ads:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO — PUC-SP
PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS
— MESTRADO —
CRISE POLÍTICA E REFERENDO POPULAR
O Escândalo do Mensalão como Contexto Político-Midiático
do Referendo do Desarmamento
MARIA LÚCIA PRANDI GOMES
Orientadora: Profª Drª Vera Lúcia Michalany Chaia
São Paulo, 2007
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO — PUC-SP
PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS
— MESTRADO —
CRISE POLÍTICA E REFERENDO POPULAR
O Escândalo do Mensalão como Contexto Político-Midiático
do Referendo do Desarmamento
Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa
de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo como requisito parcial
para a obtenção do título de Mestre em Ciências Sociais, sob
orientação da Profª Drª Vera Lúcia Michalany Chaia.
São Paulo, 2007
ads:
Banca Examinadora
_____________________________________________________
_____________________________________________________
_____________________________________________________
2
Resumo
Em 23 de outubro de 2005, no Referendo do Desarmamento, o Brasil votou a favor ou
contra a seguinte questão: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido
no Brasil?”. Em 27 de julho, pesquisas de opinião apontavam vitória do Sim com 80%
das intenções de voto. Mas o Desarmamento acabou perdendo, com 63,9% de votos
dados ao Não. Manteve-se no Brasil a venda legal de armas de fogo e munição.
As razões apontadas por diferentes autores que vêm estudando a vitória do Não
desenham um quadro complexo, que envolve a questão da qualidade desigual da
propaganda eleitoral dos lados a favor e contra no horário gratuito em rádio e televisão,
o fracasso da política governamental de segurança pública e a conseqüente falta de
credibilidade nas instituições públicas, o sentimento de que a proibição proposta no
Referendo significaria perda de direito à legítima defesa, além de fatores decorrentes de
interesses econômicos de fabricantes e comerciantes de armas e munições, assim como
a posição assumida pelas elites e o financiamento das campanhas. Durante os meses que
precederam o Referendo, aconteceu o chamado Escândalo do Mensalão, promovendo a
maior crise política envolvendo o presidente Lula, seu governo e seu partido, o PT. É
objetivo do presente trabalho estudar essa crise como pano de fundo do Referendo, ou
seja, como elemento hipoteticamente fundamental para se entender o fracasso de uma
iniciativa em que a posição favorável dos três era uma das marcas importantes. Com os
promotores em baixa, os resultados podem ter refletido mais um aspecto da descrença
dos eleitores naquela conjuntura. Uma imagem muito negativa do governo e dos
governantes esteve durante meses em exposição na mídia. Analisar o conteúdo que
então se divulgava em periódicos de importância nacional pode permitir uma
reconstrução do que aqui se chamará contexto político-midiático. Para traçar esse pano
de fundo foram escolhidas as revistas Veja e Época, que foram centrais na crise e que,
em relação ao Referendo, assumiram posições contrárias.
Palavras-chave
Palavras-chave: Referendo popular; Crise política e corrupção; Escândalo do Mensalão;
Governo Lula; Partido dos Trabalhadores
3
Abstract
On October, the 23rd, 2005, took place in Brazil the Referendo do Desarmamento
(Referendum for the Disarmament), when Brazilians voted in favor or against the
following question: “The fire weapons and ammunitions trade must be prohibit in
Brazil?”. Polls predicted the vote Yes would win. It lost. The answer No got 63.9% of
the total votes. The trade of weapons and ammunitions goes legally on. Different social
scientists have studied the Referendo and pointed reasons for the victory of No, which
make a complex explanation: the different quality of the radio and TV adverstising of
the two sides; the failing of the governmental politics for public security; the lost of
credibility of politicians, political parties, particularly the PT, Partido dos Trabalhadores
(Workers’ Party), the federal government and President Luiz Inacio Lula da Silva
himself; at last but not least, the weakening of the voters’ confidence on public
institutions because of the crisis that proceeded the Referendo. From May to September,
a big scandal called Escândalo do Mensalão (The Big Monthly Bribe Scandal) shook
and startled Brazil, affecting negatively the images of President Lula, his government
and his Party. The present work seeks to understand the Escândalo do Mensalão as a
political background to the Referendum. To reach that aim, two of the most important
Brazilian weakly magazines, Veja and Época, were submitted under a content analysis.
Both had a similar critical position about the crises of Mensalação, but Veja was in
favor of the vote No to the Disarmament, and Época in favor of Yes.
Keyword
Key-words: Popular referendum; Political crises and corruption; Escândalo do
Mensalão; Lula Government; Partido dos Trabalhadores
4
Agradecimentos
Devo a concretização do presente trabalho, antes de mais nada, à Profª Drª
Teresinha Bernardo, que me incentivou a voltar aos bancos escolares e que, durante
meu curso de pós-gradução na PUC, nunca me faltou com sua amizade e apoio
irrestritos.
A Profª Drª Vera Chaia, minha orientadora, conduziu com rigor e compreensão a
orientação do trabalho em todas as suas etapas, sugerindo, fazendo correções,
mostrando o caminho.
Ao cursar as diferentes disciplinas do programa, pude me valer da competência
acadêmica e dos ensinamentos dos Profs. Drs. Miguel Chaia, Ana Amélia da Silva,
Rogério Bastos Arantes, Carmen Sylvia Junqueira e Luiz Eduardo W. Wanderley. De
todos serei sempre devedora.
No exame de qualificação contei com a crítica dos argüidores e inúmeras sugestões
que enriqueceram minha pesquisa. Participaram da banca minha orientadora, a Profª Drª
Vera Chaia, a Profª Drª Teresinha Bernardo e o Prof. Dr. Marco Antonio Teixeira.
Luciana Prandi Mendes de Carvalho cuidou da revisão do texto final.
Meus irmãos Maria de Lourdes e Eudes ofereceram, como sempre, a retaguarda
doméstica, com afeto, companheirismo e amparo em todas as horas.
A todos, muito obrigada.
Maria Lúcia
ERRATA
CRISE POLÍTICA E REFERENDO POPULAR
O Escândalo do Mensalão como Contexto Político-Midiático
do Referendo do Desarmamento
MARIA LÚCIA PRANDI GOMES
Na pág. 50, na linha 29, onde se lê: “Rnron”, leia-se: “Enron”
Na pág. 52, na linha 03, onde se lê: “Fernando Azevedo”, leia-se: “Fernando
Bezerra”.
Na pág. 71, na linha 12, onde se lê: “BB”, leia-se: “BR”.
Na pág. 71, na linha 17, onde se lê: “Bornhause” leia-se: “Bornhausen”.
Na pág. 75, na linha 15, onde se lê: “SMPB”, leia-se: “SMP&B”.
Na pág. 155, na linha 08, onde se lê: “HGTP”, leia-se: “HGPE”.
5
Sumário
INTRODUÇÃO................................................................................................................ 8
O Referendo do Desarmamento ................................................................................... 8
Objetivo........................................................................................................................9
Política e mídia........................................................................................................... 11
Procedimentos da pesquisa......................................................................................... 16
As revistas escolhidas...................................................................................................................17
Unidades de análise e as variáveis................................................................................................18
Apresentação dos capítulos ........................................................................................ 21
1. O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O REFERENDO................................. 24
1.1. O que foi o Referendo ......................................................................................... 24
1.2. O Estatuto do Desarmamento, violência urbana e mobilização
da sociedade civil ........................................................................................... 25
1.3. A entrega voluntária de armas e a autorização para realização do Referendo.... 27
1.4. Como se explicou a derrota do Sim..................................................................... 29
Na mídia impressa ........................................................................................................................30
No horário gratuito........................................................................................................................30
Um pano de fundo.........................................................................................................................35
2. DE QUE CRISE ESTAMOS FALANDO................................................................. 36
2.1. A crise em poucas palavras ................................................................................. 36
Que tipo de crise foi essa? ............................................................................................................36
Crise e credibilidade .....................................................................................................................38
2.2. A crise como contexto político-midiático ao longo da campanha do
Referendo nas revistas Veja e Época.............................................................. 43
6
3. A CRISE NAS MATÉRIAS E REPORTAGENS DE VEJA E ÉPOCA................... 46
3.1. O volume da crise................................................................................................ 46
3.2. O estopim da crise............................................................................................... 47
3.3. A crise semana após semana ............................................................................... 48
Primeira semana............................................................................................................................49
Segunda semana............................................................................................................................51
Terceira semana............................................................................................................................52
Quarta semana...............................................................................................................................54
Quinta semana...............................................................................................................................55
Sexta semana.................................................................................................................................57
Sétima semana ..............................................................................................................................61
Oitava semana...............................................................................................................................63
Nona semana.................................................................................................................................66
Décima semana.............................................................................................................................70
Décima primeira semana...............................................................................................................73
Décima segunda semana...............................................................................................................81
Décima terceira semana................................................................................................................85
Décima quarta semana..................................................................................................................88
Décima quinta semana..................................................................................................................91
Décima sexta semana....................................................................................................................93
Décima sétima semana..................................................................................................................94
Décima oitava semana ..................................................................................................................96
Décima nona semana ....................................................................................................................98
Vigésima semana........................................................................................................................100
Vigésima primeira semana..........................................................................................................102
Vigésima segunda semana..........................................................................................................104
Vigésima terceira semana ...........................................................................................................106
3.4. A crise se esgota................................................................................................ 107
4. A CRISE NOS EDITORIAIS E NAS CAPAS DE VEJA E ÉPOCA ..................... 110
4.1. Nos editoriais..................................................................................................... 110
4.2. Nas capas........................................................................................................... 122
5. EM MEIO À CRISE, A CAMPANHA DO DESARMAMENTO
NA VEJA E NA ÉPOCA............................................................................... 127
5.1. Veja a favor do Não........................................................................................... 127
5.2. Época do lado do Sim........................................................................................ 132
5.3. Iguais e diferentes.............................................................................................. 142
7
6. CENÁRIO, SENTIMENTOS E OPINIÃO PÚBLICA........................................... 144
6.1. O cenário do Referendo..................................................................................... 144
6.2. A representação da política ............................................................................... 148
6.3. Sondando a opinião pública............................................................................... 149
6.4. Imaginário e decisão.......................................................................................... 153
CONCLUSÃO.............................................................................................................. 156
ANEXOS...................................................................................................................... 160
Anexo 1. Ficha da análise de conteúdo.................................................................... 161
Anexo 2. Títulos e chamadas de capa de Época e Veja ........................................... 162
Anexo 3. Cronologia da crise................................................................................... 166
Anexo 4. Composição das CPIs da crise.................................................................. 169
Anexo 5. Capas das revistas VEJA e ÉPOCA .......................................................... 174
BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................... 181
8
INTRODUÇÃO
O REFERENDO DO DESARMAMENTO
Depois de controvertida campanha pelo rádio e pela televisão, em 23 de outubro de
2005, o Brasil deu um voto sim ou não para a seguinte pergunta: “O comércio de armas
de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Era o Referendo do Desarmamento.
Pesquisas de opinião apontavam vitória do Sim: 80% para o voto Sim foi a cifra da
pesquisa Datafolha de 27 de julho. O Desarmamento, no Referendo, perdeu com 63,9%
de votos dados ao Não. A vitória do Não cobriu os 26 estados da União e o Distrito
Federal. Vitória acachapante do Não.
O contexto político em que se desenrolou a campanha do Referendo do
Desarmamento é o tema central da presente dissertação. Vários especialistas das
ciências sociais se debruçaram sobre o Referendo, em busca de explicações de seu
resultado. Muitos estudos foram feitos a fim de explicar o comportamento do eleitor,
com a publicação de trabalhos esclarecedores, entre eles: “O ‘Referendo das Armas’ e o
ambiente informacional”, de Mario Fuks, Daniela Paiva e Raquel Novais (2006); “Em
busca de explicações para a revoada de intenção de voto”, de Luciana Fernandes Veiga,
Nelson Rosário de Souza, Emerson Urizzi Cervi, Sandra Avi dos Santos e Carolina
Almeida de Paula (2006); “A dinâmica da deliberação: indicadores do debate midiado
sobre o Referendo do Desarmamento”, de Rousiley C. M. Maia, Adriana Buarque e
Rafael Brischilliari (2006). Maria Aparecida Rezende Mota e Samyra Crespo
9
organizaram um número de Comunicações do Iser sobre o assunto: Referendo do sim ao
não: uma experiência da democracia brasileira (2006).
As razões apontadas pelos autores para explicar a vitória do Não, que manteve no
Brasil a venda legal de armas de fogo e munição, desenham um quadro complexo que
envolve a questão da qualidade desigual da propaganda eleitoral dos lados a favor e
contra no horário gratuito em rádio e televisão, o fracasso da política governamental de
segurança pública e a conseqüente falta de credibilidade nas instituições públicas, o
sentimento de que a proibição proposta no Referendo significaria perda de direito à
legítima defesa, além de fatores decorrentes de interesses econômicos de fabricantes e
comerciantes de armas e munições, além da posição assumida pelas elites e o
financiamento das campanhas, entre outros motivos importantes. Oportunamente, esses
fatores já estudados serão referidos nesta dissertação com maior cuidado. Trata-se agora
de introduzir um novo complicador.
OBJETIVO
A campanha eleitoral do Referendo do Desarmamento no rádio e na televisão foi
realizada no período que vai de 1º a 20 de outubro de 2005; a votação, em 23 do mesmo
mês. Dias que se inserem num período terrível para o governo federal, o Partido dos
Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aberto em meados de maio com
a denúncia do deputado Roberto Jefferson, do PTB-RJ, sobre corrupção nos Correios.
Começava para o governo Lula e seu partido, o PT, a longa escalada do escândalo do
mensalão, com muitos desdobramentos desfavoráveis ao governo e ao partido, atingidos
duramente por uma crise de confiabilidade sem precedentes. Essa crise foi o pano de
fundo no cenário da campanha do Referendo. Embora uma coisa nada tivesse com a
outra, tendo havido uma coincidência de calendários, por assim dizer, é fato que a perda
de credibilidade institucional promovida pela crise certamente interferiu no resultado do
Referendo, uma vez que o eleitor brasileiro devia fazer uma escolha que implicava a
avaliação de instituições governamentais e governantes.
10
É objetivo do presente trabalho estudar a crise que se abateu sobre o governo, o
Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula como elemento hipoteticamente
fundamental para se entender o fracasso de uma iniciativa em que a posição favorável
dos três era uma das marcas importantes. Com os promotores em baixa, os resultados
podem ter refletido mais um aspecto da descrença dos eleitores naquela conjuntura.
Mais que isso: o clima político negativo para o governo e o PT, com conseqüente perda
de credibilidade por parte de políticos e instituições, e um sentimento crescente de
descrença e decepção vivido pela população, não propiciava as necessárias condições
para que políticos e militantes do PT e o próprio governo se lançassem numa campanha
mais empenhativa a favor da proibição da venda legal de armas e munição. Naquele
momento, ser membro do PT representava um constrangimento aos que se dispunham a
sair às ruas para a propaganda do desarmamento. Em meio a argumentos e fantasias,
chegou-se a imaginar que o governo desejava desarmar a população para ter o caminho
mais livre para sabe-se lá que tipo de manipulação do poder.
1
Uma imagem muito negativa do governo e dos governantes esteve durante meses
em exposição na mídia. Analisar o conteúdo que então se divulgava em periódicos de
importância nacional pode permitir uma reconstrução do que aqui se chamará contexto
político-midiático. Traçar esse pano de fundo do Referendo a partir da análise de
conteúdo de duas revistas semanais ao longo de 24 semanas é o instrumento escolhido
para a reconstituição da crise que, certamente, terá afetado o voto que aqui nos
interessa, num momento que influenciava o ânimo e as expectativas do eleitor, posto de
frente com a contingência de ter que reavaliar seu governo e seus governantes. Escolha
eleitoral, mídia e construção da imagem dos políticos e instituições juntam-se, portanto,
nesta dissertação, como elementos privilegiados no trato da questão da democracia
direta.
1
Eu mesma, na condição de deputada estadual, passei por esse constrangimento. A população queria
discutir a crise, não o desarmamento.
11
POLÍTICA E MÍDIA
A crise se originou do popularmente denominado escândalo do mensalão,
escândalo que se ampliou e extravasou os limites originais para envolver aspectos e
dimensões não imaginados num primeiro momento, e se caracterizar como crise de
governo em âmbito federal. O escândalo foi armado pela denúncia de um esquema de
corrupção exposta pela mídia, e, a partir daí, foi se ampliando e dando forma à crise. O
dito escândalo do mensalão — provado e comprovado, negado e repudiado por
diferentes óticas — comporta os elementos com os quais John B. Thompson conceitua
“escândalo político midiático” (2002).
Para o autor, o escândalo político é um evento de mídia e um fenômeno moderno.
Sua principal característica é o fato de revelar através da mídia uma série de atividades
que até então eram escondidas e caracterizavam alguma forma de transgressão. Para ele,
o século XX se torna de fato o lar do escândalo político. Uma vez inventado, torna-se
um gênero narrativo e, logo adiante, uma arma de luta política. Essa arma ganha
importância e fica cada vez mais forte a partir da década de 1960
2
. Os líderes políticos
já tinham grande visibilidade através da imprensa escrita. Com o desenvolvimento da
mídia eletrônica, em especial da televisão, essa visibilidade se acentua. Tudo aquilo que
antes permanecia oculto nos bastidores da ação política, vem a público com as novas
tecnologias de vigilância e investigação — câmeras escondidas, fitas de gravação,
grampos de telefone. Com isso, é possível captar, documentar e depois veicular o que
estava escondido.
Em “Democracia e escândalos políticos”, Vera Chaia e Marco Antonio Teixeira
(2001), afirmam que Thompson destaca também, “associados ao desenvolvimento
tecnológico, a profissionalização dos jornalistas e o surgimento do jornalismo
investigativo. Agora, alguns jornalistas se consideram "guardiões do interesse público"
e atuam no sentido de revelar os segredos dos poderes. Também não se pode deixar de
considerar que existe um interesse comercial na divulgação dos escândalos, já que esse
fenômeno ‘vende’. Todos os cidadãos, em princípio, são iguais perante a lei, mas nem
12
todos têm visibilidade, porque não ocupam posições públicas importantes numa
determinada sociedade. Existem indivíduos que são mais vulneráveis que outros, porque
seu comportamento público, e também privado, está mais sujeito à exposição e ao
controle e, portanto, mais sujeito a cobranças. Um outro aspecto a ser considerado é que
o surgimento do escândalo midiático está relacionado com transformações sociais do
mundo moderno, redefinindo as relações entre a vida pública e a vida privada, uma vez
que agora novas formas de visibilidade e publicização se fazem presentes, provocando
novas relações entre escândalo e mídia e entre ações e interações sociais. Autoridades
públicas, a partir desse momento, adquirem um tipo de publicização que prescinde da
presença física. Os governantes fazem uso da comunicação não somente como veículo
para divulgação de decretos oficiais, mas também como meio de produzir a sua própria
imagem. Portanto, a visibilidade presente nos dias atuais é benéfica para que as
lideranças políticas sejam conhecidas, mas também deve ser avaliada com desconfiança,
pois agora a mídia torna visíveis todas as atividades que estavam ‘escondidas’ do
público em geral e cria um campo complexo entre imagens e informações, fazendo que
a visibilidade midiática se torne difícil de ser controlada e possa se transformar numa
armadilha para as lideranças” (Chaia e Teixeira, 2001, pp. 64-65).
Para Thompson há também a mudança da cultura política. A política tradicional
estava fundamentada nas diferenças entre as classes sociais. Havia crenças muito fortes
e uma nítida oposição entre esquerda e direita. Mudanças estruturais da sociedade
contemporânea provocaram um crescimento de fatias do eleitorado não conectadas aos
partidos de direita ou esquerda. Surge um novo eleitor, cujas opções políticas não estão
comprometidas com as convicções das gerações anteriores. Emerge o que ele chama de
política da confiança. Nessa nova cultura política, o escândalo assume uma significação
poderosa, porque coloca em questão a credibilidade dos líderes. Por outro lado, quanto
mais os partidos encontram dificuldades de se identificar com as bases da política
tradicional (esquerda e direita), mais eles têm que procurar novos meios de se
diferenciar um do outro. Se conseguem identificar transgressões de normas praticadas
pelos adversários, como corrupção ou abuso de poder, podem usar isso como arma para
tirar vantagem política.
2
No Brasil os escândalos políticos ganham força a partir da redemocratização dos país, ou seja, a partir
do final da década de 1980.
13
Thompson não considera, no entanto, que o embate ideológico esteja condenado a
um segundo plano, e nem que vale mais a imagem que remete às características pessoais
do político. Para ele não significa que seja uma coisa ou outra. Certamente, continua
sendo muito importante que os partidos tenham os seus programas. Mas, junto com isso,
a política da confiança tem se tornado mais e mais relevante. Não são coisas que se
excluem mutuamente, porque estão intimamente ligadas. O que parece indiscutível é
que a política da confiança se tornou quase inevitável. Tanto mais a concepção de uma
política sustentada em classes se dissolve, mais importante se torna a questão do caráter.
A questão da credibilidade se torna cada vez mais ligada à plataforma programática de
qualquer político.
“Thompson pergunta: o que torna um escândalo um escândalo político? Um dos
elementos que distingue o mero escândalo do político é que a arena de discussão é
outra, implica lideranças políticas que estão envolvidas com o poder político num
'campo político' (definição utilizada por Pierre Bourdieu). Os escândalos podem
aparecer em diferentes regimes políticos, desde os autoritários até aqueles em que
predomina a democracia liberal. Porém, o regime que favorece a maior ocorrência dos
escândalos políticos é a democracia liberal, porque possui algumas características que o
diferenciam dos outros:
“- a política é um campo de forças em competição, organizado e/ou mobilizado em
torno de idéias, partidos e grupos de interesse;
“- a reputação dos políticos é importante porque prevalece uma institucionalização
do processo eleitoral e, para se ascender ao poder e obter sucesso eleitoral, um dos
elementos-chave é gozar de boa reputação;
“- a relativa autonomia da imprensa;
“- as condições do poder político que favorecem a descoberta de transgressões por
rivais e opositores, visto que prevalece o princípio da lei.
“Ocorrem, portanto, escândalos políticos que envolvem questões sexuais, questões
financeiras/corrupção e escândalos de poder, mostrando o mau uso ou abuso do poder.”
(Chaia e Teixeira, 2001, p. 65).
14
O escândalo político propriamente dito começa com a divulgação pública de uma
ação ou acontecimento que coloca em ação o processo de afirmações e contra-
afirmações, que constitui o escândalo midiático. Para Vera Chaia e Marco Antonio
Teixeira, “o desenvolvimento temporal do escândalo midiático também depende de
outras instituições como justiça, instituições políticas e até policiais. Tal escândalo
possui um começo e um fim, e se desenrola como um enredo de novela, envolvendo os
espectadores e leitores que acompanham todas as etapas da "história". O término do
escândalo pode implicar uma confissão, resignação, um inquérito oficial e um
julgamento. Também existe a possibilidade desse escândalo desaparecer gradualmente
da mídia, uma vez que já que não desperta interesse público.
“Além dos indivíduos envolvidos diretamente no escândalo midiático, Thompson
também ressalta que muitos e diferentes agentes e instituições podem estar envolvidos
na criação e no desenvolvimento dos escândalos. Cita como exemplo a polícia e outros
agentes da lei que freqüentemente possuem um papel crucial, pois realizam
investigações das atividades que se tornaram "foco" do escândalo e contribuem com
novos elementos, reforçando a necessidade de se investigarem esses escândalos.” (Chaia
e Teixeira, 2001, p. 65).
Vale considerar, ainda segundo esse autor, que o escândalo não tem
necessariamente penetração generalizada na população. Existem assimilações
diferenciadas, conforme o nível de informação que a pessoa tem sobre determinado
assunto e a importância dele em sua vida. Assim, os indivíduos não são manipuláveis
facilmente, existindo um discernimento pessoal que é essencial para assegurar as
liberdades deles. Fatos que se localizam fora do discurso da mídia e que se manifestam
num segundo momento em relação à notícia, servem para dar veracidade à construção
simbólica precedente, contribuindo para realimentar o escândalo e transformá-lo num
processo que pode ganhar continuidade e veracidade.
Thompson argumenta que, fundamentalmente, o exercício do poder político
depende do uso do poder simbólico para cultivar e sustentar a crença na legitimidade.
Quando se perde essa capacidade, o poder se enfraquece. Com ele, as crenças, as
promessas e as propostas. Um exercício de democracia direta, caso do Referendo do
Desarmamento, realizado num momento em que a prática democrática como um todo
15
está posta em questão, ou pelo menos seus atores principais, acaba se dando no vazio,
em que apenas os interesses mais imediatos, mais concretos (como ter ou não ter uma
arma) parecem fazer sentido.
Para irmos um pouco adiante, podemos aceitar a idéia de que o poder simbólico é
reputado como um dos aspectos do capital simbólico, atributo de um indivíduo ou de
uma instituição. Tal poder, por sua vez, refere-se à capacidade de intervir no curso dos
acontecimentos. A mídia produz e transforma o capital simbólico. O escândalo político
envolve indivíduos ou ações que estão situadas dentro de um campo político e que têm
impacto nas relações dentro desse campo. O centro político é o campo de ação e
interação que está ligado à aquisição e ao exercício do poder político pelo uso, entre
outros, do poder simbólico (Bourdieu, 1989). Em outras palavras, não se pode fazer
política sem a mídia, ou sem a sua interferência, seja ela favorável ou desfavorável.
Com o devido cuidado de levar em conta a interação entre a mídia e o leitor, e seu
resultado efetivo em termos de imagem, avaliação e comprometimento, podemos aceitar
que o poder real de governar depende em parte do poder de simbolizar os atos do
governo e sinalizar o sentido desses.
Para analisar as revistas Veja e Época nesta dissertação, tomando as duas como
representativas de um espectro mais amplo de veículos de massa, escritos ou não, será
usado o conceito de enquadramento que é amplamente utilizado na análise de conteúdo
das mensagens da mídia, em particular das notícias. “Enquadrar é selecionar certos
aspectos da realidade percebida e torná-los mais salientes no texto da comunicação de
tal forma a promover a definição particular de um problema, de uma interpretação
casual, de uma avaliação moral, e /ou a recomendação de tratamento para o tema
descrito. Enquadramentos, tipicamente, diagnosticam, avaliam, prescrevem (...) o
enquadramento determina se a maioria das pessoas percebe e como elas compreendem e
lembram de um problema, da mesma forma que determina a maneira que avaliam e
escolhem a forma de agir sobre ele” (Entman, 1993, p. 54). A noção de enquadramento
apóia-se no binômio seleção/saliência de determinados fatos.
Para Venício Lima (2001) a tarefa principal de uma análise de conteúdo de
notícias deveria ser identificar e descrever seu enquadramento. Pode-se perceber “que
mesmo antes da revelação pública das cenas de corrupção nos correios, em maio de
2005, o enquadramento da cobertura tanto do governo Lula como dos Partidos dos
16
Trabalhadores, expressando presunção de culpa, que, a partir de maio de 2005, foi se
consolidando por meio de uma narrativa própria” (Lima, 2006, p. 14).
Venício Lima, ao elaborar o conceito de Cenário de Representação da Política
(CR-P), dá uma enorme contribuição para o reconhecimento da mídia como objeto
fundamental para a compreensão do poder político, considerando a comunicação como
compartilhamento, buscando a compreensão das representações e práticas culturais que
expressam os valores e os significados construídos na relação entre a mídia e demais
instituições da sociedade contemporânea. Venício Lima, trabalhando com os conceitos
de imaginário social
3
e cultura política
4
e o conceito gramsciano de hegemonia
5
dá as
ferramentas para a construção do cenário de representação da política, considerando
representação da realidade, mas também, a constituição da própria realidade. De modo
que, segundo essa orientação, buscaremos enxergar a política, e sua crise, na leitura da
mídia, ao mesmo tempo em que estaremos vendo nessa leitura um elemento decisivo na
construção da própria crise, isto é, da política.
PROCEDIMENTOS DA PESQUISA
3
“Bronislaw Baczko assinala que é por meio do imaginário que se podem atingir as aspirações, os medos
e as esperanças de um povo. É nele que as sociedades esboçam suas identidades e objetivos, detectam
seus inimigos e, ainda, organizam seu passado, presente e futuro. O imaginário social expressa-se por
ideologias e utopias, e também por símbolos, alegorias, rituais e mitos. Tais elementos plasmam visões de
mundo e modelam condutas e estilos de vida, em movimentos contínuos ou descontínuos de preservação
da ordem vigente ou de introdução de mudanças” (Moraes, 2007: 1).
4
Para Gabriel Almond, “a teoria da cultura política define a cultura política nos seguintes quatro pontos:
(1) Ela consiste em um conjunto de orientações subjetivas relativamente à política numa população
nacional ou um subconjunto de uma população nacional. (2) Ela tem componentes cognitivos, afetivos e
avaliativos: ela inclui conhecimento e crenças a respeito da realidade política, sentimento com relação à
política e adesão a valores políticos. (3) O conteúdo da cultura política é o resultado da socialização
infantil, da educação, da exposição à mídia e de experiências adultas com a estrutura e o desempenho
social, econômico e do governo. (4) A cultura política afeta o desempenho político e governamental; os
constrange, mas certamente não os determina. As setas causais entre cultura e desempenho e estrutura
apontam nos dois sentidos” (Almond, 1990, apud Lima, 2001: 179-180).
5
“Para Antonio Gramsci, o conceito de hegemonia caracteriza a liderança cultural-ideológica de uma
classe sobre as outras. As formas históricas da hegemonia nem sempre são as mesmas e variam de acordo
com as forças sociais que a exercem. Os mundos imaginários funcionam como matéria espiritual para se
alcançar um consenso reordenador das relações sociais, conseqüentemente orientado para a
transformação” (Moraes, 2007: 3).
17
Entre os diferentes periódicos de circulação nacional, considerou-se mais viável o
uso de revistas semanais em vez de jornais diários. Primeiro pelo fato de que o trabalho
com edições semanais ofereceria o acesso a sínteses já elaboradas pelos editores,
segundo porque a análise de um menor número de edições tornaria a pesquisa mais
viável, sem ter que se recorrer a técnicas de amostragem.
O período de análise deveria se completar com o da campanha eleitoral do
Desarmamento, que durou quase três semanas, em outubro de 2005, iniciando-se,
porém, bem antes, de modo que se pudesse acompanhar como vinha sendo tratada a
imagem do governo. Em maio acontecera a denúncia sobre corrupção nos Correios,
logo seguida da histórica entrevista do deputado federal Roberto Jefferson, estourando o
escândalo do mensalão
6
, e abrindo-se uma crise que durou meses e ultrapassou a data do
Referendo. Essas duas datas, aproximadamente, balizaram o período da pesquisa de
conteúdo das revistas, perfazendo 24 semanas.
As revistas escolhidas
Foram escolhidas as revistas semanais Veja e Época.
Veja é a revista semanal de maior circulação no Brasil e a quarta do mundo, com
mais de um milhão e cem mil exemplares semanais. Época disputa com a Isto é a
segunda posição, com circulação pouco menor que quinhentos mil exemplares.
Em 14 de maio de 2005, reportagem da Veja teve papel importante na eclosão de
crise política de grandes proporções, quando divulgou a transcrição de um vídeo,
gravado por uma câmara escondida, o flagrante de um então funcionário dos Correios,
Maurício Marinho, explicando a dois empresários como funcionava o esquema de
propina para fraudar licitações. O esquema envolveria o deputado Roberto Jefferson
(PTB-RJ), e sua denúncia serviu como estopim para o chamado escândalo do mensalão,
que logo se desdobrou em outros, numa crise devastadora.
Importante agente de formação de opinião, Veja cobriu toda a crise, com postura
explícita e coerente (em geral negativa) em relação ao governo, ao PT e ao presidente
Lula, e manteve um posicionamento bem definido a favor do Não na campanha do
18
Referendo do Desarmamento. Época, por sua vez, cobriu a crise igualmente, mas tomou
uma posição francamente favorável ao Sim. Para se comparar fontes diferentes, não
podia ser melhor.
É pressuposto deste trabalho que um acompanhamento paralelo de outros veículos
de comunicação de massa, incluindo-se os grandes jornais escritos, as demais revistas,
os meios virtuais disponíveis na internet, assim como os noticiários televisivos,
certamente mostraria, apesar de variações e discrepâncias, resultados não
suficientemente distantes dos encontrados para Veja e Época a ponto de os inviabilizar
como representativos do que se disse, mostrou e escreveu durante a crise do mensalão.
Certamente posições mais favoráveis ao governo, e até mesmo mais desfavoráveis, ao
presidente e seu governo e partido poderiam ser encontradas nesses outros meios, mas
esse tipo de resultado escapa aos objetivos da presente investigação. Não se trata, em
momento algum, de avaliar se teria existido ou não o chamado mensalão, nem de
investigar a realidade, a qualidade ou a profundidade de esquemas de corrupção que,
aos borbotões, alimentaram as edições lidas para esta dissertação. O fato é que o que foi
dito e publicado teve conseqüências reais, que levaram a mudanças efetivas no governo
e no partido. É nesta ótica que a crise aqui relatada é tomada como objeto da pesquisa.
Uma vez escolhidos intencionalmente os dois periódicos, foram incluídos na
análise todos os números de Veja no período que vai de 18 de maio a 26 de outubro de
2005, que corresponde às edições numeradas de 1905 a 1928, e todos os números de
Época no período de 16 de maio a 24 de outubro de 2005, que reúne as edições de
números 365 a 388.
Unidades de análise e as variáveis
Em cada número das revistas incluídas, foram analisadas as seguintes partes:
— todas as matérias e reportagens da seção Brasil que tratassem de tema ligado ao
governo federal, ao Partido dos Trabalhadores e ao presidente Lula, além do
Referendo do Desarmamento propriamente dito, podendo-se ter, neste caso,
um número variado de unidades incluídas;
— o editorial;
6
A partir daqui sem aspas.
19
— a capa.
As matérias constituem o objeto central de análise, mas, pelas funções que
desempenham na estrutura jornalística do periódico, os editorias e as capas foram
igualmente considerados.
O editorial, nas palavras de Antonio Fausto Neto, “apesar de se constituir num
espaço distinto na superfície totalizadora da mídia impressa, (...) é articulado por vozes
que, em relação às demais vozes constituidoras do discurso jornalístico, operam em off,
porque não estão na linha de frente, identificando matérias, o expediente da publicação,
textos especiais, seções etc. Porém, a despeito de operar numa posição que deixa o
sujeito da enunciação numa linha de invisibilidade, isso não quer dizer que não deixem,
no nível do discurso, as marcas de sua presença, a saber, indícios de sua participação
não só no processo de produção, mas também no de proposição do sentido. São vozes
que se constituem em nome e/ou a partir de várias causas, falam em nome do coletivo,
definem-se como porta vozes de categorias sociais e como magistrados no exame de
causas, legisladores sociais, pedagogo na análise e sistematização de fatos que são
desenvolvidos ao leitor na forma de ponto de vista etc. Vozes que presentificam a
posição de um sujeito suposto de saber, quando ele avoca a si possibilidades de
entendimento do sentido e a de sujeito ideal quando também se oferece como bandeira
e/ou causa. Poder-se-ia dizer que as vozes do editorial constituem, através das mais
diferentes manobras figurativas, uma certa noção de âncora. Não porque fazem o
trabalho de especificar as grandes características do que trata a edição, mas porque, ao
mesmo tempo em que são anunciantes dos reclames da edição, apresentam-se como
aquelas de dão o tom avaliativo de como o mundo vai ser ali indicado e, ao mesmo
tempo, construído. É por fim o editorial um campo de luta porque nele se trava um
debate entre vozes, aquelas pelas quais se apresenta o sujeito da enunciação tentando
dar formato ao mundo, e aquelas outras a quem ele se empresta para legitimar-se, a
quem enfrenta como sparrings ou adversários a serem combatidos, vencidos, ou
silenciados. Tais vozes, reais e encenadas, fazem operar a linguagem enquanto campo
de guerra, não só no sentido de pelejas entre sujeitos sociais, mas advindo das relações
de força entre sistemas discursivos. Na topografia jornalística, o editorial é um território
estratégico porque ali se faz a construção dessa guerra, especialmente nos os processos
20
de intervenção do campo midiático no próprio processo de instituição do real e também
porque fazem agirem os atores sociais” (Fausto Neto, 1994, pp. 162 e 163).
A capa de uma revista é sua vitrine. Através de imagens e umas poucas palavras,
antecipa de forma sumária, estilizada e às vezes exagerada as mensagens que esperam
pelo leitor no miolo do periódico. Para mostrar ênfases, usa de elementos estéticos da
comédia e do drama. A capa dá o tom. Posiciona-se no campo competitivo-consumidor
da banca de revista, em diálogo com as demais publicações que se oferecem ao
consumidor. Cabe-lhe atrair o leitor, oferece-se descaradamente ao comprador.
Identifica pela beleza de imagens valorações positivas, trata as negativas por meio de
caricaturas, desenhos debochados e imagens que chocam; às vezes seduz e empolga. A
capa faz rir e faz chorar. Cria o mal-estar no leitor antes mesmo da leitura das matérias,
provoca constrangimento, pena e desdém. A capa fala por si só. O objetivo da capa é
ganhar o leitor.
Denominou-se unidade de análise cada resultado obtido de uma capa, de um
editorial ou de uma matéria ou reportagem. Cada unidade foi submetida a um esquema
de análise de conteúdo, de modo a se identificar o tema principal tratado (além dos
secundários), a avaliação pela pesquisa da posição expressa na revista em relação ao
presidente Lula, ao PT e ao governo. Essa posição, para cada um dos três níveis, foi
classificada entre as seguintes alternativas:
- positiva;
- negativa;
- neutra.
A posição da revista, que no presente trabalho indica a valoração das matérias,
editoriais ou capas em relação ao presidente Lula, seu governo e partido, no âmbito dos
escândalos políticos aqui analisados, é denominada por Fernando Azevedo de valência
(Azevedo, 2001). Cabe à pesquisa atribuir um sinal de valência positivo, negativo ou
neutro a partir da avaliação favorável ou desfavorável expressa pela revista em cada
unidade do material analisado. Os critérios de classificação são, evidentemente de
natureza política, e dependem da interpretação dada pela pesquisa.
21
Para cada unidade de análise, os resultados foram registrados numa ficha conforme
o desenho mostrado no Anexo 1. No corpo da ficha transcreveram-se o resumo ou
descrição do conteúdo da unidade e trechos e frases selecionados. Dados de
identificação da unidade de análise também foram, evidentemente, incluídos.
Com esse instrumento foi possível classificar, reunir e manipular os dados com
maior agilidade, quer quando se tratou de estabelecer contagem numérica, quer quando
foi o caso de se aplicar tratamento qualitativo.
A Tabela 1 mostra a distribuição das unidades de análise nas duas revistas,
perfazendo 287 unidades nas três categorias. Em cada revista, 24 unidades de capas e 24
editoriais representam seções fixas, mas o número de matérias e reportagens
selecionadas variou um pouco: 99 para Veja e 92 para Época. A média de unidades de
matérias e reportagens por semana na Veja foi de 3,9 e na Época 3,8.
Tabela 1. Número de unidades da análise de conteúdo
Unidades analisadas
Veja Época
Veja + Época
Capas 24 24 48
Editoriais 24 24 48
Matérias e reportagens 99 92 191
Total 147 140 287
APRESENTAÇÃO DOS CAPÍTULOS
No Capítulo 1 é traçado um panorama geral sobre o referendo da proibição do
comércio de armas e munições no Brasil, realizado em 23 de outubro de 2005,
22
discutindo-se o significado do referendo, como consulta popular, para a democracia
direta. Faz-se um apanhado sobre o Estatuto do Desarmamento e a mobilização da
sociedade civil para sua aprovação, dando-se as datas e normas para a realização do
referendo. Recuperam-se estudos já realizados para explicar a derrota do Sim, que
manteve a comercialização de armas de fogo e munições. Completa-se o capítulo
introduzindo-se a hipótese principal que norteia este trabalho, com o esboço da idéia de
que a crise política vivida no período estudado operou como um pano de fundo da
campanha do desarmamento, idéia desenvolvida ao longo da dissertação.
No Capítulo 2 abordam-se os fatos principais relacionados ao que se chamou de
Escândalo do Mensalão, responsável pela maior crise do governo do presidente Lula em
seu primeiro mandato e até os dias de hoje. São introduzidos seus personagens e as
implicações para o presidente Lula, seu governo e seu partido. Trata-se de caracterizar a
crise. Chama-se a atenção para o fato de que os atores envolvidos na crise — o
presidente, seus auxiliares no governo, os parlamentares do PT — estarão, como
membros do governo Lula, posicionados favoravelmente ao voto em favor da proibição
do comércio de armas e munições, e que tais atores estarão submetidos, por força do
escândalo, a uma significativa perda de credibilidade, o que, por hipótese, poderá influir
na campanha do Referendo. Trata ainda o capítulo da crise como contexto político-
midiático.
O Capítulo 3, de natureza empírica, mostra no detalhe como o escândalo do
mensalão, que se transforma em crise no governo, aparece nas páginas das revistas Veja
e Época, fornecendo seu desenvolvimento semana a semana. A apresentação semanal
dos fatos elaborados pela mídia deve permitir uma compreensão da narrativa da crise,
seu volume, sua amplificação e a extensão de seus efeitos. Optou-se por expor o
material na sua seqüência cronológica como se estivéssemos mesmo assistindo a uma
novela de televisão. Afinal, como diz Thompson, escândalos modernos aparecem como
se fossem folhetins.
O Capítulo 4, seguindo de perto a orientação adotada no capítulo anterior, analisa
os editoriais e as capas dessas revistas, como elementos complementares mas ainda
assim carregados de significados próprios.
23
O Capítulo 5 trata especificamente da campanha do Referendo do Desarmamento
nas duas revistas que, emblematicamente, assumem posições distintas com respeito ao
voto no Referendo: Veja contra a proibição e Época a favor. Ainda que, no caso da crise
do mensalão tenham caminhado praticamente juntas.
O Capítulo 6 cuida de aspectos interpretativos relevantes para a presente
investigação, voltando-se para os temas do enquadramento, do cenário de representação
da política e da opinião pública
A Conclusão está reservada às considerações finais da pesquisa.
Os anexos reúnem documentação e iconografia da pesquisa.
24
1.
O E
STATUTO DO DESARMAMENTO E O REFERENDO
1.1. O QUE FOI O REFERENDO
“Quanto ao referendum, que é o único instituto de democracia direta de concreta
aplicabilidade e de efetiva aplicação na maior parte dos Estados de democracia
avançada, trata-se de um expediente extraordinário para circunstâncias
extraordinárias.” Norberto Bobbio, O futuro da democracia.
O Brasil foi o primeiro país a consultar a população para decidir sobre a
comercialização de armas de fogo e munição. Em países onde a venda foi proibida,
como Austrália e Inglaterra, a decisão partiu dos parlamentares e foi imposta aos
cidadãos.
O Referendo realizado em 23 de outubro de 2005 foi o primeiro da nossa história.
Outras consultas diretas à população brasileiras foram feitas na forma de plebiscito,
como o de 1963, sobre a manutenção do parlamentarismo, e o de 1993, sobre
presidencialismo ou parlamentarismo, monarquia ou república. A diferença entre
plebiscito e referendo é que o referendo diz respeito unicamente a atos normativos, de
nível legislativo ou ordem constitucional, enquanto que o plebiscito se aplica a qualquer
tipo de questão de interesse público, como políticas governamentais. De todo modo, o
tema da democracia direta ainda é pouco estudado (Benevides, 2003, p. 95).
O Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826, de 23 de outubro de
2003, previa a consulta popular em seu artigo 35:
Art. 35 — É proibida a comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional,
salvo para entidades previstas no art. 6º desta Lei.
25
§ 1º - Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular,
a ser realizado em outubro de 2005.
§ 2 - Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste artigo entrará em vigor na data
de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
1.2. O ESTATUTO DO DESARMAMENTO, VIOLÊNCIA URBANA E MOBILIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL
Segundo o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP),
na apresentação do texto da Lei 10.826,
Ao aprovar o Estatuto do Desarmamento (...), o Poder Legislativo deu resposta, pronta e enérgica,
ao clamor de milhões de brasileiros contra a violência e a insegurança que desafiam o Estado e
afrontam o cidadão (...).
Não há dúvida de que a criminalidade se relaciona, íntima e diretamente, à posse e ao uso de
armas de fogo, responsáveis, no Brasil, por cerca de 40 mil mortes a cada ano. Mais triste é saber a
idade da maioria das pessoas: de 15 a 25 anos. Representamos apenas 2,8% da população mundial,
mas já respondemos por 11% dos homicídios praticados com armas de fogo. Caso de polícia,
problema que inquieta governantes e autoridades, esses números espelham, também, um drama
social, a dor de milhares de famílias que vêem, de uma hora para outra, o sonho do futuro
transformar-se no desespero do presente (...).
Temos a certeza de que o Estatuto do Desarmamento concorrerá para significativo decréscimo na
prática da violência e na impressionante estatística dos que morrem por arma de fogo. Assim
ocorreu nos países que adotaram leis em favor da segurança publica e da integridade física dos seus
cidadãos (Cunha, 2004).
A violência urbana mereceu estudos importantes como os desenvolvidos por
núcleos e grupos de estudos sobre a violência da USP, PUC-RJ, UFMG e UFRGS,
destacando-se o papel do Instituto de Estudos da Religião (Iser), que desde 1992
construiu hipóteses em relação à questão da violência urbana no Brasil. Com sua
parceria com a ONG Viva Rio (1994), o desarmamento transformou-se em foco de
trabalho a partir de 1996, com a produção de pesquisas e uma agenda que incluía linhas
de ação voltadas para políticas públicas e a reforma do sistema legal sobre o controle de
armas. Nas palavras de seu dirigente, o antropólogo Rubem Cesar Fernandes,
(...) na sociedade brasileira a violência urbana assumiu as características de uma epidemia social
em que a arma de fogo é o principal vetor e aquilo que a simboliza... foi a base de todo um trabalho
de anos que culminou com o referendo (In: Mota e Crespo, 2006, p. 10).
26
Graças a uma parceria pioneira entre um governo estadual e a sociedade civil foi
realizado pela primeira vez no país, segundo Luiz Eduardo Soares, que ocupava o cargo
de subsecretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o Viva Rio,
um movimento pelo desarmamento e pela paz. A parceria pioneira entre Estado e
sociedade civil resultou em programa inédito que incluiu a realização, também pela
primeira vez no Brasil, de um levantamento sobre a natureza e a origem do armamento
em circulação.
A pesquisa começou a pôr em questão os mitos que decorriam das observações
imediatas e sem critérios científicos. 80% das armas apreendidas entre os criminosos
eram curtas e leves e não pesadas e longas; eram revólveres e pistolas. Cerca de 85%
eram nacionais, fabricadas pela Taurus, Rossi e Inbel.
7
Isso desconstituía toda a
mitologia do contrabando que, evidentemente existe, mas, numa escala diminuta em
relação ao conjunto. Também demoliu o mito de que os nossos grandes problemas eram
as armas longas, as metralhadoras, os fuzis etc. As armas que mais matam, que mais são
usadas pelos criminosos, que estão sempre em operação nas ações criminosas não são as
maiores. (Cf. Mota e Crespo, 2006, p. 10).
A parceria poder público-sociedade civil sem dúvida motivou a aprovação pela
Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro de uma lei que proibia a comercialização de
armas de fogo em todo o Estado. Essa lei, contudo, terminou declarada inconstitucional,
por seu caráter de legislação estadual. Mas o movimento não terminou aí, muito pelo
contrário. Passou ao âmbito nacional, com a coleta de mais de 1.200.000 assinaturas
realizada em todo território nacional, e entregue ao então presidente Fernando Henrique
Cardoso, solicitando a iniciativa do executivo federal para a elaboração de uma lei
federal proibindo a venda de armas no país.
A primeira vitória foi alcançada em 1999, com aprovação, na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, do Projeto de Lei 1073, documento básico para futuro
7
As duas principais indústrias de armas no Brasil são a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos),
fabricante de armas de cano longo e munição para todo tipo de arma, e a Forjas Taurus, fabricante de
pistolas e revólveres. Ambas as empresas exportam mais de 70% da sua produção. De acordo com o
IBGE, toda a indústria bélica brasileira (que, além das duas empresas citadas, inclui a Imbel, que detém
30 por cento do capital da CBC e destina sua produção exclusivamente para as Forças Armadas e para a
polícia do Brasil e de outros países) empregava, em 2002, 6.442 pessoas. A produção total do setor bélico
brasileiro foi de 341 milhões de reais em 2002, o equivalente a 0,048 por cento do total da produção
industrial brasileira (Cf. Caros Amigos, no. 103, outubro de 2005, p. 28).
27
Estatuto do Desarmamento. O projeto foi derrotado em outras comissões e paralisado
nos anos seguintes, em virtude da pressão dos fabricantes de armas
8
. Mas as derrotas no
Congresso Nacional levaram as lideranças do movimento a adotarem uma nova
estratégia: a pressão social, através de atos públicos, passeatas e manifestações, além da
realização e divulgação de pesquisas para conscientizar as pessoas para a questão das
armas.
Em janeiro de 2003, Luis Eduardo Soares assumiu o cargo de secretário nacional
de Segurança Pública, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e a luta ganhou novo
fôlego. O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) se dispôs a apresentar o projeto
no Congresso.
Em julho de 2003, foi criada uma Comissão Especial Mista, composta por três
deputados e três senadores, tendo como relator o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh,
que, trabalhando em regime de urgência urgentíssima, condensou os mais de 70 projetos
que existiam sobre o assunto, mantendo, entretanto, a estrutura do projeto 1.073/99.
Segundo entrevista de Antônio Rangel Bandeira,
A tramitação se acelerou com a pressão das ruas, dos artistas etc. O projeto foi aprovado, por
voto de liderança. Todos os partidos apoiaram, embora deputados e senadores de diferentes partidos
tivessem feito discursos contra. Então, no dia 23 de dezembro de 2003, Lula levou de presente de
Natal para a população uma nova legislação, muito avançada, em termos internacionais. Nas
negociações, nós estávamos muito fortes e o outro lado, muito fraco. Tentamos proibir o comércio
de armas, mas a Taurus e a CBC [Companhia Brasileira de Cartuchos] não permitiram. A fórmula
que encontramos foi decidir este ponto através de um referendo popular. Eles estavam muito fracos
e com medo que a gente impusesse a proibição e conseguisse. Aceitaram o referendo, certos de que
iriam perder. (Cf. Mota e Crespo, 2006, pp.11-12).
1.3. A ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ARMAS E A AUTORIZAÇÃO PARA
REALIZAÇÃO DO
REFERENDO
Dando cumprimento ao que estava previsto nos artigos 29, 30, 31 e 32 do Estatuto,
ou seja, que os cidadãos que possuíssem armas de fogo teriam o prazo de 180 dias para
8
“O lobby das armas se intensificou no Congresso. ‘Técnicos’ das indústrias de armas freqüentavam o
Salão Verde do Congresso, tentando convencer os parlamentares da inviabilidade do Estatuto. Com as
doações eleitorais registradas no TSE divulgadas pela Internet, congressistas, organizações civis e a
imprensa comprovaram que a maior parte dos amigos dos lobistas havia recebido dinheiro das indústrias
de armas” (ibidem)..
28
regularizar o registro, ou a posse, perante a Polícia Federal, e os que quisessem entregá-
las poderiam fazê-lo mediante recibo e indenização, a contar de 23 de junho de 2004,
começou o recolhimento de armas, com sucesso, tendo que se estender o prazo até 23 de
outubro de 2005.
A campanha foi liderada pelo Ministério da Justiça, tendo à frente o ministro
Marcio Thomas Bastos, e mobilizou igrejas, organizações da sociedade civil, policiais
militares dos estados e a polícia federal, entre outras instituições. Segundo dados do
Ministério da Justiça, ela resultou na entrega e destruição de 443.719 armas de fogo,
quase meio milhão de armas.
Devido ao forte lobby das indústrias de armas, o Congresso Nacional, apesar do
sucesso da campanha, postergava a autorização para a realização do Referendo, previsto
na Lei 10.826 de 2203 para o ano de 2005. Com a pressão popular e o trabalho de
alguns parlamentares, finalmente o decreto legislativo nº 780, de 06 de julho de 2005,
determinou que a consulta se fizesse em 23 de outubro de 2005 e indicou os
procedimentos para sua realização.
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a data e normatizou a campanha. Entre os
mecanismos institucionais, tratava-se de criar duas frentes parlamentares para a
condução da propaganda eleitoral, uma a favor e outra contra.
Em 22 de julho, duas frentes parlamentares foram registradas pela Mesa do
Congresso Nacional: a Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas, presidida pelo
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e a Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima
Defesa, presidida pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que seriam chamadas
popularmente de frentes, respectivamente, do Sim e do Não.
9
No dia 11 de agosto foi
publicado no Diário da Justiça a Resolução nº 22.041, do Tribunal Superior Eleitoral,
9
Demais integrantes das frentes: 1) do Sim: os senadores Luiz Otávio (PMDB-PB), Gerson Camata
(PMDB-ES), César Borges (PFL-BA), Demóstenes Torres (PFL-GO), Tássio Jereissati (PSDB-CE),
Arthur Vírgílio (PSDB-AM), Aloisio Mercadante (PT-SP), Valmir Amaral (PP-DF), Patrícia Saboya
(sem partido-CE), Marcelo Crivella (PL-RJ) e os deputados federais Raul Junguimann (PPS-PE),
secretário geral, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Maria Lúcia Cardoso
(PMDB-MG), Alberto Goldman (PSDB-SP), Jorge Gomes (PSB-PE), Antônio Carlos Fontes (PDT-SE),
Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP) e Renildo Calheiros (PcdoB-PE); do Não: senador Juvêncio da
Fonseca (PDT-MS) e deputados estaduais Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Abelardo Lupion (PFL-PR),
Onyx Lorenzoni (PFL-RS), coordenador geral, Coronel Alves (PMDB-RJ), Cabo Júlio (PMDB-RJ),
Josias Quintal (PMDB-RJ), Pompeu de Matos (PDT-RS), Capitão Wayne (PSDB-GO), Josué Bengtson
(PTB-PB), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Enio Bacci (PDT-RS).
29
dispondo sobre “a arrecadação e a aplicação de recursos e sobre a prestação de contas
do Referendo” e no dia 1º de outubro começou o horário eleitoral gratuito, com dois
blocos diários de dez minutos, além das inserções.
1.4. COMO SE EXPLICOU A DERROTA DO SIM
Dada a importância do tema, muitos estudos foram feitos a fim de explicar o
comportamento do eleitor, com a publicação de trabalhos esclarecedores.
Nesta seção, busca-se acompanhar as razões para a vitória do Não apontadas pelos
autores.
A proposição dos estudos é que havia na mídia e no imaginário popular um cenário
favorável ao Sim, influenciado pelas imagens da entrega voluntária de armas, sua
destruição pelos tratores, a mobilização da sociedade civil, referências sobre bala
perdida na novela “Mulheres apaixonadas”, em exibição pela rede Globo de televisão, o
engajamento de artistas. As pesquisas de opinião pública confirmavam essa
disposição
10
.
No entanto, após o início do horário gratuito de propaganda eleitoral (HGPE), a
opção pelo Sim inicia uma verdadeira queda ladeira abaixo, podendo-se afirmar que,
entre outros fatores, a propaganda eleitoral conduzida pelas duas frentes teve
significativa relevância na alteração da intenção do voto do Sim para o Não
11
.
Vejamos em primeiro lugar as análises feitas a respeito da mídia impressa e num
segundo momento a que tratou do horário gratuito.
10
Citada na introdução, a pesquisa do CNT/Sensus, de 13 de setembro de 2005, também evidenciou a
ampla vantagem do Sim, revelando que 72,7% dos eleitores consultados em amostra nacional defendiam
a proibição, enquanto 24,1% eram contrários a ela.
11 Pesquisa realizada pelo Ibope entre os dias 11 e 13 de outubro apontaram os seguintes resultados: 49%
para o Não e 45% para o Sim.
30
Na mídia impressa
Tomando como base o Paraná, Mário Fuks, Daniela Paiva e Raquel Novaes (2006),
analisando a cobertura da campanha nos jornais A Gazeta do Povo e Estado do Paraná,
concluíram sobre o papel da imprensa local: “... que apesar de um crescimento relativo
das reportagens no referendo, em relação aos eventos políticos anteriores, os jornais
paranaense não mudaram o padrão de cobertura da política. A persistência na
fragmentação das matérias, a manutenção do enquadramento episódico como
predominante e a ênfase no tema da meta campanha, indicam que a mídia impressa
paranaense não vislumbrou no referendo a oportunidade para alterar o comportamento
reativo e distante do compromisso de animar o debate no espaço público. Esta postura
sugere que os jornais pouco influíram na tomada de decisão dos eleitores
paranaenses...”.
Rosiley Maia, Adriana Buarque e Rafael Brischilliari, em “A dinâmica da
deliberação: indicadores do debate midiado sobre o Referendo do Desarmamento”
(2006), tendo analisado os jornais O Globo, Folha de S. Paulo e as revistas Isto é e
Veja, constataram “que de modo geral há um equilíbrio entre as vozes, com exceção da
Veja e sua opção pelo Não e constrói sua narrativa jornalística, mobilizando vozes de
pessoas que se posicionam contra a proibição do comércio e/ou se dizem indecisas”.
No horário gratuito
O horário gratuito na televisão é um espaço privilegiado da propaganda eleitoral,
tanto pela audiência que alcança quanto pela linguagem usada, muito mais familiar ao
eleitor comum.
Mario Fuks, Daniela Paiva e Raquel Novais (2006) afirmam que, “apesar de a
metacampanha ocupar um espaço discreto nas propagandas, ela teve papel relevante na
campanha do “Não”, servindo para sugerir que o crescimento de voto na Frente se deu
porque o cidadão passou a compreender o que estava sendo votado. A Frente se valeu
de depoimentos de populares e lideranças da sociedade civil afirmando que antes iriam
votar no “Sim”, mas depois de entenderem “ o que estava em jogo”, decidiram votar no
“Não”.
31
“A exaltação de valores e princípios foi um dos principais recursos discursivos
utilizados pela duas frentes, em especial pela Frente Pelo Direito da Legítima Defesa.
Em 19,3% dos seus programas, foi em nome de valores e princípios que o “Não” tentou
persuadir os eleitores, referindo-se aos direitos do cidadão e à liberdade, relacionados,
em última análise, ao direito da legítima defesa. A Frente por um Brasil sem Armas
usou essa mesma retórica, ligada ao direito à vida, muitas vezes associado à sua
superioridade enquanto direito coletivo em face do direito individual. O “Não” também
exaltou os atributos positivos do povo brasileiro, especialmente no último período da
campanha. Foi uma exaltação da “brava gente brasileira a quem os governos pouco
ajudam”, mas que “não abre mão de seus direitos” (...) Além disso, foram poucos os
políticos que se pronunciaram, sendo o uso da palavra, praticamente restrito aos
dirigentes das Frentes: de um lado, representando a Frente do “Sim”, o presidente
Renan Calheiros e o secretário geral Raul Jungmann; de outro, em nome da frente do
“Não”, o presidente Alberto Fraga e o vice-presidente Luiz Antonio Fleury.
No estudo “Em busca das explicações para a revoada de votos”, Luciana Fernandes
Veiga e colaboradores analisam as retóricas utilizadas pelas duas correntes que
representavam a dualidade de posição: a Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas e
a Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, em busca da compreensão do
efeito da persuasão entre os eleitores. Concluíram que:
— “A estratégia da Frente por um Brasil Sem Armas não obteve sucesso em
associar o referendo à campanha do Estatuto do Desarmamento. Estratégia inviabilizada
pela ação da Frente pelo Direito à Legítima Defesa;
— A campanha do Não convenceu os leitores que a proibição da venda legal de
armas não reduziria a criminalidade e ainda deixaria o cidadão muito mais vulnerável ao
crime, na medida em que o Estado não consegue oferecer um serviço se segurança
eficiente;
— o “uso da campanha política negativa pela campanha do Não foi muito eficiente
no sentido de polarizar a discussão e persuadir o eleitor. As críticas à ineficiência do
Estado e do governo já estavam incorporadas na cultura política dos eleitores, foi
preciso apenas acioná-las...”.
32
— Na deliberação, os participantes visam buscar um acordo sobre princípios
morais substantivos que possam ser justificados com base em razões que sejam
mutuamente aceitáveis.
— Os adeptos à Frente do Sim se mostram decididamente mais motivados a
incorporar os argumentos concorrentes dos outros em seus próprios argumentos,
buscando dar respostas às objeções levantadas. Contra o argumento de que o
desarmamento seria inócuo, já que os bandidos continuariam armados, os adeptos da
Frente do Sim buscam apontar que a proibição do comércio de armas visa atingir os
cidadãos comuns e que isso teria um impacto para reduzir o número de circulação de
armas, e, conseqüentemente, daquelas que acabam parando nas mãos de criminosos. Em
segundo lugar, contra o argumento de que quem deveria ser desarmado é o “bandido” e
não o “cidadão comum”, contra-argumentou-se que a polícia busca, sim, desarmar
aqueles que praticam delitos.
Para esses autores, outro fator importante da deliberação é a revisão dos próprios
proferimentos, seja para melhorar a qualidade dos argumentos à luz de novas razões ou
de críticas recebidas, seja para tematizar o que pareceu errado ou incorreto, seja, ainda,
para indagar a respeito do melhor caminho a ser seguido, numa dada situação. A Frente
do Não continua a proferir o mesmo discurso, calcado nas crenças e nas razões
apresentadas nos primeiros momentos da campanha.
Além de discutir as falhas na condução da campanha e aventar estratégias
possivelmente melhores para apresentar os próprios argumentos, a fim de fazer frente ao
quadro compreensivo encetado por seus rivais, os adeptos do Sim reconhecem que não
podem negar inteiramente alguns argumentos do Não. E, muito menos, poderiam
resolver desacordos sobre questões empíricas, como a ineficácia das políticas de
segurança pública no país.
Rousiley Maia, Adriana Buarque e Rafael Brischilliari (2006) afirmam que “as
duas frentes parlamentares partem do reconhecimento de que a violência existente no
país é alarmante. No entanto, a Frente do Sim propõe que o problema deva ser
entendido como sendo de responsabilidade de todos e convoca as pessoas a se
mobilizarem num empenho solidário para diminuir a violência no país. A proibição não
resolveria todo o complexo problema da criminalidade, mas esta seria uma medida
33
importante para reduzi-lo. Assim, todos e cada um dos cidadãos poderiam no futuro,
desfrutar de uma condição mais pacífica de vida e de maior segurança social (...)
Enquanto os adeptos do Sim apelam para razões relativamente altruístas, compelindo o
cidadão a pensar na coletividade e nas gerações futuras, nas vidas que poderiam ser
salvas com a proibição de armas, a Frente do Não mobiliza razões voltadas para os
próprios indivíduos, motivando-os a entender que a proteção da própria vida e da
própria família deveria estar em primeiro lugar. Esse raciocínio apresenta-se vinculado,
com freqüência, à alegação de desamparo e risco vividos no presente, já que o Estado é
ineficaz em prover proteção pública.”
Por sua vez, Mauricio Lissovsky em “A campanha na TV e a desventura do Sim
que era Não” (in: Mota e Crespo, 2006) apresentou as seguintes conclusões:
— A campanha do Sim não foi capaz de perceber a disjunção entre o Referendo e
as campanhas anteriores em favor do desarmamento e, por conseqüência, subestimou o
caráter intempestivo desta eleição “fora de época”. O Não, desde logo, soube
compartilhar com o eleitorado esta percepção, sugerindo o seu caráter inútil e ilusório.
O Sim, por sua vez, imaginou o Referendo em continuidade à campanha do
desarmamento, e insistiu bastante sobre os riscos das armas, sem conseguir demonstrar
que havia uma vinculação entre “ser contra as armas” ou “a favor do desarmamento” e
votar pela proibição do comércio de armas. Seu principal erro estratégico foi ignorar
que o apoio popular ao desarmamento (fundamentalmente passivo, uma vez que a
maioria da população não dispunha realmente de armas para devolver) não poderia ser
automaticamente transformado em voto Sim. Este erro — em primeiro lugar um erro de
interpretação das pesquisas de opinião — comprometeu todas as ações de propaganda
deslanchadas no início da campanha.
— Do ponto de vista retórico, enquanto o Não soube dizer “Eles” e enfiar no Sim a
carapuça dos políticos e dos governos, a campanha do Sim não conseguiu caracterizar
para os eleitores o seu “Nós” (sua primeira “cara” foi a dos artistas) e só começou a
sugerir quem seriam “Eles” muito tardiamente. Uma boa caracterização de “Nós” e
“Eles” ajuda a conferir materialidade a um tema complexo, controverso, e diante do
qual os eleitores sentem-se inseguros quanto a decisão a tomar. Quando o eleitor não
gosta de “Eles”, não importa o que digam: é contra “Eles”. O Sim provavelmente não se
34
deu conta do cenário de incerteza que este Referendo agudizava e subestimou a
ansiedade do eleitor. As categorias “pré-morais” e “pré-políticas” que mobilizou a seu
favor (“defesa da vida”, “horror à arma”) não foram capazes de suprir lacunas de
informação dos eleitores de modo a que se sentisse “à vontade” para votar Sim.
— O grande desastre do Sim foi ter perdido a batalha da credibilidade. O Não
conseguiu posicionar-se como confiável e desinteressado, já o Sim não pôde superar a
acusação que distorcia os fatos e falsificava números. Como sua aposta inicial foi antes
na sedução que na persuasão, quando sua legião de celebridades foi derrotada, já não
dispunha de credibilidade suficiente para recompor a força de seu discurso até final da
campanha.
— E a pergunta que não quer calar: poderia ter sido de outro modo? Difícil dizer.
As mensagens são decodificadas em função do contexto e não apenas de acordo com o
sentido estrito dos discursos. O contexto não era favorável e as “razões” do Sim
contrariavam o senso comum. Se o Referendo não houvesse ocorrido isolado das
eleições, teria sido recebido de modo menos extemporâneo, as lideranças políticas iriam
necessariamente posicionar-se sobre ele, e toda uma outra dinâmica surgiria daí. Por
outro lado, não é razoável imaginar que uma causa, contando inicialmente com a
“simpatia” da maioria da população, seja impossível de converter-se em voto. Mas isto
exigia uma estratégia de comunicação para o Referendo como acontecimento político
singular. Isto é, a “Frente Brasil Sem Armas” deveria ter buscado, fora do contexto
estrito do desarmamento, uma razão mais ampla para dizer Sim. Foi o que a “Frente da
Legítima Defesa” fez com o tema do “direito”, amparado pela tese de que o Referendo
era uma mistificação inútil. Por falta de uma estratégia de comunicação mais
consistente, o Sim entrou “despolitizado” no Referendo e caiu na armadilha de discutir
se ter arma era ou não um direito, quando não era disto que ele verdadeiramente estava
falando. Fez a luta política no terreno proposto pelo adversário. Qual teria sido sua
alternativa? Como entrar politizando o debate, evocando um conjunto de imagens e
sentimentos que, mesmo por analogia, levasse as pessoas a dizer “sim”? A primeira
intuição de resposta parece ter chegado à equipe do Sim tarde demais. No programa de
14 de outubro, o Sim proclama: “votar com o outro lado é deixar tudo como está”. De
fato, o Referendo tinha dois lados, mas não apenas o lado dos “defensores das armas”
contra o dos “defensores da paz”. Quem diz Não para resistir a um ultraje, também diz
35
Não para manter um privilégio. E quem diz Sim, ao submeter-se a uma injustiça,
também diz Sim ao impulso de mudar. A propaganda da Frente Brasil sem Armas não
tinha um plano para fazer do Não a vocalização de um privilégio e, menos ainda, para
ecoar no Sim a vontade e a coragem de mudar. Teria dado certo? Difícil dizer, conclui
Mauricio Lissovsky.
Um pano de fundo
Não é difícil concordar com esses autores e suas conclusões. Realmente, tudo
aponta para esses motivos. Minha intenção, como dito anteriormente, é tentar estudar
com mais pormenores, em que condições esses motivos teriam se realizado, ou, em
outras palavras, qual o catalizador que presidiu a concretização dos efeitos que levaram
à rejeição da proibição do comércio de armas e munições no país. Já um pouco antes do
início da campanha eleitoral do Referendo, o país não vivia a calma habitual, nem a
mídia tratava do cotidiano banal. Muito pelo contrário, o país estava em ebulição, a
mídia fervia, os poderes constituídos se agitavam. Governantes, políticos e instituições
eram postos em questão. A política era posta em questão. Vivíamos a grande crise do
presidente Lula, do seu governo e do seu partido. Será que havia clima para se discutir e
decidir sobre uma mudança que implicava abrir mão de certa liberdade e certos direitos?
Será que havia tranqüilidade para se acreditar nas instituições a ponto de se mexer num
item que, sem dúvida, está colado na base do que entendemos por segurança pessoal?
Seria viável pôr um fim ao comércio de armas num momento em que o governo e
governantes perdem credibilidade, em que os cidadãos sentem aumentar suas
frustrações em relação à política e instituições.
Claro, esses fatores acima apontados podem ter sido decisivos, e certamente o
foram. Mas em que contexto? É nesse nível que pretendo inserir uma eventual
contribuição ao estudo do Referendo, mostrando a crise que estava no ar nos momentos
que precedem e dão lugar ao Referendo e sua campanha.
36
2.
D
E QUE CRISE ESTAMOS FALANDO
2.1. A CRISE EM POUCAS PALAVRAS
O escândalo político midiático conhecido como o “escândalo do mensalão” se
refere a um esquema de compra de votos de parlamentares em apoio aos projetos do
governo. É o epicentro da crise.
12
Ganhou repercussão nacional e internacional,
atingindo profundamente a imagem do PT, do governo federal e do próprio presidente
Lula.
O termo “mensalão” foi usado pela primeira vez pelo deputado federal Roberto
Jefferson, na entrevista à jornalista Renata Loprete, publicada na Folha de S. Paulo, em
6 de junho de 2005, e que deu origem ao escândalo aqui analisado e que acabou por
nominar toda a crise. O deputado chamava de mensalão uma suposta mensalidade paga
aos deputados de partidos da base aliada para que votassem favoravelmente a projetos
do governo.
A CPMI dos Correios, em seu relatório de 21 de dezembro de 2005, definiu
mensalão como o “fundo de recursos utilizados especialmente para atendimento a
interesses político-partidários”.
O neologismo pegou.
Que tipo de crise foi essa?
12
As fontes de referência dos fatos, avaliações, comentários etc. da maior crise política do governo Lula
(2005/2006) usadas no presente trabalho são as revistas Época e Veja, em suas edições no período que vai
de 16 de maio a 26 de outubro de 2005.
37
A chamada crise do mensalão não comporta os elementos de uma crise de Estado,
conforme descrito por Marcus Ianoni (s/d), uma vez que essa tem sido associada, entre
outros aspectos, à crise fiscal do Estado, crise financeira e crise do modelo nacional
desenvolvimentista. Envolve necessariamente o aspecto econômico e dimensões
políticas e institucionais do Estado. Segundo Francisco Weffort (1992:70), se a crise do
Estado tem várias dimensões é porque ela engloba um conjunto de crises.
A crise em estudo não é uma crise de governabilidade uma vez que o exame da
governabilidade vai além do estritamente político-institucional (sem deixar de se
preocupar com os seus problemas), adentrando na esfera sócio-política, numa interação
entre Estado e sociedade (Ver Diniz, E., Lopes, J. S. L. e Prandi, R. (orgs.), 1994).
Nas palavras de Eli Diniz, “de acordo com a nova interpretação de teor
pluridimensional, o êxito das estratégias governamentais requer a mobilização não
apenas dos instrumentos institucionais e dos recursos manejados pelo Estado, mas
também dos meios políticos de execução. A questão da viabilidade política, que por sua
vez, envolve a capacidade de articular coalizões e alianças que dêem sustentabilidade às
alianças governamentais”. É exatamente neste ponto que a crise aqui estudada se insere.
Na trama de sustentação das alianças governamentais para a formação de uma base
partidária ao governo, a crise ganha corpo como crise de relações entre poderes — e por
isso é crise política —, sendo o Executivo acusado de corromper, através do partido no
governo, o PT, o Legislativo. Para garantir a aprovação de projetos de interesse do
governo, deputados dos partidos da base aliada, estariam recebendo propina paga,
mensalmente, pelo PT ou alguns de seus dirigentes. Com ou sem a anuência ou
conhecimento do presidente da república — dúvida permanente que ajuda a alimentar a
crise. E mais, acusam-se os pagadores das propinas mensais, do mensalão, como o
chamou o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em sua denúncia devastadora, de se
valerem de dinheiro público. Corrupção no Executivo para pagar corrupção no
Legislativo, formando-se um emaranhado de escândalos menores ou maiores. Esse
quadro colocou em dúvida a real sustentação do projeto do governo.
No decorrer da crise, acredita-se: 1) que é necessário identificar e punir os
mensaleiros (deputados corrompidos); 2) que é preciso identificar e punir os pagadores
assim como os agentes que, de dentro e de fora do governo e do PT, fornecem os
38
recursos financeiros convertidos em propina. Seria a saída desejada para a crise, que
estancaria o sangramento corrupto das fontes de dinheiro público, restabelecendo-se a
moralidade no Congresso. Paralelamente, reformas políticas seriam demandadas para
consolidar o fim da crise e estabelecer procedimentos preventivos, envolvendo a
fidelidade partidária (que impediria a troca de partido), limitando a proliferação de
pequenos partidos (chamados em diversas ocasiões de partidos de aluguel), e a
instituição do financiamento público das campanhas eleitorais e de listas fechadas nas
eleições proporcionais. Uma condição entretanto, parecia ser sine qua non para a
solução da crise: a inocência do presidente Lula. De seu lado, a economia ia bem.
Apesar das altas taxas de juros vigentes no país, os reclamos eram pouco significativos.
A crise política passava ao largo da economia.
Crise e credibilidade
Minha análise focaliza a crise como fator que teria sido decisivo na perda de
credibilidade do PT, do governo e do presidente da República no que diz respeito ao
posicionamento desses atores, o que teria influído na vitória do “Não” no Referendo
popular que propunha a proibição do comércio legal de armas e munições no Brasil,
realizado em 23 de outubro de 2005.
O escândalo do mensalão provocou a destituição da direção do Partido dos
Trabalhadores, a exoneração de inúmeros ocupantes de cargos de confiança de empresas
estatais, a queda de ministros de Estados, a cassação de parlamentares, a renúncia de
outros aos seus mandatos. Envolveu também empresas prestadoras de serviços
contratadas pelo governo, acusadas de intermediação e superfaturamento.
O estopim da crise foi a divulgação de uma gravação em que o funcionário dos
Correios Maurício Marinho aparece recebendo propina de três mil reais, e na qual ele
parece explicar a dois empresários como funcionava o esquema de corrupção para
fraudar licitações. O esquema seria supostamente gerido pelo diretor de administração
dos Correios, Antônio Osório Batista, e pelo deputado federal Roberto Jefferson,
presidente do PTB, partido da base aliada do governo.
39
Após a divulgação da fita, as oposições e a mídia clamam pela instalação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o escândalo, a famosa CPI dos
Correios. Prontamente, o governo se mobiliza para impedir sua instalação. Apesar da
posição contrária do governo, senadores petistas assinam o requerimento da CPI.
Começa a cizânia no PT.
Sentindo-se acuado e abandonado por seus ex-aliados, o deputado Roberto
Jefferson parte para o contra-ataque. Denuncia Delúbio Soares, tesoureiro do PT, como
o pagador do mensalão e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, cujas
agências de publicidade SMP&B e DNA tinham contratos com órgãos públicos, como o
operador do mensalão. A revista Veja publica a reportagem “O elo se fecha”,
explicitando a conexão PT-governo-Marcos Valério (6/6/2005).
Em 9 de junho, o Congresso Nacional solicita aos partidos que indiquem os
membros para efetivar a instalação da CPMI, comissão mista envolvendo a Câmara e o
Senado.
O governo reage e propõe a criação na Câmara de uma CPI para investigar
denúncias de compras de votos para a aprovação da reeleição do então presidente da
república Fernando Henrique Cardoso. Quer demonstrar que a relação promíscua entre
o Executivo e o Congresso não é novidade, mas que já se praticava como compra de
votos pelo governo anterior no caso da votação que permitiu um segundo mandato para
FHC. Não obtém sucesso, a CPI não sai.
As denúncias alcançam níveis alarmantes, envolvendo partidos, pessoas, empresas,
governo. A crise faz suas primeiras vítimas. Houve várias baixas.
Primeira baixa
Em 7 de junho, cai toda a diretoria dos Correios.
Delúbio Soares nega as acusações e permanece na tesouraria do PT. O presidente
do PT, José Genoino, defende o tesoureiro e alega que as denúncias são falsas.
Segunda baixa
Em depoimento devastador no Conselho de Ética da Câmara, Roberto Jefferson
afirma que havia comunicado a existência do mensalão aos ministros Aldo Rebelo
(Relações Institucionais), Ciro Gomes (Integração Nacional), Miro Teixeira
40
(Comunicação), José Dirceu (Casa Civil) e Antônio Palocci (Fazenda), inocentando o
presidente Lula. As críticas mais duras são dirigidas ao ministro José Dirceu, acusando-
o de “mentor” do mensalão.
Como conseqüência do depoimento de Jefferson, o ministro José Dirceu, até então
“o homem forte do governo”, deixa o cargo e assume seu mandato de deputado.
Em 30 de junho, novo depoimento de Roberto Jefferson na CPI reafirma as
denúncias e aponta a agência do Banco Rural em Brasília como local dos saques do
mensalão. Acusa o secretário geral do PT, Sílvio Pereira, braço direito de Zé Dirceu, de
ser o gerente do mensalão.
Terceira baixa
Em novo episódio, um assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães (PT-
CE), irmão do presidente do PT José Genoino, foi flagrado, ao tentar embarcar no
aeroporto em São Paulo, transportando dinheiro irregular, reais e dólares. O episódio
ficou conhecido como o caso dos “dólares na cueca”. Diante dessas novas acusações,
José Genoino renuncia à presidência do Partido dos Trabalhadores.
Outras baixas virão.
Na seqüência, confirma-se a denúncia de que Marcos Valério avalizara empréstimo
de 2,4 milhões de reais ao PT, com documentos assinados por Delúbio e Genoino. É
ainda revelado um empréstimo do Banco do Brasil ao PT no valor de 20 milhões de
reais, sem avalista ou garantias legais.
Novos atores entram em cena: a ex-secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina
Somaggio, afirma que conhecia as relações do tesoureiro com o empresário e que
testemunhara a saída de dinheiro “em malas” para Brasília, dinheiro levado pelo
assessor do deputado José Janene (PP).
Pressionado, Lula reage, buscando o apoio da CUT e dos movimentos sociais, e
“degolando” doze funcionários do alto escalão, entre eles o vice-presidente do Banco do
Brasil.
41
É a vez de tocar nos fundos de pensão. Suspeita-se dos espaços ocupados pelo
Banco Rural e por BMG nos investimentos dos fundos de pensão da Petrobras e de
Furnas. Ao mesmo tempo, Luiz Gushiken, secretário de Comunicação do governo, com
status de ministro, é acusado de favorecer sua ex-empresa, pelo fato de ter amigos nas
diretorias dos fundos de previdência das estatais.
Em 12 de julho, Luiz Gushiken deixa o cargo de secretário de Comunicação,
permanecendo no governo com o cargo de assessor.
O presidente Lula, em viagem à Paris, alega em entrevista ao “Fantástico”, em 17
de julho, que todos os partidos fazem uso do caixa dois
13
.
Maria Christina Mendes Caldeira, ex-mulher do deputado Waldemar da Costa
Neto, presidente do PL, afirma na CPI que o mesmo recebia mensalão. Waldemar da
Costa Neto renuncia em 1º de agosto.
Em novo depoimento na CPI, Roberto Jefferson reafirma as denúncias feitas e
acusa José Dirceu de ter enviado emissários do PT e do PTB a Portugal, numa tentativa
de obter recursos para saldar débitos de campanha de ambos os partidos. A Portugal-
Telecom, empresa que teria sido procurada, nega as afirmações de Jefferson.
O marqueteiro de Lula, Duda Mendonça, em depoimento à Polícia Federal e à CPI,
afirma ter recebido parte do pagamento pelas campanhas eleitorais do PT pelo caixa
dois, em depósitos efetuados em contas que ele mantinha no exterior.
As revistas insistem que “Lula sabia” das ações praticadas pelo PT e por
autoridades do governo. Lula nega que soubesse e diz, indignado, que se sentia traído.
Caminha-se para o desmoronamento do PT.
Começa a debandada do partido: doze de seus parlamentares federais deixam o
PT
14
. Deles, onze vão para o recém-fundado PSOL — Partido Socialismo e Liberdade
— da senadora Heloísa Helena, dissidente expulsa do PT em dezembro de 2003.
13
Caixa dois: sistema contábil que registra recursos não declarados na escrituração legal, a fim de sonegá-
los ao fisco. Cf. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa.
14
Senadores Heloisa Helena (AL) e Cristóvão Buarque (DF), deputados federais Ivan Valente (SP), Babá
Araujo (PA), Chico Alencar (RJ), Orlando Fantazzini (SP), João Alfredo (CE), Miro Teixeira (RJ),
Luciana Genro (RS), André Costa (RJ) e a deputada distrital Maria José Maninha.
42
O ministro da Educação, Tarso Genro, deixa o ministério para assumir
interinamente, a pedido de Lula, a presidência do PT. Faz a crítica partidária e propõe a
“refundação” do PT para recuperar os princípios éticos que, antes da crise, eram
considerados uma das mais importantes marcas do partido.
Entretanto, quando os prognósticos falavam no fim do PT, aconteceu a massiva
participação dos filiados petistas nas eleições para a direção partidária. Votaram 315 mil
filiados. O deputado federal Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência, foi eleito
presidente nacional do PT.
No curso da crise do mensalão, surge o “mensalinho”
15
do presidente da Câmara,
deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que se vê obrigado a renunciar para escapar da
provável cassação de seu mandato.
Finalmente, a crise atinge duramente o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, até
então preservado. Âncora da credibilidade do governo e apoiado por amplos setores da
economia, entre empresários, banqueiros e instituições, Palocci resiste a acusações de
corrupção, mas não escapa da censura moral que cercou um episódio farsesco,
envolvendo interesses empresariais escusos e garotas de programa.
Beneficiando-se do instrumento jurídico da delação premiada, Rogério Buratti, ex-
secretário de Palocci na prefeitura municipal de Ribeirão Preto, declara que parte dos
recursos municipais pagos à companhia de coleta de lixo que atuava na cidade era
desviada para os cofres do PT. Palocci nega e resiste. Mas uma casa em Brasília é posta
sob suspeita: alugada por empresários de Ribeirão Preto, seria usada para reuniões de
negócio e encontros com mulheres de programa, agenciadas por famosa cafetina
brasiliense. Francenildo dos Santos Costa, o caseiro, declara que Palocci freqüentava a
casa. O sigilo bancário do caseiro é quebrado ilegalmente com o propósito de o
desmascarar, supondo-se que ele teria recebido dinheiro para dar o testemunho que
incriminava o ministro da Fazenda. Palocci é acusado de ordenar a quebra do sigilo.
Não dá mais para segurar: Palocci cai e é substituído por Guido Mantega.
O PT continua nas manchetes com a retomada do caso Celso Daniel, prefeito
petista de Santo André assassinado em circunstâncias suspeitas, envolvendo acusações
43
de suposta extorsão de companhias de transporte coletivo por parte de pessoas da
prefeitura em benefício do PT. O assunto é amplamente explorado na CPI dos Bingos
após a morte por suposto suicídio do médico legista Celso Delmonte, que afirmara em
laudo ter sido Celso Daniel torturado antes de ser assassinado.
São esses, em poucas palavras, os ingredientes da crise. Os desdobramentos,
pormenores e implicações de diferentes ordens veremos adiante, na exposição das
notícias semana a semana.
2.2. A CRISE COMO CONTEXTO POLÍTICO-MIDIÁTICO AO LONGO DA
CAMPANHA DO
REFERENDO NAS REVISTAS VEJA E ÉPOCA
Vamos acompanhar, numa leitura das revistas Veja e Época as vinte e quatro
semanas da crise atravessadas pelo governo e pelo partido de Lula.
Ao todos são 287 unidades de conteúdo analisadas nas duas revistas, incluindo as
capas, os editoriais e reportagens selecionadas.
A Tabela 2 informa os números absolutos e porcentuais de casos em cada revista,
discriminando os casos que mereceram crítica favorável por parte da revista daqueles
que mostraram uma posição favorável, separadamente para o presidente Lula, o Partido
dos Trabalhadores e o governo federal. Nessa tabela estão reunidos capas, editoriais e
reportagens.
Na avaliação que fazem de Lula, a posição é negativa ou desfavorável em 62,6%
dos casos na Veja, e 28,6% na Época. Em contrapartida, somente 2,7% tiveram a marca
positiva ou favorável na Veja, cifra que para Época foi de 3,6%. No caso de Lula, nota-
se que a Época teve uma postura mais benigna que a Veja.
15
Suposta mensalidade paga ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), por dono
de restaurante existente no prédio da Câmara.
44
Tabela 2. Avaliações de Lula, PT e governo no conjunto das unidades de análise de
conteúdo nas duas revistas estudadas (capas, editoriais, reportagens)
Lula PT Governo
Veja Época Veja Época Veja Época
Avaliação
n%n%n%n%n%n%
Positiva
4 2,7 5 3,6 1 0,7 - - 2 1,4 4 2,9
Negativa
92 62,6 40 28,6 121 82,3 91 65,0 121 82,3 93 66,4
Neutra 51 34,7 95 67,8 25 17,0 49 35,0 24 16,3 43 30,7
TOTAL 147 100,0 140 100,0 147 100,0 140 100,0 147 100,0 140 100,0
O PT mereceu 82,3% de unidades com sinal negativo na Veja, e 65,0% na Época.
As porcentagens de positivo foram menores que 1% nos dois periódicos. Em se tratando
do governo, a Veja publicou 82,3% de unidades com carga negativa. A Época, 65,0%.
As unidades com sinal favorável representam 1,4% na Veja e 2,9% na Época.
O dados indicam a construção de uma avaliação negativa do PT intrinsecamente
colada à avaliação desfavorável do governo. Ou seja, PT e governo são inseparáveis na
crise.
A imagem do presidente Lula foi mais preservada, embora tenha sido referido
negativamente em mais da metade dos casos. Veremos mais adiante que, volta e meia,
as revistas levantam uma questão que esteve presente em todo o período: será que o
presidente estava informado sobre o que acontecia no PT e na bancada de sustentação
do governo no Congresso? Enquanto as críticas ao governo e ao PT foram em geral
muito específicas, as críticas ao presidente eram postas em tom de dúvida, sendo
poupado em relação à política econômica: atribuindo o mérito do sucesso ao governo —
estabilidade econômica, baixa inflação, balança comercial favorável, queda no índice
internacional de risco-Brasil. A principal crítica se referia à política de juros altos do
Banco Central, que sempre teve, também, ferrenhos críticos no governo.
45
Vamos ver a seguir como isso se deu quando olhamos separadamente as
reportagens, as capas e os editoriais.
46
3.
A
CRISE NAS MATÉRIAS E REPORTAGENS DE VEJA E ÉPOCA
3.1. O VOLUME DA CRISE
Os dados da Tabela 3 revelam que Veja e Época, nas 171 matérias e reportagens
analisadas (respectivamente 99 e 92 unidades de análise em cada revista), construíram
semana a semana um imagem negativa do PT e do governo, o que pode ser verificado
pelos percentuais apurados. Na Veja as matérias e reportagens desfavoráveis ao PT
alcançaram 90,9% e ao governo 92,9%. Na Época esses números foram 72,8% para o
PT e 71,7% para o governo.
Tabela 3. Avaliações de Lula, PT e governo nas reportagens das revistas
Lula PT Governo
Veja Época Veja Época Veja Época
Avaliação
n%n%n%n%n%n%
Positiva
2 2,0 1 1,1 - - - - 1 1,0 4 4,4
Negativa
75 75,8 26 28,3 90 90,9 67 72,8 92 92,9 66 71,7
Neutra/ ausente 22 22,2 65 70,6 9 9,1 25 27,2 6 6,1 22 23,9
TOTAL 99 100,0 92 100,0 99 100,0 92 100,0 99 100,0 92 100,0
47
Tudo começou com as cenas gravadas de um suborno a um funcionário dos
Correios. A partir daí, semana após semana, novas denúncias e novos escândalos
provocaram muitas reações no governo, no Congresso e no Partido dos Trabalhadores.
3.2. O ESTOPIM DA CRISE
O detonador da crise foi o flagrante do funcionário dos Correios, Maurício
Marinho, “afilhado” do deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. O referido
funcionário, com 28 anos de carreira na empresa, foi acusado de receber, no dia 14 de
maio, propina de R$ 3.000,00 para privilegiar empresas em contratos de prestação de
serviços aos Correios.
Coube à revista Veja, na sua edição de 18 de maio “o furo” da divulgação impressa
do conteúdo da fita de vídeo com o flagrante do suborno, registro que teria sido feito a
pedido de empresários.
Vale salientar alguns trechos: “Os empresários filmaram a conversa sem que
Marinho soubesse... Marinho disse para os empresários que para entrar no rol dos
fornecedores da estatal, era preciso pagar propina, um acerto. Os empresários, a título
de adiantamento de propina, colocam sobre a mesa um maço de 3.000 reais. Marinho
pega o bolo de dinheiro e, sem conferir, coloca-o no bolso esquerdo do paletó”.
A revista Época, em sua edição de 16 de maio não faz referência ao caso dos
Correios, porém, em matéria intitulada “Agora é com a Justiça” recorda que, a partir de
denúncias levantadas pela revista contra o ministro da Previdência Romero Jucá, feitas
em 2002, na sua campanha de senador, agora, em 2005, o mesmo fora denunciado pelo
Ministério Público e teria 20 dias para se defender. Outro político sob a mira da Justiça
é o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, acusado pelo Supremo Tribunal
Federal de suspeita de crime financeiro e evasão de divisas. O STF pediu a quebra do
seu sigilo bancário. “O governo esperava evitar os inquéritos contra Jucá e Meireles. As
investigações significam a continuidade do desgaste político de ambos. Mesmo assim, o
Palácio do Planalto não pensa em substituí-los.”
48
Em outra matéria, a revista Época, sob o título “Aldo na arena do PT”, traz a
notícia de que o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PC do B), responde às
críticas dos petistas e prepara discurso para deixar o cargo.
Ainda a revista Veja de 18 de maio afirma que a empresa Krool, contratada pelo
governo para o controle de loterias, acusada de espionagem, “tem como prática
profissional a corrupção de servidores públicos, a fim de obter dados protegidos por
lei”.
3.3. A CRISE SEMANA APÓS SEMANA
O escândalo do mensalão e seus derivados e periféricos interessa à presente
pesquisa como pano de fundo da campanha do desarmamento e seu Referendo. Durante
meses, o escândalo foi tomando forma cada vez mais abrangente, incluindo esferas do
governo, ministérios, agências e diferentes órgãos federais, dirigentes governamentais,
políticos etc. Os temas que pontuam a crise política que vai se desenhando se
avolumam, pondo em questão a credibilidade do governo e do partido do presidente, e
transbordam, pondo em questão as próprias instituições, corroendo o pressuposto de que
mudanças sociais, culturais e jurídicas possam ser conduzidas em nome de uma postura
ética que anule interesses particulares e posições marcadas por vantagens, prerrogativas
e privilégios de uns poucos. Mais do que isso: com o espraiamento da crise-escândalo,
cria-se a dúvida generalizada de que a busca de certas mudanças, que envolvem a
própria segurança pessoal, como no caso do desarmamento, possam ser conduzidas,
recomendadas, propagandeadas e mesmo instituídas pelos atores atingidos pelo
escândalo.
Por isso, trata-se aqui de mostrar como as revistas veicularam o escândalo num
tempo que é contínuo, cumulativo e saturante. A imagem que se cria da política e dos
políticos no governo vai se fazendo a cada semana, com o surgimento de novos temas,
novos cenários e novos personagens. Como uma novela, capítulo após capítulo. Como
diz Thompson, “nesses casos mais complexos, o desdobramento do escândalo se torna
um jogo de gato e rato em que, depois de cada negação, as apostas vão ficando mais
49
altas, e onde as transgressões de segunda ordem podem assumir importância bem maior
do que a ofensa original” (Thompson, 2002, p. 51).
Foram vinte e quatro semanas decisivas, mais seu prólogo e o desfecho.
Acompanhar tudo isso a cada nova edição (capítulo), ainda que cansativo, e às vezes
maçante — de novo como numa novela —, é essencial para se entender os
acontecimentos como um clima político que se forma, se expande e se impõe. Então o
escândalo em si não interessa mais, mas o que vale é imaginar seus efeitos sobre as
pessoas e os grupos sociais e suas escolhas eleitorais diante de um projeto que pode
envolver a todos. A vitória eleitoral do “Não” deve ter algo a ver com isso.
Primeira semana
Na primeira semana da crise, a Veja, em sua edição de 25 de maio, repercute o
impacto do escândalo dos Correios, ressaltando o significado da sua edição anterior,
mostrando o PTB de Roberto Jefferson organizando uma rede de corrupção nos
Correios.
Na matéria intitulada “Mesada de 400 mil para o PTB”, é descrito o esquema de
corrupção, trazendo a informação de que o IRB, Instituto de Resseguros do Brasil, que
detém o monopólio do mercado de resseguros internacionais, movimentara 450 milhões
de dólares, divididos entre 23 corretores credenciados, gerando uma participação em
comissões que “só no ano passado chegou a 30 milhões de dólares. Corrupção à vista.
Marinho diz que Roberto Jefferson é o chefe do esquema de corrupção em toda a
máquina federal.
Sob o título “Temporada de Caça aos Ratos”, diz que “os roedores do dinheiro
público começam a ser apanhados, mas a pouca fiscalização e a lentidão da Justiça
emperram a guerra do Brasil contra a corrupção.” A matéria trata do desvio criminoso
do dinheiro público. Faz referência ao custo da corrupção, afirmando que a economia
brasileira perde por corrupção de 3% a 5% do PIB — 72 bilhões de reais. Apresenta
uma comparação entre o Brasil e os Estados Unidos. Cita as causas da corrupção e
50
propõe oito medidas para combatê-la. “A corrupção é endêmica, histórica e resistente”.
Mas há saídas. Insiste na necessidade de uma reforma administrativa para reduzir o
número de vinte mil cargos de confiança na máquina federal e também de uma reforma
política, com partidos sólidos e compromissados.
O presidente Lula é acusado de solidarizar-se com Roberto Jefferson, e o governo,
assustado e atônito, temendo o aparecimento de novos casos de corrupção, mobiliza-se
para impedir a criação da CPI dos Correios.
Cita conversas de Dirceu com aliados sobre o temor de que Delúbio Soares,
tesoureiro do PT, e Silvio Pereira, secretário do PT, que participaram da distribuição de
cargos federais entre os partidos aliados, sejam pegos. “Atingido por um estado de
espírito que varia entre o irritado e o assustado, o governo do PT — quanta ironia! —
faz tudo contra a CPI.”
Na edição de 23 de maio, a revista Época, sob o título “Bandalheiras em Cascata”,
também aborda a corrupção: “A seqüência de episódios em que são mostrados políticos
e servidores públicos em atitudes desonestas não significa que a corrupção tenha
crescido de uma hora para outra, mas que a corrupção está viva. Roberto Jefferson é
daqueles políticos que costumam estar ao lado do governo, seja ele qual for, no mínimo
em troca de cargos. Homem da tropa de choque de Fernando Collor, foi defensor fiel do
ex-presidente durante o processo de impeachment, mais tarde apoiou o governo FHC e
também levou seu naco na administração pública. Agora é Lula”.
Na seqüência, enumera os diversos casos de corrupção do governo Lula: o caso
Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil; o do presidente do Banco Central
Henrique Meirelles, denunciado ao STF; o do ministro da Previdência Romero Jucá,
acusado de desviar recursos públicos. “Nos governos anteriores, ministérios e estatais
eram confiados inteiramente ao partido do governo ou aos aliados, o esquema da
“porteira fechada”. Sob o PT, os cargos foram negociados um a um: (...) na falta de uma
aliança política consistente que dê sustentação ao governo, o PT viu-se obrigado a lotear
cargos públicos com aliados de última hora”.
A corrupção é uma doença mundial, afirma, e cita a falência da Rnron, em 2001:
seus executivos maquiavam balanços públicos em parceria com a empresa de auditoria
Arthur Andersen.
51
Resumo da semana:
Mensalão: Marinho acusa o Deputado Roberto Jefferson de ser o chefe da
corrupção na máquina federal e de receber mesada de 400 000 reais para seu
partido, o PTB. A corrupção não cresceu de uma hora para outra, mas está viva, o
governo do PT loteou cargos públicos um a um e recebeu aliados de última hora
como Roberto Jefferson, homem da tropa de choque do Collor, aliado de FHC e
agora de Lula. “A corrupção é endêmica, histórica e resistente. É uma doença
mundial.” Na “temporada de caça aos ratos... os roedores do dinheiro público
começam a ser apanhados...”
Segunda semana
Nessa semana da crise, o foco das atenções e tensões continua sendo o deputado
Roberto Jefferson, denominado pela revista Veja de “O Homem Bomba”. “O que será
que ele sabe?”. Jefferson ameaça “que se [ele] sentar no banco dos réus, três petistas
sentarão junto: José Dirceu, Delúbio Soares e Sílvio Pereira”.
Ambas as revistas destacam o fato de o governo fracassar ao tentar impedir a
instalação da CPI dos Correios (cujo requerimento contou com a assinatura de seis
senadores petistas). A revista Época lembra que a CPI dos Bingos, sobre o caso
Valdomiro Diniz está engavetada.
Maurício Marinho, personagem do estopim da crise, nega em depoimento à Polícia
Federal as acusações recebidas, alegando que “tudo não passou de bravatas”. O governo
afirma depositar suas esperanças na investigação da Polícia Federal.
Para as revistas, a reeleição de Lula está ameaçada. Época cita um desabafo do
ministro José Dirceu, o principal articulador do governo: “O governo está cercado. De
um lado a oposição quer desgastar o presidente Lula e impedir sua reeleição, de outro
lado, nossos aliados querem usar a crise para ganhar força”. A matéria ironiza: “Logo
José Dirceu, o homem que falou ‘este é um governo que não rouba e não deixa roubar’”.
Ainda sobre o tema corrupção, outro afilhado de Roberto Jefferson, Eugênio
Roberto Maia, é citado como o operador na ANP — Agência Nacional de Petróleo.
Em matéria intitulada “A Estranha sociedade”, são abordados os tentáculos de
Roberto Jefferson na máquina pública.
52
A revista Veja discorre também sobre o trânsito e a movimentação de funcionários
chefiados por Maurício Marinho, o homem dos Correios.
O líder do governo no Senado Fernando Azevedo (PTB) teria recebido denúncias
de licitações fraudulentas nos Correios.
O nome de Sílvio Pereira (Silvinho), secretário nacional do PT, é referido como o
homem forte de Zé Dirceu, responsável pelas indicações e nomeações de cargos no
governo.
A revista Veja, insiste que não há cunho político em suas reportagens. Que as
mesmas seriam fruto do seu jornalismo investigativo, e que apresenta “provas”.
Resumo:
Mensalão: se o deputado Roberto Jefferson, o “Homem Bomba”, for para o banco
dos réus, ameaça levar junto o ministro José Dirceu, o tesoureiro do PT Delúbio
Soares e o secretário geral do PT Sílvio Pereira. O governo fracassa ao tentar
impedir a instalação da CPI. “ A reeleição de Lula está ameaçada. O governo está
cercado...”
Terceira semana
Roberto Jefferson e seus tentáculos no governo continuam sendo alvo das
reportagens, e o publicitário Marcos Valério e suas relações com o PT ganham
destaque. Os efeitos da crise política, para o presidente Lula, começam a aparecer,
segundo pesquisa Sensus.
A revista Época, em 6 de junho, publica a reportagem “E apareceu um ‘laranja’”
com o subtítulo “A incrível história do sorveteiro que ganhou duas emissoras de rádio
do deputado Roberto Jefferson, o pivô da CPI dos Correios.” A matéria lembra que
Jefferson é um dos principais aliados da base governista e acusado de ser o chefe do
esquema de corrupção nos Correios. O homem sobre quem o presidente Lula disse que
daria um cheque em branco, tamanha a confiança depositada nele, tinha um laranja para
esconder seu patrimônio. O laranja era um ex-motorista de Jefferson que agora tocava
uma pequena sorveteria de beira de estrada. A matéria é uma entrevista com o suposto
laranja, que diz desconhecer ter duas rádios como sócio-proprietário. Sabia de uma, mas
53
pensou que Jefferson já a tinha passado para frente. Agora ele vivia com dificuldades,
mas disse ainda ser amigo de Jefferson.
Outra reportagem, “A grande família Jefferson”, trata dos parentes do deputado que
ocupam cargos em cidades cujos prefeitos foram apoiados por ele, ou que são seus
amigos.
Na continuidade do tema corrupção, Veja noticia que o ex-presidente do IRB, ao
depor na Polícia Federal, disse nunca ter ouvido falar em caixa de R$ 400.000 para o
PTB. A revista confirma a entrevista gravada, que deu origem à denúncia.
Na matéria seguinte, o subtítulo “Lula acorda para grandiosidade da crise e manda
abrir o cofre — que cofre” diz tudo. O objetivo, dificultar a CPI, liberando recursos para
atender a emendas de parlamentares.
Veja publica na mesma edição a relação dos cinqüenta cargos mais cobiçados pelos
políticos, sob o título “Para ler, guardar e vigiar”. Ao mesmo tempo, avalia que a crise
não afeta a economia, pelos fundamentos sólidos da macroeconomia, e chama a atenção
para um encontro a portas fechadas entre o PT e o PSDB.
Sob o título “O Elo se Fecha”, estabelece a relação entre Marcos Valério e o PT,
demonstrando que o publicitário avalizou empréstimos para o PT e o partido chegou a
pagar uma parcela.
Situando o presidente entre crise e corrupção, o título “Lula à sombra da crise”,
Veja faz o seguinte comentário: “Com sua biografia, e energia pessoal e recursos
políticos descomunais, o presidente Lula sempre se mostrou maior que os abismos que
se abriram à sua frente. Na semana passada, pela primeira vez, Lula não conseguiu
esconder seu desconforto”.
A reportagem “Ratos e, agora cupins” denuncia o fato de a operação Curupira da
Polícia Federal ter desbaratado uma quadrilha que lucrava com a devastação da Floresta
Amazônica, que resultou em 102 presos, sendo três do governo Lula e intimamente
ligados ao Partido dos Trabalhadores. Faz grande crítica ao Ibama: “As pragas que
devastam a floresta são corrupção, crescimento desordenado e leis confusas”.
“Uma crise em números” aponta que a aprovação de Lula cai de 66,1% para
57,4%, segundo pesquisa do instituto Sensus. Segundo avaliação da revista,
54
contribuíram para a queda a desaceleração do PIB e a tentativa para barrar a CPI dos
Correios. “Esses fatos podem acarretar problemas para reeleição de Lula. (...) Para
reagir, o governo decidiu enfrentar a oposição e agradar mais aos aliados”.
Resumo:
Mensalão: surge um novo personagem: o publicitário Marcos Valério, acusado de
avaliar empréstimos para o PT em troca de contratos publicitários no governo. “O
elo se fecha.” Roberto Jefferson e seus tentáculos: cargos no governo federal, em
prefeituras onde tem amigos e apoiadores. Maurício Marinho nega na Polícia
Federal as acusações que fizera. Corrupção no Ibama: “Ratos e agora cupins.
Lula: ¨Cai a popularidade do presidente Lula. Há desaceleração do PIB. A
reeleição de Lula pode ser afetada pela crise.
Quarta semana
A reportagem “Mais um na mira” informa que a Agência Nacional de Petróleo
instalou sindicância para investigar o superintendente, indicado por José Dirceu, e alega
tráfico de influência, citando outro petista suspeito, o secretário de Comunicação do PT
Marcelo Sereno.
Continuam as denúncias sobre corrupção no governo. Duas outras reportagens
tratam da corrupção no Ibama. “O PT deu a senha para desmatar” e comenta que, em
alguns estados brasileiros, “facções do Partido dos Trabalhadores perderam as feições
de partido político para assumir o comando de organizações criminosas.”
Em 13 de junho, a revista Época publica o título “A reeleição de Lula corre riscos”.
E ainda: Lula irrita-se com a crise. Dirceu voltou de uma viagem à Europa e diz que “o
partido não pode ser sacrificado pelo projeto de reeleição”. Dirceu conclui que ele é o
próprio alvo real dos ataques. “Segundo versão que corre no Planalto, o PT realmente
teria repassado dinheiro para os partidos aliados.”
Em outra matéria, revela o nome do empresário Arthur Waschente Neto, que teria
pagado as gravações para revelar as tramóias de Maurício Marinho nos Correios, e
também outros envolvidos. Cita o araponga Joel Santos, que trabalhou na inteligência
da Usina de Itaipu, e que também foi contratado para descobrir o esquema da corrupção
na compra de uniformes escolares na gestão de Marta Suplicy na prefeitura paulistana.
55
Agora é o Parlamento. As denúncias vêm sob o título “ O lado parlamentar vem à
tona” e o subtítulo “O governo busca conseguir apoio a qualquer custo. Os congressistas
buscam vantagens a qualquer custo. Só pode dar problema”.
Como o presidente da República não tem maioria parlamentar para aprovar seus
projetos, para seduzir deputados e senadores, Lula usa cargos, verbas, em troca do
apoio.
A solução é a reforma política, que depende dos votos dos próprios parlamentares
beneficiados pelo sistema. “Práticas análogas ao mensalão são imorais, ilegais... menos
inéditas, são vantajosas para os parlamentares, também o são para o governo.”
Vejamos, o Parlamento e os últimos governos:
Os cinco anos de Sarney e as mais de mil concessões de rádios e TVs.
FHC e a compra de votos para reeleição.
A matéria sugere providências para a reforma política: “cláusula de barreira,
fidelidade partidária, voto em lista preordenada, financiamento público de campanha”.
Outras providências: “redução do tamanho do Estado com privatização e a estruturação
de uma burocracia estável e competente de funcionários públicos de carreira”.
Resumo:
Mensalão: governo busca aliados no Parlamento com cargos e verbas. As práticas
análogas ao mensalão são imorais, ilegais, menos inéditas. Vide os cinco anos
para o presidente Sarney e a aprovação da emenda da reeleição no governo FHC.
Solução: reforma política e redução do tamanho do Estado. Tráfico de influência:
o superintendente da ANP, indicado pelo ministro José Dirceu é alvo de
investigação. Corrupção no Ibama: o PT deu a senha para desmatar. PT: “Facções
do PT perdem as feições de partido político para assumir o comando de
organizações criminosas..."
Quinta semana
Na quinta semana da crise, o depoimento devastador de Roberto Jefferson no
Conselho de Ética na Câmara desencadeia a saída do ministro José Dirceu. Para a Veja,
as linhas mestras são de uma contundência assustadora: a cúpula do governo e do PT
com os dois Josés, Dirceu e Genoino, à frente, comandava um esquema sem precedentes
56
de suborno em bloco de parlamentares. “Aqui todos sabem de onde vem o dinheiro da
campanha”. Veja titula o depoimento de “Ópera do malandro”.
Para a Época o depoimento de Roberto Jefferson força a demissão de José Dirceu e
o governo começa uma nova fase.
A queda de José Dirceu se deu cinqüenta horas depois de Roberto Jefferson ter
inocentado Lula e acusado o ministro, dizendo: “Rápido, sai daí rápido, Zé...”. Ou Zé
Dirceu saía, ou acabaria por comprometer o presidente Lula. E o ministro saiu. O
presidente Lula disse que aceitar a demissão de José Dirceu foi a sua “decisão mais
difícil” em trinta meses de governo.
Sobre todo o episódio, o presidente do Ibope afirma que Lula está acima da crise, e
o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que Lula é um símbolo.
Marcos Valério entra em cena. O depoimento e a agenda entregue pela ex-
secretária de Marcos Valério, Karina Somaggio, confirmam Marcos Valério como
amigo do tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Marcos Valério também teria contato com
o vice-presidente José Alencar e o deputado Virgílio Guimarães. Delúbio usou os
serviços de Marcos Valério, pela primeira vez, na campanha de Lula. Os dois nunca
mais se separaram. Para a Veja ele é o “pagador do mensalão” e teria fortes relações
com o ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha. A ex-secretária conta que
viu o ex-patrão encher envelopes com dinheiro para repassar a deputados. Fala dos
saques de um milhão de reais em espécie no Banco Rural. Diz que a empresa de Valério
trabalha para os Correios, o Ministério dos Esportes e a Câmara dos Deputados. Destaca
forte relação de Valério com João Paulo Cunha.
Para a Época, que reproduz a entrevista de Roberto Jefferson à Folha de S. Paulo,
o dinheiro repassado a parlamentares não vem da mão de Delúbio Soares, mas sim de
diretores instalados em posições estratégicas nas estatais, e chega em Brasília levado
pelo assessor do deputado José Janene, João Cláudio Carvalho Genu. “O dinheiro chega
à Brasília em malas. Vem de estatais e empresas privadas. José Janene, do PP, é um dos
operadores. Ele vai na fonte, pega e vem”.
Segundo a mesma matéria, Genu, apontado como executivo no Congresso, mas que
é assessor da liderança do PP, teria uma vida misteriosa e um patrimônio invejável,
torna-se uma sombra incômoda. É chamado de “homem da mala”.
57
Sobre o mensalão, Veja ainda faz uma matéria chamando de Mensalão 2, o
esquema de São Paulo: Silvio Pereira e Valdemir Garreta teriam oferecido quatro
milhões de reais ao PPS para orientar a bancada de vereadores para votar de acordo com
os interesses da prefeita. Em duas oportunidades — numa delas com a presença de
Delúbio — teria havido pedido de instalação de CPI, mas Serra teria orientado sua
bancada a enterrar a CPI na Câmara de São Paulo.
A Época denuncia a tentativa de extorsão entregue à Casa Civil e o fato derruba um
diretor e dois vice-diretores da Cobra, a empresa de tecnologia da informação do Banco
do Brasil. Diretores de estatais que caíram, segundo a matéria, teriam sido indicados por
petistas.
Resumo:
Mensalão: o depoimento do deputado Roberto Jefferson no Conselho de Ética é
devastador. Acusa o governo, a cúpula do PT, com o ministro José Dirceu e o
presidente do PT José Genoino à frente do comando do esquema de corrupção. O
depoimento força a saída do ministro José Dirceu, que volta\ à Câmara como
deputado. A secretária de Marcos Valério, Karina Somaggio, em depoimento,
entrega a agenda do empresário e confirma suas relações com o tesoureiro do PT
Delúbio Soares “o pagador do mensalão”. Para a Época o dinheiro também vinha
de estatais. Mais um partido entra em cena no mensalão: José Claudio Carvalho
Genu, assessor da liderança do PP no Congresso é acusado de ser o “homem da
mala”. Opiniões: O presidente do Ibope diz que Lula está acima da crise. Para o
ex-presidente FHC, Lula é um símbolo.
Sexta semana
Na sexta semana da crise, a Época traz reportagem com o título: “O submundo dos
Correios”, noticiando o tráfico de influência e suborno por trás de uma disputa
comercial que envolveu petistas, lobistas e um ministro. Aponta “ligações estranhas” de
dirigentes do PT com empresários. “Estou preparado para contar tudo que sei na CPI”,
diz o dono da Skymaster, Luis Otávio Gonçalves. “O centro do lamaçal é uma
concorrência realizada no final de 2003 para escolha da empresa responsável por parte
da linha de cargas para os Correios.”
A Promodal teria vencido uma concorrência graças a um suborno de R$ 600 mil ao
presidente dos Correios Ayrton Dipp. A Skymaster teria tentado denunciar o fato.
58
Porém, também fez das suas, “pagando as despesas do consultor dos Correios, quando
este estava em Brasília”.
A matéria fala sobre uma reunião de Silvio Pereira com o dono da Skymaster, este
último tentando reclamar de favorecimento à empresa Promodal. Silvio Pereira alega
que teria aceitado a reunião apenas porque o assunto era um problema entre a empresa e
um dirigente do PT. O petista garante que, ao saber que a conversa era sobre coisa do
governo, dispensou o dono da empresa aérea. Já Gonçalves afirma que Silvio se
comprometeu a tentar ajudá-lo. Porém, foi através do advogado Antônio Carlos de
Almeida Castro, o Kakay, que o empresário chegou ao ministro das Comunicações Miro
Teixeira. Kakay disse que, antes de entrar na Justiça, levou seu cliente para conversar
com o governo e tentar um acordo. E que já havia feito isso na gestão FHC. Na reunião,
Miro teria ficado impressionado com as denúncias da Skymaster e teria mandado
investigar. Com a saída de Miro Teixeira, no entanto, a Skymaster, já prestadora dos
serviços aos Correios, teria conseguido aumentar o valor mensal de seu serviço de cerca
de R$ 4 milhões para 9,8 milhões. O reajuste teria sido feito por Maurício Marinho, que
foi pego na fita que originou tudo. Maurício disse que seu departamento, a diretoria de
operações, era dominado por Silvio Pereira, o homem que fazia o meio de campo entre
o PT e a base aliada. A matéria também fala da amizade entre Silvinho e o empresário
Fernando Moura, amizade criada através de Zé Dirceu.
“Sinais de reação” mostra que, diante de novas denúncias de corrupção, Lula
decide aumentar o espaço do PMDB no governo e fala até em enxugar ministérios. Lula
abre mais espaço para o PMDB, que percebeu que o governo estava fraco com os
escândalos dos Correios e do mensalão. Se Lula não cedesse ao PMBD, ficaria mais
isolado. Também fala da troca de farpas entre o presidente e a oposição, depois que
Lula disse que “ninguém tinha mais moral e ética para combater a corrupção do que
ele”.
Para Fernando Henrique Cardoso, “o governo Lula já acabou e de forma
melancólica”.
Vai ser difícil conter os ânimos. A matéria comenta a entrevista da ex-secretária de
Marcos Valério, que confirma o mensalão.
59
Miro Teixeira admite ter ouvido de Roberto Jefferson a informação de que existia
um mensalão.
A deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) afirma ter recebido proposta de Sandro
Mabel (PL-GO) para mudar de partido em troca de um milhão de reais e uma mesada de
R$ 30 mil.
Outra CPI. O STF aprova por nove votos a um a abertura da CPI dos Bingos. E
ainda a notícia de que João Cláudio Genu, assessor apontado por Época como operador
da distribuição de dinheiro, sumiu do Congresso desde então.
Acuado, o governo recorre ao apoio dos movimentos sociais e tenta desviar o foco
da crise, acusando a oposição de armar um golpe.
O apoio dos movimentos sociais, liderados pela CUT e MST, é uma tentativa do
governo de desviar o foco da crise. “Esses dois movimentos vão providenciar claques
nos atos de Lula.” José Dirceu afirma que estavam tentando derrubar Lula, pois se não o
derrubassem naquela oportunidade, seria difícil impedir sua reeleição.
Os movimentos fazem exigências: a exclusão de Delúbio e Silvinho do PT, e o não
apoio a Zé Dirceu. Também eram pedidos que pequenos ministérios ameaçados de
extinção não fossem fechados.
Para o cientista político Fernando Abrúcio não há golpistas, e ninguém queria
derrubar o Lula. A matéria ainda fala que apesar do que o governo diz, a oposição tem
pouco a ver com a crise, que teria surgido no meio dos aliados. A mesma matéria fala da
reação de presidentes anteriores em situação de crise e de golpe no passado. De que
Collor declarou estar passando por golpismo da oposição. Que FHC reclamou de golpe
quando lançaram o slogan “Fora FHC”. Diz ainda que, dos quatro partidos de direita,
três apóiam o governo.
A edição de 29 de junho de Veja em matéria denominada “O assalto do Estado”
afirma que o presidente Lula parece estar distante de corrigir o pecado capital cometido
pelo PT ao permitir aos aliados e a si mesmo a ocupação predatória do Estado. O
mensalão destrói a imagem ética do PT, mas o problema do país está na ocupação
predatória do governo por petistas e aliados.
60
O grande erro foi o loteamento dos cargos. O PMDB, para participar do governo,
condiciona não ter que apoiar Lula na reeleição e exige ministérios com “porteiras
fechadas”.
Em pronunciamento à nação, o presidente Lula, afirma: “Se tem um governo que
tem sido implacável no combate à corrupção, desde o primeiro dia, é o meu governo”.
O instituto de pesquisas Ipsus, que monitora os índices de popularidade do
presidente, apresenta conclusões: “As pessoas acreditam que Lula pode manter-se
distante do maremoto de lama, mas deve agir, assim como o Legislativo e o Judiciário,
para punir os culpados”. Apresenta como pontos fortes do governo Lula o amparo aos
pobres e o combate a inflação.
Em entrevista à revista Veja, a ex-secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina
Somaggio, afirma que Marcos Valério saía com a mala juntamente com o pessoal do
PT. “Eu sabia que o dinheiro ia para Brasília e eles distribuíam por lá”.
Para Roberto Jefferson, “a corrupção hoje é maior do que na era Collor, porque está
concentrada nas mãos do PT ”. A revista continua afirmando que Lula foi avisado sobre
a corrupção nos Correios e que foi omisso.
A matéria insiste nas perguntas: Zé Dirceu era o chefe do mensalão? De onde vinha
o dinheiro? O que é isso? Faz o comentário negativo sobre o canteiro de rosas
vermelhas em formato de estrela, feito no jardim do Palácio da Alvorada, a pedido da
primeira-dama Marisa Letícia. Para o jornalista esta atitude é extremamente
emblemática da confusão entre partido e Estado.
A matéria seguinte, “Aula magna da corrupção”, relembra o vídeo com as imagens
de Maurício Marinho recebendo propina.
O deputado Roberto Jefferson afirma ter recebido do PT 4 milhões de reais na
primeira quinzena de 2004 para financiar a campanha eleitoral do PTB.
Apesar de Marcos Valério ter declarado à Veja que suas contas estavam à
disposição para investigação, sua situação se complica, porque o Banco Central
detectou saques milionários em dinheiro nas contas do empresário. A matéria intitulada
“O homem do dinheiro vivo” acusa o empresário de pagar o mensalão. Ele declarou:
“Nunca neguei que sou muito, mas muito amigo do Delúbio. Eu sou do interior.”
61
A matéria seguinte trata da volta do ex-ministro da Casa Civil deputado José
Dirceu à Câmara Federal. Sob o título “Muito barulho por nada”, afirma: “Zé Dirceu em
nome do PT convocou as forças políticas e sociais não só para defender, mas discutir os
rumos do governo”. Sobre “prazeres da burguesia” afirma que ele “ passou em Cuba
refestelado”. Divulga ainda que militantes mataram o expediente para a chegada de
Dirceu à Câmara.
Para a revista, “não há complô e a prova disso é que muitas das histórias escabrosas
brotam do seio do governo operário”.
Em outra matéria é apresentado “O dicionário da crise” Toda a crise tem vocábulos
próprios e todo o político diz coisas que significam exatamente o seu oposto. A crise
atual se supera nas duas categorias. O rei do neologismo é Roberto Jefferson, mas
outros também colaboram.
Resumo:
Mensalão: o deputado Roberto Jefferson afirma ter recebido 4 milhões de reais do
PT, para financiar a campanha eleitoral do PTB. Marcos Valério é acusado de ser
o pagador do mensalão. A ex-secretária do empresário confirma o mensalão. Veja
insiste: Zé Dirceu é o chefe do mensalão. Lula sabia? Outra CPI: o STF aprova a
instalação da CPI dos Bingos. O presidente Lula reage e busca apoio do PMDB.
Lula recebe apoio da CUT e do MST. Em pronunciamento à nação, Lula afirma:
“Se tem um governo que tem sido implacável no combate à corrupção, desde o
primeiro dia , é o meu governo.” Pesquisa Ipsus aponta: pontos fortes do governo
Lula: o amparo aos pobres e combate `a inflação. Lula pode manter-se distante do
escândalo, mas deve agir, assim como o Legislativo e o Judiciário, para punir os
culpados. Opinião: Para FHC “o governo Lula já acabou, e de forma
melancólica”.
Sétima semana
Na sétima semana, em matéria intitulada “Lula à sombra da crise”, a Veja de 6 de
julho faz comentários sobre o “semblante” do presidente Lula, “que não consegue mais
esconder sua contrariedade com a permanência e o paulatino aprofundamento da crise
política.” Lula nunca teve de lidar em sua carreira com a corrupção. O PT e Lula
sofreram ao longo dos tempos as mais diversas acusações, mas “a acusação de coabitar
com a corrupção nunca colou na imagem, do PT. Está colando agora”. Em matéria de
62
vinte e quatro páginas, a revista insiste que há uma simbiose entre o PT e o governo, e
argumenta que por isso o governo não encontra mecanismos para enfrentar a crise de
maneira eficiente. “Com a quebra do sigilo bancário de Marcos Valério, o governo e o
próprio PT passaram o recibo que temem o pior”. O documento do BMG confirma: o
empresário Marcos Valério, que diz não ter nada com o PT, negociou e avalizou
empréstimos de 2,4 milhões para o Partido. “Uma das agências de Marcos Valério que
trabalha para o governo bancou uma parcela, pagando 350.000 reais.”
A sociedade até então invisível entre Marcos Valério e o PT transparece em
documentos assinados por Genoino (presidente do PT) e Delúbio Soares (tesoureiro do
PT) solicitando empréstimos ao BMG, tendo Marcos Valério como “o avalista e
devedor solidário”. O empréstimo do PT pago parcialmente por Marcos Valério seria
parte de um ciclo em que o dinheiro público sai dos cofres de estatais e volta para a
cúpula petista.
Na reportagem “Chave para entender a crise”, a revista enumera os 50 cargos, “que
têm a chave do cofre”. A revista destaca que “também fazem parte da tradição do país o
favorecimento, o clientelismo e o nepotismo”. Nunca, no entanto, a lógica que rege a
distribuição de cargos públicos fora exposta de maneira tão crua como nos últimos
temas. “É fundamental reduzir o número de cargos de confiança e dar transparência aos
critérios de preenchimento destes postos.”
Nessa altura, já haviam sido denunciados, por corrupção, dirigentes dos seguintes
órgãos: Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, IRB — Instituto de
Resseguros do Brasil —, Ministério de Infra-Estrutura Nacional, Meio Ambiente
(Ibama) e o Ministério de Ciência e Tecnologia. Mais Petrobras, INSS, DATA PREV,
DNIT, PREV E FONCEP. Lembra, no entanto, que, com a crise, vários dirigentes já
haviam sido demitidos.
Na seqüência, a matéria “Ação entre velhos amigos” relata que a empresa que fora
de Gushiken (secretário de Comunicação e Gestão Estratégica) e que hoje está nas mãos
de antigos colaboradores cresceu trabalhando para fundos de pensão de estatais.
Gushiken declara: “Não ocorreu vinculação minha com a nova empresa, nem com seus
sócios, não se configurando nenhuma ação de qualquer natureza cuja lisura possa ser
questionada”. Na matéria seguinte, “O paradoxo brasileiro”, a revista constata que “a
63
política não abala a estabilidade da economia, que se firma como grande conquista da
nação”. O crédito não é dado ao governo brasileiro e sim à sociedade brasileira.
Reconhece, entretanto, que o presidente Lula não apela para o populismo. Novas
denúncias de corrupção surgem a cada semana, e em vez de apelar ao populismo como
Vargas e Jango, o presidente petista quer se aprofundar ainda mais na proposta definida:
os pilares da estabilidade.
Continua a tratar da questão econômica como um legado de estabilidade
econômica, ressaltando os méritos do Plano Real e dos tucanos. Comenta as boas
notícias expressas na lista das 500 maiores empresas publicada pela revista Exame e
chama a atenção para a tentativa do PT de envolver o PSDB no lamaçal da corrupção,
enquanto os ministros de Lula pedem ajuda aos adversários para estancar a crise.
Citado por Marcos Valério, o pagador do mensalão, o presidente do PSDB, senador
Eduardo Azeredo, seria o maior interessado num acordo para pôr fim à crise. Fala em
manobra do PT para destruir Aécio Neves (PSDB), governador de Minas Gerais
enquanto os tucanos querem a cabeça de José Dirceu.
A secretária de Marcos Valério, Karina, nega ter dado entrevista à Veja, que
confirma que a entrevista foi concedida.
Resumo:
Mensalão: documentos assinados pelo presidente do PT José Genoino comprovam
empréstimos do BMG ao PT, tendo como avalista Marcos Valério. Denúncias
atingem mais estatais e o secretário de Comunicação e Gestão Estratégica Luiz
Gushiken. Citado por Marcos Valério, o senador Eduardo Azeredo, presidente do
PSDB, seria o maior interessado em pôr fim à crise. Azeredo renuncia à
presidência do partido.
Oitava semana
Veja, na oitava semana, acredita que a crise pode trazer algum benefício para o
país. Em “O efeito benéfico da crise” aposta que é possível restabelecer “o triunfo do
mérito”, pois se trata de uma “crise dos apaniguados”. São doze os funcionários de alto
escalão “degolados”. Foram demitidos, entre outros, Luiz Eduardo F. de Abreu e Edson
Monteiro, vice-presidente de Finanças e de Varejo do Banco do Brasil. A suspeita é de
que ambos teriam beneficiado o PT na concessão de um empréstimo. “Se o governo
64
continuar a faxina, trocando os compromissos com legendas e seus caciques por
técnicos competentes, a crise já terá servido para alguma coisa”.
Em matéria intitulada “Já passou do bilhão”, diz que o escândalo, que começou
com três mil reais no bolso de um servidor do terceiro escalão, já revelou enorme
dinheirama, e não pára de degolar autoridades. A crise já dura oito semanas e está
prestes a beirar os R$ 2 bilhões. “É uma trajetória fulminante e devastadora, que
credencia o atual escândalo a figurar entre os grandes rombos da história recente”. Está
próximo da máfia dos vampiros da velha Sudam. Rivaliza com o pai de todos os
escândalos, aquele de derrubou Collor e enjaulou PC Farias (R$ 2,5 bilhões). Cifras
bilionárias em torno de um personagem: Marcos Valério. Aborda o depoimento dele na
CPI e o salto de sua fortuna pessoal.
A derrubada da Tróica José Dirceu, Delúbio Soares, Silvio Pereira. Consumou-se a
profecia de Roberto Jefferson. Genoino admite o empréstimo e atribui o mal entendido a
Delúbio Soares.
Um novo fato envolve o PT, e a matéria “Dólar na cueca” relata que o assessor do
irmão de José Genoino, presidente do PT, é preso com uma montanha de dinheiro.
Secretário de Organização do Diretório Estadual do PT no Ceará e assessor do deputado
estadual José Nobre Guimarães (líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa e
irmão de Genoino), José Adalberto Vieira da Silva foi preso quando tentava embarcar
em Congonhas com US$ 100 mil e R$ 200 mil escondidos na cueca. Segundo ele, o
dinheiro seria fruto da comercialização de legumes. “Dólares em malas, dólares na
cueca. É, a vida anda fácil para o PT.”
A matéria “Uma coincidência e tanto” afirma que o Banco Rural e BMG ganham
espaço nos investimentos dos fundos de pensão da Petrobras e de Furnas. Faz a ligação
do governo Lula com os fundos de pensão, por meio de Luís Gushiken e Marcelo
Sereno. “Resta a dúvida de como o décimo maior fundo de pensão do País permitiu
tamanha autonomia a um diretor. O mais provável é que por trás dessa desastrosa
performance esteja o loteamento político de sua diretoria entre PT, PP, PMDB e PTB.
No fim, ninguém se entendeu e quem pagou a conta foram os participantes do fundo.”
Para a revista Época o assunto de 13 de junho, “Era uma vez o PT”, é uma
retomada das denúncias do mensalão, dinheiro na cueca, empréstimos mal explicados.
65
Mostra como tudo isso abala o partido de Lula. Para a revista, a crise no governo vai
piorar. O PT da ética na política está em frangalhos, devido aos dois meses de
denúncias. Há destaque para o empréstimo de três milhões do Banco Rural ao PT, e
para os dólares na cueca.
“Quando surgiu o primeiro empréstimo garantido por Valério, no BMG, Genoino
negou sua existência, depois de ter consultado Delúbio Soares. (...) Os petistas não se
reconhecem mais... Está tudo acontecendo. Milhões de brasileiros que militam ou
simpatizam com o PT já não sabem em quem acreditar. A crença de que o governo Lula
mudaria o Brasil agonizou nos primeiros cem dias”.
“Companheiros nunca mais” relata que família de militantes desiste do partido
depois das acusações: conta o caso de um metalúrgico que fez sua família petista e
sempre defendeu o partido. Depois das denúncias, ninguém dessa família votaria mais
no PT.
Traz o desabafo de um metalúrgico e sindicalista, ex-militante petista: “O PT foi
construído a partir de discussões com a base. Hoje é um partido de cúpula, de quem tem
mandato. De prefeitos, deputados, governadores”.
Sobre a crise no governo, a matéria “Negócios entre amigos” fala de contratos de
Marcos Valério com a administração pública e revela relações suspeitas, favorecimento
e superfaturamento.
Trata da escolha pela DNA, de Marcos Valério, para prestar serviços ao governo.
Informa que, depois, ele revendia o serviço para subempresas suas. Fala também dos
serviços da SMPeB para a Câmara e João Paulo Cunha.
Outra matéria com o título “Filho de Lula na berlinda”, discorre sobre contrato
milionário com empresa do filho de Lula e a Telemar.
Em “No ritmo da crise”, comenta que, apesar das denúncias contra o secretário de
Comunicação Luiz Gushikem, o mesmo permanece no governo. Lembra que o ministro
é suspeito de favorecer a consultora de que foi sócio, a qual “funciona” em imóvel da
sua mulher. Lula resiste em demitir o assessor. Mais mudanças são feitas nos
ministérios, nomeando-se novos ministros: Hélio Costa nas Comunicações, Saraiva
Felipe na Saúde, Silas Rondeu em Minas e Energia, e Luiz Marinho no Trabalho.
66
Resumo:
Novo escândalo: o assessor do deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), irmão de
José Genoino é preso no aeroporto de Congonhas, com R$ 200 mil em dinheiro
numa mala e U$ 100 mil na cueca. José Genoino renuncia à presidência do PT .
Para a Veja, o fato de doze funcionários do alto escalão terem sido demitidos,
torna possível restabelecer “o triunfo do mérito”. Se o governo continuar com a
“faxina”, a crise já terá servido para alguma coisa. Frase: “Era uma vez o PT... o
PT da ética na política está em frangalhos.”
Nona semana
Para a Época de 18 de julho, com a matéria “O esquema desmorona”, o
depoimento de Marcos Valério à Polícia Federal esclarece o esquema da corrupção, não
só com o PT e seus aliados, mas também com o PSDB.
“Com medo de ser preso, Marcos Valério quebra o silêncio e diz que fazia
pagamentos e transferências a mando de Delúbio Soares.”
Marcos Valério e Delúbio Soares também prestaram depoimentos à Policia
Federal. Dias antes, Marcos Valério teria dito a um amigo: “Se precisar, vou ser
companheiro de cela do Delúbio”.
A matéria diz que Época tem documentos, e que, antes da opção preferencial pelo
PT, Marcos Valério era suprapartidário e tinha comprovantes de depósitos para
parlamentares do PSDB e do PP. O tucano citado é Custódio de Mattos, que teria
recebido R$ 25 mil. Para Romel Anízio (PP-MG), R$ 100 mil, e para Gil Pereira (PP-
MG), R$ 25 mil.
Valério diz que se abrir a boca vai comprometer muito mais gente do que os
petistas. Entre eles, estariam o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia (PTB) e até o
vice-presidente, José Alencar (PL).
A matéria cita outro repasse de R$ 3 milhões ao PT.
Na reportagem “ O país do dinheiro vivo”, Época comenta que “o brasileiro está
testemunhando uma revoada de malas pretas. É provável que seja fruto do medo da
polícia... de dinheiro ilegal”. Cita os casos da cueca e do deputado do PFL João Batista
67
Ramos Silva, apanhado com R$ 10.202.690, guardados em sete malas que estavam no
jatinho em que ele viajava. O deputado teria dito que o dinheiro era de doações, mas sua
alegação caiu por terra com a verificação de que as notas eram numeradas em
seqüência.
A Polícia Federal deixou passar quando o deputado mineiro George Hilton dos
Santos (PFL) e o vereador Carlos Henrique Alves da Silva (PL) foram pegos com
R$ 600 mil, em 11 caixas. O dinheiro também seria de doações para uma igreja
evangélica, segundo os políticos.
Depois, vem o caso da cueca, que “culminou com a saída de Genoino”. Após citar
as diversas explicações do petista, a matéria diz que o dinheiro deveria ser usado para
financiar a eleição do PT cearense.
Lembra o esquema de funcionamento do caixa dois, nos casos de PC Farias e de
Roseana Sarney.
Sobre Marcos Valério, Veja comenta suas declarações à Polícia Federal, com o
título “Operação Uruguai II”. “Depois de dizer que trocava o dinheiro vivo para
comprar gado e negar que tenha, avalizado empréstimo para o PT, Valério inventa uma
história que lembra um dos piores momentos da era Collor. (...) Conversa fiada de
Valério a amizade desinteressada.”
Veja esclarece que o deputado federal João Paulo Cunha, que andava silencioso,
aparece em cena, devido a três visitas de sua mulher ao Banco Rural e gastos da Câmara
Federal, quando presidente, com o publicitário lobista.
Na matéria “A caixinha do diretor do Banco do Brasil” fala de um saque de
R$ 32.600 reais que liga Henrique Pizzolato à DNA de Marcos Valério, e do show
sertanejo para o PT que quase foi pago pelo Banco do Brasil para petistas e aliados.
“E depois do show?”, ironiza: “Para francês ver, Gilberto Gil, o ministro cantor,
abraça o presidente Lula no palco em Paris. E enquanto isso no mundo real...”
Comenta que a defesa do governo contra as provas de corrupção no PT e na
administração federal está mais organizada, mas a dinâmica da crise é mais forte do que
se acredita.
68
Continuando, insiste na questão se Lula sabia do mensalão e questiona as
declarações do presidente: “ quando soube do mensalão?; o “mensalão” que os petistas
recebiam no banco; por que esconder dinheiro na cueca virou “questão de estado?”.
O novo presidente do PT, Tarso Genro, declara: “Nós dilapidamos nosso capital
moral perante a sociedade” e Lula diz que “o Brasil não merece o que está
acontecendo”.
A reportagem deixa claro: “ Não existem ainda provas irrefutáveis que Lula sabia,
apenas fortes evidências”.
“Mesmo com a capitulação acima um presidente só é submetido ao processo de
impeachment por falta total de apoio popular. Não é o caso de Lula, ao contrário, os
adversários conspiram para que o governo do PT se arraste até o fim experimentando
não o desfecho catastrófico mas a morte lenta.”
Para Veja, o governo andava bem, mas começava a ser contaminado pela crise do
PT, que ainda lambia as feridas criadas pelas derrotas eleitorais — em São Paulo e
Salvador e a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara.
A reportagem da Veja mostra que o presidente Lula soube mais do que admitiu
oficialmente até agora. Mostra também que há um interesse explícito no mundo político.
“E nisso o governo e oposição estão de acordo — em não ter um desfecho catastrófico
para a crise atual. Para isso é vital em não se aprofundar o quanto Lula sabia dos
desmandos à sua volta.”
“Quando a verdade for revelada, biografias vão ficar mais pobres, mas a história
vai se enriquecer.”
Comenta a renúncia do Presidente do PT José Genoino com o título “Saída pelos
fundos”.
Na matéria, “Amigão do peito”, Época refere-se aos mensaleiros e à amizade de
José Janene (PP-PR) e José Borba (PMDB-PR).
Em matéria sobre economia, “Fiador do governo” afirma que em meio ao caos
político Antonio Palocci trabalha nos bastidores como o grande avalista da gestão. A
economia está boa, e a crise política nem parece estar acontecendo no Brasil. A
aprovação do presidente também continua aceitável, 59,9 %, graças à boa saúde da
69
economia. E lembra que, em 1999, a popularidade de FHC havia despencado com uma
crise cambial. A matéria também lembra os defeitos do modelo econômico brasileiro,
juros altos, baixo crescimento econômico e a necessidade das reformas políticas.
Economistas dizem que a economia tem o seu rumo, e que a crise não a afeta. Um
empresário que apóia Lula diz que algumas coisas precisavam mudar, pois a indústria
nacional está perdendo força.
Em pesquisa feita entre os principais empresários pelo Grupo Líderes Empresariais
(Lide), o governo ganhou 1,9 de nota em eficiência, numa escala de 0 a 10. A pior
avaliação desde que Lula tomou posse. “O levantamento é relevante porque demonstra a
opinião de 170 pesos pesados da economia brasileira, responsáveis por 35% das
riquezas produzidas no país.”
“A quantidade de empresas que esperavam abrir novos postos de trabalho também
diminuiu. Eram 44% em março e agora são 27%”, diz Fernando Meirelles, diretor da
FGV e coordenador da pesquisa.”
Os entrevistados acreditam que a crise política pode comprometer a
governabilidade no país e contaminar a economia, diz a matéria, que finaliza: “mas,
mesmo neste cenário político ruim, há quem veja um lado positivo: 44% dos
empresários dizem que a crise pode acelerar as reformas política, tributária e
trabalhista”. “É esperar para ver.”
O filho do presidente Lula volta à cena em “Como presidente, Lula é ótimo pai.”
“Quando se revela que o filho de Lula faz um negócio, aliás um negocião —
envolvendo dinheiro do contribuinte, a questão passa a ser sim da alçada da sociedade e
do Presidente da República. Lula errou.”
Resumo:
Mensalão: Marcos Valério, em depoimento na Polícia Federal, esclarece o
esquema de corrupção, não só com o PT e seus aliados. Age através do chamado
“Valerioduto”, do qual o PSDB também se beneficiara. PT: o novo presidente do
PT, o ex-ministro da Educação Tarso Genro, declara:”Nós dilapidamos nosso
capital moral perante à sociedade.’ O presidente Lula declara: “ O Brasil não
merece o que está acontecendo.” Impeachment: as revistas insistem que há fortes
evidências de que Lula sabia do mensalão, porém não existem provas irrefutáveis.
Especula-se sobre o impeachment, porém isso só ocorre quando há falta de apoio
popular, o que não é o caso. Os adversários do governo do PT conspiram não para
o desfecho catastrófico, mas para a morte lenta. Economia: o fiador do governo é
70
o ministro Palocci, apesar dos problemas do modelo econômico: os juros altos, o
baixo crescimento econômico e a ausência da reforma política. Pesquisas: para o
Grupo de Líderes Empresariais, a crise política pode afetar a economia, mas para
44% deles a crise também pode acelerar as reformas política, tributária e
trabalhista, o que seria positivo.
Décima semana
A matéria da Veja, de 27 de julho, denominada “Tempos sombrios” relata, a
espantosa história de como Marcos Valério tentou chantagear o governo em 200
milhões de reais. Tal atitude teria sido através de telefonema a João Paulo Cunha, antes
da reunião que iria chancelar o afastamento de José Genoino da presidência do PT. Fala
da situação muito difícil vivida por Lula, mas também que “o Brasil está maduro e a
crise se desenrola sem impacto negativo nas instituições”. Portanto, conclui, que Lula
não deve sofrer impeachment: “Até agora não existe deslize do presidente e ele mantém
razoável apoio popular.”
Há um destaque especial para o pronunciamento da Deputada Denise Frossard
(PPS-RJ), autora do melhor resumo do drama político que se desenvolve em Brasília:
“O problema é que o PT é o partido que quis calar a imprensa, amarrar as mãos do
Ministério Público e controlar o Judiciário. Dá calafrios pensar que poderia ter
conseguido”.
A matéria “A farsa” refere-se ao fato de ser assumida a tese de crime eleitoral — a
do caixa dois. Essa tese surgiu logo depois do telefonema de Marcos Valério a João
Paulo. É uma tese de defesa ideal, pois com ela não há corrupção, suborno, propina ou
mensalão, só um crime eleitoral. O fato de que Delúbio, ao confessar que não
contabilizara 39 milhões de reais nas contas do PT, revelou que seu partido mantinha
um caixa dois. Assumindo a tese de caixa dois, que é tratada como crime eleitoral, o
marqueteiro-mor Duda Mendonça ensaia o discurso do presidente Lula.
O governo e o PT preferiram a saída do reconhecimento de caixa dois, que é um
simples crime eleitoral. Para o jornalista, o ministro da Justiça Marcio Thomás Bastos,
teria voltado a ser advogado criminalista ao elaborar, para uso do governo, a tese do
71
caixa dois. Todos os governistas que deporiam na CPI ensaiaram a mesma versão do
caixa dois.
No caso de se tratar de caixa dois, a punição máxima seria de três anos de prisão.
Teria a vantagem de limitar o crime ao Congresso e ao PT, deixando o governo de fora.
Lula não foi orientado a endossar a tese, mas foi orientado a dar entrevista. “Duda o
orientou (falar mais às classes C e D) — Um espanto. Em entrevista concedida em Paris
e reproduzida no “Fantástico”, Lula admitiu candidamente que o PT fez, do ponto de
vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente”.
“Com isso, num de seus movimentos mais desastrosos desde o início da crise, Lula
endossou a tese de crime eleitoral, tese que não ficou de pé mais do que dois dias”. A
CPI descobriu que pelo menos 60 pessoas, todas ligadas a políticos, haviam sacado
cerca de 60 milhões de reais do BB. O número por si só derruba a tese de crime
eleitoral.
“O mensalão existia” afirma o presidente da CPI dos Correios, o senador Delcídio
Amaral (PT-MS).
Os senadores Tásso Jereissati (PSDB-CE) e Arthur Vírgilio (PSDB-AM)
concordam com José Agripino e Bornhause (PFL-SC), que diz: “Está encurtando o
limite legal de presunção da inocência do presidente Lula.”
O “deputado bomba” Jefferson, que esteve com a cúpula do PFL, muda de rumo
nos ataques contra Lula.
“Apesar da notável piora da situação geral na semana passada, a oposição não
parece motivada para promover o impeachment de Lula”, afirma Veja.
Nos bastidores, há um movimento explícito para tentar limitar o alcance da crise,
evitando que chegue ao presidente, e também que se espalhe excessivamente dentro do
próprio Congresso.
“A crise, na semana passada, subiu definitivamente a rampa do Planalto, mas há
muito já abalou o presidente Lula que está tenso, nervoso e irritado, principalmente com
o PT”, ainda afirma Veja.
72
Para a Época de 25 de julho, “Dinheiro sujo abasteceu o PT”. Esquema Marcos
Valério e Delúbio Soares recebia propinas para pagar empresas e ajudava a pagar
salário de funcionário do PT.
“Não há mensalão. O PT não compra votos. Não chamamos de caixa dois.
Chamamos de dinheiro não contabilizado”, declaração de Delúbio Soares na matéria.
A matéria começa dizendo que uma empreiteira que fechou negócio de um bilhão
com o governo teve que pagar 12 milhões ao PT. O empresário disse que se surpreendeu
quando, em vez de malas, ou depósitos em contas fantasmas, o PT pediu que a tal
empreiteira fizesse um contrato de publicidade com a empresa de Marcos Valério. “Era
só um novo sistema de pagar a velha caixinha”, contou o executivo. “Para nós, era bom
porque o dinheiro saía limpo, perfeito na contabilidade. Agora, nunca pensei que eles
fossem tão amadores na hora da distribuição”.
A matéria diz que outras empresas também eram obrigadas a fazer contratos com
Marcos Valério, e que depósitos de R$ 20 milhões já haviam sido encontrados.
A matéria segue desmembrando o esquema e citando todos os deputados do PT e
da situação e os dirigentes petistas ligados aos repasses.
O Relator da CPI, senador Abi Akel, também recebeu doação de Marcos Valério na
sua campanha de 1998. E não declarou. A cópia de um documento mostra um depósito
de R$ 50 mil na conta do filho do senador.
A seguir, em “Os bancos do PT”, relata que depois de dar empréstimos generosos
ao partido e a Marcos Valério, o BMH virou bancão.
Em “O Banco Rural se livrou de uma encrenca”, fala que os empréstimos do BMG
ao PT não eram empréstimos. Eram doações, em troca de favores e recompensa do
governo. Diz que o banco vinha de crise e depois passou a lucrar.
“Todos os empréstimos que concedemos estavam dentro das boas práticas
bancárias e não recebemos nenhum benefício do governo”, disse José Roberto Saldo,
vice-presidente do BMG.
E ainda, “De supermáquina a partido falido”: Sem o caixa dois, o PT reconhece
dívida de R$20,4 milhões e deve cortar pessoal e fechar escritório. Fala da gastança do
partido em coisas internas, como aluguéis de sede, renovação da frota de carros, salários
73
de R$ 12 mil a Delúbio Soares e Sílvio Pereira, e que, depois de tudo isso, e dos
escândalos, o partido havia falido. “A falta de controle permitiu a gestão temerária das
finanças. Se fossemos uma empresa, isso nos levaria a uma situação de insolvência”,
disse Tarso Genro, então ministro da Educação e presidente do PT.
“Manda-chuva nas Furnas”: empresa de Bauru conquista crescimento espetacular
ao ganhar, no governo Lula, contrato milionário de Furnas por serviços terceirizados.
Fala dos contratos que uma empresa bauruense conseguiu para prestar serviços a
Furnas. O valor seria mais alto que os serviços prestados anteriormente. Fala de
algumas “maracutaias” do dono da empresa, e ressalta que ele emprestou um jatinho
particular para a candidata, derrotada nas urnas, do PT à prefeitura de Bauru, Estela
Almagro.
O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto figura em quase todos os
escândalos do governo.
Direto ao ponto, Lula deu sorte. O ex-presidente do Banco do Brasil diz que o bom
momento na economia mundial protegeu a brasileira, e que investidores não viam
medidas drásticas no país. “Atualmente ninguém acredita na saída do presidente Lula
antes do fim do mandato ou que o governo vai fazer populismo com a economia” diz o
economista, ao citar um outro exemplo da estabilidade econômica.
Resumo:
Mensalão: Marcos Valério teria tentado chantagear o governo em 200 milhões de
reais. O PT e o governo assumem a tese do caixa dois, o que seria uma grande
farsa. É a defesa ideal, pois com ela não há corrupção, suborno, mas apenas crime
eleitoral. Duda Mendonça prepara o discurso do presidente Lula. Lula:afirma que
o que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil,
sistematicamente. A crise subiu a rampa do Planalto, mas a oposição não parece
motiva a pedir o impeachment do Presidente. Economia: o bom momento da
economia mundial protege a economia brasileira. Lula não fará populismo com a
economia.
Décima primeira semana
Nessa semana, a revista Época traz pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi,
que mostra que a população brasileira exige a punição dos políticos do mensalão, que
lutam para escapar.
74
Publica fotos dos envolvidos, com uma forca e a porcentagem da pesquisa postas
sobre a cabeça de cada um. Delúbio Soares, 78%; Roberto Jefferson, 69%; João Paulo
Cunha, 67%; José Genoino, 65%; José Dirceu, 64%.
Que razões a população atribui ao esquema? A amostra nacional ouvida pelo Vox
Populi dá as seguintes porcentagens para as respostas indicadas: 10%: apenas pagar
dívidas do PT; 23%: políticos do PT embolsaram todo o dinheiro; 49%: para pagar
dívidas e para o bolso dos petistas. Entre os eleitores do PT, esse resultado foi: 49%:
pagou campanhas e foi embolsado por dirigentes do PT; 23%: foi embolsado pelos
dirigentes do PT; 10%: foi apenas para pagar campanhas eleitorais.
O que os eleitores acham do PT depois do escândalo? Eis as respostas: 47%: o PT é
tão corrupto quanto os outros partidos; 11%: está entre os partidos mais corruptos; 10%:
o PT é o partido menos corrupto de todos; 8%: o PT é mais corrupto do que todos os
outros partidos.
A porcentagem dos que acreditam que o PT é tão corrupto quanto os outros
partidos cresce, de modo geral, nas faixas mais altas de renda familiar: 37%: até 1
salário mínimo; 46%: de 1 a 5 salários mínimos; 57%: de 5 a 10 salários mínimos; 54%:
mais de 10 salários mínimos.
Em outra matéria, o temor do impeachment provoca esta declaração do presidente
Lula: “Estou pedindo a Deus para chegar o dia 31 de dezembro de 2006 e poder
comparar cada coisa que fizemos com os últimos vinte anos”.
A matéria afirma que a crise cada vez maior cria apreensão sobre o que poderá
acontecer em 2006.
Para 55% dos brasileiros, o governo Lula é corrupto, enquanto o índice de Collor
foi de 81%. Mesmo assim, pesquisas ainda apontam a vitória de Lula com qualquer um
dos adversários. Na comparação, a senadora Heloísa Helena (PSOL) aparece com força
surpreendente.
A matéria também considera que os discursos inflamados de Lula lembram “sua
porção Chávez”.
75
O perigo Dirceu e sua afirmação de que não irá renunciar, jogando o seu futuro em
depoimento na Câmara, podendo ir ao STF para impedir a cassação. Para Roberto
Jefferson “Dirceu é o chefe da quadrilha do mensalão e o cérebro de tudo.” A mulher de
Marcos Valério também afirma que Zé Dirceu sabia de tudo.
A CPI, a Procuradoria e o TCU fazem devassa nas contas das fundações por
suspeita de tráfico de influência.
A crise esquenta ainda mais. A revista Veja, sob o título “Mensalão — ele assusta o
governo”, traz matéria em que o principal personagem é José Dirceu.
A matéria define o mensalão: estrutura para comprar apoio político e financiar
campanhas.
Conclui que Dirceu é o “mandachuva” do mensalão, a partir do depoimento
(“revelação”) de Renilda de Souza, mulher de Marcos Valério, à CPI dos Correios.
Afirma que “petistas importantes” querem a cassação de Dirceu como solução,
ainda mais que Roberto Marques é relacionado na lista de sacadores de uma conta da
agência SMPB, de Valério, no Banco Rural. Afirma que “José Dirceu avisou que não
vai aceitar assumir o papel de chefe de quadrilha — e ameaça envolver o presidente
Lula” e que “O ex-ministro é um arquivo vivo”.
Afirma que Dirceu deu a entender que “para se salvar, não hesitará em chantagear
o presidente Lula”, através de “recados inequívocos”. Que Dirceu “tem dito a
interlocutores que suas relações com Delúbio não eram tão boas como se apregoa.
Aliás, seriam até ruins.” Acrescentam como fala de Dirceu: “O Delúbio estava
descolado, agindo por conta própria, falando diretamente com o presidente.”
Afirma que “José Dirceu e sua turma tentam aproximar perigosamente do
presidente Lula” outros personagens da crise, além de Delúbio Soares, afirmando que
“eles andam espalhando por Brasília que o presidente esteve reunido com Marcos
Valério”.
Afirma que “Dirceu também fustiga Lula por outro lado, comentando que o
presidente tinha ciúmes de sua capacidade administrativa.”
Afirma que Dirceu “se considerava o sucessor natural de Lula” mas, “Em lugar
disso (apoio), na sua opinião, foi traído” e que “diz que, por culpa de Lula, saiu do
76
governo de maneira humilhante”, “Devido ao comportamento errático do presidente.” E
que Dirceu se refere ao presidente com termos chulos, quando conversa com seus
assessores.
Afirma que “o governo até nomeou um interlocutor para discutir com a oposição a
“fila da guilhotina”. Dirceu seria o primeiro nome da lista. “O “algoz” é Ricardo
Berzoini.”
Afirma que Berzoini negocia com líderes da oposição uma lista de parlamentares a
serem cassados em troca da “preservação de Lula e a entrega de alguns oposicionistas”
e que a “oposição topou.”
Afirma que Dirceu, ao conhecer a lista, articulou-se com os demais petistas
integrantes da mesma, dispostos a “emparedar” o governo, em reação à manobra que “a
turma de Dirceu” atribui ao ministro Marcio Thomas Bastos, a quem Dirceu “criticou
por não ter mínimo controle sobre a PF”, declarando-o “incompetente”.
Volta a mencionar Renilda de Souza, mulher de Marcos Valério, que disse que Zé
Dirceu sabia de tudo.
Documento em poder da CPI mostra que ajudante e amigo do ex-chefe da Casa
Civil foi autorizado por Marcos Valério a sacar 50.000 reais no Rural”.
“Olha o Janene aí, gente — a filha do deputado José Janene, líder do PTB,
trabalhou na mesma corretora do contador Luiz Mazano, que teria sacado o dinheiro
destinado a Bob pela SMPB.”.
E ainda afirma que além do depoimento de Renilda, documento apreendido pela PF
na agência do Banco Rural (BH), “colocou Dirceu no epicentro do escândalo do
mensalão.”
O documento “revela” que Roberto Marques era autorizado a sacar dinheiro das
contas de Marcos Valério e que a oposição vê “o mais forte indício até agora da ligação
de Dirceu com o esquema irregular de arrecadação de fundos”.
É a segunda vez que a corretora aparece na investigação do mensalão.
Prevê que “o aparecimento de Roberto Marques deve pautar os debates da CPI dos
Correios, que vai ouvir nesta semana a diretora financeira da SMPB.”
77
Apresenta Roberto Marques: “Bob é uma espécie de secretário particular de
Dirceu. Faz às vezes de motorista, despachante e carregador de malas. Funcionário da
Alesp, ninguém sabe direito o que ele é realmente — só que está sempre na companhia
de Dirceu. Em muitas ocasiões foi visto circulando por gabinetes do Palácio do
Planalto. Em março deste ano, Bob, sob o comando de Dirceu, foi um dos mais ativos
operadores na campanha para a presidência da Alesp.”
Prevê que a convocação de Dirceu para a CPI deverá ser aprovada esta semana.
Em outra matéria “O PT de caso com a máfia” afirma que Delúbio Soares mantinha
estreitas ligações com integrantes de quadrilhas que desviavam dinheiro público.”
Chama Delúbio de “Drácula do PT” — “pelo jeito, valia tudo para arrecadar dinheiro.”
Afirma que “já se sabia” que Delúbio Soares havia montado um caixa dois para o PT
“com contribuições ilegais e empréstimos fajutos”. Delúbio “pode ter recebido dinheiro
desviado do orçamento da União pela máfia dos vampiros, aquela que sugou dois
bilhões de reais dos recursos reservados pelo Ministério da Saúde para a compra de
produtos derivados de sangue.”
As relações começaram na campanha de 2002, quando, a pedido de Delúbio, Laerte
Correa Junior (lobista) conseguiu 1,5 milhões de reais em doações de laboratórios
farmacêuticos.
Na campanha municipal de 2004, Laerte, já investigado pela PF na Operação
Vampiro, foi preso horas antes de efetuar um pagamento a fornecedores da campanha
de José Machado à prefeitura de Piracicaba, a pedido de Delúbio.
Citando investigações conduzidas pelo MP Estadual de São Paulo pelo promotor
Sebastião Sergio da Silveira e pelo delegado Benedito Antonio Valencise sobre a máfia
do lixo, afirma que “escutas telefônicas autorizadas pela justiça, revelaram que Delúbio
mantinha relação com integrantes da ‘máfia do lixo’, composta por empreiteiras que
faziam conchavos para fraudar licitações municipais para coleta e o tratamento de lixo”.
O contato se fazia por intermédio de Rogério Buratti, ex-assessor do ex-ministro
Dirceu e do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, além de ex-secretário de
governo de Ribeirão Preto na gestão Palocci (1993), de onde foi demitido quando
flagrado pedindo propina.
78
Buratti tinha contatos freqüentes com Valdemir Garreta, homem forte da ex-
prefeita Marta Suplicy. Acrescenta que a “quadrilha se encontrava periodicamente com
Delúbio”.
O delegado Benedito Antonio Valencise avisou o MP estadual que “já tem
elementos suficientes para convocar os envolvidos para depor”.
Veja afirma que o “homem bomba” Roberto Jefferson fez denúncias que estão
sendo confirmadas. Vejamos como a revista avalia as afirmações de Jefferson:
O que Jefferson disse... foi confirmado
“O mensalão é um repasse de recursos feito pelo
PT para deputados da base aliada, em especial o
PP e o PL. São 30.000 reais por mês para cada
deputado.”
Deputados e assessores de parlamentares do PT, PP e
PL fizeram saques milionários em uma agência do
Banco Rural, em Brasília.
“Esse dinheiro chega a Brasília, pelo que sei, em
malas.”
No último mês, a Polícia Federal apreendeu, nos
aeroportos de Brasília, Congonhas e Belo Horizonte,
malas carregadas de reais e dólares. O dinheiro
estava em poder de políticos.
“O Delúbio tem como pombo-correio o Marcos
Valério, um carequinha que é publicitário lá de
Minas Gerais e repassa o dinheiro aos partidos.”
A movimentação bancária de Valério e de suas
empresas mostrou que o dinheiro sacado pelos
políticos saía da conta de suas agências.
“José Janene vai na fonte, paga, vem, é um dos
operadores do mensalão.”
João Cláudio Genu, chefe-de-gabinete do deputado
José Janene, líder do PP na Câmara, sacou
R$900.000,00 das contas bancárias de Marcos
Valério.
“O Silvinho possuía uma sala, no Planalto, ao
lado do gabinete do José Dirceu.”
Em depoimento à CPMI dos Correios, o ex-secre-
tário-geral do PT Silvio Pereira admitiu que parti-
cipava de reuniões em uma sala no Palácio do
Planalto.
“As prestações de contas das campanhas de
deputado, senador, governador e presidente estão
muito aquém do que realmente é gasto.”
O ex-tesoureiro Delúbio Soares assumiu que o PT
usou caixa dois em suas campanhas e o presidente
Lula disse que o que seu partido fez é “o que é feito
no Brasil sistematicamente.
“Nas eleições, a gente estabeleceu com o PT
uma troca de apoio e pediu financiamento para
candidaturas.”
Delúbio Soares admitiu que o PT pagou dívidas de
partidos aliados.
“Em julho, recebi 4 milhões de reais. O dinheiro
foi levado ao partido pelo senhor Marcos Valé-
rio. Primeiro, foram 2,2 milhões. As notas eram
etiquetadas: “Banco Rural” e “Banco do Brasil.”
O Banco Rural era usado por Marcos Valério para
repassar recursos aos parlamentares e o PT obteve
empréstimos no Banco do Brasil.
Em outra matéria a revista comenta que Lula não sai do palanque, eis alguns
destaques:
79
“Com esperança de sobreviver à crise, Lula minimiza os escândalos, segue sua
‘intuição’ e cumpre agenda de candidato”. Em Bagé, apesar do mensalão, dólar na
cueca e Land Rover, diz Lula que as provas de que o governo chafurda na corrupção são
maledicências das elites.
A matéria afirma que há duas semanas Lula entrou em campanha eleitoral, através
de “barulhentos eventos públicos”, com “gigantescas platéias sempre simpáticas ao
presidente”. Qualificando-o de “populista”, afirma que sua agenda visa “costurar uma
aliança com os eleitores de baixa escolaridade e pouca renda” porque “voltou a sonhar
com a reeleição, e não para proteger-se.”
Afirma que “dois fatores contribuíram para essa decisão. O primeiro é o aumento
de cinco pontos na avaliação ruim ou péssimo do governo, após a eclosão da crise do
mensalão, em pesquisas divulgadas há duas semanas. Afirma que Lula avaliou estes
dados com as palavras: “Está bom. E vai melhorar.”
Afirma que desde que a crise engoliu alguns de seus ministros mais próximos
(Dirceu, Gushiken, Aldo Rebelo) ele tem dispensado conselhos e críticas, e decidido
seguir sua intuição.
Aponta dois fatores para a “iniciativa de Lula de se aproximar de seu eleitorado
histórico”, os “movimentos de base”. O primeiro, de ordem pessoal, seria um processo
psicanalítico de regressão, já que se sentiria acuado. A segunda razão seria estratégica:
especialistas ouvidos pela Veja dizem que Lula tem condições de se reeleger, desde que
não se revele “nenhuma denúncia que atinja Lula diretamente”. Conclui que não cabe a
estes especialistas julgarem “um presidente que está mais interessado no próprio
umbigo” do que “com a faxina ética que deveria estar comandando.” Lula repetiu que
“tem certeza que nada irá respingar nele”.
Afirma que favoreceram as pretensões de Lula as reflexões de que o “o PSDB (em
1998) teria recorrido a operações heterodoxas para financiar a campanha à reeleição do
governador tucano Eduardo Azeredo” em esquema que lembrou a “dobradinha Delúbio-
Valério”, o que Azeredo nega ter conhecimento.
Afirma que denúncias contra tucanos não podem tirar o foco do escândalo atual —
mais grave e amplo.
80
Em matéria, intitulada “Erro tático”, a revista propõe que o presidente Lula deve
ser convidado a baixar a cabeça. Adverte Lula para não se inspirar em Hugo Chávez,
“fingindo que tem o proletariado a seu lado contra a burguesia”. Queixa-se que o
“Brasil tem de conviver com um Lula que recorre a truques”.
Afirma que “a elite brasileira tem dado provas de que se empenha para que o
mandato de Lula não seja interrompido, e que não quer contribuir para uma crise
econômica”. (...) “O assalto ao Estado não é uma exclusividade petista”, mas também
do PSDB, PFL e base aliada ao governo; esta, afirma, “era comprada com dinheiro
desviado pelo PT dos cofres das empresas públicas e particulares”. Afirma que “nessa
fabulosa rapinagem, a maior já vista na história do país, o PT é o principal ator. Ele é o
responsável pela existência do aparelho delinqüente.”
“Em mais uma tentativa de abafar a crise, Lula sugere que investigações podem
prejudicar a economia.”
“A economia sentiu a crise mas o país é mais resistente.”
“Banco Rural não ameaça — para o Banco Central, problemas no Banco do
mensalão não causarão crise no setor.”
“O peso do PIB Global - o crescimento do PIB americano alimenta por tabela a
economia brasileira e as reservas em dólar do país.”
E ainda identifica, em relação à crise, comportamento errático em Lula, afirmando-
o apático inicialmente, e que prometeu investigação e “corte na própria carne”
posteriormente; qualificando-o “populista” depois, afirma que ele se voltou contra as
investigações e “sugeriu que as denúncias eram tentativas ‘das elites’ para curvá-lo.”
Afirma que Lula decidiu ameaçar a sociedade, para esvaziar a crise, dizendo que a
economia brasileira “ainda é muito vulnerável” para evitar retrocesso que leva anos para
recuperar.
Afirma que “o problema (só para ele — Lula — é claro) é que os indicadores
voltaram a melhorar nos últimos dias. A economia surpreende positivamente porque sua
vulnerabilidade externa caiu de maneira drástica nos últimos dois anos, ao contrário do
que disse Lula. (...) Lula apropriou-se do mérito de sua equipe econômica, que de 2003
81
para cá, usando medidas impopulares, fortaleceu a economia e que impede que o mar de
lama do governo Lula arraste a economia para o buraco”.
Mesmo que ocorra uma fuga de capitais, seu efeito será infinitamente menor do que
o estrago provocado em 2002, quando o dólar chegou a quatro reais. Afirma que Lula
tentou botar lenha na fogueira e que sua própria equipe econômica e o mercado
financeiro querem sufocar. Prevê, como impacto da crise, ritmo moderado de criação de
empregos em 2005. Conclui afirmando que dez em cada dez economistas ouvidos pela
Veja são categóricos em afirmar que existe o risco da crise política contaminar a
economia, mas insistem que o país está muito mais sólido, fato ignorado pelo
presidente.
Resumo:
Mensalão: À medida que os trabalhos da CPI avançam, os caminhos do dinheiro
apontam com mais precisão o Palácio do Planalto. Para o presidente da CPI dos
Correios, o mensalão existia. Muitas denúncias de Roberto Jefferson foram
confirmadas. Zé Dirceu seria o chefe do mensalão? O valerioduto teria abastecido
a campanha de Eduardo Azeredo para o governo de Minas, em 1998. Lula:
acusado de se comportar como Chávez, Lula “não sai do palanque, com a
esperança de sobreviver à crise; busca apoio na população de baixa renda e baixa
escolaridade e voltou a sonhar com a reeleição. Pesquisa: Para 47% da população
o PT é tão corrupto como os outros partidos.O governo é corrupto para 55% dos
brasileiros. Economia: vai bem por mérito da equipe econômica, que, com medidas
impopulares, impede que o mar de lama do governo arraste a economia para o
buraco. Impeachment: a elite brasileira tem dado provas que não quer interromper
o mandato de Lula para não contribuir para uma crise econômica. PT: o partido
está falido e reconhece uma dívida de R$ 20,4 milhões.
Décima segunda semana
Na décima segunda semana, a revista Veja compara a crise com a ópera Turandot,
de Giácomo Puccini. “Bem, sendo mais realista, a crise não tem a dinâmica de uma
ópera. Lula está conduzindo mais ao ritmo de cerveja e samba de seu ídolo Zeca
Pagodinho.”
Tasso Jereissati, senador do PSDB cearense desabafa: “O presidente está abusando
da paciência ao fingir que não sabia de nada e ao adotar esse discurso de que os fatos
são criados por uma oposição ressentida e pela imprensa. Exigimos que ele assuma sua
82
responsabilidade. Assuma o papel de chefe. Chega de fingir que não sabe de nada,
presidente! Chega de farsa!”
Comenta o autor que começam a aparecer aquelas duas pinceladas paralelas, verde
e amarela — o emblema do movimento Diretas Já, de 1984, e que, seis anos mais tarde,
o símbolo foi apropriado por Fernando Collor em sua vitoriosa campanha presidencial.
O artigo cita o depoimento à Câmara de Roberto Jefferson: “encontros com José
Dirceu no Palácio do Planalto indicam a maior beneficiária na lista de Valério — a
sócia do publicitário Duda Mendonça”.
“À medida que a CPI avança, os caminhos do dinheiro apontam com mais precisão
para o Palácio do Planalto.”
Na matéria seguinte o assunto é a Telecom, Zé Dirceu e Marcos Valério.
De acordo com as acusações de Jefferson, o ex-ministro José Dirceu montou uma
operação de caixa-dois com a multinacional Portugal Telecom, para recolher 12 milhões
de reais para o PTB e 12 milhões de reais para o PT. Por ordem de José Dirceu, Valério
e o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, foram enviados a Portugal. Outro
negócio sugerido, o deputado Jefferson deveria influenciar seu amigo Lídio Duarte, ex-
presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, de transferir 600 milhões de dólares das
reservas internacionais do Instituto para o Banco Espírito Santo, sediado em 90 a 120
milhões de reais.
Relata o artigo encontros de Valério, em 2004, em Portugal, com dirigentes do
Banco Espírito Santo, com o ministro de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
de Portugal. Valério era tratado como “consultor do presidente do Brasil, como o
homem de Lula em Portugal, um embaixador (como diria Jefferson) para negócios “não
republicanos”.
Outro fato relatado é que a revista Veja descobriu que o publicitário lobista
ameaçava o governo de contar tudo sobre o esquema de corrupção; para silenciar-se
exigiu 200 milhões de reais que viriam da intermediação do fim da liquidação do Banco
Econômico, correspondente a 20% do que Ângelo Calmon de Sá, ex-controlador do
banco, pretende levar se o Banco Central autorizar o fim do processo nos moldes
propostos pelo ex-banqueiro. Outro interessado nesse plano é o Millennium Banco
83
Comercial Português, que tem 36 milhões de dólares enterrados no Econômico. O
Banco Central proíbe que os liquidados pelo Proer saiam com dinheiro no bolso;
Valério tentou pressionar o BC, fez visitas a diretores, mandou ameaças veladas a vários
deles. Valério tinha interesse em intermediar novos negócios das empresas portuguesas
no Brasil, bancos e empresas de telefonia.
Em matéria seguinte denominada “As lorotas de Dirceu” o jornalista demonstra a
seqüência de mentiras que Dirceu teria declarado no seu depoimento ao Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados, frente às acusações de Jefferson. “Dirceu mentiu
quando disse que desconhecia os empréstimos contraídos pelo PT via Marcos Valério,
negou ter relação com a Portugal Telecom, declarou jamais ter proposto qualquer coisa
ilícita a deputados ou partidos e afirmou estar distante do PT desde 2002.”
O artigo fala sobre o assessor e fiel escudeiro de Dirceu, Roberto Marques, o Bob,
que trabalha há quinze anos com Dirceu e é lotado na Alesp.
Em outra matéria a revista considera que vale a pena relembrar as “mentiras
oficiais”, citando os fatos mais marcantes da crise.
“O ritmo da crise provocada pela exposição da mais espantosa e abrangente
máquina de corrupção já montada no país é de tirar fôlego. Por isso, recapitular o
desenrolar dos acontecimentos tem dois efeitos importantes. Primeiro, reativar na
memória fatos que, embora tão recentes — e vitais — parecem superados pela constante
avalanche de novas revelações.” Segue-se uma cronologia da crise.
A revista Época de 8 de agosto publica que reportagem da Folha de S. Paulo de 3
de julho mostra que pelo menos cinco fundos de pensão ligados a estatais têm contratos
com a Globalprev Consultores Associados, de dois ex-sócios do ministro da
Comunicação e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken.
Afirma que “cercado por indícios de que o dinheiro de Marcos Valério pagou
dívidas de sua campanha, Lula parte para a ofensiva contra a oposição”.
Lula responde à crise. A revista considera que quem ouve seus discursos não sabe
se ele está se sentindo a um passo da queda, ou em franca campanha de reeleição. Em
seguida, cita a frase de Lula: “Se eu for candidato à reeleição, com ódio ou sem ódio,
eles vão ter que me engolir outra vez, porque o povo vai querer”.
84
A matéria diz que se as investigações forem até o fim, surgirão provas de que o
dinheiro movimentado no caixa dois conduzido por Marcos Valério irrigou a campanha
de Lula em 2002. Os petistas (dirigentes, ministros, parlamentares) concordam que a
campanha de Lula custou mais de R$ 21 milhões, como foi declarado. Traz uma
declaração de um petista que não quis se identificar: “A campanha extrapolou qualquer
limite, especialmente no segundo turno. Ficou um buraco enorme e foi aí que Valério
apareceu para ajudar”.
Também fala de depósitos de Valério para Duda Mendonça. O publicitário teria
recebido sete milhões de Valério. Nesta edição da revista, Duda ainda negava tudo. E
ainda também teriam ocorrido depósitos para uma empresa que fez campanha para Ciro
Gomes e, no segundo turno, para Lula.
Entre essas e outras denúncias, a matéria diz que Lula resolveu retomar a ofensiva,
saindo para aparições populares, inaugurações de obras e visitas a regiões e a bairros
pobres, ganhando um tom eleitoral em seu dia-a-dia.
Diz que o presidente afirma que quem tiver culpa vai pagar, porém diz que Lula e
seus aliados falam como se nada tivessem a ver com os escândalos. Que o presidente
discursa para si mesmo, e parece estar em outro planeta.
Fala que Dirceu faz de tudo para afastar sua imagem da de Delúbio, mas que
agindo assim ele estaria aproximando o tesoureiro a Lula, afinal o dirigente petista não
poderia ficar pendurados nos ares. Tamanha independência não faz parte da lógica desta
crise. Finaliza a matéria.
Na mesma edição, comenta a chamada “Operação Portugal”, quando Marcos
Valério, usando o nome do PT, pediu propina de R$ 50 milhões de reais para resolver a
venda de uma companhia telefônica.
Valério intermediou impasses na venda da Telemig com a Portugal Telecom. Em
troca, ele receberia dinheiro da empresa portuguesa para pagar dívidas com do PT com
o PTB. O cheque seria de R$ 50 milhões, mas a negociação não saiu.
A matéria diz que Valério chegou a levar em uma das viagens o tesoureiro de
Jefferson. A matéria diz ainda que eles teriam viajado sob orientação de José Dirceu,
85
que negou tudo. Já Marcos Valério disse que foi a Portugal como publicitário da
Telemig.
Na matéria seguinte, intitulada “Negócio de família”, há a afirmação de que a ex-
mulher de José Dirceu conseguiu emprego com Marcos Valério e empréstimos
bancários intermediados pelo PT.
A revista faz referência ao novo presidente do PT, Tarso Genro, que “escolhido
para limpar o PT também teve contas de campanhas pagas por Marcos Valério”.
Ainda afirma que as investigações do mensalão esbarram em garotas de programa,
cafetinas de luxo e festas em hotéis.
Resumo:
Mensalão: recursos do mensalão iriam também para pagar as contas da campanha
eleitoral do PT em 2002 com o publicitário Duda Mendonça. A cronologia da crise
é publicada, segundo a revista Veja para ficar na memória. Operação Portugal:
denúncia envolvendo Marcos Valério, José Dirceu e a Telecom.
Décima terceira semana
Na décima terceira semana de crise, o publicitário Duda Mendonça é o centro das
denúncias. A revista Época, com o título “Lula sabia”, afirma que Duda Mendonça
disse ter feito acordo eleitoral com o Zé Dirceu e que o valor da transação seria de 10
milhões, tendo recebido 6,5 milhões e não 10,8 milhões como afirmou o Marcos
Valério. Seu pedido inicial seria de 15 milhões. Conta detalhes envolvendo outros
parlamentares e afirma que Lula estava numa sala da casa do deputado Paulo Rocha
quando o acordo foi selado. Discorre sobre a forma como se deu a operação.
“A conexão Bahamas”
Duda Mendonça, em depoimentos à CPI dos Correios e à Polícia Federal, dá
detalhes de como recebeu 11,4 milhões do empresário Marcos Valério, como parte do
pagamento das campanhas de 2002, incluindo a de Lula. Cita Genoino, Benedita e
Mercadante como beneficiários.
86
O mesmo destaque é dado pela revista Veja em “As graves revelações do
marqueteiro de Lula”. Parte das cinco campanhas eleitorais do PT, incluindo a do
presidente Lula, foi paga com caixa dois, nas Bahamas.
Após o depoimento, a oposição endureceu as críticas e passou a falar na
possibilidade de impeachment.
No dia seguinte ao depoimento de Duda Mendonça, o presidente Lula, pela
primeira vez em treze semanas de crise, referiu-se ao assunto num pronunciamento
oficial.
“Quero dizer a vocês, com toda a franqueza, eu me sinto traído. Traído por práticas
inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento. Estou indignado pelas revelações que
aparecem a cada dia, e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a
ética na política.”
Em pesquisa realizada pelo Datafolha, Lula perderia para o tucano José Serra,
informa a revista.
Em “O PT atropelado pela história”, a matéria detalha lances da reunião do
Diretório Nacional do PT.
Os três episódios fundamentais da reunião foram: a recusa de levar para o Conselho
de ética do Partido os dirigentes acusados de envolvimento no esquema do mensalão; a
manutenção da legenda para os parlamentares apontados como sacadores do
Valerioduto que renunciaram para escapar da cassação no Congresso; e a não expulsão
de Delúbio Soares, acusado de ser o operador do mensalão. Delúbio, através de carta,
solicita afastamento do partido.
Caminha-se para o desmantelamento do PT com a renúncia de deputado Paulo
Pimentel à vice-presidência da CPI do Mensalão
16
, porque, a mando de Dirceu,
divulgou lista falsa com 128 nomes de políticos de outros partidos que teriam recebido
dinheiro do Valerioduto.
16
A CPI da Compra de Votos, ou CPI do Mensalão, quase não saiu do papel. Proposta para investigar as
denúncias do mensalão e igualmente o suposto esquema montado durante o governo FHC para a compra
de votos para garantir a aprovação da emenda constitucional da reeleição, essa comissão mista encerrou
seus trabalhos sem aprovar um relatório final e sem aprofundar as investigações.
87
Tarso Genro, uma semana após tomar posse como novo presidente do partido,
reconhece que o PT teve, no poder, um comportamento ”um pouco arrogante” e tentou
ser “monopolista de verdade”. Admitiu que o partido se transformou “praticamente em
uma extensão do governo, funcionado como uma espécie de ministério sem pasta”.
A revista publica o que alguns petistas e ex-petistas disseram a respeito de Lula e
do partido:
“Diante das denúncias, os petistas optaram por uma saída jurídica, em detrimento
de uma explicação política. Isso só é possível para quem decidiu abandonar a vida
pública. Esse comportamento reduziu as chances de sobrevivência do PT” (Fernando
Gabeira, deputado federal (PV- RJ).
“O Partido confundiu-se com o governo, tornou-se aparelho do Estado e acreditou
que os fins justificavam os meios. Agora, só há salvação se os responsáveis por tudo
isso forem punidos” (José Eduardo Cardozo, - deputado federal (PT-SP).
“O PT cometeu o pecado original. Comemos a maçã proibida, o fruto da ambição.
Foram muitas mentiras. E o pior é que o PT só está querendo achar culpados
individuais. Não quer assumir o grande equívoco que cometeu com a Nação” (Paulo
Delgado, deputado federal (PT-MG)).
“Lula esconde a sujeira embaixo do tapete” (jurista Hélio Bicudo).
Na revista Veja, entra em cena Toninho da Barcelona, preso em uma penitenciária
de segurança máxima, em Avaré, disposto a depor na CPI dos Correios para contar o
que sabe sobre as remessas clandestinas que operou durante anos para políticos e
partidos, entre eles o PT.
Em outra matéria, a revista declara que a reforma política não pode ser usada para
encobrir a crise.
O debate sobre a reforma política é necessário, desde que não se transforme numa
bandeira empunhada pelo governo para esconder a crise, nem alardear soluções
mágicas.
O senador Bornhausen apresenta um projeto de lei visando limitar os custos e
ampliar a transparência financeira nas campanhas políticas nas eleições de 2006. No
entanto, seu escopo é limitado à questão eleitoral.
88
A revista afirma que o presidente Lula fora alertado sobre a existência do mensalão
em pelo menos cinco vezes, entre fevereiro de 2004 e março de 2005.
A revista Época considera que na semana em questão há medo do impeachment:
para economistas, banqueiros e empresários, se Lula sofrer impeachment e José Alencar
assumir, ninguém poderá prever o que acontecerá em 2006.
Para a Época os discursos inflamados de Lula às massas geram comparações com
Chávez.
E José Dirceu? A informação é de que o mesmo não irá renunciar e joga seu futuro
político na Câmara e pode ir ao STF para impedir a cassação.
E ainda há informação de outras empresas envolvidas com Marcos Valério:
“Mistério de R$ 1,7 milhões de reais”. Para justificar depósito na conta da 2S, de
Marcos Valério, distribuidora de combustível diz que comprou papéis que o empresário
nega ter vendido.
Um depósito da Visanet em favor da DNA no valor de R$ 35 milhões de reais. A
Visa teria cumprido ordens do Banco do Brasil, que é o seu maior cliente, para fazer o
depósito. Juntando outros depósitos feitos em datas próximas, os valores chegariam a
R$ 44 milhões de reais. A defesa é que eles se referiam a pagamentos de marketing e
propaganda prestados ao banco.
Resumo:
Mensalão: o foco é o caixa dois para pagamento da campanha do PT em 2002 ao
publicitário Duda Mendonça, que em depoimento na CPI confessou receber pelo
caixa dois em contas no exterior.A revista ouve Toninho da Barcelona, doleiro
preso, que relata que intermediava transações com dólares para petistas. Lula: o
presidente da república teria sido alertado sobre o mensalão, pelo menos em cinco
ocasiões. Em pronunciamento oficial à nação, Lula afirma:”quero dizer a vocês
que me sinto traído...” As revistas insistem : Lula sabia? Pesquisas: Num eventual
segundo turno, Lula perderia para o tucano José Serra.
Décima quarta semana
Na semana em questão o destaque é para Rogério Buratti e sua ligação com o
ministro Palocci. As revistas relatam, também, as festas de Brasília, com envolvimento
89
de políticos com garotas de programa, e entram em cena Geane Mary Corner e a célebre
“festa de 23 mulheres”, ocorrida no Hotel Gran Bittar. Segundo a revista Veja, a festa
foi bancada pelo empresário Ricardo Machado, da Multinacional, empresa com
generosos contratos com bancos públicos e outras estatais, que tem Marcos Valério
como sócio. Há a seguinte citação:
“Poderosos deslumbrados são uma tradição política no Brasil. As festas sem fim de
Collor e o uso dos jatos da FAB para fins de semana em Fernando de Noronha pelos
ministros de Fernando Henrique são exemplos de como políticos experientes podem
perder a compostura quando chegam ao poder. A diferença é que o PT sempre fez
questão de demonstrar que era diferente de tudo isso que está aí.”
Veja também traz a denúncia de que Silvio Pereira foi presenteado com um jipe
Land Rover (usado) por um fornecedor da Petrobras. O empresário é amigo de José
Dirceu.
Época informa que Rogério Buratti apresentou-se para depor no MP em Ribeirão
Preto. Recebeu voz de prisão e dois dias depois foi liberado da prisão. Trocou a
libertação por denúncias de corrupção contra o PT, beneficiando-se, assim, do instituto
da “delação premiada”.
As acusações atingiram o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Buratti diz que,
durante a gestão de Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto, as empresas de coleta de
lixo da cidade pagavam um mensalão ao PT de R$ 50 mil reais. O dinheiro era
recolhido por Ralf Barquete, então secretário da prefeitura, e repassado ao tesoureiro
nacional do PT, Delúbio Soares. Buratti foi demitido por Palocci depois que uma
gravação revelou sua participação no favorecimento de uma empresa que disputava
contratos públicos.
Buratti foi executivo da Leão & Leão, a empresa foi uma das doadoras da
campanha de Palocci para prefeito em 2000. Segundo ele, mesmo depois que Palocci
renunciou à prefeitura para ocupar a vaga de ministro da Fazenda, o dinheiro continuou
a ser repassado.
Horas antes de ser preso, Buratti foi flagrado em uma interceptação telefônica
autorizada pela Justiça, ordenando o sumiço dos contratos em troca de três fazendas por
duas empresas de ônibus.
90
Os extratos telefônicos revelam muitas conversas com Juscelino Dourado, chefe de
gabinete do ministro.
Quando foi exonerado por Palocci, o patrimônio de Buratti se resumia a um
automóvel Kadett 93 e uma linha telefônica. Agora, tem pelo menos duas empresas de
ônibus.
Marcos Valério também tenta se beneficiar com a “delação premiada”.
Outro que buscou a delação como caminho para abreviar a pena foi o doleiro
Toninho da Barcelona.
Nesse momento, os personagens mudam suas versões antes mesmo de negociar
com a Justiça. Duda Mendonça assume ter sido pago pelo caixa dois, mas contou que o
dinheiro foi parar diretamente em contas ilegais no exterior.
O caixa dois de Waldemar Costa Neto, presidente do PL: o deputado conta com
detalhes como foi fechado o acordo com seu partido para que houvesse o apoio à
candidatura presidencial de Lula em 2002. Segundo Waldemar, o apoio financeiro do
PT aos candidatos do PL foi uma compensação porque o partido sofreu um forte baque
político com a decisão da Justiça Eleitoral, que obrigou as legendas a repetir nos
Estados os acordos políticos fechados nas eleições presidenciais.
O presidente do PL, que renunciou ao mandato para não ser cassado, contou à
Época como chegava o dinheiro enviado por Marcos Valério e por Delúbio Soares. Nas
primeiras vezes, o pagamento era feito em cheque em nome da empresa Garanhuns.
Depois, em dinheiro vivo. Tal narrativa foi confirmada por Jacinto Lamas — tesoureiro
do PL e responsável por buscar as remessas de dinheiro ou cheques. Primeiro na sede da
SMP&B, de Marcos Valério, em Belo Horizonte. Depois, na agência do Banco Rural,
Brasília.
Nas sessões da CPI, os parlamentares repetem pelo menos duas palavras todos os
dias. A primeira é mensalão, a segunda é offshore, tipo de empresa montada em paraísos
ficais com poucos impostos e quase nenhuma fiscalização.
Hoje qualquer um, com US$3 mil na mão, abre uma offshore pela internet.
É uma indústria sofisticada. Isso ocorreu com a Garanhuns, segunda maior
sacadora individual das contas das agências de Marcos Valério no Banco Rural.
91
Em “Segredos do doleiro”, Toninho da Barcelona relata à Veja as operações que
realizava para integrantes do PT. O doleiro cita: Devanir Ribeiro, José Dirceu, Bob,
Marcos Valério, Santo André, Duda Mendonça e um assessor do Devanir. Ao discorrer
sobre dólares, transferências para o exterior, menciona a corretora Bônus Banval, na
época sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários. “O PT tinha conta
clandestina no exterior, operada pelo Trade Link Bank, uma offshore vinculada ao
Banco Rural.”
Resumo:
Mensalão: o deputado Waldemar da Costa Neto, presidente do PL, relatou que o
apoio do seu partido à candidatura Lula se deu em troca de apoio financeiro do
PT aos candidatos do PL nas eleições. O deputado renunciou para fugir à
cassação. Economia: Rogério Buratti, ex-assessor do ministro Palocci, quando
prefeito de Ribeirão Preto, valendo-se da delação premiada, fez várias denúncias
contra o PT e o ministro Palocci, que, segundo ele, continuaria mediando contatos
com empresários e freqüentaria uma casa alugada em Brasília para encontros de
negócios e com garotas de programa.
Décima quinta semana
Nessa semana, a crise atinge o ministro da Fazenda, Palocci.
Em depoimento à CPI dos Bingos, Rogério Buratti afirma sua relação com o
ministro da Fazenda.
A revista Veja, com base em investigações feitas por promotores de justiça, mostra
que Rogério Buratti, ex-secretário de governo na Prefeitura de Palocci em Ribeirão
Preto, agendava reuniões de empresários com Palocci já ministro.
À CPI dos Bingos, Buratti confirmou o que havia dito à polícia paulista: a empresa
de limpeza urbana Leão & Leão repassava um mensalão de 50.000 reais à Prefeitura de
Ribeirão Preto na gestão Palocci.
Palocci disse à Veja que renunciaria imediatamente se ficasse provada a ajuda dele
ou de qualquer órgão ligado ao seu ministério. Em entrevista coletiva, admite ter se
encontrado com Menezes, numa reunião agendada por vias oficiais, tendo recebido-o na
condição de presidente da bolsa.
92
O que Palocci deixa de explicar é que, em 2004, o executivo da Prosper colocou
em sua folha de pagamento dois homens que eram verdadeiros arquivos da sua gestão
em Ribeirão Preto: Ralf Barquete, falecido no ano anterior e o seu braço-direito, Poleto.
Circulavam em Brasília comentários de que a turma de Ribeirão Preto, incluído o
ministro, mantinha uma casa para recreação.
Palocci afirma que seus ex-assessores foram grampeados pelo Ministério Público
de São Paulo, por oito meses, sem que, no entanto, seu nome fosse envolvido em
malfeitorias.
A revista Época também, sob o título “Blindagem trincada”, comenta a situação do
ministro da Fazenda, defendendo-se das acusações de que havia mensalão em Ribeirão
Preto. Segundo Rogério Buratti, a empresa Leão pagava uma mesada de R$ 50.000,00
por mês. Os pagamentos eram lançados no balanço da empresa, com recibos de
prestação de serviços ou notas frias. Outra acusação: Buratti teria levado proposta da
Gtech-multinacional de pagar propina de seis milhões de reais em troca da renovação de
um contrato com a Caixa Econômica Federal. A oferta teria sido recusada por Palocci.
Segundo a revista, Palocci tem a seu favor muita gente do meio empresarial que
não quer vê-lo afastado do comando da economia.
Em outra matéria, Época relembra o caso Celso Daniel (ex-prefeito de Santo
André), e que testemunhas, em depoimento ao Ministério Público, afirmam que o ex-
prefeito sabia do esquema de corrupção em sua administração e concordava.
Em “Lavanderia — mensalão do PT”, a revista afirma que mais de cem milhões de
reais da poupança para a aposentadoria de setenta e cinco mil funcionários foram parar
nas mãos dos operadores do mensalão. Parte desse dinheiro foi desviada para paraíso
fiscal no Caribe. Os cinco fundos de pensão que tomaram prejuízo foram: Refer
(funcionários da antiga rede ferroviária), Portus (Companhia Docas), Real Grandeza
(Furnas), Centrus (bancários).
As duas revistas publicam pesquisas do Ibope, que apontam que 52% dos
brasileiros não confiam no presidente Lula. Num eventual segundo turno, Lula perderia
para o tucano Serra por uma diferença de nove pontos.
93
A revista Veja considera a campanha eleitoral brasileira “um cancro político” e
discorre sobre os altos custos de campanha, o caixa dois e o papel dos marqueteiros.
Reforça ainda o papel de Duda Mendonça na eleição do PT e no governo Lula.
Faz ainda especulações sobre o que pode mudar na mini-reforma eleitoral.
Resumo:
Economia: na CPI dos Bingos, Rogério Buratti afirma sua relação com o chefe de
gabinete do ministro Palocci e com o próprio ministro. Palocci nega as acusações
e afirma que seus assessores foram grampeados pelo Ministério Público, por oito
meses, e que seu nome não foi envolvido em malfeitorias. Porém, a “blindagem
está trincada”. O ministro é atingido pelas denúncias, mas tem a seu favor o apoio
de parte do meio empresarial. Caso Celso Daniel: a CPI dos Bingos reabre o caso,
com depoimento de familiares de Celso Daniel. Segundo as revistas, o prefeito
assassinado sabia do esquema de corrupção do PT em sua administração e
concordava. Pesquisa: 52% dos brasileiros não confiam no presidente Lula. Num
eventual segundo turno, o tucano José Serra venceria Lula.
Décima sexta semana
A décima sexta semana traz um novo personagem. Agora, o presidente da Câmara
dos Deputados, Severino Cavalcanti, acusado de ter recebido propina do dono do
restaurante da Câmara.
A revista Época foi ao município de João Alfredo para investigar os gastos de
campanha do filho de Severino, José Maurício. Oficialmente, a campanha teria sido
quase toda financiada por familiares.
Começa na Câmara um movimento para pedir a cassação do mandato de Severino,
por quebra de decoro parlamentar. O movimento foi encabeçado pelo deputado
Fernando Gabeira (PV- RJ) e apoiado por outros partidos como o PPS e o PDT.
Os trabalhos nas CPIs apontam para a cassação de 18 deputados. Entre eles, do PT:
José Dirceu, Paulo Rocha, Josias Gomes da Silva, João Magno, Prof. Luizinho e João
Paulo Cunha; do PTB: Roberto Jefferson e Romeu Queiroz; do PFL: Roberto Brant; do
PL: Sandro Mabel, Carlos Rodrigues, Wanderval Santos e Waldemar da Costa Neto; do
PP: José Janene, Pedro Correa, Pedro Henry e Vadão Gomes.
94
A revista Época, mais uma vez, sob o título “O Cadáver que Assombra o PT”, traz
um cronograma do seqüestro e morte do ex-prefeito de Santo André e os acusados de
envolvimento. Relata vários acontecimentos e a reabertura do caso por pressão da
família, em agosto de 2005, com o laudo do legista Carlos Delmonte.
O fato mais relevante da crise, na semana, foi a demissão do chefe de gabinete do
ministro Palocci. Em matéria intitulada “Veja estava certa”, a revista comenta o
depoimento do ex-chefe de gabinete Juscelino Dourado à CPI dos Bingos e a ligação
entre Palocci e Buratti.
Para a revista Época, o ministro Palocci é a âncora de credibilidade do governo.
Resumo:
Mensalão: os trabalhos na CPI apontam para a cassação de 18 deputados.
Mensalinho: o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, é acusado de
ter recebido propina do dono do restaurante da Câmara, e o escândalo é chamado
de “mensalinho”. Economia: o chefe de gabinete do ministro Palocci demite-se.
Décima sétima semana
Na edição de 12 de setembro, Época, em matéria intitulada “O insustentável
Severino” publica a coletiva dada pelo empresário Sebastião Buani, concessionário de
restaurante na Câmara dos Deputados, que teria pago propina de 130 mil reais entre
2002 e 2003 ao deputado Severino Cavalcanti, na época primeiro secretário da casa.
A Veja de 14 de setembro também retrata as propinas pagas a Severino Cavalcanti
e afirma: “Em defesa de Severino, o PT uniu-se à expressão do que há de pior na
Câmara. O deputado José Janene, o rei do mensalão, que tem pânico de perder o
mandato e vive ameaçando seus comparsas de contar tudo o que sabe, fez uma defesa
ardorosa de Severino. A oposição — a mesma que elegeu Severino e agora está
escandalizada com Severino — dividiu-se. Os tucanos e os pefelistas querem a troca
imediata no comando da Câmara, mas tanto o PSDB quanto o PFL gostariam de sentar-
se na cadeira do presidente. Porque ambos já estão de olho na sucessão presidencial de
2006, na qual esperam ser protagonistas, e para isso é bom ter o presidente da Câmara
ao lado”.
95
O destaque da revista Veja, no entanto, é a estabilidade econômica. Na reportagem
“O Brasil desarmou a bomba”, analisa o fato de a crise política não ter detonado a
economia. Para a revista, isso foi possível graças às práticas empresariais e ao
fortalecimento das instituições que resultaram numa diminuição drástica do poder dos
governantes de produzir desastres econômicos.
“Até meados dos anos 90, os governos brasileiros tinham poderes excepcionais e
arbitrários sobre a economia”. “O uso desses instrumentos tinha o impacto de bombas
que destruíam a prosperidade”.
Para a revista Veja, as comemorações de 7 de setembro foram um mau sinal para o
presidente Lula. O presidente foi aplaudido e vaiado por 30.000 pessoas, pouco mais da
metade do esperado para a festa de 7 de setembro em Brasília. A revista ressalta ainda o
fato de Lula ser um político popular. “Por isso, as vaias contra Lula chamam mais a
atenção do que se fossem dirigidas ao seu antecessor Fernando Henrique Cardoso.”
“O prestígio de Lula se esboroa em público na mesma medida em que a crise à sua
volta se avoluma”.
A foto que ilustra esta reportagem foi feita pelo fotógrafo Celso Júnior, da Agência
Estado, e contestada em carta pela assessoria do Palácio do Planalto, ao que o jornal o
Estado de S. Paulo respondeu: “Salvo melhor juízo, esta é a primeira vez na história da
imprensa em que se tenta desmontar uma foto”.
As duas revistas referem-se ao político Paulo Salim Maluf, ex-prefeito de São
Paulo, que, segundo a Veja, habituou-se a conviver com uma sucessão de denúncias de
corrupção das quais, até hoje, escapou incólume. O Ministério Público entregou uma
denúncia contra Maluf, provando que ele desviou uma fortuna dos cofres públicos e
usou parte desse dinheiro para pagar contas pessoais e da sua família, no valor de 500
milhões de dólares.
Em Época, documentos mostram que Maluf, investigado por sua gestão na
Prefeitura de 1993 a 1996, desviou dinheiro público, que terminou em contas no
exterior. A prefeitura pagava notas frias de serviços superfaturados à Mendes Junior —
pagamentos de parte de construção da Avenida Água Espraiada. Milhões de dólares
foram parar em contas de dez empresas offshore ligados a Maluf.
96
A revista Época dá grande destaque aos destinos do PT. Em matéria intitulada
“Corrida maluca no PT”, comenta: “Trata-se da eleição que escolherá a nova direção do
PT, após o escândalo do mensalão. A disputa do PT é confusa por vários motivos.
Primeiro porque essa é apenas a segunda eleição direta da sigla. Além disso, na eleição
passada, em 2001, o número de filiados era a metade dos 826 mil atuais, todos com
direito a voto. Mas a principal razão é que não se sabe como vão agir os militantes em
razão da crise deflagrada pelas denúncias de caixa dois do PT”.
Vai haver eleição para a presidência do PT. Berzoini, do campo majoritário, é o
favorito e leva vantagem sobre outros possíveis candidatos, como Maria do Rosário,
Plínio de Arruda Sampaio, Raul Pont e Valter Pomar.
A revista comenta também os enormes gastos no valor de R$ 26,4 milhões com
viagens de ministros com Lula pelo Brasil. Afirma que, apesar do discurso do governo
contra as mordomias, os ministros não economizaram em vôos em aviões da FAB.
Resumo:
Mensalinho: PSDB e PFL gostariam de sentar na cadeira do presidente da
Câmara. Lula: as comemorações de 7 de setembro foram um mau sinal para o
prestígio do presidente Lula. “O prestígio de Lula se esboroa em público na
mesma medida em que a crise se avoluma.” PT: o partido fará eleições diretas
para escolha da nova direção, após o escândalo do mensalão. Economia: A
estabilidade econômica foi possível graças às práticas empresariais e ao
fortalecimento das instituições, que resultaram numa diminuição drástica do poder
dos governantes.
Décima oitava semana
As duas revistas, na décima oitava semana da crise, dão destaque ao Congresso
Nacional.
O deputado Roberto Jefferson foi cassado por 313 votos. E os demais deputados
envolvidos no mensalão querem ganhar tempo. Alguns pretendem renunciar.
Para a revista Época, o próximo a ser punido deve ser José Dirceu, cuja situação é
muito pior do que a dos seus pares. Segundo a revista, “Dirceu está na luta sozinho e
97
seu julgamento é político e não há provas contra ele.” Tentará barrar o processo na
Justiça.
Os deputados petistas envolvidos adotaram a estratégia segundo a qual o
“Valerioduto” não teria sido em proveito próprio e sim para pagamento de contas de
campanhas eleitorais. Para a Época, os processos são lentos e, se ficarem para 2006, há
o risco do esvaziamento do Congresso.
Ainda sobre o Congresso, Veja relata, em “O último show de Severino”, que este,
para se defender, culpou até o filho morto, mas não convenceu. Há provas de que Buani,
que explora o restaurante da Câmara, pagou R$ 40 mil a Severino para continuar com o
restaurante.
Veja dá grande destaque ao PT, e, em matéria intitulada “Da utopia ao caos”,
analisa como o PT forjou a sua derrocada, “do nascimento, apoiado no equívoco
socialista e no mito do Lula operário, ao esfacelamento de seu patrimônio ético e
chegada ao banco dos réus”. Refere-se ainda à eleição interna do partido, do grupo que
irá determinar os rumos da agremiação nos próximos cinco anos, se é que o PT irá durar
tanto”. Relembra a última eleição interna, em 2000, quando o PT tinha um milhão de
filiados e “um caixa azul como céu de brigadeiro... hoje a situação é bem diferente. A
dívida oficial da legenda é de R$20 milhões, e seus principais dirigentes estão sentados
no banco dos réus das CPIs, ameaçados de cassação e as perspectivas para as eleições
de 2006 são dramáticas. A ruína do PT deu-se em tempo recorde. Foram necessários
apenas 100 dias. Uma edificação não vem ao chão em tão pouco tempo, a menos que
seus alicerces estejam podres. É o caso do PT”.
Em outra matéria, Veja faz críticas ao presidente do STF, Nelson Jobim, por ter
concedido liminar favorável para suspender a tramitação da medida disciplinar e
garantir o direito de defesa dos deputados petistas no Conselho de Ética da Câmara,
perguntando se se trata de “imunidade ou impunidade parlamentar”.
A revista Época publica que Daniel Dantas, dono do Banco Oportunity, faria um
depoimento bombástico à CPI dos Correios. Segundo a matéria, o governo tem motivos
para temer o depoimento de Dantas, porque Delúbio teria procurado representantes de
Dantas em busca de dinheiro para as campanhas do PT em 2004, em troca de uma
possível ajuda ao banqueiro junto aos fundos de pensão das estatais e no controle da
98
Brasil Telecom. A matéria comenta que a empresa Telecom contratou uma empresa de
investigações para monitorar executivos de empresas associadas. Haveria filmagens
ilegais de membros do governo e violação de correspondência eletrônica de ministros de
Estado.
Em outra matéria, Época comenta que a UNE, União Nacional dos Estudantes,
recebeu repasses do governo para defender o presidente Lula. No governo FHC a
entidade fez oposição e não recebeu dinheiro dos cofres públicos, a não ser no final do
mandato. No atual governo, os repasses “explodiram” e aumentaram justamente quando
a crise do governo se agravou. A revista chama os estudantes da UNE de “Caras chapas-
brancas”.
Resumo:
Mensalão: o deputado Roberto Jefferson é cassado. O próximo deve ser José
Dirceu. Os outros deputados envolvidos no mensalão tentam ganhar tempo. PT: o
partido está arruinado devido à crise. Sua derrocada deu-se em 100 dias, sinal de
que suas bases não eram sólidas.
Décima nona semana
Na semana em questão, Veja dá destaque à cassação de Severino, à participação
dos estudantes, e ao modo como os mesmos foram tratados de forma truculenta pela
segurança do Congresso, “aqueles que sempre foram a consciência da Nação, os
jovens.”
Comenta também as diversas candidaturas à presidência da Câmara, sendo duas do
PT, as dos deputados Virgílio Guimarães e Luiz Eduardo Greenhalg. Relata que o
próprio Lula não considera prudente uma candidatura do PT e que, segundo rumores,
defende o nome de Aldo Rebelo. “Lula parece demonstrar desprezo pelas candidaturas
petistas e também para a própria eleição do partido, pois não compareceu para votar.”
Referia-se à eleição no próprio PT.
Em “O Jogo de Lula”, Época comenta que o presidente teria chamado a atenção
dos parlamentares petistas, que estavam se omitindo das entrevistas e dos cargos de
influência nas CPIs.
99
A edição de 26 de setembro faz também comentários sobre pesquisas eleitorais,
pelas quais Lula teria ainda 30% dos votos e, ao menos, estaria garantido para ir ao
segundo turno.
Também para a Época, apesar da saída de Severino, a Câmara, insiste nos mesmos
erros. Considera Aldo Rebelo o candidato da situação.
A revista é pessimista com os resultados dos processos de cassação e afirma que
"Ricardo Izar, presidente do Conselho de Ética já fala em alívio para cinco deputados”.
“A Câmara dos Deputados está preparando um forno para assar uma pizza
brotinho.” Comenta sobre acordo entre os mensaleiros e candidatos à presidência da
Casa. Os mensaleiros pediram processos individualizados e graduação de penas.
Diz que o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), tinha sugerido
absolvição de cinco deputados por falta de provas: Pedro Henry (PP), Prof. Luizinho
(PT), Sandro Mabel, Waldemar dos Santos (PL) e Roberto Brant (PFL).
Para a revista, a turma do mensalão seria mais de cem deputados, porém apenas
dezesseis foram pegos nos saques. Essa bancada de cem estaria sendo discretamente
cortejada pelos deputados. Faz ainda comentários sobre a candidatura de Aldo Rebelo,
que seria o candidato do governo, uma vez que o mesmo já defendeu José Dirceu na
CPI, ganhando prestígio entre os mensaleiros.
Em outra matéria, comenta a falcatrua encontrada na Petrobras pelo TCU, de
superfaturamento de R$56 milhões, em contrato com a GDK, e ironiza: vale 800 Land
Rovers.
Segundo a revista, a Polícia Federal, que vinha se mantendo fora de todo o lamaçal
de Brasília, que já dura meses, teve sua imagem turvada com o roubo de R$ 2 milhões
em sua sede no Rio de Janeiro. E denuncia: “O delegado Francisco Baltazar da Silva,
uma indicação do presidente Lula, deixou o cargo de superintendente depois de
reveladas suas relações com o doleiro Toninho da Barcelona. Baltazar foi acusado de
movimentar US$ 135 milhões da empresa de Barcelona”.
Resumo:
Mensalão: os chamados mensaleiros pedem processos individuais, e isso atrasa a
tomada de decisões pelo Congresso. Há pessimismo sobre os resultados dos
processos de cassação. “Prepara-se o forno para assar a pizza...” Mensalinho: o
100
presidente da Câmara Severino Cavalcanti é cassado. Para a sucessão de
Severino, o PT tem dois candidatos. Segundo rumores, Lula defende a candidatura
de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Pesquisa eleitoral: Lula ainda teria 30% dos votos, o
que, ao menos, garantiria um segundo turno.
Vigésima semana
O destaque da semana é a eleição do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) presidente
da Câmara.Federal.Vejamos alguns comentários publicados pela revista Época de 3 de
outubro:
“Aldo é eleito presidente da Câmara Federal pelo rolo compressor do governo, o
novo presidente vai esvaziar a crise política e dar fôlego a Lula.”
“Aldo será peça fundamental para Lula começar 2006 com uma crise política
morna.” O “presidente mais investigado do país ainda é dono dos prováveis 30% dos
votos no primeiro turno. O problema de Aldo é que falta combinar com os adversários.”
“Jacques Wagner prometeu cargos e liberou verbas.”
“José Dirceu, adversário de Aldo dentro do governo, aposta nele suas chances para
salvar seu mandato.”
Para vencer o governo teria liberado verbas até para deputados cassados, numa
estratégia que Veja chama de “Operação Saci”, com “negociações que cheiram a
desfaçatez” e reafirmam o poder da corrupção no governo. Lula elege Aldo Rebelo.
“Em tempos de mensalão, adotou-se o cuidado nas comemorações e cada um
pagou a sua própria conta. Houve comemoração no Palácio do Planalto.”
Outro destaque da semana é o depoimento do deputado José Dirceu no Conselho de
Ética da Câmara, e Época comenta:
“Zé Dirceu diz ter sido submetido a um linchamento público. Reclamou de que
nada valeriam seus quarenta anos de vida pública. “Meias verdades ou meios mitos?”
Zé Dirceu estaria preocupado com a “presença do seu amigão Bob no Valerioduto” e
Época alerta: “Atenção deputados do Conselho de Ética: o caso Bob Marques é o dólar
na cueca de Zé Dirceu”.
101
Para a Veja de 5 de outubro, “a ex-mulher de Zé Dirceu era cercada de mimos por
Valério — emprego, empréstimos, negócios.” Dirceu alega que não há uma única prova
de que tinha algum envolvimento com lobista.
Cabe ressaltar o que Veja anuncia: “risco de pizza”.
“A parceria entre Valério e Dirceu ainda é um dado sob análise e pode ter se
ampliado para o terreno dos grandes negócios, embora sobre tudo isso haja apenas uma
suspeita.”
Sob o título “Que PT?” Veja comenta:
“Para escapar da lama em que afunda o partido, petistas fogem em debandada para
o PSOL”. Há desligamento de 400 filiados. Entre os parlamentares, deixaram o partido
militantes históricos. O número chega a 12: com exceção de Miro Teixeira e Hélio
Bicudo, os demais foram para o PSOL.
“O PT perdeu o porte de maior bancada da Câmara Federal. Segundo o cientista
político Rubens Figueiredo, com uma base de apoio menor, a tendência é que o PT se
torne um partido ainda mais fisiológico... ou seja, por incrível que pareça pode ainda
piorar”.
No entanto, constata que a debandada do PT foi menor do que o esperado e que o
senador Delcídio ficou no PT.
Na edição em foco, a revista Época comenta a mudança de partido de vários
políticos, sublinhando: “A farra dos oportunistas, a um ano das eleições, políticos
trocam de partido de olho nas próprias conveniências, mas prometem votar legislação
que prevê fidelidade partidária”.
As revistas apontam novos casos de irregularidades ou investigações:
Veja: Relatórios do TCU reprovam 100% das obras da Petrobras analisadas neste
ano. O lobista Fernando Moura e a plataforma da Petrobras na Bahia: um foco de
suspeitas. O TCU analisou 415 obras e encontrou indícios de irregularidades graves em
40% delas. O relatório dos auditores reforça a suspeita levantada sobre a Petrobras nas
investigações do mensalão. O relatório do TCU está sendo analisado pela CPI.
102
Época, em matéria denominada “mistério do Jipe”, noticia que a Polícia Federal
quer saber quem é o dono da Pajero que João Paulo Cunha usou até estourar o escândalo
do mensalão. Em depoimento à Polícia Federal, João Paulo afirmou que usou o carro
para levar os seus objetos pessoais para Brasília, e que o carro estava em nome do ex-
assessor do deputado, o Sr. Valdir Pereira Roque.
“Outro nome?”, na Veja, aponta que o “doleiro chique” de São Paulo, Lúcio
Funaro, é investigado por envolvimento nos fundos de pensão e empresas do mensalão.
Com grande destaque traz a matéria “Acusação vem do Cárcere” e volta ao caso da
morte do ex-prefeito Celso Daniel. Segundo a revista, em entrevista que concedeu à
Veja, o Juiz Rocha Matos, que está preso sob a acusação de venda de sentenças
judiciais, contou que ouviu 42 fitas gravadas entre janeiro e março de 2002 sobre a
morte do ex-prefeito, e que as mesmas continham registro telefônicos entre os
personagens envolvidos no caso. Acusa o secretário particular do presidente Lula,
Gilberto de Carvalho, de comandar todas as operações, afirmando que o mesmo dava
orientações de como as pessoas deveriam proceder.
Resumo:
Mensalão: Zé Dirceu depõe no Conselho de Ética e diz ter sido submetido a um
linchamento público. Mensalinho: o deputado Aldo Rabelo é eleito presidente da
Câmara. Para vencer o governo teria liberado cargos e verbas. PT: doze
parlamentares deixam o PT. Caso Celso Daniel: o juiz Rocha Matos, preso sob a
acusação de vender sentenças judiciais, acusa Gilberto de Carvalho, assessor
especial do presidente Lula, de comandar as operações que levaram à morte do ex-
prefeito.
Vigésima primeira semana
Para as duas revistas, o assunto principal da semana é a morte do médico legista
Carlos Delmonte, o mesmo que em seu relatório afirmou que Celso Daniel fora
torturado cruelmente antes de ser morto. O caso Celso Daniel e suas relações com os
dirigentes do PT ganha destaque especial.
A revista Veja, com o título “Elogio da mentira”, narra a sessão da CPI dos Bingos,
onde houve a acareação entre diretores da Gtech, operadora do sistema de loterias da
103
Caixa Econômica Federal, e Rogério Buratti e Waldomiro Diniz, que teriam
intermediado a renovação do contrato, sem licitação entre a empresa e a estatal. Ao
analisar o confronto dos depoimentos, das versões, o texto assinala as conseqüências
negativas, avassaladoras para o governo Lula, e registra que o rótulo “o governo que
não rouba e não deixa roubar não se aplica mais ao PT”. O partido já não é o defensor
da bandeira da ética.
Na Época, em “Uma mão lava a outra”, há o comentário de que deputados petistas
devem renunciar ao mandato para esvaziar a crise política e ajudar Lula.
A ofensiva do Planalto para que os deputados envolvidos no mensalão renunciem
se concentrou nos petistas: Prof. Luizinho, Paulo Rocha, Josias Gomes, João Magno e
José Mentor, lembrando que José Dirceu não podia mais renunciar porque já respondia
a processo no Conselho de Ética. Em troca, os deputados receberiam ajuda política e
financeira do PT para voltar em 2006. Mas Tarso Genro, presidente interino do PT,
chegou a declarar que o partido não lançaria como candidatos parlamentares que
renunciassem para escapar da cassação.
Outra acusação: por baixo do pano, a CPI conclui que a Kynetbter e a Beta tinham
acordo para cobrar mais dos Correios e dividir os lucros.
Época comenta que Aldo Rebelo sempre foi de partido da esquerda e é o primeiro
comunista a presidir a Câmara dos Deputados, e que, no troca-troca partidário, o PCdoB
recebeu um senador pecuarista que já foi da Arena e do PFL, o senador Quintanilha.
As duas revistas abordam o caso do irmão do presidente Lula, Vavá, que atuaria
como lobista. Vavá teria empresa que atua na intermediação de audiências e liberação
de recursos junto aos órgãos do governo, como a Caixa Econômica Federal, Petrobras e
a Secretaria Geral da Presidência.
Sem apontar prova concreta sobre eventuais ganhos do irmão de Lula, as revistas
destacam que “Lula não teria obrigação de saber dos negócios do irmão, porém outros
episódios da crise desabonam esta versão de ignorância do presidente autista”. “Parece
que Lula tem dificuldade de separar o público do privado.”
Veja dá ainda destaque às mudanças da postura do presidente Lula em seus
pronunciamentos sobre os escândalos. “Inicialmente alheio, presidente autista, depois
104
firme na defesa das apurações com a célebre declaração: doa a quem doer, cortar na
própria carne, e, por fim apontando o denuncismo vazio.” Seria uma estratégia para
desviar o foco da opinião pública. Há desencontro entre as opiniões do governo e Lula
desqualifica a opinião das pessoas, como o presidente do Senado Renan Calheiros,
afirmando que as CPIs perderam o foco.
Resumo:
Mensalão: comenta-se que o Planalto quer a renúncia dos “mensaleiros” do PT.
Lula: o presidente Lula diz que as CPIs perderam o foco. Caso Celso Daniel: a
morte do legisla Carlos Delmonte traz novas especulações sobre a morte do ex-
prefeito.
Vigésima segunda semana
As duas revistas dão destaque especial ao caso Celso Daniel. A revista Época em
matéria intitulada “Parece Maldição” noticia: “Legista que trabalhou na investigação do
assassinato de Celso Daniel é encontrado morto”.
Embora não tenha aparecido nenhum indício de relação entre a morte do legista e o
assassinato de Celso Daniel, a tragédia do legista chama a atenção por se tratar da
sétima morte de pessoas ligadas ao assassinato de Daniel.
Quando examinou o corpo de Celso Daniel, o legista Carlos Delmonte escreveu em
seu laudo que Celso Daniel havia sido torturado com crueldade no cativeiro antes de ser
morto. Sua conclusão foi contrária à tese inicial da Polícia Civil de São Paulo e do PT
de que se tratou de crime comum de seqüestro seguido de morte.
O promotor Roberto Wilson Filho, que investigou a morte de Celso Daniel, diz:
“Não acredito que a morte de Delmonte tenha relação com o caso de Celso Daniel”. Por
enquanto a hipótese de morte natural do legista parece pouco provável.
O legista estava doente com pneumonia e sofreria de depressão. Um dos filhos do
legista entregou à polícia uma carta de seis páginas em que ele deixa orientações para o
caso de sua morte e detalha o que queria no próprio funeral.
A revista Veja, trazendo na capa “Um Fantasma assombra o PT”, em matéria de
dez páginas intitulada “Cinco Mistérios e uma Certeza”, comenta os “bastidores do caso
105
Celso Daniel, o crime com elementos de romance policial que provoca calafrios na
cúpula do PT”. Traça um panorama geral sobre a morte do prefeito, suas implicações
políticas e sociais e culpa José Dirceu e Gilberto Carvalho pelos esquemas de corrupção
instalados em Santo André. A reportagem se baseia em depoimentos de João Francisco
e Bruno Daniel, irmãos do prefeito assassinado. Envereda por caminhos e ingredientes
policiais, mistérios, pistas falsas, sexo, amores e lutas pelo poder. Viaja por todas as
implicações, publicações, rumores, telefonemas e conclusões levantadas até agora.
Conclui ser impossível afirmar se houve mandante, mas discorre sobre nomes, prisões,
propinas que o PT cobrava das empresas que prestavam serviços à prefeitura,
depoimentos na CPI e investigações dos órgãos públicos. Tudo é nebuloso e o espectro
Celso Daniel continuará a assombrar.
Há uma certeza: Houve corrupção com recibo e extrato bancário, conforme
depoimento da empresária Rosângela Gabrilli, dona de uma empresa de ônibus em
Santo André, que procurou o MP para fazer uma denúncia grave. Segundo ela, os donos
de companhias rodoviárias eram obrigados a contribuir para uma caixinha do PT.
Mistério: quem estava por trás do esquema? Quem se beneficiou dele?
Iº Mistério: Quem chefiava a quadrilha que arrecadava dinheiro para o PT em
Santo André?
IIº Mistério: Qual a real participação de José Dirceu e Gilberto Carvalho no
esquema de corrupção da prefeitura petista?
IIIº Mistério: Porque o Ministério Público e a Polícia Civil chegaram a conclusões
tão diferentes sobre o caso?
IVº Mistério: Existe alguma relação entre as sete mortes ligadas ao caso?
Vº Mistério: Qual a relação entre o assassinato e o esquema de propina em Santo
André?
Há recomendação de reabertura do caso Celso Daniel. Enquanto isso, no cemitério
da Saudade, em Santo André, jaz um corpo embalsamado.
Para a revista Época, na edição de 17 de outubro, há críticas ao fato de o fisco,
como também os bancos, darem informações imprecisas à CPI dos Correios, podendo a
Comissão ficar sem os estratos bancários das contas de Duda Mendonça nas Bahamas.
A CPI corre, portanto, o risco de paralisia.
106
Época faz comentários sobre a eleição de Ricardo Berzoini para a presidência do
PT e o fato de o Diretório Nacional ter convocado o congresso nacional do PT para o
ano de 2007 para discutir a situação partido. Comenta ainda que o “Prozac” do PT foi a
surpresa do comparecimento de 315 mil filiados nas eleições para as direções petistas
municipal, estadual e nacional. E ironiza: “O partido de Lula quer fazer o Congresso,
que será uma terapia de grupo para os petistas discutirem a relação”.
Em “Viva o caixa dois”, a revista enfoca o caixa dois nas campanhas eleitorais
brasileiras somente com políticos do PT. Cita falas esparsas do ministro Jacques
Wagner e do presidente do PT Ricardo Berzoini como se os dois quisessem concluir que
caixa dois é uma infração inofensiva. Compara o caixa dois eleitoral com outras
instituições, ressaltando as implicações fiscais e tributárias das empresas. Traz à baila a
comparação com a Itália nos anos 90, e que petistas tentaram a mesma coisa, jogar a
culpa em todos. Considera as campanhas eleitorais caras e acintosas, inclusive as do PT,
e que isso tem chamado a atenção do Judiciário. Relembra, ainda que pelo Código
Eleitoral caixa dois é crime. Não se conhecem réus que tenhma sido condenados por uso
de caixa dois. Não estão na cadeia porque geralmente são primários e a pena é
substituída. Encerra com a afirmação: “Todo mundo é criminoso, mas ninguém é
punido”.
Resumo:
Mensalão: as CPIs correm o risco de paralisia por falta de informações do fisco e
dos bancos. PT: Ricardo Berzoini é eleito presidente do PT, e o comparecimento
de 315 mil filiados nas votações surpreende as revistas, que ironizam o fato de o
Partido convocar um congresso para 2007. Caso Celso Daniel: há grande destaque
ao caso, em especial pela série de mortes de pessoas envolvidas nas investigações.
As revistas não poupam acusações ao PT.
Vigésima terceira semana
Na vigésima terceira semana da crise, Veja cita as tentativas de Zé Dirceu para
adiar ou impedir a votação do seu processo. Acrescenta que a impunidade é um risco
para a sustentação moral da democracia. E lembra que os corruptos têm a prática de
estocar parte do que roubam para contratar os melhores advogados, situação que
107
tornaria a corrupção um crime quase perfeito. A revista apresenta a lista de acusados no
esquema do mensalão, os crimes que cometeram e a pena a que estariam sujeitos.
Sobre o Congresso Nacional e o mensalão, Veja comenta que a renúncia de alguns
deputados envolvidos é uma saída para a impunidade.
O esquema do mensalão revelou falhas que precisam ser corrigidas para
aperfeiçoar as instituições, no caso, o Legislativo, segundo defende a revista. É que
deputados acusados de participação no esquema do chamado Valerioduto renunciaram
aos mandatos para escapar à punição. Dessa forma, preservaram seus direitos políticos.
Em 13 países, a legislação não permite que a renuncia livre o acusado de punições.
Ainda sobre Zé Dirceu, a Época de 24 de outubro, sob o título “Marcado para
morrer”, relata que o deputado perde no STF e seu caso de cassação irá ao plenário da
Câmara. Dirceu avisa que não renuncia porque o processo que sofre é injusto. “Quer
sair como perseguido político e não como chefe de quadrilha”. Para o senador do PSDB,
Paes de Barros, “Dirceu não esta caindo em pé. Está caindo de podre”.
A reportagem faz considerações sobre o desabafo de Lula, que teria orientado seus
companheiros a renunciarem. Dirceu recomenda que os colegas fiquem. Em depoimento
à Polícia Federal, Dirceu, como era esperado, negou qualquer envolvimento com o
mensalão e também afirmou desconhecer o caixa dois do PT. Fora do Congresso,
Dirceu quer preservar seu espaço no PT.
Resumo:
Mensalão: os deputados que renunciaram garantiram seus direitos políticos; há
países em que a legislação é diferente. José Dirceu avisa que não
renunciará;“quer sair como perseguido político e não como chefe de quadrilha...”
3.4. A CRISE SE ESGOTA
Com a conclusão das CPIs e a denúncia pela Procuradoria Geral da República dos
envolvidos ao Supremo Tribunal Federal, em 11 de abril de 2006, a crise vai chegando
ao fim.
108
Dos dezoito deputados acusados no escândalo do mensalão, foram cassados apenas
Roberto Jefferson, presidente do PTB, que provocou a crise, e José Dirceu, que o tempo
todo esteve no centro da cena como provável mentor do esquema de corrupção, e Pedro
Corrêa, presidente do PP. Para escapar do processo de cassação, renunciaram ao
mandato Valdemar da Costa Neto (PL), Carlos Rodrigues (PP) e Josias Gomes (PT). Os
demais foram absolvidos em votação secreta pelo plenário da Câmara.
Importante destacar que a crise foi acompanhada, dia a dia, pela população,
inclusive por meio da TV Senado e da TV Câmara, que alcançaram inusitados índices
de audiência, semelhantes aos dos canais comerciais de televisão.
Nas eleições de 2006 para os legislativos estaduais e federal, presidência da
república e governos estaduais, muitos deputados envolvidos no mensalão foram
reeleitos; o PT foi o partido mais votado para o legislativo, e o presidente Lula se
reelegeu, no segundo turno, com mais de 60% dos votos.
Houve maior rigor na legislação eleitoral, com restrições significativas aos gastos
de campanha e recebimento de doações. O candidato substituiu o partido na
responsabilidade pela administrações dos recursos e prestação de contas. Basicamente a
pretexto de se evitar o uso do caixa dois, motivo central da crise.
Afinal, o que mudou com a crise?
O Partido dos Trabalhadores, apesar do sucesso eleitoral em 2006, teve sua imagem
histórica, construída ao longo de vinte e cinco anos, fortemente abalada. Para a maioria
da população, deixou de ser o depositário da ética na política, da honestidade, da
transparência e da democracia interna. Mais do que suas lideranças, foram os militantes
anônimos que canalizaram energia para o resgate dos velhos princípios postos em
cheque pela crise, apostando na continuidade do projeto partidário original e na
transformação do país.
O PT convocou seu congresso para 2007, elegendo como temas: o PT que
queremos, o PT e o socialismo, o governo Lula e o papel do Estado. Velhos temas,
novas discussões.
O presidente Lula foi reeleito para o segundo mandato, numa mostra de que o
Brasil estava efetivamente sensibilizado com as políticas sociais implementadas pelo
109
governo e com a estabilidade econômica, sublinhando-se a baixa inflação e a sensível
geração de empregos no mercado formal. Parece que isso teve maior ressonância entre
os eleitores do que todo o mal-estar provocado pelo desenrolar da crise. Valeu para o
presidente reeleito e valeu para seu partido. No entanto, nada mais será como antes.
Para o segundo mandato, Lula construiu um grande arco de apoio de partidos de
centro e de direita, assumindo uma feição ideológica mais pragmática e preocupada com
a constituição de uma base governista mais sólida no Congresso, que, de certa forma,
poderia evitar a negociação no varejo que levou à crise do mensalão.
110
4.
A CRISE NOS EDITORIAIS E NAS CAPAS DE VEJA E ÉPOCA
4.1. NOS EDITORIAIS
Mostra a Tabela 4 que, a exemplo das capas, as duas revistas construíram, também
nos editoriais, a avaliação negativa do PT e do governo de forma fortemente
relacionada. Nesse sentido, os editoriais negativos alcançaram percentuais muito
próximos: 62,5% para o PT e 58,3% para o governo na Veja; 54,2% para o PT e 58,3%
para o governo na Época. Mais uma vez, fica clara a identificação PT-governo.
Tabela 4. Avaliações de Lula, PT e governo nos editoriais das revistas
Lula PT Governo
Veja Época Veja Época Veja Época
Avaliação
n%n%n%n%n%n%
Positiva
28,3312,514,2- -14,2 - -
Negativa
9 37,5 6 25,0 15 62,5 13 54,2 14 58,3 14 58,3
Neutra/ ausente 13 54,2 15 62,5 8 33,3 11 45,8 9 37,5 10 41,7
TOTAL 24 100,0 24 100,0 24 100,0 24 100,0 24 100,0 24 100,0
111
Os editoriais negativos à figura do presidente Lula foram de 35,5% na Veja e
de25% na Época. A exemplo das capas, a imagem do presidente nos editoriais foi mais
preservada. Quanto aos editoriais destacando positividade do presidente, do PT e
governo encontramos na Veja: presidente 8,3%, PT 4,2%, governo 4,2%.
A Época deu 12,5% de editoriais positivos ao presidente e nenhum ao PT e ao
governo.
O editorial (chamado na Veja de Carta ao Leitor e na Época de Carta do Editor) é a
voz da revista. Afirma sua posição oficial diante dos assuntos tratados e justifica perante
o leitor suas escolhas ideológicas. É aí que a revista, assim como o jornal, defende sua
atividade como missão que presume imparcial e justa.
Nesse período de crise, vale a pena ver como as nossas fontes se manifestaram
sobre o seu papel.
Em 25/5/2005 afirma o editorial de Veja:
Veja em particular e alguns poucos órgãos da imprensa podem se orgulhar de dar sempre o
pontapé inicial na luta contra corrupto e corruptores.
Seu primeiro número em 1968 denunciava a corrupção como praga nacional.
Infelizmente a execração pública pela imprensa tem sido, em muitos casos, a única real punição
dos corruptos.
Para completar, em 13/7/2005:
A vacina contra o denuncismo passa pela apuração diligente.
Veja sempre se pautou por esses critérios.
Veja não fez denúncias, apresentou provas irrefutáveis.
Líderes do PT associados a Marcos Valério — em um milionário empréstimo bancário.
Entregar aos leitores o resultado da busca honesta e isenta da verdade é um requisito do bom
jornalismo. Para Veja, é um dever.
Época também constrói a interlocução com seus leitores. Na sua “missão” de
informar, e sendo um espaço privilegiado de opiniões, tece o desenrolar dos
acontecimentos. Diz em 23/5/2005:
[Época] comemora seus sete anos de vida e se considera pioneira e com a satisfação com que
reavivou a chama do Jornalismo investigativo, com a denúncia do caso Waldomiro Diniz (fevereiro
de 2004), o que levou centenas de jornalistas a uma competição saudável para desvendar o mundo
da corrupção.
112
Desde o impeachment de Collor, a sociedade expõe sua indignação e repulsa ao roubo do dinheiro
público.
Pioneira — O caso Waldomiro Diniz, divulgado por Época, é um divisor de águas em matéria de
corrupção e elevou o nível das reportagens sobre o mundo obscuro de propinas e negociatas.
***
Os editoriais comentam, avaliam e julgam, propõem medidas e saídas, cobram.
Chamam a atenção de autoridades e da sociedade, propõem políticas e linhas
econômicas. Agem como um grilo falante.
17
Vale a pena ver um pouco de sua orientação durante o período em questão,
seguindo-se os editoriais semana a semana.
Na primeira semana da pesquisa, Época está comemorando seus sete anos de vida.
Considera-se pioneira e no reavivamento do jornalismo investigativo, praticado com a
denúncia do caso Waldomiro Diniz, em fevereiro de 2004, o que teria levado centenas
de jornalistas a uma competição saudável para desvendar o mundo da corrupção.
Afirma que, desde o impeachment de Collor, a sociedade expõe sua indignação e
repulsa ao roubo do dinheiro público, mas que continua a proliferação de maracutaias,
como o caso de Rondônia (revelado pelo “Fantástico” da rede Globo), em que
deputados estaduais cobram propinas ao governador (23/5/2005).
No primeiro editorial de Veja do período analisado, dando continuidade à questão
do câncer do ator Raul Cortez, matéria de capa da semana anterior, Veja afirma que um
passo preliminar para sanar uma doença, assim como para revolver qualquer problema,
é a discussão aberta e franca sobre o assunto. Inclusive quando se trata de corrupção,
presença que considera endêmica nos três níveis do governo. “Infelizmente a execração
pública pela imprensa tem sido, em muitos casos, a única real punição dos corruptos”
(25/5/2005).
Defendendo-se de comentários contrários de políticos sobre recentes reportagens
da Veja com denúncias de corrupção, a revista reafirma que não escolhe suas
113
reportagens investigativas com base em preferências partidárias ou ideológicas e as
publica porque a hipótese oposta de engavetá-las seria eticamente intolerável. A Revista
não tem a intenção ou a vontade de que suas reportagens causem crises políticas e
desestabilizem governos democráticos. Publicar denúncias tem como único objetivo
servir aos leitores e ao interesse público (1/6/2005).
Época argumenta contra a maneira como o governo faz a distribuição de cargos de
confiança num mesmo ministério ou órgão federal entre diferentes partidos da base
aliada. “É preciso acabar com essa força, que além de facilitar a corrupção contribui
para deteriorar a qualidade do serviço público. Ao presenciar protegidos dos políticos
assumindo os postos mais importantes da máquina, o funcionamento público
desestimula-se e não briga pela ascensão profissional” (6/6/2005).
Com a instalação no Congresso da CPI dos Correios, a revista Veja lembra que isso
é “conseqüência direta do trabalho da imprensa, em especial de uma reportagem
publicada na Veja na edição de 18 de maio de 2005 — na qual se divulgou um vídeo em
que um funcionário dos correios embolsa uma propina de 3000 reais.” E celebra: “o
jornalismo não pode deixar de vigiar o poder”. Argumenta que, felizmente, ao contrário
do que muita gente quer fazer crer, as investigações feitas por CPIs produzem bons
resultados práticos. Uma delas, fortemente calcada em reportagens da Veja, resultou até
mesmo na destituição de um governo corrupto, comandado pelo então presidente
Fernando Collor. Veja se une à sociedade brasileira na esperança de que a CPI dos
Correios também seja lembrada como uma bem-sucedida faxina ética. Diante da crise, o
presidente Lula garante: “Não esperem de mim nenhuma medida econômica e populista
porque vai ter eleições daqui a um ano e meio”. A revista comemora: pela primeira vez
na história recente do país, uma crise política séria não afetou negativamente os
fundamentos da economia nem alterou para pior a percepção do rumo que o Brasil
oferece aos investidores” (8/6/2005).
Época louva a decisão do governo Lula em formular uma proposta de reforma
política para o Brasil em 45 dias, com estabelecimento, pois, de regras claras sobre
financiamento de campanhas eleitorais e funcionamento dos partidos, uma vez que a
17
Os editoriais da Época, no período estudado, são assinados por seu diretor de redação, Aluízio Falcão
Filho. Os da Veja não são assinados.
114
atual legislação propicia esquemas de corrupção e superfaturamento. De forma indireta,
o dinheiro público acaba sendo utilizado para financiar campanhas. Conclama o
presidente: “Lula tem de liderar de fato esse processo” (13/6/2005).
Época critica a defesa do deputado Roberto Jefferson no plenário da Câmara dos
Deputados, segundo o qual, as denúncias feitas por Época, TV Globo e O Globo contra
ele seriam mera perseguição. O deputado teria pedido ajuda ao ministro José Dirceu,
que teria dito que “com esses veículos falava por cima” e que conseguiria abafar o
escândalo (20/6/2005).
Referindo-se ao depoimento do deputado Roberto Jefferson, no Conselho
de Ética, Veja trata de se defender. Segundo a revista, o deputado tentou desqualificar
vários órgãos da imprensa e fez acusações de partidarismo à Veja. Veja faz referência à
edição de 29 de agosto de 1990 em que Victor Civita afirmava: “A Abril está
empenhada em contribuir para a difusão de informação, cultura e entretenimento, para o
progresso da educação, a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento da livre
iniciativa e o fortalecimento das instituições democráticas do país.” O editorialista
completa: “São princípios que sempre orientam a nossa conduta e é curioso que, com
certa freqüência, eles incomodem tanto” (22/6/2005).
O editorial de Época elogia nessa semana a sugestão de José Genoino, então
presidente do PT, de acabar com os 20 mil cargos de confiança. Diz que essa é uma das
propostas mais lúcidas para diminuir a corrupção. Também fala do pronunciamento da
defesa de Dirceu na Câmara, que contou com vaias, aplausos e palavras de ordem. No
final, diz: “Como um boxeador jogado às cordas, levando socos de todos os lados, o
partido se defendeu como pôde. Mas, atônito e trôpego, só consegue se fechar e esperar
pelos próximos golpes.” (27/6/2005).
A Veja diz num editorial seguinte: “A mão no maço de dinheiro: uma imagem
resume toda a crise”. “O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”.
“A presente edição da Veja mostra a atualidade da afirmação de Lorde Acton em que a
raiz da crise na qual se enfiou o PT pode ser buscada justamente na tentativa de fazer
um governo dominado por uma única classe de pessoas, a dos petistas”. “Para não ter de
dividir a determinação dos rumos do país com outras forças políticas, foi preciso
comprar um exército de mercenários no Congresso, como denuncia o deputado Roberto
115
Jefferson, o grande êmulo do PT”. Às portas de uma nova eleição presidencial, o PT é
incapaz de reconhecer que perdeu a aura de honestidade, por isso tenta colocar de pé
tolas teorias conspiratórias. No próximo ano, esses anseios se manifestarão nas urnas.
Eis a beleza da democracia.
A crise passa pelo uso de agências de publicidade e a revista se posiciona: “A
preciosa liberdade de expressão não existe no vácuo”. Os anunciantes e os leitores, que
compram a revista em banca ou por assinatura, são as duas únicas fontes de receita da
Veja... na garantia de que Veja possa ser a cada semana as vistas da nação. “É um erro
colossal generalizar o julgamento negativo feito sobre a publicidade brasileira, tendo
como base apenas trampolinagens de Marcos Valério” (Veja, 6/7/2005).
Depois de tratar da cultura e da identidade nacional numa semana, Época volta, na
seguinte, aos assuntos da crise, tratando da reforma ministerial que Lula deveria fazer.
Do distanciamento do PT que ele teria que fazer e também do distanciamento de
esquerdistas do PT com relação ao governo. O presidente, mais uma vez, é poupado
pelo editorialista, concluindo que é grande a chance de Lula imprimir uma gestão
responsável e competente ao país, mais sintonizada com sua biografia e longe da
imagem que foi construída após denúncias de corrupção (11/7/2005).
Veja ressalta que um dos aspectos positivos da crise é o sucesso de audiência
obtido pelas transmissões televisivas das longas seções de inquisição das CPIs em
andamento — é um dos muitos sinais de amadurecimento da democracia e das
instituições brasileiras. O legislativo não está tão mal como se apregoa. Mesmo que
sejam apenas exceções, os parlamentares que se destacam na CPI dos Correios terão
prestado um serviço à democracia, se forem tomados como modelo de candidatos nas
próximas eleições. “Mesmo na busca frenética por uma saída jurídica e política para o
beco moral em que se meteu, até o governo do PT tem seus méritos na preservação da
normalidade institucional. Em nenhum momento os governante fizeram ameaças à
liberdade de expressão”. “A crise trouxe oportunidade para que as mudanças sejam
feitas” (27/7/2005).
Duas semanas de outros assuntos e volta-se à crise. Época explica que publicou e
os outros meios ampliaram as denúncias de que o PSDB usava o esquema de Marcos
Valério em 1998. Diz, porém, que o PT não pode basear qualquer justificativa nesse
116
precedente, pois sempre pregou o imperativo da ética e dos bons princípios na política.
Trata do “racha” no PT, com o surgimento de pequenos partidos de esquerda, como o
PSOL, e adianta que partidos conservadores vão aproveitar as brechas deixadas para
tomar espaço. Lamenta que, com o envolvimento de parlamentares de vários partidos
nos escândalos, a pizza já estava sendo preparada (1/8/2005).
A revista Veja chama a atenção do presidente, dizendo que o presidente serve para
“governar”, e que governar não tem sido a principal preocupação de Lula. “Enquanto no
alto dos palanques Lula vocifera contra as elites e brama que terão que engoli-lo, o
governo vai entrando na paralisia” (3/8/2005).
As CPIs, lamenta o editor de Época, são pouco objetivas e com resultados políticos
pífios. Os governistas deixam a desejar, principalmente no que diz respeito a defender
Lula. “Em qualquer comparação que se faça entre Lula e Collor, o atual presidente
ganha em todas, menos em uma: Collor contava com uma tropa de choque capitaneada
por Roberto Jefferson e Ricardo Fiúza. Lula, por sua vez, não tem escudeiros”, diz o
editorial, que também lembra que o único que sai em defesa do governo é José Dirceu
— justo ele que foi abandonado pelo Planalto no início da crise (8/8/2005).
“Não tomou medidas para dirimir dúvidas que pairam sobre a honestidade da sua
administração — as CPIs se sucedem — galvanizando a atenção dos Deputados e
Senadores e contribuindo para impedir a tramitação dos projetos e reformas que são
vitais para o país”, escreve o editorialista de Veja. “Está no alcance de Lula desanuviar
esse cenário”. “Mas ele não sai dos palanques” (10/8/2005).
A outra revista comenta as dificuldades do governo com o Congresso e critica a
atitude oportunista e demagógica da oposição, que aprovou o aumento do salário
mínimo proposto pela oposição num valor acima do indicado pela equipe econômica do
governo. Isso num momento em que a pressão política aumenta por conta do
depoimento do marqueteiro de Lula, Duda Mendonça, na CPI, sobre caixa dois, e da
reportagem em que Waldemar da Costa Neto afirma que Lula sabia do esquema para
pagamento de dívidas do PL referentes à campanha de 2002. Conclui: “A
irresponsabilidade da oposição é ainda maior do que parece, pois coloca no colo do
presidente Lula uma grande tentação — a de aumentar o novo salário mínimo para
aumentar sua popularidade” (15/8/2005).
117
Ao criticar uma emenda de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães,
reajustando o salário mínimo num valor considerado acima do viável pela economia, diz
o editorial de Veja: “Ele ri, e o país chora”. “Não bastassem os apetites pantagruélicos
da quadrilha que avançou sobre o dinheiro público no governo Lula — naquele que vem
se revelando o maior e o mais audacioso esquema de corrupção da história política
brasileira -, o país assistiu na semana passada a outro espetáculo deprimente”. “Neste
momento grave, tudo que o país não precisa é de parlamentares demagógicos e
oportunistas, mesmo que se reconheça que estão fazendo o que manda a cartilha
política: provocar estrago e mal-estar no adversário. Fazer isso a custa da estabilidade
do país é uma irresponsabilidade inaceitável” (17/8/2005).
Época, ao comentar as divergências internas do PT, mostra como o padrão se
repete agora na crise, com grupos rivais atirando uns nos outros, e o agravante de que
muitos foram expulsos de suas células e se tornaram franco-atiradores. “Neste cenário,
cabe à Imprensa tomar cuidado redobrado ao investigar as denúncias oriundas do fogo
amigo. Caso contrário, os nomes de muitos inocentes poderão ir para a lama nas
próximas semanas” (22/8/2005).
Diante de novos desdobramentos da crise e surgimento de novos personagens, o
editorial de Veja faz referências ao deslocamento de doze membros da CPI dos
Correios, que viajaram a São Paulo para ouvir o doleiro Toninho da Barcelona. Outro
depoente é Rogério Buratti. Ambos fizeram revelações demolidoras, na esperança de
reduzir suas penas. “À primeira vista podem ser considerados testemunhas idôneas em
investigações sobre a vida financeira de políticos e autoridades? À primeira vista parece
uma temeridade... criminosos em situação semelhantes costumam ser, porém, uma das
mais valiosas armas da investigação policial e judiciária... gente honesta e idônea em
geral, nada sabe dessas coisas, pois esta trabalhando, descansando, cuidando da vida
enquanto outros roubam seu futuro.” Toninho da Barcelona é testemunha legítima e
valiosa, mas suas acusações não são provas de si mesmas”. São apenas pistas que
podem e devem ser investigadas com rigor e seriedade, para possivelmente chegar às
provas”. Mais uma vez, a revista se arvora em orientadora das investigações e da
justiça.
118
A crise atinge momento de ebulição, e as considerações de Época se aprofundam
em perguntas de grande responsabilidade ética. A revista chega a profetizar. O PT
morreu? Sim e não. Há elementos legais para cancelar seu registro. Duda Mendonça
admitiu ter recebido no exterior parte do pagamento por seus serviços de campanha.
Não há consenso entre as oposições, e o PSDB prefere ver o PT minguando nas eleições
de 2006. Sob esse ponto de vista, morreu. A sigla estará irremediavelmente perdida após
três CPIs. O que fazer com os militantes históricos? Podem ter na senadora Heloísa
Helena um grande exemplo a seguir, e o PSOL pode crescer. As tendências petistas de
centro devem sofrer nova divisão e os que deixarem o partido vão engrossar as fileiras
do PSB, PPS ou até do PSDB. “Petistas de carteirinha podem ter na Senadora Heloísa
Helena (PSOL) um grande exemplo a seguir. A senadora não vergou a coluna, insistiu
em seus princípios e foi expulsa do PT. Mas, deu a volta por cima” (29/8/2005).
No momento, a revista Veja enaltece a erudição e clareza do judiciário na defesa da
liberdade de expressão. “O ministro mandou arquivar uma postulação que pedia a
punição penal a jornalistas da Veja pelo conteúdo das reportagens públicas há três
semanas (...). O ministro ressalta que as prerrogativas do jornalismo devem ser
protegidas quando a crítica revele-se inspirada pelo interesse público e decorra da
prática legítima”. “A decisão do juiz aumenta ainda mais nossa responsabilidade, a
melhor companheira da liberdade” (31/8/2005).
Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados, defendeu, em
entrevista, penas brandas para muitos dos envolvidos no mensalão e revelou que boa
parte do dinheiro que o PP recebia através do chamado Valerioduto era para pagar
honorários de advogados de defesa nos processos de cassação por crime eleitoral de
deputados do partido. O mal-estar tomou conta do Congresso. O deputado Fernando
Gabeira ataca o presidente da Câmara e exige o andamento do processo de cassação.
Diz a revista que Gabeira não estará sozinho. Se a Mesa da Câmara atrasar a cassação
dos deputados, Gabeira terá a sociedade a seu lado, afirma Época (5/9/2005).
Na semana seguinte, ainda tratando do caso Severino Cavalcanti, o editorial da
Época faz uma comparação: “ Ao analisar a confusão que envolve Severino, pode-se
concluir que ele e Lula têm muito em comum. Não sabem e nunca souberam
administrar crises.” (12/9/2005).
119
Reconhece que as conquistas da sociedade brasileira, a abertura da economia para o
exterior e os avanços institucionais, que proporcionarão a privatização das estatais, o
controle dos gastos públicos e o regime de metas da inflação (avanços contra os quais o
PT lutou encarniçadamente quando era oposição) permitem que o Brasil siga adiante,
apesar da crise. Foi a sociedade brasileira que ensinou a si própria a não esperar
salvação pelas mãos do Estado e agora dá lições ao governo. “Mas é um erro pensar que
um país pode viver sem governo, ao sabor apenas das regras do mercado onipresente e
onisciente. A presença forte do governo deve ser sentida na garantia de oportunidades
iguais para todos, na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, bem como na
fiscalização do jogo econômico e na aplicação das leis. É desse equilíbrio entre o
público e o privado que nascem a prosperidade e progresso social”. Assim se manifesta
Veja no editorial (14/9/2005).
Desta vez, o editorial da Época critica a filósofa Marilena Chauí, que acusa a
imprensa de forjar a crise. Para a revista, a filósofa distorceu a realidade para fazer valer
seu ponto de vista com relação à crise enfrentada, e critica o conceito de democracia
construído pelos petistas fundamentado em idéias socialistas. Conclui: “Uma coisa é
certa: uma democracia é construída pelo povo de uma nação — e nunca por um só
partido” (19/9/2005).
É a vez do Judiciário. Veja critica a decisão de Jobim que concedeu liminar que
impediu o Conselho de Ética de abrir processo contra seis deputados do PT, acusados de
participar do esquema do mensalão: “A liminar de Jobim tem outro efeito nocivo: o de
reforçar a constatação de que os políticos brasileiros estão mesmo acima da lei”
(21/9/2005).
Na despedida de Severino, que renuncia, Época lhe dá seu adeus: “Já vai tarde.
Mais uma vez, um político abusa do cinismo e culpa a imprensa para tentar voltar ao
Congresso nas próximas eleições” (26/9/2005).
O editorial da Época estranha a eleição de Aldo Rebelo para a presidência da
Câmara, apesar de considerar que “o deputado é um político honesto, inteligente, com
carreira longeva e passado político de respeito”. O problema é que sua eleição deixou
120
um cheiro de orégano no ar... “se for vontade do Planalto, Aldo vestirá o uniforme de
pizzaiolo”.
Em comício em Uberlândia, “Lula finalmente reconheceu a existência da fissura
ética, política e criminosa que há mais de cem dias se aprofunda mais e mais, levando o
governo de cambulhada”. “Lula pode sim, proceder a que corrompidos e corruptores, no
Legislativo e no Executivo, sintam na carne e na biografia que não sairão impunes dos
crimes de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e tráfico de influência”.
“Ao empenhar-se com afinco, movido pela razão e sem emoção o presidente prestaria
ao mesmo tempo um grande serviço ao Brasil e a si próprio”, diz a Veja (7/10/2005).
O Referendo se aproxima, e Época se justifica editorialmente e se posiciona: “Cada
vez que busca o caminho do equilíbrio o jornalista precisa despir-se de preconceitos e
ouvir os dois lados da mesma história. Oferecendo informações confiáveis, os leitores
poderão formar sua opinião. Quando oferece só um lado está manipulando informações
em favor de uma causa e induzindo o público. “Época se pauta pela apuração completa
de suas reportagens. Apesar de ser a favor do fim do comércio de armas, a revista abriu
espaço para representantes do Não e tentou ser neutra nas sete páginas que tratou do
assunto” (10/10/2005).
Tratando especificamente do Referendo do Desarmamento, o editorial da Veja
aponta que, assumindo a posição contrária à proibição da venda de armas de fogo e
munição, Veja vai ao encontro dos anseios da população em relação ao Referendo. A
conclusão é tirada da maioria de cartas (59%) de leitores com manifestação favorável à
publicação de reportagem sobre os sete motivos para votar Não, publicados na edição
anterior. O texto enaltece, ainda, o acerto do ponto central da referida reportagem, que
desvenda o embuste que é o Referendo, que não deveria sequer ter sido convocado.
Ressalta a importância dos instrumentos de democracia direta, desde que acionados para
arbitrar conflitos entre diferentes grupos sociais em chancelar reformas constitucionais.
Procura colar o voto Sim à imagem do governo em crise política (12/10/2005).
No penúltimo editorial do período analisado, constata que a crítica política já dura
quatro meses. Para a opinião pública, a bandalheira está comprovada. Critica o vice-
presidente José Alencar que, em debate no jornal Folha de S. Paulo, admitiu que todo
mundo faz caixa dois. Diz o editorial da Época: “Caixa dois significa um passo adiante
121
do crime de sonegação. Não se monta o esquema para economizar nos impostos, mas
para esconder pagadores. “È indecoroso tentar confundir essa falcatrua com
liberalidades fiscais de cidadãos que encaram governos como uma conspiração contra
seus direitos” (17/10/2005).
O texto fala da intrigante teia de episódios que envolveram o seqüestro e o
assassinato do então Prefeito de Santo André, Celso Daniel, “estrela de primeira
grandeza do PT e potencial coordenador da campanha [da reeleição] de Lula à
Presidência da República”. O editorialista aponta os ingredientes de um “bom romance
policial, mas sem um final convincente”. Para tentar desvendar e narrar os vários
capítulos dessa intrincada história, Veja afirma ter escalado um de seus mais experientes
repórteres. A edição chegou às bancas uma semana após a morte suspeita do legista
autor do laudo que apontou que o prefeito fora torturado antes de ser morto. Veja
conclui que “quanto mais se procura o assassino, mais se esbarra com corrupção, com
corruptos e com cadáveres” (19/10/2005).
O último editorial da Época desenha um horizonte para as eleições presidenciais
que se aproximam. Cenário político volátil. Dificuldades para fazer projeções para as
eleições de 2006. Crise no Planalto com denúncias pipocando, possibilidade do
presidente Lula desistir da reeleição. Candidato da oposição evasivo ao referir-se ao
próximo pleito. Disputas internas no PSDB — Geraldo X Serra. Lula otimista, conta
com uma economia “nos trinques” para um quadro eleitoral favorável: a inflação sob
controle, o bom nível das reversas cambiais e a melhora do poder aquisitivo da
população. O que atrapalha é a inadimplência de quem tomou crédito farto e caro e
agora não tem como pagar. A inadimplência é praticamente o único ponto negativo da
economia. Se aumentar, somada ao bombardeio moral que o PT sofrerá na campanha de
2006, será o maior risco que Lula poderá enfrentar” (24/10/2005).
Em seu último editorial do período acompanhado na presente pesquisa, Veja aborda
a derrota do recurso do então deputado federal José Dirceu no STF. Dirceu tentava
barrar o processo de cassação em curso na Câmara, mas perdeu. Pondera que outra
decisão do STF seria uma afronta à sociedade, por se tratar do “idealizador do
mensalão” (26/10/2005).
122
Um editorial sempre dá a última palavra, ensina o caminho reto, mostra a luz no
fim do túnel, justifica a razão de ser do próprio veículo, da imprensa e da democracia.
Mas também conta uma história, ou, pelo menos, uma de suas versões.
4.2. NAS CAPAS
Foram 24 capas para cada revista. As da Veja estampam alusões ao presidente, ao
partido ou ao governo em 21 delas. A Época, em 20. Ou seja, em quase todas. E todas
sempre negativas. O que aparece nas capas, seja em títulos e chamadas, seja em
ilustrações, foi em geral desfavorável à imagem dos nossos personagens, numa oferta
regular e variada de elementos que compuseram a crise.
Mostra a Tabela 5 que a Veja trouxe capas desfavoráveis nas seguintes proporções:
33,3% para Lula, 66,7% para o PT e 62,5% para o governo. Essas taxas para a Época
foram, respectivamente, 33,3%, 45,8% e 54,2%. O governo, sempre na frente da crise, é
a imagem básica das capas.
Tabela 5. Avaliações de Lula, PT e governo nas capas das revistas
Lula PT Governo
Veja Época Veja Época Veja Época
Avaliação
n%n%n%n%n%n%
Positiva
--14,2--- ----
Negativa
8 33,3 8 33,3 16 66,7 11 45,8 15 62,5 13 54,2
Neutra/ ausente 16 66,7 15 62,5 8 33,3 13 54,2 9 37,5 11 45,8
TOTAL 24 100,0 24 100,0 24 100,0 24 100,0 24 100,0 24 100,0
123
Na Veja, os principais temas de chamada das capas podem ser resumidos nos
seguintes termos:
- corrupção no governo — correios;
- tráfico de influência;
- CPI;
- o mensalão e a base aliada (PTB-PL-PP);
- as empresas de publicidade de Marcos Valério;
- as campanhas eleitorais e o caixa dois;
- o PT no poder;
- o desmonte do PT;
- o presidente e sua responsabilidade.
Para a Época, os temas mais expressivos são praticamente os mesmos, com
destaque para os seguintes:
- corrupção no governo;
- o mensalão e a base aliada;
- o PT, governo, poder;
- Marcos Valério, o PT e o caixa dois;
- o papel do presidente na crise.
Durante as 24 semanas, o Brasil foi se familiarizando com nomes de políticos e
dirigentes partidários que acabaram se transformando nos principais personagens da
crise. Nas duas revistas analisadas, brilharam nas cenas da crise Roberto Jefferson (uma
vez na capa de Veja), Marcos Valério (duas capas de Veja e uma de Época), José Dirceu
e Antonio Palocci (uma capa de Veja e uma de Época cada um)., Além de coadjuvantes,
que também tiveram sua vez, Severino Cavalcanti, protagonista do escândalo do
mensalinho, ganhou três capas: uma da Veja e duas da Época.
Os títulos e chamadas de capa sobre a crise (elencados, semana a semana, no
Anexo 2) permitem comparar as ênfases dadas em cada revista e ver como se
complementam e se completam. Eles contam uma história, mostram situações surgindo
e se desdobrando. Tudo se complica a cada semana, parece que o poço não tem fundo.
Personagens crescem na trama. Como numa novela de televisão, o leitor espera
124
avidamente pelo próximo capítulo. Aqui importa menos saber o quanto de veracidade
está sendo trazido a público (e o quanto será ou não um dia comprovado) e mais a idéia
de que a tragédia narrada e desvendada pela mídia casa-se perfeitamente com um clima
crescente de desconfiança e frustração, que recobre o Brasil e mina as instituições
políticas, e que poderá, nas últimas semanas — as do Referendo — pesar muito nas
decisões do eleitor descrente.
Lula aparece em cinco capas da Veja e em três da Época. O semblante é sério,
preocupado, envergonhado. Nenhuma delas é, entretanto, mais emblemática do que a
capa da Veja de 10 de agosto. Dá bem a medida do tratamento dado pela revista, do seu
enquadramento da crise. Conforme vemos aqui reproduzida, a capa traz um pequeno
retrato do presidente com o nome Lulla, assim, escrito com duplo ele, um na cor verde,
o outro em amarelo, exatamente como o logotipo do ex-presidente Collor, referido na
chamada de capa: “Sem ação diante do escândalo que devorou seu partido e paralisou
seu governo, Lula está em uma situação que já lembra a agonia da era Collor”. Não há
sutileza alguma ao sugerir uma direta associação com o impeachment do ex-presidente.
Nas demais em que a figura de Lula é reproduzida, as chamadas acompanham o
tom das matérias. Em Veja, que apresenta chamadas mais agressivas tem-se ainda:
“Tem conserto?” (22/6), “Ele sabia?” (13/7), “Mensalão: quando e como Lula foi
alertado” (20/7), “A luta de Lula contra o impeachment” (17/8). As edições de Época
125
que trazem Lula na capa anunciam: “Os piores dias de Lula” (16/6), “A crise sobe a
rampa” (8/8)” e “O jogo de Lula” (3/10).
Todas as capas do período estudado estão reproduzidas no Anexo 5, mas vale a
pena nos determos em mais algumas delas.
Além da publicação de fotos e retratos dos personagens dos escândalos, fez-se
amplo uso de imagens capazes de simbolizar o escândalo, a sujeira, a peste, os
desmandos contra o Brasil, a falência de instituições. Vejamos uns exemplos:
126
Não é difícil compor uma história do PT — não importa aqui se real ou fictícia — à
vista dessas ilustrações. Como peste, a corrupção rói o país, que o partido no governo
privatiza em causa própria, a ponto de o brasão nacional ver trocada sua legenda para
República Federativa do Zé (Dirceu). Mas isso significa também o fim do partido,
representado pela estrela quebrada. Nada é mais como era. Trata-se agora de punir os
culpados, uma sentença que é do povo, dura e necessária.
127
5.
E
M MEIO À CRISE, A CAMPANHA DO DESARMAMENTO
NA
VEJA E NA ÉPOCA
A revista Veja fez a cobertura do Referendo, sempre desvalorizando sua
importância e a oportunidade de sua realização
18
. Assumiu posição francamente
favorável ao Não, buscando desprestigiar os argumentos pró Sim.
A revista Época, por sua vez, assumiu posição favorável ao Sim. No entanto,
buscando a “imparcialidade”, apresentou em suas reportagens argumentos favoráveis ao
Sim e ao Não. Didaticamente, buscou esclarecer os leitores sobre o Referendo,
valorizando o Referendo como instrumento democrático.
5.1. VEJA A FAVOR DO NÃO
Em sua edição de 6 de julho, Veja publica, na seção Contexto, notícia do Referendo
sobre a proibição do comércio de armas no país sob a rubrica “Uma lei de eficácia
duvidosa”.
18
Para este capítulo foram incluídas na análise de conteúdo outras seções das revistas, além das capas,
editoriais e reportagens.
128
Interessante observar que o decreto legislativo 780, determinando a data do
Referendo, foi aprovado em 7 de julho.
Na edição de 5 de outubro, Veja traz o Referendo na capa, anunciando
“7 Razões para votar Não”, com o principal argumento de que a proibição vai desarmar
a população e fortalecer o arsenal do bandidos.
Veja assume sua posição contra o desarmamento em matéria de nove páginas sob o
título “Referendo da Fumaça”. Começa questionando a formulação da pergunta que será
feita aos eleitores, afirmando: “Ela ilude o eleitor. É uma trapaça”. E afirma que, se o
Sim vencer, o Brasil vai continuar com o contrabando em nossas fronteiras, perpetrado
pelos eficientes agentes do mercado negro, em parte alimentado pelas próprias
autoridades policiais.
“Veja acredita que a atitude que melhor serve aos interesses dos seus eleitores e do
país é incentivar a rejeição da proposta de proibição.”
Compara as consultas populares feitas na Suíça, onde a população aprendeu que,
para ter eficiência, certas questões dependem de outros países. No Brasil, para
funcionar, a proibição do comércio de armas precisa da concordância de outros países
129
(que vendem armas ilegalmente aos bandidos brasileiros) e de grupos de interesse (os
criminosos e seus asseclas na polícia). “Certo como impostos e a morte, os vendedores
ilegais de armas continuarão alimentando o arsenal dos bandidos com equipamentos de
destruição cada dia mais poderosos.”
“O que torna o Referendo das armas um erro em sua essência é justamente fazer
pouco da boa-fé dos brasileiros que sofrem com o banditismo (...), a maneira como a
pergunta do Referendo foi formulada é em si desonesta... ninguém de boa-fé pode ser
favorável à venda indiscriminada de armas de fogo. A idéia de um planeta sem armas é
uma deliciosa utopia. Ninguém pode também se opor a ela desde que John Lennon
pediu que se desse ‘uma chance a paz’. O desastre é que o Referendo do dia 23 não será
um passo na direção da utopia. Se vencer o Sim, ele apenas virá desequilibrar ainda
mais o balanço de forças entre pessoas comuns e os bandidos — a favor dos bandidos.”
A transcrição abaixo mostra as sete razões para votar Não que a revista usa para
defender sua posição contrária à proibição.
1) Os países que proibiram a venda tiveram aumento da criminalidade e da
crueldade dos bandidos: “Decretar o desarmamento geral como principal
medida para coibir a criminalidade costuma ser um tiro pela culatra. A
Jamaica, um dos países mais violentos da América, baniu as armas de fogo
em 1974. De lá para cá, a situação piorou, e com o acréscimo de um novo
elemento, o mercado negro de armamento... com a população desarmada os
riscos são menores para os criminosos, diz o economista americano John
Lott, autor de dois livros sobre desarmamento”.
2) As pessoas temem as armas. “A vitória do Sim no Referendo não vai tirá-las de
circulação no Brasil. Nas zonas rurais brasileiras, longe dos postos policiais,
serve para sitiantes e fazendeiros defenderem suas propriedades de assaltos,
invasões do MST, ataques de animais predadores a seus rebanhos e criações.
É por isso, com certeza, que os sem terra apóiam o desarmamento... As
armas, assim como as bebidas alcoólicas ou os automóveis, não causam
estragos por conta própria. Só se tornam nocivas se forem mal utilizadas, os
mesmos argumentos usados de forma falaciosa para justificar o
desarmamento poderiam muito bem ser utilizados em relação às mortes
130
provocadas no trânsito para proibir a circulação de veículos, diz o
economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo.”
3) O desarmamento da população é historicamente um dos pilares do totalitarismo.
“Hitler, Stálin, Mussolini, Fidel Castro e Mao Tsé-Tung estão entre os que
proibiram o povo de possuir armas. Antonio Gramsci, fundador do Partido
Comunista Italiano, listou o desarmamento da população entre as
providênciais essenciais para garantir o controle totalitário da sociedade.”
4) A polícia brasileira é incapaz de garantir a segurança dos cidadãos. “O fato de a
segurança coletiva ser atribuída ao Estado, no entanto, não elimina o direito
do cidadão para preservar a própria vida... É por isso que o princípio de
‘legítima defesa’ está presente em quase todos os grandes sistemas de
direito do mundo... A vida é um bem inalienável e o Estado não pode limitar
o poder do indivíduo de defendê-la... Em países como o Brasil em que a
impunidade de criminosos, a ineficácia das leis e a violência urbana já
fazem parte do imaginário nacional, é natural que a confiança dos cidadãos
no Estado desapareça, diz Bittar — professor da Universidade de São
Paulo... A desconfiança dos cidadãos tem respaldo nas estatísticas: apenas
um décimo dos 50.000 homicídios que acontecem por ano no Brasil é
esclarecido pela polícia.”
5) A proibição vai alimentar o já fulgurante comércio ilegal de armas: “Como é
óbvio, a proibição do comércio legal de armas terá como conseqüência
inevitável a ampliação do tráfico ilegal”.
6) Obviamente, os criminosos não vão obedecer à proibição do comércio de armas.
“Em vista das pesadas restrições que cercam a venda de armas no Brasil,
todo o mastodôntico Referendo foi criado, em última análise, para decidir
sobre um reles arsenal de 3000 revólveres e armas de caça vendidos por ano.
Isso, num país em que se estima existirem 8 milhões de armas clandestinas.”
7) O Referendo desvia a atenção daquilo que deve realmente ser feito: a limpeza e
o aparelhamento da polícia, da Justiça e das penitenciárias: “Na década de
90, antes de adotar a política de tolerância zero ao crime, o então prefeito de
Nova York foi implacável com policiais corruptos... quanto melhor a
estrutura de informação e comunicação da polícia, maior sua capacidade de
combater o crime.”
A edição apresenta num quadro, segundo fontes da ONU e Viva Brasil, lições de
quem já tentou proibir as armas e a experiência em países em que não há relação direta
entre a proibição de armas e as taxas de homicídios.
131
Venda livre de armas Venda restrita
Estados Unidos Suíça Canadá Austrália
Na maioria dos Estados,
exige-se que o
comprador tenha ficha
limpa na polícia
Não há restrições. Todo
reservista guarda em
casa o armamento
recebido do Exército
Armas automáticas e
semi-automáticas são
proibidas. O comprador
precisa fazer um
treinamento e
apresentar um
documento provando
que o cônjuge concorda
Desde 1996 está
proibida a venda de
armas semi-automáticas
e restringiu-se a
concessão de porte de
arma. O crime não caiu
por causa disso
Residências com armas
de fogo = 41%
Residências com armas
de fogo = 35%
Residências com arma
de fogo = 26%
Residências com arma
de fogo = 16%
Homicídios (por grupo
de 100.000 habitantes)
= 9
Homicídios (por grupo
de 100.000 habitantes)
= 1
Homicídios (por grupo
de 100.000 habitantes)
= 2
Homicídios (por grupo
de 100.000 habitantes)
= 2,4
Venda proibida
Inglaterra Jamaica Japão Brasil
A posse e a venda de
armas de calibre a 22
mm foram proibidas em
1997. Desde então o
número de homicídios
aumentou 25% e os
roubos, 20%
A compra e a posse de
qualquer tipo de arma
de fogo ou munição por
civis foram proibidas
em 1974. O índice de
criminalidade conti-
nuou um dos mais altos
do mundo
Armas de fogo são
proibidas, com exceção
daquelas de uso
esportivo
O porte de arma é
restrito a certas
categorias profissionais
Residências com arma
de fogo = 4%
Residências com arma
de fogo = 0,02%
Residências com arma
de fogo = 0,6%
Residências com arma
de fogo = 3,5%
Homicídios (por
grupo de 100.000
habitantes) = 14
Homicídios (por
grupo de 100.000
habitantes) = 30
Homicídios (por
grupo de 100.000
habitantes) = 0,6
Homicídios (por
grupo de 100.000
habitantes) = 29
A matéria é fartamente ilustrada com armas quase sempre apontadas para as
pessoas.
132
Nesta capa da Veja, o indefeso cidadão se vê cercado de armas por todos os lados,
enquanto a revista repete um mote muito conhecido de velhos programas de rádio que
numa certa época se especializaram em combater os direitos humanos sob a suspeita de
que se transformavam em direitos de presidiários e bandidos. Diz a capa: “A proibição
vai desarmar a população e fortalecer o arsenal do bandido”.
5.2. ÉPOCA DO LADO DO SIM
A revista Época, na edição de 11 de julho, veicula matéria sob o título “ Você quer
andar armado?”. O texto é elucidativo sobre o que é o Referendo, e o que pode mudar
com o resultado da votação.
“A sociedade vai decidir se deve se desarmar ou não.”
Esclarece que o Estatuto do Desarmamento, que foi votado em 2003, é um
conjunto de leis que aumentam o controle sobre os registros, dificulta a compra e torna
mais rigorosas as penas para os crimes com arma. Durante a elaboração do Estatuto “um
fato ficou evidente: a sociedade brasileira quer se desarmar”. Continua com informações
de especialistas em segurança para quem “a aprovação do Referendo representará a
oportunidade de salvar milhares de vítimas de homicídios, já que o Brasil é o país onde
mais se mata com arma de fogo. Estudos da fundação Seade mostram que a pessoa que
tem arma em casa tem 60% mais chances de morrer do que aquela que não tem.”
133
Segue nessa linha favorável ao desarmamento, com dados como este: 90% dos
homicídios são cometidos por civis, em atos como confrontos de quadrilhas e acidentes
domésticos. Cita um garoto de 14 anos que estava jogando videogame com um amigo,
quando parou para comer biscoito e achou a arma do pai no armário. Acidentalmente,
matou o colega.
A matéria diz que pesquisa feita por uma emissora de televisão do Rio de Janeiro
revelou que 82% da população era a favor de um controle maior do porte e posse de
arma. Ressalta que o número de registros de armas caiu de 69 mil, em 1994, para 2 mil
em 2004. E que a Campanha do Desarmamento havia recolhido 363 mil armas em todo
o país. Traz ainda declarações de deputados da chamada bancada da bala, os favoráveis
ao comércio de armas: “Até hoje o estatuto só tirou armas das pessoas de bem”, diz o
deputado Cabo Júlio (PMDB-MG).
No final afirma que, se o Sim vencer, o Brasil entrará para um seleto grupo, uma
vez que somente Inglaterra, Austrália e Japão proíbem venda de armas para civis. A
Austrália reduziu em 41% o número de homicídios depois de ter adotado a medida,
completa.
Sobre o arsenal brasileiro informa que mais da metade das armas no país é ilegal.
Das 15.579.094 armas em poder privado, 6.815.455 são legais, contra 8.763.649 ilícitas.
Na edição de 12 de setembro, na seção Bastidores, Época publica uma pequena
nota indicando o início da polêmica da proibição e fazendo ironia com os fabricantes e
comerciantes de armas.
Em 3 de outubro, traz na capa a figura de um revólver com o título “Armas,
entenda antes de votar” e com a chamada “O que pode mudar em sua vida com o
plebiscito do dia 23”. Observe-se que a revista confunde plebiscito com Referendo.
134
Em matéria de sete páginas, sob o título “Armas na linha de tiro”, alega que há
muita confusão no debate sobre o desarmamento. Apenas um artigo da lei 10.826 está
em questão.
Pelo conteúdo didático das perguntas e respostas, segue sua reprodução:
— O que é o Referendo?
No dia 23 de outubro, todos os eleitores serão obrigados a ir às urnas para
responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “O comércio de armas de
fogo e munição deve ser proibido no Brasil?
— O que acontece se o “sim” vencer?
Pessoas comuns não poderão mais comprar armas nem munição. Somente
militares, policiais, agentes de Inteligência e empresas de segurança privada
e de transporte de valores — além de colecionadores, atiradores esportivos,
caçadores que receberem porte de arma por estar em risco de morte.
— Como saber se a empresa de segurança do meu prédio, da minha firma, do
colégio das crianças esta regularizada?
Basta pegar o nome da empresa e checar na Coordenação Geral de Controle de
Segurança Privada da Polícia Federal, em Brasília (www.dpf.gov.br). Se ela
não estiver dentro da lei, deve ser denunciada.
— Quem é colecionador pode guardar armas? Que tipo de armas?
Para ganhar a permissão de “colecionador”, é preciso apresentar justificativa ao
Exército, ter experiência com armas, demonstrar condições de guardá-las
135
em segurança e não ter antecedentes criminais. O colecionador está
autorizado a ter armas de uso restrito, ou seja, de alto poder de fogo e grosso
calibre, normalmente usadas pelas Forças Armadas e pela polícia.
— Quem pode ser classificado como caçador?
Residentes em áreas rurais que comprovem depender de arma de fogo para a
subsistência alimentar da família. Mas só podem usar armas longas e
consideradas de uso permitido, como espingardas de calibre menor que 12.
Armas curtas, como revólveres, não estão autorizadas.
— Quais armas já eram restritas às Forças Armadas? E à polícia? Quais armas só
ela pode usar? Isso vai mudar?
Nada muda para as Forças Armadas ou a polícia. Elas continuam com acesso
liberado a armas de uso restrito, de alto poder de fogo. Nessa lista entram
fuzis, submetralhadoras e morteiros.
— Como o Exército, a polícia e os seguranças particulares vão comprar armas e
munições?
Da mesma maneira que hoje. As empresas de segurança privada e a polícia, através
das Secretarias de Segurança Pública, pedem a permissão ao Exército
brasileiro e compram diretamente das fábricas. As Forças Armadas têm
autonomia para comprar qualquer armamento, no Brasil e no exterior.
— O que acontece se o “não” vencer?
Fica valendo o que está em vigor atualmente, ou seja, um cidadão comum, desde
que responda aos requisitos básicos da lei, pode comprar armas ou munição
em todo o território nacional.
— Quais são esses requisitos?
O cidadão precisa declarar efetiva necessidade, ter mais de 25 anos, apresentar
certidão de antecedentes criminais e documento que ateste residência e
emprego lícito, além de comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica
para manuseio da arma. A lei de 2003 já diz que o registro deve ser
renovado a cada três anos.
— As fábricas brasileiras de armas e munições vão fechar as portas? E as lojas?
Não. A principal demanda dessas fábricas no mercado interno — Exército e polícia
— está mantida e a venda garantida por lei. Além disso, o Referendo não
altera a atual legislação para exportação. Para a fábrica que detém 85% do
mercado nacional de armas, por exemplo, as exportações representam 70%
do faturamento. O volume de vendas para o Exército e a polícia não é
divulgado por questões de segurança. Sobre as lojas, a probabilidade é que
as pequenas não sobrevivam. As grandes ainda podem se dedicar ao
mercado das empresas de segurança privada que optarem por não comprar
direto da fábrica.
Para a revista, corre-se o risco de os eleitores se apresentarem desinformados.
Lembra que o custo do Referendo será R$ 500 milhões e que a campanha de rádio e TV
136
iniciada em 1º de outubro “ao que tudo indica será feita com base mais na emoções e
impressões do que em informações relevantes”. A matéria cita as experiências da
Austrália, Japão e Reino Unido. Na Austrália, a lei de junho de 1996 substituiu a noção
de “direito a ter uma arma” pela de “privilégio”. A autodefesa não é argumento válido.
E que na década passada os homicídios à bala caíram pela metade em cinco anos. Cita
pesquisas do Iser, que realizou um estudo com 77.527 armas apreendidas com
criminosos no Rio de Janeiro. Constatou que 30% delas haviam sido compradas por
cidadãos “de bem” e depois roubadas. No Estado de São Paulo, durante a década de 90,
a média de armas de fogo que saíram das mãos dos donos — roubadas, furtadas ou
“desaparecidas” — foi de 14.306 por ano. É um estoque que invariavelmente vai parar
nas mãos de bandidos.
.“O Iser calcula que hoje haja 17 milhões de armas de fogo em circulação no
Brasil, mas isso é apenas uma estimativa.”
Os números sobre o arsenal brasileiro podem ser falhos, mas os dramas causados
por ele são reais — diz — e serão exibidos fartamente nas próximas semanas, em
horário nobre. De um lado, há casos como o do policial Evandro Luís Lourenço, do Rio
de Janeiro, para o qual nem arma nem treinamento garantiram a vida. A revista segue
ainda citando outros estudos do Iser onde aponta que o risco de morrer durante um
assalto é 180 vezes maior quando o indivíduo reage. As chances de ser ferido é de 57
vezes maior.
Fala que a experiência do desarmamento voluntário fortaleceu a guerra conta o
comércio de armas. Com o saldo de 150 mil armas entregues, o movimento coincidiu
com a redução de 8% de mortes por armas de fogo, segundo o Ministério da Saúde. A
revista continua numa linha informativa, expondo argumentos contra e a favor da
proibição, reafirmando no entanto que o objetivo do Sim é diminuir o número de armas
em circulação e, desse modo, diminuir o número de mortes. O Brasil figura em segundo
lugar no ranking da Unesco sobre mortes por armas de fogo em relação à população.
Com uma taxa de 21,72 assassinatos para cada 100 mil habitantes, o país só perde para a
Venezuela (34,30). Em números absolutos, porém, não há comparação. São em média
40 mil mortos por ano, o suficiente para igualar, a cada ano e meio, o total dos
americanos que perderam a vida no Vietnã ao longo de 13 anos de guerra. Para que se
137
tenha uma idéia, nos Estados Unidos, com 100 milhões de habitantes a mais que o
Brasil, o número de assassinatos por arma de fogo é menor — cerca de 10 mil por ano.
Nas nações onde o comércio de armas é proibido há tempos — e a lei é cumprida com
rigor — as taxas são muitos mais baixas.
Cabe mais uma vez destacar que a matéria traz argumentos e informações
favoráveis ao Sim e ao Não. Em box destaca pessoas vítimas de armas de fogo ou que
tiveram familiares vitimados e algumas defendem o Sim e outras o Não. Buscando a
“imparcialidade”, apesar de ser favorável ao Sim, a matéria destaca em um quadro
comparativo os argumentos mais usados de cada lado da polêmica. E o que dizem os
fatos.
Não Sim O que se sabe
Tema
Os argumentos de quem
vota “não” à proibição
do comércio de armas de
fogo e munição no Brasil
Os argumentos de quem vota
“sim” à proibição do comércio
de armas de fogo e munição no
Brasil
O que dizem as estatísticas
disponíveis sobre cada um
desses temas polêmicos
Defesa
O cidadão tem direito de se
defender e proteger a
família dos criminosos. É
um direito garantido pelo
Código Penal, desfrutado
por apenas 3,5% dos
brasileiros
Armas de fogo não garantem
proteção em um assalto. O bandido
tem a vantagem do fator-surpresa e
não hesita em disparar contra quem
reage. Mesmo seguranças
particulares são treinados para só
reagir se pressentirem que serão
executados
Nos EUA, a posse de armas
em casa é liberada. Mesmo
assim, a chance de morrer em
um assalto é dez vezes maior
do que a de matar o bandido.
Pesquisa realizada no Rio pelo
Iser mostra que a chance de
morrer numa reação armada a
roubo é 180 vezes maior que a
de morrer quando não há
reação
Assalto
Manter uma arma em casa é
forma de coibir a
criminalidade. Se o cidadão
não puder mais comprá-la,
o criminoso terá menos
receio na hora de invadir
residências
Guardar arma em casa é uma
ameaça para a família. Para usá-la
como defesa, a arma precisa estar
carregada e em local de fácil
acesso, o que é um risco para todos
na casa e, em especial, para
crianças. O Brasil tem
criminalidade alta, apesar de até
hoje a guarda de armas em casa ser
liberada
A taxa de mortes por acidentes
com armas de fogo no país é
de 0,18 por 100 mil habitantes,
segundo pesquisa da Unesco.
Isso significa que 32 pessoas,
principalmente crianças,
morrem por acidentes com
armas no Brasil por ano
Arsenal
Bandidos não compram
armas de fogo no mercado
legal, tamanhas são as
restrições para adquirir uma
arma do país. A proibição
prejudicaria apenas os
homens de bem
Os bandidos incrementam seu
arsenal com as armas roubadas dos
homens de bem. É preciso secar
essa fonte e impedir que armas
vendidas para cidadãos sejam
desviadas para o mercado
clandestino
Segundo estimativa feita pelo
Iser, no Rio, 56% dos 17
milhões de armas em
circulação no país estão
irregulares. Outra pesquisa
mostrou que 30% das armas
apreendidas com bandidos
tinham sido compradas
legalmente antes de cair nas
mãos de criminosos
138
Ilegais
A proibição da venda de
armas e munição no país
estimulando o contrabando
dessas mercadorias e
aumentaria seu valor no
mercado ilegal. Estaria,
portando, estimulando a
criminalidade e
aumentando o lucro dos
bandidos
O mercado ilegal sempre existiu,
mas pode encolher com o controle
das armas na saída da fabrica. Seria
mais eficaz do que esperar que elas
se espalhassem nas ruas. O
estatuto, já bastante rigoroso em
relação a isso, também ganha
amparo com o “sim”
Não há estimativas de quantas
armas sairão de circulação.
Mas uma lei americana que
proibiu a venda para quem tem
antecedentes criminais, em
vigor em alguns Estados desde
1994, impediu 600 mil pessoas
de comprar armas. Em Ohio,
caiu 33% a ocorrências de
armas ilegais envolvidas em
crimes
Treino
O cidadão que hoje compra
uma arma no Brasil precisa
submeter-se a curso de tiro
e passar por testes físicos e
psicológicos. Portanto, é
apto para utilizar a arma
com eficiência e segurança.
Sem treinamento, é
impossível comprar uma
arma de forma legal
Os testes e o treinamento são tão
passíveis de fraude quanto o exame
de motorista. Para a compra de
arma exigem-se exames físicos e
psicológicos, mas não se avalia o
preparo do cidadão comum para
reagir em um enfrentamento à mão
armada. Além disso, o treinamento
não faz dele um profissional
Até 2003, cada Estado tinha
um critério para o porte. Quase
todos os Estados do Norte e
Nordeste dispensavam treinos
práticos com arma. Desde
2003, a Polícia Federal exige
16 horas de aulas de tiro
Economia
O Referendo vai gerar
desemprego. As fábricas de
armas e munição
continuarão suas atividades
no país, mas perderão
mercado. As lojas que
vendem esses produtos ao
consumidor final serão as
mais afetadas
O “sim” no Referendo não vai
causar grande impacto no
desemprego. A maior parte da
produção nacional destina-se à
exportação e aos setores militares,
que não são afetados pelo
Referendo. A fabricação e a venda
de equipamentos como capacetes
ou coletes à prova de balas
tampouco serão atingidas
A indústria de armas emprega
diretamente 2.500 pessoas.
Mas ela se baseia na
exportação e no fornecimento
à polícia e ao Exército. Já as
1.200 lojas de armas e
munição do país
provavelmente fechariam as
portas. Cerca de 4 mil
empregos diretos deixariam de
existir
Em 10 de outubro, em matéria de sete páginas, discorre sobre os “10 Mitos sobre as
armas” — os argumentos ilusórios que ainda contaminam o debate sobre a proibição do
comércio de armamentos e munição no Brasil.
O Referendo está no ar. Até o dia 23, os brasileiros estarão no fogo cruzado entre
os que querem proibir ou manter como está o comércio de armas e munições no país.
São 18 minutos diários de campanha na TV, com argumentos, números e depoimentos
— que vão dos convincentes e comoventes aos simplesmente mentirosos. Nove minutos
para cada lado, mais dez minutos diários para inserções na grade de programação. Fora
as discussões no bar, no trabalho, em casa, na escola. Apesar de exaustivamente
debatido, o tema é pontuado por mitos. Esse é o maior perigo. O resultado da consulta
popular, que custará R$ 500 milhões ao governo, valerá como lei. Na semana passada,
observação muito repetida era a de que havia “coisa mais importante do que isso para
debater”. Infelizmente, não há. A violência no Brasil ceifa 40 mil vidas por ano, mais
que os acidentes de carro e diversos tipos de câncer. Defensores do “sim” e do “não”
139
esperam poder alterar esse número. “Votar no Referendo significa escolher o modelo de
sociedade que o Brasil quer ter nos próximos anos”, diz o advogado criminalista
Leandro Sarcedo. Por isso, os cidadãos que temem a escalada da violência precisam
votar bem informados, independentemente de suas distintas opiniões. Tanto adeptos de
“sim” quanto do “não” — embora pensem diferente — votarão em busca de paz.
1 — As armas ajudam o cidadão de bem a se defender dos bandidos?
Em tese, sim. Na vida real, não.
Pesquisa feita pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião), analisando 3.394
assaltos registrados em delegacias do Rio de Janeiro, constatou que, quando
se reage com uma arma de fogo, a chance de morrer é 180 vezes maior do
que quando não se reage. Isso acontece por três motivos. O primeiro é o
elemento-surpresa. A vítima não está preparada no momento da abordagem.
Isso vale até para policiais treinados, como os americanos. O tempo para
sacar uma arma e reagir a um ataque é cinco vezes maior que o tempo que o
agressor leva para atirar. Nesse intervalo, o bandido descarrega um pente de
balas inteiro. O segundo obstáculo é a falta de treino. Num teste com alvo
parado, um cidadão comum com alguma experiência de tiro acerta o alvo
99% das vezes. O terceiro obstáculo, menos mencionado, é mental.
Psiquiatras militares sabem que pessoas que nunca mataram alguém
costumam “travar” quando estão cara a cara com um agressor armado. Isso
não vale apenas para as donas de casa indefesas — soldados, como os da
Primeira e Segunda Guerra Mundial, têm o mesmo problema. O coronel
Nilson Giraldi, que criou um método que leva seu nome e dá aulas de tiros a
policiais militares paulistas, diz que nenhum curso de tiro prepara uma
pessoa para, em situação de perigo, reagir.
2 — Com o fim do comércio acaba o arsenal dos bandidos?
Não. Mesmo os mais convictos defensores do desarmamento admitem que ele vai
somente reduzir a oferta de armas e encarecê-las. O que, em si, já foi motivo
para proibição em vários países. Bandidos profissionais se equipam por dois
caminhos: roubando armas de cidadãos comuns ou comprando armas
apreendidas por policiais corruptos.
3 — Armas não matam pessoas — pessoas que matam pessoas. Sem armas, os
homicidas vão matar do mesmo jeito usando outros instrumentos?
Em termos. O Argumento do outro lado é que os homicidas, em verdade, não vão
“matar do mesmo jeito”. Isso porque instrumentos como facas e cassetetes
são menos perigosos que as armas de fogo. A chance de morrer ao levar-se
um tiro é de 75% e quanto após uma facada é de 36%. Tanto que no Brasil,
63,9% dos homicídios são cometidos à mão armada
4- Os bandidos usam armamento pesado, contrabandeado, como rifles AR-15.
Proibir a venda aqui não adianta nada.
140
Isso não é uma verdade absoluta. Só a elite do crime tem dinheiro para comprar
essas armas. Estudo da Secretaria de Segurança de São Paulo com 508
armas apreendidas nas mãos de traficantes mostrou um arsenal
majoritariamente nacional e de curto calibre.
5 — Gente de bem usa armas para se defender. Bandidos usam para matar.
Não é bem assim. Claro, assaltantes e seqüestradores fazem vítimas. Estudo
realizado em São Paulo, mostrou que 92% dos homicídios de autoria
conhecida estavam relacionados a brigas interpessoais. A maioria é
provocada por cidadãos comuns. As mortes ocorrem nas brigas de bar, entre
vizinhos, por ciúme. São conflitos conjugais, violência contra mulher e
crianças, briga de trânsito. Segundo observa o criminólogo Túlio Kahn,
somadas as chacinas os latrocínios e as resistências seguidas de morte, tem-
se 12% dos homicídios cometidos no Estado de São Paulo.
6 — Mais armas significam menos crime.
Trata-se de uma fraude. Nos Estados Unidos, país mais armado do planeta, 192
milhões de armas (praticamente uma para cada adulto), existe a maior taxa
de mortes por tiro entre os 25 países mais ricos. A média de mortes à bala é
oito vezes maior que a média de outros países ricos. Entre crianças e jovens,
a média fica 12 vezes acima. Os Estados Unidos também lideram o ranking
de suicídios por armas de fogo — são 16.869 por ano, contra 11.348
homicídios.
7 — Não adianta criar uma lei que não será cumprida.
Em termos. Desde a implementação do Estatuto do Desarmamento, os homicídios
por arma de fogo caíram pela primeira vez em treze anos. Já foram
entregues desde julho de 2004, mas de 440 mil armas de fogo. Nesse
período, segundo Ministério da Saúde, foram poupadas 3234 vidas.
8 — Outros países tentaram proibir a venda de armas. Não funcionou.
Falso. Políticas de desarmamento funcionaram na maioria dos países. Na maioria
dos países desenvolvidos houve diminuição de mortes por arma de fogo. No
entanto, em alguns países africanos e da América Central essa medida
falhou. Mas, mesmo no Terceiro Mundo, há exemplos de sucesso. Bogotá
fez uma campanha voluntária de entrega de armas que levou os índices de
homicídio a cairem.
9 — Armas no lar só matam porque as pessoas não são treinadas para usá-las.
Em parte. O índice de acidentes é menor em países onde há cultura de uso de
armas. Mas o suicídio, que fica mais fácil depois de qualquer bebedeira é
maior. A Suíça, onde todos os homens são membros permanentes do
Exército e, por isso, mantêm uma arma de fogo em casa, é o terceiro país no
ranking mundial de suicídio, perdendo apenas para Finlândia e Estados
Unidos. No Brasil, o Rio Grande do Sul é o Estado com a maior
concentração de armas na população civil. Elas estão em 41,8% dos
domicílios. A taxa de homicídios gaúcha é a 11º mais baixa do país,
segundo O Datasus, mas o Estado é o campeão de suicídios.
141
10 — O Estado não tem o direito de impedir o cidadão livre de se defender.
Em termos. O limite da interferência do governo na vida das pessoas é a maior
discussão da história da política. Ganhadores do Nobel como o economista
Milton Friedmam dizem que o governo não deveria proibir o uso das
drogas, pois o governo não pode interferir no direito de cada um tomar o
que quiser (e morrer se for o caso). A maconha foi permitida durante séculos
na maioria dos países e ainda é na Holanda. No século XX boa parte das
nações decidiu proibi-la. E os governos também interferem em outros
direitos, como o de tomar qualquer remédio (só se podem usar os liberados
pela saúde pública). Ou de comer a comida que se deseja (não se podem
importar queijos não- pasteurizados, comuns na França, por medo de
contaminação). Cada uma dessas proibições tem defensores e
questionadores. Beber cerveja é direito de todos, mas na periferia de São
Paulo o horário de funcionamento dos bares foi reduzido e isso diminuiu a
criminalidade. Armamento pesado, do tipo empregado exclusivamente por
forças militares, não é permitido em país algum.
“O encanto da democracia é que ela é o único regime em que os cidadãos podem
definir até que ponto o governo pode interferir em sua vida. É por isso que
os referendos como o do dia 23 são importantes.”
A matéria vem acompanhada de inúmeras pesquisas, estatísticas e
experiências de outros países.
A revista Veja, na sua edição de 26 de outubro, após a votação do
Referendo e a vitória do Não, traz matéria de quatro páginas com o título “ 7 Soluções
testadas e aprovadas contra o crime”. “Dissipada a cortina da fumaça em que o
Referendo envolveu a questão da segurança pública, é hora de falar em soluções
realistas de combate ao crime.
Dar opções de lazer e profissão aos jovens pobres.
Prender o criminoso e deixá-lo preso.
Fechar os bares mais cedo e formar polícias comunitárias.
Acabar com a corrupção policial para evitar que as armas apreendidas cheguem aos
bandidos.
Aparelhar e treinar a polícia.
Aumentar a eficiência da Justiça.
Combater o consumo de drogas.”
142
De todo modo, as armas de fogo não representam solução. É preciso parar com
elas, como sugere simbolicamente o nó no cano do revólver na capa de Época.
5.3. IGUAIS E DIFERENTES
Veja e Época, posições bem distintas no que diz respeito à campanha do
desarmamento; próximas, muito próximas, quando se tratou de publicizar os fatos que
constituíram a crise do mensalão e seus desdobramentos, crise política que serviu de
contexto ao rejeitado Referendo do Desarmamento que proibiria a venda de armas e
munições.
Não é possível saber se o Sim teria vencido se a crise que o precedeu — e que
atingiu duramente o presidente Lula, seu partido e seu governo — não tivesse
acontecido. Mas é perfeitamente aceitável imaginar que sem os constrangimentos
advindos da crise, que envolveram políticos e autoridades do governo favoráveis ao
desarmamento, o ânimo, a disposição para a campanha e a confiabilidade dessas
autoridades e políticos teriam sido outros. Sem a crise, podemos pensar, a confiança dos
eleitores em seus governantes e políticos e em suas instituições não teriam sofrido um
desgaste que pode ter perfeitamente funcionado como fator decisivo no momento de
definir o voto. Com tudo o que tem acontecido, melhor continuarmos armados, ou com
143
a possibilidade legal de nos armar. Um sentimento — carregado de decepção e
descrença — que pode ter passado pela cabeça de muitos eleitores que acabaram
votando Não.
144
6.
C
ENÁRIO, SENTIMENTOS E OPINIÃO PÚBLICA
6.1. O CENÁRIO DO REFERENDO
O Referendo não se deu num vazio, mas num mundo de relações sociais em que a
mídia ocupa lugar muito destacado. Ocupando nos tempos atuais lugar de centralidade
na vida humana, a mídia é fonte de entretenimento, de informação e de formação de
opinião. Ela informa e forma a partir de uma perspectiva que lhe é própria e que, por
isso, não se mantém imparcial como gosta ela mesma de se denominar. A esse modo
particular dos meios de comunicação de enxergar os acontecimentos e informar seus
consumidores, formando opinião, os estudiosos chamam de enquadramento.
Conforme proposto atrás, em Política e mídia, tomando como referencial teórico o
conceito de Enquadramento, que se apóia, fundamentalmente, no binômio seleção-
saliência, podemos comprovar, que, segundo Entman (1993), o que é excluído
(omissões) é tão importante quanto o que é incluído, pois as omissões reforçam a
seleção.
Omissões
As revistas não publicam realizações que poderiam contribuir para uma boa
imagem do governo Lula. Ao contrário, quando se trata de notícia favorável, as revistas
omitem, não divulgam, não pautam.
145
Com respeito ao governo Lula, busquemos identificar nas revistas estudadas alguns
exemplos de omissões ao longo das 24 semanas analisadas.
— O aumento real do salário mínimo;
— O incremento positivo nos índices de criação de novos empregos com carteira
assinada;
— A redução dos índices de desmatamento da Floresta Amazônica;
— A criação do PROUNI — Programa de Universidade para Todos —, que no ano
de 2005 ofereceu 71.905 bolsas integrais e 112.275 bolsas parciais;
— O Plano Safra, com especial atenção ao programa de agricultura familiar
(Pronaf), com a criação do Pronaf Mulher, Pronaf Jovem, e outros, disponibilizando
investimentos na ordem de R$ 7 bilhões;
— O esforço de democratização do Estado com maior participação da sociedade
civil, sobretudo de movimentos sociais, com atuação das três esferas de governo, na
formulação de políticas públicas, convocando e realizando conferências nacionais,
como a Conferência Nacional das Cidades, Conferência de Assistência Social, do Meio
Ambiente e outras;
— A articulação do Ministério das Cidades para elaboração do Plano Diretor dos
Municípios;
— A atuação pró aprovação pelo Congresso Nacional do primeiro projeto de
iniciativa popular (uma conquista da Constituição de l988), em maio de 2005, criando o
Fundo Nacional de Habitação;
— O reaparelhamento da Polícia Federal (com recursos materiais e humanos) e a
ampliação de sua autonomia de ação, resultando num grande número de investigações
bem sucedidas, em especial no combate ao crime organizado.
Saliências
No que toca à saliência e julgamento, pode-se afirmar que as revistas dedicam mais
espaço aos acontecimentos do que aos processos. Quando o acontecimento é
desfavorável ao governo, ao presidente ou ao PT, elas dão saliência, ampliam, enfatizam
146
e julgam. Nesse julgamento, Veja e Época não trabalham com a presunção de inocência,
um direito constitucional. Diagnosticam, julgam e apresentam soluções, colocando-se
como vigilantes do poder que agem em nome do interesse público. Elas denunciam a
corrupção, e, sem se preocupar com o processo de investigação pormenorizada das
denúncias, anunciam os supostos responsáveis e fazem o julgamento sumário das
lideranças.
A corrupção
A corrupção é apresentada como fator constitutivo da sociedade e da política
brasileiras, com características muito bem delineadas. A corrupção é um câncer, é
endêmica, histórica e persistente. A corrupção está disseminada entre políticos de
diferentes esferas e servidores públicos desonestos.
As revistas julgam que não haverá punição aos corruptos, a não ser a execração
pública. Logo na primeira semana da crise, já se anunciava: “Corruptos — estamos
perdendo a luta contra essa praga”.
A corrupção se inicia na formação das coligações para ganhar as eleições e logo
após na montagem das alianças para governar.
Em troca de apoio no Congresso, o governo abre o cofre, com cargos e verbas, em
busca de aliados, comprando um a um os aliados de última hora. O dinheiro do
mensalão circula no Congresso e em altos cargos do governo, com entrega garantida.
Quando a corrupção nos Correios vem à tona, o governo Lula tenta barrar a CPI,
temendo que apareçam novos tentáculos de roubalheira no aparelho estatal, além dos
Correios. Com a acusação de que o PTB recebia dinheiro do PT para apoiar os projetos
do governo no Congresso, seu presidente, o deputado Roberto Jefferson, transformado
em “homem bomba”, vem a público aprofundar as denúncias, identificando o ministro
José Dirceu como mentor da corrupção e a cúpula dirigente do PT como seus
executores. Com as denúncias sobre Marcos Valério, “o elo da corrupção se fecha”.
O governo está liquidado. Insiste-se no julgamento da paralisação no governo. O
que faz o presidente enquanto seu governo não age? Não sai do palanque.
147
Já há elementos para o impeachment, que, contudo, não é desejado pelos
empresários nem pela oposição. Parece preferível sangrar o presidente Lula e seu
partido e acabar com o sonho petista da reeleição do presidente. A demissão de José
Dirceu do ministério e demais afastamentos de auxiliares diretos do presidente
ocorridos no Planalto em nada atenuam o julgamento de que não há saída para o
governo Lula que não seja a sobrevivência em estado moribundo de crise.
A imagem do presidente
A imagem do presidente que se apresenta acaba, na construção das revistas, por se
constituir numa espécie de sua própria desqualificação. A figura do presidente é a de um
homem cabisbaixo, derrotado, inseguro. Na condução do governo, Lula o faz ao ritmo
da cerveja e do samba de seu ídolo Zeca Pagodinho, e já na segunda semana de crise, a
reeleição de Lula está ameaçada. Mais adiante, antevê-se, com a publicação de
pesquisas de opinião pública, a não-reeleição de Lula e vitória de Serra num eventual
segundo turno.
Como um fantasma a assombrar diuturnamente a imagem do presidente, mantém-
se com insistência a dúvida crucial: Lula sabia? Poderia desconhecer os esquemas de
corrupção, quando se sabe que fora advertido algumas vezes e em todas se omitira?
Mesmo os poucos apoios recebidos por Lula soam mal: quando é apoiado pela
CUT e pelo MST, o fato é tratado não como apoio popular ao presidente, e, sim, como
se se tratasse de simples atuações de claques que se manifestam nas aparições públicas
do presidente.
A imagem do PT
“Era vidro e se quebrou” simboliza a redução da imagem do Partido dos
Trabalhadores, que tomou o Estado de assalto, se apropriou do governo do presidente
Lula e montou a “República de Zé Dirceu”.
Nadando em um mar de lama, dirigentes do PT perdem as feições de lideranças
partidárias para assumir o comando de facções criminosas. O antigo partido da ética é
apenas um partido a mais, corrupto, bandido, sem ética nenhuma. Uma seqüência de
148
escândalos paralelos ao escândalo do mensalão, como o caso do “dólar na cueca”, que
defenestra José Genoino da presidência do partido, vai jogando a sigla no buraco. A rota
“PT-dólar” liga o partido aos fundos de pensão, o caso do assassinato do prefeito de
Santo André, Celso Daniel, volta a assombrar o PT.
A tese de caixa dois, assumida por Lula e pelo PT, é considerada uma farsa, cujo
objetivo seria transmutar o crime de corrupção em simples crime eleitoral
“O PT morreu?” Sim e não. A sigla está irremediavelmente perdida em CPIs, e há
elementos legais para cancelar seu registro.
A economia, quase um antídoto
Os fundamentos da economia, contudo, são sólidos, funcionando como âncora do
governo. Seu avalista é o ministro Palocci, e Lula tenta se apropriar do mérito de sua
equipe econômica, mas o mérito pertence ao governo anterior. A estabilidade é uma
conquista da sociedade brasileira, mérito das privatizações e da abertura do mercado e
do regime de metas da inflação, e é sobretudo fruto de uma conjuntura internacional
favorável. Há problemas sérios, como os juros altos, mas contornáveis. Aponta-se como
solução o corte nos gastos públicos, a diminuição do número de cargos de confiança e
as reformas política, fiscal e tributária.
Então, por razões não econômicas, Palocci cai em desgraça, deixa o ministério, não
é mais o fiador da economia. O isolamento do presidente aumenta.
6.2. A REPRESENTAÇÃO DA POLÍTICA
O espaço da política é de modo geral desvalorizado, privilegiando-se a divulgação
de escândalos e promovendo um linchamento público dos envolvidos.
Na campanha do Referendo, o Cenário de Representação da Política, construído
pela mídia, em especial pelas revistas analisadas, comporta elementos como a
desqualificação da política, na perspectiva da construção de um ambiente no qual o
espaço da política é desvalorizado pela conduta de políticos desonestos, corruptos e que
149
são todos iguais. A imagem do presidente Lula é desconstruída e a do governo Lula,
desqualificada, governo que é tratado como o mais corrupto da história do País.
O Partido dos Trabalhadores está desmoralizado e o Congresso Nacional é
mostrado como local de barganhas, negociatas e defesa de interesses escusos e
particulares de parlamentares. As CPIs são um instrumento de pouca valia, uma vez que
os seus finais em “pizza” são ameaça permanente. Agregue-se a lentidão na apurações
dos delitos e a inoperância dos mecanismos de punição dos envolvidos no escândalo do
mensalão. Além dos mecanismos de escape propiciados pelos meandros da Justiça,
devidamente deslindados por advogados sabichões. Alguns deputados renunciam para
escapar da cassação de seus mandatos e, assim, terminam impunes no âmbito do
Congresso. Só uma mudança na legislação poderia impedir sua fuga. Mudança contudo
improvável, pois são os mesmos homens que fazem as leis.
O mundo da política é o que é: privilégio de uma elite que se apropriou do poder, e
não o espaço de todos os cidadãos.
O cenário favorável ao Desarmamento existente no início da campanha, haja vista
o sucesso da entrega voluntária de armas e o prestígio alcançado pelo Estatuto do
Desarmamento, em meio a tudo isso se esboroa.
Não se pode acreditar no governo, nem nos governantes. Não se pode acreditar na
política, nem nos políticos. A credibilidade para a promoção de qualquer mudança que
envolva abrir mão de certos direitos — como o direito do cidadão se armar para se
defender — parece inaceitável. A política de segurança não se mostra capaz de defender
o cidadão.
Deve ser assinalado que ambas as revistas não dedicaram espaço para o Referendo
enquanto instrumento da democracia direta e só se pronunciaram no auge da campanha
do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral, no mês de outubro.
6.3. SONDANDO A OPINIÃO PÚBLICA
Fator relevante para o funcionamento da democracia, a opinião pública pode ser
conceituada como pública em um duplo sentido: 1) porque ela surge do debate público;
150
2) porque seu objeto é qualquer coisa, desde que seja de domínio público. Sendo assim,
opinião pública é uma opinião sobre assuntos que dizem respeito à nação, ou a outro
agregado social, expressa de maneira livre por homens que estão fora do governo, mas
que reclamam o direito de que suas opiniões possam influenciar ou determinar ações
governamentais (Bobbio, l998).
A opinião pública pode ser afetada pela saliência alcançada por um tema e sua
divulgação, gerando-se as correntes de opinião. Sua construção depende dos temas
agendados pela cobertura que a mídia faz da esfera pública (Page e Shapiro apud Cervi,
2006: 27-28).
Segundo Emerson Cervi, há duas dimensões da opinião pública, que se
complementam. “Há um estado de opinião latente (também chamado de primário ou
aquele que se mantém), apresentando uma diversificação no nível individual e
oferecendo uma continuidade temporal a um esquema de referências em relação a
determinado assunto público. Isso seria o equivalente a uma opinião estática ou
permanente. Quando muda, normalmente o faz de maneira gradual. Além da opinião
primária, existe a opinião dinâmica que corresponde ao aparecimento de uma tomada de
posição pública frente a determinado problema, em um momento qualquer, a partir de
novas informações, também chamada de opinião secundária” (Cervi, 2006: 39).
Um dos aspectos definidores da sociedade moderna, a opinião pública é fortemente
influenciada pela mídia. A importância da mídia é tão grande que muitos políticos
acreditam que hoje em dia, em diferentes países, ela chega a substituir a oposição
parlamentar ao governo. Tony Blair, quando primeiro-ministro do Reino Unido, chegou
a denominar os meios de comunicação de “bestas selvagens”, que caçam em bando e
competem ferozmente entre si pelo mais saboroso escândalo a oferecer. Referindo-se ao
seu país, o primeiro-ministro avaliou que os jornalistas são cada vez mais “conduzidos
pelo impacto”. Isso, disse ele, está fazendo cair o padrão do noticiário e “prestando um
desserviço ao público”. Em conseqüência, prosseguiu, a “autoconfiança do país” é
prejudicada, o que “reduz nossa capacidade de tomar decisões” (Folha de S. Paulo,
13/6/2007).
151
E como reagiria, nessa conjuntura de crise política, e sob tais influências, o eleitor
que votaria o Referendo?
Pesquisa nacional por amostragem do DataFolha realizada em 21 de julho de 2005
apontava 80% de intenções de voto a favor da proibição do comércio de armas de fogo e
munição no Brasil. Outros 17% responderam contra a proibição e 3% não souberam
opinar ou não quiseram responder.
Nos quase dois meses seguintes, não foi feito outro levantamento sobre a questão: o
Brasil estava por demais preocupado com a crise política desencadeada pelo escândalo
do mensalão. Esse era o tema principal que monopolizava a mídia e a opinião pública.
Em setembro, entre os dias 18 e 22, a praticamente um mês do Referendo, o Ibope
realizou um levantamento para avaliar as expectativas da população sobre as medidas
propostas pelo Estatuto do Desarmamento visando à redução da violência no Brasil.
Responderam que as medidas do Estatuto iriam reduzir a violência 65% dos
pesquisados. Outros 8% responderam que a violência aumentaria; 23% opinaram que o
Estatuto não mudaria nada e 5% não opinaram.
Sobre a medida que tornou o porte ilegal e o tráfico de armas crime inafiançável,
80% a aprovaram; 15% desaprovaram e 5% não responderam.
Perguntados se concordariam com uma medida destinada a estabelecer restrições
maiores do que as atuais ao porte legal de armas, 78% aprovaram; 16% desaprovaram e
6% não souberam ou não quiseram opinar.
Sobre o pagamento de indenização pelo governo aos cidadãos que entregam suas
armas à Polícia Federal, a aprovação foi de 71% e a desaprovação de 23%. Não
responderam 6%.
Finalmente, quando perguntados sobre a proibição da venda de armas de fogo e
munição, 80% se manifestaram a favor, 16% contra e 4% não responderam. Resultados
praticamente iguais aos obtidos pelo Datafolha em julho.
No conjunto, 82% deram resposta favorável às propostas do Estatuto do
Desarmamento, em contraste com 14% de respostas contrárias e 4% de abstenções.
152
Embora a data do Referendo de aproximasse, ele ainda era assunto “frio”, não
estava sendo discutido a não ser num âmbito muito restrito aos diretamente envolvidos.
A campanha não fora ainda para a rua, tomada que estava pela questão do mensalão,
suas CPIs, investigações policiais, renúncias, cassações, queda de ministros. O
Referendo estava ainda fora do horizonte de preocupações dos brasileiros.
Entre 11 e 13 de outubro, o Ibope, num levantamento sobre “Assuntos políticos
administrativos” incluiu a pergunta sobre a proibição do comércio de armas de fogo e
munição. Agora, apenas 45% se manifestam a favor da proibição. Contra foram 49%;
os sem-resposta, 6%.
Uma pergunta sobre eleições presidenciais, caso fosse o momento, obteve (entre
outros cenários): 31% de intenção de voto em Lula e 30% em José Serra. Num segundo
turno entre Lula e Serra, Serra ganharia com 44% contra 38% para Lula. Talvez esse
tenha sido o pior momento do presidente Lula em termos de avaliação popular de
credibilidade.
Em vários itens de avaliação do presidente Lula, o Ibope obteve resultados pouco
animadores para o governo.
A administração do presidente Lula era ótima para 6% dos entrevistados, boa para
23%, regular para 41%, ruim para 10%, péssima para 18% e sem avaliação para 1%.
Perguntados se aprovavam ou desaprovam a maneira como o presidente Lula
estava governando o Brasil, 46% opinaram pela aprovação, 46% pela desaprovação e
7% não deram resposta.
Na pergunta “Confia ou não confia no presidente Lula”, 49% responderam não
confiar no presidente, 46% responderam confiar e 4% deixaram de opinar.
Às vésperas do Referendo, entre 18 e 20 de outubro, o Ibope pesquisou as
intenções de voto no Referendo. Agora a situação era outra. Todos os dias, pelo Horário
Gratuito Político de Propaganda Eleitoral, os eleitores eram lembrados de que deveriam
tomar uma decisão importante sobre a questão da violência.
153
O Não à proibição do comércio de armas de fogo e munição teve 51% de escolhas;
o Sim obteve 41%. Indicaram que votariam em branco ou nulo 8% dos pesquisados.
Nem era um “empate técnico”: o Sim estava perdendo.
O Ibope quis saber se os eleitores mudaram de opinião com a propaganda do HGPE
no rádio e na televisão. 84% responderam que não, contra apenas 14% que responderam
que sim. Não responderam 3%.
Para os que assistiram à propaganda eleitoral, foi perguntado qual das duas
campanhas foi a melhor. A campanha do Não foi considerada a melhor por 49% dos
entrevistados, contra 37% que acharam que a do Sim foi a melhor. Não opinaram 14%.
A pesquisa caiu como uma bomba nos meios favoráveis à proibição. Mas era tarde
demais para se pensar em alguma estratégia nova de campanha. Poucos dias depois, o
Brasil rejeitou a proibição da venda de armas de fogo e munição, com um percentual de
votos no Não ainda maior do que indicou a pesquisa: 63,9%.
6.4. IMAGINÁRIO E DECISÃO
O Referendo foi uma votação diferente. Não havia nomes a escolher, cargos a
preencher. Tratava-se de resolver uma dúvida, responder a uma pergunta: “O comércio
de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Escolher, enfim, o que era
melhor para o Brasil e para cada brasileiro. Implicava levar em conta a própria vivência
e os ideais de cada um em termos de segurança pessoal, dos familiares, dos bens
particulares. Era necessário refletir sobre que país é esse em que vivemos e que país
queremos para nossos filhos e netos.
A pergunta a ser respondida na boca da urna, individualmente, pelo eleitor
solitário, é formulada, contudo, em termos gerais. Há um imaginário social que está
sendo consultado, não somente a realidade objetiva. Valores, esperanças, aspirações,
receios que são compartilhados coletivamente entram no cálculo da resposta. Trata-se
de limitar um tipo de comércio muito identificado com o direito de cada um à defesa
contra a violência física, mesmo quando se imagina que tal direito existe e é garantido
para jamais ser exercitado, pois cabe à polícia e à justiça zelar pela integridade do
154
cidadão e de seu mundo. Nesses termos, o voto Sim ou Não também simboliza modos
de ver a vida que dão sentido aos rituais do cotidiano e orientam a conduta nas mais
diferentes situações. O que pode mudar, a depender da resposta Sim ou Não? Se se pode
pensar que o voto trará mudança no jeito de viver, é preciso refletir sobre o que
exatamente pode mudar, quem será beneficiado, quem há de sair perdendo? Afinal de
contas, a violência atinge níveis quase insuportáveis, ninguém mais se sente seguro. A
idéia que se tem é que o sistema de segurança fracassou, assim como teriam fracassado
outras instituições: a escola, a família, a religião, os partidos políticos, o Estado, enfim.
Nesse cenário, não se pode ler o fracasso do Brasil?
O Referendo propõe a proibição da possibilidade de compra de armas de fogo e
munições pelo cidadão, pelo povo. Esse mercado consumidor fica restrito ao Estado e
aos seus órgãos e mecanismos de segurança. Mas o cidadão que deve responder à
pergunta está cansado de conviver dia após dia com as notícias de corrupção no
governo, corrupção entre os políticos, corrupção nos poderes. Esse eleitor está
decepcionado, porque “o PT era vidro e se quebrou”. Os deputados recebem mesadas
para apoiar projetos do governo. O dinheiro pago sai, com certeza, do bolso do povo, é
dinheiro público. O clima é de desconfiança, descrédito, ninguém é santo. Nos palácios,
os eleitos fazem o que bem entendem. O Cenário de Representação da Política aqui
descrito é hegemônico; a constituição de um Cenário contra-hegemônico é débil, mal se
agüenta nas pernas. Um novo presidente do PT propõe refundar o partido, começar de
novo, mas sua voz não ganha eco nas diferentes alas do petismo. Mas isso é outra coisa,
nada tem a ver com o Referendo.
Outro ponto a considerar: os bandidos não cumprem as leis e, portanto, a proibição
do comércio de armas não lhes diz respeito diretamente. Há um temor que a proibição
desarmaria os cidadãos de bem, e que os bandidos continuariam armados, aumentando a
insegurança do povo. No imaginário popular, pode surgir a suspeita de que as mesmas
pessoas e entidades que defendem o fim do comércio legal de armas sejam aquelas que,
tradicionalmente, defendem os bandidos. Evidentemente, trata-se de uma antiga
confusão entre a defesa dos direitos humanos, que inclui os direitos dos presos, com a
suposta defesa de direitos de proteção indevida ao malfeitores. É uma idéia equivocada,
porém arraigada no imaginário. E esses atores mal compreendidos, que supostamente
defendem bandidos, quem são? As igrejas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a
155
CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Comissão Nacional de Justiça e
Paz e várias ONGs e personalidades da vida pública.
Mas por falar em Referendo, será esta a hora certa de abrir mão da possibilidade de
acessar legalmente um instrumento de autodefesa? Instrumento que é que material,
objetivo, prático e que se constitui num bem que se possui e se usa sem a intermediação
de eleitos e de autoridades. Essa é a questão. E nesse clima, nesse cenário, nesse mundo
em que vivemos hoje?
A própria campanha no HGTP — sobretudo quando atentamos para a propaganda
da frente do Não — trabalhou bastante a associação entre o Referendo propriamente e o
governo, o presidente e o PT. Algumas das frases de campanha insistiam na associação
entre as duas coisas (governo e Referendo), associação que, naquela conjuntura da crise,
certamente pesou muito contra o voto Sim. Frases como essas: “O governo federal não
consegue desarmar os bandidos, mas quer desarmar o cidadão de bem.” “O PT apóia
oficialmente a outra frente”. “O governo Lula faz campanha para a frente do Sim.” “O
ministro da Justiça diz que o Referendo não é para desarmar os bandidos.” “O povo
brasileiro é bom e generoso, mas não é ingênuo. Hoje o governo tira este direito [de
comprar armas de fogo]. Qual será o próximo direito que o governo vai querer tirar dos
cidadãos?”
Foram mais de cinco meses de desnudamento do governo, do presidente, do seu
partido. Ministros caíram, deputados foram cassados ou processados, funcionários do
governo foram presos, há muitos implicados dentro e fora do governo. A sociedade
continua pasma. Afinal, o tal do mensalão existiu ou não? A polícia, o Ministério
Público, os tribunais ainda têm muito trabalho pela frente. Mas de repente, é como se
tudo parasse para que o eleitor decida, em vinte dias, se o Brasil vai ou não manter
aberto o comércio de armas de fogo e munição. Quem pode decidir seu voto no
Referendo fazendo abstração do estado em que se encontra, politicamente, o seu país?
156
CONCLUSÃO
Em 23 de outubro de 2005, realizou-se no Brasil o primeiro referendo popular de
nossa história. O referendo é um exercício de democracia direta que diz respeito a atos
normativos, de nível legislativo ou ordem constitucional, não devendo ser confundido
com o plebiscito, que se aplica a qualquer tipo de questão de interesse público.
Sua aplicação foi determinada pelo Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei
nº 10.826, de 23 de outubro de 2003, cujo artigo 35 determina: “É proibida a
comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para
entidades previstas no art. 6º desta Lei”, com a restrição do § 1º que reza: “Este
dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a
ser realizado em outubro de 2005.
O Brasil foi o primeiro país a consultar a população para decidir sobre a
comercialização de armas de fogo e munição. Em países onde a venda foi proibida,
como Austrália e Inglaterra, a decisão partiu dos parlamentares e foi imposta aos
cidadãos.
O Referendo foi marcado para o dia 23 de outubro de 2005. O eleitor deveria
responder “Sim” ou “Não” à seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e
munição deve ser proibido no Brasil?”. Nos vinte dias que antecederam a votação, a
propaganda a favor e contra — conduzida por duas frentes parlamentares especialmente
criadas para o Referendo — ocuparam o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral no
rádio e na televisão.
157
O Referendo do Desarmamento teve o apoio oficial do Partido dos Trabalhadores e
foi encampado pelo presidente Lula e seus ministros de maior visibilidade, em especial
o ministro da Justiça, como um dos instrumentos a serem usados na luta contra a
violência no Brasil. A frente parlamentar que conduziu sua propaganda teve a
participação de outros partidos e personalidades da vida pública.
Pesquisa de opinião realizada em 27 de julho de 2005 apontava uma vitória do Sim
com 80% das intenções de voto. A medida parecia coerente com as aspirações de
combate à criminalidade, especialmente a violência urbana. De todo modo, parecia
haver grande mobilização pelo Sim, pela proibição. Havia o engajamento de artistas, a
novela do horário mais importante da rede Globo mostrava cenas comoventes de
situações provocadas por balas perdidas, havia uma torcida, florescia o imaginário de
um país enfim desarmado e mais feliz.
Acreditava-se amplamente na existência e um cenário favorável à proibição do
comércio de armas de fogo e munição, e uma outra medida proposta pelo Estatuto do
Desarmamento — a entrega voluntária de armas — tinha grande sucesso. A televisão
mostrava máquinas de pavimentação destruindo montes de armas recolhidas em todo
canto do país. Evidentemente havia os que discordavam e que, igualmente, defendiam
suas razões.
Meses se passaram. Mal começou a propaganda no horário gratuito, a taxa de
intenções de voto a favor do Sim despencou. No dia 23 de outubro, o povo foi às urnas.
E a proibição da comercialização das armas perdeu fragorosamente para os 64% de
votos dados ao Não.
O estudo aqui apresentado se inclui entre aqueles que têm buscado uma explicação
para o resultado do Referendo. Evidentemente, muitos são os fatores que podem ter
influenciado a maioria dos eleitores a votar no Não, isto é, a mudar um voto que, meses
antes, não escondia a predileção pelo Sim. São explicações prováveis a qualidade
diferente das campanhas de um lado e de outro, as retóricas distintas usadas pelas duas
posições, o apelo a valores de natureza diversa, como os que se referem ao direito à
legítima defesa, à liberdade de proteção da pessoa humana e seus bens pelo próprio
cidadão etc. Interesses econômicos específicos — como os dos fabricantes —
evidentemente tiveram seu peso na organização e patrocínio das campanhas.
158
Entre os primeiros levantamentos de intenção de voto e a data em que a consulta se
efetivou, muita coisa aconteceu no Brasil, afetando o cotidiano da vida político-
partidária, pondo em questão valores a respeito da política e dos políticos, mexendo
fundo nas imagens do presidente Lula, de seu partido e de seu governo. Foi o chamado
“Escândalo do Mensalão”, que se abateu sobre o governo e seus principais personagens,
assim como sobre o Congresso Nacional, como um verdadeiro furacão político.
A hipótese principal deste trabalho defende a idéia de que a crise que se desenrola a
partir do escândalo do mensalão, ao qual se juntam outros escândalos mais ou menos
correlacionados, criou no país um cenário político negativo fortemente caracterizado
pela perda de credibilidade pelos políticos, instituições e governo, em presença de um
sentimento crescente de descrença e decepção vivido pela população. Sustenta que o
clima gerado — que pôs em xeque a idéia de que se pode viver a política com ética e
dignidade — foi prejudicial a uma situação de escolha em que o cidadão abria mão de
direitos que se ligavam à possibilidade (ainda que simbólica) de defesa contra a
violência para se entregar mais ainda aos cuidados do Estado. A crise poderia, portanto,
funcionar como um pano de fundo da derrota do desarmamento, o que não invalida os
demais fatores explicativos já isolados por outras investigações. Nos meses que
precedem a tomada de decisão, o cidadão é exposto a uma crise que decepciona
escolhas anteriores (pelo PT, pelo presidente Lula), que o torna incrédulo, que o faz se
sentir enganado. As esperanças de um país que muda e melhora se vão com os
escândalos. É mais difícil acreditar nos governantes, nas suas promessas e nos seus
planos de mudar o país.
É o que se desenha no material investigado, certamente representativo da mídia
mais geral, dos jornais, da televisão. Na corrida investigativa, cada meio de
comunicação quer mostrar a sua descoberta, incluir mais um escândalo. Forma-se uma
rede de comunicação em que os membros difusores competem entre si, se abastecem
uns aos outros e se complementam. Esse Cenário da Representação da Política é
hegemônico. Nenhuma contra-hegemonia tem, naquele momento, força suficiente para
lhe fazer frente. Terá que ser inventada, como o país terá que ser reinventado, como o
PT e seu governo sobrevivente terão que ser reinventados. Não era hora de baixar a
guarda.
159
Para testar essa hipótese, a pesquisa tratou de reconstruir, através da análise de
conteúdo das revistas Veja e Época, ao longo de 24 semanas, toda a trama desencadeada
pelo escândalo do mensalão. No cenário que se cria, políticos se transformam em
bandidos, cargos públicos em meios de apropriação de dinheiro público. Nenhuma
espaço de governo parece livre da corrupção. Não seria de todo impróprio tomarmos os
resultado do Referendo como um indicador plebiscitário do sentimento popular em
relação ao governo do presidente Lula naquele momento.
É no rastro desse desmonte que o Referendo é votado, e derrotado o desarmamento.
Quando acompanhamos semana após semana as matérias de Veja e Época, é difícil
acreditar que aquele fosse o momento adequado para uma consulta que, em surdina,
repetia: “Desarme-se, deixe que o Estado cuida de sua segurança, confie em seus
governantes e em seus representantes nas casas de lei, confie na polícia, na justiça, no
Brasil...”
O tema do desarmamento é polêmico não só no Brasil, pois envolve questões sobre
direitos civis, liberdades, segurança, criminalidade e, indiretamente, confiança no
Estado. O público, que de maneira geral é favorável à restrição de armas de fogo, pode
se posicionar contra a proibição de seu comércio quando isso implica redução de
liberdades, principalmente numa conjuntura em que os índices de confiança da opinião
pública no Estado sofrem queda acentuada, sobretudo quando isso se dá com grande
alarde. Predomina então a idéia de que o cidadão tem que ter preservado o direito de
poder garantir sua própria segurança com meios próprios — armando-se.
160
ANEXOS
161
ANEXO 1. FICHA DA ANÁLISE DE CONTEÚDO
Nº edição Número:Revista:
(__) VEJA
(__) ÉPOCA
Posição em relação a
Data
Lula PT Governo
Seção:
(__) capa
(__) editorial
(__) reportagem
(__) carta leitor
Pág.
(__) favorável
(__) desfavorável
(__) neutra/ausente
(__) favorável
(__) desfavorável
(__) neutra/ausente
(__) favorável
(__) desfavorável
(__) neutra/ausente
Relação com
o Referendo
(__) sim
(__) não
Título(s)
Autor(es) (quando for o caso)
Resumo
Trechos selecionados (use o verso se necessário)
Data codificação Codificador Observação
162
ANEXO 2. TÍTULOS E CHAMADAS DE CAPA DE ÉPOCA E VEJA
ÉPOCA
VEJA
Se-
ma-
na
Data Títulos e chamadas Data Títulos e chamadas
0 16/05 Amor de celebridade
Receita Federal - novos casos do
esquema que vendia legislação
18/05 Exclusivo: O vídeo da corrupção em
Brasília
A incrível seqüência do dinheiro saindo
das mãos do corruptor para o bolso do
corrupto. Mais diálogos inesquecíveis
1ª 23/05 Corrupção:
Deputados chantagistas, prefeitos
ladrões e servidores públicos
desonestos
Por que a política brasileira está
assim?
25/05 Corruptos — estamos perdendo a
guerra contra essa praga
O pavor da CPI — Delúbio Soares,
Silvio Pereira, operadores do PT, não
escapariam da investigação
As “Mesadas” — só de uma estatal,
Roberto Jefferson, do PTB, exigia
400.000 reais por mês
2ª 30/05 A nova cara do brasileiro
Governo — Lula terá que mexer no
ministério para contornar crise aberta
por CPI
01/06 O homem bomba
Se for incriminado pela CPI dos
Correios, Jefferson ameaça levar junto
Dirceu, Silvio e Delúbio, do PT
Depoimentos: senador do PTB e líder
do governo recebe denúncia de
esquema do PT nos Correios
Documentos: O PT se uniu ao PTB
para favorecer amigo de Jefferson em
estatais
3ª 06/06 O laranja de Roberto Jefferson “O
Roberto Jefferson me deu uma
rádio”, Durval Silva, sorveteiro em
Cabo Frio, Rio de Janeiro
Itamar Franco- O ex-presidente
defende a CPI e pede a saída de Jucá
e Meirellles
08/06 Corrupção: Amazônia à venda
Petistas presos aceitavam propina de
madeireiras que devastavam a floresta
A Fita da mesada Lidio Duarte, ex-
presidente do IRB: Cada indicado tem
que botar 400.000
4ª 13/06 Os piores dias de Lula
Desanimado, o presidente prevê
meses de crise e admite desistir da
reeleição
Irritado, Dirceu já fala em deixar o
governo e voltar ao Congresso
15/06 Quem mais
Com uma CPI instalada e outra a
caminho a pergunta agora é qual será o
rosto do próximo escândalo
5ª 20/06 João Cláudio Genu — Chefe de
gabinete do líder do PP
Homem da Mala
A rica e misteriosa trajetória do braço
direito do deputado José Janene (PP),
apontado como peça chave do
mensalão
Caiu. Com a saída de Dirceu, PT e
Lula ficam cada vez mais afastados
22/06 Tem conserto
Com a demissão de José Dirceu, Lula
tenta salvar o governo e sua biografia
163
ÉPOCA VEJA
Se-
ma-
na
Data Títulos e chamadas Data Títulos e chamadas
6ª 27/06 A História secreta de uma guerra suja
Corrupção nos Correios
29/06 O grande erro:
Confundir o Partido com o Governo
Mensalão: Banco Central detectou
saques milionários de Valério, amigão
de Lula
7ª 04/07 Entrega garantida
Aparece a conexão entre o caixa da
campanha de Lula e as fraudes nos
correios
Fraudadores doaram R$ 800 mil e
ganharam contrato de R$ 104
milhões
Mensalão — Novas denuncias viram
o país de cabeça para baixo
Época negócios — Política de juros
altos concentra mais renda que a
inflação
06/07 O elo se fecha: Documento é a peça
que faltava para provar que Marcos
Valério e o PT são um só quando o
assunto é dinheiro. Ele avalizou um
empréstimo milionário para o partido e
até pagou uma parcela
PT e PSDB: Os encontros a porta
fechada, para ler, guardar e vigiar.
O painel dos 50 cargos mais cobiçados
pelos políticos
Estabilidade: porque a crise não afeta a
economia
8ª 11/07 O PT em frangalhos
A máquina montada por José Dirceu
desmorona
Denúncias provocam abalo ético e
racham o partido
13/07 Ele sabia?
55% dizem que Lula sabia da
corrupção
48% acham que PT é um partido
desonesto
Flagrante no aeroporto: dirigente do PT
é preso com 10.000 dólares na cueca
9ª 18/07 Eles sabem demais
Marcos Valério quer contar tudo em
troca de perdão e deixa o governo e o
PT aterrorizados
20/07 Mensalão, quando e como Lula foi
alertado
O mensalão do PT — Valério ganhava
contratos do Governo e retribuía com
depósitos para os petistas
10ª 25/07 Caixa Dois
A farsa
Dinheiro fantasma serviu para
acobertar negociatas, pagar mensalão
e bancar a máquina do PT
As mamatas dos bancos amigos
27/07 A chantagem: 200 milhões para ficar
calado
A história secreta de como Marcos
Valério emparedou o governo ao
ameaçar contar tudo.
11ª 01/08 Pesquisa exclusiva:
O povo pede cabeças
Brasileiro quer punição severa dos
políticos do mensalão
E mais: Lula ainda tem boa imagem,
mas seu governo só é considerado
menos corrupto que o de Collor
03/08 O risco Dirceu
Os recados ameaçadores que ele manda
ao governo
Seu secretário particular foi autorizado
a sacar dinheiro de uma conta de
Valério
12ª 08/08 A crise sobe a rampa
Dinheiro de Marcos Valério foi
usado na campanha de Lula
presidente reage e testa sua
candidatura à reeleição
10/08 Lula: Sem ação diante do escândalo
que devorou seu partido e paralisou seu
governo, Lula está numa situação que
lembra o governo da era Collor
O diário da crise: os 100 fatos e as
mentiras mais absurdas ditas para
esconder a corrupção
164
ÉPOCA VEJA
Se-
ma-
na
Data Títulos e chamadas Data Títulos e chamadas
13ª 15/08 A confissão
“Lula sabia do acordo de R$10
milhões com o PL”
“Pedi ao Delúbio: cheque não. Me dá
em dinheiro”
“Reclamei com Dirceu que o
dinheiro entrava pingado. Ele disse:
calma, o Delúbio vai resolver”
“Só recebi R$ 6,5 milhões. Estão
colocando R$ 4 milhões a mais na
minha conta”
Valdemar da Costa Neto, presidente
do PL
17/08 A Luta de Lula conta o impeachment
A defesa do presidente na televisão não
convence a ele perde a chance de
explicar o escândalo
Duda Mendonça diz que a campanha de
2002 foi paga com dinheiro sujo
Preso, Toninho da Barcelona, doleiro
do PT, quer contar tudo na CPI
Hélio Bicudo: “Lula é mestre em
esconder a sujeira embaixo do tapete”
14ª 22/08 As tentações do poder
Favores, presentes, negociatas e
sexo. Como a nova corte petista
sucumbiu aos encantos e lobbies de
Brasília
A bomba Buratti: Delação premiada
incendeia a crise
24/08 Denúncias atingem Palocci
O doleiro Toninho da Barcelona diz a
Veja que o PT, na campanha de Lula,
trocava até 50.000 dólares por dia
Buratti agendava encontros da máfia do
lixo com Palocci já ministro
15ª 29/08 Mensalão, a rota do dólar
Fundos de pensão investigados por
lavagem de dinheiro
31/08 Político artificial
O Brasil tem as campanhas eleitorais
mais caras do mundo. Isso torna a
corrupção inevitável e ajuda a eleger
nulidades.
Grampos do MP: Lobistas cercam
Palocci
16ª 05/09 Operação Abafa
Severino puxa a tropa de choque para
limitar investigações e cassar no
máximo 18.
Ameaças, chantagens e brigas para
definir quem perde mandato.
Lula abandona José Dirceu para se
preservar
07/09 O “Mensalinho” de Severino
17ª 12/09 Fim da linha
Apanhado num trambique barato,
Severino não tem mais condições de
presidir a Câmara
14/09 Mais forte que a crise — Como o Brasil
se blindou contra o populismo e as
aventura na economia
18ª 19/09 Até onde vai a faxina
A degola começou, mas acusados
ganham tempo e ainda há risco de
pizza
21/09 PT... era vidro e se quebrou
19ª 26/09 O jogo de Lula
O que ele pretende fazer para sair do
fundo do poço
As musas da CPI, agora sem roupa
28/09 A máfia do apito
20ª 03/10 Armas: Entenda antes de votar
O que pode mudar em sua vida com
plebiscito do dia 23.
Congresso: Como a vitória de Aldo
Rebelo influência a eleição de 2006.
05/10 Referendo das armas:
7 razões para votar Não
A proibição vai desarmar a população e
fortalecer o arsenal dos bandidos
165
ÉPOCA VEJA
Se-
ma-
na
Data Títulos e chamadas Data Títulos e chamadas
21ª 10/10 10 mitos sobre as armas, contra ou
favor, as falsas idéias que
contaminam o debate sobre o
Referendo.
12/10 Os negócios de Vavá: Irmão de Lula
faz lobby na Petrobras, na Caixa e até
no Planalto
22ª 17/10 Stress x coração 19/10 Celso Antonio Daniel:
Um fantasma assombra o PT
23ª 24/10 Pelé abre o jogo
Amazônia: Seca transforma rio em
areal, isola comunidades e espalha a
malária
26/10 Depois do Referendo vamos ao que
interessa
7 soluções testadas e aprovadas contra
o crime
166
ANEXO 3. CRONOLOGIA DA CRISE
14/05/2005: Funcionário dos Correios Maurício Marinho é acusado de cobrar propina
16/05/2005: Partidos de oposição coletam assinaturas para CPI
17/05/2005: A esquerda do PT apóia CPI
18/05/2005: A oposição pede a criação da CPI dos Correios; Lula defende Jefferson
21/05/2005: PT orienta seus deputados e senadores a não assinar o pedido da CPI
22/05/2005: Lula pede rigor na investigação dos Correios
23/05/2005: O governo pressiona mais de 80 deputados aliados a retirar suas assinaturas
no requerimento da CPI
24/05/2005: Para evitar a CPI, governo promete verbas de emendas parlamentares
25/05/2005: CPI é instalada
26/05/2005: O governo tenta impedir a criação da CPI liberando 12 milhões de reais em
emendas parlamentares; a CPI é aprovada
30/05/2005: Governo briga pela relatoria da CPI
31/05/2005: Governo tenta matar a CPI na CCJ da Câmara
01/06/2005: O relator anti CPI na CCJ Inaldo Leitão (PL-PB) se declara isento
02/06/2005: PT ameaça negar legenda dos rebeldes em 2006
06/06/2005: Roberto Jefferson dá entrevista à Folha de S. Paulo, denuncia o mensalão e
acusa o tesoureiro do PT, Delúbio Soares
07/06/2005: O governo recua e defende a CPI — cai a diretoria dos Correios e do IRB
08/06/2005: Contrariando Lula, direção do PT mantém Delúbio no partido
09/06/2005: 1ª sessão da CPI
12/06/2005: Outra entrevista de Roberto Jefferson
16/06/2005: Cai José Dirceu
22/06/2005: CPI dos Bingos
30/06/2005: Roberto Jefferson relata à Folha de S. Paulo o desvio de 3 milhões de reais
mensais
04/07/2005: Publicado documento assinado por Delúbio e Genoino de empréstimo de
2,4 milhões de reais ao PT com aval de Marcos Valério. Sílvio Pereira
afasta-se do cargo de secretário do PT
05/07/2005: Delúbio se afasta da tesouraria do PT
07/07/2005: Revelado empréstimo de 20 milhões de reais ao PT
08/07/2005: Assessor de irmão de Genoino preso no aeroporto com dólares na cueca.
Genoino pede demissão da presidência do PT
09/07/2005: Tarso Genro deixa o ministério da Educação e assume interinamente a
presidência do PT, propondo sua refundação
12/07/2005: Lula faz reforma ministerial e Gushiken perde status de ministro
167
15/07/2005: Marcos Valério admite existência de caixa dois do PT em entrevista à
Globo
17/07/2005: Lula, em entrevista em Paris, admite caixa dois
20/07/2005: Instalada CPI do Mensalão
Ex-mulher de Valdemar Costa Neto afirma que ele recebia mensalão
21/07/2005: Paulo Rocha deixa o cargo de líder do PT na Câmara
26/07/2005: Renilda Santiago, esposa de Marcos Valério, depõe na CPI dos Correios
01/08/2005: Valdemar Costa Neto, presidente do PL, renuncia ao mandato de deputado
federal
02/08/2005: Roberto Jefferson acusa Zé Dirceu por relações com a Telecon Portugal
09/08/2005: Marcos Valério, na CPI, pede desculpas ao povo brasileiro
11/08/2005: Paulo Pimenta (PT) renuncia à relatoria da CPI do Mensalão
11/08/2005: Duda Mendonça, marqueteiro de Lula, em depoimento na CPI, confessa ter
conta em paraíso fiscal, aberta a pedido de Marcos Valério
12/08/2005: Valdemar da Costa Neto declara que Lula e José Alencar sabiam de doação
do PT ao PL
Lula, em cadeia nacional, diz se sentir traído e que o PT deve desculpas ao
povo brasileiro
16/08/2005: O doleiro Toninho da Barcelona diz à CPI do correio ter informações sobre
movimentação financeira de políticos no exterior
Rogério Buratti, ex-secretário do ministro Palocci, quando prefeito de
Ribeirão Preto, é preso por lavagem de dinheiro
17/08/2005: Executiva Nacional do PT pede desculpas ao povo brasileiro
19/08/2005: Buratti revela esquema de recebimento por fora em prefeituras paulistas e
mineiras
20/08/2005: Marcos Valério cobra na justiça 20 milhões de reais ao PT por empréstimos
não pagos
21/08/2005: Ministro Pallocci nega na televisão acusações de Buratti
23/08/2005: Valdemar Costa Neto diz à CPI dos Correios ter recebido 6,5 milhões de
reais do PT por intermédio de Marcos Valério
01/09/2005: Relatório da CPI dos Correios propõe a cassação de 18 parlamentares
Na CPI dos Bingos, João Francisco Daniel, irmão do prefeito assassinado
de Santo André, Celso Daniel, declara que o secretário de Lula, Gilberto
Carvalho, sabia da corrupção naquela prefeitura
02/09/2005: O vice-presidente da república José Alencar sai do PL
05/09/2005: Imprensa denuncia o esquema do mensalinho do presidente da Câmara,
Severino Cavalcanti
09/09/2005: Bispo Rodrigues do PL renuncia ao mandato de deputado federal
14/09/2005: Roberto Jefferson tem seu mandato de deputado federal cassado
21/09/2005: Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados, renuncia ao
mandato de deputado federal
168
22/09/2005: Jeany Mary Corner confirma na Polícia Federal organizar festas com
garotas de programa para políticos e empresários
23/09/2005: Senador Cristóvão Buarque deixa o PT
27/09/2005: José Dirceu nega no Conselho de Ética da Câmara sua participação e a de
Lula em irregularides
28/09/2005: Aldo Rebelo é eleito presidente da Câmara dos Deputados
11/10/2005: Ricardo Berzoini é eleito presidente nacional do PT
17/10/2005: Renunciam os deputados federais José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha
(PT-PA)
22/10/2005: Conselho de Ética do PT expulsa Delúbio Soares
28/10/2005: Procurador da república protocola processo contra José Dirceu
18/11/2005: Encerrada a CPI do Mensalão sem apresentar relatório.
01/12/2005: José Dirceu é cassado.
21/12/2005: Relatório da CPI dos Correios conclui pela existência do mensalão
27/03/2006: Cai o ministro da Fazenda Antonio Palocci.
169
ANEXO 4. COMPOSIÇÃO DAS CPIS DA CRISE
1) CPMI dos Correios
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, CRIADA ATRAVÉS DO
REQUERIMENTO Nº 03, DE 2005-CN, "COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR AS CAUSAS
E CONSEQÜÊNCIAS DE DENÚNCIAS E ATOS DELITUOSOS PRATICADOS POR
AGENTES PÚBLICOS NOS CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS"
Presidente: Senador Delcídio Amaral
Vice-Presidente: Deputado Asdrubal Bentes
Relator: Deputado Osmar Serraglio
Composição
Senadores Titulares: 16 Senadores Suplentes: 16
Deputados Titulares: 16 Deputados Suplentes: 16
SENADORES
TITULARES
SUPLENTES
Bloco PFL-PSDB
Heráclito Fortes-PI
César Borges-BA
Demóstenes Torres-GO
Sérgio Guerra-PE
Álvaro Dias-PR
1. Efraim Morais-PB
2. José Jorge-PE
3. Romeu Tuma-SP
4. Arthur Virgílio-AM
5. Almeida Lima-SE
Bloco PT-PSB-PL-PPS
Delcídio Amaral-MS
Ideli Salvatti-SC
Aelton Freitas-MG
Sibá Machado-AC
1. Roberto Saturnino-RJ
2. Fátima Cleide-RO
3. Ana Júlia Carepa-PA
4. Flávio Arns-PR
PMDB
170
Luiz Otávio-PA
Valdir Raupp-RO
Íris de Araujo-GO
Ney Suassuna-PB
1. Garibaldi Alves Filho-RN
2. Leomar Quintanilha-TO
3. Gerson Camata-ES
4. (vago)
PDT
Jefferson Péres-AM
1. Juvêncio da Fonseca-MS
PTB
Fernando Bezerra-RN
1. Sérgio Zambiasi-RS
PSOL
Heloísa Helena-AL
1. Geraldo Mesquita Júnior-AC
DEPUTADOS
TITULARES
SUPLENTES
PT
Carlos Abicalil-MT
Jorge Bittar-RJ
Maurício Rands-PE
1. Dr. Rosinha-PR
2. José Eduardo Cardozo-SP
3. Jamil Murad-SP
PMDB
Asdrubal Bentes-PA
Osmar Serraglio-PR
Carlos Willian-MG
1. Gervásio Oliveira-AP
2. Marcelo Teixeira-CE
3. Cezar Schirmer-RS
Bloco PFL-PRONA
Antônio Carlos Magalhães Neto-BA
Onyx Lorenzoni-RS
171
1. Alberto Fraga-DF
2. Murilo Zauith-MS
PSDB
Eduardo Paes-RJ
Gustavo Fruet-PR
1. Silvio Torres-SP
2. Carlos Sampaio-SP
PP
Nélio Dias-RN
Nelson Meurer-PR
1. Feu Rosa-ES
2. Ildeu Araújo-SP
PTB
Arnaldo Faria de Sá-SP
1. Luiz Antonio Fleury-SP
PL
Inaldo Leitão-PB
1. Medeiros-SP
PPS
Juíza Denise Frossard-RJ
1. Geraldo Thadeu-MG
PDT
Pompeu de Mattos-RS
1. João Fontes-SE
Dia 25/05/2005 - É lida e aprovada a criação da Comissão
Dia 08/06/2005 - Designação dos membros
Dia 15/06/2005 - Instalação da Comissão
Dia 15/12/2005 - Término da Comissão (Veja Art. 76 do Regimento do Senado Federal)
Dia 10/04/2006 - Novo Término da Comissão (Prorrogação aprovada pelo Congresso)
172
2) CPI dos Bingos
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA PELO REQUERIMENTO Nº
245, de 2004, PARA “INVESTIGAR E APURAR A UTILIZAÇÃO DAS CASAS DE BINGO
PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS
E VALORES, BEM COMO A RELAÇÃO DESSAS CASAS E DAS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS DE APOSTAS COM O CRIME ORGANIZADO”.
Presidente: Senador Efraim Morais
Vice-presidente: Senador Mozarildo Cavalcanti
Relator: Senador Garibaldi Alves Filho
Composição
15 (quinze) Senadores titulares e 15 (quinze) Senadores Suplentes
SENADORES TITULARES SENADORES SUPLENTES
Bloco PFL-PSDB
Romeu Tuma-SP
Antonio Carlos Magalhães(1)-BA
Efraim Morais-PB
Reginaldo Duarte (3-CE)
Leonel Pavan-SC
1-Geraldo Mesquita-AC
2-Demóstenes Torres-GO
3-Álvaro Dias-PR
4-
5-
PMDB
Valdir Raupp-RO
Leomar Quintanilha-TO
Luiz Otávio (7)-PA
Garibaldi Alves Filho-RN
1-Alberto Silva-PI
2-José Maranhão-PB3-
4-
Bloco PT-PSB-PL-PPS
Flávio Arns (8)-PR
Sibá Machado-AC
Tião Viana (10)-AC
Magno Malta-ES
1 — Fátima Cleide-RO
2 — Antônio Carlos ValadaresSE
3 —
4 —
PDT
Juvêncio da Fonseca (6)-MS 1 — Augusto Botelho-RR
PTB
Mozarildo Cavalcanti-RR 1 — Sérgio Zambiasi-RS
Dia 05/03/2004 — É lida e aprovada a criação da Comissão
Dia 23/06/2005 — Designação dos membros
Dia 29/06/2005 — Instalação da Comissão
• Substituição do Sen. José Jorge pelo Sen. Antonio Carlos Magalhães como Titular na
Comissão — OF.Nº 071/05 da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria.
• Substituição dos Sen. Luiz Otávio, Wirlande da Luz, Maguito Vilela e Ney Suassuna
pelos Sen. Valdir Raupp, Hélio Costa, Leomar Quintanilha e Garibaldi Alves Filho,
respectivamente, como Titulares na Comissão e Sen. Garibaldi Alves Filho, Leomar Quintanilha
e Valdir Raupp pelos Sen. Alberto Silva, Ramez Tebet e José Maranhão, respectivamente, como
Suplentes na Comissão — OF.Nº 232/05 da Liderança do PMDB.
173
• Substituição do Sen. Almeida Lima pelo Sen. Reginaldo Duarte, como titular na
comissão — OF Nº 132/05 da Liderança do PSDB.
• Substituição do Sen. Leomar Qintanilha pelo Sen Luiz Otávio, como titular na
Comissão — Of. GLPMDB n.º 233/2005.
• Indicação do Sen. Siba Machado como Titular e Senador Antônio Carlos Valadares
como Suplente — Of 297/2005-GLDBAG.
• Indicação do Sen. Juvêncio da Fonseca como Titular e Sen. Augusto Botelho como
Suplente — Of. Da Liderança do PDT.
• Indicação do Sen. Luiz Otávio como Titular e Sen. Leomar Quintanilha como suplente
em substituição ao Sen. Ramez Tebet — Of. n.º 233/2005-GLPMDB.
• Substituição do Sen. Flávio Arns pelo Sen. Paulo Paim, como titular da Comissão —
Of. 298/2005-GLDBAG
• Indicação do Senador Leomar Quintanilha como Titular em substituição ao Senador
Hélio Costa — Of. GLPMDB n.º 247/2005.
• Indicação do Senador Tião Viana como Titular em substituição a Senadora Fátima
Cleide como Suplente — Of. N.º 300/2005-GLDBAG
3) CPMI da Compra de Votos ou CPI do Mensalão
Instalada no dia 20 de julho de 2005, a chamada CPI da Compra de Votos, ou CPI do
Mensalão, foi proposta para investigar tanto as denúncias de pagamento de mesada por
parte do governo a deputados da base aliada, o mensalão, quanto o suposto esquema
montado em 1997, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, para a compra de
votos para garantir a aprovação da emenda constitucional da reeleição.
Sem conseguir o número regimental de assinaturas para sua prorrogação, a comissão
encerrou seus trabalhos em 18 de novembro de 2005 sem aprovar um relatório final e
sem aprofundar significativamente as investigações.
Teve como presidente o senador Amir Lando (PMDB-GO), como vice-presidente o
deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e como relator o deputado Ibrahim Abi-Ackel
(PP-MG).
Fonte: Senado Federal, Secretaria de Comissões.
174
ANEXO 5. CAPAS DAS REVISTAS VEJA E ÉPOCA
174
CAPAS DA VEJA
18/05/2005
25/05/2005
01/06/2005
08/06/2005
15/06/2005
22/06/2005
29/06/2005
06/07/2005
13/07/2005
175
20/07/2005
27/07/2005
03/08/2005
10/08/2005
17/08/2005
24/08/2005
31/08/2005
07/09/2005
14/09/2005
176
21/09/2005
28/09/2005
05/10/2005
12/10/2005
19/10/2005
26/10/2005
177
CAPAS DA ÉPOCA
16/05/2005
23/05/2005
30/05/2005
06/06/2005
13/06/2005
20/06/2005
27/06/2005
04/07/2005
11/07/2005
178
18/07/2005
25/07/2005
01/08/2005
08/08/2005
15/08/2005
22/08/2005
29/08/2005
05/09/2005
12/09/2005
179
19/09/2005
26/09/2005
03/10/2005
10/10/2005
17/10/2005
24/10/2005
181
BIBLIOGRAFIA
ABRAMO, Perseu. Padrões de manipulação na grande imprensa. São Paulo, Fundação
Perseu Abramo, 2003
ALMEIDA, Jorge. Mídia, opinião pública ativa e esfera pública democrática. Trabalho
apresentado no Congresso da ALAIC - Associación Latinoamericana de
Investigadores de la Comunicación, 1999.
AZEVEDO, Fernando et alii. Mídia e eleitores: estudos sobre a agenda-setting no
contexto das eleições presidenciais de 1998. mimeo. São Carlos, UFSCAR,.1999.
BENEVIDES, Maria Victória (org.). Reforma política e cidadania. Editora Fundação
Perseu Abramo, 2003.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2006.
BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de política. Verbete “Opinião pública”. 11
a
ed.
Brasília, Editora da UnB, 1998.
BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro, Zahar, 1997.
____. O poder simbólico. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2006.
CERVI, Emerson Urizzi. Opinião pública e |política no Brasil: o que o brasileiro pensa
sobre política e porque isso interessa à democracia. Tese de Doutorado em
Ciência Política. Rio de Janeiro, IUPERJ, 2006.
CHAIA, Vera. Jornalismo e política:.escândalos e relações de poder na Câmara
Municipal de São Paulo. São Paulo, Hacker Editores, 2004.
CHAIA, Vera e TEIXEIRA, Marco Antonio. Democracia e escândalos políticos. São
Paulo em Perspectiva. Fundação Seade, São Paulo, vol. 15, nº4 out-dez, 2001.
182
CUNHA, João Paulo. Um estatuto em favor da paz e da vida. Apresentação do Estatuto
do Desarmamento: Lei no. 10.826, de 2003. Brasília, Coordenação de Publicações
da Câmara dos Deputados, Série fontes de referência. Legislação, 55, 2005.
DINIZ, Eli. Governabilidade, democracia e a reforma do Estado: os desafios da
construção de uma nova ordem no Brasil. Caxambu, 19
o
. Encontro Nacional da
Anpocs, 1995.
DINIZ, Eli, LOPES, José Sérgio Leite e PRANDI, Reginaldo (orgs.). O Brasil no
rastro da crise. São Paulo, Hucitec e Anpocs, 1994.
DELUMEAU, Jean. História do medo no Ocidente. São Paulo, Companhia das Letras,
1996.
ENTMAN, R. Framing: toward clarification of a fractured paradigm. Journal of
Communication, v. 43, nº 4, pp. 51-58, 1993.
FAUSTO Neto, Antônio. “Vozes do impeachment”. In: MATOS, Heloiza (org.). Mídia,
eleições e democracia. São Paulo, Página Aberta, 1994.
FIGUEIREDO, Argelina C e LIMONGI, Fernando. Executivo e legislativo na nova
ordem constitucional. Rio de Janeiro, Editora FGV, 1999.
FISHKIN, James S. “Possibilidades democráticas virtuais: perspectivas da democracia
via internet”. In: EISEMBERG, José e CEPIK, Marco (orgs.). Internet e política:
teoria e prática da democracia eletrônica. Belo Horizonte, Editora da UFMG,
2002.
FUKS, Mário, PAIVA, Daniela e NOVAIS, Raquel. O “Referendo das Armas” e o
ambiente informacional. Trabalho apresentado ao 30º Encontro Anual da
ANPOCS, GT Mídia, política e opinião pública. Caxambu, 24 a 28 de outubro de
2006.
IANONI, Marcus. O Real no poder: crise de Estado, estabilização econômica e
reformas estruturais no Brasil. Tese de doutorado em Ciências Sociais. São Paulo,
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, s/d.
LIMA, Venício A. de. Mídia, teoria e política. São Paulo, Fundação Perseu Abramo,
2001.
____. Mídia, crise política e poder no Brasil. São Paulo, Fundação Perseu Abramo,
2006.
MAIA, Rosiley C. M., BUARQUE, Adriana e BRISCHILLIARI, Rafael. A dinâmica da
deliberação: indicadores do debate midiado sobre o Referendo do Desarmamento.
I Congresso Anual da Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação e
Política, 2006.
MANIN, Bernard. As metamorfoses do governo representativo. Revista Brasileira de
Ciências Sociais, São Paulo, v. 29, ano 10, 1995.
183
MATOS, Heloiza (org.). Mídia, eleições e democracia. São Paulo, Página Aberta, 1994.
MORAES, Dênis de. “O imaginário social e hegemonia cultural”, in Gramsci e o
Brasil: textos. www.artnet.com.br/gramsci/arqui44.htm, 01/08/2007.
MORENO, Carlos. A contemporaneidade da teoria crítica no estudo da comunicação.
Revista Brasileira de Ciências da Comunicação e da Cultura e de Teoria da Mídia.
São Paulo, n. 6, novembro de 2004.
MOTA, Maria Aparecida Rezende e CRESPO, Samyra (orgs.). Referendo do sim ao
não: uma experiência da democracia brasileira. Comunicações do Iser nº 62,
2006.
PORTO, Mauro. Muito além da informação: mídia, cidadania e o dilema democrático”.
São Paulo em Perspectiva. São Paulo, Fundação Seade, vol. 12, nº 4 out/dez, 1998.
____. “Enquadramento da mídia e política”. In: RUBIM, Antonio Albino Canelas
(org.). Comunicação e política: conceitos e abordagens. Salvador, Edufba, 2004.
RUBIM, Antonio Albino Canelas e AZEVEDO, Fernando Antonio. Mídia e política no
Brasil: estudos e perspectivas. IV Congresso Latino-Americano de Ciencias de la
Comunicación, 1998.
____. Comunicação e política, Hackers Editores, São Paulo, 2000.
THOMPSON, John B.. O escândalo político: poder e visibilidade na era da mídia.
Petrópolis, Vozes, 2002.
THOMPSON, John B. A mídia e a modernidade: uma teoria social da mídia.
Petrópolis, Vozes, 1998.
WEFFORT, Francisco Correa. Qual democracia? São Paulo, Companhia das Letras,
1992.
WOLF, Mauro. Teorias da comunicação. Lisboa, Presença, 1994.
VEIGA, Luciana Fernandes, SOUZA Nelson Rosário de, CERVI, Emerson Urizzi,
SANTOS, Sandra Avi dos e PAULA, Carolina Almeida de — Em busca de
explicações para a revoada de intenções de voto: a cobertura da mídia. As
retóricas utilizadas pelas frentes parlamentares e o comportamento do eleitor no
referendo sobre o comércio de armas e munições. Trabalho apresentado no
Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, 2006.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
