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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
CLAUDIO DITTICIO
EXPERIÊNCIAS NEOLIBERAIS – BRASIL, ARGENTINA, CHILE E MÉXICO.
MESTRADO EM ECONOMIA POLÍTICA.
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como
exigência parcial para obtenção do título de Mestre
em Economia Política, sob a orientação do Prof.
Doutor Júlio Manuel Pires.
SÃO PAULO
2007
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BANCA EXAMINADORA:
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“Uma vida independente a que se inicia praticamente com a Revolução
Industrial e uma experiência mais prolongada de inserção no sistema de
divisão internacional do trabalho como exportadores de matérias primas
singularizam esse grupo de países na hoje numerosa família das nações de
economias chamadas subdesenvolvidas”.
“(...) os problemas que coloca o desenvolvimento econômico em sua fase
atual estão levando os povos latino-americanos a se conhecerem de forma
mais sistemática e a valorizarem aquilo que neles constituem os traços de
uma personalidade cultural comum.”
Celso Furtado – (Formação Econômica da América Latina
).
"O livro foi escrito na Inglaterra durante a guerra e destinava-se quase
exclusivamente ao público inglês. Na verdade, dirigia-se, sobretudo a uma
classe muito especial de leitores britânicos. Não foi de modo algum por
zombaria que eu o dediquei ‘aos socialistas de todos os partidos’. Teve sua
origem nas numerosas discussões que, durante os dez anos anteriores, eu
tivera com amigos e colegas cujas simpatias se inclinavam para a esquerda.
Foi em prosseguimento a essas discussões que escrevi O Caminho da
servidão”.
Friedrich A. Hayek – (O Caminho da Servidão
).
JEL N1N16
DITTICIO, Claudio. Experiências Neoliberais – Brasil, Argentina, Chile e México
(Mestrado em Economia Política), São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em
Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007.
RESUMO
Neste estudo, partindo de análises das alternativas de pensamentos econômicos
relacionados com o liberalismo e as intervenções estatais na economia, são discutidas as
experiências de Brasil, Argentina, Chile e México, com a adoção do Neoliberalismo.
Retrocedeu-se às histórias desses países desde meados do século XX, para identificar as razões
que os levaram à implantação desse sistema e avaliar os resultados dessas opções até os dias
atuais. Cada sociedade aqui retratada possui uma história diferente, de lutas e conquistas, mas,
também, de sofrimentos e dependências. Entre os objetivos macroeconômicos fundamentais,
são sempre relacionados os voltados à obtenção de estabilidade monetária e do crescimento de
forma sustentada, propiciando a manutenção de níveis de emprego adequados e uma
distribuição de renda que traga o bem-estar às populações do país. Na busca dessas conquistas,
idéias e correntes econômicas, políticas e sociais surgem e são experimentadas nas mais
variadas regiões. O encerramento da experiência comunista na ex-União Soviética fez muitos
crerem que, afinal, o caminho estava delineado e teria obrigatoriamente de ser trilhado sob o
regime capitalista de produção e repartição de bens e serviços. Bastava que se abrissem as
fronteiras do país, incentivando as transações e movimentações livres entre as nações em todos
os aspectos, pois, com isso, todos certamente seriam beneficiados. A experiência tem revelado,
agora que adentramos o século XXI, que existiram algumas histórias de sucesso e outras ainda
aguardam uma melhor consolidação dos benefícios esperados. Os dados também parecem
revelar que mesmo aqueles que obtiveram resultados econômicos satisfatórios apresentaram,
contudo, carências no que tange aos aspectos sociais, como a manutenção de salários
inadequados e da perversa distribuição de renda entre os agentes individuais. Neste início de
novo século é importante saber o que pode se esperar para o Brasil e os outros países aqui
estudados, quanto aos benefícios que ainda podem ser obtidos ou legados para as próximas
gerações, dadas as experiências daqui e de outros países importantes da região que abraçaram a
mesma orientação. Procuram-se, também, informações quanto à possibilidade ou a viabilidade
do prosseguimento do sistema neoliberal ou a sua eventual substituição por um modelo
alternativo, visando garantir desenvolvimento sustentável e estabilidade para a economia
mundial. Finalmente, é discutida a impossibilidade de adoção de modelos teóricos fechados,
sem que se dê especial atenção às especificações e à própria história de cada sociedade.
PALAVRAS-CHAVE: Neoliberalismo, Globalização, Privatização, América Latina.
ABSTRACT
In this study, are discussed the experiences of Brasil, Argentina, Chile and México,
mainly after their implementation of Neoliberalism, starting from the analyses of alternative
economic thoughts related to liberalism and state intervention on economy. To do so, the
histories of that countries from the beginning of last century, are revisited in order to identify
the reasons behind the implementation of those system, as well as to verify the results hitherto.
Every nation has a different history of accomplishments and sufferings. The main
macroeconomic goals are related to monetary stabilization, sustained growth and employment,
with fair distribution of the resources and economic and social benefits to the population.
Trying to achieve those results, several alternative economic schools and related practices have
been implemented in several regions. Many analysts and critics pointed that the end of the
communist experience in Soviet Union was a confirmation of the best approach brought by the
capitalist system of production and distribution of goods and services. All the countries had to
do was open their economies for the free transactions between the nations, in every aspect of
their economic activities.
The results have been, in the beginning of a new century, of both
successes and defeats. The data show that even for the countries with better economic
performance, several problems are observed concerning social aspects related to low salaries
and bad income distribution. With the beginning of a new century, the interest lies in knowing
what to expect in terms of benefits for the present and the coming generations to Brazil
concerning the adoption of the procedures recommended under the Neoliberals approach here
and in other main Latin American countries. We also look for information to confirm the future
of Neoliberalism or eventually its substitution by other kind of theories and practices to assure
sustained growth and stability to the global economy. Finally, it is discussed the impossibility
to implement a pure and closed model of economic thought, without considering the subjects
related to the history and specificities of a particular society.
KEY-WORDS: Neoliberalism, Globalization, Latin America
.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 13
1.1. Apresentação do tema. ...................................................................................................... 13
1.2. Referencial teórico e metodologia. ................................................................................... 15
1.3. Considerações iniciais. ..................................................................................................... 17
2. A CARACTERIZAÇÃO DO NEOLIBERALISMO...................................................... 21
2.1. O Liberalismo clássico. ..................................................................................................... 21
2.2. As imprecisões do conceito de Neoliberalismo. ................................................................ 24
2.3. A Escola Austríaca. ........................................................................................................... 29
2.4. A Escola de Chicago. ........................................................................................................ 30
2.5. A Escola de Virgínia ou da Public Choice. ....................................................................... 33
2.6. O Consenso de Washington. ............................................................................................. 36
2.7. A diminuição e a perda de soberania dos Estados Nacionais. ........................................ 40
2.8. O que se entende por Neoliberalismo. .............................................................................. 45
3. PROCESSOS RELACIONADOS COM O NEOLIBERALISMO............................... 47
3.1. O incremento das privatizações. ....................................................................................... 47
3.2. As reformas econômicas e Institucionais. ......................................................................... 47
3.3. O avanço da globalização e dos capitais produtivos. .......................................... ............. 49
3.4. A desregulamentação e a liberalização financeira. .......................................................... 56
3.5. O aumento do poder das Instituições Globais. ................................................................. 61
4. AS EXPECTATIVAS PARA OS PAÍSES ESTUDADOS.............................................. 63
5. OS SISTEMAS ECONÔMICOS E POLÍTICOS NO SÉCULO XX............................ 64
5.1. Evolução histórica da Economia Mundial. ....................................................................... 65
5.2. Evolução histórica da Economia Latino-Americana. ....................................................... 72
5.3. As teorias do início do século XX e o Keynesianismo....................................................... 78
5.4. As políticas de Bem-Estar Social. ..................................................................................... 82
5.5. O Nacionalismo e o Desenvolvimentismo. ........................................................................ 85
5.6. A Igreja, as forças de esquerda e o Comunismo. .............................................................. 88
5.7. As origens do Neoliberalismo. .......................................................................................... 93
5.8. Implantação nos Países Desenvolvidos e no Leste Europeu. ........................................... 95
5.9. Implantação na América Latina. . ...................................................................................... 97
5.10. O pensamento único. ....................................................................................................... 99
5.11. A Terceira Via. .............................................................................................................. 100
6. ARGENTINA: DO PRIMEIRO AO TERCEIRO MUNDO....................................... 101
6.1. O período anterior ao Neoliberalismo. ........................................................................... 101
Estabilidade econômica e exportações agro-pecuárias. .............................................. 101
O Peronismo. ................................................................................................................ 104
A Revolução Argentina. ................................................................................................ 106
O retorno do Peronismo. .............................................................................................. 107
Os governos militares de 1976-1983. ........................................................................... 108
O Governo Radical e a Hiperinflação .......................................................................... 110
6.2. O período com o Neoliberalismo .................................................................................... 112
As medidas anteriores ao Plano de Conversibilidade. ............. .................................... 112
O período marcado pelo Plano de Conversibilidade. .................................................. 115
As Privatizações. ........................................................................................................... 117
As reformas Institucionais. ........................................................................................... 119
Um balanço do período Menem. .................................................................................. 120
A crise de 2000-2001 e a saída do Plano de Conversibilidade. ................................... 122
6.3. Status e perspectivas. ...................................................................................................... 129
7. CHILE: COBRE, ESTABILIDADE E LIBERALISMO............................................. 132
7.1. O período anterior ao Neoliberalismo ............................................................................ 132
Estabilidade política, exploração do cobre e participação das classes trabalhadoras 132
Implantação do socialismo via eleições diretas. .......................................................... 135
7.2. O período com o Neoliberalismo. ................................................................................... 138
O regime militar de Augusto Pinochet. ........................................................................ 138
Medidas iniciais. ........................................................................................................... 138
Início efetivo do Neoliberalismo. .................................................................................. 139
Evolução da economia até a crise do início dos anos 1980. ........................................ 140
A crise da dívida do início dos anos 1980. ................................................................... 143
Seqüência das medidas neoliberais. ............................................................................. 145
Privatizações ................................................................................................................. 147
As providências trabalhistas e sociais. ......................................................................... 148
Síntese do período. .................................................................... .................................... 151
A retomada da democracia e os governos da Concertación. ....................................... 152
Os governos da Democracia Cristã.............................................................................. 152
Os governos socialistas. ............................................................................................... 159
7.3. Status e perspectivas. ...................................................................................................... 161
8. MÉXICO: TURBULÊNCIAS E UM VIZINHO PODEROSO................................... 164
8.1. O período anterior ao Neoliberalismo. ........................................................................... 164
O Porfiriato. ................................................................................................................. 164
A Revolução Mexicana. ................................................................................................ 165
O Milagre Mexicano. .................................................................................................... 168
A crise cambial de 1982 ............................................................................................... 169
8.2. O período com o Neoliberalismo .................................................................................... 171
As medidas para o combate à crise da dívida de 1982. ............................................... 171
As medidas anteriores à crise cambial e financeira de 1994. ...................................... 172
A retomada pós-crise de 1994. ..................................................................................... 175
As Privatizações. ........................................................................................................... 178
O término da hegemonia do PRI. ................................................................................. 179
8.3. Status e perspectivas. ...................................................................................................... 179
9. BRASIL: CAFÉ, INDÚSTRIA E INFLAÇÃO............................................................ 182
9.1. O período anterior ao Neoliberalismo ............................................................................ 182
O café e o predomínio da exportação agrícola. ........................................................... 182
A industrialização via substituição de importações e as medidas trabalhistas. .......... 184
O período imediatamente anterior ao regime militar. ................................................. 190
O PAEG e o início do Regime Militar. ......................................................................... 193
O Milagre Econômico. ............................................................... ................................... 196
O II PND e a conclusão do Programa de Substituição de Importações. ..................... 197
A crise da dívida do início dos anos 1980. ................................................................... 199
A retomada da Democracia – A Nova República. ........................................................ 200
A inflação e os planos de estabilização da década de 1980. ........................................ 202
9.2. O período com o Neoliberalismo. ................................................................................... 204
A abertura da economia e o Plano Collor. ................................................................... 204
Menor ritmo de abertura da economia e as providências anteriores ao Plano Real. . 207
A retomada da abertura da economia e o Plano Real. ................................................ 208
A valorização do câmbio e os déficits em contas-correntes. ........................................ 214
A substituição da âncora cambial pela monetária. ...................................................... 218
O socorro ao Sistema Financeiro. ................................................................................ 223
A Reforma da Administração do Estado. ..................................................................... 224
As mudanças tributárias. .............................................................................................. 225
As Privatizações. ........................................................................................................... 225
As medidas de cunho social. ......................................................................................... 226
As mudanças nas relações de trabalho e na Previdência Social. ................................ 228
Balanço dos dois períodos de Fernando Henrique Cardoso. ...................................... 230
O primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. .................................... 232
O retorno dos superávits comerciais e a melhora dos orçamentos fiscais. ................. 235
Outra reforma da Previdência Oficial. ........................................................................ 236
Os indicadores sociais do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. ................ 237
Um balanço do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. ................................ 237
9.3. Status e perspectivas. ...................................................................................................... 238
Panorama geral no início de 2007. .............................................................................. 240
Manutenção de baixas taxas de preços e do controle da inflação. .............................. 243
A retomada e a sustentação dos investimentos e do crescimento econômico. ............. 245
A importância da estabilidade política. ........................................................................ 252
O clamor pela diminuição das taxas de juros. ............................................................. 255
Sustentação das contas externas e controles sobre a taxa de câmbio.......................... 258
A redução dos gastos públicos e o aumento da carga tributária. ................................ 265
Melhoria do nível de emprego e da distribuição de renda. .......................................... 268
Elevação dos padrões de educação. ............................................................................. 270
De novo, a reforma da Previdência. ............................................................................. 272
Reforço ao Mercosul e/ou adesão à ALCA ................................................................... 273
Perspectivas de um novo Apagão elétrico. ................................................................... 275
O Programa de Aceleração do Crescimento. ............................................................... 276
Abertura do mercado e seqüência de privatizações. .................................................... 277
Incentivos e concorrência. ............................................................................................ 278
Outras considerações. .................................................................................................. 279
10. RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO DO NEOLIBERALISMO........................... 280
10.1. A extensão da implantação do modelo neoliberal na América Latina. ........................ 280
10.2. O sucesso na obtenção da estabilidade monetária. ...................................................... 283
10.3. O constante sobressalto do câmbio. .............................................................................. 285
10.4. O reduzido crescimento econômico. ............................................................................ 286
10.5. Os resultados comparados dos setores agrícola, industrial e de serviços. .................. 288
10.6. Os efeitos da globalização produtiva e do desenvolvimento dos blocos comerciais. ... 290
10.7. Os prós e contas da liberalização dos capitais financeiros. ......................................... 292
10.8. O desânimo com os resultados medidos pelos indicadores sociais. ............................. 296
10.9. O esforço concentrado com as Privatizações. .............................................................. 299
10.10. O caminhar das reformas institucionais. .................................................................... 301
10.11. O comportamento do setor externo. ............................................................................ 302
10.12. A continuidade da forte presença do Estado na Economia. ....................................... 303
10.13. A necessidade de atenção à política das políticas públicas........................................ 304
10.14. A escolha dos incentivos corretos e a Economia Política do Possível. ...................... 306
10.15. A reação nacionalista e desenvolvimentista e as novas variantes do Capitalismo. ... 308
11. PERSPECTIVAS PARA OS PAÍSES ESTUDADOS............................................. 315
11.1. A continuação da adoção dos preceitos neoliberais. .................................................... 315
11.2. As estratégias escolhidas e as perspectivas para os países estudados. ........................ 320
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. .............................................................................. 325
LISTA DE SIGLAS. .......................................................................... ................................... 342
ANEXO A – ESTATÍSTICAS ............................................................................................ 348
ANEXO B – PRESIDENTES DOS PAÍSES – DESDE OS ANOS 1950 ......................... 362
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Evolução do PIB – EUA, CE e Japão - entre 1981 a 1998............................................
70
Tabela 2
Governos nacionalistas no Brasil, Argentina, Chile e México......................................
90
Tabela 3
Argentina – Taxas médias de crescimento anual do PIB – 1943 a 1958.......................
106
Tabela 4
Argentina – Golpes militares – 1930 a 1983..................................................................
110
Tabela 5
Argentina – Variações de salários – 1994 a 2003 – em pesos de 2003.........................
124
Tabela 6
Argentina – Variações na distribuição de renda – 1974 a 1998....................................
125
Tabela 7
Argentina – Reservas cambiais (ouro e US$ - correntes) – 2002 a 2005......................
127
Tabela 8
Chile – Tarifas de importação – 1973 a 1982................................................................
141
Tabela 9
Chile –Dívida externa – pública e privada – 1978/1980................................................
144
Tabela 10
Chile – Taxas de investimento bruto - % PIB – 1981 a 1989........................................
147
Tabela 11
Chile - Investimentos – 1985 a 2000 - % do PIB...........................................................
156
Tabela 12
Chile - Comparação de variáveis macroeconômicas-chaves: 1959-2000......................
159
Tabela 13
México – Crescimento dos investimentos em relação ao PIB – 1988/1997..................
177
Tabela 14
México
–
Participação dos serviços no PIB
–
1988/1997..............................................
177
Tabela 15
México – Taxa de desemprego – 1988/1996..................................................................
178
Tabela 16
Brasil - Participação dos Investimentos em relação ao PIB – 1955/1962......................
192
Tabela 17
Brasil – Indústria de Transformação. Crescimento (%) por setores de uso...................
198
Tabela 18
Brasil – Média mensal de alta de preços – 3º trim. 1993/junho de 1994.......................
209
Tabela 19
Brasil – Variação dos preços – Agropecuária – 1990/1991 e 1997/1998......................
213
Tabela 20
Brasil
–
Crescimento de exportações e importações
–
1989/1994 e 1994/1998...........
214
Tabela 21
Brasil – Pauta de exportações – 1989 e 1997.................................................................
216
Tabela 22
Brasil – Pauta de importações– 1989 e 1998.................................................................
217
Tabela 23
Brasil – Destino das exportações – 1998.......................................................................
217
Tabela 24
Brasil – Origem das importações – 1989/1998.............................................................
217
Tabela 25
Brasil - % Distribuição de renda
–
1989/1990 e 1995/1997..........................................
227
Tabela 26
Brasil - Expectativas e resultados a partir da implantação das Metas de Inflação.......
244
Tabela 27
Crescimento anual – PIB- 2006 – Países selecionados - % ao ano...............................
246
Tabela 28
Brasil - Taxas de juros reais - 1990 a 2005...................................................................
256
Tabela 29
Brasil - Evolução dos saldos comerciais – 1995 a 2006 – US$ milhões.......................
260
Tabela 30
Brasil – Déficits operacionais – 1993 a 2003...............................................................
266
Tabela 31
Brasil
–
Car
g
a tributária
–
1993 a 2003........................................................................
268
Tabela 32
Índice de concentração de renda – Países selecionados...............................................
269
Tabela 33
Facilidades para a realização de negócios – Países selecionados................................
278
Tabela 34
Taxas anuais de crescimento – PIB – países da América Latina – 1989 a 2003.........
287
Tabela 35
Fluxos de investimentos diretos – América Latina – US$ milhões – 1999 a 2005.....
296
Tabela 36
Taxa de desemprego urbano (% - média simples) – América Latina - 1980 a 2003...
297
Tabela 37
Salário mínimo real urbano (1980 = 100) – América Latina – de 1985 a 1999...........
297
Tabela 38
Salários médios reais (1980 = 100) – América Latina - de 1980 a 2000......................
297
Tabela 39
Argentina – Dados macroeconômicos e sociais – 1970 a 1979....................................
350
Tabela 40
Argentina – Dados macroeconômicos e sociais – 1980 a 1989....................................
350
Tabela 41
Argentina – Dados macroeconômicos e sociais – 1990 a 1999....................................
351
Tabela 42
Argentina – Dados macroeconômicos e sociais – 2000 a 2006....................................
352
Número Descrição Página
Tabela 43
Chile – Dados macroeconômicos e sociais – 1970 a 1979..........................................
353
Tabela 44
Chile – Dados macroeconômicos e sociais – 1980 a 1989..........................................
353
Tabela 45
Chile – Dados macroeconômicos e sociais – 1990 a 1999..........................................
354
Tabela 46
Chile – Dados macroeconômicos e sociais – 2000 a 2006..........................................
355
Tabela 47
México – Dados macroeconômicos e sociais – 1970 a 1979......................................
356
Tabela 48
México – Dados macroeconômicos e sociais – 1980 a 1989......................................
356
Tabela 49
México – Dados macroeconômicos e sociais – 1990 a 1999......................................
357
Tabela 50
México – Dados macroeconômicos e sociais – 2000 a 2006.....................................
358
Tabela 51
Brasil – Dados macroeconômicos e sociais – 1970 a 1979........................................
359
Tabela 52
Brasil – Dados macroeconômicos e sociais – 1980 a 1989.........................................
359
Tabela 53
Brasil
–
Dados macroeconômicos e sociais
–
1990 a 1999.........................................
360
Tabela 54
Brasil – Dados macroeconômicos e sociais – 2000 a 2006.........................................
361
Número Descrição Página
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Crescimento da economia mundial desde 2002...........................................................
71
Gráfico 2 Argentina – Taxas de desemprego – 1989 a 1998........................................................
121
Gráfico 3 Argentina - Variação anual do PIB - 2002 a 2006........................................................
128
Gráfico 4 Chile – Taxas de inflação anuais – 1971 – 1973...........................................................
137
Gráfico 5 Chile – Variação PIB – 1977 a 1981.............................................................................
141
Gráfico 6 Chile – Taxas de desemprego – 1981 a 1989................................................................
150
Gráfico 7 Chile – Taxas de desemprego – 1981 a 1999................................................................
158
Gráfico 8 Brasil - Taxa média de inflação – % ao ano – 1962 a 1964..........................................
191
Gráfico 9 Brasil - Taxa de variação do PIB – % ao ano – 1962/1964..........................................
191
Gráfico 10 Brasil - Taxas anuais de inflação na primeira fase do regime militar...........................
194
Gráfico 11 Brasil - Crescimento PIB – % ao ano – 1962/1967......................................................
195
Gráfico 12 Brasil - Taxa de inflação - % ao ano – 1974/1979........................................................
197
Gráfico 13 Brasil – Inflação – % mês – março a dezembro de 1990..............................................
206
Gráfico 14 Brasil – Empréstimos de médio e longo prazo – US$ - 1994 a 1998...........................
212
Gráfico 15 Brasil – Investimentos de portfólio – US$ - 1993 a 1998............................................
213
Gráfico 16 Brasil
–
Saldos comerciais
–
US$ - 1989 a 1998..........................................................
215
Gráfico 17 Brasil – Dívida externa – US$ - 1989 a 1998...............................................................
215
Gráfico 18 Brasil – Reservas cambiais – abril a dezembro de 1998...............................................
219
Gráfico 19 Brasil – Metas de resultados primários do governo - % PIB – 1999 a 2001................
220
Gráfico 20 Brasil – Revisão - metas - resultados primários - governo - % PIB – 1999/2001.......
221
Gráfico 21 Brasil – Meta de Taxa de inflação - % ao ano – 1999 a 2001.......................................
222
Gráfico 22 Brasil
–
Taxa de desempre
g
o - RMSP
–
1989 a 1999..................................................
227
Gráfico 23 Brasil – Crescimento do PIB – 2003 a 2005.................................................................
237
Gráfico 24 Brasil – Crescimento do PIB – desde a década de 1950 até 2003................................
247
Gráfico 25 Brasil – Superávits primários – 2003 a 2006 – US$ milhões.......................................
261
Gráfico 26 Brasil – Crescimento das exportações – 2004 a 2006................................................... 261
Gráfico 27 A
g
ropecuária
–
América Latina
–
1980 a 2002 - % crescimento................................. 288
Gráfico 28 Setor industrial– América Latina – 1980 a 2002 - % crescimento............................... 289
Gráfico 29 Setor de serviços– América Latina – 1980 a 2002 - % crescimento............................. 290
Número Descrição Página
13
1. INTRODUÇÃO
.
1.1. Apresentação do tema.
O presente estudo é focado nas experiências econômicas realizadas com
fundamento nas idéias neoliberais, em suas variadas implantações na América Latina,
destacando-se além do Brasil os principais países com quem podemos nos comparar na
região: Argentina, Chile e México.
Em qualquer medição que fosse feita, Brasil e Argentina, pelas similaridades,
vizinhança geográfica, liderança no Mercosul e vários outros fatores, estariam
naturalmente incluídos na análise.
A escolha do Chile deveu-se não só ao fato de ter sido o primeiro a experimentar
as novas práticas neoliberais, como pelo aclamado sucesso de sua economia até este
começo do século XXI.
E quanto ao México há o interesse básico de estudá-lo dado o porte de sua
economia e sua estreita ligação com os Estados Unidos, notadamente a partir da
implantação do NAFTA e, por isso, ser alvo de facilidades (mas, também, dificuldades)
inéditas, com relação aos demais.
Se o trabalho por si só e pelo tamanho que assumiu, já não representasse um
desafio bem complicado, a Venezuela, principalmente pelo seu tamanho, a sua expressiva
riqueza em petróleo e suas especificidades políticas, poderia muito bem ser enquadrada
neste estudo.
Serão verificados os comportamentos e as políticas econômicas adotadas por
esses países, procurando entender os seus resultados e a conformidade (ou não) com os
objetivos primordiais de desenvolvimento econômico e social.
Efeito tequila para cá (...) efeito samba para lá (...) somos parecidos, repetimos
planos e experiências, imitamos e somos imitados pelos vizinhos latino-americanos.
Mas, também somos diferentes e em muitos aspectos nossas histórias e atualidade
até se confrontam.
1
Por isso, é importante a inclusão de um breve histórico sobre cada um dos países
aqui considerados, para uma melhor visualização de tais similaridades e discrepâncias e os
1
A história das nações latino-americanas, desde a descoberta e a exploração pelas metrópoles e outras nações
de seus minerais e produtos básicos voltados às exportações, pode ser estudada em GALEANO (2007).
14
caminhos que os conduziram posteriormente à implantação das práticas neoliberais.
O Brasil será o foco primordial e para o qual, de maneira mais detalhada, serão
avaliados os acontecimentos dos governos posteriores a 1990, já dentro da chamada Fase
Neoliberal, notadamente os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro de
Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seguida a esta introdução, o trabalho abordará os conceitos e os processos
relacionados com o Neoliberalismo e as expectativas para os países selecionados.
Posteriormente, são considerados, em linhas gerais os vários regimes e sistemas
que vigoraram desde o início do século XX até os dias atuais, culminando com as
implantações do Neoliberalismo nos países desenvolvidos e nos emergentes.
Os capítulos seis a nove contêm os resumos cronológicos com importantes
eventos e situações experimentadas individualmente pelos países que são foco da análise.
Foi considerado importante, para um melhor entendimento da realidade de cada nação,
que esse roteiro fosse iniciado, ainda que obrigatoriamente de forma bem sucinta, no
começo do século XX, o que nos permite visualizar a multiplicidade de soluções e
ideologias econômicas e políticas perseguidas nesse período, batizado por HOBSBAWM
(1995) como A Era dos extremos.
Dividiu-se a seqüência, em cada país, em dois grandes blocos, com os fatos
anteriores e os posteriores à adoção do Neoliberalismo. Naturalmente, essa divisão não é
tão precisa à medida que, como no caso da Argentina, o início das práticas neoliberais, que
pode ser atribuído ao governo militar de Jorge Videla, a partir de 1976, foi interrompido e
retomado, já nos anos 1990, com Carlos Menem.
Em cada um desses tópicos serão apresentados dados que mostram os vários
indicadores e os resultados auferidos por essas economias.
São abordados também, para cada um dos países estudados, os status e as
perspectivas neste início do século XXI.
No capítulo 10, procura-se analisar os resultados obtidos e as considerações
políticas e sociais oriundas da implantação do Neoliberalismo. Igualmente, são aí tratados
os aspectos relacionados com a tão declamada reação desenvolvimentista e/ou
nacionalista.
O trabalho é concluído analisando-se se foram ou não confirmadas as
expectativas com relação aos países estudados e se é provável, ao menos num prazo mais
imediato, a substituição ou a continuação da aplicação dessas experiências neoliberais,
15
ainda que de forma menos incisiva do que as que foram observadas nos períodos aqui
relatados, considerados até o final da primeira quinzena de agosto de 2007.
1.2. Referencial teórico e metodologia.
O Neoliberalismo é algo constantemente citado, criticado, louvado, enfim,
coberto de paixões e discussões acaloradas
2
, e, neste trabalho, pretende-se que seja tratado
da forma mais imparcial possível.
A análise do tema, não pode, portanto, ser feita com base em modelos fundados
em apenas um tipo de ideologia e, por isso, o trabalho procura ficar a meio-caminho
dessas paixões e preconceitos e mesclar as informações e análises feitas com o suporte da
teoria tradicional, mais largamente aceita neste momento na sociedade ocidental, com
aspectos discutidos em alternativas de estudos classificadas como mais heterodoxas.
A discussão do modelo neoliberal e dos que lhe contrapõem é conduzida
fundamentalmente sob o enfoque histórico, capaz de melhor apresentar e caracterizar as
expectativas e resultados obtidos com a implantação desse sistema. A história de cada
nação, que ajudou a forjar e que vem constantemente mudando as suas feições, precisa
obrigatória e fortemente ser levada em conta, quando se pretende alcançar o tão desejado
desenvolvimento.
Modelos matemáticos, estatísticos ou de qualquer outra ordem, desenhados em
laboratório, precisam ser entendidos como realmente são e não como a verdade suprema
que irá determinar os destinos de uma sociedade
3
.
Como aponta REALE (1991:88): “Não
compartilhamos (...) da (...) teoria que (...) [conduz ao absolutismo, entendendo] (...) o
valor da Matemática, como se esta fosse a ciência perfeita”.
Foram realizadas várias pesquisas bibliográficas e documentais, algumas surgidas
durante o próprio desenvolvimento da dissertação, dado o fato de que os eventos
continuavam acontecendo ao mesmo tempo em que o trabalho estava sendo elaborado.
Desta forma serão percebidas muitas citações de revistas e jornais, além de informações
contidas em livros e publicações recém-divulgados
4.
2
O novo ambiente de forte concorrência internacional introduz dolorosos custos de ajustes nos países,
atingindo particularmente os grupos sociais mais vulneráveis.
3
“O conhecimento mais cuidadoso da história econômica e a pesquisa empírica cada vez mais ativa tendem
a relativizar a estadofobia dos neoliberais e a estadolatria dos keynesianos, e levará, no futuro, a uma
síntese das duas visões” – DELFIM NETTO (2007).
4
“À medida que o historiador do século XX se aproxima do presente, fica cada vez mais dependente de dois
16
Foi também de grande importância para o entendimento e a firmação das idéias e
conceitos, o que se discutiu nas salas de aula durante as disciplinas apresentadas pelos
professores do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia da PUC, entre os anos
de 2005 a 2007.
A multidisciplinaridade do tema convida ao acesso a livros e documentos que não
sejam, estritamente, classificados como de Economia, como pode ser atestado na consulta
às referências bibliográficas no final do texto. Na procura de fontes de consultas e
informações, foi necessário o socorro no reduto de outras disciplinas, como,
principalmente, a Sociologia, a Política e a História.
5
Mas, não há como estudar e tentar compreender uma sociedade, um país, sem que
se percorram muitos caminhos e alternativas, sem que se conheça e analise muitas versões,
por mais contraditórias que possam ser, por mais diferentes que possam ser suas
conclusões.
Mesmo assim, com certeza, muitos aspectos não poderão ficar completamente
identificados ou até serem abordados de forma não totalmente adequada na bibliografia já
disponível sobre o assunto, considerando, notadamente, essa simultaneidade das
ocorrências e o teor polêmico e apaixonado do objeto do estudo.
Além dos dados distribuídos em pequenas tabelas, dentro dos próprios textos
analíticos, de forma a permitir uma melhor compreensão de sua lógica de exposição, o
Anexo A contém dados sobre importantes variáveis, para cada um dos países estudados,
basicamente obtidos junto a várias entidades, com consultas a relatórios e, principalmente,
aos respectivos sites, na Internet.
No que se refere particularmente aos dados e informações relacionadas com o
comércio exterior e a dívida externa, é importante mencionar também que os países
estudados neste trabalho, têm adotado, ao longo do tempo, uma grande variedade de
regimes e políticas cambiais.
A Argentina abandonou formalmente em 2002 o esquema de currency board, que
fixava, por lei, a paridade de um-para-um entre o dólar norte-americano e o peso e adota,
atualmente, o sistema de moeda flutuante. O Brasil trabalhou com bandas ajustáveis até
janeiro de 1999 e a partir daí passou, também, para o sistema de moeda flutuante. O Chile
tipos de fonte: a imprensa diária ou periódica e os relatórios econômicos periódicos e outras pesquisas,
compilações estatísticas e outras publicações de governos nacionais e instituições internacionais”-
HOBSBAWM (1995:9).
5
Também a Geografia é um campo importante de investigação nesse assunto, como pode ser atestado em
17
utilizava um esquema de taxa monitorada, com base em uma cesta de moedas, que foi
abandonado em setembro de 1999 e substituído pelo sistema de câmbio flutuante. O
México controlava a flutuação cambial após a desvalorização cambial de dezembro de
1994 e, desde julho de 2001, adotou um sistema de flutuação independente.
1.3. Considerações iniciais.
O susto dos Estados Unidos com a ascensão e as tentativas de expansão, que
eram, no seu entender, as intenções do líder cubano Fidel Castro, deu o sinal verde para
que os militares dos países da região tomassem o poder dos civis, considerados como
fracos e capazes de submissão às idéias comunistas e socialistas trazidas da Ilha, a partir
do final dos anos 1950.
Além disso, a surpresa chilena, materializada pela posse de Salvador Allende, em
eleições livres e plenamente democráticas, acabou conduzindo poucos anos depois à sua
violenta derrocada pela ação militar de 1973.
Com a mudança da orientação da política norte-americana, conduzida pelo
presidente Jimmy Carter, os Estados Unidos decidem suspender toda a ajuda militar e
financeira ao regime de Pinochet.
6
A partir de Carter, os Estados Unidos intensificaram o
combate às ditaduras do continente.
Posteriormente, durante a conhecida década perdida dos anos 1980 muitos países
latino-americanos retomaram o caminho democrático, livrando-se de antigas ditaduras sob
comando militar.
Sucessivamente, Peru, Bolívia, Argentina, Uruguai e o Brasil e, depois, o
Paraguai (com a expulsão de Stroessner) e o Chile (com a passagem de poder, conforme
seu próprio projeto, de Augusto Pinochet para Patrício Aywin), ingressaram nessa nova
realidade.
Obviamente, o legado trazido pelos resultados econômicos insatisfatórios teve,
também, significativa participação nessa guinada para a democracia.
7
A década de 1980 começou, também, com os problemas deixados pelo arrocho
SILVEIRA (2005).
6
Menciona GALEANO (2007:349) que “A preocupação do presidente Carter pela carnificina que estão
sofrendo alguns países latino-americanos parece saudável, mas os atuais [na ocasião de seu texto]
ditadores não são autodidatas, aprenderam as técnicas da repressão e a arte de governar em cursos do
Pentágono, nos Estados Unidos e na zona do Canal de Panamá”.
7
Pode-se afirmar que [com exceção do Chile] os militares e seus assessores não modificaram o modelo
18
monetário do final da década anterior (1979) conduzido por Paul Volcker (presidente do
Federal Reserve), nos Estados Unidos. Naquela hora, as altas taxas de juros internacionais,
aliadas à substancial baixa dos preços do petróleo e de outras commodities, além de outros
eventos, como os rescaldos da Guerra das Malvinas, trouxeram grandes problemas para os
países latino-americanos.
Entre as opiniões pessimistas (principalmente) e algumas otimistas, os países
ingressavam em suas crises externas, preocupados em re-escalonar suas dívidas.
O México foi o primeiro país atingido, em agosto de 1982 , e foi forçado a
restringir a sua antiga liberdade cambial, enfrentando grande fuga de divisas externas e
amargando pela não renovação dos seus empréstimos internacionais, anteriormente
concedidos para seu governo e o setor privado (ou suportando altíssimas taxas de juros de
quem os concedia).
Enquanto eram abundantes as condições de liquidez dos mercados financeiros,
regados pelos eurodólares
8
e os petrodólares
9
, eram substancialmente engordadas as
dívidas dos países latino-americanos
10
.
De outra parte, em contraposição ao modelo latino-cepalino de substituição de
importações, os chamados Tigres Asiáticos adotaram um modelo de incentivo às
exportações. Também eles tiveram suas dívidas aumentadas; porém, os caminhos
diferentes que haviam seguido não os conduziram (ao menos até 1997) à recessão e
moratória pela incapacidade de solver as dívidas antes contraídas. Seu sucesso,
comparativamente aos resultados dos países latino-americanos, fazia crescer as críticas aos
caminhos que aqui haviam sido trilhados.
Na América Latina, as dívidas acabaram ficando sob a responsabilidade dos
governos, que, diversas vezes, socorreram e assumiram os compromissos dos seus
respectivos setores privados.
Com isso, houve o recrudescimento da inflação, determinando a conseqüente
fuga de divisas ou seu virtual desaparecimento no chamado mercado negro. Nos anos
econômico seguido até então (...) [o] que tornou suas economias tão vulneráveis”. – CASAS (1993:26).
8
Os eurodólares são representados por dólares depositados em bancos comerciais da Europa, Oriente Médio
e Japão, resultantes de dispêndios ou empréstimos concedidos pelos Estados Unidos no exterior, em
função dos déficits daquele país e das menores restrições ou regulações das aplicações nos países europeus.
9
Os petrodólares são divisas, normalmente expressas em dólares norte-americanos, provenientes das
exportações de petróleo, que adquiriram maior importância a partir de 1973, quando a OPEP elevou os
preços do barril dessa commodity, ocasionando um enorme afluxo de divisas para os estados exportadores.
10
“O atraso que tais políticas equivocadas (anteriores às dos anos 1990s), colocaram a América
Latina fez com que Jorge Luis Borges declarasse, pouco antes de morrer, que se a América Latina.
desaparecesse do mapa ninguém perceberia” – CASAS (1993:22).
19
1980 e começo de 1990, o Brasil e os outros países enxergavam a inflação como o mais
sério inimigo a combater.
A Bolívia, com as reformas capitaneadas por Paz Estenssoro e Sánchez de
Losada, começou a experimentar as novas tendências liberais, que haviam sido
implantadas no Chile, desde o início dos anos 1970 com o regime militar de Augusto
Pinochet assessorado pelos Chicago Boys, sob a liderança de Milton Friedman.
O México, com Salinas de Gortari, manteve a orientação seguida anteriormente
pelo seu antecessor, Miguel De La Madrid, mas de forma mais audaciosa no que tange às
privatizações de empresas e bancos, além de haver integrado o país à zona de livre
comércio com os Estados Unidos e o Canadá.
No Peru, Mario Vargas Llosa foi derrotado nas eleições do início de 1990 por
Fujimori, que, ao assumir, procurou executar as idéias que eram defendidas pelo seu
contendor
11.
A Argentina, com Carlos Menem entregou-se também às idéias liberais, iniciando
sua tentativa de estabilização monetária, reforçada com a chegada do então superpoderoso
ministro Domingo Cavallo, após a decepção do Plano Austral, que muitos consideram
como tendo influenciado decisivamente o Cruzado brasileiro (de fevereiro de 1986).
O anterior modelo econômico da região, que foi substituído a partir dos anos
1990, havia surgido em resposta à crise do final da década de 1920 e início de 1930,
originada fora da América Latina, e foi posteriormente reforçado através do receituário
trazido pelas idéias de John Maynard Keynes.
As idéias pós-1990 foram contrapartida, também, notadamente aqui na América
Latina, aos pressupostos desenvolvidos pela CEPAL, sob a liderança de Raúl Prebish, que
havia desenvolvido a teoria da deterioração nas relações de trocas para as economias da
Periferia, que detinham vantagem comparativa na produção de matérias primas, contra as
do mundo do Centro, fortemente industrializadas.
No Brasil, pode-se considerar que a onda neoliberal começou com Fernando
Collor de Mello, através da implantação do plano que levou o seu nome
12,
prosseguiu de
forma mais atenuada com Itamar Franco, e, com o surgimento do Plano Real, em
1993/1994 e, depois, a partir da administração de Fernando Henrique Cardoso, retomou e
11
CASAS (1993:17) considera o escritor Mario Vargas Llosa, no Peru, como um dos arquitetos da nova
geração de líderes, dizendo que “(...) não é correto sustentar que Vargas Llosa não tivesse convicções
políticas firmes, apesar de, inicialmente, ter sido esquerdista e castrista”.
12
Maiores informações sobre o Plano Collor podem ser obtidas em MORAES (1999:167-193) e em
20
acelerou seu ritmo.
Haviam assim começado em outros locais, além do pioneiro Chile, e de forma
mais nítida, os experimentos liberais nos países latino-americanos.
Entre as várias questões que serão abordadas neste trabalho, serão destacadas:
a) O que representa, efetivamente, o chamado Neoliberalismo e que contribuições
foram ou ainda são esperadas?
b) Seus resultados tem sido satisfatórios, do ponto de vista estritamente
econômico, mas, também, social e político, independentemente das características das
regiões, sejam elas desenvolvidas ou emergentes?
c) Será possível, passada essa primeira fase de implantações, a retomada das altas
taxas de crescimento do passado, que destacaram a economia brasileira em grande parte
do século XX?
As respostas a essas perguntas virão da análise dos procedimentos adotados pelas
entidades e autoridades oficiais e dos comportamentos das respectivas econômicas, no
período.
Um dos autores consultado aborda o que rotulou de Economia do Possível, que,
acredita-se, foi e será sempre a orientação seguida no enfrentamento dos problemas, visto
que encaixar diferentes povos e culturas em estruturas pré-moldadas parece algo
impossível de ser concretizado.
Convém, por fim, comentar que a análise econômica, talvez mais do que qualquer
outra, procura criar modelos e estabelecer rótulos que permitam o entendimento das
complexas relações envolvendo os indivíduos, empresas, governos e todos os agentes
econômicos e sociais. Mas, como já foi exaustivamente abordado, o estudioso de
Economia não conta com a facilidade do laboratório para testar suas idéias e suas
proposições antes delas entrarem em vigor, e, por isso, muitos perguntarão se efetivamente
algum dos países aqui tratados implantou, de fato, essas idéias ditas neoliberais e se
poderiam fazê-lo, na realidade.
LACERDA (1999:195 et seq).
21
2. A CARACTERIZAÇÃO DO NEOLIBERALISMO
.
2.1. O Liberalismo clássico.
A doutrina econômica e a política liberal enfatizam os direitos e liberdades dos
indivíduos e a necessidade de se limitar os poderes do governo sobre a vida social
13
.
Segundo a doutrina liberal, a busca do lucro e a motivação do interesse próprio
estimulam o empenho e o engenho dos agentes, recompensam a poupança e remuneram
adequadamente o investimento. Ela surgiu a partir de uma reação às guerras européias do
século XVI e suas idéias básicas foram expressas, entre outros, por Thomas Hobbes, John
Locke e Jeremy Bentham.
Costuma-se apontar que o início efetivo do liberalismo econômico clássico
ocorreu com Adam Smith e sua obra fundamental de 1776 – A Riqueza das Nações
14
.
Smith considerava que o mundo estaria melhor e seria mais justo se houvesse o
predomínio da livre iniciativa nas relações entre os agentes econômicos, sem os entraves
dos regulamentos promovidos pelo Estado ou pelas Corporações de Ofícios. As políticas
do Estado deveriam ser muito bem definidas, sem interferir na vida econômica, cuidando,
basicamente, de assuntos relacionados com a segurança, interna e externa, a garantia da
propriedade e dos contratos, além dos serviços essenciais de utilidade pública.
A mão-invísível do mercado, que deveria substituir os vícios do poder público
15
,
era concebida por Smith, que aponta:
“Assim é que os interesses e os sentimentos privados dos indivíduos os induzem
a converter seu capital para as aplicações que, em casos ordinários, são as
13
Como aponta MOLLO (1996:2) a divergência entre os economistas que apoiam o modelo liberal e outros
que defendem a intervenção do Estado na economia representa uma importante e continuada questão entre
as escolas de pensamento econômico.
14
Os modernos liberais clássicos mencionam como seus ancestrais os gregos antigos e o pensamento
medieval, citando a Escola de Salamanca na Espanha, com sua ênfase em direitos humanos e soberania
popular, suas crenças na defesa moral do comércio e que ele não necessitava, obrigatoriamente, ser
fundamentado na religião.
Na verdade, já no final do século XVIII liberais como Edmund Burke (1729-1797), Benjamin Constant
(1767- 1830) e Thomas Macaulay reforçavam o lado conservador da doutrina. No final do século XIX,
Herbert Spencer (1820-1903) defende o sistema da concorrência com uma espécie de “seleção natural”, à
la Darwin e algumas de suas idéias seriam retomadas, depois, pelos neoliberais do século XX.
15
Referência natural à política econômica dirigista do Estado, adotada largamente na França e na Inglaterra.
A crítica também atinge as guildas (corporações de ofícios) e o privilégio dos mestres que impediam a
liberdade do individuo de se transferir de profissão. Para Smith “as reuniões de pessoas da mesma profissão
(...) terminam em conspiração contra o público, ou em algum incitamento para aumentar os preços.” Entre
os entraves combatidos por Smith estavam os regulamentos sobre materiais, técnicas, preços e monopólios e
sobre mão-de-obra (como a lei inglesa dos Aprendizes de 1563, as leis dos pobres unificadas em 1601 por
Elizabeth I, a lei do domicílio e o Act of Settlement de 1662).
22
mais vantajosas para a sociedade (... ) os interesses e os sentimentos privados
das pessoas naturalmente as levam a dividir e distribuir o capital de cada
sociedade (...) na proporção mais condizente com o interesse de toda a
sociedade” - SMITH (1983:104).
Acompanhando Adam Smith, cujas idéias combatiam o regime mercantilista e os
privilégios dos reis, autores como David Ricardo e John Stuart Mill
16
entendiam que os
sistemas econômicos baseados nos livres mercados são mais eficientes e geralmente mais
prósperos do que aqueles controlados, ainda que parcialmente, pelo Estado.
Esses pensadores acreditavam que a democracia e as sociedades baseadas em
livres mercados contribuiriam, também, para diminuir a freqüência de guerras entre as
nações.
Em 1817, David Ricardo generalizaria o argumento de Smith para o âmbito
internacional, reenfatizando as virtudes da divisão social do trabalho, que seriam também
expressas na famosa Lei das Vantagens Comparativas:
”Num sistema comercial perfeitamente livre, cada país naturalmente dedica seu
capital e seu trabalho à atividade que lhe seja mais benéfica. Essa busca de
vantagem individual está admiravelmente associada ao bem universal do
conjunto dos países. Estimulando a dedicação ao trabalho, recompensando a
engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades
proporcionadas pela natureza, distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e
econômico, enquanto pelo aumento geral de volume de produtos difunde-se o
benefício de modo geral e une-se a sociedade universal de todas as nações do
mundo civilizado por laços comuns de interesse e de intercâmbio. Este é o
princípio que determina que o vinho seja produzido na França e em Portugal,
que o trigo seja cultivado na América e na Polônia, e que as ferramentas e
outros bens sejam manufaturados na Inglaterra” – RICARDO (1982:104).
Também para ele a paz e a harmonia internacional são o corolário natural da
liberdade econômica. A linha geral da argumentação era de que a liberdade individual e a
capacidade de reflexão política estão intimamente associadas com a propriedade privada.
Outro liberal – Jean Baptiste Say - propunha o laissez-faire, laissez-passer e foi o
responsável pelo que foi denominado Lei de Say, segundo a qual toda oferta gera a sua
própria procura.
Segundo essa Lei, toda a produção é destinada ao consumo ou à venda. Sempre
haverá a tendência de a demanda igualar-se à oferta, não ocorrendo desemprego
generalizado, mas apenas de caráter transitório e localizado.
Os sucessores dos primeiros clássicos foram os neoclássicos que também
concordavam com a Lei de Say, pois, para eles, os rendimentos dos vendedores dos fatores
16
Cita WEFFORT (2006: 10 volume 2) que, como Marx, Stuart Mill pode ser considerado tanto um teórico
23
de produção, isto é, os lucros, salários e as rendas fundiárias são os responsáveis pela
aquisição de toda a produção de bens de serviços.
Defendiam também que haverá sempre uma taxa de juros que igualará a
poupança ao investimento, sem que ocorra excedente de rendimentos ou de produtos.
Marx, em sua profunda análise do sistema capitalista, não compartilhava dessa
opinião, entendendo que poderiam de fato haver razões que levariam a economia a uma
crise de superprodução.
Bem antes dele, porém, o próprio Thomas R Malthus admitia a possibilidade de
ocorrência de problemas de insuficiência da demanda efetiva, isto é, da proporção da
renda que é gasta em consumo e investimento.
Em síntese, a concepção liberal em economia advoga a liberdade de mercado,
crendo em seu poder de auto-regulação, tratando-se, pois, da melhor forma de
coordenação entre os indivíduos de uma sociedade.
Inicialmente, o liberalismo econômico precisava combater os privilégios feudais
das classes ricas, as tradições da aristocracia e os direitos dos reis de governarem com base
em seus próprios interesses pessoais.
No final do século XIX e início do XX as idéias liberais receberam como
adversárias as escolas de pensamento progressistas e socialistas que tinham como metas
prioritárias a redistribuição da renda e a igualdade econômica, com base na execução de
programas governamentais, fundamentados em planejamentos centralizados, para o
auxílio aos menos favorecidos.
Em resposta às profundas desigualdades e outros problemas sociais surgidos com
o advento da Revolução Industrial, os liberais, no final do século XIX e início do XX
passaram a concordar com uma intervenção limitada do Estado na vida econômica e na
administração direta por parte deste de serviços sociais, como saúde e educação.
Já no século XX, outro grande crítico do liberalismo foi Keynes. Para ele,
fundamentalmente, o agente econômico que poupa é diferente daquele que investe,
podendo, desta forma, ocorrer vazamento de renda do sistema econômico, o que resulta no
que ele denominou de insuficiência da demanda efetiva.
Os liberais, na atualidade, são herdeiros de duas tradições ideológicas que se
juntaram durante o século XIX, representadas pelos pensamentos liberal
17
e conservador.
da política quanto um economista e um sociólogo.
17
Uma interessante distinção precisa ser feita quando se analisa a denominação liberal. Na Europa e
transplantado aqui para a América Latina, trata-se de alguém que defende o livre mercado e, em
24
Suas idéias sugerem o retorno às concepções básicas do modelo inicial,
atualizando os valores liberais e conservadores daquele período e do século XVIII. Em
termos gerais, pode-se argumentar que os liberais, na atualidade, propõem uma volta aos
princípios básicos que levaram à organização econômica que vigorou na metade do século
XIX e início do XX (dominada pelo livre-cambismo inglês), no período compreendido
entre 1870 e 1914.
Esses períodos, denominados de liberalismo clássico, representaram o suporte
ideológico do capitalismo comercial e manufatureiro que se expandia celeremente e um
contra-ataque às regulações políticas trazidas pelas antigas corporações de ofícios e pelo
Estado mercantilista.
A tradição liberal desdobrou-se, afinal, em dois postulados básicos:
a) A procura do interesse individual leva ao ajustamento e ao benefício de toda a
sociedade, com a auto-regulação propiciada pelo mercado;
b) A limitação às intervenções das esferas políticas e estatais, defendendo-se,
tenazmente, as liberdades individuais
18
e o livre funcionamento dos mercados.
2.2. As imprecisões do conceito de Neoliberalismo.
Freqüentemente confundido, entre outros aspectos, com globalização e livre
movimentação de capitais financeiros, o Neoliberalismo é, acima de tudo, uma corrente de
pensamento.
CARVALHO (2004) define o Neoliberalismo de forma bastante apropriada,
indicando:
“O neoliberalismo é um conjunto de idéias e valores bem mais amplo que as
políticas econômicas que nele se referenciam e não apresenta um conjunto
rígido e bem definido de políticas a serem aplicadas. Nos governos neoliberais
verifica-se grande variedade de políticas econômicas específicas, inclusive
contrapartida, condena a intervenção estatal, seja ela conduzida por meio do socialismo, social-democracia
ou o Estado de Bem-Estar Social. Nos Estados Unidos, contudo, liberal é uma denominação dirigida à
pessoa que compartilha das idéias do Partido Democrata e que, contrariamente, apóia a intervenção
reguladora do Estado e a implantação de políticas de bem-estar social. “Em nome do bem-estar e da
igualdade, o liberal do século XX acabou por favorecer o renascimento das mesmas políticas de
intervenção estatal e paternalismo contra as quais tinha lutado o liberalismo clássico”- FRIEDMAN
(1985:14).
18
SMITH dizia que “(...) ao soberano cabem apenas três deveres, por certo, de grande relevância (...)
proteger a sociedade contra a violência e a invasão de outros países independentes (...) proteger, na
medida do possível, cada membro da sociedade contra a injustiça e a opressão de qualquer outro (...) criar
e manter obras e instituições públicas que jamais algum indivíduo ou um pequeno contingente de
indivíduos poderão ter interesse em criar e manter.”
25
coexistindo no mesmo período”.
19
.
O termo Neoliberalismo, apesar da confusão com que ainda é compreendido, é
adotado para descrever, fundamentalmente, uma variedade de processos contrapostos ao
protecionismo ou ao domínio estatal da economia e que advogam a orientação da
economia através dos mecanismos de livre mercado.
Devido à forte associação entre esse pensamento e os ditames estabelecidos
anteriormente pelas economias, clássica e neoclássica, além de certa confusão que também
prevalece com o uso do termo liberal
20
, alguns admitem o uso da expressão Filosofia
Neoclássica.
A propriedade privada e o contrato livremente firmado entre os agentes formam a
base da teoria econômica liberal. O Neoliberalismo apesar da grande sinergia revela
significativas diferenças em relação aos modelos liberais anteriores, notadamente do final
do século XIX e início do XX, cuja hegemonia foi abalada principalmente após a Crise de
1930.
A premissa básica desse pensamento, tal como preconizado anteriormente pela
Escola Clássica, é a de que os mercados sabem melhor dos que os governos alocar bem os
recursos econômicos. Desta forma, o Neoliberalismo constituiu-se em uma reação teórica
e política ao Estado intervencionista keynesiano, os agrupamentos sindicais e as políticas
de bem-estar social, que, ao interferirem na liberdade dos indivíduos e impedirem ou
dificultarem seriamente a concorrência criativa, não permitiam o adequado
desenvolvimento da sociedade
Os neoliberais também acreditam que maior desenvolvimento econômico e
independência política trazem como importantes benefícios o progresso econômico e
social e a redução das tensões internacionais, desestimulando os Estados a utilizar meios
militares para a solução de conflitos.
Como apontam DUMÉNIL; LÉVY (2005: 86):
“Tratar do Neoliberalismo em geral ainda é, evidentemente, uma abstração.
"Nos Estados Unidos, ele se reveste de certas características, na Europa ou no
Japão de outras e sua exportação aos países da periferia conduz a
19
Comenta ainda que, apesar do panorama ser mais adequadamente definido na ênfase nas privatizações:
“(...) não se pode esquecer que a desestatização radical da Argentina conviveu com a manutenção (...) no
Chile [da estatal de cobre] Codelco, cujas receitas sustentaram grande parte das (...) [políticas
neoliberais]’.
20
Cita FIORI (2006) que Susan Strange, em The Retreat of State condena a comunidade acadêmica por ser
prisioneira do senso comum, por recorrer a palavras imprecisas para encobrir sua incapacidade de explicar
as transformações mundiais.
26
configurações ainda mais diferentes”.
ROSENMANN (2006:855) indica:
“O mercado converteu-se na coluna vertebral sobre a qual seria edificado o
capitalismo pós-keynesiano, Suas categorias essenciais seriam economia e
democracia de mercado, liberdade de escolha, justiça com equidade e
igualdade de oportunidades”.
Sob a égide da liberdade individual e da livre atuação dos mercados e da
correspondente restrição ou inibição da ação estatal, no que tange primordialmente às suas
políticas sociais e redistributivas, o Neoliberalismo preconiza, como valores fundamentais:
a) Disciplina orçamentária;
b) Estabilidade dos preços internos;
c) O incentivo às privatizações na economia;
d) Liberdade e apoio aos mercados para que estabeleçam os preços competitivos
da economia, incluídas as taxas de juros e de câmbio;
e) Redução de impostos e dos entraves ao livre trânsito dos agentes e das
operações nos mercados;
f) Adoção de reformas estruturais, que limpem o caminho para a livre e
competitiva atuação dos agentes individuais privados;
g) Ampla abertura da economia às operações com o exterior, sem o
estabelecimento de restrições, sob quaisquer formas (tarifas, quotas e
licenças), aos movimentos de capitais, voltados ao fomento das atividades
produtivas ou mesmo à aplicação nos mercados financeiros;
h) Prioridade ao capital, comparativamente ao trabalho;
i) Clareza e transparência nas normas e procedimentos.
Essas medidas conforme os neoliberais permitem que se obtenha uma maior
eficiência e equidade na distribuição dos recursos da economia.
CARVALHO (2004) lista os tópicos fundamentais do que considera o
Paradigma Neoliberal, com base nas experiências vivenciadas especialmente na América
Latina:
a) Vantagens para o capital, comparativamente ao trabalho, materializadas no
respeito aos contratos, regras claras e transparência, ajuste fiscal, liberdade
cambial, estabilidade monetária e do sistema financeiro, além da livre
movimentação de capitais;
27
b) Mascaramento das relações capital-trabalho;
c) Despolitização da política econômica, substituída pela obediência às técnicas
rígidas e independência das instituições, com destaque para o Banco Central;
d) Geração de novas frentes para a valorização do capital, através das
privatizações e reformas institucionais;
e) Responsabilização dos fatores domésticos pelas ocorrências de crises
cambiais.
Lembra, afinal, que o equilíbrio entre esses itens tem sido instável e
diversificado.
Para DUMENIL; LÉVY (2005:86-89), por outro lado, o Neoliberalismo
corresponde à reafirmação do poder da Finança (que conceitua como a fração superior das
classes capitalistas e as instituições nas quais se concentra sua capacidade de atuação),
após um período de perda de hegemonia
21
.
CHESNAIS (2005:35) salienta o que classifica como uma configuração especial
do capitalismo, como o capital portador de juros centralizando as relações econômicas e
sociais
22
.
Menciona DATHEIN (2005:12) que o direcionamento D-M-D ou ainda D-D
transformou-se na “orientadora última da produção e da realização da riqueza”,
ampliando-se em muito a valorização fictícia do capital
23
.
Citam DUMÉNIL; LËVY (2005:89) que
“O Neoliberalismo nasceu de uma luta de classes de grande envergadura em
que a finança, reprimida depois da crise de 1929 e da Segunda Guerra
Mundial, reafirma progressivamente sua preponderância e volta a ser
dominante na transição dos anos 70 e 80. Apesar do caráter político e social
dessa luta, as circunstâncias econômicas desempenham um papel
fundamental”.
CHOMSKY (1999) é outro dos mais ferozes críticos das idéias neoliberais,
julgando-as inclusive como sendo incompatíveis com o exercício amplo de práticas
democráticas. Ele afirma que os mercados são freqüentemente não-competitivos, pois a
maior parte da economia é dominada por grandes corporações, que possuem
21
DUMÉNIL e LÉVY (2005:17) entendem que um dos objetivos cruciais do Neoliberalismo é a restauração
da renda e do patrimônio das frações superiores das classes dominantes
22
Mais adiante menciona: “Esse capital busca ‘fazer dinheiro’ sem sair da esfera financeira”.
23
BELLUZZO (2005:8) comenta: “Marx, como Keynes, desvendou no capitalismo a possibilidade de
acumulação de riqueza, desvencilhada dos incômodos da produção material. Para eles, tal ambição não é
sintoma de deformação, mas de aperfeiçoamento da ‘natureza’ do regime do capital”.
28
extraordinário controle sobre a definição de preços
24
.
Igualmente avesso ao poder para os mercados, Karl Polanyi expressou suas idéias
no seu livro seminal – A Grande Transformação – de 1944 - no qual sustenta que a
economia de mercado destrói a rede de relacionamentos que aglutina a sociedade,
pressionando as pessoas a se moverem para outros lugares e serem reconhecidas pelas
suas fortunas pessoais mais do que pelo seguimento de normas ou visões de justiça
distributiva.
CARVALHO (2004) comenta:
“As teses neoliberais eram muito explícitas na sua origem (...) [com] Hayek e
Friedman, mas nas últimas décadas se caracterizam pelo esforço permanente
de incorporar ‘valores universais’, de forma mistificadora. Apresenta-se como
paladino da democracia, da distribuição de renda e da redução das
desigualdades sociais, embora promova ativamente o contrário”.
A polêmica entre os defensores e os combatentes do neoliberalismo prossegue
ainda hoje de forma bastante intensa.
GIAMBIAGI (2000:172) comenta, ao considerar que tanto quem critica quanto
quem é favorável normalmente não consegue entender e definir adequadamente o
neoliberalismo:
“(...) por trás da crítica genérica – e apelativa – contra o neoliberalismo, há
muito mais adjetivos que substância e (...) algumas das políticas genericamente
acusadas de neoliberais são, muitas vezes, um conjunto de propostas pautadas
pelo simples Bon senso”.
GÓMEZ (2003: X) apud CARVALHO (2004) apresenta uma periodização da
evolução do liberalismo:
a) O período clássico, de Adam Smith e outros;
b) O momento de elaboração e discussão teórica, com Hayek e Friedman;
c) Por ocasião da efetiva implantação do Neoliberalismo, a partir de 1973 no
Chile;
d) O que vigora na atualidade, caracterizado pelo extremismo teórico, com o
constante reforço às práticas neoliberais para a solução dos problemas.
24
Diria CHESNEY (2007), ao analisar o pensamento expresso em Noam Chomsky and the struggle against
neoliberalism, que “o Neoliberalismo é o capitalismo com as garras para fora.” (tradução livre).
29
2.3. A Escola Austríaca.
Variam muito as implantações práticas das idéias neoliberais, algumas
enfatizando como objetivos primordiais a transparência, desenvolvimento e a
uniformidade dos regulamentos, ao passo que outras propõem, fundamentalmente, a
desmontagem das regulações estatais.
Podemos caracterizar três grandes escolas, fortemente relacionadas com o
pensamento neoliberal:
a) Escola Austríaca;
b) Escola de Chicago;
c) Escola de Virgínia ou da Public Choice.
O expoente mais destacado da Escola Austríaca foi Frederick Hayek, que
desenvolveu suas idéias inspirado nas reflexões de Carl Menger e Von Mises.
Hayek era descrente com relação às conclusões das ciências sociais, inclusive a
economia, admitindo que as previsões representem apenas tendências e padrões, expressos
em princípios gerais e exclusivamente o mercado, por sua auto-regulação, conseguiria
estabelecer de forma eficiente os níveis de preços e de produção.
Hayek, já em 1937, com o seu trabalho Economics and Knowledge, começou a
elaborar o que ele próprio considerava a concepção mais importante de sua vida, isto é, o
conceito de ordem espontânea, baseado nas decisões descentralizadas e no conhecimento
disperso. Explicitava que, no mercado, um grande número de agentes econômicos é
orientado por seus próprios interesses e a base do funcionamento é a função
empreendedora do indivíduo e o processo de concorrência, e todas as instituições
econômicas, políticas e culturais fruto de uma evolução espontânea. E, por isso, os agentes
tomam suas decisões de produção e de consumo com base no sistema de preços livres do
mercado.
Portanto, uma sociedade livre, sem planejamento e sem coerção estatal, utiliza
mais conhecimentos e é desta forma, mais eficiente e criativa.
Para Hayek, o maior risco do planejamento central consiste na possibilidade de
estabelecimento do totalitarismo
25
.
25
As contribuições de Hayek em economia podem ser identificadas nos trabalhos – F.A.Hayek.
Individualism and Economic Order (1948, republicado em 1996), e em New Studies in Philosophy,
Politics, Economics, and the History of Ideas (1978, republicado em 1985).
30
2.4. A Escola de Chicago.
Hayek tornou-se também um dos fundadores dessa Escola, ao tempo em que
esteve nos Estados Unidos.
A Escola passou a atuar sob a liderança expressiva de Milton Friedman, que
expôs suas idéias de forma mais efetiva em seu livro-base Capitalismo e Liberdade
26
.
Os integrantes dessa corrente acreditavam que a política econômica do governo
deveria reduzir ao mínimo seu teor intervencionista, aceitando como controle basicamente
os aspectos relacionados com a oferta de moeda. Entendiam que os investimentos estatais
privilegiam mais a eficiência política do que a econômica, destinando-se aos setores mais
influentes que traziam mais popularidade para o administrador público do que para a
sociedade, em termos de seus valores produtivos.
Para essa Escola, as flutuações da atividade econômica não dependiam
totalmente das variações dos investimentos.
Um ponto fundamental da análise de Friedman e dessa escola refere-se à função
discricionária do governo no sentido de manutenção de uma oferta monetária capaz de
suprir as necessidades de transações na economia. Somente uma política monetária
correta pode conduzir à estabilidade da economia.
Friedman culpa a política do Federal Reserve pela prática inadequada dessa
atividade, que acabou deteriorando a situação econômica e aprofundando a recessão
trazida pela Crise de 1930.
Friedman era contrário à política do New Deal, que considerava intervencionista
e a favor dos Sindicatos e a sua teoria ficou conhecida como Monetarista.
A Escola considerava a inflação como um fenômeno puramente monetário.
Quanto ao setor externo, a Escola propunha a adoção de taxas de câmbio flexíveis.
No final dos anos 1950, essa escola fez um acordo com a Universidade Católica
do Chile com o fito de treinar os economistas que acabaram executando o grande
experimento liberal do regime de Augusto Pinochet. Até o final do governo de Salvador
Allende, economistas ligados ao pensamento da Escola de Chicago analisaram o status e
perspectivas da economia daquele país e elaboraram um documento, que continha
considerações que se tornaram clássicas e se repetiram, com poucas variações, do México
26
Também integravam a Escola George Stigler, Frank Knight, Henry Simons.
31
até a Argentina.
27
Esse texto demonstra com clareza esse tipo de pensamento e escolha política e
econômica, destacando-se conforme CASAS (1993: 220 et 221):
“O enorme poder discricionário das instituições fiscais, semifiscais e
autônomas”.
“O protecionismo
28
industrial excessivo para induzir a substituição de
importações, a concentração de nossos recursos produtivos nos serviços dos
restritos mercados internos, que, por sua própria pequena dimensão, estão
condenados a uma lenta taxa de desenvolvimento.”
“O excesso de controle estatal sobre a economia, fez com que o êxito das
atividades produtivas empreendidas dependa muito mais de um
apadrinhamento político – o qual concede isenções tributárias ou de tarifas,
outorga ou nega preços rentáveis, permite ou proíbe a importação de
substitutos, aprova ou não empréstimos internos e/ou externos – do que da
verdadeira rentabilidade social das atividades em questão, e da capacidade
técnica e empresarial dos que nela trabalham.”
“A política de manter desvalorizada a paridade cambial barateia de forma
relativa o uso da maquinaria, incentivando a substituição de mão-de-obra, o
que também afeta a oferta de trabalho. Nesse sentido é imprescindível reformar
as leis de seguro social, previsão, imobilidade, comércio exterior, etc.”
“A inflação tem sido, sem dúvida, uma das características mais dominantes de
nossa economia nos últimos quarenta anos. Tem sido fundamentalmente fruto
da vã tentativa de melhorar o nível de vida dos grupos menos favorecidos
diante de um desenvolvimento econômico fraco e esporádico.”
“As baixas taxas de câmbio subsidiam a importação de bens essenciais,
principalmente de alimentos, e as altas tarifas gravam os bens supérfluos ou de
luxo. O resultado sobre a alocação de recursos é deplorável, pois estes tendem
a evitar a produção de bens essenciais e a concentrar-se na produção de bens
supérfluos e de luxo, que, por definição, são consumidos pelos grupos de renda
alta ou média alta e desfrutam, por isso mesmo, de mercados pequenos.”
“Por isso, grande parte do desenvolvimento industrial chileno, baseado na
política de substituição de importações, concentrou-se em indústrias que, por
terem mercados pequenos, não podem utilizar tecnologia moderna, o que
permitiria, através das economias de escala, rebaixar os custos de produção a
níveis mundiais competitivos.”
“A ausência de um mercado de capitais adequado e de vários mecanismos e
instituições para canalizar poupança justificou uma ação direta do Estado para
captar poupanças através da via tributária e destiná-las de forma direta ao
investimento. Essa situação tende a criar um círculo vicioso onde se afeta
negativamente a poupança privada e, além disso, devido à baixa produtividade
do investimento estatal, o impacto dela no crescimento econômico tem sido
pouco em relação ao montante de recursos utilizados.”
“Nossa educação básica (primária e secundária), excessivamente humanista e
enciclopédica, conspira contra o necessário processo de modernização do país.
É evidente a necessidade de se reformar a educação geral dando-lhe maior
conteúdo prático e técnico. Nossa educação superior é, em geral, excelente,
mas ela tem acesso a uma porcentagem muito reduzida de pessoas devido a seu
alto custo, dado o longo período que uma pessoa permanece improdutiva para
obtê-la. Esse alto custo indireto vem a ser mais insuportável para os setores
mais pobres, o que torna urgente uma mudança nos critérios tradicionais,
elevando o custo direto da educação e criando um programa de bolsas para os
setores que não tem acesso à educação.”
27
Esse documento foi chamado El Ladrillo e, de certa forma, correspondeu para a América Latina no
equivalente ao que foi O Caminho da Servidão para os países desenvolvidos.
28
GALEANO (2007:306-313) comenta a assimetria do tratamento desse assunto, entre os países
desenvolvidos e emergentes, ao referir-se ao protecionismo adotado pelo governo norte-americano.
32
A “abertura ao comércio exterior, o aumento da competitividade e uma firme
política antimonopólio, são fundamentais.”
OEstado chegou a alcançar tal nível de ingerência na vida econômica do país
que pode, por decisão própria, causar o êxito ou o fracasso de qualquer
atividade. Daí que os empresários, em geral, tenham feito conluios com os
grupos políticos dominantes para assegurar a rentabilidade de suas atividades.
As pressões políticas e os interesses pessoais costumam então decidir pela
aplicação de imensos investimentos sem critérios adequados de rentabilidade.
Os empresários e funcionários culpados podem em seguida exercer pressão
para que o Estado, através de seus controles (taxas de câmbio, tarifas, preços,
impostos, créditos, etc.) transforme esses monumentos de ineficiência em
empresas financeiramente rentáveis. O “resultado é o decepcionante ritmo de
crescimento econômico que nosso país manteve nos últimos anos.”
FRIEDMAN (1985:21) entende haver uma associação direta entre política e
economia, considerando: “Fundamentalmente, só há dois meios de coordenar as
atividades econômicas de milhões. Um é a direção central utilizando a coerção (...).
Outro é a cooperação
.
Ainda FRIEDMAN (1985:23) menciona:
“A existência de um mercado livre não elimina, evidentemente, a necessidade
de um governo. Ao contrário um governo é essencial para a determinação das
‘regras do jogo’ e um árbitro para interpretar e pôr em vigor as regras
estabelecidas”.
E ainda FRIEDMAN (1985:33) complementa:
“(...) a organização da atividade econômica através da troca voluntária
presume que se tenha providenciado, por meio do governo, a necessidade de
manter a lei e ordem para evitar a coerção de um indivíduo por outro; a
execução de contratos voluntariamente estabelecidos; a definição do
significado de direitos de propriedade, a sua interpretação e a sua execução; o
fornecimento de uma estrutura monetária”.
FRIEDMAN também admite a atuação do Estado em atividades cujas trocas
voluntárias sejam caras ou impossíveis, ilustrando com os exemplos de monopólios e
outras imperfeições do mercado.
A separação entre os poderes econômicos e político, segundo o autor, faz com
que o primeiro controle e sirva de defesa contra o segundo.
FRIEDMAN aponta a inconveniência de se adotar uma tributação gradual,
progressiva e subsídios cujos objetivos declarados sejam os de promover a distribuição de
renda entre os agentes econômicos.
FRIEDMAN (1985:160) discorda que um sistema capitalista produza uma maior
desigualdade do que outros, alternativos. Alega que os países são mais ricos em função
da capacidade produtiva de seus indivíduos e considera que a transferência e a
distribuição de renda é uma das instâncias em que o governo tem causado o maior
33
“número de males, que não consegue eliminar mais tarde com outro conjunto de
medidas”. FRIEDMAN (1985: 161 et seq) exemplifica, no final de Capitalismo e
Liberdade
29
–– sua obra seminal - os efeitos contrários aos esperados e/ou propalados de
intervenções governamentais em áreas relacionadas com:
a) Programas de habitação;
b) Leis de salário mínimo;
c) Suportes a preços de produtos agrícolas;
d) Seguro social.
Os exemplos analisados referem-se à realidade dos Estados Unidos, sendo motivo
para as críticas de Friedman às medidas de intervenção estatal na economia.
2.5. A Escola de Virgínia ou da Public Choice.
As idéias dessa escola são expostas no livro The Calculus of Consent, de James
Buchanan – o principal nome dessa corrente de pensamento – e Gordon Tullock. Segundo
os seus seguidores, é necessário estender as premissas da microeconomia ao
comportamento político dos indivíduos.
A linha explorada por essa escola tem ascendentes em J.A. Schumpeter
(Capitalismo, socialismo e democracia) – 1942 e Kenneth Arrow (Social choice and
individual values)– 1951.
Os argumentos defendidos por essa escola podem ser constatados em artigos e
editoriais polêmicos, relacionados, principalmente, com as práticas de privatizações. O
modelo conhecido como Rent-Seeking, que teve entre seus criadores Anne Krueger, chefe
do Departamento de Pesquisa do Banco Mundial desde o início dos anos 1980, acabou se
tornando o instrumento preferido dessa linha de pensamento para abordar as políticas,
regulações e estratégias macroeconômicas. Segundo essa teoria, o intervencionismo estatal
propicia aos agentes (indivíduos, empresas, grupos), via artifícios legais, a captura de
vantagens maiores do que as que obteriam normalmente no mercado.
Os tomadores de decisões públicas acabam, pois, tornando-se ofertantes de
rendas, sendo retribuídos através de benefícios monetários ou apoios políticos.
MORAES, R. (2001:50) aponta que, para coibir essa prática, os adversários do
29
Trata-se de obra de impacto praticamente equivalente ao do Caminho da Servidão, de Hayek, em termos
de divulgação do pensamento neoliberal.
34
Rent-Seeking propõem:
a) Reduzir ou qualificar o acesso ao voto;
b) Impor condições rígidas que permitam o controle das deliberações dos
interventores;
c) Permitir que o Judiciário ou outro agente não-partidário ou corporativo possa
corrigir decisões mal elaboradas, com base em maior racionalidade.
Para essa escola, resumidamente, a votação majoritária que legitima a decisão
política conduz a resultados ilógicos, opostos aos pretendidos, injustos e, acima de tudo,
ineficientes. Assim, o ambiente político acaba gerando deformações, como:
a) Fortalece, ainda mais, quem detém o poder;
b) Possibilita e mesmo estimula a manipulação de programas públicos;
c) Aumenta e explora o não-conhecimento dos eleitores;
d) É dominado por grupos de interesses mais organizados, favorecendo as trocas
de favores com os administradores públicos.
“Quando o estado licencia uma profissão, quando atribui cotas de importação
e de exportação, quando aloca faixas de TV, quando adota planejamentos
quanto ao uso do solo, podemos esperar que haja desperdícios de recursos em
investimentos destinados a assegurar a fatia favorecida [(...)]. Como a
expansão moderada do governo oferece mais oportunidades para a criação de
rendas, devemos esperar que o comportamento maximizador de utilidade dos
indivíduos leve-os a desperdiçar mais recursos na tentativa de assegurar
“rendas” ou “lucros” prometidos pelo governo” – BUCHANAN (1988:8) apud
MORAES, R. (2001:52).
A Public Choice objetiva analisar a política, a história, o comportamento social e
as estruturas legais usando os métodos e conceitos da microeconomia neoclássica, legados
pelo século XIX, considerando que:
a) O homem é racional em suas atitudes relacionadas com a economia, visando
obter resultados máximos com base nos poucos recursos de que dispõe;
b) Os agentes possuem escalas de preferências e valores;
c) A economia é atomizada, com grande número de agentes dotados de
informações razoavelmente distribuídas;
d) Os bens são homogêneos;
e) O sistema obedece a um modelo de auto-ajustamento.
30
Com base nisso, procura-se entender o modo pelo qual interesses diferentes e até
mesmo divergentes são passíveis de conciliação e se transformarão numa escolha coletiva.
30
Estas três últimas condições refletem o que se denominou chamar de sistema em concorrência perfeita.
35
O objetivo é o de se apreender as motivações e os resultados obtidos com a
adoção dos diversos sistemas de decisões políticas, por meio dos quais ocorrem as
escolhas e se revelam as preferências. Procura-se verificar as imperfeições desses
sistemas, refletidas em aspectos como, por exemplo, o gerenciamento de bem-estar,
intervencionismo, democracia ilimitada e baseada no voto majoritário e em grupos
especiais de interesses.
O mercado é, então, um modelo básico para a compreensão e a estruturação de
outras instituições sociais.
Afirmam os conservadores que a década de 1980 é considerada perdida, dados os
espaços retomados pelas classes populares durante o combate aos governos totalitários e,
por isso, recomendam um ajuste estrutural, com as reformas que sejam necessárias, não
obstante as dores, provisórias, que elas possam ocasionar.
SAMUELSON (1973:67), em seu livro que foi a referência dos economistas
ocidentais durante boa parte do século XX, orienta que toda sociedade procura resolver o
que, como e para quem produzir e os procedimentos de alocação e distribuição de recursos
devem conduzir a uma agregação que transforme as inúmeras preferências individuais em
ações coletivas.
Nas sociedades com economias mistas, o problema é resolvido através do próprio
mercado (mais especificamente pelo sistema de preços), quando os consumidores revelam
suas preferências e direcionam a produção e pelo corpo político (definido pelo voto):
“Um sistema competitivo é um esmerado mecanismo para a coordenação
inconsciente através de um sistema de preços e mercados, um dispositivo
visando à combinação do conhecimento e das ações de milhões de indivíduos
diversos. Sem contar com uma inteligência central, resolve um dos mais
complexos problemas que se possa imaginar, envolvendo milhares de variáveis
e relações desconhecidas” – SAMUELSON (1973) apud MORAES, R
(2004:54).
Há, então, nessa análise, claramente inserida a idéia de que somente quem pagar
pode obter o produto e que se aplica também aos bens públicos, que, ademais, são
caracterizados por:
a) Existência de monopólios naturais (devido à impossibilidade técnica de se
contar com dois ou mais ofertantes do mesmo bem, num mesmo espaço);
b) Geração de economias de escala;
c) Existência de externalidades positivas ou negativas, para determinadas
atividades, que não são possíveis de serem cobradas, ou até mesmo
36
corretamente mensuradas.
Para o caso dos bens públicos a revelação das preferências faz-se por meio do
processo político, com as votações exercendo pressões sobre os ofertantes.
A escola da Public Choice concebe e propõe que os bens públicos possam, o mais
possível, serem tratados pelos mesmos mecanismos de mercado que regulam os demais.
Indica MORAES, R. (2001:57) que:
“No mercado, temos um referendo permanente, silencioso, impessoal e de
imediata apuração. Na política, um referendo que se realiza apenas de tempos
em tempos, personalizado, ruidoso e de suspeita eficiência (circularidade,
apuração mais vulnerável à fraude, etc.nesse terreno, o das escolhas sobre bens
públicos e ações coletivas, será possível criar instituições e mecanismos que
emulem o mercado? (...)”
Mas é importante considerar que nem todos os bens tidos como públicos podem,
obrigatoriamente, ser assim classificados, uma vez que:
a) Em várias situações, é possível caracterizar quem os utiliza e efetuar a
cobrança pelo seu acesso, como é o caso, por exemplo, do serviço
educacional;
31
b) Em outras situações, pode-se tornar mais local a produção e/ou a distribuição
de bens ou serviços;
É a chamada teoria do votar andando, o que faria com que os agentes
tendessem a se agrupar em unidades políticas com gostos homogêneos.
Naturalmente, tal proposição colide com os pressupostos de que:
a) Não existam economias de escala, nem externalidades;
b) Os agentes econômicos são dotados de absoluta mobilidade;
c) É perfeito o conhecimento das alternativas de escolhas e as comunidades
ofertantes conseguem abrigar as diferentes combinações de preferências.
2.6. O Consenso de Washington.
Em uma conferência realizada em1989, funcionários do governo dos EUA, dos
organismos internacionais, mais especificamente do Institute for International Economics,
e economistas latino-americanos discutiram um conjunto de reformas que consideravam
primordiais para que os países em desenvolvimento pudessem superar a crise econômica e
31
MILTON FRIEDMAN, em seu Capitalismo e liberdade, propõe a distribuição de cupons aos pais de
crianças para lhes dar a chance de escolher e comprar os serviços educacionais da iniciativa privada.
37
voltassem a trilhar o caminho do crescimento, corrigindo, assim, suas eternas ineficiências
expressas na dívida externa elevada, estagnação econômica, inflação crescente, recessão e
desemprego.
As conclusões desse encontro foram denominadas, sob a inspiração do economista
inglês John Williamson
32
como o Consenso de Washington
33
, que procurava sintetizar
uma corrente de pensamento na defesa de um conjunto de medidas técnicas em favor da
economia de livres mercados. Os resultados dessa reunião foram apresentados em livro
publicado em 1990, que se espalhou pelo mundo.
34
GIAMBIAGI (2000:173) entende que o consenso pode ser sintetizado, nas
próprias palavras de Williamson, em:
a) “Prudência macroeconômica”;
b) “Liberalização microeconômica”;
c) “Orientação externa”.
FRAGA (2004: VIII) menciona: “Poucos temas geraram tanta polêmica nos
últimos tempos quanto o famoso Consenso de Washington, criado por John Williamson,
em 1989”.
Denominadas neoliberais essas recomendações continham uma visão macro
(refletida na adoção de políticas cautelosas sob o ponto de vista cambial e fiscal) e
microeconômica (com o privilégio para a adoção de medidas relacionadas com a
eficiência e produtividade dos agentes econômicos) e foram aplicadas inicialmente no
programa de governo britânico de Margareth Thatcher
,
a partir dos anos 1980.
Tendo como eixo central o combate ao poder dos sindicatos e a redução do papel
do Estado na economia (com a proposição do Estado mínimo), foram elencadas propostas
que acabaram sendo identificadas como a receita fundamental das medidas neoliberais:
a) Disciplina fiscal;
b) Priorização dos gastos públicos em saúde e educação;
c) Realização de reformas econômicas e institucionais;
d) Estabelecimento de taxas de juros positivas;
32
Economista e pesquisador desse Instituto.
33
Os resultados e conclusões dessa Conferência na Universidade de Princeton foram apresentados na
publicação The Progress of Policy Reform in Latin América, em 1990.
34
Williamson, ao explicar a expressão utilizada, disse, posteriormente: ”eu fiz, apenas, uma lista das
políticas e das reformas que estavam sendo receitadas e usadas pelos países na América Latina, em
conjunto, consensualmente, pelos principais centros e círculos de poder sediados na cidade de
Washington”.
38
e) Fixação do câmbio;
f) Eliminação de barreiras tributárias e de práticas de desincentivo ao comércio;
g) Liberalização dos fluxos de investimento estrangeiro;
h) Privatização das empresas estatais;
i) Ampla desregulamentação da economia;
j) Proteção à propriedade privada.
As recomendações gerais, que GIAMBIAGI (2000: 175) entende que “ (...) não
devem ser associadas a uma ideologia específica”, naturalmente se aplicam diferentemente
conforme a situação de cada país e devem ser (...) fundamentalmente caracterizadas como
efetivamente consensuais”.
Outro aspecto lembrado por GIAMBIAGI (2000: 175) é que:
“(...) em algumas situações, [as recomendações] podem ficar sujeitas a certos
trade-offs, como os que podem surgir entre os objetivos de disciplina fiscal e de
ampliação do gasto público em determinadas áreas (...)”
Os princípios do Consenso de Washington começaram a ser aplicados de forma
mais generalizada na América Latina nos anos 1990, tendo sido experimentados,
previamente à sua divulgação, no Chile, durante o governo militar de Augusto Pinochet,
com o apoio direto dos economistas da Escola de Chicago.
O Plano Brady dessa época, voltado à renegociação das dívidas dos países da
região, com descontos limitados sobre o montante e os juros, também exigia como
contrapartida a implantação das orientações do Consenso.
O Segundo Consenso de Washington, que implica em revisão do original, orienta
a abertura de capitais e a estratégia de crescimento com base na acumulação de poupança
externa pelo país. Essa segunda geração de mudanças e reformas propõe:
a) Substituição do câmbio fixo pelo flutuante e administrado;
b) Elevação do superávit primário dos governos, visando à redução do
endividamento;
c) Maior flexibilidade das normas e regulamentos do mercado de trabalho, com o
fito de aumentar o nível de emprego;
d) Aumento da poupança interna, fundamentada na reforma da Previdência
Social;
e) Controle público dos preços em setores não-competitivos, privatizados;
f) Maior transparência na realização dos futuros processos de privatizações.
Este segundo receituário tinha como metas fundamentais a complementação das
39
providências instruídas originalmente e a proposição de novas orientações em função da
experiência vivenciada nos países que as adotaram.
Foca-se, então, a necessidade de maior importância para os regimes que visem o
fortalecimento das instituições, visando reduzir a vulnerabilidade dos países latino-
americanos às crises externas, como as que ocorreram nos anos 1990 no México, Ásia,
Rússia, Brasil e Argentina.
Assim, por exemplo, os superávits primários em tempos de prosperidade visam
atingir os objetivos de redução das dívidas públicas, mas, também, possibilitar, em
momentos difíceis, o uso de déficits estabilizadores. Recomendam-se severas restrições
orçamentárias nos vários níveis de governo e a acumulação de reservas de divisas externas
que propiciem a constituição de um Fundo de Estabilização.
Sugere-se agora, também, que o câmbio seja flexível, para melhorar a
competitividade externa e obter a depreciação da moeda doméstica nas repentinas
interrupções no fluxo de entrada de capitais ou em momentos de dificuldades com o
balanço de pagamentos. A taxa flexível deve também ser combinada com uma política
monetária centrada na tenaz perseguição a baixas taxas de inflação.
Deve ser fortalecida a supervisão preventiva do sistema financeiro, com
providências voltadas a:
a) Melhorar a transparência e aperfeiçoar a contabilidade;
b) Fortalecer os direitos dos acionistas minoritários;
c) Facilitar a recuperação de créditos, com o desenvolvimento de registros e
controles de operações.
KUCZINSKY: WILLIAMSON (2004:10) alertam para o fato de que as
privatizações ainda estão incompletas, principalmente as relacionadas com os bancos
estatais. E, ainda comentam: “Deve-se admitir que, em algumas vezes, as privatizações
foram muito mal realizadas”
Sugerem, também, a seqüência das reformas institucionais, objetivando,
primordialmente, corrigir as deficiências relacionadas com direitos de propriedade e leis
de controle da insolvência. Reforçam a necessidade de reformas no mercado de trabalho e
no Judiciário, complementando as medidas adotadas na 1ª. Fase.
KUCZINSKY; WILLIAMSON (2004:12) ressaltam o importante papel do
governo na criação de um ambiente amigável de negócios, em termos de dotação de infra-
estrutura e do estabelecimento de um estável environment legal e político.
40
2.7. A diminuição e a perda de soberania dos Estados Nacionais.
Os adeptos das práticas neoliberais advogam como um importante fator a
propiciar o sucesso econômico adotar medidas que permitam o enxugamento do Estado,
transferindo as atividades para os mercados.
Ficariam deste modo reservadas ao Estado tarefas de suporte ao desenvolvimento
dos mercados, como as relacionadas com a segurança, interna e externa, principalmente.
Dizem os neoliberais que:
a) O Estado transforma-se em instrumento de grupos de pressão que tentam
consolidar os seus privilégios;
b) O crescimento das despesas públicas conduz ao aumento do endividamento, à
emissão monetária descontrolada e, conseqüentemente, à exacerbação do
processo inflacionário;
c) A regulação legislativa, a atuação do Estado-Empresário e a oferta de bens
públicos, além dos serviços de atendimento social, terminam por deseducar os
agentes econômicos;
d) O aumento da tributação gera falta de estímulos ao trabalho e a ocorrência de
evasão e fraudes fiscais.
Estudando a evolução do sistema capitalista, verifica-se que o protecionismo
preconizado pelo Mercantilismo foi seguido pelo Estado liberal trazido pela Revolução
Industrial.
Essa nova ordem, destarte, foi profundamente afetada pela crise do início dos
anos 1930, quando Keynes passou a ressaltar a importância do Estado na condução de
políticas econômicas, visando corrigir desvios ou insuficiências de atuação dos mercados e
dos agentes individuais.
A partir da segunda metade do século XX, os técnicos e economistas conhecidos
como novos-clássicos, entre os quais pode ser destacado Robert Lucas, defendem a
importância de se conferir prioridade ao agente econômico individual e reforçam a idéia
liberal de deixar o mercado atuar livremente, julgando, portanto, inviável e prejudicial
qualquer intervenção estatal, seja no âmbito macro quanto microeconômico.
Entre os seguidores fiéis do mercado, estão os Monetaristas, liderados por Milton
Friedman.
35
Estes acreditavam que devem ser estabelecidas regras pré-determinadas para a
35
“(...) o objetivo do governo deve ser limitado. Sua principal função deve ser a de proteger nossa
41
emissão de moeda e que elas precisam ser estritamente seguidas e comunicadas aos
agentes com a devida antecedência pelos governos.
Os novos-keynesianos, que diferem em muitos aspectos das idéias originais de
Keynes, apontam que os preços dos bens, serviços e fatores de produção não são sempre
flexíveis, devido a falhas de mercado, mas continuam respeitando as ações e
comportamentos individuais.
Acreditam que não deve haver intervenção estatal no âmbito microeconômico,
sendo, portanto, ineficientes as políticas setoriais e regionais, mas entendem ser ela
importante no contexto macroeconômico, preferindo atuar com base em políticas
monetárias. Resumidamente, são menos liberais que os novos-clássicos, mas mais do que
Keynes e a corrente que diretamente lhe seguiu, formada pelos chamados pós-
keynesianos.
BORÓN (1999: 52 et seq) aponta o que considera tratar-se, porém, de uma
inconsistência entre a retórica e a realidade das implantações neoliberais e muito mais nos
centros desenvolvidos do que nos países periféricos, em desenvolvimento. Apregoa que os
Estados latino-americanos sempre foram bem menores do que os dos países
desenvolvidos: “O tamanho médio do estado latino-americano equivale aproximadamente
à metade dos (...) do Primeiro Mundo”
Aponta comentário feito por Moisés Naim, ex-ministro da Venezuela, a respeito
desse fato: “Washington poderia defrontar-se com algumas surpresas no sul, A América
Latina, que passou os últimos dez anos demolindo o estado, terá que investir os próximos
dez anos em reconstruí-lo” – NAIM (1993:133).
Politicamente, a globalização dos capitais produtivos e a livre movimentação dos
ativos financeiros implicam em perda de soberania econômica e política dos países, que
precisam, agora, em suas escolhas e decisões nacionais, levar em consideração os
condicionantes externos, como os relacionados com o meio-ambiente, bitributação,
monitoramento de empresas transnacionais e suas eventuais práticas de preços de
transferência.
36
Como caracteriza BAUMANN (1996:49), a grande mudança é causada pelo fato
liberdade contra os inimigos externos e contra nossos próprios compatriotas; preservar a lei e a ordem;
reforçar os contratos privados; promover mercados competitivos. Além desta função principal, o governo
pode, algumas vezes, nos levar a fazer em conjunto o que seria mais difícil ou dispendioso fazer
separadamente” – FRIEDMAN (1985:12).
36
Os preços de transferência referem-se ao processo de estabelecimento de preços de bens e serviços
transacionados entre unidades – como departamentos, divisões ou companhias associadas, no país ou no
42
de que o Estado e os demais agentes econômicos devem orientar suas decisões visando
aspectos de manutenção de níveis internacionais de competitividade.
De outra parte, porém, há a expectativa de que a austeridade orçamentária do
governo passe a ser vigiada e cobrada pelos mercados, reduzindo-se, assim, os graus de
liberdade das autoridades econômicas dos países.
LERDA (1996:260), a respeito deste aspecto, indica que a:
“(...) crescente falta de tolerância dos mercados financeiros internacionais –
com relação a manipulações arbitrárias da taxa de câmbio, ou também, a
déficits públicos elevados e persistentes – deve ser interpretada como (...) uma
reação benéfica que evita males maiores no futuro”.
Esse importante aspecto, que a globalização afeta de forma adversa a autonomia
do Estado-Nação, vem sendo cada vez mais aceito nos círculos acadêmicos,
governamentais e internacionais, justificado pela constatação do aumento do grau de
desterritorialização das atividades econômicas, cada vez mais facilitado pelo progresso
tecnológico, à medida que indústrias, setores ou cadeias produtivas, inclusive financeiras,
desenvolvem as suas atividades independentemente do território nacional e aproveitam as
vantagens competitivas de cada localização.
Entre as dificuldades para o exercício da autonomia e soberania pelo Estado-
Nação no novo ambiente globalizado, podem ser mencionadas:
a) Diminuição da eficiência dos instrumentos à sua disposição;
b) Aumento do grau de complexidade das novas restrições, que precisam ser
obedecidas;
c) Crescimento do número e da importância dos objetivos de política que deixam
de ser opções viáveis;
d) Aumento nos padrões exigidos para a fixação e o cumprimento de metas
quantitativas;
e) Crescente mobilidade e desmaterialização da moeda;
f) Surgimento de numerosas inovações financeiras;
g) Possibilidade de diminuição das receitas tributárias, em função dos
deslocamentos das empresas
37
e da prática de preços-transferência.
Assim, sem o apoio de políticas públicas adequadas a essa nova realidade
38
, a
exterior – de uma mesma organização (seja ela produtiva ou financeira).
37
Não pode ser olvidada a crescente importância que vem sendo adquirida pelos “paraísos fiscais”,
notadamente quanto às movimentações financeiras globalizadas.
38
LERDA (1996:245) mostra que as próprias atividades de contrabando e outras ilegais podem ser
43
combinação de tecnologia e organização corporativa não leva aos benefícios da
globalização.
Ocorrem, também, várias transformações sobre a vida, as técnicas produtivas,
formas jurídicas e políticas, o trabalho e o relacionamento humano, tanto no campo como
na cidade, através do declínio do Estado-Nação e até do conceito de soberania nacional,
simbolizado, por exemplo, pela existência da moeda doméstica.
Admite-se principalmente que a globalização financeira, que explodiu a partir do
final dos anos 1970 e início dos de 1980 retira dos governos nacionais um potencial muito
grande para a elaboração de medidas monetárias, visando corrigir deficiências internas,
dado que pode afetar o desempenho e os resultados das políticas, fiscal e monetária, de um
país, conforme este adote taxas fixas ou flutuantes
39
.
No caso da adoção de taxas fixas, um dos resultados finais da política monetária
restritiva (aumentos dos juros internos) acaba sendo o aumento das reservas, mas,
também, do endividamento público
40
. Neste caso, espera-se que uma política fiscal
expansiva aumente o nível de atividade.
Com o câmbio flutuante, pode ocorrer valorização da moeda nacional e todas as
suas conseqüências negativas, em termos de diminuição das exportações e de baixo
crescimento da produção e do emprego
41
e, neste caso, a política fiscal é menos eficaz do
que no caso de câmbio fixo.
Desenvolvem-se também, neste novo panorama, as estruturas globais de poder
que se contrapõem às nacionais e regionais.
FIORI (2001:35 et seq) entende tratar-se de um mito o fim da soberania dos
Estados nacionais, considerando, inclusive, o recente movimento de reivindicações
autonomistas, gerando estados independentes, como é o caso das repúblicas eslavas e
soviéticas, indicando: “(...) o mundo está vivendo um desses momentos históricos de
renegociação dos graus de soberania de cada uma de suas jurisdições políticas”.
Menciona RICUPERO (2001:46) que:
“Existirão, em nossos dias, mais limitações à soberania decorrentes de
regras comerciais multilaterais ou da necessidade de atrair recursos
financeiros. Em compensação, é mais fácil a um Estado minúsculo realizar-
se mediante altos níveis de riqueza e bem-estar, sem correr o risco de ser
engolido por vizinho mais poderoso.”
favorecidas, nesse contexto de globalização, se foram adotadas práticas comerciais superprotecionistas.
39
ZINI JUNIOR (1996:109 et seq) discute as alternativas de regimes cambiais e suas correlações com as
políticas governamentais.
40
Verificado no primeiro mandato de FHC.
41
Como vem ocorrendo no Brasil, neste início de 2007.
44
Esquecido durante bom tempo, o conceito de imperialismo
42
, alardeado,
inicialmente, por Lênin e seus seguidores
43
, volta a ser alvo de acalorada discussão nos
meios acadêmicos e políticos, quando se analisa a história no século XX e o
comportamento dos Estados Unidos
44
, que sucedeu a Inglaterra
45
, em termos de
hegemonia global
46
.
GANDÁSEGUI H (2005:173) comenta que os Estados Unidos substituíram a
antiga coerção militar, que predominou entre 1964 a 1989, pela dominação econômica
através das idéias neoliberais
47
. WALLERSTEIN apud GANDÁSEGUI (2005:174) indica
os principais opositores dos Estados Unidos:
a) Europa;
b) Oriente;
c) Movimentos sociais;
d) Contradições do desenvolvimento do sistema capitalista.
JAMES COCKROFT (2004) apud GANDÁSEGUI (2005:174) concorda e
aponta também os movimentos sociais fundamentais que não podem ser subestimados,
representados pelos:
a) Indígenas;
b) Mulheres e os pobres;
c) Juventude;
d) Camponeses;
42
Diz GANDÁSEGUI (2005:171) que “El imperialismo es la lucha entre estados-naciones capitalistas por
el domínio del sistema-mundo capitalista em expansión”.
43
O debate foi interrompido durante a 2ª. Guerra mundial, dadas as alianças para o combate aos
totalitarismos nazista e fascista.
44
FIORI (1997:102) indica que “A hegemonia mundial dos Estados Unidos, posterior à 2ª Guerra mundial,
teve características absolutamente distintas da hegemonia inglesa. Os Estados Unidos, ao contrário da
Inglaterra no século XIX, constituíram uma complexa rede de instituições voltadas para a gestão
multilateral de sua hegemonia e agrupadas em três grandes áreas; i) das instituições FMI, BIRD, GATT,
responsáveis pela supervisão do comércio, do sistema monetário e do equilíbrio dos balanços de
pagamentos dos países membros; II) a da rede global de suas bases militares legitimadas por vários
pactos regionais de segurança coletiva ou de defesa bilateral;iii) e, finalmente, a das Nações Unidas, e em
particular do seu Conselho de Segurança, responsável pela administração política dos conflitos
interestaduais”.
45
A Pax Britannica do século XIX foi um período posterior aos sucessos nas guerras napoleônicas,
caracterizado pela liderança industrial e comercial, além da militar, da Inglaterra, sob o reinado de
Vitória.Os vitorianos encaravam o livre-comércio como uma forma natural de organização econômica e
admitiam que a sua hegemonia traria o progresso e a civilização para toda a humanidade. No século XX, os
fatos se encarregariam de desmentir essas predições e mostrar, contrariamente, o recrudescimento dos
conflitos sociais e entre as nações.
46
GANDÁSEGUI (2005:176) apresenta dados comparativos, entre datas, revelando a perda da participação
norte-americana, em termos de exportações, inversões diretas nos países do continente americano e no
mundo, participação no ranking de grandes corporações e instituições financeiras e outros.
45
e) Sindicalistas.
2.8. O que se entende por Neoliberalismo.
Sintetizando o que foi apresentado nos tópicos anteriores, pode-se conceituar o
Neoliberalismo como uma filosofia, que sob a ótica econômica privilegia,
fundamentalmente, a livre atuação dos mercados e dos agentes individuais.
Os incentivos devem, portanto, ser orientados para a criação e o desenvolvimento
das empresas privadas, adotando-se providências que as facilitem, como, por exemplo, a
redução da tributação sobre a renda, além da diminuição da carga fiscal.
Argumenta-se que o elevado protecionismo, o dirigismo estatal e a excessiva
regulamentação dos mercados acabam contribuindo para reduzir significativamente a
eficiência da economia, restringindo o crescimento da produtividade e gerando, como
conseqüência, alocação ineficiente de recursos e limitação da atuação do setor privado.
O Estado é, nesse contexto, chamado a executar de forma direta, basicamente, as
tarefas que suportem essa liberdade dos mercados, como, por exemplo, as de segurança e
educação, que objetivam o aumento da produtividade e eficiência e incentivando a
concorrência entre os agentes econômicos. Não deve, portanto, atuar em áreas onde,
reconhecidamente, é mais eficiente a operação dos agentes privados.
No aspecto social, as políticas governamentais devem, pois, priorizar as medidas
que conduzam ao alívio da pobreza, ao invés das que procurem enfrentar, diretamente, as
desigualdades na distribuição de renda entre os agentes econômicos.
Na verdade, este fato está em consonância com o argumento neoliberal no sentido
de que a promoção do crescimento econômico seria o melhor caminho para se obter os
benefícios sociais perseguidos.
Considera-se que a ênfase nas transferências diretas ou em práticas que
promovam a redistribuição de renda, através, por exemplo, da aplicação de altos impostos
reduziria os investimentos e, conseqüentemente, o crescimento e, assim, afetaria
negativamente as próprias classes mais necessitadas. Discute-se, por exemplo, o efeito
contrário que seria provocado pelo Estado, prejudicando mais do que beneficiando os seus
alvos das políticas de bem-estar social, em função de fenômenos como o clientelismo e a
corrupção.
47
Opositores à Guerra do Iraque, naturalmente, discordam, ao menos parcialmente, desta afirmação.
46
O diagnóstico da situação é que as camadas menos favorecidas acabam impondo
aos proprietários um verdadeiro confisco de seus bens e/ou dos frutos por eles próprios
gerados, via, por exemplo, taxações progressivas
48
.
De acordo com esse ponto de vista, o mercado livre asseguraria o crescimento
econômico, o qual, por sua vez, reduziria a pobreza, permitindo ao setor público
concentrar-se em políticas relacionadas com investimentos em capital humano, como
saúde e educação. Segundo essa teoria, a criação de políticas redistributivas termina sendo
o destino fatal da democracia ilimitada, que gasta mais (e mal), determinando pressões
tributárias, crises fiscais e sobrecargas dos governos.
O quadro se completa, segundo os neoliberais, com a tirania estatal e a ocorrência
de arbitrariedades e estagnação econômica via ditadura das maiorias, como combatido
pelos liberais clássicos do século XIX. A cura desses males deve ser feita, como indicado
pelos neoliberais, restringindo ao mínimo a vulnerabilidade da política a essas influências,
promovendo-se a desregulamentação das atividades econômicas.
Devem ser combatidos os sindicatos e as associações trabalhistas, diminuindo o
número de servidores públicos, salvo os alocados nos setores dedicados ao controle das
finanças e da aplicação da justiça.
Para a consecução de seus objetivos, o modelo neoliberal dá grande ênfase à
disciplina fiscal dos governos e à procura da estabilidade monetária, permitindo que os
preços sejam firmados livre e competitivamente nos próprios mercados.
Complementando as providências e orientações fundamentais, o Neoliberalismo
demanda a implantação de processos relacionados com:
a) As privatizações de empresas estatais;
b) As desregulamentações nos mercados de bens e de trabalho.
c) A realização de reformas estruturais na economia;
d) A promoção de aberturas comerciais com o exterior, eliminando ou reduzindo
drasticamente as barreiras, constituídas por tarifas, quotas e outras restrições
alfandegárias;
e) A concessão de liberdade para os fluxos financeiros com o exterior.
No próximo capítulo serão detalhados os conceitos e as informações dos
processos diretamente relacionados e que dão suporte à implantação das idéias neoliberais.
48
Uma taxação é reconhecida como progressista quando afeta mais proporcionalmente os detentores de
maiores rendas.
47
3. PROCESSOS RELACIONADOS COM O NEOLIBERALISMO
.
3.1. O incremento das privatizações.
Estrategicamente, as idéias neoliberais enfatizam bastante a necessidade de se
privatizar empresas estatais e serviços públicos e desregulamentar a interferência dos
poderes públicos sobre as ações privadas, pois, afinal, o mercado é o garantidor supremo
da eficiência. Esse posicionamento é constantemente observável em discussões
específicas, refletidas no cotidiano da mídia e nas disputas eleitorais.
Os adeptos do Neoliberalismo professam a privatização também dos serviços
públicos essenciais, como, por exemplo, a educação e a saúde.
Resumidamente, as privatizações contemplam os seguintes objetivos
fundamentais:
a) Aumentar a eficiência das empresas públicas;
b) Fortalecer o Balanço de Pagamentos;
c) Sustentar a estabilidade macroeconômica;
d) Promover a competição e a desregulamentação de muitos setores da economia;
e) Expandir o número e qualidade dos serviços oferecidos à população;
f) Desenvolver o mercado de capitais.
CANO (2006:427) indica que:
“A reestruturação da Periferia compreende não só modificações em suas
fábricas preexistentes, mas também a compra de ativos nacionais (públicos ou
privados) e a desnacionalização ou o fechamento de fábricas (...) [gerando]
obsolescência forçada de equipamentos, desemprego de trabalhadores (...)
precarização dos contratos de trabalho, grande substituição de insumos
nacionais por importados e enorme redução do número de pequenos e médios
fornecedores e prestadores de serviços”.
3.2. As reformas econômicas e Institucionais.
As reformas econômicas e institucionais constituem um importante subconjunto
do apoio às implantações do receituário neoliberal, tidas como fundamentais para a
obtenção da estabilidade econômica sustentada e não efêmera. Os seus defensores
entendem que elas precisam ser adotadas em função da incapacidade dos Estados de
conduzirem diretamente o desenvolvimento econômico.
Foram também reforçadas em razão dos fracassos dos sucessivos planos de
48
estabilização, adotados pelos países, que mantinham inalteradas as antigas estruturas
econômicas da região e do sucesso verificado na Ásia e no Chile, que as iniciou,
prematuramente, no início da década de 1970, sob o governo de Pinochet.
A crise da dívida postergou a seqüência dessas providências que foram retomadas
posteriormente, na década de 1990, contando, inclusive, com o decidido e entusiasmado
apoio das instituições multilaterais, já sob o espírito do Consenso de Washington.
BANDEIRA (2002)
49
aponta a necessidade de serem realizadas as seguintes
reformas fundamentais:
a) Comercial;
b) Financeira;
c) Tributária;
d) Liberalização da conta de capital;
e) Privatização;
f) Previdência Social;
g) Mercado de trabalho.
Com a Reforma Comercial objetiva-se reduzir o viés antiexportador, trazido pelo
modelo anteriormente adotado pelos países e, com isso, expor os setores internos
(notadamente os industriais) à competição internacional. Ela é caracterizada por medidas
voltadas à:
a) Redução do nível médio das tarifas sobre as importações;
b) Diminuição do grau de dispersão da estrutura tributária;
c) Redução das barreiras não-tarifárias e das restrições quantitativas às
importações;
d) Diminuição ou eliminação dos impostos sobre as exportações.
A Reforma Financeira objetiva reduzir ou eliminar as distorções trazidas pelo
modelo anterior intervencionista com forte atuação estatal, para aumentar a eficiência
econômica e facilitar os investimentos privados, encorajando as intermediações
financeiras e a formação de poupança. Entre as medidas dessa reforma, BANDEIRA
(2002) menciona:
a) Redução ou eliminação de programas de alocação de créditos;
b) Retirada dos controles sobre as taxas de juros;
49
BANDEIRA (2002) apresenta um estudo baseado em análise quantitativa, apoiada em métodos
econométricos, dos efeitos das reformas econômicas sobre o crescimento dos países latino-americanos.
49
c) Redução dos níveis de reservas compulsórias;
d) Concessão de incentivos ao mercado de capitais;
e) Promoção da independência do Banco Central, em relação ao Executivo.
As reformas tributárias são recomendadas pela necessidade de ajustes fiscais para
o combate à crise da dívida externa dos países e, em uma segunda etapa, pretendem
estabelecer um sistema neutro e mais simples, em termos de administração e de
arrecadações.
Com a Reforma Previdenciária pretende-se equacionar os desequilíbrios
financeiros desse particular sistema e os seus impactos nas contas e orçamentos públicos,
determinados por:
a) Envelhecimento gradativo da população;
b) Redução do ritmo de crescimento populacional;
c) Utilização dos fundos anteriormente acumulados para a cobertura de déficits
públicos e financiamentos a outras áreas, como, por exemplo, a saúde.
A Reforma do Mercado de Trabalho tem como objetivo sanar as dificuldades
decorrentes de:
a) Rigidez no contrato entre empregados e empregadores;
b) Incidência de alta carga de impostos sobre as folhas de pagamentos;
c) Relações dirigidas entre empregadores e empregados.
Nas reformas da Administração Pública o objetivo é o encolhimento do Estado,
via privatizações, o fim dos monopólios públicos, descentralização fiscal e de serviços,
desregulamentações, desburocratizações.
KUCZINKSY: WILLIAMSON (2004:10), ao revisarem os resultados auferidos
com a obediência dos países da região às recomendações do Consenso de Washington,
lembram a necessidade de complementação ou de novas reformas, com aperfeiçoamentos
institucionais.
3.3. O avanço da globalização e dos capitais produtivos.
FIORI (2001:29) comenta que nenhuma outra palavra, na década de 1990,
alcançou a difusão e importância e causou tanta confusão teórica quanto “globalização”.
Entre as idéias e conceitos vinculados a essa expressão, podem ser identificados:
a) O de uma nova configuração da economia mundial, pós-revolução da
50
microeletrônica e da informática e o aumento da intensidade da competição
empresarial, em escala mundial;
b) Seria um processo universal, inclusivo e homogeneizador, ou como cita FIORI
(2001:30) “(...) a realização final da utopia econômica liberal, de Smith e
Ricardo”;
c) Promoveria uma redução pacífica e positiva da soberania dos Estados
nacionais, pelo crescente aumento dos processos de fusões e de aquisições de
empresas.
A globalização não pode ser entendida, como muitos admitem, como sendo um
sinônimo direto para Neoliberalismo.
50
Além disso, o processo de globalização não se restringe ao lado mais perceptível
da mobilidade financeira, pois envolve uma variedade e complexidade de fenômenos
51.
Para muitos economistas, a globalização é uma idéia antiga, no sentido de que
pode ser enquadrada confortavelmente no referencial intelectual das “vantagens
comparativas” de Adam Smith e David Ricardo.
Na verdade, o Brasil
52
e outros países latino-americanos, desde as suas
descobertas, constituíram parte integrante do comércio mundial, produzindo mercadorias
apropriadas ao Mercantilismo da época, que fossem demandadas nos mercados europeus,
através do padrão de plantation system. Diferentemente deles, outras colônias, como era o
caso dos Estados Unidos, não puderam seguir o mesmo sistema e desenvolveram um tipo
de organização econômica e social baseada na pequena agricultura, na indústria e no
artesanato, cujo impulso dinâmico deu-se através do comércio triangular com as colônias
britânicas das Antilhas e com a própria Inglaterra e, então, neste caso, o processo de
acumulação de capital realizou-se fora das metrópoles.
53
50
Já no século XIX, críticos à globalização, como Friedrich List, apontavam que elas somente seriam
vantajosas para as nações mais desenvolvidas, e propunha que seu país – a Prússia – interferisse de forma
ativa em termos de comércio exterior e adotasse medidas para o desenvolvimento e a industrialização
interna.
51
FERRER (2006:291) comenta que a imensa maioria da atividade econômica e social de um país se
desenvolve dentro do seu próprio espaço nacional, considerando, por exemplo, que as exportações
representam apenas 20% do produto mundial. As filiais de empresas transnacionais geram cerca de 10%
desse produto e da acumulação de capital fixo no mundo, cabendo 90% às locais. As pessoas que residem
fora de seus países de origem representam somente 3% da população mundial. Na esfera virtual dos fluxos
financeiros e da informação a dimensão global é dominante, levando à imagem de uma aldeia global, sem
fronteiras.
52
As exportações e o comércio exterior, em geral, sempre representaram proporção significativa da
produção brasileira de bens e serviços, gerando, porém, uma desintegração interna, que persistiu após a
Independência e a República, sob a forma de regime de assalariado agrícola miserável.
53
RICUPERO (2002) menciona o problema da “doença holandesa”, ou a “maldição da riqueza fácil”, que
51
Talvez até pudessem ser elencadas, no final do século XIX e início do XX,
algumas formas de intercâmbio com liberdade muito superior à que existe atualmente,
considerando, por exemplo, que entre 1870 e 1914 havia mais facilidade para a
transferência de tecnologia e que milhões de pessoas migraram da Europa para as
Américas, Nova Zelândia e Austrália.
Naquela época, capitais franceses, ingleses, alemães ou norte-americanos foram
investidos na infra-estrutura de ferrovias, portos, serviços públicos de gás, eletricidade e
telefones, tanto no Brasil quanto em outros países latino-americanos.
A partir do século XX, desde basicamente os anos 1930, foram criadas e
desenvolvidas indústrias nas nações periféricas, inicialmente via política de substituição
de importações e, depois, a partir da industrialização orientada para a exportação
54
.
A partir de 1945, o comércio internacional de bens e serviços passou a crescer a
taxas superiores, em torno do dobro, às da produção mundial. A participação dos produtos
primários (alimentos, matérias-primas e combustíveis) declinou de 2/3 para 1/3 das
exportações mundiais, aumentando o comércio com maquinários, veículos de transporte,
semicondutores, equipamentos de comunicação, de som e de processamento de dados.
Comercialmente, a globalização é caracterizada por semelhantes estruturas de
demanda e oferta nos vários países, propiciando ganhos de escala, uniformização de
técnicas produtivas e administrativas e, como aponta BAUMANN (1996:43-45), muda o
foco da competição, de produtos para as tecnologias de processos.
Esse processo de globalização iniciou-se com os movimentos de mercadorias,
vindo a seguir os de capitais de empréstimos para o financiamento do comércio de bens e
serviços e, depois, o próprio transplante do capital produtivo, à medida que as indústrias
iam se instalando em diversos países.
O que há de novo agora com o processo de globalização, comparativamente às
ocorrências do passado é a sua dimensão, cobrindo atualmente um grande número de
ETNs – Empresas Transnacionais
55
em quase todos os países do mundo, aliada ao
recrudescimento da internacionalização dos movimentos de capitais financeiros,
continua a afligir, em termos de desagregação interna, com concentrações de renda, exclusão e
marginalidade, instabilidade política, retardamento educacional e outros aspectos, países ricos em recursos
naturais, porém, dependentes de inserção no mercado externo, tal como aconteceu com o Brasil, desde a
sua colonização.
54
Em verdade, antes mesmo desse período, tentativas de industrialização interna foram adotadas nesses
países, como é o caso do próprio Brasil.
55
Relatório da UNCTAD, que monitora o movimento dos investimentos estrangeiros, aponta a existência,
atualmente, de 63 mil ETNs. No início do século XXI, o seu produto agregado representou 11% do total
52
notadamente a partir dos anos 1970.
Entre as questões relevantes que têm sido levantadas a respeito da globalização,
em seus vários aspectos, menciona-se:
a) A inserção radical e plena na economia global promove, efetivamente, o
desenvolvimento econômico
56
?
b) É justo afirmar que só existe um receituário para se atingir a inserção
desejável?
c) Podemos nos inserir na globalização, sem sacrifício da identidade do país?
COUTINHO (1996:220) acrescenta, entre os aspectos concernentes à
globalização:
a) O novo padrão de organização da produção e da gestão, que vem acentuando o
peso do comércio regional intra-indústria;
b) O avanço da concentração do mercado dentro dos blocos regionais e o
contínuo aprofundamento da centralização do capital nos anos 1980, em
função do aumento dos processos de fusões e de aquisições de empresas,
levando ao significativo aumento da oligopolização;
c) A notável intensificação dos investimentos diretos no exterior, pelos bancos e
empresas transnacionais dos países centrais e com a chegada de um novo e
importante ator no mercado, a partir dos anos 1980: os investidores
institucionais (Fundos mútuos e de pensões).
IANNI (2005:207) indica que a globalização caracteriza um novo ciclo de
expansão capitalista como modo de produção, envolvendo nações e nacionalidades,
diferentes regimes políticos, grupos e classes sociais, economias, sociedades, culturas e
civilizações.
Cita, ainda, IANNI (2005:208): “Agora, são muitos os que são obrigados a
reconhecer que está em curso um intenso processo de globalização das coisas, gentes e
idéias.”
O desenvolvimento do capitalismo adquire novas características, em função de
novas tecnologias, novos produtos e a própria recriação da divisão internacional do
trabalho, que envolve a redistribuição das empresas e conglomerados, que podem estar
mundial.
56
FERRER (2006:268) comenta: “As crescentes assimetrias dos níveis de bem-estar multiplicaram as
tensões fundadas em ressentimentos ancestrais e os fundamentos religiosos”, exemplificando com os
ataques terroristas na Argentina, após a participação desse país na Guerra do Golfo de 1991, dos EUA em
53
presentes em muitos locais ou mesmo em todo o mundo.
A extensão do uso dos recursos de informática e de telecomunicações propicia
um rearranjo do mapa global, fazendo surgir, por exemplo, o fenômeno das cidades
globais.
Menciona IANNI (2005: 209), ao caracterizar que o mundo virou uma grande
fábrica:
“O fordismo, como padrão de organização do trabalho e produção, passa a
combinar-se com ou ser substituído pela flexibilização dos processos de
trabalho de produção, um padrão mais sensível às novas exigências do
mercado mundial, combinando produtividade, capacidade de inovação e
competitividade.
Como diz MOLLO (1996: 9): “É o caso das empresas onde a sede das decisões
está em um país, a concepção dos produtos e processos em outro, enquanto a mão-de-obra
é recrutada e utilizada em um terceiro e a matéria prima fornecida por um quarto, e assim
sucessivamente.
Essa terceirização torna as empresas mais produtivas e as tarefas sobre as quais é
necessário manter maior controle persistem no país de origem, enquanto outras passam a
ser executadas onde a produção é menos onerosa. A terceirização contribui também para o
aumento da produção das empresas, mas, se ela for aplicada em demasiado, poderá
provocar um barateamento de suas exportações para o mundo, prejudicando os termos de
troca do país e, conseqüentemente, os seus trabalhadores.
Para os liberais, tais variações trazem grandes vantagens, pois os investimentos
podem ser realizados nos locais onde se encontrem as melhores e, conseqüentemente, mais
baratas dotações de recursos, com melhor e mais eficiente uso de tecnologia. Assim, a
competição internacional se faz sentir não apenas ao nível do setor de atividades, ou
mesmo de empresa, mas até no detalhe de tarefas individuais, como montagem,
embalagem, entrada de dados etc.
GONÇALVES (2003:76 et 77) comenta:
“O mecanismo mais evidente da desterritorialização é a chamada Zona de
Processamento de Exportações (...) [que] representa um tratamento legal,
específico, distinto daquele aplicado ao restante do país”.
Sob uma ótica institucional, a globalização conduz a uma maior aproximação dos
aspectos regulacionais dos países. KENICHI OHMAE em seu livro The end of the
nation state popularizou essa idéia de um “mundo sem fronteiras”.
11.09.2001 e em Madrid em 11.03.2004.
54
Estudiosos defensores do pensamento neoliberal asseguram-nos que as críticas à
globalização são irracionais, apontando, ao contrário, os seus vários benefícios, como:
a) Tanto as nações do centro industrializado quanto da periferia tendem a
melhorar suas condições econômicas e sociais quando são concedidos
empréstimos das primeiras para as segundas;
b) Os consumidores são beneficiados quando são menores os custos de
transportes e as tarifas reduzidas melhoram a qualidade dos produtos e
serviços à sua disposição;
c) Os exportadores ganham por poder contar com um mercado bem maior do que
lhes seria oferecido por uma economia fechada, sem integração com o
exterior;
d) Os produtores domésticos são obrigados a melhorar a sua eficiência e melhor
satisfazer a seus clientes, dada a maior competição trazida pela abertura ao
exterior.
Para os países menos desenvolvidos, os defensores da globalização apontam os
benefícios da transferência de tecnologia e da remoção de barreiras, que diminuem o
escopo da atuação dos governos, reduzindo a corrupção, estagnação e obstáculos
burocráticos do passado.
RODRIK (2007) comenta que os países em desenvolvimento oferecem muitas
oportunidades para investimentos, os quais, porém, acabam não se realizando por carência
de recursos, o que, em tese, seria resolvido com o afluxo de capitais externos, à medida
que fossem utilizadas as poupanças dos mais ricos.
Ademais, a concorrência também tende a reduzir as taxas inflacionárias dos
países participantes da globalização, determinando a queda dos preços dos produtos
concorrentes e dos custos de produção em geral.
Mas, de qualquer forma, DELONG (2007) aponta que continuam muito fortes as
barreiras locais aos movimentos de bens, capital e, principalmente, de trabalho. Cita,
afinal, os reformadores, mencionando mais objetivamente os trabalhos conduzidos por
BARRY J. EICHENGREEN, que possui expectativas mais realistas do que a dos
globalizadores fanáticos, reconhecendo que há problemas que os mercados
descentralizados não conseguem resolver e por isso continuam a demandar a intervenção
do Estado.
RODRIK (2007) aponta que a globalização não pode ser um substituto para uma
55
má democracia social e deve ser acompanhada de outras medidas, visando criar um mundo
mais humano.
STIGLITZ (1998) cita que, entre os excelentes livros antiglobalização a que teve
acesso, o que considera o mais importante de todos é o de POLANYI – 1944 – A Grande
Transformação, no qual o autor sustenta que a economia de mercado destrói a rede de
relacionamentos que aglutina a sociedade, pressionando as pessoas a se moverem para
outros lugares e serem reconhecidas pelas suas fortunas pessoais mais do que pelo
seguimento de normas ou visões de justiça distributiva.
ARAUJO (1996:81-85) menciona que a competitividade internacional é expressa
pela capacidade dos agentes econômicos de acompanhar o ritmo do progresso técnico e
utilizar de forma eficiente o estoque de conhecimentos propiciados pela sociedade
contemporânea. Faz referência, também, à crítica feita por PAUL KRUGMAN, em 1994,
segundo a qual
“a competitividade é uma palavra sem sentido quando aplicada a economias
nacionais, e a atenção exagerada que tem sido dada a esse tema não é apenas
equivocada, mas também perigosa, porque estimula fervores nacionalistas
indesejáveis”.
THOMAS L. FRIEDMAN do The New York Times critica os subsídios agrícolas
e propugna uma rede mais forte de proteção social para os trabalhadores afetados
negativamente pela globalização, como explicita em seus livros The lexus and the olive
tree e The world is flat. Ao criticar não o fato, praticamente aceito universalmente, mas a
forma de inserção na globalização, muitos autores argumentam que, inicialmente, seria
preciso complementar a integração nacional dentro do próprio país.
RICUPERO (2002:23) ressalta o que entende serem os aspectos maléficos da
globalização para os países menos desenvolvidos, com a predominância das empresas
transnacionais na organização das atividades econômicas.
Nas últimas décadas do século XX, foi crescendo, também, o interesse e a
preocupação com o relacionamento entre a economia e o meio-ambiente, gerando uma
maior investigação nesse assunto, independentemente de onde estiverem situados os
recursos que necessitam ser preservados.
57
Comenta IANNI (2005: 217): “Além da contradição força de trabalho e capital,
desenvolve-se a contradição sociedade e natureza, dinamizada pela reprodução ampliada
57
A Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio-Ambiente, de 1972, em Estocolmo, se converteu
no ponto de referência do assunto, tanto para os países desenvolvidos quanto em desenvolvimento.
56
do capital, em âmbito global”.
58
Finalmente, é importante mencionar que várias noções, relacionadas com
colonialismo, imperialismo e com um projeto de capitalismo nacional mudam de
significado, num mundo globalizado.
3.4. A desregulamentação e a liberalização financeira.
Em correlação com as idéias neoliberais e a liberdade para os capitais produtivos,
ganhava corpo também a motivação pela maior flexibilidade das movimentações de
capitais financeiros.
O espetacular crescimento dos mercados financeiros internacionais e a grande
mobilidade financeira entre países e moedas compõem o que se costuma denominar de
“globalização financeira”
59
. Esse movimento compreende basicamente:
a) Aumento do volume de recursos transacionados;
b) Incremento da velocidade de circulação desses recursos.
A globalização financeira, que pode ser considerada como um importante apoio
ao ter impulsionado o desenvolvimento da corrente neoliberal, está associada à livre
mobilidade dos fluxos de capitais internacionais e a uma crescente interdependência
econômica dos países em todo o mundo, com a expansão e integração de capitais e a
flexibilização do mercado financeiro internacional.
WOLF (2007) enumera uma série de antigas restrições que foram abolidas
notadamente nas últimas décadas do século anterior, como:
a) Desaparecimento das barreiras entre os mercados bancário e de capitais,
concedendo-se grande liberdade de atuação aos bancos e demais agentes
financeiros;
b) Eliminação dos controles cambiais, nos países desenvolvidos, mas, também,
nos emergentes;
c) Surgimento do euro, a partir de 1999;
d) Negociação em tempo integral, 24 horas por dia;
58
LÓPEZ (2005:259-277) traz um detalhamento sobre o assunto, discutindo, inclusive, a teoria relacionada
com a Curva Ambiental de Kuznets, que relaciona a deterioração do ambiente ao crescimento do PIB e
procura mostrar que os indivíduos, à medida que vão acumulando riqueza, se encontram em melhores
condições para enfrentar e corrigir os danos ambientais provocados pelo crescimento econômico.
59
Cita FERRER (2006: 234), que “No início do ano 2000, antes da queda das cotações na bolsa de Wall
Street, o valor de capitalização das ações excedia a rentabilidade das empresas e representava três vezes o
57
e) Desenvolvimento de novos modelos de controle e de gestão de riscos;
f) Novos métodos de cálculos e de engenharia financeira, permitindo operações
complexas, como as identificadas com o mercado de opções;
g) Atuação mais efetiva dos Bancos Centrais, principalmente dos grandes centros
financeiros, como Estados Unidos, Inglaterra, Europa e Japão;
h) Aumento da liquidez dos vários mercados, que tem se verificado nestes
primeiros anos do século XXI.
HILFERDING (1985), no início do século XX, explicita que o capital financeiro
dirige-se constantemente à busca de mais valorização, mesmo que de forma dissociada da
produção e a determinação do seu valor passa a seguir um movimento relativamente
independente da atividade produtiva.
DUMÉNIL e LÉVY (2005) apontam o início da hegemonia da Finança, a partir
do período de transição entre os séculos XIX e XX, quando ocorreram três revoluções:
a) Das sociedades por ações, iniciada após a crise dos anos 1890
60
, quando
passou a ocorrer uma grande quantidade de formação dessas sociedades e de
processos de fusões de empresas e constituição de conglomerados;
b) Da gestão, com os acionistas e proprietários efetuando a delegação das tarefas
de gerenciamentos das empresas aos executivos empregados;
c) Do setor financeiro, fazendo emergir a burguesia financeira, que se transforma
em possuidora de significativos portfólios de ações e obrigações, cujo
processo atingiu o ápice entre o início do século XX e a crise de 1929.
A crise da década de 1930 e a própria 2ª. Guerra Mundial haviam trazido os
controles sobre esses fluxos de capitais e, com a manutenção dessa restrição nos anos
1950 e 1960, os governos puderam administrar mais livremente as questões financeiras
internas de seus países, sem os riscos à estabilidade cambial.
Todavia, a combinação de livre comércio e de restrições financeiras não era
dinamicamente estável, fazendo crescer as pressões para as desvalorizações de moedas.
A origem da globalização dos mercados financeiros deu-se com o mercado de
eurodólares no final dos anos 1950, quando a ex-União Soviética depositou suas reservas
em dólares em bancos ingleses, para prevenir eventual congelamento das contas pelos
produto da economia norte-americana”.
60
O resultado de uma forte luta de classes havia estabelecido a primeira hegemonia financeira, no final do
século XIX, quando a classe rentista passou a ser favorecida por uma significativa concentração de renda,
58
Estados Unidos. Quando os Estados Unidos partiram para a adoção de controles de capital
nos anos 1960, os seus bancos e empresas identificaram também no mercado de
eurodólares a possibilidade de fugir dessas restrições.
O início de Bretton Woods foi marcado por escassez de dólares, pois o comércio
internacional crescia mais rapidamente do que os déficits do balanço de pagamentos
americanos.
Com o tempo foi ficando claro que a oferta de moeda para financiar o comércio
internacional não podia depender da moeda de um determinado país, por mais importante
que fosse o seu papel na economia mundial.
O fim do sistema de Bretton Woods, no início dos anos 1970, e a reciclagem dos
petrodólares, a partir de 1973, deram novo impulso aos mercados financeiro, que se
globalizaram definitivamente, passando a socorrer os países emergentes em suas dívidas
externas.
A retomada da hegemonia da Finança, como bem aponta DATHEIN (2005), dá-
se a partir da crise do sistema de Bretton Woods e foi facilitada com o surgimento e o
posterior incremento do mercado de eurodólares e do próprio processo de globalização
financeira
61
.
A partir do início dos anos 1970, os países desenvolvidos começaram a substituir
os seus antigos sistemas de câmbio, baseados em regimes de taxas fixas periodicamente
ajustáveis pelos de cotação flutuante.
Nos anos 1980, com a revalorização do dólar e o fim do controle do movimento
de capitais, aliados à liberação das taxas de juros pela Inglaterra e Estados Unidos e do
mercado de ações inglês (1986), deu-se o início de um amplo processo de
desregulamentação monetária e financeira.
Deixaram de existir regras pré-estabelecidas e o chamado não-sistema, passa a
ser administrado pelos países mais importantes, que se reúnem no chamado G-5, formado
por Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Japão, combinando práticas
pontuais de intervenção nos mercados de suas respectivas moedas e estabelecendo
políticas de cooperação.
A partir de 1990, a própria CEPAL passou a apoiar a abertura comercial e
a seu favor.
61
“O grande sucesso do restabelecimento do poder da classe capitalista somente foi implantado ao preço
da associação das frações superiores dos administradores nas vantagens que o Neoliberalismo confere à
propriedade capitalista. É, então, estabelecida uma ligação estreita entre a propriedade e a alta gestão”.
59
financeira, propondo sua combinação com políticas de promoção de equidade e
qualificação, objetivando estabelecer os fundamentos para uma maior competitividade, o
que, de certa forma, pode ser entendido como um retorno ao esquema das “vantagens
comparativas”. A entidade, porém, não deixou de condenar os aspectos negativos dos
estímulos aos ingressos de capitais que sejam utilizados como instrumento de valorização
cambial e controle inflacionário e sem relação direta com o investimento produtivo.
Após 1990, os mercados emergentes das ex-repúblicas soviéticas e dos países
latino-americanos começam a se integrar mais intensamente a esses movimentos de
internacionalização.
Todavia, posteriormente, os investidores e especuladores iam se assegurando da
fragilidade dos governos, incapazes de adotar as medidas necessárias à manutenção da
estabilidade de suas respectivas moedas nacionais.
De forma ainda mais acentuada, os países menores não dispunham, assim como
os maiores (e, estes, nem sempre com sucesso), de condições de suportar o tumulto dos
mercados e preocuparam-se em estabelecer acordos visando ancorar suas moedas em
outras de maior força.
Vale considerar, também, que muitos desses capitais financeiros têm sido
também direcionados para os chamados OFSs - paraisos fiscais
62
que apresentam, entre
outras características:
a) Regime fiscal francamente favorável para os aplicadores, com isenção de taxas
e de outras restrições legais;
b) Existência de sigilo na realização das transações.
63
Sintetizando, há uma crença, muito difundida entre os economistas da corrente
majoritária, que os fluxos de capitais financeiros internacionais, em princípio, aumentam
as oportunidades de investimentos, favorecidos pela retirada de controles, a
desregulamentação dos mercados domésticos e a criação de novos instrumentos
financeiros (os chamados derivativos
64
), com o apoio das facilidades propiciadas pelas
62
Essas regiões são mais fortemente concentradas no Caribe, mas estão dispersas pelo mundo,
mencionando-se Ilhas Cayman, Bahamas, Costa Rica, Chipre, Líbano, Liechtenstein, Malta, Mônaco,
Panamá, Seychelles, Bermudas, Jersey, Guernsey e Suíça.
63
Esse “afrouxamento” de controles pode facilitar, porém, as operações ilícitas, representadas por “lavagem
”do dinheiro originário dos tráficos de armas e drogas, da corrupção e outras transações de clandestinas de
entidades oficiais e privadas.
64
Derivativos são instrumentos financeiros, baseados em outros ativos primários, oferecendo, por exemplo,
hedge para as empresas, sejam exportadoras ou importadoras e oportunidades de especulação para quem
deseja correr o risco de “apostar” no comportamento de preços dos mercados (sejam de commodities,
quanto de moeda ou até de juros).
60
novas tecnologias de informática e de telecomunicações, que reduzem extraordinariamente
os custos das transações.
65
A participação de instituições financeiras internacionais nos mercados domésticos
promete também muitos benefícios, com a introdução de produtos mais diversificados e
sofisticados e o incentivo para a melhora dos padrões contábeis e de auditoria.
66
A remoção de barreiras à circulação do capital financeiro, segundo esse
entendimento, conduz ao aumento da poupança disponível para investimento nesses
países, o que contribui decisivamente para o seu crescimento, propiciando a geração de
empregos e conseqüentemente a elevação do bem-estar social, dada à atração que exercem
sobre os capitais produtivos.
SAYAD (2002:67) coloca dois reparos à idéia de transposição de poupanças e,
portanto, de facilitação de investimentos entre os países, propiciados pela livre mobilidade
internacional de capitais, isto é:
a) O direcionamento pode acabar sendo feito para o consumo e não para o
investimento, acarretando uma poupança negativa que precisará ser atendida
por importações de capital do resto do mundo
67
;
b) A não comprovação estatística dessa transição, dado que os países que
“crescem mais rapidamente não tem déficits maiores em transações correntes
e, portanto, não são importadores de poupança do resto do mundo”.
A liberalização financeira repousa, também, na crença de que os impactos de uma
desvalorização cambial mais aguda a que, por exemplo, o regime de taxas de câmbio
flutuantes está sujeito podem, apesar de favorecer os exportadores, gerar sérios problemas
à situação patrimonial dos tomadores de recursos em moedas externas.
68
E, dada a importância da taxa de câmbio como sinalizadora das condições de
saúde da economia, as variações cambiais podem se tornar cumulativas ao invés de auto-
corretivas, se, por exemplo, provocarem uma deterioração significativa das expectativas
dos agentes econômicos.
Pode-se considerar, por exemplo, que o processo de globalização tem
65
Como diz SAYAD (2002: 65) “Assim como a água derrubada sobre uma mesa escorre imediatamente na
direção das partes mais baixas, o dinheiro “escorre” sempre na direção das rentabilidades mais
elevadas”.
66
O argumento, neste caso, é que seria mais difícil, nessa nova realidade, que os países continuassem
indisciplinados financeiramente, dado o estreito monitoramento por parte dos mercados.
67
Esta situação foi constatada durante a crise da Ásia, no 2º semestre de 1997.
68
Mencionam-se, entre os casos mais famosos, a falência do Banco Barings, em Cingapura, por aplicações
“ousadas” de um funcionário graduado, sem o conhecimento, como se apregoava, da direção do Banco.
61
aumentando ao invés de reduzir as desigualdades entre os países, regiões e indivíduos, via
mecanismo que MOLLO (1996:9) denomina de polarização e marginalização
69
.
No que tange ao primeiro aspecto, constata-se que a concentração de transações
com bens, serviços, investimentos e capitais em geral tem acontecido nos três pólos mais
desenvolvidos do mundo capitalista, isto é, os Estados Unidos, a União Européia e o
Japão.
No Brasil, tendo sido verificados ganhos de eficiência, mas, por outro lado, o
enorme crescimento do desemprego não tem beneficiado de forma mais igualitária os
agentes econômicos.
MOLLO (1996:10) encerra o seu texto, perguntando:
“Para quem são os ganhos da globalização? Precisamos nos inserir da forma
mais liberal na globalização ou podemos fazer políticas industrial e regional
que priorizem setores mais absorvedores de mão-de-obra, centrados no imenso
potencial de mercado interno que temos?
RODRIK (2007) atribui à liberalização financeira a baixa demanda por
investimento nos países afetados – “(...) aquilo que Keynes denominou “baixos instintos
animais”. E essa baixa demanda de investimentos faz com que o processo de liberação de
capitais traga mais problemas do que soluções para essas economias, à medida que conduz
à valorização da moeda doméstica.
“A lição para países que ainda não deram o salto [para a liberalização
financeira] é clara: cuidado. Para os países que já deram o salto, as opções são
mais difíceis. Administrar o câmbio torna-se muito mais difícil quando o capital
tem liberdade para ir e vir, a seu bel-prazer. Porém não [é] impossível desde
que as autoridades monetárias compreendam o papel crucial desempenhado
pela taxa de câmbio e a necessidade de subordinar os fluxos de capital às
exigências de competitividade”.
CAMARA: SALAMA (2005: 220) alertam para o fato de que:
“O processo de mundialização financeira, medido em termos de fluxos de
capitais, permanece circunscrito a uma vintena de países em desenvolvimento
(...) e deixa abandonada a maioria dos países (...) o exemplo da América Latina
mostra que se trata de um fenômeno contraditório, fonte de instabilidade e de
novas restrições para os países que recebem os capitais”.
3.5. O aumento do poder das Instituições Globais.
Um dos aspectos que tem sido tratado com maior intensidade e paixão nessa nova
realidade ditada pela globalização, principalmente dos capitais financeiros, é a atuação de
69
Comenta SAYAD (2002:69) que: “Do ponto de vista de crescimento e emprego, o veredicto [da
62
órgãos supranacionais, como o FMI, o BM e a própria OMC.
Conforme o foco da análise admite-se, por exemplo, que o Neoliberalismo é,
acima de tudo, uma imposição de cima para baixo dos livres mercados, argumentando que
tem sido promovido, especialmente, para o benefício de corporações multinacionais, sob a
recomendação das maiores instituições financeiras da economia mundial, como o FMI,
BM e OMC. Esses críticos também protestam no sentido de que tais instituições não
promovem o desenvolvimento das regiões onde suas orientações são implantadas, mas, ao
contrário, asseguram e até ampliam as vantagens e posições dos países desenvolvidos.
Alguns economistas, por outro lado, acreditam que as políticas de apoio
financeiro dessas instituições podem acabar conduzindo à moral hazard
70,
lembrando as
recentes crises financeiras ocorridas no México, Rússia, Leste Europeu, Ásia e Argentina.
Historicamente, um momento muito importante para a consolidação da idéia de
globalização dos fluxos monetários aconteceu na assembléia anual conjunta do FMI e
Banco Mundial, em setembro de 1997, em Hong Kong, portanto já com a crise monetária
e financeira tendo sido deflagrada a partir da Tailândia. Na ocasião, referindo-se ao
tumulto no Sudeste Asiático, que tinha surgido três meses antes, o Comitê Interino do FMI
destacou: “a importância de sustentar a liberalização através de um amplo espectro de
medidas estruturais (...) e construir sistemas financeiros sólidos o suficiente para lidar com
as flutuações de capital”.
Mas, mesmo antes disso, o Fundo vinha usando sua influência para que os países
abrissem cada vez mais os seus mercados financeiros domésticos e a partir daquele
momento com o apoio dos Estados Unidos, visando superar formalmente as preferências
originais de seus idealizadores – HARRY DEXTER WHITE e JOHN MAYNARD
KEYNES – cujas idéias se inclinavam a, sempre que necessário, restringir os livres
movimentos de capital.
globalização financeira] é negativo”.
70
Os países, por saberem que existe o financiamento, relaxariam na implantação das medidas corretas,
enquanto os investidores internacionais tomariam riscos maiores, financiando essas nações.
63
4. AS EXPECTATIVAS PARA OS PAÍSES ESTUDADOS
.
Neste trabalho, com base nos conceitos apresentados nos capítulos 2 e três e nas
práticas adotadas pelos países aqui analisados, serão procuradas respostas para aquilatar os
resultados obtidos com a implantação do modelo neoliberal, considerando:
a) O Neoliberalismo foi efetivamente implantado nesses países?
b) Quais foram os resultados, no que se refere ao combate às instabilidades
financeiras dos países?
c) As economias que adotaram essas regras e orientações apresentaram
crescimento
satisfatório e sustentado?
d) Como se comportaram, basicamente, os processos de privatizações e de
reformas estruturais?
e) Quais foram os resultados fiscais do período?
f) Quais foram os benefícios trazidos ao setor externo?
g) Que vantagens efetivas, considerando, basicamente, a redução da pobreza, as
disponibilidades de emprego e a distribuição de renda entre os agentes
individuais, foram obtidas até esta primeira metade de 2007?
h) Quais foram os problemas criados ou não resolvidos pelo Neoliberalismo?
i) É provável que o sistema continue servindo como orientação básica para o
desenvolvimento econômico e social desses países?
No próximo capítulo são sintetizados, a nível mundial e para a América Latina
em particular, os eventos relacionados com os sistemas e regimes econômicos implantados
a partir do início do século XX. E, posteriormente, são detalhados os fatos e processos
vivenciados pelos países constituintes deste estudo.
64
5. OS SISTEMAS ECONÔMICOS E POLÍTICOS NO SÉCULO XX.
Como foi qualificado por HOBSBAWM (1995), o século XX foi um período
particularmente conturbado da história humana, notadamente da sociedade ocidental e do
capitalismo em particular, quando foram realizadas variadas experiências e reformulações
econômicas, políticas e sociais, mudando a configuração de países e regiões. Algumas
dessas mudanças visaram afirmar a hegemonia do capitalismo e do pensamento liberal,
enquanto outras objetivavam a implantação de modelos mais dirigidos e planejados,
voltados aos objetivos de bem-estar social e igualdade.
O século começou de maneira frenética, trazendo já na sua pré-adolescência uma
guerra mundial de proporções e crueldade jamais vistas até aquele momento.
Depois disso, a depressão econômica mundial de 1929 e início dos anos 1930, a
2ª. Guerra mundial, a Guerra Fria, os vários conflitos regionais e as crises financeiras da
década de 1990 trariam severos problemas e gerariam instabilidade para os países,
notadamente os latino-americanos.
Os países aqui retratados refletem de maneira mais clara as nuances desse
período, alternando fases de crescimento e de decadência.
Findo o século XX, a hegemonia do pensamento econômico ocidental havia
retornado ao liberalismo que prevalecera no início do período, agora naturalmente
contendo as grandes transformações ocorridas no decorrer do século. Os seus grandes
inimigos, representados pelos sistemas com maior intervenção do Estado na economia,
pareciam ter sido derrotados. Alguns deles tentavam reaparecer e usaram a região latino-
americana como um bom laboratório para seu intento.
Parafraseando HOBSBAWM (1995), o mundo, efetivamente, havia mudado de
forma extraordinária ao adentrarmos o século XXI. A democracia parecia ter retornado de
forma mais efetiva, deixando para trás os momentos trazidos pelos regimes autoritários
testados no período.
O predomínio da antiga sociedade industrial, fundamentada na força de trabalho
humana, foi transferido para o setor financeiro.
Cf. BM (2007:8), uma medição baseada em PPPs (paridade de poder de compra)
revela que em 2005 as economias em desenvolvimento (85% da população mundial)
receberam 46% da renda global. Pelo método do Banco Mundial, que reflete os valores
das moedas nos mercados mundiais, elas eram beneficiadas com somente 21% desse
65
montante total.
71
5.1. Evolução histórica da Economia Mundial.
Este capítulo apresenta uma visão geral dos aspectos relacionados com os fatos
ocorridos a partir do século passado. São consideradas, também, as proposições teóricas
anteriores à atual hegemonia do Neoliberalismo.
O resultado de uma forte luta de classes havia estabelecido a primeira hegemonia
financeira, no final do século XIX, quando a classe rentista passou a ser favorecida por
uma significativa concentração de renda.
O liberalismo do início do século XX era apoiado no sistema monetário do
padrão-ouro. Esse sistema determinava regras para a criação e a circulação monetária,
tanto em nível nacional quanto internacional, sendo as emissões de dinheiro baseadas no
estoque de ouro do país, com a permissão da livre conversão nesse metal. As taxas de
câmbio entre as moedas dos diferentes países eram proporcionais aos seus respectivos
lastros metálicos.
Era esperado que esse sistema proporcionasse um ajustamento automático dos
desequilíbrios dos balanços de pagamentos dos países. Na prática, contudo, esse
mecanismo apresentou problemas em função das desigualdades estruturais entre os países,
das assimetrias do comércio internacional e da rigidez de preços e custos e o que existiu,
na verdade, dada a hegemonia britânica nos âmbitos industrial, financeiro, comercial,
político e militar, foi um padrão libra-ouro.
Após a grande turbulência de 1929 e meados da década de 1930, houve um
período de readaptação da ordem econômica mundial, novamente afetada com a chegada
da 2ª. Guerra Mundial.
No acordo de Bretton Woods, firmado em 1944, para a reorganização, pós-guerra,
da economia mundial, a proposta de Keynes para a formação da Clearing Union e a
introdução de uma moeda internacional, a Bancor
72
, foi rejeitada, firmando-se o dólar
71
François Bourguignn, vice-presidente do BM indica em BM (2007; prefácio) daquele Instituto que:
“Desenvolvimento é um processo multidimensional caracterizado pelo crescimento econômico,
investimento e progresso tecnológico, transformação de recursos naturais, mudanças demográficas,
avanços em saúde e educação e evolução das Instituições políticas e sociais “(tradução livre).
72
Seria um Banco Central de todos os bancos centrais nacionais. A Bancor seria destinada exclusivamente a
liquidar posições entre os Bancos Centrais, que a ela atrelariam suas moedas nacionais mediante um
sistema de taxas de câmbio fixas, mas ajustáveis, e com isso Keynes advogava a facilitação do crédito aos
países deficitários e a conseqüente penalização dos superavitários.
66
como moeda internacional.
73
Para que o sistema funcionasse de forma adequada, seria
necessário que os Estados Unidos assumissem a responsabilidade pelo provimento da
liquidez internacional e garantissem a confiança internacional mantendo uma baixa taxa
de inflação interna, além de se constituírem no emprestador internacional de última
instância.
BELLUZO (2006:35) indica que, como emissor da moeda-reserva mundial, foi
possível aos Estados Unidos:
a) Suportar a maior parte dos custos da aliança militar estabelecida no acordo do
Atlântico Norte, com o fito de enfrentar a ameaça do comunismo;
b) Expandir a indústria norte-americana e sua tecnologia, com base nos
investimentos diretos em outros países, realizados pelas grandes empresas
transnacionais;
c) Assumir efetivamente a posição de banqueiro internacional, o que propiciou
facilidades para a expansão internacional do sistema financeiro americano.
Na ocasião, foi criado também o FMI
74
, cujo objetivo básico era o de auxiliar os
países que enfrentassem problemas severos, porém temporários, de balanço de
pagamentos. Junto com o FMI foi constituído o Banco Mundial, para o suporte e o
fomento ao desenvolvimento dos países mais carentes.
Iniciou-se, a partir daí, uma fase de reconstrução das economias atingidas pelo
conflito, notadamente na Europa, sob a liderança dos Estados Unidos (consubstanciadas
no Plano Marshall
75
) que emergiram, definitivamente – reforçando a tendência
exacerbada após o término da 1ª. Guerra - como a nação hegemônica. O Plano Marshall
73
“Bretton Woods significou, em princípio, um meio-termo entre uma visão mais unilateralista e a
admissão de que os Estados Unidos eram a potência dominante” – DATHEIN (2005). Bretton Woods
determinava que as alterações das paridades das moedas com relação ao dólar73 somente pudessem ser
feitas em casos excepcionais, recorrendo-se ao próprio FMI, caso não fossem suficientes as intervenções
dos próprios bancos centrais. Indica BORÓN (2003: 93): “A derrota dos sensatos argumentos de John
M.Keynes – sem dúvida um dos maiores economistas do nosso século e delegado de Londres à Conferência
– não se deveu à superioridade discursiva do ignoto representante norte-americano, mas à desfavorável
correlação de forças com que o Reino Unido enfrentava a incontível ascensão da pax americana” .
O dólar era ancorado na conversibilidade com o ouro, em termos de 35 dólares por onça-troy
74
Cita GALEANO (2007:287) que “O FMI foi criado para institucionalizar o predomínio financeiro de
Wall Street sobre o planeta inteiro, quando em fins da Segunda Guerra o dólar inaugurou sua hegemonia
como moeda internacional. Nunca foi infiel ao amo”.
75
O Plano Marshall era um programa de recuperação da economia européia, lançado em 1947 pelo
secretário de estado norte-americano George C. Marshall e executado entre 1948 a 1951, visando
reconstruir, com a ajuda dos Estados Unidos, as economias de 16 países da Europa Ocidental, arrasadas
pela Segunda Guerra Mundial. Os maiores beneficiários foram a Inglaterra (24%), a França (20%), a
Alemanha Ocidental (11%) e a Itália (10%).
67
abriu o caminho para a penetração do capital norte-americano na Europa
76
, serviu como
obstáculo à expansão comunista na região, especialmente na França e Itália e, também, ao
rearmamento da Europa Ocidental.
77
Ocorreu, depois, notadamente nas décadas de 1950 a 1970, a chamada Época de
Ouro do Capitalismo, caracterizada pelo forte desenvolvimento global, quando
predominaram as políticas de inspiração keynesiana e com os Estados Unidos atuando
como reguladores do sistema capitalista.
Enquanto isso, vários países, liderados pelos nórdicos, implantaram extensos
programas sociais, num modelo que ficou conhecido como Estado de Bem-Estar Social.
A pronta recuperação das economias da Europa e do Japão ia contribuindo,
porém, para a progressiva deterioração das regras monetárias e cambiais estabelecidas em
Bretton Woods, seguindo-se o aumento do déficit do balanço de pagamentos norte-
americano e a conseqüente acumulação de dólares nos bancos centrais daquelas nações.
78
O panorama iria mudar de forma significativa durante os anos 1970, que foram
marcados por novos eventos que sacudiram o status quo, como:
a) Abandono da garantia de conversibilidade do dólar, pelo governo Richard
Nixon, nos Estados Unidos, em 1971
79
;
b) Crises de energia, a partir das espetaculares altas dos preços do petróleo,
determinadas pela OPEP (em 1973 e repetida em 1979);
c) Elevação mais ou menos generalizada das taxas de inflação;
d) Aumento das taxas de juros norte-americanos
80
, em outubro de 1979,
conduzido por Paul Volker, do FED, que trouxe entre os efeitos colaterais
mais significativos a eclosão da crise da dívida, pela qual a América Latina foi
76
A eclosão da guerra fria “quebrou” o bloqueio do Congresso norte-americano e de Wall Street à liberação
de recursos para a Europa. Outra fonte de dólares para aquele continente se deu através da instalação de
bases militares norte americanas. Também a instalação de empresas norte-americanas ajudou a incrementar
essas remessas.
77
Esses países reuniram-se na Conferência de Paris, em 1947, para constituir no ano seguinte a Organização
para a Cooperação Econômica Européia.
78
“Os investimentos externos, a ajuda financeira a outros países e os gastos militares no exterior afetaram
negativamente o balanço de pagamentos dos EUA, o que era compensado pelo saldo positivo da balança
comercial. No entanto, desde o final dos anos 1950, este último reduziu-se, pois se completava a
reestruturação da Europa e do Japão. Essa evolução econômica fez a escassez mundial de dólares em
termos internacionais ser substituída por seu excesso, o que aumentou o risco de movimentos especulativos
contra o dólar”- DATHEIN (2005).
79
Com isso foi resolvido o chamado “dilema de Triffin”, no sentido de que a conversibilidade em ouro foi
preterida em benefício de sua função de meio de circulação internacional.
80
Que foi chamada de política do “dólar forte”.
68
particularmente atingida.
81
Nesse período, ocorre também uma significativa expansão do sistema financeiro
internacional, com base no processo de reciclagem dos petrodólares (e, antes, dos
eurodólares), alimentando os índices inflacionários.
Por outro lado, encerrava-se um ciclo de grande crescimento pós-guerra, no Japão
e na Europa Ocidental, afetando a acumulação de capital pelo lado da produção e gerando
a necessidade de novas oportunidades para o capital financeiro, em acelerado crescimento.
A acumulação financeira começou então a encontrar um caminho fácil para sua
expansão e diversificação. Os capitais financeiros, notadamente os ditos especulativos e de
curto prazo, livraram-se das amarras e constrangimentos que antes lhes eram impostos
pelos diferentes países. Foi a partir desse momento que esses capitais passaram a se dirigir
mais fortemente para os países subdesenvolvidos, tendo sido iniciado também o processo
de renegociação das dívidas destes últimos, que foram subordinadas à implantação de
reformas de cunho liberal e inibidoras de restrições para a expansão comercial e
financeira.
A partir do início do governo de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, a
preocupação passou a se concentrar na ampliação dos denominados déficits gêmeos
82
norte-americanos, fiscal e em contas-correntes.
83
E, afinal, as idéias neoliberais, desprezadas desde o final dos anos 1940,
assumiram a hegemonia do pensamento econômico capitalista.
Blocos de países foram constituídos nessa nova década, principalmente entre os
desenvolvidos, buscando melhores resultados do que os propiciados pelas suas respectivas
performances individuais, como foi o caso do Japão, que procurou estabelecer acordos na
Ásia, diretamente com os NICS locais
84
Cita DIAS (1996:59) que o crescimento elevado e contínuo das economias do
Leste Asiático desde o final dos anos 1960 redundou na redistribuição do poder
econômico mundial do Atlântico Norte para o Pacífico, considerando que a região saltou
de quatro para 25% do produto global, entre os anos 1960 a 1990.
81
Naturalmente, expandiu-se também, de forma dramática, a dívida pública dos Estados Unidos, que
passaram de credores a devedores nos mercados internacionais.
82
STEPHEN MARRIS apresentou essa questão no seu livro Déficits and the dollar: the world economy at
risk.
83
Com isso, era decretado o fim do keynesianismo e o início da hegemonia das práticas neoliberais.
84
Singapura, Hong Kong, Malásia e Tailândia.
69
A Europa retomou o projeto Europa Unida
85
, aumentando o número dos
participantes e buscando aprimorar suas metas de desempenho econômico e social.
De outra parte, os Estados Unidos constituíram o NAFTA, aliando-se ao Canadá
e ao México.
As empresas transnacionais também procuraram as oportunidades para seu
crescimento e acumulação de lucros, já inseridas inclusive dentro da chamada 3ª.
Revolução Industrial, caracterizada notadamente pela informatização e expansão das
telecomunicações.
Sofisticaram-se os instrumentos financeiros, criando-se novas opções como
securitização e negociações em mercados futuros, entre outras.
Visando organizar o sistema financeiro mundial, os acordos do Plaza (1985) e do
Louvre (1987) estabeleceram medidas de cooperação entre os países do G5, objetivando a
queda do valor do dólar (e a conseqüente valorização de outras moedas fortes) ao mesmo
tempo em que os Estados Unidos retomavam as baixas das taxas de juros.
A seguir, houve o crash da bolsa de valores de Nova York em outubro de 1987
que foi contido em função da rápida atuação da política monetária, conduzida pelo Federal
Reserve Bank.
Desta forma, as dificuldades com as finanças internacionais ficaram mais claras
no final dos anos 1980 e início dos 1990, quando os Estados Unidos enfrentaram uma
recessão (especialmente em 1990 e 1992) enquanto entrava em colapso o sistema
monetário europeu e o Japão adentrava numa crise que perduraria por uma década.
A queda do Muro de Berlim em 1989 e a unificação da Alemanha são
consideradas os principais indutores dessa instabilidade cambial. Novos eventos políticos
levaram à extinção da União Soviética, cristalizando, definitivamente, a hegemonia
mundial dos Estados Unidos
86
.
Como menciona DIAS (1996:59): “Com a eliminação do inimigo comum, a
União Soviética, que unia as grandes potências, afloraram as diferenças e as tensões entre
os antigos aliados do Atlântico Norte, ao contrário da harmonia esperada”.
Os outros países procuraram, então, como seria normal esperar, novas
85
Em março de 2007, estava sendo comemorado o 50º. Aniversário do Tratado de Roma, que iniciou a
constituição de blocos comerciais naquele continente, que culminaram com a implantação do euro no final
do século XX. Atualmente, a Comunidade Européia conta com 27 nações, mas têm ocorrido demonstrações
de desencanto, conhecidas como ceticismo europeu.
86
As questões relacionadas com a hegemonia norte-americana, fortemente observada no período 1945/1970
e, anteriormente, a inglesa, notadamente entre 1870 e 1914, e suas associações com os capitais financeiros,
70
oportunidades para a aplicação de seus excedentes financeiros.
A Europa passa a se organizar para a criação de uma moeda única para os seus
diferentes países.
Após o socorro ao México visando o combate à sua forte crise cambial e
financeira de 1994-1995 e o seu alastramento pelos países mais enfraquecidos, o dólar
sofreu uma forte desvalorização, notadamente contra o iene, o que foi, porém, superado
por uma ação coordenada pelos vários bancos centrais.
Na segunda metade dos anos 1990, o dólar voltou a tornar-se forte, aliviando a
política do FED, agora sob o comando de Alan Greenspan.
Mas as expectativas novamente se alteraram, ocasionando uma crise no mercado
norte-americano de bônus, subida das taxas de longo prazo e fuga de capitais dos países
emergentes, fragilizados em função de seus desequilíbrios do balanço de pagamentos.
Ocorreu, posteriormente, a aceleração do crescimento mundial, pela atuação
conjunta da política do FED e a geração de superávits fiscais, facilitados pela reforma
tributária conduzida pelo presidente norte-americano Bill Clinton.
Comenta HOBSBAWM (1995:19) que:
“Na década de 1980 e início de 1990, o mundo capitalista viu-se novamente às
voltas com problemas da época do entre guerras que a Era de Ouro parecia ter
eliminado, desemprego em massa, depressões cíclicas severas, contraposição
cada vez mais espetacular de mendigos sem teto a luxo abundante, em meio a
rendas limitadas de Estado e despesas ilimitadas de Estado”.
CANO (2000:28) aponta que nos períodos de 1981-1990 e 1990-1998, as taxas
médias anuais percentuais, relativas aos percentuais de crescimento do PIB americano e da
Comunidade Européia e Japão, apresentaram a seguinte evolução:
Tabela 1 - Evolução do PIB – EUA, CE e Japão - entre 1981 a 1998.
Fonte: UNCTAD (1998) apud
CANO (2000:28).
A nova e curta recessão de 2001 foi outra vez contornada de forma eficaz pela
pronta resposta da política monetária e uma reversão do balanço fiscal norte-americano,
que passou a apresentar um déficit de 4,5% do PIB, com a retomada ascendente do déficit
são criticadas de forma abrangente em FIORI (1997:87-142).
PAÍSES 1981 – 1990 1990 - 1998
Estados Unidos 2,9 2
Comunidade Européia 2,3 1,8
Japão 4 1,2
71
em contas correntes que chegou a 6% do PIB, em 2005.
Voltaram, então, as críticas e propostas de correção dos déficits gêmeos norte-
americanos.
Partindo de uma taxa de 2,6% de crescimento em 2001, a economia mundial
retomou o desenvolvimento a partir de 2002, agora com o grande impulso dos países em
desenvolvimento, como demonstra o gráfico a seguir:
Gráfico 1 - Crescimento da economia mundial desde 2002.
Fonte: FMI
Assim, nas últimas três décadas do século XX e início do XXI, grandes
movimentos centrais e independentes promoveram dramáticas mudanças na economia
global:
a) A liberalização dos mercados financeiros e cambiais;
b) As alterações nos padrões de concorrência comercial;
c) As transformações das regras institucionais, tanto do comércio quanto do
investimento;
d) A conversão da Ásia num dos principais receptores de investimentos diretos e
palco de difusão acelerada do progresso técnico, propiciado em boa parte pelos
deslocamentos das empresas transnacionais, iniciados mais efetivamente desde
os anos 1980.
A economia da nação hegemônica - Estados Unidos - representa, atualmente, na
metade desta primeira década do século XXI, uma parcela entre 20 a 30% do produto
mundial, tendo atingido, em 2005, o montante de US$ 12,5 trilhões, contra o PIB mundial
de US$ 44,4 trilhões.
3,1
4,1
5,3
4,8
5,4
0
1
2
3
4
5
6
2002 2003 2004 2005 2006
%aoano
72
5.2. Evolução histórica da Economia Latino-Americana.
Os países latino-americanos, incluído o Caribe, apresentam várias
especificidades
87
, afloradas por diferentes passados coloniais, dimensões geográficas,
dimensões das suas economias, estruturas produtivas e de comércio exterior, processos de
urbanização, tipos de organização estatal e formação cultural de suas elites e da população
em geral.
88
Como indica CANO (2000:11) essa história é também rica em períodos
marcados pelo autoritarismo, forte conservadorismo e violência, notadamente urbana.
Quando colônias
89
, esses países eram mantidos pelas duas metrópoles, Espanha e
Portugal, que tinham como objetivo principal a extração e apropriação de produtos
primários, agrícolas e minerais.
90
Posteriormente, com a abolição da escravidão, as economias lançaram-se em uma
política de fortalecimento da imigração oriunda da Europa, que continuou até as primeiras
décadas do século XX
91
.
Menciona DABÈNE (2003:27) que: “A imigração modificou em profundidade os
extratos sociais, fazendo surgir novas classes, e deu um novo caráter aos embates políticos
(...) [que] vieram adensar uma nova classe trabalhadora”.
Em seguida, comenta: “Sem serem cidadãos e sem aceder ao sufrágio, os
imigrantes se envolveram nos movimentos sociais em defesa de suas condições de vida”.
87
FURTADO (1970) apresenta de forma abrangente a história econômica da região.
88
Em sua obra seminal, HOLANDA (1995: 33) aponta a tradição ibérica de valorização dos aspectos
pessoais e familiares, em detrimento dos organizacionais e comunitários: “(...) à frouxidão da estrutura
social, à falta de hierarquia organizada devem-se alguns dos episódios mais singulares da história das
nações hispânicas, incluindo-se nelas Portugal e o Brasil. Os elementos anárquicos sempre frutificaram
aqui facilmente, com a cumplicidade ou a indolência displicente das instituições e costumes”.
89
GALEANO (2007:172) indica que “(...) ao contrário dos puritanos do Norte, as classes dominantes da
sociedade colonial latino-americana não se orientaram jamais para o desenvolvimento econômico interno
(...) uma pequena ilha do Caribe era mais importante para a Inglaterra do que as 13 colônias matrizes dos
Estados Unidos”.
90
Lembra CANO (2000:12) que “Quando ocorre a primeira revolução industrial, nossas principais
metrópoles – Espanha e Portugal – acabavam de perder a qualidade de potências mundiais e convertiam-
se em meros intermediários da indústria britânica.” RIBEIRO (2007:53) indica: “Mesmo ao término do
ciclo mais brilhante de sua história [Espanha e Portugal] não conseguem alçar-se à modernidade, nem
integrar-se na Revolução Industrial. Ao contrário, entram em regressão, perdendo seu império colonial-
escravista e mercantil para os novos imperialismos capitalistas-industriais que se alçavam”. E ainda
RIBEIRO (2007:55) comenta que: “Essa Europa ibérica, retrógrada, porque atrasada em todo o seu setor
produtivo, economicamente obsoleto em face da expansão do capitalismo europeu e, religiosamente,
salvacionista e fanática, é que presidiu à transfiguração cultural da América Latina, marcando
profundamente seu perfil e condenando-a também ao atraso”.
91
O México nunca adotou esse processo de imigração, em larga escala, por possuir uma grande população
indígena, utilizada como mão de obra nas atividades econômicas internas.
73
Até 1914, predominava o capital inglês nas economias da região
92
, normalmente
no comércio, finanças, infra-estrutura e dívida pública, enquanto o norte-americano, em
montante bem menor, era destinado aos setores produtivos, como a mineração. O capital
inglês apoiou as lutas pela independência dos países, a liberação dos portos, a eliminação
do trabalho escravo e a organização em escala das atividades produtivas, com o fito de
ampliar os mercados, aumentando a oferta e reduzindo os preços dos produtos latino-
americanos.
CANO (2006:425) argumenta: “Em graus diferenciados, todos esses países
passaram da subordinação colonial direta a uma fraca soberania política nacional”.
No período entre o início do século XX até os anos 1930, ocorreu também uma
forte transferência da mão-de-obra da zona rural dos países para as áreas urbanas
93
.
A região foi bastante afetada, como seria de se esperar, pela Grande Crise de
1929, causando, como aponta CANO (2000:16), referindo-se à citação de FURTADO
(2002), a ruptura no padrão de acumulação de capital, que, tradicionalmente, sempre foi
do tipo primário-exportador, mas que a partir desse momento passou a ser expresso pelo
investimento interno, calcado na industrialização conduzida através do modelo de
substituição de importações, sob a benção da CEPAL.
94
A CEPAL desenvolveu-se bastante no contexto pós 2ª Guerra Mundial, quando
começaram a surgir idéias e forças novas, privilegiando a intervenção estatal e o
planejamento econômico, o que era fortemente combatido antes dos anos 1930.
95
Com base em BIELSCHOWSKY (1996) pode-se identificar as seguintes fases no
desenvolvimento das idéias cepalinas:
a) Origens e anos 1950: industrialização;
b) Anos 1960: reformas para desobstruir a industrialização;
92
Os ingleses possuíam aproximadamente 2/3 do total dos investimentos externos na América Latina,
principalmente em ferrovias e notadamente na Argentina, México, Peru e Brasil.
Franceses e norte-americanos investiram em minas e jazidas minerais, principalmente no Chile, México e
Peru.
93
Por volta de 1900, Buenos Aires se intitulada a “Paris” da América do Sul.
94
A CEPAL é um organismo subordinado à ONU, voltado ao atendimento e à prestação de serviços aos
governos latino-americanos e, como indicou, em aula expositiva de 12.02.2007, o professor Carlos
Eduardo de Carvalho, no programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC, nunca teve
o poder e a influência que nos dias atuais é mantido pelo Banco Mundial e pelo FMI. O modelo da CEPAL
serviu a vários tipos de ideologias e governos, como os da Unidade Popular (no Chile) e de JK e do regime
militar, notadamente de Geisel (no Brasil). MORAES, R (1995,33-56) informa sobre as origens e aspectos
relacionados com o pensamento da CEPAL.
95
Na década de 1930, pensava-se na possibilidade de extinção do capitalismo, à medida que economias de
diferentes instituições apresentavam melhores resultados, como eram os casos da Alemanha (com o
nazismo) e da União Soviética (com o comunismo).
74
c) Anos 1970: reorientação dos estilos de desenvolvimento, nas direções da
homogeneização social e da industrialização pós-exportadora;
d) Anos 1980: superação do problema do endividamento externo via ajuste com
crescimento;
e) Anos 1990: transformação produtiva, com equidade.
Entre 1929 e 1979, os países latino-americanos usufruíram um longo e
significativo grau de soberania, praticando as políticas caracterizadas pelo denominado
Nacional-Desenvolvimentismo. Os procedimentos de defesa de importantes setores e da
economia como um todo, bem como a nova forma de condução da política econômica
foram implementados a partir das experiências anteriores realizadas nos países
desenvolvidos, com a planificação de setores da economia e maciça intervenção estatal.
Com essa industrialização, cresceu paralelamente o fenômeno da urbanização das
várias economias da região, levando os trabalhadores a participarem mais ativamente da
vida nacional.
A partir do final dos anos 1940, as vitórias de Mao, na China, em 1949, a Guerra
da Coréia, em 1951-1952 e, posteriormente, o triunfo da revolução cubana, com Fidel
Castro, em 1959, alteraram-se as expectativas norte-americanas com relação à região,
fomentando ações repressivas ao Nacionalismo, visto como uma espécie de porta de
entrada para a difusão do comunismo.
Surgem, então, governos caracterizados como nacionalistas e industrialistas que
procuram enfrentar essas pressões externas, como foi o caso de Perón, na Argentina e de
Getúlio Vargas, no Brasil.
Assim, a industrialização interna, fundamentada pelas teorias e o apoio da
CEPAL, prosseguia com a intervenção mais presente do Estado, que passou a assumir
diretamente setores básicos, como petróleo, aço, produtos químicos, infra-estrutura,
bancos, transportes, energia e telecomunicações.
Tentando uma maior aproximação com a região, o presidente norte-americano
John Fitzgerald Kennedy criou a Aliança para o Progresso
96
, visando incrementar o
desenvolvimento econômico e social da América Latina, como uma espécie de resposta
aos acontecimentos revolucionários em Cuba e às pressões de setores políticos e
governamentais latino-americanos preocupados com a situação econômica e social da
96
Os Estados Unidos comprometeram-se a fornecer 200 milhões de dólares durante dez anos, cabendo aos
latino-americanos obter outros 80 milhões – DABÈNE (2003:173).
75
região.
97
Esse programa objetivava a redistribuição de renda, eliminação do analfabetismo,
implantação da reforma agrária, industrialização e desenvolvimento de projetos de
habitação popular, além da integração das economias latino-americanas através de um
mercado comum. Tal programa fracassou entre outros fatores pela oposição das
burguesias do continente às reformas fiscais e agrárias. A morte do presidente norte-
americano e os novos problemas enfrentados pelos Estados Unidos com o aumento das
tensões em Cuba e na União Soviética, bem como a vitória socialista de Allende, no Chile
encerraram esse plano e aumentaram as pressões aos governos latino-americanos.
Seguiu-se um período de forte autoritarismo, sob dominação militar, com o apoio
do governo norte-americano
98
, que perdurou até o final dos anos 1970 e começo dos 1980.
Com o esgotamento do modelo cepalino de substituição de importações
99
, seguiu-
se a enorme crise da dívida, cujo estopim foi a elevação dos juros americanos e a nova –
segunda - crise do petróleo, no início dos anos 1980, acompanhados de aumentos
espetaculares da inflação.
Apesar das altas taxas de crescimento, o modelo de substituição de importações
trouxe vários desequilíbrios, gerando déficits nas contas externas dos países, além de
favorecer oligarquias e as novas burguesias, em detrimento das outras classes sociais.
O crescimento econômico ao nível de cada agente econômico foi prejudicado
pelo elevado aumento populacional e da urbanização, pois como cita DABÈNE
(2003:197), menos da metade (46%) vivia em zonas urbanas, em 1960, o que foi alterado
para 65%, em 1980.
A forte opção pela industrialização determinou, também, o relativo abandono das
atividades agrícolas.
Na euforia da década de 1970, os países latino-americanos foram o destino
preferencial dos capitais especulativos, provocando o abandono da prudência em relação
ao endividamento. As fontes tradicionais de recursos foram substituídas por empréstimos
de bancos privados internacionais, com a aplicação de taxas de juros variáveis.
A dívida externa dos países aumentou extraordinariamente:
97
A Aliança foi estruturada segundo os princípios da Operação Pan-Americana, proposta pelo presidente JK
e aprovada por 19 países e foi apontada por vários críticos como um “ótimo negócio” para a economia
norte-americana, por se tratar de financiamento de compras naquele país.
98
Comenta DABÈNE (2003:175) que “Os militares latino-americanos pareciam ser a garantia mais sólida
contra a expansão castro-comunista”.
99
Vários autores consideram que esse modelo aplica-se mais a países de grandes dimensões, como é o caso
76
a) Na Argentina, passou de 5 a 44 bilhões de dólares entre 1973 e 1982 (aumento
de 800%);
b) No Brasil, o crescimento foi de 600%;
c) No México, atingiu 900%.
Inicialmente em 1973 no Chile e na Argentina em 1976, foi iniciada a fase
neoliberal das políticas econômicas latino-americanas, nos mesmos moldes depois
recomendados pelo Consenso de Washington.
Os países tentaram na década de 1980, após as renegociações de suas dívidas
externas, implantar variados planos ortodoxos e heterodoxos, os quais, contudo,
fracassaram em suas tentativas de combater as altas inflações locais. A crise assumiu
âmbito internacional quando o México em 1982 anunciou a moratória da dívida externa,
ocasionando o primeiro programa de resgate dos bancos credores.
A operação de resgate de 1985 da dívida dos países latino-americanos foi
promovida, durante o governo Reagan, pelo secretário de Estado norte-americano James
Baker que programou o envio de uma massa de recursos de cerca de 50 bilhões de dólares,
por três anos.
A crise voltou a acentuar-se com a moratória brasileira, de fevereiro de 1987.
A segunda iniciativa norte-americana, durante o governo Bush, no início da
década de 1990, ficou a cargo do secretário do Tesouro Nicholas Brady. O Plano Brady
foi anunciado em março de 1989 e tinha como elemento crucial a reestruturação da dívida
soberana de 32 países, sujeita, porém, à realização de reformas e a um profundo ajuste
fiscal trocando-a por bônus de emissão do governo devedor, o que propiciava a redução de
seu montante, tanto do principal, quanto dos juros sobre o estoque/saldo existente e previa
uma reprogramação de dívidas a taxas de juros mais baixas, sob o apoio financeiro dos
governos dos Estados Unidos e do Japão
Essas negociações de dívidas foram conduzidas com a submissão a um conjunto
de condições requeridas para a concessão dos empréstimos, visando o saneamento das
dívidas e as reformas institucionais nos mercados financeiro, de trabalho, previdência
social, entre outros, além dos compromissos de autorizações de várias privatizações e
concessões de serviços públicos.
Renegociadas as dívidas, a acumulação produtiva foi perdendo terreno para a
financeira, à medida que, cada vez mais, eram liberadas as movimentações dos capitais
do Brasil e o México, na América Latina, diferentemente, pois, do Chile.
77
externos.
A década de 1990 trouxe, novamente, a abundância de fundos externos, dado o
aumento dos investimentos privados diretos e a colocação de papéis públicos nos
mercados financeiros para financiar déficits comerciais, em função das sobrevalorizações
cambiais, fortes aumentos das importações e dos serviços da crescente dívida externa.
As novas políticas neoliberais passaram a ser largamente aplicadas, mais
expressivamente a partir da década de 1990, obtendo-se o benefício fundamental da vitória
contra a inflação
100,
mas gerando uma série de efeitos colaterais, notadamente quanto aos
aspectos sociais, que serão discutidos posteriormente.
No Brasil, particularmente, debelada a inflação (ou a hiperinflação) a grande
preocupação passou a ser o crescimento da economia e a melhora da distribuição de renda,
reconhecidas como uma das piores de todo o mundo. Desde o início da década de 1990, o
país foi incentivado a escolher o caminho orientado pelo Neoliberalismo, o que já havia
sido ou estava sendo implantado em outros locais, desenvolvidos ou em desenvolvimento.
Entre os desafios enfrentados pelos países latino-americanos, a questão da
pobreza relativa apresenta uma tendência de agravamento, bastando considerar que a
renda per capita diminuiu de 18 para 13%, quando se comparam os anos 1980 e 1998
101
.
O relatório da UNCTAD, em 2003 – Acumulação de capital, crescimento e
mudança estrutural - apresenta uma avaliação detalhada dos efeitos das políticas de
desenvolvimento, praticadas na Ásia e na América Latina, nas duas últimas décadas do
século XX, comparando e classificando os países em:
a) De industrialização madura, entre os quais estão incluídos a Coréia do Sul e
Taiwan, que apresentam uma taxa decrescente de crescimento industrial;
b) De industrialização rápida, como a China e a Índia, com crescente
participação das manufaturas na composição do seu produto, emprego e
exportações;
c) De industrialização voltada às exportações com baixo valor agregado, onde
se localiza o México, que aumentam a participação dos manufaturados em
suas pautas de exportações de produtos;
d) Em vias de desindustrialização, onde estão situados muitos países da América
100
Evidentemente, muitos autores não creditam a derrota da inflação exclusivamente à adoção de práticas
neoliberais.
101
CANO (2006:425) indica: “Os 33 países que constituem a região (...) tem em comum a necessidade de
superar o atraso e, de certa forma, compartilham os problemas de todo o Hemisfério Sul, apesar de suas
78
Latina.
Sintetizando, SKIDMORE: SMITH (2005: 42-62) classificam o desenvolvimento
da economia latino-americana a partir do final do século XIX:
a) Início do crescimento das exportações e importações (1880/1890);
b) Expansão desse crescimento (1890/1900);
c) Industrialização via substituição de importações (1930/1960);
d) Estagnação do crescimento por substituição de importações (1960/1980)
102
;
e) Crises e retorno à democracia (1980/2000).
Menciona FERRER (2006:242) que:
“No fim da última década do século XX e princípios do XXI, a América Latina
continuava a ser a região mais endividada e vulnerável do mundo (...) após a
recuperação na primeira metade da década de 1990, posterior à contração da
década perdida de 1980, o estancamento ou o lento crescimento econômico
voltaram a instalar-se com a simultânea deterioração do emprego e das
condições sociais”.
103
5.3. As teorias do início do século XX e o Keynesianismo.
NAPOLEONI (1979) inicia a sua exposição sobre o pensamento econômico no
século XX abordando a predominância das teorias de equilíbrio, baseadas em livres
mercados e com sistemas operando em concorrência perfeita, destacando, entre vários
autores:
a) A do Equilíbrio Geral, de Walras;
b) A do Equilíbrio Parcial de Marshall e Fisher.
Um pouco antes e mesmo em paralelo com a nova doutrina keynesiana, autores
reforçaram ou aperfeiçoaram os conceitos de equilíbrios e trocas de mercados.
104
Joan Robinson e Edward Chamberlain preocuparam-se com o estudo das
empresas operando em concorrência imperfeita e em oligopólios, contestando a premissa
da concorrência perfeita dos modelos iniciais. Schumpeter, no início do século XX,
especificidades geográficas, econômicas, sociais e culturais”.
102
“(...) na década de 1980, o continente passou da euforia do elevado crescimento à severidade da crise da
dívida externa, com drástica redução dos investimentos públicos e privados e do financiamento externo,
com crise estrutural no balanço de pagamentos, medíocre crescimento e elevada inflação” – CANO
(2006:426).
103
Fernando Berrini dirige um documentário-arte uruguaio, comentado por Eduardo Galeano, denominado
El siglo del viento, que traça um panorama geral dos acontecimentos sociais e políticos, envolvendo os
povos latino-americanos, durante todo o século XX.
104
NAPOLEONI (1979:13 et 14) comenta que: “A teoria do equilíbrio se formou a partir da obra dos
maiores economistas do fim do século passado [19]: Menger , na Áustria; Jevons, Edgeworth e Marshall
na Inglaterra; Walras na França; Pareto e Barone na Itália; Clark e Fisher na América; Wicksell na
79
desenvolveu a sua teoria do desenvolvimento econômico partindo da sistematização de
Walras.
A junção da democracia ampliada com o capitalismo regulado constituiu o
diferencial do New Deal, que foi o programa econômico lançado pelo presidente dos
Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, para vencer a Grande Depressão de final dos
anos 1920, início de 1930, tendo, inclusive, sido a base para a posterior implantação do
Estado de Bem-Estar Social nos países desenvolvidos. Na Alemanha, Hjalmar Horace
Greeley Schacht, banqueiro operando sob a liderança de Adolph Hitler, lançou o Novo
Plano, que emulava o New Deal e que também apresentou grande sucesso, apesar de
naquele país as condições externas serem notadamente piores do que as dos Estados
Unidos.
Esse conjunto de medidas e políticas foi aplicado alguns anos antes do
surgimento da teoria keynesiana e mudaram as relações de poder – político e econômico -
nos Estados Unidos e no mundo capitalista
105
, representando uma mudança da acumulação
do capital especulativo para o sistema produtivo e do capitalismo liberal para o regulado.
Em sua obra seminal – A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda – de
1936
106
, John Maynard Keynes apresentou uma explicação alternativa à teoria clássica,
que detinha até aquele momento a total supremacia do pensamento econômico, a respeito
da grave crise que atingiu praticamente todos os países do mundo, a partir de 1929
107
.
Para ele, diferentemente do pensamento hegemônico da época, havia sim a
possibilidade de a economia encontrar-se em equilíbrio mesmo em situações de
insuficiência de emprego, como a que estava se verificando na ocasião.
Keynes considerava que as crises econômicas eram devidas, por exemplo, às
variações nas propensões a investir e consumir e ao entesouramento monetário, em função
do aumento da Preferência pela Liquidez, que restringia o consumo, ou melhor, a
demanda efetiva.
Sua teoria contrariava, também, as teses seculares segundo as quais a moeda seria
apenas um véu, sem condições de afetar a renda e outras variáveis reais e de que a oferta
Suécia”.
105
Na ocasião, vivia-se o entusiasmo com o pleno emprego da União Soviética, cuja revolução tinha
ocorrido muito recentemente.
106
A Teoria Geral abalou de forma irremediável as inovações clássicas trazidas pelo liberalismo econômico,
pois contestava a existência do princípio do equilíbrio automático na economia capitalista,
107
Skidelski, na sua biografia de Keynes, considerou que, acima de tudo, ele ofereceu uma chance de
sobrevivência à democracia liberal.
80
gerava, sempre, obrigatoriamente, a sua própria demanda.
108
Portanto, para Keynes, não apenas era desejável, mas muito importante que o
Estado interferisse na economia, para corrigir (no caso, aumentar) a demanda agregada,
implantando medidas, como, por exemplo:
a) Regular a taxa de juros, mantendo-a abaixo da eficiência marginal do capital,
isto é, da expectativa de lucros que pudesse incentivar a adoção de novos
investimentos;
b) Incrementar o consumo interno por meio da expansão dos gastos públicos;
c) Expandir os investimentos, com base em empréstimos públicos capazes de
absorver os recursos ociosos da economia.
Keynes argumentava também que os agentes econômicos apresentam reações
diferenciadas e com pesos diferentes e, por serem heterogêneos, suas ações individuais
não podem ser agregadas para explicar um fato macroeconômico. Keynes procurava a
partir das atuações a nível macro influenciar o comportamento dos agentes individuais e
não o contrário, como apregoavam os clássicos e os neoclássicos e, na atualidade, os
integrantes das correntes dos novos clássicos e até dos novos-keynesianos.
Para esse autor, é a incerteza que permeia a economia que afeta, crucialmente, as
decisões de investimentos, impedindo que o mercado seja, efetivamente, auto-regulador.
Por isso, Keynes entendia que todas as importantes decisões, em economia, são tomadas
mais pelo lado emocional do que pelo racional.
As idéias de Keynes constituíram um suporte teórico efetivo às medidas
praticadas através do New Deal do presidente Roosevelt
.
A crítica de Keynes também contrariava a idéia neoclássica de que toda a
poupança fosse, naturalmente, originar investimento, pois, acima de tudo, quem poupa não
é quem investe. Fundamentalmente, para ele a poupança depende da renda dos indivíduos
e o investimento da sua maior rentabilidade esperada, comparativamente ao
comportamento da taxa de juros.
Excesso de produção, no seu entender, gerava demissões e, em forma espiral,
novas reduções de demanda, num círculo vicioso, o que foi bastante observado na crise de
1929.
Por outro lado, os próprios rendimentos dos poupadores podem, como já foi dito,
por razões de desconfiança ou insegurança dos agentes econômicos, entesourar-se,
108
Conhecida como Lei de Say.
81
constituindo o fenômeno da Preferência pela Liquidez.
A hegemonia do pensamento keynesiano deu-se durante o período de 1930 a
1970, mais fortemente a partir de 1945, notadamente nos Estados Unidos, sobrepujando as
teorias anteriores, de Adam Smith, David Ricardo, Alfred Marshall e Walras.
O keynesianismo foi naquela ocasião a inspiração para a adoção do modelo
econômico, social e político dos países industrializados do mundo ocidental que se
contrapôs, material e ideologicamente, ao socialismo nos anos da Guerra Fria. Com ele,
surgiu a convicção de que o capitalismo poderia ser salvo, desde que os governos
soubessem fazer uso de seu poder de cobrar impostos, reduzir juros, contrair empréstimos
e gastar dinheiro.
O chamado Consenso Keynesiano predominava na análise macroeconômica, na
academia e na política econômica durante os anos 1960, tendo reinado durante toda a
administração de Kennedy e de seu sucessor Lyndon Johnson, que optaram por uma
política de déficits fiscais para promover o crescimento do país.
O período do Consenso Keynesiano é caracterizado por uma forte autonomia dos
administradores, comparativamente aos setores financeiros, com os lucros reinvestidos nas
empresas, o que se reverteu a partir do Neoliberalismo. Essa fase também ficou conhecida
como sendo de repressão financeira, tendo sido caracterizada por:
a) Supremacia do crédito bancário em comparação com a emissão de títulos
negociáveis no mercado;
b) Separação de atividades entre os bancos comerciais e os outros intermediários
financeiros;
c) Incentivos aos controles quantitativos de crédito;
d) Estabelecimento de tetos para as taxas de juros;
e) Restrições à livre movimentação de capitais.
A manutenção do emprego constituiu-se então na preocupação fundamental da
economia no período pós-guerra, passando-se a acompanhar atentamente as flutuações
econômicas de curto prazo
109
.
Um importantíssimo aspecto da teoria keynesiana referia-se à propensão e às
expectativas de investimentos pelos empresários, em resposta às flutuações da atividade
econômica.
110
109
Em 1946, foi aprovada, pelo congresso norte-americano, a lei que obrigava o governo a manter o pleno
emprego.
110
Nesse aspecto, popularizou-se a expressão “animal spirit”, que conduz os empresários a ampliar o
82
Na mesma época, praticamente, Kalecki fez uma crítica sistemática ao
Marginalismo e, atuando ao mesmo tempo e independentemente de Keynes, desenvolveu
uma teoria da dinâmica capitalista, analisando seus ciclos de prosperidade e crise.
Kalecki admitia que o nível da atividade econômica é função direta dos
investimentos, que, se aumentarem, fazem crescer os níveis de atividade e de emprego,
determinando maior demanda de bens e maiores lucros dos capitalistas. Para este autor, a
demanda efetiva também aumentará se o Estado gastar mais do que arrecadar e se a
sociedade exportar mais do que importar, mas a decisão básica continuará com os
capitalistas, materializada em suas decisões de investimentos.
Na América Latina, a aplicação do modelo keynesiano, customizado com as
propostas da CEPAL deparava-se, cada vez mais, com dificuldades para realizar as
desejadas transformações da estrutura produtiva.
As idéias keynesianas foram, afinal, fortemente abaladas em meados da década
de 1970, quando surgiu o fenômeno, inédito na época, da estagflação.
111
Com isso, as
classes sociais dominantes passaram, a partir daí, a preocupar-se fundamentalmente com a
carga tributária e a instabilidade monetária, iniciando-se o predomínio das idéias
monetaristas, sob a inspiração de Milton Friedman e outros autores, que, tal como Hayek
havia sustentado em 1944, propunham um retorno aos preceitos clássicos da supremacia
dos mercados e rejeitavam veementemente as intervenções estatais na economia
.
Desta forma, voltou o conceito pró-suficiência dos mercados na hegemonia do
pensamento econômico, reforçado pelas idéias e conceitos neoliberais
.
5.4. As políticas de Bem-Estar Social.
Vários países, liderados pelos nórdicos, implantaram, dentro do espírito do
Consenso Keynesiano em vigor arrojados programas sociais, que ficaram conhecidos
como Estado de Bem-Estar Social. Também desenvolvida no pós-guerra, notadamente na
Europa setentrional
112
, essa filosofia foi, depois, fortemente combatida pelos adeptos do
Neoliberalismo.
Em sua obra clássica, no início do século XX, A Grande Transformação, Karl
Polanyi já vislumbrava os sinais de uma grande mudança do capitalismo, através do
investimento, levando ao conseqüente crescimento da economia.
111
A estagflação é definida como o aumento simultâneo da inflação com a baixa do crescimento econômico.
112
Chegando até a ser conhecida como Estado Escandinavo.
83
surgimento do Welfare State, que seria o resultado de uma reação de sobrevivência e
autoproteção da sociedade contra os efeitos perversos dos mercados auto-regulados, que
ele denominava moinho satânico.
O conceito de Estado de Bem-Estar Social estendeu-se, promoveu a integração
social e gerou a expectativa de que as lutas de classes seriam superadas nesses países de
capitalismo avançado.
Entre 1950 e 1954, foram assinados convênios de firmação de direitos humanos,
econômicos, sociais e culturais na Europa Ocidental, com o reconhecimento de direitos
sindicais, greves, formação profissional, proteção à saúde, seguridade social e assistência
social. Essa tendência foi consolidada com a assinatura em 1965 da Carta Social, entre
Reino Unido, Noruega, Suécia, Irlanda e Alemanha Federal.
Apesar de também ser baseado no livre mercado, esse sistema admite uma
significativa participação do Estado, visando à consecução de objetivos sociais, refletidos
na melhora do padrão de vida dos indivíduos, considerando, em suas premissas, os custos
e os benefícios sociais.
113
Sua meta é proporcionar ao conjunto dos cidadãos a obtenção de padrões de vida
mínimos, além de desenvolver a produção de bens e serviços sociais, controlar o ciclo
econômico e ajustar o total da produção levando em conta os custos e os benefícios
sociais. Difere de uma economia estatizada no sentido de que o incremento da produção é
de responsabilidade das empresas privadas, havendo, destarte, um consenso sobre o papel
positivo do Estado na criação e manutenção do pleno emprego, na moderação e controle
de desequilíbrios sociais em excesso e das áreas economicamente deprimidas.
Entre os serviços relacionados com o bem-estar podem ser relacionados, por
exemplo, os de:
a) Habitação;
b) Saúde;
c) Educação;
d) Previdência social;
e) Transportes urbanos.
O Estado é, pois, chamado a complementar as atividades privadas, executando
uma ativa e progressiva política fiscal
114
.
113
PAULA (2005:31) considera que o Estado de Bem-Estar Social foi uma tentativa de “acalmar” a força e
a legitimidade da luta socialista.
114
“Para os neoliberais, a justiça social é um conceito estranho à teoria econômica. Virá por gravidade,
84
Esse sistema é relacionado com as idéias políticas defendidas por associações e
partidos social-democratas. No campo teórico, o ponto de partida da formulação desse tipo
de organização econômica tem seus fundamentos na obra de A.C. Pigou, Economics of
Welfare, publicada em 1920.
Um dos grandes desenvolvedores desse pensamento foi o sueco Gunnar
Myrdal
115
, que considerava que o domínio público sobre a economia é limitado pelo
controle que a sociedade civil exerce sobre o Estado.
Preocupado com o estudo da economia dos países subdesenvolvidos, Myrdal
criou a teoria da causação circular, segundo a qual o círculo vicioso do atraso e da
pobreza pode ser interrompido pela implantação de reformas econômicas, sociais e
políticas.
116
Myrdal entendia que, na verdade, o Estado do Bem-Estar Social é um objetivo
para o futuro, mais exatamente quando se torne possível a constituição de uma sociedade
fundamentada nos princípios de fraternidade, liberdade e igualdade.
117
Contrariamente a esse sistema, LLACH (1997:34 et seq) discute o que denomina
de “A crise do Estado de bem-estar social”. Entre o que denomina de “problemas de
eficiência”, cita:
a) As prestações sociais, como quase todos os serviços, caracterizam-se pelos
seus custos crescentes e pelos baixos aumentos de produtividade;
b) Há uma confusão da relação principal-agente, dada a distância entre os que
elegem os seus representantes públicos, quem paga os impostos e a burocracia
(não eleita), encarregada de prestar os serviços, após o trânsito por uma cadeia
interminável de decisões;
118
c) Há uma tendência de o Estado em prover ele próprio os serviços, não obstante
existirem melhores alternativas proporcionadas pelos setores privados;
d) É cada vez maior o número de pessoas que, se conseguem, procuram evitar o
atendimento público, gerando um mercado cada vez mais amplo para as
privatizações de fato, o que é mais notório no caso dos países emergentes.
Na categoria do que identifica como sendo a de “problemas de equidade”, o autor
sem a ‘ajuda’ do Estado, como resultado natural da plena liberdade dos mercados, da mesma forma que a
abelha produz mel. Para os keynesianos, essa é uma visão tão utópica e perigosa quanto a marxista.
Apenas está no outro lado da freqüência no dial”- DELFIM NETTO (2007).
115
Recebeu o Prêmio Nobel de Economia, juntamente com F.A.Hayek, em 1974.
116
Maiores gastos com saúde, por exemplo, contribuiriam para o aumento da riqueza e menores gastos do
país.
117
Prometidos pela Revolução Francesa ou o “reino da felicidade”, sonhado por Karl Marx, em O Capital.
118
Considera que isso é agravado nos Estados federais, quando aumenta a desconexão entre os cidadãos-
85
inclui:
a) Muitos funcionários públicos estão mais preocupados em defender seus
próprios interesses corporativos, até em alianças com os fornecedores do
Estado, do que em prestar bons serviços;
b) O Estado de Bem-Estar Social apresenta, também, características de caixa
preta, não só devido às corrupções que propicia, mas, também, porque não se
sabe, claramente, o que é coletado como impostos nem o que é gasto por setor
social;
c) O Estado fica como provedor exclusivo e de pior qualidade dos mais pobres.
Como “problemas de incentivos”, LLACH (1997:37) menciona que, na maioria
dos países, o financiamento do Estado de Bem-Estar Social implica em excessiva carga
tributária para a sociedade e leva ao aumento do endividamento público.
LLACH (1997: 38) menciona um texto de Paul Samuelson, em 1997, sob o título
“Quem paga o futuro”:
“Minha geração, antes da Guerra, foi duplamente afortunada. Gastamos quase
toda a nossa renda em bens e serviços e em luxos. E quando deixávamos de
trabalhar, voltávamos a receber um novo salário mínimo (...). O que os Estados
Unidos devem começar a fazer – o que a Europa e o Japão devem fazer – é
imitar as reformas feitas no Chile. O seguro social, com S maiúsculo, deve
manter o setor mais pobre da sociedade. Para os demais dois terços,
necessitamos orientar a poupança para o futuro”. (tradução livre)
Inclui, também, um comentário de John M.Keynes, em 1926 (The end of laissez
faire, Londres, Hogart Press, págs 46-47):
“A questão importante para o governo não é fazer, um pouco melhor ou pior, as
coisas que já estão sendo realizadas, mas, sim, aquelas que até o momento
ninguém está executando” (tradução livre).
5.5. O Nacionalismo e o Desenvolvimentismo.
Como mencionado anteriormente, o impulso a essas idéias foi fortemente apoiado
pela CEPAL
119
, que contava com a participação de renomados economistas latino-
americanos e propunha a adoção do modelo de substituição de importações, visando
contribuintes e os consumidores dos serviços públicos.
119
Em 1947, foi nomeado um comitê ad hoc para estudar a conveniência da criação da CEPAL (que,
efetivamente, aconteceu em 1948), o qual concluiu que as economias latino-americanas necessitavam de
- ajuda para a sua reconstrução pós-guerra.
- apoio à eliminação da tendência à deterioração dos termos de troca, prejudiciais à região.
- ajuda para acelerar o crescimento econômico, que ocorria num ritmo excessivamente lento.
Raúl Prebisch publica, em 1949, O desenvolvimento econômico da América Latina e seus principais
86
corrigir o desequilíbrio dos países subdesenvolvidos, que, por obedecerem à vantagem
comparativa que tinha sido a tônica do período entre 1870 a 1930, especializaram-se na
exportação de produtos primários e importação de manufaturados.
Vaticinava a CEPAL que essa relação de troca era assimétrica, pois permitia que
os ganhos de produtividade da periferia (países subdesenvolvidos, especializados nas
exportações de commodities) fossem repassados para o centro (países desenvolvidos e
industrializados) e não o contrário, visto que dadas as características oligopolísticas das
indústrias dos países desenvolvidos, os produtos da Periferia diferiam dos do Centro pela
sua baixa elasticidade-renda.
Uma influência marcante para a definição das idéias da CEPAL foi representada
pela tese do “círculo vicioso da pobreza”, expressa por Ragnar Nurkse
120
.
Segundo esse conceito, o uso do capital é pequeno em função da reduzida
dimensão do mercado, que se deve ao baixo nível de produtividade, o que, por sua vez,
depende do pouco capital, que ocorre pelo pequeno tamanho do mercado. Essa idéia,
identificada como “Princípio de causação circular cumulativa”, é defendida, também, por
GUNNAR MYRDAL, que propunha aplicá-la:
a) Ao “Problema negro” norte-americano;
b) Ao “Drama asiático”;
c) À “Estatização terceiro-mundista”.
O chamado pensamento cepalino, foi muito influente durante o período
compreendido entre 1948 a 1960, isto é, durante a fase do Nacional-
Desenvolvimentismo
121
, justificando a intervenção do Estado na economia e relegando ao
capital estrangeiro uma atuação complementar e limitada.
O modelo de substituição de importações desenvolvia-se, basicamente, em três
fases, nem sempre seqüenciadas. No início, o processo centralizava a produção de bens de
consumo não-duráveis, vindo, a seguir, o período de substituição dos bens duráveis e,
problemas, que pode ser entendido como o documento fundador da CEPAL
120
“O desenvolvimento econômico é concebido por Nurkse como uma operação em que os recursos passam
daqueles que os usam improdutivamente para aqueles que os usam produtivamente”, menciona
MORAES, R. (2001: 27).
MORAES, R (1995:23-32) apresenta os conceitos e informações relacionadas com o Círculo Vicioso da
Pobreza.
121
MORAES, R. (2001: 20) indica que: “É bom advertir que esse processo não foi tão linear e pacífico (...).
Contou com atitudes ambíguas ou mesmo fortemente restritivas do governo norte-americano [que] via
com maus olhos o surgimento de uma entidade paralela à bem controlada OEA e [que] temia uma
tendência ao confronto e ao enfraquecimento da influência norte-americana se a CEPAL enveredasse por
alianças políticas com o nacionalismo local.”
87
finalmente, o da nacionalização de bens de capital.
Esse modelo foi implantado pelos governos das décadas de 1930 e 1940, como
o cardenismo (de Lázaro Cárdenas, no México), o peronismo (de Juan Domingo Perón,
na Argentina) e o varguismo (de Getúlio Vargas, no Brasil). Cabia ao próprio Estado
desenvolver funções diretamente produtivas ou atuar como coordenador de ações
macroeconômicas.
122
Várias medidas eram direcionadas para o fomento ao produtor nacional, como:
a) Freqüentes desvalorizações da moeda nacional;
b) Estabelecimento de tarifas, controles, quotas e proibições para a importação de
bens do exterior;
c) Implantação de controles burocráticos e administrativos, visando restringir as
importações e incentivar as indústrias locais.
Contudo, como caracteriza TAVARES (1972), um dos problemas cruciais do
modelo de substituição de importações era que, enquanto avançava, mais rígida ficava a
pauta de importações do país, gerando, sempre, um novo ciclo de dependência externa.
123
É importante mencionar, também, entre as doutrinas relacionadas com o estudo
do desenvolvimento econômico, a de W.Rostow, manifestadas em Etapas do
desenvolvimento econômico: um manifesto não comunista que complementava as políticas
keynesianas, predominantes na época.
Para Rostow, a primeira etapa do desenvolvimento era a de decolagem
econômica, acompanhada por um processo de poupança e de altas taxas de investimentos,
aliadas a uma tecnologia de baixo custo e alto rendimento. Viria, depois, a fase rumo à
maturidade e ao consumo de massas, permitindo o ingresso do país num processo
generalizado de desenvolvimento auto-sustentável. Em toda essa dinâmica, o Estado
cuidaria da planificação do investimento.
As proposições de Rostow de certa forma complementavam as políticas
keynesianas, no sentido de admitir as intervenções estatais na economia.
O Nacional-Desenvolvimento, após um período de grande crescimento, que
permitia vislumbrar a possibilidade de rompimento do círculo do subdesenvolvimento,
entrou em crise no final da década de 1950, em função da escassez de reservas de divisas
estrangeiras pelos países, o que dificultava ou mesmo impedia a importação de tecnologias
122
Um exemplo foi a constituição da Petrobrás, no Brasil.
123
Menciona CASTRO (2005:144) que “(...) há um certo consenso de que, no início dos anos 80, a
estrutura industrial brasileira já estava completa e integrada”.
88
e insumos destinados à seqüência da produção substitutiva doméstica. O suporte à
obtenção desses recursos continuava, afinal, sendo conseguido por uma pauta de
exportações calcada em produtos primários, com exceção do México que podia contar
com o petróleo.
O incentivo à sobrevida do sistema foi conseguido com o retorno do ingresso dos
capitais estrangeiros, que aconteceu após os esforços de recuperação dos países mais
diretamente afetados pela 2ª. Guerra Mundial.
No caso brasileiro, isso foi evidenciado no governo de Juscelino Kubitscheck de
Oliveira (1956/1961). Com base na Instrução 113 da Sumoc era possível a realização de
importações de máquinas e equipamentos sem que houvesse a contrapartida em cobertura
cambial.
Mas posteriores repatriamentos desses capitais externos provocaram crises nos
balanços de pagamentos, cujas pautas de importações estavam, agora, repletas de insumos,
necessários ao próprio processo da industrialização substitutiva de importações.
Essa situação contribuiu decisivamente para a seqüência de golpes militares que
se disseminaram em toda a região. No Brasil, essa época coincide com a do governo
Ernesto Geisel e seu II PND e das reservas de mercado (como a de Informática) do
período João Baptista Figueiredo
.
A fase final do processo de substituição de importações contou com o apoio dos
euro e petrodólares, que abundavam no mercado internacional.
Tudo, afinal, gerou as crises das dívidas dos países latino-americanos, no início
dos anos 1980s. E selou a sorte das políticas voltadas ao desenvolvimento (mormente
industrial), nacional ou regional, revivendo o movimento neoliberal, esquecido desde o
início da 2ª. Guerra mundial.
5.6. A Igreja, as forças de esquerda e o Comunismo.
O conceito de esquerda
124
, como explica KONDER (2007) é, na verdade, mais
abrangente do que o de socialismo
125
e aglutina todas as frentes e pensamentos políticos
que protestam, fundamentalmente, contra as desigualdades sociais.
124
A esquerda nasceu com a Revolução Francesa de 1789, representada pelos Jacobinos, que se opunham
aos moderados (Girondinos) sentados à direita da Assembléia Nacional.
125
Essa expressão começou a ser popularizada em torno de 1830, a partir dos trabalhos de François Marie
Fourier e Henry Saint-Simon, na França, e Robert Owen, na Inglaterra.
89
Naturalmente, o teórico socialista mais importante do século XIX foi Karl Marx,
que, em sua obra seminal O Capital, explica o funcionamento da economia capitalista e
admite a sua superação, com base nas forças do proletariado.
Desde a última década do século XIX e até o final dos anos 1920, a esquerda
latino-americana foi fortemente influenciada pelo movimento operário europeu
(representado, na seqüência, pelo anarquismo, socialismo e, depois, pelo comunismo),
principalmente devido às grandes migrações populacionais do período
126
.
Cita KONDER (2007) que, no Brasil, nessa época, intelectuais como Tobias
Barreto, Rui Barbosa, Silvio Romero, Clovis Bevilacqua e Euclides da Cunha, tiveram
pequenos e rápidos contatos com as doutrinas socialistas, que, todavia, ”julgaram sem
utilidade prática”.
Durante o século XX, a atuação da esquerda traduziu-se também em movimentos
nacionalistas, expressos nas atuações dos partidos socialistas e comunistas e das frentes
guerrilheiras. Em variados momentos do século, grupos combatentes apareceram em
vários países, enfrentando os regimes e governos estabelecidos:
- Tupamaros (Uruguai);
- Montoneros (Argentina);
- Sendero Luminoso (Peru);
- Movimentos urbanos e camponeses (Brasil).
O Nacionalismo na América Latina tinha conotações diferentes do europeu, pois,
neste último, buscava-se a superioridade do país em relação aos outros, enquanto neste
continente, ele nasceu a partir das lutas anticoloniais e do forte teor antiimperialista, em
defesa dos valores nacionais, identificando-se com o processo de industrialização e
urbanização.
Com relação aos países incluídos neste estudo, podem ser classificados como
nacionalistas
127
os períodos de governos de:
126
Em 1902, foi criado o primeiro Partido Socialista Brasileiro, em congresso realizado em São Paulo.
127
Os militares tiveram atuação destacada nessa corrente como foi o caso do movimento tenentista no
Brasil, no episódio dos 18 do Forte de Copacabana (1922), na revolução em São Paulo (1924) e na Coluna
Prestes-Miguel Costa (de 1924 a 1927). A Coluna Prestes percorreu mais de 25 mil km, transitando por 13
estados brasileiros, tendo enfrentado o Exército, as polícias estaduais e até grupos de cangaceiros,
mobilizados pelos grandes proprietários de terra nordestinos, refugiando-se, finalmente, na Bolívia.
90
Tabela 2 – Governos nacionalistas no Brasil, Argentina, Chile e México.
Fonte: elaboração própria, com base em CASAS (1993) e CANO (2006).
No Leste Europeu, os partidos comunistas que se destacaram na resistência à
ocupação alemã assumiram o poder, após a divisão da Alemanha (e de Berlim) entre os
aliados, notadamente os EUA e a URSS.
Os partidos comunistas latino-americanos foram fundados sob forte inspiração da
Revolução Socialista na União Soviética
128
, em 1917. Os partidos foram fundados na
seguinte ordem, nos países aqui considerados:
Argentina = 1918
Brasil = 1922
Chile = 1922
México = 1929
Alguns eram anteriormente socialistas e outros foram constituídos a partir de
novas associações e chegaram a se transformar em forças atuantes
129
quando participaram
de setores da classe operária, substituindo o anarquismo predominante no início do século.
A situação alterou-se a partir dos anos 1930, em função notadamente dos avanços
na industrialização dos países e do crescimento dos sindicatos, quando esses partidos
alinharam-se com a burguesia industrial, visando promover o desenvolvimento interno.
No Brasil, o PCB
130
teve em Luis Carlos Prestes, ex-militar, a sua figura de maior
expressão
131
e contou com parte do Movimento Tenentista, chegando a organizar um
128
Como diz HOBSBAWM (1995:17) a Revolução de Outubro forneceu o incentivo, isto é, o medo, que
levou o Capitalismo à Era de Ouro, pós 2ª. Guerra mundial, ao estabelecer a popularidade do planejamento
econômico.
129
Notadamente no período do pós 2ª. Guerra mundial até a desagregação da União Soviética. As
divergências entre a China e a União Soviética provocaram o surgimento de partidos vinculados ao
maoismo (China).
130
Popularmente, era conhecido como o “Partidão”.
131
Aponta MOTTA (2007) que “Luiz Carlos Prestes encarnou o mito de um herói cuja imagem de bravura
e glória seria explorada para propagar os ideais do Partido Comunista Brasileiro.” Um relato da vida e
das experiências de Luiz Carlos Prestes pode também ser conferido no filme O VELHO: A HISTÓRIA DE
LUIZ CARLOS PRESTES. Direção: Toni Venturi. Produção: AKA. Brasil, 1997, 1 DVD (105 min.), som,
b&w e color.
Governo País Período
Getúlio Vargas Brasil 1930/1945 e 1951/1954
Juan Domingo Perón Argentina 1946/1955
Lázaro Cárdenas México 1934/1940
Carlos Ibáñez Chile 1952/1958
91
levante em 1935, que ficou conhecido como Intentona Comunista
132
e que serviu como
um dos mais fortes argumentos para a implantação da ditadura do Estado Novo, sob o
comando de Getúlio Vargas, a partir de 1937.
O PCB permaneceu durante dez anos na clandestinidade, retornando com o final
da 2ª. Guerra Mundial, a partir do reatamento das relações diplomáticas entre o Brasil e a
União Soviética
133
e elegeu uma bancada na Constituinte, com os seus deputados estaduais
e vereadores atingindo a sua mais alta representatividade na sociedade
134
.
O Chile é considerado o único país do mundo que viveu uma experiência de
transição institucional para o socialismo, cabendo ainda considerar que Allende assumiu o
poder quando o Brasil e a Argentina estavam sob fortes ditaduras militares.
A dura repressão militar que passou a ocorrer na América Latina
135
e,
posteriormente, o desaparecimento da União Soviética
136
fizeram com que os comunistas
deixassem de ser uma força representativa na sociedade
137
, sendo postos novamente na
ilegalidade no Brasil, a partir de 1947.
Em 1962, no Brasil, houve a cisão com a criação do PC do B, de orientação
maoísta. Sob a influência da surpreendente vitória em Cuba e apoio desta, movimentos
guerrilheiros, de natureza mais nitidamente urbana, no Cone Sul (Brasil, Argentina e
Uruguai), começaram a surgir na América Latina
138
. Esses movimentos, que basicamente
ocorreram no período 1967-1977
139
acabaram também sendo derrotados pelas ditaduras
militares que se instalaram no continente, apoiadas na doutrina de segurança nacional
140
.
No Brasil, o PCB foi substituído na sua representação da classe trabalhadora,
quando do surgimento do PT, em 1980
141
.
132
Essa rebelião ocorreu apenas em algumas guarnições militares, no Rio de Janeiro, Recife e Natal, sendo
prontamente debelada por Getúlio Vargas.
133
Na ocasião, apoiou também o Movimento Queremista, que propunha uma Constituinte com Vargas.
134
Nos seus quadros, encontravam-se vários expoentes da intelectualidade brasileira, mencionando-se
Carlos Drummond de Andrade, Graciliano Ramos, Caio Prado Jr, Jorge Amado, Monteiro Lobato, Oswald
de Andrade, Cândido Portinari e Di Cavalcanti.
135
Há ainda muitas reclamações, no Brasil e nos outros países, contra a não apuração mais detalhada das
crises das épocas militares, não só no que tange à identificação de pessoas desaparecidas, como, também,
de liberação de arquivos e documentos oficiais.
136
As revoluções, chinesa e cubana, apareciam como oponentes e alternativas ao modelo soviético e à
estratégia dos partidos comunistas, o que concorreu, também, para dividi-los e enfraquecê-los.
137
Retardatário, em Cuba, o atual/novo partido comunista surgiu em 1960, com o MR-26 de julho, que foi a
força hegemônica na revolução cubana.
138
Entre essas organizações, mencionam-se, no Brasil, a ALN,, a VPR e o MR-8.
139
Os protestos eram advindos de vários setores da sociedade, com alguns movimentos optando pela luta
armada.
140
Comenta DABÈNE (2003: 208) que “Desenvolveu-se uma ideologia de segurança nacional que expunha
o perigo representado pela esquerda para os valores cristãos ocidentais”.
141
A liderança de Luiz Inácio da Silva – Lula – emergiu a partir da greve dos metalúrgicos no ABC Paulista,
92
No final do século XX, com a queda do Muro de Berlim e a transformação dos
ex-países socialistas em capitalistas, o pensador norte-americano Francis Fukuyama
defendeu a tese de que todas as demais ideologias que haviam sido propostas como
alternativas para a organização da sociedade, do poder político e da ordem econômica
tinham sido derrotadas pela democracia representativa, conjugada com a economia de
orientação aos mercados, e, assim, a humanidade havia chegado ao fim da História
142
.
Como resposta a essa abordagem polêmica, o historiador inglês Perry Anderson
afirmou que, na realidade, os benefícios do capitalismo privilegiavam apenas uma minoria
e, portanto, a história de luta pela justiça social iria permanecer.
Norberto Bobbio, por outro lado, sugere que não se trata, ainda, de escolher entre
negro e branco, indicando que o que sobra é uma infinidade de cinzentos, variando em
tonalidade.
A Igreja Católica teve também destacada participação na luta a favor dos
movimentos populares, notadamente após o surgimento do Concílio Vaticano II, que
determinou uma notável reforma em sua atuação. A partir dele, a Igreja, com a atuação
dos bispos latino-americanos, propugnava o estabelecimento da “Igreja dos Pobres”,
surgindo, em 1968, a Teologia da Libertação que, com o seu desmembramento nas
numerosas CEBs, defendendo os direitos humanos, combateu as práticas de tortura dos
regimes militares implantados na região.
143
Cabe, finalmente, neste tópico, uma menção ao chamado eurocomunismo, que
surgiu particularmente na Itália, França e Espanha, cuja linha política fundamenta-se na
revisão de algumas teses básicas do marxismo-leninismo, negando a necessidade da
ditadura do proletariado na construção do socialismo, defendendo o pluripartidarismo e a
socialização gradual dos meios de produção, iniciando-se com as empresas monopolistas e
grandes corporações e deixando as médias e pequenas a cargo da iniciativa privada.
No final do século XX e início do XXI, os partidos e organizações de esquerda
aliaram-se a outros de diferentes orientações e vários de seus militantes ocupavam postos
nos vários governos eleitos na América Latina.
em 1978.
142
O argumento indicava que a maioria dos países tendia a adotar critérios semelhantes e compatíveis para
organizar a sociedade, o governo, a economia, e compartilhar idêntico princípio de legitimidade do poder,
isto é, o democrático, substituindo a fase de aguda heterogeneidade da Revolução Bolchevista de 1917.
143
No Brasil, a Igreja teve importante atuação na luta para o retorno ao regime democrático, destacando-se
as participações dos bispos Helder Câmara, Eugênio Salles, Paulo Evaristo Arns e Claudio Hummes, além
93
5.7. As origens do Neoliberalismo.
Na verdade, as idéias relacionadas com esse novo tipo de posicionamento e
orientação liberal existiam desde o início do século XX
144
, sendo um dos seus expoentes o
austríaco Ludwig Von Mises (1881-1973), que as legou para um de seus discípulos –
Friedrick Hayek – o qual acabou sendo reconhecido como o seu patrono oficial
145
O Neoliberalismo nasceu durante (quase no final) a 2ª. Guerra Mundial, sendo a
sua certidão de nascimento identificada com o texto Caminho da Servidão
146
, de Friedrick
Hayek, em 1944.
O livro expressa opiniões frontalmente contrárias à implantação pelos países de
políticas econômicas e sociais que visem estabelecer uma correlação entre o capitalismo e
o comunismo e a planificação estatal.
147
À época do lançamento do livro, era crescente a
popularidade dos métodos de planejamento, vitoriosos na União Soviética
148
.
Com relação ao planejamento, indica NAPOLEONI (1979:147):
“Pode-se dizer que a origem da reflexão teórica sobre a planificação se
encontra em uma tomada de posição do economista austríaco Von Mises, que,
num artigo de 1935 [versão inglesa] contestou que uma economia planificada
pudesse funcionar de maneira raciona l(...) [pela falta do sinalizador de preços
do mercado]”.
`
Como também salienta NAPOLEONI (1979:149), diferentemente de Von Mises,
para Hayeck e Robins, apesar de factível, a economia planificada não permite se extrair
uma ordem econômica real
.149
CAMPOS (1994: Prefácio) indica que Hayek foi amigo, mas duro crítico de
do teólogo Leonardo Boff.
144
No século XIX, entre os adversários do liberalismo inglês, estavam muitos dos países hoje tidos como
liberais, como os Estados Unidos, a Alemanha e o Japão, os quais se valeram de medidas protecionistas
para os desenvolvimentos de suas respectivas economias.
145
Hayek foi o responsável pelo desenvolvimento de uma epistemologia completa e coerente, enquanto
Friedman atuava mais como um técnico e propagandista dessas idéias. Comentam ADAMS e DYSON
(2006:164) que “Ao que parece, foi sua associação com Von Mises que o curou da precoce tendência ao
socialismo”.
146
Diz Hayek que o livro é endereçado aos “socialistas de todos os partidos” e pode-se argumentar que está
para o Neoliberalismo assim como A Riqueza das Nações estava para o pensamento clássico do século
XVIII.
147
Apontava os perigos que ainda se vivia pela proliferação de regimes totalitários como o nazismo e o
fascismo.
O livro não é tão incisivo no que tange à união Soviética, na época forte aliada dos países livres que
combatiam o nazismo de Adolph Hitler.
148
“Planejamento para a liberdade” tornou-se o slogan do dia entre as elites da Europa Ocidental –
HAYEK (2007) – tradução livre.
149
LANGE e DOBB contestaram esse posicionamento, asseverando que o problema principal para uma
economia planificada não é o da utilização dos recursos disponíveis, mas, sim, o do aumento destes e, neste
94
Keynes, principalmente da obra Treatise on Money, daquele pensador
150
e aponta
declaração de Keynes sobre a obra:
“Trata-se, na minha opinião, de um grande livro. Todos nós temos razões de
sobra para sermos gratos a você, por exprimir também tudo aquilo que tanto
precisava ser dito (...). Estou moral e filosoficamente falando, virtualmente de
acordo com o conteúdo integral desta obra, não só de acordo, como de
profundo e comovido acordo.”
O Caminho da Servidão é, na essência, freneticamente contrário a todos os tipos
de totalitarismo, do socialismo soviético ao nazismo, fascismo e contra a subordinação do
indivíduo ao Estado burocrático.
151
De certa forma, as idéias neoliberais complementavam o pensamento político
conservador.
O objetivo imediato de Hayek era combater o Partido Trabalhista inglês, que
venceu as eleições gerais naquele país e, que como programa de governo havia publicado
em 1942 o Relatório Beveridge, que previa uma política econômica baseada em ampla
distribuição de renda, fundada nas leis de Educação, Seguro Nacional e Serviço Nacional
de Saúde
152
.
O próprio Hayek organizou uma espécie de Internacional Neoliberal, à
semelhança da Socialista, a chamada Sociedade de Mont-Pèlerin, na Suíça, em 1947, que
objetivava combater o Estado social europeu e o New Deal norte-americano e que contou
com a participação de muitos historiadores, economistas e filósofos, citando-se, entre eles,
Milton Friedman, Walter Lipman, Ludwig Von Mises, Lionel Robbins, Karl Popper,
Michael Polanyi e Salvador de Mandariaga. Nas reuniões bianuais dessa sociedade eram
lidas e discutidas as obras do próprio Hayek, basicamente O caminho da servidão e as de
Ludwig Von Mises, A Ação humana (de 1949) e A mentalidade anticapitalista (de 1956).
Hayek argumentava que o novo igualitarismo, promovido pelo Estado de Bem-
Estar Social destruía a liberdade dos indivíduos e a força da concorrência, necessários
para a prosperidade de toda a sociedade
153
.
Anteriormente, porém, ao estudo de Hayek, a magnificente Crise de 1929
caso, para eles, o mecanismo de decisão central é bem superior ao do mercado.
150
O Treatise on Money surgiu no final dos anos 1920, antes mesmo da Teoria Geral do Emprego, da
Moeda e do Juro.
151
CAMPOS (1994: prefácio) comenta a respeito do posicionamento de Hayek: ”(...) anos 20 ao final da
década de 70, era preciso ter muita coragem para enfrentar a maré montante do Estado e do socialismo.”
152
“Apesar de suas boas intenções, a social-democracia moderada inglesa conduz ao mesmo desastre que o
nazismo alemão – uma servidão moderna.” – argumentava Hayek.
153
Na segunda metade dos anos 1940, era também acentuado o temor à expansão comunista, notadamente a
95
revelaria ao mundo a fragilidade do modelo liberal clássico, dando força às idéias
reformistas e intervencionistas.
E, por essa razão, durante muito tempo, os defensores das idéias neoliberais
foram tidos como exóticos e não merecedores de muita atenção ou seriedade.
Suas idéias começaram, todavia, a serem revistas com o surgimento da crise que
se seguiu aos anos dourados
154
do capitalismo nas décadas de 1950 e 1960, a partir do
momento em que começavam a baixar dramaticamente as taxas de crescimento mundiais,
ao tempo em que subiam as de inflação
155
. Desta forma, a partir de meados dos anos 1970,
o panorama foi se alterando contra os “keynesianos e os interventores estatais”.
5.8. Implantação nos Países Desenvolvidos e no Leste Europeu.
No auge da Guerra Fria e do clima de anticomunismo radical, começaram a
destacar-se os pensadores outrora criticados por defender o mercado como sendo o
condutor do equilíbrio político e social.
Diziam esses neoliberais que as razões da crise eram relacionadas com o
exagerado poder exercido pelos sindicatos, os quais haviam contribuído decisivamente
para corroer as bases da acumulação capitalista, devido às pressões que faziam junto aos
governos para a obtenção de aumentos de salários e de gastos sociais. Fazia-se necessário,
então, para corrigir a situação, transformar a estabilidade monetária na meta suprema de
cada sociedade, devendo os países obedecer a uma rígida disciplina orçamentária,
contendo esses gastos e restaurando a “taxa natural de desemprego”
156
, além de reduzir os
tributos sobre os rendimentos e as rendas mais altas, para incentivar os agentes
econômicos.
Essas idéias foram alavancadas pelas vitórias de Margaret Thatcher
(Thatcherismo), na Inglaterra, em 1979
157
, Ronald Reagan (Reaganismo), nos Estados
partir da implantação desse regime na China, no final daquela década.
154
Nesse período, houve o renascimento europeu, fortemente apoiado pelo Plano Marshall e o Japão
apresentou o período de maior crescimento em toda a sua história.
155
“Somente uma crise – atual ou previsível – provoca uma real mudança. Quando ocorre tal crise, as
decisões tomadas dependem das idéias existentes no nomento. Esta, creio eu, é nossa função fundamental:
desenvolver alternativas para os programas existentes, conservá-las vivas e disponíveis, até que o
praticamente impossível se torne politicamente inevitável”- FRIEDMAN (1985:7).
156
Trata-se de taxa que não pode ser reduzida com a elevação da demanda agregada, gerando, ao invés
disso, um processo inflacionário, conforme teorizado pela versão aceleracionista da Curva de Philips,
teorizada por Friedman.
157
ADAMS e DYSON (2006: 166) comenta opinião da ex-Primeira Ministra, em seu livro The path to
power (p.50): “(...) a mais vigorosa crítica ao planejamento socialista e ao estado socialista que li
96
Unidos, em 1980, e Helmut Kohl, na Alemanha, em 1982. Em 1983, a Dinamarca, um
sólido reduto do Estado de Bem-Estar Social, também adotou as novas idéias a partir do
governo de Schluter, de direita, o que foi logo imitado pelos demais países da Europa
Ocidental. Só não aderiram ao sistema, na época, a Áustria e a Suécia.
Diferentemente da Inglaterra, porém, cujo modelo foi o pioneiro e mais completo,
apesar de haver iniciado tardiamente as privatizações (que acabaram sendo, porém, as
mais amplas, cobrindo vários setores da economia), os demais governos europeus
praticaram, em geral, um Neoliberalismo mais cauteloso, enfatizando a disciplina
orçamentária e as reformas fiscais, muito mais do que os aconselhados cortes
significativos de gastos sociais ou as gestões anti-sindicais.
Nos Estados Unidos, nesse tempo, a prioridade foi dada à competição militar com
a União Soviética o que acabou criando um déficit público de proporções imensas.
NAVARRO (2006) ao comentar que a teoria é muito diferente da prática neoliberal,
indica:
“Posso testemunhar o crescimento da intervenção estatal na maior parte dos
países do mundo capitalista desenvolvido. Mesmo nos Estados Unidos, o
neoliberalismo do presidente Reagan não se traduziu na redução do setor
público federal (...) [e] a despesa pública cresceu, durante o seu mandato, de
21,6 para 23 por cento do PIB (...). [O que Reagan fez foi] (...) mudar
dramaticamente a natureza da intervenção estatal, para que beneficiasse ainda
mais as classes elevadas e os grupos econômicos (...) que lhe financiavam as
campanhas eleitorais”
158
.
Cita, também, uma afirmação de John Willianson:
“(...) temos de reconhecer que aquilo que o governo dos Estados Unidos
promove no estrangeiro (...) [ele] não segue internamente – What Washington
Means by the Policy Reform – Latin America Adjustment“ – WILLIANSON
(1990:213) apud
NAVARRO (2006).
BORÓN (1999:9) complementa:
“Apesar de sua propaganda em favor da proposta neoliberal, os capitalismos
desenvolvidos continuam tendo estados grandes e ricos, muitíssimas regulações
que organizam funcionamento dos mercados, arrecadando muitos impostos,
promovendo formas encobertas e sutis de protecionismo e subsídios e
convivendo com déficits fiscais extremamente elevados”.
Enquanto isso, no sul da Europa, governos de esquerda, chamados de euro-
[durante a década de 1940] e que freqüentemente releio desde então [é] The Road to Serfdom, de
F.H.Hayek”.
158
CHESNAIS (2005) comenta: “A retomada da economia do armamento e o financiamento do imenso
programa Guerra nas Estrelas foram efetuados a despeito de todos os discursos ‘reaganianos’sobre a
97
socialistas, assumiam o poder
159
, tentando de início praticar políticas sociais, mas que,
depois, acabaram sendo substituídas pelas de orientação liberal, mudando as suas
prioridades fundamentais para a obtenção da estabilidade monetária e o controle do
orçamento fiscal.
Na Austrália e na Nova Zelândia, foram ainda mais fortes as implantações da
teoria neoliberal, executadas mesmo por governos trabalhistas que haviam vencido os
adversários conservadores.
Finda a Guerra Fria, com a derrota do comunismo, o Neoliberalismo era apontado
também como a solução para a adequada reconstrução e transição ao capitalismo dos
países, outrora comunistas, do Leste Europeu. As lideranças daquela região realizaram
privatizações mais amplas e mais rápidas do que as feitas do lado ocidental.
ARAÚJO (2006:76 et seq) considera que os principais aspectos que levaram à
implantação do Neoliberalismo foram a hiperinflação, a exclusão social e o autoritarismo
político. Muitos economistas criticaram também a forma e os prazos como foram feitos
essas implantações, mencionando o caso da Rússia, que conduziu à corrupção das
oligarquias econômicas.
De qualquer forma, a implantação prática das idéias neoliberais variou bastante
entre as nações. Em algumas delas, o foco primordial foi dado à transparência,
desenvolvimento e uniformidade dos regulamentos, enquanto em outras se buscou,
principalmente, desregulamentar as atividades da economia.
Assim, os conceitos neoliberais passaram a imperar em vários países, não só
desenvolvidos, como naqueles que se desmembraram do antigo mundo soviético
160
e até
nos em desenvolvimento, como ocorreu na América Latina, com destaque inicial para a
experiência chilena.
5.9. Implantação na América Latina.
No Norte, como vimos, o combate era voltado às economias fundamentadas no
Estado de Bem-Estar Social e às instituições políticas inspiradas no keynesianismo, que
ortodoxia monetária e orçamentária, mediante o crescimento da dívida federal”.
159
Mitterrand, na França, González, na Espanha, Soares, em Portugal, Craxi, na Itália, Papandreou, na
Grécia.
160
Comenta ANDERSON (2003:18) que o presidente checo, Klaus, em entrevista ao The Economist
criticou: “o sistema social da Europa ocidental está demasiadamente amarrado por regras e pelo controle
social excessivo.”
98
estimulavam o gerenciamento estatal da economia.
No hemisfério Sul e, especificamente, no caso dos países latino-americanos, o
combate dos neoliberais era fundamentalmente contra aqueles que professavam as idéias
nacionalistas e desenvolvimentistas, notadamente as recomendadas pela CEPAL. O intuito
era o de eliminar os vícios decorrentes das políticas sociais, regulamentações trabalhistas e
o Estado protecionista e industrializante, além de, obviamente, combater o Comunismo.
De fato, as primeiras grandes experiências neoliberais não ocorreram na Europa,
mas, sim, na própria América Latina, iniciadas com os governos militares de Augusto
Pinochet, no Chile, em 1973 e de Jorge Videla, com o seu ministro Martinez de Hoz, na
Argentina, em 1976.
O Chile, sob o comando militar de Pinochet, foi o pioneiro na implantação do
sistema em todo o mundo, antes mesmo da Inglaterra e dos Estados Unidos.
161
Na seqüência, ainda nos anos 1980, as renegociações das grandes dívidas
externas latino-americanas somente foram possíveis condicionadas, sob o gerenciamento
do FMI e do Banco Mundial, à implantação dessas novas idéias, como foram os casos de:
- 1985 – Bolívia – sob a orientação de Jeffrey Sachs.
162
- 1988 – México – com Salinas de Gortari.
- 1989 – Argentina – com Carlos Menem.
- 1989 – Venezuela – com Carlos Andrés Perez.
- 1990 – Brasil – com Fernando Collor de Mello.
Comenta ROSENMANN (2006:855): “(...) o que se iniciou na década de 1970,
sob a bandeira do terror e do assassinato político, teve continuidade com governos saídos
das urnas
”.
MARTINS (2006:933) explicita que os pioneiros no desenvolvimento das idéias
neoliberais na América Latina foram os representantes da direita monetarista, que, nas
décadas de 1950 e 1960, recebiam influências estruturalistas
163.
161
“A liberdade e a democracia, explicava Hayek, podiam, facilmente, tornarem-se incompatíveis, se a
maioria democrática decidisse interferir com os direitos incondicionais de cada agente econômico, de
dispor de sua renda e de sua propriedade como quisesse”, comenta ANDERSON (2003:20).
162
Sachs, com base nessa experiência, implantou o sistema depois na Polônia e na Rússia. No caso da
Bolívia, o que facilitou a implantação das medidas radicais neoliberais foi a esperança de debelar a
hiperinflação crônica, que assolava constantemente o país.
163
Menciona ainda o autor que: “A ofensiva neoliberal também se beneficiou dos investimentos de
fundações norte-americanas – principalmente a Ford – na reformulação da comunidade científica da
região”.
99
5.10. O pensamento único
.
Percebe-se que a hegemonia das idéias neoliberais chega a constituir-se em uma
espécie de pensamento único
164
, como tem sido demonstrado em atitudes e deliberações
até de partidos tidos como de esquerda, isto é, socialistas ou social-democratas, como
ocorreu recentemente no Brasil, com os dois governos de Fernando Henrique Cardoso e o
primeiro de Lula, notadamente após o Consenso de Washington. Em 1983, o próprio
governo francês de François Mitterand que se proclamava socialista adotou diversas
medidas de austeridade econômica.
165
Os defensores das práticas liberais costumam apregoar, com ênfase, que, embora
imperfeito, não há outro caminho para o crescimento, como tinha sido demonstrado pelo
fracasso das sociedades comunistas, e o enfraquecimento das políticas relacionadas com o
Welfare State.
Contrariamente, Susan George, conferencista da Conference on Economic
Sovereignity in a Globalising World, entre 24 e 26.03.1999 comentou que Polanyi em sua
obra-prima A Grande Transformação, em 1944, criticando ferozmente a sociedade
industrial do século XIX, baseada nos mercados, indicava que a permissão para que o
mecanismo de mercado seja o único condutor dos destinos da humanidade e do seu meio-
ambiente resultaria na destruição da sociedade. Acrescenta Susan George que o
Neoliberalismo não deve ser visto como uma condição humana natural ou sobrenatural,
podendo, pois, ser mudado por outras pessoas
.
FIORI (2001:75) indica:
“(...) é provável que nenhuma idéia secular tenha alcançado, até hoje, uma
hegemonia tão extensa e aplastante, sobretudo depois da queda do Muro de
Berlim e da derrota do mundo socialista. .
“(...) o keynesianismo (...) fora da academia e dos ambientes oficiais nunca teve
o sucesso desta nova versão da teoria econômica neoclássica, nem tampouco se
transformou em estribilho ideológico da imprensa mundial, ou em assunto
diário, do homem comum”.
CARVALHO (2004) comenta:
“Quando analisado pela ótica das políticas econômicas, o neoliberalismo se
revela mais um paradigma que um receituário detalhado (...) forte o bastante
para estabelecer limites rígidos para as orientações básicas das políticas a
serem feitas, para estabelecer um campo de idéias difícil de ser rompido e
164
A maioria dos bancos centrais no mundo e as instituições internacionais, como o Banco Mundial e o FMI
fazem uso de modelos liberais ao definir suas estratégias e recomendações de políticas econômicas.
165
Também Rudolf Hilferding, quando foi Ministro da Economia da Alemanha nos anos 1920 e, já na fase
neoliberal, de Felipe Gonzáles na Espanha, na década de 1980.
100
contestado (...)”.
Outro aspecto a ser ressaltado é que o Neoliberalismo foi implantado tanto por
regimes autoritários, como foram os casos do Chile e da Argentina, quanto por governos
eleitos democraticamente, como o Peru e a Bolívia. Ao mencionar o exemplo da Bolívia,
ANDERSON (2003:21) menciona que:
“(...) um equivalente funcional ao trauma da ditadura militar como mecanismo
para induzir democrática e não coercitivamente um povo a aceitar políticas
neoliberais das mais drásticas (...) é a hiperinflação”.
5.11. A Terceira Via.
FIORI (2001) comenta a proposta do Primeiro Ministro da Grã Bretanha, Tony
Blair, em fevereiro de 1998, junto com o presidente norte-americano Bill Clinton, de
discutir um movimento de centro-esquerda, denominado de Terceira Via, que, apesar de
vago, pretendia situar-se entre o programa neoliberal e as teses e políticas tradicionais da
social democracia européia e dos newdealers norte-americanos.
No plano interno, seria algo como uma revolução à Thatcher e, externamente,
uma forte defesa da hegemonia econômica dos capitais financeiros e das políticas de
abertura e desregulação dos mercados.
Entre as agremiações políticas que suportam essas idéias estão o New Labour, na
Inglaterra e o SPD, na Alemanha.
101
6. ARGENTINA: DO PRIMEIRO AO TERCEIRO MUNDO.
6.1. O período anterior ao Neoliberalismo.
Estabilidade econômica e exportações agro-pecuárias.
Chama a atenção na história mundial, a grande contração econômica e social
ocorrida nesse país entre o início e o final do século XX, com a reversão acontecendo
notadamente a partir da segunda metade desse período.
166
O país, detentor do maior PIB
latino-americano, era comparado aos europeus e mesmo com o Canadá e os Estados
Unidos.
Um pouco antes do início daquele século, o boom generalizado do final do século
XIX conduziu, por dificuldades no tratamento das questões financeiras, a uma crise que
chegou a provocar abalos em Londres.
SEOANE (2004:17-54) caracteriza o período inicial do século XX, até 1913,
como aquele em que o país é uma liderança regional, ocupando o quarto lugar em
crescimento entre 41 países. Trata-se de uma época marcada por regimes oligárquicos,
sem voto obrigatório ou secreto e por uma sociedade culta e desenvolvida, comparável às
européias que procurava imitar, como a Inglaterra e a França.
No primeiro momento, conhecido como Belle Époque
167
os maçons e os liberais
levaram o Positivismo
168
ao país, batendo-se contra os costumes coloniais introduzidos
pela Igreja. O segundo período, de 1913 a 1950, é retratado como aquele em que o país
passa a uma posição intermediária, ocupando a 26º posição entre 47 países. Finalmente, o
intervalo entre 1950 a 1990, representa o instante da decadência, quando o país passa para
o 48º lugar, entre 56 países, em termos de crescimento econômico.
LLACH (1997:63-68) considera que a Argentina pode ser visualizada como um
efetivo representante do fracasso da associação entre o Estado e a economia. Corrupção,
populismo exacerbado, guerras, como a que manteve com o Chile (pelo Canal de Beagle)
e com a Inglaterra (pelas Ilhas Malvinas), injustiças políticas e sociais, golpes e
166
Uma explicação bastante detalhada da história do país até meados dos anos 2000 pode ser
obtida em consulta aos livros de CASAS (1993) e CANO (2000). CASAS (1993: 39) explicita:
“Em poucas décadas, o que fora a mais pobre colônia da Espanha converteu-se no país mais rico, mais
culto e mais europeizado da América Latina”.
167
Denomina-se o período entre 1880 até o final da primeira guerra mundial, caracterizado por grande
desenvolvimento técnico e artístico.
102
alternâncias entre militares e civis no poder, má condução da política econômica e externa
no relacionamento internacional, com apoios e neutralidades que se revelaram prejudiciais
ao país e inclusive as próprias dificuldades mundiais, são alguns dos fatores que se
procura estudar para tentar compreender as razões desse insucesso.
É importante considerar que entre 1860 e 1913 o país recebeu 33% de tudo o que
chegou à América Latina do total das aplicações financeiras dos capitais internacionais.
O maior recurso do país eram suas terras férteis, na verdade uma das mais ricas
em todo o mundo e a localização de Buenos Aires, que favorecia a constituição de um
importante porto no comércio com a Europa.
Por outro lado, um dos fatores que preocupavam a sociedade na época, era a
escassez de mão-de-obra, dado que a região do Rio de La Plata contava com um número
reduzido de nativos
169
. Para corrigir o problema, fomentou-se, a partir da segunda metade
do século XIX, a imigração da Europa, notadamente de italianos e espanhóis, fazendo com
que o país se tornasse no que mais contou, no final daquele século e início do XX com a
chegada de imigrantes, superando outros, no que se refere à proporção com a população
nativa
170
. Essa imigração começou logo após a organização política do país – 1850/60 -
trazendo também no seu bojo um elenco de idéias anarquistas, socialistas e
cooperativistas.
Na passagem para o século XX a população argentina era de 4 milhões de
habitantes, com apenas 2 mil possuindo terras, predominantemente férteis, com extensão
equivalente à soma de Itália, Bélgica, Holanda e Dinamarca.
171
.
Na Argentina, mais do que talvez em outros lugares da América Latina, inclusive
o Brasil, o modelo liberal econômico clássico predominou no seu desenvolvimento inicial,
desde a segunda metade do século XIX até as primeiras décadas do século passado.
Entre 1890 e 1914, as principais exportações do país eram constituídas por
produtos agropecuários, como trigo, linho, lã, couros e carne de gado, que beneficiavam,
fundamentalmente, uma elite composta por descendentes dos antigos colonizadores
espanhóis. Setenta por cento da produção da agroindústria respondia por cerca da metade
168
Pensamento social, cujas raízes podem ser encontradas na filosofia de Augusto Comte.
169
A Conquista do Deserto, nos anos 1870, praticamente eliminou a população indígena.
170
SEOANE (2004: 18) revela que a marca cultural urbana, decisiva na vida privada, foi a italiana.
171
Menciona SEOANE (2004: 26) que, na Argentina, a distribuição da terra foi feita diferentemente do que
havia ocorrido nos Estados Unidos e na Austrália, quando houve a divisão em unidades menores. SEOANE
(2004:19) informa que, paradoxalmente, a Argentina, com 2,7 milhões de quilômetros quadrados, possuía
uma capital sofisticada – centro cultural da América Latina até, pelo menos, o início dos anos 1970, - como
uma “cabeça ornamentada” de um território quase deserto.
103
das exportações do país e, por isso, não é difícil entender que os interesses de sua classe
dominante eram liberais e voltados primordialmente para a Inglaterra, com certa antipatia
aos Estados Unidos.
A oposição a essa oligarquia era constituída pelas classes trabalhadoras, sendo
dessa época o surgimento da UCR e, posteriormente, em 1935, da CGT. As agitações
urbanas promovidas por operários sob a inspiração anarquista iniciaram-se no governo do
ditador Hipólito Yrigoyen, que chefiou o país entre 1916 a 1922 e, posteriormente entre
1928 e 1930.
A Inglaterra era a que mais investia no país, o que pode ser atestado pela
exploração de ferrovias, portos e utilidades públicas, além de envolvimento em atividades
comerciais e financeiras
172
.
Mudanças profundas surgiram a partir da crise de 1929, que esgotaram o modelo
agroexportador e determinaram a primeira de uma série de intervenções militares
entre as muitas que se seguiram até quase o final do século.
Um importante personagem desse período foi o general José Felix Uriburu, que,
com o apoio dos conservadores tradicionais e dos nacionalistas de direita, liderou um
golpe de estado militar que encerrou o governo de Yrigoyen e foi um herói nos combates
ao anticomunismo na época.
173
Entre 1929 e 1932 o PIB acumulou uma queda de 13,8% e só em 1935
recuperaria o nível de 1929. Em 1933, o volume exportado era ainda 18% menor do que
havia sido em 1929 e seu valor nominal só se recuperaria após a 2ª. Guerra Mundial.
Em 1935 criou-se o Banco Central e instituiu-se o imposto sobre a renda.
Já durante a Segunda Guerra Mundial, as forças corporativistas e nacionalistas,
fortalecidas, resolveram manter uma posição neutra na luta dos Aliados contra o nazismo e
o fascismo. Essa situação fez crescer a desconfiança dos Estados Unidos com o país,
mantendo aquele uma maior proximidade com o Brasil, que, paradoxalmente, contava
com um ditador no poder (Getúlio Vargas)
174
. Considera CASAS (1993:135) que a
reinserção plena da Argentina na comunidade internacional só se produziu realmente em
1990, a partir do reatamento das relações com a Inglaterra, cortadas em função da Guerra
172
O país recebeu também investimentos franceses e alemães.
173
O apoio da Igreja Católica foi decisivo para essa vitória militar, declarando, cf. SEOANE (2004:51), que:
“(...) los únicos gobiernos legítimos eran los que se conformaban à la ley de Diós y que esa ley no sólo la
violaban los gobiernos despóticos, sino, también, los que, por debilidad (como el de Yrigoyen) cortejaban
a la subservisión social (anarquistas e socialistas) en vez de combatir-la”.
174
A Argentina foi, na América Latina, um dos alvos preferenciais das pressões norte-americanas,
104
das Malvinas e após o envio de navios de guerra ao Golfo Pérsico.
O Peronismo.
A chamada Década Infame, de 1930 a 1943, é o momento de restauração
conservadora que irá influenciar a constituição da moderna Argentina, com o advento do
Peronismo
175
.
Comenta SEOANE (2004:72) que 17.10.1945 constituiu um marco divisório na
história argentina contemporânea, tendo sido o momento da revolta da população contra a
detenção de Perón, quando os trabalhadores argentinos, filhos e netos dos imigrantes,
ocuparam pela primeira vez a Plaza de Mayo.
Menciona-se, também, durante todo esse período, o conflito e as divergências
políticas internas entre os democratas e os nacionalistas. Os primeiros pregavam as idéias
e conceitos liberais e propunham ligações com a Inglaterra e os Estados Unidos, enquanto
os outros se batiam pela autarquia do país e o estabelecimento de conexões e acordos com
outras nações regionais.
Entre os militares, direcionados à resolução das crises políticas
176
, podiam ser
identificados setores nacionalistas e pró-aliados, germanófilos e liberais, que, apesar
dessas diferentes posturas, eram na ocasião contrários ao candidato conservador e
acabaram aliando-se com Juan Domingo Perón.
Perón venceu as eleições de 1946 e pôs em prática os princípios corporativistas
do GOU.
177
Lançou um programa econômico para cinco anos e centralizou o monopólio
das exportações agrícolas no IAPI.
Entre 1946-1948, Perón aumentou a intervenção estatal, elevou os salários e os
direitos trabalhistas, expandiu o gasto e o investimento público e avançou no processo de
substituição de importações
178
.
O PIB cresceu às taxas anuais de 8,6%, em 1946 e 12,6% em 1947, os salários-
hora reais saltaram 25% em 1947 e 24% em 1948, além da participação do trabalho no
entre as décadas de 1930 e 1960.
175
Perón foi um ativo militante do movimento GOU, que destituiu Ramón Castillo da presidência em 1943.
176
Os militares dissidentes agruparam-se no GOU e em 1944 decretaram o fim dos partidos políticos.
177
Muitos historiadores entendem que o Estado Novo e as políticas trabalhistas de Getúlio Vargas, no Brasil,
influenciaram Perón e o surgimento do Peronismo. No ano em que ascendeu à liderança política da nação,
houve a queda de GV, no Brasil.
178
Diz SEOANE (2004:71) que Perón impulsionou a criação de novos sindicatos para os trabalhadores
originários do campo.
105
PIB ter aumentado para 25% entre 1946 e 1950, conforme SKIDMORE: SMITH (2005:
86).
Em 1948, foram nacionalizadas as ferrovias que pertenciam aos investidores
ingleses, alem da principal companhia telefônica, antes controlada pela ITT.
A situação começou a se alterar em 1949 quando a inflação saltou para 31%
179
e a
Argentina viu-se obrigada, pela escassez de divisas, a restringir as suas importações.
Foi implantada, tal como em outros países da região (como o Brasil) a política de
protecionismo nacional e de substituição de importações.
Os novos segmentos industriais originados do processo de substituição de
importações careciam, porém, do prestígio social das oligarquias rurais e eram em sua
maioria argentinos, contrastando com o panorama de meio século atrás.
De outra parte, os trabalhadores urbanos constituíam a base social do Peronismo.
Os movimentos de esquerda foram enfraquecidos em função das providências de “justiça
social” introduzidas por Perón e adotadas pelos seus sucessores. O movimento operário
tornou-se um dos esteios do Peronismo e, na ocasião, contava com cerca de 90% dos
trabalhadores sindicalizados.
O nacionalismo e o intervencionismo abrigaram-se no Peronismo, fortemente
apoiado pelos radicais dissidentes, pela igreja, inicialmente, e pelos sindicatos operários e,
durante um bom tempo, pelos militares. Foi decisivo também naquele período o papel
desempenhado por Eva Perón, a esposa do presidente, que era adorada pelos trabalhadores
e as classes populares
180
.
Perón nacionalizou as empresas de serviços públicos, apoiou o ensino
notadamente técnico, voltado à qualificação dos trabalhadores. Foi a expressão mais
profunda do Estado de Bem-Estar Social, na Argentina
181
. Durante o seu governo a
participação dos trabalhadores na renda nacional alcançou 48%, com índices
insignificantes de desemprego.
Perón foi reeleito em 1951 para outro mandato, mas por decisão dos militares não
teve sucesso em conseguir que Eva se tornasse a vice-presidente.
Todavia, em função das crises econômicas (notadamente a de 1950/52), das
críticas às negociações para a exploração de petróleo pela Standard Oil – Califórnia, do
179
Dobro do ano anterior.
180
E, ao mesmo tempo, odiada pela classe dominante, dado, inclusive, o seu passado de atriz e sua origem
popular.
181
Perón abriu o crédito bancário aos trabalhadores, duplicou a infra-estrutura hospitalar e erradicou muitas
106
descontentamento norte-americano
182
e pelas discordâncias com a Igreja
183
e com os
radicais, os comunistas, socialistas, a direita oligárquica
184
e todas as antipatias que
granjeou, por suas atitudes ditatoriais, além de várias acusações de corrupção, o governo
de Juan Domingo Perón terminou com o golpe militar – Revolução Libertadora- em 1955.
A Revolução Argentina.
A constituição implantada por Perón foi anulada pelo governo militar,
restabelecendo-se o texto de 1853.
185
Uma vez derrotado o Peronismo, durante o governo desenvolvimentista de
Arturo Frondizi iniciou-se a segunda etapa da substituição de importações, com base na
incorporação de investimentos externos na atividade industrial, notadamente na produção
de veículos, metalurgia e químico-petroquímica
186
.
A tabela a seguir, reproduzida de CANO (2000:102) mostra as taxas médias de
crescimento anual do PIB, no período.
Tabela 3 – Argentina – Taxas médias de crescimento anual do PIB – 1943 a 1958.
Fonte: CEPAL (1978) apud CANO (2000:102).
Terminada a integração dos setores da indústria pesada (1958-1964) foi iniciada a
década que registrou o maior crescimento industrial de toda a história do país.
endemias relacionadas com a pobreza.
182
A estratégia de Perón era ampliar o leque de relações comerciais com os países europeus, do Leste e do
Oeste, incluindo a União Soviética, via acordos bilaterais.
183
Em 1955, houve grandes manifestações contra a Igreja, orientadas pelos peronistas, inclusive com
incêndios em várias catedrais de Buenos Aires.
184
Além dos intelectuais conservadores, como era o caso de Jorge Luiz Borges, também os escritores,
artistas e cientistas, que pertenciam à esquerda comunista e socialista eram contrários a Perón.
185
A constituição de 1853, de inspiração unitária, foi promulgada após um processo vitorioso do governo
federal sobre a província rebelde de Buenos Aires, que dada a sua insubordinação à nação impedia a
formação do Estado único.
186
SKIDMORE; SMITH (2005: 91) comparam Frondizi a outros reformadores democratas do período,
como Eduardo Frei Montalva, no Chile e Juscelino Kubitscheck de Oliveira, no Brasil.
Período Total Agropecuário Ind. Transformação
1943-1946
4,2 1 4,5
1946-1948
7,3 2 6,3
1946-1949
3,3 1,9 3
1946-1950
0,1 1,9 -1
1946-1951
50,5 6,3
1946-1952
5,5 1,3 3,5
107
O retorno do Peronismo.
Perón, mesmo exilado, transformou-se em árbitro decisivo na política argentina,
o que perdurou inclusive após a sua morte, aliado à mística de Eva Perón.
Identifica-se no período o nascimento de uma nova esquerda nacionalista,
formada, majoritariamente, por filhos e netos de imigrantes, integrados à escola pública
argentina e às suas tradições sociais e culturais.
Em 29.05.1969 houve a rebelião popular conhecida como El Cordobázo quando a
cidade de Córdoba foi ocupada pelos manifestantes e cuja repressão foi comandada pelo
general e futuro presidente, Alejandro Agustín Lanusse.
Objetivava-se (com o apoio direto norte-americano, como salientam vários
críticos) extinguir o Estado de Bem-Estar Social, os movimentos populares e sindicais e o
Peronismo e o marxismo, temidos pelos conservadores.
Sucederam-se vários presidentes, com destaque para Frondizi e Illía, entre os
quais muitos não concluíram seus mandatos, em função de levantes e golpes militares,
tendo ocorrido alternâncias de poder no bipartidarismo constituído pela UCR – União
Cívica Radical e o Peronismo.
Frondizi foi deposto pelos militares em 1962, sendo substituído por José Maria
Guido, que governou por um ano e meio e, em novas eleições em 1963, por Arturo Illía,
que foi derrubado em 1966 por novo golpe militar. Assumiu o general Juan Carlos
Onganía, que foi substituído por outro militar, Roberto Levingston em 1970, que, a partir
de novo golpe militar, cedeu seu lugar ao general Alejandro Lanusse, em 1971.
Durante o governo de Lanusse, que tencionava afastar os militares do poder
procurando desativar a fracassada Revolução Argentina de Onganía, foi autorizado o
retorno de Perón do exílio.
Nas eleições, Perón apoiou a vitória de Héctor Cámpora, que, na verdade,
preparava o terreno para o retorno do líder popular, gerando grandes esperanças de
“salvação nacional”. Em novas eleições, em 1973, Perón iniciou um novo e breve
mandato, sendo, após a sua morte, no ano seguinte, substituído por sua esposa, Maria
Estela Martinez, vice-presidente, que foi posteriormente deposta pelos militares,
preocupados em sepultar de vez o Peronismo, acabar com eventuais expectativas de
triunfos socialistas ou marxistas e o aumento do terrorismo, de esquerda e de direita.
Tencionavam, também, combater a grande crise econômica, caracterizada por enormes e
108
descontroladas taxas de inflação.
Menciona FERRER (2006:231) que: “A frustrada transição do modelo primário
exportador para uma economia industrial avançada culminou com o final caótico do
governo de Isabel Perón e o golpe de Estado de março de 1976”.
Os governos militares de 1976-1983.
No primeiro trimestre de 1976 a taxa de inflação anualizada atingia 1000% e o
déficit fiscal representava 13% do PIB. As reservas internacionais do Banco Central
estavam praticamente esgotadas, a economia contraída e havia-se perdido o controle da
oferta monetária.
Desta feita, diferentemente das intervenções anteriores, os militares, a partir de
Jorge Videla
187
, pretendiam permanecer um maior tempo no poder, à semelhança do que
ocorreu no Brasil, exercendo um autoritarismo mais atuante
188
. Aplicou-se plenamente a
ideologia da segurança nacional
189
, tal como ocorreu no Brasil, Uruguai e Chile.
190
O
golpe militar ocasionou uma expulsão dos cientistas e intelectuais que deixaram o país
após a repressão de La noche de los bastones largos quando a polícia golpeou estudantes e
professores, invadindo a Universidade.
Seguiram-se as medidas comuns adotadas nas implantações desses regimes:
a) Suspensão da Constituição;
b) Fechamento do Congresso;
c) Proibições à atuação de partidos políticos e sindicatos;
d) Censuras às comunicações.
A economia no governo Videla foi comandada por Martinez de Hoz
191
, que
implantou um regime voltado às orientações da Comissão Trilateral
192
, uma espécie de
187
Referindo-se à influência dos Estados Unidos nos golpes militares sul-americanos, notadamente na
Argentina, MAXWELL (2007) aponta que o então todo-poderoso secretário de estado Henry Kissenger,
disse ao representante da Junta Militar: “Olha, você faz as coisas depressa porque nós temos um grande
problema com o nosso Congresso, e se você não fizer isso em dois meses, vai ser muito complicado”.
188
Entre a queda de Perón (1955) e o golpe militar de 1976 houve uma reviravolta ideológica e social muito
forte, relacionada com a conjuntura internacional” - SEOANE (2004:104).
189
A doutrina da Segurança Nacional foi contraparte da Guerra Fria, no continente latino-americano.
190
SEOANE (2004:135-174) detalha os fatos atinentes a esse período militar, notadamente o do primeiro
governo, liderado por Videla, retratando a crueza do regime instalado naquele país.
191
Ministro da Fazenda, oriundo da oligarquia rural.
192
Essa Comissão, com sede em Washington, contava com a participação de intelectuais e dirigentes norte-
americanos.
109
antecipação nos anos 1970 do Consenso de Washington da década de 1990.
O plano de Martinez de Hóz, intitulado Processo de Reorganização Nacional,
visava dar por finalizado o modelo de substituição de importações.
Durante a sua execução registrou-se várias etapas, mudando-se os instrumentos
utilizados, inclusive o controle de preços durante um período de 120 dias, entre março e
junho de 1977. A estratégia se concentrou em três objetivos fundamentais:
a) Abertura da economia;
b) Redistribuição da renda;
c) Reforma financeira.
Em dezembro de 1978 foi estabelecida uma desvalorização inicial mensal que
deveria descer progressivamente até chegar a uma taxa de câmbio fixa no início de 1981.
As importações aumentaram de 4 para 10 bilhões de dólares, entre 1978 e 1980,
registrando-se um déficit da balança comercial próximo de 3 bilhões de dólares. A maior
dependência de financiamento externo para fechar o hiato dos pagamentos internacionais
aumentou a vulnerabilidade da economia com relação aos mercados especulativos.
As idéias fundamentais do plano econômico foram mantidas até o seu
desmoronamento, entre 1980 e 1981.
Em paralelo, proliferavam os movimentos de guerrilhas urbanas, como o ERP,
sob inspiração guevarista. Em 1981, Videla foi substituído pelo general Roberto Viola,
mas já em 1982 o poder foi transferido para Leopoldo Galtieri.
O governo militar promoveu a abertura às importações, afetando a capacidade
produtiva do país, anulou conquistas sindicais anteriores, reduziu à metade o salário real e
aumentou as taxas de juros, gerando severos problemas para as economias regionais.
Desde 1976, aliados aos problemas sócio-políticos da repressão militar, ao
fracasso da Guerra das Malvinas, endossada pelo presidente Galtieri, a pressão de
movimentos de resistência (como o das Mães e o das Avós da Plaza de Mayo
193
), a crise
da dívida externa, e o processo de desindustrialização abreviaram o encerramento desse
período militar de governo, ficando o país em situação muito precária e com uma dívida
externa de grandes proporções.
A dívida externa alcançou 60 bilhões de dólares norte-americanos e boa parte do
setor produtivo voltou-se para a especulação financeira. Em 1980, o contexto internacional
193
Um filme de grande destaque dramatiza o problema vivido com as “vendas” dos filhos de desaparecidos
políticos durante o regime militar – LA HISTORIA OFICIAL. Direção: Luís Puenzo. Produção: Aída
110
deteriorou-se, com o aumento da taxa de juros internacional e a conseqüente carga da
dívida externa. Nos últimos quatro anos, de 1980 a 1983, a perda de reservas
internacionais chegou a 16 bilhões de dólares.
O déficit fiscal foi de 16% do PIB, superior ao existente em 1975 e os juros da
dívida representaram 60% desse montante.
Em 1983, ao final do regime militar, os indicadores econômicos revelavam que o
produto per capita era quase 20% inferior ao de 1975 e a indústria manufatureira e de
construção eram menores 12 e 28%, respectivamente. Registrou-se o aumento do
desemprego, o caráter regressivo da reforma tributária e a redução dos salários reais. A
participação dos assalariados na renda nacional caiu de 45, em 1974, para 26% em 1983,
enquanto os setores de elevados rendimentos aumentavam a sua parcela de 28 para 35%.
A tabela a seguir apresenta um quadro que demonstra os golpes militares
praticados contra vários governos argentinos, durante o século anterior:
Tabela 4 – Argentina – Golpes militares – 1930 a 1983.
Fonte: CASAS (1993:56)
O Governo Radical e a Hiperinflação
A volta da democracia surgiu com a presidência de Raúl Alfonsín em 1983 da
União Cívica Radical, que, novamente, reacendeu as expectativas de melhora da
sociedade.
Os temas centrais das equipes econômicas desse período foram o tratamento da
dívida externa e os combates ao déficit fiscal e, primordialmente, à hiperinflação. O
governo enfrentou o problema da dívida num contexto internacional francamente
desfavorável, dada a deterioração dos termos de troca dos produtos agropecuários
exportados pela Argentina e as altas taxas de juros internacionais.
Bortnik e Luís Puenzo. Buenos Aires, Cinemania, 1985, 1 DVD (112 min.), som, color.
Período Orientação Substituido Sucessor
1930-1932 Corporat-Conservador Radical Conservador
1943-1946 Nacionalista Conservador Peronista
1955-1958 Democr- Antiperonista Peronista Frondizista
1962-1963 Antiperonista Frondizista Radical
1966-1973 Militar-Conservador Radical Peronista
1976-1983 Militar-Conservador Peronista Radical
Partido
111
Em 1985, foi lançado o Plano Austral
194
, um programa voltado
fundamentalmente ao controle da inflação, mas que, no início, gerou certa redistribuição
de renda. Menciona FERRER (2006:56) que o plano não conseguia sustentar-se por não
ter sido capaz de alcançar os equilíbrios macroeconômicos, enquanto aumentavam as
disputas distributivas e os serviços da dívida impunham carga insuportável ao orçamento
fiscal e ao balanço de pagamentos.
Em 1988, a inflação havia retornado
195
, a economia entrou em recessão,
aumentou o desemprego, diminuíram os salários reais e cresceu a dívida externa.
A última tentativa de política econômica de estabilização nesse governo se deu
com o Plano Primavera que entre as suas primeiras medidas contou com o acordo entre as
grandes empresas formadoras de preços, visando desindexar a economia e o aumento dos
salários da administração pública (25%). BASUALDO (2006: 283) destaca a corrida
cambial entre as principais responsáveis pelo fracasso do Plano Primavera.
A negociação da dívida externa, sob Alfonsín, foi realizada conforme o padrão do
Plano Baker.
Foram estabelecidas taxas de câmbio diferenciadas, sendo uma comercial (com
12% de desvalorização do peso) para as exportações e outra, livre (com 33,7% de
desvalorização do peso), destinada às transferências financeiras e à importação de bens e
serviços.
Finalmente, a valorização financeira foi incrementada pela liberação da taxa de
juros interna.
Apesar dos resultados iniciais positivos, o governo Alfonsín encerrou-se sob
gravíssima crise econômica e social
196
, refletida em aspectos como:
a) PIB em decréscimo (-10,5% entre 1980 a 1982 e, em 1989, 4% menor do que
1983, que, por sua vez, equivalia ao de 1974);
b) Queda de 11% do investimento bruto;
c) Aumento da taxa de desemprego urbano de 4,6% em 1983 para 7,5% em
1989;
d) Inflação em seus níveis mais altos em toda a existência do país, acelerada após
os insucessos dos planos, Austral e Primavera.
194
As pressões pelo descongelamento de preços e por reajustes de salários exigiram a segunda fase do plano,
em abril de 1986.
195
O efeito antiinflacionário foi pequeno e de curta duração.
196
O governo de Raúl Ricardo Alfonsín teve quatro ministros da Economia.
112
De qualquer forma, a esse governo devem ser atribuídas providências de grande
impacto, como foi, por exemplo, a conquista da paz com o Chile, o julgamento dos
militares que violaram os direitos humanos
197
, a melhora das relações com os Estados
Unidos, o início de um ambicioso programa de reformas do Estado e o reforço da
integração econômica com o Brasil, através da constituição do Mercosul, assinado com o
presidente José Sarney.
A história, os êxitos iniciais e os malogros finais dos planos de estabilização do
período podem ser contadas, dada a grande similaridade, com base nos seus modelos
correspondentes no Brasil (Cruzado, Bresser e Verão). É flagrante a semelhança com a
história econômica brasileira quando se recordam os fatos desse período na Argentina,
desde o Pós-Guerra até o advento da corrente neoliberal
198
.
A base do Peronismo (e seu Partido Justicialista) seria novamente restabelecida
com a chegada ao poder de Carlos Menem
199
, que, sob as orientações fundamentais do
Neoliberalismo, retomava e ampliava as experiências anteriormente iniciadas por Videla e
Martinez de Hoz.
Assim, em resumo, nesse período os argentinos tiveram durante o Peronismo, a
sua variante do Estado de Bem-Estar Social, seguida pelo modelo desenvolvimentista dos
anos 1960 e, depois, conviveram com os regimes militares de exceção de 1970, quando se
iniciaram os experimentos neoliberais, retomados, com vigor, a partir de meados de 1990.
6.2. O período com o Neoliberalismo
As medidas anteriores ao Plano de Conversibilidade.
Os slogans da campanha política de Carlos Menem eram a Revolução Produtiva
e o salariazo que causavam grandes temores entre os agentes econômicos que o
consideravam um ressuscitador do velho Peronismo nacionalista e demagógico,
197
Acumularam-se denúncias sobre quase 9.000 casos de desaparição de pessoas contrárias ao regime
militar.
198
Uma comparação bem detalhada histórias dos dois países, com análises políticas, econômicas e sociais é
feita no livro de FAUSTO e DEVOTO (2004).
199
Menem participou, ativamente, do movimento renovador do Peronismo, foi preso político em duas
oportunidades pelo regime militar, ganhou a indicação do partido em 1988 e venceu as eleições para a
Presidência em 1989.
113
considerado como inadequado para uma economia praticamente destroçada
200
.
Menem fez várias tentativas iniciais para equilibrar a economia. Precisava, ao
mesmo tempo, reduzir os gastos e aumentar as receitas públicas, o que pretendia fazer com
base nas privatizações e em medidas de desregulamentação dos mercados.
A primeira abordagem do novo governo foi feita com base nas orientações de
altos executivos da Bunge y Born, recrutados por Menem para compor inicialmente o seu
governo.
201
Em outubro de 1989, o Congresso votou a Reforma do Estado e a da Emergência
Econômica, que fizeram com que as privatizações ficassem a cargo diretamente do
Executivo e determinavam as mesmas condições de atuação ao capital estrangeiro
comparativamente ao nacional, com as eliminações de restrições e de trâmites
burocráticos
202
.
A Reforma do Estado inaugurou as privatizações das empresas estatais. A da
Emergência Econômica admitia, também, uma reforma do BCRA. Com os poderes
especiais atribuídos por essas duas leis, Menem atuou diretamente sobre as províncias e
legislou via decretos, sobrepujando muitas vezes as leis superiores do país, conseguindo
que ficassem suspensas durante dois anos as execuções de todas as sentenças e laudos
arbitrais que condenassem o Estado a pagar débitos questionados pelos agentes
econômicos.
Foi, então, criado o chamado Plano BB, mantendo-se o controle de preços
estabelecido no governo anterior e vedando o livre acesso ao mercado de divisas
estrangeiras, o que fez surgir o câmbio paralelo.
Apesar do grande êxito inicial do Plano BB, os salários, que não estavam sob
controle, subiram, em função das fortes pressões sindicais e o mesmo acabou acontecendo
posteriormente com os outros preços da economia. Ocorreu então novo surto
hiperinflacionário, repetindo o que havia acontecido no final do governo Alfonsín.
A segunda tentativa de estabilização da economia ficou a cargo do novo ministro
200
A Constituição da Argentina estabelece um prazo muito longo entre o momento das eleições e o da
entrega do poder, o que determinou a renúncia antecipada, em cinco meses, de Alfonsín e a passagem do
poder para Menem.
201
Recém-eleito, Menem visitou os escritórios da Bunge y Born, em Buenos Aires, a multinacional
argentina considerada uma das “cinco irmãs cerealistas” mundiais, para conhecer as projeções para a
economia argentina, com base no que tinha sido elaborado pelo economista Lawrence Klein para o Brasil e
que foi adaptado pela empresa para aquele país.
202
Menem cancelou subsídios e regimes de promoção, reduzindo o “Compre Argentina”, protecionista, do
passado.
114
Antonio Erman González e de Javier González Fraga. Os preços foram liberados e foi
mantido um mercado livre, flutuante, para as transações com divisas estrangeiras. Foram,
também, baixadas as tarifas de importações e foi feito um significativo esforço para se
controlar as finanças públicas.
Aplicou-se a conversão obrigatória dos títulos da dívida pública interna e dos
depósitos a prazo nos bancos, em dólares, que foram trocados por bônus com 10 anos de
prazo para o vencimento e três de carência – Plano Bonex - com uma diferença cambial, a
favor do governo, que provocou severas perdas aos depositantes. Esse fato alimentou a
desconfiança da sociedade, mas acabou resultando na eliminação do déficit proveniente da
aplicação dos juros sobre os títulos bancários remunerados, permitindo a baixa gradual da
inflação
203
. O objetivo do plano era deter a inflação por meio da esterilização da liquidez
do sistema financeiro. Com essa medida foi enxugado cerca de 60% do montante da base
monetária existente em princípios de 1990.
Outros indicadores demonstravam o sucesso naquele momento do plano, visto
que a própria cotização dos bônus dados aos antigos depositantes havia subido 50% até o
final de 1990.
A conversão da dívida pública melhorou a situação do orçamento fiscal, mas a
atividade econômica contraiu-se e a inflação não cedeu. O governo recorreu então a
medidas mais ortodoxas, como:
a) Redução das despesas correntes e dos investimentos públicos;
b) Aumento de impostos;
c) Liberação dos preços e do mercado cambial;
d) Redução do salário real.
Executou-se uma grande desvalorização que diminuiu inicialmente a
sobrevalorização, da moeda doméstica, apesar da inflação posteriormente haver anulado
bastante os efeitos dessa medida.
Em seqüência, ocorreram os problemas com as contas fiscais no final do ano, o
que reduziu o crédito contingente que havia sido obtido junto ao FMI. Apareceram,
também, dificuldades nas finanças de várias províncias e de seus bancos, com destaque
para a de Buenos Aires.
Em 1990-1991, a Argentina assinava com o Brasil o Tratado de Assunção,
203
Esse plano foi, depois, segundo CASAS (1993: 123) – imitado por Fernando Collor de Mello, ao assumir o
governo brasileiro.
115
transformando a antiga área de livre comércio num mercado comum, que foi denominado
Mercosul e que incluiu o Paraguai e o Uruguai.
O ano de 1990 terminou com nova queda do nível de atividade econômica e uma
inflação anual em torno de 1.400%.
O período marcado pelo Plano de Conversibilidade.
A terceira tentativa de política de estabilização por parte de Menem foi conduzida
pelo ministro Domingo Cavallo
204
, que tratou, junto com Roque Fernández, presidente do
Banco Central, da elaboração de um programa que era baseado numa versão mais rígida
do Neoliberalismo
205
.
Cavallo implantou o seu plano de conversão
206
, o qual obrigava o governo e o
Congresso a não financiarem gastos com base em emissões monetárias, se estas não
fossem garantidas por moedas estrangeiras. Com esse sistema, o Estado renunciava ao
exercício autônomo das políticas monetária, fiscal e cambial, que ficaram condicionadas
aos movimentos de capitais e de reservas do Banco Central.
No início da implantação do plano, havia preocupações com o restabelecimento
da confiança pelos agentes econômicos, dados os insucessos anteriores e outras questões
de natureza política
207
. Mas havia também na ocasião, o consenso de que o caminho
proposto por Menem e Cavallo era o que, realmente, deveria ser trilhado. Os setores
dominantes e o sistema político sustentavam que o Plano de Conversibilidade se apoiava
tanto nesse novo esquema cambial e monetário quanto nas reformas estruturais, apesar de
refletirem propostas com objetivos distintos, sendo a primeira de curto e a outra, de longo
prazo
208
. Com isso, aos locais e aos estrangeiros, ficava claro que não havia possibilidade
de se conter a crise econômica e social sem o cumprimento dos requisitos do Plano de
Conversibilidade – BASUALDO (2006:310).
O Plano de Conversibilidade proibiu a indexação de valores e, para evitar maior
204
Inicialmente, foi ministro das Relações Exteriores.
205
Cavallo desempenhou um papel equivalente ao de Martinez de Hoz no governo de Jorge Videla.
206
O regime de conversibilidade é similar ao sistema de caixa de conversão, que funcionou no país (e
também no Brasil durante a República Velha) até a crise dos anos 1930.
207
Alguns consideram, por exemplo, que as atitudes e condutas pessoais de políticos importantes, entre os
quais o próprio Presidente, com seus notórios escândalos familiares, foram entendidos como aspectos que
poderiam prejudicar o sucesso do Plano.
208
LLACH (1997:121-261) apresenta, com riqueza de detalhes, informações e comentários, os objetivos do
Plano de Conversibilidade e das reformas introduzidas pelo governo Menem.
116
fuga de capitais ou a adoção de práticas comerciais e financeiras ilícitas, permitiu que os
pagamentos fossem feitos, se desejado pelos agentes econômicos, também em moeda
estrangeira. A paridade cambial – um para um – entre a moeda doméstica
209
e o dólar
norte-americano, foi fixada em lei pelo Congresso e criou-se um sistema bimonetário.
Como indica FERRER (2006:259) tratava-se, na prática, de um regime
dolarizado, originado pela destruição da moeda nacional durante as hiperinflações
anteriores. Progressivamente, os depósitos e os empréstimos do sistema financeiro e
mesmo os contratos entre os agentes particulares foram sendo denominados em dólares,
atingindo o patamar de 2/3 dessas transações.
Cavallo e Roque Fernández procuraram obter um crédito contingencial do FMI e
a inserção da Argentina no Plano Brady, visando à renegociação e redução de sua dívida
externa. Em 1992, a Argentina aderiu a esse Plano e os juros não pagos da dívida com os
bancos privados (mais de 8 bilhões de dólares) foram reescalonados para liquidação em 15
anos e as amortizações de capital (20 bilhões de dólares) em 30 anos, com garantia em
bônus do Tesouro dos Estados Unidos
210
.
Os planos de conversão da dívida externa latino-americana e a queda das taxas de
juros nos mercados internacionais fizeram com que se reiniciasse o afluxo de capitais de
curto prazo para a região e outros países emergentes. Ao mesmo tempo, as privatizações
de empresas públicas atraíram os investimentos privados diretos.
As modificações da Argentina, tal como no Brasil, ocorreram no ritmo
caracterizado pelas mudanças internacionais. As mudanças estruturais de Menem, visando
o combate às duas hiperinflações, apresentaram excelentes resultados, apesar de muitos
grupos políticos e sindicais terem sido afetados mencionando-se, especialmente, a CGT e
a UCR, assim como as Forças Armadas e, em particular, o Exército
211
. Naquele momento,
foram restabelecidas as relações diplomáticas com a Inglaterra e criados forte laços
(relações carnais, como dizia Menem)
212
com os Estados Unidos
213
O Plano Cavallo obteve êxito em seus objetivos iniciais, obtendo-se a
estabilidade dos preços, altas taxas de crescimento do PIB, equilíbrio fiscal, além de
209
Voltou a ser denominada Peso, a partir de 01.01.1992.
210
Menciona FERRER (2006:259) que “O alívio conseqüente foi (...) mais do que compensado pela
consolidação de outras dívidas do Estado com aposentados e fornecedores e a estatização das empresas
públicas ao tempo de suas privatizações”.
211
Ocorreram repetidas insurreições do oficiais “carapintadas”.
212
Analogia às “relações carnais” com a Inglaterra, da chamada “Década Infame” de 1930, no governo
militar de Agustín Pedro Justo.
117
aumentos das exportações e dos investimentos estrangeiros.
Destarte, o alto consumo interno, com a correspondente baixa poupança, gerou
grande crescimento do déficit com o exterior, favorecido pela abertura praticamente
irrestrita às importações.
As Privatizações.
Menem atuou rapidamente com relação ás privatizações e até o final de 1989 já
haviam sido desestatizados dois dos três canais de televisão estatais
214
e adiantou o
desenvolvimento dos planos para as posteriores desestatizações da Aerolíneas Argentinas
e da rede telefônica.
O arrojado programa de privatizações
215
teve como objetivos imediatos reduzir as
propriedades do setor público e melhorar o seu fluxo de caixa, facilitando o cumprimento
dos compromissos firmados com o FMI, além de diminuir os endividamentos, tanto
externo quanto interno, com base na troca de títulos da dívida por participações nas
propriedades das empresas privatizadas. No longo prazo, o programa objetivava melhorar
a eficiência da gestão empresarial e a alocação de recursos, transferindo ao setor privado a
propriedade e/ou a administração dos ativos, bem como a responsabilidade por novos
investimentos.
Antes mesmo da introdução do Plano de Conversibilidade haviam sido
realizadas, de forma acelerada, várias privatizações, destacando-se:
a) Concessão ao setor privado de 10.000 kilômetros das principais estradas
nacionais;
b) Venda da petrolífera YPF;
c) Venda da Aerolíneas Argentinas;
d) Concessão ao setor privado de 5.000 kilômetros de ferrovias.
As privatizações foram subordinadas à lógica financeira e ocorreu, também, a
maciça transferência de capital, em função das vendas das participações acionárias para o
capital estrangeiro. Entre 1990 e 1994, as receitas das privatizações representaram, em
média, 2% do PIB ao ano e de 1994 a 1997 essa participação foi de 0,5%.
213
A Argentina enviou dois navios de guerra para o combate no Golfo Pérsico, na Guerra contra o Iraque.
214
Essa medida teve uma importância política muito maior do que econômica, naturalmente.
215
”A experiência da Argentina em relação à privatização das empresas públicas praticamente não tem
precedentes internacionais por sua extensão e rapidez” – BOUZAS (1993).
118
CASAS (1993: 27) defende os benefícios das privatizações em curso na ocasião
do Plano de Conversibilidade, considerando que:
a) Havia expectativas cada vez maiores de perdas ao invés de lucros pelas
empresas, as quais, se cobertas pelo Estado, acabavam redundavam em
desequilíbrio para o Tesouro e, se assim não fosse feito, resultavam na piora
da qualidade dos serviços prestados à sociedade;
b) Haveria os cortes nos subsídios que o Tesouro deveria entregar às empresas
fortemente deficitárias para que pudessem continuar mantendo as suas
operações;
c) Seriam gerados novos rendimentos propiciados pelos impostos fiscais
cobrados das novas empresas privadas;
d) Ocorreria a melhora dos serviços das empresas e da eficiência global da
economia;
e) Seria promovida a retomada dos investimentos pelas antigas empresas estatais.
Outros autores, porém, criticam basicamente:
a) A rapidez com que foram conduzidas as privatizações;
b) A demora, a precariedade e a fraqueza política das normas e dos agentes
regulatórios dos serviços privatizados;
c) A grande alta que ocorreu nos preços e nas tarifas dos setores, preparando as
empresas para as privatizações;
d) A subavaliação dos ativos que foram privatizados;
e) O aumento dos oligopólios e da concentração privada de capital;
f) Os efeitos negativos em longo prazo no balanço de pagamentos, em função do
aumento da remessa de lucros e de juros decorrentes dos financiamentos,
gerados em função do programa de privatizações.
Apesar das privatizações, entre 1989 e 1996 a dívida externa do governo
aumentou em 17,6 e a de responsabilidade do setor privado em 16,8 bilhões de dólares.
Posteriormente, verificou-se que várias empresas privatizadas nos anos 1990 não
ofereceram a qualidade de serviço nem os investimentos prometidos, e, pelo fato das
tarifas estarem congeladas desde janeiro de 2002, não obstante a inflação de 80%, as
multinacionais começaram, gradativamente, a abandonar um negócio outrora atraente.
Grande parte das privatizações não estimulou a concorrência, e os monopólios estatais se
transformaram em privados, pois as agências reguladoras nunca conseguiram exercer um
119
papel disciplinador
216.
As reformas Institucionais.
Menem aprovou a reforma tributária com o objetivo inicial de atuar sobre a crise
fiscal e, a médio e em longo prazo, permitir a desoneração das exportações e um ajuste
fiscal que cobrisse o desequilíbrio estrutural que os endividamentos, interno e externo,
provocaram na economia. FANELLI, FRENKEL e ROZENWURCEL (1993:115-174)
atribuem grande peso para essa reforma, no esforço de estabilização da economia, trazido
pelo governo de Carlos Menem.
A reforma do mercado de trabalho foi iniciada em 1991 e gerou fortes
descontentamentos, criando-se a CTA, que atuou em paralelo à CGT, que era aliada com o
governo.
Uma das reformas mais significativas foi a da Previdência Social, que ocorreu em
1994. Essa reforma, da qual não participaram os militares, foi promulgada em 1993 de
forma progressiva, incorporando vários sistemas regionais e locais ao sistema nacional – o
SIJP –. O novo sistema admitia duas possibilidades:
a) Repartição, para o regime público;
b) Misto e com capitalização, para o setor privado.
O governo de Menem aprovou o regime misto, que é um sistema de
aposentadorias e pensões integrado por um esquema compartilhado e outro de
capitalização.
Foi feita a privatização do sistema com a constituição da AFP, à semelhança do
Chile. Em 1996, esses novos fundos já contavam com 5,7 milhões de filiados (31% da
população economicamente ativa) e seus ativos somavam US$ 4 bilhões, correspondendo
a cerca de 2% do PIB.
Durante os primeiros anos (1990-1992) foi realizado o montante mais
significativo das privatizações, com sensível redução da dívida externa, pois, com elas, se
resgataram bônus aceitos como parte de pagamento. Nesse mesmo momento, houve a
repatriação dos capitais argentinos investidos no exterior, pois os oligopólios locais
tornaram-se acionistas importantes dos consórcios privados que participaram da prestação
216
A Aerolíneas Argentinas esteve à beira da falência de posse da espanhola Iberia e foi resgatada com ajuda
do governo. Nos Correios, o consórcio jamais cumpriu os investimentos estipulados na privatização.
120
dos serviços públicos.
Assim, as privatizações foram, naquela ocasião, responsáveis pela redução da
dívida externa e da fuga de capitais para o exterior, neutralizando o efeito da elevada
relação entre as taxas de juros interna e internacional, que operavam em sentido contrário
sobre essas variáveis.
Nos anos de 1993 a 1998, o processo evoluiu de forma diferente, pois os dois
fatores exerceram sua influência no mesmo sentido, determinando aumento dos níveis de
endividamento externo, saída de capitais e juros pagos em números e montantes superiores
aos registrados durante a ditadura militar. A convergência entre os ganhos patrimoniais
decorrentes das vendas das empresas e de participações acionárias com esse diferencial de
taxas de juros contribuíram para o crescimento dessa dívida.
Quando se iniciou a crise do regime de conversibilidade, o capital dos setores
dominantes e as suas rendas, provenientes das empresas controladas no país, estavam
concentrados em ativos financeiros, dolarizados e radicados no exterior. BASUALDO
(2006:469) indica que esse comportamento dos setores dominantes, aliado ao abundante
financiamento externo, foram os fatores que propiciaram a manutenção desse regime por
mais tempo do que o previsível.
Um balanço do período Menem.
Após 1995, sob o efeito tequila da crise do México
217
, do final do ano
imediatamente anterior, houve uma forte queda do PIB argentino (-5%) e o desemprego
começou a aumentar, registrando o alto nível de 14,5% da PEA. A economia deixou de
crescer e entrou em franca recessão.
Com a importação maciça, desde alimentos a bens de capital, foram gerados
fortes impactos negativos na indústria doméstica.
Com o término das privatizações e o impacto negativo que ocorreu no fluxo de
capitais estrangeiros, começou a decadência do governo Menem
218
.
No final de seu período, de um ranking das 500 maiores empresas, 314 eram
estrangeiras, a taxa anual de crescimento do PIB que havia atingido 9% diminuiu bastante,
217
Uma análise das repercussões dessa crise e das ocorrências na América Latina no início dos anos 1990 é
feita em DAMIL (1996).
218
A aprovação popular de Menem e da sua política econômica, que era de 70 e 74%, no inicio do Plano de
Conversibilidade, para 22 e 17%, em 1996.
121
o desemprego tornou-se crônico e ampliou-se a diferença de renda entre as classes sociais,
surgindo os novos pobres, que, antes, pertenciam às classes médias. A alta desvalorização
do real brasileiro entre janeiro e maio de 1999 anulou a anterior vantagem cambial
argentina que vigorou entre julho de 1994 e dezembro de 1998, e alterou dramaticamente
os fluxos comerciais entre os dois países e as próprias bases em que se assentava o
Mercosul.
CANO (2000:144-149) resume os resultados setoriais para o período:
a) O setor agropecuário cresceu entre 1989 e 1997 a uma taxa média anual de
3,1% (ou de 1,7%, se for considerado o intervalo entre 1988 e 1997),
reduzindo a sua participação, em relação ao PIB, para 7,3%;
b) A indústria extrativa mineral cresceu à média anual de 7,3%, entre 1989 e
1997, passando a sua participação, em relação ao PIB, para 2,9%;
c) A da construção civil também cresceu a essa mesma taxa, nesse mesmo
período, mantendo a sua participação no PIB de 5,5%;
d) A indústria de transformação cresceu à taxa média anual de 4,4%, entre 1989 e
1997, mas a sua participação, em relação ao PIB, caiu para 24,4%, no final de
1996;
e) O setor de serviços aumentou a sua participação no PIB, de 55,6 para 57,6%,
crescendo à média anual de 5,1%.
CANO (2000:149-151) demonstrou que, entre os indicadores sociais:
a) A taxa de desemprego aberto apresentou o seguinte comportamento:
Gráfico 2 – Argentina – Taxas de desemprego – 1989 a 1998.
Elaboração própria. Fonte: BM
7,3
5,8
12,1
17,2
12,8
1989 1991 1994 1996 1998
%emrelaçãoàPEA
122
b) As reformas tornaram também o mercado de trabalho mais precário;
c) O salário mínimo urbano real, que, em 1989, era 58% menor do que em 1980,
foi reajustado entre 1993 e 1995, sendo ainda 22% menor do que em 1980;
d) Piorou a distribuição de renda e, de 1990 a 1998, a participação dos 20% mais
pobres cai de 5,7 para 4,2%, enquanto a dos 20% mais ricos sobe de 50,8 para
53,2%.
Entre os problemas sociais do período, deve ser considerado que de 1976 a 2002,
emigraram cerca de 50 mil pessoas com formação universitária, a classe média não
empobrecida abandonou a educação pública e ocorreu a deterioração do sistema de
saúde
219
.
Em 1999, assumiu Fernando De La Rua, que adotou, também, uma gestão
econômica ortodoxa, mantendo o Plano de Conversibilidade.
A crise de 2000-2001 e a saída do Plano de Conversibilidade.
De La Rua herdou uma situação crítica e um modelo em deterioração. Chamou
Cavallo para compor o seu governo e este, em 2000, aplicou o confisco dos depósitos
bancários, denominado corralito, objetivando evitar a quebra total do sistema financeiro.
Em maio de 2000, o desemprego chegou a 15,4% da PEA e a Argentina começou
a ser apoiada por sucessivas blindagens financeiras promovidas pelo FMI. O
descontentamento popular era enorme e se expressava em milhares de passeatas. O risco-
país chegou a 5.000 pontos.
O final do governo de Fernando De La Rua foi conturbado
220
, quando o país
sofreu uma enorme fuga de divisas estrangeiras, em torno de 20 bilhões de dólares, com a
virtual paralisação da economia, a disparada dos preços e do desemprego, o incremento da
dívida externa, além de atos de desobediência civil praticados pelas próprias províncias.
Comenta BRODER (2005:21) que:
“A fines del ãno 2001, la Argentina se debatía em un marasmo econômico y
social: confiscación de depósitos, dirigência insensible y incapacidad para
percibir la realidad y gente em las calles.
Un hecho sin precedentes ocurrió en la Argentina: un presidente fue desplezado
de su sitial por el ruído, no ya terrible y temeble de despliegues militares, sino el
219
Durante o Peronismo, a saúde havia se tornado responsabilidade do Estado.
220
Uma eloqüente dramatização da Insurreição Popular de dezembro de 2001, rememorando as etapas e os
aspectos políticos e sociais vivenciados pela sociedade Argentina, desde o início dos anos 1970, pode ser
verificada em MEMORIA DEL SAQUEO – LA OSCURA TRAMA DE LA CORRUPCIÓN. Direção:
Fernando Solanas. Produção: INCAA e Universidad Nacional de San Martín. Buenos Aires, Coine Sur,
2003, 1 DVD (120 min.), som, color.
123
más tranqüilizador, pero poderosísimo, de sencillas (...) cacerolas, que se
permitieram derribar primero un ministro y luego un presidente”.
Em dezembro de 2001, a dívida pública, dolarizada, somava 181 bilhões de pesos
e houve uma paralisação do sistema bancário. A crise era de tal porte, que a Argentina
contou com cinco presidentes e dois ministros da economia, em apenas uma semana.
O presidente Rodrigues Saá declarou a moratória da dívida
221
. Foi, rapidamente,
substituído pelo justicialista Eduardo Alberto Duhalde, até que chegassem as eleições
previstas para 2003.
Em sua curta gestão econômica, Duhalde começou a abandonar o Plano de
Conversibilidade e a desvalorizar o peso, sob o comando do ministro da Economia,
Roberto Lavagna
222
. Entre março e abril de 2002, o quadro era dantesco, com a taxa de
câmbio em disparada, os preços fora de controle, a arrecadação tributária desmoronada, a
atividade e o emprego em plena contração e uma deterioração sem precedentes das
condições sociais.
Menciona FERRER (2006:266): “Era o epílogo do processo inaugurado em
meados de 1976 [com o governo de Videla/Martinez de Hoz]”.
No primeiro semestre de 2002, após o rompimento da conversibilidade, houve
uma desenfreada saída de capitais para o exterior, com o overshooting do valor do dólar
em relação ao peso
223
.
No segundo semestre daquele ano, iniciou-se, gradualmente, o processo de
recuperação da economia.
Para sair da conversibilidade, discutiram-se dois grupos de alternativas, baseadas
na dolarização da economia ou na desvalorização da moeda nacional. Cada um desses
grupos incorporava algumas reivindicações dos setores populares, mas sob os interesses
da respectiva fração dominante. Pela primeira vez, desde a ditadura militar, os setores
populares, apesar de serem os principais prejudicados pela crise de valorização financeira,
condicionavam a sua solução, forçando mudanças no cenário político e social do país.
221
BASUALDO (2006) apresenta informações bastante detalhadas desse período, não só do Plano de
Conversibilidade quanto dos comportamentos das dívidas interna e externa e a composição e luta, refletida
nas vantagens e perdas entre as classes dominantes e destas com as populares.
222
SEOANE (2004:200) menciona que: “Esta fue la consecuencia o destino final de um modelo econômico
conocido como Neoliberal, que fue la receta de los organismos de crédito internacionales que exigián
cobrar como si no hubieran sido corresponsabiles de la catástrofe”.
223
O dólar norte-americano chegou a quatro pesos, estabilizando-se depois por um longo tempo, à base de
três por peso e com tendência baixista. Esse processo, como sabemos, ocorreu também no Brasil, após a
alteração do regime cambial, em janeiro de 1999.
124
Comenta BASUALDO (2006:311) que à medida que diminuiu a capacidade
ociosa, ficou clara a incapacidade do Plano de Conversibilidade, aliado às reformas de
longo prazo, de instaurar um processo econômico sustentável, não só quanto à distribuição
da renda, como, também, quanto ao crescimento econômico.
Menciona BRODER (2005:38) que, em maio de 2002 a desocupação e
subocupação chegaram a 21,5 e 18,6%, com relação à PEA, deixando abaixo da linha de
pobreza cerca de 60% dos argentinos.
BRODER (2005:55 et seq) procura qualificar o período da conversibilidade,
refutando teses otimistas de analistas e técnicos, admitindo que:
a) O aumento do PIB esteve tecnicamente inflado pela sobrevalorização do
câmbio.
b) O crescimento se deveu, fundamentalmente, aos serviços e aos gastos
públicos, financiados por dívida externa e interna, além das privatizações;
c) Ocorreu maior desemprego, redução do salário real e aumento de desigualdade
distributiva.
A tabela a seguir mostra as variações de salários, expressas em pesos de 2003:
Tabela 5 – Argentina – Variações de salários – 1994 a 2003 – em pesos de 2003.
A
nos Salários
1994 1.353
1998 1.277
1999 1.311
2002 1.113
2003 1.086
Fonte: BRODER (2005:67)
Em seguida, outra tabela revela as variações na distribuição de renda, em
momentos selecionados da história Argentina, permitindo-se avaliar as concentrações
ocorridas notadamente no período da conversibilidade:
125
Tabela 6 – Argentina – Variações na distribuição de renda – 1974 a 1998.
Período Decil mais pobre
(1)
Decil mais rico (2) Relação (2/1) em vezes
out/74 2,3 28,2 12,3
out/89 1,8 41,6 23,1
out/96 1,6 36,3 22,7
out/98 1,5 36,9 24,6
mai/99 1,5 36,3 24,2
out/99 1,5 36,1 24,1
mai/00 1,5 37,2 24,8
out/00 1,4 36,6 26,1
mai/01 1,4 36,9 26,4
out/01 1,3 37,3 28,7
mai/02 1,1 37,6 34,2
out/02 1,3 38,8 29,8
mai/03 1,5 37,0 24,7
Fonte: INDEC apud BRODER (2005:69).
d) A inversão externa direta foi destinada à compra de ativos de companhias já
existentes;
e) Houve um aumento do componente importado no investimento interno,
determinando a desaparição de empresas locais;
f) Caiu a participação da indústria no conjunto da produção;
g) Em termos de balanço de contas correntes, a duplicação das exportações teve a
contrapartida da sextuplicação das importações
224
;
h) A somatória das dívidas interna e externa passou de 62,8 milhões de dólares,
em 1989 a 176,6 milhões dez anos depois, justificando a declaração unilateral
de default em 2002.
Menciona BRODER (2005:34) que a participação da indústria no PIB passou de
27% em 1990 para 15% em 2002. Na agropecuária, o país teve na soja o seu principal
produto de exportação.
Lavagna continuou no seu cargo após a posse do novo presidente Néstor Carlos
Kirchner
225
e suas metas foram sair da moratória
226
, com a reestruturação da dívida em
longo prazo e a quitação de cerca de 70% de seu montante e, também, dar continuidade
224
O saldo continuou sendo deficitário até 1999, quando a tendência foi revertida.
225
Kirchner teve a vitória assegurada pela desistência de Carlos Menem, outro peronista, no segundo turno
das eleições presidenciais, que sabia da impossibilidade de mudança da situação eleitoral.
226
A Argentina saiu da moratória em março de 2005.
126
aos planos sociais
227
, incentivando a participação do Estado nos investimentos em saúde,
educação e moradia.
Em junho de 2004, a proposta de renegociação da dívida externa do governo
Kirchner permitiu uma redução substancial dos juros, alongamento dos prazos e o
estabelecimento de um período de carência para os reembolsos dos capitais emprestados.
Apesar de cobrir apenas os dois primeiros anos do novo governo, BRODER
(2005:119-192) aponta resultados positivos, refletidos em práticas governamentais, como:
a) Obediência à paridade cambial, apenas parcialmente vinculada às leis dos
mercados;
b) Coexistência de superávit fiscal primário e de balança comercial favorável;
c) Estabelecimento de políticas sociais e de rendas para salvaguardar os setores
mais humildes;
d) Revisão dos contratos das empresas privatizadas;
e) Execução de um plano de obras públicas, importante para a recuperação da
atividade econômica, a geração de empregos e o desenvolvimento da infra-
estrutura regional.
Em seguida, BRODER (2005:128) comenta os resultados econômicos do
período:
a) A economia cresceu 9% em 2004 e o PIB per capita apresentou incrementos
de 7,7 e 7,4%, em 2003 e 2004;
b) O setor industrial cresceu a 16 e 13%, em 2003 e 2004;
c) O investimento subiu de 14%, em 2003 para 18% do PIB, em 2004.
Começou a ocorrer uma paulatina recuperação da capacidade ociosa, gerada
nos anos 1990.
d) As exportações cresceram 14 e 17%, em 2003 e 2004;
e) Aumentaram as importações de bens de capital em detrimento das de bens de
consumo;
f) Cresceram as reservas internacionais, como indicado na tabela a seguir:
227
Segundo dados oficiais – SEOANE (2006:116) - em 2002, 57,5% da população urbana argentina era
pobre e 27% indigente.
127
Tabela 7 – Argentina – Reservas cambiais (ouro e US-correntes) – 2002 a 2005.
Anos Reservas Internacionais (US$ milhões)
2002 10.492
2003 14.157
2004 19.659
2005 28.081
Fonte: BM
Prossegue a análise, enfatizando que na Argentina foram maiores as reformas
microeconômicas comparativamente ao Brasil, no que tange a privatizações e reformas,
especialmente da previdência social
228
e da legislação trabalhista.
BRODER (2005:169 et seq.) conclui a sua análise, sintetizando as grandes fases
vividas pelo país, entre 2002 a 2005.
A primeira etapa, imediatamente após o reposicionamento do câmbio, a partir de
2002, se caracteriza pela recuperação econômica e a reativação da produção e do emprego.
A fase seguinte visa consolidar um processo de crescimento econômico de longo
prazo, com base no programa de desenvolvimento industrial, assumido pelos setores
públicos e privados, como uma política de Estado. Nesta segunda fase, era necessária a
inserção plena do país no sistema econômico internacional, para facilitar as correntes
comerciais, financeiras e de investimentos, visando tornar sustentável o desenvolvimento.
De qualquer forma, o articulista não deixa de mencionar a necessidade de novas
mudanças naquele país, visando sustentar esse ritmo vigoroso de crescimento, com a
eliminação do controle de preços ainda remanescente, reorganização do marco regulatório
da infra-estrutura, diminuição da despesa pública
229
e permitir uma maior flutuação do
peso.
No gráfico a seguir são demonstrados os crescimentos do produto interno, desde
aquele período:
228
Adoção do regime de capitalização, tal como ocorreu com o Chile, embora em menor dosagem que neste
último.
229
Que, apesar disso, é bem menor que a do Brasil – 23 contra 43,2% do PIB.
128
Gráfico 3 - Argentina - Variação anual do PIB - 2002 a 2006.
Elaboração própria. Fonte: FMI
Concluindo os seus argumentos, FERRER (2006:270), considera como tendo
sido fatais as conseqüências da implantação do modelo neoliberal, no que tange ao
desenvolvimento e ao equilíbrio macroeconômicos.
Comenta que o processo de acumulação de capital, através da difusão de
rentabilidade na produção de bens e serviços, foi substituído por nichos decorrentes da
exploração de recursos naturais e sua cadeia de valor (os hidrocarburetos, as
telecomunicações, o complexo automotivo e o setor financeiro), com forte concentração
da produção e a presença dominante de empresas estrangeiras. O restante do conjunto
produtivo, constituído por pequenas e médias empresas, atuando nos setores de bens
comercializáveis e sujeitas à competição internacional não suportou a mudança decorrente
da substituição do modelo anterior de industrialização com fomento interno
230
.
Aponta que o país sofreu uma redução da taxa de acumulação de capital, de 22%
do PIB entre 1930 e 1975 para 15% no período de predomínio da estratégia neoliberal.
Finaliza, citando que no final da década de 1990 a economia Argentina era,
provavelmente, além da mais endividada, a mais estrangeirizada do mundo.
María Seoane, numa espécie de desabafo à realidade Argentina, neste início de
novo século, comenta:
“La Argentina há retrocedido un siglo. De aquel país pujante, orgulloso de ser
la avanzada de Europa en Latinoameríca, de su educación, su cultura, su
230
“Os acontecimentos da década de 1990 frustraram a decolagem de processos acumulativos essenciais e
desarticularam outros preexistentes”- FERRER (2006:272).
‐10,9
8,8
9
9,2
2002 2003 2004 2005
Crescimento (% ao ano)
129
movilidad social y su capital, Buenos Aires, quedó la amarga conciencia de la
decadência – SEOANE (2004:15).
6.3. Status e perspectivas
.
Kirchner e Lavagna recompuseram as reservas de divisas estrangeiras, que, em
março de 2005, alcançaram US$ 18,224 bilhões.
Raúl Juste Lores
231
comentava que, entre outros aspectos, a rescisão de contrato
com a principal concessionária de saneamento básico da Argentina vinha posicionando o
presidente Néstor Kirchner como a antítese ao Neoliberalismo exacerbado de Carlos
Menem.
Verificava-se, também, o retorno da inflação. Segundo velha receita, conhecida
na região, o presidente demitiu a diretora do INDEC
232
, instituto responsável pela
divulgação dos índices de preços. Kirchner tem recorrido ao controle direto de preços,
acordos com supermercados e ameaças internas, que podem funcionar apenas por um
curto período, como a história não se cansa de revelar.
A adoção de controles diretos sobre reajustes de preços em importantes setores,
como os de alimentação, vestuário, transportes e energia possibilitou o cumprimento da
meta de inflação para 2006, que chegou a 9,8%, contra 12,3% no ano anterior. Analistas
independentes haviam estimado, para aquele ano, uma inflação entre 12 e 15% e prevêem
para 2007 que a taxa ficará entre 10 e 12%, acompanhada de um crescimento do PIB em
torno de 7%.
Apesar do notável crescimento da economia, não vem ocorrendo aumentos
consistentes nos investimentos e o dólar, o qual vem sendo mantido de forma artificial à
cotação acima de 3 pesos, tem dificultado as importações, que poderiam ajudar a combater
as altas dos preços internos.
Além do natural refluxo cíclico, depois da espetacular queda de 20% do PIB,
verifica-se, neste início de 2007, o retorno dos capitais que estavam no exterior, atraídos
por novas oportunidades de consumo e investimento, em função da recuperação da
economia e o fato de que mercado internacional de commodities em alta tem favorecido os
resultados expressivos obtidos pelo atual governo.
Outro fator que tem contribuído para essa recuperação é, também, o nível de
231
Artigo de 22.03.2006, no jornal Folha de São Paulo.
232
Órgão com funções equivalentes ao IBGE, no Brasil.
130
educação da sociedade, comparativamente aos demais vizinhos latino-americanos, o qual
vem sendo mantido apesar das crises econômicas e sociais.
IBRE (2007) procura explicar a elevada taxa de crescimento que esse país vem
registrando atualmente, em ambiente marcado por inflação e solidez das contas externas.
A primeira, apesar de ser ainda alta, vinha sendo mantida sob controle
233
após o colapso
de 2001, não obstante a desobediência a vários preceitos ortodoxos. Menciona o que
chama de algumas estripulias heterodoxas, após a rígida negociação da dívida, conduzida
por Kirchner, como as reduções nas tarifas dos serviços públicos privatizados e até alguns
movimentos de reestatização.
234
Aponta algumas providências que julga importantes, como a manutenção de
superávits primários, evidentemente favorecido pela redução forçada da dívida e de uma
política monetária que trouxe a inflação de 41%, em 2001, para 3,7% em 2002.
Ainda na ocasião, observava-se que o risco-país havia caído e estava em pé de
igualdade com o brasileiro, mas, apesar disso a Argentina mantinha-se praticamente fora
do circuito internacional de capitais, considerando que muitos investidores com ações em
tribunais ao redor do mundo, esperavam a oportunidade para confiscar os recursos
levantados pelo governo argentino. Dos credores, detentores de aproximadamente US$ 20
bilhões em títulos, 25% não aceitaram o acordo imposto por Kirchner em 2003/2004, que
previa abatimento de 75% na dívida.
235
O presidente Kirchner fez novos acordos comerciais com o líder venezuelano,
Hugo Chávez, para a exploração conjunta entre a PDVSA e a ENERSA
236
de nove poços
de petróleo, em Puerto Ordaz, na Venezuela. O país, impedido de fazer novas emissões de
papéis, recorreu ao mercado local ou o governo venezuelano, sob o apoio do presidente
Hugo Chávez. Na prática, os argentinos vendiam os títulos a um preço menor do que o de
mercado para o governo venezuelano, que por sua vez faziam o mesmo ao colocar os
papéis no mercado financeiro local.
No início de março de 2007, era divulgado o crescimento do PIB em 2006, que
chegou a 8,5%. Com isso, a Argentina estava acumulando quatro anos de persistente e
substancial crescimento econômico, após a grande recessão entre 1998 e 2002. O
233
O país continua adotando controles e congelamentos setoriais de preços importantes da economia.
234
Nas áreas de saneamento e de energia.
235
O tratamento “duro” com os Bancos e credores foi “bandeira” de campanha do presidente Néstor
Kirchner.
236
Trata-se de nova estatal de petróleo, criada durante o governo Kirchner, em substituição ao controle
outrora exercido sobre a YPF, privatizada no período de Carlos Menem.
131
crescimento era mantido à taxa anual superior a 8% desde 2003, quando o país iniciou sua
reorganização, após a enorme crise que culminou na moratória da dívida em 1982.
Estimava-se para 2007 um crescimento ao redor de 8,6%. Se essa previsão se confirmar, a
Argentina irá superar o Brasil, em termos de crescimento acumulado desde 2000.
Esperam-se para 2007, novas eleições na Argentina e as pesquisas mostram
extensa popularidade do atual presidente
237
, o que permite vislumbrar uma forte
possibilidade de eleição da sua própria mulher, Cristina Kirchner, candidata oficial.
Temem alguns analistas que medidas, como os aumentos reais de salários,
possam fazer com que o país venha a perder nos próximos anos parte do que ganhou
recentemente.
Além da inflação, o apagão de energia ocupa papel de destaque entre as
preocupações atuais mais prementes da economia e sociedade argentinas.
238
Criticava-se a
postura básica do governo com relação a este assunto, dado que, preocupado com o
resultado das próximas eleições presidenciais, eram dificultadas ou impedidas medidas
que afetassem negativamente os consumidores domésticos, com os racionamentos de
energia concentrando-se nas indústrias, principalmente.
237
BRODER (2005:185) – comenta editorial de 02.01.2005 do jornal La Nación de Buenos Aires, assinado
por Joaquín Morales Solá: “(...) Kirchner es um conservador (...) obsesionado por la recaudación
tributária, por la variacón de las reservas internacionales, y con pagarle cuanto antes al FMI (...). A estos
atributos le adosó una dosis de sensibilidad social y de respeto por los derechos humanos. En la política
exterior (...) ni Bush, ni Chirac, ni Schroeder saben qué hacer com el presidente Kirchner”.
238
Começaram a se verificar, em meados do segundo trimestre de 2007, ocorrências de falta de energia
elétrica, além de gás e diesel, em Buenos, principalmente, mas, também, em outras regiões do país,
derivados das quedas bruscas de temperaturas e, principalmente, do aumento da demanda, determinando a
paralisação de muitas indústrias.
.
132
7. CHILE: COBRE, ESTABILIDADE E LIBERALISMO
.
7.1. O período anterior ao Neoliberalismo
Estabilidade política, exploração do cobre e participação das classes
trabalhadoras.
O Chile
239
sempre teve uma longa tradição de governos civis, diferentemente do
restante da América Latina, embora tenha sofrido intervenções militares curtas nos anos
1920 e 1930.
As lutas políticas, no passado, eram travadas entre a classe média (que suportava
o Partido Radical) e a oligarquia tradicional (identificada com os partidos Liberal e
Conservador). O Partido Comunista surgiu em 1922, participou do governo em 1938 e
1946 e teve os seus direitos políticos cassados após a segunda guerra mundial.
No decorrer do século passado, a expansão da mineração, representada pelo
cobre, prata e nitrato levou a importantes mudanças na estrutura social e ao ingresso
rápido e significativo de capitais internacionais, além da migração de trabalhadores
oriundos do centro e do sul.
O cobre, especialmente, cuja produção foi retomada no final do século XIX,
tornou-se, desde aquela época, o carro-chefe da economia do país e nos dias atuais ainda é
a principal riqueza
240
. Substituiu o salitre como esteio da economia do país no momento
em que a hegemonia britânica era transferida para os Estados Unidos, como menciona
GALEANO (2007:187).
Inicialmente, a produção do cobre era centralizada em três grandes companhias
241
formadas por capitais norte-americanos, que, porém, geravam níveis modestos de emprego
para os trabalhadores chilenos, pois muitos dos lucros eram retornados para as matrizes,
sem reinvestimento no país
242.
Essa indústria tinha permanecido decadente desde os anos
239
Espremido entre O Oceano Pacífico e os Andes, o país é peculiar também geograficamente, dividido
entre as regiões norte (desértica), rica em minérios, o centro que abriga 90% da população (um terço dela se
concentrando em Santiago) e a parte principal da agricultura e o sul, bem mais frio e com grande
quantidade de ilhas
240
O Chile é o primeiro exportador, com 22% do mercado mundial. Mencionam SKIDMORE; SMITH
(2005: 113) que “Para onde ia o cobre, seguia a economia chilena”.
241
Conhecidas como ABC – Andes Copper, Braden Copper e Chile Exploration Company-Chuquicamata.
242
Havia também a questão da grande instabilidade do preço da commodity, que poderia flutuar de 500 a
1000 por cento em apenas um ano.
133
imediatamente posteriores à independência do país, tendo sido, posteriormente,
beneficiada por mudanças tecnológicas na produção.
Algumas situações especiais foram favoráveis ao país no final do século XIX,
como o suprimento de alimentos para o oeste dos Estados Unidos (em função da
descoberta de ouro na Califórnia) e o uso mais intensivo do cobre durante a 2ª. Revolução
Industrial.
O Chile esteve envolvido em conflitos internacionais naquela época, invadindo
terras da Bolívia e do Peru, na chamada Guerra do Pacífico de 1879 a 1883, dado o
interesse na expansão da exploração de salitre, que dividia com os outros dois países
243
.
Por outro lado, a estabilidade política interna era um fator que peculiarizava o
país na transição do século XIX ao XX, mantendo-se o liberalismo no período de 1860 a
1920.
Diferentemente dos outros países da região, como o Brasil e, principalmente, a
Argentina, foi mínima a imigração oriunda da Europa. Nas primeiras décadas do século
XX, os trabalhadores tornaram-se mais atuantes, realizando paralisações sob inspiração
anarquista principalmente, como estava ocorrendo com outros países da região. Em 1919 a
mobilização atingiu o seu ápice, com líderes sindicalistas promovendo manifestações e
passeatas em Santiago para protestar contra a alta de preços originada durante o período de
guerra.
A eleição de Jorge Arturo Alessandri, em 1920, com base em forte campanha
popular fortaleceu a posição dos trabalhadores, assegurando-lhes maiores benefícios
sociais e trabalhistas.
O Banco Central foi instituído em 1925, sob orientação norte-americana e
procurou desde o início seguir uma política ortodoxa, praticando forte aumento das taxas
de juros.
Uma intervenção militar conduziu o coronel Carlos Ibáñez del Campo ao poder, o
qual passou a adotar um forte programa baseado na execução de obras públicas e gastos
sociais, para combater os efeitos da crise internacional iniciada em 1929, quando o país foi
um dos mais seriamente afetados em toda a região. DABÈNE (2003: 86) informa que o
PIB chileno caiu 26,5%, entre 1929 a 1938, contra 13,8% na Argentina, 5,3% no Brasil e
19,0% no México.
Cita DABÈNE (2003: 85), que, nessa época: “ (...) a produção de salitre se
243
Com a vitória, o Chile fez com que a Bolívia perdesse a sua saída para o mar.
134
reduziu de 3.230 mil em 1929 a 430 mil toneladas em 1933, enquanto a de cobre diminuiu
de 320 mil a 100 mil toneladas”.
O general Ibánez,afetado pela crise econômica, demitiu-se em 1931, sendo
sucedido por nove presidentes, entre julho daquele ano e outubro de 1932.
A recessão do período acarretou uma revolta popular em 1932, que foi debelada
meses depois com outro golpe de direita, promovido por Alessandri. Além disso, as
dificuldades cambiais determinaram, nesse período:
a) Suspensão do pagamento dos serviços da dívida externa;
b) Adoção de controles sobre a taxa de câmbio;
c) Administração de tarifas protecionistas e implantação de providências voltadas
ao controle direto das importações.
Arturo Alessandri retorna à presidência e em 1936 toma novas medidas enérgicas
para combater uma onda de greves trabalhistas.
Foi duplicada a carga fiscal sobre o cobre e começou a ser praticada a política de
substituição de importações que foi fortemente influenciada pelas idéias cepalinas, como
ocorreu com os demais países da região,
O PIB começa a se recuperar a partir de 1940, mas com resultados menores do
que a média esperada para o país.
Seguiu-se, então, uma queda brusca nas exportações de salitre e cobre, em função
da aplicação de fortes tarifas de importação pelos Estados Unidos, conduzindo a uma
deterioração econômica que retirou a base de apoio da efêmera experiência populista.
Em seqüência, o Chile passa, a seguir, a adotar um maior controle estatal sobre
sua economia, tendo sido constituído o Banco do Estado, que foi direcionado ao
financiamento da produção industrial.
Outras medidas austeras e ortodoxas passam a ser adotadas por Ibáñez, que
retornou ao poder em 1952.
A estabilidade de preços e o boom cambial surgem em 1958, com o retorno do
liberalismo e sob o comando de Jorge Alessandri
244
.
Novas instabilidades promovem o confronto na eleição de 1964 entre Eduardo
Frei Montalva, o fundador do Partido Democrata-Cristão, que a venceu e o socialista
Salvador Allende.
Inspirado pela doutrina social da Igreja Católica, Frei anunciou que queria reduzir
244
Filho do ex-presidente, Jorge Arturo Alessandri.
135
as desigualdades e modernizar a economia, com base em uma reforma agrária e no
fomento à indústria e às exportações, contando com o apoio financeiro dos Estados
Unidos. Frei promoveu várias reformas com viés conservador e elaborou políticas e
estudos para a diversificação das exportações, tentando implantar o que denominava a via
não-capitalista do desenvolvimento. No governo Frei cresceu significativamente a
intervenção do Estado na economia, fazendo com que DABÈNE (2003: 176) comente
que: “ (...) além de Cuba, nenhum outro país da América Latina apresentava uma
economia mista com um Estado tão intervencionista”.
Avançou a intervenção estatal também na economia do cobre, dado que os preços
externos continuavam deprimidos, num processo que ficou conhecido como a
chilenização dessa grande mineração.
Frei promove uma reforma agrária
245
, aprovada pelo Congresso em 1967, com os
objetivos de:
a) Aumentar a produção do país;
b) Elevar o nível de emprego;
c) Incorporar à economia massas de trabalhadores rurais, antes marginalizados.
Contudo, os projetos de Frei, notadamente o da reforma agrária, contaram com a
oposição tanto dos setores à direita, como os grandes latifundiários, que os consideravam
excessivos, como da esquerda, expresso nas próprias organizações camponesas, que os
julgavam como sendo de pequeno alcance.
Na primeira metade dos anos 1960, o PIB havia crescido 55%, com a recuperação
da mineração e o melhor desempenho da indústria de transformação, que passou a
representar um quarto do produto do país.
Todavia, nessa fase desenvolvimentista, foi lento o crescimento da economia
comparativamente à média da região latino-americana, tendo sido exercido forte
protecionismo às empresas locais, com medidas, como, por exemplo, o estabelecimento de
múltiplas taxas de câmbio
Implantação do socialismo via eleições diretas.
A partir do final dos anos 1960 a desaceleração econômica e o novo aumento da
inflação conduziram à radicalização política, concretizando-se a eleição de Salvador
245
CANO (2000:305) menciona que “Eram passíveis de exploração as terras mal utilizadas ou as
136
Allende
246
para presidente, que liderou uma coalizão composta por diversos partidos de
esquerda, constituindo a chamada Unidade Popular.
Comenta DABÈNE (2003:193) que: “O Chile foi o país da América Latina que
mais se comprometeu com a construção do socialismo”.
A Unidade Popular foi bastante influenciada pela chamada Teoria da
Dependência
247
, que advogava que o capitalismo não era uma fórmula adequada para os
países da Periferia e, portanto, deveria ser substituído pelo Socialismo.
A Unidade Popular incorporou ao seu arsenal as providências relacionadas com a
socialização da produção, com base na aliança com a burguesia
248
. Desta forma, mediante
a realização de reformas radicais que apontavam para uma abrangente estatização da
economia, o governo poderia transformar, sem destruir previamente, o estado burguês.
Salvador Allende patrocinou a estatização completa da mineração do cobre e de
outras grandes empresas e setores (bancos e indústrias básicas)
249
, a ampliação da reforma
agrária, a redistribuição da renda (promovendo significativo aumento da participação dos
salários na economia), o fortalecimento das indústrias básicas e a expansão das
exportações.
Em 1970, o PIB havia crescido 8,3% (e 12,9% para a indústria de transformação),
atribuindo-se esses resultados principalmente à baixa da taxa de juros e ao aumento da
oferta de crédito.
Mas nova queda dos preços do cobre, entre 1971 e1972, aliada ao mau
desempenho da agricultura e a necessidade de maiores importações de alimentos, resultou
na duplicação do déficit de transações correntes e na deterioração das contas públicas. As
taxas de inflação começaram a subir vertiginosamente, como demonstra o gráfico a seguir:
pertencentes a sociedades anônimas”.
246
Que, progressivamente, foi melhorando sua aprovação popular, tendo disputado também as duas eleições
anteriores, quando foi derrotado por Jorge Alessandri e Eduardo Frei Montalva.
247
Essa teoria foi desenvolvida por André G Frank, que estudou na Escola de Economia de Chicago, mas era
contrário às idéias liberais lá expressadas, sob a liderança de Milton Friedman. Um dos grandes apóstolos
dessas idéias, no Brasil, foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
248
Na política externa, foram estabelecidas as relações diplomáticas com Cuba, a República Popular da
China, a República Democrática da Alemanha e o Vietnã do Norte.
249
O governo interveio em mais de 400 empresas e em 19 bancos.
137
Gráfico 4 – Chile – Taxas de inflação anuais – 1971 - 1973.
Elaboração própria. Fonte: BM.
As autoridades monetárias procuravam cobrir os grandes déficits orçamentários
com emissões monetárias, enquanto uma taxa cambial sobrevalorizada encorajava
importações, num panorama de baixa dos preços internacionais do cobre, deprimindo o
resultado das exportações.
O crescimento de 3% do PIB em 1972 foi seguido de um decréscimo de 4% no
ano imediatamente posterior.
Com o tempo, a aliança constituída pela Unidade Popular foi enfraquecendo
250
e,
em agosto de 1973, sentia-se que o golpe de Estado iria ocorrer fatalmente, tendo em
conta as fortes reações negativas de vários segmentos nacionais, gerando grandes e
rotineiras mobilizações urbanas pró e contra Allende e a UP, destacando-se as greves dos
transportes e dos trabalhadores das minas de cobre.
Entre abril e setembro de 1973, o presidente Allende buscou diversas saídas para
combater a crise, promovendo ajustes econômicos e reorganizando os ministérios, mas
tudo sofria forte bloqueio da Oposição
251
. Também era grande a insatisfação de setores
ligados ao capital estrangeiro, o que, acrescido do apoio dos Estados Unidos, acabaram
250
A UP se divida entre a facção esquerda – MIR – que pressionava por atitudes mais radicais, via maiores
nacionalizações, práticas policiais mais contundentes contra os opositores ao regime e para que o governo
legislasse através de decretos – e os Moderados, que incluíam os comunistas, que pediam cautela, de forma
a evitar atitudes precipitadas, evitando confrontos com os militares e a classe média.
251
A trilogia que retrata esse particular momento, conturbado, da história do país é LA BATALLA DE
CHILE: LA INSURRECCIÓN DE LA BURGUESIA. Direção: Patrício Guzmán. Produção: Chris Marker.
Santiago, Equipo Tercer Amo, 1965, 1 DVD (191 min.), som, b&w; LA BATALLA DE CHILE: EL
GOLPE DE ESTADO. Direção: Patrício Guzmán. Produção: Chris Marker. Santiago e Equipo Tercer
Amo, 1965, 1 DVD, som, b&w e LA BATALLA DE CHILE: EL PODER POPULAR. Direção: Patrício
20,03
74,84
361,54
1971 1972 1973
% ao ano
138
por derrubar Allende em 11.09.1973
252
.
A partir daí, o Chile passou a contar com uma forte ditadura militar
253
, que foi
comandada por Augusto José Ramón Pinochet Ugarte, iniciando-se com a morte do
próprio presidente Salvador Allende
254
.
7.2. O período com o Neoliberalismo.
O regime militar de Augusto Pinochet.
Medidas iniciais.
Entre setembro de 1973 e abril de 1975, viveu-se um período de forte repressão
política interna e foi restabelecido o antigo modelo industrial de substituição de
importações, com alguns ingredientes de liberalização, expressos pela eliminação do
congelamento de preços.
O primeiro objetivo do novo governo era resgatar a estabilidade sócio-econômica
(herdou do período anterior uma situação de crônica escassez de produtos e uma inflação
que gravitava em torno de 900% ao ano) e, depois, desenvolver um processo de
acumulação capitalista de cunho ortodoxo ancorado na abertura comercial.
Iniciou-se a reversão do processo de reforma agrária, originado com Eduardo Frei
Montalva e aprofundado pela Unidade Popular, e das anteriores medidas distribuidoras de
renda, por meio de rápidas e generalizadas privatizações, além do estabelecimento da
hegemonia do capital financeiro comparativamente ao produtivo.
Nos primeiros doze meses do novo regime, a alta dos preços do cobre no
mercado internacional compensou as perdas decorrentes das importações de petróleo,
fazendo com que melhorassem os termos de intercâmbio do país, em torno de 5% do PIB
Guzmán. Produção: Chris Marker. Santiago. Equipo Tercer Amo, 1965, 1 DVD (100 min.), som, b&w.
252
Surpreendeu a crueza do golpe, simbolizado no bombardeio do Palácio presidencial de La Moneda. Uma
dramatização desse golpe, retroagindo ao período desde a vitória eleitoral de Allende, pode ser verificada
em IL PLEUT SUR SANTIAGO (Chove sobre Santiago). Direção: Helvio Soto. Produção: Denise Henry
e L.Xavier Castano, Paris, Paris Filmes, 1975, 1 DVD (105 mkin.), som, b&w.
253
Entre os motivos alegados pelos militares para o golpe, Pinochet argumentava que Allende pretendia dar
um golpe de estado e assumir poderes extraordinários.Menciona DABÈNE (2003: 210) que “Cerca de
250.000 chilenos tiveram que se exilar para escapar do cerco, da tortura ou da morte; e a sinistra DINA
fazia desaparecer 11.000 pessoas”.
254
Uma dramatização dos momentos da repressão militar pode ser observada no filme MISSING, Direção:
Costa-Gravas. Produção: Edward Lewis. Los Angeles, Universal Studios, 1982, 1 DVD (123 min); som,
color..
139
em 1974, contra 1972.
Em 1973, a política cambial era controlada com base em oito taxas de câmbio,
com 1000% de diferença entre a menor e a maior. Ainda em 1973 foi feita uma forte
desvalorização da moeda nacional e iniciado o sistema de minidesvalorizações cambiais.
Em 1974, a inflação foi reduzida para 370%. O PIB caiu 4,94% naquele ano e
ocorreu elevado desemprego, depressão salarial, quebra de empresas e desalento nos
investimentos internos.
No segundo semestre desse mesmo ano, em função da baixa nos preços
internacionais do cobre, o governo conduziu forte ajuste interno, visando à redução da
demanda agregada através de restrições fiscais e monetárias e a aplicação de significativa
desvalorização cambial.
Início efetivo do Neoliberalismo.
Em 1975, o governo aplicou um novo e poderoso choque à economia, conduzido
sob a orientação dos discípulos de Milton Friedman da Escola de Economia de Chicago,
que exerceu uma influência decisiva sobre a política econômica.
255
Os chamados Chicago
Boys haviam trabalhado na análise e diagnóstico da economia chilena, que expressaram
num documento, denominado El Ladrillo, cujas orientações foram seguidas por Augusto
Pinochet
256
. Esse texto continha os princípios do que ficou conhecido depois como o
Neoliberalismo, propondo medidas como:
a) Redução do papel do Estado na economia por meio de privatizações;
b) Reforço da segurança jurídica;
c) Estabelecimento de regras claras e previsíveis para os investidores;
d) Abertura comercial ao exterior.
O plano foi adotado visando, primordialmente, combater a inflação que não
recuava, apresentando ainda índices elevados de 375,9% para os preços no varejo e
570,6% ao ano para os indicadores de atacado no ano de 1974 e dado, também, o
preocupante déficit fiscal, influenciado pelo aumento do gasto público em 32,4%.
Ademais, o período havia sido também marcado pela quadruplicação dos preços
do petróleo e a queda quase pela metade dos preços do cobre no mercado internacional.
255
Foi estabelecido um vínculo entre Chicago e a Universidade do Chile que, depois, foi ainda mais
estreitado, com a Universidade Católica.
256
O Plano havia sido preparado para a candidatura do ex-presidente Jorge Alessandri, poucos meses antes
140
Era preciso, então, tratar ao mesmo tempo dos problemas relacionados com:
a) Enfrentamento da recessão internacional;
b) Persistência de altíssima taxa de inflação;
c) Geração de crescentes déficits em contas-correntes.
E, para tanto, começaram, então, a serem aprovadas e implantadas as grandes leis
econômicas relacionadas com:
a) Pacote de privatizações de empresas estatais;
b) Incentivos à ampliação do mercado de capitais;
c) Restrição das políticas de remunerações;
d) Abertura ao investimento estrangeiro.
Desde 1974, havia sido iniciada a desregulamentação do capital estrangeiro,
dando-lhe maior possibilidade de alocação setorial, via investimento direto e procedendo-
se à gradual eliminação das restrições financeiras.
Essa política ultra liberal resultou na especialização das exportações do país em
commodities e na quebra de setores internos, como os têxteis, eletrodomésticos,
autopeças, favorecida pela saída imediata do país do Pacto Andino
257
.
No primeiro ano após a implantação do plano o PIB caiu 12,9% e a produção
industrial 28%. Ademais, o desemprego quase duplicou (de 9,17 para 17,6%) e baixaram
as exportações, em função da queda dos preços internacionais do cobre.
O déficit fiscal, como decorrência do ajuste, foi reduzido para 9,5% do PIB.
Evolução da economia até a crise do início dos anos 1980.
A partir da metade de 1977, começa a mudar o panorama para a economia, de vez
que:
a) A inflação cai para 63,5% em 1977 e 30,3% em 1978;
b) O déficit fiscal transforma-se em superávit a partir de 1979;
c) O gasto fiscal retorna ao nível de 1974, anterior, portanto, ao programa de
reajuste estrutural;
d) O produto bruto evoluiu como demonstrado no gráfico a seguir:
do golpe de 11.09.1973
257
O Pacto Andino foi criado em 1969 através do Acordo de Cartagena, com o objetivo de melhorar a
cooperação entre os países daquela região: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Chile, com adesão posterior
da Venezuela.
141
Gráfico 5 – Chile – Variação do PIB – 1977 a 1981.
Elaboração própria. Fonte: BM/FMI
As barreiras não-tarifárias foram também rapidamente reduzidas ou
eliminadas.
258
No que tange à reforma comercial, verificou-se que a tarifa média de
importação foi sendo paulatinamente reduzida, como segue:
Tabela 8 – Chile – Tarifas de importação – 1973 a 1982.
Período %
1973 105
1976 36
1979 – 1982 10
Fonte: CANO (2000:308 et 309)
A partir de 1976, porém, devido às altas taxas inflacionárias, o câmbio começa a
se valorizar e em 1979, com a fixação da taxa, esse processo se agravaria ainda mais. De
outra parte, os investimentos no período foram efetuados por meio de empréstimos obtidos
junto a bancos internacionais, ampliando o endividamento externo do país.
As reformas do sistema financeiro iniciaram-se, a partir de 1975, com a
reprivatização dos bancos, liberação das taxas de juros, desregulamentação do crédito e
dos prazos de empréstimos e financiamentos. Um pouco mais tarde, foi autorizada a
criação de novas instituições financeiras, com menores restrições de atuação, as quais
foram reduzidas ainda mais entre 1978-1980. Isso propiciou às empresas do país um maior
acesso ao financiamento externo através dos bancos, o que aumentou o grau de
endividamento do setor privado.
3,4 1
8,70
7,4 6
7,90
6,2 0
1977 1978 1979 1980 1981
% ao ano
142
A reforma tributária, implantada em 1975 teve caráter regressivo e foi
complementada depois por simplificações burocráticas e fiscais, melhoria da
administração e do combate à evasão tributária. A substancial redução das tarifas de
importação não afetou o montante de arrecadações do governo, dado o grande aumento
das importações e, novamente, a melhoria gradual dos preços do cobre que, com o
aumento da sua produção, possibilitou a duplicação do montante exportado.
A partir de 1977, presenciou-se um novo ciclo de crescimento, baseado no
aumento da demanda externa.
Em 1978, uma nova regulamentação anulava a antiga lei da reforma agrária.
No âmbito político e social, o governo militar reprimiu com rigor as
manifestações contrárias ao regime e às medidas por ele adotadas com base na atuação da
DINA
259
, criada por Pinochet em 1974 e que era a polícia política encarregada de
combater a subversão.
Foi realizado um plebiscito em 11.09.1980, em plena vigência do estado de sítio,
no qual se aprovou a nova Constituição, que, na verdade, concedia maiores poderes e
imunidade aos militares e consolidava as suas políticas, além de fixar um mandato de 8
anos para Augusto Pinochet
260
, ao fim dos quais se programava a realização de nova
consulta popular
261
.
CANO (2000:316-319) indica que o balanço do período 1973/1981 demonstra:
a) A recessão induzida em 1975 fez o PIB cair 11,3%, somente retomando o
crescimento alto em 1977-1980;
b) Foi diversificada a pauta de exportações, mas a participação dos produtos
manufaturados cresceu apenas de 2,2% em 1970 para 5,3%, em 1980;
c) Durante todo o período, a desregulamentação ao capital externo não elevou o
investimento direto, que atingiu somente 5% das exportações de 1978-1981;
d) A entrada de capital voltado a empréstimos e financiamentos ampliou de
forma substancial a dívida externa, que atingiria US$ 17 bilhões em 1981;
e) O PIB total entre 1970 e 1981 cresceu à taxa média anual de apenas 2,5%;
f) O setor agropecuário cresceu ao mesmo ritmo do PIB, tal como o de
mineração;
258
A quase totalidade das restrições foi eliminada entre 1974 e 1976.
259
Substituída em 1977 pela Central Nacional de Informações-CNI.
260
Pinochet acumularia as funções de Chefe do Governo e Comandante do Exército.
261
Esse plebiscito foi considerado como "fraudulento" pelos opositores ao regime de Pinochet.
143
g) O setor de construção sofreu forte redução, tendo em vista o corte do
investimento público e a redução pela metade do gasto público em habitações;
h) O de serviços cresceu à taxa média anual de 6,7%;
i) A indústria de transformação cresceu à taxa média insatisfatória de 1,3%
262
.
Esse período marcou também fortemente a mudança da orientação básica do
capitalismo chileno, que passou a seguir uma linha ortodoxa, saindo da fase de
exportações do cobre e da industrialização via substituição de importações para a de
exportações de matérias-primas diversificadas e de bens manufaturados com pouco valor
agregado, mas praticando importações de bens e serviços em larga escala.
A crise da dívida do início dos anos 1980
.
As reformas do período anterior, notadamente as do comercio exterior e as
desregulamentações sobre as movimentações de capital estrangeiro e do mercado
financeiro, aumentaram o endividamento privado em moeda estrangeira e seus efeitos
foram ampliados pela política de valorização cambial imposta a partir de 1976, como
ancoragem para a sustentação de níveis menores de inflação.
Com base nesse modelo de acumulação, apenas o setor exportador obteve
benefícios reais com o crescimento, o que gerou poucas externalidades positivas e
aumentou a desigualdade de renda, comprovada pela proliferação dos problemas sociais,
agravados com a redução dos salários reais e o aumento da pobreza.
A partir de 1981, novas providências anulavam as concessões anteriores
relacionadas com o direito às greves, a constituição dos sindicatos e ao processo de
negociação entre os trabalhadores e as empresas.
Ainda nesse ano são também promulgadas novas leis disciplinando os mercados
de capitais e as sociedades anônimas. Antes, porém, no final de 1980, dado o início da
turbulência financeira, decorrente da crise da dívida, o Estado voltaria a atuar mais
diretamente na administração de ativos privados, mediante a intervenção no sistema
financeiro.
É importante também recordar a influência exercida pela crise internacional de
262
CANO (2000) admite uma regressão da estrutura da indústria, pois os bens de consumo não-duráveis
passaram de 31 para 39% do PIB, os de consumo duráveis caíram de 6 para 3,8%, os intermediários de 53
para 48% e os de capital de 10 para 7,6%.
144
1979, em função do segundo grande aumento dos preços do petróleo
263
e da rígida política
monetária dos Estados Unidos, com elevação das taxas de juros, que gerou perdas nas
relações de troca comerciais do Chile. As perdas iniciais sofridas pelas atividades
transacionáveis (internacionalmente) se transferiram para as não-transacionáveis,
sobretudo para os bancos e a construção civil.
O clima de abertura financeira favoreceu o aumento do endividamento do setor
privado chileno. Socorrendo os agentes privados, a dívida externa foi, então, estatizada,
como ocorreu em outros países latino-americanos e, com isso:
a) Duplicou a dívida pública externa;
b) Caiu à quarta parte a dívida externa de responsabilidade do setor privado,
como demonstrado na tabela a seguir, expressa em US$ milhões:
Tabela 9 – Chile –Dívida externa – pública e privada – 1978/1980.
Ano Setor Público Setor Privado Total
1978 4,709 1,995 6,644
1979 5,063 3,421 8,484
1980 5,063 6,021 11,084
1981 5,465 10,077 15,542
1982 6,600 10,503 17,163
1983 9,795 7,636 17,431
1984 12,343 6,530 18,877
1985 14,079 5,239 19,318
1986 15,763 2,625 19,388
Fonte: CASAS (1993: 224) com base em Rudolf Luders,
25 anos de Engenharia Social no Chile.
A intensidade da crise financeira fez com que o Estado assumisse a maior parte
da dívida externa e entre 1985 e 1989 foi feita a renegociação desta última, com base em
empréstimos do FMI e conversão de dívidas em investimentos
264
.
A crise do início dos anos 1980 atingiu o Chile de forma mais intensa do que o
resto da América Latina e colocou em risco as medidas adotadas com o modelo
implantado em 1975, alimentando as críticas aos Chicago Boys.
Em 1982 o peso foi desvalorizado, encerrando-se a política de câmbio fixo. Os
empréstimos alcançaram taxas crescentes, ocorrendo as quebras de muitos bancos e
empresas, além da elevação do desemprego para 25% da PEA, queda do PIB em cerca de
263
O primeiro ocorreu em 1973/74.
264
Houve a permissão a investimentos no país com base nos títulos da dívida externa, mas o capital principal
só poderia retornar após 10 anos e os lucros somente poderiam ser enviados, parceladamente, a partir do
145
15% e aumento da inflação para 20%.
SANTISO (2006:98) indica que o ponto de inflexão da história contemporânea
do Chile não ocorreu em 1973, mas, sim, na época da crise da dívida no início dos anos
1980, que fez os dirigentes começarem a mesclar mais ativamente políticas liberais com
outras intervencionistas, conforme indicava o tipo de problema a ser enfrentado,
restaurando direitos suprimidos pelo regime militar e aplicando taxas para assegurar
controle do influxo de capitais externos.
No início de 1983, o governo decretou a intervenção em cinco bancos e a
dissolução de outros dois, para evitar a quebra do sistema financeiro. A crise também
forçou o governo a estatizar o próprio sistema bancário, cujo saneamento representou
cerca de 30% do PIB, em 1982, comandada pelo FPMR
265
. Encerrada a crise, os Bancos
retornaram ao controle do setor privado, com novas regulamentações, como a Lei Geral
dos Bancos (1986).
Devido ao crescente endividamento, o governo precisou também recorrer ao FMI,
o que implicou em mais arrocho e desemprego.
A exacerbação da crise fez com que os protestos de massas atingissem o ápice em
1983
266
.
A crise acabou destruindo também a aliança anteriormente estabelecida entre a
burguesia média e a financeira, e obrigou o regime a reabrir a atividade político-partidária,
propiciando o fortalecimento da democracia cristã ao centro e da direita independente.
Movimentos armados também passaram a ocorrer e houve uma tentativa de assassinato de
Pinochet, em setembro de 1986, que foi respondida com aumento da repressão pelo
regime militar
267
.
Seqüência das medidas neoliberais
.
Assim que contornou os movimentos mais difíceis da crise, entre 1982 a 1984, o
governo militar retomou a orientação econômica dos Chicago Boys, mas, desta feita,
quinto ano do investimento realizado.
265
Encerrada a crise, os Bancos retornaram ao controle do setor privado, com novas regulamentações, como
a Lei Geral dos Bancos (1986).
266
Os primeiros protestos ocorreram a partir de 1977.
Em setembro de 1976, um carro-bomba explodiu em Washington, matando o ex-embaixador Orlando
Letelier, que havia sido tornado um lobbista contra a ajuda norte-americana ao governo de Pinochet.
267
Surgiu a Operação Condor, que foi criada a partir de um acordo com outros regimes militares da região,
como o Brasil e a Argentina. Foram, também, suspensos os partidos de oposição, fechado o Congresso e
decretada a intervenção no Poder Judiciário e a censura à imprensa.
146
legando a sua aplicação a alguém não ligado diretamente à Escola de Chicago, isto é, ao
ministro Hernán Buchi
268
.
Buchi prosseguiu com o processo de socialização da dívida
269
, o que determinou
um esforço fiscal adicional, considerando que, em 1984 o déficit gravitava em torno de
2,9% do PIB.
Outras reformas e notadamente a privatização da Previdência Social
determinaram importante queda do gasto fiscal, comparativamente a períodos e governos
anteriores.
A massa de recursos administrada pelos fundos de pensão representava cerca de
50% do PIB, com preocupante concentração de capital, visto que as cinco maiores
instituições totalizavam 85% e os três maiores em torno de 75% desse total
270
. Em 1988,
foi criado o Fundo de Estabilização do Cobre, visando o acúmulo de recursos para o
abatimento parcial da dívida externa e a acumulação de reservas cambiais.
Foram ampliados também os subsídios às exportações
271
. Em 1989, entrou em
operação o regime de independência do Banco Central em relação ao Executivo.
As medidas adotadas entre 1975 a 1990 contribuíram, destarte, para a geração de
alta concentração de renda.
CANO (2000:320-327) apresenta o balanço do período 1982/1989, indicando
que:
a) O PIB caiu 13,1% em 1982 e mais 2,4% em 1983, mantendo uma taxa média
anual de crescimento de 2,8%, um pouco maior do que a do período anterior;
b) A taxa de investimento bruto apresentou as seguintes variações:
268
Buchi pertencia à Sociedade de Mont Pèlerin, liderada por Frederick Hayek, que disputava com Chicago
a primazia da aceitação de princípios liberais na economia.
269
Como disse Buchi: “quem mais sofreu no Chile foi o setor privado, que se encontrava endividado, e a
crise da dívida em conseqüência provocou uma insolvência generalizada do setor privado, que acabou
sendo uma crise do sistema financeiro” – CASAS (1993: 229).
270
CASAS (1993: 235) argumenta que a importância do novo sistema de previdência era, porém, ainda
maior vista pela ótica de cada contribuinte que mantinha a sua individualidade e que, a partir dela, poderia
acompanhar a evolução e o saldo de suas aplicações no mercado.
271
O Estado retomou a responsabilidade pelo investimento voltado ao reflorestamento e à pesquisa e
desenvolvimento da pesca e da floricultura.
147
Tabela 10 – Chile – Taxas de investimento bruto - % PIB – 1981 a 1989.
Fonte: CANO (2000:325)
c) As exportações induziram o crescimento, em função da recuperação dos
preços e a expansão da demanda asiática pelo cobre, além do processo de
redução da dívida externa e do seu serviço;
d) O setor agropecuário foi o que mais cresceu, a uma média de 5,4% ao ano,
aumentando a sua participação no PIB de 6,4 para 9,3%;
e) O setor de mineração também aumentou a sua participação no PIB, de 8,5 para
10,2%;
f) O setor de construção civil apresentou fraco desempenho, com crescimento
médio de apenas 2,3%, em função da crise econômica, dada a redução dos
rendimentos médios da população e os baixos níveis do gasto público no setor;
g) O setor de serviços, diferentemente do período anterior, também apresentou
fraco desempenho, crescendo à média anual de apenas 1,4%, reduzindo a sua
participação no PIB de 57,6 para 53,5%;
h) A indústria de transformação também apresentou fraco desempenho,
crescendo à média anual de 2,8% e continuando a perder participação no PIB
(de 21,9 para 19,2%).
Privatizações
Cabem algumas informações adicionais sobre as privatizações da época militar.
Uma das primeiras tarefas de Pinochet foi a de privatizar as 350 empresas
expropriadas pelo governo da Unidade Popular no período de Salvador Allende. No
período até a eclosão da crise da dívida do início dos anos 1980, foram realizadas
privatizações de bancos, setores da indústria e serviços públicos como a Previdência
Social, saúde e educação, que favoreceram as grandes empresas e contribuíram para a
concentração do capital.
Período % em relação ao PIB
1981 23,3
1982-1983 10,7
1984 14,9
1985-1986 15,8
1987-1988 15,8
1989 19,2
148
A segunda onda de privatizações esteve sob a condução da CORFO entre 1975 e
1982, envolvendo 135 companhias e 16 bancos. Posteriormente, nos últimos dois anos do
regime militar, foram incluídas no programa as empresas de serviços públicos, como as de
energia elétrica, de telefonia e a Linha Aérea Nacional (LAN)
272
.
Os crescentes Fundos de Pensão, tiveram uma importância e participação
primordial no processo deflagrado a partir de 1985.
Duas importantes exceções foram mantidas, em relação às privatizações, para os
setores de mineração de cobre e de petróleo. Apesar do modelo com orientação voltado
para o livre mercado, o Estado, com a CODELCO
273
tornou-se o principal exportador e ele
mesmo transformou-se, também, no maior importador, pela atuação da ENAP
274
.
A negociação conduzida por Buchi para sanear o problema da dívida externa
consistiu na capitalização, com os credores trocando seus direitos por ações das empresas
chilenas. Assim, o Chile pode prescindir do Plano Brady, adotado em outros países da
região.
As providências trabalhistas e sociais
.
No plano trabalhista as reformas começaram em 1973 com a violenta repressão
aos sindicatos e a suspensão da negociação coletiva, além da liberação da permissividade
para a expansão de contratos individuais e flexíveis,
275
Em 1975, foi criado o PEM – Programa de Emprego Mínimo, que duraria até
1988. Em 1977, foi criado o Programa de Capacitação do trabalhador e em 1978 foi
reintroduzido o direito da empresa de despedir trabalhadores sem justa causa, mediante
uma indenização de um salário para cada ano trabalhado. Em 1979, constituiu-se o Plan
Laboral, cujas principais medidas eram:
a) Permissão da criação de mais de um sindicato por empresa;
b) Restauração do processo de negociação coletiva, apenas no âmbito da própria
empresa;
c) Possibilidade de assessoramento dos sindicatos pelas federações ou
272
CASAS (1993: 237) menciona um estudo independente que cobriu o período até setembro de 1988 e
concluiu que, considerando-se os tamanhos relativos das economias, o Chile transferiu o dobro dos ativos
estatais que a Grã-Bretanha e na metade do tempo.
273
Estatal que controlava a grande mineração de cobre.
274
Estatal que controlava o petróleo.
275
Dizia Pinochet, em 1973, que queria “fazer do Chile não uma nação de proletários, mas uma nação de
empreendedores”.
149
confederações de trabalhadores.
A partir de 1980, novas mudanças ocorreram, como:
a) Privatização da Previdência Social.
Foram adotadas várias medidas previdências entre 1974 e 1980, entre as quais
a que conduziu a uma maior unificação de diferentes sindicatos e benefícios.
Em 1980, foi feita uma reforma de maior profundidade, com a criação do
sistema de capitalização privado (AFP)
276
de filiação obrigatória para todos os
novos assalariados, dando-se aos antigos a opção, desestimulada por outras
medidas, de continuar com o antigo sistema de repartição.
Com essa mudança, sobrou para o Estado o saldo devedor, relativo às pensões
existentes e não transferidas para as AFP, causando-lhe um déficit
orçamentário de cerca de 5% do PIB, que deverá se reduzir gradativamente,
segundo as expectativas do governo, extinguindo-se em 2030.
277
b) Diminuição da capacidade de negociação dos sindicatos;
c) Municipalização da educação básica e média;
d) Criação de um setor privado de saúde;
e) Municipalização dos Pronto-Socorros;
f) Modernização do Judiciário.
A partir de 1981, novas providências anulavam as concessões anteriores,
relacionadas com o direito às greves, a constituição dos sindicatos e o processo de
negociação entre trabalhadores e empresas.
CANO (2000:319 et 320), referindo-se ao período 1973-1981, observa que em
termos de indicadores sociais, verificou-se que:
a) A taxa de desemprego aberto passou de 5,7 em 1970 para 8,3% do PIB em
1974;
b) O salário médio real de 1970 caiu em torno de 33%, entre 1974-1975 e em
1981 ainda era 3% menor do que o inicial;
c) Reduziu-se a participação da população mais pobre no consumo, sendo que
para os 20% mais pobres, ela caiu de 7,6 para 5,2%;
276
“Voltemos ao sistema de nossos pais”, - isto é, poupar para garantir a velhice – declarou José Piñera,
Ministro do trabalho, para a reforma implantada em 04.11.1980 – CASAS (1993:234).
277
O que facilitou a passagem de um para outro sistema foi que o Tesouro apresentava um superávit
suficiente para poder responsabilizar-se pelo pagamento das aposentadorias existentes, sem que recebesse o
que ingressava no sistema como contribuições dos trabalhadores ativos.
150
d) O gasto social como percentagem do PIB depois de atingir 20% no governo
Eduardo Frei, subiu para 25% na administração de Salvador Allende e
reduziu-se, a partir daí, chegando a 14,3% em 1981.
Após a crise do início dos anos 1980, foram feitas novas reformas no mercado de
trabalho, destacando-se:
a) Eliminação da correção monetária obrigatória que vigorava para os salários;
b) Criação do POJH – Programa de Emprego Emergencial para Chefes de
Família;
c) Alteração da Lei de Greve, reduzindo para 30 dias o prazo para a substituição
de grevista e de 60 dias o prazo mínimo para o encerramento do contrato de
trabalho.
d) Eliminação da causa econômica, como justificativa para a empresa poder
dispensar o trabalhador, visando reduzir a elevada taxa de desemprego do
período.
CANO (2000:328 et 329) aponta a seguinte evolução dos indicadores sociais, no
período entre 1982 e 1989, após a crise da dívida do início dos anos 1980:
a) A taxa de desemprego apresentou o seguinte comportamento:
Gráfico 6 – Chile – Taxas de desemprego – 1981 a 1989.
Elaboração própria. Fonte: BM.
b) O salário médio real em 1989 era 5,5% menor do que o de 1981 e ainda estava
6% abaixo do de 1970, sendo que o salário mínimo foi o que sofreu a maior
redução, de 29% entre 1981 e 1989;
c) A distribuição de renda, medida para a região metropolitana de Santiago,
19,60
14,70
13,90
12,10
8,7 0
7,90
6,30
5,30
5,70
1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989
% em relação
àPEA
151
piorou visto que os 20% mais pobres recebiam apenas 5,2% da renda total
278
.
Síntese do período
.
De uma economia fechada, como era típico dos países latino-americanos, o Chile
passou a contar com um comércio internacional de cerca de 40% em relação ao seu PIB,
tornando-se aberto ao exterior.
Muitos analistas atribuem a Pinochet o sucesso da economia chilena, a partir da
ruptura com o modelo intervencionista do Estado, apesar do pragmatismo também ter sido
evidenciado, com a manutenção, por exemplo, da CODELCO
279
, a estatal do cobre, que
ficou fora da onda de privatizações, dado que a empresa é forte fonte de receitas
governamentais.
A princípio, o Chile, mesmo com Pinochet, adotou uma política cambial nada
liberal, optando pelo câmbio fixo, que como sempre ocorreu na América Latina acaba
devastando a produção local.
Voltou atrás em 1982 e aproveitou para completar o ciclo de reformas liberais. O
custo foi imenso, em termos de desemprego, quedas dos rendimentos dos assalariados e na
distribuição de renda, ainda mais se considerarmos que o Chile, mesmo antes de Pinochet,
já apresentava uma das piores desigualdades de rendas de uma região marcada pela
iniqüidade
280
.
Mas, mesmo no período pós-Pinochet foi-se fortalecendo, cada vez mais, a
cultura mercantil e o Neoliberalismo como a ideologia de poder.
FFRENCH-DAVIS (2002:30-36), faz uma análise sintética do período Pinochet,
considerando que, ao final, em 1990, revelava-se um grande impulso exportador, uma
economia mais moderna e competitiva em vários setores, mas era evidente a presença de
desequilíbrios macroeconômicos e, notadamente, de um agravamento de vários problemas
sociais, com ênfase na piora da distribuição da renda interna.
Considera que no final do período militar, foi fundamental, como em várias vezes
anteriores, a sustentação permitida pelos preços favoráveis do cobre no mercado
278
Esses resultados só não foram piores por causa dos programas emergenciais de emprego – PEM e POJH
– antes mencionados.
279
Grande parte do sucesso atribuído à economia chilena é atribuído à atuação da CODELCO, que nunca
deixou de ser controlada pelo Estado, sendo, na verdade, um instrumento ativo de sua política econômica.
Não se constitui em monopólio e atua com critérios de eficiência capitalista, chegando a exportar, no
passado, o correspondente a 20% do PIB.
280
No último ano de Salvador Allende, os salários chegaram a representar 55% do PIB, cujo patamar nunca
152
internacional.
Entre as principais reformas da economia no período Pinochet, elenca:
a) Eliminação do controle de preços;
b) Abertura indiscriminada das importações;
c) Liberalização do mercado financeiro e dos fluxos internacionais de capitais.
d) Redução do tamanho do setor público;
e) Devolução aos seus antigos proprietários, de empresas e terras expropriadas
em governos anteriores, principalmente no de Salvador Allende;
f) Privatização de empresas públicas;
g) Supressão da maioria dos direitos sindicais existentes no início do regime;
h) Reforma tributária;
i) Alta mortalidade de indústrias e outras empresas médias e pequenas.
A redemocratização de outros países latino-americanos e o novo posicionamento
dos Estados Unidos, contrário aos regimes ditatoriais, dificultou a continuidade do regime
de exceção no Chile.
A retomada da democracia e os governos da Concertación
.
Os governos da Democracia Cristã
.
Foi eufórico o último ano do governo militar, em função das eleições para o
Congresso Nacional e com o PIB crescendo a 9,2%, o preço do cobre em alta no mercado
internacional, a expansão dos gastos públicos, além de grandes ingressos de capital
externo. A expansão monetária, refletida pelo M1, foi de 47%, em 1988, com um aumento
de preços de 12%. As exportações cresceram 13,6%. A inflação subiu de 13 para 21% ao
ano e, para combatê-la, algumas medidas foram adotadas pelo regime ditatorial como a
alta dos juros e o controle da moeda e do crédito.
Para fazer frente à transição para a democracia foi constituído um grande
consenso político entre a direita (Aliança pelo Chile) e a centro-esquerda. A democracia
cristã se uniu aos socialistas, criando, no plano interno, forças democráticas capazes de
enfrentar o regime de Augusto Pinochet.
mais foi verificado.
153
Foi, então, constituída a Concertación de Partidos por La Democracia
281
.
Em 1988, ocorreu a consulta popular, acompanhada por observadores
internacionais, quando a maioria dos votantes (em torno de 55%) não aprovou a proposta
de Pinochet de seguir no poder até 1997 e elegeu Patrício Aylwin Azócar.
282
Foi feita uma transição negociada, na qual foram mantidos os privilégios dos
militares e a orientação da política econômica.
283
Patrício Aylwin pertencia à Democracia
Cristã, que inicialmente apoiou o golpe de 1973, na expectativa de que o governo militar
logo restabeleceria a ordem constitucional e devolveria o poder aos civis.
Aylwin converteu-se no porta-voz dos partidos que apoiavam o NÃO no
plebiscito de 1988 e influenciou na mudança do ideário democrata-cristão, a partir de sua
crença em um socialismo utópico, que seria uma solução de compromisso entre um
capitalismo de livre mercado com importantes funções sociais sob a condução direta do
Estado. O novo governo teria como objetivo fundamental a restauração das instituições
democráticas e a contenção da inflação
284
. A alegria já vem foi o slogan da campanha de
Aylwin
285
.
A Concertación
286
atuou sem questionar as finalidades que haviam sido impostas
pelo período ditatorial e procurou seguir os princípios neoliberais de auto-regulagem dos
mercados e de intervenção mínima do Estado.
Duas grandes promessas da Concertación eram representadas por:
a) Crescimento econômico, acompanhado de equidade social.
b) Reconhecimento da verdade e estabelecimento da justiça
287
.
Aylwin assumiu o poder mantendo o firme compromisso com a estabilidade
econômica, admitindo ser esta a melhor maneira para se alcançar o crescimento de forma
281
A coalização montou uma agressiva campanha na televisão para que a população votasse contrariamente
à continuação de Pinochet à frente do governo chileno, no plebiscito.
282
Diferentemente de Brasil e Argentina, não houve transferência de poder no Chile, durante o período
militar, que ficou sempre “nas mãos” de Augusto Pinochet.
283
O regime militar perdurou até 1990, quando a chefia da nação foi passada para Patrício Alywin e houve a
reabertura do Congresso.
284
Indica CASAS (1993: 210) que o novo presidente e seus ministros demonstraram uma prudência e uma
paciência não comum entre os latino-americanos no delicado momento da transição do regime para a
democracia, além do bom-senso de não destruir o que havia sido feito de positivo na economia.
285
Era uma alegria serena e contida, considerando que a vitória dos contrários à Pinochet foi de apenas 55%
do total de votos, no plebiscito de 1988.
286
Apenas os comunistas não foram admitidos na coligação que resultou na candidatura de Aylwin. Outro
importante participante da Coligação era o Partido Socialista que acabou abraçando a economia social de
mercado, tal como ocorreu com a Democracia Cristã.
287
O aspecto talvez mais conflitante da nova democracia chilena era a necessidade de tolerar a permanência
de Pinochet como chefe do Exército.
154
sustentada
288
.
Além disso, mantinha a orientação de internacionalização da economia, tanto no
aspecto comercial quanto no financeiro e propunha um esforço social crescente nas áreas
relacionadas com saúde, habitação, educação e previdência, com base num programa
equilibrado de despesas públicas
289
.
Para tanto, Aylwin se esforçou para obter o apoio dos sindicatos e procurou
reincorporar os trabalhadores nos processos de tomada de decisões macrocoeconômicas e
sociais, além de enfrentar o potencial conflito entre estabilidade econômica e a
necessidade de obtenção de maiores recursos para serem destinados aos grupos de
menores rendimentos. Ainda em 1990, o governo enviou ao Congresso um projeto de
reforma do trabalho, que entre outros aspectos, objetivava equilibrar os poderes de
negociação entre empregados e empregadores.
O novo governo apresentou ao Parlamento um projeto de reforma tributária para
o aumento da arrecadação fiscal e modificou a composição dos gastos públicos,
aumentando a participação dos dispêndios sociais. As arrecadações do Estado cresceram
em 3% do PIB, não só como resultado das reformas, mas, também, em função do
crescimento econômico e do aumento das importações, do preço mais alto do cobre e da
redução da evasão tributária.
Para a aprovação dessas medidas, foi feito um grande acordo entre o governo, as
organizações trabalhistas e a maioria dos partidos políticos
290
.
As novas autoridades do Banco Central tomaram medidas visando induzir a alta
da taxa de juros, com a colocação no mercado de letras e bônus do Banco Central, para
atrair dinheiro do exterior e de forma a diminuir o calor da economia, que, em função
disso, cresceu apenas 2,1%, mantendo os preços em 27,3% no ano seguinte. Aylwin
liberou o investimento direto em setores anteriormente proibidos, como a grande
mineração de cobre e a infra-estrutura.
A partir de 1991 e até 1995, foram estabelecidos vários controles sobre os fluxos
de entrada e saída de capital estrangeiro, tanto para os investimentos diretos quanto para
288
Lembra CASAS (1993: 253) que a herança recebida por Aylwin foi bem melhor do que as de Fujimori,
Menem e Collor, que assumiram os seus governos, no Peru, Argentina e Brasil, em meio ao caos e à
hiperinflação.
289
Diria o Ministro da Fazenda do governo Aylwin – Alejandro Foxley – em declaração ao jornal La
Nación, de Buenos Aires, relatada em CASAS (1993: 256), que “o processo de ajuste estrutural no Chile
teve um custo social altíssimo que poderia ter sido atenuado”.
290
Na ocasião, foi criado o Senador Designado, que procurava compensar a maioria obtida pelos candidatos
da Concertación nas sucessivas eleições parlamentares, tendo favorecido o general Pinochet.
155
os de portfólio. A reforma do setor financeiro em 1991 facilitou a saída de investimentos
de capital nacional ao exterior e ampliou o limite aos bancos para utilizar depósitos em
moeda estrangeira com o fito de financiar o comércio exterior.
A brecha entre as taxas de juros internas e internacionais aumentou, provocando
forte entrada de capitais especulativos de curto prazo e a queda do câmbio e fazendo com
que o Banco Central precisasse intervir no mercado, comprando dólares para defender o
piso da banda cambial.
O governo realizou, também, algumas reformas administrativas e ajustes na área
comercial, mudando a política de câmbio em 1992 para operar com o esquema de
flutuação suja
291
, calculado com base em cesta de moedas internacionais.
Diferenciando entre as pressões decorrentes de melhorias líquidas de
produtividade dos aspectos conjunturais, o governo implantou várias medidas:
a) Política cambial muito ativa, com operações de esterilização monetária;
b) Liberalização seletiva da saída de capitais;
c) Tributação sobre empréstimos em moeda estrangeira.
Verificou-se, então, a redução da entrada de capitais de curto prazo, mas também
o efeito contrário para os investimentos diretos estrangeiros, favorecidos por:
a) Melhor qualidade das políticas macroeconômicas;
b) Percepção positiva da transição para a Democracia.
Assim, o excedente da conta de capitais foi muito maior do que o déficit em
contas correntes, que, destarte, se manteve em níveis sustentáveis de 2,5% do PIB, entre
1990-1995.
O PIB cresceu mais do que 7% entre 1990-1995, sem pressionar as taxas de
inflação, impulsionado pelos investimentos internos e as exportações.
Diferentemente de vários outros países, o Chile praticamente não foi atingido
pela crise mexicana de 1994-1995.
As políticas governamentais, todavia, foram perdendo força e se mostraram
incapazes para deter uma apreciação real do peso e um desajuste nas contas externas, em
1996-1997, fazendo com que o país entrasse numa zona de vulnerabilidade, ao eclodir a
crise asiática. Argumenta FFRENCH-DAVIS (2002:41) que a força da crença de que as
crises financeiras não teriam mais espaço no futuro foi um dos fatores que contribuíram
291
Processo no qual a taxa de câmbio, apesar de livre, sofre intervenções no mercado pelas autoridades
monetárias
.
156
para essa difícil situação cambial, levando a pleitos sucessivos dos agentes nacionais e
estrangeiros para o alargamento da abertura financeira. Argumenta, também, que o país,
pelo seu ótimo desempenho, transformou-se num destino preferido pelos investidores
internacionais
292
.
Os desequilíbrios macroeconômicos de 1996-1997 determinaram um custoso
ajuste recessivo da economia.
Desde meados de 1998, a demanda agregada caiu bruscamente, ocasionando uma
variação negativa de 10%, em 1999 e fazendo com que o PIB, naquele ano, contraísse
1,1%. A taxa de investimento decresceu 17% em 1999 e se manteve baixa durante 2000,
determinando um impacto negativo sobre o nível de emprego. Apesar da brecha de 1996-
2000, o PIB efetivo cresceu mais do que duas vezes o que se verificou nos anos 1970 e
1980, com forte explicação fornecida pelos investimentos internos.
A tabela a seguir, extraída do texto de FFRENCH-DAVIS (2002:42), mostra as
taxas de investimentos, em % do PIB:
Tabela 11 – Chile - Investimentos – 1985 a 2000 - % do PIB.
Fonte: Banco Central do Chile - DEPRIS
293
apud FFRENCH-DAVIS (2002:42) .
Durante os anos 1990, a taxa de poupança alcançou a média de 22% do PIB, a
mais alta dos últimos decênios.
No período compreendido entre 1990 e 1999 o volume de exportações de bens e
serviços cresceu 9,5% ao ano.
O acordo nacional tripartite (governo, trabalhadores e empresários) propiciou o
aumento real do salário mínimo, de 26%, entre 1989 e 1993. Ficou estabelecido que,
passada essa fase inicial de recuperação, os aumentos reais do salário mínimo deveriam
estar relacionados com os ganhos de produtividade no trabalho e o critério para o seu
reajuste nominal seria a adoção da inflação futura ao invés da que já tinha ocorrido.
O clima social propiciou importantes avanços na distribuição de renda e na luta
contra a pobreza nos primeiros anos da década de 1990, que foi reduzida a 21% da
292
Houve uma entrada “líquida” de recursos, em torno de 10% do PIB, em 1997.
293
Corresponde ao IBGE, no Brasil.
Anos Investimentos fixos
1985-1989 19,4
1990-1995 22,9
1996-1998 25,4
1999-2000 22,1
157
população contra 45%, verificado em 1987. Um novo acordo político permitiu que várias
das modificações, anteriormente provisórias, fossem aprovadas por um período mais
prolongado.
O alto investimento produtivo foi responsável pelo notável crescimento do PIB,
de 3% em 1974-1989 para 6,4% nos anos 1990.
Patrício Aylwin foi sucedido no poder por outros políticos, partidários das leis
econômicas de livre mercado. Eduardo Frei R Tagle
294
, também da Democracia Cristã,
governou de 1995 a 2000, prometendo Crescimento com igualdade, dedicando-se à
modernização da economia chilena, estabelecendo vários acordos de livre comércio com
outras nações, como os Estados Unidos e a União Européia, e propiciando o ingresso do
país na OMC e no Mercosul
295
.
Entre as principais transformações econômicas e sociais do período 1989-1998,
CANO (2000:333-339) cita:
a) A taxa de crescimento do PIB baixou de 9,7 em 1989 para 3,3% em 1990, com
a retomada do crescimento à taxa média anual de 6,3%;
b) O índice de preços ao consumidor que havia crescido 27% em 1991 retrocedeu
a 6% em 1996-1997;
c) Apesar de algumas restrições introduzidas no que tange à livre movimentação
de capitais, seu influxo aumentou de forma significativa, permitindo no
período 1989-1996 um superávit médio anual na conta de capitais de 6,1% do
PIB;
d) A taxa de investimento, entre 1989 e 1997 volta a se expandir e medida pela
formação de capital fixo subiu de 23,1 para 25,8% do PIB
296
;
e) Foi alta a valorização do câmbio no período (em torno de 13%) e, também, a
queda dos preços do cobre (em 1991-1994 e 1996-1997);
f) Os produtos manufaturados que em 1989 perfaziam 10% da pauta, sobem para
14% das exportações em 1996;
g) O setor agropecuário – entre 1989 e 1997 – cresceu à taxa média anual de
5,1%, similar ao período anterior, considerando que o país, apesar do
294
Filho do ex-presidente, Eduardo Frei Montalva.
295
A participação no Mercosul se deu com o status de membro associado, quando foi demonstrada a
impossibilidade de obtenção de fast track pelo governo Clinton, junto ao Congresso norte-americano,
visando à autorização da entrada do Chile no NAFTA.
296
Mencionam SKIDMORE; SMITH (2005:137) que isso assemelhava o Chile aos “tigres” do Leste
Asiático.
158
Neoliberalismo, continuou praticando políticas protecionistas para seus
produtos primários mais vulneráveis e tem defendido esses interesses em suas
negociações internacionais;
h) O setor de mineração cresceu à taxa média anual de 6,8%, ainda que
prejudicado por nova baixa dos preços internacionais do cobre;
i) O setor de construção civil apresentou a elevada taxa média anual de
crescimento de 7,8%;
j) O setor de serviços foi o que mais cresceu, entre 1989 e 1996, à média anual
de 7,5%, passando a sua participação no PIB de 53,4 para 55,7%;
k) A indústria de transformação, apesar de crescer à taxa média anual de 5,5%,
continuou perdendo participação no PIB, de 19,2 em 1989 para 17,8% em
1996;
l) A taxa de desemprego caiu gradativamente, até a metade dos anos 1990,
aumentando novamente a partir daí, porém não na mesma intensidade anterior,
como segue:
Gráfico 7 – Chile – Taxas de desemprego – 1981 a 1999.
Elaboração própria. Fonte: BM.
m) Os salários reais médios encontravam-se, em 1997, correspondendo a cerca de
34%, acima do nível que vigorou em 1988;
n) Houve uma melhor distribuição de renda e o número de pobres que em 1987
representavam 39% do total, passaram a 33% em 1990 e a 20% em 1996;
o) Os gastos sociais, apesar de terem diminuído em termos de percentual com
relação ao PIB, na média entre 1991 e 1996 superaram em 21% a do período
1974-1989.
19,60
5,40
5,30
7,20
8,90
8,30
1981 1995 1996 1997 1998 1999
% em relação à PEA
159
A tabela a seguir mostra a composição e a evolução das exportações, nos vários
períodos de governo, desde 1960 e até o final do mandato de Eduardo Frei R-
Tagle:
Tabela 12 – Chile - Comparação de variáveis macroeconômicas-chaves: 1959-2000.
Fonte: Banco Central do Chile e DIPRES: Jadresic (1986:1990), Marcel y Meller
(1986);
Larrain (1991) apud FFRENCH-DAVIS (2002:30 et seq).
(1) 1970 = 100
(2) % do PIB
Taxas acumuladas anuais de crescimento do PIB e exportações, taxas médias de
Inflação e de desemprego.
O crescimento do PIB é computado até 1985 em pesos de 1977 para
1959-1985 e em pesos de 1986, para 1985-2000.
As exportações de bens e serviços são consideradas em pesos
de 1977 para 1959-1985 e em pesos de 1986 para 1986-2000.
As taxas de desemprego dos governos Pinochet e Frei R-T
incluem os programas de emprego.
Os governos socialistas.
De 2000 a 2005, o Chile foi governado por Ricardo Froilán Lagos Escobar, que
foi um dos líderes da pregação do Não ao plebiscito anteriormente mencionado que
encerrou a ditadura comandada por Pinochet.
Ricardo Lagos foi o primeiro presidente eleito pela Concertación que não era
ligado à Democracia Cristã, mas ao bloco de centro-esquerda, comandado pelo Partido
Socialista, fundado por Allende no início dos anos 1970
297
e apurou, com mais
profundidade, as torturas cometidas durante o período ditatorial, anunciando os
pagamentos de indenizações a cerca de 28.000 pessoas. Com a reforma constitucional de
2005 suprimiu alguns resquícios ainda existentes do período ditatorial, como era o caso
dos senadores designados e vitalícios.
297
O partido foi proscrito com o golpe militar de 1973, retornando à política em 1990.
Alessandri Frei Allende Pinochet Alwin Freire R-T
1959-1964 1965-1970 1971-1973 1974-1989 1990-1993 1994-1999
Crescimento do PIB 3,7 4 1,2 2,9 7,7 5,6
Crescimento das exportações 6,2 2,3 -4,2 10,6 9,6 9,4
Taxa de inflação 26,6 26,3 239,8 79,9 17,7 6,1
Taxa de desemprego 5,2 5,9 4,7 18,1 7,3 7,4
Salário real (1) 62,2 84,2 89,7 81,9 99,8 123,4
Investimento bruto fixo
Em pesos de 1986 18 24,6 30
Em pesos de 1977 20,7 19,3 15,9 15,6 19,9 24,1
Superávit fiscal geral (2) -4,7 -2,5 -11,5 0,3 1,7 1,2
Variável
160
Ricardo Lagos adotou a partir de 2001 a lei de superávit estrutural de 1% do PIB,
tida por muitos analistas como a chave para a obtenção da estabilidade da economia,
constituindo-se num mecanismo anticíclico onde o governo economiza receita nos anos
bons para gastar em tempos ruins.
Para tentar atenuar a desigualdade, o governo chileno passou a investir mais na
área social e a pobreza caiu para 18,7% em 2003, mantendo-se, porém, a má distribuição
de renda, o que levou o governo a adotar novas medidas de apoio social.
Uma delas é uma nova reforma do sistema de Previdência, que havia sido
privatizada por Pinochet e que passou a incluir uma rede de proteção social. A reforma de
Pinochet fracassou em prever como se desenvolveria o mercado de trabalho no futuro,
principalmente quanto à atuação da mulher e ao crescimento da informalidade
298
.
O Chile foi o primeiro país da região a ser considerado como de grau de
investimento pelas agências classificadoras de risco e o primeiro a contar com um Banco
Central independente. O mesmo ocorreu com relação ao estabelecimento de políticas
voltadas a garantia de superávits primários e nominais nas contas públicas e quanto a
manter a inflação sob controle.
O resultado foi um salto na taxa de investimento, da ordem de 25 a 26% do PIB,
levando o país a ter um crescimento médio, nos últimos 20 anos, de 6% ao ano.
Argumenta FFRENCH-DAVIS (2002:37 et seq) que os governos da
Concertación se comparam favoravelmente no que tange à expansão do PIB, inflação,
níveis de salários reais e superávit fiscal.
Vários autores admitem que a Concertación – pós-Pinochet - não conseguiu
cumprir as suas promessas básicas, visto que, com relação à primeira (crescimento com
equidade), o resultado é que o Chile apresenta, ainda, uma das piores distribuições de
renda, em todo o mundo. E, no que tange à segunda (verdade com justiça), não houve a
condenação dos culpados pelas repressões do passado.
Verônica Michelle Bachelet Jeria, também de centro-esquerda, venceu as eleições
presidenciais de 2005.
299
Bachelet enfrentou, menos de três meses após a sua posse, um movimento de
paralisação de cerca de 800.000 estudantes secundaristas, que reivindicavam melhores
298
Atualmente, somente 61% da força de trabalho participam do sistema de pensões.
299
Devido ao seu engajamento no Partido Socialista, Michelle acabou sendo presa em 1975 pela Dina
(Direção Nacional de Inteligência)..
161
condições no ensino público
300
.
7.3. Status e perspectivas
.
De forma geral, Bachelet vem mantendo as posições adotadas pelos vários
governos da Concertación, notadamente no que tange à orientação neoliberal da
economia, procurando ajustes sociais de forma pontual.
A inflação anual de 2006, o primeiro do mandato Bachelet, foi de 2,6%, superior
à expectativa de 2,1%
301
.
Ainda no início de 2007, os preços do cobre atingiam níveis recordes, oferecendo
ao seu governo um acréscimo multibilionário de receita, apesar de também estar
produzindo efeitos colaterais econômicos inesperados e provocando um forte debate
político sobre como usar o dinheiro.
Tal aumento ajudou o Chile a reforçar suas reservas de moeda estrangeira e
sustentar um superávit orçamentário, que por sua vez levaram a uma valorização do peso
frente ao dólar. Mas isto tornou as exportações do Chile relativamente mais caras e menos
competitivas, gerando queixas dos produtores agrícolas.
Também surgiram preocupações de que a inflação pode ser alimentada, com
sugestões - impopulares entre consumidores e empresários - de elevação das taxas de juros
para impedir a tendência inflacionária.
Para reduzir a pressão sobre o peso, parte da receita adicional foi depositada em
bancos no exterior, em moeda estrangeira. Parte foi destinada a um fundo de estabilização
social e econômica que “você utiliza quando for necessário”, disse Andrés Velasco, o
ministro da Fazenda. Parte da receita adicional ajudará na nova reforma do sistema de
previdência privada. Mas Velasco argumenta que o Chile manterá a disciplina fiscal e não
gastará em excesso, presumindo que o preço alto do cobre será mantido permanentemente.
Dentro da coalizão de centro-esquerda de Bachelet - principalmente seu Partido
Socialista e o Partido Democrata Cristão - crescia a pressão para a aplicação dos
excedentes orçamentários na agenda de igualdade prometida na campanha eleitoral.
Na atualidade, o Chile é considerado a economia mais próspera da América
Latina, dado, principalmente, o seu significativo crescimento econômico dos últimos anos.
300
Foi a primeira grande manifestação, desde a queda do regime militar.
301
Valor Econômico, edição de 05.01.2007.
162
Entre os aspectos comemorados, apontam-se os resultados de sua balança comercial e a
diversificação de seus parceiros comerciais, pela realização de vários acordos, mas há
ainda concentração em sua pauta exportadora, visto que o cobre representa algo em torno
de 35% de seu total.
Alguns críticos, porém, relativizam essa importância, alegando o pequeno porte
da sua economia, quando comparado, por exemplo, com os outros países analisados neste
trabalho.
Outros lembram ainda o fato de que não foram desenvolvidas as indústrias e os
setores com tecnologias de ponta, que permitiriam a realização de exportações de produtos
de alto valor agregado. CANO (2000:341) indica também que devem ser observados que
esses aumentos e diversificações da pauta de exportações têm sido feitos com base em
negociações, refletidas em acordos e tratados, que restringem a possibilidade um manejo
da política tarifária e comercial visando proteger segmentos industriais internos.
CANO (2000:341) conclui o seu texto, apontando que as baixas taxas de juros
dos Estados Unidos, as crises dos países emergentes e as condições de alta rentabilidade
oferecidas ao capital estrangeiro, determinaram o grande influxo de capitais. Isso, apesar
de resolver o problema dos financiamentos externos, traz, em contrapartida, malefícios
como os de valorização cambial e o aumento das dívidas públicas, tanto interna quanto
externa, alta da taxa de juros e elevados pagamentos de juros e de remessa de lucros.
De outra parte, lembra-se a excepcional concentração de renda e riqueza,
considerando-se que a região de Santiago detém mais de 40% de participação no PIB.
FFRENCH-DAVIS (2002:44-46) complementa a sua exposição, resumindo as
experiências chilenas das últimas décadas, refletidas;
a) No desafio de compatibilizar crescimento com igualdade, parcialmente
retomada pelos governos da Concertación, após as deteriorações sociais dos
anos 1970 e 1980;
b) Na evidência de que os equilíbrios macroeconômicos desempenham um papel
crucial para o êxito de qualquer estratégia de desenvolvimento. Reconhece-se
que as formas de alcançá-los podem ser concentradoras (ou não), cíclicas ou
mais estáveis, dependendo do peso que se atribua às diferentes variáveis, à
composição entre receitas e despesas públicas, à institucionalidade financeira e
às iniciativas públicas;
c) Várias modernizações na organização econômica, como o crescimento e a
163
diversificação das exportações, o ordenamento fiscal e o desenvolvimento de
nova geração empresarial, mais dinâmica e moderna do que as anteriores;
d) Reformas das reformas, conduzidas a partir de 1990, com o fito de reduzir a
vulnerabilidade do país à globalização e sua crescente volatilidade e avançar
em políticas que propiciem uma melhor distribuição da renda e de
oportunidades na sociedade.
SANTISO (2006: 111 et seq) comenta que:
“O Chile não é o país mais rico em recursos naturais, nem se beneficia da
proximidade geográfica com os Estados Unidos e, também, não possui um vasto
mercado interno, mas, apesar disso, lidera os vários índices de desenvolvimento
e competitividade e em 2004 e 2005 seu produto nacional bruto cresceu a 6%,
favorecido pelos altos preços do cobre e as menores taxas de juros mundiais,
mas, também, devido ao seu adequado gerenciamento macroeconômico” e é
uma das poucas economias latino-americanas classificadas como Investment
Grade e com os menores prêmios de riscos para as aplicações financeiras.
(tradução livre).
164
8. MÉXICO: TURBULÊNCIAS E UM VIZINHO PODEROSO.
8.1. O período anterior ao Neoliberalismo.
O Porfiriato.
Com um passado marcado por golpes, revoluções e assassinatos de presidentes, o
México
302
conta ainda com o fato de ser, pela realidade da geografia, vizinho dos Estados
Unidos, que lideram o mundo capitalista sucedendo à Inglaterra desde o término da 1ª
guerra mundial
303
.
Algumas peculiaridades da história mexicana o distinguem dos outros países
latino-americanos, a começar de suas próprias lutas para a independência, que colocaram a
economia praticamente em frangalhos
304
.
Diferentemente do Brasil, lá o braço trabalhador escravo era representado pelos
campezinos de origem indígena e não o africano. Dada essa abundância de mão-de-obra, o
país não estimulou o recebimento de imigrantes europeus, como foi o caso de Brasil e
Argentina.
Socialmente, dois grandes estratos sociais dominavam o horizonte econômico e
político do país, isto é, a igreja e os militares
305
. Entre 1821 e 1860, o país contou com 50
presidentes, com mandatos, em média, não superiores a um ano, 35 dos quais com
militares
306
.
O século XX começou com a fraca oposição liberal a uma ditadura comandada
por Porfírio Díaz, que muitos julgavam que havia traído os ideais liberais do século
anterior e procurado romper com toda a herança colonial. Com o passar do tempo, as elites
provincianas queriam um Porfirismo sem Dom Porfírio, mantendo o grande crescimento
302
O México é um grande planalto, em mais de metade de sua área atual, rico em uma grande variedade de
recursos minerais, destacando-se o petróleo, mas também o gás natural e o cobre, entre outros.
303
Mencionam SKIDMORE; SMITH (2005:254) uma citação atribuída a um presidente mexicano: “Pobre
México! Tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos”. Mais da metade do que hoje é o território
mexicano passou às mãos dos Estados Unidos – guerra de 1846-1848 - nos conflitos do início da 2ª metade
do século XIX, como o Texas, Califórnia, Nevada, Wyoming, Utah, Colorado, Arizona e Novo México. A
guerra foi encerrada com o Tratado de Guadalupe Hidalgo, que determinou o pagamento pelos Estados
Unidos de $ 15 milhões pelos territórios anexados. Aponta GALEANO (2007:263) que “As operações
militares de conquista também contribuíram em grande medida ao progresso do país [Estados Unidos]”.
304
SKIDMORE; SMITH (2005:255) fazem menção particularmente ao sério problema de transportes e
comunicação, indicando que, em 300 anos de dominação, os espanhóis tinham construído somente três
estradas de porte.
305
Citam SKIDMORE; SMITH (2005:257) que a igreja controlava quase a metade das terras do país.
306
.Citam SKIDMORE; SMITH (2005: 257) que “a forma básica de se eleger presidente era por
165
econômico verificado durante o seu mandato.
Ao longo desse período ditatorial, o país abriu as portas aos capitais estrangeiros
e modernizou sua economia, acentuando-se, todavia, as dificuldades sociais, como a alta
mortalidade infantil e a má distribuição de renda.
A Revolução Mexicana.
Entre 1911 a 1940 ocorreu a denominada Revolução Mexicana liderada por
Francisco Madero
307
, que rapidamente subjugou Porfírio
308
, advogando, entre outros, algo
que ficou cristalizado na sociedade mexicana, isto é, a não-reeleição dos dirigentes.
A Revolução Mexicana foi mais longa do que a Bolchevique, tendo começado
sete meses antes desta e sofrido profundas transformações, poucos anos após o colapso do
comunismo e, de fato, representou a primeira revolução social, tanto no território latino-
americano, quanto mundial. Foi popularizada através dos murais artísticos pintados por
Diego Rivera, David Siqueiros e José Clemente Orozco, que exaltavam a figura dos
camponeses envolvidos nos conflitos iniciais, como foi o caso de Emiliano Zapata
309
.
A Revolução Mexicana teve, ademais, clara inclinação para o intervencionismo
estatal na economia, tendo a constituição de 1917 consagrado o nacionalismo e a doutrina
estatizante, concedendo vários direitos aos trabalhadores. Os resultados foram, em geral,
benéficos para a população e ela se distingue dos regimes militares de outros países da
América Latina, que eram caracterizados por limitações à atividade política, à imprensa e
à liberdade de opinião e de reunião.
No período inicial da Revolução, quatro presidentes – o próprio Madero, que a
implantou, Victorino Huerta, Venustiano Carranza e Álvaro Obregón– foram assassinados
pelos seus contendores
310
.
intermédio de um golpe militar”.
307
Iniciada com a revolta de Madero, em 1910, um rico fazendeiro do norte do país, a ela se incorporaram
líderes populares que se tornaram legendários como Pancho Villa e Emiliano Zapata, posteriormente
assassinados e seu desenvolvimento foi se alterando ao longo do tempo, adquirindo feições mais
radicais.Um resumo desse movimento, em sua fase inicial, pode ser conferido em BARBOSA (2007).
Madero era ligado inicialmente ao grupo político de Porfírio Diáz, com quem rompeu em 1910, quando se
candidatou à presidência pelo Partido Anti-Reeleicionista, tendo governado a partir de 1912
.
308
Que permaneceu no poder por cerca de trinta anos.
309
Diria Mario Vargas Llosa que o México “é a ditadura perfeita”, pois, apesar de não ser uma democracia,
tampouco pode ser considerada uma ditadura totalitária.
310
“No México, não se assalta supermercados, como na Venezuela, Argentina ou Brasil. Assalta-se o
Palácio de Inverno”, comentou o sociólogo Pablo Gonçález Casanova, conforme descrito em CASAS
(1993: 270).
166
Nesse período inicial da Revolução, destaca-se também o governo de Plutarco
Elias Calles, de 1924 a 1928. Calles, de fato, seguiu com o processo revolucionário, tendo
fundado o PRN, cujo sucessor é o PRI
311
. O sistema político imposto por Plutarco Calles
baseava-se em:
a) Paternalismo oficial;
b) Presidencialismo totalmente dominante;
c) Unipartidarismo.
Fortemente relacionado com o mercado norte-americano, para onde dirigia cerca
de 75% de suas exportações e buscava 70% das importações, era natural que o México
fosse severamente afetado pela grande depressão do início dos anos 1930.
Lázaro Cardenas, eleito para o período 1934-1940, conduziu uma grande
mudança econômica e social, reconstituindo as bases operárias e camponesas que o
apoiaram e nacionalizando as jazidas minerais e propriedades estrangeiras
312
. Cárdenas
procedeu à diluição da longa disputa entre o Estado e a Igreja e à expropriação de
empresas petrolíferas, cujo apoio popular tornou-o o símbolo do cardenismo.
313
A taxa
média de crescimento do PIB foi de 5,4% (1933-1939) e houve a consolidação da
indústria de bens de consumo não-duráveis.
Após Cárdenas, o México voltou a adotar medidas mais conservadoras, em
termos de política e orientação econômica, no governo do general Manuel Ávila Camacho.
Camacho alterou a forma de distribuição das terras, privilegiando as famílias individuais e,
conseqüentemente, as propriedades de pequena escala. Também era abertamente hostil a
militantes sindicais mais reivindicadores e reprimia com mais vigor as greves. Criou o
IMSS, para providenciar ajuda médica para os trabalhadores.
O sucessor, Miguel Alemán Valdés, o primeiro presidente civil desde o início da
Revolução, em 1910, consolidou o regime do partido único, com as disputas sendo
resolvidas pela interferência presidencial, inclusive com base na antiga regra-de-ouro da
311
Partido Nacional da Revolução, de origem esquerdista e que, ao longo do tempo, deu uma guinada radical
para a centro-direita.
312
Nesse período, foi criada a PEMEX – Petróleos Mexicanos e a Ferrocarriles Mexicanos.
313
RAJCHENBERG (2006:762) indica que “O petróleo tinha sido motivo de freqüentes conflitos entre o
Estado mexicano e as companias estrangeiras que o exploravam desde o início da Revolução.”
GALEANO (2007:203-221) aponta episódios relacionados com as lutas dos países latino-americanos
contra o cartel do petróleo, liderado pela Standard Oil e pela Shell, como fatores que desencadearam, não
só no México, mas também no Brasil, Argentina e outros países, golpes de estado e quedas de presidentes.
Como resultado desse confronto, segundo GALEANO (2007), “o México ficou com uma indústria
decrépita, orientada para a demanda externa, e com 14 mil operários: os técnicos se foram e até
desapareceram os meios de transporte”.
167
não-reeleição.
As condições da 2ª guerra mundial
314
atuaram como indutoras da industrialização
mexicana, que alcançou um ritmo febril durante o governo de Miguel Alemán Valdés
(1946-1952)
315
.
Alemán alterou a forma de divisão da terra que prevalecia desde a administração
Cárdenas, passando a privilegiar o desenvolvimento de novos recursos, como grandes
projetos hidroelétricos, extensões de rodovias, ferrovias e das malhas aéreas às várias
regiões do país.
Houve um significativo crescimento econômico e as manufaturas domésticas
apresentaram um crescimento médio de 9,2% ao ano, entre 1948 e 1951 e a agricultura
respondeu com 10,4%.
Socialista por volta de 1910, o México tornava-se a partir daquele momento na
nação latino-americana que melhor se adaptava ao novo capitalismo do pós-guerra.
Desta forma, por volta da metade do século XX, a Revolução havia se
institucionalizado e suas premissas e conteúdos se consolidado.
A partir da desvalorização do peso, promovida pelo presidente Adolfo López
Mateos em 1954, cresceram os investimentos internos e o México começou o processo de
captura de recursos externos, notadamente no mercado de New York.
A partir da segunda metade da década de 1960, foi iniciada a política de
mexicanização da economia, com a ampliação da política industrial e com a implantação
da sua versão do processo de substituição de importações
316
.
O governo seguinte, de Gustavo Díaz Ordaz, foi afetado pela crise estudantil de
1968
317
.
Dados mostram que entre 1939 e 1970, o PIB mexicano cresceu à taxa média
anual de 6,4%, tendo o Estado exercido um papel determinante na acumulação de capital.
314
O México e o Brasil foram os únicos países latino-americanos que forneceram tropas para o combate na
guerra.
315
RAJCHENBERG (2006:766) indica “ (...) diante do conflito, os Estados Unidos dispusera-se a estancar
as feridas provocadas pela questão petrolífera e pela expropriação decretada em 1938.”
316
Como indicado em RAJCHENBERG (2006:766) ”A burguesia mexicana prosperou ao abrigo do
protecionismo alfandegário, da limitação das importações e, em geral, da política de substituição de
importações e da repressão dos conflitos sociais, mas seu grau de dependência, em relação ao exterior se
fez evidente nos momentos de crise econômica.”
317
O fator que precipitou essa revolta foram os Jogos Olímpicos, sediados pelo país, na ocasião, quando
houve invasão militar à universidade local.
168
O Milagre Mexicano.
Os anos 1960 assistiram à expansão do nível de emprego e ao aumento dos
salários, que, tal como o da produtividade, persistiu até 1976. Com a industrialização e a
conseqüente urbanização, surgia uma nova classe média e uma grande massa de emprego
informal.
A década de 1960 foi chamada de Milagre Mexicano, em função ter ocorrido a
estabilidade de preços em conjunto com altas taxas de crescimento do produto e pela
fixação da paridade do peso com o dólar norte-americano. Comentam SKIDMORE:
SMITH (2005: 279) que o Milagre Mexicano tinha feito crescer a já anterior má
distribuição de renda, dado que entre 1950 e 1969, a parcela dos 10% mais pobres caiu de
2,4 para 2,0 por cento e a dos 10% mais ricos aumentou de 49 para 51%.
Em 1970 assumiu Echeverría que prosseguiu com a política nacionalista, com
acordos comerciais fora da influência dos Estados Unidos e, a partir daquele momento, o
petróleo começa a despontar, de maneira mais efetiva, como a nova riqueza estratégica a
ser explorada pelo país.
O México, pelas características fechadas da sua economia, era, então, chamado
de Modelo Tibetano
318
. Todavia, mesmo com esse modelo, o México cresceu 3,1% per
capita ao ano, desde o final da Segunda Guerra Mundial até o início da crise econômica de
1982, apesar da população ter mais do que quadruplicado entre 1940 a 1991, com 500 mil
pessoas incorporadas anualmente ao mercado de trabalho.
A estabilidade econômica e o grande mercado de trabalho permitiram o sucesso
da política de substituição de importações.
Todavia, a explosão de preço do petróleo no final de 1973, fez com que os
agentes se endividassem externamente, como ocorreu em outros países da América Latina.
Preocupava, então, a inflação interna, em torno de 20% ao ano, reforçada pelos déficits
fiscais financiados com emissões.
Além dos bens de capital, voltados ao suporte à industrialização interna, o país
necessitou importar alimentos para o suprimento à demanda interna
319
.
Devido à fuga de capitais para o exterior, Echeverría promoveu a desvalorização
318
Alguns dizem que o sistema pode, também, ser chamado de soviético, pelo fato da economia estar
coletivizada e altamente burocratizada.
319
Echeverría teve de enfrentar ações terroristas internas, de grupos de esquerda, como aconteceu em outros
países latino-americanos, na ocasião.
169
do peso em aproximadamente 100%, em agosto de 1976, um pouco antes do término do
seu mandato. Foram conturbados os últimos dias de seu governo, em função do que
muitos denominaram ter sido uma fúria redistributiva para os camponeses, que assustou
os proprietários de terras e fez crescer a possibilidade de um golpe militar.
No seu discurso de posse, o novo presidente Portillo postulava a necessidade de
uma maior integração do México à economia mundial. José López Portillo (1976-1982),
ao encerrar, praticamente, o período de substituição de importações, realizou uma política
mais conservadora e próxima dos Estados Unidos, firmando acordos com o FMI e
definindo a opção estratégica pelo petróleo, quando o México passou a ser o principal
fornecedor dos Estados Unidos.
Os governantes declaravam que era intenção aumentar a produção de petróleo de
forma gradual, sem gerar inflação ou exacerbar as iniqüidades sociais, como tinham
ocorrido na Venezuela e no Irã.
José López Portillo impôs uma rígida política de austeridade, com o apoio de um
empréstimo de 1,5 bilhões de dólares em dezembro de 1976. Baixaram-se os déficits,
fiscal e em contas-correntes e o PIB cresceu 3,4 contra 4,3% do período anterior.
De outra parte, subiu a produção de petróleo no país, com a confirmação da
descoberta de novas e ricas jazidas desse mineral
320
. O petróleo mudou a face do antigo
Modelo Tibetano. Com isso, o México foi sócio dos lucros auferidos com o segundo
grande crescimento de preços em 1979 e na breve alta previamente à eclosão da Guerra do
Golfo.
CANO (2000:409) considera que de 1970 a 1974, ainda predominou a expansão
industrial e depois, até 1977, foram aplicadas terapias ortodoxas para o combate à
inflação, quando houve a desaceleração econômica.
A crise cambial de 1982
O desequilíbrio comercial ocorrido até 1980 foi resultado da manutenção de uma
taxa de câmbio valorizada, da menor dimensão da indústria de bens de capital e de
gargalos na estrutura produtiva de insumos básicos.
Após 1979, ocorreu, agravando ainda mais a situação, o movimento especulativo
320
Foi anunciado já no início do governo de Portillo que o país possuía reservas de 70 e um potencial para
mais do que 200 bilhões de barris.
SKIDMORE; SMITH (2005: 283) citam um comentário do presidente Portillo: “Há duas espécies de
países no mundo atualmente – os que têm e os que não têm petróleo. Nós temos”.
170
do capital financeiro estrangeiro e a alta dos juros internacionais, em função da política
norte-americana do dólar forte.
A conjunção da alta dos juros norte-americanos pela política de Paul Volcker e da
queda dos preços do petróleo, levaram à fuga de divisas, fazendo com que o déficit em
contas-correntes alcançasse 13 bilhões de dólares em 1981 – CANO (2000:410).
Os preços voltaram a subir a uma média anual de 27%. A partir de 1981,
agravou-se a dívida externa, o déficit público e a inflação, redundando nas crises de 1982-
1983.
Apesar da força do petróleo, o México em 1982 passou pela sua maior crise
econômica. Salienta CANO (2000:412) que o petróleo representou duplo papel nesse
período, dado que postergou a desaceleração da economia, mas, demandou forte
financiamento, aumentando a dívida do país, em função da queda dos seus preços a partir
de 1982.
Portillo havia diminuído a ênfase no programa de austeridade acordado com o
FMI, animado pela riqueza oferecida pelo petróleo. O setor privado também participou
dessa euforia de gastança, realizando grandes investimentos, também baseados em
endividamento externo. Na ocasião, a distribuição de renda da população, que era
concentrada na área urbana, apresentava os melhores indicadores da América Latina.
CANO (2000:427) aponta que em 1984, os 20% mais pobres recebiam 7,9% da renda total
e os 20%, seguintes, 12,3%.
CANO (2000: 415) sugere que o período de 1982-1988 foi um dos mais críticos
de toda a história do país, com PIBs negativos em três desses anos. A inflação alcançou
30% em 1980/1981, mas o peso se manteve estável em relação ao dólar norte-americano,
dada a abundância das divisas propiciadas pela exportação do petróleo, além do grande
influxo de capitais concernente ao próprio endividamento externo. A dívida externa subiu
de 40 bilhões, em 1979, para 79 bilhões de dólares norte-americanos, em 1982.
Muitos investimentos passaram a se tornar inviáveis, gerando uma insolvência de
grandes grupos industriais. Em 1982, o México declarou a moratória de sua dívida externa
e o PIB baixou 0,5%.
Portillo resolveu nacionalizar todo o sistema bancário, objetivando conter a fuga
de capitais para o exterior.
321
321
RAJCHENBERG (2006: 772) aponta que essa medida visou reordenar o sistema bancário, cujos lucros se
davam através das comissões pelas transações com divisas externas.
171
Miguel De La Madrid Hurtado tornou-se presidente, consolidando a guinada para
a direita do PRI
322
. Com ele, a política econômica tomaria o caminho do Neoliberalismo.
8.2. O período com o Neoliberalismo
As medidas para o combate à crise da dívida de 1982.
De La Madrid assumiu com o objetivo fundamental de enxugar o Estado, através
da realização de fortes ajustes orçamentários, respeitando a disciplina fiscal e executando
privatizações.
Para enfrentar a crise da dívida, com a qual iniciou o seu governo, De La Madrid
contou com a ajuda do governo dos Estados Unidos, do FMI e dos bancos comerciais que
providenciaram um pacote de resgate da economia mexicana para que o país continuasse
pagando os juros da sua dívida. O auxílio não era suficiente, porém, para o pagamento das
amortizações desses débitos anteriores. Realizado esse acordo, De La Madrid aplicou o
Programa Imediato de Reordenação Econômica, que se centrava na queda do déficit
fiscal de 18% em relação ao PIB em 1982 com planejamento para chegar em 1985 a 3,5%.
Como decorrência dessas medidas iniciais, em 1983, o PIB caiu 4,7% e os preços
internos duplicaram. Em 1984, foi iniciado o período de recuperação, tendo o PIB crescido
3,5%.
O terremoto em 1985 e novas baixas dos preços do petróleo em 1986
complicariam a situação para o novo presidente. Em julho de 1986, o país necessitou de
outro pacote de ajuda emergencial, o que foi feito com as condicionalidades de redução do
déficit público, que caiu para 8%, em 1984, mas tornou a crescer para 15% do PIB, apesar
de uma redução ainda maior do protecionismo interno
323
.
Em 1987, os preços internos subiram 159,2%, o que se constituiu no recorde
máximo no México. Para combater a inflação foi criado em dezembro de 1987, o Pacto de
Solidariedade Econômica e Social, inspirado no Pacto de Moncloa
324
, contando com a
participação da central operária, dos empresários e do governo e que previa o
322
O PRI – Partido Revolucionário Institucional – deteve a hegemonia total durante o período
revolucionário.
323
Os nacionalistas mexicanos protestaram raivosamente, alegando que isso poderia destruir a base
industrial e beneficiar os produtores externos.
324
O Pacto de Moncloa, na Espanha, permitiu a ordenada transição da ditadura do Generalíssimo Franco
para a democracia.
172
congelamento geral de preços e a liberação dos juros para frear a fuga de capitais.
No começo de 1988 mais um pacote de ajuda de emergência foi providenciado
325
,
de vez que a inflação havia acelerado novamente para se estabelecer numa taxa anual de
143% enquanto o déficit público havia chegado a 19% do PIB e o mercado de capitais
doméstico caído 75%.
As medidas anteriores à crise cambial e financeira de 1994.
Promoveu-se, em seguida, a expansão do crédito ao setor privado e a
internacionalização do sistema financeiro, estimulando o crescimento dos depósitos
bancários em moeda estrangeira, além de incentivar o elevado ingresso de capitais de
curto prazo, incrementando a especulação bursátil.
De La Madrid começou a eliminar as licenças prévias de importação e baixou as
alíquotas das tarifas alfandegárias a um máximo de 20%, transformando o México numa
economia aberta para o exterior.
De outra parte, a democratização política chocava-se com a realidade do PRI,
com longa tradição de monopólio e constituído por uma classe política não acostumada a
competir e alternar o exercício do poder. Os Sindicatos eram umbilicalmente ligados e
favorecidos pelo governo.
326
No campo econômico, os preços do petróleo começavam a cair novamente, no
final de 1988.
Piorando a situação, as taxas internacionais de juros subiram de 6 para 9% ao ano
também nessa ocasião, ampliando o já enorme pagamento do serviço da dívida.
Contudo, a inflação diminuiu sensivelmente, de 15, no início do ano, para cerca
de 1% ao mês, reduzindo a taxa anual para 51,7%. A extrema austeridade fiscal do último
ano de De La Madrid, resultou numa significativa queda do gasto corrente, de 39,2 em
1987 para 34,7% em 1988, reduzindo o déficit corrente de 8,7 para 4,8% do PIB.
Os preços foram se estabilizando em 1988, coincidindo com as eleições que
deram a vitória a Carlos Salinas de Gortari.
325
O México compraria títulos norte-americanos, usando-se como colaterais para os empréstimos com os
bancos comerciais.
326
Em 1946 foi concedido ao Sindicato o percentual de 2% sobre o valor de todos os contratos da PEMEX,
realizados com empresas privadas.
173
Carlos Salinas de Gortari
327
assumiu a presidência em dezembro de 1988, numa
conjuntura francamente desfavorável, e executou como metas fundamentais as reformas
de Estado, anunciadas por seu predecessor
328
. O objetivo político era restaurar a vida
democrática no México após os oitenta anos da Revolução
329
.
Uma das primeiras providências de Salinas foi a de postergar por mais um ano a
vigência do Pacto estabelecido no final do governo anterior
330
, alterando, porém, o regime
de câmbio, que passou de fixo para admitir uma desvalorização da moeda nacional
equivalente à inflação esperada para 1989, de 15%. Isso não foi suficiente, destarte, para
conter a valorização do peso.
Salinas manteve as providências anteriores e adotou outras, voltadas à abertura
comercial com o exterior, também iniciada efetivamente no governo de De La Madrid,
com o ingresso do México no GATT, quando a alíquota máxima de importação baixou
para 20%. A consolidação da abertura comercial em 1987 e a valorização cambial a partir
do ano seguinte foram os alicerces para a política de estabilização praticada entre 1987 e
1989.
O aumento das importações, destarte, provocou crescentes déficits na balança
comercial e de contas correntes. No caso do México, vale mencionar a peculiaridade
representada pelas chamadas Maquilladoras, que são empresas localizadas na fronteira
com os Estados Unidos onde os trabalhadores fazem a montagem apenas do produto final,
enquanto os componentes essenciais são produzidos em outros locais, dos Estados Unidos
principalmente, além de Japão, União Européia, etc. Os produtos exportados são
contemplados por alíquotas de importação norte-americanas que incidem somente sobre o
valor que foi efetivamente agregado no México e o êxito desse sistema se deve ao custo da
mão-de-obra bem mais barata no país, comparativamente aos Estados Unidos
331
.
Durante muito tempo as vendas desse setor somente foram superadas pelas do
petróleo, o que dá uma idéia de sua pujança. Foi devido à atuação dessas montadoras, que
327
Treinado nos Estados Unidos, tinha apenas 39 anos de idade e tinha sido o responsável pelas medidas de
austeridade durante os anos 1980.
328
“Havia chegado o momento de enfrentar os problemas estruturais e as ineficiências microeconômicas”,
disse José Córdoba, coordenador da equipe econômica de Salinas de Gortari, conforme indicado em
CASAS (1993:289).
329
Nas eleições de 1988, pela primeira vez, o PRI enfrentou séria oposição, tanto da direita quanto da
esquerda, que consideraram como fraudulenta a vitória de Salinas de Gortari.
330
O pacto passou a chamar-se Pacto de Estabilização e Crescimento Econômico - PECE
331
Os principais itens montados pelas Maquiadoras são os produtos elétricos, peças de automóveis,
maquinaria, móveis e brinquedos.
174
o México se constituiu no primeiro país exportador da América Latina
332
.
Salinas procurou, também, providenciar a abertura aos investimentos externos e
internos, destinados aos setores estratégicos.
A partir de 1991, o governo iniciou a dolarização de parte significativa da sua
dívida externa, com as emissões dos tesobonos. As reservas de divisas do país foram se
extinguindo e a não-renovação de créditos acarretou a inadimplência dos empréstimos
bancários ao setor privado.
CASAS (1993: 316) menciona que o agravamento da dívida pública foi o
principal problema que atrasou o desenvolvimento do México. O endividamento externo
privado aumentou 170%, entre 1988 e 1994, constituindo 89% do aumento total da dívida
externa, enquanto o montante da dívida externa bancária chegou a 18 bilhões de dólares
norte-americanos.
O México aderiu ao Plano Brady
333
, visando:
a) Reduzir os juros devidos por empréstimos anteriormente contraídos no
exterior;
b) Diminuir o capital endividado, mediante o próprio resultado da redução dos
juros a pagar;
c) Obter novos créditos para aliviar os ajustes e as tensões sociais.
Os bônus emitidos pelo Tesouro mexicano, para serem trocados pela dívida que
foi refinanciada, eram garantidos por títulos do Tesouro dos Estados Unidos, que foram
adquiridos, com base em um fundo formado com contribuições do banco mundial, FMI e
do Eximbank, no Japão.
Outro aspecto fundamental da mudança do panorama econômico do país se deu
com a inserção do México no NAFTA
334
, firmado entre ele, os Estados Unidos e o
Canadá.
335
Em janeiro de 1994, no mesmo dia da entrada em vigor do NAFTA, como
protesto ao acordo, surgiu a revolta da região de Chiapas, cujos habitantes, notadamente
indígenas e descendentes destes, se organizaram em torno do EZLN – Exército Zapatista
332
Dada a sua estreita conexão, essas montadoras foram bastante afetadas pela crise norte-americana de
2001.
333
Foi o primeiro país a fazer esse Acordo.
334
Pequenos industriais e fazendeiros demonstraram seus receios de que poderiam ser destruídos pela
competição dos produtos e empresas norte-americanas, enquanto os intelectuais acenavam com a perda da
soberania e do orgulho nacionais.
335
Como diz CASAS (1993:320) “(...) as convergências vão superando lentamente as divergências
centenárias.”.
175
de Libertação Nacional.
336
O NAFTA representou para a economia mexicana uma âncora de credibilidade
exógena, similar ao que a Espanha havia obtido após a sua inclusão na União Européia.
Com o NAFTA, entre outros aspectos, os cidadãos norte-americanos poderiam também
investir em bancos e seguradoras mexicanas. Para os Estados Unidos, era esperado que o
NAFTA pudesse auxiliar na preservação da estabilidade social na fronteira entre os dois
países e no crescente acesso ao petróleo mexicano, que representava uma das cinco
principais fontes de suas importações.
O déficit em contas correntes de 2% do PIB em 1989 pulou para 7% em 1994,
atribuindo-se esse fato aos assassinatos políticos
337
e ao movimento social em Chiapas,
que exacerbaram as fugas de capital.
338
Ernesto Zedillo Ponce de Leon, indicado por Salinas, venceu as eleições de 1994.
A retomada pós-crise de 1994.
No final de 1994, devido a uma retirada súbita dos capitais especulativos, o
governo deixou de praticar a sua política de depreciação gradual do peso, que, em poucos
dias, foi abruptamente desvalorizado em 42%, precipitando o colapso do mercado
acionário
339
.
Essa nova crise mexicana trouxe consigo o chamado Efeito Tequila,
contaminando outros países, notadamente da região, e colocou em dúvidas e sob críticas o
modelo de liberação de empréstimos, imposto pelo FMI.
O Brasil, por exemplo, no início de 1995, aumentou as suas tarifas de importação,
não obstante os acordos estabelecidos pelo Mercosul, visando combater os efeitos da crise
financeira iniciada no México.
Na ocasião, o México foi particularmente auxiliado pela rápida reação das
autoridades norte-americanas
340
.
O governo alterou o regime do câmbio para flutuante, as desvalorizações
336
A ação do grupo guerrilheiro iniciou-se em Chiapas, no sul do país, destacando-se a original, na época,
utilização dos meios de comunicação, para a divulgação de seus ideais, de forte oposição ao Neoliberalismo
e à globalização. Era representado pela figura carismática de seu porta-voz, o subcomandante Marcos.
337
A crise eclodiu após o assassinato do candidato à presidência, pelo PRI, Luiz Donaldo Colosio.
338
Foram estimadas em US$ 12 bilhões, em 1994/1995.
339
Temerosos, em função da sobrevalorização do peso, os investidores retiraram mais de $ 10 bilhões do
país em uma semana.
340
Anteriormente ao “Efeito Tequila”, muitos Fundos Mútuos e de Pensões haviam colocado dinheiro no
176
alcançaram os devedores privados e os bancos, e a fuga para o dólar contaminou as
dívidas e contas públicas, enxugando drasticamente as reservas do país, que despencaram
de 30 para 6 bilhões de dólares.
Tal como tinha ocorrido durante as duas presidências imediatamente anteriores, o
governo de Ernesto Zedillo, seguiu uma orientação fundamentalmente neoliberal.
Em 1995, o governo efetuou uma política de socorro ao sistema bancário,
realizando um dispêndio de US$ 135 bilhões, em torno de 25% do PIB da época,
determinando a queda de 6,6% no PIB, apesar da ajuda externa, notadamente dos Estados
Unidos e Japão, a qual, por sinal, precisou depois ter o seu montante aumentado
341
.
Naturalmente, tais ajudas, foram seguidas de reciprocidades a serem obedecidas pelos
mexicanos, pois o Congresso norte-americano exigiu como garantia as rendas de
exportações de petróleo e o país assumiu o cumprimento das receitas preconizadas pelo
FMI, concernentes a estabilização, ajuste fiscal e reformas do Estado. Um dos principais
motivadores da ajuda externa era a sustentação da credibilidade das reformas econômicas
e da própria viabilidade do NAFTA.
As repercussões das crises cambiais e financeiras, asiática e russa,
respectivamente em 1997 e 1998, trouxeram novamente a instabilidade, requerendo um
novo socorro internacional e a redução dos gastos públicos e que o Banco Central, já
independente do Executivo, continuasse a financiá-lo.
Na esfera política, em 1996 os zapatistas acusaram o governo de arrogância e
racismo e de insensibilidade ante suas reivindicações, encerrando 16 meses de conversões
de paz.
RAJCHENBERG (2006:775) menciona os problemas fundamentais herdados
pelo país, como decorrência das políticas adotadas:
a) O aumento da pobreza;
Em 1958, os 10% mais pobres possuíam 2,3% da renda, e em 2000, apenas
1,5%.
b) A maquiagem da economia, com as montadoras instaladas normalmente na
fronteira com os Estados Unidos;
c) A emigração, que para os Estados Unidos cresceu 97% até o final do século
México, afetando, por isso, muitos cidadãos norte-americanos.
341
A ajuda inicial de US$ 18 transformou-se em US$ 50 bilhões.
177
XX;
342
d) O aumento do crime e, particularmente, do narcotráfico.
O comércio bilateral com os Estados Unidos saltou de $ 83, em 1993, para $ 108
em 1995 e $ 157 bilhões, em 1987.
CANO (2000:446-451) cita a seguinte evolução dos indicadores econômicos no
período 1988-1998.
a) O PIB cresceu à taxa média anual de 3,2%, devido, também, à baixa taxa de
investimento, que sofreu as seguintes alterações:
Tabela 13– México – Crescimento dos investimentos em relação ao PIB – 1988/1997.
Fonte: CANO (2000:446)
b) A maior parte do financiamento dirigiu-se para o consumo ao invés do
investimento e houve uma forte entrada de capital, para cobrir os déficits
externos;
c) Cerca de 40% das exportações se deviam à atuação das montadoras e não às
importadoras;
343
d) Entre 1988 e 1997, o setor agropecuário cresceu à média anual de 2,3%;
e) O setor de mineração foi fundamentalmente afetado pela queda dos preços do
petróleo, com a taxa média anual de 2% de crescimento, entre 1988 e 1997,
caindo a sua participação em 1996 para 4,1% do PIB;
f) O setor de serviços aumentou a sua participação, em relação ao PIB:
Tabela 14 – México – Participação dos serviços no PIB – 1988/1997.
Fonte: CANO (2000: 446).
g) A indústria de transformação cresceu à taxa média anual de 4,2%, entre 1988 e
1997, caindo a sua participação, em relação ao PIB, de 21,4% para 19,8%;
342
Com muita freqüência, há relatos de mortes e violência na emigração, normalmente clandestina, dos
mexicanos para os Estados Unidos.
343
Elas importavam 98% de seus insumos e agregavam valor local representando menos de 20% do
montante exportado.
PERIODO % EM RELAÇÃO AO PIB
1988/1991 18,5
1992/1994 20.0
1995/1996 16
1997 19
Período % em relação ao PIB
1988 60,4
1996 66,7
178
Aponta ainda CANO (2000:451-453) o seguinte comportamento dos
indicadores sociais do país:
a) A taxa de desemprego aberto evoluiu da seguinte forma:
Tabela 15 – México – Taxa de desemprego – 1988/1996.
Fonte: BM.
b) O salário médio da indústria de transformação sofre queda real de 22,5%,
entre 1994 e 1998.
344
Ao término do século XX, como resultado da integração ao NAFTA, 90% das
exportações mexicanas tinha como destino os Estados Unidos, sendo que, em 1982, esse
percentual estava em torno de 50%. O século XX terminou, faltando, ainda, no entender
dos defensores das políticas neoliberais, que fossem completadas as reformas:
a) Energética, com a privatização da Pemex;
b) Trabalhista, tornando mais flexíveis os contratos entre empregados e
empregadores;
c) Social.
As Privatizações.
De La Madrid iniciou também a privatização de estatais, que totalizaram 136.
Salinas providenciou a privatização de bancos, estatizados anteriormente por
Portillo e que se encontravam ainda em poder do Estado mesmo após as reprivatizações
que haviam sido conduzidas por De La Madrid
345
.
De 1986 a 1988, foram privatizadas as pequenas e médias empresas e, a partir de
1988 as maiores, como a Mexicana de Aviação. De forma a poder vendê-las ao setor
privado, Salinas de Gortari trabalhou no sentido de reduzir o que se conceitua por
atividades estratégicas, cujas privatizações eram coibidas pela Constituição.
Entre outras, a privatização da Telmex, companhia telefônica, teve importantes
efeitos nas finanças públicas do país.
344
Em 1994, havia sido recuperado o nível que prevalecia em 1980.
345
As privatizações haviam passado de 391 em 1970 para 1.155 em 1982, conforme indica CASAS
(1993:312).
Período % em relação à PEA
1988 3,6
1990 – 1992 2,7
1996 6
179
O programa mexicano de privatizações superou o da Argentina e, talvez, rivalize
em significado e resultados, com o do Chile. Iniciado antes, o argentino teve um forte
impulso, determinado pela maior severidade de seu problema econômico e pela falta de
impedimentos constitucionais para a sua realização, como ocorreu no México.
O término da hegemonia do PRI.
Vicente Fox Quesada, candidato do Partido Ação Nacional, venceu as eleições
em 2000, truncando a longa hegemonia do PRI.
346
Seu governo constituiu-se num período de crescimento econômico pequeno ou
nulo, considerando a ocorrência, na primeira metade de seu mandato, de um declínio de
0,3% em 2001 e um crescimento de apenas 0,9% em 2002, levando ao questionamento
interno sobre os reais benefícios da inserção do país no NAFTA.
O descontentamento ficou mais intenso quando foi ficando claro que o México
estava perdendo empregos e participação de mercado para a China, que estava
embarcando em rápida expansão.
8.3. Status e perspectivas
.
Fox também não conseguiu resolver o conflito de Chiapas, além de a pobreza ter
atingido um grau muito superior.
Em resultado contestado, o candidato do PAN, Felipe de Jesús Calderón
Hinojosa, venceu as eleições presidenciais de 2006.
Em poucos anos, o México deixou de ser uma economia clássica exportadora de
petróleo para tornar-se um dos maiores exportadores mundiais de produtos manufaturados,
apesar das críticas que são feitas aos resultados trazidos por suas Maquilladoras. No
começo dos anos 1980, o petróleo respondia por mais de dois terços e, em 2005, por
menos de um décimo das exportações mexicanas.
CEPAL (2006:104) comenta os resultados do país em 2006, destacando o
crescimento do PIB, o maior desde o início da década, dado a conjugação de um elevado
dinamismo de todos os componentes da demanda agregada. Aponta também para o fato de
que o dinamismo exportador e da produção automotiva favoreceram uma maior criação de
346
Em 1999, houve uma insólita aliança entre o PRD e o PAN, que, na verdade, sempre foram partidos de
180
empregos, ainda que a taxa de desemprego aberto a nível nacional tenha permanecido em
3,6% da PEA.
Em 2006, a PEMEX, monopólio estatal de petróleo, havia registrado um prejuízo
líquido da ordem de US$ 7 bilhões
347
. Prosseguia a informação, dando conta de que a
produção da estatal havia caído 13%, comparativamente a 2005 e que, em 2007, poderá
ocorrer nova queda em torno de 15%. Obviamente, tal notícia era muito ruim para o
governo mexicano, dado que a receita do petróleo respondia por 38% do total
348
.
O relatório do trimestre abril a junho de 2007 (Informe sobre La inflación) do
Banco Central do México apresentava as seguintes estimativas para 2007:
a) Crescimento do PIB entre 3 e 3,5%;
b) Geração de cerca de 660 mil empregos no setor formal;
c) Déficit na conta-corrente do balanço de pagamentos ao redor de 1,2% do PIB;
d) Inflação que permita o atingimento da meta oficial de 3%.
Entre as justificativas para esses prognósticos, eram destacadas as boas
perspectivas para o crescimento da economia mundial e dos Estados Unidos.
Em resumo, cada vez mais, o país parece estar definitivamente atrelado à
dinâmica do crescimento da economia dos Estados Unidos. Indica CANO (2000:453) que
essa dependência funciona como se o país fosse: “ (...) um departamento de produção no
exterior, em incessante busca do trabalho barato. Isso não só condiciona os determinantes
macroeconômicos principais, mas, também, os da distribuição da renda e do emprego.
”
SANTISO (2006:160) considera que um dos grandes desafios para o governo
mexicano é o de aumentar as suas arrecadações, em torno de 15% do PIB, para executar as
medidas necessárias à correção dos graves desvios sociais de sua economia, em termos,
por exemplo, de distribuição de renda
349
. CEPAL (2006: 105) comenta: “O país deve
elevar sua escassa carga tributária (...) e reduzir a dependência com relação às receitas
posições políticas muito diferentes, com o objetivo de por fim ao longo período de predomínio do PRI.
347
CANO (2006:439), apesar de referir-se à situação e perspectivas da Venezuela, comenta sobre o petróleo:
“Produto primário suscetível a grandes flutuações, o petróleo pode ser o oásis ou o inferno da economia:
quando sobrem os seus preços (ou a quantidade exportada), cresce a receita fiscal, o gasto público e o
investimento, embora isso possa trazer violenta valorização do câmbio; na queda, a receita cambial e a
fiscal encolhem, mas o desejo (e a necessidade) de importar se mantém, e o gasto público tenta resistir aos
cortes, aí sobrevém as inevitáveis inflação e recessão”.
348
A PEMEX não contava com os recursos financeiros e a tecnologia para explorar, sozinha, as reservas
mexicanas em águas profundas, o que foi feito com sucesso pela PETROBRÁS, cujo lucro, em 2006, foi de
26 bilhões de reais, cerca de 9% maior do que em 2005. Devem ser considerados os problemas que foram
enfrentados pelas plataformas de petróleo, em função de terremotos que assolaram o país.
349
No Brasil – outro extremo – supera 35% do PIB.
181
oriundas do petróleo” – tradução livre.
Finalizando o tópico sobre o país, SKIDMORE: SMITH (2005:292-295) indica
três grandes questões prioritárias para o México, neste início do século XXI:
a) Retomar o investimento e o crescimento da economia e aliviar os problemas
de pobreza e iniqüidade social.
A proporção de mexicanos vivendo na pobreza cresceu de 34, em 1980, para
40%, em 2000.
Os 10% mais ricos controlavam cerca de 40% da renda, comparado com 25%,
nos Estados Unidos.
b) Restabelecer a lei e a ordem, devido, especialmente, ao poder dos cartéis de
droga;
c) Consolidar a democracia, eliminando alguns focos autoritários sob controle do
PRI e coibindo a corrupção interna.
182
9. BRASIL: CAFÉ, INDÚSTRIA E INFLAÇÃO.
9.1. O período anterior ao Neoliberalismo
O café e o predomínio da exportação agrícola.
SUZIGAN in GIAMBIAGI (2005; prefácio) escreve:
“Os quase 60 anos da história econômica do Brasil desde 1945 constituíram
um extraordinário “laboratório” de experiências de políticas públicas, de testes
de enfoques analíticos e de experimentos variados que, simultaneamente ao
desenvolvimento econômico e social, geraram problemas como, entre outros,
inflação crônica, crescente dívida pública, restrição externa ao crescimento,
iniqüidade distributiva e, nas últimas décadas, estagnação. Mas geraram
também novos conhecimentos e um processo cumulativo de aprendizado sobre
como lidar com esses problemas”.
Ao longo deste texto, poderão ser observadas que as políticas adotadas no país
revelavam a preocupação, alternadamente, ora com o desenvolvimento, ora com a
estabilização, principalmente com esta última, tendo ocorrido, também, mudanças básicas
de orientação e pensamento econômicos, privilegiando-se a intervenção estatal e a
liberdade de mercados
350
, conforme o respectivo momento histórico, político e social
351
.
A história brasileira atual, antes mesmo da proclamação da República, começa
com o café, que foi o produto fundamental que sustentou as exportações e a própria
economia até a metade do século XX e, mais efetivamente, até os anos 1930
352
. A elevada
rentabilidade do café praticamente impedira que outros produtos voltados à exportação
pudessem ser produzidos de forma econômica na agricultura capitalista brasileira,
notadamente a de São Paulo. Denominado o ouro verde, desenvolveu-se às margens do rio
Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, no final do século XIX, emigrando para o oeste de São
Paulo.
O café tornou-se o mais importante mercado do comércio mundial, só sendo
ultrapassado pelo petróleo, já em meados do século XX. Com ele, foram estabelecidas as
350
Menciona HOLANDA (1995:160) que: “Na verdade, a ideologia impessoal do liberalismo democrático
jamais se naturalizou entre nós. Só assimilamos efetivamente esses princípios até onde coincidiram com a
negação pura e simples de uma autoridade incômoda, confirmando nosso instintivo horror às hierarquias
e permitindo tratar com familiaridade os governantes. A democracia no Brasil foi sempre um lamentável
mal-entendido”.
351
Essa alternância é, naturalmente, constatada quando se observam, também, os fatos relatados para os
demais países objeto deste estudo.
352
“(...) a economia (...) do café já se esgotara no começo do século [XX]. Sua continuidade, a partir de
então, decorreu do artifício da compra estabelecida no Acordo de Taubaté, em 1906, o qual engendrou um
forte endividamento externo (...)” SOUZA (2007:3).
183
estruturas sociais e políticas e o próprio modelo agrícola-exportador.
A estrutura de poder, na ocasião, era dominada pela política dos governadores ao
nível nacional e pelos coronéis
353
, no local. Os Estados influenciavam de forma desigual
no processo eleitoral para a presidência da república, sob a hegemonia de São Paulo e
Minas Gerais, que elegeram a maior parte dos governantes, na também chamada política
do café com leite.
OLIVEIRA (2006: 209) menciona que: “O país real era mais uma confederação de
oligarquias locais e às vezes regionais, combinando os poderes econômicos com os
políticos de fato”.
Através do governo central e dos estaduais, notadamente o de São Paulo, foram
instituídas políticas de valorização do café, em 1906, 1917, 1921 e, em 1924 com a Defesa
Permanente. Tais políticas objetivavam controlar as supersafras do produto, de forma a
não permitir queda significativa da renda do setor e da economia como um todo, mediante
a proibição de novos plantios, cobrança de imposto adicional sobre cada saca exportada,
que era a cota de sacrifício dos fazendeiros, destruindo cafés de baixa qualidade e a
compra de restantes de safras pelo governo para retenção de estoques ou queima futura.
FURTADO (2002), seu livro seminal, trata com mais detalhes desse caráter
anticíclico e pré-keynesiano de política fiscal, no período.
Antes de 1930, já se notavam insatisfações pela situação econômica nos
segmentos urbanos, inclusive em jovens oficiais – os tenentes – cujo movimento foi criado
a partir de 1913 e que expressaram seu descontentamento nas revoltas de 1922, 1924 e
com a própria constituição da Coluna Prestes.
CANO (2000:168) comenta que:
“O maior ritmo do crescimento industrial paulista aumentou a participação de
São Paulo no total da produção industrial do país, que passa de 33,8 em 1919,
para 48,9%, em 1949 (...) mas todas as demais regiões apresentaram
expressivas taxas de crescimento industrial nesse período.
A indicação de outro paulista – Julio Prestes – para suceder Washington Luis na
presidência, acabou culminando na revolução que conduziu Getúlio Vargas ao poder no
final de 1930. Essa mudança foi também precipitada pela insistência na adoção da política
de livre conversibilidade ao final do governo Washington Luis, que restringia a liquidez e
prejudicava o setor cafeeiro.
Com a crise mundial, caíram violentamente os preços internacionais dos produtos
184
primários, afetando as exportações brasileiras e de outros países nelas especializados.
Minguaram os créditos do exterior, que eram importantes para o financiamento dos
excedentes das safras de café e isso em paralelo com o crescimento dos encargos sobre a
dívida externa e ainda num contexto de alta absorção de importados industriais.
A industrialização via substituição de importações e as medidas trabalhistas.
A indústria, que havia iniciado as atividades um pouco antes do final do século
XIX, apresentou um pequeno desenvolvimento antes e principalmente durante o período
da 1ª. Guerra, mas, de fato, começou a se firmar a partir da década de 1930, quando o
regime político foi alterado.
Podem, assim, serem elencados os seguintes momentos de relativo esforço de
industrialização interna, anteriores à década de 1930:
a) No tempo colonial, na época da mineração, no século XVIII;
b) No Império, por volta de 1840, quando foram adotadas tarifas protecionistas
pelo ministro Alves Branco;
c) Com base nos programas estabelecidos nos governos republicanos iniciais de
Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, que foram abortados pelo retorno do
predomínio dos cafeicultores paulistas, a partir das administrações de Prudente
de Morais e Campos Sales;
d) Durante a primeira guerra mundial, dado o protecionismo propiciado pelas
dificuldades de importações de produtos do exterior.
Visando contornar a difícil situação cambial, GV suspendeu parte dos
pagamentos da dívida externa já em 1931 e introduziu o controle direto, elevou as tarifas
sobre as importações, além de haver sustentado a desvalorização da moeda doméstica
354
.
O governo GV passou a assumir o comando da defesa do café (com a compra e
queima de estoques), substituindo a cobertura antes feita com base no financiamento
externo pelas emissões monetárias e com isso conseguiu manter aquecida a demanda
agregada e sustentar o nível de emprego na economia.
Com isso, a crise de 1929 e a Revolução de 1930 representaram um marco
divisório fundamental na economia brasileira, que saía do modelo tipicamente agrícola-
353
Chefes rurais que se uniam aos líderes políticos na troca de favores e benefícios para suas regiões.
354
BAER (2003:54) informa que as importações caíram de $ 416, para US$ 108,1 milhões, entre 1929 e
1932 e o antigo déficit transformou-se em superávit comercial de US$ 72,5 milhões.
185
exportador, baseado nas exportações com relativamente menor presença do poder do
Estado e passava a priorizar suas forças no desenvolvimento industrial fomentado pelos
investimentos autônomos, ocasionando também um processo de diversificação da
sociedade, com o estabelecimento de uma classe operária e uma pequena classe média.
Ao longo da década de 1930, houve ainda o desenvolvimento da agricultura do
algodão e da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, embora o café continuasse a
representar o elemento de importância mais destacada na pauta de exportações
355
.
Os pontos mais significativos da política econômica no período eram
representados pela política cambial e o controle de importações (conduzido com base na
desvalorização da moeda nacional
356
e no monopólio de câmbio
357
).
As políticas de defesa da demanda agregada e do emprego contribuíram também
para o aumento da produção industrial que, em 1933 já era de 20% e em 1937 de 100%,
superiores a 1929.
Os primeiros governos de Getúlio Vargas, com uma forte centralização de
poder
358
, mediante intervenção nos estados e a derrubada de velhas oligarquias
culminaram no período ditatorial do Estado Novo (1937-1945)
359
.
Nessas ocasiões, foram obtidas melhorias sociais importantes, destacando-se o
saneamento do processo eleitoral e a implantação de medidas de cunho trabalhista, como a
implantação do salário mínimo e os pagamentos de férias, repouso semanal e de
indenizações em casos de dispensas de pessoal, incrementando bastante, a partir daí, a
participação do Estado na economia.
Iniciou-se, então, em função dos crônicos problemas de desequilíbrio das contas
externas, por conta inclusive das constantes flutuações dos preços do café, a experiência
da substituição de importações. O modelo de substituição de importações baseava-se na
efetiva participação do Estado em termos de suporte da infra-estrutura econômica e na
proteção à indústria nacional, com tarifas e barreiras alfandegárias, além do suprimento de
355
Os rumos da política inicial de GV contrariavam os interesses da oligarquia cafeeira paulista, culminando
com a eclosão da revolução armada de 1932, cujo pretexto fundamental era a necessidade de convocação
de uma Assembléia Nacional Constituinte.
356
De forma a preservar, basicamente, a renda do setor exportador.
357
Nessa ocasião, o país praticou a modalidade de câmbio múltiplo, chegando a ter até 11 diferentes
cotações de moedas.
358
Foram desativados os impostos intra-estatuais, instituindo-se o imposto de consumo.
359
SOUZA (2007:15) comenta que: “Na mensagem de 1937, que instituiu o Estado Novo, o governo de
Getúlio Vargas anunciou que a industrialização, a infra-estrutura de transportes e comunicações e a
defesa nacional exigiam a instalação da grande siderurgia e a fundação, de maneira definitiva, das
nossas indústrias de base”.
186
crédito para a implantação de novos investimentos
360
.
A 2ª. Guerra Mundial
361
voltou a impulsionar essa estratégia de incentivo à
industrialização interna, dadas as dificuldades de abastecimento de importações junto às
nações exportadoras, participantes do conflito
362
.
Durante esse período, houve uma maior aproximação com os Estados Unidos,
refletida, inclusive, no plano cultural. Em troca de apoio financeiro norte-americano, que
culminou com a criação da Usina de Volta Redonda, o Brasil permitiu a instalação de
bases militares no Nordeste, mais especificamente no Rio Grande do Norte.
Merece ser mencionado, também, o esforço de retomada da produção de borracha
no Amazonas, com base no trabalho de imigrantes nordestinos, em função do corte de
fornecimento dessa commodity aos Aliados pelos países asiáticos, que haviam passado à
dominação japonesa. Essa empreitada terminou com fortes problemas econômicos e
sociais na região, constituindo um episódio que foi denominado Batalha da Borracha.
Predominava no Brasil logo após a 2ª. Guerra o intenso debate entre os liberais,
liderados por Eugênio Gudin
363
que propunham a abertura da economia ao exterior e a
manutenção do apoio à agricultura, de forma a obter-se os benefícios daquilo em que o
país era mais forte e competitivo e os nacionalistas, representados pela industrial Roberto
Simonsen, que, por outro lado, pretendiam o incentivo à industrialização e a forte
participação estatal, visando o maior crescimento da indústria e da economia em geral.
Datam também desse período os primeiros planos voltados ao objetivo do
desenvolvimento econômico da economia brasileira, muitas vezes elaborados com a
participação direta de representantes dos Estados Unidos e da Inglaterra.
364
Em seguida ao período pós-Getúlio
365
, ocorreu a experiência liberal do governo
Eurico Gaspar Dutra
366
na euforia decorrente da vitória dos Aliados na Guerra, quando se
acreditava na possibilidade de obtenção de forte apoio norte-americano, tendo em vista a
360
Informações mais detalhadas das características e ocorrências com o processo brasileiro de substituição
de importações podem ser obtidas em TAVARES (1972).
361
Mantendo-se, antes, neutro no conflito, por decisão política e estratégica, seguindo a maioria dos países
latino-americanos, o Brasil teve significativa participação direta no conflito na Itália no início de 1945.
362
Um maior detalhamento desse período e do esforço de industrialização, pode ser obtido com a leitura de
GREMAUD; VASCONCELLOS e TONETO JUNIOR (2002).
363
Gudin foi considerado o principal mentor do liberalismo brasileiro no século XX e o estudo mais
detalhado de sua obra pode ser feito em BORGES (1996).
364
Uma análise bem detalhada desses planos relacionados com o desenvolvimento pode ser obtida em
MATOS (2002).
365
Ainda em 1945, GV criou o PTB nos moldes do Labor Party da Inglaterra, que, junto com a UDN e o
PSB, dominaram a política brasileira até 1964.
366
Em 1946, a Assembléia Constituinte gerou uma nova Constituição, que substituiu a de GV de 1934,
187
participação nos combates europeus contra as forças do Eixo
367
, diferentemente, por
exemplo, da Argentina, que se manteve numa posição neutra durante o conflito.
A dilapidação das divisas externas
368
, em função do elevado número de
importações voltadas para o consumo interno, obtidas no período de conflagração
mundial, conduziu à crise no balanço de pagamentos em 1947. Nesse ano, o governo
escolheu os controles seletivos das importações, privilegiando as de bens de capital e
matérias-primas, para favorecer o esforço de industrialização, o que fez com que o produto
real per capita passasse a crescer 3% (de 1947 a 1949) contra 1,9% ao ano (entre 1940 e
1946), como indica FURTADO (2002:218 – nota 179).
Novas
eleições trouxeram de volta Getúlio Vargas ao poder, que iniciou seu
segundo governo em 1951
369
.
Muitos apontam o longo período de poder de Getúlio Vargas, notadamente o
democrático, entre 1951-1954, como tendo favorecido um posicionamento nacional-
desenvolvimentista, mencionando, entre outros, as medidas de proteção que adotou para a
proteção do café e a constituição do monopólio estatal do petróleo (que deu origem à
Petrobrás
370
).
Em sua segunda fase de governo, Getúlio Vargas empreendeu reformas
industriais, de cunho nacionalista, refletidas na constituição da Eletrobrás
371
. O Estado, ao
mesmo tempo em que aumentava a sua intervenção na economia, ia se aparelhando com a
criação de novos órgãos e autarquias, destacando-se o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico – BNDE – em 1952.
O governo de Vargas – 1951/1954 – pode ser considerado como de início efetivo
da indústria pesada, com apoios aos setores de infra-estrutura
372
.
Nesse período compreendido entre 1929 e 1955, CANO (2000:170-171)
menciona a seguinte evolução dos indicadores econômicos:
prevendo descentralização do poder e o retorno às garantias de liberdade individual.
367
Aliança formada entre a Alemanha, Itália e Japão.
368
Grande parte desse montante era composta por moedas não-conversíveis internacionalmente,
determinando a estratégia de negociações e comércio de mercadorias e bens específicos, diretamente com
os respectivos países.
369
Maiores informações sobre o período imediatamente posterior ao da 2ª. Guerra mundial podem ser
obtidas em VIANNA (1990:105-122).
370
A campanha “O petróleo é nosso” dominou grande parte da cena política e social durante o período,
envolvendo a participação e até coligações de forças antagônicas, como foi o caso, por exemplo, da adesão
dos comunistas.
371
O programa de eletrificação seria completado, posteriormente, já no governo militar, iniciado em 1964
372
Maiores informações sobre esse período da história econômica e política brasileiras podem ser obtidas
em VIANNA (1990:123-150).
188
a) O PIB total, entre 1928 e 1955 cresceu a uma taxa média anual de 4,1%;
b) O setor agropecuário respondeu por 2,6% (para uma expansão demográfica em
torno de 2%), com participação de 20 a 25% em relação ao PIB.
Isto pode ser atribuído à forte expansão do mercado urbano, à diversificação
da pauta de exportações, com o desenvolvimento das culturas de cana de
açúcar e algodão e à abertura de novas fronteiras agrícolas, no Paraná e no
Oeste do país.
c) A mineração continuou com pouca participação no PIB (0,5%), embora tenha
apresentado um crescimento anual de 4,5%;
d) O setor de construção aumentou a sua quota, em relação ao PIB, de 3 para 4%,
apoiado em investimentos públicos e urbanização;
e) O setor de serviços teve a sua participação no PIB alterada de 60 para 53%;
f) As indústrias de transformação apresentaram um crescimento anual de 6,3%,
tendo a sua participação no PIB alterada de 12,4 para 20%.
373
Entre os indicadores sociais desse período, CANO (2000:171-172) aponta:
a) Diminuição do desemprego, dado o elevado ritmo do crescimento industrial e
dos serviços urbanos, além da expansão da fronteira agrária;
b) Instituição e aumentos do salário mínimo, nos governos Vargas;
374
c) Elevação do salário real da indústria de transformação (1939-1959) em 3,9%.
No final do período ainda se constatavam muitas carências sociais, refletidas na
alta taxa de mortalidade infantil e no fato de que 45% da população, com 15 anos ou mais,
era analfabeta
375
.
A seguir, apesar de tentativas anteriores da oposição conservadora de tomada do
poder, Juscelino Kubitscheck de Oliveira foi eleito presidente com base em um programa
desenvolvimentista, vencendo a insubordinação militar com o apoio do marechal Lott. JK
desenvolveu um governo de cunho desenvolvimentista
376
, lastreado pelo seu Plano de
Metas.
O Plano de Metas previa as realizações de 50 anos em apenas 5 e suas metas – a
373
Isto, naturalmente, auxiliou a conter o coeficiente global de importações, aumentando a importância
relativa dos bens de capital na pauta de importações brasileiras.
374
Apesar de haver demitido o ministro do trabalho João Goulart, em fevereiro, no mesmo ano, em maio GV
aprovou um aumento de salário mínimo de 100%, acelerando a crise política.
375
Detalhes mais completos desses indicadores econômicos e sociais podem ser verificados em CANO
(2000:167 et seq).
376
JK era acreditado por vitoriosos programas desenvolvimentistas quando foi prefeito de Belo Horizonte e,
depois, como governador de Minas Gerais, onde inaugurou mais de 3 mil quilômetros de estradas e
189
maioria, concretizadas - relacionavam-se com energia, transportes, indústrias de base, a
construção de Brasília (que foi a mais criticada), alimentação e educação.
377
O processo de substituição de importações, que tal como nos outros países
latino-americanos tinha a sua inspiração teórica no modelo da CEPAL, sob a orientação de
Raúl Prebish e Celso Furtado, além de outros importantes economistas latino-americanos,
passou da fase inicial de produção de bens não-duráveis (leves) para a de duráveis, que se
constituiu na estratégia fundamental do governo Juscelino Kubitscheck de Oliveira (na
segunda metade dos anos 1950) e dos iniciados após o golpe militar de 1964.
Apesar de se admitir que no segundo governo Vargas, a indústria havia se
expandido a partir de uma opção governamental, foi significativamente mais arrojado o
planejamento proposto por JK. Nesse governo, foram abertas as portas ao capital
estrangeiro, utilizando-se os esquemas idealizados por Eugênio Gudin, que incentivavam
as importações de bens de capitais sem a respectiva cobertura cambial, com base na
Instrução 113 da SUMOC, decretada ainda no governo de João Café Filho, que, como
vice-presidente, assumiu imediatamente ao suicídio de Getúlio Vargas, ocorrido em
1945
378
. Entre os grandes projetos do período, são destacadas as usinas hidrelétricas, a
indústria de construção naval, a automobilística e a de material elétrico pesado. Para tal, o
governo utilizou recursos de fundos fiscais especiais, de ágios e bonificações cambiais
(em função da legislação cambial em vigor) e da própria estrutura oriunda da Era Vargas.
Para contornar a grande e ineficiente burocracia estatal, foi criada uma
administração paralela constituída por diversos Grupos Executivos Industriais, conforme
as premências do Plano de Metas. Com isso era evitada a necessidade de realizar uma
reforma administrativa que iria contrariar interesses políticos, setoriais e corporativos e,
acima de tudo, poderia dificultar a seqüência dos projetos do Plano de Metas.
Do ponto de vista social, JK deixou intocada a velha estrutura agrária,
pressionada pelo crescimento da demanda industrial, a migração do campo para as cidades
e as crescentes necessidades de alimentos nas novas metrópoles.
Em 21 de abril de 1960, Brasília
379
– a meta-síntese – foi inaugurada.
construiu mais de 250 pontes, com financiamento externo e federal.
377
Maiores informações sobre as características e resultados obtidos por esse plano podem ser obtidas em
LAFER, Celso, (1973:29-50). Também pode consultado OREINSTEIN; SOCHACZEWSKI (1990:171-
196).
378
Maiores informações sobre esse período de transição, até a chegada de JK ao governo podem ser obtidas
consultando-se PINHO NETO (1990:151-170).
379
O projeto de transferir a capital para o interior do país tomou forma no final do século XVIII, ainda com
os Inconfidentes Mineiros, foi reforçado em 1822, com o apoio de José Bonifácio de Andrada e Silva,
190
Nesse governo JK criou-se a SUDENE para coordenar e incrementar o
desenvolvimento da região Nordeste.
JK interrompeu as negociações com o FMI, pela rejeição às restrições pregadas
por essa entidade, as quais dificultavam as liberações de recursos para as implantações
previstas pelo Plano de Metas.
O período ficou conhecido como a Era JK, quando, na política, houve o respeito
às regras democráticas e na economia um desenvolvimento médio de 8,1% ao ano,
liderado pela indústria
380
. Deixou como legado, destarte, o recrudescimento de um
processo inflacionário, que, em 1959, atingiu 40% ao ano, o que era considerado alto para
os padrões da época.
O período imediatamente anterior ao regime militar.
O estrangulamento externo, gerado pela baixa dos preços do café (que já vinha
ocorrendo desde 1953), o recrudescimento da inflação (apesar do controle direto que foi
exercido sobre alguns preços e também dos subsídios às importações de petróleo e trigo e
ao transporte público), os desequilíbrios fiscais (não obstante terem sido atenuados pela
queda dos salários do funcionalismo público) e a ressaca do desenvolvimento da Era JK
fizeram-se sentir no breve período de Jânio da Silva Quadros, em 1961 e, principalmente,
no de seu sucessor, João Belchior Marques Goulart
381
.
Jânio Quadros assumiu em 1961 com um mandato de curta duração, tendo
renunciado ao cargo em agosto daquele mesmo ano. Durante a sua presidência pode ser
ressaltado o estabelecimento de uma política externa independente em relação aos Estados
Unidos
382
e a unificação do mercado de câmbio.
Sucedeu-lhe João Goulart, que assumiu após ter sida estabelecida uma solução de
compromisso com os militares, que o rejeitavam, para governar sob o regime
parlamentarista, cujo primeiro gabinete foi chefiado por Tancredo Neves. Após dois novos
gabinetes parlamentaristas, o plebiscito nacional de janeiro de 1963 restabeleceu o sistema
presidencialista de governo.
propugnada pelos primeiros republicanos e teve mantida a sua previsão nas constituições de 1891 e 1934.
380
:”O financiamento dessa crescente participação do Estado na economia brasileira nunca foi uma
questão bem resolvida: inflação e/ou endividamento público excessivo sempre restaram como subprodutos
indesejados do processo”- ZOCKUN; GREMAUD (2007:161).
381
ABREU (1990:197-211) historia esse período tumultuado da vida brasileira.
382
O fato mais rumoroso foi a condecoração do líder guerrilheiro cubano, Ernesto Che Guevara.
191
João Goulart tentou implantar, no início de seu mandato, uma política monetária
e fiscal ortodoxa, como fora orientado pelo FMI (através do Plano Trienal
383
, sob a
condução de Celso Furtado), mas também alterou a Lei de Remessa dos Lucros,
contrariando interesses externos.
Intensificou-se o debate nacional sobre a necessidade e a urgência de implantação
das reformas de base (agrária, tributária, financeira, administrativa e da educação), as
quais eram apoiadas pelo próprio Presidente.
384
A inflação média anual apresentou o seguinte comportamento:
Gráfico 8 – Brasil - Taxa média de inflação – % ao ano – 1962 a 1964.
Fonte: CANO (2000:179).
A variação do PIB no mesmo período foi de:
383
Maiores informações sobre essa experiência de planejamento pode ser obtida em MACEDO (1973:51-
68).
384
Um perfil do presidente e dos momentos vividos em suas administrações, tanto no Ministério do trabalho,
ao tempo de Getúlio Vargas, quanto da Presidência, podem ser verificados em FERREIRA (2006).
52
74
91
196219631964
% ao ano
192
Gráfico 9 – Brasil - Taxa de variação do PIB – % ao ano – 1962/1964.
Elaboração própria. Fonte: IPEA
CANO (2000:175-177) apresenta o seguinte balanço do período 1956/1962, que
correspondeu à 1ª etapa da industrialização pesada no Brasil:
a) Crescimento do PIB a taxas médias anuais de 7,1%, com o aumento dos
investimentos correspondendo a:
Tabela 16 – Brasil - Participação dos Investimentos em relação ao PIB – 1955/1962.
Fonte: CANO (2000:175).
b) Déficits no balanço de pagamentos e crescimento da inflação, em função de
baixa das exportações e aumento das importações;
c) Crescimento médio anual de 4,5% do setor agropecuário;
d) Crescimento anual de 11,6% do setor de mineração, dobrando sua participação
(pequena) com relação ao PIB;
e) O setor de construção cresceu a 5,2% anuais;
f) O de serviços cresceu abaixo da média do PIB, caindo a sua participação
neste, de 53 para 50%;
g) A indústria de transformação apresentou taxa média anual de 10%, elevando a
sua participação com relação ao PIB, de 20 para 26%.
CANO (2000:177-178) indica, também, os indicadores sociais do período:
a) Geração de grande número de empregos urbanos, ampliando o segmento
6,6
0,6
3,4
123
% ao ano
Ano % em relação ao PIB
1955 13,5
1958 - 1959 18,0
1960 - 1962 15,5
193
classificado como classe média;
b) Os salários praticamente mantiveram-se no patamar anterior ao período;
c) A distribuição de renda, ao final do período, continuava sendo uma das piores
de toda a América Latina, pois 20% da população detinham somente 3,9% da
renda, enquanto a parcela correspondente a 1%, mais rica ficava com 11,9%;
d) O analfabetismo cobria, ainda, 39,5% da população brasileira.
Esse período de retomada democrática, entre a queda de Getúlio Vargas (em
1945) e a tomada do poder pelos militares em 1964, foi rico, também, na constituição e
mobilização das entidades civis. Os setores conservadores, liberais, nacionalistas,
socialistas e comunistas formulavam diretamente as suas propostas e se mobilizavam
politicamente para a defesa de seus projetos sociais e econômicos
385
.
O PAEG e o início do Regime Militar.
A grande e crescente insatisfação de grande parcela dos setores civis urbanos e o
acirramento das greves, aliados à preocupação militar
386
com a situação econômica e ao
perigo do comunismo e o desenvolvimento das Ligas Camponesas
387
levaram ao golpe
militar de 1964
388
, que manteve o poder até a vitória de Tancredo Neves no Colégio
Eleitoral, no Congresso, em 1985
389
.
385
O ISEB foi uma dessas instituições, formado por técnicos que assessoravam o segundo governo de
Getúlio Vargas e por intelectuais progressivas, mencionando-se Hélio Jaguaribe (Política), Ewaldo Correia
Lima (Economia), Álvaro Vieira Pinto (Filosofia), Cândido Mendes de Almeida (História) e Alberto
Guerreiro Ramos (Sociologia). TOLEDO (2007) indica que: “O ISEB foi no Brasil contemporâneo a
instituição que melhor simbolizou e concretizou o ideal de engajamento do intelectual na vida política e
social.”
386
No início do governo Goulart foi criado o IPES, em que muitos dos seus integrantes eram oriundos da
ESG, que, desde o final dos anos 1940, no início da Guerra Fria, difundia a doutrina da segurança nacional
como meio de enfrentas a influência comunista. O IPES contava com o apoio de outras organizações, como
o IBAD, que agia como se fosse uma espécie de unidade tática para a sua atuação estratégica, como
indicado por DREIFUSS (1987).
387
Elas surgiram em 1955, em Pernambuco, sob a liderança do advogado Francisco Julião, lutando pela
mudança do sistema de trabalho no campo e a promoção da Reforma Agrária. Uma reedição, em escala
bem mais ampliada, desse tipo de manifestação seria caracterizada pelo MST, originado no final do século
XX e início do XXI.
388
Anteriormente, as forçar armadas participaram do episódio do suicídio de GV em 1954 e nas tentativas de
golpe para impedir a posse em 1955 e mesmo durante o governo JK nos levantes de Jacareacanga e
Aragarças. Além disso, intervenções de maior porte foram observadas na Revolução Constitucionalista de
1932 contra São Paulo e no combate à Intentona Comunista de 1935, comandada pela ALN. Mencionam-
se, também, a repressão ao movimento do Integralismo (AIB) em 1937, de orientação fascista e
nacionalista, que pretendia derrubar GV, a própria destituição deste presidente em 1945 e a cassação do
PCB em 1947.
389
Há extensa literatura sobre cada uma das fases do período militar, podendo-se mencionar GASPARI
(2002) e GASPARI (2003). Recomenda-se, também, a leitura de FICO (2004).
194
Apesar de existirem variações no que tange à estrutura e pessoal, todos os
governos militares eram representados por coalizão de militares, tecnocratas e políticos.
Os adversários das idéias da CEPAL
390
viriam a ocupar o poder em 1964, mas, apesar de
defenderem o liberalismo, admitiam também alguma forma de intervenção do Estado,
visando à promoção do desenvolvimento econômico.
Após o início do novo regime foi lançado o PAEG
391
, sob a presidência do
Marechal Humberto de Allencar Castelo Branco
392
, sucedido por Arthur da Costa e Silva.
O PAEG representou um conjunto de reformas visando debelar gradualmente a inflação e
preparar o ambiente para o crescimento econômico. Entre as reformas do período,
menciona-se a do sistema monetário e financeiro, com a segmentação dos mercados,
monetário e de capitais, e a criação do Banco Central do Brasil, a tributária, com a
centralização de recursos no governo federal, a fiscal, a nova lei, mais liberal, de remessa
de lucros de capitais estrangeiros, a fórmula de reajuste salarial mais comedido, a criação
do FGTS, os incentivos às exportações e uma nova legislação de reforma agrária
393
.
A inflação apresentou o seguinte comportamento, nessa fase inicial do regime
militar
394
:
Gráfico 10 – Brasil - Taxas anuais de inflação na primeira fase do regime militar.
Fonte:
CANO (2000: 181).
390
Com destaque para Roberto de Oliveira Campos, que indicava que “na falta de uma burocracia
esclarecida, apostólica e alerta, [o planejamento] é o elemento mais dinâmico para acelerar o
crescimento.”
391
Um maior detalhamento desse planejamento e suas origens e conseqüências pode ser encontrado em
MARTONE (1973: 69-89). MOURA (2007) considera que o PAEG e, posteriormente, o Plano Real, foram
os que, efetivamente, apresentaram os melhores resultados para a economia brasileira.
392
Combater a inflação e melhorar o balanço de pagamentos eram as prioridades imediatas do governo
Castelo Branco.
393
REZENDE (1990:213-232) discute os aspectos do período compreendido entre 1964 e 1967.
394
A atuação da Equipe Econômica foi facilitada pelo ambiente de autoritarismo, que propiciou a adoção de
medidas que levaram ao arrocho salarial e ao corte de gastos públicos.
51,38
39,41
29,24
1965 1966 1967
% ao ano
195
CANO (2000: 178-186) apresenta o seguinte balanço do período 1962/1967:
a) Crescimento do PIB a taxas médias anuais correspondentes a:
Gráfico 11 – Brasil - Crescimento PIB – % ao ano – 1962/1967.
Elaboração própria. Fonte: CANO (2000:185).
b) Alívios no balanço de pagamentos, em função de aumento das exportações e
corte dramático das importações, renegociação da dívida externa e reinício dos
investimentos internacionais;
c) O setor agropecuário cresceu à média anual de 3,6%, acima do total do PIB
mas abaixo do crescimento populacional das áreas urbanas;
d) O de mineração cresceu 13,2% anualmente, melhorando a já ótima
performance conseguida no período imediatamente anterior;
e) O setor de construção cresceu a 4,3% anuais, reforçado pela nova política
habitacional;
f) O de serviços cresceu 3,5%, voltando a ter uma participação no PIB em torno
de 54%;
g) A indústria de transformação foi a mais afetada pela crise do período e cresceu
a uma taxa média anual de 2,6%.
CANO (2000:186-187) apresenta os indicadores sociais desse período:
a) Geração de empregos urbanos em total incompatível com o crescimento da
população nessas áreas;
b) Forte redução do salário mínimo e dos salários reais totais, afetados pela
inflação, medidas políticas recessivas e até pelas próprias variações dos
comportamentos de consumo, dada a urbanização da população;
c) A distribuição de renda piorou ainda mais, quando se comparam os dados
6,6
0,6
3,4
2,4
6,7
4,2
1962 1963 1964 1965 1966 1967
% ao ano
196
disponíveis de 1960 e 1970, visto que a renda de 20% dos mais pobres cai de
3,9 para 3,4% e a dos 10% mais ricos sobe de 39,6 para 46,7%;
d) O analfabetismo cobria, ainda, 33,8% da população brasileira.
O Milagre Econômico.
Apesar do alto crescimento econômico – 9,5% do PIB – o governo de Arthur da
Costa e Silva marcou o efetivo início do endurecimento do regime militar e das reações
dos que eram contrários a ele, motivando novas leis de Imprensa e de Segurança
Nacional.
395
Prosseguiram os governos militares, com Emilio Garrastazu Médici
396
, quando
ocorreu o chamado Milagre Brasileiro. Mas, esse período, de 1968 a 1973 é tido como o
mais repressor e o que gerou mais danos do ponto de vista político e social
397
.
CANO (2000:192) indica que:
“O período 1967-1980 ficou conhecido como o do capitalismo selvagem
brasileiro” (...) elevadas taxas anuais de crescimento (a do PIB foi de 8,9%)
(...) drástica piora na concentração da renda pessoal (...) deterioração das
áreas urbanas (...) [e} consistiu em dar tudo ao capital e pouco ao trabalho.”
O PIB cresceu à taxa média anual de 9,9% entre 1967 a 1970, facilitado pela
consolidação das reformas de 1964 e 1966 e devido menos ao aumento do investimento do
à utilização da capacidade ociosa herdada do período anterior. Contribuiu, também, a alta
expansão das exportações, com os bens manufaturados substituindo o café como líder da
pauta de comércio. A inflação, por seu turno, caiu de 38,5% em 1967 para 19,5% em
1970.
Entre 1970 e 1974, a taxa de investimento subiu para 23,3% do PIB, o qual
crescia a uma excelente média anual de 11,3%, liderado pelos setores de construção civil e
de bens de consumo duráveis.
395
É de sua presidência a promulgação, em dezembro de 1968, do AI 5, com severas restrições à vida social
e às atividades políticas.
Durante aquele ano, ocorreram diversas manifestações estudantis, reprimidas pelo governo militar.
396
Médici enfrentou o recrudescimento da luta armada. Antes mesmo de sua posse, durante o breve governo
da junta militar que o antecedeu, a ALN e do MR-8 praticou o seqüestro do embaixador norte-americano.
397
Informações sobre os planejamentos econômicos, expectativas e resultados podem ser obtidas em
ALVES, Denysard O e ALVES: SAYAD (1973: 91-110), no que se refere ao Plano Estratégico de
Desenvolvimento (1968-1970) e em GREMAUD; PIRES (1999:41-66), para o Plano de Metas e Bases
(1970-1974) e GREMAUD; PIRES (1999:67-102), para I Plano Nacional de Desenvolvimento – I PND
(1975-1979).
197
O II PND e a conclusão do Programa de Substituição de Importações.
Em seguida, assumiu o general Ernesto Geisel, que, apesar das pressões oriundas
das grandes mudanças ocorridas na macroeconomia mundial, refletidas fundamentalmente
nos aumentos dos preços do petróleo e na alta da taxa de juros norte-americana, manteve a
política de substituição de importações, desta feita com o apoio às indústrias básicas e de
bens de capital.
398
Argumentavam os críticos que o sucesso na economia era o antídoto para os
problemas sociais e repressivos da época e poderia garantir a legitimidade do grupo militar
no poder por um período mais longo.
399
A inflação voltou a crescer nesse novo período,
400
atingindo:
Gráfico 12 – Brasil - Taxa de inflação - % ao ano – 1974/1979.
Elaboração própria. Fonte: IPEA (IGP-DI).
CANO (2000:199-204) apresenta o seguinte balanço do período 1967/1980:
a) O setor agropecuário cresceu à média anual de 4% em 1967-1974 e de 5,3%
em 1974-1980;
401
b) O de mineração cresceu 11,7% anualmente, entre 1967-1974, com
desaceleração para 5,6% no intervalo 1974-1980, principalmente em função da
398
Maiores informações e detalhes desse planejamento podem ser obtidos em GREMAUD; PIRES
(1999:67-102).
399
De qualquer forma, entre avanços e recuos, o governo anunciou em 1978 que promoveria a abertura
política, de forma “lenta, gradual e segura”.
400
A insistência na adoção de políticas restritivas levou ao desgaste e à substituição do ministro Mario
Henrique Simonsen por Antonio Delfim Neto, que prometia a reativação do período do Milagre (1968-
1973), almejando baixa inflação e alto crescimento.
401
Nesse período cresceu substancialmente a produção e exportação de soja.
34,56
29,33
46,27
38,79
40,81
77,24
1974 197 5 1976 1977 1978 1979
% ao ano
198
diminuição e restrição de acesso ao mercado internacional;
c) O setor de construção cresceu a 14,1%, entre 1967-1974 e a 7,1% no período
de 1974-1980, aumentando a sua participação no PIB para 6,7%, em 1980;
d) O de serviços cresceu 11,4%, entre 1967-1974 e 7,4% entre 1974-1980, caindo
sua participação no PIB para 49,2%;
e) A indústria de transformação cresceu a uma taxa média anual de 9,8% entre
1976-1980 (época do II PND), elevando a sua participação no PIB de 24,4
para 31%.
A tabela a seguir mostra as evoluções de segmentos selecionados dessa indústria,
no período ora considerado.
Tabela 17 – Brasil – Indústria de Transformação. Crescimento (%) por setores de uso.
Fonte: crescimento: 1967: Suzigan (Ed. 1978), pg.176; 1975-1980 IBGE (1990). Estrutura: 1970: Suzigan
(Ed. 1978), p.217-20; 1975 e 1980: estimativas de CANO (2000:202), movendo a de 1970 pelos
índices de crescimento setoriais.
CANO (2000:204-206) indica também o balanço dos indicadores sociais para
esse período:
a) Forte geração de empregos urbanos, com maior exigência de qualificação,
determinando, assim, uma substancial melhoria da produtividade do trabalho;
b) O salário mínimo teve um aumento real, entre 1970 e 1980 de 13,9%;
c) O PIB médio, per capita, cresceu 81%, no período em questão;
d) A distribuição de renda piorou novamente, comparativamente ao período
anterior, considerando que os 40% mais pobres que, em 1960, recebiam 11,6%
da renda, passaram a deter 10% em 1970 e 9,8% em 1980;
e) A taxa de analfabetismo apresentou melhoras, mas ainda representava 25,5%
da população brasileira e junto com a educação estavam classificadas entre os
piores indicadores em comparação com os demais países latino-americanos.
402
402
Esse período marcou, ainda, o efetivo início da deterioração do ensino patrocinado pelo poder público.
1967-970 1970-1974 1974-1980 1967-1980 1970 1975 1980
Bens de consumo
-Não duráveis 9,8 7,4 4,5 6,6 41,7 38,6 34,5
- Duráveis 21,7 22,3 9,2 12,4 8,9 11,7 15,2
Bens intermediários 13,7 11,9 8,3 10,6 37,5 34,7 37,5
Bens de capital 13,6 20,9 7,3 12,8 11,9 15,0 12,8
Total 12,4 12,5 6,7 9,8 100 100 100
199
A crise da dívida do início dos anos 1980.
Em 1980, a inflação era superior a 100% ao ano.
As exportações também cresceram, com a diversificação da pauta de produtos e o
maior incentivo aos bens manufaturados, mas menos que as importações, considerando
inclusive os altos preços do petróleo
403
, do qual o Brasil tinha grande dependência,
fazendo com que crescesse a dívida externa do país. A contrapartida da manutenção do
crescimento do PIB se refletiu, então, no aumento da vulnerabilidade externa da
economia, que foi agravado com as turbulências de 1979.
As dificuldades com o financiamento interno e a política de cortes sobre os
orçamentos públicos levaram o governo a requerer às empresas estatais para que
contraíssem empréstimos externos. O Estado foi aumentando cada vez mais a sua
participação relativa no total da dívida externa, substituindo a anterior predominância do
setor privado.
Intensificou-se o processo denominado de ciranda financeira, promovido pelos
aumentos das taxas internas de juros para a atração de capital externo. A compra de títulos
públicos tornou-se algo bastante vantajoso para os agentes privados, internos e externos,
tanto em termos de menor risco quanto pela altíssima liquidez (diária, na verdade).
O último período militar, o de João Baptista Figueiredo, carregou consigo, como
decorrência das políticas anteriores, uma substancial crise da dívida e uma alta inflação
que paralisavam a economia.
404
O ministro Antonio Delfim Netto fez mais algumas
tentativas na linha ortodoxa, mas chegou-se a uma inflação anual de 100%.
O PIB cresceu 9,2% em 1980, contra a média de 6,7%, entre 1976 e 1979.
Em 1981, foram feitos novos experimentos ortodoxos, como a elevação das taxas
internas de juros, as reduções das despesas públicas, a liberação de subsídios às
exportações e a implantação de restrições às importações.
O déficit externo agravou-se ainda mais em 1982, quando houve o pedido de
ajuda ao FMI.
405
403
A expectativa, na época, de decréscimo dos preços do petróleo não se consumou, tendo na verdade
ocorrido o contrário, com o novo “choque” em 1979.
404
Informações mais detalhadas sobre esse período podem ser obtidas em CARNEIRO; MODIANO
(1990:323-346).
405
No período, foram assinadas várias cartas de intenções ao FMI, que eram freqüentemente renovadas pelo
não-cumprimento de compromissos anteriormente firmados com aquele órgão.
200
O PIB caiu 6,3% no período compreendido entre 1981 a 1983.
A situação apresentou melhoras em 1984-1985, em função de:
a) Reativação parcial do consumo interno, dada a diminuição do arrocho salarial;
b) Manutenção da renda real das classes alta e média, graças à indexação
generalizada da economia;
c) Retomada da política de incentivos às exportações;
d) Expansão da produção de petróleo e gás, devidas aos sucessos dos
empreendimentos comandados pela Petrobrás;
e) Alto crescimento do volume das safras agrícolas, facilitado por um clima mais
favorável, preços internacionais mais atraentes e pela própria retomada do
consumo interno;
f) A dívida externa, bastante alta – e estatizada – determinava a forte emissão de
títulos da dívida pública interna
A retomada da Democracia – A Nova República.
No período Figueiredo, aumentaram as ações terroristas de grupos de direita
406
e
no final de 1982 ocorreram as primeiras eleições diretas para governadores, desde 1965,
com grande vitória do PMDB, em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A situação
foi ficando insustentável para o regime militar, em função de:
a) Diminuição de oportunidades de investimentos;
b) Geração de capacidade ociosa em vários setores da economia;
c) Crise financeira do estado;
d) Descontentamento com a nova política salarial;
e) Diminuição das oportunidades de emprego;
f) Agravamento dos problemas urbanos (habitação, transportes coletivos,
saneamento básico, saúde pública e educação);
g) Atrasos nos pagamentos do serviço da dívida externa;
h) Manutenção da reserva de mercado, favorecendo vários setores industriais;
i) Emergência do novo sindicalismo.
407
406
Em 1981, houve várias explosões de bancas de jornal, envio de carta-bomba à Ordem dos Advogados do
Brasil e explosão no estacionamento do Riocentro, no Rio de Janeiro, em show de música popular.
407
A crise posterior ao “Milagre Brasileiro” fez com que o novo sindicalismo recrudescesse a luta contra a
ditadura militar, aliando-se à oposição política, notadamente representada pelo PMDB. Essa politização deu
201
No final do período, o plano de estabilização restringiu a economia
408
e aumentou
a especulação com dólares e bens reais, em função de:
a) Introdução da correção monetária prefixada (adotando-se índice inferior ao da
verdadeira variação dos preços internos);
b) Aumentos de impostos;
c) Maiores cortes de crédito e controles sobre preços;
d) Elevação dos valores das tarifas públicas;
e) Eliminação de vários subsídios anteriores.
A inflação saltou para 193% em 1984.
Após o insucesso na campanha pelas Diretas
409
, a oposição indicou Tancredo
Neves (pelo PMDB) para concorrer com Paulo Maluf (que obteve a indicação pelo PDS,
partido situacionista). Insatisfeita com a possibilidade de uma eventual vitória de Paulo
Maluf ou a indicação de outro militar para substituir Figueiredo, a oposição foi ampliada
por dissidentes do próprio PDS, como foi o caso do próprio vice-presidente José Sarney,
indicado para concorrer na chapa de Tancredo Neves
410
. Tancredo Neves conseguiu
também o apoio de grandes empresários, dos principais meios de comunicação e até de
segmentos militares.
Apesar de sua retórica liberal, o regime militar adotou medidas protecionistas, e,
com base no autoritarismo e no pensamento nacionalista anterior aumentou
extraordinariamente o grau de intervenção estatal na economia, alinhando-se, todavia, às
posições norte-americanas
411
.
Por problemas de doença, Tancredo não chegou a assumir a presidência
412
, que
foi transferida oficialmente para José Sarney, a quem caberia coordenar um ministério
criado a partir de todas as conciliações e acordos promovidos pela aliança.
413
origem ao PT.
408
Foram mais afetados os bens de consumo não-duráveis e os de capital.
409
Essa campanha gerou enormes comícios populares em todo o país, mas a emenda constitucional, que
propunha o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República, foi derrotada no
Congresso em abril de 1984.
410
Foi constituído um novo partido – PFL – Partido da Frente Liberal.
411
Isso ocorreu em todos os regimes militares da região, no período.
412
Tancredo Neves faleceu em 21.04.1985.
413
O ministério de José Sarney apresentava uma série de contradições, contando com poucas condições para
tratar os graves problemas econômicos que afligiam o país, como a alta inflação e o caos fiscal, oriundos de
uma drástica crise da dívida externa.
202
A inflação e os planos de estabilização da década de 1980.
O novo presidente conviveu com três momentos de alta inflação e com
crescimento significativo somente no período 1985-1986.
Assumindo José Sarney e retomado o caminho da democracia
414
, a prioridade
crucial era a derrubada da inflação.
Surgindo principalmente durante o período de guerra e intensificada depois, por
experiências monetaristas pouco rígidas e por impulsos desenvolvimentistas, a alta
persistente de preços foi companheira constante do cotidiano da vida brasileira durante a
maior parte do século anterior e, com certeza, ainda é um fator de preocupação crucial, e
não só no Brasil. De fato, quando confrontado com os vizinhos aqui analisados, é
importante que se lembre que o Brasil foi o último a controlá-la, o que aconteceu somente
com o Plano Real, em 1993/1994.
A equipe econômica inicial da Nova República
415
foi substituída ainda em 1985,
por outra, de orientação mais heterodoxa, enquanto a inflação atingia 228% ao final
daquele ano. Vários planos de cunho heterodoxo foram adotados nesse período
416
, para
combater a inflação ou para ao menos tentar reprimir seu crescimento descontrolado, e
foram motivados por situações críticas das dívidas externa e/ou interna. Muitos desses
planos trouxeram novas moedas
417
e alguma forma de confisco, normalmente relativo ao
não reconhecimento da inflação do último mês, antes da implantação de cada plano, sendo
o maior representado pelo Plano Collor I
418
.
Em 1988, foi promulgada a nova Constituição, que, entre outros aspectos,
414
Na verdade, é difícil neste caso, falar-se em retomada da democracia, considerando que a República
contou no início com um conjunto de governos oligárquicos que permaneceram até 1930, passou pelas
ditaduras de Getúlio Vargas e a militar e, nas fases democráticas suportou várias ameaças à ordem
institucional.
415
Denominação atribuída ao regime civil, implantado após a saída dos militares do poder, mais
especificamente ao governo de José Sarney.
416
Para um melhor conhecimento das características e resultados desses planos, pode ser consultado KON
(1999:103-122), para o Plano Cruzado (1986), CARVALHEIRO (1999:123-166) referente ao Plano
Bresser (1987) e Plano Verão (1988). Informações sobre os planejamentos do período podem também ser
obtidas em MODIANO (1990:347-387).
417
Antes do PAEG, só houve uma troca de moedas, no governo Getúlio Vargas, quando o mil réis foi
substituído pelo cruzeiro, no início da década de 1940. De lá para até o Plano Real, a moeda mudou de
nome várias vezes, algumas para a simples supressão de “incômodos” zeros, outras, associadas mais
diretamente às medidas dos próprios planos de estabilização.
418
Esse Plano reteve diretamente, por 18 meses, com remuneração básica, as diversas formas de ativos
existentes, inclusive os depósitos à vista e as aplicações em curtíssimos prazos.
203
removeu parte do chamado entulho autoritário
419
, alterou aspectos relacionados com o
sistema financeiro, as normas de movimentação do capital internacional e modificou as
condições de tributação, no que tange, principalmente, à repartição das receitas entre os
poderes, privilegiando os estaduais e municipais, em detrimento do federal e ampliou o rol
de direitos e conquistas sociais.
420
O PIB, no período compreendido entre 1980 a 1988 cresceu à média anual de
2,2%. A relação investimentos/PIB, a preços de 1980, caiu de 23,6 para 16,7% em 1989.
Os produtos manufaturados passaram a representar de 43,4 em 1980 para 54,1% da pauta
das exportações em 1989.
Embora tenha sido gerado um saldo comercial, acumulado na década, de 97
bilhões de dólares, a dívida externa aumentou em 51 bilhões e o saldo devedor se alterou
de 64 para 115 bilhões de dólares.
CANO (2000:222-225) apresenta o seguinte balanço para o período 1980/1989:
a) O setor agropecuário cresceu à média anual de 3,2% ;
421
b) O de mineração foi o que mais cresceu, a uma média anual de 7,3%, em
função das condições vigentes no mercado internacional;
c) O setor de construção apresentou o pior desempenho, com taxa média anual,
negativa, de 0,2%, o que pode ser atribuído ao dramático corte nos
investimentos públicos e privados, à recessão da economia e à redução real
dos financiamentos habitacionais;
d) O de serviços cresceu á média anual de 3,1%, próxima da do próprio PIB;
e) A indústria de transformação cresceu a uma taxa média anual muito baixa de
0,9%, o que fez com que sua participação no PIB caísse de 31 para 25,6%.
CANO (2000:225-227) apresenta os resultados nesse período, relacionados com
os indicadores sociais:
a) Pouca geração de empregos;
b) Queda de 28% no valor real do salário mínimo;
c) De 1979 a 1987, em termos de distribuição de renda, a participação dos 40%
mais pobres da população urbana caiu de 11,8 para 9,8%, ao passo que a dos
419
Regulamentos originados nos diversos governos militares. Permanecem ainda em vigor medidas como a
desproporção na representação das bancadas na Câmara Federal, em relação ao número de eleitores dos
diferentes Estados (criada pelo Pacote de abril de 1977).
420
Foi chamada de “Constituição-Cidadã” pelo seu principal mentor, o deputado do PMDB Ulysses
Guimarães.
421
Esse desempenho sofreu altos e baixos, dados os desequilíbrios climáticos e as várias mudanças da
204
20% mais ricos passou de 56 para 60,8%.
9.2. O período com o Neoliberalismo.
A abertura da economia e o Plano Collor.
As heranças deixadas pelo regime militar e pelas dificuldades econômicas,
políticas e sociais do primeiro governo civil, sob o comando de José Sarney – a chamada
Nova República - transparecem de forma contundente a partir do início dos anos 1990.
Promulgada a nova Constituição em 1988, houve grandes mudanças no quadro
político brasileiro, destacando-se a dissidência de ex-integrantes do PMDB que criaram
um novo partido, o PSDB.
O modelo econômico neoliberal
422
começou a ser mais discutido no Brasil em
reuniões patrocinadas pelo Banco Mundial, no Rio de Janeiro, em 1987 e 1988
423
.
Com grande apoio da mídia, Fernando Collor de Mello venceu as eleições no
final de 1989, assumindo a partir de 15 de março do ano posterior como uma espécie de
tábua de salvação para toda a sociedade, com suas promessas de extinção da inflação, que
havia atingido 80% ao mês, defesa da modernização e a realização de reformas estruturais
da economia, além dos combates aos privilegiados e à corrupção
424
.
Com Collor, iniciava-se, então, mais efetivamente, o período neoliberal de
controle da economia brasileira, rompendo com o modelo de crescimento anterior, que era
fundamentado na elevada participação estatal. Contando com pouco apoio político, eleito
por um partido sem significativa representação nacional – PRN - Collor, aconselhado por
uma nova equipe econômica implantou dois planos de estabilização que trouxeram graves
seqüelas para a sociedade brasileira, afetando os empresários, trabalhadores e a classes
médias.
O Plano Collor I, de março de 1990, diagnosticou uma fragilidade financeira do
política agrícola e dos períodos de recrudescimento da inflação.
422
CAMPOS (1994: prefácio) considera que o Brasil não é uma economia liberal e não o foi totalmente
mesmo na sua fase dita “essencialmente agrícola” do Segundo Império e da República Velha.
423
Um economista presente em uma dessas reuniões declarou que: “Esperamos que os diques se rompam,
precisamos de uma hiperinflação aqui, para condicionar o povo a aceitar nosso modelo neoliberal, nossa
medicina deflacionária drástica que falta neste país”- CROCETTI (2007: 2).
424
Collor criticava veementemente as “elites”, as multinacionais que fabricavam carroças ao invés de
automóveis e os altos salários dos funcionários públicos. Este último enfrentamento foi o que começou a
lhe render, desde quando ocupava o governo alagoano, o título de Caçador de Marajás. Usava-se a
expressão marajá para representar as ineficiências e impunidades vigorando no setor público.
205
Estado e caracterizou-se por:
a) Substituição de moeda, na mesma base anterior (um para um)
425
;
b) Congelamento de preços por um período de 30 dias. A partir de 1991, seriam
negociados com câmaras setoriais, compostas por representantes do governo,
empresas e sindicatos;
c) Livre negociação de salários, entre empregadores e empregados;
d) Adoção do regime de câmbio flutuante;
e) Medidas fiscais de emergência para o combate à sonegação, aumentos de
vários impostos e taxas e significativos reduções de subsídios e outras
despesas governamentais;
426
f) Retenção de saldos de ativos financeiros, envolvendo contas-correntes,
poupança, fundos, overnight e depósitos a prazo.
Essa foi, sem dúvida, a medida de maior impacto e a mais criticada do plano.
Era dito que, antes mesmo de tomar posse, Collor havia avisado que “deixaria
a esquerda perplexa e a direita indignada”.
O congelamento foi feito por um período de 18 meses, autorizando-se, a partir
daí, a restituição dos valores em 12 parcelas mensais, corrigidas
monetariamente, acrescidos de juros de 6% ao ano, mas deduzidos do imposto
sobre operações financeiras de 8% sobre cada montante sacado pelo
favorecido.
Contudo, ocorreram vários vazamentos durante a fase em que os ativos
ficaram retidos, para pagamentos de tributos e atendimentos a outras
finalidades especialmente aprovadas pelo governo.
A crítica mais contundente ao plano foi feita pelo ex-presidente do Banco
Central, Afonso Celso Pastore, que entendia que as autoridades econômicas haviam
confundido fluxo e estoque, pois, da forma como o plano havia sido implantado, não se
encerrava o processo fundamental de criação de moeda indexada. O argumento era o de
que permanecia a inexistência do risco de alavancagem para as instituições financeiras,
pois, pelo processo de zeragem automátic, o Banco Central se comprometia a liquidar as
posições dos bancos ao final do dia, equilibrando-os.
Para a intensificação das políticas relacionadas com a abertura econômica e as
425
Cruzado novo para cruzeiro.
426
Ocorreu o aumento do IPI, do IOF, além da redução dos prazos de recolhimentos de vários tributos e da
suspensão da concessão de subsídios e benefícios fiscais.
206
privatizações, que era o outro objetivo, além do primordial relacionado com a
estabilização monetária, Collor lançou a Política Industrial e de Comércio Exterior
(PICE) e criou os Certificados de Privatização (CP), adquiridos obrigatoriamente pelas
instituições financeiras.
O governo Collor foi caracterizado por fortes mudanças na política de comércio
exterior, dado que naquele período, além do câmbio livre, foram substituídos os controles
quantitativos de importações por instrumentostarifários e, estes, com alíquotas
decrescentes.
Os planos de estabilização, Plano Collor I (março de 1990) e Collor II (janeiro de
1991), não foram capazes de debelar a inflação, pois, apesar dela ter baixado no primeiro
mês de 80 para 10% ao mês, ressurgiu, tal como tinha ocorrido nos anos 1980, de forma
mais exuberante, fazendo com que a economia ficasse estagnada, acarretando perdas de
salários e aumento do desemprego, o que foi mais agravado em função do confisco dos
ativos financeiros. A inflação, durante o ano de lançamento do plano, apresentou o
seguinte comportamento:
Gráfico 13 – Brasil – Inflação – % mês – março a dezembro de 1990.
Fonte: CANO (2000:234).
O crescimento do PIB na ocasião foi de apenas 1,1% e a inflação continuou a
subir, chegando ao final de 1991 a 480%.
No período Collor, foram também iniciadas as negociações para a incorporação
do Brasil ao Plano Brady. O objetivo era a redução e alongamento de prazos da dívida
81
10
14
19
Março Abril‐Maio Setembro‐Outubro Dezembro
1990
% ao mês
207
externa
427
.
Em 1992, foram adotadas novas providências relacionadas com reduções de
gastos públicos e arrocho salarial, fazendo com que o PIB caísse 0,5% em relação ao ano
anterior.
Collor sofreu um impeachment em setembro de 1992, em função de escândalos
políticos e financeiros envolvendo a sua administração, conduzidos sob a liderança do
tesoureiro de sua campanha à presidência, Paulo Cesar Farias
428
.
A relação entre a dívida pública interna e o PIB que era de 13%, no final de 1989,
no momento da saída de Collor caiu para 8,5%.
Menor ritmo de abertura da economia e as providências anteriores ao Plano Real.
Assumiu o seu vice, Itamar Franco, que seguiu até o término do mandato no final
de 1994 e deu continuidade, apesar de a um ritmo menos intenso, ao processo de reformas
na economia
429
.
Itamar conviveu com 21 meses de intensa inflação, mas foi beneficiado pela
retomada do crescimento em 1993 e 1994 e a estabilização ocorrida com o lançamento do
Plano Real
430
.
A saída da recessão, a desvalorização do câmbio, os aumentos de salários e a
redução, em caráter temporário, de alguns impostos indiretos e do aumento das taxas de
juros trouxeram novo fôlego para a demanda interna, fazendo com que o PIB crescesse
4,9% em 1993.
Todavia, a inflação disparou, totalizando 1.200%, em 1992 e 2.500%, em
1993.
431
As contas externas, destarte, haviam melhorado bastante, e o saldo positivo em
427
As negociações com o Brasil persistiram até 1994, quando a conversão foi completada.
428
As denúncias partiram do próprio irmão do presidente, em reportagem de grande repercussão, na revista
Veja.
FONSECA (2007) comenta: A lógica da conquista do poder pelo voto majoritário, num ambiente de crise
econômica e profunda desmoralização do estamento político, não se confunde com a lógica de manutenção
do poder num sistema de ‘presidencialismo de coalizão’, como o brasileiro.
429
Gustavo Krause assumiu o Ministério da Fazenda, que, junto com o Planejamento (cujo novo titular
passou a ser Paulo Haddad) se desmembraram do antigo Ministério da Economia, que havia sido ocupado
por Zélia Cardoso de Mello e, depois, por Marcílio Marques Moreira, no governo de Fernando Collor de
Mello. Seguiu-se uma grande rotatividade entre os ministros da Fazenda até a chegada de Fernando
Henrique Cardoso, em dezembro de 1992, depois, seguido, por Rubens Ricupero e, a seguir, por Ciro
Gomes.
430
O Plano Real foi o fator decisivo para a eleição à presidência de Fernando Henrique Cardoso, ex-ministro
das Relações exteriores e, posteriormente, da Fazenda, do governo Itamar Franco.
431
Em dezembro de 1993 a inflação era de 36%.
208
contas correntes passou de 6 para 19 milhões de dólares de 1992 a 1993.
A retomada da abertura da economia e o Plano Real.
Em junho de 1993 o novo Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso,
apresentou o PAI
432
, fundamentado numa política austera voltada à estabilização e ao
reordenamento das contas públicas, além de incentivar as medidas relacionadas com as
privatizações. Com esse plano, procurava-se também, além de promover amplo combate à
sonegação fiscal, redefinir a relação da União com os Estados e Municípios e do Banco
Central com os bancos estaduais e federais, que haviam sido modificadas com a
Constituição de 1988.
O PAI previa, também, a assinatura de um acordo da dívida externa com o FMI e
os bancos credores.
Em agosto daquele ano foi instituído o IPMF
433
. No final do ano, junto com o
orçamento para o ano posterior, o Congresso aprovou o FSE – Fundo Social de
Emergência
434
e que se mantém, com novas aprovações e renovações, até os dias atuais.
No início de fevereiro de 1994, foi anunciado o Plano Real, criando-se a URV,
que passaria a ser o indexador básico da economia. Sinteticamente, o Plano Real foi
concebido em três partes:
a) Ajuste fiscal para eliminar o que era considerado como sendo a principal causa
da inflação;
b) A criação de um padrão estável de valor – URV, buscando eliminar o
componente inercial da inflação, zerando a sua memória;
c) Atribuição de poder liberatório à URV e estabelecimento das regras de
emissão e lastreamento da nova moeda (real), para garantir a sua estabilidade.
Houve, num primeiro momento, uma aceleração dos preços e a média mensal da
alta destes últimos apresentou o seguinte comportamento:
432
Programa de Ação Imediata.
433
Tratava-se do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras. Mais tarde, e em vigor atualmente,
foi alterado para CPMF, com sucessivas renovações de validade aprovadas pelo Congresso.
434
Era previsto para vigorar até o final de 1995, mas, foi diversas vezes prorrogado, agora sob a
denominação de FEF – Fundo de Estabilização Fiscal, com tributação aplicada diretamente sobre os
209
Tabela 18 – Brasil – Média mensal de alta de preços – 3º trim 1993/junho de 1994
Fonte: CANO (2000:237).
No período compreendido entre dezembro de 1993 a abril de 1994, foi
renegociada parte da dívida externa e em 01.07.1994 foi implementada a terceira fase do
Plano Real
435
.
Implantado o Plano Real, Fernando Henrique Cardoso seguiu com as políticas
liberalizantes, quanto à abertura comercial e financeira ao capital externo, flexibilização
dos contratos entre os agentes econômicos, notadamente os trabalhadores e o enxugamento
do Estado.
Foram estabelecidas metas para emissão de moeda e estabelecida cotação
flutuante para a taxa de câmbio. De fato, desde o início, a nova moeda era valorizada em
relação ao dólar e transformou-se, efetivamente, na âncora do programa de estabilização
da economia.
No mês do lançamento do plano, a inflação desceu para 7% e nos posteriores do
mesmo ano chegou a 2%.
Fernando Henrique Cardoso venceu as eleições em outubro de 1994
436
, na esteira
do sucesso alcançado pelo Real
437
. Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência a
partir de janeiro de 1995, prometendo um período de desenvolvimento, com estabilização,
abertura comercial e flexibilização dos monopólios públicos, confirmando e reforçando a
tendência de orientação neoliberal.
O primeiro governo FHC foi fundamentalmente orientado pelo objetivo de
obtenção da estabilidade monetária. Esta e a abertura comercial criaram estímulos ao
faturamentos das empresas.
435
A nova moeda foi convertida na base de 1 URV = 1 dólar, sendo eliminado também o cruzeiro.
436
FHC liderou uma coalizão conservadora, que aliou o PFL ao PSDB. Cita FIORI (2001:208) que um
político chileno, Radomiro Tomic, ao rejeitar uma aliança, que seria favorita para as eleições presidenciais
de 1970, declarou que “quando se governa com a direita, é a direita quem governa”, concluindo que os
tucanos acabaram reféns e perderam a sua identidade.
437
Comenta GIAMBIAGI (2005) que FHC sabia que necessitava realizar alianças políticas que facilitassem
o seu plano de trabalho e tinha o objetivo de cumprir integralmente o seu mandato, entregando a
presidência para seu substituto, na ocasião programada, o que era uma espécie de raridade, considerando a
história dos presidentes civis desde 1945. Sabia, também, que tinha sido eleito para, acima de tudo, derrotar
a inflação.
Período % ao mês
Terceiro trimestre de 1993 33
Último trimestre de 1993 36
Janeiro de 1994 42
Junho de 1994 46
210
crédito, aumentando a demanda interna
438
, notadamente de bens duráveis e de serviços.
No último trimestre de 1994, o PIB havia expandido 11% em relação ao mesmo período
ano anterior, gerando uma alta de preços em 1995.
Esse fato aliado a problemas internacionais, em função da crise do México em
dezembro de 1994, que tinha conduzido à queda das reservas internacionais, levaram o
governo a adotar novas medidas de controle no início daquele ano, a saber:
a) Uma desvalorização controlada em torno de 6% da taxa de câmbio e o retorno
a um esquema de micro desvalorizações, com movimentos muito pequenos
dentro de uma banda cambial com piso e teto muito próximos;
b) Uma alta taxa de juros nominal, que subiu de 3,3 para 4,5%, ao mês.
Os investidores se conscientizaram de que o governo estava firmemente
empenhado em defender a moeda e atraídos também pelas altas taxas internas voltaram a
aplicar no país, fazendo com que as reservas cambiais atingissem US$ 52 bilhões, no final
de 1995
439
.
A queda pretendida da inflação estava mais difícil no começo do plano, sendo
que o índice, representado pelo INPC acumulado de julho de 1994 a junho de 1995,
apresentou uma variação de preços de 33%, mas as medidas tomadas em 1995 fizeram
com que a inflação, no segundo semestre do ano apresentasse a média mensal de 1,2% e
desacelerasse continuadamente no período compreendido entre 1995 e 1998.
O crescimento do PIB, que era de 5,8% em 1994, caiu para 4,2% no ano seguinte
e a indústria de transformação teve o seu crescimento reduzido de 8 (1993-1994) para
1,8%, em 1995.
O grande influxo de capitais externos demandou a sua esterilização, via venda de
títulos públicos no mercado, ampliando a dívida interna federal, que subiu 86,7% de 1993
a 1995.
O déficit em contas correntes alcançou US$ 30 bilhões, no final de 1997,
basicamente como resultado da forte apreciação cambial do período
440
.
A valorização cambial adentrou por 1996 e 1997, levando a baixo crescimento do
438
Esse processo inicial de superaquecimento da economia trazia a incômoda lembrança dos tempos do
Plano Cruzado.
439
Salienta GIAMBIAGI (2005:169) que “Pode-se concluir que, nas difíceis circunstâncias de 1995, o
Plano Real foi salvo por dois fatores: a política monetária (...) [com] juros altos (...) e a situação do
mercado financeiro internacional, pois se este não tivesse retornado à ampla liquidez e busca pela
atratividade dos mercados emergentes, a política monetária per se teria sido incapaz de assegurar o êxito
do Plano”.
440
A taxa de câmbio real saiu de um índice de 100, em junho de 1994 para 68, em junho de 1996.
211
produto interno e forte presença das importações de bens e serviços.
Admite-se que o sucesso do Plano Real no controle da inflação pode ser
atribuído, fundamentalmente, à:
a) Existência de condições externas bastante favoráveis, caracterizada pela
abundante liquidez dos mercados internacionais;
b) Manutenção pelo Banco Central de um alto nível de reservas de divisas
estrangeiras (US$ 40 bilhões);
c) Eficácia da âncora cambial;
d) Altas taxas de juros internos, que reforçavam o papel de suporte ao controle
dos preços internos.
A crise asiática foi o estopim para nova subida, bastante forte, das taxas de juros,
que retornaram ao patamar de 45% ao ano em novembro de 1997. Para sustentar a taxa de
câmbio, o governo consumiu, naquela ocasião US$ 10 bilhões das reservas de divisas,
mesmo com a manutenção de altíssima taxa de juros. Como resultado, cresceu em 276%
em termos reais a dívida interna sob a responsabilidade do governo federal quando
comparada com o final de 1993. Ela passou a corresponder a 28% do PIB, sendo que os
déficits, primário e operacional, naquele ano, atingiram, respectivamente, 1% e 4,3%.
Mantida a política recessiva, que determinou a queda do PIB em 0,2% e com o
câmbio ainda valorizado, a inflação foi contida chegando a 2,5% anuais. Entre 1989 e
1998, o PIB cresceu à média anual pífia de 1,9% (1,3% antes e 2,7% após o Plano Real),
menor ainda do que a da década perdida dos anos 1980, que foi de 2,2%.
A taxa de investimentos esteve deprimida, sendo de 19,9 na média de 1990/1993
e 21,6% do PIB de 1994 a 1997, considerando, ainda, que a participação dos bens de
capital caiu de 34 em 1990 para 25%, no período 1996-1997. Os investimentos em setores
geradores de divisas externas, cuja participação no investimento total era de 46%, nas
décadas de 1970 e 1980, caíram para 33% nos anos 1990
441
. Os investimentos na indústria
de transformação foram de 3,3%, mantendo o mesmo ritmo dos anos 1980, mas, na década
de 1970 haviam sido de 4,5%.
A poupança interna caiu de 22,4, em 1989 para 14,8%, em 1996-1997, sendo
socorrida pelo aumento da externa, de 0,2 para 7,6%.
442
Esse aumento da poupança
441
Tal composição pode representar dificuldades futuras para se obter crescimento das exportações.
442
Usando das costumeiras observações sarcásticas, Maria da Conceição Tavares classificou FHC como
sendo o “Patriarca da Dependência” e o seu governo como de “Destruição não-criadora” contrariamente
aos atributos designados para José Bonifácio de Andrada e Silva, no século XIX e às idéias de Joseph
212
externa é atribuído a:
a) Juros internos mantidos em patamares muito elevados;
b) Câmbio constantemente valorizado;
c) Intensificação do processo de abertura comercial;
d) Implementação da reforma financeira;
e) Desregulamentação do fluxo de capitais externos;
f) Movimento internacional de reestruturação e reconcentração privada do
capital.
O saldo dos empréstimos, de médio e de longo prazos, apresentou a seguinte
movimentação:
Gráfico 14 – Brasil – Empréstimos de médio e longo prazos – US$ - 1994 a 1998
Elaboração própria. Fonte: CANO (2000:267-268).
De outra parte, o fluxo de investimentos volúveis de portfólio, de curto prazo,
insignificantes em 1990, apresentou o seguinte comportamento:
Schumpeter, na primeira metade do século XX, respectivamente.
12
47
60
0
10
20
30
40
50
60
70
1994 1997 1998
US$milhões
213
Gráfico 15 – Brasil – Investimentos de portfólio – US$ - 1993 a 1998
Elaboração própria. Fonte: CANO (2000:267).
Os processos relacionados com privatizações, fusões e compras de empresas
nacionais aumentaram a oligopolização e a desnacionalização da economia.
CANO (2000:271-277) resume o comportamento dos setores produtivos da
economia, nesse primeiro período de FHC:
a) O setor agropecuário cresceu à taxa média anual de 2,1, entre 1989 e 1998,
enquanto o crescimento demográfico correspondia a 1,5%. Com isso, manteve
a sua participação, em relação ao PIB, de 7,6%;
Esse setor continuou a sua lenta trajetória de modernização, que foi um pouco
acelerada a partir do anúncio do Plano Real.
De outra parte, os preços recebidos pelos produtores recuaram, em termos
reais, a saber:
Tabela 19 – Brasil – Variação dos preços – Agropecuária – 1990/1991 e 1997/1998.
Fonte: CANO (2000:271).
b) O câmbio valorizado aumentou os preços relativos dos bens exportáveis e a
avalanche de importações afetou as rendas de vários produtos, como algodão,
arroz, feijão, lacticínios e outros;
Nesse momento, 70% da oferta da Argentina, de vários produtos, era destinada
6
8
5
‐1,8
‐4
‐2
0
2
4
6
8
10
1993 1996 1997 1998
US$milhões
Período %
1990 - 1991 20
1997 - 1998 30
214
ao mercado brasileiro
443
.
c) A indústria extrativa mineral cresceu à taxa média anual de 2,9%;
d) A indústria de construção, atingida pelo corte no investimento público e no
financiamento residencial, cresceu à taxa média anual de 1,1%, mantendo a
sua participação, com relação ao PIB, de 9%;
e) O setor de serviços cresceu 2,1%, com diversificação entre os vários
segmentos;
f) A indústria de transformação cresceu somente 0,2%, apresentando
comportamento ainda pior do que o da década perdida. Sua participação no
PIB caiu para 20%.
444
Algumas tentativas de práticas de políticas industriais não foram bem
sucedidas, pela pressão da abertura comercial ao exterior e pela
desregulamentação.
A valorização do câmbio e os déficits em contas-correntes.
A conjuntura por ocasião do período da âncora cambial foi francamente
desfavorável para os indicadores relacionados com o comércio exterior, como
demonstrado na tabela a seguir, que indica os percentuais de crescimento de exportações e
importações:
Tabela 20 – Brasil – Crescimento de exportações e importações – 1989/1994 e 1994/1998.
Fonte: CANO (2000:269).
A situação pode ser observada também sob a ótica dos saldos comerciais no
período:
443
A desvalorização do Real, a partir de janeiro de 1999, alterou de forma radical esse quadro, invertendo a
posição da balança comercial a favor do Brasil.
444
Aponta CANO (2000: 273) que essa participação era, praticamente, a mesma do final da primeira metade
de 1950.
Período Exportações Importações
1889 a 1994 28 81
1994 a 1998 16 73
215
Gráfico 16 – Brasil – Saldos comerciais – US$ - 1989 a 1998
Elaboração própria. Fonte: CANO (2000:269).
Os déficits comerciais, aliados aos dos financiamentos líquidos tomados no
exterior, aumentaram a dívida externa brasileira, que cresceu como demonstrado a seguir:
Gráfico 17 – Brasil – Dívida externa – US$ - 1989 a 1998.
Elaboração própria. Fonte: CANO (2000:269).
CANO (2000:246-247) foca o aspecto relacionado com a abertura comercial,
considerando que esta teve um ensaio inicial ainda em 1989 no governo de José Sarney ,
foi aumentada com Collor. Fernando Henrique Cardoso intensificou-a ainda mais quando
assumiu o Ministério da Fazenda em 1993, aliando essa política à procura da estabilização
da economia.
6
8
5
‐1,8
‐4
‐2
0
2
4
6
8
10
1993 1996 1997 1998
US$milhões
115
148
222,5
0
50
100
150
200
250
1989 1994 1998
US$ milhões
216
Entre as medidas, relacionadas com esse relaxamento comercial, citam-se:
a) Antecipação da adoção da TEC – Tarifa Externa Comum – do Mercosul;
b) Participação ativa na Rodada Uruguai
445
do GATT e adesão à OMC;
c) Reduções de tarifas para produtos agropecuários;
d) Eliminação, até 2005, do Acordo Multifibras, que regulamentava as
importações de têxteis;
e) Acordo de garantia de proteção sobre direitos de propriedade intelectual.
No que se refere à desregulamentação dos fluxos de capital internacional, podem
ser mencionados:
a) Criação do Anexo IV em 1991, eliminando várias restrições anteriores;
b) Regulamentação de fundos de investimento para aplicações pelo capital
externo;
c) Eliminação ou redução de restrições às participações de capitais externos em
setores estratégicos, como mineração, petróleo e telecomunicações;
d) Participação de capital externo em instituições financeiras;
e) Possibilidade de utilização da legislação concernente às contas CC5
446
, para o
envio de recursos ao exterior;
f) Elaboração do Plano Diretor do Mercado de Capitais e alteração da Lei das
Sociedades Anônimas.
Contrariando as expectativas ditadas pelo processo de abertura comercial, pouco
mudou a pauta de exportações brasileiras no período ora em estudo, como mostra a tabela
a seguir:
Tabela 21 – Brasil – Pauta de exportações – 1989 e 1997.
Fonte: CANO (2000:270).
Por outro lado, a pauta de importações revelou:
445
1986 - 1993
446
As contas CC5, reguladas pela Carta-Circular número 5 do Banco Central do Brasil, originalmente
representavam contas bancárias em moeda doméstica, cujo titular era um não-residente, que podia
Produtos % das exportações
1989 1997
Básicos 27,9 27,3
Semimanufaturados 14,5 16
Manufaturados 56,8 55
217
Tabela 22 – Brasil – Pauta de importações– 1989 e 1998.
Fonte: CANO (2000:270).
Essa evolução das importações foi um fator importante para a fraqueza de parte
da agricultura e da indústria nacional, naquele período.
É importante, também, assinalar que, comparativamente a 1989, em 1998
tivemos, em relação às exportações:
Tabela 23 – Brasil – Destino das exportações – 1998.
Fonte: CANO (2000:270).
Do lado das importações, verificou-se, que, nesse mesmo período, elas
apresentaram o seguinte comportamento:
Tabela 24 – Brasil – Origem das importações – 1989/1998
Fonte: CANO (2000:270).
Menciona CANO (2000:275) que:
“A situação de vários setores ficou crítica, obrigando o governo a tomar
algumas medidas temporárias, como elevação de tarifas {sobre os] têxteis,
brinquedos e veículos e [a implementação de] quotas para este último, além
de incluir na lista de exceções – até 2006, e – depois? – vários desses
converter livremente seus saldos, em dólares.
Produtos
1989 1998
Bens de consumo 14,2 18,4
Bens intermediários 35,3 46,4
Bens de capital 26,5 27,9
% das importações
Região % variação das exportações
Europa Ocidental 35
Estados Unidos 18
Japão -8
Mercosul 600
Restante da América Latina 200
Região % variação das importações
Países desenvolvidos mais de 300
Mercosul 500
218
produtos”.
Os menores investimentos e a desnacionalização afetaram a estrutura industrial.
Como exemplo, CANO (2000:276) indica que o setor de bens de consumo não-duráveis
teve crescimento inferior ao populacional, dadas as altas das importações. CANO
(2000:277) aborda as dificuldades do setor de bens de capital e dos segmentos que
produziam equipamentos e insumos para telecomunicações, que havia sido objeto de
privatizações e concessões.
A substituição da âncora cambial pela monetária.
Em outubro de 1998, FHC foi reeleito no primeiro turno das eleições.
Apesar das medidas restritivas adotadas, a crise cambial se manifestou de forma
brutal no início de 1999, atingindo os agentes econômicos que mantinham dívidas em
dólares e ocasionando a perda de cerca de US$ 10 bilhões de reservas, na tentativa do
governo de manter a taxa cambial, cujo regime, por pressão dos mercados, precisou ser
alterado para flutuante
447
. A taxa de câmbio subiu velozmente de R$ 1,20 para R$ 2,00 em
menos de 45 dias, ameaçando uma exacerbação da inflação como ocorreu com o México
anteriormente.
Discute-se muito por que, afinal, o governo não efetuou essa mudança antes
daquela ocasião e as explicações relacionam-se com o temor dos efeitos de uma
desvalorização cambial sobre os preços e aos efeitos políticos negativos dessa capitulação
antes da reeleição. Havia sempre a expectativa que o resto do mundo voltasse rapidamente
a financiar o Brasil. Considerava-se também o volumoso montante de privatizações
448
em
curso, o qual, todavia, minguou no segundo semestre de 1998, dado o tumulto na Rússia.
Nova alta vigorosa dos juros foi aplicada, os quais atingiram 40%, reais em
setembro/outubro de 1998. Mas, isso não impediu a baixa das reservas, que se comportou,
naquele ano, como segue:
447
Os tumultos da época determinaram a substituição do presidente do Banco Central, Gustavo Franco,
identificado com a defesa da “moeda forte”, cujo sucessor, Francisco Lopes, rapidamente foi substituído
por Arminio Fraga, que atuava no mercado internacional de capitais.
448
Essas privatizações corresponderam a 12% do PIB, a maior realizada no mundo, na época, concentrando-
se nos anos de 1997 e 1998.
219
Gráfico 18 – Brasil – Reservas cambiais – abril a dezembro de 1998
Elaboração própria. Fonte: CANO (2000:240).
Assim, após três ataques especulativos contra o real, em 1995, 1997 e 1998, o
instrumento fundamental de combate representado pelas altas taxas de juros já não era
mais suficiente para contornar os problemas, além de agravar, ainda mais, a já debilitada
situação fiscal.
Em junho de 1999, foi implementado o regime de Metas de Inflação, que
substituiu a taxa de câmbio como âncora da inflação, dado que esta estava sofrendo um
progressivo desgaste entre 1995 e 1998 no seu papel de instrumento fundamental de
controle para a obtenção da estabilidade de preços. O novo regime já havia sido
experimentado com êxito em outros países e opera com base na definição de um alvo para
a variação dos preços internos
449
, alicerçando as decisões de política monetária do Banco
Central.
Um dos graves problemas originado ainda no primeiro mandato de FHC era a
deteriorada situação fiscal, refletida pelo crescimento da relação dívida pública/PIB e
449
O Brasil definiu o IPCA, apurado pelo IBGE, como o indicador básico da evolução dos preços internos,
na economia.
74
69
44
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Abril Julho Dezembro
US$ bilhões
220
representada por:
a) Um déficit primário consolidado do setor público;
b) Um déficit público nominal em torno de 7% do PIB, na média de 1995 a 1998;
c) Uma dívida pública crescente, tanta interna quanto externa.
Revela-se a responsabilidade da política fiscal expansionista , na medida em que
é constatado que dois terços da piora do resultado operacional das NFSP foram causados
pela deterioração dos resultados primários e um terço pelo aumento das despesas com o
pagamento de juros reais
450
.
Fernando Henrique Cardoso promoveu a renegociação dos compromissos dos
governos estaduais e municipais, fortemente endividados, mas isso acabou provocando a
paralisação dos investimentos dessas entidades, aceleração de privatizações, drásticos
cortes nas despesas e a deterioração dos serviços públicos, piorando as condições sociais
da população.
A dívida pública interna federal chegaria a R$ 320 bilhões, no final de 1998.
Recorreu-se, então, ao apoio financeiro junto ao FMI e outras entidades internacionais,
como o BID, o BIRD e o BIS, que totalizou US$ 41,5 bilhões. Para a obtenção desse
empréstimo, foram feitas as seguintes exigências pelos órgãos internacionais:
a) Obtenção de um resultado primário total para o setor público, como
percentagem, anual, do PIB em:
Gráfico 19 – Brasil – Metas de resultados primários do governo - % PIB – 1999 a 2001.
Elaboração própria. Fonte: CANO (2000:241).
450
Entre 1995 e 1998, o setor público sofreu uma piora, em termos de déficits primários, de cerca de cinco
pontos percentuais, em relação ao PIB.
2,6
2,8
3
2,4
2,5
2,6
2,7
2,8
2,9
3
3,1
1999 2000 2001
% ao ano
221
Essas metas foram revistas em março de 1999, para:
Gráfico 20 – Brasil – Revisão de metas de resultados primários do governo - % PIB – 1999 a
2001.
Elaboração própria. Fonte: CANO (2000:241).
b) O déficit nominal não poderia ultrapassar 4,7% do PIB;
c) A dívida pública deveria atingir o máximo de 50% em relação ao PIB;
d) A taxa de juros somente poderia ser modificada com base em prévia consulta
ao FMI;
e) O câmbio deveria continuar sendo mantido controlado, sob o regime de
bandas de flutuação, com alargamento gradativo
451
;
f) O déficit em transações correntes não poderia ser maior do que 3,5%;
g) A política monetária deveria prever limites, que acabaram não sendo
definidos, para a emissão monetária, além da promessa de diminuição dos
depósitos compulsórios de responsabilidade dos Bancos junto ao Banco
Central e o estabelecimento de uma meta fundamental de manter sempre baixa
a taxa de inflação, tal como indicado no gráfico a seguir:
451
Essa meta foi totalmente descumprida, devido à crise financeira e cambial internacional.
3,1
3,2 5
3,3 5
2,95
3
3,05
3,1
3,15
3,2
3,25
3,3
3,35
3,4
1999 2000 2001
% ao ano
222
Gráfico 21 – Brasil – Meta de Taxa de inflação - % ao ano – 1999 a 2001.
Elaboração própria. Fonte: CANO (2000:241).
h) Foi estabelecida em R$ 25,7 bilhões, reduzida depois para 13,2 bilhões, a meta
para as privatizações, que deveriam ser feitas com empresas de eletricidade,
saneamento básico, IRB e bancos públicos;
i) A dívida pública externa, de curto prazo, poderia ser ampliada, no máximo, de
6 para 10 US$ bilhões;
j) Deveriam ser conduzidas reformas para a flexibilização do mercado de
trabalho, alívio dos resultados da Previdência Social, melhora do sistema
tributário e prosseguimento das mudanças do sistema financeiro.
Em 2001, ocorreu o sério problema representado pelo apagão elétrico e a
restrição enérgica. Como as empresas do setor seriam privatizadas não foram ampliados os
seus investimentos, o que, combinado com o aumento da demanda, dadas inclusive as
grandes inovações tecnológicas e as mudanças dos hábitos de consumo dos agentes
econômicos e, também, à menor ocorrência de chuvas, levaram à necessidade de um
racionamento. As medidas adotadas e a regularização do regime de chuvas normalizaram
a situação no início de 2002, mas ocorreu significativa queda da taxa de crescimento do
PIB, em 2001.
Além da crise de energia, 2001 foi também marcado pelos ataques terroristas em
Nova Iorque, os quais diminuíram a disposição os mercados mundiais para a realização de
investimentos.
O ano de 2002 trouxe outros problemas em função das eleições para a presidência
16,8
6,5
5,2
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
1999 2000 2001
% ao ano
223
da república, além de ser desfavorável em termos comparativos de relações de trocas
comerciais, para os chamados países emergentes.
Segundo GIAMBIAGI (2005:181):
“O balanço do período de 1999 a 2002 é ambíguo. De um lado, o
crescimento permaneceu baixo e o país continuou amargando taxas de juros
reais elevadas; de outro, houve melhora sistemática da balança comercial e
do resultado em conta corrente e o país fez um ajuste fiscal que no início do
processo até os mais otimistas julgavam que seria muito difícil de
implementar: entre 1998 e 2002, a melhora do resultado primário foi de
quase 4% do PIB”
A inflação atingiu quase 13%, no final de 2002.
O socorro ao Sistema Financeiro.
É sabido que o adequado desempenho do sistema financeiro é crucial para o bom
comportamento de toda a economia. Entre outros aspectos, disso depende a introdução de
inovações e o suporte às crises financeiras, que podem afetar também o consumo agregado
e o nível de atividade da economia.
Entre as medidas adotadas no primeiro mandato de FHC, desgtacaram-se as
implementações dos programas de socorro aos bancos privados – PROER – e estatais –
PROES.
O intuito do PROER era disciplinar as aquisições de bancos que apresentavam
problemas patrimoniais e de solvência, com base na criação de linhas especiais de crédito,
da concessão de incentivos fiscais, de benefícios tributários e de isenção temporária do
cumprimento de determinadas regulamentações bancárias. O PROER incentivava a
incorporação de instituições financeiras endividadas por outras e era complementado por
várias outras medidas no sentido de garantir a liquidez do sistema financeiro, como a
adesão aos Princípios de Basiléia.
Nos anos seguintes ao PROER, houve um grande número de fusões e
liquidações, de tal forma que o número de bancos comerciais e múltiplos caiu de 241 (em
dezembro de 1993) para 201 (dezembro de 1998). A redução no número de bancos
ocorreu principalmente pela liquidação de instituições por deliberação do Banco Central e,
secundariamente, por fusões e aquisições.
224
Por outro lado, o objetivo do PROES era o de desincentivar a presença do setor
público estadual na atividade bancária, evitando a falência dos seus bancos, além de
eliminar o financiamento dos déficits orçamentários daqueles governos e conter as
emissões monetárias, que pudessem contribuir para novos impulsos inflacionários
Entre 1988 e 1994, o número de bancos operando no país passou de 117 para
263, com a retirada de anteriores restrições à entrada de novas instituições, como foi o
caso da eliminação das cartas-patentes. Entre 1994 e 2004, esse total passou para 163,
sendo que:
a) Os públicos se reduziram a 13;
b) Os privados nacionais passaram de 154 para 82;
c) Os estrangeiros aumentaram chegando a 2.000, com 84 instituições,
reduzindo-se depois para 68, em 2004.
A Reforma da Administração do Estado.
A reforma administrativa do Estado foi iniciada com Fernando Collor de Mello e
seguida por Fernando Henrique Cardoso, procedendo-se à:
a) Quebra de isonomia salarial;
b) Possibilidade de demissão de funcionário estável, com base em avaliação de
seu desempenho;
c) Redução das despesas com salários e encargos até o limite máximo de 60%
das receitas correntes dos órgãos públicos.
Essa medida admitia a possibilidade de suspensão de repasses de
transferências institucionais aos estados e municípios que não obedecessem a
esse limite.
Os objetivos dessas reformas eam a redução dos desperdícios e do caráter
considerado exageradamente assistencialista da Constituição de 1988. Naturalmente,
visavam também diminuir as dificuldades para a realização dos processos de
privatizações de antigas estatais.
Essas reformas sempre apresentam grandes dificuldades, considerando,
principalmente, as interrupções de privilégios e de benefícios trabalhistas e sociais,
definidos juridicamente a muitos agentes favorecidos pelo status quo. Entre os ganhos
esperados com as reformas eram mencionados:
a) Uma administração pública eficiente;
225
b) Equilíbrio entre as contas dos Estados e Municípios;
c) Redução dos obstáculos à retomada do desenvolvimento econômico;
d) Fornecimento de serviços públicos com qualidade.
Na mensagem à Presidência da República, por ocasião do envio da respectiva
Emenda Constitucional, mencionavam-se, entre outras justificativas:
“A crise do Estado está na raiz do período de prolongada estagnação
econômica que o Brasil experimentou nos últimos quinze anos. Nas suas
múltiplas facetas, esta crise se manifestou como crise fiscal, crise do modo de
intervenção do Estado na economia e crise no próprio aparelho estatal. No que
diz respeito a esta última dimensão, a capacidade de ação administrativa do
Estado se deteriorou, enquanto prevalecia um enfoque equivocado que levou ao
desmonte do aparelho estatal e ao desprestígio de sua burocracia”
“No difícil contexto do retorno à democracia, que em nosso país foi simultâneo
á crise financeira do Estado, a Constituição de 1988 corporificou uma
concepção de administração pública verticalizada, hierárquica, rígida, que
favoreceu a proliferação de controles muitas vezes desnecessários. Cumpre
agora, reavaliar algumas das opções e modelos adotados, assimilando novos
conceitos que orientem a ação estatal em direção á eficiência e à qualidade dos
serviços prestados ao cidadão”. (Mens. nº 886/95, p. 25)
As mudanças tributárias.
Com relação aos aspectos tributários, merecem destaques a extensão e aumento
da alíquota das contribuições sociais e da CPMF, com efeitos regressivos para a economia,
notadamente por que a concentração dessas mudanças ocorreu com os impostos indiretos.
As Privatizações.
As privatizações, iniciadas no governo de Fernando Collor de Mello, foram
retomadas no primeiro mandato de FHC, quando o capital externo se dirigiu para serviços
de energia, transportes ferroviários, metrô, fornecimento de gás e telecomunicações.
As fusões e aquisições de empresas foram concentradas nos setores de autopeças,
material elétrico e eletrônico, alimentos, derivados de petróleo, química e papel e celulose.
No que tange ao mercado financeiro, houve aumento significativo da participação
das instituições estrangeiras. As movimentações nesse setor foram feitas com base na
interpretação, em cada caso, de tratar-se de interesse nacional ou visando à obtenção de
reciprocidade no exterior, permitidas pela legislação restritiva em vigor
452
.
As concessões de uso e as privatizações alcançaram vultosos montantes, mas os
452
Foi fortemente criticado o fato do Banco do Brasil e da Caixa Econômica terem adquirido as carteiras
226
processos foram acusados de terem sido feitas de maneira apressada e sem os devidos
cuidados como, por exemplo, a constituição de proteções e normas regulatórias,
notadamente para os serviços de utilidade pública.
453
As agências, como a ANATEL, ANP e ANEEL, apresentavam importantes
limitações e enfrentam muitas dificuldades no controle das operações do setor privado e
foram diversas as críticas relacionadas com a qualidade dos serviços e os altos preços
praticados após as concessões e privatizações, como, por exemplo, os dos pedágios em
rodovias federais e estaduais.
Segundo o BNDES, como indicado por CANO (2000:253) as receitas totais
nacionais, entre 1991 e 1998, somando privatizações e concessões
454
, foram de 68,5 US$
bilhões, considerando as três esferas de governo (federal, estaduais e municipais)
455
.
Entre os aspectos que mereceram críticas dos agentes econômicos e da sociedade
mencionam-se, também, os custos de saneamento das empresas antes de sua transferência
para o setor privado e o estabelecimento da política de tarifas pelos serviços a serem
prestados
456
.
E, finalmente, outro ponto apontado era de que os investimentos estrangeiros
foram feitos em serviços de telecomunicação, transportes ferroviários e distribuição de
energia, que, ao mesmo tempo em que se tornam fortes remetedores de lucros,
praticamente não geram divisas externas para o país.
As medidas de cunho social.
No que se refere aos indicadores sociais do período, CANO (2000:277-283)
enumera os principais fatos e realizações do primeiro mandato de FHC:
hipotecárias e imobiliárias vencidas dos bancos que foram alvo de fusões ou aquisições posteriores.
453
Muitos desses processos foram criticados, com acusações de corrupção e de favorecimento de empresas
de interesse do governo e de políticos, lembrando-se o caso das gravações clandestinas relacionadas com a
privatização do sistema Telebrás, as citadas subavaliações de ativos, apontando-se o caso da Cia Vale do
Rio Doce e as irregularidades na privatização da CEMIG.
454
Um forte argumento que se usava era que a eficiência privada é muito maior do que a estatal.
455
Critica-se o fato de terem sido usadas em pagamentos das privatizações as chamadas “moedas podres”,
representadas por títulos federais como os da Dívida Agrária, Siderbrás, CP, OFND, etc., que apesar de
valerem no mercado secundário algo em torno de 45% de seu montante nominal foram aceitas pelo seu
valor integral nessas operações.
456
Uma alegação fortemente escutada e lida é que, ao procurar controlar a explosão inflacionária, os vários
governos haviam sacrificado as receitas das empresas estatais, represando o aumento que seria necessário
nas tarifas pelos serviços que prestavam, redundando, naturalmente, em depreciação dos seus ativos e,
assim, reduzindo posteriormente os resultados financeiros auferidos nos processos de concessões e de
privatizações.
227
a) A taxa de desemprego divulgada pelo IBGE, para a região metropolitana de
São Paulo, apresentou os seguintes resultados:
457
Gráfico 22 – Brasil – Taxa de desemprego - RMSP – 1989 a 1999.
Elaboração própria. Fonte: IBGE.
Aumentou, também, a precarização do emprego, tanto em termos de baixos
rendimentos, quanto em relação ao crescimento da informalidade dos
contratos entre empregados e empregadores. Pesquisa SEADE/DIEESE
mostra que a relação de assalariados com registro, em relação à PEA caiu de
0,62%, em 1989 para 0,51 em 1994 e 0,46% em 1998.
b) A distribuição pessoal da renda apresentou uma pequena melhora,
considerando:
Tabela 25 – Brasil - % Distribuição de renda – 1989/1990 e 1995/1997.
Fonte: CANO (2000:279).
Comparativamente a outros países e regiões, na ocasião, a concentração de
renda, no Brasil, era, quando se confronta o grupo representado pelos 10%
mais ricos contra os 40% mais pobres:
• 5 vezes a dos países desenvolvidos;
• 10 vezes a Argentina e da Tailândia;
• 15 vezes a do Nepal e da Colômbia.
c) Os reajustes do salário mínimo sofreram uma queda real de 28,7%, entre a
457
Menciona CANO (2000: 278) que “agravou o problema o fato de que o desemprego cresceu tanto para
o homem tanto para o homem quanto para a mulher, para o jovem ou o adulto, ou para o chefe de
6,7
12,6
17,4
17,5
1989 1994 1998 1 999
% em relação à PEA
Grupos 1989 - 1990 1995 - 1997
20% mais pobres 2 - 2,4 3,3
20% seguintes 4,9 5,5
20% mais ricos 66,1 64,1
228
média de 1989 e a do primeiro semestre de 1994;
d) Entre 1989 e 1996, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais,
embora baixasse de 19,7 para 14,7%, revelava a persistência de 23,7 milhões
de pessoas nessa situação, ligeiramente acima de 1989;
458
e) A taxa de mortalidade infantil, entre 1989 e 1996, caiu de 51,2 para 37,5 em
cada 1000 nascimentos;
f) No que tange à pobreza, aspectos como forte urbanização e os cortes das
despesas públicas aumentaram a população que sobrevive em favelas
459
;
g) Aumento da violência
460
, notadamente urbana e com forte concentração nas
cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
CANO (2000:284) acrescenta outros aspectos econômicos e sociais
insatisfatórios dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso:
a) Lucros obtidos por agentes privilegiados;
461
b) Recessão da economia;
c) Submissão da economia aos interesses internacionais, notadamente dos
Estados Unidos da América.
As mudanças nas relações de trabalho e na Previdência Social.
As reformas das relações de trabalho têm por objetivo reduzir os custos para as
empresas e a diminuição da abrangência da legislação trabalhista, do poder dos Sindicatos
e dos direitos de greve.
CANO (2000:260) indica as medidas adotadas nos governos de FHC:
a) Eliminação de fatores inibidores da demissão com justa causa;
b) Eliminação da indexação propiciada pelas antigas políticas salariais, forçando
a negociação diretamente entre as partes envolvidas no contrato de trabalho;
c) Ampliação das possibilidades de utilização do contrato temporário de trabalho;
d) Permissão da suspensão temporária do contato de trabalho, negociada com o
família”.
458
CANO (2000:281) comenta que “ (...) nossa taxa só é menos vergonhosa, na América Latina, do que as
do Equador, da Guatemala, de Honduras, do Haiti e da República Dominicana.”
459
Esse fenômeno tem ocorrido em várias localidades, não se concentrando mais nas grandes capitais.
CANO (2000: 282) ilustra esse fato, informando que “No Brasil de hoje, um quarto das famílias já são
chefiadas por mulheres, fato que se deve não só a mudanças nos costumes sociais (...)”.
460
DABÈNE (2003: 291) aponta, também, o crescimento da violência doméstica.
461
CANO (2000) indica, particularmente, o sistema financeiro nacional e internacional.
229
respectivo Sindicato;
e) Adoção de cláusula negociada, voltada à garantia de emprego e preservação de
postos de trabalho, admitindo-se a redução da contribuição ao FGTS, de 8 para
2%;
f) Criação do Banco de Horas, possibilitando compensações futuras e
eliminando o pagamento de horas extraordinárias;
g) Ampliação do seguro-desemprego de 3 para 4 parcelas (para quem trabalhou
até 23 meses) e cinco para os que atuaram por um tempo maior.
A respeito das reformulações da Previdência Social, destacam-se, no período:
a) Extinção do abono de permanência em serviço para pessoas com idade de se
aposentar;
b) Cálculo com base na média dos 80 maiores salários, multiplicada pelo fator
previdenciário, que inclui elementos demográficos, para a definição do valor
da aposentadoria;
c) Proposição, somente aprovada posteriormente durante o primeiro governo
Lula, de contribuições dos funcionários inativos;
d) Aumentos dos percentuais das contribuições dos funcionários públicos ativos;
e) Mudanças das idades-limite e de outras condições para a concessão de
aposentadorias.
Por outro lado, GIAMBIAGI (2005:185) apresenta o que considera terem sido
importantes políticas sociais, durante os governos FHC:
a) Garantia de um salário mínimo para idosos e deficientes físicos,
independentemente de contribuição prévia à Seguridade Social;
b) O programa Bolsa-Escola, como garantia de benefícios às famílias com
crianças na escola;
c) O Bolsa-Renda, para as regiões que enfrentavam os problemas de secas;
d) O Bolsa-Alimentação, para o atendimento a gestantes em fase de
amamentação;
e) O Auxílio-Gás, para subsidiar o custo do botijão;
f) O PET, fornecendo bolsas de estudos às crianças, retirando-as do trabalho.
230
Balanço dos dois períodos de Fernando Henrique Cardoso.
BELLUZZO (2007:34) considera que o término do governo de Fernando
Henrique Cardoso resultou de um notável erro de diagnóstico quanto à natureza da
globalização financeira e as políticas adequadas para enfrentá-la
462
.
Precisou o governo socorrer-se do FMI para o enfrentamento das várias crises
externas do período, como as do México, Ásia, Rússia e Argentina.
Em contrapartida, entre os que consideram bastante satisfatórios os governos de
FHC está GIAMBIAGI, (2005:182) que aponta como importantes realizações:
a) Retomada efetiva do processo de privatizações;
b) Fim dos monopólios estatais nos setores de petróleo e telecomunicações;
463
c) Mudança no tratamento do capital estrangeiro
464
, permitindo que empresas
com sede no exterior passassem a dispor do mesmo tratamento concedido às
brasileiras;
d) Saneamento do sistema financeiro, visando eliminar as crises enfrentadas
pelos bancos, com o desaparecimento das receitas de float que dispunham nos
períodos de alta inflação;
465
e) Participação do capital externo em aquisições e fusões no sistema financeiro;
f) Reforma (parcial) da Previdência Social, com a aprovação do fator
previdenciário; segundo o qual as novas aposentadorias do setor privado
passariam a ser calculadas em função da multiplicação da média dos 80%
maiores salários de contribuição, a partir de junho de 1994, por um fator
relacionado com o tempo de contribuição e a idade de aposentadoria;
g) Renegociações das dívidas dos Estados, prevendo a apropriação de receitas
oriundas de ICMS e de receitas de transferências dos fundos de participação,
nos casos de inadimplência nos pagamentos das prestações mensais;
h) Aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
i) Implementação de ajuste fiscal, com cumprimento de metas de superávit
462
Diz, ainda, esse autor, que “Fernando Henrique Cardoso e sua equipe apostaram na generosidade dos
capitais que perambulavam pelo mundo”.
463
Exigiu aprovação de emenda constitucional, possibilitando a competição no setor de petróleo, mantendo,
porém, a Petrobrás como empresa estatal.
464
Demandou, também, a aprovação de emenda constitucional, permitindo a atuação estrangeira nos setores
de mineração e energia.
465
Argumenta GIAMBIAGI (2005) que isso evitou uma crise financeira como a experimentada pelo
México, países da Ásia e Argentina.
231
primário, a partir do segundo mandato de FHC, iniciado em 1999;
j) Criação de uma série de agências reguladoras de serviços de utilidade pública,
como a ANATEL, ANP e ANEEL;
k) Estabelecimento do sistema de Metas de Inflação, como modelo de política
econômica.
O explosivo crescimento da dívida externa é uma das principais críticas que se
fazem à administração FHC em seus dois períodos, tendo encerrado 2002 em US$ 210
bilhões, aumentando a vulnerabilidade externa do país e contaminando a dívida interna.
Apesar de se objetivar a baixa, o que ocorreu foi o crescimento da relação dívida/PIB,
dado que os superávits comerciais, não obstante a desvalorização cambial e a introdução
da taxa flutuante, somente retornaram a partir de 2003, quando foram revertidos também
os resultados da balança de contas-correntes.
Devem ser consideradas, porém, as dificuldades estruturais das economias dos
países emergentes, que precisam recorrer aos financiamentos externos para equilibrar as
contas do balanço de pagamentos, o que, por sua vez, depende da existência de adequada
liquidez internacional e das expectativas dos agentes externos com relação ao risco
enfrentado nas aplicações nesses locais. Sempre que ocorrem períodos de instabilidade
financeira internacional, há o perigo da ocorrência de fugas de capitais, que pode ser
iniciada com a queda nos investimentos e terminada com as crises efetivas no setor
externo.
GIAMBIAGI (2005:188) historia a Era FHC, dividindo-a em três períodos:
a) 1991-1994, em que predominou a privatização e a abertura ao exterior,
gerando o que denominou de um choque de competição na economia;
b) 1995-1998, quando a estabilização monetária provocou uma revolução no
comportamento do setor privado, mas trouxe dois grandes desequilíbrios, o
externo e o fiscal;
c) 1999-2002, quando houve a tríplice mudança do regime – cambial, monetário
e fiscal, admitindo que, com isso, o país passou a ter mais condições de
resistência às crises externas.
A substancial queda da inflação, a partir da implementação do Plano Real não é,
com certeza, algo sem importância, mas, de qualquer forma, foram muito fortes as críticas
feitas ao modelo econômico básico, neoliberal, adotado no país notadamente a partir de
Fernando Collor de Mello, principalmente no que tange às repercussões de natureza social.
232
Em resumo, a partir do início da década de 1990, ocorreu o retorno dos fluxos de
capitais internacionais, destinados aos países emergentes (no Brasil, isso ocorreu, mais
precisamente a partir de 1992).
Esse fato, aliado às reformas neoliberais do período foi importante para que a
inflação pudesse ser domada e conduzida a níveis civilizados, mas trouxe sacrifícios para o
crescimento econômico de longo prazo e a situação dos indicadores sociais, como o
padrão de distribuição da renda entre os agentes econômicos.
A política de valorização real da moeda nacional era, no início, a âncora da
economia para manter sob controle a flutuação de preços. Essa política foi combinada com
outra fiscal de cunho expansionista, garantindo, na ocasião, o crescimento de curto prazo,
apesar de o Banco Central ter atuado com uma orientação monetária contracionista,
visando atrair capitais externos e corrigir desvios, para cima, da demanda agregada.
Destarte, sucessivos déficits anuais na balança de contas correntes, aliados à
reversão dos fluxos de capitais em 1998, em decorrência das crises externas como as do
México, Ásia e Rússia, conduziram o Brasil a um impasse cambial que o obrigou a mudar
o regime de câmbio fixo (que já tinha sido abrandado para admitir o controle via
bandas/faixas, a partir de 1995), para flutuante.
O primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A insatisfação da sociedade, notadamente com o baixo crescimento e a não
solução adequada dos problemas sociais, conduziram Luiz Inácio Lula da Silva ao poder,
nas eleições de outubro de 2002
466
.
PAULANI (2005:49-74) faz ácidas críticas à estratégia e os resultados obtidos no
primeiro período de Lula. Entende que a política adotada, na verdade, mantida do governo
anterior, trouxe uma extraordinária surpresa, dado o histórico do Partido dos
Trabalhadores – PT – e de suas lutas sociais
467
.
BORGES NETO (2005:69-92) conclui que Lula havia optado por uma filosofia
explicitamente neoliberal, entendendo que as políticas sociais por ele adotadas
enquadram-se no modelo das compensações típicas desses tipos de governos.
466
Lula havia tentado se eleger anteriormente, concorrendo nas eleições de 1989, 1994 e 1998. Essa
transição foi comparada, por SANTISO (2006:117-128), ao retorno da democracia no Chile e à eleição
de Vicente Fox no México, terminando com mais de 70 anos de ininterrupta hegemonia do PRI.
467
Em outubro de 2002, os C-Bonds, que medem o risco do país, atingiram mais de 2000 pontos-base, a taxa
233
A caminhada do PT e do próprio Lula para o Centro é detalhadamente exposta a
partir de GIAMBIAGI (2005:197) mencionando que:
“(...) havia dúvidas compreensíveis entre os detentores de títulos do governo,
quanto ao pagamento da dívida externa e da sustentação de superávits primários
que permitissem honrar a despesa com juros da dívida externa”.
Em 2001, havia sido divulgado o primeiro documento oficial do PT, voltado às
eleições do ano posterior, denominado Um outro Brasil é possível e caracterizado como
plano econômico, que propunha:
a) Renegociação da dívida externa;
b) Limitação, na forma de um percentual-teto das receitas, da disponibilidade de
recursos destinados ao pagamento de juros da dívida pública.
Esse programa foi revisto e intitulado A ruptura necessária no final daquele ano e
complementado com outro documento, Fome Zero que propunha medidas que se
adotadas, pelas estimativas, fariam o gasto público crescer quase 6% do PIB.
No meio da disputa eleitoral, a situação começou a se alterar, a partir da
designação de Antonio Palocci como coordenador da campanha e, depois, como Ministro
da Fazenda. Analistas atribuem às repercussões do colapso argentino de 2001-2002 e à
própria situação externa do país no final de 2002, como tendo sido os fatores que
determinaram essa mudança de orientação do novo governo. Procurando entender o
porquê dessa orientação, PAULANI (2005:49-74) considera, analisando as possíveis
alternativas, ter se tratado de uma opção deliberada de política econômica
468
.
Na Carta ao povo brasileiro em 2002, mais moderada, o PT se comprometia a
manter as metas de superávit primário, para evitar o aumento ainda maior da dívida
pública e a destruição da confiança dos agentes econômicos, nacionais e internacionais,
quanto à eventual possibilidade do novo governo não honrar os compromissos
anteriormente assumidos. Em agosto, a Nota sobre o acordo com o FMI indicava que o PT
prometia respeitar o acordo negociado com aquele órgão no final do governo FHC.
Iniciado o governo, em 2003, o documento final propunha a adoção de um modelo de
desenvolvimento que não colocasse em risco a estabilidade econômica, mas
redirecionando o gasto público às classes sociais mais carentes. Esse programa enfatizava:
a) Revisão da Lei de Falências.
de câmbio alcançou R$ 3,89 e a taxa Selic correspondia a 18% ao ano, um dia antes das eleições.
468
Diz PAULANI (2005:50) que: “(...) entre um projeto de nação e outro de poder, o governo Lula
escolheu a segunda alternativa de atuação, mantendo, neste caso, a armadilha externa em que o Brasil
234
b) Concessão de autonomia operacional ao Banco Central;
c) Modificação das regras de aposentadoria do funcionalismo público;
d) Maior focalização dos gastos públicos e outras propostas combatidas pelo PT.
Assumindo, Lula tomou as seguintes decisões, que aliviaram os agentes
econômicos quanto ao real empenho do novo governo em manter a austeridade fiscal e a
estabilização da economia
469
:
a) Nomeou para presidente do Banco Central um ex-banqueiro, Henrique
Meirelles;
b) Anunciou as metas de inflação para 2003 e 2004, de 8,5 e 5,5%,
respectivamente;
c) Elevou a taxa SELIC, que chegou a 26,5% ao ano nas reuniões do COPOM;
d) Estabeleceu a meta de obtenção de superávit primário de 4,25% do PIB para o
respectivo ano
470
;
e) Determinou reduções dos gastos públicos;
f) Incluiu na LDO o objetivo de manter a meta de superávit primário de 4,25%
do PIB, também para o período de 2004 a 2006.
Entre as ações ortodoxas do novo governo, menciona-se a renovação do acordo
com o FMI até o final de 2004, mantendo o esquema de compromissos quanto às metas
fiscais
471
.
A inflação foi caindo durante 2003, em função da orientação rígida da política
governamental, mas também favorecida pelos megasuperávits comerciais, que em 2002
atingiram US$ 13 bilhões e pela abundância conjuntural de liquidez internacional.
A contrapartida da baixa da inflação foi refletida na elevação da taxa real Selic,
que chegou a 13%, em 2003, afetando o desempenho do PIB no ano.
O comportamento favorável da taxa de câmbio e a rigidez da política monetária
fizeram com que a inflação caísse para 9,3% ao ano, no final de 2003.
A política fiscal foi mais contracionista do que a do governo anterior, mas, apesar
da obtenção de um superávit primário maior, o rigor da política monetária, com o aumento
das despesas de juros, causou um novo aumento na relação dívida pública/PIB.
sempre se envolveu”.
469
“Todo mundo tem o direito de ser contra {a política do governo}, mas, por favor, apresentem de onde
vão tirar o dinheiro”, declarou Lula (jornal Folha de São Paulo, de 07.05.2003).
470
GIAMBIAGI (2005: 204) exercita uma proposição teórica para a definição do superávit primário,
requerido para estabilizar a dívida pública, com relação ao PIB,
471
Esse acordo acabou tendo um caráter preventivo, com relação às eventuais crises e não se chegou a
235
Ainda em 2003, o PIB contraiu-se em 0,2% e a taxa de desemprego
472
saltou de
11,7, em 2002 para 12,3%.
Apesar da apreciação do câmbio, continuaram expressivos os resultados externos,
notadamente da balança comercial, devendo-se atentar para as compensações decorrentes
da apreciação do peso argentino e do euro, fazendo com que aumentassem as exportações
para esses mercados, não se esquecendo a penetração em outros mercados, notadamente o
da China.
O saldo em conta-corrente, após ter sido deficitário em 2002 (7,693 milhões de
dólares norte-americanos) passou a superavitário (4.051 US$ milhões) no ano seguinte.
A carga tributária
473
nos três primeiros anos do governo Lula passou de 35,61%
do PIB, em 2002, para 37,37%, o percentual mais elevado da história.
Em 2003, o governo reduziu a carga tributária, para 34,92%, do PIB e assumiu o
compromisso, descumprido em 2004, de não elevar esse percentual acima do que foi
cobrado em 2002.
O retorno dos superávits comerciais e a melhora dos orçamentos fiscais.
As exportações atingiram em 2005 US 118,3 bilhões contra US$ 60,3, em 2002,
enquanto o superávit comercial, nesse mesmo período avançou de US$ 13,2 para US$
44,7 bilhões.
474
Em 2005, o Brasil obteve um superávit na balança de transações correntes
de US$ 14,2 bilhões
475
.
A dívida externa (pública e privada) que havia atingido US$ 241,6 em 2002,
baixou para US$ 210,7 bilhões em 2005. Os investimentos estrangeiros passaram de US$
18 para US$ 19,6 bilhões, comparando-se 2002 a 2005.
No final de 2005, o governo encerrou o acordo com o FMI, quitando
antecipadamente a dívida com aquela instituição.
Um ponto considerado importante foi a desdolarização da dívida interna, pois, os
títulos cambiais, que haviam representado 37% da dívida pública em 2002, foram
totalmente liquidados no início de 2006.
utilizar os recursos nele previstos.
472
O cálculo da taxa de desemprego oficial pelo IBGE incorporou uma série de mudanças, no final de 2002
como é explicitado em GIAMBIAGI (2005: 213).
473
Um ponto que é ressaltado, com relação ao desenvolvimento dos chamados Tigres Asiáticos é a sua baixa
carga tributária, oscilando entre 15 a 20% do PIB.
474
A participação do Brasil no comércio internacional passou de 0,96 para 1,11%, de 2002 a 2005.
236
ARAÚJO (2006: 102) comenta que “Os resultados fiscais seriam, contudo, muito
mais positivos se o governo Lula tivesse sido mais audacioso na redução da taxa de
juros”.
Após atingir 2.436 pontos em setembro de 2002, no auge da crise de
desconfiança com a transição de governo, o risco-país recuou para 231 em fevereiro de
2006
476
.
As reservas internacionais líquidas passaram de US$ 16 em 2002, para US$ 54
bilhões em 2005.
A taxa anual de inflação em 2006 foi 3,14%, bem inferior à de 2002, que
correspondeu a 12,53%.
477
Houve um apreciável crescimento da oferta de crédito, particularmente devido à
implementação do crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, que
contribuiu para elevar o volume total de 24% em 2002, para 31,3% do PIB em 2005
478
.
Outra reforma da Previdência Oficial.
Ainda em 2003, Lula enviou ao Congresso as propostas paras as reformas
Tributária e da Previdência Social, tendo esta última se concentrado no regime dos
servidores públicos, contemplando:
a) Taxação dos servidores inativos, com a mesma alíquota dos ativos;
b) Alteração para os ativos da idade mínima para aposentadoria integral;
c) Possibilidade de constituição de fundos de pensão para a complementação da
aposentadoria a partir dos novos limites.
Comenta GIAMBIAGI (2005: 210) que essas medidas: “representavam um
rompimento com as bases corporativas do funcionalismo, que tradicionalmente estiverem
475
Foi o melhor resultado, até aquele momento, desde que esse dado começou a ser apurado, em 1947.
476
O risco-país é apurado pelo Banco J.P.Morgan, utilizando os preços dos títulos públicos mais negociados
de cada país sendo uma medida da taxa de juros implícita no valor dos títulos e se constitui num
termômetro da confiança dos investidores estrangeiros na capacidade de um país de honrar suas dívidas e
sua base é o risco dos títulos dos Estados Unidos, considerado zero. Cada 100 pontos de risco-país
equivalem a uma taxa de juros adicional de 1 ponto percentual em relação aos Estados Unidos que o país
deve pagar para poder colocar seus papéis nos mercados internacionais.
477
É importante considerar a redução dos índices que, por força de contrato, reajustam as tarifas públicas –
IGP-M e IGP-DI da FGV, de 25,31 e 26,41 para 1,21 E 1,22%, respectivamente, em 2005, pois, por serem
sensíveis às variações cambiais, podem levar ao crescimento dos preços públicos, altamente representativos
para os agentes econômicos.
478
Contudo, o Brasil continuava, ainda, muito atrás de outros países, com relação à disponibilidade de
crédito para os agentes econômicos.
237
vinculadas ao PT e permitiam o ajuste fiscal e redução das desigualdades sociais.”
Os indicadores sociais do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
O nível de desemprego, que era de 10,5% em dezembro de 2002, baixou para
6,3% em 2005.
O salário mínimo real em 2006 foi considerado o melhor desde 1966,
evidentemente favorecido pela expressiva baixa dos índices inflacionários.
No lado da educação, ainda com relação ao primeiro mandato, deve ser citado o
PROUNI, que visa facilitar o acesso à universidade dos estudantes mais pobres e o
FUNDEB, para o subsídio à educação básica, além da unificação e ampliação, de 2007 a
2010, em todo o país, da duração mínima do ensino fundamental, de oito para nove anos e
a matrícula obrigatória aos seis anos de idade.
Um balanço do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
O gráfico a seguir mostra a irregularidade de crescimento do PIB durante o
primeiro governo Lula:
Gráfico 23 – Brasil – Crescimento do PIB – 2003 a 2005
Elaboração própria. Fonte: FMI
Ao final do seu primeiro mandato, Lula exibia resultados comerciais externos
extraordinariamente favoráveis, mas o país retomava decididamente a sua condição de
1,1 0
5,7 0
2,90
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
2003 20 04 2005
% ao ano
238
produtor de commodities de baixo valor agregado.
Um balanço global poderia demonstrar que o primeiro mandato do presidente
Lula teve como destaque a realização de reformas microcoeconômicas, como a aprovação
do crédito consignado em folha de pagamento, o fim da cumulatividade do PIS/PASEP e
da COFINS, a nova Lei de Falências, os projetos complementares à reforma do Judiciário,
a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (o Supersimples) e as Parcerias Público-
Privadas.
Lula foi reeleito em outubro de 2006, assumindo em janeiro do ano seguinte, para
mais um mandato de quatro anos. Sua vitória decorreu, pelas muitas análises realizadas,
principalmente do sucesso popular auferido com os programas de transferência de
rendas
479
, que executou em seu primeiro mandato, com destaque para o Bolsa Família
480
.
9.3. Status e perspectivas.
Os estudos, relacionados com o status e a evolução de um país, podem ser
sintetizados, sob a ótica macroeconômica, em três grandes tópicos
481
:
a) Estabilidade monetária e da economia, como um todo;
b) Crescimento ou, melhor ainda, desenvolvimento;
c) Distribuição dos resultados entre os agentes econômicos.
Essas conquistas poderão representar a garantia do desenvolvimento do país, seja
com a aplicação e práticas neoliberais ou de qualquer outro rótulo ou ideologia.
Historiando o período republicano, a partir dos anos 1930, PAULANI (2005:49-
74) considera que, apesar do modelo de substituição de importações ter avançado bastante
após o governo Geisel (II PND), o Brasil foi derrotado pelo segundo choque do petróleo,
no final da década de 1970, pela virulência da inflação e pela crise das dívidas dos anos
1980, que afetou a América Latina e, em verdade, todos os países emergentes
482
.
Seguindo, PAULANI (2005:49-74) comenta as políticas econômicas do governo
Fernando Henrique Cardoso, que levaram a:
a) Redução do tamanho do Estado – com os resultados da privatização;
479
Este programa alterou e unificou os programas anteriores de renda mínima: Bolsa-escola, Bolsa-
Alimentação, Vale Gás e Cartão-Alimentação.
480
Apesar de desde o início de 2005, o governo Lula ter ocupado muito do seu tempo e vigor ao enfrentar
uma crise de corrupção que envolveu, inclusive, expressivos aliados do presidente.
481
Trata-se da Tríade Virtuosa, composta por crescimento, estabilidade e boa distribuição dos recursos.
482
PAULANI (2005:51-62) lembra que todos esses problemas surgiram em época já afetada pelo nosso
processo de indexação indiscriminado e a redemocratização do país.
239
b) Abertura comercial e, principalmente financeira, mais ampla do que seria
desejável;
c) Estabelecimento de rígidas políticas monetária e fiscal.
d) Taxas reais de juros bastante elevadas.
Diziam os dirigentes da época que, uma vez conquistada a estabilidade
monetária, a nova política corrigiria os equívocos dos planejamentos anteriores, obtendo-
se o crescimento sustentado, o equilíbrio externo perene e a redução da crônica
desigualdade de rendas e benefícios entre os agentes econômicos.
Comenta PAULANI (2005:49-74) que, passada uma década, após terem sido
aplicadas, essas providências acabaram gerando, na verdade, estagnação econômica,
enorme aumento da já alta vulnerabilidade externa, o retorno do país à condição de uma
economia primário-exportadora e a manutenção do mesmo padrão distributivo de renda,
com crescimento da pobreza absoluta e da violência nos grandes centros urbanos do país.
Comenta que, entre outras medidas a favor do capital externo, usando um
expediente originado pelas CC5 – contas criadas em 1962 – o Banco Central procedeu à
abertura financeira do país, pois por elas podia-se, agora, remeter livremente para o
exterior os valores originários, por exemplo, de um depósito em moeda doméstica na
conta de uma determinada instituição financeira não-residente.
483
Confirmando a opção pela seqüência da estratégia adotada no governo anterior,
Lula completou, em troca do apoio do Banco Mundial, antes mesmo de sua posse, ao
financiamento de projetos
484
, a reforma da previdência, envolvendo os funcionários
públicos, complementando a que afetou o setor privado no governo anterior
485
.
Como balanço do pequeno período de início do governo Lula, PAULANI
(2005:49-74) lista os resultados negativos, em termos de consumo e investimento
domésticos, renda per capita, desemprego e salienta aquilo que considera a incrível taxa de
decréscimo – menos 0,2% - do PIB no primeiro ano do novo governo. E indica os
resultados com apertos fiscais e monetários que se constituíram em recordes na economia
483
PAULANI (2005:55) considera que “Sem o destravamento do mercado, por exemplo, os mais de US$ 40
bilhões que saíram do país entre setembro de 1998 e janeiro de 1999 não teriam podido fazê-lo e teriam
amargado duras perdas.”
484
Diz PAULANI (2005:63), que “O governo do PT, sem a coragem de afrontar os interesses constituídos,
sem nenhuma disposição para arriscar uma mudança na postura do Estado que o tornasse capaz de
enfrentar os problemas experimentados pelo país, escolheu a reafirmação da lógica perversa, que já
estava em curso, e a entrega total do Brasil às exigências da acumulação privada”.
485
PAULANI (2005:57-59) indica a imposição de contribuição aos inativos, que Fernando Henrique
Cardoso tentara inúmeras vezes, sem sucesso, dada, inclusive, a ferrenha oposição do próprio Partido dos
Trabalhadores.
240
brasileira, gerando altos lucros, maiores tarifas e spreads bancários altíssimos
486
.
Contrariamente, ARAÚJO (2006), pouco tempo antes das eleições de 2006,
procura demonstrar que foram muitas as diferenças entre os dois governos anteriores, de
Fernando Henrique Cardoso e o do primeiro mandato de Lula.
Inicia seus comentários chamando a atenção para as diferenças de concepção de
Estado entre um e outro, citando comentário do economista e consultor José Roberto
Mendonça de Barros:
“A grande diferença geral que há entre as duas administrações é a concepção
de Estado. No governo FHC a concepção era de um Estado menor, mais
regulador, voltado para os gastos prioritários na área social, privatizando,
concedendo e terceirizando. No caso do governo Lula, até agora a orientação
geral é mais Estado, mais funcionários, menos terceirização, menos
privatização, menos capital privado, menos agências reguladoras, mais poder
para os ministérios. Eu acho essa visão absolutamente ultrapassada e que não
funciona.”
Nesse mosaico de opiniões, há muitos críticos que entendem que nada mudou
efetivamente entre um e outro período, respeitadas pequenas diferenças de “superfície”.
487
As questões vinculadas ao crescimento da economia ocupam permanentemente a
preocupação – junto com a inflação, pela história brasileira de altos índices de variação de
preços internos – tanto dos analistas, quanto da sociedade em geral. PAULANI (2005:49-
74) comenta a necessidade da retomada da preocupação prioritária com a taxa de
crescimento do produto e, até mais do que isso, com a sua sustentabilidade temporal.
Panorama geral no início de 2007.
Em janeiro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote
especial com o objetivo de destravar a economia visando o atingimento da meta de
crescimento em torno de 5% ao ano, orçado em torno de R$ 500 bilhões e possiblitando
investimentos em infra-estrutura.
488
, contando com recursos públicos e privados
489
. Foram
486
Indicou uma manchete que leu no jornal Folha de São Paulo, consultando o período entre janeiro e maio
de 2004: “Investidor ganhou com a ortodoxia do PT.”
487
Analisar a economia, uma das mais ”ingratas” ciências sociais não é, realmente, tarefa fácil,
principalmente quando se comparam medidas de política governamentais. Dizem que, em economia, a
moeda continua tendo duas faces, mas, muito mais do que seria esperado, costuma “cair de pé”.
488
Foram previstos investimentos em rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, com especial
atenção para a energia com uma injeção de R$ 274 bilhões para que se evitem os riscos de novo “apagão”,
como o de 2001.
489
Será criado o PPI, que consiste numa lista de obras prioritárias, cujos recursos não podem ser bloqueados
pelo Tesouro e que poderão ser descontados da meta de resultado das contas públicas, que pode cair de
4,25 para 3,75% do PIB.
241
previstas também reduções tributárias sobre os novos investimentos e a desaceleração do
crescimento dos gastos com o funcionalismo do Executivo, Legislativo e Judiciário.
No final do primeiro semestre de 2007, apurava-se, com relação ao andamento do
PAC, visto que apenas 20% dos projetos, relacionados com ações sociais e de infra-
estrutura urbana, estavam utilizando os recursos orçamentários designados originalmente.
Tendo sido, afinal, contornada a barreira mais complexa e temida, a inflação, o
caminho ficaria mais suave e previsível - é o que prometiam os condutores das políticas
econômicas, escorados nas opiniões dos respeitáveis atores – organizações e críticos –
internacionais. Era chegado, então, o tempo do crescimento, que se faria de forma segura e
sustentada. Ademais, era o momento de melhor distribuir os resultados e a riqueza da
economia, reduzindo a distância que separa os grupos sociais.
O crescimento viria com a seqüência da implementação das medidas
recomendadas pelo Neoliberalismo.
No início do segundo mandato do presidente Lula, em janeiro de 2007, a
economia brasileira apresentava vários indicadores macroeconômicos positivos, refletindo
melhoras significativas em relação ao passado, como uma somatória líquida dos
resultados favoráveis e dos problemas auferidos com medidas e atitudes econômicas,
políticas e sociais, ao longo do tempo. Naturalmente, o primeiro ponto a salientar eram as
baixas taxas de crescimento de preços, desde a consolidação do Plano Real.
Também mereciam destaque o comportamento dos indicadores das contas
externas, apesar da notória valorização cambial, favorecida pelo boom das exportações e
pelo significativo aporte de capital externo.
É notório que esta melhora se deve, também, ao boom, evidenciado pela
economia mundial, nos últimos tempos, com relação às condições do comércio e dos
mercados financeiros, francamente em expansão e sem perspectivas de crises,
notadamente no mundo desenvolvido.
No início do segundo trimestre de 2007, eram anunciadas sucessivas quebras de
recorde na medição do indicador do risco-país, trazendo a expectativa de que o país
pudesse rapidamente ter seu ranking elevado para a categoria de Grau de Investimento,
como ocorre com as economias mais estáveis.
A partir do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil tem
cumprido – na verdade, superado – as metas de superávit primário, determinadas pelas
condicionalidades impostas aos aportes de recursos do FMI e entidades internacionais e a
242
dívida externa deixou de se constituir em problema de alta gravidade.
Politicamente, as instituições brasileiras têm resistido de forma bastante eficiente
às novas realidades sociais, completando 20 anos de regime democrático, inaugurado com
a Nova República, de José Sarney.
Todavia, restam aspectos fundamentais que precisam ser equacionados visando
melhorar as condições sociais, encerrando com o comportamento do tipo stop and go - as
intermitentes melhoras e retrocessos - que tem conduzido à obtenção de números
medíocres de crescimento econômico, reduzindo os níveis de desemprego e melhorando a
distribuição da renda entre os agentes econômicos.
Há muito esforço ainda a ser desenvolvido e em todas as áreas, bastando para isso
que se compare o IDH
490
brasileiro contra os de outros países do mundo, notadamente os
emergentes. O Brasil ocupava a 65ª colocação no ranking do IDH de 2005 (em 177 países
no total), com um índice de 0,792 (classificado como médio desenvolvimento humano),
tendo subido 14 posições, desde 1990. Apesar de haver melhorado nos critérios educação
e longevidade, o Brasil havia caído no critério renda.
Em educação, o Brasil apresentava uma taxa de 11,6% de analfabetismo (91º no
ranking mundial). Em termos de taxa bruta de matrículas escolares, havia sido conseguido
um dos melhores avanços recentes na área, passando o Brasil a ser o 26º colocado no
ranking mundial.
Em longevidade, a esperança de vida, ao nascer, no Brasil, era de 70,5 anos (86º
no ranking mundial), superando a média global, mas não a latino-americana.
Em renda, o Brasil ocupava a 64ª posição no ranking mundial, inferior a 12 países
da América Latina e do Caribe.
Durante todo o primeiro semestre, os estudiosos divulgavam previsões de
manutenção dos crescimentos da economia mundial, tanto dos países centrais quanto dos
emergentes, com destaques para a China e a India, de forma que não se esperavam
maiores dificuldades que pudessem trazer problemas sérios ou perspectivas de crises de
qualquer ordem, sejam elas representadas por choques de preços e de oferta de produtos
490
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado anualmente desde 1993 pela ONU, é uma
medida comparativa da pobreza, alfabetização, educação, esperança de vida e outros fatores para os
diversos países do mundo, procurando medir, mais do que o próprio crescimento econômico, o bem-estar
de uma população. O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) até 1 (desenvolvimento
humano total), sendo os países classificados deste modo:
• Quando o IDH de um país está entre 0 e 0,499, é considerado baixo.
• Quando o IDH de um país está entre 0,500 e 0,799, é considerado médio.
• Quando o IDH de um país está entre 0,800 e 1, é considerado alto
.
243
ou, ainda, financeiras e cambiais.
Essas perspectivas começavam a ser bastante abaladas com o surgimento de
problemas nos mercados financeiros internacionais a partir do final de julho. Esses
problemas eram atribuídos à crise creditícia na economia norte-americana, com o
crescimento da insolvência dos devedores de empréstimos imobiliários e a conseqüente
repercussão no mercado de hipotecas e de títulos.
Havia, então, a expectativa quanto aos reflexos dessa intensa volatilidade na
economia brasileira e renovavam-se os discursos situacionistas de que o perigo era menor,
dado que o país estava blindado, com sólidos fundamentos, refletidos num grande volume
de reservas, superávit em transações correntes, saldo comercial robusto e equilíbrio fiscal,
permitindo que os problemas fossem enfrentados sem arcar-se com as grandes
dificuldades das crises do passado.
Outra preocupação era refletida na transmissão das dificuldades para o próprio
lado real da economia, o que poderia piorar os indicadores das economias aqui
estudadas
491
.
Manutenção de baixas taxas de preços e do controle da inflação.
Tanto os economistas da corrente situacionista quanto os contrários são unânimes
em considerar que, após a consolidação do Plano Real, o Brasil conseguiu, finalmente,
manter uma taxa de inflação que rivaliza com as dos países desenvolvidos, fazendo com
que sociedade se acostume a conviver com mais tranqüilidade, num ambiente de preços
estabilizados.
O fato é que o Banco Central, com a política de Metas de Inflação, tem se
mostrado rígido no que tange ao controle de preços, mantendo altas as taxas de juros
internas, com a justificativa de não retorno a esse passado de incerteza monetária. Os
analistas e consultores presentes ao 34º. Encontro Nacional de Economia, organizado pela
ANPEC em 2006, concluíram que o Banco Central na Era Lula tem reagido de forma
491
DANTAS (2007) apresenta comentário de Afonso Celso Pastore: “O choque do bem se esgotou, e aquele
presente de Papai Noel para o Brasil, de obter resultados maravilhosos sem nenhum esforço, chegou ao
fim”. DANTAS (2007) comenta: “A freada americana [redução do consumo] certamente vai desacelerar
a economia mundial, mas não existe consenso sobre qual será a intensidade desse efeito”. BATISTA,
Paulo Nogueira, Jr., comentava, em entrevista concedida a Renata Veríssimo, em Brasília, divulgada pelo
jornal O Estado de São Paulo – Caderno de Economia – B3 – de 15.08.2007, que era difícil prever a
duração da crise e que o Brasil “viverá de susto em susto (...). Não existem estatísticas adequadas e os
supervisores não sabem todos os riscos envolvidos e a cadeira de ligação desse mercado”.
244
mais conservadora do que nas gestões anteriores no que tange às respostas à expectativa
de inflação.
No início de janeiro de 2007, era divulgado que, no ano findo, o IPCA chegou a
3,14%, o menor índice desde 1998. Os expressivos resultados obtidos faziam com que
muitos analistas advogassem, ainda que não com tanto alarde, medidas menos ortodoxas
de controle da inflação, em troca de uma retomada mais rápida do crescimento econômico.
A tabela a seguir confronta as expectativas e os resultados obtidos como regime
de Metas de Inflação:
Tabela 26 – Brasil - Expectativas e resultados a partir da implantação das Metas de Inflação.
Fonte: Bacen apud MCM Consultores Associados
OREIRO; PADILHA (2007) partindo de trabalhos anteriores, procuravam
analisar a relação entre a inflação e o crescimento, no longo prazo. Estudando 55 países,
com dados até 2004, verificaram que taxas de inflação abaixo de 2,1% ao ano, para os
desenvolvidos e 5,1% ao ano, para os emergentes, parecem não prejudicar o objetivo de
crescimento da economia. Essa discrepância entre os índices dos dois grupos de países,
além de ser resultado de um conjunto de fatores históricos, deriva-se da diferença de
produtividade entre os setores de bens, comercializáveis e não-comercializáveis e a
concorrência entre ambos, que promove uma equalização dos salários, inflando os preços
daqueles que contam com menor produtividade.
Todavia, a receita fortemente recomendada pelos situacionistas é que seja
mantido o tripé que sustenta a atual política macroeconômica – obediência à meta de
superávit primário, taxa de câmbio flexível e autonomia na execução da política
monetária.
Havia, porém, o temor entre esses analistas, quanto a um risco para a manutenção
desse atual baixo patamar, em função da política fiscal esperada para o segundo mandato
de Lula, com maior intervencionismo e incremento dos apoios sociais e assistenciais
promovidos pelo Estado, que poderiam prejudicar o crescimento do investimento
Anos Meta CMN Mudança (CMN) Meta Ajustada Objetivo IPCA Observado
1999 8% 8,94%
2000 6% 6%
2001 4% 7,67%
2002 3,50% 12,53%
2003 3,25% 4,00% 8,50% 9,30%
2004 3,75% 5,50% 7,60%
2005 4,50% 5,10% 5,69%
2006 4,50% 3,14%
245
produtivo interno.
A retomada e a sustentação dos investimentos e do crescimento econômico.
Com a transição anterior de Fernando Henrique Cardoso para Lula, esperava-se
que o país retomasse a trilha desse crescimento, interrompida, na verdade, desde a década
perdida de 1980.
Todavia, isso não ocorreu e o século XXI iniciou-se com resultados
desanimadores, em termos de taxas de crescimento do PIB. Nas três últimas décadas, o
país tem crescido praticamente a metade dos demais países emergentes.
A superação da taxa medíocre de crescimento do PIB era o maior desafio de Lula
no início do seu segundo mandato, como indicavam as várias reportagens e comentários
na mídia e na sociedade, de forma geral.
É admissível essa frustração com a taxa pífia de crescimento quando se recorda,
como indicado por OLIVEIRA (2006: 207), que o Brasil chegou a ser a segunda economia
de maior crescimento do mundo nos 100 anos compreendidos entre 1870 e 1970.
492
DUPAS (2007: 8), analisando o período de 1980 a 2006, comenta:
“[comparativamente a outros países, notadamente emergentes] o Brasil fica
isolado, com (...) decepcionante desempenho (...), ligeiramente acima do
crescimento vegetativo da população, ou seja, em situação de quase
estagnação.”
Apontavam os críticos que os fatores significativos para a melhora do
crescimento deveriam ser buscados com a ampliação das reformas estruturais, com
destaque para a da Previdência Social, o cuidado com a política fiscal e o tratamento da
questão regulatória.
Os críticos mais contundentes dos modelos neoliberais apontavam que se fosse
mantida a taxa de crescimento verificada no período de 1990 a 2004, seriam necessários
190 anos para que pudesse ser dobrada a renda per capita do Brasil. Após as alterações nos
critérios de apuração dos resultados, o IBGE informava no final do primeiro trimestre de
2007 que o crescimento do PIB brasileiro em 2006 tinha sido de 3,70%, ainda bem
inferior ao mundial.
OLIVEIRA (2006: 228) comenta que: “Levou-se o país a uma situação de
492
Aponta POCHMANN (2007:35) que: “Entre 1990 e 2005, por exemplo, o produto brasileiro aumentou
somente 30,7%, enquanto a China cresceu 445%, a Coréia 158%, o México 157% e a Turquia 100%”.
246
crescimento caótico, sem nenhuma previsibilidade, perseguindo desesperadamente o
modelo chinês de mão-de-obra barata e custos de previdência zero.”
A evolução do PIB per capita havia sido de 2,27%. O ranking a seguir mostra o
desempenho insatisfatório da economia brasileira, no ano:
Tabela 27 - Crescimento anual do PIB em 2006 – Paises selecionados - % ao ano.
País % crescimento em 2006
China 10
India 8,3
Argentina 8
Venezuela 7,5
Rússia 6,5
Chile 5,2
Uruguai 4,6
África do Sul 4,2
México 4
Brasil 3,7
Estados Unidos 3,3
Reino Unido 2,7
Japão 2,7
França 2,4
Alemanha 2
Fonte: FMI
No gráfico a seguir, demonstra-se a taxa de crescimento do PIB per capita, em
vários períodos da história econômica brasileira (a preços de 2003).
493
493
POCHMANN (2007:35) comenta: “Se contrastada a posição da renda per capita brasileira com a de
outras nações, as evidências da regressão são muito mais marcantes. Em 2005, por exemplo, a renda per
capita do Brasil foi menor que 1/5 da dos Estados Unidos, enquanto em 1980 chegou a representar quase
1/3”.
247
Gráfico 24 - Brasil – Crescimento do PIB – desde a década de 1950 até 2003.
Elaboração própria. Fonte: IPEA
Vindo o crescimento, acredita-se que o câmbio se encarregará – afinal deverá se
desvalorizar – de mantê-lo, dada a melhora ainda mais acentuada do comércio.
O Brasil deveria, então, perseguir uma meta de redução das taxas de juros
internos, fazendo com que o crédito seja, afinal, privilegiado, incentivando as atividades
produtivas e a geração de empregos, via aumento dos investimentos em capital em
indústrias e setores consumidores de trabalho humano, como, por exemplo, através da
retomada de obras de infra-estrutura. Estas últimas, porém, para serem retomadas,
dependerão de melhoras das contas fiscais, dado que os superávits primários têm atuado,
também, como um fator que prejudica os dispêndios em novos negócios.
Um cenário demonstrado em MCM (2007) discute o assunto com base na análise
da produtividade total dos fatores – PTF
494
, que pode medir a eficiência com que a
economia combina os recursos disponíveis, capital e trabalho.
Mostrava que os investimentos tendem a se expandir mais fortemente após
períodos em que o crescimento da PTF se acelera e, então, pode-se dizer que esta mede,
indiretamente, quão favorável é o ambiente de negócios no país.
Para o futuro, admitia-se que o crescimento econômico dependeria da evolução
de fatores que condicionam a qualidade do ambiente de negócios e que farão a taxa de
crescimento da PTF crescer mais ou menos (com base nas reformas macro e
494
Esse indicador captura a parcela do crescimento econômico que excede as contribuições da acumulação
de capital, do crescimento da população economicamente ativa e de ciclos de curto prazo, derivados de uma
4
3,1
5,9
0,9
‐1,28
1
‐2
‐1
0
1
2
3
4
5
6
7
1950‐ 1959 1960‐ 19 69 1970‐ 1979 1980‐ 1989 1990‐ 1993 1994‐ 2003
% crescimento ao ano
248
microeconômicas).
Mas as opções do governo na área fiscal, priorizando transferências, e as
hesitações na questão das agências reguladoras e na definição de marcos para balizar
investimentos privados em infra-estrutura, com ou sem a participação do setor público,
representaram e representarão óbices importantes ao dinamismo da economia. Supunham
que o ritmo de crescimento da PTF seria, contudo, maior no futuro, dado que, agora, seria
menor o esforço de estabilização da economia, considerando a necessidade de menores
taxas de juros, beneficiando o crédito e trazendo algum desenvolvimento para o mercado
de capitais. Somando todos esses aspectos, adotaram a suposição de que a PTF se
expandiria em torno de 1,2% ao ano, gerando crescimento do PIB pouco superior a 3% ao
ano, em média.
Em um seminário sobe políticas fiscais, no início de fevereiro de 2007, os
economistas José Roberto Afonso, Geraldo Biasoto Jr e Ana Carolina Freire, discutiram
com representantes do Banco Mundial, FMI e CEPAL a respeito dos investimentos
públicos no Brasil, constatando que o país ostentava a quinta menor taxa de inversão entre
44 países emergentes e desenvolvidos do mundo. Ademais, o investimento de apenas 16,8
% do PIB em infra-estrutura e equipamentos contrastava fortemente com os gastos globais
do setor público, que totalizavam 42,3 % do PIB, superior à do grupo de países
emergentes (36%), revelando, assim, o privilégio aos dispêndios com consumo.
BRESSER-PEREIRA (2005: 3-45), considerava que as dificuldades geradas para
o crescimento do país, se deviam a duas armadilhas:
a) A da alta taxa de juros;
b) A da baixa taxa de câmbio (ou da moeda doméstica valorizada).
Esses problemas, segundo ele, faziam com que fossem pequenos a poupança e o
investimento internos, pois:
a) A baixa taxa de câmbio elevava os salários reais, notadamente da classe média
e faz com que aumente o consumo;
b) Como a poupança é pequena, havia baixo investimento e vice-versa.
Outros aspectos críticos eram apontados pelo autor para a realidade brasileira
pós-Plano Real, como o fato da poupança pública ser negativa, mesmo considerando que
série de fatores, incluindo as inflexões da política monetária.
249
os investimentos públicos estavam fortemente deprimidos, a alta inflação
495
desde 1980,
que legou à sociedade a um temor constante de seu retorno e a continuação do caráter
inercial da inflação remanescente. Estes aspectos definiam para o Brasil uma crise crônica
que mantinha o país semiparalisado em termos de renda per capita desde 1980, apesar do
problema da alta inflação ter sido equacionado em 1994.
Criticava, então, que as maiores empresas costumavam rolar bilhões de reais no
mercado financeiro, em função da indisponibilidade de investimentos de caráter produtivo.
Outros analistas e estudiosos apontavam, como condição fundamental ao
crescimento, a seqüência ou complementação das reformas estruturais da economia,
iniciadas com Collor.
Crescer é difícil, pois é preciso que se atue em várias frentes ao mesmo tempo e
se pense em termos macro, mas também microeconômicos. Diz BRESSER-PEREIRA
(2005: 45)
496
, que:
“Não existem respostas fáceis para os problemas macroeconômicos do Brasil,
porque esses problemas são complexos. Nenhuma economia, nem mesmo a
americana, cabe bem nos livros-texto para a qual eles são geralmente
escritos(...)nada substitui o pensamento, a avaliação autônoma e amplamente
debatida dos nossos problemas, tendo em vista os objetivos de alcançar a
estabilização macroeconômica e de retomar o desenvolvimento.”
Volta a salientar BRESSER-PEREIRA (2005:133-136) que a economia brasileira
está estagnada há 24 anos, iniciando-se a partir de 1980 o período conhecido como A
Grande Crise.
497
Essa crise, inédita na história brasileira desde a Independência, pois
nunca a renda per capita cresceu menos do que 1% ao ano, fazia com que a economia
fique impossibilitada de abrigar o crescimento populacional, com o aumento continuado
da taxa de desemprego. BRESSER-PEREIRA (2005:3-11) analisa o histórico dessa crise,
com a inflexão a partir de 1994, propiciada pelo surgimento do Plano Real.
Estabilizados os preços, imaginava-se a retomada do desenvolvimento, que
porém não tem ocorrido, visto que, a partir dos anos 1990 as agências governamentais, em
Washington e em New York, propuseram aos países emergentes uma nova estratégia de
desenvolvimento fundamentada na abertura de capital e no crescimento financiado via
poupança externa. Porém, muitos países, como era o caso do Brasil, já estavam
495
Este aspecto era verificado mais na época em que o texto foi escrito, isto é, em 2003, quando houve um
surto inflacionário.
496
Os detalhamentos das ocorrências dessas armadilhas de taxas de juros e de câmbio e suas influências e
impactos sobre as variáveis fundamentais, internas e externas da economia brasileira, estão demonstradas,
inclusive com justificativas algébricas e gráficas, em BRESSER-PEREIRA (2005:3-45).
497
O texto é do final de 2003.
250
demasiadamente endividados e não ofereciam grandes oportunidades de investimentos.
De lá para cá, havia sido abandonada a âncora cambial, a partir do que se
denominou de bem-sucedida depreciação cambial em janeiro de 1999 e iniciado o Regime
de Metas de Inflação, privilegiando a adoção de altas taxas de juros.
Tentando responder à pergunta do que precisa ser feito para que o Brasil retome o
caminho do desenvolvimento BRESSER-PEREIRA (2005:137-144) indica que:
a) A ortodoxia considera fundamental prosseguir com as reformas;
b) Os desenvolvimentistas advogam a política industrial, via intervenção do
Estado, para estimular o crescimento de determinados setores ou empresas
estratégicas.
Concorda com esses dois grupos, mas entende que não haverá verdadeiro
desenvolvimento para o Brasil enquanto duas mudanças macroeconômicas fundamentais
não forem conduzidas, relacionadas com o controle da taxa de câmbio, evitando sua
valorização excessiva e acabando com as altas taxas de juros. As reformas devem ser
conduzidas, mas, sempre, depois de bem discutidas e aprovadas pelo Congresso e não
podem se constituir em caminho crítico para a retomada do desenvolvimento.
498
BRESSER-PEREIRA (2005: 33-144) dá razão, também, aos que apregoam a
necessidade de intervenção do Estado para o estabelecimento, por exemplo, de políticas de
tecnologia, industrial e comercial e avanços nas áreas de educação e saúde, assistência
social e mecanismos de renda mínima. Conclui, porém, que é preciso pensar-se em termos
de novo-desenvolvimentismo, caracterizado pela necessidade de um grande projeto de
desenvolvimento nacional, que propicie a inclusão dos trabalhadores na vida econômica,
melhorando as suas condições de vida e integrando-os ao mercado. Propõe, para o
atingimento dessa meta, que entende não referir-se a assistencialismo, como criticam os
conservadores, mas, sim, às necessidades ditadas pelo desenvolvimento do país, que sejam
elaboradas:
a) Políticas universais de educação e saúde;
b) Políticas quasi-universais de renda mínima;
c) Continuidade da reforma agrária.
Propugna que o país retome a soberania, desarmando as armadilhas de câmbio e
498
Mencionou a Reforma da Gestão Pública de 1995/1998, por ele próprio liderada, e que foi enviada ao
Congresso após longo debate e cuja implantação segue a passos lentos. Lembra o sucesso da Reforma
britânica, desse tipo, que permitiu a retomada do desenvolvimento daquele país a partir do final da década
de 1970.
251
de juros, além de se manter a política fiscal de redução vigorosa do déficit público. Isso é
o que, segundo ele, permitirá a retomada do desenvolvimento sustentado.
Orienta BRESSER-PEREIRA (2005: 144) que o Brasil precisa se tornar:
“Uma nação, que existe em um sistema globalizado e que se define pela
concorrência generalizada no âmbito internacional das empresas, apoiadas por
seus respectivos Estados nacionais.”
Os investimentos desempenham um papel crucial para a aceleração desse
crescimento, e, notadamente os de infra-estrutura, serão maiores se forem redefinidos e
melhorados a organização, poderes e redefinição do papel das Agências reguladoras, como
as de energia, telefonia e petróleo, por exemplo, que, atualmente, padecem pela ausência
ou insuficiência de regras claras e estáveis.
Outros aspectos precisam também ser adequadamente tratados, para que se
consiga o objetivo de crescimento sustentado, destacando-se:
a) Melhoria da educação da população;
b) Redução da carga tributária sobre os agentes econômicos – empresas e
indivíduos;
c) Adequação dos gastos públicos, com a redução da dívida interna do setor
público;
d) Deficiências severas na infra-estrutura
Todos propugnam por maiores investimentos em aeroportos
499
, rodovias,
ferrovias, portos, energia elétrica, petróleo e saneamento básico.
De forma geral, porém, os analistas consideravam a possibilidade de manutenção
do atual cenário de crescimento medíocre para 2007, preocupados com os efeitos de uma
provável expansão da política fiscal, e, em menor grau, com os problemas externos, dadas
as expectativas de sólida liquidez internacional. Esta última questão, porém, foi retomada
com a preocupação de desaquecimento da economia a partir da crise do final de julho de
2007 no mercado norte-americano de hipotecas sobre imóveis residenciais.
ARAÚJO (2006: 53), ao comparar o desenvolvimento brasileiro com os de
emergentes que obtiveram sucesso nesse período recente, mais especificamente os
asiáticos, aponta o que devemos copiar, para o estabelecimento das políticas:
a) Manter baixas as taxas de juros, nominal e real;
b) Manter a taxa de câmbio em nível competitivo, com o real relativamente
499
Não se pode olvidar a severa crise que começou com os controladores de vôo no 2º semestre de 2006 e
252
desvalorizado em relação às demais moedas;
c) Dar prioridade absoluta à atração de investimentos produtivos;
d) Aumentar expressivamente as reservas internacionais;
e) Investir fortemente em educação, ciência e tecnologia, visando diversificar
ainda mais a estrutura produtiva do país.
E lista também o que não devemos copiar:
a) Adotar regimes políticos autoritários e que limitem as liberdades civis;
b) Precarizar o mercado de trabalho;
c) Privatizar a Previdência Social;
d) Desenvolver somente o mercado externo, sem dar muita prioridade para o
interno;
e) Aumentar os impactos sobre o meio-ambiente.
SOBREIRA e RUEDIGER (2007: 7) informam que o objetivo era identificar
alternativas de políticas e práticas econômicas que evitassem que a estabilidade de preços
se transformasse num fim em si mesmo.
Essa estabilização deve ser considerada como uma condição necessária mas não
suficiente para que se trilhe o caminho do desenvolvimento sustentado da economia,
evitando-se os comportamentos do tipo stop and go que tem revelado a volatilidade do
produto e do emprego brasileiros nessas últimas décadas. As propostas deveriam, pois, na
opinião dos autores, fundamentarem-se em políticas macro e microeconômicas nas quais o
Estado desempenha um papel bastante ativo, lembrando, por exemplo, a idéia de superávit
anticíclico, quando o governo arrecadaria mais nas fases de expansão e gastaria mais nas
de contração, com o fito de estabilizar o comportamento da economia. As medidas
propostas
500
objetivariam, também, a redução das desigualdades regionais, eliminando-se
a guerra fiscal, que tem perdurado entre os estados e municípios.
A importância da estabilidade política.
O Brasil, há mais de 20 anos, convive com um regime democrático, sem
interrupções e aberto para o mundo. Trata-se do mais longo período de continuidade do
primeiro de 2007.
500
Entre elas, citam redução do spread bancário, diminuição do peso e mudança da estrutura da dívida
pública nos portfólios dos bancos, redução da vulnerabilidade externa e incentivo à absorção de
investimento direto estrangeiro.
253
regime democrático na República, considerando-se:
a) Até 1930 a democracia era restrita, com base em eleições com participação
inferior a 5% do total da população e voto aberto e exclusivo ao não-pobre do
sexo masculino;
b) As interrupções com o Estado Novo (1937-1945) e o regime militar (1964-
1985).
Do ponto de vista ideológico e político, várias mudanças foram efetuadas na
economia e na sociedade brasileiras. Do autoritarismo militar – por sinal, o que mais
tempo durou no continente sul-americano– ingressou-se na democracia. A população
votou diretamente em partidos ditos socialistas e até operários, ultrapassando os medos
seculares das direitas mais conservadoras.
POCHMANN (2007:33) aponta que: “O país completou um amplo ciclo eleitoral,
que incorporou toda a safra de partidos e líderes que emergiram desde a luta pela transição
da ditadura militar”.
Aludindo à experiência de governo, desde Sarney até os dias atuais, FORTES
(2007: 47 et seq) faz uma contundente crítica ao que denomina de política do é dando que
se recebe, caracterizada pela troca de favores e cargos entre políticos e aliados.
POCHMANN (2007:33) culmina o seu texto, comentando:
“A cultura política nativa(...)estagna-se nas bordas do século XIX, embora
movida a urnas eletrônicas. Para desespero dos que ainda se mantém
acordados, a longa noite dos coronéis e das negociatas eleitorais parece longe,
muito longe, de acabar”.
Como Política e Economia estão estreitamente relacionadas, é importante que se
considerem as questões relacionadas com as proposições para uma reforma política.
Como indica LAMOUNIER (2005:223):
“A reforma das instituições políticas é um tema constante na história do Brasil
independente (... )na República, um debate quase ininterrupto sobre os sistemas
de governo (presidencialismo vs parlamentarismo), de partidos e eleitoral
(Proporcional vs. Majoritário
).”
LAMOUNIER (2005:224) elege quatro objetivos fundamentais que devem
orientar essa reforma:
a) Estabilidade, visando diminuir a possibilidade de rupturas do regime
democrático;
b) Governabilidade, dando condições à realização das políticas públicas
necessárias ao desenvolvimento do país;
254
c) Accountability, propiciando garantias e incentivos para o adequado
cumprimento dos mandatos públicos;
d) Soberania popular, com abrangência e igualdade no exercício da escolha
pelos agentes sociais.
Prosseguindo com sua análise, LAMOUNIER (2005: 236) menciona um estudo
comparativo de 95 países, realizado por J. Kunikova & S. Rose-Ackerman, e confirmado
posteriormente por outros autores, que indica que o regime presidencialista é mais
vulnerável à corrupção do que o parlamentarista, dado que este último é mais flexível e
menos sujeito a crises e interrupções de regime.
ABRANCHES (1998) apud LAMOUNIER (2005:238) argumentou que o modelo
brasileiro pode ser chamado de presidencialismo de coalizão e, por isso, seria estável e
funcional, apoiando-se numa repartição bem proporcionada do poder entre os partidos e as
unidades federadas.
Entre os vários aspectos deste assunto, a defesa da desproporcionalidade, em
nome da federação é outro aspecto com longa história no Brasil.
É inegável que a democracia brasileira parece estar atualmente mais blindada
contra choques e turbulências, como mostraram os episódios dos últimos anos, como o
impeachment de Collor, a morte de Tancredo Neves, as crises financeiras e cambiais, a
instabilidade monetária, as crises parlamentares e outros.
Conclui LAMOUNIER (2005:259) que:
“Dificuldades possivelmente continuarão a fermentar, devido a deficiências
institucionais ou ao caldeirão de demandas próprio de um país pobre e em
condições de extrema desigualdade. Mesmo assim, crises políticas sérias a
ponto de ameaçar a normalidade constitucional parecem pouco prováveis em
futuro próximo (...)”.
No lado trabalhista, no final de 2006 o governo acordou com as centrais sindicais
o aumento do salário mínimo superior à inflação registrada no período e a adoção, para os
demais anos de seu mandato, de uma política de valorização que garantisse ao menos a sua
atualização anual, representada pela variação de preços acrescida da taxa de crescimento
do PIB.
Há um reconhecimento mais ou menos geral que o programa Bolsa-Família foi o
grande eleitor de Lula para o segundo mandato
501
. ANANIAS
502
(2007: A6 et seq)
indicava que a grande conquista do governo foi ter colocado a questão social, comentando:
501
ANANIAS
501
(2007: A6 et seq) indica que “As políticas sociais, é claro, cumpriram um papel”.
255
“No campo das políticas públicas, dos direitos, superando a fase do assistencialismo e,
com todo o respeito, da filantropia.”
Mas lembra que deviam ser ressaltados, naturalmente, a garantia da estabilidade e
o controle da inflação, que garantiram o poder de compra dos salários e dos benefícios
conseguidos.
503
O clamor pela diminuição das taxas de juros.
A alta taxa de juros é considerada como um dos principais responsáveis pelos
baixos investimentos e, conseqüentemente, pelas reduções de emprego e de produto no
país.
BRESSER-PEREIRA (2005:3-45), ao abordar o que chama de uma das
armadilhas para o crescimento, discorre sobre a taxa de juros, discutindo porque ela é
muito superior à de países com igual ou até pior classificação de riscos. Admite que isso
tenha sido justificado em função dos grandes interesses de agentes especiais, ao fato da
noção firmada de que taxas elevadas de juros representam um compromisso de rejeição ao
populismo econômico e que o Banco Central as faz crescer para a atração de capitais
externos ou para evitar déficits ainda maiores em conta-corrente.
Sustenta que a taxa de juros tende a ser mantida alta, visto que o governo, para
combater a inflação, faz com que a demanda agregada fique quase permanentemente
desaquecida, ou seja, o desemprego elevado ou o PIB crescendo abaixo de seu potencial.
A taxa básica Selic tem flutuado, em termos reais, entre 9 e 15%, reais e não
chega a se estabelecer num patamar menor do que 9% ao ano, pois, usualmente, tem
sempre ocorrido algo que faz com que o Banco Central retome o seu crescimento.
A tabela a seguir demonstra a variação da taxa real de juros no período
compreendido entre 1990 e 2005:
502
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Miséria.
503
ANANIAS
503
(2007: A6 et seq) comenta que “ (...) [deve haver] uma nova compreensão do que seria o
Produto Interno Bruto (PIB), vinculando o crescimento e o PIB às conquistas sociais”.
256
Tabela 28 - Brasil - Taxas de juros reais - 1990 a 2005.
Fonte: Banco Central apud CARVALHO (2007:68)
A inflação foi computada com base na variação do IPCA.
BRESSER-PEREIRA (2005:3-45) considera a estabilidade macroeconômica
como condição fundamental para a obtenção do pleno emprego e do desenvolvimento
econômico, assim como o ajuste fiscal, dado o crônico desequilíbrio das contas do setor
público brasileiro. Frisa que suas críticas se relacionam muito mais com a adoção da
política de altas taxas de juros que inviabilizam o ajuste fiscal e, também, à ausência de
medidas efetivas para o controle da taxa de câmbio, que propiciem aos empresários uma
adequada segurança no que tange aos seus investimentos.
A política seguida para a taxa de juros, segundo ele, não permite o ajuste fiscal
enquanto a de câmbio impede o das contas externas. Considera também que se o rigor das
despesas públicas for mantido até que a taxa de juros nominal atinja o nível da dos países
de igual classificação de risco, essa armadilha poderá ser superada, entendendo, também,
que seriam pequenos os riscos de retorno inflacionário e de desequilíbrios do balanço de
pagamentos.
504
Quanto à preocupação dos credores internos não financiarem a dívida,
acha que se trata mais de uma ameaça do que uma real possibilidade, dado que aqueles
não teriam alternativas melhores de retornos para as suas aplicações e que não se estaria
baixando a taxa que os remunera (pelas aplicações não de curto prazo, obviamente), mas,
apenas, a Selic.
Segundo BRESSER-PEREIRA (2005:133-144), desde 1995 as autoridades
504
A política fiscal pode ser considerada como “frouxa” no período 1994-1998 e mais rígida a partir daí,
porém, motivada pelo aumento da carga tributária.
Ano %
1990 -27,2
1991 11,2
1992 35,3
1993 22,6
1994 24,1
1995 25,1
1996 16,3
1997 18,6
1998 26,7
1999 15,3
2000 10,8
2001 9,0
2002 5,9
2003 12,8
2004 8,0
2005 12,6
257
econômicas brasileiras tem aplicado uma política econômica ortodoxa e convencional para
enfrentar os problemas macroeconômicos, considerando que as metas acordadas com o
FMI, por exemplo, privilegiam apenas o combate à inflação (via taxa de juros) e a
obtenção de superávit primário, olvidando-se as contas externas.
Entre outros aspectos, as taxas de juros altas respondem, em grande parte, pelo
tamanho do déficit público, além de contaminar a taxa de juros de mercado e de gerar
aumentos da carga tributária.
Ademais, com taxas flutuantes, os juros internos passam a desempenhar um papel
muito importante no mercado cambial, pois, se são altos, atraem investimentos de outros
países, apreciando a moeda nacional e afetando também negativamente o mercado
acionário, com as respectivas conseqüências negativas, refletidas em termos de
investimentos, produção, emprego e balança de contas correntes.
Muitos analistas tinham constatado, porém, no início de 2007, que essa
valorização do real não era definida pelos fluxos financeiros, mas, primordialmente, pelo
boom das exportações. Assim, inegavelmente os dólares vinham aproveitar as diferenças
de taxas de juros, mas, como a maioria se reflete em operações de prazo mais ou menos
longo, contratadas pelos agentes econômicos nacionais para o financiamento de capital de
giro ou a realização de investimentos, eram atraídos pela baixa taxa de juros de longo
prazo (7%), em comparação com as cobradas pelos bancos nacionais (30%). A redução da
taxa básica Selic não afetaria esse montante financeiro, visto que os bancos trabalhavam
internamente com juros muito mais altos, em função do enorme spread, que elevava os
encargos para cerca de 26%, ao ano.
De outra parte, o alto volume das reservas de divisas (em torno de US$ 100
bilhões, no final de fevereiro de 2007) e o risco cada vez menor de desvalorização do real,
estimulavam os tomadores brasileiros a endividar-se em dólares.
Fechando também o ano, no que tange ao controle das taxas de juros básicas da
economia pelo Banco Central, os analistas concordavam que uma das características
marcantes da política econômica de 2006 tinha sido a considerável redução ocorrida com a
taxa Selic (de 17,25% para 13,25% - 650 pontos-base), sem que houvesse prejuízo do
controle inflacionário. Outros analistas adeptos do mainstream econômico consideravam
que os juros altos não explicavam o fraco desempenho produtivo, devendo procurar-se a
causa em aspectos relacionados com a competitividade do setor e aí sobravam razões para
as críticas à alta carga tributária e à baixa taxa cambial, apesar de admitirem que esta
258
última pode, também, ser explicada pelos juros altos.
E, naturalmente, como é coro comum entre os críticos, advogavam uma drástica
redução nas taxas de juros, alegando que a preferência pela liquidez era ”estimulada pelas
mais altas taxas de juros” que já se conheceram no capitalismo, fazendo com que
empresas e indivíduos se afastassem atividades produtivas. NAKANO (2007: 10 et seq)
comenta que
“As heranças malditas são as instituições monetárias e financeiras
desenvolvidas ao longo de décadas de alta inflação que ainda persistem [LFTs
e regras operacionais do BC], e que não foram desmontadas com o Plano Real,
além de um Estado distante da sociedade e com uma voracidade de recursos
sem limites.”
LIMA e MOURA (2007) discutem a intensidade da interação entre essas duas
variáveis econômicas. Suas conclusões são de que há pouca explicação nesse sentido,
defendendo o argumento de que outros aspectos, como o risco-país, a liquidez
internacional e as mudanças nos termos de troca comerciais apresentam uma influência
mais significativa sobre a taxa de câmbio.
Prosseguem o trabalho, considerando que, diferentemente do que era apregoado
pelo Banco Central do Brasil, as intervenções no mercado de câmbio não podem ser
consideradas como neutras, em termos do estabelecimento de preços da moeda nacional.
Em síntese, concluem que, no curto prazo: “ (...) o dólar tem chances mais ou menos
iguais de subir ou descer, dependendo de novas informações e dos volumes de entrada de
recursos no mercado”
E, para os prazos iguais ou maiores que seis meses: “ (...) esses fatores aleatórios
se anulam, e os fundamentos econômicos prevalecem sobre o câmbio”.
Sustentação das contas externas e controles sobre a taxa de câmbio.
Desde os primeiros ciclos de sua economia, o Brasil, seja na condição de colônia
ou ao tornar-se independente, no Império e depois na fase republicana, tem se preocupado
também com o desenvolvimento de suas exportações e o equilíbrio do setor externo.
Várias foram as ocasiões em que desarranjos nessa área geraram ou repercutiram mais
intensamente sobre outros problemas internos, políticos e sociais. A questão do
crescimento da dívida externa, a necessidade de adoção de altas de juros para a atração de
capitais do exterior, a manutenção da renda interna de segmentos exportadores, sempre
259
estiveram presentes como pontos prioritários nas atitudes e planos governamentais
505
.
O incentivo às importações, por exemplo, foi muitas vezes perseguido com
tenacidade, com base em políticas tarifárias ou de restrições comerciais, na tentativa de
gerar uma competição e um ambiente capaz de conter, ao menos em parte, os ânimos dos
preços internos, para tentar garantir estabilização dos custos. Em outras oportunidades,
porém, essas importações foram fortemente desfavorecidas.
Pode-se dizer que, praticamente, todas as crises brasileiras foram geradas ou
intensificadas por anomalias no setor externo, oriundas de erros de política interna ou
mesmo de ocorrências e choques fora do controle do país, ao menos direto.
Manter a moeda interna valorizada pode ajudar a controlar a inflação, ao menos
no curto prazo, como recomendação de muitos que se debruçaram sobre o problema. Mas,
como administrar adequada e oportunamente esse remédio, de forma a não gerar tensões e
desequilíbrios de outras naturezas? Afinal, uma moeda valorizada prejudica a renda
interna de muitos setores e tende a penalizar as exportações.
Apesar do longo tempo em que o câmbio vem se mantendo valorizado
506
, o
Brasil, no primeiro trimestre de 2007, continuava obtendo excelentes resultados em suas
contas externas, sejam do lado comercial com as exportações quanto pelos fluxos de
capitais financeiros. As exportações em 2006 superaram as expectativas e alcançaram US$
137,5 bilhões, representando um aumento de 17,1%, em relação a 2005 (média diária de
552,1 bilhões contra 471,3 bilhões no ano anterior). As importações cresceram 25,2%, em
relação ao ano anterior (367,0 contra 293,2 bilhões, em termos de médias diárias).
Os resultados mostravam, também, a tendência de concentração dos aumentos
nas vendas de bens baseados em cadeias curtas, com poucas etapas de produção e
determinando menor geração de empregos na economia. Havia aumentado a participação
de mercado na América Latina (22,8% contra 21,5%, em 2005) e do Oriente Médio (4,2%
contra 3,6%), enquanto diminuíram as vendas para os Estados Unidos (18 contra 19,2%) e
União Européia (22,1 contra 22,4%).
507
Por se concentrarem em commodities, as exportações brasileiras estão
diretamente vinculadas ao crescimento econômico mundial, dependendo da demanda
505
GAROFALO FILHO (2002) e MARINHO (2003) apresenta, em detalhes, as informações relacionadas
com as políticas cambiais, adotadas pelo Brasil, desde o início dos anos 1980, até o atual modelo, em
vigor no governo Lula.
506
No final do primeiro semestre de 2007, a pergunta era: Como culpar os juros pela valorização do dólar
norte-americano se a evidência de que dispomos é a de taxas em queda e câmbio que só se aprecia?
507
O setor de material de transporte, que inclui aviões e automóveis consolidou-se como o principal setor
260
internacional
508
.
A tabela a seguir mostra a evolução dos saldos comerciais do país, de 1995 a
2006, em milhões de dólares:
Tabela 29 - Brasil – Evolução dos saldos comerciais – 1995 a 2006 – US$ milhões.
Fonte:
Secex/MDIC
Já em 03.01.2007 eram divulgados pela imprensa os resultados do ano anterior,
fornecidos pelo MDIC, que confirmavam a manutenção da tendência altamente favorável
do comércio exterior brasileiro. Pelo lado financeiro, foi constatado que, em 2006, o fluxo
cambial bateu recorde
509
com superávit de US$ 37,3 bilhões, conforme dados divulgados
pelo Banco Central.
Sem considerar outros fatores, contatava-se, no final de fevereiro de 2007, que os
saldos comerciais tinham sido suficientes para cobrir toda a necessidade de financiamento
externo do Brasil, capazes de dar conta da dívida externa e que a forte liquidez
internacional havia reduzido bastante os custos das captações externas para as empresas de
países emergentes.
O gráfico a seguir, apresenta os superávits que tem ocorrido no mercado primário
de câmbio, desde 2003:
exportador do país, com US$ 20,4 bilhões, representando quase 15% do total das vendas externas em 2006.
508
OLIVEIRA; VILLARES e WAGNER NETO (2007) criticam a sustentabilidade do dinamismo do setor
externo brasileiro.
509
Tratava-se do melhor resultado já observado desde o início dessa estatística, em 1982.
Ano US$ milhões
1995 -3,47
1996 -5,60
1997 -6,75
1998 -6,62
1999 -1,28
2000 -753,00
2001 2,65
2002 13,12
2003 24,79
2004 33,64
2006 44,76
2006 46,08
261
Gráfico 25 - Brasil – Superávits primários – 2003 a 2006 – US$ milhões.
Elaboração própria. Fonte: MDIC
Todavia, para melhor se compreender como opera a valorização do câmbio e
como afeta o desempenho das exportações, não é suficiente que observemos somente os
valores, mas, também, o volume físico, transacionado no mercado. E, com relação a isto,
notava-se que o comportamento recente tinha sido inverso, como se vê neste gráfico:
Gráfico 26 - Brasil – Crescimento das exportações – 2004 a 2006.
Elaboração própria. Fonte: MDIC
Portanto, o desempenho favorável da área externa tem sido muito beneficiado
pela valorização de preços, no mercado internacional, fundamentalmente das commodities.
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
2003 2004 2005 2006
US$ bilhões
19,9
9,9
3,3
0
5
10
15
20
25
2004 2005 2006
% ao ano
262
A preocupação com a valorização do real ficava assim relativamente esquecida enquanto
os preços dos produtos exportados estivessem crescendo substancialmente (apesar de a
quantidade diminuir) e mais do que os de importação (apesar da quantidade destes estar
crescendo). É certo, porém, que o câmbio valorizado no estágio em que se encontrava iria
aumentar cada vez mais os problemas para vários agentes econômicos, não sentidos mais
significativamente, no curto prazo.
Um estudo do IEDI
510
apontava que o saldo da balança comercial brasileira
estava cada vez mais dependente das commodities, visto que produtos como café, açúcar e
soja respondiam por quase 50% do superávit obtido pelo país nas trocas com o exterior em
2006.
Por outro lado, entre os setores que tiveram contribuição negativa para a balança
comercial brasileira, o de eletroeletrônicos foi o que mais aprofundou seu déficit. Os
setores intensivos em trabalho (têxtil, calçados, móveis, por exemplo) e máquinas e
veículos rodoviários (automóveis) apresentavam resultados menores em 2006, em relação
aos períodos anteriores.
Para combater o efeito do câmbio valorizado, propunha-se atingir um novo
equilíbrio inicial, que fosse competitivo internamente, mas que dependeria, em boa
medida, da redução dos saldos comerciais.
Os analistas têm discutido alternativas para esse resultado, mencionando, por
exemplo, a determinação de um imposto sobre produtos exportados, mas isso poderia
desestimular os investimentos em setores competitivos, ademais do alto grau de
arbitrariedade que precisaria ser adotado na escolha dos setores-alvo.
511
Uma redução unilateral de tarifas de importação, por sua vez, poderia ser a
causa-mortis das empresas ameaçadas pela competição global.
Uma saída, que parece ser satisfatória seria a destinação de linhas de
financiamentos para a reconversão dos setores afetados pela competição externa, via
eventuais incentivos.
Por outro lado, debatia-se se era melhor continuar com a liberdade ou estabelecer
algum tipo de controle cambial. A preocupação com as crises enfrentadas pelo Brasil e
demais países emergentes, principalmente em função da contaminação da economia
510
Divulgado no jornal O Estado de São Paulo de 21.03.2007, sob o título Saldo comercial depende cada
vez mais de commodities
511
Diferentemente de outros países, como o Chile, com o cobre, o Brasil não apresenta um ramo nitidamente
caracterizado, que “alavanca” os superávits comerciais.
263
interna aos choques na taxa de câmbio, levou SICSU (2005:97-115) a propor a adoção de
medidas diversas das recomendadas pelo FMI e órgãos internacionais, com base nas
orientações neoliberais, para o tratamento dos fluxos financeiros com o exterior.
Menciona como base para a adoção de políticas alternativas às que, como diz,
conduzem às severas contrações de emprego, anêmico investimento e baixo crescimento
do PIB, que se blinde a economia com relação aos efeitos danosos dessas recomendações.
Crê que os passos necessários às providências que considera como corretas demandam a
acumulação de reservas pelo Banco Central, mesmo no regime de taxas flutuantes de
câmbio, de maneira a enfrentar os ataques especulativos e estabelecer e manter controles
sobre os fluxos de capitais. Com isso, será possível seguir-se uma política de retorno à
obtenção do pleno emprego e de crescimento com estabilidade cambial.
Estudos realizados pela Mauá Investimentos
512
, mostravam que a relação entre as
reservas e a dívida total, passou de 0,28
513
para 0,59
514
. A relação entre reservas e
pagamentos de juros subiu de 3,7 para 6,6, mas o país continuava abaixo da mediana dos
emergentes, que era 12,62.
Não é fácil a medição do custo de manutenção de reservas, devendo-se
considerar, por exemplo:
a) Diferenças entre os rendimentos das aplicações das reservas contra os custos
dos títulos internos, emitidos para a sua esterilização;
b) A estabilidade econômica proporcionada por reservas mais robustas, que pode
conduzir, por exemplo, a reduções na taxa interna de juros;
c) As reservas são um seguro contra crises cambiais.
ASSIS (2005:77-92) também sugere que se adote o controle sobre os capitais de
curto prazo, em detrimento dos montantes de cunho especulativo, mas não daqueles
destinados às aplicações produtivas.
Contrariamente, FREITAS (1996:104-107) defende a extinção dos controles
515
e
sua substituição por uma maior liberdade cambial ou tributação em casos emergenciais.
Considera que os controles diminuem a conversibilidade do real, por restringir a
capacidade dos agentes econômicos nas trocas com moedas estrangeiras, aos preços que,
naturalmente, são formados no mercado de câmbio.
512
Divulgados no jornal Valor Econômico, edição de 28.02.2007.
513
O Brasil somente estava à frente de 3, entre 22 economias emergentes.
514
O país subiu 11 posições.
515
Propiciando a desmontagem da grande burocracia existente no Banco Central para atender a essa
264
Entende que, de certa forma, permanece o papel desses controles como
amortecedores de choques externos, mas é cético quanto à sua eficiência em reter
poupanças. Manteria os registros das operações no Banco Central, para uso esporádico,
em tributações sobre os ingressos de capital. Em complemento à sua exposição, FREITAS
(1996:104-107) advoga a necessidade de efetiva igualdade de tratamento entre o capital
externo e o nacional e que a nova legislação trate com clareza as situações excepcionais
que requerem, por exemplo, a adoção do monopólio de câmbio.
Tentando explicar a baixa taxa de câmbio, BRESSER-PEREIRA (2005:3-45)
considerava que isso se dava porque era alta a taxa de juros (e a elevação desta última
conduz a aceleração, temporária, da inflação) e porque a adoção da estratégia de
crescimento via poupança externa significava mais déficit em conta-corrente, levando a
taxa de câmbio para abaixo de seu nível que seria o de equilíbrio.
Referindo-se, basicamente, à necessidade de combater a doença holandesa, que
entende estar afetando severamente o comportamento cambial no Brasil, conduzindo à
valorização do real, BRESSER-PEREIRA (2007:4-8) propunha a reformulação da política
macroeconômica, advogando:
a) Redução dos juros.
b) Controles sobre a entrada
516
de capitais.
c) Cobrança de imposto sobre a exportação de commodities.
517
Propondo a manutenção do regime de câmbio flutuante BRESSER-PEREIRA
(2007:7) considera que a compra de reservas estrangeiras pelo Banco Central é uma
medida insuficiente para conter, de forma eficiente, a valorização da moeda doméstica.
Desde 26 de julho, a crise no mercado de financiamentos de hipotecas sobre
imóveis nos Estados Unidos revelava o início de um processo de recuperação das cotações
do dólar, frente ao real. Na primeira quinzena de agosto, não se tinha, ainda, uma real
noção quanto às dimensões da crise e seus reflexos tanto no lado financeiro quanto real da
economia mundial e dos países latino-americanos. Verificam-se, porém, informações de
queda de preços de commodities, o que certamente poderia contribuir para a piora dos
indicadores do Brasil e dos outros emergentes
518
.
finalidade.
516
Critica, porém, a implantação de controles sobre as saídas de capitais, sejam eles de quaisquer tipos.
517
Argumenta que o imposto teria que ser flexível e variar em função do preço internacional do produto. Se
o preço cai e isso provoca prejuízo, teria que haver um subsídio temporário.
518
Atribui-se o início da crise à queda dos preços e aos critérios mais rígidos para a concessão de créditos no
mercado imobiliário norte-americano.
265
A redução dos gastos públicos e o aumento da carga tributária.
Após haver convivido, tal como ocorreu com os outros países aqui tratados, com
alta dívida externa, uma importante preocupação do Brasil, agora, é com o endividamento
interno
519
. Para isso, os analistas têm acompanhado com cuidado os indicadores que
apontam, de forma mais precisa, o status e as perspectivas de crescimento dessa dívida,
calculando-a, por exemplo, em relação à variação do PIB
520
.
O tamanho dos gastos públicos rivaliza com as altas taxas de juros na condição de
vilões responsáveis pelo baixo crescimento da economia - das duas últimas décadas e
deste início de século XXI - e pela má distribuição da renda interna.
Desta forma, combater o crescimento continuado da dívida pública é algo que
precisa ser enfrentado de forma bastante efetiva e, nesse sentido, preocupavam as
informações de que a maior parte dos gastos estava se direcionando para o custeio e não
para novos investimentos e que, na verdade, as metas de superávit primário estavam sendo
alcançadas, basicamente, pela elevação da carga tributária e ainda assim, não tinham sido
suficientes para cobrir os pagamentos dos juros, não só pelas altas taxas que são
praticadas, como também pelo próprio estoque elevado do saldo devedor.
O que se verificava então, é que continuava sendo alta a tendência ao déficit
público, com muitos analistas responsabilizando o populismo fiscal .
CARVALHO (2005) faz uma análise mais acurada dos determinantes e da
evolução recente da dívida pública a partir dos anos 1990. Considera fundamental que se
persiga uma solução para o problema, não o deixando fora do debate político interno,
principalmente pelo nível que alcançou a dívida
521
. Admite que o aumento da dívida
pública reflete-se:
a) Na adoção de juros reais elevados;
522
.
b) No oferecimento de hedge aos agentes internos
523
para suportar eventuais
519
O aumento da dívida interna também foi usado para se obter a redução da externa, considerando, por
exemplo, a manutenção de política de altos juros para atrair capitais e a esterilização de moeda emitida
como suporte ao aumento do estoque de divisas estrangeiras.
520
Esse indicador é importante por refletir o “temor de calote” pelo governo nos pagamentos de seus
compromissos, que pode conduzir a uma fuga de capitais dos investidores em aplicações financeiras ou a
sua emigração para os mercados internacionais.
521
“A dívida pública brasileira é muito grande, especialmente em relação às dimensões dos haveres
financeiros e do crédito. Pelo conceito de DLSP, a dívida atingiu 58,1% do (...) PIB no final de 2003 (...
) acima do recorde atingido na década de 1980, 55,8% do PIB, em 1984”- CARVALHO (2005:380)
522
Justificadas para o combate à inflação e o atendimento às restrições externas.
523
Como a venda de títulos com alta liquidez e com cláusulas de correção cambial e de juros
266
pressões cambiais e financeiras;
c) Nos acordos de transferências de dívidas com os Estados e Municípios;
d) No reconhecimento de dívidas antigas
524
.
Lembrando as dificuldades para uma solução para o problema
525
, CARVALHO
(2005: 393-398) analisa as alternativas apontadas pelo FMI (World Economic Outlook), a
saber:
a) Geração de superávits primários que possam permitir o resgate progressivo da
dívida;
b) Redução do valor real da dívida via inflação ou sua participação contra o PIB;
c) Privatização de empresas e venda de ativos públicos;
d) Aplicação de um default, voltado à diminuição do estoque da dívida.
Admitindo a inoperância da primeira alternativa que tem feito com que a dívida
se mantenha num alto patamar ou até aumente
526
e as dificuldades com outras hipóteses,
como, por exemplo, de crescimento, prejudicado pelas práticas de altas taxas de juros, o
autor considera que se deve procurar um entendimento para a diminuição dessa dívida,
que não prejudique as camadas menos favorecidas. Isso poderá evitar o caminho natural
do default, já vivenciado de forma desastrosa no Brasil, com Collor, e na Argentina no
final de 2001.
A tabela a seguir contém dados do déficit operacional:
Tabela 30 - Brasil – Déficits operacionais – 1993 a 2003.
Fonte: IPEA/IBGE apud BRESSER-PEREIRA (2005:31),
524
Que ficaram conhecidas como “esqueletos”.
525
“Desde o início do Plano Real o aumento da dívida pública representou uma válvula de escape para as
tensões do programa antiinflacionário”- CARVALHO (2005:385).
526
Apesar das dificuldades geradas em termos de parcos investimentos e de não atendimento a carências
sociais.
Ano % ao ano
1993 0,80
1994 -1,57
1995 5,00
1996 3,40
1997 4,30
1998 7,40
1999 3,41
2000 1,17
2001 1,40
2002 -0,01
2003 0,92
267
Como o setor público está muito endividado, fica difícil a realização de
investimentos via déficits orçamentários, como recomendado pelas teorias keynesianas,
sem aumentar o temor dos agentes econômicos de uma possível quebra do Estado. Essa
alta dívida do setor público faz também com que o uso indiscriminado da taxa de juros não
se constitua em instrumento muito eficiente para a baixa da inflação, pois os agentes,
prevendo a quebra do Estado (pelos altos pagamentos de juros) procurarão defender-se,
não baixando as suas margens de remunerações.
MARINIS (2007) efetuou estudos sobre a relação entre tamanho do Estado e
crescimento econômico. Analisando informações de 215 países entre 1971 e 2005, usando
como indicador o consumo do governo, verificou que a média de expansão do PIB para
Estados com até 10% do PIB foi de 4,7%, enquanto a média do conjunto de 30% ou mais,
foi de 2,4%
527
. Verificou que o tamanho do Estado brasileiro, medido pelo seu consumo,
dobrou desde meados da década de 1980, quando o indicador saltou de 9,1 para 16,8%
(1990), relacionando-o à baixa do crescimento no período.
Por outro lado, a carga tributária que incide sobre os agentes econômicos tem
sido fortemente combatida, representando, atualmente, 34,23% do PIB
528
. A Secretaria da
Receita Federal tem comemorado sucessivos recordes de arrecadação federal e o Brasil é
um dos líderes nesse indicador, que prejudica o crescimento dos setores privados e
desestimula o trabalho, notadamente o formal.
As reformas tributárias, sempre esperadas, acabam não se concretizando, sendo
substituídas por arranjos urgentes, normalmente com a criação de novos tributos ou a
elevação de alíquotas sobre os existentes, visando atenuar os déficits governamentais. A
tabela a seguir apresenta dados da carga tributária, expressos em termos de % sobre o PIB:
527
Verificou que o tamanho do Estado brasileiro, medido pelo seu consumo, dobrou desde meados da
década de 1980, quando o indicador saltou de 9,1 para 16,8% (1990), relacionando-o à baixa do
crescimento no período.
528
Em 2006. Informações sobre as finanças públicas e o custeio do Estado brasileiro podem ser obtidas em
ZOCKUN; GREMAUD (2007).
268
Tabela 31 - Brasil – Carga tributária – 1993 a 2003.
Fonte: IPEA/IBGE apud BRESSER-PEREIRA (2005: 31)
AFONSO e ARAUJO (2007: 28 et 29) comentam que no período entre 1995 e
2003 o aumento da carga tributária não se consumou em maior demanda do governo nos
mercados de bens e serviços
529
.
Como Lula tem apoiado o aumento de despesas, há expectativas de que a carga
tributária permaneça em níveis elevados.
530
Considerava-se, pois, que o equilíbrio fiscal manifestado no início de 2007 era
ainda bastante frágil, só sendo conseguido através do aumento da tributação e a
diminuição dos investimentos públicos em infra-estrutura.
GIAMBIAGI (2007) propunha que se reaquacionassem as questões relacionadas
com o paternalismo e o protecionismo exagerados, que afetam a produtividade da
economia.
Melhoria do nível de emprego e da distribuição de renda.
O Brasil é internacionalmente conhecido por ser uma das sociedades mais
desiguais – ou injustas – do planeta, onde a diferença na qualidade de vida de ricos e
pobres é imensa.
BRESSER-PEREIRA (2005) aponta a preocupação com a alta concentração de
renda, quando se compara, por exemplo, a dos 10% mais ricos contra a dos 10% mais
529
Em 22.08.2007, era divulgada a carga tributária de 2006, correspondendo a 34,23% do PIB. Os tributos
federais foram responsáveis por 23,75% cabendo aos estaduais e municipais, respectivamente, a 9,02% e
1,46% do PIB.
530
Aponta-se o aumento aprovado para o salário mínimo, a partir de 2007, como um sinal inequívoco de que
Ano % em relação ao PIB
1993 25,3
1994 27,9
1995 28,44
1996 28,63
1997 28,58
1998 29,33
1999 31,07
2000 31,61
2001 33,26
2002 35,52
2003 35,68
269
pobres, conforme tabela a seguir, que foi obtida em consulta ao World Development
Report, 2003.
Tabela 32 - Índice de concentração de renda – Países selecionados.
Fonte: BM (2003) apud BRESSER-PEREIRA (2005).
Comenta que, paradoxalmente, o efeito concentrador de renda, gerado pelas
políticas neoliberais, é agravado em função dos receptores dos juros da dívida pública
transformar esses recursos em compras de novos títulos dessa mesma dívida, agravando,
ao invés de aliviar a dívida fiscal.
Mas dados estatísticos recentes, contidos na PNAD do IBGE indicam que o
quadro começa a se alterar.
Entre 2001 e 2004, a renda dos 20% mais pobres cresceu cerca de 5% ao ano
enquanto os 20% mais ricos perderam 1%.
A explicação dos economistas brasileiros e também de técnicos do Banco
Mundial para a redução das desigualdades está nos programas de distribuição de renda,
como o Bolsa Família
531
. No entanto, mais de dois terços dos rendimentos das famílias
brasileiras provém do trabalho assalariado, determinando, portanto, a necessidade de
crescimento da economia e do mercado de trabalho.
Com 0,593 no Índice de Gini
o Brasil é o oitavo pior colocado no ranking. A
análise feita pela ONU comenta que a desigualdade social atrapalha o desenvolvimento
econômico e o benefício dos mais pobres
532
.
Para que a concentração de renda se equilibre, é necessária a absorção da mão-de-
obra estruturalmente excedente. Quando o Brasil conseguir superar a oferta ilimitada da
mão-de-obra não-qualificada, os salários poderão crescer (com a produtividade) e a
essas despesas continuarão “alimentando” o déficit fiscal.
531
DUPAS (2007:12) considera que: “[esse programa] registra desempenho impressionante e irriga com
pequenos valores 11 milhões das famílias mais pobres do país, contribuindo para a elevação de seu
padrão de consumo e para a estabilidade de rendimentos que lhes permite migrar da condição de
miséria ao status social de pobres.
532
O coeficiente de Gini de 0,00, hipoteticamente, significa que todos no país têm a mesma renda e de 1,00
significaria que apenas uma pessoa é detentora dessa renda.
País Indice
India 9,6
Turquia 14
Peru 22,1
Rússia 22,8
México 32,1
Colômbia 41,9
Brasil 68,6
270
concentração diminuirá.
Elevação dos padrões de educação.
LIMA (2007) e MENEZES FILHO (2007), referindo-se às justificativas para o
alto desenvolvimento chinês, mencionam
533
:
a) Trabalham muito;
b) Estudam muito;
c) Poupam muito (até 50% dos salários);
d) Investem muito na economia (coisa da ordem de 40%).
E o resultado é uma taxa de crescimento de 10% ao ano.
Lembra-se na entrevista que o Brasil já foi a China nos anos 1960 e 1970.
É necessário que se concorde que a sociedade brasileira necessita sair do campo
da retórica e penetrar na realidade de uma overdose de educação e de saúde. Precisam,
também, por certo, serem reciclados os valores, respeitando, acima de tudo, a ética e a
honestidade na condução dos negócios e das coisas públicas.
De acordo com WERTHEIN (2006), atualmente, o Brasil destina menos do que
4% do PIB a gastos com educação, que, segundo ele, nunca deveria ser – e por um bom
tempo – inferior a 6%.
534
Esses gastos maiores devem, também, ser aliados a uma gestão mais eficiente
inclusive dos (poucos) recursos já disponíveis, considerando:
a) Melhoria da formação dos professores;
b) Uso de novas tecnologias de informação e de comunicação.
POCHMMANN (2007) aponta a carência de vagas e a pouquíssima mobilidade
do mercado de trabalho para o jovem brasileiro
535
.
533
PESSOA, Samuel. Rio de Janeiro, FGV, 2007 apud LIMA (2007) e MENEZES FILHO (2007).
534
Em 06.02.2007, em evento em Câmara de Comércio de Nebraska – EUA – o presidente do FED, Bem
Bernanke, conclamou os formuladores de políticas [norte-americanos] a focalizar educação, treinamento e
mobilidade de empregos como meio de combater a crescente desigualdade, criticando que quer jogar toda a
culpa das mazelas sociais ao aumento da globalização e ao advento de novas tecnologias.
535
“Da década de 40 até o final da de 70 o desemprego (...) era inimaginável, especialmente para os jovens
que tinham acesso ao ensino médio e à universidade (...). O país está se transformando em grande
exportador de mão de obra juvenil qualificada (...). São 25 anos sem crescimento na economia nacional,
temos quase uma geração inteira perdida (...). Se você perguntar a um rapaz de 24 anos que exerce baixa
ocupação qual é o cargo que tinha quando começou a trabalhar aos 15, ele provavelmente dirá que é o
mesmo. Isso simboliza falta de mobilidade no mercado e desemprego recorrente, que tira a perspectiva de
atingir reconhecimento profissional´ – reportagem no jornal O Estado de São Paulo, de 18.03.2007.
271
BUARQUE (2006:36 et seq) comenta:
536
:
“Até pouco, não era escola se não tivesse quadro negro, hoje não é escola se
não tem computador, software, conexão pela Internet.
“Neste começo de século XXI, o desenvolvimento do Brasil como nação esbarra
em dois muros: a desigualdade que divide o país e o atraso que nos separa do
resto do mundo desenvolvido”.
BUARQUE (2006:36 et seq) entende que não se deve realizar uma revolução
socialista, nem mesmo um choque capitalista liberal-conservador, mas, sim, um
movimento silencioso, mas muito mais eficiente, através da educação. Assim, propõe a
federalização do problema educacional de base, que, segundo entende, é muito complexo
para tentar ser resolvido com os parcos recursos de que dispõem os estados e municípios.
Elenca um conjunto de dez medidas, para que tal revolução pudesse ocorrer,
efetivamente:
a) Focar o MEC (Ministério da Educação e Cultura) na pré-escola e nos ensinos
fundamental e médio;
b) Garantir vaga em escola próxima da residência do aluno (de 4 anos de idade),
com obrigatoriedade do ensino médio e sua extensão para 4 anos, garantindo,
ainda, a formação profissional;
c) Definir requisitos mínimos para os salários dos professores, permitindo-lhes
formação e dedicação às suas atividades, para a disponibilização de
equipamentos e de instalações e para a fixação de um conteúdo de aprendizado
de cada criança, matéria ou série de estudo;
537
d) Instituir uma lei de diretrizes educacionais, na mesma linha da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), hoje existente, com metas a serem alcançadas na
educação;
e) Aprovar uma lei de responsabilidade educacional, também nos mesmos
moldes da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), possibilitando sanções aos
executivos que não cumprirem os objetivos pretendidos para a educação;
f) Erradicar o analfabetismo;
g) Reformar o programa de Bolsa-Família, com a vinculação educacional e
administrativa ao MEC e criar um esquema que denominou de Poupança-
Escola, com valores a serem disponibilizados ao aluno que fosse aprovado e se
536
(2006: 100) indica a experiência do governo revolucionário cubano, em 1961, que mobilizou, com
grande sucesso, um “exército” de jovens voluntários para ensinar os cubanos a ler e escrever.
537
Esclarece que 54% das crianças cursando a quarta série não sabem ler, nem escrever.
272
matriculasse no ano letivo seguinte;
h) Definir metas de curto e de médio prazos, tanto para o ensino superior, quanto
para ciência e tecnologia;
i) Criar, sob a condução direta da Presidência da República, um ambiente global
que fomente a prioridade à educação;
j) Aumentar os investimentos relacionados com educação, em todos os seus
níveis.
Providências parecidas poderiam ser imaginadas e adotadas também com relação
ao outro importante apoio para o desenvolvimento, a saúde.
O autor considera que o gasto em educação tende a ser progressivo nos níveis
básicos, mas regressivo nos avançados. Conclui, mencionando que outros países que já
adotaram medidas parecidas, e em situações nem sempre favoráveis do ponto de vista
geográfico e em regimes político-sociais diferenciados, estão bem mais adiantados do que
o Brasil.
Em meados de março de 2007, o presidente Lula anunciava um plano voltado ao
desenvolvimento da educação – PDE
538
– que previa, entre outros, a alteração da Lei do
Estágio e a ampliação do Bolsa-Família para jovens de até 17 anos.
De novo, a reforma da Previdência.
No início de 2007, foi divulgada a mudança na regra contábil de apuração dos
resultados da Previdência Social, separando o que pode ser classificado como assistência
social.
PASTORE (2007) menciona que se trata de uma antiga reivindicação de todos os
técnicos e estudiosos que se debruçam sobre o assunto. Quanto à previdência, propriamente
dita, o articulista comenta as necessidades:
a) Pelo lado das despesas: estabelecer uma idade mínima progressiva, eliminar as
desigualdades no benefício de homens e mulheres, trabalhadores urbanos e
rurais, professores e não-professores, por exemplo;
b) Pela ótica das receitas
539
, reduzir a enorme informalidade
540
e implantar as
538
Passou a ser conhecido como PAC da Educação.
539
Elogia, de qualquer forma, o aumento da arrecadação previdenciária de 10%, em 2006,
comparativamente ao ano anterior
540
Que calcula ser de 50%.
273
reformas do mercado de trabalho, simplificando, por exemplo, os custos de
contratação e de manutenção de trabalhadores.
PASTORE (2007) argumenta que o PAC, se for bem conduzido e implementado,
pode fomentar bastante a criação de empregos, explicitando os casos da construção civil.
Preocupa-se, todavia, como outros economistas de que, ao contrário do que seria desejado,
têm sido verificados significativos aumentos de gastos correntes pelo governo,
comparando 1991 (quando eram de menos de 10% do PIB) para, possivelmente, 19%
(2007), em função da expansão esperada com o PAC.
Reforço ao Mercosul e/ou adesão à ALCA
DIAS (1996: 70) argumenta que o Mercosul pode contribuir para que os países de
desenvolvimento médio, como o Brasil, se acostumem às exigências de convergência de
políticas nacionais e normas internacionais.
Baseado em seus trabalhos anteriores, BATISTA (2005:117-129) comenta o
polêmico assunto da adesão do Brasil à ALCA – Área de Livre Comércio das Américas.
541
O Mercosul, através do Brasil começou a questionar a partir de 2003, de forma
mais aguda, as proposições originais desse acordo. Muitos consideram que as aberturas e
restrições propostas atendem, basicamente, aos interesses norte-americanos e tópicos
importantes aos outros países (como, por exemplo, a livre circulação de trabalhadores) não
foram contemplados no Acordo.
A partir de novembro de 2003 no encontro de ministros de Miami começou a ser
discutida uma alternativa, que passou a ser denominada Alca Light, que representa a
contraproposta do Mercosul à proposta original norte-americana.
O governo Lula, segundo o autor, começou a tratar de forma mais rígida,
relativamente ao de Fernando Henrique Cardoso, o esquema proposto pelos Estados
Unidos. Mesmo internamente no Brasil, porém, o assunto é polêmico e os negociadores
brasileiros são freqüentemente criticados por políticos, empresários e a mídia quanto à
imprudência dessa atitude de confrontação, que pode determinar o isolamento comercial
541
Concebida pelos Estados Unidos no final de 1994, essa associação englobaria todos os países das três
Américas, com exceção de Cuba e seria voltada à liberalização comercial e ao estabelecimento de regras
comuns para, por exemplo, os serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual.
Constituiria uma expansão do NAFTA a todos os demais países do hemisfério ocidental, cobrindo 800
milhões de pessoas e um PIB aproximado de US$ 11 trilhões, constituindo a maior zona de livre comércio
do mundo.
274
do país.
BATISTA (2005:127-129) defende, porém, a manutenção da rigidez nessas
negociações, considerando que a não-participação do Mercosul na ALCA não impediria o
Brasil de continuar expandindo suas exportações para os mercados das Américas,
inclusive o dos Estados Unidos.
Outro argumento é que as economias integrantes de uma eventual ALCA são
menores e menos desenvolvidas do que a brasileira ou a Argentina, não se constituindo em
rivais com relação à participação no mercado dos Estados Unidos. E sugere que se adote o
esquema de negociações laterais com outros países, tais como o acordo entre Chile e
Estados Unidos.
O risco a essa posição é que o próprio Mercosul vem apresentando sinais de
enfraquecimento e perda de identidade
542
. O desenvolvimento do Mercosul foi
significativamente abalado com o início da crise Argentina nos dois primeiros anos do
século XXI.
O Mercosul não está em crise devido às posturas dos novos entrantes,
notadamente a Venezuela, mas devido a outros fatores relacionados com o seu núcleo
fundamental, como, por exemplo, a disputa entre Argentina e Uruguai sobre fábricas de
celulose fronteiriças, que foi foi parar na Corte de Haia, a questão das embalagens de
refrigerantes entre Brasil e Argentina, destinada à OMC
543
. Ademais, Paraguai e Uruguai
estão muito interessados em fazer seus próprios acordos internacionais de comércio, por
fora do Mercosul
544
.
As questões relacionadas com a integração dos países e a liderança política na
região começaram a sofrer novas modificações em decorrência de novos fatos surgidos no
primeiro semestre de 2007:
542
PRADO (2007) comenta essas dificuldades, chegando a considerar que o Mercosul tornou-se um “peso
morto” para o Brasil, em função do confronto entre teses progressistas e tradicionais, alegando o
predomínio cada vez maior das primeiras, dificultando a realização de acordo com outros parceiros
comerciais, como o com a União Européia, ainda muito mais teórico do que real.
543
Em 18 e 19.01.2007 foi realizada a 32ª reunião dos presidentes do bloco, no Rio de Janeiro, sem a
esperada ampliação do bloco e com poucos resultados práticos.
O presidente recém-eleito do Equador, Rafael Correa, apesar de haver prometido o contrário em sua
campanha eleitoral, declarou, que o objetivo, agora, é de fortalecer a CAN e, através desta, procurar uma
convergência com o Mercosul. O Brasil, nessa ocasião, procurou incentivar acordos e conversações
bilaterais, com investimentos e benefícios para Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, o que era
motivo de críticas anteriormente, inclusive quando os Estados Unidos passaram a ser utilizar desse
expediente, após os fracassos das negociações para a implantação da ALCA.
544
Entre 1997 e 2002, as exportações do bloco cresceram a taxas modestas, em torno de 1,3% ao ano e as
importações caíram 9,3% ao ano. No final do período, a participação do bloco no comércio global voltou a
2%, que era a mesma, antes da criação do bloco. Desde 2003, ajudadas pela conjuntura internacional
275
a) A priorização energética para o etanol, proposta pelo governo Bush;
b) As dificuldades enfrentadas pelo governo Chávez, na Venezuela, que era,
antes, altamente favorecido pelas altas cotações do petróleo, permitindo-lhe
realizar políticas internas de cunho assistencialista e ampliar os seus apoios
externos;
545
c) A venda das usinas da Petrobrás, na Bolívia.
DIAS (1996:71) argumenta que a existência e o crescimento de acordos e
esquemas regionais não acarretam obrigatoriamente ameaças, não obstante a preocupação
com uma certa dispersão de esforços aos sistemas multilaterais de comércio e integração
entre os países. Conclui o seu texto, considerando que:
“Será cada vez mais difícil para o governo brasileiro justificar os seus
problemas pela ausência de desenvolvimento, quando suas empresas se
internacionalizam e seus produtos aumentam sua dotação de tecnologia e
conhecimento. Ao contrário, dadas as características do debate internacional,
haverá cada vez mais pressões para que o comércio seja utilizado como
elemento de represália, mesmo em áreas não relacionadas com ele”.
546
A justificativa, neste caso, é que vem se multiplicando as negociações diretas
entre os países da região, atribuindo-se o fato aos fracassos e as demoras dos acordos via
OMC, além dos constantes problemas com o Mercosul.
Perspectivas de um novo Apagão elétrico.
Um problema que volta a fazer parte do leque de preocupações prioritárias é o da
possibilidade de novo apagão de energia elétrica, o que, junto com a baixa taxa de
investimentos, segundo o Boletim do IPEA de novembro de 2006, pode fazer com que a
economia não consiga, realmente, crescer mais do que 4% ao ano, até pelo menos 2010.
Desde 2003, pouco mais de um ano do racionamento, os níveis de consumo tem
se expandido mais do que o próprio PIB e em 2006 cresceram 3,9% contra 2,8% do PIB,
tendo sido utilizados em torno de 90% da capacidade de geração no país
547
.
favorável, as exportações estão crescendo a 22% ao ano
545
No final do primeiro semestre de 2007, Hugo Chávez polemizava ao tratar do que chamava de “velho
Mercosul”, gerando declarações como as do chanceler Celso Amorim de que a Venezuela precisaria, antes,
ingressar como membro pleno, para depois ter o direito de questionar as regras do Mercosul – O Estado de
São Paulo – caderno de Economia – 24.06.2007.
546
Como devastação ambiental, violência urbana, exploração do trabalho infantil, etc.
547
A revista Carta Capital, de 10.01.2007, trouxe, a partir da página 22, no tópico As travas do crescimento,
em que analisa as expectativas de destravamento da economia, segundo a pretensão de Lula, agora, no
início do seu segundo mandato presidencial, informações mais detalhadas sobre o assunto, inclusive
276
DELFIM NETTO (2006) comenta: “Crescimento é um estado de espírito, com
condições objetivas. Hoje, falta uma condição objetiva, oferta de energia. Não adianta
imaginar que os empresários vão investir se não houver segurança de oferta de energia
para os próximos dez anos”.
A situação só está, talvez, um pouco melhor do que em 2001, por que, agora, os
alertas estão vindo mais cedo, bem como a gritaria dos grandes consumidores,
notadamente do setor produtivo da economia.
De outra parte, esses analistas vislumbram a impossibilidade de problemas mais
sérios, que alterem os atuais bons resultados das contas externas brasileiras.
O Programa de Aceleração do Crescimento.
Anunciado inicialmente como um pacote de bondades, céticos duvidam que as
providências desse modelo, lançado oficialmente, pelo governo no início de janeiro de
2007, tragam significativo alívio para a economia. Esse programa, segundo se espera,
produzirá vultosos investimentos em infra-estrutura, apesar de ainda não estarem em
discussão os recursos para o seu financiamento, visto que o Presidente da República não
aceitou a adoção de qualquer redutor nos gastos correntes do governo e nem através das
reformas estruturais, mas, sim, que isso ocorra a partir da redução do atual superávit
primário, de 4,25% do PIB
548
.
De qualquer forma, o PAC, que não deixa de ser aumento de gasto acompanhado
de reduções de imposto, é sinônimo de política fiscal mais expansionista e, portanto, de
política monetária mais contracionista,
Primeiro porque para uma mesma meta de inflação, o impulso de demanda
agregada gerado pela expansão fiscal precisa ser compensado por uma retração de
demanda privada – o que requer um aumento (ou no caso específico brasileiro uma menor
redução) das taxas de juros. Depois porque queda menos rápida da dívida pública se
traduz em redução menos rápida do risco e, portanto, dos juros.
comparando com a situação em 2001, quando o PIB poderia crescer em torno de 1,5% mais do que
efetivamente o fez e os dispêndios para o tratamento do problema chegaram a R$ 20 bilhões.
548
Analistas comentam as dificuldades do governo para essa implantação, pois, recentemente, havia adotado
uma série de “bondades” fiscais e trabalhistas, como o aumento do salário mínimo, a revisão a tabela do
IRF, etc., que aumentaram as suas despesas e reduziram as receitas.
277
Abertura do mercado e seqüência de privatizações.
A respeito do avanço efetivo das práticas de liberalização adotadas nos governos
pós-1990, inclusive o primeiro de Lula, vale a pensa mencionar que o Brasil é a 70ª
economia do mundo, a partir de um estudo feito pela Fundação Heritage em conjunção
com o Wall Street Journal
549
, que analisa os quesitos:
a) Liberdade comercia;
b) Regime fiscal, tributário e regulatório;
c) Política monetária;
d) Ambiente jurídico;
e) Situação financeira;
f) Ambiente de negócios;
g) Condições para investimentos;
h) Mercado de trabalho;
i) Respeito aos direitos de propriedade;
j) Independência, em relação ao governo;
k) Corrupção.
550
Entre os que acreditam na necessidade de mais privatizações, CARDOSO, Eliana
apud ARAÚJO (2006: 28) comentam:
“A privatização do BB e da Caixa Econômica é medida indispensável à
transparência e à estabilidade financeira, pois bancos estatais representam
empecilhos ao crescimento sustentado. Gerentes de bancos privados direcionam
empréstimos aos setores mais competitivos, em que não existe a intromissão do
governo.”
No que tange às reclamações contra os efeitos da globalização,
STEINBRUCH
(2007)
551
, comenta, indicando a necessidade de apoio governamental às vítimas desse
processo:
“As vítimas da competição mundial berram contra a globalização nos EUA, na
Europa, em toda a parte. Ninguém gosta de ser desalojado de seu mercado.
Mais do que berrar, os governos tratam de criar mecanismos de adaptação à
nova realidade. A União Européia criou recentemente um fundo de US$ 650
milhões com essa finalidade. Apesar disso, a globalização comercial está longe
de ser uma desgraça para as economias nacionais. Segundo a "Economist", os
EUA gastam cerca de US$ 1 bilhão por ano com programas de ajuda às vítimas
desse processo. Mas a economia como um todo tem ganhos estimados em US$ 1
549
Conforme edição de 17.01.2007 do jornal O Estado de São Paulo
550
Este foi o quesito em que o Brasil apresentou a pior classificação entre os 158 países que constam do
Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional.
551
Benjamin Steinbruch é diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional.
278
trilhão decorrentes da liberalização do comércio.”
Incentivos e concorrência.
DELFIM NETTO (2006) comenta a importância desse binômio para o
desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade, relatando caso de experiência pessoal, em
empresa pública e em outra, privada, no final da primeira metade do século XX.
Dizia que aquilo que se observava no setor privado, representado por benefícios,
expressos sob a forma de bônus e promoções, era responsável por um diferencial de
produtividade em relação à esfera pública.
Prosseguindo em sua análise, admitia que as justificativas para que pessoas
competentes e responsáveis se acomodassem no setor público com salários bem menores
que os da iniciativa privada era encontrada no fato de que adquiriam estabilidade e
aposentadoria muito maior do que neste último, fazendo que, com muito menos risco,
atingissem ao longo do tempo um benefício maior. Complementa dizendo que o que
mudou de lá para cá (está abordando o período do final dos anos 1940) é que permanece
essa falta de inventivos e estímulos, mas;
“(...) os salários e a aposentadoria de grande número de pessoal que dirige o
Estado é escandalosamente superior à dos seus correspondentes no setor
privado, financiados pela carga tributária excessiva que esmaga o crescimento
brasileiro”.
Dados obtidos junto ao Banco Mundial, relacionados com os incentivos à
realização de negócios (Doing Business 2007), revelam a situação desfavorável do Brasil,
comparativamente aos países desenvolvidos e mesmo quanto aos latino-americanos,
objeto deste trabalho:
Tabela 33– Facilidades para a realização de negócios – Países selecionados.
Fonte: Banco Mundial. (1) em relação a todos os países.
País Ranking (1) Dias requeridos
Brasil 115 152
Argentina 106 32
Chile 32 27
México 61 27
Estados Unidos 3 5
Reino Unido 9 18
279
Outras considerações.
Stefan Zweig escreveu em 1941, Brasil – país do futuro, considerando que o país
era um oásis naqueles tempos de dominação nazista na Europa. Esse futuro, todavia, está
demorando em chegar, muito mais do que previam os seus ideólogos.
Acreditava-se, como apregoava o pensamento cepalino, que o
subdesenvolvimento era apenas uma fase do capitalismo, que se deveria vencer para
conseguir o desenvolvimento, tal como havia ocorrido com outras nações
552
.
Considera RICUPERO (2001:89) que, independentemente do modelo adotado, o
país não pode abdicar de sua soberania quanto ao desenvolvimento de um projeto
nacional, que contemple não só o lado econômico, mas também o social e o político
553
. Há
exemplos de toda ordem, que são aplicados nos mais diferentes países, mas, de fato, o
mais importante é procurá-los naqueles que mais se assemelham ao Brasil, isto é, com
imenso território e grande população
554
.
Como indicou RICUPUERO (2001:55), a respeito de uma indagação feita a
Celso Furtado se achava interessante adotar aqui no Brasil o modelo norte-americano, ele
respondeu que seria excelente, “desde que se pudesse importar junto a Constituição dos
EUA, a Corte Suprema, o sistema bipartidário, as magníficas universidades e bibliotecas”.
O modelo norte-americano é, assim, apenas um dos aspectos da realidade daquela
sociedade, construída ao longo de muitos anos de história.
552
Citam-se os casos do Japão, com a Restauração Meiji, da Austrália, Nova Zelândia e da própria Coréia do
Sul. No sentido oposto, um dos exemplos mais dramáticos é o da própria Argentina que, no início do século
XX era um dos países mais ricos do mundo e, agora, no começo do XXI, havia retrocedido à condição de
periferia.
553
RICUPERO (2001:12) refere-se às preocupações manifestadas por Joaquim Nabuco e pelo Barão do Rio
Branco, quanto à iniqüidade social, comentando “ (...) uma estrutura social patologicamente desigual não
pode produzir nem democracia, nem economia moderna.”
554
Quando considera aspectos relacionados com o comércio externo para os emergentes, RICUPERO
(2001:80) faz uma distinção básica entre os países "introvertidos”, como o Brasil e a Índia e os
“extrovertidos”, representados pela China e a Indonésia. RICUPERO (2001:81) argumenta também que,
como seria natural, dada a pequena dimensão do seu mercado interno, os países pequenos (que considera os
de população inferior a 10 milhões de habitantes) são os “campeões” do comércio internacional, no qual
participam, na média geral, em torno de 54%.
280
10. RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO DO NEOLIBERALISMO.
10.1. A extensão da implantação do modelo neoliberal na América Latina.
. A análise das políticas adotadas na Argentina, Chile, México e Brasil não
autorizam a conclusão de que eles implantaram em grande extensão os programas
neoliberais.
De pronto, deve-se considerar as próprias variações e especificidades da
implantação em cada um dos locais, dado que os países eram egressos de histórias
econômicas que guardavam importantes diferenças entre si.
Tal como ocorreu com os países desenvolvidos, considerando-se, por exemplo, o
caso específico e destacado dos Estados Unidos, foi freqüente e significativa a intervenção
dos governos desses países na vida econômica, muitas vezes adotando práticas
francamente condenadas pelo pensamento liberal
555
.
O próprio governo Pinochet, no Chile, em grande parte, valeu-se de medidas de
cunho keynesiano, no programa de seu ministro Hernán Buchi, que sucedeu o dos
Chicago Boys.
No Brasil, os governos de Collor, FHC e Lula, freqüentemente apontados como de
atuação fortemente neoliberal, principalmente os dois primeiros, realizaram, de fato,
amplo programa de privatizações e de abertura ao exterior, mas, por outro lado, em
dissonância com as recomendações neoliberais, praticaram medidas intervencionistas
significativas, como, entre outros:
a) Aumento vigoroso da carga tributária;
b) Programas de transferência para agentes menos favorecidos e de menor renda;
c) Restrições e intervenções sobre as atividades produtivas, como foi o caso, por
exemplo, das quebras de patentes industriais, com destaque para os casos
envolvendo laboratórios e indústrias farmacêuticas.
Ademais, entre outros aspectos, o estabelecimento de tarifas protecionistas e de
outras restrições às importações e a intervenção na formação livre de preços pelos
mercados, por conta, inclusive, de requerimentos dos próprios programas de estabilização,
555
Isso também aconteceu com o governo de Tony Blair, na Inglaterra, para atenuar a questão relacionada
com os 25% de pobreza das crianças do país, herdados do período Margareth Thatcher e de seu sucessor,
John Mayor.
Blair adotou medidas como, por exemplo, o restabelecimento do salário mínimo, criação de pré-escola e
aumento das isenções fiscais para trabalhadores.
281
fizeram com que pudessem ser constatados respeitáveis desvios em relação às
recomendações sintetizadas no Consenso de Washington.
Os críticos das diretrizes apontadas no Consenso, porém, apontam que apesar de
objetivar estabilidade macroeconômica, controle da inflação e crescimento sustentado, o
que de fato ocorreu foram resultados danosos, como a estagnação dos países da região.
Segundo eles, o Consenso destruiu os superávits comerciais que os países da
América Latina tradicionalmente produziram no período de 1930 a 1980 e levou à
internacionalização do consumo exacerbado e supérfluo, fazendo com que a região se
tornasse altamente dependente dos ingressos de capital externo para obter o equilíbrio de
seus balanços de pagamentos.
Na ocasião em que este texto estava sendo redigido, porém, um dos destaques da
economia brasileira era, contrariamente, a manutenção de robustos superávits na sua
balança de comércio com o exterior, mudando o panorama que vigorou nos primeiros
tempos das práticas neoliberais.
Os críticos completam as suas observações indicando que a abertura à
competição externa, subsidiada por valorizadas taxas de câmbio e de juros e a restrição do
crédito apresentaram efeitos desastrosos sobre os segmentos de maior valor agregado da
região, conduzindo a crescentes entradas de capitais especulativos e aumentando as
remessas de lucros, royalties, patentes e remunerações por assistência técnica.
STIGLITS (1998) faz um balanço dos resultados auferidos pelos países em
desenvolvimento em função das medidas propostas, cujo objetivo central era a criação de
um forte setor privado para a obtenção de crescimento econômico. Considera que o
Consenso foi incompleto e até equivocado no tratamento de algumas questões,
comparando os resultados dos países que o aplicaram com mais denodo contra os daqueles
que não o fizeram
556
.
Entende que não foi enfatizada adequadamente a necessidade de importantes
medidas, como, por exemplo, a manutenção de um forte sistema financeiro, que
permitissem a eficiente mobilização de poupanças e a correta alocação dos investimentos.
Considera que a questão fundamental não é, exatamente, a liberalização ou
desregulamentação, mas, acima de tudo, a construção de uma estrutura regulatória
556
Lembra o sucesso das economias do Leste Asiático, que, em sua opinião, dependeu muito mais do que
somente a aplicação de providências relacionadas com a estabilidade monetária e o incremento das
privatizações.
282
adequada
557
. Comenta que a liberalização do comércio não é necessária, nem suficiente,
para a garantia da constituição de uma economia competitiva e inovadora, que é o ponto
fulcral para o êxito do país e da sociedade como um todo.
STIGLITZ (1998) entende que também não foi contemplada adequadamente nas
recomendações do Consenso de Washington a necessidade de forte investimento em
capital humano, área em que considera muito importante a intervenção estatal
558
.
Entende, finalmente, que não se trata de eliminar o Estado, mas, sim, de torná-lo
mais eficiente. Menciona estudo de 1997 do Banco Mundial (World Development Report)
que, usando dados extraídos de 94 países, demonstrou que não são apenas as políticas
econômicas e o desenvolvimento do capital humano, mas também a qualidade das
instituições de um país que contribuem para o alcance dos resultados econômicos.
FRAGA (2004: VIII) comenta que a discussão foi pendendo para o lado
apaixonado e perdeu-se o contato com a realidade, argumentando que foi heterogêneo o
desempenho dos países da região, no período pós-Consenso. Alega que países que
trataram com mais vigor e seriedade as recomendações macro, como Chile e o México
(este a partir de 1995) e, de forma ao menos razoável as questões microeconômicas,
apresentaram um resultado bem mais satisfatório do que os demais.
Assim, considera que, ao contrário, o relativo fracasso de outros países da
América Latina, na década de 1990, se deveu ao fato de que as recomendações do
Consenso não foram neles adequadamente implementadas, especialmente em seus
aspectos macroeconômicos, o que teria determinado a ocorrência de crises de natureza
fiscal, cambial e financeira do período.
Referindo-se ao que entende ter sido uma implementação tímida e incompleta das
idéias liberais, CORTÉS (2007:34) comenta:
“Perdeu-se, assim, uma grande oportunidade de lograr um crescimento e uma
expansão do bem-estar que foi conseguida por outros países, que adotaram com
mais acerto as medidas liberais que nunca foram aplicadas na América Latina
(tradução livre)”.
Mas, em verdade, pode-se dizer que é impossível casar hermeticamente uma
idéia com a realidade, independentemente do consenso sobre ela existente, notadamente
557
Entende que é inoportuna a desregulamentação abrupta, do tipo popularizado como big-bang, que olvida
sensíveis aspectos de escalonamento de atividades.
558
Comenta que estudos mostram que o retorno proporcionado por um ano a mais de educação nos Estados
Unidos, fica entre 5 e 15%. Comenta ainda que, além da educação, outro fator que pode auxiliar neste
aspecto é a absorção e direcionamento adequados dos investimentos externos diretos.
Exemplifica com Cingapura, que foi capaz de absorver rapidamente o conhecimento externo.
283
quando os agentes individuais partícipes dos processos são numerosos e com diferentes
qualificações e restrições.
Todavia, é inegável que o paradigma básico/central liberal foi obedecido por
esses países, independentemente de ideologia política, principalmente na última década do
século XX e primeira do XXI.
No começo deste novo século, fatores como os baixos índices de crescimento
econômico, o aumento da pobreza e da desigualdade entre os indivíduos, além da
aceleração do aumento da destruição do meio-ambiente
559
e da deterioração da qualidade
de vida, fizeram endurecer as críticas, que começaram a ameaçar a hegemonia do modelo
neoliberal.
Ao se iniciar o século XXI, observava-se também, entre outros aspectos, nos
países como um todo, que havia sido gerada uma significativa descrença das pessoas em
relação às instituições democráticas. A situação não foi nada diferente na América Latina,
particularmente com relação aos países aqui estudados. Com isso, idéias nacionalistas e
populistas foram revigoradas, voltando a motivar os setores e agentes econômicos da
região, recomeçando-se a discutir os interesses da propriedade pública, a legitimidade do
Estado nacional e a perseguição aos direitos sociais básicos.
No capítulo final de KUCZYNSKI: WILLIAMSON (2004) são acrescidas
recomendações relacionadas com uma agenda de construção institucional e outra, de
cunho social, que entendem serem capazes de resolver ou atenuar bastante os problemas
verificados nas implementações anteriores do modelo neoliberal.
São considerados a seguir pontos fundamentais do pensamento neoliberal,
visando atestar a extensão de sua adoção pelos países estudados neste trabalho.
10.2. O sucesso na obtenção da estabilidade monetária.
Pode-se dizer que é absolutamente correto afirmar que a inflação há já mais de
uma década deixou de castigar intensamente a maio parte das economias tanto dos países
aqui analisados como de toda a América Latina.
“A aplicação, repleta de deficiências, do chamado Consenso de Washington
559
Relatórios do IPCC, no primeiro quadrimestre de 2007, ainda que acusados de serem “brandos”
alegadamente por razões políticas e interferências governamentais, alertam quanto aos impactos e as grandes
vulnerabilidades trazidas pela mudança climática global, levando a um consenso sombrio, pelas evidências
observadas, lembrando, guardadas as devidas proporções, as previsões apocalípticas de Malthus, no século
XIX, a propósito de uma mal controlada explosão populacional.
284
trouxe ao menos um importante legado positivo: a redução dos déficits
fiscais e taxas de inflação a níveis controláveis; condição de partida
necessária para um crescimento sustentável “- CORTÉS (2007:21) .-
tradução livre.
Dos países que foram estudados, quem ainda adentra o novo século mais
envolvido e preocupado com o problema é a Argentina, cuja história revela as extremas
flutuações pelas quais essa sociedade passou desde o início do século XX, ocasião em que
liderava a região e era um dos destaques mundiais.
Essa mesma Argentina que parecia ter voltado a ser referência para o mundo em
meados dos anos 1990, quando foi iniciada a experiência com a implementação do Plano
de Conversibilidade, sofreu a espetacular derrocada econômica e social do início dos anos
2000. Adentra o país este novo século lutando para controlar a instabilidade de preços de
forma definitiva, como tem sido mostrado pelas atitudes do governo Kirchner, que persiste
praticando controles combatidos pelos defensores das práticas neoliberais.
CANO (2006: 430) indica que a maioria dos processos de estabilização, porém,
não foi capaz de contornar a difícil questão relacionada com a valorização cambial e as
crises do balanço de pagamentos e dos respectivos ataques especulativos às moedas
domésticas.
Além disso, não se pode atribuir o sucesso nessa estabilidade exclusivamente à
implementação do modelo neoliberal. Na verdade, nos mais variados momentos, medidas
restritivas e regulacionais, em desacordo, portanto, com o receituário liberal, foram
adotadas, inclusive e principalmente nos âmbitos dos diferentes programas de
estabilização, que auxiliaram nesse combate.
Mas, acima de tudo, ficou para todos os países, como legado muito importante
desse período, a conscientização efetiva e não apenas teórica de que a inflação é,
verdadeiramente, um dos grandes males a corroer a economia, prejudicando de forma
bastante desigual os agentes, em detrimento dos mais frágeis, por deterem estes renda
menor e outras condições que não lhes permitem manter o seu poder aquisitivo para a
obtenção dos bens desejados. Medidas heterodoxas, como a solução criativa da indexação
brasileira, vão aos poucos sendo esquecidas. Isso permite um melhor e menos acidentado
planejamento das atividades dos agentes sociais.
A deterioração de vários indicadores econômicos, nos países estudados, com
destaque para a Argentina, dados os impactos iniciais da crise financeira de final de julho
e início de agosto de 2007, em função dos reflexos no câmbio e nas taxas de juros
285
internas, trazia, novamente, a preocupação com a inflação interna.
Ainda em termos de estabilidade econômica, deve-se considerar que não obstante
os vários e arrojados processos de desestatização e de reformas institucionais, a dívida
fiscal dos governos crescera de forma expressiva.
Nas tabelas incluídas no anexo A, pode ser avaliada essa evolução e a dos índices
de inflação dos países aqui estudados, desde a década de 1970.
10.3. O constante sobressalto do câmbio.
A taxa de câmbio tinha sido bastante controlada pelos países com o fito
primordial de enfrentar o crescimento interno de preços, o que, por sinal, recebia o próprio
aval dos órgãos supranacionais.
Comenta CARVALHO (2004) que:
“Nos principais países da América Latina (...) houve quase todos os tipos
possíveis de políticas cambiais nos últimos anos: câmbio flutuante ‘sujo’,
com foco no câmbio real e controle de capitais de curto prazo no Chile;
currency board rígido na Argentina de 1991 a 2001, câmbio deslizante com
desvalorizações prefixadas no Brasil de 1995 a 1998 e no México de 1988 a
1994, câmbio flutuante ‘sujo’no México a partir de 1995 e no Brasil a partir
de 1999. Brasil e Argentina implementaram programas antifnlacionários de
choque, em 1991 e 1994, o México utilizou gradualismo com negociação de
1988 a 1994, enquanto o Chile de 1984 a 1999 procurou a redução
gradativa sem choques e enfatizou a estabilidade da taxa de câmbio real”.
Constata-se, porém, que essas políticas de estabilização ancoradas no câmbio
valorizado podem trazer, sempre, o risco do retorno da inflação reprimida, no caso de
ocorrência de uma crise cambial de maior vulto que acarrete uma abrupta desvalorização
da moeda nacional
.
O câmbio valorizado também faz crescer desproporcionalmente as importações, o
que, no início do século XXI, consoante CANO (2006:438) “estava desestruturando os
parques produtivos latino-americanos (principalmente os industriais) e comprometendo
seriamente a geração de valor agregado e de empregos”.
A combinação da valorização cambial com os altos juros internos, quando
comparados aos internacionais, inegavelmente agrava os custos financeiros e pode inibir
de forma importante os investimentos na produção, alterando a estrutura de preços
relativos alem de, como diz CANO (2006:436) “fortalecer a fogueira da especulação”.
Por outro lado, apesar de haver diminuído a preocupação dos economistas,
286
muitos dos quais a considerando como uma questão ultrapassada, a dívida externa cresceu
de forma não desprezível nos países da América Latina e, em grande parte, sob a
responsabilidade do setor privado, aumentando a instabilidade e risco em casos de maiores
ou inesperadas desvalorizações. Mas, ainda assim, ao menos neste início de século,
parecem afastadas as preocupações de grande magnitude com relação a esse aspecto,
analisando-se os números de devedores crônicos, como era o caso do Brasil.
10.4. O reduzido crescimento econômico.
Superado ou ao menos bastante controlado o fantasma da alta inflação, as atenções
e a preocupação dos agentes econômicos e sociais voltam-se, notadamente aqui no Brasil,
para a retomada dos indicadores de crescimento da economia
560
.
CANO (2006:425) comenta que a participação da América Latina no PIB mundial
que era de 5,4% em 1950, alcançou 6,2% em 1980, mas caiu para 5%, em 2000.
Em contraponto, indica CORTÉS (2007:19) que a população latino-americana
cresceu de 4 para 9% do total mundial, entre 1900 e 2000.
Em 2005, a taxa média de crescimento econômico da região foi de 4,3% e, de fato,
haviam sido afastados vários dos problemas remanescentes da década perdida de 1980 e
das crises financeiras e cambiais dos anos 1990.
CORTÉS (2007:42) comenta:
“A América Latina está se beneficiando consideravalmente de circunstancias
favoráveis (...) preços mais altos para as matérias primas, forte crescimento
econômico mundial e custos ssignificativamente mais baixos para os
financiamentos” – tradução livre.
Lembra o autor que a economia mundial vem crescendo em torno de 5% durante
vários anos seguidos e isso, aliado à abundância de liquidez de capitais, são fatores que
tem favorecido a América Latina de forma bastante significativa.
Pode ser constatado que, em termos de crescimento econômico, foi bem
diferenciado o comportamento dos países aqui estudados.
O Chile e, em seguida, o México, adentram o novo século como vitoriosos nesse
quesito.
A Argentina, após afundar no início dos anos 2000, vem se recuperando com
560
STIGLITZ (1998:6) comenta que: “Eu diria que a ênfase dada à inflação (...) levou a políticas
macroeconômicas que podem não ser as mais apropriadas ao crescimento econômico a longo prazo e
desviou a atenção de outras fontes importantes de macro instabilidade, a saber, setores financeiros
287
expressivos resultados anuais, obtidos a partir do governo Kirchner
561
.
O Brasil continuou mesmo com o governo Lula apresentando resultados
insatisfatórios, iguais aos da década de 1990
562
.
WEISBROT; BAKER e ROSNICK (2007: 25), considerando vários estudos
realizados, apontam que tem havido uma significativa queda na taxa de crescimento per
capita para a grande maioria dos países de baixa ou de média renda, no período entre 1980
a 2005, destacando o caso da América Latina, onde a renda cresceu mais de 80% entre
1960 e 1979, mas apenas 11%, entre 1980 a 2005.
Finalmente, deve ser ressaltado que a América Latina vive um particular
momento positivo em boa parcela dos seus indicadores macroeconômicos neste primeiro
semestre de 2007
563
.
Trata-se agora de fazer com que essa evolução e a retomada dos altos índices de
crescimento econômico ocorram com mais assiduidade e de forma sustentável.
CANO (2006: 436) entende que é pouco provável a sustentatibidade do
crescimento com o atual modelo, visto que seu elemento fulcral é materializado pelo fluxo
de capital externo, que precisará ser garantido de forma permanente e crescente.
Comenta que as taxas anuais do PIB dos países demonstram essa realidade, a
saber:
Tabela 34 - Taxas anuais de crescimento do PIB – países da América Latina – 1989 a 2003.
Fonte: CANO (2006:438)
Outro aspecto fundamental preocupante no que tange ã evolução do crescimento
econômico dos países da região, com destaque, por exemplo, para o atual caso brasileiro, é
que ele tem sido basicamente lastreado em consumo e não em investimento.
Prosseguindo em suas considerações sobre o crescimento da região, CORTÉS
fracos”.
561
O problema é que este tipo de comparação é bem mais difícil, dependendo do nível que se parte, no
início.
562
A revisão da metodologia e das contas do PIB, concluída no início de 2007, melhorou os dados
anteriores, mas, sem dúvida, de forma insuficiente para mudar o diagnóstico de pífio desempenho na época
neoliberal, notadamente quando se confrontam os resultados com os períodos anteriores da história
brasileira no século XX.
563
Pelo menos até antes da crise financeira iniciada no final de julho de 2007.
País Alto Crescimento Crescimento médio Pequeno crescimento
Argentina 1991-1994 e 1997 1996 e 1998 1995 e 1998-2002
Brasil 1993-1995 1997 e 2000 1990,1992 e outros 7 anos
México 1990-1991, 1994
1996-1998 e 2000 1992 e 1999 outros 4 anos
Chile 1991-1997 e 2000 4 anos 2 anos
288
(2007: 38 et 39) considera também que não é correto atribuir aos recursos naturais uma
importância desproporcional para a explicação da prosperidade econômica e social de uma
nação. Admite que outros fatores, como a estabilidade institucional, o respeito à
propriedade privada, a liberdade econômica e, notadamente, a educação e a existência e o
desenvolvimento de capital humano são os autênticos motores do desenvolvimento,
propugnando ser este o caminho principal a ser seguido pela América Latina.
As tabelas constantes do Anexo A mostram a evolução do crescimento dos
produtos internos dos países aqui estudados, desde os anos 1970.
10.5. Os resultados comparados dos setores agrícola, industrial e de serviços.
Acompanhando a preocupação com os resultados insatisfatórios em termos de
crescimento econômico, CANO (2006:433) comenta que a agropecuária apresentou os
seguintes resultados para toda a região da América Latina:
Gráfico 27 – Agropecuária – América Latina – 1980 a 2002 - % crescimento.
Elaboração própria. Fonte: CANO (2006:433)
Como um dos principais fatores determinantes desses fracos resultados, refletidos
nas quedas de produção de importantes produtos, como milho, arroz, oleaginosas e outros,
pode ser mencionada a adoção de políticas de cortes de financiamentos e de subsídios,
relacionadas com a abertura comercial e a valorização do câmbio.
O setor industrial apresentou marcas mais desalentadoras:
2,1
2,4
1,95
2
2,05
2,1
2,15
2,2
2,25
2,3
2,35
2,4
2,45
Entre19 80e1989 Entre 1990e2002
%aoano
289
Gráfico 28 – Setor industrial– América Latina – 1980 a 002 - % crescimento
564
.
Elaboração própria. Fonte: CANO (2006:433)
Entre 1980 e 2002, a participação da indústria no PIB da região caiu de 37,7 para
30,7%. Entre os responsáveis por essas ocorrências são apontados, principalmente:
a) Os processos de redução ou até de eliminação das tarifas incidentes sobre as
importações;
b) A valorização cambial;
c) As políticas desencentivadoras ao crédito aos setores produtivos.
No que concerne ao setor de serviços, CANO (2006:435) demonstra os seguintes
resultados, melhores do que os anteriores, mas ainda assim não auspiciosos:
564
México e Argentina apresentaram um desempenho ainda mais negativo, com taxas inferiores a 1%.
‐0,2
1,7
‐0,5
0
0,5
1
1,5
2
Entre1980e1989 Entr e1990e2002
%aoano
290
Gráfico 29 – Setor de serviços– América Latina – 1980 a 2002 - % crescimento.
Elaboração própria. Fonte: CANO (2006:435)
10.6. Os efeitos da globalização produtiva e do desenvolvimento dos blocos comerciais.
É praticamente certo que a elaboração de tratados, como vem sendo destacado no
caso da ALCA
565
e outros – bilaterais
566
- até já estabelecidos, entre os quais se destacam os
firmados pelos Estados Unidos com o Chile
567
e com países da América Central deverão
cada vez mais fazer parte do cenário macroeconômico mundial.
O descompasso, pela ótica dos países emergentes, da abertura comercial proposta
originalmente para a constituição da ALCA acabou resultando na criação do G20, grupo
de países com grande produção agrícola, sob a liderança de Brasil, Índia, China, Argentina
e África do Sul.
STIGLITZ e CHARLTON (2006) analisam as condições de atuação e as
perspectivas da OMC. Os autores, debruçados sobre as questões que tem justificado os
insucessos das negociações da Rodada Doha da OMC, indicam que o que está sendo
565
GANDÁSEGUI (2005:180-188) detalha as reuniões para a firmação do ALCA e seus insucessos,
notadamente com os protestos e ausências de resultados concretos nas negociações de Seattle, Cancun e
Miami, inclusive pela significativa oposição do Brasil ao modelo pretendido pelos Estados Unidos.
Informações ainda mais detalhadas quanto ao histórico, opiniões convergentes e divergentes dos países
participantes dos blocos – GATT, depois OMC, ALCA e acordos bi e multilaterais - são apresentadas em
REYNO (2005:193-219).
566
GANDÁSEGUI (2005: 180-188) aponta que os Estados Unidos tratam de forma heterogênea as
negociações, dependendo do status político e econômico-liberal de cada país.
567
Que GANDÁSEGUI (2005:180-188) considera ser um paradigma adotado pelos norte-americanos para a
firmação de novos compromissos.
1,9
2,7
Entre1980e1989 Entre1990e2002
% ao ano
291
negociado
568
não atende ao tratamento das questões de pobreza e desigualdade entre os
países. Afirmam que os resultados positivos esperados para os países em desenvolvimento
que realizassem a abertura ao exterior definitivamente não se consumaram, considerando
que os desenvolvidos persistem em suas práticas protecionistas em setores como o
agrícola nos quais é maior a competitividade dos emergentes.
STIGLITZ e CHARLTON (2006) concluem, afirmando que a agenda deveria
pautar-se por mais mercado e estabelecimento de condições de inserção externa para os
países mais pobres, o que dependeria de uma significativa reforma institucional da própria
OMC.
COUTINHO (1996:237) indica, também, que:
“(...)a globalização não é um fenômeno espontaneamente benigno para os
países em desenvolvimento da periferia. Ele certamente cria possibilidades,
mas apenas para as sociedades que tem coesão, estratégia e Estado eficiente
para delas tirar proveito”.
FIORI (2001: 27) comenta, a respeito do que considera uma grave advertência
nos informes anuais (1999), do BIRD, BID, ONU e até do FMI, no sentido de que a
globalização está concentrando a riqueza e a renda pessoal, em todo o mundo, mesmo em
países desenvolvidos e está “criando uma massa crescente de excluídos, sem qualquer
perspectiva ou horizonte de melhoria em suas vidas”.
Apesar dessas críticas, aqueles que defendem mais apaixonadamente a
globalização não se cansam de repetir os seus variados benefícios para os todos os países,
consumidores, importadores e exportadores.
Muitos entendem que não é a globalização a responsável por reduções de vagas
de empregos, visto que, sob governanças corporativas fracas, os executivos têm tentado o
maior número de aquisições, de forma a valorizar as ações de suas empresas nas Bolsas de
Valores, o que, afinal, acaba determinando a diminuição do tamanho das empresas e o
enxugamento geral dos salários.
Ao final do primeiro semestre de 2007, o que se verificava era a investida dos
emergentes, com significativa atuação do Brasil, no sentido de tentar obter as reduções de
subsídios e incentivos protecionistas praticados pelos países desenvolvidos, focando,
basicamente, os Estados Unidos e a União Européia.
Como síntese, vale acrescentar que não se pode conceber mais a adoção de um
modelo autárquico, sem a abertura para o mundo. A questão efetiva não é se deve, mas
568
No momento em que o livro foi escrito estava prevista a reunião ministerial em Hong Kong, em julho de
292
como e quando o país precisa participar desse processo.
10.7. Os prós e contas da liberalização dos capitais financeiros.
A desregulamentação e a liberação dos capitais financeiros, principalmente dos
destinados aos investimentos em carteira, tem se constituído em um dos pontos mais
criticados, relacionados com as recomendações neoliberais.
De início, é importante considerar que os próprios capitais destinados a
investimentos diretos foram no auge da fase neoliberal deslocados da produção
propriamente dita para a participação em processos de privatização, muitas vezes alocados
em setores de serviços ou de bens não comercializáveis, que geram nenhuma ou pouca
exportação e/ou determinam a crescente necessidade de remessa de lucros ao exterior.
Essas constatações e as decepções geradas pelas crises financeiras e cambiais que
atingiram os países nos anos 1980 e 1990, foram fazendo com que muitos críticos fossem
retornando, pelo menos parcialmente, à defesa das anteriores proposições de maiores
restrições e intervenção estatal nos mercados financeiros.
Argumenta CANO (2006:436) que:
“Durante as crises, a fuga de capitais costuma agravar o quadro,
amenizado em seguida por financiamentos compensatórios do Fundo
Monetário Internacional (FMI) que aumentam o endividamento do país. A
recessão e a desvalorização cambial restringem as importações e expandem
as exportações e a inflação. As altas taxas de juros podem reprimi-la, mas
restringem também os investimentos produtivos”.
Assim, vários economistas têm pregado a utilização de controles sobre os capitais
financeiros, notadamente de curto prazo, seja através de incentivos direcionados ao
próprio mercado, seja por intermédio de restrições quantitativas e administrativas, de
forma permanente ou às vezes por um período provisório, para cobrir eventuais
desequilíbrios ou evitar a eclosão de crises financeiras e cambiais. Um importante
argumento, neste caso, é que esses controles devolvem a necessária autonomia às
definições e implantações das políticas domésticas, permitindo, conseqüentemente, uma
melhor gestão da economia do país.
GONÇALVES (2003: 88), por exemplo, propõe a constituição de uma agência de
governo que regule o capital estrangeiro, monitorando de perto o desempenho das
empresas transnacionais.
2006, que acabou sendo cancelada.
293
Muitos técnicos preferem separar as ações com base nos diferentes tipos de
capitais, recomendando normas e práticas distintas, para cada situação. Nesta linha de
argumentação, os capitais destinados aos investimentos nas atividades produtivas devem
ser incentivados, restringindo-se, em contrapartida, os fluxos de curto prazo, para
aplicações em títulos e papéis e, naturalmente, bem mais voláteis que os primeiros. E,
também, há aqueles que propõem a implementação de controles, ora sobre a entrada, ora
sobre a saída dos capitais financeiros.
James Tobin, economista norte-americano, antes mesmo da grande proliferação
atual desses capitais, apresentou a idéia de cobrança de uma taxa que incidisse sobre as
transações financeiras internacionais, visando reduzir a mobilidade do fluxo entre os
países e os riscos de instabilidade e do poder de barganha do capital financeiro em relação
às autoridades econômicas nacionais
569
.
Durante a crise asiática de 1997, a Malásia, contrariamente às recomendações do
FMI, implementou uma política de restrição a essas movimentações financeiras,
diferentemente da que foi praticada nos outros países. O fato é que aquele país conseguiu
se livrar mais rapidamente dos problemas e retomar, pelo menos até uma eventual nova
crise, a sua trajetória de normalidade.
Enquanto isso, em 2002, em Monterrey, no México, em evento que tinha como
objetivo a discussão do financiamento do desenvolvimento dos países membros pelas
agências internacionais – FMI – BIRD – OMC – foram reafirmados os pontos estratégicos
para a superação do subdesenvolvimentoo que seria alcançado com a adoção de
providências de austeridade fiscal e monetária e adequada política cambial.
Em 19.12.2006, a mídia informou com alarde que novas restrições começavam a
ser impostas desta vez pela Tailândia, preocupada com a avalanche de capital especulativo
que estava aportando naquele país, valorizando a sua moeda (baht) e pondo em risco as
exportações do país.
570
Reagindo negativamente, o índice da Bolsa de Valores local
encerrou aquele dia com uma baixa inédita de 14,8%. Isto fez com que as autoridades
isentassem o mercado de ações das medidas restritivas, antes anunciadas
571
.
569
Algo relativamente assemelhado à CPMF, cobrada no Brasil sobre as transações financeiras internas.
570
As providências foram adotadas depois que o afluxo de moeda estrangeira alcançou US$ 950 milhões
somente na primeira semana do mês, tendo sido registrado nos 13 meses terminados em outubro daquele
ano um déficit comercial de US$ 100 milhões.
571
“Agora é provável que os investidores tenham menor apetite pelo mercado tailandês, por algum tempo.
O estrago foi feito no curto prazo”, dizia Michael Nock, presidente da Doric Capital Corp (administradora
de fundo de hedge em Hong Kong), demonstrando a “disposição” dos mercados em enfrentar essas
tentativas e ações de controle mais efetivo pelos estados.
294
Este é um dos sinais de que o modelo dito neoliberal está ou deverá ir sofrendo
mudanças e adaptações de forma a se enquadrar na realidade de cada uma das nações onde
é implementado. A Tailândia, caso aceitasse a regra tradicional do regime, deveria, dada a
entrada massiva de capital, baixar de imediato as suas taxas de juros, mas isso sempre traz
o temor de gerar aumento da inflação.
As notícias continuaram a circular e o jornal La Nación, de Buenos Aires,
informou que o governo argentino também estava estudando a possibilidade de impor
controles sobre o movimento de capitais
572
.
Mas é importante também considerar que a implantação de um regime de taxas
de câmbio flutuantes, como tem se consumado mais efetivamente a partir dos anos 1990,
pode transformar-se em um bom substituto desses controles sobre a livre movimentação
de capitais financeiros, e possibilitar, igualmente, maior grau de liberdade para a condução
das políticas econômicas nacionais.
Quando são usadas taxas cambiais fixas, um dos resultados finais de uma política
monetária restritiva (aumentos dos juros internos) acaba sendo o aumento das reservas,
mas, também, do endividamento público. E, com isso, espera-se que uma política fiscal
expansiva aumente o nível de atividade.
Com o câmbio flutuante, pode, destarte, ocorrer a temida valorização da moeda
nacional com todas as suas conseqüências negativas, em termos de incremento das
importações e de diminuição das exportações, levando ao baixo crescimento da produção
e do emprego e, neste caso, a política fiscal é menos eficaz do que no caso de se trabalhar
com taxas fixas.
COUTINHO (1996:229) discute a fragilidade competitiva brasileira diante da
globalização, mencionando:
a) A crescente vulnerabilidade de financiamento de déficits em transações
correntes, que ocorria antes da mudança do regime cambial brasileiro em
janeiro de 1999, quando foi implementado o sistema de taxas flutuantes;
b) As distorções das condições de competitividade industrial, principalmente
dada a combinação entre câmbio sobrevalorizado, altas taxas de juros internos
e debilidade estratégica e reduzido tamanho dos grandes grupos empresariais
572
Não se pode ignorar a atitude, para muitos, valente, para outros, irresponsável, dos argentinos com
relação à última moratória da dívida externa e as propostas do governo Kirchner para o saneamento dos
débitos, que, pelo menos até o primeiro semestre de 2007, não fizeram com que os capitais abandonassem
por completo aquele país, como temiam muitos analistas.
295
locais
573
, que dificultam a atuação no mercado mundial.
FERRER (2006: 234) indica que o grande desenvolvimento da atividade
financeira não contribuiu para o aumento da acumulação de capital na economia mundial e
exacerbou a instabilidade dos mercados, visto que a formação de capital fixo declinou a
partir da década de 1970, comparativamente à época dos Anos Dourados do Capitalismo.
RODRIK (2007) comenta que a América Latina tem se tornado emprestadora
líquida para o restante do mundo, após funcionar, durante muito tempo, como tomadora
de empréstimos externos. E conclui o seu texto, perguntando, também, onde podemos
identificar, para esses países, os reais benefícios da liberalização financeira.
DELONG (2007) menciona que: “Algo está bastante estranho, parece, quando
traders em Manhattan podem causar falências ao redor do mundo e causar desemprego
em Bangkok”.
O que parece ser ressaltado de tudo isso, é que tem se tornado mais ou menos
inevitável a adoção desses processos de desregulamentação e de liberalização dos capitais
produtivos. O governo precisa ficar alerta à ocorrência de exageros que possam
comprometer os resultados macroeconômicos e sociais básicos do país e, se for o caso,
ainda que de forma temporária, deve prever restrições ou impor controles a uma
movimentação mais desenfreada desses capitais.
A América Latina e os países aqui considerados participaram ativamente desse
fluxo financeiro, funcionando como receptores líquidos de capitais.
O que se observa nesta primeira década do século XXI é o grande volume
direcionado às aplicações dentro dos Estados Unidos, auxiliando a cobertura dos déficits
comerciais daquele país.
Como no caso do tópico anterior, novamente, não se trata de fechar a economia
para essas movimentações, mas, sim, dotá-la de meios capazes de aproveitar todo esse
frenesi, privilegiando, por certo, os fluxos voltados, prioritariamente, aos investimentos e,
conseqüentemente, ao crescimento e bem-estar do país. Neste caso, é preciso atenção
também visando não dificultar as condições de competição dos agentes nacionais.
A tabela a seguir apresenta dados obtidos junto ao site Internet da UNCTAD –
World Investment Report 2006 – relativos a investimentos diretos no período de 1990 a
2005:
573
Esta situação vem mudando, neste início de século XXI, como resultado de processos de privatizações e
de fusões e aquisições de empresas.
296
Tabela 35 - Fluxos de investimentos diretos – América Latina - US$ milhões – 1999 a 2005.
Fonte: UNCTAD - World Investment Report 2006
10.8. O desânimo com os resultados medidos pelos indicadores sociais.
WEISBROT; BAKER e ROSNICK (2007: 24 et seq) associam o declínio da taxa
de crescimento dos países de baixa ou média renda
574
, no período compreendido entre
1980 a 2005, à queda dos resultados trazidos pelos indicadores sociais, no que tange,
principalmente, às condições de saúde e de educação.
CORTÉS (2007: 47) informa sobre estudo da CEPAL, em 2005, mostrando que
40,6% dos latino-americanos encontrava-se em situação de pobreza, sendo 16,8% em
estado de indigência. Enquanto a Ásia reduziu de 53 para 25% a existência de pessoas
com renda de menos de um dólar norte-americano por dia, entre 1981 e 2001, nesse
mesmo período a taxa permaneceu invariável na América Latina.
Assim, a contraface mais destacada do sucesso obtido na batalha pela
estabilização de preços foi revelada pela precariedade dos resultados sociais nesta fase de
adoção do modelo neoliberal. OLIVEIRA (2006:226) menciona que:
“A caracterização do ciclo neoliberal não reside apenas, nem exclusivamente,
574
Exceções feitas à China e à India.
1990-2000 2002 2003 2004 2005
País/Região Tipo média anual
Brasil Ingressos 12.000 16.590 10.144 18.146 15.066
Saídas 1.048 2.482 249 9.800 2.517
Diferença 10.952 14.108 9.895 8.346 12.549
Argentina Ingressos 7.141 2.149 1.612 4.274 4.662
Saídas 1.334 627 774 442 1.157
Diferença 5.807 1.522 838 3.832 3.505
México Ingressos 9.302 18.275 14.184 18.674 18.055
Saídas 591 891 1.253 4.432 6.171
Diferença 8.711 17.384 12.931 14.242 11.884
América Latina e Caribe Ingressos 51.185 54.340 46.137 100.506 103.663
Saídas 17.239 14.682 15.412 27.502 32.825
Diferença 33.946 39.658 30.725 73.004 70.838
Mundo Ingressos 495.391 617.732 557.869 710.755 916.277
Saídas 492.566 539.540 561.104 813.068 778.725
Diferença 2.825 78.192 -3.235 -102.313 137.552
297
nas formas e opções da política econômica, geralmente conservadora e sob a
égide de políticas monetárias recessivas e políticas fiscais ortodoxas (...) é a
política anti-reformas sociais, anti-regulacionistas, anti-direitos do trabalho e
direitos sociais em geral que marca o Neoliberalismo.”
BORÓN (2003:104) conclui que o legado deixado pelo Neoliberalismo é o de
uma sociedade dividida, com profundas desigualdades e de todo tipo – classe, etnia,
gênero, religião, etc. – que foram ampliadas com a aplicação das políticas ortodoxas.
CANO (2006: 435) comenta esses resultados negativos na esfera social,
ilustrando com comparações desde a década de 1980 entre os países latino-americanos:
Tabela 36 - Taxa de desemprego urbano (% - média simples) – América Latina - 1980 a 2003.
Fonte: Cepal
n.a = não avaliado.
Tabela 37 – Salário mínimo real urbano (1980 = 100) – América Latina – de 1985 a 1999.
Fonte: CEPAL apud CANO (2006: 435).
Tabela 38 - Salários médios reais (1980=100) – América Latina - de 1980 a 2000.
Fonte: CEPAL apud CANO (2006: 435).
Destaca, também, outros aspectos como o crescimento do subemprego na região,
que vinha se mantendo em torno de 20% na época (2006). Ainda relacionado com a
precarização do trabalho, comenta que a taxa de informalidade nesse mercado variou,
entre 1980 e 1995, de 40 para 56%.
Região % ao ano
1980 1985 1990 1995 2000 2003
América Latina
6,2 n.a. 7,3 8,7 10,2 10,7
Argentina
2,6 6,1 7,4 17,5 15,1 17,3
Brasil
6,3 5,3 4,3 4,6 7,1 12,3
Chile
11,7 17,2 7,8 7,4 9,2 8,5
Região
1985 1990 1995 1999
América Latina
113,1 40,2 75,6 75
Argentina
88,9 53,4 82,3 93
Brasil
76,4 87,5 113,6 40
Chile
71,1 45,5 30,4 27
% ao ano
Região
1985 1990 1995 1999
Argentina
107,8 78,7 80,1 85,1
Brasil
120,4 142,1 136,0 142,5
Chile
93,5 104,8 129,5 147,2
México
75,9 77,9 88,4 87,6
% ao ano
298
Ao referir-se ao aumento da pobreza, CANO (2006: 436) aponta:
“Vários países tiveram quedas acentuadas nas porcentagens de pobres e
indigentes, principalmente no Chile e, pela ordem, também no Brasil,
Colômbia, México e Uruguai. Mas os números relativos, em muitos casos,
escondem a crueldade dos absolutos: no caso do Brasil, por exemplo, a
melhoria relativa não mostra que os números de pessoas pobres e indigentes
eram (em milhões), respectivamente, 46 e 20, em 1980, mas subiram para 70 e
34, em 1990, caindo um pouco em 2001, para 64 e 22”.
São acrescidas a esses resultados as deteriorações dos serviços de saúde e
educação
575
, entre outros públicos e de natureza social, concluindo
576
:
“É a mola propulsora da violência, do tráfico, da prostituição e da corrupção
que atinge atualmente quase todo o espaço urbano e grande parte do espaço
rural da América Latina. A diferença nos níveis do crime, da contravenção, da
insegurança e da injustiça, entre os diferentes países, é apenas de grau”.
De forma menos apaixonada, AMORIM (1996:20) escreve que:
“Do meio-ambiente à pobreza extrema, da questão migratória ao desemprego,
a visão neoliberal do mundo não tem sido capaz de encaminhar positivamente
soluções para os problemas que a humanidade se coloca”.
Outros críticos, como BAER e MALONEY (1997), embora admitindo que
houvesse a deterioração da renda na América Latina, nas duas últimas décadas, entendem
que isso não pode ser atribuído, ao menos totalmente, aos efeitos do Neoliberalismo, dada
a coexistência deste modelo com as medidas de estabilização adotadas pelos governos da
região, visando o combate às severas crises econômicas dos anos 1980, sendo, portanto,
difícil distinguir e separar as responsabilidades de cada um desses fatores.
Consideram que tampouco é exato classificar como mais igualitária a situação
anterior ao Neoliberalismo, analisando as economias desde a fase colonial, passando,
principalmente, pelos tempos do nacional-desenvolvimentismo e da implementação dos
modelos de substituição de importações
577
. Entendem que as diferenças quanto à
distribuição de renda
578
devem-se, muito mais, às variações de salários, em função da
575
´´A desigualdade das oportunidades de educação já é manifestada no próprio nível primário. Diferenças
em anos de escolaridade não são os únicos problemas. A qualidade da educação recebida pelos jovens
varia, também, com a sua origem social. Os níveis de aprendizado diferem, significativamente, quando se
compara os estudantes em escolas públicas e privadas. “Testes de leitura e escrita mostram que cerca de
2/5 dos alunos cursando o 4º ou o 5º ano, tipicamente pertencentes a níveis socioeconômicos mais carentes
não conseguem compreender o que lêem”. – SAÍNZ (2007: 263) – tradução livre
576
SÁINZ (2007: 242 et seq) apresenta análises e dados bastante detalhados sobre a questão social nos
países latino-americanos, no que se refere aos índices de pobreza, desigualdade de renda, desemprego e
baixos salários, cobrindo, fundamentalmente, o período de 1980 a 2003.
577
Os autores argumentam que os controles e as restrições adotadas anteriormente à implantação do
Neoliberalismo distorceram as alocações de recursos, tornando os agentes individuais dependentes de
subsídios do governo.
578
MILANOVIC (2007:1 et seq) comenta as dificuldades e os resultados muitas vezes não convergentes, em
299
demanda e oferta dos trabalhadores não-qualificados em confronto com os qualificados.
Outro fator de crítica refere-se às políticas chamadas demissões bursáteis, que
refletem a necessidade de as empresas ampliarem os seus lucros, visando atender às
pretensões de seus acionistas, que forçam um piso mínimo de remuneração para as suas
aplicações financeiras.
Quaisquer que sejam os argumentos, porém, é notório que, se a situação não
piorou, também não apresentou significativas melhoras em relação a esses crônicos
problemas de desequilíbrios sociais que sempre afetaram os países latino-americanos,
particularmente os que são tratados neste trabalho.
As tabelas constantes do Anexo A apresentam os indicadores sociais dos países
estudados, desde a década de 1960.
10.9. O esforço concentrado com as Privatizações.
Criticam vários autores, entre os quais CANO (2006: 429) que as privatizações
foram realizadas com favorecimentos especiais ao setor privado, permitindo, por exemplo,
o uso de títulos da dívida pública, desvalorizados nos mercados, mas aceitos nas
negociações pelos seus valores de face ou até com algum desconto, propiciando, assim,
significativos lucros para os compradores
579
.
Quanto aborda a questão da privatização, STIGLITZ (1998) considera que o
Consenso de Washington deu mais ênfase à sua adoção do que propriamente ao
fortalecimento da competição na economia. Comenta que os defensores da privatização
superestimaram os benefícios, mas subestimaram os custos do processo, como os
políticos. Sem discordar de sua realização, STIGLITZ (1998) sugere que se dê muita
atenção ao ritmo com que as privatizações precisam ser conduzidas, evitando a conversão
de monopólios estatais em privados
580
.
Com relação aos países aqui estudados, a Argentina foi quem mais realizou as
privatizações, notadamente no governo Menem, com base em um processo que
função de diferentes metodologias, para a apuração dos indicadores de distribuição de renda entre os
agentes econômicos e entre os países.
579
CANO (2006:429) comenta que “Não raro, o Estado aumentou as tarifas e preços públicos dessas
empresas, além de nelas realizar importantes investimentos, antes de formalizar a privatização,
aumentando-lhes potencialmente os lucros”.
580
Comenta que “(...) as grandes empresas públicas e privadas são muito parecidas e enfrentam muitos e
iguais desafios organizacionais”. Lembra também que “A busca de lucro fácil ocorre nas empresas
privadas, exatamente como nas empresas públicas”.
300
CARVALHO (2004) classifica como radical.
Também foi significativo o volume de privatizações chilenas, embora, neste caso,
deva ser ressaltada a importante exceção representada pela manutenção da CODELCO,
como estatal ligada à exploração do cobre e fundamental para o suporte às políticas
macroeconômicas internas.
Aponta CARVALHO (2004) que, no caso da CODELCO:
“(...) [as] receitas apropriadas pelo Estado sustentavam grande parte das
políticas de apoio às exportações, de privatização da Previdência e de
regulação macroeconômica anticíclica. Esse intervencionismo ativo no Chile
conviveu com a drástica liberalização das importações e viabilizou o apoio
firme às exportações”.
As privatizações mexicanas, por outro lado, enfrentaram barreiras legais à sua
efetivação, mas, também, foram conduzidas de forma substancial por aquele país.
E, no Brasil, apesar de iniciado posteriormente, o processo foi bem intenso, a
partir da década de 1990.
CANO (2006:430) aponta que o total das privatizações na América Latina
chegou a US$ 185 bilhões, de acordo com a CEPAL.
Outro aspecto fortemente relacionado com as privatizações é a necessidade de
fortalecimento dos respectivos órgãos de regulação das atividades transferidas para o setor
privado, visando fiscalizar o cumprimento dos contratos, assegurar os futuros
investimentos e manutenção de níveis adequados de tarifação dos serviços.
Essa realidade, porém, ainda não era totalmente observada, ao adentrarmos o
primeiro semestre de 2007, percebendo-se, como no caso brasileiro, vários pontos de atrito
com outros órgãos e ministérios governamentais.
Defendendo o processo, comenta GIAMBIAGI (2007) que:
“(...) com relação ao passado, a crítica à privatização raramente vem
acompanhada de uma reflexão acerca de que curso alternativo poderia ter sido
seguido para cumprir com alguns dos objetivos perseguidos por essa, tais como
o abatimento de dívida pública, o financiamento do balanço de pagamentos, a
possibilidade de aumentar os investimentos das empresas, etc.”.
KUCZINKSY: WILLIAMSON (2004:10) consideram que, apesar do grande
esforço realizado na região, ainda há espaço para privatizações, notadamente no segmento
financeiro, devendo-se cuidar para que sejam evitados os problemas de má administração
desse tipo de mudanças, verificados no passado.
É difícil ignorar alguns preceitos básicos que norteiam as privatizações. Como e
301
quando realizá-las, principalmente conciliando os interesses globais, é o foco da questão.
Não há como deixar de reconhecer casos de sucesso com as privatizações, mesmo
naqueles em que as mesmas foram inadequada ou inoportunamente conduzidas.
Evidentemente, há também situações que fizeram piorar as condições da economia e em
que houve, basicamente, uma troca de ineficiência (quando não piora), na transferência da
atividade do setor público para o privado.
Concluindo, foram intensos e muitos vezes afoitos os processos conduzidos pelos
países, com distorções em termos de favorecimentos especiais e políticos. Aliviaram as
dívidas dos países, mas não na proporção desejada pelos que defendem o processo.
Seu ritmo deverá diminuir, não só em função das reações contrárias, como,
também, pelo fato óbvio de que muito se avançou nessas décadas imediatamente
anteriores.
10.10. O caminhar das reformas institucionais.
BORÓN (1999: 11) considera que:
“As ´reformas´ econômicas postas em prática nos anos recentes na América
Latina são, na realidade, ´contra-reformas´ orientadas para aumentar a
desigualdade econômica e social e para esvaziar de todo conteúdo as
instituições democráticas”.
Sabe-se que há quase um consenso entre os economistas liberais quanto à
necessidade de seqüência das reformas dos sistemas de pensões e previdência social dos
países latino-americanos.
Diferentemente de outros locais, o sistema previdenciário latino-americano, antes
das reformas realizadas durante a fase neoliberal, era considerado como um dos mais
regressivos, pois embora tenham sido inspirados nos modelos europeus, lá eles não se
transformaram em privilégios dos mais ricos, pois, desde o início, afiliaram todos os tipos
de trabalhadores, tendo sido, também, estabelecidas pensões máximas de valores muito
mais modestos. Admite que a seguridade, questão extremamente delicada e complexa, seja
realmente vista, cada vez mais, como um processo privado, caracterizado pela poupança e
conseqüente capitalização.
CANO (2006: 430) considera que o sistema de capitalização proposto para a
Previdência comporta vários riscos, dependendo de crescimento de longo prazo da
economia, com conseqüente liquidez e rentabilidade dos títulos, além da incorporação
302
regular de novos contribuintes, novos trabalhadores formais, o que não tem se verificado
na região.
Sob a ótica trabalhista, discute-se, também, de maneira crescente, o fim do
assalariamento clássico, da lógica do emprego permanente e dos acordos e regulações
protetoras e dos salários determinados de forma automática nas convenções coletivas.
Surgiriam desta forma novas maneiras de organizar o trabalho
581
e as próprias
empresas, baseadas em medidas que propiciem autonomia, gestão e contratação flexíveis,
ajustes constantes na direção e na qualidade do trabalho, ligação estreita entre salário e
desempenho e individualização das remunerações. CANO (2006: 430) alerta para o fato
de que essas mudanças têm resultado em precarização maior do mercado de trabalho,
menores salários e perda de direitos pelos trabalhadores.
As reformas aqui indicadas foram conduzidas mais fortemente no Chile e na
Argentina e guardaram relação direta com o processo de privatizações.
No caso brasileiro, foram feitas reformas institucionais em diferentes fases dos
governos FHC e Lula, mas sem a abrangência observada naqueles dois países.
Após 2002, as reformas ainda em andamento podem ser consideradas, segundo
CANO (2006: 428) mais como ajustes marginais do que reformas, propriamente ditas.
As reformas inconclusas e consideradas mais difíceis, além da trabalhista, são as
do Judiciário e a Tributária, notadamente no caso brasileiro, que tem sido constantemente
adiadas, mesmo antes do período neoliberal e que são necessárias para destravar o país e
facilitar o seu crescimento e desenvolvimento econômico.
10.11. O comportamento do setor externo.
De uma forma geral, os resultados da área externa têm sido bastante satisfatórios
e apontados como um reflexo da adoção de uma orientação neoliberal à economia.
O caso brasileiro é um exemplo claro disso visto que mesmo coexistindo com um
câmbio valorizado, apresentava, nesta primeira década do século XXI, uma boa
performance em termos de exportações e de saldos positivos em sua balança com o
exterior.
É inegável que os resultados internacionais (liquidez comprovada nos vários
581
A precariedade da oferta de postos de trabalho era, também, acentuada em função da elevação de sua
303
mercados) têm sido altamente favoráveis, quando se considera a grande demanda e a
manutenção de bons preços para as commodities dos países tratados neste trabalho.
Vários países, como é o caso do Brasil, têm procurado atenuar os efeitos da
valorização de suas moedas internas, em comparação principalmente ao dólar norte-
americano, aumentando suas reservas cambiais.
Resta saber se isso irá auxiliar e em que medida no caso de mudança nesse
cenário internacional benigno, com o eventual retorno ao panorama de crises financeiras e
cambiais que marcou a segunda metade da década de 1990.
Acredita-se que em prazo não muito distante, com o desaquecimento do mercado
internacional e maiores dificuldades de preços e demanda de commodities, essa situação
poderá piorar, caso não sejam resolvidos os problemas trazidos por essa valorização
constante das moedas domésticas.
10.12. A continuidade da forte presença do Estado na Economia.
A longa duração do confronto entre os liberais e os seus opositores não tem
impedido que o Estado sempre permaneça atuante na economia, apesar do grande
movimento de privatizações e de liberalização de capitais que ocorreram nessa fase
neoliberal.
Como foi antes mencionado, não obstante o seu arrojado programa de
privatizações, o Chile manteve sob o controle direto do Estado a sua principal empresa, a
CODELCO, na exploração de seu produto fundamental, o cobre.
O mesmo ocorreu com o Brasil no que tange à Petrobrás e, por exemplo, o Banco
do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
AMORIM (1996:30) considera que o Estado continuará a ser a forma principal
para o atingimento dos objetivos da sociedade, tanto no plano interno quanto no
internacional.
Autores como DATHEIN (2005) argumentam que o próprio Estados Unidos
continua a adotar políticas keynesianas, exemplificando com as praticadas após os ataques
terroristas em 11.09.2001:
“(...) o grande setor econômico governamental funciona como estabilizador
automático da demanda (...). Os EUA podem agir dessa maneira, pois, apesar
da grande dívida pública, as políticas, monetária e fiscal, não se tornaram
própria produtividade.
304
reféns dos credores desta dívida”.
E complementa: “Quando em crise econômica, os mecanismos keynesianos
continuam sendo usados pelos governos, o que demonstra que o consenso liberal no
Primeiro Mundo não é tão forte quanto na América Latina”.
10.13. A necessidade de atenção à política das políticas públicas.
É preciso considerar também que muito do que se critica com relação ao
Neoliberalismo talvez esteja relacionado mais com a forma como as idéias foram
implementadas do que com a sua consistência.
Quando se analisam e/ou se comparam os resultados de alternativas públicas, é
fundamental que sejam considerados, com cuidado, os particulares fatores de natureza
institucional, presentes em cada economia ou sociedade.
STEIN et al (2006: VI) comentam:
“Em democracias presidencialistas como as dos países latino-americanos o
processo de adoção e implementação de políticas públicas ocorre em sistemas
políticos que contam com a participação de uma grande variedade de atores,
desde o presidente até eleitores de pequenas comunidades rurais, passando por
congressistas, juízes, formadores de opinião e empresários”.
A atuação e a interação desses atores, por outro lado, dependem de:
a) Instituições e práticas políticas vigentes em cada país
b) História, crenças e atitudes dos indivíduos e respectivas lideranças.
Consideram que o processo democrático faz com que as decisões dependam de
uma negociação dos interesses, com base em normas pré-estabelecidas, sobrepujando as
orientações de burocratas ou tecnocratas envolvidos com o problema. Referem-se aos
inúmeros paradigmas econômicos adotados em várias ocasiões pelos países da região,
entendendo que neste começo do século XXI perdeu-se o entusiasmo com as medidas
orientadas pelo Consenso de Washington.
Consideram que, nem sempre, o êxito de uma política está relacionado com os
seus atributos técnicos ou teóricos, devendo-se considerar o contexto (institucional,
político e cultural) em que as mesmas são aplicadas. Procuram sintetizar o que chamam de
mensagens trazidas pelos estudos que efetivaram e que estão expressas no referido
relatório, a saber:
a) Os processos são importantes.
305
b) É preciso ter prudência com as receitas de políticas universais.
c) Certos aspectos-chave das políticas públicas podem ser tão ou mais
importantes quanto o seu conteúdo ou orientação.
d) Os efeitos das instituições políticas nos processos de formulação de políticas
públicas só podem ser compreendidos de maneira sistêmica.
e) As propostas não devem ser fundamentadas em generalizações amplas.
f) Devem ser tratadas com cautela especial as reformas de políticas públicas ou
institucionais que apresentem fortes efeitos de feedback sobre o processo de
formulação de políticas.
g) A capacidade de cooperação dos atores (e arenas) políticas representa um
fator-chave para a qualidade dos resultados das políticas públicas.
Argumentam, ademais, que processos políticos eficazes e melhores políticas
públicas são facilitados por:
a) Existência de partidos políticos institucionalizados;
b) Poderes, legislativo e judiciário, fortes e independentes;
c) Fortes burocracias estatais;
d) Existência de liderança funcional, como catalisadora no desenvolvimento das
instituições.
Consideram que as políticas públicas devem apresentar as seguintes
características:
a) Estabilidade;
b) Adaptabilidade;
c) Coerência e coordenação.
d) Qualidade de implementação e de aplicação efetiva;
e) Atendimento do interesse público;
f) Eficiência na alocação de recursos, propiciando retornos sociais elevados.
O relatório detalha e compara os países, com relação a:
a) Partidos políticos;
b) Equipes de governo;
c) Poder judiciário;
306
d) Sindicatos;
e) Comportamentos das empresas – individuais e associações;
f) Meios de comunicação;
g) Outros movimentos sociais.
STEIN et al (2006:253) encerram o relatório, indicando que:
“O desenvolvimento não depende tanto de escolhas das políticas certas
[apenas] numa perspectiva técnica, mas de negociá-las, aprová-las e
implementá-las de uma maneira que permita a sua sobrevivência política e a
sua aplicação eficaz”.
Quase concluindo o seu texto, DABÈNE (2003: 292 et seq) faz um balanço das
medidas adotadas na América latina, notadamente na fase neoliberal da década de 1990,
apontando entre outros aspectos a certa desilusão das sociedades com os regimes
democráticos adotados, em substituição aos de exceção das duas décadas anteriores.
Como razões para essa insatisfação, DABÉNE (2003: 294) aponta também a
fragilidade dos partidos políticos da região, que os obriga a conviver com uma oposição
parlamentar majoritária, domesticada à base de acordos que retardam ou prejudicam o
desenvolvimento de políticas de governo, exemplificando com os governos de Fernando
Henrique Cardoso, no Brasil, desde o PAI ao Plano Real.
10.14. A escolha dos incentivos corretos e a Economia Política do Possível.
EASTERLY (2004), aproveitando-se de sua experiência como consultor do
Banco Mundial, analisa as razões pelas quais a ajuda daquele órgão não tem trazido os
benefícios esperados para os países, quanto à redução da pobreza e à equalização da
distribuição de renda.
Entende que nem investimento, nem educação, nem controle populacional, ou,
ainda, empréstimos de ajuste ou até de perdões de dívidas, demonstraram ser verdade
definitiva com relação às medidas necessárias para que se obtenha o crescimento, dado
que, afinal, não se levou em conta o princípio básico da economia, qual seja, que “as
pessoas respondem a incentivos”.
Considera, por exemplo, que é importante a construção de incentivos para o
combate à corrupção e a direção de esforços dos governos no provimento dos serviços de
307
sáude, educação
582
e infra-estrutura. Argumenta que devem ser oferecidos os incentivos
corretos e cortar as arestas que “bloqueiam o caminho para o desenvolvimento”. Muitas
vezes criticado pelos contrários ao status quo, estas questões, por serem fundamentais,
precisam ser consideradas, independentemente dos regimes estudados.
SANTISO ( 2006:102) menciona os processos adotados pelo Chile
583
,
principalmente a partir da crise do início dos anos 1980, mas, também, pelo México e o
Brasil, como exemplos de uma nova filosofia de pragmatismo social e econômico que, nas
últimas duas décadas, tem predominado em boa parte da América Latina, mencionando os
casos que considera opostos, de orientações seguidas pela Argentina e, notadamente, pela
Venezuela, a partir da liderança de Hugo Chávez.
Comenta que os novos governantes têm se afastado, cada vez mais, das idéias
utópicas
584
, trazidas de fora pelos revolucionários adeptos da intervenção estatal ou pelos
fundamentalistas, crentes da infalibilidade e supereficiência dos mercados. Indica que os
novos procedimentos adotados nesses países têm procurado, mesmo em luta contra o
relógio, combinar reformas ortodoxas com políticas sociais de cunho progressista,
entendendo ser esta uma emergência silenciosa do que denomina Economia Política do
Possível
585
.
O Estado não é mais visto como o trabalhador milagroso, proclamado por muitos
economistas, nem o mercado é encarado como uma instituição divina, festejada pelos
liberais.
Deixam, segundo ele, de ser nítidas – pode-se perguntar se alguma vez isso
ocorreu – as linhas divisórias entre estatismo e liberalismo e entre utopia e pragmatismo e
a América Latina está se transformando paulatinamente em uma região onde a prudência
macroeconômica sobrepõe-se a qualquer aventura monetária ou fiscal
586
.
Cita que tanto o Brasil quanto o Chile e o México, lembrando que este último é
582
CORTÉS (2007:47) aborda a questão da educação na América Latina considerando que a gratuidade,
falta de incentivos e insuficiência de investimentos públicos, além das questões políticas, fizeram com que
o “clima da universidade latino-americana” deixasse de ser atrativo, ocasionando uma acentuada fuga de
cérebros para o exterior.
583
Os novos líderes, a partir da retomada da democracia, continuaram a adotar essa mescla de
procedimentos.
584
Que historiam grande parte das experiências dos países da região, a começar de suas próprias origens,
pois eram tidos pelas suas metrópoles européias como sendo as “terras prometidas”, que propiciariam
vidas melhores e futuro radioso.
585
SANTISO (2006:8) define como sendo uma política baseada em continuísmo e pragmatismo,
combinando ortodoxia fiscal e monetária com fortes doses de políticas sociais.
586
O autor menciona estudos de Ricardo Hausmam e Dani Rodrik, que constataram que os países que
alcançaram crescimento sustentado (entendido como superior a 2%, durante um período de, pelo menos, 8
308
favorecido pela proximidade geográfica e pelo acordo comercial – NAFTA – com os
Estados Unidos, tem procurado, cada vez mais, aglutinar instituições e políticas
econômicas que estejam conetadas com as realidades sociais de seus respectivos países e
não com textos econômicos que demonstram pouca atenção a sociedades marcadas pela
pobreza e a desigualdade. E menciona a notoriedade dessa situação, considerando que a
América Latina, no decurso do século XX, sempre foi uma região sujeita a grandes
pressões ideológicas, caracterizadas por paradigmas e modelos trazidos de todo o mundo e
pelo imediatismo na obtenção de resultados, sempre em prol da manutenção de capital
político, para sucessões e reeleições.
Celebra, particularmente, a forma como se deu a transição dos diferentes países
para a democracia, – caso principalmente do Chile – que continuou as medidas
econômicas que considera positivas, tomadas durante os regimes de excessão e tirania.
Lembra também a continuidade, contra todos os prognósticos, do pragmatismo
adotado por FHC no novo governo de esquerda, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
no Brasil.
Completa explicitando que a emergência do que denomina Possibilismo é algo
incompleto e frágil e que deverá continuar, como parte de uma mudança de mentalidade
mais profunda, de toda a sociedade.
AMORIM (1996: 30) considera que: “A passagem do mundo hobbesiano da
guerra de todos contra todos para um universo kantiano de paz perpétua não é uma
questão de anos ou décadas, mas de séculos”
.
10.15. A reação nacionalista e desenvolvimentista e as novas variantes do Capitalismo.
As críticas aos resultados conseguidos com a obediência à filosofia neoliberal
fizeram com que em vários locais, mesmo os desenvolvidos, tenham surgido no final do
século XX e início do XXI, movimentos fortemente contrários ao Neoliberalismo e/ou à
globalização, os quais vêm sendo denominados genericamente de Novo-
Desenvolvimentismo.
No momento em que este trabalho estava sendo elaborado, um dos assuntos mais
comentados era o fortalecimento da denominada esquerda latino-americana, com dados e
anos, consecutivos) não haviam sofrido antes grandes rupturas econômicas e políticas.
309
fatos que se assemelhavam aos dos tempos do populismo
587
, nacionalismo
588
e do
desenvolvimentismo.
FONSECA (2007) comenta, a respeito da ocorrência desse tipo de organização,
no Brasil:
“No cômputo geral, desde a revolução de 30 até a primeira eleição de Lula em
2002, e considerando que Jango também foi eleito, o fato é que o fenômeno
populista jamais deixou de rondar ou empolgar a cena política brasileira: dos
oito presidentes eleitos pelo voto popular no período, nada menos que quatro
pertencem à linhagem do populismo no sentido político do conceito”.
O primeiro governo Lula não pode ser enquadrado nessa classificação,
589
mas
verificavam-se essas posições com mais intensidade na Argentina (com Néstor Kirchner),
no Equador, com Rafael Correa, na Bolívia, com Evo Morales e, notadamente, na
Venezuela (com Hugo Chavez). Este tem obtido sucessivas vitórias eleitorais e parece
demonstrar, em seus pronunciamentos, querer substituir Fidel Castro na liderança do
confronto aos Estados Unidos. Chávez procura sempre fazer citações socialistas e indicar
a necessidade de ampliação da chamada Revolução Bolivariana
590
.
Chávez ganhou popularidade com uma plataforma antiamericana, contra o livre
comércio, a corrupção e a desigualdade social
591
. Na prática, porém, a Venezuela assinou
um acordo de livre comércio com os norte-americanos, pois vende petróleo sem impostos
e importa dos Estados Unidos boa parte dos manufaturados que consome
592
.
Comentando a respeito das idéias que vem ressurgindo na região, relacionadas
com aspectos nacionalistas e socialistas, FIORI (2007) comentava:
“
De repente, tudo mudou, e o cenário ideológico latino-americano ficou
diversificado e repleto de idéias e propostas. Podem dar certo ou errado, mas
não há como impugná-las, como vem acontecendo, pelo simples fato de serem
projetos antigos. Todos têm raízes profundas na história latino-americana e não
587
Os presidentes considerados “populistas” são os que exercem um contato carismático com a população,
quase sem a intermediação de partidos políticos. Normalmente, são contrários aos Estados Unidos, aos
empresários e adeptos da maior intervenção estatal na economia.
588
È identificado com a defesa da soberania nacional e na ação contrária a outros países ou a empresas
transnacionais.
589
Embora tenha sempre adotado uma posição de clara simpatia pelas candidaturas de esquerda, nas
eleições dos países da região.
590
Chegou a propor a alteração do nome do país para República Socialista Bolivariana da Venezuela,
afirmando no início de seu novo mandato, a partir de janeiro de 2007, que iria nacionalizar áreas de energia
e telefonia, cujas empresas foram privatizadas anteriormente e a Venezuela partiria decisivamente para a
implantação do que denomina de Socialismo do século XXI.
591
A Venezuela desligou-se da Comunidade Andina, por discordar dos acordos comerciais que Colômbia,
Peru e Equador pretendiam assinar com os Estados Unidos
592
Comentando a frase de Chávez “Pátria, socialismo ou morte”, ao tomar posse pela terceira vez, como
presidente, o candidato derrotado e que se transformou em líder da oposição, Manuel Rosales, declarou que
o “socialismo é apenas um rótulo para a concentração de poderes e opressão do país’.
310
se pode dizer que fracassaram, porque sempre foram interrompidos pelos
golpes da direita liberal”.
De outra parte, em alguns casos, realmente, parece que a pregação pró-mercados
vai se transformando muito mais em exercício de retórica do que realidade. Cite-se, por
exemplo, o caso atual da Rússia que tem melhorado suas condições econômicas apesar de
várias críticas e ampliado de forma considerável a intervenção do Estado na economia.
Por outro lado, NAIM (1993) aponta como positivo o fato de que as disputas
políticas não têm gerado violências, apesar de a democracia na região latino-americana ser
muito recente.
Mas, para ele, é errado considerar que a América Latina está, neste momento,
dando uma guinada à esquerda. Entende que na maioria dos países tem ocorrido
exatamente o contrário, isto é, a esquerda posicionou-se para o centro, citando o exemplo
de Lula, no Brasil e, antes, do próprio Fernando Henrique Cardoso, além de Michelle
Bachelet, no Chile. Indica, também, que candidatos de esquerda perderam as eleições em
países como Colômbia, México e Peru.
NAIM (1993) conclui o seu artigo dizendo que “o que falta à América Latina é
paciência” dado que a população trabalha com um horizonte temporal muito curto e está
sempre em regime de urgência, havendo, com isso, muitas dificuldades para a
implementação e o sucesso de políticas de longo prazo na região.
Como vários outros autores, concorda que precisam ser feitos investimentos que
aumentem a produtividade, destacando os de fomento à educação, exemplificando que das
150 melhores universidades do mundo nenhuma está situada nesta região.
Perguntado se os Estados Unidos vão tentar recuperar sua influência na região,
NAIM (1993) comenta que “Os Estados Unidos são um gigante distraído, com outras
prioridades para se preocupar
593
”.
Entre as várias sugestões relacionadas como denominado Novo-
Desenvolvimentismo, ASSIS (2005:77-92) propõe o retorno ao que chama de
Macroeconomia do pleno emprego, sob a inspiração do New Deal dos anos 1930 de
593
A visita do presidente norte-americano George Bush ao Brasil em março de 2007 para tratar basicamente
de convênios relacionados com a exploração do etanol acendeu as expectativas de alterações do
relacionamento da grande potência com os países latino-americanos. Nesse sentido, divergem os estudiosos
e consultores políticos, pois, entendem alguns que, com o término da Guerra Fria, esse relacionamento
parece ficar mais próximo, mas, ao que tudo indica, notadamente após os ataques em 11.09.2001 às torres
gêmeas, em New York, a prioridade norte-americana é relacionada com a segurança e a prevenção a
eventuais intervenções terroristas, sendo a Al Qaeda a preocupação mais visível.
311
Roosevelt, procurando identificar as semelhanças e diferenças entre as duas épocas e
situações e visando corrigir os problemas de estagnação do crescimento e do aumento do
desemprego gerado pela ideologia neoliberal. Segundo ele, seja do ponto de visa
econômico quanto social, as condições atuais no Brasil têm muitos pontos em comum com
a Grande Depressão nos Estados Unidos dos anos 1930, pois as taxas de desemprego
alcançam níveis que nos aproximam dos daquela época.
Acredita que o investimento seria fortemente estimulado através da drástica
redução da taxa de juros e os empregos voltariam a crescer com base no aumento dos
gastos públicos. Sugere que se adote o espírito que levou, originalmente, ao Acordo de
Bretton Woods
594
, quando eram perseguidos os interesses nacionais de estabilidade,
crescimento e pleno emprego e que se faça como a Malásia, que saiu da crise asiática de
1997-1998, executando exatamente o oposto das recomendações do FMI
595
.
Para a adoção dessa política de pleno emprego, ASSIS (2005:77-92) comenta que
a demanda agregada poderia ser ativada, utilizando-se, para a realização de investimentos,
os montantes que têm sido obtidos via superávit primário (compromisso brasileiro de
4,25%, mas que tem sido superado, anualmente)
596
.
Frisa que, com isso, gera-se exatamente o oposto das políticas neoliberais, que
ocasionam elevada concentração de renda e são destruidoras de oportunidades de
emprego.
Considera que o déficit orçamentário pode ser financiado com geração de dívida
ou até com emissão monetária, sem risco inflacionário, considerando a atual situação de
alto desemprego e queda da renda do trabalho
597
.
ASSIS (2005:77-92) entende que políticas de rendas específicas devam ser
adotadas, suplementando a de macroeconomia de pleno emprego e corrigindo os desvios,
inclusive inflacionários ou tornando seus efeitos apenas provisórios, o que se faria
mediante substantivos acordos sociais para conter dentro de certos limites de aumentos de
produtividade tanto os preços quanto os salários, sempre atuando ativamente de forma
594
Para SICSU (2005: 97-115) esses objetivos iniciais foram, depois, substituidos pelos que representam os
interesses das grandes corporações financeiras.
595
Na ocasião, a Malásia foi duramente criticada pela comunidade internacional e até retirada dos índices de
riscos, que classificam as alternativas de aplicações nos mercados financeiros.
596
Diz ASSIS (2005: 89) que: “Combinada com a política monetária de juros estratosféricos incidentes
sobre a dívida pública (...) essa política fiscal (de superávits primários) resulta num dos mais perversos
mecanismos de transferência de renda dos pobres para os ricos de que se tem notícia na história do
capitalismo”.
597
Segundo ele, o medo do retorno à inflação tem sido uma das bandeiras neoliberais para sustentar a
política de juros altos e superávits orçamentários.
312
contra-cíclica
598
.
A retomada da economia do pleno emprego é também objeto de recomendação de
vários outros autores envolvidos no Novo-Desenvolvimentismo, como é o caso de SICSÚ
(2005).
É certo, também, que a tributação que recai sobre as pessoas e os indivíduos
precisa ser aliviada e isso depende de uma reforma concreta do Estado e sua estrutura de
custos e dispêndios. Precisam ser então sinalizados os incentivos adequados para que as
empresas possam produzir, num ambiente de respeito a regras e definições claras.
Por outro lado, para ingressar no novo tipo de trabalho, é preciso que o nível
educacional seja elevado, dando-se ao brasileiro e ao latino-americano os incentivos,
representados por salários mais altos e capazes de atender às suas necessidades
individuais. E com mais salários, o consumo, que é o elemento fundamental da demanda
será incrementado, garantindo o escoamento de produtos gerados por empresários com
espírito animal e dispostos a arcar com os riscos disso.
BRESSER-PEREIRA (2007:7) indica o que classifica como os mandamentos do
Novo-Desenvolvimentismo:
a) É necessário o estabelecimento de controles sobre a conta de capitais;
b) Adoção de ajuste fiscal doméstico, para a obtenção de poupança pública
positiva;
c) Aprovação de mandato para o Banco Central, no sentido de combater a
inflação e controlar o câmbio e o nível de emprego;
d) Dotar o Banco Central dos instrumentos voltados aos controles das taxas de
juros e para a compra de reservas estrangeiras (ou, ainda, o controle da entrada
de capitais);
e) Manter baixa a taxa de juros de curto prazo;
f) Manter o regime flutuante para a taxa cambial, mas com administração pelo
governo;
g) Implementar as reformas que fortaleçam tanto o mercado quanto o Estado;
598
Notícia na imprensa em 20.12.2006 dava conta de que o presidente da Argentina, Néstor Kirchner havia
lançado no dia anterior um novo “pacote de bondades” (como é chamado, aqui no Brasil), com um reajuste
de 20%, a partir de 01.01.2007, no valor de um determinado benefício mensal que o governo concede às
famílias mais pobres, para a manutenção dos filhos e de 100% para casos especiais, como casamentos,
nascimentos e adoções. É um antigo programa do governo argentino, criado no primeiro mandato de Juan
Domingo Perón, para estimular que as famílias aumentassem o número de filhos e, diferentemente do caso
brasileiro, é adotado apenas para trabalhadores com carteira (de trabalho) assinada/oficial.
313
h) Prever um papel moderado do Estado nos investimentos e política industrial;
i) Adotar uma estratégia nacional de competição interna, com prioridade para as
exportações;
j) Promover o crescimento com base em investimento e poupança interna.
JAGUARIBE (2007:46) explicita que:
“Uma das condições para o êxito do Nacional-Desenvolvimentismo hoje é que
ele se converta no Regional Desenvolvimentismo. Qualquer política de
desenvolvimento na América do Sul está ligada à integração sul-americana,
que depende da consolidação do Mercosul. E este depende de uma sólida
aliança argentino-brasileira”.
UNGER (2007) sustenta que:
“Tudo que o Brasil mais quer depende de algo que mal figura no debate
brasileiro. Depende de reconstruir o Estado, seus quadros e suas práticas de
gestão. Sem Estado capaz de dar seguimento prático ao que for, em cada
momento, a vontade política da nação, a política perde seriedade”.
CORTÉS (2007:89) considera que, em termos políticos a América Latina
encontra-se em uma encruzilhada, entre a liberdade e o “autoritarismo demagógico”,
pois, após décadas de políticas errôneas e a geração de desilusões com a democracia,
surge o que denomina de novo “contágio populista”, que traz, entre outros, evasão de
responsabilidades, passam a ser atribuídas a um inimigo externo.
Na Europa, no início do século XXI, críticos
599
apontavam que podiam ser
observadas variantes do capitalismo, apontando:
a) O liberal sob o comando do Reino Unido, aliado aos Estados Unidos;
b) O de coordenação, praticado em países como a Alemanha, Holanda, Suécia e
Dinamarca;
c) Aquele em que o Estado participa de forma bastante intensa, como a França,
Itália e Espanha;
d) Os híbridos, da Europa Central e do Leste, que mesclam elementos das três
variedades anteriores.
COLISTETE (2007:16) comenta que:
“Há situações distintas, entre os países europeus, que dificultam uma
generalização do desempenho econômico da Europa em relação aos EUA
nos últimos anos. Entre 2000-2006, por exemplo, França, Alemanha e Itália
apresentaram taxas de crescimento do PIB menores e taxas de desemprego
menores e taxas de desemprego significativamente maiores do que os EUA.
Mas Suécia e Noruega exibiram um crescimento praticamente igual ao dos
EUA e taxas de desemprego menores do que as da economia americana.
599
Como destacava artigo do Valor Econômico – edição de final de semana de 27 a 29.07.2007.
314
Suécia e Noruega estão fora da área do euro, mas o resultado é significativo
pelo fato de serem países com sistemas altamente desenvolvidos de proteção
ao trabalho e de bem-estar social, o que freqüentemente é associado com
desempenho econômico deficiente”.
COLISTETE (2007:17) aborda que:
“(...) o apoio político ao Estado de bem-estar social não só se manteve,
como também tem aumentado. Tentativas de desmantelar o sistema de
proteção social desenvolvido após a Segunda Guerra Mundial enfrentaram
e têm enfrentado forte reação nas sociedades européias”.
315
11. PERSPECTIVAS PARA OS PAÍSES ESTUDADOS.
11.1. A continuação da adoção dos preceitos neoliberais.
Inegavelmente, foram bastante positivos os resultados obtidos em termos de
estabilização de preços, mas eles foram contrabalançados pelos indicadores sociais
insatisfatórios (de emprego, salários e distribuição de renda, por exemplo) e pelo
crescimento da economia em ritmo desalentador para a maioria dos países.
Todavia, apesar das muitas críticas, parece ser claro que os países tendem a
permanecer sob o framework liberal pelo menos nestas primeiras décadas do século XXI.
Em contraponto a outras idéias neodesenvolvimentistas, JOHNSON (2003)
considera que, ao contrário do que é fartamente mencionado, o Neoliberalismo precisa ser
expandido na região, pois foi até agora implantado apenas parcialmente, com base nas
medidas apontadas como de primeira geração, o que explica os insucessos ainda existentes
nas respectivas sociedades.
Esse autor menciona os casos de coexistência de práticas neoliberais com fortes
burocracias centralizadoras de poder, falsas representações e distribuições de atribuições
entre os vários níveis de controle estatal, além de regras de impunidade. Alega que a
abertura dos mercados ao comércio externo, a redução dos gastos públicos e a privatização
de estatais ineficientes não foram ainda suficientes para a caracterização de uma economia
capitalista de livre mercado.
600
.
Assim, para ele, em nenhuma hipótese o Neoliberalismo está morto na América
Latina, sendo necessário, em sentido oposto, ampliar a implementação das reformas
necessárias para garantir o crescimento sustentado das economias da região.
SANTISO (2006:207-224) argumenta que os sofrimentos de ajustes determinados
pelas reformas propostas pelos neoliberais devem ser necessariamente contrabalançados
por políticas sociais, preferencialmente não-governamentais, que permitam o combate à
pobreza, porém delimitando de forma precisa os alvos desses benefícios.
Esse foco fará com que sejam reduzidos os custos, racionalizado o clientelismo e
propiciará uma melhor distribuição dos recursos e mais oportunidades para a imposição de
condições compensatórias aos favorecidos. São políticas de socorro à pobreza absoluta,
600
Comenta que o desempenho econômico e também os resultados sociais poderiam ter sido pior sem essas
reformas.
316
mas diferentes daquelas do Welfare State dado que são definidas pelastrocas (estabelecido
pelas compensações), no verdadeiro estilo dos mercados
601
.
De fato, os programas oficiais de ajuda de urgência proliferaram na América
Latina, mesmo durante o período alcunhado como neoliberal, como foram apontados nos
exemplos para os países aqui estudados. Enfim, a proposta neoliberal, rearranjada com o
novo Consenso de Washington aceita a adoção de políticas compensatórias, visando
atenuar as dificuldades sociais, mas desde que:
a) Tenham um foco perfeitamente delimitado;
b) Descentralizem e segmentem as decisões econômicas;
c) Permitam a privatização dos bens e/ou da gestão dos serviços públicos, com a
adequada delegação de competências ao setor privado ou a submissão do setor
estatal a controles assemelhados aos de mercado.
Espera-se que comecem a ocorrer, ainda que de forma complementar, soluções
privadas, idealizadas e mantidas por entidades não-governamentais e setorizadas, de
questões relacionadas com a educação, amparo à pobreza absoluta, habitação, saúde,
atividades culturais e outros aspectos relacionados com assistência social.
WALLERSTEIN (2003) apud GANDÁSEGUI (2005:175) considera, ainda, que
o sistema capitalista enfrenta três sérios obstáculos:
a) A desruralização;
b) Os crescentes custos dos recursos naturais;
c) A democratização.
CARDOSO (1996:8-15) discute o que entende ser a necessidade de uma
completa reformulação do pensamento social, no que considera a inexorabilidade da
globalização, comentando: “A questão não seria mais a de menos Estado (...) e tampouco
de mais Estado (...), porém a de melhor Estado, tendo por objetivo a correção das
desigualdades causadas pelo mercado”.
Comenta que a revolução contemporânea alcançou além da cadeia de produção,
eliminando o fordismo e o taylorismo e atingindo o setor público, escolas, igrejas,
sindicatos, não só via novos métodos gerenciais ou pelo uso de meios de comunicação
convencionais (rádio e televisão), mas, também, com o estabelecimento de redes de
601
SANTISO (2006:207-226) argumenta que uma idéia interessante é a realização de transferências desde
que as famílias pobres comprometam-se (e o façam, realmente, de forma que isso possa ser controlado) a
enviar os seus filhos para a escola e a realizar exames de saúde preventivos, de forma regular
.
317
computadores, FAXes, modems etc. Trata-se, segundo conceitua, da integração da ciência,
tecnologia e liberdade, num mundo globalizado.
Referindo-se aos países emergentes, CARDOSO (1996:12) conclui que não é
mais possível responder às velhas relações de dependência
602
através da autonomia
nacional, com base em maior investimento industrial e expansão do mercado local, mas,
sim, por meio da construção de um novo tipo de sociedade, que propicie:
a) Incremento educacional;
b) Aumento da produtividade do capital humano;
c) Um Estado melhor.
AMORIM (1996:22) comenta, a respeito da proposta brasileira e de outros países
à ONU, para a inclusão, ao lado da “Agenda para a Paz”, de outra, voltada ao
desenvolvimento. Aponta que a coexistência de um unipolarismo político com um
multipolarismo econômico não é uma condição adequada de organização da ordem
internacional.
Ainda AMORIM (1996:23) comenta que:
a) Deve ser incentivado o desenvolvimento tecnológico, mas com consciência
ambiental;
b) Devem ser promovidas novas formas de organização da economia.
“De fato, a maior transformação que o mundo assistiu nos últimos cinqüenta
anos não foi tanto o auge e a decadência do socialismo real, mas o surgimento
no cenário internacional de mais de uma centena de países que,
progressivamente, se vão afirmando como atores e não como meros
“pacientes” do processo histórico”.
É importante mencionar, também, o posicionamento da CEPAL com relação às
mudanças iniciadas nos anos 1990. A entidade apresentou, no início da década, uma
proposta intitulada Transformação produtiva com equidade: a tarefa prioritária do
desenvolvimento da América Latina e do Caribe nos anos 1990, que demonstra a opção
pela conquista de maior competitividade internacional, com a incorporação do progresso
técnico ao processo produtivo.
Conforme esse documento, deveria ser alterado o estilo de intervenção estatal, de
forma a exercer um “impacto positivo sobre a eficiência e eficácia do sistema econômico
em seu conjunto”.
Todavia, entende essa instituição que a abertura da economia deveria ser feita de
602
Refere-se a seus próprios estudos e trabalhos anteriores, relacionados com a Teoria da Dependência.
318
forma gradual e seletiva, em função da disponibilidade de divisas e a política cambial
deveria ser harmonizada com as de proteção tarifária e de promoção de exportações.
STIGLITZ (1998) conclui o seu texto comentando que, cada vez mais, o que se
espera é a obtenção de metas mais amplas que propiciem um desenvolvimento econômico:
Sustentável, com a preservação dos recursos naturais e conservação de um
saudável meio-ambiente.
Eqüitativo, garantindo que todos os grupos sociais beneficiem-se do
desenvolvimento econômico.
Democrático, para que os agentes individuais participem das tomadas de decisões
que lhes afetam diretamente, tanto a eles próprios como aos seus descendentes.
Mas, prosseguindo com a matéria indica que, apesar do muito que já se abordou,
esse assunto ainda está sendo tratado de forma primitiva e até emocional. SKIDMORE;
SMITH (2005:440) especulam sobre o futuro reservado para a América Latina.
Admitindo a irreversibilidade das providências liberais, consideram que o
desenvolvimento futuro da região dependerá da rápida resposta aos desafios globais,
exemplificando com a competição das importações de produtos baratos da Ásia e a intensa
volatilidade dos movimentos de capitais.
Mencionam também, a necessidade de adaptação à nova Era da Informação,
considerando que a educação é a chave para essa adequação. Citam várias melhoras de
índices sociais que tem ocorrido na região, relacionadas com:
a) Controle da natalidade;
b) Redução dos índices de mortalidade infantil, que caíram de 42 por 1000
nascimentos, em 1990, para 28, em 2001;
c) Aumento da expectativa de vida;
d) Redução das taxas de analfabetismo, de 15% em 1990 para 11% em 2001.
SKIDMORE; SMITH (2005:440-455) fazem, posteriormente, uma análise dos
grupos sociais que poderiam ser responsáveis pelas iniciativas de desenvolvimento nos
países latino-americanos, historiando as atuações das várias classes e entidades políticas e
sociais, nos episódios do século XX. Procurando estabelecer uma conexão entre os tipos
de regimes políticos e econômicos, esses autores lembram que a aplicação com sucesso do
modelo neoliberal no Chile em um contexto de ditadura militar, enquanto no Brasil e
México a experiência foi implementada na fase democrática.
A Argentina iniciou a experiência com o modelo durante o governo militar de
319
Videla, em 1976, mas o interrompeu com o período civil de Alfonsín, retomando-o,
porém, posteriormente, com a chegada de Carlos Menem ao poder
603
.
Os governos fortes possibilitaram a extensão dessas práticas, o que foi também
facilitado pela insatisfação com as políticas anteriores, que não conseguiam sucesso em
debelar as dificuldades trazidas pela alta instabilidade da economia.
Mas parece estar afastada, pelo menos num horizonte de médio prazo, a
possibilidade do surgimento de governos com a autocracia do passado.
A seqüência das práticas liberais precisa, pois, ocorrer em ambiente democrático.
Mais uma vez cita-se o Chile, que, saindo do regime militar ingressou na democracia
abraçando e, até agora pelo menos, sendo bem sucedido com a manutenção das práticas
neoliberais, ainda que não de forma pura, como a refletida nos manuais e regras
previamente estabelecidos.
As conclusões sobre o período aqui estudado, notadamente a partir da década de
1990, podem ser favoráveis ou desfavoráveis, para cada um dos países, dependendo do
foco escolhido
.
É certo, porém, que as economias desses países estão, agora, em melhores
condições globais do que antes desse período, sob a ótica macroeconômica, com a ressalva
dos fracos indicadores sociais, principalmente quando se considera, por exemplo, a maior
estabilidade, cuja procura sempre se constituiu em luta árdua na região.
De qualquer forma, é longo o caminho a ser seguido, quando se considera a
necessidade de se resolver muitos dos problemas de ineficiência existentes nessas
economias, como:
a) Excesso e mau controle da burocracia;
b) Regulamentações complexas;
c) Alto nível e uso inadequado dos recursos tributários;
d) Insegurança dos controles regulatórios e jurídicos, notadamente dos setores e
atividades recém-privatizado;
e) Problemas de infra-estrutura, de energia, transportes e telecomunicações;
f) Pouca e ineficiente alocação de mão-de-obra.
603
MELO (2007:44) comenta, referindo-se à experiência brasileira iniciada com o Fernando Collor de
Mello:
“(...) o ´neoliberalismo´ não potencializou nossas crenças políticas, mas, antes, se alimentou delas, num
determinado momento histórico, para que pudesse se expandir. No caso, precisava de um líder que
320
11.2. As estratégias escolhidas e as perspectivas para os países estudados.
Finalizando, os resultados auferidos com as medidas e orientações básicas
adotadas pelos países revelam que não há espaço para grandes comemorações em termos
de crescimento, quando se comparam os números da fase neoliberal contra os de sistemas
anteriormente praticados pelos países, ressalvando-se os casos do Chile e da Argentina (e,
esta, porém, no início do Plano de Conversibilidade e após a retumbante crise do final de
2001).
E, definitivamente, a necessidade de retomada do crescimento é uma das
questões mais prementes da atualidade.
É correto também argumentar que pelo lado social, na melhor das hipóteses,
“ficamos na mesma” em relação ao passado, mantendo, por exemplo, o velho problema da
má distribuição de renda entre os agentes individuais.
Outros indicadores sociais também apresentaram resultados medíocres, como a
evolução dos níveis de salários e dos medidores da pobreza na sociedade.
Sintetizando, se for feita uma comparação bem genérica entre os países, poderia
ser considerado que, no todo, melhor se saíram até agora, neste início de novo século, o
Chile e, depois, o México.
Muitos consideram que o Chile não serve de comparação pelo pequeno porte de
sua economia. Outros acusam a especificidade da proximidade mexicana com os Estados
Unidos.
O destaque negativo precisaria ser atribuído à Argentina, que iniciou o novo
milênio em uma profunda desorganização econômica e social, retrocedendo
espetacularmente em relação ao início do século XX e que somente agora, mais
notadamente no governo Kirchner, vem apresentando melhoras em seus indicadores
internos, como a retomada de taxas robustas de crescimento.
CANO (2006:438 et 439) analisa as diferentes estratégias adotadas pelos países
latino-americanos durante essas últimas décadas, sob a égide do Neoliberalismo.
Também entende que o país que vem colhendo, até o momento, os melhores
resultados é o Chile, cuja opção adotada, porém, é o crescimento com base na exploração
de seus próprios recursos naturais. Havia, neste caso, a preocupação com uma possível
rompesse barreiras, como, de certa forma, começou a fazer Fernando Collor de Mello”.
321
extensão da crise financeira, exacerbada a partir do final de julho de 2007
604
.
Na pauta de exportações daquele país os produtos primários comparecem com
85% do total, com o cobre e seus derivados atingindo 40%. Naturalmente, essa escolha
pelas commodities, inclusive pela forte concentração em algumas, apresenta riscos ao
desenvolvimento sustentado do país, no caso de mudarem os ventos, hoje altamente
favoráveis, do cenário econômico internacional ou até por perturbações climáticas. A
renda per capita do país, cf. CANO (2006:438) era em 2003, 79% maior do que em 1980.
O México preocupou-se com o desenvolvimento da sua indústria, mas amarrou-
a fortemente à economia norte-americana, vinculando-se de “forma carnal”
605
ao seu
status e dinamismo. Por essa razão, muitos críticos estavam considerando a economia
mexicana como a mais vulnerável à crise financeira, surgida no mercado de crédito norte-
americano, no final do primeiro semestre de 2007. Consideravam, também, os problemas
relacionados com a diminuição da remessa de recursos pela população emigrante,
dispensada no setor de construção civil dos Estados Unidos.
CANO (2006:438) comenta: “Em que pese a alta performance exportadora, sua
renda per capita [do México] em 2003 era apenas 11% maior do que a de 1980”.
Preocupações aos mexicanos são trazidas, neste momento, pela concorrência com
a China e com países da América Central, principalmente no que tange às exportações
destinadas aos Estados Unidos.
A Argentina vive agora um momento de acelerado crescimento após o
rompimento de seu longo processo de manutenção do câmbio fixo, sacramentado por lei.
Como dito anteriormente, dos países aqui analisados, é aquele que vem sendo
mais atingido pelo ressurgimento de expectativas inflacionárias.
A sua dívida pública alcançou 138% do PIB em 2003, mas foi renegociada com
forte deságio e generoso alongamento de prazos, que rendeu vários elogios (e críticas dos
liberais) à firmeza demonstrada pelo governo Néstor Kirchner.
Argumentava-se que o fato de o país ter chegado ao fundo do poço revelava a
possibilidade de se trilhar um único caminho, isto é, uma vigorosa retomada do
crescimento. Comparativamente, a renda per capita do país, em 2003, era 88% do que
aquela que vigorava em 1980.
604
Países como Brasil, Rússia e Indonésia também, apesar de haverem melhorado suas posições,
continuavam vulneráveis, visto que eram suportados pelo boom em commodities.
605
Analogia ao comentário do ex-presidente argentino Menem, quando considerava os interesses
estratégicos do seu país em suas relações comerciais com o grande vizinho do Norte.
322
O Brasil livrou-se também da armadilha do câmbio fixo, após a aguda crise de
1998 e início de 1999. Apesar de manter uma elevada dívida interna, liquidou seus
compromissos com o FMI, que haviam sido ampliados pelos socorros ao governo FHC no
segundo semestre de 1998 e a Lula, em meados de 2002.
Vive um momento de bons resultados macroeconômicos, com a inflação sob
rígido controle e com perspectivas de se tornar uma opção de Investment Grade, segundo
os critérios das entidades que analisam o rating das facilidades e oportunidades de
aplicação e retorno de fluxos de capitais nos vários países.
Todavia, o seu baixo índice de investimento e desenvolvimento industrial, aliado
ao fato de que não tem conseguido se livrar do câmbio constantemente valorizado, faz
com que o Brasil não atinja níveis satisfatórios de crescimento, nem respostas adequadas
para os seus severos problemas sociais, como também ocorre com os outros países aqui
estudados, em termos de emprego, salários e distribuição de renda entre os agentes
econômicos.
CANO (2006:438) comenta: “Foram 25 anos de sacrifícios para que, em 2003, a
renda per capita do país fosse 2% inferior à de 1980”.
O governo Lula tem sido ortodoxo em sua orientação interna, mas tem procurado
manter independência quanto ao comércio com o exterior, notadamente com relação aos
Estados Unidos e a União Européia, liderando movimentos contrários aos subsídios
agrícolas praticados por aquelas nações.
CANO (2006:438) comenta que:
“(...) como o (...) modelo é altamente sensível às flutuações internacionais, seu
futuro depende da evolução da conjuntura internacional, e qualquer reversão
desta encontrará o Estado [em função das reformas institucionais]
desaparelhado para oferecer uma resposta imediata. A conjuntura de 2003-05
[que persiste até este final do primeiro semestre de 2007] é das mais favoráveis,
diante do exuberante papel da China, da retomada da economia dos EUA e da
manutenção dos preços das commodities em níveis altos”.
Até a primeira metade de 2007, o excepcional crescimento da economia mundial,
notadamente da China e Índia, auxiliava a manter altos os preços das commodities,
fazendo com que, aliados a uma liquidez abundante dos mercados internacionais, existisse,
neste início de século, um céu de brigadeiro para o Brasil e os outros países aqui
analisados
606
.
606
Cerca de três semanas antes da propagação da crise do mercado norte-americano de hipotecas de imóveis
residenciais, o FMI havia elevado as suas projeções de crescimento para a economia mundial, em 2007 e
2008. Admitiam um crescimento menor para a economia dos Estados Unidos, mas calculavam que isso
323
Mas, no final de julho e primeira quinzena de agosto de 2007, realçou-se a
preocupação quanto à possibilidade de reversão dessa situação. A crise financeira
provocada pelos financiamentos lastreados em hipotecas de alto risco sobre imóveis
residenciais nos Estados Unidos começou a reduzir os preços das commodities metálicas e
agrícolas no mercado internacional e poderia interromper a curva de prosperidade da
balança comercial brasileira e os resultados dos outros países latino-americanos,
dependentes, em boa parte, das exportações desses produtos. Uma preocupação correlata
relacionava-se com a própria produção desses bens, que poderia ser desincentivada em
função da queda dos preços internacionais.
Desta forma, pode-se dizer, com o privilégio de quem está analisando com os
fatos já tendo ocorrido, que, na verdade, não houve uma experiência pura de
Neoliberalismo nos países latino-americanos, considerando-se as experiências aqui
relatadas.
De fato, a aplicação completa das receitas neoliberais sequer seria possível, pois,
na verdade, não há como fazê-lo, dada a multiplicidade de fatores e interesses envolvidos
em qualquer sociedade.
Assim, não serão identificadas, também, implementações de forma completa em
outros regimes e filosofias anteriores ao Neoliberalismo.
O modelo neoliberal, destarte, foi certamente adotado como um guia fundamental
e como orientador básico das decisões e atuação dos agentes econômicos, políticos e
sociais.
Ao que tudo indica, essa diretriz geral deverá continuar sendo adotada, mas de
forma provavelmente menos veemente levando em consideração a história e a realidade
específicas da região e de cada um dos respectivos países. E, obrigatoriamente, efetuando
os ajustes e correções direcionados à melhoria das condições sociais, focando melhores
resultados em termos de emprego e redistribuição de renda e de oportunidades para os
vários agentes econômicos.
Apesar de tudo o que tem sido verificado, notadamente aqui no Brasil, a
democracia, a pluralidade e a liberdade, alcançadas após longos períodos de exceção e de
limitação de direitos sociais e individuais precisam ser privilegiadas, incentivando-se a
competição e a busca de incentivos à sociedade.
seria compensado pelas aceleradas expansões da China e da India, aliadas a um impulso provindo do Japão
e da Europa.
324
Chega-se inevitavelmente ao que Javier Santiso denomina A Economia do
Possível, objetivando mitigar alguns dos sérios problemas não resolvidos ou até
originados pelas práticas ortodoxas.
Não se trata, certamente, de questões e dúvidas que possam ser equacionadas em
período curto, mas é o que deve ser feito.
Foi visto que, apesar da orientação do receituário liberal, os países,
costumeiramente, adotaram outras medidas, por vezes opostas, conforme a necessidade ou
conveniência.
Muitas vezes as intervenções foram positivas e em outras ocasiões acabaram
exacerbando os problemas.
Além disso, nenhuma internacionalização ou abertura total irá alterar
crucialmente as especificidades de cada tribo humana. Todos querem sentir-se
participantes e interagir com o mundo, mas, ao mesmo tempo e mais fortemente, cada vez
mais vivemos e respeitamos o que nos é local. É neste último que fincamos os laços mais
significativos.
Este, definitivamente, não é o momento do fim da história, nem, obviamente, da
morte da intervenção do Estado, mas, sim, de seu fortalecimento e constante atualização.
Nem Estado Mínimo, nem Estado Máximo.
Nem Lassez-Faire, nem Planejamento Central Totalitário.
Nenhum desses extremos funcionou a contento, como revelam as experiências
dos países aqui estudados.
A História irá continuar (...) por muito e muito tempo, cabendo-nos corrigir as
distorções e os acidentes de percurso, muitas vezes cruéis, injustos e incoerentes.
Sem grandes ilusões ou romantismos, comenta SANTISO (2006:217 ET 224),
certamente fazendo referência ao festejado livro daquele escritor peruano – O paraíso na
outra esquina – que romanceia as histórias de Flora Tristán, combatente socialista, e de
seu neto, o pintor pós-impressionista Paul Gaughin, a partir de meados do século XIX e
até o início do XX: “Parafraseando Mario Vargas Llosa, o paraíso não está na próxima
esquina (...) mas, talvez, possa haver um desvio em prol da esperança no futuro imediato
da América Latina”.
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342
LISTA DE SIGLAS.
ABC Região de São Paulo, formada pelos municípios de Santo
André, São Bernardo do Campo e Santo André.
AFP Administradora de fondos de pensiones.
AIB Ação Integralista Brasileira.
ALCA Acordo de Livre Comércio das Américas.
ALN Aliança Libertadora Nacional.
ANEXO IV Resolução do Banco Central do Brasil.
ANPEC Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em
Economia.
APERJ Arquivo público do Estado do Rio de Janeiro.
ARENA Aliança Renovadora Nacional.
BASA Banco da Amazônia.
BB Banco do Brasil
BCRA Banco Central da República Argentina.
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento.
BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.
BIS Banco Internacional de Compensação.
BM Banco Mundial.
BNB Banco do Nordeste do Brasil.
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
C-BOND Título da dívida externa brasileira com redução de juros.
CAN Comunidade Andina.
CBE Comunidade Eclesial de Base.
CC5 Carta-circular No. 5 – Banco Central do Brasil.
CDES Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
CE Comunidade Européia.
CEPAL Comissão econômica para a América Latina.
CES Conselho Econômico e Social.
CNI Central Nacional de Informações.
CODELCO Corporación Nacional del Cobre de Chile.
343
COFINS Contribuição para financiamento da Seguridade Social.
CONAPEP Comissión Nacional sobre la Desaparicón de personas.
COPOM Comitê de Política Monetária do Banco Central.
CORFO Corporação de Fomento da Produção.
CP Certificados de privatização.
CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras.
CSN Companhia Siderúrgica Nacional.
DES Direitos Especiais de Saque.
DIEESE Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-
Econômicos.
DINA Direção de Inteligência Nacional.
DIPRES Dirección de presupuestos.
DLSP Dívida Líquida do Setor Público.
EIU The Economist Intelligence Unit.
ENAP Empresa Nacional de Petróleo
ENERSA Energia de Entre Rios S .A.
ERP Ejército Revolucionário del Pueblo.
ESG Escola Superior de Guerra.
ETN Empresa transnacional.
EUA Estados Unidos da América
EZLN Exército Zapatista de Libertação Nacional.
FAES Fundación para El Análisis y los Estudios Sociales.
FED Federal Reserve Bank
FEF Fundo de estabilização Fiscal.
FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
FGV Fundação Getúlio Vargas
FHC Fernando Henrique Cardoso.
FMI Fundo Monetário Internacional
FPMR Frente Pariótica Manuel Rodriguez.
FSE Fundo Social de Emergência.
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação
Básica.
G5 Grupo dos países que combinam políticas de intervenções
344
em mercados monetários.
G7 Grupo dos países industrializados, mais desenvolvidos do
mundo.
G20 Grupo de países emergentes que combatem os subsídios
agrícolas, na OMC.
GATT Acordo geral de Tarifas e comércio.
GOU Grupo Obra de Unificación.
GV Getúlio Vargas.
IAPI Instituto Argentino de Promoción del Intercambio.
IBAD Instituto Brasileiro de Ação Democrática.
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IBRE Instituto Brasileiro de Economia (FGV).
ICMS Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
IDE Investimento direto estrangeiro.
IDH Indice de Desenvolvimento Humano.
IEDI Instituto de estudos para o Desenvolvimento Industrial.
IGP-DI Indice Geral de Preços – Disponibilidade Interna
IGP-M Indice Geral de Preços – Mercado.
IMSS Instituto Mexicano de Seguro Social
INDEC Instituto Nacional de Estadística y Censos.
INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor
IOF Imposto sobre Operações Financeiras.
IPCA Indice de produtos ao consumor ampliado.
IPCC Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.
IPEA Instituto de Planejamento e Estudos Aplicados.
IPES Instituto de Pesquisas e Estados Sociais.
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados.
IPMF Imposto provisório sobre movimentações financeiras
IRB Instituto de Resseguros do Brasil.
IRF Imposto de renda na Fonte.
ISEB Instituto Superior de Estudos Brasileiros.
JG João Belchior Marques Goulart
JK Juscelino Kubitscheck de Oliveira.
345
LAN Linhas Aéreas Nacionais.
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias.
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal
MDB Movimento Democrático Brasileiro.
MDIC Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio.
MEC Ministério da Educação e Cultura.
MERCOSUL Mercado Comum do Sul.
MIR Movimiento de La Izquierda Revolucionaria.
MR-8 Movimento Revolucionário Oito de Outubro
MST Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
NAFTA Tratado Norte-Americano de Livre Comércio.
NFSP Necessidade de Financiamento do Setor Público.
NIC Newly Industrialized Country.
OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico.
OEA Organização dos Estados Americanos.
OFC Offshore Financial Center.
OFND Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
OMC Organização Mundial do Comércio.
ONU Organização das Nações Unidas.
OPEP Organização dos países produtores de petróleo.
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PAEC Programa de Ação Econômica do Governo.
PAI Plano de Ação Imediata.
PAN Partido da Ação Nacional.
PCB Partido Comunista Brasileiro.
PC do B Partido Comunista do Brasil.
PDS Partido Democrático Social.
PDVSA Petróleos de Venezuela S A.
PECE Pacto de estabilização e Crescimento Econômico.
PEM Programa de Emprego Mínimo.
PEMEX Petróleos Mexicanos.
PET Programa de Erradicação do trabalho Infantil.
346
PETROBRÁS Petróleos Brasileiros S A.
PFL Partido da Frente Liberal.
PIB Produto interno bruto.
PICE Política Industrial e de Comércio Exterior.
PJ Partido Justicialista.
PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
PNAD Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios.
PND Plano Nacional de Desenvolvimento.
POJH Programa de Emprego Emergencial para Chefes de Família.
PPB Partido Popular Brasileiro.
PPI Projeto Piloto de Investimentos
PRI Partido Revolucionário Institucional.
PRN Partido nacional da Revolução.
PRN Partido da Reconstrução Nacional.
PRD Partido da Revolução Democrática.
PROER Programa de estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento
do Sistema Financeiro Nacional.
PROES Programa de Estruturação do Setor Público.
PROUNI Programa Universidade para Todos.
PSD Partido Social Democrático.
PSDB Partido da Social Democracia Brasileira.
PT Partido dos Trabalhadores.
PTB Partido Trabalhista Brasileiro.
PUC Pontifícia Universidade Católica.
SECEX Secretaria de Comércio Exterior.
SELIC Taxa básica de juros fixada pelo Banco Central.
SUDENE Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.
SUMOC Superintendência da Moeda e do Crédito.
TDA Títulos da Dívida Agrária.
TEC Tarifa Externa Comum.
UCR União Cívica Radical.
UDN União Democrática Nacional.
UFIR Unidade Fiscal de Referência.
347
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro.
UNCTAD Conferência das Nações Unidas para o Comércio e
Desenvolvimento.
URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
URV Unidade Real de Valor.
VPR Vanguarda Popular Revolucionária.
YPF Yacimientos Petrolíferos.
348
ANEXO A –
ESTATÍSTICAS
349
Em complemento às informações apresentadas no decorrer do próprio texto, que
visam permitir a melhor compreensão de cada ponto discutido, as tabelas a seguir,
classificadas pelos respectivos países, conforme a sua ordem de apresentação neste
trabalho, e classificadas por décadas, a partir de 1970 e até 2006, trazem dados
macroeconômicos e sociais.
Essas informações foram obtidas, fundamentalmente através de consultas aos
bancos de dados disponíveis nos respectivos sites na Internet, com acessos na segunda
quinzena de julho de 2007:
FMI – Fundo Monetário Internacional.
BM – Banco Mundial.
BCRA – Banco Central da Argentina.
INDEC - Instituto Nacional de Estadística y Censos (Argentina).
Moody’s Statistical Handbook – maio de 2007.
Banco Central do Chile.
Banco Central do México.
CEPAL- Comissão econômica para a América Latina.
ONU – Organização das Nações Unidas.
Especificamente, para o caso brasileiro, foram consultadas adicionalmente as
informações disponíveis junto à:
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IPEA – Instituto de Planejamento e Estudos Aplicados.
BCB - Banco Central do Brasil.
Procurou-se o mais possível estabelecer uma padronização de informações, para
melhor compreensão e confronto dos resultados obtidos e das inferências para cada um
dos países aqui estudados.
Todavia, a existência de células em branco nas tabelas a seguir revela que o
intervalo de dados não é totalmente coberto, em função da impossibilidade de acesso ou
mesmo de inexistência de informações, notadamente para os períodos mais remotos.
Procurou-se apresentar indicadores que reflitam mais facilmente o histórico e o
status de cada país, notadamente centrados em torno do produto interno bruto, sem as
artimanhas decorrentes de inflação e/ou de alterações de padrões monetários.
350
12.1. Argentina.
1970 - 1979
Tabela 39 – Argentina – Dados macroeconômicos e sociais – 1970 a 1979.
1980 – 1989
Tabela 40 – Argentina – Dados macroeconômicos e sociais – 1980 a 1989.
INDICADOR FONTE UNID 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979
PIB-crescimento BM % ano 3,05 5,66 1,63 2,81 5,53 -0,03 -2,02 6,93 -4,51 10,22
PIB-percapita_crescimento BM % ano 1,48 3,96 -0,07 1,06 3,76 -1,65 -3,55 5,32 -5,91 8,60
Formação bruta de capital fíxo BM % PIB
24,44 24,11 23,89 20,89 22,26 29,44 30,73 30,94 27,82 23,92
Poupança bruta BM % PIB
25,31 23,51 24,25 22,80 22,87 29,29 33,98 33,23 30,69 26,04
Inflação-Preços ao consumidor BM % ano 13,59 34,73 58,45 61,25 23,47 182,93 443,97 176,00 175,51 159,51
Exportações BM % PIB
5,60 6,01 7,20 7,61 6,90 5,82 9,18 9,62 8,61 6,51
Importações BM % PIB
4,74 6,61 6,84 5,71 6,29 5,98 5,92 7,33 5,72 6,33
Balança de Contas Correntes BM % PIB 1,27 1,98 3,20 -0,74
Comércio externo BM % PIB
10,34 12,62 14,04 13,32 13,19 11,80 15,10 16,94 14,32 12,84
Desemprego total INDEC % PEA 3,40 3,80 4,40 2,70 2,30 2,40
Expectativa de vida BM ANOS
66,80 .. 67 ,36 .. .. .. .. 68,75 .. ..
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,79
População BM Milhões 23,96 24,35 24,77 25,20 25,63 26,05 26,46 26,87 27,27 27,68
INDICADOR FONTE UNID 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989
PIB-crescimento FMI % ano 0,70 -5,70 -3,10 3,70 2,00 -7,00 7,10 2,50 -2,00 -7,00
PIB-percapita_crescimento BM % ano 2,60 -7,11 -6,39 2,30 0,67 -8,96 6,29 1,41 -3,96 -8,81
Investimentos BM% PIB....................
Poupança bruta BM % PIB 23,84 22,24 24,32 24,20 22,80 23,05 19,30 19,85 21,96 21,99
Inflação-Preços ao consumidor FMI % ano 100,80 104,50 164,80 343,80 626,70 672,20 90,10 131,30 343,00 3079,50
Exportações BM % PIB 5,06 6,92 9,09 9,15 7,59 11,74 8,16 7,87 9,53 13,06
Importações BM % PIB 6,48 7,37 6,52 5,84 4,76 6,27 6,32 7,58 6,21 6,58
Balança de Contas Correntes BM % PIB -6,20 -5,99 -2,79 -2,34 -3,15 -1,08 -2,58 -3,81 -1,25 -1,70
Comércio externo FMI % PIB 11,55 14,29 15,61 14,99 12,35 18,01 14,49 15,45 15,74 19,64
Desemprego total BM % PEA 2,30 4,50 4,80 4,20 3,80 5,30 4,40 5,30 6,00 7,30
Expectativa de vida BM ANOS 69,62 .. 70,20 .. .. 70,69 .. 71,01 .. ..
Concentração de renda BMGINI............ 44,51......
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,80 0,81
População FMI Milhões 27,95 28,45 28,93 29,34 29,84 30,35 30,74 31,09 31,47 31,86
351
1990 – 1999
Tabela 41 – Argentina – Dados macroeconômicos e sociais – 1990 a 1999.
INDICADOR FONTE UNID. 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
PIB-crescimento FMI % ano -1,30 10,50 10,30 6,30 5,80 -2,80 5,50 8,10 3,90 -3,40
PIB-percapita_crescimento BM % ano -3,77 11,11 10,41 4,49 4,46 -4,07 4,24 6,83 2,66 -4,45
Formação bruta de capital fixo BM % PIB 19,06 19,94 17,94 18,08 19,37 19,93 18,01
Poupança bruta BM % PIB 19,73 16,23 15,17 16,65 16,86 17,51 17,41 17,13 17,39 16,27
Inflação-Preços ao consumidor FMI % ano 2314,00 171,70 24,90 18,50 4,20 3,40 0,20 0,50 0,90 -1,20
Exportações BM % PIB 10,36 7,68 6,60 6,91 7,52 9,65 10,40 10,53 10,39 9,79
Importações BM % PIB 4,63 6,08 8,13 9,31 10,60 10,08 11,07 12,77 12,93 11,53
Balança de Contas Correntes BM % PIB 3,22 -0,34 -2,42 -3,47 -4,26 -1,98 -2,49 -4,14 -4,84 -4,21
Investimento Direto Líquido Moodys % PIB 1,90 1,70 3,80
Comércio externo BM % PIB 14,99 13,75 14,73 16,22 18,12 19,72 21,47 23,30 23,32 21,32
Superávit/déficit fiscal Moodys % PIB -1,50 -1,40 -1,70
Dívida Pública total Moodys % PIB 34,50 37,60 43,00
Desemprego total BM % PEA 7,30 5,80 6,70 10,10 12,10 6,70 17,20 14,90 12,80 14,10
Expectativa de vida BM ANOS 71,67 72,11 72,77 .. 73,21
Concentração de renda BM GINI 45,35 48,58 49,84
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,81 0,83
População BM Milhões 32,58 33,04 33,49 33,95 34,40 34,83 35,27 35,69 36,10 36,50
352
2000 – 2006
Tabela 42 – Argentina – Dados macroeconômicos e sociais – 2000 a 2006.
INDICADOR FONTE UNID. 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
PIB-crescimento FMI % ano -0,80 -4,40 -10,90 8,80 9,00 9,20
PIB-crescimento BCRA % ano 8,50
PIB-percapita_crescimento BM % ano -1,84 -5,38 -11,77 7,80 7,94 8,19
Formação bruta de capital fixo BM % PIB 16,19 14,18 11,96 15,14 19,15
Formação bruta de capital fixo BCRA % PIB 19,80 21,60
Poupança bruta BM % PIB 15,56 15,50 26,85 25,91 26,29
Poupança bruta Moodys % PIB 26,80 28,60
Inflação-Preços ao consumidor FMI % ano -0,90 -1,10 25,90 13,40 4,40 9,60 10,90
Exportações BM % PIB 10,89 11,53 27,69 24,97 25,28
Exportações BCRA % PIB 22,20 21,80
Importações BM % PIB 11,52 10,21 12,80 14,20 18,14
Importações BCRA % PIB 15,80 16,00
Balança de Contas Correntes BM % PIB -3,16 -1,22 8,49 6,16
Balança de Contas Correntes BCRA % PIB 8,00 6,40 5,80
Investimento Direto Líquido BM % PIB 0,32 0,06 -0,61 0,60 0,23
Fluxos de capitais privados brutos BM % PIB 10,71 18,81 37,04 19,51 15,63
Comércio externo BM % PIB 22,40 21,74 40,49 39,17 43,42
Superávit/déficit fiscal Moodys % PIB -2,40 -3,20 -1,50 0,50 2,60 1,80 1,80
Receitas do governo Moodys % PIB 19,60 18,80 17,60 20,50 23,50 23,80 24,20
Dívida pública total Moodys % PIB 45,00 53,70 134,60 138,00
Dívida pública total BCRA % PIB 127,30 73,50 63,90
Desemprego total BM % PEA 15,00 17,40 19,60 15,60
Desemprego total BCRA % PEA 12,10 10,10 8,70
Expectativa de vida BM ANOS 73,84 .. 74,26 74,45 74,64
Concentração de renda BM GINI .. 52,24 .. 52,79 ..
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,84 0,85 0,84 0,86 0,86
População BM Milhões 36,90 37,27 37,64 38,01 38,37 38,75
População Moodys Milhões 39,10
353
12.1. Chile.
1970 – 1979
Tabela 43 – Chile – Dados macroeconômicos e sociais – 1970 a 1979.
1980 – 1989
Tabela 44 – Chile – Dados macroeconômicos e sociais – 1980 a 1989.
INDICADOR FONTE UNID. 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979
PIB-crescimento BM % ano 3,47 2,12 9,02 -0,82 -4,94 2,49 -11,36 3,41 8,70 7,46
PIB-percapita_crescimento BM % ano 1,49 0,23 7,05 -2,55 -6,54 0,84 -12,72 1,91 7,19 6,00
Investimentos BM % PIB 17,82 17,28 15,58 15,26 20,64 21,55 16,18 16,25 17,90 18,16
Poupança bruta BM % PIB 19,80 16,21 11,29 8,65 25,52 14,99 20,02 15,54 17,69 18,23
Inflação-Preços ao consumidor BM % ano 32,48 20,03 74,84 361,54 504,73 374,74 211,81 91,94 40,12 33,36
Exportações BM % PIB 14,61 11,03 9,82 13,65 20,38 25,44 25,13 20,62 20,58 23,28
Importações BM % PIB 14,02 12,02 13,23 15,47 19,71 27,41 20,80 22,42 23,93 26,11
Balança de Contas Correntes BM % PIB -6,78 1,50 -4,12 -7,06 -5,74
Comércio externo BM % PIB 28,63 23,05 23,06 29,12 40,09 52,85 45,92 43,04 44,51 49,38
Desemprego total BM % PEA 10,40
Expectativa de vida BM ANOS 62,38 .. 63,55 .. .. .. .. 67,17 .. ..
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,70
População BM Milhões 9,57 9,57 9,57 9,57 9,57 9,57 9,57 9,57 9,57 9,57
INDICADOR FONTE UNID. 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989
PIB-crescimento FMI % ano 7,90 6,20 -13,60 -2,80 5,90 2,00 5,60 6,60 7,30 10,60
PIB-percapita_crescimento BM % ano 7,18 6,60 3,17 -11,72 -5,32 6,22 5,36 3,85 4,83 5,51
Formação bruta de capital fixo BM % PIB 16,64 18,61 14,20 12,04 12,41 16,85 17,14 19,53 20,54 23,98
Poupança bruta BM % PIB 16,86 12,36 9,40 12,55 12,57 19,63 21,94 25,08 29,69 30,01
Inflação-Preços ao consumidor FMI % ano 35,10 19,70 9,90 27,30 19,90 30,70 19,50 19,90 14,70 17,00
Exportações BM % PIB 22,82 16,42 19,37 24,01 24,23 28,15 29,09 30,13 34,25 35,39
Importações BM % PIB 26,98 26,75 21,25 21,32 25,34 25,71 26,03 27,22 27,25 30,65
Balança de Contas Correntes BM % PIB -7,15 -14,50 -9,47 -5,65 -10,98 -8,57 -6,72 -3,55 -0,96 -2,51
Comércio externo FMI % PIB 49,80 43,17 40,62 45,33 49,58 53,86 55,12 57,35 61,50 66,04
Desemprego total BM % PEA 10,40 11,30 19,60 14,70 13,90 12,10 8,70 7,90 6,30 5,30
Expectativa de vida BM ANOS 69,28 70,69 71,87 72,66
Concentração de renda BM GINI 56,43 57,88
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,74 0,75
População BM Milhões 11,17 11,34 11,34 11,34 11,34 11,34 11,34 11,34 11,34 11,34
354
1990 – 1999
Tabela 45– Chile – Dados macroeconômicos e sociais – 1990 a 1999.
INDICADOR FONTE UNID. 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
PIB-crescimento FMI % ano 3,70 8,00 12,30 7,00 5,70 10,60 7,40 6,60 3,20 -0,80
PIB-percapita_crescimento BM % ano 8,67 1,88 6,04 10,24 5,07 3,88 8,83 5,78 5,09 1,85
Formação bruta de capital fixo BM % PIB 23,68 20,52 23,21 25,95 24,38 25,14 26,38 27,11 26,13 20,84
Poupança bruta BM % PIB 28,62 27,01 25,77 24,94 26,52 28,39 25,69 25,60 23,63 23,17
Inflação-Preços ao consumidor FMI % ano 26,00 21,80 15,40 12,70 11,40 8,20 7,40 6,10 5,10 3,30
Exportações BM % PIB 33,99 32,40 29,81 26,62 28,24 29,30 27,28 27,08 26,30 29,60
Importações BM % PIB 30,55 27,77 28,17 28,62 26,57 27,10 28,97 29,20 29,57 27,33
Balança de Contas Correntes BM % PIB -1,60 -0,28 -2,28 -5,75 -3,11 -2,07 -4,50 -4,42 -4,94 0,14
Investimento Direto Líquido Moodys % PIB 4,60 4,00 8,50
Comércio externo BM % PIB 64,54 60,17 57,98 55,24 54,81 56,41 56,24 56,29 55,87 56,92
Dívida externa Moodys % PIB 35,00 41,00 47,50
Superávit/déficit fiscal Moodys % PIB 2,10 0,40 -2,10
Receitas do governo Moodys % PIB 23,50 23,00 22,40
Dívida pública total Moodys % PIB 13,20 12,50 13,80
Desemprego total BM % PEA 5,705,30 4,404,505,904,705,405,307,208,90
Expectativa de vida BM ANOS 73,66 74,33 75,15 75,69
Concentração de renda BM GINI 55,75 54,79 57,47 56,65
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,78 0,81
População BM Milhões 13,18 13,41 13,67 13,92 14,16 14,39 14,62 14,83 15,02 15,22
355
2000 – 2006
Tabela 46 – Chile– Dados macroeconômicos e sociais – 2000 a 2006.
INDICADOR FONTE UNID. 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
PIB-crescimento FMI % ano 4,50 3,40 2,20 3,70 6,10 6,30 5,20
PIB-percapita_crescimento BM % ano -2,03 3,21 2,15 1,02 2,59 4,92
Formação bruta de capital fixo BM % PIB 20,73 21,72 21,32 21,14 20,25 22,13
Formação bruta de capital fixo Moodys % PIB 20,40
Poupança bruta BM % PIB 23,30 22,90 23,30 25,20 29,20 30,90
Poupança bruta Moodys % PIB 34,90
Inflação-Preços ao consumidor FMI % ano 3,80 3,60 2,50 2,80 1,10 3,10
Inflação-Preços ao consumidor Moodys % ano 2,60
Exportações BM % PIB 31,60 33,31 34,04 36,63 40,75
Importações BM % PIB 29,73 31,77 31,62 32,48
Balança de Contas Correntes BM % PIB -1,18 -1,60 -0,86 -1,31
Balança de Contas Correntes Moodys % PIB 2,20 1,10 3,60
Investimento Direto Líquido Moodys % PIB 1,20 3,80 3,30 3,70 5,90 4,00 3,60
Comércio externo BM % PIB 61,33 65,08 65,66 69,11 72,61 75,40
Superávit/déficit fiscal Moodys % PIB -0,70 -0,50 -1,20 -0,40 2,10 4,70 8,10
Receitas do governo Moodys % PIB 23,70 23,80 23,20 22,80 23,80 25,80 28,10
Dívida pública total Moodys % PIB 13,60 14,90 15,70 13,00 10,70 7,20 5,30
Desemprego total BM % PEA 8,30 7,90 7,80 7,40
Expectativa de vida BM ANOS 76,91 77,73 77,87 78,01
Concentração de renda BM GINI 57,61
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,83 0,80 0,83 0,85 0,86
População BM Milhões 15,41 15,60 15,78 15,95 16,12 16,29 16,30
356
12.1. México.
1970 – 1979
Tabela 47 – México – Dados macroeconômicos e sociais – 1970 a 1979.
1980 – 1989
Tabela 48 – México – Dados macroeconômicos e sociais – 1980 a 1989.
INDICADOR FONTE UNID. 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979
PIB-crescimento BM % ano 6,50 3,76 8,23 7,86 5,78 5,74 4,42 3,39 8,96 9,70
PIB-percapita_crescimento BM % ano 3,15 0,50 4,84 4,53 2,59 2,65 1,46 0,55 6,07 6,90
Investimentos BM % PIB 19,96 17,97 18,97 19,30 19,88 21,42 21,04 19,65 21,07 23,42
Poupança bruta BM % PIB 20,82 19,16 19,55 20,33 21,02 20,97 20,91 22,94 23,03 24,69
Inflação-Preços ao consumidor BM % ano 5,21 5,26 5,00 12,04 23,75 15,15 15,79 29,00 17,46 18,17
Exportações BM % PIB 7,75 7,64 8,06 8,41 8,41 6,89 8,49 10,32 10,47 11,19
Importações BM % PIB 9,65 8,72 8,83 9,47 10,58 9,62 9,87 10,22 11,04 12,45
Balança de Contas Correntes BM % PIB -4,02
Comércio externo BM % PIB 17,40 16,36 16,90 17,88 18,99 16,51 18,36 20,54 21,51 23,64
Desemprego total BM% PEA
Expectativa de vida BM ANOS 61,71 62,64 65,32
Concentração de renda BM GINI
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,69
População BM Milhões 50,60 52,24 52,24 52,24 52,24 52,24 52,24 52,24 52,24 52,24
INDICADOR FONTE UNID. 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989
PIB-crescimento FMI % ano 9,50 8,50 -0,50 -3,50 3,40 2,20 -3,10 1,70 1,20 4,20
PIB-percapita_crescimento BM % ano 6,56 6,22 -2,86 -6,27 1,43 0,48 -5,69 -0,15 -0,71 2,22
Formação bruta de capital fixo BM % PIB 24,76 26,39 22,95 17,55 17,94 19,09 19,47 18,45 18,52 17,25
Poupança bruta BM % PIB 24,89 24,85 27,92 30,33 27,69 26,25 22,44 25,37 23,95 22,88
Inflação-Preços ao consumidor FMI % ano 26,50 27,90 58,90 101,90 65,40 57,70 86,20 131,80 114,20 20,00
Exportações BM % PIB 10,71 10,41 15,33 19,00 17,38 15,41 17,34 19,50 19,93 19,00
Importações BM % PIB 12,97 12,94 10,32 9,42 9,55 10,33 13,43 13,39 18,54 19,06
Balança de Contas Correntes FMI % PIB -5,36 -6,49 -3,39 3,94 2,38 0,43 -1,06 3,03 -1,30 -2,61
Investimento Direto Líquido BM % PIB
0,16 0,08 0,13 0,09 0,02 0,04 0,0 5 0,05 0,05 0,11
Comércio externo FMI % PIB 23,68 23,34 25,65 28,42 26,93 25,75 30,77 32,88 38,47 38,06
Superávit/déficit fiscal % PIB
Dívida Líquida Total Setor Público BCB % PIB 35,54 46,64 50,31 50,32 48,96 53,09 55,21 51,94
Desemprego total BM % PEA
Expectativa de vida BM ANOS 66,76 .. 67,72 .. .. 68,98 .. 69,82 .. ..
Concentração de renda BM GINI .. .. .. .. 46,26 .. .. .. .. ..
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,73 0,75
População BM Milhões 67,57 69,19 70,79 70,79 70,79 70,79 70,79 70,79 70,79 70,79
357
1990 – 1999
Tabela 49 – México – Dados macroeconômicos e sociais – 1990 a 1999.
INDICADOR FONTE UNID. 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
PIB-crescimento FMI % ano 5,10 4,20 3,60 2,00 4,40 -6,20 5,20 6,80 5,00 3,80
PIB-percapita_crescimento BM % ano 3,10 2,30 1,74 0,11 2,60 -7,86 3,52 5,23 3,45 2,44
Investimentos BM % PIB 17,88 18,65 19,60 18,56 19,31 16,12 17,83 19,49 20,89 21,17
Poupança bruta BM % PIB 22,04 20,42 18,26 17,07 17,08 22,63 25,30 25,87 22,22 21,95
Inflação-Preços ao consumidor FMI % ano 26,70 22,70 15,50 9,80 7,00 35,00 34,40 20,60 15,90 16,60
Exportações BM % PIB 18,60 16,36 15,24 15,25 16,79 30,36 32,08 30,27 30,69 30,74
Importações BM % PIB 19,71 19,27 20,27 19,17 21,60 27,70 30,02 30,37 32,81 32,36
Balança de Contas Correntes BM % PIB -2,84 -4,73 -6,72 -5,80 -7,03 -0,55 -0,75 -1,91 -3,80 -2,89
Investimento Direto Líquido Moodys % PIB 3,20 3,00 2,90
Comércio externo BM % PIB 38,31 35,64 35,51 34,42 38,39 58,07 62,10 60,64 63,51 63,09
Superávit/déficit fiscal Moodys % PIB -1,10 -1,40 -1,60
Receitas do governo Moodys % PIB 18,00 16,10 16,70
Dívida pública total Moodys % PIB 25,30 25,80 25,70
Desemprego total BM % PEA.. 3,003,103,204,205,804,303,402,902,10
Expectativa de vida BM ANOS 70,77 71,47 71,97 72,22 72,52 73,54 73,89 74,24 74,64 74,99
Concentração de renda BM GINI 50,31 51,86 53,11
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,76 0,77
População BM Milhões
83,22 84,79 86,36 87,95 89,55 91,14 92,57 93,93 95,25 96,58
358
2000 – 2006
Tabela 50 – México – Dados macroeconômicos e sociais – 2000 a 2006.
INDICADOR FONTE UNID. 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
PIB-crescimento FMI % ano 6,60 0,00 0,80 1,40 4,20 2,80 4,00
PIB-percapita_crescimento BM % ano 5,10 -1,19 -0,19 0,38 3,07 1,92
Investimentos BM % PIB 21,36 19,99 19,24 18,92 19,63 19,30
Investimentos Moodys % PIB 22,00
Poupança bruta BM % PIB
21,87 18,64 18,84 18,89 20,05 20,19
Poupança bruta Moodys % PIB 20,50
Inflação-Preços ao consumidor FMI % ano 9,50 6,40 5,00 4,50 4,70 4,00 3,60
Exportações BM % PIB 30,94 27,56 26,82 27,80 29,56 29,91
Importações BM % PIB 32,93 29,77 28,64 29,44 31,61 31,52
Balança de Contas Correntes BM % PIB -3,20 -2,84 -2,08 -1,35 -1,05 -0,74
Balança de Contas Correntes Moodys % PIB -0,20
Investimento Direto Líquido Moodys % PIB 3,10 3,70 2,80 2,20 2,60 1,70 1,80
Comércio externo BM % PIB 63,87 57,33 55,46 57,24 61,17 61,43
Superávit/déficit fiscal Moodys % PIB -1,30 -0,70 -1,80 -1,10 -1,00 -0,70 -1,60
Receitas do governo Moodys % PIB 17,80 18,20 17,80 18,50 18,40 18,90 19,00
Dívida pública total Moodys % PIB 23,00 23,00 22,50 23,20 23,10 22,60 23,30
Desemprego total BM % PEA 2,20 2,10 2,40 2,50 3,00
Expectativa de vida BM ANOS 73,99 74,29 74,54 74,84 75,09
Concentração de renda BM GINI 54,93 49,54
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,80 0,80 0,80 0,85 0,82
População BM Milhões 97,98 98,99 100,00 101,02 102,04 103,09 104,10
População Moodys Milhões
359
12.1. Brasil.
1970 – 1979
Tabela 51 - Brasil – Dados macroeconômicos e sociais – 1970 a 1979.
1980 – 1989
Tabela 52 – Brasil – Dados macroeconômicos e sociais – 1980 a 1989.
INDICADOR
FONTE
UNID. 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979
PIB-crescimento IPEA % ano 10,40 11,34 11,94 13,97 8,15 5,17 10,26 4,93 4,97 6,76
PIB-percapita_crescimento BM % ano 6,11 8,62 9,41 11,31 6,50 2,76 7,23 2,17 0,83 4,29
Formação bruta de capital fixo BM % ano 18,83 19,77 20,30 21,48 22,81 24,36 22,49 21,37 22,21 22,98
Poupança bruta BM % PIB 20,12 19,39 19,59 22,01 19,52 22,87 20,72 21,40 21,78 20,71
Inflação-Preços ao consumidor IPEA % ano 19,27 19,48 15,73 15,53 34,56 29,33 46,27 38,79 40,81 77,24
Exportações IPEA % PIB 7,03 6,46 7,27 7,84 7,67 7,22 7,01 7,25 6,69 7,24
Importações IPEA % PIB 7,45 8,19 8,86 9,01 13,29 11,02 9,40 7,91 7,88 9,33
Balança de Contas Correntes BM % PIB -5,63 -4,27 -2,87 -3,48 -4,67
Comércio externo BM % PIB 14,48 14,55 16,10 17,77 21,90 19,04 16,47 15,17 14,54 16,30
Desemprego total BM % PEA
Expectativa de vida BM ANOS 58,88 59,64 61,64
Concentração de renda IPEA GINI 0,62 0,63 0,60 0,59
Desenvolvimento Humano ONU IDH 0,64
População IPEA Milhões 93,15 95,85 98,63 101,47 104,36 107,27 110,18 113,09 115,98 118,82
INDICADOR FONTE UNID. 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989
PIB-crescimento IPEA % ano 9,20 -4,25 0,83 -2,93 5,40 7,85 7,49 3,53 -0,06 3,16
PIB-percapita_crescimento BM % ano 6,59 -6,59 -1,72 -5,58 2,98 5,69 5,82 1,60 -1,95 1,45
Formação bruta de capital fixo IPEA % ano 22,90 22,94 21,44 18,13 16,89 16,95 19,09 22,30 22,72 24,76
Poupança bruta IPEA % PIB 21,09 22,71 20,43 19,10 21,36 24,35 21,56 25,57 27,91 27,95
Inflação-Preços ao consumidor IPEA % ano 99,25 95,62 104,80 164,01 215,26 242,23 79,66 363,41 980,21 1972,91
Exportações IPEA % PIB 8,96 9,62 7,90 12,24 15,04 12,95 9,22 9,83 11,67 8,93
Importações IPEA % PIB 11,19 10,01 8,59 9,66 8,79 7,50 6,64 6,43 6,10 5,46
Balança de Contas Correntes BM % PIB -5,46 -4,46 -5,79 -3,36 0,02 -0,13 -1,98 -0,49 1,26 0,22
Investimento Direto Líquido BM % PIB
Comércio externo BM % PIB 20,36 19,22 15,88 20,43 21,47 19,34 15,17 15,65 16,58 13,24
Desemprego total dez RMS IPEA % PEA .. 12,40 9,80 7,30 8,60 8,60 6,70
Expectativa de vida BM ANOS 62,64 .. 63,31 .. .. 64,40 .. 65,13 .. ..
Concentração de renda IPEA GINI .. 0,58 0,59 0,60 0,59 0,60 0,59 0,60 0,62 0,64
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,68 0,69
População IPEA Milhões 118,56 121,38 124,25 127,14 130,08 132,99 135,81 138,58 141,31 143,99
360
1990 – 1999
Tabela 53 – Brasil – Dados macroeconômicos e sociais – 1990 a 1999.
INDICADOR FONTE UNID. 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
PIB-crescimento IPEA % ano -4,35 1,03 -0,54 4,92 5,85 4,22 2,66 3,27 0,13 0,79
PIB-percapita_crescimento BM % ano -5,92 -0,34 -2,05 3,32 4,33 2,65 1,17 1,76 -1,39 -0,68
Formação bruta de capital BM % PIB 20,66 18,11 18,42 19,28 20,75 20,54 19,11 19,49 19,60 19,09
Poupança bruta BM % PIB 21,40 20,53 21,42 22,25 22,50 20,52 19,01 19,13 18,94 18,62
Inflação-Preços ao consumidor IPEA % ano 1620,97 472,70 1119,10 2477,15 916,46 22,41 9,56 5,22 1,66 8,94
Exportações IPEA % PIB 8,20 8,68 10,87 10,50 9,51 7,26 6,57 6,82 6,93 9,41
Importações IPEA % PIB 6,96 7,91 8,39 9,10 9,16 8,78 8,37 9,02 8,93 10,82
Balança de Contas Correntes BM % PIB -0,83 -0,36 1,56 0,00 -0,21 -2,58 -3,00 -3,77 -4,29 -4,73
Comércio externo BM % PIB 15,16 16,59 19,25 19,60 18,67 17,21 16,30 17,66 17,25 22,11
Investimento Direto Líquido FMI % PIB
2,20 3,30 5,00
Dívida externa Moodys % PIB 24,80 30,70 45,00
Superávit/déficit fiscal BM % PIB -3,39 1,51 -2,11 -6,93 -2,72 -0,01 -0,86 ..
Superávit/déficit fiscal Moodys % PIB -5,90 -5,10
Dívida pública total Moodys % PIB 40,80 51,80 58,30
Desemprego total dez RMS IBGE % PEA 9,40 10,50 14,40 13,30 12,60 13,20 14,20 16,60 17,40 17,50
Expectativa de vida BM ANOS 70,04 70,86 72,15 73,01
Concentração de renda BM GINI 61,40 .. 58,30 60,40 .. 60,10 60,20 60,00 59,40
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,71 0,74
População IPEA Milhões 149,39 151,86 154,25 156,61 158,98 161,38 163,82 166,30 168,81 171,34
361
2000 – 2006
Tabela 54 – Brasil – Dados macroeconômicos e sociais – 2000 a 2006.
INDICADOR FONTE MEDIDA 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
PIB-crescimento IPEA % ano 4,36
PIB-crescimento IBGE % ano 1,31 2,70 1,10 5,70 2,90 3,70
PIB-percapita_crescimento BM % ano 2,85
PIB-percapita_crescimento IBGE % ano -0,20 1,20 -0,30 4,20 1,50 2,27
Formação bruta de capital fixo BM % PIB 21,81 19,47 18,32 17,78 19,60 18,33
Poupança bruta IBGE % PIB 14,00 13,50 14,70 16,00 18,50 17,10
Inflação-Preços ao consumidor IPEA % ano 5,97 7,67 12,53 9,30 7,60 5,69 3,14
Exportações IPEA % PIB 9,98 14,65
Exportações IBGE % PIB 10,00 7,40 10,40 15,30 10,10
Importações IPEA % PIB 11,74 11,72
Importações IBGE % PIB 1,50 -11,90 -1,60 14,40 9,30
Balança de Contas Correntes BM % PIB -4,03 -4,57 -1,66 0,83 1,94 1,79
Investimento Direto Líquido BM % PIB 0,38 -0,44 0,54 0,05 1,57
Comércio externo BM % PIB 22,84 27,44 28,90 29,15 31,38 37,62
Superávit/déficit fiscal Moodys % PIB -3,50 -3,90 -5,30 -5,50 -3,30 -5,00 -4,30
Receitas do governo Moodys % PIB 32,50 33,80 34,60 34,40 35,30 36,40 37,10
Dívida pública total Moodys % PIB 63,20 68,00 76,70 72,30 68,60 67,40 65,50
Desemprego total dez RMS IPEA % PEA 16,20 17,80 18,50 19,10 17,10 15,80 14,20
Expectativa de vida BM ANOS 69,72 70,30 70,61 70,93
Concentração de renda BM GINI 0,60 0,59 0,58 0,57 0,57
Desenvolvimento humano ONU IDH 0,76 0,78 0,76 0,79 0,79
População IPEA Milhões 171,28 173,82 176,39 178,98 181,58 184,18 186,77
362
ANEXO B –
PRESIDENTES DOS PAÍSES – DESDE OS ANOS 1950
363
Presidente Período
Juan Domingo Perón 11.1952 – 09.1955
Eduardo Lonardi 09.1955 – 11.1955
Pedro E. Aramburu 11.1955 – 05.1958
Arturo Frondizi 05.1958 – 03.1962
José Maria Guido 03.1962 – 08.1963
Arturo Illía 08.1963 – 06.1966
Juan Carlos Onganía 06.1966 – 06.1970
Roberto M. Levingston 06.1970 – 03.1971
Alejandro A. Lanusse 03.1971 – 05.1973
Héctor Cámpora 05.1973 – 07.1973
J. Lastiri 07.1973 – 10.1973
Juan Domingo Perón 10.1973 – 07.1974
Maria E.Martínez de Perón 07.1974 – 03.1976
Jorge R. Videla 03.1976 – 03.1981
Roberto E.Viola 03.1981 – 12.1981
Leopoldo F. Galtieri 12.1981 – 06.1982
Reynaldo Bignone 06.1982 – 10.1983
Raúl Alfonsín 12.1983 – 07.1989
Carlos Saúl Menem 07.1989 – 11.1999
Fernando De la Rua Bruno 12.1999 – 12.2001
Ramón Puerta 12.2001 – 12.2001
Adolfo Rodriguez Saá 12.2001 – 12.2001
Eduardo Camaño 12.2001 – 01.2002
Eduardo Alberto Duhalde Maldonado 01.2001 – 04.2003
Néstor Carlos Kirchner 05.2003 - atual
Argentina
Presidente Período
Gabriel González Videla 11.1946 – 11.1952
Carlos Ibáñez del Campo 11.1952 – 11.1958
Jorge Alessandri Rodríguez 11.1958 – 11.1964
Eduardo Frei Montalva 11.1964 – 11.1970
Salvador Allende Gossens 11.1970 – 09.1973
Augusto Pinochet Ugarte 09.1973 – 03.1990
Patrício Aylwin Azócar 03.1990 – 03.1994
Eduardo Frei Ruiz-Tagle 03.1994 – 03.2000
Ricardo Lagos Escobar 03.2000 – 03.2006
Verónica Michelle Bachelet Jeria 03.2006 - atual
Chile
364
Presidente Período
Miguel Alemán Valdés 12.1946 – 12.1952
Adolfo Ruiz Cortines 12.1952 – 12.1958
Gustavo Díaz Ordaz 12.1964 – 12.1970
Luís Echeverría Alvarez 12.1970 – 12.1976
José López Portillo 12.1976 – 12.1982
Miguel De La Madrid Hurtado 12.1982 – 12.1988
Carlos Salinas de Gortari 12.1988 – 12.1994
Ernesto ZedilloPonce de Leon 12.1994 – 12.2000
Vicente Fox Quesada 12.2000 – 12.2006
Felipe de Jesús Calderón Hinojosa 12.2006 - atual
México
Presidente Período
Eurico Gaspar Dutra 01.1946 - 01.1951
Getúlio Vargas 01.1951 - 08.1954
Café Filho 08.1954 - 11.1955
Juscelino Kubitscheck de Oliveira 01.1956 - 01.1961
Jânio da Silva Quadros 01.1961 - 08.1961
João Belchior Marques Goulart 09.1961 - 04.1964
Humberto de A. Castelo Branco 04.1964 - 03.1967
Arthur da Costa e Silva 03.1967 - 08.1969
Emílio Garrastazu Médici 10.1969 - 03.1974
João Baptista Figueiredo 03.1979 - 03.1985
José Sarney 03.1985 – 03.1990
Fernando Collor de Mello 03.1990 - 09.1992
Itamar Franco 10.1992 - 12.1994
Fernando Henrique Cardoso 01.1995 - 12.1998
Fernando Henrique Cardoso 01.1999 - 12.2002
Luiz Inácio Lula da Silva 01.2003 - 12.2006
Luiz Inácio Lula da Silva 01.2007 - atual
Brasil
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