( PDF ) A invenção do pastor político: imaginários de poder político construídos a partir da história das bancadas evangélicas

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL DAS

RELAÇÕES POLÍTICAS (PPGHIS)

DIEMERSON SAQUETTO

A INVENÇÃO DO PASTOR POLÍTICO

Imaginários de Poder Político construídos a partir da

História das Bancadas Evangélicas

VITÓRIA

2007

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DIEMERSON SAQUETTO

A INVENÇÃO DO PASTOR POLÍTICO

Imaginários de Poder Político construídos a partir da

História das Bancadas Evangélicas

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-graduação em História Social das

Relações Políticas do Centro de Ciências

Humanas e Naturais da Universidade

Federal do Espírito Santo, como requisito

parcial para obtenção do grau de Mestre

em História.

Orientador: Profº Drº Estilaque Ferreira

dos Santos.

Co-orientador: Profº Drº João Gualberto

M. Vasconcellos.

VITÓRIA

2007

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Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

(Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil)

Saquetto, Diemerson, 1983-

S242i A invenção do pastor político: imaginários de poder político

construídos a partir da história das bancadas evangélicas / Diemerson

Saquetto. – 2007.

317 f. : il.

Orientador: Estilaque Ferreira dos Santos.

Co-Orientador: João Gualberto Moreira Vasconcellos.

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Espírito Santo,

Centro de Ciências Humanas e Naturais.

1. História social. 2. Neopentecostalismo. 3. Evangélicos. 4.

Coronelismo. 5. Religião e política. 6. Imaginário. I. Santos, Estilaque

Ferreira dos. II. Vasconcellos, João Gualberto Moreira. III. Universidade

Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Humanas e Naturais. IV.

Título.

CDU: 93/99

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL DAS

RELAÇÕES POLÍTICAS (PPGHIS)

DIEMERSON SAQUETTO

A INVENÇÃO DO PASTOR POLÍTICO

Imaginários de Poder Político construídos a partir da História das Bancadas

Evangélicas

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em História Social das

Relações Políticas do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade

Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre

em História.

Aprovada em _______ de Dezembro de 2007.

Comissão Examinadora:

_____________________________________________

Estilaque Ferreira dos Santos – Membro Titular do PPGHis/

Universidade Federal do Espírito Santo – Orientador

_____________________________________________

João Gualberto M. Vasconcellos – Membro Titular do PPGAdm/

Universidade Federal do Espírito Santo – Co-Orientador

_____________________________________________

Carlos Vinícius Costa de Mendonça – Membro Titular do

PPGHis/ Universidade Federal do Espírito Santo

_____________________________________________

José Bittencourt Filho – Membro Convidado

Universidade de Direito de Vitória (FDV)/

Faculdade de Teologia Unida (FTU) – ES

"Até hoje, não se teve sequer a mínima dúvida ou a

menor hesitação em estabelecer o 'bom' como superior,

em valor, ao 'mal' (...). Como? E se a verdade fosse o

contrário? Como? E se no bem estivesse inserido também

um sistema de retrocesso ou então um perigo, uma

sedução, um veneno?".

(Nietzsche, Além do Bem e do Mal)

A Deus, cujas idiossincrasias humanas no intento de abarcá-

lo, enquanto ente, possibilitou tal reflexão.

Aos meus pais e irmão compreensivos nas ausências tantas

e amorosos nas presenças diminutas.

A Juliana, verbo afetivo que tem conjugado minha

existência.

Agradecimentos

Aos meus pais, que sem doutrina filosófica alguma, fazem filosofia na vida com a

cotidiana arte de serem simples, artesãos da palavra pedagógica, mente, parte de

mim. E ao meu irmão, mestre ao transformar minhas ausências em presença

amada.

Juliana, obrigado por me ensinar a ser humano. Alianças de carne cardíaca nos

sobram nos dedos.

Ao meu orientador, Estilaque Ferreira dos Santos, pelo mérito maior de não ter

desistido de um filósofo que queria aprender a ser historiador. Iluminista que me

ensinou a temer o desconhecimento, mas me provou, na labuta, a lutar.

Ao meu co-orientador João Gualberto M. de Vasconcellos por ter me apresentado

Castoriadis e a infinita grandeza dos imaginários. O título desta dissertação é em

sua homenagem.

Ao professor Carlos Vinícius, que ao me pedir humildade intelectual, me circundou

no universo da palavra e da semiologia teatral. Sim, professor, aprendi a amar os

frutos caídos no chão, doces, como havia prometido.

Professora Nara Saletto, obrigado, pela busca de rigor metodológico em meu texto,

me ensinou que a História não é simples manejo de palavras.

Ao Professor Bittencourt Filho, sem sua obra nada disso seria possível, obrigado por

ter escrito palavras que invejei desde a linha prima. Sua acolhida foi mais que

paternal, carinho fraterno.

A possibilidade de dizer obrigado é a acontecência da memória que se quer fazer

agradecida – e pensar desta forma é amar o sentimento da herança que recebi nos

anos de formação Redentorista. Se a Deus é meu agradecer motivo primeiro, aos

Redentoristas a criatividade fiel que me diz filho mesmo nos caminhos que se fazem

dicotomia.

Aos mestres que marcaram minha linguagem com o sinal do esforço labutado

nesses anos. Muito obrigado pela possibilidade de dizer “eu” com a certeza de que a

impressão digital é fiel. Professores do Mestrado do PPGHis (UFES), professores da

Filosofia e do PPG de Ciências da Religião (UFJF), professores de Psicologia

(UFES), professores estudiosos da Religião como Paul Freston e Ricardo Mariano.

Sem vocês nada disso poderia ter sido escrito.

Aos meus amigos professores colegas de departamento do CEFETES/UnED –

Colatina, e de Filosofia da UFES.

Aos amigos do Grupo “Releitores” coordenados pela professora Adrete Terezinha

Matias Grenfell que, muito gentilmente, corrigiram a gramática de minha dissertação.

Aos meus alunos, que torceram por mim e me incentivaram na escrita desta

dissertação.

Aos membros de diversas religiões que muito bem me acolheram, e até aqueles que

não me acolheram tão bem, obrigado por apresentar vossas casas religiosas como

quem apresenta o próprio sentido do existir.

Aos amigos, escuta nas palavras, palavras no silêncio.

Resumo

O mundo político contemporâneo mostrou-se simbiótico, em seus processos de

gestão formativa, aos elementos sociais próprios da manifestação religiosa.

Apropriou-se de uma herança matricial presente nos vínculos constitutivos do seu

desenvolvimento, mas permaneceu política, enquanto tal alicerçada na tradição re-

significada. Percorremos, nesta dissertação, um caminho que vislumbrou apresentar

um modelo de liderança próprio da pós-modernidade, mas para tanto, manifesto

também de maneira a apropriar-se dos conteúdos presentes na cultura. As religiões

têm apresentado novos modelos de crença, novas posturas teológicas e eclesiais, a

fim de permanecerem como, institucionalidade respaldada, geradora de sentido

humano e pertença social. O modelo religioso aqui colocado fora o do

pentecostalismo, em suas tipologias e hermenêuticas de mundo, seus projetos

sociais e interesses políticos, suas configurações básicas e atualizadas pelo

neopentecostalismo, da novidade da Prosperidade e da Teologia do Domínio, pela

criação de um quadro que buscou a efetividade da efervescência da participação de

seus membros no mundo, não mais espiritual somente, mas secular e rico de

construções imaginárias irmanadas ao simbólico. A vitalidade da embriaguez

litúrgica buscou a representação e a “salvação social” em uma comunidade que

cresce de maneira vistosa no contexto global, brasileiro, e na periferia federativa

capixaba. Suas igrejas e seus líderes, iconizados pelo grande sucesso da Universal

do Reino de Deus, apresentam mais que tão somente um líder como Macedo, R. R.

Soares ou Crivella, mas tantos outros que mais do que mestres da linguagem

religiosa, mostraram-se mestres políticos, articuladores sociais. A maneira de

apresentar-se, enquanto religião superou as expectativas sociológicas, filosóficas,

teológicas e psicológicas. Uma vez que mudaram o modo de inserção de seus

membros na sociedade. Os valores imateriais da realidade da crença vêm cada vez

mais alicerçando as relações sociais, a ética, a estética e a relação dos grupos

crentes ao mundo do poder político. Voto e consumo tornaram-se sacralizados, e a

subjetividade aliou-se a formação imaginária. A busca de valores e espaços

traduziu-se em desempenho econômico, político e social, na esperança em seus

líderes presentes nas Bancadas Evangélicas, manifestos por pastores políticos,

inventados como produto da herança religiosa, no sincretismo disfarçado de

sectarismo, na demonização do outro enquanto alteridade necessária a conjugação

de uma identidade própria, aliada ao divino. Inventados como herança política, nas

redes clientelares e na patronagem que tanto já esteve presente na construção do

imaginário político dos coronéis e agora re-significado.

Palavras-chaves: Neopentecostalismo; Coronelismo; Religião e política.

Abstract

The contemporary political world has shown to be symbiotic in its formative

management processes concerning social elements typical of religious

manifestations. It absorbed a matricial heritage existing in the constitution of its

development, but remained political, based on a re-meant tradition. This study aims

at presenting a typical post-modern leadership model, but also based on cultural

contents. Religions have introduced new models of belief, theological and

ecclesiastic postures, in order to be backed institutions, generators of human sense

and social inherence. Pentecostalism is the religious model studied here. Its world

hermeneutics and typologies, its social projects and political interests, its basic

configuration, updated by the Neo-Pentecostalism, by the new Prosperity and

Domination Theology, by the creation of a framework that sought the effectiveness

and effervescence of its members’ participation. Not only spiritual participation, but

secular and rich of imaginary constructions linked to symbolism. The vitality of

liturgical inebriation sought representation and “social salvation” in a community that

grows elegantly in the global and Brazilian settings as well as in the Capixaba

outskirts. Its churches and its leaders, iconized by the success of Universal do Reino

de Deus, show more than just a few leaders as Macedo, R.R. Soares or Crivella, but

several others who besides masters of religious language, are also political masters,

social articulators. The way religions introduced themselves excelled sociological,

philosophical and psychological expectations because they changed the way their

members are inserted in society. The immaterial values of belief reality have based

social relations, ethics, esthetics, and relations believing groups on the world of

political power. Vow and consumption became sacred, and subjectivity was linked to

imaginary formation. The search for values and space resulted in economic, political

and social development; in the hope that their leaders in Evangelical committees; in

manifestos made by political pastors invented as a product of religious heritage; in

syncretism disguised as sectarianism; in the demolition of the other as alterity

necessary for a self identity, allied to divinity. Invented as political heritage in client

networks and the patronage that has already been so present in the coronel’s

construction of political imagination, now re-meant.

Key-words: Neo-Pentecostalism, Coronelism, Religion and Politics

Brazilian landowners who were respected as political leaders and behaved as dictators towards their employees,

controlling their lives.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO: Identidade Política e Moral Religiosa: O Pastor Político enquanto Temática..13

1. PENTECOSTAIS E NEOPENTECOSTAIS – A PERTENÇA RELIGIOSA

PROTESTANTE EM SUAS CONSTRUÇÕES IDENTITÁRIAS CONTEMPORÂNEAS....21

1.1. A FORMAÇÃO DE UMA IDENTIDADE MARCADA PELA SIMBIOSE

CULTURAL E PELA EXPANSÃO.......................................................................................................21

1.2. POR UMA COMPREENSÃO TIPOLÓGICA DAS IGREJAS

PENTECOSTAIS.......................................................................................................................................27

1.3. POR UMA COMPREENSÃO HISTÓRICA DAS IGREJAS

NEOPENTECOSTAIS.............................................................................................................................34

1.3.1. Igreja de Nova Vida............................................................................................................34

1.3.2. Igreja Internacional da Graça de Deus............................................................................36

1.3.3. Igreja Renascer em Cristo..................................................................................................37

1.3.4. Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra.....................................................................40

1.3.5. Igreja Universal do Reino de Deus...................................................................................41

1.4. POR UMA COMPREENSÃO COMPORTAMENTAL E ECLESIOLÓGICA DA

ONTOLOGIA TEOLÓGICA NEOPENTECOSTAL.....................................................................61

1.4.1. Ontologia do Ser (Neo) Pentecostal e Capitalismo: a Mobilidade Social como Graça

Divina – Por um Novo Calvinismo..........................................................................................................62

1.4.2. Ontologia do Ser (Neo) Pentecostal e Negatividade: a Demonização do Diferente e

a Construção de um Inimigo para a elaboração de um Sentido na Pertença.....................................73

1.4.3. Ontologia do Ser (Neo) Pentecostal e Comportamento: Transmutação de Valores

na Gênese de uma Santidade Mundana...................................................................................................78

2. O VERBO DA CARNE E A CARNE DO VERBO: POR UMA REFLEXÃO A PARTIR

DA SIMBIOSE ESTABELECIDA ENTRE MATRIZ RELIGIOSA E MATRIZ POLÍTICA

BRASILEIRAS............................................................................................................................................84

2.1. A MATRIZ RELIGIOSA BRASILEIRA, MATIZES E PODER...............................90

2.2. A MATRIZ POLÍTICA BRASILEIRA, MATIZES E PODER..................................96

2.3. O PÚLPITO E O ALTAR – A EFICÁCIA SIMBÓLICA E A INSTITUIÇÃO

IMAGINÁRIA DE UM POLÍTICO RELIGIOSO..........................................................................101

3. AS INSPIRAÇÕES HISTÓRICAS PARA A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE POLÍTICA

DOS PASTORES EVANGÉLICOS....................................................................................................112

3.1. CORONÉIS DE PUNHO E IMAGINÁRIO – PRESSUPOSTOS MARCANTES

NA EVOLUÇÃO DO CORONELISMO AO CLIENTELISMO POLÍTICO NO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO.........................................................................................................................112

3.1.1. O Âmbito Nacional como Balizador de Conceitos – A Discussão e a Construção

do Coronel na Primeira República Brasileira........................................................................................113

3.1.2. Entre os Monteiro e a Instituição Imaginária do Coronel – Heranças Capixabas

Eucariontes.................................................................................................................................................121

4. CONSTRUÇÃO DE NOVOS PERSONAGENS E IMAGINÁRIOS: TECNOCRATAS E

POPULISTAS – A SOBREVIVÊNCIA DA HERANÇA...............................................................129

4.1. CONSTRUÇÃO DE NOVOS PERSONAGENS E IMAGINÁRIOS: NOVAS

LIDERANÇAS NACIONAIS E REGIONAIS.................................................................................129

4.2. O POLÍTICO PARTIDÁRIO COMO MEDIAÇÃO ESTRUTURAL DA

PASSAGEM DO MODO DE FAZER POLÍTICA – GERANDO HERANÇAS....................135

4.3. O POLÍTICO-PARTIDÁRIO COMO MEDIAÇÃO ESTRUTURAL DA

PASSAGEM DO MODO DE FAZER POLÍTICA – O LEGADO CORONELISTA E SEUS

DONATÁRIOS MODERNOS.............................................................................................................144

4.4. A FACE REVELADA – TOPOGRAFIAS DOS PERFIS POLÍTICOS

CAPIXABAS (1986/1994)......................................................................................................................157

4.5. A CAPITAL REVISITADA – A ELABORAÇÃO DE UMA ELITE

CAPIXABA...............................................................................................................................................163

5. AS BANCADAS EVANGÉLICAS NO BRASIL E NO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO.......................................................................................................................................................167

5.1. O APARECIMENTO DO PROTESTANTISMO NOS MEANDROS

POLÍTICOS..............................................................................................................................................167

5.2. DO PROTESTANTISMO HISTÓRICO AO PENTECOSTALISMO NA

POLÍTICA.................................................................................................................................................175

5.3. CONSTITUINTE, REDEMOCRATIZAÇÃO E IMPEACHMENT – A

IRRUPÇÃO DAS BANCADAS EVANGÉLICAS NO BRASIL E A SUA ATUAÇÃO NO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO......................................................................................................184

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................................214

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................218

ANEXOS (PARTE 1)..............................................................................................................................224

ANEXOS (PARTE 2)..............................................................................................................................239

INTRODUÇÃO

Identidade Política e Moral Religiosa: O Pastor Político enquanto Temática

“Foi uma festa como nunca houve em Castelo. Estava superlotado e todos

emocionados. Era ao lado da Igreja deles. O pastor estava sentado numa

barraca e seus auxiliares distribuíam azeite. Para Isaías ele fez um lindo

sermão, mas não sei se adiantou, porque Isaías ficou na cidade. Ele untou

a fronte de João, que parece um pouco melhor, mais tranqüilo. Mas os

milagres realmente acontecem. Vi com meus próprios olhos aquele que

tem câncer – como é o nome dele? – mostrando o câncer num vidrinho de

azeite. Nunca vi tanta gente, nunca senti tanta emoção” (Banck, 1998:148).

O mundo político não tem estado indiferente aos movimentos que lhe são próximos

e que são formadores de lideranças, tais como a religião. A partir da

redemocratização do espaço público nacional, percebemos que a política brasileira

tem-se alterado de forma a evidenciar traços marcantes da pós-modernidade, esse

circuito de novidades que já ultrapassaram o moderno. Traços da ainda pouco

solidificada Democracia Brasileira, traços do imaginário político, que irmanado ao

plural, ao culturalmente anímico vem pintando a cara das Câmaras, das

Assembléias Legislativas, e dos espaços públicos de discussão social legítimos, na

natureza de seus membros tantos.

A sociedade brasileira contemporânea tem estado diante de novos grupos religiosos,

Nem Anjos nem Demônios (Gomes, 1994)

, que nos remetem ao espaço das

representações da consciência: a crença e os mecanismos da religião como

articuladores de um imaginário político, de uma justificação do poder que se

embriaga de liturgizações encarnadas nos moldes do totemismo, dos clãs e famílias

religiosas que almejam uma “salvação social” regada por economia, representação e

sentimento de pertença.

GOMES, Wilson. Nem Anjos nem Demônios. In: Nem anjos nem demônios: interpretações

sociológicas do pentecostalismo. Petrópolis: Vozes, 1994. (o termo título implica o não trato

maniqueístico que se deve tomar ao analisar a dinâmica pentecostal).

Uma família religiosa tem encabeçado tal movimento formativo por intermédio de

seu crescimento: os pentecostais e, mais propriamente, os neopentecostais.

Segundo os dados do IBGE, hoje eles representam cerca de 15,61% do total de

habitantes do Brasil, portanto, mais de 26 milhões de pessoas, e, no Espírito Santo,

esse número, diante da população total do Estado, aumenta em dados percentuais

para 27,64%. Essa é, por isso, uma força que merece atenção em qualquer postura

analítica que preze uma compreensão dos movimentos políticos, sociais e

econômicos sejam eles brasileiros ou não; sejam eles da periferia federativa

capixaba ou não.

Contudo, tal quantificação representa uma mudança muito mais qualitativa do que

apenas quantitativa no que se refere ao aumento de membros. Segundo João

Gualberto, a filiação religiosa de cunho evangélico está mudando as formas de

inserção desse imenso contingente na sociedade brasileira, uma vez que não é o

imaterial da crença que vem sofrendo mudanças, mas o material das relações

concretas inerentes à produção de riqueza social

. Quer-se, portanto, com este

esboço dissertativo, defender que a materialidade produtiva e reprodutiva dos meios

sociais e políticos acarreta uma simbiose relacional com os valores imateriais da

religiosidade, quando por sua vez, tais valores alicerçam as relações sociais e as

mediações éticas e estéticas.

Busca-se perceber, pois, as antinomias existentes entre o real e toda possibilidade

do pré-conceitual. Abrem-se pressupostos necessários à análise do confronto entre

as idéias de “quiliasmo de desespero” como proposto por Thompson (1968) com a

realidade apresentada pelos dados coletados, e por aqueles a se coletarem, sobre

os evangélicos e a mediação política, social e econômica. Thompson (op. cit.)

Considerações de João Gualberto M. Vasconcellos em projeto de pesquisa elaborado pelo Instituto

Futura.

acreditava que a leitura do crescimento numérico de filiação às igrejas é

enganadora, subscrevendo tratar-se de uma:

“Pulsação revivalística, ou uma oscilação entre períodos de esperança e

desespero (...) Após 1795 os pobres encontraram-se mais uma vez no Vale

de Humilhação. Mas entraram relutantes (...) e a cada momento em que a

esperança revivia, o revivalismo religioso era posto à parte para ressurgir,

com renovado fervor, das ruínas do messianismo político que tinha

derrubado” (Thompson, 1968:497).

Todavia, percebe-se sensivelmente que os valores oriundos da relação

política/religião evangélica têm agido como instituições imaginárias alicerçadoras de

padrões de inserção no mundo real, onde voto e consumo são mediados e

sacralizados pelo teleológico. Eis um campo fértil a ser pesquisado, visto que mais

do que uma “pulsação revivalística” tem-se, na verdade, a percepção de uma

realidade encarnada de verdades processuais. A construção de novos parâmetros

de subjetividade no imaginário político capixaba (I), os dados eleitorais e as novas

lideranças do Espírito Santo geneticamente atrelados ao período a ser analisado (II)

e as manifestações socioeconômicas recentes (III) são exemplos disto.

Os novos evangélicos acabam por apresentar novas formas de socialização, lutando

por preservar as conquistas sociais recentes, simbólicas, éticas e morais oferecidas

pelas igrejas, como um modo de lutar contra o retorno ao caos da desestruturação,

gerando em conseqüência um desempenho político mais ligado a novos valores e a

um desempenho econômico diferenciado, muito embora, tais implicações políticas

ainda não estejam completamente compreendidas. Incompreensão oriunda da

novidade das organizações políticas evangélicas, e, devido à inacessibilidade ao

nível de cobrança das novas bancadas. Momentos que devem receber atenção,

uma vez que tais líderes, pastores e políticos, exercem papel multiplicador e difusor

de valores.

A construção de novos parâmetros de imaginário político vem se processando aos

poucos, mas tal movimento, mesmo que paulatino, não pode deixar de ser visto em

sua relevância no processo histórico de análise da política espírito-santense, e, os

políticos evangélicos são exemplos de tal movimentação.

Acreditamos que exista uma junção entre heranças políticas e religiosas agindo na

formação dos novos mecanismos de atuação das personagens políticas, herança re-

significada, por meio dos valores da contemporaneidade, mas, ainda assim,

herança. No nosso entendimento, a matriz que possibilita a vigência das bancadas

religiosas no cenário político é a mesma do “coronelismo” em que o pastor assume

um conteúdo normativo diferente dos moldes sectários e contra culturais de outrora

ao nosso contexto.

“A existência de uma mesma visão de mundo e de um mesmo grupo de

interesses sustentava a solidariedade. O núcleo desse imaginário

coronelista era a exclusão permanente da maioria da população da vida

política, a apropriação do Estado pela família dos grandes proprietários

agrícolas e comerciantes. Tudo isso formava um teatro, o teatro da

República brasileira, conduzida pelas elites, onde o papel dos partidos era

mais de simulação. Este jogo tornou-se possível pela colagem de

instituições européias e americanas sobre uma realidade completamente

diferente” (Vasconcellos, 1995:127).

“Amigos, para nós, evangélicos, a semente entre os espinhos são os

compromissos com o mundo. Não é verdade que todos queremos ganhar

dinheiro? As tentações são numerosas. Vejam meu caso irmãos só na

sexta-feira tinha seis desses compromissos, entre estes, um com o Lions

Club. Naturalmente é importante manter contato com os ricos e poderosos,

mas a tentação de querer pertencer àquele mundo sempre é muito

insistente. Eles me convidaram: ‘Torne-se membro também’, mas com um

sorriso respondi que isso para nós é impossível. Seria um desvio do nosso

verdadeiro compromisso com o Senhor. A nós, nos convém a humildade,

pois frente a Deus todos são iguais” (Banck, 1998:154).

A exclusão da população, o “saber seu lugar”, dos processos políticos sempre fora

uma tônica encarnada no imaginário dos indivíduos, o que nos mostra uma

consonância entre interesse das elites e sistema coronelista, a que evangélicos em

seus púlpitos defendiam, mesmo sabendo a necessidade de contatos com pessoas

influentes. Emílio Willems, quanto ao papel político dessas igrejas, previa na década

de 1960 que o nítido caráter de classe social popular inevitavelmente resultaria em

mudanças no sistema político pela atração eleitoral exercida por partidos de

esquerda sobre os adeptos (Willems, 1969:216). Contudo no Espírito Santo esse

tipo de movimento religioso foi mais suscetível à cooptação política e à acomodação

social, uma vez que tal realidade política tem-se mostrado, na atualidade, com

aspectos bem dissonantes do construído na história: não há uma ligação com os

partidos de esquerda, mas sim um envolvimento político participativo tal como o

percebemos ao analisar os dados eleitorais de 2002 e a construção das novas

lideranças no Espírito Santo.

“Quando ao final do século XIX, início do século XX, se desenvolve a

corrente de laicização das instituições, o argumento judicioso é o da

separação dos poderes e da não invasão da vida política pela religião, mas

com o laicismo se opondo ao clericalismo, a doutrina se infligiu numa atitude

de oposição virulenta à religião. Mesmo fazendo apelo ao racionalismo ou

ao socialismo científico, é preciso constatar que a religião respondeu à

ingenuidade erradicadora de seus detratores com uma vontade determinada

de resistência perceptível no papel contestatório da Igreja polonesa, nas

guerras de religião na Irlanda, no retorno do Islã integralista no Irã e no

Oriente Próximo, e no crescimento dos misticismos em resposta à Crise do

Ocidente. A religião nesses casos exerce papel político, e algumas vezes

torna-se uma importante dimensão do social. Em outros casos, a

descristianização pode significar enfraquecimento, mas nunca a liquefação

do religioso” (Rivière, 1989:15).

Religião e política mostram-se consonantes desde as origens da concepção de

poder. Não se quer colocar que o ideário religioso diretamente toma as realidades

políticas e econômicas, mas que condutas socialmente conseqüentes advêm do

religioso.

O poder de influência do voto é algo a ser analisado, uma vez que entre

coronelistas, populistas, tecnocratas e líderes religiosos, todos são Mestres coletivos

da Significação (Castoriadis, 1986:43). E desta forma, ao invés de manifestarmos

um posicionamento político diferente do já consolidado na história do brasileiro (e

conseqüentemente do capixaba) estaríamos apenas presenciando novas formas de

manifestação do imaginário herdadas desde a Primeira República como já antevisto

por João Gualberto em A Invenção do Coronel: “A um passo do terceiro milênio

estamos ainda presos ao imaginário do coronel, estamos ainda vinculados a práticas

políticas que herdamos do período colonial” (Vasconcellos, 1995:222).

Ao pensarmos nas possíveis causas para o crescimento das religiões evangélicas

no Brasil, é importante compreender as funções sociais que estas igrejas

desempenham junto às comunidades nas quais se estabelecem. Naturalmente que

um fenômeno da complexidade deste pode ser analisado por uma grande variedade

de ângulos. Pelo lado da antropologia do consumo, é possível perceber que as

igrejas evangélicas têm fornecido, pelo menos pelo que as observações iniciais

indicam, uma nova lógica simbólica e um novo modelo para se pensar a

sociabilidade nas classes menos favorecidas que pode, de muitas maneiras, explicar

a legitimidade que as referidas igrejas vêm adquirindo junto a essas populações.

É neste sentido que podemos visualizar parte das demandas funcionais que as

igrejas evangélicas exercem nestas comunidades: por meio delas, reconstrói-se a

noção de comunidade, e desta forma constrói-se capital social e redes de

relacionamento que servem de colchão para as tendências excludentes do mercado

de trabalho. É também por meio de tais demandas funcionais que estas

comunidades descobrem sistemas de significados alternativos aos do consumo

excludente da moda, do mercado e do dinheiro, e têm a experiência da construção

de sistemas de apoio mútuo, permeados por valores éticos e morais que

reestruturam as relações pessoais na família e no bairro. No contato com as igrejas,

novos códigos de vestuário são assumidos, como forma de reforçar o pertencimento

a um dado conteúdo religioso e a aceitação da sua disciplina.

Paradoxalmente, no entanto, embora estas igrejas ofereçam sistemas simbólicos

alternativos aos da mídia e aos da moda, para construção de identidade e de

inserção, elas organizam a vida econômica destas mesmas comunidades

permitindo, por esta reorganização, o acesso ao consumo de bens duráveis e de

serviços como educação e saúde. Observações preliminares feitas em uma

comunidade ilustram como, por meio da igreja, o combate ao alcoolismo, à

promiscuidade sexual, e ao uso desordenado dos parcos recursos materiais é

levado a cabo, e como o novo sistema de valores aí aprendido direciona os

investimentos, antes dispersos, para as famílias. Há um processo de tomada do

poder efetivada pelo feminino no universo familiar destes extratos sociais, no sentido

de que a participação nas igrejas fixa os homens à casa e estimula que estes

assumam responsabilidades para com a família que antes eram fundamentalmente

femininas.

O estudo deste universo de reconstrução do tecido social que as igrejas evangélicas

promovem é parte importante do estudo das suas estratégias políticas, no sentido de

que a sua legitimidade social junto às comunidades nas quais atua é a base sobre a

qual esta mesma estratégia se sustenta.

Eis a problemática na qual estamos motivados a trabalhar. Perceber tais nuanças é

de fundamental importância para a história política e social do Espírito Santo,

movimento ainda mais necessário dentro do período que esperamos abarcar (o da

redemocratização). Percorreremos nos capítulos desta dissertação campos

explicativos de ordens diversas, como o sociológico, o psicológico e o teológico, que

possibilitarão um limiar de compreensão histórica, em um esforço para se justificar a

união entre política e religião na atualidade, decorrente da novidade neopentecostal

e das bancadas evangélicas, ambos cada vez mais numerosos e potentes.

Para desvendarmos esses processos formativos do “pastor político” caminharemos

de modo a discutirmos no primeiro capítulo quem são de fato estes personagens,

pentecostais e neopentecostais, adentrando sua formação identitária, eclesial e

histórica. Observando como se estruturaram estas igrejas de liturgia e doutrina

marcantes. Perceberemos no segundo capítulo que a matriz religiosa e a matriz

política brasileiras conjugaram-se de modo a permitir conteúdos re-significados para

a emergência do “pastor político” em que púlpito e altar unem-se como que

conjugando toda uma simbologia presente no imaginário social brasileiro.

No terceiro capítulo buscaremos as inspirações históricas para a formação da

identidade política dos pastores evangélicos na própria História política capixaba,

reflexo da História política brasileira. No quarto capítulo apresentaremos como a

herança política sobreviveu em seus donatários modernos, populistas e tecnocratas.

E por fim no quinto capítulo estaremos pensando as Bancadas Evangélicas no Brasil

e a sua atuação no Estado do Espírito Santo.

1. PENTECOSTAIS E NEOPENTECOSTAIS – A PERTENÇA

RELIGIOSA PROTESTANTE EM SUAS CONSTRUÇÕES

IDENTITÁRIAS CONTEMPORÂNEAS

1.1. A FORMAÇÃO DE UMA IDENTIDADE MARCADA PELA

SIMBIOSE CULTURAL E PELA EXPANSÃO

Pensar um crente pentecostal, ora em suas organizações mais viscerais, ora em sua

História formativa, imbuído em transações cósmicas pelo intento de alcançar

prosperidade material parecer-nos-ia um erro sociologicamente inaceitável há duas

décadas. Inconcebível seria, há pouco, pensar práticas que, além de manejar uma

clientela flutuante, diagnosticaria, nestas comunidades, poucas evidências

proselitistas, ou ainda, muitas posturas sincréticas que incorporariam práticas

evangelistas a um conteúdo profano de liturgização do aparato secular. Estamos

diante de novas maneiras de se conceber o Sagrado e igualmente o Profano, em

novas pertenças históricas, sociológicas e psicológicas, inauguradas pelos novos

pentecostais que estão marcando de forma indelével uma nova estrutura dentro da

formação do fazer religião em nossa sociedade.

Nos trabalhos concebidos nas décadas de 60 e 70, do há pouco século passado,

tínhamos a identidade do público pentecostal invariavelmente associada ao

sectarismo e ao asceticismo contracultural, ainda presentes, mas agora associados

ao estupor evidente de transformações tão marcantes quanto, segundo Ricardo

Mariano (1999:8),

“o aburguesamento de pequenas parcelas de sua membresia, o processo

de institucionalização denominacional conjugado à rotinização do carisma e

à inevitável busca, pelas novas gerações de pastores e fiéis, de

reconhecimento social, poder político, respeitabilidade confessional e de

formação teológica em seminários e faculdades”.

A partir da década de 70, os estigmas pentecostais, em suas feições estereotípicas,

sofreram profundas acomodações sociais que permitiram a inauguração de novos

valores, ritos e crenças. O fim apocalíptico da antiga escatologia pentecostal dos

eleitos, a direita Divina, flexibilizou-se e presenteou tal comunidade com uma eleição

terrena repleta de delícias já anunciadas pelo calvinismo e agora presentes na

Teologia da Prosperidade.

Estamos diante de uma nova Sociologia da Religião que presenteia a História Social

das Relações Políticas com um grupo mercadologicamente engajado com a

satisfação moral da eleição na parcimônia da constituição política, tanto quanto na

mediação estrutural de suas crenças no vindouro celeste.

O pobre, destinado ao gozo eterno, também quer ser agraciado com prosperidade

neste tempo. Cristo tornou-se a panacéia de todos os males, e os novos

pentecostais buscam sentido em novas formas de pertença social.

O pentecostalismo oriundo dos Estados Unidos, juntamente com suas múltiplas

expressões, vem expandindo-se, em um grande processo de transnacionalização.

Nenhum continente recebeu esta forma de protestantismo popular tão bem quanto a

América Latina, e, de especial modo, o Brasil que acaba por abarcar pouco menos

da metade dos 50 milhões de evangélicos no continente (Martim, 1990:60). Por

evangélicos, no entanto, cabe colocarmos que estão inseridos as igrejas tidas como

históricas (Luterana, Presbiteriana, Congregacional, Anglicana, Metodista,

Adventista e Batista) e as pentecostais e neopentecostais – cernes de nossa análise

(Congregação Cristã no Brasil, Assembléia de Deus, Evangelho Quadrangular,

Brasil para Cristo, Deus é Amor, Casa da Benção, Universal do Reino de Deus,

Internacional da Graça de Deus, Renascer em Cristo, Sara Nossa Terra, dentre

outras). Herdeiros do metodismo wesleyano e do movimento holiness, os

pentecostais acreditam na contemporaneidade dos dons espirituais, dentre os quais

a glossolalia (dom de línguas), a cura, a libertação de demônios e o discernimento

de espíritos (McAlister, 1977; Hollenweger, 1976; Souza, 1969).

O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de

1991 revelara a existência de 13.189.282 evangélicos (8,98%) na população

brasileira. Hoje a cifra alcança 15,4% do total de habitantes do Brasil, portanto mais

de 26 milhões de pessoas, ou segundo o Censo de 2000, exatamente 26.184.941

pessoas. E, no Espírito Santo, esse número, diante da população total do Estado,

aumenta em dados percentuais para 27,64%. Uma força que merece atenção em

qualquer postura analítica que preze por uma compreensão dos movimentos

políticos, sociais e econômicos, sejam eles brasileiros, sejam da periferia capixaba.

Estariam presentes, no contexto capixaba, possíveis relações entre estas cifras e a

anomia, desenraizamento e violência, presentes no Estado? Questões que não nos

caberão aqui, mas que permite mote para novas pesquisas futuras.

Já o Censo Institucional Evangélico, realizado pelo Instituto Superior de Estudos da

Religião (ISER), em treze cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, entre

1990 e 1992 apresentou diferentes 85 denominações religiosas com 3.477 templos,

sendo, destes, 61% de orientação pentecostal. Ainda neste período averiguou-se em

cartório a fundação de 710 templos pentecostais.

A expansão pentecostal e neopentecostal aglutinam a grande maioria destes dados

percentuais de crescimento, uma vez que o protestantismo histórico cresceu em

paulatinos passos em contraste ao largo salto (neo) pentecostal. Fica-nos a imagem

de que os (neo) pentecostais aproveitaram de maneira mais vantajosa os contextos

dos últimos anos no Brasil: As crises sociais e econômicas, os alarmantes níveis de

desemprego e violência, e o enfraquecimento da Igreja Católica, da abertura política

e da redemocratização do espaço público, da possibilidade de se falar e viver num

contexto pluralista de religiões e culturas. Some-se a isso a mídia de acesso global,

que possibilitou a difusão de idéias e de comportamentos com velocidade

espantosa.

O número espantoso de denominações guarda consigo um fato interessante; o de

que 74% do total de membros, ou seja, 13 milhões, fazem parte da Assembléia de

Deus, da Congregação Cristã no Brasil e da Universal do Reino de Deus. Este fato

nos permite vislumbrar o porquê da maior visibilidade pública e do sucesso na

política partidária das Igrejas Universal do Reino de Deus e Assembléia de Deus,

uma vez que a Congregação Cristã do Brasil, segunda maior igreja pentecostal do

país, ainda resguarda-se nos moldes apolíticos.

O perfil da expansão pentecostal apresenta prospectos desiguais dentro das

características socioeconômicas de seus membros. Em meados dos anos 90, o

ISER lançou uma pesquisa – Novo Nascimento – demonstrando no Grande Rio que

os pentecostais, em sua maioria, 61%, recebiam até dois salários mínimos. Desses

42%, tinham menos de quatro anos de escolaridade, além de renda muito inferior

aos ganhos da população brasileira como um todo. Circunscreve a realidade dos

adeptos (neo) pentecostais, portanto, a marginalização de uma camada social que

busca, pela religião, superar as condições de existência precária, organizar a vida

social e familiar, possuir sentido e sentimento de pertença. A Igreja torna-se o lugar

preferencial do apoio terapêutico-espiritual e da solidariedade para com as mazelas

cotidianas. Em troca, é pedido ao fiel uma conversão que torne tal fidelidade reflexo

de mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais. Marcas do encontro

verdadeiro com um Cristo que sinaliza conforto e próspero alento. O Dízimo

representado por 10%, algumas vezes até por 20% da renda familiar do membro, é

um dos sinais de fidelidade e conversão, acrescidas da presença aos encontros

promovidos pela Igreja e dos sinais da conversão, como o fim do alcoolismo, o uso

de produtos de bens de consumo com teor evangelístico e o real envolvimento

pessoal com o meio familiar.

A expansão desse tipo de religiosidade, no entanto, não se relaciona somente aos

meios mais pobres. Uma gama muito grande de variáveis aumenta a complexidade

de uma análise pormenorizada sobre as camadas sociais que se agremiam à

religiosidade do tipo neopentecostal, como: variáveis psicológicas, variáveis

sociológicas, expressões neopentecostais em outras religiões tradicionais, como, por

exemplo, a Ofensiva Católica, que criou a RCC, (Renovação Carismática Católica), e

que chegou ao Brasil nos anos 70, enquanto movimento pentecostalizante iniciado

entre universitários dos Estados Unidos. Além disso, tem-se percebido a cada vez

mais atuante presença de mecanismos pentecostais entre os protestantes históricos,

como os batistas e metodistas, somada à abertura de um número enorme de igrejas

neopentecostais orientadas a públicos variados, que vão de músicos e surfistas a

empresários e homossexuais.

A contemporaneidade da postura (neo) pentecostal manteve os estudos históricos,

sociológicos e psicológicos do tema adormecidos durante longo período. Somente

nos meados da década de 80, com o televangelismo, com a entrada da Igreja

Universal do Reino de Deus na mídia pela compra da Rede Record de televisão,

com a formação das Bancadas Evangélicas, ou seja, com a entrada dos religiosos

protestantes de orientação pentecostal e neopentecostal na política partidária, é que

tal movimentação realmente revelou-se como campo de investigação a ser

estudado.

Um país como o Brasil, de formação histórica completamente associada ao berço

imaginário e às tradições católicas, lança-nos no esforço compreensivo de justificar

o crescimento evangélico. Ressalvadas as dificuldades não há como não se notar o

crescimento desta minoria e suas atuações. Mesmo a política partidária, da qual se

mantinham afastados, por sectarismo e por apoliticismo, ganhara a presença

evangélica a partir do Congresso Nacional Constituinte, prelúdio da Constituição de

1988 (Pierucci,1989). Projetos eclesiásticos e corporativistas lançaram os

evangélicos dentro da arena política e a premissa de que “crente não se mete em

política” acabou por tornar-se “irmão vota em irmão” (Sylvestre, 1986). Criou-se

aquilo que prefiro chamar de “clientelismo espiritual”, traço clientelista que, já

engendrado enquanto herança dentro do fazer política nacional, fora tão bem

agregado às táticas eleitorais (neo) pentecostais, aos atributos evangelistas. No

clientelismo espiritual estão inseridos, no entanto, não somente bens da ordem

espiritual, mas também cargos, favores e outros benefícios de ordem pública, como

favorecimentos concedidos à fundação e manutenção da ordem eclesial.

Os milhares de templos espalhados pelo território nacional não estão mais sozinhos

dentro das possibilidades de acesso ao reduto evangélico. Uma infinidade de

escolas, editoras, gravadoras, lojas, livrarias, videolocadoras, organizações

missionárias, fundações de assistência social e de amparo, portais de internet,

emissoras de rádio e de televisão, permitem a captação de membros e capital em

novos estratos e grupos sociais (Mariano, 1999), além de possibilitar atividades

religiosas e entretenimento “sadio” e “santo” aos membros, num modelo full time.

Os neopentecostais passaram, por meio desses novos mecanismos de

evangelismo, a conseguir sucesso também dentre as classes média e alta. Três

denominações interdenominacionais que promovem jantares e encontros para

converter membros dessas classes, ou seja, empresários, políticos, dentre outras

profissões de maior status social são: a Associação dos Homens de Negócio do

Evangelho Pleno (Adhonep), a Full Gospel Business Men’s Fellowship International

(FGBMFI) e o Comitê Cristão de Homens de Negócio (CCHN).

Não há como não notar as atividades e os mecanismos de inserção evangélica. As

“correntes de prosperidade” e as “sessões do descarrego”, “os cultos de libertação”

e as “micaretas de Jesus”, assim como todo um aparato eclesiológico e litúrgico são

amplamente divulgados na mídia. Os testemunhos dos “irmãos” fiéis ao Dízimo são

constantemente televisionados, apresentando um sem fim de graças e bênçãos,

curas e libertação dos “encostos” oriundos dos cultos afro-brasileiros – haja vista a

variedade dos sempre freqüentes: Exu Caveira, Maria “Mulambo”, espírito de Porco,

Tranca-Rua, Pomba-Gira, Exu Capa-Preta, Zé Pelintra, quando a entidade

demoníaca máxima da hierarquia satânica não se faz presente em sua

multiplicidade de alcunhas.

1.2. POR UMA COMPREENSÃO TIPOLÓGICA DAS IGREJAS

PENTECOSTAIS

Na dinamicidade histórico-institucional das Igrejas Pentecostais, enquanto conceito

abrangente, presenciamos de aculturações teológicas, rupturas com o asceticismo e

com a dissectarização a acomodações sociais bastante interessantes ao movimento

pós-moderno, em que a religiosidade vem passando na contemporaneidade. Para

tanto utilizaremos uma tipologia consagrada por sociólogos como Ricardo Mariano

(1999) que classifica o pentecostalismo em: Pentecostalismo Clássico,

Deuteropentecostalismo e Neopentecostalismo, traços da heterogeneidade

sociológica, histórica, eclesiológica e teológico-doutrinária dessas igrejas. Mesmo as

primeiras igrejas fundadas no Brasil com o cunho pentecostal, a Congregação Cristã

(fundada em São Paulo no ano de 1910 por Luigi Francescon) e a Assembléia de

Deus (fundada em Belém em 1911 por Gunnar Vingrem e Daniel Berg),

apresentavam distinções marcantes que somente aumentaram com o passar dos

anos.

Essas distinções foram ampliando-se de maneira vertiginosa, e mesmo a tipologia

weberiana (seita-igreja) utilizada por Beatriz Muniz de Souza (1969), tornou-se

insuficiente para abarcar as dicotomias dos processos formativos das igrejas

pentecostais. O colapso Denominacional, no seio da diversidade, foi ampliado com a

chegada dos missionários da Cruzada Nacional de Evangelização (Igreja do

Evangelho Quadrangular), na década de 1950. Exigiam-se, desta forma, novas

tipologias.

A Congregação Cristã no Brasil e a Assembléia de Deus, distanciadas em vários

aspectos, foram, contudo, as primeiras a chegar ao Brasil, portanto classificadas,

graças ao pioneirismo, como históricas (Hortal, 1994), ou do pentecostalismo

tradicional (Brandão, 1980; Oro, 1992), sendo mais comumente alcunhadas de

clássicas (Mariano, 1999)

. Outro fator que as une é o fato de seus fundadores

terem, em ambas as denominações, sido discípulos do teólogo William H. Durham.

Quanto aos distanciamentos, percebemos que ambas são de origem sectarista, com

o clero distanciado dos membros, disciplinadoras de comportamentos sociais, e com

preceitos eclesiológico-hierárquicos bastante rígidos. Apenas a Igreja assembleiana

modernizou-se, secularizando-se. A Congregação Cristã no Brasil ainda se mantém

mais sectária, contracultural, com comportamentos rígidos e com crítica a toda forma

de religião que não a detentora da eleição divina – a sua própria – Teologia

Predestinacionista.

As igrejas pentecostais, formadas a partir de 1950, foram durante algum tempo

chamadas de “autônomas” pelo Cedi (Centro Ecumênico de Documentação e

Ainda quanto à classificação de Pentecostalismo Clássico estão inseridas as pequenas “Igreja de

Deus” e “Igreja Pentecostal”.

Informação) segundo nomenclatura de Bittencourt Filho (1991), mas nenhuma das

igrejas apontadas é oriunda do pentecostalismo clássico como se presume no

termo. A Igreja Casa da Bênção, por exemplo, fundada em 1964 surgiu como

dissidência da Igreja Brasil Para Cristo, por sua vez fundada em 1955, dissidente da

Igreja do Evangelho Quadrangular fundada em 1951 por dois norte-americanos. A

Nova Vida, fundada por um canadense em 1960, deu origem à Universal do Reino

de Deus – fundada em 1977. A Igreja Deus é Amor, fundada, por David Miranda, em

1962 tem cerne em várias igrejas do itinerário peregrino do missionário. E a Igreja

Maranata, fundada em Vila Velha (ES) surgiu como uma dissidência da Igreja

Presbiteriana. Desta forma seriam autônomas até mesmo as tidas como clássicas.

Outros equívocos foram realizados por Mendonça (1989) ao chamá-las de “Cura

Divina” e por Brandão (1980) ao separar as, segundo ele, “Igrejas de Mediação” e

“Pequenas seitas”.

Paul Freston (1993:66), no entanto, divide a pentecostalismo brasileiro em três

ondas, orientado por um corte histórico-institucional colocando a sua tipologia da

seguinte forma:

“O pentecostalismo brasileiro pode ser compreendido como a história de

três ondas de implantação de igrejas. A primeira onda é a década de 1910,

com a chegada da Congregação Cristã (1910) e da Assembléia de Deus

(1911) (...) A segunda onda pentecostal é dos anos 50 e início de 60, na

qual o campo pentecostal se fragmenta, a relação com a sociedade se

dinamiza e três grandes grupos (...) surgem: a Quadrangular (1951), Brasil

para Cristo (1955) e Deus é Amor (1962). O contexto é paulista. A terceira

onda começa no final dos anos 70 e ganha força nos anos 80. Suas

principais representantes são a Igreja Universal (1977) e a Igreja

Internacional da Graça de Deus (1980) (...) O contexto é fundamentalmente

carioca”.

As igrejas pentecostais pós 1950 oriundas dos trabalhos missionários de Harold

Willians e Raymond Boatright em São Paulo, ligados a Church of The Foursquare

Gospel (Igreja do Evangelho Quadrangular fundada nos Estados Unidos nos anos

de 1920 por A. B. Simpson e pela “oficial fundadora” Aimee Semple McPherson),

trouxeram a mensagem da cura divina, do evangelismo itinerante e das grandes

concentrações cultuais. Surgiram, a partir da Cruzada desses missionários, as

igrejas Brasil para Cristo, fundada em São Paulo, em 1955; a Deus é Amor, fundada

também em São Paulo, em 1962; a Casa da Bênção, fundada na Belo Horizonte de

1962; dentre outras. Todas enfatizam a cura de enfermidades como dom espiritual

mais elevado, o que acabou por tornar-se um mecanismo proselitista por excelência.

Ricardo Mariano (1999) nomeou esses pentecostais da segunda onda de

deuteropentecostais, desta forma, pertencentes ao deuteropentecostalismo.

Deuteropentecostalismo porque já representa uma segunda onda pentecostal

bastante diferente da onda primeira.

A terceira onda pentecostal tem sua gênese reportada aos meados dos anos de

1970 e constitui-se enquanto tal como uma série de dissidências da Igreja Nova Vida

fundada em 1960, pelo missionário canadense Robert McAlister e que está na

origem das Igrejas Universal do Reino de Deus (fundada no Rio de Janeiro em

1977); Internacional da Graça de Deus (fundada no Rio de Janeiro em 1980); e

Cristo Vive (fundada também no estado carioca em 1986). Em seqüência surgiram a

Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra (Goiás, 1976); a Comunidade da Graça

(São Paulo, 1979); a Igreja Renascer em Cristo (São Paulo, 1986); a Igreja Nacional

do Senhor Jesus Cristo (São Paulo, 1994); além de entidades paraeclesiásticas

como a Missão Shekinah do pastor Jesher Cardoso. Tem-se assim o

Neopentecostalismo caracterizado de diferentes formas por Bittencourt Filho

(1991), Oro (1992), Jungblunt (1992), Freston (1993), Wilson Azevedo (1994) e

Mariano (1999). Mas que nos permite considerar visceral algumas particularidades

como: antiecumenismo, uso de lideranças fortes, manifestações ardorosas com

estímulo a expressão corporal e emocional, uso diversificado de mecanismos da

mídia, participação político-partidária, pregações que centralizam os dons do Espírito

Santo em especial a cura de enfermidades (características presentes em algumas

Igrejas do pentecostalismo clássico e deuteropentecostal). Além da guerra espiritual

contra a personificação bíblica do Mal (Diabo), há a Teologia da Prosperidade, a

secularização dos hábitos dos fiéis, usos e costumes – libertação de estereótipos, a

estruturação eclesiológica em posturas empresariais, as rupturas com o sectarismo

e asceticismo. A negação do mundo, tão afeiçoada pelos discursos ascéticos acaba

por transmutar-se em uma, expressão de Mariano (1999), “afirmação do mundo”.

O recorte histórico e Institucional não é suficiente, portanto, para classificar uma

Igreja como Neopentecostal, mas o é as distinções doutrinárias e comportamentais,

a sua inserção social e o ethos de afirmação do mundo (Mariano, 1999), uma vez

que dissidências modernas de Igrejas como a Cristã do Brasil, a Assembléia de

Deus e a Deus é Amor perfazem suas identidades a partir do tronco comum de suas

origens.

Quanto à Teologia, os neopentecostais, assim como noutras ondas pentecostais,

assumem distinções variadas, apresentando heterogeneidades. Tem-se do

sabatismo (doutrina da guarda do dia de Sábado, expressão judaica) da Igreja

Nacional do Senhor Jesus Cristo, liderada por Valnice Milhomens a predestinação

de ordem calvinista da Igreja Cristo Vive de Miguel Ângelo, que se opõe ao batismo

nas águas, à guerra espiritual e às vigílias ascéticas. Já Edir Macedo, líder da Igreja

Universal do Reino de Deus, critica a efusão do Espírito Santo com manifestação

extática de “queda”, o “cai, cai” presente em muitas Igrejas (neo) pentecostais,

inclusive na Renovação Carismática Católica. Outro fenômeno teológico

neopentecostal interessante é o que Mariano (1999) chama de

“neopentecostalização” e que eu prefiro nomear de “metástases teológicas”: trata-se

de um processo simbiótico de enraizamento de práticas religiosas de sucesso, de

uma igreja por outra. Uma implanta o material teológico e litúrgico da outra. Temos

as incansáveis “sessões do descarrego” da Igreja Universal, por exemplo, que com

outros nomes, entram no itinerário de várias igrejas atualmente. O termo

“neopentecostalização” nos parece inadequado porque várias igrejas utilizam-se de

tais práticas e não tão somente as de origem pentecostal. O que ocorre

indistintamente é a formação de rizomas como em uma metástase que se vai

alastrando e misturando às posturas teológicas e litúrgicas.

As distinções teológicas do neopentecostalismo são invariavelmente oriundas da

doutrinação norte-americana, mesmo tendo importantes fundadores religiosos no

Brasil advindos de países como a Suécia ou a Itália. Pensar o processo de difusão e

metástase dos mecanismos doutrinários, teológicos e litúrgicos a partir de ideários

apenas paulistas e cariocas seria um erro imperdoável, mesmo que haja líderes-

fundadores como Edir Macedo, R. R. Soares e Miguel Ângelo, respectivamente, da

Universal do Reino de Deus, Internacional da Graça de Deus e Cristo Vive, que são

articuladores de grandes massas e empreendimentos bem sucedidos. Pensar uma

Igreja que se difundiu nas outras, com um tom de matriarcalidade e por meio de

procedimentos doutrinários, levaria inevitavelmente à Igreja Nova Vida, âmbito

teológico em que os três referidos pastores doutrinaram-se na Teologia da

Prosperidade, como também levaria à Igreja do Evangelho Quadrangular,

deuteropentecostal, que popularizou os grandes cultos de cura e de guerra

espiritual. O veterano político, Mário de Oliveira, deputado federal pelo PP/MG é um

dos exemplos antigos da doutrinação Quadrangular quanto aos cultos de guerra

espiritual nos anos de 1970. Sobre o deputado Mário de Oliveira, Júlio Rosa

(1978:235, 240, 241) escreve:

“De início, a freqüência [na segunda congregação da Quadrangular fundada

em Juiz de Fora] variava entre 800 e 1.500 pessoas por reunião, e isso já

era surpreendente. Entretanto, quando o Mário anunciou que todas as

sextas-feiras iria orar para a cura de enfermidades por espíritos malignos e

expulsar demônios, aconteceu uma coisa impressionante: a partir de então,

todas as sextas-feiras naquele local havia perto de dez mil pessoas (...)

Sempre estive muito ligado às obras abertas pelo missionário Mário de

Oliveira, desde Pelotas, quando ele passou a convidar-me para realizar as

campanhas de sete orações problemas e doutrinação sobre o dízimo (...)

Durante essa campanha [em Belo Horizonte, 1973], foi lançado o sistema

das correntes de oração das quartas-feiras, pelos problemas, e que

funciona com muito sucesso até hoje”.

Um aspecto teológico amplamente difundido, principalmente pela Igreja Universal, e

popularizado pelo Fuller Theological Seminary, é o braço direito da Teologia da

Prosperidade: a Teologia do Domínio. Tal doutrinação teológica é baseada nas

batalhas espirituais contra manifestações demoníacas que originariam enfermidades

e pragas de cunho hereditário, além de tentações e vícios associados ao território

maligno. Essa postura teológica já se enraizou (metástase) por todo o campo

neopentecostal, mas não se refere somente aos dramáticos cultos de libertação e de

exorcismos coletivos nos quais as entidades do “Príncipe deste Mundo” são

expugnadas; mas também a toda uma cosmologia baseada na eterna luta entre o

Bem e o Mal, em concordância com o Zoroastrismo persa, baseado na eterna luta

entre Ormuz e Arimã. Deus e Satanás estão em luta pela humanidade: ambos

alistam seus exércitos e, utilizando táticas de guerra, conduziram ao Paraíso ou ao

Inferno seus “territórios conquistados”. O campo de batalha não é outro senão a

sociedade, a política, a economia, a cultura e a subjetividade humana. É necessário

recristianizar os meios como o cenário político-partidário e a mídia, o que torna os

combatentes de Deus vorazes na eleição de políticos ligados, aliados, às suas

denominações, enchendo a mídia com possibilidades cristãs de acesso e

entretenimento. A corrupção, por exemplo, seria própria de Satanás, então

colocamos “irmãos” no Congresso para levar a Moral e a mensagem de Deus à

sociedade.

A Teologia da Prosperidade casa-se perfeitamente com esses ideais contra

ascéticos, uma vez que o único sacrifício que os servos de Deus devem fazer é o de

ser fiéis ao Dízimo e dar ofertas com alegria, no mais se deve abraçar o mundo,

enquanto dádiva de Deus. O “mundo”, a que tanto os neopentecostais ojerizam, vem

a ser o do pecado, da imoralidade, e não o mundo enquanto alento e satisfação

material. O neopentecostal tem que desejar prestígio e respeitabilidade, uma vez

que são triunfalistas e intervencionistas (Mariano, 1999:45).

1.3. POR UMA COMPREENSÃO HISTÓRICA DAS IGREJAS

NEOPENTECOSTAIS

As Igrejas das quais estaremos fazendo um breve histórico são, sem dúvida, as

mais expressivas dentro do cenário neopentecostal. O objetivo desta articulação

histórica é evidenciar tais igrejas, uma vez que são elas as protagonistas do contra

asceticismo e as fiéis defensoras da secularização, das acomodações sociais

profundas e da intervenção social, econômica, cultural e político-partidária. Atrelando

Teologia da Dominação e Teologia da Prosperidade ganham cada vez mais poder,

membros e evidência dentro da mídia.

1.3.1. Igreja de Nova Vida

A Igreja de Nova Vida, tipologicamente, dentro do deuteropentecostalismo, foi

fundada em Agosto de 1960 no Rio de Janeiro pelo missionário canadense Walter

Robert McAlister. Pequena e atrelada a um programa de rádio chamado A Voz de

Nova Vida, a Igreja tornou-se fruto do trabalho missionário de seu patriarca.

Com uma doutrina baseada no forte apelo libertador da Teologia do Domínio, na

prosperidade material oriunda de contribuições do dízimo e da negação do ideário

ascético comportamental, a Igreja de McAlister, situada no bairro de Botafogo antes

Cruzada Nova Vida transformou-se efetivamente em uma denominação.

Entre 1965 e 1967 McAlister inova os mecanismos de acesso proselitista com o

televangelismo brasileiro apresentando o programa da Nova Vida na TV Tupi,

sucesso que nunca mais será conseguido pelos continuadores da Igreja.

Dezenove anos depois da fundação da Nova Vida, McAlister dá inicio ao trabalho de

expansão denominacional implantando uma igreja em São Paulo, dirigida por Tito

Oscar Almeida. A igreja comandada por Tito Oscar, no entanto, não encontrou

efetivo sucesso face ao perfil elitista de seu líder.

McAlister morre em 1993 nos Estados Unidos e seu filho, com o título do episcopado

da Nova Vida, assume o legado do pai. Walter Robert McAlister Jr. tem sua

liderança contestada três anos depois, por sua impopularidade e a suas nada

diplomáticas decisões. O Conselho episcopal fica ao lado de Tito Oscar que se torna

o então presidente da Igreja Nova Vida, e McAlister Jr. funda a Igreja Nova Aliança.

A Igreja de Nova Vida possuía em 1997 60 congregações, isso mostra que o cisma

episcopal em nada afetara a continuidade dos trabalhos. Registra-se, entretanto,

que a Igreja cristalizou suas demonstrações de apelo carismático, o que impediu

expansões significativas; a este fator acrescenta-se ainda a estrutura eclesial de

episcopado congregacional que dá autonomia aos pastores membros de seguirem

caminhos estratégicos distintos. De fato, com a morte de seu fundador, a Igreja de

Nova Vida não conseguiu se restabelecer com força competitiva suficiente dentro do

ritmo mercadológico dos bens de satisfação evangélicos.

Do legado de McAlister temos o nascimento de três personagens fundamentais ao

empreendimento religioso brasileiro: Edir Macedo, R. R. Soares e Miguel Ângelo; e

alterações significativas nos quadros político, social e econômico.

1.3.2. Igreja Internacional da Graça de Deus

Romildo Ribeiro Soares fundou a Igreja Internacional da Graça de Deus logo após

um desentendimento com Edir Macedo, ocorrido na Igreja Universal do Reino de

Deus, em 1980 no Rio de Janeiro.

Nascido em 1948 na cidade de Muniz Freire, Espírito Santo, de mãe católica e pai

presbiteriano, R. R. Soares pertenceu a um número imenso de igrejas: na infância, à

Presbiteriana; na adolescência, à Batista; na juventude, à Nova Vida (1968);

Consagrou-se pastor na Casa da Bênção e participou da Cruzada do Caminho

Eterno em 1975. Fundou a Igreja Universal do Reino de Deus em 1977 e, dissidente,

fundou a Internacional da Graça de Deus em 1980.

Sapateiro, engraxate, operador de cinema, Soares não fez teologia, mas sim Direito

na Universidade Gama Filho. Em 1990 lançou-se candidato a deputado federal,

tendo sido mal sucedido. Prestígio só como missionário e escritor, como proprietário

de gráfica e de editora (Graça Editorial), como apresentador de TV e fundador de

Igrejas.

Na igreja em que atua, é responsável apenas pela organização eclesiástica e pelo

televangelismo, excluindo-se da administração da igreja cuja sede localiza-se no

Meyer, Rio de Janeiro. A Internacional da Graça de Deus possuía em 1998 o

número de 317 templos, sua estrutura básica é descrita por Mariano (1999:100)

nestes termos:

“Adota agenda semanal de cultos semelhante a ela [Igreja Universal], abre

as portas diariamente, prega mensagem baseada na tríade cura, exorcismo

e prosperidade, atrai e converte indivíduos dos mesmos estratos sociais [os

mais pobres], utiliza intensamente a TV, tem líder carismático e pastores

relativamente jovens e sem formação teológica, não concede autonomia às

congregações nem às lideranças locais, dispõe de governo eclesiástico de

poder vertical e administração centralizada e é liberal em matéria de usos e

costumes de santidade”.

A Internacional da Graça, mesmo possuindo uma organização eclesial e doutrinária

muito semelhante a da Universal (da qual nos referiremos no item 1.3.5), tem, no

entanto, processo de expansão infimamente menor, assim como é menor também

sua participação nos meios sociais e políticos.

Os pastores da Internacional da Graça fazem curso bíblico de um ano oferecido pela

própria instituição, sendo o corpo de pastores formados, aproximadamente 600 em

1999, divididos em consagrados e comissionados. Os comissionados constituem a

grande maioria e exercem funções auxiliares, já os consagrados têm ritmo de

trabalho em tempo integral e não gozam de liberdade para o exercício de suas

funções sem a deliberação da cúpula da Igreja.

O televangelismo é o cargo chefe da Igreja. Gastaram-se, em horários de TV,

aproximadamente, US$ 7 milhões no ano de 1997, valor que só aumentou nesta

última década. R. R. Soares foi o primeiro televangelista brasileiro a possuir

programa em horário nobre na TV brasileira, entre 20h30 e 21h30 transmitido pela

CNT. O missionário exibia programa também na Rede Bandeirantes, na Manchete e

na Vinde. Fonseca (1997), no entanto, coloca em sua pesquisa que o

televangelismo apresenta muitos custos e poucos resultados, quando comparado

aos programas de rádio.

1.3.3. Igreja Renascer em Cristo

A Igreja Renascer em Cristo foi fundada em São Paulo, no ano de 1986, pelo casal

Estevam Hernandes Filho e Sônia Hernandes. Ele, ex-gerente de marketing da

Xerox do Brasil e da Itautec, e ela, nutricionista e ex-proprietária de butique. A vida

familiar de Estevam e Sônia fora marcada por muitas igrejas: Igreja da Fé; Igreja

Pentecostal da Bíblia do Brasil; Igreja Batista do Povo; Igreja Cristo Salva; Igreja

Evangélica Independente de Vila Mariana; e Igreja Presbiteriana Independente.

Em uma pizzaria, o casal e outros fiéis deram início à Igreja Renascer. Logo depois,

no bairro de Paraíso, tomaram emprestado, como sede, a Igreja Evangélica Árabe.

Em 1989 em Cambuci, alugaram o Cine Riviera que logo passou ser também sede

da igreja. A igreja cresceu e, em 1998, já possuía mais de 300 templos com filiais na

Espanha, França, Portugal, Uruguai e Estados Unidos.

A Igreja Renascer é eclesiástico-episcopal, ou seja, possui como líder máximo um

bispo. Em 1994 Estevam tornou-se bispo após fazer curso nos Estados Unidos, mas

não ficou só nisso, o fundador da igreja tornou-se, no ano seguinte, “apóstolo” pela

consagração de Colin Dye sendo assim reconhecido pela Conferência Profética da

Renascer. A formação dos pastores se dá pela Escola de Profetas, sendo os

pastores homens e mulheres que exercem atividade remunerada.

A Igreja criou em 1990 a fundação Renascer, que administra a igreja sede e as

filiais. Os bispos são responsáveis pelos templos e pelos pastores em sedes

regionais. O patrimônio da Renascer é enorme. Sob a batuta do casal Hernandes

estão rádios, emissoras de TV UHF, a Editora Renascer, a RGC – produtora, o jornal

Gospel News, o Instituto Renascer de Ensino, o Cartão Gospel Bradesco Visa, a

livraria Point Gospel, a gravadora Gospel Records, além da marca gospel no Brasil.

A Renascer comanda ainda megaeventos e encabeça o movimento gospel no Brasil.

Em 1992 a Renascer ingressou na TV com um programa semanal que logo deu

origem a outros quatro: Tribo Gospel, Clip Gospel, De Bem com a Vida e Espaço

Renascer.

A música gospel é um dos fenômenos mais extraordinários do evangelismo

brasileiro e ocupa grande parte do proselitismo da Instituição. Em ritmo de rock, rap

e funk a Renascer possui bandas famosas como a Oficina G3, Resgate, Katsbarnéa

e Troad. Desta forma, exerce muita influência sobre os jovens e sobre os membros

de outras religiões com práticas rígidas de comportamento. O ex-bispo da Renascer,

Osvaldo Boccato Bertoni, chegou a estimar (em 1996) que um quarto dos fiéis da

igreja advinham de outras denominações pentecostais. As práticas evangelistas de

proselitismo da Renascer atingiram inclusive os empresários, para os quais Estevam

chegou a criar a Associação Renascer de Empresários e Profissionais Evangélicos

(AREPE).

As células da igreja são os GCD’s (Grupos de Comunhão e Desenvolvimento) que

objetivam doutrinar os novos fiéis no pentecostalismo e criar laços de amizade

básicos para se manterem na igreja. Os GCD’s reúnem-se nas casas, mas possuem

a missão de construírem, futuramente, templos da Renascer. O assistencialismo na

Renascer é constante, uma vez que mantém desde abrigos a menores carentes com

distribuição de alimentos à padaria-escola, até cursos profissionalizantes e casas de

recuperação de drogados.

A Renascer, no campo político partidário, segue a tendência (neo) pentecostal, visto

que apóia candidatos a cargos parlamentares e mantém uma postura

antiesquerdista. Em 1989, Estevam apoiou Collor e opôs-se a candidatura de Lula e,

em 1994 manteve-se antiesquerdista. Mas interessante mesmo foi o motivo do apoio

da Renascer a Maluf ao cargo de governador de São Paulo em 1998: Estevam teve

uma “revelação divina”, prática de fé muito comum em algumas igrejas

neopentecostais.

1.3.4. Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra

A Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra foi fundada em Goiânia em 1976, pelo

professor de física e empresário editorial (Editora Koinonia), Robson Lemos

Rodovalho.

Nascido em Anápolis (GO) no ano de 1955, Rodovalho tinha desde a tenra idade

uma formação espiritual kardecista e umbandista sob influência de seu militante avô

e de sua mãe assídua. Depois de um trágico acidente, aos 14 anos, em que o

resultado fora a morte acidental de um caseiro da fazenda, Rodovalho,

desestimulado, passou a não crer mais nem no kardecismo, tampouco nas giras de

umbanda. Acabou convertendo-se à Igreja Presbiteriana do Brasil.

Rodovalho deu início a trabalhos paralelos com a juventude. Entusiasta da Mocidade

para Cristo (MPC), movimento que chegaria a presidir regionalmente, formou grupos

de estudos bíblicos, recebeu a efusão do Espírito Santo (experiência do êxtase

Pentecostal) e, com orientações do missionário John Malker, deu início à edificação

de sua igreja.

Em 1976, Robson Rodovalho casou-se com Maria Lúcia, consagrou-se pastor e

fundou, ao lado de Cirino Ferro, a Comunidade Evangélica, que em 1992 passaria a

se chamar Sara Nossa Terra. Em 1997, a igreja adotou a postura eclesiológica do

governo episcopal, em que Rodovalho assumiu logicamente o posto máximo de

bispo primaz. A expansão da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra nos três

primeiro anos da igreja foi ínfima, uma igreja que mais se assemelhava a um grupo

de amigos com pouco mais de duas dezenas de pessoas. Vinte anos depois, a

igreja já possuía mais de 200 congregações sendo algumas no exterior.

Com o crescimento da igreja, necessitou-se reestruturar toda a administração para

melhor controlá-la e organizá-la na gestão de recursos e pessoas. As reformas

deram-se em 1994 e não foram bem aceitas, uma vez que provocaram algumas

dissidências, como a do pastor César Augusto Machado e a do pastor Marco

Antônio. O estatuto despótico e único não dá autonomia às congregações regionais.

O dízimo é coletado e completamente enviado a uma central que disponibiliza os

recursos segundo uma hierarquia de necessidades ditadas pela cúpula da igreja.

Os pastores não precisam fazer curso teológico, todavia são consagrados ao lado

de suas esposas que atuam como co-pastoras. Uma estratégia interessante uma

vez que concede à mulher uma posição, mesmo que secundária, dentro das funções

religiosas.

Os trabalhos assistenciais são muitos e abrangem desde assistência médica e

odontológica às pessoas carentes até cursos profissionalizantes.

Metade da membresia da igreja é representada por jovens, visto que o carisma da

Sara Nossa Terra é ênfase nos cultos musicais, além da liberdade concedida quanto

aos comportamentos nada ascéticos. A igreja foi responsável também pela criação

dos “atletas de Cristo” – forte apelo popular entre os desportistas e torcedores.

1.3.5. Igreja Universal do Reino de Deus

A Igreja Universal do Reino de Deus é, sem dúvida, o grande fenômeno pentecostal

do Brasil. Mariano (1999:53-54) define tal fenômeno a partir de seu crescimento:

“Seu crescimento [o da Igreja Universal], sobretudo a partir de meados dos

anos 80, quando começa adquirir as primeiras rádios, tem sido

impressionante. O número de templos chega a três mil, o de países

atingidos supera cinco dezenas, o de fiéis ultrapassa um milhão. Sua forte

inserção na mídia e na política partidária, sua competência administrativa,

sua vertiginosa expansão no Brasil e no exterior, bem como sua capacidade

de mobilizar miríades de fiéis em diversos Estados não encontram paralelo

na história de nenhuma outra denominação protestante brasileira. Em duas

décadas de existência, conseguiu a proeza de estar entre as maiores

igrejas evangélicas do país”.

A Igreja Universal possui como fundador o bispo Macedo, ou Edir Bezerra de

Macedo, nascido em Rio das Flores (RJ) em 1945, em uma família de migrantes. O

pai, alagoano, possuía um pequeno comércio, de onde retirava com muito esforço o

sustento de sua família pobre, era ele: Henrique Francisco Bezerra. A mãe, mineira,

teve 33 filhos, dos quais, por aborto espontâneo, pré-maturidade, ou morte infantil,

somente restaram sete: esta dona de casa era Eugênia Macedo de Bezerra. Dos

irmãos de Edir Macedo destacam-se Edna e Eraldo, uma vez que ambos chegaram

ao Legislativo Estadual, respectivamente pelo PPB em São Paulo e pelo PMDB no

Rio de Janeiro.

A família Bezerra mudou-se para Petrópolis e posteriormente para São Cristóvão, e

em 1962, o futuro bispo da Universal, com 17 anos torna-se servente na Loteria do

Rio. Nos anos da década de 1970, cursa (apesar de mantê-los inacabados) os

cursos de Matemática na UFF (Universidade Federal Fluminense) e Estatística na

Escola Nacional de Ciência e Estatística. Pede licença de sua função administrativa

na Loteria em 1977, e desliga-se totalmente em 1981 (Folha de São Paulo,

17.09.1995).

Edir Macedo se converte ao pentecostalismo em 1963 e passa a freqüentar a Igreja

Nova Vida. Sobre sua conversão, eis um relato dado a Folha de São Paulo do dia

20.06.1991:

“Eu era uma pessoa triste, deprimida e angustiada. No fundo do poço

busquei a Igreja Católica e só encontrei um Cristo Morto. Aquilo não satisfez

o meu coração e parti para o espiritismo, mas as idéias que aí encontrei não

se coadunavam com as minhas. Então, um dia, tive esse encontro pessoal

com Deus. (...) Estava em uma reunião pública, de evangelistas, na sede da

Associação Brasileira de Imprensa no Rio. As pessoas cantavam e, de

repente, desceu uma coisa sobre nossa cabeça, nosso corpo, como se

estivéssemos sendo jogados debaixo de um chuveiro. Foi algo ao mesmo

tempo físico e espiritual, abstrato e concreto. Pude me ver como realmente

era, e eu me via como se estivesse descendo ao inferno. Caí em prantos.

Então a mesma presença me apontou Jesus. Foi quando nos convertemos

e nos entregamos de corpo, alma e espírito”.

Em 1975, Edir Macedo, juntamente com Romildo Ribeiro Soares, Roberto Augusto

Lopes, Samuel Coutinho e Fidélis Coutinho, cansados do estilo da Nova Vida,

fundam a Cruzada do Caminho Eterno. Dois anos depois, desentendimentos

provocaram uma nova dissidência, fenômeno que Brandão (1980: 113) considera

natural dentro dos mecanismos pentecostais, enquanto dialética da constituição das

igrejas. Os irmãos Coutinho continuam com a Igreja Caminho Eterno, todavia

Macedo, R. R. Soares e Roberto Augusto Lopez fundam a Igreja Universal do Reino

de Deus (IURD) em 9 de Julho de 1977 numa sala de uma ex-funerária no bairro da

Abolição na zona norte do Rio de Janeiro. Entre os fundadores da Universal, faz-se

constar o nome de Carlos Rodrigues, bispo, coordenador político da IURD e

deputado federal (PFL/RJ).

R. R. Soares era o principal líder da Igreja, mas este foi aos poucos tendo a sua

liderança contestada por Macedo, seu cunhado. Macedo foi conquistando mais e

mais poder dentre os fiéis e dentre os pastores do presbitério – seu sucesso era

enorme mesmo com um programa de somente 15 minutos na Rádio Metropolitana.

Macedo, após muitas disputas, vence o pleito pela liderança da Igreja, e R. R.

Soares, desligando-se da Universal funda a Igreja Internacional da Graça de Deus,

em 1980.

Em julho de 1980, a IURD tornou-se eclesiástico episcopal e Macedo foi sagrado

bispo, e, no mesmo ano, Roberto Lopes implanta a Igreja no parque Pedro II em São

Paulo, que logo passa para o bairro da Luz, e posteriormente, para o antigo Cine

Roxi, local que se tornará, em 1992, a Sede Nacional da Igreja. Esse mesmo

Roberto Lopes se torna deputado federal em 1986 pelo PTB do Rio de Janeiro com

54.332 votos. Lopes briga com Macedo no ano subseqüente, ou seja, em 1987 e

separando-se da IURD, retorna à Nova Vida. Acusando Macedo de “empresarial e

mercantilista”, (Jornal da Tarde de 02.02.1991), Lopes deixa a Igreja totalmente sob

o reinado do bispo. Desde 1986, Macedo passa a residir em New York, nos Estados

Unidos, com intuito de acarear dólares e membros para a Igreja, que, com duras

penas, não conseguiu o sucesso do empreendimento evangélico alcançado na

América Latina. Renato Maduro, bispo da Igreja de New York, enfrenta atualmente

os apelos da concorrência proselitista com os pastores hispânicos.

Os cultos da IURD são bastante simples, mesmo repletos de gestos sobrenaturais e

símbolos litúrgicos. Não existe um roteiro para ser seguido nos cultos, o que dá aos

pastores grande liberdade para guiar os fiéis da forma que lhe aprouver. Contando

com a ajuda dos obreiros, o pastor comanda inteiramente os cultos. Ricardo Mariano

(1999:57) chama o sistema eclesiológico desenvolvido pela Universal de magia

organizada, uma vez que ela portando a qualidade de mediadora das benesses

divinas, coloca-se como eficiente na resolução dos problemas terrenos de seus fiéis

pródigos de soluções mágicas. É instituído um sistema muito bem articulado de

serviços religiosos com cardápio de graças e um muito bem construído calendário

de correntes e cultos para problemas determinados. Em todos os dias da semana

são oferecidas de prosperidade, à cura física e emocional, ou mesmo em todas as

sextas há sessões do descarrego. O louvor é secundário, postura antagônica às

outras tantas igrejas neopentecostais, predominando as incessantes lutas contra o

Mal e a evangelização.

A Igreja Universal possui em torno de três mil templos, com uma média de quatro

cultos cada, diariamente. Os trabalhadores mais fiéis, remunerados apenas com os

favores do Céu, são os obreiros que somente no templo-sede de Santo André

contabilizam um número de aproximadamente duzentos (Mariano, 1999). Aos fiéis

são exigidos empenho e disposição, fazendo de suas casas extensão do templo. O

que temos são homens e mulheres que conduzem a idéia do “Pare de Sofrer” pelos

mais variados meios e com um sistema de acolhida virtuosamente bem preparado.

No entanto os trabalhos assistencialistas, com o intuito de alcançar os membros, são

sumariamente proibidos, uma vez que a entrega da vida a Jesus já faz do membro

um ente virtualmente próspero. O assistencialismo da IURD dedica-se aos não

membros, ou seja, com o intuito proselitista. Só no Rio de Janeiro a Igreja possui

dois asilos, dois orfanatos e um curso de alfabetização (Ler e Escrever). Em São

Paulo é diretora da Sociedade Pestalozzi. Atuam também em delegacias e presídios

doando Bíblias e rádios aos presos convertidos. Outro mecanismo proselitista

assistencial dirige-se aos moradores da favela que, após assistirem aos cultos,

recebem cestas básicas.

A Associação Beneficente Cristã (ABC) criada por Edir Macedo, para melhorar a

imagem da IURD e ao mesmo tempo fazer frente aos assistencialismos católico,

kardecista e da Vinde (Visão Nacional de Evangelização criada pelo pastor Caio

Fábio), deu início a uma campanha de doação de alimentos, que logo depois deu

origem à Casa da Paz e à Fábrica da Esperança, respectivamente em Vigário Geral

e na Favela de Acari.

A formação dos pastores é outra característica também muito interessante dentro da

História da Universal, uma vez que até incentivo a vasectomia é pregado aos jovens

pastores como forma de abnegação e desprendimento. O ritmo de trabalho é

estafante e pouco tempo é dedicado a assuntos pessoais, como às submissas

esposas. A esposa de Edir Macedo, Ester, chegou a declarar à Revista Veja

(06.12.95) que “o Edir acha que mulher não pode mandar em casa, que deve ser

discreta na hora de se vestir, que deve falar pouco, que deve ser boa mãe e boa

dona de casa”, ou seja, “não pode atrapalhar o marido”. Entre o muito trabalho dos

pastores e os traços evidentes de patriarcalismo, as mulheres formam uma minoria

marginalizada. A primeira pastora ordenada pela Universal foi Zuleide Nunes Padilha

Rodrigues (1986).

A hierarquia dos pastores é constituída daqueles que são nomeados (pastores

auxiliares) e daqueles que são consagrados. Para alguém, no entanto, vir a ser

consagrado deve primeiramente ser casado, possuir vocação ministerial, e,

sobretudo, ser excelente arrecadador de dízimos (Mariano, 1999:62). A mobilidade

hierárquica também obedece a essa lógica, isto é, quanto maior as aptidões do

pastor no crescimento de sua messe e no dos lucros obtidos em seu templo,

diretamente proporcional, será seu destaque, salário e poder na Instituição. Por

muitos anos a IURD manteve a Faturd (Faculdade Teológica Universal do Reino de

Deus) no Rio de Janeiro, mas, percebendo que a Teologia limitava o pastorado do

povo, Macedo transformou a Faculdade em um Instituto de Ensino Bíblico que tem

funcionalidade pastoral. Macedo escreve ainda em seu livro A Libertação da

Teologia (s/d, 11:128), que o cristianismo afundou-se na teoria e menosprezou a

prática, desta forma os argumentos teológicos limitam o poder e as manifestações

da Graça de Deus na Igreja, hábil justificativa para limitar os estudos dos pastores e,

subsequentemente, conduzir os fiéis à emoção desarticulada de uma prática

racional.

Eclesiologicamente, a Universal possui, portanto, um líder máximo, Macedo, seguido

do Conselho Mundial dos Bispos, logo abaixo pelo Conselho de Bispos do Brasil e,

por fim, pelo Conselho de Pastores. No entanto, Paulo De Velasco, secretário-geral

da Igreja e deputado federal pelo Prona/SP (Revista D, Folha de São Paulo,

13.10.1991) e Roberto Lopes (Jornal do Brasil, 07.07.1991) ressaltam o poder

despótico e anti-democráticos de seu líder máximo que exige profissionalismo e

produtividade. Mário Justino em seu livro Nos Bastidores do Reino: a vida secreta na

Igreja Universal do Reino de Deus (1995) chega a colocar que os pastores pouco

habilidosos diante do mecanismo de produtividade ou no alcance de cotas mínimas

são afastados de seus ministérios ou conduzidos a congregações menores e de

interior.

A IURD, todavia, nas condições mercadológicas da fé, cresceu e consolidou-se,

encheu o Maracanã e o Maracanãzinho de uma só vez, crescimento que alcançou

em 1998 a presença em mais de 50 países (EUA, Canadá, México, Alemanha,

Bélgica, Espanha, França, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Portugal, Suíça,

África do Sul, Angola, Cabo Verde, Congo, Costa do Marfim, Gana, Guiné-Bissau,

Ilha de Madeira, Malaui, Moçambique, Nigéria, Quênia, Suazilândia, Tanzânia,

Uganda, Zâmbia, Zimbábue, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El

Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru,

Porto Rico, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Israel, Filipinas, Índia,

Japão e Rússia). Os templos foram tornando-se Catedrais e o uso de rádio e tele

evangelismo só cresceu. Os 15 minutos de programa na Rádio Copacabana deram

lugar a uma rede com mais de 40 emissoras. O Despertar da Fé – programa exibido

a partir de 1980 pela Rede Bandeirantes – deu lugar à compra da Rede Record de

Rádio e Televisão em 1989 por US$ 45 milhões. A Universal tornou-se uma

verdadeira empresa que possui além das emissoras de rádio e televisão, um banco

(o Banco de Crédito Metropolitano), dentre outras como: Unimetro

Empreendimentos, Cremo Empreendimentos, New Tour, Uni Line, Unitec,

UniCorretora, Line Records, Frame, Investholding Limited, Editora Gráfica Universal

Ltda., Ediminas S/A. E os jornais: Folha Universal, Hoje em Dia, Tribuna Universal

(Portugal) e Stop Sufferin: A New Awaits You! (África do Sul).

Em 1990, a imprensa afiou as unhas e com excessos e ataques, algumas vezes

mais ignorantes e preconceituosos que de fato jornalísticos, deu início a uma série

de reportagens de cunho investigativo sobre a IURD. A TV Globo encabeçou tal

processo e chegou a fazer um Globo Repórter – programa exibido em 15.05.1990

inteiro sobre a Igreja Universal que ridicularizava as crenças neopentecostais

atrelando-os à idéia de ingenuidade, charlatanismo e curandeirismo. Em 1991 as

investigações contra o bispo ganharam novo impulso com as acusações feitas por

Carlos Magno de Miranda de que a IURD sonegava impostos, utilizava-se de

paraísos fiscais e estava envolvida com narcotráfico. Carlos Magno, cujo

depoimento contra Macedo colocava-se sob suspeição, pelo fato de o depoente não

possuir idoneidade suficiente, haja vista os inúmeros inquéritos que lhe eram

atribuídos, estava ressentido com a Igreja por tê-lo afastado de seu cargo graças a

irregularidades financeiras e por gastos excessivos em sua candidatura a deputado

federal (PMDB/PE), na qual fora derrotado (Estado de São Paulo, 27.11.1990).

Nenhuma acusação de Carlos Magno fora comprovada contra Macedo. Todavia não

se compreende como o debate entre Paulo Maluf e Luiz Antônio Fleury, no segundo

turno das eleições para governador de São Paulo e na mesma época dos

escândalos, fora suspenso e não apresentado pela Rede Record. Três dias depois

de salvar o escudeiro de Quércia, o Banco Banespa perdoara “milagrosamente” uma

dívida de US$ 1,1 da Universal.

Escândalos contra a Universal começaram a aparecer desde então como: agressão

aberta aos cultos e adeptos de religiões afro-brasileiras; a campanha eleitoral de

Collor sendo promovida abertamente dentro dos templos em 1989; processos,

inquéritos e prisão de pastores, inclusive do próprio Macedo; exploração financeira;

sonegação e fundação da Igreja Católica Carismática do Brasil supostamente criada

para lavar dinheiro, dentre outras. Diante de tantas dificuldades, a Sede da Igreja é,

então, transferida para Salvador em 1990, e Macedo, renunciando o cargo de

secretário-executivo da Igreja, compõe uma nova diretoria formada por aqueles que

gozam de imunidade, ou seja, deputados. Como secretário-executivo é empossado

um juiz e também pastor: Everaldo Cosme de Amorim.

Os jornalistas nos cultos ganharam alcunhas demoníacas, notoriamente, como

revide. Macedo chegou a afirmar, em um culto no mesmo ano, corroborando para

essa afirmativa que “Estamos [ele e a Universal] sendo castigados e perseguidos

pela imprensa como cão danado. Eles querem arrancar nossa cabeça. Isto só

aumenta a nossa fé” (O Dia, 09.10.1990). Todo e qualquer membro da IURD, pastor

ou membro, fora então proibido de dar entrevistas.

Macedo não descansou e, tirando proveito da política partidária, conseguiu transferir

a Rede Record definitivamente para seu nome em 23 de Fevereiro de 1994 com a

ajuda do até então Senhor Ministro da Casa Civil Henrique Hargreaves que recebeu

em escambo votos da Bancada Evangélica a favor da aprovação do Fundo Social de

Emergência (Folha de São Paulo, 29.09.95). O grande líder da Universal passa a

ironizar a situação e sua riqueza e poder tamanhos. A Isto É de 15.01.1997 chega a

atribuir-lhe um avião particular Citation, e, quando lhe é questionado sobre o seu

gosto por carros luxuosos, ele compara-se ao Papa que se utiliza do Palácio

(Catedral de São Pedro) para representar a sua Igreja.

O Bispo máximo da Universal é preso em 24 de Maio de 1992 (sendo acusado de

estelionato e charlatanismo) em uma cela especial da 91ª Delegacia de Polícia em

São Paulo, recebendo visitas de naipes variados que variavam de Lula a R. R.

Soares. Foram doze dias em que o sereno bispo dizia-se estar orgulhoso de haver

sido preso em nome de Deus. Duas semanas antes da prisão, em 14 de Maio,

Macedo havia sido recebido pelo Presidente Fernando Collor no Planalto com uma

comitiva que contava com 11 pastores e 16 deputados federais, aliados seus. A

IURD foi considerada “instituição financeira clandestina” (O Globo, 25.05.1992). Nos

términos de 1992, Macedo teve novamente decretada prisão, mas, estando nos

Estados Unidos, não compareceu até que a 2ª Vara Criminal de São Paulo revisse a

sentença. As sentenças e acusações foram indeferidas pela justiça, enquanto uma

vigília de 100 mil fiéis orava pelo bispo na praia de Copacabana.

Pastores, fiéis e políticos da Bancada Evangélica protestaram contra a prisão do

bispo. Uma corrente de dois mil fiéis circundou a Assembléia Legislativa de São

Paulo em 1º de Junho de 1992 contra a prisão de seu mentor espiritual. Um

documento de repúdio fora escrito por 30 deputados evangélicos e 200 pastores que

dizia:

“O Brasil vive nos últimos dias momentos de preocupação no que diz

respeito aos direitos de expressão religiosa e suas garantias constitucionais.

Os 35 milhões de evangélicos em todo o país exigem o cumprimento da

Constituição e o fim de todo o tipo de discriminação religiosa”.

Todas as igrejas pentecostais acuadas uniram-se em um discurso vitimizador em

prol da liberdade religiosa e contra o preconceito que corresponderia, naquele

momento, a soltura de Macedo. Já no dia posterior a sua soltura meio milhão de

evangélicos reunidos no encontro intitulado “Celebrando Deus com o Planeta Terra”,

Macedo, ajoelhado, chorou e fora aclamado e homenageado por bispos e religiosos

que há pouco o criticavam. Macedo tornava-se um mártir ainda mais poderoso.

Os líderes (neo) pentecostais uniram-se temerosos de outras represálias. Há a

necessidade de se formar uma Entidade de proteção aos direitos dos evangélicos, e

diferente da AEVB (Associação Brasileira Evangélica) liderada por protestantes

históricos, criara-se então, o Conselho Nacional de Pastores (CNPB). Sob a

presidência estavam Manoel Ferreira (presidente da Convenção Nacional das

Assembléias de Deus) e Macedo. O deputado Carlos Apolinário (PMDB/SP),

assembleiano, chegou a dizer que a entidade tinha a real finalidade de defender a

liberdade religiosa. O temor foi criado com, a necessidade de se defenderem os

interesses da comunidade evangélica. Igualmente criava-se um sistema funcional

que institucionalmente popularizar-se-ía com a alcunha de “Bancada Evangélica”, ou

seja, os muitos políticos evangélicos, agora se uniam em torno de uma bandeira

eleitoral: de um lado o Cristo que precisava vencer o Diabo, e, a comunidade que

precisava “moralizar” a política pelos dons do Espírito Santo, logo do outro lado da

bandeira, poder político e representatividade, clientelismos espirituais e traços

marcantes de um “coronelismo” regado à fé, à Teologia (da Prosperidade e do

Domínio) e marketing.

A Universal não se calou nos anos subseqüentes, mas, pelo contrário, assumiu uma

posição ainda mais reativa, principalmente diante de suas duas maiores rivais: A

Rede Globo e a Igreja Católica. Três episódios foram marcantes: O Primeiro deles

foi a minissérie escrita por Dias Gomes e exibida pela Rede Globo em 12 capítulos

chamada Decadência. O protagonista da minissérie chamava-se Dom Maciel, líder

de uma igreja pentecostal, a Igreja da Divina Chama: corrupto, mulherengo e

enriquecido à custa dos fiéis. Sentindo-se atacados os membros da IURD chegaram

a chamar o Senhor Roberto Marinho de “o maior corrupto do Brasil” e o vice-

presidente das Organizações Globo de “capeta”. Este incidente deu-se no dia 1º de

Dezembro no Programa 25ª Hora. A Universal ameaçou pedir uma ação

indenizatória contra a Rede Globo e contra a Igreja Católica; exibiu o filme Os

Meninos de São Vicente com cenas de pedofilia, no dia 7 do mesmo mês. A IURD

foi além: criou uma Campanha com o nome “Semana da Perseguição” em que o fiel

“comprava” uma carteirinha de “Soldado de Deus”. Dom Maciel na minissérie dizia:

“Venham encher os cofres de Jesus. O que vocês derem, receberão em dobro”, algo

muito suplementar a uma típica frase franciscana de Macedo: “é dando que se

recebe”.

Em pleno feriado de Nossa Senhora Aparecida de 1995, o segundo incidente: “o

chute na santa”. Sérgio Von Helde, ainda bispo da Universal, em dois programas da

Rede Record dá chutes e socos na imagem da santa. Ironizando o culto Católico o

bispo diz: “Esse boneco feio, horrível e desgraçado”. Criticando os católicos

chamando-os de idólatras a Universal associara a isto as mazelas latinas. A mídia

criou um invólucro de Guerra Santa que apimentou ainda mais as discussões.

Fernando Henrique Cardoso e Marco Maciel chamaram o ato de “manifestação de

intolerância”. Além de haver críticas como as do deputado Afanásio Jazadi, do

arcebispo do Rio Dom Eugênio Sales, e do pastor Caio Fábio. Von Helde é

condenado a dois anos e dois meses de reclusão no dia 31 de Abril de 1997, muito

embora, como réu primário, tenha cumprido sua condenação em liberdade. Diante

da repercussão, até Macedo pedira desculpas acusando o ato de Von Helde de

meninice. Entre as acusações de idolatria e a iconoclastia o que de fato se viu foram

manifestações de intolerância e luta.

O terceiro incidente aparece quando tudo parecia tranqüilizado. Carlos Magno de

Miranda no dia 22 de Dezembro de 1995, torna pública a exibição de um vídeo na

Rede Globo de imagens de Edir Macedo contando dinheiro e rindo em uma igreja de

New York após o culto. Mostram-no divertindo-se em um iate em Angra do Reis e

dançando em uma vigília em Copacabana. Aparece ensinando bispos e pastores a

arrecadarem mais dinheiro em seus cultos. Há escândalo (...). O vídeo tem

repercussão inacreditável e provoca protestos e indignação em todo o país.

Irregularidades foram encontradas no Banco de Crédito Metropolitano – de posse da

Universal. Antigos inquéritos são restabelecidos após longo esquecimento. Novas

investigações e até denúncias sobre a conduta de pastores que, incentivados pelo

bispo Macedo, viam filmes pornográficos com suas esposas para diminuir os casos

de adultério eclesiástico. A Universal tentou defender-se como pôde e, em meio a

discursos vitimizadores, combateu a Rede Globo, denunciou Carlos Magno,

provocando marchas e cultos de protesto.

A Receita Federal multou a Igreja em 98 milhões e 360 mil reais, obviamente a IURD

entrou com recurso por intermédio de seus muitos advogados e analistas

financeiros. A guerra televisiva, no entanto, prosseguia e somente recebera um

ponto final quando Sérgio Motta, Ministro das Comunicações, reuniu-se com

lideranças da Rede Globo e da Rede Record a pedido do presidente Fernando

Henrique em 3 de janeiro de 1996 (Folha de São Paulo, 01.03.1996; O Estado de

São Paulo, 02.03.1996).

Nos caminhos políticos, a Universal tem sucesso eleitoral incontestável ao lado da

Assembléia de Deus. Lança candidaturas próprias desde 1982 com o intuito de lutar

pela liberdade religiosa, uma vez que o discurso vitimizador a que tanto lhe

conferem, exige a necessidade de representantes políticos para lutar pela

manutenção da comunidade e dos interesses da Igreja. Visa, portanto, a acarrear

poder e a atender os interesses denominacionais. Políticos pentecostais de todas as

esferas acabam por justificar seu atrelamento político à defesa dos privilégios fiscais

das igrejas; às possíveis penalidades oriundas de poluição sonora ou da construção

de edifícios. As bandeiras da moralidade também são içadas na defesa dos ideais

evangélico-cristãos como a aberta oposição ao casamento homossexual, à

legalização do aborto, à pornografia ou à legalização de drogas como a maconha.

A IURD não participou do sectarismo ou mesmo do sentimento apolítico dos tempos

primeiros do pentecostalismo, desta forma seus líderes participam dos mecanismos

político-partidários sem maiores explicações e os templos tornam-se verdadeiros

comitês eleitorais de campanha onde o púlpito é também palanque. Obreiros dizem

mais que boa noite e na acolhida pedem votos abertamente. O despotismo,

juntamente com o carisma dos “santos” pastores rigidamente disciplinados, e uma

máquina lucrativa financiadora, em simbiose a uma miríade de fiéis, permite vôos

altos. Fernandes (1999:77) percebeu segundo pesquisa, Novo Nascimento,

realizada no Rio, em 1994, que 54% dos fiéis votaram nos candidatos da Igreja.

Esse índice apontava claramente para números maiores.

A Universal elegeu um parlamentar para o Congresso Constituinte. Em 1990, elegeu

quatro deputados federais e três estaduais. Em 1994, este número passou a

contabilizar seis federais e seis estaduais. O curral eleitoral, antes exclusivo aos

estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, amplia-se em 1998 para 16 estados

e mais o Distrito Federal. Numericamente a IURD elegeu 14 deputados federais e 26

estaduais.

Em 1989 Macedo manteve-se durante toda a candidatura ao lado de Fernando

Collor e em 1992 apoiou Paulo Maluf para a prefeitura de São Paulo. Já em 1994,

pertencente à conjuntura antiesquerdista o bispo da Universal apoiou Quércia, que

tinha como vice o evangélico Íris Resende. Todavia, com a derrota eminente, apoiou

Fernando Henrique Cardoso já no crepúsculo das eleições. A IURD para a prefeitura

de São Paulo, ainda em 1994, não apoiou o evangélico Francisco Rossi (PDT), mas

sim Mário Covas (PSDB) kardecista. A preferência por Covas fora justificada pelo

eventual fracasso de Rossi que prejudicaria os evangélicos. No Rio de Janeiro e na

Bahia o apoio da igreja dirigiu-se a Marcello de Alencar e Paulo Souto,

respectivamente (Folha de São Paulo, 22.10.1994; Isto É, 14.12.1994). O apoio aos

tucanos, nas vistas antiesquerdistas, fora comentado por Paulo De Velasco em

07.06.1993 nos seguintes termos:

“Nós tínhamos dois candidatos: Lula e Collor. O Lula já tinha declarado que

ele, eleito presidente, mandaria fechar a Igreja Universal. Ele declarou isso.

Ele fez essa declaração: iria fechar a Igreja Universal. Eu não vou ser

autodemolidor de mim mesmo. E houve promessas da parte de Collor de

ajudar a igreja. O Collor disse que iria ajudar a igreja. Eu estive com ele

neste momento. Eu tenho um retrato ao lado dele, inclusive. Hoje eu

escondo esse retrato. Mas ele iria ajudar a igreja, dar apoio etc. Ele recebeu

o bispo na casa da Dinda e cobriu o bispo de promessas. É claro se a igreja

pretende crescer (...) Nós estamos comprando a TV Record. Repare se por

acaso você compra, depende da autorização do presidente. A concessão de

uma rede de televisão, de uma emissora, depende da aprovação do

presidente. Se você tem um presidente dizendo para você ‘vou te apoiar’,

você apóia o cara. Por quê? É uma questão de praticidade. Eu não vou

apoiar meu inimigo. Vou apoiar aquele que se diz meu amigo. Só que

quando ele subiu houve aquela questão (...) Roberto Marinho se insurgiu, os

Mesquita, o Estadão, se insurgiram, o Frias começou, depois esfriou,

Brizola e outras coisas mais, todos contra o bispo Macedo. Então o que

aconteceu com o Collor? Ele se retraiu. E mandou um recado ao bispo

Macedo que não iria atendê-lo porque não queria se queimar junto aos

meios de comunicação de massa. E o que aconteceu com ele? Se queimou.

Ele foi contra um ungido de Deus (...) [Próximo ao impeachment] O bispo

veio dos EUA orar com ele na casa da Dinda. Passou três horas com ele.

Orou e ele chorava copiosamente. Chorou baldes de lágrimas. Mas ali não

adiantava mais” (in: Mariano, 1999: 93).

A Igreja Universal encabeça um movimento antiesquerdista que associou

abertamente o nome de Lula ao comunismo e ao Diabo. Não fora

despretensiosamente, portanto, que o grupo evangélico fora o grupo que menos

votou em Lula, seja em 1989, seja em 1994. O Jornal Folha Universal criou uma

panacéia de persuasivos midiáticos contra a esquerda, o PT e Lula, transformando a

imagem do líder petista em amoralidade, desordem e pactuante ao Diabo. Não se

tratava mais em decidir por um candidato ou outro. Macedo disse em um evento

(Clamor pelo Brasil) no Aterro do Flamengo em 18.06.1994 que era ou escolher a

igreja de Jesus ou a do Diabo. O PT reagiu e foi até a Justiça Eleitoral. A Universal,

no entanto, mesmo obrigada a inclusive estampar a reposta do PT em seu

semanário jornal não se calou e continuou no embate contra o diabólico partido

vermelho. O pastor Júlio César chegará a dizer que “Lula é a marionete nas mãos

dos católicos”. Isso graças à presença de frei Betto na campanha presidencial a

favor do Partido dos Trabalhadores.

Nas eleições de 1998, a Universal não apoiou nenhuma candidato à Presidência da

República, mas, em 1996, o evangélico Francisco Rossi (PDT/SP), que certamente

receberia apoio da Igreja para o cargo de prefeito de São Paulo, por não apoiar a

igreja contra a rede Globo no incidente provocado pelo pastor Von Helde, acabou

não recebendo as bênçãos de Macedo.

Celso Pitta, candidato de Maluf e midiaticamente criado por Duda Mendonça,

participou da Marcha para Jesus realizada em 25 de Maio de 1996 com o objetivo de

acarrear votos evangélicos. O pastor Dinini apoiaria o candidato graças a uma

doação de 800 mil reais feita por Maluf. Mas a cúpula da IURD, graças à promessa

de uma secretaria, apoiou José Serra. Dinini foi enviado a África do Sul para tornar-

se secretário-geral de evangelização da Universal na África, da qual se desligaria

em 1997. Já o candidato tucano sofreu forte represália pelo apoio recebido pela

Universal que se submeteria até a investigações por parte do TRE. Serra não

conseguiria superar Erundina, enquanto Pitta disparava e Rossi afundara de vez.

Pitta vence e a Universal, obrigada a um perfil de neutralidade no segundo turno,

cala-se.

Em 1996 a Universal apoiou também Sérgio Cabral Filho no Rio, Cássio Taniguchi

no Paraná, Antônio Imbasshy na Bahia e Alfredo Pereira do Nascimento no

Amazonas.

A Igreja aprendeu a duras penas os ensinamentos forçados de 1995 e de 1996.

Esqueceu o decorro e em 1997 deu início a um cadastramento de todos os seus

fiéis. Ali estavam identificados do número do título de eleitor até a cidade, zona e

seção eleitoral do fiel. A estimativa em relação aos números de votos saiu do teórico

ao saldo disponível de fato. De posse de tais informações como número de eleitores

e fidelidade eleitoral por área, a igreja passou a quantificar candidatos por área e

cargos. Pratica-se um clientelismo oriundo de uma longa tradição política nacional,

que em perfeita simbiose juntou-se ao perfil “coronelista” das posturas políticas da

Universal.

Tal prática fora aprendida por tantas outras igrejas pentecostais e/ou

neopentecostais, que realizam coligações eclesiástico-denominacionais, sejam em

nível religioso ou político. O clientelismo transcendeu o material e tornou-se também

espiritual. O pastor, seguindo os ensinamentos de Macedo no vídeo apresentado por

Carlos Magno à rede Globo, tornou-se “super-homem”, ou um “coronel” político e

religioso pós-moderno com força suficiente para criar seu próprio curral eleitoral. Nos

próximos capítulos, discutiremos os mecanismos políticos brasileiros e o seu reflexo

no Estado do Espírito Santo, no intuito de percebermos como eles transmitiram na

hereditariedade do seio político, os comportamentos clientelistas coronelistas ao

fazer político contemporâneo. Trata-se de uma modernidade que acolheu as novas

formas de religiosidade e criou uma práxis comportamental atrelada às lideranças

evangélicas que associam a Teologia da Prosperidade e do Domínio, prática

eclesiológica, litúrgica e pastoral aos mecanismos de manutenção político-religiosa.

Abaixo deixo inseridos dois mapas: um de acordo com os censos demográficos do

IBGE, apresentando a evolução da Igreja Universal no Brasil; outro apresentando as

localidades em que a Rede Record se faz presente; ambos mostrando a importância

da Igreja Universal no Brasil.

1.4. POR UMA COMPREENSÃO COMPORTAMENTAL E

ECLESIOLÓGICA DA ONTOLOGIA TEOLÓGICA

NEOPENTECOSTAL

Para melhor exemplificarmos os modelos com os quais o (neo) pentecostal articula

seus comportamentos ao ideológico religioso de sua doutrinação teológica,

apresentaremos três momentos teológicos distintos que permitem o ideário

comportamental no entorno da elaboração de sentido e da pertença dos membros

em suas igrejas. Serão apresentadas evidências do momento histórico-religioso

contemporâneo que permitem o surgimento da identidade (neo) pentecostal e,

portanto, presente nos discursos de seus líderes pastores, seja na mediação

eclesiológica, seja no construto moral que possibilita o universo político a que se

articulam.

Teologia da Prosperidade, Teologia do Domínio e os novos costumes provenientes

da perda de sentido da antiga austeridade “crente”, permitem vislumbrarmos como o

religioso agregou-se ao “mundano” de forma a lhe ser donatário. Pensar a Nova

História Política em que as Bancadas Evangélicas fazem-se presentes induz pensar

quais os Aparelhos Ideológicos de Controle, as Instituições religiosas utilizam para a

prática de manipulação nos e pelos próprios indivíduos, que, fiéis, fazem-se também

eleitores em congruência com a realidade que lhe é envolta.

Como na perspectiva de Lukács, em que o trabalho confere ao indivíduo o sentido

que lhe é próprio, enquanto imerso ao mundo da práxis social, percebe-se que há

um labor, no âmbito da manifestação do sujeito, enquanto ser de crença. O sujeito

religioso permite um empreendimento ainda mais audacioso na formação de uma

Ontologia do Ser engajado e comprometido com sua fé. “O ir-além da animalidade

por meio do salto humanizador conferido pelo trabalho, o ir-além da consciência

epifenomênica, determinada de modo meramente biológico, adquire, então, com o

desenvolvimento do trabalho, um momento de refortalecimento, uma tendência em

direção à universalidade” (Lukács, 1980:35). O labor religioso também humaniza,

mas assim o faz como também ao trabalho, com incessantes Aparelhos Ideológicos

fornecidos pela Instituição.

Essa perspectiva extraída de Louis Althusser nos é cara, uma vez que as

fundamentações das teologias que apresentaremos mediam e estimulam

comportamentos respondentes utilizando o ideológico, e, algumas vezes, até

repressor, circuito de controle laboral incrustado às crenças pré-comportamentais.

Ademais compreendemos que explicar um dado comportamento “significa fornecer

uma ‘análise funcional’ dele, isto é, especificar as variáveis independentes

(estímulos) das quais o comportamento (resposta) é legitimamente uma função”.

(Dicionário de Filosofia de Cambridge, 2006:73). Compreendendo que a lógica

interna dos indivíduos corresponde ao nível do psiquismo, mas circunscrito ao

imaginário simbólico formulado, e crendo que, do ponto de vista, as múltiplas facetas

da doutrinação (neo) pentecostal ordenam um emaranhado de variáveis articuladas.

Apresentaremos aqui a ordem do simbólico vinculada ao teológico dos discursos dos

pastores. E, portanto, um estímulo que dá sentido e gera respondentes que

funcionam como comportamentos controláveis.

1.4.1. Ontologia do Ser (Neo) Pentecostal e Capitalismo: a Mobilidade

Social como Graça Divina – Por um Novo Calvinismo

Cristo sobe a montanha e ao vislumbrar uma multidão proclama como escrito em

Lucas 6,20b-22:

“Felizes, vós, os pobres, o Reino de Deus é vosso. Felizes, vós que agora

tendes fome: sereis saciados. Felizes, vós que agora chorais: haveis de rir.

Felizes sois vós quando os homens vos odeiam, quando vos rejeitam, e

quando insultam e proscrevem vosso nome como infame por causa do Filho

do Homem”.

Logo mais adiante no versículo 36 do mesmo capítulo do Evangelho de Lucas, lê-se

ainda: “Sede generosos como vosso Pai é generoso”. O deleite prometido aos

pobres e afortunados torna-se vinculado à generosidade que o homem deve copiar

do Pai. Mas quando dar e quando receber? Quando experimentar o Reino e suas

benesses que saciarão o humano? Seria no epifânico devir celeste? O Pastor Paulo

De Velasco, da Igreja Universal, prefere responder que “O reino dos céus é hoje”

(Isto É Senhor, 22.11.1989).

Uma temática universal em todos os mecanismos religiosos é o do sofrimento e dos

infortúnios que acabam por gerar degradação, miséria e morte. Como promessa, o

que advém é uma doutrina da salvação, uma libertação das tantas chagas sofridas.

Mensagem querida às massas que necessitam de consolo e de esperança. O

pentecostalismo durante muito tempo esteve alheio ao empreendimento proselitista,

que o uso dessa mensagem poderia permitir e, por intermédio de uma forte

tendência sectarista e ascética, pregava a desvalorização do mundo. Este mundo

corrupto pertencente à matéria é facilmente manipulável por Satanás, portanto,

repudiado, uma vez que a Salvação tinha como local de realização o Paraíso

Celeste. Tal asceticismo era praticável sem grandes tensões quando pregado a uma

população já privada de bens de consumo ditos “mundanos”.

O país cresce e uma parcela da membresia passa a usufruir de uma mobilidade

social nunca dantes experimentada. O sacrifício alcança agora uma outra

tonalidade, visto que a sociedade de consumo e todos os apelos aí locados

persistiam na alteração da troca de discurso e, desta forma, abriam o religioso aos

deleites “carnais”. O “mundano” devia ser acomodado, e um processo gradual de

dessectarização começa a criar feições outras dentro do mundo pentecostal.

Institucionalizava-se o pentecostalismo em feições outras como que cotidianizando

sua mensagem ao universo social de consumo. Os anos de 1970 abriam espaço

para o neopentecostalismo e consigo a Teologia da Prosperidade. A riqueza,

condição avessa à participação no Reino almejada como que em uma segunda

doutrina calvinista neo-burguesa, agora já capitalista, passa a compor o cenário dos

ditos eleitos e amados de Deus. Ricardo Mariano ao dizer sobre a Teologia da

Prosperidade deixa claro que:

“Com promessas de que o mundo seria locus de felicidade, prosperidade e

abundância de vida para os cristãos, herdeiros das promessas divinas, a

Teologia da Prosperidade veio coroar e impulsionar a incipiente tendência

de acomodação ao mundo de várias igrejas pentecostais aos valores e

interesses do ‘mundo’, isto é, à sociedade de consumo” (Mariano,

1999:149).

O mesmo Ricardo Mariano ilustra isso ao dar como exemplo uma fala do evangelista

da Assembléia de Deus, Carlos Apolinário, radialista, televangelista, empresário e

deputado federal (PMDB/SP) não reeleito em 1998. A fala de Apolinário ocorreria em

27 de janeiro em 1993:

“Na minha infância os pastores nos preparavam para morrer. Diziam: ‘E se

Jesus voltar amanhã’? Agora, a igreja está nos preparando para viver. Está

preparando pessoas comprometidas com Deus, independentemente se Ele

virá amanhã ou não. Muitos irmãos antigos diziam que o crente não devia

ser advogado, empresário, atleta, estudar muito. Não devia entrar na vida

pública – porque os políticos são todos ladrões. Hoje não é assim mais. Ser

crente não é ser escravo. Pelo contrário, ser crente é ser liberto dos maus

costumes, da imoralidade e da falta de ética. Jesus veio para salvar os ricos

também e não apenas os pobres. Deus contempla a todos. Nós podemos

ser filhos de Deus e exercer qualquer profissão, em qualquer lugar (...) Os

evangélicos estão preparados para assumir qualquer cargo neste país, de

vereador de uma pequena cidade a presidência da República” (em Mariano

1999:150).

As mudanças são, portanto, o esmorecimento do discurso escatológico diante da

inadaptação do crente ao mundo, do sectarismo e do asceticismo que abrem, por

sua vez, o evangélico à participação política, à educação formal, à busca de riqueza

e de liberdade na escolha de uma determinada profissão: o esporte, a música, tudo

isso sem ferir a moral. Tal empreendimento já se fazia conhecido por Weber ao se

analisar o conteúdo das orações: “O afastamento do mal externo e a obtenção de

vantagens externas, ‘neste mundo’, constituem o conteúdo de todas as ‘orações’

normais, mesmo nas religiões extremamente dirigidas as além” (Weber, 1991:293).

A Teologia da Prosperidade tem sua origem nos EUA dos de 1940, mas tornou-se

doutrina apenas nos anos de 1970. Umas das expressões mais atuantes na

propagação desta doutrina foi o pastor Kenneth Hagin, que fundou em Oklahoma em

1974, conjuntamente com seu filho Ken Jr., o Rhema Bible Training Center, na

verdade uma escola de formação da Doutrina da Prosperidade. Este centro fora

criado para dar ainda mais força ao movimento de Confissão Positiva, por ele

encabeçado.

Hagin tomou, como ponto de partida para a articulação da sua doutrina, Essek

William Kenyon, de onde se afeiçoou à cura divina e à Confissão Positiva, e Oral

Roberts, de onde retirou a “Vida Abundante”. Vários pregadores foram

acrescentando vieses à doutrina que deu origem aos Health and Wealth Gospel,

Faith Movement, Faith Prosperity Doctrines, Positive Confession. Destacam-se como

impulsionadores e co-criadores desta doutrina ainda: Kenneth e Gloria Copeland,

Ken Hagin Jr., Robert Shuller, Charles Capps, Jerry Savelle, Benny Hinn, Paul

Crouch e Fred Price. Para melhor se compreender tal formulação, destacam-se as

obras de Barron (1987), Horn (1989), Piratt (1993) e Hadden e Shupe (1987).

A mídia televisiva é, e desde o início foi, o mecanismo mais utilizado para a

propagação das doutrinas da prosperidade que já pregavam a Confissão Positiva.

Nela o cristão tem poder de fazer existir o que com fé proclama, criando realidades

que transmutam o virtual (espiritual) ao real (material) por meio da palavra. Don

Gosset em seu livro Há poder em suas palavras, defendia isso em alto e bom som.

Estão disponíveis nesta vida a saúde e a riqueza. (Barron, 1987).

A fé, elemento fundamental da doutrina cristã protestante, em aposição à dualidade

católica da fé e obras, torna-se o cargo chefe ou a chave para tudo se alcançar.

Mariano lista as bênçãos mais declaradas: “Saúde perfeita, ou cura de

enfermidades, prosperidade material, triunfo sobre o Diabo, uma vida plena de

vitória e felicidades, ‘direitos’ do cristão, anunciados na Bíblia, figuram entre as

bênçãos mais declaradas por eles” (Mariano 1999:154). Tudo embasado num

“princípio de reciprocidade” citado por Maus (1974) em que o cristão deve decretar e

exigir em nome de Deus e ao mesmo tempo também fazer sacrifícios e ser fiel como

demonstração de verdadeira entrega e confiança em nome desta fé. Toma-se, desta

forma, posse das graças, mesmo antes destas terem sido alcançadas.

O pastor Manuel da Igreja Cristo Salva chegou a dizer em uma pregação realizada

em 10.08.1992 em Indianópolis e copilada por Ricardo Mariano (1999) que:

“Orar é determinar resultados. Determinamos resultados quando oramos

obedecendo à Palavra de Deus. A gente leva ao Pai, em oração, o nosso

problema e diz a Ele que tal problema já foi resolvido em nome de Jesus.

Nós determinamos aquilo que queremos que aconteça em nome de Jesus,

que assim o fará. Nossa oração só pode trazer resultados se assim o

fizermos. Tudo aquilo que você determinar com confiança, com fé, em nome

de Jesus, será realizado. A enfermidade, a miséria, tudo será solucionado

por Deus (...) Deus já fez todas as coisas e já nos deu de antemão. Creia

que já recebeu tudo aquilo que quer, porque Deus já nos deu”.

Algumas tendências vão além e pregam que o humano no sacrifício e na vida

entregue ao Pai assume também uma natureza divina. O gênero humano é, então,

na Teologia da Prosperidade neopentecostal revestido de poder. Alguns relatos

deixam isso muito claro:

“Quando o homem nasce de novo ele toma sobre si a natureza divina e

torna-se, não semelhante, mas igual, exatamente igual em natureza com

Deus. A única diferença entre o homem e Deus torna-se a magnitude, Deus

é infinitamente divino e nós ainda finitamente divino. O crente é uma

encarnação de Deus, exatamente como é Jesus de Nazaré”, defende

Kenneth Hagin (...) “Você não tem Deus morando dentro de você. Você é

Deus”, afirma Kenneth Copeland (Gondin, 1993: 83,85).

“Nós perdemos muitas bênçãos de Deus por não conhecermos a Palavra de

Deus (...) Se você tem a palavra de Deus, você é poderoso. Se você não é

poderoso, Deus não está em você. Nós somos seres humanos, mas quando

assumimos a Palavra de Deus é como se nós fossemos deuses poderosos.

O crente tem que agir, operar, como se fosse um Deus” (sermão de R. R.

Soares, 07.12.1991 citado por Mariano 1999:155).

Grande dose de fé é exigida do fiel que se não toma posse da bênção não alcançou

a graça por falta de fé ou por um embuste demoníaco. E essa bênção esperada

deve ser assumida como já alcançada, uma vez que o tempo de Deus é diferente do

humano e, por isso pode se levar algum tempo para que tal bênção de fato chegue.

“Se duvidamos, criamos uma confissão negativa e o pedido é destruído. Se

uma pessoa, por exemplo, afirma que está curada e mais tarde admite que

a dor persiste, a segunda admissão anula a primeira confissão e dá a

Satanás o direito de infligir a dor” (Pieratt, 1993:83, citado por Mariano em

1999:156).

A Teologia da Prosperidade chega ao Brasil nos anos de 1970 e terá nas igrejas

Internacional da Graça de Deus, de R. R. Soares, e na Universal do Reino de Deus,

de Edir Macedo, suas mais fiéis propagadoras. No entanto, há um desnível causador

de sérias perturbações teológicas, eclesiásticas e comportamentais no mundo

evangélico brasileiro que acaba por acusá-las de charlatanismo e estelionato. Isso

se dá pelo fato de a Teologia da Prosperidade Tropical prometer além de bênçãos

neste mundo, acusar o insucesso como falta de fé, não cumprimento da moral

Bíblica ou ainda pregar que o fiel possui uma ligação com entidades demoníacas,

seja diretamente, ou mesmo, por um vínculo hereditário e, desta forma, indireto. O

desconforto é causado porque uma grande parcela dos fiéis deste meio é

esmagadoramente pobre.

A cruz, o sacrifício e o martírio, temas clássicos do cristianismo, têm aos poucos

apresentando um novo sistema axiológico, uma nova ordem. Não se quer mais o

Cristo da Cruz, mas a mensagem salvífica sem sofrimento. A Ressurreição, a Vitória

e o que seriam estas manifestações hoje, na realidade material, são buscadas como

fonte de se alcançar saúde, riqueza, felicidade, poder e sucesso.

Mas todas as graças necessitam de que o indivíduo restabeleça a aliança com

Deus, quebrada pelo pecado. E a chave que religa e permite uma nova aliança entre

o humano e o Senhor, não é outra coisa, senão a fidelidade ao pagamento do

dízimo. O que Edir Macedo chamará de “o sangue da Igreja”. Desta forma o humano

restabelece a aliança antes quebrada pelo mal e volta a ser herdeiro das benesses

celestes possíveis de serem tornadas realidade nesta vida, ou seja, a “vida

abundante”, seguindo o termo de Oral Roberts.

Macedo e Soares ao falarem sobre o dízimo utilizam estes termos:

“Ele [Jesus] desfez as barreiras que havia entre você e Deus e agora diz –

volte para casa, para o Jardim da Abundância para o qual você foi criado. E

viva a Vida Abundante que Deus amorosamente deseja para você (...) Deus

deseja ser nosso sócio (...). As bases de nossa sociedade com Deus são as

seguintes: o que nos pertence (nossa vida, nossa força, nosso dinheiro)

passa a pertencer a Deus; e o que é d’Ele (as bênçãos, a paz, a felicidade,

a alegria, e tudo de bom) passa a nos pertencer” (Macedo, 1990:25, 85, 86).

“Deus promete ao dizimista ricas bênçãos e, dentre elas, a de repreender o

devorador. Certamente Deus está se referindo a todo espírito de miséria, de

pobreza e de injustiça que rouba, mata e destrói o homem. Existem

demônios atuando sob a direção de Satanás no sentido de levarem os

homens à miséria e à pobreza indignas (...) O negócio que Deus nos propõe

é simples e muito fácil: damos a Ele, por intermédio da Sua Igreja, dez por

cento do que ganhamos e, em troca, recebemos d’Ele bênçãos sem medida

(...) Quando damos nossas ofertas para a obra de Deus, estamos nos

associando a Ele em seus propósitos. É maravilhosos saber que Deus

deseja ser nosso sócio e que podemos ser sócios de Deus em sua missão

de salvar o mundo . Ser sócios de Deus significa que nossa vida, nossa

força, nossos dons e nosso dinheiro passam a pertencer a Deus, enquanto

suas dádivas como paz, alegria, felicidade e prosperidade passam a nos

pertencer” (Soares, 1985:61, 63, 141).

A onipotência de Deus é quebrada, uma vez que atrelado a um contrato não se pode

furtar a conceder as bênçãos de que o fiel se faz donatário: “Nós ensinamos as

pessoas a cobrar de Deus aquilo que está escrito. Se Ele não responder, a pessoa

tem de exigir, bater o pé, dizer ‘tô aqui, tô precisando’” (Macedo, Folha de São

Paulo, 20.06.1991).

Os fiéis além do dízimo são incentivados a trabalhar muito, ser inteligentes e ter um

espírito empreendedor. De igual forma Universal do Reino de Deus, Internacional da

Graça, Renascer em Cristo e Sara Nossa Terra promovem encontros de

empreendedores e empresários motivando-os a participar de correntes como a

“corrente da ambição” promovida pela Universal em dezembro de 1993. Desta forma

estes empresários atrelam suas empresas ao mecanismo religioso e partilham seus

lucros com a igreja como sinal da prosperidade que Deus lhes concede.

Mas existem severidades extremistas em igrejas do deuteropentecostalismo

também. Os membros da Casa da Bênção que não estão com o dízimo de 15% da

renda em dia têm seus nomes expostos. Já os membros da Igreja Deus é Amor do

missionário David Miranda que não tem pagado o dízimo não podem comungar da

Ceia do Senhor, condição para a Salvação. Habilita-se quem apresentar aos

obreiros o cartão do dízimo devidamente quitado.

As inovações são muitas. A Universal de Belo Horizonte segundo o jornal O Globo

de 16.08.1992 chegou a cobrar 30% da renda do fiel, alegando que a Trindade

partilharia: 10% para o Pai, 10% para o filho e 10% para o Espírito Santo.

As inovações continuam: existem correntes da prosperidade; fogueiras santas, nas

quais pedidos (nunca as ofertas) são queimados; e até distribuição de brindes. Mas

algo é sempre uma constante as bênçãos prometidas sempre estão intimamente

ligadas ao dízimo e às ofertas e lhes são proporcionais. O dízimo no sacrifício é

prova de fé.

“Como pode enriquecer uma pessoa se ela não está pronta para dar? Se a

lei do receber é dar, aquele que é mesquinho jamais alcançará de Deus as

bênçãos que enriquecem. A Bíblia diz que Deus nos enriquece para toda a

generosidade. Se não temos o coração preparado para dar, dificilmente

poderemos enriquecer. É por isso que a maioria de nós é pobre (...) Saúde,

forças físicas, dinheiro, felicidade, sabedoria, trabalho justo e prosperidade

em tudo são coisas, evidentemente, deste mundo e que estão a nossa

disposição. É a nossa fidelidade a Deus que vai nos determinar a

abundância na qual vivemos. Aquele que muito dá, muito recebe; quem

muito planta, muito colhe; o que semeia muito, muito também ceifará. É a lei

fixa de Deus; é a lei da vida (...) Quando dá a sua oferta, o filho de Deus dá

o melhor e o máximo que pode, e não o resto” (R.R. Soares, 1985: 43, 96,

97, 138).

“A dúvida é coisa do Diabo”, portanto aqueles que se mostram duvidosos e não

ofertam são acusados de possuir ligação com o Diabo, de parasitarem as graças de

Deus como ladrões. Não merecedores da graça divina, restam lhes somente a

maldição. “Quem se recusa a dar, não só deixa de receber as bênçãos, como, pela

via indireta, se opõe a Deus ao negar apoio financeiro à obra evangelística”

(Mariano, 1999:172).

“Seja salário ou ganhos recebidos de outras fontes, dez por cento não nos

pertencem. São de Deus. Ele nos entrega essa parte para fazer uma prova

conosco. Se a devolvemos, somos fiéis; se não, somos chamados ladrões

(Malaquias 3:9) e somos amaldiçoados (...) quem não paga o dízimo é

ladrão de Deus e está ameaçado de maldição (...). Quase sempre a pessoa

que não contribui com seus dízimos e ofertas para a obra de Deus está

dando ouvidos ao diabo. Se não está de alguma forma envolvida com ele,

pelo menos está fazendo a sua vontade e colaborando com ele para impedir

que a obra de Deus seja feita” (Soares, 1985:24, 51, 120).

Diante de todos esses estímulos da ordem eclesiológica e comportamental, abrem-

se discussões sobre o conteúdo ético com que tal mecanismo teológico, o da

prosperidade, caminha nos meandros da relação dinheiro, religião e política.

O missionário Manuel de Mello chegou a ressuscitar, quando liderava a Igreja Brasil

para Cristo e, diante de tantas e controvertidas atuações, fora detido inúmeras vezes

pela polícia (Veja, 07.10.1981). Não escaparam destes questionamentos, tampouco

dos ataques da imprensa e da Justiça, Igrejas como a Deus é Amor, a Universal (já

mencionados os escândalos no breve histórico realizado nesta dissertação) e o

“fisiologismo”

das Bancadas Evangélicas, ainda germinantes, na Constituinte.

A retidão moral com que sempre fora embalado o pentecostalismo e suas feições

mais modernas macularam-se e o bordão “Templo é dinheiro” caiu, algumas vezes

justamente, noutras injustamente, na mídia e na representação social de classes

como objeto difamatório. Escândalos políticos e financeiros, além de campanhas

difamatórias sobre enriquecimento de pastores provocaram mais que uma crise, um

rombo, mas que fora insuficiente para diminuir o vértice do expansionismo (neo)

pentecostal.

A mídia perseguiu o (neo) pentecostalismo de forma terrorista, todavia lideranças de

muitas igrejas foram responsáveis por tal atitude. Os maniqueístas se rejubilam no

gozo entusiasmado do escárnio, mas ainda hoje existem igrejas que não

apresentam aos seus fiéis relatórios financeiros e montantes alcançados pelos

dízimos e ofertas de seus templos, ou ainda o que é feito com esse dinheiro.

A participação dos religiosos (neo) pentecostais na política tem contribuído muito

para o descrédito enfrentado por estas religiões, uma vez que são muitos os casos

de comportamentos suspeitos e fisiológicos. Dentre estes comportamentos, pode-se

citar a drenagem de verbas, as concessões de canais de mídia em troca de apoio ao

mandato Sarney em tempos de Constituinte (Pierucci, 1989), as emendas que

enriqueceram o deputado Manuel Moreira (PMDB/SP) em um esquema montado

com três empreiteiras (Veja, 10.11.1993), os 18 mil dólares sonegados e o desvio de

outros 44 mil realizado pelo deputado João de Deus Antunes (PPR/SP) (Folha de

São Paulo, 01.12.1993), a infidelidade partidária de Itsuo Takayama (PSD/MT) que

lhe renderia 30 mil dólares quando deixasse o PP e migrasse para o PSD (Folha de

Termo utilizado por Paul Freston, em sua tese de doutoramento, e que será melhor comentado no

capítulo 5 desta dissertação.

São Paulo, 16.12.1993), as fraudes nas eleições legislativas de 1994 no Rio de

Janeiro de Sotero Cunha (PRP/RJ) (O Globo, 03.11.1994). Todos os nomes citados

compunham Bancadas Evangélicas e eram membros da Assembléia de Deus.

Ademais, os escândalos políticos e éticos, e o regimento eclesiológico e

comportamental da Teologia da Prosperidade, o autor de Tongues of Fire: the

Explosion of Protestantism in Latin América, David Martin, têm reavivado as teorias

de Weber e Haléry sobre a relação do protestantismo com o capitalismo e a

mobilidade social. Peter Berger chegara a expor no Prefácio deste livro de Martin

que o ethos pentecostal copula-se com o “espírito do capitalismo”. Ao citar Martin,

Mariano (1999:184) coloca que segundo o autor:

“(...) o pentecostalismo provê uma arena para o exercício de habilidades de

expressão, oratória, organização, propagação e liderança, estimula a

participação, a iniciativa pessoal, o voluntarismo (habilidades e disposições

latentes que podem vir a ser aplicadas na administração de negócios ou

transformadas em iniciativa econômica), cria estruturas terapêuticas,

instituições educacionais e de lazer, inculca disciplina, ética do trabalho

duro, sobriedade, pontualidade, honestidade, parcimônia (virtudes

favoráveis à acumulação e melhoria no padrão de vida), rejeita o álcool, o

machismo e a promiscuidade, promove a auto-estima, o sentido de valor

pessoal, constrói redes de apoio mútuo”.

Essas são mostras de que a Teologia da Prosperidade manifesta-se como um neo-

calvinismo. O weberianismo leitor das convergências entre a ética puritana e o

capitalismo mostra-nos novo vigor. Obviamente, o intuito consumista do

neopentecostal é desraigado do protestantismo ascético calvinista, mas a relação

capitalismo/neopentecostalismo é marcante. A motivação ao consumo e ao

progresso pessoal está presente e não se mostra antagônica à lógica capitalista.

Mesmo possuindo também pontos de desajuste como a forte tendência mística e

mágica, o afrouxamento disciplinar que gradualmente tem-lhe atingido é o

antiintelectualismo.

Ressalvados exageros, o neopentecostalismo permite presenciarmos melhoras e

pioras dentro do cenário socioeconômico e político que adentra. Martin (1990) diz

que o processo ainda se constitui “latente”, Mariano (1999) rebate apresentando

insatisfação diante de nove décadas de “latência”, formulando uma hipótese de

desacordo, dizendo que o asceticismo que melhor conteúdo ético poderia

proporcionar desenvolvimento capitalista fora deixado de lado (Mariano,1999).

Percebe-se a tentativa de equilíbrio na negativa às tendências pouco plurais de

interpretação do acontecimento histórico. Tantos imaginários sociais negativos foram

construídos na prática hermenêutica de nossa matriz religiosa e política que o uso

do amplo consenso abrangente parecer-nos-ia mais adequado.

1.4.2. Ontologia do Ser (Neo) Pentecostal e Negatividade: a Demonização

do Diferente e a Construção de um Inimigo para a elaboração de um

Sentido na Pertença

A prova da inexistência de Deus pela construção lógica oriunda de Epicuro, em que

a Suma Bondade e a Onipotência Divina estivessem conjugadas, mesmo em um

mundo ladeado pelas misérias humanas em todos os campos, acabou por criar o

poder demoníaco, possibilidade de se quebrar a lógica epicurista. Dualidade

evidente em nossas religiões desde os embates de Ormuz e Arimã do antigo

Zoroastrismo persa. As religiões, em especial as do seio do Patriarca Abraão,

acabaram por cunhar um adversário decaído, a personificação do Mal, o Diabo – em

que tantas alcunhas revelam sua postura negativa diante da Luz, do Bem, e no

cristianismo, do próprio Cristo.

Por muito tempo o cristianismo moderno, ou seja, o da teologia liberal do século

XVIII, intentou diminuir o poder conferido à personificação do mal. Todavia, à moda,

“Pastores e fiéis [neopentecostais] enxergam a ação divina e demoníaca

nos acontecimentos mais insignificantes do cotidiano. Para eles, não há

acaso. Tudo é prenhe de sentido, e a Bíblia contém todas as respostas de

que precisam. Daí a banalização de fenômenos sobrenaturais nas igrejas

pentecostais. E tudo indica que, diferentemente dos grupos e teólogos

cristão liberais, estes crentes não estão nem um pouco dispostos a abrir

mão do sentido que o personagem do Diabo e o de seu criador e oponente,

Deus, são capazes de conferir à caótica, precária e sofrida vida humana”

(Mariano, 1999:110).

Desse reavivamento do entendimento e da percepção das influências demoníacas

no mundo, pelo meio religioso pentecostal e, sobretudo neopentecostal, deu-se

início a um processo de enfrentamento por parte dos membros destas religiões aos

cultos de origem afro-brasileira e kardecista. Exorcismos e manifestações

compunham o cenário cultual de demonização dessas religiões. Na pesquisa Novo

Nascimento (Fernandes, 1996: 50, 51) promovida pelo ISER, 95% dos evangélicos

consideravam o Candomblé e a Umbanda como satanistas ou demoníacas. 88%

deles consideravam o Kardecismo também demoníaco, e, 43% dos adeptos da

Igreja Universal consideravam até o Catolicismo como demoníaco.

Deus e o Diabo estão em batalha, em que Deus já é o vencedor a priori, no entanto,

o que temos, de fato, é uma batalha pelas almas. Porque haverão aqueles eleitos

que, santificados, serão salvos e os imprudentes que se perderão e se condenarão à

danação eterna. Tal dualismo e embate sempre estiveram marcados no cristianismo,

todavia neopentecostais e deuteropentecostais como a Casa da Bênção e a Deus é

Amor potencializaram tal disputa criando ensejos litúrgicos, que associavam a

verdadeira libertação a destronamentos do Diabo, como em casos de “macumba”.

Temos os cultos afro-brasileiros e kardecista estigmatizados, pelo (neo)

pentecostalismo, uma vez que estes outros são agenciadores do mal e lutam por

levar a humanidade para o Mal.

Em recortes citados por Mariano (1999:114) Edir Macedo e R. R. Soares

apresentam os embustes do Diabo de forma a responsabilizá-lo por todo o mal

existente no mundo. Um processo que acredito ser de desresponsabilização pelos

produtos oriundos da própria decadência humana, biológica e moralmente situada.

“(...) não existe nada que esteja fora da ação demoníaca. No futebol, na

política, nas artes e na religião, nada escapa ao cerco do Diabo (...) Satanás

tem milhares de agências no mundo (...) Por trás da religião, do

intelectualismo, da poesia, da arte, da música, da psicologia, do

entendimento humano e de tudo com o que temos contato, Satanás se

esconde”. Cita ainda, “centros de perdição” como “as adegas, os

prostíbulos, as casas de jogo de azar, os bares onde as pessoas se

embriagam e tantas outras coisas que transtornam a vida dos homens são

também agências do Diabo. O espiritismo não ensina seus adeptos a se

afastarem delas; pelo contrário, bebidas alcoólicas, fumo, prostituição e

coisas desse tipo são comuns principalmente no baixo espiritismo (...). O

Diabo controla tudo. Há pessoas tão envolvidas com o espiritismo que têm

sob controle dos espíritos desde a alimentação até sua vida sexual. Os

espíritos se envolvem com tudo. Cores de roupas, lugares onde passear,

tipos de carnes e comidas, dias de lazer, pessoas com quem devem fazer

amizade, filmes a que se pode assistir, horário para andar pelas ruas, modo

de banhar-se” (Soares, 1984: 24, 83, 85, 103, 114).

Para Edir Macedo, até mesmo os vírus e bactérias, ou seja, tudo que causa doenças

é de origem demoníaca. Segundo o grande líder da Universal o Brasil não é

desenvolvido porque o demônio utiliza-se do catolicismo (Macedo, 1988:27, 104).

É necessário, desta forma, que os fiéis estejam preparados para lutar por suas

almas, e este empreendimento acaba por demonizar o diferente que precisa ser

derrotado, pertença necessária que elabora um sentido a estas vidas precarizadas

pela exclusão socioeconômica. A alteridade religiosa é impossível, o que torna toda

e qualquer possibilidade de ecumenismo um disparate para os membros destas

religiões que precisam do Diabo para fazer o Bem vencedor. As religiões que

pregam uma teologia que não observa os embustes do “Inimigo”, pela apostasia

acabam por também se fazerem inimigos, uma vez que não preparam seus fiéis

para a “ordem de batalha”. A “armadura dos cristãos” presente na Epístola de Paulo

à Comunidade dos Efésios nunca esteve tão contemporaneamente colocada.

“Revesti-vos da armadura de Deus para estardes em condição de enfrentar as

manobras do diabo” (Efésios 6,11).

Qualquer contato com a obra maligna leva, irremediavelmente, a sintomas. Sintomas

tão banais da ordem física, que qualquer um poderia estar virtualmente possuído.

Com tamanha abrangência, o proselitismo torna-se uma potente “arma” para a

conversão dos aflitos.

A matriz religiosa brasileira passou por mudanças profundas no que diz respeito a

pluralidade. O pluralismo existente passou a ser mais tolerado no século XX, cada

vez mais desenraizado do itinerário simbólico do catolicismo. Até o Catolicismo de

veemente perseguidor tornou-se difusor de práticas ecumênicas, todavia, afro-

brasileiros e espíritas retomaram os discursos “vitimizadores” diante os novos

enfrentamentos encabeçados pelos (neo) pentecostalismo.

“O que acontece no espiritismo, na verdade, justificaria chama-lo fábrica de

loucos. Engano, desequilíbrio mental e nervoso, crime, loucura, possessão

e opressão demoníaca, prostituição, pederastia, lesbianismo, idolatria, etc.

(...) Há muito charlatanismo os terreiros”. Prossegue o líder da Internacional

da Graça ao dizer que no Quimbanda existe “exus protetores de

pederastas, de viciados, de valentões, de ladrões etc. Muita bebida,

principalmente cachaça (marafo) é consumida por seus adeptos”. O

Candomblé é acusado de ser “uma das religiões mais diabólicas que a

humanidade já conheceu”. O Umbanda é o “lugar” em que até “os demônios

são adorados como deuses, a quem prestam cultos e sacrifícios (...) O

Espiritismo (kardecista) é a maior agência que Satanás estabeleceu neste

mundo para extraviar e perder os homens” (Soares, 1984: 21, 29, 31, 34,

70, 84).

O deputado estadual e umbandista Átila Nunes (PMDB/RJ) chegou a pedir, em

1981, ao então ministro da Justiça, Ibrahim Abi Ackel, que interviesse pela tolerância

religiosa (Jornal do Brasil, 21.11.1988). A voz do deputado contou com inúmeras

outras vozes oriundas de movimentos religiosos e de instituições culturais e raciais.

A Igreja Universal, por intermédio de Paulo De Velasco, se defendeu dizendo

apenas que “não há agressão. É que alguns evangélicos ficam exaltados na luta

contra o mal” (Veja, 30.11.1988).

As agressões foram muitas, de todos os lados, mas, segundo Mariza de Carvalho

Soares, em seu texto Guerra Santa no país do sincretismo, publicado nos cadernos

do ISER em 1990, o simbolismo utilizado pelos cultos afro-brasileiros e (neo)

pentecostais é muito semelhante, apenas possuindo invertidos os valores, mas

depositando o discurso em um mesmo jogo de configuração lingüística (1990:88).

Como exemplo desta semelhança, temos que, mesmo diante das intensas

divergências, ambas sobrevivem a partir do compartilhamento de construções

simbólicas como a experiência dos transes extáticos de possessão. Sem as

entidades afro-brasileiras, não é possível os exorcismos aos “encostos”.

Mesmo a sexta-feira se mostra como espaço de compartilhamento simbólico: Nos

terreiros e tendas ocorrem os “trabalhos” possíveis pelas giras de Exu. No

neopentecostalismo temos os “cultos de libertação” que se popularizaram com a

alcunha de “Sessões do Descarrego”.

Esta modalidade de Teologia neopentecostal recebe o nome de Teologia do

Domínio e refere-se à luta, à guerra, travada entre Deus e o Diabo, todavia tal

categoria tem funcionado como um princípio de gestão “desresponsabilizadora”. A

culpabilidade de um processo dito patológico não é conferida ao biológico do

indivíduo, ou mesmo à sua estrutura psicológica, mas sim pela perda de autonomia,

é conferida ao maligno. Um desvio moral é associado, igualmente, ao “outro”

espiritual que será expulso como a um tumor, não sendo associado ao sujeito

desviante. Não existe, portanto, culpa, arrependimento ou expiação, e sim, tão

somente, a libertação. O fiel não precisa assumir um pecado, uma vez que foi vítima

de uma opressão ou mesmo de uma possessão.

Demonizar o não compreensível ou o diferente aparece na constituição do ente-fiel

como uma libertação do-ente, do si próprio enquanto gestor em autodeterminação. É

transferido o mal para outrem, mesmo que tenha de criar este outrem invisível.

Desta forma, encontra-se sentido na pertença comunitária, forma-se um exército

com um inimigo a se vencer. O político sabedor disto se coloca como general a lutar

contra forças malignas que corrompem o Estado e as Instituições de fomento

ideológico. Um bom político tornou-se sinônimo de bom guerreiro espiritual.

1.4.3. Ontologia do Ser (Neo) Pentecostal e Comportamento: Transmutação

de Valores na Gênese de uma Santidade Mundana

Diante do mundo, o pentecostal expressava sua austeridade e sua rejeição aos

modismos com um estereótipo que lhe conferia uma identidade particularmente

cunhada em ideais ascéticos e contra culturais. Com o surgimento do

neopentecostalismo, no entanto, ocorreu uma verdadeira transmutação de valores

estéticos e culturais, usos e costumes, o que fez transcender a concepção de

santidade dentro das igrejas. As igrejas pentecostais faziam, e algumas não

renovadas ainda fazem, uma separação do “crente” com o “mundo” através de um

rigorismo legalista de ordem puritana.

“(...) a igreja pentecostal separa os seus membros do mundo com a

condição de criar para eles um mundo separado, não só do ponto de vista

ético (o crente não fuma, não bebe, não adultera, não fica em bar, não vive

pelas ruas, não vê televisão, não vai ao cinema, não escuta rádio), como do

ponto de vista da rotina de vida” (Brandão, 1980: 142,143).

Mudanças comportamentais multiplicaram-se entre os neopentecostais. Houve

alterações comportamentais iniciadas e protagonizadas pelos membros do

deuteropentecostalismo, mais propriamente pelos membros da Igreja Quadrangular,

nos anos de 1950, por esses se mostrarem mais flexíveis que os da Assembléia de

Deus e da Congregação Cristã. Todavia, somente nos de 1980, é que tais

liberalismos tornaram-se mais evidentes. As roupas aderiram ao processo da moda

secular, e as músicas, por intermédio do movimento gospel, permitiram a entrada do

rock e de outros ritmos, anteriormente associados ao maligno, no movimento

renovado das novas interpretações evangélicas.

A Congregação Cristã, a Assembléia de Deus e, em especial, a Deus é Amor

mantêm uma profunda ligação com o legalismo e com a manutenção de hábitos

consagrados como de santidade.

A expressão neo-testamentária de que o “Diabo é Príncipe deste Mundo” corroborou

para que o cristianismo adotasse uma tradição de negação do corpo e

conseqüentemente do mundo, gerando, desta forma, uma postura contra o chamado

“mundanismo”. Associaram-se nesta grande metástase (contra) cultural as feições

metodistas, Holiness, puritana e pietista. O crente pentecostal deveria afastar-se do

mundo para ficar mais próximo de Deus e expressar, junto com toda a comunidade,

sua vocação à santidade. Vestir-se como “crente” era um sinal irremediável e

inquestionável de conversão, de “aceitação de Cristo”.

Mariano, ao dizer sobre esta postura pentecostal, coloca que:

“Para não serem contaminados e corrompidos pelas coisas, paixões e

interesses do mundo, os líderes pentecostais procuraram imprimir na

conduta dos fiéis, desde a conversão, normas e tabus comportamentais,

valores morais, usos e costumes de santificação. Infundem neles o desejo

de viver o Evangelho de acordo com o mais puro asceticismo de rejeição do

mundo, segundo a definição weberiana, de modo a distanciá-los de coisas,

atitudes, valores e instituições do incrédulo, porém tentador mundo

circundante” (Mariano, 1999: 190).

Tem-se desta forma proposto um caminho de santificação que cria como valores a

negação do mundo em um caminho de asceticismo. Estabelece-se uma soteriologia

arminiana que cria virtualmente um mundo determinado pela Lei, em que resta ao

humano apenas a obediência ou a danação. Entre os postulados da Lei Divina, na

interpretação pentecostal, os mais duros são em relação ao lazer e ao sexo, fontes

perigosas dos embustes satânicos. Mas o neopentecostalismo, na voz da pastora

Sônia Hernandes, da Renascer em Cristo, responde que o sexo é prazeroso e “uma

das coisas boas que Deus inventou para gente” (Revista da Folha, 109, maio de

1994).

Na Universal, o sexo com prazer é incentivado e estimulado entre os casais

heterossexuais e monogâmicos como forma de manutenção da vida conjugal,

propondo-se, inclusive, métodos contraceptivos como a vasectomia. A Pesquisa

Novo Nascimento realizada no Grande Rio chegou a constatar que 78% das

mulheres neopentecostais da Universal utilizavam algum método contraceptivo

(Fernandes, 1996: 65, 67, 89).

As práticas pentecostais de asceticismo associam o lazer ao ócio, à luxúria, ao

materialismo e à volúpia consumista, ou seja, ao pecado. O fiel pentecostal deve,

portanto, devotar seu tempo livre à Igreja e à Deus. Diante do “politeísmo de

valores”, da leitura weberiana, o fiel deve manter-se circunscrito ao seu grupo de

convivência “sanitário”, seus “irmãos de fé”, de sua comunidade para manter-se fiel.

As igrejas neopentecostais também acreditam na força da comunidade, todavia,

cristianizaram o lazer com manifestações públicas de musicalidade, dança e arte

gospel. Cristianizaram casas noturnas, lanchonetes e bares. Encontros comunitários

em acampamentos, jantares e festas são incentivados, bem como toda uma

literatura que romanceia testemunhos dramáticos lidos como novelas.

Percebemos que, diante da gama vasta de alterações comportamentais, dentro do

novo pentecostalismo existe a necessidade de se transcender o estereótipo em

busca de ascensão social e de respeitabilidade, de formação de uma nova

identidade que “no terno e na gravata” grita o pedido de visibilidade e dignidade.

Segundo Ricardo Mariano (1999), a austeridade pentecostal, repleta de rígidas

regras de conduta, tornou-se disfuncional e até propagadora de patologias de ordem

psiquiátrica. Para ilustrar tal perspectiva, Mariano cita o depoimento do psiquiatra

evangélico e pastor da Comunidade S8 do Rio de Janeiro que transcreve-se aqui:

“A idéia de santidade é confundida com separatismo. Nós não estamos em

guerra contra a cultura. A cultura é um meio pelo qual nós podemos

evangelizar o mundo (...). O etnocentrismo evangélico é sinal de forte medo

do mundo (...). Muitas vezes a igreja traz saúde, traz cura, traz libertação,

traz transformação. Mas muitas vezes a igreja adoece as pessoas. O

exagerado formalismo, uma exagerada perspectiva de comportamento, de

conduta e de enquadramento num standard, num padrão de cristianismo,

uma exagerada cobrança mútua. (... O mau uso de uma cultura evangélica,

de uma cosmovisão evangélica pressionando o membro da igreja

verticalmente, num discurso absolutista, isso é patologizante, produz

doença)” (I Consulta sobre Crescimento dos Evangélicos no Brasil,

2.6.1993. In: Mariano, 1999: 199, 200).

De fato diante de uma vasta gama de considerações acerca da rigorosidade da Lei

Pentecostal, do patológico oriundo deste mecanismo de controle denominacional, da

perda de fiéis e do pouco crescimento, o Neopentecostalismo comprometeu-se com

outro modelo de interpretação de leitura do mundo, um modelo pautado pela

transmutação de valores que propiciariam uma Santidade “Mundana”. Este

empreendimento ainda não fora muito compreendido por denominações mais

tradicionais como a Congregação Cristã no Brasil ou a Assembléia de Deus. Todavia

o legado histórico de significativas alterações deu-se por meio de espaços

pentecostais como os criados na Igreja do Evangelho Quadrangular com o pastor

Raymond Boatright, que tocava guitarra elétrica em seus cultos (Júlio Rosa,

1978:19), ou como o programa de televisão exibido na Rede Manchete pelo pastor e

deputado estadual pelo PTB de São Paulo, Daniel Martins, nos anos de 1990

(Mariano, 1999:209). Nascia o movimento gospel: uma revolução dentro da história

comportamental das denominações.

O “crente” neopentecostal aderiu ao mundo, à cultura, à moda, à mídia. O

neopentecostalismo surge como crítica ao legalismo puritano e ao estereótipo.

Deseja uma membresia que viva a “normalidade” da fé, e não o que Edir Macedo

chama de “vestes de santo”. Edir Macedo chega a dizer em entrevista à Revista

Veja de 11 de Novembro de 1990:

“Temos poucas relações porque os outros pentecostais se voltam demais

para o fanatismo, misturam fé com costumes. Ora, uma coisa nada tem a

ver com outra. Os pentecostais tradicionais, por exemplo, fundamentam-se

em doutrinas baseadas nos costumes da época de Jesus. Nós, ao contrário,

não vetamos nada. Na Igreja Universal é proibido proibir. A pessoa é livre

para fazer o que bem entende. (...) A pessoa é livre para beber, fumar, para

fazer o que bem entende. Nossa obrigação é ensinar-lhe a Bíblia e mostrar-

lhe que tem que tomar, por conta própria, a decisão de não fazer isto ou

aquilo”.

Uma indústria nascera para aplacar a sede do novo “crente”, agora denominado

“evangélico”: a indústria gospel que incluía desde a musicalidade em ritmos antes

abominados como o rock, o rap e o funk até produtos de beleza e roupas. O

neopentecostalismo tornou-se o lugar de reunião de novas tribos com encontros

dance e até carnaval.

A maneira de ser neopentecostal, sua ontologia, enfrentou mutações decorrentes do

tempo apresentando uma religião inserida no mundo por intermédio do mundo. O

neopentecostalismo não somente cresce, como torna-se cada vez mais um

mecanismo de inserção da religião e do “sagrado” na Sociedade. Tem-se um modo

de se fazer cultura gerida no indivíduo religioso e nas identidades provenientes

desta nova hermenêutica do sujeito, ampliadas e tornadas modernas. Todavia a

concepção de modernidade dentro do espectro político e da inserção deste sujeito

religioso neopentecostal neste meio é a condição de possibilidade para o

nascimento de uma Bancada comprometida com esta ontologia neopentecostal e

com seus valores.

O simbólico religioso e a formação do grupo político surgido no neopentecostalismo

irmanam-se a um emaranhado anteriormente já instituído, enquanto Instituição

Imaginária. Defendemos que toda esta construção, até agora vislumbrada,

metastaseou-se com a maneira de fazer política já engendrada no campo brasileiro,

criando uma figura central nesta análise: o pastor político, nascido virtualmente da

matriz religiosa moderna e do coronel político tanto combatido, mas ao mesmo

tempo ainda tão presente.

Os próximos capítulos, já de uso da figura neopentecostal, figurarão no entorno

teórico que sustenta tal hipótese; na identidade do coronel, desde o seu surgimento,

até suas posturas mais modernas, o que permitiu a junção de valores com o político

neopentecostal-“evangélico”; em uma breve História das Bancadas Evangélicas

Brasileiras a partir do estudo realizado por Paul Freston; e em como a História Social

das Relações Políticas percebe este grupo no Estado do Espírito Santo, um dos

maiores na incidência deste grupo.

2. O VERBO DA CARNE E A CARNE DO VERBO: POR UMA

REFLEXÃO A PARTIR DA SIMBIOSE ESTABELECIDA ENTRE

MATRIZ RELIGIOSA E MATRIZ POLÍTICA BRASILEIRAS

Pensar a possibilidade de um princípio de identidade entre a religiosidade

neopentecostal e a construção matricial da política contemporânea exige-nos o

entendimento de dois conceitos fundantes: “o imaginário social” e a perpetuação do

“poder simbólico”. Para tanto, apresentamos uma reflexão sintética dessas duas

temáticas, a partir das obras de Castoriadis e Bourdieu, com intento elucidatório. A

religiosidade adentra o real pela construção imaginária e pela liturgia de símbolos de

que dispõe. O campo político, mesmo constituindo-se portador de mecanismos

autorizados pelo contrato e pelo voto representativos, assume-se enquanto

articulação também imaginária e simbólica. A junção de ambos nunca foi

problemática, tendo em vista o sem número de obras de cunho histórico que se

processam em suas narrativas, saberes e fazeres políticos, por intermédio da

participação da religiosidade. Pleiteamos a emergência de se observar esse

processo na contemporaneidade, enquanto portadora de novos sentidos, e, ao

mesmo tempo, de se apresentar uma raiz matricial, que permite a eclosão de novos

personagens, religiosos e políticos derivados de um modelo matricial de poder, e a

manutenção deste modelo herdado e re-significado.

O imaginário fora relegado, noutros momentos, a um lugar de pouco prestígio, uma

vez que era associado ao fantasioso, ou à ordem da invenção. O cartesianismo, o

marxismo e o positivismo, em suas múltiplas interpretações, seccionaram o real a

um plexo familiar de tramas sociais adaptadas a um modelo próprio de interpretação

da realidade. Se a postura fenomenológica aqui parece insatisfeita com o

questionamento de “qual leitura compreensiva não advém de certo reducionismo?”,

sobressai-nos a tentativa de considerar tal interpretação não como uma panacéia

legitimadora, mas como uma possibilidade de compreensão que dê ao histórico

mecanismos outros como o psicológico, o antropológico simbólico, a sociologia da

religião e outras imagens argumentativas para a pesquisa.

Sabemos que as imagens e discursos, mesmo ansiosos por dar uma definição da

realidade, recaem sobre a incerteza; entretanto, aprendendo com a professora

Pesavento (1995:15), notamos que:

“as representações objetais, expressas em coisas ou atos, são produto de

interesse e manipulação. Ou seja, no domínio da representação, as coisas

ditas, pensadas e expressas têm um outro sentido além daquele manifesto.

Enquanto representação do real, o imaginário é sempre referência a um

‘outro’ ausente. O imaginário enuncia, se reporta e evoca outra coisa não

explícita e não presente”.

Significantes e significados envolvem-se pelo simbólico, e os interesses sociais

neles envoltos acabam por se tornar o escopo deste trabalho. A sociedade é, na

percepção de Castoriadis (1982), instituída pelo imaginário, expressando-se

simbolicamente por intermédio de um conteúdo imagético que constitui a

representação do real. O imaginário é, portanto, elemento de transformação da

própria realidade, e dessa relação emerge um sentido ao mundo. Bourdieu percebe

nisso um jogo de poder, de estratégias e de interesses determinados. Nossa tese

emerge deste sentido: o imaginário religioso neopentecostal povoa mais do que o

espaço privado de crença de um indivíduo que foi dissolvido pelos políticos

religiosos no espaço público, através de matrizes determinadas e herdadas, com

interesses bem delineados como a representatividade grupal e a possibilidade de

leitura e de vivência do espaço público, por meio de significações atreladas ao

simbólico crido.

Percebemos, dessa forma, com Baczko (1984:35), que:

“O controle do imaginário, de sua reprodução, de sua difusão e de seu

gerenciamento assegura, em degraus variáveis, um impacto sobre as

condutas e atividades individuais e coletivas, permite canalizar energias,

influenciar as escolhas coletivas nas situações surgidas tanto incertas

quanto imprevisíveis”.

Acrescenta-se a essa idéia, Pesavento, ao dizer:

“Estar-se-ía, pois, diante de um novo ingrediente: o da manipulação, que

jogaria com os sonhos coletivos e com as forças da tradição herdadas de

um cotidiano imemorial, forjando mitos, crenças e símbolos. (...) é

importante que se tenha em vista que intervêm no processo de formação do

imaginário coletivo manifestações e interesses precisos. Não se pode

esquecer que o imaginário social é uma das forças reguladoras da vida

coletiva, normatizando condutas e pautando perfis adequados ao sistema”

(Pesavento, 1995:23).

Castoriadis (1982) compreende todas essas coisas de forma a considerar que o

mundo social e histórico caminha para além do próprio imaginário, e engendra uma

atuação simbólica:

“Tudo o que se nos apresenta, no mundo social-histórico, está

indissociavelmente entrelaçado com o simbólico. Não que se esgote nele.

Os atos reais, individuais ou coletivos – o trabalho, o consumo, a guerra, o

amor, a natalidade – os inumeráveis produtos materiais sem os quais

nenhuma sociedade poderia viver um só momento, não são (nem sempre,

não diretamente) símbolos. Mas uns e outros são impossíveis fora de uma

rede simbólica” (Castoriadis, 1982:142).

Desse modo, Castoriadis permite-nos uma fuga ao reducionismo do símbolo, mas a

importância deste na formação do aparato social é igualmente mantida. Mesmo

“Deus”, na obra de Castoriadis (1982), torna-se um imaginário racional “conforme as

finalidades” da sociedade. Esse componente funcional aliado a um componente

imaginário faz da instituição uma rede simbólica e complexa, o que acaba por gerar

uma autonomização encarnada na materialidade da vida social. A sociedade e suas

instituições, desta forma, vivem o imaginário sem dele perceber os produtos.

Será Bourdieu, no entanto, que vislumbrará o simbólico atrelando poder religioso e

político, dizendo:

“A estrutura das relações entre campo religioso e o campo do poder

comanda, em cada conjuntura, a configuração da estrutura das relações

constitutivas do campo religioso que cumpre uma função externa de

legitimação da ordem estabelecida na medida em que a manutenção da

ordem simbólica contribui diretamente para a manutenção da ordem

política, ao passo que a subversão simbólica da ordem simbólica só

consegue afetar a ordem política quando se faz acompanhar por uma

subversão política desta ordem” (Bourdieu, 1974:69).

A religiosidade acaba por tornar-se importante ao político pela manutenção

simbólica de um imaginário constituído, unindo universos separados, naturalizando

esquemas tidos como soberanos dentro do campo de domínio da elite e

sobrepujando o “herético” dentro da ordem simbólica estabelecida. Não se trata de

uma mistificação do espaço de poder, mas sim da ordenação lógica desse espaço.

“A contribuição mais específica da Igreja (e geralmente, da religião) para a

manutenção da ordem simbólica reside menos na transmutação para a

ordem mística do que em uma transmutação para a ordem lógica a que ela

sujeita a ordem política exclusivamente através da unificação das diferentes

ordens. Assim, o efeito de absolutização do relativo e de legitimação do

arbitrário é produzido não somente pela instauração de uma

correspondência entre a hierarquia social ou eclesiástica, mas também e,

sobretudo, pela imposição de um modo de pensamento hierárquico que, por

reconhecer a existência de pontos privilegiados tanto no espaço cósmico

como no espaço político, ‘naturaliza’ as relações de ordem” (Bourdieu,

1974:71).

Bourdieu, a partir desse pressuposto, iguala as topologias cosmológicas às

topologias políticas, o que acaba por gerar uma inculcação pelo respeito às formas e

à “manutenção da ordem simbólica em virtude de sua posição na estrutura do

campo religioso” (Bourdieu, 1974:72). A religiosidade, enquanto modus vivendi e

Instituição, contribui para a manutenção da ordem política. A homologia percebida

por Bourdieu, no entanto, não elimina os conflitos entre as esferas dos poderes

religioso e político. Mas tal homologia, por sua vez, acaba por permitir uma

cristalização da ordem ainda maior.

Em momentos de crise social e política, essa estrutura apontada recai sobre a figura

do profeta que tem na boca o inominável, promovendo uma migração do possível

para o extraordinário.

“(...) Assim como o sacerdote alia-se à ordem ordinária, o profeta é o

homem das situações de crise quando a ordem estabelecida ameaça

romper-se ou quando o futuro inteiro parece incerto. O discurso profético

tem maiores chances de surgir nos períodos de crise aberta envolvendo

sociedades inteiras; ou então, apenas algumas classes, vale dizer, nos

períodos em que as transformações econômicas ou morfológicas

determinam, nesta ou naquela parte da sociedade, a dissolução, o

enfraquecimento ou a absolescência das tradições ou dos sistemas

simbólicos que forneciam os princípios da visão de mundo e da orientação

da vida” (Bourdieu, 1974:73-74).

Na vida contemporânea, percebemos no neopentecostalismo, a eficácia e o

crescimento de um modelo de resposta do tipo profética, por intermédio de suas

teologias, do clima interno litúrgico que privilegia as idéias de cura e de libertação,

expressa na palavra dos pastores entoada em tom também profético, oriunda de um

modo de compreensão do Sagrado messiânica da “Revelação”. Depois de

momentos de oração, o fiel coloca nas “mãos de Deus” seu problema, sua dúvida,

que será resolvida mediante uma palavra de ordem proferida pela autoridade. Até

questões como a compra de um apartamento, ou início de um namoro, passam pela

palavra de profecia, que é “revelada”. Na interlocução com o campo político é

observável, em épocas de eleição, a revelação até de candidatos a ocupar cargos

públicos. Tal movimento estabelece uma discussão no interior da igreja, colocando o

nome do indivíduo em “discernimento” diante da assembléia. O povo, diante da

aceitação noumênica, sagrada, de Deus, só tem a confirmar a sua vontade. “A

revelação, ou seja, o fato de dizer o que vai ser ou de dizer o que era impensável

porque indizível, sucede nos momentos em que tudo pode ser dito por que tudo

pode ocorrer” (Bourdieu, 1974:75).

Por meio desse profetismo as pessoas se tornam reconhecidas enquanto grupo na

linguagem e esperam a libertação e os exorcismos de suas mazelas. Tal profetismo

tem adentrado a política com promessas de salvação e ampliação do estado de

direitos do grupo. Sobre este caráter do profetismo, Bourdieu comenta:

“(...) O profeta não é tanto o homem ‘extraordinário’ de que falava Weber,

mas o homem das situações extraordinárias, a respeito das quais os

guardiões da ordem pública não têm nada a dizer, pois a única linguagem

de que dispões para pensá-las é a do exorcismo. É pela capacidade de

realizar, através de sua pessoa e de seu discurso como palavras

exemplares, o encontro de um significante e de um significado que lhe era

preexistente, mas somente em estado potencial e implícito, que o profeta

reúne as condições para mobilizar os grupos e as classes que reconhecem

sua linguagem porque nela se reconhecem” (Bourdieu, 1974:75).

Existe, nos dizeres proféticos, a sensação de uma ”novidade radical”, mesmo sendo

o discurso pautado pela herança imaginária. O poder, que neste contexto é

assimétrico entre a revolução simbólica e a revolução política, é igualmente um

poder da ordem simbólica. Possui um caráter gnosiológico, uma vez que é sentido

imediato do mundo, construção da realidade, como também um caráter político,

permitindo o domínio de uma classe à outra, o que Bourdieu chamará de “violência

simbólica”, ou o que Max Weber denominará “domesticação dos dominados”.

O poder simbólico é eufemismo e manifesta-se, assim, de forma quase

irreconhecível na fundamentação das relações de sentido, uma vez que permite

obter o equivalente que se conseguiria pela força. Qualquer tipificação do capital

pode ser transformada em capital simbólico. Concluindo, Bourdieu define o poder

simbólico da seguinte maneira:

“O poder simbólico, poder subordinado, é uma forma transformada, quer

dizer, irreconhecível, transfigurada e legitimada, das outras formas de

poder: só se pode passar para além da alternativa dos modelos energéticos

que descrevem as relações sociais como relações de força e dos modelos

cibernéticos que fazem delas relações de comunicação, na condição de se

descreverem as leis de transformação que regem a transmutação das

diferentes espécies de capital em capital simbólico e, em especial, o

trabalho de dissimulação e de transfiguração (numa palavra, de

eufemização) que garante uma verdadeira transubstanciação das relações

de força fazendo ignorar-reconhecer a violência que elas encerram

objetivamente e transformando-as assim em poder simbólico, capaz de

produzir efeitos reais sem dispêndio aparente energia” (Bourdieu, 2005:15).

Existem matrizes religiosas e políticas, no cenário brasileiro, que se figuram como

imaginários simbólicos repletos de mecanismos de estruturação simbólica.

Sobrevivem por intermédio do poder oriundo da ordem simbólica e congregam,

enquanto espaços de legitimação do poder, uma junção processada continuamente.

É necessário nos determos um pouco na configuração dessas matrizes.

2.1. A MATRIZ RELIGIOSA BRASILEIRA, MATIZES E PODER

Não se pode ficar indiferente, dentro da possibilidade hermenêutica, diante das

estruturas simbólicas de sentido, que se irmanam ao mecanismo religioso, presentes

na contemporaneidade. Existe, na religiosidade brasileira, um sem número de

posturas compreensivas, que apontam para uma arquitetura do Sagrado,

engendradas nas manifestações do tipo multiforme, na cultura brasileira.

Tomando por base a concepção de Paul Tillinch de que “a religião é a substância da

cultura e a cultura, a forma da religião” e as leituras de Pierre Sanchis e José

Bittencourt Filho sobre o fazer religiosidade brasileiro, temos o intuito de mostrar que

a ”Matriz Religiosa Brasileira” tornou-se uma possibilidade, em seus múltiplos

matizes e ordenamentos de poder, do simbiótico ao político.

Bittencourt Filho (2003) afirma existir uma “Matriz Religiosa Brasileira” oriunda de

valores essenciais presentes nas camadas abissais da existência social. Esses

valores, por sua vez, são desejados enquanto imutabilidade e permanência.

Verificamos, no entanto, que as articulações político-sociais e econômicas advindas

do Neoliberalismo, inclusive mercadologicamente, irmanadas ao religioso,

congregam a mutabilidade e a secularização que torce a semântica e a

institucionalidade das congregações de cunho tradicional. O humano socialmente

engajado vê-se diante de uma expropriação de sentido e o busca no imaterial de

religiões geridas no simbólico pós-moderno. Simbólico que é notoriamente

agressivo, uma vez que, na pós-modernidade, percebe-se “a apropriação de

símbolos alheios, assim como a constante perversão de símbolos” (Bittencourt Filho,

2003:37).

Diante do já dito acerca da formulação da doutrina, das concepções eclesiológicas,

manifestações litúrgicas e de toda uma teologia histórica e comportamentalmente

engajada do neopentecostalismo, envolve-nos o questionamento sobre como a

presença cultural neopentecostal absorveu a cultura, de modo a adentrar no político

por meio da própria Matriz Religiosa Nacional. Antes mesmo de buscar definir este

matricial religioso, deve-se acrescentar ainda que o neopentecostalismo

apresentado não se trata de um paradoxo à tessitura cultural brasileira, mas um

desmembramento próprio dos tempos hodiernos.

Os elementos formadores da Matriz Religiosa Brasileira são amalgamados

heterogêneos provenientes de tradições religiosas muito distintas. No Brasil

fecundaram pela mestiçagem e sincretismo, segundo Bittencourt Filho (2003:41), o

catolicismo ibérico, as religiões indígenas e africanas, o espiritismo europeu do

século XIX e fragmentos do catolicismo romanizado. O protestantismo do tipo

histórico, também presente, cumpriu o papel de recalcar ainda mais os conteúdos

multiformes da religiosidade brasileira, uma vez que a ela foram associados o mal e

o pecado. O pentecostalismo exacerbou a negação da religiosidade construída,

todavia com o deuteropentecostalismo das Missões da Quadrangular, acabou por

abrir-se ao carismatismo norte-americano. Tínhamos estabelecido a seguinte

“guerra”: de um lado, a Matriz Religiosa Brasileira, suas miscigenações e

sincretismo, e do outro lado, o protestantismo, seja em sua vertente tradicional e

racionalista, seja na do pentecostalismo popular e carismático.

Guerra insólita, diante dos resultados já estabelecidos, quando o conteúdo social

resultante é, na verdade, o sucesso do já incrustado no imaginário compartilhado.

Antonio G. Mendonça (1998:49), citado por Bittencourt Filho (2003:44), coloca a

necessidade de um projeto religioso de sucesso estar intimamente ligado ao

conteúdo cultural e, desta forma,

“Cremos que o estudo da religião no Brasil, tanto do seu desenvolvimento

ao longo dos quinhentos anos de história como da efervescência religiosa

deste fim de século, tem que reconhecer sempre, como ponto de partida, a

necessidade de descobrir no lastro cultural que se formou ao longo do

tempo, as origens das formas de crença, tanto no estado de pureza, se que

é possível ao menos metodologicamente, como no das mutações. Temos

que construir, a partir desses elementos fundantes, um sistema que

expresse, mais ou menos genericamente, o imaginário subjacente que

sustenta de maneira mais ou menos equilibrada as diversas formas

religiosas que se vão mantendo ou surgindo. A maior ou menor relação de

qualquer movimento religioso com esse imaginário ajudará a explicar o

sucesso ou o fracasso de cada um deles”.

A Matriz Religiosa Brasileira, agora já compreendida como um todo cultural

imbricado ao sentido e ao fazer religioso brasileiro, apresenta um emaranhado de

posturas que se aglutinaram. O elemento religioso chegado com os colonizadores

portugueses, no Brasil do século XVI, era de um catolicismo ibérico repleto de

mágica mítica e folclore. A liturgia e os sacramentos povoavam o imaginário popular

com uma ritualística milagrosa que fazia dos santos uma réplica da corte pagã

olímpica. O natural era um mesmo com a crença e o arcabouço nutrido no espiritual.

Virtualidade e realidade coincidiam à pobreza que circundava os católicos que aqui

chegaram.

O Brasil, construto imaginário de Éden, foi aos poucos se tornando lugar de purgo.

Os índios de “pureza” e “inocência” foram demonizados em suas crenças e tinham

que ser cristianizados, conversão escravista e jesuiticamente estabelecida, mesmo

que de forma contraditória. O negro escravo, dos terreiros além mares, trouxera

também sua crença, e esta, diante da proibição, só fez aumentar ainda mais o

sincretismo oriundo da miscigenação. Combinação religiosa colonial que Bittencourt

Filho fará notar em duas linhas.

“Pode-se dizer, em grandes linhas, que no Brasil colonial colidiram duas

grandes concepções religiosas: uma que sacralizava o ambiente natural e

as forças espirituais a ele subjacentes; outra que ressaltava símbolos

religiosos abstratos e transcendentais. Tais concepções não se mantiveram

estanques, porquanto, na prática religiosa popular, foram desde logo

combinadas” (Bittencourt Filho, 2003:49).

Tais combinações sincréticas manifestaram-se como uma solução possível diante da

negação do poder católico da Casa Grande, que buscava o controle dos seus

escravos para além do tronco e da senzala, pela apropriação do universo simbólico

que envolvia os dominados. O proprietário tinha no cristianismo, que demonizava os

cultos ancestrais indígenas e os ritos politeístas africanos, uma forma clara de

controle. Todavia as relações de poder e o encontro das culturas conduziram a

mutações identitárias nos confrontos simbólicos e culturais. O colonialismo havia se

tornado o caldeirão ideal para o fomento de uma matriz que, agregados elementos

contemporâneos evidentes da ordem simbólica do capitalismo, serviria para a

cristalização do fazer religiosidade no Brasil. A religião, que era instrumento de

controle, tornava-se igualmente resistência.

“Com efeito, as formas religiosas e culturais condenadas como idolátricas

e/ou demoníacas foram sendo canalizadas para uma religiosidade

camuflada – transformada por isso mesmo em instrumento de resistência e

de manutenção da identidade ante as violências do opressor – e puderam

assim compor um acervo religioso singular” (Bittencourt Filho, 2003:57).

A síntese sincrética era, portanto, uma necessidade e fora estabelecida não

somente dentro dos âmbitos culturais e religiosos, mas envolvia dominação política.

Desse modo, ultrapassamos a religião enquanto sentido matricial. Não se trata de

averiguar um modelo eclesial, mas a forma como a religiosidade é experenciada

socialmente. Como essa experiência do Sagrado, em suas múltiplas realizações

simbólicas, incutiu no indivíduo um sentido global de acesso à leitura da realidade.

Nosso objeto de estudo, o neopentecostalismo é uma experiência simbólica da

Religiosidade raiz, deste sincretismo e miscigenação primeiros acrescidos a

elementos contemporâneos, mas, ainda assim, religiosidade que se filiou a um

modelo político matricial com matizes de ordenamento do poder necessárias à

vitalidade simbólica e existencial das comunidades. A religiosidade permite de fato

“(...) as construções sociais da realidade em nossa cultura” (Velho, 1994:54). Cabe

ressalvar, no entanto, que para além do sincrético, a religiosidade e a cultura delas

inseparáveis, permitem um processo dialético constante. Bittencourt Filho, ao falar

sobre tal característica da religiosidade, coloca que: “Neste domínio é perfeitamente

plausível a reapropriação, a reinterpretação e, por que não dizer, a ‘reinvenção’ de

conteúdos pertencentes aos sistemas religiosos institucionalizados” (2003: 71).

Passos (1999: 15,16) reafirma tal convicção ao dizer que:

“(...) O catolicismo popular assimila os conteúdos do catolicismo oficial, o

pentecostalismo do protestantismo histórico. Trata-se de um processo de

apropriação feita pelo povo recriando os significados a partir de suas

condições de vida e em função destas condições. A recíproca também

ocorre quando o oficial assimila elementos do popular seja por processos

não-intencionais seja como estratégia de conquista de povo. A história do

catolicismo no Ocidente é a prova mais nítida deste processo desde as suas

origens no mundo greco-romano quando sai de um contexto rural (de

cultura hebraica) e se insere nas cidades gregas, tomando elementos da

cultura e do cotidiano popular. A hegemonia a que chegará no Império a

partir de Constantino não pode ser descrita em termos unicamente políticos

mas também culturais. As religiões do povo se relacionam também numa

dialética horizontal, seja nos trânsitos religiosos dos sujeitos de um grupo

para outro, por processos de conversão e de produtividade religiosa, seja

por processos de trocas e sincretismo religioso”.

Outras características culturais estão presentes de forma indelével dentro do

prospecto matricial religioso brasileiro, os quais apenas de forma breve, citaremos: a

transposição de seus elementos dentro dos mais variados meios sociais, indo do

popular ao erudito através de mecanismos de acomodação e adaptação que validam

a religiosidade como mística e significação partilhadas, não importando o status

social do crente, mas sua disposição frente ao sagrado; ou ainda a experiência

simbólica necessariamente ligada ao êxtase, transcendendo a pertença formal à

Instituição. De fato, o que temos é um espaço do sagrado sendo compartilhado

pelas religiões e é esse espaço o que se caracteriza como Matriz Religiosa

Brasileira.

O Protestantismo tradicional, no entanto, rechaçou a tradição religiosa brasileira já

em seu cerne, no seu estabelecimento institucional no país, utilizando, para isso o

que Bittencourt Filho (2003: 89) chamará de “uma espécie de pietismo racionalista,

ou seja, uma realidade subjetiva e individualista, porém muito bem delineada nos

seus contornos, pela rigidez doutrinária e pelo fundamentalismo bíblico”. Em

contrapartida, os Pentecostalismos aproveitaram-se da religiosidade já instaurada no

contexto cultural brasileiro e adaptaram-se melhor a esta realidade, muitas vezes

com o intuito proselitista. Temos o Pentecostalismo, portanto, muito mais próximo

dos processos culturais de ordem católica, a que tanto se mostram contrários, do

que de fato do Protestantismo, do qual se mostra muito mais como uma ruptura.

Segundo Walter J. Hollenweger (1996), o movimento pentecostal se difunde

justamente nas culturas católicas por não ser uma Igreja tipicamente protestante.

Os elementos da diversidade pentecostal são muitos e acabaram por tornar parte

integrante da cultura religiosa matricial, tidos como da ordem “evangélica”.

Bittencourt Filho leciona o ideário pentecostal matricial ao colocar:

“Ainda no terreno da diversidade, é oportuno registrar que o ideário

pentecostal acomoda elementos paradoxais, tais como: por um lado, enseja

a liberdade de expressão religiosa e de liderança aos leigos e, por outro,

organiza-se segundo autoridades centralizadoras e verticalistas; evita a

adoção de sistemas legais e doutrinários rígidos, ao lado de uma

interpretação bíblica literalista e/ou fundamentalista; não constrói um

sistema ético elaborado, mas pauta-se por uma moralidade rigorosa; a par

de uma mentalidade milenarista e escatológica, centraliza a prática religiosa

na solução de problemas imediatos e cotidianos; reproduz pos valores

vigentes na sociedade circundante, ao mesmo tempo em que rejeita

simbolicamente essa mesma sociedade; enfatiza o afastamento da

sociedade enquanto amolda os adeptos a ela. Os conflitos objetivos e

subjetivos resultantes desses paradoxos contribuem para que se

multipliquem as cisões e a tão decantada diversidade” (Bittencourt Filho,

2003: 118-119).

O Protestantismo Histórico ou de Missão, que queria modernizar o crente

transformando-o em cidadão e socialmente protagonista, não conseguiu levar em

consideração as peculiaridades da matriz simbólica, cultural e sociopolítica nacional.

A modernização engessara-se e acabou por tornar-se uma subcultura limitada e de

pouca empatia diante do arcabouço brasileiro. Tentou-se, por fim, um projeto que

faria do Protestantismo um ensejo religioso brasileiro, que pensasse a raiz brasileira

para a evangelização protestante. Como a Matriz Religiosa apresentava-se

completamente alicerçada no sincretismo, a aventura deveria orientar-se pelo

ecumenismo, pelo espaço desinstitucionalizado e de transformação social

(Bittencourt Filho, 2003:126). Outras alternativas, no entanto, mostraram força, como

os ultraconservadores e os carismáticos do “reavivamento”; todavia, o resultado de

tantas alternativas possíveis somente fez esgotar o projeto protestante para a

sociedade brasileira, diante de tantos fracionamentos divergentes.

A pluralidade, o sincrético, o miscigenado, matizes da religiosidade matricial

brasileira, encontraram, mesmo pela negação, um encontro real dentro do

pentecostalismo e de forma ainda mais enfática no neopentecostalismo. Estar atento

a essa realidade nos coloca diante de uma leitura que apresenta tais posturas

religiosas como ativamente determinantes não somente do modo como aquele que

crê se relaciona no espaço social, mas também dos empreendimentos sociais que

são realizados para fazer de sua comunidade um espaço elaborado de sentido e de

direitos.

2.2. A MATRIZ POLÍTICA BRASILEIRA, MATIZES E PODER

Dentro dos processos de formação política nacional, estruturas básicas de

significação estiveram funcionando como balizadoras dos processos de gestão

política, com muita recorrência. Obviamente, no decorrer do processo histórico,

saberes e fazeres foram alterando-se de acordo com as necessidades e

instrumentação próprias do tempo. No entanto, mecanismos permaneceram como

herança re-significada, formando um imaginário político ou, ainda, uma matriz

política brasileira. Por meio das dimensões de análise compreendidas na

racionalidade econômica e na cultura política, verificaremos o alargamento, na

duração da patronagem e das redes clientelares, dois mecanismos que persistem,

re-significados, no cenário contemporâneo e que evidenciam a existência de um

modelo matricial.

Nas hermenêuticas dos anos trinta do século passado deu-se início a leituras

brasileiras que deixavam claras as discrepâncias entre o patriarcalismo colonial, aqui

instalado, e os modelos liberal-democráticos de outras partes. Surgia uma

explicação um tanto quanto assimétrica para o “atraso” desenvolvimentista brasileiro

que culpava o “iberismo” como grande câncer nacional. Já superada esta tese,

percebemos que a restrição a qualquer movimento de ampliação participativa no

jogo político assim como, a impermeabilidade local às idéias advindas de repertórios

democráticos, seriam associadas à “formação social brasileira” e ao patrimonialismo,

que pareciam responder melhor ao problema, mesmo que tais respostas

conduzissem à superações outras. O que temos, na verdade, é uma torção

semântica operada diante do patrimonialismo que, de vilão, passou a ser lido, pelos

autores weberianos, como a marca do desenvolvimento brasileiro. O patrimonialismo

seria a resposta da atrofia desenvolvimentista ocasionada pelo modelo inglês.

Assumindo esta perspectiva, o Estado Brasileiro estava, segundo interpretação de

Luiz Werneck Viana (1999), pesando sobre si mesmo a marca da dominação

patrimonial ou lendo o patrimonialismo na ação social de atores particulares.

Raimundo Faoro (1979) buscará privilegiar a forma patrimonial do Estado brasileiro

por intermédio da tradição ibérica, o que ocasionará, segundo Werneck Vianna:

“um sistema político de cooptação sobreposto ao de representação, uma

sociedade estamental igualmente sobreposta à estrutura de classes, o

primado do Direito Administrativo sobre o Direito Civil, a forma de domínio

patrimonial-burocrática e o indivíduo como um ser desprovido de iniciativa e

sem direitos diante do Estado” (1999:35).

No entanto, autores como Maria Silvia de Carvalho Franco, em textos como Homens

Livres na Ordem Escravocrata, indo ao aparelho burocrático estatal inverterão o foco

de análise do patrimonialismo para a dominação de base senhorial em uma rede

econômica agrária, com uma sociedade arranjada num contexto complexo de

indivíduos submetidos a dependências pessoais. Dessa forma, diante da escassez

de recursos, o servidor público expropria meios materiais da ordem administrativa

com um caráter apenas formal, uma vez que esses bens são financiados por

recursos privados. A fusão entre o público e o privado, conjuntamente com a

associação do serviço público à obtenção de fins particulares, está intimamente

ligada à pobreza estatal, e não à sua natureza.

Nasce, após a Independência, um Estado marcado pela violência escravista, que

coabita o espaço senhorial das fazendas, profundamente marcado pela herança

confusa estabelecida pela falta de uma geografia com limites bem estabelecidos

entre as esferas públicas e privadas. Richard Graham, em seu livro Clientelismo e

política no Brasil do século XIX (1997), buscará mostrar que o clientelismo foi, para

além da sua gênese, povoar outros espaços e tempos. Graham perceberá que, a

partir de 1840, um grupo de proprietários ascende ao poder e, a partir daí, começa a

delinear as bases organizacionais da sociedade patriarcal, por meio das estruturas

de dependência e de subordinação, presentes nos mecanismos de manutenção

social aí empreendidos.

Graham percebe a importância dos interesses das elites senhoriais que manejam a

expansão de suas linhas de poder, tanto verticalmente como horizontalmente,

impondo submissão e manejos coercitivos para a manutenção de seu poder

enquanto elite. O autor, diante disso, refuta a idéia de cooptação das elites para a

legitimação de uma autoridade centralizada, e complementa dando aos fazendeiros

e às elites regionais grande mérito pelo processo centralizador.

O Controle Eleitoral era a base para o sucesso dos esquemas das elites

rurais/regionais, elites baseadas em uma estrutura coronelista que, por sua vez,

possuía uma larga rede de clientelas. O intento analítico de Graham buscava pensar

as lealdades pessoais presentes em redes clientelísticas que organizavam a política.

Os partidos políticos do Império serviam, portanto, segundo Graham, para facilitar o

sistema de comunicação e interesses dentro da própria elite, uma vez que a

estrutura interna desses partidos compartilhava inimigos dentro do domínio do poder

de certa região ou mecanismo, e não divergência ideológica marcante. José Murilo

de Carvalho constituir-se-á o maior inimigo ideológico de Graham, pois este não

corrobora com a autonomia que aquele concede às elites imperiais. José Murilo, por

sua vez, não concorda com Graham questionando sua tese de que os senhores de

terra exercem certa hegemonia sobre o Estado. Sobre tal aspecto escreve, ainda,

José Murilo:

“O problema conceitual surge quando Graham trabalha o tempo todo com a

noção de clientelismo, de relações patrão-cliente. O clientelismo seria a

marca do sistema político imperial. (...) Ora, qualquer noção de clientelismo

implica troca entre atores de poder desigual. No caso do clientelismo

político, tanto no de representação como no de controle, ou burocrático,

para usar distinção feita por Clapham (1982), o Estado é a parte mais

poderosa. É ele quem distribui benefícios públicos em troca de votos ou de

qualquer outro tipo de apoio que necessite. O senhoriato rural seria a

clientela do Estado. Não é certamente esta a visão de Graham sobre a

relação de poderes. Seria mais lógico para ele considerar o Estado como

clientela do senhoriato. Mas não há nada em seu texto justificando essa

reviravolta no conceito de clientelismo”. (Carvalho, 1995:242).

José Murilo de Carvalho talvez não dê suficiente base à crítica que faz de Graham,

visto que este percebe a matriz clientelística do Império como a confusão existente

entre as esferas pública e privada, o que leva o argumento de Carvalho à

estranheza, pois, se as esferas confundem-se nas redes de interesses, como dizer o

que é o Estado, delimitando sua autarquia e autoridade sobre as elites que, de fato,

100

constituem seu corpo e forma. Alexandre Mendes Cunha (2003) em defesa de

Graham dirá:

“Neste sentido, ainda que obviamente as relações do tipo patrão-cliente se

refiram a dependências estabelecidas entre atores de forças desiguais, o

político de gabinete do Império não necessariamente representa, ainda que

se valha diretamente dos ganhos daí decorrentes, o peso impessoal do

Estado, e, ao estabelecer vínculos de dependência com grupos em

ascensão econômica como o de certos fazendeiros, não faz de forma direta

o Estado cliente desses. A própria noção de Estado a este período tem de

ser mesmo tratada com redobrado cuidado sempre, e o argumento de

Graham é tanto mais válido quanto se esforce para vê-lo como uma

arqueologia das práticas e comportamentos dos atores políticos em um

contexto ainda de formação dessas estruturas modernas do Estado,

respondendo ao ideário liberal-democrático ante permanência de outras

formas de organização e afirmação do poder e da autoridade, formas

próprias, como se verá aqui, do antigo regime” (Cunha, 2006:233-234).

As redes clientelísticas do Brasil Colônia, sobretudo do Império, obviamente foram

implantadas na República Velha, material herdado, mas adaptado. A estrutura

fundamental do Estado Republicano mais se assemelha à crítica de Carvalho, em

que o Estado, como analisado também por Victor Nunes Leal em Coronelismo,

Enxada e Voto, assume-se na impessoalidade como um dos atores do jogo de

barganha do tipo clientelística, mediante os interesses das elites representadas

pelos grupos de coronéis. O Estado não é mais um mesmo, mas um outro, de

alteridade possível e clientelística, no jogo de poder republicano.

Angela Alonso (1997) adentra a problemática argumentando que:

“(...) a recusa de um movimento contínuo e positivo de mudança leva

Graham a assumir a patronagem como fenômeno de longa duração e, neste

sentido, como grande motor explicativo não apenas do Império, mas de toda

a história brasileira: O sistema de protetores e clientes não representa um

‘estágio’ na história do Brasil, a não ser no sentido de que serviu aos

interesses de uma classe cuja vida se espera não seja eterna” (Alonso,

1997:347).

A patronagem não é um traço cultural advindo do iberismo, uma vez que estava

presente em mundos como o Saxão do século XIX. Alonso nos mostra que Graham

acaba por promover essa inverdade pautada em uma hermenêutica culturalista.

Todavia, o que temos no clientelismo não constitui fundamentalmente um fenômeno

101

datável e específico, como é o “coronelismo” – a que discutiremos com mais

propriedade no próximo capítulo. Temos, sim, um fenômeno estendido e

engendrado como herança no fazer político, com atores variados, em períodos de

tempo variados e com concepções de elite e Estado também flutuantes. A reiteração

da patronagem, que para nós toma peso de matriz política, é defendida também por

Alexandre Mendes Cunha (2003) nestes termos:

A necessidade de se “(...) esboçar algumas dimensões possíveis de análise

dos quadros da história brasileira, com vistas a apreender o que

progressivamente vai diferenciando esse traço clientelístico de amplitude

secular, que, ao mesmo tempo em que faz diverso o fenômeno das redes

clientelares no início do século XVIII do coronelismo no começo do XX, faz

que este se reproduza em seu essencial como forma de preservar a

continuidade de certa estrutura desigual e a permanência de grupos sociais

específicos na condição de elites econômicas e políticas” (Cunha, 2003:

235).

Nesse contexto mais amplo, os motivos materiais das redes clientelísticas estavam

intimamente ligados ao aparato dos bens simbólicos. Uma mudança da

racionalidade nos autores políticos da época reproduziu hierarquias sociais que

atrelavam o poder à posse de terras. Feições de “cultura política” que agregam valor

a tese da “matriz política” mesmo nos meandros econômicos. Todavia novas

personagens, como os do meio citadino, vão fazendo do clientelismo, um

mecanismo plural digam-se clientelismos, que, para além do berço rural, não

enfraqueceram, mas, pelas mutações, mostraram preservação e permanência –

aparato matricial reproduzido enquanto herança. O que, para o contemporâneo, na

análise do clientelismo, é associado ao patológico, no cerne era, de fato, a norma,

hábito natural agregado à mentalidade política.

2.3. O PÚLPITO E O ALTAR – SENTIDO E SIMBIOSE

O humano é empreendido, na sociedade pós-moderna, em uma crise de sentido

sem par histórico. O sentido que aferimos é, na verdade, um todo consciencial

102

nutrido por processos psicossociais adversos. O humano imerso na sociedade

percebe e toma consciência de algo; esse algo é empreendido enquanto uma

“vivência” particular, mesmo que compartilhada, de dada realidade que acaba por se

tornar experiências. O humano, assim, cria a sua subjetividade tomando por base

um acervo social disponível e transformado em hábito. O agir social engendra esse

plexo, repleto de máximas e experiências de legitimação, recriando o espaço de

estruturação das relações sociais.

A identidade de um indivíduo deve ser pensada como uma identidade social porque,

mesmo subjetivo, o ente humano apura e depura seu sentido em um acervo de

tradições modeladas historicamente e compartilhadas em um tempo, numa

determinada sociedade. Em alguns casos temos a formação de instituições sociais

de sentido e de comprometimento:

“A formação de reservatórios históricos de sentido e de instituições alivia o

indivíduo da aflição de ter de solucionar sempre de novo problemas de

experiência e de ação que surgem em situações determinadas. Se a

situação concreta for idêntica nos traços essenciais com outras

constelações já conhecidas, então o indivíduo pode recorrer a patrimônios

de experiências e modos de agir já familiares e ensaiados” (Berger e

Luckmann, 2004:19).

Noutras tantas vezes não, sendo esse sentido advindo de relações sociais oriundas

do fazer de classes dominantes em exercícios de controle. Nascem os modelos de

censuras, de canonização, de sistematização e de pedagogização que estruturam

um reservatório social de sentido. Política, religião e ciência fundam-se enquanto

busca de legitimidade na manipulação dos espaços de sentido, enquanto

configuradores de valores. As instituições responsáveis pela nutrição de sentido que

mais nos importam, neste estudo, são justamente aquelas de estrutura religiosa-

moral, que sempre estiveram intimamente ligadas ao poder.

Berger e Luckmann (2004:25s) colocam que tais instituições universalizam valores e

tornam-se comunidades de compartilhamento de sentido, o que gera um imaginário

103

social, como já averiguamos na obra de Castoriadis, A Instituição Imaginária da

Sociedade. Todavia, com a pluralidade e o sincretismo hodiernos da cultura pós-

moderna, o que se percebe é uma “crise de sentido” gerada pelo pluralismo que

transgride o sistema uniforme de interpretação. Berger e Luckmann deixam claro

esse aspecto dentro do âmbito religioso ao colocarem que:

“Esta relação dialética de perda de sentido e uma nova criação de sentido,

ou seja, de enfraquecimento e fortalecimento de sentido, pode ser

encontrada mais claramente no caso da religião. Ela é sem dúvida a forma

mais significativa de um padrão abrangente, rico em conteúdo e

sistematicamente estruturado de experiência e valores. Durante a maior

parte da história da humanidade foi simplesmente impensável uma

sociedade sem uma religião única que dissesse respeito a tudo e a todos.

Os deuses de meus antepassados eram evidentemente meus deuses

também; meus deuses eram evidentemente também os deuses de todos os

membros de meu clã ou de minha cidade. (...) Esta unidade entre o

indivíduo, sua sociedade e os deuses que encarnavam a mais elevada

autoridade da ordem do mundo foi abalada por divisões religiosas em

diferentes lugares e tempo” (Berger e Luckmann, 2004: 40-41).

Os autores continuam a questão da crise do sentido ao revelarem que até mesmo a

auto-evidência perdeu sua força. “A pertença a esta ou àquela Igreja já não é auto-

evidente, mas resulta de uma escolha consciente” (Berger e Luckmann, 2004: 61). É

inegável que a religião é uma importante fonte de estruturação de sentido que, por

intermédio da mística e do compartilhamento, dá significância ao conteúdo social:

“A vivência de uma religião implica também aceitação de um universo

cultural, um modo particular de perceber, situar e nomear o sagrado e o

divino. A elaboração da experiência religiosa mística, conseqüentemente,

incorpora esta dimensão da religião como cultura, como construção cultural

do mundo, ao mesmo tempo em que se situa como modo particular de

explicar as condições concretas da existência. Define-se, na intersecção

dos planos religião-cultura e sagrado-existência concreta, o nível por

excelência para a apreensão da experiência religiosa como vivência mística

e mítica, a começar pela relação fundamental admitida com o deus e sua

nomeação” (Costa, 1984:115 in: Bittencourt, 2003:69).

Como também é inegável que a pós-modernidade, com sua força de expressão

planetária, adentrou os campos de sentido com símbolos e ícones culturais:

“O poder pós-moderno assume formas predominantemente culturalistas. O

encurtamento das distâncias pelo aperfeiçoamento dos sistemas de

transporte faz-se acompanhar do redimensionamento do tempo e da

reterritorialização do espaço social pelos meios de informação. Dos

104

computadores à televisão, o sistema circulatório da vida contemporânea é

feito de matéria informacional. O próprio real da sociedade pós-moderna

não se dissocia da população mass-media. O que frequentemente se

chama ‘fato social’ é na verdade um fato ‘simulado’ (não falsificado, mas

construído com lógica própria) pelos mass-media, assim como um

computador analógico simula um problema, para resolvê-lo. [...] Na pós-

modernidade, revaloriza-se a visão, mas através do envolvimento sensorial,

através de uma perspectiva planetária e dramatizante do mundo, propiciada

pela iconosfera (o universo das imagens). Os limites do real e do imaginário

podem se esfumar diante das técnicas criativas da indústria cultural, diante

do poder hiper-realista da informação audiovisual” (Sodré: 1991, 63s. In:

Bittencourt Filho: 2003,37).

Porém, a matriz religiosa e a matriz política brasileiras comportam-se de maneira

adversa às expectativas de Berger e Luckmann, uma vez que nossa religiosidade, já

em sua gênese, trazia o pluralismo e o sincrético. Existe a experiência da

intolerância e as disputas territoriais proselitistas até a contemporaneidade, mas é

igualmente evidente que o sentido da “crise” é aqui descoberto de uma maneira

mais ampla. Não há estranhamentos porque o copo de água a ser bento é

sacramentalizado no espírito cristão, por intermédio de um fazer litúrgico

espiritualista. A mágica da cura também possui uma liturgia quase indígena, a

imagem da santa católica dá sentido ao terreiro e personifica a entidade. Os

demônios exorcizados no templo neopentecostal são nomeados a partir das

religiões africanas. Existe demonização e conflitos, mas o sentido é compartilhado

na pluralidade há séculos.

Lukács, na Ontologia do Ser Social (1980), coloca que: “Somente quando o homem,

em sociedade, busca um sentido para sua própria vida e falha na obtenção deste

sentido, é que isso dá origem à sua antítese, a perda de sentido”. É esse sentido

faltoso que recobre a simbiose entre a religião e a política de maior veracidade.

Toda a história política brasileira é repleta dessas atuações. Colocaremos a

simbiose entre a religiosidade e a política em dois momentos da história política

nacional: primeiro na formulação imaginária dos anos de 1930, com a demonização

105

do Comunismo, e, em um segundo momento, quando as Igrejas Protestantes e o

Pentecostalismo começam a adentrar o cenário político nacional.

No capítulo intitulado “O Exorcismo do Mal”, de Eliana de Freitas Dutra em seu livro

“O Ardil Totalitário – Imaginário Político no Brasil dos Anos 30” (1997), percebe-se

toda a gama de forças empreendidas contra o Comunismo, francamente associado

ao Mal, em que:

“O embate ideológico entre grupos sociais antagônicos é responsável,

nesses anos (os de 1935 e 1937) pela intensificação da produção de

imaginários sociais concorrentes, onde em torno da idéia de revolução,

proliferaram representações – umas, legitimando relações de força; outras,

postulando uma nova legitimidade no campo político” (Dutra, 1997:33).

A revolução e o comunismo passam a tornar-se, então, irmãos gêmeos e inimigos

em franco antagonismo. Divergências que se mostrarão fundamentos de um

imaginário equalizador de conflitos sociais: razão de ser da liturgia simbólica daí

advinda. Nenhuma relação política seria possível sem o seu anverso. Alteridade

necessária e condição de possibilidade para o fomento da política do Brasil dos anos

de 1930 e de todas as políticas na mundivivência global. Castoriadis (1982:154) nos

lembra que o simbólico é utilizado pelo imaginário para além da expressão, mas

como permanência e existência. A encarnação do mal será utilizada pela política,

portanto, de modo a manipular a realidade e fazer dela um jogo teatral simbólico, na

elaboração do poder.

A democracia precisava ser “resguardada” e o anticomunismo, munido da capa da

santidade, criará no comunismo o diabo e toda a ordem (na verdade, desordem) de

demônios possíveis e impossíveis. O Governo, diante das “atividades subversivas

da ordem política e social”, como coloca o texto do Decreto 229 de 11 de julho de

1935, ordenará o fechamento da ANL – Aliança Nacional Libertadora. O Comunismo

vai tornando-se a grande temática nacional e, com essa evidência, criar-se-á a

106

necessidade de se evitar a proliferação deste “Mal”. A revolução, com tal pretexto,

justificará suas ações de censura, tortura e opressão. Instala-se um Tribunal de

Segurança Nacional, reforça-se a Lei de Segurança Nacional, decreta-se o sítio, e o

país parece viver uma guerra.

Tristão de Athayde coloca, em uma conferência intitulada Educação e Comunismo,

publicada em O Diário de Belo Horizonte de 5 de Abril de 1936, a necessidade de se

construir um inimigo:

“Dizia Bonald que, durante as revoluções, o difícil não era tanto cumprir o

dever como saber onde ele está. Também nos momentos históricos de

transição como o nosso, não é tão difícil talvez combater os inimigos como

desvendá-los. De modo que não só para as pessoas, mas ainda para os

Estado o fato de fixar um inimigo é tão importante como para os doentes o

diagnóstico de um mal obscuro”.

Vargas aumentará o peso dessa guerra contra o mal em um discurso de primeiro de

Janeiro de 1936:

“Forças do mal e do ódio campearam sobre a nacionalidade, ensombrando

o espírito amorável da nossa terra e da nossa gente. Os acontecimentos

lutuosos dos últimos dias de novembro permitiram, felizmente, reconhecê-

los antes que fosse demasiado tarde para reagirmos (...). Padrão eloqüente

e insofismável do que seria o comunismo no Brasil tivemo-lo nos episódios

da baixa rapina e negro vandalismo de que foram teatro as ruas de Natal e

de Recife, durante o surto vergonhoso dos implantadores do credo russo,

assim como na rebelião de 27 de novembro nesta capital (...). Os fatos não

permitem mais duvidar do perigo que nos ameaça. Felizmente, a Nação

sentiu esse perigo e reagiu com todas as suas reservas de energias sãs e

construtoras” (DISCURSO do Presidente Getúlio Vargas à Nação Brasileira

em 1º de Janeiro de 1936. In: Dutra, 1997:39-40).

Personifica-se o mal através do medo causado por suas ameaças. Dá-se um rosto

ao inimigo: Stalin, Harry Berger, quiçá Prestes. Concede à sociedade a “opção de

escolha” entre o bem e o mal, todavia àquele que escolher o mal lhe caberá o

castigo dos traidores e inimigos. A sociedade febril é convocada a defender os seus

valores, na verdade a legitimar a ação política. O Comunismo é associado a um

vírus, externo e agressor, exigência necessária para se tomar, no diagnóstico, o

remédio necessário à cura: remédio tantas vezes amargo.

107

Logo, a imagem associada ao Comunismo, de doença física e biológica, assume um

imaginário ainda mais tocante oriundo da Matriz Religiosa, a idéia de doença

espiritual, a idéia de pecado e, assim, de demônio, que só faz ampliar:

“(...) enormemente as representações acerca do mal e do perigo comunista,

acrescentando-lhes uma nova faceta: a diabólica. É nesse imaginário

religioso, que os católicos souberam aproveitar tão bem, que o repertório de

imagens anticomunistas irá se abastecer” (Dutra, 1997:47).

A Igreja Católica, ainda sobre o Comunismo, pela voz do Padre Álvaro Negromonte,

escreve, em O Diário de Belo Horizonte de 1º de Janeiro de 1936, o seguinte texto:

“A Igreja condena as idéias más que são o gérmen dos crimes e pecados. E

quando ela combate os maus atos não fica apenas na superfície, na coisa

em si. Sobe para o espírito e o coração, onde está a raiz do mal. (...) O que

se deve fazer é o combate da idéia pela idéia. À má doutrina oponha-se a

doutrina sã e boa. Divulgue-se o conhecimento do bem, ao mesmo tempo

em que se coíba a divulgação do mal. (...) Um jornal divulgando diariamente

os erros comunistas termina por desfazer as ilusões vermelhas”.

Percebemos que o político apropriou-se do simbólico e da manipulação imaginária,

por intermédio da figuração religiosa, para gerar e legitimar o poder da revolução.

Luiz Carlos Prestes perde o posto de “Cavaleiro da Esperança” e é figurado como

“Cavaleiro do Apocalipse”. As famílias são ameaçadas pelas sombras, pelo “vulto de

Iscariotes” (Revista Argus. Revista Policial de Belo Horizonte em Novembro de

1936). O Comunismo é associado às serpentes inteligentes a espreita do bote às

famílias sacralizadas.

“O comunismo está seriamente ameaçando o Brasil. O comunismo quer

acabar com o casamento e a família; tirar as criancinhas da casa paterna e

entregá-las ao Estado para cuidar delas longe dos pais. (...) O comunismo

vai tomar a sua casa e os seus bens porque o Estado comunista será o

único proprietário” (BRASIL ameaçado! Folheto Integralista. Tribunal de

Segurança nacional. Processo 620, livro 1, v.1, folha 38).

O imaginário social neste período é, no entanto, majoritariamente manipulado pelo

construto católico. O Protestantismo e o Pentecostalismo uniram Púlpito e Altar de

forma mais clara somente a partir da segunda metade do século XX, no cenário

mais amplo de alcance nacional. O Golpe Militar de 1964 representou, para o Brasil,

108

não uma ruptura aos valores políticos implementados desde a gênese da política

nacional, mas sim uma articulação engenhosa de manutenção da Matriz Política

brasileira, que será encarnada como uma herança que persistirá mesmo na

democracia nascente pós Golpe. Momento oportuno para a cadeia intersubjetiva do

Protestantismo e o Pentecostalismo também aferir um sentido amplo dentro dos

aspectos gerais da Matriz religiosa e política brasileira.

O Protestantismo em si desde o início do século XX já manifestava o desejo de

tornar-se mais próximo dos mecanismos sociais, criando o Conselho Missionário

Internacional, que buscava uma maior defesa da liberdade religiosa dentro de uma

América Latina “amplamente” católica – ressalvando-se, contudo, como colocamos

outrora: o que é ser católico dentro da Matriz religiosa brasileira? Pertencer ao

universo Católico é algo amplo no Brasil, graças ao compartilhamento de sentido

sincrético. O Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e o Conselho Nacional de Igrejas

dos Estados Unidos apóiam esse empreendimento protestante e financiam projetos

sociais que permitem um sem número de obras assistenciais assim como o

nascimento de várias instituições agremiadas.

Bittencourt Filho (2003: 139-140) sobre a fundação da Junta Latino-Americana de

Igreja e Sociedade fundada na cidade de Lima em 1961, coloca:

“A fundação da Junta significou um marco histórico, na medida em que, pela

primeira vez, evangélicos de todo o Continente discutiram em conjunto o

papel dos cristãos e das igrejas ante o processo social. Pela vez primeira as

igrejas descortinavam a possibilidade de que o contexto sociopolítico-

econômico pudesse vir a ser definidor de suas estratégias de ação

evangelizadora. (...) Para muitos, era inédito identificar o atrelamento das

agremiações eclesiásticas com determinados projetos políticos, econômicos

e ideológicos”.

A partir daí, as Igrejas de cunho protestantes lançaram-se, diante do enfrentamento

do modelo denominacional, numa aventura pelo esforço ecumênico e socialmente

109

ativo. No entanto o Golpe Militar sobreveio, em 1964, a brecar os esforços do

Protestantismo Histórico.

“Evidentemente, após o golpe, os dirigentes conservantistas, (...) sentiram-

se à vontade para deslanchar a repressão e os expurgos. Um dos alvos

prioritários foi a Confederação Evangélica do Brasil, particularmente, o Setor

de Estudos e Responsabilidade Social. (...) Neste episódio policialesco não

faltaram agentes do Deops, que foram à sede da Confederação para

prender integrantes do Setor (por força de denúncia de um pastor)”

(Bittencourt Filho, 2003:144).

No governo de José Sarney, a Confederação buscou alavancar-se pela força das

“Bancadas Evangélicas” que começaram a surgir no cenário político. O

Protestantismo Histórico, em um pequeno grupo, reacionário aos crimes do período

militar, organizou-se em entidades e nas chamadas “Missões de Fé”, que permitiu

maior contextualização e força ao movimento. Surge um protestantismo ecumênico

e um catolicismo libertário, como mediações paralelas ao poder militar e como

alternativas religiosas e ideologicamente contrárias ao poder político estabelecido.

Findado o período militar, a jovem democracia enfrentara, no entanto, um boom de

movimentos religiosos contemporâneos, ávidos pelo solo e mercado religiosos

brasileiros. A religião e a idéia de sagrado tornaram-se secundárias na estruturação

social, enquanto dispositivo de controle ideológico, entretanto a presença deste

sagrado no político, nessa sociedade plural e de experiências políticas e econômicas

adversas, é ainda um mecanismo de estruturação simbólica e processa a busca por

participação das comunidades, tidas como minoritárias, na formulação do poder.

Segundo Rivière, a noção de sagrado deslocou-se, todavia, é ainda viva dentro da

formação dos múltiplos cenários políticos.

“Quer se refira ao sagrado de tipo religioso ou a uma sacralidade do político,

percebemos nisso os dois aspectos, essenciais à noção segundo Rudolf

Otto, de atração e de terror, de fascinação pelo superior e de temor de uma

coerção. O sagrado se manifesta ao mesmo tempo esplendor hierofânico e

dissimula os segredos do seu ser e de sua ação. Mas pode uma instituição

anexá-la como domínio próprio? Não há mais necessidade institutiva trans-

histórica na base da religião do que na base do Estado, ainda que em

110

muitas sociedades a religião tenha sido durante muito tempo a pedra

angular dos dispositivos políticos” (Rivière, 1989:16).

Presenciamos um “trânsito religioso” daí decorrente que, segundo Bittencourt Filho,

representa trocas institucionais, mas não deformidades diante do imaginário

simbólico frente à religiosidade matricial.

“(...) as afetadas por essas transformações experimentam um desajuste

profundo em suas relações sociais, ao lado de uma perda de referencial de

valores. A incapacidade de encontrar sentido na própria existência e a

ausência de reconhecimento social, induz as pessoas a buscarem sentido

na religião. Quando as religiões tradicionais não são suficientes para essa

busca, as pessoas tendem a abandoná-las, e substituí-las, total ou

parcialmente, por ambientes religiosos nos quais tenham participação direta

na produção de bens simbólicos, e onde possam ser acolhidas e

reconhecidas. Caso a esse contexto correspondam experiências místicas e

extáticas típicas da Religiosidade Matricial, acham-se então reunidas as

condições necessárias para o trânsito religioso” (Bittencourt Filho, 2004:

184).

Formulando-se enquanto uma alternativa religiosa está o neopentecostalismo, o

qual, no primeiro capítulo, já caracterizamos sua identidade básica. É o

neopentecostalismo, uma reviravolta na conjunção do Púlpito político e do Altar

religioso, sendo, nesta conjunção, inseridas as matrizes política e religiosa

acrescidas do simbólico pós-moderno. O sentido da vida é, então, ultrapassado,

uma vez que a religiosidade não se restringe ao conteúdo normativo e à mística

experimentada nos templos. A religiosidade encerra a construção da manifestação

do indivíduo na sociedade em que participa.

“(...) uma atividade religiosa, como atividade cultural, além da função de

produzir sentido para a vida das pessoas, contribui (ou não) para a

manutenção das estruturas sociais, lembrando sempre que no âmbito dos

fatos religiosos, costumam coexistir funções manifestas e latentes. Por outro

lado, a globalização levanta questões religiosas importantes, na produção

em que exige uma consciência de sentido, i. e., a construção de um

universo simbólico que forneça explicação e legitimação razoáveis e

estáveis, das novas realidades que nascem na esteira da mundialização da

economia, assim como dos traços culturais que lhe correspondem”

(Bittencourt Filho, 2003:226).

111

O líder religioso, conjuntamente com a doutrina eclesiológica, reforça a identidade

dos grupos, principalmente os mais vulneráveis, que a priori enchem as fileiras do

neopentecostalismo. Oro deixa isto mais claro ao dizer que:

“Esta nova produção de sentido, fruto da gestão autoritária e totalitária do

sagrado/religioso, tem sua razão de ser exatamente porque atende à

demanda específica daquelas camadas da população vulneráveis pelas

conturbações sociais intensas. (...) O transplante literal dos textos bíblicos, a

pregação de verdades que dão uma explicação simplificada do mundo e da

sociedade, a adoção de normas morais claras numa perspectiva

individualista, a construção de relações humanas mais calorosas e

comunitárias, junto com a autoridade inquestionável do líder, garantem a

segurança e a plausibilidade subjetiva, bem como a aceitabilidade das

estruturas sociais vigentes. Preenchem o vazio de sentido deixado pela

construção de valores e transtornos sociais e reintegram a vida humana,

reforçando identidades” (Oro, 1996:166).

Uma das funções estratégicas dessa religiosidade matricial, apontada por

Bittencourt Filho, é permitir a integração das comunidades simbólicas

neopentecostais à ordem do político, como de outras ordens, pelo já povoado no

imaginário social brasileiro. Os amalgamados nutridos pelas tradições imaginárias

permitiram o nascimento de um novo modelo de político e um novo modelo de

religioso, novidade colorida por traços herdados e recriados desde o tempo dos

coronéis. Apresentar os elementos básicos da tradição política brasileira faz-se

então necessário para que se perceba que o pastor-político é a re-significação de

um modelo cristalizado.

112

3. AS INSPIRAÇÕES HISTÓRICAS PARA A FORMAÇÃO DA

IDENTIDADE POLÍTICA DOS PASTORES EVANGÉLICOS

3.1. CORONÉIS DE PUNHO E IMAGINÁRIO – PRESSUPOSTOS

MARCANTES NA EVOLUÇÃO DO CORONELISMO AO

CLIENTELISMO POLÍTICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Este capítulo tem como objetivo a apresentação da evolução histórica do

Coronelismo, atendo-se à teleologia de seus atributos, enquanto matriz das redes

clientelares presentes no contexto político brasileiro que, por intermédio de

sucessivas re-significações apresentou-se enquanto herança vital na constituição da

práxis política contemporânea. Tudo isso com a finalidade de respaldar os pastores

pentecostais como lideranças políticas advindas de um modelo já encarnado no

campo fenomênico da História Política, corroborando, dessa forma, para uma torção

semântica que satisfaça o implicado cariótipo da formação dos imaginários religiosos

na construção dos atores políticos capixabas.

O Coronelismo é, sem dúvida, um dos elementos estruturais do pensar político

brasileiro de maior relevância, possuindo heranças viscerais vinculadas aos nossos

imaginários de atuação do poder local. Tal manifestação histórica possui

características muito marcantes, por vezes pervertidas por teóricos que insistem em

utilizar a profundidade desse conceito de maneira agressora e fantasiosa. Não se

cria aqui mais uma fantasia, mas espera-se tão somente mostrar que é possível

relacionar o poder simbólico e outras tantas esferas de poder na gênese de

estruturas que servem como base justificadora de outros modelos posteriormente

advindos.

A natureza e o funcionamento do coronelismo possuem conceituações diversas.

Para tanto, exploraremos a diversidade dessas nuanças, a fim de chegarmos ao

caso específico do Espírito Santo.

113

3.1.1. O Âmbito Nacional como Balizador de Conceitos – A Discussão e a

Construção do Coronel na Primeira República Brasileira

O Coronelismo possui a característica fundamental de ser uma estrutura sistêmica

gerada com a confluência do federalismo implantado na Primeira República (1889-

1930) em simbiose com uma conjuntura econômica, que seria a decadência

parcimoniosa dos fazendeiros. Sobre essa sistematicidade, Vítor Nunes Leal nos

coloca que, em sua busca conceitual, procurou o exame do sistema: “[...] o que

procurei examinar foi, sobretudo o sistema. O coronel entrou na análise por ser parte

do sistema, mas o que mais me preocupava era o sistema, a estrutura e a maneira

pelas quais as relações de poder se desenvolviam na Primeira República, a partir do

município” (Leal, 1980:13). E, nessa busca, surge a figura do coronel como

germinada por um federalismo que dá novos poderes ao governador de estado.

“O federalismo criou um novo ator político com amplos poderes, o

governador do estado. O antigo presidente das províncias durante o Império

era um homem de confiança do ministério, não tinha poder próprio, podia a

qualquer momento ser removido, não tinha condições de construir suas

bases de poder na província à qual era muitas vezes alheio. No máximo

podia preparar sua própria eleição para deputado ou para senador”

(Carvalho, 1995:2).

O governador republicano, que passa a ter representatividade, tem seu poder

consolidado a partir da política implantada por Campos Sales em 1898, que dissera:

“A política dos estados [...] é a política nacional” (Sales, 1908:252). Essa

sistematicidade é histórica e anuncia uma rede complexa de relações que abarca

desde o coronel até o presidente da República.

Uma vez destronados de um poder econômico que regulamentava a ordem pública

municipal, os coronéis perceberam que a manutenção de seus poderes agora

vincular-se-íam à presença do Estado. Temos um sistema político, portanto,

baseado na troca de favores entre coronéis e governadores.

114

[o coronelismo] “Emerge, portanto, em momento de enfraquecimento do

mandonismo e de expansão do poder estatal. Daí vem o compromisso em

que o Estado entra emprestando ao coronel seu poder e prestígio, e o

coronel comparece com os votos necessários à manutenção da política do

governador” (Carvalho, 1984:932).

José Murilo de Carvalho coloca, em sua discussão conceitual (1998), que “o

coronelismo não existiu antes dessa fase e não existe depois”, passando a distinguir

o coronelismo de mandonismo. O que, para Leal, parece estar claro, uma vez que

este coloca o coronelismo, enquanto sistema, como um momento do mandonismo,

justamente o do enfraquecimento. Essa discussão faz-se importante por permitir a

análise da figura do coronel em quadros mais complexos, como uma diversificação

dos tipos e graus do coronelismo (Eul-Soo Pang e Maria Isaura Pereira de Queiroz).

Haveria, dessa maneira, além do grande proprietário de terras, “mandões que

constroem seu poder através da atividade comercial, da indústria, ou mesmo do

exercício da profissão liberal e do sacerdócio” (Carvalho, 1984:932).

Eul-Soo Pang distingue sete tipos de coronéis, sendo eles o coronel proprietário de

terras, o comerciante, o industrial, o coronel-guerreiro, o coronel-burocrata, o

coronel-chefe do curral-distrito e o coronel-padre. Este último, por exemplo,

manuseava a confiança popular em sua postura religiosa e a boa vontade do povo

em segui-lo, como claros instrumentos do poder simbólico que lhe estava incutido.

“O desejo pessoal de responder ao ‘chamado’ político do povo como

extensão dos deveres pastorais ajudava os homens de Deus a ascender a

um status de elite na política secular. Apesar das justificativas morais e

religiosas, o coronel-padre frequentemente cometia violências, assim como

fraudes eleitorais” (Pang, 1979:58).

Maria Isaura Pereira de Queiroz reforça tal idéia ao dizer que o poderio do coronel

não se baseava somente em suas terras ou no café, mas também no “comércio,

bancos, meios de transporte, organização da mão-de-obra, e poderio político”

(Queiroz, 1976:131), atrelando toda a vida econômica do Estado aos diversos

115

modelos de coronéis. A autora constrói, ainda, uma série de comentários sobre o

poder coronelista exercido pelo Padre Cícero.

O Clientelismo possui um ponto de toque também com o coronelismo, mas mais

uma vez o coronelismo deve ser entendido como sistema político próprio da Primeira

República, portanto impedindo qualquer princípio de identidade com o clientelismo.

Todavia, o clientelismo pode ser entendido como uma das muitas práticas

empregadas pelos coronéis. Dentro da literatura internacional (Kaufman, 1974), o

conceito de clientelismo é empregado como as relações estabelecidas entre atores

políticos envolvendo concessões de benfeitorias públicas em troca de apoio político.

Mais ainda, no coronelismo percebíamos a fusão do público com o privado, em que

o coronel toma para si, como que agregando ao seu patrimônio, o controle dos

cargos públicos.

“Por isso mesmo o ‘coronelismo’ é sobretudo um compromisso, uma troca

de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a

decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores

de terras. Não é possível, pois, compreender o fenômeno sem referência à

nossa estrutura agrária, que fornece a base de sustentação das

manifestações de poder privado ainda tão visíveis no interior do Brasil”

(Leal, 1978:20).

Tínhamos assim, a claro brado, a manifestação do paternalismo. Aos amigos era

dado um conjunto de favores que retirava do patrimônio público sua força. Mesmo

que essa força gerasse um filhotismo típico do mandonismo, que desorganizava a

administração municipal locada em servidores públicos despreparados, que apenas

queria sorver o cargo público de maneira a se beneficiar da “gamela” municipal. O

importante era, afinal, a vitória e respectiva manutenção do poder por uma ordem

social já antes estabelecida, tendo o coronel, ou chefe local, seu mando incólume

aos tentares adversários.

“Para favorecer os amigos, o chefe local resvala muitas vezes para a zona

confusa que medeia entre o legal e o ilícito, ou penetra em cheio no domínio

116

da delinqüência, mas a solidariedade partidária passa sobre todos os

pecados uma esponja regeneradora. A definitiva reabilitação virá com a

vitória eleitoral, porque, em política, no seu critério, ‘só há uma vergonha:

perder’. Por isso mesmo, o filhotismo tanto contribui para desorganizar a

administração municipal” (Leal, 1978:39).

Não se pode, no entanto, mesmo diante do espectro de variabilidade das feições

coronelistas e das características clientelísticas que envolviam o coronelismo,

considerá-lo como fenômeno presente no atual.

“Os autores que vêem coronelismo no meio urbano e em fases recentes da

história do país estão falando simplesmente de clientelismo. As relações

clientelísticas neste caso dispensam a presença do coronel, pois ela se dá

entre o governo, ou políticos, e setores pobres da população. Deputados

trocam votos por empregos e serviços públicos que conseguem graças a

sua capacidade de influir sobre o poder executivo” (Carvalho, 1995:5).

Uma crítica ainda mais caustica sobre a relação existente entre o coronelismo e o

clientelismo fora feita por Paul Cammack, propondo que os interesses da Oligarquia

Rural representavam os interesses do Estado; dessa forma, seria um paradoxo

atrelar os mecanismos políticos por intermédio de relações clientelistas (Cammack,

1979). Todavia, Amilcar Martins Filho responde Cammack ressalvando o

clientelismo.

O Sistema proposto por Leal é criticado por Cammack violentamente. Num primeiro

momento, é negada a idéia de barganha clientelística que tivesse como escopo

máximo a troca de votos por poderes estatais. Os coronéis, segundo Cammack, não

teriam como controlar os votos e, mesmo que tais fossem de número representativo,

estes seriam mercadorias sem muito valor político. Cammack utiliza-se como

reforçador dessa tese os migrantes sazonais, trabalhadores eventuais e até mesmo

a presença de trabalhadores presos ao tráfico de influência de mais de um coronel.

“[...] não importa quão pobres, miseráveis e ignorantes os pequenos

proprietários possam ter sido, ou quão precária a posição que tenham tido,

não se segue que fossem dependentes num sentido que acarretasse a

completa perda de controle sobre seus votos. Mesmo não sendo

independentes, pelo menos não se achavam presos a um único dono de

terra. Poderiam, então, ser considerados livres pelo menos para escolher de

117

quem ser dependentes e, consequentemente, para dirigir sua lealdade a

outro proprietário, caso o desejassem” (Cammack, 1979:5).

E Leal coloca a importância do coronel por intermédio de sua força eleitoral da

seguinte forma:

“Qualquer que seja, entretanto, o chefe municipal, o elemento primário

desse tipo de liderança é o ‘coronel’, que comanda discricionariamente um

lote considerável de votos de cabresto. A força eleitoral empresta-lhe

prestígio político, natural coroamento de sua privilegiada situação

econômica e social de dono de terras” (Leal, 1978:23).

Leal prossegue sua análise dando à “ignorância” e à “pobreza” do eleitorado rural a

força de influência de quem tudo lhe paga, ou seja, o coronel que apadrinha com

seu poder a influência política que manipula.

“Sem dinheiro e sem interesse direto, o roceiro não faria o menor sacrifício

nesse sentido. Documentos, transporte, alojamento, refeições, dias de

trabalho perdidos, e até roupa, calçado, chapéu para o dia da eleição, tudo

é pago pelos mentores políticos empenhados na sua qualificação e

comparecimento. [...] É, portanto, perfeitamente compreensível que o eleitor

da roça obedeça à orientação de quem tudo lhe paga, e com insistência,

para praticar um ato que lhe é completamente indiferente” (Leal, 1978:35/6).

Contudo, àqueles que vêem os coronéis como homens sem espírito público, ou

mesmo que sua intendência fora construída em vilania, por intermédio do capricho

ou pela perversão do sentimento público local, enganam-se. O não idealismo

coronelista, que se confina ao município e possui interesses em sobreposição

possivelmente aos da pátria, assim como seu descaso aos defeitos dos candidatos

às eleições não incute ao povo desânimo. A pobreza não era tão ignorante como se

prega, uma vez que as benfeitorias públicas, por origem mais cafajeste que fosse,

eram oriundas do empenho quase heróico do coronel.

“É ao seu interesse [o do coronel] e à sua insistência que se devem os

principais melhoramentos do lugar. [...] É com essas realizações de utilidade

pública, algumas das quais dependem só do seu empenho e prestígio

político, enquanto outras podem requerer contribuições pessoais suas e dos

amigos, é com elas que, em grande parte, o chefe municipal constrói ou

conserva sua posição de liderança” (Leal, 1978:37).

118

Quanto ao controle dos votos, Cammack equivoca-se por completo, uma vez que tal

controle é evidente mesmo depois da democratização. Todavia, a crítica ao valor da

mercadoria eleitoreira faz sentido, visto que o processo eleitoral, mesmo que

encoberto por fraudes, controle de volantes e manipulação de atas eleitorais, ápices

da ação coronelista, permitia a existência concomitante de um paradoxo criado pela

política de Campos Sales, que dava ao Congresso o poder de inverter o resultado

das atas eleitorais. O Reconhecimento, a diplomação do político era, portanto, um

mecanismo do próprio Estado, que minimizaria o valor do voto em detrimento das

ações manipuladoras dos coronéis.

A política na Primeira República não era, em contrapartida, feita de um

relacionamento entre coronéis e Estado pautado por votos. Existia uma gama de

fatores outros que atrelavam ambas as esferas políticas, mesmo uma busca de

apoio tácito carregado de um processo não rebelador.

“[...] a idéia de compromisso coronelista pode ser mantida sem que se dê ao

voto peso decisivo. Se os governadores podiam prescindir da colaboração

dos coronéis tomados isoladamente, o mesmo não se dava quando

considerados em conjunto. A estabilidade do sistema como um todo exigia

que a maioria dos coronéis apoiasse o governo, embora esta maioria

pudesse ser eventualmente trocada. As manipulações dos resultados

eleitorais resultavam sempre em beneficiar um grupo contra outro e tinham

um custo político. Se entravam em conflito com um número importante de

coronéis, os governadores se viam em posição difícil, se não insustentável.

[...] Muitas vezes, rebeliões de coronéis eram incentivadas pelo governo

federal para favorecer oligarquias rivais nos estados” (Carvalho, 1995:7).

Os coronéis tinham um prestígio que se fazia muito interessante ao governo, uma

vez que o país se fundava numa estrutura agrária que dava aos chefes locais o

poder de permuta necessário ao tratamento de reciprocidade.

“É claro, portanto, que os dois aspectos – o prestígio próprio dos ‘coronéis’

e o prestígio de empréstimo que o poder público lhes outorga – são

mutuamente dependentes e funcionam ao mesmo tempo como

determinantes e determinados. Sem a liderança do ‘coronel’ – firmada na

estrutura agrária do país –, o governo não se sentiria obrigado a um

tratamento de reciprocidade, e sem essa reciprocidade a liderança do

‘coronel’ ficaria sensivelmente diminuída” (Leal, 1978:43).

119

Outra crítica de Cammack dá-se ao considerar que Leal percebe os coronéis apenas

como atores políticos e não como produtores, como classe social. O próprio

surgimento do compromisso do coronel baseia-se na decadência econômica, que

faz com que este se aproxime do governo para manter suas relações de poder local.

Todavia, se temos um compromisso político como instrumento de manutenção de

poder, tal instrumento não se reduz meramente ao político, mas também ao

econômico, o que torna a crítica de Cammack dispensável.

O controle dos cargos públicos possui, no entanto, muito mais que tão somente um

atributo político, mas econômico.

“Até mesmo uma professora primária era importante para conservar valores

indispensáveis à sustentação do sistema. Ignorar esses aspectos dos

cargos públicos é querer separar artificialmente o político do econômico. No

coronelismo como definido por Leal, o controle do cargo público é mais

importante como instrumento de dominação do que como empreguismo. O

emprego público adquire importância em si, como fonte de renda,

exatamente quando o clientelismo cresce e decresce o coronelismo”

(Carvalho, 1995:9).

Em defesa de Leal está também o fato de que, em raríssimos casos, na Primeira

República, os interesses econômicos assumiam o primordial intento das lutas locais.

Os interesses dos coronéis, enquanto classe dominante, nunca eram desafiados,

ressalvando-se os casos de messianismo ou o de movimentos do cangaço. “Não se

colocava em questão o domínio dos coronéis enquanto classe” (Carvalho, 1995). Tal

perspectiva desmoralizava a política e dava à administração a precariedade como

característica.

“A ‘vista grossa’ que os governos estaduais sempre fizeram sobre a

administração municipal, deixando de empregar influência política para

moralizá-la, fazia parte do sistema de compromisso do ‘coronelismo’. [...]

Além disso, não lhes caberia qualquer direta responsabilidade pelas

malversações, que corriam por conta e risco dos próprios chefes locais. O

preço caro, pago pelo Estado em troca do apoio eleitoral dos chefes locais,

era, portanto, uma condição objetiva para que esse apoio correspondesse

aos fins visados pelo governo estadual” (Leal, 1978:53).

120

De fato quando retratamos o clientelismo devemos ter clara a ambigüidade interna

presente no seio do próprio conceito, uma vez que existe, dentro do clientelismo

político, uma feição de representação e uma de controle (Clapham, 1982). Todavia,

Cammack, segundo Martins Filho, renega ambas as feições e explica as

articulações políticas internas considerando o que seria uma consistente

representação dos interesses dominantes do estado, e tal posicionamento não se

sustenta.

“Cammack sugere uma abordagem alternativa que privilegia a idéia de

representação de interesses das classes dominantes, que seria, em sua

opinião, a única perspectiva realmente capaz de aprender corretamente o

complexo sistema de articulações entre os diferentes níveis da política

oligárquica” (Martins Filho, 1984:175).

Raymundo Faoro parece sintetizar a relação entre poder político e econômico,

dando ao coronel o exercício de uma autoridade adquirida no pacto e no

reconhecimento de sua autoridade.

“[...] O Coronel, antes de ser um líder político, é um líder econômico, não

necessariamente como sempre, o fazendeiro manda nos seus agregados,

empregados ou dependentes. O vínculo não obedece a linhas tão simples,

que se traduziriam no mero prolongamento do poder privado na ordem

pública. (...). Ocorre que o Coronel não manda porque tem riqueza, mas

manda porque se lhe reconhece esse poder, num pacto não escrito. Ele

reconhece – recebe ou conquista – uma fluida delegação, de origem central

no Império, de fonte estadual na República, graças a qual sua autoridade

ficará sobranceira ao vizinho, guloso de suas dragonas simbólicas e das

armas mais poderosas que o governador lhe confia. O vínculo que lhe

outorga poderes públicos virá, essencialmente, do aliciamento e do preparo

das eleições, notando-se que o coronel se avigora com o sistema da ampla

eletividade dos cargos, por semântica e vazia que seja essa operação”

(Faoro, 1979:622).

Somos uma feição política no Mundo Ocidental em que o poder estatal penetrou a

sociedade englobando as classes de maneira abruta, tendo o coronelismo, o

clientelismo e o populismo como atribuições essenciais. Vasculhar esses meandros

da História Política torna-se cada vez mais vital a um auto-entendimento

suficientemente capaz para a inserção de novos modelos mais eficientes na

discussão dos paradigmas políticos. O Coronelismo estaria, portanto, encharcando

121

novas pertenças políticas como uma herança engendrada na atualidade, não como

era outrora, na Primeira República, mas como um baluarte que faz dos políticos

contemporâneos “coronéis da ideologia”. São eles “Mestres Coletivos da

Significação”, numa proposição semântica de Cornelius Castoriadis, e que João

Gualberto Moreira Vasconcellos utiliza como aporte teórico em sua Invenção do

Coronel. Tal compreensão reaviva uma maneira de construir o político, outrora

encarnado com o nome de “coronelismo”.

3.1.2. Entre os Monteiro e a Instituição Imaginária do Coronel – Heranças

Capixabas Eucariontes

O Coronelismo fecundou-se no Espírito Santo através de um modelo oligárquico do

tipo familiocrata. As Oligarquias familiocráticas, termo construído por Eul-Soo Pang

(1979:40), possuem o clã como célula fundamental, reunindo pessoas da mesma

linhagem, parentes por afinidade, afilhados e, mesmo, o povo dependente do ponto

de vista sócio-econômico. A mediação motivadora seguia a ordem de defesa dos

interesses comuns do clã e a legitimação residia na habilidade do chefe do clã em

dispensar favores aos seus membros.

“O chefe captava os recursos necessários para a sobrevivência de seus

dependentes e agregados, servia de árbitro nas questões entre eles e

intervinha junto ao governo para obter favores. Em suma, o coronel

desempenhava várias funções que num regime político mais evoluído

seriam normalmente da responsabilidade do Estado. Tais práticas eram

costumeiras em virtude da inexistência de um estado central forte e

organizado” (Pang, 1979:41).

Essa organização esteve presente no Espírito Santo notadamente pela família

Monteiro, edifício político coronelista que possuiu na figura de Jerônimo Monteiro,

presidente do Estado entre 1908-1912, grande pai, Laio maior.

O termo eucariotes é aqui utilizado de maneira metafórica para evidenciar um núcleo político bem definido,

como que ladeado por uma membrana verdadeira. Estrutura presente, na Biologia, em células com o núcleo –

matriz da carga genética – envoltas por uma membrana real.

122

“Os coronéis são, de fato, criadores de códigos de comportamento social bem

brasileiros, numa sociedade fechada à cidadania e centrada nas grandes famílias

oligárquicas” (Vasconcellos, 1995:15). Tal consideração de João Gualberto prediz

toda a construção a que desejamos dar continuidade, enquanto temática. A

instituição imaginária do coronel proclamou um momento político, tanto no Brasil,

quanto no Espírito Santo, em suas especificidades. Jerônimo Monteiro representa

tais especificidades.

A estrutura coronelista capixaba caminha conjuntamente com a monocultura

cafeeira no século XX. Núcleos urbanos foram sendo formados como necessidade

às atividades econômicas que precisavam convergir a produção para os portos.

Nessas localidades, em especial Vitória e Itapemirim, estavam os serviços de

beneficiamento e transporte do café, assim como os serviços de construção civil,

comércio, indústrias artesanais e os serviços públicos. Essa congruência acabou por

ampliar as relações sociais e econômicas gerando categorias sociais ligadas às

elites cafeeiras, com demandas políticas de cunho republicano.

A República, proclamada, não representou rupturas dentro do sistema imaginário,

mas uma continuidade que rearranjou o poder das elites e renovou o vigor de um

comportamento político. Outras personagens foram sendo instaladas dentro do

cenário político a partir de agremiações partidárias que articulavam os interesses

das elites. Temos um jogo perene de alianças que evidenciava o amálgama de um

mesmo imaginário, de uma mesma visão de mundo, de interesses compartilhados

numa solidariedade capciosa: estamos diante do coronelismo espírito-santense, que

excluía a maioria da população da vida política e fazia do Estado a sala de estar das

famílias de grandes proprietários de terras e comerciantes. A simulação partidária

123

subsidiaria o jogo das elites no prosperar coronelista, e o favor era um artifício

estrutural que unia em amizade os César e os Brutos.

Toda essa estrutura terá, no Espírito Santo, um nome forte que altivamente trará, em

sua face, os traços da política encarnada em rugas coronelistas. Pedra extraída de

uma Fazenda com nome “Monte Líbano”. Jerônimo de Souza Monteiro nasce em 4

de Junho de 1870.

No sul do Estado, mais precisamente no vale do Itapemirim, uma fazenda, a já

citada como berço do coronel, conhecia o ar da prosperidade que lhe confiava à

elitização dos membros da família que a possuíam. A Monte Líbano, mais que tão

somente uma fazenda próspera, era o centro de formação dos Souza Monteiro, e

exercia, dessa forma, uma função imaginária que produzia indivíduos aptos à

direção, a práticas sociais excludentes. Legitimava-se, assim, uma superioridade

produzida no meio social que criava “significações sociais imaginárias”

(Vasconcellos, 1995:138), que alimentava tais elites com mais poder. Mestres de um

poder que não se restringia ao âmago da fazenda, mas subsistia engendrado no

Estado.

A Fazenda Monte Líbano foi ainda sede política do maior professor de Jerônimo, seu

pai Francisco de Souza Monteiro, que se tornara dirigente do partido Conservador

em Cachoeiro e utilizava-se das práticas coronelistas de prestação de favores para

disputar a liderança da região sul. Seu prestígio advinha, portanto, de ajudas e

favores: distribuição de roupas, sapatos e diversos agrados ao eleitorado.

Jerônimo estudara Direito na província de São Paulo cuja formação de jurista com

influências positivistas influenciou decisivamente sua atuação enquanto político, uma

vez que o positivismo fortalecia o autoritarismo elitista, assim como as práticas

coronelistas.

124

“O positivismo, aliás, fortalecia as práticas coronelistas, na medida em que

alimentava o autoritarismo das elites. Ele estimula uma visão de mundo na

qual a evolução gradual e as mudanças dirigidas pelo topo do sistema

político eram desejadas. A ditadura republicana era bem própria ao tipo de

política que se praticava no Brasil no fim do século XIX e no início do século

XX” (Vasconcellos, 1995:141).

Iniciou Jerônimo sua vida pública estando ao lado do presidente Moniz Freire e em

oposição ao seu irmão Bernardino. Elegendo-se deputado estadual, em 1895, e

federal, em 1897, Jerônimo tinha como aliados: Pinheiro Junior, Galdino Loreto e

José Monjardim. Presenciava-se o fim da cena política dos pioneiros coronéis e a

disputa, agora, como exigência dos novos tempos, o poder estabelecia-se entre os

donos do verbo, dos articuladores do significado, doutores que faziam discursos

movidos pelas palavras belas e pelo conhecimento da máquina burocrática.

Após romper com Moniz Freire, Jerônimo deixa o Partido Construtor em 1898, ainda

como deputado federal, e funda o Partido da Lavoura, que lançara candidato à

presidência estadual em oposição a Moniz Freire. O coronel Ramiro de Barros

Conceição perde a disputa e Jerônimo refugia-se trabalhando na Monte Líbano e,

posteriormente, em Santa Rita do Passa Quatro, em São Paulo. Todavia, o homem

político já estava há muito cunhado de maneira indelével e permanente. Sua

constituição visceral e identitária possuía características fortes que não se

apagariam tais como: a formação típica de uma família oligárquica em que se

ausentava o conceito de cidadania; o curso de direito positivista que legitimava o

elitismo e o comportamento de dominação; e a disputa pela direção de sua parentela

com o irmão Bernardino.

Em 13 de janeiro de 1906, Jerônimo é indicado para secretário geral do Estado, mas

não aceita, regressando a vida à política capixaba somente quando, nomeado pelo

presidente do Estado, assume, como advogado, a negociação das dívidas públicas

que estavam colocando o estado em completa letargia e ingovernabilidade.

125

Jerônimo com “competência” obtém sucesso e sua candidatura à sucessão na

presidência do estado adquire ares de conciliação. A que se fazer, no entanto, uma

devida ressalva, uma vez que essa “competência” de Jerônimo fora campo para

uma intensa polêmica. Com ares de negociata, em condições fraudulentas, a

negociação das dívidas veio a público após ser denunciada por Moniz Freire e

Graciano Neves, no Congresso Nacional. O coronel Henrique da Silva Coutinho,

antes disto, apresenta seu candidato da seguinte forma:

“O Dr. Jerônimo Monteiro pertence a uma das mais representáveis famílias

do Espírito Santo. É digno irmão do atual Bispo Dom Fernando de Souza

Monteiro, ilustre sacerdote, virtuoso, cheio de bondade e partidário

extremado da difusão do ensino, tendo criado nesta Diocese dois institutos

de ensino secundário. O Dr. Jerônimo já representou o nosso Estado, na

Câmara dos Deputados, deixando traço brilhante se sua passagem,

conquistando a estima e o respeito dos seus pares, pelo seu espírito reto e

por sua dedicação à causa pública. O Estado deve-lhe relevantes serviços,

que o espírito partidário não conseguirá desmerecer, à vista eloqüente dos

fatos” (Novaes, 1979:65/67).

As eleições realizadas em 2 de fevereiro consagraram Jerônimo como presidente do

Estado. “Jerônimo Monteiro não era um coronel ignorante, como aqueles que o

Segundo Império gerou” (Vasconcellos, 1995:150), visto que visitara São Paulo e

Minas Gerais para conhecer o funcionamento da maquinaria pública e implantar

medidas modernizadoras no Espírito Santo. O que se presenciava era a

modernização nascida nos berços de jacarandá de outrora. Produto que o

coronelismo metamorfoseara: um doutor de jagunços à surdina, mas com um poder

oligárquico gerado no seio de imaginários e representações engendradas no

latifúndio. O transitório locava-se no inacabado e no interminável, presenciava-se a

modernização da vida pública, assistia-se a manutenção da rede complexa dos

privilégios.

“Era o moderno que surgia do velho, impregnado de um imaginário que não

tinha, ele mesmo, sofrido mudanças. Suas raízes continuam fincadas num

imaginário marcado pela exclusão popular, da certeza da incapacidade

126

política das massas. A expressão cunhada pelo jornalista Aristides Lobo

sobre a proclamação da República: o povo assistiu bestializado, é muito

feliz para explicar o que se passava na Primeira República. As práticas

políticas elitistas permaneceram inalteradas. Prova bem isso a eleição

quase unânime de Jerônimo Monteiro” (Vasconcellos, 1995:150).

Muita coisa foi realizada durante sua gestão. O direito a aposentadoria e pensão

para viúvas no funcionalismo público foi um direito assegurado. Serviços de água e

iluminação pública, obras de cunho sanitário, bondes elétricos, urbanização, a

construção do parque Moscoso, criação da Prefeitura Municipal de Vitória, além do

Arquivo Público e do Museu do Estado, reestruturação do comércio varejista,

inauguração da Escola Modelo, do Colégio agrícola – Fazenda Modelo Sapucaia e

da Escola de Aprendizes Artífices do Espírito Santo. A economia fora impulsionada

com a criação de inúmeras fábricas como: a fábrica de tecidos para aproveitamento

de fibras têxteis; usina de açúcar (Paineiras); fábrica de cimento; de papel; de óleo

vegetal; serraria industrial e a Usina hidrelétrica do Rio Fruteiras (Bittencourt, 1987:

129/130). Este projeto industrializante, no entanto, veio a constituir-se um grande

fracasso.

Jerônimo deu a sua marca ao Estado, em que a divisa “Trabalha e Confia” registrava

o seu imaginário ao imaginário espírito-santense. Criaram-se, assim, os símbolos do

Estado com significação própria.

Para consolidar-se como chefe político do Estado, Jerônimo Monteiro contraíra

dívidas que alcançavam, em 1908, a cifra de 24.000.000$000 (vinte quatro mil

contos de réis), dez vezes o valor arrecadado com a somatória dos tributos

estaduais do ano. A audácia do presidente do estado o colocou como incontestável

líder político; afinal, deve-se a ele todo um processo de modernização. Todavia tal

empreendimento arruinara as finanças estaduais. Liderança banhada no moderno

que se fazia presente pelos moldes coronelistas.

127

“Não há dúvidas de que, durante a administração de 1908 a 1912, Jerônimo

Monteiro transformou-se no chefe político incontestável do Espírito Santo.

De forma paradoxal, essa liderança fundou-se, ao mesmo tempo, na sua

figura de modernizador e nas suas práticas políticas coronelistas”

(Vasconcellos, 1995:161).

Práticas coronelistas essas que se evidenciam em livro de Affonso Lyrio

. Ficam

registradas as marcas do coronel Jerônimo que se utilizou de violência política e a

influência das armas. Homem que colocara, nas contas de Affonso Lyrio, dezoito

membros da família em altos cargos administrativos, que demitiu de funcionários

públicos por motivos de pouca eqüidade, além de questões que envolviam a

economia do estado e da fazenda Monte Líbano. Exemplo disso foi o monopólio

para o fornecimento de calcáreo para a fabricação de cimento.

Jerônimo, após muitas disputas marcadas por tráfico de influências e

desentendimentos familiares, morre em 22 de outubro de 1933 deixando uma vida

política marcada pelos meandros da República Velha. Morre um dos produtos mais

bem acabados do coronelismo que se modernizara para manter-se vivo e que,

diante das exigências sociais, soubera responder aos sinuosos caminhos do

construto político de maneira eloqüente. Muito embora nunca deixasse de lado

herança das políticas edificadas na maneira oligárquica. Os privilégios estavam

ressalvados, assim como os interesses daqueles que caminhavam com passos

curtos rumo ao desconcertante muito próximo. O coronelismo de Jerônimo

custosamente foi apagando-se, enquanto coronelismo de avó virtuosa a beira do

leito de morte, mas a sombra daquela dentição amarelada sorri na herança que os

novos políticos aprenderam a maquinar.

“[...] de 1908 a 1912 a oligarquia conseguiu ser completa. Meu tio Jerônimo

era Presidente do Estado, meu tio Antonio era presidente da Assembléia,

LYRIO, Affonso. Feitos e proezas de um piedoso conde do Papa. (Subsídios para a história

política do Brasil Republicano). Vitória: Tipografia de A Tarde, 1915.

128

meu tio José, deputado estadual. Dom Fernando era bispo. Eis todos os

poderes reunidos: eles tinham o poder federal e administrativo”.

Jerônimo era um mestre da significação, utilizando a terminologia de Castoriadis re-

apropriada por João Gualberto, ou mesmo um mentor, como em Leal; talvez a

personificação da personagem política necessária e possível àquele período,

enquanto imaginário. Sabe-se, era núcleo eucarionte que vigora d’outras formas e

com nomenclaturas persistentes e diversas.

Depoimento de Carlos Fernando Monteiro Lindenberg, Vitória, 1987. In: VASCONCELLOS, João

Gualberto Moreira. Op.cit. p. 174.

129

4. CONSTRUÇÃO DE NOVOS PERSONAGENS E IMAGINÁRIOS:

TECNOCRATAS E POPULISTAS – A SOBREVIVÊNCIA DA HERANÇA

4.1. CONSTRUÇÃO DE NOVOS PERSONAGENS E IMAGINÁRIOS:

NOVAS LIDERANÇAS NACIONAIS E REGIONAIS

“Os personagens que o coronelismo criou, tão bem representados na

história pessoal de Jerônimo Monteiro, têm uma grande densidade humana.

Eles não foram representantes de um mundo frio e materialista. Antes são

produto e produtores de uma sociedade violenta e apaixonada. Elitista, mas

de um elitismo diferente daquele da aristocracia européia ou dos grandes

proprietários rurais do sul dos Estados Unidos, por exemplo. As elites

brasileiras pertencem a um outro imaginário social, expressão de uma

singularidade histórica que a nossa sociedade produziu num momento do

tempo” (Vasconcellos, 1995:175).

Novos personagens políticos nasciam com o processo de desestabilização da

República Velha. Um novo país surgia e, com ele, novas camadas que se

mostravam apáticas à maneira coronelista de representação. O pensamento

autoritário fazia parte dessa nova re-significação intelectual, assim como os

sindicalistas, tenentes e os partidários do Partido Comunista, gerado em 1922.

Enquanto os coronéis buscavam manter seu poder pela manutenção das estruturas

que eles manuseavam com tanto esmero, algo novo confabulava em torno de novas

lideranças e imaginários.

O surgimento da Aliança Liberal, que lançara a candidatura de Getúlio Vargas, é

uma mostra particularmente interessante do surgimento de um fazer político que

buscava novas posturas em oposição não somente a Washington Luís ou Júlio

Prestes de Albuquerque, mas à oligarquia paulista e ao coronelismo. Getúlio bebia

da mesma turva água de que se mostrava combatente, mas perdeu as eleições que

conduziram ao golpe de Estado. O dia era 3 de outubro de 1930 e um membro das

elites tradicionais chegou ao poder com o intuito de perpetuar o sistema que se

vincularia a lápide da República dos Coronéis. Sabe-se que na plataforma da

Aliança Liberal não havia quaisquer compromissos com modificações profundas

dentro da estrutura social e econômica do país.

130

O embate ideológico fazia-se cotidiano, nesse período, o que levou Eliana Dutra a

dizer:

“[...] O embate ideológico entre grupos sociais antagonistas é responsável,

nesses anos (1935-1937), pela intensificação da produção de imaginários

sociais concorrentes, onde em torno da idéia de revolução, proliferaram

representações – umas, legitimando relações de força; outras, postulando

uma legitimidade no campo político. Toda essa produção imaginária, que

tem a revolução como centro da sua representação política, era o objeto e o

lugar dos conflitos sociais que marcam o país nesses anos” (Dutra,

1997:33).

Getúlio conseguira impor-se, no entanto, tornando-se a convergência primordial

dentro da política nacional. Por ele era conduzida a coordenação de um aparelho

estatal com base no autoritarismo, na centralização e no intervencionismo. O poder,

como exercido no país, passava inevitavelmente por sua figura pessoal em que se

confundia a identidade nacional e a do homem político Vargas. O povo mobilizado

fazia-se em torno de um pai necessário e querido. O Estado endurecia-se e três

personalidades incorporavam-se à maneira atuante do construto estatal: num

primeiro momento, o tradicionalismo social e religioso, o estatismo e o

corporativismo, além do anti-semitismo de moldes nacional-socialista (Trindade,

1986:299/335).

Rapidamente Vargas controlava o Estado e a Sociedade, legitimando seu poder nos

discursos que proferia. O grande pai gerou em seu seio dois agentes de

manutenção de poder, dois filhos de narizes particularmente estranhos, o que

denotaria uma paternalidade suspeita, mas que a análise genética comprovaria

validade numa herança de identidade condescendente. Nasceram o tecnocrata e o

populismo.

De um lado, as estatais de infra-estrutura fizeram do país um investidor, criando

bases institucionais para um novo grupo dentro do funcionalismo público: a

burocracia industrial, que tinha elevado prestígio social e boa remuneração. A

131

tecnocracia surgiria desse segmento. Do outro lado, estava o seio da estratégia

varguista de sedução dos trabalhadores urbanos, que adquiriram vantagens sociais

representando ganhos sociais reais. Um trabalhismo que criara um vínculo de

identificação muito forte entre o presidente e os trabalhadores – efeitos políticos

realmente duradouros. Eis o populismo.

Mas onde estariam os velhos coronéis? As elites tradicionais se faziam presentes

em plano regional por intermédio das interventorias estaduais. A novidade era que

agora elas faziam parte do sistema, e não mais traziam sobre sim a centralidade

deste. Vargas era o centro gravitacional dessa mediação política, estando por sua

vez as elites agregadas na periferia orbital. Os velhos coronéis deviam suas

cátedras a um novo grupo de atores mais jovens, a burocracia técnica.

“Desta forma Vargas reuniu, sob seu controle, a velha estrutura do

coronelismo, mas impondo-lhe novos critérios de gestão, ditados pela

racionalidade técnico-burocrática. Getúlio fundaria uma boa parte de sua

sustentação política sobre o casamento, promovido por ele, entre o coronel

e o tecnocrata” (Vasconcellos, 1995:191).

O povo, no entanto, apresentava-se completamente sem espaço, sem voz, o que

por sua vez mostrara que o imaginário brasileiro não fora construído para abarcar

essa estrutura como relevante. O povo era considerado como um ausente, portanto,

um excluído. A inclusão da população urbana mostrava-se de forma controlada e,

desta forma, subordinada. Pode-se considerar que essa elitização nos âmagos da

articulação do poder tem ápice com os coronéis, cuja ausência deixa uma sensação

de perda de sentido, de esvaziamento de sentido, se esvaziamento de imaginário.

Getúlio é, portanto, assim como as novas apropriações de modelo político, a

articulação de um esboço legítimo de novas organizações imaginárias.

Vargas construiu um imaginário através da remodelação de um já pré-existente: o

imaginário coronelista. Reduzia-se o espaço dos coronéis, mas estes com outros

132

nomes se faziam presentes. Vargas tornou-se um verdadeiro “coronel nacional”

(Vasconcellos, 1995:192). E sob sua liderança estavam indubitavelmente os

“coronéis”, os populistas e os tecnocratas. Um autoritarismo protetor, agregando

cenas rurais e urbanas, fragilizava um mundo social que não se expressava

politicamente.

Em nível regional, no Estado do Espírito Santo, foram as forças jeronimistas que,

afastadas dos processos de articulação do poder, fundaram uma seção da Aliança

Liberal. A Aliança Liberal contou ainda com forças anti-jeronimistas, um bernadista –

Geraldo Vianna, e importantes jeronimistas, como João Manoel de Carvalho. O

Partido Republicano Espírito-santense, criado em 1908 por Jerônimo Monteiro, é

que organizou uma oposição política realmente eficiente e conduziu a Revolução de

1930 no Estado Capixaba. João Punaro Bley, ligado aos tenentistas, assume o

Espírito Santo como interventor, liquidando as dívidas e reorganizando as atividades

administrativas.

Em oposição a pouca participação no governo, os jeronimistas, ante as eleições da

Assembléia Nacional Constituinte e da Assembléia Estadual, fundam o Partido da

Lavoura e o Partido Social Democrático do Espírito Santo, este último guiado por

Carlos Fernando Monteiro Lindenberg – sobrinho de Jerônimo, ou seja, havia

jeronimistas em ambos os partidos. Sobre a sucessão de Bley, em contrapartida,

que seria organizada por intermédio das Assembléias Legislativas, não há

consenso, mesmo estando em sua maioria formadas pelo partido de Lindenberg.

Isso resultou na manutenção de Bley, que ficou no poder mesmo depois da

instalação do Estado Novo, ou seja, o interventor ficou no poder de 1930 até 1943

(Silva, 1986:184/188). Uma ressalva: o PSD-ES foi criado pelo próprio Bley e por

133

Vargas para dar apoio ao governo. Já o Partido da Lavoura fora criado como um

partido de oposição.

O sucessor de Bley foi Jones Santos Neves que, indicado pelo antigo interventor e

prontamente aceito pelo próprio Vargas, assumiu com fervor o Estado. Santos

Neves, que foi um dos membros fundadores do PSD/ES e admirador profundo do

presidente, deu muito mais dinâmica à política capixaba. Modernizou o aparelho de

arrecadação estadual executando, com isso, um plano de obras ambicioso, além de,

seguindo indicações do poder executivo nacional, ter organizado o PSD, juntamente

com Lindenberg, reunindo os antigos “coronéis” das grandes famílias da oligarquia

proprietária de terras. Attílio Vivacqua também aderiu ao PSD, mas representava

este mais a república coronelista de outrora do que uma prática burocrática que

modernizara conservadoramente, postura própria de Jones.

Outros dois partidos foram muito importantes na construção do poder do estado: A

UDN – União Democrática Nacional – e o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro.

Ambos foram formados por uma gama de setores sociais, mas que mantinham uma

identidade atrelada aos coronéis. Ambos buscaram apoio de coronéis dissidentes e

apáticos ao PSD para compor seus líderes.

Mesmo depois da aliança PSD/PTB, selada pela voz de Getúlio, as ideologias

distintas equilibravam a vida política estadual por intermédio de uma base comum

coronelista.

“O equilíbrio da vida política no Espírito Santo foi obtido através de alianças

feitas entre os diversos partidos políticos presentes na arena eleitoral,

apesar de suas ideologias respectivas. O que tornava possível essas

alianças era uma base comum de crenças e de valores que não eram

visíveis em seus discursos. As direções partidárias tinham projetos

diferentes de poder, e suas políticas públicas – uma vez no governo –

refletiam essas diferenças. O que tornava seus partidos parecidos eram as

práticas coronelistas. Os três grandes partidos – PSD, PTB, UDN – saíram

pelo interior em busca dos chefes políticos locais, estavam à caça de seus

coronéis. Era o que lhes dava competitividade na arena política. Apesar de

134

suas bases urbanas, era no espaço do coronel e de suas práticas políticas

que eles se encontravam” (Vasconcellos, 1995:201).

O moralismo da UDN, o populismo do PTB e a tecnocracia do PSD conviviam e

embriagavam-se do coronelismo graças a uma lógica que legitimava um imaginário

social que excluía as massas da política. As elites tutelavam a população pelo

paternalismo, o que a tornava herdeira do coronel. Prova disto fora a eleição que

elegeu, para o governo do Espírito Santo, Carlos Fernando de Souza Monteiro e

Jones Santos Neves, para o Senado. Lindenberg, sobrinho de Jerônimo e líder

político da antiga corrente jeronimista, era herdeiro da estrutura política de sua

parentela. Marta Zorzal responsabiliza tal resultado como mostra significativa de que

a solidariedade coronelista ainda ditava o construto político no Espírito Santo.

Os herdeiros do coronelismo sobrevivem no tecnocrata e no populista: é uma das

teses fundamentais de João Gualberto Moreira Vasconcellos. A perspectiva de um

país atrelado ao seu passado de maneira prisioneira, por mais pessimista que

pareça, carrega consigo mostras legítimas, uma vez que a distribuição de benefícios

econômicos chegou a um absurdo estado que, mesmo com a significativa redução

de suas mostras no fim dos anos 70, conseguiu eleger Fernando Collor de Melo, um

“caçador de marajás” que elucida-nos mais uma raiz coronelista enquanto impasse.

Acredito que o poder simbólico (Bourdieu, 2005) mostra-se como um benefício

oriundo do cenário político em que nos estabelecemos. O mecanismo religioso,

como reavivado entre as massas, apresenta-se como solução à crise de sentido

instalada em nossa pós-modernidade. Os detentores desse mecanismo de

significação comprometem-se com uma moral maior que, aliada à necessidade de

uma política também moralizada e menos agressiva na demonização dos alargados

da alteridade, embelezam os olhos do eleitorado com uma moeda de barganha

coronelista por demais altiva nos invólucros da significação. O Espírito Santo possui

135

mostras vivas de tais empreendimentos, uma vez que tão bem soube constituir-se

enquanto solo fecundo ao germinar desses processos tão atuais.

4.2. O POLÍTICO PARTIDÁRIO COMO MEDIAÇÃO ESTRUTURAL DA

PASSAGEM DO MODO DE FAZER POLÍTICA – GERANDO

HERANÇAS

Traçamos o perfil de um modo de fazer política muito particular, a vigência do

Coronelismo como pertença política encarnada na História da Primeira República, e

os implicados resquícios desse modo de fazer política que, em resoluto, intentara-se

sobreviver na maneira de os tecnocratas e populistas se relacionarem com o poder

mediante os novos valores públicos que foram construídos. Não podemos deixar em

esquecimento que a passagem dos valores políticos se deu mediante o sistema

político partidário brasileiro, que permitiu a elucubração dos valores vigentes em

práticas contextualizadas de acordo com os processos de modernização, no

entanto, ainda fiéis a um modo clássico herdado.

Nesta sessão queremos, então, sedimentar a formação das lideranças locais no

Espírito Santo, mostrando como o jogo partidarista formou as lideranças de modo a

permitir que a topografia “coronelista” sobrevivesse ainda mais característica nos

modelos políticos ensejados em uma moralidade aparente.

O Segundo Reinado representou a gema germinativa das instituições liberais no

sistema político brasileiro, uma vez que a instalação da Monarquia Parlamentar

tornou necessária uma organização a priori que permitisse o aparelhamento dos

interesses que seriam então articulados. Tal organização era, evidentemente, a

partidária que vitaliza os processos de arranjo dos interesses por intermédio das

elites a que se vincula.

136

As Organizações partidárias, segundo Olavo B. de Lima Junior (1990:10), no Brasil

“(...) ora serviram como instrumento de dominação ora como forma de representação

política”. Quase sempre, tais construtos partidários eram “marcados por um alto grau

de elitismo e de excludência”. O Espírito Santo não se manteve impermeável a tal

realidade, mas, pelo contrário, permitiu cultivar tudo o que já estava presente no

cerne nacional. E o coronelismo, como já fora mostrado, é um dos movimentos e

transformações nacionais que aqui germinou, assim como o populismo, a ditadura e

todas as formas de pensamento autoritário de cunho burocrático-militar.

A investigação debruça-se, portanto, diante do resultado gerado com esse quadro

mais geral, em busca de compreender a natureza das forças políticas presentes no

Espírito Santo, tomando a topografia das lideranças representativas, assim como as

construções político-partidárias e eleitorais como elucidação dos processos de

herança política e continuidade de imaginários sociais que se quer mostrar.

Os primeiros Partidos a fundarem seus diretórios no Estado do Espírito Santo foram

os Partidos Liberal e Conservador, ambos em 1834. O Partido Liberal teve sua

fundação atribuída ao Padre Ignácio Rodrigues Bermude (presidente 1834/1847),

mas possuía como lideranças outras também o Coronel José Francisco de Andrade

e Almeida Monjardim (presidente 1847/1880), Capitão Alfeu Adelpho Monjardim

(presidente 1880/1889), Clímaco Barbosa de Oliveira, José Correa de Jesus,

Henrique Augusto de Azevedo, Manoel Feliciano Moniz Freire, Leopoldo Augusto

Deocleciano de Mello e Cunha, o Barão de Itapemirim, dentre outros (Amorim,

1985:28/29 & Bichara, 1984:378). Aos Liberais estavam associados, então, a

burocracia militar e eclesiástica que, juntamente com as elites mercantis-

exportadoras cafeeiras formavam os novos segmentos agrofundiários do Sul do

Estado e da Região Central.

137

O Partido Conservador, por sua vez, intala-se no Estado pelas mãos do Coronel

Dionísio Álvoro Rosendo, que contou com o auxílio de outros líderes como Manoel

Ribeiro Coutinho Mascarenhas, Manoel Ferreira de Paiva, Basílio Daemon, João

Antônio Pessoa Junior, os Bittencourt de Itapemirim, dentre outros. Agrupava elites

agrofundiárias da região Central, acrescidas às da Capital, assim como às da região

Norte. Tais elites, resquiciosas da colonização portuguesa e do meio burocrático-

militar, concretizaram, na pessoa do Coronel Dionísio Álvaro Rosendo, a mostra do

poderio dos interesses do Partido, que deram ao seu presidente 13 legislaturas

consecutivas – 1835-1877 (Bichara, 1984:378/398).

Como nota significativa dos processos de modernização e possível desestabilização

organizacional desses partidos citamos tão somente o Movimento Republicano

instalado no Espírito Santo, que teve o início de seus trabalhos, sob a égide dos

Clubes Republicanos, a partir de 1887. Advindos de uma elite intelectual, os núcleos

do Partido ganharam o afago dos interesses agrofundiários após a conclusão do

processo abolicionista, uma vez que não viam mais na monarquia um a priori

necessário à manutenção de seus poderes. Tal empreitada republicana é assumida

com mais presteza pelo Sul, visto que o Norte e a região Central do Estado ainda

mostravam-se solidários à Monarquia. Dentre as lideranças fundadoras do Partido

Republicano citamos: Bernardo Horta, Antônio Aguirre e Joaquim Pires de Amorim,

em Cachoeiro do Itapemirim; Manoel Joaquim Fernandes de Azevedo, em Alegre;

Antônio Rodrigues de Miranda, em Anchieta; Antero de Almeida e Chaves Ribeiro,

em Alfredo Chaves; Domingos José de Anchieta, em Muqui; Guilherme Schwartz,

em Santa Isabel e Castelo; Constante Gomes Sudré, em São Mateus; Marcílio

Vianna e Afonso Cláudio de Freitas Rosa, em Vitória. (Amorim, J.P. 1985:28/29).

138

O Cenário político estadual ver-se-á, portanto, quando deflagrada a República

Nacional, dentro de um empate caracterizado entre as distintas forças das antigas

lideranças e as novas lideranças, agora emergentes, de interesses ligados à

expansão cafeeira e à consolidação da postura republicana de fazer política.

Passemos, agora, a uma sucinta análise do sistema partidário republicano. Existe

uma efetiva ordem de sustentação socioeconômica que, fundida à construção de

uma ordenação simbólica, fazem os sistemas institucionais partidários coincidirem

num esquema de mesmificação ou de manutenção de uma identidade política.

Lamounier e Meneguello colocam o que se pode perceber dentro do período

imperial:

“(...) é uma estratégia cautelosa na edificação do poder central, baseada

numa federalização de fato das disputas políticas (...) manipulando a

alternância, na Corte, entre liberais e conservadores, a Coroa evitava que

eventuais rivalidades no âmbito da elite nacional se tornassem rígidas e se

articulassem com as disputas clãnicas que ocorriam no interior das

diferentes províncias. Desta forma, a ‘democracia coroada’ manteve durante

quase 50 anos um consenso parlamentar no ápice da pirâmide e consolidou

nas bases regionais uma concepção pragmática e ‘personalística’ da luta

política. Evitando a exclusão permanente de alguma facção da elite,

impediu a formação prematura de partidos nacionais que se baseassem

numa aglutinação significativa de adversários, com bases nas parentelas ou

quase exércitos regionais. A República implantada em 1889, confrontada

com um nível bem mais elevado de dissensão dentro da elite nacional e

entre as classes médias urbanas, adotaria formalmente a descentralização

federativa, o que na realidade significava levar às últimas conseqüências

essa práxis do Império.” (Lamounier & Meneguello1986: 26/28).

Temos, assim, a consolidação da “República dos Governadores”, que cria o

ambiente de governabilidade da Primeira República. Gestada durante o governo de

Floriano Peixoto e consolidada por Campos Salles, tal dinamicidade apoiava os

acordos políticos respaldados nos governos estaduais, ou seja, apoiava os

esquemas das elites dominantes. A formação dos partidos oposicionistas e a criação

dos partidos nacionais estavam, desta forma, inibidas. Ao lado do caráter oligárquico

139

e excludente da legislação, tínhamos, desta forma, nenhuma referência em relação

ao sistema partidário. Aurélio W. Bastos nos coloca que:

“(...) a legislação nos permite afirmar que os partidos políticos não se

incluíam no quadro eleitoral da Primeira República, como peças essenciais

da política de representação e legitimação, nem funcionam como

instrumento de absorção de demandas, mas de mera coordenação de

interesses” (Bastos, A.W. 1990: 43).

A Proclamação da República extingue todos os partidos em 1889, todavia um novo

sistema partidário é necessário e reconstruído para a realização da Assembléia

Constituinte Nacional. Dos três partidos existentes no final do Império, tínhamos

novamente, no Espírito Santo, o bipartidarismo representado pelo Partido União

Republicana Espírito Santense e pelo Partido Republicano Construtor. O primeiro

concentrou os interesses agrofundiários da região Sul oriundos do Partido

Republicano, os interesses agrofundiários remanescentes da colonização

portuguesa, bem como parte do segmento burocrático-militar da região Central

advindos do Partido Liberal. E, por fim, a parcela do Partido Conservador que

representava os interesses da região Norte (Silva, 1986:87). Outros autores

acreditam que essa pretensa representação de interesses de frações de classe

regionais é fantasiosa.

Já o Partido Republicano Construtor formou-se com as dissidências do Partido

Republicano que expressavam as forças abolicionistas pretéritas, os profissionais

urbanos, as forças mercantil-exportadoras da região Norte e as agrofundiárias da

região Central. Do Partido Liberal, a facção radical liderada por Muniz Freire, que

representava os interesses mercantil-exportadores da região Central. E, por fim, os

representantes dos interesses mercantil-exportadores e agrofundiários do Norte e

Centro, dissidentes do Partido Conservador, que havia acabado. Vale ressaltar que,

nos primeiros tempos, o Partido Construtor era muito forte também no Sul.

140

Entretanto, clivagens territoriais em nível estadual contribuíram para uma tendência

de recomposição partidária, causando uma certa instabilidade dessa configuração

bipartidária já em gênese tão heterogênea.

Segundo Nara Saletto (s/d: 3), em maio de 1890, Bernardo Horta e Antonio Aguirre,

dirigentes dos republicanos, convocaram um congresso a fim de reunir forças para a

consolidação do regime republicano com vistas a lidarar a política do Estado, no

entanto,

“Embora tenham efetivamente atraído alguns líderes importantes de outros

partidos, o resultado do congresso foi a divisão dos próprios republicanos.

Os lideres de Cachoeiro não foram eleitos para o diretório e, como havia

sido combinado que só seriam vice-governadores os membros do diretório,

eles renunciaram aos cargos. Foram, portanto, afastados do diretório e do

governo, e deixaram o partido” (Saletto, s/d:3).

Houve o Partido Autonomista, criado nos fins de 1891 pelo Barão de Monjardim, que

logo incorporará o Partido Republicano Construtor. Em 1896, formou-se o Partido

Republicano Federal, formado por uma grande parcela do então extinto Partido

União Republicana Espírito Santense, que durou até o findar do governo de Floriano

Peixoto (Motta, 1971:19/20).

Chega-se ao ano de 1900, com a criação do Partido da Lavoura por Jerônimo de

Sousa Monteiro que, juntamente com o Coronel Ramiro de Barros Conceição,

pretende competir ao pleito eleitoral como dissidência do PRC

e em oposição à

Moniz Freire. O PRC segue um processo de desgaste e novas forças políticas

emergem desse processo. Lideranças como Luiz Adolfo Thiers Veloso, Narciso

Araújo, José Belo de Amorim e Joaquim Guimarães que darão sustentação ao

governo de Henrique da Silva Coutinho (Amorim, 1985:29).

O que chamamos de dissidência, é aqui, uma corrente do partido que entrava em conflito com a

maioria partidária, mas permanecia no partido Ramiro e Jerônimo que fundaram, em seguida, um

novo partido.

141

O ano de 1907 propicia novas rearticulações políticas no Estado, tanto que o

Coronel Henrique da Silva Coutinho indicará Jerônimo de Souza Monteiro para

sucedê-lo no governo do Espírito Santo.

“Jerônimo Monteiro aproximara-se de Henrique Coutinho, tornara-se o

homem forte de seu governo realizando transações referentes à dívida do

estado e à venda da Estrada de Ferro Sul do Espírito Santo, articulara

apoios em São Paulo e em Minas e, quando chegou o momento da

sucessão, conseguiu reuinir a maior parte das forças políticas do estado em

torno de seu nome e se elegeu, com um vasto e audacioso programa de

governo” (Saletto, s/d:15).

Jerônimo busca, já no comando do Estado, dar início a um projeto de reunião das

elites em torno de um partido único e, em 1908, oposição e governo fundam o

Partido Republicano Espírito Santense.

“(...) Jerônimo Monteiro propôs a substituição do PRC por uma nova

agremiação, o Partido Republicanos do Espírito Santo, no qual se fundiram

todas as correntes políticas, inclusive aquelas que ainda permaneciam na

oposição, como a de Torquarto Moreira e a do Barão de Monjardim”

(Saletto, s/d:15).

Fica claro, portanto, a fluência da “política dos governadores” no plano estadual

capixaba, que leva o situacionismo a relativa tranqüilidade governamental até 1930.

Obviamente, dissidências se mostraram presentes nas posturas de Toquarto Moreira

Rosa, Thiers Veloso, Barão de Monjardim, dentre outros ou, ainda, na fundação do

Partido Republicano Conservador Espírito Santense, de filiação do PRES e do

Partido Republicano Liberal. Todavia o PRES – Partido Republicano Espírito

Santense mostra-se vigoroso diante de todas as possíveis contradições

oposicionistas (Motta, 1971:20/22, Amorim, 1985:29).

Em 1916, Jerônimo lança a candidatura do irmão Bernardino, o que ocasionou uma

série crise política estadual. Segundo Nara Saletto (s/d:18), a forte oposição dava-se

uma vez que ficava claro as intenções dos Monteiro, “que já ocupavam numerosos e

importantes cargos no estado, de consolidar uma oligarquia familiar”. Bernardino,

142

após grande revolta, como a de Alexandre Calmon, em Colatina, e após oposições

diversas, é eleito.

O acirramento político desencadeado pelos irmãos Monteiro para o pleito eleitoral de

1920, no entanto, mostrou um PRES sufocado por duas forças de grau colossal:

uma ala Bernadinista, que engendrava as forças mercantil-exportadoras da região

Central, e uma ala Jeronimista, que expressava o intento agrofundiário do Sul.

“(...) Bernardino apoiando Nestor gomes, que fora secretário de finanças e

de agricultira de seu governo, e Jerônimo e seus partidários recusando-se a

reconhecer a eleição. O Congresso Legislativo estadual se dividiu: Os 13

deputados de Jerônimo fizeram sua reunião, elegeram Jair Etienne

Dessaune presidente do Congresso, e não reconheceram a eleição de

Nestor Gomes. Ficando vago o governo do Estado, o presidente do

Congresso, assumia e, assim, empossaram Jair. Os 11 deputados

partidários de Bernardino reuniram-se no palácio do governo, reconheceram

e empossaram Nestor. Outra vez, o Espírito Santo tinha dois governadores

e duas assembléias” (Saletto, s/d:19).

O que se evidenciava como visceral, no entanto, era a manutenção do poder de

estruturas políticas que nunca transcendiam a novo algum. Os dircursos partidários

enchiam-se de moral, mas, de fato, cometiam os mesmos pecados criticados.

Esvaziamento de discursos, práticas condenadas reestabelecidas, herança

“coronelista” sendo passada pelo partidarismo em odres novos. Um mesmo vinho já

tantas vezes bebido com feições de novidade ressignificada.

O poder, guiado por uma oposição saudável, era uma quimera apenas aparente,

tendo reprodução capixaba às mazelas nacionais que reafirmavam o mesmo como

princípio norteador do espectro político. Tanto Lamounier & Meneguello (1986)

quanto Bastos, A.W. (1990) mostram isso: A Primeira República reproduz o pretérito

de um poder preto-e-branco conhecido desde o Império, e, a gamela de Vargas de

uma forma refinada prosseguirá esse investimento de construção de heranças de

maneira a cristalizar tal fazer no Imaginário Social e Político.

143

A ala Jeronimista do PRES antevê a oportunidade de reconquistar o poder político

estadual por intermédio da Revolução de 1930. Os movimentos de Oposição unem-

se através da Aliança Liberal e lideram tal empreendimento no Espírito Santo.

Vitoriosas, as Alianças políticas capixabas não conseguem chegar a um acordo

sobre quem deveria assumir a Interventoria. Sobe ao poder, deste modo, o

tenentista João Punaro Bley, indicado pela Associação Comercial de Vitória. Um

importante líder desse período também foi Carlos Fernando Monteiro Lindenberg,

que ampliou sua rede de relações com os demais coronéis. No período entre 1934 e

1937, quatro partidos estavam representados no Estado. O Partido Social

Democrático do Espírito Santo – a força situacionista –, fundada por João Punaro

Bley, Carlos Lindenberg e Fernando de Abreu, o Partido da Lavoura – oposicionista,

além de facções do Partido comunista e da Aliança Integralista Brasileira.

Tal processo político já fora analisado de maneira pouco mais pormenorizada na

primeira sessão desse capítulo. Quis-se aqui mostrar que as clivagens e

divergências presentes desde há muito no sistema político capixaba estruturaram

um mecanismo de manutenção política de um mesmo conjunto de elites. Trata-se de

uma herança que dará seqüência a construção de um DNA político presente na

formação das lideranças vindouras. As lideranças, destronadas em 1930,

embaralharam cartas, em que as antigas clivagens regionais mostrar-se-ão ainda

vivificadas. Desta forma, passemos a analisar a construção dos novos modelos

políticos estaduais que somente se dão por um processo de continuidade dessa

herança construída no seio do coronelismo.

144

4.3. O POLÍTICO-PARTIDÁRIO COMO MEDIAÇÃO ESTRUTURAL

DA PASSAGEM DO MODO DE FAZER POLÍTICA – O LEGADO

CORONELISTA E SEUS DONATÉRIOS MODERNOS

Quando adentramos o modo de se fazer política pós estadonovista, presencia-se, no

Brasil, um multipartidarismo que avança com um intuito redemocratizador

claramente visualizado pelo “Manifesto dos Mineiros”. Todavia, as pressões

engendradas nesse momento político nacional não traziam consigo o desejo de

substituir radicalmente o emaranhado estrutural que se fazia presente, tanto política

quanto economicamente, mas apenas a desobstrução do espaço político para a

fluência circular das elites no poder.

O Cenário político, no entanto, e não se pode negar tal coisa, recuperou a

importância dos partidos e das eleições. De forma indelével, a capacidade

interventora do estado e a centralização político-administrativa ganharam status quo

revigorado. As depurações e as negociações de interesses, antes apresadas pelos

governadores estaduais e pelo congresso nacional, passam a dividir espaço com a

tecnoburocracia.

Tecnocratas e burocratas fazem da redemocratização, não obstante, um recinto sem

rupturas significativas; o que se presenciava era, de fato, a irmanação de um

contexto que prezava pela continuidade das heranças políticas formadas outrora. O

multipartidarismo e os novos atores representativos gerados carregavam as rugas

de uma estrutura estatal também agregadora e articuladora de interesses (Souza,

1983:63-134).

Olavo Brasil (1983: 37-60) nos apresenta os mecanismos implícitos do desejo pela

continuidade herdada presentes na Legislação Eleitoral e na Constituição de 1945.

Tais mecanismos iam do impedimento de se formarem partidos locais por intermédio

de um número mínimo de filiações, até o impedimento do voto de analfabetos e o

145

estímulo pelo surgimento de lideranças individuais fortes. Seriam os partidos locais

que representariam a continuidade da República Velha, vislumbrada, agora, como

imaginário e herança em outros níveis.

O Espírito Santo possuía, neste período, uma economia predominantemente

primário-exportadora, tendo, na monocultura cafeeira, o sustentáculo de seu

crescimento e ocupação territorial. Com uma população que quase duplicou de 1940

a 1960

, o Estado manteve-se predominantemente rural, um indicativo da quase

nenhuma alteração nos padrões de desenvolvimento sócio-econômico. Mais um

indicativo de que a base de sustentação sócio-política mantivera-se quase que

inalterada quando comparada com o berço do início do século.

As forças sociais que se mostravam vigorosas aos rumos do desenvolvimento

estadual apresentavam-se como subjacentes ao poder já instituído. São elas: 1) As

Forças Agrofundiárias constituídas pelos coronéis do interior e remanescentes do

Jeronimismo que principalmente locada no Sul do Estado, traziam nomes como os

de Afonso Abreu e Carlos Fernando de Souza Lindenberg; 2) As forças Mercantil-

exportadoras oriundas dos exportadores de café da região Central; 3) As forças

advindas do setor primário das pequenas propriedades agrícolas; 4) As classes

médias e populares dos centros de produção terciária.

O que se tem é a homogeneidade de uma estrutura social moldada na continuidade.

A heterogeneidade é construída a partir dos grupos políticos que se fragmentaram,

mas mesmo eles não fugiam da herança política visitada na Primeira República. Das

lideranças historicamente rivais, temos o grupo de Fernando de Abreu, Carlos

Lindenberg e Henrique Novais, anteposto a Attílio Vivácqua, Ailton Tovar e

Eleosippo Cunha. A eles somam-se os grupos políticos que, para permanecerem no

A População do Espírito Santo saltara de 790.149 habitantes em 1940 para 1.418.348 em 1960.

Destes números a população rural que era de 80% rural em 1940 passa para a ínfima redução de

72% em 1960. Tais dados tiveram com fonte o Anuário Estatístico do Brasil de 1984.

146

poder entravam em choque. E, ainda, as lideranças emergentes que, de novidade

política, traziam apenas as classes a que representavam, como também seus

nomes, todavia logo assumiram as heranças de que seus irmãos rivais já eram

donatários.

A aparente heterogeneidade dessas lideranças contribuirá para a composição de um

quadro político estadual muito fragmentado, que terá que compor-se por intermédio

de coligações que gerem a representatividade necessária para o alcance do poder.

São contados, no período que abarca os anos entre 1945 e 1960, no Espírito Santo,

quinze partidos, entretanto, apenas cinco possuíam força suficiente para

apresentarem mudanças significativas na direção do Estado: PSD, UDN, PTB, PRP

e PSP. E mesmo esses cinco tinham evidente caráter de pouca diferenciação, não

possuindo nenhum deles qualquer expressão de majoritariedade (Silva, 1986).

Em 31 de Março de 1964, o poder, como fora tomado pelos militares apresenta a

manutenção vigorosa dos elementos políticos anteriores, visto que a Constituição de

1946 é apenas modificada no que diferia do Ato Adicional sacramentado pelo

“Comando Supremo da Revolução”. O Multipartidarismo somente dará lugar ao

bipartidarismo graças às pressões exercidas pelas velhas lideranças do regime e

pelo temor dos oficiais que acreditavam na possibilidade de um prematuro retorno à

normalidade política (Lamounier e Meneguello, 1986: 63/64).

O Resultado das eleições diretas para governadores, em 1965, desagrada o regime,

resultando no findar do multipartidarismo. Eli Diniz deixa isso claro ao dizer:

“O bipartidarismo não foi instituído logo que os militares assumiram o poder

em abril de 1964. (...). Foi somente após a primeira crise de proporções

significativas que contrapôs as antigas lideranças civis e às elites militares e

tecnocráticas do novo regime que a cúpula dirigente tomou a decisão de

extinguir o sistema precedente e estabelecer o bipartidarismo. Tal crise foi

motivada pelos resultados das eleições para governadores realizadas em

fins de 1965, em 11 Estados da Federação. A derrota dos candidatos do

governo em dois estados entre os mais importantes do país, Minas Gerais e

o então Estado da Guanabara, levou a uma radicalização no interior da

147

corporação militar, exigindo a linha dura a adoção de medidas drásticas

pela preservação do regime. Tais pressões resultaram na promulgação do

Ato Institucional nº.2, de 27/10/1965, que determinou a cassação e

suspensão de direitos políticos de inúmeras lideranças partidárias e

sindicais, tornou indiretas as eleições para os governos estaduais e para a

Presidência da República e extinguiu os 13 partidos então existentes,

determinando a criação de novas organizações, segundo condições que

seriam definidas pelo Ato Complementar nº.4. O Cumprimento das

exigências da nova legislação levaria à formação de um sistema

bipartidário, integrado por um partido governista, Aliança Renovadora

Nacional – (ARENA), e um partido de oposição consentida, Movimento

Democrático Brasileiro – (MDB)” (Diniz, 1990:76).

A mentalidade fundada no binômio “segurança e desenvolvimento nacional”, que

legitimava os governos militares, conduziu à deslegitimação da oposição, como fora

feito no embuste contra o MDB. Fortes coerções repletas de cerceamento a

candidatos, cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos presidiam as

vitórias eleitorais da ARENA.

O crescimento do eleitorado do MDB evidencia o gradual aumento da insatisfação

dos setores industrializados e urbanos do país com o regime autoritário. O governo

vê-se diante da dicotomia: ou assumia os riscos de sofrer uma ruptura completa com

a ordem institucional vigente ou submeter-se-ia a uma série de derrotas possíveis

(Lamounier e Meneguello, 1986:69/70). Tem-se, assim, como intuito de deter o

crescimento da oposição e minimizar o enfraquecimento do governo, a criação de

uma nova “Lei Orgânica dos Partidos” que, em 1979, extinguirá o bipartidarismo e

restaurará o pluripartidarismo. O General Golbery do Couto e Silva, assim como

outros ideólogos do regime, estarão apostando que tal medida fora tomada para se

levar a oposição ao enfraquecimento, por intermédio de um processo de

fragmentação (Diniz, 1985:338).

No Espírito Santo, a passagem do multipartidarismo para o bipartidarismo seguiu o

mesmo caminho da institucionalidade burocrático-autoritária vigente, sendo a

fundação da ARENA e do MDB capixabas aceitas com passividade. O Governador

Estadual era, neste período, Francisco Lacerda de Aguiar, de estrutura

148

conservadora que apoiará o Golpe de 64. Portanto, não será deposto como os

demais governadores petebistas, mas, pelo contrário, será tido como uma liderança

solidária ao Regime Militar (Silva, 1986:623/728). O que se seguiu foi um processo

de incompatibilização dos militares com Lacerda por parte das lideranças do PSD.

Lacerda, então taxado como subversivo e corrupto, deixa o cargo e a vida político-

partidária.

A ARENA tornou-se, pouco a pouco, a maior agremiação política capixaba, trazendo

nomes como os de Carlos Fernando Monteiro Lindenberg, Pedro Leal, José Carlos

da Fonseca, Hilário Toniato, Francisco Schwarz, Dylio Penedo, João Calmon,

Henrique Pretti, Jefferson de Aguiar e Alcino Santos; Eurico Resende, Vicente

Silveira, Gil Velloso, Moacyr Dalla e Stembrino Pelissari (da UDN); Lúcio Merçon,

Henrique Del Caro, Pedro Ceolin, Jamil de Castro Zouaim (do PRP); Emir de

Macedo Gomes, José Moraes e Raul Giuberti (do PSP); Por fim, Theodorico de

Assis Ferraço (do MTR).

A composição inicial do MDB contou com Dirceu Cardoso, Nyder Barbosa de

Meneses e Micheil Chequer (do PSD); Hélio Carlos Manhães (do PSP); Luiz Batista,

Carlos Alberto Cunha, Sólon Borges Marques e Hugo Borges (do PTB).

A Arena mostra-se mesmo majoritária, uma vez que, na oposição, ficam apenas os

políticos realmente comprometidos com a esquerda ou aqueles que disputavam um

território político cujo rival já havia ingressado na ARENA. Novas lideranças

começaram a surgir nesse período e as suas definições partidárias dão-se no

seguinte espectro: Gerson Camata, Élcio Álvares, Syro Tedoldi Netto, Arthur

Gehrardt Santos, Lélio Rodrigos, Lenaldo da Silva Amaral, Stélio Dias, entre outros.

Já no MDB as novas lideranças foram: Max de Freitas Mauro, Américo Bernardes da

149

Silveira, José Ignácio Ferreira, Vicente Santório Fantini, Dailson Laranja, Aldo Alves

Prudêncio.

A grandeza da ARENA se revelou nas eleições de 1966, da seguinte forma:

“(...) a ARENA participa em todos os municípios com candidatos a prefeitos

e vereador; elege 82% dos prefeitos e 72,4% dos vereadores do estado.

Obtém 62% dos votos para deputado estadual elegendo 70% dos

representantes à Assembléia Legislativa. Obtém 59% dos votos a deputado

federal, elegendo 75% da bancada capixaba à Câmara Federal” (Carreirão

e Doxsey, 1992:50).

Mas o que de fato é a ARENA senão a estrutura partidária pré-existente? A ARENA

é uma atualização do PSD aos tempos do novo regime, que incorpora as práticas

clientelistas dos que a formam. As vitórias da ARENA no Espírito Santo são,

portanto, devidas à máquina partidária pré-existente que se utilizava sobremaneira

da administração em seus meandros estaduais e municipais legitimando, desta

forma, a política de favores própria do compadrio coronelista. Com isso, fica-nos

claro que as forças políticas desse período representavam, de fato, os interesses

locados nas forças sociais tradicionalmente hegemônicas do Espírito Santo, ou seja,

a agrofundiária e mercantil-exportadora.

A reforma partidária de 1979 aparece-nos como nova oportunidade de ruptura diante

do legado político coronelista, mas, de fato, o que temos é a introdução de novas

reatualizações do sistema político pretérito. A perspectiva do regime começa a

mostrar a insatisfação das gentes, o que impõe um caminhar rumo às ordens

democráticas. Eis a tensão que se forma diante da possibilidade de ruptura com a

ordem vigente e a continuidade que parece ser mais possível.

“No caso do Brasil, desde que, sob o governo de Geisel, iniciou-se o

processo de ‘distinção lenta e gradual’ vive-se uma das mais longas fases

de transição de que se tem notícia, em que o aludido confronto entre as

forças da conservação e as da renovação adquire particular significado”

(Diniz, 1985:329).

150

As tendências conflitantes dão ao governo o ultimato necessário ao novo pacote de

medidas que alteram a legislação partidária e eleitoral. Em 1977 temos, então, a

implementação de medidas liberalizantes que revogarão, inclusive, o Ato

Institucional nº.5 (Diniz, E. 1985:335/341 e Lamounier, B. e Meneguello, R.

1986:73/79).

O bipartidarismo tem sua funcionalidade circunscrita ao esgotamento e o

pluripartidarismo é retomado. Mas nota-se que mesmo tais aberturas deixavam o

espaço para a livre manifestação das tendências partidárias como algo muito

restrito. Nesse momento, temos seis partidos nacionais: Da ARENA, suas heranças

e lideranças, temos o surgimento do PDS (Partido Democrático Social); O MDB deu

origem ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). E dos

oposicionistas, que não se agremiaram ao PMDB, surgem: o PDT (Partido

Democrático Trabalhista), sob o comando de Leonel Brizola; o PT (Partido

Trabalhista), sob o comando de Luis Inácio Lula da Silva; o PTB (Partido Trabalhista

Brasileiro), sob o comando de Ivete Vargas; e o PP (Partido Popular), sob liderança

de Tancredo Neves (Diniz, E. 1985:329/345 e Lamounier, B. e Meneguello, R.

1986:73/84). A vida do PP foi, no entanto, efêmera, uma vez que se vinculará ao

PMDB, em dezembro de 1981, por imposições impostas pelo regime.

A Emenda que estabeleceria as eleições diretas para a Presidência da República

não será aprovada em 1984, o que levará a uma aliança forçada entre o PMDB,

principal grupo de oposição, e a dissidência do PDS (futuro PFL – Partido da Frente

Liberal, cujas lideranças nacionais serão Aureliano Chaves e Marco Maciel).

Presencia-se no espaço nacional, nesse período, a emergência da sociedade civil e

a progressiva desintegração do militarismo. No entanto, não haverá ruptura, mas sim

a continuidade dos interesses dominantes, na direção da política. Mesmo a Aliança

151

Democrática (PFL e PMDB), que conduzirá a trajetória rumo ao presidencialismo

civil, apresentará propostas de mudanças relativas, mas que se alicerçaram em

práticas conservadoras. Com a morte de Tancredo Neves e assunção de José

Sarney na constituição da Nova República, temos tão somente uma nova transição.

A recuperação da democracia deu-se por intermédio de leis que restabeleceram as

eleições diretas para presidente e para prefeitos em todos os municípios, além da

anistia aos líderes políticos punidos no período militar, direito de voto aos

analfabetos e legalização de todos os partidos. Mas a maneira de se fazer política

estará fortemente cravada no pretérito, no conservadorismo, enfim no legado político

que estamos restituindo.

Inúmeros partidos aparecem ou reaparecem no cenário político nacional, mas digno

de nota citamos: o PL (Partido Liberal); o PSB (Partido Socialista Brasileiro); o PCB

(Partido Comunista Brasileiro); e o PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

O governo Sarney tinha, como objetivo, o crescimento econômico auto-sustentável

do Brasil, que distribuiria melhor sua renda. Tal empreendimento, encarnado no

Plano Cruzado, veio a fracassar por causa dos limites estruturais da economia,

acrescidos do conservadorismo que legitimava o governo. A insatisfação popular

contribuiu para o processo de deterioração da credibilidade política. O que temos, de

fato, é uma transição da governabilidade política constituída a partir de alianças

entre os integrantes da antiga conjuntura de poder conjuntamente com suas

oposições. As velhas lideranças são reforçadas, o que torna o termo “continuidade”

uma perene realidade política nacional, uma vez que se presencia a manutenção

das antigas elites e instituições que não conseguem impor um processo de real

mudança. Temos a formalização da continuidade apresentando-se em matizes

152

sempre revigorados, mas que, na verdade, traduzem apenas a herança pretérita que

permanecia na tecnocracia e no populismo.

O PMDB e o PFL, diante do já dito, desgastaram-se, o que levou ao surgimento de

dissidências como o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). O PMDB

deixou submergir suas nuances de oposição vanguardista e enfrentou uma crise de

identidade que perdura até os dias de hoje.

Em 1989, a forte oposição e impopularidade do governo Sarney, somadas às crises

de todos os setores do país e a outros muitos fatores, conduziram à candidatura de

Fernando Collor de Mello, que expressava o desejo da população por mudança,

visto que este se apresentava como a ruptura que destronaria a figuração

demoníaca que se criou em torno dos “marajás”. Collor era a esperanças dos

“descamisados”, era o intento popular que queria mudanças significativas. Todavia,

a corrupção do governo conduz ao “Impeachment” do presidente, que dá lugar ao

seu vice Itamar Franco.

O estado do Espírito Santo absorveu a Reforma Partidária de 1979 de maneira

muito similar aos desdobramentos nacionais. O PDS, fundado neste estado em

09/11/1980, foi uma das grandes forças políticas do período, uma vez que se funda

sob as bases organizacionais da ARENA. Suas lideranças mais significativas foram:

Christiano Dias Lopes, Alcino Santos, Lúcio Merçon, Carlito Von Schilgen, Heraldo

Musso, Valter de Prá, Eurico Rezende, entre outros.

O PMDB, outro gigante político, formado principalmente por antigas lideranças do

MDB acrescidas algumas lideranças dissidentes da ARENA, constituir-se-á de

nomes como os de: Max de Freitas Mauro, Américo Bernardes da Silveira, José

Ignácio Ferreira, Dirceu Cardoso, Carlos Alberto Cunha, Gerson Camata, Levi

Aguiar, Valci Ferreira, Paulo Hartung, Vasco Alves, Hermes Laranja e Antonio

153

Thadeu T. Giuberti. O partido, no entanto, graças o conjunto de forças que o formou,

terá fortes divisões internas que, antagônicas, se polarizaram pelos nomes de Max

Mauro e Gerson Camata.

O estado tinha também forças regionais do PP tancredista – que logo teve que

fundir-se com o PMDB; do PDT – que elegerá o governador Albuíno Azeredo, em

1990; o PTB – que contará com dissidentes do PMDB do Sul do estado; e o PT, que

fora fundado por lideranças como: Cláudio Vereza e Brice Bragato (oriundos das

Comunidades Eclesiais de Base – CEB’s, da Igreja Católica), Gilberto Álvares dos

Santos, Vitor Buaiz, Rogério Medeiros, Agenor da Silva e Perly Cipriano.

As primeiras eleições, após a mudança partidária, deram-se em 1982 e foram

marcados por um forte sentimento de rejeição ao Regime Militar, que fora catalisado

pelo PDS, haja vista sua gênese dar-se na ARENA. Já o PMDB traduzia a

“Esperança de Mudança” levantada por sua bandeira eleitoral e presente no

imaginário do povo graças às fortes oposições ao militarismo. Ambos, PDS e PMDB,

no entanto, estavam divididos em rivalidades intra-partidárias muito contundentes,

visto que representavam a maneira como esses partidos consolidaram-se no

Espírito Santo: a base de alianças heterogêneas fundadas no conservadorismo.

O PDS lançaria a candidatura, para o governo do estado, o nome de Carlito Von

Schilgen, o qual, por sua vez, traduzia os conflitos estabelecidos entre Eurico

Rezende, até então governador apoiando Von Schilgen, e o ex-governador Élcio

Álvares, que era candidato natural do partido com grandes possibilidades de vitória,

e que acaba apoiando, mesmo veladamente, o candidato do PMDB.

O PMDB também tinha fissuras internas, que se manifestaram nas pré-candidaturas

de Gerson Camata e Max Mauro. Este representando os grupos históricos do antigo

MDB, aquele as lideranças da situação e da dissidência da ARENA. Um acordo

154

tácito estabeleceu-se e Camata venceu as eleições de forma expressiva. O PMDB

conseguiu 61% dos votos válidos e elegeu a grande maioria dos representantes do

estado. O partido elegeu 31 prefeitos dos 56 possíveis, dentre eles os mais

representativos seriam: Amocin Leite (São Mateus), Samuel Batista Cruz (Linhares),

Vicente Santório Fantini (Cariacica), Demóstenes Carvalho (Viana), Adelson

Salvador (Nova Venécia), Tadeu Giuberti (Colatina), Vasco Alves (Vila Velha), e

João Batista Motta (Serra). Além disso, elegeram 305 vereadores e 16 deputados à

Assembléia Legislativa.

A Prefeitura da Capital teve eleições diretas em 1985 e o PMDB elegeu Hermes

Laranja como prefeito de Vitória. Mas aqui um dado é de suma importância: a

visibilidade do PT com Vitor Buaiz que, em segundo lugar nas urnas, veio tornar-se

deputado federal em 1986 e prefeito da capital em 1988.

As eleições estaduais de 1986 traduziram, em plano regional, a farsa nacional que o

Plano Cruzado criara nos interstícios da politicagem do PMDB. A estabilidade criada

pelo Plano Cruzado manteve-se até as eleições, com um teor clientelista e populista

inconfundíveis, e, no dia posterior ao pleito, é lançado o Plano Cruzado II, iniciando-

se o maior período de recessão do país. Porém, a trama da política regional

manteve-se na eleição das lideranças do PMDB. Max Mauro tem mais problemas

em se colocar como candidato do partido do que em vencer as eleições. Depois de

muitas deliberações, a convenção do partido lança a candidatura de Max, mas isso

se dá, tão somente, com a participação de Camilo Cola que, com sua grande

influência econômica, garante o apoio de Camata e do partido ao futuro governador

(BRIDI, R. 1993:8).

Era a “MACACA”: Max Mauro foi eleito governador do estado com 48% dos votos

válidos (532.713), Gerson Camata elegeu-se senador com 616.225 votos e Camilo

155

Cola não conseguiu a segunda vaga no senado, mas manteve seu poder dentro do

Estado. O PMDB fez, ainda, 50 % das Bancadas Federal (7 deputados) e Estadual

(15 deputados).

Outro fato importante a ser citado é, nesse período, o surgimento do PFL, que se

organizou no Espírito Santo com apoio de grandes lideranças do PDS ligadas ao ex-

governador Élcio Álvares. Entre elas destacam-se: Stélio Dias, Pedro Ceolin, José

Carlos da Fonseca, João Miguel Feu Rosa, Wilson Haese, Nilton Gomes, José

Tasso, Dilo Binda, Enivaldo dos Anjos, Heraldo Musso, Waldomiro Seibel, Dário

Martinelli, Luiz Piassi, Ronaldo Lopes, dentre outros. O vigor do PFL mostrar-se-á

num crescimento cada vez maior de suas influências. As eleições municipais de

1988 deixam isso muito claro, uma vez que o partido elegerá mais que o PMDB.

Serão 23 prefeituras do PFL contra 16 do PMDB. Outros partidos também terão

vitórias significativas como o PTB (10 prefeituras), o PSDB (prefeituras de Cariacica,

Vila Velha e Itapemirim), o PT (prefeitura da Capital, mais uma), o PDS (5

prefeituras), o PDT (4 prefeituras), e o PL (2 prefeituras).

Um processo de busca por mudanças começa a ser instalado, criando personagens

que fomentarão posturas mais diversificadas nos cenários nacional e estadual.

Todavia, as práticas políticas continuaram significativamente marcadas pelas

heranças de outrora. Vejamos as eleições de 1990, que elegerão Albuíno Azeredo

governador pelo PDT.

Albuíno Azeredo era uma figura praticamente desconhecida, que ganhará

visibilidade por ser Secretário de Planejamento do governo de Max Mauro.

Capitalizando influências em todos os segmentos e filiando-se ao PDT, Azeredo

expressará mais uma nova liderança no cenário político estadual que, de forma

muito audaciosa, aproveitar-se-á das crises do PMDB, completamente fragmentado

156

com as perdas significativas de Gerson Camata, José Ignácio Ferreira e o próprio

Max Mauro.

Max Mauro e Azeredo formaram uma frente denominada Frente Democrática,

constituindo alianças fortíssimas com o PTB, PSB e PCdoB, sendo formada por

lideranças como: Max Mauro e Adelson Salvador (PDT), Theodorico Ferraço (PTB),

Renato Soares (PSB), José Eugênio Vieira e Enivaldo dos Anjos (PFL).

Os adversários de Azeredo formaram a Aliança PST/PFL, constituída por José

Ignácio Ferreira e Pedro Ceolin para, respectivamente, governador e vice. Nem

mesmo o apoio de Camata, agora no PDC, foi suficiente para o fomento de vitória.

Azeredo vence em 64 dos 67 municípios.

Toda essa constituição política que se engendrou no Espírito Santo nos faz

presenciar novas conjunturas na formação das lideranças, que se estabelecerão no

poder por intermédio de conexões de caráter clientelista, banhados em um

populismo incitado por um jogo de Alianças fortemente estruturado. Todavia, “novas”

graças à modernidade a que se atrelarão metodologias de aplicabilidade obviamente

distintas do início do século. Mais do que uma figura, o político terá que carregar

figuras aliadas às elites, as quais vão representar os interesses. A herança

coronelista, como que em uma metástase adentrou-se na política contemporânea e,

em especial, no Espírito Santo, construindo uma ordem simbólica e até natural de

exercimento do poder respaldada na continuidade que trocava o nome das

lideranças, mas dificilmente as posturas do fazer política.

O tecno-burocrata e o populista, donatários dessa herança constituída, servir-se-ão

de maneira voluptuosa da gamela a que se fartarão. Mesmo os modelos mais novos

de político cunhados no berço do democrático se constituíram continuadores desta

herança, uma vez que as nuances do sistema político-partidário, assim como todo o

157

processo conservador a que se deteve a política nacional muito bem alicerçada no

regional, permitirá isso.

Uma terceira sessão ainda faz-se necessária para chegarmos à formulação da elite

política a que nosso recorte histórico se refere,que é o novo modelo de político

herdeiro do modo coronelista: os políticos da ordem religiosa ou da moral religiosa

evangélica. Teremos que sorver, além do como a herança coronelista chegou ao

contemporâneo, também o perfil das lideranças partidárias e as condições que

favoreceram as múltiplas simbioses constituídas na gênese das mudanças.

Analisaremos agora, portanto, as múltiplas topografias, ou seja, os perfis das

lideranças partidárias no Espírito Santo de 1986/1990, uma vez que é neste período

que germina tal modelo político, assim como a construção da cidade que engendrou

tais processos modernos, a capital do Estado, Vitória, como berço de imaginários

que permitirão tais processos.

4.4. A FACE REVELADA – TOPOGRAFIAS DOS PERFIS POLÍTICOS

CAPIXABAS (1986/1994)

O Intuito maior desta sessão é alcançarmos a elucidação constitutiva dos líderes em

seus aspectos: socioeconômicos e culturais, atuação político partidária, bases

eleitorais, linhagem política, relacionamento do político com algum sistema religioso,

exercício de cargos não legislativos, elites cujos interesses representa. Temos que,

desta forma, como escopo, mostrar que o imaginário, tanto social quanto político,

preserva-se como mantenedor de posturas herdadas, mesmo sofrendo as

alterações próprias do desenvolvimento temporal. O recorte mostra-se como

baluarte das lideranças que iremos analisar, a partir de 1990 até o ano de 2002.

Os aspectos teóricos e metodológicos desta presente análise têm por base os

estudos fornecidos pela literatura político-partidária nacional, em que se destacam:

158

B. Lamounier (1981), E. Diniz (1985,1990), Lima, Jr. (1983,1990), M. Kinzo (1990),

Fleicher, D.V. (1981), Rodrigues, F. (2006). Este último é responsável pelo

empreendimento metodológico da análise posterior que abarcará as eleições de

1998 e 2002, anos de enfoque maior de minha crítica.

Para esta sessão utilizei-me de dados de quatro pesquisas de lideranças. A

primeira, de autoria da professora Maria D’Ajuda Gil Kinzo (USP/IDESP), realizada

durante o ano de 1989, com o título “A estrutura partidária brasileira, da reforma de

1979 à constituinte: articulação entre os níveis estadual e nacional”. A segunda,

denominada “Parlamentares Brasileiros – 1991”, de autoria do professor David

Fleicher (UnB). A terceira, pesquisa de autoria da professora Marta Zorzal e Silva

(UFES), com o título “Formação das Lideranças Locais no Espírito Santo” que,

datada em 1993, muito bem mostrou as principais articulações políticas da

República que defendo como facetas de uma mesma ordem estrutural: Coronelismo,

Populismo e Autoritarismo. Por fim, a quarta, de responsabilidade do professor

Antonio Carlos de Medeiros, datada de 1992 que, com o título “A Pesquisa de

Liderança”, constituiu-se anexo da obra “Vitória: Trajetórias de uma Cidade”,

publicada em 1993, cujo organizador foi João Gualberto Moreira Vasconcellos. Esta

última, com metodologia bem distinta das anteriores, abarcou outras lideranças que

não somente as político-eleitorais.

Fica-nos claro, a partir da análise dos dados obtidos (as tabelas constituem o anexo

I), que sob reflexo dos condicionamentos eleitorais a Composição da Assembléia

Legislativa, no período de 1987 a 1990, tinha a maioria dos membros filiados ao

PMDB (40%) e ao PFL (23%) estando, por sua vez, os restantes 37% distribuídos

entre os membros dos partidos PDS, PSDB, PT, PDT e PCdoB. Essa força

pemedebista, no entanto, constituía-se fator apenas aparente, visto que nas eleições

159

de 1990 o partido forma uma composição de apenas 13% do total de membros da

Assembléia. Tamanho decréscimo revela as fórmulas distorcidas do cálculo de

quocientes eleitorais que beneficiavam os grandes partidos, além dos desgastes

provocados pela impopularidade do governo Sarney e pelos altos índices

inflacionários.

Outros desdobramentos são observáveis quando analisamos o PFL, no pleito de

1990, que elegeu apenas o senador Élcio Álvares, vitória alcançada por seu poder

pessoal, não revelando um bom desempenho do partido.

Nesse quadro geral que formamos, ressaltamos, ainda, o crescimento do PSDB que,

mesmo tendo pouco tempo de criação, conseguiu eleger 30% da bancada federal. O

mesmo aconteceu com o PL, que conseguiu eleger Jones dos Santos Neves Filho.

E o PRN, também em 1990, que elegeu três deputados estaduais os quais

alcançaram tal empreendimento eleitoral graças à popularidade de Collor no

período.

Todavia mais do que um vislumbrar-se diante das composições políticas e perceber

o desempenho dos partidos neste período, desejamos traçar os fatores que

influenciaram no recrutamento das lideranças políticas, percebendo, desta forma, a

topografia gerativa das lideranças.

Pela organização dos dados podemos observar, por exemplo, que o alto grau de

flutuação de determinadas lideranças no espectro político-partidário evidencia um

oportunismo eleitoreiro muito presente. Trocas de partido que deixam claro o grau

de prestígio e credibilidade destes no âmbito nacional. Apenas as lideranças do PT

mostram-se antagônicos a este processo, visto que apresentam um alto índice de

fidelidade partidária.

160

As bases político-eleitorais constituem outro aspecto extremamente interessante de

ser observado. Fica demonstrada a forte predominância da base interiorana com

grande participação das classes tidas como médias e baixas, o que evidencia um

eleitorado muito preso ao lastro coronelista e populista, uma vez que esses

segmentos aparecem de forma indiferenciada o que nos mostra uma falta de

organização no perfil do eleitorado. As lideranças do PT, mais uma vez aparecem na

contramão da tendência em que as bases eleitorais identificam-se com setores

urbanos da população ligados principalmente ao sindicalismo.

Com relação aos apoios eleitorais o que se relata são os laços pessoais

estabelecidos que revelam a falta de vínculos orgânicos da ordem estrutural

partidária. As linhagens políticas são elementos essenciais da formação dessas

lideranças o que nos permite inferir a herança passada a esses descendentes via

laços matrimoniais ou de famílias tradicionalmente políticas. Já o exercício de cargos

não governamentais mostra uma maioria ligada à administração pública, às

organizações da sociedade civil, com uma trajetória tecnocrata. O PT e o PSB

apresentaram trajetórias ligadas às organizações populares e aos sindicatos,

característica antagônica à maioria.

A categoria do funcionário público em termos representacionais, aparece em

segundo plano, mas também vigoroso. Os padrões de recrutamento das lideranças

são muito distintos entre os partidos. O PMDB conta com uma maioria vinda de

profissões liberais (médico e advogados); o PFL e o PDT, do setor rural; o PSDB, do

funcionalismo público; e o PT, com caráter mais abrangente de recrutamento, conta

com professores, líderes religiosos, funcionários públicos e setores vindos do

comércio e da agricultura.

161

Quanto à faixa etária, a maior incidência, ou seja, 86%, têm entre 31 a 60 anos. Os

índices de renovação mostraram-se altos, mas altos também foram os índices de

longevidade política de algumas lideranças que, desde as eleições de 65 e 70, vêm

sendo reconduzidas (20,6%), algumas reminiscências, inclusive anteriores à 1964

(4,3%), expressões consolidadas politicamente num mundo rural de raízes

coronelísticas. Bons exemplos disto são, Lúcio Merçon e Alcino Santos.

Os dados mostram que as lideranças possuem, em sua maioria (81,6%), curso

superior. As bases religiosas, aspecto fundamental de nossa análise, apontam a

religião Católica (90%) como hegemônica dentre as lideranças, mas temos a gênese

da ocupação de religiões Evangélicas no cenário político pelos padrões de

recrutamento típico – pastor. Neste período, somavam-se 8,5% de evangélicos.

Número que crescerá enormemente.

Por fim, um aspecto muito relevante na análise dá-se pela relação das lideranças

com parentes que foram ou são políticos. Fica demonstrada, nos dados, uma

freqüência relativamente alta desse aspecto que mostra que 45,4% das lideranças

tem este tipo de relação de parentesco. O índice dos políticos do PTB chega,

inclusive, à casa dos 75%. As taxas de renovação das lideranças tornam-se,

portanto, algo aparente, corroborando para a tese de que a continuidade das

heranças políticas é uma perene muito forte dentro da construção topográfica de

nossas elites.

Diante do todo já dito, verificamos uma continuidade nas relações de tendências

coronelistas, sendo apenas a partir de 1950, com o pluripartidarismo, que se

verificam práticas com aspectos mais populistas. Mas, mesmo tais processos de

relativa mudança, são mais continuadores que de fato reveladores de alteração,

162

visto que o recrutamento das lideranças segue um padrão oligárquico-elitista agrário

vigente desde o Império.

A sociedade modernizou-se, tornou-se mais complexa, a gama de interesses

ampliou sua geografia social de representações, o que formou um perfil de

lideranças políticas mais diversificado; entretanto, a grande maioria de lideranças

defendem os interesses de elites desde há muito presentes na microfísica estrutural

de elaboração do poder. Segundo Marta Zorzal e Silva, no texto de sua pesquisa

(2003:136) “os velhos caciques e as formas coronelísticas e populistas de mediação

e de articulação garantem uma representação mais ampla na medida em que a

fragmentação nesse universo é muito menor”. Esse universo rural, menos

fragmentado no Espírito Santo, sobreviveu ao tempo e mesmo hoje, depois de

mudanças tantas, persiste em outros modelos. As antigas lideranças travestidas

com roupagens novas e inoculadas em suas filiações com novos discursos

persistem. Temos mesmo em partidos novos o ranço do conservadorismo político e

moral. Os novos políticos, portanto, convivem com as antigas e tradicionais

manifestações políticas. Pensar o perfil das novas lideranças leva-nos, portanto,

indelevelmente à necessidade de revisitarmos as rugas oriundas da Primeira

República. Pensar manifestações políticas como as Bancadas Evangélicas é

também, portanto, pensar a “Invenção do Coronel”.

Mesmo a pesquisa de Antonio Carlos de Medeiros, que abarcava tantas outras

lideranças que não somente as políticas, apresentara-nos uma auto-imagem

igualmente reveladora. As lideranças “fazem parte ainda do modelo da cidade onde

predominam os nomes vindos da história do burgo tradicional, sob a lógica da

coluna social e do compadrio” (1993:157). “Após 1970 o clientelismo continua fator

marcante. Há de se notar que a característica atributos do candidato é substituída

163

pela característica poder econômico, denotando uma mudança na visão da imagem

dos políticos” (1993:161). Existe uma “fragmentação das lideranças, gerando uma

incerteza quanto aos futuros líderes”. (1993:160).

4.5. A CAPITAL REVISITADA – A ELABORAÇÃO DE UMA ELITE

“Assim, de certa forma, pode-se dizer que no Brasil as resistências à

modernização são um fato inconteste e que já vem de longe, provocando o

mais das vezes reações de indignação e perplexidade das elites e

retroalimentando as suas convicções quanto à necessidade de mudança e

de ultrapassar o nosso ‘atraso’. (...) Seguidamente a reação parece ser mais

aos elementos de mudança enquanto significantes de algo não inscrito

abertamente nos projetos das elites, mas que para o povo é uma ameaça e

uma presença real em face de uma profunda e arraigada desconfiança

quanto a segundas intenções e significados” (Velho, 1992:200).

Vitória passou por mudanças, assim como todo o Brasil, no período subseqüente a

Era Vargas. O Populismo marcara o conteúdo formativo dos políticos da nova

geração e a história capixaba não se mostrará impermeável a essa tendência. A

urbanização do burgo de Vitória fizera eclodir novas lideranças que de filiação

coronelista re-significara suas tendências políticas na congregação de valores já

comentados nesse trabalho.

“(...) Os antigos e austeros coronéis viram-se forçados a dividir a cena com

estes personagens, que eram homens de trajetórias pessoais às vezes,

embora não obrigatoriamente, muito ligada ao povo (leia-se de forma

populista). Vitória não ficou imune aos novos tempos. O processo de

urbanização havia trazido outros personagens, e estes também queriam um

lugar no burgo” (Vasconcellos, 1993:121).

Vitória, uma capital que passou a construir imaginários impensados por Jerônimo

Monteiro, Nestor Gomes ou Florentino Avidos, mas agora presentes no ideário

“paternalista” de Francisco Lacerda Aguiar. Os anos são os do limiar da década de

1960, mais propriamente um governo de 1955-1958, que fizeram a mudança do

cabresto ao populista. Os partidos, donatários da herança oriunda das elites

agrárias, intentarão agradar outros espaços sociais, os urbanos e populares. Na

164

lógica política, as elites empresariais também adentraram o jogo. Mas, de fato,

temos mais mudança ou manutenção da ordem política capixaba?

O leque de forças fora ampliado, mas o sistema de alianças fora mantido. Nomes

populares como os de Mário Gurgel e Solon Borges Marques chegam à Prefeitura

de Vitória, mas o mecanismo modernizado de criação de uma imagem,

instrumentado em Solon pelo meio de comunicação de massa, o rádio, apresenta

um novo mecanismo, mas uma velha necessidade, sempre imprescindível, de criar

uma imagem.

“Existiu também uma reprodução da velha política de troca de favores, de

um clientelismo que visou atender uma enorme massa de despossuídos,

sem acesso ao Estado ou às políticas públicas, e carentes de quase tudo.

Por este mecanismo, políticos tradicionais asseguraram seu espaço numa

sociedade em processo acelerado de mudanças, e querendo ou não,

contribuíram para a manutenção de formas arcaicas de mobilização política”

(Vasconcellos, 1993:124).

A vida cotidiana da capital vai aos poucos se tornando mais própria a uma capital,

agitada e com inquietações advindas da pluralidade urbana. Os estudantes haviam

se tornado uma força social inquietante e mais independente dos vínculos elitistas,

uma vez que a educação superior tornava-se “um pouco” mais democratizada com a

abertura de faculdades em Vitória. A economia de Vitória, com o Período Militar,

sofria grandes mudanças em sua estruturação mais visceral. Os estudantes

manifestavam-se como opositores do provincianismo capixaba. Fogo contido com a

opressão militarista, mas, de fato, fogo não apagado. O cenário urbano de Vitória

vai, aos poucos se delineando. “Os antigos laços de solidariedade começam a ser

desmanchados, o provincialismo vivido como positivo começa a ceder lugar, à

funcionalidade, algo mais ligado ao mundo do trabalho” (Vasconcellos, 1993:130).

O Espírito Santo com o governador Christiano Dias Lopez Filho, acrescido a um

esgotamento da economia cafeeira, promoverá, a partir dos anos de 1970, um

165

projeto de industrialização; na verdade, “Grandes Projetos de Impacto” que fizeram o

Estado entrar em uma nova era econômica. A cidade-presépio agonizara em meio à

urbanização e nascia uma Grande Vitória associada aos municípios vizinhos.

Obviamente, um processo de industrialização acelerado gera problemas estruturais

graves, mesmo promovendo amplo desenvolvimento econômico. Trabalhadores não

absorvidos no processo de gestão de trabalho formaram bolsões de pobreza,

desorganização social, perda na qualidade dos serviços públicos. A partir daí, os

movimentos sociais começaram a ganhar força, a opinião pública consistência,

novos personagens políticos entram em cena. Todavia os processos de renovação

são letárgicos, mas se assemelhando à re-signicações inacabadas, em que o velho

cristaliza a mudança, fazendo dela a apropriação de heranças com maquiagens

retocadas. João Gualberto coloca que:

“Estas duas tendências contraditórias, a renovação e a manutenção do

burgo, entretanto, existem e são reais, fazem parte do conflito político que

está instalado. Até o momento, o que me parece estar ocorrendo é uma

enorme capacidade de cooptação do novo pelo velho, de tal forma que o

novo tem aparecido casado com o velho, reduzindo sua capacidade de

transformação. Além disto, os movimentos sociais são forjados por

elementos que os cientistas sociais têm chamado de ‘atores inacabados’, ou

seja, indivíduos com dificuldades para dar uma seqüência coerente em seus

movimentos, e possivelmente engrossarão a corrente populista. O que,

aliás, temos presenciado nas eleições municipais na Grande Vitória. O

resultado final é uma mudança que existe, mas que fica, por assim dizer, no

meio do caminho” (Vasconcellos, 1993:142).

De fato, as elites capixabas seguiram a tendência de manutenção de seu poder,

superando, em muitos momentos, o político-partidário e dando vazão aos seus

interesses e estratégias:

“A elite orgânica, em sua dimensão organizacional para o planejamento e a

execução da ação política é um fenômeno do capitalismo avançado, ciente

de si mesmo. Essas elites orgânicas – agentes coletivos e organizadores da

ação estratégica transnacional, compreendendo milhares de empresários,

profissionais liberais, acadêmicos, militares, dirigentes do alto escalão do

governo e de empresas estatais, técnicos e administradores do aparelho

estatal e alguns políticos – estruturam-se fora do âmbito do aparelho de

estado e das organizações partidárias convencionais. Mais ainda: as elites

orgânicas ‘superam’ os partidos, tanto em capacidade estratégico-política

166

quanto na profundidade de suas ações. Poderíamos dizer: os partidos

querem o governo; as elites orgânicas o Estado” (Dreifuss, 1986:266).

Entretanto, o cenário que se instalou em Vitória, manifestação que parece estar

presente na maioria das grandes cidade e capitais do Brasil, evidencia, como

produto do movimento de gestão do poder, o medo. Há uma anomia irracional, bruta

no desenraizamente presente desde os processos migratórios dos anos de 1970.

Violência que João Gualberto caracterizará:

“O medo parece ser a chave para definir a Vitória do início dos anos 1990.

O local de moradia, a arquitetura das casas, os condomínios fechados, tudo

caracteriza o medo como motor. O medo dos assaltos, dos estupros, dos

seqüestros, da violência pura e simples. Este novo referencial parece

dominar toda a cidade de Vitória. Vai definindo-lhe a face, orientando a

identidade. É a chave para compreender os lances futuros” (Vasconcellos,

1993:144).

É um tipo de violência que lança o indivíduo a buscar novas pertenças e sentidos,

novas manifestações sociais e políticas, novas crenças. Talvez seja essa

necessidade de cura e libertação social que melhor explique um Espírito Santo tão

aberto, em amplos espaços, ao neopentecostalismo. João Gualberto dirá: “No início

era a religião, depois foi a construção racional do político e, por fim, foi a construção

do econômico” (Vasconcellos, 1993:40). O imaginário social contemporâneo

capixaba não seria uma síntese desses amalgamados tão distintos e ao mesmo

tempo tão irmanada dentro da estrutura neopentecostal?

“Ademais, sabe-se que o crescimento do pentecostalismo tem ocorrido pari

passu com as mudanças sociais, sobremodo na transição do campo para a

cidade verificada no cenário continental como fruto da modernização

compulsória, geratriz de anomia, segundo bem demonstraram D’Epinay,

Waldo César e outros pesquisadores” (Bittencourt Filho, 2003:118).

167

5. AS BANCADAS EVANGÉLICAS NO BRASIL E NO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO

5.1. O APARECIMENTO DO PROTESTANTISMO NOS MEANDROS

POLÍTICOS

A presença protestante no cenário político brasileiro não é um fenômeno recente,

uma vez que a fé luterana, oriunda de imigrantes alemães, faz-se presente em terras

tupiniquins desde 1823. Depois desta gênese luterana, uma enxurrada de

protestantes históricos e missionários congregacionais, em sua maioria vindos dos

Estados Unidos, aqui fizeram morada. Todavia a participação efetiva, e por efetiva

acabo por excluir as participações marginais dos deputados protestantes eleitos a

partir da década de 1930, somente dá-se em 1986, com as eleições para a

Constituinte. Tinha-se, então, 18 deputados protestantes em um país de tradições

católicas. A “ressacralização da política”, segundo Paul Freston (1993:2), apontaria

para uma liderança a partir das Comunidades Eclesiais de Base, ou seja, uma

postura ensejada pelos progressistas católicos militantes desde o período militar não

foi a frente, o que acabou por apontar para uma hermenêutica e possibilidade de

participação política mais “evangélica”

Segundo Falk (1988:381), na pós-modernidade percebe-se um enfraquecimento do

“domínio modernista do imaginário político” o que abre, segundo Freston (1993), um

leque cultural amplo para novas formas políticas. Mas de fato o que há de novo no

cenário brasileiro, quando este tipo de manifestação entra cena? Na verdade a

novidade é novidade, enquanto re-significação, uma vez que no bojo matricial, estas

estruturas já estavam há muito ensejadas como conteúdo sincrético na busca de

O termo “evangélico” abarca protestantes históricos, congregacionais e da ordem pentecostal,

como já colocado em tipologia largamente discutida por pensadores das religiões e, comentada em

capítulo anterior desta dissertação.

168

perpetuação e de representação. O “enfraquecimento modernista do imaginário”

mostra-se como perpetuação de um imaginário já há muito no ensejo de uma

irrupção.

Nesta seção de capítulo, mostraremos alguns momentos e algumas perspectivas

que apontam para a entrada do protestantismo dentro do cenário político brasileiro,

num recorte imediatamente anterior à participação pentecostal. Tratamos mais

propriamente aqui da participação protestante na política anterior à segunda metade

do século XX, quando os protestantes históricos começaram a pressionar o quadro

político, irmanando-se a partidos políticos liberais, afim de minimizar as

discrepâncias para com a sociedade que os denominava como seita, ou seja, não

aceitava o não catolicismo como religião. As motivações dos ditos liberais eram anti-

clericais, sem pretenderem tornar protestantes as fileiras de dominação política ou

mesmo elites políticas. Nem mesmo os próprios protestantes e suas elites

desenvolveram tal ideário de politização, tido como corrupto e corruptor. Tinha-se,

de fato, um quadro de apatia política do lado protestante, e um de fechamento de

portas do lado das elites católicas, conseqüentemente, políticas.

A exemplo disto, percebe-se, na tradição histórica, no Brasil Império, e, mais

propriamente na Constituição de 1824 a permissão do culto protestante somente em

território doméstico. Assumir um cargo público devia ser acompanhado do juro em

favor da manutenção do catolicismo. Somente em 1881, com a Lei Saraiva, a plena

elegibilidade levará Karl von Koseritz (teuto-brasileiro filho de major prussiano) a

entrar na Assembléia Provincial do Rio Grande do Sul (Oberacker, 1985:279-283).

A Constituição de 1891 atenderá intuitos de ordem anti-clerical, próprios da

República nascente, todavia a participação dos protestantes na vida política ainda

manter-se-á praticamente nula. Na República Velha somente três nomes são

169

encontrados entre os políticos protestantes. Há segundo o Catálogo Biográfico dos

Senadores Brasileiros: o paulista Alfredo Ellis (1850-1925), de adesão apenas

nominal; o carioca Érico Coelho (1849-1922), membro da IEB (Igreja Evangélica

Brasileira), talvez a primeira igreja protestante genuinamente brasileira, fundada pelo

maranhense Miguel Vieira Ferreira – dissidente do presbiterianismo; e Joaquim

Nogueira Paranaguá (1855-1926), que pertencia à Igreja Batista, de cuja Convenção

fora presidente. Paranaguá, no entanto, será um político católico, uma vez que,

depois da conversão ao protestantismo, deixará a política.

A participação política mostrar-se-á presa aos territórios regionais, mesmo no início

do século XX. A Revolução de Vargas parecia trazer novas esperanças ao

protestantismo político, mas, a curto prazo, somente o catolicismo parecia se

beneficiar da revolução, uma vez que a unidade religiosa era conjugada enquanto

unidade nacional (Azevedo, 1981:70-73).

Em 1932, a Confederação Evangélica liderada por presbiterianos lançará um

Memorial, como que em oposição ao LEC (Liga Eleitoral Católica), exigindo que os

protestantes se manifestassem de maneira política e se organizassem de modo a

alcançarem representatividade na Assembléia Constituinte. Ali defendiam questões

da ordem prática como a laicidade do Estado e do Ensino Público, o divórcio

absoluto, a educação popular gratuita, a promoção do pacifismo e a liberdade de

pensamento e de crença.

O primeiro grande político protestante e único a participar da Constituinte de 1932,

Guaracy Silveira (1893-1953), era donatário da maioria destes posicionamentos do

Memorial da Confederação Evangélica. Guaracy converteu-se à Igreja Metodista e

tornou-se pastor e presidente da União de Escolas Dominicais, alcançando prestígio

até mesmo trans-denominacional. Neste pastor metodista estavam concentradas

170

esperanças laicas e não tão somente protestantes, tendo em vista que o país que

contabilizava, na época, cerca de 2% de protestantes em relação à população total

do país. Eleito pelo PSB, que “fazia frente única com segmentos da pequena

burguesia” (Carone 1974:189), Guaracy como “ministro evangélico” (Silva,

1969:191) buscava enfrentar a corrente comunista que invadira o partido.

Considerado um pastor com tendências socialistas, o que não era o caso, Guaracy

fora expulso do partido devido aos seus posicionamentos, tidos como reacionários.

Guaracy representava a oposição ao ensino religioso nas escolas públicas e,

baseado no laicismo, buscava defender o protestantismo, e chegando a ler em

Tribuna o Credo Social da Igreja Metodista (Freston, 1993:155). A maioria das

decisões de cunho católico foi aprovada, mas fica registrado que a presença de

Guaracy representara, segundo Freston, a entrada dos protestantes na política

nacional:

“A Constituinte marcou a estréia efetiva dos protestantes na política

nacional, possibilitada pela nova legislação eleitoral e impulsionada pelas

pretensões católicas. Mas houve também uma solicitação por parte de

atores políticos. Para estes, o reforço protestante rendeu uma cadeira a

mais, mas posteriormente o aliado protestante deixou de corresponder às

expectativas. A especificidade religiosa de sua participação fora

subestimada pelos que a solicitaram: não pela última vez na história política

protestante” (Freston, 1993:155).

Em 1934 o protestantismo adentrara os pleitos eleitorais com 29 candidatos, mas a

comunidade protestante parecia mesmo querer isolar-se. Guaracy retomou a vida de

pastor, entretanto, exerceu cargos como o de subdelegado em Santos e, novamente

deputado em 1945, participou inclusive das articulações que deram origem ao PTB.

No entanto, a situação religiosa não era mais tão favorável quanto no governo de

Vargas, o que levou Guaracy a se tornar, em prol da religião e da moral, aliado dos

católicos. O deputado, sobre esta decisão, escreve: “preferi unir-me ao catolicismo

[do que ao comunismo], na aprovação de emendas religiosas (...) concedendo-lhe

171

todos os meios de que necessitasse para levantamento do nível moral” (Silveira

1947: 12-14).

Em 1948, Guaracy liderou o processo de criação do PRT – Partido Republicano

Trabalhista. O partido estava repleto de protestantes, todavia esse fator não diminuiu

as críticas a Guaracy por parte das igrejas que, diante da participação política do

deputado, começaram a expressar a proibição de ministros religiosos às

candidaturas e à filiação partidária. Guaracy deixa a política em 1950, porém sua

participação pioneira produz marcas profundas na política protestante ou no

protestantismo político, uma vez que deixa a Câmara Federal com assentos

protestantes ocupados.

Freston (1993) leciona que o período democrático favorecera a participação

protestante por dois motivos consideráveis: o primeiro graças ao aumento da

população protestante no Brasil, que chegou a contabilizar em 1960 uma parcela de

4% do total de habitantes; e o segundo devido à obrigatoriedade do voto feminino

(1946) aliada ao fato de a participação eclesiástica feminina dar-se em percentuais

maiores que a masculina. Sob tais perspectivas, o protestantismo elegera em 1950

dois deputados – número que foi aumentando para nove e conseguiu chegar a 13 –,

em geral provenientes do protestantismo histórico e desprovidos de ajuda eclesial

oficial. Com o aumento significativo dos protestantes na vida política, o governo do

pernambucano Miguel Arraes chegou, inclusive, a criar a primeira “acessoria

evangélica”, antes de Arraes ser exilado na Argélia pelo Regime Militar em 1964

(Rolim, 1985:85).

Em 1964, com o Golpe Militar, a força missionária protestante aumentou muito,

chegando a contabilizar cerca de 3 mil missionários em 1960 (Fernandes, 1981: 59).

Mas somente a Igreja Luterana mostrou-se, de fato, antagônica ao Regime. As

172

demais igrejas protestantes acabaram por tornar-se, portanto, uma espécie de

“sustentáculo civil” do Regime. Mostras da fragilidade política evangélica estavam

presentes na Confederação Evangélica dos anos de 1970. Paul Freston sobre isso

coloca que:

“(...) não se deve subestimar o papel da rivalidade religiosa e das

solicitações governamentais. Mas estas encontraram eco numa comunidade

sequiosa de status e cuja mentalidade rural estava confusa com as

transformações sociais. Nos anos 70, a Confederação Evangélica já não

funcionava e os expurgos haviam deixado as igrejas debilitadas

intelectualmente. O antigo ideário político liberal perdera sua força nas

igrejas históricas, sem encontrar um substituto. A desorientação as deixou

vulneráveis as aproximações iniciadas pelo regime” (Freston: 1993,158).

Há de se perceber que o regime não cooptou apenas forças protestantes, mas de

todo o tipo de religiosidade minoritária, como a revalorização da umbanda nos

governos de Laudo Natel e de Maluf em São Paulo. O mesmo acontecera com o

espiritualismo kardecista no governo do General Figueiredo. Obviamente houve

protestantes que se mostraram contrários ao Regime, como os irmãos Paulo e

Jaime Wright, ambos presbiterianos, mas casos como estes são bem escassos.

Até as vésperas da Constituinte de 1987, os políticos levantados pela pesquisa de

Freston (1993) como pertencendo ao protestantismo somavam, na história da

Legislatura Brasileira, o número de 50 políticos federais, sendo apenas dois deles

representantes do Estado do Espírito Santo: Luiz Baptista e Nélson Aguiar.

Luiz Baptista, pertencente à Igreja Batista, nasceu em Ibiraçu no ano de 1915 e

exerceu mandatos de 1979-1983 e de 1983-1987. Baptista elegeu-se pelo MDB e

depois PMDB. Professor, médico e advogado formado pela UFRJ.

Nélson de Aguiar, também pertencente à Igreja Batista, nasceu na cidade de

Brumado/BA em 1940 e exerceu mandatos em 1984 e de 1987-1990. Exercera

carreira como advogado, como jornalista e como professor. Estudou em colégio

batista; teve origem rural, foi membro-fundador do MDB (1966); secretário do Bem-

173

estar Social do governo de Gerson Camata; presidente da Funabem (1985-1986);

presidente da subcomissão Família, Menor, Idoso da Constituinte; entusiasta da

reforma Agrária e teve um eleitorado bem definido por trabalhadores do setor

portuário, por moradores das periferias capixabas e por evangélicos.

Percebe-se, no período de 1946 até 1991, um aumento significativo não somente no

número de políticos evangélicos (que passou da presença solitária de Guaracy ao

número de 36, acrescidos os suplentes que assumiram mandato posteriormente em

1991), como também o acréscimo no número de estados representados (que saltou

para 11

), assim como no número de igrejas representadas (em 1987

contabilizavam 10

). Acrescidos os estados que já haviam sido representados, o

número unidades federativas com políticos evangélicos sobe para 17, e as igrejas já

representadas que não elegeram em 1991 eram no total 14. A hegemonia das

igrejas será assim constituída: 1933-1951, Igreja Metodista; 1951-1975, Igreja

Presbiteriana; 1975-1987, Igreja Batista; após 1987, Igreja Assembléia de Deus.

Quanto aos mandatos até o pleito de 1987, Freston (1993) escreve sobre a

hegemonia presbiteriana e sobre o surgimento dos pentecostais no cenário político:

“Em número de mandatos exercidos (1946-1987), houve 29 por

presbiterianos (IPB), 25 por batistas, 15 por luteranos, 9 por metodistas, 9

por congregacionais e 7 por presbiterianos independentes (IPI). Apenas

cinco por pentecostais, menos de 5%. Um contraste com o período pós-

1987, quando a parcela pentecostal sobe a quase 60%” (Freston,1993:171).

Quanto à presença protestante no poder executivo anterior a 1987, têm-se os

governadores Antônio Torres Galvão, interino de Pernambuco em 1952 e antigo

líder leigo da Assembléia de Deus; Geremias Fontes, nomeado em 1966, governou

o Estado do Rio de 1967-1971, tendo sido membro da Igreja Presbiteriana, e

Os Estados eram: RJ; SP; AM; ES; BA; MA; MG; MS; PA; RR e RS.

As Igrejas Evangélicas representadas eram: Batista; Metodista; Assembléia de Deus; Adventista;

Congregacional; Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; Evangelho Quadrangular; Igreja

Presbiteriana do Brasil; Igreja Presbiteriana Independente e Igreja Presbiteriana Conservadora.

174

fundador da Comunidade evangélica de caráter neopentecostal S-8, e que

abandonou qualquer participação política posterior ao mandato de governador; o

seguinte, Eraldo Gueiros Leite, foi nomeado em Pernambuco de 1971-1975 e

pertenceu ao presbiterianismo; Enoc Reis, nomeado no Amazonas de 1975-1979, foi

membro da Igreja Batista.

Com as eleições diretas, surge o primeiro governador protestante eleito: Íris

Rezende. Entre 1946-1987 o Brasil teve, ainda, dois presidentes protestantes,

todavia não religiosos: João Café Filho, presbiteriano e Ernesto Geisel, luterano.

175

5.2. DO PROTESTANTISMO HISTÓRICO AO PENTECOSTALISMO

NA POLÍTICA

A partir de 1986 o protestantismo histórico foi aos poucos sendo superado no campo

da política, pelas Igrejas Pentecostais, principalmente pela Assembléia de Deus. As

perspectivas políticas dos pentecostais não se deram de forma abrupta, uma vez

que os parlamentares protestantes pós-1987 eram, em grande parte, de origem

pentecostal. Uma reviravolta política abarcou não somente o PMDB – partido da

maioria dos pentecostais –, como também a fisiologia política enquanto tendência,

além de provocar a mudança de cenário socioeconômico destes políticos e de seus

representados, visto que o pentecostal “escondia-se” nas comunidades periféricas,

na pobreza e no protestantismo popular como discurso mais que religioso, também

político e banhado de sua mundivivência espiritual.

“Esse núcleo da nova classe evangélica segue várias trajetórias políticas: o

destaque religioso como evangelista itinerante, cantor ou apresentador da

mídia evangélica; o capital familiar do filho ou genro de pastores-

presidentes; e o empresário pentecostal que faz acordos com a cúpula

eclesiástica” (Freston, 1993:180).

A politização pentecostal está intimamente ligada à sua evolução teológica – já

discutida anteriormente nesta dissertação –, enquanto antecipação doutrinária do

neopentecostalismo, e com a defesa de sua comunidade, que era alvo de

constantes ataques, muitos criados a nível imaginário, contra o estabelecimento da

moral e da constituição vital de suas famílias.

O pentecostalismo político beneficia primeiramente o seu líder que, enquanto

homem forte da comunidade, concede benefícios espirituais e mundanos, da ordem

do sentido, aos membros da religiosidade partilhada. Outro fato que se apresenta

como estímulo à política pentecostal estaria nas práticas proselitistas, comuns ao

176

meio em que uma igreja deve-se firmar, a fim de manter seus membros em

constante batalha pela igualdade pública e pela expansão doutrinária.

O cenário de Redemocratização política, os novos aspectos do sistema eleitoral, o

sistema partidarista fragmentado e as evoluções eclesiásticas pentecostais

permitiram o estupor político que se delineava. Freston (1993:181) escreve que: “(...)

a politização pentecostal visa fortalecer lideranças internas, proteger as fronteiras da

reprodução sectária, captar recursos para a expansão religiosa e disputar espaços

na religião civil”. Mecanismos bem articulados em propostas audaciosas que farão,

até meados de 1992, escreverem 88 nomes protestantes na história das legislaturas

brasileira.

O Espírito Santo manterá, em nível federal, dois nomes: Nélson Aguiar, batista, um

dos homens fortes do governo Camata, o já presente no cenário legislativo nacional

desde 1984; e Lézio Sathler, da Igreja Presbiteriana do Brasil, nascido em

Lajinha/MG no ano de 1951, graduado em Direito (1979) e Economia (1982), cujo

mandato exerceu de 1987-1991. Lézio exercerá forte influência política em Colatina,

graças ao sogro que lançará a candidatura do genro, pelo PMDB, à Prefeitura da

cidade em 1982. Lézio Sathler desenvolverá vínculos fortes com o ex-senador e ex-

governador José Ignácio, tendo sido diretor geral do Detran de 1983-1986 e tendo

sido eleito suplente de deputado federal pelo PSDB em 1990. No primeiro turno da

Constituinte, mostrar-se-á como um grande debatedor de esquerda.

Em 1986 temos, em um quadro geral, o grande avanço da Igreja Assembléia de

Deus que salta para 13 legislaturas; os batistas, em segundo lugar; e, talvez o mais

interessante, a Igreja Universal do Reino de Deus, pródiga em formação com seus

pouco mais de dez anos, sobe para terceiro lugar com quatro mandatos

parlamentares federais.

177

Para melhor visualizarmos os mandatos federais protestantes por Igreja, de 1933-

1992, colocou-se, logo abaixo, um quadro desenvolvido por Freston (1993:192):

Mandatos Parlamentares Federais Protestantes por igreja

1933-1992 (Igrejas Pentecostais e Carismáticas em Negrito)

Igreja

Mandatos

(número de

parlamentares)

Igreja

Mandatos

(número de

parlamentares)

Convenção

Batista

Brasileira

38 (17)

Universal do Remo de

Deus

4 (4)

Presbiteriana do Brasil 31 (16)

Convenção Batista

Nacional

3 (3)

Assembléia de Deus 28 (16)

Brasil Para Cristo 2 (1)

Evangélica de

Confissão Luterana

no Brasil

18 (9)

Cristã de Confissão

Reformada

2 (1)

Metodista 11 (5) Batista Regular 1 (1)

Congregacional 10 (2)

Congregação Cristã

1 (1)

Presbiteriana

Independente

9 (2)

Igreja de Cristo

1 (1)

Adventista 7 (4)

Presbiteriana

Conservadora

1 (1)

Cristã Evangélica 4 (2) Presbiteriana Unida 1 (1)

Evangelho

Ouadrangular

4 (2)

Total:

176 (*)

Um parlamentar é contado duas vezes, tendo pertencido à IPB e à Cristã de

Confissão Reformada.

Os candidatos que foram, efetivamente, reconhecidos por suas denominações como

candidatos homologados oficialmente são os de origem pentecostal ou

neopentecostal. Sendo as principais: a Assembléia de Deus (pentecostal); a Igreja

do Evangelho Quadrangular (deuteropentecostal) e a Igreja Universal do Reino de

Deus (neopentecostal). De estilos variados e de origens muitas, o político

pentecostal tinha uma forte ligação com a estrutura dogmática da igreja, daí a

homologação oficial por parte das denominações, fator que torna compreensível o

178

grande número de políticos pentecostais declarados profissionais da fé, ou seja, com

carreiras religiosas como as de Antônio de Jesus, de Celso Dourado, de Gérson

Villas Boas, de Jayme Paliarin, de Mário de Oliveira, de Milton Barbosa, de Norberto

Schwantes, de Orlando Pacheco e de Roberto Augusto. Líderes religiosos que

souberam transformar o capital social adquirido com a vivência da comunidade

religiosa em curral eleitoral. Líderes religiosos que, em nome de Deus, tornavam-se

homens da política em favor dos “filhos de Deus”.

Sobre o estilo destas lideranças, Freston (1993:199):

“O estilo caracteriza muitos políticos pentecostais. Há variações, como entre

os modelos reconhecidos de pastores pentecostais: uns, mais paternais e

pastorais; outros, mais ‘agressivos’ e severos. O que une a todos,

escandalizados e denunciadores, é a despreocupação com os estilos

consagrados de discurso político e a perfeita identificação com o estilo

cultural do protestantismo popular”.

O estilo deixado claro pelo deputado assembleiano João de Deus, explicitava-se ao

dizer que, ao ser colocado o nome de Deus na Constituição de 1988, já havia-se

constituído “nossa primeira grande vitória sobre a esquerda diabólica”. Ou ainda,

manifesta-se tal estilo, na proposta do deputado Antônio de Jesus de se colocar uma

Bíblia sobre a mesa da Constituinte. Os políticos pastores neopentecostais, como é

o caso dos pertencentes à Igreja Universal, utilizam um marketing político de capital

religioso um pouco distinto dos demais, uma vez que obedecem a uma ordem mais

populista com uma linguagem simples repleta de terminologias de símbolos

denominacionais. Segundo Barbosa (1988:45), “nem sempre dinheiro ou favores,

exclusivamente, conquistam o voto (...). Para o indivíduo pobre, a busca de

identificação com o candidato é vital”. Há mostras de um modelo de clientelismo

espiritual que ultrapassa o material e, por intermédio de vínculos de identidade e de

comunhão, altera a ordem política em favor do simbólico.

179

Os pastores pentecostais e neopentecostais não são homens que buscam mostrar-

se comuns apenas, mas buscam o vigor das marcas do “irmão” que freqüenta a

igreja, que é moral, solidário, e que estimula a vivência da religião. Muitas vezes é

quase um negócio familiar, passado de pai para filho e para genros. A relação

familiar do bispo Macedo, de R.R. Soares e do ‘Mensageiro da Solidariedade’

Marcelo Crivella, não é uma caso isolado. Temos casos, ainda, como o do ex-

deputado Salatiel Carvalho, filho e genro de pastores líderes da Assembléia de Deus

no Piauí e em Pernambuco. O político religioso pode ser também um empresário

com forte influência eclesial como o fora Sotero Cunha, ou ainda, um radialista

evangélico como Francisco Silva, este pertencente à Congregação Cristã, aquele à

Assembléia de Deus.

A Igreja Universal, neste período, acabou desenvolvendo uma máquina eleitoral

muito eficiente, elegendo candidatos indicados por Macedo e aprovados por toda a

Igreja. Exemplo disto foi a eleição de Laprovita Vieira que se tornou congressista

para defender declaradamente os interesses da Igreja, papel que cumpriu bem ao se

tornar um dos mais influentes homens da negociação que resultou na compra da

Rede Record pela Universal.

A Igreja Evangélica Quadrangular trouxe para a política um dos seus mais

importantes líderes: o mineiro Mário de Oliveira, criador do slogan eleitoral:

“evangélico vota em evangélico” (Sanchis, 1982:26). Mário votou contra a reforma

agrária e ficou conhecido por suas ausências nos trabalhos da Constituinte.

No poder Executivo, os destaques são: Hélio Gueiros, que vence a disputa para o

Governo do Pará (1986); Íris Rezende, no segundo mandato como governador de

Goiás (1990); Benedita da Silva, que fica em segundo lugar na disputa pela

Alusão ao CD de músicas gospel produzido pelo sobrinho de Macedo e senador, o bispo Marcelo

Crivella.

180

prefeitura do Rio (1992); e os ministérios de Íris Rezende, na Agricultura (1986-

1990), e de Eraldo Tinoco, na Educação (1992).

Os evangélicos, neste contexto, acabaram por tornar-se alvo de interesse político

eleitoral, dado o pluripartidarismo e a irrupção do Pós-Regime. De fato, foram a

Constituinte e o processo de redemocratização que ocasionaram o estopim da

irrupção evangélica na política, saberes e fazeres hodiernos de uma história que

desembocara em um produto, agora inegável. A Nova República trazia uma

realidade dura aos protestantes: a falta de coesão, dada pelo fato de os políticos

evangélicos terem sido eleitos somente graças às suas comunidades religiosas, e

não por um projeto unificador que possibilitasse a representatividade de suas idéias,

enquanto grupo, o que ocasionou a representação da doutrina de suas igrejas

particulares.

Para se alcançar toda essa participação pentecostal dentro da política, o

pensamento apolítico teve fortes contraposições. O pentecostal adicionou a política

ao seu catecismo, algo claro no livro Irmão vota em Irmão, de Josué Sylvestre,

quando este diz:

“Bastaria o argumento do amor para fazer com que os crentes votassem

nos crentes. Porque quem ama, não quer ver o seu irmão derrotado (...).

Crente vota em crente, porque, do contrário, não tem condições de afirmar

que é mesmo crente” (Sylvestre, 1986:53-54).

A mobilização em torno da Assembléia Nacional Constituinte foi logo se tornando, no

entendimento popular, um espaço místico para se apresentarem as lideranças e as

novas concepções para o país do futuro. Minorias de todos os tipos queriam suas

idéias representadas, e os pentecostais não se mostraram contrários, mas, na busca

de status de suas lideranças, engendravam a representatividade e a defesa de

interesses de suas igrejas. A teologia bíblica, as novas concepções doutrinárias, o

181

crescimento numérico, as novas pertenças sociais mais abrangentes ao pós-

moderno, tudo conduzia ao pentecostalismo político e parecia abrir caminho ao

neopentecostalismo. A política reinventara a doutrina evangélica pentecostal vertida

agora com um carismaticismo evidente ao secular.

O povo evangélico entendia-se como herdeiro das promessas de Deus feitas à

Israel. O lugar onde jorra leite e mel devia ser conquistado no agora social. Sylvestre

chega a dizer que:

“O que falta para sermos cabeça [e não calda]? Falta articulação, decisão,

vontade, Deus nos permitiu a bênção do crescimento (...). Tudo isso, porém,

não tem sido aproveitado coletivamente (...). Então, o que falta para sermos

cabeça, cumprindo a promessa de nosso Deus? Ou será que essa

promessa foi apenas para Israel?” (Sylvestre, 1986: 43-44).

As ameaças simbólicas começaram a povoar o imaginário pentecostal. Nestas

ameaças, criadas pela própria liderança pentecostal, estava impresso o

impedimento de culto público – proibição ocasionada por uma Constituição nutrida

em um catolicismo oficial –, além de idéias de conspirações, acrescidas do temor

pentecostal, frente à profícua ligação entre o presidente Tancredo Neves e a

hierarquia Católica. A morte de Tancredo é entendida por muitos pentecostais como

presságio divino, mas não diminui os temores causados pela visita de Sarney à

CNBB em 1985. O Pentecostalismo dá início a uma “Guerra Santa” simbólica contra

o Catolicismo e contra as religiões afro-brasileiras como a Umbanda.

Segundo Sylvestre:

“O imposto que o crente paga (...) vai financiar a idolatria e a feitiçaria

[alusões ao catolicismo e a umbanda] (...) Cada parlamentar federal (...)

recebe, anualmente, no Orçamento da União, uma parcela de recursos (...)

Vejam que volume fabuloso de recursos poderiam estar ajudando nossas

organizações no setor social e educacional” (Sylvestre, 1986: 62-64).

Os pentecostais criam outros inimigos, como os grupos que colocavam a família e a

moral em perigo. Dever-se-ia eleger políticos evangélicos para se lutar contra a

182

legalização do aborto e das drogas, para se impedir o casamento homossexual, para

se lutar contra os festivais de rock e a imoralidade; dever-se-ia lutar para a

preservação da cultura moral dos dogmas evangélicos. Temos estabelecido, desta

forma, o sonho pentecostal, descrito por Campos (2000), como a busca de uma

nova ordem em que o protestantismo possa, por meio do campo político, não

apenas lutar pela “liberdade religiosa”, mas também mostrar-se representada:

“Entre os protestantes brasileiros dissemina-se cada vez mais o sonho de

um novo começo social, de uma reconstrução sóciopolítica, que se

expressa numa quase palavra de ordem: ‘O Brasil será um país diferente

quando à sua frente estiver um homem de Deus’. Com isso, vive-se no

presente a expectativa de grandes eventos, de uma ‘intervenção divina’

milagrosa, que irá provocar a decomposição da atual ordem histórica e o

começo de uma era, aqui e agora. Desse sonho messiânico participam

tanto os que negam a sociedade (Testemunhas de Jeová) como os que a

afirmam por intermédio da teologia da prosperidade e de uma ação política

mais participativa” (Campos: 2000,21).

O sentido deste sonho tem um emaranhado de sentidos atrelados à elite, mas ao

mesmo tempo limitados por ela devido à ordem dos interesses populares. Bruce

(1988), ao se referir sobre este processo vivenciado nos Estados Unidos coloca:

“a maioria dos movimentos anti-católicos tem sido populista, com apoio

mínimo das classes altas (...). Provavelmente, a relutância das elites em

envolver-se resulta de sua apreciação de que os benefícios de uma

estratégia de ‘dividir para governar’, no sentido de impedir o

desenvolvimento de uma consciência de classe operária, poderão ser

menores do que os custos. A lógica básica do desenvolvimento capitalista

moderno é no sentido da privatização de quase todas as formas de

particularismo (...). As pessoas mais atuantes na promoção da política de

questões sócio-morais são comprometidas pessoalmente com aquela

agenda, independente de outros interesses que possam ser servidos (...).

Os representantes do capital têm apoiado o establishment partidário

‘moderado’ contra a direita religiosa (...). Na medida em que conservadores

não religiosos aceitam usar a religião (...), tentam defini-la nos termos mais

inclusivistas possíveis, [para evitar] as desvantagens da instabilidade social

e conflito sectário” (Bruce, 1988:52-56 In: Freston, 1993).

As relações paternalistas, com a redemocratização, deram mostras de

enfraquecimento como que apresentando um conteúdo inflacionário dentro do

clientelismo, nutrido pelo capital, que tornou mercantil o domínio político.

183

“As relações tradicionais do paternalismo brasileiro estão enfraquecidas

para grande parte dos trabalhadores pobres moradores de metrópoles. E

isso os deixa em pior situação material, pois, se perderam a proteção

paternalista, não contam ainda com a assistência estatal nem com o direito

ao trabalho e ao salário condigno (...) [O clientelismo urbano é mais frágil do

que o antigo coronelismo]. Se a relação servil (...) [de] laços verticais de

dependência e lealdade, estava assentada em bases morais do parentesco

ou na crença no heroísmo e coragem do senhor, a relação entre os políticos

da máquina partidária e sua clientela de trabalhadores urbanos pobres,

hoje, aproxima-se muitos mais da relação mercantil (...). [o político é visto

como] um ‘interesseiro’ (...) numa relação que não chega nunca a manter

confiança mútua (...). Num quadro de perdas salariais e pobreza crescente,

o efeito inflacionário do clientelismo (...) acaba por criar decepção” (Zaluar,

1985:234-237 In: Freston, 1993).

E os políticos pastores, como reagiram a isto? A tese vinculada a esta dissertação

da invenção do pastor político como resultado da re-significação do modus vivendi,

como resultado da institucionalização da herança coronelista-clientelista em suas

construções modernas e re-significada, enquanto herança, na doutrina teológica

pentecostal, a qual se contemporânea, neopentecostal, estaria fadada ao fracasso?

A resposta é absolutamente negativa, uma vez que se presencia a partir de agora, a

contramão pentecostal. O político coronelista, aquele clientelista, re-significado

assume-se pela doutrina como “irmão”. Nasce a figura política religiosa mais

interessante enquanto produto na vida política brasileira contemporânea: nasce

inventado, amalgamado de nuances, o pastor político.

“Abre-se espaço para a fusão de elementos dos papéis do político

clientelista e do coronel, na figura do deputado ‘irmão’, inserindo a ‘base

moral do parentesco e da crença’ na construção de um clientelismo mais

estável. O político evangélico não seria um ‘interesseiro’ mas alguém que

participa da mesma comunidade de fé. Uma relação baseada na irmandade

na crença, em que o grupo é fundamental, é diferente da relação

personalista entre líder e seguidor de umbanda. (...) As redes eclesiásticas

têm vantagens sobre os partidos fracos e clientelas tradicionais abaladas”

(Freston, 1993:220).

As Bancadas Evangélicas acabam por aparecer em contextos de maior anomia. Em

São Paulo, onde os contextos sindicais apresentam maior solidariedade de classes,

as Bancadas Evangélicas apresentam-se mais fracas, todavia no Rio de Janeiro, e

atualmente como grande força no Espírito Santo, elas são mais estruturadas.

184

5.3. CONSTITUINTE, REDEMOCRATIZAÇÃO E IMPEACHMENT – A

IRRUPÇÃO DAS BANCADAS EVANGÉLICAS NO BRASIL E A SUA

ATUAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

“(...) Para os setores intelectualizados e laicos da população, à surpresa

diante do tamanho (33) do grupo vinha juntar-se a descoberta de um forte

pedigree conservador na grande maioria dos parlamentares protestantes,

que resultava em reforço à pressão conservadora sobre a nova Carta.

Durante muito tempo sustentando suas crenças longe da arena política,

pretendiam, agora, que seus pontos de vista religiosos, minoritários em um

país de tradição católica, e de reconhecido pluralismo confessional,

tivessem sua normatividade imposta, pela Constituição, a todos os

brasileiros” (Pierucci & Prandi, 1996:164).

Para a composição da Assembléia Nacional Constituinte, a Bancada Evangélica

contou com 32 membros titulares e dois suplentes que assumiram durante o

período. É válido lembrar que a Bancada Evangélica, em sua maioria (59%), logo no

início da Constituinte, já se intitulara como pertencente ao “centrão”, algo que já cria

uma imagem aproximada de sua atuação dentro das decisões legislativas.

Das comissões formadas na Constituinte, a Bancada Evangélica presidia duas:

Arolde de Oliveira, que presidia a Comissão de “Ciência e Tecnologia, e

Comunicação”, e o capixaba Nélson de Aguiar, que presidia a Comissão “Família,

Menor, Idoso”. Os evangélicos tinham também dois relatores: Lysâneas Maciel,

relator da Comissão “Direitos Políticos, Direitos Coletivos e Garantias”, e Eraldo

Tinoco, relator da Comissão “Família, Menor, Idoso”. Tinham também dois lugares

na Mesa diretora: Benedita da Silva (primeira suplente) e Sotero Cunha (terceiro

suplente). A grande representatividade dos políticos evangélicos dava-se graças ao

seu grande número, que, se partido fosse, representaria a quarta bancada da

Assembléia Nacional Constituinte.

Repleta de embates, como os provocados por Lysâneas Maciel, a Bancada

Evangélica enfrentou problemas da relação político-religiosa e acabou por aderir à

185

máxima: “unidade nas questões comportamentais e esvaziamento religioso quanto à

reforma agrária”. Quanto às questões comportamentais, quer-se de fato colocar o

posicionamento contrário da Bancada em favor da legalização do aborto, do

homossexualismo, das drogas e da pornografia.

A Bancada que se colocava como pertencendo ao grupo de Centro, “na verdade (...)

tinha embasamento ideológico e (...) uma postura liberal-conservadora (...). Mas

seus membros formavam um arco-íris bem diferenciado” (Coelho, 1988:59). Em

fevereiro de 1988, Gedel Dantas, e mais alguns a ele ligados, acabaram por romper

com o centro de maneira pública. Acontecia que os mais carismáticos, aliados à

resistência dos padrões seculares, mundanos, agora começavam a se apresentar

mais condescendentes ao universo profano – provas de que a Teologia da

Prosperidade começava a fazer adeptos dentro do universo político. Segundo

Freston (1993:234): “Em torno de 18 evangélicos se desligaram do Centrão, quase

todos pentecostais”. A imprensa após essa decisão,dos membros pentecostais de

abandonar o centro, começa a publicar acusações contra os evangélicos: “Boa parte

dos evangélicos faz da tarefa de preparar a Nova Constituição um grande e lucrativo

comércio, negociando votos em troca de vantagens e benesses para suas igrejas e,

muitas vezes, para eles próprios” (Jornal do Brasil, 07/08/1988).

A atuação da Bancada Evangélica foi considerada pela Assembléia de Deus

relativamente bem sucedida, uma vez que o nome de Deus foi colocado na

Constituição, a liberdade religiosa garantida e o ensino religioso (mesmo que em sua

maioria de orientação católica) mantido, além da rejeição ao homossexualismo, ao

voto distrital e à pena de morte. Entretanto, é verdade também que os pentecostais

não conseguiram abolir a discussão do aborto por completo, a censura artística e o

divórcio.

186

A derrota, em alguns aspectos, dentro da formulação constituinte foi atribuída em

consonância com a Teologia do Domínio às forças demoníacas, que enciumadas

com o desenvolvimento do cristianismo verdadeiro, incomodou o inferno e os

inimigos da nação cristã, pentecostal.

As eleições de 1989 trouxeram novas exigências às Comunidades Evangélicas, uma

vez que se dá início ao tempo das alianças. Íris Rezende, tantas vezes combatido e

não reconhecido como um evangélico de fato, começa a ser mais aplaudido do que

antes. Todavia, a sua candidatura à Presidência, mesmo com as safras récordes no

Ministério da Agricultura, não acontece. As igrejas protestantes históricas acabam

por favorecer o voto da “consciência”, não apoiando um candidato específico.

Embora a Congregação Cristã e a Igreja Pentecostal Deus é Amor mantivessem seu

discurso apolítico, os pentecostais e os neopentecostais mostraram-se mais

partidários e fizeram campanha a favor da eleição de Fernando Collor. Entre as

igrejas ligadas a Collor destacam-se: a Igreja Universal do Reino de Deus, a Brasil

para Cristo, a Casa da Bênção, a Assembléia de Deus e a Igreja do Evangelho

Quadrangular.

Sobre o apoio da IURD à candidatura de Collor, Freston (1993:255) escreve:

“A IURD se engajou na campanha: abriu suas rádios para Collor, distribuiu

santinhos, possivelmente impressos na gráfica da igreja e, após a compra

da TV Record, retransmitiu em rede a participação de Collor no Programa

Ferreira Neto. Nos cultos, cantava-se: ‘O diabo na corda bamba, vamos

collorir’. Os detalhes do acordo entre Macedo e Collor são desconhecidos,

mas as versões concordam que Macedo queria orar ou pregar na posse.

Seria a entrada definitiva na religião civil. Entre os membros da IURD, diz-se

que Collor voltou atrás na sua promessa e, por isso, Deus o tirou do

governo. Em 1991, a liderança dizia-se ‘decepcionada’ com Collor devido à

sua ‘indiferença’ diante dos ataques sofridos pela IURD”.

É promovida, ainda, por parte de várias igrejas pentecostais e neopentecostais, a

retaliação de quaisquer candidatos aliados à esquerda, considerando-os a imagem

187

do próprio diabo e, portanto, contrários ao Evangelho. Collor se mostrou mais apto à

afeição pentecostal, não somente por mostrar-se “temente a Deus” (em oposição ao

ateísmo de esquerda de Lula), mas também por incorporar ao seu discurso as

temáticas populares como o combate à corrupção, mais facilmente entendido pelos

membros apolitizados, por se tratar de uma temática moralizante. Era uma luta do

bem contra o mal. Collor, o “cavaleiro do bem” em favor de Cristo, vence.

No final de 1991, havia no Congresso 29 representantes evangélicos, número menor

que na Constituinte, mas ainda muito expressivo. Várias teorias se aliam no intuito

de mostrar o porquê da menor eleição evangélica após a Constituinte, mas a que

mais se aproxima dá-se pelas denúncias do fisiologismo presente nos políticos

evangélicos da Constituinte. Há que se considerar também que os apelos das

lideranças eclesiais não diminuíram, todavia o voto corporativista é que não se

mostrou tão automático quanto se esperava. Freston sobre o assunto explica que:

“É necessário desmistificar o voto corporativo pentecostal. Embora os

resultados tenham sido impressionantes, o voto corporativista não é

automático. É uma relação que precisa ser construída, que depende de

fatores internos e externos ao campo religioso, e que varia ao longo do

tempo e de igreja em igreja. Embora o eleitorado pentecostal seja retratado

em certa literatura como robótico, o fato é que há chefes incontestes de

denominação que se candidataram e conseguiram pequena porcentagem

dos votos que esperavam” (Freston, 1993:268).

Algumas controvérsias, mais contemporâneas, têm apresentado o voto (neo)

pentecostal como corporativista. Graças à táticas que aliam o voto a um sistema

simbólico, aprovado pelo Espírito Santo, como que anunciado de maneira profética e

em revelação.

A IURD adentrou, todavia, de maneira incontestável na política federal com as

eleições de 1990. Esta concentra um dos maiores índices de voto corporativista das

188

religiões neopentecostais, trazendo consigo alianças políticas, mesmo em nível

interdenominacional.

As Bancadas Evangélicas voltam à imprensa com dois assuntos a resolver: o

primeiro é a cassação de Jades Rabelo, indiciado por envolvimento com

narcotráfico; o segundo é o impeachment de Collor. Aquele que representava a

bandeira evangélica pela moralização da vida política agora estava com a

presidência em cheque. A Bancada Evangélica relutou, mas a maioria dos membros

acabou votando pelo impeachment.

No Estado do Espírito Santo, mais propriamente nas Legislaturas estaduais teremos

poucas variações. Na Legislatura de 1987-1990 o estado contará com três “políticos

pastores”, são eles Nilton Gomes (PFL), Waldemiro Seibel (PFL) e Levi Aguiar

(PSDB)

. Nilton Gomes, pequeno comerciante e radialista, se considera um “crente

em Deus”, não especificando sua religião. Waldemiro Seibel, pequeno industrial do

setor de cerâmica e médio produtor rural, já estará mais engajado dentro dos

parâmetros denominacionais, uma vez que era Presidente da Igreja Luterana. Assim

como Levi Aguiar que era Pastor da Igreja Assembléia de Deus e se considerava um

“Pentecostal”. Nilton Gomes e Waldemiro Seibel mantêm-se na Legislatura estadual

também de 1991-1994 e dentre as suas atuações que corroboram para o processo

de gestão do “pastor político” alguns episódios são interessantes, uma vez que

manifestam posicionamentos contrários ao “pastor político” como estabelecido a

partir de, no Espírito Santo, do emblemático deputado Magno Malta.

Nilton Gomes criará, com um projeto de lei de 02/10/1990, a loteria do Estado do

Espírito Santo, sob a denominação de loteria da habitação, com sede na Capital, a

ser explorada e administrada pelo Estado, através do Banco do Estado do Espírito

Ver tabelas do Anexo (Parte 1).

189

Santo - LOTERES. Mas talvez um dos fatos mais marcantes tenha sido a concessão

do título de cidadão espírito-santense ao Sr. José de Paiva Neto, com projeto de lei

que se fez publicar no Diário Oficial do Estado no dia 27/11/1992, como Lei número

4.691

. Paiva Neto é presidente da LBV – Legião da Boa Vontade – desde 1979. A

LBV fora criada em 1950 e estabelece-se como uma instituição adversa, e nomeada

pelos próprios protestantes de “seita”, pois apesar de cristã, possui tendências

doutrinárias espiritualistas. Nilton Gomes, portanto, mostra-se pouco condizente com

as posturas dogmáticas de sua religiosidade.

Waldemiro Seibel também manifestar-se-á pouco condizente com sua doutrinação.

Destaco duas realizações para exemplificação: A lei nº. 4.613

em que o deputado

transforma a Sociedade Cultural de Estudo das Seitas Africanistas no Brasil -

S'CEABRA com sede na Rua Elias Corteletti, n° 05, em Cariacica, com matriz em

Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, como sendo de utilidade pública (publicada no

DOE - 20.12.1991). Nada condizente com a postura de demonização que se

implantará com o neopentecostalismo, mas definitivamente de leitura sincrética.

Outra lei interessante é de nº. 4.562

em que o deputado torna de utilidade pública

o Movimento Comunitário "Nossa Senhora Aparecida", localizado no Município de

Cariacica (publicada no DOE - 04.10.1991). Mais uma leitura sincrética.

Waldemiro Seibel, no entanto, será também responsável pela emancipação de

Brejetuba, que deixa de pertencer ao município de Afonso Cláudio, com a lei nº.

5.146

, fixando os limites do município (publicada no DOE – 15.12.1995).

O deputado Levi Aguiar possuirá uma legislatura mais condescendente com a figura

do “pastor político”, dada a moralidade de seus projetos de lei, harmônicos com o

Conforme anexo (parte 2) – página 240.

Conforme anexo (parte 2) – página 241.

Conforme anexo (parte 2) – página 242.

190

projeto institucional da sua religião. Declara de utilidade pública, por exemplo, a

missão evangélica “Cristo Vive”, sediada em Vitória, com a Lei Ordinária 4.018,

publicada em 04.05.1988. Essa prática de tornar obras assistências da igreja a que

pertencem como de utilidade pública será uma prática comum, entre os novos

políticos neopentecostais. Levi Aguiar ainda proibirá o uso de cigarro, charuto,

cachimbo e outros congêneres no interior dos veículos do sistema de transporte

coletivo da Grande Vitória com a lei ordinária de nº. 4.108, publicada em 19.09.1988.

Ademais apresentará uma legislatura tranqüila com sua doutrinação. Chegará a

instituir o dia estadual do aposentado (18 de maio), com a lei ordinária nº. 4.114,

publicada no dia 20.09.1988.

O Espírito Santo no Congresso Nacional, na legislatura de 1991-1994, contará com

o “pastor político” João Batista da Mota (PSDB/ES), adventista do 7º dia, além de

empresário do setor madeireiro e produtor rural. No Senado Federal o estado terá o

suplente Joaquim Beato (PMDB/ES), pós-graduado em Teologia e Ciências Sociais,

que se considerava “evangélico” e laborava como pastor presbiteriano.

As Bancadas Evangélicas do estado do Espírito Santo possuirão muitos nomes

fortes, dentre eles destaco o de Magno Pereira Malta (PTB/PMDB/PR), deputado

estadual na legislatura de 1995-1998 e federal de 1999-2002, eleito senador em

2002. Na Assembléia Legislativa do Espírito Santo teve como atividade

parlamentares presente na Comissão de Agricultura, Defesa do Consumidor e na

Comissão de Finanças como Suplente, e na Comissão de Cidadania e Direitos

Humanos e na Comissão de Justiça como Titular. Participou também da CPI

BANESTES como Membro e da CPI Menor Abandonado como Relator. No

Congresso Nacional pertenceu à Comissão Representativa do Congresso como

suplente (1999-2000). Na Câmara dos deputados pertencia à Comissão Permanente

191

de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática como suplente, à Comissão de

Seguridade Social e Família e à Comissão Trabalho, de Administração e Serviço

Público como titular. Foi também presidente da CPI “Avanço e Impunidade do

Narcotráfico”. Magno Malta nasceu em Macarani, estado da Bahia, no dia

16.10.1957, graduou-se em Teologia e é pastor da igreja Batista.

Traremos alguns projetos de lei de Magno Malta, quando deputado da Assembléia

Legislativa do Estado do Espírito Santo, a fim de que os dados corroborem para o

classificá-lo como o limiar mais bem acabado de um “político pastor”, no estado.

Duas características básicas estão presentes nos textos legislativos do deputado

Magno Malta: a idéia de moralização social e o de apologia a sua constituição

doutrinária. Esta última facilmente exemplificada pela lei ordinária nº. 5.696,

publicada em 17.07.1998 que institui o dia estadual da Consciência Evangélica.

Nada mais útil ao seu progresso político do que o reconhecimento de seu eleitorado

pela instituição de uma data comemorativa. Os projetos de lei com cunho

moralizante foram muitos. Destacando-se: a lei nº. 5.044

, publicada no DOE de

13.06.1995, que proíbe “a exposição inadequada de matérias pornográficas em

bancas de revista”; a lei nº. 5.082

, de 19.07.1995, que autoriza a inclusão do

estudo “Drogas – prevenção, uso e abuso”, no currículo das escolas da rede

estadual de ensino; a lei nº. 5.264

, de 10.09.1996, que restringe o tabagismo nos

estabelecimentos comerciais especificados; a lei nº. 5.081

, de 19.07.1995, que

proíbe a venda e o uso de cigarros e bebidas alcoólicas nas escolas da rede

estadual de ensino e conveniadas; a lei nº. 5.173

, de 04.01.1996, que “proíbe a

exposição de fotos pornográficas e frases obscenas na divulgação do serviço

Conforme anexo (parte 2) – página 244.

Conforme anexo (parte 2) – página 245.

Conforme anexo (parte 2) – página 246.

192

Telessexo”. O deputado Magno Malta também concedeu o título de cidadão espírito-

santense ao pastor Abimael Corrêa do Nascimento, com a lei nº. 5.503

, no dia

06.11.1997. O deputado é, diante de tais evidências, dentre outras como realizar

cultos no púlpito legislativo, um emblema para os tantos outros “pastores políticos”

do fenômeno que eclodirá na legislatura estadual com as eleições de 2002.

O quadro político neopentecostal tem aumentado, e no Espírito Santo não é

diferente. Os evangélicos elegeram uma bancada com 9,15% dos votos válidos do

Estado, nas eleições de 2002, segundo pesquisa do Instituto Futura:

Candidatos

Nº. de

votos

%Evangélicos*

Sueli Vidigal 36.500 46,88

Robson Vaillant 24.175 80,22

Reginaldo Almeida

21.653 95,35

Geovani** 19.572 58,33

Cláudio Thiago 17.851 17,14

Euclério Sampaio 15.090 60,71

Edson Vargas 10.104 88,24

Delio Iglesias 7.358 80,00

TOTAL 152.303 -

Votos válidos 1.664.687

*segundo pesquisa realizada pela Futura

**pesquisa não detectou crescimento apresentado no segmento evangélico

Entre as igrejas evangélicas, como a Quadrangular, a Universal e a Assembléia de

Deus, as candidaturas políticas são assumidas pelos pastores, que definem o voto

dos fiéis. O que nos permite perceber relações clientelísticas muito profundas que

Conforme anexo (parte 2) – página 246.

193

acabam por consumir uma grande fatia dos 27,06% do eleitorado do Estado, que

conta com cerca de 590.365 eleitores evangélicos. Notamos que este número passa

por um processo de aumento, ainda considerável fator que nos apresenta a

invenção do pastor político como algo muito presente na vida política

contemporânea, não somente capixaba, mas também brasileira.

Aqui se percebem as religiões que investiram seus votos na Bancada considerada

de origem evangélica, também por pesquisa do Instituto Futura:

Opções

Sueli

Vidigal

Robson

Vaillant

Reginaldo

Almeida

Geovani

Silva

Cláudio

Thiago

Euclério

Sampaio

Edson

Vargas

Délio

Iglesias

Católica 42,50 13,19 2,33 33,33 77,14 32,14 11,76

20,00

Evangélica 46,88 80,22 95,35 58,33 17,14 60,71 88,24

80,00

Espírita 0,00 0,00 0,00 8,33 0,00 0,00 0,00 0,00

Não tem religião

9,38 3,30 2,33 0,00 5,71 7,14 0,00 0,00

NS/NR 1,25 1,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outra 0,00 2,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 100 100 100 100 100 100 100 100

O único deputado da ALES (Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo)

pesquisado que não se enquadrou como um político de eleitorado evangélico foi o

deputado, líder do governo na Assembléia, Cláudio Thiago. Os demais, ou seja, sete

deputados serão analisados aqui. Um número de deputados grande que ganharam

mais um nome, o do deputado Jurandy Loureiro (PSC/ES), quando este assumiu o

194

cargo com a vaga deixada pelo então deputado Helder Salomão (PT/ES)

31.12.2004. Temos, portanto, uma Bancada Evangélica considerável constituída por

oito deputados.

A deputada Sueli Rangel Silva Vidigal (PDT/ES), nasceu em 19.06.1955, e foi

funcionária pública da Secretaria de Promoção Social da Serra/ES; além de bancária

do BMG e do Bradesco. Possui o curso superior incompleto (jornalismo). Na ALES

participou da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Serviço Público e

Redação, da Comissão de Cultura como membro efetiva. Participou também da

comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos como vice-presidente,

além de ter pertencido à CPI da Criança e Adolescente. Na ALES pertenceu também

ao Conselho de Defesa do Consumidor. Além de ter defendido a intervenção na

Segurança Pública no Espírito Santo pelo governo federal. Segundo dados do TSE

os municípios que mais contribuíram para a votação da candidata Sueli Vidigal

foram quatro (Serra, Vitória, Cariacica e Vila Velha) com um total de 94,01% dos

votos da candidata. Um traço importante na careira política da deputa Sueli Vidigal

foi o apadrinhamento de seu marido, o também político, Sérgio Vidigal, que quando

deputado estadual, pertencia à Bancada Evangélica. Sérgio Vidigal já dera nome de

pastor até a rodovia, como na lei 5.055

, de 20.06.1995, em que nomeia ‘‘Pastor

Roque Ferreira Filho’’ a Rodovia ES-010, que liga Jacaraípe à BR 101.

Da deputada Sueli Vidigal, analisamos 63 proposições legislativas, das quais

faremos menção adiante, e das quais anexamos algumas nesta dissertação,

todavia, a deputada, foi uma das políticas que menos se enquadrou no sistema

identitário de “político pastor”, uma vez que na maioria de sua proposições

Helder Salomão deixou a ALES para tornar-se prefeito de Cariacica.

Conforme anexo (parte 2) – página 248.

195

encontramos poucos vínculos eclesiológicos, ou outros, que caracterizam o modelo

político-religioso a que caracterizamos.

A deputada foi responsável pela instituição do orçamento participativo no Estado do

Espírito Santo por intermédio do projeto de lei nº.185/04

em que escreve:

”Entendemos que o Espírito Santo não deve permanecer aquém de outros Estados

e municípios que já aplicam a discussão do Orçamento de forma democrática e

transparente, permitindo a efetiva participação popular em todas as etapas de um

orçamento público”. Sueli Vidigal apresenta como objetivo central da referida lei

“garantir o direito subjetivo público dos cidadãos que desejam interferir nos rumos do

Estado e garantir ao governo a utilização das estruturas públicas para fazer o

diálogo com a sociedade”. Característica marcante em muitos projetos de lei de sua

autoria, uma vez que luta pelo diálogo e pelo fim de sistemas discriminatórios.

Vemos isso em seu projeto de lei 200/2003

em que institui a “política de superação

da discriminação racial do Estado”. A deputada coloca que “(...) infelizmente e,

provavelmente, como resultado de nossa herança colonial e escravista, o Brasil está

longe de ser um país igualitário. Os dados existentes apontam para uma realidade

de discriminação e violência contra negros, mulheres, idosos, homossexuais e

outros grupos marginalizados”, entendimento muito válido quando é sabido que um

Estado Democrático de Direito somente é construído com igualdade.

A deputada Sueli Vidigal legislará ainda contra a violência sexual, estabelecendo

atendimento diferenciado e multidisciplinar às mulheres e às crianças vítimas de

violência sexual, conforme projeto de lei nº. 327/04

e projeto de lei nº. 202/2003

Defendera também uma forte educação preventiva no combate ao uso de drogas

Conforme anexo (parte 2) – página 249.

Conforme anexo (parte 2) – página 251.

Conforme anexo (parte 2) – página 252.

Conforme anexo (parte 2) – página 253.

196

(projeto de lei nº. 050/2003)

como mecanismo de redução da violência, aliada às

demais políticas públicas. A luta contra a violência também estará manifesta no

projeto de lei nº. 240/05

em que se cria o dia estadual em prol do desarmamento

(23 de Outubro) para que se lute e discute, por intermédio da mobilização social, os

mecanismos de acesso à paz, em defesa das garantias individuais e pela cidadania.

Sueli Vidigal, no entanto, evangélica, não deixou de criar vínculos que a

caracterizem como pertencente à Bancada Evangélica, como a indicação do

Reverendo Claude Emmanuel Lambrunie ao título de cidadão espírito-santense,

conforme projeto de lei nº. 355/05

Outro deputado da legislatura de 2003-2006, da ALES, pouco comprometido com o

projeto de Bancada Evangélica no Espírito Santo, ou com a caracterização de

“político pastor” foi o deputado Geovani Silva (PTB/PSDB/ES).

Geovani Silva nasceu em 06 de Abril de 1964, na capital do estado do Espírito

Santo, foi jogador de futebol jogando em clubes como Desportiva, Rio Branco, Serra,

Vasco da Gama, Bologna e KSC, além de ter sido convocado várias vezes para

integrar a Seleção Brasileira de Futebol. Os municípios que mais contribuíram para a

votação do candidato, segundo dados do TSE, foram: Vila Velha, Cariacica, Serra,

Vitória, Viana, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Montanha, com um

total de 87,64% dos votos de Geovani.

Geovani Silva compôs a Mesa Diretora da ALES como 2º Vice-presidente. Elegeu-se

pelo PTB/ES, mas mudou de partido e veio a tornar-se o líder do PSDB/ES na

Assembléia Legislativa. Membro efetivo da Comissão de Cultura, da Comissão de

Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, e da Comissão de Segurança, além

Conforme anexo (parte 2) – página 254.

Conforme anexo (parte 2) – página 255.

Conforme anexo (parte 2) – página 256.

197

de suplente na Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social e na

Comissão de Turismo e Desporto – esta última da qual já havia sido presidente.

Do deputado Geovani Silva, analisamos 38 proposições legislativas, das quais

anexamos algumas a título de exemplificarmos a sua atuação e o seu

comprometimento com o projeto das Bancadas Evangélicas.

Geovani em 2003 apresenta um requerimento muito característico de “político

pastor”. O Requerimento foi o de nº. 1.410/3 em que solicitava uma sessão solene

em homenagem ao Dia do Louvor (13.10) no Plenário da ALES. Esta não é uma

solicitação estranha aos políticos evangélicos, uma vez que muitos empreendem

manifestações litúrgicas no espaço político. O Então Senador Magno Malta já

utilizou o Senado Federal para os mesmos fins, segundo a Assessoria de

Comunicação do Senador que publicou a notícia:

“O senador Magno Malta pregou o Evangelho para servidores e convidados

no auditório Petrônio Portela no Senado Federal. O senador emocionou a

todos que ali estavam com suas palavras. Falou sobre a importância de

cada um de nós aqui na terra, sobre como devemos parar e refletir sobre a

missão de cada um. Deu o seu testemunho e falou sobre a profecia de sua

mãe, Dona Dadá, que falou ao senador, quando tinha 13 anos de idade,

que ele seria um instrumento de poder no país. O senador, além de seu

testemunho, orou e abordou temas como ansiedade, fé, sonhos e falou que

“todo grande realizador, foi um grande sonhador”. O senador orou pelo

Bispo Crivella que também participou do culto e afirmou ter se sentido

tocado pelas orações de Magno Malta”

O maior número de proposições de Geovani deu-se no âmbito da luta contra o uso

de drogas como o projeto de lei nº. 30/2003

do dia 20.03.2003, em que torna

obrigatória a exibição de filmes informativos antes da exibição de filmes, nas salas

de cinema do estado, esclarecendo sobre as conseqüências do uso de drogas; o

Cf. http://www.senado.gov.br/web/senador/magnomalta/boletim/culto181104.htm

Conforme anexo (parte 2) – página 258.

198

projeto de lei nº. 43/2003

, também do dia 20.03.2003, em que obriga as escolas do

ensino público estadual a efetuarem campanhas anti-drogas; o projeto de lei nº.

366/2003

de 30.09.2003, que dispões sobre a exposição de anúncios sobre os

efeitos maléficos das drogas em locais de práticas esportivas; projeto de lei nº.

538/2003 sobre campanhas de conscientização dos malefícios diante do uso de

drogas; e o projeto de lei nº. 133/2005

de 16.02.2005, que considera a cola de

sapateiro e o thinner como substâncias entorpecentes.

Geovani Silva também versara sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas em

postos de combustível nos fins de semana e feriado com o projeto de lei nº.

223/2004

de 23.08.2004. Dentre as contribuições do deputado na área dos

esportes, alvo de expectativa, haja vista a sua participação efetiva no setor,

encontramos apenas uma atribuição mais específica no projeto de lei nº. 207/2004

de 10.08.2004 em que o deputado institui a Campanha Estádio Lotado.

O deputado Edson Vargas Barbosa (PMN/ES) dá início ao hall de políticos

evangélicos, da legislatura estadual de 2003-2006, mais comprometidos com o perfil

de “pastor político”. Nasceu em 19.04.1959 na cidade de Afonso Cláudio. Era

contador e tinha uma empresa de contabilidade com o irmão Jefferson Vargas.

Pertencia à Primeira Igreja Batista de Jacaraípe. Em 1994, criou a Rádio comunitária

ABN, no bairro Feu Rosa, considerada pela revista Veja como a maior rádio

comunitária da América Latina. Utilizou a rádio em caráter populista para dar início a

sua vida pública. Criou em Vila Nova de Colares o Centro de Cidadania e no

Planalto Serrano a Cidade Esperança, aquela oferecendo acolhida e ensino à

crianças carentes, esta última compondo-se um centro de recuperação para viciados

Conforme anexo (parte 2) – página 258.

Conforme anexo (parte 2) – página 259.

Conforme anexo (parte 2) – página 260.

Conforme anexo (parte 2) – página 261.

Conforme anexo (parte 2) – página 262.

199

em drogas. Inaugurou a prática de entregar botões de rosas aos eleitores, símbolo

de suas campanhas. Ocupava a Presidência da Comissão de Finanças da ALES, e

era um dos apoios do governo Paulo Hartung na Assembléia. O deputado, no

entanto, morre no dia 19.01.2006 vitimado por um acidente automobilístico ocorrido

na BR 101 Norte, na localidade de Guaraná, distrito de Linhares. Quem assume o

cargo de Edson Vargas é José de Barros Neto (PDT/ES), filho do ex-prefeito de

Baixo Guandu, Chico Barros.

Analisamos 46 proposições parlamentares do deputado a que nos referiremos

agora. Os projetos de lei de Edson Vargas possuem características intimamente

ligadas ao projeto das Bancadas Evangélicas de dar dignidade a membresia de sua

igreja. Vemos isso quando o deputado concede o título de cidadão espírito-santense

aos mais importantes pastores e líderes da Igreja Batista. Temos por exemplo, os

títulos concedidos: ao Sr. Enilton de Souza Araújo (projeto de lei nº. 221/2003

01.08.2003) pastor presidente da Primeira Igreja Batista de Linhares, agraciado com

o título público por levar às pessoas o “conforto da Palavra de Deus, o

aconselhamento aos casais, alcançando bons resultados referentes a integração

familiar”; ao Sr. Doronésio Pedro de Andrade (projeto de lei nº. 222/2003

) pastor

presidente as Primeira Igreja Batista em Guarapari, que recebe o título público pelo

empenho de sua pessoa, em uma igreja “anfitriã de muitos congressos estaduais e

até nacionais, graças ao seu espírito empreendidos, e visão de crescimento que lhe

é peculiar”; ao Sr. Edmundo Campos Braga (projeto de lei nº. 223/2003

) pastor

presidente da Igreja Batista em Vila Nova – Cariacica, que recebe o título devido

“sua dedicação ao ministério e excelente visão de conquistar novas amizades, tem

desenvolvido um trabalho de ação social abrangente, amenizando os problemas de

Conforme anexo (parte 2) – página 264.

Conforme anexo (parte 2) – página 265.

200

relacionamento familiar, saúde e convívio social da comunidade. Na denominação

batista é querido por todos, e já recebeu vários títulos de honra, em reconhecimento

a sua dedicação e esmero”; ao Sr. Edmilson Campos Braga (projeto de lei nº.

224/2003

) pastor presidente da Igreja Batista em Barra de São Francisco; ao Sr.

Oliveira de Araújo (projeto de lei nº. 225/2003

) presidente da Convenção Batista do

Espírito Santo e membro do comitê de Evangelismo da Aliança Batista Mundial; ao

Sr. Dílson Augusto dos Santos Junior (projeto de lei nº. 226/2003) professor do

Colério Americano Batista; ao Sr. Jessé Esperança Martins (projeto de lei nº.

227/2003) pastor presidente da Primeira Igreja Batista em Laranjeiras por 13 anos;

ao Sr. Euvaldo Gomes de Carvalho (projeto de lei nº. 228/2003) pastor presidente da

Primeira Igreja Batista em Itaipava; ao Sr. Walter Aguiar da Sila (projeto de lei nº.

230/2003) pastor presidente da Primeira Igreja Batista em Jacaraípe; ao Sr. Jésus

Silva Gonçalves (projeto de lei nº. 245/2003) pastor presidente da Igreja Batista do

Ibes – Vila Velha; ao Sr. Joarês Mendes de Freitas (projeto de lei nº. 246/2003)

pastor da Igreja Batista de Jardim Camburi; ao Sr. Sérgio Araújo de Freitas (projeto

de lei nº. 247/2003) pastor presidente da Primeira Igreja Batista em Colatina; ao Sr.

Josué Vieira Amorim (projeto de lei nº. 248/2003) pastor presidente da Igreja Batista

Central da cidade da Serra; ao Sr. Evaldo Carlos dos Santos (projeto de lei nº.

249/2003) pastor presidente da Igreja Batista da Praia da Costa; ao Sr. Addison Caio

Magalhães Cintra (projeto de lei nº. 250/2003) que foi secretário da Convenção

Batista do Estado do Espírito Santo por 21 anos.

O deputado Edson Vargas foi além, declarando centros de atuação da Igreja Batista

ou de estrutura evangélica como de utilidade pública, dentre eles: a ABALESTE –

Conforme anexo (parte 2) – página 265.

Conforme anexo (parte 2) – página 266.

201

Associação Batista Leste, no município de Linhares (projeto de lei nº. 247/2003

); o

Centro Comunitário “Paz e Vida” (projeto de lei nº. 309/2003

); o Projeto Sarça – da

Associação Presbiteriana de ação Social (projeto de lei nº. 72/2003). E para o dia 20

de Agosto de 2003 requere (Req. 485/2003) uma sessão solene em comemoração

aos 100 anos do Trabalho Batista no Espírito Santo.

Obviamente o trabalho do deputado do deputado Edson Vargas no se restringiu aos

benefícios concedidos a sua Igreja, mas esses outros projetos possuíam estreita

ligação com a orientação doutrinária evangélica, como o projeto de lei nº. 143/05

que inclui no currículo da rede pública estadual a disciplina que trata de política

contemporânea, ou o projeto de lei nº. 144/05

que inclui no calendário da rede

pública estadual de ensino a apresentação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Passamos agora ao deputado Délio Parrini Iglesias (PSC/PRT/PMN/ES), natural de

Vila Velha e membro da Igreja Adventista do 7º Dia. Délio é técnico em contabilidade

e antes de se tornar deputado foi vereador de Vila Velha. Na ALES exerceu o cargo

de ouvidor legislativo, além de 3º Secretário da Mesa Diretora, Vice-presidente da

Comissão de Defesa do Consumido e da Comissão de Turismo e Desporto. Foi

membro suplente ainda da Comissão de Finanças, da Comissão de constituição e

Justiça e da Comissão de Educação. Segundo dados do TSE os municípios que

mais contribuíram para sua votação foram 15: Vila Velha, Serra, Cariacica, Vitória,

Colatina, Linhares, Viana, São Mateus, Guarapari, Afonso Cláudio, Cachoeiro de

Itapemirim, Nova Venécia, Baixo Guandu, São Domingos e Pedro Canário, que

somam 84,67% dos votos do deputado.

Conforme anexo (parte 2) – página 267.

Conforme anexo (parte 2) – página 268.

202

Analisamos um total de 59 proposições legislativas do deputado. E o categorizamos

como um típico “político pastor” da Bancada Evangélica Capixaba.

Délio Iglesias nomeou a membresia de sua igreja com títulos de cidadão espírito-

santense, como nos casos do: Pastor Moisés Dias de Carvalho Júnior (projeto de lei

nº. 118/05

), por “chefiar o Departamento de Jovens e dos Desbravadores, junto a

Associação dos Adventistas do Sétimo Dia”; Pastor José Barbosa Lima Filho Júnior

(projeto de lei nº. 175/06

); Sr. Luiz Cláudio Mendes Metzker Júnior (projeto de lei

nº. 373/05

) “colaborador da Agência de Desenvolvimento de Recursos

Assistenciais da organização Adventista”; Sr. Éderson Jorge de Lima (projeto de lei

nº. 176/06

) membro da Igreja Adventista; Sr. Sidney Sorch Dutra (projeto de lei nº.

374/05

) membro da Igreja Adventista; Pastor Maurício Pinto de Lima (projeto de lei

nº. 339/2003

), uma vez que “vem desenvolvendo um brilhante trabalho junto às

Igrejas Adventistas do Sétimo Dia”; Pastor Fabiano Sartório (projeto de lei nº.

340/2003

) pastor de sete igrejas em Vila Velha, na Região do Ibes.

O Deputado Délio Iglesias instituiu datas comemorativas estaduais aliadas a sua

igreja como: o dia estadual do pastor (projeto de lei nº. 043/2004

) a ser

comemorado no dia 20 de setembro; o dia estadual dos desbravadores – escoteiros

missionários (projeto de lei nº. 054/2004

) a ser comemorado no dia 24 de abril; e o

dia dos jovens adventistas do sétimo dia (projeto de lei nº. 422/2005

) a ser

comemorado no dia 19 de setembro.

Conforme anexo (parte 2) – página 270.

Conforme anexo (parte 2) – página 271.

Conforme anexo (parte 2) – página 272.

Conforme anexo (parte 2) – página 273.

Conforme anexo (parte 2) – página 274.

Conforme anexo (parte 2) – página 275.

Conforme anexo (parte 2) – página 276.

203

Também por Délio Iglesias ainda a criação do projeto de lei 118/06

que “isenta

igrejas evangélicas e católicas e os templos de qualquer culto da cobrança do

imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de

serviços de transporte estadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS nas

contas de água, luz, telefone e gás”. O projeto de lei nº. 160/2003 que autoriza o

poder executivo a doar área à Associação da União Brasileira dos Adventistas do

Sétimo Dia, e o projeto de lei nº. 149/2004 que “proíbe a exposição de propaganda

de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros nos logradouros públicos e estradas

estaduais”.

O Deputado Euclério de Azevedo Sampaio Junior (PTB/PHS/PMN/PDT/ES) é

investigador da Polícia Civil aposentado e advogado trabalhista. Os municípios que

mais contribuíram para a sua votação, segundo dados do TSE, foram Vilha Velha,

Cariacica, Vitória, Viana, Fundão, Marechal Floriano e São Mateus, responsáveis

por 89,18% do total de seus votos. Na ALES Euclério foi 4º secretário da Mesa

Diretora, membro efetivo da Comissão de Justiça e Constituição, além de suplente

na Comissão de Segurança e na comissão de Turismo e Desporto.

Foram analisadas 208 propostas legislativas de Euclério Sampaio. O Deputado

transita por muitos temas em suas proposições legislativas, assim como estabelece

contato com muitas clientelas. Todavia como evangélico, membro da Igreja

Quadrangular, suas temáticas mais habituais freqüentam o âmbito da moralização e

de benefícios de membresia. Euclério concede o título de cidadão espírito-santense

a dois colegas de legislatura, Robson Vaillant (pertencente à Bancada Evangélica) e

ao petista Cláudio Vereza (conhecido por sua ligação com a igreja Católica). No

projeto de lei 097/2003

salienta as virtudes do deputado e pastor da Igreja

Conforme anexo (parte 2) – página 277.

Conforme anexo (parte 2) – página 279.

204

Universal do Reino de Deus, Robson Vaillant. Já no projeto de lei nº. 180/2003

salienta a coragem política do deputado Cláudio Vereza, todavia em momento algum

comenta sua ligação eclesial. Euclério concederá o título de cidadania capixaba a

um sem número de pessoas, mas eclesiais somente os de sua religião: com o

projeto de lei nº. 151/2005

ao Sr. José Ronaldo de Andrade; com o projeto de lei

nº. 152/2005

ao Sr. Osvaldo Aparecido Dias; e com o projeto de lei 150/2005

Sr. Olavo José Martins do Carmo; todos pastores da Igreja do Evangelho

Quadrangular.

Euclério Sampaio encabeçará lutas moralistas como o direito de templos

evangélicos de não promoverem casamentos homossexuais, expresso no projeto de

lei nº. 305/2003

; ou ainda a proibição dos serviços públicos de saúde de estarem

distribuindo medicamento de contracepção de emergência, expresso no projeto de

lei nº.117/05

; soma-se a proibição de veiculação de músicas com “palavras

obscenas e que aludem ao ato sexual” antes das 22 horas, em conformidade com o

projeto de lei nº. 298/05

. O deputado somará à defesa eclesiástica a isenção de

taxa de iluminação pública às igrejas, conforme o projeto de lei nº. 037/2005

O deputado será responsável ainda pela instituição do dia estadual do diácono, a ser

comemorado todo dia 21 de abril, conforme projeto de lei nº. 299/05

. Neste projeto

o deputado afirmará que o diaconato é de exclusividade laical, enfatizando a leitura

bíblica dos Atos dos Apóstolos para justificar a criação da data. Apresentará uma

Conforme anexo (parte 2) – página 279.

Conforme anexo (parte 2) – página 280.

Conforme anexo (parte 2) – página 281.

Conforme anexo (parte 2) – página 282.

Conforme anexo (parte 2) – página 283.

Conforme anexo (parte 2) – página 284.

Conforme anexo (parte 2) – página 285.

205

proposta de lei (285/05

) que inclua a Bíblia sagrada em Braile em todas as

bibliotecas públicas. Incluirá, ainda, a Associação de Promoção Humana Oração

como sendo de utilidade pública, conforme projeto de lei nº. 308/2006

Sampaio será responsável também por inúmeras leis contrárias ao tabagismo e a

venda de bebida alcoólica. Como também por intermédio dos Requerimentos

09/2003 e 12/2003 buscará, respectivamente, criar duas Comissões Parlamentares

de Inquérito, uma para apurar as denúncias de irregularidade relacionadas com as

demarcações e taxas cobradas de terrenos da marinha no Espírito Santo, a outra

para apurar irregularidades relacionadas ao trabalho escravo. Requerera também

(440/2203) do Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública a prestar

esclarecimentos sobre o andamento das apurações da morte do ex-juiz Alexandre

Martins de Castro Filho e o funcionamento da Loteres.

O deputado Jurandy Loureiro (PSDB/PMDB/PL/PAN/PTB/PSC/ES)

natural do

município de Aracruz, nascido em 04.11.1940, é empresário do setor de transportes,

e como tal foi proprietário da Viação Imperial e Transportes Ebenezer. Era também

pastor auxiliar da Igreja Assembléia de Deus em São Torquato – Vila Velha e

membro da Comissão de Assuntos Políticos da Convenção das Assembléias de

Deus do Estado do Espírito Santo. Assumiu o mandato como deputado estadual

após a vaga deixada por Helder Salomão (PT), mas foi também eleito vereador em

1992 no município de Vitória e reeleito por dois mandatos consecutivos, sendo

presidente da Comissão de Transporte e de Defesa do Consumidor, vice-presidente

da Comissão de Justiça e membro da Comissão de Finanças. Na ALES foi ouvidor

parlamentar, membro da Comissão de Finanças, e suplente da Comissão de Saúde

e da Comissão da Corregedoria.

Conforme anexo (parte 2) – página 285.

Conforme anexo (parte 2) – página 286.

O referido deputado pertenceu a seis partidos políticos em sua carreira política.

206

Analisamos 35 proposições parlamentares do deputado Jurandy Loureiro.

Constatamos que 10 dessas proposições tratavam-se de concessões de título

público de cidadão espírito-santense à pastores e membros de religiões evangélicas.

Recebe o benefício: o pastor Dinart Barradas de Souza (projeto de lei nº.

163/2005)

, pastor presidente da Comunidade Cristã da Graça; o pastor Enoque

Bispo Silva Júnior (projeto de lei nº. 371/2005)

, administrador das rádios Novo

Tempo que transmite programas evangélicos; o pastor Roque Roberto do Espírito

Santo (projeto de lei nº. 342/06)

, pastor evangélico das forças armadas; o pastor

Carlos Alberto dos Santos (projeto de lei nº. 339/06)

, pastor da Igreja Assembléia

de Deus em Anchieta; o pastor Vince do Rego Barros (projeto de lei nº. 162/2005)

pastor da Igreja Metodista wesleyana e membro da Ordem dos Ministros

Evangélicos do Brasil; o pastor Paulo Yong Chul Kim (projeto de lei nº. 164/2005)

pastor presidente da Igreja do Evangélico Pleno; o pastor Neto Gomes Freire

(projeto de lei nº. 368/05)

, fundador da Comunidade Evangélica Getsêmane e líder

da equipe de pastores das Igrejas em Células no Modelo dos 12; o pastor João

Aparecido Silva (projeto de lei nº. 380/2005)

, fundador da Igreja Assembléia de

Deus Bethel no Espírito Santo; o pastor Marcos Antônio Xavier dos Santos (projeto

de lei nº. 157/2006)

, ministro da igreja evangélica Assembléia de Deus; e o pastor

Alfim José Ribeiro (projeto de lei nº. 341/06)

, presbítero da Casa de Oração.

Uma característica díspar de Jurandy Loureiro é o caráter multidenominacional de

sua atuação. Os pastores apresentados como cidadãos capixabas são de diversas

Conforme anexo (parte 2) – página 287.

Conforme anexo (parte 2) – página 288.

Conforme anexo (parte 2) – página 289.

Conforme anexo (parte 2) – página 290.

Conforme anexo (parte 2) – página 291.

Conforme anexo (parte 2) – página 292.

Conforme anexo (parte 2) – página 293.

Conforme anexo (parte 2) – página 294.

207

igrejas apresentando, portanto, uma legislatura, não para a sua denominação, mas

sim para o eleitorado evangélico como um todo.

O deputado Jurandy Loureiro será responsável, ainda, por instituir o “Dia Estadual

do Missionário” (projeto de lei nº. 318/2005)

a ser comemorado no segundo

domingo de março de cada ano. Proporá a restrição da venda e da distribuição

gratuita do anticoncepcional de emergência (projeto de lei nº. 148/2005)

. Instituirá

o “Programa de Incentivo à Adoção” (projeto de lei nº. 72/06)

. Obrigará a

publicação, nos jornais editados no Espírito Santo, de advertências quanto à

exploração sexual infantil (projeto de lei nº. 321/2005)

. Criará o “Selo Melhor Idade

– Esta Empresa investe na experiência” para estabelecimentos que contratassem

mão-de-obra idosa (projeto de lei nº. 78/06)

. Além de apresentar disposição sobre

a aplicação de recursos dos royalties do petróleo na Saúde, na Educação e no

Desenvolvimento Econômico do Estado (projeto de lei nº. 023/2005)

O deputado Reginaldo de Almeida (PPB/PSC/ES) é natural do município Vila Velha

e casado com a cantora gospel Lauriete. Advogado e empresário do ramo

fonográfico, Reginaldo é o típico evangélico radialista que se engajou na política.

Pertence a Igreja Assembléia de Deus. Sua trajetória política começou em 1992

como vereador de Vila Velha. Na ALES ocupou a presidência da Comissão de

Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e a Segunda Secretaria da Mesa Diretora.

Defensor da Comunidade Evangélica tem, segundo dados do TSE, as cidades de

Vila Velha, Serra, Cariacica, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Linhares,

Conforme anexo (parte 2) – página 295.

Conforme anexo (parte 2) – página 296.

Conforme anexo (parte 2) – página 297.

Conforme anexo (parte 2) – página 299.

208

Viana, João Neiva e Fundão com a responsabilidade de ter contribuído com 88,38%

dos votos do candidato.

Analisamos 117 proposições legislativas do deputado Reginaldo Almeida, sendo 43

delas de caráter religioso ou moralizante. As concessões do título de cidadão

espírito-santense ocupam grande parcela destas proposições, alguns personagens

que receberam o benefício constituem grandes nomes da esfera evangélica

nacional, como:

O Reverendo José Wellington Bezerra da Costa (projeto de lei nº. 147/2003)

“presidente por cinco mandatos consecutivos da CGADB – (Convenção das

Assembléias de Deus do Brasil), entidade que conta hoje com 22.000

pastores filiados tem desempenhado um papel importantíssimo no

crescimento da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Estado do

Espírito Santo, Brasil e no Exterior e também na luta pela Paz e pela

igualdade Social em todo o Mundo”;

O Bispo Manuel Ferreira (projeto de lei nº. 402/2003)

“conhecido nacional e mundialmente por sua longa experiência e atuação

ministerial, Manoel Ferreira é presidente vitalício da Convenção Nacional

das Assembléias de Deus no Brasil – Ministério de Madureira (CONAMAD),

atualmente presidente da Conferência Pentecostal Sul – Americana – que

totaliza 10 países – presidente da Convenção Nacional de Madureira e

presidente do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB), presidente

da Editora Betel”;

O Apóstolo Doriel de Oliveira (projeto de lei nº. 408/203)

“É presidente da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus, conhecida

também como Casa da Bênção, tendo sob sua responsabilidade mais de

2.000 igrejas no Brasil, tendo representação em todos em todos os Estados

da Federação e 25 no exterior dentre as quais cita-se Estados Unidos,

Angola, Alemanha, Itália, Suíça, Japão, Portugal e Espanha. (...) Exerce o

cargo de Presidente do Seminário Nacional da Igreja Tabernáculo

Evangélico de Jesus que forma anualmente mais de 100 obreiros para a

obra de missões, sendo que destes, vários já foram para outros países. É

Presidente do Supremo Concílio da ITE. É Vice-presidente do Conselho de

Pastores e Igrejas Evangélicas do Distrito Federal. Presta assessoria ao

Governo do Distrito Federal atuando como Conselheiro”.

Conforme anexo (parte 2) – página 300.

Conforme anexo (parte 2) – página 301.

209

Além do Reverendo Aroldo Augusto Brandão (projeto de lei nº. 438/2003); o pastor

Paulo César Gomes de Oliveira (projeto de lei nº. 139/2004); o pastor Nascimento

Leão dos Santos (projeto de lei nº. 140/2004); o pastor Marco Aurélio de Oliveira

(projeto de lei nº. 125/2005)

, que

“É pastor evangélico filiado à CBN ‘Convenção Batista Nacional’,

atualmente pastoreia a Igreja Batista Vida e Paz em Vila Velha, exerce os

cargos de Secretário Executivo da Convenção Batista Nacional do Espírito

Santo, presidente da Ordem de Ministros Batista Nacionais do Espírito

Santo, 2º Secretário da Convenção Batista Nacional e presidente da

APLEVV (Associação de Pastores e Líderes evangélicos de Vila Velha)”;

O pastor Adeilto Neres de Souza (projeto de lei nº. 165/2005)

, que

“(...) é membro há 31 anos da Assembléia de Deus em Santa Rita em Vila

Velha, a qual é pastor presidente há 11 anos, presidente da Convenção

Estadual dos Ministros das Assembléia de Deus no Estado do Espírito

Santo – CEMADES”;

O pastor Gilmar Silva dos Santos (projeto de lei nº. 328/2006)

“Exerce o Pastorado, como Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de

Deus de Goiânia. Presidente da COIMADESGO (Convenção de Igrejas e

Ministros das Assembléias de Deus do Estado de Goiás). Presidente da

Fundação Gilmar Santos. Concomitantemente tem exercido a função de

Diretor da faculdade de Teologia de Goiânia”;

O pastor Gerson dos Santos (projeto de lei nº. 283/2004); o pastor e televangelista

Silas Malafaia (projeto de lei nº. 505/2007); o pastor José Paulo Albino (projeto de lei

nº. 155/2006); o pastor Benedito Floriano Pereira (projeto de lei nº. 159/2006); o

pastor e televangelista Giacarlos Alves da Silva (projeto de lei nº. 327/2006); o

pastor assembleiano e ex-deputado estadual, membro da antiga Bancada

Evangélica, Levi de Aguiar de Jesus Ferreira (projeto de lei nº. 156/2006)

; o pastor

Adão Alves de Araújo (projeto de lei nº. 160/2006); o pastor Daniel Nogueira Neto

(projeto de lei nº. 282/2004); o pastor Isaías Lemos Coimbra (projeto de lei nº.

Conforme anexo (parte 2) – página 302.

Conforme anexo (parte 2) – página 303.

Conforme anexo (parte 2) – página 304.

210

158/2006); o apóstolo da Igreja Fonte da Vida César Augusto Machado de Sousa

(projeto de lei nº. 169/2006); o pastor Cesino Bernardino (projeto de lei nº. 88/2007);

o pastor José de Souza Siqueira (projeto de lei nº. 326/2006); o pastor Simonton

César de Araújo (projeto de lei nº. 284/2004); o pastor Odenildo Sá de Paiva (projeto

de lei nº. 396/2005); o pastor Everaldo Dias Pereira (projeto de lei nº. 494/2007); e a

cantora gospel Cassiane Santana Santos Manhães Guimarães (projeto de lei nº.

201/2007).

O deputado Reginaldo Almeida realizará muitas outras proposições que beneficiem

a comunidade evangélica como a declaração de utilidade pública de instituições

como: o Centro de Assistência a Criança e ao Adolescente Rainha Ester, com o

projeto de lei nº. 64/2005

; a Fundação Ralph Lobato de Assistência e

Comunicação Gospel, com o projeto de lei nº. 26/2003

; o Centro Cristão de

Evangelismo e Missões da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, com o projeto de

lei nº. 123/2003

100

; a Missão Exército da Vida, com o projeto de lei nº 364/2003

101

; e

por fim a Missão Evangélica Exército da Vida do município de Jerônimo Monteiro,

com o projeto de lei nº. 84/2004

102

Para os líderes, Reginaldo Almeida irá propor a lei nº. 75/2005

103

que “autoriza os

líderes religiosos de qualquer seita ou credo a terem acesso livre aos hospitais”,

alterando dessa forma a lei estadual nº. 5.018/2005 que restringia as visitações em

hospitais da rede pública estadual. O deputado assembleiano criará também a

Conforme anexo (parte 2) – página 305.

Conforme anexo (parte 2) – página 306.

100

Conforme anexo (parte 2) – página 306.

101

Conforme anexo (parte 2) – página 307.

102

Conforme anexo (parte 2) – página 307.

103

Conforme anexo (parte 2) – página 308.

211

Comenda “João Ferreira de Almeida” a ser concedida pela ALES a líderes religiosos,

de acordo com a Resolução nº. 87/2005

104

O deputado Reginaldo Almeida instituirá o dia estadual da Proclamação do

Evangelho (projeto de lei nº. 134/2003)

105

a ser comemorado nos segundo sábado

do mês de dezembro de cada ano; incluirá o Projeto “Jesus Vida Verão” no

calendário oficial dos festejos do Estado do Espírito Santo (projeto de lei nº.

528/2003); além de requerer sessão solene na ALES em homenagem aos 92 anos

de Fundação das Assembléias de Deus e aos 72 anos de sua presença no Estado

(Req. 410/2003).

Reginaldo Almeida fará também muitas proposições legislativas de cunho

moralizante, alguns que ferem inclusive o direito a liberdade individual do cidadão e

manifestações culturais legítimas. Propôs a proibição da realização de eventos de

música eletrônica denominada “RAVE” (projeto de lei nº. 529/2007); propôs a

restrição ao acesso de determinadas páginas da internet (projeto de lei 195/2005);

propôs a proibição da comercialização de jogos eletrônicos violentos, revistas e

livros de RPG – Role Playing Game (projeto de lei nº. 137/2005); propôs a proibição

de exposição de propagandas e publicidades em sistema de outdoor “que traduzam

cenas e mensagens atentatórias à moral e aos bons costumes” (projeto de lei nº.

154/2003); dispõe sobre a criação de locais reservados para a exposição de filmes

pornográficos em locadoras (projeto de lei nº. 236/2003); e por fim revoga o artigo 1º

da lei estadual nº. 6.769/2001 que “autoriza a distribuição de seringas descartáveis

aos usuários de drogas” (projeto de lei nº. 239/2003).

O último deputado da 52 ª legislatura da ALES e membro das Bancadas Evangélicas

é o pastor da Igreja Universal do Reino Deus, Robson de Souza Vaillant (PL/PR/ES).

104

Conforme anexo (parte 2) – página 309.

105

Conforme anexo (parte 2) – página 313.

212

O deputado nasceu no Rio de Janeiro no dia 10.11.1969, todavia seus pais são de

Anubita, distrito de Alegre. Como um típico pastor neopentecostal foi radialista e

televangelista. Antes da carreira eclesiástica foi pára-quedista do Exército durante

três anos. Os municípios que mais contribuíram para sua eleição com um total de

87,38% votos foram Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim,

Guarapari, Linhares, São Mateus, Aracruz, Colatina, Viana, segundo dados do TSE.

Na ALES Robson Vaillant foi membro efetivo da Comissão de Segurança, além de

líder do PL na Casa e suplente na Comissão de Educação, na Comissão de

Finanças e Orçamento e na Comissão de Defesa da Cidadania e Direito Humanos.

Fora analisadas 84 proposições parlamentares do deputado Robson Vaillant,

entretanto poucas foram as proposições que evidenciem sua orientação evangélica

em termos quantitativos, mesmo sendo um legítimo “pastor político”. Em termos

qualitativos as proposições legislativas de caráter religioso demonstram a sua

parcialidade para com a comunidade religiosa eleitora, na qual, é pastor.

Dentre as nomeações realizadas para o recebimento do título de cidadão espírito-

santense o deputado Robson Vaillant indicou: o pastor da Igreja Cristã Maranata

Antônio Tarcísio Correira Mello (projeto de lei nº. 257/2005

106

). Nomeação

interessante uma vez que não encontramos nenhuma nomeação para membros da

Igreja Universal do Reino de Deus de autoria do deputado.

Robons Vaillant, no entanto, criará muitos projetos de lei que beneficiem a

comunidade evangélica como: o projeto de lei nº. 145/2003

107

que dispõe sobre “a

proibição de cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas

e templos de qualquer culto”; o projeto de lei nº. 300/2003

108

que dispõe sobre a “a

garantia de vagas nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio

106

Conforme anexo (parte 2) – página 314.

107

Conforme anexo (parte 2) – página 314.

108

Conforme anexo (parte 2) – página 315.

213

para filhos de bispos, pastores, missionários e sacerdotes de qualquer credo

religioso”; a emenda constitucional nº.08/05

109

em que o inciso I do artigo 235 da

Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:

“Art.1 235 - (...)

I – regime urbanístico através de normas relativas ao uso, ocupação e

parcelamento do solo, e também ao controle das edificações, ficando

dispensada a exigência de alvará ou de qualquer outro tipo de

licenciamento para o funcionamento de templo religioso de qualquer culto e

proibida limitações de caráter geográfico à sua instalação”.

Declara de utilidade pública instituições como: o Conselho de Pastores e Líderes

Evangélicos de Jerônimo Monteiro – COPLEJEM (projeto de lei nº. 333/2007

110

); e a

obra social Ebenezer (projeto de lei nº. 332/2007

111

). Mas certamente o projeto de

lei que mais caracteriza o deputado Robson Vaillant como sendo da Bancada

Evangélica é o nº. 07/2003

112

em que dispõe sobre a proibição de clonagem humana

em laboratórios no Estado do Espírito Santo.

O Espírito Santo enfrentou certamente, assim como em todo o território Nacional, a

perpetuação de uma nova modalidade de político: o político-pastor. Produzido de

conjunturas tantas, buscamos nesta dissertação, apresentar apenas algumas

nuances deste que é um projeto re-significado de política contemporânea, irmanado

com as novas modalidades de gestão da subjetividade humana religiosa e com os

novos circuitos de representação legitimamente democrática.

109

Conforme anexo (parte 2) – página 315.

110

Conforme anexo (parte 2) – página 316.

111

Conforme anexo (parte 2) – página 316.

112

Conforme anexo (parte 2) – página 316.

214

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O mundo político contemporâneo mostrou-se simbiótico, em seus processos de

gestão formativa, aos elementos sociais próprios da manifestação religiosa.

Apropriou-se de uma herança matricial presente nos vínculos constitutivos do seu

desenvolvimento, que, no entanto, permaneceu política, enquanto tal alicerçado na

tradição re-significada. Percorremos, nesta dissertação, um caminho que vislumbrou

a apresentar um modelo de liderança próprio da pós-modernidade, mas, para tanto,

manifestado também de maneira a apropriar-se dos conteúdos presentes na cultura.

As religiões têm apresentado novos modelos de crença, novas posturas teológicas e

eclesiais, a fim de permanecerem como institucionalidade respaldada, geradora de

sentido humano e de pertença social. O modelo religioso aqui colocado fora o do

pentecostalismo, em suas tipologias e hermenêuticas de mundo, em seus projetos

sociais e interesses políticos e em suas configurações básicas e atualizadas pelo

neopentecostalismo, da novidade da Prosperidade e da Teologia do Domínio

propiciaram a criação de um quadro que buscou a efetividade da efervescência da

participação de seus membros no mundo, não mais espiritual somente, mas secular

e rico de construções imaginárias irmanadas ao simbólico. A vitalidade da

embriaguez litúrgica buscou a representação e a “salvação” social em uma

comunidade que cresce de maneira vistosa no contexto global, no contexto

brasileiro, e na periferia federativa capixaba. Suas igrejas e seus líderes, iconizados

pelo grande sucesso da Universal do Reino de Deus, apresentam mais que tão

somente um líder como Macedo, R. R. Soares ou Crivella, mas tantos outros que,

mais do que mestres da linguagem religiosa, mostraram-se mestres políticos –

articuladores sociais.

215

A maneira de apresentar-se, enquanto religião, superou as expectativas

sociológicas, filosóficas, teológicas e psicológicas, uma vez que mudou o modo de

inserção de seus membros na sociedade. Os valores imateriais da realidade da

crença vêm, cada vez mais, alicerçando a ética, a estética, as relações sociais e a

relação dos grupos crentes ao mundo do poder político. Voto e consumo tornaram-

se sacralizados, e a subjetividade aliou-se à formação imaginária. A busca de

valores e de espaços traduziu-se em desempenho econômico, político e social na

esperança em seus líderes presentes nas Bancadas Evangélicas, manifestos por

pastores políticos, inventados como produto da herança religiosa no sincretismo

disfarçado de sectarismo, na demonização do outro enquanto alteridade necessária

à conjugação de uma identidade própria, aliada ao divino.

Pastores políticos cunhados naquelas idéias das redes clientelares e paternalistas

tão bem processados na história política brasileira, que acabou no hoje, fazendo do

“coronel”, o “irmão”. O clientelismo do tijolo e do saco de areia enfraqueceu-se e

assumiu-se como barganha de bens espirituais, de cura, de libertação, de

identidade, de promessa na boca profética que grita a “revelação” e estimula a

“guerra” por tantas Canaãs quantos espaços públicos legítimos de representação. O

conteúdo salmúdico de Davi, re-vitalizado, intenta lutar com outros Golias,

esquerdistas, demonistas, católicos, espiritualistas; a “ordem de batalha” fora

proclamada.

Quando Gualberto (1995:222) coloca que “a um passo do terceiro milênio estamos

ainda presos ao imaginário do coronel”, intuímos ser o político pastor a mais

fidedigna imagem desta herança. Quando Bittencourt Filho (2003:37) apresenta que

na pós-modernidade percebe-se “a apropriação de símbolos alheios, assim como a

216

constante perversão de símbolos”, intuímos ser o político pastor a personagem

contemporânea que mais labora pela apropriação simbólica.

Unir política e religião nunca foi uma novidade dentro dos quadros sérios de

pesquisa no campo político, todavia a História Social das Relações Políticas deve

levar os processos de formação imaginária, pelos bens espirituais, mais a sério. É o

que intentamos promover aqui, buscando o conteúdo colonial do coronel que passou

pelos tantos Monteiros e pelo partidarismo e, na redemocratização, orientou a

invenção do novo status político presente no contemporâneo.

A identidade política do pastor político aliou-se à moral; tornou-se simbiótica à

cultura; nutriu-se pela expansão; teve uma história encerrada em cada eclesiologia,

em cada teologia; promoveu novos vínculos com o capitalismo, acarretando

mobilidade social; construiu inimigos para nutrir pertenças comunitárias; transmutou

valores; aliou-se a heranças políticas e religiosas. O púlpito e o altar uniram-se em

assembléias da ordem divina: legislativas repletas de novas possibilidades.

Segundo Pierucci:

“Quanto maior a liberalização do mercado religioso, esse outro nome

sociológico da liberdade religiosa, tanto mais dinamizada fica a

concorrência entre as agências de salvação. Isso força as empresas de

bens religiosos a produzirem (depressa) resultados palpáveis, seja para os

clientes, seja para si mesmas. Para os clientes, os resultados buscados

devem aparecer no mínimo sob a forma de experiências religiosas

imediatamente satisfatórias – o êxtase, o transe, o júbilo, o choro, o alívio,

enfim, a emoção – ou terapeuticamente eficazes e, no máximo, sob a

forma de prosperidade econômica real; para as empresas religiosas

(igrejas e cultos), os resultados visados de põem em termos de

crescimento e faturação da organização, expansão da clientela, fixação

mercadológica de suas marcas diferenciais e popularidade das lideranças

ícone” (Pierucci, 1996).

Obviamente passamos por páginas indigestas dos vínculos neopentecostais dentro

da política, todavia há que se perceber que tal empreendimento é próprio do

mercadológico meio religioso que produz tantas experiências sociais salvíficas como

condenáveis. A emoção tanto cega os membros, como também os torna mais

217

suscetíveis à socialização. Não se quer promover nestas últimas linhas uma

apologia ao mecanismo político neopentecostal, todavia deve-se promover a lucidez

perceptiva capaz de exorcizar qualquer ranço possível de maniqueísmo

despropositado.

De fato não queremos profetizar nada. Apenas perceber que, conjuntamente com

tantas outras modalidades de lideranças, o pastor político evidencia um Brasil

circunscrito ao pretérito pela novidade da re-significação. A invenção do pastor

político, antes de apresentar ruptura, é continuidade de um fazer política, que é

ainda muito suscetível de ser discutido nos nossos pródigos campos de pesquisa.

“Estas linhas aplicam-se ao passado, ao que já findou, como o leitor terá notado,

quanto mais não seja pelos tempos usados; e a categoria, repito, consiste em tornar-

se atento, a fim de fazer até o fim quanto me for possível para evitar o erro”

113

KIERKEGAARD, Sören. Ponto de Vista Explicativo da minha Obra como Escritor. São Paulo:

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218

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224

ANEXOS

(PARTE 1)

Tabelas para análise dos Perfis das Lideranças Políticas de 1987/1994

225

Tabela 1. – Líder: Caracterização Socioeconômica e Cultural

Assembléia Legislativa – Mandato 1987/1990

PARTIDO

CÓD

NOME DO

DEPUTADO

LOC.NASCIM.

MUN./ESTADO

GRAU DE

INSTRUÇÃO

RELIGIÃO

PRINCIPAL OCUPAÇÃO

NOS ÚLTIMOS ANOS ,

IDADE

OBSERVAÇÃO

PRN 01 ANTÓNIO PELAES Não respondeu - - - - -

PMDB 02 ARMANDO VIOLA Baixo Ouandu/ES Un. Compl.-Direito

Católica Advogado 43

PolíL desde 1967

03 AJULDO CASSARO Serra/ES Un. CompL Eng

Católica Fazendeiro (Médio

Propriet)

Pós-Grad. Adm.

Públ.

Engenheiro

04 DILTON LYRIO Fundio/ES

Un. CompL Filosofia

Católica Advogado/Superintend

ente

Pollt. dcade 1967

e Direito Bolsa de Valores/ES

05 DOUGLAS PUPPIM Não respondeu - - - - -

06 FERNANDO

SANTÓRIO

Cariacica/ES Un. CompL

Medicina

Católica Medico 35

Filho de Vicente

S. Fantini

07 HUGO BORGES Guarapari/ES Un. Compl.

Economia

Católica Grande comerciante (+

Pollt. desde 1962

Empr. Imobiliária,

lot

eamen

to, Red. Capix dcade 46

08 JOÀO GAMA

FILHO

Não respondeu - - - -

09 JÓR10 BARROS Baixo Guandu/ES Un. Compl.

Medicina

Católica Medico/Dono de

hospital

10 PAULO LEMOS

BARBOSA

Alegre/ES Un.Compl.

Bioquim.

Católica Func. Público / Gerente

do B.

Brasil / Diretor

Banestes

11 RUBENS CAMATA Marilinilia/ES Un. Inc. Admmist. Católica

Func. Público (Gov. Estado)

Sobº. G. Camata

12 SALVADOR

BONOMO

N. Venécia/ES Un. Compl.

Letras/Direito

Católica Advogado 51

D ANTÓNIO

MOREIRA

N. Venécia/ES Un CompL Direito Católica Peq. Comerc. (até 10

empr.)

Pollt desde 1967

14 DÁRIO MARTINELI

S. G. da Palha/ES Un. Compl. Odont Católica Fazendeiro (médio

própnet.)

Polit. desde 1966

Médio Ind. (50 a 500

empr.)

15 JOSÉ TASSO C. Itapcmirun/ES Un. Comp.

Ecoa/Direito

Católica

Serv. Públ./Diretor e

Prcs

Polit. Dep.Fed.

ESCELSA (1976786) em 1970/

ARENA

PFL 16 LÚCIO MERÇON Castelo/ES Un Compl. Direito Católica Advogado 52

Pollt desde 1958

17 NILTON GOMES Vitória/ES Colegial Incompl. Crente em

Deus

Peq.

Comerc./Radialista

18 RONALDO LOPES Linhares/ES Un. Compl. Eng

. Católica Faz. méd. Próp.

/Comerc. medi

19 WALDEMIRO

SEIBEL

Laranja da Tena/ES Primário Inc. Luterana Peq. Industrial

(Cerâmica) e Med.

Prod. Rural

Presidente da Ig.

Luterana

PDS 20 RAINOR BREDA A.Chavej/ES Un.Comp.Bioq./Dir

eito

Fazendeiro (médio

propnct.)

Politdesde 1977

ALCINO SANTOS

Sio Ma

teus/ES

Colegial Comp.

Católica

Func.Públ.Est (de fiscal

Fez carreira

Secret

ário da Fazenda)

como F. Rendas

PSDB 22 LEVI AGUIAR V. Velha/ES Un. Compl. Direito Pentecostal

tal

Pastor Ass. de

Deus

Ibes

23 PAULO HARTUNG Vitòria/ES Un. Compl. Econ Católica Parlamentar-Dep.

Estadual

Político Profissional

desde 1982

~PT 24 ANGELO MOSCHEN

Colatina/ES Colegial Compl. Católica Trabalhador Rural (não

pro

Membro

Sindicato

prietário) Trab. Rurais

25 CLÁUDIO VEREZA Vitòria/ES Ginasial Compl.

Católica

Líder eclesiástico 39

26 JOÃO CARLOS

COSER

Vitória/ES Univers. incompi. Católica Comerciado 39

PDT 27 LUIZ CARLOS

PIASSI

Castelo/ES Un. Compl. Direito Católica Fazendeiro (médio

propriet.)

Pollt desde 1970

e Filosofia Serv. Público

28 LUIZ CARLOS

SANTANA

NSo respondeu - - -

PTB 29 VALCI JOSÉ F. DE

SOUZA

Barra de

Itapemirim/ES

Un. Compl.

C.Sociais

Católica Peq. Comerc. /

Contador

Polit desde 1972

Vereador Arena

PCdoB 30 JOÃO MARTINS V. Velha/ES Colegial Compl. Não tem Servidor Público/Func.

Banco do Brasil S/A

Fonte: Pesquisa do IDESP. – Junho/Julho/1989

226

Tabela 2. – Líder: Caracterização Socioeconômica e Cultural

Congresso Nacional, Governador e Vice – Mandato 1991/1994

PARTIDO

CÓD

NOME DO DEPUTADO

LOC.NASCIM.

MUN7ESTADO

GRAU DE

INSTRUÇÃO

RELIGIÃ

PRINCIPAL OCUPAÇÃO

NOS ÚLTIMOS ANOS

IDAD

OBSERVAÇÃO

A DEPUTADOS

PMDB 01 ALíSSIO SANTOS Brejo Grande/SE Un. CompL

Dir.UFES

Católica Advogado/Condor de

imóveis

Vice-Prefeito

Cariacica 1973

02 ETEVALDA Q. DE

MENEZES

Bananal/Linhares/

Ua Compl.

Dir

.FADIC

Católica Func. da Cooperativa

Esposa de Nyder

Banco do Brasil

(Linhares)

Barbosa

03 JÓRIO DE B. CARNEIRO B. Guandu/ES Ua Compl. Medic.

Católica Médico/ Empr. Setor

Hospita

lar (Colatina ES)

04 NILTON G. DE OLIVEIRA

Itabuna/BA Uni Compl.

Medic.UFES

- Médico INAMPS/Prof.

Ortopedia da UFES

05 ROBERTO VALADÀO Colatina/ES Un. Compl.

Direito

Cach.

Católica Prophet de Catl R.

Civil

Polit. desde 71

06 RITA CAMATA V.Nova do

Imigrante

Un Inc. Jornalismo

UFES

Católica Func. Público 32

Esposa G.

Caraata

SUPLENTES - PMDB

07 ARMANDO BATISTA

VIOLA

B. Guandu/ES Un. CompL

Dir.FADIC

Católica Advogado 44

PollL desde 67

08 WALFREDO. W DAS

NEVES

S. Leopoldina/ES Un. Compl. Direito Católica Corretor de

Imóveis/Advog.

polit desde 83.

PSDB 09 PAULO HARTUNG Vitória/ES Un. Compl.

Economia

Católica Pollt

Proficional/Micro

Empresário - setor

gráfico

10 JOÃO BATISTA DA

MOTA

Ibiraçu/ES Un. Compl.

Dir.UFES

Adv. 7º

dia

Empresário do setor

madeireiro e

proprietário rural

11 ROSILDA DE FREITAS Caratinga/MG Un. Compl.

Jornalismo

Católica Po1ít.1. Pro f. /Micro

empresaria

UFMG Comunicações

PL 12 JONES DOS S. N. FILHO Vitória/ES

Un. Compl. Eg.

Civil/Arquitetura – PUC-

Católica

Empresário consir. civil 63

Pres. FINDES

(74/78)

SUPLENTES ( PL/PSDB

)

PL 13 HELVÉCIO D. CASTELO Vitória/ES Un. Compl. Direito

Espirita

Tabelião – possui

cartório

Sobrinho da

Deputa-

Colatina ]• Ofício/ notas da Judilh

Castello

PSDB 14 LÉZIO GOMES SATHLER Não respondeu

- - -

B SENADORES

PFL 15 ELCIO ALVARES Ubá/MG Un. Compl. Direito.

Advogado/Procurador

IBC

SupL Dep. Fed.

PMDB 16 GERSON CAMATA Marilandia Univ. Incompleto Empres. meios

Comunicações

PoliLdesde 1966

PMDB 17 JOÃO CALMON Bauru lha/Colauna Un.Cofnpl.Direito

- Diários Associados 76

Pollt desde 1962

SUPLENTES

SENADORES

PMDB 18 JOAQUIM BEATO Alegre/ES

Pós Graduado em

Evangélica

Pastor Ig. Prcsbiteriana

Teologia e C. Soe.

PFL 19 JÔNICE S. TRISTAO Afonso Cláudio

Industrial -

C GOVERNADOR E

VICE

PDT 20 ALBUINO DA C.

AZEREDO

V. Velha/ES Un. Compl. Eng"

Civil

Católica Empresário (Cons.

Projetos/

Ex Tecnocnta da

AgrointVConst. Civil CVRD

PDT 21 ADELSON SALVADOR Novo.Brasil/Colati

na/ES

Colegial Completo.

Católica Peq. Propriet Rural

(6,5ha)

Radio NVI

Fonte: Pesquisa da UNB. – Novembro/Dezembro/1990

227

Tabela 3. – Líder: Caracterização Socioeconômica e Cultural

Assembléia Legislativa – Mandato 1991/1994

PARTIDO

CÓD

NOME DO DEPUTADO

LOC.NASCIM.

MUN TESTADO

GRAU DE

INSTRUÇÃO

RELIGIÃO

PRINCIPAL

OCUPAÇÃO NOS

ÚLTIMOS ANOS

IDAD

OBSERVAÇÃO

PFL 01 CARLOS MAGNO

PIMENTEL

Vila Velhn/ES Colegial.

Completo

Católica Pecuarista - propriet.

rural

02 FERNANDO SII.VA Não respondeu -

03 JOSÉ CARLOS GRATZ Não respondeu

04 NILTON GOMES Vitóna/ES Col. Incompl. Crente em

P eq.Comcrc.

/Radialista

Deus

05 WALDEMIRO SEBEL Lar.da Terra /ES Primário Completo

Luterana

Med.Propr.

Rural/Comerciante

rej

(Venda.) Empres.

(Mat.Const.)

PSDB 06 WALDK. DURÃO Linhares/ES Un.

Compl.AdmAIFE

Católica Administ. Propriet.

Rural

Primo Pret 88/92

07 DEJAIR CAMATA Marilãndia/ES Colegial Cctnpl Católica

Memb.da PM/Carvoeiro

Primo G.Camata

08 HÉLIO GUALBERTO J.Monteiro/ES Un-

Comp.Dir./FACEC

Católica

Magistrado ate 57/Juiz até

Na politdrade 89

09 LUIZ TEMÒTEO DIAS

VIEIRA

ACliudio/ES Un CompL

Medicina

Católica Médico/Pecuarista/Er

apresá

Pai Líder Poliúco

UFES rio actor Hoteleiro

10 ULYSSES JARBAS

ANDERS

V.Velha/BS Un. CompL

Direito/UW

Católica Func.Público PMV 27

Irmão e Pai

Prefeitos

t UMBERTO M.DE

SOUZA

B.l.do Norte/ES Un. CompL Adm.. Católica Pecuarista 46

PUDE C JOSÉ FRANCISCO DE

BARROS

B.Guan4u.BS

Colcg.Completo

Católica

Propr. Rural Médio

Agricultor

U IAUBER DAR1O

PIGNATON

Ibiraçu/ES Un.Comp.Dir./TA

DIC

Católica

iuoc.Publ.J3it

KMATER

K TETECO QUEIROZ Vitona/ES lã-Canpl,

Ertf.UFES

Católica Eng

da CVW) 45

15 ANTÓNIO TADEU T.

GIUBERT

Colatini/ES Un. CompL

Medicina.

Católica

Medico 49

Pai Líder PolltPSP

PTB 16 GILSON GOMES Af.Cláudio/ES Un.Comp.Dir./FA

DIC

Católica

Delegado de Policia 40

17 MARIA DA PENHA F.

ROSA

Colatina/ES Un.Comp.Artes/U

FES

Católica Dona de

Casa/Comércio

Esposa de

Miguel

Feu Rosa

18 RICARDO FERRAÇO Cach.ltapcmmm/E

Un.Incompl.

Economia

Católica Empres. Const Civil e

setor

Filho Theodorico

Fer

de Comunicações

raço -

LidJ?olitico

19 VALCI J. F. DE SOUZA Itapemirim/ES UnComp.

Cont./Cach.

Católica Contador/Peq.

Comerc.

IPDE

PT 20 ALOÍSIO KROHLING D.Mart ms/ES Un. CompL

Filosofia

Católica Prof.Universitario/UF

Membro Pastoral

Doutorado e da CEB's

21 BRICE BRAGATO V.N.do

Imigrante/ES

UruCompl.

Serv.Social

Católica Funâ.Públ.Estadual 39

22 JOÃO CARLOS COSER Sta.Tereza/ES

UFES

Un.Incompl.

Católica

Comerciário/Dirigente

Sindica

i i Membro

Pastoral

PDT 23 CARLOS R. CABALINI Alegre/ES Un.Compl.Cienc.C

om.

Católica Contador/Serviços 46

24 PAULO LEMOS

BARBOSA

Uuacui/ES Un.Comp.Bioq.FA

CEC

Católica t

Bancário

(Ger.Banestes.BB)

RUZERTE DE P.

GAIGHER

Alf.Chaves/ES

Un.lncompl.

Direito

Católica Pollt. Prof./Prop.Rural

PRN 26 DJALMA MONTEIRO Alcgre/ES UaCompl.

Dircito/Cach

Católica

Produtor Rural

27 EDSON H. PEREIRA B.S.Francisco/ES

UuCompl.

DÍT./FADIC

Católica

Agricultor

28 LUCIANO CORTEZ Cach

Itapemirim/ES

Un.Compl.Direito/

Cach

Católica Func. Viação

Itapemirim

PDC 29 MARCOS M.

MADURERA

Cach.ltapemihm/E

UnCompl. Eng

Civil

PUC/RJ

Católica Func.Publ.Est. DER 49

PSB 30 JOSÉ RENATO

CASAGRANDE

Castelo /ES Un.Compl. Eng"

Florest/ Direito

Católica Comerciante 32

Fonte: Pesquisa da UFES-SRPPG. – Outubro/Dezembro/1992

228

Tabela 4. – Líder: Atuação Político-partidária – Assembléia Legislativa – Mandato 1987/1990

PARTIDO

CÓD

NOME DO DEPUTADO

TRAJETÓRIA

POLÍTICO

CARGO ELETTVO

CARGOS NO PARTIDO

CARGOS NO

LEGISLATIVO

Iº

MANDATO

CARGOS

ELEIÇÕES

PRN 01 ANTÓNIO PELAES Não respondeu

PMDB 02 ARMANDO VTOLA MDB/PMDB 1967/70 VER, 66 PREF.

NSo exerceu cargo Aucs. Legisl.

79/82

Dep. Est 82 c 87

2* S. Mesa AL 89/90

03 ARJLDO CASSARO PMDB 1987/90 DcpEsL 86 Presidente

PMDB/Serra

04 DILTON LYRIO PTB/58.MDB/66, 1967/71 Ver. 66 Dep. Est

Presidente Diretóho

Regional

Preá, Mesa A.

PMDB/79

Dep.Est. 82/6

83/84 e 87/88

05 DOUGLAS PUPPIN Não respondeu

- -

06 FERNANDO SANTÒRIO

MDB/66,

PMDB/79

1987/90 Dep. Est. 86 Vice. Prcs. Diret

Regional

07 HUQO BORGES PTB/58, MDB/66 1967/70 Dep. Est.

S8/62/67/

Sec. Exec. Reg. PMDB Pre«.AL. 85/86

PMDB/79

Pref. 72/77

l' Vice Pra.

89/90

08 JOÃO GAMA FILHO Não Respondeu

Dep. Est 78 -

09 JÓRIO BARROS PMDB/84 1987/90 Dep. Est. 86 Dei Reg. Exec. Muni.

10 PAULO LEMOS

BARBOSA

ARENA/75.

PDS/79

1987/90. Dep. Est. 86 Pies. Exec. Muni.

Alegre.

PMDB/85

11 RUBENS CAMATA PMDB/79 1987/90 Dep. Est 86 Não Exerceu Asses. Pari.

Senado

12 SALVADOR BONOMO PTB/MDB/66,

PMDB/7

1979/82 Suplente/78

Dep. Est. 82/86

Deleg, Exec.

Nacional/Regional

I- Sec. Mesa

AL, 83/84

PFL 13 ANTÓNIO MOREIRA ARENA/66

PDS/79,

1967/70 Ver. 66 Pref. 71 DeL Reg. Exec.

Nacional

PFL/86

Dep. Est. 78/86 Del.Mun. Exec .Reg.

14 DÁRJO MARTINELI ARENA/66,

PDS/79

1967/70. Ver.66. Pref. 70 e

Preá. Exec.Regional -

Memb.

PFL/85

Dep.Est. 86 Cons.Delibcr.

Dir.Nacional

15 JOSÉ TASSO ARENA/70.

PDS/79

1971/74 Dep.Fed.70/Dep.

Est.86

Vice-Pres. Exec.

Regional

PFL/85

16 LÚCIO MERÇON PRP/58.ARENA/

1959/62 Ver.58.Dep.Est/6

2.66,

1' Sec .Executiva

Regional PFL

PDS/79. Í-FL7S6

70,74,82 e 86

17 MILTON GOMES PFL/86 1987/90 Dep.Est. 86 Tesour. Exec. Regional

Supl.

Del.Excc.Nacional

18 RONALDO LOPES PDS/82. PFL/86 1987/90 Dep.Est. 86 Pres.Exec.Munic. 1* Sec. M.

AL.89/90

19 WALDEMIRO SEIBEL

MDB/75. PFL/86 1971/74

Vcr.70, 74, 78,

82 Dep.Est 86

Preá. Exec.

Munic. Supl.

3º Sec Mesa

AL. 89/90

PDS 20 RAINOR BREDA ARENA/66,

PFL/85

1977/83 Pref. 77, Líder Part. Assembleia

PTB/86. PDS/89

Suplente Dcp.Est.

21 ALCINO SANTOS

PSD/58.

ARENA/66

1963/66

Dep.Est

62,66,70,

Pres. Exec.

Regional Repr.

Pres.Mesa

AL89/90

PSDB 22 LÊ VI AGUIAR ARENA/75,

PMDB/79

1975/78 Ver.74 e 78 Sup.Del.Rcg.Exec.Naci

nal

PSDB/87

Dep.Est. 86

23 PAULO HARTUNG PCB.MDB/77.PM

DB/79

1983/86 Dep.Est 82/86 Sec.Exec.Reg.PMDB -

Mem bro Coro.

2' Sec.Mesa AL.

PSDB/88

Exec.Regional PSDB 85/86

PT 24 ANGELO MOSCHEN PT/85 1987/90 Dep.Est 86 SecSind, Exec. Regional

25 CLÁUDIO VEREZA PT/81 1987/90 Dep.Est. 86 NSo exerceu -

26 JOÃO CARLOS COSER PT/79 1987/90 DcpEst 86 Sec. S ind. Exec. Regional

PDT 27 LUIZ CARLOS PIASSI ARENA/70.

PDS/79

1971/74 Ver.70.Pref. 76

Dep

2* V í ce-Pres. Exec.

Regional

2'Sec.M.AL.

87/88

PFL/83, PDT/88

Est 86

28 LUTZ CARLOS

SANTANA

Não respondeu

- -

PTB 29 VALCI JOSÉ F. DE

SOUZA

ARENA/72,

PMDB/82

1972/76 Ver.72.Vice-

Pref.76

Líder

Exec.Reg./Supi.Del.Reg.

PTB/88

Dep.fist.82 e 86 Exec. Nacional

PCdoB 30 JOÃO MARTINS MDB/76. PT/79, 1987/90 Dep.Est 86 Membro Exec.

Regional

PDdoB/81

Fonte: Pesquisa do IDESP. – Junho/Julho/1989

229

Tabela 5. – Líder: Atuação Político-partidária – Congresso Nacional, Governador e Vice –

Mandato 1991/1994

PARTIDO

CÓD

NOME DO DEPUTADO

TRAJETÓRIA

POLÍTICO

PART

IDÁRIA

CARGOELETIVO

CARGOS NO PARTIDO

CARGOS NO

LEGISLATIVO

MANDATO

CARGOS

ELEIÇÕES

DEPUTADOS

PMDB 01 ALOISIO SANTOS PTB/64.MDB/69,

PMDB/80

1973/75 Vice-

Pref.73,Dep.Fed.

Prts.Dir.Mun.PMDB

Cariaci

75,

Sup.Dep.Fed/86,

Dep.Fed. 1990

02 ETEVALDA GRASSI MDB. PMDB/80 1991/94

Dep.Federal 1990

03 JÒRIO DE B. C

ARNEIRO

PMDB/84 1987/90 Dep.Est./86,DepF

ed.90

Pres.Exec.Mumc.

PMDB

04 NILTON GOMES DE

OLIVEIR

PCdoB/64,

PMDB/80

1991/94 Dep.Fed.90 -

05 ROBERTO VALADÃO MDB/66.

PMDB/79

1971/72 V.Pref/70, Ver,

73,

Pres.Exec.Mumc.

PMDB

Dep.E«./79,

Pref.83

de Cachoeira de

Itapemirun

Dep. Federal/90

06 RITA CAMATA PMDB/82 1987/90 Dep. Fed.86/ 90 Memb.Exec.Nac.PMD

Memb.C.SistConst.

07 ARMANDO B. VIOLA MDB/65.PMDB/7

1967/70 Ver.66, Pref.70. - Prei.-Coin.Just.

87/90

Dep.Est

82.Dep.E>t.86

2*Sec.Meu/89,

1º

Supl.DepFed. 90

Sec.Mcsa

A.L./90

08 WALFREDO W.DAS

NEVES

PMDB/82 1983/86 Ver.82/87,Sup.D.

Fed.9(

PSDB 09 PAULO HARTUNG PCB.MDB/87,

PMDB/

1983/86 Dep. Est 82/86. Sec.Exec.Reg

PMDB/86

Prea.Com.Fin.A

L 83/

79.PSDB/88

Dep.Fed. 90 Memb.Exec.Reg.PSDB

/88

84/87/88 - 2»

Sec. Mesa 85/86-

Bane. PSDB/

AL/90

10 JOÃO B. DA MOTTA MDB/66,

PMDB/80

1983/86 Pref.82.86/Dep.F

ed.90

Pres.Exec.Municip.

PMDB

PSDB/89

11 ROSILDA DE FREITAS MDB/74,

PMDB/80

1983/86 Dep.Est.82.Dep.F

ed.

Memb.Exec.Estad.PM

V.Llder PMDB

AL.

PSDB/88

Dep.Fed. 90 Memb.Exec.Estad.PS

Pres.Com.Educ

.AL,

PL 12 JONES SANTOS NEVES

FILHO

PDS/ARENA/66.

PP/81

1987/90 Sup.Dep.Fcd. 86 Memb.Excc.Reg.PL

PMDB/86, PL/89

Dep.Fed. 90

PL 13 HELVÉCIO

D.CASTELLO

PL/89 1991/94 Supl.Dep.Fed. 90

PSDB 14 LEZIO SATHLER Não respondeu - - -

SENADORES

PFL 15 ÉLCIO ALVARES ARENA/66,

PDS/80

1967/70

SupI.Dep.Fed.66.Dep.

V.Líder Gov.71/73

PFL/85

Fed.70.

Gov.Est.75/78

Memb.C.Const.

Just

Senador 90

71/73

PMDB 16 GERSON CAMATA ARENA/66,

PMDB/79

1967/70 Ver.66.Dep.Est.

70, Dep

PDC/88

Fed.74,78,Gov.Es

t.82

Senador/86

17 JOÃO CALMON PSD/60.ARENA/6

1963/66 Dcp.Ftd.62.66,

Senador/70,

Memb.Exec.Nac.PMD

Pres. Com. Ed.

Senado

PMDB/84

Sen. Biônico/7 5

Senador 86

SUPLENTES

PMDB 18 JOAQUIM BEATO PMDB/83,

PSDB/89

1991/94 Supl. Senador/90

PFL 19 JONICE TRISTAO ARENA/PDS/80,

1991/94 Supl. Senador/90

GOVERNADOR /

PDT 20 ALBUÍNO C.AZEREDO MDB/PMDB-79.

PDT/90

1991/94

Governador ES/90

Memb.Excc. Regional -

PDT 21 ADELSON SALVADOR PMDB/82.PDT/90

1983/88 Pref.82. Vice-

Gov/90

Presidente Executivo

Municipal

Fonte: Pesquisa da UNB. – Novembro/Dezembro/1990

230

Tabela 6. – Líder: Atuação Político-partidária – Assembléia Legislativa – Mandato 1991/1994

PARTIDO

CÓD

NOME DO DEPUTADO

TRAJETÓR1A

POLÍTICO

CARGO ELETTVO

CARGOS NO PARTIDO

CARGOS NO

LEGISLATIVO

1° MANDATO

CARGOS ELEIÇÕES

PFL 01

CARLOS MAGNO

PIMENTEL

ARENA/72.PDS/7

9; PFL/86 1973/1977

Vice-Pref.72

Pref.78, Dep.90 Pres. (ARENA e PFL

1º Sec. de Mesa

91/92

02 FERNANDO SILVA Não respondeu -

03 JOSÉ CARLOS GRATZ Não respondeu

04 MILTON GOMES PFL/86, PDS/92 1987/90 Dep.Est86. 90 Tesour.Ex.Reg. PFL 2* V Sm. Meu

A. L

Suplente

Deleg.Ex.Nac.PFL

91/92

05 WALDEMIRO SEIBEL MDB/71. PFL/86 1971/75 Ver.71. Vcr.76 Pres.Exec.Reg.PFL 3'Sec.Mesa

88/90

Dep.86,Dep.Est.9

Memb.C.P.Fina

nças

2-Sec.MeM 91...

•

06 WALDIR DURÃO PDS/80,PFL/86,PD

T/87; PFL/90

1991/94 Dep. Est 90 Delegado PFL Memb.C.P.

Justiça

PSDB

DEJAIR CAMATA

PSDB/89

1991/94

Dep. Est 90

Delegado PSDB

Vice

Llder 90/93

08 HÉLIO GUALBERTO PSDB/89 1991/94 Dep. Est 90 Vice-Pies.Exec.Reg.

PSDB ,

09 LUIZ TEMÓTEO

D.VTHRA

PSDB/89 1991/94 Dep. Est 90 Pres. PSDB 2-Sec.Mesa

Direi.

91/92

10 ULYSSES JARBAS

ANDERS

PMDB(Jovem)87 1991/94 Dep. Est 90 Ptcs. PSDB Lider 91/92

PSDB/89

11 UMBERTO MESSIAS ARENA/76.PDS/8

1976/82 Ver.76,Pref.82,D.

Esl.90

Sec.ARENA.Deleg.PDS,

Pres.

1ª V.Prej.Mesa

AL.

PFL/82, PSDB/90 PFL, Exec. Reg.PSDB 91/92

PMDB

JOSÉ FRANCISCO DE

MDB/69,

1970/72

Ver. 69, Pref.82

Dir.Reg.MDB.

Pres.

Pres.Cam.Mun.7

(Tampío) Dep.Est.90.

Pref.92

13 JAUBER DÓRIO

PIONATON

MDB/68,

PMDB/79

1977/83 Ver. 76,Pref. 83,

Dcp.90

Dir.Reg.MDB. Pres.

PMDB; Vice-res.PMDB

14 TETECO QUEIROZ PMDB/86 1989/90 Ver. 88,

Dcp.Est90

Membro

Exec.Est.PMDB

Pres.C.P.Meio

bient£

15 ANTÓNIO TADEU

T.GIUBERTI

PMDB/79 1983/88 Pref.82/92,

Dep.Est.90

Não exerceu Pre».C.P.Educaca

PTB

GILSON GOMES

PTB/53

1991/94

Dep.Est.90

Sec.Ger.PTB /

17 MARIA DA PENHA FEU

ROSA

ARENA/66.

PDS/79

;

PTB/83

1991/94 Dep. Est 90 Líder PTB na A.L. Memb. Com. Meio

Ambiente

18 RICARDO FERRAÇO PDS/8 1

,PFL/84,PTB/88

1983/89 Ver.82.Dep.Est.90

Não exerceu

19 VALCI J.FERREffiA DE

SOUZA

ARENA/72.PMD

B/82

1972/76 Ver.72.V.Pref. 76, Líder PMDB, Udcr PTB

Prei.Meu A. L. .

PTB/88 Dep.Est. 82/86/90

V.Pres.PTB 91/92

PT 20 ALOISIO KROHLING PT/86 1991/94 Dep.Est.90 Secret.Exec.Reg. PT Lidei Bancada

V Pres. Comis.Educaçio

21 BR1CE BRAGATO PT/81 1989/90 Ver.88, Dep.Est

Com.P.EstPT.

V.Prea.PT.

Líder PT, DiretPT

22 JOÃO CARLOS COSER PT/80 1986/90 Dep.Est 86 e 90 V.Pres.Exec.Reg.PT.

Sec. Sind.

Lider Bane. PT

PT. Pres.Ex.Mun. V.Pres.Com.Fina

nç.

PDT 23 CARLOS ROBERTO

CABAUNI

PDT/90.PTR/92.PD

T/93

1991/94 Dep.Est. 90 Lider PDT, Pres.Reg.

PDT

24 PAULO LEMOS

BARBOSA

ARENA/75.

PDS/79

1986/90 Dep. Est86.V.Prcf

Pres. Exec.Munic.

PMDB

V.Pres.AL.

86/89

PMDB/85. PDT/88

Dep.90. V.Pret 92

DiretBst.PDT Pres.C.P.Just91/

Pres.C.P.Fin.

86/89

25 RUZERTE DE PAULA

GAIGHER

PMDB/80. PDT/90

1983/88 Pref.82, Dep. Est

Sec .Exec Est. PDT Lider PDT 92/93

PRN 26 DJALMA MONTEIRO PDS/82.PTB/88.PR

N/89

1982/88 Prcf.82.Dcp.Est

Deleg.Exec.Est PTB Pres.Com.

Finanças

27 EDSON HENRIQUE

PEREIRA

PDS/82.PMDB/86,

1982/88 Pref.82. Dep.Est

Não exerceu Pres.C.P.Def.Con

».

PRN/90, PDT/92 Meio Ambiente

28 LUCIANO CORTEZ PT/79.PJ.PRN/87, 1991/94 Dep.Est.90 Pres.Exec.Mun.PJ/PRN

Lider PRN AJL

PMDB/92

PDC 29 MARCO MIRANDA

MADUREIRA

PMDB/83. PDC/89

1991/94 Dep. Est. 90 Tesour.PMDB.

Deleg.PDC

V.Pres.C.P.Jusli

ça

Sec.A.L. 91/92

PSB 30 JOSÉ RENATO

CASAGRANDE

PMDB/83, PSB/88

1991/94 Dep.Est 90 Supl. PMDB,

SecretGcral PSB

Memb. Com.

Meio

Pres.Exec.Reg.PSB Arob.Dcf.Consu

Fonte: Pesquisa da UFES-SRPPG. – Outubro/Dezembro/1992

231

Tabela 7. – Líder: Bases Eleitorais – Assembléia Legislativa – Mandato 1987/1990

MUNICÍPIO ONDE FOI CLASSES SOCIAIS APOIO ELEITORAL NA

PARTIDO

CÓD

NOME DO DEPUTADO

BASE ELEITORAL

MAIS VOTADO ONDE ÚLTIMA CAMPANHA

(ORDEM DE IMPORTÂNCIA) FOI MAIS VOTADO

PRN 01 ANTÓNIO PELAES Não respondeu

PMDB 02 ARMANDO VIOLA Linhares L^hwes, GraKÍí Viória,

Jaguaré

Baixo Guandu e municípios

de Linhares, Assoe.

pos relig., amigos e

ARILDO CAS S ARO

Serra

Serra,

S.G.da Palha, Vilóna

Classe média e

Empr.locais, assoe,

Vila Velha, Canacica

Setor empresarial

pos relig. assoe, esport

parentes.

DILTON LYR1O

Grande Vitória

Gr. Vitória

e reg. norte:

CLmédia e popular,

Amigos e parentes, dirig

FundSo.Sta.Tcreza, A.Chavcs,

pular rural e urbano

e assoe, moradores

DOUGLAS PUPPIN

Nío respondeu

FERNANDO

Cariacica

Cariacica,

Vitoria, V.Velha,

Classe média e baixa

Amigos, parentes; pai:

na, B. Guandu e

tradicional de Cariacica

07 HUGO BORGES Guarapari Guarapari, G.Vitóna. V.Velha,

Sta. Leopoldina, Muqui e

Panças

Classe média Amigos, parentes, lid.

municipais do Estado

JOÃO GAMA FILHO

Não respondeu

JÓR1O BARROS

Colatina

Gelatina, B.Guandu, Panças,

Classe média e baixa,

Sindicatos,

assoc.de

dia, Itaguacu.

de saúde

relig., innio que já foi

pre feito de Colatina

PAULO LEMOS

Alegre

Alegre, lúna, Ibatiba,

Classe média e baixa

Prete vereadores da reg.

roo Monteiro, G.Vitóna,

amigos e p arentes

Lourcnco, S.J.do Calçado

RUBENS CAMATA

Inienor do ES

Marilândia. R.Bananal. Sta

Classe produtagric.

Amigos, parentes, apoio,

guaçu, V.Nova do Imigrante

dário, vereador do

SALVADOR BONOMO

Norte do ES

N. Vcnécia, B. Esperança,

Peq.e médios

Assoe, bairros,

Montanha, Mucuri, S.Mateus Sta.

Leo

poldina e Gd.

Vitória

amigos e parentes,

trabalhadores oper.

rbanos

PFL 13 ANTÓNIO MOREIRA Nova Vcnécia N.Venécia, B. Esperança,

P.Canário, Pi

Populações mais

humildes

Sindicatos, assoe,

esportivas

nheiros, Ecoporanga

amigos e parentes

14 DÁRIO MARTINELI São Gabriel da

Palha

S.G.da Palha, Colalina,

Vitória, Cariaci

Classe dos

produt.rurais do

Sindic.assoc.filantrópicas

, ami

ca, Vi

la Velha e Sena

norte do ES

gos parentes.e

JOSÉ TASSO

Sul do Estado

Cachoe iro, Ibatiba.

Classe média e

Assoe, bairros, assoe,

S.J.do Calçado, Dores

trabalhai (princ.

filantr. amig.par. e

LÚCIO MERÇON

Castelo

M.Frcire, C.do Castelo,

Eleit rural (voto no

Grupo religioso,

do Imigrante, Guaçui,

ral. prodrurais,

filantr., amigos e

LTON GOMES

Grande Vitória

Classes pobres

Assoe. bairros,

filantrópicas,amigos e

RONALDO LOPES

Linhares

Linhares, Pinheiro, R.Bananai,

Classe esclarecida,

Ass

.esport. amigos,

teus, Aracmz, Gr. Vitória

média e jovens do

tudarUes.Ug. ao csporto

várzea, colégios.

WALDEMIRO SEIBEL

Afonso Cláudio

Af.Cláudio. Sta

Maria,

Classe de

Grupo reli g. Luterano,

du, Canacica, D.Martins,

grupo político

PDS

RAINOR B RED A

Região Sul do ES

Chtves, Iconha. Guarapan,

Classe dos

Amigos, parentes

ta. Vitória, V.Velha, Cariacica

CINO SANTOS

Guarapari. D.

Guarapan, D.Martins, Vitória,

Classe média baixa

Amigos, parentes,

Vitória

Sul Colatina, S.O.da Palha

Sec.da Fazenda (SEFA)

PSDB 22 LEVI AGUIAR Vila Velha V.Velha, Cariacica, Sem».

Vitória. B.S. Francisco,

S.Mateus,

Classe média e baixa

Sin

dicatos, assjnoradores.

religiosos, filantr. esport-

Fundão, Aracruz. Linhares

parentes.

PAULO HARTUNG

Vitória

Vitória, Guaçui, Vila Velha,

CLmédia,

Peq.empres. Vitória

Serra

Aracruz, CVRD),

çui, grup. espontâneos no

eletricitários,

func.públicos.

rior,(militáncia)

assoc.bairros

PT 24 ANOELO MOSCHEN Região Norte Colatina. N. Venécia, S. G.

da Palha.

Peq.proprieL e

meeiros, trab.

Sindicatos, ass. bairros,

relig., a-

Panças, Afonso Cláudio

rurais da região norte

migos, parentes,

CLÁUDIO VEREZA

Gr. Vitória

Vila Velha, Vitória. Serra,

Setores populares e

Grupos religiosos, assoe,

Joto Neiva.

média

amigos, parentes,

26 JOÃO CARLOS COSER Gr. Vitória

Vitória, Vila Velha, Sena,

Canacica Santa Tcreza

Trab . 01 gani z. movi m.

smdi cal.

Sindicatos, nss-bairrca,

relig.

PDT 27 LUIZ CARLOS PLASS1 Castelo Castelo, Muqui, Mim.do Sul,

Cachoeira

Classe média Assoc.bairro, relig.

csport filan

do Itapcmirim, Muni z Freire

tróp. amigos, parentes,

LUIZ CARLOS

Não respondeu

;

PTB

VALCI JOSÉ F. DE

Barra de

B. Itapcmirim, S.Mateus,

Classe baixa

Assoc.esport. filantr.,

Vivacqua, P.Kennedy,

parentes

Cachoeiro

PCdoB 30 JOÃO MARTINS Vilóna e

Cachoeiro

Vilóna, Cachoeiro, Vila Velha,

Cariacica, Serra

Classe opor. e

bancária

Sindicatos, Assoc. de

bairros, espotre, amigos..

Fonte: Pesquisa do IDESP. – Junho/Julho/1989

232

Tabela 8. – Líder: Bases Eleitorais

Congresso Nacional, Governador e Vice – Mandato 1991/1994

PARTIDO

COD

NOME DO DEPUTADO

BASE

ELEITORAL

MUNICÍPIO ONDE FOI MAIS

VOTADO (ORDEM DE

IMPORTÂNCIA)

CLASSES SOCIAIS

ONDE FOI MAIS

VOTADO

APOIO ELEITORAL NA

ÚLTIMA CAMPANHA

A DEPUTADOS

PMDB 01 ALOÍSIO SANTOS Cariacica Cariacica (Grande Vitória) Mic.Empiesário (Gráficas)

Amigos, recursos próprios

mécLempreaXtransp.col.ur

b.)

micro/ me d. empresários

02 ETEVALDA GRASSl

MENEZES

Linhares Linhares, Bananal

Pref.Linhares (Durão) ex-pref.

de Bananal, veread. reg. Norte

03 JÓRIO DE BARROS

CARNEIRO

Colatina Colatina, B. Guandu, Reg.Norte do

Setor de Saúde Ex-pref.B.Guandu

(J.F.Barros)

amigos, (não teve apoio de .

Max Mauro nem Rita

Comata)

04 NILTON GOMES OLIVEIRA - Votação distrib.em todos municípios

Set. Saúde, apoio comunid e

Sindic-do médicos - alguns pre-

sindicatos feitos, r ec.prop.. medi cos, amigos

05 ROBERTO VALADAO CBch.Itapenurim Cachoeira de Itapemirim F.Públ. (Cach.)

seg.carentes

Amigos e recursos próprios

06 RITA CAMATA

SUPLENTES PMDB

07 ARMANDO VIOLA Baixo Guandu - Piofís. Liberais

(Ad

vogados)

08 WALFREDO B.DAS NEVES Não respondeu

PSDB 09 PAULO HARTUNO Vitória

Vitória

Bancários, Elcthcitários e Rec .próp, militância, lider.pop.

setores do funcional.

público

e 8uidic.(CST,Aracniz,CVRD)

10 JOÀO BATISTA DA MOTTA Serra Serra Classes populares urbanas

Go vem. (J. Inácio) Dcp Estadu-

ais e lider. partia (PSB. PFL,

PMDB e PCB) rec.próprioa

11 ROSILDA DE FREITAS Municípios Reg- Sul Rcg.Sul, Dores R-Preto, Alegre,

Piúroa,

Peq. produt. rurais, empres.

Sindic-portuár. ferrov., mov.

S.I.Caleado, Mimoso, Guaçui, Região

rurais região sul pulares, prcf.e veread. reg. sul e

Serrana, M.Freire, C.Castelo, tuna,

central, recursos próprios

Cláudio, D.Martins, Viana

PL 12 JONES DOS SANTOS NEVES

FILHO

Grande Vitóna Grande Vitória Cl.Media e alta da Gr.

Vitoria

Erop.ConstCivil, gráficos, ali-

mentares e metalurg.

rec.próp.

SUFLEJJTES PL/PSDB

B HELVÉCIO D.CASTELLO Sena Serra, Vitória Classe média

PSDB 14 LEZIO O. SATHLER Não respondeu

B SENADORES

PFL 15

ÉLCIO ALVARES

Guarapari Guarapari, Grande Vitória Classe profissionais liberais

PMDB 16 GÉRSON CAMATA Não respondeu

17 JOÃO CALMON Não respondeu

SUPLENTES

18 JOAQUIM BEATO Grande Vitória Grande Vitória Clas.médiss .urbanas, lide-

Lider. evangélicas, intelectuali-

ranças religiosas

dade esquerda nos meios sindi-

cais, comerciantes

PFL 19 JÔNICE TRISTÀO Não respondeu - -

C GOVERNADOR/VICE

PDT 20 ALBUtNO AZEREDO Todo o Estado

Segmento negro, classes

Voluntários, recursos próprios

pulares urbanas Governador Max Mauro

21 ADELSON SALVADOR Região Norte Nova Vcnécia Peq. médio empresário

rural

Prefeitos (PTB, PCdoBX Kc.

set. populares, icg, negro próprios, algumas empresas

Governador Max Mauro

Fonte: Pesquisa da UNB. – Novembro/Dezembro/1990

233

Tabela 9. – Líder: Bases Eleitorais

Assembléia Legislativa – Mandato 1991/1994

PARTIDO

NOME DO DEPUTADO

BASE

ELEITORAL

MUNICÍPIO ONDE FOI

MAIS VOTADO (ORDEM DE

IMPORTÂNCIA)

CLASSES SOCIAIS

ONDE FOI MAIS

VOTADO

APOIO ELEITORAL NA

ÚLTIMA CAMPANHA

PFL 01 CARLOS MAGNO PIMENTEL Viana Viana, Cariacica, D. Martins, V. Velha,

Média baixa, pobre Prod. rurais, ass.bauros, esport.

VITÒRIA, C. Castelo, Guarapari

grup.relig., amigos e parentes

02 FERNANDO SILVA Não respondeu

03 JOSÉ CARLOS GRATZ Não respondeu

04 MILTON GOMES N5o respondeu

- -

05 WALDEM1RO SETBEL Laranja da Terra L. da Terra, ACláudio, Itarana,

Ilagua-

Pequenos produtores

rurais

Assoe, esport., amigos.parentes.

çu, StaM-Jetibá, B. Guandu

06 WALDIR DURÃO Linhares Linhares. S.G.da Palha, C.da Barra,

Sào

Classes populares

Amigos e parentes

Mateus, Pinheiro, Colatina

PSDB 07 DEJAIR CAMATA Grande Vitória Grande Vitória, Alegre, N.Venècia Cabos/Soldados da

P.M.E.S.

Sindic.PMES, amigos, parentes

08 HÉLIO GUALBERTO Vitória Vitória, V. Velha, S.Q.da Palha, J-

Mon-

Classe Media, Segmentos Amigos e Parentes ;

tctro,. Cachoeiro, B. Esperança

do Judiciário

09 LUIZ TEMÔTEO D. VIEIRA Reg.Centro Serrana

ACláudio, Lda Terra, D.Martins, S.M.

Peq. agricull e classes bai-

Sindicatos, assoc-prot, de .bair-

Jetibà. V-N.do Imigrante,

Conc.Castelo

xas (atend servjnédicos)

ros, csport. gr.relig-, assoafllan-

e Vitória

tropicas, amigos e parentes

10 ULYSSES J. ANDERS Vila Velha V.Velhn, Vitória, Cariacica, Serra Cias. pobres e mais

carentes

Ass.bairros, filantróp.,

grup.relig

amigos/parentes (PM V.Velha;

11 UMBERTO MESSIAS DE SOUZA

B.Jesus do Norte B.J.do Norte, S.J.do Calcado, Apiacá

Todas as classes P.M. de B.J.do Nona, assoe, de

Ibítiba. Mimoso do Sul

mora do rés, amigos e parentes

PMDB 12 JOSÉ FRANCISCO DE BARROS

Baixo Guandu B Guandu L.da Terra, Vitória, Serra,

Peq.propr. rurais,

trab.rurais

SúwtTrab.Rurais, amigos e pa-

Vila Velha e Cariacica

rentes

13 JAUBER D. PIGNATON Ibiraçu Ibiraçu, J.Neiva, Aracruz. Fundão, Peq. Propr. rurais Ass, Bairros, ass. esportivas

Vila Velha, Vitória classes pobres

14 TETECO QUEIROZ Vitória Gr. Vitória, ACláudio, Jer.Monteiro Prof-liberais, Empresários

Amigos e parentes

13 ANTÓNIO T. T. GIUBERT1 Cofatina Coaltina, Alto Rio Novo, Panças,

Águia

Classes populares urbanas

Amigos e parentes

Branca. Marilãndia, Vitória

PTB 16 GILSON GOMES Serra Serra, Vitória, Af.Cláudio, V.Velha.

Fun

Todas as classes Sindicatos, assoe, bairros, ami-

dão, Guarapari

gos e parentes.

17 MARIA DA PENHA FEU ROSA Serra Serra, V.Velha, Vitória. Cariacica Cl. média/baixa,

prof.liberais

Ass.bairr., esport., grjeligiosos

amigos e parentes

18 RICARDO FERRAÇO Cach.ltapemirim Cachoeiro, AtVivacqua, Mirado Sul,

Classe média e baixa Sindicatos, ass. bairros, esport

Muqui, P.Kennedy, Castelo

amigos e parentes

19 VALCI J.FERREIRA DE SOUZA

Itapemirim Itapeourim, P. Kennody, R. N. do Sul

ProdRunus, colonos, meei-

Amigos e parentes

Pluma, Vitoria ros, clas-popular

(trab.rurais.

e const civil)

PT 20 ALOÍSIO KROHLING Vila Velha Vila Velha, Cariacica. D.Martins.

Agua

Classe média, estudantes. Asi. bairros, gr. relig. amigos,

pá

D. Norte, Guarapari, Pinheiros,

Vitória.

profess. e lider.

comunitárias

rentes, iid.mov. populares.

21 BRICE BRAGATO Serra Sem, Vitória. Vila Velha, Cariacica, V.

Operariado médio, sei ser-

N. do Imigrante, Aracruz, Joio Neiva.

viços (CST.CVRDX bancá-

rios, eletricitarios,

telefónicos

22 JOÃO CARLOS COSER Vitória Vitoria. Serra, Cariacica, V. Velha, ) Rodoviários., Comerciários,

Sindicatos, ass.bairros, grupo

Sla.Tereza, Linhares metalúrgicos, e ferroviários

religioso, amigos e parentes

PDT 23 CARLOS R- CABAUNI Mantenópolis Mantenópolis, Panças, Colatina. Alto

Classe média baixa. Amigos e parentes, partidários

Rio Novo. V.Velha, Vitória

classe baixa

do PDT da região

24 PAULO LEMOS BARBOSA Alegre Alegre, Ibitirama, lúna, M. Freire, Jer.

Classes populares

Monteiro, D. São Lourenço

25 RUZERTE DE PAULA GAIGHER

Al Credo Chaves AChaves, Iconha, Anchieta,

Guarapa

Todas as classes Sindicatos, ass.profis., bairros.

ri, D.Martins. Piúroa. Vila Velha.

esport. fllantr. amigos, parentes

PRN 26 DJALMA MONTEIRO Alegre Alegre, Ki-Frcue. lúna, Ibitirama,

Gua-

Profís.iibenús, operários.

Sindic., assoc.profis., bairros,

es-

çui, Jer.Monteiro

Prod.rurais, comerciantes

portiva, filantrópica

27 EDSON H. PEREIRA Barra São Francisco

B.S.Francisco.Agua Doce, Águia

Branca

Peq. Agricult., colonos. Sindic. patronal, produt rurais.

ca, S. G. d» Palha, Mantenópolis,

Vitória

meeiros cooperativa de café

28 LUCIANO CORTEZ Cach do Itapemirim

C.Uapcnjirim, A.Vivacqua.

P.Kennedy,

Classes "D" e "E

(populares)

Amigos e parentes

Muqui, Casulo, Mimoso do Sul

PDC 29 MARCOS M.MADUREIRA Mucurici Cachoeiro, Kíacuiici, Vitoria, V.Velha,

Cl. populares (zona rural) Grupo religioso, amigo:..

Serra

Func. Públicos (DER) e parentes

PS B 30 JOSÉ RENATO CASAGRANDE Castelo Castelo, Vitória, C.do Uapemirim.. Vila

Classe média

(comerciantes

Assoe, bairro, amigos,

parent

Velha. Cdo Castelo, M-Freire

Fonte: Pesquisa da UFES-SRPPG. – Outubro/Dezembro/1992

234

Tabela 10. – Líder: Linhagem Política

Congresso Nacional, Governador e Vice – Mandato 1991/1994

PARTIDO

NOME DO

DEPUTADO

PAI CÔNJUGE SOGRO

OUTROS

PARENTES NA

POLÍTICA

Ativ.Econ. Auv.PoB

Atív.Econ.

Ativ.Polít AuV.Ecoo.

Atrv.Polít

Tqx>

Carg.Pc4lL

DEPUTADOS

PMDB 01

ALOÍSIO SANTOS Trab. rural

Do lar - Func.

CVRD

- -

ETEVALDA G.

MENEZES

Ag.Fiscal Pref

Advog.

Prop.

Dep.Estad

2 le-

Propríet.r

ural

Marid

Dep.Estad

Vitória, propr.

rural,

aposenl

gislaturas

Secr.Faz

rural Bananal

Banco

Brasil

Gov.

Carnais

JÓRIO B.

CARNEIRO

Agropecurista Ver. Pref.

Baixo

Medico Memb.Dire

tório

Func.Públ.

Fis-

Inalo Ver.,

Deput,

Guandu

do PMDB cal Faz-

Estad.

e Sec.Est.

NILTON GOMES DE

OLIVEIRA

Propríet.rural

Comerciar

Irmão Dep.Fed.(

Pref. (2)

Inalo Dep.Est

3 vezes

Irmão Pref. Goiás

ROBERTO

VALADAO

Proprietário do

Func. da

CEF

Fil. ao

PMDB

Func.

PúbUco

CartReg.Civil

em Cachoeiro

RITA CAMATA Produt.Rural

Radialista Senador - - -

SUPLENTES PMDB

ARMANDO B.

VIOLA

Não respondeu

- - - - - - -

WALFREDO W. DAS

NEVES

Não respondeu

- -

PSDB

PAULO HARTUNG

Comerciante

Memb.P

Func.Públ

Filiada ao

Dir.SPC, Tes.do

e apôs

PSDB

Estadual

CINDES

JOÃO BATISTA DA

MOTTA

Agricultor

F.Públ.

PMV

Filiada do

PSDB

Func.do

Clube

Álv.Cabral

1 ROSUDA DE

FREITAS

Secret.Estado - Comercia

nte

Comerc. e

pro-

Dep.Est.

(3x)

Admimst.(MG

(Desquita

da)

pciet rural Pref.Gua

rap.

2 vezes

PL 12

JONES DOS SANTOS

NEVES FILHO

Farmacêut. Político

Profis-

- Presid.Com

is.E-

Aiquitcto/

Che-

- Tio Descai

barg.

Emprcs. Setor sional

curnéruca

Praia

Div.Parqu

Tio Dep.Esud.

Financeiro

da Cosia e Jardins

PMV

' '

Prefeilo

Tio Dep.Esud.

SUPLENTES

PL 13

HELVÉCIO D.

CASTELLO

Prop.Cartório

Dólar - -

Tio Dep.Fed.

Tio Pref.Serra

Tio

Prcf.Serra

Tio

Vereador

Dep.Est

(4)

PSDB 14

LÉZIO SATHLER Não respondeu

- - - -

B SENADORES

PFL 15

ÉLCIO ÁLVARES Mecânico

PMDB 16

GÉRSON CAMATA Produt.Rural

Dep. Fed.

Tio Vereador

Sobrin

Deputado

Primo

Deputado

PMDB 17

JOÃO CALMON Não respondeu

- -

SUPLENTES

JOAQUIM BEATO

Não respondeu

PFL 19

JÔNICE TRISTAO Não respondeu

GOVERNADOR E

PDT 20

ALBUÍNO CUNHA

AZEREDO

Contador

Professor

Gor.Fab.G

aroto

Líder

religioao

PDT 21

ADELSON

SALVADOR

- Professor

Memb.

PMDB

Peq.Propri

Fonte: Pesquisa da UNB. – Novembro/Dezembro/1990

235

Tabela 11. – Líder: Linhagem Política

Assembléia Legislativa – Mandato 1991/1994

PARTID

NOME DO

DEPUTADO

PAI CÔNJUGE SOGRO

OUTROS

RENTES

POLÌTIC

Ativ..Eco

Ativ.

Política

Aliv.Ecoa

Aliv.Polít Aliv.Eco

Attv.PoHt

Tipo Carg.Pol

ót

PFL 01

CARLOS MAGNO

PIMENTEL

Pecuarista

Líder Pol.

Ver.

Func.

Pública

Prefeita

Viana

Comercia

nte

Avô

Governa

dor

Comis.Pol- /30a

FERNANDO SILVA Não

respondei

JOSÉ CARLOS GRATZ Não

respondei

- • -

MILTON GOMES

Não

]

WALDEMIRO SEIBEL Lavrador

Dotar - Lavrador

Filho Vereado

Com. rural

WALDffi. DURÃO Func.

Público

. Comercia

nte

Médico e

Primo Pref. e

Ver.

Agricultor

Empresár

Agricultor

Linhares

PSDB 07

DEJAJS. CAMATA Func.

Público

Comercia

nte

- Agricultar

- Primo Ver.Gov

Agricultor

Prod.Rural

Senador

HÉLIO GUALBERTO Comercia

nte

Prof.Primá

rio

Comercia

ria

LUIZ TEMÓTEO D.

VIEIRA,"

Agropecua

Líder

Político

Empresár

Agricultor

Vereador Tio Prefeito

Af.Cláud

Fazendeir e Set. .

Prim./C Sec. de

ULISSES J.ANDERS PoIlt-

ProOs.

Pref.V.Vel

Não

casado

- - Irmão PretV.V

elh

Vice-

prefeito

Sec.Ad.P

UMBERTO M.DE SOUZA Pecuarista

Veread.

B.J.do

Do Lar

Agrope-

Primo Vereado

Del.PolIcia

Norte

cuarista

Primo

Vereado

PMDB 12

JOSÉ FRANCISCO DE

BARROS

Propriet.

rural

Vcr.B.

Guandu

Professor

- Peq.Come

rc.

. Irmão Dep.Est/

Fed

JAUBER D. PIGNATON Lavrador

Professor

Lavrador Cand.

Veread

'Primo Vereado

TETECO QUEIROZ Advogado Vereador Comércio

Comércio -

Família de

Vitoria

Prof. Lib.

ANTÓNIO TADEU

G1UBERTI

Médico Vereador Do lar Secret.Acão

Militar

Pai Vereado

PreC

cial PM

V.Gov/Sen.

PTB

GILSON GOMES

Motorista

Comercia

Pres.Deare

Comercia

Irmão

Ver.A.Cl

MARIA DA PENHA FEU

ROSA

Agrimenso

Comercia

nte

Prefeito Comercia

nte

Deputado

Tio Prefeito

Fazendeir Serra

Estadual

Sta.Tere

Polit-

Profiis.

RICARDO FERRAÇO Empresári

Dep.Estad.

Empresár

Empresári

Tio/Avô Ver./Pre

Ind.Com. Pref.Cach,

Tio/Avô

Dep./Pre

Profissiona

Fed.

Sec.Est.

Primo Pref./Ve

Primo

PreC

Tio/Avô

Ver.

VALCI J. FERREIRA Agricultor

Do lar - Prod.

Rural

- -

PT 20

ALO1SIO KROHLING Pcq.Prod.

rural

Líder

Comunit.

Prof.Univc

rs.

Muitanteid

Q PT

Decorado

ERICE BRAOATO Pcq.Prod.

Rura

Lld.Com.R

elig.

Desquitad

Primo Ver.Gov.

Sen

Primo Dep.Est.

Primo Pref.R.B

an.

Irmã

Di r.

JOÃO CARLOS COSER Agricultor

Dólar - Militar

PDT

CARLOS R. CABALINI

Prof.Prirn

Construtor

PAULO LEMOS Produt.

Rural

Sec.Just.E

Dólar

NSo «abe - Irmio Ver.

Alegre

V.Pref

RUZERTE P. GAIOHER Produt.

Rural

Dep.Est/

Pref.

Do lar

Comercia

nte

Pref.lconh

Al fr.

PRN 26

DJALMA MONTEIRO Produt.

Rural

Prof

Primário

Comercia

nte

Ver.Pres

Cim.

Alegre

EDSON H. PEREIRA F une.

Público

Veread.PD

Do lar

Agricultor

- -

Sec.PM

LUCIANO CORTEZ

Alfaiate

Dólar

Vigia

1 i

PDC

MARCOS M.

Médico

Militante

Do Lar

Industrial

Primo

Dep.Est

PSB 30

JOSÉ RENATO

CASAGRANDE

Comercia

nte

Dólar - Comercian

Primo Ver.

Casulo

Fonte: Pesquisa da UFES-SRPPG. – Outubro/Dezembro/1992

236

Tabela 12. – Líder: Exercício de Cargos Não Eletivos

Assembléia Legislativa – Mandato 1987/1990

CARGOS N AO ELETTVOS / ADMIN1ST.

PÚBLICA

CARGOS EM ONGS NA SOCIEDADE

CIVIL

PARTID

CÓ

NOME DO DEPUTADO

Órgão Cargo Período Organização Cargo Período

PRN 01 ANTÓNIO PELAES Não respondeu

PMDB

ARMANDO VIOLA

P.M.Linnares

Secrei.

74/79

Auoc.rví

oi.3. Córrego

Membro

ARILDO CASSARO

P.M.Serra/Dir.Adm.T

Secret.Obrras

83/84

CREA

Merab./M.Pre

76J84..

Ordem dos Músicos

Membro

72/.

Mov. Popular Giabeiras Membro .

DIL

TON L

YRIO

Dir.Acadêm. FAFI

Membro

61/63

UEE

Unilo

Membro

62/63

UNE

União Nac.

Membro

62/63

Sindicato dos Bancários

Presid.e

63/68

Feder. Sindic. Bancários Rcpr.Sindic.ES

63/68

Conf.Nac.Sind.Banc.CO

Repr.Sindic.ES

63/68

DOUGLAS PUPPIN

Não respondeu

06 FERNANDO SANTÔRIO P.M.Cariacica Secrel.Educacio 83/86

- -

HUGO BORGES

Radio ES

Diretor Comercial

46/48

•

Superintendente 48/52

Diret

or Comercial

53/76

Superintendente 58/61

JOÃO GAMA FIL

Não respondeu

JÓRIO DE BARROS

Hosp.Públ.Colatina

Diretor

83/85

Sindicato dos Médicos

Membro

INAMPS

Coiatina

Chefe Medicina

85/86

Assoe. Médica Bra

sileira

Membro

Assoc.Médica do B.S.

Pres.Scc.

76/78

Assoc.Bras. Urologia Membro 70

PAULO LEMOS BARBOSA

UFBS

CAUFES

Diretor

74/76

Sindic

Bancáríoi

Vitoria

Membro

79 i

P.M.Vilòril Secrei Agricultura 76/78 AABB - Alegre Presidente 70/74

Banco do Brasil Gerente 79/83/84 D.A.Cent.Bioquim.(J.de Presidente 63/64

Fund

Dr.André Arco

Presidente

80/82

(Valenca)

BANESTES

Diretor

85/86

RUBENS CAMATA

DETRAN

Chefe Divisão

79/81

COMD

USA

Diretor

82/83

Governo Estadual

Sub.SecreLCasa

83/84

Senado Federal

Assessor

86/88

12 SALVADOR BONOMO -

- Ord.Advogdo Brasl -

OAB

Membro 64/J

PFL

ANTÓNIO MOREIRA

TELEST

Dir.Administrativo

88/89

Lions Club de N.V

enécia

Membro

76/

DÁRIO MARTINE

LLI

Asaoc.Odontólogos do

Membro

Fund.HospiLS.O.da

Palha

Presidente

80/

Coop.Cafeicult.S.G.da

Memb.Cons.Dir

84/87

Sindic.Patronal Rural

Memb.Cons.Fi

84/86

15 JOSÉ TASSO ESCELSA Dirct.

Administrativo

76/84 Assoe. Prot.Assist-a

Matern.

Presidente 70/

Diretor Presidente

84/86

Maçonaria

Membro

72/

16 LÚCIO MERÇON

. Assoe. Rccreat

(Álvares, Pu

Membro

nis, Comercial, Libanês,

Cam

pestre)

Ord.Advo

g.do

Brasil

Membro

NTLTON GOMBS

FundVmnos dar as

Presidente

87/

RONALDO LOPES

Não respondeu

;

19 WALDEMIRO SEIBEL

- Igreja Luterana Presidente 76/79

Educac. União

Presidente

84/87

Educac

União

Membro

88/89

PDS 20 RATNOR BREDA P.M.de Vitòria-

Sec.Saúde

Farmacêutico 72/77 Assoe. Comerc.Alf.

Chaves

Presidente 87/88

ALCINO SANTOS

Governo Estadual

Insp.Sccret.

59/62

Insp.Reg. Rendas 59/62

linsp.Geral de

Rendas

59/62

Sub.Secret.

IS/16

Secretário da

Fazenda

76/78

PSDB

LEVI AGUIAR

Assembleia de Deus

Pastor

Ord.Advog.do

Brasil

Membro

80/

PAULO HARTUNO

Assoe. dos Economistas

Membro

79/87

Sindicat

o dos

Membro

88/

ANGELO MOSCHEN

Súidic. Trabalhadores

Membro

79/

Presidente

1/84

Tesoureiro

4/85

25 CLÁUDIO VEREZA - -

Asaoc.Cap.Pess.c/Defíci

ênc.

2-Sec.Núc.

Vitoria

88/90

Assoc.Bras.

ice

/91

JOÃO CARLOS COSER

CECOPES

2* Secrtt

PDT

LUIZ CARLOS PIASSI

ão respondeu

LUIZ CARLOS SANTANA

Não respondeu

PTB

VALCI

JOSÉ F. DE SOUZA

Assoe. Banco do Brasil

Membro

89/

ARSAL

Membro

82/

PCdoB 30 JOÃO MARTINS

Sindicato dos Bancários Membro

80/

Fonte: Pesquisa do IDESP. – Junho/Julho/1989

237

Tabela 13. – Líder: Exercício de Cargos Não Eletivos

Congresso Nacional, Governador e Vice – Mandato 1991/1994

CARGOS N AO ELETIVOS / ADMINIST. PÚBLICA CARGOS EM ONG'S NA SOCIEDADE CIVIL

PARTIDO

CÓ

NOME DO DEPUTADO

Órgão Cargo Período Organização Caigo Período

A DEPUTADOS

PMDB 01 ALOÍSIO SANTOS SUNAB Delegado 84/85

Ord. Advog. do Brasil Membro

Procuradora • PM Vitoria

Procurador 82/83

Ass.Jurídica-PM

Caríacica

Assessor 81/82

Sec.Plancj. P.M-Cariacica

Secretário 81

Coord.Gerul PM

Caríacica

Coordenador 86/87

Assess.Jurld.P.MV.Velha

Asaossor 80

02 ETEVALDA O. DE MENEZES Não respondeu

03 JÓRIO DE BARROS CARNEIRO INAMPS-Colatina Ch. Dcp . Medic . Social

1985/86 Hosp.Matenidade Colatina

Diretor 83/85

Assoc.Médica do E. Santo Pres.Sec.Colatin

76/77

Licns Clube Pres.Sec.Colatin

78/80

04 NILTON G.DE OLIVEIRA -

- Sindic.dos Médicos do ES Diretor

3 anos

Sindic.dos Médicos do ES

Presidente

6 anos

ROBERTO VALADAO

- Cart. Reg.Civil

Cach.ltapemi

Proprietário

RITA CAMATA Não respondeu - • -

SUPLENTES PMDB

07 ARMANDO B. VIOLA PM Linhares Secret. Planejamento

74/79 OAB, Assoe Moradores

Membro

•

08 WALFREDO WX)AS NEVES

- - Assoe. Aposent.Pension.ES

Presidente

•

PSDB 09 PAULO HARTUNG

Assoe. Economistas ES Membro 1979/87

Sindic. Economistas ES

Membro

10 JOÃO BATISTA DA MOTTA

- Empresário setMadeiíeiro - -

11 ROSILDA DE FREITAS

. - Sindic.Radialistas

Membro

Fund.Ptdrost Horta

Membro

PL 12 JONES SANTOS NEVES FILHO

Sindic. Construção Civil Presidente 66/68

Fed.Ind.do E. S. FINDES Presidente 68/76

Conf.Nac.Indústha - CNI

DiretSecretario

Conf.Nac.Indústria - CNI

Presidente

83/

Org.Nic. Empregadores Vice-Presidente

87/

Conselho Adm. da O.LT. Conselheiro

87/

SUPLENTES PL/PSDB

PL 13 HELVÉCIO CASTELO

- - ASES-Associaçio dos Notá-

Presidente

rios e Registradores do ES

PSDB 14 LEZIO GOMES SATHLER NÃo respondeu

- - -

B SENADORES

PFL 15 ÉLCIO ÁLVARES

Cridos Adv.do Brasil - ES Conselheiro

OAB

63/64

PMDB 16 GÉRSON CAMATA NÃo respondeu

- -

17 JOÃO CALMON NÃo respondeu

- -

SUPLENTES

18 JOAQUIM BEATO Gov.Est. Sec.Bem E. Social

Secretário 83/86 AJ3.U.F.E.S. Membro

Gov.Est.Scc. Educação Secretário 87

Igreja Presbiteriana Pastor

PFL 19 JÔNICE TRISTÀO Não respondeu

- -

C GOVERNADOR E VICE

PDT 20 ALBUÍNO C. DE AZEREDO Gov. Estado, S ec. Planejam.

Secretário 88/90

Sindic.Ferrovianos-CVRD Membro

68/81

Assoe. Consult. Engenharia Membro 82

Sindic.Const-Civil no Es

Membro

21 ADELSON SALVADOR -

- Cooper.Produtores Rurais Membro 76/8?

Assoc.Pref. e Veread. do ES

Presidente 87/89

Fonte: Pesquisa da UNB. – Novembro/Dezembro/1990

238

Tabela 14. – Líder: Exercício de Cargos Não Eletivos

Assembléia Legislativa – Mandato 1991/1994

CARGOS NAOELETTVOS/ADMINIST. PÚBLICA CARGOS EM ONO-S NA SOCIEDADE CIVIL

PARTIDO

CÓD

NOME DO DEPUTADO

Órgio Cargo

Período

Organização Cargo Período

PFL 01 CARLOS MAGNO PIMENTEL BANESTES Encarreg.Secção 71/83

• - -

02 FERNANDO SITVA Não resoondeu

- - •

03 JOSÉ CARLOS GRATZ Não respondeu

04 NILTON OOMES

Fund. Vamos dar as Mãos

Presidente

05 WALDEMTRO SETBEL

Ass-Educ. Unidos lar da Terra

Presidente

83/85

06 WALDIR DURÃO P.M.Linhares Superintendente 90/...

PSDB 07 DEJA1R CAMATA

ServidPolicia Militar

Pres./Inlerventor

08 HÉLIO GUALBERTO Previd.Social Judiciário

Magistrado / Juiz

49/57-57/89

09 LUIZ TEMÓTEO D. VIEIRA P.MAfonso Cláudio Medico 78/79 Lions Club Af. Claudio Presidente

Associação Moradores -

10 ULYSSES JARBAS ANDBRS P.M-V.Velha

Secr.Turiamo

89/89 -

11 UMBERTO MESSIAS DE SOUZA Gov.Estadual - SEFA Fiscal de Rendas 72/89 Ass-Bairros B.J.do Norte

Presidente 80/82

Assoc.Fisco de Vitoria Secretário 82/84

PMDB 12 JOSÉ FRANCISCO DE BARROS Gov. Estadual- Sec. Trabalho

88/90 - -

;

13 JAUBER DÓRIO PIONATON Gov.Estad.-MOBRAL Ofic.Justiça - Ibiraçu 67

Ibiraçu Esporte Clube

Diretor 67/81

EMATER Sec.Mobral/Pres.Emat.

73/76

Asa.Pref.e Vereadores-ES Secret. Financeiro

86/88

14 TETECO QUEIROZ -

Assoc.Morad nhã do Boi Funi/Diretor

80/81

15 ANTÓNIO TADEU T. GIUBERTI WPS/RJ/Colatina Dedico RJ/Colatina 71/74-74/89

- -

PTB 16 GILSON GOMES P.M Serra Secret.Administrattvo

82 Assoe. Func.COMDUSA

Presidente

Gov. Estadual Ch.Gabin,/Port«-Voz 79/82 e 90

Associação Delegados Presidente

89/90

17 MARIA DA PENHA FEU ROSA PM da Serra/Sec.Açlo Soe.

Secretária

77/82-89/90

18 RICARDO FERRAÇO Nao respondeu -

- :

19 VALCI FERREIRA DE SOUZA

- -

PT 20 ALO1SIO KROHLING U.F.ES. ProfVDirelor de Centro

Assoe. Bairro itapoB Presidente

80/11

Comiss. Justiça e Paz Membro 82/89

Conselho Comun.V. Velha

Presidente

84/86

INAP Diretor/Secr etário

84/89

Fed.Assoc.Mor. e Mov.Popul

Presidente 87/89

21 BRICE BRAGATO IESBEM Coord.Núc.Prevencfio

77/79 CE-B. de Carapina Agente Pastoral 77/S1

IBSP Supervisora/ Ass. Sócia

82/88-88/91

Sindic.Ass.Sociais Diretora 81/83

Assoc.Serv.do lESBBM(Vit)

Diretora 82/84

Assoe. Morad.André Carloni Presidente 85/87

Fed.Ass. Moradores Serra Coordenadora 86/88

22 JOÃO CARLOS COSER - - - Sindic.Comerc. Vitória

Secretário geral

82/85

Central Única dos Trabalhai

Vice- Presidente

82/85

Ccntrul Única dos Trabalhai

Secretário Geral

83/84

Central Única dos Trabalhai Presidente 84/86

Sindicato dos Coraerciános Presidente 85/87

PDT 23 CARLOS ALBERTO CABALTNI

P. M. Panças

Sec.Educ./Sec.Admin.

70/72-76/80

24 PAULO LEMOS BARBOSA U.F.E.S./CAUFES

Diretor

74/76

Esp. Clube R-Branco - Alegre

Diretor Social

65/66

Gov. Estadual Secretário 76/78 AABB - Alegre Presidente 67/74

Banco do Brasil Gerente 78/85 Comercial Atlético Clube Presidente 73/74

Baneates Diretor 85/86

25 RUZERTE DE P.GAIGHER Gov. Estadual Secr.Inter./Pres.Cesan

Presidente COHAB -

- -

PRN 26 DJALMA MONTEIRO Gov.Estadual Secrec. Ind. Com. 86/87 -

Chefe Casa Civil 87/88

27 EDSON HENRIQUE PEREIRA - .

Assoe. Moradores Bairro

Sócio

82/88

28 LUCIANO CORTEZ

Nlo respondeu

- - -

PDC 29 MARCOS MIRANDA MADUREIRA

Gov.Estadual / DER

Dir. Oper. / Dir. Geral

83/87-87/89

PSB 30 JOSÉ RENATO CASAGRANDE P.M. Castelo Engº Florest./Dir.Obras

84/86-86/87

Assoc.Academ.de Castelo Secret. Presid. 80/86

Asaoc.Castelo ProtAmbient.

Vice-Presidente 87/88

Associação Bairro de Castelo

Presidente 88/89

Fonte: Pesquisa da UFES-SRPPG. – Outubro/Dezembro/1992

239

ANEXOS

(PARTE 2)

114

Os anexos desta parte foram mantidos em seu formato original, a fim de que mantenham sua originalidade

documental de projetos de lei conforme publicados no DOE ou na ALES.

240

Projeto de Lei do Sr. Deputado Nilton Gomes (PFL)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

241

Projetos de Lei do Sr. Deputado Waldemiro Seibel (PFL)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 4.613

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Cultural de Estudo das Seitas Africanistas

no Brasil - S'CEABRA com sede na Rua Elias Corteletti, n° 05, em Cariacica, neste Estado, com

matriz em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a laçam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de dezembro de 1991.

ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO

Governador do Estado

RENATO VIANA SOARES

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

(Publicada DOE – 20.12.1991)

Este texto não substitui publicado no DOE.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 4.562

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade publica o Movimento Comunitário "Nossa Senhora Aparecida",

localizado no Município de Cariacica.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

242

Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de setembro de 1991.

ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO

Governador do Estado

RENATO VIANA SOARES

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

(Publicada DOE – 04.10.1991)

Este texto não substitui publicado no DOE.

LEI Nº 5.146

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Cria o município de Brejetuba e fixa seus limites territoriais.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica criado o município de Brejetuba, desmembrado do município de Afonso Cláudio,

constituído pelos distritos de Brejetuba, São Jorge de Oliveira e povoado de Rancho Dantas, com

sede no distrito de Brejetuba e área territorial de trezentos e quarenta e três quilômetros quadrados.

Art. 2º. - O município de Brejetuba pertence à Comarca de Afonso Cláudio.

Art. 3º. - O município criado passa a ter a seguinte delimitação:

I - DIVISAS INTERMUNICIPAIS:

a) Com o município de Ibatiba - começa no Pico de Guandú, na divisa com o estado de Minas

Gerais; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Guandú, até encontrar o divisor

de águas entre os rios Guandú e Norte, onde começa a divisa com o município de Muniz Freire;

b) Com o município de Muniz Freire - começa onde termina a divisa com o município de Ibatiba,

segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Guandú e Norte até encontrar o divisor de águas

do rio Castelo, onde começa a divisa com o município de Conceição do Castelo;

c) Com o município de Conceição do Castelo - começa onde termina a divisa com o município de

Muniz Freire, segue pelo divisor de águas entre os rios Guandú e Castelo, até encontrar o divisor de

águas entre os córregos de Areia e Pinga Fogo, na serra do Pinga Fogo, onde começa a divisa com o

município de Afonso Cláudio;

d) Com o município de Afonso Cláudio - começa onde termina a divisa com o município de

Conceição do Castelo; segue pelo divisor de águas entre os córregos da Areia e Pinga Fogo,

afluentes da margem direita do rio do Peixe, até o ponto mais alto da cachoeira da Mata, no rio do

Peixe, a jusante do povoado de Rancho D’Anta, no ponto de coordenadas geográficas de latitude

20º15‘40’’ S e longitude 41º13’46’’ Wgr; segue pelo divisor de águas entre a cabeceira do rio do Peixe

e córrego Atrás-da-Serra, até encontrar o divisor de águasentre os rios do Peixe e São Domingos

Grande; segue pelo divisor de águas, formado de um lado pelo rio do Peixe, ribeirões do Firme

Caipora, e pelo outro lado, o rio São Domingos Grande, até encontrar o cabeceira do córrego Boa

Esperança, afluente da margem direita do rio São Domingos Pequeno; segue pelo divisor de água da

margem direita deste córrego até a foz do ribeirão do Oliveira; segue pelo divisor da margem

esquerda deste ribeirão até encontrar o limite com o estado de Minas Gerais;

II - DIVISA INTERESTADAUAL:

a) Começa onde termina o divisa com o município de Afonso Cláudio; segue pelo limite entre os

estados do Espírito Santo e Minas Gerais até o Pico do Guandú, onde começa a divisa com o

município de Ibatiba.

III - DIVISA INTERDISTRITAL:

a) Distrito de São Jorge de Oliveira:

1 - Com o distrito sede - começa na divisa com o estado de Minas Gerais, na serra da Chibata;

segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego Centenário até encontrar a divisa com o

município de Afonso Cláudio.

Art. 4º. - A instalação do município de Brejetuba far-se-á na ocasião da posse do prefeito, vice-

prefeito e vereadores, que deverá coincidir com a dos demais municípios do Estado.

Parágrafo Único - Enquanto não for instalado, o município de Brejetuba será administrado pelo

Prefeito Municipal de Afonso Cláudio e reger-se-á pelas leis e atos regulamentares deste município.

Art. 5º. - O índice de participação do município de Brejetuba no produto da arrecadação estadual

do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, será fixado por ato próprio do Chefe do

Poder Executivo Estadual, de acordo com a legislação em vigor.

243

Art. 6º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de dezembro de 1995.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

FERNANDO AUGUSTO BARROS BETTARELLO

Secretário de Estado do Interior

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

244

Projetos de Lei do Sr. Deputado Magno Malta

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI Nº 5.082

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoriza a inclusão do estudo ‘‘Drogas - Prevenção, Uso e Abuso‘‘, no currículo das escolas da

rede estadual de ensino.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - O Poder Executivo fica autorizado a incluir no currículo das escolas da rede estadual de

ensino, na disciplina de Ciências, o estudo ‘‘Drogas - Prevenção, Uso e Abuso’’.

Art. 2º. - O estudo ‘‘Drogas, Prevenção, Uso e Abuso’’, objetiva conscientizar o educando sobre os

malefícios das drogas, sob o ponto de vista moral, físico, psicológico e social.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória,19 de julho de 1995.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(em exercício)

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

245

EUZI RODRIGUES MORAES

Secretário de Estado da Educação e Cultura

Lei nº 5.264

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre restrição ao Tabagismo, no âmbito

do Estado, nos estabelecimentos comerciais que espeifica e dá outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1º - Os restaurantes, bares, churrascaria, lanchonetes e estabelecimentos comerciais afins no

âmbito do Estado, que possuam área superior a 100 m2 (cem metros quadrados), ficam obrigados a

dispor espaço reservado a pessoas não fumantes.

Parágrafo único - O espaço a que se refere o "caput” deste artigo não poderá ser inferior a

50% (cinquenta por cento) da área de consumação ao público.

Art. 2º - Ficam dispensadas da obrigatoriedade a que se refere o artigo anterior as casas noturnas de

diversão e lazer, tais como casas de dança, boates, casas de shows e congêneres, que também

efetuam manipulação, consumo e venda de alimentos.

Art. 3º - Nos estabelecimentos referidos no art. 1º deverão ser afixados avisos indicativos da proibição

a que alude esta Lei, em pontos de ampla visibilidade e de fácil identificação pelo público, cujas

dimensões não excedem a 50 cm (cinquenta centímetros) x 30 cm (trinta centímetros), ou cuja área

não exceda a 0,15 m2 (zero vírgula, quinze metros quadrados).

Art. 4º - Para os efeitos desta Lei consideram-se infratores os fumantes e os estabelecimentos nela

abrangidos, nos limites das responsabilidades que lhe são atribuída.

Art. 5º - Os infratores desta Lei sujeitar-se-ão à multa de 40(quarenta) Unidade Padrão Fiscal do

Estado do Espírito Santo - UPFES vigente, devendo ser aplicado o dobro em caso de reincidência.

Art. 6º - O Poder Executivo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias regulamentará esta Lei

observando, em suas normas complementares necessárias à execução e fiscalização, os estritos

termos da presente.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas às autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se

contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória,10 de setembro de 1996.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

NÉLIO ALMEIDA DOS SANTOS

Secretário de Estado da Saúde

LEI Nº 5.081

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

246

Proíbe a venda e o uso de cigarros e bebidas alcoólicas nas escolas da rede estadual de

ensino e conveniadas.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica proibida a venda de cigarros e bebidas alcoólicas nas dependências das escolas da

rede estadual de ensino ou das conveniadas.

Art. 2º. - Os professores, bem como toda pessoa que desenvolver trabalho junto aos alunos, ficam

proibidos de fumar em sala de aula.

Parágrafo Único - A proibição para venda de cigarros e bebidas alcoólicas nas dependências das

escolas deve ser observada em qualquer evento, independente de quem o promova.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória,19 de julho de 1995.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(em exercício)

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

EUZI RODRIGUES MORAES

Secretária de Estado da Educação e Cultura

Lei nº 5.173

Proíbe a exposição de fotos pornográficas e frases obscenas na divulgação do

serviço Telessexo.

O VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DÓ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço

saber que a Assembléia Legislativa manteve e eu ENIVALDO DOS ANJOS, seu Vice - Presidente,

promulgo nos termos do Artigo 66, § 7º da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art 1º - Fica proibida a divulgação do serviço denominado Telessexo ou similar, usando rotos

pornográficas e frases obscenas que possam atentar contra o pudor e a moral do cidadão e da

família.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar ao infrator a sanção legal cabível, prevista na

legislação própria.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 04 janeiro de 1996.

ENIVALDO DOS ANJOS

Vice – Presidente

LEI N º 5.503

Concede Título de Cidadão espírito-santense ao Pr. Abimael Corrêa do

Nascimento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléias Legislativas decretou e eu sanciono a seguinte

Lei:

247

Art. 1º Fica Concedido ao Pr. Abimael Corrêa do Nascimento o Título de Cidadão espírito-santense ,

de conformidade com a Lei n.º 3.563, de 08 de junho de 1983.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se

contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória 06 de novembro de 1997.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

248

Projeto de Lei do Sr. Deputado Sérgio Vidigal

LEI Nº 5.055

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Denomina a Rodovia ES-010, que liga Jacaraípe à BR 101.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica denominada ‘‘Pastor Roque Ferreira Filho’’, a Rodovia ES-010, que liga Jacaraípe à

BR 101.

Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de junho de 1995.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

249

Projetos de Lei do Sra. Deputada Sueli Vidigal (PDT/ES)

PROJETO DE LEI Nº 185/04

Institui o orçamento participativo no Estado do Espírito Santo e

dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Capítulo I

Disposição Preliminar

Art. 1º A elaboração dos projetos de lei do orçamento anual, de iniciativa do Governo do Estado,

contará com ampla participação dos cidadãos, através da realização de Assembléias Populares e dos

Conselhos Regionais e Estadual do Orçamento Participativo, na forma prevista nesta lei e no

Regimento Interno.

Capítulo II

Das Assembléia Populares

Art. 2º As Assembléias Populares do Orçamento Participativo serão realizadas em todo o Estado do

Espírito Santo e se classificarão em:

I – municipais;

II – regionais;

III – Estaduais temáticas.

Art. 3º As Assembléias Municipais do Orçamento Participativo acontecerão nos Municípios, com a

participação de todos os munícipes interessados e serão organizadas pela entidade de representação

popular máxima da cidade, pela Prefeitura e Câmara de Vereadores.

§ 1º Os munícipes interessados citados no caput deste artigo serão denominados delegados.

§ 2º O Município que não dispuser de entidade representativa da sociedade civil, em âmbito

municipal, para organizar a Assembléia Municipal, acionará a Federação das Associações de

Moradores do Espírito Santo – FAMOPES para fazê-lo.

Art. 4º Compete às Assembléias Municipais do Orçamento Participativo:

I – eleger os delegados às Assembléias regionais do Orçamento Participativo;

II – definir as prioridades do Município para o Orçamento Estadual, por tema.

Parágrafo único. Os delegados que trata o inciso I deste artigo, serão eleitos em número

proporcional ao de habitantes da Cidade, de acordo com o Regimento Interno.

Art. 5º As Assembléias Regionais do Orçamento Participativo contarão com a participação dos

delegados representantes dos Municípios e delegados natos.

Art. 6º Compete ás Assembléias Regionais do Orçamento Participativo:

I – eleger os delegados as Assembléias Estaduais Temáticas, proporcionalmente ao número de

habitantes da Região, conforme dispuser o Regimento Interno;

II – definir as prioridades da Região, por tema;

III – eleger os Conselhos Regionais do Orçamento Participativo;

IV – indicar seu(s) representante(s) ao Conselho Estadual do Orçamento Participativo.

Art. 7º As Assembléias Estaduais Temáticas contarão com a participação dos delegados eleitos nas

Assembléias Regionais e dos delegados natos.

Art. 8º Compete às Assembléias Estaduais Temáticas:

I – compor o Conselho Estadual do Orçamento Participativo;

II – definir as prioridades, por temas e regiões, a serem contempladas no Orçamento anual do

Governo Estadual.

Capítulo III

Dos Delegados

Art. 9º São delegados às Assembléias Populares do Orçamento Participativo, em representação à

sociedade civil, aqueles previstos em artigos anteriores, de acordo com o caso.

Art. 10. São delegados natos às Assembléias Populares, os Deputados Estaduais.

Art. 11. Os Conselhos Regionais do Orçamento Participativo serão compostos por 10(dez) membros

eleitos nas Assembléias Regionais, 2 (dois) representantes do Poder Legislativo Estadual e 1 (um)

representante do Poder Executivo Estadual.

Art. 12. Compete aos Conselhos Regionais do Orçamento Participativo:

250

I – organizar todas as atividades regionais do Orçamento Participativo, juntamente com o Conselho

Estadual;

II – acompanhar as discussões, proposições e execução do Orçamento aprovado;

III – apresentar ao Conselho Estadual do Orçamento Participativo quaisquer propostas de interesse

da Região, no tocante ao Orçamento Participativo.

Art. 13. O Conselho Estadual do Orçamento Participativo será composto por 1(um) representante de

cada Região, eleito e indicado pela Assembléia Regional, 1 (um) representante do Poder Executivo

Estadual e 2 (dois) representantes do Poder Legislativo Estadual e terá suas atribuições previstas no

Regimento Interno.

Art. 14. Compete ao Conselho Estadual do Orçamento Participativo:

I – planejar e viabilizar as atividades do Orçamento Participativo para o exercício seguinte;

II – elaborar e aprovar o Regimento Interno;

III – coordenar todas as atividades do Orçamento Participativo;

IV – acompanhar e divulgar a execução do Orçamento Participativo aprovado.

Art. 15. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais e Estadual do Orçamento Participativo

será de 01 (um) ano.

Capítulo V

Da Divulgação e Mobilização das Atividades do Orçamento Participativo

Art. 16. As Assembléias Populares deverão ser amplamente divulgadas pelos órgãos oficias de

comunicação social escritos, falados e televisionados.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, estão compreendidos nos meios de comunicação social,

os meios de comunicação eletrônicos existentes e os que vierem a existir.

Art. 17. Serão disponibilizados permanentemente pela Internet, aos conselhos e à Câmara de

Deputados:

I – o Orçamento aprovado para o exercício seguinte;

II – a evolução mensal da execução orçamentária, discriminado por Secretaria e Região;

Capítulo VI

Da Estrutura para funcionamento das discussões do Orçamento Participativo

Art. 18. Caberá ao Governo Estadual, viabilizar a estrutura necessária para realização das atividades

do Orçamento Participativo, em todas as instâncias.

Capítulo VII

Das Disposições Gerais

Art. 19. As atribuições dos membros dos Conselhos Regionais e Estaduais serão instituídas no

Regimento Interno.

Art. 20. Os delegados que tratam os artigos 3º e 5º desta Lei serão eleitos em número proporcional

ao de habitantes da Cidade, de acordo com o Regimento Interno.

Art. 21. Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo deverão

colaborar para a realização das Assembléias Populares e prestarão, sempre que solicitado, as

informações e esclarecimentos necessários para que as mesmas alcancem o objetivo previsto nesta

Lei.

Art. 22. O Conselho Estadual do Orçamento Participativo, poderá, através de Regimento Interno,

detalhar o funcionamento do Orçamento Participativo do Estado, observando o que dispõe esta Lei.

Art. 23. Para realização das Assembléias Populares Regionais, considerar-se-á a divisão do Estado,

observando as Micro-Regiões previstas em Lei vigente.

Art. 24. Para planejamento e execução da primeira discussão do Orçamento Participativo, o Governo

estadual comporá uma Comissão com representantes do Movimento Popular do Estado, indicados

pela Federação das Associações de Moradores do Espírito Santo – FAMOPES; representantes do

Poder Executivo e do Poder Legislativo, em número paritário.

Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 26. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2004.

SUELI VIDIGAL

Deputada Estadual – PDT

JUSTIFICATIVA

Consubstanciado no artigo 55, II da Constituição do Estado do Espírito Santo e nos preceitos

da Carta Magna, a presente proposição visa estabelecer a garantia da participação da

251

sociedade na elaboração dos projetos de lei referentes ao Plano Anual de Investimentos do

Orçamento Público das Administrações Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo.

Entendemos que o Espírito Santo não deve permanecer aquém de outros Estados e municípios que

já aplicam a discussão do Orçamento de forma democrática e transparente, permitindo a efetiva

participação popular em todas as etapas de um orçamento público.

O Orçamento Público é a peça central de qualquer Administração. Não se trata apenas de uma Lei

que dispõe de previsões de receita e despesa, mas sim um instrumento de planejamento que define

as efetivas prioridades de um governo para a população, por isso, torna-se imprescindível a

participação e opinião daqueles que são os beneficiados com as aplicações das verbas públicas,

apontando suas verdadeiras necessidades.

Neste Projeto de Lei, a condição de participação dos cidadãos capixabas é mantida em todas as

etapas e garante a apresentação de propostas que atingem as bases populares em seus Municípios,

atendendo de fato, suas reivindicações. Possibilita a transparência na aplicação dos recursos

públicos, pautando-se na capacidade de antever os problemas e de ouvir e respeitar as propostas e

decisões populares.

Para implantação dessa nova forma de pensar, de aplicação dos recursos públicos estaduais, os

Deputados Estaduais, representantes do povo, desempenham importante papel, seja na aprovação

da Lei que a implementa, seja na participação e acompanhamento de todas as atividades prevista do

Orçamento Participativo.

Tradicionalmente, o Orçamento Público é tratado como uma peça técnica de difícil compreensão até

para os que são responsáveis por sua definição – os administradores e os legisladores. Com a

implantação desse modelo, o Governo Estadual fortalece o exercício da cidadania, bem como

valoriza a participação e opinião do cidadão.

Desta feita, o cidadão deixaria de desempenhar um papel de simples coadjuvante no cenário da

política nacional, passando a ser o próprio protagonista diante da Gestão Pública.

O objetivo primordial da lei é garantir o direito subjetivo público dos cidadãos que desejam interferir

nos rumos do Estado e garantir ao governo a utilização das estruturas públicas para fazer o diálogo

com a sociedade. Estamos convictos que tal proposta contribuirá para o aperfeiçoamento das

instituições do Estado e para a promoção de uma cidadania ativa.

PROJETO DE LEI Nº 200/03

Institui a política para a superação da discriminação racial do Estado e dá outras

providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º A política para superação da discriminação racial no estado será desenvolvida nos termos

desta Lei pelo Poder Público em parceria com a sociedade civil e terá por objetivos:

I – assegurar a todos, sem qualquer distinção de raça, cor e origem, igual oportunidade de

acesso ao trabalho, à educação, à saúde, à moradia, ao lazer e à segurança;

II – combater e eliminar as diferentes manifestações de preconceito e discriminação étnica e

racial no Estado;

III – preservar e valorizar as diferenças culturais e religiosas dos diversos grupos étnicos do

Estado;

IV – garantir aos diferentes grupos étnicos, livre espaço para manifestações políticas e

culturais;

V – destacar a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira e outras

minorias éticas.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 26 de maio de 2003.

SUELI VIDIGAL

252

JUSTIFICATIVA

O direito humano à igualdade e à não-discriminação constitui um dos fundamentos do Estado

Democrático de Direito. Em nossa Constituição de 1988, esse direito vem inscrito no art. 5º., caput e incisos I,

XLI e XLII, bem como no art. 7º., incisos XXX, XXXI, XXXII e XXXIV, tendo por suporte o primado da dignidade

da pessoa humana, prescrito pela mesma carta magna, em seu art. 1º inciso III.

Infelizmente e, provavelmente, como resultado de nossa herança colonial e escravista, o Brasil está

longe de ser um país igualitário. Os dados existentes apontam para uma realidade de discriminação e violência

contra negros, mulheres, idosos, homossexuais e outros grupos marginalizados.

Em relação à desigualdade racial, diversas pesquisas revelam dados impressionantes sobre a extensão

da discriminação contra os negros no país, desmistificando a idéia de que o Brasil seja uma “democracia racial”.

De acordo com essas pesquisas, 87% dos brasileiros não-negros demonstram algum tipo de preconceito contra

a população negra, mas apenas 10% admitiram abertamente esse preconceito.

De acordo as mesmas pesquisas, 48% dos negros têm renda familiar menor que cinco salários

mínimos, contra 34% de brancos nessa mesma faixa de rendimento. Na área da educação e saúde, a situação

não é diferente: 35% dos negros e 37% dos mestiços são analfabetos, ao passo que apenas 18% dos brancos

encontram-se nessa situação.

Segundo pesquisa do Datafolha, somente 4% dos negros chegam à faculdade. A mortalidade infantil é

igualmente condicionada pela desigualdade racial: em 1980, 77 crianças brancas morriam antes de completar

um ano de idade, no mesmo ano, o número de crianças negras mortas antes de um ano era igual a 105

A discriminação racial é fator determinante nos processos criminais. De acordo com a pesquisa

realizada pelo Professor Sérgio Adomo, da Universidade de São Paulo, 27% dois brancos respondem o

processo em liberdade, enquanto apenas 15% dos negros conseguem esse beneficio. Dos negros que contratam

advogados, apenas 27% são absolvidos, ao passo que a taxa chega em 60% nos casos de pessoas com a pele

branca.

A presente iniciativa, que ora submetemos à apreciação dos ilustres pares desta Casa, tem justamente

como objetivo instituir em nosso Estado tais medidas para a superação da discriminação racial, sobretudo

aquela praticada contra os negros.

Informamos aos nobres colegas, que o presente Projeto de Lei já fora apresentado no ano de 1995, sob

o número 294/95, com a autoria do então Deputado Sérgio Vidigal, tendo o mesmo arquivado em razão de erros

materiais, devidamente sanados nesta ocasião.

Por esses e outros motivos, solicitamos o apoio de nossos pares nesta Casa de Leis, para a aprovação

da presente matéria.

PROJETO DE LEI Nº 327/04

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E TORNA

OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS

CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - As unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas conveniadas ao Sistema 6100 –

Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quinta-feira, 02 de dezembro de 2004 Único de Saúde,

deverão oferecer às vítimas de violência sexual atendimento multidisciplinar para controle e

tratamento dos diferentes impactos da ocorrência, do ponto de vista físico e emocional.

Parágrafo único - Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de

atividade sexual não consentida, ficando equiparada à situação de emergência médica devendo

receber atenção imediata e serviços especializados.

Art. 2º - O atendimento imediato, obrigatório em todas as unidades hospitalares que tenham Pronto

Atendimento e Serviço de Ginecologia, compreende os seguintes serviços:

I - diagnóstico e reparo imediato, das lesões físicas no aparelho genital e no aparelho digestivo baixo;

II - amparo psicológico imediato;

III - agilização do registro da ocorrência e encaminhamento a delegacias especializadas com

informações que possam ser úteis para a identificação do agressor e comprovação da violência

sexual;

IV – medicação para prevenir doenças sexualmente transmissíveis;

V - coleta de material e utilização de técnicas especializadas para, através de teste DNA, identificar o

agressor.

253

Art. 3º - Os hospitais e similares abrangidos por essa Lei, ficam obrigados a se aparelharem com

equipamentos, insumos e recursos humanos especializados para atendimento primário e

recuperação física, psicológica e assistencial às crianças e mulheres vítimas de violência humana em

geral.

Parágrafo único - Considera-se, para efeitos dessa Lei, violência humana em geral, toda forma de

violência física cometida por terceiros.

Art. 4º - As unidades hospitalares que descumprirem o disposto nessa Lei, ficam sujeitos às

seguintes penas:

I – multa;

II - em caso de reincidência, multa em dobro e descredenciamento do Sistema Único de Saúde.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2004.

SUELI VIDIGAL

Deputada Estadual – PDT

JUSTIFICATIVA

Está comprovado que as vítimas de violência sexual apresentam também, além do trauma decorrente

da violência, complicações físicas e psicológicas. A própria delonga no atendimento às pessoas

vítimas de violência sexual é um fator de constrangimento que agrava seu estado emocional já

abalado. O presente Projeto de Lei visa ao atendimento integral e imediato que esses casos exigem.

Caso as vítimas estejam conscientes de que terão atendimento condigno, deixarão de ter receio de

serem expostas a novas violências como chacotas e indignidades, que, muitas vezes, afastam a

possibilidade de persecução penal dos agressores, porque as vítimas preferem ficar caladas. Não há

quem desconheça que as ocorrências de abusos sexuais, como nos casos dos denominados crimes

contra a liberdade sexual (o Estupro e o Atentado Violento ao Pudor), considerados em sua

concepção jurídica como crimes hediondos, podem

acarretar às suas vítimas, na maioria mulheres jovens e crianças, diversas seqüelas de natureza

física, psíquica e emocional. Não há também quem desconheça que em grande parte e quase

sempre, são intimadas as pessoas das camadas mais carentes e humildes da sociedade, como tais,

impossibilitados de suportar os custos financeiros do tratamento necessário à sua recuperação,

merecendo assim a atenção do Estado na sua ação social protetora, conforme flui do art. 6º da

Magna Carta de 1988, ao tratar dos “Direitos Sociais.” Por outro lado, não é demasiado realçar que

está disposto na referida Carta Magna de 1988, em disposições “Disposições Constitucionais Gerais”,

art. 245, que: “A lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência

aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da

responsabilidade civil do autor do ilícito.” Acresce a tais disposições o princípio de que é Direito de

todo cidadão e Dever do Estado, a preservação da saúde, em seu sentido amplo, consoante se infere

do art. 196 da mesma Carta Política, mormente quando os danos a esta decorrem da ineficácia ou

ineficiência das políticas públicas, em especial das ações preventivas de segurança pública e de

defesa social promovidas pelo mesmo Estado. Vitória-ES, quinta-feira, 02 de dezembro de 2004.

Diário do Poder Legislativo – 6101. Neste contexto, nada mais justo e correto, que o Poder Público

assuma a responsabilidade que lhe é inerente, e de sua parte, como agente do restabelecimento da

ordem social violada, procure amenizar o sofrimento das vítimas da violência sexual, proporcionando-

lhes pronto atendimento e assistência. Finalmente vale esclarecer, que o projeto uma vez aprovado,

não acarretará acúmulo de despesa, não necessitando de aporte financeiro especial, porque para sua

implementação se utilizará dos meios e recursos pré-existentes nos órgãos envolvidos.

PROJETO DE LEI N° 202/2003

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de programa de

atendimento as vítimas de violência sexual.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

254

Art. 1° Fica instituído em âmbito das políticas sociais no Estado, o Programa Estadual de Atendimento

às pessoas Vítimas de Violência Sexual, visando a prestação de assistência médica, psicológica e jurídica, de

modo a que possam minimizar ou superar os traumas e conseqüências decorrentes dos danos sofridos em razão

do crime.

Art. 2° Na implantação do Programa de que trata o artigo anterior deverá o Poder Executivo especificar

o órgão encarregado de sua coordenação e de execução, envolvendo a ação da Secretaria de Estado da Justiça

e Cidadania, com a cooperação de outras Secretarias de Estado, especialmente as Secretarias de Estado da

Saúde e da Segurança Pública.

Art. 3° Para assegurar a plena difusão e execução do programa, poderá o órgão estadual encarregado

da sua gestão e coordenação, firmar convênios e parcerias com outros órgãos ou entidades da Administração

Pública Direta e Indireta.

Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogados as disposições em contrário

Sala das Sessões, 01 de julho de 2003.

SUELI VIDIGAL

JUSTIFICATIVA

- - Não há quem desconheça que as ocorrências de abusos sexuais, como nos casos

dos denominados crimes contra a liberdade sexual (o Estupro e o Atentado Violento ao Pudor), considerados

em sua concepção jurídica como crimes hediondos, podem acarretar às suas vítimas, na maioria mulheres

jovens e crianças, diversas seqüelas de natureza física, psíquica e emocional.

- - Não há também quem desconheça que em grande parte e quase sempre, são

intimadas as pessoas das camadas mais carentes e humildes da sociedade, como tais, impossibilitados de

suportar os custos financeiros do tratamento necessário à sua recuperação, merecendo assim a atenção do

Estado na sua ação social protetora, conforme flue do art. 6° da Magna Carta de 1988, ao tratar dos “Direitos

Sociais”.

- - .Por outro lado, não é demasiado realçar que está disposto na referida Carta Magna

de 1988, em disposições “Disposições Constitucionais Gerais”: “que a lei disporá sobre as hipóteses e

condições em que o Poder Público deverá dar assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas

vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do delito”.

- - Acresce a tais disposições o princípio de que é Direito de todo cidadão e Dever do

Estado, a preservação da saúde, em seu sentido amplo, consoante se infere do art. 196 da mesma Cara

Política, mormente quando os danos a esta decorrem da ineficácia ou ineficiência das políticas públicas, em

especial das ações preventivas de segurança pública e de defesa social promovidas pelo mesmo Estado.

- - Neste contexto, nada mais justo e correto, que o Poder Público assuma a

responsabilidade que lhe é inerente, e de sua parte, como agente do restabelecimento da ordem social violada,

procure amenizar o sofrimento das vítimas da violência sexual, proporcionando-lhes pronto atendimento e

assistência.

- - Registre-se, pelo que se sabe, que até o momento os programas sociais a cargo do

Estado não deram qualquer enfoque à questão, resumindo-se a presença deste, em modesta, porém oportuna

e feliz iniciativa de alguns de seus agentes no (Instituto Médico Legal), e na Universidade Federal do Espírito

Santo, pelo seu Hospital Universitário (HUCAM), em razão do convênio (PAVIVIS), através do qual vem sendo

atendidas centenas de vítimas da violência sexual.

- - Finalmente vale esclarecer, que o projeto uma vez aprovado, não acarretará

acúmulo de despesa, não necessitando de aporte financeiro especial, porque para sua implementação se

utilizará dos meios e recursos pré-existentes nos órgãos envolvidos.

PROJETO DE LEI Nº 050/2003

Dispõe sobre a educação preventiva e atenção integral ao usuário de drogas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica instituída a política estadual de educação preventiva e atenção ao usuário de drogas, como

objetivo de formular a política estadual nos temas da prevenção, do tratamento, da assistência e da inserção

social dos usuário de drogas.

Art. 2º Os princípios orientadores desta política são:

I – Buscar os meios de não discriminação aos usuários de drogas, com o objetivo de reduzir a exclusão

dos mesmos no convívio com a sociedade.

II – Criar formas de participação popular, na prevenção e redução do uso abusivo de drogas.

255

III – Incentivar diversas ações de prevenção, tratamento e reabilitação, resguardando sempre os direitos

humanos e de cidadania dos usuários de drogas.

Art. 3º As diretrizes fixadas para política de que trata esta lei, são as seguintes:

I – Educação preventiva: ações e serviços integrados, oferecendo melhor informação e orientação, bem

como espaços que facilitem a integração do cidadão; direcionando para a valorização da qualidade de vida

através de meios de disciplinas e da associação de recursos pedagógicos como: cultura, esporte, lazer,

estimulando sua inserção no meio social melhorando sua alta estima e ampliando o seu respeito a si mesmo e

ao próximo.

II – Contribuição ao debate sobre a repressão ao tráfico, com estudos visando a qualificação do

planejamento de ações integradas da política de redução de oferta e de demanda pelo uso de drogas; bem como

contribuir para o debate sobre o comércio de qualquer tipo de drogas.

Art. 4º Compete ao Estado do Espírito Santo:

I – Formular diretrizes, adequar e referenciar a política de prevenção de drogas e atenção ao usuário;

II – Incentivar eventos, campanhas, programas, pesquisas e estudos nas áreas de educação preventiva,

atenção integral ao usuário de drogas e repressão ao tráfego; nas escolas, nas comunidades, bem como nas

empresas públicas ou privadas, numa política de recursos humanos para a abordagem, o encaminhamento ao

tratamento e a inserção laboral dos servidores com problemas relacionados com o uso de drogas; gerar nos

espaços públicos, ações de lazer, esporte, cultura, educação e saúde.

III – Proporcionar incentivo a profissionalização e de geração de renda que promovam a inclusão de

jovens em situação de risco.

IV – Oferecer atenção especial à saúde dos usuários reduzindo prejuízos motivados pelo uso de

qualquer substância química.

V - Sensibilizar a opinião com informações científicas sobre danos epidemiológicos, campanhas de

prevenção através da mídia, promotores culturais, escolas, etc.

VI – Aprofundar o planejamento para executar uma política de repressão ao narcotráfico pela sua

implicação no aumento da criminalidade e da violência e na estabilidade econômica e política, decorrente dele.

Art. 5º O poder Executivo Estadual regulamentará a política estadual de educação preventiva e atenção

integral ao usuário de drogas no prazo de noventa dias, à partir da publicação dessa lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 03 de abril de 2003.

SUELI VIDIGAL

JUSTIFICATIVA

A política estadual de educação preventiva e atenção integral ao usuário de drogas, tem como objetivo

de prevenir e combater o uso de drogas (álcool, solventes, medicamentos, tabaco, maconha, cocaína, etc.)., bem

como conscientizar e preparar ações conjuntas de governo e sociedade civil, na atenção e assistência aos

usuários de drogas, com a finalidade de traze-los de volta ao ambiente da família, do trabalho, do lazer, tirando-

lhes da escuridão do vício, da marginalidade e da violência.

Sabemos que mais de 50% dos assaltos, homicídios, roubos, acidentes diversos, estão ligados ao uso

indiscriminado de drogas de todas espécie, gerando com isto a destruição de muitos lares, a vida de muitos

jovens, e grande prejuízo à nosso sociedade de uma forma geral.

O objetivo principal desta política é intervir no problema do uso e abuso de drogas, visando a mudança

de uma lógica de discriminação instituída ao longo dos anos. A viabilização dessa mudança está pautada pelo

estímulo a pluralidade de ações preventivas, de cidadania e legais. Alinhar-se a outras políticas sociais, bem

como motivar à sociedade em geral discutir o uso de drogas e suas conseqüências, buscando propostas e

tomando iniciativas visando à prevenção, à atenção integral aos usuários de drogas, com apoio governamental e

da sociedade.

Sendo matéria que preocupa a todos, solicito o apoio de meus colegas e minhas colegas deputadas à

aprovação deste projeto de lei.

PROJETO DE LEI N° 240/05

Cria o Dia Estadual do Desarmamento e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIAVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído no Estado do Espírito Santo o “Dia Estadual Pelo Desarmamento”, a ser

comemorado, anualmente, na data de 23 de outubro.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de agosto de 2005.

256

SUELI VIDIGAL

Deputada Estadual – PDT

JUSTIFICATIVA

A luta contra a violência e pelo desarmamento tem mobilizado o país nos últimos anos. Todos os

estudos mostram que a escalada da violência no Brasil está ligada diretamente ao excessivo número de armas

que existem no país, a maioria delas ilegalmente e nas mãos de pessoas que, em sua maioria, não sabe como

masueá-las.

No Espírito Santo, a violência alcançou números alarmantes. O número de homicídios no nosso Estado

supera os índices aceitos pela comunidade internacional. À proliferação indiscriminada de armas é diretamente

responsável por milhares de mortes, a maioria de inocentes.

Segundo algumas ONGs que combatem a violência, existem no país 15,5 milhões de armas leves nas

mãos de cidadãos brasileiros. Cerca de dois terços delas são ilegais. E mais da metade dessas armas foram

adquiridas por meio do mercado informal.

A campanha pelo desarmamento iniciada pelo Governo Federal foi um instrumento importante para o

desarmamento. Mas o referendo proibindo a comercialização de armas, a ser realizada em outubro, é

fundamental para aprofundarmos a combate á violência. É preciso uma grande mobilização nacional para

aprovarmos o fim do comércio de armas, de forma a construirmos um país mais seguro.

Diante desses fatos, é que estamos propondo a instituição do Dia Estadual Pelo Desarmamento. É mis

uma proposta para ampliar a mobilização pela paz, realizando debates e outros atos em defesa da cidadania e

das garantias individuais.

Diante do exposto, é que solicitamos o apoio dos nobres pares à aprovação desta proposta.

PROJETO DE LEI Nº 355/05

Concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Reverendo Claude Emmanuel

Lambrunie.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Claude Emmanuel Lambrunie.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 07 de novembro de 2005.

SUELI VIDIGAL

Deputada Estadual – PDT

CABO ELSON

EUCLÉRIO SAMPAIO

LUZIA TOLEDO

PAULO FOLETTO

REGINALDO ALMEIDA

CLÁUDIO THIAGO

CLAUDIO VEREZA

CARLOS CASTEGLIONE

BRICE BRAGATO

MARIAZINHA VELLOZO LUCAS

JUSTIFICATIVA

Temos hoje a honra de apresentar o Senhor Claude Emmanuel Lambrunie, cidadão nascido na cidade

do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, mas residente em Vitória desde julho de 1963.

Consta que se encantou pelo Estado do Espírito Santo e optou por realizar aqui seus projetos, e

estabelecer sua vida.

O Senhor Claude Emmanuel Lambrunie é filho de Jean Lambrunie e de Nelly Lambrunie; é casado com

a Dra. Clícia Siqueira Lambrunie; é ainda pai do engenheiro Carles Siqueira Lambrunie e da Juíza de Direito na

Serra, Dra. Nelly Lambrunie Martinelli.

É Doutor em Filosofia e Teologia pelo Princeton theological Seminary, EUA; bacharel em Direito pela

UFES em 1974; foi professor titular da UFES de 1972 a 1991; foi professor titular do Seminário Teológico

Presbiteriano do Centenário de 1960 a 1968; e, ainda, Chefe do Departamento de Fundamentos da Educação do

Centro Pedagógico da UFES e professor fundador do PPGE-UFES (programa de Pós Graduação em Educação,

UFES).

O Reverendo Claude Emmanuel Lambrunie foi também Conselheiro-Fundador do CONIC (Conselho

Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, regional do Espírito Santo); Conselheiro-Fundador da Comissão

Arquidiocesana de Justiça e Paz de Vitória (CJP, atualmente Conselheiro Emérito); Pastor voluntário do

257

Presbitério de Vitória da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil-IPU, tendo pastoreado como voluntário em Vitória

as Igrejas no ES desta IPU (Santo Antônio e Campo Grande durante onze anos); e Pastor emérito desta última

Igreja local.

Por fim, lecionou teologia no Curso de Ciências da Religião da FAESA e na Faculdade de Teologia

Richard Shaull da IPU; e foi Moderador Nacional da Assembléia Geral da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil de

1999 e 2000.

Temos, então, que se trata de um homem honrado, que vem demonstrado grande interesse no

progresso intelectual e religioso de seus pares, em especial os capixabas.

Diante o exposto é que consideramos que o incluso Projeto de Lei é importante para o Estado do

Espírito Santo, oportunidade em que esta signatária aguarda apoio de seus pares, votando favoravelmente ao

mesmo.

258

Projetos de Lei do Sr. Deputado Geovani Silva (PTB/ES)

PROJETO DE LEI Nº 030/2003

Torna obrigatória a exibição de filmes informativos e publicitários antes das sessões

principais, em todos os cinemas do Estado do Espírito Santo esclarecendo as conseqüências

do uso de drogas e a importância do uso do preservativo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º - É obrigatório a exibição de filmes informativos e publicitários antes das sessões

principais, em todos os cinemas do Estado do Espírito Santo esclarecendo as conseqüências do uso

de drogas e a importância do uso do preservativo.

Art. 2º - O filme publicitário deverá ser elaborado sob a supervisão técnica de uma equipe

multidisciplinar de servidores da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado da

Educação.

Art. 3º - O Poder Executivo designará de seu quadro de servidores, fiscais para que vistoriem

os cinemas da obrigatoriedade do objeto desta Lei.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de março de 2003.

GEOVANI SILVA

JUSTIFICATIVA

O Crescimento do consumo de drogas é assunto que preocupa a todas as camadas da

sociedade brasileira, desde a mais humilde família aos setores do Estado voltados para o problema.

O perigo do uso de drogas e suas conseqüências rondam a todos nós. O problema das

drogas atinge, principalmente, os adolescentes menos experientes – presas mais fáceis desse

verdadeiro flagelo moderno, e pelas estatísticas mais atuais crianças, também, passaram a ser alvos

dos oferecimentos de entorpecentes.

Fato esse que vem flagelando a sociedade de todo o mundo. Insta ressaltar, também, a

importância da conscientização do uso de preservativos, posto que com a propagação desse ato

preventivo, inúmeros incidentes podem ser evitados, doenças sexualmente transmissíveis podem ser

drasticamente reduzidas da nossa sociedade.

É por isso que, mais do que nunca, é fundamental travar a batalha da informação e do

esclarecimento sobre as conseqüências do uso de drogas, e a importância do uso de preservativos.

Preocupado com formas preventivas, visando à não-proliferação do uso de drogas e de doenças

sexuais; e considerando o cinema um meio de comunicação que, por abranger pessoas de diversas

idade e camadas sociais, deve ser aproveitado como instrumento de campanhas educativas,

apresento novamente esta proposição.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade das

escolas da rede pública e privada,

efetuarem campanhas “anti-drogas” aos

seus alunos e dá outras providências.

Art. 1º As escolas públicas e privadas realizarão, no decorrer do ano letivo, campanhas “anti-

drogas”, objetivando transmitir ensinamentos sobre os entorpecentes e similares, abrangendo

conceitos, aplicações, usos e efeitos, aspectos medicinais e delituosos.

Art. 2º Nas campanhas “anti-drogas” serão realizados debates, palestras, seminários,

encontros musicais e de teatros, e atividades interdiciplinares.

Art. 3º Para participar das campanhas “anti-drogas” serão convidados:

I – comunidade escolar;

II – pais dos alunos;

III – médicos e profissionais da saúde;

IV – Secretaria da Saúde Estadual e Municipal;

V – promotoria pública;

VI – Conselho Tutelar; e

259

VII –polícia civil e militar.

Art. 4º As escolas poderão incluir na avaliação do aluno as competências e habilitações

desenvolvidas no decorrer das campanhas.

Parágrafo único. Os alunos receberão certificado de participação.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de março de 2003.

GEOVANI SILVA

JUSTIFICATIVA

O projeto tem como objetivo criar campanhas “anti-drogas” na rede de escolas públicas e

privadas. Em que pese ser autor do Projeto de Lei que propõe instituir a exibição de filmes

informativos nos intervalos de cinemas, contra o uso de drogas e da importância do uso de

preservativo, vejo como oportuna mais esta iniciativa, ainda mais partindo de jovens.

O crescimento do consumo de drogas é assunto que preocupa a todas as camadas da

sociedade brasileira.

O perigo do uso de drogas e suas conseqüências rondam a todos nós. O problema das

drogas atinge, principalmente, os adolescentes menos experientes – presas mais fáceis desse

verdadeiro flagelo moderno, e pelas estatísticas mais atuais crianças, também, passaram a serem

alvos dos oferecimentos de entorpecentes.

Destarte, o combate às drogas deve ser feito na raiz da sociedade, ou seja, desde o ensino

básico escolar, onde que com informações e preparação, nossas crianças, adolescentes e jovens

saberão das conseqüências drásticas proporcionadas pelo uso de entorpecentes, e assim saberão,

convictamente, DIZER NÃO!

PROJETO DE LEI Nº 366/2003

Dispõe sobre a exposição de anúncios que tratam sobre os efeitos maléficos do uso de drogas em locais

onde se realizam quaisquer tipos de atividades esportiva.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Ficam os locais nos quais se realizam quaisquer tipos de atividade esportiva do Estado do

Espírito Santo obrigados a manter, em local de fácil visualização, anúncios sobre os efeitos maléficos do uso de

drogas.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua

publicação.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2003.

GEOVANI SILVA

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

É crescente em nossa sociedade o número de jovens que se encontram expostos as drogas, sejam

legais ou não, ou envolvidos com estas, frente a facilidade que existe atualmente em obtê-las.

Ainda, aumentando este problema, há uma atitude por parte dos próprios fabricantes de lançar mão de

atividades saudáveis e prazerosas para exibir seus produtos, além dos apelos sexuais encontrados nos

anúncios, sem mencionar o fato de haver entre os jovens um consenso criado por quem lucra com a situação de

que usar drogas é algo que faz um diferencial, criando a falsa ilusão de que se trata de algo benéfico à sua

saúde e bem estar social de quem consome.

Frente a esta situação, nunca é demais o esforço para reverter este quadro, e por isso apresentamos

este projeto, como uma maneira de tentar modificar essas informações retorcidas que são passados aos jovens

de nosso Estado.

Ao tentar atingir a atenção de todos, e desvincular a prática de esportes do uso de drogas, nada se

apresenta mais oportuno do que se levar a informação de todos os malefícios trazidos pelas drogas ao local

onde se desenrolam as atividades esportivas, desfazendo a falsa impressão de que esportes, ou qualquer

atividade prazerosa ou saudável em geral, possuem alguma relação com as drogas.

Também se torna oportuno tal fato pelo grande número de jovens que participam de eventos esportivos,

o que amplia a abrangência de nossa campanha contra o uso de drogas, afinal, podemos dizer que somos a

favor da vida!

260

PROJETO DE LEI 133/2005

CONSIDERA A COLA DE SAPATEIRO, O THINNER COMO SUBSTÂNCIAS

ENTORPECENTES.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada a substância química composta de TOLUENO, N + HEXANO E

CETONAS (COLA DE SAPATEIRO) como substância entorpecente, no âmbito do Estado do Espírito

Santo.

Parágrafo único – Para os fins desta Lei, consideram-se também substâncias entorpecentes

os solventes à base de tolueno ou toluol, éter e benzeno, classificados como solventes aromáticos,

especialmente os com a denominação comercial de THINNER.

Art. 2º - O artigo 4º da Lei Nº 4.128, publicada em 07.11.1988 passa a vigorar acrescido de

mais dois parágrafos com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)

§ 1º As pessoas físicas ao adquirirem o produto, deverão apresentar carteira de

identidade e o fornecimento do endereço residencial.

§ 2º As pessoas jurídicas, deverão apresentar alvará de licença fornecido pela

Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta LEI, sujeita o Infrator a cassação do respectivo

alvará de funcionamento do estabelecimento produtor, comercial ou prestador de serviços.

Art. 4º - Aplicam-se todos os dispositivos da legislação pertinente aos portadores, usuários e

revendedores das substâncias.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de 2005.

GEOVANI SILVA

Deputado Estadual

Líder do PSDB

JUSTIFICATIVA

A todos os entes estatais que compõem a Federação, mormente os Estados-membros é conferida a

competência comum de zelar pela guarda da Constituição e das Leis, nos termos do artigo 23, inciso I, da

Constituição Federal. Desta forma, a classificação da cola de sapateiro, do thinner e da acetona como

substâncias entorpecentes permitirá a punição, à luz do Código Penal, de usuários e, sobretudo, de traficantes e

de inescrupulosos comerciantes que insistem em auferir lucros com sua comercialização para menores. O

projeto visa inibir a utilização desses produtos classificando-os como entorpecentes como forma de resguardar a

sociedade como um todo da ganância e esperteza de traficantes.

Um número enorme de produtos comerciais, como esmaltes, colas, tintas, thinners, propelentes,

gasolina, vernizes, dentre outros, contém o solvente, substância altamente volátil, de rápida evaporação,

facilitando a sua inalação. Estes podem ser aspirados tanto involuntariamente, como por exemplo, trabalhadores

da indústria de sapatos ou oficinas de pintura que ficam o dia inteiro expostos ao ar contaminado por estas

substâncias; ou voluntariamente, como quando inalados por crianças e adolescentes que cheiram a cola de

sapateiro, a acetona, o esmalte, ou até mesmo o corretivo Carbex (utilizado para apagar erros esferográficos).

O uso de solventes com propriedades tóxicas ocupam o segundo lugar na lista de consumo de drogas

ilícitas no País, perdendo para a maconha. De acordo com a pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas e do

Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, ligado à Universidade Federal de São Paulo,

realizada em 2001, nas Cento e Sete (107) maiores cidades do Brasil com mais de 200 mil habitantes, 5,8% dos

entrevistados já fizeram uso deste produto alguma vez na vida, sendo constatado o maior uso na faixa etária

entre Dezoito (18) e Vinte e Quatro anos (24). Entre os menores de idade, faixa etária entre Doze (12) e

Dezessete (17) anos, o primeiro levantamento domiciliar sobre uso de drogas psicotrópicas no Brasil apontaram

o consumo de 3,4% desses adolescentes. Atualmente, os principais alvos de dependência são crianças e

adolescentes.

Um dos solventes bastante usado nas nossas colas é a N-Hexano. Esta substância é muito tóxica para

os nervos periféricos, produzindo degeneração progressiva dos mesmos, a ponto de causar transtornos na

locomoção, podendo chegar até a paralisia.

261

Os efeitos dos solventes vão desde uma estimulação inicial, seguindo-se de uma depressão, podendo

aparecer processos alucinatórios. Quando inalados cronicamente, os solventes, podem levar à destruição de

neurônios causando lesões irreversíveis de cérebro, da medula óssea, dos rins, do fígado e a degeneração

progressiva dos nervos periféricos que controlam os músculos. Além de estimular o usuário a consumir

quantidades cada vez maiores da mesma droga, ou a recorrer a substâncias mais fortes.

Logo, justificamos tal medida, até mesmo para cumprir um compromisso de cidadania, já que é

responsabilidade de todos zelar pelo efetivo respeito aos direitos das crianças e adolescentes, pondo-os a salvo

de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; punindo-se, na

forma da Lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

PROJETO DE LEI 223/2004

Proíbe a venda ao consumidor de bebidas alcoólicas em área destinada a instalação e funcionamento de posto

de combustível, nos finais de semana e feriados.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Fica proibida a venda ao consumidor final de bebidas de qualquer teor alcoólico, em empresa sediada

em área destinada a instalação e funcionamento de postos de combustível, seja gasolina, álcool ou diesel, nos

finais de semana e feriados.

§ 1º - Excetua-se da proibição prevista no caput deste artigo, a venda de bebidas no atacado e que não

se destinem a consumo imediato.

§ 2º - Para os efeitos desta Lei entende-se como consumidor final aquele que adquire o produto sem a

intenção de revenda.

Art. 2º - O disposto na presente Lei aplica-se as empresas sediadas na zona urbana e rural, seja em rodovia

Federal ou Estadual.

Art. 3º - O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei sujeitarão o infrator as seguintes sanções

administrativas:

I- advertência válida pelo período de 30 dias para cessar as irregularidades.

II- Multa no valor 800 (oitocentos) VRTE – valores de referência do tesouro estadual se não

cessadas as vendas.

III- Multa de valor em dobro da última aplicada, a cada reincidência.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial

Sala das Sessões, 23 de Agosto de 2004.

GEOVANI SILVA

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

As estatísticas comprovam que os acidentes de trânsito ocorrem 6% por causa de

condições da estrada, 4% por defeito no veículo e 90% por causa dos motoristas.

O motorista na maioria das vezes é um inconseqüente. Considera-se acima da Lei. Avança sinais, usa o

celular, e o pior dirige embriagado.

Os especialistas na lide com o consumo de drogas afirmam que nenhuma outra mata mais que o álcool.

Os dependentes de álcool são as vítimas mais comuns de acidentes de trânsito, homicídios e outras

formas de violência.

Ainda um levantamento feito pelo BATALHÃO DE TRÂNSITO já apontou o final de semana como sendo o

período com o maior número de ocorrências. Em média são retidas 20 habilitações por motivo de

embriaguez.

Numa reportagem feita pelo Jornal A TRIBUNA (Domingo 08/08/2004) foi relatado que na primeira noite de

Blitz da Campanha Madrugada Viva, realizada em parceria entre o Batalhão da Polícia de Trânsito de

Vitória (BPRV) e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),foram submetidos ao teste do

bafômetro 28 motoristas. Vinte e quatro documentos acabaram apreendidos.

Ao protocolarmos uma proposição como essa, estamos querendo alcançar um nível de compreensão

que só quem tem algum comprometimento com a vida humana, será capaz de vislumbrar a sua extensão.

Um indivíduo tem todo o direito de levar para dentro de sua residência quantas e quais bebidas

alcóolicas ele desejar. O que não podemos tolerar de maneira alguma, é que esse mesmo indivíduo se

ache no direito de se embriagar enquanto conduz um veículo. Mais insensato seria de nossa parte fazer

vista grossa a mais esse problema social. Não podemos afirmar que essa problemática é fruto do

excesso de irresponsáveis na rua, ou se o excesso vem parte do poder público, que permite que postos

de gasolina e lojas de conveniência vendam e sirvam bebidas alcóolicas para serem consumidas de

imediato. Ora, se não é permitido ao motorista dirigir alcoolizado, de maneira nenhuma, podemos

262

compreender que um estabelecimento comercial que tem as suas atividades voltadas e direcionadas

para o setor automobilístico, tenha concessão para comercializar bebida alcóolica.

Os estudos mais recentes mostram que em 61% dos acidentes de trânsito, o condutor havia ingerido

bebida alcóolica. Uma capacidade indispensável ao motorista é prejudicada pelo consumo de bebida

alcóolica: a percepção. O condutor que insistir em se embebedar e depois dirigir, corre o risco de sofrer

diminuição dos reflexos e terá predisposição a acidentes de todo o tipo – que podem ir de um tropeço a

um acidente automobilístico.

Desta forma venho buscar com mais esse projeto, que certamente receberá apoiamento nessa Casa de

Leis, uma garantia a mais para que a vida seja respeitada, apresentando o presente Projeto de Lei para

estudo, aperfeiçoamento e apreciação dos nobres Pares.

PROJETO DE LEI Nº 207/2004

Institui a Campanha Estádio Lotado, alterando a Lei n.º 6.181, de 24.03.2000.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º A Lei Estadual n.º 6.181, de 24.03.2000, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:

“Art. 1º - A. Fica o Poder Executivo autorizado a criar a CAMPANHA ESTÁDIO LOTADO,

como parte integrante do Programa de Consciência Tributária, destinada a consecução dos

objetivos previstos nesta Lei e disciplinada pelas seguintes regras:

I – poderão participar da campanha os consumidores finais portadores da primeira via dos

documentos ficais referentes às compras de mercadorias, emitidas por pessoas jurídicas

inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Espírito Santo, cujo valor seja igual ou

superior a R$ 10,00 (dez reais);

II – os documentos ficais, a que se refere este artigo, serão trocados por ingresso do

campeonato estadual de futebol, de acordo com os seguintes critérios, além dos previstos no

regulamento próprio:

a) cada grupo de 20 documentos dará direito a um ingresso para o próximo jogo do

campeonato capixaba de futebol a ser realizado;

b) terão validade, para efeito de participação na campanha, os cupons fiscais emitidos por

máquina registradora, por terminal ponto de venda ou por equipamento emissor de cupom

fiscal e as notas fiscais de venda ao consumidor, no período previamente fixado no

regulamento;

c) não serão aceito documentos ficais além dos previstos na alínea “b” deste inciso, bem

como os emitidos em favor de pessoa jurídica, emitidos por prestação de serviços sujeitos

ao imposto sobre serviços – ISS, as notas fiscais relativas as contas de energia elétrica, de

serviço de comunicação, de telecomunicação, de fornecimento de água, de transporte e

outros vedados no regulamento;

d) para cada jogo o torcedor só poderá trocar um ingresso com os documentos fiscais

emitidos em seu nome;

III – os ingressos serão adquiridos pelo Poder Público em número suficiente para atender a demanda, de acordo

com a estimativa realizada com base nas trocas dos jogos já realizados, levando em consideração a

popularidade dos times participantes do respectivo jogo;

IV – os ingressos serão disponibilizados em postos de troca dos documentos fiscais, que serão instalados o

mais próximo possível das bilheterias dos estádios onde se realizarem os jogos e funcionaram no mesmo

período no qual os ingressos sejam postos a venda;

V – a campanha terá início 30 dias antes da realização do campeonato capixaba de futebol de cada ano;

VI – a campanha será amplamente divulgada através dos jornais, das rádios e dos canais de televisão, tendo

preferência na contratação àqueles que transmitirem os jogos sem custo adicional para a propaganda;

VII – somente as pessoas físicas – torcedores – poderão realizar, pessoalmente e com apresentação de

documento oficial para identificação, a troca dos documentos fiscais emitidos em seu nome, por ingressos

dos jogos de futebol;

VIII – os torcedores que comparecerem aos postos de troca trajando a camisa de um dos times de futebol

participante do respectivo jogo terão abatimento de 50% (cinqüenta por cento) no número de notas fiscais

estabelecido na alínea “a” do inciso II, deste artigo;

263

IX – durante a realização dos jogos, poderão ser instituídos sorteios para a premiação dos torcedores

participantes da campanha;

X – entidades da iniciativa privada poderão participar da campanha com a doação de prêmios, serviços de

publicidade e outros recurso, em troca da divulgação do seu nome na qualidade de patrocinador ou de

incentivos previstos em lei;

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2004.

DEPUTADO GEOVANI SILVA

Bancada do PSDB

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a criar a CAMPANHA

ESTÁDIO LOTADO, como parte integrante do Programa de Consciência Tributária, destinada a consecução dos

objetivos previstos na Lei Estadual n.º 6.181, de 24.03.2000, previstos no seu artigo 1º, abaixo transcrito:

“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Consciência Tributária

– PCT, voltado para atender aos seguintes objetivos:

I – desenvolver a conscientização da população quanto a importância e hábito de exigir

notas e cupons fiscais;

II – criar no cidadão capixaba a consciência de engajamento e participação em

atividades sociais e educacionais, possibilitando que sejam premiadas de acordos com

esforços de cada uma;

III – apoiar e premiar a atuação de instituições educacionais, culturais, religiosas, de

assistência social e de saúde, sem fins lucrativos, na razão direta do esforço

empreendido à participação nos resultados referentes à apresentação de notas e cupons

fiscais emitidos por contribuintes do ICMS;

IV – incentivar as atividades culturais, artísticas e esportivas, através da implementação

de campanhas de arrecadação de notas e cupons fiscais na troca de ingressos;

V – promover o incremento da arrecadação tributária, mediante o estímulo à emissão de

notas fiscais.”

A campanha visa antes de tudo levar o torcedor ao estádio e difundir o futebol capixaba, não impondo,

por si só uma maior arrecadação de impostos. Portanto, o custo do programa, arcado pelo Poder Público

Estadual, não se constituirá em meta a ser quitada pelo incremento da arrecadação.

Na realidade, sob o ponto de vista financeiro, o objetivo da campanha é criar o hábito de exigir a nota ou

cupom fiscal no cidadão capixaba. Já, sob o ponto de vista esportivo, a campanha se destina a apoiar e divulgar

o campeonato estadual de futebol, incentivando o capixaba a torcer por um time local nos nossos estádios.

Desta forma, apresentamos o presente Projeto de Lei para estudo, aperfeiçoamento e apreciação dos

nobres Pares.

264

Projetos de Lei do Sr. Deputado Edson Vargas (PMN/ES)

PROJETO DE LEI Nº 221/2003

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Enilton de Souza Araujo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica concedido ao Sr. Enilton de Souza Araujo o Título de Cidadão Espírito-santense.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2003.

EDSON VARGAS

ROBSON VAILLANT

REGINALDO ALMEIDA

DÉLIO IGLESIAS

JOSÉ ESMERALDO

CABO ELSON

LUIZ CARLOS MOREIRA

MARCELO SANTOS

SÉRGIO BORGES

MARCOS GAZZANI

GEOVANI SILVA

FÁTIMA COUZI

JUSTIFICATIVA

O Sr. Enilton de Souza Araujo, é natural de Campos-RJ porém reside em nosso Estado há mais de 20

anos, desenvolvendo na Primeira Igreja Batista em Linhares, como pastor presidente, um trabalho reconhecido

tanto pelos membros de sua igreja como também por toda comunidade, pois leva às pessoas o conforto da

Palavra de Deus, o aconselhamento aos casais, alcançando bons resultados referente a integração familiar.

O Sr. Enilton foi presidente da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo onde trabalhou

incansavelmente, e através de suas viagens às igrejas do interior do Estado, conhecia de perto suas

dificuldades, suas vitórias e seus planos para o futuro.

Atualmente, em Linhares, é conhecido no meio social e eclesiástico pelo trabalho social que vem

exercendo, merecendo portanto as homenagens deste Poder.

PROJETO DE LEI Nº 222/2003

Concede Título de Cidadão Espírito-santense ao Sr. Doronésio Pedro de

Andrade.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica concedido ao Sr. Doronésio Pedro de Andrade o título de cidadão espírito-santense.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2003.

EDSON VARGAS

ROBSON VAILLANT

REGINALDO ALMEIDA

DÉLIO IGLESIAS

JOSÉ ESMERALDO

CABO ELSON

LUIZ CARLOS MOREIRA

MARCELO SANTOS

SÉRGIO BORGES

MARCOS GAZZANI

GEOVANI SILVA

FÁTIMA COUZI

265

JUSTIFICATIVA

O Sr. Doronézio Pedro de Andrade, é natural de Pernambuco e reside em nossa terra há mais de 10

anos, sempre desenvolvendo junto a Primeira Igreja Batista em Guarapari um trabalho reconhecidamente

importante não somente pela igreja local, a qual é pastor presidente, como também por toda a comunidade.

Sua igreja, através do empenho de sua pessoa, já foi anfitriã de muitos congressos estaduais e até

nacionais, graças ao seu espírito de empreendedor, e visão de crescimento que lhe é peculiar.

Como administrador da Primeira Igreja Batista em Guarapari, desenvolve ação social envolvendo toda

comunidade, e nos meses de dezembro à fevereiro, recebe muitos turistas de todo o País, onde através das

várias atividades promovidas pela igreja, tanto na área musical, teatral e da proclamação da Palavra de Deus, os

mesmos retornam nos anos seguintes afim de receber e assistir tão importante programação.

Pelo trabalho desenvolvido e pelo amor à nossa terra, o Sr. Doronézio Pedro de Andrade, merece as

homenagens deste Poder.

PROJETO DE LEI N° 223/2003

Concede título de cidadão espírito-santense ao Sr. Edmundo Campos Braga.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1° Fica concedido ao Sr. Edmundo Campos Braga o Título de Cidadão Espírito-santense.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2003.

EDSON VARGAS

ROBSON VAILLANT

REGINALDO ALMEIDA

DÉLIO IGLESIAS

JOSÉ ESMERALDO

LUIZ CARLOS MOREIRA

CABO ELSON

MARCELO SANTOS

SÉRGIO BORGES

MARCOS GAZZANI

GEOVANI SILVA

FÁTIMA COUZI

JUSTIFICATIVA

O Sr. Edmundo Campos Braga, é natural de Remanso-BA, e reside em nosso Estado há mais de 20

anos.

Atualmente é pastor presidente da Igreja Batista em Vila Nova-Cariacica, onde desenvolve um

excelente trabalho junto a membresia e a comunidade de seu bairro. Porém já desenvolve um trabalho brilhante

como pastor presidente das igrejas Batistas em Morro do Quadro, Itacibá, e como missionário da Primeira Igreja

Batista em Vitória.

Com sua dedicação ao ministério e excelente visão de conquistar novas amizades, tem desenvolvido

um trabalho de ação social abrangente, amenizando os problemas de relacionamento familiar, saúde e convívio

social da comunidade.

Na denominação batista é querido por todos, e já recebeu vários títulos de honra, em reconhecimento a

sua dedicação e esmero.

Pelo seu carisma, trabalho desenvolvido, o Sr. Edmundo Campos Braga, merece as homenagens deste

Poder.

PROJETO DE LEI N° 224/2003

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SR. EDMILSON CAMPOS

BRAGA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1° Fica concedido ao Sr. Edmilson Campos Braga o Título de Cidadão Espírito-santense.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2003.

266

EDSON VARGAS

ROBSON VAILLANT

REGINALDO ALMEIDA

DÉLIO IGLESIAS

JOSÉ ESMERALDO

LUIZ CARLOS MOREIRA

CABO ELSON

MARCELO SANTOS

SÉRGIO BORGES

MARCOS GAZZANI

GEOVANI SILVA

FÁTIMA COUZI

JUSTIFICATIVA

O Sr. Edmilson Campos Braga, é natural de Remanso-BA, e reside em nosso Estado há mais de 20

anos, sempre desenvolvendo um trabalho reconhecidamente importante junto as igrejas em que foi pastor

presidente como é o caso das igrejas Batistas de Santa Tereza, Itaparica, São Torquato e atualmente em Barra

de São Francisco.

Com sua alegria e facilidade em conquistar novas amizades, leva a toda a população uma palavra de

conforto amenizando assim, os problemas sociais em que vivem às comunidades carentes de auxílio tanto

material como espiritual.

Com seu talento e organização exerceu o cargo de secretário da Ordem dos Pastores Batistas do

Brasil, sendo assim responsável de registrar a história e acontecimentos de todo trabalho que os pastores tem

desenvolvido nos vários locais de nosso Estado e em todo Brasil.

Pelo seu carisma, e espírito capixaba, o Sr. Edmilson Campos Braga, merece as homenagens deste

Poder.

PROJETO DE LEI N° 225/2003

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SR. OLIVEIRA DE ARAUJO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1° Fica concedido ao Sr. Oliveira de Araujo o Título de Cidadão Espírito-santense.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2003.

EDSON VARGAS

ROBSON VAILLANT

REGINALDO ALMEIDA

DÉLIO IGLESIAS

JOSÉ ESMERALDO

LUIZ CARLOS MOREIRA

CABO ELSON

MARCELO SANTOS

SÉRGIO BORGES

MARCOS GAZZANI

GEOVANI SILVA

FÁTIMA COUZI

JUSTIFICATIVA

O Sr. Oliveira de Araujo, é natural de Luz-MG, e reside em nosso Estado há mais de 12 anos

desenvolvendo ao longo de seu ministério pastoral um excelente trabalho tanto na sua igreja local, a Primeira

Igreja Batista de Vitória, como também em todo País e internacionalmente.

Atualmente é presidente da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo, e primeiro vice-presidente

da Convenção Batista Brasileira, bem com é membro do comitê de Evangelismo da Aliança Batista mundial.

267

Investido nesses cargos, vem desenvolvendo um trabalho de divulgação da Palavra de Deus em todo

País e no exterior, pois já esteve presente em 20 países divulgando a Palavra de Deus e também o nosso

querido Estado do Espírito Santo.

Na área social, através de sua direção, ameniza os problemas de saúde da família, oferecendo em sua

igreja alimentação, orientação psicológica, tratamento médico e odontológico, graças ao seu espírito

empreendedor e visão ministerial de amparo ao próximo.

Pelo seu trabalho, pela divulgação que tem feito de nosso Estado nos diversos lugares em que passou,

o Sr. Oliveira de Araujo, merece as homenagens deste Poder.

PROJETO DE LEI Nº 274/2003.

Declara de Utilidade Pública Estadual a ABALESTE – Associação Batista Leste, no Município de

Linhares.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ABALESTE – Associação Batista Leste, com

Sede no Município de Linhares.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2003.

EDSON VARGAS

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A ABALESTE – Associação Batista Leste, localizada no Município de Linhares-ES, é uma entidade civil,

de natureza religiosa, sem fins lucrativos que visa coordenar o trabalho geral das igrejas batistas que com ela

cooperam, desenvolvendo obras de evangelização e missões, e obras sociais e de educação, a toda

comunidade, há mais de dois anos.

Uma de suas finalidades é a busca da conscientização da sociedade na Região Norte, afim de que haja

maior participação das igrejas que cooperam com a entidade.

A ABALESTE – Associação Batista Leste, almeja tornar-se de Utilidade Pública Estadual, no ensejo

de poder firmar convênios e parcerias com o poder público buscando ampliar suas atividades e

desempenhar ainda melhor sua função junto à sociedade.

PROJETO DE LEI Nº 309/2003

Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário "Paz e Vida"

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Comunitário "Paz e Vida", localizado no Município de Nova

Venécia-ES.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2003.

EDSON VARGAS

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O Centro Comunitário "Paz e Vida" localizado à associação assistencial, cultural e educacional

constituída por tempo determinado, sem fins lucrativos, e presta assistência social, psicológica, espiritual e

jurídica a comunidade carente, oferecendo educação, saúde, bem-estar, reintegrando o ser humano à

sociedade, oferecendo inclusive recreação a toda comunidade.

Esta entidade funciona há mais de dois anos e durante sua existência tem servido a comunidade de

maneira relevante, integrando famílias, crianças e preparando profissionais para o mercado de trabalho, graças

aos cursos que oferece.

268

O Centro Comunitário "Paz e Vida" almeja tornar-se de Utilidade Pública no ensejo de poder firmar

convênios e parcerias com o Poder Público buscando ampliar suas atividades e desempenhar ainda melhor sua

função junto a sociedade de Nova Venécia.

PROJETO DE LEI Nº 143/05

Inclui-se no Currículo Escolar da rede pública Estadual disciplina que trata de Inclusão

sobre política contemporânea.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Fica incluído no Currículo escolar da rede pública Estadual de ensino de 2º Grau, disciplina que

trata da inclusão de matéria sobre política contemporânea.

Art. 2º - A metodologia de conscientização de política contemporânea será aplicada por professores

devidamente qualificados.

Art. 3º - Além da matéria relativa a política contemporânea, as escolas Estaduais, deverão promover

debates e palestras extracurriculares referente ao assunto, objetivando a participação de segmentos organizados

da sociedade.

Art. 4º - A critério do Poder Executivo, a Secretaria de Estado da Educação regulamentará a presente

Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação, de conformidade com o

desenvolvimento de ações voltadas para a política contemporânea.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 20 de abril de 2005.

EDSON VARGAS

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei tem por objetivo conscientizar os alunos da rede pública Estadual de ensino

médio a importância da matéria que trata sobre política contemporânea, tendo em vista que nossa sociedade

está em constante mudança, tanto cultural como social, e os governantes que representam os anseios da

população poderão ser ainda mais fiscalizados e cobrados quando se tem pessoas que dominam o assunto e de

maneira responsável são conscientes em suas reivindicações.

A demanda de jovens, estudantes e pessoas criativas, que reivindicam melhores informações e estão

sempre dispostos ao aprendizado, ao questionamento e as melhores condições de ensino, daí nossa

preocupação e nosso interesse em oferecer aos estudantes da rede pública estadual esta disciplina.

PROJETO DE LEI Nº 144/05

Inclui-se no calendário Escolar da Rede Pública Estadual a apresentação e o estudo do

ECA – Estatuto da criança e do adolescente durante o mês de outubro e dá outras

providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Secretaria de Educação do Estado do ES autorizado a incluir no calendário da rede

pública estadual a apresentação e o estudo do ECA - Estatuto da criança e do adolescente no mês de outubro,

através de palestras, seminários, fórum e outros, tendo como objetivos estimular o conhecimento das crianças

sobre as medidas que garantem os direitos da cidadania à população infanto-juvenil.

Art. 2º - O Governo do Estado através da Secretaria de Educação, envidará esforços no sentido de

capacitar através de cursos, professores e diretores para realizar as atividades relacionadas a apresentação e o

estudo do ECA.

Art. 3º - as atividades contarão com a participação dos educandos, seus familiares, dos diretores,

professores e demais funcionários e sempre que possível dos Conselheiros Tutelares.

Art. 4º - A apresentação e o estudo do ECA será realizado através do confronto da visão policialesca do

extinto “Colégio de Menores” pela visão educativa do ECA que prevê o direito do desenvolvimento integral e

integrado.

269

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 20 de abril de 2005.

EDSON VARGAS

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo conscientizar os alunos da rede pública Estadual sobre a

importância do ECA - Estatuto da criança e do adolescente, que dispõe sobre a proteção integral a criança e ao

adolescente.

A apresentação desta matéria é muito importante para que nossas crianças e adolescentes possam se

conscientizar de seus direitos e obrigações, formando opiniões e integrando também seus familiares que muitas

vezes também não conhecem o estatuto.

270

Projetos de Lei do Sr. Deputado Délio Parrini Iglesias (PSC/PRT/PMN/ES)

PROJETO DE LEI Nº 118/05

Concede título de Cidadão Espírito-Santense ao Pastor Moisés Dias de Carvalho Júnior.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido título de Cidadão Espírito-Santense ao Pastor Moisés Dias de Carvalho Júnior.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 1 de abril de 2005.

DÉLIO IGLESIAS

Deputado Estadual

3º Secretário

MARCOS GAZZANI

HERALDO MUSSO

FÁTIMA COUZI

SUELI VIDIGAL

REGINALDO ALMEIDA

GEOVANI SILVA

ROBSON VAILLANT

JOSÉ ESMERALDO

GRACIANO ESPÍNDULA

JUSTIFICATIVA

Tenho a honra de indicar o Pastor Moisés Dias de Carvalho Júnior visando a concessão do Título de

Cidadão Espírito-Santense.

Moisés Dias de Carvalho Júnior nascido aos 27 de novembro de 1963, na cidade do Rio de Janeiro,

passou a residir neste estado, já aos 09 anos de idade, onde se encontra até a presente data.

Seus pais fixaram-se na cidade de Afonso Cláudio, no interior do Estado, local onde que passou sua

infância e adolescência.

É casado com Rozângela Coutinho Carvalho, tendo dois filhos.

Prestou relevantes serviços público de interesse municipal e estadual.

Por 04 (quatro) anos trabalhou ao ITCF(Instituto de Terra e Cartografia), hoje IDAF, junto a Secretaria

de Agricultura.

Por outros 08(oito) anos esteve integrado à Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, tendo exercido suas

atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e também à de Saúde.

Posteriormente, como servidor público lotado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio exerceu com

dedicação e muito destaque as atividades de Secretário da Presidência, tendo também emprestado o brilho de

sua competência secretariando a Mesa Diretora daquela Casa de Leis, por outros 04(quatros anos).

Integrou a primeira equipe de locutores da Radio Novo Tempo AM de Afonso Cláudio de onde se

desligou para dedicar-se às atividades eclesiásticas.

Para tanto, ingressou na Faculdade de Teologia do IAENE-BA(Instituto Adventista de Ensino do

Nordeste).

Após a conclusão do Curso Teológico, exerceu seu Ministério na cidade de Nova Venécia, passando

em seguida a responder pela direção da Rádio Novo Tempo FM, nesta Capital.

Com menos de 04(quatro) anos de atividade Pastoral recebeu o convite para assumir a dignificantes

funções para chefiar o Departamento de Jovens e dos Desbravadores de âmbito estadual, junto a Associação

dos Adventistas do Sétimo Dia, nesta Capital.

Atualmente continua desempenhando suas funções como Departamental dos Jovens em todo o Estado

do Espírito Santo, já por quase quatro anos (junho de 2005), oportunidade em que tem contribuído sobremodo

para com a diminuição das mazelas que assolam a juventude, através de congressos, reuniões, cursos e

palestras que faz junto às comunidades carentes de todos os Municípios do Estado e ainda em inúmeros

estabelecimentos escolares.

Sua contribuição para com a criação de oportunidades educacionais e laborativas dos jovens o tem

marcado como o mais dinâmico dirigente da área que abraçou com amor e dedicação, de forma a já esta sendo

reconhecido como um dos mais, senão o mais eficiente e competente Departamental de Jovens e

Desbravadores deste Estado.

271

Por tantos serviços prestados, e pela sua atuação em áreas tão importantes quanto especiais para a

sociedade, honra-me sobremodo poder indica-lo a receber essa honraria, qual seja, a de conferir-lhe o “Título de

Cidadão Espírito-santense”.

Para tanto, rogo o especial apoio para aprovação de seu nome, o que requeiro junto aos meus ilustres

Pares desta Augusta Assembléia Legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 175/06

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Pr. José Barbosa Lima Filho.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Pr. José Barbosa Lima Filho.

Art. 2º - Esta Lei entra nem vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 26 de maio de 2006.

DÉLIO IGLESIAS

Deputado Estadual – PMN

3º Secretário

JUSTIFICATIVA

O Pastor José Barbosa Lima Filho nasceu na cidade de Aracaju, Sergipe. Bacharel em Administração

MBA, diplomado pela Escola superior de Guerra ESG, é também Bacharel em Teologia com mestrado em

Teologia sistemática.

Tendo chegado em terras capixabas em 1989, pastoreando em seis distritos do Estado do ES,

pregando e ministrando em mais de 20 cidades do Estado e pastoreou 42 igrejas.

Atualmente é Pastor na Região de Vitória.

Também atuou como Pastor Distrital da União Nordeste e da União Este Brasileiro da IASD.

Vem atuando, juntamente com as igrejas projetos sociais tais como doação de cestas básicas, projeto

Mais vida, “Como deixar de fumar”, projeto de ajuda humanitária, trabalhando também com clubes de

desbravadores dentre outros.

Por estas razões contamos com o imprescindível apoio dos dignos Pares a aprovação do presente

Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº 373/05

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Luiz Cláudio Mendes Metzker.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Luiz Cláudio Mendes Metzker.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2005.

DÉLIO PARRINI IGLESIAS

Deputado Estadual

3°Secretário

BRICE BRAGATO

CLAUDIO VEREZA

MARCELO SANTOS

MARCOS GAZZANI

GEOVANI SILVA

JURANDY LOUREIRO

CABO ELSON

GRACIANO ESPÍNDULA

REGINALDO ALMEIDA

JUSTIFICATIVA

Venho mui respeitosamente perante os meus ilustres Pares desta Augusta Casa Legislativa, propor o

nome de ilustre morador de minha cidade, a querida Vila Velha, que muito tem contribuído para o

desenvolvimento, não só da cidade que escolheu para viver e onde trabalha, ali também tendo constituído

família, como de resto, tem apoiado ações em todo o território capixaba.

272

Trata-se de LUIZ CLAUDIO METZKER, brasileiro, casado com a distinta senhora Edilene Bigossi

Lacerda Metzker, possuindo o casal duas filhas, Pámela e Thamara, com.16 e 14 anos de idade,

respectivamente.

Devo consignar com muito orgulho que tanto sua esposa como as filhas são capixabas de Vila Velha,

onde fincou raízes de forma definitiva.

O referido homenageado é natural de Governador Valadares, município integrante do nosso querido

vizinho Estado de Minas Gerais.

Está radicado em terras de Vasco Fernandes Coutinho desde o ano de 1975, isto é, por exatos 30 anos,

podendo já ser considerado um autêntico “canela verde”, por adoção e por escolha.

A propósito, tem dedicado seu tempo e também seus talentos para a prestação dos seus serviços mais

relevantes, na área da saúde em nosso Estado, tão carente de contínuo e permanente apoio de profissionais tão

competentes quanto o homenageado, na qualidade de Enfermeiro. Tem podido emprestar seu conhecimento

auxiliando na diminuição do sofrimento de seus semelhantes, fazendo atendimentos aos que o procuram, seja

nos seus locais de trabalho, seja em sua residência e onde quer que seja necessário um apoio sócio-filantrópico

aos mais carentes.

Por mais de oito anos ininterruptos e de exclusiva dedicação, tem prestado seus serviços no Hospital

Antônio Bezerra Farias, oportunidade em que tem se destacado como um dos mais eficientes e humanitários

Enfermeiros que por ali já passaram.

Tornou-se conhecido como um profissional que costumeiramente anda a “segunda milha”, não se

conformando somente em cumprir com o seu dever funcional. Sua dedicação e atenção ultrapassam as

fronteiras das enfermarias e das salas de cirurgia, para preocupar-se com a plena e cabal recuperação dos

pacientes que lhes são submetidos.

Por tais motivos, julgo mais que merecedor do presente título de cidadania.

Cumpre relatar ainda, sua destacada atuação extra-muros, relativamente à sua contribuição que

empresta no apoio social.

Tem sido Coordenador de Projetos Sociais de caráter filantrópico, com marcante atuação na área da

moradia para pessoas de baixa renda, através da construção de casas populares.

Também como colaborador da ADRA – Agência de Desenvolvimento de Recursos Assistenciais da

organização Adventista, tem contribuído com seu trabalho e apoio financeiro para o cumprimento de suas metas

aqui no Estado do Espírito santo, já que tal ONG atua em todo o território nacional e em quase todos os países

do mundo.

Não bastasse tantas e tais contribuições, ainda encontra tempo e disposição para, na condição de

empresário, acolher em sua indústria de mobiliário para piscinas e jardins com utilização de fibra de vidro,

algumas pessoas para as quais, além de oferecer emprego, as ensina para a vida, ministrando-lhes o

aprendizado profissional com o apoio social. Desta forma também contribui para com o desenvolvimento de

nosso Estado e Município, através do pagamento de impostos e da circulação da riqueza.

Assim sendo, apelo aos meus ilustres Pares desta Augusta Assembléia Legislativa, no sentido da

acolhida e aprovação da presente proposta para a concessão do Título de Cidadão Espírito-Santense que ora

encaminho.

PROJETO DE LEI Nº 176/06

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Ederson Jorge de Lima.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Ederson Jorge de Lima.

Art. 2º - Esta Lei entra nem vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 26 de maio de 2006.

DÉLIO IGLESIAS

Deputado Estadual – PMN

3º Secretário

JUSTIFICATIVA

Apresento de forma mui respeitosa, aos meus ilustres pares desta Augusta Casa Legislativa, o nome do

Sr. EDERSON JORGE DE LIMA, que fixou-se neste Estado há aproximadamente duas décadas, tendo aqui

constituído família, e onde diuturnamente tem emprestado o brilho de sua inteligência em atividades da área das

comunicações.

Nesta atividade, têm sido o canal para o desenvolvimento de inúmeras outras atividades, tanto aquelas

de cunho filantrópicos, isto é, com o foco dirigido aos mais carentes integrantes do tecido social, como aqueles

que dizem respeito ao encaminhamento da palavra falada, com informações de utilidade pública ou através do

elenco das sacras e outras.

273

Por longos 13 (treze) anos, vem desenvolvendo seu projeto de vida profissional, tendo tido oportunidade

de criar e apoiar inúmeras iniciativas das mais diversas denominações, e em especial aquelas que se destinam

ao apoio institucional na área do desenvolvimento social.

Atualmente tem se dedicado também a obter sua graduação de nível superior, cursando que está

Ciências Contábeis.

Já teve oportunidade de desenvolver muitas atribuições que lhe foram destinadas pela Associação da

União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, nas áreas administrativa, de finanças e informática.

Também como servidor público estadual, junto ao Instituto Estadual de Saúde Pública, teve marcante

atuação na esfera de controle e manutenção de dados e de arquivos documentais.

Sua dedicação e amor a esta terra, estão amplamente configurados pelos inestimáveis serviços que tem

prestado, tanto na esfera pública quanto na privada, o que o torna mais do que merecedor desta deferência.

Por estas razões, ao indicar o Senhor EDERSON JORGE DE LIMA, para o recebimento do Título de

Cidadão Espírito-Santense, venho confiantemente concitar aos meus ilustres e preclaros companheiros do

Parlamento Capixaba, para que possam estar acolhendo e aprovando esta indicação que faço, na certeza de

estar retribuindo um pouco da dedicação demonstrada nos relevantes serviços que vem prestando ao povo deste

nosso querido Estado do Espírito Santo.

PROJETO DE LEI Nº 374/05

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Dr. Sidney Sorch Dutra.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Dr. Sidney Sorch Dutra.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2005.

DÉLIO PARRINI IGLESIAS

Deputado Estadual

3° Secretário

BRICE BRAGATO

CLAUDIO VEREZA

MARCELO SANTOS

MARCOS GAZZANI

GEOVANI SILVA

JURANDY LOUREIRO

CABO ELSON

GRACIANO ESPÍNDULA

REGINALDO ALMEIDA

JUSTIFICATIVA

Recorro aos meus ilustre Pares deste Parlamento Capixaba para pleitear a aprovação da concessão do

título de Cidadão Espírito-Santense, para o Magnífico Reitor da UNISA – Universidade de Santo para Amaro,

situada na capital do Estado de São Paulo, o Professor e Doutor SIDNEY STORCH DUTRA

Trata-se de cidadão honrado, culto e de probidade incontestável, nascido na cidade de Conselheiro

Pena, no vizinho Estado de Minas Gerais em 28 de janeiro de 1961, que não obstante haver nascido em plagas

mineiras em mui tenra idade, seus pais fixaram residência no norte do Estado, mais exatamente na cidade de

Colatina, onde cresceu às margens do Rio Doce.

Filho dos professores Abel Dutra e Maria Storch Dutra, aprendeu a ler antes dos cinco anos de idade,

acompanhando as aulas da mãe.

Estudou no Sistema Educacional Adventista até os 17 anos, solidificando a formação a formação

integral, estruturada no âmbito familiar.

É casado com a médica Liliana Deucher Dutra, possuindo o casal, três filhos – Sidney Júnior, Layse e

Andrey.

Concluiu sua primeira graduação em Engenharia Eletrônica pela Universidade Federal da Paraíba –

UFPB; especializou-se em Administração Financeira para executivos, pela Fundação Getúlio Vargas e participou

do Programa de Desenvolvimento em Administração e Negócios pela Sociedade de Desenvolvimento

Empresarial de São Paulo – MBA.

Já está com todos os créditos concluídos, e em breve estará defendendo tese para a conclusão e

obtenção do título de Ph D em Liderança e Educação da Andrews University – Michigan – U.S.A .

274

Pelo empreendedorismo, dedicação e envolvimento na construção da Universidade de Santo Amaro –

UNISA – na Capital do Estado de São Paulo, na qual atua desde 1993, a Comunidade Acadêmica, através de

seus Conselhos Suprires, conferiu-lhe o Título de Doutor Honoris Causa, em Administração.

Recebeu ao longo de sua trajetória, dezenas de título honoríficos, homenagens, medalhas e troféus,

citando-se alguns, a saber: Sociedade Brasileira de Heráldica e Medalhística, Cultural e Educacional – Colar de

José Bonifácio de Andrada e Silva; Grã-Colar do Mérito do Descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral; Medalha

Dom Pedro I e Cruz do Mérito Cívico e Cultural no Grau de Comendador.

Pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História – Medalha de Comendador, Medalha do Mérito

Profissional em Ciências Exatas; Medalha Marechal Deodoro da Fonseca e Medalha do Mérito Cultural em

Educação.

Recebeu também distinta homenagem com título de Personalidade Brasileira dos 500 Anos do

Descobrimento, pelo Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo.

Recentemente recebeu a comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico, conferido pelo Comando da

Aeronáutica.

Preside na atualidade o CIACI – Conselho Internacional de Aproximação Cristã-Islâmica e a OSESC –

Organização Santamarense de Educação e Cultura.

Como Presidente da Federação dos Empresários, Executivos e Profissionais Liberais Adventistas do

Brasil e membro integrante de Conselho Administrativos e Deliberativos, suprimento das carências de entidades

e pessoas, contribuindo sobremodo para o desenvolvimento nos campos educacional e sócio-cultural de outros

Estados e em especial do Espírito Santo, que considera o seu Estado natal do coração, posto que, segundo o

próprio homenageado em recente declaração nesta Casa, onde foi homenageado como Aluno Destaque do

EDESSA (Colatina), nasceu mineiro apenas circunstancialmente , isto é, em razão de rápida passagem de seus

genitores pelo planalto mineiro no desenvolvimento de suas atividades no magistério, junto a Sistema

Educacional Adventista Brasileiro.

Sempre esteve e está vinculado ao Espírito Santo, seja por vínculos familiares ou afetivos, com

freqüentes vindas a negócios, lazer e palestras, oportunidades em que a todos encanta por sua incontestável

habilidade no trato com as pessoas e no desenvolvimento de temas relativos ao apoio e desenvolvimento de

projetos sociais, educacionais e espirituais, sem olvidar-se daqueles que tratam de propiciar menor sofrimento

para o enfrentamento das dificuldades do quotidiano.

Deixa assim, costumeiramente sua contribuição para com as instituições aqui instaladas, destinando

especial atenção para com a juventude estudantil, sempre ávida em absorver sua inestimável bagagem cultural.

Ligado ao FDRS – Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social da Região Sul da Grande São

Paulo, ao CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, ao CRUB – Conselho de Reitores das Universidades

Particulares, da ADVB – Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, onde também é Diretor do

Instituto ADVB de Responsabilidade Social, a ABACH – Academia Brasileira de Arte, Cultura e História, à

Associação Comercial de São Paulo, ao COSAME – Conselho Sul Americano de Educação da Igreja Adventista,

à União Brasil-Estados Unidos e Fundação Zerbini, bem demonstram seu amplo, geral e irrestrito compromisso

com a cultura, educação e as áreas de responsabilidade social, desenvolvimento empresarial e tecno-científica,

de modo a merecer a homenagem ora proposta por este Parlamentar.

E é neste sentido o pleito que faço aos meus ilustres Pares, consoante a acolhida e aprovação do

mesmo.

PROJETO DE LEI Nº 339/2003

Ementa: Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Pr. Maurício Pinto Lima.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito-santense ao Pr. Maurício Pinto Lima.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2003.

DÉLIO IGLÉSIAS

Deputado Estadual PSC

GILSON AMARO

JOSÉ TASSO DE ANDRADE

EUCLÉRIO SAMPAIO

MARCELO SANTOS

JOSÉ ESMERALDO

CABO ELSON

GILSON GOMES

275

PAULO FOLETTO

MARCOS GAZZANI

FÁTIMA COUZI

JUSTIFICATIVA

O Pr. Maurício Pinto Lima nasceu no dia 15 de março de 1965 na cidade de Belo Horizonte no estado

de Minas Gerais, formou-se em Teologia e Bacharel de Teologia no IAE-SP (Instituto Adventista de Ensino de

São Paulo).

Foi Pastor Distrital em Minas Gerais durante 08 anos, foi Pastor Departamental no Rio de Janeiro por 04

anos, Secretário da Associação Espírito-santense da Igreja Adventista por 02 anos e assumiu a Presidência da

Associação Espírito-Santense da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com mandato até o ano de 2007.

É casado com Sara de Matos Guimarães Lima, Professora Natural do Rio de Janeiro no dia 20 de

março de 1966, é pai de dois filhos: Maurício Guimarães Lima e Maílson Guimarães Lima.

Durante o período em que está a frente da Associação Espírito-Santense, vem desenvolvendo um

brilhante trabalho junto às Igrejas Adventistas do Sétimo Dia desenvolvendo projetos sociais para as

comunidades carentes há uma Igreja Adventista.

O Currículo anexo comprova sua qualificação ao título ora proposto.

Por estas razões, contamos com o imprescindível apoio dos dignos pares para a aprovação do presente

Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº 340/2003

Ementa: Concede Título de Cidadão Espírito- Santense ao Pr. Fabiano Sartório.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito- Santense ao Pr. Fabiano Sartório .

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2003.

DÉLIO IGLESIAS

Deputado Estadual - PSC

JUSTIFICATIVA

O Pastor Fabiano Sartório, nasceu em 07 de outubro de 1971, na cidade de Itatiba no Estado de São Paulo,

formou-se em teologia no ano de 1995, no Instituto de Adventista de Ensino- Campos Central, situado em

Engenheiro Coelho, São Paulo, adquirindo o Bacharelado em teologia Bíblica e educacional no mesmo

Instituto.

Casou-se com Mônia Cláudia Sartórato, nascida em 26/11/77 que está cursando a universidade de

fisioterapia, na cidade de São Paulo- SP, e possui um filho: Aleph Sartorato, nascido também na cidade de são

Paulo- SP.

Como Pastor trabalhou em três distritos pastorais no Espírito Santo, pregando e ministrando palestra

em mais de 15 cidades do estado e pastoreou trinta e sete igrejas. Atualmente é Pastor de sete igrejas em Vila

Velha, na Região do Ibis.

Vem atuando, juntamente com as igrejas a qual pastoreia, projetos sociais, tais como cestas básicas,

Projeto Vida Total, Curso Como Deixar de Fumar em 5 Dias, entre outros.

O Currículo anexo comprova sua qualificação ao título ora proposto.

Por estas razões, contamos com o imprescindível apoio dos dignos pares para a aprovação do presente

Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº 043/2004

“Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Pastor”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

276

Art. 1º Fica instituído o “Dia do Estadual do Pastor”, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de

setembro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 11 de março de 2004.

DÉLIO IGLÉSIAS

Deputado Estadual – PRTB

JUSTIFICATIVA

Os Ministros Religiosos, nestes incluídos todos aqueles líderes espirituais de suas respectivas

denominações, merecem ser lembrados por seus relevantes serviços que prestam à sociedade em geral.

É mister lembrar que tais atividades extrapolam à simples conquista de almas ou apenas à pregação da

doutrina cristã.

Tais profissionais são verdadeiros heróis que abdicam da obtenção de bens materiais e da busca de

riqueza pessoal em favor de seu sacerdócio, muitas vezes, de um incomensurável sacrifício pessoal, onde seus

familiares tornam-se seus co-participantes.

Como resultado desta dedicação plena às atividades religiosas, todos se beneficiam. A sociedade e

também os poderes públicos, e isto porque permanentemente seguram o estandarte da paz e pregam a

harmonia dos povos.

PROJETO DE LEI N° 054/2004

'Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual dos Desbravadores'.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído "Dia Estadual dos Desbravadores", a ser comemorado anualmente, no dia 24 de abril.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 24 de março de 2004.

DÉLIO IGLÉSIAS

Deputado Estadual - PRTB

JUSTIFICATIVA

Tem este Projeto de Lei, o escopo de homenagear de forma permanente e à altura, um clube de serviços

que presta relevante contribuição para a formação de condutas consentâneas com os ditames legais de

elevação do nível moral da juventude, alicerçados nos princípios do Criador do Universo.

Tal agrupamento que colabora de forma indireta, mais positivamente com os Poderes Públicos, orientando

juvenis entre 10(dez) e 15(quinze) anos, para o respeito aos símbolos pátrios, defesa do meio ambiente,

retirando-os da ociosidade, ensinando ainda a desenvolverem diferentes atividades típicas a faixa etária,

desviando-os destarte, das drogas, dos furtos, da prostituição dentre outros comportamentos anti-sociais e

mesmo os delitos graves que seguramente os conduziriam para os "depósitos" de menores.

Cumpre esclarecer que tais clubes surgiram de forma embrionária em 1919, nos Estados Unidos da América

com o Nome de "Clube de Escoteiros Missionários".

Dado ao fato de haver se sentido o imediato efetivo positivo em prol da sociedade, rapidamente espalhou-se por

todos os Continentes, tratando-se portanto de uma organização mundial.

Os Clubes de desbravadores desenvolvem o importante papel de trabalhar com os juvenis na idade das

mudanças, quando as crianças ainda não estão preparadas para o fato, isto é, por aceitarem estas mudanças

que virão. Não entendem o que está acontecendo consigo, e muitas vezes não são entendidas. Aparecem as

reações e mudanças físicas e sociais que nunca experimentaram.

Aí surge no cenário o Clube dos Desbravadores abrindo um espaço próprio, para agasalhar estes menores.

Equilibrando alegria e aventura com regulamentos, e princípios, dentro de uma didática séria, cria-se uma

estrutura adequada que ajuda a atravessar melhor a difícil fase da puberdade.

É justamente a este Clube, que só no Espírito Santo reúne aproximadamente 6(seis) mil juvenis, que desejamos

homenagear.

Assim, conto com o acatamento de meus ilustres pares a mais esta iniciativa de nossa parte.

PROJETO DE LEI Nº 422/2005

Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual dos Jovens Adventistas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual dos Jovens Adventistas do Sétimo Dia, a ser comemorado

anualmente, no dia 19 de setembro.

277

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 16 de novembro de 2005.

DÉLIO IGLESIAS

Deputado Estadual – PMN

3º Secretário da Mesa Diretora

JUSTIFICATIVA

A Igreja Adventista do Sétimo Dia, possui registros históricos relativos à sua fundação, consignados com tal

denominação, que remontam ao século XIX.

Como uma instituição religiosa que já teve a honra de ultrapassar seus 160 (cento e sessenta anos) de

tradições e história, tem muitos motivos para rejubilar-se diante de seus crescimento, fazendo-se presente na

atualidade, em aproximadamente 200 (duzentos) países, congregando mais de 10.000.000 (dez milhões) de

membros regulamente batizados em todos os continentes.

No Brasil, já ultrapassou a casa de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) membros.

Atua em todas as áreas do conhecimento humano, destacando-se, não obstante, no campo da

educação, saúde e filantropia, com especial foco no apoio social aos mais carentes, trabalho este desenvolvido

pela ADRA, também em todos os quadrantes do globo.

Mais recentemente, diante do grande acréscimo de adolescentes e de jovens aos seus quadros, a Igreja

Adventista do Sétimo Dia mobilizou-se visando criar terreno especial para estabelecer relacionamentos

saudáveis de congraçamento e interação entre a juventude, visando apoio no sentido do preenchimento dos

momentos de lazer e estudos relativos ao aprofundamento intelectual e espiritual, transmitindo-lhes segurança e

firmeza para o enfrentamento dos embates que a vida propicia.

Já havia sido criado o Clube dos Aventureiros e o Clube dos Desbravadores, para orientar crianças

de 5 a 9 e de 10 a 14 anos, respectivamente. No contexto atual fez-se necessário a criação do Clube de

Jovens, para receber aquelas pessoas que atingem a idade mais crítica da existência, a adolescência, quando

os inimigos sociais agem com mais vigor para lançar os jovens no mundo das drogas, da prostituição e de tantas

outras mazelas que os conduzem para os descaminhos da vida.

Assim, tem este projeto o escopo de propiciar uma data destacada para se comemorar a existência

saudável e direcionada aos princípios da saúde, longe dos vícios em geral, pautados nos princípios pregados

pelo Mestre Jesus Cristo, quando de Sua passagem por esta terra, e consignados na Carta Magna do

Cristianismo.

Conclamo, pois, a todos os meus Pares para, ao meu lado somarem forças para a aprovação deste Projeto de

Lei, de verdadeiro amparo para uma parcela considerável de jovens de nosso Estado, que estarão, por certo,

difundindo os bons costumes por entre os demais integrantes desta faixa etária, contribuindo destarte, para a

pacificação social, justamente numa data simbólica e muito significativa pata o adventismo mundial.

PROJETO DE LEI Nº 118/06

Isenta as igrejas evangélicas e católicas e os templos de qualquer culto da cobrança do Imposto

sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de

Transporte Estadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas contas de água, luz, telefone

e gás.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Ficam as igrejas evangélicas e católicas e os templos de qualquer culto, isentos da cobrança do

imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Estadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás.

Parágrafo único. Para atendimento no disposto no “caput” deste artigo será obrigatório a apresentação

de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; certidões que comprovem a regularidade perante a União,

Estado e Município; escritura comprovando a titularidade da propriedade; contrato de locação ou comodato,

todos devidamente registrado; ou justificativa judicial, no caso de posse.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

278

Sala das Sessões, em 03 de abril de 2006.

DÉLIO IGLESIAS

Deputado Estadual – PMN

3º Secretário

JUSTIFICATIVA

As igrejas além do objetivo a que se propõe de acordo com o credo e prática social de cada instituição,

acabam praticando um grande benefício à sociedade, uma vez que tiram da rua pessoas que estão em

depressão, alcoólatras, drogados, e restitui o bem estar, a reintegração em comunidades, bem como ajudam

pessoas carentes através de assistência social.

O Projeto de Lei em pauta, uma vez aprovado, confere as igrejas à isenção do pagamento do ICMS nas

contas de Água, Luz, Telefone e Gás, um benefício fiscal que ajudará essas entidades religiosas à ampliar o

trabalho social que já pratica, amenizando assim muitos problemas sociais, e conseqüentemente evitando

prejuízo para os cofres públicos.

Pelo exposto, solicitamos, com a devida vênia, aos Egrégios Deputados e Deputadas, a aprovação do

presente Projeto de Lei.

279

Projetos de Lei do Sr. Deputado Euclério de Azevedo Sampaio Junior

(PTB/PHS/PMN/PDT/ES)

PROJETO DE LEI Nº 097/2003.

Ementa: Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Robson de Souza

Vaillant.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito-santense ao Sr. Robson de Souza Vaillant.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08 de maio de 2003.

EUCLÉRIO SAMPAIO

FÁTIMA COUZI

MARCELO SANTOS

CLÁUDIO THIAGO

ANSELMO TOSE

SÉRGIO BORGES

JOSÉ TASSO

GILSON AMARO

GILSON GOMES

REGINALDO ALMEIDA

MARCOS GAZZANI

JUSTIFICATIVA

O Sr. Robson de Souza Vaillant é natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Sebastião de Oliveira

Vaillant e Dalva de Souza Vaillant. Casou-se com a Sra. Elisângela Zago Rangel Vaillant e é pai de: Robson de

Souza Vaillant Filho. Reside no Espírito Santo desde o ano de 1995, e fixou atualmente sua residência no

Município de Vila Velha.

O Sr. Robson de Souza Vaillant foi pára-quedista no Exército Brasileiro, entretanto em virtude de um

atropelamento que sofreu foi desligado da carreira militar. Tornou-se Pastor da Igreja Universal do Reino de

Deus, tendo um programa de televisão e no rádio, com os quais presta apoio espiritual as pessoas.

Está há nove anos radicado no Espírito Santo e residiu nas principais cidades de nosso Estado. Em

virtude de seu sacerdócio conhece as dificuldades e problemas que o povo capixaba possui, e sempre procurou

dentro de suas possibilidades oferecer um trabalho assistencial aos que necessitam.

Homem simples, sério, honesto e acessível cativou o carinho e respeito dos capixabas, despertando

nestes o interesse de que o Sr. Robson se torna-se o seu representante na Assembléia Legislativa, sendo eleito

Deputado Estadual com 24.175 votos nas últimas eleições.

O Agraciado é pessoa digna, com reputação ilibada, possui respeitada conduta pessoa e profissional,

que o levou ao reconhecimento por parte do povo capixaba em razão de ter se dedicado e contribuído

inteiramente para solucionar e amenizar as dificuldades dos que dele buscam auxílio.

Em virtude das razões acima expostas, é que apresentamos este Projeto de Lei, com base nos

relevantes serviços prestados pelo Agraciado, para o crescimento do Espírito Santo e porque o mesmo abraçou

nosso Estado como sua terra natal. Faremos justiça portanto, ao concedermos o presente título de cidadania

capixaba ao ilustre Sr. Robson de Souza Vaillant.

O currículo anexo comprova sua qualificação ao título ora proposto.

Por estas razões, contamos com o imprescindível apoio dos Dignos Pares para a provação do presente

Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº 180/2003

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Claudio Humberto Vereza Lodi

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

280

DECRETA

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Claudio Humberto Vereza Lodi.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 23 de junho de 2003.

EUCLÉRIO SAMPAIO

DÉLIO IGLESIAS

JOSÉ ESMERALDO

GEOVANI SILVA

CÉSAR COLNAGO

JOSÉ TASSO DE ANDRADE

ROBSON VAILLANT

MARIAZINHA VELLOZO LUCAS

CARLOS CASTEGLIONE

GILSON GOMES

SUELI VIDIGAL

ZÉ RAMOS

ANSELMO TOSE

GILSON AMARO

REGINALDO ALMEIDA

JUSTIFICATIVA

O Sr. CLAUDIO HUMBERTO VEREZA LODI é natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 22 de

fevereiro de 1950, filho de Humberto Félix Lodi e Margarida Vereza Lodi.

Em 1980 filiou-se ao PT (Partido dos Trabalhadores), onde foi eleito Deputado Estadual em 1986 pela

primeira vez. Em 1990, foi o quarto mais votado para Deputado Federal, mas não foi eleito por falta de

coeficiente eleitoral.

Em 1992 foi o presidente Estadual do PT. Nas eleições de 1994, 1998 e 2002, foi eleito novamente

Deputado Estadual, sendo que em 2002 foi o candidato mais votado com 37.610 votos, sendo que teve como

marca registrada de seu mandato uma oposição ferrenha a corrupção e ao crime organizado e por este motivo

foi alvo de grande perseguição política no Estado do Espírito Santo mas que apesar de tudo isso teve o

reconhecimento de seu magnífico trabalho no Poder Legislativo sendo eleito o atual Presidente da Assembléia

Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Em virtude das razões acima expostas, é que apresentamos este Projeto de Lei, com base nos

relevantes serviços prestados pelo Agraciado, para o crescimento do Espírito Santo e porque o mesmo abraçou

nosso Estado como sua terra natal.

Faremos justiça portanto, ao concedermos o presente título de cidadania capixaba ao ilustre Sr.

CLAUDIO HUMBERTO VEREZA LODI.

O currículo anexo comprova sua qualificação ao título ora proposto.

Por estas razões, contamos com o imprescindível apoio dos Dignos Pares para aprovação do presente

Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI 151/2005

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. José Ronaldo de Andrade.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. José Ronaldo de Andrade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, Sala das Sessões, 20 de maio de 2005.

281

EUCLÉRIO SAMPAIO

Deputado Estadual – PMN

CLÁUDIO THIAGO

MARCOS GAZZANI

HERALDO MUSSO

ZÉ RAMOS

JURANDY LOUREIRO

CLAUDIO VEREZA

RUDINHO DE SOUZA

CARLOS CASTEGLIONE

MARCELO SANTOS

JUSTIFICATIVA

Senhores Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Encaminho à apreciação de Vossas Excelências projeto de lei que concede Título de Cidadania

Espírito-Santense ao Sr. Olavo José Ronaldo de Andrade.

Sr. José Ronaldo de Andrade, identidade 848.994 SSP-MG; CPF: 985.889.827-49, Residente à

Av. Joubert de Barros, 410 aptº 101– Vitória – – ES. Telefone: 3345-5239/99241961.

José Ronaldo de Andrade é ministro do evangelho da Igreja do Evangelho Quadrangular, pastor da 1ª

Igreja, localizada no bairro de Jucutuquara, em Vitória. É superintendente da Região Eclesiástica Vitória-Serra e

bacharel em Ciências da Religião.

Nascido na cidade de São Manoel de Mutum, em Minas Gerais, aos 14 de janeiro de 1967. Mudou-se,

com seus pais, para o Espírito Santo aos sete anos de idade, estando erradicado neste Estado há 31 anos. É

casado com a pastora Damaris de Oliveira Barbosa e tem um filho.

Por isso, peço aos pares deste Parlamento a aprovação desta proposição.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Osvaldo Aparecido Dias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, Sala das Sessões, 20 de maio de 2005.

EUCLÉRIO SAMPAIO

Deputado Estadual – PMN

CLÁUDIO THIAGO

MARCOS GAZZANI

HERALDO MUSSO

ZÉ RAMOS

JURANDY LOUREIRO

CLAUDIO VEREZA

RUDINHO DE SOUZA

CARLOS CASTEGLIONE

MARCELO SANTOS

JUSTIFICATIVA

Senhores Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Encaminho à apreciação de Vossas Excelências projeto de lei que concede Título de Cidadania Espírito-

Santense ao Sr. Osvaldo Aparecido Dias.

282

Osvaldo Aparecido Dias, identidade 548.099-7 SSP-MG; CPF: 623.933.088-49, Residente à rua Castelo Branco,

507 – apto. 102 – Praia da Costa – Vila Velha – ES. Telefones: 3340-6783.

Osvaldo Aparecido Dias é ministro do evangelho da Igreja do Evangelho Quadrangular, pastor da Igreja,

localizada no bairro de Jaburuna, em Vila Velha. É secretário estadual de Disciplina Eclesiástica do Conselho

Estadual da Igreja do Evangelho Quadrangular.

Nascido na cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo, aos 1o de junho de 1949. Há 11 anos reside no

Espírito Santo e já pastoreou a IEQ de Jardim América, em Cariacica, onde desenvolveu um belo trabalho. É

casado com a pastora Ana Maria Rosa Dias e tem dois filhos, Thiago e Thalita.

Por isso, peço aos pares deste Parlamento Estadual a aprovação desta proposição.

PROJETO DE LEI 150/2005

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Olavo José Martins do Carmo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Olavo José Martins do Carmo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, Sala das Sessões, 20 de maio de 2005.

EUCLÉRIO SAMPAIO

Deputado Estadual – PMN

CLÁUDIO THIAGO

MARCOS GAZZANI

HERALDO MUSSO

ZÉ RAMOS

JURANDY LOUREIRO

CLAUDIO VEREZA

RUDINHO DE SOUZA

CARLOS CASTEGLIONE

MARCELO SANTOS

JUSTIFICATIVA

Senhores Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Encaminho à apreciação de Vossas Excelências projeto de lei que concede Título de Cidadania Espírito-

Santense ao Sr. Olavo José Martins do Carmo.

OLAVO JOSÉ MARTINS DO CARMO, indentidade 1148733 SSP-MG; CPF: 279.301.496-68, Residente à rua

Santo Antônio, 469, Porto de Santana – Cariacica – ES. Telefone: 3286-3296.

Olavo José Martins do Carmo é ministro do evangelho da Igreja do Evangelho Quadrangular, pastor da Igreja

localizada no bairro de Porto de Santana, em Cariacica. É responsável pela abertura de mais de cinco igrejas no

município de Cariacica.

Nascido na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, aos 11 de fevereiro de 1957. Há 14 anos reside no

Espírito Santo. É casado com a pastora Maurisa Francisca do Carmo tem quatro filhos.

Por isso, peço aos pares deste Parlamento a aprovação desta proposição.

PROJETO DE LEI Nº 305/2003

Exclui os templos das igrejas evangélicas de qualquer denominação religiosa da

obrigatoriedade da realização de cerimônia religiosa de união de pessoas do

mesmo sexo e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

283

DECRETA

Art. 1º As Igrejas Evangélicas de quaisquer denominação religiosa e cultos, instaladas no Estado do

Espírito Santo, ficam isentas da obrigatoriedade de realizarem cerimônias religiosas de união de pessoas do

mesmo sexo em seus templos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, Sala das Sessões - 04 de setembro de 2003.

EUCLÉRIO SAMPAIO

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente

Senhores Deputados

Encaminho à V. Exa. as propostas que exclui os templos de qualquer culto da obrigatoriedade da

realização de cerimônias religiosas de união de pessoas do mesmo sexo, posto considerarem elas ser uma

afronta aos princípios bíblicos.

Este projeto visa fortalecer os valores familiares, reforçam a moral e os bons costumes, que são de

fundamental importância para a formação do caráter e da personalidade do cidadão.

Mesmo sendo a principal autoridade da Igreja Católica, mais liberal que as igrejas evangélicas, o Papa

João Paulo II já manifestou a posição contrária da igreja apostólica romana a esta prática.

Profissionais das áreas psicológica, pedagógicas entre outras, defendem a tese de que uma criança

necessita, para a sua evolução, da referência dos pais - homem e mulher - para a sua formação.

O homem foi criado para a mulher e vice-versa.

Antecipadamente conto com o apoio de todos os pares desta Casa de Leis para aprovação deste

importante projeto de lei de importante alcance social, psicológico, moral e religioso.

PROJETO DE LEI Nº 117/05

Dispõe sobre a proibição de distribuir medicamentos de anticoncepção de emergência pela Rede

Pública de Saúde e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Fica proibido distribuir medicamentos de “anticoncepção de emergência” (AE), também

conhecidos como “pílula do dia seguinte” (PDS), pela Rede Pública de Saúde e entidades por ela mantida ou

conveniada.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 09 de maio de 2005.

EUCLÉRIO SAMPAIO

Deputado Estadual – PMN

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente e

Senhores Deputados:

As conclusões científicas da genética permitem afirmar que a vida humana começa no momento da

fecundação e por tratar-se de um medicamento que atua depois da concepção impedindo a implantação do

óvulo fecundado interrompendo a vida; trata-se de um método abortivo e contra os valores éticos e morais; e

que também contraria a legislação em vigor no país, que repudia através da Lei Penal esta prática e que,

com a distribuição deste medicamento, será instituído deliberadamente esta antijuridicidade e que além do

mais, atenta contra matéria constitucional, referente ao direito à vida, que é o mais fundamental de todos os

direitos, já que se constitui em pré requisito a existência e exercício de todos os demais direitos, sendo um

deles, a garantia a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à

vida na mais ampla acepção do termo.

284

Diante do exposto e visando a competência genérica em virtude da predominância do interesse local que,

refere-se àqueles interesses que disserem respeito mais diretamente às necessidades imediatas do

município, mesmo que acabem gerando reflexos no interesse regional (Estado) ou geral (União); sendo as

principais necessidades, a preservação e continuidade da célula mater de nossa estrutura social, a Família; o

pedido se justifica, com base em preceitos da Lei Maior de proteção à vida para perpetuar esses valores que

edificam a nossa sociedade.

PROJETO DE LEI N° 298/05

Proíbe a veiculação de músicas, antes das 22 h, cujas letras incluam palavras obscenas e que aludem

ao ato sexual.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1° Ficam os meios de comunicações sonoras, proibidas de veicularem, antes das 22h, músicas que

contenham em suas letras palavras obscenas ou que aludem a ato sexual.

Parágrafo único. As pessoas proprietárias ou portadoras de aparelhos eletro-eletrônicos musicais,

também estão proibidas de veicular em volume publicamente audível, as músicas que aludem o “caput” deste

artigo.

Art. 2° O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator ao pagamento de multa de 500

(quinhentas) VRTE’s e as demais sanções decorrentes de constrangimento ilegal previsto por Lei.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2005.

EUCLÉRIO SAMPAIO

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente e

Senhores Deputados:

Este Projeto tem por finalidade resguardar toda e qualquer pessoa, criança, adulta ou idosa do

constrangimento ilegal ocasionado pela audiência indesejada de palavras obscenas ou alusões ao ato sexual em

decorrência das músicas veiculadas, quase sempre, em alto e bom som através dos aparelhos de som portáteis

ou instalados em veículos, residências, comércio e demais locais.

Acreditando na relevância de nossa preocupação, conclamamos nossos ilustres pares desta Casa de

Lei a análise e aprovação deste Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº 037/2005

Concede isenção de taxa de iluminação pública às igrejas e instituições filantrópicas

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Ficam isentos de pagamento de taxa de iluminação pública as igrejas e/ou templos religiosos e

as instituições filantrópicas no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor num prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, Sala das Sessões, 14 de março de 2005.

EUCLÉRIO SAMPAIO

Deputado Estadual - PMN

JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

285

Encaminho à V. Exª. as proposições que visam conceder isenção de pagamento de taxa de iluminação

pública às igrejas e/ou templos religiosos e às instituições filantrópicas no Estado do Espírito Santo.

Este projeto de Lei se faz necessário, por que como é do conhecimento de todos, as igrejas e as

instituições filantrópicas elas atuam em áreas onde o poder público têm sempre uma presença muito discreta ou

quase nenhuma, que é a área social.

Entendemos que ele é louvável e digno por que criará mecanismos para facilitar o trabalho dessas

instituições. Os trabalhos social, psicológico, espiritual e familiar desenvolvido por elas é grande arma para que

tenhamos uma sociedade mais igualitária e justa.

Por esta razão, solicito aos nobres pares a aprovação do presente Projeto de Lei, que virá contribuir

para o trabalho das igrejas e ou templos religiosos e as instituições filantrópicas.

PROJETO DE LEI Nº 299/05

Institui o “Dia do Diácono”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o “Dia do Diácono” a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2005.

EUCLÉRIO SAMPAIO

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente e

Senhores Deputados:

O Poder Legislativo cumpre o seu dever ao reconhecer publicamente, os relevantes serviços prestados

pelos diáconos, em prol dos cristãos.

O ministério do Diaconato é voluntário e de caráter exclusivamente religioso leigo.

É constituído por homens, mulheres e jovens, abnegados que são, abrem mão da vida pessoal em prol

da missão. São apresentados, pelo Pastor Titular à Assembléia Geral da Igreja local e que, para exercer o seu

ministério, devem atender o padrão bíblico registrado no livro de Atos dos Apóstolos 6:1-7.

Lembramos principalmente, o importante papel social do diaconato que corrobora no crescimento diário

do ser humano, influenciando na formação do caráter e religiosidade, contribuindo assim, para uma sociedade

justa e sensata.

Assim, o diácono merece nossa homenagem através da aprovação desta propositura.

PROJETO DE LEI Nº 285/05

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do

Estado do Espírito Santo, de exemplares da Bíblia Sagrada, em Braile.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Ficam todas as bibliotecas públicas do Estado do Espírito Santo, obrigadas a incluírem nos seus acervos,

no mínimo 03 (três) exemplares da Bíblia Sagrada, editadas em Braile.

Parágrafo único. As bíblias deverão ser fornecidas com tradução em português.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias

próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2005.

286

EUCLÉRIO SAMPAIO

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente e

Senhores Deputados:

A presente iniciativa objetiva disponibilizar nas bibliotecas públicas do nosso Estado exemplares da

Bíblia Sagrada em braile, para possibilitar seu manuseio e interpretação pelos deficientes visuais.

A Bíblia Sagrada é o livro dos livros; é a diretriz máxima da conduta moral e espiritual do ser humano. A

cada dia que passa, é mais lida e interpretada.

Nesse sentido, faz-se necessária a implementação desta propositura para garantia da cidadania dos

destinatários, especialmente, no que tange a leitura e interpretação de acordo com a consciência de cada um.

Expostos os motivos que me leva, a apresentar este projeto, solicito o beneplácito de meus pares para a

sua aprovação.

PROJETO DE LEI N º 308/2006

Declara de Utilidade Pública a Associação de Promoção Humana Oração

A ASSSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Promoção Humana Oração.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2006.

EUCLÉRIO SAMPAIO

Deputado Estadual – PDT

JUSTIFICATIVA

A Associação de Promoção Humana Oração realiza importantes trabalhos sociais de assistência a

criança e adolescentes.

No entanto, em face das modificações trazidas pelo Novo Código Civil a entidade transformou-se,

através de mudança estatutária, de sociedade para associação, necessitando assim de nova lei que reconheça

seus relevantes serviços prestados à coletividade.

Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2006.

EUCLÉRIO SAMPAIO

Deputado Estadual – PDT

287

Projetos de Lei do Sr. Deputado Jurandy Loureiro (PSC/ES)

PROJETO DE LEI Nº 163/2005

Concede Título de Cidadão Espírito Santense ao Pastor Dinart Barradas de Souza.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito Santense ao Pastor Dinart Barradas de Souza.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, em 30 de maio de 2005.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual – Líder do PSC

HERALDO MUSSO

CLAUDIO VEREZA

SUELI VIDIGAL

PAULO FOLETO

GILSON GOMES

MARCOS GAZZANI

CABO ELSON

JANETE DE SÁ

REGINALDO ALMEIDA

EUCLÉRIO SAMPAIO

DÉLIO IGLESIAS

LUZIA TOLEDO

EDSON VARGAS

JOSÉ TASSO DE ANDRADE

RUDINHO DE SOUZA

FÁTIMA COUZI

JUSTIFICATIVA

Tenho a grata satisfação de apresentar aos meus dignos Pares, o Pastor Dinart Barradas de Souza,

desde já indicando-o para a concessão do Título de Cidadão Honorário deste Estado, mediante o exame prévio

dos membros das Comissões desta Casa de Leis.

Trata-se de cidadão, de incontestáveis qualidades morais e intelectuais, nascido na cidade de Duque de

Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, em 09/08/1962.

Construiu sua família, ao casar-se com Norma Suely Oliveira Barradas de Souza, de cuja união resultou

no nascimento de duas filhas: Damáris e Helena Cristina.

Formação Secular: Graduado pelo “Haggai Institute Mid Pacific Center – Hawai – EUA” – Curso

Advanced Leadership Skills – Habilidades Avançadas de Liderança e Gerenciamento.

Formação Teológica: Bacharel em Teologia, pela Faculdade Evangélica de Teologia – Rio de Janeiro.

Desembarcou no Estado do Espírito Santo, em setembro de 1988, e desde então tem desenvolvido e

prestado os seguintes serviços à Comunidade:

 Projetos sociais nos municípios de Vila Velha e Vitória;

 Treinamento de Lideranças Eclesiásticas;

 Colaborador na Fundação de Jovens com uma Missão – Base do Espírito Santo;

 Implantação em caráter permanente dos Cursos “Casados para Sempre”, “Educação de Filhos à Maneira

de deus”, “Veredas Antigas”, “Crown Financial Ministries”, em todo o Estado e Estados Vizinhos;

 Conferencista nas Áreas Matrimoniais, Familiar, Educação de Filhos e Liderança Eclesiástica.

Desde 1990, no Bairro do Horto, em Vitória – ES, atua como Pastor Presidente da Comunidade Cristã

da Graça, e Coordenador Multiplicador da Universidade da Família – Veredas Antigas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito Santense ao Pastor Enoque Bispo Silva Júnior.

288

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 08 de novembro de 2005.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual – Líder do PSC

GRACIANO ESPÍNDULA

ROBSON VAILLANT

CLÁUDIO THIAGO

HERALDO MUSSO

EUCLÉRIO SAMPAIO

LUZIA TOLEDO

CABO ELSON

FÁTIMA COUZI

JOSÉ TASSO DE ANDRADE

LUIZ CARLOS MOREIRA

MARCOS GAZZANI

SÉRGIO BORGES

JUSTIFICATIVA

Tenho a grata satisfação de apresentar aos meus dignos Pares, o Pastor Enoque Bispo Silva Júnior,

desde já indicando-o para a Concessão do Título de Cidadão Honorário deste Estado, mediante o exame prévio

dos membros das Comissões desta Casa de Leis.

Trata-se de cidadão, de incontestável qualidades morais e intelectuais, nascido na cidade de Junco,

Município de Jacobina, no Estado da Bahia-BA, em 21/04/1971.

Construiu sua família, ao casar-se com Suana da Silva Rocha, com quem tem um filho: Júlio,

atualmente com 03 anos de idade.

Formação Secular: Bacharel em Administração de Empresas com ênfase em Marketing, pela Faculdade

Batista de Vitória – FABAVI.

Formação Teológica: Bacharel em Teologia, pelo Seminário Latino Americano Adventista.

Desembarcou no Estado do Espírito Santo, em 14 de dezembro de 1995, fixando, inicialmente, sua

residência no Município de Nova Venécia.

Administrou a Rádio Novo tempo de Nova Venécia, de 1995 a 1997, e desde então é diretor das

emissoras da Rede Novo Tempo no Espírito Santo, com sede em Vitória.

PROJETO DE LEI N.º 342/06

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense a Roque Roberto do Espírito Santo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO

DECRETA:

Art.1º Fica concedido a Roque Roberto Lima do Espírito Santo o Título de Cidadão Espírito-Santense.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 31 de outubro de 2006.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual – Líder do PSC

JUSTIFICATIVA

Tenho a grata satisfação de apresentar aos meus ilustres Pares, o Sr. Roque Roberto Lima do Espírito

Santo, desde logo indicando-o para a concessão do Titulo de Cidadão Honorário deste Estado, mediante o

exame prévio desta Augusta Casa Legislativa.

289

Trata-se de um cidadão de incontestáveis qualidades morais e intelectuais, nascido em Salvador/Bahia,

em 19/08/1959.

Contraiu núpcias com Wilda Barros do Espírito Santo, de cuja união resultou em três filhos; Wilbertson,

Wildelane e Robertson.

Na sua formação acadêmica, destacam-se os seguintes cursos:

Curso de Formação de Oficiais da Marinha do Brasil;

Curso Expedito de Oficiais Intermediários;

Curso Expedito de Oficial de Inteligência;

Curso Especial de Técnica de Ensino;

Curso de Método de Liderança para Graduados;

Curso de Oficial Negociador;

Curso de Combatente Anfíbio;

Graduação em Letras e Musica;

Curso de Teologia.

A sua trajetória profissional compõe-se das seguintes funções:

Oficial Superior (Capitão de Corveta- T) ;

Administrador;

Professor;

Músico.

Há dois anos desembarcou em terras capixabas, onde tem servido como Chefe do Departamento de

Administração da Escola de Aprendizes de Marinheiros do Espírito Santo. Neste posto vem desenvolvendo

excelente relacionamento com amigos assessores do Governo Estadual, Municipal, Policia Militar, Pastores de

diversas Igrejas, considerando o fato de ser também Pastor Evangélico.

Tem trabalhado também em diversos projetos junto com a comunidade e à Escola de Aprendizes de

Marinheiros, estabelecendo apoio mútuo, construindo parcerias com diversos segmentos e obtendo resultados

extraordinários que contribuem diretamente na formação dos Marinheiros e na aproximação da Comunidade

Capixaba com as Forças Armadas.

Acreditando ser merecida a homenagem, diante dos inúmeros serviços prestados à sociedade

capixaba, contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa, para aprovação deste Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI N.º 339/06

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense a Carlos Alberto dos Santos

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO

DECRETA:

Art.1º Fica concedido a Carlos Alberto dos Santos o Título de Cidadão Espírito-Santense.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 30 de outubro de 2006.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual – Líder do PSC

JUSTIFICATIVA

Tenho a grata satisfação de apresentar aos meus dignos Pares, o Pr. Carlos Alberto dos Santos, desde

já indicando-o para a concessão do Titulo de Cidadão Honorário deste Estado, mediante o exame prévio dos

membros das Comissões desta Casa de Leis.

Trata-se de cidadão, de incontestáveis qualidades morais e intelectuais, nascido na cidade de Florânia,

no Estado do Rio Grande do Norte, em 17/07/1958.

Construiu sua família, ao casar-se com a Missionária Vânia Xavier dos Santos, com quem tem dois

filhos: Ruan (17 anos) e Ruana (16 anos).

Desembarcou no Estado do Espírito Santo, em 2004, fixando sua residência no bairro José de Anchieta,

município da Serra – ES.

Antes de aportar em terras capixabas, atuou, durante 10 anos como capelão, na penitenciária de

segurança máxima, no Rio Grande do Norte e, durante 04 anos exerceu o ministério pastoral na FEBEM.

Exercendo o seu ministério pastoral, na igreja Assembléia de Deus em José de Anchieta, desde 2004,

Deus o tem abençoado ricamente, pois sua igreja já possui 06 congregações e, aproximadamente, 2.000

membros filiados.

Realiza, também, um trabalho com jovens da Comunidade de José de Anchieta – Serra, onde tem

desenvolvido projetos sociais na área de esporte e educação.

290

Atualmente, esse projeto envolve cerca de 100 jovens que aprendem o valor da ética e do respeito ao

próximo, na construção da cidadania.

Acreditando ser merecida a homenagem, diante dos relevantes serviços prestados à sociedade

capixaba, contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa, para aprovação deste Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº 162/2005

Concede Título de Cidadão Espírito Santense ao Pastor Vince do Rego Barros.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito Santense ao Pastor Vince do Rego Barros.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, em 30 de maio de 2005.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual – Líder do PSC

HERALDO MUSSO

CLAUDIO VEREZA

SUELI VIDIGAL

PAULO FOLETO

GILSON GOMES

MARCOS GAZZANI

CABO ELSON

JANETE DE SÁ

REGINALDO ALMEIDA

EUCLÉRIO SAMPAIO

DÉLIO IGLESIAS

LUZIA TOLEDO

EDSON VARGAS

JOSÉ TASSO DE ANDRADE

RUDINHO DE SOUZA

JUSTIFICATIVA

Tenho a grata satisfação de apresentar aos meus ilustres Pares, o Pastor Vinci do Rego Barros, desde

logo indicando-o para a concessão do Título de Cidadão Honorário deste Estado, mediante o exame prévio desta

Augusta Casa Legislativa.

Trata-se de cidadão de incontestáveis qualidades morais e intelectuais, nascido em Minas Gerais, em

10/12/1952.

Contraiu núpcias com Samia Gerde Barros, de cuja união resultou em três filhos: Reul Gerde Barros,

Queren Garde Barros e Asaph Gerde Barros.

Aterrisou em terras capixabas no primeiro semestre de 1974, onde há 31 anos reside na capital, Vitória.

Inicialmente, trabalhou como representante comercial durante alguns anos junto à multinacional

Sauders Company e Interamericana.

Possui Formação Teológica, pelo Seminário Wesleyano (Nilópolis – RJ), tendo defendido a tese sobre a

obra do Espírito Santo e recebeu o grau de Ministro da Igreja Metodista Wesleyana.

Na primeira fase de seu ministério pastoral, atuou também na recuperação de viciados em drogas,

prostitutas, crianças abandonadas, e na reeducação de pessoas envolvidas com roubos, assassinatos etc.

Desenvolveu esse trabalho na área de terapia ocupacional, oportunizando a reintegração dessas

pessoas à Sociedade. Trabalhou com crianças e adolescentes carentes, em Creches, Casas-Lar, e orfanatos,

ofertando-lhes Cursos Profissionalizantes, e Oficinas de Dança e Teatro, envolvendo-os em atividades culturais

saudáveis, reconstruindo suas vidas e permitindo-lhes o pleno exercício da cidadania.

Há 26 anos atua como Pastor da Igreja em Vitória, e é membro da Ordem dos Ministros Evangélicos do

Brasil, desde 1981.

Concentra sua atuação pastoral nas áreas da Família e Aconselhamento, e investe na formação de

líderes.

Milita também na área da música, no Brasil e no exterior, pois crê que a musica é instrumento capaz de

unir nações.

291

Membro Fundador do Conselho Ide às Nações, trabalho missionário que envolve diversas nações, e

através de seus múltiplos ministérios, já percorreu mais de 50 (cinqüenta) países.

PROJETO DE LEI Nº 164/2005

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Pastor Paulo Yong Chul Kim.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Espírito Santense ao Pastor Paulo Yong Chul Kim.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 30 de maio de 2005.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual

Líder do PSC

GILSON GOMES

JOSÉ TASSO DE ANDRADE

PAULO FOLETTO

CABO ELSON - PDT

SUELI VIDIGAL

CLAUDIO VEREZA

MARCOS GAZZANI

RUDINHO DE SOUZA - PSDB

FÁTIMA COUZI

REGINALDO ALMEIDA

HERALDO MUSSO

EUCLÉRIO SAMPAIO - PMN

DÉLIO IGLESIAS

EDSON VARGAS

LUZIA TOLEDO

JUSTIFICATIVA

Tenho a grata satisfação de apresentar aos meus dignos Pares, o Pastor Paulo Yong Chul Kim, e desde

já indicando-o para receber o título de Cidadão Honorário deste Estado, mediante o exame prévio das doutas

Comissões desta Casa de Leis.

Trata de cidadão de incontestáveis qualidades morais e intelectuais, nascido na cidade de Seul -

Coréia do Sul em 19/09/1956.

Casado com a Srª Elizabeth Jung Jook Lee, cuja união resultou no nascimento de dois filhos: José Ki

Won Kim e Ester Ki Won Kim.

Possui a formação de psicanalista, e é Bacharel em Missiologia, tendo também o Mestrado nesta área.

Possui também o curso de Pós Graduação em Aconselhamento Cristão.

Desembarcou em terras capixabas em 07/03/1988, fixando seu domicílio em Jardim Camburi- Vitória-

ES.

Desde esse ano, tem aberto várias igrejas em bairros da região da Grande Vitória, onde atua como

Pastor Presidente da Igreja do Evangélico Pleno e desenvolve as seguintes atividades.

 Ministério Pastoral

 Proteção de Serviços Sociais à Sociedade;

 Aconselhamento;

 Treinamento de Líderes;

 Conferencista nas áreas de Missiologia e Aconselhamento;

 Preside a Convenção Nacional do Brasil

292

PROJETO DE LEI Nº 368/05

Concede Título de Cidadão Espírito Santense ao Pastor João Neto Gomes Freire.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito Santense ao Pastor João Neto Gomes Freire.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 08 de novembro de 2005.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual – Líder do PSC

GRACIANO ESPÍNDULA

ROBSON VAILLANT

CLÁUDIO THIAGO

HERALDO MUSSO

EUCLÉRIO SAMPAIO

LUZIA TOLEDO

CABO ELSON

FÁTIMA COUZI

JOSÉ TASSO DE ANDRADE

LUIZ CARLOS MOREIRA

MARCOS GAZZANI

SÉRGIO BORGES

JUSTIFICATIVA

Tenho a grata satisfação de apresentar aos meus dignos Pares, o Pastor João Neto Gomes Freire,

desde já indicando-o para a Concessão do Título de Cidadão Honorário deste Estado, mediante o exame prévio

dos membros das Comissões desta Casa de Leis.

Trata-se de cidadão, de incontestáveis qualidades morais e intelectuais, nascido na cidade da Itanhém,

no Estado da Bahia, em 19/12/1962.

Construiu sua família, ao casar-se com a Missionária, atualmente pastora, Sayonara de Assis

Fernandes Freire, com quem tem duas filhas – Sayene (14 anos) e Joyce (09) anos.

Formação Teológica: Cursou Teologia no Instituto Bíblico Beréia – Porto Alegre(RS), e na Faculdade

Fundamentalista – UNIFUN – São Paulo.

Desembarcou no Estado do Espírito Santo, em 1975, fixando, inicialmente, sua residência na Cidade de

Vila Velha, quando tinha 13 anos de idade.

No início de seu Ministério Pastoral, atuou na área evangelística, dirigindo Campanhas de Libertação e

Cura, e através do Programa de Rádio intitulado “O Despertar da Fé”, na Rádio Vitória.

Expandindo sua visão missionária e evangelística, implantou igrejas nos bairros: Feu Rosa (1990) –

Município da Serra, e Barra do Jucu (1991) e Novo México (1992), no Município de Vila Velha.

Em obediência à sua chamada divina, fundou a Comunidade Batista Getsêmane – Mistério Internacional

da Aliança – MIDA, em 19/08/1995, onde até hoje realiza um trabalho reconhecidamente eficaz, atuando na

restauração de famílias, atuando na recuperação de jovens dependentes químicos, reitegrando-os à sociedade,

focando sua atuação nos bairros de Guaranhuns, Vila Guaranhuns, Jardim Guaranhuns, Araçás, Nova Itaparica

e adjacências, no município de Vila Velha.

É o Embaixador do Estado do Espírito Santo, da Embaixada Cristã de Jerusalém, reconhecido pelo

Governo de Israel, onde ascende anualmente, durante a Festa Bíblica de Tabernáculos desde 2001, orando pela

paz e restauração das famílias, no Estado do Espírito Santo e no Brasil.

É conferencista em nível nacional, onde atua em várias denominações e congressos, palestrante de

diversos temas, entre eles o de finanças, por ser autor do livro “Quanto Vale Sua Oferta”, já na 2ª edição.

Atualmente o Pr. João Neto Gomes Freire, é líder da Equipe de Pastores das Igrejas em Células no

Modelo dos 12 no Estado do Espírito Santo, e desde 2002, vem realizando Congressos Estaduais para o

acompanhamento e ampliação da Obra de Deus através da Visão Celular.

Nos últimos dois anos tem sido orador do Dia da Proclamação do Evangelho em Vila Velha, município

que lhe concedeu o Título de Cidadão Vila Velhense, em 2000.

293

PROJETO DE LEI N° 380/2005

Concede o título de Cidadão Espírito-santense ao Pastor João Aparecido Silva.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1° - Fica concedido o título de Cidadão Espírito-santense ao Pastor João Aparecido Silva.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 11 de novembro de 2005.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual – Líder do PSC

MARCOS GAZZANI

SUELI VIDIGAL

CABO ELSON

CLAUDIO VEREZA

PAULO FOLETTO

BRICE BRAGATO

ROBSON VAILLANT

FÁTIMA COUZI

EUCLÉRIO SAMPAIO

JUSTIFICATIVA

Tenho a grata satisfação de apresentar aos meus dignos Pares, o Pastor JOÃO APARECIDO SILVA, desde

já indicando-o para a Concessão do Título de Cidadão Honorário deste Estado, mediante o exame prévio dos

membros das Comissões desta Casa de Leis.

Trata-se de cidadão, de incontestáveis qualidades morais e intelectuais, nascido na cidade de Unaí, no

Estado de Minas Gerais, em 27 de janeiro 1962.

Constituiu sua família, ao casar-se com a Missionária, atualmente Pastora, Deusa Maria da Silva, com

quem tem três filhos.

Formação Acadêmica: Bacharel em Teologia, e formado em Psicanálise e Clínica Infantil, pela

SLAPSIC.

Desembarcou no Estado do Espírito Santo, em maio de 1994, fixando, inicialmente sua residência no

Bairro Mata da Praia, na cidade de Vitória.

O Pastor João Aparecido Silva foi missionário e conferencista, tendo viajado por todo o território

nacional em praticamente todos os estados do país. Ordenado a Evangelista em 1985 na Convenção dos

Ministros Evangélicos de Madureira e Igrejas Filiadas e ordenado a Pastor no ano de 1994. Na mesma

Convenção, no Estado do Rio de Janeiro.

Em 1994, foi enviado pela IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS BETHEL, para implantar uma filial no

Estado do Espírito Santo, onde, desde então exerce o ministério pastoral.

Além do trabalho evangelístico, tem desenvolvido também projetos de ação social com atendimento

gratuito através do Projeto Artes, nos municípios de Vitória, Cariacica e Vila Velha, cuja influência transformadora

na sociedade Capixaba tem sido uma grande benção para o nosso Estado. Essas ações o credencia a receber

esta justa homenagem de Cidadão Espírito-santense.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito-Santense ao Pastor Marcos Antonio Xavier dos

Santos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 24 de maio de 2006.

294

Dep. REGINALDO ALMEIDA

2º Secretário

Dep. JURANDY LOUREIRO

Líder – PSC

JUSTIFICATIVA

Tenho a grata satisfação de apresentar aos meus dignos Pares, o Pastor MARCOS ANTONIO XAVIER

DOS SANTOS, desde já indicando-o para a Concessão do Título de Cidadão Honorário deste Estado, mediante

o exame prévio dos membros das Comissões desta Casa de Leis.

Trata-se de cidadão, de incontestáveis qualidades morais e intelectuais, nascido na cidade de Currais

Novos, município do Estado do Rio Grande do Norte, em 08/02/65.

Construiu sua família, ao casar-se com Dilma Maria de Lima Santos, com quem tem 02 filhos: Benny

Érick Lima Santos e Caio Vítor Lima Santos.

Formação Teológica: Bacharel em Ciências da Religião, curso ministrado pela FAESA, e atualmente faz

Pós-Graduação em Docência em Ensino Superior.

Desembarcou no Estado do Espírito Santo, em 1995, fixando, inicialmente sua residência no município

da Serra.

Desenvolveu o seu Ministério Pastoral na Igreja Evangélica Assembléia de Deus localizada no Bairro

José de Anchieta-Serra-ES.

Determinado a cumprir a sua chamada ministerial, tem se dedicado na missão que o Senhor lhe

concedeu em terras capixabas, e como fruto de seu trabalho conta hoje com 07 (sete) congregações

organizadas e um total de 2.000 (dois mil) membros. E através de sua visão expansionista do Reino de Deus

rompeu as fronteiras do Estado do Espírito Santo chegando ao norte do País, no Estão de Rondônia.

Tem desenvolvido também projetos no âmbito familiar, contribuindo assim para o fortalecimento das

famílias e conseqüentemente da sociedade em geral.

Acreditando ser merecida a homenagem contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa para a

aprovação deste Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI N.º 341/06

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense a Alfim José Ribeiro

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO

DECRETA:

Art.1º Fica concedido a Alfim José Ribeiro o Título de Cidadão Espírito-Santense.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 30 de outubro de 2006.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual – Líder do PSC

JUSTIFICATIVA

Tenho a grata satisfação de apresentar aos meus dignos Pares, o Sr. Alfim José Ribeiro, desde já

indicando-o para a concessão do Titulo de Cidadão Honorário deste Estado, mediante o exame prévio dos

membros das Comissões desta Casa de Leis.

Trata-se de cidadão, de incontestáveis qualidades morais e intelectuais, nascido no Córrego do Bugre,

distrito de Aimorés, no Estado de Minas Gerais, em 24/05/1926.

Construiu sua família, ao se casar-se com NAIR GONÇALVES RIBEIRO, com quem tem sete filhos,

sendo quatro homens e três mulheres. Possui também 18 (dezoito) netos.

Desembarcou no Estado do Espírito Santo, em 1938, residindo, inicialmente, em Montes Claros do

Panca Grande, distrito da região norte de Colatina.

Posteriormente, explorando o ramo farmacêutico, teve a seguinte trajetória domiciliar; São Gabriel da

Palha, Boa Esperança, Itapeba, distrito de Ecoporanga, Goiabeiras- Vitória. Após 30 (trinta) anos de

atuação no ramo farmacêutico, aposentou-se e passou essa atividade para os filhos.

Desde 1980 ate a presente data, atua como Presbítero da Casa de Oração, cujo templo esta localizado

em Maria Ortiz – Vitória. Esse trabalho floresceu e hoje conta com 7(sete) congregações espalhadas em bairros

da Grande Vitória e, há 15 (quinze) anos mantém e administra o Abrigo de Velhos “Abel Portela” localizado em

Jardim Limoeiro-Serra, onde 42 (quarenta e dois) idosos recebem assistência integral.

295

Acreditando ser merecida a homenagem, diante dos relevantes serviços prestados à sociedade

capixaba, contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa, para aprovação deste Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI N° 318/2005

Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual do Missionário” e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído a data do segundo Domingo do mês de março de cada ano, para ser

comemorado o “Dia Estadual do Missionário”, em todo o território do Estado do Espírito Santo.

Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no calendário de eventos do Estado a data

comemorativa criada por esta Lei.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 11 de outubro de 2005.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A providência determinada pelo Projeto de Lei que ora apresentamos abre espaço, no calendário

estadual, para que seja comemorado anualmente em todo o território capixaba, pela classe eclesiástica dos

Missionários, o Dia Estadual do (a) Missionário (a).

Pretendemos que este seja um dia de reflexão, de ação das igrejas, das comunidades e dos

governantes, viabilizando a promoção de eventos, palestras e seminários de interesse da categoria, tais como: a

saúde do (a) Missionário (a), proteção securitária e previdenciária, apoio logístico, programa de prevenção e uso

correto da voz.

Pretendemos, ainda, que esta data seja o reconhecimento do relevante trabalho, evangelístico e

social que estes profissionais realizam em sua missão divina junto às comunidades e à sociedade em

geral.

PROJETO DE LEI Nº 148/2005.

Restringe a venda e a distribuição gratuita do anticoncepcional de emergência pílula do dia seguinte, e

dá outras providências.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Ficam restritos o comércio e a distribuição gratuita do micro-abortivo denominado de

anticoncepcional de emergência pílula do dia seguinte no Estado do Espírito Santo a pacientes portadoras de

receituário médico, conforme casos previstos no Art. 128 do Código Penal.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 19 de maio de 2005.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual

Líder do PSC

JUSTIFICATIVA

O Ministério da Saúde há alguns anos liberou o uso de um abortivo conhecido como um

anticoncepcional de emergência – “pílula do dia seguinte”.

Após a liberação da pílula do dia seguinte, o Ministério da Saúde, não satisfeito com o efeito nefasto,

implantou um programa de distribuição gratuita do referido micro-abortivo.

296

Um agravante nisso tudo é que o Ministério da Saúde, querendo burlar a legislação, chama tal

substância de “contraceptivos pós coitais” ou “contraceptivos de emergência”, ocultando seu efeito real que é a

indução ao aborto na fase inicial da gestação, que se inicia na concepção pela falácia de que estariam usando

um anticoncepcional, quando na verdade estão usando micro-abortivo.

Ressaltamos que tal medicamento concentra uma grande dose de hormônio feminino, elaborado para

prevenir uma gravidez indesejada, após o ato sexual supostamente desprotegido, podendo ser ingerido em até

72 horas após a relação.

Conforme relata o Jornal do Estado do Paraná, em 03/10/2004, desde 2002 cresceu em 100% o

número de garotas entre 12 e 19 anos que utilizam a pílula do dia seguinte. Porém o método não previne

totalmente as concepções e não protege contra as DST’s. O maior problema é o uso rotineiro destes remédios,

prática desaconselhada pelos ginecologistas, porque os comprimidos contêm uma dose muito grande de

hormônios, que pode resultar em perigos para a saúde da adolescente.

Entendemos que a distribuição, conforme determinação do Ministério da Saúde, afronta os princípios

que norteiam nossa sociedade e ao mesmo tempo estimula a prática de atos aleatórios que podem configurar

delitos, afinal o Brasil é um Estado Democrático de Direito. A orientação e a informação são fundamentais e

imprescindíveis, mas o oferecimento, seja pago ou gratuito, de meios ou métodos abortivos é uma

reprovabilidade inequívoca.

Ressaltamos que a distribuição do medicamento pelo Ministério da Saúde do Chile foi suspensa por

apresentar, de acordo com correntes conservadoras e pelo próprio corpo jurídico do Estado,

inconstitucionalidade, uma vez que se deve garantir a proteção da existência do não nascido, sempre que essa

existência esteja em risco.

Segundo as pesquisas, a “pílula do dia seguinte” provoca modificações no endométrio, o que impede a

implantação de um óvulo fecundado, ou seja, de uma vida humana. E por ter sido comprovado ser um

medicamento abortivo, sua venda foi proibida na França e nos EUA, por seus efeitos negativos para a mulher

(Vide SITE: www.diocesefrana.org.br/boletim/fev2005).

Considerando que a iniciativa pragmática do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, de

implantação do projeto “pílula para adolescentes” não contempla a origem do imenso problema, que entendemos

ser falta de orientação saudável para a criança/adolescente, tanto na família, como na escola;

Considerando a necessidade de se combater frontalmente o uso indiscriminado de tal medicamento,

assegurando a inviolabilidade do direito à vida, conforme artigo 5º da CF/88, artigo 2º do Código Civil, que

resguarda o direito do nascituro (desde a concepção ao nascimento com vida) e artigos 124 a 128 do Código

Penal;

Considerando que a implantação de tal projeto fere o Estatuto da Criança e do Adolescente,

contribuindo para o esfacelamento prematuro da família; e antevendo suas desastrosas conseqüências para a

atual e futuras gerações é que apresentamos este Projeto de Lei, esperando contar com o apoio de meus

insignes pares visando a sua aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 72/06

Institui o “Programa Estadual de Incentivo à Adoção”.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o “Programa Estadual de Incentivo à Adoção”.

Art. 2º - A regulamentação desta Lei ficará a cargo do Poder Executivo.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações

orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos

futuros.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 21 de março de 2006.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual – Líder do PSC

JUSTIFICATIVA

A cada dia faz-se necessário uma maior conscientização sobre adoção infantil, e o Estado deve

contribuir com tal objetivo, incentivando e também buscando formas de diminuir a burocracia exagerada.

E é exatamente essa a proposta do Projeto em tela, um tema justa e plausível de aplicação, fatos pelos

quais o autor pede aos nobres Pares a ajuda e colaboração para sua aprovação.

297

PROJETO DE LEI Nº 321/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, nos jornais editados no Estado do Espírito Santo,

de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes, nas condições que

especifica.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º. Os jornais editado no Estado do Espírito Santo que publicam, diariamente, colunas de

classificados com anúncios de acompanhantes, saunas, massagistas e profissionais do sexo, ficam obrigados a

publicar, na mesma página dos anúncios, a seguinte advertência: “Exploração sexual de crianças e adolescentes

é crime. Disque 0800-990500.”

Parágrafo único – A advertência de trata o caput deve ser publicada diariamente, com destaque, em

letras versais em negrito, e deve ocupar espaço mínimo de 10 cm (dez centímetros) por 10 cm (dez

centímetros).

Art. 2º.O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90(noventa) dias, a contar de sua

publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias

próprias, suplementares e necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 05 de setembro de 2005.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual – Líder do PSC

JUSTIFICATIVA

A chamada “industria do sexo” é divulgada por todos os meios de comunicação de massa, chegando

aos lares da família brasileira, inclusive através da televisão comercial.

Na mídia escrita, além de revista de todos os formatos, inclusive aquelas que veiculam pornografia pura,

há nos jornais de grande circulação de nosso Estado, páginas e páginas de anúncios de acompanhantes,

saunas, massagistas e de todos o tipos de profissionais do sexos.

A exploração sexual de menores e de adolescentes é hoje uma grave chaga social e deve merecer

ação repressiva e educativa de todos aqueles que pregam os valores cristãos e éticos..

Crianças e adolescentes precisam de proteção da sociedade contra a exploração sexual e a

prostituição. E todo e qualquer esforço no sentido de medidas preventivas e educativas, voltada à proteção que a

sociedade deve e precisa outorgar a crianças, precisa ser feito, sendo este o objetivo desta propositura.

Anexamos ao bojo processual desta propositura, cópia da Lei nº 11.874, de 19 de janeiro de 2005,

sancionada pelo Governador do Estado de São Paulo, referente ao PL de autoria do Deputado Estadual José

Carlos Stargarlini, versando sobre esta matéria.

Em face da relevância da matéria versada na presente proposta legislativa, esperamos contar com o

apoio de nossos pares para a sua aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 78/06

Cria o “Selo Maior Idade – Esta Empresa investe na experiência”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Selo “Maior Idade – Esta Empresa Investe na Experiência”, a ser conferido pela

Secretaria de Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 2º - O selo tem por finalidade incentivar as empresas a contratarem cidadãos que possuem mais de

40 (quarenta) anos de idade.

298

Art. 3º - A empresa somente receberá o Selo “Maior Idade – Esta Empresa Investe na Experiência” se

atender às seguinte condições:

I – Contratar funcionários com mais de 40 anos de idade na proporção da tabela abaixo

Quadro de funcionários atuais Novas Contratações

0-50 funcionários 01 contratado

5I – 150 funcionários 03 contratados

15I- 500 contratados 05 contratados

50I- 1000 contratados 10 contratados

Acima de 1.001 funcionários 50 contratados

II – Possui 20% de funcionários com mais de 40 anos de idade;

III – Demonstrar que aumentou o número de funcionários com mais de 40 anos de idade em relação ao

ano anterior;

IV – Comprovar que manteve o percentual do parágrafo anterior no mínimo por 0I ano a contar da data

do requerimento de certificação;

V – Comprometer-se a manter por mais de 02 (dois) anos o percentual do § 1º nos exatos patamares

verificados, sendo que, caso sejam demitidos funcionários com esta faixa etária, abrir-se-à a contratação de

novos nas mesmas condições.

Art. 4º - O atendimento das cláusulas do artigo anterior serão comprovadas mediante apresentação dos

documentos enviados ao Ministério do Trabalho, em especial pela Relação Anual de Informações Sociais –

RAIS, instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, correspondente ao ano em exercício e ao ano anterior.

Art. 5º - O Selo ”Maior Idade – Esta Empresa Investe na Experiência” será conferido a cada ano pela

Secretaria de Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social àquelas empresas que apresentarem os

documentos necessários para a comprovação dos requisitos do art. 2º.

Art. 6º - O “Selo Maior Idade – Esta Empresa Investe em Experiência” vigorará por 02 (dois) anos e

poderá ser renovado desde que novamente atendidas as condições para certificação.

Art. 7º - Somente as Empresa instalada no Estado do Espírito Santo poderão solicitar a certificação

junto à Secretaria de Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 8º - A relação de empresas certificadas será amplamente divulgada mensalmente em todo o Estado

do Espírito Santo através do Diário Oficial e dos maiores órgãos de imprensa e televisão.

Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,

suplementadas se necessário.

Art. 10 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada no prazo de

90(noventa) dias.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 21 de março de 2006.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual – Líder do PSC

JUSTIFICATIVA

O Selo “Maior Idade – Esta Empresa Investe em Experiência” é um mecanismo para incentivar as

empresas instaladas na Estado do Espírito Santo a contratarem e manterem em seus quadros de pessoal

profissionais que possuem mais de 40 (quarenta) anos de idade.

Em razão das taxas crescente de desempregado e, em especial na faixa etária acima dos 40 (quarenta)

anos de idade, torna-se imprescindível encontrar alternativa contra o desemprego e a exclusão social, inclusive

para restabelecer no mercado formal de trabalho um equilíbrio menos desfavorável entre oferta e demanda.

Precisa-se levar em conta que os problemas a que estão submetidos estes trabalhadores não ficam

somente nas ausência de busca de alternativas pelos movimentos sindicais e associações de classe, mas,

também pela pouca interferência do estado em solucionar estes problemas.

Constata-se também que os programas desenvolvidos pelo governo do Estado do Espírito Santo não

tem conseguido combater as altas taxas de desemprego, conforme cotidianamente divulga-se na mídia.

Também é importante destacar que de acordo com os dados levantados por órgãos oficiais de pesquisa

que demonstram que a idade avançada representa a primeira razão para 25% dos entrevistados não

conseguirem emprego.

Diante dos alto índices de desemprego na faixo etária acima de 40 anos, o exercício de “bicos” para

viabilizar uma estratégia de sobrevivência e/ou a desistência da procura de um emprego formal reduzem

artificialmente as taxas tradicional nas economia não desenvolvidas.

Aliás, somente a parir de 1990 que o país passou a conviver com uma grave crise de emprego. Além do

quadro econômico de estagnação de renda per capita, fruto de baixa expansão da produção, assistiu-se tanto a

abertura comercial e produtiva como a reformulação do papel do Estado. Esses dois processos supriram muitos

postos de trabalho pela força da ampliação das importações e pela privatização e reforma administrativa.

299

Por outro lado, a fortíssima inserção de vagas altamente especializadas no mercado de trabalho, que

demandam uma mão-de-obra mais qualificada, acabam destacando jovens que estão acostumados com tanta

parafernália e isolando mais ainda aquele empregado acostumado com formas tradicionais de trabalho. Hoje, o

governo federal desenvolve estratégias para o aumento das taxas de ocupação em todas as faixas etárias, cujo

sucesso vem se demonstrando na redução – embora insuficiente – nos índices de desemprego, mas é preciso

que se dê uma atenção e um incentivo especiais a uma faixa etária que enfrenta grandes barreiras para manter-

se no mercado de trabalho.

O crescimento do preconceito para com estes cidadãos em serem considerados como “velhos” apenas

aumenta as dificuldades em conseguir um posto de trabalho, basta vermos os anúncios em jornais e revistas e

sites da internet de todo o país que sempre dão prioridade para contratação de pessoas dentro de uma faixa

etária sempre limitada.

Outro agravante é o fato de que a permanência no emprego tem constantemente diminuído e os

empregados acabam sendo forçados a mudarem de empresas sempre à procura de novos posto de trabalho.

Por todas estas razões, a existência deste selo que premia iniciativas de empresas ao possibilitar a

inserção destas pessoas novamente no mercado de trabalho, deve ser amplamente discutida e apoiada, razão

pela qual submeto à apreciação dos nobres Pares este Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI N.º 023/2005

Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties do petróleo, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Decreta:

Art. 1º Os municípios do Estado do Espírito Santo beneficiários dos recursos originários do pagamento de

royalties do petróleo, deverão destinar os recursos em investimentos de infra-estrutura, saneamento básico,

desenvolvimento econômico, revitalização da estrutura pesqueira, saúde e educação.

Art. 2º Fica proibida a utilização de recursos dos royalties do petróleo em gastos de custeio.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, que entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 18 de fevereiro de 2005.

JURANDY LOUREIRO

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A idéia diretriz da presente proposição é garantir que as prefeituras destinem os recursos dos royalties do

petróleo exclusivamente em investimentos de infra-estrutura, saneamento básico, desenvolvimento econômico,

saúde e educação, coibindo a aplicação do recurso em obras que não gerem retorno, renda e emprego.

Os royalties do petróleo são compensações financeira pagas pelas empresas que exploram a sua produção, e

buscam garantir que as prefeituras direcionem esses recursos no desenvolvimento local e nos gastos de suas

demandas sociais, tudo para assegurar a sustentabilidade econômica dos municípios quando as reservas de

petróleo acabarem.

Face às considerações acima elencadas, solicito aos meus insignes pares o apoio necessário, votando

favoravelmente na presente propositura.

300

Projetos de Lei do Sr. Deputado Reginaldo Almeida (PPB/PSC/ES)

PROJETO DE LEI N° 147/2003

Concede Título de Cidadão Espírito-santense ao Reverendo JOSÉ WELLINGTON

BEZERRA DA COSTA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art.1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito-Santense ao Reverendo JOSÉ WELLINGTON

BEZERRA DA COSTA.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 02 de junho de 2003.

REGINALDO ALMEIDA

CARLOS CASTEGLIONE

ROBSON VAILLANT

FÁTIMA COUZI

GILSON AMARO

HELDER SALOMÃO

SÉRGIO BORGES

MARIAZINHA VELLOZO LUCAS

EDSON VARGAS

ZÉ RAMOS

JUSTIFICATIVA

Pastor JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA, natural do Estado do Ceará, casado com a Srª

Wanda Freire Costa, pai de seis filhos, sendo três pastores, um médico e duas filhas Professoras, ordenado ao

Ministério no ano de 1958 tem dedicado sua vida na Evangelização.

Na Presidência por cinco mandatos consecutivos da CGADB- (Convenção das Assembléias de Deus do

Brasil), entidade que conta hoje com 22.000 pastores filiados tem desempenhado um papel importantíssimo no

crescimento da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Estado do Espírito Santo, Brasil e no Exterior e

também na luta pela Paz e pela igualdade Social em todo o Mundo.

O Pastor José Wellington Bezerra da Costa é hoje um homem conhecido e reconhecido nacionalmente

e internacionalmente pelas autoridades constituídas, recebendo diversos títulos entre eles Doutor em Divindade

e Honóris Causa, apesar destes reconhecimentos é um homem simples, pois tem tributado a Deus todas estas

honrarias.

Em virtude das razões expostas acima é que apresentamos este Projeto de Lei, com base nos

relevantes serviços prestados pelo Agraciado ao nosso Estado, fazemos justiça ao concedermos o Título de

Cidadão Espírito-Santense ao Reverendo JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA.

Finalizando, solicito o apoio de nossos Dignos pares, para aprovação do presente Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº 402/2003

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO BISPO MANOEL FERREIRA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art.1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito-santense ao Bispo Manoel Ferreira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 21 de outubro de 2003.

REGINALDO ALMEIDA

Deputado Estadual

Líder PSC

FÁTIMA COUZI

MARCOS GAZZANI

CARLOS GASTEGLIONE

301

PAULO FOLETTO

EDSON VARGAS

ANSELMO TOSE

HELDER SALOMÃO

JANETE DE SÁ

EUCLÉRIO SAMPAIO

GILSON AMARO

CLÁUDIO THIAGO

JUSTIFICATIVA

O Bispo MANOEL FERREIRA, nascido em maio de 1932, em Arapiraca (Alagoas), transferiu-se ainda

criança para Cafelândia (São Paulo) e desde a juventude demonstrou grande interesse em estudar Eletrônica e

Direito. Posteriormente, tornou-se Doutor em Teologia pelo Bible College, de Baton Rouge, na Flórida (EUA).

Durante muitos anos, advogou ao lado de juristas consagrados, como o hoje Ministro do Supremo Tribunal

Federal, Maurício Corrêa. Vários Procuradores da República foram seus estagiários e muitos ex-colegas de

trabalho são hoje juizes, desembargadores e ministros. Mas em 1958 abandonou uma promissora carreira no

Direito para se dedicar integralmente ao ministério pastoral.

Casado com A Srª. Irene da Silva Ferreira, pai de cinco filhos: Pastor Samuel Ferreira, presidente da

Igreja Assembléia de Deus em Campinas, SP e vice-presidente da Convenção do Estado de São Paulo; Pastor

Abner Ferreira, presidente da Sede da Assembléia de Deus, em Madureira, Rio de Janeiro e presidente da

Convenção da Assembléia de Deus do Estado do Rio de Janeiro; Pastor Wagner Ferreira; Pastor Magner

Ferreira, advogado em Campinas, SP, Secretário Executivo do CNPB e a Drª Vasti Ferreira, advogada

responsável pelo Departamento Jurídico da Editora Betel.

Deixou carreira de Advogado para ser doutor em Teologia e se dedicar, desde 1958, ao ministério

pastoral. Consagrado na evangelização na Rússia, foi eleito bispo pela Assembléia de Deus local e confirmado

no Brasil Conhecido nacional e mundialmente por sua longa experiência e atuação ministerial, Manoel Ferreira é

presidente vitalício da Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil – Ministério de Madureira

(CONAMAD), atualmente presidente da Conferência Pentecostal Sul – Americana – que totaliza 10 países –

presidente da Convenção Nacional de Madureira e presidente do Conselho Nacional de Pastores do Brasil

(CNPB), presidente da Editora Betel. Cidadão honorário da cidade do Rio de janeiro e dos estados de Minas

Gerais, Paraná e Goiás, sua atuação na organização da EETAD foi de suma importância, pois faz parte do

quadro de associados fundadores, tendo sido membro da primeira diretoria eleita em 1979. Hoje, também é

Conselheiro da FAETAD (Faculdade de Educação Teológica das Assembléias de Deus) – Região Sudeste.

O Bispo Manoel Ferreira é hoje um homem conhecido e reconhecido nacionalmente e

internacionalmente pelas autoridades constituídas, recebendo diversos títulos entre eles Doutor em Divindade e

Honóris Causa, apesar destes reconhecimentos é um homem simples, pois tem tributado a Deus todas estas

honrarias.

Em virtude das razões expostas acima é que apresentamos este Projeto de Lei, com base nos

relevantes serviços prestados pela Agraciado ao nosso Estado, fazemos justiça ao concedermos o Titulo de

Cidadão Espírito-Santense ao Bispo Manoel Ferreira.

Finalizando, solicito o apoio de nossos Dignos Pares, para aprovação do presente Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº 408/2003

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO APÓSTOLO DORIEL DE OLIVEIRA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito-santense ao Apóstolo Doriel de Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 24 de outubro de 2003.

REGINALDO ALMEIDA

Deputado Estadual – Líder PSC

SUELI VIDIGAL

EUCLÉRIO SAMPAIO

MARIAZINHA VELLOZO LUCAS

LUIZ CARLOS MOREIRA

GEOVANI SILVA

BRICE BRAGATO

302

FÁTIMA COUZI

SÉRGIO BORGES

JOSÉ TASSO DE ANDRADE

ROBSON VAILLANT

EDSON VARGAS

PAULO FOLETTO

JUSTIFICATIVA

O Apóstolo DORIEL DE OLIVEIRA, nasceu no dia 27 de maio de 1939 em Araraquara, Município do

Estado de São Paulo, tendo por genitores o Senhor Cycero de Oliveira e Idulmira Lyrio de Oliveira. Doutor em

Teologia pela Jacksonville Theological Seminary – Flórida – USA em maio de 1990. É presidente da Igreja

Tabernáculo Evangélico de Jesus, conhecida também como Casa da Bênção, tendo sob sua responsabilidade

mais de 2.000 igrejas no Brasil, tendo representação em todos em todos os Estados da Federação e 25 no

exterior dentre as quais cita-se Estados Unidos, Angola, Alemanha, Itália, Suíça, Japão, Portugal e Espanha de

onde retornou no último dia 26 de outubro após uma visita de 10 dias a fim de supervisionar a obra.

Casado com a Senhora Ruth Brunelli de Oliveira, pai de três filhos: Missionária Lílian Brunelli,

Psicóloga, Administradora da Igreja Sede Nacional e Internacional em Brasília – DF; Pastor Júnior Brunelli,

Deputado Distrital pelo PPB é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do

Distrito Federal e o caçula Samuel Wesley de Oliveira.

Exerce o cargo de Presidente do Seminário Nacional da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus que

forma anualmente mais de 100 obreiros para a obra de missões, sendo que destes, vários já foram para outros

países. É Presidente do Supremo Concílio da ITE. É Vice-presidente do Conselho de Pastores e Igrejas

Evangélicas do Distrito Federal. Presta assessoria ao Governo do Distrito Federal atuando como Conselheiro.

No dia 31 de maio de 1970, o Apóstolo Doriel e sua comitiva se mudaram para Brasília, optando por

Taguatinga, onde os terrenos eram mais baratos e eram permitidas construções de madeiras.

Com o crescimento da igreja em Brasília nasceu a necessidade de levar esta mensagem aos demais

Estados da Federação.

PROJETO DE LEI Nº 125/2005

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO SANTENSE AO SENHOR MARCO AURÉLIO DE

OLIVEIRA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito-santense ao Senhor Marco Aurélio de Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em Vitória-ES, 9 de maio de 2005.

REGINALDO ALMEIDA

2º Secretário

SUELI VIDIGAL-PDT

JURANDY LOUREIRO - PSC

MARCOS GAZZANI-PRTB

PAULO FOLETTO

CLAUDIO VEREZA-PT

LUIZ CARLOS MOREIRA-PMDB

LUZIA TOLEDO-PP

JOSÉ ESMERALDO-PDT

ROBSON VAILLANT

CABO ELSON-PDT

JUSTIFICATIVA

Marco Aurélo de Oliveira, nascido em 15 de setembro de 1963, em Cabo Frio estado do Rio de Janeiro.

Casado com Cláudia Carrêa de Oliveira, pai de Marco Aurélio de Oliveira Júnior e Rebeca Alcântara de Oliveira,

exerce o pastorado há 18 anos.

303

Pastor evangélico, formou-se em Bacharel em Teologia pelo Seminário Teológico Batista do Sul do

Brasil (1984 a 1987), especialização em Exergesse do Novo Testamento.

É pastor evangélico filiado à CBN “Convenção Batista Nacional”, atualmente pastoreia a Igreja Batista

Vida e Paz em Vila Velha, exerce os cargos de Secretário Executivo da Convenção Batista Nacional do Espírito

Santo, presidente da Ordem de Ministros Batista Nacionais do Espírito Santo, 2º Secretário da Convenção

Batista Nacional e presidente da APLEVV (Associação de Pastores e Líderes evangélicos de Vila Velha).

Sua trajetória na vida pública é um exemplo de respeito aos interesses da coletividade, conduzindo

sempre sua vida pela incansável busca do social.

Tal conjunto de predicados confere ao pastor Marco Aurélio de Oliveira, a estima e reconhecimento do

povo capixaba, que tem o privilégio de contar com uma personalidade de ilibada história na vida pública.

Em virtude das razões expostas acima é que apresentamos este Projeto de Lei, com base nos

relevantes serviços prestados pelo agraciado ao nosso Estado, fazemos justiça ao concedermos o Título de

Cidadão Espírito-Santense ao senhor Marco Aurélio de Oliveira.

PROJETO DE LEI Nº 165/2005

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SENHOR ADEILTO NERES DE SOUZA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Adeilto Neres de Souza.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em Vitória - ES, 30 de maio de 2005.

REGINALDO ALMEIDA

2º Secretário

ROBSON VAILLANT

MARCOS GAZZANI

EUCLÉRIO SAMPAIO

BRICE BRAGATO

JANETE DE SÁ

CLAUDIO VEREZA

LUZIA TOLEDO

FÁTIMA COUZI

CARLOS CASTEGLIONE

JUSTIFICATIVA

Adeilto Neres de Souza, natural do Estado da Bahia. Casado com Eni Cabral de Souza, pai de Robson,

Valéria e Ingrid Neres de Souza, exerce o pastorado há 18 anos.

Adeilto Neres de Souza, é membro há 31 anos da Assembléia de Deus em Santa Rita em Vila Velha, a

qual é pastor presidente há 11 anos, presidente da Convenção Estadual dos Ministros das Assembléia de Deus

no Estado do Espírito Santo – CEMADES. Foi membro da Comissão de Relações Públicas da CGADB por 6

anos e atualmente é membro do Conselho Sudeste da CGADB.

Sua trajetória na vida pública é um exemplo de respeito aos interesses da coletividade, conduzindo

sempre sua vida pela incansável busca do social.Tal conjunto de predicados confere ao pastor Adeilto Neres de

Souza, a estima e reconhecimento do povo capixaba, que tem o privilégio de contar com uma personalidade de

ilibada história na vida pública.

Em virtude das razões expostas acima é que apresentamos este Projeto de Lei, com base nos relevantes

serviços prestados pelo agraciado ao nosso Estado, fazemos justiça ao concedermos o Título de Cidadão

Espírito-Santense ao senhor Adeilto Neres de Souza.

PROJETO DE LEI N.º 328/2006

“Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Gilmar Silva dos Santos”

Art.1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito-Santense ao Gilmar Silva dos Santos.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em Vitória ES, 26 de outubro de 2006.

304

Dep. REGINALDO ALMEIDA

2º Secretário

JUSTIFICATIVA

Gilmar Silva dos Santos, nascido no ano de 1959, na cidade de Goiânia-GO. Casado com Raimunda

Ribeiro dos Santos. Pai de Quézia Ribeiro dos Santos e Quemuel Ribeiro dos Santos.

Formado em Barachel em Teologia. Doutor em Divindade pela Faculdade de Teologia Antioquia

internacional. Teólogo Imortal pela Republica Federativa do Brasil, reconhecido pelo MEC de acordo com o

Decreto-lei nº 1051/69.

Formado em Capelão pela Unidade Internacional de Capelania (suprema court. of.justce -Etate of New

York), pela United Chaplain Internacional Massachustts.

Em 14 de dezembro de 1992, foi agraciado como Título de Comendador pela Ordem Internacional dos

Jornalistas.

Exerce o Pastorado, como Pastor - Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Goiânia.

Presidente da COIMADESGO (Convenção de Igrejas e Ministros das Assembléias de Deus do Estado

de Goiás).

Presidente da Fundação Gilmar Santos. Concomitantemente tem exercido a função de Diretor da

faculdade de Teologia de Goiânia.

Escritor de cunho religioso, com várias obras publicadas, dentre as quais:

. Como ser dirigido pelo Espírito Santo?

. Receba a cura

. Coração Adorador

. Quinhentos Sermões Bíblicos

. O Futuro da Humanidade.

Sua trajetória na vida pública é um exemplo de respeito aos interesses da coletividade, conduzindo

sempre sua vida pela incansável busca do social.

Tal conjunto de predicados confere ao Pastor Gilmar Silva dos Santos Alves da Silva, a estima e

reconhecimento do povo capixaba, que tem o privilégio de contar com uma personalidade de ilibada história na

vida publica.

Em virtude das razões expostas acima é que apresentamos este Projeto de Lei, com base nos

relevantes serviços prestados pelo agraciado ao nosso Estado, fazemos justiça ao concedermos o Título de

Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Gilmar Silva dos Santos.

PROJETO DE LEI Nº 156/2006

CONDEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SENHOR LEVI DE AGUIAR DE JESUS

FERREIRA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Levi de Aguiar de Jesus Ferreira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em Vitória-ES, 22 de maio de 2006.

Dep. REGINALDO ALMEIDA

2º Secretário

Dep. JURANDY LOUREIRO

Líder – PSC

JUSTIFICATIVA

305

Levi de Aguiar de Jesus Ferreira, nascido em 07 de junho de 1943, no Estado do Rio de Janeiro. Pai de

Levi Tatagiba Bessa Ferreira Junior, Livia Tatagiba Bessa Ferreira e Cintya Tatagiba Bessa Ferreira, exerce o

pastorado há 38 anos.

Pastor evangélico filiado à Convenção das Assembléias de Deus do Estado do Espírito Santo e outros –

CADEESO, pastoreia a Igreja Assembléia de Deus do Ministério Ibes, composta por 42 Igrejas e um total de

9.221 membros. Exerceu os cargos de 1º Vice Presidente da CADEESO, bem como Secretário Executivo da

Convenção Batista Nacional do Espírito Santo, 1º Tesoureiro e 2º Secretário da mesma Convenção.

Atuou por dois mandatos a função de Conselheiro do Conselho Fiscal da Casa Publicadora das

Assembléias de Deus no Brasil.

Presidiu por 03 (três) mandatos a União de Mocidade das Assembléias de Deus do Espírito Santo –

UMADES.

No campo político exerceu a função de vereador do município de Vila Velha de 1977 a 1982,

posteriormente sendo eleito Deputado Estadual para o mandato de 1987 a 1991.

Na área Educacional, foi fundador do Centro Educacional Assembléias de Deus – CEAD, bem como

fundou os demais projetos, pois vejamos; o Projeto de Ação Social Deus é Fiel, localizado em Cidade de Barra –

Vila Velha-ES, Ensino Teológicos das Assembléias de Deus do Estado do Espírito Santo – ETADE, Escola de

Missões da Assembléia de Deus do Ibes – EMAD, Centro de Aperfeiçoamento dos Professores de Escola

Dominical Ibes – CAPEDIBES.

Sua trajetória na vida pública é um exemplo de respeito aos interesses da coletividade, conduzindo

sempre a vida pela incansável busca do social.

Tal conjunto de predicados confere ao Pastor Levi de Aguiar de Jesus Ferreira, a estima e

reconhecimento do povo capixaba, que tem o privilégio de contar com uma personalidade de ilibada história na

vida pública.

Em virtude das razões expostas acima é que apresentamos este Projeto de Lei, com base nos

relevantes serviços prestados pelo agraciado ao nosso Estado, fazemos justiça ao concedermos o Título de

Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Levi de Aguiar de Jesus Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 64/2005

Declara de Utilidade Pública o “CENTRO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE RAINHA

ESTER”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica declarada da Utilidade Pública o “Centro de Assistência a Criança e ao Adolescente Rainha

Ester”, localizado no Município de Itapemirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em Vitória–ES, 30 de março de 2005.

REGINALDO ALMEIDA

2º Secretário

JUSTIFICATIVA

A justificativa deve mencionar a filantropia da entidade que pretende a declaração de utilidade pública,

que está há mais de 02 (dois) anos em funcionamento regular (atestado expedido pelo Juiz de Direito da

Comarca), possui estatuto, registro competente e apresentou o balanço financeiro do exercício findo.

O Centro de Assistência a Criança e ao Adolescente Rainha Ester, é uma entidade sem fins lucrativos

que vem prestando relevantes serviços sociais a mais de 6 anos à comunidade de Itapemirim e cidades vizinhas,

conforme atestado em anexo expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Itapemirim-ES.

A presente propositura, tem a finalidade de declarar de Utilidade Pública Estadual esta Entidade, pois

a mesma tem prestado relevantes serviços sociais para o nosso Estado através de programas sociais de

interesse das comunidades carentes, objetivando conceder às crianças, jovens e grupos de mães, projetos de

cunho educativo, cultural, religioso e outros que visam o melhoramento psicológico através de cursos e

treinamentos oferecidos à população.

Fundada em 14 de agosto de 1997, o “Centro de Assistência a Criança e ao Adolescente Rainha Ester”

foi declarada utilidade pública Municipal conforme a Lei nº 1491/98, porém ainda não foi beneficiada com a

declaração de utilidade pública Estadual, que ora se pretende oficializar, permitindo-lhe assim que obtenha

306

recursos financeiros junto aos governos federal, estadual e municipal, para que possa continuar oferecendo às

crianças, jovens, e grupos de mães de nosso Estado uma assistência realmente digna.

A matéria está redigida de acordo com a técnica legislativa e os documentos acostados ao presente

Projeto de Lei atendem às exigências da Lei 3979/87.

Portanto, esperamos que V. Exas., mais uma vez, analisem e aprovem esta proposição que, ao ser

transformada em lei, irá beneficiar crianças, jovens e grupos de mães de nosso Estado.

PROJETO DE LEI Nº 026/2003

Declara de Utilidade Pública a “Fundação Ralph Lobato de Assistência e Comunicação

Gospel”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Fundação Ralph Lobato de Assistência e

Comunicação Gospel”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 12 de março de 2003.

REGINALDO ALMEIDA

Líder PPB

JUSTIFICATIVA

A Fundação Ralph Lobato de Assistência e Comunicação Gospel, sendo uma entidade sem

fins lucrativos que vem prestando relevantes serviços sociais a mais de 05 anos à Comunidade de

Guarapari – ES, desenvolvendo projetos e programas de cunho educativos através de emissoras de

radiodifusão, televisão e outros meios de comunicação.

A presente propositura, tem a finalidade de declarar de Utilidade Pública esta Entidade, vez

que presta relevantes serviços sociais no município de Guarapari.

A mesma apresenta atestado expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Guarapari,

estatuto, registro competente e balanço financeiro findo.

PROJETO DE LEI N.º 123/2003

Declara de Utilidade Pública o “CENTRO CRISTÃO DE EVANGELISMO E MISSÕES DA

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o “Centro Cristão de Evangelismo e Missões da

Igreja Evangélica Assembléia de Deus”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 7 de abril de 2003.

REGINALDO ALMEIDA

Líder PPB

JUSTIFICATIVA

307

O CENTRO CRISTÃO DE EVANGELISMO E MISSÕES DA IGREJA EVANGÉLICA

ASSEMBLÉIA DE DEUS, sendo uma entidade sem fins lucrativos que vem prestando relevantes

serviços sociais a mais de 17 anos à Comunidade do Município de Cariacica e ao Estado do Espírito

Santo, desenvolvendo projetos e programas de cunho educativo, cultural e profissional através de

cursos e treinamentos oferecidos à População.

A presente propositura, tem a finalidade de declarar de Utilidade Pública esta Entidade, pois a

mesma tem prestado relevantes serviços sociais para nosso Estado.

A mesma apresenta dentre outros atestado expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de

Cariacica, estatuto, registro competente e balanço financeiro findo.

PROJETO DE LEI N° 364/2003

Declara de Utilidade Pública a “MISSÃO EXÉRCITO DA VIDA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Missão Exército da Vida”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS. em 14 de agosto de 2003.

REGINALDO ALMEIDA

Deputado Estadual-Líder PP

JUSTIFICATIVA

A MISSÃO EXÉRCITO DA VIDA, é uma entidade sem fins lucrativos que vem prestando

relevantes serviços sociais a mais de 8 anos à comunidade de Jerônimo Monteiro e cidades vizinhas.

A presente propositura, tem a finalidade de declarar de Utilidade Pública esta Entidade, pois

a mesma tem prestado relevantes serviços sociais para nosso Estado, através de programas na

prevenção as drogas e prostituição, objetivando conceder as crianças e adolescentes, espaços na

comunidade para realização de projetos de cunho educativo, cultural e profissional através de cursos

e treinamentos oferecidos à população.

Fundada em 19 de junho de 1995, a “MISSÃO EXÉRCITO DA VIDA” ainda não tinha sido

beneficiada com a declaração de utilidade pública que ora se pretende oficializar, permitindo-lhe

assim que obtenha recursos financeiros junto aos governos federal, estadual e municipal, para que

possa continuar oferecendo as crianças e adolescentes de nosso Estado uma assistência realmente

digna.

A matéria esta redigida de acordo com a técnica legislativa e os documentos acostados ao

presente Projeto de Lei atendem às exigências da Lei nº 3979/87.

Portanto, esperamos que V. Exas., mais uma vez, analisem e aprovem esta proposição que,

ao ser transformada em lei, irá beneficiar as crianças e adolescentes de nosso Estado.

A mesma apresenta dentre outros atestado expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de

Cariacica, estatuto, registro competente e balanço financeiro findo.

PROJETO DE LEI Nº 084/2004

Declara de Utilidade Pública a “MISSÃO EXERCITO DA VIDA”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Missão Exercito da Vida”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 29 de março de 2004.

308

REGINALDO ALMEIDA

Deputado Estadual – Líder PSC

JUSTIFICATIVA

A MISSÃO EXERCITO DA VIDA, é uma entidade sem fins lucrativos que vem prestando

relevantes serviços sociais a mais de 8 anos à comunidade de Jerônimo Monteiro e cidades vizinhas.

A presente propositura, tem a finalidade de declarar a Utilidade Pública esta Entidade, pois a

mesma tem prestado relevantes serviços sociais para nosso Estado, através de programas na

prevenção as drogas e prostituição, objetivando conceder as crianças e adolescentes, espaços na

comunidade para realização de projetos de cunho educativo, cultural e profissional através de cursos

e treinamentos oferecidos à população.

Fundada em 19 de junho de 1995, a “MISSÃO EXERCITO DA VIDA” ainda não tinha sido

beneficiada com a declaração de utilidade pública que ora se pretende oficializar, permitindo-lhe

assim que obtenha recursos financeiros junto aos governos federal, estadual e municipal, para que

possa continuar oferecendo as crianças e adolescentes de nosso Estado uma assistência realmente

digna.

A matéria está redigida de acordo com a técnica legislativa e os documentos acostados ao

presente Projeto de Lei atendem às exigências da Lei nº 3979/87.

Portanto, esperamos que V. Exªs., mais uma vez, analisem e aprovem esta proposição que,

ao ser transformada em lei, irá beneficiar as crianças e adolescentes de nosso Estado.

A mesma apresenta dentre outros atestado expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de

Cariacica, estatuto, registro competente e balanço financeiro findo.

PROJETO DE LEI Nº 75/2005

Altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 5.018/1995, que autoriza os líderes religiosos de qualquer

seita ou credo a terem acesso livre aos hospitais.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.018/95 alterada pela Lei 5.715 de agosto de 1998 passa a vigorar

com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica autorizado o ingresso, nos hospitais e demais Casa de Saúde da rede estadual e

privada, aos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, acompanhados ou

não de suas esposas, que pretendam ministrar sua assistência religiosa aos enfermos, a qualquer

hora do dia e da noite, desde que autorizado pelo visitado ou por sua família.”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em

contrário.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em Vitória-ES, 11 de abril de 2005.

REGINALDO ALMEIDA

2º Secretário

LEI Nº 5.018

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das

atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 66, §§ 1º e 7º, da Constituição Estadual, após

aprovação pela Assembléia Legislativa promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. - Os líderes religiosos de qualquer seita ou credo terão livre acesso aos hospitais, a

fim de prestarem assistência de caráter religioso aos fiéis de sua igreja ou comunidade religiosa.

§ 1º. – O líder religioso referido neste artigo, para o cumprimento da missão religiosa, deverá

identificar-se junto à administração do hospital, através de documento específico da instituição que

representa.

§ 2º. – A visita em hospital, para efeito desta Lei, poderá ser efetuada a qualquer hora do dia

ou noite, só devendo ser evitada por expresso desejo do paciente ou familiar responsável.

Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de Fevereiro de 1995.

309

MARCOS MADUREIRA

Presidente

(Publicada no DOE – 03.02.1995)

Este texto no substitui o publicado DOE.

JUSTIFICATIVA

É sabido que os líderes religiosos é facultado o direito de ingresso à qualquer hora nos hospitais para

ofertar conforto espiritual às pessoas que passam por momento delicado com sua saúde, conforme

Constituição Federal 1988.

Todavia, necessário se faz que o mesmo venha a ser acompanho de sua esposa, quando assim

desejar, pois quando a visita se der a uma paciente, estará o referido líder religioso evitando

desconforto a enferma, gerando com isso uma melhor receptividade e auxílio na atribuição espiritual

incumbida.

Pelas razões apresentadas oriundas de fatos objetivos, impõem-se sua aprovação, motivo pelo qual

esperamos o total apoio dos nobres pares.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 87/2005

Institui a Comenda “João Ferreira de Almeida” a ser concedida pela Assembléia Legislativa a

líderes religiosos.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art.1º. Fica instituída a “Comenda João Ferreira de Almeida” no âmbito da Assembléia

Legislativa.

Art 2º A Comenda João Ferreira de Almeida, será concedida aos líderes religiosos que se

destacarem na prestação de relevantes serviços e social, no âmbito do estado do Espírito Santo.

§ 1º Mediante indicação de Deputado Estadual, acompanhada da justificativa, onde fique

demonstrada a prestação de relevantes serviços e evangelização, bem como social, a Mesa da

Assembléia Legislativa aprovará o nome do agraciado com a comenda.

§ 2º A entrega da comenda ocorrerá, preferencial em Sessão Solene da Assembléia

Legislativa, realizada na semana em que se comemora o “Dia da Bíblia.”

Art.3º A forma insígnia e demais honrarias a serem concedidas ao agraciado, será definida

pela Mesa da Assembléia Legislativa, em regulamento próprio.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em Vitória – ES, 19 de abril de 2005.

REGINALDO ALMEIDA

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Resolução tem por objetivo instituir a “Comenda João Ferreira de Almeida.”, no

âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, a ser concedida aos líderes religiosos

que se destacarem na prestação de relevantes serviços de evangelização e social.

Conforme disposição do projeto, a Mesa da Assembléia Legislativa aprovará o nome do agraciado

com a comenda, após indicação de Deputado (a) Estadual, acompanhada da justificativa, onde ficará

demonstrada a prestação de relevantes serviços de evangelização e/ou social, no âmbito deste

Estado.

Justifica-se a presente matéria pela necessidade de instituir uma homenagem, específica para

aqueles que se destacaram na evangelização ou serviços sociais, posto que existe para agraciar

aqueles que atuam em defesa de diversas áreas, como por exemplo, combate ao crime organizado

(Comenda Juiz Alexandre Martins de Castro Filho), luta contra discriminação racial (Medalha Chico

Prego), defesa da criança, adolescente, dos idosos e dos deficientes físicos (Medalha de Mérito Mário

Gurgel), valorização do meio ambiente (Medalha Paulo Vinha), etc., carecendo esta Casa de Leis,

entretanto, de uma comenda específica para os líderes religiosos, seja de que qualquer credo que for.

Quanto ao nome da comenda, houvemos por bem prestar uma justa homenagem àquele que, nas

palavras dos historiadores “é um homem de cuja obra se pode dizer alterou profundamente a história

da humanidade”, uma vez que como missionário levou o ensinamento religioso e social pela mais

variadas parte do mundo, em especial, Holanda, Bélgica, Índia, Sri Lanka e demais países da Ásia.

310

Seu maior reconhecimento se dá por ser a primeira pessoa, ainda jovem com a idade de 16 anos a

traduzir a bíblia do Latim, Grego e Italiano, para o Português, fazendo que os demais povos

originários da colonização Lusa, viessem a ter conhecimento do ensinamento religioso Cristão,

independente do seu credo.

Portanto, concluímos que seu nome seja o mais adequado para designar esta Comenda.

Desta forma, apresentamos o presente Projeto de Resolução para estudo e apreciação dos nobres

Pares, fazendo anexar ao presente, breve estudo sobre João Ferreira de Almeida.

I – o contexto

Foram três os acontecimentos que marcaram época, de modo singular, na história mundial. Embora o

mundo reflita sobre eles sob o prisma político, social e geográfico, nós os que cremos num Deus que

se manifesta na história não podemos deixar de observá-lo sob o prisma divino da propagação do

Evangelho para todos as nações, povos, tribos e línguas.

Esses três grandes acontecimentos foram: a descoberta da imprensa, por Guttenberg; a Reforma

Protestante, encabeçada por Lutero; e os descobrimentos portugueses na época das grandes

navegações.

Esses eventos, quando observados sob o prisma divino, concorreram para possibilitar a divulgação

da Bíblia por todo o mundo de então. Depois desses acontecimentos, a mensagem do Evangelho de

Jesus Cristo alcançou em pouco tempo não só o mundo antigo como o recém-descoberto “mundo

novo”.

João Ferreira de Almeida, como tradutor da Bíblia para a língua portuguesa, cumpriu importante

tarefa no objetivo de divulgar a Palavra de Deus até os “confins da terra”.

II – o valor

Quando se visita o Museu Britânico, de Londres, ao passarmos pelos seus históricos salões, com

suas preciosas obras milenares, destaca-se aos olhos do visitante atento uma obra peculiar.

Um dos exemplares do Novo Testamento, publicado em 1681, por João Ferreira de Almeida, está ali

exposto. Nota-se nesse exemplar uma peculiaridade notável.

Impresso segundo as técnicas da época e publicada na Holanda, em Amsterdã, por ordem da

Companhia Holandesa das Índias Orientais, neste manuscrito podem ser vistas algumas correção

feitas a mão, demonstrando o cuidado e a urgência do autor em que a preciosa Palavra de Deus

alcançasse os povos de língua portuguesa, com os quais trabalhava na Batávia, atualmente Jacarta,

na ilha de Java, na Indonésia.

Embora o trabalho de revisão e correção daquela primeira edição do Novo Testamento não tenha

sido visto pelo autor, pois demorou dez longos anos, a segunda versão foi impressa na própria

Batávia e dali distribuída para os povos de língua portuguesa daquela região antes colônias de

Portugal.

Enquanto aguardava essa revisão, Almeida não perdeu tempo e iniciou o trabalho de tradução do

Antigo Testamento. Em 1683 ele já completara a tradução do Pentateuco. Mas, com a saúde

abalada, desde 1670, seu ritmo de trabalho era limitado. Ao diminuir suas atividades pastoriais, ele

dedicou a maior parte do tempo ao seu trabalho de tradução.

Embora abnegado e com um objetivo claro a alcançar em sua vida, Almeida faleceu em 6 de agosto

de 1691, na Batávia, no Oriente, sem ver a sua obra completa. Enquanto tinha forças continuou

trabalhando e sua tradução chegou, conforme alguns historiadores, ao capítulo 6 de Jeremias, e

segundo outros historiadores, ao capítulo 48 de Ezequiel. Seu amigo e companheiro de ministério, o

pastor holandês, Jacobus op den Akker, completou o seu trabalho, concluindo a tradução do Antigo

Testamento o trabalho de tradução de João Ferreira de Almeida alcançava assim toda a Bíblia

Sagrada e desde o início de suas publicações foi uma obra muito apreciada pelos conhecedores da

língua portuguesa.

A vida e a obra de João Ferreira de Almeida

João Ferreira de Almeida foi um instrumento precioso nas poderosas mãos de Deus, para dar aos

povos de fala portuguesa a tradução mais difundida e aceita entre esses povos, antes colônias de

Portugal.

Quando a Igreja Católica Romana ainda lutava com a divulgação das Escrituras Sagradas, a tradução

de Almeida surgiu como uma luz a brilhar na escuridão, em meio àqueles território, que, já libertos de

311

Portugal, ainda se mantiveram por mais duzentos anos sob a influência da cultura e da língua

portuguesa.

Nascido em 1628, Almeida era natural de Torre de Tavares, Conselho de Mangualde; filho de pais

católicos; bem cedo mudou-se para a Holanda, passando a residir com um tio. Ali aprendeu o latim e

iniciou-se nos estudos das normas da igreja.

Aos 14 anos, em 1642, aceitou a fé evangélica, na Igreja reformada Holandesa, impressionado pela

leitura de um folheto em espanhol, “Diferenciais de la Cristandad”, que tratava das diferenças entre as

diversas correntes da crença cristã.

Já em 1644, aos 16 anos, Almeida inicia uma tradução do espanhol para o português, dos

Evangelhos e dos Atos dos Apóstolos, os quais, copiados a mão, foram rapidamente espalhados

pelas diversas comunidades dominadas pelos portugueses.

Para este grandioso trabalho, Almeida também usava como fontes as versões latina, de Beza,

francesa e italiana, todas elas traduzidas diretamente do grego e do hebraico. No ano de 1645, a

tradução de todo Novo Testamento foi concluída; mas como já foi dito, somente seria editada em

1681, em Amsterdã.

3. Um jovem operoso

Em 1648, relata J.L. Swellengrebel, um holandês que teve acesso às Atas do Presbitério da Igreja

Reformada da Batávia e às Atas da Companhia Holandesa das Índias Orientais, Almeida já estava

atuando como capelão visitante de doentes, em Malaca, Malásia, “percorrendo diariamente os

hospitais e casas de doentes, animando e consolando a todos com as suas orações e exortações”.

Em janeiro de 1649, Almeida é escolhido como diácono e membro do presbitério. Nessa função tinha

a responsabilidade de administrar o fundo social, que prestava assistência aos pobres. Durante os

dois anos em que desenvolveu essa função, continuou a sua obra de tradução e, após a tradução do

Novo Testamento, dedicou-se e traduziu o Catecismo de Heidelberg e o Livro da Liturgia da Igreja

Reformada. AS primeiras edições dessas obras foram publicadas em 1656 e posteriormente em

1673.

Em março de 1651, foi para a Batávia, para a cidade de Djacarta, ainda como capelão visitante de

doentes, mas simultaneamente, desenvolvia seus estudos de teologia e revisava o Novo Testamento.

Em 17 de março de 1651, foi examinado publicamente, sendo considerado candidato a ministro.

Depois de ser examinado, pregou com eloqüência sobre Romanos 10.4. Desenvolve também um

ministério importantíssimo entre os pastores holandeses ensinando-lhes o português, uma vez que

ministravam nas igrejas portuguesas das Índias Orientais Neerlandesas.

4. Um ministro, perseguido pela Inquisição e Salvo de um elefante

Em setembro de 1655, faz o exame final, quando prega sobre Tito 2.11-12, mas só recebe a sua

confirmação em 22 de agosto de 1656. Neste mesmo ano, quase um mês depois, em 18 de

setembro, é enviado como ministro para o Ceilão, hoje Sri Lanka.

Em 1657, João Ferreira de Almeida encontra-se em Galle, no sul do Ceilão, atuando como ministro.

Durante o seu ministério em Galle, Almeida assumiu uma posição tão firme contra o que ele chamava

de “superstições papistas”, que o governo local resolveu apresentar uma queixa a seu respeito ao

governo da Batávia.

Durante a sua estadia em Galle é que, provavelmente, conheceu e se casou com Lucretia Valcoa e

Lemmes, ou Lucrecia de Lamos, jovem também vinda do catolicismo romano. O casal completou-se

como família tendo dois filhos, um menino e uma menina, dos quais os historiadores não comentam

mais nada. No decorrer da viagem de Galle para Colombo, Almeida e sua esposa foram

milagrosamente salvos da investida de um elefante.

A partir de 1658, e durante três anos, Almeida desenvolveu o seu ministério na cidade de Colombo e

ali de novo enfrenta problemas com o governo, o qual tentou, sem sucesso, impedi-lo de pregar em

português. O motivo dessa medida, estava provavelmente relacionado com as firmes e fortes idéias

anti-católicas do jovem pastor.

Em 1661, Almeida vai para Tutecornin, no sul da Índia, onde foi pastor durante um ano e onde

também não teve dias tranqüilos. Tribos da região negaram-se a ser batizadas ou ter os seus

casamentos abençoados por ele, pelo fato da Inquisição ter ordenado que um retrato de Almeida

fosse queimado numa praça pública em Goa.

5. Um ministro com maturidade e personalidade

312

Em 1662, Almeida está ministrando em Quilon, regressando para a Batávia em março de 1663, onde

fica à frente da igreja portuguesa até dois anos antes de sua morte. Como dirigente desta igreja, em

1664, demonstra muita personalidade, expondo suas própria idéias, mas com maturidade aceita as

decisões superiores. Neste ano tenta persuadir o Presbitério para que sua congregação tenha a sua

própria celebração da Ceia; propõe também que os pobres que recebem auxílio do fundo social da

igreja freqüentem as aulas de catequese; elabora um folheto com orações para serem usadas nas

igrejas portuguesas.

Em 1666, propõe a nomeação de anciãos e diáconos, como auxiliares do ministério, mas sua

proposta é rejeitada, vindo ser aprovada somente quatro anos depois. Em 1670, recebe a Carta

Apologética, após cerca de seis anos de diálogo por correspondência, a qual assinala a ruptura

definitiva entre ele e o padre e teólogo Jerônimo de Siqueira, a quem tentou evangelizar. Depois

desta carta, não só Almeida voltou a defender-se, como sofreu também os ataques do jesuíta João

Baptista Maldonado, um Diálogo Rútisco, terminando desse modo a polêmica. Em 1676, após ter

dedicado vários anos ao aprendizado do grego e do hebraico e se aperfeiçoado no holandês, Almeida

comunicou ao presbitério que a tradução do Novo Testamento estava pronta. A partir daí começou a

batalhar para ver o seu texto publicado. Para ter o aval do presbitério e o consentimento do Governo

da Batávia e da Companhia Holandesa das Índias Orientais, o seu texto deveria passar pelo crivo dos

revisores indicados pelo Presbitério.

Escolhidos os revisores, o trabalho começou, mas foi evoluindo lentamente. Em 1677, um novo

ministro é chamado do Ceilão, para a Batávia, para caminhar ao lado de Almeida e futuramente

substituí-lo. Seu nome é Jacobus op den Akker. Numa reunião do Presbitério, em 1678, Almeida

“declara-se solenemente contra os rumores que então corriam sobre o seu desejo de voltar ao

catolicismo. Como prova da sua posição, demonstrou que o folheto “Diferenciais de la Cristandad”,

que fora instrumento de sua conversão, tinha sido traduzido, em 1650, para o português e alguns

anos mais tarde para o holandês.

6. Um ministro comprometido com a Palavra de Deus

Em 1680, quatro anos depois do início da revisão, irritado com a morosidade do trabalho, envia o seu

manuscrito, para ser publicado na Holanda por conta própria. O seu desejo é que a Palavra de Deus

seja conhecida pelo povo de língua portuguesa. Mas, o presbitério percebe a situação e consegue

sustar o processo, interrompendo a impressão.

Depois de alguns meses, gastos entre discussões e brigas, quando Almeida já parecia ter desistido

da publicação, cartas vindas da Holanda o informaram que o texto fora revisado e que estava sendo

impresso.

Em 1681, a primeira edição do Novo Testamento de Almeida finalmente saiu da gráfica e no ano

seguinte, em 1682, chegou à Batávia. Quando começou a ser manuseada foram percebidos vários

erros de tradução e revisão. Tal fato foi comunicado à Holanda e todos os exemplares que ainda não

haviam saído de lá foram destruídos, por ordem da Companhia Holandesa das Índias Orientais. As

autoridades holandesas determinaram também que se fizesse o mesmo com os exemplares que já

estavam na Batávia. Mas, ao mesmo tempo, providenciaram para que se começasse, o mais

rapidamente possível, uma nova e cuidadosa revisão do texto.

Apesar das ordens recebidas da Holanda, nem todos os exemplares foram destruídos, e correções

foram feitas a mão com o objetivo de que cada comunidade pudesse fazer uso desse material. Um

desses exemplares foi preservado e se encontra no Museu Britânico em Londres.

7. O final de uma vida dedicada

Devido à sua saúde abalada, foi permitido a João Ferreira de Almeida, que dedicasse menos horas

ao seu trabalho na igreja. Com isso entregou-se ainda mais à tradução do Antigo Testamento,

trabalho que já tinha iniciado anos antes. Um ano depois, em 1683, já havia traduzido o Pentateuco.

Em 1689, Almeida é considerado “pastor emérito” e também neste ano, em 16 de setembro ele pede

a sua jubilação, “em virtude da velhice e fraqueza”.

As últimas atas das reuniões do presbitério que se referem à sua presença datam de agosto de 1691.

Na ata da reunião do dia 20 de agosto daquele ano ainda há menção do seu nome, mas ao que

parece, ele já não estava mais presente. João Ferreira de Almeida faleceu em 6 de agosto desse

ano, aos 63 anos, deixando a esposa e um casal de filhos.

O término de sua obra, como mencionado antes, deu-se através do seu colega de ministério, o pastor

Jacobus op den Akker. Convém lembrar, como vemos em sua história, relatada no livro Deus, o

homem e a Bíblia, que Almeida “lutou durante toda a sua vida para manter as comunidades

313

evangélicas portuguesas nos seus próprios lugares”, enquanto os holandeses iam ocupando os

lugares do império português nas Índias. Almeida se esforçou continuamente para que essas

comunidades tivessem outros livros na língua portuguesa. Numerosas traduções foram feitas por ele

para o português, porém tais trabalhos não chegaram a ser publicados. Outros livretos, entretanto,

foram impressos na Holanda e na Batávia.

Quando completou a tradução do Novo Testamento, Almeida foi recompensado pelo presbitério com

a importância de 30 réis, quantia esta aumentada, pelo Governo da Companhia Holandesa das Índias

Orientais em mais 50 réis.

PROJETO DE LEI Nº 134/2003

Institui o “Dia da Proclamação do Evangelho” no Estado do Espírito Santo

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

Art. 1º O Artigo 1º da Lei Estadual nº 6.920, de 14 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a

seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído, no Estado do Espírito Santo, o Dia da Proclamação do Evangelho, a ser

comemorado, anualmente, no segundo Sábado do mês de dezembro, nas comemorações alusivas ao

Dia da Bíblia.

Parágrafo único. O dia referido neste artigo faz parte do Calendário Oficial do Estado, ficando a

organização deste Evento a cargo das Lideranças Evangélicas.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de maio de 2003.

REGINALDO ALMEIDA

Líder do PP

JUSTIFICATIVA

A alteração da referida Lei, que institui o “Dia do Evangélico” para “Dia da Proclamação do

Evangelho” se faz necessária para que possamos dar uma maior abrangência na comemoração deste dia,

sendo o Evangelho a Palavra de Deus, esta alicerce de todo Cristão.

Face ao exposto, coloco a apreciação de Vossa Excelências para discussão e aprovação.

314

Projetos de Lei do Sr. Deputado Robson Vaillant (PPB/PSC/ES)

PROJETO DE LEI Nº 257/2005

Ementa: Concede Título de Cidadão Espírito-Santense a ANTÔNIO TARCÍSIO CORREIA

DE MELLO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Espírito-Santense a Antônio Tarcísio Correia de Mello.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de agosto de 2005.

ROBSON VAILLANT

Deputado Estadual – PL

SUELI VIDIGAL

EUCLÉRIO SAMPAIO

MARCELO SANTOS

GRACIANO ESPÍNDULA

SÉRGIO BORGES

JANETE DE SÁ

MARCOS GAZZANI

CARLOS CASTEGLIONE

CABO ELSON

JUSTIFICATIVA

Antônio Tarcísio Correia de Mello, reside no Estado do Espírito Santo há 8 anos. É professor

universitário, já atuou com destaque na área de administração hospitalar, entre outros trabalhos desenvolvidos

para melhoria do nosso Estado. Desenvolveu através de intercâmbio com o Governo Chinês, em visita técnica

realizada aquele país, técnicas avançadas na área de planejamento estratégico; onde acabou por receber um

convite do Prefeito da Capital do Estado para atuar como Secretário Municipal do Meio Ambiente. É membro do

Conselho Fiscal da Fundação Passos Barros, que atua na área de saúde e educação e é também pastor atuante

da Igreja Cristã Maranata.

PROJETO DE LEI N.º 145/2003

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais – água, luz,

telefone e gás – de igrejas e templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse

das igrejas ou templos.

Parágrafo único. Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá

se dar através de contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou ainda, da justificativa de posse

judicial.

Art. 2º São definidas, para efeito do Artigo 1º, as contas relativas a imóveis ocupados por templos de

qualquer culto, devidamente registrados.

Art. 3º Fica o Governo do Estado desobrigado a restituir valores indevidamente pagos até a data da

vigência desta Lei.

Art. 4º Os templos deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a imunidade a que

têm direito.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBSON VAILLANT

3º Secretário

315

JUSTIFICATIVA

Vendo que, as Instituições Religiosas vem prestando a este Estado um grande serviço social. Atuando,

principalmente, junto a população carente. Abrandando nestas áreas, a violência latente que eclode em nosso

Estado.

Sabemos que o Estado gasta hoje, com a segurança, uma quantia vultuosa e as instituições religiosas

são uma grande parceira nesta luta, já que acolhe nos seus seios potências delinqüentes, levando-o ao caminho

do bem, e o Estado não gasta um centavo com elas.

Vejo que este projeto faz juz as estas instituições já que, sobrevivem com os parcos recursos oriundo de

doações e ao meu ver, esta pequena contribuição do Estado não traria nenhum desequilíbrio financeiro, mais

seria para estas instituições uma grande receita.

PROJETO DE LEI Nº 300/03

Dispõe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio para

filhos de bispos, pastores, missionários e sacerdotes de qualquer credo religioso

Art. 1º As escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio garantirão vagas para os filhos de

bispos, pastores missionários e sacerdotes de qualquer credo religioso, quando transferidos no exercício de seu

ministério.

Art. 2º As vagas ficarão asseguradas em qualquer época do ano letivo.

Art. 3 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ROBSON VAILLANT

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Os bispos, pastores, missionários e sacerdotes deslocam-se seguidamente no território nacional. Nossa

imensidão geográfica exige longas peregrinações. A evangelização pressupõe visitas, cultos, pregações e

atendimento obstinado aos fiéis.

A transferência nos postos missionários implica também no acompanhamento dos familiares. Os filhos

em idade escolar necessitam do apoio estratégico não só dos pais, mas também dos órgãos públicos para não

interromper os estudos, uma vez que este é um direito assegurado em nossa Carta Magna, bem como na

Constituição Estadual, Art.196 e seguintes. Temos recebido inúmeros pedidos, de diferentes recantos do Estado,

para que as vagas nas escolas fiquem asseguradas. Assim como os militares, servidores públicos e diplomatas

tem este direito garantido, também os ministros religiosos precisam ser atendidos neste sentido. É um grupo

representativo que presta um trabalho relevante, silencioso e não está amparado pela legislação em vigor.

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08/05

Dá nova redação ao inciso I do art. 235 da Constituição do Estado.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1. O inciso I do art. 235 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:

“Art.1 235 - (...)

I – regime urbanístico através de normas relativas ao uso, ocupação e parcelamento do solo, e

também ao controle das edificações, ficando dispensada a exigência de alvará ou de qualquer

outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templo religioso de qualquer culto e

proibida limitações de caráter geográfico à sua instalação;”.

Art.2. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2005

316

ROBSON VAILLANT

Deputado Estadual

EUCLÉRIO SAMPAIO

MARCOS GAZZANI

REGINALDO ALMEIDA

MARCELO SANTOS

EDSON VARGAS

GRACIANO SPÍNDULA

SÉRGIO BORGES

PAULO FOLETTO

JOSÉ TASSO

LUIZ CARLOS MOREIRA

SUELI VIDIGAL

FÁTIMA COUZI

PROJETO DE LEI Nº 333/2007

“FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DE PASTORES E LIDERES

EVANGÉLICOS DE JERÔNIMO MONTEIRO - COPLEJEM”.

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho de Pastores e Líderes

Evangélicos de Jerônimo Monteiro - COPLEJEM;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2007.

Robson Vaillant

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Esta entidade vem prestando um trabalho de assistência social relevante as pessoas menos

favorecidas da cidade de Jerônimo Monteiro, afim de promover a cidadania através do

desenvolvimento cultural, social e espiritual dos Pastores e Líderes Evangélicos e a ele filiados,

dentre outros.

Juntando para tanto toda a documentação necessária para sua aprovação, conto com o apoio dos

nobres colegas.

PROJETO DE LEI Nº 332/2007

“FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A “OBRA SOCIAL EBENEZER”.

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Obra Social Ebenezer;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2007.

Robson Vaillant

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Esta entidade vem prestando um trabalho de assistência social relevante as pessoas menos

favorecidas da cidade de Vila Velha, afim de promover a cidadania através do desenvolvimento

participativo, promoção gratuita na saúde, educação e bem estar social, dentre outros.

Juntando para tanto toda a documentação necessária para sua aprovação, conto com o apoio dos

nobres colegas.

PROJETO DE LEI Nº 007/2003

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CLONAGEM HUMANA EM LABORATÓRIOS

INSTALADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA

317

Art. 1º Os laboratórios instalados ou que vierem a se instalar no Estado do Espírito

Santo, especializados em manipulação de embriões, ficam terminantemente proibidos de

utilizarem suas instalações para desenvolverem a clonagem humana.

Art. 2º O controle será feito através da Secretaria de Estado da Saúde, cujas

inspeções deverão ser realizadas bimestralmente.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2003.

ROBSON VAILLANT

JUSTIFICATIVA

Com o advento da clonagem de embrião de animais, fato este fartamente divulgado na

imprensa mundial, bem como, as notícias veiculadas nos diversos meios de comunicação

sobre o nascimento de um ser humano clonado em Maimi, Estados Unidos da América,

realizado pelo laboratório CLONAID, de propriedade da Seita Raelianos, cujos integrantes

acreditam serem os seres humanos, clones de alienígenas, me motivaram a apresentação

da presente proposição, que visa coibir que tais atividades sejam desenvolvidas em

laboratórios instalados ou que venham a se instalar no território capixaba.

A prática de clonagem humana fere os princípios cristãos de nosso povo, que tem

em DEUS, seu único Criador.

Na certeza de acolhida favorável de V. Exa., aguardo deliberação favorável de meus

Ilustres pares.

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