( PDF ) Estrutura de governo e ação política feminista: a experiência do PT na Prefeitura de São Paulo

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC-SP

MARIA DO CARMO GODINHO DELGADO

ESTRUTURA DE GOVERNO E AÇÃO POLÍTICA FEMINISTA:

A EXPERIÊNCIA DO PT NA PREFEITURA DE SÃO PAULO

DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

SÃO PAULO

2007

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC-SP

MARIA DO CARMO GODINHO DELGADO

ESTRUTURA DE GOVERNO E AÇÃO POLÍTICA FEMINISTA:

A EXPERIÊNCIA DO PT NA PREFEITURA DE SÃO PAULO

DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

Tese apresentada à Banca Examinadora da

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,

como exigência parcial para obtenção do título

de D

OUTORA em CIÊNCIAS SOCIAIS sob a

orientação do Prof. Doutor Luiz Eduardo W.

Wanderley.

SÃO PAULO

2007

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São Paulo, ___ de outubro de 2007. .

ANCA EXAMINADORA .

......................................................................

Professor Dr. Luiz Eduardo W. Wanderley .

......................................................................

Professora Dra. Heleieth I. B. Saffioti .

......................................................................

Professora Dra. Maria José F. Rosado Nunes.

......................................................................

Professora Dra. Maria Lúcia da Silveira .

......................................................................

Professora Dra. Vera Lúcia Michalany Chaia.

vii

GRADECIMENTOS

Na elaboração deste trabalho contei com a colaboração de diversas pessoas.

Agradeço a todas que, direta ou indiretamente, tornaram possível sua conclusão.

Várias pessoas colaboraram no levantamento de informações, em entrevistas, coleta

de dados, esclarecendo dúvidas e solucionando problemas. Agradeço a todas, que

atenderam prontamente às minhas inúmeras solicitações: da Coordenadoria da Mulher da

Prefeitura de São Paulo (1989-1992), Simone Grillo Diniz, Flávia Pereira, Liège Rocha,

Sara Romera e Maria Tereza Verardo; Ivete Garcia e Silmara Conchão (Santo André);

Cibele Lacerda e Vera Lúcia Oscar Alves da Silva (Santos); Dida Dias e Rai Almeida

(Piracicaba); Maria de Lourdes Bragato (Diadema); Lady Aquino (Acre). E, ainda, Maria

Luíza da Costa, Ana Maria Isidoro, Márcia Valéria, Ana Lúcia Cavalcanti, Marli Emílio.

Agradeço às professoras Maria Lúcia da Silveira e Maria José Rosado pelas

contribuições no exame de qualificação e pelo apoio e incentivo, solidário e crítico. E

também às professoras Vera Chaia, Maria Isabel Baltar Rocha e Raquel Raichelis por

aceitarem o convite para compor a banca examinadora da tese.

Em especial, agradeço à professora Heleieth I. B. Saffioti e ao professor Luiz

Eduardo Wanderley pela orientação deste trabalho e, de forma muito especial, pela

solicitude e desprendimento que expressaram em compartilhar a busca de soluções que

viabilizassem sua conclusão.

Finalmente, agradeço a todas as companheiras com quem tenho compartilhado os

desafios de um feminismo cuja práxis não recusa adentrar o terreno árido da militância

política. Com elas foi construída boa parte das reflexões presentes neste texto.

Resumo

Este trabalho aborda a criação de mecanismos governamentais voltados à intervenção do

poder público em políticas para mulheres, surgidos no Brasil a partir da década de 1980.

Analisa a proposta, elaborada por militantes feministas do PT, de um organismo de caráter

elaborador, formulador e executor de políticas, em conjunto com outras áreas de governo,

como propulsor da implantação de uma ação política de governo orientada por uma

perspectiva feminista.

Insere o surgimento da proposta no contexto de emergência das mulheres como um novo

sujeito político e social no país que, organizando um expressivo movimento nos anos finais da

ditadura, apontaram a necessidade de construir instrumentos específicos para incidir sobre a

ação do Estado; sendo, então, criados os conselhos da mulher, que se caracterizaram como

organismos de mediação entre o movimento de mulheres e o Estado; modelo distinto do

defendido por feministas petistas.

Considerando a crítica apresentada pelas petistas à ambigüidade presente na concepção de

conselhos da mulher, a tese analisa a implementação da proposta petista, nos dois momentos

em que o partido assumiu a prefeitura de São Paulo (1989-1992 e 2001-2004), com a criação

da Coordenadoria Especial da Mulher, apontando limites da assimilação da proposta pelo

partido e as potencialidades de uma ação feminista no interior da administração, impulsionada

por uma estrutura de governo voltada a este fim. Confirma que o lugar hierárquico na

estrutura organizacional do governo e a legitimidade e autoridade para a atuação deste

organismo – tributárias do peso que o núcleo de governo atribui ao projeto – são definitivos

para que sua ação seja eficaz; incidindo, também, sobre as condições disponíveis para o

desempenho do trabalho.

Argumenta que o movimento de mulheres é ator central para pressionar por mudanças na ação

do Estado, mas não suficiente. A presença de um pólo feminista no interior dos partidos

políticos é decisiva para que o Estado adote políticas em favor das mulheres, uma vez que são

os partidos os agentes centrais na formação dos governos. Aponta, ainda, que a conjuntura e

as opções estratégicas desenvolvidas pelo movimento de mulheres têm forte influência nas

possibilidades de que o Estado inclua em sua agenda políticas para as mulheres.

Considera que a ação do Estado ainda é pautada por uma concepção limitada da cidadania das

mulheres, que atribui a elas a responsabilidade prioritária com a reprodução social, fundada

na dicotomia entre público e privado. Apóia-se na elaboração sobre as relações sociais de

sexo e na divisão sexual do trabalho como instrumentos teóricos que melhor explicam a

dinâmica da desigualdade entre mulheres e homens, em detrimento da forma como o conceito

de gênero foi majoritariamente incorporado no Brasil.

Palavras-chave: mulheres, feminismo, políticas públicas, governo, Prefeitura de São Paulo,

Partido dos Trabalhadores

BSTRACT

The present study focuses on the creation of governmental mechanisms, arisen in Brazil as of

the 1980s, designed to guide government intervention in women-related policies. It analyzes

the proposal, drafted by Workers’ Party feminist militants, of a government body for

elaboration, formulation and policy-executing, in conjunction with other government areas, so

as to propel the implementation of government political action from a feminist perspective.

It places the drafting of the proposal within the framework of the emergence of women as a

new political and social actor in the country, who organized a strong movement in the late

years of the dictatorship and pointed to the need for building specific instruments to influence

State action; hence, the creation of the councils on the status of women, as mediating bodies

between the women’s movement and the State; a model distinct from that advocated by other

Workers’ Party feminists.

Considering the critique presented by the Workers’ Party feminists regarding the ambiguity

present in the concept underlying the councils on the status of women, the thesis analyzes the

implementation of the Workers’ Party proposal at the two moments during which the party

took over the local government of the city of São Paulo (1989-1992 and 2001-2004), with the

creation of the Women’s Special Coordination (Coordenadoria Especial da Mulher). It points

out constraints to the proposal’s assimilation by the party and the potentialities of feminist

action within the administration, boosted by a government structure designed to that end. It

confirms that the hierarchical locus in the government’s organizational structure and the

legitimacy and authority for this body’s mandate – tributaries of the weight that the nucleus of

the government attributes to it – are crucial for its action to be efficacious, affecting also

conditions available for performing the task.

It argues that the women’s movement is a central actor in pushing for changes in State action,

albeit not sufficient. The presence of a feminist core inside political parties is decisive for the

State to adopt policies in favor of women, given that parties are the central agents in forming

governments. It also indicates that the political and economic context and the strategic

choices made by the women’s movement strongly influence the likelihood of the State

including women policies in its agenda.

It considers that State action is still guided by a limited concept of women’s citizenship,

which ascribes to them the priority responsibility for social reproduction, founded on the

dichotomy between public and private. It draws on elaborations on social relations of sex and

on the sexual division of labour as theoretical instruments that would better explain the

dynamic of inequality between women and men, to the detriment of the form whereby the

concept of gender was overwhelmingly incorporated in Brazil.

Keywords: Women in politics – Brazil, Government policy – Brazil,

Brazil – Workers Party, Feminism, São Paulo (Municipal Government)

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................1

APÍTULO 1

Estado e relações sociais de sexo ..................................................................................11

1 Estado e configuração de políticas e direitos .......................................................................11

1.1 Público e privado: uma cidadania cindida (ou, cidadania universal para alguns)...........................13

1.2 Estado e relações sociais de sexo ....................................................................................................29

2 Limites e contradições da pressão das mulheres perante o Estado ......................................34

3 Relações sociais de sexo, gênero e sujeito político mulheres ..............................................41

4 Importância da conjuntura....................................................................................................50

5 Em resumo............................................................................................................................54

CAPÍTULO 2

Mulheres: novos sujeitos e novas demandas no Brasil .................................................59

1 Novos sujeitos: novas demandas..........................................................................................59

2 Novos sujeitos: novas respostas ...........................................................................................67

3 Mulheres: uma proposta de ação do Estado .........................................................................72

3.1 Conselhos dos direitos das mulheres...............................................................................................74

4 Instrumentos institucionais para ação de governo................................................................84

5 Em resumo............................................................................................................................88

CAPÍTULO 3

Atuar por dentro do executivo: a construção de uma proposta no PT ..........................93

1 Militância feminista e atuação partidária (anos 1980-1990)................................................96

1.1 Atuação das petistas no movimento de mulheres..........................................................................102

2 Primeiros passos de uma proposta de governo...................................................................104

2.1 Formulação inicial sobre a ação de governo .................................................................................105

2.2 Conjuntura adversa........................................................................................................................112

3 Proposta de organismo formulador e executor...................................................................115

3.1 Órgão de caráter executivo, de ação de governo...........................................................................117

3.1.1 Lugar na estrutura organizacional.........................................................................................121

3.1.2 Recursos orçamentários e administrativos............................................................................126

3.2 Implementação conjunta e políticas específicas............................................................................129

4 Em resumo..........................................................................................................................138

CAPÍTULO 4

Da proposta à concretização........................................................................................141

1 A criação da Coordenadoria Especial da Mulher (1989-1992) ......................................... 142

1.1 Lugar na estrutura organizacional e construção de legitimidade no governo............................... 147

1.2 Articulação de atores estratégicos ................................................................................................ 152

1.3 Inovação nas políticas................................................................................................................... 158

1.4 Isolamento institucional................................................................................................................ 160

1.5 Limites administrativos ................................................................................................................ 166

1.6 Em resumo.................................................................................................................................... 169

2 Coordenadoria Especial da Mulher: gestão 2001-2004..................................................... 171

2.1 Campanha e programa de governo............................................................................................... 171

2.2 Lugar na estrutura organizacional ................................................................................................ 174

2.3 Estratégia de atuação e enfrentamento dos limites....................................................................... 177

2.3.1 Articulação interna ao governo ............................................................................................ 177

2.3.2 Articulação de atores para além do governo ........................................................................ 181

2.3.3 Limites administrativos....................................................................................................... 184

2.4 Eixos de atuação........................................................................................................................... 190

2.4.1 Intervenção para a mudança de práticas sociais: igualdade e não discriminação como valores

........................................................................................................................................................ 192

2.4.2 Políticas concretas para alterar a vida das mulheres............................................................. 197

a) Enfrentamento da violência sexista............................................................................................ 198

b) Política de creches e educação infantil....................................................................................... 203

c) Trabalho e autonomia econômica.............................................................................................. 206

2.4.3 Democracia, participação e controle social.......................................................................... 209

2.5 Em resumo.................................................................................................................................... 212

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................217

EFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................223

NEXOS .......................................................................................................................235

1 Roteiro das entrevistas ........................................................................................................ 237

2 Lei de criação da Coordenadoria Especial da Mulher – PMSP......................................... 239

3 Projeto da Coordenadoria Especial da Mulher – PMSP.................................................... 241

INTRODUÇÃO

A Cidadania das mulheres foi limitada desde o nascimento da moderna noção de

direitos, nos marcos que formam o arcabouço das principais noções de política (politics),

das instituições políticas (polity) e da ação dos cidadãos no mundo público, forjadas nos

inícios da modernidade. Ao serem consideradas prisioneiras de sua “natureza feminina”,

as mulheres não podem ascender à cidadania integral. Os limites desta concepção são

rearranjados em cada época, forçados pela ação política coletiva das mulheres, mas nem

por isso desaparecem. A efetiva desigualdade entre mulheres e homens permanece como

característica central das sociedades atuais.

No Brasil, como em outros países da América Latina, a segunda onda do

feminismo se desenvolveu em um terreno fértil para mudanças, favorecido pela

coincidência com o período de transformações políticas que caracterizaram a transição do

final da ditadura. É o período em que novos personagens entraram em cena (

SADER, 1988)

e ganharam estatuto de interlocutores na reorganização político-institucional em curso no

país. Como parte dos movimentos sociais, e conformando movimento próprio, o

movimento de mulheres soube aproveitar este momento favorável para que entrassem, no

cenário das mudanças, aspectos importantes da sua pauta. Valendo-se das brechas

existentes no senso comum conservador, que não olhava as mulheres sob a suspeita da

subversão, militantes feministas atuaram para a formação de um movimento de mulheres

massivo e enraizado socialmente, que introduziu temas e mobilizações inovadoras no

campo da política.

A reivindicação de que o poder público respondesse às novas necessidades e às

novas questões, nascidas do questionamento da desigualdade entre mulheres e homens,

abriu caminho para que fossem repensados aspectos da própria organização do Estado.

Sua pretensa “neutralidade”, como propositor e articulador de interesses públicos, vai

sendo desvelada pelo olhar crítico sobre esta desigualdade específica. A cobrança para que

o poder público atue para alterar as desigualdades sociais ganha, assim, o foco de um novo

sujeito político e social, que demanda alteração das relações de poder e o acesso a direitos

em suas dimensões social e política.

A crescente participação feminina cumprindo tarefas fora do âmbito doméstico, no

mercado de trabalho, na educação, nos espaços públicos, fortalece esta demanda, cria

novas exigências e desafios para a elaboração e implementação de políticas públicas.

A proposta de criação de organismos no nível do poder executivo, voltados às

políticas para as mulheres, surgiu, no Brasil no início dos anos 1980. No bojo de um

processo de mobilização e organização dos movimentos sociais, que marcou o final do

período da ditadura militar, o movimento de mulheres, pela história peculiar com que se

desenvolveu no país, estabeleceu importante e conflituosa interação com os partidos

políticos. Ao mesmo tempo, as marcantes alterações da situação das mulheres na

sociedade brasileira pressionaram os partidos políticos a ampliarem seu foco de visão,

dirigindo-se também a elas, se não incorporando-as em suas dinâmicas e projetos, ao

menos como público eleitoral. Assim, nas eleições de 1982, os partidos políticos

apresentaram propostas dirigidas às mulheres; candidaturas de mulheres se apresentaram

como representantes ou porta-vozes de suas demandas. Por suas características de

oposição, comportando maior relação com os movimentos sociais e maior abertura às

temáticas por eles sugeridas, PT e PMDB serão mais permeados pela atuação de militantes

do movimento de mulheres. A relação entre a atuação no movimento e em partidos

políticos não se faz sem contradições, seja para as militantes feministas atuantes nos dois

espaços, seja para aquelas que optavam por apenas um deles.

Logo após as eleições de 1982, tendo sido o PMDB vitorioso no Estado de São

Paulo, o grupo de mulheres do partido apresentou, ao governador eleito, a proposta de

criação de um conselho, envolvendo representantes do governo e da sociedade civil, para

lidar com as questões relacionadas às mulheres no governo. Processo similar leva à

criação do conselho em Minas Gerais, Estado em que também o PMDB fora vitorioso.

Foram estes os primeiros conselhos da mulher, criados em 1983, constituindo modelo

desenvolvido no Brasil de mecanismo institucional visando a introduzir alterações na

dinâmica de ação do Estado, no que ela incide sobre as relações entre mulheres e homens.

A despeito da afirmativa de várias de suas proponentes, de que a proposta não se fundava

na perspectiva de um organismo de representação do movimento no interior do Estado, o

fato é que a ambigüidade estabelecida, na relação entre Estado e sociedade, foi marca de

sua formação e do modelo que se multiplicou no país. A necessidade de criação de novas

institucionalidades, capazes de incidir sobre a intervenção do Estado em relação às

desigualdades entre mulheres e homens, entretanto, mobilizava opiniões em campos

divergentes.

Já na segunda metade da década de 1980, militantes feministas organizadas dentro

do Partido dos Trabalhadores buscaram formular uma proposta distinta, orientada a um

papel de caráter executivo, concretizada pela primeira vez nos governos municipais eleitos

pelo partido em 1988. A proposta de criação de um organismo de governo no formato

Secretaria/Ministério, dependendo do nível de governo no qual estivesse inserida, partia

de uma visão distinta da relação com o Estado, percebida sempre como mediada pelo

projeto político-partidário hegemônico no governo. Avaliação crítica no decorrer da

implantação dos conselhos da mulher, fortalece a definição de uma posição alternativa,

fundada em opção estratégica distinta, que embasa as duas proposições. A proposta

desenvolvida pelo PT, em tese, optou por priorizar a disputa de um espaço próprio de

implementação de políticas no interior do governo, inserida em um projeto partidário, em

pé de igualdade com as estruturas definidoras do conjunto das políticas neste âmbito. A

proposta de conselho, como foi concretizada, em tese, priorizou disputar as propostas a

partir da mediação Estado-sociedade.

Sem deixar de lado a importância da relação com o movimento de mulheres e a

construção de uma forma democrática de articulação e decisão do programa e das políticas

públicas, avaliou-se a necessidade de priorização de um organismo no nível do executivo

que, compartilhando a responsabilidade, as demandas e as exigências colocadas sobre o

governo, fizesse, internamente, a articulação e a defesa de políticas públicas visando à

alteração da desigualdade entre mulheres e homens. Tal proposta partia de alguns

pressupostos:

a) primeiro, que a existência de um organismo ordenador, articulador e

centralizador de tais políticas é elemento essencial para a construção de uma

coerência do programa e da ação governamental, orientando-se às mulheres

como cidadãs e à alteração no padrão de desigualdade das relações sociais

de sexo;

b)em segundo lugar, de que sua alocação necessita ser em lugar estratégico

para a articulação e definição das políticas dentro da estrutura do governo;

c) em terceiro lugar, que sua eficácia dependeria, também, dos instrumentos

para atuação a seu alcance;

d)finalmente, as possibilidades de sucesso vinculam-se à vontade política

expressa pelo núcleo dirigente do governo.

A capacidade de ação de uma estrutura cuja natureza é primordialmente de

articulação de políticas e mudança de padrões na ação governamental, no que diz respeito

às relações sociais de sexo – implicando negociação de propostas, elaboração e sugestão

de diretrizes nas diversas áreas, implementação conjunta de projetos e programas – é

fortemente dependente da existência de uma vontade política do governo. Para que a

proposta seja eficaz, considerando a dinâmica das relações e atribuições de função e poder

dentro da máquina pública, é central que lhe seja atribuída autoridade e legitimidade para

o desenvolvimento de propostas e ações estruturalmente dependentes de co-

responsabilização intersecretarial. Não se trata de ação setorial; propõe-se que a

perspectiva da igualdade entre mulheres e homens deve ser introduzida e assimilada pela

ação pública como um todo, o que se faz na contracorrente da desigualdade estrutural que

pauta as relações sociais de sexo. Estas são duas razões centrais para o questionamento da

localização das Coordenadorias/Assessorias da Mulher, como a proposta foi concretizada

nos governos petistas, dentro de Secretarias com programas delimitados (como assistência

social), ou dentro de um pretenso guarda-chuva (como direitos humanos; cidadania etc.)

que tornam ainda mais enviesada sua articulação com as demais áreas de governo e

compromete, em geral, sua perspectiva de atuação política. E é argumento primordial para

a proposição da existência de uma Secretaria específica.

A legitimidade e eficácia da articulação dependem, sem dúvida, de vários outros

fatores, como a posição dos atores dentro do processo de articulação política, internamente

ao governo; sua capacidade de construção de alianças; bem como a força ou debilidade

dos atores externos com quem se interage, e cujo posicionamento influencia a legitimação

ou não da proposta, tanto dentro quanto fora do governo.

Embora o PT tenha tido até o momento uma presença em governos de Estados e

municípios numericamente bastante inferior aos demais grandes partidos no país, foi no

âmbito desse partido que se desenvolveu, no período, proposta específica para atuação no

interior do executivo. A presença do PT no governo de municípios importantes, como as

prefeituras de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Campinas, Santos,

municípios do ABC paulista, Caxias do Sul, entre outros, além de alguns governos

estaduais, o credenciou como uma dos principais projetos de governo no país.

Esta tese analisa a proposta de organismo de política para as mulheres, elaborada

pelo PT, partindo da experiência no município de São Paulo, onde o partido dirigiu a

prefeitura por duas vezes, de 1989 a 1992 e de 2001 a 2004. A discussão se concentrou no

processo de implantação de uma proposta que argumenta ser necessária a atuação de um

organismo coordenador para alterar a ação do poder público, com base na articulação e na

legitimação de um programa, refletindo uma plataforma feminista; proposta esta

dependente do envolvimento de atores estratégicos dentro e fora do governo; da posição

na estrutura organizacional, de seus limites estruturais e políticos e das estratégias para

enfrentá-los. Algumas das políticas implementadas serviram de exemplo para verificação

da aplicação do conteúdo da plataforma proposta.

Para fundamentar esta discussão, foram apresentados os limites da configuração de

políticas e direitos na modernidade, fundada em uma dicotomia entre público e privado

que, portadora de uma perspectiva de inadequação das mulheres ao mundo público, tem

como norma, a reafirmação, também por meio da ação governamental, da divisão sexual

do trabalho e relações sociais de desigualdade entre mulheres e homens. O Estado define

as políticas sociais considerando uma dada relação entre Estado, mercado e família; e o faz

sob a hegemonia de determinados grupos sociais. A presença das mulheres, como um

sujeito político e social coletivo, expressando sua ação pelo movimento de mulheres,

apesar de introduzir temas e questões inovadoras, inclusive no campo da política, não tem

tido força suficiente para impor alteração significativa na lógica da ação do Estado,

concretizada pela atuação governamental, de forma a incidir positivamente para alterar as

relações sociais de sexo, em favor das mulheres.

O pressuposto com o qual se trabalha é que a ação de governo só se altera se, em

seu interior, se organiza um núcleo com capacidade e condições de articular uma nova

visão de ação pública, orientada a superar as desigualdades que estruturam as relações

sociais de sexo. Capacidade e condições são dadas por vários fatores, como visto, com

destaque para o grau de integração da proposta de uma política feminista no interior do

projeto político na direção do governo. Limites são, também, dados pela conjuntura do

período, pela força da organização das mulheres, expressa, fundamentalmente através do

movimento, bem como pela influência que este ideário tenha conquistado na sociedade.

Assim, buscaremos responder às seguintes questões:

[1] Em que medida as mulheres organizadas como um sujeito político e social

são capazes de tensionar a atuação do Estado, a ponto de assegurar que uma

pauta de questões e reivindicações encontre resposta na ação institucional?

[2] Para que o poder público responda a esta pressão de forma eficaz é

necessário gerar alterações na estrutura governamental? Que opções

surgiram, no Brasil, de instrumentos na estrutura organizativa

governamental, para alterar a dinâmica de intervenção do Estado e suas

principais características?

[3] Quais são as soluções adotadas pelo PT e seus limites? Como a proposta

elaborada foi concretizada nos governos petistas na prefeitura de São Paulo?

A pesquisa foi feita partindo-se de documentos do período, em particular das

propostas de programa de governo, apresentadas pelo PT, em nível federal, para o Estado

de São Paulo e para a capital paulista; documentação de coletivos de mulheres do PT

(secretarias de mulheres), bem como dos encontros de mulheres do partido; documentos

específicos que discutem a proposta e encaminhamentos para os organismos de mulheres

nos cinco governos municipais petistas nos quais houve a iniciativa de sua criação, na

gestão 1989-1992, e em especial na capital de São Paulo; documentação e publicações da

Prefeitura do Município de São Paulo, em particular da Coordenadoria Especial da

Mulher, no período 2001-2004.

Para a análise do período 1989-1992, o exame da documentação disponível – em

alguns casos, praticamente inexistente – foi considerado insuficiente. Foram, então,

realizadas entrevistas com integrantes do grupo que coordenou a experiência (cinco, entre

seis que compuseram a equipe inicial). No caso das demais prefeituras, cuja experiência

serviu para compor o quadro da intervenção partidária e como eventual contraponto à

experiência da capital, para todos os municípios, foram feitas discussões com a

responsável pela coordenação, na primeira gestão, às vezes por mais de uma vez, com

entrevista estruturada apenas para o caso de Santo André. O mesmo foi feito com

coordenadoras que atuaram em gestões posteriores. As entrevistas não serão nominadas,

sendo indicadas por número.

Na redação, surge sempre o incômodo de lidar com as regras da gramática que

encobrem as mulheres em um masculino genérico. As soluções mais usuais – de vogais

entre parênteses, (a) e (o), ou a repetição em seqüência de palavras no masculino e no

feminino – quando excessivas, acabam por tornar-se pequenos tropeços na leitura. Por

isso, utilizamos estes recursos em poucos trechos do texto, em especial naqueles

momentos em que o “universal masculino”, expresso na linguagem, soava incompatível

com o protagonismo das mulheres.

Finalmente, é preciso explicitar meu envolvimento direto com o objeto de análise.

Exerci o cargo de coordenadora da Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de

São Paulo, na gestão 2001-2004, dirigida pela prefeita Marta Suplicy. Além disso, sou

militante do movimento de mulheres desde o início da década de 1980 e, durante muitos

anos, atuei na organização do trabalho feminista do PT. Trata-se, portanto, de um estudo

no qual minha participação está inserida, diretamente, no objeto analisado. O esforço de

distanciamento e crítica, indispensável para a elaboração de um trabalho científico, torna-

se, assim, ainda maior. Em particular, se a crítica almeja um rigor necessário para ser

capaz de contribuir para melhor compreensão de algumas das contradições da construção

de um projeto feminista, que não recusa o desafio de atuar por dentro de instituições

centrais na estruturação e no exercício do poder na sociedade – os partidos políticos e as

instâncias governamentais, nos marcos de um projeto político mais amplo –, buscando

desvendar, dentro delas, as contradições das relações sociais de sexo e semear

possibilidades, ainda que com imensas limitações, de sua superação.

A política é, por excelência, o campo prático onde se confrontam visões e

propostas de sociedade. Integrar-se como conteúdo e prática essenciais à política é desafio

central do feminismo, se o concebemos como construção teórica e prática indispensável

para alcançar um mundo com relações igualitárias. As experiências de ousar tentar esta

integração ainda são pouco conhecidas. Multiplicar as análises sobre elas poderá

contribuir não só para entendê-las e explicá-las, mas também para uma nova prática de

intervenção do Estado sobre as relações sociais de sexo.

CAPÍTULO 1

ESTADO E RELAÇÕES SOCIAIS DE SEXO

O Estado incide sobre as mais diversas ordens de questões, desde a economia e a

política; a ideologia, a cultura e as comunicações, onde também se inserem

comportamentos, valores e interesses em disputa; em todos os âmbitos das relações

sociais. Sua atuação reflete disputas e contradições em jogo na sociedade; a posição dos

atores e as pautas dominantes, do ponto de vista da sociedade e do ponto de vista do

próprio Estado, dentro de condições concretas. Uma das resultantes históricas destes

conflitos, refletidas dentro e fora do poder público, foi a ampliação das dimensões da

cidadania, conformada não com a total ausência das mulheres, mas com o pressuposto de

sua restrição ao âmbito privado-familiar e, assim, subsidiária de um homem abstrato,

considerado chefe e representante de toda a família. Se tal concepção foi questionável

mesmo em épocas marcadas por maior dependência econômica das mulheres,

denunciando o caráter de discriminação econômica presente nas noções de direitos da

sociedade capitalista, a justificava para a inexistência de uma cidadania feminina integral

torna-se cada vez mais incongruente, com a presença massiva das mulheres em atividades

remuneradas, com sua presença cada vez maior no mundo público.

1ESTADO E CONFIGURAÇÃO DE POLÍTICAS E DIREITOS

O papel do Estado na configuração de políticas e direitos foi realçado a partir da

Segunda Guerra Mundial, com a afirmação da noção de direitos sociais e a instituição do

Estado do Bem-Estar Social, em continuidade a uma dinâmica de intervenção fortalecida

após a crise de 1929 (

BORÓN, 1999; DELGADO, 2001). Mesmo nos países dependentes, onde

não se pode caracterizar a criação de um Estado de Bem-Estar Social, a ampliação do

papel do Estado na regulamentação das relações sociais por meio de políticas públicas

ganhou significativo impulso. Conflitos e contradições sociais ocupavam espaço na esfera

pública e o Estado passou a influenciar e regular, cada vez mais, não apenas os processos

de acumulação do capital, mas a intervir na mediação das relações entre as classes e os

interesses dos diversos grupos e setores em disputa na sociedade. Esta dinâmica deu

origem ao corpo de políticas sociais ainda hoje existentes e, em grande parte dos países

capitalistas centrais, às instituições do Estado de Bem-Estar Social. Embora estas

instituições e os direitos articulados pelo Estado do Bem-Estar social estejam hoje sob

forte questionamento, continua sendo esta a referência fundamental, o paradigma das

políticas sociais no Estado moderno.

O Estado contemporâneo estruturou-se nos marcos de uma concepção liberal,

tornada hegemônica com o desenvolvimento do capitalismo no Ocidente, a partir da

segunda metade do século XIX (

GRUPPI, 2001). Com o desenvolvimento do capitalismo, as

formas de produção e mercantilização dominantes possibilitaram que permanecesse

invisível o processo cotidiano de reprodução da vida. Estabeleceu-se uma dicotomia entre

os processos de produção, entendidos como a produção mercantil, e a ação cotidiana para

a produção e a reprodução da vida; ou, como também tem sido tratado, o trabalho e o

tempo empregados nas atividades para a reprodução econômica e para a reprodução social.

Ao mesmo tempo, as mudanças na estruturação do modelo de família, visto como apartado

da esfera da produção, isolavam de maneira singular as mulheres em uma nova

configuração da vida privada. Esta configuração, como mostra Ariès (1978), reformulou

os espaços da vivência cotidiana, reorganizando os locais de sociabilidade e os padrões de

família. Funda-se uma rígida divisão entre o público e o privado, refletindo-se na

reorganização das relações sociais de sexo: o mundo público como o âmbito por

excelência masculino, e o mundo privado como espaço apropriado para as mulheres. Neste

contexto, o mundo privado é entendido como a esfera das relações pessoais, do âmbito

familiar; e o mundo público, como o âmbito da sociedade, do mercado, das instituições

políticas etc. É neste contexto que se legitima, ainda hoje, apesar da forte presença das

mulheres no mundo público, a quase exclusividade dos homens em atividades

privilegiadas para o exercício do poder, como na política, em cargos de chefia nas relações

de trabalho, no controle das atividades econômicas.

1.1 PÚBLICO E PRIVADO: UMA CIDADANIA CINDIDA (OU, CIDADANIA UNIVERSAL PARA

ALGUNS

)

A crítica elaborada pelo movimento feminista, após os anos 1960, insiste na

desconstrução da rígida dicotomia entre o público e o privado. E defende a proposição de

novos paradigmas de análise e reconstrução das relações sociais (

BENHABIB e CORNELL,

1987). Ainda que as perspectivas de futuro sejam distintas para as diversas vertentes do

feminismo – em algumas análises, polarizadas pela ênfase na igualdade ou nas

prerrogativas da diferença; em outras, centradas nas perspectivas quanto à ação do Estado

e de um novo equilíbrio entre Estado, mercado e família; ou, ainda, voltadas para uma

reorganização radical do tempo – há uma convergência na compreensão de que a

artificialidade das oposições entre público e privado, produção e reprodução é um dos

mecanismos centrais na manutenção das relações de subordinação das mulheres (

KERGOAT,

1987;

HIRATA, 2002; PATEMAN, 1996; HERNES, 1990; CARRASCO, 2003; BENHABIB e CORNELL,

1987).

Com a emergência do capitalismo e graças a sua voracidade, foi-se constituindo

uma noção de tempo abstrato, tão-somente quantitativo. Não há mais o tempo qualitativo,

no qual era possível vivenciar cada experiência, cada relação social. Ariès (2003)

apresenta a alteração imposta pela dinâmica das novas relações mercantis às relações e

sentimentos, associados a aspectos da vida os mais impensáveis, quando analisa a

freqüente subjugação da morte à mercantilização da saúde e da medicina.

Sobre estes pressupostos se estabelece a organização do Estado, incorporando e

refletindo, de forma estrutural, as relações de desigualdade entre os sexos. Por esta razão,

teóricas feministas insistem no caráter patriarcal do Estado, sendo não apenas capitalista e

classista, mas também refletindo, em suas estruturas e dinâmicas, as relações desiguais

entre as categorias de sexo, assim como as relações de desigualdade étnico-raciais.

Há duas dimensões centrais na distinção entre público e privado. Em um primeiro

âmbito, a noção de espaço público e de espaço privado compreende como pertencentes ao

espaço privado todos os aspectos da vida pessoal, doméstica, familiar e, no âmbito do

mundo público, os elementos mediados pelas relações em sociedade, nas relações de

mercado, nas instituições políticas etc. Esta oposição organiza, da perspectiva do

pensamento liberal, a posição de homens e mulheres no mundo.

Uma segunda dimensão que distingue público e privado é aquela que trata como

mundo público os interesses coletivos encarados como públicos, expressos, em geral, pelo

Estado, por meio de suas políticas e ações. A coisa pública, em contraposição ao que

expressa interesses particulares, privados, tanto no âmbito da sociedade quanto no da vida

pessoal, familiar. O privado abrange, desta perspectiva, aquelas questões regidas em nossa

sociedade pelo direito privado, presidindo as relações de mercado e, também, as relações

pessoais.

Nancy Fraser (1987: 48-53), ao discutir as possibilidades de a conceituação de

Habermas abarcar as contradições entre mulheres e homens, no que diz respeito às

distinções entre público e privado, aponta esta concepção como envolvendo quatro termos:

família, economia (oficial), Estado, e “esfera pública”. Segundo ela, essa perspectiva

permite perceber duas separações distintas e inter-relacionadas, no capitalismo clássico. O

primeiro aspecto desta separação se expressa no nível dos “sistemas”, por um lado, o

Estado (e seu ordenamento jurídico) ou sistema público; por outro, a economia (oficial)

capitalista ou sistema privado. Um segundo aspecto da separação público-privado ocorre

no “mundo da vida”: por um lado, a família, ou a esfera privada do mundo da vida; e, por

outro, o espaço da formação de opinião e participação política ou a esfera pública do

mundo da vida. Fraser mostra que a identificação dos quatro termos pode ser rica na

compreensão das relações sociais; mas a oposição entre instituições sistêmicas e mundo da

vida tende a reduzir o caráter crítico de sua análise. Isso se agrava na inter-relação entre as

esferas. Habermas pressupõe papéis e vínculos sem lhes atribuir (ou desvendar) o “sub-

texto de gênero”

, subjacente aos modelos e características identificados. Fraser ressalta,

dentre outros, os problemas na caracterização do cidadão, a qual pressupõe capacidades de

consentir e falar, de participar do diálogo em igualdade de condições com os outros –

aspectos que, a autora aponta, são identificados com a participação masculina; ou a

omissão do trabalho de cuidados e socialização das crianças realizado no âmbito

doméstico-familiar, o que limita a compreensão das relações entre o mercado de trabalho

capitalista e a família.

Em outras palavras, permanece o problema de um modelo de análise que não

percebe os vínculos estruturais existentes entre as relações desenvolvidas no interior do

modelo de família dominante no capitalismo e a economia política, reguladora das

relações

A expressão “sub-texto de gênero” foi destacada por Fraser, com a informação que se encontra em The

gender subtext of power, trabalho inédito de Dorothy Smith (F

RASER, 1987:181). A elaboração citada pode

ser encontrada em Dorothy S

MITH. The Everyday World as Problematic: A Feminist Sociology.

Toronto: University of Toronto Press. 1987.

entre Estado e economia. Em outros termos, é esta mesma crítica que fundamenta os

questionamentos desenvolvidos e dirigidos, de um ponto de vista feminista, às análises das

políticas de bem-estar social (

SAINSBURY, 1999b; WOODWARD, 1998; BALBO, 1992; DEL RE,

1998), já que não desvendam o caráter diferenciado das relações sociais entre mulheres e

homens, condicionante implícito da grande maioria das políticas sociais (e do sistema de

seguridade social).

A definição da cidadania das mulheres tem sido, historicamente, identificada pela

atribuição a elas de um posicionamento primordial no espaço privado, compreendendo-se

aí a família, o mundo doméstico, as relações pessoais e íntimas. Neste sentido, o privado

se diferencia de tudo o que está fora deste âmbito, tanto o estatal, como o universo das

relações econômicas, tratadas diretamente como questões do mercado, ou a esfera das

relações políticas. O questionamento desta atribuição é central na crítica feminista às

relações de desigualdade entre as categorias de sexo.

A constituição das mulheres como sujeito político e social coletivo está

referenciada no seu processo de organização próprio que, fundado no reconhecimento da

desigualdade entre mulheres e homens, gera uma identidade de condição, de interesses e

necessidades, e uma ação coletiva sobre esta desigualdade. Assim, neste texto, a referência

a mulheres será feita tendo como pressuposto um sujeito político e social coletivo

mulheres, conformado como categoria social que – como as formulações de Poulantzas –

são conjuntos sociais cuja relação específica, cuja referência, é dada ao nível de outras

estruturas além da econômica (no caso, pelas relações sociais de sexo); e que são

referenciáveis no nível

Esping-Andersen, um dos principais estudiosos dos Estados do Bem-Estar Social, reconhece os

argumentos críticos desenvolvidos por teóricas feministas, e reelabora vários aspectos de sua análise. Ver

SPING-ANDERSEN (2000) e ESPING-ANDERSEN e outros (2002) em especial, seus artigos: “A new gender

contract”; “Towards a good society, once again?”; “A child-centred social investment strategy”.

político e ideológico. Ainda de acordo com o autor, categorias sociais tornam-se força

social a partir do momento em que sua presença, através da luta política, provoca

modificações das estruturas políticas e ideológicas, ou no campo da luta de classes.

fundamental que sejam caracterizadas em uma situação histórica concreta (

POULANTZAS,

1977: 76-82). Utiliza-se a conceituação categoria social por avaliá-la mais precisa que

setor social ou grupo social, para referir-se a mulheres como coletivo.

Há diferentes perspectivas informando as análises das distinções entre público e

privado no pensamento político ocidental atual; mas, em geral, sua origem é identificada

ao período de formação da política e do Estado moderno. De acordo com Carole Pateman

(1993, 1996), o fundamento teórico da separação liberal entre público e privado foi dado

por Locke que, ao postular o poder político como fruto de uma convenção, argumenta que

ele somente pode ser exercido por indivíduos livres e iguais, capazes de expressar

consentimento. Cristina Petit (1994), debruçando-se sobre o pensamento iluminista, insiste

que o liberalismo herdou a

[...] concepção clássica do ‘privado’ como ‘necessidade’ na medida em que aceita a

esfera do privado-doméstico como pré-política em um duplo sentido: primeiro, porque

nela não reina a liberdade; ao contrário, segue submetida ao estado de ‘natureza’; e,

em segundo lugar, porque a esfera do privado-doméstico é uma condição de

possibilidade para que o homem (varão) entre na associação, livremente contratada,

do público ou do político (P

ETIT, 1994: 106).

A atuação de categorias sociais terá efeitos mais ou menos estruturais na sociedade, o que o autor chama

de “efeitos pertinentes”, a depender da força que tenham para influenciar além das pautas públicas; em

especial, de gerar alterações de médio e longo prazo na organização política e nas dinâmicas das relações

sociais, refletindo-se “tanto em modificações importantes das estruturas políticas e ideológicas como em

modificações do campo da luta política e ideológica de classes”, introduzindo um elemento novo que, de

outra forma, não se apresentaria. Tal transformação teria que alterar os limites dos níveis de estrutura ou da

luta de classes. No exemplo dado, a existência dos camponeses parcelares “se reflete, a nível político por

‘efeitos pertinentes’ que são a forma particular de Estado do bonapartismo como fenômeno histórico”.

Mas o autor chama atenção que a ausência de “efeitos pertinentes” em nível político, não significa uma

ausência de prática política (P

OULANTZAS, 1977: 77-82).

A tradução de todos os trechos de textos com original em língua estrangeira citados neste trabalho foi

feita por mim.

Rousseau aparece, confirmando e, em parte, normatizando esta relação. Embora se

destaque, dentre outros pensadores da época, por sua visão de organização e participação

política, reafirma a distinção entre o poder paterno e a organização social pactuada por

contrato (

ROUSSEAU, 1978 e 2004). Nos dois textos, centrais para o pensamento político

moderno – Do contrato social e Emílio ou da educação – , reafirmando o pensamento da

época, considera que a autoridade do marido sobre a esposa se funda na natureza.

Rousseau vai mais além que alguns de seus contemporâneos, ao descrever e normatizar

uma educação feminina, em contraponto à masculina, necessária para a conformação do

papel de esposa, mãe e dona-de-casa, totalmente apartada do mundo público, ou seja, um

mundo privado a ser cultivado como o ideal feminino da Idade Moderna.

Destacam-se, neste ponto, dois aspectos fundamentais para a discussão aqui

desenvolvida, que considera indispensável uma alteração na forma como o poder público

interfere nas relações sociais de sexo. Em primeiro lugar, a restrição da cidadania das

mulheres, uma vez que são excluídas do espaço público, esfera por excelência para a

constituição de cidadãos. Em segundo lugar, a identidade feminina com a natureza,

justificadora da presença das mulheres exclusivamente em uma esfera considerada fora

das relações sociais. Com certeza, trata-se de uma construção ideológica adequada à

assimilação das relações sociais de sexo, fundadas na desigualdade, à nova configuração

de classes dominante com o desenvolvimento do capitalismo, quando se readequam os

mecanismos da divisão sexual do trabalho à rígida separação entre público e privado.

Como já mencionado, a formação social capitalista, assentada sobre as desigualdades de

classe, se apropria, em particular, das desigualdades entre as relações sociais de sexo e

étnico-raciais.

De fato, são aspectos distintos da mesma argumentação circular: a separação entre

o público e o privado e a identificação das mulheres com a natureza estabelecem uma

lógica dentro dos marcos do pensamento liberal, tendo como finalidade a negação da

cidadania para mulheres. Afinal, a noção de cidadão é exatamente a concepção de

indivíduos livres, iguais e autônomos, capazes de responderem por si próprios. Quem está

preso, antes de tudo, a uma subordinação natural nas relações pessoais, quem não pode ser

titular de si mesmo, não se constitui como indivíduo, nos termos discutidos pela

modernidade; contradição que permanece válida para as mulheres, na atualidade, em

vários aspectos.

O surgimento da noção de cidadania – e a autonomia a ela vinculada – não se

desprende historicamente do direito de propriedade. Rousseau criticou esta noção e

enxergava na propriedade privada um dos elementos de perversão das relações sociais.

Esta permaneceu, sem embargo, na base do conceito que se difundiu na modernidade. A

cidadania se vincula, ainda que com interpretações distintas em cada época, à

compreensão de quem são os indivíduos portadores de direitos. Contraposto ao

pensamento liberal, que se tornará hegemônico no Ocidente, o pensamento democrata

radical, inspirado em Rousseau, foi mais generoso no sentido das relações econômicas:

seu postulado compreendia todos os homens (varões), independentemente de sua situação

econômica. Mas, por isso mesmo, precisará teorizar sobre a exclusão das mulheres, não

podendo deixá-las subsumidas ao “sujeito universal” (

AMORÓS, 2000; COBO, 1995). As

explicações da exclusão das mulheres para Rousseau são fundamentadas em uma suposta

natureza feminina.

Na sociedade ocidental, em um primeiro momento, consolida-se um padrão de

direito de cidadania diretamente vinculado às condições econômicas, à propriedade e à

Rosa Cobo, em seu estudo do pensamento de Rousseau, caracteriza o autor como o “principal teórico

ilustrado do moderno conceito de feminilidade” (1995: 25).

renda. A dependência das mulheres no interior da família não lhes permite o acesso à

propriedade. Desta forma, fecha-se o círculo sobre elas. Estão, assim, “racionalmente”,

fora dos direitos de cidadania. A codificação jurídico-legal da exclusão das mulheres, que

normatiza as

“ambigüidades da noção republicana de indivíduo (sua definição universal e

corporificação masculina)”

(SCOTT, 2002:38) é dada pela posição da mulher na família.

Subordinada ao pai ou ao marido, a mulher não representa a si mesma, mas é representada

pelo pater familiae. A consolidação das regras de casamento e família vai reafirmar a

identidade masculina, concretizada

“na família, na esposa e no filho, que levavam o nome do

marido e pai e que serviam de instrumento de transmissão de sua propriedade”

(SCOTT, 2002: 115).

Por não serem independentes, por não se haverem constituído como indivíduos, as

mulheres não podem gozar de direitos políticos.

Como é sabido, isso não explica toda a história. Quando, no final do século XIX e

primeira metade do século XX, amplia-se o conceito do chamado sufrágio universal,

desvinculando-o da propriedade e da renda, as mulheres continuam excluídas de vários

dos direitos de cidadania e, em vários aspectos, permanecem subordinadas. A explicação,

o postulado da superioridade natural de todos os homens sobre todas as mulheres,

constitui a base da concepção de família e da distinção entre público e privado na

sociedade moderna.

Inscrita na natureza, inacessível à ação humana (Locke, Rousseau), a dominação

sexual não apenas está legitimada, também se faz invisível como dominação [...] Este

regime de exceção (D

ELPHY, 1995, apud VARIKAS), que exclui as mulheres em bloco

da categoria de sujeito político, se converte, em seu momento, em um princípio

organizador de uma sociedade fundada e concebida segundo a divisão sexual – do

trabalho, das competências, dos espaços, dos poderes (V

ARIKAS, 2002: 130; 2000:

55-6).

A supremacia masculina na família, a autoridade do pai/marido, será

incessantemente reafirmada na legislação sobre a família, nos mais diversos contextos,

durante o século XIX e quase todo o século XX (THERBORN, 2006).

Várias autoras

insistem que as contradições reiteradamente emergentes nas relações de desigualdade

entre os sexos, em sua assimilação e incorporação pelas instituições modernas, fazem com

que as capacidades e características das mulheres sejam, ao mesmo tempo, razão de sua

cidadania e justificativa de sua exclusão; embora analisem tal problema com base em

perspectivas opostas sobre a questão da diferença (

AMORÓS, 2000; PULEO, 1991; e SASSON,

1998;

FRAISSE, 1991; SCOTT, 2002).

Em um primeiro momento, a proximidade com a natureza atribuída às mulheres,

freqüentemente explicada pela maternidade, mas não só, será a condição apresentada

como justificativa de sua exclusão do mundo público. Durante um longo período, as

mulheres foram excluídas da cidadania em função dos interesses da unidade familiar e,

também, por sua diferença do padrão de cidadão considerado universal; sua diferença em

relação aos “iguais” – os homens (

SARACENO, 1995). Em momento posterior, o acesso das

mulheres – ainda restrito, é verdade – ao rol de direitos de cidadania é, em vários

aspectos, justificado por esta mesma razão: seu papel de mãe e a necessidade do respeito a

sua diferença.

O fato de pertencer à comunidade/unidade familiar pelo casamento e a

responsabilidade de gerar filhos para a família (para o marido) constituem, para os

‘pais da cidadania’, a ‘causa’ da incapacidade das mulheres de serem cidadãs,

tornando-as ao mesmo tempo dependentes do marido. Reconhecê-las como sujeito

de direito autônomo como os homens, de fato, solaparia as bases da unidade da

família, introduzindo a possibilidade do conflito legítimo e da negociação dos

interesses entre iguais, que eram apontados como característicos da esfera pública

dos cidadãos. Trata-se de uma ‘motivação de exclusão’ bem mais radical do que

aquelas adotadas durante muito tempo para excluir amplos setores de homens da

Göran Therborn apresenta um extenso panorama histórico sobre os arranjos familiares, formas de

casamento e padrões de sexualidade durante os séculos XIX e XX. É preciso esclarecer que o autor,

entretanto, polemiza com a atribuição de um significado genérico ao ‘patriarcado’ como poder ou

dominação masculinos, e utiliza o termo mantendo sua vinculação específica ao poder paterno, familiar.

Centra sua análise nas relações familiares, no casamento, no poder sobre os filhos e os mecanismos de

controle sobre a sexualidade e a fecundidade.

cidadania plena: renda, posição nas relações de produção, raça. As mulheres não

são portadoras de interesses autônomos, mas apenas dos da família, tal como são

definidos a partir dos interesses e poderes dos maridos-cidadãos. São suas relações

‘privadas’, contrapostas às ‘sociais’, que lhes negam o estatuto de cidadãs

ARACENO, 1995: 208-9).

Mas não se trata exclusivamente de uma distinção de poder, reconhecido como de

natureza social. A identidade com a natureza, a biologia, sempre foi um dos dilemas

centrais na construção da cidadania e da autonomia das mulheres. Enquanto os homens

formam sua identidade social por meio de sua ação, a identidade feminina é atribuída e

construída com base naquilo que se considera sua natureza; um dilema recorrente também

no interior do debate e da estratégia feminista. Eleni Varikas (2002) chama a atenção para

os riscos de um viés determinista que, influenciado pelas ciências naturais, se apóia no

patrimônio biológico e, a partir do século XIX, retoma

[...] a noção aristocrática de herança, permitindo conciliar o princípio da abolição dos

privilégios por nascimento com a persistência dos privilégios de sexo, de cor, de

classe, de cultura. O fato empírico de que certos indivíduos ‘não nascem livres e

iguais’, e seu acesso diferenciado aos direitos, poderá ser atribuído à ‘sua’ natureza

diferente, reintroduzindo uma incomparabilidade radical entre as condições sociais

percebidas, daí em diante, não mais como desiguais mas como ‘diferentes’ (2002:

130; 2005: 55).

A separação do mundo público como mundo masculino e o mundo privado como

mundo feminino é uma convenção que não reflete, em última instância, a totalidade das

relações sociais entre os sexos. As mulheres sempre estiveram no espaço público. Pelo

menos uma grande parcela delas. Em especial em virtude das desigualdades de classe, a

realidade de uma grande parte das mulheres nunca se circunscreveu exclusivamente ao

mundo privado, como prega o ideal de feminilidade do mundo moderno. Em situações

históricas diversas, numerosas mulheres da classe trabalhadora, das camadas populares,

dos setores não dominantes, sempre estiveram no mundo do trabalho. Seja pelas relações

de escravidão, seja por sua situação de classe na produção capitalista, é inegável a

presença das mulheres no mundo público.

Dois aspectos importantes da situação das mulheres ficam convenientemente

encobertas nesta distinção rígida. Por um lado, o trabalho das mulheres fora do âmbito

doméstico, ao mesmo tempo invisibilizado e deslegitimado. Como o espaço adequado à

feminilidade é o espaço privado, com as funções femininas aí desenvolvidas – de mãe e

esposa – a presença das mulheres no espaço público é sempre marcada pelo crivo da

divisão sexual do trabalho, que informa as práticas sociais entre mulheres e homens. Esta

dicotomia é ainda hoje um dos elementos que embasam as formas diferenciadas de

exploração das mulheres no mercado de trabalho

; inspiram preocupação recente das

instituições multilaterais com a “perspectiva de gênero”, introduzida nas políticas de

desenvolvimento e de combate à pobreza centradas na família (leia-se nas mulheres); e

orientam a definição do padrão de políticas no mercado de trabalho (jornada de trabalho,

adequação de horários, definição do salário mínimo etc.) feita com base em um

pressuposto do trabalhador masculino desimpedido das funções domésticas. Por outro

lado, a rígida separação entre público e privado permite que a esfera pública – a política, o

mercado de trabalho, a produção da cultura – se desenvolva como se fosse totalmente

independente ou mágica: como se o cotidiano da reprodução da vida não existisse.

Recorrendo à imagem de Adam Smith, aqui sim, a “mão invisível” do trabalho das

mulheres, enriquecido pelo cuidado e pelo afeto, sustenta o mundo público.

Mas, compreender estes aspectos da dicotomia público-privado, tampouco, é

suficiente para explicar por que os homens estão igualmente presentes nos dois espaços e

governam as duas esferas, como aponta Pateman (1996). Parte importante dos estudiosos,

ainda que apoiados em orientações teóricas diferentes, concorda que tal distinção só pode

ser compreendida a partir de uma análise histórica da formação do capitalismo, das novas

formas de organização social e do trabalho decorrentes do desenvolvimento capitalista

(

ZARETSKY, 1976; PATEMAN, 1996; VINTEUIL, 1989). Pateman destaca a conexão entre a

separação da produção do âmbito do lar e a emergência da família como paradigma do

privado. Ou como argumenta Eli Zaretsky (1976: 27), a

“organização da produção capitalista

apóia-se na existência de uma certa forma de família. A produção socializada do sistema de trabalho

assalariado, sob o capitalismo, é sustentada pelo trabalho socialmente necessário mas privado das

donas-de-casa e mães”

. Zaretsky insiste que a reorganização da família traz para o seu seio

uma nova divisão sexual do trabalho entre “produção econômica”, tarefa masculina, e

sentimentos pessoais e vida emocional, tarefa feminina. Em paralelo ao aparecimento do

proletariado, surge a “dona-de-casa” que, para além do trabalho material para a família,

era também responsável pelos valores que a família deveria preservar: amor, felicidade

pessoal, harmonia doméstica.

Frédérique Vinteuil chama a atenção para a radicalidade da separação, entre

público e privado, produção e reprodução, como um dos fatores que levou as análises de

Marx e de muitos marxistas a equívocos na avaliação das relações sociais de sexo. No

momento em que a produção material se organizou de forma assalariada, também aí o

contrato aparece como o elemento definidor das relações de trabalho dominantes; contrato

que, mais uma vez, só será feito por indivíduos independentes e livres, o que exclui as

mulheres. No entanto, o capitalismo necessitava do trabalho das mulheres, assim como do

trabalho das crianças, e estabelece formas de mediação que respondem, por um lado, à

demanda das novas relações de trabalho e, por outro, à pressão das próprias mulheres.

Sobre os contornos atuais da divisão sexual do trabalho no capitalismo contemporâneo, ver Helena

IRATA, Nova divisão sexual do trabalho: um olhar voltado para a empresa e a sociedade. São Paulo:

Boitempo, 2002.

Estas duas dinâmicas, a formação de um modelo ideal de família burguesa e o

máximo da exploração e do incremento do lucro, motores do capitalismo, são

caracterizados por contradições. Por um lado, o trabalho das mulheres tem sido sempre um

elemento fundamental nas formas de regulação da força de trabalho

; por outro lado, é

inquestionável a incidência da mercantilização dos serviços e dos bens de consumo sobre

a família. O fato de o acesso aos bens e serviços ser determinado pelas relações de classe

não invalida a análise das enormes alterações no cotidiano do trabalho doméstico, ao

longo do processo que vai da revolução industrial aos nossos dias. As demandas do

cuidado dos filhos e, cada vez mais, dos idosos, permanecem como as áreas ainda hoje

mais concentradas sobre as mulheres; são tarefas, além disso, de maior complexidade para

provisão pelo mercado e pelo poder público, por meio de políticas sociais. A família ainda

representa, ou mais precisamente, as mulheres ainda representam o mecanismo mais

barato para as necessidades de reprodução do sistema social.

O modo de produção capitalista subverte não apenas as condições de produção de

bens, mas também a produção dos seres humanos, levando a uma reorganização do

trabalho na inter-relação entre o mundo público e o mundo privado (

COMBES e HAICAULT,

Assim como o trabalho dos grupos ou minorias raciais, dos imigrantes, que são integrados no mercado de

trabalho em condições subordinadas e de super-exploração. Para Vinteuil, a diferença desta situação em

relação às mulheres pode ser sintetizada em três aspectos: a) a universalidade da divisão sexual do trabalho

nas sociedades conhecidas; b) o fato de que o recorte da segmentação étnico-racial, em especial em relação

aos migrantes, se altera em períodos históricos; isto é, eventualmente integram-se nas parcelas

hegemônicas da sociedade; c) a não-presença dos traços de dominação nas relações pessoais, e que

permanece como característica das relações sociais de sexo (pelo menos desde o final da escravidão) Ver:

INTEUIL, 1989.

São diversos os mecanismos jurídicos e, mais recentemente, de políticas públicas, que incidem sobre a

organização do trabalho das mulheres, buscando a compatibilização do trabalho assalariado com as

relações na família, expressos em vários aspectos da legislação produzida em países ocidentais. Até

meados do século XX, e mesmo mais tarde, como é o caso do Brasil, a legislação específica tem forte

caráter restritivo – “de proteção” ao trabalho das mulheres – e se assenta na argumentação de manutenção

da unidade familiar. Nas últimas décadas, vinculando-se às novas formas de regulamentação do trabalho,

em particular nos países capitalistas avançados, mas não exclusivamente aí, o argumento da conciliação

entre o trabalho remunerado e as tarefas domésticas ganha peso nas propostas de flexibilização do trabalho.

Em sociedades como a brasileira, nas quais há uma extensa informalidade nas relações de trabalho, os

argumentos da “conciliação” não chegam a exercer pressão sobre a legislação do trabalho, pois recai sobre

as mulheres a organização de arranjos informais no cumprimento das duas tarefas.

1987: 27). Por isto, Danièle Kergoat insiste no fato de que a articulação entre produção e

reprodução como uma problemática coerente é indispensável para se compreenderem as

novas relações de vida e de trabalho, tanto o trabalho das mulheres como o trabalho dos

homens (

KERGOAT, 1987). A rígida divisão entre o mundo público e do mundo privado

permitiu que fosse omitido o trabalho das mulheres das análises do capitalismo. Assim, ao

mesmo tempo em que o trabalho doméstico é invisibilizado, a entrada das mulheres na

esfera pública do trabalho, no mercado de trabalho, é marcada pela forma de sua inserção

no mundo privado, e seu trabalho é considerado permanentemente subsidiário ao trabalho

masculino.

Para Pateman, que analisa as relações desiguais entre mulheres e homens sob a

ótica do patriarcado, em tese, liberalismo e patriarcado são antagônicos entre si.

“O

liberalismo é uma doutrina individualista, igualitária e convencionalista; o patriarcado sustenta que as

relações hierárquicas de subordinação decorrem necessariamente das características naturais de

homens e mulheres”

(1996: 33-4). E acrescenta que as duas “doutrinas”, nos termos da

autora, chegam a uma conciliação que permite manter a proposta do ideal subversivo da

igualdade e da liberdade como direitos universais pela exclusão das mulheres, explicada

por seu confinamento ao mundo privado.

Para as pensadoras que abordam as relações sociais de desigualdade entre os sexos

caracterizando-as como patriarcais, do ponto de vista das relações sociais, capitalismo e

patriarcado fundem duas lógicas que se complementam, mas que, ao mesmo tempo, têm

dinâmicas e prioridades distintas. São estas dinâmicas e prioridades conflitantes as

possibilitadoras da presença das mulheres no mundo público, infiltrando-se nas brechas,

estendidas pela ação das mulheres, da contradição entre o modo de exploração capitalista e

o patriarcado. Mantida sempre sua “identidade natural” com o mundo privado, tributária

desta dicotomia.

O feminismo dos anos 1970 atualizou o conceito de patriarcado, atribuindo-lhe o

sentido da forma de organização social apropriadora de práticas, normas, valores e

relações sociais que sustentam a desigualdade entre mulheres e homens.

Neste sentido,

conforma uma ideologia e práticas sociais, manifestando-se nos mais variados campos da

vida social. Foi longo o debate no feminismo acerca da caracterização do patriarcado e,

em particular, sua relação com o capitalismo. A discussão proposta por Heidi Hartmann

(1981), do patriarcado como o sistema que organiza as relações desta desigualdade,

convivendo com o sistema capitalista, teve o grande mérito de questionar as posições da

esquerda que, ainda naquele momento, não aceitava a análise da opressão específica das

mulheres e insistia em subsumi-la à luta de classes. Os reparos que se podem fazer à

interpretação que ficou conhecida como “sistema dual” não lhe retiram o grande mérito de

haver buscado discutir, de maneira sistemática, os desafios postos pelo problema da

compreensão da relação entre capitalismo e as relações sociais de sexo. O cerne do debate

é o complexo de relações que conformam a relações sociais de desigualdade entre

mulheres e homens, fundada em práticas sociais discriminatórias e opressivas, que

atribuem aos homens privilégios, em vários âmbitos da vida social. Na sua assimilação

pelo capitalismo, estas desigualdades são um instrumento importante nas relações de

exploração, fazendo com que, na formação econômica capitalista, as formas de exploração

das mulheres sejam qualitativamente diferentes. A divisão sexual do trabalho se manifesta

na estrutura mesma do capitalismo, projetando-se para praticamente todas as esferas de

organização social, plasmando hierarquias e valorização distinta para a ação e práticas

masculinas e femininas.

Christine Delphy (2002), Alicia Puleo (2000) e outras identificam a origem desta acepção feminista do

termo patriarcado na obra de Kate Millet, Sexual Politics, publicada nos Estados Unidos em 1970.

Avalia-se como ainda em aberto e não-resolvidos vários aspectos do debate,

presente desde a década de 1970, sobre as relações sociais de sexo e as formas de

organização econômica e política da sociedade. E, por isso, considera-se legítima a

referência a patriarcado, seja como o conjunto das relações sociais de desigualdade entre

mulheres e homens (que cruza, de forma estrutural, com as relações de exploração no

capitalismo), seja sua utilização adjetiva, como qualificativa das relações sociais,

contornando a caracterização como um sistema.

A ausência de estudos histórico-antropológicos definitivos (se é que algum dia

existirão), que demonstrem a existência passada de uma estrutura não-hierárquica de

relações sociais entre os sexos, tampouco fundamenta a afirmação de que a superioridade

e poder masculinos são regra “natural” das relações sociais. Como insiste Saffioti

(2004:106), o importante é perceber e compreender que a

“base material do patriarcado não foi

destruída, não obstante os avanços femininos”

. O desenvolvimento das mulheres como sujeito

político e social, e o fortalecimento de sua organização em diversos âmbitos da sociedade,

aumentam as contradições nas relações sociais entre os sexos e as novas formas de

Historicamente, podem-se distinguir três grandes contextos identificados como patriarcado.

Originalmente, caracteriza a organização familiar e política das sociedades antigas organizadas sob a

autoridade do pai ou patriarca, termo que dará origem também à nomenclatura utilizada em algumas

tradições religiosas. No século XIX, o termo se remete aos estudos históricos e antropológicos que

encontram, em Morgan e Bachofen, a hipótese da suplantação de sociedades de direito materno pela

organização social de direito paterno, consolidando o patriarcado como um sistema de dominação que teria

substituído as primitivas sociedades igualitárias. Esta interpretação, ainda que com os equívocos

atualmente identificáveis entre matrilinearidade/patrilinearidade, matriarcado/patriarcado,

matrifocalidade/patrifocalidade, matrilocalidade/ patrilocalidade, teve o mérito de produzir uma reflexão

histórica sobre a opressão das mulheres, em particular por meio da obra de Engels, Origem da família, da

propriedade privada e do Estado (publicada em 1884) e de August Bebel, A mulher e o socialismo

(publicada em 1893), questionando a autoridade marital e paterna, aceita como natural nos sistemas civis e

políticos dominantes até a segunda metade do século XX. Também será naquele período, que Weber

desenvolverá sua concepção de patriarcado como uma forma particular de organização familiar, mantida

sob a autoridade paterna/masculina. A terceira acepção é, precisamente, aquela desenvolvida pelo

feminismo, nos anos 1970, para caracterizar o conjunto das práticas, relações e valores, que conformam e

justificam a hegemonia masculina na sociedade, não se prendendo neste sentido, obviamente, à noção

genética de paternidade. Para uma síntese das concepções de patriarcado tanto no sentido histórico quanto

nas diferentes nuanças de sua compreensão, para argumentos contra e a favor de sua utilização no

feminismo ver, entre outras, Saffioti (2004); Delphy (2002); Puleo (2000); Amorós (2000). Para o debate

organização capitalista. A ampliação destas contradições foi significativa, após a Segunda

Guerra Mundial, com o forte aumento da presença de mulheres no mundo público, em

especial por intermédio do mercado do trabalho e da educação, favorecida pela

possibilidade de controle da reprodução, pavimentando a emergência da segunda onda do

movimento de mulheres.

1.2 ESTADO E RELAÇÕES SOCIAIS DE SEXO

O debate sobre a influência do Estado sobre as relações sociais de sexo não tem

sido tema muito presente na elaboração feminista no Brasil. Na relação do movimento de

mulheres com as instituições do Estado podem-se identificar duas tendências principais, a

partir dos anos 1990. Em um âmbito, ocorreu o deslocamento de um setor do movimento

para a atuação em organizações não-governamentais; que privilegiam uma interlocução

com o Estado por meio de lobbies por demandas setoriais, financiamento para a prestação

de serviços ou, ainda, uma interlocução na ação legislativa. Um segundo âmbito abarca

mais diretamente a militância feminista vinculada aos partidos políticos e grupos dos

movimentos de mulheres envolvidos com reivindicações nas diversas áreas de políticas

sociais; no âmbito específico das políticas públicas, esta ação se desenvolve em particular

junto aos governos locais.

Em qualquer dos casos, entretanto, pouco se tem elaborado sobre o Estado como

um agente que interfere nas relações sociais entre mulheres e homens, que reflete e atua

sobre a correlação de forças entre os diversos grupos da sociedade.

Discussão um pouco mais detalhada pode ser encontrada a respeito do papel da

legislação e/ou de alterações do marco legal, incluindo-se aí acordos internacionais, ou

estudos sobre políticas setoriais, com destaque para as áreas de saúde e violência, ou ainda

das décadas de 1970 e 1980, em particular entre as feministas socialistas, ver os questionamentos de Barret

as políticas relacionadas a questões do trabalho. Mesmo a temática da participação

política das mulheres, voltada para a sua presença na direção das instituições do aparelho

de Estado, tem sido tema menos explorado pela elaboração feminista no Brasil (

HEILBORN

SORJ, 1999; CASTRO e LAVINAS, 1992; DINIZ e FOLTRAN, 2004).

No nível internacional, por sua vez, embora o debate sobre o Estado e relações

sociais de sexo tampouco possa ser visto como um dos temas mais recorrentes da

elaboração feminista, podemos, grosso modo, caracterizar dois grandes vetores do debate

de caráter mais conceitual. Uma primeira abordagem, busca identificar o papel do Estado,

sua caracterização frente às relações de desigualdade a que estão submetidas as mulheres.

Uma segunda, desenvolvida, sobretudo, no âmbito europeu, centra o debate no Estado do

Bem-Estar Social e os efeitos de suas políticas sobre as relações entre as categorias de

sexo.

Os debates feministas sobre a caracterização do Estado desenvolvem-se,

inicialmente, em uma dinâmica de forte valorização da autonomia do movimento de

mulheres e ênfase no papel repressor do Estado. Parte importante das discussões abordou a

polêmica sobre a definição ou não do caráter patriarcal do Estado; e em que nível tal

caracterização conforma expectativas e estratégias no sentido de alterar as relações de

desigualdade entre mulheres e homens. As posições cobrem um amplo espectro, que vai

desde uma caracterização do Estado em si mesmo como uma estrutura patriarcal

(

MACKINNON, 1995); passando por nuanças de posições que reconhecem a expressão das

relações de desigualdade manifestadas e reproduzidas pelo Estado, mas, considerando

existir uma autonomia relativa, valorizam as contradições aí existentes, aceitando ou não a

conceituação de Estado patriarcal (

EISENSTEIN, 1981; DAHLERUP, 1992; ALVAREZ, 1988 e

1990). Em qualquer dos casos, o ponto comum é a noção de que a intervenção do Estado

(1980) e a argumentação favorável de Eisenstein (1979).

expressa, de múltiplas formas, as contradições e a desigualdade das relações sociais de

sexo; e que a ação do Estado incide sobre os mais diversos aspectos da vida social,

freqüentemente, contribuindo para a manutenção ou o fortalecimento das relações de

desigualdade.

Em um segundo momento, as discussões sobre o Estado se desenvolvem a partir da

elaboração sobre o Estado do Bem-Estar Social, com forte impulso no debate estabelecido

nos países escandinavos. Com ponto de partida diferente, procura-se analisar o impacto de

suas políticas sobre as mulheres e desvendar as concepções de relações sociais de sexo

subjacentes a tais políticas. Podemos dizer que se concentra em dois grandes temas: uma

análise de como a ação do Estado altera ou não a dependência econômica das mulheres em

relação aos homens, no marco das relações familiares, criando uma nova dependência em

relação ao Estado, vinculada à generalização de políticas sociais (

HERNES, 1990, 1992); e

uma segunda dimensão, que se concentra na caracterização dos tipos de políticas de bem-

estar social e os modelos de família que eles fortalecem, com a conseqüente ampliação, ou

não, da autonomia das mulheres (

SAINSBURY 1999b, DEL RE, 1998).

Drude Dahlerup (1992) analisa que as políticas desenvolvidas pelo Estado

expressam, de maneira geral, conflitos sociais presentes na sociedade, sendo o Estado,

também, uma arena na qual se desenvolvem formas de reorganização dos conflitos e

interesses que podem ser antagônicos. Enfatiza que nem todos os conflitos e interesses

chegam à pauta do Estado. Chegam, no fundamental, aqueles que expressam os interesses

mais poderosos (mesmo que sejam antagônicos); e que alcançam formas de se

institucionalizar; o que tem sido extremamente difícil, partindo-se das desigualdades entre

mulheres e homens. Para que se influencie a pauta e as dinâmicas do Estado, os atores

sociais envolvidos são múltiplos e as formas de sua expressão são fortemente

influenciadas pelos processos históricos que caracterizam cada sociedade, cada vez mais

suscetíveis às conjunturas internacionais. As formas de luta e organização do movimento

de mulheres são, sem dúvida, extremamente importantes, mas não determinam sozinhas as

possibilidades de perspectivas anti-discriminatórias nas políticas do Estado. Questões de

natureza estrutural como: o nível educacional das mulheres; as possibilidades de controle

sobre a reprodução; a demanda da força de trabalho feminina ocorrente no processo de

desenvolvimento econômico específico e que influencia as práticas da divisão sexual do

trabalho; e o formato das instituições políticas são elementos capazes de ter importante

influência no maior ou menor sucesso para as demandas das mulheres.

Ao mesmo tempo, a configuração e a manifestação dos demais atores sociais e

políticos influenciam para que as políticas de Estado sejam ou não pró-ativas em relação a

qualquer pauta de interesses: partidos políticos, sindicatos, organizações patronais,

movimentos sociais organizados, grupos de imprensa; não se podendo esquecer dos

grupos religiosos organizados, que atuam cada vez mais como força política.

A força dos

interesses das mulheres, ou contra elas, no interior de cada um destes grupos pode, em

circunstâncias específicas, ser fundamental para alterar as dinâmicas das políticas

governamentais.

Passo decisivo para incidir sobre a ação do Estado é desvendar os efeitos das

políticas sobre as relações sociais de sexo. A crítica fundamental às políticas de bem-estar

social como desenvolvidas nos principais países capitalistas, tendo como paradigma os

países escandinavos, é o fato de as políticas serem instituídas, fundamentalmente, a partir

da inserção dos indivíduos no mercado de trabalho. A articulação de políticas e direitos

As temáticas vinculadas aos direitos das mulheres encontram, com freqüência, fortes contradições com

setores religiosos, uma vez que, mesmo os grupos mais progressistas, na questão das mulheres, muitas

vezes assumem posições de reforço ao modelo tradicional de relações sociais de sexo, que mantém a

subordinação das mulheres.

tendo como foco a presença de contingentes humanos no mercado de trabalho se faz com

o pressuposto implícito de um modelo de família constituído por um “provedor

masculino”, atrás de quem a reprodução do cotidiano é tarefa invisível assumida pela mãe,

esposa e dona-de-casa.

Há diferenças significativas no formato como as políticas sociais dos diversos

regimes de bem-estar social se concretizam; tais diferenciações, entretanto, não invalidam

o questionamento das concepções genéricas de família sobre o qual foram construídos.

entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho e a alteração nos padrões familiares,

aliadas à crítica feminista, foram um campo fértil para propiciar a emergência do debate

sobre o papel do Estado na conformação e desenvolvimento das relações sociais de sexo e,

em alguma medida, levaram a uma nova avaliação de aspectos das políticas de bem-estar

social nos países capitalistas avançados.

Fenômenos semelhantes influenciaram alterações de ótica na proposição de

políticas públicas em parte dos países capitalistas periféricos, com ênfases e perspectivas

razoavelmente distintas. No âmbito dos debates na América Latina, a partir de meados dos

anos 1980 e década de 1990, ocupou espaço a pauta proposta pelas instituições

multilaterais, em particular no que é conhecido como a “cooperação para o

desenvolvimento”, sintetizadas nos enfoques chamados “mulher e desenvolvimento”

(WAD-women and development) e, posteriormente, “gênero e desenvolvimento” (GAD-

gender and development). Essa abordagem enfatizou, sinteticamente, em um primeiro

momento, a importância de se aproveitarem as capacidades específicas das mulheres nas

estratégias de desenvolvimento; voltando-se o foco em seguida para a alteração de práticas

e políticas de desenvolvimento de forma a fortalecer a participação direta de mulheres e

seu “empoderamento”, dirigindo-se, na maior parte das vezes, a grupos restritos (ou

indivíduos), e não se constituindo como instrumento voltado a superar também as

desigualdades entre mulheres (

FERREIRA, 2004; MOSER, 1995), ou seja, não se colocaram o

questionamento das desigualdades de classe.

Este viés do debate, entretanto, não teve no Brasil o mesmo impacto verificado em

países vizinhos, como o Chile e o Peru. Nos últimos anos, no Brasil, têm surgido

iniciativas de um debate mais “operacional”, tendo como focos aspectos do funcionamento

do Estado, exemplificados por questões como o que se chamou de planejamento de gênero

(gender planning), a capacitação dos agentes públicos e, mais recentemente, o

monitoramento dos orçamentos públicos alocados para políticas com impacto nas relações

sociais de sexo. Estas iniciativas, entretanto, têm ocorrido fundamentalmente de fora do

Estado e, neste sentido, não serão objeto de discussão neste texto, cujo foco é o desafio de

intervir, a partir dos espaços governamentais, para que a ação do poder público incida

positivamente sobre as relações sociais de sexo.

2LIMITES E CONTRADIÇÕES DA PRESSÃO DAS MULHERES PERANTE O ESTADO

A extensão das respostas dadas, pelas instituições do Estado, por meio de políticas

que incidam sobre a desigualdade entre mulheres e homens, do ponto de vista

emancipatório, depende, entre outros fatores, do grau de incorporação destas demandas

pelos grupos determinantes na formulação das políticas do Estado (dirigentes políticos e

coalizões políticas); de sua ação/disposição para priorizar esta agenda; do quão extensa e

profundamente isto provoca uma política interna, capaz de alterar a dinâmica de

discriminação impregnada nos agentes do Estado; da resistência ou pressão exercida pela

sociedade ou setores específicos da população quer masculina, quer feminina.

Ver SAINSBURY (1999b); ESPING-ANDERSEN (2000, 2002); SASSOON (1992).

Discussões sobre as razões e as dinâmicas que levam uma determinada questão à

pauta do Estado buscam analisar como os fatores acima indicados se combinam, bem

como as características próprias das questões apresentadas e do grupo social que as

disputa. Virgínia Guzmán (2001) chama a atenção para o fato de que nem todos os debates

públicos, ou temas que apareçam como de interesse público, entram nas agendas do poder

público, questão já assinalada por Drude Dahlerup. Esta incorporação dependerá do peso

dos atores que defendem uma proposta; do poder, dos recursos e das estratégias que eles

mobilizam; de como são estes atores interpretados por parte dos agentes que tomam as

decisões

; além das características e especificidades do âmbito institucional que se quer

influenciar. Ou ainda, em outros termos,

“quais são as qualificações que permitem que

determinadas necessidades tenham acesso à participação no sistema político e conduzam a

conseqüências em termos de ações executivas? Inversamente, quais outras necessidades são

impedidas de articular-se institucionalmente e relegadas ao uso dos meios não-políticos e

ideológicos?”

(OFFE, 1980: 116). A fragilidade com que mulheres, como sujeito político

coletivo, e a posição marginal que uma pauta de reivindicações voltada a alterar as

relações sociais de sexo têm ocupado as agendas governamentais suscitam o desafio de

verificar em que se apóia tal fragilidade e sondar alguns dos caminhos desenhados para

enfrentá-las.

Na literatura que trata de gestão e políticas públicas tem sido usada a expressão em inglês: policy

makers.

Ainda que a presença das mulheres como sujeito coletivo tenha se ampliado

fortemente no mundo público nas últimas décadas, não se constituíram como uma

categoria social com condições de influenciar de forma determinante e continuada a

formulação de políticas, tampouco como um grupo de pressão suficientemente forte para

ter suas demandas obrigatoriamente incorporadas à ação do Estado. É verdade que houve

incorporação parcial da plataforma apresentada pelo movimento e que demandas de

igualdade, ou mais propriamente anti-discriminatórias, foram assimiladas. Influenciaram,

em particular, reformas legislativas, rompendo barreiras na cidadania civil e política das

mulheres.

Tem sido comum interpretar que a presença das mulheres em espaços públicos,

mudanças em sua situação na sociedade, acompanhadas de novos temas e direitos

reivindicados pelo feminismo estão entre as mudanças mais significativas no Ocidente, em

particular, a partir da segunda metade do século XX.

Analisando a questão da ótica dos países da América Latina, Guzmán (2002 e

2003)

chama a atenção para o investimento feito em setores do movimento na alteração

de propostas legislativas, priorizando a alteração de marcos legais. Alguns temas foram

incorporados de maneira mais ampla, como a questão da violência sexista e reivindicações

na área da saúde, em especial algumas relacionadas à reprodução. Não por coincidência,

foram temas priorizados pelo movimento de mulheres em seu período de maior

organização unificada e massiva, no Brasil, nos primeiros anos da década de 1980, período

em que a presença de mulheres como um sujeito político e social coletivo teve maior

visibilidade na sociedade brasileira. Este protagonismo, entretanto, se manteve por poucos

anos.

Agradeço à autora pelo envio de vários de seus textos.

Claus Offe (1980) discute a capacidade de grupos sociais se constituírem como

força relevante na definição das pautas de interesses e necessidades sociais com chance de

serem consideradas politicamente. Segundo o autor, são relevantes a capacidade de

organização e a capacidade de conflito de uma necessidade ou interesse social. E isto se

vincula à existência de grupos determinados e claramente definidos de pessoas

identificados com tais interesses. Tal identificação é mais complexa quando se refere a um

grupo tão amplo e transversal a todos os outros recortes sociais, como é o caso das

mulheres como categoria social. Também por isso, muitas vezes, os interesses e

reivindicações aparecem como difusos e mais dificilmente identificáveis pelo conjunto das

mulheres. Basta mencionar as diferenças na vivência cotidiana entre mulheres jovens e

aquelas que estão casadas e com filhos; entre as mulheres das classes trabalhadores, das

classes médias e da burguesia; ou entre mulheres brancas e negras, que vivenciam a

brutalidade da discriminação racial, além de estarem concentradas nos estratos de classe

mais explorados; sem deixar de lado as diferenças das vivências específicas de mulheres

urbanas e rurais etc.

Tais interesses e demandas são mais dificilmente organizáveis, seja por aparecerem

como excessivamente genéricos; seja por expressarem, muitas vezes, um conteúdo de

valores e cultura, fortemente ideológico; seja por incidirem diretamente nas relações

pessoais, um terreno pouco reconhecido como espaço de debate e, menos ainda, de

intervenção pública. O temário feminista aparece, no mais das vezes, como uma pauta do

dissenso. Como parte importante desta pauta nunca foi considerada como política, e sim

originária de um mundo privado, considerado pré-político, ou de um âmbito que deveria

ser pessoal/individual, introduzir sua discussão na agenda governamental pode ser, ainda,

mais difícil que apenas introduzir seu debate na arena pública.

Transformá-las em pauta governamental exige traduzir este temário em propostas

objetivas, capazes de serem expressas em atos do poder público e, ao mesmo tempo, de

serem identificadas como de interesse das mulheres, como categoria social e, portanto,

mobilizadoras deste público.

Além disso, a capacidade de conflito da categoria social mulheres não aparece

imediatamente vinculada às grandes forças em disputa, que estão na superfície da

sociedade capitalista, por não interferirem diretamente em interesses econômicos

claramente identificáveis e mensuráveis. Seja porque as tarefas da reprodução social, a

produção do viver, permanecem não-contabilizadas nas análises e nas políticas

econômicas e continuam não-valorizadas, mesmo que tenham ganhado alguma

visibilidade pela ação do movimento de mulheres; seja porque parte da plataforma

feminista traduz relações e interesses não-mercantis, o que os torna menos capazes de

obter sucesso, através da pressão que possam exercer.

Por outro lado, ainda que mulheres como categoria social abarque a metade da

humanidade, e o horizonte de mudanças das relações sociais de sexo afete o seu conjunto,

a plataforma feminista, em qualquer de suas interpretações pelas distintas correntes do

feminismo, é vista, em geral, na sociedade, como reivindicações particulares. Uma vez que

não ocorra uma legitimação da temática da igualdade entre os sexos como uma proposta

pertinente de mudança geral, o tema passa a ser visto como particular e específico.

Portanto, limitado ante o discurso político geral. O particular e setorial desqualificam o

interlocutor como protagonista de um projeto global de transformação. Explicitar a

desigualdade e opressão a que estão submetidas as mulheres como questão social

(

WANDERLEY, 1997) tem sido, em todos os momentos históricos, resultado da cunha

cravada por sua ação política coletiva nos processos de mudança e de compreensão das

relações sociais.

A tensão entre especificidade e projeto político geral é uma das marcas da política

feminista. E tem levado ao desenho de estratégias distintas, tanto do ponto de vista teórico,

quanto da intervenção política. No movimento de mulheres gestaram-se dinâmicas

diferenciadas, visando a elaborar um discurso de legitimação da agenda e do debate

proposto pelo feminismo e construir estratégias de atuação em um contexto adverso e

deslegitimador.

O discurso que busca legitimidade pode se orientar pela tentativa de identificação

com pautas mais legitimadas na sociedade, ou privilegiar o caminho da crítica à

agenda dominante na tentativa de modificá-la. Não são, obviamente, alternativas

excludentes, mas o peso dado a um ou outro caminho determina características distintas

nas formas de interlocução e confronto com o Estado e na orientação das políticas

propostas.

Ao mesmo tempo, há uma resistência à entrada, na pauta dominante, de propostas

que objetivem a ruptura com a desigualdade nas relações sociais de sexo no seu mais

amplo sentido, o que exigiria uma gama de ações e políticas complexas e de amplo

espectro. Virginia Guzmán (2001) aponta para a proposição de políticas terem sido mais

facilmente aceitas quando ancoradas em um discurso de vulnerabilidade e reparação,

coerentes com esquemas interpretativos que se nutrem mais das noções da necessidade de

proteção das mulheres que da defesa de uma cidadania autônoma. Daí a receptividade das

políticas de combate à violência e a atenção às mulheres chefes de família.

Como já mencionado, disputa para introduzir um determinado tema ou plataforma

na agenda política depende de vários fatores. Um deles é, sem dúvida, a força e a

capacidade de mobilização social do grupo ou setor da sociedade protagonista desta

plataforma. As reivindicações e demandas das mulheres só aparecem com autonomia, isto

é, enquanto demandas próprias com caráter emancipatório, a partir do momento em que as

mulheres se constituem, por sua ação coletiva, como um sujeito social e político capaz de

articular a imposição de uma agenda perante o Estado. Neste processo, é preciso levar em

conta as peculiaridades do processo de organização das mulheres.

O movimento de mulheres, seja pela amplitude do sujeito que reivindica – as

mulheres –, seja em virtude de opções estratégico-organizativas que têm prevalecido no

movimento, apresenta uma diversidade de propostas de organização com forte resistência

a formas organizativas massivas e/ou coordenação permanente. É um movimento

multifacetado, que constrói e disputa sua agenda não apenas por aquilo que se configura

como organizações autônomas no movimento, mas também de mulheres organizadas

dentro de instituições mistas – partidos, sindicatos, movimento popular etc. –,

demandando um sistema de alianças nem sempre fácil de concretizar.

As divergências na

concepção do que seja o movimento; as estratégias muito distintas que orientam sua

construção; a ausência de um debate explícito sobre estas estratégias, envolvendo as

alianças a serem construídas e a plataforma a ser priorizada têm dificultado a construção

de uma intervenção unificada e massiva, que se mostrou, no passado recente, como

propiciadora da presença de itens de uma plataforma feminista na pauta pública e sua

entrada na agenda governamental. Questões de construção do movimento, como as

assinaladas, e a inter-relação

com outros atores sociais – talvez o mais forte gerador de

dissenso no movimento de mulheres – têm forte influência no posicionamento das

mulheres como sujeito social e político perante o Estado.

Não necessariamente, são os grupos sociais mais numerosos, ou com organizações

mais massivas, os mais bem sucedidos na disputa por incidir sobre as pautas

Na conjuntura brasileira, luta contra a ditadura facilitou a criação de um marco de unidade para a ação de

todos os movimentos sociais, inclusive para o movimento de mulheres. No período da transição, tal

unidade de ação possibilitou que as mobilizações das mulheres tivessem uma repercussão, até então,

inédita, com uma pauta de propostas com vistas a alterar aspectos das relações sociais de sexo, dirigida não

apenas ao Estado. Alcançou, naquele momento, destacada repercussão social.

governamentais. Quanto mais sejam grupos, ou categorias sociais, cujos interesses

apresentam baixa capacidade de conflito, nos termos propostos por Claus Offe; ou que sua

pauta, tampouco, se destaque como representando interesses gerais, o fortalecimento de

sua presença se torna mais dependente das articulações e alianças que seja capaz de

desenvolver. A assimilação de uma pauta feminista por atores centrais na luta política,

como os partidos políticos e movimentos sociais mistos, torna-se chave para que uma nova

concepção do papel e da ação do Estado tenha possibilidade de ser implementada. A

exterioridade da pauta feminista e da organização das mulheres, como categoria social, em

relação a esses atores fragiliza sua capacidade de influência. Em particular, sua ausência

dos partidos políticos, uma vez que são eles os canais institucionais para as disputas de

projetos de governo.

Para as políticas desenvolvidas no executivo é central a forma como se articula a

temática das mulheres nos partidos hegemônicos, nas coalizões políticas no poder em cada

período. A literatura mostra que, no caso da Inglaterra e dos países escandinavos, por

exemplo, a presença de mulheres organizadas dentro dos partidos de caráter social-

democrata foi chave para a introdução de políticas, programas e mecanismos institucionais

no nível dos governos (

MARGETTS, 1996).

3RELAÇÕES SOCIAIS DE SEXO, GÊNERO E SUJEITO POLÍTICO MULHERES

A compreensão do caráter social das relações sociais de sexo e sua sistematização

teórica, com a formulação de análises e conceitos interpretativos das relações de

desigualdade entre mulheres e homens, foi uma das contribuições importantes da chamada

segunda onda do feminismo. Para além do caráter aberto de toda a reflexão teórica, trata-

se, na verdade, de um processo ainda em andamento. No caso brasileiro, tal formulação se

consolidou prioritariamente pelo emprego do conceito de gênero que, do ponto de vista

temporal, foi desenvolvido de forma paralela com o conceito de relações sociais de sexo.

O desenvolvimento do conceito de relações sociais de sexo e do conceito de gênero

constituiu-se em um processo importante da elaboração teórica visando a possibilitar, de

forma complexa e integral, uma compreensão das relações entre mulheres e homens, como

categorias sociais. Embora na elaboração de diversas abordagens surgidas em períodos

anteriores se encontrasse a visão de que “a questão da mulher” era uma questão social e,

portanto, distanciada das perspectivas de naturalização da desigualdade, ainda não se

dispunha de um quadro teórico capaz de embasar os diversos aspectos de tal compreensão.

A elaboração teórica sobre a desigualdade dá um passo significativo com a análise de

Simone de Beauvoir sobre o caráter social da constituição da categoria mulheres. A

influência de seu posicionamento, na época, entretanto, será mais política que teórica, com

forte repercussão no desenvolvimento da chamada segunda onda do feminismo.

Foi a

partir dos anos 1970 que ganhou consistência o debate teórico sobre os mais diversos

aspectos da desigualdade entre mulheres e homens e, nesta dinâmica, o florescimento da

elaboração sobre estas relações. É nestes marcos que se desenvolvem os conceitos de

gênero e de relações sociais de sexo, buscando sintetizar o caráter social de tais relações.

A síntese plasmada em torno do conceito de gênero desenvolve-se,

primordialmente, na elaboração de língua inglesa. Sua origem é identificada no trabalho

de Robert Stoller, voltado para o debate sobre a sexualidade, ainda nos anos 1960.

A revista Pagu publicou um número especial (Cadernos Pagu, Campinas: Unicamp, (12) 1999),

comemorativo ao cinqüentenário de O segundo sexo, com artigos e depoimentos sobre a influência de

Simone de Beauvoir no Brasil.

Segundo Gomáriz (1992), já com uma conotação explicativa, John Money propôs, ainda em 1955, o

termo “papel de gênero” (gender role) para descrever as condutas atribuídas a mulheres e homens. No

entanto, a distinção conceitual entre sexo e gênero aparece de forma mais acabada em trabalho de Robert

Stoller, psicanalista norte-americano, publicado em 1968.

texto de Gayle Rubin, publicado em 1975 – O tráfico de mulheres: notas sobre a

‘economia política’ do sexo –divulga amplamente o termo na literatura vinculada ao

movimento feminista, nos marcos da diferenciação em um sistema sexo-gênero. No Brasil,

mas não apenas aqui, o conceito deve parte importante de sua difusão, em especial, ao

texto de Joan W. Scott, Gênero: uma categoria útil de análise histórica.

A elaboração em torno do conceito de relações sociais de sexo desenvolveu-se

mais amplamente na literatura de língua francesa e sua divulgação ocorreu no Brasil

bastante vinculada às discussões sobre o mundo do trabalho ou, mais corretamente, à

noção de divisão sexual do trabalho como conceito explicativo – e não apenas descritivo –

das desigualdades entre mulheres e homens. A partir de meados dos anos 1980, os debates

em língua francesa chegam de forma mais fragmentada em nosso meio. Vão, com o passar

dos anos, perdendo terreno para uma maior tradução e divulgação da literatura feminista

originária do inglês. É um momento em que a temática sobre mulher e trabalho também

perde terreno, ampliando-se o espaço dos temas no campo das representações, do

imaginário e do simbólico (

CASTRO e LAVINAS, 1992). Após alguns anos, a formulação

sobre a relação entre mulheres e homens, como categoriais sociais, expressa na

conceituação de gênero, construiu hegemonia no campo do debate feminista não somente

no Brasil; ocupando espaço expressivo mesmo na França, onde originalmente não era

utilizado.

Repercutindo o debate, Danièle Kergoat (1996) apresenta a visão de que gênero e

relações sociais de sexo são conceituações que respondem a processos históricos distintos

em sua formulação, porém, não são alternativos. Por serem termos altamente polissêmicos,

A literatura de língua inglesa menciona o uso do termo gênero em publicações contemporâneas, e

mesmo anteriores, ao texto de Rubin, como em Natalie Davies em texto de 1975 (S

COTT, 1990); Ann

Oakley, em 1972; Natalie Z. Davies, em 1974 (T

ILLY, 1994).

a autora considera vã a tentativa de opô-los como se expressassem uma compreensão

unívoca. No entanto, na sua aplicação, têm sido consideradas perspectivas ou orientações

teóricas distintas e alternativas (

BARBIERI, 1993), e inspiram abordagens sobre a

desigualdade sob diferentes óticas.

De fato, os caminhos e as opções que embasam a elaboração dos conceitos

expressam ênfases significativamente distintas sobre a questão. A reflexão em termos de

relações sociais de sexo procura ressaltar tais relações,

“antes de tudo, como construções

sociais que têm uma base material”

e que expressam, nos diversos âmbitos da vida social, um

“tratamento contraditório segundo o sexo”, hierarquizando atividades e práticas sociais. Tal

conceituação enfatiza a ação humana como práticas sociais, históricas e periodizáveis –

em que os diversos níveis/tipos de relações sociais se entrelaçam – de sujeitos ativos que,

ao mesmo tempo, sofrem a ação destas relações e agem sobre elas, individual ou

coletivamente (

KERGOAT, 1996). Kergoat ainda aponta vantagens de linguagem para o uso

da expressão relações sociais de sexo. Na própria expressão está inscrita tanto a noção de

reciprocidade, não explícita no termo gênero, quanto à ênfase no caráter social das

relações. Resumindo, aponta que fundamenta sua definição:

1. Em uma ruptura radical com as explicações biologizantes das diferenças entre as

práticas sociais masculinas e femininas. 2. Em uma ruptura radical com os modelos

supostos universais. 3. Nas afirmações de que tais diferenças são construídas

socialmente e que esta construção social tem uma base material (e não apenas

ideológica). 4. Que elas são, portanto, passíveis de ser aprendidas historicamente. 5.

Na afirmação de que estas relações sociais repousam em princípio e antes de tudo

em uma relação hierárquica entre os sexos. 6. Que se trata, evidentemente, de uma

relação de poder (K

ERGOAT, 1996: 21).

O texto de Joan W. Scott (1990; 1996) procura retomar as origens da constituição

do conceito de gênero, termo advindo da língua, visando insistir sobre o caráter social das

O texto de Joan Scott foi divulgado originalmente nos encontros da American Historial Association, em

distinções de sexo e seu caráter relacional. Sua síntese sobre o conceito enfatiza o

processo de construção das relações de gênero, como se manifesta na constituição das

relações sociais, em quatro elementos que operam de forma interligada: os símbolos, os

conceitos normativos, a organização (instituições) social e a identidade subjetiva.

Insistindo que o gênero se refere às

“relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas

entre os sexos”

, Scott explicita que o gênero é um modo primordial de “dar significado às

relações de poder”

. Embora não seja o único campo por meio do qual o poder é articulado, é

um meio persistente e recorrente de dar eficácia ao significado do poder (

SCOTT 1990:14 e

16; 1996:167 e 169).

A conceituação de Scott atribui papel determinante ao sistema simbólico e,

correndo o risco de erro na interpretação, considero que subsume as condições materiais e

concretas da desigualdade entre os sexos e os símbolos/representações simbólicas às

relações de poder:

Estabelecidos como um conjunto objetivo de referências, os conceitos de gênero

estruturam a percepção e organização concreta e simbólica de toda a vida social. Na

medida em que estas referências estabelecem distribuições de poder (um controle ou

um acesso diferencial às fontes materiais e simbólicas), o gênero torna-se envolvido

na concepção e na construção do poder em si mesmo (S

COTT, 1990:16; 1996:170).

Estas ênfases ganham mais destaque no prefácio a Gender and the Politics of

History 1994). A autora enfatiza o saber como um modo de ordenar o mundo e

significados para as diferenças sexuais, núcleo para o desvendamento das relações sociais

de gênero:

“gênero significa o saber a respeito das diferenças sexuais” (p.12). A ênfase colocada

no saber e no poder, parece ofuscar as práticas sociais – ainda que a autora não proponha

hierarquias – abrindo brechas para interpretações que relegam a um plano secundário os

1985, e publicado na American Historical Review (91/5) de dezembro de 1986.

privilégios materiais dos homens, como categoria social, com a subordinação das

mulheres.

Assim como Kergoat, Scott menciona a inexistência de uma clareza e coerência

teórica para as diversas elaborações sobre o conceito de gênero – problema também

enfatizado por Saffioti (1992). E nos remete a uma reflexão importante sobre o caráter

histórico de qualquer elaboração teórica e da codificação adquirida pelas idéias e as

palavras que pretendem expressá-las. A forma como o gênero se cristaliza como uma

categoria útil de análise, também depende do referencial político e teórico que se impõe e

da correlação de forças expressas nas contradições das relações sociais de sexo em nossa

época. Por isso, ainda que o termo gênero ganhe em síntese e facilidade de expressão, tem

sido mais facilmente absorvido com diferentes vetores de interpretação do que a expressão

relações sociais de sexo. Vetores estes, por vezes, contraditórios. Não se pretende,

obviamente, que a linguagem resolva um problema que é político: a absorção de aspectos

importantes da luta e reivindicações das mulheres pela pauta dominante, vinculando esta

absorção à neutralização de seu potencial subversivo, de questionamento das relações

desiguais entre mulheres e homens.

A apropriação dominante do conceito de gênero no Brasil tendeu a reforçar

interpretações da desigualdade entre mulheres e homens que esmaecem a importância das

contradições econômicas, das relações materiais, na configuração desta desigualdade, de

sua expressão opressiva como práticas sociais. Este caminho acabou por enfatizar a

ambigüidade na formulação do conceito de gênero, não deixando claro o aspecto

hierárquico das relações sociais de sexo. Sem acentuar as referências ao caráter histórico e

político da desigualdade, a interpretação mais comum tem levado, a meu ver, com

freqüência, a que a utilização desse conceito conduza à invisibilidade ou à diluição do

sujeito político mulheres. O caráter relacional enfatizado na literatura sobre gênero, tem

sido lido como vetores paralelos que equiparam a situação de mulheres e homens; em

contraposição a uma interpretação enraizada em uma perspectiva que compreende o

feminismo como ideologia e prática da luta pela libertação das mulheres, que atribui às

relações de gênero um conteúdo evidente de compreensão da desigualdade nas relações

sociais de sexo, da subordinação econômica, cultural, individual de mulheres como

categoria social.

Trata-se, indiscutivelmente, de uma interpretação teórica e política que se tem

imposto dentro de um contexto de fragmentação e crise dos paradigmas da teoria social,

por um lado, e de fragilidade do movimento de mulheres, do

“campo de rebelião contra a

subordinação das mulheres ou, dito positivamente, [...] a prática e a teoria feminista”

, nas palavras

de Gomáriz. Este autor considera a teoria social e o movimento de mulheres, sua prática e

teoria, as duas fontes epistemológicas fundamentais para a construção

“da reflexão sobre a

identidade e o papel que as sociedades atribuem aos gêneros, a relação entre os mesmos e sua

reprodução social, ou seja, o que de forma ampla se denominaria estudos de gênero”

(GOMÁRIZ,

1992: 86). Ao “conceito gênero”, em si mesmo, não podem ser imputadas as derivações

políticas das leituras que dele foram feitas. Mas sua aplicação facilitou os embates

políticos para tirar de cena o sujeito político e social mulheres e desqualificar a identidade

das vitórias alcançadas pelas mulheres com o feminismo. Assimilado como substituto de

“mulheres” e de “feminismo”, seu emprego deu, em parte, margem à deslegitimação de

processos de organização próprios, indispensáveis à disputa para alterar as desigualdades

que informam as relações sociais. Argumentos como: “Aqui não discutimos mulheres ou

feminismo; aqui discutimos gênero”; “são necessárias estruturas políticas ‘de gênero’ e

não ‘de mulheres’, ou ‘para mulheres’”; tornaram mais fácil o caminho para que as

relações sociais de sexo, as desigualdades entre mulheres e homens ganhassem uma

conotação prioritária como um tema a ser abordado, em detrimento da explicitação de uma

relação social de desigualdade e exploração.

Percorrendo um caminho em que, como um instrumento de análise da realidade

social, se distancia da radicalidade da proposta política de mudança social identificada

com o feminismo (

SCOTT, 1990: 7; HEILBORN e SORJ, 1999), inserido em um processo de

institucionalização tanto acadêmica quanto política, o conceito é incorporado de forma a

diluir o sujeito político mulheres, em grande parte das vezes em que é utilizado como

instrumental teórico e interpretativo da situação das mulheres e das relações sociais entre

mulheres e homens.

Não se desconhece, aqui, que a elaboração teórica é, e será, sempre histórica. E,

neste sentido, objeto permanente de disputas políticas. Mas retomar, com prioridade, o

conceito de relações sociais de sexo, permite acentuar o caráter das práticas sociais, ao

mesmo tempo em que, a meu ver, sugere mais claramente as relações entre sujeitos

sociais, mulheres e homens. Além disso, em sua gênese e formulação teórica, o conceito

de relações sociais de sexo atribui papel central à divisão sexual do trabalho na construção

das relações de desigualdade entre mulheres e homens.

No âmbito das políticas públicas, da ação do Estado, estas questões têm influência

direta na definição das políticas: a que sujeitos se dirigem? Como é percebida a

Expressões mais simplificadas, ou mais sinceramente conservadoras, deixam transparecer a abordagem

inspirada na complementaridade dos gêneros ou dos papéis sexuais (ou papéis de gênero), lembrando

análises de viés funcionalista. Em elaborações teóricas mais sofisticadas, a ênfase no caráter relacional é,

com freqüência, a chave para esta diluição.

desigualdade social entre mulheres e homens; e devem as políticas de Estado agir no

sentido de alterar tal correlação de forças? Em que sentido? Que políticas priorizar? A

perspectiva assumida, a respeito do papel estrutural das relações sociais de sexo no

conjunto do sistema de dominação hegemônico, é decisiva para a orientação das políticas,

se a perspectiva é de uma ação do Estado que vá além do combate à discriminação e

intervenha, de forma ativa, para a superação da desigualdade entre mulheres e homens, em

todos os âmbitos da vida social.

A formulação em termos de relações sociais de sexo será utilizada, neste texto, com

base na elaboração desenvolvida por Danièle Kergoat e outras, para quem o conceito

permite

“uma visão sexuada dos fundamentos e da organização da sociedade. Fundamentos e

organização estes ancorados materialmente na divisão sexual do trabalho”

. Para a autora, isso

permite pensar o conjunto social

“de forma particular, mas não fragmentada”:

– Particular, porque ela foi elaborada a partir do ponto de vista da opressão das

mulheres (feminist stand-point).

– Não-fragmentada, já que as relações sociais de sexo existem em todos os lugares,

em todos os níveis do social. Esta abordagem deve, portanto, se integrar em uma

análise global da sociedade, contribuir para fazê-la avançar (não se trata,

evidentemente, de se integrar passivamente, o que seria mesmo impossível) e se

articular aos outros elementos da dinâmica social (K

ERGOAT, 1996: 20-1).

A noção de relações sociais e a perspectiva de sua imbricação em uma rede que

dinamiza os diversos atores, seus interesses e suas ações, fundamenta-se em uma noção

não-determinista da posição dos “sujeitos” no mundo;

“sujeitos” que, ao mesmo tempo, sofrem

a ação das relações sociais, mas, igualmente, agem sobre elas, construindo, tanto individualmente

como coletivamente, suas vidas, por meio das práticas sociais”

. Por sua vez, na visão da autora,

a noção de práticas sociais, é indispensável para a definição dos atores não como puro

produto das relações sociais, uma vez que permite restituir a eles o sentido de suas

práticas, ao invés de interpretá-las como resultantes de um determinismo externo; ao

mesmo tempo, permite “a passagem do abstrato ao concreto (o grupo, o indivíduo)” e possibilita

que se pense

“simultaneamente o material e o simbólico” (KERGOAT, 1996: 23).

Assim, aceitando-se que gênero e relações sociais de sexo são formulações

preferenciais, historicamente situadas, a análise que se segue se apoiará sobre esta segunda

formulação, por considerar que, nos termos em que o debate se desenvolveu entre nós,

possibilita compreensão mais clara da dinâmica e dos mecanismos que estruturam a

desigualdade entre mulheres e homens; torna menos oculto os dois termos da relação e,

assim, se presta mais facilmente a dar destaque ao sujeito político mulheres, elemento

prioritário na disputa por transformar as relações entre mulheres e homens. Quando

mencionados aspectos de análise ou abordagens das diversas autoras e autores, ao longo

do texto, será mantida a referência ao conceito de gênero, sempre que isso seja

considerado necessário à preservação do pensamento do autor.

4IMPORTÂNCIA DA CONJUNTURA

O período recente, em que a ação do Estado sobre as relações sociais de sexo

emerge no Brasil, e em boa parte dos países latino-americanos, como uma reivindicação

das mulheres como sujeito político e social, coincide com uma conjuntura de forte

mobilização e questionamento da ordem política vigente. No Brasil, é no período final da

ditadura, a primeira metade da década de 1980 e período que antecede a aprovação da

Constituição de 1988, quando a sociedade se mobiliza e entram em pauta projetos de

reorganização institucional. Virginia Guzmán (2001 e 2003) analisa o processo de criação

do que a autora denomina

“instâncias de gênero no Estado”, em alguns países da América

Latina, e constata que

[...] a maioria destes mecanismos de gênero foi criada em conjunturas extraordinárias

que se distinguem pela maior receptividade dos atores políticos e das autoridades

públicas às demandas sociais, o que permitiu ao movimento feminista e de mulheres

atrair a atenção para suas propostas. Os mecanismos foram criados em momentos

em que houve uma mudança significativa do clima político nacional, em momentos de

alternância parlamentar ou de governo, e/ou sob pressão de acordos internacionais

UZMÁN, 2003: 25).

A autora aponta que, em alguns destes países, cujos organismos foram criados já na

década de 1990, as conferências internacionais, convocadas pelas Nações Unidas,

favoreceram a criação ou a redefinição destes organismos. E, também assinala que a

influência de organismos internacionais é mais forte em países com quadro institucional

mais fraco.

Conjunturas excepcionais podem gerar instabilidade e possibilidades de rearranjos

políticos e institucionais mais propensos a novas propostas. São conjunturas críticas que

operam positivamente para que novos sujeitos se tornem atores políticos relevantes.

Seu

sucesso dependerá, também, da força acumulada, das opções estratégicas tomadas e, como

aponta Guzmán (2001), da combinação entre as oportunidades oferecidas pelo sistema

político e os repertórios de ação do movimento de mulheres. A presença dos interesses das

mulheres ganha mais força, sempre e quando apareçam articulados com os interesses mais

gerais em jogo na sociedade, o que depende, em grande medida, do quanto estão, como

força social, articuladas com atores determinantes na conjuntura.

No caso das mulheres, como sujeito político e social, isso exige mais do que

alianças articuladas de fora. À força e organização própria é necessário combinar sua

presença orgânica no interior de atores decisivos na formação dos projetos políticos, entre

os quais se destacam os partidos políticos. A influência nas dinâmicas políticas na

sociedade se dá, com certeza, por meio de vários outros canais e envolve diversos

caminhos de mediação entre atores sociais e o poder público. Como sublinha Luiz

O momento em que os eventos ocorrem pode ser decisivo, pois é freqüente que exista um processo de

auto-reprodução e propagação das experiências e instituições. Sobre o conceito de path dependence

Eduardo Wanderley (2005), ao discutir caminhos por meio dos quais os movimentos

sociais têm incidência política, compreendida esta como todas as práticas políticas que se

exercem na conquista da hegemonia, é necessário enfatizar que:

[...] não se deve restringir a discussão sobre a política à questão da representação

nos partidos políticos, o que é uma tentação comum, mas sobretudo reconhecer a

inevitabilidade de um conduto político mais globalizado dentro das várias opções

políticas, e [...] que um dos condutos principais existentes entre a sociedade civil e o

Estado é o partido político (W

ANDERLEY, 2005: 62).

A análise da experiência do movimento de mulheres do Quebec, realizada por

Francine Descarries, também insiste que a forte presença de políticas igualitárias, do ponto

de vista das relações de sexo, na intervenção do Estado, no Quebec, deveu-se a uma

integração do movimento de mulheres no projeto de modernização que teve lugar no país

na década de 1960. Considera que houve uma coincidência histórica e estrutural entre dois

projetos de mudança, favorecendo que a pauta proposta pelas mulheres fosse vista como

parte da perspectiva de mudança que movia os diversos atores sociais. Por outro lado, a

ação do movimento, inserindo-se na dinâmica política mais ampla, o tornava um ator com

força para disputar posições no projeto de mudança social em curso (

DESCARRIES, 1997).

Na América Latina, as mudanças que caracterizaram o final das ditaduras, também

se inseriam em uma conjuntura econômica de crise. A década de 1980 se apresenta como

um período de alta da inflação, de aumento do desemprego, gerando instabilidade

econômica no país e na região, condições que já se refletem nas opções de restrição das

políticas públicas e do papel do Estado.

Mas é a década de 1990 que marca o fortalecimento das ideologias questionadoras

da idéia de direitos universais, contrárias aos direitos sociais conquistados no período

anterior. Ao mesmo tempo em que se amplia a visibilidade das discriminações específicas

(“dependências de trajetórias” ver Paul PIERSON. Politics in Time: History, institutions and social analysis.

(mulheres, raça/etnia, orientação sexual, pessoas com deficiência etc.), o investimento em

políticas sociais é apontado como um dos responsáveis pela crise do Estado. Assim,

quando o PT passa a governar um número importante de prefeituras, após as eleições de

1988, e militantes feministas do partido propõem a instalação de organismos de políticas

para as mulheres, como organismos de executivo, a agenda econômica hegemônica no

país já passava por profundas alterações. A ênfase passou a ser a redução de gastos

sociais, a privatização de serviços públicos, a redução das atividades do Estado e

fortalecimento da transferência da responsabilidade sobre o bem-estar dos indivíduos cada

vez mais para o âmbito do mercado e das famílias.

A política e a economia hegemônicas no período são marcadas por uma

“avassaladora tendência à mercantilização de direitos e prerrogativas” (BORÓN, 1999: 9),

resultantes da luta dos setores populares durante várias décadas. Ganhando a roupagem de

“bens e serviços”, os direitos sociais que marcaram a construção da cidadania durante todo

o século XX passam, cada vez mais, a ser regulados pelos interesses de mercado. Uma vez

que um

“padrão fragmentado da provisão de bens e serviços é uma característica institucionalizada

das sociedades capitalistas atuais”

(BALBO, 1992), espera-se que os vácuos sejam preenchidos

pela família, em particular pelas mulheres. Laura Balbo insiste que, para além desta

sobrecarga prática, cultiva-se uma ideologia que torna natural tal provisão como uma

tarefa feminina.

A fragmentação das políticas se dá, também, pela forma de organização da

máquina pública, avessa às ações que dependem de uma perspectiva de integração entre

diversas áreas. Esta integração é, neste caso, ainda mais necessária, uma vez que as

mulheres, como sujeito político e social, são marcadas pela multiplicidade de sua inserção

social, suas condições pessoais, bem como pela amplitude das identidades, que

Princeton: Princeton University Press, 2004.

conformam o indivíduo (SAFFIOTI, 1994). Assim, a proposição de políticas pautadas por

uma perspectiva de igualdade exige a integração dos aspectos de raça-etnia, das

singularidades de orientação sexual, bem como das reivindicações e necessidades oriundas

das diferenças de idade, das mulheres com deficiência, grupos que, cada vez mais,

demandam uma integração à agenda feminista.

A partir da segunda metade da década de 1980 e durante toda a década de 1990,

por outro lado, a força e a visibilidade do movimento de mulheres se alteram

profundamente. Sua capacidade de aparecer como ator importante para a definição das

agendas políticas e institucionais fica bastante reduzida. A diferenciação e o

distanciamento entre grupos organizados em

ONGs e a organização do movimento de

mulheres nos setores populares e em organizações mistas debilita ainda mais a presença

das mulheres como sujeito político e social na conjuntura.

5EM RESUMO

A ação do Estado é central para o reforço ou a alteração da dinâmicas que

atravessam as relações sociais de sexo. Por um lado, é agente importante na manutenção

das desigualdades entre mulheres e homens; por outro, o discurso da igualdade e da

cidadania universal que sustenta a concepção de Estado e de política desenvolvida na

modernidade, permitiu a exposição das contradições decorrentes da exclusão das mulheres

dos marcos desta cidadania. As contradições se ampliam com a expansão de direitos

sociais, em especial a partir dos parâmetros difundidos pela proposta de criação de um

Estado de Bem-Estar Social.

A crítica elaborada por teóricas feministas sobre a política de bem-estar social dos

países europeus desvenda o viés da desigualdade das relações sociais de sexo presente

nestas políticas e insiste na necessidade de se alterar o papel do Estado na regulação das

relações entre Estado, mercado e família, retomando a crítica à separação radical entre

público e privado, que identifica e atribui às mulheres a responsabilidade com a

reprodução social.

A insistência na centralidade de se repensar esta dicotomia entre público e privado

é, neste texto, identificada com a necessidade de se garantir que a ação do Estado incida

para a construção de relações igualitárias entre mulheres e homens. Caracterizado por

Jean-Claude Kaufmann (1995: 203-6) como o par infernal

sobre o qual se assenta a

questão da igualdade, a resposta para o problema não se apresenta como a eliminação de

toda a distinção entre as duas esferas. Seja do ponto de vista do direito à privacidade, seja

pelo fato de que aspectos importantes da estruturação de uma sociedade democrática

fundam-se na distinção entre interesses públicos e interesses privados. Trata-se, antes, de

redefinir fronteiras entre as duas esferas e rediscutir as dinâmicas de sua inter-relação.

Para isso, a compreensão de como se constroem e se desenvolvem as relações

sociais de sexo e do papel da divisão sexual do trabalho nestas relações são considerados

chave. A crítica a como se desenvolvem tais relações, conformando uma dinâmica de

desigualdade entre mulheres e homens em todos os âmbitos da vida, só emerge como

política, pela ação coletiva das mulheres que, como sujeito político e social, passam a

questionar as contradições impostas por uma cidadania cindida, avalizada pela ação do

Estado.

No entanto, conformando uma presença coletiva, que não pode ser ignorada pelos

diversos atores sociais, como categoria social, as mulheres ainda aparecem com fortes

limites para impor mudanças na ação do poder público e promover alterações

institucionais capazes de gerar uma nova dinâmica na ação governamental. No Brasil, no

período da transição, momento em que o movimento de mulheres apareceu com mais força

na conjuntura do país, surge a discussão sobre a necessidade de instrumentos institucionais

para influenciar a ação do Estado. O posicionamento de setores do movimento de

mulheres diante desta questão levou à construção de respostas distintas, que foram

implementadas em momentos e conjunturas políticas também distintas.

Partindo-se desta análise, retomamos, aqui, questões que orientam a discussão

proposta neste texto, já apresentadas na introdução:

[1] Em que medida as mulheres organizadas coletivamente, como um sujeito

político e social, serão capazes de tensionar a atuação do Estado, a ponto de

assegurar que uma pauta específica de questões e reivindicações encontre

resposta na ação institucional?

[2] Para que o poder público responda a esta pressão de forma eficaz é

necessário gerar alterações na estrutura governamental? Que opções

surgiram no Brasil de instrumentos na estrutura organizativa governamental,

visando a alterar a dinâmica de intervenção do Estado?

[3] Qual as soluções adotadas por governos do PT e seus limites? Como a

proposta elaborada foi concretizada na prefeitura de São Paulo? Quais as

estratégias desenhadas para enfrentar os limites impostos por uma

institucionalidade frágil?

Estas questões serão discutidas tendo como foco a proposta de criação de

organismos de políticas para as mulheres, desenvolvida no Partido dos Trabalhadores,

concretizada em “coordenadorias da mulher”, como um instrumento para elaboração,

articulação e implementação de políticas para as mulheres no seio do poder executivo.

Serão apresentados os argumentos para a existência de tal organismo; a fundamentação do

Le couple infernal, em francês no original.

debate feita por militantes feministas dentro do PT, em especial no primeiro momento de

sua elaboração e implementação, a partir das eleições de 1988 e de sua implementação em

prefeituras dirigidas pelo partido naquele momento, particularizando-se a experiência da

Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura do Município de São Paulo, nas gestões

1989-1992 e 2001-2004.

Para isso, considera-se importante reconstruir as linhas gerais da constituição das

mulheres como sujeito político e social no Brasil no período recente, a partir do

desenvolvimento do movimento de mulheres nos anos 1970-1980, destacando-se a forma

como este movimento foi tensionado pela transição política no período e pela relação com

o Estado e com os partidos políticos. Esta relação gerou propostas de atuação junto ao

Estado – desenvolvida, no primeiro momento, no formato de Conselhos dos Direitos da

Mulher ou Conselhos da Condição Feminina – fórmula institucional distinta da que foi

priorizada pelas militantes do PT.

CAPÍTULO 2

MULHERES: NOVOS SUJEITOS E NOVAS DEMANDAS NO

BRASIL

1NOVOS SUJEITOS: NOVAS DEMANDAS

As décadas de 1970 e 1980 marcaram uma mudança importante na sociedade

brasileira. Movimentos sociais, de diversas origens, organizados de diferentes formas,

ganharam um peso até então não visto no país. Politizando-se fortemente e, ocupando

parte do espaço que até o início da década de 1980 era vedado aos partidos, o processo de

surgimento e organização dos movimentos sociais, neste período, marca a formação de

novos sujeitos políticos, presentes no processo de reorganização da sociedade brasileira

pós-ditadura militar.

A participação das diversas expressões dos movimentos sociais organizados no

processo de democratização tem sido enfatizada como elemento central na revitalização da

sociedade brasileira, nos anos da chamada transição e que se seguiram ao fim do regime

militar. Também em outros países da América Latina, este é um período marcado pela

vigorosa organização dos movimentos sociais na região (

ALVAREZ,DAGNINO,ESCOBAR,

2000), com as singularidades que marcam cada realidade.

No Brasil, uma intensa dinâmica de urbanização e industrialização, após pouco

mais de duas décadas, alterou o equilíbrio urbano-rural da população e ampliou as

contradições sociais e políticas acumuladas no final do período de expansão econômica,

em meados da década de 1970. As pressões sociais da nova realidade do país combinadas

com a resistência política ao regime formaram um ambiente propício ao desenvolvimento

de movimentos sociais urbanos. Esta é uma história já bastante conhecida.

Elisabeth Souza-Lobo chama a atenção para três perspectivas nas análises sobre a

natureza dos movimentos sociais, presentes na literatura sociológica sobre o período. Uma

primeira visão atribui o intenso processo de organização dos movimentos sociais no país,

naquele momento, de forma privilegiada, ao fechamento pelo regime militar dos espaços

políticos tradicionais. Uma segunda visão coloca a ênfase de sua interpretação no

aparecimento de novas formas de relações sociais no período. E finalmente, uma terceira

vertente privilegia os processos de mobilização como expressão de carências sociais

geradas nos processos de urbanização, nos quais o Estado é o alvo fundamental das

demandas apresentadas. E aponta que estas análises, em geral, não se questionaram sobre

o fato de que os atores sociais destes movimentos eram, freqüentemente, em sua maioria,

mulheres (

SOUZA-LOBO, 1991: 176 e 242).

A riqueza da dinâmica trazida para a luta política por estes movimentos é

sintetizada na análise de Éder Sader (1988) como a emergência de um novo sujeito

coletivo que, afirmando a entrada em cena de atores sociais até então excluídos, introduziu

na cena política nacional novos padrões de ação coletiva, que deixaram uma marca de

longa permanência nos processos de luta política desenvolvidos nas décadas posteriores.

No bojo desta dinâmica, surgiu uma multiplicidade de movimentos com

perspectivas prioritariamente locais, focados em reivindicações imediatas, mas também

É extensa a bibliografia sobre os movimentos sociais no Brasil neste período, analisando o surgimento

de movimentos que se desenvolveram, em especial nas áreas urbanas, om base nas relações de trabalho,

das condições de vida nas cidades, da luta contra a ditadura, da politização de grupos de base da Igreja

Católica, da participação de setores até então pouco destacados na mobilização política, como as mulheres

de classes populares etc. A análise de Éder Sader (1988), em Quando novos personagens entraram em

cena: experiências e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo 1970-1980, descreve bem este

processo.

movimentos em cujo horizonte se situam mudanças de relações sociais e da própria

estrutura da sociedade brasileira. De fato, um forte processo de mobilização e

questionamento da ditadura militar introduziu a expectativa de mudanças políticas mais

amplas para grandes parcelas dos movimentos, mesmo aqueles claramente movidos por

reivindicações locais e imediatas. Ampliando as fronteiras do político, para além do

Estado e dos partidos (

ALVAREZ,DAGNINO,ESCOBAR, 2000), os movimentos sociais do

período introduziram novos temas e críticas na pauta obrigatória do período da transição e

nas décadas seguintes.

Estes movimentos, e seus novos processos de luta, serão confrontados com o

desafio da construção de uma institucionalidade que se reforma com o final da ditadura:

reformulação partidária, alterações nas dinâmicas e nas políticas do Estado, construção de

novos parâmetros legais, retomada de mecanismos tradicionais da institucionalidade

democrática. Mais que confrontar-se, integrar-se-ão ativamente nesta reformulação. A

forma de sua entrada na arena política, constituindo-se como sujeitos, demandantes e

portadores de direitos, mas também se colocando na perspectiva de atuar na reestruturação

das instituições políticas, cobrará, a cada momento, uma reavaliação e reorientação das

estratégias de atuação e alianças, que tensionam os movimentos; e, para além das

divergências de perspectivas, apresentam dificuldades de implementação quanto mais

dispersos, horizontais e pouco estruturados sejam os movimentos.

Estes dilemas, presentes na pauta dos diversos setores dos movimentos sociais, em

particular durante toda a década de 1980, manifestaram-se de forma particular no

movimento de mulheres, seja pela predominância de formas pouco estruturadas de

organização, pela profunda intersecção de sua militância com os demais movimentos, seja

por confrontar-se com as contradições decorrentes das relações sociais de sexo, presentes

no cotidiano da militância política e social.

A partir da segunda metade da década de 1980 e durante a década de 1990, ocorreu

um processo de mudança nos movimentos sociais. Parcelas importantes de seus dirigentes

e militantes foram absorvidas nas dinâmicas eleitorais e pela presença expressiva da

esquerda em governos municipais, a partir de 1988. Houve um distanciamento de camadas

de militantes originários de estratos médios das formas de mobilização e lutas de base. O

movimento sindical tendeu a se burocratizar e vários movimentos sociais passaram por

uma progressiva institucionalização na forma de

ONGs. Este processo veio acompanhado

de desvalorização das dinâmicas de luta social de massas, de perda de visão crítica sobre

as instituições estatais e sobre as políticas de ajuste econômico e perda de direitos sociais;

de uma integração de parcelas dos ativistas à dinâmica e à pauta proposta pelos governos e

agências de cooperação internacional; processo que não poupou o movimento de

mulheres.

Mudanças na conjuntura internacional, no final da década de 1990, abrem novas

possibilidades para os movimentos sociais. Entre os principais marcos desta nova fase,

podem ser citados: a retomada de grandes mobilizações, críticas à política econômica

internacional e às instituições multilaterais – FMI, Banco Mundial, OMC etc.; a criação do

Fórum Social Mundial e seu desdobramento em vários países e continentes; a proposição

de campanhas políticas sobre temas de caráter internacional, como a campanha contra a

Os movimentos populares reivindicativos e suas formas de luta, em particular no contexto urbano,

viveram uma retração, e passaram por longo processo de enfraquecimento, agravado pela desqualificação

de que foram alvo as lutas sociais e o pensamento crítico face ao capitalismo, após a queda da União

Soviética e dos regimes a ela vinculados. No caso do Brasil, a grande exceção do período foram os

movimentos sociais no campo. Em particular, o MST destacou-se por desenvolver uma crescente

capacidade de lutas e mobilizações, forçando a colocação da reforma agrária na agenda política e tornando-

se, assim, um ator cada vez mais visível no cenário político nacional, situação oposta à dos demais

movimentos.

ALCA, na América Latina; o surgimento da Marcha Mundial de Mulheres. Estes

processos refletem uma nova fase de mobilização e organização dos movimentos sociais,

que retoma, em moldes diferentes, a importância da mobilização de base, de temas críticos

e anti-capitalistas e das manifestações de rua, pouco valorizados no cotidiano dos setores

institucionalizados, hegemônicos no período anterior.

Ainda no momento anterior, em sua segunda grande onda, o feminismo aportou no

Brasil, timidamente, na primeira metade dos anos 1970, pelas mãos de militantes de

esquerda. E se desenvolveu na segunda metade da década e nos anos 1980, no bojo de um

movimento social intenso, em meio ao debate de reorganização partidária, em um quadro

de recomposição do Estado e da sociedade civil. Articulou-se, naquele momento, um

movimento de mulheres de massa, com enraizamento popular, caracterizando, de forma

bastante apropriada, nas palavras de Cíntia Sarti (1988), “

uma trajetória particular do

feminismo

”.

A forte presença das mulheres no mundo público e o fortalecimento de sua

organização política, como movimento de mulheres, introduziram novas questões em

todos os âmbitos da sociedade. O Estado, os partidos políticos, as múltiplas arenas do

movimento social, os diversos setores da sociedade civil, foram pressionados a se

posicionar frente a este novo sujeito social e político. O movimento de mulheres,

movendo-se em uma relação de “mútua influência” entre as mulheres organizadas nos

O movimento de mulheres, no Brasil, neste período, formou-se a partir de duas vertentes principais, que

se cruzaram: militantes feministas vinculadas ou originárias das organizações e partidos de esquerda, e

mulheres organizadas nos movimentos populares, em Comunidades Eclesiais de Base, nos Clubes de Mães,

em movimentos reivindicativos, de saúde, de creches etc. Tais vertentes, por sua vez, comportavam uma

multiplicidade de inserções, de níveis de organização, de priorização de áreas de luta e reivindicações e,

obviamente, de visões do que é, ou deveria ser, o movimento de mulheres. Segundo Sarti (1988: 40) “as

feministas que se organizaram no país, vinculadas em sua maioria às organizações e partidos de

esquerda, atuaram politicamente articuladas ao conjunto das mobilizações femininas, dando à sua

atuação uma coloração própria. Influenciaram e foram influenciadas pelas demandas das camadas

populares, referidas também a mudanças no comportamento sexual e nos padrões de reprodução e

fecundidade”. No Brasil, o primeiro momento do feminismo é identificado, em particular, com a luta pelo

setores populares e as militantes originárias de camadas médias (SARTI, 1988), compondo

um setor explicitamente feminista, introduziram novos temas, novas dinâmicas e,

inevitavelmente, novos conflitos, em particular nos espaços mais mobilizados da

sociedade brasileira.

Ao trazer para o primeiro plano as contradições das relações sociais de sexo, as

mulheres, organizadas como um novo sujeito social e político, obrigaram as mais diversas

instituições da sociedade a se confrontar com o paradigma da desigualdade entre mulheres

e homens, enraizado em cada uma delas. Um novo problema, cuja demanda por respostas

não poupou nenhum dos atores em destaque no período: partidos políticos, organizações

sindicais, movimentos populares urbanos, Igreja Católica.

O foco deste trabalho se concentra na relação entre movimento de mulheres e

Estado e, em decorrência, destaque será dado à relação com os partidos políticos, pelo

papel que desempenham como canal privilegiado da relação entre Estado e sociedade, na

proposição de projetos políticos para o país, na composição dos governos. No campo da

oposição à ditadura, a relação do movimento de mulheres com os partidos políticos

ganhou especial destaque. Havia, por um lado, a tensão advinda da dificuldade de

identificação, da maioria dos partidos, com aspectos importantes da plataforma feminista.

Do ponto de vista político-organizativo, as perspectivas eram freqüentemente de

confronto; em alguns casos, questionava-se mesmo a necessidade de organização própria

das mulheres. Por outro lado, os conflitos com os partidos políticos relacionavam-se às

alternativas políticas em disputa no país. E, neste sentido, tal tensionamento não era

homogêneo entre os setores do movimento, uma vez que refletia posicionamentos distintos

direito de voto para as mulheres, desenvolvida, especialmente, na segunda e terceira décadas do século

XX.

existentes entre as militantes, em relação às perspectivas de feminismo e da atuação do

movimento de mulheres.

Crises provocadas pela exigência de uma definição frente aos projetos políticos em

pauta não foram exclusivas do movimento de mulheres. O período de transição da ditadura

e o surgimento de maior pluralidade de posições, especificamente do âmbito da política,

provocaram, em todos os movimentos sociais, a necessidade de maior definição de seus

próprios projetos (

GOHN, 2005: 74-5). Exigência esta que se impunha não apenas quanto às

plataformas e dinâmicas próprias de cada movimento em relação ao Estado, à medida que

enfraquecia a ditadura militar; mas também, e principalmente, no reposicionamento frente

aos projetos que vão se mostrando na conjuntura brasileira. O quadro partidário tornou-se

mais complexo e a oposição à ditadura, importante unificador dos movimentos sociais – e

das esquerdas – já não era a única pauta. Além de terminar de colocar abaixo a ditadura,

tratava-se de vislumbrar e construir as alternativas para o país. Também o movimento de

mulheres foi levado a se posicionar, pressionado pela nova realidade.

As dificuldades de uma atuação unificada foram amplificadas por diferenças de

identificação partidária das militantes do movimento.

Embora as disputas nos Encontros e Congressos do movimento de mulheres, em

particular em torno da criação ou não das federações de mulheres, tenham marcado a

memória coletiva do movimento como o momento crucial de ruptura de sua unidade

Os anos entre 1978 e 1982 foram de intensa mobilização do movimento de mulheres, com atividades

massivas que tiveram importante repercussão pública. Uma dinâmica de realização de encontros ou

congressos amplos se reproduziu em diversos Estados, e influenciou, também, algumas das categorias

sindicais, com a organização de encontros da “mulher trabalhadora” em vários ramos de atividades.

Encontros ou congressos estaduais tinham dinâmicas e pautas próprias, mas repercutiam, em alguma

medida, o temário (e, muitas vezes, os confrontos) desenvolvidos nos Estados mais mobilizados. Em

particular o 3º Congresso da Mulher Paulista, em 1981, é apresentado como o ápice das divergências em

relação aos métodos de atuação, propostas organizativas e quanto a perspectivas e prioridades na pauta do

movimento. Com intensidades distintas, dinâmicas e divergências semelhantes se expressaram no mesmo

período em outros Estados onde o movimento desenvolvia uma ação mais coletiva; podemos citar, em

particular, o Rio de Janeiro e Pernambuco (M

ORAES, 1985; TELES, 1999).

(TELES, 1999), sendo a responsabilidade por essa ruptura atribuída, de maneira

genérica, aos partidos políticos e sua disputa pela hegemonia do movimento

, tratava-se

de um momento de definição de projetos sociais e políticos nos quais já afloravam, em

realidade, vários níveis de contradições advindas da heterogeneidade social e de

perspectivas entre os grupos, da explicitação crítica de reivindicações dos grupos

homossexuais e de mulheres negras, das diferentes visões de feminismo, entre outros

(

SARTI, 1988; MORAES, 1985).

O quadro partidário redefinido, inicialmente a partir de 1979, com a nova Lei

Orgânica dos Partidos (Lei nº 6.767/1979)

, começou a se consolidar. Também os

movimentos sociais foram confrontados com o debate sobre a reorganização institucional

do país, sobre os alcances da democracia e do regime político, a relação entre Estado e

sociedade, a nova agenda de direitos a serem reconhecidos etc. De forma dispersa, as

diferentes tendências do movimento de mulheres foram se posicionando neste processo.

As eleições de 1982, as primeiras disputadas no novo quadro partidário,

revestiram-se de um significado amplo como expressão de projetos nacionais. Foram as

primeiras eleições diretas para os governos estaduais, desde 1965, com propaganda e

mobilizações abertas nas ruas, grandes comícios etc. Ainda que o cargo de presidente da

república não estivesse em disputa, sua expressão nacional foi dada por serem as primeiras

eleições livres de algumas das grandes amarras do período anterior, envolvendo, de forma

Além das divergências em torno das visões de construção da autonomia do movimento e a relação com

os partidos políticos, havia um forte antagonismo quanto ao tema da criação de uma Federação de

Mulheres e os posicionamentos sobre a reivindicação de uma Constituinte no país. O 2º Congresso da

Mulher Paulista, realizado em 1980, já anunciava os níveis de conflito no movimento, o que levou à

realização de dois Congressos, em 1981: um aglutinou a grande maioria dos grupos organizadores dos

congressos anteriores, com uma conotação mais abertamente feminista, realizado na PUC-SP; outro,

dirigido fundamentalmente pela corrente MR-8 (atuando dentro do PMDB), realizado no estádio do

Pacaembu.

O sistema partidário surgido em 1979 extinguiu a ARENA e o MDB e, estabelecidas novas regras, deu

origem ao PDS, PP, PMDB e PDT. Pouco depois, se legalizaram o PTB e o PT. O PP, liderado por

Tancredo Neves, logo se extinguiu, voltando a se integrar no PMDB. Das eleições de 1982 participaram

cinco partidos (L

IBANIO e MENEZES FILHO, 2003).

bastante ativa, toda a militância política e social, mobilizada nos últimos anos. E o

movimento de mulheres, como os outros movimentos sociais, foi afetado por este cenário.

2NOVOS SUJEITOS: NOVAS RESPOSTAS

A ação dos novos movimentos sociais pressionou os partidos e as estruturas do

Estado. Sua pauta criou novas demandas. O Estado precisava se legitimar frente a estes

novos sujeitos sociais. Também os partidos reagiram à maior presença pública das

mulheres.

Embora todos os partidos políticos tenham, de alguma forma, sido pressionados

pela necessidade de se dirigir às mulheres, ou de criar formas de organização para sua

filiação, de alguma maneira, os partidos mais à direita no espectro partidário ou com

menos apelo junto aos movimentos sociais, apresentaram pouquíssima ou nenhuma marca

na polêmica nacional sobre as identidades e rumos do movimento, ainda que também

tenham sido afetados pelo processo de organização das mulheres (

PRÁ, 1992).

Dentro dos partidos políticos, a presença das militantes feministas funciona como

uma pressão interna, refletida na postura pública do partido. Observe-se que, com

tradições diferenciadas, correntes de esquerda presentes na luta contra a ditadura nos anos

anteriores, se identificavam com os projetos partidários legais, influenciando posições que

se expressavam na sua relação com o feminismo. No quadro partidário inicial da transição,

os setores progressistas no país se posicionaram fundamentalmente frente a dois grandes

blocos: PMDB e PT, apresentando inserção institucional bastante diferente. O PDT,

embora com a forte liderança de Leonel Brizola, estruturou-se de maneira mais

consistente, como partido, apenas no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Contrastando

com sua forte influência junto aos movimentos sociais, a inserção institucional do PT em

espaços legislativos e executivos, durante todo o período, é incomparavelmente menor que

a do PMDB ou mesmo do PSDB, a partir da fundação desse partido.

O PMDB, herdeiro direto da frente de luta anti-ditadura, foi o grande vitorioso da

oposição, nas eleições de 1982 e 1986. Mais tarde, na década seguinte, entrou em um

processo de fragmentação e enfraquecimento como legenda unificada nacional, embora

seja, ainda hoje, o partido com o maior número de filiados no país (TSE, março 2007).

Das organizações/partidos de esquerda abrigados no PMDB na década de 1980, cujas

militantes participavam, de forma destacada, do movimento de mulheres, PCdoB e PCB se

legalizaram como partidos independentes em 1985. O MR-8 atua, ainda hoje, no PMDB.

No grupo que abandonou o PMDB, em 1988, para formar o PSDB, não houve

organização interna expressiva de militantes feministas, embora seja identificável a

presença de pessoas, que haviam se destacado no feminismo nos anos anteriores.

Outros partidos foram se estruturando legalmente durante o período; mas, sem

pontos de contato significativos com o movimento de mulheres, não alteram o quadro

apresentado.

Grande número de ativistas do movimento de mulheres permaneceu sem filiação

partidária, mas os campos de atuação podem indicar aproximações com os matizes mais à

“esquerda” ou de “centro” no espectro partidário do país.

Parcela considerável da militância de origem nos setores médios, que teve presença

marcante na organização e politização feminista do movimento de mulheres até os

primeiros anos da década de 1980, se reorientou para a atuação em organizações não-

O quadro partidário no Brasil é extremamente móvel; muitas vezes, entretanto, as mudanças refletem

apenas rearranjos no parlamento, com fusões e freqüentes trocas de nomes. Como o foco, neste capítulo, é

o período dos anos 1980-90, parece útil a classificação dos partidos presentes no Congresso Nacional entre

1985-1993, feita por Rachel Meneguello, embora possam ser feitas observações sobre esta caracterização e

sua restrição ao parlamento. Esquerda: PT, PDT, PCB, PCdoB, PSB, PSTU. Centro: PMDB, PSDB.

Direita: PFL, PTB, PDS, PDC, PL, PRN, PP (M

ENEGUELLO, 2004: 155-56). O PDT caracteriza-se, mais

rigorosamente, como um partido populista, não de esquerda.

governamentais (ONGs), em trabalhos de assessorias, espaços acadêmicos, estruturas do

Estado. O movimento de mulheres – assim como aconteceu com vários outros

movimentos a partir de meados dos anos 1980 – tendeu a um processo de

institucionalização e adaptação a uma modernização conservadora, que não prescinde da

interlocução com os movimentos sociais (

GOHN, 2005; ALVAREZ,DAGNINO e ESCOBAR,

2000;

CARDOSO, 2004). Esta é a dinâmica que se tornou hegemônica, mas não exclusiva. A

maior visibilidade deste campo, sua capacidade de conseguir meios para sua

sobrevivência, a identificação ou aceitação da orientação predominante nas instituições

financiadoras, uma maior presença nos canais institucionais – parlamento, meios de

comunicação, universidades – tornaram mais isoladas as parcelas que mantinham a

prioridade na organização militante, prioritariamente de composição popular.

O feminismo, entretanto, já se espalhara suficientemente para alimentar um

processo de organização de mulheres em torno de pautas definidas por sua identidade e

suas reivindicações como mulheres. Nas décadas de 1980 e 1990, além da forte presença

de mulheres organizadas no novo perfil do movimento popular urbano, tanto em grupos

próprios quanto em organizações mistas, também se mantém sua organização militante

nos partidos mais à esquerda (em particular, PT e PCdoB), e amplia-se a organização de

mulheres no movimento sindical e dentre as trabalhadoras rurais.

2.1 ESTADO E MOVIMENTOS SOCIAIS: UM CAMINHO REPLETO DE AMBIGÜIDADES

O fim da ditadura militar e o processo chamado de “transição democrática” no

Brasil deram lugar a um amplo reordenamento institucional, que redefiniu os termos da

relação entre o Estado e a sociedade no país. A ação dos movimentos sociais na luta contra

a ditadura não apenas forjou novos sujeitos sociais e políticos na arena política no Brasil,

mas também incidiu em aspectos do reordenamento do Estado. As expectativas de

redemocratização, da perspectiva dos setores progressistas, abarcavam novos direitos

sociais, políticos e culturais de várias ordens, que se expressaram de forma concentrada,

no âmbito institucional, nas disputas presentes na elaboração da Constituição de 1988 e

nas propostas dirigidas ao Estado, tanto no que diz respeito ao conteúdo das políticas

sociais quanto à participação do processo de definição dessas políticas.

Anseios de democratização da vida política e do aparelho de Estado se refletiram

em uma pauta na qual estão presentes propostas de ampliar os canais de participação da

sociedade na esfera política, reorganizar a ação do Estado de forma a torná-la mais

públicas e permeáveis aos interesses em jogo na sociedade, criar mecanismos de controle

da ação estatal etc. Parte importante destas questões vai se refletir em propostas

apresentadas ao Congresso Constituinte, seja do ponto de vista do processo legislativo,

como o plebiscito, o referendo e os projetos de iniciativa popular, seja na proposição de

formas de participação ou controle da gestão do Estado, como os conselhos gestores.

Outras propostas começaram a ser gestadas e aplicadas em executivos estaduais e

municipais, surgidos a partir das eleições de 1982, como os diversos modelos de conselhos

que adquirem uma multiplicidade de formatos e áreas de atuação no período seguinte. O

estabelecimento destes mecanismos, bem como a criação e recriação das regras de sua

aplicação, todavia, estão em permanente questão. São processos construídos

“pela prática

concreta dos sujeitos sociais, que pode alcançar níveis crescentes de consolidação, dependendo da

presença de determinadas condições na dinâmica das relações entre Estado e sociedade civil”

(

RAICHELIS, 1998a). Por esta razão, é indispensável que sejam analisados e compreendidos

sem que se percam de vista os limites impostos ao jogo democrático pelas profundas

desigualdades econômicas, que marcam a sociedade brasileira e constrangem as condições

da participação informada.

Os pesos também se alteram em função do projeto político hegemônico nas

instituições específicas do Estado, em determinado momento, expresso, principalmente,

pelo partido político exercendo o governo naquele momento.

A ampliação das formas de participação política da população, para além do voto e

dos mecanismos de decisão de caráter legislativo, tem sido experimentada com alcances

bastante diferenciados. O formato mais difundido a partir dos anos 1980 é a constituição

do que pode ser chamado, genericamente, de “conselhos de participação”. Os tipos de

conselhos são os mais diversos possíveis. É tal a multiplicidade que as tentativas de

caracterização são plenas de exceções e especificidades. Da proposta de conselhos

comunitários e conselhos populares, comum nas décadas de 1970 e 1980, passamos a uma

generalização dos conselhos de gestão de políticas sociais após a Constituição de 1988,

além de uma variedade de outros formatos de conselhos com funções e poderes

extremamente diferenciados (

TATAGIBA, 2002).

Raquel Raichelis (1998a: 95) observa que a multiplicação dos conselhos, nos

variados formatos e competências, revela o desenvolvimento de um certo “modelo” de

relação entre sociedade e Estado, forjado na lutas sociais que marcaram as últimas décadas

no país. Segundo a autora, buscam

“redefinir os laços entre o espaço institucional e as práticas

societárias, não como polaridades que se excluem, mas como processos conflituosos que se

antagonizam e se complementam, pondo em relevo a luta pela inscrição de conquistas sociais na

institucionalidade democrática”

. Mas chama a atenção para o fato de que não podem ser

considerados como

“exemplos modelares de uma sociedade civil organizada”.

Na experiência do orçamento participativo em Porto Alegre, por exemplo, implantada pelo governo do

PT, a concepção de conselhos populares pré-existente no programa do partido para as eleições de 1988, a

amplitude dos debates entre a prefeitura e as entidades do movimento social, a disposição de enfrentar os

conflitos gerados com a Câmara dos Vereadores quando da criação do Conselho do Orçamento

Participativo, foram alguns exemplos do papel desempenhado pelo projeto político no governo.

Vários foram os formatos estabelecidos como mecanismos de interlocução entre as

instituições do Estado e a sociedade. Mecanismos que, trilhando um caminho cheio de

ambigüidades, podem atuar como cunhas de democratização do poder das instituições ou

instrumentos de neutralização das contradições expressas pelos interesses dos diversos

grupos atuantes, podendo ou não levar à cooptação de parcelas dos movimentos e

neutralização de sujeitos sociais discordantes. O peso dos pratos da balança é estabelecido,

primordialmente, pela correlação de forças entre o braço do Estado e o braço dos sujeitos

sociais em ação no espectro da sociedade. Do ponto de vista dos grupos ou setores atuando

fora do Estado, são vários os elementos que influenciam em sua condição de introduzir

uma nova pauta ou alterar os critérios para a sua definição, como já mencionado,

destacando-se a capacidade de mobilização, a de influenciar a opinião pública e os atores

sociais influentes ou determinantes, de construir alianças etc. Como foi visto, a capacidade

das mulheres se apresentarem como um ator determinante na definição das pautas e da

ação do poder público é, em parte, limitada pelas próprias características de sua

constituição como categoria social. Em contextos em que sua presença pública se debilita,

as estratégias de atuação escolhidas e a capacidade de construir alianças, tornam-se ainda

mais relevantes para o enfrentamento destes limites.

3MULHERES: UMA PROPOSTA DE AÇÃO DO ESTADO

O trabalho de Sonia Alvarez (1988, 1990) foi pioneiro no estudo sobre as políticas

do Estado e sua conexão com as relações sociais de sexo no Brasil. Sua elaboração ocupa

um espaço singular no feminismo latino-americano e, de forma especial, no Brasil, ao

analisar as respostas do Estado diante da emergência das mulheres como sujeito e como

“tema” que cobra posicionamentos e ações desde o final dos anos 1970, bem como as

tensões e opções geradas no movimento de mulheres.

Ao analisar o período de transição do final da ditadura militar para o regime liberal-

democrático atual, busca verificar a inter-relação entre participação organizada das

mulheres, como um sujeito político e social no processo de transição, e a incorporação de

suas demandas na agenda política nacional. Verifica que, em particular, os partidos

políticos de oposição e os novos governos estaduais, eleitos em 1982, tendem a responder,

ainda que de forma limitada, às novas exigências geradas pela mobilização e presença

organizada das mulheres no movimento social e dentro dos próprios partidos.

Seu trabalho aponta para duas temáticas que ganharam relevância na relação das

mulheres com as políticas do Estado naquele momento. A reivindicação por creches

públicas e as propostas relativas ao planejamento familiar. Mas, para além do problema de

quais reivindicações são priorizadas ou aceitas, as questões centrais indicadas por Sonia

Alvarez (1988) apontam para a indagação sobre

“a maneira como as reivindicações políticas

específicas de gênero serão incorporadas às novas instituições políticas e planos públicos do novo

regime”

(p.317). E, portanto, de que maneira possíveis intervenções sobre a desigualdade

fundada nas relações sociais de sexo serão integradas na agenda de reformas que

começava a se configurar no cenário político nacional. Alvarez insiste que

“as mulheres,

como um grupo, nunca participaram do pacto de dominação articulado dentro do Estado”

(p.318),

defendendo a tese de que as relações sociais de sexo, da mesma forma que as relações de

classe e raça-etnia, compõem uma

“grade estrutural e ideológica” de questões que orientam e

estruturam as instituições do Estado e, em última instância, fundamentam seu poder. No

entanto, tal articulação não é estática e responde ao embates sociais e políticos em jogo na

sociedade.

A intervenção do Estado no cotidiano dos indivíduos tende a reforçar as relações

hegemônicas na sociedade, a menos que haja ação, decisiva e deliberadamente, contrária.

No Brasil, pressão para que o poder público absorvesse propostas de uma pauta feminista

se expressou de forma mais sistemática, no período da transição, pela ação coletiva e

massiva do movimento de mulheres e de suas militantes identificadas com partidos

políticos.

Estratégias diferenciadas para a atuação em relação ao Estado começaram a

germinar neste contexto e foram testadas ao longo das décadas de 1980 e 1990. Mas a

relação com o Estado se apresentou, desde este período, como um ponto de tensão para o

movimento de mulheres no Brasil.

As instituições públicas reagiram diante das reivindicações das mulheres,

pontualmente, com propostas em distintos âmbitos. Por um lado, houve o

desenvolvimento de ações setoriais específicas, em especial nas áreas de saúde e violência.

Por outro, mudanças legislativas alteraram os marcos jurídicos da cidadania das mulheres,

além da provação de alguns novos direitos sociais. Também houve reação à proposta de

mudanças na configuração de estruturas governamentais, demandadas como forma a

melhor articular necessidades e interesses das mulheres.

3.1 CONSELHOS DOS DIREITOS DAS MULHERES

De forma mais sistemática, como mencionado, a reivindicação de que o Estado

desenvolvesse políticas específicas dirigidas às mulheres surge no bojo da preparação para

as eleições de 1982. Em São Paulo, especificamente, um grupo de mulheres identificadas

com o PMDB, representando um setor influente do movimento feminista, formula, como

parte da plataforma para as eleições de 1982, a proposta de criação de um conselho, no

interior do governo, como instrumento de articulação dos interesses das mulheres. Neste

período, o PMDB aglutinava diversos setores e grupos partidários, ou correntes políticas,

como já mencionado, além de setores e militantes do movimento social originário da luta

Por um período, quando ainda se mantinham reflexos da atuação da luta contra a ditadura, mesmo com

conflitos na relação com os partidos, grupos importantes na direção do movimento não relutavam em se

contra a ditadura. Foi o grande vitorioso da oposição nas eleições de 1982 e ampliou a

força da legenda nas eleições de 1986.

Não se pretende, aqui, discutir todo o histórico, formação e funcionamento dos

conselhos da mulher. Tampouco historiar, especificamente, a formação do Conselho

Estadual da Condição Feminina formado em São Paulo em 1983. A discussão aqui

apresentada pretende apenas demonstrar como a emergência das mulheres, como sujeito

político e social, e sua expressão em um movimento de mulheres que teve seu período de

maior visibilidade neste período, ensejou o surgimento de propostas de intervenção junto

ao Estado, como conseqüência de uma perspectiva de alterar as relações sociais de sexo.

Diferenças de concepção do movimento de mulheres, posicionamentos distintos

frente aos projetos políticos em disputa na sociedade, percepções divergentes da relação

Estado-movimento geraram desenhos institucionais diferentes. E se manifestaram, em

particular, posicionando militantes identificadas com o PMDB ou com o PT. As linhas de

corte, entretanto, não eram totalmente rígidas. Havia, também, as que opinavam por uma

ou outra posição, sem se vincularem a alinhamentos partidários. O registro do período

apresentava, porém, no fundamental, dois posicionamentos, mencionados acima,

identificados majoritariamente com estes grupos partidários (

MULHERIO,

novembro/dezembro de 1982 e maio/junho de 1983;

PRÁ, 1992; ARDAILLON, 1989). A

legítima identificação com posições partidárias, nem sempre era assim considerada, seja

identificar com a luta política. No final dos anos 1980 e anos 1990, parcela significativa do movimento de

mulheres passou a uma atuação mais apartada da arena de intervenção diretamente política.

Em 1982, o PMDB elegeu 9 governadores (SP, MG, PA, PR, MS, AC, AM, ES, GO); o PDT elegeu

Leonel Brizola no Rio de Janeiro. Os outros governadores foram eleitos pelo PDS, partido do governo. Em

1986, o quadro partidário já se havia alterado, com o registro de vários partidos, boa parte sem grande

expressão. Em uma eleição que permitiu coligações, o PMDB elegeu 22 governadores contra 1 (um) do

PFL.

por se conceber o Conselho como uma composição suprapartidária, seja por se considerar

a relação com partidos como contraposta a uma pretensa lealdade ao feminismo

(

SCHUMAHER e VARGAS, 1993: 351; AMARAL, 2006: 251).

A criação do Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF), em São Paulo, em

1983, após a posse de André Franco Montoro como governador do Estado, o primeiro

conselho voltado à temática das mulheres, serviu de modelo para a formação de estruturas

semelhantes em outros Estados (

PRÁ, 1992; ARDAILLON, 1989). Insistimos que o destaque,

aqui, é menos para sua história específica, mas focado em aspectos da relação partido-

movimento em sua constituição e a caracterização da proposta, que acabou se

concretizando, no país, como o modelo hegemônico de organismo para articular a pauta de

políticas para as mulheres dentro das estruturas governamentais.

A proposta do Conselho Estadual foi apresentada ao governador eleito Franco

Montoro no dia 8 de março de 1983, uma semana antes da data da posse do governo, por

um grupo de militantes organizadas no interior do PMDB, chamado Grupo de Estudos da

Situação da Mulher. O decreto nº 20.892, de criação do Conselho Estadual da Condição

Feminina, foi assinado em 04 de abril de 1983; segundo Alvarez, em uma

“versão

significativamente alterada da proposta original das mulheres do PMDB”

(ALVAREZ, 1988: 362). A

primeira gestão oficial teve início em setembro de 1983.

A proposta de formação do Conselho Estadual da Condição Feminina buscou

combinar a criação de um canal que fosse capaz de articular os interesses considerados

Para uma análise detalhada do histórico e dinâmicas do Conselho Estadual da Condição Feminina de São

Paulo, ver A

RDAILLON (1989), AMARAL (2006), SANTOS (2006).

Neste decreto, o governador nomeou cinco pessoas para exercer provisoriamente as funções de

Comissão Executiva e elaborar o programa inicial para o CECF, a ser submetido ao governador, em um

prazo de 90 dias. As integrantes dessa Comissão Provisória foram: Benedicta Savi, Eva Blay, Heleieth

Saffioti, Iara Prado, Maria Malta Campos. Em 12/09/1983, o CECF tomou posse no Palácio dos

Bandeirantes.

como expressão do movimento de mulheres junto ao poder público, com uma indicação

pública legitimada pela relação com este movimento. A definição final dos nomes para sua

composição caberia ao governador. Sua composição inicial, evidenciava que indicação

para o Conselho foi uma escolha do partido dominante, o PMDB. A legitimidade desta

escolha, entretanto, sempre remetia a um espaço nebuloso, uma vez que se confundia com

a apresentação da proposta como representação do movimento de mulheres. A dispersão

que caracteriza a organização do movimento de mulheres torna, ainda, mais complexa a

definição de mecanismos de representação do movimento. Esta ambigüidade, de ser ou

não ser representação do movimento, persistiu na difusão da proposta de conselhos da

mulher

, surgidos no país nos anos seguintes. Embora seu caráter “partidário” possa ter

sido explicitado nas próprias discussões do Conselho em alguns momentos, quando de sua

criação, como descreve Alvarez (1988: 363-64 e 380), o fato é que o modelo de estrutura,

referência para os conselhos da mulher criados em outros lugares, carrega em si esta

ambigüidade.

Talvez pela concepção de feminismo, predominante na formação dos conselhos que

mais se destacaram (São Paulo, Minas Gerais, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

(CNDM)), as indicações para sua composição priorizaram, com freqüência, a projeção

individual, e não critérios de entidades ou movimentos. Na verdade, ficava-se,

inescapavelmente, no meio do caminho, em função do formato proposto. A fórmula

“conselho”, profundamente marcada pelas reivindicações de democratização das

instituições do Estado gestadas no movimento social no período, como analisado

Foram vários os modelos, formatos, competências, formas de composição dos conselhos de políticas

para mulheres criados no país. Para efeitos de simplificação, serão tratados genericamente, neste texto,

como conselhos da mulher, exceto quando se fizer menção específica a algum, referido, então, por seu

nome completo ou local.

anteriormente, carrega em si a marca da representação, ainda que pudesse não ser esta a

intenção de suas propositoras.

Zuleika Alambert, segunda presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina

de São Paulo, assim se refere à questão da representação: o conselho

“nunca se situou na

condição de uma super-organização de mulheres, compreendendo, cada vez melhor, que o seu

objetivo é traduzir em políticas públicas os anseios do movimento autônomo de mulheres e suas

propostas e reflexões, respeitando o caráter suprapartidário das reivindicações das mulheres”

(apud

ARDAILLON, 1989: 2). A experiência concreta de constituição dos conselhos se mostrou,

contudo, mais complexa. A ambigüidade na definição de seu papel, no que diz respeito à

relação com a sociedade, foi uma constante na formação dos conselhos da mulher.

Algumas situações podem expressar o quanto esta ambigüidade esteve presente nas

experiências dos conselhos da mulher. Em avaliação do Conselho Estadual da Condição

Feminina do Paraná, após seu primeiro ano de gestão, fala de sua presidente, Irondi

Pugliesi, o apresenta como:

[...] é um produto do avanço no campo da organização das mulheres para a luta por

seus direitos e pela democracia no Brasil nos últimos anos. Assim, o Conselho

procura, em sua contribuição, representar o conjunto do movimento feminino,

buscando unificar e estimular suas ações (Informe Mulher, n.1: 2, 1987, in

PRÁ, 1992:

135. Grifo em P

RÁ).

Por sua vez, analisando a formação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher,

Gema Galgani e Magnólia Said relatam as tensões com o governo nas definições do órgão

e a forma como as conselheira

s encaravam este organismo e sua participação nele:

“A

posição das feministas conselheiras é clara. Antes de serem Estado, são representantes da

sociedade civil”

(ESMERALDO e SAID, 2002: 251). Uma das conselheiras, na época,

entrevistada reafirma:

[...] havia uma confusão muito grande: que conselho tinha muita semelhança com

movimento. Então, você querer ir para dentro da estrutura do Estado e ter o mesmo

caráter de movimento, isso é muito complicado. [...] Nesta primeira fase havia demais

isso, porque o próprio movimento é que estava dentro do conselho. O conselho e o

movimento se confundiam, inclusive (Depoimento de ex-conselheira, em set/1999. In:

SMERALDO e SAID, 2002: 251).

Nas discussões prévias à formação do Conselho de São Paulo, foi debatida a

questão de qual fórmula institucional seria definida. Em seu estudo sobre a formação do

CECF, Danielle Ardaillon apresenta alguns dos argumentos que teriam levado à

preferência pelo formato de um conselho:

De um lado, o futuro governador sabia que iria enfrentar sérios problemas

financeiros, o Estado estava endividado e não disporia dos fundos necessários à

criação de uma Secretaria de Estado. Do outro, o movimento de mulheres era apenas

um entre os vários outros movimentos da sociedade civil, ou seja, seu peso político

não era

maior do que outros, e não haveria por que atender a essa demanda e não

outras

(1989: 13).

Este é um argumento, do ponto de vista do Estado, refletindo a importância e

prioridade atribuída à proposta. O grau de investimento, em uma ou outra área da

administração, reflete, em última instância, a prioridade a ela definida. Ao mesmo tempo,

a comparação com os diversos movimentos da sociedade civil relaciona-se ao dilema que

se apresenta em todas as ocasiões em que se propõem ações ou políticas dirigidas às

mulheres; será recorrente em vários outros momentos, não apenas na formação de

estruturas organizativas no interior do Estado, mas também em políticas de ação

afirmativa, organização dentro de estruturas mistas etc. No limite, compreende-se a

proposta tendo as mulheres como público alvo – e neste sentido, comparável a todos os

outros públicos demandantes –, sem que se considere que a reivindicação de alterar as

relações sociais entre os sexos refere-se às relações sociais em sua totalidade, não se

tratando apenas de um público demandante. Ainda que assim o fosse, as dimensões da

categoria mulheres como público-alvo só se comparam, na sociedade brasileira, ainda que

não se iguale, às categorias de classe e raça-etnia.

Mas D. Ardaillon menciona, ainda, outro elemento mais situado no campo da

estratégia para a atuação deste organismo, tanto dentro do governo quanto na relação com

a sociedade:

“Um ‘Conselho’, enfim, constituía uma estrutura administrativa mais flexível, capaz

justamente de ter um papel articulador entre as várias Secretarias de Estado, a sociedade (e, por

conseguinte, o movimento de mulheres), os poderes legislativo e executivo”

(1989: 13). Houve

debates e divergências, no interior do grupo que formatou a proposta a ser apresentada ao

governador de São Paulo; mas a proposta que predominou no Estado acabou se

concretizando como o modelo que se generalizou no país.

Nos vários formatos de conselhos da mulher, criados nos diversos Estados e

municípios, a ambigüidade de estrutura, de funções e de relação com o movimento de

mulheres, no fundamental, é mantida. A tentativa de superá-la é um dos componentes da

proposta de organismo de executivo, desenvolvida por feministas do PT a partir de 1989.

Nas análises sobre a proposta e os condicionamentos políticos que marcaram sua criação e

funcionamento, foram ressaltadas a

“inexistência de recursos próprios e o caráter não

remunerado da participação de seus integrantes”

(COSTA, 1985: 95); e o caráter artesanal de seu

funcionamento, inserido na máquina administrativa, um ambiente que exige alto grau de

profissionalismo (

BLAY, 1987:43).

Debilidades nas condições de funcionamento são, recorrentemente, ressaltadas

como características destes organismos. Alguns conselhos da mulher, criados

posteriormente, buscaram reduzir os problemas desta estrutura tão frágil, como o Conselho

Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), no Rio de Janeiro, e o Conselho Nacional dos

Direitos da Mulher (CNDM), criado em 1986, dentre outras questões, incorporando um

quadro de servidores/as públicos.

No entanto, com estruturas modificada, não alterava sua concepção; permaneceram

com o dilema fundamental de sua concepção, oscilando entre atuar como lobby do

movimento e atuar por dentro dos governos para garantir que propostas de políticas para

as mulheres fossem implementadas. Uma vez mais, vale insistir que a própria fórmula –

“conselho” – expressa uma expectativa de representatividade, criando, a meu ver, uma

dubiedade incontornável.

O decreto de criação do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo,

assim define suas atribuições:

I – propor medidas e atividades que visem à defesa dos direitos da mulher, à

eliminação das discriminações que a atingem e à sua plena inserção na vida sócio-

econômica, política e cultural;

II – desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à condição da mulher;

III – desenvolver projetos que promovam a participação da mulher em todos os

setores da atividade social;

IV – incorporar preocupações e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar

sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas;

V – apoiar realizações desenvolvidas por órgãos, governamentais ou não,

concernentes à mulher, e promover entendimentos com organizações afins.

Em consonância com os temas adotados como prioridade para um setor do

movimento de mulheres, o Conselho Estadual da Condição Feminina buscou intervir na

construção de políticas em várias áreas. Nosso objetivo aqui, como já explicitado, não é

analisar a atuação do Conselho, mas apontar características da fórmula institucional a que

deu origem. Por esta razão, não se discorrerá sobre as ações por ele desenvolvidas.

Mencionam-se, apenas, algumas das realizações relacionadas à violência contra a mulher,

que se tornaram parâmetros para atuação em outros Estados.

Na área do combate à violência, em 1984, foi criado o Centro de Orientação

Jurídica e de Encaminhamento à Mulher-

COJE, dentro da Secretaria de Justiça e, em 1985,

foi criada a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, uma experiência original e pioneira na

América Latina. A criação das delegacias da mulher, como ficaram conhecidas, cumpriu

um papel importante de, por um lado, contribuir para a deslegitimação da violência sexista

contra mulheres e, por outro, concretizar a proposta de que o poder público deve alterar

suas estruturas tradicionais de políticas públicas, criando instrumentos capazes de lidar

com a especificidade da desigualdade nas relações sociais de sexo. Embora o número total

de delegacias seja, ainda hoje, muito pequeno e insuficiente, e a qualidade de seu

funcionamento seja questionável, a proposta teve grande impacto, ao forçar a entrada na

pauta das políticas públicas das ações de combate à violência contra mulheres e de sua

prevenção.

Na mesma época, foi criada uma casa-abrigo para mulheres, para os casos extremos

em que a vida da mulher estivesse em risco pela convivência com o agressor. O Centro de

Convivência das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Convida), criado pelo

governo do Estado de São Paulo em 04 de novembro de 1986, foi o primeiro equipamento

público deste tipo no Brasil. Diferentemente das delegacias, a proposta de abrigos para

mulheres vítimas de violência era já uma experiência desenvolvida em outros países.

A proposta de delegacias da mulher e de abrigos redesenhou, para o contexto de

políticas governamentais, a concepção desenvolvida, até então, pelo movimento de

mulheres para os SOS Mulher, um equipamento de atendimento às mulheres nos casos de

violência sexista, que lhes desse acolhida e apoio, e as encaminhasse, segundo a indicação

em cada caso, para organismos especializados. O binômio delegacia-abrigo, que se

generalizou nos anos posteriores como proposta de equipamentos para o atendimento a

mulheres nos casos de violência, deixava de lado, entretanto, o atendimento não-policial,

ou o atribuía parcialmente às próprias delegacias. Os serviços públicos específicos para tal

atendimento, os centros de referência e atendimento, começaram a ser implantados na

década de 1990, mas sem a divulgação e o reconhecimento que desfrutam as delegacias e

abrigos junto à população.

A criação dos conselhos da mulher visava à construção de mecanismos para

viabilizar uma atuação integrada para as políticas governamentais, questão central para a

alteração do padrão de intervenção do Estado. A fórmula que se propôs pretendia formar

um organismo híbrido, ao mesmo tempo estatal e mantendo características de atuação

autônoma; que, funcionando como uma estrutura de governo, não se identificasse

totalmente com ele. O contexto político também aparece como uma das razões para que a

presença no Estado parecesse mais incômoda:

Era época dos anos 1980, quando tudo estava por fazer. A criação de Conselhos

junto aos governos pretendia manter a flexibilidade dos movimentos sociais e ao

mesmo tempo penetrar na estrutura do próprio Estado, de uma maneira híbrida. Este

modelo se adequava a um país recém-saído da ditadura, que não confiava na

estrutura do Estado e dos governos. Além disso, os movimentos de mulheres não

tinham experiência suficiente para uma ação política dentro da legalidade, depois de

haver vivido décadas na ilegalidade. Praticamente todas nós vivemos em movimentos

de resistência e movimentos sociais. Por isso, queríamos uma instância em que

pudéssemos manter nossa autonomia, a possibilidade de reflexão, de organização,

mas, também, queríamos estar dentro do governo, o que era impossível; mas nos

arriscamos a fazê-lo (B

LAY, in FEMPRESS, 1998: 9).

Na maioria dos lugares, em particular após a primeira gestão, os conselhos

passaram mais a um papel de seguimento das políticas, de interlocução com a sociedade e,

em alguns casos, de propostas para o legislativo. As funções de proposição de políticas de

governo e interferência na dinâmica interna do executivo praticamente não aparecem.

As ações de combate à violência sofrida pelas mulheres, no âmbito das políticas públicas, entretanto,

ainda não caracterizam uma política governamental consistente no país, no sentido da construção de uma

política pública sistemática, que combine a prevenção e o atendimento às mulheres, buscando integrar as

diversas dimensões do problema. O número dos equipamentos especializados existentes é extremamente

reduzido e, no universo do país, concentrados praticamente nos grandes municípios tendo, com freqüência,

funcionamento extremamente precário (G

ODINHO e COSTA: 2006)

Já na década de 1980, documento eleitoral do Partido dos Trabalhadores apresenta

a proposta de “

organismo de caráter extraordinário e especial com as atribuições de formular e

executar políticas [... com] estatuto equivalente às Secretarias de Estado

” (PT-DR, 1986), mas foi

apenas em 1889 que militantes petistas desenvolvem proposta de organismos de ação de

executivo.

É preciso registrar que, no Estado de Goiás, uma Secretaria de Estado da Condição

Feminina foi criada em 1987 pelo governador Henrique Santillo (PMDB). A Secretaria,

um órgão de primeiro escalão de governo, atuou entre 1987-1991, enfrentando as

dificuldades de se colocar como um órgão com a autonomia relativa, própria de uma

Secretaria, e a necessária interdependência na implementação das políticas dirigidas às

mulheres. Tendo elaborado um programa de ação com perspectiva feminista, boa parte de

suas propostas permaneceu no papel, seja pela pequena capacidade de intervenção, pela

fragilidade de sua estrutura e limites orçamentários, pelas tensões políticas em sua

composição, seja pelo caráter efêmero de sua existência. Sua estrutura previa a existência

de um Conselho a ela vinculado,

“de caráter consultivo e fiscalizador das ações da Secretaria,

formado por grupos e/ou entidades ligadas às organizações de mulheres em Goiás e pelos órgãos da

administração pública afins”.

Carmelita Freitas e Marco Antônio da Silva (1999) atribuem sua

efêmera existência ao peso reduzido do movimento de mulheres frente aos interesses

políticos locais e à fragilidade da institucionalização de políticas para as mulheres no

Brasil (

FREITAS e SILVA, 1999).

A Secretaria da Condição Feminina foi criada a partir de proposta do Grupo de Estudos sobre a

Condição Feminina, que teve o objetivo elaborar o programa e assessorar candidato ao governo, do PMDB,

composto por militantes do movimento de mulheres e partidárias, impulsionado pela fundação do partido,

Fundação Pedroso Horta (F

REITAS e SILVA, 1999). Agradeço ao professor Marco Antônio da Silva, da

Universidade Católica de Goiás, o envio do relatório final de pesquisa, que possibilitou o acesso às

informações sobre a experiência de Goiás.

4INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS PARA AÇÃO DE GOVERNO

A construção de instrumentos institucionais para influir na ação do Estado, em

relação à desigualdade nas relações sociais de sexo, tem merecido mais atenção na

elaboração feminista internacional que entre nós, embora a experiência brasileira, com a

criação dos conselhos da mulher, tenha estado entre as pioneiras na América Latina. Uma

caracterização dos instrumentos construídos colabora para melhor se distinguir entraves ao

alcance de sua ação, bem como no desenho de estratégias para o fortalecimento de

intervenção dos governos com perspectivas a alterar as relações sociais de sexo.

A produção originária de agências das Nações Unidas tem denominado estes

instrumentos como “maquinárias para políticas para mulheres”, ou “maquinárias para as

mulheres”, ou “maquinárias para a igualdade de gênero”, ou denominações semelhantes,

genericamente definindo-os como um corpo

“reconhecido pelo governo como a instituição que

lida com a promoção do status das mulheres”

(RAI, 2007: 1). Na América Latina, têm sido

genericamente chamadas, em castelhano, “oficinas de la mujer”, ou, em período posterior,

“oficinas de género”, com uma série de denominações específicas em cada país (

FEMPRESS,

1998); ou, ainda, “institucionalidade de gênero” (

GUZMÁN, 2001).

A multiplicidade de formatos, de níveis de inserção institucional e nível

hierárquico, de atribuição de papéis e mecanismos e instrumentos para atuar, é imensa e

está sempre referida ao contexto histórico de sua criação, às tradições organizativas em

que se inserem, além de, e talvez principalmente, da importância que foi atribuída à

questão. Não é incomum que o levantamento destas estruturas não as distinga por critérios

como sua relação com as estruturas governamentais e sua composição, isto é, se são

organismos internos ao governo, claramente identificados com a estrutura do executivo,

ou se se propõem a ser organismos de mediação entre o governo e a sociedade. Esta

distinção, entretanto, é aqui considerada relevante, pois se avalia que reflete, por um lado,

a proposta de sua integração ao projeto político de governo e, por outro, busca se

distanciar de uma relação dúbia entre Estado e sociedade.

Virginia Guzmán identifica dois tipos de instituições formadas no impulso desta

nova presença pública das mulheres como sujeito político e social, em análise sobre a

América Latina:

As características das novas instituições e o caráter dos problemas de gênero

constituíram, freqüentemente, uma pressão a favor da modernização e

democratização do Estado e da instauração de novas formas de relação entre o

Estado e a sociedade. Geram-se novas estruturas de intermediação entre o Estado e

as mulheres (mesas de trabalho, comissões, conselhos) e novas instâncias dentro

dos Estados (ministérios, secretarias, comissões interministeriais) que pressionaram

a favor da coordenação dos distintos setores estatais na elaboração e realização das

políticas com enfoque de gênero (G

UZMÁN, 2001: 26).

As condições que estes novos mecanismos institucionais tenham de influenciar a

ação do Estado depende, dentre outras coisas, do grau de legitimidade conquistado por

eles, além da estabilidade institucional que permita construir ações e políticas de médio e

longo prazo. Avaliações, sobre as experiências latino-americanas e em outras regiões, têm

apontado a contradição existente entre a magnitude das tarefas e os recursos disponíveis –

materiais, humanos e políticos – para implementá-las. Além disso, com freqüência, não há

clareza sobre o papel destes organismos no conjunto do governo, a respeito de suas

atribuições e responsabilidade institucional. Eventualmente, a falta de compreensão existe,

também, por parte de suas dirigentes e da equipe que os compõe. O lugar na estrutura

organizacional, a posição hierárquica e a legitimidade emanada do núcleo central do

governo são apontados como centrais para que se possa incidir de forma ampla sobre o

conjunto do governo (

RAI, 2007; GUZMÁN, 2001). São todos elementos que compõem as

condições para que a proposição de políticas, visando a alterar as relações sociais de sexo,

possam se generalizar na ação pública.

Ao apontar que a presença de uma “perspectiva de gênero” na prática predominante

de formulação e planejamento das políticas nos organismos do poder público continua

sendo extremamente pontual e superficial, Caroline Moser (1998) insiste na importância

da clareza entre três etapas do planejamento da atuação: a formulação da política; o

planejamento propriamente da ação; e a organização para a implementação, exigindo o

detalhamento da ação administrativa. Embora possa parecer óbvio, é o encadeamento

coerente destes aspectos que permite construir uma dinâmica própria dentro da máquina

pública; em particular para estes organismos de políticas para as mulheres, que constituem

uma nova institucionalidade dentro do Estado, ainda carente de legitimidade efetiva, e que

atuam dentro de uma disjuntiva importante: ao mesmo tempo em que necessitam ser

eficientes e mostrar sua ação, o resultado de seu trabalho depende da ação de outras

estruturas dentro do Estado. Seu sucesso depende, por isso, de um esforço importante na

articulação política. Esta capacidade, para além das potencialidades dos indivíduos

envolvidos, é dada, no fundamental, pela força política, ou seja, especialmente por

delegação do governante. Na ação do Estado, isso implica muito mais que declarações de

“vontade política”, mas o real compromisso e a intervenção dos dirigentes centrais sobre a

questão, a disposição para enfrentar os conflitos que possam ser gerados, a alocação de

recursos materiais e humanos disponíveis para a ação. Além do mais, na área de políticas

para as mulheres, como menciona Virgínia Guzmán, em geral, há uma total

“ausência de

mecanismos imperativos que dêem um caráter de obrigatoriedade à coordenação e aos acordos que

dela derivam”

(2000: 81).

Esta é uma das razões para a criação de espaços de articulação e responsabilização,

no interior no executivo, com o papel específico de dar unidade e coordenar o

desenvolvimento de projetos e políticas. Entretanto, as experiências desenvolvidas no

Brasil têm-nos demonstrado que estes organismos, via de regra, dispõem de um poder real

bastante reduzido, limitando-se seu papel, com freqüência, à ampliação dos espaços de

solidariedade e debate sobre a discriminação dentro do governo e à participação na

implementação de ações pontuais ou simbólicas.

A atuação destes organismos torna-se, ainda, mais complexa em um contexto de

questionamento das políticas sociais que permitam alterar a relação Estado-mercado-

família em favor das mulheres. A entrada da agenda das mulheres nas políticas estatais nos

países dependentes, como o Brasil, ocorreu a partir dos anos 1980, quando, no cenário

internacional, cresciam as ideologias e políticas de redução do papel do Estado, de

privatização dos serviços, de cortes nas políticas sociais. Se este processo se agudizou nos

anos 1990, período em que se questionaram fortemente as concepções de igualdade e

justiça social que embasavam, grosso modo, as proposituras de políticas universais

ILVEIRA, 2004), não se pode ignorar que a pressão das mulheres é objetiva.

Crescentemente no mercado de trabalho, ampliando seus níveis de escolarização, estão

presentes nos movimentos sociais, são metade do eleitorado. Estado e governos

necessitam se legitimar frente a este “novo público”, não necessariamente reconhecido

como sujeito social e político.

5EM RESUMO

O período de transição da ditadura militar no Brasil é marcado pela emergência de

novos sujeitos políticos e sociais coletivos, entre os quais se destaca o movimento de

mulheres. Com mobilizações amplas e trazendo novos temas para o debate político,

articulando a multiplicidade de organização das mulheres, este novo sujeito buscou

influenciar a pauta das políticas governamentais e construir propostas de instrumentos

institucionais para que tais políticas estivessem presentes na ação do Estado.

Identificado com o amplo espectro de mobilização contra a ditadura, o movimento

de mulheres se posicionou, no campo partidário de oposição, basicamente pelo apoio ao

PMDB e ao PT e, de maneira mais localizada, ao PDT. A década de 1980 foi um período

de formação e consolidação dos grandes blocos em disputa pela hegemonia no país. A

campanha das diretas foi o último momento de grande mobilização política a aglutinar os

setores oriundos da luta contra a ditadura. No período posterior, nos processos da

Constituinte de 1988 e nas primeiras eleições presidenciais pós-ditadura, em 1989, os

campos de posições no movimento social já estão muito mais demarcados.

A partir da segunda metade da década de 1980, o movimento caracterizou-se por

formas dispersas de organização, freqüentemente baseado em grupos de prestação de

serviços, assessorias etc. Esta dinâmica se acentua, nos anos 1990, quando parte

importante do setor aglutinado em organizações autônomas do movimento tende à

formação de organizações não-governamentais (

ONGs), produzindo-se um distanciamento

acentuado destas estruturas em relação à base social das mulheres, atuante em movimentos

sociais urbanos e rurais, exclusivos ou mistos. O processo de integração entre as várias

vertentes do movimento de mulheres, ocorrido no final dos anos 1970 e primeira metade

da década de 1980, que alimentou um feminismo vivamente social, enraizado, com

capacidade de mobilização e, portanto, mais visível para a sociedade, perde força no país.

Generaliza-se uma situação de dispersão, com forte fragmentação dos grupos existentes e

uma crescente dificuldade de mobilização unificada do movimento.

No âmbito dos partidos políticos, a militância feminista aglutinada no antigo

PMDB, no geral, se dispersa; PT e PCdoB mantêm grupos organizados de militância

feminista internamente aos partidos; nos novos partidos em formação não são

identificados grupos organizados significativos, visíveis em sua ação política. Deve-se

mencionar, em particular, o PSDB, que comandou o governo federal entre 1995-2002 e o

Estado de São Paulo, desde 1995, até os dias atuais.

Por sua vez, temas e questões propostas pelo feminismo ampliam suas fronteiras

para contextos diversos, ainda que, com grande freqüência, com perda da radicalidade de

visões críticas, embaladas na nova roupagem oferecida pela interpretação das “relações de

gênero”. Discussões relacionadas ao tema ganham maior inserção acadêmica,

acompanhada de um arrefecimento da dinâmica militante dos setores intelectualizados.

Mas a capacidade de pressão unificada e organizada do movimento tornou-se

significativamente menor do que no período final da década de 1970 e início dos anos

1980.

No bojo das mudanças institucionais abertas pela transição da ditadura militar, o

tema da relação do Estado com o movimento de mulheres e seu papel para alterar as

relações sociais de sexo é colocado na pauta pelo movimento, em especial em torno das

eleições de 1982. Militantes atuando dentro e fora de partidos políticos discutem a criação

de instrumentos institucionais junto aos governos. A criação dos conselhos da mulher

caracteriza uma primeira fase da disputa pela construção de organismos institucionais para

políticas públicas dirigidas às mulheres no Brasil, resultante da segunda onda do

feminismo no país.

A proposta dos conselhos da mulher surge em uma dinâmica ambígua de setores do

movimento de mulheres, em particular entre as feministas do PMDB, em um momento em

que toda a sociedade se rearticulava, também do ponto de vista das instituições políticas;

defendia um mecanismo para incidir sobre o padrão de desigualdade entre mulheres e

homens no país, como instrumento no interior do Estado e, ao mesmo tempo, insistia que

sua legitimidade era dada pelo movimento social. A questão da representação nos

conselhos da mulher tem sido interpretada de formas bastante distintas, mesmo entre

aquelas que se colocam como partidárias do formato destes conselhos.

A partir de 1989, com a vitória do PT em várias prefeituras, desenvolve-se proposta

alternativa, entre militantes feministas no Partido dos Trabalhadores. Embora não se

possa dizer que tal proposta tenha caráter exclusivamente partidário, foi no âmbito das

mulheres organizadas no PT que se desenvolveu a proposta de organismos executivos

dentro do Estado.

CAPÍTULO 3

ATUAR POR DENTRO DO EXECUTIVO: A CONSTRUÇÃO DE

UMA PROPOSTA NO

É reconhecido que o PT foi um ator privilegiado no processo de transição da

ditadura militar para o regime democrático liberal e nas décadas que se seguem, período

de renovação institucional do regime político no país. Surgido no bojo de um forte

processo de mobilização social, de organização dos movimentos populares, da classe

trabalhadora organizada em sindicatos, de uma conjuntura de mobilização que forja novos

sujeitos na cena política nacional, o Partido dos Trabalhadores se formou como um campo

fértil para a participação e atuação política destes setores.

Não foi diferente com o movimento de mulheres. Seja na vertente do movimento

organizada junto ao movimento popular urbano, ou nos chamados “grupos de reflexão”,

ou ainda em setores acadêmicos, parte significativa das ativistas do movimento de

mulheres se identificaram com a proposta partidária do PT e se envolveram em sua

construção.

Sob o impulso da ação de ativistas do movimento de mulheres, foram formados

comissões, secretarias ou núcleos de mulheres, no interior da estrutura partidária, cuja

tarefa consistia em fazer com que o partido incorporasse em seu programa o combate à

desigualdade entre mulheres e homens. As formas de organização e a influência da

discussão trazida pelas militantes feministas não foram, e ainda não são, homogêneas no

PT, como tampouco é homogênea a organização do partido no país. Com variações

regionais, a presença das mulheres organizadas em seu interior mantém, por um longo

Para uma análise detalhada da criação do PT ver, dentre outros: Rachel MENEGUELLO. PT: a formação

de um partido, 1979-1982 (Paz e Terra, 1989); Benedito Tadeu C

ÉSAR. Verso, reverso, transverso: o PT e

período, o seguimento das questões que mobilizam o partido em cada momento: disputas

eleitorais, congressos partidários, intervenção parlamentar, atuação nos governos etc.;

além de introduzir itens de cunho programático e de construção que, de outra forma,

dificilmente seriam colocadas em cena.

Ao mesmo tempo, em sua atuação no movimento social, as “petistas” conformaram

um amplo espectro do movimento de mulheres. Estiveram, e permanecem, presentes, de

forma ativa, nos diferentes momentos e disputas que se desenrolam no movimento e no

leque de temáticas constantes de sua pauta, a cada momento. Tendo atraído, desde sua

formação, um contingente importante das feministas ativas no movimento social,

enraizado nos movimentos populares, e com uma organização militante singular, em

comparação com os demais partidos, a militância do PT atuava de forma cotidiana na

multiplicidade dos movimentos sociais existentes no país. A presença das militantes

petistas no movimento de mulheres foi significativa em todo o período. Teve papel

importante na manutenção de um nível de mobilização de mulheres de setores populares

em torno de temáticas e reivindicações feministas, processo que interagiu com a presença

massiva de mulheres nas organizações populares, existentes nas periferias dos grandes

centros urbanos, e com as iniciativas de organização das mulheres no movimento sindical,

no qual, a relação, em particular com a Central Única dos Trabalhadores-CUT, fomentou

um processo de retro-alimentação entre a militância feminista no campo sindical e no

Partido dos Trabalhadores.

Dentre as características que diferenciaram o Partido dos Trabalhadores dos demais

partidos políticos surgidos nas décadas pós-ditadura estava, por um lado, sua origem

vinculada aos movimentos sociais, em particular ao movimento sindical e, por outro, sua

a democracia no Brasil. (Campinas: Unicamp, 1995); Raul PONT. Da crítica ao populismo à construção

do PT (Porto Alegre: Siriema, 1985).

caracterização ideológica mais definida, identidade pouco assumida pelos partidos

tradicionais no Brasil. O apartamento das elites políticas tradicionais e o caráter de classe

do partido o destacam na história das organizações partidárias no Brasil.

O enraizamento

social do PT e sua identificação com a experiência reivindicativa dos setores populares o

tornaram permeável à diversidade de demandas e formas de organização do movimento

social. A caracterização como um partido novo, com identidade de esquerda, buscando se

diferenciar da tradição dos partidos comunistas mais conhecidos na história do país – PCB

e PCdoB –, fortalecia sua capacidade de atração para ampla parcela dos ativistas formados

nas décadas anteriores.

Na década de 1980, o PT se colocou no cenário político nacional como voz crítica

aos acordos que forjaram a readaptação das elites sociais e políticas ao processo limitado

de democratização e rearticulação das bases institucionais do país pós-ditadura. Participou

como um dos articuladores da campanha por eleições presidenciais diretas, mas se recusou

a compactuar com o mecanismo do Colégio Eleitoral, que frustrou a maior mobilização

massiva do período. Envolveu-se intensamente no processo da Assembléia Constituinte,

fortaleceu aí a participação popular, elaborou um texto de Constituição alternativo e, por

meio de sua bancada federal, apresentou um rol de emendas ao projeto discutido no

Congresso, no qual se incluíram propostas progressistas em relação às mulheres. Mas não

deixou de ressaltar os limites da Constituição aprovada e a consolidação de uma

democracia restrita expressa no novo texto constitucional. E, finalmente, na campanha

presidencial de 1989, a primeira realizada de forma direta após a ditadura, polarizou a

sociedade brasileira com a presença de sua candidatura no segundo turno das eleições.

Rachel Meneguello (1998) considera que somente a formação do Partido Comunista Brasileiro, em

1922, e a do PT foram fundadas em bases sociais amplas e desvinculadas das elites tradicionais. Em seu

estudo sobre a base de classe do Partido dos Trabalhadores, Benedito Tadeu César (1995) aponta que, a

despeito das opiniões políticas favoráveis ou contrárias, há um consenso entre os estudiosos de que o PT

foi a grande novidade política no campo partidário no Brasil pós-ditadura.

1MILITÂNCIA FEMINISTA E ATUAÇÃO PARTIDÁRIA (ANOS 1980-1990)

Construído, em suas origens, com fortes laços sociais e elaborando a crítica à visão

tradicional dos partidos de esquerda sobre os movimentos sociais, o tema da relação

partido-movimento esteve bastante presente na primeira década de existência do Partido

dos Trabalhadores. Dois aspectos aparecem de forma recorrente na elaboração partidária,

na época: a importância de uma relação orgânica com os movimentos sociais, entendidos

como portadores da auto-organização das classes populares e de suas demandas; e a

necessidade de autonomia dos movimentos em relação ao partido.

Pelo menos durante toda a década de 1980, o PT dará grande importância ao

fortalecimento de sua relação com os movimentos sociais. Propondo inicialmente uma

organização partidária em núcleos de base, a presença dos militantes na organização e

mobilização dos movimentos sociais foi tema de seu cotidiano e atividade incentivada

pelo partido. Ainda que os núcleos de base, partindo da identidade com movimentos

específicos (por categoria, por tipo de movimento popular ou sindical) não tenha sido a

prática organizativa que se consolidou no partido com o passar dos anos

, formaram-se

articulações internas referidas aos movimentos, com o objetivo de organizar o debate e a

A Declaração Política, aprovada em reunião ampla realizada em outubro de 1979, juntamente com a

formalização do Movimento Pró-PT, apresenta a formação do PT da seguinte forma: “A idéia do Partido

dos Trabalhadores surgiu com o avanço e o fortalecimento deste novo e amplo movimento social que,

hoje, se estende, das fábricas aos bairros, dos sindicatos às comunidades eclesiais de base; dos

Movimentos contra a Carestia às associações de moradores; do Movimento Estudantil e de intelectuais às

associações profissionais; do Movimento dos Negros ao Movimento das Mulheres, e ainda outros, como

os que lutam pelos direitos das populações indígenas” (PT-Declaração Política, 1979).

Generalizou-se uma forma de organização de base de caráter territorial/regional, que terminará se

restringindo a acompanhar a estruturação definida pela Justiça Eleitoral.

intervenção dos militantes em cada área.

Nos documentos iniciais do PT aparece, com

freqüência, não apenas a menção explícita à importância da luta contra a discriminação

das mulheres mas, também, especificamente, a referência ao movimento de mulheres

como um dos movimentos sociais valorizados como parceiros pelo partido. Tais

declarações não significam, obviamente, a ausência de contradições ou a efetiva

incorporação de seu conteúdo pelo conjunto do partido. Expressam, na verdade, um

aspecto da intensa disputa pelas definições político-ideológicas do partido, que

caracterizam o PT até meados da década de 1990.

Análises da composição social e política do PT indicam uma composição na qual

se destacam: uma ampla camada de militantes sindicais; a militância dos movimentos

populares urbanos, com forte presença de setores vinculados à Igreja Católica progressista;

e militantes e ex-militantes de grupos políticos de esquerda (

CÉSAR, 1995: 201-13). Não se

pretende, aqui, abordar toda a gama de questões apresentadas na relação entre o ideário

feminista e o processo de construção do movimento de mulheres na relação com cada um

destes setores. Mas é preciso realçar que, no processo de construção do PT e da atuação

feminista no partido, esta formação implicou dificuldades específicas a serem enfrentadas.

Por um lado, a militância sindical, predominantemente masculina, e fortemente

impregnada pela percepção do trabalho fora de casa como atividades e espaços

Posteriormente estas formas de organização passam a ser conhecidas, genericamente, como “setoriais” e

seu trabalho se concentrou mais na elaboração temática para o partido, com forte ênfase nos períodos

eleitorais.

masculinos

; por outro lado, a forte presença das concepções da Igreja Católica, defensora

de visões tradicionais de família, da sexualidade e da participação feminina

; e, ainda, o

predomínio de posições refratárias a incorporar a luta pela igualdade entre mulheres e

homens como estrutural para o projeto político, comum na militância de esquerda.

Na interação com a militância feminista, a questão da relação partido-movimento

ganha cores particulares. Do ponto de vista do movimento de mulheres, construiu-se forte

desconfiança dos partidos políticos. A militância feminista, historicamente marcada pelo

confronto não apenas com as instituições dominantes, mas também com a esquerda e as

organizações dos trabalhadores, foi significativamente impactada pela crítica à

representatividade dos partidos como instrumentos de organização das demandas e anseios

da sociedade civil, crítica que floresceu no período. Além disso, o privilegiamento das

Ainda que fosse crescente a entrada das mulheres no mercado de trabalho, e sua sindicalização fosse

significativa em categoriais importantes (algumas das quais se destacaram no processo de formação do PT,

como bancários e servidores públicos), os sindicatos e o movimento sindical se caracterizavam como

espaços predominantemente masculinos. As concepções dominantes sobre as relações de trabalho e de

exploração mantinham, no fundamental, a divisão tradicional que legitima os homens no espaço público,

primordialmente, do trabalho produtivo; e circunscreve as mulheres no espaço privado, responsabilizadas

pelo trabalho reprodutivo. Tal dicotomia é refletida nas práticas sociais do movimento sindical e será

tensionada e confrontada pela entrada das mulheres na militância política (D

ELGADO, 1995; LOBO, 1991).

Para outras análises sobre a participação das mulheres no movimento sindical, no período, ver, também:

Paola C

APPELLIN. Viver o sindicalismo no feminino. Revista Estudos Feministas, nº especial, RJ,

IEC/UFRJ, outubro/1992, p.271-90 e Silenciosas e combativas: as contribuições das mulheres na estrutura

sindical no Nordeste 1976/1986. In: C

OSTA e BRUSCHINI (Orgs.). Rebeldia e submissão: estudos sobre a

condição feminina. São Paulo: Vértice/F

CC, 1989; John HUMPHEY. Sindicato: um mundo masculino.

Novos Estudos Cebrap, 1, v.2. São Paulo, abril/1983, p.47-52.

A base social, as direções partidárias e todo o processo de formação do PT são marcados pela relação

com a Igreja Católica; o que traz especificidades não apenas para o debate das reivindicações feministas,

mas também na própria relação de suas militantes com o movimento de mulheres. Em particular nos

setores populares, onde a presença das organizações da Igreja está bastante enraizada, a mediação entre

uma pauta feminista e o ideário religioso, mesmo em sua versão progressista, esteve, sempre, carregada de

conflitos. A crescente participação nos movimentos sociais, na militância política, levou à politização de

uma ampla camada de mulheres que se identificaram, também, com o ideário e a militância no movimento

de mulheres; conformando, no Brasil, um movimento de mulheres onde limites e possibilidades se

encontravam e confrontavam com a militância de Igreja. Para análises deste processo ver, entre outras:

Cynthia S

ARTI, 1988; Sonia ALVAREZ, 1988 e 1990; Elisabeth SOUZA-LOBO, 1991; e Josefa Buendía

ÓMEZ. Mulheres católicas e feminismo: um estudo de trajetórias de vida. PUC-SP: Dissertação de

mestrado.1998.

formas horizontais de organização alimentou, e segue alimentando, a resistência a

processos de organização mais estruturados e permanentes.

Não se pode dizer que a desconfiança não fosse mútua. Embora seja no campo da

esquerda e do movimento dos trabalhadores que as mobilizações das mulheres tenham

encontrado, historicamente, um espaço privilegiado de articulação e alianças, os conflitos

políticos e teóricos são uma das marcas deste relacionamento. Foca-se aqui em parte da

esquerda brasileira dos anos 1980, especificamente, no Partido dos Trabalhadores; mas na

literatura internacional encontram-se variados exemplos desta difícil relação, repetitiva no

receio de que a luta das mulheres acabe por “dividir” a unidade dos oprimidos.

Nos documentos do Partido dos Trabalhadores, em toda a década de 1980,

valoriza-se o feminismo, explicitamente mencionado, e os processos de organização das

mulheres; mas, com freqüência, o discurso insiste na ressalva de que a luta seja geral, que

as mulheres se integrem no processo global. Na qualidade de uma desavença de bases

teóricas isto poderia, em tese, ser superado por meio de debates, explicitação de

divergências, consensos forjados a partir de pontos de vista discutidos e análises da

realidade, e do estabelecimento de estratégias de ação visando a objetivos comuns.

Entretanto, parte não-desprezível das divergências teóricas reflete a perspectiva com que

se encara a luta política e as práticas sociais dos protagonistas. E, neste sentido, as

contradições das relações sociais de sexo marcam não apenas as relações cotidianas dentro

do partido, mas são determinantes na definição de prioridades e estratégias escolhidas.

Jaqueline HEINEN. De la 1ª a la 3ª internacional: la cuestión de la mujer. Barcelona: Fontamara, 1978;

Geoff E

LEY. Forjando a democracia: a história da esquerda na Europa, 1850-2000. São Paulo: Fundação

Perseu Abramo, 2005; Anne-Marie K

ÄPPELI. Cenas feministas. In: DUBY e PERROT. História das

Mulheres: o século XIX. Porto: Afrontamento, 1991. p.541-79.

100

A reduzida presença das mulheres nas direções partidárias expressa, do ponto de

vista da construção e da atuação do partido, uma manifestação destas contradições. Foi

necessária a aprovação de uma cota mínima de participação de mulheres para que fosse

alterada a exclusão recorrente das mulheres das direções partidárias.

Mas o quadro da

política partidária no Brasil e os espaços a ela diretamente relacionados, parlamentos e

executivos, é tão misógino que, mesmo com pouca presença de mulheres nos níveis

dirigentes, o PT sempre se destacou na comparação com os demais partidos, seja no

número de parlamentares eleitas, na quantidade de candidatas que se apresentam nas

eleições e, após 1990, na presença de mulheres nas direções partidárias. Acrescenta-se a

isso, o destaque de alguns cargos exercidos por petistas, governando capitais e cidades

importantes no país (

MACAULAY, 2003; DELGADO, 2000).

Ainda que a ampliação da

presença não seja suficiente para a integração de uma plataforma feminista ou para a

alteração das práticas sociais que embasam a exclusão, a correlação de forças

extremamente desigual entre mulheres e homens nas direções, e demais espaços de

intervenção político-partidária, pode tornar ainda mais difícil o enfrentamento do

Em 1991, o PT aprovou uma cota mínima de 30% de mulheres, obrigatória para todos os níveis das

direções partidárias. O mecanismo tem efetividade, diferentemente da aplicação das cotas na legislação

eleitoral existente no Brasil, pois a eleição para as direções se dá por listas fechadas. Até aquele momento,

o percentual médio de mulheres nas direções nacionais ficava em torno de 6% (D

ELGADO, 2000).

Fiona Macaulay (2003: 7-9) destaca a singularidade da presença das petistas no parlamento. O quadro

permite ver a participação proporcional das petistas no Senado, Câmara Federal e Assembléias

Legislativas. A coluna (a) apresenta o total de parlamentares mulheres eleitas pelo PT; (b) representa o

percentual de mulheres eleitas em relação ao total da bancada eleita pelo PT; (c) apresenta o percentual de

parlamentares petistas, mulheres, em relação ao conjunto da bancada feminina em cada instituição

parlamentar (dados até 2002 apresentados pela Autora. Dados de 2006: Sites CFemea e Congresso

Nacional).

Ano(a)(b)(c)(a)(b)(c)(a)(b)(c)

1982 0 0 0 2 25.0% 25.0% 1 7.7% 3.6%

1986 0 0 0 2 12.5% 8.0% 6 15.4% 19.3%

1990 0 0 0 5 14.3% 17.8% 10 12.0% 17.2%

1994 2 40.0% 50.0% 7 14.0% 21.9% 16 17.4% 19.5%

1998 3 37.5% 50.0% 5 8.5% 17.2% 18 20.0% 17.0%

2002 6 42.9% 60.0% 14 15.4% 33.3% 29 19.7% 21.8%

2006 3 30.0% 30.0% 7 8.4% 15.6% 24 19.05% 19.5%

Senado Câmara Federal Assembléias Legislativas

101

machismo. Trata-se, em primeiro lugar, de uma reivindicação por justiça; do direito à

participação igualitária.

Como se sabe, os canais de participação política são vários e não passam

unicamente pelas direções. É comum apontar para o fato de que as formas de participação

política das mulheres não seguem, necessariamente, os mesmos padrões da atuação

masculina. Atividades pouco estruturadas como atividades de protesto, campanhas e ações

políticas diretas muitas vezes contam com a presença feminina com mais facilidade

(

AVELAR, 1996). No entanto, reconhecer e valorizar estas formas de participação política

não minimiza o problema de que sua pequena presença, nas direções partidárias e nos

espaços de representação parlamentar e governamental, implica reduzida influência nas

definições da tática e da estratégia partidária, bem como nas orientações programáticas e

nas prioridades de intervenção. Sua quase ausência em tais estruturas denuncia seu poder

limitado na vida dos partidos. As políticas de ação afirmativa, em particular de cotas

mínimas de participação, têm sido um instrumento utilizado no âmbito partidário para

romper parcialmente estas barreiras. Ao mesmo tempo, trazem à luz o enraizamento de tal

exclusão ao mostrar os diversos mecanismos de poder que mantêm, para além da maioria

numérica, o poder concentrado nas mãos dos homens (

ARAÚJO, 1999; DELGADO, 2000).

A estratégia de organização das feministas petistas, internamente ao partido,

coordenada pelas “secretarias de mulheres do PT”, compreende a participação como

instrumento de mudança necessário, mas insiste na organização interna das militantes para

se contrapor à dinâmica de subordinação das mulheres e a conseqüente não-incorporação

de um programa feminista na ação do partido, resultante da desigualdade das relações

sociais de sexo, expressas no interior da vida partidária.

Nos processos referenciados pela dinâmica partidária – eleições, elaboração da

Constituição e constituições locais, políticas governamentais, posicionamento ante a

102

conjuntura – era comum a elaboração por feministas petistas de diretrizes e propostas para

intervenção dos militantes e definição de posições pelo partido. A incorporação do

feminismo no programa, na dinâmica política, na atuação da militância do partido e na

ação de suas direções, entretanto, permaneceu sempre frágil e dependente do grau de

organização interna e força de atuação de suas militantes feministas; processo este,

necessariamente, vinculado à presença política do movimento de mulheres e ao grau de

influência do ideário feminista na sociedade. A referência a um programa partidário, aqui

compreendida, vai além dos textos aprovados em convenções gerais do partido ou em

momentos mais concentrados de disputa eleitoral. Na análise da realidade, sobrepondo-se

ao discurso declarado, o programa se expressa na prática do partido, na política por ele

desenvolvida nos diversos espaços onde atua: governos, parlamentos, movimentos sociais,

disputas políticas pelos meios de comunicação etc.

1.1 ATUAÇÃO DAS PETISTAS NO MOVIMENTO DE MULHERES

O PT tem, desde sua fundação, um número alto de mulheres entre seus filiados.

Dados recentes do TSE indicam um percentual de 41,49% de mulheres entre os filiados ao

partido, percentual ligeiramente abaixo da média nacional entre os partidos, que é de

43,55%. No movimento popular urbano, setor no qual é grande a presença do PT, é

também identificada significativa presença feminina. Não é descabido supor a existência

de uma camada importante das militantes dos movimentos sociais urbanos que se

identifique genericamente com o PT. Este contingente não se organizou de maneira

própria, em separado. Entre as militantes petistas atuantes no movimento, foi sempre

dominante a recusa à proposta de organização de uma entidade geral de mulheres que

aglutinasse as bases sociais do movimento de mulheres identificadas com o partido. Tal

proposta era, no fundamental, identificada com as “frentes” do movimento social

103

implementadas pelos partidos comunistas tradicionais; modelo recusado pelo PT.

atuação das petistas se faz a partir de suas próprias organizações de base,

ONGs, estruturas

sindicais, ou de forma dispersa no movimento, atendendo e colaborando na organização

dos chamados gerais e unitários das coordenações ou articulações ad hoc, dinamizadoras

das ações do movimento de mulheres.

Embora a presença das petistas no movimento de mulheres fosse bastante

significativa, nos diversos espaços de ação e articulação do movimento prevalece um

silêncio no registro de sua atuação, se a referência são textos e análises sobre a

mobilização das mulheres e o feminismo no Brasil

, elaborados a partir de setores do

movimento ou na produção acadêmica nele referenciada. Em parte, as formas dispersas

desta participação, sem estarem aglutinadas em um processo organizativo próprio no

movimento, facilitou a negação de sua presença; ainda que esta opção fosse coerente com

a visão hegemônica nos setores do feminismo reticentes à atuação partidária.

Esta ausência reflete, também, um posicionamento que se tornou hegemônico no

feminismo brasileiro, absorvido por boa parte dos trabalhos acadêmicos, que postula uma

dicotomia – e mesmo contraposição – entre movimento feminista e movimento de

mulheres. Por outro lado, não era incomum uma atitude de sectarização e elitismo em

parcelas de uma camada que, considerando-se “as” legítimas representantes do feminismo

no Brasil, negava a identificação como feminista seja das militantes oriundas dos setores

populares (tanto do movimento popular como sindical), seja das militantes que atuavam

nos partidos políticos. A polêmica sobre quem era ou não era feminista expressava não

No nível internacional é conhecido o processo de organização das “Federações de mulheres”, ligadas aos

partidos comunistas. Ainda que apresentem diferenças organizativas, em diferentes países, com maior ou

menor autonomia em relação aos partidos, em geral as federações têm uma história de atuação sob forte

controle das direções partidárias.

A ausência, na história do feminismo, de registro desta perspectiva, bem como das distintas vertentes do

feminismo desenvolvido pelos setores populares, pode ser conferida, entre outros, em Céli Regina Jardim

INTO. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: FPA, 2003.

104

apenas o sentido de origem no movimento, isto é, quem havia estado presente nos

primeiros grupos de reflexão feminista, nos congressos da mulher, nos periódicos que

alimentaram a militância feminista nos primeiros anos da segunda onda do movimento;

expressava também, muitas vezes, a negação da possibilidade de uma militância feminista

genuína em outras esferas da sociedade civil organizada – os movimentos sociais mistos,

as organizações sindicais, os partidos políticos

(STERNBACH et al, 1994; FARIA, 2005).

A partir de meados dos anos 1990 esta polêmica é amenizada, pelo menos no que

diz respeito aos aspectos de construção e ação do movimento. O questionamento sobre o

“grau de feminismo” daquelas que são consideradas militantes políticas ainda é freqüente

em setores do movimento, mas o argumento contrário à participação em organizações

mistas perde sua coerência perante a ênfase dada às estratégias de integração nas estruturas

dominantes (“mainstreaming”), nos mais diversos âmbitos; ou diante de uma

revalorização do tema da participação política das mulheres, mesmo que na formulação

muitas vezes acrítica de “participação das mulheres nos espaços de poder”; com o

destaque adquirido pelas políticas de ação afirmativa, referentes ao aumento da

participação feminina. Não significando, entretanto, que as divergências sobre a definição

do que é uma política feminista, e quem são os sujeitos desta política, tenham deixado de

existir entre as diferentes correntes do movimento.

Ao mesmo tempo, em outro âmbito, é possível encontrar elementos de uma

interpretação que atribui um conteúdo existencial ou filosófico ao feminismo, cujo nível

de sofisticação, a ele atribuído, faz com que seja considerado inacessível às mulheres dos

setores populares (

SARTI: 2001).

105

2PRIMEIROS PASSOS DE UMA PROPOSTA DE GOVERNO

Durante a primeira metade da década de 1980, a presença do Partido dos

Trabalhadores em governos, municipais ou estaduais, foi bastante restrita. Sua intervenção

se concentrou na ação parlamentar e na atuação junto aos movimentos sociais. A partir das

eleições de 1988, com um resultado que o coloca na administração de algumas das

principais capitais do país, administrando cidades cuja população correspondia, naquele

momento, a 10% da população do país (

BITTAR, 1992), o partido foi pressionado a

construir respostas aos desafios impostos pela administração pública. A necessidade de

uma elaboração própria para a ação de governo é fortalecida pela seqüência quase anual de

disputas eleitorais do período: eleições municipais, em 1988; eleições presidenciais, em

1989; para os governos de Estado, em 1990; novamente municipais em 1992. Embora o

PT não tenha sido vitorioso para a presidência ou eleito governadores nestas eleições,

cresceu muito sua participação em governos municipais; sendo este um período em que a

elaboração para a ação de governo ganha espaço relevante no partido.

2.1 FORMULAÇÃO INICIAL SOBRE A AÇÃO DE GOVERNO

As reflexões das militantes petistas sobre a ação de governo dirigida às mulheres

surgem no bojo da discussão, que mobilizou distintos setores do movimento de mulheres.

Quando da formação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, as

feministas petistas atuantes no Estado de São Paulo manifestaram sua divergência com o

novo organismo. A posição se baseava principalmente em dois argumentos: tratava-se de

uma estrutura frágil, que mais parecia cumprir uma função de propaganda das pretensões

democráticas do novo governo; discordava-se do modelo e da forma de composição, sendo

forte o temor de que o novo organismo absorvesse a vitalidade do movimento. Além disso,

pesava o fato de ser uma proposta criada dentro de um governo do PMDB, governo ao

106

qual o PT se apresentava como oposição. Parte das polêmicas sobre as características do

novo organismo foram apresentadas no capítulo 2. Concentra-se, aqui, no debate realizado

entre as feministas petistas e em sua inter-relação com o debate público, realizado no

âmbito do movimento de mulheres, no processo de formação dos conselhos da mulher.

Neste sentido, parte dos argumentos soarão repetitivos, porém, considera-se importante

debruçar-se sobre as discussões realizadas no interior do PT, na medida em que

esclarecem a fundamentação da proposta elaborada pelo partido.

As preocupações repercutidas no debate das posições entre militantes petistas,

desde o início das discussões em torno da criação dos primeiros conselhos da mulher

(

MULHERIO, novembro/dezembro, 1982; PRÁ, 1992), vão se reforçando quando os

encaminhamentos para formação dos conselhos da mulher ganham fôlego em outros

Estados.

Mesmo onde o processo foi menos conflituoso, o resultado foi a criação de uma

estrutura frágil, equilibrando-se entre governo e movimento de mulheres.

O texto-base para discussão no 2º Encontro Nacional de Militantes Petistas do

Movimento de Mulheres, realizado em 1988, já apresenta uma sistematização da crítica ao

que intitula de “política dos conselhos da mulher”:

“Os Conselhos são órgãos de articulação

Nos Estados do Ceará e Rio Grande do Sul houve um lapso de tempo significativo entre a criação do

conselho e a nomeação de sua direção executiva. O Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, criado pela

lei 11.170, de 02 de abril de 1986, teve sua comissão executiva instalada em janeiro de 1988 (E

SMERALDO

e S

AID, 2002); o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul, criado pelo decreto

32.277/86, de abril de 1986, só começou a funcionar em 1991 (P

RÁ,1992).

107

política que, com alguma flexibilidade, fazem propaganda da democratização do governo da Nova

República, mantendo laços com diferentes setores do movimento, buscando em geral sua integração

na política do Estado”

(PT-MULHERES, 1988: 27).

A crítica das petistas, não deixa, entretanto, de ressaltar a importância de que o

Estado reconheça as reivindicações das mulheres:

Os conselhos se generalizaram, existindo hoje em vários Estados e em alguns casos

[em] nível municipal. Sua constituição, no entanto, embora represente elemento

progressista dentro da política da burguesia, não significa uma integração real das

reivindicações fundamentais das mulheres na política da Nova República, até mesmo

porque sua capacidade de atuação é extremamente limitada (

PT-MULHERES, 1988:

27).

Em outros textos também é possível encontrar posição semelhante sobre o limite

político dos conselhos da mulher na conjuntura da época: a criação dos conselhos poderia

“...ter representado o efetivo reconhecimento de que políticas públicas são reforçadoras e

estimuladoras da discriminação sexual, sendo portanto da responsabilidade do Estado intervir com

uma política antidiscriminatória [...] se a capacidade real de ação desses conselhos não fosse tão

limitada e, na prática, ilusória, refletindo a política conservadora e demagógica da Nova República”

(SOARES, 1989: 46).

Por outro lado, busca-se enfatizar a distinção entre Estado e movimento,

considerando-se existir uma ambigüidade de origem, na forma como os conselhos da

mulher se relacionam com o movimento, buscando atuar como pólo de articulação do

movimento de mulheres e, desta forma, como representação e parte do movimento.

A criação dos Conselhos, em que pesem suas limitações, representa um avanço

[perante a] necessidade da elaboração e implementação de políticas específicas que

ataquem o problema da subordinação, opressão e exploração das mulheres.

Reconhecer seu caráter de órgão de aparelhos do Estado e, portanto, fora das

estruturas do movimento, não significa deslegitimar sua existência. A atuação do

movimento frente a eles deve ser de cobrança permanente de sua coerência com a

plataforma que defende na atuação dentro do Estado, pressionando para que avance

suas posições. Isso não significa, entretanto, uma vinculação orgânica do movimento

aos Conselhos e nem a abertura dos fóruns do movimento para sua participação

(

PT-MULHERES, 1988: 27-8).

108

Nesta mesma linha, o documento insiste que os conselhos devem ser reconhecidos

como organismos vinculados aos governos onde estão localizados. Sua composição é

definida pelo governo, o que o coloca nos marcos de um projeto político em curso no

executivo naquele momento e, portanto, identificados com o espectro partidário presente

no governo. Por isso, chama a atenção para o problema da participação de petistas nestes

organismos. A opção política por não participar dos conselhos da mulher, ao considerá-los

organismos vinculados a um projeto de governo, mais uma vez se confrontava com a

ambigüidade estrutural com que a proposta era tratada, pelo menos por parte de suas

idealizadoras e de suas componentes nos diversos Estados. Se não era representação do

movimento, como insistiam algumas de suas principais propositoras (

MULHERIO,

novembro/dezembro, 1982: 8-9; maio/junho, 1983: 12-3), se o projeto vinha

“junto com uma

proposta de governo”

(SCHUMAHER e VARGAS, 1993: 351), não haveria por que negar a

legitimidade da não-participação daquelas que se propunham um projeto político distinto.

No entanto, a recusa de compor os conselhos da mulher por parte de petistas foi

considerada como falta de lealdade ao feminismo, suplantada pela lealdade ao partido,

como já mencionado (

SCHUMAHER e VARGAS, 1993: 352; AMARAL, 2006: 251). Por sua vez,

tal divergência não ganha repercussão pública quando, em 1989, por ocasião da criação do

PSDB, militantes do novo partido se retiraram do Conselho Estadual da Condição

Feminina de São Paulo, cujo governo no período era dirigido pelo PMDB (

AMARAL,

2006).

Embora a formação dos conselhos da mulher tenha sido bastante discutida pelas

militantes petistas em vários Estados e, em 1988, tenha sido objeto de debate do encontro

nacional das militantes do partido com atuação no movimento, uma avaliação unificada

sobre estes organismos não se formalizou como uma decisão partidária geral, de caráter

nacional. Tampouco, foi desenvolvida análise sistemática das posições, que fosse

109

divulgada nos documentos do partido na época. Favoreceu-se, assim, que o

posicionamento do PT fosse bastante variado nos processos estaduais, ora apoiando e

participando do novo organismo, ora se colocando em oposição a ele.

Esta oposição não

significava, é necessário insistir, a negação da necessidade de um organismo responsável

por políticas para as mulheres no executivo.

Por outro lado, as petistas não se furtavam a apontar e criticar as dificuldades

encontradas em seu próprio campo; muitas vezes, resistente em reconhecer que a presença

deste novo sujeito político e social – mulheres – exigia a construção de novas respostas

nos mais diversos planos da atuação política:

“... é inegável que a burguesia tem sido,

fundamentalmente, através do aparelho de Estado, capaz de responder a esta pressão mais

rapidamente e eficientemente que os setores do movimento dos trabalhadores”

(PT-MULHERES,

1988: 27).

A formulação de uma proposta alternativa só se deu de maneira mais consistente a

partir de 1988, quando o PT obtém um resultado eleitoral que o coloca, pela primeira vez,

na direção de vários municípios. Antes desta data, a presença do PT em governos era

extremamente limitada. Nas primeiras eleições que disputou, em 1982, o Partido dos

Trabalhadores elegeu prefeitos em apenas dois municípios no país: Diadema, na região

metropolitana de São Paulo, e Santa Quitéria, no interior do Maranhão. Três anos depois,

nas eleições de 1985, realizada para as capitais e municípios considerados de segurança

Elementos do debate sobre a criação do Conselho entre as petistas e no movimento podem ser

encontrados em A

LVAREZ (1988); MULHERIO, novembro/dezembro, 1982, p.8-9 e maio/junho, 1983, p.12-

3. P

RÁ (1992) analisa a formação dos conselhos nos três Estados do sul do país.

110

nacional, o partido elegeu Maria Luíza Fontenelle prefeita de Fortaleza.

Naquela

oportunidade, relata-se a polêmica em torno da criação de um Conselho ou uma Secretaria

no governo municipal; propostas defendidas como alternativas opostas por militantes do

partido em Congresso do movimento de mulheres (

ESMERALDO e SAID, 2002: 242),

nenhuma das duas propostas chegando a ser concretizada.

Na plataforma de governo aprovada pelo PT para as eleições a governador, no

Estado de São Paulo, ainda em 1986, aparece a proposta de criação de um organismo

“com

estatuto equivalente às Secretarias de Estado”

com “atribuições de formular e executar políticas que

atendam às necessidades da população feminina e enfrentem as diversas formas de discriminação

por sexo”

(PT, junho/1986). O partido, contudo, não elegeu nenhum governador nessas

eleições, não sendo a proposição testada em qualquer nível.

Com as eleições de 1988, o PT passou a dirigir 36 municipalidades, incluindo três

capitais: São Paulo, Porto Alegre e Vitória; além de cidades importantes como Santos,

Piracicaba, Santo André, São Bernardo do Campo e Campinas, no Estado de São Paulo;

Ipatinga, Timóteo e João Monlevade, no Vale do Aço em Minas Gerais; Angra dos Reis,

no Rio de Janeiro.

O debate sobre políticas governamentais e a elaboração de propostas

para os governos ganharam maior peso no partido. Em algumas destas prefeituras foi

criado um organismo de governo responsável por políticas para as mulheres, sendo, nas

prefeituras de São Paulo e Santo André, implementados de forma mais desenvolvida.

A proposta de criação de um organismo de governo, diretamente ligado ao chefe do

poder executivo, cujo papel seria coordenar a proposição e a implementação de políticas

As eleições de 1985 foram realizadas nas capitais de Estados e Territórios; municípios considerados do

interesse da segurança nacional ou que haviam deixado de sê-lo em 1984; estâncias hidrominerais;

municípios dos territórios (Lei nº 7.332, de julho de 1985). Em 1987, o PT elegeu o prefeito de Vila Velha,

no Espírito Santo, para um mandato tampão de um ano.

Outros municípios em que o PT elegeu prefeitos, em 1988, foram: Jaboticabal, Cedral, Conchas e

Cosmópolis no Estado de São Paulo; Ilicínia-MG; Jaguaquara-BA; São João do Triunfo-PR; Icapuí-CE;

111

para as mulheres, foi construída, naquele momento, de forma consensual no coletivo

responsável pela coordenação do trabalho feminista no partido, no nível nacional e no

coletivo paulista, Estado em que se encontrava o maior número de prefeituras dirigidas

pelo PT.

O projeto aparece em documentos elaborados pelas militantes do partido em

diversos momentos entre 1988 e 1994. A discussão mobilizou as militantes petistas diante

do resultado eleitoral do partido nas eleições de 1988; em seguida, para as eleições

presidenciais de 1989, momento em que o programa de governo passou por um extenso

processo de discussão, que culminou no 6º Encontro Nacional; novamente, para as

eleições municipais de 1992, já com um balanço da pequena implementação da proposta

por parte das administrações petistas; e, mais uma vez, para as eleições presidenciais de

1994, quando o partido tinha grandes esperanças de vitória.

Mas o desenvolvimento e a implementação da proposta de políticas para as

mulheres e de organismos de governo para implementá-las não se deram sem fortes

contradições. Nos primeiros governos do PT, houve um esforço de elaboração e

sistematização das linhas de política governamental, para diferentes áreas de políticas

públicas, já a partir da experiência dos governos municipais em andamento. Encontros

freqüentes entre os responsáveis por cada área de trabalho, em diferentes governos,

tendiam a criar pontos de vista comuns sobre métodos e visões de governo. A busca de

uma visão comum passou a ser chamada de “o modo petista de governar”, divulgada em

publicação com este título (

BITTAR, 1992). As orientações gerais do partido, entretanto, não

tinham caráter mandatório, relativizando a perspectiva de que fossem seguidas por todos

os governos. As políticas a serem implementadas dependiam do nível de organização dos

Amambaí-MS; Janduís-RN; Ronda Alta e Severiano de Almeida no RS. O partido elegeu, ainda, cerca de

mil vereadores em todo o país (B

ITTAR, 1992; CÉSAR, 1995; SOARES, 1989).

112

setores diretamente interessados em cada município, ou do quanto tal tema ou assunto

conquistasse legitimidade entre os militantes e dirigentes partidários, como ocorreu com a

proposta de orçamento participativo.

Formalmente, a criação de organismos de políticas públicas para as mulheres

aparece, com freqüência, como compromisso e diretriz partidária em textos de propostas

de governo discutidos pelo partido no período.

Sua efetivação, entretanto, será

extremamente desigual já nos primeiros anos. Os governos que criaram organismos

específicos foram poucos, no total das prefeituras petistas. O formato (e vínculo

institucional), a composição, o orçamento disponibilizado, a capacidade de articulação de

cada um destes organismos será bastante variada em cada governo. Ao final dos anos

1990, consolidaram-se dois tipos básicos de estruturas: organismos diretamente vinculados

ao chefe do executivo ou a uma secretaria de coordenação política, seguindo mais de perto

o modelo proposto (coordenadorias ou assessorias); ou pequenos setores dentro de

secretarias específicas, na área de assistência social ou em estruturas identificadas como

cidadania e/ou direitos humanos. O modelo que predominará nos municípios governados

pelo PT continuará sendo de coordenadorias ou assessorias.

2.2 CONJUNTURA ADVERSA

O início de implantação de organismos de políticas públicas para as mulheres nos

governos petistas, a partir de 1989, coincide com um momento de refluxo dos movimentos

sociais, de questionamento do papel do Estado, de retomada de posições mais

conservadoras. O forte ataque às políticas sociais; a pressão para a redução do papel do

Mesmo o orçamento participativo foi implantado de formas muito distintas nos diferentes governos do

PT.

Aparece na proposta para o governo do Estado de São Paulo em 1986; novamente em 1990, em 1994,

1998, 2002 e 2006. Também está presente na proposta para as eleições presidenciais de 1989, de 1994,

1998, 2002 e 2006. Na proposta para a Prefeitura de São Paulo em 1992, 1996, 2000 e 2004.

113

Estado; o questionamento da universalidade das políticas sociais, transferindo ao mercado

seu provimento como bens e serviços privados; a erosão da noção de solidariedade social

como parceira da igualdade, dando lugar à beneficiência, são marcas dos anos 1990,

quando a ideologia neoliberal reforça sua hegemonia na sociedade. Não sem razão, essa

ideologia foi também chamada de “pensamento único”, em um ambiente de

questionamento de posições críticas à esquerda, intensificada pela crise dos países do

Leste Europeu.

Marta Farah afirma que a partir do final dos anos 1980 a agenda da ação do Estado

sofre uma inflexão

“sob o impacto da crise do Estado e de sua capacidade de investimento, num

cenário marcado pela globalização e pela reestruturação produtiva. Neste novo contexto, a escassez

de recursos passa a ser uma questão central, ao limitar a capacidade de resposta do Estado às

demandas crescentes da área social”

(2002: 23). Farah observa, ainda, que o ideário e as

propostas de corte neoliberal – fortalecidos por sua influência nos países centrais e pelo

peso das agências multilaterais de financiamento – se contrapõem à agenda formulada no

Brasil nos anos anteriores,

“orientada para a democratização e para construção no país de um

Estado do Bem-Estar universalista”

(FARAH, 2002: 23-4), criando novos desafios tanto para os

gestores públicos quanto para setores da sociedade civil que pleiteavam alterações na

agenda do Estado.

O debate sobre a construção de uma ação do Estado, visando a alterar a

desigualdade das relações sociais de sexo, tampouco era o mais favorável na sociedade.

Trata-se, na verdade, de um momento contraditório. Por um lado, na continuidade do

processo de constituição das mulheres como sujeito político e social, e sua forte entrada no

espaço público, há um crescimento da incorporação das mulheres como público

beneficiário específico de políticas públicas (

FUJIWARA, 2002; FARAH, 1998 e 2002,

BARSTED, 1994). A criação de tais políticas, entretanto, não pressupõe, necessariamente,

uma perspectiva de ruptura da desigualdade nas relações sociais de sexo. Como demonstra

114

Luís Fujiwara (2002), mesmo em políticas e programas que se propõem progressistas ou

exemplares, avaliadas positivamente por parte de seus próprios gestores

, repetem-se

estereótipos e relações sociais tradicionais. O que não implica, sempre na análise do autor,

que ações concretas de políticas públicas dirigidas ao público feminino não venham a ter

influência positiva, ainda que limitada, nos níveis de “empoderamento” das mulheres.

Marta Farah sugere haver, nos últimos anos,

“um processo ainda embrionário de

incorporação da questão de gênero por políticas públicas no nível subnacional de governo”

resultante de maior permeabilidade da gestão pública a questões relevantes para a

população (1998: 79; 2002: 105).

Também a pressão exercida pelo movimento de mulheres passou por alterações

importantes nos anos 1990. O movimento de mulheres se encontrava muito mais

pulverizado e, insiste Farah,

“com relação à própria agenda, deixara de haver consenso” (2002:

26). Desenvolvem-se estratégias e agendas diversificadas, mas que têm sido pouco

explicitadas como perspectivas distintas de construção do feminismo.

Este é um período em que cresce a credibilidade das instituições internacionais

como interlocutoras privilegiadas para setores dos movimentos sociais. A Organização das

Nações Unidas (

ONU) intensificou seu ciclo de Conferências, buscando legitimar-se como

a negociadora da agenda social, de combate à pobreza (

FARIA, 2005) e de temas

relacionados ao desenvolvimento e direitos. Sua influência se dá em vários âmbitos, no

que diz respeito às relações sociais de sexo; mas aqui importa chamar a atenção para a

FUJIWARA (2002) e FARAH (1998 e 2002) analisam os programas, projetos e atividades governamentais

que constam do banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas, em

conjunto com a Fundação Ford e BNDES. Trata-se de um programa de premiação de iniciativas

governamentais selecionadas por processo de auto-inscrição; por isso, supõe-se que os projetos são bem

avaliados por seus gestores. Sobre a base de dados do programa, Marta Farah (2002: 13) esclarece tratar-se

uma “amostra intencional - não representativa e sem validade estatística - de programas que são vistos

por seus promotores (governos) como inovadores, como introdutores de mudanças em relação à forma de

se desenvolver políticas e fazer administração pública no Brasil”. A auto-seleção não diminui a

115

ênfase na proposição para a incorporação da “perspectiva de gênero” nas ações

governamentais.

Neste contexto, no início da década de 1990, difunde-se no movimento de mulheres

a estratégia de vinculação das desigualdades entre mulheres e homens ao marco geral dos

direitos humanos. Destaca-se a influência das orientações oriundas das Conferências

patrocinadas pela ONU, em especial a Conferência de Viena, organizada pelas Nações

Unidas em 1993

, sobre setores do movimento de mulheres, fortalecendo a dinâmica de

aglutinação de uma multiplicidade de temas e grupos sociais discriminados sob um

guarda-chuva geral de “direitos humanos”. Esta concepção termina por embasar um

modelo ainda mais frágil de estruturação de organismos de políticas para as mulheres,

“fundidos” com organismos de direitos humanos ou a eles subordinados.

3PROPOSTA DE ORGANISMO FORMULADOR E EXECUTOR

A elaboração sobre a proposta de criação de um organismo específico de políticas

para mulheres, desenvolvida por feministas do PT, encontra-se em documentos dispersos,

em especial de secretarias ou comissões de mulheres do partido, mas também em

documentos internos de governo e, algumas raras vezes, em publicações partidárias sobre

o assunto, como o capítulo dedicado ao tema publicado no anteriormente citado O modo

petista de governar. Uma sistematização mais precisa é encontrada no documento de

proposta para a Prefeitura do Município de São Paulo, em 1989, e em elaborações para a

prefeitura de Santo André na mesma época. A publicação que resultou de uma série de

encontros entre gestoras petistas, já no final da década de 1990, patrocinada por organismo

importância da análise; ao contrário, os programas podem ser vistos como indicadores do que é valorizado

como mudanças por gestores públicos.

A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, convocada pela ONU, realizou-se em Viena de 14 a 25

de junho de 1993. A IVª Conferência Mundial sobre a Mulher foi realizada em Pequim, em 1995.

116

de cooperação alemão

, é também fonte relevante. Como já mencionado, entre 1988 e

1994, pode-se identificar o esforço das militantes do partido, no sentido de propor, no

interior do partido, uma linha para os governos do PT, expressa, principalmente, nos

períodos de preparação eleitoral, quando se discutiam programa e estratégias de

campanha. A síntese aqui apresentada parte destes documentos e de textos divulgados em

publicações do partido.

Os princípios que embasam a proposta de criação de um organismo de caráter

executivo orientam-se por uma avaliação de que o Estado não é neutro “do ponto de vista

de gênero” (

PT-MULHERES. Cidadania e política de gênero, 1993), da mesma forma que

não o é do ponto de vista de classe. Cabe ao governo, então, como executor das políticas

públicas, garantir não apenas que suas políticas não discriminem mas, também, agir para

alterar as relações sociais desiguais entre mulheres e homens. Esta a principal justificativa

da necessidade de um organismo capaz de intervir no centro da elaboração e execução de

políticas do governo. Trata-se, portanto, de um órgão com duplo papel: planejador,

formulador e coordenador de políticas, mas também executor em áreas específicas.

Insiste-se que a existência de tal organismo e sua capacidade de cumprir um papel

efetivo na ação de governo depende fundamentalmente de três aspectos: decisão política

do chefe do poder executivo; orçamento e estrutura disponibilizada para o

desenvolvimento das políticas; autoridade política atribuída a este organismo capaz de lhe

garantir capacidade de articulação com as demais áreas do governo, questão que se vincula

a um leque de variáveis (posição hierárquica do organismo na estrutura governamental;

Dirigentes de diversos organismos de políticas para as mulheres vinculados a governos do PT se

reuniram de forma sistemática durante um ano e meio (1998-1999), em projeto patrocinado pela Fundação

Friedrich Ebert-Ildes, Fundação do Partido Social-democrata Alemão. O resultado dos encontros foi

sintetizado em uma pequena publicação: Gênero nas administrações – desafios para prefeituras e

governos estaduais (2000). Daqui em diante citado como Fes-Ildes (2000).

117

autoridade política de sua dirigente; correlação de forças entre os diversos atores

envolvidos etc.; além de também depender dos dois aspectos anteriormente mencionados).

3.1 ÓRGÃO DE CARÁTER EXECUTIVO, DE AÇÃO DE GOVERNO

A primeira característica distintiva da proposta desenvolvida pelas militantes

petistas é a caracterização do organismo responsável por políticas para as mulheres ser

claramente um órgão construído no interior da estrutura governamental, vinculado à

execução de políticas. Não se trata, com certeza, de uma proposição inédita. Organismos

com este caráter já haviam sido criados em outros países, como França, Suécia etc.; a

questão esteve presente no debate inicial sobre a criação do Conselho Estadual da

Condição Feminina de São Paulo, como já mencionado; e no Estado de Goiás, em 1987

foi criada uma Secretaria de Estado da Condição Feminina, que funcionou entre 1987-

1991.

No contexto brasileiro dos anos 1980-1990, entretanto, a proposta que se

generalizou foi a da constituição de conselhos da mulher, por isso, considera-se que a

ênfase na proposição de organismos inseridos na dinâmica interna dos executivos,

integrados à ação executiva, por oposição à idéia de órgão de caráter consultivo, de

interface com o movimento de mulheres, é uma distinção política e administrativa

relevante.

O documento que orienta a formação da Coordenadoria Especial da Mulher do

município de São Paulo resume a proposta nos seguintes termos:

[...] o governo do PT deverá criar um organismo no âmbito da prefeitura, de caráter

especial, com atribuições de formular, executar e/ou coordenar com outras

É preciso mencionar, ainda, a atuação sempre pioneira de Bertha Lutz que, já na década de 1930, propôs

a criação de um Departamento da Mulher, em nível nacional, que teria “funções técnico-orientadoras,

consultivas e executivas” (Rachel S

OIHET. O feminismo tático de Bertha Lutz. Florianópolis:

Mulheres/Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006: 71. 302p.).

118

instâncias, as políticas no âmbito municipal que atendam às necessidades das

mulheres e que enfrentem as diferentes formas de discriminação por sexo (PMSP,

1989: 5. Sem grifo no original).

A definição de um caráter executor privilegia o aspecto da responsabilidade do

poder público em planejar e executar as políticas públicas, ao mesmo tempo que

reconhece, como problema específico, a necessidade de se terem condições de incidir nas

contradições e disputas internas existentes no governo. Assim, cobra-se a responsabilidade

do governo agir como propositor e implementador de políticas que alterem a desigualdade

entre mulheres e homens, que incidam sobre as relações sociais de uma perspectiva anti-

discriminatória.

Documento da Sub-secretaria Nacional de Mulheres do PT, preparatório para a

definição do programa para as eleições presidenciais de 1989, enfatizou o papel do poder

público em

“definir prioridades, elaborar medidas políticas, legais, orçamentárias e administrativas”

para combater a discriminação das mulheres e que atuem

“no sentido de estimular e viabilizar

transformações sociais mais profundas”.

Em seguida, insiste-se que a perspectiva de

eliminação da opressão específica das mulheres só será possível se

“houver uma vontade

política efetiva de realizá-la, não só através da propaganda do seu reconhecimento, mas criando

condições de sua concretização com a construção de instrumentos para este fim”

(PT-SUB-

SECRETARIA NACIONAL DE MULHERES DO PT, 24/02/1989).

Um organismo com poder e atribuições de elaborar, coordenar e executar políticas

para as mulheres é visto como o principal destes instrumentos. A criação de um organismo

integrado à estrutura organizacional do Estado aparece como o motor capaz de influenciar

a dinâmica das políticas desenvolvidas pelo governo. A elaboração das petistas se inscreve

em uma disputa por influenciar a totalidade do programa apresentado pelo partido:

O documento encontra-se em anexo.

119

Assim, uma política feminista trabalha com metas e aspirações que buscam

transformar elementos constitutivos da subordinação das mulheres e das relações

hierarquizadas entre os gêneros. Isso pressupõe modificar relações sociais, práticas

e discursos. [...] Esta visão de cidadania como elemento essencial da democracia

social deve articular as demandas dos diversos setores excluídos e incorporar uma

nova visão, a partir da construção da igualdade, na concepção global do programa

(PT-M

ULHERES. Cidadania e política de gênero, 1993).

É possível perceber, nos textos elaborados para programas de governo ou

documentos de preparação para as campanhas, a argumentação no sentido de convencer o

partido da necessidade de construir uma proposta para as administrações petistas. No

boletim da Sub-Secretaria Nacional de Mulheres do PT, de subsídio para as eleições

municipais de 1992, em tom polêmico, a cobrança aparece de forma explícita:

[...] a implantação de um projeto feminista nas cidades administradas pelo PT

representará um avanço para mulheres e homens. Das cidades que o PT venceu as

eleições municipais de 1988, poucas implantaram um programa de caráter feminista.

[...] Aparentemente incorporada na plataforma partidária, o reconhecimento da

situação de opressão e desigualdade das mulheres raramente se transforma em

propostas e medidas efetivas dos governos petistas de combate a esta

discriminação. Muitas vezes estas propostas não são assumidas como projeto do

conjunto do partido para a população, mas ficam restritas às militantes mulheres; ou

são assumidas, apenas, como textos de plataformas eleitorais, que serão logo

esquecidos (PT-S

UB-SECRETARIA NACIONAL DE MULHERES DO PT, 1992).

Mais uma vez, enfatiza-se a necessidade de um organismo no interior da

administração, que coordene as políticas. Compondo com as diversas denominações

atribuídas a este organismo nos governos do PT, e com a dinâmica organizativa

diferenciada existente nos governos municipais, o documento refere-se a que, sendo

constituídos como “Secretaria, Assessoria, Coordenadoria ou Programa”, o que importa é

que, entre outras questões, tenham poder para interferir nas políticas gerais da cidade.

O objetivo político aparece de forma mais precisa no texto de 1993, preparatório

para o programa das eleições presidenciais, que propõe a criação de uma Secretaria

120

Especial da Mulher, com status de Ministério, advertindo que sua existência é essencial,

porém não suficiente. Enfatiza-se o objetivo almejado, defendendo-se de críticas:

Nosso objetivo é transformar todo o Estado e não apenas criar um organismo que se

converta ‘num Estado paralelo das mulheres’. A Secretaria Especial da Mulher deve

ser o espaço, a partir do qual se transforme toda a atuação pública, de modo que o

Estado seja o fiador de uma nova divisão sexual do trabalho não discriminatória (PT-

ULHERES. Cidadania e política de gênero, 1993).

Sob uma ótica mais administrativa, insiste-se, em outro momento, que: “para que

gênero perpasse todas as secretarias, faça parte do planejamento estratégico e integre as ações

principais do plano de governo, é preciso existir um organismo responsável pela elaboração e

articulação, garantindo-se assim a transversalidade”

(FES-ILDES, 2000: 10).

Dos textos analisados, podem-se depreender algumas das objeções aparentemente

encontradas entre os interlocutores. Estas vão desde a negação da necessidade da

existência de um organismo específico, pelo fato de as ações terem sua implementação

dispersa nas diversas secretarias; passando pelo receio de que a criação de um organismo

dedicado a tais políticas leve a uma multiplicidade de propostas de outras “minorias ou

setores discriminados”.

Os diversos documentos elaborados pelas mulheres do PT insistiam que uma

alteração nas perspectivas do governo, capaz de inserir uma nova dimensão

“da mulher

enquanto sujeito social nas práticas das políticas públicas”

, não seria alcançada sem um

instrumento específico, com possibilidade de intervir na dinâmica interna e, desta forma,

introduzir tal perspectiva nas diversas áreas da ação pública (

BITTAR, 1992: 188; FES-ILDES,

2000). Demandava-se, portanto, mais do que a criação de um organismo com capacidade

de articular a dimensão da alteração das relações sociais de sexo nas diversas áreas do

governo. Seria necessário que os governos dessem a esta dimensão um grau de prioridade

tal que ela incidisse sobre a dinâmica específica de cada organismo governamental, de

121

forma a fazer emergir no cotidiano da ação pública as contradições das relações sociais de

sexo subjacentes para, então, dar-lhes novo conteúdo.

3.1.1 Lugar na estrutura organizacional

A capacidade de articulação política interna ao governo foi outro aspecto

fortemente enfatizado na elaboração da proposta. Esta capacidade é, no caso das propostas

de organismos de políticas para as mulheres, indissociável da legitimidade e do poder de

que disponha tal organismo; condições dadas por vários elementos, entre os quais se

destaca o seu lugar na estrutura do governo. Por isso, as propostas insistem na construção

de estruturas de primeiro escalão de governo. Em documentos iniciais, aparece a

proposição de Secretarias, nos níveis estadual e municipal, e Ministério, no caso do

governo federal (P

MSP, 1989; PT. As bases do PAG, 1989), anunciando a intenção de

construir organismos compondo o nível mais elevado de decisão de governo, stricto sensu.

Propõe-se que o organismo responsável por tais políticas tenha hierarquia

institucional e competência para incidir na definição de prioridades gerais de atuação e de

coordenação das diversas áreas, de forma a possibilitar uma integração das políticas. Tal

perspectiva, apoiada na avaliação de que seria necessário dar unidade às diversas ações de

governo e construir uma ação coerente com uma proposta de alterar as relações sociais de

sexo, aparece de forma reiterada, em diferentes documentos, expressando-se a convicção

de que tal

“propósito implica desafiar determinantes culturais, sociais, econômicos e políticos

consolidados secularmente”

(PT-COMISSÃO DE MULHERES DO PT-SP, dezembro/1988).

Não é pequeno o desafio de romper com a compartimentalização das políticas e das

ações de governo, trate-se de nível municipal, estadual ou federal. As estruturas

governamentais têm, em sua quase totalidade, uma atuação estanque, não sendo incomum

mesmo uma competição entre as diversas áreas. Uma política que vise a desenvolver uma

nova perspectiva sobre as relações sociais de sexo, necessariamente, implica ações com

122

incidência em múltiplas áreas de atuação governamental. Construir tal relação exige

romper com a cultura e a prática de funcionamento dos governos, não planejada para uma

integração de programas e ações alocados em estruturas distintas.

O argumento fundamental é a participação em um nível de governo que possibilite

a incidência sobre as definições de políticas. Daí a proposta de um organismo que esteja

no mesmo patamar hierárquico do escalão central de governo. Não sendo isto aceito, isto

é, não havendo a criação de Secretaria (para municípios e governos estaduais) e Ministério

(para o nível federal), propõe-se que os organismos de políticas para as mulheres sejam

vinculados a estruturas centrais na gestão e direção política dos governos, em geral, no

próprio gabinete do chefe do executivo. Como uma segunda alternativa, vinculados a

secretarias de coordenação política, com freqüência, denominadas Secretaria do Governo.

Nos casos em que se criaram coordenadorias, enfatizava-se a importância da participação,

em pé de igualdade, na dinâmica do núcleo decisório da administração (

FES-ILDES, 2000).

Poder e legitimidade não são atributos automáticos do lugar na estrutura da

administração pública. O peso político de uma mesma estrutura pode ser

significativamente distinto em diferentes montagens de governo, independentemente do

que seja considerado como sua atribuição. O esvaziamento do poder, ou seu

fortalecimento, está diretamente vinculado ao jogo das relações políticas internas ao

governo. No entanto, o lugar na estrutura hierárquica da administração é um indicador

importante do peso atribuído a qualquer setor ou departamento no governo. Ainda que o

desenvolvimento concreto das relações, durante o exercício do governo, possa confirmar

ou negar este poder, o posicionamento no primeiro nível da estrutura governamental, a

priori, sugere:

a) que a política a ser desenvolvida por aquele organismo esteja alocada entre

as prioridades de governo;

123

b) maior possibilidade de interagir internamente com as demais estruturas que

definem e executam as políticas públicas.

Rapidamente, entretanto, ficará evidente que, nestes termos, a proposta não foi

aceita pelo PT e pelos governos petistas. A realidade das prefeituras governadas pelo PT, a

partir de 1989, foi de adoção de estruturas de porte incomparavelmente mais reduzido que

uma secretaria, com concepções, vinculação institucional e denominações bastante

variadas. Nos cinco primeiros municípios que implantaram a proposta, todos no Estado de

São Paulo, na gestão 1989-1992, os organismos se estruturaram, inicialmente, como:

1) Prefeitura do Município de São Paulo – Coordenadoria Especial da Mulher;

vinculada à Secretaria de Negócios Extraordinários. Posteriormente, cria-se,

dentro da Secretaria do Governo, uma Assessoria de Cidadania e Direitos

Humanos, a que a Coordenadoria Especial da Mulher passa a ser vinculada.

Não tinha assento no Secretariado. Criada por decreto em 1989,

transformou-se em lei em 1992.

2) Prefeitura de Santo André – Assessoria dos Direitos da Mulher; vinculada

diretamente ao gabinete do Prefeito. Em 1990, é criada uma Secretaria do

Governo, a que a Assessoria passa a vincular-se. Criada pela Lei 6.510, de

1989. Enquanto esteve vinculada diretamente ao gabinete do Prefeito, teve

assento no Secretariado.

3) Prefeitura de Diadema – Coordenadoria da Mulher, criada em 1991, em

conjunto com a Casa Beth Lobo; provisoriamente vinculada ao gabinete do

Prefeito. No mesmo ano, o projeto de lei para sua criação, como parte de

uma proposta de reforma administrativa, não foi aprovado e a Coordenadoria

manteve o funcionamento provisório durante o restante da gestão. Não tinha

assento no Secretariado.

124

4) Prefeitura de Piracicaba – Programa da Mulher, criado em 1991; vinculado à

Secretaria do Governo. Embora tenha funcionado durante o restante da

gestão, sua criação não foi formalizada. Não tinha assento no Secretariado.

5) Prefeitura de Santos – Criada inicialmente uma Assessoria da Mulher,

vinculada ao gabinete da Prefeita. Posteriormente, em fevereiro de 1992, é

criada a Coordenadoria Especial da Mulher, mantendo-se a vinculação ao

gabinete da Prefeita até o final da gestão.

Como se vê, inicialmente, as coordenadorias ou assessorias estavam vinculadas à

secretaria de governo ou diretamente ao gabinete do(a) prefeito(a). Sua estruturação,

entretanto, era bastante diversificada. No geral, foram criadas, inicialmente, por ato do

executivo – decreto ou portaria –, fazendo-se o encaminhamento posterior à Câmara

Municipal para aprovação de lei. Leis de criação desses organismos foram aprovadas em

Santo André e São Paulo. Apresentada como parte de uma reforma administrativa mais

ampla em Diadema, foi rejeitada. Em Piracicaba, não houve iniciativa do executivo de

propor sua formalização, mesmo internamente ao governo.

Nestes cinco municípios pioneiros, a proposta passou por modificações

importantes, em gestões seguintes, em que o PT foi governo. Na maioria das vezes,

sofrendo um rebaixamento em sua vinculação no interior da estrutura organizacional do

governo, no nível hierárquico interno na administração e em sua capacidade de

intervenção.

Em São Paulo, quando o PT foi eleito novamente (2001-2004), a proposta foi

mantida em patamar semelhante à primeira gestão de sua existência. Foi mantida a

Coordenadoria Especial da Mulher, refazendo-se sua vinculação direta à Secretaria do

Governo, sem a intermediação de uma área de cidadania e direitos humanos.

125

Na prefeitura de Santos, o PT assumiu um segundo mandato (1993-1997), em

seguida. Após alguns meses sem funcionamento, naquela gestão, a Coordenadoria da

Mulher passou a vincular-se à Secretaria de Ação Comunitária. Em Piracicaba (2001-

2004), foi retomado o mesmo funcionamento informal, junto à Secretaria do Governo,

apenas denominando-se Coordenadoria da Mulher.

Santo André e Diadema foram municípios em que o PT esteve, de maneira mais

continuada, no governo municipal. Em Santo André, quando o PT retorna à Prefeitura

(1997-2000), a Assessoria dos Direitos da Mulher foi mantida, mas vinculada a uma

Secretaria de Cidadania e Ação Social. E foi, sucessivamente, rebaixada. Na gestão 2001-

2004, foi incluída em um Departamento de Defesa de Direitos de Cidadania, na secretaria

então denominada de Participação e Cidadania. Na atual gestão (2005-2008), passou a ser

um tema dentro de um Núcleo de Políticas de Gênero, Raça, Geração e Pessoas com

Deficiência (GRGPD), da Secretaria de Governo.

Em Diadema, na gestão seguinte (1993-1996), foi criada uma Divisão dos Direitos

da Mulher, que funcionava, formalmente, junto com o centro de referência e atendimento

à violência, Casa Beth Lobo, dentro da Secretaria de Ação Social e Cidadania. Nas gestões

petistas seguintes (2001-2004 e atual), na mesma secretaria, criou-se um Departamento de

Direitos da Cidadania, e a Divisão dos Direitos da Mulher deixou de existir; funcionando

apenas o centro de referência e atendimento à violência.

Estas primeiras experiências de governos petistas foram bastante diferenciadas.

Algumas extremamente frágeis, e dependendo mais da criatividade e persistência das

militantes nelas envolvidas que de determinação dos governos; outras, com maior

interação com os núcleos de governo e maior capacidade de incidir sobre o seu conjunto.

Foram estas as experiências pioneiras, que influenciaram o debate e elaboração de

propostas entre militantes petistas. Com suas inovações e criatividade, mas também com

126

seus limites e contradições, foram base para a política que se desenvolveu em governos

petistas durante a década de 1990. Em particular as experiências desenvolvidas nos

municípios de São Paulo e Santo André, na gestão 1989-1992, serviram de modelo para

vários desses governos. Na criação de serviços pioneiros, como os centros de atendimento

à violência, os serviços de aborto legal, uma política intermunicipal para os abrigos para

mulheres vítimas de violência, ou a formação de estruturas intersecretais fortes, como o

“Elo Mulher”, em Santo André. Infelizmente, também repercutiram opções problemáticas

que aí foram sendo gestadas, como a submissão das estruturas de políticas para as

mulheres a áreas genéricas, pensadas como “cidadania” ou “direitos humanos”, ou “ação

social”, como ocorreu em São Paulo na primeira gestão e em Santo André nas gestões

seguintes, neste último caso, levando ao virtual desaparecimento do organismo de

políticas para as mulheres.

3.1.2 Recursos orçamentários e administrativos

A explicitação da importância do orçamento disponível é recorrente nos

documentos que tratam dos organismos de políticas para as mulheres no executivo,

elaborados pelas mulheres do PT. A atenção ao orçamento aparece orientada a duas

dimensões: o volume do orçamento atribuído à área; e a autonomia administrativa para

geri-lo. Estas são questões diretamente vinvuladas à importância atribuída à área no

conjunto do governo e a sua posição hierárquica na estrutura governamental.

A alocação orçamentária é considerada um dos itens mais relevantes para se avaliar

o grau de prioridade de determinada área no seio de um governo. Qualquer que seja a ação

prevista na execução de políticas, desde a estruturação e prestação de serviços,

investimento em formação e qualificação de pessoal, medidas de divulgação e acesso ao

público-alvo etc., o volume de recursos destinado à área é um indicador do grau de

importância atribuída a ela pelo governo. Esta medida não deixa de ter validade quando se

127

tratam de políticas de caráter transversal, isto é, cuja implementação demanda a atuação de

múltiplas áreas de governo, o que torna, também, mais complexos os mecanismos para se

medir o montante do orçamento geral do governo que está, efetivamente, alocado para

determinado fim. As rubricas orçamentárias destinadas a estas políticas estarão vinculadas

ao organismo (secretaria, departamento, ministério etc.) responsável direto por sua

execução – como as áreas específicas de saúde, educação, habitação etc. Torna-se,

portanto, mais relevante a capacidade de articulação política dos organismos responsáveis

por políticas para as mulheres e a construção de mecanismos que possibilitem sua

interação com as demais áreas, no plano da formulação e definição de estratégias para

execução das políticas, acompanhamento e avaliação dos resultados etc. Estes são

mecanismos que exigem forte legitimidade política para o organismo de políticas para as

mulheres, uma vez que a responsabilidade direta pela execução é extremamente

diferenciada no interior da administração.

Sendo que as ações de políticas públicas orientadas a alterar o cotidiano da

desigualdade entre mulheres e homens estão, em sua quase totalidade, alocadas em

secretarias ou departamentos específicos, programas ou ações, para os quais a alocação

orçamentária pode estar primordialmente vinculada ao organismo de políticas para as

mulheres, são caracterizadas, em geral, como “atividades meio”. Atividades deste tipo

relacionam-se, entre outras, a:

- ações educativas gerais com incidência sobre os servidores públicos e

população;

- alteração nas práticas do pessoal dos serviços públicos (agir não

discriminatório, percepção das desigualdades etc.);

- fortalecimento da participação crítica da população na gestão, avaliação,

fiscalização e uso dos serviços públicos;

128

- promoção de ações e políticas com caráter de demonstração para as demais

áreas de governo;

- campanhas públicas de esclarecimento, informação, ou fortalecimento de

proposições;

- levantamento e sistematização de informações e dados para subsidiar a

elaboração de políticas.

São ações essenciais para intervir sobre a lógica do poder público, com o objetivo

de garantir uma alteração na perspectiva com que ele incide sobre as relações sociais de

sexo. São de mais difícil mensuração de resultados e, com freqüência, menos valorizadas

tanto internamente, na ação de governo, como, mesmo, na avaliação da população sobre as

políticas governamentais.

Na negociação com as diversas áreas de governo para implementação de projetos e

programas conjuntos é esperado que se avalie o aporte de cada uma das áreas parceiras. A

definição de orçamento próprio permite que se disputem os níveis de prioridade definidos

em cada uma das áreas. E necessita ser combinada com a definição de recursos, em cada

área, para políticas específicas. Assim, a importância das definições orçamentárias se faz

por dois vetores: na definição de um orçamento próprio para o organismo de políticas para

as mulheres, que lhe permita desenvolver políticas e projetos, e na existência de rubricas

definidas para políticas específicas dentro do orçamento de cada uma das áreas.

Outro aspecto reiteradamente mencionado em documentos é que tal organismo

tenha autonomia administrativa, dentro dos marcos da ação de governo, para que possa

gerir seu próprio orçamento, e decidir e encaminhar as ações e programas que considere

prioritários. A capacidade de execução aparece vinculada à estrutura do órgão, tanto em

termos de recursos humanos, infra-estrutura, condições administrativas e financeiras,

como de sua capacidade técnico-política de propor, elaborar e acompanhar o

129

desenvolvimento das políticas propostas. Tal capacidade demanda a existência de um

corpo técnico-administrativo que dê suporte à atuação deste organismo, além da

composição de uma coordenação política capaz de conduzir uma plataforma de políticas

públicas sob uma ótica feminista.

3.2 IMPLEMENTAÇÃO CONJUNTA E POLÍTICAS ESPECÍFICAS

A lógica em torno da qual se organiza a proposta de constituição de um organismo

de caráter executivo funda-se na visão de que é preciso que exista, no interior dos

governos, um núcleo propulsor das mudanças, capaz de coordenar e dar coerência a uma

perspectiva de alteração da ação do Estado, no que ela incide sobre as relações sociais de

sexo. As políticas específicas, na maior parte das vezes, estarão vinculadas diretamente às

secretarias (ou departamentos etc.) responsáveis pela área, seja ela saúde, educação,

habitação, cultura, transporte, segurança pública, desenvolvimento econômico, infra-

estrutura etc.

No âmbito da aplicação das políticas, a tensão entre a especificidade e a perspectiva

de uma mudança geral das relações sociais provoca uma pressão permanente na definição

da estratégia de ação governamental. O objetivo é que a perspectiva de superação das

desigualdades esteja impregnada em toda a ação governamental, perpassando todas as

áreas da administração e, assim, a responsabilidade pela aplicação de tais políticas não

pode se limitar a uma única área: o organismo de políticas para as mulheres.

A perspectiva de dar coerência às ações governamentais pauta-se pela construção

de uma unidade ativa em torno de políticas que alterem as relações sociais entre mulheres

e homens. Se isso depende, em primeiro lugar, da vontade política existente no governo,

seu desdobramento cotidiano precisa ser considerado, pelos diversos atores, como parte de

uma política de governo. A vinculação institucional ao núcleo de decisão de governo é

estrategicamente importante para que se possa atuar com autoridade no desenvolvimento

130

de propostas e ações estruturalmente dependentes de co-responsabilização por mais de um

organismo governamental. Dentro da mesma lógica, a percepção, por parte do conjunto da

administração, de que uma determinada visão se insere no núcleo das propostas de

governo, fortalece a possibilidade de sua assimilação; ainda mais quando esta visão se

coloca na contracorrente de relações dominantes na sociedade. Estas são duas razões

centrais para o questionamento da alocação dos organismos de políticas para as mulheres

dentro de secretarias com programas específicos (como assistência social), ou sob um

guarda-chuva que se pretende amplo e inclusivo (como direitos humanos, cidadania etc.),

tornando ainda mais mediada sua relação com os demais organismos de governo

(

GODINHO, 2004).

A definição da especificidade da atuação dos organismos de políticas para as

mulheres, de sua competência específica dentro da estrutura organizacional de governo,

precisa responder a sentidos que, embora complementares, tornam mais complexa a

delimitação de sua competência: por um lado, formular linhas gerais para políticas

desenvolvidas pelo conjunto do governo; por outro, desenvolver ações próprias, capazes

de influenciar a dinâmica do conjunto.

A possibilidade de uma nova perspectiva de atuação do Estado, ao se introduzir

uma plataforma de políticas sob uma ótica feminista, implica ações e políticas que, por sua

vez, podem encontrar dificuldade para serem absorvidas por uma área de atuação já

delimitada. Dificuldade que pode referir-se: à divisão de responsabilidades entre as três

esferas da federação (Município, Estado e União); à delimitação de competências,

estabelecida entre as áreas (saúde, educação, habitação etc.); à distinção de competências

profissionais ou carreiras e sua vinculação e organização dentro do serviço público; às

opções organizativas do governo etc.

131

O fortalecimento das mulheres como sujeito político também gerou demandas por

políticas públicas até então inexistentes na pauta do Estado. Possivelmente, o principal

exemplo – e sem dúvida o mais visível – é a área das políticas de combate à violência

sexista; desenvolvidas a partir da década de 1980, no caso do Brasil. Mas as demandas

decorrentes das tensões resultantes da divisão sexual do trabalho, como ampliação da rede

de creches, acesso à alimentação fora de casa (decorrentes, também, do processo de

urbanização); a licença paternidade; a legalização do aborto ou o limite do seu

atendimento para os casos já previstos na legislação são exemplos, também, de novos itens

de políticas públicas.

As políticas relacionadas à violência sexista, em particular quando realizadas no

âmbito municipal, têm sido o exemplo mais recorrente da dificuldade de identificação com

uma área específica de governo, no campo das políticas para as mulheres. Estas políticas e

ações acabam por ter uma multiplicidade de vinculações, que atendem a circunstâncias

locais muito mais que a uma concepção político-administrativa. Em diferentes prefeituras,

quando existem programas para a área de combate à violência contra a mulher, estão

vinculados a distintas estruturas: ora à saúde, ora à assistência social, ora à

secretaria/coordenadoria de mulheres etc. E, em todos os casos, implicando limitações ao

seu desenvolvimento.

As dificuldades acima mencionadas, em certa medida, refletem o problema da

duplicidade de objetivos dos organismos de políticas para as mulheres. Por um lado, estes

organismos são formuladores e propositores de políticas para o conjunto do governo e,

assim, são, no fundamental, estruturas desenhadas para desempenhar atividades “meio”;

característica predominante dos organismos de elaboração, coordenação e monitoramento

da ação governamental. Por outro lado, para serem executores de políticas, ainda que em

132

conjunto com outras estruturas governamentais, necessitam de intrumentos que lhes

permitam desenvolver atividades finalísticas.

A crítica ao isolamento vivido por estes organismos e à desresponsabilização por

parte do conjunto dos governos tem levado a mudanças nas estratégias de atuação. Passa-

se a enfatizar, prioritariamente, a definição de pólos descentralizados, como instrumento

para disseminação da “perspectiva de gênero” nos diversos âmbitos da administração. Tal

orientação aparece, com freqüência, como distinta da construção de interfaces entre áreas

de implementação de políticas ou de ações intersecretariais. A partir dos anos 1990,

desenvolvem-se diferentes visões alternativas de como superar o isolamento das estruturas

de políticas para as mulheres e garantir que a “perspectiva de gênero” estivesse presente

em todas as áreas. Não é incomum que sejam apresentadas como uma estratégia

específica, que pretende “superar” um estágio anterior, voltado à construção de políticas

de promoção da igualdade. Assim, a necessária integração entre as diversas políticas,

construindo-se interfaces, de forma a garantir que se altere o viés discriminatório das

relações sociais de sexo existente nas políticas públicas, por ação ou omissão, assume um

sentido de alternativa à existência de organismo de coordenação. A construção de uma

“transversalidade de gênero”, abarcando todas as áreas de políticas acaba por ser

apresentada em contraposição à existência de um organismo central.

Debate semelhante, mas com outras ênfases, se desenvolveu na literatura

internacional, em especial em documentos de organismos multilaterais vinculados às

Nações Unidas e no âmbito da União Européia, com o desenvolvimento da estratégia do

“mainstreaming”.

Esta estratégia passou a ser valorizada como um mecanismo para

A discussão sobre “gender mainstreaming”, como uma concepção de política e estratégia para sua

aplicação, que busca dar um passo adiante no que se caracterizava como políticas de igualdade, começa a

aparecer nos documentos dos organismos internacionais após a Conferência de Nairobi (1985). Em

documento elaborado para a Comissão Européia, que objetiva sistematizar o conceito e as estratégias para

sua implementação, as autoras insistem que a estratégia de gender mainstreaming só pode ser bem

133

garantir que a “perspectiva de gênero” passasse a fazer parte do cotidiano das políticas. No

entanto, não é incomum que seja, como tem sido, interpretada como contraposição à

existência de organismos próprios, podendo ser

“usado por alguns governos como um pretexto

para interromper políticas específicas de igualdade”

(UNIÃO EUROPÉIA, 1998: 18). Por sua

similitude, ainda que não sejam exatamente a mesma coisa, “transversalidade de gênero” e

“gender mainstreaming” têm sido tratadas no Brasil como sinônimo, até mesmo pela

dificuldade de se traduzir a expressão de língua inglesa.

Buscando analisar ao papel das instâncias internacionais na regulação de políticas

de igualdade entre os sexos, Virgínia Ferreira apresenta uma síntese do que se considera

“gender mainstreaming”, esclarecedora desta estratégia. Ainda que não seja, aqui, nosso

propósito discutir os diversos ângulos desta proposta, sua síntese auxilia a compreensão de

aspectos que são analisados, no âmbito das estratégias desenvolvidas no Brasil.

[...] a discriminação ocorre independentemente dos comportamentos ou ações

individuais. As decisões discriminatórias baseiam-se nas políticas que estruturam

cada organização em concreto e cada sociedade no seu todo (F

ERREIRA, 1998). A

discriminação indireta é estrutural, sistêmica e abre as portas para o questionamento

de todas as práticas sociais, em geral, e de todas as práticas organizacionais, em

especial (B

ACCHI, 1996)

. Inclusive abre as portas ao questionamento da própria

constituição e funcionamento do Estado. Daí que se aponte a estratégia do

mainstreaming como a única capaz de garantir um elevado grau de efetividade às

ações positivas delineadas (F

ERREIRA, 2004: 80).

A autora continua sua análise e descreve aspectos específicos desta estratégia,

identificando, como questão central, as dificuldades de uma atuação auto-reformadora:

sucedida onde já há políticas de igualdade implantadas; neste sentido, se apóia nessas políticas, mas de

uma perspectiva distinta, pois não miram diretamente as desigualdades, buscando espraiar-se em todos os

níveis de uma determinada estrutura, organização ou campo de atuação. Ainda que tal perspectiva possa

ser aplicada em distintos contextos, a proposta de gender mainstreaming se dirigiu, fundamentalmente, às

estruturas e políticas governamentais (U

NIÃO EUROPÉIA, 1998).

As referências feitas pela autora são, respectivamente: Virgínia FERREIRA. Positive action and

employment segregation. In: F

ERREIRA,TAVARES e PORTUGAL (Eds.). Shifting bonds, shifting bound:

women, mobility and citzenship in Europe. Oeiras: Celta, 1998; Carol Lee B

ACCHI. The politics of

affirmative action: ‘women’, equality & category politics. Londres: Sage, 1996.

134

O mainstreaming não é, todavia, outra coisa senão uma forma de reformismo estatal,

uma estratégia em que o Estado procura reforma-se a si próprio. É um processo

técnico e político que exige mudanças nas culturas organizacionais e maneiras de

pensar, assim como objetivos, estruturas e distribuição de recursos por parte de

todos os protagonistas. Isto é, os Estados, mas também as agências internacionais e

as organizações não governamentais. O mainstreaming requer mudanças a todos os

níveis: no estabelecimento de prioridades, na definição, planejamento,

implementação e avaliação de políticas. Os instrumentos incluem: novas práticas

orçamentais (nomeadamente, o gender budgeting) e de gestão de recursos

humanos, ações de formação, revisão dos procedimentos institucionais e elaboração

e difusão de manuais de boas práticas. A questão que se coloca é saber quem

serão os sujeitos destas mudanças (F

ERREIRA, 2004: 80. Sem negrito no original).

A experiência desenvolvida pela prefeitura de Santo André, nas últimas gestões,

com o argumento de integrar a “perspectiva de gênero” em todas as áreas de governo,

partindo-se de uma organização matricial, pode ser vista, também, com um viés distinto,

como resposta para o mesmo tipo de desafio: romper com a fragmentação nas políticas

públicas e construir uma integralidade entre as diversas áreas. Fundamentada em uma

visão de reorganização administrativa, propunha-se, segundo seus defensores, a criação de

uma estrutura matricial de organização das políticas capaz de gerar maior eficiência

administrativa, e incidir sobre todas as políticas de forma integral, aí se compreendendo,

também, as dimensões de

“gênero” , tendo como uma de suas bases a percepção da “exclusão

social [como] um fenômeno multidimensional”

(DANIEL, 2002: 192).

Não cabe neste texto uma discussão sobre as estratégias administrativas

desenvolvidas nas gestões petistas no município de Santo André. O que se quer apontar é

que a concretização desta proposição no formato político-administrativo, colocado em

prática em Santo André, levou a um virtual desaparecimento da intervenção política

visando a combater as desigualdades das relações sociais de sexo, encarada como uma

atuação sobre conjunto da administração em uma ótica feminista. Após a primeira gestão,

foi implementada uma vinculação sucessiva da Assessoria dos Direitos da Mulher a áreas

propostas como mais gerais: deixou a Secretaria de Governo, passando a subordinar-se à

135

Secretaria de Cidadania e Ação Social; em seguida vinculou-se a um Departamento de

Defesa de Direitos de Cidadania, dentro de uma nova Secretaria de Participação e

Cidadania, mais tarde reorganizada como Secretaria de Inclusão Social. Finalmente, em

2005, a Assessoria desapareceu e a coordenação das políticas organiza-se como um tema

dentro do Núcleo de Políticas de Gênero, Raça, Geração e Pessoas com Deficiência, na

136

Secretaria de Governo.

Seria uma interpretação simplista conceber a trajetória

descendente da área de políticas para as mulheres em Santo André como um fenômeno

isolado, que acabou por levar a uma mudança radical na visão do núcleo dirigente sobre a

importância da ação do poder público na alteração das relações sociais de sexo. Pelo

menos em sua primeira fase, parte dos protagonistas das mudanças foram os mesmos; e

houve tentativa real, em alguns programas, de “transversalizar” o viés das relações sociais

de sexo nas ações de governo.

Refletem, em alguma medida, uma tensão real entre os

papéis que devem ser desempenhados na coordenação de políticas de igualdade. Por um

lado, busca-se romper com o isolamento e garantir a incorporação de uma perspectiva

feminista no conjunto do governo, tarefa que se apresenta incontornável diante da

fragilidade dos organismos de políticas para as mulheres. A preocupação em construir

alternativas que abarquem a totalidade do governo, ao mesmo tempo, tende a ignorar as

contradições entranhadas nas disputas e definição de prioridades no âmbito do Estado.

Nas três vertentes – transversalidade de gênero, gender mainstreaming, gênero em

uma perspectiva da matricialidade – amplia-se, na prática, o risco da diluição, da perda de

protagonismo, da área de políticas para as mulheres como um motor que impulsiona as

transformações dentro da estrutura governamental. O enfrentamento de um problema

recorrente, o isolamento dos organismos de políticas para as mulheres no interior da

máquina estatal e a real necessidade de integração das políticas, pode levar, assim, a uma

diluição da intervenção. Como aponta Maria Lúcia da Silveira,

A proposta de modernização da gestão administrativa desenvolvida em Santo André envolve vários

outros aspectos. Aqui, nos limitamos a apontar o efeito diluidor que acabou tendo sobre uma intervenção

feminista, desenvolvida pela Assessoria dos Direitos da Mulher na primeira gestão (1989-1992),

reconhecida como uma das mais positivas entre as administrações petistas. Um panorama dos desafios

políticos da gestão municipal, do ponto de vista do núcleo de direção da Prefeitura de Santo André, pode

ser encontrado em artigo de Celso D

ANIEL, Gestão local no limiar do novo milênio (2002).

Dentro da política chamada de inclusão social, o programa Santo André Mais Igual, voltado à

reurbanização de favelas, com políticas de trabalho e renda e garantia de direitos sociais amplos, tem sido

137

A incorporação da transversalidade de gênero entendida sem um coração que pulsa,

ou dito de modo mais teórico, sem o sujeito da transformação das desigualdades de

gênero, leva a equívocos. Como também a ‘leitura’ de que, se gênero diz respeito ao

masculino e ao feminino, as políticas devem abordar sempre os homens e as

mulheres ao mesmo tempo. Essa compreensão deslegitimaria ações e políticas

específicas para mulheres, como se fossem resquícios de uma compreensão

deficitária da questão das relações de gênero (S

ILVEIRA, 2004: 70).

O cuidado em garantir a integração das políticas e a perspectiva de alterar a lógica

da ação do Estado, vista como reforçadora da desigualdade, estava presente na elaboração

e nas primeiras experiências dos governos petistas. E foi reconhecido por pesquisadoras

que se debruçaram sobre estas experiências. Fiona Macaulay (2003) e Sonia Alvarez

(2004) chamam a atenção para estas iniciativas, com a construção de fóruns inter-

secretariais para o desenho e condução das políticas por parte dos organismos de políticas

para as mulheres. Alvarez (2004: 105) ressalta que, ao pretender exercer um papel de

assessoria, avaliação e coordenação de todas as políticas relacionadas às mulheres,

“as

primeiras coordenadorias e assessorias da mulher já antecipavam a necessidade de uma estratégia

que hoje chamamos de ‘transversal’, mesmo que não fosse denominada assim naquela época. O ‘Elo

Mulher’, de Santo André, por exemplo, foi realmente pioneiro neste sentido”

Não se trata portanto, de negar a importância de tal integração, mas de argumentar

que a lógica das contradições que informam as relações sociais de sexo, combinadas com a

intensa disputa que se instala nos espaços de governo, na definição das prioridades para a

ação política, tensionam, implacavelmente, no sentido de neutralizar uma ação

emancipatória por parte do Estado. Contrariar esta lógica exige decisão política por parte

do núcleo dirigente e a construção de instrumentos eficientes para opor-se a ela.

apresentado como exemplo da incorporação, em sua concepção e ação, das perspectivas de gênero e

raça/etnia.

138

4EM RESUMO

Desde sua formação, o PT aglutinou uma camada de militantes feministas que

buscaram construir um engajamento do partido com a transformação das relações sociais

de sexo. Durante quase uma década o PT esteve praticamente fora de posições de governo.

Foi em 1988, quando o partido teve um resultado surpreendente, passando a dirigir um

número pequeno de municípios, mas que incluía algumas das principais cidades do país,

que foi construída uma proposta de organismo de políticas públicas para as mulheres. Até

então, feministas petistas apresentavam sua crítica à proposta hegemônica de conselhos da

mulher, desenvolvida no país, nos anos anteriores, em particular pelos governos

vinculados ao PMDB; mas ainda não haviam detalhado sua proposta para atuação

governamental.

No final da década de 1980, entretanto, o movimento de mulheres perdera parte de

sua influência, vivendo uma fragmentação de sua intervenção. Em uma conjuntura

adversa, parcela das demandas do movimento foi absorvida pelo poder público, que não

podia ignorar as mulheres, senão como sujeito de suas políticas, mas como público-alvo –

não necessariamente visando à igualdade entre mulheres e homens. Ao mesmo tempo,

ganham espaço debates que, ao buscar romper com o isolamento das áreas de políticas

para as mulheres, também alimentam argumentos contrários à existência de um núcleo

coordenador destas políticas.

A proposta de ação de governo construída por feministas do PT insistia ser

indispensável um organismo governamental para que a proposição, implementação e

coordenação de políticas públicas para as mulheres se desenvolvesse de forma coerente e

eficaz, sendo capaz, em seu âmbito, de alterar a dinâmica de ação do Estado, reforçadora

da desigualdade que marca as relações sociais de sexo. Para que se pudessem desenvolver

tais políticas, as petistas propunham a construção de uma estrutura, organicamente

139

integrada ao governo, vinculada ao seu núcleo, com condições de coordenar uma

intervenção voltada à interação de uma perspectiva feminista aos diversos âmbitos da ação

governamental.

Na gestão 1989-1992, cinco governos petistas tomaram iniciativas neste sentido.

As experiências mais desenvolvidas se deram na capital de São Paulo e em Santo André.

Em seguida se discutirá a proposta implementada em São Paulo, em duas gestões distintas

1989-1992 e 2001-2004, buscando analisar a dinâmica de sua concretização e os limites

enfrentados.

Após 1988, alguns governos dirigidos pelo PT criaram organismos, no modelo

coordenadorias/assessorias, em particular em municípios de maior porte e em alguns Estados. Algumas

delas foram criadas com maior peso na estrutura administrativa e política; outras, no interior da área de

assistência/promoção social ou subordinadas a uma estrutura de cidadania e direitos humanos. Algumas

secretarias específicas foram criadas em: Maringá (PR), Parauapebas (PA), Lauro de Freitas (BA),

Camaçari (BA). Em Londrina, a secretaria foi criada na gestão do PDT e mantida nos governos petistas

posteriores. Governos estaduais dirigidos pelo partido, em diferentes momentos, criaram coordenadorias da

mulher com maior ou menor capacidade de influência: Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Distrito

Federal. No Acre, na gestão 2003-2006, foi criada uma Secretaria Extraordinária da Mulher; no entanto, no

atual governo, argumentando-se a necessidade de melhor integrar de forma transversal a questão, a

Secretaria foi extinta, passando a funcionar uma assessoria junto ao gabinete do governador. Nos demais

Estados, atualmente governados pelo PT, foram criadas coordenadorias/assessorias pouco expressivas

(Bahia, Sergipe, Piauí e Pará). Um futuro balanço das gestões indicará o quanto tenham sido efetivas.

Existem, hoje, no país, em torno de 150 organismos de políticas para as mulheres, como estruturas do

executivo (secretarias, coordenadorias, superintendências, assessorias etc.), em municípios e Estados. A

imensa maioria deles criados em governos pelo PT, atuais, ou que o eram, quando de sua formação. Em

nível nacional, quando o governo Lula assumiu, reestruturou a secretaria que havia sido criada nos últimos

meses do governo Fernando Henrique Cardoso, então subordinada ao Ministério da Justiça, que passou a

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, como estrutura de primeiro escalão, vinculada à

Presidência da República. A história mostra que o compromisso com a política não é linear, como bem

analisa Macaulay (2006). Para garantir que não haja retrocesso, como verificado em diversos municípios, é

indispensável a presença de uma organização de militantes feministas com força, dentro e fora dos

partidos.

141

CAPÍTULO 4

DA PROPOSTA À CONCRETIZAÇÃO

A elaboração da proposta de um organismo executor de políticas para mulheres,

concebida por feministas do PT, desenvolveu-se, em suas características fundamentais, a

partir da disputa eleitoral de 1988, quando a eleição para uma série de prefeituras

fortaleceu, no partido, a discussão sobre políticas públicas e atuação no Estado. A

implementação da proposta nos governos dirigidos pelo partido, entretanto, ficou muito

aquém da pretensão das petistas. Nenhum município administrado pelo PT chegou a

considerar e a implementar políticas públicas de combate à discriminação das mulheres

como prioridade. Mesmo as experiências mais significativas não romperam o isolamento

dentro das próprias administrações e a proposta não se generalizou para o conjunto dos

municípios e Estados administrados pelo PT, embora tenha havido experiências de

implementação em governos municipais e estaduais.

As questões enfrentadas para a implementação da proposta trazem à tona

potencialidades, contradições e limites presentes na construção de uma estratégia

sistemática, visando à incorporação de uma perspectiva feminista na ação do Estado. A

primeira geração de organismos de políticas para as mulheres, implementados nas

prefeituras petistas (1989-1992), buscou construir caminhos para enfrentar estas

contradições e limites, com o objetivo de gestar políticas que alterassem as condições de

desigualdade entre mulheres e homens e incidir sobre a pretensa neutralidade das políticas.

Essas primeiras experiências, em suas linhas gerais, correspondem à trajetória dominante

nas administrações petistas.

A implantação da Coordenadoria Especial da Mulher no município de São Paulo,

na gestão 1989-1992, e o desenvolvimento da experiência, na gestão 2001-2004, podem

142

ser vistos como representativos dos caminhos desenvolvidos pelas administrações petistas.

Discutiremos, em primeiro lugar, a implantação da Coordenadoria na primeira gestão

petista na capital de São Paulo; em alguns momentos, apresentando, um contraponto com

a experiência da Assessoria dos Direitos da Mulher, criada no Município de Santo André,

naquele mesmo período. Em seguida, analisar-se-á a retomada da proposta quando o PT

retornou à prefeitura em 2001-2004. Serão destacadas as estratégias para implantação de

uma plataforma feminista na ação do governo. O objetivo, aqui, não é a reconstrução

detalhada da ação destes organismos, mas analisar a experiência desenvolvida na cidade

de São Paulo como um exemplo dos limites e potencialidades da proposta elaborada pelas

militantes feministas do PT, bem como a ampliação ou não destas potencialidades em

função das estratégias concretizadas em sua implementação e da conjuntura do período,

ressaltando-se:

a) a hierarquia institucional destes organismos e sua capacidade de influenciar

internamente os governos;

b) os atores envolvidos e sua capacidade de articulá-los. Estratégias internas e

externas;

c) intervenção nas políticas gerais desenvolvidas pelo governo;

d) desenvolvimento de novas políticas.

1A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER (1989-1992)

A prefeita Luíza Erundina tomou posse em janeiro de 1989. Em fevereiro, foi

formado um grupo de trabalho com a tarefa de elaborar proposta de órgão específico para

“tratar dos assuntos da mulher no âmbito do governo municipal”. O documento produzido

dialogava com a identidade do PT com a população trabalhadora e como um partido que

propunha transformações sociais voltadas para os setores discriminados. Insistia na defesa

143

de uma “Secretaria Especial da Mulher”. Argumentava que a implantação de mecanismos

de democratização do Estado e o reconhecimento das desigualdades – juntamente com a

construção de instrumentos para eliminá-las – deviam ser considerados no mesmo

patamar, como novidades a serem defendidas pelo governo petista (P

MSP, 1989: 5).

O documento para a Prefeitura de São Paulo (gestão 1989-1992) sintetizava, da

seguinte forma, a pretensão das petistas:

A vitória do PT na Prefeitura de São Paulo nos coloca o desafio de, ao mesmo tempo,

superar a política do PMDB e corresponder à imensa expectativa dos setores mais

combativos do movimento de mulheres, que vêem na administração petista a

oportunidade de se ter, pela primeira vez, uma política efetiva do Estado que atue

concretamente nas condições de discriminação das mulheres (PMSP, 1989: 4.

Documento em anexo).

O grupo composto para elaborar a proposta a ser discutida pela administração

apresentava uma composição majoritariamente de militantes do PT, mas também

incorporou representação do PCdoB, partido integrante da aliança eleitoral vitoriosa, e de

setores feministas não filiados a partido político. Incluía, ainda, uma representante do

governo.

A formação de uma Secretaria foi defendida por todas as integrantes do grupo, com

exceção da representante do PCdoB. No entanto, a proposta aceita pelo governo foi a

implantação de uma Coordenadoria.

As atribuições apresentadas para o órgão proposto explicitavam a perspectiva de

um organismo capaz de intervir na atuação do conjunto do governo, como já citado.

Ficava claro que tal organismo teria que, necessariamente, desenvolver uma ação de

interação com as demais secretarias do governo, uma vez que os programas e ações que

“interferem diretamente na situação da mulher na sociedade” estão alocados em diversas

secretarias. Assinalava-se, também, a importância de ações de formação e capacitação dos

servidores públicos, necessárias para alterar o padrão das políticas públicas. Propunha-se,

144

ainda, uma tarefa fiscalizadora e educativa para o governo, quanto ao cumprimento da

legislação que assegura direitos da mulher e na apresentação de mecanismos que

contribuíssem para fortalecer uma cidadania crítica por parte da população (P

MSP, 1989:

12).

A fim de que pudesse cumprir tais funções, o documento realçava que tal

organismo deveria ter autonomia administrativa e financeira para o desenvolvimento de

seu plano de ação, compreendida nos limites de um organismo da administração pública

direta. E defendia que a Coordenadoria tivesse efetiva participação nas discussões e

definições de governo, item que aparece de forma reiterada em outras elaborações.

As negociações internas ao governo se desenvolveram até novembro de 1989,

quando foi criada a Coordenadoria Especial da Mulher, subordinada à Secretaria de

Negócios Extraordinários.

Segundo Paul Singer, Secretário de Planejamento do governo municipal durante o

período 1989-1992, na estrutura do governo algumas pastas repartiam

“as tarefas

propriamente de governo. São as chamadas secretarias-meio: Governo, Negócios Jurídicos,

Finanças, Planejamento, Administração, Negócios Extraordinários”

(1996: 29). O restante das

secretarias, e algumas empresas públicas, se encarregavam dos serviços sob

responsabilidade do município: Educação, Saúde, Serviços e Obras, Habitação e C

OHAB

(Companhia Metropolitana de Habitação) etc.

A Secretaria de Negócios Extraordinários tinha como atribuições as tarefas ou

projetos considerados especiais na articulação política da Prefeitura. Era também

responsável pela Guarda Civil Metropolitana, pelas relações internacionais, pela

Coordenadoria Especial do Negro, pelos conselhos do idoso, da pessoa com deficiência,

145

da juventude.

Sendo uma secretaria meio, integrada ao núcleo de direção do governo,

poder-se-ia considerar que, a priori, a vinculação da Coordenadoria a ela se colocava

dentro de níveis hierárquicos e políticos admitidos na elaboração das petistas,

considerando-se que a proposta inicial, de uma Secretaria, organismo de primeiro escalão

de governo, não fora aceita.

O decreto de criação da Coordenadoria Especial da Mulher foi assinado pela

Prefeita Luíza Erundina em 10 de novembro de 1989, baseado em sugestão do grupo de

trabalho que discutiu a proposta do organismo. A Coordenadoria se instalou na sede

central do governo, localizada no Parque do Ibirapuera, onde ficava a Secretaria de

Negócios Extraordinários. Já no segundo semestre de 1990, tem início a discussão sobre a

criação de uma Assessoria de Cidadania e Direitos Humanos que, dentre suas funções,

agruparia as coordenadorias e conselhos. Esta Assessoria foi efetivada em setembro de

1991, dentro da Secretaria do Governo Municipal.

O decreto 28.245/89, de criação da Coordenadoria Especial da Mulher (CEM), lhe

atribuía o papel de “

formular, coordenar e acompanhar políticas e diretrizes, assim como

desenvolver projetos, visando [a] combater a discriminação por sexo, defender os direitos da mulher

e garantir a plena manifestação de sua capacidade”

. No último ano da gestão, o governo

encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei consolidando sua criação. A Lei 11.336, de

30 de dezembro de 1992 (documento em anexo), foi aprovada repetindo a íntegra do

decreto. Altera, porém, o vínculo interno da Coordenadoria que passara a ser subordinada

a uma Assessoria de Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria do Governo Municipal.

A Coordenadoria do Negro e o Grande Conselho Municipal do Idoso foram criados no governo Luíza

Erundina. Foram titulares da Secretaria de Negócios Extraordinários, o vice-prefeito Luiz Eduardo

Greenhalgh (1989); Ladislau Dowbor (1990-1991).

José Eduardo Martins Cardozo (1989-1992) e Pedro Dallari (1992) foram titulares da Secretaria do

Governo Municipal. Maria Helena Gregori tomou posse como assessora de Cidadania e Direitos Humanos

em setembro de 1991.

146

No detalhamento das atribuições da Coordenadoria Especial da Mulher é

enfatizado o papel de formulação e articulação de políticas com as diversas secretarias, e o

caráter excepcional de execução. A lei explicita que caberá à Coordenadoria:

I – Estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da

mulher no Município;

II – Formular políticas de interesse específico da mulher, de forma articulada com as

Secretarias afins;

III – traçar diretrizes, em seu campo de atuação, para a Administração Municipal

direta e indireta e, de forma indicativa, para o setor privado;

IV – Elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica,

social, política e cultural da mulher, seus direitos e garantias, assim como difundir

textos de natureza educativa e denunciar práticas, atos ou meios que, direta ou

indiretamente, incentivem ou revelem a discriminação da mulher ou, ainda, restrinjam

o seu papel social;

V – Estabelecer, com as Secretarias afins, programas de formação e treinamento dos

servidores públicos municipais, visando suprimir discriminações, em razão do sexo,

nas relações entre profissionais e entre eles e o público;

VI – Propor e acompanhar programas ou serviços que, no âmbito da Administração

Municipal, se destinem ao atendimento à mulher, sugerindo medidas de

aperfeiçoamento e colhendo dados para fins estatísticos;

VII – Elaborar e executar projetos ou programas concernentes às condições da

mulher que, por sua temática ou caráter inovador, não possam, de imediato, ser

incorporados por outra Secretaria;

VIII – Propor a celebração de convênios nas áreas que dizem respeito a políticas

específicas de interesse das mulheres, acompanhando-os até o final;

IX – Gerenciar os elementos necessários ao desenvolvimento do trabalho da

Coordenadoria Especial da Mulher.

A Coordenadoria Especial da Mulher foi organizada em equipes de trabalho

(assessorias técnicas) compreendendo as seguintes áreas:

a) Trabalho doméstico, relações trabalhistas e profissionalização;

b) Saúde, sexualidade e reprodução;

c) Violência sexual e doméstica;

d) Educação e creche;

e) Divulgação;

147

f) Outras áreas afins.

O documento de proposta para a formação da Coordenadoria da Mulher indicava a

composição de um grupo de 07 (sete) pessoas, sendo uma coordenadora geral e seis

coordenadoras setoriais ou temáticas, responsáveis pelas áreas de atuação, ou assessorias

técnicas; devendo, cada assessoria técnica, ser constituída por 04 (quatro) profissionais.

Indicava, ainda, uma assessoria administrativa e financeira, e a infra-estrutura de apoio. A

equipe técnico-política que compôs a Coordenadoria Especial da Mulher – isto é, sem

incluir as servidoras posteriormente alocadas nos serviços de atenção à violência –

concretizou-se como um grupo formado por uma coordenadora geral e 05 (cinco)

integrantes

, oriundas da militância no movimento de mulheres; a assessoria técnica dos

grupos temáticos não foi constituída. A equipe se organizou, tendo como critério as áreas

definidas no decreto.

1.1 LUGAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E CONSTRUÇÃO DE LEGITIMIDADE NO

GOVERNO

Um dos aspectos apontados como centrais na elaboração do projeto na gestão

1989-1992, na Prefeitura de São Paulo, foi a questão do lugar hierárquico na estrutura

organizacional e da sustentação da legitimidade de sua ação no governo. Questão

insistentemente enfatizada por militantes petistas, aponta-se que a autoridade e

legitimidade política dentro do governo vincula-se diretamente ao local que o organismo

de política para as mulheres se encontra na estrutura organizacional da administração,

embora não se reduza a isso. No caso da Prefeitura de São Paulo, uma vez que não se

aceitara a proposta de criação de uma Secretaria específica, a vinculação à Secretaria de

Negócios Extraordinários parecia corresponder, como uma segunda opção, alternativa, aos

148

parâmetros indicados na elaboração das petistas. Afinal, tratava-se de uma secretaria-meio,

cuja função declarada era a articulação de políticas especiais dentro do governo, em

particular a relação com a sociedade, além de ser uma secretaria apresentada como tendo

papel de apoio às ações do gabinete da prefeita. Segundo relato de Paul Singer (1996),

tratava-se, também, de uma Secretaria integrante do grupo de Secretarias que assumia as

funções de coordenação política do governo. Na prática, entretanto, este organismo

demonstrou-se, em todo o período, uma secretaria frágil, com pouca força na definição das

políticas dentro do governo e, portanto, sem os pré-requisitos para ser agente de

fortalecimento da ação da Coordenadoria, de pavimentar sua relação com as demais áreas

de governo.

Embora a equipe da Coordenadoria reconheça no secretário uma “sensibilidade”

para o tema, não há o relato de que isso se revertesse em atuação consistente e continuada

de articulação política por parte da Secretaria, fundamental para uma área de políticas

públicas que, novidade no interior da administração, encontrava, com freqüência, não

somente a indiferença das demais áreas, mas mesmo resistência às questões aí propostas.

O próprio governo não assumiu a Coordenadoria como um espaço, como algo criado

para as políticas públicas para as mulheres – para serem desenvolvidas na prefeitura

– como algo prioritário [...] Tudo bem, estava aí, é importante, de vez em quando a

imprensa divulgava, mas era uma coisa muito sem importância para o governo

QUIPE CEM, entrevista 1).

A relação de exterioridade da Coordenadoria em relação à dinâmica dos demais

organismos de governo era percebida mesmo em secretarias ou órgãos, como Saúde e

Bem-Estar Social, considerados pela equipe como tendo simpatia pela proposta. A

construção de uma real parceria na elaboração e/ou implementação das políticas não fluía

Simone Grillo Diniz (coordenadora geral), Maria Tereza Verardo, Liège Rocha, Sara Romera da Silva

(funcionária pública estadual comissionada), Marta Alvarez e Flávia Pereira (esta última substituída por

Fátima Oliveira, em 1992).

149

de forma cotidiana, fosse pela fragilidade da própria Coordenadoria, pela resistência do

corpo de servidores das secretarias, ou mesmo por não se avaliar como necessária a

contribuição de uma área de políticas para as mulheres (

EQUIPE CEM, entrevistas 3 e 5):

... mas elas [as secretarias] caminhavam sozinhas... Se a gente quisesse ir atrás, que

fosse. [...] não tinham muito tempo para dar bola para nós. [...] A gente teria forças

para poder participar mais, mas acho que a gente não era [considerada como] uma

parceria para fazer junto. As pessoas que podiam fazer independentemente de nós,

faziam. E se a gente quisesse ir atrás, elas não iam dizer não; mas não precisavam

da gente (E

QUIPE CEM, entrevista 3).

Nas áreas em que não havia dirigentes ou funcionários(as) influentes para quebrar

as barreiras entre a Coordenadoria e a dinâmica própria de cada setor, a relação podia ser

mais difícil. Além disso, o desconhecimento do papel da Coordenadoria era alimentado

por uma expectativa negativa sobre o que seria esse “bando de mulheres feministas” e as

propostas que elas apresentariam; arestas que iam se rompendo pela interação com os

funcionários, em especial quando a aproximação era legitimada por uma intervenção

hierarquicamente superior (

EQUIPE CEM, entrevista 4). Mesmo no núcleo do governo, se

identificava

“um certo preconceito com as coisas feministas”, vistas por alguns dirigentes

centrais da administração como algo sem importância ou em contraposição às

desigualdades decorrentes das relações de classe (

EQUIPE CEM, entrevista 5).

Inserida em uma Secretaria politicamente fraca, as dificuldades de introduzir uma

temática nova na intervenção da prefeitura tornavam-se maiores. A Coordenadoria da

Mulher não participava das discussões políticas do governo: não participava das reuniões

do secretariado e não tinha acesso a fóruns mais amplos onde se discutissem as ações de

governo. No início de seu funcionamento, entretanto, chegou a apresentar seu plano de

trabalho ao coletivo do secretariado. Mas as participantes da equipe consideram que não se

construiu uma posição em que a legitimidade da Coordenadoria fosse dada claramente

pelo núcleo de governo; pelo contrário, prevalecia um desconhecimento de seus objetivos,

150

de seu papel e, mesmo, de suas ações. Situação descrita pelas integrantes da

Coordenadoria de várias formas:

Uma das coisas que a gente sabia é que tínhamos que chegar por cima; tinha que

ser conferida uma certa autoridade e, por isso, [queríamos] a presença junto, na

reunião dos secretários. Não foi uma coisa que aconteceu direto, durante a gestão;

mas sim durante um certo período. ... [O secretário de Negócios Extraordinários dava]

apoio e, eventualmente, comprava a idéia e a defendia arduamente [... Às vezes,]

arrastava a gente para a reunião do secretariado (E

QUIPE CEM, entrevista 5).

A subordinação a uma secretaria faz com que ela se torne o elo da interlocução com

as demais áreas de governo. Por isso, o fato de ser uma secretaria politicamente fraca

dificultava esta conexão: se a Secretaria era “

esta coisa ‘extraordinária’, que não era nada [...] a

gente tem dificuldade de falar com o secretário de governo, tem dificuldade de falar com a Prefeita,

tem dificuldade de falar com a secretaria de Assistência Social, tem dificuldade de falar com todo

mundo”

(EQUIPE CEM, entrevista 1).

A experiência da Assessoria dos Direitos da Mulher de Santo André na primeira

gestão do PT (1989-1992) demonstra, por um lado, a importância da presença no primeiro

escalão de governo, possibilitando que a área de políticas para as mulheres seja

considerada no mesmo nível hierárquico das demais áreas, sendo simbólico e praticamente

relevante o momento de entrada no governo:

Oficialmente eu tomei posse no dia 01 de junho de 1989, mas eu já vim para cá

quando o Celso assumiu [...] Começamos a trabalhar junto com o governo.[...] Por um

ano, nós sentamos no secretariado, porque a Assessoria era ligada direto ao

gabinete do Prefeito. Eu discutia tudo com ele: desde a casa para alugar até ... tudo;

ele via os artigos... Era interessante porque a minha relação era direta com o prefeito

ANTO ANDRÉ, entrevista 1).

Por outro lado, o patamar hierárquico na estrutura organizacional não é a única

questão na construção de uma posição que dê a um organismo condições de influenciar

políticas de outras áreas. A legitimidade política também é tributária da autoridade das

equipes dirigentes, o que decorre de questões internas e externas ao governo. Nos aspectos

151

internos, destaca-se a autoridade atribuída pelo(a) mandatário(a) da direção do governo,

no caso prefeito ou prefeita; as condições administrativas para o exercício da função; a

forma como se logra lidar com os entraves administrativos existentes na máquina pública;

a capacidade técnica da equipe para interagir com as outras áreas, bem como o

reconhecimento desta capacidade; entre outros. A legitimidade dentro do governo também

tende a refletir situações exteriores à administração, como: a trajetória das pessoas

indicadas; as relações partidárias que as dirigentes sejam capazes de mobilizar; as relações

com interlocutores considerados relevantes, de dentro ou de fora do governo (como o

movimento social); dentre outras.

Em Santo André, a existência de um relacionamento partidário anterior, facilitava o

acesso direto ao núcleo dirigente: “

E [havia] a minha relação com o Celso através do partido. O

Celso conversava diretamente comigo. A gente tinha uma relação política que permitia algumas

conversas fora daqui”

(SANTO ANDRÉ, entrevista 1).

Nos dois casos, a inexistência de uma pressão social externa, para que as políticas

para as mulheres fossem incorporadas na pauta do governo, aparece como um limitador da

capacidade de influenciar o conjunto do governo para assimilar tal proposta.

Uma das integrantes da equipe da Coordenadoria da Mulher de São Paulo, que

vivera de forma mais próxima a primeira gestão do Conselho Estadual da Condição

Feminina no Estado de São Paulo, compara os dois momentos, chamando a atenção para o

fato de que se, no início da década de 1990, por um lado, as políticas para as mulheres

pareciam não ser mais novidade para uma parcela dos integrantes do governo – o que

tornava a Coordenadoria desnecessária para alguns –; por outro lado, não sofriam pressão

de fora do governo para dar-lhes importância (

EQUIPE CEM, entrevista 3). Outra

participante enfatiza esta questão:

Nós não recebemos crítica do movimento. Eu não me lembro desta crítica; como

também não recebemos pressão do movimento [...] não existia isto. Se a gente fazia

152

a inauguração da Casa Eliane de Grammont, o movimento ia; mas, por exemplo, não

exigia que se criasse outra, não exigia mais serviços, não chegava e questionava [...],

não tinha esta pressão (E

QUIPE CEM, entrevista 4).

1.2 ARTICULAÇÃO DE ATORES ESTRATÉGICOS

São três os atores estratégicos que podem ser destacados na construção da política

pela Coordenadoria da Mulher: os grupos internos à própria administração, tanto os

dirigentes e elaboradores da política de governo, quanto o corpo de funcionários,

responsável pelo cotidiano da implementação; o movimento de mulheres; e a articulação

com o partido hegemônico na aliança de governo, o PT.

O ponto de partida para uma articulação política por parte da Coordenadoria era

frágil. No interior do governo, não se apresentava como parte das propostas absorvidas por

um programa geral de governo. Era pequena a compreensão do papel político de um

organismo de coordenação de políticas para as mulheres, como já analisado. Se algumas

integrantes da equipe afirmam existir uma “sensibilidade” por parte de alguns secretários-

chave para o tema, não deixam de enfatizar a existência de ambigüidades nesta

compreensão, evidenciando a externalidade da Coordenadoria da Mulher em relação ao

conjunto do governo.

Como já mencionado, situação bastante distinta foi experimentada pela Assessoria

da Mulher de Santo André, que iniciou a primeira gestão do prefeito Celso Daniel,

fazendo parte do primeiro escalão de governo:

“Eu fiquei um ano, ia às reuniões do

secretariado, participei do planejamento estratégico do governo. Depois, não”

(SANTO ANDRÉ,

entrevista 1).

Quando a Assessoria dos Direitos da Mulher deixa o primeiro escalão e passa a

integrar a Secretaria do Governo, já havia uma relação e uma autoridade construída junto

153

ao coletivo de direção do governo, reduzindo, naquele momento, o impacto de uma perda

de status na estrutura governamental:

Naquele momento eu não senti [a mudança]. Já havia uma estruturação do trabalho,

a gente já tinha conquistado bastante espaço. [...] Por exemplo, todos os convites que

iam para o secretariado já vinham para mim, automaticamente. E eu já era uma

pessoa muito conhecida dentro da equipe de governo. Então, isto não interferiu no

meu poder de discussão diretamente com os secretários. Lógico que fiquei

subordinada à Secretaria de Governo e, por um tempo, isto deu um problema para

minha secretária. Porque eu era meio “insubordinada”. Porque, como eu fiquei um

tempo no secretariado, eu tive que me adaptar a responder [a ela]. Coisa que eu não

precisava, pois eu tinha relação direta com os secretários. Eu tive que me acostumar

a passar pela minha secretária [...] Então, por isto, eu acho que eu não sentia a

mudança (S

ANTO ANDRÉ, entrevista 1).

O que, tampouco, significou prescindir de um mecanismo permanente de

articulação com as diversas áreas de governo. A Assessoria dos Direitos da Mulher de

Santo André organizou um fórum intersecretarial que articulava, de forma permanente, as

diversas áreas do governo com a Assessoria. Chamado de “Elo Mulher”, este fórum

também atuava para além do espaço governamental. Organizava uma ação conjunta de

diversas áreas diretamente com a população, o que refletia internamente no governo:

O Elo Mulher concretizou, na prática, uma ação integrada e constante. Ação que

surgiu na forma de oficinas que discutiam saúde e sexualidade, violência, trabalho, a

cidade do ponto de vista das mulheres. Também com a apresentação de peças de

teatro com o tema mulher, shows, ciclos de vídeo, atividades esportivas etc. Estas

atividades foram realizadas nos mais diversos bairros da cidade, em igrejas, centros

comunitários, escolas, creches. Na medida em que as atividades aconteciam, o Elo

se fortalecia e o trabalho interno da PMSA (PMSA-ADM. Relatório de Atividades...,

1992. s/n).

A capacidade de articulação da Coordenadoria Especial da Mulher na Prefeitura de

São Paulo encontrava dificuldades específicas por parte de um grupo cujas integrantes,

com trajetória diferenciada no movimento de mulheres, tinham laços frágeis com o partido

hegemônico e sem experiência de atuação governamental. A falta de experiência, aliás, era

característica de toda a equipe de governo. O enfrentamento das práticas internas se

154

apresentava, freqüentemente, como barreiras difíceis de serem superadas. Construir

estratégias para lidar ou superar as dinâmicas, os ritos e hábitos arraigados no interior da

máquina de governo é uma aprendizagem exigente e desgastante. Não havia, no grupo,

uma avaliação unificada sobre as formas de atuação. É recorrente a afirmação de que se

respeitava mutuamente o ponto de vista de cada uma das integrantes da equipe, mesmo

quando algumas consideravam que a forma como se atuava

“não era uma forma ‘profissional’

de trabalhar”

(EQUIPE CEM, entrevista 2). A equipe convivia com os diferentes métodos e

visões no seu interior. Como expressou uma delas:

“nosso estranhamento era, mesmo, viver

dentro da máquina”

(EQUIPE CEM, entrevista 3). A atuação, recorrentemente descrita como

caracterizada mais por estratégias próprias de um movimento social, de movimento

popular, do que de um corpo interno ao governo, reafirma elementos desta externalidade,

também por parte da equipe. Para algumas, fazer uso destas formas de atuação era a

alternativa encontrada para se tornar visível e garantir a resposta a necessidades imediatas

para continuar atuando.

As estratégias de articulação internamente ao governo se deram principalmente por

intermédio de grandes seminários. Logo após sua instalação, em abril de 1990, no

primeiro ano de seu funcionamento, a Coordenadoria Especial da Mulher realizou um

seminário com diversas secretarias, cujo objetivo era divulgar a proposição de políticas

públicas para as mulheres e de envolver as várias áreas do governo com a implementação

das propostas. Já no final daquele primeiro ano, em novembro de 1990, realizou-se um

seminário para discutir a temática da violência de maneira ampla, sem o foco exclusivo na

violência contra as mulheres. Este seminário, “Violência: é possível viver sem ela”, é

reconhecido, pelas componentes da Coordenadoria, como um dos principais momentos na

busca de legitimidade para as políticas públicas para as mulheres. Foi realizado em

conjunto com outras Secretarias, com claro protagonismo da Coordenadoria da Mulher.

155

Finalmente, em março de 1991, foi realizado o Seminário “Ser Mulher em São

Paulo: mito e realidade”, que buscou cumprir o mesmo objetivo organizativo, porém, de

forma mais sistemática. Após um período prolongado de preparação, sua realização deu

origem à formalização de fóruns temáticos com diversas secretarias, e um fórum

intersecretarial que, com precariedade, já funcionava anteriormente como um elo entre a

Coordenadoria e as Secretarias. Esta articulação, entretanto, teve vida breve. A criação da

Assessoria de Cidadania e Direitos Humanos, no segundo semestre de 1991, acelerou a

desarticulação destes fóruns.

O segundo ator importante no processo de fortalecimento de uma plataforma de

políticas para as mulheres e de sua implantação pelas estruturas de governo é o movimento

de mulheres. A existência de um movimento forte, que dê visibilidade na sociedade às

suas demandas, que pressione o Estado, é um dos elementos que influenciam o lugar que o

tema ocupa na agenda governamental. O final dos anos 1980 e início dos anos 1990

foram, entretanto, para o movimento, um momento organizativo débil, quando já se

manifestava o resultado de uma transição que vinha se operando em suas formas de

atuação; quando a organização mais militante, dos grupos originários do início da década,

dá espaço a grupos de assessoria ou prestação de serviço, formatados como

ONGs, e mais

distanciados dos setores populares do movimento.

Pelo lado da Coordenadoria, embora houvesse uma relação considerada positiva,

não se construíram canais sistemáticos de articulação com o movimento de mulheres,

fosse com os grupos existentes no movimento popular, fosse com os setores que passavam

a se identificar como

ONGs e serviços de assessoria. As iniciativas eram pontuais e

fragmentadas, não havendo uma estratégia explicitamente definida. O apoio do

movimento de mulheres à Coordenadoria é caracterizado como um apoio “

passivo”:

156

A CEM criou as coisas independente de pressão ou não do movimento [...] Por

exemplo, um momento de participação do movimento foi o tal seminário que nós

realizamos. Neste momento, o movimento participou. Mas não existia uma pressão

do movimento em cima da CEM, reivindicando isto ou aquilo. Isto não existia. [...] O

movimento apoiava, de uma forma passiva; porque não era aquela coisa de

pressionar, de reivindicar, de mandar abaixo-assinado. Não existia isto. Era um

negócio muito mais de um apoio à distância. [...] No orçamento participativo [...]

também, não me lembro do movimento de mulheres ter uma participação de grandes

reivindicações (

EQUIPE CEM, entrevista 4).

A relação, passiva ou tensa, expressava uma certa desconfiança, vinculada ao

receio de que a autonomia do movimento de mulheres fosse comprometida:

Havia uma relação, mas não era uma relação fácil, não. Era um tanto conflituosa,

porque tinha um receio muito grande de que houvesse confusão entre as instâncias.

Ou seja, o movimento não era uma instância da Coordenadoria .. Então, tinha muito

receio de manipulação. Eu me lembro que – acho que foi em 89 ou 90 – houve um

conflito muito grave, onde o grupo se dividiu muito [...] Eu me lembro de algumas

reuniões muito conflituosas. Eu acho que tudo isto tinha a ver com como funcionava a

relação com o movimento, uma certa confusão, uma certa superposição [...] Para

algumas pessoas [do movimento], a relação que se tinha era uma relação

manipulatória. Isto, de uma certa maneira, fez com que as pessoas tivessem uma

aversão a ter qualquer relação com o movimento. Você podia ser acusado de

confundir o movimento com a administração. Ainda tinha uma outra instância:

partidária. Eu me lembro que, do ponto de vista emocional, foi muito penoso [...] teve

muitas rupturas (

EQUIPE CEM, entrevista 5).

Quando eram tratadas questões localizadas, específicas, percebia-se uma interação

mais fluida com setores do movimento; o que ocorria, por exemplo, nas discussões

relativas à política de enfrentamento da violência, em particular, aquelas vinculadas ao

centro de atendimento à mulher, Casa Eliane de Grammont (

EQUIPE CEM, entrevista 2).

Mas, mesmo aí, não se pode caracterizar a existência de uma pressão do movimento de

mulheres sobre o governo ou diretamente sobre a Coordenadoria, fosse para exigir

melhores condições para o funcionamento do serviço ou ampliar o número de centros de

atendimento. Constata-se ser este um período em que o movimento de mulheres não se

apresentava como um sujeito político e social visível, de forma articulada e com uma

157

plataforma clara, de modo a se mostrar como uma força que pressionasse o governo a

manter as demandas feministas com peso em sua agenda (

EQUIPE CEM, entrevistas 2, 3 e 4).

Por sua vez, a equipe da Coordenadoria não desenhou uma estratégia sistemática

para construir uma relação, potencializando a simpatia que reconheciam existir em

determinados setores e o fato de ser um grupo identificado como oriundo do movimento.

Não foi criado

“um canal para fazer fluir aquela riqueza de algumas coisas que aconteceram”

(EQUIPE CEM, entrevista 1).

O terceiro ator importante era o partido hegemônico no governo. As diversas

integrantes da Coordenadoria indicam não existir uma articulação sistemática do grupo

com o PT. Por um lado, o reconhecimento da “não-intervenção” partidária é apresentado

de forma positiva. Relata-se que as componentes do grupo ligadas ao partido

[...] levavam as solicitações do PT para nosso trabalho. E tínhamos relações com

outras prefeituras que eram do PT. Estas solicitações acabavam vindo. Mas para te

falar a verdade, não sinto interferência. [...] acho que aprendi muito com esta coisa da

dupla militância. Se [havia] as militantes, elas tinham uma discussão que organizava

muito mais a cabeça, que tinha acesso a solicitações do movimento... ótimo! (

EQUIPE

CEM, entrevista 2).

Por outro lado, aponta-se existir um distanciamento, atribuído aos atritos gerados

no processo de indicação da composição da equipe. Este distanciamento é percebido

mesmo por não-filiadas ao partido. Relata-se um esfriamento mútuo da relação entre a

organização de mulheres do PT e o grupo de militantes que integrava a Coordenadoria da

cidade de São Paulo.

Este é um período de intensa mobilização política do partido, com as primeiras

eleições presidenciais, em 1989; nova eleição estadual em 1990; realização do 1º

Congresso do PT em 1991; todos estes, momentos em que as organizações de mulheres

internas ao partido (secretarias de mulheres do PT) se envolveram na elaboração e defesa

de propostas. A experiência concreta da Prefeitura de São Paulo, no que diz respeito à

158

construção de uma política feminista neste período, no entanto, se desenvolveu à margem

deste processo.

A Assessoria dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Santo André apareceu, de

forma mais permanente, como o foco da discussão partidária em relação aos governos

petistas, e construiu, com o governo local, uma interação que usufruía de maneira mais

positiva da atuação coletiva do partido. Mesmo experiências mais frágeis, como as

desenvolvidas pelos outros municípios administrados pelo PT, na época, concorreram de

forma mais continuada para os embates travados pelos organismos de mulheres do partido,

visando à integração de uma plataforma feminista no chamado “modo petista de

governar”.

Durante toda a gestão da prefeita Luíza Erundina, o relacionamento entre a direção

do Partido dos Trabalhadores e o grupo que participava do governo foi, reconhecidamente,

intenso. E fortemente marcado por conflitos (

COUTO, 1995; SINGER, 1996; MACAULAY,

1996). Mas a área de políticas para as mulheres não se envolveu na dinâmica geral da

relação entre o partido e a administração.

1.3 INOVAÇÃO NAS POLÍTICAS

Além dos dois seminários já mencionados, a Coordenadoria Especial da Mulher

buscou desenvolver ações de formação com servidores públicos; publicar materiais

educativos; interagir com a Câmara Municipal na elaboração de legislação específica;

entre outras atividades. Também buscou incidir sobre o plano diretor para a cidade de São

Paulo, em discussão no período, mas que não foi levado à votação na Câmara Municipal; e

investiu significativamente para que fossem criados equipamentos públicos que incidissem

diretamente sobre o trabalho doméstico – lavanderias comunitárias – que, finalmente, não

chegaram a ser implementadas. Mas foi na área das políticas de enfrentamento da

violência e em projeto específico na área da saúde que a atuação da Prefeitura Municipal

159

de São Paulo, na gestão 1989-1992, se destacou quanto às políticas públicas para as

mulheres.

Enfrentando grandes dificuldades, a Coordenadoria Especial da Mulher introduziu

uma inovação importante em políticas públicas na área de atenção à violência. A criação

do primeiro centro público, especializado no atendimento às mulheres nos casos de

violência sexista – a Casa Eliane de Grammont – já no início da gestão, inaugurado em

março de 1990, é o ponto alto desta política. A violência contra as mulheres era, já

naquele momento, o tema introduzido pelo feminismo no âmbito das políticas públicas

que encontrava maior receptividade. Mas as ações de governo, em vários lugares no

Brasil, se construíam em torno das delegacias da mulher e dos abrigos, uma política

inaugurada na década de 1980, por iniciativa do Conselho Estadual da Condição Feminina

de São Paulo. A criação do centro de atendimento, focado no atendimento psicológico e

social, complementava uma rede de atenção, retomando a experiência dos SOS

S, grupos

Não existe um relatório geral das atividades da Coordenadoria na gestão 1989-92. Documento do início

de 1992 faz um resumo das atividades desenvolvidas. Informa que os primeiros meses foram dedicados

prioritariamente à estruturação do grupo e das condições de trabalho, momento em que a Coordenadoria

Especial da Mulher procurou fazer contato com as diversas secretarias. Apresenta como realizações e

avanços: “a) manutenção e ampliação do trabalho da Casa Eliane de Grammont, com atendimento

psicológico e social, orientação jurídica a mulheres vítimas de violência; formação de recursos humanos e

publicação de material educativo; b) realização do seminário ‘Ser Mulher em São Paulo’, com a

participação de cerca de 500 mulheres da administração e do movimento autônomo; c) criação do fórum

intersecretarial e dos fóruns de saúde, educação e equipamentos sociais. Criação do fórum de violência,

contando com a participação de outros municípios; d) inauguração e manutenção da Casa-Abrigo para

mulheres em risco de vida e suas crianças; e) projeto ‘Mulher, Saia da Rotina’, de encontros de mulheres,

juntamente com SEBES [Secretaria do Bem-estar Social]; f) curso de monitoras sobre a questão da mulher;

g) publicação das cartilhas ‘Conversando sobre a Gravidez e Parto’, sobre direitos da mulher na assistência

obstétrica e ‘Violência na Relação Amorosa’; h) publicação de cartazes educativos sobre violência, mulher

e direitos humanos; i) acompanhamento da lei municipal que regulamenta a punição da discriminação da

mulher no acesso ao emprego e publicação de cartaz de divulgação da lei; j) trabalho no Comitê de

Prevenção à Morte Materna, juntamente com a Assessoria de Saúde da Mulher da SMS [Secretaria

Municipal de Saúde]; k) participação no ano de Implantação da Legislação da Igualdade, juntamente com o

Conselho Estadual da Condição Feminina; l) participação na campanha ‘Discriminar é Crime’; m)

constituição do grupo de trabalho sobre a questão da mulher, com SEBES; instalação da Convenção

Municipal da Legislação de Igualdade, na ocasião do 8 de março; regulamentação da Coordenadoria da

Mulher.” O relatório informa, ainda, sobre a participação em reuniões e seminários; realização de palestras

e assessoria a municípios do interior do Estado; acompanhamento do Fórum de presidentas de conselhos da

mulher; participação em alguns eventos internacionais (P

MSP-CEM. Balanço... 1992).

160

feministas voltados para a atenção às vítimas de violência, que marcaram a ação do

movimento de mulheres nos primeiros anos de sua retomada.

Também na gestão de 1989-1992, na Prefeitura de São Paulo, foi inaugurado um

abrigo para atender às mulheres vítimas de violência, naqueles casos, em que a

permanência em sua residência colocava sua vida em risco – a Casa Helenira Resende –

inaugurada em agosto de 1991. A Prefeitura também se dedicou a criar melhores

condições para o atendimento à violência na rede pública de saúde, capacitando servidores

da área para compreender o fenômeno da violência sexista, em particular da violência

doméstica; trabalho também desenvolvido com a Guarda Civil Metropolitana.

Mas foi o centro de atendimento à violência, a Casa Eliane de Grammont

, que

marcou a proposição de um novo tipo de serviço de atenção à violência, perspectiva que

foi ganhando espaço, de maneira tímida, durante toda a década de 1990.

Uma segunda questão em que a Prefeitura de São Paulo teve uma atuação pioneira,

no âmbito de políticas para as mulheres, foi a instalação do serviço de atendimento ao

aborto na rede pública de saúde. O serviço instalado no Hospital Municipal Artur Saboya,

conhecido como hospital do Jabaquara, concretizava um direito já previsto em lei, mas não

oferecido como um programa de atenção pela rede de saúde pública.

A instalação do

serviço de aborto legal foi promovida pela Secretaria de Saúde, pela Área Técnica de

Saúde da Mulher. A equipe da Coordenadoria da Mulher foi pouco envolvida nos trâmites

e problemas relacionados à criação do serviço.

Na mesma gestão, 1989-1992, as prefeituras de Diadema e de Santos criaram centros de atendimento à

mulher para os casos de violência, nos moldes da Casa Eliane de Grammont: a Casa Beth Lobo, em

Diadema, criada em 1991; a Central de Atendimento à Mulher, em Santos, criada em 1992. Existem,

atualmente, 86 centros semelhantes em funcionamento no país, segundo levantamento da Secretaria

Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal.

Havia iniciativas pontuais de atendimento em alguns hospitais universitários e, no Rio de Janeiro, após

1987, no Instituto da Mulher Fernando Magalhães. Na capital paulista, o serviço de aborto legal foi criado

em 1989, depois de enfrentar resistências dentro da própria prefeitura, cuja Secretaria de Negócios

161

1.4 I

SOLAMENTO INSTITUCIONAL

A Coordenadoria Especial da Mulher tomou iniciativas para articular uma

integração com as diversas áreas da Prefeitura. Os seminários já mencionados cumpriam

um papel difusor da temática feminista para o governo e de interagir com a elaboração

das diversas secretarias. A formação de um fórum intersecretarial, reunindo as diversas

áreas do governo com a Coordenadoria, também fortalecia a articulação. Este fórum,

entretanto, era muito desigual em sua composição e aglutinava, com exceções,

representantes com pouco poder de influência em suas áreas de origens. Aprofundar os

vínculos com as secretarias, institucionalizando o fórum, foi um dos objetivos do grande

seminário, Ser mulher em São Paulo: mito e realidade, realizado em março de 1991

(

PMSP-CEM. Relatório, 1991). Mas seus resultados foram, logo, desarticulados, quando da

criação da Assessoria de Cidadania e Direitos Humanos, seis meses depois.

Outras iniciativas são mencionadas, como reuniões organizadas pela Secretaria de

Negócios Extraordinários: uma, com todo o corpo da secretaria e, outra, com os

administradores regionais, atualmente subprefeitos, como forma de apresentar a

Coordenadoria e quebrar resistências quanto a sua atuação (

EQUIPE CEM, entrevista 4).

O fato de estar geograficamente junto ao gabinete da Prefeita, pois a Secretaria

funcionava no mesmo prédio, no pavilhão no parque do Ibirapuera, era um elemento

positivo. Facilitava o acesso às informações e o contato, ainda que informal, com

membros da equipe de direção do governo (

EQUIPE CEM, entrevistas 2, 4). A proximidade

geográfica colaborava para que não houvesse um distanciamento ainda maior, mas não

superava o isolamento político.

Jurídicos, dirigida por Hélio Bicudo, jurista de formação católica, dera parecer contrário. (Agradeço a

Maria Isabel Baltar e Leila Linhares pelo acesso às informações sobre serviços fora de São Paulo).

162

Por outro lado, o atraso na sua criação fez com que a Coordenadoria não

participasse do primeiro ano do governo petista, período em que as primeiras definições

políticas são tomadas, o novo quadro de direção da Prefeitura começa a atuar

conjuntamente, os equilíbrios de poder entre as áreas vão sendo definidos e o espaço está

mais aberto para a consolidação dos diversos atores políticos. São momentos em que os

governos, em geral, dispõem de maior receptividade junto à opinião pública. Nas

dinâmicas de governo, com certeza, são conjunturas que podem se alterar com muita

rapidez. O fato de haver levado um ano para que a área de políticas para as mulheres

passasse a atuar no cenário do governo representa uma perda.

Sua ausência ou pequena participação em algumas áreas pode ilustrar estas

dificuldades. O apartamento da Coordenadoria Especial da Mulher quanto às política de

creches e de orientação sexual nas escolas, desenvolvidas no município, são exemplos

desta integração limitada, visto serem questões que apresentam importante interface com

políticas dirigidas às mulheres. Luíza Erundina, com fortes ligações com o movimento

popular dos bairros da capital, deu ênfase à ampliação e melhoria da rede de creches,

investindo na ampliação da rede ou na recuperação de equipamentos deteriorados,

recolocando-os em funcionamento. A Coordenadoria da Mulher permaneceu distante da

discussão e implantação desta política, embora as integrantes da equipe mencionem ter

havido uma pequena participação em alguns momentos. Entrar atrasada na discussão era

um ônus:

“Quando nós entramos no governo, depois de um ano, já entramos na rabeira. Era para

visitar, para ir à inauguração. Quando entramos, até tentamos. Tentamos fazer um seminário sobre

creches; mas [...] nós não conseguimos. Conseguimos mais, depois da Rosalina [Santa Cruz]”

(EQUIPE CEM, entrevista 1). Naquele momento, a discussão se vinculava à elaboração da

Lei Orgânica do Município. Além das dificuldades de articulação interna, este tema não

recebeu a mesma atenção por parte das componentes da equipe:

“O feminismo abandonou o

163

discurso da creche na década de 1980 [...] Acho que [a] este projeto a gente não deu a prioridade

que devia”

(EQUIPE CEM, entrevista 5).

Situação semelhante ocorreu com o programa de orientação sexual nas escolas,

desenvolvido neste período, nas escolas de rede municipal de ensino. Apenas uma das

integrantes da equipe menciona ter havido uma colaboração, na busca por materiais

educativos. As restantes, afirmam não ter havido qualquer ligação, ou não se lembram da

existência do programa (

EQUIPE CEM, entrevistas 1 a 5).

Sem que houvesse a legitimidade de uma ação coordenadora de política feminista

dada pelo núcleo de governo; sem, tampouco, pressão da sociedade que fortalecesse a

proposta de um organismo articulador de uma plataforma feminista para a ação

governamental – visto que o movimento de mulheres se encontrava disperso e o tema não

tinha visibilidade na agenda da sociedade – buscou-se uma estratégia para dar maior

legitimidade e alcance às políticas públicas para as mulheres, pela identificação com o

marco geral dos direitos humanos. Surge, em setembro de 1990, a proposta de

“transformação do conjunto de estruturas de defesa e promoção da cidadania (Coordenadoria da

Mulher e do Negro, Conselho da Pessoa Deficiente e do Idoso) em uma ‘Assessoria de Cidadania e

Direitos Humanos’”

(PMSP-CEM, Balanço, 1992). Inicialmente pensada como uma secretaria,

era imaginada para além de um organismo capaz de coordenar todas as áreas.

Vislumbrava-se uma integração de todas as políticas em um corpo geral de direitos

humanos, nos marcos de um debate preparatório à Conferência de Viena

, acompanhado

por parte da equipe da Coordenadoria da Mulher.

Documentos da Coordenadoria mencionam a coleta de assinaturas para acompanhar petição às Nações

Unidas reivindicando o tratamento dos direitos das mulheres como direitos humanos, nos marcos da

preparação para a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, como sendo uma das atividades

importantes desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher; mencionam, também, a participação em eventos

internacionais sobre o tema e em representação da prefeitura em reunião promovida pela ONU sobre

direitos humanos no Brasil, no período. (P

MSP-CEM, Esboço de carta..., 1991 e Relatório..., 1992). Ver,

ainda, entrevista com Simone Diniz em G

ROSSI,MINELLA e PORTO (Orgs.). Depoimentos: trinta anos de

pesquisas feministas brasileiras sobre violência. Ilha de Santa Catarina: Editora Mulheres, 2006.

164

A gente se perguntava na época [...] se não era melhor estar [incluída em uma área

de direitos humanos] já que os direitos das mulheres são direitos humanos. Se, ser

encarada como direitos humanos, como uma questão de cidadania, se não dava

mais valor a todas estas questões, agregava valor a estas questões. E já que as

mulheres estão em todos os ramos – a mulher negra, a mulher deficiente, a mulher

lésbica – se não era uma forma de você perpassar por tudo, dentro de uma questão

mais geral. Então, pode até ser uma forma de agregar valor, mas pode ser uma forma

de desagregar, porque aí você retira força, porque era diluída no todo. Mas depende

da forma como a gente administra isso (E

QUIPE CEM, entrevista 2).

Para quem a defendia, a criação de uma “secretaria municipal dos direitos humanos”,

que articulasse uma política geral para todos

“os setores que estavam excluídos – os negros, as

mulheres, os portadores de deficiência”

aparecia como uma “coisa moderna [...]. Conceitualmente,

era avançado, porque tinha a idéia de que o município tinha que ter uma política de inclusão, tinha

que ter política de direitos humanos [...] Faz parte da democracia. Este era o nosso discurso”

(EQUIPE

CEM, entrevista 5).

Tal estratégia, por sua vez, colaborava com uma expectativa, existente no interior

do governo, de redução da estrutura administrativa, no âmbito de uma proposta de reforma

administrativa em discussão, em que se enquadrava a extinção da Secretaria de Negócios

Extraordinários. A nova assessoria seria uma estrutura menor que a secretaria, até então

existente, e absorveria as coordenadorias, responsabilizando-se, também, pelos conselhos

existentes. A criação de um único organismo, congregando as diversas áreas dedicadas a

temas relacionados a discriminações e desigualdades dentro do governo, como um grande

guarda-chuva, não foi uma estratégia consensual dentro da equipe da Coordenadoria. Parte

da equipe a via como um risco (

EQUIPE CEM, entrevistas 3 e 4).

A criação daquela tal coordenadoria dos direitos humanos [...] não criava só uma

diluição da Coordenadoria da Mulher no meio desta tal coordenação maior; criava

mais um degrau para chegar à esfera de decisão [...] Foi uma perda ... fez com que a

Coordenadoria perdesse espaço (

EQUIPE CEM, entrevista 4).

165

A idéia de uma área de cidadania e direitos humanos começou a ser gestada já em

1990, ou seja, no primeiro ano de atuação da Coordenadoria da Mulher. As discussões

ocorreram durante quase um ano, sendo sua titular finalmente nomeada, em setembro de

1991.

A área foi concretizada como uma Assessoria de Cidadania e Direitos Humanos,

vinculada à Secretaria do Governo Municipal. Em pouco tempo, entretanto, ficou claro

que sua criação não correspondeu às expectativas aventadas em sua proposição. A

estratégia, rapidamente, se provou ineficiente – e mesmo equivocada – nos termos das

integrantes da própria equipe. De fato, interpunha mais um degrau na linha de hierarquia

entre o setor específico de políticas para as mulheres e o corpo de direção do governo e

diluía a presença já bastante débil de um núcleo propositor de políticas feministas.

Fragilizou ainda mais a capacidade de pressão da Coordenadoria no interior do governo.

As integrantes da equipe são unânimes em afirmar que, durante a gestão, a

Coordenadoria Especial da Mulher não conseguiu romper com o isolamento interno, na

Prefeitura, e ampliar de forma significativa sua relação com as diversas áreas no interior

da administração. As mudanças institucionais, decorrentes da subordinação à Assessoria

de Cidadania e Direitos Humanos, tornaram ainda mais distante este objetivo.

Mas os argumentos levantados, por suas defensoras, para a frustração dos objetivos

almejados com a proposta de inserir a área de políticas para as mulheres dentro do marco

geral dos direitos humanos são, fundamentalmente, de ordem conjuntural. Concentram-se

na dinâmica de alianças políticas que predominaram quando da concretização da

Assessoria, levando à indicação de uma titular para a área, sem afinidade com a temática

feminista, e que não compartilhava as pautas e dinâmicas dominantes na administração.

Além disso, a interlocução com valores religiosos foi introduzida diretamente no cotidiano

das questões a serem negociadas pela Coordenadoria Especial da Mulher, em função do

166

perfil da nova dirigente

; o que tornava ainda mais complexa a disputa por uma

plataforma feminista no interior da administração.

Mesmo partindo de premissas distintas, pois, como já mencionado, não havia

consenso entre as integrantes da Coordenadoria Especial da Mulher quanto a esta

estratégia, a avaliação negativa de seus resultados é unânime. Após a criação da

Assessoria, a Coordenadoria Especial da Mulher é levada a uma quase-paralisia, faltando

pouco mais de um ano para o término da gestão. As participantes apontam que as

iniciativas com alguma importância foram anteriores à criação da Assessoria de Cidadania

e Direitos Humanos.

“Perdeu-se a autonomia; perdeu-se a agilidade. Não só a autonomia

administrativa; perdeu-se a autonomia política.”

A nova estrutura dificultou o acesso, já

limitado, da Coordenadoria da Mulher não apenas ao núcleo dirigente do governo;

restringiu seus espaços de atuação, ampliando as barreiras aos demais organismos da

administração (

EQUIPE CEM, entrevistas 1, 2, 4 e 5).

1.5 L

IMITES ADMINISTRATIVOS

Finalmente, é preciso mencionar os limites administrativos enfrentados pela

Coordenadoria da Mulher durante seus pouco mais de três anos de existência. A estrutura

colocada à sua disposição foi bastante restrita, tanto em termos da formação da equipe

quanto de condições materiais de apoio e infra-estrutura.

O documento inicial, apresentado ao governo pelo grupo que redigiu o documento

de proposta da Coordenadoria Especial da Mulher, indicava um quadro de 07 (sete) cargos

para coordenação geral e coordenação das áreas temáticas da Coordenadoria da Mulher,

Maria Helena Gregori, articulada com o PSDB, é nomeada como sua titular em 1991. Singer (1996: 97)

menciona a tentativa de atrair o PSDB para o governo, resultando na presença, a título pessoal, de Maria

167

prevendo-se tais cargos como de livre provimento, o que possibilitaria a formação de uma

equipe com capacidade política e conhecimento da temática feminista para coordenar o

trabalho. Vinculado a cada uma das áreas, propunha-se um corpo técnico de assessoria,

formado por quatro pessoas, servidoras públicas ou contratadas, nas áreas temáticas.

Somava-se a isso um setor de apoio administrativo e infra-estrutura. Segundo o

documento, a Coordenadoria Especial da Mulher compreenderia:

A Coordenação que deverá ser composta de sete mulheres para desempenhar as

funções de direção política, de direção dos grupos de assessoria técnica por área e

de responder pelo setor administrativo e financeiro.

A Assessoria Técnica por Área deverá ser constituída de equipes agrupadas

conforme os seguintes assuntos: a) diagnóstico e diretrizes; b) trabalho doméstico; c)

saúde, sexualidade e reprodução; d) educação e creche; e) trabalho e

profissionalização; f) prestação de serviços nas áreas social e jurídica (violência e

violência doméstica); g) área específica de elaboração e divulgação dos materiais e

campanhas (P

MSP, 1989: 15).

Além das sete coordenadoras de área, esta previsão totalizava 26 (vinte e seis)

profissionais, pois seriam quatro pessoas para cada área temática e duas na área de

divulgação. A área administrativo-financeira contaria com mais duas profissionais. A este

grupo, temático e administrativo, se agregaria uma estrutura de apoio (secretária,

datilógrafa, contínuo etc).

A composição efetivada, para implementação do quadro de coordenação técnico-

política da Coordenadoria, foi de 05 (cinco) cargos de livre provimento. Durante pouco

mais de um ano, a equipe contou também com uma servidora comissionada (cedida pelo

governo estadual), conformando um grupo de 06 (seis) coordenadoras.

A coordenação

técnico-política não contou com equipe assessora para os grupos temáticos, tampouco com

Helena Gregori na assessoria da Prefeita e Márcio Junqueira na Secretaria de Serviços e Obras.

Foram contratadas 05 (cinco) pessoas para os cargos de coordenação geral e coordenação de área; uma

sexta coordenadora de área era funcionária pública estadual, comissionada para prestação de serviços junto

168

funcionários de apoio administrativo em número suficiente para a execução de suas

tarefas. Documento de balanço, elaborado no início de 1992, afirma a existência de

“problemas crônicos e recursos materiais e humanos insuficientes” (PMSP-CEM, Balanço, 1992).

Integrantes da equipe consideram ter havido pouco empenho dos secretários para a

solução das insuficiências administrativas e de pessoal:

“Do jeito que a gente entrou, ficou; os

dois anos. Era bem enfraquecido”

(EQUIPE CEM, entrevista 3).

Quanto ao orçamento, em 1990, a Coordenadoria teve uma atividade orçamentária

própria para sua operação e manutenção, bem como uma ação destinada à construção e

implantação de casas-abrigo, mas esta sem execução. Em 1991, novamente a CEM contou

com atividade de operação e manutenção, mas não constou a ação referente a casas-abrigo.

Em 1992, já tendo sido criada a Assessoria de Cidadania e Direitos Humanos, o orçamento

próprio foi eliminado, com a criação de uma atividade orçamentária denominada

Administração das Coordenadorias e Conselhos.

As dificuldades frente às exigências do trabalho na administração pública eram

grandes e foram apontadas por algumas das integrantes da equipe como o principal

problema enfrentado. Aprender a lidar com a burocracia, com a máquina, com os trâmites

à Prefeitura, sem ocupar cargo de livre provimento. Embora menos que a proposta apresentada, o número

de pessoas em nível de assessoria era três vezes maior que o disponibilizado na retomada, em 2001-2004.

169

internos da administração somava-se ao esforço empreendido na superação das barreiras

colocadas, entre outras questões, pela rotina do funcionalismo público municipal (

EQUIPE

CEM, entrevistas 2). Os entraves ficavam ainda maiores na ausência de uma infra-estrutura

de apoio permanente. Durante quase todo o período, a Coordenadoria Especial da Mulher

da Prefeitura de São Paulo, na gestão 1989-1992, contou com apenas uma funcionária

administrativa.

Aspecto positivo foi a alocação de funcionárias públicas efetivas para a Casa

Eliane de Grammont, possibilitando a estabilização de um grupo de servidoras, que

manteve o funcionamento do serviço durante as gestões posteriores.

1.6 EM RESUMO

A experiência da construção da Coordenadoria Especial da Mulher, na primeira

gestão do PT no município de São Paulo, já aponta limites importantes enfrentados na

aplicação desta proposta de organismo interno aos governos. Se esta era uma proposta de

feministas identificadas com o PT, refletindo e reelaborando os debates e a experiência do

movimento de mulheres nos anos 1980, não se pode dizer que tenha se transformado

naquele momento em uma visão absorvida pelos governos petistas.

Foi frágil a assimilação pelo partido, que, uma vez no governo, não sofreu real

pressão da sociedade para a criação e manutenção de organismos com maior capacidade

de atuação.

A presença inédita de uma mulher, do PT, ainda nos anos 1980, na direção do

governo da maior cidade da América Latina, criou uma marca positiva para a gestão da

prefeitura de São Paulo. Este contexto e a conjuntura de estar entre as experiências

pioneiras entre os governos petistas deram à Coordenadoria Especial da Mulher

visibilidade na história do partido. Concorreu para isso, também, o fato de, ali, haverem

sido criados dois tipos de programas vistos como exemplares pelo movimento de mulheres

170

na década de 1990: a Casa Eliane de Grammont e o serviço de aborto legal do Hospital do

Jabaquara.

As eleições de 1992 mudaram os rumos do governo na Prefeitura de São Paulo. Foi

eleito Paulo Maluf que, literalmente, ignorou a proposta de Coordenadoria da Mulher.

Durante os quatro anos de seu governo, a Coordenadoria permaneceu desativada. Foi

mantido o funcionamento dos serviços de atendimento às mulheres criados na gestão

anterior; excetuando-se a casa-abrigo Helenira Resende, que se manteve fechada durante

governos de Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000), sendo reaberta em 2001,

primeiro ano da nova gestão petista, dirigida por Marta Suplicy.

Na gestão 2001-2004, retoma-se a proposta de construção de um organismo

coordenador de políticas para mulheres na prefeitura de São Paulo.

2COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER: GESTÃO 2001-2004

O PT retorna à direção da Prefeitura do Município de São Paulo em 2001, ano em

que a prefeita Marta Suplicy assume, após as gestões dirigidas por Paulo Maluf e Celso

Pitta. A proposta de um organismo de políticas para as mulheres já aparece no programa

de campanha, como uma

“Coordenadoria de políticas para as mulheres, responsável pela

articulação, planejamento e implementação, em conjunto com outros órgãos da administração, das

políticas municipais dirigidas às mulheres e de combate à discriminação”

(PT-SP. Construindo a

igualdade. Políticas públicas para as mulheres. 2000: 16).

2.1 CAMPANHA E PROGRAMA DE GOVERNO

Na avaliação de militantes petistas, alguns dos limites na implantação das áreas de

políticas públicas para as mulheres nos governos dirigidos pelo PT, no período de 1989-

1992, advinham do fato de a proposta não haver sido discutida claramente durante o

período da campanha eleitoral (

MACAULAY, 2003). Nas eleições municipais de 2000, em

São Paulo, a candidatura de uma mulher, reconhecida por sua vinculação com o

feminismo, fortalecia a expectativa de que, em caso de vitória, o governo municipal desse

ênfase às propostas de políticas públicas para mulheres, inclusive com a criação de um

organismo forte para sua condução.

A conjuntura da campanha, por sua vez, era bastante

distinta da anterior. A campanha de Luíza Erundina, em 1988, ocorrida em um período de

Proposta de Plano de Governo da coligação Muda São Paulo – PT-PCdoB-PCB-PHS. Caderno temático

“Construindo a Igualdade. Políticas Públicas para as Mulheres”. A referência para a discussão do

programa aqui apresentada é esta publicação. Daqui em diante citado apenas como PT-SP, 2000.

Marta Suplicy era conhecida pela apresentação de programa de televisão dirigido ao público feminino,

com popularidade nos anos 1980; autora de vários livros, com ênfase na temática da sexualidade. Como

deputada federal, eleita em 1994, coordenou a bancada feminina na Câmara Federal e foi autora da lei que

estabeleceu cota mínima de 30% para candidaturas de mulheres nas eleições parlamentares.

171

maior mobilização social, favoreceu-se de uma dinâmica de crescimento da esquerda que

surpreendeu mesmo a direção partidária. O comitê de mulheres então organizado atraiu

militantes dispersas dos movimentos, de forma um pouco mais ampla que o comitê de

mulheres formado na campanha de 2000, que aglutinou fundamentalmente militantes

partidárias e do setor popular do movimento de mulheres. As campanhas eleitorais

tornaram-se mais “profissionais”, envolvendo cada vez menos os militantes e as bases

sociais organizadas do partido.

O programa proposto em 2000 era bastante detalhado. Partia de uma constatação, já

anotada na elaboração de feministas petistas, da necessidade de intervenção dos governos

para romper com uma lógica de

“manutenção do poder masculino” e reforço das “desigualdades

entre os sexos para fortalecimento de um modelo de sociedade excludente”

; insistindo na relação

entre democracia e inversão desta lógica por meio de

“políticas claras para a reversão deste

quadro de desigualdades”

. Propunha que tais políticas fossem desenvolvidas em diálogo com

o movimento de mulheres e demais setores da sociedade civil (

PT-SP, 2000: 2-3).

A proposta apresentava três eixos para o desenvolvimento das ações: condições de

autonomia pessoal, fundamentada na construção da independência econômica,

considerada um dos elementos centrais para a emancipação feminina; igualdade e parceria

na divisão do trabalho na família, enfatizando o papel do Estado, através dos governos, na

criação de equipamentos sociais, destacando-se as creches; finalmente, a garantia de

condições para o exercício dos direitos reprodutivos, de saúde e direitos sexuais,

questionando a maternidade como o

“destino das mulheres”; ao mesmo tempo em que não se

garantem as condições para o seu exercício. De forma a garantir transversalidade,

interfaces e articulação com as secretarias municipais executoras de políticas públicas,

reafirmam-se itens já apresentados pelas petistas em diferentes ocasiões: criação de uma

coordenadoria com recursos orçamentários próprios; reconhecimento político-institucional

172

para que pudesse cumprir papel de articulação e referência para a execução de políticas

públicas.

O tema da igualdade foi colocado como o articulador da visão política do programa

e das áreas prioritárias de políticas públicas, chamando a atenção para o fato de que a

discriminação e as desigualdades sociais se apóiam nas

“diferenças de orientação sexual,

idade, de raça-etnia, dos portadores de necessidades etc.”

(p.5). Como se verá, mais adiante, na

definição das diretrizes gerais propostas pela Coordenadoria Especial da Mulher, estes três

eixos de intervenção serão mantidos, acrescentando-se a eles outras proposições.

As áreas prioritárias propostas no programa foram:

a) saúde da mulher;

b) educação;

c) trabalho doméstico;

d) trabalho, profissionalização e auto-sustentação;

e) violência sexual e doméstica;

E ainda: f) transporte; g) habitação; h) meio ambiente; i) cultura e lazer; e j)

cidadania, participação e direitos.

Para todas as áreas e grupos de ações foram apresentadas as interfaces consideradas

necessárias ao desenvolvimento das políticas. Tendo como eixo articulador o tema da

igualdade, o texto se desenvolve apresentando políticas específicas de cada uma das áreas.

Perpassa o programa a perspectiva da relação com o movimento de mulheres, expressa

como um diálogo necessário –

“com o movimento de mulheres e demais setores da sociedade

civil”

– seja para garantir que as políticas respondam aos interesses e necessidades das

mulheres; seja pela identificação desta perspectiva com a democracia; mas também pelo

reconhecimento de que a incorporação das políticas públicas para as mulheres tem-se

concretizado, em parte, pela pressão dos movimentos (p.3 e 16).

173

A análise do programa ganha relevância por ser ele um instrumento de disputa das

mulheres petistas no convencimento do partido para suas propostas; uma das estratégias

das feministas do PT para fortalecer sua capacidade de negociação, em caso de vitória

eleitoral.

Em comparação com os demais partidos, o PT tem dado mais importância à

elaboração de propostas de programas para os governos, em geral, impulsionando grupos

de trabalho e discussões abertas nos períodos eleitorais. O peso destas resoluções,

entretanto, na dinâmica das campanhas – e mais ainda na constituição dos governos –

depende de muitos outros fatores, como a avaliação de sua influência na disputa eleitoral,

da dinâmica que ganha a propaganda veiculada pela TV, o peso dos diferentes setores

partidários, o posicionamento do candidato ou candidata majoritária, além da capacidade

de pressão das mulheres, dentro e fora do partido.

O tema estava presente na campanha eleitoral, aparecendo para o grande público

mais pelo perfil da candidata e por sua trajetória, associada às reivindicações das mulheres

– alvo de crítica preconceituosa por parte da candidatura oponente e sempre mencionada

no noticiário eleitoral – que na apresentação de propostas específicas durante a campanha.

Em discurso pronunciado no dia da eleição, quando anunciado o resultado, a futura

prefeita identifica sua vitória como

“uma vitória dos direitos humanos, das minorias, da dignidade

das mulheres, da igualdade e do respeito”

, de todas as “forças políticas e sindicais, democráticas e

progressistas contra o representante do conservadorismo de direita preconceituoso”

(FSP,

30/out/2000).

É bastante significativo que, nas duas vezes em que o PT esteve à frente da prefeitura de São Paulo,

mulheres dirigiram o governo. Nestas gestões, o governo foi composto com cinco mulheres ocupando

cargos de primeiro escalão, representando 26% em 1989 e 23% em 2001. Em 2001 foram indicadas 5

mulheres como subprefeitas. Esta situação é bastante diferente do que tem sido usual na política brasileira.

174

2.2 LUGAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Em seu discurso de posse, a prefeita Marta Suplicy chamou a atenção para o lugar

que a “igualdade de gênero” teria em seu governo:

Em particular, gostaria de destacar a importância que darei à Coordenadoria da

Mulher e a todas as questões relativas à igualdade de gênero. O governo em seu

conjunto agirá para defender e ampliar os direitos e reivindicações das mulheres. Na

administração, uma atenção particular será dada ao princípio de trabalho igual-salário

igual e à igualdade nas promoções. Na saúde, iremos cumprir efetivamente a

legislação referente ao direito ao aborto. Deverá ser implantado um atendimento

específico para as mulheres vítimas de violência e abuso sexual (F

SP, 02/jan/2001).

A Coordenadoria Especial da Mulher existia legalmente desde 1992, como

mencionado. A proposta apresentada pelas petistas ao núcleo do futuro governo foi de que

o organismo de políticas para as mulheres estivesse diretamente vinculado ao gabinete da

Prefeita, definição que não estava explicitada no programa de governo divulgado. A

discussão de implementação foi realizada após a posse do novo governo, em 1º de janeiro.

O governo optou por montar cinco coordenadorias em áreas de políticas vistas

como temáticas ou setoriais:

a) Coordenadoria Especial da Mulher (CEM), cuja criação se dera no governo

petista anterior, mantidas a sua estrutura e competências, e tornando de sua

exclusiva competência a supervisão das casas de atendimento à violência

contra a mulher.

b) Coordenadoria Especial dos Assuntos da População Negra (Cone), também

criada em 1989, no governo Luíza Erundina, mantidas sua estrutura e

competências, com alteração da denominação anterior (Coordenadoria Especial

do Negro).

As Coordenadorias começaram sua atuação no primeiro mês do governo. A Lei nº 13.169 de 11 de julho

de 2001, formalizou a criação das novas coordenadorias e as alterações nas já existentes, a partir de

iniciativa do Executivo.

175

c) Coordenadoria Especial da Juventude, criada em 2001, com o papel de

coordenar e promover o desenvolvimento e implementação de políticas e

programas para a juventude na cidade.

d) Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo, criada em 2001, com a

função de organizar a discussão do orçamento com a população, propondo um

procedimento de gestão participativa para a definição de um plano anual de

obras e serviços, articulando sua relação com a proposta orçamentária da

prefeitura.

e) Coordenadoria Especial de Participação, também criada em 2001, como um

organismo que aglutinava áreas consideradas temáticas, como idosos, pessoas

com deficiência, gays e lésbicas; sendo responsável por articular e assessorar

os conselhos municipais existentes ou a serem criados .

O formato de coordenadorias foi utilizado pelo governo para as diversas áreas que

se apresentavam como de inter-relação com as demais áreas da administração, cuja

natureza era, basicamente, de interface com as secretarias. As Coordenadorias não ficaram

vinculadas ao Gabinete da Prefeita, mas, à Secretaria do Governo Municipal (SGM), e foi

aprovado que todas elas teriam basicamente a mesma estrutura para o desenvolvimento de

seu trabalho: 03 cargos de livre provimento, sendo um do próprio coordenador ou

coordenadora; um de nível de coordenação e/ou assessoria; e um cargo de nível de apoio

ou administração. Além disso, cada uma das áreas poderia buscar, dentro da estrutura da

administração, atrair servidores/as para sua própria estruturação. Nas coordenadorias

existentes anteriormente àquela gestão (mulheres e população negra), foram mantidos os

servidores provenientes da estrutura da gestão anterior. No caso da Coordenadoria

Especial da Mulher eram duas funcionárias administrativas e uma de nível superior.

176

A Assessoria de Cidadania e Direitos Humanos, criada no governo Luíza Erundina,

já deixara de existir e, em seu lugar, existia apenas uma estrutura administrativa

(Coordenadoria Especial de Apoio e Coordenadoria Geral de Acompanhamentos) entre a

Secretaria do Governo e as coordenadorias.

2.3 ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO E ENFRENTAMENTO DOS LIMITES

2.3.1 Articulação interna ao governo

A Coordenadoria Especial da Mulher não participava dos fóruns centrais de

decisão ou coordenação de governo, e a relação com o primeiro escalão da administração

tinha que ser feita um a um, vista a relação direta com os/as titulares das diversas áreas ser,

em geral, decisiva para a efetivação das propostas. Para superar essa dinâmica, buscou-se

criar um ponto de referência em cada secretaria e demais organismos de governo,

concretizado em uma Comissão Intersecretarial da Mulher, que se reunia periodicamente.

O fato de ser um tema identificado pelos membros do governo como de interesse da

Prefeita contribuía para a receptividade da questão, fortalecendo a legitimidade da

articulação de uma perspectiva feminista em cada setor.

A resposta dos órgãos era desigual e, em todos os casos, determinada pelo

posicionamento do próprio secretário ou secretária e pela existência de pessoas capazes de

influenciar, na política da secretaria, a identificação com a proposta da Coordenadoria

Especial da Mulher. A Coordenadoria, por sua vez, não dispunha de um quadro de pessoal

que lhe permitisse acompanhar a execução dos projetos centrais de cada organismo.

Confrontada com uma multiplicidade de temas – uma vez que a existência de um

organismo central, propositor e articulador de políticas, pressupõe a construção de

A política de Direitos Humanos do governo passou a cargo da Comissão Municipal de Direitos

Humanos, sem a característica de guarda-chuva que reunia várias áreas. Lei 13.292, de 14 de janeiro de

2002.

177

múltiplas interfaces – e com uma equipe extremamente reduzida, a Coordenadoria

Especial da Mulher não era capaz de construir o caminho inverso ao da Comissão

Intersecretarial da Mulher, isto é, garantir a presença da própria Coordenadoria no

acompanhamento das políticas implementadas pelas secretarias e demais organismos. Em

função disso, a priorização de áreas de trabalho, mais que indispensável, tornava-se uma

auto-limitação.

A proposta de construir uma intervenção com perspectiva feminista, para o

conjunto da administração, demanda a formação de uma teia de relações que vá se

entranhando nos diversos setores, desenhando um tecido coerente e que se expresse nos

atos cotidianos do governo, ainda que nem sempre isto se torne, de imediato, explícito

para todos os envolvidos. A construção de alianças e de comprometimento com a política

torna-se um processo permanente.

A constituição de um coletivo aglutinando representantes das diversas secretarias e

organismos municipais para a discussão e encaminhamento das propostas, composto por

representantes que estabelecessem o vínculo cotidiano com a Coordenadoria, foi central na

formação desta teia. A Comissão Intersecretarial, criada no início do primeiro ano de

governo, foi instrumento importante para o fortalecimento da própria Coordenadoria.

A Comissão funcionou durante os quatro anos da gestão e, embora apresentando

uma composição desigual quanto ao poder de decisão e influência dos representantes das

secretarias, deu agilidade ao desenvolvimento de propostas gerais da Coordenadoria

Especial da Mulher e, em especial, ampliou sua capacidade de ação. Servindo, também,

como espaço para o desenvolvimento de uma visão comum sobre uma plataforma

feminista e os desafios a serem enfrentados na busca de uma alteração de práticas da

administração sobre as relações sociais de sexo, não se limitou a um instrumento de

encaminhamento das políticas. A pauta de suas reuniões incluía o debate sobre temas

178

vinculados às políticas em discussão. Sua institucionalização, por meio de portaria da

Secretaria do Governo, ocorreu no primeiro semestre de 2003.

A articulação com as Subprefeituras, inicialmente Administrações Regionais, era

vital para uma proximidade com o cotidiano da implementação das políticas e, em

especial, no contato com a população usuária ou quando se buscava uma relação mais

direta com os movimentos sociais. Assim, criou-se também um fórum com representantes

das Subprefeituras, que se vinculava a duas perspectivas: o comprometimento com as

propostas apresentadas pela Coordenadoria e a capilaridade de sua atuação na relação com

a população. Em momentos específicos, quando se buscava aprofundar os laços com o

movimento social ou com a base social mais ampla do governo, nos períodos de

conferências, de debates do orçamento participativo, das comemorações do 8 de março, o

fórum de representantes das Subprefeituras ganhava papel de realce. A convocação deste

fórum era feita pela Secretaria de Subprefeituras, por solicitação da Coordenadoria.

Os dois fóruns – intersecretarial e de subprefeituras – constituíam instrumentos

concretos de interfaces com o conjunto do governo e favoreciam o enfrentamento de

limites estruturais da Coordenadoria Especial da Mulher.

Ainda no interior da administração, a construção de uma relação positiva com o

funcionalismo público é estratégia importante para o enraizamento das políticas públicas

para mulheres. É central para uma mudança de padrões culturais, na transformação da

máquina administrativa e na efetivação das políticas de governo como políticas ativamente

antidiscriminatórias. O não-engajamento dos servidores públicos torna praticamente

impossível uma mudança do padrão da relação do Estado com a população, uma vez que

são eles os agentes diretos desta relação. Uma alteração significativa dos padrões de

Portaria 114, de 15 de maio de 2003, da Secretaria do Governo Municipal, detalha as funções da

Comissão Intersecretarial, sua peridiocidade e a representação das secretarias e demais órgãos do governo.

179

eficiência e qualidade do atendimento do serviço público depende de um investimento

sistemático, de médio e longo prazo, e envolve medidas muito mais amplas que atividades

de formação e capacitação. A reformulação das carreiras, reorganização administrativa e

gerencial, melhoria dos níveis salariais, dentre outras, são questões recorrentes na pauta

dos projetos de requalificação dos serviços e do servidor público.

A dimensão desta tarefa, em uma prefeitura como a de São Paulo, com mais de 120

mil servidores públicos, é gigantesca. Para uma área de políticas para as mulheres, centra-

se no desafio de inserir um novo conteúdo nos processos de formação e requalificação e

introduzir uma perspectiva crítica das práticas existentes, e geradora de novas práticas, na

atuação do funcionalismo público.

Este trabalho foi desenvolvido de forma dirigida. A Coordenadoria Especial da

Mulher, trabalhando em conjunto com secretarias específicas, desenvolveu projetos

pontuais neste sentido com servidores(as): na área da saúde; na área da segurança (Guarda

Civil Metropolitana); na área da educação; com profissionais da área de assistência social;

em algumas subprefeituras; com o próprio grupo que atuava em torno da Coordenadoria.

Como já mencionado, o investimento também era feito com os servidores(as) que

compunham os fóruns de articulação da Coordenadoria no interior da administração,

sendo este, entretanto, um público no qual predominavam cargos de livre provimento.

Embora estes projetos tenham atingido número significativo de participantes, chegando a

cerca de 8% dos servidores(as), não existiu um programa, organizado de forma

centralizada, que ambicionasse atingir de forma geral as servidoras e servidores públicos

municipais. Nas Secretarias de Saúde, de Segurança Urbana e Guarda Civil Metropolitana,

de Educação e de Assistência Social apresentam foram estruturado programas

180

sistemáticos, em conjunto com a Coordenadoria da Mulher e por iniciativa das próprias

secretarias.

2.3.2 Articulação de atores para além do governo

Logo nos primeiros meses de governo, a Coordenadoria Especial da Mulher tomou

a iniciativa de se apresentar publicamente, expondo sua proposta a setores que considerava

interlocutores necessários. Ato público de apresentação da Coordenadoria, em março de

2001, teve convocação que privilegiava lideranças do movimento de mulheres, de seus

setores populares e grupos organizados como

ONGs. Também foram convidados contatos

das demais secretarias. Ainda no primeiro semestre, foram realizados oito seminários em

regiões da cidade, dirigidos a um público formado por militantes do movimento de

mulheres e contatos das estruturas regionais da Prefeitura (administrações regionais,

regionais de educação (N

AEs), casas de cultura, regionais de saúde etc.). A atividade de

apresentação e os seminários tiveram o objetivo de compartilhar a concepção do trabalho

que a Coordenadoria se propunha realizar; os Seminários também indicavam um caminho

da construção de uma relação necessária com as futuras subprefeituras e órgãos

descentralizados da administração.

A relação com o movimento de mulheres foi desenvolvida, ao longo da gestão, por

meio de vários instrumentos: as conferências municipais, os fóruns do orçamento

O relatório de atividades da Coordenadoria da Mulher informa sobre ações de formação/capacitação

envolvendo servidores e servidoras nas seguintes áreas: Secretaria de Assistência Social, atingindo 80

servidores e educadores sociais; Secretaria de Segurança Urbana, para 680 profissionais da Guarda Civil

Metropolitana; programa voltado à capacitação sobre violência contra a mulher na área da saúde, em

especial, para as equipes das 67 unidades de referência para o atendimento à violência; atividades de

formação e capacitação junto à Secretaria de Educação atingindo mais de 5.000 profissionais. E ainda

atividades junto à Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade e Secretaria do Governo.

Foram também realizados seminários, com temáticas distintas, envolvendo servidores, população e

militantes do movimento de mulheres (P

MSP-CEM. Relatório..., 2004; PMSP-SMS, Guia de Serviços...,

2004). Segundo dados da Secretaria de Gestão Pública, a prefeitura contava com 129.977 servidores ativos,

sendo 92.135 (70,9%) mulheres e 37.842 (29,1%) homens (P

MSP-SGM, Sumário, 2004).

181

participativo, reuniões periódicas com entidades e grupos do movimento de mulheres. Tais

instrumentos compunham uma visão de governo que atribuía ao diálogo com o movimento

centralidade na construção de uma relação democrática com a sociedade, com o foco nas

mulheres como sujeito social. Este foi um dos eixos da atuação da Coordenadoria, e será

novamente referido mais adiante. Aqui, se pretende apontar o papel do movimento de

mulheres, um interlocutor externo ao governo, como um dos atores estratégicos para que o

desenvolvimento de uma perspectiva feminista e a proposta de políticas públicas para as

mulheres ganhem espaço nas agendas governamentais.

A presença pública do movimento de mulheres e da temática feminista na

sociedade, nos primeiros anos do novo século, não diferiam muito do quadro do início da

década anterior, quando a Coordenadoria Especial da Mulher foi criada. Nos finais da

década de 1990, houve um tênue ressurgimento de formas de organização ampla,

acompanhando os processos de retomada de fóruns e ações coletivas visíveis nos

movimentos antiglobalização, na organização dos Fóruns Sociais Mundiais. Mas os

impactos de uma intervenção do movimento de mulheres e das pautas feministas ainda

permaneciam bastante embrionários. As propostas e reivindicações já não representavam

tanta novidade, como, eventualmente, ainda pareciam ser ao final da década de 1980. Por

outro lado, a desigualdade nas relações sociais de sexo, apresentada quase como coisa do

passado, não mobilizava um debate público para além do movimento. Vale mencionar que

o tema da desigualdade entre mulheres e homens tem estado praticamente ausente dos

meios de comunicação que, aliás, não apresentam abordagem crítica desta relação; ao

contrário, têm atuado no reforço de estereótipos e, em geral, apresentam as conquistas das

mulheres no mundo público enfatizando sua combinação com papéis tradicionais, o que

reflete, e ao mesmo tempo alimenta, o questionamento de um ideário feminista na

sociedade.

182

Em suma, também neste período, não se desenvolveu uma pressão sobre o governo,

que fortalecesse a demanda por políticas dirigidas às mulheres, seja por parte dos campos

que apoiavam o governo ou dos grupos que não o apoiavam. Manifestava-se a fragilidade

do movimento de mulheres como um ator capaz de tensionar o poder público em defesa de

sua plataforma ao mesmo tempo em que a desigualdade não emergia como objeto de

crítica.

Por sua vez, a Coordenadoria manteve, nesta gestão, uma relação de interlocução

permanente com o grupo de mulheres organizado dentro do PT, o que possibilitava

Pontualmente, questões importantes para mulheres mobilizavam outros atores, como por exemplo a

demanda por creches e educação infantil. Com argumentos centrados nos direitos das crianças, o

Ministério Público movia ações contra a prefeitura para que fossem garantidas vagas em creches e escolas

de educação infantil.

183

sustentar um apoio da militância feminista do partido que, por sua vez, se estendia aos

setores do movimento social em que atuavam. A complexidade da relação entre o partido

eo que seu projeto expressa, quando em posições de governo, acabava, como em várias

outras experiências de administrações petistas, inibindo a elaboração e manifestação de

uma postura crítica do partido, necessária, para um processo de retro-alimentação entre

este e sua parcela que assume posições de governo.

Contatos e a participação em articulações internacionais cumpriam, também, papel

subsidiário de fortalecimento da Coordenadoria. Além de possibilitar a troca de

experiências com outros governos municipais, contribuíam no orçamento e davam relevo a

ações da Coordenadoria, ampliando a visibilidade também para dentro do governo.

2.3.3 Limites administrativos

As questões administrativas são vistas, em geral, como uma parte árida da atuação

no poder público, à qual, normalmente, se dá pouco destaque. Mas a construção de

políticas públicas em qualquer área não pode prescindir da existência de uma capacidade

administrativa e de gestão que transforme idéias e propostas em políticas aplicadas. Dentre

os diversos aspectos neste campo, podem-se destacar: montagem da equipe (recursos

humanos); definição de orçamento próprio; autonomia administrativa dentro dos marcos

do governo; e a capacidade administrativa propriamente, que envolve as condições para o

exercício da função.

A atribuição de apenas três cargos de livre provimento, e sem a alocação de um

corpo mínimo de profissionais técnicos, entre funcionários efetivos, para a composição de

uma equipe de trabalho para a área de políticas públicas para as mulheres, se apresentou

como limitação relevante. A estruturação era mais próxima a um grupo de assessoria do

que propriamente uma equipe com papel de coordenação, capaz de interagir com as

diversas áreas da administração, pela proposição, pelo acompanhamento e, em alguns

184

casos, pela implementação conjunta das políticas, como proposto pelas petistas, se o

parâmetro era o modelo desenhado para a Prefeitura de São Paulo, em 1989, período em

que o PT elegeu, pela primeira vez, várias administrações importantes. Modelo que

tampouco fora aceito na época.

A Coordenadoria Especial da Mulher é composta pelo núcleo que atua na

coordenação e proposição de políticas e pelos serviços diretos de atendimento à violência:

Casa Eliane de Grammont e Casa-abrigo Helenira Resende, criados no governo Luíza

Erundina; e Casa Brasilândia, criada em 2003. Os centros de atendimento à mulher,

conveniados, ficam administrativamente vinculados à Secretaria de Assistência Social,

responsável pelo estabelecimento dos convênios.

A estratégia para a composição da equipe foi atrair servidoras efetivas, tanto para a

própria Coordenadoria quanto para os serviços de atendimento a vítimas de violência;

além de potencializar o grupo disponível, formado por servidoras(es) e estagiárias(os),

capacitando-os a responder de maneira mais ampla e multifuncional à multiplicidade das

demandas existentes.

A Secretaria do Governo alocou servidores administrativos para a

Coordenadoria (o número oscilou em torno de sete, entre assistentes de gestão de políticas

públicas-trabalhos administrativos e secretaria; e agentes de apoio); e cerca de dez

estagiários a partir do segundo ano. O número de funcionárias de nível superior atraídas

pelo trabalho na Coordenadoria, variável durante o período, ficou em torno de quatro,

ampliando significativamente a capacidade de trabalho da equipe inicial. Este processo,

entretanto, não fixava a lotação das servidoras, levando à rotatividade, com perda de

acúmulo e, eventualmente, interrupção de projetos.

Contou, também, com uma militante trabalhando como voluntária (Maria Stella Moreira Pires), em

tempo integral, durante todo o primeiro ano.

185

Buscou-se, também, fortalecer o quadro institucional dos serviços de atendimento à

mulher – Casa Eliane de Grammont, Casa-abrigo Helenira Resende e Casa Brasilândia –

com a ampliação do número de funcionárias administrativas; a alocação de estagiárias; e a

atribuição de cargos de direção e assessoramento às funcionárias efetivas destes

equipamentos.

Parcialmente viabilizada no final da gestão, esta atribuição, entretanto,

ficou dependente das subprefeituras, nas quais os serviços estavam vinculados. Em função

de dificuldades de encaminhamento junto à Câmara Municipal, a criação destes cargos se

deu na lei de criação das subprefeituras.

A Coordenadoria Especial da Mulher teve dotações orçamentárias próprias a partir

do segundo ano da gestão (ver quadro abaixo). Tratando-se de um orçamento reduzido,

não comportava gastos de maior fôlego, mesmo concebendo-se sua realização em parceria.

Estes deveriam ser desenvolvidos com os orçamentos de cada secretaria, como ocorreu

com os projetos realizados com a Secretaria de Educação. As ações orçamentárias da

Coordenadoria Especial da Mulher se concentraram em atividades de capacitação,

divulgação, articulação e, pontualmente, investimento em novos equipamentos.

Orçamento da Coordenadoria Especial da Mulher (2001-2005)

2001 2002 2003 2004 2005

Aprovado * R$ 746.694,00 R$ 906.945,17 R$ 1.140.000,00 R$ 1.422.868,19

Executado * R$ 653.036,27 R$ 665.758,76 R$ 186.039,48 **

Fonte: Balanço geral da PMSP

* A legislação determina que o orçamento seja aprovado no ano que o antecede. O orçamento de 2001 foi elaborado e aprovado em 2000, ainda

na gestão do governo anterior. A Coordenadoria não possuía orçamento próprio.

** O orçamento de 2005 foi elaborado e aprovado em 2004.

O orçamento da Coordenadoria Especial da Mulher, nos limites apresentados,

contava com recursos oriundos da assinatura de convênios com o governo federal

(construção do Centro de Atendimento à Mulher Casa Brasilândia) e principalmente com

Os cargos de direção e assessoramento (DAS), quando ocupados por funcionários públicos efetivos,

resultam em aumento temporário de salário, que se torna permanente quando exercido por cinco anos ou

186

organismos internacionais, que permitiram a reforma e modernização dos equipamentos da

Casa Eliane de Grammont; criação de um centro de saúde sexual e reprodutiva no extremo

leste da cidade de São Paulo, a Casa Maria Auxiliadora Lara Barcelos (ambos os projetos

desenvolvidos com verba doada pelo governo japonês); atividades de formação e

publicações; o desenvolvimento de um programa na área de trabalho e geração de renda

(patrocinado pela União Européia-projeto Urb-Al). Ao final da gestão foi aprovada a

continuidade e ampliação deste último projeto, para a criação de cinco centros

regionalizados de capacitação e formação cidadã para mulheres (Centros de Cidadania

para Mulheres), que começaram a ser implementados na gestão seguinte.

Em 2003, por exemplo, recursos de convênios com o governo federal e de doações

internacionais representaram 65% do total de gastos próprios da Coordenadoria. A

cooperação internacional contribuiu, ainda, para a realização de várias de suas atividades,

entre seminários, atividades de intercâmbio com outros municípios, assessoria para o

planejamento, capacitação, publicações etc.

A gestão do orçamento era de responsabilidade da própria Coordenadoria, e os

encaminhamentos administrativo-financeiros ficavam a cargo dos departamentos

específicos da Secretaria do Governo. Isto acarretava, também, cruzamentos na execução

orçamentária, a que se recorria para agilizar os processos de definição e execução de

gastos. Compra de equipamentos e contratação de serviços eram, eventualmente,

executados em conjunto com outros departamentos da Secretaria do Governo, o que torna

mais difícil identificar o quanto foi efetivamente gasto em cada ano. No ano de 2004,

entretanto, em que a discrepância entre o montante orçado e o montante executado foi

maior, mais de metade do valor previsto (600 mil reais) destinava-se a convênio para

mais pelo servidor.

187

atendimento jurídico que não foi efetivado; no segundo semestre daquele ano, parcela do

orçamento foi contingenciada.

As despesas para manutenção da Coordenadoria Especial da Mulher e das casas de

atendimento à violência estavam vinculadas ao orçamento geral da Secretaria do Governo

(pessoal, água e luz, limpeza, reparos, suprimentos etc.); bem como a maior parcela dos

gastos com eventos. A verba para materiais de divulgação (cartazes, folhetos, publicações

etc.) saía da Secretaria de Comunicação e Informação Social.

É importante frisar que aqui não se está analisando a parcela do orçamento geral da

prefeitura que foi destinada a políticas dirigidas a mulheres, ou que sejam consideradas de

interesse prioritário para mulheres: montantes alocados em políticas de saúde da mulher,

em políticas de habitação, nas políticas de creche e educação infantil ou no cuidado de

crianças e jovens fora do horário escolar, na assistência dirigida a mulheres em situações

vulneráveis, no transporte diferenciado para idosas ou gestantes etc; apenas para

mencionar algumas no seio de uma série de políticas cujo público-alvo são mulheres. Uma

avaliação geral do orçamento é um outro trabalho, que exige outra linha de pesquisa,

também extremamente necessária para que se possa avaliar a intervenção do governo no

cotidiano das mulheres, na melhoria ou não de suas condições de vida, reforçando ou

possibilitando rupturas nas relações desiguais entre mulheres e homens.

Registre-se, ainda, que mesmo o orçamento para políticas desenvolvidas em

parceria com a Coordenadoria da Mulher, como os centros de atendimento a mulheres

vítimas de violência, conveniados com a Secretaria de Assistência Social; o montante

gasto com atividades de formação e os materiais publicados em conjunto com a Secretaria

de Educação; a sistematização de dados sobre a situação das mulheres no município

contratada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; o custo de reforma de

equipamento para convênio com entidade do movimento de mulheres negras (Espaço

188

Lilás), entre outras, não constam do quadro apresentado. Foi destacado aqui,

exclusivamente, o orçamento próprio da Coordenadoria Especial da Mulher.

A inexistência de um quadro de cargos e funções, compondo uma estrutura de

pessoal mais ampla, e com maior estabilidade, limitava as condições de a Coordenadoria

Especial da Mulher funcionar como um organismo elaborador, com presença na

implementação das políticas, para o conjunto da prefeitura. A ampliação da equipe, com

pessoal técnico (formação superior) e administrativo, possibilitou superar parcialmente

estes limites. A vinculação à Secretaria do Governo não constituiu constrangimento à

autonomia político-administrativa da Coordenadoria Especial da Mulher, à parte das

prerrogativas legais. O orçamento específico era restrito, ainda que sua avaliação deva

contemplar que os gastos com parcela relevante das atividades próprias da Coordenadoria

não estão contabilizados neste orçamento. Os novos investimentos foram financiados pelo

governo federal e pela cooperação internacional.

No período 2001-2004, a construção de capacidade de articulação, dentro e fora do

governo, foi fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos da Coordenadoria

Especial da Mulher. Permitiu uma certa capilaridade de sua ação, ampliando a presença

política da temática no conjunto da administração, superando, em parte, limites

institucionais da Coordenadoria Especial da Mulher. Embora alguns aspectos de

legitimidade interna da temática facilitassem a relação com as diversas áreas, isso não foi

suficiente para que a superação das desigualdades das relações sociais de sexo se

apresentasse como um eixo de articulação das políticas governamentais. Mais uma vez,

não se pode dizer que houvesse uma pressão efetiva da sociedade para o estabelecimento

de tais políticas. A relação política sistemática da Coordenadoria Especial da Mulher com

189

setores do movimento de mulheres não gerou uma demanda pró-ativa, forçando uma

resposta mais ampla no governo.

2.4 EIXOS DE ATUAÇÃO

A Coordenadoria Especial da Mulher durante a gestão 2001-2004 apresentou ações

relacionadas a diversas áreas: atividades culturais, abertura de serviços, capacitação de

funcionários, investimento na mudança das práticas cotidianas no atendimento ao público,

relação com o movimento de mulheres e outros movimentos sociais. Serão destacadas

algumas das propostas apresentadas pela Coordenadoria como eixos da construção de

políticas públicas para mulheres pela prefeitura de São Paulo.

Foram selecionadas ações

desenvolvidas diretamente pela Coordenadoria, mesmo que em parceria com outras

secretarias, e ações de outras secretarias consideradas prioritárias para mulheres, com o

objetivo de analisar potencialidades e limites da intervenção da Coordenadoria Especial da

Mulher, no conjunto do governo e a integração das perspectivas por ela defendidas em

políticas priorizadas pela administração.

As diretrizes de atuação da Coordenadoria Especial da Mulher estão expressas em

vários documentos. Elas repetem basicamente os pontos do programa de governo com

pequenas modificações. Aparecem no documento de diretrizes das duas conferências

municipais, sempre enfatizando o desafio de criação de

“políticas concretas que, nas diferentes

Um relatório das atividades da Coordenadoria Especial da Mulher, de 2001 a julho de 2004, pode ser

encontrado em P

MSP-CEM. Apresentação..., 2004. Além das ações já comentadas e das que serão referidas

mais adiante, vale ainda mencionar: o levantamento dos dados gerais sobre as mulheres no município

realizado em conjunto com a Secretaria do Planejamento, através do Seade; projetos desenvolvidos com o

Instituto do Patrimônio Histórico resgatando a história e memória de mulheres, com exposições e

publicações; realização anual de encontros com secretarias e coordenadorias da mulher do país, em alguns

deles com participação de organismos equivalentes de municípios estrangeiros; a publicação de oito

cadernos temáticos: dois sobre a temática de trabalho e autonomia econômica das mulheres; dois da área da

educação; um abordando temas gerais de políticas públicas; um com dados da população feminina no

município; e dois com as resoluções das duas Conferências de Mulheres.

190

áreas de atuação do governo municipal, alterem a qualidade e as condições de vida das mulheres”

(

PMSP-CEM, 2004: 17. Resoluções...). É recorrente a preocupação com a criação de uma

nova visão para o desenvolvimento das políticas públicas, visando à modificação das

“relações de poder e o acesso aos direitos nas dimensões social e política” (Idem: 17).

O documento de resoluções da 2ª Conferência Municipal de Mulheres sintetiza

estas diretrizes, também debatidas na conferência anterior. Aprovado em conferência, o

documento passou por processo de debate e reformulações pelas delegadas que dela

participaram. O texto informa, por sua vez, tratar-se de proposta apresentada pela

Coordenadoria Especial da Mulher e referendada pela conferência. Apresenta-se como

desafio desenvolver políticas públicas municipais que:

a) possibilitem a ampliação das condições de autonomia pessoal e auto-sustentação

das mulheres, de forma a favorecer o rompimento com os círculos de dependência e

subordinação;

b) incidam sobre a divisão sexual do trabalho, não apenas com relação a padrões e

valores, mas principalmente ampliando equipamentos sociais [...];

c) fortaleçam as condições para o exercício dos direitos reprodutivos e direitos

sexuais, possibilitando a autonomia e o bem-estar também no campo da saúde

integral;

d) e, finalmente, que respondam, ao mesmo tempo, às demandas que pressionam o

cotidiano vivenciado pelas mulheres, invariavelmente inseridas em um contexto de

dominação de gênero, particularmente em relação à violência doméstica e sexual.

Concluindo a discussão sobre as diretrizes, as resoluções da 2ª Conferência ainda

insistem na necessária relação com o movimento social e na interferência do poder público

sobre valores e práticas sociais, o que deve gerar uma visão crítica da administração sobre

si mesma:

[...] é preciso considerar o Estado em sua dimensão educativa. Sua atuação incide

sobre valores, comportamentos, relações, implicando [...] ações coerentes e

comprometidas com um projeto geral de mudança e não como atos isolados,

incorporando a perspectiva de superação das desigualdades de gênero como um de

seus componentes indispensáveis. Em uma questão de tal amplitude, como a

desigualdade entre homens e mulheres, desde pequenos gestos, palavras e

191

símbolos até na efetiva priorização de políticas que incidam sobre esta desigualdade,

as opções tomadas expressam a orientação política do governo (P

MSP-CEM.

Resoluções..., 2004: 17-8).

O relatório de atividades da Coordenadoria, divulgado no último ano do governo,

apresenta as áreas de atuação organizadas da seguinte forma:

I. Educação para a igualdade

II. Formação em gênero e raça/etnia

III. Prevenção e combate à violência doméstica e sexual

IV. Participação cidadã, democracia e controle social

V. Saúde da mulher

VI. Relações internacionais

VII. Protagonismo das mulheres: história, memória e comunicação

VIII. Projetos inovadores

IX. Consolidação institucional e instrumentos de construção da política

Aqui, as áreas serão aglutinadas, considerando-se três eixos de atuação: uma

intervenção para a mudança de valores e práticas sociais; políticas diretamente

relacionadas à alteração do cotidiano das mulheres; relação com a sociedade e elementos

para construção de uma gestão democrática.

2.4.1 Mudança de práticas sociais: igualdade e não-discriminação como valores

Qualquer temática ou área que esteja proposta para interagir de forma ampla, com

uma administração gigantesca como a Prefeitura de São Paulo, com dezenas de órgãos e

setores distribuídos na cidade, envolvendo mais de cem mil servidores, ver-se-á diante de

uma tarefa hercúlea. Modificar valores e comportamentos, trabalhar buscando fazer com

que as diversas áreas da administração entrassem em contato com uma visão crítica sobre

as relações sociais de sexo, que se questionassem sobre a desigualdade entre mulheres e

homens, não é tarefa que se possa imaginar concluída no prazo de uma gestão. Para não

semencionar o fato de serem alterações dependentes de um contexto de mudança social

192

mais ampla que, necessariamente, não será plena nos limites de qualquer área tomada

individualmente.

Entre as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria Especial da Mulher que

podem ser apontadas como estratégicas, visando a tornar a temática da igualdade e da

mudança das relações sociais de sexo parte das responsabilidades do governo, destacam-se

as comemorações do 8 de março e a atuação junto à Secretaria Municipal de Educação.

A construção de uma perspectiva na ação governamental que promova a igualdade

está sempre tensionada entre propostas específicas e que expressem as prioridades do

governo, e mudanças de práticas e valores, o que exige políticas de médio e longo prazo,

com resultados menos visíveis de imediato.

Alguns momentos se apresentavam como mais propícios para se chegar às diversas

áreas da administração. A data do 8 de março, reconhecida como um momento voltado às

mulheres, foi assim interpretada. Possibilitava ampliar o raio de atuação da Coordenadoria

Especial da Mulher; envolvia grande número de setores da prefeitura, com o

reconhecimento de ser esta uma atividade protagonizada por ela; a receptividade para se

refletir sobre a questão era maior.

A cada ano foi estabelecido um lema como organizador e unificador das atividades

da prefeitura (leitmotif), favorecendo uma homogeneidade política na concepção dos

eventos e contribuindo para reduzir a incidência de iniciativas que, contraditórias com as

diretrizes propostas pela Coordenadoria, reforçassem papéis e valores tradicionais.

Boletins e circulares da Coordenadoria, divulgados com antecedência, apresentavam

sugestões de temas e atividades para as diversas áreas.

O 8 de março se apresentava como oportunidade para a Coordenadoria Especial da

Mulher mobilizar a estrutura pública na demonstração de sua responsabilidade com as

mulheres, em um esforço, para dentro e para fora do governo, de expressar o que se espera

193

de um governo comprometido com uma perspectiva feminista. Daí a ênfase para que

houvesse sempre a inauguração ou reorganização de serviços e atividades de atendimento

às mulheres, e que nas atividades propostas por cada uma das áreas se enfatizassem as

ações desenvolvidas pela Prefeitura, dirigidas às mulheres. Em termos numéricos,

entretanto, prevaleciam atividades de caráter cultural e formativo.

As atividades eram as mais variadas e não se pode dizer que todas tivessem

coerência com o mote sugerido, mas a maior parte seguia a orientação proposta. As

programações incluíam atividades como eventos culturais, inauguração de serviços, praças

abertas ou mutirões de oferta de serviços, principalmente na área da saúde, debates,

concursos para promover produção cultural entre as mulheres, oficinas de formação para

servidores ou abertas à população, e mesmo a realização de conferência. Do conjunto

ressalta um incentivo à participação direta das mulheres nas atividades, seu protagonismo

nas apresentações culturais, salientando sua presença como sujeitos da produção cultural e

histórica da cidade.

As orientações integravam a singularidade das condições diferenciadas das

mulheres, do ponto de vista étnico-racial, da orientação sexual, das mulheres com

deficiência, das distintas faixas de idade. Esta orientação é, também, evidenciada nos

Para 2001, a chamada para o 8 de março foi: “Os direitos da mulher estão em todo lugar. A Prefeitura

de São Paulo trabalha para garantir estes direitos”; para 2002: “As mulheres construindo uma São Paulo

com mais igualdade”; para 2003: “Mulheres fazendo história”; para 2004, ano em que se comemorou o

aniversário de 450 anos da cidade, foi “As mulheres construindo a história de São Paulo”.

194

projetos desenvolvidos diretamente pela Coordenadoria ou com as demais secretarias fora

do contexto do 8 de março.

Se o 8 de março era pensado como uma estratégia para envolver o conjunto da

administração na dinâmica de buscar construir novas práticas sociais e incorporar questões

trazidas pelo feminismo, na área da educação isso era objeto de ações mais concentradas.

Considerada uma das áreas prioritárias pela Coordenadoria Especial da Mulher, buscou-se

investir de forma sistemática almejando chegar ao público envolvido pela Secretaria,

incluindo educadores e educadoras, alunos e alunas e, em momentos específicos, atingir a

comunidade.

A rede pública de educação na capital de São Paulo era formada por 1.818

equipamentos, com cerca de 75 mil servidores (educadores e servidores operacionais),

oferecendo 1.140.190 vagas, em toda a rede: creches (C

EIs-Centros de Educação Infantil)

diretas e conveniadas, escolas de educação infantil, fundamental, de jovens e adultos,

escolas de educação especial e algumas de ensino médio (

PMSP-SGM. Sumário de dados

2004;

PMSP-SME. Balanço..., ago/2004).

O fio condutor das atividades da Coordenadoria Especial da Mulher na área da

educação foi o tema da igualdade, recorrente nas chamadas dos materiais e nos projetos

desenvolvidos. A atuação visou, em especial, as escolas de ensino fundamental, onde está

o maior contingente de alunos e alunas da rede municipal, em torno de 550 mil. No

primeiro ano da gestão, com um número reduzido de profissionais técnicas em seu quadro,

a Coordenadoria Especial da Mulher definiu, como caminho para se chegar de forma mais

ampla ao público da rede, educadores e alunos, a elaboração de material básico, para

formação e discussão. Priorizou-se a amplitude e a facilidade do acesso, como medida

para incentivar o uso deste material: todas as escolas receberiam uma cópia do vídeo

elaborado; cada aluno e aluna receberia o seu exemplar da cartilha para estudantes; e cada

195

educador e educadora receberia um exemplar do livro do professor. Atendendo às

dimensões da rede de ensino em São Paulo, foram publicadas 600 mil cópias da cartilha

do aluno, 50 mil exemplares do livro do professor e reproduzidas mil cópias do vídeo. A

eficácia no aproveitamento deste material, entretanto, dependia da construção de um

programa sistemático de formação e capacitação dos educadores, atividades que se

desenvolveram de forma dispersa, ainda que continuada, durante o restante da gestão.

Como forma de propiciar aos educadores insumos para a presença da questão no

cotidiano escolar, foi adquirida para todas as bibliotecas e salas de leitura das escolas uma

“bibliografia de gênero”; em 2003 e 2004 foram produzidos calendários no formato cartaz,

para dar

“visibilidade à presença das mulheres na construção da história e motivar a pesquisa e o

debate entre alunos e alunas”

; e publicado, em livro, o material de seminário realizado em

2003, comparando experiências de educação não-sexista no Brasil e na Grã-Bretanha.

Nos dois últimos anos do governo, temas relativos a uma educação não-sexista estiveram

presentes em exposição específica ou como parte de outras mesas nos congressos e

eventos organizados pela Secretaria de Educação. A Secretaria de Educação retomou o

programa de orientação sexual nas escolas, mas a Coordenadoria Mulher praticamente não

teve participação em sua discussão e execução (

PMSP-CEM. Apresentação..., 2004: 53-5).

O trabalho junto à Secretaria de Educação, nos dois últimos anos do governo,

logrou construir uma parceria continuada, com o objetivo de introduzir uma visão crítica

das relações sociais de sexo e a superação das práticas sociais discriminatórias. O número

A bibliografia de gênero foi formada por treze títulos, destinando quatro exemplares para cada local, em

um total de 23.764 exemplares. Os calendários/cartazes mencionados estavam associados às

comemorações e temáticas propostas para o 8 de março. Os dados, citações e informações apresentados

nesta seção se encontram em P

MSP-CEM. Apresentação..., 2004: 53-5.

196

de pessoas atingidas e as atividades apresentadas não chegam a caracterizar a implantação

de uma prática sistemática de formação e qualificação do quadro da Secretaria, com

presença suficiente da questão ou de instrumentos para seu desenvolvimento na rede

municipal. Mas as atividades mencionadas e a exigência da discussão sobre

“relações de

gênero”

, introduzida como parte do “programa e da bibliografia de apoio”, para o concurso

público de seleção de professores para a rede municipal de ensino, são indicadores de um

caminho de integração desta perspectiva na prática do poder público.

2.4.2 Políticas concretas para alterar a vida das mulheres

Políticas públicas com incidência direta sobre o cotidiano das mulheres englobam

um amplo leque de ações desenvolvidas pelos diversos organismos do governo. Algumas

delas se dirigem diretamente às mulheres, isto é, as têm como seu alvo preferencial, ou

mesmo exclusivo, outras são políticas gerais que podem incidir de forma diferenciada

sobre as relações sociais de sexo, a depender da forma como são desenhadas e

implementadas. A interferência do poder público sobre as relações sociais de sexo é

pautada, e por sua vez também pauta, a dinâmica das relações entre Estado, mercado e

família, com já mencionado, fundando-se, em especial sobre a divisão sexual do trabalho.

Políticas sociais efetivamente universais, atingindo toda a população, terão,

necessariamente, forte impacto sobre as mulheres, tanto por sua responsabilização maior

sobre o cuidado com a família, como pela relação mais precária com o mercado de

trabalho e menor acesso à renda. Por isso, cada vez mais se chama a atenção à importância

da universalização das políticas sociais – de saúde, educação, segurança e combate à

violência, transporte, habitação, seguridade social etc. – como centrais para as condições

A Prefeitura realizou concurso público para ingresso de professores em 2004.

197

de vida, obviamente, de toda a população, mas com efeitos específicos sobre as mulheres

em função de como se estruturam as relações sociais de sexo.

Optou-se aqui por analisar três áreas, como exemplos da capacidade de atuação da

Coordenadoria Especial da Mulher e da interação da plataforma por ela proposta com as

demais políticas municipais.

a) Enfrentamento da violência sexista

Políticas públicas relacionadas à questão da violência contra as mulheres têm se

colocado como um desafio específico para o poder público local, sempre presentes quando

existem iniciativas de políticas públicas para as mulheres. A relativa prioridade dessas

políticas pode, em parte, ser atribuída à sua maior visibilidade em comparação a outras

políticas; em parte, é fruto da prioridade dada ao tema pelo movimento de mulheres desde

os anos 1980; em parte, é atribuída à visão de que o poder público deve concentrar sua

atuação nos setores vulneráveis, como já apontado por Guzmán (2001). Em um quadro

geral precário de políticas públicas para mulheres no Brasil, esta é uma temática que tem

recebido mais atenção.

De acordo com a divisão de atribuições entre os entes da federação no Brasil, parte

importante do atendimento direto à população, nas mais diversas áreas (educação, saúde,

transporte urbano, limpeza etc.), é de responsabilidade municipal. As questões da

segurança e do acesso à justiça são atribuições de governos estaduais e federal.

A construção de políticas públicas para enfrentar a violência contra as mulheres

demanda um conjunto complexo de medidas em vários âmbitos da sociedade. Em relação

ao Estado, podemos considerar que devem abarcar pelo menos três grandes aspectos:

Políticas de saúde formam, em especial, outra área com forte impacto sobre o cotidiano de mulheres. Nas

duas experiências de governo aqui analisadas, existiu uma área técnica de saúde da mulher, dentro da

Secretaria Municipal de Saúde, responsável por articular as propostas na área. A Coordenadoria Especial

198

construção de uma rede de serviços; políticas de prevenção; alterações no âmbito legal e

do poder judiciário. As duas primeiras questões – construção de uma rede de serviços e

políticas de prevenção não-policial – podem ser enquadradas no âmbito de atuação

municipal, isto não significando não serem também, em suas atribuições, responsabilidade

dos outros níveis do poder público, em especial a provisão da segurança e acesso à justiça.

Garantir ações capazes de responder à demanda de atendimento das mulheres que se

mobilizam para buscar tal atenção implica a existência de serviços de atendimento direto

(delegacias especializadas, assistência social, psicológica e jurídica, saúde, segurança

etc.), criando uma rede de atenção que possa ser acessada pelas mulheres (

GODINHO e

COSTA, 2006).

Políticas de prevenção vão desde ações ostensivas que fortaleçam a resistência das

mulheres, reduzam potenciais situações de violência, até políticas educativas e culturais de

desnaturalização da violência sexista. Ações de médio e longo prazo podem incidir sobre

valores e práticas sociais discriminatórias, contribuindo para deslegitimar socialmente a

violência contra mulheres. Nestes marcos podem ser colocadas campanhas, capacitação de

agentes públicos, políticas educacionais e culturais etc.

Material divulgado pela Coordenadoria Especial da Mulher, na gestão 2001-2004,

coloca como desafio

“construir instrumentos eficientes de ação que cheguem ao cotidiano das

mulheres, isto é, que elas tenham um espaço efetivo de atendimento, denúncia e de apoio em

situações de violência”

; e aponta que a prefeitura “tem buscado construir uma política que amplie o

atendimento direto das mulheres nos casos de violência doméstica e sexual”

(PMSP-CEM. Mulheres

em Foco, nº 2, 2003: 2).

da Mulher, na gestão 2001-2004, se articulava de forma permanente com esta área para discussão e

avaliação das políticas mas, em geral, não necessitava se envolver no cotidiano da secretaria.

199

No início de 2001, a prefeitura contava com um centro de atendimento à mulher, a

Casa Eliane de Grammont, criada na gestão Luíza Erundina. A ampliação dos serviços se

deu pela reabertura ou criação de novos serviços diretos, isto é, criação de equipamentos

públicos, e pelo estabelecimento de convênios com entidades sociais para prestação de tais

serviços. Passaram a funcionar dois abrigos para mulheres em risco de vida em função da

violência doméstica: a Casa Helenira Resende, reaberta em março de 2001; e um serviço

de abrigo conveniado. Foi criado mais um centro de referência e atendimento direto, Casa

Brasilândia; e mais quatro passaram a funcionar por convênio, totalizando seis centros no

município.

Para as dimensões de São Paulo, a existência de seis centros de referência e

atendimento à mulher é, com certeza, insuficiente, ainda que se reconheça ter sido

relevante a ampliação da capacidade de atendimento.

Ações desenvolvidas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde também

ampliaram este acesso direto das mulheres. A rede de saúde tem presença ampla na cidade.

Dentro da política de prevenção da violência, proposta como um dos programas

organizadores do atendimento à saúde no município, a violência contra mulheres aparecia

como uma de suas intervenções. A inserção no programa geral, se reduzia em intensidade

a proposta original da Coordenadoria de criação de serviços especializados de atendimento

à violência contra mulheres em unidades de saúde específicas, garantia, por outra parte,

uma amplitude geográfica, multiplicando as portas de entrada. Em maio de 2004, a

Secretaria de Saúde contava com 67 serviços de atendimento à vítima de violência sexual

e doméstica na rede municipal (P

MSP-SMS. Guia de serviços..., 2004). A capacitação e

formação dos profissionais da saúde para o atendimento relacionado à violência sexual e

doméstica foram realizadas também pela Coordenadoria Especial da Mulher, por meio da

Casa Eliane de Grammont e de assessorias contratadas pela secretaria. Atividades de

200

capacitação semelhantes, em menor porte, foram realizadas com equipes de Saúde da

Família, programa implantado pela prefeitura na época. Também na área da saúde, foram

ampliados os serviços de atendimento ao aborto legal para cinco hospitais municipais.

Atividades de formação e capacitação, como parte de política de prevenção da

violência e de qualificação dos servidores públicos foram, ainda, desenvolvidas com a

Guarda Civil Metropolitana de forma mais continuada, além da difusão de material para

toda a rede de serviços públicos municipais chamando a atenção para a questão e

divulgando os serviços de atendimento à violência.

Para a construção de uma política efetiva na área da violência é necessária sua

integração com ações que fortaleçam a independência econômica das mulheres, em

particular, por ser de baixa renda a quase totalidade da população feminina que busca estes

serviços. Isso não deve sugerir que a violência sexista é circunscrita às mulheres pobres;

pelo contrário, os dados existentes a identificam em todos os estratos sociais.

Mas são,

em sua grande maioria, mulheres de baixa renda as usuárias dos serviços públicos de

atenção à violência. Às fragilidades de sua autonomia pessoal, individual, somam-se as

dificuldades sócio-econômicas. A maioria permanece com a responsabilidade dos filhos,

agravando os problemas de moradia e de alternativas de emprego e renda, formando um

quadro complexo para sua recomposição pessoal. A não-existência, no Brasil, de uma

política de seguridade social ampla, a fragmentação e a precarização dos direitos sociais,

tornam indispensável a integração das políticas sociais locais, de forma a potencializar as

possibilidades de ruptura com a situação de violência para as mulheres que buscam os

serviços da rede pública.

VENTURI, RECAMÁN e OLIVEIRA (Orgs.). A mulher brasileira nos espaços público e privado. São Paulo:

FPA, 2004.

201

Um levantamento do perfil das usuárias da casa-abrigo Helenira Resende, de 2001

a 2005, é ilustrativa dessa situação: neste período, o abrigo acolheu 56 mulheres, além das

crianças e adolescentes que acompanhavam as mães.

Perfil das usuárias da casa-abrigo

Nº de Filhos % Escolaridade % Ocupação %

Nenhum 4% Analfabeta 4% Desocupadas/bicos 41%

1 ou 2 filhos 43% 1º Grau incompleto 65% Donas-de-casa 38%

3 ou 4 filhos 38% 1º Grau completo 24% Faxineira 13%

5 ou 6 filhos 14% 2º Grau completo 7% Ajudante geral 4%

7 ou 8 filhos 2% 2º Grau incompleto 4% Auxiliar de cozinha 4%

Total 100% Total 100% Manicure 2%

Total 100%

Fonte: Casa-abrigo Helenira Resende

A integração com outras áreas da prefeitura envolveu a Secretaria de Assistência

Social, no estabelecimento de convênios para a abertura de novos centros; a rede de

educação e saúde, para realocação escolar dos filhos e atendimento direto às usuárias do

abrigo e seus filhos; além das Secretarias de Segurança e Abastecimento.

Nos programas de trabalho e renda, desenvolvidos pela Secretaria

Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, até o final da gestão não se viabilizara uma

vinculação direta das usuárias do abrigo ou dos serviços de atendimento à violência aos

programas sociais da prefeitura, como proposto pela Coordenadoria Especial da Mulher.

Foi previsto, para 2004, estabelecimento de convênio para suprir as debilidades do

atendimento jurídico público às mulheres, mas não chegou a ser concretizado.

A presença de uma equipe experiente na Casa Eliane de Grammont colaborou para

que o atendimento à violência pudesse ser ampliado, cabendo a ela significativa parte das

atividades de capacitação para esta questão nos novos serviços, na rede de saúde e nas

atividades desenvolvidas em outras secretarias.

202

b) Política de creches e educação infantil

A questão das creches e da educação infantil aparece nas propostas da

Coordenadoria Especial da Mulher referida ao trabalho doméstico e à possibilidade de

maior autonomia para as mulheres. Relacionadas à construção da parceria e igualdade em

relação ao trabalho doméstico, a ampliação de vagas em creches e educação infantil

“garante não só um direito das crianças como também um direito e uma necessidade das mulheres,

já que o cuidado com as crianças e com o trabalho doméstico tem sido, de maneira desigual, uma

responsabilidade das mulheres”

(PMSP-CEM. Igualdade..., 2002).

Em 2001 e em 2002, as creches (atendimento de crianças de 0 a 3 anos), até então

vinculadas à Secretaria de Assistência Social, foram integradas no sistema municipal de

ensino, denominadas C

EI´s (Centro de Educação Infantil). As EMEI´s (Escola Municipal

de Educação Infantil) já funcionavam sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de

Educação, atendendo às crianças de 4 a 6 anos. A integração das creches no sistema

municipal de ensino implicou adaptações na rede e a necessária discussão de sua

compatibilização às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.

A discussão aqui apresentada se concentra na perspectiva dos equipamentos de

educação, em particular a educação infantil, como indispensáveis na responsabilização por

parte do poder público com a reprodução social; considerando-se o cuidado com as

crianças como parte fundamental. A discussão sobre os aspectos educacionais e

Nas palavras de Maria Malta Campos, estabelecendo a “Educação Infantil como um direito da criança de

0 a 6 anos de idade e como parte integrante do sistema educacional [...] essa definição legal introduziu

mudanças importantes: primeiro, agregou as creches para crianças de 0 a 3 anos aos sistemas educacionais;

segundo, definiu como formação mínima para os professores o curso de magistério no nível médio e como

meta, a formação em nível superior; terceiro, estabeleceu claramente a responsabilidade do setor público

com respeito à oferta de vagas na Educação Infantil, respeitando a opção das famílias, ou seja, sem o

caráter obrigatório que caracteriza o Ensino Fundamental; e quarto, adotou um critério universal – o da

idade – para diferenciar a creche da pré-escola, esta última dirigida às crianças entre 4 e 6 anos de idade. A

legislação também determinou que os municípios devem, prioritariamente, atender à Educação Infantil e ao

Ensino Fundamental” (http://www.aomestre.com.br/raio_x/66_educ_inf.htm).

203

administrativos, com toda a gama de questões (pedagógicas, curriculares, sobre métodos e

formas de organização do ensino etc.), bem como os critérios gerais de política

educacional, não são objeto de discussão neste texto. O que se pretende enfatizar é a

existência de uma rede de creches e educação infantil como central para as condições de

autonomia das mulheres, contribuindo para o acesso ao trabalho, ao lazer ou à participação

social. A criação de uma rede pública de creches esteve presente na formação de um

movimento de mulheres forte e massivo, que marcou o início dos anos 1980, em particular

em São Paulo.

Além da exigência de requalificação educacional para os/as auxiliares de educação

infantil

, como eram chamadas as educadoras de creches, a incorporação das creches pela

rede municipal de educação implicou mais que uma transferência de equipamentos,

demandando capacitação de profissionais, tanto nos níveis de escolaridade quanto de

adequação às especialidades e carreiras existentes nas creches e convivência com jornadas

distintas.

Respondendo a uma demanda do movimento social há mais de duas décadas, em

São Paulo, as creches funcionam em período integral, em regime de 12 horas de

funcionamento; o que se confronta com as dificuldades de uma rede de ensino infantil e

fundamental que ainda convive com três turnos diurnos nas escolas, isto é, menos de

quatro horas diárias em sala de aula.

Em 2001, o número de matrículas em creches foi de 78.830; as Escolas de

Educação Infantil totalizavam 238.782 matrículas. As matrículas em creches (C

EI’s), em

Entre 2001 e 2004, a prefeitura organizou um programa especial de formação, em nível médio, na

modalidade normal para 3.500 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil; e em nível superior para cerca de

3.000 professores de educação infantil e fundamental (P

EREZ e RODRIGUES, 2006).

204

2004, chegaram a 117.636. As matrículas em Escolas de Educação Infantil (EMEI´s),

somavam 275.875.

A ampliação da jornada escolar ou a existência de equipamentos complementares

também incide sobre as condições de trabalho das mulheres e do trabalho doméstico.

Analisando os dados da

PNAD (2005), Salvador Dedecca estuda o número de pessoas

ocupadas que realizam

“tarefas domésticas”, denominação utilizada pela PNAD, e informa

que aproximadamente 90% das mulheres e 47% dos homens declaram realizar atividades

domésticas, o que levava, segundo cálculos do autor, a uma jornada total dessas pessoas

de 57 horas semanais para as mulheres e 52 horas para os homens, com forte discrepância

entre as horas destinadas à reprodução econômica e as horas destinadas à reprodução

social. Para os homens, 43 horas semanais eram destinadas à reprodução econômica e 9

horas para a reprodução social; enquanto, para as mulheres, 21 horas eram destinadas à

reprodução econômica e 36 horas à reprodução social (

DEDECCA, 2007). Neste tempo das

mulheres, destaca-se o cuidado com as crianças, o que inclui o cuidado para a atividade

escolar, a atenção nos períodos não escolares, a preparação da alimentação. Daí a

importância da manutenção da jornada de período integral para as creches (e extensão da

jornada escolar ou complementar para os demais níveis de ensino) e ações como a

introdução da segunda refeição na escola, iniciada em 2001. Alimentação adequada é,

reconhecidamente, essencial para as boas condições de aprendizagem, além de ser direito

fundamental de todas as pessoas. Aqui se quer enfatizar, aspecto freqüentemente ausente

das análises da política de educação, em especial, da educação infantil, que a formatação

de tais políticas leve em consideração a relação entre políticas públicas e o cotidiano das

Dados de creche fornecidos pela SME, em agosto 2007; dados de pré-escolas consultados na página

eletrônica do Inep (

www.inep.gov.br

) em 08/08/2007. Os dados de matrícula são relativos às vagas

disponíveis no início de cada ano. Até o final de 2004 estes números se alteraram. Os números

apresentados em publicação da PMSP de junho de 2004, são de 119.484 vagas em creches e 280.730 em

pré-escolas (P

MSP-SGM, 2004).

205

mulheres, a relação entre Estado, mercado e família, como algumas análises das políticas

de bem-estar social vêm apontando.

A Coordenadoria Especial da Mulher acompanhou os encaminhamentos da política

de creche e educação infantil durante a gestão, mas não teve influência direta sobre as

definições implementadas. Sua incidência se limitou a discutir com os grupos responsáveis

os aspectos que considerava específicos aos interesses das mulheres.

c) Trabalho e autonomia econômica

Entre 2001 e 2004 a prefeitura de São Paulo desenvolveu programas sociais com

políticas de renda e trabalho que atingiram diretamente cerca de 300 mil famílias.

Cálculos apresentados pelo titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho

e Solidariedade, Márcio Pochmann (2006), indicam que a cada dez famílias em condição

de pobreza na cidade de São Paulo, oito foram beneficiadas pelos programas sociais da

prefeitura.

Os governos municipais têm uma incidência limitada sobre as condições de

emprego e renda, dependentes em grande escala das políticas macro-econômicas e de

desenvolvimento existentes no país. A proposta desenvolvida em São Paulo foi colocada

nos marcos do que a prefeitura chamava de uma política de inclusão social, articulando

projetos em três eixos programáticos: programas redistributivos, orientados à distribuição

de renda para diferentes públicos; programas emancipatórios, orientados à geração de

trabalho e renda; e programas de apoio ao desenvolvimento local, voltados a discutir

A totalização do número de famílias beneficiárias é apresentada de formas distintas, considerando-se o

fato de que um mesmo beneficiário pode ser atendido simultaneamente ou consecutivamente por mais de

um programa. Dados detalhados sobre os programas são encontrados nas publicações da própria PMSP-

STDS.

206

possibilidades de reorganização das atividades produtivas e formas de reinserção no

mercado de trabalho.

Discutiremos aqui, exclusivamente, aspectos relacionados à presença de mulheres

nestes programas e uma avaliação de sua relação com a perspectiva enunciada pela

Coordenadoria Especial da Mulher do papel de políticas na área do trabalho como

necessários à autonomia econômica das mulheres.

Os programas de maior amplitude desenvolvidos pela secretaria estão concentrados

naqueles caracterizados como “redistributivos”. Em todos estes programas os beneficiários

são, majoritariamente, beneficiárias. Os dados aqui utilizados são encontrados em

Pochmann (2003). O programa Renda Familiar Mínima foi o que apresentou maior

contingente de mulheres, chegando a 88%, sendo o único dos programas dirigido à

unidade familiar; os restantes se dirigiam a beneficiários individuais. Das famílias

atendidas, 62% eram biparentais e 38% monoparentais. Uma das explicações aventadas

para o alto número de mulheres é o fato de este programa, em especial, colocar como

critério para acesso famílias pobres, com dependentes de 0 a 15 anos, freqüentando escola

e, na maioria dos casos, são as mulheres que assumem, dentro do núcleo familiar, a

responsabilidade pela trajetória escolar dos filhos. Mas o alto número de mulheres também

se repetia nos outros programas de renda. Aventou-se, também, a hipótese da relação

particular das mulheres com o Estado, como discutido por Lena Lavinas (1994), por sua

responsabilidade na gestão das necessidades cotidianas da família, o que as torna

freqüentadoras dos serviços públicos (

NOBRE, 2003). A maioria dos beneficiários teve

Foram chamados programas redistributivos, com um aporte de renda para públicos distintos: Renda

Familiar Mínima, Bolsa Trabalho, Operação Trabalho, Começar de Novo. Programas emancipatórios,

voltados a iniciativas de produção e geração de renda: Oportunidade Solidária, Central de Crédito Popular,

Capacitação Ocupacional e de Utilidade Coletiva. Programas de apoio ao desenvolvimento local, visando

reorganização da atividade produtiva e reinserção no mercado de trabalho: Desenvolve São Paulo e São

Paulo Inclui. A Secretaria do Trabalho manteve um acompanhamento e registro detalhado sobre os

207

conhecimento dos programas em contatos com serviços públicos, especialmente creches e

escolas.

Beneficiários de programas sociais selecionados, por sexo (PMSP)

Programa Mulheres Homens

Renda Familiar Mínima 88% 12%

Bolsa Trabalho 56% 44%

Começar de Novo 67,1% 32,9%

Operação Trabalho 67,9% 32,1%

Oportunidade Solidária 67% 33%

Fonte: POCHMANN (Org.), 2003.

Segundo Laura Balbo (1992), a fragmentação das políticas sociais apóia e reforça a

socialização fundada na divisão sexual do trabalho, que alimenta a expectativa que sejam

as mulheres a buscar como suprir as lacunas deixadas às famílias nas tarefas de

reprodução. Mas é necessário ressaltar que o trabalho fora de casa tem sido levantado

como expectativa positiva e almejado pelas mulheres (

VENTURI,RECAMÁN eOLIVEIRA,

2004).

A presença das mulheres é destacada nas análises da Secretaria do Trabalho. Esta

realidade era percebida; em mais de um momento o alto percentual de mulheres foi

apontado. Por outro lado, a coordenadora do Programa Renda Mínima, Ana Fonseca, em

mais de uma ocasião, expressou uma opção crítica em relação à orientação de grande parte

dos programas sociais assemelhados no país, orientados por avaliações tradicionais dos

papéis de homens e mulheres. Ao comentar sobre a alta presença das mulheres no

programa, afirmou que:

[...] de maneira proposital, o Renda Mínima implantado em São Paulo não

estabeleceu que os requerentes devessem ser, necessariamente, mulheres, à

maneira de outros programas de distribuição de renda no Brasil. E isto não se deve

programas, possibilitando conhecer o perfil dos beneficiários, impactos sobre a comunidade e individuais.

Para informações e análises destes programas ver P

OCHMANN (2003 e 2006) e publicações da Secretaria.

208

ao fato de ignorar questões de gênero. Deve-se, ao contrário, a operar com a idéia de

que não é mais possível utilizar noções naturalizadas do que seja ser mulher, ou

homem. Há programas que designam as mulheres como requerentes ancorados em

diversos pressupostos. Um deles é que os filhos são responsabilidade das mulheres.

Outro destes pressupostos é que as mulheres corporificam uma série de atributos

considerados “femininos”, diretamente ligados à maternidade. Isto é, que por serem

mães elas utilizarão o dinheiro em benefício do grupo familiar, especificamente dos

filhos, e não em benefício próprio ou dos adultos que conformam o núcleo doméstico.

Procurando não operar com estas idéias pré-concebidas, o Renda Mínima deixa

em aberto o requerente. O programa não estabelece, de fora, quem é o titular. Isso

é definido por cada família beneficiada (F

ONSECA, 2003: 81. Sem negrito no original).

A observação coloca um olhar crítico sobre a tutela que, não é incomum, as ações

políticas tendem a colocar sobre setores considerados vulneráveis. As preocupações a

respeito da desigualdade das relações de sexo não estiveram ausentes das análises

desenvolvidas pela Secretaria. Também integravam as atividades de “formação cidadã”,

que eram realizadas com os beneficiários dos programas, como pode se constatar pela

existência de um módulo sobre “relações de gênero” nestas atividades. Mas a presença

massiva de mulheres não gerou abordagem específica dos programas, tendo em conta as

relações sociais de sexo. No entanto, é preciso ressaltar que a estratégia colocada em

prática pela Secretaria do Trabalho, de universalizar o acesso aos benefícios para a

população de baixa renda, se encontrou, objetivamente, com as mulheres. O acesso à

renda, mesmo que em seus limites mínimos, incide sobre a desigualdade entre mulheres e

homens.

2.4.3 Democracia, participação e controle social

A relação com o movimento social se apresenta como um desafio permanente para

as áreas de políticas para as mulheres. No período 1989-1992, a não-construção de canais

209

sistemáticos de interlocução com o movimento de mulheres foi vista como problema. Em

2001, já no início do governo, a Coordenadoria Especial da Mulher tomou iniciativas para

a construção desta relação, com a realização de oito seminários regionais para

apresentação da Coordenadoria. O formato concebido para este relacionamento organizava

três canais prioritários, sendo a realização de Conferências de Mulheres o principal deles.

Foram realizadas duas conferências municipais, no segundo e no último ano do governo.

As conferências privilegiaram a construção de um programa para a prefeitura de São

Paulo, ao invés da apresentação de reivindicações, metas e questões específicas.

Se, por

um lado, podem ter resultado em fortalecimento do movimento de mulheres, sua força

como instrumento para garantir as demandas das mulheres na agenda do governo se

demonstrou insuficiente.

Nos mecanismos desenhados pela Coordenadoria, as conferências se vinculavam

com a organização das mulheres no Orçamento Participativo (OP). Foram realizadas

reuniões e plenárias com o objetivo de intensificar a participação de mulheres e de suas

demandas no Orçamento Participativo, no primeiro ano de seu funcionamento. No ano

seguinte, a 1ª Conferência de Mulheres deliberou a realização de plenárias de mulheres do

OP, no intervalo das conferências, como um mecanismo de dar continuidade à plataforma

aprovada nas conferências e concretizá-las em reivindicações específicas. A organização

própria de mulheres no Orçamento Participativo provou-se necessária, fosse para

incentivar e fortalecer a presença de reivindicações prioritárias para elas, fosse para se

contrapor à lógica de exclusão das mulheres dos espaços de poder e decisão que se impõe

como um mecanismo “natural” das relações de poder presentes nas relações sociais de

A 1ª Conferência Municipal de Mulheres, com cerca de 2000 participantes, foi realizada nos dias 30 e 31

de agosto de 2002; antecedida de dezessete encontros preparatórios, regionais e temáticos. A 2ª

Conferência Municipal de Mulheres foi realizada nos dias 1º e 2 de abril de 2004, com público em torno de

1500 mulheres, sendo precedida de trinta conferências regionais e temáticas (P

MSP-CEM. Apresentação...,

210

sexo.

Para fortalecer a participação das mulheres e, a partir da constatação da redução de

sua presença entre os representantes eleitos, a Coordenadoria do Orçamento Participativo,

em conjunto com a Coordenadoria da Mulher, tomou iniciativas para

“formação específica

de gênero para as delegadas e conselheiras do OP, bem como para todos os agentes da prefeitura

envolvidos no processo”

, além das plenárias específicas e produção de material dirigido a

este público (

SANCHEZ, 2004: 169).

Essa participação massiva não incluía de forma homogênea, entretanto, todos os

setores do movimento. Setores organizados prioritariamente em

ONGs, ou vinculados a

outras esferas da sociedade – como o mundo acadêmico, cultural etc.–, não se

mobilizavam da mesma forma para este processo de articulação e diálogo, organizado

pelas conferências e pelo Orçamento Participativo, voltado para as políticas cotidianas do

poder público municipal. Assim, a Coordenadoria Especial da Mulher estabeleceu um

outro canal institucional com esses interlocutores(as) considerados importantes, por meio

de um fórum (“Comitê Consultivo de Políticas Públicas para Mulheres”) formado por

dirigentes de entidades do movimento de mulheres da cidade de São Paulo para, de forma

periódica, discutir e avaliar a ação da Coordenadoria e do governo.

A proposição de construir as políticas em conjunto com setores diretamente

interessados foi reafirmada como política de fortalecimento da participação da sociedade,

como mecanismo de democracia e controle social. Mas os instrumentos se mostraram

ainda frágeis. O movimento de mulheres, embora em uma relação continuada com o

2004). As resoluções destas conferências foram absorvidas, em sua quase totalidade, como base para o

texto da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, em julho de 2004.

No primeiro ano de implantação do Orçamento Participativo, 2001, participaram 33 mil pessoas em suas

diversas fases; nas plenárias preparatórias, as mulheres eram 56% dos presentes; nas deliberativas, foram

59%. Ao se eleger o Conselho do Orçamento Participativo, este percentual caiu para 48%. No ano

seguinte, mesmo com iniciativas de organização própria das mulheres por parte da prefeitura, a presença

das mulheres no Conselho sofreu uma redução de 7%; e na escolha de uma coordenação-geral, com nove

membros, apenas uma mulher assumiu como titular, ficando seis na suplência (P

MSP-CEM. Igualdade ...,

2004 e S

ANCHEZ, 2004). Em 2004, as mulheres eram 45% dos Conselheiros do OP.

211

governo municipal, não se apresentava para o conjunto do governo como um interlocutor

forte, capaz de mobilizar-se para garantir que suas propostas fossem além da

Coordenadoria Especial da Mulher. O outro espaço no qual as mulheres se expressavam

de maneira mais direta, o do Orçamento Participativo, tampouco se consolidara como

mecanismo de definição da pauta governamental.

A articulação com o movimento de mulheres, buscando incorporar diferentes

setores do movimento com suas dinâmicas próprias, fortaleceu a ação da Coordenadoria

no conjunto do governo, mas foi um processo que, refletindo a fragilidade do movimento

de mulheres como um interlocutor, não foi capaz de transformar as mulheres, como

categoria social, em um sujeito central das políticas públicas municipais.

2.5 EM RESUMO

Nas duas gestões em o PT assumiu o governo no município de São Paulo, colocou

em prática a proposta de instituir, no interior da estrutura governamental, um organismo

cujas responsabilidades eram a elaboração, coordenação e implementação, conjunta com

outros órgãos, de políticas voltadas a alterar as desigualdades entre mulheres e homens.

Foram duas conjunturas distintas. A década de 1990 acentuou características que já

vinham se apresentando no final dos anos 1980, com forte influência sobre a ação do

Estado, as políticas públicas e a organização dos movimentos sociais. Nos dois primeiros

aspectos, tornam-se hegemônicas propostas de redução do papel do Estado e dos

investimentos públicos, deslegitimadoras de um ideal de igualdade que orientasse a ação

do poder público. No âmbito dos movimentos sociais, o movimento de mulheres, que

tivera uma presença pública e massiva no início da década de 1980, aprofundou dinâmicas

de dispersão e institucionalização, aumentando o distanciamento entre a base social do

movimento, enraizada nos setores populares, e os grupos organizados prioritariamente em

NGs, processo não ocorrido apenas no movimento de mulheres.

212

Colocando em prática a proposta elaborada por feministas do PT, a experiência da

Coordenadoria Especial da Mulher testou potencialidades e limites da implementação de

uma plataforma de política feminista impulsionada pela atuação de um núcleo articulador

no interior do governo. Nos dois momentos, a resposta governamental ficou bastante

aquém do alcance das formulações do partido, que propunham a implantação de uma

secretaria, plenamente integrada no primeiro escalão de governo.

A opção desenvolvida na primeira gestão (1989-1992, governo Luíza Erundina)

para ampliar o alcance e a legitimidade da proposta, identificando-a com a temática geral

dos direitos humanos, não se provou eficaz. Tal proposta é analisada como parte de

distintas estratégias, desenhadas entre nós ou em nível internacional, que, a despeito de

sua intencionalidade, e de forma não-homogênea, provocaram diluição do sujeito político

mulheres, fragilizaram a legitimidade de organismos específicos para políticas para

mulheres e se adaptavam, com mais facilidade, a visões administrativas que enxergavam

na formação de uma “estrutura guarda-chuva”, uma forma de contemplar a pressão dos

diferentes setores, com baixos investimentos. Este formato, de alocação da área de

políticas para mulheres inserida em organismo para direitos humanos ou cidadania, foi

repetido por vários governos petistas. Sua inspiração, entretanto, não pode ser atribuída,

primordialmente, à proposta desenvolvida na capital de São Paulo, que foi pouco

divulgada nesse aspecto, ao contrário do ocorrido com outros governos municipais

importantes, como Porto Alegre e, posteriormente, Santo André. Além, obviamente, da

generalização de uma concepção da ação dos governos em relação às mulheres que dirige-

se a elas como setor ou grupo vulnerável e não sob a ótica de alteração das relações sociais

de sexo. Ao mesmo tempo, as estruturas “guarda-chuva” são consideradas de menor custo

para os governos.

213

A não-existência de instrumentos de articulação política, internamente e

externamente ao governo, de forma sistemática, se mostrou importante para limitar a

eficácia da atuação da Coordenadoria.

Naquele primeiro momento, a Coordenadoria Especial da Mulher enfrentou

barreiras advindas, também, de um maior desconhecimento do tema, que ainda provocava

estranheza. Ao mesmo tempo, sua atuação era colocada em uma posição de externalidade

em relação ao conjunto da administração, tanto por parte da equipe que a compunha

quanto por parte das demais áreas da prefeitura. A prioridade foi dada às políticas de

combate à violência contra mulheres; área em que a Coordenadoria Especial da Mulher, na

gestão Luíza Erundina, desenvolveu propostas inovadoras, em especial com a construção

do primeiro centro de referência e atendimento à mulher, Casa Eliane de Grammont.

No segundo momento (gestão 2001-2004, governo Marta Suplicy), a construção de

uma ação governamental, informada por uma perspectiva feminista, foi articulada em

torno de dois vetores: alteração de práticas e valores, reforçadores da desigualdade das

relações sociais de sexo; e intervenção para fortalecer a implementação de políticas

públicas com incidência direta sobre o cotidiano das mulheres. Igualdade e autonomia

foram eixos organizadores das políticas e programas propostos, concretizados na

ampliação do atendimento à violência sexista, na política desenvolvida junto à área da

educação, na disputa por um ideário feminista no interior da administração. A percepção

da proposta como tema de interesse da prefeita Marta Suplicy atuava positivamente para a

receptividade das proposições apresentadas pela Coordenadoria Especial da Mulher pelas

demais áreas de governo. Por sua vez, a existência continuada de uma organização das

militantes feministas no interior do partido, anterior à experiência no governo, contribuiu

para que a questão tivesse maior potencial de assimilação entre os agentes políticos do

214

governo; disposição que se transformava em proposta de ação governamental uma vez que

houvesse atuação da Coordenadoria.

O desafio de estabelecer uma relação democrática com a sociedade, na elaboração e

controle social das políticas, informou a construção de canais de interlocução sistemática

com o movimento de mulheres, onde se destacam as conferências municipais e o Comitê

Consultivo; além disso, investiu-se na organização das mulheres no orçamento

participativo. A construção destes instrumentos como canais críticos, capazes de tensionar

positivamente o governo, deve ser encarada como embrionária. Iniciativas promissoras,

uma vez que sua permanência pudesse gerar um espaço consistente de interlocução

massiva de mulheres e do seu movimento organizado com os governos. São instrumentos

críticos, arenas de uma cidadania ativa, a depender da importância que lhes seja dada pelos

pólos da equação Estado-sociedade. Do lado dos governos, dependem do real

compromisso que tenham com as discussões aí realizadas; do lado da sociedade,

dependem, em particular, da capacidade de reaglutinação do movimento de mulheres, com

engajamento dos setores com maior acúmulo feminista nas lutas das mulheres que se

colocam no campo do movimento popular por ampliar seus direitos sociais.

A experiência da Coordenadoria Especial da Mulher demonstrou a importância de

existir um mecanismo propulsor, centralizado, que busque incidir na atuação geral do

governo, dando coerência às iniciativas construídas em cada um dos campos de atuação

governamental. A existência de atores estratégicos no interior do governo (detentores de

cargos de decisão; assessores; servidores(as) em posições especializadas)

comprometidos(as) com a temática, e dispostos a agir em seu favor, tornam possível que

decisões tomadas se transformem em ação. A legitimidade ou não atribuída à questão pelo

núcleo de decisão do governo e a percepção da proposta como parte do projeto político

215

com o qual este núcleo é identificado, é fortemente indutora de sua receptividade pelas

distintas áreas da administração.

Com importantes limites, a atuação da Coordenadoria logrou introduzir aspectos de

uma pauta feminista em áreas da ação governamental, dando passos para implantação de

políticas com incidência sobre as relações sociais de sexo de um ponto de vista igualitário;

não se pode dizer, contudo, que uma perspectiva feminista tenha se enraizado no conjunto

do governo.

216

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ante a emergência de um novo sujeito político e social – as mulheres – que não

apenas demandavam políticas, mas também insistiam que os governos incorporassem, em

sua estrutura organizacional, instrumentos que viabilizassem a integração destas políticas

na agenda do Estado, propostas distintas se desenvolveram no Brasil.

Militantes feministas do PT enfatizaram a importância de um organismo no interior

do executivo, com o papel de elaborar, articular, coordenar e implementar, em conjunto

com outras áreas de governo, políticas em favor da superação da desigualdade entre

mulheres e homens. Estes organismos deveriam se inserir no primeiro nível da estrutura de

governo, como Ministérios ou Secretarias. A proposta integra um contexto em que

militantes feministas do partido buscavam influenciar para que o PT incorporasse o

feminismo como parte do que se chamava “o modo petista de governar”.

A concepção era distinta da proposta de conselhos da mulher, então hegemônica no

país, expressando estratégias diferentes na relação com o Estado. A proposta desenvolvida

por petistas incorporava não apenas uma crítica à dubiedade na relação com o Estado,

presente no modelo de conselhos da mulher, mas também se fundamentava em que tal

intervenção seria mais eficaz, sendo parte orgânica do projeto político presente no

governo.

A implementação da proposta, pelos governos do PT, evidenciou os limites de um

projeto que não foi assimilado pelo partido com o grau de prioridade almejado por suas

militantes feministas. A proposição de criação de organismos no mais alto grau na

hierarquia de governo não foi assimilada como parte da visão de governo do PT e não se

generalizou nas administrações dirigidas pelo partido. Mas o modelo de Coordenadorias/

Assessorias, ainda que bastante mais limitado que o desenho inicial das petistas, fortaleceu

a defesa de um novo marco institucional no qual os organismos de políticas para as

217

mulheres se colocavam claramente como parte da estrutura governamental, vista como

condição importante para incidir sobre a lógica do governo, de uma perspectiva feminista.

As experiências confirmaram que o grau de integração no projeto político

governamental fortalece a disseminação da proposta no interior do governo, mas não é

suficiente.

As condições externas ao governo mostraram ter grande interferência no peso que

um organismo de políticas para as mulheres e que as propostas constantes de uma

plataforma de ação feminista possam ter. Conjunturas abertas a mudanças, de

reorganização político-institucional, acompanhadas de períodos de maior mobilização

social, favorecem que uma temática não tradicional para a ação de governo ganhe espaço.

A presença ou não da questão na agenda pública é outro elemento que favorece sua

integração na pauta governamental. Tais cenários, entretanto, surgem como potencial. Sua

influência efetiva depende da intervenção de atores estratégicos, do quanto sejam capazes

de incidir sobre a conjuntura, da aceitação que um ideário feminista goze na sociedade,

resultado, por sua vez, do acúmulo logrado pela intervenção do movimento e da incidência

de um pólo feminista nos partidos que compõem o governo.

Quando o PT assume o governo de municípios importantes no país, após 1988, o

movimento de mulheres já se encontrava bastante disperso. Opções predominantes na

construção do movimento concorreram para fragilizar ainda mais a presença pública de

sua plataforma; aprofundaram o distanciamento entre os setores que se organizaram em

ONGs e o movimento social de mulheres, enraizado nos setores populares; e criavam

barreiras a um fortalecimento mútuo da ação feminista que se dava dentro de instituições

mistas – entre as quais se destacam os partidos políticos – e do setor predominantemente

organizado em

ONGs. Esta conjuntura limitava a força do movimento, e de uma plataforma

feminista, para pressionar o governo. Mesmo quando foram desenvolvidos canais

218

permanentes de interlocução entre governo e movimento especificamente, ou entre

governo e sociedade, como as conferências de mulheres e o orçamento participativo,

manifestaram baixo poder de pressão sobre o governo.

Por sua vez, a força da militância feminista e a organização das mulheres petistas

não foram suficientes para que o partido assumisse as reivindicações das mulheres como

parte integrante de sua atuação política, onde se inclui a intervenção governamental. A

criação de organismos de políticas para as mulheres não se tornou regra para os governos

petistas. A questão permaneceu fortemente dependente de conjunturas locais, associadas à

força do movimento de mulheres, do grupo de mulheres petistas organizadas no município

ou Estado, do perfil do(as) dirigentes na condução dos governos.

As dificuldades também se relacionam a peculiaridades da constituição das

mulheres como um sujeito político e social, tornando mais complexas as estratégias

necessárias para influenciar a ação governamental e a agenda política. Uma vez que, na

organização da sociedade, prevalece uma dicotomia entre reprodução econômica e

reprodução social, e o lugar atribuído às mulheres, concreta e simbolicamente, ainda é o

do privado, suas necessidades e interesses não são identificados como interesses gerais.

Sua incidência sobre os interesses econômicos, que movem a sociedade, é percebida como

mediada por opções realizadas no âmbito privado, no interior das famílias.

As estratégias desenvolvidas pelo organismo de políticas para as mulheres

influenciam fortemente sua eficácia dentro do governo. A posição na hierarquia

organizacional e os recursos disponibilizados para sua ação refletem o peso dado pelo

núcleo de governo à proposta. É difícil imaginar a existência de uma política forte, no

interior de governos, sem um instrumento forte para organizar e dar coerência ao seu

desenho e implementação, como parecem conceber as posições que contrapõem a

existência de organismo centralizado à integração da perspectiva de superação das

219

desigualdades entre os sexos em todas as áreas da administração. A efetiva existência de

um quadro técnico, de disponibilidade orçamentária, de condições concretas para agir são

elementos decisivos para compartilhar projetos e programas, parceria sempre mais difícil

quando se entra em uma negociação apenas com “boas idéias”.

Ao mesmo tempo, diante dos limites de um organismo frágil é tentador sucumbir a

uma lógica caracterizada por projetos exemplares ou uma agenda de eventos, debates,

seminários etc. Combinar qualidade e universalidade das políticas é desafio fundamental

de efetivação dos direitos sociais impulsionada pela ação pública, de garantia de direitos e

serviços para o conjunto da população, enfrentando a lógica privatista reforçada nos

últimos anos. Tampouco se trata de negar a importância do debate, da elaboração, aliás,

centrais na disputa de um ideário feminista, de uma visão de cidadania das mulheres, na

intervenção resultante de um projeto de governo e de Estado. Mas é preciso não perder de

vista, apesar das dificuldades estruturais de um organismo cujo papel fundamental é de

articulação e elaboração de políticas, que seu objetivo é a ação governamental. E, mais

importante, que o alvo e o sujeito de tais políticas são as mulheres como cidadãs, que

esperam e demandam do governo políticas que alterem suas condições de vida. E que, de

algum modo, gerem mudanças também nas práticas masculinas.

A construção de uma plataforma de políticas governamentais exige um organismo

responsável por sua articulação e implementação no âmbito do executivo, gerando uma

ação feminista capaz de traduzir uma visão programática em eixos de atuação e ações que,

no seu alcance variado, fortaleçam a construção de relações sociais igualitárias. O

envolvimento de mulheres e homens neste projeto é central para seu sucesso.

Ainda que as experiências desenvolvidas nos governos petistas tenham sido mais

limitadas que o projeto original, se destacam no quadro das políticas desenvolvidas no

país. Na construção do PT, a ação continuada de um grupo de militantes feministas buscou

220

integrar temas e reivindicações das mulheres na intervenção político-partidária, com

reflexos visíveis sobre o que, no Brasil, se tem feito no campo do feminismo e da política.

Isso se manifestou não apenas em ações de governo, mas também em maior participação

de mulheres na vida partidária, nos parlamentos e executivos, em cargos de decisão. Essa

realidade é reconhecida por estudiosas que têm se dedicado à experiência do feminismo no

Brasil (

MACAULAY, 2003 e 2006; ALVAREZ, 2004).

A proposta de que o Estado passe a atuar, no sentido de alterar as desigualdades

inscritas nas relações sociais de sexo, permanece na arena pública brasileira. Sua força

será maior, quanto mais se tornar parte dos projetos políticos dos gestores que assumem os

governos. Sua radicalidade será maior, quanto mais igualitário for o projeto que se tornar

hegemônico. A compreensão, por parte dos responsáveis pela condução das políticas, de

que o Estado reflete e reelabora as desigualdades sociais entre mulheres e homens, é

indispensável para que se reconheça a necessidade de repensar a política sob uma

perspectiva feminista. Mudança que exige uma ação política feminista forte, também, fora

das fronteiras específicas do movimento de mulheres. A presença desta ação no interior

dos partidos é passo necessário para se chegar aos governos.

221

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ARETSKY, Eli. O capitalismo, a família e a vida privada. Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1976. 181p.

Notícias e artigos em jornais e revistas:

OLHA DE SÃO PAULO. Leia a íntegra do discurso da prefeita eleita. 30 de outubro de 2000. Acesso

eletrônico.

ULHERIO. Conselho da Condição Feminina: nossa parcela no poder. Ano 3, nº 13, maio-junho de

1983. p. 12-3. (Texto de Inês Castilho, com opiniões de Elisabeth Souza-Lobo-PT e Lúcia do Amaral

Lopes (Cuca)-PMDB)

ULHERIO. Política: Minas. Goiás.Ano 3, nº 13, maio-junho de 1983. p. 11. (Minas: pelo Centro de

Defesa dos Direitos da Mulher; Goiás: por Mara Lúcia Moreira, do C

EVAM)

ULHERIO. Um lugar no governo. Ano 2, nº 10, novembro-dezembro de 1982. p. 8-9. (Mesa redonda

com Eva Alterman Blay e Carmen Barroso-PMDB; Elisabeth Souza-Lobo e Bárbara Hartz-PT; Ana

Luíza Viana-PDT).

Documentos do Partido dos Trabalhadores

230

PARTIDO DOS TRABALHADORES. Resoluções de encontros e congressos - 1979-1998. São Paulo:

Partido dos Trabalhadores-Fundação Perseu Abramo, 1998, 704p.

PT-As bases do PAG (Plano de ação de Governo). Resoluções do 6º Encontro Nacional do PT,

realizado em junho/1989. (In: PT-FPA, 1998. p.404-26).

PT-Declaração Política. Aprovada pelo Movimento Pró-PT, em outubro/1979. (In: PT-FPA, 1998.

p.55-7).

ARTIDO DOS TRABALHADORES.DR-SP. Plataforma de governo. Diretório Regional de São Paulo,

junho/1986.

ARTIDO DOS TRABALHADORES.SUB-SECRETARIA NACIONAL DE MULHERES DO PT. Programa

alternativo de governo: proposta em relação ás mulheres (proposta para discussão). São Paulo,

24/02/1989, mimeo.

PT-S

UB-SECRETARIA NACIONAL DE MULHERES DO PT. PT Informa Mulheres. São Paulo, agosto de

1992.

PT-M

ULHERES. O PT e a luta pela libertação das mulheres. Vitória, 1988. (Texto-base apresentado

pela Comissão organizadora do 2º Encontro Nacional de Militantes Petistas do Movimento de

Mulheres, realizado em Vitória (ES), em 1988). Mimeo.

PT-M

ULHERES. Cidadania e política de gênero. São Paulo, 1993. (Texto elaborado pela Sub-

Secretaria Nacional de Mulheres do PT, como subsídio ao programa de governo para as eleições

presidenciais de 1994). Mimeo

PT-C

OMISSÃO DE MULHERES DO PT. DIRETÓRIO REGIONAL DE SÃO PAULO. A importância da política

da prefeitura de São Paulo em relação às mulheres. São Paulo, dezembro/1988, mimeo.

T-SP. Construindo a igualdade. Políticas públicas para as mulheres. 2000. (Programa de governo

para as eleições municipais).

IIº Seminário sobre políticas Institucionais das Prefeituras Petistas no Combate à Discriminação das

Mulheres. Santos, 17/fevereiro/1992. mimeo, 16p. (Texto de subsídio para o seminário, elaborado por

comissão com participação de representantes do movimento de mulheres, das Coordenadorias da

Mulher de São Paulo, Diadema e Santos; Assessoria dos Direitos da Mulher de Santo André;

Programa da Mulher de Piracicaba.)

Documentos sobre as Coordenadorias/Assessorias de governos do Partido dos Trabalhadores:

a) Prefeitura Municipal de Santo André – Assessoria dos Direitos da Mulher:

PMSA-ADM. Prefeitura Municipal de Santo André – Assessoria dos Direitos da Mulher. A mulher e as

políticas públicas na administração petista de Santo André – 1989/1991 (mimeo). 18p.

MSA-ADM. Prefeitura Municipal de Santo André – Assessoria dos Direitos da Mulher. Relatório de

atividades da Assessoria dos Direitos da Mulhe – 1989-1992. Dezembro/1992. s/n. (documento não

publicado)

b) Prefeitura Municipal de Santos

PREFEITURA DE SANTOS. Relatório de atividades da Coordenadoria da Mulher. 13 fevereiro 1992.

(mimeo). 2p.

c) Prefeitura do Município de São Paulo – Coordenadoria Especial da Mulher:

PMSP-SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL (SGM). Sumário de dados 2004. São Paulo, junho/2004.

394p.

Os textos consultados, constantes desta publicação, serão referidos individualmente, com nome e data de

divulgação seguidos de (In: PT-FPA, 1998).

231

PMSP. Coordenadoria Especial da Mulher. (Documento discutido e aprovado pela Prefeita no

processo de formação da Coordenadoria Especial da Mulher). 25/abril/1989 (mimeo)15p.

MSP. Secretaria do Governo Municipal-SGM. Portaria 114, de 15 de maio de 2003. Constitui a

Comissão Intersecretarial da Mulher. DOM, 16/05/2003. [Arquivo CEM]

MSP-CEM. Esboço de carta da Coordenadoria à Prefeita Luíza Erundina. CEM, s/d [segundo

semestre de 1992] (mimeo). 3p.

MSP-CEM. Mulheres em Foco, nº 2, 2003.

MSP-CEM. Prefeitura do Município de São Paulo – Coordenadoria Especial da Mulher. Assessoria de

cidadania e direitos humanos. Balanço de 1991 e perspectivas para 1992. s/d [primeiro semestre de

1992] (mimeo). 4p.

MSP-CEM. Relatório do Seminário Ser Mulher em São Paulo. CEM, CMV, Secretarias Municipais.

s/d [primeiro semestre de 1991] (mimeo). 12p.

MSP-SME. Balanço das ações realizadas. Secretaria Municipal de Educação 2001 – 2004. Agosto de

2004. Mimeo.

MSP-SMS. Guia de serviços da rede de saúde sexual e reprodutiva e de atendimento a vítimas de

violência sexual e doméstica. Maio de 2004.

Cadernos da Coordenadoria Especial da Mulher (2001-2004):

MSP-CEM. As mulheres construindo a cidade. Resoluções da 2ª Conferência Municipal de Mulheres

da Cidade de São Paulo. São Paulo. Prefeitura Municipal. Coordenadoria Especial da Mulher.

Secretaria do Governo Municipal, 2004. 74p.

MSP-CEM. Educar para a igualdade: gênero e educação escolar. São Paulo. Prefeitura Municipal.

Coordenadoria Especial da Mulher. Secretaria do Governo Municipal-Secretaria Municipal de

Educação, 2004. 222 p.

MSP-CEM. EMÍLIO, Marli; TEIXEIRA eNOBRE, M. (Orgs.). Trabalho e cidadania ativa para as

mulheres: desafios para as políticas públicas. São Paulo. Prefeitura Municipal. Coordenadoria

Especial da Mulher, 2003. 149p.

MSP-CEM. Gênero e educação. Caderno de apoio para a educadora e o educador. São Paulo.

Prefeitura Municipal. Coordenadoria Especial da Mulher. Secretaria do Governo Municipal-Secretaria

Municipal de Educação, 2003. Cartilha: Nem mais nem menos. Iguais.

MSP-CEM. Igualdade, participação e direitos para as mulheres. Resoluções da 1ª Conferência

Municipal de Mulheres da Cidade de São Paulo. São Paulo. Prefeitura Municipal. Coordenadoria

Especial da Mulher. Secretaria do Governo Municipal, 2004. 96p.

MSP-CEM. Mulher, trabalho e políticas públicas locais. São Paulo. Prefeitura Municipal.

Coordenadoria Especial da Mulher. Secretaria do Governo Municipal, 2002. 118 p.

MSP-CEM. Mulheres em São Paulo: um perfil da cidade. São Paulo. Prefeitura Municipal.

Coordenadoria Especial da Mulher. Secretaria do Governo Municipal, 2004.

MSP-CEM. Políticas públicas e igualdade de gênero. São Paulo. Prefeitura Municipal. Coordenadoria

Especial da Mulher. Secretaria do Governo Municipal, 2004 (Organização: Tatau Godinho e Maria

Lúcia da Silveira). 166p.

Outras fontes:

Arquivos CEDEM – Centro de Documentação e Memória da Unesp (onde se encontram os arquivos do

EDESP – Centro de Documentação e Estudos da Cidade de São Paulo, que aglutinou os arquivos da

gestão 1989-1992, da Prefeitura Municipal de São Paulo. Prefeita Luíza Erundina).

232

237

ANEXOS

OTEIRO DAS ENTREVISTAS

Integrantes da equipe de coordenação da Coordenadoria Especial da Mulher (CEM)

da Prefeitura do Município de São Paulo, gestão 1989-1992.

1 – Como você definiria os objetivos da Coordenadoria?

2 – Estes objetivos eram compartilhados pela equipe?

3 – Quais eram as áreas prioritárias de ação da CEM? O decreto de criação da CEM

estabeleceu as áreas de trabalho abaixo. Havia outras áreas na organização interna da

CEM?

a) Trabalho doméstico, relações trabalhistas e profissionalização;

b) Saúde, sexualidade e reprodução;

c) Violência sexual e doméstica;

d) Educação e creche;

e) Divulgação;

f) Outras áreas afins.

4 – Dentre estas áreas, o que foi considerado prioritário? E o que foi possível,

efetivamente, desenvolver, em sua opinião?

5 – Quais as principais atividades desenvolvidas em sua área de responsabilidade direta?

6 – Como era a relação da CEM com o núcleo do governo?

a) Como você avalia o fato de a Coordenadoria estar vinculada à Secretaria de

Negócios Extraordinários?

7 – A CEM tinha alguma relação direta com a Prefeita? Como as propostas e projetos (ou

problemas) chegavam até ela?

8 – Houve impacto (positivo ou negativo) com a vinculação à Assessoria de Cidadania e

Direitos Humanos? (criada em setembro de 1991)

238

a) Qual era a opinião da equipe da CEM sobre a criação desta nova Assessoria?

(Proposta em setembro de 1990)

b) Criou-se mais um nível de hierarquia para chegar à Prefeita. Como isso era

percebido?

9 – Qual a relação da CEM com a política de creches no município? Tinha influência na

definição das linhas, prioridades etc?

10 – A Prefeitura realizou um programa de orientação sexual nas escolas. Qual o

envolvimento da CEM no projeto?

11 – E no projeto de atendimento ao aborto legal em hospitais municipais?

12 – Quais os instrumentos desenvolvidos, criados ou propostos pela CEM para articular

as políticas para as mulheres com as demais secretarias?

a) O contato com as secretarias era feito diretamente?

b) Havia linhas de hierarquia interpostas? Como se lidava com elas?

13 – Em sua avaliação, quais as principais dificuldades enfrentadas pela CEM no papel de

articulação de políticas para as mulheres dentro do governo?

14 – Havia mecanismos de relação sistemática com o movimento de mulheres da cidade?

Quais eram esses mecanismos?

15 – Havia apoio do movimento de mulheres à Coordenadoria? Como se manifestava?

16 – Na sua opinião, qual o principal impacto da CEM na política da Prefeitura?

17 – Como se dava a relação com o PT? Como o partido se colocava frente à atuação da

Coordenadoria?

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