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ALCINDO COSTA CANTO NETO
FATORES DETERMINANTES DA COMPETITIVIDADE DO AGRONEGÓCIO
BRASILEIRO
Tese de Mestrado submetida à apreciação de
banca examinadora do Programa de Estudos
Pós-Graduados em Economia Política, como
exigência parcial para a obtenção do grau de
mestre em economia, elaborada sob a orientação
do Professor Julio Manoel Pires.
Tese de Mestrado
Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC –SP
São Paulo 2007
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Esta tese foi examinada pelos professores abaixo relacionados e aprovada com nota
final ___,___ (____________________________)
Nomes legíveis dos examinadores (orientador e demais membros da banca)
___________________________________________________
___________________________________________________
___________________________________________________
Autorizo a disponibilização desta monografia na Biblioteca do Programa de Estudos
Pós-Graduados em Economia Política da PUC - São Paulo para consulta pública.
Autorizo sua utilização como referência bibliográfica. Não autorizo a sua reprodução
total ou parcial, nos termos da legislação vigente sobre direitos autorais.
São Paulo, ____ de ___________ de ____ Assinatura: __________________________
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Dedicatória
A meus queridos pais, João e Dalva
Agradecimentos
Agradeço a todos que colaboraram direta ou indiretamente para a realização desse
trabalho.
Ao querido professor Guilherme Dias, que com sua atenção e serenidade me habilitou
para acreditar no meu potencial.
À minha esposa Daniela que nos últimos meses me despertou para a importância de
concluir este trabalho de forma direta.
À minha irmã Clóris e meu cunhado José Luiz, que sempre me incentivaram e torceram
para que este trabalho fosse concluído.
Ao meu orientador Julio Pires que foi fundamental para a concretização final deste
trabalho.
À Sonia, secretária do curso de Pós-graduação em Economia da PUC SP, que com seu
carinho e sua atenção, sempre me incentivou nas horas difíceis.
E novamente aos meus queridos Pais, João e Dalva, que sem eles nada disso seria
realidade.
Sumário
Página
Lista de Figura ...................................................................................................................ix
Lista de Tabela ...................................................................................................................x
Resumo ..............................................................................................................................xi
Abstract..............................................................................................................................xii
Introdução..........................................................................................................................05
Capítulo 1 – Revisão Bibliográfica....................................................................................09
1.1 – Revisão Bibliográfica...............................................................................................16
1.1.1 As transformações estruturais da agricultura brasileira e da política agrícola a
partir da criação do SNCR – A “fase de modernização da agricultura”................21
1.1.2 Preços e custos da agricultura e a distribuição de benefícios entre produtores e
consumidores.........................................................................................................26
1.1.3 Participação da agricultura no contexto macroeconômico brasileiro após 1964...29
1.1.4 O período de ajustes e crescimento econômico – 1965/1973................................30
1.1.5 O choque do petróleo e o período 1974/1980........................................................33
1.1.6 O período de ajustes externos e aceleração da inflação – 1980/1993 ...................35
1.1.7 A estabilidade monetária e baixo crescimento econômico – 1994/2004...............39
1.2 - Financiamento do Agronegócio.................................................................................43
Capítulo 2 - Análise da competitividade através das cadeias produtivas.........................47
Uma aplicação aos sistemas agroindustriais..........................................................51
2.1 – Marco teórico – Competitividade, estratégias empresarias e coordenação..............56
2.2 – Competitividade revelada nos agronegócios............................................................61
2.3 – Fatores de Competitividade .....................................................................................68
2.3.1 – Caso Suíno.............................................................................................................69
2.3.2- Caso Bovino............................................................................................................72
2.3.3 – Caso Leite..............................................................................................................85
2.3.4 – Caso Fruticultura...................................................................................................94
2.3.5 – Caso Café.............................................................................................................100
Capítulo 3 – Conclusão....................................................................................................109
Bibliografia......................................................................................................................117
Lista de Figuras
Figura 1 – PIB do agronegócio e PIB do Brasil.................................................................05
Figura 2 – Variação (%) anual das exportações e participações (5) das exportações no
PIB. 1950 – 2006...............................................................................................................06
Figura 3 – Balança comercial brasileira – 1977 a 2006 – US$ Bilhões FOB....................14
Figura 4 – Participação do agronegócio no PIB Brasil......................................................23
Figura 5 – Brasil: Produção de grãos ...........................................................................26/27
Figura 6 – Cadeia do Agronegócio ...................................................................................57
Figura 7 – Participação % do Brasil nas exportações e importações mundiais 1994-2006
............................................................................................................................................67
Lista de Tabelas
Tabela 1 – Evolução da Balança comercial 1997-2006.....................................................07
Tabela 2 – Brasil: Confronto dos resultados dos censos 1970,1975,1986, 1985 e 1995/96
............................................................................................................................................19
Tabela 3 – Brasil: exportações agropecuárias – produtos selecionados............................20
Tabela 4 – Brasil: Suínos e carne suína – exportações, principais países, produtos
selecionados. 1996 a 2005.................................................................................................70
Tabela 5 – Brasil: Bovinos – exportações, principais países, produtos selecionados. 1996
a 2005.................................................................................................................................76
Tabela 6 – Produção de leite, Brasil, 1995 – 2002...........................................................85
Tabela 7 – Taxas de crescimento, produção de leite, Brasil. 1995 a 2002........................86
Tabela 8 – Brasil: Leite e derivados – exportações e importações e principais países......89
Tabela 9 – Brasil: Exportação de frutas............................................................................96
Tabela 10 – Brasil: Café – exportações, importações......................................................105
Tabela 11 – Brasil: Café – produção, área colhida e rendimento médio.........................106
Resumo
FATORES DETERMINANTES DA COMPETITIVIDADE DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Autor: Alcindo Costa Canto Neto
Orientador: Prof. Dr. Julio Manoel Pires
Ao longo das últimas três décadas tanto os fatores macroeconômicos, tais como as
políticas monetária, fiscal e cambial e os microeconômicos, como por exemplo
tecnologia, apoio governamental e condições específicas de mercado, podem ter
desempenhado relevante influência no desempenho da agricultura brasileira e, portanto,
do agronegócio como um todo.
A importância do agronegócio brasileiro, que coloca o país entre as nações mais
competitivas do mundo na produção de commodities agroindustriais, com enorme
potencial de expansão horizontal e vertical da oferta, é o resultado de uma combinação de
fatores, entre eles principalmente investimentos em tecnologia e pesquisa, que levaram ao
aumento exponencial da produtividade. Mas outras variáveis tiveram igualmente peso
importante na configuração do setor na atualidade, entre elas a redução da intervenção do
governo no setor com a desregulamentação dos mercados, a abertura comercial e a
estabilidade da economia após o Plano Real.
O objetivo principal deste trabalho é examinar como foi o padrão de crescimento
da agricultura brasileira nos últimos 40 anos e analisar como se deu a ascensão do
agronegócio, principalmente na liderança nas exportações e analisar como a abertura
comercial desencadeou um processo de mudanças no ambiente institucional do qual faz
parte o “agribusiness” brasileiro. Tais mudanças indicaram mudanças no ambiente
competitivo, que intensificaram a concorrência e por outro lado abriram um leque de
novas oportunidades para os agentes deste mercado. Através da revisão da literatura, esse
trabalho discute os fundamentos do sucesso do agronegócio brasileiro.
Palavras-chave: Importância do agronegócio; Crescimento econômico; Cadeia
Produtiva; Competitividade; Coordenação.
Abstract
DETERMINATIVE FACTORS OF THE COMPETITIVENESS OF THE BRAZILIAN
AGRIBUSINESS
Author: Alcindo Costa Canto Neto
Adviser: Prof. Dr. Julio Manoel Pires
During the last three decades macroeconomic factors such as fiscal discipline,
exchange rate control, monetary policies, and microeconomic issues, for instance
technological improvements, government support and specific market conditions, could
have had significant influence on the agricultural business behavior as a whole.
The importance of the Brazilian agribusiness, that puts the country among the
most competitive in the world industrial commodity production, with a huge potential for
both horizontal and vertical supply expansion, as a result of number of factors, such as
investment on technology and research, that brought a sharp increase of the productivity.
However other variables also had a relevant weight on current dynamic of the sector, for
example the reduction of governments interventions and as result, the market
desregulation, the increase trade activity on the world, and the price stability post Plano
Real.
The main purpose of this work is to examine the pace of brazilian agribusiness
growth over the last 40 years, to analise how it has sorved to the top of the export tables,
and to describe how the increase trade activity resulted on institutional improvements.
Such changes reflected on other improvements on the agricultural environment, that
boosted competition and created numerous opportunities for this market´s players.
Through literature revision, this work discuss the fundamentals for the brazilian
agribusiness success.
Keywords: Agribusiness value; Economic growth; Productive chain;
Competitiveness; Coordination.
Introdução
O agronegócio é umas das mais importantes fontes geradoras de riqueza do
Brasil. A relevância desse complexo para a economia nacional pode ser medida por
indicadores da magnitude de um PIB setorial de US$ 180 bilhões, ou 35% do total de
riquezas produzidas no país
1
, mão-de-obra empregada corresponde a 35% da população
economicamente ativa e uma participação de 45% nas exportações brasileiras. A título de
comparação, os EUA, um dos gigantes agrícolas mundiais em produção e exportação,
registram um PIB do agronégocio com valor aproximado de US$ 1 trilhão, ou 13% do
PIB nacional.
2
Figura 1.
34%
66%
PIB do agronegócio R$ 447 Bi PIB Brasil 2002 1,321 Bi
Fonte: Ipea
1
Ver Figura 2. Elaboração SECEX.
2
Ver, JANK, S. M. Brasil, potência agrícola mundial. Texto para discussão. Ícone Brasil, São Paulo 2005.
5
Figura 2.
Variação (%) Anual das Exportações e Participação (%) das Exportações no PIB
1950 a 2006
-20,0
-15,0
-10,0
-5,0
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
55,0
60,0
1950
1955
1960
1965
1970
1975
1980
1985
1990
1995
2000
2005
%
Variação (%) anual das Exportações Part. % das exportações no PIB
Fonte: SECEX
A importância do agronegócio brasileiro, que coloca o país entre as nações mais
competitivas do mundo na produção de commodities agroindustriais, com enorme
potencial de expansão horizontal e vertical da oferta, é o resultado de uma combinação de
fatores, entre eles principalmente investimentos em tecnologia e pesquisa, que levaram ao
aumento exponencial da produtividade. Mas outras variáveis tiveram peso importante na
configuração do setor na atualidade.
São essas variáveis que este trabalho se propõe a analisar. Tanto a parte
macroeconômica, tal como a redução da intervenção do governo no setor com a
desregulamentação dos mercados, a abertura comercial e a estabilização da economia
após plano Real, como a parte microeconômica, com a evolução e desenvolvimento das
cadeias produtivas, que se tornaram mais competitivas com o desenvolvimento dos
mercados.
O trabalho analisará no primeiro capítulo as fases de desenvolvimento do
agronegócio, com uma perspectiva histórica, o segundo capítulo observará o sistema
agroindustrial em suas cadeias produtivas, onde o setor tem sido exposto a fortes
mudanças no seu ambiente competitivo, decorrentes das alterações no ambiente
6
institucional do País e das inovações tecnológicas, que romperam barreiras naturais do
tempo e do espaço. A integração dos mercados é uma realidade e coloca o problema da
competitividade no centro das atenções.
Analisaremos alguns setores que tiveram sucesso nas suas novas organizações
(setor de grãos, leite e cana de açúcar) e outros que apresentam dificuldades para se
organizar e atuar de forma coordenada (pecuária e fruticultura), ou mesmo setores que
não tenham se preparado para a nova dinâmica do mercado globalizado, como é o caso
do café.
3
Neste trabalho também analisaremos os fatores que fizeram do agronegócio o
setor da economia que mais tem contribuído para a formação do saldo da balança
comercial: em 2002, respondeu por 41,15% das exportações. Mesmo em anos que o saldo
comercial foi negativo, a balança do agronegócio foi positiva.
Tabela 1.
Evolução da Balança Comercial 1997-2006
Saldo em US$ bilhões (FOB)
EXPORTAÇÃO 52.994 51.140 48.011 55.086 58.223 60.362 73.084 96.475 118.308 137.471
Básicos 14.474 12.977 11.828 12.561 15.342 16.952 21.179 28.518 34.721 40.272
Produtos Industrializados 37.672 37.507 35.311 41.027 41.144 41.965 50.597 66.379 81.105 94.219
Semi- Manufaturados 8.478 8.120 7.982 8.499 8.244 8.964 10.943 13.431 15.961 19.520
Manufaturados 29.194 29.387 27.329 32.528 32.900 33.001 39.654 52.948 65.144 74.699
Operações Especiais 848 656 872 1.498 1.737 1.445 1.308 1.578 2.482 2.980
IMPORTAÇÃO 59.747 57.763 49.295 55.839 55.572 47.240 48.305 62.835 73.606 91.396
Mat.-Primas 26.015 26.813 24.101 28.499 27.340 23.448 25.837 33.526 37.804 45.286
Bens de Consumo 11.232 10.722 7.368 7.381 7.148 5.909 5.539 6.863 8.484 11.997
Comb. e Lubrificantes 5.824 4.130 4.258 6.357 6.276 6.240 6.579 10.302 11.931 15.201
Bens de Capital 16.676 16.098 13.568 13.602 14.808 11.643 10.350 12.144 15.387 18.912
SALDO -6.753 -6.623 -1.284 -753 2.651 13.122 24.779 33.640 44.702 46.075
Fonte: MDIC-Secex
200520012000 2002 2003 2004 2006Discriminação 1998 19991997
3
Ver Bates, Robert H. Open – Economy Politics: The Political Economy of the World Coffe Trade, 1997.
7
Este trabalho, portanto, discute os fatores que impulsionaram e diferenciaram o
crescimento do agronegócio no Brasil. Estão adicionadas a este tema as perguntas sobre
qual é o modelo de crescimento do agronegócio e quais são os fatores associados ao seu
desempenho. O trabalho parte de indicadores que mostram o desempenho e a importância
desse segmento e mostra também um painel de reformas de políticas macroeconômicas e
setoriais que formam o cenário sobre o qual as atividades produtivas organizaram-se nos
últimos anos. No capítulo 2, analisamos os principais fatores explicativos do sucesso de
determinadas cadeias produtivas, tal como Pesquisa e Desenvolvimento, Financiamento e
Organização do Agronegócio.
8
Capítulo 1 - Revisão Bibliográfica
Ao longo das últimas três décadas, tanto os fatores macroeconômicos, como as
políticas monetária, fiscal e cambial e os microeconômicos, a exemplo de tecnologia,
apoio governamental e condições específicas de mercado, podem ter desempenhado
relevante influência no desempenho da agricultura brasileira.
Por outro lado, nem sempre tais fatores, conjuntamente, criaram um cenário
econômico propício para o crescimento da renda e da produção agrícola. Em
determinados períodos de preços favoráveis ou crédito farto, a política cambial não
seguiu a mesma direção. Ou, do contrário, diante de um cenário de câmbio desvalorizado
(que em tese favorece as exportações e aumenta a renda dos setores de produtos agrícolas
de mercado externo) havia escassez de crédito para a produção.
Para facilitar a compreensão do quadro atual, é importante rever o passado e
examinar a evolução do agronegócio ao longo das ultimas quatro décadas. Podemos
separar em três grandes fases de desenvolvimento.
a) Anos 1970-80: desenvolvimento tecnológico e crescimento da produção
Esse foi um período marcado predominantemente pelo crédito oficial farto e barato,
que atingiu um volume recorde de US$20 bilhões por volta de 1978. A produção e os
investimentos cresceram. Na década de 70, ampliou-se o chamado “modelo exportador”
brasileiro, na medida em que o país deixou de ser apenas um fornecedor de produtos
tropicais (café, açúcar e cacau) e passou a exportar produtos que concorrem diretamente
com a oferta dos países ricos, dentre eles a soja, a celulose e as carnes. A produção de
soja expandiu-se do Rio Grande do Sul para o Centro-Oeste graças, como ressaltado
acima, ao papel da pesquisa, sobretudo a desenvolvida pela Embrapa
4
, que trouxe ao
mercado novas variedades.
4
Apesar da Embrapa ser frequentemente apontada como a maior responsável pelos ganhos de
produtividade observados no campo, o esforço brasileiro de pesquisa é anterior à criação dessa empresa
pública e remonta à criação de universidades voltadas para o setor, como a Esalq, a Universidade de
Viçosa, o Instituto Agronômico de Campinas, as empresas estaduais de pesquisa agropecuária e muitas
outras instituições públicas e privadas.
9
Ocorre, assim, nos anos 70 e 80, uma diversificação importante da pauta exportadora,
produtos de exportação (soja e laranja, essencialmente) e produtos de mercado interno
(arroz, feijão, leite e mandioca). Atualmente, porém, essa caracterização perdeu sentido,
pois todos os itens basicamente destinados à exportação ao longo das últimas décadas
têm hoje consumo doméstico, como soja, carnes e laranja. Até mesmo a laranja, que
apresenta característica marcante de exportação, vem ganhando espaço interno, com o
crescente consumo de sucos.
O período de 1970-80 foi marcado também pela primeira expansão da fronteira
agrícola: os produtores migraram do Rio Grande do Sul para o Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Goiás e oeste da Bahia. O foco do agronegócio esteve, portanto, na oferta
de exportação e de mercado interno, e na tecnologia (investimentos em pesquisa): o
crédito rural alavancou a produção, que substituiu as importações, e paralelamente
funcionou uma política de preços mínimos acoplada a estoques reguladores.
Resumidamente, nos anos 70 houve um choque de produção, que foi utilizado para o
mercado interno e externo, com forte intervenção governamental.
b) Período de 1990-99: o choque da eficiência e da competitividade
A década de 90 pode ser descrita como a do choque de eficiência e competitividade,
resultante de um pesado ajuste que decorreu da desregulamentação dos mercados, do fim
da crédito rural, do forte endividamento dos produtos com o descasamento dos custos e
preços, da abertura comercial e do controle da inflação.
O período 1990-94 aproximou o Brasil do mercado internacional e do momento que o
país viveu hoje, de grande competitividade e expansão da oferta no mercado externo. A
fronteira continuou alargando-se: de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para
Rondônia, Tocantis, Pará, Maranhão e Piauí. Porém, ao contrário da década anterior, o
crédito rural subsidiado desapareceu e os produtores tiveram de financiar suas lavouras
com recursos próprios e venda antecipada da produção. Esse sistema expandiu-se com a
soja. O modelo da soja inspira hoje a formulação de políticas voltadas à comercialização
de diversos produtos agrícolas. Ao vender antecipadamente a produção para a indústria
10
ou para o exportador, o produtor cria condições de levantar, a custos competitivos, parte
dos recursos de que necessita para realizar o plantio e o cultivo.
Os governos Fernando Collor e Itamar Franco destacaram-se pela abertura comercial,
eliminação dos subsídios e controle de preços e pela desregulamentação dos mercados,
com a extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool, do Instituto Brasileiro do Café e do
Conselho Interministerial de Preços (CIP). O campo continuou aumentando a produção,
praticamente sem incorporar novas áreas de cultivo e também alavancou a exportação,
embora o país ainda encarasse a atividade exportadora sob a ótica do escoamento de
excedentes. A exportação começou um caminho ascendente tendo em vista a recessão
econômica.
Em 1994, com a introdução do Plano Real, houve grande euforia no meio rural, que
investiu pesado na mecanização. A venda de tratores aproximou-se de 40 mil unidades
em 1994, nível semelhante ao de 1987 e 2003 . Na década de 90, foram muito
importantes programas como o Moderfrota e os financiamentos do Fundo Constitucional
do Centro Oeste (FCO). O uso de fertilizantes e agroquímicos também experimentaram
altas contínuas a partir de 1990. Registrou-se um potencial enorme para o aumento da
produção com a fertilização do solo. A produção de carnes bovinas e de frango continuou
expandindo-se desde a década de 80, assim como o consumo per capita, enquanto a de
suíno manteve-se praticamente estagnada de 1980 a 1994, refletindo o baixo consumo
interno. A produção de suínos cresceu a partir da década de 90 puxada, principalmente,
pela maior utilização da carne com aceitação crescente no mercado doméstico. A
expansão foi liderada pela soja e milho. Analisaremos melhor esses efeitos no capítulo 2
deste trabalho.
O descasamento entre os preços dos produtos e o comprometimento financeiro dos
produtores, a sobrevalorização cambial após a introdução do real e os juros elevadíssimos
provocaram uma crise de rentabilidade no setor, forçando os produtores sobreviventes a
ser tornarem mais eficientes. A produção agropecuária e o setor de alimentação
funcionaram como uma importante “âncora verde” do processo de estabilização da
inflação. A construção da estabilidade a partir do Plano Real foi em grande parte apoiada
sobre uma oferta de alimentos a preços que não remuneraram adequadamente os
produtores, que já vinham carregando um endividamento de anos anteriores, quando a
11
taxa de inflação era elevada. O endividamento rural atingiu o seu auge, pois os débitos
eram corrigidos com base na taxa referencial (TR), calculada sobre os índices de inflação,
bastante elevados antes do Plano Real.
Com a chegada do governo FHC
5
, em 1995, os produtores reclamaram medidas para
alongar as dívidas rurais, o que aconteceu nos anos seguintes, com o processo de
securitização das mesmas.
Áreas de pastagem começaram a se converter em vastas extensões de soja e algodão.
A partir do final dos anos 80, quando já havia sido eliminado o crédito oficial, foram
implantados modelos privados de financiamento da agricultura via “trading companies”.
Cooperativas, indústrias de defensivos, de máquinas e implementos agrícolas. O modelo
inspirador foi o da “soja verde”, cultura que graças ao financiamento privado, expandiu-
se no país sem nunca ter precisado de subsídios governamentais, estoques reguladores e
mecanismos artificiais de fixação de preços, como ocorria em outras commodities. É essa
análise que estudaremos nos próximos capítulos deste trabalho, procurando alinhar os
principais fatores externos e da própria dinâmica do agronegócio que fizeram sucesso em
algumas culturas e elevaram o patamar do nosso sistema agroindustrial na potência que é.
Após a securitização da dívida, em 1998, faltava ainda para o meio rural exportador
uma correção no câmbio, fator que vinha dificultando a obtenção pelo agronegócio de
ganhos de competitividade nos mercados externos. Em 1999, com a desvalorização do
real, esse problema foi atenuado. Por que o cenário a partir de 1999 acabou sendo tão
favorável? É útil resumir o que aconteceu nos anos anteriores ao período de ouro do
agronegócio, de 1999 até os dias atuais. De 1995 a 1997, os preços internacionais das
commodities estavam altos, mas, com o câmbio valorizado da época, aquela vantagem foi
anulada. De 1997 a 1999, registrou-se o pior momento: preços baixos e câmbio
apreciado. De 1999 em diante, começou de fato o ciclo de ouro: a desvalorização da
moeda somou-se à crescente demanda asiática por alimentos, sobretudo na soja e nas
carnes.
No período de 1990-99, é fundamental destacar o enorme crescimento de
produtividade observado no setor, conforme analisaremos no capitulo seguinte,
principalmente no que se refere à incorporação de tecnologia. Estudo recente do Instituto
5
Fernando Henrique Cardoso Presidente do Brasil no período de 1995 a 2002.
12
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
6
mostra que uma variação de 1% nos gastos em
pesquisa tem um impacto imediato de 0,17% na Produtividade Total dos Fatores (PTF)
do agronegócio – mão de obra, capital e terra. O gasto com pesquisa é fator mais
importante do que o crédito rural para explicar o aumento de produtividade desses três
fatores. O estudo mostra que enquanto a produtividade da terra cresceu 6,5% ao ano, de
1990 a 1999, a da mão de obra cresceu 3,2% e do capital 3,1%. Nos anos seguintes (2000
a 2002), em razão da expansão da fronteira agrícola, a produtividade da terra caiu,
enquanto a da mão de obra e do capital dobrou. O investimento em pesquisa foi de tal
forma relevante que, enquanto os EUA tiveram um incremento na PTF de 1,5% ao ano na
década de 1990, o Brasil obteve um crescimento anual de 4,9% no mesmo período.
c) Período de 1999-2000 em diante: expansão da oferta e explosão de
competitividade
A ascensão do agronegócio teve o seu momento de inflexão a partir da desvalorização
do real em 1999. Verifica-se, desde então, uma onda de crescimento do setor, com um
salto na produção de grãos de 80 milhões para 125 milhões de toneladas. Além disso,
com o aumento do consumo interno, a China e outros paises asiáticos entraram no
mercado comprando grandes volumes de alimentos. Esse movimento deve ser mantido na
medida que as expectativas de crescimento mundial, elaborada pelo FMI, indicam
crescimento sustentável desta tendência.
6
Gasques e Conceição. Ipea . Jan/04
13
Figura 3.
Balança Comercial Brasileira - 1977 a 2006 - US$ bilhões FOB
-20
-10
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
110
120
130
140
Exportação Im portação Saldo Com e rcial
Fonte: Secex
A China, como país, é o primeiro comprador de soja em grão do Brasil.
Entretanto, como bloco, a União Européia é o maior cliente das commodities
brasileiras. Na tabela baixo podemos notar os maiores países importadores, e que a
ampliação das vendas externas brasileiras para mercados não tradicionais ou com
pequena participação na pauta tem sido um dos fatores para o sucesso das exportações
brasileiras. De janeiro a outubro de 2006, cresceram de forma expressiva as exportações
para países da Oriente Médio, América Latina, África e Ásia. Além disso, tradicionais
mercados compradores de produtos brasileiros, como a União Européia, os Estados
Unidos e a Argentina, também elevaram as suas compras do Brasil. A diversificação de
regiões produtoras do Brasil tem sido igualmente relevante para a continuidade da
expansão das exportações brasileiras. O aumento da participação de estados da federação
que até pouco tempo não atuavam no comércio exterior dá sustentabilidade à presente
expansão das vendas externas.
14
A expansão do agronegócio brasileiro baseou-se, portanto, em ganhos de
eficiência (produtividade e exploração de economias de escala), câmbio desvalorizado e
forte demanda externa. Com exportações em elevação impulsionadas pelo aumento da
competitividade, o agronegócio enfrentou o aumento dos subsídios internacionais. Entre
1997 e 2001, o Brasil vivenciou as conseqüências do pico no volume de subsídios
agrícolas norte-americanos garantidos pela reversão da Lei Agrícola de 1996 dos EUA
(Fair Act) por conta do elevado superávit fiscal obtido no final do governo Clinton, que
possibilitou a aprovação de várias ajudas emergenciais para os agricultores daquele país.
As exportações brasileiras, que haviam atingido pouco mais de US$ 16 bilhões
em 1997, caíram para menos de US$ 13 Bilhões em 2000, em grande parte devido à
baixa dos preços internacionais das commodities. Desde então, os subsídios americanos
passaram a ser contra cíclicos: a sua aplicação aumenta quando há redução de preços.
As barreiras comerciais sempre tiveram grande importância para o Brasil, um
“player” de peso no mercado internacional. Podemos observar como exemplo na tabela
abaixo, o nível de intervenção tarifária no caso da Europa.
Abrir mercados passou a ser uma necessidade e obsessão brasileira,
principalmente quando olhamos que 90% das exportações brasileiras do agronegócio são
“commodities” agroindustriais, como a soja, o suco de laranja e a maioria das carnes, por
exemplo. Analisaremos a cadeia produtiva da carne para entender como esse setor se
preparou para a abertura comercial intensa.
No caso dessas commodities, o sucesso das exportações deve-se também às
negociações internacionais, além dos níveis de câmbio real e das condições de infra-
estrutura. Esses assuntos serão detalhados mais adiante no próximo capítulo, tendo em
vista a complexidade do quadro negociador no qual o pais está envolvido, pois
negociações com a Alca ( Área de Livre Comércio das Américas), com a União
Européia, OMC (Organização Mundial do Comércio) e Mercosul estão ocorrendo ao
mesmo tempo.
Igualmente importante para o contínuo sucesso do agronegócio brasileiro é dotar
a infra-estrutura – portos, hidrovias, rodovias e ferrovias – de melhores condições para
escoar os produtos do campo até o destino final, principalmente os mercados
compradores da Europa e da Ásia. A logística é peça chave no agronegócio, pois
15
representa a operação final que coroa o sucesso do empreendimento, para o qual
contribuíram os investimentos em pesquisa, a crescente mecanização no campo, a
expansão da fronteira agrícola, o crédito rural e a correção do câmbio real.
1.1 Revisão Bibliográfica
No contexto macroeconômico dos anos de 1960, a agricultura deixa de ser o setor
principal da economia no que se refere à geração de renda e emprego, de modo que não
era mais necessária ou viável a manutenção de políticas de transferência de recursos do
setor agrícola para outros setores da economia
7
.
Barros (1979) argumenta que a agricultura havia deixado de ser um problema de
crescimento econômico para se tornar um ponto chave no que diz respeito à estabilidade
macroeconômica, seja no âmbito interno ou externo. A importância do setor agrícola para
a estabilidade interna estaria associada ao nível de preços, via custos de alimentação e
vestuário, ao passo que a participação do setor no equilíbrio externo estaria associada à
geração de divisas e alívio de pressões sobre o balanço de pagamentos.
O plano de Ação Econômica do Governo – PAEG, na década de 1960,
contemplava duas frentes de atuação: combate ao processo inflacionário e reformas
estruturais para promover o crescimento econômico. O crédito rural, especialmente o
crédito formal ofertado pelo Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR, criado em
1965, foi durante um longo tempo, o mais importante instrumento de política agrícola,
onde os principais objetivos eram:
1) Estimular o incremento ordenado dos investimentos rurais para
armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários;
2) Favorecer o custeio e a comercialização dos produtos agrícolas;
3) Fortalecer a posição econômica de pequenos e médios produtores;
7
Johnston e Mellor (1961) argumentam que a agricultura é o setor dominante em economias não
industrializadas e, portanto, é importante que transfira o volume de capital necessário para investimentos
em outros setores.
16
4) Aumentar a produtividade do setor agrícola e o padrão de vida das populações
rurais.
Em linhas gerais, o aporte de recursos que sustentou durante anos o SNCR era
composto por aplicações compulsórias dos bancos comerciais, depósitos do Banco do
Brasil e, finalmente, de repasses de recursos financeiros adicionais que o Banco do Brasil
obtinha do Banco Central através da conta movimento
8
. Nesse sentido, o ano de 1986
representa um ponto de inflexão para a agricultura, pois nesse período foi extinta a conta
movimento e o fim de um longo período de crédito subsidiado e barato.
A partir de então, os recursos oficiais destinados à agricultura se reduziram
drasticamente. Inicialmente, por hipótese, considera-se aqui que o crédito formal
representou, ao final da década de 1960 e toda a década de 1970, um importante papel
para o crescimento da agricultura, mas que ao longo da década de 1980, (a) perdeu
importância relativa de modo que o esgotamento do SNCR não comprometeu a tendência
de crescimento do setor agrícola no médio e longo prazo ou (b) o sistema, apesar de
eficaz para o crescimento agrícola, não era sustentável do ponto de vista da economia
como um todo, o que acarretaria sua interrupção.
Outro instrumento relevante de política agrícola foi a Política de Garantia de
Preços Mínimos – PGPM. Em 1965 foi realizada uma reformulação da PGPM que
determinou duas práticas de intervenção do governo, sendo elas: Empréstimo do Governo
Federal – EGF e as Aquisições do Governo Federal - AGF
9
.
Coelho (2001) considera que o EGF foi o principal instrumento de comercialização de
produtos agrícolas, sendo que, apenas no período 1966/1975, foram aplicados no EGF a
importância de US$ 48 bilhões. O autor ainda acrescenta que o EGF foi criado com dois
objetivos, um deles de garantir a estocagem de produtos em períodos de safra e
entressafra e o outro de evitar flutuações sazonais de preços.
O instrumento de AGF, conforme Coelho (2001), foi utilizado para estimular a
ampliação da fronteira agrícola através de subsídios ao custo de transporte. Ou seja, ao
unificar, como foi quase sempre o caso, os preços pagos aos produtores, o governo na
8
A conta movimento, que funcionava como um sistema de conta corrente entre o Banco do Brasil e o
Banco Central, permitia ao BB ilimitada capacidade de concessão de financiamentos à agricultura. O uso
desses recursos correspondia a uma emissão monetária.
9
Para maiores informações, consultar Coelho (2001).
17
prática estava parcialmente isentando os produtores dos custos de transporte mais
elevados nas regiões de fronteira. As maiores aquisições ocorreram após o ano de 1981,
chegando a 8,8 milhões de toneladas em 1985.
Na década de 1990, a agricultura teve de se ajustar às mudanças na política de
crédito rural, e conviver com um novo ambiente que direcionava mais ao mercado, com o
progressivo afastamento do governo: caía a ênfase nos instrumentos de AGF e EGF e
aumentava o uso de instrumentos como Contratos de Opção de Venda e Prêmio de
Escoamento de Produto – PEP. A conjuntura econômica, ainda caracterizada pela
valorização da taxa de câmbio, agora continha o novo ingrediente representado pelas
elevadas taxas de juros. Além disso, com a abertura econômica, ainda havia baixas tarifas
de importação e algumas importações financiadas de alguns produtos agrícolas. As
variáveis compensatórias foram os aumentos de preços internacionais durante 1994/97,
redução dos preços dos insumos
10
e pelo aumento da produtividade agrícola.
11
A hipótese central deste capítulo é que a participação do mercado externo foi
fundamental para assegurar a modernização contínua do setor agrícola doméstico, uma
vez que o PIB do país se manteve praticamente estagnado ao longo das últimas duas
décadas. A produtividade não cresceria se dependesse apenas da demanda doméstica,
pois a inevitável queda dos preços elimina a lucratividade proporcionada pelas modernas
técnicas de produção.
Essa evolução é mostrada Homen de Melo (1998), onde o crescimento do produto
agrícola dos anos de 1960 até os 1980 está, essencialmente, associado ao crescimento do
uso da terra (ver tabela abaixo). Posteriormente, com a estagnação do uso da terra, o
crescimento do produto está fortemente associado aos ganhos de produtividade. Nos
últimos anos, há sinais de que o crescimento da produtividade se estabilizou, enquanto o
crescimento do uso da terra voltou a ser observado.
10
Causada pela valorização cambial e por reduções tarifárias de defensivos , máquinas e fertilizantes.
11
Ver Homem de Melo, 1998, sobre os saltos na produtividade agrícola neste período.
18
Tabela 2.
Brasil: Confronto dos resultados dos censos 1970, 1975, 1980 ,1985 e 1995/96
Caractarísticas 1970 1975 1980 1985 1995-96
Estabelecimentos 4.919.089 4.993.251 5.159.850 5.802.206 4.859.865
Condição do produtor (%)
Proprietário 62,9 64,1 65,7 64,6 74,2
Arrendatário 12,9 11,4 11,4 9,9 5,5
Parceiro 7,7 6,0 6,2 7,7 5,7
Ocupante 16,5 18,5 16,8 17,8 14,6
Utilização das terras (mil ha)
Área total 294.116 323.894 364.853 374.925 353.611
Lavoura permanente 7.976 8.385 10.472 9.903 7.542
Lavoura temporária 12.911 15.320 19.265 42.244 34.253
Lavoura em descanso - 2.206 8.914 10.663 8.310
Pastagem natural 103.573 125.951 113.897 105.094 78.048
Pastagens plantadas 29.909 39.701 60.602 74.094 99.652
Matas naturais 56.221 67.858 83.152 83.017 88.898
Matas plantadas 1.658 2.889 4.991 5.967 5.396
Produtivas não utilizadas 33.404 30.637 24.796 24.519 16.360
Área média (ha) 59,8 64,9 70,7 64,6 72,8
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 1995/96.
Elaboração: Secretaria de Política Agrícola-MAPA.
Durante a década de 1990, período da abertura comercial da economia brasileira,
a agricultura ampliou sua integração aos mercados internacionais, embora os preços de
commodities agrícolas (em US$) e a taxa de câmbio efetiva não tenham,
simultaneamente , favorecido a integração. De 1994 a 1999, a taxa de câmbio brasileira
esteve excessivamente valorizada e os preços internacionais estavam, relativamente altos.
A partir de 1999, com a desvalorização da moeda e alteração do regime cambial, a taxa
de câmbio tornou-se mais favorável, ao passo que os preços começaram a cair. A
conversão dos preços internacionais em preços domésticos, entretanto, mostra que , nos
últimos anos, as exportações estavam atrativas para os produtores brasileiros, conforme
Tabela 2 abaixo.
19
Tabela 3.
Brasil: Exportações agropecuárias - Produtos selecionados
1
(US$ milhões, FOB)
Descrição
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Soja, mesmo triturada 2.178 1.593 2.188 2.726 3.032 4.290 5.395 5.345 5.547
Açúcar de cana ou beterraba 1.943 1.911 1.199 2.279 2.094 2.140 2.640 3.919 5.446
Carne e miudezas de aves 775 921 879 1.395 1.439 1.862 2.708 3.496 2.762
Café, mesmo torrado ou descaf. 2.335 2.233 1.563 1.213 1.201 1.316 1.759 2.533 2.666
Carne bovina, congelada 219 326 333 501 508 727 1.371 1.792 2.249
Farelo de soja 1.750 1.504 1.651 2.065 2.199 2.602 3.271 2.865 2.210
Fumo não manufaturado 940 893 813 921 978 1.052 1.380 1.660 1.585
Álcool etílico 36 66 35 92 169 158 498 766 1.476
Sucos de frutas 1.306 1.290 1.090 880 1.096 1.250 1.141 1.185 1.416
Óleos de soja 833 687 359 506 778 1.233 1.382 1.267 1.088
Carnes preparadas 324 348 288 312 362 434 559 806 1.003
Carne suína 148 115 163 346 469 527 744 1.123 911
Carne bovina 57 117 170 237 268 428 592 627 625
Milho 12 7 9 497 268 375 597 121 438
Extratos de café, chás 271 231 222 205 184 231 299 395 367
Algodão, não cardado 4 5 32 154 94 189 406 450 300
Cocos e castanhas 164 153 193 124 118 155 208 222 191
Manteiga e óleo de cacau 99 68 66 48 75 100 105 156 136
Chocolates 54 50 62 80 67 104 122 152 129
Tripas, bexigas de animais 46 52 50 53 70 98 113 123 120
Óleos essenciais 45 38 46 52 79 114 99 106 118
Uvas, frescas ou secas 6 9 15 22 34 60 53 107 114
Gelatinas e derivados 60 53 53 56 65 72 85 113 113
Melões, melancias e mamões 39 44 45 60 62 91 94 129 109
Miudezas de bovinos, etc. 17 21 31 34 34 57 83 86 103
Leite concentrado 4 3 5 8 25 36 74 94 100
Pimentas, pimentões, etc. 79 96 78 72 72 72 82 79 88
Tâmaras, figos, abacaxis, etc. 38 38 41 56 54 81 73 81 87
Animais vivos: bovinos 1 1 0 0 1 1 7 31 69
Preparações aliment. animal 19 15 23 31 31 33 49 61 65
Trigo 1 0 0 0 0 7 208 15 64
Desperdícios vegetais 19 61 38 62 59 65 64 60 63
Enchidos de carne 9 13 14 9 12 17 47 89 63
Produtos de padaria 19 29 37 38 35 44 61 65 61
Arroz 4 14 7 6 6 5 8 57 59
Cítricos, frescos ou secos 18 28 25 42 25 37 48 42 51
Sementes para semeadura 19 16 16 19 25 27 32 35 51
Ceras vegetais 52 44 46 43 35 31 38 45 43
Fonte: Aliceweb - MDIC.
Elaboração: Secretaria de Política Agrícola - MAPA.
Notas:
1
Dados preliminares a partir de 1999.
20
Nas seções subseqüentes serão feitas análises e investigações sobre as mudanças
estruturais do setor agrícola, os cenários macroeconômicos e microeconômicos, bem
como suas variáveis que produziram algum impacto sobre a agricultura brasileira.
1.1.1 As transformações estruturais da agricultura brasileira e da política agrícola a
partir da criação do SNCR – A “fase de modernização da agricultura”
12
A partir de 1965 iniciou-se a fase de modernização. Até então, a política agrícola
foi caracterizada pela criação do Conselho Nacional do Café – CNC e, posteriormente,
por tentativas de se sofisticá-la com a implementação da Carteira de Crédito Agrícola e
Industrial – CREAI do Banco do Brasil, e da Companhia de Financiamento de Produção
– CFP. Em 1965, houve, além da criação do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR,
uma reformulação da Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM. Tanto no SNCR,
como na PGPM em menor escala, o período foi marcado pela existência de subsídios
com a finalidade de expandir a fronteira agrícola e aumentar a produção de grãos
(Coelho, 2001).
No caso brasileiro, Castro (1969) afirma que, até meados da década de 1960, a
agricultura não havia sofrido transformações que estimulassem diretamente o processo
de industrialização. Entretanto, o setor agrícola atendeu a todos os requisitos do processo
de industrialização na medida em que eles eram exigidos.
Os programas voltados para a agricultura garantiram um rápido crescimento do
setor através do uso extensivo da terra a uma produtividade constante. Em alguns casos,
incluindo investimentos estrangeiros, foram criadas condições para uma rápida ocupação
das regiões do centro-oeste do Brasil.
A mudança do panorama internacional em fins de 1973, para Barros (1979),
representou uma mudança de prioridades da política agrícola, embora os instrumentos de
ação tenham permanecido inalterados como: política de preços mínimos, política de
insumos e política de credito que , a partir de então, caracterizou-se pelos vigorosos
12
a expressão “ fase de modernização da agricultura” é utilizada por Coelho (2001) para definir o período
que se iniciou em 1965, momento em que ocorreram várias modificações na política agrícola do país.
21
aumentos de volume e subsídios. Entre as conseqüências das diretrizes da política
agrícola adotada até aquele momento, podemos destacar seis:
1) Ausência de uma política de investimentos de longo prazo, como infra-estrutura
para o setor agrícola.
2) A modernização ocorrida foi parcial e concentrada em poucos produtos e regiões.
3) Segmentação do setor agrícola, que se dividiu em dois subsetores: doméstico e
exportável.
4) Maior abertura ao exterior devido ao aumento das exportações e condições
favoráveis do mercado internacional.
5) Pressão sobre a produção de alimentos.
6) Esgotamento da política de crédito em nível de eficiência, equidade e estabilidade
monetária.
Alvez e Contini (1998) analisam o crescimento da agricultura no Brasil, já no
contexto da década de 1980, pressionado por duas necessidades simultâneas: (a) a
modernização que, cada vez mais, será impulsionada por inovações tecnológicas e não
mais por recursos naturais e fator trabalho, (b) a adaptação aos sinais de demanda de uma
economia essencialmente industrializada e urbanizada. Os autores lembram que nas
décadas de 1950 e 1960 a agricultura, no auge do processo de industrialização, foi
conduzida de forma a liberar recursos para a expansão industrial que se desenvolvia. A
forma encontrada pelo setor para atender sua demanda foi o crescimento extensivo, ou
seja, através da expansão da fronteira agrícola. Desde meados de 1970, o aumento da
produtividade da terra era um objetivo relevante na condução da política agrícola, e
passou a se sobrepor aos objetivos de expansão da fronteira agrícola. Destacam ainda
que o papel do crédito rural, as taxas de juros subsidiadas para insumos modernos e o
estímulo para o desenvolvimento da indústria de insumos modernos e da agroindústria
foram essenciais para a transformação. Vale destacar também que a reorganização do
sistema nacional de pesquisa e desenvolvimento contribui neste processo.
Ao analisar a transformação estrutural da agricultura brasileira ao longo das
últimas décadas, Gasques e Conceição (2001) observam que as principais características
da transformação estrutural da agricultura brasileira são: a decrescente participação na
margem da agricultura no PIB – Produto Interno Bruto e a redução proporcional do
22
emprego rural em relação ao emprego total. Esse processo segue a mesma lógica
observada em diversos paises.
Através dos dados exibidos na figura abaixo pode-se a participação do PIB da
agricultura em relação ao PIB total da economia brasileira.
Figura 4.
Fonte Secex . Brasil 2003
Estimativas recentes dos índices de produto e índices dos insumos mostram que o
crescimento agrícola da década de 1970 teve participação de 36% da produtividade total
e 64% de participação de insumos. No período de 1985/1995 o aumento do produto foi
influenciado totalmente pelo aumento da produtividade total dos fatores
13
.
Do início dos anos 1980 até os períodos mais recentes, destaca-se que o
crescimento da agricultura ocorreu sobremaneira em função dos ganhos de produtividade,
e que os indicadores mostram um crescimento não uniforme entre os produtos
exportáveis e os produtos de mercado interno, com vantagem para a taxa de crescimento
dos primeiros. Pode-se atribuir possível explicação deste fenômeno ao fato dos produtos
exportáveis terem incorporado de forma mais intensa a disponibilidade de tecnologia.
De 1976 a 1994 o índice de produtividade total da agricultura aumentou em
91,56%, cujo principal fator estimulante foi o crescimento da produtividade do trabalho,
embora o crescimento da produtividade da terra também tenha tido uma contribuição
importante.
13
Ver Gasques e Conceição, 2001.
23
Apenas dois anos, em particular, destoaram da tendência de crescimento agrícola
observado no período em questão: 1986 e 1990. Ambos os anos foram de conjuntura
desfavorável para a agricultura sob a forma de redução do PIB do setor. Ainda segundo
Gasques e Conceição, o ano de 1996 apresentou condições climáticas desfavoráveis, o
que pode ser a explicação mais plausível para o decréscimo do PIB agrícola.
Um fato relevante a se destacar em 1986 foi o de a economia atingir uma
estabilidade monetária momentânea, de forma que houve um aumento de depósitos à
vista e o crédito destinado à agricultura foi superior ao dos três anos anteriores. Apesar
desse fato positivo, a capacidade de financiamento e poupança do setor publico se
exauriu, o que acabou criando uma indefinição quanto ao aporte de recursos para a
agricultura, fato esse que pode ter afetado negativamente a renda setorial
14
.
O ano de 1990, porém, foi marcado pelo início de um novo governo e por
turbulências macroeconômicas que podem ter afetado os investimentos no setor, pois
nesse ano o volume de crédito concedido pelo SNCR, em termos reais, foi inferior ao ano
interior. Houve, também, mudanças nos rumos da política agrícola.
No início da década, um diagnóstico de que o desequilíbrio fiscal do setor público
havia chegado a tal ponto de ineficiência e distorção tributária que impedia os diversos
setores econômicos de se desenvolverem plenamente de acordo com seu potencial
15
. O
crédito rural teria atuado como um fator de compensação das distorções
macroeconômicas impostas à agricultura, porém de forma ineficiente, dada a sua
distribuição concentrada (Barros, 1991).
Conceição (2003) destaca que, assim como o SNCR, a política de Garantia de
Preços Mínimos – PGPM foi obrigada a se adaptar à crise fiscal dos anos 90, e cita outros
três acontecimentos que também influenciaram mudanças na PGPM: (1) Expressiva
quebra de safras de 1990 e 1991; (2) Necessidade de recuperação da produção; e (3)
Liberação da política de comércio exterior. Embora tenham sido reduzidos seus recursos
a partir do final da década de 1980, até o Plana Safra de 1995/96, argumenta a autora, que
a PGPM baseou-se na intervenção de preços através de estoques públicos de alimentos,
sendo os instrumentos mais utilizados o AGF e/ou EGF.
14
Ver Barros, 1993.
15
Barros (1991) alega que a agricultura era penalizada por mecanismos diretos (restrições quantitativas de
comércio e controle de preços) e indiretos ( implícitos e explícitos) de taxação em um nível global.
24
Posteriormente, com o Plano Safra de 1997/98 a Companhia Nacional de
Abastecimento – CONAB instituiu o contrato de opções de venda
16
que, ao contrário do
AGF e EGF, não está associado a um gasto imediato de recursos públicos, além de
garantir preços sem a necessidade de formação de estoques.
Outra alteração relevante na PGPM ocorreu em 1997, com a introdução do
Prêmio para Escoamento do Produto – PEP, cujo preço de referência era definido pelo
governo com referência no preço mínimo e de exercício do contrato de opções.
Finalmente, conclui Conceição (2003), no Plano Safra de 2002/03 realizou-se uma
correção dos valores dos preços mínimos, que se mantiveram inalterados desde 1994.
De maneira geral, o gasto público na agricultura, em termos relativos aos gastos
totais da União, se reduziu na década de 1990. Gasques e Villa Verda (2003) constatam
que no biênio 2000/01 o dispêndio na função agricultura foi o menor em quinze anos,
sendo as mudanças nos instrumentos de política agrícola a principal razão dessa redução
de recursos.
O aumento da produtividade pode ser considerado, para a década de 1990, como
uma variável compensatória de uma conjuntura macroeconômica desfavorável para a
agricultura, com os juros altos e taxa de câmbio sobrevalorizada
17
.
Na análise de Gasques (2003) procura-se analisar as variáveis como dispêndios da
Embrapa em pesquisa, desembolso em crédito rural e relação de trocas da agropecuária
como condicionantes da produtividade total dos fatores na agricultura brasileira para o
período de 1975-2002. Os resultados obtidos indicam que a agricultura brasileira cresceu
a uma taxa média anual de 3,28% de 1975 a 2002, e que para a variação de 1% nos gastos
com pesquisa há um impacto de 0,15% na produtividade total dos fatores, enquanto que
para o crédito rural esse impacto é da ordem de apenas 0,05%. Outros resultados do
trabalho de Gasques (2003) destacam que os gastos com a pesquisa de 8 a 26 % da
variância do erro de previsão da série produtividade total de fatores, ao passos que o
crédito rural explica de 4 a 14,5% da variância da mesma série.
16
Resolução do Bacen n. 2.260 de 23/03/1996 e regulamentado pela Portaria n. 1/97 de 28/02/1997.
Consultar Conceição (2003).
17
Ver Homem de Melo, 1998.
25
No que se refere ao crédito rural, os resultados de Gasques trazem dúvidas a
respeito dos benefícios gerados a partir do SNCR e, a priori, justificam a redução
significativa de recursos que o sistema sofreu nos últimos quinze anos.
1.1.2 Preços e custos da agricultura e a distribuição de benefícios entre produtores e
consumidores
Considerando os últimos trinta anos, parece não haver dúvidas de que a
agricultura brasileira obteve ganhos elevados de produção e produtividade, de forma que
conseguiu atender à demanda do mercado doméstico. A figura 5 mostra que, de 1990 a
2006, foram poucos os anos em que a produção de grãos não aumentou.
Figura 5.
.
Brasil: Produção de grãos
(Mil toneladas)
Produto 1990/91 1991/92 1992/93 1993/94 1994/95 1995/96 1996/97 1997/98
Al
g
odão
(
caro
ç
o
)
1.357 1.254 774 951 998 762 568 763
Amendoim
(
total
)
139 164 147 160 143 139 137 184
Amendoim
(
1ª safra
)
108 127 116 124 114 113 111 150
Amendoim
(
2ª safra
)
31 37 30 35 29 26 27 34
Arroz 9.997 10.103 9.903 10.523 11.238 10.038 9.525 8.463
Aveia 386 479 292 309 191 196 214 197
Centeio 8 7 6 5 3 8 8 8
Cevada 209 153 132 110 146 225 246 302
Fei
j
ão
(
total
)
2.808 2.903 2.379 3.244 3.158 3.039 2.915 2.232
Fei
j
ão
(
1ª safra
)
1.070 1.292 1.234 1.152 1.007 937 1.031 916
Fei
j
ão
(
2ª safra
)
1.453 1.301 782 1.798 1.840 1.791 1.581 997
Fei
j
ão
(
3ª safra
)
285 310 363 295 311 310 302 318
Girassol - - - - - - - 16
Mamona 134 116 38 63 44 48 96 19
Milho
(
total
)
24.096 30.771 29.208 33.174 37.442 32.405 35.716 30.188
Milho
(
1ª safra
)
23.041 29.242 26.806 30.924 33.991 28.895 31.704 24.605
Milho
(
2ª safra
)
1.056 1.529 2.402 2.250 3.451 3.510 4.011 5.583
So
j
a 15.395 19.419 23.042 25.059 25.934 23.190 26.160 31.370
Sor
g
o 295 294 281 300 244 319 436 630
T
ri
g
o 3.078 2.739 2.052 2.138 1.524 3.198 2.407 2.188
T
riticale - - - - - - - -
Brasil 57.900 68.400 68.253 76.035 81.065 73.565 78.427 76.559
26
Produto 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03 2003/04 2004/05 2005/06
2006
/
07
1
Al
g
odão
(
caro
ç
o
)
1.187 1.522 1.245 1.365 2.099 2.129 1.686 2.176
Amendoim
(
total
)
172 197 189 175 217 302 268 243
Amendoim
(
1ª safra
)
147 169 158 143 176 244 209 185
Amendoim
(
2ª safra
)
25 28 32 32 41 57 58 58
Arroz 11.423 10.386 10.626 10.367 12.829 13.228 11.579 11.315
Aveia 194 331 285 390 411 433 517 378
Centeio 7 9 6 3 4 3 7 6
Cevada 319 283 235 304 367 387 399 189
Fei
j
ão
(
total
)
3.098 2.592 2.983 3.205 2.978 3.046 3.471 3.621
Fei
j
ão
(
1ª safra
)
1.412 1.156 1.303 1.241 1.235 1.101 1.149 1.465
Fei
j
ão
(
2ª safra
)
1.456 864 1.027 1.246 1.036 985 1.462 1.331
Fei
j
ão
(
3ª safra
)
230 572 653 719 707 960 860 824
Girassol 97 56 71 56 86 68 94 120
Mamona 107 80 72 86 107 210 104 152
Milho
(
total
)
31.641 42.290 35.281 47.411 42.129 35.007 42.515 47.924
Milho
(
1ª safra
)
27.715 35.833 29.100 34.614 31.554 27.298 31.809 35.621
Milho
(
2ª safra
)
3.925 6.457 6.181 12.797 10.574 7.708 10.706 12.303
So
j
a 32.345 38.432 41.917 52.018 49.793 51.452 53.414 56.316
Sor
g
o 781 896 798 1.697 2.014 1.568 1.543 1.601
T
ri
g
o 1.658 3.194 2.914 5.851 5.851 5.846 4.873 2.234
T
riticale - - 139 240 229 221 306 204
Brasil 83.030 100.267 96.761 123.168 119.114 113.898 120.775 126.476
Fonte: Conab – Consolidado e Acom
p
anhamento da Safra 2006/2007
,
5º Levantamento
(
www.conab.
g
ov.br
)
.
Nota:
1
Estimativa.
A comparação entre área plantada e produção de grãos sugere uma associação
direta entre as evoluções da área e da produção na maior parte do período analisado. O
aumento contínuo da produção parece não refletir os períodos de escassez/abundância de
crédito rural formal, nem responder às crises do âmbito macroeconômico.
No setor externo, concentrando a análise apenas na variável exportação, percebe-
se que a grande mudança dos padrões de exportação agropecuária ocorreu a partir da
segunda metade da década de 1990, quando dois fatores devem ter exercido mais
influencia: Lei Kandir
18
e a desvalorização cambial de 1999.
Barbosa e Santiago (1998) realizaram um estudo sobre a resposta da oferta
agrícola agregada
19
de produtos de consumo interno e exportação. Para os produtos de
consumo interno os resultados apontam que a variável preço é mais significativa
20
. Os
18
Essa lei isentava a cobrança de ICMS dos produtos básicos e semifaturados de exportação.
19
Os autores consideram apenas a lavoura.
20
As variáveis crédito e quantidade produzida são significativas em algumas especificações econométricas
do modelo, enquanto que a variável preço é sempre significativa.
27
produtos de exportação, por sua vez, são influenciados mais pela variável crédito, pelo
menos no curto prazo, do que pelo preço. Isso ocorreria porque a amostra de produtos de
exportação dos autores era formada por produtos de culturas permanentes, de modo que
em determinado instante do tempo o preço não é muito relevante: assim, os produtores
estariam interessados na média dos preços considerando um período de tempo maior que
um ano.
Neste contexto de crescimento agrícola, a questão da distribuição dos benefícios
de preço e renda propiciados pela agricultura, entre produtores e consumidores, torna-se
relevante.
A comparação entre os Índices Pagos – IPP, Índice de Preços Recebidos – IPR e
os Índices Geral de Preços – IGP fornece alguma idéia sobre a apropriação dos benefícios
da evolução da agricultura
21
.
O trabalho de Spolador (2006) analisa que a série (IPR/IGP) demonstra que nos
anos 70 os preços agrícolas cresceram mais do que a inflação, sendo os preços
impulsionados pela crise internacional de “commodities”
22
e pelo acelerado crescimento
econômico do Pais. Nesta mesma década observa-se, porém, que em duas ocasiões os
termos de troca da agricultura (IPR/IPP) caíram por ocasião das duas crises do petróleo.
A década de 1980 inicia-se – na era Reagan – com forte queda real dos preços
agrícolas face à sensibilidade desses preços às taxas de juros, que então se elevaram no
mercado internacional. Há ainda o efeito importante da queda da atividade econômica no
País. Segue-se até meados da década de 1980, uma recuperação dos preços reais da
agricultura que pode ser associada à forte desvalorização cambial ditada pela crise da
dívida externa. Na segunda metade dos anos 80, os impactos dos sucessivos planos
econômicos, com ampliação inclusive de tabelamentos e congelamento de preços,
levaram a uma compressão dos preços agropecuários. A partir do Plano Real, a
valorização cambial e a estagnação econômica, que caracterizou a maior parte do
período, produziram forte queda real de preços assim como nos termos de troca do setor.
Com a desvalorização cambial de 1999, recupera-se um cenário favorável aos
termos de troca.
21
Ver Spolador, H.F.S. Impactos dinâmicos dos choques de oferta e demanda sobre a agricultura brasileira.
22
Ver Canto, A.C. A variabilidade dos preços das commodities agrícolas nos últimos 20 anos. Trabalho de
Monografia. FEA- USP 1999.
28
No trabalho de Spolador (2006) é apresentado que a relação (IPR/UGP), ao
mostrar a evolução real dos preços agrícolas permite inferir, por um lado, se a atividade
está ficando mais ou menos atrativa. Permite também verificar em que grau, se a
atividade está ficando mais ou menos atrativa. Permite também verificar em que grau o
consumidor está sendo beneficiado ou prejudicado pela evolução real de preços. Por
exemplo, se os preços reais agrícolas caem por força de um aumento de produtividade,
entende-se que parte, ou menos, dos ganhos resultantes da adoção de tecnologias mais
eficientes está sendo repassada aos consumidores.
O uso da relação de trocas (IPR/IGP) como indicador de rentabilidade setorial
pode ser enganosa, mormente em períodos de forte mudança na produtividade do referido
setor. Assim, é possível que tal relação esteja caindo porque, por exemplo, em média os
preços dos fatores de produção estão se elevando mais do que os preços dos produtos.
Entretanto, pode ser que ao mesmo tempo, devido ao crescimento da produtividade, o
setor esteja usando menor quantidade de fatores por unidade produzida. Nesse caso é
necessário saber que efeito está dominando a rentabilidade do setor, se é o aumento dos
preços dos fatores ou a economia de recursos por unidade produzida. Para isso, obteve-se
o índice de rentabilidade da agricultura, multiplicando-se o índice anterior (IPR/IPP) pelo
índice de produtividade total calculada por Gasques (2003).
1.1.3 Participação da agricultura no contexto macroeconômico brasileiro após 1964
Nas décadas de 1960 e 1970 o crescimento da produção agrícola ocorreu em meio
a um cenário de crédito farto e barato e de apoio através da PGPM. Na década de 1980,
com a crise fiscal do Estado, observou-se vigorosa redução de recursos estatais para a
agricultura; no entanto, tal situação não comprometeu o crescimento de longo prazo da
agricultura. Finalmente, na década de 1990, a abertura da economia acabou criando
condições de competição em nível internacional para os produtos brasileiros, sem afetar o
crescimento do setor ao longo desta década. Não se deve esquecer que o Plano Safra para
o biênio 1995/96 fixou a taxa de juros nominal a priori, e através da Lei 9.138 iniciou-se
a renegociação da dívida agrícola ao final de 1995, permitindo aos produtores maiores
condições de investimento (Gasques, 2004). Nesta seção são apresentados dados sobre o
29
desempenho de algumas variáveis macroeconômicas relevantes, a exemplo de preços e
produto, juntamente com indicadores do desempenho de agricultura e evolução do crédito
rural de 1965 aos dias de hoje (período de existência do SNCR). O objetivo é observar se
o desempenho da agricultura foi compatível com o verificado para a economia como um
todo, procurando identificar se realmente existiu uma participação efetiva da agricultura
nos ajustes interno e externo, e a influência do crédito rural neste processo.
Como se trate de um período relativamente longo, com cenários
macroeconômicos bastante distintos, optou-se por uma divisão em quatro sub-períodos de
análise: (10) 1965/1973 – Fase de ajuste e crescimento; (2) 1974/1980 – período marcado
pelos choques do petróleo e a opção desenvolvimentista de ajuste à crise internacional;
(3) 1980/1993 período de ajuste externo, turbulências devidas aos planos econômicos e
aceleração da inflação; (4) 1994/2003 – período de estabilidade monetária e baixo
crescimento da economia.
1.1.4 O período de ajustes e crescimento econômico – 1965/1973
O governo que assumiu em 1964 estabeleceu o combate à inflação como sua meta
prioritária e optou pela ortodoxia ao estabelecer como instrumentos a política monetária e
fiscal. Entre outras medias destacaram-se a maior abertura da economia ao capital
estrangeiro e apoio à diversificação da pauta de exportações (Coelho,2001).
Dentre as propostas do Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG,
implementado em novembro de 1964, havia uma política bancária, cujo objetivo era
fortalecer o sistema creditício da economia, de forma que esse sistema fosse conduzido
para combater a inflação e estimular o desenvolvimento (Resende, 1982). As bases para a
criação do SNCR inserem-se nesse contexto.
O diagnóstico do governo das causas da inflação era uma combinação de déficit
público com expansão do crédito as empresas e aumentos de salários superiores ao
aumento da produtividade, Adotou-se, portanto, uma política fiscal restritiva que levou a
uma redução da atividade industrial e, já no ano de 1965, segundo Resende (1982), houve
uma redução da inflação devido ao desempenho da agricultura.
30
Em 1967 assumiu uma nova equipe econômica. O governo estabeleceu a adoção
do Programa Estratégico de Desenvolvimento – PED que atuaria em duas frentes:
incentivo à utilização da capacidade ociosa e investimentos em infra-estrutura
(mineração, educação, agricultura etc.).
Lago (1990) considera que foi dado um estímulo maior à demanda a partir de
1967 não só através de políticas monetárias e fiscais mais flexíveis, mas também pela
expansão do crédito, especialmente do crédito ao consumidor agrícola
23
. As medidas de
ajustes internos, combinadas com uma conjuntura internacional onde prevaleciam juros
baixos e, consequentemente, menores custos financeiros de se obter empréstimos
(principalmente no exterior), propiciaram à economia brasileira um período de
crescimento vigoroso, denominado na literatura como “milagre econômico”
24
. Em 1964,
o crescimento do PIB foi da ordem de 3,34% chegando em 1973 a 13%
aproximadamente.
Além da expansão do produto interno, ocorreu o controle das taxas de inflação
que foi de 28,5% em 1965, contra uma taxa de 93,3% em 1964. Através do trabalho de
Lago (1990), pode-se perceber que as taxas de inflação do período pela variação do IGP-
DI, foram declinantes até 1973, ano em que se observou a menor taxa do período
(15,5%).
Até a década de 1960, durante o processo de substituição de importações, a
agricultura brasileira não teve uma política de investimento e desenvolvimento. Meyer et
al (1973) afirmam que até mesmo as culturas tradicionais não receberam incentivos para
o crescimento e diversificação das exportações. Os autores ressaltam que a falta de
programas destinados à agricultura provocou crises de produtos alimentares e inquietação
urbana, sendo que em 1959 ocorreu uma crise de provisão de alimentos que seria repetida
em 1962/63. Esses acontecimentos despertaram um interesse maior pela condução da
política agrícola, especialmente pela expansão do crédito agrícola.
Coelho (2001) destaca que, passada a fase desenvolvimentista da década de 1950,
havia uma corrente denominada estruturalista que via na rigidez da oferta agrícola a
23
O autor cita que o setor primário teve um crescimento médio, entre 1968 e 1973 de 4,5%, superando o
crescimento médio da população no período, que foi de 3%.
24
Conforme os cálculos de Coelho (2001) o crescimento acumulado da economia brasileira entre 1966 e
1973 foi de 213%.
31
causa principal da aceleração dos índices de preços, e uma segunda corrente denominada
ortodoxa que acreditava que a agricultura tinha potencial para impulsionar e diversificar
as exportações, desde que houvesse um programa destinado à sua modernização.
A reestruturação das contas públicas iniciada em 1964 permitiu que fosse criado
um sistema formal de crédito rural, o SNCR, cujos recursos eram, em boa parte,
vinculados ao orçamento fiscal do governo. O sistema criado em 1965 também era
composto por bancos comerciais, que eram obrigados a investir em crédito agrícola parte
do depósito à vista.
No ano de implementação do SNCR, 1965, observou-se um aumento de 12,1% do
PIB da agropecuária medido em termos de preços básicos, contra um aumento de apenas
1,3% no ano anterior. Entretanto, nos anos seguintes, percebe-se uma variância muito
grande do produto agrícola, sendo que em 1973 o crescimento foi praticamente nulo.
Barros e Graham (1978) apresentam uma análise relevante sobre o desempenho
da agricultura e a produção de alimentos para o período 1962/1976. Na época, lembram
os autores, havia um debate em torno dos efeitos provocados pelo esforço de aumentar as
exportações sobre o abastecimento doméstico
25
.
A participação crescente da receita das exportações da agricultura brasileira no
incremento do setor exportador brasileiro e, na geração de divisas entre 1964/1965 é
facilmente percebida. Esse aumento pode ser explicado pelas condições favoráveis do
comércio internacional no período
26
. Por outro lado, a participação das exportações
agrícolas diminuiu em relação às exportações totais, o que revela que a agricultura teve
um papel secundário na política de incentivo às exportações (Barros e Graham, 1978)
Barros (1979) analisa que o atendimento ao equilíbrio externo foi garantido, até
1974, pela evolução positiva do mercado internacional. No front interno ocorreu um
movimento contrário, onde as políticas que induziam à redução dos preços internos
acabavam promovendo uma alocação de recursos para as atividades de exportação que
terminava pressionando os preços domésticos.
25
O esforço exportador, em tese, estaria alterando a composição da produção agrícola, e privilegiando
inovações tecnológicas na produção de produtos exportáveis.
26
Carneiro (1990) afirma que entre os anos de 1966 e 1975 o comércio entre os países industrializados e
países em desenvolvimento fez com que as exportações dos países em desenvolvimento crescessem a uma
taxa média de 18,1%, o que representaria quatro vezes a taxa média de crescimento do decênio anterior.
32
O crescimento da demanda ao longo do período sofreu uma leve queda, ao passo
que a oferta teve, em 1968, uma redução expressiva
27
, que foi compensada no ano
seguinte. No ano de 1972 a oferta agrícola voltou a apresentar uma taxa de crescimento
superior a 4%, com redução no ano seguinte. Ao longo do período, entretanto, a média do
crescimento da oferta não acompanhou a demanda.
1.1.5 O choque do petróleo e o período 1974/1980
O período subseqüente à 2ª Guerra Mundial foi marcado pela estabilidade de
preços, crescimento econômico e desenvolvimento do bem-estar social em vários países
da Europa e América. Por volta de 1968 o custo de mão-de-obra por unidade na indústria
começou a se alterar o que, por sua vez, gerou tensões no sistema de pagamentos
internacionais e levou ao abandono de taxas de câmbio fixas em 1971; em seguida, no
biênio 1972/73 houve um aumento dos preços de commodities. Pela primeira vez, depois
da crise dos anos de 1930, os países industrializados passaram por períodos de recessão,
inflação alta e aumento do desemprego (Kaldor,1976).
Ao final do ano de 1973 o preço do petróleo, a principal matéria-prima do mundo
industrializado, aumentou para níveis muito superiores à sua media histórica. Para
Carneiro (1990), mais do que uma demonstração de força política e econômica da OPEP,
o choque do preço internacional do petróleo representou um ajuste do descompasso
existente entre oferta e investimentos suficientes em campos de produção e na busca de
fontes alternativas de energia. Nesse mesmo ano a economia brasileira cresceu à taxa
próxima de 14%, muito superior à média histórica de décadas anteriores. Toda a
capacidade ociosa de produção estava praticamente exaurida, e a economia estava muito
aquecida e começavam a aparecer sinais de aceleração das taxas de inflação, embora a
inflação de 1973 tenha sido a menor naquele decênio.
As opções do novo governo, em 1974, face aos ajustes externos que ocorreram
em reação ao choque do petróleo, eram duas: efetuar ajustes interno e externo para
estabilizar a economia ou, alternativamente continuar fomentando o crescimento. A
27
Deve-se ressaltar que a oferta agrícola, em função do risco climático, em alguns anos sofre redução que
deve ser compensada pelos estoques do governo.
33
escolha para estabilizar a economia envolvia uma redução do consumo interno para que o
nível de investimento permanecesse o mesmo, e um investimento ainda maior para
manter a taxa de crescimento. O governo optou pela acomodação no combate à inflação e
por manter o crescimento forçado (Carneiro,1990). A evolução da taxa de inflação que
praticamente dobrou em 1974, comparativamente a 1973, o que confirma a passividade
das autoridades monetárias frente ao aumento da taxa de inflação.
A despeito da crise internacional e da instabilidade monetária, o produto interno
teve um crescimento próximo a 8% em 1974 conforme Carneiro (1990). Em 1975 houve
uma queda, com uma vigorosa recuperação no ano seguinte, nova redução em 1977, e
recuperação em 1979 e 1980. A recuperação do produto deve-se, em boa parte, ao
reaquecimento da demanda global, que já havia se ajustado ao choque internacional,
embora o ritmo das exportações tenha sofrido significativa redução.
Para a agricultura, o 1º choque internacional representou uma reversão das
condições favoráveis para o comércio internacional. Barros e Graham (1978) sustentam
que, desde 1971, os preços agrícolas começam a subir, ao nível do produtor, mais do que
a inflação. Embora a política agrícola fosse coordenada no sentido de suavizar tais
pressões
28
, os autores sugerem que havia pressões inflacionárias derivadas da agricultura.
Seguindo a mesma trajetória das exportações totais, as exportações agropecuárias
cresceram em ritmo menor que o período anterior até 1977. Em 1978 ocorreu uma
redução para, nos dois anos seguintes, haver uma pequena recuperação. A participação da
agropecuária nas exportações diminui ao longo dos anos, mas Coelho (2001) ressalta a
importância da diversificação da pauta de exportações, com participação crescente de
suco de laranja, frango, celulose, couro entre outros.
Em 1977 ocorreu uma pequena reversão da tendência da taxa de inflação que, na
avaliação de Carneiro (1990), teve contribuição decisiva do setor agrícola, pois cresceu
naquele ano a 12.1% contra 2,4% em 1976 o que, segundo o autor, implicou em uma
redução na inflação agrícola.
Quanto ao atendimento da demanda doméstica, conforme a análise proposta neste
capítulo, percebe-se que não houve ao longo do período sinais de pressão inflacionária
28
Notadamente a política de crédito rural aumentava o volume de recursos durante o período de maior
subsídio do SNCR.
34
em relação ao grupo de alimentação. Parece, pois, mais sensato atribuir o
recrudescimento inflacionário da década de 1970 à crise do petróleo ajudada pela
estratégia de manter o acelerado crescimento econômico do País.
1.1.6 O período de ajustes externos e aceleração da inflação – 1980/1993
Após o segundo choque do petróleo, em 1979, finalmente se esgotou a
possibilidade do Brasil continuar financiando a expansão do PIB através de empréstimos
de bancos estrangeiros
29
. A década de 1980 representou um período de estagnação do
crescimento e de elevadas taxas de inflação
30
para a América Latina em geral, e para o
Brasil, em particular.
Bacha (1988) compara o ajuste feito aos choques do petróleo pelos países da
América Latina com o de outros, países, e destaca que: i) a América Latina exportou
menos do que o Sudeste Asiático e a Europa, o que caracteriza um direcionamento para
dentro da produção industrial; ii) distribuição de renda com crescimento não mais
ocorreu, especialmente no Brasil; iii) aceleração vigorosa das taxas de inflação.
Edwards (1995) estabelece três desafios macroeconômicos fundamentais que
afetavam a economia de grande parte dos países da América Latina: (1) necessidade de
redução, de forma permanente e eficiente, da diferença entre os gastos e receitas do
governo; (2) reduzir a inflação alta e acelerada após a crise da dívida de 1982; (3) gerar
um ambiente macroeconômico estável que permitisse a retomada de investimentos e,
portanto, do crescimento econômico.
O ano de 1982 é um ponto de inflexão na economia latino-americana, pois até a
crise da dívida daquele ano foi possível apresentar crescimento econômico. Porém, frente
à necessidade de ajustes domésticos, os choques internacionais foram absorvidos, em
larga medida, pela contração na taxa de investimentos (Bacha, 1988).
29
Até 1980, embora o país ainda conseguisse recursos externos, estes se tornavam cada vez mais onerosos.
Ver Cardoso (1991).
30
Ver Modiano (1990).
35
No Brasil, mesmo após o primeiro choque do petróleo, os empréstimos tomados
no exterior permitiram a continuidade de investimentos em infra-estrutura,
principalmente. Uma das conseqüências foi o significativo aumento da dívida externa.
Após o segundo choque do petróleo, em 1979, e a elevação das taxas de juros
internacionais, somada à redução dos preços de produtos primários, impediram a
economia brasileira de manter um crescimento em meio a uma crise mundial (Cardoso e
Reis, 1986)
Gradativamente no Brasil, conforme Werneck (1986), o setor público foi se
tornando responsável por cerca de 80% da dívida externa brasileira. Esse quadro se
alterou profundamente a composição da poupança interna do país que, até meados dos
anos de 1970, era boa parte formada pelo setor público que a partir de então teve seu
nível de poupança e, consequentemente, capacidade de investimento muito reduzida
31
.
Para Cardoso (1991) os motivos que levaram à deterioração da poupança do setor
público, no Brasil, foram o crescente pagamento de juros da dívida interna e a redução na
receita de impostos indiretos (devido ao aumento do setor informal da economia). Na
análise de Coes (1995) a Constituição de 1988 também foi responsável pelo aumento da
fragilidade fiscal do governo federal, pois redistribuiu receitas dos impostos entre estados
e municípios sem fazer o mesmo com uma séria de despesas orçamentárias.
Por outro lado, Bacha e Bonelli (2004) ao analisar uma série histórica do estoque
de capital observam que, após 1980, ocorre uma quebra estrutural que reflete uma
redução de 6,4% independente da evolução da poupança interna. Logo, concluem os
autores, apenas a redução da poupança não seria suficiente para explicar a redução do
crescimento da economia.
Diante de uma conjuntura interna e externa muito desfavorável, o PIB brasileiro
sofreu redução durante alguns anos durante a década de 1980 e inicio da década de 1990 .
Parte dessa desaceleração foi atenuada pelos excedentes exportáveis verificados após
1983 o que, para Cardoso (1991), mostra que os déficits externos dos anos de 1970
transformaram-se em grandes excedentes na década seguinte, uma vez que os
investimentos feitos outrora começava a gerar retornos.
31
Werneck (1986) mostra que em 1973 a taxa de poupança interna da economia brasileira era de 25,4% do
PIB, contra apenas 13,6% em 1983.
36
Os desequilíbrios externos do inicio da década de 1980, mais a evolução do
desequilíbrio fiscal e uma política monetária pouco restritiva elevaram sobremaneira a
taxa de inflação. Carneiro e Modiano (1990) atribuem à inflação os graves desequilíbrios
internos que influenciaram negativamente a economia brasileira até o final da década.
A partir do estabelecimento da Nova República, em 1985, a política econômica
concentrou-se no combate à inflação que, àquela altura, já era inercial
32
. Foram, então,
concebidos cinco planos de estabilização
33
totalmente frustrados que, em grande parte,
tentaram combinar instrumentos de política econômica ortodoxos e heterodoxos. Os
planos de estabilização da década de 1980 são conhecidos na literatura econômica
brasileira como: Plano Cruzado (março-dezembro de 1986), Plano Bresser (junho –
dezembro de 1987), Plano Verão (janeiro- junho de 1989), Plano Collor I (março –abril
de 1990) e Plano Collor II ( janeiro-abril de 1991). Apesar do sucesso momentâneo em
controlar a inflação, após algum período, os preços da economia cresciam a taxas maiores
que o verificado antes da implementação dos planos.
A agricultura, em meio à turbulência macroeconômica, não teve o desempenho
correlacionado com a evolução geral da economia
34
, ao contrário do que se previa no
início daquela década. Amaral (1983) realizou um estudo sobre as pressões de demanda
sobre a agricultura durante os anos de 1980. Até então, os resultados indicavam que
haveria um aumento crescente de pressões no âmbito da produção, sendo necessário que
a política econômica enfatizasse o crescimento acelerado do setor, que poderia ocorrer
pela expansão da área ou pelo aumento da produtividade.
De acordo com a interpretação de Rezende (1989) houve uma combinação bem
sucedida que permitiu à agricultura manter os mesmos níveis de desempenho do decênio
anterior: o setor exportável contou com o incentivo cambial, enquanto que o setor interno
foi beneficiado pela política de preços mínimos.
32
“A inércia inflacionária resultaria dos mecanismos de indexação para a correção monetária dos preços,
salários, taxa de câmbio e ativos financeiros, que tenderiam a propagar a inflação para o futuro” (Modiano,
1990).
33
Houve outras tentativas de estabilização ao longo da década de 1980, mas que não lograram em reduzir a
inflação. (Pereira, 1997).
34
Rezende (1998) ressalta que no triênio 1981/83 enquanto a produção industrial decresceu em torno de
15%, a produção agrícola cresceu próximo de 7%.
37
A oferta agrícola, devido à inflação inercial, em alguns momentos, deixou de ter
uma influência sobre os preços internos da economia. Esse fenômeno foi percebido por
Carneiro e Modiano (1990):
“os preços agrícolas estavam fortemente atrelados à taxa de câmbio, cujos ajustes
a partir de novembro de 1983 se equiparavam mensalmente à correção monetária e à taxa
de inflação do mês em curso, e ao índice geral de preços, que através da política de
correção de preços mínimos. Nestas condições os preços agrícolas se tornavam menos
dependentes das condições de oferta e demanda, e mais dependentes da inércia
inflacionária.”
Nesse período, é importante ressaltar, iniciou-se o processo de exaustão do SNCR
em meio ao desequilíbrio fiscal do governo sem que, no entanto, surgisse um sistema
alternativo de crédito oficial
35
. Barros e Araújo (1991) encontram evidências empíricas
de que, a partir da extinção da Conta Movimento em 1986, a política de crédito deixou de
ser dependente da evolução da produção agrícola e da taxa de inflação.
Em Nóbrega (2005), foi no ano de 1986 a extinção de fato da conta movimento do
Banco do Brasil, foi extinta as funções de fomento do Banco Central e sua gradual
transformação em banco central clássico. As reformas sofridas nos anos 1980 e 1990
deram às finanças públicas brasileiras elevado padrão institucional e compromisso com a
austeridade fiscal. Segundo Nóbrega (2005) o Brasil começou a viver no fim da década
de 1980 a primeira grande ruptura com o padrão mental e o modo de atuar do Estado,
frutos de uma longa história. A ruptura deriva de mudanças que podem ser agrupadas em
quatro áreas-chave. A ruptura pode ser compreendida em quatro grandes conceitos: (a) a
abertura econômica; (b) a estabilidade e o abandono da cultura inflacionária; (c) o apoio
social à democracia; e (d) a transparência na gestão macroeconômica e a criação de
incentivos ao comportamento mais responsável dos governantes. É neste contexto que se
dá a saída do Estado como principal financiador do crédito agrícola. Tiveram medidas
que liberaram a importação de insumos, como fertilizantes e defensivos, melhorou os
termos de troca entre o setor e a indústria. Essa relação de trocas também foi melhorada
35
Spolador (2001) mostra que a agricultura encontrou formas alternativas de financiamento como a Cédula
do Produtor Rural – CPR, o sistema de crédito informal e micro crédito, embora nenhuma dessas
alternativas se configure como um sistema de financiamento ao SNCR.
38
com a liberdade de exportar e importar os produtos agrícolas. Sem a abertura, teriam sido
menores os benefícios dos aumentos de produtividade propiciados no período.
1.1.7 A estabilidade monetária e baixo crescimento econômico – 1994/2004
No período da inflação alta, pré-Plano Real, a agricultura enfrentava um problema
básico que tolhia seu processo de crescimento: seus compromissos financeiros (inclusive
no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural) eram atrelados à taxa de inflação (pela
correção monetária), mas sua receita era dada pelos preços de seus produtos, que – não só
individualmente, mas também em seu conjunto – não acompanhavam necessariamente a
taxa de inflação.
Esse problema ganhou feições dramáticas nas conjunturas dos “Planos
Heterodoxos” (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II), os quais, a partir de 1986,
passaram a servir de base para a política de combate à inflação no Brasil. Em todos esses
planos, houve um período inicial em que vários sinais, que depois se revelaram
traiçoeiros, levaram euforia à agricultura, expressa em aumento dos investimentos e do
endividamento agrícolas. Tais sinais traiçoeiros, transmitidos à agricultura em todas as
fases iniciais desses planos, consistiram de um aumento generalizado dos preços dos
produtos agrícolas domésticos e do preço da terra, como conseqüência de uma fuga
generalizada do mercado financeiro em direção aos ativos reais da economia. Entre estes
encontravam-se, naturalmente, os estoques de produtos agrícolas (com destaque para os
estoques de animais) e da própria terra agrícola.
O problema é que o fracasso desses planos levou, invariavelmente, a um retorno
dos investidores aos ativos financeiros, com conseqüente derrocada dos preços agrícolas
e do preço da terra agrícola, deixando em seu rastro uma agricultura endividada. Não é à
toa, portanto, que o PIB agrícola apresentou um crescimento tão baixo no período
compreendido entre o fim da década de 1980 e a primeira metade da década de 1990,
chegando mesmo a ostentar uma queda absoluta no biênio 1990-1991.
O diagnóstico das causas da inflação no Brasil, em meados da década de 1990,
apontava para a combinação de déficits públicos elevados, que, ao menos, eram
39
parcialmente financiados com o imposto inflacionário, com a indexação generalizada de
preços e salários, alem de passividade monetária. Até então a taxa cambial não poderia
ser utilizada como uma âncora nominal por ser indexada e, para estabilizá-la e torná-la
uma âncora nominal, eram necessárias altas taxas de juros que limitariam o crescimento
econômico. (Pastore e Pinotti, 1999).
Após os mal sucedidos planos de estabilização anteriores e a experiência de
outros países com inflação alta, havia a noção no Brasil de que os processos de
estabilização envolveriam, necessariamente, medidas de restrição fiscal e monetária
conjugadas com controle de preços e salários, e talvez, âncoras nominais (Freitas, 1994).
Medidas de estabilização adotadas por alguns países da América Latina (México,
Argentina, Chile e Brasil, por exemplo) tiveram algumas semelhanças como políticas de
aumento de receitas de impostos, privatização de empresas estatais, melhora na
administração das contas públicas e corte de gastos do governo (Edwards, 1995).
O plano Real foi implementado, de acordo com Pereira (1997), em quatro fases:
(1) preparação, via realização de um ajuste fiscal; (2) coordenação de expectativas, que
corrigiria os preços relativos de forma a eliminar a inércia inflacionaria; (3) choque
acompanhando de uma reforma monetária e adoção de uma âncora nominal (taxa de
câmbio) ; e (4) consolidação, ou ajustes fiscais adicionais e a manutenção de uma política
monetária restritiva.
Pastore e Pinotti (1999) salientam que desde a realização da reforma monetária,
entre junho e dezembro de 1994, a taxa de câmbio flutuou sem intervenções do Banco
Central que permitiu sua elevada apreciação como resultado de uma política de juros
altos. Em 1995, a partir de março com a elevação do déficit em conta corrente e perda de
reservas cambiais (depois da crise mexicana) houve a necessidade de um aumento ainda
maior dos juros e o estabelecimento de intervenções do Banco Central, que procurava
manter alguns limites (bandas) de flutuação para câmbio.
As medidas de abertura econômica adotadas no começo da década de 1990
elevaram a mobilidade de capitais internacionais para o Brasil. As seguidas crises
cambiais em diferentes países e as condições fiscais e de balanço de pagamentos fez com
que em janeiro de 1999 fosse impossível para o governo manter as bandas cambiais e,
portanto, foi adotado um sistema de câmbio flutuante.
40
O sucesso do plano de estabilização foi inegável, pois as taxas anuais de inflação
foram, desde então, muito inferiores à média histórica da economia brasileira. Os anos de
maior variação no índice de preços foram em 1999 e 2002, quando a taxa de câmbio
sofreu fortes desvalorizações.
O Plano Real deve ser visto como um divisor de águas na análise das
potencialidades da agricultura no Brasil. Isso deve-se, essencialmente, ao sucesso no
controle da inflação e, portanto, ao fato de a agricultura não ser mais obrigada a operar
em um ambiente de inflação alta e instável.
É verdade que, em sua fase inicial, o Plano Real também levou crise à agricultura.
De fato, assim como os demais planos, e pelas mesmas razões, o Plano Real gerou um
ciclo de euforia e crise no setor agrícola no biênio 1994-1995, deixando em seu rastro o
aumento do endividamento agrícola. À diferença dos demais planos, entretanto, o Real
conseguiu acabar com a inflação, permitindo que a agricultura se livrasse do ônus de ter
de operar no ambiente macroeconômico anterior, em que arcava com compromissos
financeiros atrelados à taxa geral de inflação – embora não houvesse forma de os preços
dos seus produtos individuais acompanharem, necessariamente, a alta geral de preços.
Esse contexto macroeconômico mais favorável ao crescimento da agricultura
materializou- se já no Plano Safra 1995-1996, em que a taxa de juro do crédito rural foi
fixada a priori em termos nominais. Um outro sinal de que a situação financeira agrícola
começou a mudar positivamente após o Plano Real foi o início da renegociação da dívida
agrícola, no fim de 1995. Essa renegociação, feita com base na Lei no 9.138, foi essencial
para a retomada dos investimentos a partir de então.
Cabe notar, entretanto, que, se por um lado a agricultura beneficiou-se do sucesso
do combate à inflação, por outro lado ela teve de se defrontar com uma política cambial
que lhe era desvantajosa, uma vez que a taxa de câmbio era mantida valorizada; não
bastasse isso, ocorreu o aumento da abertura comercial e a desregulamentação de setores
importantes. A maior concorrência vinda do exterior, decorrente da maior abertura
comercial e da taxa de câmbio valorizada, atingiu o setor agrícola como um todo e foi
magnificada em razão da maior exposição de nossos mercados aos países do Mercosul.
Notese, ainda, que ocorreu também um aumento do grau de concorrência dentro
do setor e entre o setor agrícola e os demais setores da economia, graças à saída do
41
governo dos setores de açúcar e álcool, café, leite e trigo, o que permitiu um
desenvolvimento mais livre das relações entre o setor agrícola stricto sensu e os demais
setores comerciais e industriais a jusante e a montante da agricultura.
Como conseqüência dessas políticas de acirramento da concorrência enfrentadas
pelo setor agrícola, tem-se afirmado que a agricultura sofreu um “stress”, ou que proveu
uma “âncora verde” para o Plano Real.
36
. Note-se, porém, que essa mera observação do
comportamento dos preços agrícolas domésticos não é suficiente para testar a hipótese de
“âncora verde”. Com efeito, seria necessário verificar também o comportamento dos
preços internacionais dos produtos agrícolas: por exemplo, a taxa de câmbio
supervalorizada pode ter impedido que uma eventual elevação desses preços
internacionais se tivesse transmitido aos preços agrícolas domésticos.
Pinheiro (1999) apresenta as seguintes características da economia brasileira na
década de 90: crescimento econômico moderado e a taxas declinantes, desemprego
crescente, déficit público alto, maior endividamento publico, e setor externo
caracterizado pelo baixo crescimento das exportações e elevados déficits em conta
corrente. A política monetária restritiva é considerada como o maior entrave para o
crescimento econômico, e a principal responsável pelo crescimento acelerado do
endividamento público.
Barros e Spolador (2003) mostram que a adoção de um sistema de câmbio
flexível permitiu uma redução significativa da taxa de juros, se comparado com os
valores observados entre 1994 e 1999. Entretanto, essa redução de juros tem sido
insuficiente, do ponto de vista da conjuntura econômica, para viabilizar um crescimento
mais significativo da economia brasileira.
A agricultura enfrentou, até a desvalorização cambial de 1999, um cenário
desfavorável que, além da valorização cambial, contava com taxas de juros reais altas,
baixas tarifas de importação e importações financiadas de alguns produtos agrícolas. As
variáveis compensatórias foram os aumentos de preços internacionais durante 1994/97,
36
“Stress” foi uma expressão usada por Edward Schuh em sua análise de situação similar enfrentada pela
agricultura americana. “Âncora verde”, por analogia a “âncora cambial”, foi a expressão usada pelos
representantes do setor para cunhar a contribuição que a agricultura deu para o sucesso do Plano Real.
42
redução dos preços dos insumos
37
e pelo aumento da produtividade agrícola (Homem de
Melo, 1998).
Gasques (2004) ao discutir a importância da agricultura para o sucesso do plano
de estabilização implementado em 1994 apresentam um ajuste microeconômico que,
provavelmente, exerceu uma importante influência na recuperação das taxas de
crescimento do PIB da agropecuária. Através da Lei 9.138, ao final de 1995, foi realizada
a renegociação da dívida dos produtores rurais, que a partir de então, tiveram condições
financeiras melhores para investir em suas atividades.
As exportações agrícolas, influenciadas negativamente pela taxa de câmbio, se
mantiveram nos níveis do período anterior, exceção feita a 1997 quando os preços
internacionais devem ter afetado positivamente a receita das exportações. Barros (1992)
mostra a relevância da taxa de câmbio para o desempenho da agricultura brasileira, e
apresenta a estimativa de que uma desvalorização cambial tende a aumentar os preços
relativos da agricultura durante 18 meses após o choque. Depois da desvalorização
cambial de 1999 a recuperação das exportações tem se mantido ao longo dos anos
recentes.
Barros estima uma função de oferta para as exportações agrícolas do Brasil entre
janeiro de 1992 a dezembro de 2000. Os resultados indicam que a retração do
crescimento interno contribui para o aumento das quantidades exportadas, e confirmaram
a hipótese de que a taxa de câmbio foi um dos fatores mais relevantes para o desempenho
das exportações neste período.
1.2 FINANCIAMENTO DO AGRONEGÓCIO
Um ponto que deve ser abordado é como o financiamento do agronegócio se deu
neste período de saída do aparato estatal e a inserção do setor privado e do BNDES. Com
o esgotamento do modelo tradicional de financiamento, apoiado em recursos do Tesouro
Nacional, o crédito passou por várias mudanças quanto às fontes de recursos, tipos de
instrumentos utilizados e mudanças nas instituições de crédito.
37
Causada pela valorização cambial e por reduções tarifárias de defensivos, máquinas e fertilizantes.
43
O modelo atual de financiamento ainda está em mudança e formação, mas a
direção aponta para uma consolidação dos seus mecanismos, embora faltem ainda alguns
instrumentos importantes. Como o agronegócio não é um sistema homogêneo, parte de
seus componentes prescinde de mecanismos de seguro de risco oferecidos pelo seguro
rural, pois esses agentes utilizam outros mecanismos de seguro oferecidos pelas Bolsas
nacionais e internacionais ou pela Indústria. Porém, há segmentos do agronegócio que
não prescindem do mecanismo de seguro rural, daí sua importância como parte de um
modelo de financiamento ainda não consolidado.
A relação entre financiamento e desempenho do agronegócio pode se iniciar pelo
crédito de custeio, pois esse também foi um problema que o agronegócio teve de resolver
em relação à escassez de recursos para o financiamento de suas atividades. Foram vários
os mecanismos utilizados nestes últimos anos. Lopes (1994) descreve diversos desses
sistemas de financiamento das safras com os quais o agronegócio defrontou-se, como a
Soja Verde (Contrato de Compra e Venda de Soja Verde); CM-G (Certificado de
Mercadoria com Emissão Garantida); CPR (Cédula de Produto Rural); e CLB
(Commodity Linked Bond – título mercantil, lastreado por commodities). Desses títulos,
permanecem a CPR-Cédula de Produto Rural e o sistema de trocas de produtos por
insumos industriais (antigo Soja Verde). Os mecanismos de financiamento de custeio
usados no agronegócio apresentam custos relativos elevados para os produtores do
segmento agropecuário.
A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título criado pelo Banco do Brasil que a
indústria usa em grande intensidade em seus financiamentos como forma de contrato. As
garantias são hipoteca, aval e penhor, sendo que estas dependem do tipo de operação.
Entretanto, a CPR, em geral, não tem o aval bancário e restringe-se a um contrato entre a
firma industrial e o tomador – embora passe por um registro em cartório e atenda a todas
as exigências de uma operação que envolve risco. Essa é a chamada CPR de Gaveta, sem
o aval bancário.
Pesquisas elaborados por Gasques (2004) indicam que as Estruturas de Crédito no
Brasil corrobora resultados de pesquisas anteriores que indicaram que a CPR é um
mecanismo de custos elevados para os seus emitentes, que podem ser produtores,
cooperativas e a indústria de insumos. Os encargos financeiros desse título com o aval do
44
Banco do Brasil variam entre 25% e 30% ao ano. O custo do aval bancário é o item que
mais pesa nos custos desse título e constitui um impedimento ao seu uso de forma
regular. Os encargos financeiros do crédito rural são um problema, uma vez que os
limites de financiamento de custeio em geral não são suficientes para atender às necessi
dades do agronegócio, especialmente nas regiões em que predomina a grande exploração.
Neste caso, o agricultor tem duas opções – na primeira, faz uma combinação de
taxas de juros na qual uma parte dos recursos entra a 8,75% ao ano e outra parte à taxa de
juros de mercado. Nessa composição, por exigência dos bancos, tem sido usual fazer uma
CPR-financeira, cujos encargos variam entre 25% e 30% ao ano. Ainda sobre o trabalho
de Gasques (2004), uma pesquisa da CNA sobre o crédito rural para uma amostra de
3.037 produtores comerciais mostra a necessidade de se fazer essa composição de taxas
ao tomar um empréstimo. Dos usuários do crédito rural, apenas 13% dos entrevistados
obtiveram, na safra 2002-2003, percentual de recursos entre 50% e 70% à taxa de 8,75%
a.a. A outra opção dos tomadores de recursos para financiar suas atividades é recorrer à
indústria.
Em média, tem-se utilizado 40% de recursos próprios no financiamento do custeio
e 60% de outras fontes, sendo que destes 50% se originam dos agentes financeiros; 15%
das cooperativas; e 35% são provenientes de empresas fornecedoras e compradoras do
agronegócio.
A participação da agroindústria no financiamento de insumos representa um dos
principais fatores responsáveis pelo impulso das atividades do agronegócio no que se
refere ao crédito de custeio. A participação das empresas fornecedoras e compradoras no
fornecimento de crédito tem potencial de crescimento, pois constitui um mecanismo ágil
de financiamento e de aquisição de insumos ou produtos agropecuários.
Atualmente, acionando esse mecanismo, e extensivo ao crédito de investimento,
existe um sistema de convênios entre os bancos e as empresas fornecedoras de insumos
(máquinas, implementos, sementes, defensivos, fertilizantes e agrotóxicos) que tem
trazido agilidade ao agronegócio. As empresas credenciam-se junto ao banco e as
operações são realizadas pelo sistema eletrônico. De acordo com documento elaborado
pelo Banco do Brasil, constam nesse sistema voltado para o agronegócio, além dos
leilões eletrônicos, 300 agroindústrias de integração rural (BB Convir) e 2.700
45
fornecedores de insumos (BB Agro). Para realizar esse convênio, as empresas
interessadas cadastram-se junto ao Banco e pagam uma taxa de administração, além de
cumprir algumas exigências quanto a saldo médio.
Sem dúvida, a agilidade introduzida nas operações de financiamento de custeio
foi um fator importante para o desempenho do agronegócio. Mas a retomada do crédito
de investimento como um fato recente da política de financiamento no país foi mais
importante.
O crédito de investimento ficou praticamente esgotado durante a década de 1980 e
parte da de 1990, quando as taxas de inflação eram extremamente elevadas. A retomada
do crédito de investimento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) possibilitou a expansão da demanda de máquinas agrícolas no país.
Diversos estudos do IPEA mostram que há grande interesse pelo crédito de
investimento. O estudo da Associação Brasileira de Marketing Rural (ABMR) mostrou
que na safra 1998-1999, 78% dos entrevistados utilizaram recursos próprios para realizar
investimentos, o que evidencia o interesse por essa modalidade de crédito. Outra pesquisa
mais recente, da CNA, em 2003, revelou que as linhas de crédito mais procuradas são as
de investimento, na seguinte ordem e percentual de interesse: Moderfrota (82%),
Propasto (54%) e Prosolo (51%).
A pesquisa revelou que vem aumentando a proporção de produtores com maior
grau de instrução. Enquanto na safra 1991-1992, 26% dos entrevistados eram analfabetos
ou tinham primário incompleto, na safra 1998-1992, apenas 17% encontravam- se nessa
categoria. Ainda nessa amostra, observou-se o aumento do percentual de agricultores
com 1o grau, 2o grau e superior completos. Os dados da pesquisa mostram estar havendo
melhoria da qualidade do trabalho na agricultura. Outro ponto identificado pela ABMR
foi a expressiva proporção de agricultores e pecuaristas que se interessam por buscar
novas tecnologias, valorizam o trabalho da assistência técnica e tratam seus
empreendimentos como empresa.
46
2. Capítulo 2 - Análise da competitividade através
das cadeias produtivas
A organização do agronegócio tem sido um fator essencial para o seu sucesso
deste segmento, que é impactado também pelas políticas macroeconômicas, setoriais e da
tecnologia. Em essência, consiste na capacidade de se articular em busca de vantagens
comparativas, construídas principalmente pela tecnologia e pela inovação e não pelo
menor custo dos fatores (Wedekin, 2002). A organização do agronegócio tem
possibilitado uma busca da redução de custos, o que é uma questão crucial na produção
de commodities, pois estas requerem amplo volume de operação para a obtenção de
ganhos nas economias de escala, e assim diminuir os custos unitários de produção e
distribuição.
Além desse esforço, a estratégia adotada, de diferenciação de produtos e de
serviços, tem se mostrado decisiva na competitividade do agronegócio. Nesse caso, tem-
se procurado oferecer novos produtos e agregar valor às commodities tradicionais, por
meio da qualidade e da incorporação de novos atributos. Para fortalecer a
competitividade do agronegócio e continuar o caminho de expansão, tem-se proposto o
fortalecimento do modelo de agricluster. Essa denominação parte do conceito de Michael
Porter (Porter, 1990) sobre clusters como concentrações geográficas de empresas, de
determinando setor de atividade e companhias correlatas, como os fornecedores de
insumos especiais ou provedores de infra-estrutura especializada(Wedekin, 2002).
O conceito de agricluster incorpora a metodologia do agronegócio e dos arranjos
locais. A aplicação da visão do agricluster procura fortalecer a competitividade das
localidades que têm no agronegócio boa parte de sua estrutura produtiva. Os agriclusters
expandem-se em direção aos canais de distribuição e aos clientes e lateralmente em
direção aos fabricantes de produtos complementares e setores afins. Muitos agriclusters
incluem ainda instituições governamentais ou não, como Universidades, entidades
normativas, instituições de pesquisa e associações comerciais que oferecem treinamento,
informação, pesquisa e apoio técnico (Wedekin, 2002).
47
Essa forma de organização já existe em várias experiências do agronegócio do
Brasil. Sua expansão e consolidação em áreas de ocupação mais recente pode trazer ainda
melhores resultados para o conjunto de segmentos do agronegócio. Em um ambiente
como este de constante mutação, a capacidade de transformar as ameaças de choques
externos em oportunidades lucrativas de negócio depende da existência de um sistema de
coordenação capaz de transmitir informações, estímulos e controles ao longo de toda a
cadeia produtiva, a fim de viabilizar a nova estratégia.
Esse sistema de coordenação nada mais é do que o conjunto de estruturas de
governança que interligam os segmentos componentes de uma cadeia produtiva. Dessa
forma, os determinantes de um sistema eficiente de coordenação estão associados às
características das transações que se estabeleçam entre esses segmentos.
Esta parte do trabalho tem por objetivo apresentar um marco conceitual e
metodológico para modelar e avaliar a o desempenho de cadeias produtivas (CP) nos seus
aspectos, social, econômico e tecnológico, com vistas a oferecer subsídios para a gestão
das cadeias, seja pela intervenção governamental ou pela iniciativa privada.
A análise prospectiva de cadeias produtivas pode oferecer os seguintes produtos
para o planejador do desenvolvimento setorial e regional:
- Identificação de fatores críticos de competitividade (eficiência, qualidade) e
sustentabilidade ambiental, em relação a CPs competidoras, principalmente em relação
aos elos agrícola e agroindustrial.
- Oferecer subsídios à elaboração de políticas públicas de melhoria de
competitividade das cadeias estudadas.
- Oferecer subsídios aos integrantes da cadeia estudada, para aprimoramento da
coordenação e da competitividade.
- Buscar novas oportunidades para melhoria da competitividade da CP.
A habilidade de diferentes estruturas de governança em responder a mudanças no
ambiente competitivo é tratada pela ECT (Williamson,1991)
38
no contexto da firma,
sendo a flexibilidade contratual ex-post uma importante característica de contratos de
longo prazo.
38
Ver também Farina 1998.
48
Ao estender esse conceito para uma cadeia produtiva temos que contrapor não
mais uma solução contratual referente a uma única transação, mas sim com combinações
de diferentes arranjos contratuais que se estabelecem nesse sistema como resposta às
características das transações que ocorrem em seus diferentes agentes.
Conforme estabelecido pela ECT e citado por (Williamson,1991) , o mercado é a
forma mais eficiente de coordenação quanto menos a especificidade dos ativos
envolvidos e quanto melhor a informação dos agentes, sendo o exemplo mais comum o
mercado de commodities agrícolas, veremos no próximo capítulo esse conceito melhor
trabalhado no caso da cana de açúcar. As transações de mercado saem baseadas em uma
lógica individual e não cooperativa.
A integração vertical internaliza as transações econômicas, tornando-as
subordinadas à hierarquia, onde os custos de se transacionar no mercado são substituídos
pelo custos do monitoramento e estímulos internos associados à estrutura organizacional
interna da firma.
Contratos de longo prazo substituem a integração vertical na presença de
especificidade de ativos e informação imperfeita, onde constituem arranjos privados cuja
função é prover mecanismos de estímulo e controle das ações dos agentes e distribuir os
riscos do comportamento oportunista.
Quando o padrão de concorrência se baseia em contínua mudança técnica e
segmentação de mercado, a conseqüência é um aumento da especificidade dos ativos e,
portanto, de custos irrecuperáveis. Isso se dá porque novos produtos, métodos e
processos, assim como a garantia de atributos especiais de produtos para segmentos
específicos do mercado implicam transmitir essas mudanças ao longo de uma cadeia de
etapas tecnológicas tecnicamente separáveis, isto é, de estabelecer uma coordenação em
sintonia fina, onde o cumprimento de cada etapa pode comprometer o resultado de toda a
cadeia produtiva. Os custos de transação tornam-se elevados diante das exposições e este
tipo de comportamento oportunista, derivado de uma relação de barganha de preços entre
clientes e fornecedores. A integração vertical pode se estabelecer, dando origem a uma
estrutura setorial dominada por grandes corporações.
Alternativamente, pode-se estabelecer uma organização constituída de uma rede
de fornecedores e distribuidores entre os quais se definem relações de cooperação e
49
consulta, onde há um grau não usual de compartilhamento de informações, normas e
padrões. Essas relações podem estar assentadas em contratos formais ou informais.
Best (1990) sustenta que o novo padrão de concorrência exige flexibilidade
organizacional em nível de firmas e relações cooperativas em nível da cadeia produtiva,
facilitando o fluxo de sugestões, informações e consultas, estabelecendo um ambiente
voltado à resolução de problemas, constante atenção ao detalhe e uma integração entre
pensamento e ação.
Portanto, a competitividade ganhou o centro das atenções devido à crescente
integração dos mercados. Nesse contexto, a regulamentação dos negócios privados e as
políticas de concorrência passam a ter um novo papel: promover a cooperação e, ao
mesmo tempo, estimular a concorrência.
As proposições normativas para a regulamentação continuam a se basear na
presença de falhas de mercado que podem levar a um nível de competitividade inferior
quando comparado a uma solução cooperativa.
Mesmo os autores que têm se dedicado às teorias econômicas positivas da
regulamentação, (Kennedy, 1997), baseiam sua análises normativas nas falhas de
mercado. Quando o comportamento não cooperativo falha em orientar corretamente as
decisões dos agentes individuais, abre-se espaço para a ação de organizações de caráter
coletivo, cujo maior objetivo é compatibilizar a racionalidade individual com a
racionalidade coletiva.
No entanto, as políticas públicas não precisam ser necessariamente
implementadas pelo Estado. Associações de interesse privado também podem fazê-lo.
Existe, contudo, algumas situações para as quais a ação estatal é a solução de ineficiência
irremediável.
A proposta do Estado fraco nos anos 70 vem sendo paulatinamente revista e
reestruturada. Neste contexto, a literatura de regulamentação pode contribuir para
identificar as características de organizações facilitadoras de mudanças estruturais e que
apóiem a melhoria da competitividade internacional de setores econômicos.
Apesar da importância dos temas analisados acima, alguma empresas nacionais
(incluindo as unidades locais de multinacionais) não estão se beneficiando por completo
desse panorama, seja por não serem tão eficientes quanto possível, seja por não saberem
50
tirar proveito das novas tecnologias. Empresas menores tampouco costumam ter a
sofisticação necessária para fazer uso de novas opções financeiras para custear seu
crescimento. Ainda, em alguns casos, estruturas organizacionais rígidas ou complexas
geram duplicação de tarefas e ineficiência, o que impede que o setor de agronegócio
explore ao máximo as vantagens proporcionadas por um ambiente comercial em
mudança.
Em compensação, outras empresas estão tentando solucionar esses e outros
problemas, de forma a se posicionarem para assumir a liderança do setor. Uma análise
das práticas adotadas por essas organizações – um grupo composto por grandes empresas
globais e empresas menores – pode ajudar a mostrar às demais como enfrentar alguns dos
constantes desafios das empresas do setor de agronegócio e a dar uma idéia das
habilidades e estratégias necessárias aos competidores desse mercado.
UMA APLICAÇÃO AOS SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS
As decisões das empresas do sistema agroindustrial não diferem, em natureza, das
decisões de qualquer outra empresa capitalista, cujo objetivo é promover a valorização de
seu capital, isto é, sua aplicação em oportunidades lucrativas. As estratégias empresariais
desenvolvidas com essa finalidade dependem das instituições sócias que circundam os
negócios privados e que estabelecem diferentes sistemas de incentivo para a ação.
Nas palavras de Farina (1997), as instituições influenciam os objetivos e as
estruturas das organizações. Se o sucesso depende de favores, decisões ou concessões
políticas, as organizações terão como objetivo influenciar o Congresso e os órgãos
governamentais responsáveis pela política pública. Se o sucesso depende do desempenho
no mercado, o objetivo será a obtenção e preservação de vantagens competitivas.
O processo de desregulamentação da economia brasileira, abertura comercial e
progressivo desmantelamento do aparelho estatal de políticas públicas estabeleceram
novas instituições para os agentes tomadores de decisões do agribusiness.
51
Nos primeiros quatro anos da década de 90, assistiu-se a grandes mudanças
institucionais, algumas que alteraram regras estabelecidas há quase meio século: a
extinção do Instituto Brasileiro do Café, a privatização da comercialização do trigo, a
desregulamentação da indústria moageira, a liberação dos preços do leite pagos ao
produtor e dos produtos alimentares em geral, dentre outras.
A desregulamentação significou, além da liberação de preços, a eliminação de
controle de entrada de firmas em mercados específicos (setor moageiro de trigo,
torrefação e solubilização de café), e do fluxo de produto e matéria-prima, além das
políticas mais gerais de eliminação de barreiras não tarifárias às importações e redução de
tarifas. Ao lado desse processo planejado de liberalização da economia do agribusiness,
ocorreu também um processo aparentemente não planejado de desarticulação nas áreas de
pesquisa pública, especialmente em agricultura e órgãos de provisão de informações.
Após a implementações de tantas medidas liberalizantes, o Brasil passou a viver
um momento de transição, levando com que o agronegócio brasileiro se estruturasse em
cooperativas e de forma mais competitiva sem a presença do Estado.
Para analisar as conseqüências desse processo no agronegócio brasileiro, foi
desenvolvido um aparato analítico, baseado na Economia dos Custos de Transação
(Farina, 1997) e na Teoria de Organização Industrial (OI), que permite articular os
aspectos concorrências e organizacionais diante das novas regras do jogo.
Sustenta-se que o Ambiente Institucional, que estabelece as regras do jogo, o
Ambiente Tecnológico, que oferece a base técnica das atividades econômicas, e o
Ambiente Organizacional, que contempla as agremiações corporativistas e outras
organizações de apoio aos negócios privados, definem o ambiente competitivo e os
atributos das transações realizadas entre as firmas. Os atributos das transações (grau de
incerteza, freqüência e especificidade de ativos) condicionam as estruturas de governança
adotadas que caracterizam as relações entre as firmas. Ou seja, quanto maior a pressão
competitiva e quanto menor a tolerância tecnológica tanto maior será a importância das
estruturas de governança na determinação do desempenho das firmas e dos sistemas.
Neste contexto, o desempenho é sinônimo de competitividade, ou seja, da
capacidade de se sobreviver neste mercado. As estratégias individuais, condicionadas no
curto prazo pelo ambiente competitivo e pelas estruturas de governança, são premiadas
52
ou rejeitadas pelo processo de concorrência. Os lucros representam o sucesso das
estratégias e oferecem a base da capacidade de geração de fundos de recursos para
investimento, cujo objetivo maior é alterar, no médio prazo, o ambiente competitivo ou
mesmo o ambiente tecnológico, favorecendo a posição da firma vis-à-vis os concorrentes.
As estratégias individuais de concorrência e crescimento podem alterar os
atributos das transações e, portanto, exigir mudanças nas estruturas de governança que,
por sua vez, influem no ambiente competitivo. Estratégias de inovação, segmentação e
diferenciação tendem a aumentar a especificidade dos ativos envolvidos nas transações,
exigindo estruturas de governança mais complexas, com maior conteúdo cooperativo. As
estruturas de governança constituem instrumentos de coordenação dos sistemas
produtivos que, por sua vez, determinam a capacidade de resposta a mudanças
ambientais. Dessa forma, a competitividade depende da capacidade de coordenação e das
estruturas de governança adotadas.
As instituições e as organizações de apoio podem funcionar como redutores dos
custos de transação, melhorando a eficiência de relações impessoais, tais como os
sistemas de preço. Dessa forma, para o mesmo ambiente tecnológico pode-se exigir
diferentes estruturas de governança em resposta ao ambiente institucional específico.
Nos debates dos anos 80, considerava-se que os processos de adaptação e
reestruturação econômica exigidos pela crescente globalização implicavam uma solução
minimalista para o Estado, cujas políticas foram sendo progressivamente postas em
dúvida. Nos EUA, esse processo levou ao desmantelamento das agências e estruturas de
regulamentação setorial. Além disso, a perda de competitividade da indústria americana
era, em boa parte, atribuída à política anti truste, que acabou sofrendo uma ampla
reestruturação e, durante o governo Reagan, quase passou por um processo de eutanásia.
As falhas do governo passaram a ser utilizadas para se contrapor às falhas de
mercado, que ofereciam a principal razão para prescrever a intervenção estatal nos
negócios privados. No entanto, a competitividade sistêmica depende da provisão de
vários bens que estão sujeitos a externalidades. Na ausência de custos de barganha e
transação, a definição adequada de direitos de propriedade poderia transferir para a esfera
da racionalidade individual a provisão destes bens. Como custo de barganha e transação
estão presentes na organização econômica, há que se incorrer em ações cooperativas
53
organizadas por redes de contratos, organizações corporativas ou pelo próprio Estado.
Cada uma dessas organizações representa diferentes estruturas de incentivos e envolve
custos de transação internos.
Todas são arranjos sociais falhos e o critério de escolha entre esses arranjos não
pode ser feito com base em um mundo ideal e irreal. A sugestão de Williamson (1991) é
que se adote o critério da ineficiência irremediável
39
.
No Brasil, a abertura comercial, a desregulamentação, a formação do Mercosul e
o progressivo desmantelamento do aparelho estatal de políticas públicas estabeleceram
novas instituições para os agentes tomadores de decisões do agrobusiness, que passaram
a enfrentar um concorrência intensificada pela integração dos mercados nacionais e pela
globalização.
A desregulamentação significou, além da liberação dos preços, a eliminação de
controle de entrada de firmas em mercados específicos e do fluxo de produto e matéria
prima, além das políticas mais gerais de eliminação de barreiras não-tarifárias às
importações e redução de tarifas. Ao lado desse processo planejado de liberalização da
economia do agronegócio.
Aos poucos, os empresários, empolgados com a liberdade de ação adquirida,
foram se dando conta de que o mercado não é uma organização onipotente e, conforme
ensinado por Coase (1991), há que se escolher entre arranjos sociais que são todos mais
ou menos falíveis e, porque factível, necessariamente falha.
Várias associações de interesse privado têm procurado cobrir as lacunas deixadas
pelo mercado e pelo governo.
O sistema SAG do café é um dos que mais avançaram na constituição de um
ambiente organizacional de apoio, tanto no que tange à representação dos interesses do
sistema quanto no que se refere à implementação de políticas setoriais estratégicas, por
meio do CACCER, da ABIC, dentre outros
40
.
Apesar das mudanças institucionais liberalizantes, o Estado ainda controla fatores
estratégicos para a competitividade dos sistemas, e isso mantém o papel de órgãos de
barganha. Contudo, a desregulamentação trouxe grandes desafios para as organizações
39
Ver Farina, 1997 .
40
Ver Zylberstajn, D., Santos, R.C. & Farina, E.M.M.Q., (1993). O sistema Agroindustrial do Café. São
Paulo: Ortiz.
54
corporativas, exigindo mudanças de agenda e de estrutura organizacional. Várias
associações têm procurado oferecer os bens coletivos que interferem na competitividade
sistêmica, mas não poderiam ser obtidos sem ações cooperativas.
A provisão de bens coletivos, contudo, pode facilmente transformar-se em um
fórum de organização de ações cartelizadoras, cujo objetivo é dividir mercados e
coordenar preços. Muitas associações consideram que a coordenação de preços é uma
função a ser cumprida no sentido de estabilizar o mercado. Só não adotam esse
procedimento porque, paulatinamente, estão percebendo que a política antitruste
brasileira vem ganhando importância e que não pode ser ignorada.
O objetivo deste capítulo é identificar os fatores não-tradicionais de
competitividade nos mercados externos, sobretudo aqueles associados às estratégias
empresariais voltadas para o atendimento de condições específicas exigidas por esses
mercados.
A literatura sobre a competitividade nos mercados externos de sistemas
agroindustriais, ou mesmo de produtos específicos, enfatiza o papel dos preços relativos
dos fatores, da taxa de câmbio, da tecnologia e das condições de acesso aos mercados na
explicação do desempenho das exportações, aferidos por um conjunto de indicadores.
Bonelli e Hahn (2000) fazem uma resenha de trabalhos recentes. Em geral, o escopo
adotado é o da economia nacional. Alguns estudos procuram os determinantes do
desempenho no mercado externo em características das firmas, como origem do capital,
setor de atividade, tradição no comércio exterior, destino das exportações, etc.
41
.
Os fatores de competitividade tradicionalmente estudados não podem ser
negligenciados, dada a sua importância no processo de decisão das firmas e do setor
público. Entretanto, tais fatores não explicam completamente o desempenho no comércio
exterior revelado por determinadas firmas e sistemas agroindustriais. O agronegócio
brasileiro apresentou superávits comerciais crescentes, mesmo quando, após o Plano
Real, considerava-se que o câmbio estava sobrevalorizado. Parte desse desempenho se
deve a inovações organizacionais internas às empresas e no modo de governar as
transações entre empresas pertencentes a um mesmo sistema agroindustrial.
41
Ver Carneiro, F.G. 2002
55
2.1 Marco teórico - Competitividade, estratégias empresariais e coordenação
A agricultura como um todo compreende componentes e processos interligados
que propiciam a oferta de produtos aos seus consumidores finais, através da
transformação de insumos pelos seus componentes. Este conjunto de processos e
instituições ligadas por objetivos comuns constitui um sistema que, por sua vez, engloba
outros sistemas menores, ou subsistemas. O sistema maior é o chamado negócio agrícola,
agronegócio ou “agribusiness”.
Os cenários futuros sinalizam para uma crescente importância da tecnologia como
fator de competitividade e de sucesso dos negócios, em todos os setores da economia
(Porter, 1997). O negócio agrícola brasileiro tem assimilado estes sinais, procurando
integrar e harmonizar o trabalho de todos os segmentos desse mercado.
O agronegócio compõe-se de cadeias produtivas, e, estas possuem entre seus
componentes os sistemas produtivos que operam em diferentes ecossistemas ou sistemas
naturais. Operando como contexto, existe um conglomerado de instituições de apoio,
composto de instituições de crédito, pesquisa, assistência técnica, entre outras, e um
aparato legal e normativo, exercendo forte influência no desempenho do agronegócio.
Consequentemente, a política agrícola busca mobilizar conceitos e instrumentos
de intervenção nas cadeias produtivas, como o crédito agrícola, a pesquisa agropecuária,
as normas de taxação, serviços de apoio, para melhorar o desempenho em relação a
algum indicador específico. Estas intervenções, entretanto, só se tornam eficazes quando
é possível compreender sistematicamente não só o que ocorre nos limites das
propriedades rurais, mas em todos os sistemas em que a produção agropecuária se insere.
O negócio agrícola é definido como um conjunto de operações de produção,
processamento, armazenamento, distribuição e comercialização de insumos e de produtos
agropecuários e agroflorestais. Incluem serviços de apoio e objetiva suprir o consumidor
final de produtos de origem agropecuária e florestal.
A cadeia produtiva é o conjunto de componentes interativos, incluindo os
sistemas produtivos, fornecedores de insumos e serviços, industriais de processamento e
transformação, agentes de distribuição e comercialização, além de consumidores finais.
56
Este conceito está ilustrado na Figura abaixo:
Figura 6.
Cadeia do agronegócio
Sistema Agroindustrial
Ambiente Institucional
Cultua, Tradições, Educação, Costumes
Ambiente Organizacional
Informação, P&D, Associações
Finanças, Firma
Insumos
Agrope
cuária
Indústria
Distribui-
ção
Atacado
Distribui-
ção Varejo
Fonte: Zylbersztajn, 1994
A Figura ilustra uma típica cadeia produtiva agrícola, com os seus principais
componentes e fluxos. Distinguem-se os seus componentes mais comuns, ou sejam, o
mercado consumidor, composto pelos indivíduos que consomem o produto final (e
pagam por ele), a rede de atacadistas e varejistas, a indústria de processamento e/ou
transformação do produto, as propriedades agrícolas, com seus diversos sistemas
produtivos agropecuários ou agroflorestais e os fornecedores de insumos (adubos,
defensivos, máquinas, implementos e outros serviços). Esses componentes estão
relacionados a um ambiente institucional (leis, normas, instituições normativas) e a um
57
ambiente organizacional (instituições de governo, de crédito etc.), que em conjunto
exercem influência sobre os componentes da cadeia.
As cadeias produtivas agrícolas devem suprir o consumidor final de produtos em
qualidade e quantidade compatíveis com as suas necessidades e a preços competitivos.
Por esta razão, é muito forte a influência do consumidor final sobre os demais
componentes da cadeia e é importante conhecer as demandas desse mercado consumidor.
O sistema produtivo é um conjunto de componentes interativos que objetiva a
produção de alimentos, fibras, energéticos e outras matérias-primas de origem animal e
vegetal. É um subsistema da cadeia produtiva, referindo-se às atividades produtivas,
chamadas como “dentro da porteira da fazenda”.
No gerenciamento dos sistemas produtivos, busca-se, em geral: a) maximizar a
produção biológica e/ou econômica; b) minimizar custos; c) maximizar a eficiência do
sistema produtivo para determinado cenário sócio-econômico; d) atingir determinados
padrões de qualidade; e) proporcionar sustentabilidade ao sistema produtivo; f) garantir
competitividade ao produto. Dessa forma, pode-se ampliar a definição de sistema
produtivo como sendo um conjunto de conhecimentos e tecnologias, aplicado a uma
população de vegetais ou animais em determinado meio ambiente, de utilidade para o
mercado consumidor, buscando atingir os objetivos descritos (Castro et al. 1995).
Segundo Farina (1999), a competitividade não tem uma definição precisa. Pelo
contrário, compreende tantas facetas de um mesmo problema que dificilmente se pode
estabelecer uma definição ao mesmo tempo abrangente e útil. Do ponto de vista das
teorias de concorrência, a competitividade pode ser definida como a capacidade
sustentável de sobreviver e, de preferência, crescer em mercados correntes ou novos
mercados. A sustentabilidade implica em que essa posição seja consistente com a
realização de lucros não negativos.
Ainda segundo Farina (1999), decorre dessa definição que a competitividade é
uma medida de desempenho das firmas individuais. No entanto, esse desempenho
depende de relações sistêmicas, já que as estratégias empresariais podem ser obstadas por
gargalos de coordenação vertical ou de logística.
Porter (1990) identifica como um dos elementos-chave das vantagens
competitivas, a presença de fornecedores e distribuidores internacionalmente
58
competitivos, explicitando as relações verticais de dependência que são subliminares ao
desempenho positivo das firmas. No entanto, não trata das estruturas verticais de
governança, nem oferece uma teoria para explicar tais relações.
A definição do conceito de competitividade tem conseqüências diretas para a
escolha dos indicadores de desempenho. A evolução da participação no mercado é um
indicador de resultado que tem a vantagem de condensar múltiplos fatores determinantes
do desempenho. Custos e produtividade são indicadores de eficiência que explicam em
parte a competitividade. No entanto, inovação em produto e processo para atender
adequadamente demandas por atributos específicos de qualidade exigidos por
consumidores ou clientes também explicam um desempenho favorável, que se não
prescinde de custos e produtividade, podem ser elementos determinantes da preservação e
melhoria das participações de mercado.
42
A evolução da participação de mercado reflete a competitividade passada,
decorrente de vantagens competitivas já adquiridas. Reflete, ainda, a adequação dos
recursos utilizados pela empresa aos padrões de concorrência vigentes nos mercados de
que participa e que podem combinar de maneira diferente variáveis tais como preço,
regularidade de oferta, diferenciação de produto, lançamento de novos produtos, dentre
outras.
A capacidade de ação estratégica e os investimentos em inovação de processo e
de produto, marketing e recursos humanos determinam a competitividade futura, uma vez
que estão associados à preservação, renovação e melhoria das vantagens competitivas
dinâmicas. Ferraz (1996) enfatiza as estratégias como base da competitividade dinâmica e
as definem como o conjunto de gastos em gestão, recursos humanos, produção e
inovação, que visam ampliar e renovar a capacitação das empresas nas dimensões
exigidas pelos padrões de concorrência vigentes nos mercados de que participam. Nesse
sentido, as estratégias estão condicionadas pelo ambiente competitivo, no qual são
definidos os padrões de concorrência e pela capacitação dos recursos internos das firmas.
Best (1990), por sua vez, define ação estratégica como a capacidade que as
empresas demonstram, individualmente ou em conjunto, de alterar, a seu favor,
42
Kennedy (1998).
59
características do ambiente competitivo tais como a estrutura do mercado e os padrões de
concorrência.
Há, portanto, uma importante diferença entre a concepção de Ferraz e Best no que
tange à capacidade de ação estratégica como base da competitividade. Para este último
essa capacidade diz respeito a uma intervenção deliberada sobre o ambiente competitivo.
Isto é válido nas cadeias produtivas de alimentos e fibras, mesmo para o segmento rural,
na medida em que subsiste um importante espaço para ações estratégicas, como por
exemplo a criação de novos mercados e a segmentação dos mercados existentes.
Kennedy (1998) sustenta que o desenvolvimento tecnológico recente vem
permitindo que o setor agrícola possa responder à crescente diversidade da demanda, por
meio da identificação e separabilidade de atributos valorizados pelo consumidor, tais
como conteúdo controlado de gordura, proteína, carboidratos ou ainda, alimentos sem
resíduos químicos, etc.
As concepções de Ferraz e Best são importantes e complementares para a análise
da competitividade dinâmica. No entanto, ambas carecem de uma abordagem da
capacidade de coordenação da cadeia produtiva em que as empresas desenvolvem suas
estratégias. Uma estratégia de segmentação de mercado baseada em qualidade do produto
pode exigir a utilização de matérias primas com especificações mais rígidas. Se a
empresa não consegue obter essa especificação junto ao mercado fornecedor, terá que ela
mesma produzi-las, por meio de integração vertical a montante ou terá que convencer
algum fornecedor a fazê-lo, dentro das especificações necessárias, envolvendo
investimentos dedicados, com elevada especificidade. Trata-se de governar a transação
vertical com o objetivo de viabilizar a estratégia de concorrência horizontal. Kennedy
(1998) ao analisar o agribusiness do açúcar nos Estados Unidos, chama a atenção para as
estruturas de governança embora não tratem dos padrões de concorrência e suas relações
com as estratégias competitivas das firmas.
Governar a transação significa incentivar o comportamento desejado e, ao mesmo
tempo, conseguir monitorá-lo. Essa governança pode ser obtida por meio do sistema de
preços, quando o produto tem baixa especificidade e é ofertado por vários produtores.
Caso contrário, a governança adequada pode exigir a elaboração de contratos onde ficam
pré-definidos instrumentos de incentivo e controle, tais como multas, auditorias ou
60
prêmios por resultado. Dito de outra forma, estratégias competitivas dependem de
estruturas de governança apropriadas para que possam ser bem sucedidas. Por esse
motivo, a capacidade de coordenação vertical torna-se elemento constituinte tanto da
competitividade estática quanto da competitividade dinâmica. É essa coordenação que
permite à empresa receber, processar, difundir e utilizar informações de modo a definir e
viabilizar estratégias competitivas, reagir a mudanças no meio ambiente ou aproveitar
oportunidades de lucro.
43
Utilizaremos um estudo elaborado por Farina e Nunes (2002), para exemplificar
os conceitos abordados acima. O referido estudo procurou identificar por meio de
entrevistas com executivos que atuam em posições-chave dos sistemas agroindustriais, os
fatores de competitividade a) ligados ao conhecimento dos mercados, b) institucionais, c)
sistêmicos, isto é, relacionados à coordenação dos sistemas agroindustriais e d) ligados à
conduta das firmas.
2.2 Competitividade revelada nos agronegócios – carnes suínas e bovinas - os
indicadores de competitividade
O processo produtivo agropecuário e florestal deve ter seu desempenho orientado
e aferido por um conjunto de critérios. De forma geral, os principais marcos de referência
para valorar demandas de uma cadeia produtiva podem considerar como critérios:
competitividade, eficiência, qualidade, sustentabilidade e/ou equidade
44
.
Em 1985, foi lançado um novo conceito para a competitividade das empresas, o
conceito de vantagem competitiva (Porter, 1997). Por este conceito, distinguem-se apenas
duas formas de empresas se diferenciarem de suas concorrentes, apresentando uma
vantagem competitiva: a diferenciação ou os baixos custos. Uma terceira dimensão a ser
considerada, afetando a diferenciação ou os baixos custos é o escopo, ou seja, a gama de
segmentos de mercado visados pela empresa. A função deste modelo conceitual é o
fornecimento de elementos para a formulação de estratégias de gestão da competitividade
das empresas.
43
Ver Farina (1999).
44
Ver Castro et al. (1996).
61
Juntamente com o conceito de competitividade industrial, Porter desenvolveu o
conceito de cadeia de valor na Empresa, um modelo de análise competitiva e um
conjunto de estratégias genéricas, capazes de orientar a formulação de estratégias
específicas de competitividade. Isto se constituiu numa base teórica para o planejamento
de competitividade industrial, tornando-se uma referência para o planejamento da
competitividade nos meios acadêmicos e empresariais.
O conceito de competitividade em cadeias produtivas agropecuárias pode ser
derivado a partir do conceito estabelecido por Porter, considerando os produtos ou
subprodutos da cadeia competindo no mercado consumidor de produtos agropecuários.
Há que distinguir-se, entretanto, produtos com valor agregado ou diferenciados
por algum tipo de característica distintiva e produtos do tipo commodities. O
estabelecimento de vantagem competitiva será diferente em cada caso.
Para o caso de cadeias produtivas produtoras de commodities, face a não
diferenciação do produto final, a competitividade é principalmente estabelecida por
baixos custos, que permite uma lucratividade para a cadeia produtiva mesmo quando os
preços dos produtos são baixos. Isto significa uma eficiência produtiva maior, ao longo
de toda a cadeia produtiva. Notar que a análise neste caso é comparativa, abrangendo as
cadeias produtivas concorrentes, e deve englobar tudo o que ocorre antes, dentro e fora da
porteira da fazenda e não apenas o que se passa dentro da fazenda, nos sistemas
produtivos.
Uma outra situação específica de competitividade de cadeias produtivas é a que
envolve produtos com valor agregado, ou seja produtos diferenciados, onde a vantagem
competitiva será estabelecida a partir de um desempenho maior em qualidade de produtos
ou seja, no estabelecimento de uma imagem de diferenciação, produtos que são
reconhecidos pelos seus consumidores como possuindo características diferenciadas.
Cadeias produtivas de determinadas frutas, hortaliças, especiarias e outros
produtos similares são exemplos de competitividade por diferenciação. Neste caso,
características de qualidade e marca podem ser muito mais importante na determinação
da competitividade na cadeia do que fatores de eficiência produtiva. A exploração de
nichos de mercado também pode se constituir em um fator a mais, na determinação de
competitividade para estas cadeias.
62
Na sua formulação mais geral, eficiência de um sistema é mensurada pela relação
entre insumos (I) necessários à formação do produto do sistema e este produto ou
"output" (O). Insumos e produtos devem ser mensurados num mesmo elemento de fluxo
(capital, energia, materiais, informações), sendo por isso a eficiência uma medida sem
dimensão.
45
Para a análise de uma cadeia produtiva (ou de seus respectivos sistemas
produtivos), o elemento de fluxo mais apropriado para a mensuração é o de capital,
traduzido em uma determinada moeda (Dólares americanos, Reais etc.).
Qualidade é a totalidade das propriedades e características de um produto, serviço
ou processo, que contribuem para satisfazer necessidades explícitas ou implícitas dos
clientes intermediários e finais de uma cadeia produtiva e de seus componentes.
Usualmente, qualidade é traduzida por um conjunto de normas e padrões a serem
atingidos por produtos e serviços, ofertados pelas cadeias e sistemas produtivos. O
conceito abrange, também, as entradas e saídas de processos administrativos no contexto
das cadeias produtivas.
Velazquez et al.(1998) informam que os produtos finais – porém com segurança
também os intermediários – devem ter suas propriedades intrínsecas e extrínsecas
identificadas. Estas propriedades, no caso de cadeias produtivas agropecuárias, podem se
referir:
a) qualquer atributo necessário para o uso adequado do produto e seu manejo;
b) propriedades físicas (cor, peso, integridade, tamanho, grau de maturação,
características para empacotamento, método de conservação, forma de uso, perenidade,
etc);
c) propriedades químicas tais como pureza (em oposição a presença de resíduos
químicos) contribuições nutricionais e estabilidade do produto;
d) propriedades organolépticas, ou avaliação sensorial sobre odor, apresentação
visual, sabor, sensação recebida pela utilização:
e) atributos especiais: produtos saudáveis, ecologicamente corretos, com
propriedades nutricionais específicas.
45
Spedding, 1975.
63
A qualidade de produtos e processos na cadeia produtiva deve ser avaliada por
indicadores de qualidade, preferencialmente quantitativos, cujo conjunto irá compor uma
norma de qualidade para determinado produto ou processo produtivo. Um exemplo de
indicador poderia ser a percentagem de umidade de uma semente comercial. Este
indicador, juntamente com outros, tais como percentagem de germinação, grau de pureza
podem constituir em um padrão de qualidade para sementes certificadas, a medida que os
níveis mínimos a serem atingidos por um lote de sementes são estabelecidos.
A sustentabilidade ambiental é a capacidade de um sistema produtivo (SP)
agropecuário ou agroflorestal, em manter determinado padrão de eficiência e qualidade
no tempo. A influência antrópica no ecossistema, quebrando o seu equilíbrio original em
favor da exploração econômica do mesmo, é neutralizada por tecnologias que evitam a
degeneração do ecossistema onde a produção ocorre. É, dessa forma, um critério de
mensuração mais específico de um dos componentes da cadeia produtiva, os sistemas
produtivos agropecuários. Tal componente, entretanto, representa a clientela preferencial
para a pesquisa agropecuária - os produtores rurais. Eles são os principais segmentos do
mercado de tecnologia para a maioria dos centros de P&D em agropecuária.
Equidade é definida como equilíbrio na apropriação dos benefícios econômicos
gerados ao longo da cadeia produtiva pelos seus componentes ou, internamente, entre os
indivíduos e organizações de um segmento da cadeia produtiva.
A equidade de uma cadeia pode ser analisada através da quantificação do fluxo de
capital, iniciando-se no consumidor final e verificando-se a acumulação entre os demais
componentes. Historicamente, as organizações de comercialização têm acumulado a
maior parte dos capitais circulantes na cadeia, como foi demonstrado no trabalho de Leite
& Pessoa (1996), na cadeia produtiva do caju. Os sistemas produtivos e os produtores
rurais geralmente têm recebido a menor fração relativa dos benefícios, salvo em situações
extraordinárias.
Indicadores da competitividade externa do agronegócio brasileiro avaliados por
Gasques e Conceição (2002) mostram que o Brasil ocupa uma boa posição nos mercados
mundiais de produtos do agronegócio, como café, carne, fumo, suco de laranja e soja.
Entretanto, nos casos do café, cacau, fumo e suco de laranja, o país vem perdendo
64
posição. Já nos mercados de carnes, açúcar e soja nota-se uma melhoria de sua posição
no mercado mundial.
Outros indicadores estimados pelos autores, entre eles o Indicador de Vantagem
Comparativa, sugerem que os mercados agropecuários mundiais são dinâmicos e
competitivos, com desafios constantes às posições conquistadas pelos exportadores
tradicionais. A rápida ascenção do Vietnam como grande exportador de café exemplifica
esse processo.
De forma geral, entretanto, a balança comercial brasileira mostra que os
agronegócios continuam a ser elemento importantíssimo para o resultado comercial do
país, uma vez que durante toda a década de 90 foi o único setor que se manteve
superavitário (Farina e Nunes, 2002).
Um indicador indireto da competitividade dos sistemas agroindustriais brasileiros
é o comportamento dos preços dos alimentos ao consumidor final. Farina e Nunes (2002)
identificaram, no período 1994-2001, um conjunto amplo de ajustes microeconômicos em
firmas dos diversos segmentos dos sistemas agroalimentares que permitiram a redução
dos preços dos alimentos em proporções significativamente maiores do que as reduções
dos preços agrícolas. A adaptação das firmas inseridas nas diversas cadeias agro-
alimentares ao novo ambiente competitivo, caracterizado por maior exposição à
concorrência internacional e inflação baixa e estável, significou a adoção de um conjunto
amplo de medidas destinadas a melhorar a gestão, reduzir custos e elevar a produtividade
dos fatores, bem como de tentativas e experimentos, que foram desde a eliminação de
elementos de embalagens até a reestruturação organizacional da empresa.
É provável que elementos do mesmo processo adaptativo que resultou na queda
real dos preços dos alimentos tenham dado margem ao reforço da competitividade
internacional da agroindústria brasileira.
Para caracterizar a evolução da competitividade dos sistemas agroindustriais que
constituem o objeto deste trabalho de Farina e Nunes, foram calculados dois indicadores
de desempenho, a Vantagem Relativa na Exportação (VRE), originalmente formulado
por Bela Balassa (1965) como o índice de Competitividade Comparada Revelada. Ambos
são sensíveis ao tamanho relativo do país cuja competitividade se quer medir. No entanto,
65
pode-se utilizar a evolução do índice para avaliar os ganhos ou perdas de
competitividade, que é o que mais nos interessa no momento.
A VRE para cada país e produto é o logaritmo natural da relação entre (i) a razão
entre as exportações de um país e as exportações do mesmo produto pelo resto do mundo
e (ii) a razão entre as exportações dos demais produtos pelo país em questão e as
exportações dos demais produtos pelo resto do mundo.
O VRE é dado pela seguinte expressão:
VRE
KI
= ln ( Xki/Xkr//Xmi/Xmr)
Nessa expressão, VRE ki é o índice de Vantagem Relativa na Exportação do
produto k pelo país i; ln é o logarítmo natural ou neperiano; m é o agregado de todos os
produtos, exceto k; e r é o agregado de todos os países, exceto o país i. X é o valor das
exportações, agregadas de acordo com os subscritos.
O indicador VRE, como o nome procura mostrar, indica a vantagem das
exportações de um determinado setor em relação às demais exportações da pauta desse
país. Se a participação das exportações do produto pelo país considerado nas exportações
mundiais for igual à sua participação nas exportações dos demais produtos, o índice de
vantagem relativa nas exportações será igual a zero. Nesse caso, o produto em questão
não tem vantagem relativa na exportação: as mesmas condições se aplicam ao agregado
dos demais produtos, não havendo indícios de vantagens específicas do produto
originário do país em questão. Valores positivos da VRE sugerem que o país reúne
condições favoráveis específicas na produção e/ou comercialização do produto
considerado nos mercados internacionais. Uma pauta de exportações pouco diversificada
apresenta, para os principais produtos, altos índices de VRE, mesmo que a economia em
questão seja relativamente fechada.
Outro aspecto do desempenho das exportações refere-se à “agregação de valor”
ao produto. A participação das exportações em volume físico no “quantum” das
exportações mundiais não é necessariamente igual à participação do valor das
exportações do país no valor das exportações mundiais.
66
A figura abaixo demonstra a participação das exportações brasileiras nas
exportações mundiais.
Figura 7.
Participação % do Brasil nas Exportações e Importações Mundiais
1994 a 2006
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2
1,4
1994
1999
2004
Participação %
Exportação
Fonte: FAOSTAT
Ainda segundo o trabalho de Farina e Nunes (2002), em geral, o preço médio das
exportações brasileiras é inferior ao preço médio das exportações mundiais. Na primeira
metade da década de 1990 o diferencial entre os preços das exportações brasileiras e das
exportações mundiais foi maior que na segunda metade, apesar da desvalorização do
câmbio no último período
46
. Na segunda metade da década, há uma melhora
46
O índice de taxa de câmbio efetiva para as exportações, deflacionado pelo IPA-OG, ficou no período
1995-2000, 12,5% acima do registrado no período 1990-1994. Esse índice é elaborado pelo IPEA.
67
generalizada, entre os produtos estudados, na agregação / captura de valor nas
exportações.
Variáveis macroeconômicas tais como mudanças na taxa de câmbio ou na
demanda doméstica podem afetar de forma diferenciada setores distintos, alterando o
desempenho revelado pelas exportações de diferentes produtos (Sousa; Nunes; Saes,
1999). A redução da participação das exportações brasileiras de frango, carnes bovinas e
suínas observada em 1994-1995, por exemplo, pode estar relacionada com o ambiente
macroeconômico dos primeiros anos após o Plano Real, cujos efeitos se estenderam por
todas as cadeias produtivas, ainda que de forma diferenciada.
2.3 Fatores de Competitividade
A teoria neoclássica do comércio internacional fornece um conjunto de
explicações para a competitividade revelada. Um produto que, num determinado país,
apresente vantagens comparativas no sentido ricardiano, deve também apresentar
elevados índices de Vantagens Relativas de Exportação.
Os trabalhos sobre competitividade de empresas e, mais raramente, de sistemas
produtivos têm ampliado o leque de variáveis explicativas, em especial incorporando
decisões sobre formas organizacionais para enfrentar demandas de suprimento e
distribuição, assim como inovações de produto e processo.
A hipótese adotada na pesquisa elabora por Farina e Nunes (2002) enfatiza os
fatores subjacentes à competitividade revelada relativos a inovações nos mecanismos
para conduzir as transações nos sistemas agroindustriais, com o objetivo de implementar
estratégias competitivas. Tais inovações podem se dar diretamente na estrutura de
governança das transações ou em qualquer elemento do ambiente competitivo
(tecnologia, instituições, organizações setoriais, políticas públicas, etc.).
Nesta parte do trabalho, analisaremos mais afundo algumas culturas e seus
respectivos processos de reorganização e seus conflitos internos. Alguns destes
problemas ficam bastante claros em determinadas culturas, como é o caso da laranja e da
fruticultura. Em outros casos como o do Leite, a concentração imprimiu um ritmo de
adaptação que não seria vista se não fosse a nova dinâmica apresentada.
68
E apesar da consolidação recente de determinados mercados, segmentos agrícolas
importantes, tais como cana de açúcar, café e pecuária permanecem fragmentados. No
Brasil, as quatro maiores empresas nesses segmentos representam somente 45%, 37% e
17% da produção
47
, respectivamente, porque empresas pequenas, improdutivas e
informais, conseguem sobreviver no mercado. A fragmentação não apenas limita a
capacidade do setor de agronegócio de aumentar sua escala (reduzindo o poder de
barganha por insumos), mas também dificulta o acesso a mercados financeiros, limita a
disponibilidade de crédito e aumenta os custos de intermediação.
Em outros setores, existem sinais positivos de que a estrutura está mudando por
meio de alianças, fusões e aquisições. As empresas de produção de açúcar Cosan e
Copersucar, por exemplo, negociaram contratos com mais de 40 usinas independentes
nos últimos anos e estão estabelecendo alianças com empresas de outros países, incluindo
Índia, Japão, África do Sul e Estados Unidos. Apesar da tentativa da Sadia de obter o
controle acionário da Perdigão em 2006 não ter sido bem-sucedida, ela é um indicativo
de que deverão haver fusões e aquisições também nesse segmento.
Enfim, vamos a alguns casos.
CASO SUÍNOS
Com base na literatura, segundo Farina e Nunes, alguns elementos que têm
influenciado o desempenho dos sistemas agroindustriais do café, da laranja, das carnes de
suínos e bovinas nos mercados internacionais. Tais elementos serviram de base para a
formulação de hipóteses que orientaram as entrevistas, realizadas por Farina e Nunes
(2002),com representantes e especialistas dos respectivos setores.
O Brasil é o quarto produtor mundial de carnes de suínos. Estima-se que em 2003
a produção brasileira chegue a 2,9% da produção mundial. No país existem 118
frigoríficos (26 associados à ABIPECS – Associação Brasileira da Indústria Produtora e
Exportadora de Carne Suína) responsáveis pelo abate de 26,5 milhões de suínos por ano.
Em 2001, de acordo com informação da FAO, as exportações brasileiras representaram
47
Ver Jank, M. S (2005).
69
4,7% das exportações mundiais; nesse mesmo ano, a produção brasileira correspondeu a
2,7% da produção mundial. Se a participação do Brasil no mercado internacional de
carnes de suínos não se compara com a observada no suco de laranja ou no café, não
deixa de impressionar a rápida resposta da oferta brasileira à demanda mundial. Por três
anos sucessivos, entre 2000 e 2002, as exportações brasileiras cresceram 46,5%, 107,3%
e 79,5% em quantidade. A questão central é a sustentabilidade do avanço brasileiro no
mercado internacional.
A tabela abaixo mostra a produção e os destinos das exportações de carnes suínas.
O Brasil tem, aparentemente, a vantagem dos pequenos participantes do mercado, que
consiste em aumentar o market share sem derrubar os preços internacionais. Entretanto,
em 2002, o crescimento quantitativo das exportações não foi acompanhado pelo
crescimento do valor dessas exportações, com queda do preço médio.
Tabela 4.
Brasil: Suínos e carne suína – exportações, principais países, produtos selecionados –
1996 a 2005
(USD mil, FOB)
Item / destino 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Exportações
Animais vivos - - 28 82 - 183 193 48 178 138
Argentina - - 6 82 - 183 99 43 121 81
Paraguai - - - - - - 40 5 57 57
Uruguai - - 22 - - - 45 - - -
Bolívia - - - - - - 10 - - -
Carne
2
121.735 141.626 147.948 114.742 162.758 346.401 469.409 526.576 744.278 1.123.151
Rússia - - 22 47 29.431 204.053 370.997 344.669 441.740 793.480
Hong Kong 49.537 59.729 69.636 48.921 55.180 52.785 45.672 54.054 62.066 67.663
Ucrânia - - - - - - - 78 51.813 34.071
Cingapura - 168 - 64 - 3.235 9.537 21.473 26.076 33.430
Miudezas 3.309 5.224 4.580 3.131 3.755 6.099 7.791 11.126 13.859 21.534
Hong Kong 2.825 4.526 4.076 2.579 3.174 4.295 3.835 4.559 6.200 11.693
Rússia - - 21 - 10 1.300 3.181 4.552 4.905 7.553
EUA 2 - 13 - - 7 - 7 - 279
Georgia - - - - - - - 14 277 254
Fonte: MDIC
O crescimento das exportações brasileiras pouco afeta os preços internacionais. O
salto dado em 2001 relaciona-se principalmente com as exportações destinadas para a
70
Rússia, volumosas, porém de baixo valor unitário. Como o mercado internacional é
formado por um conjunto de compartimentos estanques definidos por barreiras sanitárias,
preços baixos não são suficientes para o crescimento das exportações.
O desempenho exportador tem raízes, entre outros fatores, na eficiência da
produção primária. Na região sul a taxa anual de abate atinge à 169%, com média de 23
suínos terminados/matriz/ano, que alcança a média de 110kg no período de 150 dias.
Estes índices de produção e produtividade são comparados aos obtidos nos EUA, Canadá,
Dinamarca, Alemanha, Holanda e outros.
Do total da produção brasileira 67% é dirigida ao mercado interno em forma de
produtos industrializados. Esse fato fortalece o vínculo do segmento rural com a indústria
processadora de carnes. Muitas dessas empresas, atuam também no processamento de
carnes de aves, com forte atuação nas exportações desses produtos. É provável que, sem
o histórico de exportações de carnes de aves comum aos principais exportadores
brasileiros, o crescimento das exportações de carnes de suínos fosse mais lento.
A governança das transações entre produtores rurais e indústria processadora deve
ter sido facilitada pela experiência das empresas exportadoras com as integrações de
aves. O modelo da avicultura não foi transferido mecanicamente para a produção de
suínos, sobretudo no que diz respeito aos graus de liberdade e risco do produtor integrado
na comercialização dos produtos. Entretanto, a transferência de material genético e o
controle do manejo dos animais seguem o modelo da avicultura.
A pesquisa e desenvolvimento, sobretudo em relação ao melhoramento genético
dos plantéis, também reforça a competitividade do setor. Uma das diretrizes da pesquisa
tem sido o desenvolvimento de linhagens com menos gordura, com o objetivo de
melhorar a conversão alimentar em termos de proteína animal e encurtar o ciclo de
produção.
As exigências de maior bem-estar animal no manejo, transporte e abate dos
animais podem vir a estar associados a aumentos do custo de produção. Entretanto, as
maiores restrições vem dos impactos ambientais da suinocultura. Para encontrar soluções
para o problema, o Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II (conduzido pelo
Ministério do Meio Ambiente – MMA, com recursos do Banco Mundial) financiou o
projeto "Controle da Degradação Ambiental Decorrente da Suinocultura em Santa
71
Catarina". A questão ambiental pode dar margem ao levantamento de barreiras não
tarifárias ao comércio internacional.
As exportações brasileiras de carnes de suínos são concentradas num conjunto
relativamente restrito de destinos. Em 2002, 78% das exportações destinaram-se à Rússia,
que é o sexto produtor mundial. No ano anterior a participação das exportações para a
Rússia foi de 57%. Em 2000, os principais destinos das exportações brasileiras de carnes
suínas foram Hong Kong e Argentina, com 39% e 29% da quantidade exportada total,
respectivamente. A questão que se coloca é a da sustentabilidade da posição conquistada
no mercado internacional. Por um lado, as economias dos principais países importadores
não são particularmente robustas; de outro lado, a Rússia pode vir a substituir
importações.
A expansão das exportações em mercados de países desenvolvidos enfrenta
barreiras tarifárias e sanitárias. Quanto aos Estados Unidos, há uma barreira devido ao
registro de contaminação por aftosa e peste suína africana (em 1974) do rebanho suíno
brasileiro. Até o momento, não há iniciativas concretas para entendimentos sanitários
entre Brasil e Estados Unidos. Não existe reconhecimento mútuo de áreas livres ou de
baixa incidência de enfermidades. Além disso, há dificuldade em estabelecer
equivalência de processos de verificação sanitária.
CASO BOVINO
Em 2002, o Brasil detinha o segundo maior rebanho bovino do mundo, com 176
milhões de cabeças, atrás apenas da Índia, que tinha 219,6 milhões de cabeças. O rebanho
bovino brasileiro representa cerca de 13% do rebanho mundial. A participação do Brasil
na produção mundial de carne bovina tem ficado abaixo da participação no rebanho,
indicando produtividade por cabeça abaixo da média mundial. O hiato, entretanto, tem
diminuído nos últimos dez anos. A pesquisa e desenvolvimento, com ênfase no
melhoramento genético e no manejo, tem contribuído para os ganhos de produtividade
exibidos pelo setor.
72
Farina e Nunes (2002) chamam a atenção para as dificuldades de coordenação de
um sistema agroindustrial complexo, em vista da heterogeneidade dos agentes dos vários
segmentos
48
:
A defesa agropecuária, realizada por meio dos serviços de inspeção (federal,
estadual e municipal) não se estende à totalidade do abate. Há estimativas a partir da
produção de couros, que sugerem que o nível da clandestinidade fica próximo de 50%
dos animais abatidos. O maior incentivo para a clandestinidade é a sonegação do ICMS.
Como ocorre em outros sistemas agroindustriais (leite, por exemplo) é provável a
subsistência de dois subsistemas, o formal e o informal. O primeiro permanece no
mercado em virtude de ganhos de produtividade advindos de uma escala mais adequada e
da incorporação dos resultados da pesquisa em genética e manejo. O subsistema informal
é “competitivo” no ambiente em que se insere graças aos custos baixos e à sonegação
fiscal. Como existem canais de comercialização diferenciados para os dois subsistemas,
assim como consumidores com diferentes níveis de exigência, é provável a continuação
da dualidade no sistema agroindustrial das carnes bovinas, a menos que se remova o
principal incentivo para informalidade. As alíquotas do ICMS poderiam ser revistas, de
modo que a informalidade deixaria de compensar (para o subsistema que atingiu um
equilíbrio de baixo nível).
Ainda em relação à tributação, as empresas exportadoras de couros alegam
dificuldade na recuperação do crédito do ICMS gerado nas exportações. Há um mercado
secundário para créditos do ICMS, mas os deságios são elevados (da ordem de 30% do
valor do crédito). O imposto de exportação sobre couros “wet blue”, concebido para
incentivar as exportações de produtos de maior valor adicionado, acabou por reduzir os
preços no mercado interno da matéria-prima, pois o imposto foi repassado para trás, ao
longo da cadeia produtiva.
O subsistema formal apresenta avanços técnicos e organizacionais significativos.
O crescimento da produção sob regimes de confinamento e semi confinamento tem
48
“A competitividade deste sistema é severamente prejudicada pela sua diversidade e descoordenação.
Existe um grande número de produtores pecuários, dado o seu tamanho, nível de capitalização e
localização, que adotam diferentes sistemas de criação e uma grande variedade de raças. O abate e
comercialização também apresentam semelhante heterogeneidade, verificando-se desde organizações
clandestinas, não inspecionadas e com precárias condições sanitárias, até frigoríficos modernos, com
tecnologias avançadas e formas de distribuição integrada da produção.”
73
elevado a oferta na entressafra, contribuindo para a atenuação dos ciclos de preço das
carnes bovinas no mercado interno. No plano organizacional, outro exemplo é o
FUNDEPEC - Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo, uma
entidade sem fins lucrativos, criada em 1991 para, em parceria com a Secretaria da
Agricultura, combater a Febre Aftosa no Estado de São Paulo. Na época, a Europa
ameaçava parar de comprar carne originária do Estado de São Paulo por causa da aftosa.
A organização passou a atuar em programas de melhoria da qualidade da carne. Um
resultado importante está associado ao programa “Aliança Mercadológica”, do qual
participam pecuaristas, frigoríficos e redes de supermercados: esses agentes firmaram um
acordo pelo qual os preços de mercado do boi gordo são ajustados em função de
características desejadas (peso, maturidade e acabamento de gordura), especificadas com
objetividade. A aliança do FUNDEPEC serviu de modelo para outros grupos de outros
Estados, além de ter colocado no mercado, pela primeira vez, a carne de Novilho Precoce
de forma regular.
Contudo, a “Aliança Mercadológica” não se sustentou, em virtude do
compromisso, por parte do varejo, de comprar o boi inteiro, isto é, um traseiro e um
dianteiro. O varejo não conseguiu manter esse compromisso e o arranjo foi desfeito. O
FUNDEPEC avalia a experiência como muito positiva, em vista do aprendizado e da
replicação da iniciativa por diversos grupos no país. O relacionamento do FUNDEPEC
com uma importante cadeia de supermercados continuou, mesmo depois de terminada a
“Aliança”.
As transações entre frigoríficos e pecuaristas são abaladas pela falta de
instituições eficientes para dar suporte a elas. De um lado, o sistema de preços não
sinaliza os agentes de forma suficiente, estabelecendo-se um preço para o boi gordo com
características médias e descontando-se “ex-post” as perdas decorrentes dos defeitos da
carcaça (hematomas, abcessos, etc.). A cadeia agroindustrial das carnes bovinas trabalha
no desenvolvimento de um sistema de classificação de carcaças que permita a
discriminação dos preços pagos ao produtor, com uma relação mais estreita com o valor
que os produtos da carcaça atingirão no varejo. Assim, o sistema de preços incentivaria o
pecuarista a buscar as características valorizadas pelo consumidor final.
74
O oportunismo que ainda subsiste nas relações frigorífico-pecuarista não é
desprezível. O pecuarista suporta um risco de crédito elevado, o que contribui para o mau
funcionamento do sistema de preços no mercado de boi gordo.
Em relação às exportações, o protecionismo dos países desenvolvidos, que se
traduz em restrições ao acesso aos mercados e subsídios às exportações, reduz a
competitividade externa dos sistemas agroindustriais dos países em desenvolvimento. Em
relação aos Estados Unidos, falta um acordo sanitário que permita definir a equivalência
de processos de verificação sanitária nos dois países. Não há reconhecimento, por parte
dos Estados Unidos, de áreas livres ou de baixa intensidade de enfermidades. A União
Européia tem restrições à importação de carne bovina brasileira em decorrência da
incidência de febre aftosa no Rio Grande do Sul, além de tarifas de importação que
correspondem à alíquota de 114.52% ad valorem. Há uma quota específica de 5.000t para
carne bovina com 20% de imposto de importação (Quota Hilton). Em 2000, os subsídios
às exportações da União Européia, reconhecidos junto à OMC, totalizaram 1,26 bilhão de
Euros. Além disso, mais 4,7 bilhões de Euros foram destinados pela OCM (Organizações
Comuns de Mercado), como ajuda à produção de carne bovina.
Com aproximadamente 10% das exportações mundiais, o Brasil já não é
propriamente um participante pequeno no mercado internacional. As exportações são
ainda afetadas fortemente pelo comportamento da demanda doméstica. Após os planos de
estabilização das décadas de 1980 e 1990, a participação do Brasil nas exportações
mundiais caiu, por conta do aquecimento da demanda doméstica.
A crise da “vaca louca” (BSE - Encefalopatia Espongiforme Bovina) provocou
uma severa queda no consumo e nos preços no mercado europeu, que juntamente com a
redução dos subsídios às exportações têm provocado uma queda significativa na
produção. O crescimento das exportações brasileiras foi estimulado pela retração da
oferta européia, com a vantagem de ser proveniente de gado criado a pasto, sem risco de
contaminação pelo agente da BSE.
75
Tabela 5.
Brasil: Bovinos – exportações, principais países, produtos selecionados – 1996 a 2005
(USD mil, FOB)
Item / destino 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Exportações
Animais vivos 1.660 473 1.105 1.006 233 213 677 1.353 7.339 31.468
Líbano - - - - - - - 729 3.855 29.832
Angola - - - - - - - - - 823
Paraguai 615 254 - 15 - - 2 170 237 399
Burkina Faso - - - 118 - - 340 - - 228
Carne fresca 41.828 48.540 57.315 117.432 170.153 237.357 268.026 427.926 592.139 627.136
Chile 44 1.289 1.726 19.729 35.626 72.314 88.311 136.487 174.605 125.106
Holanda 13.351 16.979 24.257 31.855 39.703 49.759 55.600 82.351 112.195 117.494
Reino Unido 9.140 15.489 8.688 17.688 21.125 19.217 27.988 53.850 68.390 84.117
Alemanha 6.235 3.596 2.718 11.549 17.767 41.633 29.359 36.054 53.968 61.028
Carne congelada 152.477 147.755 219.281 326.403 333.143 501.448 508.292 726.582 1.370.926 1.791.967
Rússia - - - - - 1.869 45.808 100.122 238.722 554.544
Egito - 1.638 3.695 632 3.109 69.988 58.436 92.222 161.582 252.493
Itália 39.127 42.964 51.419 56.780 54.792 56.111 55.682 60.913 104.827 112.912
Reino Unido 10.033 9.769 8.898 18.502 28.190 30.961 25.447 35.625 54.608 97.544
Miudezas 6.387 6.231 12.114 18.019 26.867 27.864 26.291 46.148 68.695 63.875
Hong Kong 3.312 3.925 8.383 12.630 17.946 16.390 17.284 31.464 34.100 30.287
Rússia - - - - - - 259 1.121 3.368 9.532
Egito - - - - - - - 22 9.034 3.739
França 219 173 477 377 471 773 513 168 5.215 3.282
Fonte: MDIC
As exportações brasileiras de carne (de ave, suína e bovina) têm crescido
substancialmente, conforme tabela 4.
Ainda no trabalho de Farina e Nunes (2002), os entrevistados associam esse
comportamento das exportações de suínos e bovinos a dois fatores principais, o acesso ao
mercado da Rússia e a superação de barreiras sanitárias, especialmente no caso dos
suínos. No caso da Rússia, o papel do governo é fundamental para preservar e ampliar as
possibilidades de comércio, devido à forma como se faz negócio no país.
Nesse aspecto, vários entrevistados, segundo o trabalho, elogiaram a atitude do
então Ministro Pratini de Moraes que foi muito ativo para desenvolver esses mercados.
No entanto, não se consegue a mesma eficácia na implantação de sistemas de garantia de
saúde animal e de meio ambiente.
Como em outros produtos, a maior parte das carnes brasileiras são exportadas
como matéria prima para a indústria. Parcela muito reduzida da carne in natura segue
diretamente para o distribuidor ou para os serviços de alimentação. As carnes processadas
enlatadas são primordialmente exportadas para os Estados Unidos, mas esse é um
76
mercado estagnado. Um segmento de maior crescimento é o de carnes cozidas e
congeladas para sopas para o qual o Brasil tem ampliado as exportações. No entanto, são
as carnes in natura que apresentam maior crescimento em valor. Embora tenham baixo
valor agregado em termos de processamento, trata-se de cortes nobres com preços médios
maiores. Nas carnes in natura os elementos de diferenciação mais importantes são as
agregações de serviços como cortes e gramaturas especiais para abastecer clientes
específicos. Esse é um segmento ainda incipiente, mas que alguns frigoríficos brasileiros
já estão explorando com sucesso.
A competitividade brasileira nos setores de carnes de bovinos e suínos resultou de
fatores diferentes. Enquanto o primeiro viveu nos últimos anos uma revolução genética,
sendo esta melhor traduzida pela diminuição do período de maturação dos animais, este
último sofreu o impacto positivo da queda do preço dos grãos, sobretudo como resultado
de programas governamentais. Merece atenção o fato de que esses dois produtos também
sofreram um grande incremento produtivo na Tailândia, sendo este país virtual
concorrente brasileiro, com a vantagem de se localizar mais próximo do mercado
consumidor asiático (Japão é o maior importador de carne suína do mundo).
O Brasil tem vantagens comparativas na produção de frangos e suínos decorrente
da produção de grãos e clima favorável. Entretanto, as vantagens competitivas são mais
importantes. Entre elas: 1. instituições de pesquisa (Embrapa); 2. indústrias capacitadas
(que também realizam investimentos importantes em P&D); 3. organização das cadeias
produtivas. No Brasil, a produção animal recebe a maior parte dos investimentos em
P&D do setor agropecuário.
A organização do sistema de produção favorece a competitividade. A
agroindústria funciona como um guarda-chuva que abriga firmas (formalmente
independentes) com estratégias alinhadas. A indústria processadora tem, em geral, o
papel principal na coordenação da cadeia. Um exemplo da importância do papel da
coordenação para a competitividade: a Argentina tem vantagens naturais semelhantes às
brasileiras na suinocultura. Falta, entretanto, coordenação. As relações entre segmentos
da cadeia se dão, sobretudo, no mercado “spot”. A fragmentação do mercado é maior: há
60 frigoríficos e 320 indústrias processadoras de carnes de suínos. A grande vantagem
77
competitiva brasileira é que, por conta da coordenação liderada pela indústria
processadora, as demandas do lado comercial têm resposta rápida.
No que concerne ao mercado de suínos, os maiores consumidores são Japão, em
primeiro lugar, e União Européia, em segundo. Como ambos mercados são fechados à
exportação brasileira, cabe ao país direcionar sua produção a outros países em
desenvolvimento, sendo a Rússia, conforme já abordado, maior importador da carne
brasileira. No trabalho de Farina e Nunes (2002), um dos entrevistados vê nesta
conjuntura a razão pela qual as exportações do Brasil são, sobretudo, de carne in natura:
“Porque adicionar valor aos suínos se eles não podem pagar?”.
No tocante ao setor de carnes de frango, os fatores associados ao mercado, tais
como prospecção de oportunidades e conhecimento dos distribuidores, são positivos,
sendo que o desempenho do setor está relacionado mais a questões de disputas ocorridas
no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). Nesse aspecto, a produção
brasileira em comparação com a americana perde nos fatores institucionais que definem o
comércio, mas é extremamente adaptável ao mercado consumidor, ou seja,
contrariamente ao frango americano, o qual tende a ser produzido de forma uniforme, o
frango brasileiro é produzido sob medida para o mercado que se pretende atingir
(preferência por carne branca no Japão, amarela na Argentina, etc.). Essa é uma
vantagem competitiva construída com base na organização e coordenação vertical da
produção, um sistema que está tornando o suíno competitivo também.
De modo geral, tanto frango quanto suíno ainda são commodities: o preço é a
variável mais importante. O cliente pode dar preferência a quem dispõe de uma logística
de distribuição relativamente mais eficiente e é mais confiável (em termos de prazos). Os
prêmios para a confiabilidade são baixos (mas não desprezíveis, em razão do volume
elevado – no conjunto, a diferença acaba sendo importante). Para manter e ampliar essa
posição, outras estratégias são necessárias, associadas à concorrência por meio de
atributos.
Não há mais mercados fiéis e estáveis. A indústria exportadora tem que conviver
com movimentos restritivos nos países importadores e com a ação de “lobbies” locais.
78
Isso é mais acentuado no mercado de suínos, no qual apenas 4 a 5% da produção
mundial é exportada e menos no de frangos, em que há mais volume de comércio. Na
carne bovina, o lobby dos produtores europeus para proteger seus mercados é muito forte.
De acordo com uma das entrevistas, é difícil colocar carne in natura brasileira nas
gôndolas dos supermercados por aquela razão. Ainda assim, o avanço tem sido grande.
As exportações de suínos começaram com Hong Kong e Argentina. Na verdade,
Hong Kong é uma porta de entrada para a China. Em 2001, a China aumentou o nível de
exigências sanitárias e instituiu uma punição (multas pesadas) para os importadores de
carnes suínas originárias do Brasil. As exportações brasileiras para Hong Kong caíram.
Foi feito um acordo sanitário com a China e as restrições foram retiradas. Assim,
as exportações para Hong Kong devem voltar a crescer. Em situações como essa, a ação
governamental é imprescindível e, segundo vários entrevistados, não pode se limitar ao
Itamaraty.
Nas palavras de um entrevistado, há uma extrema dependência do Governo para
negociar nos mercados externos, dependência não só no que tange à questões sanitárias,
as quais caracteristicamente são tratadas entre governos e, mais recentemente, entre
blocos econômicos, mas também no que se refere a uma gama maior de atividades as
quais são continuamente desprezadas pelas autoridades brasileiras. A União Européia cria
barreiras institucionais ao recusar a importação brasileira alegando doenças suínas
inexistentes. Todavia o bloco econômico alega de forma complementar que o Governo
Federal (do Brasil) não tem nenhum tipo de controle interno sobre os Estados produtores,
criando-se, com isso, uma fator de descrédito do Governo, em quaisquer situações que
demandem sua atuação direta. Este argumento, destaca o entrevistado, não pode ser
refutado pelas autoridades brasileiras.
Há uma larga percepção no setor de carnes de que há falta de capacitação técnica
dos funcionários do governo, sobretudo no que concerne às questões de negociação
internacional. Neste item dois aspectos diferentes são mencionados: a) muitos países
possuem cônsules, os quais, não raras vezes, não dispõem da cidadania do país que
representam, mas desempenham negociações externas com grande destreza. No Brasil tal
figura é inexistente. Isso é bem ilustrado pelo fato de que apenas o Departamento de
Agricultura Norte-americano (USDA) possui no país 04 representantes fluentes em
79
português, enquanto o Brasil mantém apenas dois funcionários de carreira em Bruxelas
voltados à negociação agrícola com todo o mundo.
Outro aspecto mencionado na questão da capacitação do governo refere-se à idéia
errada de que o “ministro é quem faz o ministério”. São as negociações realizadas entre
os escalões médios dos ministérios que realmente determinam a abertura de novos
mercados, cabendo aos ministros uma função mais política e simbólica (assinatura dos
acordos). É exatamente a desqualificação deste escalão mediano que se critica.
Os fatores institucionais são muito importantes nas carnes, uma vez que as crises
da vaca louca e aftosa na Europa abriram vários mercados para o Brasil. No entanto, para
preservar o espaço conquistado e ampliá-lo, é necessário que sistemas de rastreamento,
credenciamento e certificação sejam postos em prática no país. Isso depende de ações
governamentais, e também de ações privadas de caráter coletivo e individual. Talvez seja
esse um dos fatores mais difíceis e, ao mesmo, tempo mais importantes para a
competitividade das carnes brasileiras. Difícil porque demanda uma mudança de cultura
dos empresários e da mão de obra que trabalha nessas cadeias produtivas. Depende
também do interesse e disposição do governo em aplicar recursos nessa área que, nem
sempre, tem a visibilidade desejada por políticos e executivos do governo. Um dos
entrevistados afirmou que o Brasil não está aproveitando todas as vantagens de seu
processo produtivo por falta de implantar e difundir sistemas de controle de segurança do
alimento e sanidade dos rebanhos. Em meados dos anos 90 o país já tinha um plano para
montar e fazer funcionar a estrutura, mas os recursos que já estavam alocados para o
plano foram desviados para outras áreas consideradas prioritárias e, que, certamente
davam maior visibilidade ao governo.
Segundo um dos entrevistados, a questão sanitária é um mito. Os padrões estão
estabelecidos e não há dúvidas de como devem ser aplicados, com base no acordo SPS da
OMC (Sanitary and Phitosanitary Standards Agreement). O problema é que a maioria dos
países ainda não internalizou essas práticas, ou seja, ainda não fez as reformas. No
entanto, os exportadores já sentem um reflexo desse código no aumento da exigência de
quem compra. A América do Norte foi onde se fez a reforma mais rápida, isto
restabeleceu a confiança dos consumidores com relação a alguns produtos. Nesses países,
os consumidores têm uma noção maior de segurança de alimento.
80
Há uma mudança de paradigma na determinação e monitoramento de padrões.
VELHO PARADIGMA NOVO PARADIGMA
Política de controle da doença Política de saúde
Recuperação de sanidade (p.e.:aftosa) Certificação de Processos
Foco no animal Foco no animal/meio ambiente/homem
Estatal – monitoramento dos riscos Privado – identificação dos riscos
Centralização dos controles Descentralização dos controles
Os “novos perigos” referem-se às relações animais/homem e animais/ambiente;
ao bem-estar animal, etc. O Brasil fica em boa situação neste novo paradigma. O “boi no
pasto” é uma importante bandeira para os exportadores brasileiros, embora especialistas
enfatizem que não é uma estratégia suficiente porque já está sendo usada por muitos
países como a Nova Zelândia e mesmo a Irlanda.
O Brasil se beneficia das questões sanitárias. Essas mudanças foram positivas
para a competitividade da carne brasileira. O Brasil está pior no controle da doença do
que na política de saúde e, nesse sentido, quanto maior os controles melhor para o Brasil.
Conhecemos as tecnologias para operar os sistemas e temos mais gente envolvida nesse
processo do que países como a Austrália e Nova Zelândia. Mesmo assim não estamos
explorando todas as potencialidades. Quando houver adoção generalizada das regras
haverá uma valorização dos ativos ligados à pecuária.
A rastreabilidade no Brasil ainda é um processo que se inicia dentro do
frigorífico. Nas fazendas, limita-se ao comércio de brincos que identificam o animal,
mas, que sem um sistema de registros perdem sua função de rastreamento. Um dos
entrevistados afirmou que o produtor reclama de pagar R$1,00 pelo brinco porque não o
utiliza como ferramenta de gestão, ganhos de produtividade e lucro. A título de exemplo,
o uso do brinco evita estragar o couro do animal que rende um pequeno prêmio no preço
final do boi, mas que é positivo.
No caso dos suínos, não temos acesso a alguns mercados por questões sanitárias.
O papel do Ministério da Agricultura é contatar as organizações de vigilância
sanitária dos potenciais importadores e informá-los das normas e procedimentos adotados
81
no Brasil, além de prestar esclarecimentos sobre a situação sanitária do país. Há um
processo de troca de informações até que o país importador decida reconhecer (ou não) a
equivalência entre seus procedimentos e os brasileiros. Segundo o Acordo SPS,
mencionado acima, a decisão de permitir ou não o ingresso de produtos agropecuários
depende de uma avaliação do risco para a saúde humana, animal e para o meio ambiente.
O nível de risco que cada país aceita, entretanto, é uma decisão soberana.
Na prática, as decisões são muito mais pragmáticas – quando há interesse na
importação, as exigências são menores; quando se quer inibí-las, os técnicos procuram
pelo em ovo – e acham. A sanidade animal é dinâmica e exige monitoramento constante.
As autoridades brasileiras são lentas para responder aos pedidos de informação
dos países importadores. O risco é classificado em quatro categorias: desprezível, baixo,
alto e desconhecido. A pior delas, para o comércio internacional, é o risco desconhecido
– que ocorre quando há falta de informação.
A questão da sanidade está ganhando um caráter de negociação entre países e nós
não estamos preparados para isso. Os limites de resíduos de medicamentos nas carnes são
fixados pelos países de forma independente. Não há um padrão universal.
Mesmo no caso das exportações de frango, onde nossa competitividade está
bastante consolidada, as questões de sanidade geram problemas concretos como a
devolução, em 2002, de um embarque para a Europa pela identificação de Nitrofurano na
carne do frango, substância proibida tanto no Brasil como na União Européia. Além da
devolução, foi estabelecido que 100 % do frango brasileiro deve ser testado para
identificação da presença de Nitrofurano, o que, ao elevar substancialmente o custo do
produto brasileiro, provocou a diminuição dos embarques para a União Européia.
As questões de bem estar animal e de meio ambiente, ainda não constituem
restrições efetivas às exportações brasileiras. Há o problema dos efluentes da
suinocultura, mas os resíduos são tratáveis. No entanto, programas de responsabilidade
ambiental e social podem fazer a diferença e garantir a venda do produto. Experiência
dessa natureza foi relatada por um entrevistado que está começando a exportar carne
orgânica para o mercado Europeu. Nesse caso, o fato de ser orgânico não foi
determinante para a tirada de pedido do comprador do supermercado, mas sim os
82
programas desenvolvidos em Mato Grosso e relatados em dossiê sobre o processo
produtivo.
É difícil obter um prêmio de qualidade na exportação e é só para os melhores
cortes. Para se obter um prêmio de 5% no boi vivo é preciso conseguir 20% de ganho nas
carnes nobres, porque sobra todo o resto da carcaça que tem que ir para o mercado
interno, em geral fazendo uma promoção para vender toda a quantidade. Para exportar os
cortes nobres (traseiro) são necessários 2000 animais para encher um contêiner. O resto
vai para o mercado interno com desconto e isso consome uma grande parte do prêmio do
exportador.
O Carrefour, por exemplo, paga um prêmio de 3% aos pecuaristas sobre o preço
do boi vivo. É o melhor prêmio do Brasil, segundo o entrevistado. Esse estímulo tem
feito com que os pecuaristas fornecedores aumentem seu plantel, e para escoar esse
aumento de oferta tem-se que exportar. A rede Carrefour não aceita mais pecuaristas no
seu grupo de fornecedores. Os fornecedores atuais se responsabilizam pelo aumento da
produção. As exigências do Carrefour são as mesmas aqui ou na Europa. A carne tem que
ser suculenta e macia. Para isso tem que haver limite de idade para o abate, tamanho da
peça, e o processo produtivo tem que ser social e ecologicamente corretos.
A reputação de sistemas de monitoramento e controle da sanidade do alimento é
fundamental para conquistar a confiança dos consumidores e de reagir a crises associadas
a eclosão de doenças, contaminação etc. O USDA norte-americano, os certificados
emitidos por varejistas na Grã-Bretanha e o “holal”, um certificado utilizado por nações
muçulmanas, são depositários dessa confiança pelo consumidor.
Ainda no tocante à reputação como fator de competitividade, as exigências
européias por serem tão extremadas, funcionam como uma garantia de que se uma
empresa é acreditada neste mercado, no máximo em seis meses o mercado asiático (leia-
se Japão) também concede licenças de comercialização. Forma-se, portanto, um círculo
virtuoso de acesso a mercados.
Embora o fator institucional seja altamente relevante para a competitividade das
carnes, hoje o preço ainda comanda a exportação. O Brasil tem vantagens porque tem o
menor custo do mundo na produção de carne bovina e também apresenta vantagens de
custo em aves e suínos. Avanços maiores, especialmente em bovinos, mesmo em um
83
contexto de valorização do processo produtivo brasileiro (gado a pasto) dependem de
negociações governamentais na formação dos blocos econômicos e nos acordos entre
blocos. Várias das regras antigas têm que ser mudadas. O Brasil não consegue entrar em
vários mercados consumidores (ex: Ásia), por conta dos acordos que foram firmados
após a Segunda Guerra e até hoje entravam o comércio de carne no mundo,
especialmente para o Brasil, que fica fora dos maiores e mais dinâmicos mercados
consumidores de carne bovina.
No que tange aos fatores internos à firma, a produção de aves é a que mais se
destaca em termos de tecnologia, pelo menos entre as exportadoras. As empresas líderes
têm investido em pessoal qualificado para enfrentar os mercados externos e avançar na
negociação com segmentos internacionais, juntamente com a cadeia produtiva. A
excelência tecnológica em processo e produto da indústria brasileira é freqüentemente
inspecionada por clientes.
Em suínos, a experiência adquirida com aves é importante, especialmente no
tocante à coordenação da cadeia produtiva, mas não há uma relação direta entre o
posicionamento relativo nos mercados de aves e suínos. É interessante notar que a maior
exportadora brasileira não é a líder no mercado interno.
Para carnes bovinas a atualização tecnológica dos frigoríficos exportadores é
considerada muito boa. No entanto, ainda há espaço para ganhos importantes na área de
processo industrial, especialmente no tocante a subprodutos. Essa defasagem é flagrante
quando se compara o desmonte do boi nos frigoríficos australianos e neozelandeses.
O mercado de carnes no Brasil é bem fragmentado: os 4 maiores frigoríficos
respondem por 12% do abate. Nos EUA, o abate é bem mais concentrado, assim como
em outros países produtores de carne. As vantagens de escala aparecem em países onde
existe um parque industrial que demanda os subprodutos do boi para elaboração de
produtos de alto valor tais como ácidos, pigmentos, gel de filme. Portanto, é de se esperar
que aumente a concentração no mercado brasileiro à medida que o SAG se desenvolva.
Enquanto há pouca demanda de subprodutos, o pequeno frigorífico acaba tendo
mais flexibilidade.
84
CASO LEITE
O sistema agroindustrial do leite no Brasil passou por mudanças estruturais
profundas desde o início dos anos noventa, com o desenvolvimento de um ambiente
competitivo completamente novo que resultou da desregulamentação do mercado, da
abertura comercial ao exterior e ao Mercosul e do processo de estabilização da economia.
O processo de desregulamentação do setor de lácteos iniciou-se a partir de 1989,
quando, a coordenação comandada pelo Estado no sistema leite foi sendo paulatinamente
transferida para o setor privado. Primeiro, com a eliminação dos controles quantitativos
das importações, seguido pela redução tarifária. Depois veio a liberação de preços ao
produtor e consumidor. A fiscalização higiênico-sanitária sai de dentro das usinas e passa
a ser exercida apenas no produto final, conferindo uma enorme responsabilidade aos
órgãos de defesa do consumidor.
No período que antecedeu ao Plano Real, a produção nacional de leite, na média,
foi da ordem de 15,2 bilhões de litros entre 1990 e 1993. Na primeira fase do Plano Real,
mais especificamente de 1995 a 1998, a produção média brasileira de leite chegou a 19,2
milhões de litros de leite. No período de 1999 a 2002, a produção média de leite, no
Brasil, foi de 20,2 bilhões de litros.
Tabela 6.
Produção de leite, Brasil, 1995-2002
Ano Litros (1.000 l)
1995 17.188.529
1996 19.027.177
1997 20.353.753
1998 20.087.171
1999 19.070.035
2000 19.767.207
2001 20.825.125
2002 20.976.338
85
Verifica-se que a produção brasileira de leite evoluiu significativamente no
período 1995-1998, apresentando taxa de crescimento4 igual a 5,50% ao ano. Já no
período 1999-2002 essa evolução foi menos acentuada: de 3,44% ao ano; e, quando se
considera todo o período, a produção brasileira de leite cresceu 2,10% ao ano.
Tabela 7.
Taxas de crescimento, produção de leite, Brasil, 1995/2002
Período Taxa de
crescimento
(%)
1995-2002 2,1
1995-1998 5,5
1999-2002 3,44
Podemos analisar alguns aspectos do desempenho da cadeia produtiva do leite no
Brasil, tendo como pano de fundo o processo de concentração industrial das últimas
décadas. Três pontos merecem atenção especial. Em primeiro lugar, esse desempenho
deve ser examinado do ponto de vista do consumidor: como tem evoluído o setor
levando-se em conta a disponibilidade do produto, a sua qualidade e o seu preço? Em
segundo lugar, há que se deter sobre a questão da competitividade do setor em relação ao
mercado externo. Sendo exportador, o País está mantendo ou expandindo sua parcela de
mercado? Como importador, o preço do produto importado está sendo a referência para
formação de preços ao consumidor e ao produtor? Em terceiro lugar, está a questão da
relação entre o produtor primário e a indústria ou cooperativa: há alguma forma de
discriminação de preço que venha prejudicando, conforme vem sendo alegado, os
pequenos produtores?
O agronegócio brasileiro como um todo experimentou concentração nos anos 90.
De acordo com Farina (2002), os supermercados passaram por um processo intenso de
fusão com multinacionalização. Em 1994, as dez maiores companhias detinham 23% do
mercado varejista de alimentos. Em 2000, essa cifra havia aumentado para 46%, sendo de
se supor que desde então ela tenha aumentado ainda mais.
A estratégia dos supermercados tem sido investir em propaganda e promoções
com extrema competição em termos de custos e preços, o que tem levado a generalizada
86
queixa por parte de seus fornecedores, que se sentem demasiadamente pressionados, na
época das negociações. É verdade que a agroindústria brasileira também é concentrada,
mas em grau menor que os supermercados. Segundo Farina (2002), as dez maiores
empresas agroindustriais praticamente mantiveram sua parcela de 26-28% do mercado na
década de 90. Particularmente no setor lácteo, a concentração é relativamente alta. Para
Jank et al. (1999), as cinco maiores empresas comercializam 50% da produção formal do
produto. Barros et al. (2001) estimam que o índice C4 (quatro maiores) tem 35% do
mercado formal e 22% do total de leite produzido. Estimam também que o C8 (oito
maiores) tem 49% e 31%, respectivamente, do mercado formal e do mercado total.
Tais estimativas não estão atualizadas, referindo-se ao final dos anos 90, e,
portanto, devem estar subestimando a concentração real da agroindústria láctea brasileira.
Ademais, tais estimativas podem estar também subestimando as concentrações regionais
(nas bacias leiteiras individuais), posto que os dados mencionados referem-se ao
agregado nacional.
A partir dessas considerações estruturais, pode-se esboçar o mercado de leite no
Brasil, como tendo numa ponta – envolvendo produtos processados – a interface entre a
agroindústria e os supermercados, ambos com concentração relativamente elevada, com
impressões generalizadas de dominância destes últimos nas negociações comerciais. Na
outra ponta – da matéria prima – tem-se a interface entre a indústria concentrada e os
produtores operando numa estrutura atomizada.
Estabelecer relações entre mudanças estruturais e os seus reflexos sobre
consumidores e produtores primários é quase sempre frustrante. Dificilmente pode-se
afirmar de maneira incontestável que determinada estrutura industrial está levando a esta
ou aquela conseqüência. Quase sempre há uma série grande de aspectos que podem ser
associados com o desempenho que vem sendo observado no setor.
Teorias têm sido desenvolvidas com o propósito de fornecer fundamentos nos
quais se possam basear as análises empíricas. Na maioria das vezes, são teorias que
chocam frontalmente com a realidade, mormente em termos de aspectos estruturais cujos
impactos pretende-se estudar. Outras vezes as teorias são robustas – como a de Mercados
Contestáveis ou a de Variações Conjeturais – mas ainda carecem de desenvolvimentos
que as tornem mais propícias à aplicação empírica.
87
Em vista disso, podemos concentrar a análise em examinar a contestabilidade do
mercado de leite que advém do lado das importações e o comportamento independente
dos agentes de mercado no que tange às compras efetuadas ao produtor de matéria-prima.
Embora evidências fortes sejam apresentadas, não é possível, através da bibliografia
existente, estabelecer de forma inconteste a presença ou ausência de efeitos deletérios da
concentração do setor sobre produtores. Do lado do consumidor, entretanto, não há
evidências de que tenha sido de alguma forma prejudicado pelas mudanças estruturais
ocorridas no setor.
A produção brasileira de leite mais do que triplicou de 1970 a 2002, passando de
7,4 milhões de toneladas para 23,4 milhões de toneladas (FAO, 2004), correspondendo a
uma taxa média de crescimento de 3,4% ao ano, conforme tabela 5. Essa taxa mostrou-se
relativamente estável para o período todo. Entretanto, excetuando-se a década de 70,
foram poucos os anos em que a economia cresceu o suficiente para que a taxa de
crescimento da demanda por leite ultrapassasse essa cifra. Trata-se, de qualquer forma,
enfatize-se, de taxa relativamente baixa, pois a essa taxa, a auto-suficiência do País
poderia ser alcançada a médio prazo (oito anos a partir de 2000) somente se a renda per
capita não crescesse mais do que 2,0% ao ano, ou, equivalentemente, a taxa de
crescimento do PIB não superasse 3,2% ao ano (BARROS et al., 2001).
Em face das metas de crescimento desejadas para o País, expressas pela atual
administração pública (sempre superiores a 3,5% ao ano), nota-se que se faz necessária
uma aceleração da produção e da produtividade do setor ou resignar-se à dependência
externa do produto.
As importações totais de leite que incluem leite em pó integral, leite em pó
desnatado e leite UHT
49
tornaram-se expressivas na década de 90 em função da abertura
econômica, com destaque para a integração por meio do Mercosul – que permitiu a
compra externa mediante “triangulação”, que ignorava a tarifa externa comum (TEC)
estabelecida pelo bloco – e da sobrevalorização cambial e aumento de renda que se
seguiram à implementação do Plano Real.
Em 1995, as importações de leite UHT e leite em pó juntas representaram 11% da
produção nacional. Em 1996, elas alcançaram cerca de 21%. Esse incremento na parcela
49
Ver tabela 5.
88
de importação em relação à produção está relacionado à prática de “triangulação” de
produtos originários de terceiros mercados, via Mercosul, e ao maior consumo de leite no
mercado interno, diante da estabilidademonetária. A partir de 1998, quando da entrada
em vigor da nova TEC, a participação da importação em relação à produção brasileira foi
de 8,6%, no ano de 1999 atingiu 9,8%, e em 2000 ficou em 6,5%. De 2001 até 2003, as
participações foram de 3,9%, 6,6% e de 3,5%, respectivamente. Após janeiro de 1999,
houve forte desvalorização do real frente ao dólar, que seguida do aumento da TEC do
Mercosul impediram que as importações de lácteos pudessem crescer.
As exportações brasileiras de leite (em pó, UHT e condensado) têm sido
caracteristicamente instáveis (Martins, 2002), influenciadas que são pelo comportamento
da taxa de câmbio. De qualquer forma, nos anos mais recentes, o déficit comercial do
setor lácteo brasileiro reduziu-se substancialmente. No que se refere a preços, sabe-se que
os preços reais do leite ao produtor vêm caindo nas últimas décadas. Por exemplo, de
1986 até janeiro de 2004, houve uma queda de 5,3% ao ano. A partir do Plano Real a
queda foi de 2,5% ao ano. Já os preços ao consumidor neste último período caíram cerca
de 4,4% ao ano, no caso do leite UHT (Longa Vida).
Esse rápido diagnóstico permite inferir que, do ponto de vista do consumidor, o
setor vem tendo bom desempenho, seja em função da produção nacional ou das
importações. Para o produtor, a queda prolongada de preços causa preocupação. É
possível que o lento crescimento da produção se deva à falta de incentivos de preços,
decorrentes tanto da abertura de mercado como da visível oligopolização do segmento
industrial em anos recentes.
A produção de leite no Brasil caracteriza-se por uma dualidade envolvendo
produtores especializados e não especializados, sendo estes majoritários: cerca de 1
milhão de animais no primeiro caso e 17 milhões no segundo. Diferenças importantes de
tecnologia e qualidade de produtos têm sido relacionadas a essas duas categorias (Jank et
al., 1999). Dados dos dois últimos censos agropecuários permitem caracterizar de forma
sumária a produção nacional de leite . A produção anual de leite cresceu 39,6% entre
1985 e 1996 enquanto o número de produtores caiu 3,1% ou cerca de 60 mil produtores.
Tabela 8 .Brasil: Leite e derivados – exportações, importações e principais países,
produtos selecionados – 1996 a 2005(USD mil, FOB) – Fonte MDIC
89
Item / destino 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Exportações
Leite não concentrado
1
37 78 30 120 418 1.746 3.775 1.575 2.888 2.194
Estados Unidos 1 2 1 1 14 95 83 143 417 517
Rep. Islâmica do Irã - - - - - - - - - 434
Filipinas - - - - - 1.043 2.837 24 867 430
Argentina - 36 - - - 1 - - 34 154
Leite concentrado
2
15.488 3.923 3.968 2.935 4.601 8.291 25.211 35.859 74.245 93.849
Argélia - - - - - 482 3.950 1.532 11.559 18.154
Angola 14 474 361 1.375 2.900 4.273 8.288 12.565 8.740 11.184
Venezuela 13.221 2.004 1.951 - 47 - 632 1.357 6.793 9.550
Cuba - - - - - - 140 358 163 8.073
Soro de leite coalhado
3
11 278 502 534 1.168 5.015 5.855 1.662 1.846 1.561
Argentina - 275 330 355 682 4.609 5.475 1.015 865 809
Estados Unidos 2 - 2 50 177 82 122 310 171 290
México - - - - - - - - 557 150
Uruguai - - - 79 145 172 118 77 88 99
Soro de leite
4
1 1 1 454 37 40 29 60 16 80
Uruguai - - - - - - - 33 - 61
Angola - - 0 7 30 31 13 3 9 16
Estados Unidos - - - 444 1 5 13 20 3 2
Bolívia 1 1 1 1 1 2 2 2 1 1
Manteiga
5
1.900 3.461 172 84 163 3.611 447 2.562 1.848 3.551
Iemen - - - - - - - - 349 994
Turquia - - - - - - - - - 984
Egito - - - - - 1.626 215 444 486 675
Canadá - - - - - 1.315 166 1.428 - 511
Queijos e requeijão
6
1.821 1.669 3.432 3.394 6.975 6.327 4.929 6.789 14.537 28.857
Rep. Da Coréia (Sul) - 40 - - - - - - 3.815 9.230
Estados Unidos 69 - - 4 157 186 1.248 2.487 3.534 6.838
Chile 8 3 219 105 317 437 711 1.319 2.245 3.619
Argentina 985 194 972 1.851 4.425 4.331 1.842 1.642 2.099 3.559
Item / origem 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Importações
Leite não concentrado
1
46.557 56.662 59.968 37.234 28.580 10.825 6.267 509 242 737
Paraguai - - - - - 112 135 - 50 637
Uruguai 21.630 32.771 45.461 27.450 20.549 8.405 3.877 335 78 76
Canadá - 0 - - 12 7 15 12 15 21
Suíça - - - - - - - - - 3
Leite concentrado
2
321.247 288.657 324.926 312.869 256.925 110.648 175.656 71.814 51.203 76.610
Argentina 150.659 149.703 190.417 244.834 188.520 82.127 106.063 40.089 35.337 48.774
Uruguai 36.636 30.114 45.024 41.799 32.688 12.971 53.250 28.029 14.471 26.024
Chile 404 7.867 2.065 - 1.542 - 6.112 1.613 158 850
Bélgica 3.757 2.270 1.155 106 2.156 174 370 418 366 399
Soro de leite coalhado
3
3.147 2.468 2.488 694 694 623 8.518 3.693 1.411 983
Uruguai - - - - 10 28 - - 677 500
Nova Zelândia - 49 802 462 370 437 8.070 3.647 660 405
Alemanha - - - - 53 74 75 45 73 77
Reino Unido - - - - - - - - - 0
Soro de leite
4
14.523 10.794 25.731 22.057 28.542 29.623 24.904 17.284 16.968 30.390
Argentina 954 1.485 1.426 2.728 7.793 7.338 5.715 5.237 8.222 12.469
França 1.584 2.442 3.894 4.022 5.706 6.302 5.036 6.155 2.336 5.804
Estados Unidos 4.483 614 1.704 4.420 3.853 4.842 4.432 859 671 3.815
Austrália - - 1.891 516 425 - - - 5 2.729
Manteiga
5
25.989 11.967 25.460 22.401 19.920 4.232 10.835 4.848 2.280 1.396
Argentina 3.916 2.015 3.172 9.372 7.875 758 4.376 304 785 720
Nova Zelândia 2.699 1.137 4.944 2.394 2.226 1.006 1.254 380 389 303
Uruguai 15.812 7.799 12.087 9.960 7.648 1.978 5.052 3.947 849 142
Bélgica 232 86 146 63 1.261 321 41 107 183 128
Queijos e requeijão
6
102.826 84.121 70.256 44.696 38.529 22.655 21.377 14.144 11.821 11.076
Argentina 30.371 32.212 23.653 18.783 19.440 9.178 9.800 5.088 4.481 3.783
Uruguai 34.095 18.138 17.695 11.504 8.129 5.404 6.822 5.541 3.561 3.494
França 2.932 4.216 3.628 1.778 1.794 1.793 1.324 1.286 1.305 1.309
Holanda 2.944 2.962 4.416 1.163 1.526 1.246 1.003 728 855 846
90
Nesse mesmo período, a produtividade por vaca cresceu 36,1% e a produção
diária por produtor 44%. Tais fatos sugerem o aumento da escala de produção no
segmento de maior produtividade, com possível saída do mercado dos pequenos
produtores. A concentração ocorrida no setor mais a abertura econômica, somadas à
necessidade de redução de custos e melhoria de qualidade observadas nos anos 1990,
conduziram a uma concentração também no setor primário, com exclusão de produtores,
provavelmente majoritariamente de pequenos produtores. Aparentemente as indústrias
competem por produtores que oferecem maiores volumes de leite e de melhor qualidade,
com pouco interesse em produtores pequenos, em decorrência de maiores custos de
coleta, principalmente após a introdução da coleta a granel e refrigerada.
A agroindústria de leite compõe-se desde as grandes indústrias localizadas em
diferentes regiões do País até os pequenos produtores de queijo, informais. A
comercialização do leite apresenta certa complexidade. Os produtores entregam a
matéria-prima a indústrias ou cooperativas, e estas podem entregar produtos processados
e refrigerados ou não a varejistas, à indústria ou a consumidores locais. Distribuidores
informais podem processar o leite ou revender a varejistas produtos processados por
produtores. Ao varejo predominam os supermercados, embora produtos lácteos possam
ser encontrados em pequenos varejistas de vizinhança ou distribuídos diretamente a
consumidores finais.
Dada a relativa fragilidade do produtor dentro da cadeia láctea é oportuno refletir
sobre o desempenho das cooperativas enquanto arranjo estrutural de fortalecimento do
produtor. Até os anos 80, o sistema cooperativo contava com forte suporte do Estado, que
controlava preços ao produtor e ao consumidor. Com a desregulamentação e a abertura da
economia nos anos 90, aparentemente muitas cooperativas não puderam se adaptar às
novas condições de concorrência, vindo a ser vendidas a empresas privadas. Com isso as
cooperativas perderam posição no mercado, de tal forma que das 12 maiores companhias
somente 3 (Itambé, CCL/ SP e Centroleite) são cooperativas. A CCL/SP vendeu parte de
seus ativos e marcas à Danone e à Centroleite. As dificuldades enfrentadas pelas
cooperativas parecem decorrer de vários fatores. Um seria o comportamento oportunista
do próprio produtor cooperado que não manteria fidelidade à cooperativa, sendo atraído
por oportunidades oferecidas por empresas, mormente em épocas de preços elevados,
91
fazendo variar em demasia o volume por ela comercializado. Outro teria a ver com a
dificuldade de a cooperativa pagar preços diferenciados de acordo com o volume
entregue pelos cooperados até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) autorizou tal procedimento em 1999 pelas cooperativas, a exemplo do que se
passava com as empresas privadas. Um terceiro fator estaria ligado às dificuldades de a
cooperativa adotar procedimentos de redução de custos administrativos e de logística,
envolvendo eliminação de cargos e fechamento de plantas. A fixação do preço do leite
também traria dificuldades por causa da influência dos próprios cooperados, de um lado,
para elevar os preços e da necessidade de ser competitivo, de outro, pagando preços
baixos.
Haveria ainda conflitos no que se refere à distribuição de sobras e a necessidade
de retenção de recursos para investimentos e capital de giro. Em síntese, as dificuldades
estariam na necessidade de as cooperativas se comportarem como empresas em constante
busca pela competitividade e, ao mesmo tempo, servir aos seus cooperados,
particularmente os de menor porte.
Há de fato duas questões a serem tratadas no que diz respeito à possível
exploração dos produtores de leite por parte das empresas: a) os preços recebidos pelos
produtores são inferiores aos que seriam recebidos em regime de concorrência (e, logo, a
produção de leite seria menor); b) há discriminação de preços por parte das empresas que
pagam preços diferenciados pelo mesmo produto.
A análise da questão do nível de preços fica facilitada quando o produto em
apreçamento é comercializável. Há que se comparar os preços domésticos aos preços
internacionais e considerados os custos de internalização quando o produto é importado
ou de exportação, caso contrário, no que respeita à discriminação de preços, de acordo
com Stigler (1966), ela pode ser definida como a compra da mesma commodity a preços
diferentes. A essência dessa prática está na separação dos vendedores em classes com
elasticidades de oferta diferentes, com preços diretamente relacionados às elasticidades
de oferta.
No entanto, não constitui discriminação a diferenciação de preços associada a
diferenças de custos na compra de matéria prima. Assim, diferenças de preços pagos aos
produtores devidas à distância percorrida para a coleta ou ao volume vendido por
92
produtor não constituem discriminação, sendo esperadas mesmo em mercados
concorrenciais. Na verdade, espera-se que a concorrência pelo produto de produtores
mais próximos da indústria ou de produtores maiores eleve o preço recebido por tais
produtores. Daí resultariam preços diferenciados entre produtores. Contudo, a ausência
de concorrência, um monopsonista ou oligopolista poderia adotar qualquer padrão de
preços, podendo, por exemplo, pagar o mesmo preço aos produtores independentemente
de sua localização ou volume produzido. Enquanto o custo de coleta está associado à
distância percorrida, há fortes indícios de que a diferenciação por volume é explicada
pelo menor custo de captação de um mesmo volume de leite a partir de um pequeno
número de produtores maiores. Entretanto, é muito difícil estabelecer na prática o grau
em que as diferenças de preços se justificam com base nas diferenças de distância ou
volume.
O mercado brasileiro de produtos lácteos tem sido integrado ao mercado
internacional via importações que suplementam o consumo nacional. Seleciona-se aqui o
leite em pó e o leite UHT, que têm sido importados de forma contínua pelo menos nos
últimos 10 anos. Em casos desse tipo, os preços internacionais em moeda doméstica
tornam-se um teto para o mercado nacional e devem influenciar os preços domésticos nos
diversos elos da cadeia produtiva. No caso do leite em pó, as importações têm sido mais
expressivas (em média 270 vezes o volume equivalente de leite fluido nos últimos 10
anos).
Portanto a concentração do setor de Leite no Brasil evidenciou que os preços
seguem um padrão co-integrado e descendente. É claro que o consumidor tem sido
beneficiado. Além disso, não há evidência de exploração do produtor, porque a tendência
de queda real de preços se manifesta com igual intensidade nos três níveis de mercado.
Com a concentração, houve aumento da produção com o crescimento das
propriedades com maior escala, que se adaptaram às novas condições, ou seja, à menor
dependência de insumos caros e ao manejo do gado, preferencialmente a campo,
tornando a atividade competitiva. Em resumo, houve uma redução no número de
produtores que passaram a se adaptar às novas condições para produzir e competir em um
ambiente de abertura econômica.
93
Esse fato levou ao acirramento da concorrência que se verifica pelo lançamento
freqüente de novos produtos e pela busca incessante por consolidação de marcas. O
domínio de novos processos tecnológicos, o uso de plantas industriais com capacidade de
produção mais elevada e o investimento significativo em marketing têm sido exigências
para a sobrevivência das firmas que atuam nessa área.
Também o setor normativo, na figura do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento, paralelamente a estas mudanças no setor lácteo, está implementando
modificações significativas nas normas de produção do leite in natura.
Alterações como esta induzem a uma melhora significativa na qualidade do
produto e à maior tecnificação dos produtores para acompanhar as novas normas.
A abertura econômica obrigou os produtores brasileiros a procurarem ganhos de
eficiência produtiva, com a conseqüente redução de custos, para fazer frente à
concorrência proporcionada pela facilidade de importação de produtos lácteos não
somente em função da valorização cambial, como também pela redução (e/o eliminação)
de barreiras ocasionada pela implementação do Mercosul.
Portanto, liberalização e diferenciação de preços da matéria-prima, guerras de
ofertas nas gôndolas dos supermercados, entrada de produtos importados, aquisições e
alianças estratégicas no meio empresarial, ampliação do poder dos laticínios
multinacionais e dos supermercados, ampliação da coleta a granel, redução global do
número de produtores, reestruturação geográfica da produção, problemas de
padronização do produto e a amplitude de um pujante mercado informal são itens que
formam o cotidiano do setor.
CICLO FRUTICULTURA
A competitividade do setor agrícola é de fundamental importância para muitos
países em desenvolvimento. No Brasil, a fruticultura é um dos segmentos mais
importantes da agricultura, sendo responsável por aproximadamente 40% do valor total
das exportações. Nesse contexto, tem-se dado grande destaque à comercialização de
94
frutas brasileiras no mercado internacional, como estratégias para originar divisas para o
País.
Conforme estudos do Instituto Brasileiro de Frutas (IBRAF, 2004), o setor de
fruticultura no Brasil movimenta anualmente US$ 5,8 bilhões, com valor bruto de
produção na ordem de US$ 9,6 bilhões em 2002, correspondente a 25% do valor da
produção nacional agrícola. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas, com
uma produção superior a 38 milhões de toneladas. A base agrícola da cadeia produtiva
das frutas abrange uma área de 3,4 milhões de hectares e emprega mais de cinco milhões
de pessoas. Para cada US$ 10 mil investidos no setor, é possível ofertar três empregos
diretos e dois indiretos (FRUTIFATOS, 2004).
Mudanças ocorridas nos últimos anos no cenário internacional tornaram a
integração comercial um fator irreversível, restando ao Brasil maior integração no
mercado internacional na busca do aumento da competitividade e da promoção da
fruticultura brasileira. Neste cenário, as projeções do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA) são de elevar as exportações da fruticultura brasileira. A
expectativa é de que as vendas externas tenham um aumento, em 2005, de 20% no
volume embarcado em relação a 2004 e que sejam elevadas as exportações de frutas a um
patamar de US$ 1 bilhão até 2010.
As projeções mundiais para a fruticultura são bastante otimistas. Atualmente a
produção/comercialização mundial de frutas encontra-se numa fase de expansão com
perspectivas de incremento ainda maior para os próximos anos. Além do aumento
quantitativo ocorreram também ganhos qualitativos nos produtos, em virtude,
principalmente, das inovações na qualidade das sementes, das máquinas e o
desenvolvimento de pesquisas nas áreas de nutrição do solo, adaptação do plantio ao
clima e resistência dos frutos às doenças.
Adicionalmente, por se tratar de um produto perecível, foram consideradas
também algumas condições importantes para a comercialização, dentre as quais podem
ser destacadas as técnicas que permitem identificar com precisão o período ótimo de
maturação das frutas e condições ideais para o maior período de conservação.
Segundo SECEX (2004), podemos observar que, na década de 1990, a quantidade
exportada de frutas frescas cresceu 39% e o valor em dólares aumentou 46% (taxa
95
média). Em 2002, os principais produtores de frutas foram a China, com produção de
aproximadamente 133,077 mil toneladas, com destaque para a produção de melancia,
maçã, melões e pêra.
Em segundo lugar, a Índia, com produção total de 58,970 mil toneladas,
destacando-se banana, manga e coco, seguida pelo Brasil, com produção de 38,125 mil
toneladas, sendo grande produtor de manga, banana, coco e melão (SECEX, 2004).
Tabela 9.
Brasil: Exportações de frutas
(US$ mil FOB)
Descrição
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Total Exportações de frutas 296.338 301.009 293.030 323.974 369.182 346.456 369.177 504.314 592.085 676.836 634.739
Castanha-do-pará com casca 11.195 16.114 12.343 7.675 13.377 6.263 7.350 7.179 6.755 12.320 10.320
Castanha-do-pará sem casca 5.331 9.961 8.837 3.420 14.309 4.886 5.253 3.691 14.871 22.078 7.709
Castanha de caju sem casca 167.508 156.917 142.575 142.124 165.059 112.251 105.132 143.760 186.376 187.126 172.450
Avelãs sem casca - - 98 - 0 0 - - 44 507 0
Nozes com casca - 326 0 8 1 0 4 200 398 353 322
Nozes sem casca 1.061 1.372 689 1.296 1.769 1.693 3.109 3.841 6.080 5.490 3.655
Castanhas (Castanea spp.) - 1 103 - 38 1 3 1 3 8 0
Pistácios - - 0 - 0 0 - 0 1 0 42
Outras frutas de casca rija 169 2 - 8 - 0 27 17 25 13 17
Bananas 6.227 8.382 11.629 12.518 12.359 16.036 33.574 30.013 26.983 33.027 35.438
Tâmaras frescas - - - - - - - - - - -
Tâmaras secas - - - - - - - 3 5 - -
Figos frescos 1.740 1.599 1.438 1.535 1.269 1.086 1.093 1.674 2.109 2.215 1.958
Figos secos 3 - - 6 - 0 16 0 0 - 1
Abacaxis 4.051 3.941 3.854 4.290 4.087 3.408 1.791 2.848 6.063 6.097 6.255
Abacates 245 161 156 422 214 345 276 302 531 380 1.539
Goiabas, mangas 28.953 20.182 32.517 32.011 35.763 50.814 50.849 73.394 3.597 - -
Laranjas 20.410 23.092 14.359 21.108 15.248 27.538 8.125 13.348 21.492 8.953 16.468
Tangerinas 2.685 4.693 2.524 3.763 4.977 6.697 7.016 6.197 8.191 6.256 5.688
Limões e limas 755 909 1.423 2.962 4.642 7.635 2.367 - - - -
Pomelos ("Grapefruit") - 101 119 56 8 16 7 5 - 8 -
Limões e limas - - - - - - 7.524 16.949 18.299 26.300 28.561
Outras frutas cítricas 22 20 68 107 - 17 63 390 463 455 436
Uvas frescas 6.296 4.780 5.823 8.614 14.605 21.563 33.789 59.939 52.755 107.276 114.359
Uvas secas (passas) 49 112 33 1 3 24 54 0 48 1 8
Melões e melancias, frescos - - - - - - - - - - -
Melancias frescas 1.252 739 1.031 1.798 1.809 2.299 2.757 3.473 4.003 6.919 8.020
Melões frescos 25.327 20.913 28.323 28.733 25.005 39.297 37.778 58.316 63.251 91.479 72.952
Mamões (papaias) frescos 4.724 7.277 9.453 13.578 17.694 18.503 21.624 29.214 26.563 30.638 27.564
Maçãs frescas 1.787 11.297 5.667 30.153 30.757 18.139 31.403 37.834 72.550 45.771 31.916
Morangos frescos 338 185 64 144 504 413 133 318 444 151 60
Framboesas, amoras 153 274 363 276 249 372 307 340 416 424 386
Outras frutas 855 700 564 378 2.415 3.829 4.603 6.293 5.168 6.327 7.214
Fonte: MDIC.
96
Nos últimos anos, observa-se um significativo crescimento da produção e do
consumo mundial de frutas. O crescimento no consumo mundial per capita de frutas e
seus produtos derivados, no período de 1985 a 1995, foi de aproximadamente 13%. No
Brasil, o consumo de frutas cresceu 21,03% (passando de 95,6 para 115,7 kg/hab/ano),
com uma taxa média de crescimentos de 2,76% ao ano.
Os fatores relacionados à expansão da fruticultura ocorreram tanto do lado da
demanda quanto da oferta. Pelo lado da demanda, destacam-se principalmente as
mudanças no comportamento de consumo das pessoas; as mudanças nos hábitos
alimentares da população mundial, com maior conscientização para uma alimentação
saudável, tornando-a mais exigente quanto à qualidade dos produtos. Deste modo, o
conhecimento das exigências dos consumidores tornou-se importante trunfo competitivo
para as empresas ou setores produtivos (Fioravanço, 2000).
As decisões de comprar, que antes se baseavam apenas nos aspectos de variedade,
conveniência, estabilidade de preços e valor, agora envolvem avaliações de
características adicionais intrínsecas do produto, como qualidade, nutrição, segurança
alimentar e aspectos ambientais. O consumidor passou a ter maior influência no processo
produtivo mediante as suas decisões de compra, as quais estão fundamentadas não apenas
na sua disposição a pagar, mas também em informações quanto aos atributos de
qualidade dos produtos.
Do lado da oferta, destacam-se os progressos tecnológicos ocorridos na produção
na pós-colheita e as mudanças nos sistemas de comercialização. O setor de distribuição,
tanto no atacado quanto no varejo, procurou se adequar ao novo padrão de qualidade
exigido pelo mercado, dando importante salto qualitativo no aprimoramento das cadeias
produtivas de frutas mediante o estabelecimento de procedimentos de pós-colheitas e a
implementação de sistemas de certificação de origem.
No Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou
o Programa de Desenvolvimento da Fruticultura (PROFRUTA), tendo como objetivo
principal elevar os padrões de qualidade e competitividade do segmento. Essa ação faz
parte da estratégia de atingir o patamar de excelência requerido pelo mercado
internacional, em bases voltadas para o sistema integrado de produção, a sustentabilidade
do processo e a expansão da produção, emprego e renda. (Kosoki e Andrigueto, 2003).
97
As exportações brasileiras de frutas possuem enorme potencial de crescimento,
desde que se dirijam ao encontro de algumas tendências. Uma ferramenta importante para
aumentar a competitividade da cadeia produtiva e melhorar a qualidade das frutas, com
vistas a uma maior participação da fruticultura brasileira no comércio global, é o sistema
de Produção Integrada de Frutas (PIF). A IOBC (International Organization for
Biological Control) definiu esse sistema como: “A produção econômica de frutas de alta
qualidade, priorizando o uso de métodos ecologicamente seguros que minimizam as
aplicações de agroquímicos, e evitando os efeitos secundários negativos desses produtos,
o que promove a preservação do meio ambiente e da saúde humana”.
Atualmente a Produção Integrada de Frutas (PIF) está presente em muitos países,
e na maioria dos países europeus produtores de maçãs. A Produção Integrada de Frutas
no Brasil teve inicio em 1998, com a cultura macieira. A comercialização desse produto
com o selo PIF foi iniciada em março de 2003, destinada ao mercado de dez estados
brasileiros e três países da UE. O sistema consiste numa orientação integrada e de livre
adesão por parte de produtores e empacotadores, constituindo-se uma ferramenta
importante para concorrer nos mercados nacional e internacional, e tem como pilares a
base produtiva, sustentabilidade, monitoramento e informação.
Deve-se ressaltar que a introdução da PIF
50
nos países exportadores é
fundamental para a manutenção da competitividade no mercado externo e, desse modo,
um desafio para a fruticultura nacional. Pois é esta coordenação que é importante em um
mercado como este, que possui consumidores exigentes e o processo de distribuição
concentrado em grandes redes, principalmente na Europa.
O Brasil é um dos países que apresenta elevada vantagem na produção mundial de
frutas, porém um problema de extrema relevância é que, apesar do potencial produtivo
brasileiro, as vendas externas do País ocupam posições pouco expressivas no cenário
mundial.
Esses resultados, de alguma forma, revelam que o perfil da estrutura produtiva e
do comércio exterior brasileiro está relacionado diretamente a dificuldades estruturais, o
50
A PIF surgiu na Europa, na década de 1980, para ser utilizada em fruteiras de clima temperado, visando a
avançar na redução de agroquímicos obtidos pelo uso isolado do manejo integrado das pragas (MIP). A
razão para a mudança foi a constatação de que o MIP não impunha nas recomendações as práticas de
manejo do solo, água, planta, nutrição e doenças, tornando-o um sistema incompleto e insuficiente para
atingir metas de sustentabilidade da atividade (OLIVEIRA, 2002).
98
que, por sua vez, cria sérios obstáculos ao crescimento do comércio externo do País. Isso
leva a se acreditar que a inserção dinâmica e duradoura no mercado internacional de
frutas depende também do cumprimento de uma série de requisitos técnicos que estão
estreitamente ligados às políticas comerciais adotadas pelos países. As práticas
protecionistas, tais como as elevadas tarifas e outras barreiras não tarifárias às
importações, ainda constituem importantes obstáculos para o acesso aos novos mercados.
Pimentel (2000) aponta como principais entraves ao comércio internacional as
barreiras não tarifárias associadas ao controle de qualidade, a emissão de certificado de
origem, as inspeções préembarques, os controles sanitários e ecológicos, os direitos
antidupping e os subsídios à produção e à exportação.
Para conquistar mercados, no entanto, é necessário implementar medidas que
visem ao crescimento da competitividade das frutas brasileiras no mercado internacional.
A importância de se estudar a competitividade da fruticultura brasileira reside em
identificar os produtos que aumentaram sua participação no comércio mundial do setor.
Por outro lado, este assunto ganha importância crescente, em razão, principalmente, do
aumento do volume de comércio entre os países, decorrente da integração econômica e
acordos comerciais nos últimos anos.
Esses resultados otimistas apresentados, no entanto, também revelaram uma
preocupação. Apesar de o Brasil ser considerado um grande produtor mundial de frutas,
sua participação nesse mercado ainda é irrisória. De 1990 a 2003, do total produzido das
principais frutas analisadas, apenas 1,30% em média foi exportado, ou seja, de um
volume médio de 27.854,075 mil toneladas produzidas, somente 364,212 mil toneladas
foram destinadas ao mercado externo.
O forte potencial brasileiro para a produção de frutas, conjugado com a abertura
econômica dos mercados, pode estabelecer em um futuro próximo um diferencial de
competitividade em favor da fruticultura brasileira. Uma condição fundamental para o
crescimento do setor é juntar os esforços para identificar e eliminar os obstáculos à
competitividade; obstáculos que, segundo Fioravanço (2000), são muitos e estão
relacionados à própria política econômica do Governo, funcionamento do mercado,
políticas de crédito e assistência técnica, sistema de informação e meios de transportes,
serviços portuários, qualidade da fruticultura nacional etc.
99
Em termos gerais, para uma maior inserção maior no mercado internacional de
frutas exige a superação dos obstáculos mencionados, no sentido de melhorar a qualidade
e a produtividade do setor e desenvolver uma estratégia comercial mais eficiente voltada
para exportação, que ofereça às empresas a possibilidade de se adaptarem às novas
condições vigentes nos mercados internacionais e a superarem as práticas tradicionais.
Tais fatores criam condições necessárias para transformar nossas vantagens
naturais em competitivas e, portanto, melhorar a competitividade da fruticultura brasileira
no mercado externo.
CICLO CAFÉ
O Brasil é o maior produtor e exportador de café, com uma participação média de
24% nas exportações mundiais. O agronegócio representa um pouco mais de 2,4% do
comércio externo brasileiro. Em 2001, o valor adicionado desse agronegócio foi de 3,2
bilhões de dólares. Nos últimos anos, em função da queda das cotações internacionais do
produto, o café deixou de ser o principal item da pauta de exportação agrícola, ficando
atrás do complexo soja, açúcar e carne de frango.
O elemento tradicional de competitividade do café é o custo de produção, que
determina as vantagens comparativas de um determinado país em relação aos demais. Na
produção do café arábica o Brasil é o país que possui menor custo, que aliado à
produtividade tem garantido a manutenção e o crescimento da participação no mercado
internacional. No caso do café robusta, o Vietnã, o segundo maior produtor mundial,
supera em muito a produtividade média brasileira, devido ao seu sistema intensivo de
cultivo. Este país também tem custo de produção mais competitivo. Como resultado,
observa-se a perda de participação da produção brasileira em alguns mercados, nos quais
o café robusta tem se mostrado muito mais um bem substituto do que complementar ao
café arábica brasileiro na composição dos blends.
Embora o custo de produção seja o fator mais importante para determinar a
competitividade, há que se ressaltar que o mercado de cafés especiais é o que mais cresce
no mundo. O Brasil é tido como um fornecedor de quantidade, ao passo que os cafés da
100
Colômbia, Guatemala, Costa Rica e Quênia, entre outros, são mais valorizados e recebem
um “prêmio” pela qualidade. O Brasil deixou cristalizar uma imagem de grande produtor
de um único tipo de café - “Santos”, enquanto outros países investiram pesadamente em
imagem e qualidade.
Vale observar que o Brasil tem vantagens, com relação aos outros produtores, por
possuir um parque cafeeiro complexo e diverso, que produz uma grande variedade de
tipos de bebidas. Neste sentido, o principal entrave competitivo, para o ingresso no
mercado de especiais, é a coordenação entre os segmentos do agronegócio. A prática de
comercialização instituída no mercado brasileiro é da ausência de valorização do produto
de qualidade. Como conseqüência dessa seleção adversa, o produtor deixa de fazer
investimento em qualidade. O resultado é a predominância do café com grande número
de defeitos.
Dado a relevância do café como grão de exportação, as políticas do café
influenciam as políticas domésticas; como direito de propriedade; controle de mercado e
trabalho, e também envolve as questões internacionais, como os termos de trocas e os
preços mundiais. Desde o começo do século 20, os países em desenvolvimento
intervieram no mercado internacional e aumentaram o preço do café.
Assim no começo de 1960, foi criado o OIC (Organização Internacional do
Café)
51
com o intuito de regular o mercado internacional do café. O Brasil em conjunto
com outros países produtores de café fundou o OIC, elevando o preço do café no
mercado internacional. Deste modo, o Brasil conseguiu elevar as exportações trazendo
distribuição de renda dos países do norte para os países tropicais do sul.
O mercado de café é caracterizado imperfeito, na qual poucas nações como o
Brasil e a Colômbia dominavam a produção e poucas empresas como a Nestlé
dominavam o processamento e a venda. O mercado imperfeito do café inspirou as
políticas internacionais voltada ao café, já que a commoditie criava incentivos para a
redistribuição de recursos no nível global.
A OIC foi importante em um período que o café teve seu auge enquanto comércio
internacional. Dois motivos fizeram com que a OIC fosse eficiente. (Bates, 1997).
Primeiro, por impedir movimento de arbitragem entre os mercados. Quando os preços de
51
Ver Bates, H. R. Open Economy Politics. 1997.
101
mercado da organização estavam acima do grupo de fora, a arbitragem havia sido
prevenida, e as barreiras colocadas eficientemente. A imposição de cotas elevava os
preços do mercado dos países membros da organização.
O outro motivo é em relação à competição. O mercado era divido em quatro tipos
de grãos, onde a Colômbia, com o grão de melhor qualidade, soma cerca de 20% a 20%
das exportações de café. O Brasil com cerca de 20% a 30% da exportação tinha o grão
caracterizado como intermediário no mercado. O resto era dividido pelo resto do mercado
da América Central, seguido pela África (grão de melhor qualidade). Pela organização,
dentro dos limites, os diferentes tipos de grão podem ser substituídos um pelo outro. No
caso, se a Colômbia elevasse os seus preços, e os outros países não fizessem nada, os
consumidores iam migrar de produtos.
Assim, caso o Brasil elevasse os preços, e os outros produtores não mudassem os
preços, os consumidores poderiam migrar para produtos de melhor qualidade. A
organização instituiu o Brasil e a Colômbia como os produtores dominantes, assim
podendo elevar os preços sem serem afetados pela competitividade. Este caso pode ser
exemplificado, de quando o houve o congelamento de preços no Brasil, com os preços
elevados.
Após a crise, o Brasil abaixou os preços para nível intermediário em relação aos
outros produtores. Nesse sentido, os outros produtores tiveram que ajustar os preços para
baixo.
A Organização Internacional do Café era uma instituição política que funcionava
através de cotas. Os Estados Unidos pediram uma quota que não era viável, assim
começou uma série de ataques a Organização de alguns países em conjunto com os
Estados Unidos. A coalizão que tinha suporte dentro do país norte americano rompeu-se.
E assim, se deu nas renegociações em 1986, levando ao desaparecimento da OIC e o fim
de seu regulamento do mercado de café no mercado internacional. Deste modo, o fim da
organização se deu pelo seu sucesso. A passagem do caráter pontual da intervenção, que
se iniciou na área da comercialização, para a coordenação do setor pelo Estado, não pode
ser evitada.
52
52
Ver Vieira, 2000.
102
Em 1962, foi instituído o primeiro Acordo Internacional do Café (AIC), no
âmbito da Organização Internacional do Café (OIC), contando com 42 países
exportadores e 25 países consumidores. A partir de então, o mercado mundial passou a
ser sistematicamente, com breves períodos de interrupções, objeto de uma política de
sustentação de preços, que se manteve até julho de 1989.
Como líder do mercado produtor de café, o Brasil teve um papel central no
sucesso da política de sustentação dos preços no mercado internacional. Em muitos
momentos, os acordos foram efetivados porque o País se sujeitou a reduzir sua
participação, firmando-se como ofertante residual, isto é, retendo os estoques, enquanto
os concorrentes expandiam suas produções. Desta forma, a exportação brasileira ficava
definida pela diferença entre a demanda mundial, no nível de preços estabelecidos pela
política acordada pelos membros do AIC, e a produção de todos os outros países
exportadores.
Como resultado o Brasil foi, paulatinamente, reduzindo sua participação no
mercado internacional. No início do século o País era responsável por cerca de 80% das
exportações mundiais de café. Na década de 50 essa participação já havia se reduzido
para cerca de 40% e, na década de 80, para 25%.
53
No final da década de 80, observa-se uma postura diferente do Brasil nas
negociações das cláusulas econômicas do AIC: não aceitar mais reduções na sua
participação no mercado internacional. A decisão brasileira implicou o rompimento do
AIC, em 1989, com relação às cláusulas econômicas, que determinam o sistema de
quotas.
O excesso de oferta mundial, do início dos anos 90, resultou em queda vertiginosa
dos preços e crise, não só para o setor, como para vários países, cuja economia depende
significativamente da renda do produto. É o caso de Burundi e Ruanda, em que o café
representa mais de 80% das receitas totais de exportações. Outros países, como
Guatemala, Costa Rica e Quênia também quase não têm alternativas de receita cambial:
ou plantam café ou café. Tal situação de crise induziu a institucionalização de um novo
organismo de regulamentação, a APPC (Associação dos Países Produtores de Café).
53
Ver Saes, M.S.M. e Nakazone, 2002.
103
A APPC5
54
, criada em 1993 com o objetivo principal de reordenar a oferta,
reinstalou o sistema de cotas. Entretanto, dada a nova configuração do mercado, o
sistema fracassou. A oferta mundial de café não depende mais significativamente do
Brasil. Houve o ingresso de novos produtores o que diminuiu bastante o poder de
monopólio brasileiro. Além disso, importantes produtores não participam da organização
(Vietnã e México) e ao contrário da OIC a APPC não congrega os países consumidores,
que tinham um papel importante na fiscalização do sistema de cotas.
Na verdade, a nova política de reordenamento do mercado só foi efetivamente
testada em 2000, pois logo após a sua criação, devido a problemas climáticos no Brasil -
geadas, em 1994 e seca em diversas regiões, em 1997 - o mercado enfrentou uma forte
restrição de oferta, tornando a atuação da política de regulamentação inócua.
Já a partir de 1998, quando a oferta começou a crescer, a dificuldade da
administração desse sistema foi logo percebida, vários países não cumpriram a cota
acordada. Entretanto, foi em 2000, que a política se revelou um fracasso. Apesar de o
Brasil ter implementado um rígido controle de embarques, que significou perda de
participação do mercado, os preços continuaram em forte queda com o ingresso no
mercado de cafés de outras origens. A reação adversa gerou um descontentamento
generalizado entre produtores, exportadores e industriais do setor no Brasil que obrigou o
governo abandonar o acordo em 2001.
Ao contrário do que ocorria no passado, em que a posição monopolista do Brasil
criava dificuldades de substituição do produto quando havia restrição da oferta, a partir
do final dos anos 80, o café brasileiro passou a ser rapidamente substituído por outras
origens.
Para o Brasil, além da queda de participação de mercado, o principal legado de 50
anos de política de restrição da oferta foi a imagem sedimentada no mercado
internacional de que o café brasileiro tem uma qualidade média que serve apenas para
54
A APPC conta com a participação de 28 países produtores.
Os países-membro da APPC acordaram em reter parte de suas exportações, conforme os seguintes níveis de
preços do Indicador Composto da OIC: (i) em 20% das exportações, quando abaixo de US$ 75 cents por
libra-peso, (ii) em 10% se entre US$ 75 e 80 cents/lb, e (iii) livre quando ultrapassarem 80 cents. O
Programa aprovado em 2000 também era dividido em três etapas, mas com patamares diferentes. Primeira
fase com retenção de 20% das exportações enquanto o preço indicativo composto calculado pela OIC não
atingisse US$ 95 cents por libra-peso. Na segunda fase, com o preço entre US$ 95 e 105 cents, a retenção
seria suspensa, mas os estoques só começariam a ser desovados numa terceira etapa, quando o preço
superarasse 105 cents.
104
formar blends. Nesse sentido, a competitividade brasileira depende de quanto maior é o
diferencial de preços entre o café brasileiro e os cafés suaves, considerados de maior
qualidade.
O agravante desse quadro é o crescimento da participação do café robusta no
mercado internacional, particularmente do Vietnã, que aliado às novas tecnologias na
formação de blends tornou esse café um substituto próximo do café brasileiro. Ou seja, o
café brasileiro por ter pouca especificidade passou a ser extremamente elástico, sendo
substituindo rapidamente por outras origens.
Tabela 10.
Brasil: Café – exportações, importações e principais países – 1996 a 2005
(USD mil, FOB)
Item / destino / origem 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Exportações
Café não torrado
1
1.718.593 2.746.213 2.332.546 2.230.844 1.559.343 1.207.735 1.195.531 1.302.746 1.750.091 2.516.614
Alemanha 215.227 534.512 370.386 446.032 268.020 239.060 266.062 245.164 365.291 513.061
Estados Unidos 238.343 423.334 368.187 469.329 218.352 147.714 207.704 256.761 314.926 447.836
Itália 195.169 284.427 256.888 192.621 173.904 135.140 116.804 154.450 184.168 300.136
Japão 175.612 248.101 226.266 182.725 153.530 104.889 92.779 114.556 132.739 234.473
Café torrado
2
3.541 2.761 2.587 2.057 3.076 4.776 5.730 12.837 8.341 16.591
Estados Unidos 105 51 273 212 1.067 1.173 2.135 7.725 3.571 9.199
Itália 1 0 - - - 26 591 1.124 2.575 3.569
Japão 490 523 591 480 635 956 407 1.103 432 991
Argentina 100 190 97 73 150 313 261 329 392 636
Café solúvel
3
376.009 348.624 245.715 211.110 201.505 185.520 167.015 213.982 275.154 362.638
Rússia 145.722 120.005 61.082 56.330 33.180 35.699 25.027 31.633 58.201 86.724
Estados Unidos 67.669 39.303 39.216 39.990 41.861 28.933 24.267 31.873 31.526 51.729
Ucrânia 38.132 56.777 12.405 19.897 33.458 10.951 24.370 24.625 31.082 30.476
Reino Unido 8.028 9.041 3.303 1.796 749 1.458 2.176 10.963 17.907 23.757
Importações
Café não torrado
1
1.988 466 - - 110 - 2 4 3 49
Itália - - - - - - 1 0 3 -
Paraguai - 179 - - 108 - - - - -
Bolívia 165 - - - 2 - - - - -
Estados Unidos 204 284 - - - - - - - -
Café torrado
2
178 656 887 1.276 1.387 1.624 1.606 902 1.089 1.039
Itália 116 511 827 1.227 1.376 1.617 1.598 847 1.006 925
Portugal - 62 10 - - - - - 13 19
Líbano 1 - 1 2 - - 1 - 0 0
Marrocos - - - - - - - - 17 -
Café solúvel
3
- 166 194 0 20 14 34 24 25 39
Espanha - - - - - - - - - 35
França - 7 - - - - - - 1 4
Estados Unidos - 6 1 - 3 11 - - 18 -
Paraguai - 90 165 - - - 19 23 7 -
Fonte: MDIC.
105
A indústria de solúvel está praticamente voltada para o mercado externo e a sua
expansão enfrenta três tipos de dificuldades. Primeiramente, o aumento da produção de
café robusta na Ásia alarga o diferencial de preços entre a matéria-prima do solúvel no
mercado externo e no Brasil, favorecendo as indústrias localizadas no mercado
internacional. Em segundo lugar, o café solúvel brasileiro sofre barreiras tarifárias na
União Européia, enquanto as indústrias dos países concorrentes ou são isentas das taxas
de importação, sob alegação de uma política de cooperação ao combate do narcotráfico,
ou são taxadas com uma menor alíquota, como no caso do México e Índia.
Tabela 11.
Brasil: Café – produção, área colhida e rendimento médio – 1990 a 2005
Mil toneladas e mil hectares
1990 2.930 2.909 1.007
1991 3.041 2.763 1.100
1992 2.589 2.500 1.035
1993 2.558 2.259 1.132
1994 2.615 2.098 1.246
1995 1.860 1.870 995
1996 2.738 1.920 1.426
1997 2.457 1.988 1.236
1998 3.379 2.070 1.632
1999 3.264 2.223 1.468
2000 3.807 2.268 1.679
2001 3.639 2.336 1.558
2002 2.611 2.371 1.101
2003 1.987 2.396 830
2004 2.466 2.368 1.041
2005 2.536 2.342 1.083
Produção Área colhida
Rendimento
médio
(kg/ha)
Ano
Brasil
Fonte: Produção, área e rendimento médio: IBGE
Por fim, a questão tributária gera distorções que reduzem a competitividade do
café brasileiro. A indústria de café torrado e moído, por sua vez, está voltada para o
mercado interno e tem sofrido um grande processo de consolidação com o ingresso de
empresas multinacionais. A grande atratividade do mercado brasileiro deve-se ao fato de
o Brasil ser o segundo maior consumidor de café mundial. A entrada do café torrado e
106
moído brasileiro no mercado internacional pode ser uma oportunidade. As altas margens
de lucro das empresas lá estabelecidas possibilitam menores barreiras à entrada e um
forte incentivo para as empresas brasileiras.
O café verde não sofre barreiras tarifárias, o mesmo não ocorre, entretanto, com o
café industrializado. Outros tipos de produto, como preparações à base de solúvel e
substitutos de café que contêm café, possuem tarifas elevadas nos EUA e na UE. O maior
problema das estruturas tarifárias nas duas regiões reside no fato de que o Brasil não se
beneficia do mesmo tratamento tarifário que os países que fazem parte dos Sistemas
Gerais de Preferência (SGP). Isso significa que a desgravação tarifária ou a expansão do
princípio da Nação Mais Favorecida para os SGP aumentaria muito a competitividade do
café solúvel e torrado moído brasileiro.
Embora o Brasil seja muito competitivo na produção rural, há que se considerar
que a liberalização possibilita o ingresso de café verde dos países produtores,
participantes da ALCA, no Brasil. Com relação ao café verde de países da Ásia e África,
deve-se definir uma regra de origem que proíba a triangulação. Os países do bloco
ficariam assim impedidos de exportar produtos de outros não participantes da zona de
livre comércio, com a tarifa interna. Já a possibilidade da utilização de mecanismos como
draw-back para a importação de café robusta poderia aumentar a competitividade da
indústria de solúvel sem ameaçar fortemente a produção nacional. Vale alertar que tal
mecanismo não pode se constituir em estratégia de financiamento para as indústrias, com
prazos e juros que tragam desvantagem para o setor agrícola.
O ingresso de cafés dos países produtores da ALCA configura-se, também, em
uma oportunidade, possibilitando às torrefadoras brasileiras comporem variados blends, o
que pode aumentar suas chances de entrada no mercado internacional.
Portanto, não há sentido de se pensar o café em termos de estratégias de políticas
intervencionistas, como no passado. O café não é mais um produto estratégico para o
Brasil, como até a década de 70, no qual a taxa de câmbio estava diretamente relacionada
ao seu desempenho comercial. Além disso, a entrada de novos produtores no mercado
tornou inócua qualquer tentativa de restrição da oferta, tal como ocorreu em 2000. As
políticas para o setor devem estar ligadas aos interesses competitivos do agronegócio,
dando condições ao setor privado de implementar estratégias. Não existe razão em tecer
107
políticas centralizadoras, quando o agronegócio do café compreende uma diversidade
muito grande de grupos estratégicos entre todos os seus segmentos. Os grupos
estratégicos voltados aos cafés especiais têm interesses e demandas diferenciadas
daqueles que estão voltados para o mercado de quantidade.
A questão atual é que competitividade do setor e o ambiente institucional, que
define as regras para o setor, devem estar alinhadas. Não há mais sentido em pensar o
café em termos de estratégias de política macroeconômicas, entretanto, isso não significa
minimizar o papel do ambiente institucional. Este deve propiciar ações que permitam que
tais estratégias sejam realizadas. Sendo assim, não há como deixar de discutir o papel das
organizações internacionais e nacionais que representam o negócio café.
108
3. Conclusão
Este trabalho procurou mostrar que ao longo de um período de quarenta anos a
agricultura brasileira mostrou-se um setor importante para o equilíbrio interno e externo
da economia do país, seja pela estabilidade de preços ou por geração de dividas.
O grande salto do agronegócio brasileiro, ocorrido nos últimos anos, refere-se
basicamente ao mercado externo. O país que teve suas relações com o mercado externo
historicamente dependente de ciclos de determinado produto (como açúcar, borracha,
café, cacau, fumo e outros), todos de longas durações e isolados, começa a diversificar
sua atuação, lançado-se no comércio internacional com grande variedade de produtos e
mostrando-se altamente competitivo em quase todos eles.
A análise dos indicadores de competitividade de Balassa (1965) para um conjunto
de produtos tradicionais e não tradicionais de exportação de produtos agroindustriais,
bem como o desempenho das exportações brasileiras no período recente sugere que
nossos principais produtos parecem ter atingido um limite em termos de competitividade
relativa e que novos produtos despontam como promissores.
Segundo Farina e Nunes (2002) foi muito difícil separar os fatores que garantiram
nossa competitividade até o momento, daqueles que podem fazer a diferença para
alavancá-las daqui para frente. Ainda assim, foi possível concluir que, especialmente para
os produtos mais tradicionais, o avanço depende muito mais de estratégias privadas,
coletivas ou individuais, do que de políticas governamentais, exceto as chamadas
políticas horizontais que são tomadas como dadas.
Para os não tradicionais, há um papel importante para o Governo, basicamente
associado à construção de um ambiente institucional adequado aos novos tempos e às
negociações internacionais, que são realizadas em nível de governos.
As exportações dos produtos tradicionais estudados – o café, leite, carne e
fruticultura – revelam baixo dinamismo, em virtude da entrada efetiva e potencial de
novos competidores. No caso do café, o distanciamento dos exportadores brasileiros em
relação aos canais de distribuição no varejo dos países importadores e as proibições na
importação de “blends” dificulta a sinalização das preferências dos consumidores e,
109
consequentemente, a exploração de oportunidades nesses mercados. A organização do
sistema agroindustrial do café no Brasil contribui, via de regra, para o desconhecimento
das demandas e tendências dos mercados importadores.
Tanto no café quanto no fruticultura, a matéria-prima é proveniente de lavouras
permanentes, o que reduz a flexibilidade do produtor rural diante de variações dos preços.
O risco coloca a necessidade de mecanismos de coordenação mais eficazes que o
mercado.
Nos itens emergentes na pauta de exportações, há casos em que a coordenação
dos sistemas agroindustriais é determinante, como no caso das aves e suínos. O caso da
carne bovina, em que as transações se dão principalmente via mercado, exibe mais
dificuldades na implementação de sistemas para a rastreabilidade dos produtos.
Para o café, há um mercado internacional constituído, que serve de referência para
as transações ao longo da cadeia. No caso da fruticultura, importadores e exportadores
não têm relações estáveis de longo prazo, pela falta de confiança dos grandes
distribuidores internacionais, que não reconhecem no processo produtivo brasileiro um
grande parceiro.
A comercialização das carnes no mercado internacional se dá principalmente por
meio de negociações específicas entre exportadores e distribuidores. Não há um mercado
mundial integrado. Em virtude das exigências sanitárias, que mudam rapidamente,
mercados promissores podem ser fechados, ao passo que problemas nos países
consumidores podem abrir novos e inesperados mercados.
Quatro grupos de fatores foram analisados:
a) fatores associados ao conhecimento dos mercados – como o acesso a canais de
distribuição nos países importadores, a capacitação na identificação de oportunidades em
novos mercados, o conhecimento das tendências dos consumidores finais nos países
importadores e a capacidade de adaptar-se a padrões de qualidade exigidos pelos
importadores;
b) fatores institucionais – referem-se principalmente a existência de um ambiente
capaz de dar suporte ao comércio internacional de produtos específicos, como o
110
reconhecimento, por parte dos países importadores, dos processos voltados a garantir a
sanidade do alimento e o controle de riscos adotados pelos exportadores;
c) fatores sistêmicos – são os aspectos relacionados à coordenação dos sistemas
agroindustriais para a exploração de oportunidades abertas ou latentes nos mercados
internacionais. Trata-se, por exemplo, das relações entre firmas com estratégias alinhadas
e do provimento de bens coletivos de interesse do sistema agroindustrial ou de algum de
seus subsistemas;
d) fatores associados à conduta das firmas individuais – relativos a decisões
tomadas pela firma, como o marketing de produtos e da própria empresa, investimentos
em tecnologia na produção, suprimento e distribuição.
Entre os fatores que se destacaram estão: Internos - (i) capacidade de cumprir
requisitos sanitários; (ii) domínio de tecnologia chave; (iii) acesso a canais de
distribuição; (iv) recursos humanos com visão internacional. Externos – (i) capacidade de
estabelecer acordos sanitários; (ii) disponibilidade de insumos a custo baixo; (iii)
disponibilidade de sistemas críveis de registros, credenciamento e certificação de
atributos dos produtos.
Para os produtos em que já desfrutamos de elevada competitividade no mercado
internacional, o crescimento da receita depende de avanços em novos segmentos do
mercado.
Para o caso do sistema café, a penetração no segmento de café torrado e moído é
necessária para ampliação das receitas de exportação, mas as exigências de recursos
financeiros e de capacitação dos recursos humanos são grandes e de natureza distinta da
exportação de café verde. Fatores institucionais são muito menos importantes nesse
produto e as negociações na ALCA, EU, OMC e Mercosul, não terão resultados
significativos. Os fatores associados ao mercado são muito mais importantes e estão
associados à criação de uma rede de conhecimento e negócios que envolve atacadistas,
varejistas e serviços de alimentação.
Os fatores institucionais são muitíssimo importantes para as carnes. Embora
tenhamos nítidas vantagens de custo e disponibilidade de expansão da produção, nosso
maior desafio é aproveitar as oportunidades abertas pelas crises de confiança nas carnes
111
produzidas na Europa. A crise da vaca-louca provocou uma enorme demanda por
sistemas de garantia da segurança do alimento. Sistemas de rastreamento, credenciamento
e certificação são necessários para que se explore as vantagens de que já desfrutamos. O
grande obstáculo à implementação e difusão dessas práticas é mais de ordem cultural do
que tecnológica, mas depende também da ação e reputação do Estado.
Acordos de equivalência de padrões sanitários têm que ser realizados pelo
Governo, ainda que tenha o apoio da iniciativa privada.
A atuação do Estado é também importante nas negociações de acesso a mercados,
uma vez que os fóruns são inter-governamentais, e isso podemos citar que o governo
Lula têm se esforçado. Para carne bovina esse é um fator crítico para a evolução futura
das exportações, uma vez que estamos fora dos maiores mercados consumidores. Para a
fruticultura, os picos tarifários e tratamento preferencial a nossos rivais são os focos que
têm que ser atacados pelo Estado e coordenado pelo próprio sistema. Embora tenhamos
condições técnicas de processo, produto e embalagem para abastecer supermercados e
serviços de alimentação, falta conhecimento, visão internacional e capacitação gerencial
para que esse tipo de estratégia se amplie.
A participação em feiras internacionais e organização de feiras no Brasil, visando
atrair compradores são estratégias consideradas cruciais para melhorar o acesso a
segmentos de mercado de maior valor. Tais estratégias demandam ação coletiva por parte
dos empresários, mas não necessariamente estatal. Ainda assim, o apoio da APEX tem
sido importante para galvanizar e alavancar os esforços do empresariado, especialmente
empresas de pequeno e médio porte.
O acesso às redes varejista e de serviços de alimentação podem ajudar a quebrar o
protecionismo do mercado europeu, na medida em que tais varejistas estão interessados
em ter produtos seguros com preços competitivos para disputar o consumidor europeu.
Em geral, as condições naturais foram importantes na emergência do país no
cenário internacional. Nos sistemas analisados neste trabalho, o Brasil era “naturalmente”
competitivo, com custos de produção favoráveis em virtude da disponibilidade de terras e
mão-de-obra a preços baixos em relação aos vigentes nos países concorrentes, além de
condições climáticas adequadas.
112
No entanto, se as vantagens comparativas foram importantes para a deflagração
do processo de inserção no comércio mundial, elas não foram suficientes para sustentar
as posições conquistadas, a medida que os mercados se saturavam e novos países
exportadores emergiam.
No caso das carnes, em que o Brasil é país emergente, as condições naturais
permitem conciliar baixo custo de produção com um impacto ambiental baixo. Além
disso, as condições naturais do país permitem ainda uma expansão extensiva da pecuária
de corte, da avicultura e da suinocultura. Há um potencial muito grande para o aumento
da produtividade das pastagens, obtido com investimentos modestos em adubação e
conservação do solo. A produção de aves e suínos é beneficiada com a disponibilidade de
grãos, principalmente milho e soja, a preços inferiores aos dos países que se destacam
nessas culturas.
Nas exportações de carnes, as vantagens naturais traduzem-se em baixos custos de
produção e em impacto ambiental baixo em termos absolutos (boi criado à pasto) ou em
termos relativos (suinocultura com impactos menores que os dos principais
exportadores). Para se beneficiar desta última vantagem, é preciso instituir controles
sanitários críveis (rastreamento, credenciamento de certificadoras e certificação de
produtos e processos). O conhecimento do mercado é muito importante e tende a
aumentar com a redução das barreiras ao comércio. O mercado mundial é segmentado,
com preferências regionais que implicam na adequação de cortes e gramatura das carnes,
além de algumas exigências quanto ao processo de abate e manipulação de carcaças. A
questão sanitária é dinâmica e exige comportamento pró-ativo por parte dos órgãos de
vigilância sanitária. A conduta da firma tem muito peso, assim como a organização das
cadeias (mais acentuada no caso de aves e suínos, menos no dos bovinos, mas com
tendência de intensificação): são esses fatores que permitem respostas rápidas a
mudanças nas demandas do consumidor.
Em geral, as vantagens associadas às condições naturais do país perdem
importância ou não são, por si sós, suficientes para sustentar as posições alcançadas nos
mercados internacionais. Uma tendência que se observou nas cadeias analisadas é a
“descomoditização” dos produtos de exportação. A padronização é importante, pois a
partir dela se podem atender demandas específicas, para as quais o consumidor está
113
disposto a pagar. O produto padronizado, ainda que permita grande presença física no
mercado, tem uma tendência à redução de seus preços à medida que os requisitos para o
atendimento do padrão passam a ser reproduzidos por concorrentes efetivos ou
potenciais.
Nesse sentido, o conhecimento particularizado dos mercados é variável chave
para a competitividade. Não haverá mais um ramo da indústria que é em si um bom
negócio, mas bons negócios dentro dos diversos ramos, a depender das capacitações das
firmas para compreender e articular respostas às demandas mutáveis dos consumidores.
Portanto, a análise apresentada indica que o Brasil poderá ser o líder em
agronegócio no comércio internacional, considerando ainda que essa meta é possível
dada a disponibilidade de área no país e a possibilidade de ocupar melhor as áreas de
melhor produtividade.
Em termos de área disponível, o Brasil conta ainda com aproximadamente 100
milhões de hectares a serem incorporados ao processo produtivo, já descontadas todas as
demais áreas, como a Amazônia legal, reservas legais, unidades de preservação federais
(Secco, 2004). Para se ter uma boa noção do que isso significa, esta área disponível é
quase duas vezes maior do que toda a área agrícola já cultivada no país.
Com relação às áreas de baixa produtividade e que podem ser melhoradas,
encontram-se principalmente áreas de pastagens que podem ser muito mais produtivas do
que são atualmente e independentemente dessas áreas, a produtividade de várias culturas
pode ser bastante mais elevada, com melhorias na tecnologia empregada no cultivo e no
processo de gestão, como vimos no capítulo dois.
O potencial para crescimento é enorme, porém o país encontra alguns desafios e
precisará enfrentá-los para caminhar em direção desta melhora. Podemos citar alguns
deles:
Redução do custo Brasil.
Melhoria da infra-estrutura de estradas, armazéns e portos.
Diminuição de perdas, principalmente depois da colheita.
Ampliação dos serviços de inspeção e defesa agropecuária.
Diminuição da tributação e da burocracia.
114
Maior agroindustrialização, visando a exportação de produtos acabados em
substituição aos produtos matérias-primas.
Maior profissionalização dos segmentos produtivos, sobretudo na gestão dos
empreendimentos.
Maior agregação de valores aos produtos, seja na agroindústria como na
certificação de origem.
Maior e melhor representação do país nas questões mundiais relacionadas ao
comércio internacional, rodadas de negociações, discussões sobre subsídios nas rodadas
da OMC e demais órgãos.
Ou seja, todo o agronegócio brasileiro tem mostrado sua competência
historicamente, mas necessita ser mais ágil para conquistar mais espaços e permanecer
em destaque em níveis interno e externo e poder competir com outros países, sobretudo
buscando fortalecer todas as cadeias produtivas e em todos os segmentos.
Destacamos também outros riscos do sucesso do agronegócio, como a defesa
sanitária, os problemas de visibilidade e as incertezas da biotecnologia (a continuidade da
pesquisa e a autorização para o uso comercial do que sair dos laboratórios).
O risco da defesa sanitária é enorme, haja vista os episódios recentes da vaca
louca, os episódios da soja embarcada para a China, que foi devolvida sob alegação de
estar contaminada por fungicidas. A manutenção do sucesso do Brasil na exportação de
produtos perecíveis, como carnes e frutas, depende de manter e garantir a segurança dos
alimentos. É preciso aprimorar a rede de laboratórios e dotar o país de mecanismos
modernos de certificação e rastreabilidade, combate à febre aftosa e outras doenças, além
do monitoramento de resíduos.
Finalmente, existe o risco que se pode chamar de “mal de visibilidade”, derivado
do crescimento da nossa fatia de mercado e da nossa liderança no G20, agora ampliada
pelos resultados favoráveis obtidos nos contenciosos do algodão (contra EUA) e do
açúcar (contra a União Européia) na OMC. O Brasil deverá sofrer acusações crescentes
de desrespeito ao meio ambiente e à legislação trabalhista.
Portanto, os esforços nas negociações internacionais para a abertura de mercados,
eliminação dos subsídios à exportação e redução do apoio doméstico distorsivo precisam
115
ser acompanhados de medidas internas nas áreas de sanidade, transporte e logística, com
o objetivo permanente de melhorar a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros.
Eis aí um dos grandes desafios do agronegócio brasileiro.
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