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UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP
HÉLIA ROSANI TONIASSO
AGRICULTURA FAMILIAR E ASSOCIATIVISMO RURAL – CASO ASSOCIAÇÃO
HARMONIA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE MATO GROSSO DO SUL E SUAS
CONDIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
CAMPO GRANDE – MS
2007
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HÉLIA ROSANI TONIASSO
AGRICULTURA FAMILIAR E ASSOCIATIVISMO RURAL – CASO ASSOCIAÇÃO
HARMONIA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE MATO GROSSO DO SUL E SUAS
CONDIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-graduação em nível de Mestrado
Acadêmico em Meio Ambiente e
Desenvolvimento Regional da
Universidade para o Desenvolvimento do
Estado e da Região do Pantanal, como
parte dos requisitos para a obtenção do
título de Mestre em Meio Ambiente e
Desenvolvimento Regional.
Orientação:
Prof. Dr. Celso Correia de Souza
Profa. Dra. Regina Sueiro de Figueiredo
Prof. Dr. Eron Brum
CAMPO GRANDE – MS
2007
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ii
DEDICATÓRIA
Àquela que me trouxe à vida física, que velou minhas horas de sono e de vigília,
Que não mediu esforços para que eu crescesse com saúde física e mental,
Que em muitas horas abdicou de si para que eu me sentisse segura,
Que junto daquele que compartilhou por muitos anos a jornada construiu em minha
consciência a base da honestidade, da honradez de caráter,
Da espiritualização dos sentimentos.
À guerreira que Deus colocou em minha vida para ser minha Mãe!
A você, que se chama Elsa Wotrich Toniasso, com todo o meu carinho e gratidão!
E aquele que emprestou sua genética, seu carinho, sua presença, seu olhar de um
azul marcante, conduzindo-me nos primeiros passos e corrigindo-me quando
necessário!
A você meu Pai, que enquanto esteve por aqui chamou-se Resiero Toniasso e que
continua vivo nas nossas lembranças e na grande pátria espiritual!
Sem a participação de vocês dois, eu não estaria aqui!
iii
AGRADECIMENTOS
À Suprema Inteligência do Universo,
Por ter me criado, simples e ignorante,
Por ter me permitido desenvolver a capacidade intelectiva que em mim se manifesta,
Pela vida que pulsa no corpo físico que me emprestou,
Pela família que me presenteou,
Pelos amigos e amizades que têm se construído ao longo do caminho,
Pelo sol, pela chuva, pelo vento, pelas flores e espinhos de cada dia.
Por tudo, enfim,
Muito obrigado, Senhor!
Aos Professores que partilharam comigo dos vários momentos de formação
profissional e de construção deste trabalho,
Em especial aos Professores Doutores Celso Correia de Souza, Eron Brum e
Regina Sueiro de Figueiredo,
pela paciência, carinho e perspicácia demonstrados em todos os momentos.
Aos Associados e suas famílias da Associação Harmonia de Agricultura Familiar de
Mato Grosso do Sul, município de Jaraguari, MS,
pelo respeito, atenção e carinho em me receber e responder aos questionamentos a
cada encontro.
À Srª Tânia Regina,
Gestora Sócio-Organizacional dos Recursos do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária, Diretora do Programa de Crédito Fundiário e Coordenadora da Unidade
Técnica da AGRAER para Mato Grosso do Sul,
pela riquíssima contribuição dada ao conjunto de dados e informações que serviram
de base para análise dos resultados e fechamento da conclusão do estudo.
iv
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ..............................................................................................
vii
LISTA DE QUADROS ............................................................................................
xi
LISTA DE TABELAS .............................................................................................
xii
RESUMO ................................................................................................................
xiii
ABSTRACT ............................................................................................................
xiv
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................
1
2 REVISÃO DE LITERATURA.......................................................................
4
2.1 A AGRICULTURA FAMILIAR MUNDIAL E BRASILEIRA ........................... 4
2.1.1 Desenvolvimento sustentável e necessidades humanas ............................ 7
2.2 O COOPERATIVISMO / ASSOCIATIVISMO .............................................. 11
2.2.1 Papel das Cooperativas e/ou Associações ................................................. 13
2.2.2 O Cooperativismo / Associativismo Rural Brasileiro ................................... 14
2.3 OS MOVIMENTOS PELA TERRA .............................................................. 16
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ...................................................
20
3.1 PLANO DE COLETA DOS DADOS ............................................................ 22
3.2 ANÁLISE DOS DADOS ............................................................................... 22
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ..................................................................
24
4.1 ANÁLISE UNIVARIADA DA POPULAÇÃO ASSENTADA PARA
DELINEAMENTO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO E CULTURAL DOS
ASSOCIADOS DA ASHAGAFA/MS ............................................................ 24
4.1.1 Análise bivariada da população da fazenda da ASHAGAFA/MS ................ 28
4.1.2 Análise de correspondência múltipla da população da fazenda da
ASHAGAFA/MS .......................................................................................... 31
4.2
ANÁLISE UNIVARIADA QUANTO À SITUAÇÃO ECONÔMICO-
FINANCEIRA DA ASSOCIAÇÃO E ASSOCIADOS .................................... 33
4.2.1 Análise bivariada da situação econômico –financeira do assentado .......... 41
4.3 ANÁLISE UNIVARIADA QUANTO ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE
v
PRODUÇÃO E CUIDADOS AMBIENTAIS ADOTADOS PELA
ASSOCIAÇÃO ESTUDADA ........................................................................ 45
4.3.1 Análise univariada quanto à situação ambiental da área da associação .... 54
4.3.2 Análise de correspondência múltipla da população e condições
ambientais da fazenda da ASHAGAFA/MS ................................................ 62
4.4
SITUAÇÃO ATUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTURA FAMILIAR
PELO ÂNGULO DO PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO DE MATO
GROSSO DO SUL ...................................................................................... 63
4.4.1 Análise da situação atual das associações de agricultura familiar e da
Associação Harmonia de Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul ante
a manifestação do Programa de Crédito Fundiário ..................................... 67
4.5 RECOMENDAÇÕES ................................................................................... 70
5 CONCLUSÃO .............................................................................................
72
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................
75
APÊNDICES ...........................................................................................................
77
ANEXOS ................................................................................................................
101
vi
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 A hierarquia das necessidades humanas, segundo Maslow .............. 9
Figura 2 Planta de situação da Fazenda Agropecuária Harmonia, Jaraguari,
MS .......................................................................................................
23
Figura 3 Proporção de assentados do sexo masculino e feminino na Fazenda
da ASHAGAFA, Município de Jaraguari, MS, em junho de 2007 .......
24
Figura 4 Faixas etárias dos assentados na Fazenda da ASHAGAFA / MS,
Município de Jaraguari, MS, em junho de 2007 ..........................
25
Figura 5 Número médio de filhos das famílias da ASHAGAFA / MS, no
Município de Jaraguari, MS, em junho de 2007 ..................................
27
Figura 6 Forma de entrada na Associação ASHAGAFA / MS, no Município de
Jaraguari, MS, situação em junho de 2007 .........................................
27
Figura 7 Cruzamento de informações: Sexo x Grau de instrução do
assentamento ASHAGAFA/MS, na Fazenda Harmonia, Jaraguari,
MS, em junho de 2007 ........................................................................
28
Figura 8 Cruzamento de informações: Sexo x Renda familiar anterior ao
assentamento ASHAGAFA/MS, na Fazenda Harmonia, Jaraguari,
MS, em junho de 2007 ........................................................................
29
Figura 9 Cruzamento de informações: Sexo x Despesas pessoais e da
família que mais pesam no orçamento dos assentados na
ASHAGAFA/MS, Fazenda Harmonia, Jaraguari, MS, em junho de
2007 ....................................................................................................
30
Figura 10 Cruzamento de informações: Idade x renda atual dos assentados na
ASHAGAFA/MS, Fazenda Harmonia, Jaraguari, MS, em junho de
2007 ....................................................................................................
31
Figura 11 Idade e Escolaridade “explicando” a Renda atual da ASHAGAF/MS,
em junho de 2007 ......................................................
32
Figura 12 Renda familiar anterior do associado da ASHAGAFA/MS, em junho
vii
de 2007 .............................................................................................. 33
Figura 13 Grau de instrução X Renda familiar anterior da ASHGAFA/MS, em
junho de 2007 ......................................................................................
34
Figura 14 Renda familiar atual do associado da ASHAGAFA, no município de
Jaraguari, MS, em junho de 2007 .......................................................
34
Figura 15 Grau de instrução X Renda atual da ASHAGAFA/MS, em junho de
2007 ....................................................................................................
35
Figura 16 Renda complementar do associado da ASHAGAFA/MS, em junho
de 2007 ...............................................................................................
36
Figura 17 Despesas que mais pesam no orçamento para o associado da
ASHAGAFA, em junho de 2007 ..........................................................
36
Figura 18 Número de filhos X Sua renda atual da ASHAGAFA/MS, em junho
de 2007 ...............................................................................................
37
Figura 19 Acesso dos assentados a financiamentos rurais, na
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ....................................................
37
Figura 20 Utilização dos financiamentos rurais pelos Associados atuais da
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ....................................................
38
Figura 21 Distribuição percentual das respostas quanto ao conhecimento das
finalidades dos financiamentos obtidos pelos associados da
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ....................................................
39
Figura 22 Grau de atendimento das expectativas do financiamento quanto a
prazos, carência, formas de pagamento, juros e correção
negociados dos associados da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 .
40
Figura 23 Ciência dada pela Associação ASHAGAFA/MS aos associados
quanto à situação geral dos financiamentos obtidos, em junho de
2007 ....................................................................................................
40
Figura 24 Forma como os associados tomam ciência das informações sobre a
dívida, na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ...................................
41
Figura 25 Grau de instrução X Renda familiar anterior da ASHAGAFA/MS, em
junho de 2007 ......................................................................................
42
Figura 26 Grau de instrução X Sua renda atual da ASHAGAFA/MS, em junho
de 2007 ...............................................................................................
42
Figura 27 Número de filhos X Sua renda atual da ASHAGAFA/MS, em junho
viii
de 2007 ............................................................................................... 43
Figura 28 Despesas pessoais e da família que pesam mais em seu orçamento
X Atividades de produção rural desenvolvidas atualmente pela
ASHAGAFA/MS ...................................................................................
43
Figura 29 Atividades de produção rural desenvolvidas atualmente pela
ASHAGAFA/MS X Assistência Técnica efetiva para o desen-
volvimento dessas atividades .............................................................
44
Figura 30 Distribuição percentual das respostas dos associados quanto às
atividades de produção desenvolvidas na ASHAGAFA / MS, em
junho de 2007 ......................................................................................
46
Figura 31 Distribuição percentual das respostas dos associados quanto às
atividades de produção desenvolvidas em áreas comuns da
ASHAGAFA / MS, em junho de 2007 ..................................................
46
Figura 32 Área reservada para atividades comuns de produção agrícola da
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ....................................................
47
Figura 33 Área de atividades de produção individual de um dos Associados da
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ....................................................
47
Figura 34 Produção para consumo próprio dos Associados da
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ....................................................
48
Figura 35 Atividade de produção direcionada para venda externa, na
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ....................................................
49
Figura 36 Forma do planejamento das atividades de produção nas áreas
comuns, na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ................................
49
Figura 37 Identificação se há ou não Assistência Técnica efetiva para o
desenvolvimento das atividades de produção, na ASHAGAFA/MS,
em junho de 2007 ................................................................................
50
Figura 38 Meios de produção empregados nas atividades de produção das
áreas comuns, na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ......................
51
Figura 39 Galpão onde são guardados os implementos e máquinas agrícolas
da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ...............................................
51
Figura 40 Um dos dois tratores de propriedade da ASHAGAFA/MS, que
estava no lote do atual Presidente da mesma, em junho de 2007 .....
52
Figura 41 Envolvimento dos associados nas atividades de produção da
ix
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 .................................................... 52
Figura 42 Nível de satisfação quanto aos resultados de produção nas áreas
comuns e venda, na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ..................
53
Figura 43 Justificativas para a não satisfação quanto às condições gerais de
produção na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ...............................
54
Figura 44 Cuidados atuais adotados dentro da área da ASHAGAFA/MS,
quanto às margens de córregos e nascentes, em junho de 2007 ......
56
Figura 45 Córrego Cervinho, ASHAGAFA/ /MS, em junho de 2007 ................... 56
Figura 46 Córrego Cervinho, ASHAGAFA/ MS, em junho de 2007..................... 56
Figura 47 Procedimentos de limpeza adotados nas áreas de pastagens e
lavoura, na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 .................................
57
Figura 48 Condições atuais das áreas definidas como reserva legal e de
preservação permanente, dentro da ASHAGAFA/MS, em junho de
2007 ....................................................................................................
57
Figura 49 Aparência geral das áreas definidas como reserva legal e de
preservação permanente, dentro da ASHAGAFA/MS, em junho de
2007 ....................................................................................................
58
Figura 50 Situação de área de uso comum destinada a pastagens na
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007....................................................
58
Figura 51 Condições gerais das áreas de lavoura e pastagem quanto à
preservação e conservação do solo, na ASHAGAFA/MS, e junho de
2007 ....................................................................................................
59
Figura 52 Medidas que têm sido tomadas para garantir níveis adequados de
produtividade e baixa contaminação do solo, na ASHAGAFA/MS,
em junho de 2007 ................................................................................
60
Figura 53 Forma de tratamento da questão do lixo gerado dentro da
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007 ....................................................
60
Figura 54 Incidência de Fiscalização de Órgão Público municipal ou estadual
quanto a questões ambientais, na ASHAGAFA/MS, em junho de
2007 ....................................................................................................
61
Figura 55 Teste 02: Idade, Escolaridade e Sexo “explicando” cuidados
ambientais: margens e nascentes da fazenda da ASHAGAFA/MS
identificadas em junho de 2007 ...........................................................
62
x
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Cruzamento de informações: Sexo x Renda atual do assentamento
ASHAGAFA/MS, na Fazenda Harmonia, Jaraguari, MS, em junho
de 2007 ..............................................................................................
29
xi
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Assentamentos de famílias pela reforma agrária no Brasil, no
período de 1985 – 2004 ....................................................................
19
Tabela 2 Grau de instrução dos assentados na Fazenda da ASHAGAFA/MS,
município de Jaraguari, MS, em dezembro de 2003 e junho de 2007
26
xii
RESUMO
Este trabalho de pesquisa apresenta um diagnóstico da realidade atual da
Associação Harmonia de Agricultura Familiar – ASHAGAFA, do município de
Jaraguari, MS, organização associativista de agricultura familiar, financiada pelo
Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso do Sul; de suas
condições de sustentabilidade e cuidados ambientais gerais. A temática
desenvolveu-se na investigação do perfil sócio-econômico e cultural destes
associados, das condições gerais de produção e cuidados ambientais adotados pela
Associação, da situação econômica atual da Associação e associados e uma visão
destas associações pelo ângulo do Programa de Crédito Fundiário de MS. Definiu-
se como pesquisa descritiva exploratória do tipo estudo de caso e pautou-se em
resultados obtidos por meio de aplicação de questionários, entrevista e visita in loco.
Identificou-se como uma associação em sistema de propriedade pró-indiviso, com
produção de cooperação mútua, com maior população em faixa etária abaixo dos 50
anos (47,1%), que pode se tornar crítica a curto prazo, pois há 41,2% acima dos 50
anos; 76,5% são homens; grau de instrução entre o ensino fundamental e o ensino
médio; média de dois filhos por família; renda atual de um salário mínimo oficial,
obtida em atividades fora da associação; áreas de produção comum em situação de
abandono, com problemas ambientais como erosão e degradação do solo por erro
de manejo; inadimplentes com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária / Banco da
Terra e PRONAF, do Banco do Brasil. Está em processo de renegociação das
dívidas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Sugeriu-se diagnóstico em
cada associação existente, e após, planejamento e execução de atividades de
apoio, pesquisa social e fomento do desenvolvimento sustentável no interior destas
comunidades, como alternativa para mudar o rumo da sua história. Concluiu-se que
o “perfil sociocultural e econômico atual do associado” identificado não apresenta
relação direta ou forte vínculo com a agricultura familiar e/ou associativismo. A
situação econômico-financeira dos associados da ASHAGAFA/MS e da própria
associação não corresponde aos princípios básicos que norteiam a definição de
organização economicamente auto-sustentável. As condições gerais de produção
da associação levantados indicaram que a situação atual da ASHAGAFA/MS em
relação à produção nas áreas comuns é delicada. A associação instalada na área,
enquanto unidade produtiva, não existe na prática, apenas nos documentos. As
condições ambientais gerais dificultarão financeiramente a implantação de qualquer
novo projeto de produção, pois haverá o acréscimo de custos específicos de
recuperação das áreas. A situação da ASHAGAFA/MS, pelo ângulo do Programa de
Crédito Fundiário foi identificada como crítica. Sem apoio e fomento, não
conseguirão alterar positivamente sua realidade socioeconômica e de produção.
Palavras-chave: Associação ASHAGAFA/MS; propriedade pró-indiviso; cooperação
mútua; Programa de Crédito Fundiário; Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
xiii
ABSTRACT
The focus of this research work was to present a diagnosis of the current reality of
Associação Harmonia de Agricultura Familiar - ASHAGAFA, at Jaraguari city, MS, a
familiar agriculture associative organization, financed by the Fund of Lands and the
Agrarian Reformation in the State of Mato Grosso do Sul, its sustainability conditions
and general environmental cares. The thematic initiated with a specialization level
work, deepening itself on the socioeconomic and cultural profile inquirying of its
members, of the production general conditions and environmental cares adopted by
the association, of the association and members current economic situation and the
vision of these associations by the MS Agrarian Credit Program angle. It was defined
as exploratory descriptive research of the case study type and it was ruled by the
results achieved by means of questionnaires application, interview and visit on the
place. The joined data analysis allowed to identify that it is about a proundivided
property system association, with mutual cooperation association production type,
with a bigger population of associatives in a band age under 50 years (47.1%), which
can become critical in a short period of time, because there are 41,2% over the 50
years; 76.5% are men; instruction degree between basic education and average
education; average of 2 children per family; current income in the band of official
minimum wage, achieved in activities out of the association; common production
areas in carelessness situation, with environmental problems as ground erosion and
degradation by handling mistake; failing with the Fund of Lands and the Agrarian
Reformation/Land Bank and PRONAF, from Bank of Brazil. It’s on a renegotiation
process of the debts with the National Program of Agrarian Credit. A specific
diagnostic action for each existing association was suggested, in order to make
possible the planning and execution of supporting activites, social research and
promotion of the sustainable development in the interior of these communities, as
alternative to change the route of their history. It was concluded that identified
“present sociocultural and economic profile of its members” does not show direct
relation ot a strong link with the family agriculture and/or associationship. The
associative members economic-financial situation of ASHAGAFA/MS and of the
association itself doesn’t correspond to the basic principles that lead the definition of
a self-sustainable economicallly organization. The general conditions of the raised
association production indicate that the present situation of ASHAGAFA/MS in
relation to the common areas production is complicated. The association, while
productive unit, doesn’t exist in a practical situation, only on the documents. The
general environmental conditions will difficult financially the implantation of any new
production project, because there will be specific costs from the areas in restoration.
The ASHAGAFA/MS situation, from the point of view of the Program of Agrarian fund
was identified as critical. Without support and fomentation, they won’t be able to alter
positivelly their socioeconomic and production reality.
Keywords: ASHAGAFA/MS Association; pro-undivided property; mutual
cooperation; Program of Agrarian Credit; Fund of Lands and the Agrarian
Reformation.
xiv
1 INTRODUÇÃO
O problema da distribuição da terra agricultável no mundo data de tempos
imemoriais na história do homem. Hoje, como ontem, a terra em condições de ser
explorada é solução e problema para os governantes de praticamente todos os
países do planeta: é solução ao ser base de sustentação econômica para a
produção de alimentos, gerando emprego e renda, garantindo o fornecimento de
matérias-primas para a indústria e fomentando o comércio e serviços nas áreas
urbanas; e problema ao ser objeto de discussões sociais, políticas e econômicas
quanto às formas de exploração e distribuição existentes.
Buscando meios para a solução do problema, o governo brasileiro
propiciou o acesso à terra aos trabalhadores rurais sem terras para a produção de
alimentos e em 1998 criou o Banco da Terra, substituído pelo Crédito Fundiário em
2005, para administrar os recursos do “Fundo de Terras e da Reforma Agrária”. O
intuito era facilitar o crédito rural aos trabalhadores que desejassem financiar o
sonho de aquisição de propriedade rural que lhe garantisse o sustento próprio e da
família.
Disseminada a informação de criação desta instituição no Estado de Mato
Grosso do Sul, diversas iniciativas de grupos de trabalhadores se formaram com a
finalidade de pleitearem financiamentos para a aquisição de terra.
Até meados de 2005, o caminho buscado por esses trabalhadores,
consistia em procurar uma área rural que julgassem agricultável, e que estivesse à
venda; constituir legalmente uma Associação com grupos de 20 a 30 pessoas
físicas, normalmente, chefes de família, com registro de documentação constitutiva
em cartório. A seguir contatava-se com o Banco da Terra, representado pelo Banco
do Brasil, para o financiamento com recursos do “Fundo de Terras e da Reforma
Agrária” para a aquisição da terra e benfeitorias básicas. Além disso, para as
primeiras culturas, solicitavam-se recursos do Programa Nacional de Agricultura
Familiar – PRONAF, pelo próprio Banco do Brasil.
2
Na região de Campo Grande, MS encontram-se quatro associações desse
estilo, denominadas respectivamente de: Associação Nascente do Prosa de
Agricultura Familiar - ANPAF, Associação Jatobá de Agricultura Familiar - JATOBÁ,
Associação Harmonia de Agricultura Familiar - HASHAGAFA e Associação Central
Única de Agricultura Familiar - ACUAF, proprietárias em conjunto da antiga Fazenda
Harmonia, no município de Jaraguari, MS. A Associação Harmonia de Agricultura
Familiar de Mato Grosso do Sul foi o objeto de estudo deste trabalho de pesquisa.
Pertencente a família tradicionalmente ligada às atividades de agricultura e
pecuária, esta pesquisadora interessou-se por esse tipo de associação ao
relacionar-se por meio de trabalho sócio-caritativo com famílias que residiam em
bairro humilde desta capital e que, após a criação do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária (Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998 e Decreto nº 3.475, de
19 de maio de 2000), ingressaram em associações de agricultura familiar, mudando-
se para o campo com suas famílias. O interesse por saber se estas famílias
realmente mudaram de vida e se essas associações têm representatividade
socioeconômica impulsionou o desejo da pesquisa.
O estudo desse tipo de associação justifica-se, principalmente, porque,
como afirmou Lamarche (1998), a agricultura mundial está em crise na grande
maioria dos países, em todos os continentes, acarretando sérios problemas de
desenvolvimento, destacando-se apenas dois modelos de referência capazes de
melhorar e provocar o fortalecimento econômico e social: um estruturado na
produção individual, dentro de um sistema econômico liberal e outro baseado na
organização coletiva do trabalho e dos meios de produção, em sistema econômico
planificado. A Associação objeto desta pesquisa enquadra-se neste último.
Constituída em 2001, por meio de Ata e Estatuto Social registrados em
cartório de registro civil, compôs-se em associação civil sem fins lucrativos, com
propriedade pró-indiviso e sistema de trabalho coletivo por conseqüência das
orientações recebidas junto ao antigo Banco da Terra, que seguia as normas do
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Este estudo pretendeu trazer subsídios para construir uma base teórica e
prática que permita orientações a outras iniciativas públicas e privadas que possam
promover melhorias e continuidade dessas comunidades e é apresentado em
capítulos: esta Introdução, situando o leitor quanto ao conteúdo e razões do
trabalho; Revisão de Literatura, contendo contribuições relevantes de obras e
3
autores que confirmam ou reforçam as análises e oportunidade do estudo,
facilitando a interpretação dos resultados obtidos; Procedimentos Metodológicos
envolvendo definição do tipo de pesquisa, procedimentos ou métodos e
instrumentos de pesquisa; Resultados e Discussão subdivididos em seções
secundárias, contendo dados, informações e análises que permitiram o
delineamento do diagnóstico dos quatro ângulos propostos e conseqüente
apresentação de recomendações; e por fim, a Conclusão apresentando qual é a
situação atual da associação estudada.
A problemática norteadora deste estudo foi: após a adoção da agricultura
familiar em sistema de associativismo rural, qual é a realidade econômica,
sociocultural e ambiental atual da Associação Harmonia de Agricultura Familiar de
Mato Grosso do Sul?
Ao avaliar as condições gerais da ASHAGAFA/MS, financiada pelo Fundo
de Terras e da Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso do Sul, pretendeu-se
fazer um diagnóstico da realidade atual dessa organização associativista de
agricultura familiar, e de suas condições de sustentabilidade e cuidados ambientais
gerais, estabelecendo-o como objetivo geral. Partindo daí, originaram-se os objetivos
específicos que foram:
• Delinear o perfil socioeconômico e cultural dos associados da
ASHAGAFA/MS.
• Identificar a situação econômico-financeira da associação e associados.
• Registrar as condições gerais de produção e cuidados ambientais
adotados pela associação estudada;
• Identificar e analisar a situação da ASHAGAFA/MS pelo ângulo do
Programa de Crédito Fundiário de Mato Grosso do Sul.
2 REVISÃO DE LITERATURA
Aqui são apresentados alguns autores que versam sobre o tema
escolhido. Num primeiro momento aborda-se a agricultura familiar mundial e
brasileira, delineando sua situação geral.
2.1 AGRICULTURA FAMILIAR MUNDIAL E BRASILEIRA
A perspectiva mundial em relação à agricultura é delicada, pois, com o
aumento populacional contínuo, exige-se uma crescente produção de alimentos e a
agricultura familiar em formato associativista, além de atender às necessidades de
trabalho e renda de uma parcela significativa da população humana com habilidade
e tradição nas lides do campo, teoricamente, apresenta-se como uma das
alternativas para a solução do problema da produção de alimentos e fixação do
homem no campo, com dignidade.
Lamarche (1998) explicou que a crise da agricultura é mundial, causando
sérios problemas ao desenvolvimento, apresentando apenas dois modelos que são
referências para a transformação da agricultura e garantia do seu fortalecimento: um
baseado em estruturas de produção individual e outro, organizado como economia
planificada, em sistema coletivo de trabalho e dos meios de produção. A constituição
de associações de agricultura familiar, então, responderia à expectativa mundial
para resolver parte dessa crise, classificando-se como o segundo modelo descrito
pelo autor.
Quando a discussão envolve desenvolvimento, principalmente
relacionado às áreas rurais, o meio ambiente é fundamental na sustentabilidade dos
meios de produção e redução da escassez de recursos; é preocupação das nações
desde muito tempo, pois o aumento significativo da população do planeta demanda
maior fonte de recursos para suprir suas necessidades, principalmente, de
5
alimentação básica. Por isso, a agricultura familiar, também, exige um processo
educacional voltado para a realidade sistêmica dessas comunidades, conforme
elucidou Lombardi (2001), ao apresentar Gamboa
1
, informando que a educação
moderna transformou-se em um instrumento para desenvolver as habilidades e
competências técnicas dos indivíduos, ou como investimento do capitalismo,
contrariando o ideário iluminista.
Quando se trata de associativismo rural de pequenos produtores, a
cooperação mútua desponta como base de sustentação, o que levou Benecke
(1992, p.82) a afirmar que “cooperação cooperativa dá-se quando um grupo de
indivíduos, legalmente independentes, toma a seu cargo, conjuntamente, uma
empresa com a intenção de utilizar os serviços econômicos por ela proporcionados”,
informando ainda que, efetivamente, dentro dessa realidade associativista, dois
elementos se destacam: há a empresa cooperativa e os indivíduos, e estes são ao
mesmo tempo donos e usuários da empresa cooperativa, denominados de
associados, sócios ou membros cooperadores.
O Associativismo Rural, seja de pequenos ou grandes produtores, em país
capitalista como o Brasil, está relacionado à busca do desenvolvimento econômico
e, por conseqüência, ao desenvolvimento sociocultural.
Analisando conceitualmente e na prática, o desenvolvimento, Dowbor (1996,
citado por RIBEIRO, 2003) admitiu que os aspectos econômicos não podem ser
deixados de lado. Porém, afirmou que o ser humano e os interesses coletivos da
maioria - envolvendo qualidade de vida, socialização do poder, acesso aos serviços
públicos e benefícios da tecnologia - devem ser o ponto central do que se define
como desenvolvimento.
Referindo-se ao desenvolvimento econômico e social, Franco (2002, citado
por RIBEIRO, 2003) esclareceu que para caminharem juntas na busca de objetivos
comuns, protagonizando a evolução de suas comunidades, enquanto indivíduos e
comunidades, as pessoas precisam ter estimuladas a sua capacidade de sonhar e
de buscar seus sonhos.
Depreende-se das afirmações dos autores Lamarche (1998); Benecke
(1992) e Franco (2002, citado por RIBEIRO, 2003), que nos últimos anos o objetivo
1
Sílvio Sánchez Gamboa, autor do Capítulo A Globalização e os Desafios da Educação no Limiar do
Novo Século: um olhar desde a América Latina, Parte II do livro Globalização, Pós-Modernidade e
Educação – História, Filosofia e Temas Transversais, de José Claudinei Lombardi (organizador),
Editora Autores Associados, SC, 2001.
6
do desenvolvimento sustentável insere-se em projetos públicos e privados, como
caminho para a inclusão social de cidadãos que estariam à margem das faixas
econômicas sociais consideradas auto-sustentáveis. Por isso, ao se discutir o
desenvolvimento social, agricultura familiar e associativismo rural de pequenos
produtores, vislumbra-se a pobreza existente, distinguida por classes sociais com
base na situação econômica que, no caso do Brasil, se apresenta enraizada na sua
história, em que todos os sistemas e planificações de desenvolvimento econômico e
social já implantados não foram capazes de minimizar ou extirpar.
Segundo a concepção do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD (1997, p.8 citado por RIBEIRO 2003, p.39) - “a pobreza é
a negação das escolhas e oportunidades básicas para o desenvolvimento humano,
refletido em vida curta, falta de educação elementar, falta de meios materiais,
exclusão e falta de liberdade e dignidade”.
No Brasil convencionou-se que associativismo e agricultura familiar fariam
uma boa combinação para o desenvolvimento das comunidades rurais mais pobres,
investindo em projetos de assentamento rural no formato associativista. Gorgen e
Stédile (1991, p.118) discorrendo sobre o assunto, expuseram:
O conceito de forma associativista de produção, [...], refere-se a
empreendimentos produtivos na agricultura, baseados na posse ou
propriedade coletiva dos meios de produção, na administração e
gestão empresarial colegiada, e na distribuição dos resultados do
processo produtivo entre os sócios de maneira proporcional ao
trabalho dispensado, em quantidade e/ou qualidade, por cada um.
Destacando o trecho “na administração e gestão empresarial colegiada”,
que os autores usam com muita propriedade, pode-se arriscar uma avaliação
prematura das associações de agricultura familiar constituídas para a liberação de
recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, afirmando que elas, por
ausência de cultura associativista, estariam em condições precárias para isso.
Gorgen e Stédile (1991) argumentaram que formas de produção como a
associativista são resultantes de movimentos sociais das classes produtoras mais
baixas, o que culmina com a modificação da estrutura fundiária em vigor.
7
Barbieri (1997), ao analisar o conteúdo da Agenda 21
2
em nível nacional,
informou que um terço da superfície da terra é ocupado pela agricultura, em contato
estreito com a natureza, sendo esta a atividade central das populações mundiais, e
diz que a sustentabilidade de todos os países deve estar atrelada às novas políticas
focando o agricultor.
2.1.1 Desenvolvimento sustentável e necessidades humanas
Para Barbieri (1997), o desenvolvimento é resultado de um processo
sistêmico de crescimento econômico, gerando aumento do Produto Interno Bruto -
PIB - e da renda per capta que dentro do ciclo, após o processamento, retorna à
sociedade geradora, com investimentos de melhoria em todos os ângulos de que ela
precise: emprego, renda, moradia, educação, transporte, saúde, segurança, avanços
tecnológicos para melhorar as condições de produção, entre outros.
Quando se fala em desenvolvimento sustentável, remete-se às propostas
debatidas e registradas no documento que se convencionou chamar de Agenda 21.
As Agendas 21 Estaduais e Municipais tiveram seus prazos para serem
construídas em 2002, porém, em Mato Grosso do Sul, apenas as Municipais foram
efetuadas em 2004, como resultado decorrente da Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro,
em 1992, conhecida como ECO 92.
Hoje pode-se entender que desenvolvimento já não se dissocia do que se
convencionou chamar de sustentabilidade, ou seja, implica na condição de equilíbrio
necessária entre as forças produtivas, sociais e ambientais existentes.
Ao discorrer sobre a declaração do uso da ciência para o desenvolvimento
sustentável, cap. 35 da Agenda 21, Barbieri (1997) argumentou que a ciência deve
subsidiar a formulação de novas políticas e estratégias para o desenvolvimento
sustentável, pois o manejo correto do ambiente deve fundamentar-se nos
conhecimentos gerados pela ciência.
Quanto ao sentido gramatical da palavra desenvolver, Ferreira (1993,
p.175) comunicou: “fazer crescer, medrar, prosperar, exercer, aplicar, gerar,
2
Agenda 21- Ralatório de Programa de ações para o qual contribuíram governos e instituições da
sociedade civil de 179 países, focando um novo padrão de desenvolvimento conciliando métodos de
proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Lançada na Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambente e Desenvolvimento Humano, denominda ECO 92, Rio de Janeiro, RJ.
8
produzir, expor em minúcia, crescer, aumentar, progredir. Desenvolvido. Adj.:
desenvolvimento.”
Nesse contexto, compreende-se que o desenvolvimento é visto como o
resultado de uma ação de desenvolver que, no caso da agricultura familiar em
regime de associativismo rural, exige papel ativo no sentido de criar condições que
levem à concretização integral do que se propõe: comunidades agrícolas auto-
sustentáveis, ao gerar excedentes alimentares que são direcionados às demais
parcelas da população, pois a filiação às organizações coletivas oportuniza ao
agricultor o seu desenvolvimento enquanto capacidade administrativa para conduzir
seus negócios e profissional para o trabalho com a terra, de tal forma que possa
suprir suas necessidades (SPERRY et al, 2003).
E quando se fala do homem agricultor, como ser social e de suas
necessidades, o termo desenvolvimento é avaliado por ângulos básicos, como o
proposto por Maslow que, ao apresentar a pirâmide da hierarquia das necessidades
humanas, dividida em cinco categorias, permitiu maior visão das conseqüências
positivas ou negativas dos sistemas produtivos adotados nos diversos países (Figura
1).
Para Maslow (1943, citado por MAXIMIANO, 2004, p.271), “uma
necessidade em qualquer ponto da hierarquia precisa ser atendida antes que a
necessidade de nível seguinte se manifeste. Se uma necessidade não for satisfeita,
a pessoa ficará estacionada nesse nível de motivação”.
9
.
Necessidades de auto-realização
Necessidades de Estima
Necessidades Sociais
Necessidades de Segurança
Necessidades Básicas
Figura 1 A hierarquia das necessidades humanas, segundo Maslow.
Fonte: Maslow (1943, citado por MAXIMIANO, 2004, p.271).
A base da pirâmide de Maslow corresponde às necessidades ditas
fisiológicas, que correspondem ao ar que se respira, à comida que se ingere, ao
repouso, ao abrigo, à saúde, etc. Se estas não forem satisfeitas, não haverá
psicologicamente condições de o ser humano ir em busca da próxima,
correspondente às necessidades de segurança.
Avaliando estas ponderações apresentadas, pode-se afirmar que, na
realidade brasileira atual, o pequeno produtor rural, enquanto organização individual,
normalmente por incapacidade técnica, tecnológica e financeira, não consegue
atingir os níveis de produtividade obtidos pelos grandes produtores, com quem têm
de concorrer no mercado de oferta de produtos agropecuários. E por isso, a
associação de pequenos produtores rurais desponta como uma alternativa viável
para o desenvolvimento de comunidades e minimização das diferenças entre estes e
a concorrência, desde que respeitadas as argumentações propostas por Barbieri
(1997), quando se refere ao uso da ciência para a formulação de políticas e
estratégias que visem ao desenvolvimento sustentável, pois no caso das
associações de agricultura familiar em sistema de cooperação cooperativa, faltaram
políticas e estratégias adequadas ao seu desenvolvimento.
10
Lamarche (1998) admitiu que a agricultura familiar existe há muito tempo e
está inserida nas modernas sociedades, capitalistas ou socialistas, como uma
realidade multiforme e diversificada, resultante de sua capacidade de adaptação aos
diversos contextos políticos e sociais.
Atualmente a alternativa da agricultura familiar associativista brasileira, por
exigência de fomento do Banco Mundial, é empregada pelos órgãos de governo e
comunidade civil como medida de desenvolvimento econômico e social, numa
tentativa de adequar o homem ao meio, considerando suas aptidões e tendências
(Diretora do Programa de Crédito Fundiário, MS., informação pessoal).
A discussão a respeito das formas sociais de produção na agricultura vem
de longa data, com análises do grau de maior eficiência do trabalho familiar em
relação ao trabalho assalariado, passando também pela análise da supremacia das
grandes propriedades sobre as pequenas e médias, das unidades de produção
individuais sobre as coletivas (LAMARCHE, 1998).
Em analise à situação do Brasil quanto à agricultura familiar ou de
latifúndio, Lamarche (1998, p.29) informou:
A população rural brasileira viveu, particularmente nessas últimas
décadas, um intenso movimento de migração interna. Parte deste
processo se traduziu por um enorme êxodo para as cidades. Outra
parte importante, no entanto, ocorreu no interior das próprias áreas
rurais e se traduziu pelo deslocamento de população na direção das
fronteiras agrícolas.
O ponto central da informação e discussão de Lamarche (1998), nesse
momento, é referir-se à saída de grandes grupos de migrantes das regiões Sul e
Sudeste, rumo a novas fronteiras agrícolas do Centro-Oeste (décadas de 70 e 80),
Nordeste e Norte (décadas de 80, 90 e 2000). Essas populações conquistaram
novos espaços e construíram riquezas, graças ao trabalho baseado na agricultura
familiar no seu início, passando para sistema de divisão do trabalho assalariado,
gerando emprego e renda à medida que as propriedades e famílias foram evoluindo
econômica e produtivamente e, hoje, constituem parcela significativa de proprietários
rurais latifundiários.
11
2.2 O COOPERATIVISMO/ ASSOCIATIVISMO
Cooperativismo é um termo que encerra especificidades que prescindem
de esclarecimento, tal a variedade de características e usos que são encontrados
nas mais diferentes sociedades. Cooperativismo vem de cooperativa que, por sua
vez, originou-se do termo cooperação que, como informou Cavalcanti et al (2006,
p.11), “etimologicamente, vem do verbo latino cooperari, de cum e operari, produzir
junto, produzir em conjunto”.
Assim, Cavalcanti et al (2006, p.12) afirmou: “Cooperativismo, de acordo
com o sentido doutrinário, objetiva a correção do social pelo econômico por meio de
associações de fins predominantemente econômicos, que são as cooperativas.”
Rios (1998, citado por CAVALCANTI et al, 2006, p.12) informou que o
“Cooperativismo é uma doutrina econômica, estruturada para a geração de riquezas
por meio do livre associativismo entre pessoas que, espontaneamente, concordam
em criar uma cooperativa [...] unidas pelos mesmos ideais e tendo os mesmos
objetivos, [...]”.
Como resposta social à economia de mercado centralizada na mão de
poucos, o cooperativismo vem crescendo sistematicamente em todo o mundo.
Entretanto, para Utumi (1974), representa a humanização das empresas de caráter
econômico e o suplemento da alma de que a sociedade moderna tanto carece, pois
a cooperação mútua obriga à aproximação entre as pessoas.
Ao comentar Utumi (1974), Cavalcanti et al (2006, p.13) expôs que “de
modo excessivamente generalizado, na comparação com os modelos de empresas
convencionais, o padrão cooperativista distingue-se pelo seu visível interesse em
objetivos sociais, enquanto as demais visam essencialmente à obtenção do lucro.”
O Cooperativismo, então, seria uma alternativa de exploração de atividade
econômica que objetiva a satisfação das necessidades comuns de seus associados
ou cooperados de forma conjunta e não com exclusividade para este ou aquele
membro.
Na Lei Federal nº. 5.764/1971, Capítulo II, art. 3º consta: “Celebram
contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a
contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de
proveito comum, sem o objetivo do lucro”.
12
Ao analisar-se esta definição legal e fazer comparativo com as nuances
das associações de agricultura familiar, existentes atualmente no Brasil, não há
como deixar de indagar: essas pessoas conheciam esta definição legal? Estão
cientes das conseqüências da aplicação desta definição em suas vidas de
Associados?
Aprofundando o assunto, Gal (1989, p.17) esclareceu que:
O cooperativismo é um fenômeno composto de: (a) uma concepção
filosófica, baseada em axiomas que se referem à tendência gregária
do gênero humano, à necessidade do homem de viver em
sociedade e o princípio de ajuda mútua como instrumento
fundamental da luta pela conservação da espécie. (b) uma prática,
que acompanha com intensidade variável e formas diversas a
evolução do gênero humano. Podem encontrar-se manifestações
cooperativistas desde épocas pré-históricas, tais como
agrupamentos de tribos e clãs; mais tarde agrupamentos de seres
livres como os Essênios; na Idade Média, as Associações.
Segundo Gal (1989), existem basicamente três tipos diferentes de
cooperativismo, reconhecidos como os três modelos clássicos: de consumo; de
produção; e de crédito. No caso das associações de agricultura familiar, estas se
classificam como organizações cooperativas de produção.
As associações de agricultura familiar que se têm formado em todos os
estados brasileiros se constituem como organizações sociais ou de economia social,
que, como afirmou Pimenta et al (2006, p.84), “são aquelas que desenvolvem
atividades econômicas caracterizadas pela gestão democrática e autônoma das
organizações e pela primazia das pessoas sobre o lucro. Essas atividades seriam
exercidas por sociedades cooperativas, organizações mutualistas e associações”.
Os autores informaram, ainda, que tais associações seriam regidas pelo sistema de
capital, possuindo, porém, uma função social: ao buscar resultados visando ao bem
comum da associação, haveria a valorização do associado antes do lucro.
Tais organizações poderiam ser identificadas como de Economia Solidária,
onde o modo de produção e distribuição se caracteriza por empreendimentos
coletivos, regidos pelos seguintes princípios (SINGER, 2000, p.13):
Posse coletiva dos meios de produção pelas pessoas que as utilizam
para produzir; gestão democrática da empresa ou por participação
direta ou por representação; repartição da receita líquida entre os
cooperadores por critérios aprovados após discussões e
negociações entre todos; destinação do excedente anual também
por critérios acertados entre todos os cooperadores. A cota básica do
capital de cada cooperador não é remunerada, somas adicionais
13
emprestadas à cooperativa proporcionam a menor taxa de juros do
mercado.
Essas associações de economia solidária ou social, no caso das focadas
em agricultura familiar, têm por princípio a cooperação cooperativa ou mútua.
“Cooperação cooperativa” segundo Benecke (1992), é identificada pelo esforço
conjunto de um agrupamento de indivíduos legalmente independentes, para dirigir e
operar uma empresa ou entidade civil com a intenção de gerar produtos e/ou
serviços que gerem resultados econômicos. No caso das associações de agricultura
familiar, o grupo passa a compor uma personalidade jurídica única, não existindo aí,
portanto, a figura do associado “legalmente independente” e nem a organização por
eles idealizada será prestadora de serviços econômicos, pois de fato deverão somar
os esforços para realizar todas as tarefas e atividades necessárias à sobrevivência
desta, enquanto agrupamento humano e econômico.
2.2.1 Papel das Cooperativas e/ou Associações
Benecke (1992), no livro “Cooperação & Desenvolvimento – o papel das
cooperativas no processo de desenvolvimento econômico nos países do terceiro
mundo”, afirmou que existem dois pólos distantes um do outro, por onde se
movimentam as cooperativas: exclusivamente sob o ângulo econômico ou apenas
do ângulo sócio-político e ideológico. Ou seja, há as correntes que enxergam nas
cooperativas puramente uma alternativa de produção para geração de lucros,
riquezas, pois permitiriam melhores ganhos aos associados ao trabalharem em
conjunto do que os seus resultados individuais. A outra corrente vê aí apenas o
resultado de projetos políticos, com fins eleitoreiros, em que os resultados práticos
de produção e desenvolvimento real seriam pouco ou nada importantes.
Entretanto, informou Benecke (1992) que o enfoque primordialmente
econômico do cooperativismo resulta de imposição decorrente dos sistemas de
trabalho dos países industrializados, com o abandono dos princípios ideológicos do
cooperativismo, levando dirigentes a afirmar dificuldades de interpretar a doutrina e
de praticar a ideologia cooperativa.
Mais adiante Benecke (1992, p.82) citou que “no outro extremo, manifesta-
se grande parte dos países em vias de desenvolvimento, atribuindo primordial
14
importância à ideologia cooperativa, com destaque a seu valor moral e educativo.
Também aí existe o desejo de que as cooperativas se imponham economicamente”.
Segundo a Aliança Cooperativa Internacional – A. C. I. (2005) - o
cooperativismo mundial nasceu “em 21 de dezembro de 1844, no bairro de
Rochdale, em Manchester, Inglaterra, quando 27 tecelões e uma tecelã fundaram a
Sociedade dos Probos pioneiros de Rochdale, com o resultado da economia mensal
de uma libra de cada participante durante um ano”, buscando uma alternativa
econômica para enfrentarem o capitalismo ganancioso de que se viam vítimas. O
que foi vítima de deboche nos primeiros momentos, tornou-se sucesso e exemplo
para outros grupos.
O Cooperativismo evoluiu e conquistou um espaço próprio, definido
por uma nova forma de pensar o homem, o trabalho e o
desenvolvimento social.
Por sua forma igualitária e social, o cooperativismo é aceito por todos
os governos e reconhecido como fórmula democrática para a solução
de problemas sócio-econômicos. (A. C. I., 2005)
2.2.2 O Cooperativismo / Associativismo Rural Brasileiro
No que se refere ao cooperativismo de produção agropecuária no Brasil, a
Série Associativismo, edição SEBRAE (1993, p.23) informou que “este é o segmento
mais importante do cooperativismo brasileiro, tanto na prestação de serviços de
apoio técnico, quanto no beneficiamento primário, na industrialização e na
comercialização da produção silvopastoril”. Mais à frente essa fonte destaca que se
ocorrer um colapso no sistema cooperativo de produção agropecuária, graves
conseqüências ocorrerão no sistema de abastecimento de alimentos das grandes
cidades.
A existência do sistema de associação cooperativa no Brasil é de longa
data, como informou a A. C. I. (2005):
(...) vamos encontrar em 1610, com a fundação das primeiras
reduções jesuíticas no Brasil, o início da construção de um estado
cooperativo em bases integrais. Por mais de 150 anos, esse modelo
deu exemplo de sociedade solidária, fundamentada no trabalho
coletivo, onde o bem-estar do indivíduo e da família se sobrepunha
ao interesse econômico da produção.
Porém, de acordo com a A. C. I. (2005), o início do movimento
cooperativista no Brasil é de 1847, quando o médico francês, Jean Maurice Faivre,
15
seguidor de Charles Fourier
3
, fundou, com um grupo de europeus, nos sertões do
Paraná, a colônia Tereza Cristina, organizada em bases cooperativas. Com vida
curta, essa organização caracterizou-se como “elemento formador do florescente
cooperativismo brasileiro”.
Mais à frente a A. C. I. informou que em Minas Gerais as Cooperativas
Agropecuárias surgiram a partir de 1907, com o objetivo de eliminar os
intermediários da produção agrícola, que até então era controlada por estrangeiros.
Também, foram surgindo no Sul do Brasil, principalmente, nas comunidades de
origem alemã e italiana, que já conheciam o sistema cooperativista europeu. Hoje o
cooperativismo agropecuário está presente em todo território nacional, participando
ativamente nas exportações, formando o segmento economicamente mais forte do
cooperativismo brasileiro.
Quanto ao associativismo rural, Sperry et al (2003) afirmaram que, após a
criação de associações formadas por pequenos agricultores, as lavouras
comunitárias apresentaram-se como possibilidades bem maiores do que a de fundo
assistencial. A exploração da forma coletiva do trabalho surgiu como fonte de renda
e experimentação tecnológica para tornar sustentáveis algumas atividades de
produção coletiva dessas associações.
Weitz (1978, citado por SPERRY et al, 2003) afirmou que a expansão do
negócio agrícola impôs aos agricultores a necessidade de inovações e novas
tecnologias e de negociações com o ambiente externo na busca de insumos e
comercialização de sua produção. As atividades gerais e a estrutura física
necessária tornaram-se mais importantes e complexas, dificultando quanto aos
custos para o pequeno agricultor, que encontrou na filiação a sistemas complexos
de organizações cooperativas a alternativa viável para a participação no
desenvolvimento econômico e o alcance de seus objetivos e necessidades.
Sperry et al (2003, p.14), ainda argumentaram que:
Filiar-se a um sistema de organização coletiva como uma
associação, por exemplo, é uma maneira de tornar o agricultor um
homem com iniciativas próprias e com capacidade profissional e
administrativa para manejar negócios e escolher os serviços mais
adequados às suas necessidades.
3
Filósofo francês, membro do movimento denominado socialismo utópico. Defendia a propriedade
comunitária. Idealizou uma forma de consumo e produção dentro das comunidades de trabalho.
Considerava a sociedade moderna egoísta e posicionava-se contra o lucro.
16
Numa sociedade rural como a brasileira, onde se encontram grandes
extensões de terra agricultável, sendo exploradas de forma empresarial e com
grandes estruturas tecnológicas dominando o mercado de produção, exportação e
processamento de grãos, o pequeno produtor rural se ressente muito na
concorrência, pois os níveis de produtividade alcançados onde há mais emprego de
tecnologia são muito mais altos. Assim, a somatória de esforços entre vários
pequenos produtores é uma alternativa de peso para poder, pelo menos, chegar
perto da concorrência. É visão do Crédito Fundiário, Governos locais e Federal de
que a formação de associações de pequenos produtores rurais é uma saída viável
para o seu desenvolvimento efetivo dentro do ambiente rural brasileiro, ou seja, é
uma alternativa adequada para a inclusão econômica e social dessa população.
2.3 OS MOVIMENTOS PELA TERRA
A luta pela posse da terra, no caso do Brasil, remonta aos dias de
ocupação pós descobrimento, no século XVI, tornando-se organizada no século XIX,
como informaram os autores e fontes pesquisadas.
Lamarche (1998) interpretou que o agricultor, por meio de sua apreciação
subjetiva, avalia sua necessidade de terra, ligando-a à representação do bem
fundiário. E que “As trajetórias fundiárias dos estabelecimentos inscrevem-se num
contexto social que traz a marca de processos de acumulação fundiária mais ou
menos rápidos e intensos, e que afetam de maneira diferenciada as diversas
categorias". Acrescenta ainda que de cada 10 agricultores, nove teriam disposição
para investimentos na terra se tivessem disposição de qualquer recurso, e cinco
investiriam prioritariamente nisso.
Lamarche (1998, p.115) acrescentou ainda:
O Brasil oferece um caso peculiar e muito diverso em relação às
suas dinâmicas sociais e regionais. Movidos por estratégias
conquistadoras, nem todos os agricultores brasileiros têm as
mesmas chances de leva-las a bom termo. A distância sociocultural é
grande entre os moradores nordestinos, que sofrem uma implacável
dominação social, e os colonos do Rio Grande do Sul, descendentes
dos imigrantes de origem européia, entre os quais se encontram as
mais empreendedoras estratégias de acumulação.
17
Por relatos do MST (2002, p.2), a história recente dos movimentos
agrários, no Brasil, começa no final da década de 1970, quando o país vivia o
chamado “milagre econômico”. Com a intensa mecanização da agricultura,
introduzida pelo acesso a novas e modernas tecnologias, muitos trabalhadores
rurais deixaram o campo em direção às cidades, criando aí, cinturões de pobreza ao
seu redor. Com isso, sofrendo os problemas causados pela falta de infra-estrutura,
de condições sociais e econômicas, transformando-se em mão-de-obra barata e
desqualificada para as atividades em negócios urbanos. Conseqüentemente, pela
falta de emprego suficiente, pelas condições inadequadas de convivência social e de
desenvolvimento cultural, a promiscuidade natural nessa situação, acaba refletindo,
de forma profunda, nos índices de criminalidade das áreas urbanas.
Com extensas áreas rurais ainda por exploração, o Brasil tem registrado
história de conflitos agrários desde o século XIX. De acordo com o MST (2002), essa
história começou com CANUDOS
4
e CONTESTADO
5
, no final do século XIX. Além
dessas, as Ligas Camponesas e Máster (Movimento dos Agricultores Sem Terra),
entre 1950 e 1964, são algumas das muitas experiências em que trabalhadores
rurais se organizaram para buscar melhores condições de trabalho e vida, em busca
da terra, como alternativa de retomada de sua própria cidadania.
A partir do início dos anos 80, com o agravamento da situação econômica
nacional, com índices elevados de desemprego, greves gerais, fechamento de
indústrias, dificuldades de equilibrar a balança comercial brasileira quanto às
exportações, sentiu-se o estímulo ao fluxo migratório no sentido cidade – campo.
Com a expectativa de conseguir um pedaço de terra que pudesse alterar sua
situação social e condição econômica, famílias inteiras se deslocam da periferia das
cidades para o campo, engrossando as fileiras do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem-Terra - MST, hoje líder da mobilização social no campo, além dos outros
movimentos como o da Central Única dos Trabalhadores – CUT e da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, que se compõe pela
Federações dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI e Comissão Pastoral da
Terra – CPT.
4
Guerra de Canudos – Movimento messiânico de miseráveis no sertão nordestino, ao final do século
XIX, chefiado pelo beato Antônio Conselheiro. Fundaram às margens do rio Ibiza, um arraial, que foi
visto como ameaça à ordem social da recém criada república e atacados pelas tropas da República.
5
Guerra do Contestado – disputa violenta, de 1912 a 1916, entre os estados de Santa Catarina e
Paraná pela região denominada Contestado, que abrangia 40.000 Km2 entre os atuais estados,
porque não havia demarcação oficial de divisa. Foram vencidos pelas tropas da República.
18
A Constituição Brasileira de 1988 trouxe, em seu conteúdo, novas
concepções sobre os direitos e deveres do cidadão. Quanto ao direito de
propriedade da terra, o princípio da função social sobrepôs-se ao antigo sentido do
direito privado da propriedade. A terra tornou-se um fator de desenvolvimento social
e econômico, deixando de representar mera parcela do patrimônio privado de
alguém.
Na atual Carta Magna Brasileira, o capítulo III do Título VII – Da Ordem
Econômica e Financeira - é destinado especificamente à Política Agrícola e
Fundiária e à Reforma Agrária. Este enfoque estratégico nacional conduziu o
governo à criação e instalação do Fundo da Terra e Reforma Agrária, representado
pelo Banco da Terra, criado pela Lei Complementar nº. 93, de 4 de fevereiro de 1998
e regulamentado pelos Decretos 2.622, de 9 de junho de 1998 e 3.475, de 18 de
maio de 2000, substituído pelo Programa Nacional Crédito Fundiário, em 2003,
estrutura vinculada aos governos estaduais.
De acordo com dados obtidos junto ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário, pode-se afirmar que a instalação de assentamentos rurais (colonos) pelo
INCRA vem ocorrendo desde o final da década de 70, intensificada a partir de 1985,
no governo do Presidente José Sarney. Embora tenha aumentado no governo do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme é apresentado na Tabela 1, ainda
não consegue atender à demanda que tem crescido, em virtude das dificuldades
econômicas e sociais (desemprego, baixos salários, alta criminalidade, corrupção,
falta de estrutura educacional, etc.) de todas as regiões brasileiras, agravadas nos
últimos anos (MDA, 2004).
Os números apresentados, tanto pelo Governo Federal do Brasil, como
pelo MST, são de 2004, conforme indicados na Tabela 1 a seguir:
19
Tabela 1 Assentamentos de famílias pela reforma agrária no Brasil, no período de
1985 –2004
Governo Anos Famílias assentadas
Sarney
Collor de Melo
Itamar Franco
FHC
Lula
1985-1989
1990-1992
1993-1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
115.070
495
36.481
42.912
62.044
81.944
101.094
85.226
108.986
102.449
107.703
37.000
105.466
Total 1985 – 2004 986.870
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (2004) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (2007).
Apesar de os assentamentos de trabalhadores rurais terem aumentado nos
últimos anos, o efeito esperado não tem sido o alcançado. A estruturação de formato
desses assentamentos, visando a criar novas comunidades de produção ou
simplesmente colocar o homem de volta no campo, tem sido um dos
questionamentos mais constantes dos críticos pertinazes da reforma agrária,
realizada pelo Governo Federal, como é o caso do próprio MST (MST, 2005).
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Constituída em 11 de fevereiro de 2001, por ata de fundação lavrada em
assembléia constituinte, a Associação Harmonia de Agricultura Familiar de Mato
Grosso do Sul, também conhecida pela sigla ASHAGAFA/MS, objeto de estudo
desta pesquisa, foi instalada no município de Jaraguari, MS, na propriedade
denominada Fazenda Gasperin, contendo 374 ha e 9.944m
2
– área C da Fazenda
Harmonia, cuja área total é de 2.162,2532 ha. Neste local também, foram instaladas
outras três associações do mesmo tipo: Associação Nascente do Prosa de
Agricultura Familiar de MS - ANPAF/MS; Associação Jatobá de Agricultura Familiar
de MS - JATOBÁ/MS e Associação Central Única de Agricultura Familiar de MS -
ACUAF/MS, como se visualiza no mapa da Figura 2.
Constituiu-se como sociedade civil sem fins lucrativos, com propriedade
pró-indiviso, no formato de “associação de pequenos produtores rurais”, sob os
princípios associativos de cooperação cooperativada, com o número de 25
associados. Sua estrutura administrativa foi definida pelos órgãos e cargos diretivos:
Assembléia Geral, Diretoria Executiva, respectivamente esta última composta de
Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário, além de Conselho Fiscal
composto por mais três associados, todos eleitos em assembléia geral por maioria
de votos.
A partir da perspectiva de avaliar as condições gerais da associação,
delineou-se a pesquisa, coletando-se dados por meio de entrevistas, aplicação de
questionários, análise de documentos, análise do próprio ambiente do assentamento
rural e outros métodos, para construir o diagnóstico da ASHAGAFA/MS, que
permitisse uma visão global da sua situação.
Para viabilizar este trabalho, dois caminhos despontaram como
necessários: o de estudo de caso e o de análise teórica, sem dissociá-los, pois o
“caso” somente se sustenta se estiver amparado pela base teórica.
21
Assim, o tipo de pesquisa utilizado foi a exploratória, com o método do
estudo de caso, pois como afirmam Acevedo e Nohara (2004, p.51), “o principal
objetivo da pesquisa exploratória é proporcionar maior compreensão do fenômeno
que está sendo investigado, permitindo, assim, que o pesquisador delineie de forma
mais precisa o problema. [...].”
Como argumentam ainda Acevedo e Nohara (2004, p.53), “o estudo de
caso caracteriza-se pela análise em profundidade de um objeto ou um grupo de
objetos, que possam ser indivíduos ou organizações. [...]”.
O método do estudo de caso, segundo Yin (1989, citado por GONÇALVES
e MEIRELLES, 2004, p.190), “é uma investigação empírica que investiga um
fenômeno contemporâneo, dentro de um contexto da vida real, especialmente
quando não há definição clara entre o contexto e o fenômeno”.
Caracteriza-se também como pesquisa descritiva, pois, ao descreverem-
se as características gerais do assentamento, por meio de questionário e
observação direta do ambiente físico, se busca a descrição do fenômeno e as
relações entre os conceitos envolvidos neste. (MATTAR NETO, 2002).
Para concretizar esta pesquisa descritiva exploratória, do tipo estudo de
caso, foram levantados ainda dados secundários por meio de consultas
bibliográficas, documentais e estatísticas, no período de agosto/2005 a agosto/2007.
A instrumentação refere-se aos questionários semi-estruturados,
utilizados na pesquisa junto aos associados e questionário aberto, usado na
entrevista com a Diretoria Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário e
Coordenadoria da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural -
AGRAER, e informações contidas em Toniasso (2004).
A população compôs-se pelas 25 famílias da Associação e pela Diretora do
Crédito Fundiário de Mato Grosso do Sul. A amostra restringiu-se a 17 associados e
suas famílias, além da representante do Programa Nacional de Crédito Fundiário,
totalizando 69,2% da população pesquisada.
Quanto à análise, optou-se pelo uso da imparcialidade, levando em
consideração, exclusivamente, os dados obtidos e suas fontes.
22
3.1 PLANO DE COLETA DOS DADOS
O plano de coleta de dados previu visitas às associações com
entrevistas informais inicialmente e, em seguida, formais e dirigidas, bem como
a análise de documentos específicos da formalização da Associação, seus
negócios e planos de culturas e financiamentos.
3.2 ANÁLISE DOS DADOS
Após a aplicação, os questionários foram analisados quanto ao
preenchimento. Os resultados foram digitados por meio do software SPHINX
5.0, analisados estatisticamente em termos de freqüência simples (análise
univariada) e cruzamentos de informações (análise bivariada), com o cálculo do
parâmetro estatístico qui-quadrado para a determinação do grau de associação
(ou dependência) entre as variáveis. Existe associação (ou dependência)
quando 1 – p > 95%, em que p é o nível de significância do teste e gl é o grau
de liberdade.
Análises multivariadas também foram realizadas. Utilizou-se neste
item a análise de correspondência múltipla, baseada em distâncias enclideana,
que consiste em observar as variáveis quanto a sua proximidade. Quanto mais
próximas, mais dependentes ou associadas.
Alguns gráficos mais significantes também foram incorporados ao
trabalho.
Figura 2 Planta de situação da Fazenda Agropecuária Harmonia, município de Jaraguari, MS, onde se instalou a ASHAGAFA/MS e outras
três associações, em 2001.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Neste capítulo apresenta-se o conjunto de dados, informações e
contextualizações que permitiram diagnosticar a realidade da ASHAGAFA/MS,
respondendo a cada um dos objetivos específicos propostos.
4.1 ANÁLISE UNIVARIADA DA POPULAÇÃO ASSENTADA PARA
DELINEAMENTO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO E CULTURAL DOS
ASSOCIADOS DA ASHAGAFA/MS
Os proprietários parciais da Fazenda Harmonia, associados da
denominada Associação Harmonia de Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul -
ASHAGAFA/MS, considerando tanto aqueles que têm documentação legalizada,
quanto àqueles que possuem contratos particulares, denominados “contratos de
gaveta”, na sua maioria, são do sexo masculino, em torno de 76,5% e 23,5% do
sexo feminino, conforme Figura 3.
SEXO DO ASSENTADO
23,5%
76,5%
Feminino
Masculino
Figura 3 Proporção de assentados do sexo masculino e feminino na Fazenda da
ASHAGAFA, Município de Jaraguari, MS, em junho de 2007.
25
A faixa etária de maior concentração desses proprietários está acima de
50 anos, em torno de 41,2%. Um total de 29,4% estão na faixa etária de 35 a 49
anos, 11,8% estão na faixa de 16 a 24 anos e 5,9% estão na faixa de 25 a 34 anos -
(Figura 4), somando 47,1%. Constata-se que a força de trabalho na Fazenda da
ASHAGAFA/MS, pode se tornar crítica a curto prazo, pois a idade é um fator
limitador do trabalho individual e coletivo do assentamento, a não ser que os filhos
sejam envolvidos na força de trabalho das famílias.
IDADE DO ASSENTADO
11,8%
11,8%
5,9%
29,4%
41,2%
Não resposta
Menor que 16
16 a 24
25 a 34
35 a 49
50 ou mais
Figura 4 Faixas etárias dos assentados na Fazenda da ASHAGAFA/MS, Município de
Jaraguari, MS, em junho de 2007
.
Quanto ao grau de instrução dos assentados, supunha-se um universo
próximo do analfabetismo, mas a realidade difere do esperado, visto que o maior
grau de escolaridade do assentamento é o Ensino Médio, em torno de 35,3%,
número até certo ponto expressivo, com igual quantidade (35,3%), possui o Ensino
Fundamental, da 5ª. à 8ª. série. 23,5% cursaram até a quarta série do Ensino
Fundamental. E 5,9% dos associados não responderam sobre o seu grau de
instrução.
Dados obtidos em pesquisa realizada em 2003 (TONIASSO, 2004)
identificam um perfil cultural baixo, em que a maioria dos associados enquadra-se
nos grupos de analfabetos e ensino fundamental incompleto, como se vê na Tabela
2 a seguir, permitindo comparações entre esses dois momentos.
26
Tabela 2 Grau de Instrução dos assentados na Fazenda da ASHAGAFA/MS,
Município de Jaraguari, MS, em dezembro de 2003 e junho de 2007.
Grau de Instrução do Associado Dezembro de 2003 Junho de 2007
Analfabetos 14,29%
-
Ensino Fundamental incompleto 57,15%
23,5%
Ensino Fundamental completo -
35,3%
Ensino Médio incompleto 14,28%
-
Ensino Médio completo 14,28% 35,3%
Não responderam - 5,9%
Total 100% 100%
Ao fazer-se uma comparação entre o grau de instrução da população que
constituía a ASHAGAFA/MS em 2003 e a que hoje ocupa o imóvel, nota-se uma
elevação no nível de escolaridade, pois, se naquela época, apenas 14,28% informou
ter o ensino médio completo, hoje 35,3% deles têm essa formação.
Entretanto, percebe-se que, de modo geral, o nível de escolaridade dos
assentados é mediano, podendo-se inferir que qualquer iniciativa de treinamentos e
reciclagem poderia encontrar sérias dificuldades para serem implementados. Nota-
se, também, dificuldades quanto ao surgimento de lideranças, devido ao nível
cultural dessas pessoas. Neste caso, os líderes surgem naturalmente, mas com uma
visão muito limitada da realidade e de perspectivas futuras.
Quanto ao número médio de filhos dos assentados, a maioria tem dois
filhos, em torno de 35,3%, o que está muito próximo da realidade do país, apesar de
encontrar no assentamento famílias com 6 filhos ou mais (Figura 5). Os filhos
representam força de trabalho e, como a maioria dos proprietários tem mais de 50
anos, supõe-se que estes estejam em idade de contribuir com o trabalho tanto para
a família quanto para a Associação.
27
NÚMERO DE FILHOS DO ASSENTADO
Não resposta 5,9%
Um 11,8%
Dois
35,3%
Três
5,9%
Quatro 5,9%
Cinco 11,8%
Seis
5,9%
Mais que Seis 5,9%
Nenhum 11,8%
Figura 5 Número médio de filhos das famílias da ASHAGAFA/MS, no Município de
Jaraguari, MS, em junho de 2007.
Observa-se que grande parte dos atuais componentes da Associação,
(70,6%) é formada por pessoas que ingressaram após sua constituição, por
negociação do “direito” de posse com os ex-associados (41,2%) ou com a própria
Associação (23,5%). Um total de 5,9% indicaram outra forma, como se observa na
Figura 6, não tendo, portanto, registro nos documentos constitutivos e nem nos
documentos de financiamento da compra da terra e demais investimentos
realizados.
FORMA DE ENTRADA NA ASSOCIAÇÃO
29,4%
41,2%
23,5%
5,9%
Sócio Fundador
Negociação do direito com ex-Sócio
Negociação do direito com a própria Associação
Sorteio de vagas junto ao Banco da Terra
Negociação com Órgão do Governo de Assistência Técnica
Outra ( Qual?:________________________________ )
Figura 6 Forma de entrada na Associação ASHAGAFA/MS, no Município de Jaraguari, MS,
situação em junho de 2007.
28
4.1.1 Análise bivariada da população da fazenda da ASHAGAFA/MS
Na análise bivariada, vários cruzamentos de informações foram
realizados, permitindo traçar o perfil do assentado do Assentamento
ASHAGAFA/MS, para facilitar futuras tomadas de decisão dos poderes públicos
municipais, estadual ou federal. No cruzamento de informações das variáveis sexo e
grau de instrução, pode-se constatar que tanto homens quanto mulheres têm graus
de instrução semelhantes, sendo o Nível Médio o melhor grau de instrução para
ambos os sexos. Isso pode representar uma ameaça, pois por mais boa vontade
que os líderes da comunidade apresentem, sua visão pode ser limitada pela falta de
conhecimento. A Figura 7 apresenta o cruzamento de informações sobre o Grau de
instrução versus Sexo do assentado, com o cálculo do teste estatístico qui-quadrado
para a determinação da associação (ou dependência) entre as variáveis.
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
Não resposta Até a 4ª série 5ª à 8ª séries Ensino Médio
Feminino Masculino
Figura 7 Cruzamento de informações: Sexo x Grau de instrução do assentamento
ASHAGAFA/MS, na Fazenda Harmonia, Jaraguari, MS, em junho de 2007.
A dependência não é significativa. Qui2 = 0,79, gl = 3, 1-p = 14,82%, isto
é, o grau de escolaridade não depende do gênero do assentado.
Já no cruzamento de informações sobre as variáveis Sexo e Renda
anterior às condições de assentado, apresentadas na Figura 8, a constatação é que
a totalidade das mulheres tinham renda de até R$ 380,00, enquanto os homens
apresentavam as seguintes características: 15,4% não tinham renda, 38,5%
29
ganhavam até R$ 380,00; 30,8% ganhavam entre R$ 381,00 a R$ 760,00; e 15,4%
ganhavam entre R$ 761,00 a R$ 1.520,00.
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
Sem renda Até R$380.00 De R$381.00 a R$760.00 De R$761.00 a R$1.520.00
Feminino Masculino
Figura 8 Cruzamento de informações: Sexo x Renda familiar anterior ao assentamento
ASHAGAFA/MS, na Fazenda Harmonia, Jaraguari, MS, em junho de 2007.
O cálculo do qui-quadrado revela que a dependência não é significativa.
Qui2 = 4,65, gl = 3, 1-p = 80,07%.
No cruzamento da variável Sexo com a Renda após a condição de
assentado, Quadro 1, constatou-se que, de modo geral, a renda caiu muito,
inclusive, 46,2% dos homens passaram a não ter nenhuma renda; 46,2% passaram
a ganhar até R$ 380,00; e somente 7,7% estavam ganhando entre R$ 381,00 e R$
760,00.
Quadro 1 Cruzamento de informações: Sexo x Renda atual do associado da
ASHAGAFA/MS, na Fazenda Harmonia, Jaraguari, MS, em junho de 2007
sexo:/renda
atual
Sem
renda
Até
R$380,00
De
R$381,00
a
R$760,00
De
R$761,00 a
R$1.520,00
De
R$1.521,00
a
R$3.800,00
Mais de
R$3.800,00
TOTAL
Feminino 0,0% 100% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100%
Masculino 46,2% 46,2% 7,6% 0,0% 0,0% 0,0% 100%
TOTAL 35,3% 58,8% 5,9% 0,0% 0,0% 0,0% 100%
Ao se fazer o cruzamento Sexo x Renda atual, observa-se que 100% das
mulheres associadas possuem renda atual, contra 46,5% dos homens que não têm
renda. Constata-se que é mais difícil aos homens conseguirem trabalho remunerado
30
na região do assentamento do que para as mulheres, já que essa renda, na sua
grande maioria, tem origem em atividades complementares, fora da ASHAGAFA/MS.
Observa-se um resultado interessante no cruzamento Sexo e Despesas
pessoais e da família, esta última com possibilidade de múltiplas respostas. As
mulheres associadas indicaram a opção transporte como a que mais pesa em seu
orçamento e, em segundo lugar, indicaram a educação e a alimentação. Já para os
homens a alimentação é a que tem maior peso, seguida da saúde, em segundo
lugar e a educação, em terceiro. O vestuário aparece em quarto lugar. O transporte,
para eles, foi o último colocado. Não foi possível obter uma justificativa para essa
discrepância. Mas chama a atenção o fato de 0,0% das mulheres assinalarem a
opção vestuário e 15,4% dos homens para essa mesma opção. Infere-se que os
homens estão mais preocupados com esse quesito do que as mulheres. Os homens
também indicaram a opção habitação, destoando da resposta das mulheres, que
atribuíram 0,0% das respostas a essa mesma opção. Na Figura 9 estão
apresentados os resultados deste cruzamento.
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
Saúde Educação Alimentação Vestuário Transporte Habitação
Feminino Masculino
Figura 9 Cruzamento de informações: Sexo x Despesas pessoais e da família que mais
pesam no orçamento dos assentados na ASHAGAFA/MS, Fazenda Harmonia, Jaraguari,
MS, em junho de 2007.
O cálculo do qui-quadrado indicou que a dependência não é significativa.
Qui2 = 4,65, gl = 3, 1-p = 80,07%.
Ao relacionar as variáveis Idade com Renda atual (Figura 10), observa-se
que a faixa etária de maior renda é a de 25 a 34 anos, em que 100% dos
respondentes afirmaram possuir renda de até R$ 760,00. Em contrapartida, tem-se
31
50% da faixa etária de 16 a 24 anos e 60% dos associados com idade entre 35 a 49
estão sem renda alguma.
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
16 a 24 25 a 34 35 a 49 50 ou mais
Sem renda Até R$380.00 De R$381.00 a R$760.00
Figura 10 Cruzamento de informações: Idade x renda atual dos assentados na
ASHAGAFA/MS, Fazenda Harmonia, Jaraguari, MS, em junho de 2007.
O cálculo do qui-quadrado indicou que a dependência é muito significativa.
Qui2 = 18,07, gl = 6, 1-p = 99,39%.
Esses resultados são desafiadores. Indicam o perfil sócio-econômico e
cultural dessas associações como de mediano nível de instrução, porém
culturalmente deficitários enquanto grupo de produção uma vez que não sabem
trabalhar de forma coletiva, colocando-os economicamente no nível da pobreza.
4.1.2 Análise de correspondência múltipla da população da fazenda da
ASHAGAFA/MS
A Figura 11 ilustra teste estatístico denominado análise de
correspondência múltipla, baseado nas distâncias enclideanas entre estas. Quanto
mais próximas, mais dependentes.
32
Eixo 1 (74.79%)
Eixo 2 (25.20%)
Sem renda
Até R$380,00
De R$381,00 a R$760,0
0
escolaridade Não resposta
escolaridade Até a 4ª série
escolaridade 5ª à 8ª séries
escolaridade Ensino Médio
idade Não resposta
idade 16 a 24
idade 25 a 34
idade 35 a 49
idade 50 ou mais
Figura 11 Idade e Escolaridade “explicando” a Renda atual da ASHAGAF/MS, em
junho de 2007.
Observa-se que as pessoas acima de 50 anos, com escolaridade da 5ª. à
8ª. série ganham salário de R$ 380,00. Pessoas de 25 a 34 anos, com Ensino Médio
ganham de R$ 381,00 a R$ 760,00. Os assentados de 16 a 24 anos, com
escolaridade até a 4ª série do Ensino Fundamental e de 35 a 49, também com
escolaridade até a 4ª série do Ensino Fundamental, estão sem renda. Os eixos x e y
explicam 99,99% da variância.
Ressalta-se dessa análise que os associados de menor grau de estudos
estão sem renda. A situação se confirma em duas faixas etárias dentro de uma
população de 17 associados e suas famílias. Diferentemente dos resultados obtidos
na análise bivariada, onde a relação grau de instrução e renda mostrou-se
insignificante, aqui, ao associar-se a variável faixa etária, percebe-se claramente a
relação existente entre as duas variáveis indicadas. O grau de instrução tem
interferido nas relações de trabalho que geram rendimentos aos associados.
Esta realidade dá sustentabilidade à frase de Lombardi (2001, p. 13)
quando afirmou: “A educação, [...] hoje só tem sentido como investimento nas
habilidades e competências técnicas dos indivíduos”. Sendo determinante nas
relações de emprego e renda das organizações atuais, o grau de instrução justifica a
ausência de renda nessas duas faixas etárias.
33
4.2 ANÁLISE UNIVARIADA QUANTO À SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA
ASSOCIAÇÃO E ASSOCIADOS.
Na Figura 12 são apresentadas as faixas de renda dos assentados
anteriores às condições de assentados na Associação Harmonia de Agricultura
Familiar, no município de Jaraguari, MS.
A renda gerada em associações desse tipo, em ambiente capitalista como
o brasileiro, é fator determinante para a melhoria das condições de vida dessas
comunidades. Em análises econômicas ela permite a identificação do grau de
viabilidade econômica de uma organização, que indica a condição de
desenvolvimento e continuidade desta organização no meio em que atua.
Sobre este assunto afirmaram Gorgen e Stédile (1991, p.128): “Interessa-
nos conhecer em que medida a forma de valorização da propriedade fundiária nas
formas associativistas de produção corresponde ao nível de desenvolvimento
econômico e às exigências do desenvolvimento agrícola do país”.
Dessa forma, o conhecimento da realidade dessas famílias pelo ângulo
econômico-financeiro permitiu maior amplitude no diagnóstico.
Observa-se por estes resultados que 64,7% desses associados tinham
renda inferior ou no nível de um salário mínimo antes de entrarem para a
Associação, sinalizando a sua origem como de população de baixa renda.
RENDA FAMILIAR ANTERIOR DO ENTREVISTADO
11,8%
52,9%
23,5%
11,8%
Sem renda
A
té R$380,00
De R$381,00 a R$760,00
De R$761,00 a R$1.520,00
De R$1.521,00 a R$3.800,00
Mais de R$3.800,00
Figura 12 Renda familiar anterior do associado da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
34
Por cruzamento de informações, obtiveram-se os resultados ilustrados na
Figura 13.
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
Até a 4ª série 5ª à 8ª séries Ensino Médio
Sem renda Até R$380.00 De R$381.00 a R$760.00 De R$761.00 a R$1.520.00
Figura 13 Grau de Instrução X Renda familiar anterior da ASHGAFA/MS, em junho de 2007.
O cálculo do qui-quadrado demonstra que a dependência não é
significativa. Qui2 = 5,00, gl = 6, 1-p = 45,62%.
Neste relacionamento entre as duas variáveis ficou claro que a população
que não tem renda é aquela que tem o nível de instrução entre a 5ª e 8ª séries.
Quanto às condições atuais de renda da família do(a) Associado(a), os
dados obtidos são apresentados na Figura 14.
RENDA ATUAL FAMILIAR DO ENTREVISTADO
35,3%
58,8%
5,9%
Sem renda
A
té R$380,00
De R$381,00 a R$760,00
De R$761,00 a R$1.520,00
De R$1.521,00 a R$3.800,00
Mais de R$3.800,00
Figura 14 Renda familiar atual do associado da ASHAGAFA/MS, no município de Jaraguari,
MS, em junho de 2007.
35
Comparando-se a Renda familiar atual (Figura 14) em relação à Renda
anterior, (Figura 11), nota-se que houve uma queda na renda média dos associados,
pois atualmente, 58,6% estão com renda igual ou inferior a um salário mínimo e
35,3%, sem renda alguma.
Ao efetuar o cruzamento destas informações com o grau de instrução
identificado, construiu-se a seguinte situação, ilustrada na Figura 15.
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
Não resposta Até a 4ª série 5ª à 8ª séries Ensino Médio
Sem renda Até R$380.00 De R$381.00 a R$760.00
Figura 15 Grau de Instrução X Renda atual da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
O cálculo do qui-quadrado revela que a dependência não é significativa.
Qui2 = 5,19, gl = 6, 1-p = 48,09%.
Questionados quanto à existência ou não de renda complementar para a
manutenção dos associados e suas famílias, 35,3 % informaram que sim e outros
11,8% preferiram não responder, já 52,9% estão sobrevivendo apenas da renda que
obtêm das atividades de produção na área da Associação, conforme se visualiza na
Figura 16, delineando uma situação de miséria entre os Associados.
36
RENDA COMPLEMENTAR DO ENTREVISTADO
11,8%
35,3%
52,9%
Não resposta
Sim
Não
Figura 16 Renda complementar do associado da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Quanto às despesas dos Associados e família, aplicaram-se questões com
possibilidade de escolha de mais de uma opção e obteve-se a seguinte distribuição
de respostas (Figura 17).
DESPESAS QUE MAIS PESAM NO ORÇAMENTO
21,2%
18,2%
36,4%
6,1%
12,1%
6,1%
Saúde
Educação
A
limentação
Vestuário
Transporte
Habitação
Outras despesas pessoais.
Figura 17 Despesas que mais pesam no orçamento para o associado da ASHAGAFA, em
junho de 2007.
A principal despesa do associado é com alimentação (70,6%). A seguir
vem a saúde (41,2%). Constata-se que não estão conseguindo produzir alimentos
para suprir suas necessidades básicas, desta forma torna-se necessária a aplicação
dos poucos recursos auferidos com a venda de produtos ou serviços para a
comunidade, para adquirir, na cidade ou na região o que necessitam para se
alimentar.
37
No cruzamento Número de filhos e Renda atual (Figura 18), o resultado
mostra não existir relação que mereça maior destaque.
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
Um Dois Três Quatro Cinco Seis Mais que
Seis
Nenhum
Sem renda Até R$380.00 De R$381.00 a R$760.00
Figura 18 Número de filhos X Renda atual do associado da ASHAGAFA/MS, em junho de
2007.
A dependência não é significativa. Qui2 = 7,20, gl = 14, 1-p = 7,33%.
Buscando identificar o grau de conhecimento quanto aos financiamentos
obtidos pela Associação, questionou-se quanto ao acesso a estes, obtendo-se os
resultados indicados na Figura 19.
ACESSO A FINANCIAMENTO(S) RURAL(IS)
58,8%
35,3%
5,9%
Sim
Não
Desconhece
Figura 19 Acesso dos assentados a financiamentos rurais, na ASHAGAFA/MS, em junho de
2007.
Como resposta obteve-se: 41,2% alegaram desconhecer ou não ter tido
acesso ao financiamento rural. Tal resultado está atrelado ao fato de que a maioria
38
dos atuais associados ingressou na Associação em data posterior à liberação dos
recursos oriundos dos financiamentos e que, portanto, não vivenciaram esses
momentos e, dessa forma, são desconhecedores desse fato.
Buscando averiguar se todos os atuais associados usufruíram dos
benefícios diretos dos financiamentos obtidos, incluindo o utilizado para a aquisição
da terra, chegou-se ao resultado que mostra a Figura 20.
UTILIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO(S) RURAL(IS)
41,2%
17,6%
35,3%
5,9%
Não resposta
Sim
Não
Desconhece
Figura 20 Utilização dos financiamentos rurais pelos Associados atuais da ASHAGAFA/MS,
em junho de 2007.
Dos assentados, apenas 17,6% afirmaram ter usufruído dos
financiamentos obtidos pela Associação. Os demais entraram na associação após a
liberação e uso dos recursos para a compra da terra, construção de casas, demais
benfeitorias e custeio agrícola. Porém, todos têm se beneficiado da terra, das
moradias e instalações gerais que foram construídas graças à liberação dos
recursos.
Quanto ao conhecimento dos associados acerca das finalidades dos
financiamentos liberados, obteve-se como resultado geral os dados constantes na
Figura 21.
39
FINALIDADES DOS FINANCIAMENTOS
Não resposta 3,6%
A
quisição da terra 20,0
%
Construção das moradias 18,2
%
Instalação elétrica e de água 10,9
%
Lavoura (sementes) 10,9
%
Lavoura (sementes e maquinário) 16,4
%
Pecuária (compra de rebanho) 9,1%
Pecuária (reforma ou recuperação de pastagens e/
o
3,6%
A
tividade Hortifrutigranjeira 5,5%
Refinanciamento 0,0%
Outra ( Qual?:____________________________ )
1,8%
Figura 21 Distribuição percentual das respostas quanto ao conhecimento das finalidades
dos financiamentos obtidos pelos associados da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
O questionamento possibilitava dar várias respostas, ressaltando que, dos
respondentes, apenas 11,8% deixaram questões sem resposta.
Ao cruzarem-se os resultados mostrados nas Figuras 20 e 21, nota-se
uma discrepância, pois, ao mesmo tempo em que 41,2% deles alegam desconhecer
ou não ter acesso aos financiamentos, 88,23% respondem com exatidão quanto às
finalidades dos financiamentos liberados para a Associação. Sabem que os
financiamentos existiram, sua finalidade, mas não admitem o benefício direto ou
indireto destes em suas vidas. Na Figura 21, vê-se mais nitidamente a distribuição
destas respostas, destacando-se que aparentemente apenas 20% sabem que a
compra da terra foi financiada e somente 18,2% têm conhecimento de que a
construção das casas também foi financiada, fato este que causa estranheza.
O descontentamento quanto à situação dos financiamentos obtidos é
generalizado, como se observa na Figura 22. Um total de 58,8% não concordam
com as condições gerais destes, contra apenas 11,8% que concordam. Quanto aos
29,4% que alegam desconhecer essas condições, pressupõem-se sejam associados
novos.
40
ATENDIMENTO ÀS EXPECTATIVAS
11,8%
58,8%
29,4%
Sim
Não
Desconhece
Figura 22 Grau de atendimento das expectativas do financiamento quanto a prazos,
carência, formas de pagamento, juros e correção negociados dos associados da
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Dos 17 associados encontrados na Fazenda, 52,9% dizem ter acesso às
informações da situação geral dos empréstimos obtidos; 41,2% deles alegam não
serem informados dessas questões; e 5,9% informaram desconhecer os fatos,
evidenciando que a atual Diretoria não está se comunicando adequadamente com
os associados ou, então, os associados não estão respondendo positivamente às
reuniões convocadas por esta. A Figura 23 apresenta a distribuição dessas
informações.
ciência
5,9%
52,9%
41,2%
Não resposta
Sim
Não
Figura 23 Ciência dada pela Associação ASHAGAFA/MS aos associados quanto à situação
geral dos financiamentos obtidos, em junho de 2007.
Questionados quanto à forma como seriam repassadas as informações
sobre a situação atual da dívida pelos financiamentos obtidos junto ao banco e
41
crédito fundiário, 70,6% deles informaram saber que tais dados são repassados em
reuniões de prestação de contas pela Diretoria. Cruzando-se estes dados com os
demonstrados nas Figura 20, 21, 22, e 23, infere-se que, apesar de saberem a
forma como são repassadas as informações, aproximadamente, 50% deles não têm
participado das reuniões a que são convocados. A Figura 24 dá uma visão mais
clara desta situação.
informações
23,5%
70,6%
5,9%
Não resposta
Em reuniões de prestação de contas pela Diretoria
Por meio de Relatórios emitidos pela Diretoria
Faço parte da Diretoria
Outra
Figura 24 Forma como os associados tomam ciência das informações sobre a dívida, na
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
4.2.1 Análise bivariada da situação econômico –financeira do Assentado
A análise bivariada permite, através de cruzamento de informações,
verificar a influência de uma variável sobre qualquer outra. Mostra, também, o grau
de dependência entre estas. Na Figura 25 está ilustrado o cruzamento da variável
Grau de instrução com a variável Renda familiar, anterior à instalação na
ASHAGAFA/MS.
42
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
Até a 4ª série 5ª à 8ª séries Ensino Médio
Sem renda Até R$380.00 De R$381.00 a R$760.00 De R$761.00 a R$1.520.00
Figura 25 Grau de Instrução X Renda familiar anterior à ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
O cálculo do parâmetro qui-quadrado indica que a dependência não é
significativa. Qui2 = 5,00, gl = 6, 1-p = 45,62%. Ou seja, a renda que se obtinha não
era conseqüência direta do Grau de instrução.
Na Figura 26 tem-se o cruzamento das variáveis Grau de instrução versus
sua Renda atual na ASHAGAFA/MS.
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
Não resposta Até a 4ª série 5ª à 8ª séries Ensino Médio
Sem renda Até R$380.00 De R$381.00 a R$760.00
Figura 26 Grau de Instrução X Sua renda atual na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
A dependência não é significativa. Qui2 = 5,19, gl = 6, 1-p = 48,09%.
Aparentemente também a renda atual não é influenciada diretamente pelo grau de
instrução dos associados.
43
A Figura 27 ilustra o cruzamento das variáveis: Número de filhos versus
Sua renda atual na ASHAGAFA/MS.
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
Um Dois Três Quatro Cinco Seis Mais que
Seis
Nenhum
Sem renda Até R$380.00 De R$381.00 a R$760.00
Figura 27 Número de filhos X Sua renda atual na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
A dependência não é significativa. Qui2 = 7,20, gl = 14, 1-p = 7,33%. A
relação entre as duas variáveis é muito tênue. Quase inexistente.
Na Figura 27 tem-se o resultado do cruzamento das variáveis: Despesas
pessoais e da família que mais pesam em seu orçamento versus Atividades de
produção rural atual na ASHAGAFA/MS.
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
Produção de
hortaliças
Produção de
frutas
Produção de soja Produção de
milho
Produção de
gado de corte
Produção de
gado de leite
Saúde Alimentação Vestuário Transporte Habitação
Figura 28 Despesas pessoais e da família que pesam mais em seu orçamento X Atividades
de produção rural, desenvolvidas atualmente pela ASHAGAFA/MS.
44
O cálculo do qui-quadrado mostra que a dependência não é significativa.
Qui2 = 9,70, gl = 20, 1-p = 2,67%. As despesas pessoais e da família existem
independente de ocorrer ou não atividades de produção rural. Entretanto, destaca-se
que com baixíssimo volume de produção, as despesas se tornam mais pesadas no
orçamento por falta de recursos financeiros para pagá-las.
Finalmente, na Figura 29 tem-se o resultado do cruzamento das variáveis:
Atividades de produção rural versus Assistência técnica efetiva para o
desenvolvimento dessas atividades na ASHAGAFA/MS.
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
Produção de
hortaliças
Produção de frutas Produção de milho Produção de gado de
corte
Produção de gado de
leite
Sim Não Desconhece
Figura 29 Atividades de produção rural, desenvolvidas atualmente pela ASHAGAFA/MS X
Assistência Técnica efetiva para o desenvolvimento dessas atividades
A dependência não é significativa. Qui2 = 7,54, gl = 8, 1-p = 52,02%. O
resultado indica que a produção poderia existir mesmo que não ocorresse
assistência técnica. Uma não depende diretamente da outra. Porém, entende-se que
com esta última, as chances de erro nas atividades de produção seriam muito
menores, permitindo alcançar bons níveis de produtividade.
Os dados e resultados tratados nesta subseção, em conjunto, apontam
para uma situação de viabilidade econômico-financeira negativa.
E para resolver este problema, o diagnóstico de suas causas torna-se
peça chave para a indicação de soluções, pois, como indicou Maximiano (2004,
p.112):
“O processo de tomar decisões, para resolver problemas e
aproveitar oportunidades, tem cinco fases principais: Identificação
45
do problema ou oportunidade; Diagnóstico; Geração de alternativas;
Escolha de uma alternativa; Avaliação da decisão”.
Como o diagnóstico precisa ser o mais amplo possível, para a escolha
correta das decisões a serem indicadas, o levantamento das condições gerais de
produção e cuidados ambientais foi levado a efeito, como é apresentado a seguir.
4.3 ANÁLISE UNIVARIADA QUANTO ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE PRODUÇÃO E
CUIDADOS AMBIENTAIS ADOTADOS PELA ASSOCIAÇÃO ESTUDADA
Benecke (1992) afirmou que os sistemas de trabalho dos países
industrializados determinaram o surgimento de um cooperativismo mais focado no
ângulo econômico e, por isso, o sentido atual de uso da estrutura organizacional de
produção em sistema cooperativado atrela-se à idéia de geração de maiores divisas
monetárias, riquezas e lucro.
Os Associados de organizações como a ASHAGAFA/MS, ao constituírem
sua Associação no sistema de produção cooperativada pró-indiviso, teoricamente
estavam buscando maior desenvolvimento econômico, esperando gerar lucro e
riquezas para sustentar suas famílias.
Embora a constatação do total abandono das áreas de produção comuns,
questionou-se quanto a possíveis atividades desenvolvidas pela Associação que
gerassem alguma renda ou contribuíssem para a sobrevivência das pessoas aí
residentes. Dividiu-se o assunto entre produção atual, produção para consumo das
famílias e produção destinada à venda. As respostas dadas, no caso, mais de uma,
permitiram a apresentação dos dados na Figura 30.
46
produção
Não resposta
5,7%
Produção de hortaliças
14,3%
Produção de frutas como o caju, goiaba e outras adaptadas à
iã
11,4%
Produção de soja
2,9%
Produção de milho verde e milho seco
2,9%
Produção de gado bovino de corte
11,4%
Produção de gado bovino de leite
14,3%
Produção ovinos e caprinos
2,9%
Produção de suínos
14,3%
Produção de aves e ovos
11,4%
Outra
8,6%
Figura 30 Distribuição percentual das respostas dos associados quanto às atividades de
produção desenvolvidas na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Percebe-se que algumas pessoas responderam o que gostariam de estar
produzindo e não o que de fato fazem, pois 1 (um) assentado (2,9%) indicou que na
Associação estaria produzindo soja e outro (2,9%), que produziria milho verde e
milho seco, destacando que essa questão permitia mais de uma resposta.
Entretanto, ao se fazer a visitação geral, observou-se que não há vestígios de
produções dessa natureza, seja algo recente ou de mais tempo, nas áreas comuns
ou nos lotes individualizados. Na Figura 31 estão apresentadas as respostas quanto
à produção nas áreas comuns.
desenvolvidas
Não resposta 43,5
%
Produção de hortaliças 8,7%
Produção de frutas como o caju, goiaba e outras adapt
8,7%
Produção de soja
4,3%
Produção de milho verde e milho seco 0,0%
Produção de gado bovino de corte
4,3%
Produção de gado bovino de leite
13,0
%
Produção ovinos e caprinos 0,0%
Produção de suínos
4,3%
Produção de Aves e ovos
13,0
%
Outra (Ir para questão 29) 0,0%
Figura 31 Distribuição percentual das respostas dos associados quanto às atividades de
produção, desenvolvidas em áreas comuns da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Os dados obtidos por meio do questionário não conferem com a realidade
observada na visitação in loco. Nas áreas comuns não há nenhum sinal de
47
atividades desenvolvidas comunitariamente, fato confirmado pela foto da área
reservada para atividades comuns de produção agrícola constante na Figura 32.
Figura 32 Área reservada para atividades comuns de produção
agrícola da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
As atividades de produção indicadas provavelmente acontecem nas áreas
individuais. Contudo, não houve comprovação durante a visitação geral, pois a maior
parte das áreas em torno das casas está em situação similar à registrada na foto da
Figura 33.
Figura 33 Área de atividades de produção individual de um dos
Associados da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
48
Quanto às atividades exclusivas para consumo interno (Figura 34) as
maiores incidências de respostas ficaram com produção de aves e ovos, 22,6%; e
produção de hortaliças, 22,6%; destacando-se que 14,4% preferiram não responder.
consumo
Não resposta 19,4%
Produção de hortaliças
22,6%
Produção de frutas como o caju, goiaba e outras adaptadas à r
e
9,7%
Produção de soja 0,0%
Produção de milho verde e milho seco 0,0%
Produção de gado bovino de corte
3,2%
Produção de gado bovino de leite
9,7%
Produção ovinos e caprinos
3,2%
Produção de suínos
9,7%
Produção de Aves e ovos
22,6%
Outra 0,0%
Figura 34 Produção para consumo próprio dos Associados da ASHAGAFA/MS, em junho de
2007.
Pelos resultados obtidos, a produção de aves e ovos é a maior
responsável pela receita de venda externa, seguida das atividades de produção de
hortaliças e outros produtos hortifrutigranjeiros, além da produção de gado bovino de
corte e de leite, resultantes da produção individual, ou seja, trata-se de venda
individualizada dos Associados. Associações desse tipo exigem o envolvimento dos
associados em trabalho de equipe, pois pressupõe-se que a cooperação mútua seja
a base de sustentação das várias atividades produtivas que poderiam desenvolver
nas áreas comuns. Desta forma, os princípios básicos do planejamento deveriam ser
aplicados para garantir os resultados esperados. Foram buscadas informações para
delinear a realidade atual, conforme se demonstra nos quadros, figuras e textos
seguintes.
Assim, na Figura 35 ilustram-se as atividades de produção direcionadas
para a venda externa na ASHAGAFA/MS.
49
atividade
Não resposta
40,9%
Produção de hortaliças, legumes e outros hortifruti
9,1%
Produção de frutas como o caju, goiaba e outras adaptadas à
região
4,5%
Produção de soja
0,0%
Produção de milho verde e milho
0,0%
Produção de gado bovino de cort
e
9,1%
Produção de gado bovino de leit
e
9,1%
Produção ovinos e caprinos
0,0%
Produção de suínos
4,5%
Produção de aves e ovos
18,2%
Outr a
4,5%
Figura 35 Atividade de produção direcionada para venda externa, na ASHAGAFA/MS, em
junho de 2007.
O planejamento do que deverá ser produzido nas áreas comuns das
Associações, de acordo com 41,2% das respostas obtidas no questionário aplicado,
ocorre como resultado das reuniões entre os Associados e a Diretoria; para 29,4%, a
definição se dá de outra forma não especificada pelos respondentes. A Figura 36
apresenta os resultados descritos.
planejamento
29,4%
41,2%
29,4%
Não resposta
Reuniões entre os Associados e Diretoria
Decisão da Diretoria e comunicada aos Associados
Orientação técnica de Engenheiro(a) Agrônomo(a) e/ou Veterinário(a)
Definição do projeto de financiamento e exigência do Banco Financiador
Outra
Figura 36 Forma do planejamento das atividades de produção nas áreas comuns, na
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Na pesquisa constatou-se que os associados estão sem Assistência
Técnica efetiva na Associação atualmente, embora 17,6% dos respondentes (3
pessoas) tenham afirmado positivamente. Entretanto a assistência da AGRAER
(antigo IDATERRA) está à disposição do grupo, devendo ser acionada quando
50
necessário, segundo informou a responsável pelo Crédito Fundiário / AGRAER, em
Mato Grosso do Sul.
Como se observa na Figura 37, 64,7% dos associados desconhecem ou
afirmam a não existência de qualquer assistência.
assistencia
17,6%
17,6%
47,1%
17,6%
Não resposta
Sim
Não
Desconhece
Figura 37 Identificação se há ou não Assistência Técnica efetiva para o desenvolvimento
das atividades de produção, na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Dos respondentes, 47,1% consideram que a Associação esteja
adequadamente mecanizada. Outros 29,4% afirmaram que estão deficitários quanto
a máquinas motorizadas e equipamentos, o que de certa forma é confirmado pelas
respostas de outros 11,8% que indicaram o uso de tração animal ou manual por falta
de máquinas motorizadas e 5,9% que informaram que se utilizam de outras opções
de meios de produção. A Figura 38 ilustra graficamente estas informações.
51
Meios de produção.
5,9%
47,1%
29,4%
11,8%
5,9%
Não resposta
A
dequadamente maquinizado
Deficitário quanto a máquinas motorizadas e equipamentos
Com tração animal e manual, por falta de máquinas motorizadas
Outra
Figura 38 Meios de produção empregados nas atividades de produção das áreas comuns,
na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
A maioria, 52,9%, aponta deficiências, confirmadas durante a visitação e
conversas informais, pois, embora disponham de dois tratores, carreto e outros
implementos agrícolas (Figuras 39 e 40), estes estão sem uso por falta de reparos e
recursos para o combustível, entre outros problemas. Além disso, nas conversas
informais detectou-se que apenas o atual presidente da associação sabe operar
corretamente as máquinas e equipamentos existentes.
Figura 39 Galpão onde são guardados os implementos e máquinas
agrícolas da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
52
Figura 40 Um dos dois tratores de propriedade da ASHAGAFA/MS, que
estava no lote do atual Presidente da Associação, em junho de 2007.
Produzir em sistema de cooperação mútua exige, além de planejamento,
organização da força de trabalho para que haja equilíbrio entre esta e as atividades
a serem desenvolvidas. Para delinear este ângulo da ASHAGAFA/MS, os dados
constantes na Figura 41 mostram que 52,9% dos entrevistados não responderam
quanto ao grau de envolvimento nas atividades de produção, pelo simples fato de
que não estão produzindo nada em conjunto. O que se produz na Associação está
restrito aos lotes individuais, com área de seis (6) hectares cada um e, portanto, é do
associado e não da Associação.
empregados
52,9%
5,9%
11,8%
5,9%
23,5%
Não resposta
Por escala feita em conjunto com a Diretoria
Em mutirão de livre opção
Em mutirão determinado pela Diretoria
Outra
Figura 41 Envolvimento dos Associados nas atividades de produção da ASHAGAFA/MS, em
junho de 2007.
53
Em organizações de agricultura familiar como a desta Associação, os
associados costumam vincular-se com objetivos e metas que envolvem desde a
satisfação de suas necessidades básicas de alimentação, moradia, saúde às demais
necessidades indicadas por Maslow (1943, citado por MAXIMIANO, 2006), em sua
“hierarquia de necessidades”, pois esta é sua atividade produtiva de subsistência.
Por isso, a avaliação quanto ao nível de satisfação com o que se produz permite a
compreender se estas necessidades estão ou não, sendo atendidas (Figura 42).
resultado
11,8%
11,8%
70,6%
5,9%
Não resposta
Sim
Não
Desconhece
Figura 42 Nível de satisfação quanto aos resultados de produção nas áreas comuns e
venda, na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
O grau de insatisfação quanto às condições gerais de produção nas áreas
comuns é grande. Um total de 70,6% disseram estar insatisfeitos e 11,8% preferiram
não responder à pergunta, sinalizando a possível insatisfação não declarada. 17,6%
informaram que a insatisfação quanto às condições gerais de produção nas áreas
comuns ocorre porque esta é insuficiente para atender às necessidades dos
assentados e de suas famílias. 11,8% alegam que existe dificuldade de a
Associação negociar seus produtos. 41,2 % indicaram que existe outra razão para a
insatisfação, não informando, porém, qual seria. 23,5% preferiram não responder e
5,9% acreditam que os preços de compra de matéria-prima e os preços de venda do
que se produz são incompatíveis. A Figura 43 apresenta justificativas para essa
insatisfação.
54
Não
23,5%
17,6%
5,9%
11,8%
41,2%
Não resposta
Porque a produção e receita são insuficientes para atender às necessidades das famílias Associadas
Porque o preço de compra de sementes, animais e insumos é muito cara e o preço de venda não co
b
Porque a Associação tem dificuldde de negociação de seus produtos
ã
Outra
Figura 43 Justificativas para a insatisfação quanto às condições gerais de produção na
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Ao cruzar as informações constantes no subitem 4.3 com as do quadro 1 e
Figuras 8, 13 e 15, percebe-se claramente que sua condição de sobrevivência está
comprometida e exige atenção por parte dos órgãos de governo e de
acompanhamento e assistência particular.
4.3.1 Análise univariada quanto à situação ambiental da área da associação
Os cuidados ambientais são necessários para garantir as condições gerais
de estabilidade entre as atividades produtivas e a natureza ambiente, de tal forma
que uma e outra se perpetuem, garantindo a sobrevivência da população local. Uma
Associação como a ASHAGAFA/MS, com 25 famílias instaladas, usufruindo do solo,
da água, do ar, em área rural, envolve a preocupação com as condições e cuidados
gerais importantes para que os níveis de produtividade e qualidade de vida estejam
garantidos para as pessoas que aí estão instaladas e, também, para as gerações
futuras. Assim, vários pontos foram questionados, com o intuito de levantar dados
que permitissem o delineamento da situação atual quanto às questões ambientais
da área física desta organização.
A Fazenda Harmonia, Município de Jaraguari, MS, onde estão instaladas
as Associações: Central Única, Harmonia, Jatobá e Nascente do Prosa de
Agricultura Familiar, como indicado no capítulo 3, Figura 2 - Planta de Situação - é
margeada ao norte pelo Córrego Cervinho e a Oeste pelo Córrego Cervo.
55
Internamente, na área específica da Associação Nascente do Prosa existe
uma nascente, que deságua no Córrego Cervinho.
Na área da Associação Central Única há uma lagoa abastecida com água
do Córrego Cervo, além de outra área que tem características de desaguadouro em
épocas de maior volume d’água do córrego. A Associação Jatobá é a mais bem
servida de água, pois conta com quatro nascentes ao sul, que abastecem o Córrego
Mosquito, atravessando 100% de sua área no rumo norte. Já a Associação
Harmonia é a única que conta apenas com a água do Córrego Cervinho, margeando
sua área ao norte. Internamente, não dispõe de nascente ou lagoa natural. A água
usada para o consumo próprio, para os animais e plantas vem por encanamento da
caixa de água e outras ligações que trazem água por gravidade do córrego de
vizinhos e de poços que constroem em seus lotes.
Como todas as Associações da antiga Fazenda Harmonia, a
ASHAGAFA/MS tem área de reserva legal e reserva permanente, possui várias
estradas, áreas de pastagens e de culturas agrícolas.
São apresentados quadros e figuras sobre a Associação Harmonia de
Agricultura Familiar, contendo dados referentes às condições gerais e cuidados
ambientais existentes, comentários e análises baseando-se, também, nos dados da
visitação in loco, registrada em fotografias digitais que compõem a documentação da
pesquisa.
Na Figura 44 tem-se a informação dada por 60% dos associados de que
margens e nascentes estão protegidas por faixa média de 50 metros de vegetação
nativa. Porém 20% afirmaram que margens e nascente têm livre acesso de pessoas
e animais. Por outro lado, 16% deles entendem que não existem cuidados
específicos quanto a essas questões e um deles, 4%, acredita que a faixa de
vegetação nativa esteja em torno de 100 metros.
56
cuidados
60,0%
4,0%
20,0%
16,0%
Manutenção da vegetação nativa na faixa de 50 metros
Manutenção da vegetação nativa na faixa de 100 metros
Nascentes com áreas cercadas para evitar o acesso de animais ou pesso
Livre acesso às margens e nascentes para animais ou pessoas
Não há cuidados específicos
Não sei
Outra
Figura 44 Cuidados atuais adotados dentro da área da ASHAGAFA/MS, quanto às margens
de córregos e nascentes, em junho de 2007.
Após a visitação in loco registrada em fotos, como as Figuras 45 e 46,
pode-se afirmar que realmente a faixa média de vegetação nativa é de 50 metros,
com livre acesso de pessoas e animais às margens e nascentes.
Figura 45 Córrego Cervinho, ASHAGAFA/
MS, em junho de 2007.
Figura 46 Córrego Cervinho, ASHAGAFA/
MS, em junho de 2007.
Quando é feita a limpeza das áreas de pastagens e lavoura, segundo
70,6% dos associados respondentes, o procedimento adotado envolve o uso de
máquinas e trabalho braçal ou animal. Mas 23,5% afirmaram utilizar-se de outro
procedimento que, porém, não foi especificado. Provavelmente o fogo, como
demonstram algumas fotos presentes no Apêndice C. A Figura 47 demonstra mais
claramente estas informações.
57
áreas
5,9%
70,6%
23,5%
Não resposta
Com máquinas e trabalho braçal ou animal
Plantio direto, sem retirada da vegetação existente
Com o uso de queimadas
Outra
Figura 47 Procedimentos de limpeza adotados nas áreas de pastagens e lavoura, na
ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
As áreas definidas como de reserva legal e de preservação permanente
encontram-se dentro dos níveis aceitáveis de preservação, conforme indicaram
50,6% dos associados, e confirmado pela visita e registrado em fotografia digital,
Figura 49, ilustrado graficamente na Figura 48.
Condições atuais
Não resposta
15,8%
Existem de fato e são preservadas nas suas características
52,6%
Existem, parcialmente, com vegetação original e são
5,3%
Existem, mas já foram exploradas em outras épocas e estão em processo de
0,0%
Estão cercadas ou isalodas das outras áreas por demarcação
il
15,8%
Em processo de degradação por falta de
0,0%
Existem, mas a área foi desmatada
0,0%
Existem nos documentos, mas, de fato, são exploradas
0,0%
Outra
10,5%
Figura 48 Condições atuais das áreas definidas como reserva legal e de preservação
permanente, dentro da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Durante a visitação do dia 23/6/2007, observou-se que a situação atual
das áreas destinadas à lavoura ou pastagens comuns é de abandono, como foi
registrado na fotografia da Figura 49.
58
Figura 49 Aparência geral das áreas definidas como reserva legal e de
preservação permanente, dentro da ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
As estradas internas apresentam processo erosivo, com buracos, valas e
avanço destas às áreas de lavoura e pastagem. Este fato é ilustrado pela foto da
Figura 50.
Figura 50 Situação das estradas internas da ASHAGAFA/MS, em junho
de 2007.
Não há culturas agrícolas e nas áreas de pastagens não há trabalho de
limpeza, confirmando os 57,1% de respostas dos Associados que informaram não
haver uso de medidas corretivas e outros 14,3% para a opção não resposta.
Entretanto, há freqüência de 19,0% para a opção “uso de medidas corretivas,
59
incluindo adubação, calcareação, plantio de vegetação adequada a segurar a
movimentação do solo e outras”. Obteve-se 9,5% para a opção “controle do pisoteio
do gado às margens de córregos, nascentes e nas encostas, para não deixar criar
valas de processo erosivo”, sinalizando possíveis medidas nas áreas consideradas
individuais, como se observa na Figura 51.
condições
Não resposta 14,
3
Lavoura e pastagens com sinais de degradação 0,0
%
Lavouras com sinais de degradação e pastagens com boa conservação 0,0
%
Boa conservação e cuidados com as curvas de nível, sentido das estradas e out
r
0,0
%
Uso de medidas corretivas, incluindo adubação, calcareação, plantio de vegetaç
ã
19,
0
Sem o uso de medidas corretivas 57,1
Controle da movimentação de máquinas, equipamentos e veículos em pontos pr
o
0,0
%
Controle do pisoteio do gado nos pastos às margens de córregos, nascentes e n
a
9,5
%
Não sabe quais cuidados são tomados 0,0
%
Figura 51 Condições gerais das áreas de lavoura e pastagem quanto à preservação e
conservação do solo, na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
A garantia de produtividade e baixa contaminação do solo são
preocupações dos Associados da ASHAGAFA/MS, pelo menos no ideal, como se
confirma pelas respostas de 23,8% dos associados, ao afirmarem que ocorre
“adubação adequada e correção de acidez, com acompanhamento técnico” e “uso
de herbicidas e inseticidas legais e recolhimento correto do lixo”. Entretanto, há
28,1% de freqüência para a opção “sem qualquer adubação ou correção da acidez”,
que se reforça por outros 38,1% de freqüência para a opção “adubação de vez em
quando, dentro das condições financeiras da Associação”, as quais são respostas
mais de acordo com a realidade percebida no local, pois, como demonstrou-se nos
textos iniciais desta subseção e ilustração da Figura 32, não há sinais de atividades
de produção na área e, portanto, não há sinais também de atividades de adubação
ou correção do solo. A Figura 52 identifica a distribuição de respostas.
60
medidas
14,3%
38,1%
38,1%
9,5%
A
dubação adequada e correção de acidez, com acompanhamento técnico
A
dubação de vez em quando, dentro das condições financeiras da Associaç
ã
Sem qualquer adubação ou correção da acidez
Uso de herbicidas e inseticidas legais e recolhimento correto do lixo
Uso de herbicidas e inseticidas conseguido no comércio local
Não sabe que medidas são tomadas
Figura 52 Medidas que têm sido tomadas para garantir níveis adequados de produtividade e
baixa contaminação do solo, na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Diversas alternativas têm sido usadas para resolver o problema do lixo
gerado dentro da Associação, destacando-se que é considerado um problema de
cada associado, que é confirmado pelos 34,3% de freqüência de respostas para a
opção “cada um é responsável pelo lixo que produz e dá um jeito como pode”,
conforme gráfico da Figura 53.
questão do lixo gerado
Há controle do lixo
g
erado nas atividades de lavoura ou
p
ecuária
8,6%
O lixo gerado nessas atividades é abandonado na lavoura
0,0%
Usam um local fixo
p
ara
j
o
g
á-lo
(
aterro
),
11,4%
Sempre queimam, mas sem uso de um local
fixo
0,0%
O lixo doméstico é jogado em buraco, e coberto com terra depois de
cheio
22,9%
O lixo doméstico é jogado em buraco, onde é queimado de vez em
quando
14,3%
O lixo é armazenado, pois há coleta externa do lixo considerado poluente
0,0%
O lixo de material orgânico é aproveitado como adubo
5,7%
Cada um é responsável pelo lixo que produz e dá um jeito como
pode
34,3%
Outra
(
2,9%
Figura 53 Forma de tratamento da questão do lixo gerado dentro da ASHAGAFA/MS, em
junho de 2007.
Há total ausência de orientação técnica para as questões ambientais
atualmente na ASHAGAFA/MS, o que se confirma por 58,8% dos associados que
informaram “nunca recebemos” e outros 24,4,%, “Não sei”. Os 58,8% informados
possivelmente constituem-se de associados novos, que entraram após a “parada
61
produtiva” por falta de recursos. Como são pessoas de baixa a mediana cultura, na
média geral, não se pode esperar desse grupo grandes saltos de entendimento para
essas questões além daquilo que já fazem.
Pelas respostas obtidas e melhor visualizadas na Figura 54, pode-se
afirmar que não tem ocorrido fiscalização quanto às questões ambientais na área,
talvez porque não se observe irregularidade que justifique o deslocamento de
profissionais de fiscalização para averiguar essa área rural. De fato, como apenas as
áreas individuais estão sendo exploradas, as áreas comuns estão em situação de
hibernação produtiva e, portanto, não estão “ferindo” por conseqüência o status quó
do ambiente natural local.
fiscalização
17,6%
11,8%
58,8%
11,8%
Não resposta
Sim
Não
Desconhece
Figura 54 Incidência de Fiscalização de Órgão Público municipal ou estadual quanto a
questões ambientais, na ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Ao discorrer sobre a declaração do uso da ciência para o desenvolvimento
sustentável, cap. 35 da Agenda 21, Barbieri (1997) argumentou que a ciência deve
subsidiar a formulação de novas políticas e estratégias para o desenvolvimento
sustentável, pois o manejo correto do ambiente deve fundamentar-se nos
conhecimentos gerados pela ciência.
Comparando-se esta afirmativa do autor, embasada no Relatório chamado
de Agenda 21, constata-se que os projetos de assentamento rurais, construídos
graças aos convênios entre Governo Brasileiro e Banco Mundial, que liberou os
62
recursos de fomento destinados ao Fundo da Terra da Reforma Agrária, estiveram
até aqui dissociados desse conceito básico de desenvolvimento sustentável.
A realidade observada hoje nos assentamentos é de abandono à própria
sorte, como os próprios associados afirmaram.
4.3.2 Análise de correspondência múltipla da população e condições ambientais da
fazenda da ASHAGAFA/MS
Na análise de correspondência múltipla é possível comparar a Associação
entre diversas variáveis, que se define pelo grau de proximidade dos pontos
gráficos. A Figura 55 ilustra a Associação entre as variáveis independentes: Idade,
Escolaridade e Sexo, explicando a variável dependente, Cuidados ambientais.
Eixo 1 (69.08%)
Eixo 2 (21.78%)
Manutenção da vegetação nativa na faixa de 50 metros
Manutenção da vegetação nativa na faixa de 100 metros
c
esso às margens e nascentes para animais ou pessoas
Não há cuidados específicos
idade Não resposta
idade 16 a 24
idade 25 a 34
idade 35 a 49
idade 50 ou mais
escolaridade Não resposta
escolaridade Até a 4ª série
escolaridade 5ª à 8ª séries
escolaridade Ensino Médio
sexo: Feminino
sexo: Masculino
Figura 55 Variáveis: Idade, Escolaridade e Sexo, “explicando” cuidados ambientais,
relacionados à variável: margens e nascentes da fazenda da ASHAGAFA/MS identificadas
em junho de 2007.
Pelos dados apresentados na Figura 55, observa-se que a formação dos
clusters indicam os subgrupos com características comuns existentes na
associação. Estes relacionamentos demonstram que o subgrupo que está na faixa
etária dos 25 aos 34 anos de idade, sexo masculino, tem escolaridade no nível do
Ensino Médio e que afirmaram não existirem cuidados ambientais na
ASHAGAFA/MS. Já os que estão na faixa dos 16 a 24 anos, são do sexo feminino,
63
não responderam quanto à sua escolaridade e afirmaram que há manutenção da
vegetação nativa na faixa dos 50 metros nas margens e nascentes de córregos.
De modo geral, observa-se que todos estão conscientizados quanto à
necessidade de preservação ambiental, pois cuidam, especificamente, de margens e
nascentes. Os eixos x e y explicam 90,86% da variância.
4.4 SITUAÇÃO ATUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTURA FAMILIAR PELO
ÂNGULO DO PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO DE MATO GROSSO DO
SUL
São apresentados, aqui, textos informativos referentes à situação atual
quanto aos empréstimos e liberação de recursos oriundos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária para as Associações de Agricultura Familiar que têm buscado esse
recurso para a aquisição de terras em Mato Grosso do Sul. Estas foram obtidas por
meio de entrevista dirigida com a Gestora Sócio-Organizacional dos Recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária, Diretora do Programa de Crédito Fundiário e
Coordenadora da Unidade Técnica da Agência de Desenvolvimento Agrário e
Extensão Rural - AGRAER - para Mato Grosso do Sul, em nove de julho de dois mil
e sete.
Desta forma, pode-se fazer um paralelo entre a situação identificada junto
à Associação objeto de estudo e esta instituição de fomento fundiário. A seguir,
apresenta-se a síntese das informações obtidas, as quais estão integralmente
registradas no Apêndice A.
São possíveis beneficiários dos recursos oriundos do Fundo de Terras e
da Reforma Agrária, em Mato Grosso do Sul, homens e mulheres, maiores de 18
anos, assalariados, assentados, meeiros, desde que tenham comprovação de sua
origem do meio rural.
Para que os pequenos produtores rurais tenham acesso aos recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária devem estar cadastrados no Sistema de
Qualificação da Demanda do Ministério da Reforma Agrária - SQD, individualmente
ou em grupo. Devem passar por um programa de qualificação por meio de palestras
de orientação sobre o programa, quanto à forma de trabalho, linhas de crédito,
64
financiamentos, etc., para decidir se querem ser inseridos no programa. A seguir
deverão localizar uma área para a compra, que deverá ser aprovada pela equipe
técnica que analisará a produtividade, valor, tamanho.
Para a liberação dos recursos, avalia-se o perfil do associado,
comprovando se tem pelo menos 5 anos de experiência em atividade rural; a área
de terra para compra com documentos em dia, livre de ônus judicial e civil (área e
vendedor); a renda familiar do beneficiado não poderá ser superior a 15mil reais/ano
ou patrimônio superior a 30 mil reais, com exceção da casa de moradia.
Segundo a entrevistada, após a liberação dos recursos, há
acompanhamento da equipe técnica responsável pela execução do projeto, que
deverá fiscalizar o pagamento da compra da terra, da compra do material de
construção para a casa de moradia e, ainda, o pagamento da escritura e do Imposto
de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Hoje, o beneficiado deve apresentar um projeto de sustentabilidade
suficiente para pagar a terra e demais despesas como custeio de atividade agrícola
e familiar. O recurso só é liberado mediante apresentação do projeto de viabilidade
econômico-financeira.
O prazo para pagamento é de 15 anos, com dois anos de carência. Os
pagamentos são em parcelas anuais integrais.
A constituição de associações com o desenvolvimento / fomentação da
filosofia de cooperação mútua, como sistema de trabalho, já foi política do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária.
Ao estabelecer o acordo de fomento com o Governo Brasileiro, o Banco
Mundial estabeleceu como exigências para combate da pobreza, que não era o caso
do Brasil, que as propriedades fossem adquiridas e as associações constituídas no
sistema pró-indiviso. Ou seja, o sistema pró-indiviso
4
era exigência do Banco
Mundial. Não é um movimento político. Era imposição do Banco Mundial.
Essa exigência gerou sério problema para o País, pois de Norte a Sul há
associações e associados endividados e que não conseguem trabalhar em sistema
de trabalho coletivo.
4
Pró-indiviso: a propriedade é adquirida pela associação, como propriedade comunitária, sem
registro de demarcação individual. Todos são proprietários e devedores em conjunto.
65
Hoje se dá preferência para a separação legal dos lotes e das dívidas
assumidas. Compram em conjunto a terra, mas a escrituração desta será
individualizada, bem como a dívida junto ao banco financiador.
É primordial para o Crédito Fundiário e demais órgãos do Governo
envolvidos, identificar se os associados já têm históricos e sabem trabalhar com a
atividade rural, o que deverá ser comprovada por meio de documentos. É necessário
que saibam trabalhar de forma coletiva, garantindo assim, que a pessoa possa
desenvolver o projeto em conjunto com os demais, dividindo o trabalho e as
responsabilidades.
Os responsáveis pelo Programa do Crédito Fundiário reconhecem ser
difícil a situação das associações que buscaram recursos no Programa Nacional de
Agricultura Familiar – PRONAF para financiar compra de animais, máquinas,
equipamentos, sementes e adubos, para produzir e que, por não conseguirem gerar
o suficiente para atender suas necessidades básicas, não têm conseguido honrar
com mais esses compromissos financeiros. Situação difícil por dois ângulos:
Assistência Técnica – a Associação tem o livre arbítrio de buscar a Assistência
Técnica Oficial na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
municipal, ou buscar assistência particular. A Assistência Técnica Oficial ou
particular podem opinar, mas não podem interferir diretamente na Associação. Em
síntese, muitas vezes as associações têm assistência técnica, mas não seguem as
orientações para produzir. Por isso, não produzem, não geram receitas, alegando
também a falta de orientação.
A assistência técnica da Unidade Técnica é a melhor alternativa para as
associações, que conseguirão pagar os financiamentos somente com o trabalho.
A Diretoria do Programa de Crédito Fundiário costuma realizar reuniões
com todo o grupo e lideranças para nivelar as informações sobre as
responsabilidades de cada um para o pagamento das dívidas e formas de trabalho.
Quando precisam alterar a Diretoria, os associados devem realizar uma
assembléia geral para nomear a nova diretoria. Esta assembléia deverá ser lavrada
em ata, registrada em cartório e encaminhada ao órgão financiador dos recursos,
dando ciência da mudança. Todas as associações do Estado estão cientes disso,
pois, quando são formadas recebem orientação sobre como proceder no caso de
mudança de direção.
66
Cabe à Diretoria do Programa de Crédito Fundiário orientar essas
associações quanto à forma de organização, de criação de um estatuto e sua
interpretação, e regras a serem seguidas, bem como a escolha e nomeação da
diretoria.
A Diretoria do Programa de Crédito Fundiário faz uma análise do perfil
socioeconômico dos associados para evitar que o programa se torne excludente,
analisando o conhecimento cultural destes. Esta análise é feita através de um
cadastro e de entrevistas individuais.
No caso de as Associações não conseguirem honrar os pagamentos, faz-
se o reescalonamento da dívida, sendo que a opção de renegociá-la deve ser
decidida em assembléia, registrada em ata, que deverá ser encaminhada ao credor,
com a nova proposta e aval do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
O papel do Banco do Brasil quanto aos recursos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária / Crédito Fundiário de Mato Grosso do Sul é o de ser Agente
Financeiro, atuando na liberação, cobrança e execução dos recursos, caso não
sejam pagos.
No estado de Mato Grosso do Sul existem 66 associações de pequenos
produtores rurais, financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária / Crédito
Fundiário, sendo 52 do antigo Banco da Terra, sistema coletivo, e 14 individuais,
dentro do novo sistema.
A situação geral destas associações em relação ao financiamento
concedido é crítica. Nenhuma pagou a dívida conforme o contrato assumido.
Aproximadamente metade pediu reescalonamento, 14 estão em processo de
renegociação, cinco estão se estruturando para entrar com o pedido e outras estão
totalmente desestruturadas, com denúncias de irregularidades sendo apuradas pelo
Ministério Público, envolvendo aproximadamente 150 famílias.
Em Mato Grosso do Sul, para garantir o recebimento das dívidas, a
Diretoria do Programa de Crédito Fundiário adota 3 medidas: 1 º passo: renegociar a
dívida; 2º passo: fornecer assistência técnica para que os associados consigam
produzir e gerar renda; 3º passo: levantar um diagnóstico da situação de cada uma
das famílias para, então, fazer um trabalho de revitalização de acordo com a
situação encontrada.
A Associação Harmonia de Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul -
ASHAGAFA / MS, fundada em 2001, adquiriu nesse ano parte da propriedade
67
Fazenda Harmonia, no município de Jaraguari, MS, com recursos oriundos de
financiamento junto ao Banco da Terra. Está inadimplente. Reescalonou a dívida
com o agente credor e não conseguiu pagar nenhuma parcela, entrando então com
um novo pedido de renegociação que ficou vinculado à obrigação de nomear uma
nova diretoria e, ainda, a quitação de dívidas existentes com outros credores.
A situação de contato e acompanhamento desta associação, em
particular, tem sido de orientação e acompanhamento das negociações, fornecendo
inclusive um parecer positivo da instituição, para uma nova renegociação das
dívidas.
O objetivo do Governo local e organização do Crédito Fundiário é
revitalizar todas as associações existentes, que estão com problemas, e extinguir as
que não se enquadrarem nas novas regras, executando as dívidas.
Os novos associados respondem pelas dívidas dos anteriores, liberando o
nome do devedor. As pessoas que, por algum motivo, saíram da associação,
deixaram de ser sócias na parceria da terra, mas são donas das dívidas, cabendo a
elas legalizar a situação, quitando estas ou repassando-as ao novo meeiro, que
deverá ser incluído na escritura da área.
4.4.1 Análise da situação atual das associações de agricultura familiar e da
Associação Harmonia de Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul –
ASHAGAFA/MS ante a manifestação do Programa de Crédito Fundiário
O modelo adotado para a formação da Associação Harmonia de
Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul – ASHGAFA/MS e de todas as outras
associações, com a terra pró-indiviso, no qual o proprietário, de fato, é a Associação
e não o associado, é imposição do Banco Mundial, fomentador deste projeto.
Segundo a Diretora do Crédito Fundiário e Gestora dos recursos, já é tratado pelos
órgãos governamentais envolvidos, como inadequado. Considerando-se o perfil
socioeconômico e cultural dos associados, esse modelo tornou-se bastante
complicado. Tem-se a impressão de não ter sido clara a necessidade do esforço
68
conjunto para a realização das atividades. Ainda hoje, não se sentem na obrigação
de partilhar o trabalho coletivo.
Num primeiro momento, a idéia de propriedade pró-indiviso parecia
perfeita, com perspectivas de ótimos resultados, prometendo fomentar o
desenvolvimento local. Porém, nesse modelo costumam ocorrer dificuldades graças
ao relacionamento humano e às perspectivas individuais do associado, do perfil
sociocultural do grupo, da falta de cultura associativista existente na população,
entre outros itens. No caso da ASHAGAFA/MS, após quase sete anos de
implantação, apresenta-se sem condições de sustentabilidade.
Não existiria maior motivação e envolvimento, inclusive das famílias no
trabalho, para o desenvolvimento de uma agricultura familiar ou campesinato - como
se observa em outras regiões do Brasil e, particularmente, no Rio Grande do Sul,
como no caso de Ijuí, estudado por Lamarche (1998), na sua obra A Agricultura
Familiar, vol. I e II - caso o modelo adotado tivesse como característica, a
demarcação e divisão legal das terras entre os associados? A Associação não
poderia ser apenas a estrutura organizacional e administrativa para gerir as
negociações de compra e venda conjunta de produtos, garantindo assim, resultados
às famílias, de acordo com o seu nível de produtividade?
Compreende-se que a criação do Banco da Terra, posteriormente
substituído pelo Programa de Crédito Fundiário, o Fundo da Terra e da Reforma
Agrária, em fevereiro de 1998, filosoficamente, teve a idéia de tentar resolver ou
minimizar o problema desse contingente de mão-de-obra liberada do campo e, ao
mesmo tempo, criar condições de produzir excedentes de produção, gerando
riquezas e reinserindo essa população aos meios de produção, pois entende-se que
essas medidas são necessárias e urgentes. O que não se compreende é que isso
tenha ocorrido sem planejamento adequado para essa nova possível realidade
social. A cultura de ex-empregado deveria migrar para uma cultura de produtor auto-
sustentável, o que infelizmente não ocorreu.
É perfeitamente compreensível a busca por novos modelos de ocupação e
produção nas terras brasileiras. Entretanto, é preciso que esse modelo seja, no
mínimo, analisado em profundidade antes de ser colocado em prática. Além disso,
para cada modelo a ser empregado, deve ser delineado o perfil do grupo de pessoas
que terá condições de desenvolvê-lo de forma satisfatória. Este perfil determinaria o
processo de recrutamento e seleção dos novos grupos para novas associações.
69
A organização atual constituída para gerenciar o passivo do antigo Banco
da Terra e administrar os recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, tem
uma visão diferente. As novas associações ou novos grupos são orientados desde o
início para a idéia de lotes e atividades individuais, incluindo também as dívidas
contraídas para a aquisição da terra e de insumos, máquinas, equipamentos,
moradia, etc. As associações antigas ainda continuam no modelo anterior.
O Governo Federal concluiu que continuar com aquele modelo seria
extremamente inadequado, optando por modificar sensivelmente a estrutura. Assim,
por medida provisória, alterou a sistemática, permitindo que as associações antigas
solicitem renegociação de suas dívidas e obtenham novos créditos para voltar a
produzir. Além disso, à medida que essas renegociações vão ocorrendo, possibilita-
se a modificação do sistema pró-indiviso para o sistema de lotes e dívidas
individuais. Porém, esse processo é lento, envolvendo também a liberação de
recursos em novos processos de financiamento.
Essas medidas garantiriam a manutenção, por enquanto, dos associados,
nessas propriedades. Porém, esta situação prescinde de analise pelo ângulo
sociológico, para aferir a viabilidade sóciopolítico defendida por Gorgen e Stédile
(1991, p.130), que ao indicar três fatores determinantes dessa viabilidade,
afirmaram:
O desenvolvimento capitalista na agricultura é uma necessidade –
não só econômica, mas política e social – para o capitalismo. [...] A
aceitação de uma forma coletiva de posse pode ser tida como uma
forma transitória para converter-se em proprietário individual e
garantir o acesso aos serviços do Estado, como crédito, assistência
técnica, comercialização etc., como também pode ser o
reconhecimento da fragilidade da ação individual para reproduzir um
modus vivendi em condições polítco-econômicas adversas.
A Associação Harmonia de Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul –
ASHAGAFA/MS, no município de Jaraguari, MS, por orientação do Programa de
Crédito Fundiário, entrou com pedido de renegociação e provavelmente passará por
esse processo. Contudo, até que isso ocorra, continuarão com impedimento
comercial e financeiro, sendo obrigadas a trabalhar nas áreas ou cidades vizinhas
para auferir recursos que lhes garanta o sustento de suas famílias.
E caso essas pessoas não sejam orientadas corretamente quanto às
condições gerais de produção e produtividade necessárias à liquidação de suas
dívidas e sustentabilidade de suas atividades na terra que ocupam, dificilmente
70
conseguirão honrar seus compromissos e manter-se na área. A possibilidade de
rotatividade de associados na ASHAGAFA/MS pode ser ainda maior do que hoje se
observa, até ao ponto de o Banco Credor confiscar a propriedade como garantia de
recebimento dos recursos emprestados.
4.5 RECOMENDAÇÕES
Além da alteração do sistema pró-indiviso para lotes individuais, há
necessidade de desenvolver-se um trabalho mais intervencionista, que envolva
treinamento e orientações técnicas continuadas para disseminação de
conhecimentos e desenvolvimento de habilidades para as atividades rurais,
individuais ou coletivas, provocando mudanças nos paradigmas do grupo e do
ambiente. Acredita-se que essa realidade social não pode ser ignorada por
instituições de ensino superior, por órgãos do governo, por instituições de fomento,
sob pena de estarem contribuindo para a decretação da falência de uma idéia que,
se trabalhada, pode transformar a “cara social e econômica” do nosso estado e,
quem sabe, do Brasil rural.
Sugere-se aqui, como primeira medida, uma ação diagnóstica específica
para cada associação, a ser desenvolvida pelo Programa Nacional de Crédito
Fundiário e/ou Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelos recursos
do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Após análise dos dados coletados, sugere-se o planejamento e execução
de atividades de apoio como a orientação técnica, de pesquisa social, de fomento do
desenvolvimento sustentável no seio dessas comunidades por meio de treinamentos
e acompanhamento sistemático, em parceria com Universidades locais, órgãos
como a AGRAER, o SEBRAE, a EMBRAPA, as Prefeituras Municipais por meio de
Secretaria específica e até empresas locais que têm responsabilidade social e que
vislumbrem possibilidades de cooperação, para mudar o rumo da história desse
contingente humano.
Caso contrário, um grande número desses agricultores, num ciclo vicioso,
juntar-se-á às famílias engajadas nos movimentos pela terra, do MST, engrossando
as fileiras que se amontoam às margens das estradas, aguardando a cesta básica
71
do governo e a desapropriação de alguma outra área de terra, porque não têm
habilidades para outras atividades do meio urbano e, como afirmou Lamarche
(1998), têm fome de terras, porque ela representa o bem fundiário necessário à sua
sobrevivência. E aquela terra adquirida por eles com recursos do Funda de Terras e
da Reforma Agrária, será entregue ao Banco da Terra por falta de pagamento.
5. CONCLUSÃO
Conclui-se que o associativismo rural é uma realidade nacional para
grandes e pequenas propriedades rurais. Entretanto, o formato de associação de
agricultura familiar em sistema de trabalho cooperativo e propriedade pró-indiviso,
como o adotado para a ASHAGAFA/MS e demais associações da Fazenda
Harmonia, que foi aplicado em diferentes regiões do Brasil, carece ainda de material
teórico suficiente para embasá-lo, bem como de outras experiências já conhecidas
para usar como referência. Por isso, a relevância do assunto, considerando-se,
também, a sua possível aplicabilidade para outros casos similares.
A situação diagnosticada na Associação Harmonia de Agricultura Familiar
de Mato Grosso do Sul – ASHAGAFA/MS, em Jaraguari, MS, após sete anos de sua
implantação, é delicada e as declarações da Diretora do Programa do Crédito
Fundiário não deixam dúvidas: é a realidade em todas as outras associações,
criadas para receber recursos do Funda de Terras e da Reforma Agrária. Porém,
acredita-se que com este diagnóstico divulgando ângulos desta realidade, o sistema
criado para fomentar, acompanhar e orientar estas organizações, ao tomar ciência
destes fatos, poderá envidar esforços no sentido de interferir para a recuperação e
propiciar melhores condições do que as atuais para o desenvolvimento e
sustentabilidade destas associações.
O “perfil sociocultural e econômico atual do associado” identificado não
apresenta relação direta ou forte vínculo com a agricultura familiar e/ou
associativismo. Foi delineado como de maioria masculina, faixa etária próxima ou
acima dos cinqüenta anos de idade, dois filhos por família e escolaridade média
entre o Ensino Fundamental completo e o Ensino Médio Completo. A renda familiar
reduziu após a entrada na associação, não sendo esta dependente das
características sexo e grau de instrução. As duas principais despesas de todos são
com a alimentação e saúde. Dos atuais sócios. 70,6% entraram após a constituição
73
da ASHAGAFA/MS por negociação do direito de posse com a Diretoria desta ou
com o ex-sócio.
Quanto ao segundo objetivo específico desta pesquisa, a análise de todos
os elementos trazidos à baila indicou que a situação econômico-financeira dos
associados da ASHAGAFA/MS e da própria associação não corresponde aos
princípios básicos que norteiam a definição de organização economicamente auto-
sustentável. Ou seja, da situação econômico-financeira da associação e associados,
identificou-se que: a renda atual, além de ser inferior à renda que obtinham antes da
entrada na associação e é obtida em atividades de prestação de serviços em áreas
vizinhas à da associação. 100% deles sabem da existência dos débitos oriundos dos
financiamentos obtidos nos anos iniciais da associação, para quê foram usados,
sabendo-se co-devedores. Parcela significativa não recebe informações sobre a
situação destas dívidas, embora saibam como essas informações são repassadas.
As atividades de produção e renda que obtém na associação é resultado de trabalho
nos lotes individuais, sem qualquer assistência técnica, e são insuficientes para
suprir suas necessidades básicas e menos ainda para pagar suas dívidas junto ao
banco credor.
As condições gerais de produção da associação levantados indicaram
que a situação atual da ASHAGAFA/MS em relação à produção nas áreas comuns é
de insustentabilidade. A associação instalada na área, enquanto unidade produtiva,
não existe na prática, apenas nos documentos. As terras estão abandonadas por
falta de recursos. O maquinário precisa de consertos, manutenção e combustível e
os associados não têm como adquirir os insumos, pois, como estão inadimplentes
com as instituições financiadoras, seus nomes estão no Serviço de Proteção ao
Crédito - SPC e SERASA (empresa privada de capital aberto, que faz pesquisas e
controla informações sobre crédito), o que os impedem de obter crédito no comércio
em geral. Só conseguem produzir nos lotes individuais, em torno da casa de
moradia e conforme a condição e os recursos de cada associado. Atualmente, para
garantir a satisfação das necessidades básicas (alimentação, saúde, vestuário,
transporte, educação) e sua manutenção na área, os associados dependem dos
recursos gerados pelo emprego nas fazendas vizinhas.
Quanto aos cuidados ambientais adotados na ASHAGAFA/MS concluiu-se
que a área de uso da associação corresponde às especificações legais quanto às
áreas de preservação permanente e de reserva legal (Figura 49), das nascentes e
74
córregos (Figuras 45 e 46) e outros registros fotográficos constantes no Apêndice C.
Por falta de manutenção, as inúmeras estradas internas apresentam processo
erosivo, como se visualiza em fotos do Apêndice C. Aos poucos, as áreas
desmatadas para lavoura ou pastagem estão se tornando área de mata secundária
(Figuras 32), ou apresentando sinais de processo erosivo e de degradação do solo
(Figura 50), dificultando financeiramente cada vez mais a retomada das atividades
agrícolas e de pecuária. As condições ambientais gerais dificultarão financeiramente
a implantação de qualquer novo projeto de produção, pois haverá o acréscimo de
custos específicos de recuperação das áreas.
A situação da ASHAGAFA/MS, pelo ângulo do Programa de Crédito
Fundiário foi identificada como crítica. Estava em processo de renegociação, pois
estava inadimplente, sem ter conseguido pagar uma única parcela dos
financiamentos de recursos oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do
Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF.
De maneira geral, os associados não apresentam qualquer indício de
mobilização social capaz de gerar sinergia no grupo, para buscar alternativas de
mudança, pois falta-lhes capacidade e autonomia para vislumbrar um processo em
escala de desenvolvimento social e econômico para o grupo do qual fazem parte,
seja na manutenção do sistema original da associação ou em nova forma, com a
individualização dos lotes.
Sem apoio e fomento, não conseguirão alterar positivamente sua realidade
socioeconômica e de produção.
Desta forma, acredita-se que a pretensão de construir uma referência para
observação e tratamento dos problemas enfrentados no plano social, cultural e
econômico das associações similares à Associação Harmonia de Agricultura
Familiar de Mato Grosso do Sul – ASHAGAFA/MS, de Jaraguari, MS – tenha sido
alcançada, pois, no que se refere à relevância da pesquisa, no Brasil não há
praticamente nenhum estudo pronto ou em andamento para esse modelo de
associação com as terras pró-indiviso entre os associados, como o adotado nesta
associação.
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APÊNDICES
APÊNDICE A: SITUAÇÃO ATUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTURA
FAMILIAR PELO ÂNGULO DO PROGRAMA DE CRÉDITO
FUNDIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL .................................
78
APÊNDICE B: QUESTIONÁRIO DIRIGIDO AOS RESPONSÁVEIS PELO
CRÉDITO FUNDIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL, ATUAL
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
ORIUNDOS DO FUNDO DA TERRA E DA REFORMA
AGRÁRIA E RESPECTIVAS RESPOSTAS .................................
88
APÊNDICE C: QUADRO DE FOTOS DA SITUAÇÃO GERAL DA
ASSOCIAÇÃO HARMONIA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE
MATO GROSSO DO SUL - ASHAGAFA/MS, EM JUNHO DE
2007 .............................................................................................
91
APÊNDICE D: QUESTIONÁRIO APLICADO AOS ASSOCIADOS – MÉTODO
SPHINX ........................................................................................
97
APÊNDICE A: SITUAÇÃO ATUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTURA
FAMILIAR PELO ÂNGULO DO PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO DE MATO
GROSSO DO SUL
São apresentadas aqui informações em forma de texto referentes à
situação atual quanto aos empréstimos e liberação de recursos oriundos do Fundo
de Terras e da Reforma Agrária para as Associações de Agricultura Familiar que têm
buscado esses recursos para aquisição de terras em Mato Grosso do Sul. Essas
informações foram obtidas por meio de entrevista com a Gestora Sócio-
Organizacional dos Recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, Diretora do
Programa de Crédito Fundiário e Coordenadora da Unidade Técnica da AGRAER
para Mato Grosso do Sul, no dia 09/07/2007.
Desta forma, pode-se fazer um paralelo entre a situação identificada junto
à Associação, objeto de estudo, e esta Instituição de fomento fundiário.
4.4.1 Beneficiários de recursos do Fundo de Terra.
São possíveis beneficiários dos recursos oriundos do Fundo de Terras e
da Reforma Agrária, no Mato Grosso do Sul, todos os homens e mulheres, maiores
de 18 anos, assalariados, assentados, meeiros, com comprovação de sua origem do
meio rural.
4.4.2 Procedimentos para acesso dos recursos:
Para que os pequenos produtores rurais tenham acesso aos recursos do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária devem estar cadastrado no SQD - Sistema
de Qualificação da Demanda do Ministério da Reforma Agrária, feito através de um
técnico ligado aos programas. O cadastro pode ser individual ou em grupo e a partir
deste passo, a pessoa passa por um programa de qualificação através de palestras
de orientação sobre o programa onde ele (o beneficiado) recebe toda a orientação
necessária da forma de trabalho, linhas de crédito, financiamentos, etc, para decidir
se quer ou não ser inserido no programa. Feita a opção, a pessoa ou grupo deverá
79
localizar uma área para a compra, que deverá ser aprovada pela equipe técnica
onde se analisará a produtividade, valor, tamanho.
4.4.3 Quesitos adotados para a liberação esses recursos
É considerado o perfil do associado, que deverá comprovar ter pelo
menos 5 anos de experiência em atividade rural; a apresentação para compra de
uma área de terra com documentos em dia, livre de ônus judicial e civil (tanto a área,
quanto o vendedor); o beneficiado não deverá ter renda familiar superior a
R$15mil/ano ou patrimônio superior a R$ 30 mil, com exceção da casa de moradia.
4.4.4 Acompanhamento quanto à utilização desses recursos
Após a liberação há um acompanhamento, pois toda a liberação de
recursos deve ser acompanhada pela equipe técnica responsável pela execução do
projeto, que deverá fiscalizar o pagamento da compra da terra, a compra do material
de construção para a casa de moradia e ainda, o pagamento da escritura e do
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
4.4.5 Agrovilas
A Agrovila não é incentivada. A construção nos lotes individuais está mais
de acordo com a realidade deles, pois além das distâncias existentes entre um lote e
outro, a individualização das escrituras, política adotada hoje, já pressupõe que as
construções ocorrerão nos lotes individuais e não nas agrovilas.
4.4.6 Informações quanto às condições de pagamento do associado
O beneficiado deve apresentar um projeto de sustentabilidade suficiente
para pagar a terra e demais despesas como custeio de atividade agrícola e familiar.
Só libera o recurso mediante apresentação do projeto de viabilidade econômico-
financeira.
80
O prazo para pagamento é de 15 anos, com dois anos de carência.
Pagamentos em parcelas anuais, de forma integral, pois o banco não recebe parte
de parcela.
4.4.7 Filosofia de Cooperação Mútua como sistema de trabalho
A constituição de Associações com o desenvolvimento / fomentação da
filosofia de Cooperação Mútua como sistema de trabalho já foi política do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária. Hoje não é mais. Havia entendimento que o trabalho
associativo tinha um retorno maior que o individual, onde o objetivo seria alcançado
em menor tempo, porém, percebeu-se a necessidade de se ter uma consciência
maior entre os cooperativados, de participação mútua no trabalho, o que não ocorre,
inviabilizando o processo, porque as prioridades são diferentes. Mesmo no Sul do
país, onde há maior número de cooperativas, as propriedades são individuais. A
preocupação com a produção na terra é interesse coletivo, mas o resultado é
individual e depende de cada um. Hoje o pensamento é diferente.
Ao estabelecer o acordo de fomento com o governo brasileiro, o Banco
Mundial estabeleceu como exigências para combate da pobreza, que não era o
nosso caso, que as propriedades fossem adquiridas e as Associações constituídas
no sistema pró-indiviso.
Ou seja, o sistema pró-indiviso é exigência do Banco Mundial. Não é um
movimento político. É uma imposição do Banco Mundial.
Essa exigência gerou sério problema a nível de Brasil, pois de norte a sul
há associações e associados que não conseguem trabalhar em sistema coletivo.
E Havia preocupação governamental e por parte do Crédito Fundiário (Ex-
Banco da Terra), em averiguar a constituição e implantação dessas associações que
iriam trabalhar com essa filosofia porque o programa exigia um acompanhamento da
mesma forma que ocorre hoje.
81
4.4.8 Históricos de trabalho em sistema de cooperação mútua
É primordial para o Crédito Fundiário e demais órgãos do governo
envolvidos, saber se os associados já têm históricos e sabem trabalhar nesse
sistema, tanto que foi adotado um processo de seleção onde os associados passam
por uma entrevista e avaliação onde são questionados sobre sua experiência com a
atividade rural, que deverá ser comprovada através de documentos, e ainda, que
saibam trabalhar de forma coletiva, garantindo assim, que a pessoa possa
desenvolver o projeto em conjunto com os demais, dividindo o trabalho e as
responsabilidades.
4.4.9 Orientação quanto ao trabalho no sistema de cooperação mútua
Há preocupação pelo Crédito Fundiário (ex-Banco da Terra) em orientar
os associados quanto à forma de trabalho necessária no sistema de cooperação
mútua, pois eles recebem orientação de que apenas os lotes são divididos, mas o
trabalho é coletivo, assim como a compra de insumos, equipamentos, máquinas e
ferramentas, deve ser coletiva, visando o pagamento da dívida, que é comum a
todos.
4.4.10 Entendimento dos associados quanto à situação de dívida conjunta
Todos têm consciência de que a divida é de todos. É feito um trabalho de
conscientização com o grupo por meio de palestras onde todos são orientados sobre
o pagamento das dívidas, esclarecendo ainda aos casados, da responsabilidade
mútua entre as partes para evitar que um ou outro se isentem do pagamento, em
caso de separação, etc.
4.4.11 Situação das Associações que buscaram recursos como o do PRONAF
Os responsáveis pelo Programa do Crédito Fundiário vêem como situação
difícil a das Associações que buscaram recursos como o do PRONAF para financiar
compra de animais, máquinas, equipamentos, sementes, adubos, para produzir e
82
que por não conseguirem produzir o suficiente para atender suas necessidades
básicas, não têm conseguido honrar com mais esses compromissos financeiros.
Situação difícil por dois ângulos: Assistência Técnica – a Associação tem o livre
arbítrio de buscar a Assistência Técnica Oficial na AGRAER municipal ou fora, a
particular. A Assistência Técnica Oficial ou particular pode opinar, mas não pode
interferir diretamente na Associação. Em síntese, muitas vezes as Associações têm
assistência técnica, mas não seguem as orientações para produzir. Por isso, não
produzem, não geram receitas, alegando também a falta de orientação.
A AGRAER também foi falha – não fiscalizou, não orientou, etc. Hoje as
Unidades Técnicas têm maior responsabilidade de fiscalização. O técnico particular
não tem condições de dar assistência constante. Os valores pagos são muito baixos.
A assistência técnica da Unidade Técnica é a melhor alternativa para as
associações.
Somente conseguirão pagar os financiamentos com trabalho.
4.4.12 Negociações de liberação de recursos e formas pagamento
Para as negociações de liberação de recursos, formas e cobranças de
pagamento costumam ocorrer reuniões com todo o grupo, incluindo as lideranças, a
fim de nivelar as informações sobre as responsabilidades de cada um para o
pagamento das dívidas e formas de trabalho. Esclarecimento principalmente que a
divida de um é de todos e que caso uma família deixe de pagar a sua parte, todo o
grupo é afetado.
4.4.13 Responsabilidade pela administração e aplicação desses recursos nas
Associações
A diretoria eleita é responsável pelo pagamento dos compromissos
assumidos junto aos bancos, seja o financiamento para aquisição da terra ou o
PRONAF, mas deve estar legalmente constituída, com ata lavrada em cartório,
assim como as reuniões e decisões que forem tomadas, geralmente em
83
assembléias, também ser lavradas em ata, garantindo no documento que todos do
grupo tiveram participação na decisão tomada.
4.4.14 Procedimento no caso de substituição de Diretoria das Associações
Os associados devem realizar uma assembléia geral para nomear a nova
diretoria, que deverá ser lavrada em ata, registrada em cartório e encaminhada ao
órgão financiador dos recursos, dando ciência da mudança.
Todas as Associações do Estado estão cientes disso, pois na formação
desta todos recebem orientação de como proceder no caso de mudança de direção.
4.4.15 Envolvimento do Crédito Fundiário
O envolvimento do Crédito Fundiário com essas associações é de orientá-
las na forma de organização, de como criar um estatuto e interpretá-lo, das regras
que devem ser seguidas, da escolha e nomeação da diretoria.
Quanto ao perfil sócio-econômico e cultural dos associados das
Associações que solicitam recursos, o Crédito Fundiário apenas faz uma análise do
perfil socioeconômico para evitar que o programa se torne excludente, analisando o
conhecimento cultural dos associados. Essa análise é feita através de um cadastro e
de entrevistas individuais.
4.4.16 Aquisição de terras em sistema pró-indiviso
A forma como a terra adquirida é distribuída entre os associados - se pró-
indiviso ou lotes individuais é levada em consideração pelo Crédito Fundiário, na
hora da liberação dos recursos. O sistema pró-indiviso era exigência do Banco
Mundial, fomentador do programa no Brasil.
84
Hoje se dá preferência para a separação legal dos lotes e das dívidas
assumidas. Compram em conjunto a terra, mas a escrituração desta será
individualizada, bem como a dívida junto ao banco financiador.
4.4.17 Características constitutivas das associações
Há preocupação pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária em interferir
se necessário, nas características constitutivas das associações. Existe um pré-
estatuto que é fornecido para as associações usarem como “modelo”. Aí constam
todas as regras que devem ser seguidas pelo grupo, baseado em leis do Código
Civil, incluindo critérios de legalidade e crédito fundiário, cabendo à entidade apenas
aumentar o modelo apresentado de acordo com a atividade, sem suprimir as
informações contidas na forma de lei ou de norma, apresentadas no modelo.
Quando o estatuto não está de acordo, ocorrem novas reuniões com o grupo a fim
de orientá-los quanto à importância de cada item.
Há acompanhamento apenas parcial da evolução e problemas dessas
associações por falta de estrutura do órgão.
4.4.18 Inadimplência
No caso de as Associações não conseguirem honrar os pagamentos, se
faz o reescalonamento da dívida, sendo que a opção de renegociá-la ou não, deve
ser decidido em assembléia, registrada em ata, que deverá ser encaminhada ao
credor, com a nova proposta e aval do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
4.4.19 Papel do Banco do Brasil S/A
O papel do Banco do Brasil S/A quanto aos recursos do Fundo de Terras
e da Reforma Agrária / Crédito Fundiário de Mato Grosso do Sul, é de ser Agente
Financeiro, atuando na liberação, cobrança e execução dos recursos, caso não
sejam pagos.
85
4.4.20 Número de Associações
No estado de Mato Grosso do Sul existem 66 associações de pequenos
produtores rurais financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária / Crédito
Fundiário, sendo 52 do antigo Banco da Terra, sistema coletivo e 14 individuais
dentro do novo sistema.
4.4.21 Situação geral quanto ao financiamento concedido
A situação geral destas em relação ao financiamento concedido é crítica.
Nenhuma pagou a dívida conforme contrato assumido, sendo que aproximadamente
metade pediu reescalonamento, 14 estão em processo de renegociação, cinco
estão se estruturando para entrar com o pedido e outras estão totalmente
desestruturadas, com denúncias de irregularidades sendo apuradas pelo Ministério
Público, envolvendo aproximadamente 150 famílias.
4.4.22 Medidas tomadas e a tomar pelo Crédito Fundiário
O Crédito Fundiário, em Mato Grosso do Sul para garantir o recebimento
das dívidas, adota 3 medidas: 1ª: renegociar a dívida; 2ª: fornecer assistência
técnica para que os associados consigam produzir e gerar renda e 3ª: levantar um
diagnóstico da situação de cada uma das famílias, para então fazer um trabalho de
revitalização de acordo com a situação encontrada.
4.4.23 A Associação Harmonia de Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul -
ASHAGAFA/MS
Fundada em 2001, adquiriu nesse ano parte da propriedade Fazenda
Harmonia, no município de Jaraguari, MS, com recursos oriundos de financiamento
junto ao Banco da Terra.
Está inadimplente. Reescalonou a dívida com o agente credor e não
conseguiu pagar nenhuma parcela, entrando então com um novo pedido de
86
renegociação que ficou vinculado à obrigação de nomear uma nova diretoria e
ainda, a quitação de dívidas existentes com outros credores.
A situação de contato e acompanhamento dessa associação em particular
tem sido de orientação e acompanhamento das negociações, fornecendo inclusive
um parecer positivo da instituição, para uma nova renegociação das dívidas.
4.4.24 Renegociação
Há possibilidades de renegociação desde que problemas da associação
sejam resolvidos como a inadimplência e denúncias de desvio de recursos que
estão sendo investigados pelo MP. Eles só não vão conseguir renegociar se não
“limparem” o nome dos associados inadimplentes, ou não substituí-los.
4.4.25 Acompanhamento da situação de dívida
O nível de acompanhamento da situação dessa Associação e das demais
existentes no Estado é parcial por falta de pessoal, recursos e de planejamento, seja
quanto à divida não paga, seja quanto à situação geral de produção e geração de
recursos para o pagamento dela. O que deve ser superado com o diagnóstico que
está sendo levantado em todo o estado, com objetivo de reformular todo o processo
de reforma agrária do estado.
4.4.26 Perspectivas para as famílias associadas
O objetivo do Governo local e organização do Crédito Fundiário é
revitalizar todas as associações existentes que estão com problemas e extinguir as
que não se enquadrarem nas novas regras, executando as dívidas.
87
4.4.27 Situação dos novos e dos ex-associados ante as dívidas de
financiamentos
Os novos associados respondem pelas dívidas do antigo, liberando o
nome do devedor. As pessoas que por um motivo ou outro saíram da associação
deixaram de ser sócios na parceria da terra, mas são donos de dívidas, devendo
legalizar a situação quitando as dívidas ou repassando elas ao novo meeiro, que
deverá ser incluído na escritura da área.
APÊNDICE B: QUESTIONÁRIO DIRIGIDO AOS RESPONSÁVEIS PELO CRÉDITO
FUNDIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL, ATUAL RESPONSÁVEL PELA
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE TERRAS E DA
REFORMA AGRÁRIA E RESPECTIVAS RESPOSTAS.
Este questionário tem por finalidade levantar informações referentes ao processo de
empréstimo e liberação de recursos oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária,
para as Associações de Pequenos Produtores rurais que têm buscado esse recurso para
aquisição de terras em Mato Grosso do Sul para Pesquisa a nível de Mestrado em
andamento pela Mestranda Hélia Rosani Toniasso, do Programa de Mestrado em Meio
Ambiente e Desenvolvimento Regional da UNIDERP.
Entrevistada:
Gestora Sócio-Organizacional dos Recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária,
Diretora do Programa de Crédito Fundiário e Coordenadora da Unidade Técnica da
AGRAER para Mato Grosso do Sul.
1. Quais são os possíveis beneficiários dos recursos oriundos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária, no Mato Grosso do Sul?
2. Quais são os procedimentos para que os pequenos produtores rurais tenham
acesso aos recursos do Fundo da Terra e da Reforma Agrária?
3. O que se leva em consideração ou, que quesitos são adotados para a liberação
esses recursos?
4. Após a liberação, há um acompanhamento quanto à utilização desses recursos?
4.1 Por que não se observam agrovilas nos assentamentos?
5. E quanto às condições de pagamento – que tipo de informação se leva em
consideração para efetivar a liberação dos recursos?
6. A constituição de Associações com o desenvolvimento / fomentação da filosofia de
Cooperação Mútua como sistema de trabalho é política do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária? Por quê?
7. Há preocupação governamental e por parte do Crédito Fundiário (Ex-Banco da
Terra), em averiguar a constituição e implantação dessas associações que vão trabalhar
com essa filosofia (cooperação mútua)?
8. É importante para o Crédito Fundiário e demais órgãos do Governo envolvidos
saber se os associados já têm históricos e sabem trabalhar nesse sistema? Por quê?
9. Há preocupação pelo Crédito Fundiário (ex-Banco da Terra) em orientar os
associados quanto à forma de trabalho necessária no sistema de cooperação mútua? Se
não, quem seria o responsável por isso?
10. O Crédito Fundiário costuma checar se todos os associados entendem que são co-
devedores para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e que por conta disso têm seu
89
nome e CPF vinculados ao financiamento e que, consequentemente, se a Associação
não pagar, estarão inadimplente na praça?
11. Como o Crédito Fundiário vê a situação das Associações que buscaram recursos
como o do antigo PRONAF para financiar compra de animais, máquinas, equipamentos,
sementes, adubos, para produzir e que por não conseguirem produzir o suficiente para
atender suas necessidades básicas, não têm conseguido honrar com mais esses
compromissos financeiros?
12. Para as negociações de liberação de recursos, formas e cobranças de pagamento
costumam ocorrer reuniões com todos os associados ou apenas com seus
representantes? Por quê?
13. Das Associações, quem é o responsável pela administração e aplicação desses
recursos nas Associações e pagamentos junto ao banco?
14. No caso de substituição de Diretoria das Associações, qual deve ser o
procedimento junto ao Crédito Fundiário?
15. Todas as Associações do Estado estão cientes disso? Por quê?
16. Qual é o envolvimento do Crédito Fundiário com essas associações?
17. O Crédito Fundiário analisa o perfil sócio, econômico e cultural dos associados das
Associações que solicitam recursos?
18. Se sim, como é feito?
19. A forma como a terra adquirida é distribuída entre os associados - se pró-indiviso ou
lotes individuais é levada em consideração pelo Crédito Fundiário, na hora da liberação
dos recursos?
20. O que há de especial no primeiro (propriedade pró-indiviso) para ser autorizado ou
incentivado?
21. Há alguma preocupação pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária em interferir,
se necessário, nas características constitutivas das associações?
22. Há acompanhamento da evolução e problemas dessas associações?
23. No caso de as Associações não conseguirem honrar os pagamentos, quais são os
procedimentos indicados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária para a
operacionalização pelo Crédito Fundiário?
24. Qual é o papel do Banco do Brasil S/A quanto aos recursos do Fundo da Terra e da
Reforma Agrária / Crédito Fundiário de Mato Grosso do Sul?
25. Quantas Associações de pequenos produtores rurais financiadas pelo Fundo de
Terras e da Reforma Agrária / Crédito Fundiário existem no estado de Mato Grosso do
Sul?
26. Qual é a situação geral destas em relação ao financiamento concedido?
90
27. Quais são os casos mais críticos?
28. Quais são as medidas já tomadas e a tomar pelo Crédito Fundiário em Mato Grosso
do Sul para garantir o recebimento das dívidas?
29. A Associação Harmonia de Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (ASHAGAFA
/ MS), fundada em 2001, adquiriu nesse ano parte da propriedade Fazenda Harmonia, no
município de Jaraguari, MS, com recursos oriundos de financiamento junto ao Banco da
Terra. Vossa Senhoria tem conhecimento da situação dessa Associação em relação a
divida assumida?
30. E qual é a situação da Associação Harmonia de Agricultura Familiar de Mato
Grosso do Sul (ASHAGAFA / MS) quanto ao financiamento efetivado junto ao antigo Banco
da Terra?
31. Qual tem sido a situação de contato e acompanhamento dessa associação em
particular?
32. Há possibilidades de renegociação? Que perspectiva os Associados podem
vislumbrar em relação ao montante da dívida e possibilidade de renegociação?
33. Se sim, quais seriam as condições previstas pelo Crédito Fundiário para efetivá-las?
34. Qual é o nível de acompanhamento da situação dessa Associação e das demais
existentes no Estado, seja quanto à divida não paga, seja quanto à situação geral de
produção e geração de recursos para o pagamento dela?
35. Que perspectivas sociais e econômicas são vislumbradas pelo Governo local e
organização do Crédito Fundiário para as famílias componentes das Associações
endividadas?
36. E como fica legalmente a situação dos ex-associados que assinaram o termo de
compromisso de dívida pelo financiamento de compra da terra e hoje não fazem mais parte
da Associação, mas que ainda constam nos documentos registrados em cartório?
37. E a situação dos associados que entraram na associação posteriormente, no lugar
daqueles que saíram?
APÊNDICE C – Quadro de fotos da situação geral da Associação Harmonia de Agricultura
91
Familiar de Mato Grosso do Sul - ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Área destinada à lavoura
Lote individual abandonado - degradação.
Lote individual em uso – solo desprotegido.
Lote individual com limpeza a fogo.
Lote individual com limpeza a fogo
Área de pastagem comum – degradação.
APÊNDICE C – Quadro de fotos da situação geral da Associação Harmonia de Agricultura
92
Familiar de Mato Grosso do Sul - ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Área de reserva legal.
Corredor de gado no meio da reserva legal
Área de preservação permanente.
Área de reserva legal – cruzo de gado.
Área de preservação permanente – erosão.
Área de preservação permanente.
APÊNDICE C – Quadro de fotos da situação geral da Associação Harmonia de Agricultura
93
Familiar de Mato Grosso do Sul - ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Área de preservação permanente.
Córrego Cervo – divisa de área por margem e
área de preservação permanente.
Córrego Cervo – preservação de margens.
Ponte sobre o Córrego Cervo.
Estrada interna da associação – erosão.
Área de pastagem – cupins e erosão.
APÊNDICE C – Quadro de fotos da situação geral da Associação Harmonia de Agricultura
94
Familiar de Mato Grosso do Sul - ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Estrada de acesso.
Lote individual abandonado.
Lote individual sem atividades.
Plantação de bananas em lote individual.
Lote individual com caixa de abastecimento
de água da associação.
Camionete da associação.
APÊNDICE C – Quadro de fotos da situação geral da Associação Harmonia de Agricultura
95
Familiar de Mato Grosso do Sul - ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Atividade de pecuária em lote individual.
Atividade de pecuária em lote individual.
Cozinha caipira em lote individual.
Galpão de máquinas da associação.
Culturas Perenes em lote individual.
Pecuária particular de associado.
APÊNDICE C – Quadro de fotos da situação geral da Associação Harmonia de Agricultura
96
Familiar de Mato Grosso do Sul - ASHAGAFA/MS, em junho de 2007.
Área individual em preparo para pasto.
Casa do presidente da associação.
Lote individual abandonado.
Galpão de máquinas da associação.
Trator da associação – Hidráulico quebrado.
Área comum destinada à agricultura
Questionário de sondagem junto aos Associados da ASHAGAFA/MS
Características do Respondente
1. Sexo:
1. Masculino 2. Feminino
2. Idade (em anos):
1. Menor que 16
2. 16 a 24 3. 25 a 34
4. 35 a 49
5. 50 ou mais
3. Grau de Instrução:
1. Até a 4ª série 2. 5ª à 8ª séries
3. Ensino Médio 4. Superior Incompleto
5. Superior Completo 6. Sem Instrução
4. Qual o número de filhos?
1. Um
2. Dois
3. Três
4. Quatro
5. Cinco
6. Seis
7. Mais que Seis 8. Nenhum
5. O(a) Sr.(a) residia em:
1. Cidade 2. Sítio
3. Chácara 4. Fazenda
5. Acampamento do MST
6. A condição do imóvel / moradia onde residia anteriormente
era:
1. Ótima 2. Boa 3. Regular
4. Ruim 5. Péssima
7. O (a) Sr.(a) reside atualmente:
1. Na cidade e vem todos os dias para a área da
Associação
2. Na cidade e vem algumas vezes por semana para a área
da Associação
3. No imóvel da Associação
4. Outro (Ir para questão 9)
8. A condição do imóvel onde reside é:
1. Ótima 2. Boa 3. Regular
4. Ruim 5. Péssima
9. Se a opção foi outro na questão 7; qual?
10. O tempo de residência no imóvel é de:
1. Menos de um ano
2. De um a dois anos
3. De dois a três anos
4. De três a quatro anos
5. De quatro a cinco anos
6. De cinco a seis anos
7. Desde o início das atividades
11. A forma de entrada na Associação foi:
1. Sócio Fundador
2. Negociação do direito com ex-Sócio
3. Negociação do direito com a própria Associação
4. Sorteio de vagas junto ao Banco da Terra
5. Negociação com Órgão do Governo de Assistência
Técnica
6. Outra (Ir para questão 12)
12. Se a opção foi outra na questão anterior, então?
Características de renda do respondente:
13. Sua renda familiar anterior era de:
1. Sem renda
2. Até R$300,00
3. De R$301,00 a R$600,00
4. De R$601,00 a R$1.200,00
5. De R$1.201,00 a R$3.000,00
6. Mais de R$3.000,00
14. Sua renda atual é de:
1. Sem renda
2. Até R$300,00
3. De R$301,00 a R$600,00
4. De R$601,00 a R$1.200,00
5. De R$1.201,00 a R$3.000,00
6. Mais de R$3.000,00
15. Tem renda complementar?
1. Sim (Ir para questão 16)
2. Não
3. Por quê?
16. Se sim, na na questão anterior, qual fonte é a utilizada para
complementar sua renda?
1. Prestação de serviços
2. Aposentadoria
3. Auxílio do Governo (bolsa escola, vale gás, cesta
básica, etc.)
4. Produção e venda de produtos artesanais
5. Comércio autônomo
6. Extração e venda de produtos naturais
7. Carvoaria
8. Outra
9. ???
17. Quais as despesas pessoais e da família que pesam mais em
seu orçamento?
1. Saúde
2. Educação dos filhos
3. Alimentação
4. Vestuário
5. Transporte
6. Energia, água e telefonia
7. Outras despesas pessoais.
Informações quanto a situação econômico-financeira
da Associação e Associados:
18. Na Associação, sabe se teve acesso a financiamento (s)
rural(is)?
1. Sim
2. Não
3. Desconhece
19. Se sim, enquanto Associado, já usufruiu do(s) mesmo(s)?
1. Sim
2. Não
3. Desconhece
20. Se a resposta for sim, quantas vezes?
1. Uma vez 2. Duas vezes
3. Três vezes 4. Quatro vezes
5. Mais de 4 vezes
21. A finalidade desse financiamento foi:
1. Aquisição da terra
2. Construção das moradias
3. Instalação Elétrica e de água
4. Lavoura (sementes)
5. Lavoura (sementes e maquinário)
6. Pecuária (compra de rebanho)
7. Pecuária (reforma ou recuperação de pastagens e/ou
insumos
8. Atividade Hortifrutigranjeira
9. Refinanciamento
10. Outra
22. Considera que esse financiamento realmente atendeu as
expectativas da Associação quanto a prazos e formas de
pagamento, carência, juros, correção, etc?
1. Sim
2. Não
3. Desconhece
23. Tem ciência quanto às condições atuais da Associação
quanto a esse(s) financiamento(s)?
1. Sim (Ir para questão 24)
2. Não
24. Se sim, de que forma toma ciência dessas informações?
1. Em reuniões de prestação de contas pela Diretoria
2. Por meio de Relatórios emitidos pela Diretoria
3. Faço parte da Diretoria
4. Outra
25. Se sua opção foi outra na questão anterior, qual?
Informações quanto à situação de produção da
Associação:
26. Quais são as atividades de produção rural desenvolvidas
atualmente pela ASHAGAFA/MS?
1. Produção de hortaliças, legumes e outros hortifruti
2. Produção de frutas como o caju, goiaba e outras
adaptadas à região
3. Produção de soja
4. Produção de milho verde e milho seco
5. Produção de gado bovino de corte
6. Produção de gado bovino de leite
7. Produção ovinos e caprinos
8. Produção de suínos
9. Produção de aves e ovos
10. Outra (Ir para questão 27)
27. Se sua opção foi outra na questão anterior, qual?
28. Dessas atividades quais são as desenvolvidas na área de
produção comum da ASHAGAFA/MS?
1. Produção de hortaliças, legumes e outros hortifruti
2. Produção de frutas como o caju, goiaba e outras
adaptadas à região
3. Produção de soja
4. Produção de milho verde e milho seco
5. Produção de gado bovino de corte
6. Produção de gado bovino de leite
7. Produção ovinos e caprinos
8. Produção de suínos
9. Produção de Aves e ovos
10. Outra (Ir para questão 29)
29. Se sua opção foi outra na questão anterior, qual?
30. Dessas atividades, quais são para consumo próprio da
ASHAGAFA/MS?
1. Produção de hortaliças, legumes e outros hortifruti
2. Produção de frutas como o caju, goiaba e outras
adaptadas à região
3. Produção de soja
4. Produção de milho verde e milho seco
5. Produção de gado bovino de corte
6. Produção de gado bovino de leite
7. Produção ovinos e caprinos
8. Produção de suínos
9. Produção de Aves e ovos
10. Outra (Ir para questão 31)
31. Se a opção foi outra na questão anterior, qual?
32. Dessas atividades, quais são direcionadas para venda
externa da ASHAGAFA /MS?
1. Produção de hortaliças, legumes e outros hortifruti
2. Produção de frutas como o caju, goiaba e outras
adaptadas à região
3. Produção de soja
4. Produção de milho verde e milho seco
5. Produção de gado bovino de corte
6. Produção de gado bovino de leite
7. Produção ovinos e caprinos
8. Produção de suínos
9. Produção de Aves e ovos
10. Outra (Ir para questão 33)
33. Se a sua opção foi outra na questão anterior, qual?
34. Como se dá o planejamento do que será produzido nas áreas
comuns?
1. Reuniões entre os Associados e Diretoria
2. Decisão da Diretoria e comunicada aos Associados
3. Orientação Técnica de Engenheiro(a) Agrônomo(a) e/ou
Veterinário(a)
4. Definição do Projeto de Financiamento e exigência do
Banco Financiador
5. Outra (Ir para questão 35)
35. Se sua opção foi outra na questão anterior, qual?
36. Há Assistência Técnica efetiva para o desenvolvimento
dessas atividades?
1. Sim (Ir para questão 37)
2. Não
3. Desconhece
37. Se sim, qual é a origem dessa Assistência?
1. Do IDATERRA
2. Da Prefeitura Municipal / Secretaria do Município
3. De Universidades da região, em convênio com o
Governo do Estado
4. Particular, contratado pela ASHAGAFA/MS
5. Outra (Ir para questão 38)
38. Se sua opção foi outra na questão anterior, qual?
39. Quais são os meios de produção empregados nas atividades
de produção nas áreas comuns?
1. Adequadamente maquinizado
2. Deficitário quanto a máquinas motorizadas e
equipamentos
3. Com tração animal e manual, por falta de máquinas
motorizadas
4. Outra (Ir para 40)
40. Se sua opção foi outra na questão anterior, qual?
41. Quanto aos meios de produção empregados nas atividades
de produção nas áreas comuns, como se dá o envolvimento
dos Associados?
1. Por escala feita em conjunto com a Diretoria
2. Em mutirão de livre opção
3. Em mutirão determinado pela Diretoria
4. Outra (Ir para questão 42)
42. Se sua opção foi outra na questão anterior, qual?
43. O resultado de produção e venda dos produtos gerados
nessas atividades comuns tem sido satisfatório para a
Associação?
1. Sim
2. Não
3. Desconhece
44. Se a resposta foi SIM, Por quê?
1. Porque a produção e receita têm gerado lucros para
todos
2. Porque o preço de compra de sementes, animais e
insumos e o preço de venda têm sido satisfatórios para a
continuidade da atividade
3. Porque as condições gerais da Associação têm
melhorado graças a esses resultados
4. Outra (Ir para questão 45)
45. Se sua opção foi outra na questão anterior, qual?
46. Se a resposta foi NÃO, Por quê?
1. Porque a produção e receita são insuficientes para
atender às necessidades das famílias Associadas
2. Porque o preço de compra de sementes, animais e
insumos é muito cara e o preço de venda não cobre os
custos
3. Porque a Associação tem dificuldades de negociação de
seus produtos
4. Outra (Ir para questão 47)
47. Se sua opção foi outra na questão anterior, qual?
Informações quanto à situação ambiental da área da
Associação:
48. Quais são os cuidados atuais adotados dentro da área da
ASHAGAFA/MS quanto às margens de córregos e
nascentes?
49. Nas áreas de pastagens e lavoura, como têm procedido ao
trabalho de limpeza de área?
1. Com máquinas e trabalho braçal ou animal
2. Plantio direto, sem retirada da vegetação existente
3. Com o uso de queimadas
4. Outra (Ir para questão 50)
50. Se sua opção foi outra na questão anterior, qual?
51. Quais são as condições atuais das áreas definidas como
reserva legal e de preservação permanente, dentro da
ASHAGAFA/
52. Quais são as condições gerais das áreas de lavoura e
pastagem quanto à preservação e conservação do solo?
53. Que medidas têm sido tomadas para garantir níveis
adequados de produtividade e baixa contaminação do solo?
54. Como têm tratado a questão do lixo gerado dentro da
Associação?
55. Têm recebido orientação técnica adequada quanto às
questões ambientais?
56. No caso de financiamentos para a obtenção de recursos
para a produção agrícola ou pecuária da ASHAGAFA/MS,
sabe se tem existido exigências quanto às questões
relacionadas ao meio ambiente?
57. Tem ocorrido fiscalização por algum Órgão Público
municipal ou estadual quanto a essas questões?
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