( PDF ) A prática dos assistentes sociais do setor de assistência social (SAS) da província marista do Brasil centro-sul: sua relação com os princípios e diretrizes da política nacional de assistência social

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP

Marco Antonio Barbosa

A PRÁTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO

SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS) DA

PROVÍNCIA MARISTA DO BRASIL CENTRO-SUL –

SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS)

MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL

SÃO PAULO

2007

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP

Marco Antonio Barbosa

A PRÁTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO

SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS) DA

PROVÍNCIA MARISTA DO BRASIL CENTRO-SUL –

SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS)

MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL

Dissertação apresentada à Banca Examinadora

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

como exigência parcial para obtenção do título de

Mestre em Serviço Social, sob a orientação da

Profª. Drª. Maria Lúcia Martinelli

SÃO PAULO

2007

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Banca Examinadora

DEDICATÓRIA

À minha esposa, que, com seu amor e energia

contagiante, me fez crer na alegria e nas

possibilidades ilimitadas do sonho.

[...] Alguém poderia objetivar que quanto mais a obra tende para a

multiplicidade dos possíveis mais se distancia daquele unicum que é o

self de quem escreve, a sinceridade interior, a descoberta de sua

própria verdade. Ao contrário, respondo, quem somos nós quem é

cada um de nós senão uma combinação de experiências, de

informações, de leituras, de imaginações? Cada vida é uma

enciclopédia, uma biblioteca, um inventário de objetos, uma

amostragem de estilos, onde tudo pode ser continuamente remexido e

reordenado de todas as maneiras possíveis.

Mas a resposta que mais me agradaria dar é outra: quem nos dera

fosse possível uma obra concedida fora do self, uma obra que nos

permitisse sair da perspectiva limitada do eu individual, não só para

entrar em outros eus semelhantes ao nosso, mas para fazer falar o que

não tem palavra, o pássaro que pousa no beiral, a árvore na primavera

e a árvore no outono, a pedra, o cimento, o plástico...[...]

(Ítalo Calvino, 1990)

AGRADECIMENTOS

Nesta trajetória, tenho muito a agradecer. Com certeza, não conseguirei expressar,

aqui, meu carinho e meu profundo sentimento de gratidão por todos que, direta e

indiretamente, contribuíram neste processo de construção.

A você, Flávia, sou grato pelo carinho, compreensão, atenção e cuidado; sem seu

incentivo e força, o caminho seria muito mais árduo.

À minha querida orientadora, Profª. Drª. Maria Lúcia Martinelli, muito obrigado por

sua dedicação carinhosa, pelo estímulo sempre presente e encorajador à minha

produção teórica.

Ao Irmão Jorge Gaio, exemplo de dedicação e determinação, que nos instiga,

estimula e desafia. Obrigado por possibilitar a realização deste sonho.

Às minhas companheiras de trabalho, Ana Paula Sala Dias, Bárbara Pimpão

Ferreira, Juliana Kuwano e Soeli Terezinha Pereira, muito obrigado pelo carinho,

pela tolerância nos momentos de ausência, pela compreensão e solidariedade,

durante todo este processo.

Ao Diogo e Michelle, pelas inúmeras contribuições, muito obrigado.

À Profª. Drª. Ilda Witiuk, que, com carinho, me acolheu no Núcleo de Pesquisa –

Serviço Social, Políticas Públicas e Movimentos Sociais, na PUCPR, meu carinho e

admiração.

Às Equipes de Trabalho, sujeitos da pesquisa, que, gentilmente, colaboraram,

dedicando parte de seu tempo para as entrevistas, registro minha admiração e meu

agradecimento especial, pelo compromisso, respeito e carinho com que acolheram a

pesquisa. Elaine Maria Borba Rufifini, Gleides Maria Soares, Janisley Aparecida

Rank, Irmão Gilmar Aricini, Lúcia Aparecida Santos Tavares, Irmão Valmir

Nogueira da Silva, Silvia Helena Matias, Paulo Sérgio Aragão, Irmão Valdir

Gugiel, Ruth Alves Gomes e Elaine Andréa Landoviski.

Aos amigos especiais, que mesmo distantes, são parte integrante de nossas

construções, Lea, Tânia, Ina, Gleny, Luiza Granado, Angélica, Carla, Marco

Antonio, com certeza trago, nesta produção, parte de cada um de vocês.

À Associação Brasileira de Educação e Cultura (Abec), agradeço pelo apoio e

incentivo no processo de realização do mestrado.

À Coordenadoria para Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES),

pela concessão da bolsa parcial de mestrado, o que contribuiu significativamente

para o meu crescimento acadêmico e profissional.

RESUMO

Esta dissertação aborda a relação de afinidades existentes entre os princípios e

diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Política Institucional

de Assistência Social da Província Marista do Brasil Centro-SUL, a partir do estudo

da prática profissional dos assistentes sociais das unidades sociais do setor de

assistência, ancorado no resultado da análise dos dados coletados em entrevistas

semi-estruturadas e estudo documental e bibliográfico.

Fundamentamos esta pesquisa na teoria marxiana, valendo-nos da contribuição de

Michael Löwy, no que se refere à categoria da totalidade. Buscamos apreender, em

um processo de aproximações sucessivas, o movimento do objeto; sua

processualidade na constituição dessas afinidades.

O estudo feito a partir da prática dos profissionais assistentes sociais, na

constituição dessa relação de afinidades, remeteu-nos, portanto, à complexa

dinâmica, própria da constituição da teia social, resultante do jogo de forças e

embates entre diversas e distintas realidades, que constituem uma unidade na

diversidade, uma totalidade dinâmica em constante transformação.

Concluímos que a afinidade entre a Política Institucional de Assistência Social e a

PNAS expressa o movimento dinâmico de transformações, no qual o modo como se

estabelecem as interações são determinados e determinam a constituição dessas

afinidades.

Palavras-Chave:

PNAS, Política Institucional, Província Marista do Brasil Centro-Sul, Setor de

Assistência Social, Apoio Socioeducativo, Rede Socioassistencial.

ABSTRACT

This dissertation is about the existant afinity relation between the principles and

directions of the National Social Assistance Policy and the Central South Maristas do

Brazil Province Social Assistance, from social assistants professional pratices studies

form social units of assistance sector, anchored in colected data analysis result in

semi structured interviews in documented and and bibliographical studies.

We base this research in the Marxist theory, including Michael Löwy contribuition, in

relation to totalitary category. We aim at learning, in a sequential proximity process,

the object movement, its afinity proceeding.

The studies made from social assistant practices, in the constitution of this afinity

relation, took us, therefore, to a complex dynamic, proper from the social net

constitution, resulted from strengh and facing different and distinct realities that make

a unit in diversity, a dynamic totality changing.

We, therefore conclude, that afinity between the Social Assistant Institutional Policy

and PNAS express a dynamic movement in changing in which the way we estabilish

the interactions are determined and determine the afinity constitution.

Key Words:

PNAS, institutional policy, Center South Marista do Brasil Province, Social Assistant

Sector, Socio educative support, Social Assistance Net.

Lista de Siglas

Abec Associação Brasileira de Educação e Cultura

APC Associação Paranaense de Cultura

Bird Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

c Código de Direito Canônico

CAE Comissão para Assuntos Econômicos

CAE Comissão de Assuntos Econômicos

CEI Centro de Educação Infantil

Cemafor Centro Marista de Formação

Cemafrei Centro Marista de Formação Frei Rogério

Cesmar Centro Educacional e Social Marista

Cesomar Centro Social Marista

Sigla institucional usada na referência de outros números das

Constituições e Estatutos

CMAS Conselho Municipal de Assistência Social

CMDCA Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

CNAS Conselho Nacional de Assistência Social

CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Conanda Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Cras Centro de Referência da Assistência Social

CT Conselho Tutelar

DSC Discurso do Sujeito Coletivo

ECA Estatuto da Criança e Adolescente

FTD

Editora cuja sigla é uma homenagem ao Frère Théophane Durant,

superior geral da Congregação Marista, de 1883 a 1907

GT Grupo de Trabalho

IBGE Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Loas Lei Orgânica da Assistência Social

MPP Matriz de Planejamento de Projetos

NAS Núcleo de Ação Social

Nese Núcleo de Pesquisa e Estudos Socioeconômicos

NOB Norma Operacional Básica

ONG Organização Não-Governamental

Peti Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PMBCN Província Marista do Brasil Centro-Norte

PMBCS Província Marista do Brasil Centro-Sul

PMRS Província Marista do Rio Grande do Sul

Pnud Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PSB Proteção Social Básica

PSE Proteção Social Especial

Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Sius Sistema de Informações das Unidades Sociais

Some Sociedade Meridional de Educação

Suas Sistema Único de Assistência Social

SUS Sistema Único de Saúde

Ubee União Brasileira de Educação e Ensino

UCE União Catarinense de Educação

UEL Universidade Estadual de Londrina

UFSC Universidade Federal de Santa Catarina

Umbrasil União Marista do Brasil

Unesco

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura

Unisanta Universidade Santa Cecília – SP

Unopar Universidade Norte do Paraná

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS.................................................................................................... 10

INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 13

Capítulo I

1. O Surgimento da Instituição Marista e sua Evolução...................................... 19

1.1. A Instituição no Brasil.................................................................................. 28

1.2. A Província Marista do Brasil Centro-Sul (PMBCS).................................. 42

Capítulo II

2. O Setor de Assistência Social (SAS)................................................................. 45

2.1. O Setor de Assistência Social (SAS) - Período de 2005 a 2007............. 54

Capítulo III

3. A Política Institucional e a Política Nacional de Assistência Social.............. 65

Capítulo IV

4. Apresentação da Pesquisa................................................................................ 76

4.1. Centro Social de Educação Infantil Lar Feliz........................................... 78

4.2. Escola Marista Municipal São José.......................................................... 82

4.3. Centro Social Marista Irmão Acácio......................................................... 85

4.4. Centro Educacional e Social Marista Dourados...................................... 88

4.5. Quadros Sínteses dos Discursos dos Sujeitos Coletivos...................... 91

4.5.1. Quadro I - Caracterização dos Sujeitos da Pesquisa.................... 91

4.5.2. Quadro II - Afinidades entre a Política Institucional e a PNAS..... 96

4.5.3. Quadro III – Critério de Ingresso e Trabalho com Famílias.......... 99

4.5.4. Quadro IV - Articulação com a Rede Socioassistencial,

Participação em Conselhos e Parcerias................................................. 108

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 115

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................... 120

ANEXOS................................................................................................................. 125

INTRODUÇÃO

Como trágica ladainha a memória boba se repete. A memória viva,

porém, nasce a cada dia, porque ela vem do que foi e é contra o que

foi.

Aufheben era o verbo que Hegel preferia, entre todos os verbos do

idioma Alemão. Aufheben significa, ao mesmo tempo, conservar e

anular; e assim presta homenagem à história humana, que morrendo

nasce e rompendo cria.

Aos 42 anos, nos percebemos celebrando essa contradição, tão bem expressa por

Galeano. Como toda e qualquer pessoa, a vida nos apresenta a possibilidade de nos

construirmos enquanto a construímos, de forma lenta, passo a passo, sob pena de

perdê-la; morremos a cada momento vivido, pois deixamos de ser o que éramos;

nascemos a partir de cada nova experiência; e alimentamos o desejo pela vida,

pelos desafios, pelo novo, que não cessa de desvelar-se diante de nossos olhos.

O mestrado foi uma conseqüência desse processo de inquietação e de busca pelo

conhecimento, como aporte para uma reflexão sobre a prática profissional.

Acreditamos que nossas trajetórias, pessoal e profissional, foram responsáveis pelo

ingresso no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.

Trajetórias marcadas pelo constante movimento de ruptura e de criação, como

tentaremos expressar em algumas passagens, como o ingresso na Instituição

Marista, em 2001.

Início do desafio de conhecer os meandros da lógica e estrutura de funcionamento

da instituição privada, e retomada da relação com a área da educação, da qual nos

distanciamos, ao integrar a área da saúde do Município de Diadema.

GALEANO, Eduardo. O livro dos abraços. Tradução de Eric Nepomuceno, 2.ed., Porto Alegre:

L&PM, 1991.

Foram muitos os desafios durante essa incursão entre o público e o privado, entre a

saúde e a educação.

Em 2005, fomos convidados pelo Setor de Assistência Social (SAS) da Província

Marista do Brasil Centro-Sul (PMBCS) a assumir a coordenação-geral do Centro

Social Marista (Cesomar) Irmão Lourenço, unidade social localizada na Zona Leste

de São Paulo.

O convite foi decisivo e marcou nosso afastamento do serviço público, intensificando

nossa aproximação da área educacional e da lógica da instituição privada e

confessional.

Nesse mesmo período, iniciamos o mestrado e fomos chamados a novos desafios,

com o convite do SAS, para integrar a equipe de assessores do setor. Essa decisão

remeteu-nos a mudanças significativas, de ordem pessoal, profissional e acadêmica,

e, de certa forma, esse novo desafio foi determinante na definição desta pesquisa.

A mudança de São Paulo para Curitiba (PR), a alteração na natureza do trabalho

desenvolvido como assessor do SAS, e o estabelecimento de novas relações,

exigiram, durante este processo de pesquisa, muito esforço, pessoal e profissional,

porém, também oportunizaram experiências ímpares, como a participação e inclusão

desta pesquisa no Grupo de Pesquisa sobre Serviço Social, Políticas Públicas e

Movimentos Sociais (Proetica – Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-

PR), coordenado pela Profª. Drª. Ilda Lopes Witiuk.

A escolha desta temática foi ancorada, a princípio, em nosso interesse especial pelo

caráter interventivo da profissão, e na oportunidade privilegiada de acompanhar as

transformações e mudanças decorrentes da implementação da PNAS.

Identificamos este momento como privilegiado para voltar nossos olhares para as

práticas institucionais e para a ação cotidiana de seus profissionais, por

entendermos que o serviço social, como as demais profissões sociais, constrói-se na

teia social e, portanto, no movimento histórico da sociedade, assim como as

instituições.

Consideramos, neste trabalho, o momento histórico de constituição da Instituição

Marista, da PMBCS e do SAS, buscando compreender sua trajetória histórica, a

partir de seus documentos. Consideramos, também, a construção da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS) e seu processo de implementação.

Inicialmente, pretendíamos investigar a influência da PNAS na Política Institucional

de Assistência Social marista e como esta política se expressava na prática dos

assistentes sociais das unidades sociais pesquisadas.

A hipótese preliminar era que os princípios e diretrizes da PNAS se materializam

parcialmente na política institucional da PMBCS e ganhavam concretude na ação

cotidiana dos assistentes sociais nas unidades sociais, uma vez que eles são os

responsáveis pelas ações do serviço social.

O exame de qualificação, composto pelas professoras doutoras Maria Lúcia

Martinelli, na condição de orientadora, Maria Carmelita Yasbek e Myrian Veras

Baptista, contribuiu para a redefinição do olhar para a relação entre a política

institucional e a PNAS. A partir dessa contribuição, focamo-nos na identificação das

afinidades existentes entre os princípios e as diretrizes da PNAS materializados na

política institucional de assistência, a partir da prática dos assistentes sociais das

unidades sociais pesquisadas.

Iniciamos a pesquisa com o enfoque da pesquisa participante, por entendermos que,

como assessor do SAS, somos parte integrante do campo da pesquisa.

Privilegiamos a análise da intervenção profissional, através de entrevistas semi-

estruturadas, com perguntas contendo questões que permitiram identificar como os

sujeitos, em suas trajetórias profissionais, operaram as orientações institucionais e a

relação entre essas orientações e os princípios e diretrizes da PNAS.

Por considerarmo-nos como parte do grupo utilizamos, também, como material de

análise, os registros institucionais das ações de monitoramento por nós realizadas.

Tais registros e demais materiais obtidos nessas intervenções, como relatórios e

fotografias, constituíram apoio significativo para o desenvolvimento desta pesquisa.

Iniciamos a análise dos documentos institucionais a partir de fontes mais relevantes

sobre a história da constituição da instituição; buscamos identificar seu movimento

ao longo da história, sua constituição hierárquica e suas transformações no decorrer

de sua trajetória, no mundo, no Brasil, mais precisamente na PMBCS.

Compuseram, esta análise, os documentos Plano Socioeducativo (PSE) e o Plano

de Ação de 2006 das Unidades Sociais CSEI Lar Feliz, Escola Marista Municipal

São José, Cesomar Irmão Acácio e Cesmar Dourados.

Para realizar as entrevistas com as equipes de trabalho das respectivas unidades,

elaboramos um roteiro de questões semi-estruturadas, contendo 12 questões

agrupadas em quatro blocos, nas categorias de análise a saber:

• Caracterização dos sujeitos da pesquisa;

• Afinidades entre a política institucional e a PNAS;

• Critério para ingresso nos serviços institucionais e trabalho com famílias;

• Articulação com a rede socioassistencial, participação em conselhos e

parcerias.

Em 18 de dezembro de 2006, realizamos a entrevista teste com a equipe de trabalho

da Escola Ecológica Marcelino Champagnat, em Almirante Tamandaré (PR), para

avaliarmos as questões. Essa aplicação resultou na reorganização na ordem de

apresentação das questões, contribuindo para que as agrupássemos nos quatro

blocos acima apresentados.

As demais entrevistas foram realizadas em:

• 22 de fevereiro de 2007 - CSEI Lar Feliz, Santos (SP);

• 5 de março de 2007 - Escola Marista Municipal São José, São José (SC);

• 12 de março de 2007 – Cesomar Irmão Acácio, Londrina (PR);

• 10 de abril de 2007 – Cesmar Dourados, Dourados (MS).

Todas as entrevistas foram transcritas e seus conteúdos são apresentados, na

íntegra, no CD-ROM: Entrevistas – A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de

Assistência Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Su - Sua Relação

com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS),

inserido na contracapa desta dissertação.

Na análise das entrevistas, utilizamos a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo

(DSC) proposta por Fernando Lefèvre e Ana Maria Cavalcanti Lefèvre (2003).

Após esta introdução, apresentamos, no Capítulo I, o surgimento da instituição

marista e sua evolução, enfocando sua trajetória no cenário histórico, desde o

nascimento de seu fundador, José Bento Marcelino Champagnat, sua constituição e

expansão no mundo, no final do século XIX e início do século XX, os primeiros

passos da instituição no Brasil e seu desenvolvimento até os dias atuais, enfocando

mais especificamente a constituição da PMBCS.

No Capítulo II, descrevemos o desenvolvimento do Setor de Assistência Social, que

teve sua origem nas Províncias Maristas de São Paulo e Santa Catarina, como

Núcleo de Ação Social do Setor Educacional, enfatizando, principalmente, o período

de 2005 a 2007, momento de realização da pesquisa, e que foi marcado por

importantes e significativos avanços institucionais.

A análise e a identificação da relação existente entre a política institucional e a

PNAS estão contidas no Capítulo III e foram feitas a partir dos documentos

institucionais e dos documentos que orientam a implementação da PNAS.

No Capítulo IV apresentamos a análise da pesquisa, os quadros sínteses dos DSC e

contextualizamos as unidades sociais pesquisadas.

As Considerações Finais são abertas com um texto que reflete, de forma subjetiva e

poética, a conclusão desta pesquisa, além de introduzir as conclusões parciais sobre

as afinidades entre os princípios e diretrizes da PNAS e da Política Institucional de

Assistência Social, comprovando nossa hipótese de que ambas caminham em

ritmos de tempo diferentes, porém com movimentos simultâneos.

CAPÍTULO I

1. O SURGIMENTO DA INSTITUIÇÃO MARISTA E SUA EVOLUÇÃO

Em 20 de maio de 1789, nasce, em Marlhes, na França, José Bento Marcelino

Champagnat, sexto filho de um casal de lavradores e proprietários de um pequeno

moinho.

Esse período é marcado pelo início da Revolução Francesa, que altera o quadro

político e social da França, até então, um país absolutista, marcado por uma

sociedade estratificada e hierarquizada: Primeiro Estado - clero

; Segundo Estado -

nobreza

; e Terceiro Estado

A Queda da Bastilha, fortaleza-prisão, em 14 de julho de 1789, é o principal marco

desse processo revolucionário, pois a prisão política era o símbolo da monarquia

francesa.

O desejo do Terceiro Estado é representado pelo ideal revolucionário, que aboliu a

servidão e os direitos feudais e proclamou os princípios universais de Liberdade,

Igualdade e Fraternidade (Liberté, Egalité, Fraternité)

Esse período histórico é marcado por transições, que resultaram em transformações

significativas nas estruturas política, social e econômica, não só na Europa, mas em

todo o mundo.

Durante esse processo, a nobreza deixa a França; os integrantes da monarquia são

guilhotinados; o clero também é perseguido; e a Igreja tem seus bens confiscados.

Primeiro Estado ou Clero, na Idade Média, era todo estrato social associado ao culto religioso, nomeadamente cristão.

Enciclopédia Livre Wikipédia. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Clero. Acesso em: 12 de janeiro de 2007.

Segundo Estado, ou Nobreza, era formado pelo rei, sua família, condes, duques, marqueses e outros nobres. Enciclopédia

Livre Wikipédia. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Clero. Acesso em: 12 de janeiro de 2007.

Terceiro Estado era, composto por trabalhadores, camponeses e burguesia. Enciclopédia Livre Wikipédia. Disponível em:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Clero. Acesso em: 12 de janeiro de 2007.

Lema de autoria de Jean Nicolas Pache, que viria a ser um símbolo da Revolução Francesa.

A Revolução Francesa desencadeia uma onda de perseguição contra a Igreja

Católica, causando significativo declínio, em número e influência, das ordens

religiosas.

Nesse mesmo ano, em agosto, a Assembléia Constituinte promulga a Declaração

dos Direitos do Homem e do Cidadão, que garante direitos iguais aos cidadãos,

além de maior participação política para o povo. Estabelece novos princípios de

organização social, que se constituíram em movimentos contraditórios e complexos,

promovendo mudanças nas estruturas sociais, ao longo da história.

É a Revolução Francesa que realiza no plano político o trânsito para o

capitalismo. O Impacto por ela produzido, na busca de seu objetivo de

derrubar o Antigo Regime e instalar a sociedade burguesa, levou à demolição

da máquina estatal e fez ruir a estrutura social do feudalismo. (MARTINELLI,

1989:34)

Neste cenário é que, após a revolução, a Igreja reorganiza seus quadros sacerdotais

e busca preencher as lacunas deixadas por esse período, procurando, nas

paróquias das aldeias, jovens com inclinação para a vida sacerdotal.

E, assim, Marcelino ingressa, aos 16 anos, no Seminário Menor de Verrières.

Apresenta muitas dificuldades e é o mais atrasado da turma, em função de seu baixo

estudo, mas, mesmo com dificuldades, consegue superar suas deficiências

dedicando-se com afinco aos estudos.

Acreditamos que sua missão institucional tenha se originado nesse momento

histórico, permeada por sua trajetória pessoal de dificuldades com os estudos e com

os processos de transformações sociais, políticas e econômicas, que a Europa vivia,

a partir das Revoluções Francesa e Industrial.

Para Marcelino Champagnat, o núcleo da Missão é “fazer Jesus Cristo

Conhecido e amado”. (in: Constituições, 2; Vida, p. 312-458) Ele

considerava a educação como um meio para levar as crianças e os jovens à

experiência de fé pessoal e de fazê-los “Bons cristãos e virtuosos

cidadãos”.

Nós, como seus discípulos, assumimos a Missão, inicialmente ajudando as

crianças e os jovens, sem nos importar com a fé que professam ou a etapa da

sua busca espiritual, a tornarem-se pessoas integradas e de esperança, com

profundo sentido de responsabilidade social para transformar o mundo ao seu

redor. Ajudar a crescer em humanidade é parte integrante do processo de

evangelização. [...]

Ingressa, em 1812, no Seminário Maior de Lião, onde vive a preparação para as

santas ordens. Durante a estada no seminário, surgiu-lhe a idéia de fundar uma

sociedade de padres, cuja finalidade principal seria trabalhar a salvação das almas,

através das missões e da educação da juventude – a Sociedade de Maria.

Marcelino apontava, para os companheiros, a necessidade de se ter irmãos que

atendessem ao apelo específico de praticar, para com todos, a fraternidade de

Cristo, especialmente com os jovens, amando-os. Desejava que esses irmãos

ensinassem o catecismo, ajudassem os missionários e educassem as crianças.

Como não fazia parte dos planos da nova sociedade a constituição desses irmãos,

seus companheiros não o contestavam, mas também não atribuíam importância ao

seu desejo.

Sua insistência fundamentava-se na falta geral de instrução formal, religiosa; de

formação espiritual, e também no enfraquecimento da Igreja com a Revolução

Francesa e com as transformações sociais em curso.

Acreditamos que outras motivações estavam centradas em suas limitações

pessoais, por dominar apenas o idioma francês, e pela falta de preparação

acadêmica para a vida no seminário, em função de sua baixa escolaridade.

COMISSÃO INTERPROVINCIAL DE EDUCAÇÃO. Missão educativa marista: um projeto para o nosso tempo, p. 39.

Ibid. p. 39.

Esse período histórico é favorável à intencionalidade de Marcelino. A França não

conta com muitas escolas, e a Comissão da Instrução Pública, encarregada da

tarefa de garantir a instrução nacional, responsabiliza os municípios pela instrução

primária das crianças. Napoleão restabelecera os Irmãos das Escolas Cristãs, em

1803, juntamente com algumas Congregações de Irmãs, e destinava ajuda

financeira para os que ingressassem no campo da instrução, porém esses esforços

concentravam-se nos centros urbanos.

Marcelino encontra, nessa abertura de Napoleão, a possibilidade de oferecer ensino,

através das escolas de sua congregação, às crianças dos povoados, aldeias e

vilarejos, e iniciar o que, posteriormente, seria a Missão institucional.

Porém, essa inclusão não se dá de forma linear e tranqüila. A revolução de 1830,

que se difundiu por toda a Europa, também teve caráter liberal e burguês, porém

agregou novos elementos, como a participação do proletariado industrial, com

influência socialista, o que provocou conflitos entre a Igreja e o Estado. O tema da

educação foi constante campo de batalha para essas duas instituições, dificultando

muito a autorização do Instituto.

Marcelino Champagnat e a maioria de seus colegas, fundadores da Sociedade de

Maria, são ordenados padres em 1816. Separando-se para irem aos lugares

designados, comprometem-se a trabalhar e a fazer tudo o que dependesse deles

para realizar o plano que haviam concebido juntos, durante a formação.

Padre Champagnat é designado coadjutor

na Paróquia de La Valla, na França,

região de topografia difícil, que agregava aproximadamente dois mil habitantes,

dispersos entre vales e morros. (Figura 1) Desenvolve suas atividades com

dedicação e afinco, principalmente atendendo crianças através da catequese.

Em La Valla, Marcelino aluga uma pequena casa, nas proximidades da paróquia, e

em 2 de janeiro de 1817, com apenas dois postulantes, um homem e um

adj (lat coadjutore) […] Ecles Prelado que ajuda ou substitui o bispo residencial de uma diocese, ou padre que

ajuda o pároco no exercício de seu ministério. Fonte: Moderno Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis.

Disponível em: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues. Acesso em: 15 de janeiro de 2007.

adolescente, simples, sem instrução, como a maioria da população camponesa da

França na época, inicia o que mais tarde se tornaria o Instituto Marista.

Com a intenção de torná-los educadores, Marcelino os ocupava com orações,

trabalhos braçais e estudos disciplinados, que consistiam em aprender a ler e

escrever, contar e saber o catecismo.

A partir deles, nascem as primeiras escolas, de La Valla, Marlhes e Saint-Souveur. O

trabalho obtém reconhecimento público e, com isso, aumenta o número de

postulantes e noviços. Em 1824, inicia-se a construção de L’Hermitage, nova casa

de formação, prédio que abriga o Instituto até hoje, e é símbolo da Instituição

Marista.

FIGURA 1 - Mapa da La Valla e região, na década de 1800

Mapa La valla e Região. Disponível em: http://www.fmsmediterranea.net/champagnat/albumfot/lavalla.htm. Acesso em: 15 de

março de 2007.

FIGURA 2 – Mapa da França na década de 1800

Em 6 de junho de 1840, padre Marcelino Champagnat, aos 51 anos, morre em

L’Hermitage, deixando 280 religiosos responsáveis pela formação de sete mil

alunos, em suas várias escolas.

A Santa Sé aprova, em 1863, o Instituto Religioso Pequenos Irmãos de Maria, como

instituto autônomo e de direito pontifício, respeitando o nome de origem de Irmãos

Maristas das Escolas (Fratres Maristæ a Scholis - FMS)

Após a morte do padre Champagnat, a Instituição continua crescendo, espalhando-

se pela França e por outros países e continentes, instalando-se na Inglaterra, em

1852; na Bélgica, em 1856; na Escócia, em 1858; na África do Sul, em 1867; na

Austrália, em 1871; na Nova Zelândia, em 1876; no Canadá, em 1885 na Itália e

Mapa da França. Disponível em: http://www.fmsmediterranea.net/champagnat/atlas/atlasmapa1.gif. Acesso em: 15 de

março de 2007.

Constituições, 1, Identidade dos Irmãos Maristas na Igreja. In: MASSON, Robert. Marcelino Champagnat: não seria

possível sem Deus. Tradução de Irineu Martim. São Paulo: Loyola, 2000.

Espanha, em 1886; na Colômbia, em 1889; na China e Argélia, em 1891; na Suíça,

em 1893; no Brasil, em 1897; no México, em 1899; e na Argentina, em 1903.

Essa expansão é de fundamental importância para consolidar o Instituto Marista, o

qual, sob influência da instabilidade política, na Europa, no início do século XX, teve

seus educadores religiosos expulsos da França e suas escolas fechadas. Essa

ação do governo francês fortalece a presença e a atuação dos Irmãos Marista no

Mundo.

Atualmente, a Instituição Marista está presente em 77 países e conta com 51.500

irmãos e leigos envolvidos no atendimento de 497.300 crianças e jovens. Os dados

apresentados, a seguir, foram extraídos de material elaborado, em 2006, para a

Assembléia Internacional Marista, que será realizada em setembro de 2007, no

Brasil, sob o tema Um Coração Uma Missão

O referido material apresenta, de forma clara e objetiva, o número de irmãos e leigos

envolvidos na Missão Institucional, o número de crianças e jovens atendidos e os

relaciona com a representação, em percentual, da Missão Marista no Mundo. A

partir desses dados, elaboramos a Tabela 1 e o Gráfico I que seguem.

TABELA 1 - Missão marista no mundo

Localidade (%)

África 7

América do Norte 3

Pacífico 6

Ásia 7

Cone Sul 13

Europa 16

Arco Norte 18

Brasil 30

Esta Assembléia constitui-se em um espaço de reflexão, para irmãos e leigos, a respeito da missão do Instituto. Tem o

objetivo de fortalecer o processo de reestruturação que vivem as Províncias e promover o diálogo acerca da missão

institucional.

GRÁFICO I - MISSÃO

MARISTA NO MUNDO

13%

16%

18%

30%

África

América do Norte

Pacífico

Asia

Cone Sul

Europa

Arco Norte

Brasil

A África, a pesar de concentrar o maior número de países com a presença da

Missão Marista, 20 países, apresenta números semelhantes à Ásia, ambas contam

com a atuação de 2.100 irmãos e leigos, atendem cerca de 35.000 crianças e

jovens, números que correspondem a 7% da Missão Marista no mundo, em cada

uma delas.

A América do Norte tem a menor concentração da Missão Institucional. Apenas 3%

da Missão é desenvolvida em seus dois países, que contam com 1.300 irmãos e

leigos no atendimento de 12.600 crianças e jovens.

O Pacífico abriga a Missão Marista em dez países; nos quais atuam 3.300 Irmãos e

leigos, no atendimento de 29.700 crianças e jovens, correspondendo a 6% da

Missão Marista no Mundo.

Encontramos, no Cone Sul

, a presença da Missão Marista em seis países, com

atuação de 4.649 irmãos e leigos, no atendimento de 62.572 crianças e jovens,

correspondendo a 13% do total mundial..

A Europa corresponde a 16% da Missão Marista no Mundo. Em 13 países, atuam

6.500 irmãos e leigos, no atendimento de 78.900 crianças e jovens.

O Arco Norte, composto pelos países da América Central, Caribe, Venezuela e

Colômbia, conta com a presença de 7.458 irmãos e leigos, atendem 91.468 crianças

e jovens. Esses dados correspondem a 18% do total no mundo.

No Brasil, está a maior concentração da Missão Marista no Mundo - 30% com

24.086 Irmãos e leigos envolvidos no atendimento de 150.796 crianças e

adolescentes. Está presente em todos os Estados do País, divididos em três

províncias e um distrito.

Cone Sul é a denominação que recebe a região mais meridional da América do sul, ao sul do Trópico de Capricórnio.

Geograficamente, a região inclui o Chile, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e a parte sul do Brasil. Não constitui uma região

oficial, nem propriamente um bloco econômico. Enciclopédia Livre Wikipédia. Disponível em:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cone_Sul. Acesso em: 10 de agosto de 2007.

1.1. A INSTITUIÇÃO NO BRASIL

O Brasil do final do século XIX e início do século XX vive a formação e a

consolidação da República, que herda da Monarquia um grave desequilíbrio

econômico, em função das transformações na economia e nas relações de trabalho,

da abolição dos escravos, da expansão urbana, além dos reflexos das Revoluções

Francesa e Industrial.

Nesse período é que chegam os primeiros Irmãos Maristas das Províncias

Francesas de Lacabane e Varennes, em outubro de 1897, na cidade de Congonhas

do Campo, em Minas Gerais.

Prudente de Moraes chega ao poder, representando a oligarquia cafeeira. O café

passa a ser o principal responsável pela expansão capitalista desse período.

[...] São Paulo comercializava metade do café mundial e todo o café nacional

exportado correspondia a cerca de 70% do valor global de exportações.

(ALENCAR, 1979: 196)

Esse fenômeno econômico proporciona uma política favorável ao café, que é

marcada pelo estímulo imigratório, principalmente de europeus, os quais, com o

agravamento da crise econômica na Europa, vêm trabalhar nas fazendas.

A burguesia cafeeira de São Paulo detem a hegemonia política. A economia

cafeeira, com bases capitalistas, distribui-se de forma desigual entre aqueles que

participaram de sua produção, gerando, por um lado, uma grande massa de

trabalhadores assalariados, em sua maioria, imigrantes explorados por fazendeiros

com mentalidade escravocrata, e, de outro, uma burguesia agrária e urbana.

Essa economia e as crises da agro-exportação são responsáveis pelo

desenvolvimento industrial, principalmente nos Estados de São Paulo e Rio de

Janeiro, gerando a acumulação de capital financeiro, comercial e industrial, que

fortalece a hegemonia dessa burguesia concentradora do capital, em oposição a um

proletariado crescente, formado pelos operários das fábricas e os trabalhadores das

empresas de serviços, além de uma crescente classe média.

O fortalecimento dos industriais, a organização dos trabalhadores, sob a influência

das lutas dos trabalhadores europeus, imigrantes que compunham a massa de

trabalhadores, e as constantes crises do café, são fatores que abalam a hegemonia

oligárquica, com constantes crises políticas.

Nesse cenário nacional, é criada a Província do Brasil Central, com sede em

Mendes, no Rio de Janeiro, em 10 de março de 1908, com a chegada de novos

irmãos, da França, Itália, Espanha, e com o aumento significativo de vocações

maristas brasileiras. Sua abrangência estende-se por sete Estados: Rio de Janeiro,

Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Após esse período, o País vive o Estado Novo, que instaura a ditadura, sob as

bases de uma Constituição autoritária. Seguido por um período de

redemocratização, com um Estado que apresenta, como principal característica,

uma política populista, como forma de sustentação para implementar a política de

industrialização.

O período desenvolvimentista marca a década de 1950, momento importante para a

Instituição Marista, que, em 1958, após 50 anos no país, reestrutura a Província do

Brasil Central, dividindo-a em duas: a Província Marista do Rio de Janeiro e a

Província Marista de São Paulo.

As províncias são administradas por um Governo Provincial, composto por um

superior, chamado irmão provincial, escolhido pelos irmãos da província e nomeado

pelo Conselho Geral da Congregação.

O irmão provincial é auxiliado diretamente por irmãos que integram o Conselho

Provincial, eleitos por uma assembléia de irmãos, os quais, através das comissões

de Assuntos econômicos, Pastoral, Educativa, Pobreza e Solidariedade, Pastoral da

Vocações: apelo ou inclinação para o sacerdócio, opção pela vida religiosa. Esclarecimento do autor.

Juventude, Formação Inicial e Formação Permanente, contribuem e assessoram sua

administração.

Essa estrutura de governo provincial permanece até os dias atuais, sofrendo

algumas pequenas alterações na organização das comissões, que são formadas a

partir da necessidade e das demandas dos conselhos. Atualmente, atuam as

seguintes comissões: Comissão de Espiritualidade e Formação Permanente,

Comissão de Animação Vocacional e Formação Inicial, Comissão Social, Comissão

de Educação e Comissão de Pastoral.

Em 15 de maio de 1907, é criada, no Rio de Janeiro, a Sociedade União Brasileira

de Educação e Ensino (Ubee), sem fins lucrativos, de direito privado, de utilidade

pública federal, com o objetivo de representar, inicialmente, a Província do Brasil

Central, junto aos Poderes Públicos, passando, posteriormente, em 1958, com a

divisão das Províncias, a representar exclusivamente a Província Marista do Rio de

Janeiro.

A presença dos irmãos maristas no Estado de São Paulo é registrada, de início, na

cidade de São Paulo, em 1899, com a fundação do Colégio Nossa Senhora do

Carmo, porém, sua constituição enquanto Província Marista de São Paulo, só ocorre

em 1958, pois, até esta data, o Brasil contava apenas com a Província do Brasil

Central, no Rio de Janeiro.

Outras fundações importantes marcaram e ainda são presenças fortes, dessa

história, na cidade de São Paulo. O Colégio Nossa Senhora da Glória, fundado em

1902, no bairro do Cambuci, tem como origem o atendimento aos filhos dos

operários, moradores da região. Com o crescimento urbano e o processo de

industrialização do início do século, Cambuci caracteriza-se como bairro operário.

Nesse mesmo ano, também é fundada a Editora FTD

e, em 1908, o Colégio

Arquidiocesano.

A sigla FTD é uma homenagem ao Frère Théophane Durant, superior geral da Congregação Marista de 1883 a 1907.

Disponível em: www.champagnat.org. Acesso em: 15 de março de 2007.

A presença marista, no Brasil, no início do século XX, expande-se com a formação

da Província do Brasil Meridional, em 1900, pelos Irmãos Marista vindos das

Províncias da Beaucamps, na França, para assumir uma Escola Normal para

formação de professores paroquiais da área de Imigração Alemã, na cidade de Bom

Princípio, no Rio Grande do Sul. Posteriormente, essa ação dá origem às Províncias

de Porto Alegre, Santa Maria e Santa Catarina.

No norte do Brasil, a presença marista é registrada a partir de 1903, com a chegada

dos irmãos franceses, em Belém do Pará, que instalaram colégios maristas em

quase todas as capitais dos Estados da região. Em 1908, é constituída a Província

Marista do Brasil Septentrional, denominada, posteriormente, de Província do Brasil

Norte.

A Província do Brasil Meridional contava, em 1951, com 400 irmãos e mais de 500

formandos, número suficiente para desdobrá-la em Província do Brasil Meridional e

Província de Santa Catarina.

Doze anos mais tarde, em 1963, há uma nova reestruturação, e a Província do Brasil

Meridional é dividida em Província Marista de Porto Alegre e Província Marista de

Caxias do Sul.

No ano seguinte, 1964, a antiga Província de Santa Catarina também é

reestruturada, dividindo-se em Província de Santa Catarina e Província de Santa

Maria. Esse período histórico é marcado por profundas e nefastas transformações

políticas, econômicas e sociais.

O golpe militar de 1964 e a instauração da ditadura militar geram uma atrofia no

desenvolvimento da sociedade civil, com a aniquilação das instituições

democráticas.

A Sociedade Meridional de Educação (Some) é oficialmente desmembrada da União

Sul Brasileira de Educação, em outubro de 1952, com a criação de seu Estatuto,

adquirindo, assim, personalidade jurídica. Porém, só 12 anos depois, em 1964, é

desmembrada, da Some, a União Catarinense de Educação (UCE).

A Igreja Católica teve um papel importante, nesse cenário de pós-golpe militar,

sobretudo nas décadas de 1970 e 80, com a presença marcante em ocasiões de

forte tensão e repressão política, combatendo a violência e a tortura, contribuindo de

forma significativa para o processo de redemocratização do País.

A Igreja Católica expressava-se pela ação da Conferência Nacional dos

Bispos do Brasil (CNBB), uma organização voltada para modificações em

aspectos sociais e políticos dos habitantes do país. A presença da Igreja

Católica, sobretudo de seus representantes mais esclarecidos, é retratada

como “voz dos que não tem voz”. (VIEIRA, 1985: 51)

Os estudos que realizamos, apontam que as ações institucionais nesse período de

redemocratização do País, foram fundamentadas pelas diretrizes da Igreja

Atualmente, no Brasil, a Instituição Marista está organizada em três províncias e um

distrito: Província Marista do Brasil Centro-Sul (PMBCS); Província Marista do Brasil

Centro-Norte (PMBCN); Província Marista do Rio Grande do Sul (PMRS); Distrito da

Amazônia; e a União Marista do Brasil (Umbrasil). (Figura 3)

FIGURA 3 - Mapa das províncias maristas do Brasil

A Umbrasil fé criada em 15 de outubro de 2005, na reunião de celebração dos 108

anos da chegada dos primeiros maristas ao Brasil.

As diretorias das mantenedoras das três províncias do Brasil fundaram a Umbrasil,

que, em seu estatuto, apresenta-se como pessoa jurídica de direito privado,

constituída sob a forma de associação de fins não econômicos e de caráter

filantrópico, religioso, assistencial, educacional, cultural e esportivo, atuando também

na comunicação social, na editoração, na promoção humana, na assistência à saúde

e à geriatria, e na proteção ao meio ambiente. São finalidades da Umbrasil:

• Promover ações no âmbito da assistência social, da educação, do ensino, da

pesquisa, da cultura, do meio ambiente, da saúde, da geriatria, da

comunicação social, da promoção humana e da proteção à infância, à

juventude e ao idoso, desenvolvendo suas atividades em qualquer parte do

País, respeitada a legislação pertinente, visando sempre o desenvolvimento

social e o enfrentamento da pobreza no Brasil;

• Fomentar a união e a articulação de suas associadas;

• Zelar, promover e defender os interesses de suas associadas;

• Promover atividades de interesses de suas associadas, consoante aos

objetivos estatutários das mesmas;

• Representar legal e oficialmente suas associadas junto aos poderes

constituídos na Nação, bem como, órgãos públicos e organizações privadas

de qualquer natureza jurídica, nacionais e internacionais;

• Publicar livros, impressos, material eletrônico e digital, de uso didático ou

não, de interesse de suas associadas;

• Organizar programas de formação para as suas associadas, aos associados

das mesmas e seus empregados;

• Atuar politicamente nas mais diversas instâncias, quando oportuno, em

articulação com a sociedade civil;

• Integrar organizações e movimentos que atuem consoante suas finalidades e

interesses de suas associadas.

São órgãos de sua administração, a Assembléia Geral, o Conselho Superior, a

Diretoria e o Conselho Fiscal.

A assembléia geral é constituída pelos representantes legais e mais dois delegados,

por associada. Esses delegados são indicados, formalmente, pelos representantes

legais de cada associada, para cada assembléia geral convocada.

São consideradas associadas, as pessoas jurídicas admitidas pela assembléia geral,

por apresentação do conselho superior e devidamente registrada no livro de registro

de associadas.

O conselho superior é órgão de natureza deliberativa, tem mandato de um ano, e

seus membros podem ser reeleitos. É composto pelo diretor-presidente de cada

associada e mais um representante das mesmas, indicado pelo seu representante

legal e aprovado pela assembléia geral.

A diretoria da Umbrasil é formada pelo diretor-presidente, pelo diretor secretário e o

diretor tesoureiro e a sua atuação divide-se em três grandes áreas:

• Vida consagrada e Laicato

- tem por objetivo promover a formação de

animação vocacional e formadores, produzir subsídios, realizar eventos

formativos, e socializar experiências entre as províncias, por meio da

coordenação de comissões, subcomissões, e grupos de trabalho destinados

a essas finalidades;

• Missão - tem como objetivo garantir a integração e o fortalecimento dos

processos e projetos de interesse das associadas, através de diagnóstico da

realidade das associadas nos âmbitos da educação, assistência social e

evangelização;

• Gestão - tem como objetivo garantir a integração e o fortalecimento no

âmbito da gestão econômico-financeira, de recursos humanos, comunicação

e marketing, suprimentos, tecnologia da informação e administração em

geral, através do diagnóstico da realidade das associadas e da elaboração

de diretrizes para alinhamento de processos, bem como o favorecimento, a

integração e a articulação com as demais.

Etimologia lat. laicus, a, um “leigo, de leigo”, por via erud., emprt. da Igreja ao gr. laikós 'do povo'; cp. vulg. leigo; Fonte:

Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Disponível em: http://houaiss.uol.com.br . Acesso em: 13 de fevereiro de 2007.

Para compreender a dinâmica da Instituição, apontamos como necessário um olhar

para seu funcionamento. Para este exercício, buscamos no estudo do documento

Constituições e Estatutos – 1986 elementos que retratam as diretrizes fundamentais,

como os votos para a profissão religiosa e a organização de sua estrutura de

governo.

As Constituições, aprovadas pela Santa Sé, guiam-nos na realização de

nossa consagração e na fidelidade às intenções do Fundador. (Constituições

e Estatutos, 1986)

Iniciamos pela profissão religiosa, por entendermos que é através dela que os

irmãos tornam-se co-responsáveis pelo Instituto, constituindo-se como religiosos

consagrados, ao mesmo tempo em que o compõem e mantêm o carisma e a missão

institucional.

Pelo Ministério da Igreja, os irmãos respondem pela profissão dos conselhos

evangélicos de castidade, pobreza e obediência, expressos publicamente na Igreja e

recebidos pelo superior.

O voto de castidade remete o religioso a viver dedicando-se totalmente a Deus e ao

próximo. Torna-os irmãos universais, comprometendo-os com uma relação de amor

único e sem reserva com Cristo, renunciando ao amor conjugal, à paternidade

humana, vivendo a continência no celibato.

O voto de pobreza consiste na renúncia do uso e na disposição de qualquer dinheiro

ou de outro bem material, de algum valor sem autorização, porém, conservam a

propriedade dos bens, a capacidade de adquirir outros e a de acrescentar ao

patrimônio o que ele pode render; mas cedem a administração a outros.Também

com a permissão dos superiores, podem renunciar a esse patrimônio.

Apresentamos, na íntegra, os subitens relacionados ao voto de pobreza, que

explicitam o funcionamento do Instituto quanto ao assunto em pauta.

Para usar dinheiro, o Irmão age sob a dependência de seu Superior imediato.

Presta-lhe contas regularmente das quantias postas a seu dispor.

Para dispor de um presente em dinheiro ou em espécie, o Irmão precisa da

autorização do Superior.

Antes da profissão, o noviço deve, uma vez por todas, ceder a administração

de seus bens a quem desejar e disporá livremente de seu uso e de seu

usufruto (c 668,1)

, civil (c 668,1).

Antes da profissão perpétua, o Irmão deve fazer um testamento válido no

foro.

Para modificar esses atos, precisa da licença do Irmão Provincial ou, em

casos urgentes, do Superior local (c 668,2).

Tudo quanto o Irmão adquirir por seu trabalho ou por ser membro do Instituto,

e o que receber a título de aposentadorias, subvenções, seguros, salários ou

benefícios sociais, pertence ao Instituto (c 668,3).

O que o Irmão recebe por seus direitos autorais pertence ao Instituto. As

normas da Província, de acordo com a legislação do país, determinarão as

modalidades para regulamentar tudo quanto se diz a respeito desses direitos.

Depois de dez anos de profissão perpétua, o Irmão pode renunciar a seu

patrimônio. Dirige-se então ao Irmão Provincial que, com seu parecer e o de

seu Conselho, transmite o pedido do Irmão ao Superior Geral, a quem

compete a decisão (c 668,4; Cf

150.1.4).

Os Irmãos não podem, sem licença do Irmão Provincial, administrar bens

pertencentes a outras pessoas físicas ou jurídicas. Não podem também ser

avalistas nem mesmo com seus próprios bens (c 672; c 285,4).

O Irmão recusa vantagens que lhe são oferecidas a título pessoal: viagens,

estadas, objetos de valor. Pois, embora nada custando à comunidade, podem

ferir a pobreza e a vida em comum.

O Capítulo provincial deve estabelecer as normas relativas aos objetos de

uso pessoal, assim como as referentes ao dinheiro posto à disposição dos

Irmãos para necessidades diversas: estudos, viagens, férias (Cf 151.1.3).

Pode também propor outras normas que julgue necessárias ou úteis à prática

da pobreza, levando em conta as situações locais. Nesse caso, o Irmão

c - Código de Direito Canônico - número do cânon. Fonte: Documento Institucional, Constituições e Estatutos – 1986.

Cf. Referência a outros números das Constituições e Estatutos.

Provincial, com seu Conselho, consultará o Irmão Superior Geral (Cf

150.2.10).

O voto de obediência fundamenta-se no exemplo de Cristo obediente até a morte;

obriga-os à submissão aos superiores legítimos, que ocupam o lugar de Deus,

quando ordenam segundo as constituições.

Identificamos em sua constituição que a província deve garantir o que é necessário

aos irmãos, prover sua formação humana, espiritual e profissional, inicial e

permanente, atender às suas necessidades de saúde e inscrevê-los na previdência

social, garantindo-lhes toda assistência necessária para a convivência na vida

comunitária consagrada.

O instituto é dividido em províncias e em distritos dirigidos pelo irmão superior geral

e seu conselho.

A província é uma unidade administrativa constituída por um conjunto de casas,

cujo pessoal e recursos materiais são suficientes para garantir vida autônoma. É

administrada por um superior provincial.

O distrito também é uma unidade administrativa constituída por um conjunto de

casas com interesses comuns, mas que não reúnem as condições exigidas para

serem província. Depende diretamente do superior geral ou do superior provincial. É

administrado por um superior de distrito.

A unidade administrativa, além de uma estrutura de governo, constitui uma grande

comunidade de vida, de oração e de apostolado. Encarna o Instituto em igrejas

locais e permanece unida ao irmão superior geral, que a une à Igreja universal.

A comunidade é a célula de base do Instituto. Consiste em uma casa dirigida pelo

irmão provincial com o consentimento do bispo diocesano.

A Instituição organiza-se hierarquicamente em governo geral, governo provincial e

governo local.

O governo geral conta com o irmão superior geral, que reúne todos os irmãos do

instituto em torno da missão e do carisma, guia-os e acompanha-os na fidelidade a

seus compromissos. Com eles discerne o que favorece a adaptação de seu

apostolado às necessidades dos tempos. Tem autoridade direta sobre todos os

irmãos, todas as casas, os distritos e as províncias.

[...] É eleito pelo Capítulo Geral, conforme o direito canônico, por voto secreto

e com a maioria absoluta dos Irmãos presentes. No momento da eleição,

deve ter no mínimo dez anos de profissão perpétua. Seu mandato é de oito

anos. Só pode ser reeleita uma vez consecutiva. Sua demissão ou deposição

compete à Santa Sé. A eleição se faz da seguinte maneira: após três

escrutínios sem resultado, terão voto os dois candidatos mais votados ou, se

são numerosos, os dois mais idosos; se, após o 4º escrutínio, os candidatos

ficam empatados, o mais idoso será considerado eleito. [...] (Constituições e

Estatutos,1986)

O irmão vigário-geral, colaborador do irmão superior geral, também é eleito ou

reeleito pelo capítulo geral, nas mesmas condições e da mesma maneira que o

irmão superior geral.

Essa estrutura conta com o conselho geral, que é formado pelo irmão vigário-geral e

pelos irmãos chamados de conselheiros gerais, que fazem comunidade com o irmão

superior geral.

O irmão vigário-geral e os conselheiros gerais são os colaboradores imediatos do

irmão superior geral no governo do Instituto.

O capítulo geral é o documento que normatiza e disciplina a instituição. É convocado

e presidido pelo irmão superior geral, ordinariamente, a cada oito anos. É uma

assembléia representativa de todo o Instituto e indica a participação dos irmãos na

vida e na missão do Instituto, assim como sua co-responsabilidade no governo.

[...] Não somente as Províncias e as comunidades locais, mas também

qualquer Irmão ou grupo de Irmãos pode livremente enviar suas aspirações e

sugestões ao Capítulo Geral Essas contribuições, devidamente assinadas,

são dirigidas à comissão preparatória que as transmite aos capitulares. [...]

(Constituições e Estatutos, 1986).

O capítulo geral ordinário tem por objetivos:

• Proceder a eleição do irmão superior geral e do irmão vigário-geral e dos

membros do conselho geral;

• Tratar de assuntos de maior importância, referentes à natureza, ao fim e ao

espírito do Instituto e de lhe promover a renovação e adaptação,

salvaguardando-lhe o patrimônio espiritual;

• Fixar estatutos para o Instituto e propor à Santa Sé eventuais modificações

em pontos das constituições.

O governo provincial dá-se a partir de estrutura semelhante à do governo geral.

Conta com um irmão provincial, nomeado, por três anos, pelo irmão superior geral e

seu conselho. Governa a província com a ajuda de seu conselho e é responsável

pela animação espiritual e apostólica da província e pela administração dos bens.

Exerce autoridade direta sobre todos os irmãos e as casas da província. No

momento de sua nomeação, o irmão provincial deve ter ao menos dez anos de

profissão perpétua e pode ser reconduzido ao cargo.

O conselho provincial é um grupo de irmãos que, com o irmão provincial, forma o

organismo de reflexão, consulta e decisão, na província. Ajuda o irmão provincial no

governo, na animação espiritual e apostólica dos demais irmãos e na administração

dos bens.

Os conselheiros provinciais são eleitos pelo capítulo provincial. Devem ser professos

perpétuos. O irmão provincial consulta seu conselho sob re os assuntos importantes

da província, das comunidades e das obras.

O capítulo provincial é uma assembléia representativa de toda a província. Exprime

a participação de todos os irmãos em seu governo. É convocado e presidido pelo

irmão provincial e constitui-se em autoridade provincial.

O governo local refere-se à vida comunitária, e o superior de comunidade está a

serviço de seus coirmãos no cumprimento de sua vocação pessoal, comunitária e

apostólica.

O superior local é nomeado pelo irmão provincial e ocupa a função por três anos. Há

também um superior adjunto, que substitui o superior quando este está ausente ou

impedido de exercer suas funções. O superior adjunto, que é o primeiro conselheiro,

é escolhido de acordo com o estabelecido pelo capítulo provincial.

Essa estrutura hierarquizada da Instituição e a obediências aos votos professados,

exercem importante influência na organização Institucional. Podemos afirmar que

elas contribuem, de forma significativa, para manter a missão, constituindo, assim, a

identidade institucional.

1.2. A PROVÍNCIA MARISTA DO BRASIL CENTRO-SUL (PMBCS)

A PMBCS possui estrutura canônica e jurídica que normatiza seu funcionamento.

Seus membros atuam nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Brasília e

Mato Grosso do Sul. (Figura 4)

FIGURA 4 - Mapa das províncias maristas do Brasil centro-sul

A PMBCS surge como parte do realinhamento das unidades administrativas do

Instituto dos Irmãos Maristas em todo o mundo.

A junção das Províncias de Santa Catarina e São Paulo e a inclusão do Estado de

Mato Grosso do Sul, a partir de 22 de julho de 2002, gerou o Plano Estratégico da

Província Marista do Brasil Centro-Sul para 2003-2008, que, entre suas metas e

ações, definiu a implantação da sede da nova província e de suas mantenedoras, a

Associação Brasileira de Educação e Cultura (Abec), a União Catarinense de

Educação (UCE) e a Associação Paranaense de Cultura (APC), em Curitiba, no

Paraná.

A mudança de sua sede e a junção das mantenedoras são parte estratégica de um

realinhamento administrativo, que apresenta profundas mudanças em sua lógica de

funcionamento, e busca maior eficiência e eficácia em suas unidades de negócios,

para garantir e manter a missão institucional.

Faz-se necessário ressaltar que esse processo está em curso, e que seus passos

são lentos, em função da estrutura atual de funcionamento dos vários setores da

província e da resistência natural que caracteriza todo e qualquer processo de

mudança.

O organograma contido na Figura 5 apresenta o primeiro resultado desse processo;

o reordenamento dos setores e serviços das três mantenedoras sob uma mesma

estrutura e lógica hierárquica.

FIGURA 5 - Organograma da província marista do Brasil centro-sul

Os setores constituem-se enquanto órgãos executores, estruturados a partir de

comissões específicas, compostas por irmãos e funcionários, que respondem por

suas respectivas áreas de negócios. Possuem seus planos trienais, os quais, no

conjunto, compõem o plano provincial, responsável pela unidade da associação e da

província.

CAPÍTULO II

2. O SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS)

A PMBCS, por meio da comissão social, visa garantir a integração, a unificação e a

sistematização dos processos socioeducativos e de gestão das unidades sociais nas

mantenedoras Abec, APC e UCE.

A consolidação do Setor de Assistência Social (SAS) surgiu como o primeiro desafio,

com a junção das Províncias de São Paula e Santa Catarina.

Um breve histórico do processo social desenvolvido pelas duas mantenedoras, a

Abec e a UCE é bastante esclarecedor neste sentido.

O processo de aproximação entre as mantenedoras exerce papel fundamental na

constituição da identidade do SAS, como se pode observar no fragmento do

discurso da assistente social que vivenciou o processo na época, atuando na

mantenedora UCE.

Eu era a única assistente social, não tinha uma compreensão, só a partir das

idas à Curitiba, de contatos com as outras unidades sociais, a gente passa a

ter uma identidade mais forte, enquanto unidade social, e, aí, o próprio

discurso já vai mudando [...]

Em julho de 2002, a estrutura social da Abec era constituída pelo Núcleo de Ação

Social (NAS), de Maringá (PR), enquanto que a UCE contava com um Departamento

de Filantropia, em Florianópolis (SC).

Fragmento da Entrevista realizada em 5 de março de 2007, com Equipe de Trabalho da Escola Marista Municipal São José.

Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro -Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS).

O NAS – Abec nasceu vinculado ao setor educacional e funcionava com uma

estrutura enxuta, distante da sede administrativa da mantenedora, localizada em

São Paulo. Contava com uma pequena equipe, composta por um irmão, que

coordenava o núcleo, e, concomitantemente, a direção do colégio de Maringá, e dois

profissionais, um assistente social e um assistente administrativo.

A UCE, com o Departamento de Filantropia, mantinha uma funcionária administrativa

que respondia diretamente ao setor administrativo da mantenedora. Não contava

com assistente social em seu quadro administrativo, apenas com uma profissional

que exercia a profissão na Escola Marista Municipal de São José, em São José

(SC).

O NAS e o Departamento de Filantropia da UCE, no período de reestruturação e

junção das províncias, entre 2000 e 2001, através de assessoria externa, realizaram

seus planos estratégicos, pautados na metodologia do Marco Lógico, sobre a qual

discorreremos na seqüência.

A metodologia do Marco Lógico, também conhecida como Logical Framework

(LogFrame), Matriz de Planejamento de Projetos (MPP), é um método desenvolvido

para elaborar, descrever, acompanhar e avaliar programas e projetos.

O NAS elaborou seu plano estratégico para gestão social, estabelecendo marcos

referenciais, visão de futuro, análise do ambiente, estratégias e as ações para sua

implementação, destacando áreas essenciais como a de desenvolvimento de redes

sociais; a de implementação de programas educacionais e culturais; a de

identificação dos impactos e sustentabilidade das ações sociais; e a de identificação

da realidade das unidades sociais.

O Departamento de Filantropia da UCE, diferentemente do NAS, optou por um plano

diretamente voltado às unidades sociais, estruturando os programas e projetos de

modo mais elaborado, como é exemplo a sistematização dos programas Vida Feliz e

Somar, executados nos então denominados Centro Marista de Formação (Cemafor)

e Centro Marista de Formação Frei Rogério (Cemafrei), atualmente chamados de

Centros Educacionais e Sociais Maristas (Cesmares).

Como parte desse processo de junção das províncias, foi elaborada a Carta

Interprovincial, de 23 de maio de 2002, como resultado da construção conjunta do

Nas – Abec e do Departamento de Filantropia da UCE. O objetivo dessa carta foi

apresentar os princípios e diretrizes da ação social, educativa e solidária para a nova

província que se estruturava.

Destacamos, abaixo, fragmento do texto da carta que apresenta parte de seus

princípios.

Contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade fraterna de seres

humanos que promova a equidade social, assegurando opção preferencial

pelos mais necessitados, por meio da ação social educativa e evangelizadora

das crianças e jovens, pautada no aprender a conhecer, aprender a fazer,

aprender a conviver e aprender a ser, que proporcione valores de

solidariedade, autonomia e emancipação. (Fragmento da Carta

Interprovincial)

A intencionalidade de apresentar esse fragmento específico da carta, e não outros,

consiste em explicitar que esse, e os demais documentos que embasaram as

discussões institucionais, nesse período, refletem a influência dos textos das

Conferências Gerais do Episcopado Latino-Americano de Medellín, de 1968, que,

orientam a Igreja a fazer a opção pelos pobres e os de Puebla, 1979, que

reafirmam essa orientação, além do texto Os Quatro Pilares da Educação, do

Relatório para Unesco da Comissão Internacional sobre Educação para o Século

XXI

Texto coordenado por Jacques Delors.

A pobreza da Igreja e de seus membros na América Latina deve ser sinal e

compromisso. Sinal do valor inestimável do pobre aos olhos de Deus;

compromisso de solidariedade com os que sofrem. Palavras de Paulo VI (23

de julho de 1968).

Ressaltamos que, além dessas influências, o País vivia um período de grandes

transformações nas relações de garantia de direitos. Período marcado pela

consolidação das leis aprovadas na década anterior, como resultado da organização

da sociedade civil, pós Constituição de 1988.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742/93, e o Estatuto da Criança

e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.842/94, de certa forma, mobilizaram a sociedade

civil e, principalmente, as instituições que atuavam direta ou indiretamente no campo

da assistência social e da criança e adolescente.

Em 2002, no momento da junção das províncias, a atuação no campo da assistência

social não estava claramente delimitada, porém, o atendimento à criança e ao

adolescente era claro e bem definido, como podemos observar na Tabela II.

III Conferência do Episcopado Latino-Americano. Puebla de Los Angeles, México,1979.

TABELA II – Unidades sociais das mantenedoras Abec e UCE

Mantenedora Modalidade Unidade

Atendimento

direto

Funcionários Irmãos

Abec Cesomares 3

1.054

Abec CEI’s 4

394

104

Abec Escolas 4

1.252

101

UCE Cesomar 1

165

UCE Cemafrei e Cemafor

42.170*

UCE Escola 1

936

Total

45.971

338

* Atendimentos correspondentes a ações pontuais e específicas com alunos das escolas públicas e,

Normalmente, semestrais.

Destacamos que, na Tabela II, os números de atendimento direto e continuado em

unidades sociais, correspondem a 3.801, pois os 42.170 atendimentos diretos do

Cemafri e Cemafor representam ações pontuais, referentes ao trabalho desenvolvido

em escolas públicas. Esses atendimentos consistem em atividades de debates e

dinâmicas de grupo com os alunos, desenvolvidas a partir de temas específicos, de

acordo com o interesse da faixa etária envolvida.

Os colégios da mantenedora Abec atendiam 3.643 bolsistas parciais e 159 bolsistas

integrais e os colégios da mantenedora UCE possuíam 1.209 bolsistas parciais. Em

todos, as bolsas eram distribuídas aos alunos da educação infantil, do ensino

fundamental e do médio. Também cediam espaço para organizações

governamentais e não-governamentais de defesa dos direitos das crianças e

adolescentes e de assistência social; para campanha anual de arrecadação de

alimentos, na semana de Champagnat; entre outras ações com o fim de mobilizar os

alunos para práticas de ações solidárias articuladas, com o envolvimento dos jovens

em organizações sociais locais.

No final de 2002, por meio do conselho provincial e de grupos de trabalho, a PMBCS

apresentou seu organograma, composto de comissões, setores e grupos de

trabalho, cujas ações tiveram início em 2003.

Fonte: Relatório de Atividades do NAS de 2002.

Nessa estrutura de governo, o NAS – Abec e o Departamento de Filantropia da

UCE, continuavam vinculados ao setor educacional e administrativo. Desenvolviam

tarefas voltadas para a execução das diretrizes de assistência social nas unidades,

na perspectiva de alinhá-las às orientações das políticas públicas, sob influência

direta do ECA e da Loas.

O grupo de trabalho social que, em sua composição, contava com irmãos e leigos

vinculados à Comissão de Educação, era um espaço privilegiado de reflexão e de

proposições.

O NAS, da sua sede, em Maringá, continuava exercendo a função de acompanhar

as unidades sociais e os colégios. Os relatórios filantrópicos e as prestações de

contas aos órgãos públicos eram atribuições da mantenedora Abec.

O Departamento de Filantropia da UCE, que passou a se chamar Núcleo de Ação

Social NAS - UCE, realizava o acompanhamento dos valores aplicados no social,

das concessões de bolsas de estudos dos colégios, e dos relatórios de prestação de

contas aos órgãos públicos.

Um irmão coordenava o NAS das duas mantenedoras, apesar de estar parcialmente

liberado para essa função. A assessoria pedagógica das unidades recebia

orientação da área educacional da Abec.

Em dezembro de 2003, o conselho provincial reestruturou o organograma da

PMBCS, alterando de forma significativa a área social, com a criação da Comissão

Social, cuja responsabilidade era assessorar o conselho provincial nas políticas de

assistência social da PMBCS destinadas às mantenedoras Abec e UCE.

Instituiu o Setor de Assistência Social (SAS) como órgão executor de assistência

social, pedagógica e de gestão das unidades sociais das mantenedoras Abec e

UCE, além de orientador dos processos de cessão de espaço e concessão de

bolsas de estudo parciais e integrais e do programa de cultura da solidariedade dos

colégios.

Nesse momento, ainda, a Associação Paranaense de Cultura (APC) possui gestão e

estrutura próprias para a área social, contribuindo através da participação de um

representante na comissão sócia. Essa estrutura permanece até os dias atuais.

Eu gostaria de dizer [...] [...] onde vocês estão, é um lugar privilegiado [...] [...]

é lá que estão integrando verdadeiramente as pessoas mais necessitadas,

que é a missão da Instituição. A gente vê que isso está se organizando cada

vez mais, que o setor está crescendo e esta se organizando.

Em 2004, é iniciada a estruturação da equipe do SAS com o objetivo de sistematizar

as ações, unificar procedimentos, fortalecer a identidade marista, acompanhar e

monitorar os resultados das unidades sociais, fazer prospecção de novos

investimentos socioeducativos e captar recursos.

Entre outras ações, o SAS, juntamente com a comissão social, elabora o Manual do

Voluntariado Marista, aprovado pelo conselho provincial e implementado em todas

as unidades sociais da Abec e UCE.

[...] a partir da junção das Províncias, parece que isso foi melhor entendido. A

gente vê que está tendo um alinhamento, cada vez maior com a política de

assistência.

Entrevista realizada em 22 de fevereiro de 2007, com a equipe de trabalho do Centro Social de Educação Infantil Lar Feliz,

em Santos (SP). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social

(SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS).

Fragmento da Entrevista realizada em 5 de março de 2007, com a equipe de trabalho da Escola Marista Municipal São José.

Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS).

A comissão social da PMBCS solicitou a criação de um grupo de trabalho que

elaborasse o documento socioeducativo, com diretrizes que apresentassem a

fundamentação institucional, bíblica e eclesial, as políticas institucionais e os

referenciais teórico-metodológicos para desenvolvimento da proposta

socioeducativo.

A elaboração do documento socioeducativo

possibilitou a pesquisa e o registro do

que já existia nas unidades sociais, resultando na sistematização dos seguintes

programas institucionais: Programa de Educação Infantil; Programa de Educação

Complementar; Programa Família; Programa Vida Feliz; Programa de Formação

Continuada; Programa de Educação Regular; Programa Comunitário; e Programa de

Aprendizagem Profissional. Também proporcionou a organização das modalidades

de atendimento diversificadas em Centros de Educação Infantil (CEIs), Escolas,

Centros Sociais Maristas (Cesomares) e Centros Educacionais e Sociais Maristas

(Cesmares).

Essa sistematização é revista e sofre alterações para adequar-se às discussões e ao

reordenamento das políticas públicas e sociais, sendo que a PNAS-2004 é a

principal responsável por este processo, exercendo importante influência na

constituição dessas alterações.

[...] a sistemática dos Programas Institucionais está bem vinculado com a

política de assistência. [...] a questão da família, a inclusão social, as

participações nos conselhos, a gente percebe que existe uma preocupação

da Província que atenda a essas questões. Aqui a gente percebe essas

mudanças.

O SAS, em 2005, manteve 20 unidades sociais, distribuídas nos cinco Estados de

atuação da Província.

Documento elaborado pela Comissão de Assistência Social do SAS, em novembro de 2004, Curitiba (PR).

Fragmento da Entrevista realizada em 5 de março de 2007, com a equipe de trabalho da Escola Marista Municipal São José.

Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro –Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS).

Os Colégios Abec e UCE atenderam 4.890 bolsistas parciais e 124 bolsistas

integrais, além de intensificarem a cessão gratuita de espaço para organizações

governamentais e não-governamentais de defesa de direitos das crianças e

adolescentes de assistência social.

Desenvolveram, também, as campanhas anuais de solidariedade, através do

Programa de Cultura da Solidariedade, coordenado pelas equipes de pastoral,

incentivando ações nas áreas de voluntariado e protagonismo juvenil.

A constituição do SAS, com uma trajetória curta até o momento, porém, privilegiada

por seu cenário histórico, rico em sua dinâmica de busca pela consolidação de

direitos, alinhado às políticas públicas, através de sua missão institucional, constitui

sua identidade, a partir da materialização de suas ações, no atendimento direto

prestado em suas unidades sociais.

A Instituição Marista, quando fala em sua missão, em formar bons cristãos e

virtuosos cidadãos, é no sentido de integrá-lo, cada vez mais, à sociedade.

Não uma coisa de somente atender uma necessidade momentânea, mas é de

integrá-lo na vida como cidadão, para que ele possa crescer como pessoa e,

ao mesmo tempo, ter condições de se manter na sociedade, dialogando.

Trabalhando.

Fragmento da Entrevista realizada em 22 de fevereiro de 2007, com a equipe de trabalho do Centro Social de Educação

Infantil Lar Feliz, em Santos (SP). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de

Assistência Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS).

2.1. O SETOR DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL (SAS) - PERÍODO DE 2005 A 2007

Atualmente, o SAS, sediado em Curitiba (PR), unificou a gestão das áreas sociais da

Abec e UCE. É coordenado por um Irmão e cinco assessores, com formação

acadêmica em diferentes áreas, permitindo uma ação interdisciplinar que atende à

diversidade imposta por seus vários segmentos de atuação nos diferentes Estados

de abrangência, são eles: um assistente social, uma advogada, uma jornalista e

duas pedagogas.

O setor intensificou, nos anos de 2005 e 2006, as formações continuadas e a

sistematização dos processos internos de registros das unidades, através do Plano

Socioeducativo (PSE), que tem por finalidade apresentar a unidade e seu plano de

funcionamento, parte do histórico da unidade e do diagnóstico local, explicitando, a

partir dos fundamentos teóricos, sociais, pedagógicos e religiosos, a

intencionalidade do trabalho desenvolvido.

Durante o mesmo período e em conjunto com a área de Informática da Abec, o setor

desenvolveu o Sistema de Informação das Unidades Sociais (Sius), conforme a

metodologia participativa. Partiu da constituição de um Grupo de Trabalho (GT),

composto por dois técnicos da área de informática, do irmão diretor do SAS e dois

coordenadores gerais dos centros sociais, o irmão Lourenço, de Itaquera, em São

Paulo, e o irmão Rui Depiné, de Ribeirão Preto (SP).

O GT tinha como desafio criar um sistema de informação para as unidades sociais

que atendesse a diversidade de dados necessários para os processos de seleção e

acompanhamento dos diferentes educandos de todos os segmentos de unidades

(Cesomar, Cesmar, CSEI e escolas).

A partir da análise de todos os instrumentais utilizados pelas unidades (ficha de

inscrição, de matrícula, socioeconômica, de acompanhamento do educando, de

registro de visita, entre outras), o GT concluiu o trabalho. A equipe de informática

criou o sistema, que está sendo introduzido em todas as unidades sociais.

A implementação do Sius representa um avanço significativo para o SAS, que

reestruturou completamente suas unidades sociais, implementando novos

computadores e servidores para armazenamento e envio dos dados pela intranet

para a mantenedora.

O SAS terá, a partir de 2007, a série histórica dos dados de atendimentos das

unidades sociais, bem como informações sobre o perfil socioeconômico dos

educandos, dados sobre os atendimentos, demanda reprimida, entre outros.

Acreditamos que esses dados serão ferramentas úteis e, se bem apreendidas pela

Instituição, poderão subsidiar novas ações do Setor, como a ampliação de

atendimento, reformas e ou a criação de novos serviços e programas a partir de

demandas identificadas.

As formações continuadas, bem como o aprofundamento das discussões, a partir da

sistematização dos processos das Unidades, sofreram influência direta desse

contexto de mudanças, principalmente na área das políticas públicas, no campo da

Assistência Social e da educação, resultando em um acelerado movimento de

reestruturação do setor.

Esse processo de reestruturação, iniciado a partir do Plano Estratégico do Núcleo de

Ação Social de 2001 a 2006, resulta na sistematização e atualização do Plano de

Ação do Setor Assistência Social de 2006 a 2008, que revisa suas ações e redefine

suas ações estratégicas, seus serviços e programas. Apresentamos, a seguir, a

atual configuração:

Missão do SAS

Órgão dinamizador e gestor da proposta socioeducativa desenvolvida nas unidades

das mantenedoras Abec e UCE, visando à construção de processos e projetos,

alinhados às políticas públicas e à missão institucional.

Proposta Socioeducativa

Oferecer uma educação integral, capaz de contribuir para o desenvolvimento de uma

sociedade fraterna, solidária e emancipatória.

Proposta elaborada a partir de uma visão cristã dos sujeitos e de seu

empoderamento, em consonância com as exigências legais e constituindo o sistema

de garantia de direitos na proteção social.

O setor busca atingir sua missão através dos serviços e programas apresentados na

Figura 6.

Serviço

Educação Infantil

Ensino Fundametal

Apoio Socioeducativo

Aprendizagem Profissional

Orientação Sociofamiliar e

Socioeconomia Solidária

Formação Juvenil

Marista

À Pessoa Idosa

FIGURA 6 – Serviços e programas de assistência social

Extraímos do documento Serviços e Programas Institucionais

a sinopse dos

serviços e programas e relacionamos os respectivos atendimentos dos anos de 2005

e 2006, a partir dos relatórios oficiais elaborados para a mantenedora.

Serviços

Educação Infantil

Este serviço busca propiciar a consolidação de um processo educativo de qualidade

para as crianças pequenas, considerando a cultura da Infância nos seus diferentes

contextos e a concepção de criança enquanto um sujeito de direitos, com potencial,

forte e competente, numa perspectiva de integração entre as diretrizes institucionais

e as políticas sociais.

É composto pelos Centros Sociais de Educação Infantil Itaquera I Marcelino

Champagnat, instalado em Itaquera, São Paulo; o São Marcelino Champagnat, do

Jardim Robru, Zona Leste, São Paulo; e o Lar Feliz, em Santos (SP).

Fonte: Documento Socioeducativo - Versão Preliminar, elaborado pela Comissão Social e Setor de Assistência social em

novembro de 2004. Alterado em 2006 pela Equipe de Assessores do SAS.

Programa

Assessoramento - SAS

Biblioteca Interativa

Apoio às Entidades Assistenciais

Auxílio à Pessoa Física

Formação Continuada

Vida Feliz

As três unidades realizaram, no ano de 2005, 395 atendimentos, e, no ano de 2006,

390 atendimentos às crianças de zero a seis anos, em período integral.

Ensino Fundamental

O serviço consiste na formação para a cidadania e na construção de significados,

considerando a cultura local, as políticas públicas e Institucionais.

Integram este serviço, as escolas de ensino fundamental: Escola Ecológica

Marcelino Champagnat, de Almirante Tamandaré (PR); a Escola e Centro Social

Marista Marcelino Champagnat, de Cascavel (PR); o Centro Social Marista Santa

Mônica, de Ponta Grossa (PR); o Colégio Marista e Municipal São José, de São

José (SC) e a Escola Marista Irmão Francisco Rivat, de Samambaia, em Brasília

(DF).

As cinco escolas de ensino fundamental atenderam, em 2005, 2.054 alunos, e, em

2006, elevou esse atendimento para 2.252 alunos.

Apoio Socioeducativo

O serviço implementa projetos que visam potencializar a compreensão e a análise

crítica dos diversos contextos, na perspectiva de contribuir para o desenvolvimento

de crianças e adolescentes, sujeitos de direitos, capazes de construir conhecimento

de forma participativa, solidária e autônoma, considerando a cultura da comunidade.

Esse serviço é formado pelo conjunto de Cesomar: Irmão Lourenço, em São Paulo

(SP); Irmão Rui Leopoldo Depiné, de Ribeirão Preto (SP); Curitiba, em Curitiba (PR);

Irmão Acácio, em Londrina (PR); Irmão Beno Tomasoni, em Maringá (PR); Mont

Serrat, em Florianópolis (SC).

As sete unidades sociais atenderam, em 2005, 2.233 crianças e adolescente e, em

2006, esse número foi ampliado para 3.778 educandos.

Aprendizagem Profissional

O serviço busca desenvolver potencialidades e competências para o mundo do

trabalho, fundamentadas em princípios e valores éticos que promovem condições

dignas na construção de um projeto de futuro para os adolescentes e jovens.

É desenvolvido sempre em parceria com outras instituições e, normalmente,

ocorrem em algumas unidades sociais, principalmente nas escolas e centros sociais

maristas, unidades que, por sua natureza de atendimento, apresenta condições

adequadas para o desenvolvimento deste serviço. Em 2005, atendeu 154

adolescentes e jovens, e, em 2006, chegou a 224 atendimentos.

Orientação Sociofamiliar e Socioeconomia Solidária

Este serviço visa à intervenção voltada para orientar famílias dos educandos e

comunidade. Objetiva a superação de situações de vulnerabilidade social e

proporcionar alternativa de recursos para a população excluída dos mercados formal

e informal de trabalho, considerando a interação com a rede socioassistencial e

respeitando os princípios democráticos comprometidos com o processo

emancipatório individual e coletivo, fortalecendo o controle e o protagonismo social.

O serviço pode ser desenvolvido em qualquer unidade social e sua formulação se

deu a partir da junção dos programas Família e Comunidade e da reestruturação dos

serviços após as discussões sobre a implementação da PNAS.

O referido serviço estava em fase de implementação, no momento desta pesquisa.

Formação Juvenil Marista

No organograma, o serviço é apresentado, como mais uma alternativa de

atendimento, mas, na realidade, refere-se às casas de formação de jovens irmãos.

No corpo do documento pesquisado, identificamos que este serviço se assemelha

mais a um programa que busca assegurar a fidelidade ao carisma e à solidificação

da missão educativa marista.

O serviço conta com quatro casas de formação, que correspondem às diferentes

etapas da formação dos jovens irmãos. São elas: Centro de Formação Marista (pré-

postulado), de Jaraguá do Sul (SC); Centro de Formação Marista Marcelino

Champagnat (postulado)

, de Londrina (PR); Centro de Formação Maria Mãe da

Igreja (noviciado)

, de Campinas (SP); e Centro de Formação Champagnat

(escolasticado)

, de Florianópolis (SC).

Assistência à Pessoa Idosa

Destina-se à assistência asilar ao idoso, sob a égide da garantia dos direitos

fundamentais, sem prejuízo da proteção integral, assegurando todas as

oportunidades e facilidades para preservar sua saúde física e mental, intelectual,

espiritual e social.

Este serviço conta com duas residências asilares, destinadas ao atendimento de

irmãos idosos, sendo que, durante a pesquisa, constatamos que- em 2006, houve o

ingresso de um idoso não religioso no serviço.

As residências são: Residência Marista São José, de São José dos Pinhais (PR); e

Residência Marista São José, de Florianópolis (SC).

As duas unidades atenderam em 2005, 17 idosos, e, em 2006, 20 idosos.

Programas

Assessoramento

O programa destina-se ao assessoramento das unidades sociais, seu

acompanhamento e supervisão, como forma estratégica de garantir o alinhamento

das diretrizes institucionais.

Postulado - período de preparação e provações que os candidatos ao noviciado devem cumprir em algumas comunidades

religiosas. Fonte: Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Disponível em: http://houaiss.uol.com.br. Acesso em: 13 de

fevereiro de 2007.

Noviciado - período de aprendizagem e de provação a que se submetem aqueles que desejam professar uma religião. Fonte:

Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Disponível em: http://houaiss.uol.com.br Acesso em: 13 de fevereiro de 2007.

Escolasticado - local destinado à complementação dos estudos de jovens religiosos que terminam o noviciado. Fonte:

Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Disponível em: http://houaiss.uol.com.br Acesso em: 13 de fevereiro de 2007.

Este processo ocorre por meio da realização, pelos assessores do SAS, de ações

estratégicas e sistematizadas como:

• Avaliação de clima organizacional que ocorre em média a cada dois anos e

tem como objetivo avaliar o clima organizacional da unidade;

• Monitoramentos semestrais; normalmente, são realizados dois

monitoramentos por unidade, divididos entre o primeiro e o segundo semestre

de cada ano;

• Formações específicas, como simpósios socioeducativos, que são realizados

semestralmente; encontros de formação por área (gestores, assistentes

sociais, assessores pedagógicos, bibliotecários e assistentes administrativos)

que são organizados a partir das demandas identificadas nos processos de

monitoramento.

• O setor também organiza, a partir de demandas específicas, grupos de

trabalho, que se juntam por área, para desenvolver estudo; elaborar,

sistematizar e socializar propostas acerca de temas e assuntos demandados

pelos serviços e ou programas.

Em 2006, o SAS, em função do desenvolvimento do Sius determinou a formação de

um GT do Serviço Social, para revisar e alinhar todos os instrumentais utilizados em

suas unidades sociais. O estudo ocorreu a partir dos referenciais teóricos sobre os

instrumentais técnicos operativos da profissão e resultou na reformulação e

adequação deles ao Sius.

São desenvolvidos, também, outros acompanhamentos mais específicos, como os

de implementação de parcerias e desenvolvimento de novos projetos,

acompanhamentos dos processos pedagógicos, sociais, administrativos e de gestão.

No momento da realização da pesquisa, o setor não contava com instrumental

eficiente de registro para quantificar a abrangência de suas ações de

assessoramento, porém discutiam a necessidade de elaboração desse instrumental.

Biblioteca Interativa

Espaço interativo de promoção cultural para acesso a informação e produção de

conhecimento, na perspectiva de contribuir com a formação integral, considerando a

cultura local, as políticas públicas e institucionais. Este programa propõe a mediação

socioeducativa por meio do desenvolvimento de projetos para educandos,

educadores e comunidade.

Em geral, todas as unidades sociais que desenvolvem esse programa contam com

um acervo superior a cinco mil títulos, além de outros recursos, como periódicos, e,

no mínimo, três computadores com acesso à internet com banda larga, destinados à

pesquisa virtual pelos usuários.

O programa prevê o empréstimo de livros para os usuários cadastrados, por contar

com sistema informatizado de todo o acervo. Em 2005, o programa realizou 21.619

atendimentos, aumentando consideravelmente esse número, em 2006, para 58.210

atendimentos, com a ampliação das ações e desenvolvimento de projetos, como o

de mediação de leitura, e a contação de histórias, realizados na maioria das

unidades.

O SAS, em seu plano de formação, promoveu, em 2006, o primeiro encontro de

bibliotecários das unidades sociais, com objetivo de garantir a formação, através da

troca de experiências e o alinhamento das ações institucionais.

Vida Feliz

Este programa é desenvolvido especificamente pelos Cesmares, que oferecem, às

escolas da rede pública, projetos voltados ao atendimento dos diferentes atores do

processo educativo, (educandos, educadores e pais), tendo sua centralidade na

ação com o educando. Busca a formação de cidadãos comprometidos com a

construção de uma sociedade mais justa e solidária.

É um programa de grande abrangência, pois está estruturado em encontros de

formação, além de uma culminância, intitulada Rebú, que encerra o processo de

formação e reúne todos os envolvidos em uma ação cultural, com manifestações e

apresentações dos adolescentes envolvidos.

Em 2005, o Encontro de Formação para Adolescentes envolveu 77.867 e, em 2007,

122.324 adolescentes. O de Programa de Formação para Educadores e Pais, em

2005, envolveu 6.171 pessoas e, em 2006, 8.247 educadores e pais. O Rebú, em

2005, envolveu 13.367 adolescentes, em 2006, 22.200.

Apoio Institucional às Entidades Assistenciais

Programa desenvolvido para apoiar financeiramente, através do repasse de recursos

financeiros, entidades assistenciais que desenvolvem projetos e ações alinhados à

missão institucional e atendem às exigências e aos critérios institucionais que

regulam o programa em questão.

Auxílio à Pessoa Física

O programa foi desenvolvido a partir da sistematização da prática realizada pelos

irmãos em suas comunidades.

A proximidade dos irmãos no cotidiano da comunidade onde estão inseridos

propiciou uma prática de ajuda financeira às pessoas, que são identificadas pelo

SAS. A ação foi sistematizada enquanto programa institucional de auxílio financeiro

para pessoa física em situação de vulnerabilidade pessoal e social.

No processo de sistematização, foram estruturados instrumentais próprios para o

estudo socioeconômico e de concessão do auxílio. A partir da avaliação feita por um

profissional assistente social, é concedido o auxílio mensal. Esse processo é

reavaliado a cada dois anos.

No momento desta pesquisa, o setor atendia 19 pessoas neste programa.

Formação Continuada

Programa dirigido aos colaboradores e operacionalizado a partir de projetos

desenvolvidos pelas unidades sócias, pela mantenedora e pelo SAS.

Seus objetivos consistem em subsidiar a formação dos colaboradores, garantir o

alinhamento institucional e a apropriação da missão educativa marista.

[...]

todas as orientações que recebemos e das experiências que pudemos

observar, também; a opção pelas crianças, adolescentes e jovens e, dentro

de todo o histórico Marista, da opção pelos mais empobrecidos e pelos

jovens. E, então, todas as ações que desenvolvemos, a partir da intenção de

ir ao encontro destes, contemplam os objetivos institucionais. O cuidado de

trabalhar as necessidades e não os necessitados e as vulnerabilidades que

as famílias trazem.

Analisando o processo de desenvolvimento do SAS, sua estrutura e a

sistematização de seus processos, observamos um aumento quantitativo dos

atendimentos prestados por suas unidades sociais, bem como um salto qualitativo

em seu processo de sistematização.

Acreditamos que tais alterações, observadas em seus documentos recentes, como a

revisão, em 2006, do Documento Socioeducativo Versão Preliminar 2004, seja

reflexo do processo de implementação da PNAS. Identificamos, nessa

reestruturação, a adequação dos serviços e programas sob orientação da PNAS,

manifestações concretas dessa influência.

Entendemos que esta constatação não poderia ser diferente, pois temos, ao longo

da trajetória institucional, registrado seu comprometimento com o tempo histórico

presente.

Fragmento da Entrevista realizada em 10 de março de 2007, com a equipe de trabalho do Cesmar Dourados, em Dourados

(MS). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS).

CAPÍTULO III

3. A POLÍTICA INSTITUCIONAL E A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

A história da Instituição Marista nasce no contexto de um período de grandes

necessidades sociais, em uma França que vivia as conseqüências da Revolução

Francesa e das transformações sociais e econômicas originadas pela Revolução

Industrial.

O próprio fundador, Marcelino Champagnat, motivado por esse contexto histórico e

por suas dificuldades pessoais, com sua baixa escolarização, retrata esse período e

funda a Sociedade dos Pequenos Irmãos de Maria, com o objetivo de educar e viver

para a comunidade.

No texto Missão Educativa Marista:Um Projeto para o nosso Tempo (2003, p. 35),

está explícito o pensamento de Champagnat.

Do mesmo modo como Marcelino Champagnat pensava nas crianças

e nos jovens menos favorecidos, ao fundar os Irmãos Maristas, a

nossa preferência deve ser pelos excluídos da sociedade e por

aqueles que, por causa da sua pobreza material, não têm acesso à

saúde, a uma vida familiar equilibrada, à escolarização e à educação

nos valores.

Reconhecemos, nesse amor por todas as crianças e jovens,

especialmente pelos pobres, a característica essencial da nossa

Missão Marista.

Fonte: Missão Educativa Marista: Um Projeto para o nosso Tempo.

Ibid.

Identificamos, nos documentos institucionais, que a origem da missão tem suas

raízes nas questões social e educacional, devido à baixa oferta de ensino nas

aldeias e povoados, distantes das áreas urbanas da França do final do século XIX.

Para ilustrar esta afirmação, apresentamos fragmentos do Guia das Escolas para

Uso dos Pequenos Irmãos de Maria, Capítulo I – Admissão dos meninos, extraído do

Segundo Capítulo Geral do Instituto dos Pequenos Irmãos de Maria:

1852,1853,1854.

Todos os meninos da paróquia, em cujo território a escola está

situada, têm o direito de ser admitidos como alunos, a menos que sua

idade, seu procedimento ou qualquer doença contagiosa constituam

impedimento para sua admissão.

Destacamos, neste primeiro parágrafo, a preocupação com o território como

definição para garantir o direito ao acesso.

De maneira geral, não serão admitidos meninos com menos de seis

anos de idade, se a classe for numerosa; uma classe é considerada

numerosa quando tem entre oitenta e cem alunos. Não se receberá as

criancinhas que, por sua pouca idade, poderiam perturbar a ordem, e

cujas mentes não são suficientemente desenvolvidas para

compreender as admoestações do mestre e sujeitarem-se à disciplina

da escola; proceder-se à de maneira análoga com aqueles que ainda

não souberem vestir-se. [...]

[...] Os filhos de protestantes e adeptos de outras seitas poderão ser

admitidos na escola, mas sob a condição explícita de assumirem o

regulamento comum da classe e de não divergirem dos católicos em

relação às práticas realizadas no interior da escola. Assistirão o

catecismo, sem, todavia, serem obrigados a decorá-lo e a recitá-lo,

amenos que queiram fazê-lo. Quanto à missa, não serão obrigados a

assisti-la, caso seus pais se oponham; neste caso, será permitida sua

Fonte: CENTRO DE ESTUDOS MARISTAS, O segundo capítulo geral do instituto dos pequenos irmãos de Maria:

1852-1853-1854. 1ª. ed.,, Belo Horizonte (MG), 1994.

Ibid.

entrada na escola após a volta da missa, ficando, porém, neste tempo,

sob os cuidados e responsabilidade dos pais; quanto à confissão,

nada há que as obrigue à sua prática.

Observam-se, nesta citação, algumas afirmações que nos remetem à situação da

educação da época, como classes numerosas, compostas exclusivamente por

meninos com idades e fases de desenvolvimento diferentes.

Destacamos a definição de alguns critérios de acesso, como, por exemplo, a idade

mínima de seis anos; as condições mínimas de desenvolvimento para compreensão

e cumprimento das orientações do professor; e autonomia para os cuidados básicos,

como capacidade de vestir-se.

Outro ponto que merece especial destaque é a garantia de acesso a crianças não

católicas, possibilitando a permanência delas na escola, desde que respeitando,

com certas limitações, as práticas diversas que compunham as atividades cotidianas

da classe, como missas diárias.

Esta consulta aos documentos que retratam as bases da missão do Instituto Marista

tem valor significativo para a análise do momento atual. Ao analisarmos a PMBCS,

faremos um recorte parcial da totalidade, porém essa analise é representativa da

totalidade institucional, compreendendo e considerando os diferentes tempos

históricos e as diversas realidades de sua abrangência mundial.

Como, na origem do Instituto, seus documentos retratam as necessidades e refletem

aspectos sociais da época, atualmente, identificamos, nos documentos da PMBCS,

reflexos das necessidades sociais e aspectos relevantes da sociedade e das

políticas sociais que os permeiam.

Atualmente, a Instituição mantém um número significativo de colégios, universidades

e outros negócios, voltados ao atendimento de uma população economicamente

favorecida, situação representativa de uma realidade econômica marcada pela

desigualdade social e má distribuição de renda.

Ibid.

Mantém, ainda, unidades sociais destinadas ao atendimento a crianças e

adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, público-alvo da

assistência social.

No aspecto político, os documentos retratam claramente as mudanças, a partir da

Constituição Federal de 1988, e os processos decorrentes, sobretudo os

relacionados aos direitos sociais.

Os documentos institucionais da Província de São Paulo são reveladores da

influência e do impacto impulsionados pela Constituição Federal de 1988.

Analisamos os Planos Trienais da Província de São Paulo desde 1989 até o atual

Plano Trienal da PMBCS, pós-junção, buscando identificar aspectos que

materializam a relação dos direitos sociais, a partir da Constituição Federal de 1988

e de seus desdobramentos.

No Plano Trienal 1989-1992, destacamos no capítulo VI – Comissão Provincial para

Assuntos Econômicos, no subtítulo Prioridades do Triênio, o item:

O Projeto

Champagnat e o Projeto São José

Esses projetos são considerados, no Plano Trienal, como estratégicos, na busca da

partilha efetiva com os pobres. O plano não faz mais menção a trabalhos sociais.

O Plano Trienal 1992-1995 expressa, de forma clara, um resgate da origem da

missão institucional, neste primeiro momento, ainda de forma incipiente, mas, com

certeza, influenciado pelo momento histórico de grandes mobilizações sociais pela

garantia de direitos (SUS, ECA, Loas). E pela forte influência dos documentos da

Igreja, principalmente os produzidos pela III Conferência do Episcopado Latino-

Americano, em Puebla de Los Angeles, México, em 1979. E pela IV Conferência,

realizada em Santo Domingo, República Dominicana, em 1992.

Identificamos, no Plano Trienal, como principal influência, nesse período, o desejo

expresso e explícito da Igreja, de romper com o assistencialismo ao pobre,

Fonte: Plano Trienal 1989 -1992.

colocando-o como protagonista, sujeito de evangelização. Porém, faz-se necessário

registrar que este período apresenta traços conservadores, aprofunda as

orientações de Medellín e Puebla e busca definir uma nova estratégia de

evangelização.

Esta influência é identificada nos documentos institucionais, como destacamos

nestes fragmentos extraídos do referido plano:

[...] Acelerar a ação na Pastoral da Juventude, na Pastoral Social e na

Pastoral Voicacional [...]

Concretizando, na cidade de São Paulo, uma comunidade para atendimento

ao menor.[...]

A questão social, nesse período, é apresentada como parte da ação de pastoral,

reforçando a relação e o estigma da caridade, da ajuda e da dependência.

Nesse triênio, a

Comissão de Pastoral Social

expressa as

ações sociais através de

atos incipientes e conservadores, como é possível avaliar na seqüência.

Incentivar os Irmãos a uma solidariedade maior e mais eficiente com os

empobrecidos, especialmente crianças, adolescentes e jovens. [...]

[...] Reunindo os Irmãos, professores e funcionários para diálogo sobre a

importância e necessidade da dedicação à pessoa sofredora. [...]

[...] Procurando conhecer leis, normas, documentos da igreja e do Estado e

das Obras Sociais concernentes ao assunto. [...]

O Plano Trienal 1995 -1998 reflete um avanço institucional quanto à expansão das

ações sociais, embora ainda configuradas como ações da Pastoral Social.

Fonte: Plano Trienal 1992 -1995.

Ibid.

Identificamos, no trabalho da Comissão de Pastoral Social

, entre seus objetivos

específicos:

[...] Avivar a solidariedade dos Irmãos, leigos e alunos para com os

empobrecidos e excluídos:

• promovendo o conhecimento concreto da situação da população mais

sofrida;

• convidando Irmãos, leigos e alunos para um contato mais freqüente

com as obras sociais que a Província mantém.

Suscitar uma caminhada conjunta de nossas obras sociais em sintonia com a

linha social da Igreja:

• estando atenta às iniciativas da Igreja e do Governo no que tange às

obras sociais;

• divulgando o Estatuto da Criança e Adolescente;

• participando da elaboração da Lei Orgânica da Assistência Social

promovida pelo governo. [...]

A instituição claramente demonstra, nesse momento, a preocupação com seu tempo

histórico, e expressa, em seu plano, a intencionalidade concreta de divulgar o ECA e

participar das discussões sobre a Loas, aprovada em 1993.

Suas atividades refletem essa intencionalidade, com a expansão de ações e

unidades sociais, com a consolidação da Obra Social Irmão Lourenço, na Vila

Progresso, zona leste de São Paulo, com o apoio à Creche e Pré-escola Itaquera I,

também situada na zona leste, e com o acompanhamento da Creche Irmão Justino,

do bairro Cambuci, em São Paulo.

Além de definir a necessidade de maior presença junto aos voluntários e

funcionários da Creche Lar Feliz, em Santos, a inauguração e implantação da Escola

Irmão Francisco Rivat em Brasília, o desenvolvimento de estudos para concretização

Os planos trienais são desenvolvidos a partir da junção dos trabalhos das comissões indicadas pelo irmão superior

provincial e aprovados pelo Conselho Provincial. Esclarecimento do autor.

Plano Trienal 1995 -1998.

Ibid.

das obras sociais de Cascavel e Ponta Grossa, ambas no Estado do Paraná,

reafirmam essa intencionalidade.

Podemos, assim, afirmar, que esse triênio, marca de forma significativa, o avanço

das ações sociais na Província de São Paulo, e que esses avanços refletem as

mudanças sociais em curso.

Porém, apontar a necessidade da construção de um texto que apresente a realidade

das unidades sociais da província e a elaboração de uma diretriz social é a primeira

aproximação para sistematizar as ações sociais, e expressar definitivamente o

compromisso com as mudanças decorrentes da Constituição Federal de 1988 e

seus desdobramentos na área da assistência social.

As atividades previstas pela Comissão de Pastoral Social tomam concretude na

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável por viabilizar as ações,

através de projetos de apoio financeiro às obras sociais; de estudos para viabilizar a

implantação das novas obras sociais, indicadas pela Comissão de Pastoral Social;

além de acompanhar a aplicação do fundo proveniente da filantropia.

Como continuidade ao triênio anterior, o novo Plano, para 1998-2001, avança na

consolidação de ações comprometidas com a questão social e estabelece objetivos

específicos e claros nesse sentido.

Destacamos, como exemplo, a orientação sobre o estabelecimento de convênios

com o Estado para ampliar o atendimento nas unidades sociais, o compromisso com

o envolvimento nas discussões e divulgação do ECA, da Loas e da LDB, além de

documentos da Igreja e de outros órgãos relativos às questões sociais.

A medida de maior impacto para a organização do setor social foi a determinação

para criar uma coordenação de profissionais da área social, que originou o Núcleo

de Ação Social (NAS) e deu início à sistematização das diretrizes sociais da

Província Marista de São Paulo, fato que já retratamos no capítulo anterior.

O período seguinte é marcado pela junção das Províncias de Santa Catarina e São

Paulo e pela alteração na metodologia de planejamento de suas ações.

A nova Província PMBCS substitui o plano trienal, por um planejamento estratégico

para seis anos, (2003-2008) e apresenta, como princípio, a integração de todos os

setores, entidades e unidades mantidas pela província, organizado a partir de eixos,

metas e ações.

Entre os eixos definidos nesse processo, destacamos:

“Fortalecer, em todos os níveis,

a cultura e a vivência da solidariedade na promoção e no resgate da dignidade das

pessoas”.

Esse eixo é determinante das metas e ações que mantêm a missão institucional

responsável pela organização das diretrizes sociais da província.

Na busca de consolidar uma identidade social única para a PMBC, o plano aponta a

formação do Setor Social, com a integração das ações sociais desenvolvidas pelas

Mantenedoras Abec, UCE e APC; recomenda a avaliação das unidades sociais

existentes, bem como dos programas e projetos por elas desenvolvidos, e define

um conjunto de políticas e diretrizes que as norteiem.

Entre as metas estabelecidas, destacamos o incentivo à participação nas políticas

públicas e o estímulo ao desenvolvimento de parcerias. Tais metas estimularam a

participação das unidades nos conselhos e fóruns municipais e estaduais,

propiciando a articulação com outras instituições, ampliando parcerias e contribuindo

na elaboração, execução e controle de políticas públicas, voltadas principalmente à

criança e ao adolescente.

A política institucional e as políticas sociais têm, em suas trajetórias, elementos

claros que retratam uma evolução que alterna movimentos de permanência e

ruptura. Permanência no conservadorismo próprio de uma cultura de benevolência,

Planejamento Estratégico é uma metodologia que determina e revela o propósito da organização, seus valores, missão,

objetivos, estratégias, metas e ações. Foca a prioridade dos recursos. Delimita os domínios de atuação da organização. Busca

o engajamento de todos os setores e processos para consecução de seu fim. Esclarecimento do autor.

Fonte. Plano Estratégico PMBCS 2003 -2008 – Documento Institucional.

caridade e solidariedade religiosa, e ruptura na perspectiva de apreensão do

movimento histórico de garantia de direitos a partir da Constituição Federal de 1988.

A Loas, promulgada em 1993, inscreveu a assistência social no quadro dos direitos

sociais, fruto da mobilização dos movimentos sociais. Indicou princípios de

universalização, dignidade e autonomia dos sujeitos, além de apontar a efetivação

da assistência social enquanto direito social, descentralizado, participativo, sob a

responsabilidade do Estado.

Dez anos depois, a IV Conferência Nacional de Assistência Social avalia a trajetória

da Política de Assistência Social e indica a construção do Sistema Único de

Assistência Social (Suas), na perspectiva de torná-la, de fato, uma Política de

Inclusão Social e de reconhecimento de direitos.

Podemos considerar que o Suas é um avanço, por possibilitar a efetivação dos

princípios e diretrizes da PNAS, afirmando-a como política pública, dever do Estado

e direito dos cidadãos.

Sua aprovação, em julho de 2005, pelo Conselho Nacional de Assistência Social

(CNAS), através da Norma Operacional Básica (NOB)/Suas, organiza e regula as

responsabilidades de cada esfera de governo e da sociedade civil em relação à

política de assistência social.

Yasbek (2004) avalia a PNAS e considera como aspectos positivos a incorporação

das demandas da sociedade na área da assistência social, a noção do território, e a

centralidade da família e de sua proteção. Quanto aos aspectos negativos, aponta a

visão de que a família pobre precisa ser reestruturada do ponto de vista moral e

afetivo, desconsiderando o quadro econômico mais amplo, como se o problema da

miséria fosse exclusivamente da família, desconsiderando que essa família pertence

a uma classe social e que a questão social é política.

A NOB/Suas em processo de implementação estrutura-se a partir dos seguintes

eixos:

• Precedência da gestão pública da política;

• Alcance de direitos socioassistenciais;

• Matricialidade sociofamiliar;

• Territorialização;

• Descentralização político-administrativa;

• Financiamento partilhado entre os entes federados;

• Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;

• Valorização da presença do controle social;

• Participação popular/cidadão usuário;

• Qualificação de recursos humanos;

• Informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados.

Como princípios referentes à proteção social de assistência, o Suas conta com a

matricialidade sociofamiliar, a territorialização, a proteção pró-ativa, integração à

seguridade social e a integração às políticas sociais e econômicas.

A segurança de acolhida, a segurança social de renda, a segurança do convívio

familiar, comunitário e social, a segurança do desenvolvimento de autonomia

individual, familiar e social e a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais,

são garantias da proteção social do Suas, executadas a partir das modalidades de

Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

A PSB tem por objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de

potencialidades, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltado

para a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da

pobreza e ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social.

A PSE consiste na atenção socioassistencial às famílias e indivíduos em situação de

risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e ou

psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas

socioeducativas, em situação de rua, entre outras.

O Suas aponta a necessidade de implementar um sistema de vigilância

socioassistencial. Também indica um conjunto integrado de ações de iniciativa

pública e da sociedade que constitui a rede socioassistencial, a qual opera

benefícios, serviços continuados, proteção básica e especial, programas de ações

complementares e projetos, de forma articulada, entre as unidades de proteção, de

acordo com o nível de complexidade. Regula a gestão compartilhada entre União,

Distrito Federal, Estados e municípios, através de instrumentos de gestão.

Toda essa trajetória contém significativos avanços alcançados pela área de

assistência social, no País, e, conseqüentemente, na instituição, que, ao longo das

transformações e mudanças históricas, foram se alterando, adequando-se e

respondendo às exigências de seu tempo político e econômico.

Ao final desta análise, podemos afirmar que a instituição e a PNAS, a partir dessas

transformações históricas, principalmente resultantes da Constituição Federal de

1988, caminharam em ritmos de tempo diferentes, porém com movimentos

simultâneos.

Ora mantendo o conservadorismo da caridade, da benesse, ora rompendo,

avançaram e resistiram aos mecanismos econômicos e políticos, os quais,

principalmente na década de 1990, com o nefasto domínio da economia neoliberal,

inibiram e inibem a atuação do Estado na implementação e financiamento de

políticas sociais.

Entendemos que a expressão dessa resistência está na implementação, em curso,

da PNAS, e na atuação de instituições que, como esta, buscam, a partir de sua

missão, atender as necessidades do tempo presente.

CAPÍTULO IV

4. APRESENTAÇÃO DA PESQUISA

A categoria da totalidade significa que qualquer fenômeno social, ou cultural,

tem que ser visto como parte de uma totalidade mais ampla, e que essa

totalidade tem de ser vista como uma estrutura. Isto é, essa totalidade não é

um conjunto homogêneo, é algo que é estruturado e sua estrutura é o tipo de

relação que se estabelece entre as partes e o todo: existe um tipo de

articulação entre várias partes dessa totalidade e esse conjunto, que constitui

a estrutura total. (LÖWY, 1986: 67)

Tendo como fundamento a teoria marxiana, em especial na perspectiva trazida pela

categoria da totalidade, buscamos apreender, em um processo de aproximações

sucessivas, o movimento do objeto, sua processualidade na construção da relação

de afinidades entre as políticas institucional e a PNAS.

Analisamos os materiais coletados, bibliografias específicas, documentos

institucionais e entrevistas, considerando a trajetória histórica da Instituição Marista,

e o momento de construção e implementação da PNAS.

Consideramos as afinidades existentes entre a política institucional e a PNAS,

articulando as partes e o todo, relacionando o movimento histórico de ambas e a

prática dos profissionais da equipe de trabalho das unidades sociais sujeitos da

pesquisa.

Utilizamos, como eixo analítico, os conteúdos das entrevistas, por entendermos que

são representativos da prática desses profissionais e expressão da interface de suas

ações, considerando as variáveis intervenientes de tempo e movimento de

implementação entre as referidas políticas, identificando os pontos convergentes e

divergentes entre ambas.

Como ponto de partida para a análise das entrevistas, utilizamos a metodologia do

Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), proposta por Fernando Lefèvre e Ana Maria

Cavalcanti Lefèvre, que consiste na organização de dados qualitativos, de natureza

verbal, obtidos a partir de depoimentos, entrevistas e outros recursos que expressem

um conjunto de discursos sobre um tema.

O Sujeito Coletivo se expressa, então, através de um discurso emitido no que

se poderia chamar de primeira pessoa (coletiva) do singular. Trata-se de um

eu sintático que, ao mesmo tempo em que sinaliza a presença de um sujeito

individual do discurso, expressa uma referência coletiva na medida em que

esse eu fala pela ou em nome de uma coletividade. (LEFÈVRE, 2003: 16)

Compõem, essa análise:

• A apresentação dos contextos das unidades sociais

, universo de estudos

representativo da totalidade dos diferentes segmentos e realidades que

constituem o SAS e a PMBCS;

• Os quatro quadros sínteses do DSC, divididos por categorias de análise; e

• Os trechos das transcrições das entrevistas realizadas.

Entendemos que essa composição esclarece as particularidades das ações

desenvolvidas pelas diferentes unidades, em seus diferentes contextos e dinâmicas

próprias, relativas à sua natureza e sua inserção local (CSEI – Santos, SP; Escola –

São José, SC; Cesomar - Londrina, PR; Cesmar – Dourados, MS).

Os contextos das unidades sociais que compõem este material foram elaborados a partir dos Planos Socioeducativos 2005

e dos Planos de Ação 2007 das referidas Unidades.

4.1. CENTRO SOCIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LAR FELIZ

Fonte: Banco de imagem do SAS.

Ibid.

Com uma trajetória de extrema importância para a cidade de Santos, a 1ª Unidade

Social Marista da Província do Brasil Centro-Sul, o Centro de Educação Infantil Lar

Feliz, mantém um forte vínculo com a comunidade local.

Fundado em 3 de novembro de1959 e próximo de completar 50 anos de existência,

sua história se inicia com a centenária presença marista, na região, através do

Colégio Santista, fundado em abril de 1904.

Tendo como protagonista um grupo de mulheres, pertencentes à Associação de Pais

e Mestres desse colégio, juntamente com o irmão diretor José Armando Bonatto,

com o objetivo inicial de prestar assistência social, médica, farmacêutica,

odontológica, religiosa, e espiritual, à população carente, surge o Serviço Social do

Colégio Santista, a primeira denominação desta Instituição, ou seja, uma Associação

Beneficente, com fins assistenciais gratuitos destinados à população menos

favorecida.

Tais ações eram viabilizadas com recursos arrecadados em chás beneficentes,

mensalidades de associados, feiras, bazares, doações de terceiros, oficina de

costura e doações do Colégio Santista.

Com recursos próprios e empréstimos do Colégio Santista, a Associação conseguiu,

em 1962, sua sede própria, localizada na Rua Sete de Setembro nº. 28, na mesma

rua onde se localiza o Colégio Santista.

Em 12 de junho de 1967, com uma alteração no Estatuto, o atendimento, que até

então tinha fim assistencial, passou a também ter fim educacional, com a inclusão da

educação infantil em regime de creche e, em 27 de agosto de 1971, foi oficialmente

inaugurada a Creche Lar Feliz. Na época, atendia a 45 crianças de zero a dez anos,

ampliando, três anos mais tarde, para 70 crianças.

As atividades desenvolvidas envolviam recreação, curso maternal e pré-primário.

Permaneceram os cursos de costura, bordado e de culinária, para as famílias das

crianças.

Por causa das muitas dificuldades em manter o atendimento só com doações e

parcerias, a Abec assumiu a manutenção geral da creche, em 1988 e, no mesmo

ano, o Serviço Social do Colégio Santista foi extinto.

Dois anos depois, em agosto de 1990, a Creche Lar Feliz, nome oficial da Unidade

Social Marista, passou a funcionar em novo prédio, situado na Rua Henrique

Porchat, nº. 22, no Bairro Vila Nova, totalmente adaptado para atender 120 crianças,

com idades entre um e sete anos.

Atualmente, o Centro Social de Educação Infantil Lar Feliz atende a 120 crianças, de

dois a seis anos; prioritariamente, a população proveniente dos bairros de Vila Nova,

Centro Paquetá, Valongo e Morro Monte Serrat.

Esses bairros compõem o Centro Histórico de Santos, com importante

representatividade histórica e turística, pois, sendo uma das cidades mais antigas do

Brasil - datada de 1535 -, mantém, nesta região, prédios e igrejas antigas, tombados

pelo Patrimônio Histórico da União.

Pólo da Região Metropolitana da Baixada Santista, com cerca de 417 mil

habitantes, Santos desenvolve um conjunto de atividades exportadoras, além da

atividade portuária, e concentra forte setor terciário, que absorve grande quantidade

de mão-de-obra.

Com 99,5% de sua população concentrada na área urbana, Santos possui o terceiro

melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado de são Paulo, o quinto

do Brasil e o quarto menor Índice de Exclusão Social do País.

Estudos recentes realizados, tendo como referência o mês de março de 2006, pelo

Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos (Nese) da Universidade Santa

Cecília (Unisanta), apontam que o índice de desemprego na cidade é de 16,75%; o

total de desempregados é de 34.839 pessoas; e a maioria desse universo é

composta por jovens com idade entre 16 e 24 anos, representando 48,9% do total

de desempregados.

A cidade concentra, também, um considerável número de inativos, isto é, cerca de

50,27% da população, com maior destaque para os aposentados e pensionistas,

que representam cerca de 35,64% desse universo.

Dos ativos, a maioria trabalha na cidade de Santos (86,54%), e, os demais, nas

cidades da região e apenas 3,33% trabalham na Grande São Paulo.

O setor que mais emprega é o de serviços, Com 45,44% das vagas atualmente

ocupadas, é também o que mais oferece oportunidades de emprego.

A renda média familiar do trabalhador santista é de R$1.791,00, e a renda familiar

do aposentado fica em torno de R$ 1.315,00.

Apesar dos indicadores favoráveis, as desigualdades sociais definem o perfil de uma

cidade com grande concentração de renda e com a existência de bolsões de

pobreza, escondidos nas encostas de seus vários morros, nas favelas e na região do

Centro - área com maior concentração de cortiços da cidade - que, pela proximidade

com o cais do porto, facilita a prostituição e o tráfico de drogas.

Do total de pessoas que vivem nesses bolsões, apenas 21% dos chefes de família

têm o ensino fundamental completo. Em toda a cidade, a média é de 60%. Os

responsáveis por essas residências têm, em média, 4,6 anos de estudo, contra 11,9

anos nas áreas de nenhuma vulnerabilidade. A baixa renda média mensal (R$

345,00) dessas famílias é responsável pela fragilizarão econômica, que acarreta

precárias condições de vida para essa população.

O setor público responsável pelo atendimento da população de baixa renda tem se

mostrado ineficiente, com equipamentos precários e recursos humanos insuficientes,

principalmente nas áreas da Saúde e Assistência Social.

4.2. ESCOLA MARISTA MUNICIPAL SÃO JOSÉ

Ibid.

A Escola Marista Municipal de São José está localizado no Município de São José,

que integra a região da Grande Florianópolis, em Santa Catarina. Atualmente, a

escola atende 835 educandos no ensino fundamental, por meio da Educação de

Jovens e Adultos, além de oferecer serviço de orientação sociofamiliar e

Socioeconomia Solidária; e também o Programa Biblioteca Interativa.

De acordo com dados da Fundação IBGE/2005, São José possui 201 mil habitantes

é o quarto município de Santa Catarina em população. Apesar de ser um município

com pequena extensão territorial, é dividido em três distritos administrativos: Sede,

Barreiros e Campinas. O maior, em extensão, é o distrito Sede e o mais populoso é

o de Barreiros, com aproximadamente 80 mil habitantes.

O distrito de Barreiros, que foi criado em 1959, é assim conhecido por conter uma

área bastante encharcada e barrenta junto ao mar. Atualmente, Barreiro possui infra-

estrutura de município, apresentando comércio diversificado, pequenas indústrias,

prestadoras de serviços, bancos, posto de saúde e escolas.

O crescimento urbano desenfreado a que foi submetido o distrito, a partir da década

de 1970, levou à criação de inúmeros loteamentos e condomínios, alguns

clandestinos e sem nenhuma infra-estrutura.

A comunidade do Jardim Zanellato, que está localizada neste distrito, originou-se

de um loteamento cujas encostas possuíam acentuada declividade. A vegetação

local era totalmente descaracterizada por áreas destinadas a pastos e ocupadas por

habitações em condições precárias, apresentando situação de risco potencial de

deslizamentos, falta de saneamento básico, esgotos a céu aberto e coleta de lixo

incipiente.

A preocupação com a comunidade do local e de outro loteamento chamado

Pedregal, que também apresentava situação de risco semelhante, levou a Prefeitura

do Município de São José a priorizar essas duas regiões. Assim, um acordo de

parceria foi efetivado em 1999, com o Banco Internacional para a Reconstrução e

Desenvolvimento (Bird) e a Caixa Econômica Federal, para realizar o

reassentamento das famílias dessas duas comunidades por meio do Projeto Morar

Bem I.

A partir dessa iniciativa, teve início o processo de mudança das condições de

habitação e valorização da comunidade.

Durante os 11 anos em que a Escola Marista São José vem atuando no Jardim

Zanellato, tem acompanhado as mudanças e o crescimento da comunidade, a qual,

atualmente, conta com recursos locais, como transporte coletivo, conselho

comunitário, igrejas, posto de saúde, posto policial, creches e outras escolas,

embora a demanda de alunos ainda seja maior do que o número de vagas. O perfil

das famílias atendidas pela unidade marista vem se modificando, juntamente com as

melhorias das condições de vida da comunidade.

Hoje, 82% das famílias atendidas pela escola são catarinenses e há, ainda, umas

poucas famílias do Paraná e de outros Estados. O diagnóstico social realizado pela

assistente social indica que 41% das famílias têm a renda composta pelo casal, e,

em 52%, somente o pai trabalha. A maioria dos homens exercem as atividades de

pedreiro e servente, sendo que 30% trabalham como autônomos. Das mulheres que

têm vínculo empregatício, 49% são empregadas domésticas e apenas 20% delas

não possuem nenhum tipo de trabalho remunerado.

Analisando a renda per capita das famílias, percebemos que 49% recebem, menos

de um salário mínimo, e 15% delas até um salário mínimo, o que demonstra uma

clientela em situação de vulnerabilidade social. Identificamos que 28% das famílias

se beneficiam dos programas Bolsa-Família e Peti.

Os dados apresentados foram extraídos do PSE elaborado pela equipe de trabalho

da unidade.

4.3. CENTRO SOCIAL MARISTA IRMÃO ACÁCIO

Com a intenção de ampliar o atendimento no Município de Londrina, a Província

Marista do Brasil Centro-Sul vinha, já há alguns anos, analisando seu atendimento

no bairro Nossa Senhora da Paz, onde manteve, por 18 anos, uma Escola de Ensino

Fundamental I, a qual, nos últimos anos, havia sofrido um decréscimo de

Ibid.

atendimentos por diversos motivos, principalmente a diminuição da população desse

bairro e seu isolamento físico, em função da barreira física. A rodovia que divide o

bairro, dificulta o acesso e a circulação entre os bairros.

A participação em reuniões dos Conselhos de Direitos da Criança e de Assistência

Social e um breve diagnóstico do município permitiram concluir que a principal

demanda não atendida era a de adolescentes em situação de vulnerabilidade social

e pessoal.

Esses fatores foram determinantes para a construção da proposta de trabalho do

Cesomar Ir. Acácio, instalado em um equipamento de 12.000 m², na região Norte de

Londrina, cedido pela Cooperativa Habitacional (Cohab) em regime de comodato.

O Centro Social Marista Ir. Acácio foi inaugurado em 18 de junho de 2004, após um

período de preparação e elaboração dos programas e projetos e da seleção e

treinamento do corpo de funcionários.

O prédio foi reformado, passando por adequação dos espaços físicos, com

alterações em salas, para atender a proposta pedagógica; pintura; e manutenção

geral, devido ao seu estado precário.

Para organizar as oficinas, a equipe de trabalho da unidade aplicou 600

questionários, para adolescentes estudantes das duas maiores escolas estaduais da

região, que apontaram as atividades que gostariam de praticar no contraturno

escolar. As informações dos adolescentes determinaram a organização das oficinas.

Reuniões com a rede de serviços da região, também foram realizadas, com o

objetivo de apresentar a Instituição Marista e a proposta de trabalho da unidade

social.

Com a divulgação, inscrição e seleção de jovens na faixa etária de 11 a 16 anos,

matriculados e freqüentando as escolas regulares, a procura da comunidade do

entorno foi espontânea, como também houve encaminhamentos de toda a rede de

serviços do município.

A unidade iniciou seu atendimento com 200 educandos moradores da região Norte

de Londrina, oferecendo as oficinas de Capoeira, Jogos Cooperativos, Artes Visuais,

Artes Cênicas, Comunicação, Ser e Conviver e Informática.

No primeiro semestre de 2005, o atendimento foi ampliado para 300 educandos,

incluindo adolescentes de atendimento especial (casa-abrigo, cumprindo medidas

Socioeducativa, e adolescente com deficiência).

No segundo semestre, foi acrescentada a oficina de Expressão Corporal e o

atendimento ao Projeto Agente Jovem

, incluindo mais 25 adolescentes, totalizando

325 educandos.

Ações de parceria foram implementadas, em conjunto com a Fundação Municipal de

Esportes, o Pólo de Judô. Fruto dessa parceria, o atendimento foi ampliado para

mais 60 adolescentes.

A oficina de Linguagem em Moda, ministrada por uma voluntária e com o apoio da

Universidade do Norte do Paraná, atende mais 14 adolescentes.

Com a Secretaria Estadual de Educação foi implementado o Curso de Alfabetização

de Adultos, que atende, em sua maioria, as famílias dos educandos e os idosos da

região.

Para proporcionar a inserção econômica dos educandos, a unidade com a rede de

restaurantes Dá Licença, desenvolveu um curso para formação de garçons.

Atualmente, a unidade, em parceria com o Serviço Nacional da Indústria (Senai),

implantou o Serviço de Aprendizagem Profissional, e assim, com os demais serviços

e programas desenvolvidos, elevou seu atendimento para 450 adolescentes.

O Projeto Agente Jovem é desenvolvido pelo Serviço de Apoio Socioeducativo.

4.4. CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL MARISTA DOURADOS

O Cesmar Dourados localiza-se na periferia do Município de Dourados, em Mato

Grosso do Sul, e atende cerca de 200 crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos,

no Serviço de Apoio Socioeducativo e nos Programas Biblioteca Interativa e Vida

Feliz.

Fonte: Banco de Imagem SAS – PMBCS.

Ibid.

A unidade está sendo reestruturada e a construção do novo prédio prevê a

ampliação de seu atendimento para atender à demanda de crianças e adolescentes

que não contam com serviço de apoio socioeducativo na região.

Dourados contava, em 2000, com 165.949 habitantes, sendo que 50.057, quase um

terço dessa população, é composta por crianças e adolescentes menores de 15

anos; uma demanda significativa para serviços de educação, saúde e assistências

específicas, dados do IBGE (de 2000).

O município conta com um número considerável de escolas, entre as quais, 48 são

municipais, 23 estaduais e 29 particulares, atingindo um total de 66.411 alunos

matriculados no ensino fundamental, conforme dados referentes ao ano de 2005,

extraído do IBGE Cidades.

A base da economia está na agropecuária e, atualmente, há uma participação da

área industrial, que está em desenvolvimento na região.

Os litígios por terra são freqüentes, em função de reservas indígenas ainda não

demarcadas, e das disputas entre agricultores sem-terra e grandes latifundiários.

O Posto Indígena Horta Barboza e a Aldeia Indígena Panambizinho agregam 4.059

indígenas, diferencial que contribui para a composição cultural e social do município.

Os Indicadores de Vulnerabilidade Familiar apontavam, em 2000, índices

significativos como: 0,6% de mulheres de 10 a 14 anos com filhos; 9,7% de

mulheres de 15 a 17 anos com filhos; 36,6% de crianças em famílias com renda

inferior a meio salário mínimo

; e 5,4% de mães chefes de família, sem cônjuge,

com filhos menores.

Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Dourados chegou a 0,78,

segundo a classificação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Fonte: IBGE Cidades - http://www.ibge.gov.br/cidadesat

Fonte: Plano de Ação – Dourados – 2007. Documento institucional.

Salário mínimo referente a maio de 2000. Fonte IBGE

(PNUD), o município encontra-se entre as regiões consideradas de médio

desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8).

Porém, a demanda para os serviços e programas oferecidos pela unidade justificam-

se, principalmente, pelo perfil socioeconômico das famílias que residem na região, e

que, no geral, apresentam poucas ou quase nenhuma oportunidade de acesso a

bens e serviços de qualidade e a atividades de lazer, tendo o Cesmar como uma das

principais referências de atendimento à criança e aos adolescentes da região.

4.5. QUADROS SÍNTESES DOS DISCURSOS DOS SUJEITOS COLETIVOS

4.5.1 QUADRO I - CARACTERIZAÇÃO DOS SUJEITOS DA PESQUISA

[...] Qualquer decisão, seja no serviço social, administrativo ou pedagógico,

seja consulta de educando, família ou educador, sempre passa pela equipe

de trabalho, para a tomada de decisão em conjunto.

Quadro I - Caracterização dos Sujeitos da Pesquisa

1. Nome dos membros da equipe de trabalho; função; formação acadêmica; tempo de

formação; tempo de serviço na instituição; na função e na unidade.

• Irmão Gilmar Aricini: Religioso marista, diretor da unidade e dos Colégios

Nossa Senhora da Glória e Santista; mestre em Filosofia; está na unidade há

quatro anos.

• Lúcia Aparecida Santos Tavares: Assistente social, formada há dez anos;

está na Instituição há dois anos, como assistente social, e há um mês, com

ampliação da carga horária, acumula a função como coordenadora-geral.

2. Como a equipe organiza sua dinâmica de trabalho?

CSEI Lar

Feliz

Santos

(SP)

• Através de reuniões periódicas semanais, mas que ocorrem quinzenalmente.

• O espaço coletivo da sala da equipe de trabalho favorece a comunicação e a

organização.

• A coordenação-geral com assistente social amplia a atuação com a

comunidade, não fica restrita à área pedagógica.

1. Nome dos membros da Equipe de trabalho; função; formação acadêmica; tempo de

formação; tempo de serviço na instituição; na função e na unidade.

• Vilmor Domingos Squersato: Diretor; administrador de empresas, pós-

graduado em Recursos Humanos; foi religioso marista, está na instituição na

função e na unidade há 11 anos.

• Micheli Klauberg Faustino: Assistente social, formada há 13 anos, com

especialização em Educação Sexual; está na Instituição, na Unidade, como

assistente social, há oito anos e meio.

2. Como a equipe organiza sua dinâmica de trabalho?

Escola São

José, São

José (SC)

• Primeiro, cada um sabe das suas responsabilidades

• Reuniões semanais, ainda não realizadas este ano.

• Realizaram o planejamento e a formação de início de ano, por este motivo não

fizeram as reuniões semanais.

• Nas reuniões de equipe de trabalho são discutidas questões mais estratégicas,

as decisões são tomadas em equipe.

1. Nome dos membros da equipe de trabalho; função; formação acadêmica; tempo de

formação; tempo de serviço na instituição; na função e na unidade.

Cesomar

Ir. Acácio,

– Londrina

(PR).

• Irmão Valmir Nogueira da Silva: Religioso marista, diretor, formado em

Ciências Religiosas e cursa Teologia e Administração de Empresas, está na

Unidade há três anos e há dois anos na função de diretor.

• Silvia Helena Matias: Coordenadora-geral, socióloga, está na Instituição, na

unidade e na função há dois meses.

• Paulo Sérgio Aragão: Assistente social, formado há 2 anos, está na instituição,

na unidade e na função há nove meses.

Fragmento da Entrevista realizada em 10 de abril de 2007, com a equipe de trabalho do Cesmar Dourados, em Dourados

(MS). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS)

Quadro I - Caracterização dos Sujeitos da Pesquisa

(Continuação)

2. Como a equipe organiza sua dinâmica de trabalho?

• Reuniões semanais de organização das atividades.

• Serviço social responsável pela inscrição e inserção do educando, além da

representatividade nos conselhos, desenvolve trabalho com as famílias e de

socioeconomia solidária.

• Nas reuniões semanais, são socializados os processos.

• Tudo é discutido e definido nas reuniões semanais.

1. Nome dos membros da equipe de trabalho; função; formação acadêmica; tempo de

formação; tempo de serviço na instituição; na função e na unidade.

• Irmão Valdir Gugiel: Religioso marista, diretor, formado em Ciências

Religiosas e Serviço Social, está na unidade há cinco anos e na função de

diretor há um ano.

• Ruth Alves Gomes: Assistente social, formada há dois anos, cursando

especialização em Famílias e Políticas Públicas, está na instituição, na unidade

e na função há quatro meses.

• Elaine Andréa Landoviski: Assessora pedagógica, formada há oito anos, com

especialização em Recursos Humanos, está na instituição, na unidade e na

função há 11 meses.

2. Como a equipe organiza sua dinâmica de trabalho?

Cesmar

Dourados,

Dourados

(MS)

• Reuniões semanais.

• Os processos administrativos, pedagógicos e sociais são definidos nessas

reuniões.

• As decisões são tiradas em conjunto.

• Espaço de planejamento flexível, para atender às demandas que surgem no

cotidiano e precisam ser ouvidas e resolvidas.

• A reunião semanal é um espaço democrático de socialização das experiências.

O Quadro I é composto por duas questões da entrevista e tem por finalidade

caracterizar a equipe de trabalho, quanto à sua composição, organização e dinâmica

de trabalho.

Quanto a composição da equipe, observamos uma grande diversidade entre elas,

faz-se necessário, ressaltar que sua composição é determinada, a partir de seu

segmento e de seu número de atendimentos.

Para realizar a pesquisa, contemplamos, em nosso universo de estudo, esta

diversidade.

Apresentamos unidades que atendem até 200 educandos, como o CSEI Lar Feliz e

o Cesmar Dourados. A partir desse critério, essas unidades têm sua equipe formada

por um diretor-geral, um assistente social, que pode ou não acumular a

coordenação-geral; e um assessor pedagógico, que também pode ou não acumular

a coordenação-geral. A situação de acúmulo de função apresentada pelo CSEI Lar

Feliz é avaliada positivamente por seu diretor-geral.

Eu acho que, como a formação dela é na área social mesmos, a direção

tende a ganhar. [...] [...] A relação com a comunidade se amplia [...] [...] Acho

que, com esse tipo de coordenação, a tendência é expandir um pouco mais.

As unidades que atendem acima de 200 educandos, como o Cesomar Irmão Acácio

e a Escola São José, têm suas equipes formadas por um diretor-geral, um

coordenador-geral, um assistente social e um assessor pedagógico.

Observamos que, das quatro equipes, três são dirigidas por irmãos maristas e uma

por leigo, ex-religioso marista. Dessas três, apenas duas contam com dedicação

exclusiva do irmão que ocupa a função de diretor-geral. A citação a seguir transcrita

revela a concepção que vigora sobre o papel de diretor-geral.

[...] mas direção-geral é um acompanhamento mais geral no sentido de dar

algum apoio, referente ao carisma da Instituição no local, e também estar lá

respondendo por questões meio burocráticas, assinaturas e coisas assim.

Outro fator relevante, entre esses diretores, é o tempo que exercem a função de

direção. A unidade que apresenta maior tempo, quatro anos, o diretor tem dedicação

parcial. Seu tempo é dividido com a direção de mais dois colégios. Os outros dois

irmãos diretores estão há dois anos ou menos na função.

Identificamos, como exceção, a Escola Marista Municipal São José, que conta há 11

anos com o mesmo diretor-geral, um leigo, ex-religioso marista, e com a assistente

social, há oito anos.

Fragmento da Entrevista realizada em 22 de fevereiro de 2007, com a equipe de trabalho do Centro Social de Educação

Infantil Lar Feliz, em Santos ( SP). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de

Assistência Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS)

Ibid.

Quanto às demais funções e unidades, observamos, em sua maioria, que os

coordenadores-gerais, os assistentes sociais e os assessores pedagógicos estão na

unidade e na função há menos de um ano.

Essa síntese revela uma certa instabilidade, quanto ao tempo de permanência das

equipes de trabalho na Instituição, dado relevante para a análise da continuidade e

garantia dos processos institucionais nas unidades.

Merece destaque, também, a forma como as equipes organizam sua dinâmica de

trabalho.

[...] Organizamos nosso trabalho através de reuniões periódicas, normalmente

semanais, e, mais freqüentemente, quinzenalmente, estamos sentando e

organizando.

Primeiro, cada um sabe de suas responsabilidades, além disso, temos as

reuniões semanais, para acertarmos a programação da semana, do mês,

discutir os afazeres, as questões administrativas, pedagógicas, da escola

toda, este ano ainda não conseguimos.

Temos as reuniões de trabalho semanais, [...] [...] Sempre que possível,

sentamos, todas as semanas, vemos as prioridades e a divisão das funções.

Observamos que, mesmo todos tendo como metodologia de trabalho, por orientação

institucional, a realização de reuniões semanais para discutir e alinhar os processos

e o trabalho cotidiano, essa orientação não reflete uma conduta única.

O ritmo e a intensidade com que elas ocorrem são diferenciados e reveladores da

concepção da equipe, sobre o processo democrático da tomada de decisão.

Ibid.

Entrevista realizada em 5 de março de 2007, com a equipe de trabalho da Escola Marista Municipal São José, em São José

(SC). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS)

Fragmento da Entrevista realizada em 12 de março de 2007, com a equipe de trabalho do Cesomar Irmão Acácio, em

Londrina (PR). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social

(SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

A partir dessas reuniões semanais, nós fazemos o levantamento das ações.

Essas ações são divididas na equipe, de acordo com suas funções e suas

responsabilidades e, aí, eu, especificamente na função de coordenação-geral,

faço o acompanhamento.

Ibid.

4.5.2 QUADRO II - AFINIDADES ENTRE A POLÍTICA INSTITUCIONAL E A PNAS

[...] Acreditamos que há uma caminhada, uma ligação marista com a PNAS;

dessa ligação, se trabalha e vai se dando continuidade, com toques e com o

jeito de caminhar Marista [...]

Quadro II - Afinidades entre a política institucional e a PNAS

12. A equipe de trabalho identifica afinidades entre as orientações institucionais e a PNAS? Em que

aspectos?

CSEI Lar

Feliz

Santos

(SP)

• Valorização humana.

• Fortalecimento dos grupos.

• Política Institucional e PNAS caminham na mesma direção – pensa a totalidade.

• Integração social.

• Igualdade de direitos e garantia de direitos.

• Participação e articulação com a rede.

• A afinidade está em suas diretrizes.

Escola São

José, São

José (SC)

• Vinculação entre o Programa Institucional e a PNAS, na questão da família, da

inclusão social e na participação nos conselhos.

• A partir da junção das Províncias observa-se o alinhamento com a PNAS.

• Superação da centralidade na questão do ensino, inclusão da visão social.

• Abertura da Unidade para a comunidade, com encaminhamento para o PETI/

bolsa-família.

• “...é complicado, em termos da PNAS, sermos escola e termos que garantir

projetos sociais de atendimento às famílias, parcerias, participação em

conselhos para termos visibilidade social enquanto unidade filantrópica.”

Cesomar

Ir. Acácio,

Londrina

(PR).

• Trabalho com família.

• A questão da vulnerabilidade para inserção.

• A territorialidade.

• A perspectiva do trabalho em rede.

• O caráter contínuo dos serviços.

• O respeito aos conselhos.

• “... As orientações institucionais têm tudo a ver com a PNAS, ainda que as

Unidades não consigam acompanhar o mesmo ritmo.”

Cesmar

Dourados,

Dourados

(MS)

• Desafio: alinhar o serviço, que está centrado no educando, para a família, como

núcleo de atenção da unidade.

• Consonância com o não assistencialismo, envolvimento da comunidade.

• Trabalho em rede a partir da localidade (territorialidade) é a grande afinidade

com a PNAS.

• Ouvir o outro, a família, outros profissionais, o usuário.

• “...A PNAS é muito nova, precisamos nos adequar, não é uma questão de

enquadramento, mas, sim, de caminhar em conjunto, acompanhar os decretos

e as orientações para não prejudicar o trabalho.”

Ibid.

O Quadro II apresenta a síntese da questão central de nossa pesquisa, ou seja, a

busca pela identificação das afinidades entre a Política Institucional e a PNAS, bem

como os pontos convergentes e divergentes entre ambas.

Acho que falamos de forma diferente, mas temos os mesmos objetivos: o

resgate da vida humana é nossa missão e o que Marcelino Champagnat nos

pede é voltarmos às origens, voltar aos empobrecidos e aos carentes, os que

são necessitados. [...]

Podemos afirmar que não encontramos propriamente pontos divergentes, mas, sim,

pontos que são parcialmente identificados na política institucional, porém não são

apreendidos por ela na prática.

[...] A questão da vulnerabilidade, até mesmo para inserção, a orientação é

dada pela vulnerabilidade e não pelo corte de renda, que a PNAS também

coloca. Sob a territorialidade, sob a perspectiva de rede, da continuidade dos

serviços, existe algo que deve ser feito, neste trabalho de rede, o respeito aos

conselhos. Vejo que as orientações da Instituição, do SAS, tem tudo a ver

com a PNAS, ainda que, talvez, as Unidades não consigam acompanhar o

mesmo ritmo, mas as orientações têm a ver, sim.

Verificamos que o quadro, nos aponta convergente entre as políticas, o atendimento

à família, todas as unidades foram unânimes em reconhecer a afinidade entre a

orientação institucional e a diretriz da PNAS, que considera a centralidade na família

para a concepção e a implementação dos benefícios, serviços, programas e

projetos.

[...] Todas as questões estão relacionadas às famílias e isso a PNAS traz bem

forte. [...]

Ibid.

Fragmento da Entrevista realizada em 12 de março de 2007, com a equipe de trabalho do Cesomar Irmão Acácio, em

Londrina (PR). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social

(SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

Ibid.

Outro aspecto que merece destaque diz respeito a um dos princípios da PNAS, que

também faz parte dos princípios institucionais apontados nos (DSC), o respeito à

dignidade do cidadão, à sua autonomia, e ao seu direito a benefícios e serviços de

qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer

comprovação vexatória de necessidade.

É de ter uma condição de igualdade, a igualdade de direitos, a garantia dos

direitos, tanto vem na PNAS, como na política institucional, [...] [...] Ele vive

numa sociedade; ele tem uma família; ele precisa não só integrar-se, mas

criar mecanismos próprios de enfrentamento, para superar essa situação de

desigualdade, que cada dia, está mais tencionada [...]

Identificamos como desafios, como pontos não divergentes, mas não incorporados

na prática pela política institucional, o envolvimento mais efetivo na rede

socioassistencial, a divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos

assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios

para sua concessão; participação da comunidade e das próprias unidades no

controle da gestão e da execução das políticas públicas, através dos conselhos.

Até adequações com a PNAS, não é uma questão de se enquadrar, mas, sim,

caminhar em conjunto com essa política, porque vêm decretos, mudanças,

leis, e se você não estiver caminhando junto, pode comprometer todo um

trabalho e isso pode se tornar prejudicial.

Fragmento da Entrevista realizada em 22 de fevereiro de 2007, com a equipe de trabalho do Centro Social de Educação

Infantil Lar Feliz, em Santos (SP). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de

Assistência Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS)

Fragmento da Entrevista realizada em 10 de abril de 2007, com a equipe de trabalho do Cesmar Dourados, em Dourados

(MS). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro -Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS)

4.5.3 QUADRO III - CRITÉRIO DE INGRESSO E TRABALHO COM FAMÍLIAS

A equipe está bem consciente que a primeira autorização vem da assistente

social e a equipe sabe dos critérios. A assistente social tem autonomia de

decisão para seleção.

Quadro III – Critério de ingresso e trabalho com famílias

3. Quais são os critérios de ingresso da criança e ou adolescente no serviço?

• Não tem critérios preestabelecidos.

• Utilizam o critério de vulnerabilidade apontado pela PNAS.

• Abarca a totalidade, considera a vulnerabilidade social – problemas com

habitação, menor renda, inscrições em programas sociais, empregabilidade,

risco social – perda do pátrio poder e acompanhamento pelo Conselho Tutelar.

• Critérios principais são: menor renda, território (abrangência de atendimento) e

empregabilidade.

4. Os critérios de ingresso são discutidos na equipe de trabalho?

• Foram pensados de forma conjunta (sala compartilhada facilita o processo de

discussão e comunicação).

• A análise do processo é do serviço social.

• O diagnóstico social das famílias atendidas é socializado.

• O respeito à diversidade entre as famílias é discutido em equipe.

5. Os critérios de ingresso respondem às orientações institucionais? E estão em

consonância com a PNAS? Em que aspectos?

• Sim, pela centralidade na família.

• A família como matricialidade da PNAS.

• O fortalecimento e empoderamento da família.

• Não trabalhamos mais só a criança.

• A proposta de maior abrangência no trabalho.

6. Como são registrados os critérios e o processo de seleção e sua devolutiva à

comunidade?

• Não é dada a devolutiva (número de novas vagas por ano é muito pequeno).

• Priorizam encaminhamentos da Secretaria da Educação e do Conselho Tutelar.

• Realizam visitas domiciliares aos inscritos com algum indicador de risco

(usuários de drogas licitas e ilícitas, mulheres chefes de famílias, etc.).

• No momento da inscrição, são apresentados os documentos das famílias.

• Na visita domiciliar, é preenchido um instrumental para levantar a composição

familiar que subsidia o diagnóstico social da unidade.

11. A unidade desenvolve trabalho com famílias?

CSEI Lar

Feliz,

Santos

(SP)

• Desenvolve o projeto Fortalecendo a Família (reuniões em grupos com foco em

discussões levantadas pelas próprias famílias – encontros semanais).

• Trabalharam com as famílias os programas sociais, desenvolvidos a partir da

colaboração do Cras, do Conselho Tutelar e Instituto da Mulher.

• Constatou-se que as mulheres ampliaram a participação e a qualidade desta,

pois ”ficaram mais falantes”.

• Projeto Pais acontece aos sábados, com foco na solidariedade, no

fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Fragmento da Entrevista realizada em 5 de março de 2007, com a equipe de trabalho da Escola Marista Municipal São José,

em São José (SC). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência

Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

100

Quadro III – Critério de ingresso e trabalho com famílias (continuação)

3. Quais são os critérios de ingresso da criança e ou adolescente no serviço?

• A proximidade de residência com a escola (há muita procura).

• Idade.

• Já ter irmãos freqüentando esta escola.

• Principais critérios: morar próximo da escola, questão socioeconômica, situação

de vulnerabilidade social, encaminhamentos do Conselho Tutelar.”situação de

risco, a gente dá prioridade”.

4. Os critérios de ingresso são discutidos na equipe de trabalho?

• Sim, os professores conhecem os critérios.

• A equipe sabe que a seleção é de responsabilidade do serviço social.

• O serviço social tem autonomia no processo de seleção.

• A comunidade sabe que o processo de seleção é feito pelo serviço social.

• A comunidade acompanha a seleção: ”se é selecionado alguém fora dos

critérios, a comunidade cobra”.

5. Os critérios de ingresso respondem às orientações institucionais? E estão em

consonância com a PNAS? Em que aspectos?

• Sim, na garantia de direitos, como o de estudar próximo de sua residência, na

questão da vulnerabilidade (20% dos alunos são atendidos pelo Peti e 150

famílias pelo Bolsa-Família). ”Os programas contribuíram para melhoria da

qualidade de vida das famílias atendidas pela escola.”

• Em média, a renda das famílias de nossos alunos é de 1 salário mínimo e meio.

6. Como são registrados os critérios e o processo de seleção e sua devolutiva à

comunidade?

• Preenchem a ficha de Inscrição.

• Serviço social analisa os dados, faz entrevista e registra parecer e critérios

utilizados na própria ficha de inscrição.

• São feitas devolutivas individuais (apresentam os critérios que justificam o

parecer do serviço social). ”Cada caso é um caso, não dá para tratar no

coletivo.”

• O serviço social informa a demanda reprimida à Secretaria Municipal de

Educação e ao Conselho Tutelar (Essa ação resultou na construção de duas

escolas no bairro). ”Nos envolvemos nas demandas da comunidade, melhoria

do transporte coletivo, transporte para deficientes, construção do ginásio de

esporte.”

11. A unidade desenvolve trabalho com famílias?

Escola São

José, São

José (SC)

• Mais atendimentos individuais, mediando a relação escola-família.

• Os grupos são temáticos, com temas apontados pelas próprias famílias.

• Temas trabalhados em 2006 – violência, sexualidade e drogas.

• Há baixa participação no trabalho em grupo durante o dia e maior adesão nos

que ocorrem à noite. ”Este ano, iniciaremos o trabalho com as famílias em

abril.”

• Projeto Família em parceria com a UFSC e com a ONG Crescer Sem Violência,

com foco no empoderamento, na apropriação dos direitos e na emancipação

feminina, através da customização e da discussão de temas relacionados ao

foco do trabalho (grupo com 30 mulheres).

101

Quadro III – Critério de ingresso e trabalho com famílias (continuação)

3. Quais são os critérios de ingresso da criança e ou adolescente no serviço?

• Primeiro, por ordem de inscrição.

• Segundo, foi aplicado um índice de vulnerabilidade (tabela de pontuação para

mensuração da vulnerabilidade, seguindo o modelo utilizado pelo Município de

Londrina - PR).

• Terceiro, foram atendidos todos os inscritos, sem critérios de seleção (de

2006/2007, houve uma baixa no índice de rematrícula e a ampliação do

atendimento, possibilitando atender todos os inscritos em lista de espera).

• Atualmente, o critério é a vulnerabilidade social (família com vínculos

fragilizados, renda, uso de drogas licitas e ilícitas na família, etc.).

4. Os critérios de ingresso são discutidos na equipe de trabalho?

• Foram na equipe de trabalho, mas não com os educadores.

• Os educadores e a equipe têm ciência do público-alvo da unidade, mas

desconhecem os critérios de inserção (sabem que são público da assistência

social).

5. Os critérios de ingresso respondem às orientações institucionais? E estão em

consonância com a PNAS? Em que aspectos?

• Sim, atendem o público da assistência social.

• Priorizam os encaminhamentos da rede socioassistencial.

• Atendem, desde o ano passado, pessoas com deficiência (público da

assistência).

• Atendem mais de 30 educandos que estão no Peti.

• “... uma coisa que me deixou muito angustiado foi quando utilizei a tabela de

vulnerabilidade. Que profissional estava sendo? Não considerava o contexto [...]

lembro da formação promovida pelo SAS com a Professora Ilda Witiuk sobre o

processo ético do serviço social, fiquei mal...”.

6. Como são registrados os critérios e o processo de seleção e sua devolutiva à

comunidade?

• É feito o registro da entrevista e o parecer favorável ou não à matrícula na ficha

de inscrição (Nos últimos processos de seleção, todos os inscritos foram

matriculados).

11. A unidade desenvolve trabalho com famílias?

Cesomar

Ir. Acácio,

Londrina

(PR)

• Sim, com foco no resgate das relações e fortalecimento dos vínculos.

• Temas trabalhados – concepção de família e o papel da família a partir deles.

• Discussão sobre socioeconomia solidária.

• Trabalho em parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a

Incubadora Tecnológica de Economia solidária (Ites) (Em processo de

implementação).

102

Quadro III – Critério de ingresso e trabalho com famílias (continuação)

3. Quais são os critérios de ingresso da criança e ou adolescente no serviço?

• Não existem critérios estabelecidos.

• Anteriormente, selecionava-se por ordem de inscrição.

• A equipe de trabalho está construindo os critérios de seleção a partir da

realidade das famílias.

• Para a ampliação da unidade, no 2º. semestre de 2007, há 158 inscritos, para

100 vagas.

4. Os critérios de ingresso são discutidos na equipe de trabalho?

• Está em processo de elaboração pela equipe de trabalho.

5. Os critérios de ingresso respondem às orientações institucionais? E estão em

consonância com a PNAS? Em que aspectos?

• Identificamos que os indicadores institucionais são claros (foco na criança e

adolescente menos favorecidos; partir da realidade das famílias; considerar a

importância da comunidade e respeitar sua dinâmica local).

• Acreditam que, quando finalizarem a elaboração dos critérios, os mesmos

refletirão as orientações institucionais e a PNAS, que considera a família, o

território e a vulnerabilidade como um olhar que vai além da renda.

• O alinhamento com a PNAS está também na busca pelo empoderamento e

autonomia do sujeito.

6. Como são registrados os critérios e o processo de seleção e sua devolutiva à

comunidade?

• A unidade está em processo de estruturação, não existem registros dos

processos de seleção anteriores, a inserção era livre.

11. A unidade desenvolve trabalho com famílias?

CESMAR

Dourados,

Dourados

(MS)

• Atualmente não.

• Iniciará este ano com reuniões socioeducativas com as famílias, com o objetivo

de discutir as relações familiares, comunitárias, os problemas do cotidiano e

outros temas indicados pelas próprias famílias.

• Trabalharão a partir da escuta e da construção coletiva de soluções.

O núcleo das questões agrupadas neste quadro de análise, consiste em elementos

fundamentais para a compreensão da prática do serviço social nas unidades, quanto

aos critérios de acesso aos serviços e o trabalho desenvolvido com as famílias.

Observamos que as equipes de trabalho das unidades em questão, no discurso,

apresentam, certa falta de clareza quanto aos critérios de seleção para ingresso nos

serviços.

Duas, das quatro equipes entrevistadas, negaram a existência de critérios

preestabelecidos, porém, na prática, todas foram unânimes em apontar os critérios

de vulnerabilidade apresentados na PNAS, considerando fatores como a fragilidade

dos vínculos familiares, a territorialidade e situações de risco, entre outros fatores

103

que compõem o conjunto de critérios utilizados nos processos de seleção. Os

trechos das entrevistas que seguem explicitam a afirmação anterior.

Não temos exatamente critérios preestabelecidos. Utilizamos a questão da

vulnerabilidade, que é apontada na PNAS, então, observamos algumas

bases, mas, essencialmente, é a vulnerabilidade num todo.[...]

A gente chamava, fazia a apresentação da instituição, procurava alguns

pontos de vulnerabilidade, família monoparental, situação de moradia

irregular, problemas com alcoolismo, em casa, ou outro tipo de drogas,

agressão, situação de rua. Se fazia a entrevista, tentando trazer, para dentro,

o público-alvo da assistência. [...] [...] Os critérios são: vulnerabilidade social,

família, renda, vínculos familiares frágeis. [...]

[...] Os principais critérios são: morar próximo e, também, a questão

socioeconômica, a situação de vulnerabilidade social. Tem também, alguns

casos, encaminhados pelo Conselho Tutelar. Situação de risco, a gente dá

prioridade.

O Quadro III nos revela que os processos de seleção são exclusivamente de

responsabilidade do serviço social das unidades, que, também, não existe uma

forma sistematizada de discussão e apropriação dos critérios e do processo de

seleção por parte dos colaboradores, e que esse processo depende da forma como

as equipes de trabalho concebem sua atuação. Quanto mais democrática, maior é o

envolvimento e a compreensão do processo. Quanto mais autoritário e centralizado,

menor o envolvimento e a compreensão.

Fragmento da Entrevista realizada em 22 de fevereiro de 2007, com a equipe de trabalho do Centro Social de Educação

Infantil Lar Feliz, em Santos (SP). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de

Assistência Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS)

Fragmento da Entrevista realizada em 12 de março de 2007, com a equipe de trabalho do Cesomar Irmão Acácio, em

Londrina (PR). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social

(SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

Fragmento da Entrevista realizada em 5 de março de 2007, com a equipe de trabalho da Escola Marista Municipal São José,

em São José (SC). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência

Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

104

Como a nossa equipe divide a sala, a gente trabalha muito junto, foi pensado,

com certeza, de maneira conjunta.[...] [...] Todo início de ano, a gente

socializa o diagnóstico social das famílias atendidas [...]

Eu acho que a dinâmica que se tornou... a dinâmica da instituição fez com

que isso não fosse debatido mesmo, fez com que o processo talvez se

tornasse falho [...] [...] A equipe não tem ciência, ela tem ciência do público-

alvo que está dentro da Instituição. Isso é debatido todo o tempo, é feita a

formação, é feito estudo de caso, é dada a devolutiva para os educadores,

eles sabem do público que existe aqui, mas os critérios de inserção não. [...]

As equipes reconhecem que os critérios atendem às orientações institucionais e que

estão em consonância com a PNAS, porém com percepções diferenciadas, que

expressão as variadas concepções de gestão local, como já mencionamos

anteriormente.

Institucionalmente, sim. Acho que a clientela com a qual a gente tem contato,

é, preferencialmente, um grupo que naquela região, é carente [...] [...]

Institucionalmente, a gente vê que está plenamente de acordo com aquilo que

requerem os nossos documentos. Trabalhar, de forma a atender, de fato, as

pessoas mais carentes. [...]

Acho que é a questão da preocupação com as famílias, sob o aspecto da

matricialidade, de valorizar o núcleo familiar [...] [...] A PNAS apresenta isso,

de a gente trabalhar o fortalecimento, o empoderamento, a emancipação,

mesmo ainda no começo.

Fragmento da Entrevista realizada em 22 de fevereiro de 2007, com a equipe de trabalho do Centro Social de Educação

Infantil Lar Feliz, em Santos (SP). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de

Assistência Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS)

Fragmento da Entrevista realizada em 12 de março de 2007, com a equipe de trabalho do Cesomar Irmão Acácio, em

Londrina (PR). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social

(SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

Fragmento da Entrevista realizada em 22 de fevereiro de 2007, com a equipe de trabalho do Centro Social de Educação

Infantil Lar Feliz, em Santos (SP). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de

Assistência Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS)

Ibid.

105

[...] a demanda reprimida, em todos os lugares, é extremamente alta, os

critérios, às vezes, são questionáveis, mas eu acredito que estão em

consonância com a PNAS. A gente está favorecendo a justiça social.

[...] estamos trabalhando o público da assistência, que é o público do serviço

social da província. [...] Uma coisa que não falamos, também, sobre os

critérios de inserção, é que damos prioridade aos encaminhamentos da rede,

CT, Cras. Nessa perspectiva, recebemos orientação, da secretaria de

Assistência, de que deveríamos ter 25% das nossas metas com o pessoal do

Peti, que eles consideram de alta vulnerabilidade [...]

[...] todas as orientações que recebemos e das experiências que pudemos

observar, também; a opção pelas crianças, adolescentes e jovens e, dentro

de todo o histórico marista, da opção pelos mais empobrecidos e pelos

jovens. E, então, todas as ações que desenvolvemos, a partir da intenção de

ir ao encontro destes, contemplam os objetivos institucionais. O cuidado de

trabalhar as necessidades e não os necessitados e as vulnerabilidades que

as famílias trazem.

Um ponto forte deste alinhamento é a importância que se dá para o sujeito,

para o educando, para a família, que é o tempo todo, discutida; do processo

de empoderamento de autonomia desses sujeitos, também, que nós

trabalhamos dentro da instituição e a PNAS também defende. [...]

Quanto ao registro e à devolutiva dos processos de seleção às famílias, observamos

que não existe uma sistematização de registro e de devolutivas. Mesmo nas

unidades que utilizam os instrumentais institucionais, como fichas de inscrição, e os

instrumentais técnicos operativos da profissão, como a entrevista, a visita domiciliar,

entre outros, o registro do processo e a devolutiva para as famílias não se

configuram como práticas sistematizadas.

Fragmento da Entrevista realizada em 12 de março de 2007, com a equipe de trabalho do Cesomar Irmão Acácio, em

Londrina (PR). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social

(SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

Ibid

Fragmento da Entrevista realizada em 10 de abril de 2007, com a equipe de trabalho do Cesmar Dourados, em Dourados

(MS). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS)

Ibid.

106

Infelizmente, a gente não dá devolutiva, mas também não criamos

expectativa, a gente abre o processo de inscrição [...] [...] Eu, enquanto

assistente social, busco realizar a visita a todos os inscritos. [...]

As devolutivas são individuais. Esse processo é bem cansativo. Eu já tentei

fazer em grupo, ou entregar por escrito, mas as pessoas sempre nos

procuram querendo um retorno [...]

Fazer em grupo não dá, não convém, o grupo pode se fortalecer.

Faço um relato do caso na entrevista e dou o parecer favorável ou não à

matrícula [...]

Quanto ao trabalho com famílias, identificamos que apenas uma unidade ainda não

o está desenvolvendo efetivamente, mas demonstrou, em seu discurso, a

intencionalidade em iniciá-lo.

Observamos que esses trabalhos são desenvolvidos, em sua maioria, por meio de

parcerias com o Cras, as universidades e Ongs, e seu foco principal concentra-se no

resgate das relações e no fortalecimento dos vínculos.

[...] Temos, hoje, o Projeto Fortalecendo a Família, um

grupo de apoio

sociofamiliar, com reuniões semanais, com foco em discussões levantadas

pelas próprias famílias. [...] [...] Temos o Projeto Pais, que acontece aos

Fragmento da Entrevista realizada em 22 de fevereiro de 2007, com a equipe de trabalho do Centro Social de Educação

Infantil Lar Feliz, em Santos (SP). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de

Assistência Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS)

Fragmento da Entrevista realizada em 5 de março de 2007, com a equipe de trabalho da Escola Marista Municipal São José,

em São José (SC). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência

Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

Ibid.

Fragmento da Entrevista realizada em 12 de março de 2007, com a equipe de trabalho do Cesomar Irmão Acácio, em

Londrina –(PR). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social

(SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS).

107

sábados. Ele tem uma programação anual, com trabalho de cultura de

solidariedade, de trabalhar o vínculo familiar [...]

[...] vamos lançar a proposta para as famílias, para que elas possam fazer

uma opção de participar desse processo. E, aí, começamos esse trabalho de

reuniões socioeducativas com as famílias, que tem o objetivo de discutir as

relações familiares, comunitária, problemas do cotidiano e outros problemas

que elas escolherem. É um trabalho mais específico, a partir da escuta e da

construção coletiva de soluções. [...]

Fragmento da Entrevista realizada em 22 de fevereiro de 2007, com a equipe de trabalho do Centro Social de Educação

Infantil Lar Feliz, em Santos (SP). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de

Assistência Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS)

Fragmento da Entrevista realizada em 10 de abril de 2007, com a equipe de trabalho do Cesmar Dourados, em Dourados

(MS). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS)

108

4.5.4 QUADRO IV – ARTICULAÇÃO COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL,

PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E PARCERIAS

[...] Não estamos sós, mas estamos em conjunto, temos o papel de também

empoderar e fortalecer o poder público. Devemos envolver as esferas

públicas para o comprometimento. Acho que a credibilidade, a organização, a

qualidade de trabalho marista, acho que também provoca outros a também

repensarem a maneira de trabalhar.

Quadro IV - Articulação com a rede socioassistencial, participação em

conselhos e parcerias

7. A unidade tem mapeado a rede socioassistencial? Como é seu relacionamento com o

conjunto de serviços e unidades que compõem a rede?

• Sim, participa das reuniões da Ação Intersetorial puxada pela Secretaria de

Ação Social do Município.

• Tem relação com o Cras (25% das famílias da unidade são referenciadas pelos

Cras São Bento e Mercado).

• Busca trabalho conjunto com o Cras para atender famílias mais

vulnerabilizadas.

8. Como está a participação da unidade nas instituições de controle e elaboração das

políticas públicas no município?

• Não existe articulação entre a unidade e os conselhos.

9. A unidade está inscrita em algum conselho municipal? Qual sua participação? Como a

equipe de trabalho definiu quem participaria?

• O CMAS.

• O serviço social acompanhará as reuniões do CMAS e o pedagógico

acompanhará as reuniões do CMDCA.

10. A unidade tem convênio/parceria com outras instituições e ou entidades para o

atendimento? Como foram estabelecidos esses processos?

CSEI Lar

Feliz,

Santos

(SP).

• Convênio com a Secretaria Municipal de Educação (repasse per capita pelo

atendimento).

7. A unidade tem mapeado a rede socioassistencial? Como é seu relacionamento com o

conjunto de serviços e unidades que compõem a rede?

• Sim, tem a rede local, UBS, centro comunitário, igreja, creche.

• Cidade da Criança (Conselho Tutelar, Secretaria de Ação Social, Programa

Sentinela, Jornada ampliada do Peti).

8. Como está a participação da unidade nas instituições de controle e elaboração das

políticas públicas no município?

• A assistente social é titular no CMAS e participa da Comissão de Inscrição de

Projetos.

9. A unidade está inscrita em algum conselho municipal? Qual sua participação? Como a

equipe de trabalho definiu quem participaria?

• CMAS; a assistente social é titular e participa da Comissão de Inscrição de

Projetos.

10. A unidade tem convênio/parceria com outras instituições e ou entidades para o

atendimento? Como foram estabelecidos esses processos?

Escola São

José, São

José (SC)

• Convênio com a prefeitura, na concessão do prédio, além de subsidio de

merenda e alguns funcionários;.

• Parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e com a ONG

Crescer sem violência, no trabalho com as famílias.

Ibid.

109

Quadro IV - Articulação com a rede socioassistencial, participação em

conselhos e parcerias

(continuação)

7. A unidade tem mapeado a rede socioassistencial? Como é seu relacionamento com o

conjunto de serviços e unidades que compõem a rede?

• Sim, trabalhamos em rede.

• O Cras faz reunião mensal com a rede de serviços.

• Priorizam o atendimento da rede.

8. Como está a participação da unidade nas instituições de controle e elaboração das

políticas públicas no município?

• O diretor é suplente no CMDCA.

• O assistente social participa das reuniões do CMAS.

• Participação em conferências, fóruns e reuniões municipais das várias

secretarias.

9. A unidade está inscrita em algum conselho municipal? Qual sua participação? Como a

equipe de trabalho definiu quem participaria?

• CMAS e CMDCA. O diretor é suplente no CMDCA e o serviço social

acompanha as reuniões do CMAS;

10. A unidade tem convênio/parceria com outras instituições e ou entidades para o

atendimento? Como foram estabelecidos esses processos?

Cesomar

Ir. Acácio,

Londrina

(PR)

• Parceria com a Cohab, que fez a cessão do prédio, por comodato, para

instalação da unidade.

• Convênio com a prefeitura, com repasse per capita, pelo atendimento do apoio

socioeducativo.

• Parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) (incubadora de

projetos) e a Universidade Norte do Paraná (Unopar) (moda, designer social).

• Parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, Judô Aberto para a

comunidade;

• Parceria com o Instituto C&A no Projeto Mediação de Leitura.

• Parceria com o Senai com o Curso de Auxiliar Administrativo de Produção.

110

Quadro IV - Articulação com a rede socioassistencial, participação em

conselhos e parcerias.

(continuação)

7. A unidade tem mapeado a rede socioassistencial? Como é seu relacionamento com o

conjunto de serviços e unidades que compõem a rede?

• Está em processo de construção, a partir da escuta das famílias.

• “Uma coisa é a existência da rede outra coisa é o acesso a ela.”

• A unidade tem um bom relacionamento com a rede socioassistencial.

• O trabalho marista credencia esse contato com a rede.

8. Como está a participação da unidade nas instituições de controle e elaboração das

políticas públicas no município?

• A unidade tem longa história de participação no município.

• Participa das reuniões dos Conselhos CMAS e CMDCA e do Fórum de

Entidades.

• Participa de discussões sobre medidas socioeducativas no município.

9. A unidade está inscrita em algum conselho municipal? Qual sua participação? Como a

equipe de trabalho definiu quem participaria?

• CMAS e CMDCA e no Fórum Municipal de Entidades Não-governamentais.

• Participa dos conselhos, mas não ocupa cadeira; neste momento, o Fórum de

Entidades está indicando a unidade para titularidade no CMDCA e no de

assistência.

• Não houve discussão para definir a participação.

10. A unidade tem convênio/parceria com outras instituições e ou entidades para o

atendimento? Como foram estabelecidos esses processos?

Cesmar

Dourados,

Dourados

(MS).

• Parceria com a Universidade de Dourados (estagiários e desenvolvimento de

projeto ambiental; catalogação das espécies da mata nativa e implementação

da trilha interpretativa).

• Parceria com município no atendimento à jornada ampliada do Peti (35 famílias

no Bolsa-Família).

• Parceria com empresa de ônibus para o transporte urbano de educando e

educadores para eventos e capacitações.

• Parceria com o Jornal Diário MS, com fornecimento de um exemplar por

semana para cada educando.

• “... com as parcerias não só a gente se beneficia, oferecemos nosso espaço

para capacitação, eventos, temos essa possibilidade de troca.”

Este último quadro, que retrata a participação em conselhos e a articulação com a

rede socioassistencial, demonstra, de forma explícita, as orientações da Política

Institucional, quanto à participação no controle social e na elaboração e execução

das políticas públicas, bem como o envolvimento na rede socioassistencial e a

necessidade do desenvolvimento de parcerias.

Os trechos das entrevistas citados a seguir ilustram as realidades e relações

distintas entre a instituição e a rede socioassistencial. Acreditamos que as

disparidades refletem os diferentes momentos de implementação da PNAS nesses

diferentes municípios.

111

Sim, aí tem a rede mais próxima, que é o posto de saúde, no próprio bairro

[...] [...] Temos a Cidade da Criança, que é bem próxima, na BR. Ali funciona o

CT, a Secretaria de Ação Social. É tudo ali. O programa Sentinela, a Jornada

ampliada do Peti é ali também. E, então, a gente tem muita relação ali,

nossos alunos estão ali, na jornada ampliada do Peti. É uma relação tranqüila,

de encaminhamento [...]

[...] a gente sempre tem feito, todos os anos, é informar a Secretaria de

Educação sobre a demanda. Isso favoreceu bastante a construção da nova

escola. A gente comunica a Secretaria e o CT desde 2003. [...] [...] Em 2004,

eles construíram a Escola de Araucária, que já desafogou um pouco nossa

demanda [...]

[...] Creio que essa nova escola também é resultado do nosso empenho com

a comunidade, além do ginásio de esporte, também foi outra questão. Não

tinha lazer, não tinha esporte no bairro.

[...] Eu tenho a rede mapeada do município, aqueles que estão legalmente

instituídos, mas existem outros serviços que não estão legalmente instituídos

e que participam dessa reunião de rede aqui do Cras[...] [...] a rede é muito

boa, a gente prioriza os atendimentos em rede. É uma continuidade dos

serviços. [...] [...] Priorizamos os encaminhamentos da secretaria e atendemos

todos os casos do Peti que chegaram à Unidade.

[...] No processo de rematrícula e de cadastro, nós fomos também fazendo

essa escuta, em relação ao mapeamento, e fomos construindo, esse

mapeamento, mas ele é contínuo. Uma coisa é a existência da rede, outra

coisa, é o acesso a essa rede de serviços [...] [...] Há um trabalho em parceria

com os agentes comunitários de saúde; há uma discussão com outros

Fragmento da Entrevista realizada em 5 de março de 2007, com a equipe de trabalho da Escola Marista Municipal São José,

em São José (SC). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência

Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

Ibid.

Fragmento da Entrevista realizada em 12 de março de 2007, com a equipe de trabalho do Cesomar Irmão Acácio, em

Londrina (PR). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social

(SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

112

profissionais, mas há, ainda, nesse território, uma grande carência de

serviços públicos. [...]

Observamos que os municípios que estão com o processo dessa implementação

mais avançado contam com a rede socioassistencia melhor estruturada. Possibilitam

assim, maior articulação e integração entre as unidades que a compõem, incluindo a

instituição como parceira e integrante da rede socioassistencial.

Todas as Unidades apresentam registro no CMAS, e no CMDCA apenas a CSEI Lar

Feliz não está inscrita no CMDCA, em função de uma normativa de 2002 do

Conanda que considera que as creches estão com seu foco na educação.

A participação das unidades no controle social e na elaboração das políticas

públicas é bastante significativa e reveladora de um envolvimento comprometido

com as questões da assistência social e dos direitos das crianças e adolescentes,

porém, não observamos, nos discursos, a preocupação em instrumentalizar,

incentivar, ou fomentar os usuários dos serviços para também participarem nesses

espaços de controle social.

Participo do CMAS. Este ano, sou titular, participo das plenárias mensais e

das reuniões das comissões de trabalho. Estou na comissão de inscrição de

projetos. [...] [...] Dedico duas tardes para o CMAS [...]

100

Eu participo do CMDCA, sou suplente [...] [...] O Paulo participa do CMAS,

mas não tem cadeira, e também procuramos participar dos congressos e

conferências municipais, fóruns educacionais [...]

101

Fragmento da Entrevista realizada em 10 de abril de 2007, com a equipe de trabalho do Cesmar Dourados, em Dourados

(MS). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS)

100

Fragmento da Entrevista realizada em 5 de março de 2007, com a equipe de trabalho da Escola Marista Municipal São

José, em São José (SC). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de

Assistência Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS)

101

Fragmento da Entrevista realizada em 12 de março de 2007, com a equipe de trabalho do Cesomar Irmão Acácio, em

Londrina (PR). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social

(SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

113

Pretendemos, este ano, participar do Conselho da Juventude.

102

A unidade tem um longo histórico de participação, aqui no município. Em

relação às políticas de controle, ela tem participado das reuniões dos

Conselhos do Fórum de Entidades. [...]

103

[...] O que acontece, aqui, com os conselhos, é que cada um que vai lá fala:

Ó, tem quinhentos mil reais à disposição, aí chovia de gente para pleitear o

recurso. Mas, para discussão, para implementar realmente possibilidades de

crescimento, ninguém participa das discussões, no conselho.

104

[...] se você pegar o histórico das entidades não-governamentais, o grau de

sucateamento que essas entidades vivem no dia-a-dia e a qualidade que elas

chegam de participação nos conselhos, nas discussões, nós, nesse processo,

temos uma vantagem, temos uma qualidade de participação. As entidades,

que participam, vêm muito fragilizadas para a discussão, por não ter corpo

técnico, por não ter, por não ter material, por não ter estrutura. [...]

105

Quanto aos convênios e parcerias, identificamos que todas as unidades

desenvolvem parte de suas ações a partir de convênio com instâncias

governamentais, com repasse de subvenções para a prestação de serviços.

Verificamos, também, que, além desses convênios, existem varias parcerias com

organizações não-governamentais, universidades e institutos para desenvolvimento

de projetos específicos que envolvem desde repasse de recursos financeiros,

cessão de equipamentos, recursos humanos e também outros subsídios, como

científico, através de assessorias técnicas.

[...] O grande parceiro é a prefeitura, o prédio é da prefeitura, cedido para

Instituição Marista. [...]

106

102

Ibid.

103

Fragmento da Entrevista realizada em 10 de abril de 2007, com a equipe de trabalho do Cesmar Dourados, em Dourados

(MS). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS)

104

Ibid.

105

Ibid.

106

Fragmento da Entrevista realizada em 5 de março de 2007, com a equipe de trabalho da Escola Marista Municipal São

José, em São José (SC). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de

114

[...] o Projeto Família teve a parceria com a UFSC. Com a ONG Crescer sem

Violência, continuamos a parceria, trabalhando com as mulheres a questão do

empoderamento, a questão dos direitos, da emancipação feminina.

107

Essa relação está bem positiva, temos parceria com a prefeitura com repasse

de R$ 10.800 por mês, pelo atendimento do apoio socioeducativo, referente a

300 metas. Temos a parceria com os governos federal e municipal, referente

ao atendimento do Agente Jovem, 25 metas. Temos também parceria com as

universidades. Com a UEL, com a incubadora de projetos [...] [...] Com a

Unopar recebemos estagiários e temos também um projeto com uma

professora que desenvolve o trabalho de Moda e Designer Social [...] [...] e,

agora, estamos fechando uma parceria com o Instituto C&A, serão R$ 58 mil

reais para implementação do Projeto Mediação de Leitura. Temos também

parceria com o Senai [...]

108

[...] As parcerias surgem a partir da necessidade da Unidade [...]

109

Quanto ás parcerias, a gente sempre reforça que não só a gente se beneficia

com essa parceria, mas que também a gente oferece nosso espaço, para

capacitação, para eventos, pois temos a possibilidade dessa troca.

Assistência Social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política

Nacional de Assistência Social (PNAS)

107

Ibid.

108

Fragmento da Entrevista realizada em 12 de março de 2007, com a equipe de trabalho do Cesomar Irmão Acácio, em

Londrina (PR). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social

(SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS)

109

Fragmento da Entrevista realizada em 10 de abril de 2007, com a equipe de trabalho do Cesmar Dourados, em Dourados

(MS). Fonte: Entrevistas do processo de pesquisa: A Prática dos Assistentes Sociais do Setor de Assistência Social (SAS) da

Província Marista do Brasil Centro-Sul: Sua Relação com os Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS)

115

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não conheço o amor abstrato. Conheço o amor pelo outro, pela pátria e pelo

futuro, pela vida, pela obra. Defender a dignidade do homem é, no mínimo,

uma conexão ideológica, uma composição ecológica, uma convicção. Não

entendo a humanidade e civilização sem o homem como no princípio, como

ator e objeto, como sujeito e razão. Tocar harpa do tempo a muitos dedos.

Vencer o mito da impotência (há muitos medos). Sei que não se pode mudar

os começos: os meninos escravos, as meninas prostitutas, as famílias

exploradas nos campos e nas cidades. As formas diversas de ditadura que

golpearam seguidas vezes. O estômago do pensamento livre dos meus pais,

a produção da miséria é desigualdade em todo canto, e em toda hora ... ora,

não se pode mudar o começo. A História não dá ré, é natural. Mas se pode

mudar o final. Por isso, gosto de agir no meio. Por meio disso, encontro um

meio genial de provocar mudanças nesses destinos, oferecendo meios ao

meu igual. Ser um ser multiplica, o vento sopra as sementes e a chuva realiza

sua bênção, será o trigo a ação da gente, será a mesa farta de pão, será o

eterno milharal! Penso em você, na capacidade que se tem de ler se eu

ensinar. Na vocação que se tem de transformar, se eu informar. Que os

mares da generosidade jamais desabasteçam meus caminhos. Que sejam

sustentáveis os desenvolvimentos não esporádicos, não bambos, não

endividados, não ilusões ocas desse tempo. Filantropia para mim não é

exibição. Nem é um negócio para Deus me dar em dobro depois. Tampouco

dar feijão com arroz. Falo de instrumentar o plantador, viabilizar-lhe a enxada

do seu sujeito, a bússola do seu trajeto, o trator infinitamente potente para

que seja sempre a sua lavoura, sei que na ponta do fato está a arma, no

berço está o medo. Aí eu quero atuar – antes do desespero, imobilizando-o,

inviabilizando-o, retirando-lhe o cenário, a probabilidade. Ao invés de cobrar

do Estado a única paternidade, é ele o meu parceiro porque meu recurso

privado, em algum momento o seu ser, no percurso do seu estado, já foi

publicado alguma vez. Tu és público e ao público tornarás! Vivo sobre esta

clara ética, tenho comigo múltiplas personalidades todas elas querem dar a

mão à ciranda da História responsável dessa vida que chamamos de

sociedade, cidadania. O amor é a nossa unidade e a nossa alegria. Vou me

apresentar: não sou herói, não sou rei tampouco não sou a metade e não sou

um só sou um permanente congresso de mãos, cheio de diversas forças e de

boas vontades. Que mania que tem todos de achar, há muitos anos, que o

116

mundo está terminando! Pois pra mim, todos os dias, em cada ação de um

dos meus muitos seres, o mundo está apenas começando! (Ciranda - Elisa

Lucinda)

Ao término deste processo, concluímos, como o texto acima indica, que, como o

mundo, esta pesquisa não está acabada, está apenas começada!

Enquanto método de investigação e análise, este estudo fundamenta-se na teoria

marxiana. A partir da categoria da totalidade, buscamos, em aproximações

sucessivas, apreender o movimento do objeto em sua processualidade,

considerando a trajetória institucional, sua constituição, e a constituição histórica da

PNAS.

Ao pesquisarmos a relação de afinidade entre a política institucional e a PNAS, a

partir da prática dos assistentes sociais do SAS da PMBCS, e das relações

estabelecidas entre seus princípios e diretrizes, compreendemos o quão complexa

são as determinações sociais, resultantes do movimento histórico.

Compreender a relação de afinidade entre essas políticas, permitiu-nos perceber a

política institucional em relação à constituição histórica do instituto marista no mundo

e no Brasil; à província; ao Setor de Assistência Social; às práticas profissionais dos

assistentes sociais; e, principalmente, à PNAS, em sua dinâmica peculiar de

implementação.

A partir das determinações sociais historicamente construídas, por meio das

interações complexas que constituem a sociedade, configuramos a política

institucional como representativa de uma totalidade parcial, que se constitui e é

constituída, ao integrar essa totalidade mais ampla, a sociedade em sua dinâmica.

A análise dos quadros sínteses do DSC, dos profissionais das equipes de trabalho

das Unidades Sociais CSEI Lar Feliz, Escola Marista Municipal São José, Cesomar

Irmão Acácio e Cesesmar Dourados, contém elementos de suas práticas que

demonstram os desafios do exercício profissional em relação às orientações

institucionais quanto à política de assistência social, apesar do reconhecimento

117

explícito das orientações, expressas nos documentos institucionais e nos processos

contínuos de formação e acompanhamento.

Assim, nesse contexto contraditório e complexo, a relação de afinidade entre a

política institucional e a PNAS constrói-se e consolida-se, na prática cotidiana e na

ação profissional nas unidades sociais.

A PNAS, instituída pela Resolução 145, de 15 de outubro de 2004, reflete o

cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e

materializa as diretrizes da Loas, expressando o conteúdo da assistência social

como base do sistema de proteção social básica no âmbito da seguridade social.

Garante direitos sociais, sob o paradigma da cidadania, através da universalização

de acessos, sob a responsabilidade estatal. Superando idéias tutelares

discriminatórias, propõe, com seu sistema descentralizado, a participação popular, a

autonomia da gestão municipal, o co-financiamento entre as três esferas de

governos e a sociedade civil, e co-responsabiliza os cidadãos, ao propor a

participação popular no controle da gestão e da execução das políticas de

assistência social, através da criação dos conselhos.

Por meio de seus princípios e diretrizes, a PNAS orienta um conjunto integrado de

ações do Estado e da sociedade civil e tem, no Suas, a materialização da

assistência social como política pública de garantia e proteção social, que traz, no

bojo de sua proposta, o envolvimento e a reciprocidade das ações na formação da

rede de proteção social, implicando o envolvimento e o comprometimento das

entidades prestadoras de assistência social como parte integrante desse sistema.

Esse novo parâmetro pressupõe a articulação das ações entre as várias instâncias

governamentais e interinstitucionais e confere, ao Estado, o papel de coordenador e

articulador desse processo de integração que envolve as organizações

governamentais e as Ongs, para garantir a integralidade do atendimento na

perspectiva da cidadania e dos direitos, com a constituição de uma rede

socioassistencial ampla.

118

As possibilidades e os limites em se constituir como parte da rede socioassistencial,

conforme preconiza a PNAS, segundo nossa análise, não estão garantidos na

afinidade da política institucional com os princípios e diretrizes da PNAS. A

intencionalidade expressa nos documentos institucionais e as formações são

insuficientes para tal.

Concluímos que essa garantia envolve diretamente a ação imediata, a atuação dos

profissionais das unidades sociais em sua relação cotidiana. Expressa a concepção

de cada um deles sobre homem e sociedade, e determina sua interação com a

instituição.

Essa interação foi determinada pelas conjunturas históricas, as quais definiram a

prática estabelecida pelos profissionais, e retratam o momento atual.

A afinidade entre a política institucional e a PNAS pode ser sintetizada, a partir de

seus pontos convergentes, quanto à centralidade do atendimento à família, a

acolhida, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia, e ao seu direito a

serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.

A prática profissional é vista, por nós, como a materialização desses pontos

convergentes de afinidades, que, embora tenha como principal base as orientações

institucionais, através dos documentos institucionais e das legislações, como a Loas,

PNAS, Suas, entre outras, depende das possibilidades e limites da realidade em que

estão inseridas, de como está se dando a implementação da PNAS no município-

sede da unidade social, e de quão complexa é a organização e a participação da

sociedade civil na estrutura de controle social.

Essa relação de afinidade entre as políticas é atribuída, inicialmente, pelos

documentos institucionais e pelas legislações, como já afirmamos; porém, o modo

particular com que cada equipe de trabalho se apropria dessas orientações,

ressignificando-as através de suas interações, é que constitui o sentido dessa

afinidade, expressando-a com maior ou menor intensidade em sua realidade local,

através da prática de seus profissionais.

119

Tal sentido está impregnado pela visão de mundo desses profissionais, por sua

visão de Estado, sua visão de instituição, de sociedade, e das posições assumidas

por todos e individualmente, nos vários momentos históricos, constituindo, assim,

nessa diversidade, as afinidades entre as políticas.

A constituição dessas afinidades, portanto, é complexa; existe a partir das diferentes

visões de mundo, de diferentes totalidades, resultado do jogo de forças, do embate

entre as variadas práticas, que expressam realidades diversas, as quais constituem

uma unidade na diversidade, em uma totalidade ampliada.

Nossa preocupação, com esta análise, voltou-se para a compreensão contextual do

momento histórico institucional e de implementação da PNAS, por entendermos que

ambas sofrem a injunção do momento histórico em suas constituições.

Concluímos que a afinidade entre a política institucional e a PNAS expressa o

movimento dinâmico de transformações, no qual o modo como se estabelecem as

interações, instituição-políticas públicas, instituição-profissionais, profissionais-

educandos, profissionais-famílias, profissionais-comunidade, são determinadas e

determinam essas afinidades.

Desta forma, as limitações e as possibilidades dessa constituição representam uma

construção coletiva, embasada na relação entre a instituição, o poder público, os

profissionais, os educandos, as famílias e a comunidade, a partir da tessitura da

trama social cotidiana, que considera a realidade local, as trajetórias percorridas,

configurando-se não de forma estática, mas, sim, em permanente movimento de

transformação, de construção e de reconstrução.

120

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Matérias Gravados em CD-ROM

Um coração uma missão. Material institucional elaborado em 2006, para a

Assembléia Internacional Marista. 1 CD-ROM.

SAS. Acolhida para novos colaboradores 2007. Material institucional elaborado

em 2007, SAS. 1 CD-ROM.

Constituições e estatutos – 1986. Material institucional. 1 CD-ROM.

125

ANEXOS

Anexo 1 - Roteiro de Questões para Entrevista com as Equipes de Trabalho..... 126

Anexo 2 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido...................................... 127

126

Anexo 1

ROTEIRO DE QUESTÕES PARA ENTREVISTA COM A EQUIPE DE TRABALHO

1. Nome dos membros da equipe de trabalho; função; formação acadêmica;

tempo de formação; tempo de serviço na instituição; na função e na unidade.

2. Como a equipe organiza sua dinâmica de trabalho?

3. Quais são os critérios de ingresso da criança e ou adolescente no serviço?

4. Os critérios de ingresso são discutidos na equipe de trabalho?

5. Os critérios de ingresso respondem às orientações institucionais? E estão em

consonância com a PNAS? Em que aspectos?

6. Como são registrados os critérios e o processo de seleção e sua devolutiva à

comunidade?

7. A unidade tem mapeado a rede socioassistencial? Como é seu

relacionamento com o conjunto de serviços e unidades que compõem a rede?

8. Como está a participação da unidade nas instituições de controle e

elaboração das políticas públicas no município?

9. A unidade está inscrita em algum conselho municipal? Qual sua participação?

Como a equipe de trabalho definiu quem participaria?

10. A unidade tem convênio/parceria com outras instituições e ou entidades para

o atendimento? Como foram estabelecidos esses processos?

11. A unidade desenvolve trabalho com famílias?

12. A equipe de trabalho identifica afinidades entre as orientações institucionais e

a PNAS? Em que aspectos?

127

Anexo 2

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Eu,_________________________________________________________________

RG n.______________________, abaixo assinado, estando devidamente

esclarecido sobre os objetivos da pesquisa intitulada: A PRÁTICA DOS

ASSISTENTES SOCIAIS DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS) DA

PROVÍNCIA MARISTA DO BRASIL CENTRO-SUL: SUA RELAÇÃO COM OS

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(PNAS), realizada pelo pesquisador, Marco Antonio Barbosa, aluno do Mestrado em

Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da

Profª. Drª. Maria Lúcia Martinelli, concordo em participar da pesquisa, autorizo o uso

de meu nome próprio, utilização e divulgação dos dados coletados.

Cidade, data:_________________________________________________________

Nome:______________________________________________________________

Assinatura:__________________________________________________________

RG.:____________________

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP

Marco Antonio Barbosa

Entrevistas

A PRÁTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO

SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS) DA

PROVÍNCIA MARISTA DO BRASIL CENTRO-SUL –

SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS)

MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL

SÃO PAULO

2007

Sumário

1. Entrevista Teste - Escola Ecológica Marcelino Champagnat-Almirante

Tamandaré PR...............................................................................................02

2. Entrevista – Centro Social de Educação Infantil – Lar Feliz.....................27

3. Entrevista – Escola Marista Municipal São José.......................................37

4. Entrevista – Centro Social Marista Irmão Acácio......................................51

5. Entrevista – Centro Social e Educacional Marista.....................................63

ENTREVISTA TESTE - ESCOLA ECOLÓGICA MARCELINO CHAMPAGNAT -

ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR - 18 DE DEZEMBRO DE 2006

Observações gerais

A entrevista foi agendada, previamente, com a equipe de trabalho para o dia 18 de

dezembro, às 9 horas.

Iniciamos a entrevista com parte da equipe, pois o irmão (religioso) não pôde

participar, em função de outros compromissos.

Realizamos a entrevista em grupo, em uma sala de reunião confortável e silenciosa.

Como recurso de registro, utilizamos a gravação em áudio.

Marco – Agradece a colaboração da equipe e explica o objetivo da entrevista teste,

expondo também a dinâmica da entrevista.

1. Nome dos membros da equipe de trabalho; função; formação acadêmica; tempo

de formação; tempo de serviço na instituição; na função e na unidade.

Elaine Maria Borba Ruffini – Coordenadora geral. Formada em pedagogia desde

1986, com especialização em Qualidade Total no Ensino, na Espanha. Tem três

anos na Instituição e um ano na Unidade; anteriormente, era coordenadora geral da

Escola Santa Mônica.

Gleides Maria Soares – Formada em Serviço Social desde 1982, pela Universidade

Estadual de Ponta Grossa. Trabalhou, por 20 anos, no SESC. Fez especialização

em Políticas Sociais, pela PUC-PR. É o primeiro trabalho na área da filantropia, em

março completará dois anos de trabalho na Instituição/Unidade.

Janisley Aparecida Rank – Formada em pedagogia desde 1990, pela UF-PR. Tem

especialização em psicopedagogia, pela PUC-PR. Trabalha na Unidade há 14 anos.

Paralelamente, trabalhava na Prefeitura de Curitiba, na Unidade está como

coordenadora pedagógica há três anos.

2. Como a equipe organiza sua dinâmica de trabalho?

E. – Temos reuniões de equipe de trabalho semanalmente. Essa é a base para

discutirmos a dinâmica e a sistematização de cada setor, para que haja uma

complementação desses setores, social, pedagógica, pastoral e administrativa. Uma

vez por semana nos reunimos e todos ficam responsáveis, cada um pelo seu setor,

e, nessa reunião, se discutem as decisões. Essa seria mais a sistematização do

trabalho, para que não ficassem todos fazendo todas as coisas. Cada um fica

responsável pelo seu setor e as decisões e discussões das ações, na reunião de

trabalho semanal.

J. – Há um diálogo por e-mail, quando necessário, para encaminhamentos de

materiais, sugestões, enfim.

E. – Durante a semana, têm situações, que não são possíveis de remeter para o

momento da reunião semanal. A ilha de trabalho foi muito importante, nesse sentido.

Assim, trabalhamos os quatro, no mesmo espaço. Trabalhamos juntos, quando

pode. Precisa urgente, não espera a reunião de equipe de trabalho semana, já se

discute ali, nos cinco minutos do dia. Toma a decisão e se dividem as tarefas. O que

pode esperar, remetemos à reunião semanal. Aí, tem os registros de memória

dessas reuniões, com os procedimentos e encaminhamentos de quem vai tomar as

providências até a próxima reunião.

J. – É interessante que o registro funciona em sistema de rodízio. Todos têm a

oportunidade de registrar esse momento.

G. – E, também, se determinada pessoa ficou responsável por uma atividade e está

encontrando dificuldades, um socorre o outro, mesmo que seja responsabilidade

daquela pessoa, mas o outro que, de repente, tenha mais facilidade para um

determinado contato, ou maior habilidade, aí um ajuda o outro, isso nas reuniões

semanais, aí tem a rotina, que é outra coisa – o dia-a-dia.

Marco – Como é esse dia-a-dia? Seria interessante falar um pouco sobre ele.

G. – Isso, a gente programa e conduz de forma mais ordenada.

J. – Até porque, nas reuniões, cada um de nós leva uma pauta, para agilizar o

tempo.

G. – O dia-a-dia é assim - emergencial, a gente até tenta.

E. – Emergencial, a demanda apareceu ou os pais chegaram, tem que atender.

G. – A gente procura marcar com os pais. Nos casos em que há necessidade de

uma intervenção, a gente tenta agendar, mas nem sempre é possível. Às vezes, os

pais vêm sem avisar, eles querem respostas. Às vezes, eles vêm pedir socorro, que

não tem nada a ver com o dia-a-dia do aluno, mas, sim, com problemas particulares.

Normalmente, eles procuram a Jane, porque é o referencial deles, enquanto escola,

porque está aqui há mais tempo. E, quando ela percebe que a questão não é de

aprendizagem somente, mas envolve questões familiares que a gente vai ter que

dispor de outros recursos da comunidade também, aí ela me chama, ou chama a

Elaine ou o irmão, isso vai depender do que a dinâmica exige.

E. – Depende do conflito, da situação.

J. – O interessante é isso, que a gente está sempre em duplas ou trios, fazendo

esse atendimento, dificilmente a gente está sozinho.

G. – Dependendo da situação, a gente prefere que esteja mais alguém. Sempre há

distorções, apesar de ser registrado. O aluno assina, os pais assinam, mas a gente

sempre prefere, dependendo da situação, que mais alguém esteja presente.

Geralmente, nós três, às vezes, o irmão participa; às vezes, ele está resolvendo

outras coisas e não dá para ele estar junto. Situações de conflito, em sala,

geralmente, a Jane é quem toma a frente, dá as coordenadas – orientações.

Situações administrativas e da Instituição, no geral, a Elaine é o referencial, mas ela

não estando, nós damos o respaldo necessário. Se temos dúvidas, entramos em

contato, se for o caso. Enfim, essa dinâmica acontece. As informações não ficam

retidas. O que aconteceu em sala, a gente já sabe. A Jane já traz, a gente já fica

sabendo. Em uma situação futura, já estamos sabendo. Ninguém trabalha sem que

o outro saiba o que foi feito, e com quem e o que tomou de providência, e sem

discutir como vamos fazer, o que facilita e agiliza mais a intervenção.

L. Marco – As três têm a mesma carga horária?

E. – Sim, 44 horas semanais.

Marco – Mais alguma observação sobre a dinâmica de trabalho, quer ressaltar

alguma coisa específica?

E. – O que contribui muito, para essa dinâmica, são os registros, os instrumentais. A

própria Instituição está colocando como único e tentando socializar esses

instrumentais. Deu um apoio grande, até como informação da própria Unidade, e

uma ferramenta de segurança. Em todos os momentos de acompanhamento de

ações, temos os instrumentais como apoio muito grande.

J. – Outro fator interessante é o entrosamento. Se não houver o entrosamento, vai

haver dificuldade na comunicação e aí, os processos se perdem. É fundamental a

equipe estar entrosada e falar a mesma linguagem.

G. – Isso, a gente percebe no dia-a-dia, tanto com os alunos, com os professores

como com os demais funcionários.

3. Quais são os critérios de ingresso das crianças e dos adolescentes no

serviço?

G. – Primeiro, só estamos abrindo inscrições para quinta séries. Não estamos

anunciando as outras séries, em função da progressão das séries. Se houver

possibilidade, que nem agora, temos quatro vagas de oitava série; de sétima série,

seis vagas. Agora, daqueles que trouxeram, sem a gente nem anunciar, aí a gente

vai entrar em contato, para verificar se há interesse.

J. – Que, aliás, têm várias procuras.

G. – Têm, inclusive quinta, e sexta. A procura é maior e, aí, a análise que a gente faz

é, em primeiro lugar, sobre o entorno, para atender à necessidade da comunidade

próxima. Isso sem desvalorizar a situação de cada criança, mesmo que distante,

como a gente tem situação de duas crianças que não moram próximo da escola,

mas são situações que realmente vale a pena dar oportunidade, isso porque a gente

já referenciou essas, que estão próximas, e outras, um pouquinho mais distante,

mas são situações que vale a pena. Depois, a gente verifica a proximidade, as

situações em que elas se encontram. As visitas que fizemos, confirmam justamente

essa necessidade. Foi feito o cadastro, estabelecemos um período de dez dias, e,

aí, comunicamos, a todos os alunos da escola, através de bilhete enviado para casa,

para aqueles que tivessem interesse em se inscrever para vagas de quinta. Estavam

abertas as inscrições, de tal a tal período, para que eles viessem fazer a ficha de

inscrição, de proposta de vaga. A todos que fizeram, foi explicado que era uma

proposta de vaga e que poderia ter uma negativa. Em todas as entrevistas que

fizemos, também foi reforçado isso, que é uma proposta, que ela tem alguns passos

e que a entrevista era um dos passos e que, depois, poderia ter uma visita; poderia

ter uma seqüência e que a resposta positiva ou negativa seria dada e tudo com

data. A gente teve a preocupação de estabelecer um período, mesmo porque eles

precisam procurar outra escola. A necessidade de estar aqui, para eles, é muito

forte: “Se eu não estudar aqui, eu não tenho outra escolha”.

J. – É de chegar a chorar.

E. – Tem até ameaças: “Se eu não colocar meu filho aqui, ele vai ficar sem estudar”.

Marco – Por que não tem outras escolas na região?

J. – Não, porque querem colocar aqui, é uma referência.

G. – Querem, aqui, porque tem uma estrutura organizada, porque é uma referência;

porque não tem aqueles muros sufocantes, existe essa amplitude, existe também o

conceito, na comunidade, da disciplina da organização; existe um norte nessa

escola, existe o que eles querem.

E. – Existe segurança, não tem intervenção da polícia.

G. – E muitos falaram: “É muito difícil deixar em outra escola; é muita briga, toda

hora a polícia está entrando e interferindo; ele é pequeno, tem medo, está saindo de

uma quarta série”.

J. – Em termos de qualidade, também, colocam muito essa questão em termos dos

educadores.

G. – Em todo momento, a gente fala das exigências, que a escola exige bastante,

nada além do que o aluno não possa dar, e, se ele tem alguma dificuldade, isso será

relatado à família e que, se ele não está rendendo o que poderia render, é porque

ele não está realmente cumprindo a sua parte, enfim... Eles se apaixonam, essa

atenção não é dada nas outras escolas, essa informação de como funciona, e é

assim: existe um controle, existe uma agenda, na agenda, vocês vão receber as

informações necessárias. E, aí, eles se sentem mais tranqüilos em saber onde eles

estão, o que eles estão fazendo, o que a escola está fazendo. A gente reforça muito

a importância da família; sem a família, a gente não dá conta sozinho. Há

necessidade desse envolvimento família, aluno, escola, sempre, sempre, sempre.

Não é porque o aluno é maior, que deixa de ser importante a família estar junto. É

importante que a família dê respaldo a aquilo que a escola está exigindo, porque, se

a criança chega em casa choramingando, que o professor está implicando com ela,

que ela não está dando conta, e a família reforça que ela é a coitadinha, vai ficar

complicado. É importante que, se tiver alguma dúvida, não leve essa dúvida para o

aluno, mas que traga para a escola. Qualquer dúvida sobre procedimento, liga, vem

até aqui, como ficar melhor. Isso, eles não têm no ensino público; eles não têm essa

proximidade. Aqueles que ficam perguntando muito, daí a escola começa a implicar.

E. – Quanto à análise das fichas dos alunos que tentam ingressar, analisamos uma

a uma. Tínhamos 60 fichas, para 15 vagas, para novos ingressos. São reavaliadas,

depois da entrevista da assistente social, como é essa casa, como é a família.

Marco – Quais são os critérios que vocês utilizam para análise das fichas de

inscrição?

G. – Proximidade da escola, condições financeiras da família, financeiras e

estruturais. Tem uma grande parte que a mãe é a única responsável pelo sustento

da família. Não podemos só comparar a renda familiar, porque ela não seria

suficiente para o processo de seleção. Tem famílias que, mesmo com uma renda

menor, conta com um suporte de parentes que moram juntos.

E. – Casos, por exemplo, em que as famílias são muito extensas, ou casos com

situações de tratamento de saúde, com comprometimento da renda. Se a criança

fica sozinha, se a criança está vulnerável a uma situação de abuso, ou que é

cuidada pela tia; situações bem complicadoras, que a gente leva em conta, além da

renda familiar.

Marco – A renda não é o único critério?

G. – Não é o que pesa mais. O que pesa mais é a criança. Isso, eu falei em todas

as entrevistas. O que vai ser priorizado é a criança.

Marco – No ato da inscrição, as pessoas ficam cientes dos critérios que serão

utilizados nessa análise?

G. – Na entrevista, porque todas foram entrevistadas.

Marco – A todas, são feitas visitas domiciliares?

G. – Não, só para as que fazemos uma pré-seleção, com esses critérios. Aí, nessa

visita é que eu verifico essa rede de suporte ou não, e teve uma situação que eu não

encontrava a casa. Era muito difícil, eu só conseguia ver o telhado da casa, era difícil

o acesso, aí morava a mãe e dois filhos menores, esse que se candidatou à quinta

série e uma menina de 16 anos. Aí, falei com a menina, que a mãe é diarista e

estava trabalhando. Mas, assim, tabuão, a casa, sem os sarrafos, sem forro, eternit,

sabe... tudo muito organizadinho, tudo tabuão, mas frestão assim... sabe, duas

pecinhas, você diz, meu Deus, não é perto da escola. E então, fugiu um pouco

desse critério do entorno, porque o entorno eu já tinha visitado e já tinha visto as

condições.

4. Os critérios de ingresso são discutidos na equipe de trabalho?

E. – A equipe já estava preocupada, desde o ano passado, com esses critérios,

como não ser injusto, de que forma? Procurando o apoio do setor, nas formações.

Vieram pessoas, que deram alguns parâmetros, algumas referências. Algumas até

exemplos, que a gente pudesse abrir um pouquinho dentro da nossa equipe, para

que possamos não ser tão injustos, né, porque as vezes você comete o erro

realmente de estar trazendo uma pessoa ou outra que está mais necessitada. Tanto

as formações com o SAS, tanto com as reuniões e reflexão na equipe, isso ajudou

bastante para que tivéssemos segurança em como selecionar, ou não, as famílias

que estariam ingressando na Unidade. As formações ajudaram bastante, os

depoimentos das pessoas, os cursos.

G. – É o propósito da Instituição. Se é uma instituição filantrópica, a gente procurou

respeitar ao máximo essa intencionalidade e buscar realmente fazer jus a isso,

porque, claro, a gente sabe das crianças que estão aqui, que hoje estão na sétima e

oitava. Veio de outra realidade, de outro momento, e também não é culpa delas.

Hoje, elas estão assim, se for analisar, elas estão fora desses critérios. E, aí,

algumas mães dizem isso para a gente né: Qual critérios vocês adotam? Tem

crianças aqui que tem celular, que tem casa bonita, enfim.

J. – Até porque Gleides, assim, vem acompanhando um pouco mais, em outros

anos..

G. – Eles evoluíram...

J. – Nós não tínhamos esses critérios assim tão definidos, então...

G. – Eles evoluíram financeiramente...

J. – Exatamente...

G. – Eles evoluíram financeiramente, eles não tinham tudo isso há nove, dez anos

atrás, foi uma conquista também deles.

J. – Mas já aconteceram algumas injustiças, justamente por não ter esse apoio do

setor, essa reflexão e esses critérios definidos. Acho que agora estamos nesse

momento bem estruturado, né, não diria que estamos perfeitos, porque acho que, a

cada ano, a gente...

G. – Isso é um processo, acho que é um processo...

J. – Acho que já melhorou bastante.

G. – Acho que, para atender mesmo a realidade que a gente imagina, vai levar ainda

uns cinco anos. A gente calculou, que a gente possa realmente ter esse público,

que a gente gostaria que fossem todos.

E. – Na verdade, a demanda é muito grande. Essas 80 famílias que vieram, todas

mereciam estar aqui, se fosse analisar, mas nosso atendimento é muito pequeno. E

então, se tivéssemos mais umas duas salas em cada série, acho que comportaria,

pelo menos, o ingresso na quinta série; é o que a gente percebe.

J. – O diferencial também foi, o serviço da assistente social. Nós tínhamos esse

cadastro, mas era difícil estar fazendo, né, porque, geralmente, era o coordenador

ou, às vezes, eu ia junto também, mas era complicado para sair, fazer visita, então,

eles omitiam o endereço, porque eles sabiam que... o forte era justamente a questão

salarial.

Marco – Jane, quando você percebe essa diferença?

J. – A partir da entrada da Gleides, do ingresso do Serviço Social e desse trabalho

com o setor também, que acho que foi fundamental.

Marco – Quando isso ocorreu?

J. – No início de 2005.

Marco – Vocês trabalham, com os educadores, os critérios de seleção? Como

vocês chegaram a esses alunos?

G. – Já, já passamos, até para eles terem essa compreensão, e às vezes alguma

situação em sala, também de dificuldade de aprendizado. Então, quando a gente vai

trazer, a gente já tem essa visão de família, onde ele está inserido, qual seu

contexto...

J. – A gente fez um trabalho na formação de julho, passando um pouco o que é o

ECA, como isso é trabalhado; a Loas...

G. – E a gente percebe bem a necessidade de se trabalhar isso, porque eles têm

aquela visão bem urbana, vamos dizer assim... da resposta do educando. Agora, no

final do ano, nossa, bem diferente. Eles já tinham uma compreensão maior, eu não

pude participar, fiz uma cirurgia. Mas acho que, na segunda-feira...fugiu... Ah!...

Conselho de Classe, acho que a postura foi bem diferente de quando fizemos o

último, do entendimento, a proximidade que tiveram do aluno foi diferente, não foi só

de avaliação pelo conhecimento, né.. já começaram a entender mais, e, também, por

causa da participação deles em outros eventos, aí a gente já mostrou outras

possibilidades...

J. – A própria saída, em julho, que a gente fez uma caminhada. Lógico que não deu

para sair no município como um todo, mas nós escolhemos um bairro, para que eles

estivessem...

G. – Conhecendo, porque quem chega aqui, são todos importados de Curitiba...

J. – Que lindo né... não sabe quem entra no Silvana, quem sobe no Santa Maria,

não tem noção de como é... quem chega aqui, nossa, acha que aqui é um paraíso.

Então, a partir dessa saída, começaram a ter uma noção do que é.

G. – Sempre é interessante. Daí, quando eles trazem as dificuldades, a gente

rapidamente fala da realidade desse aluno. Até por conta de ele entender mais e ter

mais paciência mesmo, de forma diferente de enxergar essa dificuldade...

E. – Já na seleção de educadores é colocado bastante o contexto da escola.

5. Os critérios de ingresso respondem às orientações institucionais? Estão em

consonância com a PNAS? Em que aspectos?

G. – Eu penso que estão. Acho que a gente está buscando, justamente, por esses

documentos, desenvolver o trabalho. Acho que não está distante. É um processo

também. A gente não vai conseguir tudo rapidinho, mas eu acho que já está tendo

essa visão. Até a própria comunidade já está percebendo isso, que houve um

diferencial, que a forma que a gente está trazendo os alunos para cá também está

sendo bem interessante. A gente não tem noção de como isso repercute na

comunidade. Mas, quando você faz as visitas, você já começa verificar a extensão

do trabalho. Você vai numa casa que fica quase na divisa com Colombo. Porque

vocês se interessaram em uma escola que fica tão distante? Porque o conteúdo dela

é interessante, porque o meu primo, que é padre, ele falou para mim, vai até o

Marista, é uma escola que vale a pena você tentar uma vaga. Fico pensando:

Nossa, como as coisas se propagam. Tem crianças que vêm do outro lado de

Almirante Tamandaré, de Monte Santo, que é uma região super pesada, assim em

termos de bairro, a estrutura dele é bem violenta, é bem ponto de tráfico mesmo. Aí,

você pergunta para os pais: Porque você veio buscar uma vaga para seu filho? Era

unânime: a organização, a segurança e porque passa uma mensagem, não é só um

aprendizado. Você percebe nitidamente isso nas respostas dos pais.

E. – A clareza dos critérios, o que pude perceber, este ano, em uma mãe que não

conseguiu a vaga e, na própria busca de querer essa vaga e tentar entender os

critérios, primeiro ela colocou assim: “Mas eu sou mais pobre do que muita gente aí

que tem mais tempo”. Eu disse: Não, mãe, não é só a questão da renda, tem a

questão da vulnerabilidade, a senhora entende o que é isso? “Claro, meu marido é

alcoólatra, eu também estou numa situação vulnerável”. Pois é, nós temos outros,

todo um contexto, como a senhora tem, outras famílias que têm, na verdade, todos

se encaixam, a questão mesmo está no número pequeno de vagas que temos. Deu

para perceber que a mãe entendeu, que não é só a questão financeira, que ela

também tem outro conflito que justifica a entrada. Os critérios pareceram, assim,

mais claros, porque, o ano passado, uma mãe perguntou para mim se ela poderia

pegar o holerite do tio, que era menor. Naquela ingenuidade, querendo demonstrar

uma renda mais baixa, para ingressar. Um outro pai disse que não iria tentar mais

emprego porque a filha poderia perder a vaga. Eu falei que não, que ele deveria

continuar tentando, o objetivo da Unidade não é esse. Que a pessoa, ela se sinta

numa situação ruim, para obter um benefício, até por uma questão nacional, de

aceitar muitas coisas, que vem em seu beneficio, como vários benefícios que tem no

País, então ele fica meio cômodo naquela situação ruim, para não deixar de ter

aquele benefício. Isso a gente vê na bolsa-escola, na bolsa-família e em outros

vários benefícios e esse seria mais um que nos preocupou, para que não

acostumasse essa família a não buscar uma vida melhor em virtude de perder uma

vaga dentro da Unidade.

J. – Essa questão do assistencialismo, também, é uma coisa bacana, que foi sendo

superada no decorrer dos anos. Acho que todas as Unidades passaram por essa

questão muito forte, do assistencialismo. E, então, eu acho que ficaram mal-

acostumados e temos que lidar com isso agora...

E. – Isso em nível nacional...

J. – Em nível nacional mesmo.

Marco - Vocês sentem que eles têm medo de perder a vaga?

G. – Alguns pais perguntaram se era um agravante o fato de eles passarem a ter

uma renda maior, se isso iria impedir a criança de continuar na escola. A gente falou

que não. Essas não são as famílias que estão chegando, são as antigas. Os que

estão chegando, eles vieram, às vezes, com uma renda familiar de R$ 1.500/1.600

e aí eles perguntaram se tinha algum problema essa renda. Eu disse que não era só

a renda familiar que era avaliada, mas, sim, todo o contexto que a criança estava

inserida...

J. – Na verdade, eles têm medo de tudo, até de fazer uma reclamação. Esses dias,

tiveram medo de fazer uma reclamação e de não conseguirem depois uma vaga...

G. – Outra, perguntou se o fato de não ser católica, se ela não teria direito, já que a

escola é católica: “A gente não é católica, então a gente não vai ter a vaga?”. Não,

esse não é um critério.

E. – Ou, às vezes, até falar de um professor, de um procedimento pedagógico, de

um professor que foi injusto numa avaliação ou alguma coisa assim, eles têm medo

de vir colocar. A gente coloca bem à vontade, que não é por causa disso, de poder

perder a vaga, que vai deixar de vir, porque eles são termômetro para construir a

qualidade de todos os setores da Unidade, mas ainda existe essa preocupação...

J. – Ainda tem essa preocupação...

Marco – Vocês percebem que essas preocupações se concentram mais entre

os alunos antigos ou entre os novos?

G. – São mais entre os novos, que ainda não tem essa vivência, os outros estão

aqui há seis, sete anos.

Marco – Podemos pensar que existe um mito em torno dessa escola?

E. – Eu acredito que sim.

G. – Isso, isso mesmo.

E. – Acho que dos antigos, assim, acho que é a questão mais de sub-sede do

colégio, como privilégio, até uma confusão de que aqui seria uma filial do Colégio

Santa Maria.

J. – A gente percebe até, uma não-valorização, dos que já estavam aqui. Os que já

estavam, a gente percebe que não valorizam o que têm; os que ingressam, nossa..

há uma valorização....

G. – Sabe, assim, tipo... eu já pertenço aqui, você não vai me tirar daqui, isso aqui é

meu...

E. – Como propriedade...

J. – Aquela questão da pertença mesmo...

G. – Isso é passado pela família, porque a gente teve situações de irmãos que

estavam estudando aqui, que a gente não chamou para a quinta série.

Questionaram:.”Quando tem irmão, já não é automático?”. Não, todos entram no

mesmo esquema, o mesmo processo dos que estão se inscrevendo pela primeira

vez. Porque era aquela coisa já garantida, não sei se era garantido, se existia já

essa tradição...

E. – Acho que a questão também do poder, de ver os Irmãos Maristas com poder e

de ser uma obrigação o atendimento.

Marco – Eu li no histórico da Unidade – PSE, achei muito interessante, porque esse

mito, que a gente imagina existir, ele faz parte da história da Unidade, a Unidade

começa como uma benesse do colégio e isso é reforçado, muito interessante, achei

que vocês retrataram bem essa questão no histórico.

E. – Partindo desse histórico é que a gente começa a entender a natureza do

impacto da reestruturação da Unidade. Porque você mudar, assim, o pensamento de

anos de uma comunidade, são 14 anos.

Marco. – Vocês acham que essas mudanças estão estruturadas a partir das

orientações do SAS? Quais são as consonâncias dessas mudanças com a

PNAS?

E. – Sim, o objetivo principal da Unidade de ação social, de transpor os muros do

protagonismo mesmo juvenil...

G. – Do fortalecimento da rede...

E. – Da família, enquanto participante, assim, de estar envolvendo. O objetivo

principal, mesmo, é a ação de uma Unidade social, que, para chegar nisso, precisou

arrumar desde documentação, nos conselhos e órgãos, provando que é uma

Unidade social. Essa mudança toda com a PNAS, começou desde a parte

burocrática, documentação, até ação e comunicação com a rede, desde Plano

Diretor, conselhos, ações no município, então, vem ao encontro mesmo...

G. – Com as secretarias e os conselhos. Existia um distanciamento, parecia assim,

né, que nossa escola, como isso é, até no pensamento maior do município. Quando

eles fizeram uma pesquisa, o levantamento socioeconômico dos alunos da rede

municipal, não fomos inseridos no contexto, aí eu perguntei, na Secretaria de

Educação: Porque vocês não foram lá, também, fazer essa pesquisa?

J. – Eles vêem como escola particular...

G. – Aí, a gente falou, mas as crianças lá são todas de baixa renda. A gente está

justamente buscando atender a esse público... Então, parece que a gente está

fora... A gente é a única Unidade Filantrópica do município.

E. – Ela consta, inclusive, nos relatórios do município. Ela é reconhecida no papel,

mas, na ação, eles ainda não reconhecem. Estamos iniciando, através da

participação dos conselhos, do plano diretor e essa rede...

G. – O que a gente sentiu, Marco, que houve uma proximidade bem interessante, foi

o Conselho Tutelar, o ano passado, que deu um reforço, para nós, muito grande, na

reestruturação, para que houvesse um entendimento da própria comunidade e a

associação de moradores daqui e do outro lado...

J. – Teve uma representatividade dos familiares...

G. – Foi legal, uma coisa bacana, porque, na verdade, eu e a Elaine éramos novas,

a Jane já tinha...

J. – Mas não tinha essa ligação, até porque era meio que evitada, essa participação.

G. – Tinha uma auto-suficiência tão forte, que eu não preciso de vocês, eu me dou

conta, e hoje estamos justamente fortalecendo...

E. –Isso como conseqüência, acho que até uma cumplicidade, como o promotor do

município colocou – na questão da educação do entorno – houve uma comodidade

do município, numa escola rural próxima, tanto em melhoria física como profissional

dessa escola rural. Então, na reestruturação, a revolta do governo houve porque

eles teriam que estar melhorando, estava muito cômodo atender...

G. – Os pais, que saíram daqui, estavam cobrando essa melhora, que até então não

existia...

E. – Então, houve, assim, até um benefício, porque o município teve que voltar os

olhos para as escolas próximas, com a contribuição e o apoio do promotor...

J. – Na verdade, esse olhar começou a mudar, a partir de 2002, quando começaram

os estudos com o setor, com essa questão das redes, das parcerias...

G. – Que vem ao encontro da PNAS...

J. – E que isso dava muito frio na barriga. Como, né? Porque a gente estava

habituado àquela questão só do pedagógico de escola. Mas como é que vai ser

isso? Estão inventando coisas, isso é bacana a gente estar falando, porque isso

assusta, foi muito assustador na época. Mas como é que vai ser?

E. – E até a comprovação do, ufa! Agora que a gente recebe os depoimentos das

famílias, puxa, era isso que vocês queriam fazer, que legal, então era por aí mesmo,

então, depois de toda uma luta e preocupação tanto o setor como a Unidade de uma

forma geral, você, hoje, tem um retorno de que estava no caminho certo, era isso

mesmo que era para ser feito.

6. Como são registrados os critérios do processo de seleção e sua devolutiva

à comunidade?

G. – A partir das entrevistas, a gente já fala que vai ter um outro contato, que vai ser

ou a visita domiciliar ou a resposta negativa. Ambas serão comunicadas e será

agendada essa visita, se houver necessidade, conforme a disponibilidade da

pessoa, e foi o que aconteceu.

Marco – E quem não vai receber visita domiciliar? Vocês marcam uma data de

retorno?

G. – A gente deu um prazo último de contato, talvez eu não faça a visita, mas, até

dia tal, você recebe uma resposta. Foi esse, o nosso compromisso. Todas as

negativas, fui eu mesma quem dei.

Marco – Como você fez?

G. – Tudo por telefone. Então, aí fizemos as visitas. Eu que agendei as visitas

também, para eu saber como chegava e expliquei que a visita não era para verificar

as condições da casa, mas que queríamos saber: Onde essa criança mora? Quem

era os vizinhos? Onde estava situada essa casa? Qual a distância dessa casa para

a escola? Esse era o objetivo da visita, para que ficassem bem tranqüilos, em

relação à visita. Tive todo o cuidado de, na visita, reforçar o que já tinha dito na

entrevista, perguntar algumas coisas para a criança e, rapidamente, perceber o

todo... aquele olhar relâmpago. E perguntar mais, se a criança já tinha passado da

quarta série. Se era certo que ela iria para a quinta. Se estava tudo certinho.

Reforçar os hábitos de estudos, se ela os tinha. Se ela tinha um espaço para

estudar. Onde ela estudava em casa. Então, assim, mais para saber, mesmo, como

era essa rotina da criança. E, aí, eu falava, esse é mais um passo, não quer dizer

que já esteja matriculado. Nós vamos ter outras visitas e aí, depois, daremos o

retorno para a família. E assim eu fiz. Aí, depois, eu dei todas as negativas, que foi o

mais trágico, né. Porque, você visitar, já cria uma outra expectativa, não só na

família como na criança e, aí, como eu fiz a devolutiva de não. Olha é o seguinte,

como vocês sabiam desde o início, para as crianças se candidatarem, poucas eram

as vagas, eu gostaria que a criança entendesse que ela não... que não é a criança

que está sendo negada para fazer parte da escola. Mas que ela abriu mão dessa

vaga para uma criança que estava com uma necessidade ainda maior que a dela.

Foi essa forma que eu passei para todas as famílias que não foram atendidas. Mas,

se houvesse uma desistência, transferência, em qualquer época do ano, voltaríamos

a entrar em contato, para verificar se ainda havia interesse de estudar em nossa

escola. Teve uma situação só, que não consegui falar com a mãe ou com o pai, e,

aí, deixei recado com a prima, maior de idade, e solicitei que, em caso de dúvida, a

mãe entrasse em contato.

Marco – Fica registrado em algum lugar?

G. – Na própria ficha de inscrição da criança, onde tem o parecer do assistente

social e o parecer final.

Marco – Inclusive da devolutiva ou não?

G. – Para quem eu dei e a data em que eu dei a devolutiva.

7. A Unidade tem mapeado a rede socioassistencial? Como é o seu

relacionamento com o conjunto de serviços e unidades da rede?

G. – Acho que dá para explorar mais, a gente ainda não teve esse tempo para isso.

Acho que tem mais recursos que a gente pode usar.

Marco – Vocês têm mapeado todos os recursos?

G. – Não, mas já foi feito, esse levantamento, pelo próprio município, pelo Plano

Diretor, a gente não está tendo acesso a isso, mas eles já disponibilizaram. Eles só

não estão com o material pronto, ainda...

E. – Têm alguns que não estão bem organizados, como o Conselho de Direitos da

Criança e do Adolescente e Assistência Social, eles estão sendo feitos em uma

única reunião, por falta de participantes, então eles realizam a reunião juntos, no

mesmo dia e mesmo horário. Eles ainda estão na precariedade, às vezes, eles se

assustam com a gente. A primeira vez que aparecemos, eles questionaram. O que

vocês querem aqui? Porque as reuniões são com o presidente e o secretário, mais

uma ou duas pessoas e fecha ali. Aí, a relação começa a ficar mais tranqüila, mas

eles estão bem precários. A vice-prefeita é a presidenta do conselho e as reuniões

são discussões em torno de projetos de captação de verbas...

G. – O município ainda não tem essa autonomia, da população ser protagonista. Na

verdade, isso está sendo vivenciado agora. Tudo ainda é muito ensaio.

Marco – Que gestão é essa, que partido?

G. – PMDB, o mesmo do governo estadual. É uma administração que vem em

oposição a outras administrações mais conservadoras.

J. – A administração anterior ficou muito tempo e não acontecia nada, hoje,

conseguimos visualizar ações, mas antigamente era bem complicado.

G. – Por ser o mesmo partido do Estado, está tendo essa facilidade, com relação às

políticas públicas, está sendo muito bom.

E. – Iniciou com a mudança da Unidade, também, foi muito próximo da época...

G. – Como houve uma revolução governamental, em termos de município, e aí o que

eles tinham como oásis, também resolveu revolucionar, a comunidade se perdeu,

sabe, do tipo: E agora? Sabe, aí, a exigência da melhora do ensino público, em

detrimento deles terem de recorrer a esse ensino público. Até então, eles não

estavam nem aí, se era bom ou não. E, também, da Secretaria de Educação, em se

movimentar para que, justamente, houvesse uma qualidade. Foi investido,

realmente, o que até então não foi feito com os professores. Eles ficaram muito

tempo sem capacitação.

J. – Não só com os professores, todas as secretarias...

G. – Então, você percebe essa mudança, na legislação municipal, e a população

participando de uma forma diferente, mas também é um processo, é um exercício

que estão fazendo. Tanto é que, na primeira reunião do Plano Diretor, não veio

quase ninguém e houve uma divulgação intensa na região.

E. – Há uma intenção, mas não uma capacitação técnica das pessoas, que estão na

coordenação...

G. – Ainda não tem. Têm coisas que eles querem implementar, querem fazer

diferente, mas a estrutura de pessoal não permite, não tem como...

J. – E são muitas coisas que ficaram, e por muitos anos, sem fazer...

G. – Nem parece que é tão próximo da capital do Estado, parece uma cidade lá do

interior. Interior do interior. E agora temos, assim, Secretaria do Meio Ambiente, a

gente está fazendo um trabalho juntos, porque os projetos que eles querem

desenvolver vai muito além do que atender só o município. É a questão ambiental, é

o amanhã, e, por ter o aqüífero, aqui, então, eles têm essa preocupação de que a

população perceba a importância e os cuidados que precisam ter quando se mora

em cima de um aqüífero, em todos os sentidos. Isso, a gente percebe que as

crianças não têm despertado, porque eles já nasceram aqui, então, para eles, é tudo

tão comum, para que valorizar, valorizar o quê? Então, ainda existem alguns

comportamentos que você diz: Não, não pode, porque a gente já tem uma

consciência diferente. Mas eles, aqui, ainda não têm, eles ainda usam estilingue,

para quê?

J. – O bom relacionamento tem sido com a Secretaria de Meio Ambiente,

Educação...

G. – Secretaria de Saúde, Planejamento...

E. – Social, conselhos, promotoria...

Marco – E com a comunidade?

G. – Eu acho que a gente está mais próximo. Eles estão se sentindo fazendo parte,

não é aquela coisa elitizada, parecia que, num primeiro momento, era uma coisa de

elite. Alguns comentavam que não podiam freqüentar aqui, porque não tinham

dinheiro para comprar o uniforme. Se o problema é o uniforme, não tem mais

uniforme. Sabe, ainda existe um pouco de distanciamento daqueles que mais

necessitam da escola, mas isso a gente está buscando, aos poucos, de uma forma

bastante consciente, oferecendo os espaços para a comunidade.

E. – Como exemplo, foi a missa da oitava série, que ela mudou o aspecto dela, de

missa de formatura, passou para celebração de ação de graças da oitava série.

J. – Eu acho que a quebra de alguns paradigmas vão ocorrendo num processo, não

são de um dia para o outro. Devagar, quebrando algumas coisas...

G. – Foi muito bonito, porque, aí, teve a participação do pai, da mãe, da madrinha,

da tia, antes era o ritual da colação de grau.

E. – Colação de grau, na parte das vestimentas, logo, maquiagem cabelo, toda

aquela formalidade, hoje é uma celebração.

G. – Este ano, a gente trabalhou que isso era uma fase e que eles tinham outras

etapas e que, claro, precisamos parar para agradecer, mas que não termina aqui,

tem que continuar.

J. – Este ano, eles ainda vieram bem cheios de brilhos e tudo o mais...

G. – Talvez até, Marco, a gente entende que eles não têm muita oportunidade de

usar esse tipo... e, aí, é um momento especial, entendeu, é uma conquista, e para a

família tem um significado...

E. – Para muitos, é único. Acabou aqui, não pode simplificar, mas também não pode

ser aquela formalidade toda...

G. – Não pode enaltecer a ponto de virar pompa. Mas eu acho que, se, para ele,

tem esse significado de colocar uma roupa diferente, eu acho que a gente também

tem que entender que é legal e colocar um lápis no olho e um brincão, é um

momento especial para ele.

Marco – Em relação à comunidade, mais especificamente, há outras relações?

G. – O pessoal da catequese teve uma proximidade com a pastoral bem

interessante, porque ainda aqui na região, segundo informações da associação de

moradores, é muito segmentado. O pessoal da Pastoral da Criança não se dá com o

pessoal da catequese, que não se conversa com o pessoal da outra catequese. Aí, a

gente tem todo o cuidado de não criar confusão, de não criar um acidente

diplomático, mas a gente está buscando aproximar, devagarzinho, essas

comunidades, que tem o mesmo objetivo, e o foco vai ser a catequese, porque é

onde a maioria dos nossos alunos está.

E. – A ação da Pastoral teve, este ano, um diferencial visível de participação, então,

houve uma aproximação com os coordenadores de catequese da comunidade,

aproximando as idéias, o agente (da Pastoral) chamando, em alguns momentos,

aqui, para reuniões e eventos em finais de semana...

G. – Isso também garantiu para quebrar esse distanciamento...

E. – E compartilhar as idéias bem próximas...

G. – Porque teve algumas situações em que se criou mal-estar, porque teve alguns

eventos, de final de semana, que coincidiram com o horário da catequese e as

crianças não pensaram duas vezes, elas vieram para cá. Faltaram na catequese em

massa. Eles ficaram desesperados, porque eles têm um conteúdo para cumprir. Aí

foi conversado e foi legal, aí dá para conciliar o que a gente oferece, com o que a

comunidade oferece, para não criar atrito com ninguém. Mas eu acho que é um

processo, também, acho que estamos caminhando de uma forma bem legal.

8. Como está a participação da Unidade nas instâncias de controle e

elaboração de políticas, no município?

E. – Eu participo do Conselho de Direitos da Criança e Adolescente e, a Gleides, do

de Assistência Social, só que eles estão fazendo as reuniões, por enquanto, juntos,

por falta de pessoas. Vamos, sempre, às duas e revezamos os registros dessas

reuniões. Como conseqüência, esse grupo também participou do Plano Diretor que

foi feito e aí também fomos convidados para essas situações. E para alguns

contatos, assim, do conselho e do promotor, fomos convidados, mesmo porque

solicitamos algumas audiências para tornarmos mais conhecidas nossas ações.

G. – Em alguns momentos, a gente participou de uns eventos sobre meio ambiente

que teve na região – outro município, Rio Branco. E, lá, o promotor do município é

bem atuante, em relação ao meio ambiente. E, lá, fomos numa reunião com a

liderança de uma comunidade. Muito legal, você fazer parte desse contexto maior.

São grupos de pessoas pensantes de uma causa específica, e você trazer essa

discussão para os educadores e educandos, é bem legal. Você começa a mostrar,

para os alunos, que o universo é bem maior que a escola e de onde ele mora. Que o

município que ele faz parte tem dificuldades e precisa também da atuação dele, que,

isso, a gente vai intensificar mais, nesse próximo ano. Ele ser o protagonista mesmo,

não é só reclamar e falar mal. Mas o que você está fazendo para contribuir para ser

diferente? Isso a gente está percebendo.

E. – Interessante, porque eles viram as ações das outras pessoas...

G. – E eles se sentiram motivados, isso é legal. Aí, das políticas locais, a gente

ainda não tem acesso, nem sei quando acontecem.

Marco – Mas, nos conselhos de assistência e de direitos, não vão às

discussões de implementação de trabalhos, ações ?

G. – Vão, e a gente levanta algumas situações, mas eles ainda são bem relutantes,

a gente fala, sugere, se propõe...

E. – Eles ainda são preocupados com captação de recursos, o foco é como captar

recursos. O secretário tem até algumas orientações equivocadas, do tipo, assim,

super fatura para poder vir tanto. Têm algumas situações, assim, que a gente fica

até preocupado. Se houver uma gravação ali, estamos todos com a corda no

pescoço.

Marco – E a única Instituição filantrópica que participa é esta?

E. – Nós somos a única instituição, no município.

Marco – Então, na realidade, essas reuniões acontecem com os representantes

do município. Da sociedade civil, quem participa?

E. – Representantes da sociedade civil, moradores nunca apareceram. Eles não

têm essa informação do dia da reunião. É toda segunda, terça-feira do mês, e eles

mudavam muito as reuniões do ano passado. Eram às 8h, às vezes, eram às 10h,

nós pedíamos para ser informados. Eles estão se estruturando, ainda, para que

aconteçam nas datas.

G. – Que triste, né...

E. – De moradores, da comunidade, não tem representação. O pior é que são

tomadas providencias e decisões do município ali.

Marco – Em relação aos pais mais atuantes da escola, vocês nunca pensaram

em estar envolvendo, convidando para participarem dessas reuniões? São

reuniões abertas.

E. – Pensamos com a associação de moradores, que a gente tem colocado para

eles participarem. E chamando os conselhos para fazer palestras, dentro do

programa institucional, mas ainda não está bem estruturado, vamos intensificar esse

programa no próximo ano.

9. A Unidade está inscrita em algum conselho municipal? Qual sua

participação? Como a equipe de trabalho definiu quem participa?

E. – Não, apenas como ouvinte, nos conselhos municipais, CMAS e CMDCA.

Marco – A Unidade tem registro nos conselhos? Quais?

E. – CMAS e CMDCA, válidos até agosto de 2007.

Marco – Como vocês discutiram, na equipe de trabalho, a forma de

participação nesses conselhos?

E. – Primeiramente, tivemos a orientação do SAS. Íamos participar de todos, aí veio

a orientação que, como primeiro passo, deveríamos participar do CMDCA e CMAS e

só a partir da Unidade mais estruturada participar de outros conselhos.

10. A Unidade tem parceria e ou convênio com outras instituições, para o

atendimento? Como foram estabelecidos esses processos?

E. – Atualmente, não, é exclusivamente mantida pela mantenedora ABEC.

11. A Unidade desenvolve trabalho com famílias?

J. – Temos a Escola de Pais, que já acontece há alguns anos e as palestras que

desenvolvemos este ano.

E. – Na entrega dos conceitos bimestrais, para os pais, sempre trazemos alguém

para uma palestra. Conseguimos ter algumas ações durante o ano, mas não da

forma que gostaríamos, já estamos planejando melhor para o próximo ano.

Marco – Vocês poderiam me situar sobre quantas ações ocorreram, quais

foram os focos?

J. – A primeira ação foi com Laura Mont Serrat, que trabalhou a questão do amor

com limites...

G. – Antes dessa palestra, realizamos uma reunião com todos os pais dos alunos

novos. Explicamos toda a sistemática da escola, enquanto os alunos participavam

de uma sondagem. Esse foi o primeiro contato com o grupo de pais. Depois, teve a

palestra, que, aí, foi com todos os pais, todos.

J. – Teve sobre drogas lícitas e ilícitas...

Marco – E, a participação, como foi?

G. – Nossa, foi grande, quem não pôde vir, justificou ...

J. – Em média, foram 160 pessoas, em cada encontro. E, olha, tem que aumentar o

tempo, uma hora tem sido pouco, eles participam muito, perguntam bastante.

G. – Foi trabalhado os cuidados com a dentição. Para o próximo ano, queremos

sistematizar melhor esse trabalho, com temas como drogas, relacionamento de pais

e filhos, entre outros.

J. – Escola de Pais são nove encontros, realizados com os pais, e é aberto para a

comunidade, com temas determinados.

Marco – A equipe de trabalho identifica afinidades entre as orientações

institucionais e a PNAS? Em que aspectos?

(silêncio)

E. – Como ações na construção do PSE, nessa construção e com a necessidade do

País, com a PNAS, as ações delas são bem visíveis na Unidade e no Setor, uma

delas, que eu imagino, seria principalmente a própria ação da Unidade, não só com

o ensino regular, mas como o apoio socioeducativo e as ações dos programas e

serviços institucionais.

G. – Eu acho que esse protagonismo, essa linha de raciocínio de fazer com que eles

se identifiquem com as condições que se encontram, é bem forte, está sendo bem

forte e está sendo entendido pelos educando e pelos educadores. Se o momento

não está bom, é que você também tem que dar sua contribuição. O fortalecimento

com a rede, acho que isso está sendo bem legal, está sendo vantajoso para a

escola, essa proximidade, essa troca. E, também, para eles se sentirem parte desse

contexto, que é uma preocupação que nós temos. Como é que vamos sair,

ultrapassar os muros da escola? Qual o caminho a ser percorrido? A gente vai

construir ou vai buscar o que já tem? Como é essa dinâmica, nessa comunidade? E

como eles vêem a escola, nesse contexto? Fazendo parte ou como um grupo

fechado? Só quem está aqui é o privilegiado ou eu, que não faço parte, também

posso participar? É legal, Marco, que, em dois momentos, a gente teve essa

participação de quem não faz parte da escola. Foi na festa junina e agora, no final

do ano, em uma atividade voltada para o educando, mas que tinha a possibilidade

de eles trazerem a família, desde que apresentassem o convite, e alguns disseram

que os pais não poderiam vir porque estavam trabalhando e perguntaram se esse

convite poderia ser passado a um amigo. Respondemos que sim, desde que ele se

responsabilizasse pelo amigo. Tínhamos a preocupação de que virasse bagunça, ou

que entrassem com bebida alcoólica. E, no entanto, um, entre esses amigos que

vieram, e que tinha um comportamento meio estranho, porque não fazia parte da

escola, participou em um momento lá, de apresentação de dança, pronto... acabou,

desmistificou. A mesma coisa aconteceu agora, no final do ano, com um irmão que

não faz parte do contexto, e tem alguns problemas de comportamento, veio e

participou...

E. – Antes, era uma ameaça, no dia da festa junina, foi dada abertura para

apresentação de uma música. Ouvimos a música, a letra, toda a comunidade estava

aqui, estranhou um pouco, porque são pessoas que não são uma referência muito

positiva na comunidade. A comunidade olhou para a gente, estranhou um pouco,

não houve problema nenhum na apresentação. Depois dessa apresentação, não

tivemos mais conflitos, problemas, com essas pessoas. Nesta última ação, o irmão

desse educando também já foi aluno, hoje é maior de idade, com passagem na

polícia, com problemas com drogas e armas, também teve uma apresentação

musical e também desfez a situação e começou a fazer parte da unidade. Não é

mais contra a Unidade, passou a respeitar e proteger a Unidade.

G. – E a outra situação, que também foi bem marcante para a Unidade, foi a do

parente de uma aluna, com problemas mentais, que estava aterrorizando aqui a

região. A gente teve todo um trabalho com os educandos e educadores e a própria

família. Utilizamos o recurso da rede, para poder agilizar a internação, estava num

momento bem difícil...

E. – Estava sendo uma ameaça, já...

G. – E isso também foi uma ação que, a princípio, não foi tão difícil, mas que

repercutiu para a comunidade como uma coisa favorável. Foi bem legal, ele foi

internado por 45 dias. atualmente está tomando o medicamento e está bem.

Segundo a irmã dele, a partir do momento em que vocês entraram em contato, eles

vieram rapidinho. Eu falei: Se, outra vez, for necessário, nos procure, aí a gente

intervem, enquanto Instituição...

E. – E a busca dos direitos ficou bem claro isso. Busque, olha, tem esse órgão, esse

conselho...

J. – Um outro ponto, também, complementando essa questão, no regular, os

educadores têm aquela questão: Ah, A minha disciplina, na minha disciplina, e ir

quebrando um pouco isso. Trabalhando e estudando para que o trabalho que é feito

pode e deve transcender os muros da escola. É um trabalho que a gente está

iniciando. Eles vêm de uma realidade onde eles têm que cumprir um livro didático,

eles não estavam acostumados, vão sentido aos poucos, essa abertura, e de que

forma eles podem, através do trabalho deles em sala de aula, fazer essa ligação

com essa realidade dos educandos...

E. –Tanto é que, nessa semana de formação, eles sentiram a necessidade de todos

os educadores utilizarem uma linguagem única com o educando. Uma construção de

regras, normas de conduta básica, para ser discutida com o educando. Que eles

falassem uma mesma linguagem, posturas, num objetivo único da ação social, que

isso aconteça. Alguns, às vezes, confundem, querendo fazer a adoção do educando

e então vem a intervenção, que não é por aí. Temos limitações, nós temos até a

informação, mas não como ter esse envolvimento profundo. Até onde eles podem

caminhar ou não. Combinamos, no final, para que eles falassem uma linguagem

única, para que 2007 tivessem esse compromisso maior para que tenham, na ponta,

essa diferenciação, se envolveram em situações bem comoventes de alguns

educando: O que podemos fazer? Bem comprometidos.

G. – E foi legal também, este ano, a oitava série, o relato de muitos alunos, inclusive

alguns que reprovaram na oitava série, que fizeram este ano de novo, e perceberam

as mudanças, falaram que foi uma outra oitava série. E, agora, eles já estão

sentindo saudade, que agora eles sabem o quanto a escola é importante para eles.

Qual a contribuição que a escola teve e que eles não tinham essa percepção. Agora,

saindo, eles começam a perceber como ela modificou a vida deles e dos pais

também. Como está diferente, são outras pessoas...

J. – Muitos depoimentos...

G. – Bem legal, a mudança do comportamento dos adolescentes...

E. – E a fala de uma educadora, na formação, sobre a importância de se passar para

o educando de que ele é capaz de seguir em frente, de fazer uma faculdade, de ter

uma profissão, que não pára aqui na oitava série. Mostrar, nesse conteúdo

curricular, o incentivo e a motivação de que eles são capazes e podem ir em frente...

J. – E aqui também, Marco, a gente está tendo alguns pais ligando. Olha, passou no

vestibular, pupilo de vocês, estudou aqui...

G. – Ou agora, no segundo grau, passou no Colégio Estadual, no Dom Bosco, para

eles é uma conquista e tanto...

E. – Duas vagas na Federal, para técnico em petróleo e gás natural...

G. – São coisas que parecem pequenas, mas tomam proporções muito intensas.

Sai lá fora e aquilo parece que se propaga, e aí o pessoal quer entrar aqui. Alguns

querem entrar porque querem ir para o Santa Maria, aí, a gente fala da realidade,

da diferença de realidade. É muito mais significativo que eles façam uma escola

técnica, do que ir para o Santa Maria, porque ainda é a busca do elitizado. E, aí, a

gente fala do propósito maior. Faz parte dele, esse mundo de uma escola particular,

ou será que ele dá seqüência numa escola pública mesmo, mas buscando essa

melhoria e essa capacitação? Essa é uma questão importante...

E. – É gratificante, mas dá um trabalho...

G. – Mas é muito bom, começa a pipocar devagarzinho...

E. – E a identidade institucional, a questão da religião, da missão, a fala, desde

Champangnat, uma questão muito forte, o projeto Um Coração uma Missão, isso

fortaleceu bastante. E a questão de respeitar as outras religiões, você ficar naquilo

de que é uma instituição marista, de valorização a Maria, e outras religiões, que

estão aqui dentro, e não reconhecem Maria. Esse linear, de não perder a identidade

e respeitar, ao mesmo tempo.

J. – E são importantes as formações, a formação constante que temos do SAS, e

que a gente tem um sistema de formação, essa troca de idéias vai fortalecer mais o

trabalho.

Marco - Agradece a colaboração.

CENTRO SOCIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CSEI) LAR FELIZ

SANTOS (SP) - 22 DE FEVEREIRO DE 2007

Observações gerais

A entrevista foi agendada, previamente, com a equipe de trabalho.

Iniciamos a entrevista com parte da equipe, pois, com o desligamento da

coordenadora geral, que acumulava também a assessoria pedagógica, a Unidade

passou por uma reestruturação. A assistente social assumiu a coordenação geral e o

Serviço Social, com a ampliação de sua carga horária, e foi aberta uma vaga para

assessora pedagógica.

Realizamos a entrevista com o irmão diretor e com a coordenadora geral, em uma

sala confortável e silenciosa. Como recurso de registro, utilizamos a gravação em

áudio.

Nome dos membros da equipe de trabalho; função; formação

acadêmica; tempo de formação; tempo de serviço na Instituição; na função e

na unidade.

Irmão Gilmar Aricini – Sou religioso marista. Trabalho nessa obra há quatro anos,

na função de direção geral, mas direção geral é um acompanhamento mais geral no

sentido de dar algum apoio, referente ao carisma da Instituição no local, e também

estar lá respondendo por questões meio burocráticas, assinaturas e coisas assim.

Quem, na realidade, está mais à frente, trabalhando no dia-a-dia, assumiu este ano.

Ela vai se apresentar.

Marco – Irmão, qual é sua formação de origem?

Ir. G. – Desculpe, eu acabei me esquecendo. Fiz filosofia, fiz o mestrado em

Filosofia. Dei aulas de filosofia, por um bom tempo. Minha área, mesmo, é mais na

área filosófica e trabalho também em outros colégios – Colégio N.S. da Glória e

Colégio Santista, na função de diretor geral. Transito alguma coisa na área de

pedagogia, mas não tanto. No fundo, pedagogia desemboca em filosofia e, assim, a

gente se entende.

Lúcia Aparecida Santos Tavares - Sou formada em Serviço Social há dez anos.

Entrei na Instituição marista, na Unidade Social Lar Feliz, em 2004 e atuei como

assistente social até dezembro de 2006. Em janeiro de 2007, assumi a coordenação

geral, mas não deixei de exercer a função de assistente social. Hoje, acumulo as

duas funções.

2. Como a equipe organiza sua dinâmica de trabalho?

L. – De maneira geral, a nossa equipe é composta por três profissionais. Temos a

coordenação geral, com assistência social; a assistente administrativa; e a

assessora pedagógica, que também foi uma mudança nova. Temos também o irmão

Gilmar, que é o diretor geral. Organizamos nosso trabalho através de reuniões

periódicas, normalmente semanais, e, mais freqüentemente, quinzenalmente,

estamos sentando e organizando. Tivemos algumas mudanças, durante esses dois

anos e meio que estou na Unidade, e, então, a gente está sempre retomando alguns

processos e caminhando de onde paramos. Com essa questão do alinhamento,

temos procurado trabalhar no serviço de educação infantil, os projetos sociais, que

têm interface com a Pastoral e com a educação infantil.

Ir. G. –- Eu acho que, como a formação dela é na área social mesmo, a direção

tende a ganhar. Pelo fato de ela ser coordenadora, não fica tão acentuada na área

pedagógica. A relação com a comunidade se amplia, e dá uma conotação diferente

para a direção, e dá uma visão um pouquinho maior, porque, quando você tem um

pedagogo, ele fica muito preso à obra somente. Acho que, com esse tipo de

coordenação, a tendência é expandir um pouco mais.

L. – Eu concordo com a afirmação do irmão. Nesses primeiros 45 dias de trabalho

como coordenadora, com a entrada da assessora pedagógica, a gente já percebe

menos atravancamento. A gente já percebe que flui um pouco mais. O Serviço

Social tem uma demanda de trabalho que não é tão especificamente direta, que nem

é a de pedagogia, pois são 120 crianças, dez horas por dia, dentro de uma Unidade.

O assessor pedagógico tem demandas mais diretas, emergências, às vezes, do que

o assistente social. A gente já percebe que flui um pouco mais. Ele já tem mais

tempo para planejar, de realmente fazer pesquisa e programar ações com a equipe.

Isto, na gestão passada, e eu, como passei pela gestão anterior a essa, percebia

que existia dificuldade na convergência das duas áreas.

Marco –- Eu vou registrar isso. Avalio como importante para o estudo, pois

você é a primeira assistente social que acumula coordenação geral. Temos

outras experiências, mas são de assessores pedagógicos que acumulam a

coordenação geral.

L.– Não deixando de lado o Serviço Social, que demanda muito serviço, mas a

percepção que temos é que separou o pedagógico do geral...

G. – ...e o pedagógico fica na sua área específica. Isso, eu acho que ajuda a tornar

as coisas, dá uma dinâmica diferente, parece que cada coisa funciona dentro de seu

foco.

3. Quais são os critérios de ingresso das crianças no serviço?

L. –- Não temos exatamente critérios preestabelecidos. Utilizamos a questão da

vulnerabilidade, que é apontada na política de assistência, então, observamos

algumas bases, mas, essencialmente, é a vulnerabilidade num todo. A princípio, a

gente analisa o território onde a família reside. A gente dá prioridade para a criança

que reside na região, para que, por exemplo, os pais possam ir a pé levar a criança.

E, então, atendemos o bairro onde a Unidade está localizada e a abrangência que,

por si só, já gera uma lista de demanda. E também para mãe que trabalha na região.

No último diagnóstico que realizamos, observamos que 95% são de famílias que

moram na região e apenas 5% são de famílias que trabalham na região. Outra

questão, é a renda familiar. Pela questão da cidade, dos indicadores sociais, a gente

atende famílias com renda familiar de até três salários mínimos, mas já houve época

de atendermos com menos, com valores menores. Porque isso, na realidade, não é

indicador de vulnerabilidade, pois a gente percebe que a moradia é um agravante. O

aluguel é muito caro, os moradores dos cortiços pagam valores muito altos. Um

terço dessa renda vai só na moradia, e são famílias numerosas. Aí, a per capta

acaba sendo inferior a meio salário mínimo.

M. Marco – Essa situação é um padrão de corte?

L. – Infelizmente é, tem uma procura grande, para a faixa etária de dois a três anos,

então, a gente vai pela vulnerabilidade como um todo, habitação, menor renda,

inscrita em programas sociais. Nossa ficha de inscrição já faz um diagnóstico da

família. No critério de desempate de seleção, utiliza-se a questão da vulnerabilidade

social, como um todo, moradia, empregabilidade, renda. Eu, particularmente, utilizo

a questão do risco, que, pra mim, vulnerabilidade, ela é mais abrangente que risco.

Atendemos crianças que estão sob risco dos pais perderem o pátrio poder, ou estão

sobre processo, no Conselho Tutelar. Tivemos o caso de uma criança, que passei

na frente, na lista de demanda, porque os pais foram assassinados naquele ataque

do PCC. A criança está vivendo com a avó. É uma outra situação. Eu faço essa

análise, considerando os critérios, mas costumo ter um olhar mais amplo, que vai

além da vulnerabilidade. Analiso se ela está também sob risco social. Mas, os

critérios principais são a questão da renda, território e, também, a empregabilidade

da família; se a mãe trabalha.

4. Os critérios de ingresso são discutidos na equipe de trabalho?

L.– Como a nossa equipe dividia a sala, a gente trabalha muito junto, foi pensado,

com certeza, de maneira conjunta. No agir dessa questão da análise, é mais minha

do que do restante da equipe. Todo início de ano, a gente socializa o diagnostico

social, das famílias atendidas, e faz uma análise da situação gente passa as

informações para o grupo e aí explicamos a necessidade de eles trabalharem: Como

trabalhar com essas famílias? Existe aquela questão da culpa, pela criança chegar

suja, maltratada, então, a gente socializa, para tentar minimizar esses impactos.

Existem profissionais que vêm para a área social, mas sempre trabalharam em

escolas particulares. A gente vê muito isso, então, não entende essas situações,

essa coisa assim... Aí, temos aqueles comentários: “Tem dinheiro para comprar um

celular, mas não tem dinheiro para levar a criança para cortar o cabelo”. São coisas

assim, que, infelizmente, acontecem muito. Essa visão de que a pessoa não pode

ter as coisas. E, então, a gente discute muito essa coisa do respeito à essa

diversidade que chega para a gente. Têm famílias com estruturas melhores, com

relações familiares de seus membros muito boas, então, a criança, apesar de

pertencer a uma família de baixo poder aquisitivo, é muito limpinha, é muito

bonitinha, é tudo aquilo que os professores gostam e se apegam, e acabam

deixando de lado aquele que tem piolho, suspeita de sarna. Então, a gente trabalha

essa formação, de modo a minimizar um pouco esse impacto de quando o

profissional se depara com essas situações.

5. Os critérios de ingresso respondem às orientações institucionais? E estão

em consonância com a PNAS? Em que aspectos?

L – Eu avalio que sim.

G. –

Institucionalmente, sim. Acho que a clientela com a qual a gente tem

contato, é, preferencialmente, um grupo que, naquela região, é carente, tem

necessidades e, pelo fato de ser uma obra de assistência, eu acho que,

institucionalmente, ela está dentro dos padrões de outras obras que a gente tem. É

um dos objetivos da Instituição. Institucionalmente, a gente vê que está plenamente

de acordo com aquilo que requerem os nossos documentos. Trabalhar, de forma a

atender, de fato, as pessoas mais carentes.

L. – É, são 109 famílias, essa média, a gente ainda não fechou. São famílias que

atendem a esses critérios e têm uma peculiaridade, na nossa região. É a região de

maior concentração de cortiços, de moradias pequenas. Tem um morro, ao lado,

totalmente ocupado por invasão, é uma peculiaridade de Santos, de onde a gente

está. Dentro do Bairro Vila Nova, só tem a nossa Unidade. Havia uma outra, mas

fechou.

N. Marco – Que aspectos vocês avaliam estar em consonância com a

PNAS?

L. – Acho que é a questão da preocupação com as famílias, sob o aspecto da

matricialidade, de valorizar o núcleo familiar, nós não trabalhamos mais só a criança.

A PNAS apresenta isso, de a gente trabalhar o fortalecimento, o empoderamento, a

emancipação, mesmo ainda no começo. A gente sabe que muito, ainda, temos que

avançar, mas o trabalho com as famílias é o caminho apontado na PNAS e, nesse

aspecto, eu acho que a Unidade, tanto de Santos como as outras, de São Paulo,

estão buscando trabalhar dentro desse aspecto. E então, a gente não trabalha mais

só o indivíduo, aquele serzinho que a gente cuida, dá banho e trabalha o pedagógico

e alimentação, a gente já está avançando, e é a partir de uma determinação da

PNAS. No geral, é isso, é o olhar que a PNAS propõe, para que não haja mais o

trabalho focado, mas, sim, mais abrangente.

6. Como são registrados os critérios e o processo de seleção e sua

devolutiva à comunidade?

L. – Infelizmente, a gente não dá devolutiva, mas também não criamos

expectativa, a gente abre o processo de inscrição no Lar Feliz. É uma semana,

somente, no mês de outubro. Eu atendo, faço as inscrições de encaminhamento

da Secretaria de Educação e do Conselho Tutelar, o ano todo. Esses, a gente faz

inscrição e tenta dar prioridade, mas não é sempre que dá para atender, porque

a rotatividade das crianças é pequena. A inscrição, para comunidade, a gente faz

uma semana só, no mês de outubro. Aí, a gente já coloca que é uma inscrição,

que existem poucas vagas, que, dependendo da idade, não tem a vaga, mas

coloca que é importante ter a inscrição, que havendo uma vaga a gente vai

chamar. Não criamos a expectativa que vai ser, que já foi, que já está

matriculada. A partir disso, a gente não faz mais a devolutiva. Na realidade, a

gente convida para a inscrição. Publicamos no diário oficial do município,

colocamos faixas e cartazes na região.

Marco – Quantas inscrições, em média, você recebe, nessa semana?

L. – Umas 150, para umas 50 vagas, em função da mudança do ensino

fundamental de dois anos. Com o fechamento da turma de seis anos, ampliamos

os atendimentos às crianças de quatro e cinco anos. Eu, enquanto assistente

social, busco realizar a visita a todos os inscritos. Este ano, não tivemos pernas

para isso. Visitei aquelas que, no momento da inscrição, percebi que tinham

alguns indicadores de risco, questões de droga, álcool, mãe solteira. São

situações que a gente já percebe, na inscrição. Aí, uso a visita para aprofundar

mais as informações, mas não dá para fazer isso para todos os inscritos e vai

continuar não dando. Eu tinha a carga horária de 22 horas semanais e continuo

tendo, porque ampliei a carga, mas agora estou na coordenação geral, tenho que

me dedicar à gestão. É deficitária, essa questão. A gente não dá conta de fazer

todas as visitas. No momento da inscrição, as famílias já trazem os documentos

para validar a inscrição. É a partir disso que a gente fecha o grupo. Fico, de

outubro até a primeira semana de dezembro, fechando esse processo. Quando é

feita a visita, a gente utiliza uma outra ficha, que preencho na residência da

pessoa. Não é nada ligada a recursos materiais, são só dados da composição

familiar, quantos são, quantos trabalham em que, são dados que utilizo para o

diagnóstico social da Unidade. O processo é bastante lento, burocrático. Temos a

rematrícula, matrícula dos novos, recesso de final de ano, fora o trabalho de

sábado, com os adolescentes, que amplia o atendimento para 180.

7. A Unidade tem mapeado a rede socio

assistencial? Como é seu

relacionamento com o conjunto de serviços e unidades que compõem a

rede?

L. – Existe uma reunião, chamada ação intersetorial. Ela acontece uma vez por

mês. Essa ação intersetorial, na verdade, é uma parte da rede socioassistencial,

nossa relação é de participar dessas reuniões. Existem alguns movimentos

incipientes, ainda, um pouco ultrapassados. Fazer a Rua do Lazer, uma ação

para atender não sei quantas pessoas, em um dia só.

Marco – Quem puxa essas ações?

L. – É a Secretaria de Ação Social do município. Aí, reúne representantes das

ONGs dos bairros da região central. Está um pouco cansativo, não se produz

muita coisa, ainda não percebemos muitas coisas sendo construídas, mas só o

fato de se reunirem e de sentar e se proporem a uma ação já é um ganho. Em

relação aos CRAS, tenho relação devido aos usuários do serviço serem

referenciados. Tenho famílias que são acompanhadas tento pela Unidade quanto

pelo CRAS Central – São Bento e Mercado. São três CRAS, que acompanham

famílias, que são atendidas na Unidade.

Marco – Qual a porcentagem dessas famílias acompanhadas pelos CRAS?

L. – Muitas precisam, mas não conseguem, são referenciadas apenas 25% das

famílias que atendemos na Unidade, mas existem algumas ações do CRAS, que

envolvem as demais famílias. Eles começaram, recentemente, com a terapia

comunitária, com metodologia do Adalberto Barreto; cursos de geração de renda.

Santos trabalha com o Programa Nossa Família (PNF), que é um recurso

direcionado para capacitação da pessoa. A pessoa tem que estar predisposta a

utilizar esse valor, que é repassado por 18 meses, para se capacitar, pagar um

curso técnico ou comprar equipamentos para montar um pequeno negócio, como

um salão de cabeleireiro, mas ela precisa utilizar esse dinheiro para sua

emancipação. É uma pena que esse programa só atenda cem pessoas, em

Santos. É um dos programas que mais deu certo. É uma pena que os recursos

não sejam ampliados. Há também os cursos com as ONGs. A Casa Aberta, por

exemplo, é um abrigo, um albergue que tem cursos, são famílias referenciadas,

que já passaram por lá, que estão agora recebendo auxílio-aluguel e morando

em quartos. Elas são obrigadas a participar de todo esse processo de

capacitação, de reuniões, terapia comunitária. É onde pretendo entrar com grupo

de apoio sociofamiliar, para trazer essas famílias para nós. Temos muita

dificuldade de garantir a participação delas em qualquer trabalho. A presença é

difícil, é tentar amarrar com o CRAS, de trabalhar as famílias com maior

vulnerabilidade, nós vamos trabalhar juntos, propondo essa parceria, para tentar

garantir que elas também participem de momentos em que elas também possam

ouvir, falar, porque o curso de geração de renda é aquela coisa... vai uma vez,

falta outro, e aí acaba se esvaziando.

8. Como está a participação da Unidade nas instituições de controle e

elaboração das políticas públicas, no município?

L. – Este ano não, até 2006, era suplente no CMAS e em 2005 era titular, na

eleição passada não houve candidatura, a Unidade passava por sérias

dificuldades gerenciais. Sempre participei do CMAs e sempre trouxe a discussão

para a equipe; nos dividimos, este anos, para que eu acompanhe o CMAS e a

orientadora pedagógica acompanhe o CMDCA. Não existe articulação entre o

CSEI Lar Feliz e os conselhos, esse é um desafio.

9. A Unidade está inscrita em algum conselho municipal? Qual sua

participação? Como a equipe de trabalho definiu quem participaria?

L. – No CMAS. No CMDCA, a Unidade perdeu, por conta da normativa do

Conanda, que tirou o registro da creche. A normativa é de 2002 e considera que

as creches estão com seu foco na educação, e, portanto, devem estar inscrita no

Conselho de Educação e não no CMDCA. Com isso, perdemos o benefício da

Sabesp, de 50% de isenção da conta de água. Em janeiro deste ano, já

enviamos os documentos e relatórios anuais para o CMAS.

10. A Unidade tem convênio/parceria com outras instituições e/ou entidades

para o atendimento? Como foram estabelecidos esses processos?

G. – Temos apenas o convênio com o município, é muito antigo, nem sei informar

a quanto tempo temos esse convênio.

L. – A relação com a prefeitura é relativamente tranqüila. O que nos preocupa é a

instabilidade das gestões públicas. Recebemos, per capta, R$ 183,00, de zero a

três anos, e R$ 160,00, de quatro a seis anos.

11. A Unidade desenvolve trabalho com famílias?

L. – Desenvolve. Temos, hoje, o projeto Fortalecendo a Família, um grupo de

apoio sociofamiliar, com reuniões semanais, com foco em discussões levantadas

pelas próprias famílias. Tivemos uma média de 20 participantes, por reunião,

durante todo o ano. Nessas reuniões, convidamos pessoas da comunidade para

as discussões, com uma assistente social do CRAS, que veio falar sobre os

programas de complementação de renda, os programas sociais. Veio uma

psicóloga, do Instituto da Mulher, falar sobre planejamento familiar, e um

conselheiro tutelar, para desmistificar a visão que se tem do conselho, que não

funciona. Durante o ano, fomos discutindo vários outros assuntos e, no final,

fizemos uma avaliação e a gente percebeu que quem participou ampliou seu

nível de participação. Elas ficaram mais falantes, estão se colocando com mais

tranqüilidade. Também tivemos um curso de informática, para as famílias, com o

qual, infelizmente, paramos, pois trabalhamos com voluntário e ele saiu.

Temos o projeto Pais, que acontece aos sábados. Ele tem uma programação

anual, com trabalho de cultura de solidariedade, de trabalhar o vínculo familiar, o

respeito aos espaços coletivos, são oito sábados de encontros com as famílias,

que acontece a cada dois meses.

12. A equipe de trabalho identifica afinidades entre as orientações

institucionais e a PNAS? Em que aspectos?

L. – Eu acho que tem tudo a ver. Quando entrei na Unidade, percebi que as

propostas já traziam essas questões, de valorização humana, do fortalecimento

dos grupos, mesmo que a PNAS, por inteiro, ainda não aconteça do jeito que a

gente espera que ela venha acontecer, e a Instituição, com a composição das

equipes, ampliação de carga horária, ampliação do serviço social. Acho que tem

afinidade, porque caminham na mesma direção. Formar bons cristãos e virtuosos

cidadãos é pensar na totalidade, não é pensar só que a criança vai aprender a ler

e escrever, não é pensar só no conteúdo que vai ser dado, mas sim pensar na

constituição da criança, em seu todo.

G. – A instituição marista, quando fala em sua missão, em formar bons cristãos e

virtuosos cidadãos, é no sentido de integrá-lo, cada vez mais, à sociedade. Não é

uma coisa de somente atender uma necessidade momentânea, mas é de integrá-

lo na vida como cidadão para que ele possa crescer como pessoa e, ao mesmo

tempo, ter condições de se manter, na sociedade, dialogando, trabalhando.

L. – É de ter uma condição de igualdade, a igualdade de direitos, a garantia dos

direitos, tanto vem na PNAS como na política institucional, expressa na

participação dos profissionais, nessa questão de articulação com a rede e a

PNAS propõe isso. A Instituição marista também prioriza isso, coloca como uma

condição de trabalho, afirmando que não dá para trabalhar sozinho. Por isso,

que não dá para trabalhar pensando na questão do indivíduo. Ele vive numa

sociedade; ele tem uma família; ele precisa não só integrar-se, mas criar

mecanismos próprios de enfrentamento, para superar essa situação de

desigualdade que, cada dia, está mais tencionada. Por isso, eu acho que a

afinidade entre elas está em suas diretrizes. Não se trabalha mais sozinho, não

se pensa mais no individuo, e se trabalha a questão do fortalecimento de grupos,

favorecendo os processos da comunidade.

Marco – Agradece a colaboração dos entrevistados e abre para as

considerações gerais.

L. – A implantação da PNAS, que vem de 2004, é percebida, na preocupação do

SAS, com seu fortalecimento, com a ampliação da equipe. Percebemos que está

tendo prioridade, para o setor social. Novos integrantes no setor, com formações

diferentes, que compõem, que pensam juntos, que socializam, que acompanham.

Eu acho que a PNAS trouxe essa questão.

G. – Eu gostaria de dizer que um grande objetivo do momento da Instituição é a

formação para a solidariedade, não só para o setor social, mas para toda a

Instituição. O problema nosso, no mundo atual, é despertar para a solidariedade.

Onde vocês estão, é um lugar privilegiado, que faz realmente acontecer isso. É

lá que estão integrando verdadeiramente as pessoas mais necessitadas, que é a

missão da Instituição. A gente vê que isso está se organizando cada vez mais,

que o setor está crescendo e está se organizando.

ESCOLA MARISTA MUNICIPAL SÃO JOSÉ

SANTA CATARINA – 5 DE MARÇO DE 2007

Observações gerais

A entrevista foi agendada, previamente, com a equipe de trabalho.

Iniciamos a entrevista com parte da equipe, pois a assessora pedagógica

encontrava-se de licença médica.

Realizamos a entrevista com o diretor e com a assistente social, em uma sala

destinada a atividades com a população e educandos. Como recurso de registro,

utilizamos a gravação em áudio.

Esta Unidade não conta com um religioso como diretor.

1. Nome dos membros da equipe de trabalho; função; formação acadêmica;

tempo de formação; tempo de serviço na Instituição; na função e na unidade.

Vilmor Domingos Squersato - Depois de ser religioso marista, trabalhei nove anos

em outras instituições de ordem religiosa-confessional como professor e

coordenação e, em janeiro de 1996, o irmão provincial me convidou para ajudar

nessa obra social São José. Essa escola estava em fase de acabamento de

construção e a Província de Santa Catarina – UCE acertou uma parceria para a

educação formal. Entrei aqui como vice-diretor. O diretor era o irmão Evilásio. Em

janeiro, completei 11 anos na escola. Minha formação sempre foi na Instituição

Marista. Curso superior, fiz administração de empresas, pós-graduação em recursos

humanos. Assumi a direção do colégio dois anos depois (1998); organizei a escola

por setor, pedagógico e administrativo. Funcionamos, assim, até a reestruturação da

Província; depois vieram as modificações e a escola, hoje, tem outra estrutura.

Micheli Klauberg Faustino - Iniciei na Unidade em agosto de 1998. Em dois anos,

da abertura da escola até meu ingresso, passaram quatro assistentes sociais, pela

escola. Já estou aqui há oito anos e meio. Formei-me em 1994 e fiz minha

especialização em Educação Sexual. A especialização, fiz em 1995, quando

trabalhava no Conselho Tutelar. Procurei essa especialização em função do número

de casos de violência sexual que atendíamos. Minha formação foi pela Universidade

Federal de Santa Catarina e a Especialização pela Universidade Estadual de Santa

Catarina.

2. Como a equipe organiza sua dinâmica de trabalho?

V. – Primeiro, cada um sabe de suas responsabilidades, além disso, temos as

reuniões semanais, para acertarmos a programação da semana, do mês, discutir os

afazeres, as questões administrativas, pedagógicas, da escola toda, este ano ainda

não conseguimos.

M. - Não fizemos, ainda, porque tivemos o planejamento e, depois, a semana de

formação e, nessa semana de formação, a gente contemplou todas as áreas, o

social, o pedagógico, deu pra fazer bem socioeducativo.

V. - Este ano foi assim, mas, normalmente, a equipe toda se reúne semanalmente.

M. – Agora, as aulas começaram, faz duas semanas, a dinâmica é outra, eu, por

exemplo, estou mais em função da entrada dos alunos. A gente está com essa

questão da nova Escola do Morar Bem, ela ainda não começou a funcionar e aí

ainda temos uma demanda reprimida. As famílias ainda estão procurando vagas.

Mesmo fazendo as inscrições, no final do ano, ficaram listas de espera para quase

todas as turmas. Agora, estou chamando mais algumas famílias, para inclusão.

V. – Discutimos, nas reuniões de equipe de trabalho, questões mais estratégicas; as

decisões são tomadas em equipe.

M. - E também, como a gente é da equipe de trabalho, tem as questões mais amplas

da escola, que a gente também se envolve. Todos se envolvem nessas questões

mais amplas e também nas suas mais específicas de atendimento, de

desenvolvimento de projetos. No meu caso, tem outras questões, que é a

organização dos projetos, a comunidade, o atendimento às famílias, que já vão

acontecendo. A gente organiza o horário, então, tem o dia do atendimento da

comunidade, outro dia para o projeto tal. A dinâmica vai assim... tem que fazer um

planejamento também.

Marco - Então, basicamente, vocês têm a reunião semanal da equipe de

trabalho; fora isso, vocês têm a formação de início de ano, com todos da

equipe?

M. - No decorrer do ano, vamos realizando outras formações....

V. - Do pedagógico, especificamente, da espiritualidade...

M. - A gente vai vendo algumas temáticas, conforme a necessidade. Este ano, a

temática é a questão de projetos, desde o ensino fundamental. A idéia é trabalhar

mais projetos temáticos em sala e também estamos trabalhando, na área social, a

questão do ECA e questões mais de mediação familiar. A grande temática, deste

ano, é a família e o ECA. Conseguimos um consultor de projetos. Ele esteve na

semana de formação, trazendo bem a questão social. Nessa formação, eu trouxe a

fala da assistente social Solange Fernandes, que trabalhou o tema família, na nossa

formação de outubro, em Curitiba. Consegui trabalhar bem o histórico de família.

Fizemos em forma de painel e trouxe também o texto do livro Retratos, do ECA,

estudo de casos. A partir daqueles estudos, trouxemos para a nossa realidade.

Trabalhamos em grupo, cada um estudou uma situação daquelas que a gente sabe

que refletem aqui também, situações de violência doméstica, abandono. E então, a

partir daquela vivência, trazer para nossa realidade e começar a perceber a

importância de trabalhar o ECA e, principalmente, mudar a postura. Uma de nossas

preocupações é essa postura. O educador tem a preocupação de não excluir o

aluno, não colocar ele em uma situação vexatória. E, então, a gente trouxe muito

essa questão, este ano, desse cuidado, cuidado com a família, cuidado com os

rótulos “família desestruturada”, conseguimos fazer uma reflexão bem importante.

V. - Principalmente em função da situação a que chegamos, no final do ano

passado, com o número grande de reprovação; nas primeiras falas, introduzimos

essa reflexão, ressaltando nossas deficiências...

M. - A gente tinha educadores que colocavam alunos para fora da sala. Tinham,

ainda, algumas práticas bem desvinculadas do ECA, foi bem dinâmico.

V. - Interessante, nós partimos este ano, na semana de formação, com perguntas

diferentes dos anos anteriores, fizemos uma acolhida e depois perguntamos: O que

você acha que a escola espera de você, este ano? E o aluno? E a família?

M. - Eles apresentaram as respostas, em forma de painel. Foi um gancho para

minha fala, aí iniciei com o tema família, a partir do texto do Cidadania Marista sobre

família. Ali tinha também uma matéria sobre o nosso projeto, o de empoderamento

das mulheres. A fala da Solange abordou muito essa questão, dos direitos da mulher

e da criança, e aí fiz o gancho com o ECA.

V. – E, com isso, achamos, na equipe, que compromete um pouco mais. Tem outro

significado, o professor dizer o que ele acha que os outros esperam dele. Eles estão

olhando para mim, eles querem alguma coisa mais de mim, o que vou dar?

M. - É para ele entender que não pode estar isolado, que ele tem que estar no

contexto, vendo a totalidade, a escola, o aluno, a família, a comunidade, tem que ir

além da sala de aula.

3. Quais são os critérios de ingresso da criança e ou adolescente no serviço?

M. - A gente tem muita procura. Temos uma ficha, com a qual eles fazem o pedido

de vaga. Eles colocam o nome da criança, endereço, profissão, renda, se já tem

irmão estudando na escola. A primeira triagem é essa. A partir dessa ficha, a gente

prioriza os que moram mais próximo da escola. A questão da idade. Alguns já têm

irmãos e a gente já conhece a família. Também aí não é necessário uma visita

domiciliar, muitos já são conhecidos, até porque estou há bastante tempo aqui. Os

principais critérios são: morar próximo e, também, a questão socioeconômica, a

situação de vulnerabilidade social. Tem, também, alguns casos, encaminhados pelo

Conselho Tutelar. Situação de risco, a gente dá prioridade.

Marco – Vocês atendem todos os encaminhamentos do Conselho Tutelar, da

Vara da Infância ?

L. - Se estiverem dentro dos critérios, principalmente se forem da nossa área. Às

vezes, eles até fazem o pedido, mas a criança não tem idade, ou mora distante da

escola, por isso é que analisamos e, se atende os critérios, damos preferência. Já

tivemos pedidos que não atendemos, por não estarem dentro dos critérios. Mas eles

entendem bem, e redirecionam o pedido para a escola mais próxima da região de

moradia da criança.

4. Os critérios de ingresso, são discutidos na equipe de trabalho?

M. - Sim, os professores sabem e a gente sempre deixa bem claro. Às vezes, os

próprios educadores vêm pedir vaga para uma criança que conhecem e, às vezes,

não está no critério. A gente explica que não é possível. Eles entendem e na equipe

também.

V. - A equipe está bem consciente que a primeira autorização vem da assistente

social e a equipe sabe dos critérios. A assistente social tem autonomia de decisão

para a seleção.

M. - Tem famílias que até vêm pedir para falar com o diretor, com a coordenadora.

Às vezes, confundem um pouco, eles acham que podem falar direto, aí ele (diretor)

deixa claro que tem que passar pelo serviço social. Não tenho problema com isso,

quando acontece assim, de alguma vez a coordenação atender, mas depois já é

passado e a gente conversa e já se entende também.

V. - Na seqüência, se fala comigo, eu atendo, e explico que, na Unidade, tem uma

assistente social que vai atender, vai verificar, vai conversar, e ela vai ver a

possibilidade ou não.

M. - Porque, depois, tem a cobrança da comunidade, e essa cobrança é comigo. Se

eu chamo alguém que está fora do critério, eles vêm me cobrar. A comunidade

acompanha. Eles sabem direitinho quem eu chamo, quem eu não chamo. Se eu

chamo alguém que mora um pouco mais distante, eles já ficam sabendo e: “Ah,

porque chamou aquele e não chamou o meu, que está há mais tempo esperando”.

Tenho que ver essa questão de quem está há mais tempo no bairro. Estão sempre

atentos. Sempre tem demanda reprimida. Este ano, não teve demanda reprimida, de

primeira e oitava séries.

5. Os critérios de ingresso respondem às orientações institucionais? E

estão em consonância com a PNAS? Em que aspectos?

M. - Sim, no aspecto de garantir que a criança estude mais próximo de sua

residência, e a questão da vulnerabilidade. É claro que a realidade vem mudando.

Oito anos atrás, tínhamos mais famílias em situação de vulnerabilidade, questões

bem mais precárias. Hoje, eles estão mais fixos no bairro, não tem mais tanta

rotatividade no bairro. A questão do trabalho, já houve uma transformação,

incluímos, desde 2000, o programa PETI, o bolsa-família, tudo isso favoreceu. Cerca

de 20% dos alunos são do PETI, em torno de 50 crianças. Não é um número muito

grande, mas, em relação a outros bairros de São José, a demanda maior é a do

jardim Zanelato. Começou o ano 2000 e eles pediram para as escolas fazerem o

levantamento e a gente foi quem encaminhou mais casos, 80% da demanda de São

José era do Zanelato. Eu procurei fazer a pesquisa, antes de dizer que existia uma

bolsa, que existia o programa, fiz a pesquisa em sala de quem desenvolvia algum

trabalho infantil e a gente detectou bastantes casos. E, assim, do bolsa-família

também, conforme a ficha socioeconômica, eu chamava a família e já incluía no

bolsa-família. Atualmente, são 150 famílias no bolsa-família. Ajudou bastante. No

início, muitas famílias vinham com aquela idéia de pedir ajuda, que as encaminhasse

para a cesta básica. A gente encaminhava muito para a Ação Social, para conseguir

cesta básica e, aos poucos, com a inclusão nesses programas, eles foram

conseguindo não vir mais pedir. Começou com a questão da cidadania, eles viram

que tinham que conseguir um emprego, que não é cesta básica que vai resolver o

problema. E, então, houve muita transformação. Muitas famílias, que eram bem

precárias, hoje, depois de inclusas no programa, conseguiram essa emancipação,

conseguiram algum tipo de trabalho, documentação. Mas existiam famílias sem

documentos, não tinham banheiro em casa, bem vulnerável mesmo. Outro projeto

que ajudou muito o bairro, foi o projeto Morar Bem. Foram 500 famílias que saíram

da área de risco, foi um avanço. É um projeto municipal, em parceria com o BIRD

Eram todas famílias de área de risco, do morro. Não tinham água em casa, não

tinham banheiro. Era bem precário. E com elas, nessas casas, houve uma melhora.

As crianças vinham sem tomar banho, com piolho, com sarna. Hoje, não temos mais

esses casos. Pelo diagnóstico que foi feito, no geral, a renda familiar era de um

salário e meio, mas temos famílias com valores um pouco acima, e outras com

menos rendimento.

6. Como são registrados os critérios e o processo de seleção e sua

devolutiva à comunidade?

M. - Eles fazem as inscrições, com o preenchimento, aí, eu analiso a ficha, entro em

contato com a família, ela volta para um atendimento, aí, eu faço a entrevista e,

tendo a vaga e ela atendendo aos critérios, dou o parecer favorável e encaminho

para matrícula. Registro, na ficha, os critérios, por exemplo: mora próximo, tem

irmão na escola, foi pedido do Conselho Tutelar. Aí, tem um termo de admissão,

assinado por mim. Aí, com este termo, a secretária está autorizada a fazer a

matrícula, atendendo às exigências de documentação da escola.

Marco – Como são feitas as devolutivas?

M. - As devolutivas são individuais. Esse processo é bem cansativo. Eu já tentei

fazer em grupo, ou entregar por escrito, mas as pessoas sempre nos procuram

querendo um retorno, e eu acabo atendendo mesmo. Acho que fica melhor, cansa,

cansa mesmo, porque temos que repetir a mesma coisa, que não é possível, que

mesmo morando próximo, estando nos critérios, devido à demanda não é possível.

Banco Interamericano de Desenvolvimento Regional.

De repente, é uma família nova no bairro. Aí, eu explico que tinha outra, que estava

há mais tempo, que, então, a gente priorizou a outra por causa do tempo. Eles

fazem a comparação: Por que chamou a outra? Às vezes, um vizinho foi chamado e

aí desce todo mundo. De uma família que eu chamo, já vêm dez saber o porquê. Aí,

tem que ter muito cuidado, na hora de chamar alguém. Aí, eu já sei que virão mais

pessoas.

V. - Fazer em grupo não dá, não convém, o grupo pode se fortalecer...

M. - ...cada caso é um caso, não dá para tratar no coletivo e nunca teve nenhum

problema. Eu explico, eles entendem, respeitam bastante, muitos vão para escolas

mais distantes, mas eu coloco que assim que for possível, a gente chama. Aí,

conforme tem transferência, eu recorro à lista de espera e vou chamando.

V. - Foram poucos os casos de pessoas que ficaram exaltadas, porque não

conseguiram a vaga.

M. – No final de ano e início de ano, é em função do processo de seleção, a gente

até cansa, é aquela cobrança... fila de gente para atender. A gente procura atender

bem, com calma, explica para a família e eles saem tranqüilos. Às vezes, eles

chegam meio alterados, aí eu já procuro acalmar, nada que uma boa conversa não

resolva. Uma questão importante, que a gente sempre tem feito, todos os anos, é

informar a Secretaria de Educação sobre essa demanda. Isso favoreceu bastante a

construção da nova escola. A gente comunica a secretaria e o Conselho Tutelar

desde 2003. Sempre tive essa relação, de comunicar que a Escola Marista está

lotada, que a comunidade precisa de outra escola. Em 2004, eles construíram a

Escola de Araucária, que já desafogou um pouco nossa demanda, só que a escola

fica um pouco distante, o pessoal daqui não vai para o Araucária, mas, antes,

atendíamos o pessoal do Araucária.

V. - Da BR (rodovia) para cá, não existia outro colégio, só o nosso.

M. - A gente acaba sendo porta-voz da comunidade, faço o levantamento. Tem essa

questão, que numa época, inclusive, não tinha transporte para criança deficiente.

Solicitamos o transporte para essas crianças. A própria linha de ônibus do bairro,

que tinha poucos horários. Sempre, nessas questões da comunidade, procuro me

envolver e dar uma força. Creio que essa nova escola também é resultado do nosso

empenho com a comunidade, além do ginásio. O ginásio de esportes também foi

outra questão. Não tinha lazer, não tinha esporte no bairro.

V. - Há quatro anos, fizemos uma cartinha coletiva, todas as criança, emendamos,

elas fizemos um rolo. O prefeito veio aqui um dia e entregamos a cartinha.

Passaram-se mais dois anos, aí veio o secretário de Educação, que assumiu a

prefeitura depois, aí, ele prometeu que sairia o ginásio de esportes. Um ano depois,

o ginásio foi inaugurado, aí fizemos, com a comunidade, um rolo de agradecimento.

Foi bem legal.

7. A Unidade tem mapeado a rede socioassistencial? Como é seu

relacionamento com o conjunto de serviços e unidades que compõe a rede?

M. - Sim, aí tem a rede mais próxima, que é o posto de saúde, no próprio bairro.

Temos um bom acesso. Temos a creche, no bairro, as igrejas, o centro comunitário.

Temos um bom relacionamento, inclusive, agora, no final do ano, com recurso do

FIA, indicamos o recurso para a creche aqui do bairro. O centro comunitário está

meio desativado, o pessoal é muito devagar, está bem difícil, eles não estão

assumindo. Agora, entrou uma outra diretoria, eles estão com algumas idéias, mas

estão meio parados, ainda. A relação com as outras entidades. Temos a Cidade da

Criança, que é bem próxima, na BR. Ali funciona o Conselho Tutelar, a Secretaria de

Ação Social. É tudo ali. O Programa Sentinela, a jornada ampliada do PETI é ali,

também. E, então, a gente tem muita relação ali, nossos alunos estão ali, na jornada

ampliada do PETI. É uma relação bem tranqüila, de encaminhamento, boa relação.

Marco – Existe alguma reunião sistematizada da rede?

M. - Tem a reunião da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, da qual eu

faço parte. Ela acontece mensalmente, ela está querendo descentralizar o

atendimento, para atender nos próprios bairros. Estamos discutindo essa questão. A

idéia era fazer essa parceria com o Marista, mas a gente não tem espaço, a escola

está bem cheia, é difícil. Pensamos no Centro Comunitário, nas salas do ginásio de

esportes, mas está tudo ainda em discussão. Lá, na Cidade da Criança, eles tem

uma área muito boa, com piscina, quadra, quadra de tênis, não dá para tirar eles de

lá e não oferecer nada, então, a gente está participando dessas reuniões, com os

outros setores, normalmente é só quando tem algum caso, Conselho Tutelar,

Sentinela.

V. - Esses programas também nos exigem relatórios bimestrais de freqüência, o

bolsa-família, o PETI.

M. - Fazemos a mediação com a família e os programas. Damos um recado.

Realizamos grupos. O ano passado, teve um grupo com as estagiárias da Cidade da

Criança, que vieram para o bairro, foi bem legal.

V. - Com a prefeitura, temos uma relação com a Secretaria da Educação. Sempre

participamos das reuniões da rede pública. Recebemos também o repasse da

merenda escolar.

M. - Também alguns projetos, como o Olho no Olho, que é da acuidade visual, com

encaminhamento para o oftalmologista; o Dia Cidadão, projeto de arte e cultura. A

prefeitura sempre nos inclui, nas ações para cidade.

V. – Há, também, o projeto Escola do Mar, aulas-passeio, quando eles visitam os

pontos turísticos da Ilha e outros ambientes de São José. É bem informativo. Dentro

desse projeto, existe a colônia de férias para os alunos das comunidades e os

nossos também participam. É um passeio de barco, que leva duas horas para

chegar a uma Ilha e eles trabalham com os alunos. É um trabalho da Secretaria da

Educação do município. Também participamos do Proerd, de prevenção às drogas.

As quartas séries são contempladas.

M. Essa ação, mais a Ação Social, acontece normalmente nos encaminhamentos

que faço. Normalmente, nas quartas, pela manhã, atendo a comunidade e a gente

encaminha os casos para a assistente social da prefeitura.

8. Como está a participação da Unidade nas instituições de controle e

elaboração das políticas públicas no município?

M. - Participo do Conselho Municipal de Assistência Social. Este ano, sou titular,

participo das plenárias mensais e das reuniões das comissões de trabalho. Estou na

comissão de inscrição de projetos. A princípio, foi pensado em me dar a secretaria

executiva, mas houve um acordo entre as entidades eleitas para definir a

presidência e a secretaria executiva. Dedico duas tardes por semana para o CMAS,

mas temos outras demandas, esta semana já teremos três dias de formação. É uma

participação importante. A gente já falou aqui na Unidade, as pessoas já sabem, o

que é o Conselho de Assistência, sabem sobre a minha participação, aproveitamos a

semana de formação e trabalhamos sobre a importância da nossa participação no

conselho e também para eles entenderem porque não estou aqui, algumas vezes.

9. A Unidade está inscrita em algum conselho municipal? Qual sua

participação? Como a equipe de trabalho definiu quem participaria?

M. - Está inscrita no CMAS.

V. - Definimos que seria a Micheli, por ser assistente social e por ser também

indicação do SAS. Ela, participando, sempre deve socializar com toda a equipe e

isso acontece, essa troca...

M. – E, aos pouquinhos, eles estão se inteirando dessas questões, porque, para

mim, fica mais fácil falar de Loas, Suas, questões mais da política social mesmo. E,

então, é importante eu estar trocando com a equipe para eles começarem a

entender melhor essa linguagem, esses termos...

V. - Tanto é que facilitou muito, nesse trabalho de formação, porque já está sendo

mais comum essas falas, essas terminologias...

M. - E a gente vai até corrigindo. Diminui o uso de termos mais pejorativos do senso

comum... como família desestruturada, favela, marginalizados, aos poucos vamos

mudando essa linguagem.

10. A Unidade tem convênio/parceria com outras instituições e ou

entidades para o atendimento? Como foram estabelecidos esses processos?

V. - A grande parceria é com a prefeitura, o prédio é da prefeitura, cedido para a

Instituição Marista. A prefeitura também fornece à merenda escolar um profissional

de cozinha e dois professores auxiliares (volantes). Mantém duas linhas

telefônicas, a energia elétrica, água. As demais coisas da escola, são mantidas pela

Instituição Marista.

Marco - O EJA e o Seja são totalmente mantidos pela prefeitura?

V. - São totalmente mantidos pela prefeitura. No total, uns 150 alunos. Nós só

damos o apoio de secretaria e material, além de mantermos uma sala de telecurso

de segundo grau.

Marco – Olhando o aspecto físico da escola, observamos que a escola é muito

organizada, limpa, bem respeitada, não há depedração, sujeira, são mais de

1.200 alunos por dia...

M. - Mas é bem trabalhado com esse povo, quando tem algum trabalhinho, por

exemplo, de manhã, se a professora observa que alguém riscou, já teve... pode ver

as carteiras, não são riscadas ... Quando eles riscam ou estragam algum trabalho, já

é conversado com todos os períodos, para que todos tenham cuidado.

V. - As próprias zeladoras, avisam: Olha, naquela sala está acontecendo isso... E

então, a gente já vai verificar que turma está fazendo e conversamos, explicamos...

Já fizemos umas festas juninas aqui dentro que não dava nem para andar, mas não

mexeram em nada. Nenhum trabalho das salas e paredes foram danificados.

Ninguém, nem o pessoal que não é da escola. Isso nós conseguimos, já nos

primeiros anos.

M. – Inclusive, as crianças, assim que a gente percebia que vinham meio sujas,

também houve uma melhora.

M. - Tem alguns projetos, mas são isolados, por exemplo o projeto família teve a

parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Com a ONG

Crescer sem Violência, continuamos a parceria, trabalhando com as mulheres a

questão do empoderamento, a questão dos direitos, da emancipação feminina.

Marco - Quantas mulheres estão nesse trabalho?

M. - O ano passado, tinha 30 mulheres. Este ano, o grupo começa quinta-feira, nesta

sala, com o mesmo número de pessoas.

V. - Tem a instrutora, que vem da parceria...

M. - Tem uma educadora, uma psicóloga e uma assistente social. Eu faço essa

mediação com elas. Trabalhamos alguns temas, trazidos por nós e por elas. Os

encontros são semanais, a parceria era só até dezembro de 2006, mas as mães

pediram que continuassem. Inclusive ali... são máquinas de costura do grupo para a

customização, e este ano elas querem trabalhar a questão da culinária também,

como possibilidade para geração de renda, talvez saia algum projeto de geração de

renda, além desse que já tem, elas já vendem o que fazem.

Marco – Há outras parcerias, além dessas?

M. - Tivemos com o Instituto Treinar, que é uma ONG, o ano passado, está mais

ligado à formação para o mercado de trabalho. A gente formou grupos, uma média

de uns 30 alunos, mas com orientações, com questões de liderança, projeto de vida,

preparação para o futuro. Como se apresentar na entrevista, preparar o currículo, o

que é uma carteira de trabalho, um contracheque, além disso, tem também a

questão prática de encaminhar, para que eles façam a documentação, tirem a

carteira de trabalho e, aí, a gente vê, também, alguns lugares para encaminhar.

Teve um ano, que 30 jovens foram encaminhados para o Aroeira, que é aquele

projeto do Consórcio Social da Juventude. Foi muito importante a inclusão de jovens

que já estavam fora da escola. Foi muito legal.

Marco – Quantos encontros são e qual é o público?

M. - Os encontros foram semanais, durante quatro meses, e o foco são os

adolescentes vulnerabilizados, de 15 a 20 anos, da comunidade. Encaminhamos,

também, para o Pró-menor, que é um local que oferece muita oportunidade de

emprego, é uma ONG que tem cursos profissionalizantes de preparação para o

primeiro emprego. Eles têm informática, outros cursos... a gente faz essa mediação.

Normalmente, são nossos alunos que estão concluindo o ensino fundamental.

Acaba sendo um encaminhamento do Serviço Social. Também encaminhamos para

o Projeto Investir Vale a Pena. É um colégio particular, que oferece algumas vagas,

com gratuidade, para alunos oriundos de escolas públicas, para o ensino médio

noturno. As parcerias não são formalizadas por contrato, as únicas são as da

prefeitura e da universidade.

11. A Unidade desenvolve trabalho com famílias?

M. - Tem os atendimentos, mais individuais. Quando a gente chama as famílias,

para alguma orientação, e também tem o atendimento em grupo, ligado aos projetos,

que tem essa questão mais da mediação. Os educadores repassam situações em

que precisamos chamar a família, então, a gente faz essa mediação com a família.

Às vezes, temos alguns encontros maiores, durante os quais trabalhamos algum

tema, com algum palestrante. O ano passado, trabalhamos mais com temas, nas

oficinas.Conforme eles solicitavam as temáticas, a gente trazia as pessoas.

Trabalhamos a questão da violência, da sexualidade, a questão das drogas. O maior

problema é o horário, já fizemos grupos de manhã e à tarde, com baixa participação,

os grupos da noite têm mais participação. Este ano, precisamos, ainda, estruturar os

temas. Acho que só começaremos em abril.

12. A equipe de trabalho identifica afinidades entre as orientações

institucionais e a PNAS? Em que aspectos?

M. - Acho que a instituição está bem preocupada e envolvida com a PNAS e a

sistemática dos programas institucionais está bem vinculado com a política de

assistência. É a questão da família, a questão da inclusão social, as participações

nos conselhos, a gente percebe que existe uma preocupação da Província que

atenda a essas questões. Aqui, a gente percebe essas mudanças, ainda mais que

nós somos uma escola. Sempre houve muito essa dificuldade de entender que

somos uma Unidade Social, sempre fomos Colégio Marista de São José, não é nem

escola, é colégio, o próprio termo já... por nós sermos a única, de Santa Catarina

que atendia gratuitamente, sofria toda uma dificuldade dessa compreensão. A partir

da junção da Província, parece que isso foi melhor entendido. A gente vê que está

tendo um alinhamento, cada vez maior, com a política de assistência.

V. – Antes, a preocupação era apenas com o ensino, não tínhamos essa visão do

social e, aí, fomos abrindo cada vez mais, mas com muitas dificuldades, nesse

processo, mas ainda tem um pouco do passado, algumas resistências, que estão

sendo superadas.

M. - Isso aconteceu a partir do momento em que a escola se abriu para a

comunidade. Antes era muito fechada para o interno, muito voltado para as questões

enquanto escola mesmo.

Marco – Quando vocês identificam que a escola se abriu para a comunidade,

em que momento?

M. - O Serviço Social já tinha essa abertura, em função da mediação com as famílias

e, também, a partir do momento em que a gente começou a encaminhar as famílias

para os programas PETI, bolsa-família, mas era uma coisa específica do Serviço

Social e não de toda a escola. Eu acredito que só com a junção das províncias

mesmo, é que percebi... agora, parece que caiu a ficha, nós somos uma Unidade

Social. Eu acredito que, só a partir desse momento, as pessoas começaram a

entender melhor. Até então, a gente só tinha reuniões com os colégios particulares.

V. - As orientações pedagógicas e administrativas que recebíamos eram as dos

colégios particulares.

M. - Eu era a única assistente social, não tinha uma compreensão, só a partir das

idas a Curitiba, de ter contatos com as outras Unidades Sociais, a gente passa a ter

uma identidade mais forte, enquanto Unidade Social, e, aí, o próprio discurso já vai

mudando, a gente já consegue dizer para as pessoas que somos uma Unidade

Social. A própria equipe assimilou melhor e a gente tem conseguido entender melhor

isso. Mas eu sei que é complicado, pensando em termos de PNAS. A gente sabe

que é um risco, porque a nossa maior visibilidade aqui é enquanto escola de ensino

fundamental, uma escola grande, então a gente tem que garantir projetos sociais,

como o das famílias, parcerias, participação nos conselhos, para que nós tenhamos

garantida uma visibilidade dessa outra questão da política social, enquanto Unidade

Social, enquanto filantropia.

Marco - Quais foram os critérios para envolver as famílias nos programas?

M. - No primeiro momento, foram as mães que estavam sem trabalho. As que não

tinham renda, que precisavam ser trabalhadas, identificadas em meus atendimentos

anteriores. A gente acreditava que, no grupo, essa emancipação poderia se tornar

mais significativa. Elas mesmas também foram chamando outras mulheres. Havia

algumas do Programa Sentinela, vítimas de violência, não é um programa só para as

famílias dos alunos, é um programa aberto para a comunidade. A gente percebe que

elas vão melhorando a auto-estima. A gente percebe a mudança, no grupo. Elas

começam a vir diferentes. É uma que pinta os cabelos, outra que muda a cor de

roupa, até porque esse grupo já tem dois anos.

Marco – Agradece a colaboração dos entrevistados e pergunta se há alguma

consideração final.

M. - O ano passado, eu já tive a preocupação de fazer novas parcerias. Existem

possibilidades, mas a gente não sabe até que ponto é interessante para a Unidade e

para o SAS.

CENTRO SOCIAL MARISTA (CESOMAR) IRMÃO ACÁCIO

LONDRINA (PR) – 12 DE MARÇO DE 2007

Observações gerais

A entrevista foi agendada, previamente, com a equipe de trabalho.

Iniciamos a entrevista com parte da equipe, pois a assessora pedagógica foi

aprovada em concurso público, desvinculando-se da Unidade.

Realizamos a entrevista, em grupo, em uma sala de reunião confortável e silenciosa.

Como recurso de registro, utilizamos a gravação em áudio.

1. Nome dos membros da equipe de trabalho; função; formação

acadêmica; tempo de formação; tempo de serviço na Instituição; na função e

na unidade.

Paulo Sergio Aragão – Assistente social, trabalho como assistente social há dois

anos, desde que me formei. Na Instituição, estou há nove meses.

Irmão Valmir Nogueira da Silva – Sou diretor da Unidade. Estou no segundo ano

desse cargo, mas estou, nesta Unidade, há três anos. Sou formado em Ciências

Religiosas e estou cursando Teologia e Administração.

Silvia Helena Matias – Sou Silvia, estou na função de coordenação geral. Sou

formada em Ciências Sociais. Na Instituição, estou desde janeiro de 2007, mas, no

terceiro setor, atuo há oito anos.

2. Como a equipe organiza sua dinâmica de trabalho?

Ir. V. – Temos as reuniões de trabalho semanais, onde vemos as prioridades da

semana. Sempre que possível, sentamos, todas as semanas, vemos as prioridades

e a divisão das funções. O que cabe ao Serviço Social, à coordenação geral ou ao

assessor pedagógico. A gente se divide mais ou menos assim. No início do ano,

fizemos o estudo das atribuições por cargos e funções.

P. – Fica assim, eu, responsável pelas inscrições, pela inserção do adolescente na

Unidade. Represento a Unidade como participante nas reuniões do Conselho

Municipal de Assistência Social. Também represento a Unidade dentro do fórum de

Ensino Profissionalizante e acompanho algumas reuniões do CMDCA. Faço o

processo de trabalho com famílias. Tenho, também, o acompanhamento do grupo de

economia solidária, participo das reuniões em rede. Tudo que diz respeito a essas

situações seria exclusivo meu.

Marco – Essas atividades, vocês discutem antes, com a equipe de trabalho,

vocês socializam? Como essa reunião de equipe de trabalho auxilia essas

diferentes demandas?

P. – A gente faz sempre um retorno de onde a gente participa, de como está sendo,

na reunião da equipe de trabalho, falo do que aconteceu e do que está por vir.

Fazemos as reuniões, todas as semanas, com raras exceções. E então, a gente

discute o que foi feito, onde cada um está participando e algumas coisas aparecem,

assim, muito rápido, não dá para você levar para a reunião, discutir um

posicionamento, para depois voltar, mas sempre se dá um retorno.

S. – A partir dessas reuniões semanais, nós fazemos o levantamento das ações.

Essas ações são divididas, na equipe, de acordo com suas funções e suas

responsabilidades e, aí, eu, especificamente na função de coordenação geral, faço o

acompanhamento. Só que abrange um pouco mais, vai um pouco além, desde a

observação do espaço físico, acompanhamento dos adolescentes, as ocorrências.

Tem uma relação estreita, também, com o apoio administrativo e quando têm

reuniões externas, eu participo, agora, no início, sempre acompanhada pelo Paulo

ou Irmão. Tudo é discutido, então, é a partir das reuniões semanais que se

estabelecem as linhas da semana, o que é prioridade e o que deve ser feito.

3. Quais são os critérios de ingresso da criança e/ou adolescente no serviço?

P. – Essa questão é mais especificamente minha. Já passamos por três processos.

No início, a gente tinha uma lista de espera, final de maio, do ano passado, que foi

obedecida por ordem de chegada. A gente chamava, fazia a apresentação da

Instituição, procurava alguns pontos de vulnerabilidade, família monoparental,

situação de moradia irregular, problemas com alcoolismo, em casa, ou outro tipo de

drogas, agressão, situação de rua. Se fazia a entrevista, tentando trazer, para

dentro, o público-alvo da assistência. Depois, a lista de espera foi organizada da

seguinte maneira: a gente fazia uma ficha cadastro e fazia essa entrevista com ele.

Nem sempre era possível fazer a entrevista, mas, pelo menos, tínhamos a ficha

cadastro preenchida pela recepcionista, com nome, composição familiar, situação de

renda, se está em algum programa de assistência, moradia, todas essas questões.

E, aí, isso acontecia, e não estou todos os dias na Unidade e, depois disso, criou o

fluxo, e eu tive que orientar os dias que eu estaria atendendo. Tínhamos um índice

de vulnerabilidade; cheguei a criar uma tabelinha de índice de vulnerabilidade. Aí,

criamos uma lista de espera de uns 129, no ano passado. No final de 2006, houve

um problema com a rematrícula. Apenas 220, dos 325 educandos, se

rematricularam, e tivemos também um aumento de nossa capacidade de

atendimento, fomos para 425. Aí, possibilitou chamar todos. Como fizemos isso? De

3 ao dia 15 de janeiro, chamamos todos os inscritos e entraram todos, sendo

entrevistados ou não, aí criou uma defasagem em relação à entrevista. Aí, também

estávamos iniciando o processo novo de inscrição, que é a ficha do Sistema de

Informação das Unidades Sociais (SIUS), que é uma ficha mais completa, que pede

documentação. Nesse meio tempo, a lista de espera veio crescendo, sem a ficha de

cadastro, devido à dinâmica de trabalho, acabaram passando alguns educandos,

sem análise dos critérios de ingresso. Uma coisa que me deixou muito intrigado, foi

uma formação que tivemos sobre a universalização do acesso. Hoje, estamos

fazendo a ficha cadastro, se faz a entrevista e, quando não se consegue fazer a

entrevista, vai-se na casa para levantar o histórico do educando. Os critérios são:

vulnerabilidade social, família, renda, vínculos familiares frágeis. Tentamos sempre

identificar as vulnerabilidades.

4. Os critérios de ingresso são discutidos na equipe de trabalho?

Ir. V. – O ano passado, trabalhamos os critérios, na equipe de trabalho, mas não

envolvemos os educadores. O Paulo trouxe uma tabelinha, trouxe para a equipe de

trabalho. A gente discutiu, mas este ano faltou, ainda não fizemos essa discussão.

No dia-a-dia, acabamos percebendo essa dinâmica.

P. – Eu acho que a dinâmica que se tornou... a dinâmica da Instituição fez com que

isso não fosse debatido mesmo, fez com que o processo talvez se tornasse falho,

admito isso. Talvez, grande parte, culpa minha mesmo, mas não foi debatido. A

equipe não tem ciência, ela tem ciência do público-alvo que está dentro da

Instituição. Isso é debatido todo o tempo, é feita a formação, é feito o estudo de

caso, é dada a devolutiva para os educadores, eles sabem do público que existe

aqui, mas os critérios de inserção não. Sabem que existem vulnerabilidades, sabem

que aqui são para pessoas com vulnerabilidade, público da assistência.

5. Os critérios de ingresso respondem às orientações institucionais? E estão

em consonância com a PNAS? Em que aspectos?

Ir. V. – Acho que sim, estamos trabalhando o público da assistência, que é o publico

do Serviço Social da Província. Trabalhar, com essas pessoas, em vulnerabilidade.

De uma forma ou de outra, a gente atende o público que realmente necessita, que

está dentro desses parâmetros da assistência social. Agora, temos uma nova

demanda. Desde o ano passado, começamos a trabalhar com essa demanda de

atender pessoas com deficiência, essa questão da inclusão. Temos, atualmente, três

síndromes de Down.

P. – Uma coisa que não falamos, também, sobre os critérios de inserção, é que

damos prioridade aos encaminhamentos da rede, Conselho tutelar, CRAS. Nessa

perspectiva, recebemos orientação, da Secretaria de Assistência, de que

deveríamos ter 25% das nossas metas com o pessoal do PETI, que eles consideram

de alta vulnerabilidade, então a gente recebeu. Aí... hoje, temos mais de 30 casos

do PETI. Sempre é tentado identificar a vulnerabilidade. Tenta-se fazer, hoje, um

histórico do que é esse educando, ou, então, através de ocorrências que chegam,

que apresentam algum problema, alguma dificuldade na oficina, se vai e resgata não

só o atendimento momentâneo, mas se resgata um pouco do histórico. São

educandos que, às vezes, estão aí há três anos. Tenta se resgatar isso, os critérios,

eu acredito que estão dentro da PNAS, porque a política não define renda, mas, sim,

situações de vulnerabilidade e, para isso, a gente sempre tenta identificar. Não há

um corte de renda, mas, sim, as características da família. A maioria que chega aqui,

são ou encaminhada pela rede, ou vem livremente, das regiões do entorno, das

ocupações irregulares. Fazer um diagnóstico, assim, hoje, não pelo que eu vi de

todas as fichas que eu analiso, não existem pessoas fora de critério. Atualmente,

temos 30 vagas e uma demanda reprimida de 120, perdemos isso de nosso

controle, então precisamos definir estratégias. Vamos mudar os critérios? Temos

que fazer 120 visitas? Como a gente vai fazer? Uma coisa que me deixou muito

angustiado foi quando fiz a tabelinha de vulnerabilidade. Que profissional eu estava

sendo? Um profissional seletivo, que pontuava o que era vulnerabilidade, sem

considerar o contexto. E então, demarcava alguns pontos para alcoolismo em casa,

renda... que é o que faz parte do monitoramento e avaliação do Município de

Londrina, então, é uma coisa muito fechada para benefícios de extrema carência.

Para alguns programas, em Londrina, é utilizada essa metodologia, por exemplo:

para o Programa de Renda Mínima, como o Bolsa Escola Municipal, então ele define

que, se a pessoa atinge até 160 pontos, ela é considerada para o benefício. Dali

para cima, vem os critérios de prioridade. Situação de moradia irregular – 50 pontos,

renda abaixo de ¼ de salário mínimo – 30, família com cinco membros, sendo que

quatro são crianças, e vem pontuando, numa escalinha ali, colocando o que é

vulnerabilidade e o que não é vulnerabilidade. Eu cheguei a fazer isso, e depois me

senti mal. Acredito que ultrapassa isso. Me lembro muito bem daquela segunda

formação que o SAS deu, sobre o processo ético do Serviço Social, (com a Ilda).

Olha, não é ético, vocês selecionarem pessoas, o Serviço Social visa à

universalidade e a universalidade deve ser atingida. Me angustia, porque, dentro

daquela lista dos 120, pode ter gente que está com extrema carência, com

problemas de drogas, ou outros. Isso me dá um nó, tenho que carregar um peso,

mas está dentro dos critérios. O Município de Londrina faz a tabela de

vulnerabilidade, não para os benefícios emergenciais, cesta básica... mas, para os

demais, utiliza o critério de pontuação. E tem o sistema de monitoramento também,

ele define o que é vulnerabilidade alta, média e baixa, que também é através de

pontuação e está em processo de elaboração.

S. – Queria complementar, que a demanda reprimida, em todos os lugares, é

extremamente alta, então, os critérios, às vezes, são questionáveis, mas eu acredito

que estão em consonância com a PNAS. A gente está favorecendo a justiça social.

P. – O que eu tenho, é a viabilidade de o menino vir também, de coisa que é de

estrema vulnerabilidade, a mãe quer colocar, mas o menino não quer vir, então é

complicado, trabalhar num processo de sedução, ele começa a faltar, aí, você vai

atrás, busca, isso nós fizemos o ano passado, para tentar diminuir a evasão, e

reduzimos bastante.

6. Como são registrados os critérios e o processo de seleção e sua devolutiva

à comunidade?

P. – O ano passado, zeramos a nossa lista de espera, chamando por ordem de

inscrição. Deixamos bem claro que, depois da lista de espera, seria a

vulnerabilidade. Significava que, não seria somente a ordem de chegada, mas os

critérios de vulnerabilidade. Isso ficou bem claro para as pessoas. Olha, você pode

ter deixado seu nome aqui e chegar uma outra pessoa depois de você e ser

chamada primeiro que você. Isso é claro, para você? Atualmente, é feito por ordem

de chegada, e se faz a visita na casa, ou a entrevista aqui, para se identificar a

vulnerabilidade. Eu explico para eles o que é o Centro Social, o público-alvo que a

gente tem e vou identificando situações de vulnerabilidade. Peço para contar um

pouco sobre a família e vou identificando, a renda, a moradia, como a família está

organizada, problemas com agressão, drogas, entre outros dados. Na realidade, nós

tínhamos dois processos. Primeiro, foi assim e era explicado, no momento da

entrevista. Hoje, existe uma lista de espera e é por ordem de chegada, mas leva em

consideração as situações de vulnerabilidade. Eu vejo que isso não é tão justo,

porque chega uma pessoa e me coloca a ficha e eu só vou descobrir a situação dela

quando estiver fazendo a matrícula. Aí, eu identifico, eu vejo que não tem situação

de vulnerabilidade, eu explico o publico que atendemos, e informo que temos que

dar prioridades para aquilo, aquele e aquele outro. Se eu não identifico as

vulnerabilidades, eu não vou fazer a matrícula, mas, eu identificando, eu vou fazer a

matrícula. Ela é por ordem de chegada, porque não é feito um comparativo entre as

fichas e aí é que está o nó. Eu acho que deveria ser feito. Deveria e não deveria.

Fico num dilema. Deveria fazer um diagnóstico de todas as fichas para análise e

esse processo deveria ser contínuo.

Marco – Com o SIUS, essa situação muda. Você tem como puxar as fichas, a

partir de um filtro de indicadores que você poderá indicar (renda, local,

escolaridade, tipo de moradia...)?

P. – Hoje, não temos muito claros os critérios para entrar na Unidade. Temos claras

as vulnerabilidades.

Marco – Vocês registram os critérios de seleção, na matrícula?

P. – Faço um relato do caso na entrevista e dou o parecer favorável ou não à

matrícula, mas são raríssimos os casos de indeferimento.

7. A Unidade tem mapeado a rede socioassistencial? Como é seu

relacionamento com o conjunto de serviços e unidades que compõem a rede?

P. – Trabalhamos em rede da seguinte maneira: a gente tem uma reunião da rede,

que é puxada pelo CRAS. O CRAS faz uma reunião mensal sobre a rede de

serviços.

Marco – O CRAS, aqui, está regionalizado?

P. – Sim, nós estamos na região Norte B, embora nós também atendamos a

demanda da região Norte A, por não ter esse serviço lá, por ser uma região de alta

vulnerabilidade. Existe uma rede de serviços. Eu tenho a rede mapeada do

município, aqueles que estão legalmente instituídos, mas existem outros serviços

que não estão legalmente instituídos e que participam dessa reunião de rede aqui do

CRAS. Aqui, o CRAS também está em momento de elaboração dessa rede, mas

está sendo feito um trabalho em rede, sim. A relação da unidade com a rede é muito

boa, a gente prioriza os atendimentos em rede. É uma continuidade dos serviços.

Eles também trabalham muito com o apoio, temos aqui, na nossa área, três Viva

Vidas, que também são unidades de apoio socioeducativo, mas para crianças de 7 a

12 anos. São bairros de extrema vulnerabilidade. Eu sempre atendo o Novo Amparo,

é um bairro extremamente violento. Existem poucos serviços ali, poucos não, eu

acho que até existem muitos, pelo tamanho do bairro, mas não dão conta. Há

grandes problemas com o tráfico de drogas, um bairro isolado regionalmente;

atendemos as várias instituições que compõem a rede, priorizo os

encaminhamentos. Uma orientação da Secretaria foi atender os casos do PETI.

Priorizamos os encaminhamentos da secretaria e atendemos todos os casos do

PETI que chegaram na Unidade.

Marco – Quantos casos do PETI, atendem hoje?

P. – Da região norte B, temos 33 atendimentos. Do Norte A, ainda não conseguimos

mapear. Eu acredito que ultrapassa 40 atendimentos. O PETI, aqui em Londrina,

ouve uma falha muito grande, o PETI nosso foi aumentado sem considerar sua

demanda. Tivemos 1.900 casos de PETI, para Londrina, o Ministério mandou para a

gente. E então, tem muitos meninos que estão no PETI, mas que não são... por

conta do trabalho infantil. Foi uma coisa que aconteceu, ou foi feito um diagnóstico

errado, que passou. Foi um número inadequado, para uma cidade com 400 mil

habitantes. O repasse do PETI, para a Unidade, é feito através de alimentos,

material para oficinas, não podem ser equipamentos.

P. – Encontramos demandas aqui, a gente faz a discussão com o CRAS, falamos

que os critérios deles, às vezes, não condizem. Tenho vontade de tirar do bolso e os

caras da assistência não estão conseguindo ver isso, e também há escassez dos

recursos deles; atendem mais de 40 bairros, aqui só dessa região. A região Norte

tem este estigma mesmo, com exceção de uns poucos bairros, ela concentra uma

população pobre; é uma parte do município que é menosprezada, que carrega

preconceitos.

S. – Até historicamente, eles dizem que tem uma vida própria, que vivem na

periferia. Dizem que conseguem sobreviver longe da área central da cidade. Essas

falas aparecem de forma bem acentuada, inclusive, apresenta uma infra-estrutura

própria, é como se fosse uma outra cidade, um distrito de Londrina.

8. Como está a participação da Unidade nas instituições de controle e

elaboração das políticas públicas, no município?

Ir. V. – Eu participo do CMDCA, sou suplente, participaremos na próxima eleição,

mas passaremos essa participação para a Silvia. O Paulo participa do CMAS, mas

também não tem cadeira, e também procuramos participar dos congressos e

conferências municipais, fóruns educacionais. Acho que está bem representada e

somos bastante participativos.

P. – Tenho participado de várias reuniões, inclusive, amanhã, tem a reunião da LDO,

mas raramente a gente falta em uma reunião, só em caso que não tem como. O

fórum profissional, a gente está fazendo parte. Isso demandou, até, um certo debate,

dentro da equipe, sobre a representatividade. Estou participando da comissão de

construção do regimento interno do fórum. É um fórum de articulação, ele não é

deliberativo. Minha participação é temporária. Chegando a pedagoga, eu sairei.

Definimos que ela deverá acompanhar essa discussão. Eu, o CMAS, e, a Silvia, o

CMDCA.

Ir. V. – Pretendemos, este ano, participar do Conselho da Juventude.

Marco – Existe a participação de algum educador, nesses espaços?

Ir. V. – Não, atualmente só temos a participação da equipe de trabalho.

Pretendemos envolver o agente de pastoral, no Conselho da Juventude. A equipe é

reduzida, trabalhamos no limite, não temos como substituir o educador para

participar das reuniões externas.

9. A Unidade está inscrita em algum conselho Municipal? Qual sua

participação? Como a equipe de trabalho definiu quem participaria?

P. – Está inscrita nos dois conselhos, CMAS e CMDCA,. No CMDCA, a inscrição é

por serviços. Temos o apoio socioeducativo inscrito e estamos em processo de

inscrição do serviço de aprendizagem profissional. Atualmente, temos um problema

que é o número de técnicos exigido por serviço, esse é um ponto de discordância

com a Política Municipal de Assistência. O CMAS deliberou que, para cada 120

educandos, as unidades devem ter um técnico, (assistente social, ou pedagogo, ou

psicólogo contratado) sem contar a coordenação.

Ir. V. – Inclusive, essa questão dos técnicos era para vigorar desde o ano passado.

A gente questiona a própria questão da rede. A gente sabe que a rede não atende

essa deliberação e que não tem condições para isso; nem as outras instituições têm

como atender essa recomendação.

P. – O ano passado, participamos também das reuniões do Conselho Municipal de

Educação, por conta da Comissão do Profissionalizante, que estava buscando

normativas, e a assessora pedagógica estava participando.

Marco – Como vocês discutiram os critérios para indicar as representações?

Ir. V. – Eu não concordei muito com a proposta de participar do CMDCA. Eu acho

até interessante que o diretor participe, mas, como a gente não tinha uma vivência

de participação nesses conselhos, até hoje eu não entendo muita coisa que

acontece ali. No caso do CMDCA, acho que deveria ser uma pessoa que pudesse

contribuir mais e, aí, eu não sei o que aconteceu; a Jimena e o Paulo se reuniram e

sugeriram essa divisão. Eu avalio que é importante a Unidade continuar com

representação, mas penso que a Silvia tem mais condições de contribuir do que eu.

S. – Essa sensação do irmão é por causa da desorganização das reuniões do

CMDCA. Essa gestão atual está muito desorganizada...

P. – O CMAS está mais organizado, ele chega a ser algo mais instituído, uma coisa

que não tem tantas discussões políticas. Isso é um problema. Ali não é um espaço

de discussão técnica, mas, sim, de discussão política, embasada pelo técnico, mas

política, e, na maioria das vezes, são discussões que legitimam as ações da

prefeitura e você não vê resistências e questionamentos.

Ir. V. – A princípio, quase todas as reuniões não começam no horário, a dinâmica da

reunião não é clara, não sei o que acontece ali... essas reuniões são cansativas, por

falta de objetividade.

10. A Unidade tem convênio/parceria com outras instituições e/ou entidades

para o atendimento? Como foram estabelecidos esses processos?

Ir. V. – Essa relação está bem positiva. Temos a parceria com a prefeitura, com

repasse de R$10.800,00/mês, pelo atendimento do apoio socioeducativo, referente a

300 metas. Temos a parceria com os governos federal e municipal, referente ao

atendimento do Agente Jovem, 25 metas. Temos também parceria com as

universidades. Com a Universidade Estadual de Londrina, temos a parceria com as

Incubadoras de Projetos, inclusive, estão para chegar as máquinas, para realização

das oficinas de corte e costura. Com a Universidade Norte do Paraná (Unopar),

recebemos os estagiários e temos também um projeto com uma professora que

desenvolve o trabalho de Moda e Designer Social. Agora, temos, com a Secretaria

Municipal de Esportes, aulas de Judô, com os instrutores da Secretaria, esse projeto

é aberto para a comunidade. O CRAS, cedemos o espaço para reuniões, e, agora,

estamos fechando uma parceria com o Instituto C&A, serão R$ 58 mil para

implantação do Projeto Mediação de Leitura. Temos também a parceria com o

SENAI, no curso de Auxiliar Administrativo de produção (um ano e meio) para 32

adolescentes; a proposta do SENAI é colocar 30% desses adolescentes no mercado

de trabalho.

Marco – Vocês buscaram essas parcerias?

Ir. V. – A principal parceria é com a COHAB, que é a cessão do prédio por

comodato. Algumas parcerias, nós que procuramos, com as universidades, com o

Instituto C&A; outras ocorreram pelo próprio histórico e característica da Instituição.

11. A Unidade desenvolve trabalho com famílias?

Ir. V. – O ano passado, iniciamos esse trabalho com famílias; na realidade, com a

Luciana (assistente social anterior ao Paulo). Demos continuidade a este trabalho,

tanto com as famílias do Apoio Socioeducativo, como com a Aprendizagem

Profissional. O projeto em parceria com a C&A também está voltado às famílias.

P. – Desenvolvemos um trabalho, no final do ano, que envolveu 25 famílias. A

intencionalidade era trabalhar as famílias e os adolescentes juntos, no resgate das

relações. Aproveitamos, a época de final de ano, para trabalharmos com oficinas de

biscuit e lembranças, para troca de presentes, não na perspectiva de geração de

renda. Pode se tornar geração de renda, de acordo com o aprimoramento deles,

mas a idéia principal não era essa, a idéia era trabalhar o tema: a família na época

de Natal. Trabalhamos, nessas oficinas, a concepção de família; o papel da família,

a partir deles. A proposta de continuidade, para este ano, é trabalhar os temas

indicados por eles, mas sempre com a elaboração de uma atividade junto, que é

também chamar eles não só para debater os temas, mas também para fazer alguma

coisa que os motive. E também prever alguns espaços para discutir os aspectos da

economia solidária. Nós levamos algumas famílias, para a Feira de Economia

Solidária estadual. Foram três mães, apenas, mas foi aberto o convite,

disponibilizado o ônibus, junto com os educandos que se apresentaram na Feira.

Ir. V. – Foi uma pena que o trabalho da Incubadora Tecnológica de Economia

Solidária (ITES), parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL)...

P. – Nosso papel, nessa parceria, é na seleção das pessoas, cessão de espaço e

um acompanhamento, não tão próximo, mas estratégico. A Incubadora, trabalha

com o acompanhamento do grupo; com a formação dessas pessoas, para depois

manter. A proposta é que a Unidade mantenha o núcleo aqui, para que, depois, as

pessoas venham aqui utilizar as máquinas, por um determinado período. Utilizar as

máquinas e criar um grupo que possa gerar sua própria renda.

12. A equipe de trabalho identifica afinidades entre as orientações

institucionais e a PNAS? Em que aspectos?

P. – Sim, identifico. Vejo como muito legal, o fato de a Unidade tirar o segmento

adolescente, trabalhar com a família. Todas as questões estão relacionadas às

famílias e isso a PNAS traz bem forte. A questão da vulnerabilidade, até mesmo

para inserção, mas a orientação é dada pela vulnerabilidade e não pelo corte de

renda, que a PN também coloca. Sob a territorialidade, sob a perspectiva de rede,

da continuidade dos serviços, existe algo que deve ser feito, neste trabalho de rede,

o respeito aos conselhos. Vejo que as orientações da Instituição, do SAS, tem tudo a

ver com a PNAS, ainda que, talvez, as Unidades não consigam acompanhar o

mesmo ritmo, mas as orientações têm a ver, sim.

Marco – Agradece a colaboração dos entrevistados e pergunta se há alguma

consideração final.

P. – A implementação da PNAS, em Londrina, caminha com muitas dificuldades..O

CRAS conta com equipes pequenas; o da região conta com apenas quatro técnicos,

ou melhor, uma coordenação e três técnicos. Não vai a campo, não faz grupos. Este

CRAS é para uma população de mais de 50 mil habitantes.

CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL MARISTA (CESMAR)

DOURADOS (MS) – 10 DE ABRIL DE 2007

Observações gerais

A entrevista foi agendada, previamente, com a equipe de trabalho.

Realizamos o encontro, em grupo, em uma sala de reunião confortável e silenciosa.

Como recurso de registro, utilizamos a gravação em áudio.

1. Nome dos membros da equipe de trabalho; função; formação

acadêmica; tempo de formação; tempo de serviço na Instituição; na função e

na unidade.

Irmão Valdir Gugiel – O ano passado, terminei o curso de Serviço Social, além de

ter cursado dois anos de ciências religiosas. Estou, na Instituição, há 11 anos, mas,

diretamente em Unidade Social, de cinco anos para cá. Como diretor desta Unidade,

estou há um ano.

Ruth Alves Gomes – Sou assistente social, formada desde 2005. Estou terminando

pós-graduação em Famílias e Políticas Públicas. Estou, na Unidade, há quatro

meses.

Elaine Andréa Landoviski – Estou na Unidade Marista há 11 meses, atuando como

assessora pedagógica. Sou formada em pedagogia desde 1998. Fiz pós-graduação

em RH.

2. Como a equipe organiza sua dinâmica de trabalho?

E. – Através de reuniões semanais, sempre todas as quintas-feiras, no período da

manhã, há prioridade para a equipe, para discutir ações que já estavam previstas no

Plano de Ação. Prevendo coisas que ocorrem durante a semana, discutindo o que

deu e o que não deu tão certo. Com a chegada da obra, surgiram muitas coisas a

serem discutidas. Qualquer decisão, seja no serviço social, administrativo ou

pedagógico, seja consulta de educando, família ou educador, sempre passa pela

equipe de trabalho, para a tomada de decisão em conjunto.

R. – Trabalhamos as questões já anteriormente planejadas e, as demandas

emergentes, são dadas por nosso público-alvo, pelo educando, suas famílias e

comunidade. Então, as reuniões também têm esse caráter de estar além do

planejamento. Esse planejamento é flexível, para atender às questões que surgem

no dia-a-dia, que precisam ser ouvidas e resolvidas.

Ir. V. – O enriquecedor do nosso trabalho é, também, o contato externo que se dá.

Pela formação acadêmica que tive, deu bastante acesso a essa questão da

assistência social, então, tem algumas situações que a gente traz para a equipe de

trabalho ou discute e incrementa, e potencializa o Cesmar, por esta visibilidade e por

esses espaços que a gente perpassa. Em muitos momentos, a gente é convidado a

participar. Percebe-se que a gente tem uma abertura e, a partir disso, a gente se

organiza e consegue avançar as reflexões e discussões para ampliar o olhar, não

somente interno mais voltado para a sociedade. Esse processo é bastante

democrático. Procuramos, na equipe, a socialização dessas experiências.

3. Quais são os critérios de ingresso da criança e/ou adolescente no serviço?

R. – Na verdade, nós temos um histórico de atendimentos, e, nesse histórico, os

educandos, que foram inseridos na Unidade, eles fizeram um cadastro, por chegada.

Neste momento, a equipe da Unidade está reavaliando este histórico e estudando os

critérios que vão ser implantados agora. Estamos fazendo dentro do processo de

cadastro, seleção e matrícula, mas estamos construindo os critérios de acordo com

a realidade que as famílias estão apresentando, neste momento, para, até o final do

mês de maio, termos os critérios prontos para ter a inserção das novas turmas.

Marco – As novas turmas terão início só depois da construção?

R . – Sim, só no segundo semestre.

Marco - Como está, este processo de discussão, na equipe?

Ir. V. – Sempre está dentro da pauta, está mais direcionado para a Ruth. A Elaine

também está participando do processo. Sempre há um repasse do processo, nas

reuniões; informes de como está este processo, o que está avançando, o que está

sendo feito, então, é bastante socializado. Há um trabalho anterior a esse ingresso,

as divulgações que foram feitas na rádio, nas igrejas, nas escolas.

Marco – Vocês têm muitos inscritos, para o próximo semestre?

R. – Temos 158 cadastrados, para cem vagas. As inscrições iniciaram em 10 de

janeiro. Encerramos na última sexta feira de março. No primeiro momento, que era

o processo mais forte de cadastros, as famílias vieram e teve todo o processo de

rematrícula. Também houve uma participação maior dos educadores, da assessora

pedagógica, neste processo. No segundo momento, quando os cadastros foram

feitos, só as sextas-feiras, o Serviço Social ficou voltado para esta questão, para o

momento de escuta dessas famílias.

Ir. V. – Nesse universo, procura-se ter um espaço reservado para ter um olhar, do

assistente social, de aprofundamento.

4. Os critérios de ingresso são discutidos na equipe de trabalho?

Ir. V. – Na realidade, está em processo de construção, e acho que é preciso, porque

esse olhar, que cada profissional tem, eu, enquanto Irmão diretor, tenho um olhar; a

assessora pedagógica, tem um olhar; o Serviço Social, tem outro olhar. Tudo isso

incrementa e pode ter olhares diferentes e isso enriquece; por isso, essa

socialização.

E. – O pedagógico, nesse momento, olha a faixa etária, também, para formação de

turmas, para não fazer uma mistura muito grande de faixa etária e a gente não

conseguir atingir o desenvolvimento de aprendizagem de formação humana. As

idades tem que ser aproximadas, pelo menos três idades aproximadas. Com quatro

idades diferentes, o processo dificilmente vai atingir o objetivo, então, esse contato é

constante. Independentemente se houve uma mudança de um educando, sempre há

esse contato com o Serviço Social, para ver qual a gente vai inserir, para

acompanhar o ritmo da turma, e de que forma vamos trabalhar o que esse educando

não viu, nesse meio tempo, para ele conseguir acompanhar o processo; sempre ter

esse cuidado.

5. Os critérios de ingresso respondem às orientações institucionais? E estão

em consonância com a PNAS? Em que aspectos?

R. – Na verdade, entendemos que os indicadores institucionais são claros; todas as

orientações que recebemos e das experiências que pudemos observar, também; a

opção pelas crianças, adolescentes e jovens e, dentro de todo o histórico marista,

da opção pelos mais empobrecidos e pelos jovens. E então, todas as ações que

desenvolvemos, a partir da intenção de ir ao encontro destes, contemplam os

objetivos institucionais. O cuidado de trabalhar as necessidades e não os

necessitados e as vulnerabilidades que as famílias trazem. Tudo o que a instituição

nos aponta, de partir da realidade dessas famílias, que vêm fazer os cadastros; da

importância da comunidade; essa dinâmica, que precisamos respeitar, do local em

que a unidade está inserida. Todas essas questões vão ser refletidas,

posteriormente, nos critérios de seleção e, aí, nos educandos, que vamos ter. Dentro

desta lógica, elas estão contempladas na PNAS, porque os critérios vão refletir

também a questão da família, a questão do território, da localidade, da

vulnerabilidade, do olhar além da renda; então, nós acreditamos que os critérios

estarão, quando prontos, nunca totalmente pronto, mas, quando chegarmos a um

consenso, eles contemplarão essa perspectiva tanto da instituição quanto da PNAS.

E. – Em consonância com tudo o que a Ruth colocou sobre os critérios, a gente

utiliza muito o instrumental institucional, que foi encaminhado o ano passado para

construção do Plano de Ação das Unidades. Nós temos feito estudos constantes, em

cima do plano de ação, para não esquecermos também das normas técnicas que

temos que seguir. Eu acho que a técnica e a prática têm que caminhar juntas e não

em paralelo. E então, a gente tem esse olhar. Sempre está fazendo estudos desses

instrumentais, em especial. Também a Missão Educativa Marista é o que nos

fortalece, nesse estudo.

Ir. V. – Eu acredito, também, que estamos dando passos interessantes de

aproximação dos usuários que realmente precisam desse atendimento

socioeducativo. Até então, assumíamos um patamar de clientela de crianças e

adolescentes. Hoje, você percebe que, realmente, tem situações que estão

aprofundando e que são esses os usuários que precisam de atendimento. Outro

ponto, é essa relação do setor de Assistência Social, e nós estamos ligados a ele, a

essa amplitude e essa discussão que tem, em nível nacional, nas várias esferas.

Acredito que há uma caminhada, uma ligação marista com a PNAS; dessa ligação,

se trabalha e vai se dando continuidade, com toques e com jeito de caminhar

marista, mas tem essa ligação.

R. – Um ponto forte deste alinhamento é a importância que se dá para o sujeito,

para o educando, para a família, que é, o tempo todo, discutida; do processo de

empoderamento de autonomia desses sujeitos, também, que nós trabalhamos

dentro da instituição e a PNAS também defende. Por isso, eu acredito muito no

alinhamento, nesse momento, no processo de que o outro é educando; não é aquele

que não sabe nada e que nós vamos ensinar tudo a ele. É um processo que nós

entendemos que está de acordo com a PNAS.

6. Como são registrados os critérios e o processo de seleção e sua devolutiva

à comunidade?

E. – Da grande maioria, nós não acompanhamos o processo. São educandos que

iniciaram em 2005. São poucos, entraram o ano passado. Nós temos um grande

número de evasão, tanto que terminamos o ano de 2006 com 81 educandos. Não

atingimos a meta de 100. Mas, nesse meio tempo, nós tivemos mais de 40

desistentes, educandos que entraram e saíram. A grande saída também foi pela

faixa etária. Quem completava 13 anos, sai, justifica também a evasão.

Marco – O atendimento desta unidade é para qual faixa etária ?

E. – O ano passado, era de 9 a 12, em 2006. Este primeiro semestre, estamos

atendendo de 8 a 15. Para o segundo semestre, vamos iniciar com o atendimento de

6 a 16 anos. O que a gente observa, pelos cadastros que já existiam, que não há

critérios, bastava ter vontade de estar no projeto para ser inserido. Por isso, que a

gente vê uma grande diferenciação de renda.

Marco – Vocês têm, nas fichas anteriores, demanda reprimida?

R. – Não, na realidade, era uma porta aberta, Quem procurava, era atendido, não

tinha lista de espera.

Ir. V. – Não tínhamos técnicos capacitados para; tínhamos dois educadores e um

Irmão. Estamos no processo de estruturação da Unidade.

E. – Nesse meio tempo, houve mudanças, um educador permaneceu e uma nova

educadora foi contratada. A de jogos cooperativos. As oficinas não eram divididas

em núcleo específico e comum e ainda não temos essa possibilidade, pela falta de

espaço, pelo número de demanda. Então, eles trabalhavam três temáticas em uma

única oficina, vamos supor, Artes (visual/cênicas/plástica), expressão corporal,

cultura em movimento. O trabalho era muito confuso. Com as famílias, procuramos

apresentar, através de registros fotográficos e com falas, com linguagem acessível,

o que era, o que está sendo e o que queremos, para o futuro. No próximo sábado,

será a primeira reunião do ano.

7. A Unidade tem mapeado a rede socioassistencial? Como é seu

relacionamento com o conjunto de serviços e unidades que compõe a rede?

R. – Uma das grandes marcas dessa região é a fragilidade dos serviços públicos, a

falta de atendimento à população. Os recursos sociais são muito antigos, como

escolas, postos de saúde, os próprios serviços do Programa de Saúde da Família.

Os que são mais na linha do contato com a família, também foram recentemente

instalados no bairro, faz muito pouco tempo. Então, o mapeamento da rede está se

dando a partir da escuta com as famílias. No processo de rematrícula e de cadastro,

nós fomos também fazendo essa escuta, em relação ao mapeamento, e fomos

construindo esse mapeamento, mas ele é contínuo. Uma coisa, é a existência da

rede, outra coisa, é o acesso a essa rede de serviços, outro problema, que a

população enfrenta, e que é bastante grave. O nosso relacionamento com a rede

socioassistencial é bastante amplo, no sentido de que a Política de Assistência

Social, no município, e as pessoas da equipe de trabalho e da Unidade têm um bom

relacionamento com outros profissionais da área. E os profissionais, que atuam no

projeto de escuta, que a gente também está desenvolvendo com eles, na

comunidade, eles reconhecem o trabalho do CESMAR como um trabalho importante

para as famílias e para a comunidade, isso facilita. O trabalho marista credencia

para o contato com a rede, então, está se dando de forma tranqüila. Há um trabalho,

em parceria, com os agentes de saúde; há uma discussão com outros profissionais,

mas há, ainda, nesse território, uma grande carência de serviços públicos. Às vezes,

as pessoas precisam sair para muito longe, em busca de atendimento.

Ir. V. – É aí que entra um diferencial interessante nosso, marista, pela organização.

O que a gente pega para fazer, a gente faz e manda. Claro que temos recursos e

temos as possibilidades. Mas, quando a gente trata de outros segmentos, outras

parcerias que estão aí, com os profissionais, nosso diferencial vem na capacidade

de estar junto com eles e discutir, apontar também caminhos que eles possam

trilhar e fazer eles acontecerem também. Não estamos só, mas estamos em

conjunto, temos o papel de também empoderar e fortalecer o poder público.

Devemos envolver as esferas públicas para o comprometimento. Acho que a

credibilidade, a organização, a qualidade de trabalho marista, acho que também

provoca outros a também repensar a maneira de trabalhar.

8. Como está a participação da Unidade nas instituições de controle e

elaboração das políticas públicas, no município?

R. – A unidade tem um longo histórico de participação, aqui no município. Em

relação às políticas de controle, ela tem participado das reuniões dos conselhos do

fórum de entidades. O que nós temos, de certa forma, colhido, nesse momento, em

relação a indicações de participação nos conselhos, vem muito dessas histórias de

participação. A importância que se deu, na Unidade, para essas participações, é o

que faz com que, agora, a Unidade seja lembrada na hora das políticas. E então,

toda a discussão sobre a política de assistência social dentro dos conselhos; da

questão da criança e do adolescente, dentro dos conselhos; da própria questão das

medidas socioeducativas, a partir, também de outras entidades da sociedade civil de

discussões, faz com que a Unidade, nesse momento, tenha uma participação

ampliada. Entendemos essas discussões como importantes e as portas estão

abertas.

Ir. V. – Estamos, agora, envolvidos na discussão sobre as medidas socioeducativas.

No momento, esta discussão está bem insegura. Não sabe para aonde ir.

Segmentos da sociedade, que seriam entidades acolhedoras, não sabem o que é

medida socioeducativa e como tratar isso. Estamos participando de uma mesa de

negociação e estamos em contato com o Fábio, da PMBCN, para que ele possa

contribuir com Dourados. O que acontece, aqui, com os conselhos é que cada um

que vai lá fala: Ó, tem R$ 500 mil à disposição, aí chovia de gente para pleitear o

recurso. Mas, para discussão, para implementar realmente possibilidades de

crescimento, ninguém participa das discussões, nos conselhos.

R. – Na verdade, também, aqui em Dourados, não só em Dourados, mas aqui, em

especial, se você pegar o histórico das entidades não-governamentais, o grau de

sucateamento que essas entidades vivem no dia-a-dia e a qualidade que elas

chegam de participação nos conselhos, nas discussões, nós, nesse processo, temos

uma vantagem, temos uma qualidade de participação. As entidades, que participam,

vêm muito fragilizadas para a discussão, por não ter corpo técnico, por não ter

material, por não ter estrutura. Às vezes, não tem condições de o próprio membro da

entidade participar. Neste sentido, também as portas se abrem para a Unidade,

muito em função disso, da qualidade de participação que a unidade pode oferecer,

que pode contribuir, para que o conselho também possa ter uma atuação mais

qualitativa.

Ir. V. – A nova obra vai dar uma visibilidade e possibilidade de discussão, com a

esfera pública, muito mais acirrada. Teremos um espaço físico muito mais

adequado. Isso vai dar uma visibilidade muito maior e os interesses vão se voltar

mais para a Unidade.

9. A Unidade está inscrita em algum conselho municipal? Qual sua

participação? Como a equipe de trabalho definiu quem participaria?

R. – A Unidade está inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, no

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente, também no Fórum

Municipal das Entidades Não-governamentais. Participamos, como ouvintes, nos

dois conselhos, mas fomos indicados pelo Fórum Municipal das Entidades Não-

governamentais para os Conselhos de Direitos e Assistência Social, para

participação efetiva. O Fórum, em primeira instância, indica as entidades não-

governamentais para os conselhos municipais. Em relação à participação da equipe

de trabalho, também há uma discussão, mas, a princípio, antes da contratação da

assistente social, na Unidade, ela se dava de forma alternada. Em cada reunião, ia

um membro da equipe. Depois da minha chegada, tenho participado das reuniões

dos conselhos e do fórum. Na verdade, não chegamos a discutir, mas foi um

entendimento de que era uma área mais voltada ao Serviço Social, mas não houve

uma discussão sobre isso.

10. A Unidade tem convênio/parceria com outras instituições e/ou entidades

para o atendimento? Como foram estabelecidos esses processos?

Ir. V. – Primeiro passo, foi colocar a cara, de estar em muitos espaços, de vender o

peixe. A partir daí, foram se firmando algumas parcerias, que são necessárias, e

outras, que são relevantes, para o trabalho da Unidade.

R. – Temos várias parcerias em andamento. As parcerias surgem a partir da

necessidade da Unidade, então, há uma necessidade de parceria em função da

questão da mata, da biologia, com as universidades. Essa discussão, já vem há um

tempo, sobre a necessidade e está sendo discutida uma parceria com a

Universidade de Dourados (Unigran), para a questão de estagiários, nas áreas de

Serviço Social, biologia, pedagogia, para participarem conosco, em função do

projeto da mata, para o desenvolvimento da oficina de educação ambiental.

E. – Esse é um projeto específico de educação ambiental, a partir da oficina de

educação ambiental. No final, os dois terão uma parceria muito importante, mas é

um processo paralelo, a oficina de educação ambiental, do apoio socioeducativo.

Ir. V. – Uma das primeiras tarefas da Elaine foi a construção de um projeto

ecológico.

E. – Para essa parceria específica, nós iniciamos o contato o ano passado, com a

coordenadora do curso de Biologia, dessa Universidade, porque nossa intenção é

desenvolver um projeto de educação ambiental e um dos projetos dentro deste é

desenvolver uma trilha interpretativa. Temos uma mata nativa, com espécies muito

raras; precisamos de uma catalogação precisa dessa mata. Recebemos muita visita,

a área marista dessa mata é referência. Nossa intenção é desenvolver educação

ambiental com essas pessoas, e que seja também um espaço de pesquisa, para a

Universidade. Iniciei o projeto juntamente com a equipe que colaborou e continua

colaborando com a chegada da educadora de biologia, agora. A construção da

proposta pedagógica está quase no processo final, para depois fecharmos o projeto.

Após concluídas a parceria e a catalogação das espécies.

R. – As parcerias se dão também em relação à execução da jornada ampliada do

PETI, que toma uma nova configuração, agora, com a unificação do PETI com o

Bolsa-Família. E então, estamos com a parceria, ela foi firmada a partir de uma

necessidade que foi apontada com minha chegada. Atualmente, atendemos 35

famílias, que já são beneficiárias do programa Bolsa-Família. São famílias que já

atendíamos e passaremos a receber, per capta, R$ 20,00 por família atendida/mês,

o convênio foi firmado. Temos outra parceira em andamento, com a Empresa de

Transporte Urbano Medianeira, para transporte de crianças e educadores, dentro do

perímetro urbano de Dourados, para eventos. Capacitação e eventos.

E. – Temos também a parceria com o jornal Diário MS que fornece exemplares para

todos os educando, um dia por semana. O ano passado, era utilizado nas oficinas

de artes. Era feito naquela confusão sobre o que eram as oficinas. Para este ano,

será direcionado para Educomunicação, para trabalhar as interpretações das

mensagens da mídia, e para os estudos para conhecer a realidade local e o meio

em que eles vivem.

Ir. V. – Quanto às parcerias, a gente sempre reforça que não só a gente se beneficia

com essa parceria, mas que também a gente oferece nosso espaço, para

capacitação, para eventos, pois temos a possibilidade dessa troca.

11. A Unidade desenvolve trabalho com famílias?

E. – Atualmente, as atividade com as famílias estão direcionadas somente em

relação ao que é desenvolvido com os educandos, que seriam as reuniões

pedagógicas com as famílias e a participação nas comemorações e apresentações

do serviço de apoio socioeducativo. Agora, com a chegada da assistente social, ela

está desenvolvendo um plano de ação, que está para iniciar.

R. – Na verdade, o plano de ação do Serviço Social vem sendo construído e, neste

momento, está pronto e será apresentado, e tem como foco o trabalho social com as

famílias, e, se tudo ocorrer como estamos planejando, no dia 14 de abril, na reunião

pedagógica, nós vamos lançar a proposta para as famílias, para que elas possam

fazer uma opção de participar desse processo. E, aí, começarmos esse trabalho de

reuniões socioeducativas com as famílias, que tem o objetivo de discutir as relações

familiares, comunitária, problemas do cotidiano e outros problemas que elas

escolherem. É um trabalho mais específico, a partir da escuta e da construção

coletiva de soluções. Mas, nesse momento, o trabalho é mais individualizado, no

sentido de como elas nos procuram e nós trabalhamos com elas a partir das

necessidades que elas apresentam, mas com grupos, de forma coletiva. Não temos

um trabalho, ainda, estamos aguardando a implementação do plano de ação do

assistente social.

Ir. V. – Centro Educacional e Social Marista de Dourados, nós temos o serviço de

apoio socioeducativo, o Programa Vida Feliz, Animação Vocacional e

acompanhamento dos adolescentes com suas famílias. Atualmente, estamos com

três rapazes morando em Jaraguá do Sul, no pré-postulado. O CESMAR tem quatro

irmãos que moram aqui, nesta casa, que foi dividida em Comunidade e Projetos. O

Programa Vida Feliz se divide em três projetos, o Rebú – que é uma bagunça

organizada, que acontece com um público grande, reúne todos os alunos dos

colégios, por cidade –, atualmente estamos fazendo em Carapó e Dourados. Em

Carapó tem em torno de sete a oito colégios. Reunimos toda essa galera, fazemos

um dia cultural, com apresentações artísticas dos grupos. Normalmente o Rebú é

organizado sob o tema e lema da Campanha da Fraternidade. E então, se trabalha

em cima desse foco. Aqui, em Dourados, também trabalhamos com todos os

colégios que são parceiros do Vida Feliz. Temos o trabalho com os professores

desses colégios. Tem toda uma dinâmica própria com o colégio e também tem o

projeto com os pais. O projeto, em sala de aula, ocorre, normalmente, com dois de

nossos educadores. Sempre vão em duplas, aplicam dinâmicas sobre os temas

relacionados ao conteúdo da série que estão trabalhando. (5ª. série – a arte de

estudar; 6ª. série – o universo social; 7ª. série – desafios para a vida; 8ª. –

afetividade e sexualidade; 1 ª. – o ser humano; 2ª. – não me recordo o tema e 3º. –

trabalha o projeto de vida.) Aí, tem toda uma dinâmica própria, para desenvolver o

trabalho. Temos o grupo teatral marista, que envolve jovens voluntários. Atualmente,

temos 15 colaboradores e quatro irmãos.

E. – Dentro desse trabalho, temos o Programa de Formação Continuada, que

abrange o projeto de formação pedagógica, que envolve não só os planejamentos.

O administrativo também desenvolve o projeto de formação para equipe de apoio,

de segurança no trabalho, questões relativas à alimentação. A Unidade mudou o

olhar, para a prática e para o teórico. Quando eu falo do teórico, eu falo do registro,

para a gente ter um histórico. São projetos que já existiam, na Unidade, mas não

existiam seus registros e, hoje, a Unidade está se organizando com outro olhar,

muito mais favorável que antes.

Ir. V. – O Cesmar tem essa dimensão social, e também pastoral, principalmente pelo

programa Vida Feliz. Tanto é que, aos finais de semana, estamos envolvidos em

catequese, crisma. Com a nova obra, a gente pretende que, de segunda a sexta, o

atendimento seja do apoio socioeducativo e, aos finais de semana, atividades mais

para o lado eclesial. Por isso, que o CESMAR abarca mais o trabalho de pastoral.

12. A equipe de trabalho identifica afinidades entre as orientações

institucionais e a PNAS? Em que aspectos?

R. – Acho que nosso principal desafio, neste momento, é exatamente fazer essa

relação. Principalmente em função da própria questão, que a PNAS coloca, de

termos a família como núcleo de atendimento. Em função de termos o educando

como grupo de atendimento, atualmente. como fazer que este educando também

esteja contido nessas famílias, que a família também seja uma parte importante. Eu

penso que há uma grande disposição e uma preocupação em relação a isso, de

não recortar o educando da família que ele vive e trabalhar ele isoladamente, como

se ele aqui dentro fosse uma outra realidade. Aproximar da comunidade da família,

aproximar da escola. Penso que nós entendemos essa necessidade.

Ir. V. – Acho muito interessante essa consonância, no nível nacional, do Serviço

Social, do não assistencialismo. Não temos essa prática, dentro de nossas unidades.

Chamamos a família, comprometemos a comunidade em nosso trabalho. Acho que

é um ponto muito forte, este caminhar junto.

R. – Isso do trabalho em rede também é um ponto forte. Estamos caminhando neste

sentido porque, sozinho, não dá para fazer transformação nenhuma. Acho que o

trabalho em rede, a partir do local, da localidade de onde se vive, eu acho que é a

grande lição que a gente vem tendo, com a questão da PNAS, e com o trabalho.

Direcionar o trabalho da Unidade, nesse sentido. Trabalhar em rede, ouvir o outro,

os outros profissionais, ouvir as famílias, parar para ouvir o usuário, não achar que o

corpo técnico é capaz de resolver todos os problemas. Esse processo é muito

importante. É um aprendizado para todo mundo. A PNAS é muito nova e nós

estamos nesse processo. A gente fica animado.

Ir. V. – Até adequações com a PNAS, não é uma questão de se enquadrar, mas,

sim, caminhar em conjunto com essa política, porque vêm decretos, mudanças, leis,

e se você não estiver caminhando junto, pode comprometer todo um trabalho e isso

pode se tornar prejudicial.

Marco – Irmão, como o sr. vê essa adequação, em relação à missão

institucional?

Ir. V. – Acho que falamos de forma diferente, mas temos os mesmos objetivos: o

resgate da vida humana é nossa missão e o que Marcelino Champagnat nos pede é

voltar às origens, voltar aos empobrecidos e aos carentes, os que são necessitados.

A UMBRASIL, vejo como uma possibilidade de participação e discussão, para

captação de recursos para a área social.

Marco – Agradece a colaboração dos entrevistados e pergunta se há alguma

consideração final.

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