ads:
MOISÉS CARLOS FERREIRA
ESTÁGIOS PARA ALUNOS DE ENSINO MÉDIO:
ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE UMA ESCOLA
PÚBLICA E UMA ONG NA CIDADE DE SÃO PAULO
Mestrado em Educação: História Política, Sociedade
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
SÃO PAULO – SP
2007
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
ii
MOISÉS CARLOS FERREIRA
ESTÁGIOS PARA ALUNOS DE ENSINO MÉDIO:
ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE UMA ESCOLA
PÚBLICA E UMA ONG NA CIDADE DE SÃO PAULO
Dissertação de Mestrado apresentada à Banca
Examinadora da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, como exigência
parcial para obtenção do título de MESTRE
em Educação: História, Política,
Sociedade.
Orientação: Profª. Drª. Luciana Maria Giovanni
SÃO PAULO-SP
2007
ads:
iii
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________
____________________________________________
____________________________________________
iv
FERREIRA. Moisés Carlos. 2007. Estágios para alunos de Ensino Médio: análise
da relação entre uma escola pública e uma ONG na cidade de São Paulo.
Dissertação (Mestrado em Educação: História, Política Sociedade). São Paulo: PUC-
SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Programa de Estudos Pós-
Graduados em Educação: História, Política e Sociedade.
RESUMO
A pesquisa aqui relatada investiga a relação entre uma ETE (Escola Técnica
Estadual) de São Paulo e uma ONG (Organização Não Governamental) no que se
refere ao encaminhamento de alunos do Ensino Médio para estagiar no mercado de
trabalho. O ponto inicial de tal pesquisa remete à LDBEN 9394/96 e ao Parecer
CNE/CEB (Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica) n. 15/98,
que enfatizam a preparação ao mundo do trabalho para a educação de nível médio e
ao Parecer CNE/CEB n. 35/2003, que regulamentou a realização de estágios para
alunos vinculados ao Ensino Médio. Em face desta demanda específica para o ensino
médio – a de preparar para o mundo do trabalho – desenvolve-se, no interior das
instituições escolares desse nível de ensino, o uso de um repertório empresarial
visível na utilização freqüente de jargões como: “flexibilização”, “aprendizado por
habilidades”, “adaptação ao novo”, bem como observa-se a criação de um novo
paradigma para se referir à educação escolar, com a mesma carga do discurso
empresarial pouco crítico em relação à crise do desemprego que abala o mundo
contemporâneo. Ou seja, o convênio em tela apresenta-se como porta voz desse novo
paradigma educacional, o empresarial. A pesquisa consiste em um estudo analítico-
descritivo da visão de alunos do Ensino Médio sobre a oferta e possibilidade de
estágios, no âmbito do convênio ETE-ONG. Foi realizada entre os anos de
2006/2007, por meio de: aplicação de questionários a 15 (quinze) alunos do Ensino
Médio que se utilizam do expediente estágio; análise de documentos envolvendo as
relações que tratam do convênio entre as instituições citadas – ETE & ONG –
especialmente no que tange à formação dos alunos e ao seu encaminhamento para o
mercado de trabalho; além de observações de Oficinas de Capacitação que “formam”
os estagiários, organizadas pela ONG. Fornecem referencial de análise para a
pesquisa autores como: Ferretti, Lopes e Zibas, que fazem crítica a este modelo
educacional. A pesquisa permite inferir que esta modalidade de estágio representa
certa flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois acaba por
gerar “mão de obra barata” para as empresas, ao mesmo tempo em que leva os
alunos envolvidos a se utilizarem desta possibilidade, não para desenvolverem
habilidades curriculares, conforme designam os documentos legais, mas para
inserção, ainda que precária, no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Ensino Médio
Estágios curriculares
Relação Escola Pública – ONG
v
FERREIRA, Moisés Carlos. Training for High School Students: Analysis of the
relation between a Public School and a NGO in São Paulo. Master’s Thesis
presented to Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). São Paulo,
Brazil, 2007.
ABSTRACT
The research related in this thesis aimed to investigate the relation between
an ETE (Public Technical School) in the city of São Paulo and an NGO (Non
Governmental Organization) bearing in mind how these institutions take students
from High School to do a traineeship in the job market. The initial point of such
research is LDBEN 9394/96 and the based theory from CNE/CEB (National
Council Education/ Basic Education House) n. 15/98, that emphasize the
preparation of High School students to the job market and another based theory
from CNE/CEB n. 35/2003, that regulated how these trainings would be done by
those students. Considering their specific necessity of preparation for the job
market, jargon from business expressions are being frequently used, such as
“flexibility”, “learning by abilities”, “the ability to adapt to changes” within these
educational institutions. In the same way, a creation of a new school educational
paradigm has been noticed formed by the same uncritical business speech in
relation to the employment crisis that shakes the contemporary world. In other
words, this agreement shows itself as a spokesperson of this new educational
paradigm, the one that considers the business’ view. The research consists in an
analytic-descriptive study of students’ opinion about the trainings, its offerings
and possibilities, considering the agreement ETE-ONG. This investigation has
been done between 2006-2007, through forms applied to 15 students from High
School in question who participated in some Training Programs and also through
the analysis of official papers involving the relations that deal with this agreement
– ETE-ONG. The issues that concern the students’ training and their insertion into
the job market are mainly considered in this analysis, as well as the observation of
some workshops organized by the NGO that “trains” students. The analytical
reference used in this thesis is based on authors like: Ferretti, Lopes and Zibas
who criticize this educational model. The research allows us to infer that this kind
of training represents certain flexibility of the CLT (Working Laws
Consolidation), because it creates a “cheap kind of labor” to the companies and at
the same time it brings the students involved to use this opportunity not to develop
their curriculum abilities according to the official papers, but to enter, even though
in an insufficient way, the job market.
Key words: High School
Curriculum Trainings
Relation between Public School – NGO.
vi
AGRADECIMENTOS
A todos os professores do Programa Educação: História, Política, Sociedade –
com atenção especial aos dois orientadores que me acompanharam nesta trajetória:
Prof. Dr. Marcos Cezar de Freitas (UNIFESP) e Profª. Drª. Luciana Maria
Giovanni, pela atenção, compreensão e direção;
Ao Prof. Dr. Bruno Bontempi Junior e a Profa. Dra. Maria Sylvia S. Bueno pela
colaboração, sugestões e a leitura atenta deste trabalho na Qualificação;
À Profª. Drª. Mônica Mendes, que instigou minha inserção neste programa;
Aos amigos pessoais do “primeiro escalão e de longa data”, companheiros desde
Lins a São Paulo, das viagens de verão, do compartilhamento de alegrias e angústias
com todos, pelas minhas ausências nos últimos tempos, em função da execução deste
trabalho. Não citarei nomes... Não correrei esse risco...
Aos Bibliotecários Marcio Ferreira (meu irmão) e Juliana Ramos (da FESP) pela
presteza e paciência com que me atenderam e colaboraram para a solução de tantas
“normas”;
Aos amigos: Bibliotecário Edson Alves Feitosa e Profª. Ms. Kelma Cristina de
Freitas, pelo tempo dispensado e pelos ajustes técnicos que prestaram;
Aos amigos e colegas com os quais convivi nos dois primeiros semestres do
Mestrado, pelo companheirismo e diálogo nos momentos de inquietações
enfrentadas (algumas dessas “personalidades” permanecem presentes ainda hoje em
minha vida pessoal e profissional);
Ao Prof. Ms. Roberto Ferraz e à Profª. Ms Luciana Loponte, pelos momentos de
apoio intelectual que me concederam;
vii
Aos meus pais: Sr. Moysés Ferreira e Sra. Iraci Alves, pelo apoio e, em especial,
pelas preocupações de minha mãe;
À Profª. Ms. Lorena Vita e à Pesquisadora Cintia Seabra (ambas minhas
sobrinhas), pelos diálogos agradáveis sobre esta etapa;
À Beth Ferreira e Helenita Vita (minhas irmãs), pelo incentivo à leitura na época
de minha adolescência;
À Neuzinha Ferreira (minha irmã mais velha), pelos telefonemas carinhosos;
À Betinha Adania, (secretária do programa Educação: HPS), pelo atendimento e
atenção para com os alunos;
Aos alunos, professores, funcionários e direção da Escola Técnica que motivou
esta pesquisa;
À agência CAPES, pelo apoio a esta pesquisa;
E, finalmente, a todos aqueles cujo convívio (pessoal, social ou acadêmico) me
permitiu forjar minhas inquietações, que me levam a uma constante reflexão sobre o
meu papel neste mundo em que vivo, que me construiu e que construo a cada dia.
viii
SUMÁRIO
Resumo
.......................................................................................................................
Abstract
........................................................................................................................
Agradecimentos
............................................................................................................
Sumário
........................................................................................................................
Lista de Anexos
............................................................................................................
Lista de Imagens
..........................................................................................................
Lista de Quadros
..........................................................................................................
Lista de Abreviaturas
...................................................................................................
Autorização para reprodução
.......................................................................................
p. iv
p. v
p. vi
p. viii
p. ix
p. x
p. xi
p. xii
p. xiii
Introdução
...................................................................................................................
p. 01
Capitulo I – A compreensão do papel atribuído à Educação na sociedade
atual
p. 12
1.1 O Ensino Médio e seu papel
social....................................................
p. 12
1.2 A relação entre o Ensino Médio e o mundo do
trabalho....................
p. 19
Capítulo II – As ONGs e sua inserção na escola para intermediação com o
mundo do trabalho por meio dos
estágios........................................
p. 26
2.1 Instituições: Pública & Civil
............................................................
p. 26
2.2 Apresentação da Instituição Pública alvo do estudo: a escola
e
seus alunos
.......................................................................................
2.3 Os caminhos trilhados pelas ONGs e o conceito de
terceiro
setor
..................................................................................................
2.4 Instrumentos de Divulgação do CIEE e seu papel
(Vídeo,
Fôlderes e Palestra)
..........................................................................
2.4.1 O Vídeo Institucional
..............................................................
2.4.2 Os fôlderes/ banners
................................................................
2.4.3 O Relato da Palestra
................................................................
p. 26
p.
30
p.
38
p.
38
p.
39
p.
41
Capítulo III – O Estágio e suas
legislações...............................................................
p. 44
3.1 O Estágio no Ensino Médio e sua Legislação
...............................
3.2 A regulamentação dos estágios na escola alvo de pesquisa
..........
p. 44
p. 47
Capitulo IV – A materialização do Convênio
..........................................................
41
AOi õ f i
p. 50
p. 50
ix
LISTA DE ANEXOS
ANEXO 1 – Alguns estudos realizados em áreas próximas a esta pesquisa .....p. 087
ANEXO 2 – Calendário das Oficinas de Capacitação desenvolvidas pela ONG
........................................................................................................ p. 091
ANEXO 3 – Orientações para realização de Estágio Supervisionado ............. p. 092
ANEXO 4 – Modelo de questionário aplicado ao grupo de alunos ................... p. 105
ANEXO 5 – Transcrição das respostas dos alunos ............................................ p. 106
x
LISTA DE IMAGENS
Imagem 1 – Folder de divulgação utilizado pela ONG ................................ p. 40
Imagem 2 – Folder de divulgação utilizado pela ONG ................................ p. 41
xi
LISTA DE ABREVIATURAS
ABONG Associação Brasileira de ONGs.
APDE Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento
APM Associação de Pais e Mestres
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
CEB Câmara de Educação Básica
CEE Conselho Estadual de Educação
CEETEPS Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
CIEE Centro de Integração Empresa Escola.
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CNAS Conselho Nacional de Assistência Social
CNE Conselho Nacional de Educação
DCNEM Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
DH Desenvolvimento Humano
ETE Escola Técnica Estadual
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
INEP Instituto Nacional de Educação e Pesquisa
LDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC Ministério da Educação e Cultura
ONG Organização Não Governamental
ONGD Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento
ONU Organização das Nações Unidas
PCN Parâmetros Curriculares Nacionais
SEEC Serviço de Estatística da Educação e Cultura
SEESP Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
SEMTEC Secretaria de Educação Média e Tecnológica
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
xii
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1: Perfil dos alunos investigados ................................................. p. 59
QUADRO 2: Visão expressa pelos alunos sobre as Relações entre Ensino
Médio e execução dos estágios ................................................ p. 60
QUADRO 3: Expectativas dos alunos em relação às atividades do estágio ....p. 64
QUADRO 4: Percepção dos alunos sobre a ajuda das atividades do estágio
em diferentes esferas ...................................................................p. 66
QUADRO 5: Sugestões dos alunos para melhoria da organização dos
estágios ....................................................................................... p. 69
.
xiii
AUTORIZO, exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, a
reprodução total ou parcial desta dissertação por processos
fotocopiadores ou eletrônicos.
São Paulo (SP) _________de________________2007.
__________________________________________
MOISÉS CARLOS FERREIRA.
1
“... É uma cousa que existe em virtude
de outras cousas existirem.
Eu quero só a realidade,
as cousas sem presente.”
Alberto Caeiro (2006, p.137)
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem como proposta investigar a relação entre uma escola
pública na cidade de São Paulo, neste caso, uma escola técnica, intitulada ETE
1
e uma
ONG (Organização Não Governamental), designada como C.I.E.E. (Centro de Integração
Empresa-Escola), na promoção de estágios para alunos de Ensino Médio.
O interesse em estudar este tema é resultado de diversas inquietações e
reflexões que formulei durante minha trajetória escolar, tanto em vivência como estudante
como em meu ofício como docente. Iniciarei abordando o percurso que fiz no final dos
anos de 1980, quando estive na condição de aluno do então Segundo Grau (atual Ensino
Médio) de uma “escola industrial” no interior do estado de São Paulo, que propiciava
formação secundária e formação técnica de nível médio. Naquele momento, mesmo na
condição de estudante, já me inquietava o fato desta escola oferecer cursos de qualidade
duvidosa, ao mesmo tempo em que era extremamente procurada pela população local ou
das cidades vizinhas que viam, nesta fase escolar, uma forma de mobilidade social.
Quando cursava a graduação em História percebi, por intermédio do restrito
público que era admitido nesta fase escolar, o afunilamento existente nos sistemas de
ensino, já que muitos daqueles que vi cursarem o Ensino Médio não continuavam seus
estudos no ensino superior e em maior grau, outros estudantes foram e são excluídos de
cursarem o Ensino Médio, por seu caráter restritivo para grande parte da população, pois
são alijados desta escolaridade básica.
Já na década de 1990, lecionando em escolas de nível médio, tanto na esfera
municipal quanto na estadual e ainda na rede privada, presenciei diversas reformulações
1
Esclareço que por ETE (Escola Técnica Estadual) compreende-se todas as escolas que ministram cursos
técnicos ou agrícolas no Estado de São Paulo e que são administradas pelo Centro Paula Souza, uma autarquia
vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia, que mantém, no estado de São Paulo, 130 ETE(s) (escolas
técnicas), incluindo também as escolas agrícolas, e 29 FATECS (Faculdades de Tecnologia de São Paulo),
localizadas tanto na capital como no interior deste estado.
Disponível no site: www.centropaulasouza.com.br
2
que foram implementadas pelo poder público neste nível de ensino (Ensino Médio).
Decorrentes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96 de
20.12.1996 e principalmente da aplicação do Parecer CNE/CEB nº 15/1998, aprovado em
1° de junho de 1998, essas reformas indicavam que este nível de ensino deveria vincular-se
ao mundo do trabalho:
(...) A demanda para ascender a patamares mais avançados do sistema de ensino é
visível na sociedade brasileira. Essa ampliação decorre não apenas da urbanização
e modernização conseqüentes do crescimento econômico como de uma crescente
valorização da educação como estratégia de melhoria de vida e empregabilidade.
(BRASIL, 1998)
Estas reformulações, oriundas de um momento histórico, com suas raízes
dentro um contexto político-econômico (a ser devidamente abordado no transcorrer deste
texto), conduziram-me a reflexões sobre esses novos paradigmas que adentraram as
escolas, uma vez que já me encontrava inserido no quadro de docentes do Centro Paula
Souza, a partir do ano de 1995.
O Ensino Médio ganhava uma nova roupagem, conforme nos aponta Zibas
(2005), afirmando que este nível de ensino:
(...) seria uma instituição de tal quilate que tornaria irrelevante a questão de saber se
o ensino médio deve preparar os jovens para o exercício profissional ou para a
educação superior. Na verdade, a escola média prepararia todos os jovens para a
vida. (p.10)
Ainda dentro deste novo formato do Ensino Médio e no bojo destas
reformulações, o Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica,
respaldados pela LDBEN 9394/96, aprovam o Parecer CNE/CEB de nº 35/2003, que
normatiza os estágios para alunos do Ensino Médio o que, até então, era obrigatório apenas
para alunos de cursos técnicos ou de nível superior. Legitima-se desta forma o
direcionamento do Ensino Médio para a “vida” e para o “mundo”, no caso, o “mundo do
trabalho”.
Continuamente, pude perceber no interior destas escolas de nível médio, nas
quais atuava como docente, uma maior visibilidade das instituições caracterizadas como
“terceiro setor”, que já prestavam seus serviços para estas escolas. Com o advento do
Parecer do CNE/CEB nº. 35/2003, tais instituições, que já atuavam com o intuito de ofertar
3
ou intermediar estágios para alunos de nível técnico, passaram a atuar também com a oferta
de estágios para alunos de nível médio regular (ou não técnico).
Estas instituições, caracterizadas como terceiro setor, atuam sob a legitimidade
de convênios que são firmados entre elas e as unidades escolares, resultando nos chamados
“agentes de integração”, isto é, as agências que fazem a intermediação entre escola e
mercado de trabalho, por meio do encaminhamento às empresas dos alunos que procuram
por estágios.
O terceiro setor, ou ONGs, ganha notoriedade, tanto no vocabulário cotidiano
da população quanto nos meios de comunicação, assim como passa a ser retratado e, às
vezes, questionado em produções cinematográficas
2
.
Em maio de 2002, uma outra situação amplia meu interesse em observar a
presença do Terceiro Setor em nossas escolas de Ensino Médio: a participação no
Congresso sobre o tema “Educação e Transformação Social”, organizado pelo SESC –
Serviço Social do Comércio, na cidade de Santos – SP –, cujas reflexões levaram-me a
aprofundar a problematização sobre a temática dessa pesquisa.
Cabe destacar que esse trabalho vincula-se à linha de pesquisa: “Escola e
Cultura: Perspectiva das Ciências Sociais” e ao projeto: “Escola: entre saberes, professores
e alunos”, por abordar “estudos de natureza qualitativa que procurem investigar como os
alunos se situam dentro do espaço escolar, no que se refere à sua condição de aprendiz”
(www.pucsp.br/pos/ehps).
A escola técnica investigada, bem como sua mantenedora, o Centro Paula
Souza, na tentativa de atender à legislação no que tange à preparação para o mundo do
trabalho, possuem convênios com várias instituições voltadas para a inserção no mercado
de trabalho de alunos do ensino médio, quer eles façam concomitantemente ou não o
ensino técnico.
Desta forma, nota-se a presença de argumentos que evocam as exigências
desse mundo do trabalho, quais sejam: flexibilidade, empreendedorismo, novas
habilidades e competências, entre outros, que são expressos nas palavras e expectativas de
ambas as instituições, Escola e ONG. Demonstra-se assim que a escola se abre à ação da
ONG e a ONG se articula com as práticas escolares de formação dos alunos. Deste modo,
o problema de pesquisa consiste em questionar as relações estabelecidas entre escola e
2
Vale lembrar aqui o longa metragem brasileiro intitulado “QUANTO VALE OU É POR QUILO?”,
produzido pela Agravo Produções Cinematográficas S/C Ltda., dirigido por Sérgio Bianchi e lançado no
circuito comercial de cinema em meados do ano de 2005.
4
ONG no que tange a preparação e encaminhamento de alunos do Ensino Médio para o
expediente de estágio, bem como averiguar o funcionamento do departamento de estágios
da escola alvo dessa pesquisa.
Trata-se de investigar o convênio existente entre a escola e a ONG; sua
materialização, documentos envolvidos, legislações pertinentes, depoimentos dos
profissionais envolvidos nas três instâncias (escola, sua mantenedora e ONG), fôlderes
utilizados para divulgação do expediente estágio e depoimentos de um grupo de alunos
estagiários.
O CIEE, que se autodenomina ONG, além de encaminhar alunos para o
mercado de trabalho, por meio dos estágios, oferece palestras, cursos e treinamentos, entre
outras ações, com a finalidade de “preparar o jovem para o mundo do trabalho”. Estas
ações encontram-se agrupadas em um departamento específico dentro de uma instância
especifica da ONG, o Setor de Orientação e Formação Profissional.
Portanto, o objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar as relações
estabelecidas entre a ONG (CIEE) e a referida escola pública, focalizando o discurso
corrente das “habilidades e competências”, que tem gerado a defesa de uma eficaz
formação dos alunos para o mercado de trabalho por parte da instituição escolar. Uma vez
que esta ONG diz desenvolver atividades pedagógicas, no que tange ao seu programa de
complementação para a formação de alunos, é necessário compreender criticamente a
forma como este “agente de integração” afirma contribuir para a formação dos alunos que
serão encaminhados para o mercado de trabalho.
Para alcançar esse objetivo geral, foram definidos os seguintes objetivos
específicos, que se subdividem em dois grupos:
− Conhecer o perfil dos alunos de Ensino Médio diretamente envolvidos no
processo de estágio, bem como verificar suas próprias opiniões e
perspectivas profissionais;
− Identificar e sistematizar criticamente o repertório dos conceitos
empresariais presentes no discurso do CIEE, uma vez que esta Central de
Estágios defende que os alunos que se candidatam às vagas como
estagiários estão sendo preparados para as demandas do mercado de
trabalho e competências exigidas ao trabalhador na atualidade.
5
Tendo em vista que o objetivo dessa pesquisa é analisar as relações
estabelecidas entre a Escola e a ONG, no que se refere ao expediente de estágio para
alunos de ensino médio, as perguntas que guiaram essa investigação foram:
1. Quais são as expectativas e exigências desta ONG, em relação aos
estudantes de Ensino Médio da escola pública, ao encaminhá-los para o
estágio?
2. Como a ONG articula as necessidades dos alunos às exigências das
empresas?
3. Como o relacionamento entre a ONG e a escola colabora na transformação
da imagem da escola pública junto aos alunos?
4. Como a escola em questão organiza e administra seu departamento de
estágios?
É no âmbito desse conjunto de questões que o tema das habilidades e
competências no Ensino Médio passa a demandar um enfrentamento político, uma vez que
as promessas que o mercado de trabalho faz ao jovem egresso muitas vezes não se
sustentam em termos de realidade. Sabemos também que tanto a indústria quanto vários
outros setores da sociedade, em países como o Brasil, muitas vezes prescindem da
formação escolar de seus trabalhadores, mesmo quando operam extraordinários processos
de modernização, como é o caso, por exemplo, da modernização do sistema bancário
brasileiro, apesar da exigência de maior titulação.
Para responder as questões formuladas ao desenvolvimento dessa pesquisa,
estruturaram-se as seguintes hipóteses:
− O programa de intermediação empresa-escola leva a uma dissimulação das
contradições entre formação escolar e o quadro de desemprego que atinge
as sociedades atuais, especificamente no que se refere aos alunos oriundos
da formação de Ensino Médio;
− A intermediação entre empresa-escola é uma forma de favorecer o
empresariado, uma vez que a remuneração dispensada aos estagiários é
inferior à do trabalhador convencional.
Em relação à metodologia, esta pesquisa, de abordagem qualitativa, pode ser
caracterizada como um estudo exploratório descritivo. A opção por tal estudo ocorreu
por várias razões. Em primeiro lugar, pelas finalidades deste tipo de estudo, tais como as
descreve Selltiz et al (1965):
6
(...) (1) para adquirir familiaridade com um fenômeno, ou obter novos
discernimentos sobre ele; muitas vezes para a formulação de um
problema mais preciso de pesquisa, ou para desenvolver hipóteses;
(2) para representar com exatidão as características de um especial
indivíduo, situação ou grupo (com ou sem hipóteses iniciais
determinadas, sobre a natureza destas características);
(3) para determinar a freqüência com que algo ocorre ou com que uma
coisa está relacionada a outra (geralmente, porém nem sempre, a uma
hipótese inicial específica);
(4) para analisar uma hipótese de uma relação causal entre variáveis.
(p.61)
Em segundo lugar, um estudo desta natureza, segundo Selltiz et al (1965),
não se justifica apenas por intensificar a familiaridade do pesquisador com o fenômeno
que ele deseja investigar (para isso bastaria a organização de um “estudo preliminar”).
Ao contrário, o que justifica um estudo exploratório é justamente a ausência detectada
de outros estudos já realizados sobre a temática específica a ser pesquisada, ou de
acúmulo de conhecimentos já sistematizados a respeito
3
.
Assim, este estudo exploratório permite, especialmente:
(...) esclarecer conceitos; estabelecer prioridades para pesquisas
posteriores; colher informações sobre possibilidades práticas para realizar
pesquisas em ambientes da vida real; fornecer um recenseamento de
problemas considerados urgentes, por pessoas que trabalham em um
determinado setor de relações sociais. (SELLTIZ ET AL, 1965, p.62)
Em terceiro lugar, vale destacar ainda que um estudo exploratório pode ser
considerado, como afirmam os mesmos autores, como “um passo inicial num contínuo
processo de pesquisa” (p. 63).
Assim, a escolha desse processo especifico de investigação se dá em
decorrência de sua ligação com os objetivos da pesquisa a ser realizada – a tentativa de
explorar e conhecer alguns aspectos do processo de intermediação entre Escola e ONG,
por meio da viabilização dos estágios e dos discursos que legitimam essa intermediação
presentes nos documentos oficiais, nas oficinas de capacitação promovidas pela ONG,
no material áudio-visual utilizado para divulgar esse trabalho (como um trabalho de
3
De acordo com levantamento bibliográfico realizado, não se encontrou nenhuma pesquisa sobre este
assunto, apenas trabalhos com temas correlatos ou com certa proximidade, conforme exposto no Anexo 01.
7
“utilidade pública” ou por “conter uma função social”) e em depoimentos dos
principais agentes envolvidos: profissionais responsáveis e alunos.
Dessa forma, este tipo de estudo possibilita a compreensão dos diferentes
aspectos do processo no qual está inserida a atividade de estágios para alunos que
cursam o Ensino Médio, desde o convênio existente entre a escola alvo do estudo e a
instituição que faz a intermediação entre essa escola e o mundo do trabalho. Pretende-se
que esse processo seja descrito de forma fidedigna, por meio da análise de documentos
e de depoimentos dos principais agentes envolvidos, servindo assim como fonte de
estudo dessa temática.
Os procedimentos de pesquisa definidos previamente para o desenvolvimento
desse trabalho foram:
1 - Análise de documentos, desmembrada em dois momentos:
a) Análise dos documentos concernentes ao convênio estabelecido entre a ONG e escola
pública, bem como o instrumento jurídico que regulamenta esta atividade “educacional”,
no caso a Lei nº. 6.494/77 e o Parecer 35/2003 do CNE/2003;
b) Análise dos materiais (palestras e vídeos) utilizados no desenvolvimento do programa
“Orientação e Formação Profissional”, pelo CIEE, com atenção especial para a difusão do
repertório empresarial presente nesses materiais.
2 - Aplicação de questionários e entrevistas com abordagem de dois grupos distintos:
a) Um grupo de 15 (quinze) alunos das séries finais do Ensino Médio, candidatos às vagas
oferecidas para estagiários nessa unidade escolar, com o objetivo de coletar suas
impressões sobre os estágios e perspectivas profissionais;
b) Contato com três profissionais representantes das diferentes instâncias que envolvem o
estágio na unidade escolar aqui indicada, sendo o primeiro um representante da própria
escola, o segundo um representante da Instituição mantenedora da escola e um terceiro um
representante da ONG que contribui com a articulação do estágio na escola.
Para a coleta de dados, foram previamente construídos dois instrumentos de
pesquisa:
8
− O primeiro instrumento construído foi o Questionário (Anexo 4). Esse
questionário foi aplicado a uma amostra de 15 alunos. A transcrição das
respostas obtidas, mediante coleta de dados, encontra-se no Anexo 5;
− O segundo instrumento construído foi o Roteiro de entrevistas abertas
com profissionais nas três diferentes instâncias que envolvem o estágio nesta
unidade escolar.
4
A construção desses instrumentos de pesquisa se deu com base nas leituras
prévias sobre o assunto, bem como nas questões, hipóteses e objetivos já delineados.
Referenciais de Análise
Para a interpretação dos dados levantados nessa pesquisa, buscou-se um
embasamento teórico na leitura de textos de estudiosos que tratam direta ou indiretamente
de tema. Trata-se de autores como Ferretti (2004), Frigotto (2005), Lopes (2002), Ramos
(2002), Zibas (2005), por exemplo, que trazem para este trabalho um olhar crítico em
relação à perspectiva de formação do aluno do Ensino Médio, calcada nas competências e
habilidades para o mercado de trabalho. Tais análises são brevemente apresentadas a
seguir e serão melhor desenvolvidas nos capítulos dessa dissertação.
Mergulhão (2003) indica que a noção de “qualificação” começa a perder
espaço para a noção de “formação por competências”, cujo enfoque “surgiu na década de
1980, na Inglaterra, contrapondo-se ao conceito de qualificação profissional” (p.94).
A esse respeito, Ramos (2002) acrescenta que esse novo paradigma de
“formação por competências” implica na individualização da formação da carreira
profissional por parte do trabalhador.
Para esses autores, o debate atual sobre o Ensino Médio está significativamente
atrelado à percepção de que mudanças estão sendo implementadas no bojo da
reestruturação econômica e política que o capitalismo vem apresentando em sua chamada
“fase neoliberal”.
Ainda sobre essas mudanças que afetam a Educação e, neste caso especifico, o
Ensino Médio, cabe ressaltar a fala de Ferretti (2004), que aponta: “Outras instituições,
organizações sociais, organizações não-governamentais ou empresariais estabelecem
parcerias entre si e com o Estado para cumprir a missão do MEC” (p.115).
9
Na percepção de Frigotto (2005), esta é uma “fase” caracterizada pela
“desregulamentação trabalhista”, pela reforma do Estado e pelas novas e desfavoráveis
condições impostas do mundo do trabalho.
Trata-se de uma percepção crítica em relação à “gramática governamental” da
década de 1990 e ao discurso oficial que justificava as mudanças promovidas com o assim
chamado “paradigma da modernidade” e com suas auto-proclamadas “situações
irreversíveis”, conforme explicação do próprio MEC:
Os profissionais que vão enfrentar o mundo moderno devem estar
preparados para o trabalho, para o exercício da cidadania. Não
mais a formação para um posto de trabalho que prepare o homem
‘executor de tarefas’. A nova educação profissional forma o
trabalhador pensante e flexível, no mundo das tecnologias
avançadas (BRASIL, 1998).
Concomitante a este parecer oficial acerca das mudanças implementadas
neste nível de ensino, temos a visão de Moura e Castro (1997), traduzida por intermédio
do documento intitulado “O secundário: esquecido em um desvão do ensino?” quando
refere-se aos novos rumos que deve tomar o Ensino Médio, como segue:
Espera-se que o ensino secundário:
(i) prepare cidadãos para viver em uma sociedade moderna;
(ii) prepare para a educação superior;
(iii) treine os alunos para o mercado de trabalho. (p. 02)
Lopes (2002) também explicita suas críticas a esta reformulação educacional
do Ensino Médio, calcada nas habilidades e competências, pondo em destaque a contínua
associação dessas habilidades com o mercado de trabalho:
(...) No entanto, permanece a idéia de que a educação deve se
vincular ao mundo produtivo e formar para a inserção social
eficiente nesse mundo, sem questionamento do projeto de
construção desse mesmo mundo. (p.397)
Em relação à estruturação do currículo do Ensino Médio, Lopes (2002) critica
nas reformas educacionais, a desconsideração do potencial que o currículo escolar tem
como parte de uma “política cultural”. Isso pressupõe, segundo a autora, uma discussão
mais ampla dos conteúdos a serem trabalhados com base em uma seleção que seja capaz
4
Esclareço que tais entrevistas não seguiram um roteiro fixo e determinado, mas foram pautadas pelos temas
10
de envolver a diversidade que temos em nossa sociedade, bem como evidenciar a
divergência de interesses e até o confronto de idéias. No entanto, “(...) permanece uma
orientação que desconsidera o entendimento do currículo como política cultural e ainda
reduz seus princípios à inserção social e ao atendimento às demandas do mercado do
trabalho”. (p. 399)
Tais referenciais de análise permitem elaborar e compreender criticamente o
panorama do discurso oficial e sua premência em legitimar uma postura empresarial dentro
das instituições escolares, principalmente no que tange ao funcionamento do Ensino
Médio, por meio da difusão, aplicação e viabilização de Habilidades e Competências. Bem
como, permitem compreender as expectativas expressas pelo grupo de alunos de Ensino
Médio investigado, que se direcionam para o mercado de trabalho por meio do chamado
“expediente do estágio”.
Estrutura e Organização da Dissertação
A Dissertação, a seguir, apresenta a pesquisa realizada em quatro capítulos.
O primeiro traz a compreensão do papel atribuído ao ensino médio na
sociedade atual, bem como suas reformulações com novos paradigmas, segundo a posição
crítica dos diferentes estudiosos utilizados.
No segundo capítulo serão apresentadas as duas instituições alvo desta
pesquisa, a Escola e a ONG, focando para o percurso histórico desta última, bem como
seus instrumentos de divulgação: Vídeo, Fôlderes, Palestras.
No terceiro capítulo será apresentada a análise dos documentos legais que
permeiam o expediente do estágio, desde a Lei do Estágio de 1977, com seus pareceres,
passando pela LDBEN 9394/96 e pelo Parecer da CNE/CEB nº. 35/2003, que trata da
regulamentação do estágio para alunos do Ensino Médio, bem como alguns escritos sobre
a regulamentação e legitimação dos estágios entre escolas e agentes de integração.
O quarto capítulo apresenta a pesquisa de campo realizada, que representa a
materialização do próprio convênio, por meio de: (1) explanações e comentários acerca das
“orientações para realização de estágio supervisionado” (documentos que permeiam toda
a atividade dos estágios nas ETEs); (2) transcrição dos relatos dos três profissionais
envolvidos em tal convênio, e transcrição de duas Oficinas de Capacitação oferecidas pela
subjacentes ao papel profissional de cada entrevistado, portanto, foram consideradas entrevistas abertas.
11
ONG para alunos que objetivam o estágio e o conjunto de dados empíricos coletados, por
intermédio da análise dos quinze questionários aplicados aos 15 alunos.
Finalmente, encerram esta Dissertação as Considerações Finais, acrescidas das
Referências, fontes citadas, obras consultadas e Anexos.
12
“O trabalho não produz apenas mercadorias;
produz também a si mesmo e ao trabalhador
como uma mercadoria”.
Karl Marx (1993, p.159)
Capítulo I
A compreensão do papel atribuído à Educação na sociedade atual
l.l O Ensino Médio e seu papel social
Meu objetivo neste capítulo é apresentar o papel apregoado pelo Ensino Médio
em nossa sociedade, bem como discutir os ideais que permeiam a associação entre escola-
empresa, via o expediente do estágio, no qual predomina a crença na educação como uma
forma de melhor alocar o cidadão no mercado de trabalho. Estas explanações foram
compostas juntamente com os referenciais de análise que subsidiaram a elaboração deste
texto.
Podemos iniciar estes escritos sobre o Ensino Médio tomando como referência
o impacto das políticas educacionais. Evocaremos desta forma a Lei Federal nº. 5692/7l
que profissionalizou o ensino secundário. Verifica-se, nesse período, uma tentativa de
antecipar o ingresso no mundo do trabalho e frear a busca pelo ensino superior,
principalmente dos alunos, filhos das classes trabalhadoras, que eram em sua maioria o
público a se utilizar desse sistema de ensino.
Esse dispositivo legal, que agregava essas duas modalidades de ensino, foi
considerado facultativo por outra Lei Federal nº 7.044/82, que intensificou o processo de
fragmentação entre o Ensino Médio e Ensino Técnico. Nos anos de 1990, por intermédio
da LDBEN n. 9394/96, a educação escolar foi dividida em Educação Básica e Educação
Superior. O Ensino Médio, a última fase da Educação Básica, ficou estruturado em três
anos, com forte ênfase ao mundo do trabalho.
Destaca-se também a possibilidade de criação, com base na LDBEN nº
9394/96, de um fundo de financiamento para o Ensino Médio, sendo este denominado
13
como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB)
5
, que significa para Zibas (2005):
(...) a inusitada criação de uma fonte estável de recursos para a escola
média, que tem historicamente sobrevivido apenas à sombra do
financiamento do ensino fundamental ou, como no caso da recente
reforma, atrelada à insegurança e ao alto custo dos empréstimos
internacionais. (p.1079)
O vínculo que se constituiu entre Ensino Médio e o “mundo do trabalho”
apresenta, como suposto, que o egresso do Ensino Médio deva estar capacitado para lidar
com “imprevistos”, “trabalhar em equipe”, ter “clareza em suas explanações”, facilidade
de “adaptação”, “disposição de aprender” e “criticidade”, bem como ser preparado para a
“prática social”, na qual se subentende o “desenvolvimento ético nas relações sociais” e o
“exercício da cidadania”, conforme pregam as Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio – DCNEM. (BRASIL, 1998)
Tais medidas têm como parâmetro um novo repertório que emerge para
descrever as relações sociais entre os jovens e o mundo do trabalho e que conta com a
legitimação dos Parâmetros Curriculares Nacionais PCN (BRASIL, 1998). Estes afirmam
que a escola, por intermédio do Ensino Médio, deve fazer a transição do aluno entre o
mundo escolar e o chamado mundo do trabalho.
Para compreendermos os novos rumos pelos quais trilharam o Ensino Médio
nos últimos tempos, com suas reformulações, arranjos e novos re-direcionamentos, ora
integrado ao Ensino Técnico ou estruturado autonomamente, mas voltado para o mundo do
trabalho, utilizarei a citação de Oliveira (2002), que em seu artigo nos apresenta as
preocupações de alguns intelectuais brasileiros, que conjuntamente com organismos
internacionais, como, por exemplo, o Banco Mundial, colaboram com tais mudanças;
5
Cabe informar que este fundo para o desenvolvimento da educação básica, incluindo o Ensino Médio,
foi aprovado em 06 de dezembro de 2006, pela Emenda Constitucional nº. 53, conforme prescrição
encontrada no site http://mecsrv04.mec.gov.br/sef/fundeb/, acessado em 20 de abril de 2007.
14
Em um texto de Cláudio Moura Castro (Castro, 1997) – basilar para as
reformas implementadas pelo MEC no ensino médio e no conjunto
das instituições federais de ensino tecnológico de nível médio –,
justificava-se que, entre as debilidades existentes nas escolas técnicas
federais estava o fato de tratarem igualmente setores da sociedade que
mostravam não só interesses distintos quanto à formação profissional
ali ministrada, como, ao mesmo tempo, apresentavam capacidades
diferentes de prosseguirem para níveis superiores na hierarquia do
sistema educacional. (OLIVEIRA, 2002)
No caminho de tais reformulações acerca deste nível de ensino, destaca-se um
outro instrumento jurídico que proporcionou alterações no formato do Ensino Médio
nesses últimos anos. Foi o Decreto Federal nº. 2208/97, que regulamentou a educação
profissional, concebendo uma organização curricular para o Ensino Técnico de forma
independente do Ensino Médio e apontando necessidades de definição de diretrizes
curriculares com o objetivo de adequá-las às tendências do mercado de trabalho.
Sobre este novo formato do Ensino Técnico, dissociado do Ensino Médio, é
pertinente citar a visão de Moura e Castro (1994), especialista em educação junto ao BID,
portanto um dos intelectuais brasileiros a influenciar nestas reformulações, quando o
mesmo aponta um dos novos contornos que deverá nortear o Ensino Técnico: “Criação de
cursos técnicos sem as matérias do currículo acadêmico. Esta parece uma solução óbvia e
bem vinda. Não há por que fazer a formação tecnológica e prática irmã siamesa do
currículo acadêmico.” (CASTRO, 1994, p.153)
Com a LDBEN nº. 9394/96 fica evidente a finalidade do Ensino Médio em
relação à preparação para o mundo do trabalho, principalmente em seu Artigo 35, inciso II,
que propõe “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar
aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar, com flexibilidade, às novas condições de
ocupação ou aperfeiçoamento posteriores”.
O Parecer nº. 15/98 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de
Educação Brasileira (CEB) é mais enfático nesse sentido, reiterando várias vezes esta
finalidade. A vinculação com o mundo do trabalho é explícita. No seu item 2.1, o texto
justifica a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(DCNEM), apontando como tarefa do CNE: “dispor sobre a organização curricular da
formação básica nacional e suas relações com a parte diversificada e a formação para o
trabalho”.
15
Reiterando este novo formato de Ensino Médio, Mello (1998), também relatora
do Parecer 15/98 (citado no parágrafo anterior), nos diz que este nível de ensino deve
privilegiar novos elementos, entre eles:
Um deles é a capacidade de resolver problemas, que abarca outras
dimensões, como flexibilidade e adaptabilidade a novas situações. O
outro é a capacidade de decisões fundamentais, que remete à habilidade
de selecionar informações relevantes, seja no trabalho, na área cultural ou
no exercício da cidadania política. Finalmente, o terceiro e mais
importante deles é a capacidade de continuar aprendendo, única forma
pela qual o resultado da ação educativa pode responder à continua
diversificação e mudança nas demandas de aprendizagem da sociedade.
(MELLO, 1998, p.41)
Com esta conformação do Ensino Médio e do Ensino Técnico, percebe-se uma
ênfase no caráter daquele voltado para o mundo do trabalho e sua aplicação, por
intermédio dos chamados “currículos com base nas competências e habilidades”, que
mantêm um vínculo com os princípios da “educação para o século XXI”, resultado de
conferências como “Educação para Todos” de Jontien na Tailândia em 1990.
Esta conferência, freqüentemente citada, recomendou um novo modelo de
educação, enfocando um novo caminho para lidar com os saberes, relacionado a:
“aprender a conhecer”, “aprender a fazer”, “aprender a conviver” e “aprender a ser”.
Dissemina-se, assim, a idéia de que, por intermédio desses saberes, o indivíduo se forma
cidadão e está mais bem equipado para enfrentar os desafios do mundo atual, mundo este
que se encontra em constante transformação.
Todavia, para aplicar este novo paradigma educacional, são necessários, entre
outros aspectos, investimentos nos profissionais da educação, cuja notoriedade não será
aqui discutida, apenas exemplificarei com o estudo de Zibas (2005) sobre o resultado das
inovações no Ensino Médio, no qual a autora destaca que: “foram encontrados casos de
professores que atendem a quase mil alunos, lecionando em duas ou três escolas”. (p.27)
Pode-se constatar o aumento considerável da procura pelo Ensino Médio nos
últimos anos. Segundo dados do MEC, houve um aumento de 136% entre os anos de 1991
e 1999 no número de matrículas, isto devido à redução da repetência no Ensino
Fundamental (ZIBAS; AGUIAR; BUENO, 2002).
Outros elementos acerca do Ensino Médio que merecem destaque dizem
respeito ao cenário educacional herdado pelo governo Lula, a partir do ano de 2003, no
qual encontramos dados mais recentes sobre a procura por este nível de ensino, conforme
16
nos aponta Zibas (2005, p. 1078-1079): “[...] o aumento considerável das matrículas no
período entre 1996 e 2002, o qual, segundo dados de MEC/INEP/SEEC, foi de 51,8%, (...)
[passou] de 5.739.077 para 8.710.584”.
A busca por uma maior escolarização também se assenta na percepção social
de que as exigências do mercado de trabalho são cada vez mais excludentes, muito embora
a expansão dessa modalidade de ensino apresente falhas em sua estrutura e não receba a
devida atenção do poder público. A Emenda Constitucional nº 14 mencionou a não
obrigatoriedade desta modalidade quando propôs em texto: “progressiva universalização
do Ensino Médio”, alterando o Art. 208, em seu inciso II, que dizia: “progressiva extensão
da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio”, eximindo o poder público de maiores
investimentos neste setor.
A esse respeito, merece destaque um levantamento sobre as condições do
Ensino Médio no Brasil, seu objetivo e as condições em que muitos alunos o cursam.
Mitrulis (2002) faz uma análise coerente ao se referir sobre a ampliação do
papel do Ensino Médio na atualidade, ao apontar que:
(...) Não se encontra um conjunto articulado de políticas de atenção aos
jovens que contemple os aspectos de inserção no trabalho, participação
cidadã, realização de atividades culturais ou práticas sociais, o que
sobrecarrega o ensino médio com expectativas às quais, até então, não
era chamado a responder e às quais não pode mais se furtar. (p.04)
Sendo assim, o Ensino Médio assume proporções de grande valia para os
estudantes e suas aspirações, mesmo contando com inúmeros caminhos.
Para a grande maioria de seu público, o Ensino Médio é cursado de forma
precária. Encontramos índices (SOUZA, 2003) que evidenciam que 60% dos alunos
matriculados estão no ensino noturno ou na forma de suplência. É sabido que estes dois
meios de estudos apresentam certas deficiências intrínsecas ao seu formato, como apontam
os estudos reunidos por Frigotto e outros (2005) em coletânea intitulada “Ensino médio
integrado: concepções e contradições”.
Quanto ao seu objetivo, tanto o poder público quanto as escolas que os
administram parecem viver uma crise de identidade acerca de sua função. Algumas
escolas, principalmente as particulares, disseminam a idéia de que o Ensino Médio é
apenas uma via para a inserção no ensino superior, possuindo, portanto, um caráter
antecipatório dos conteúdos próprios ao vestibular.
17
Outra visão sobre o Ensino Médio é aquela que o vincula à preparação para o
mundo do trabalho e para o exercício da cidadania, discurso este comumente incorporado
pelas escolas públicas, pois estas atendem a um público que, mesmo possuindo intenções
de pleitear uma vaga no ensino superior, não acredita que a escola pública irá contribuir
para realização de seu intento, procurando para isso os cursos preparatórios para o
vestibular, e os cursa concomitantemente ao ensino oficial.
Observa-se que, dentro destas diferentes formas de conceber o Ensino Médio,
parece não haver um direcionamento que reflita sobre o valor do Ensino Médio enquanto
um meio de proporcionar ao indivíduo a sua emancipação, por intermédio de uma
educação sólida, que lhe possibilite se apropriar do patrimônio cultural construído
historicamente pelas sociedades, da educação enquanto um direito humano a que todos
devem ter acesso. Direito este que possui um caráter inalienável e irrenunciável.
Bueno (2000) tece alguns comentários acerca das políticas implementadas na
educação média neste período:
(...) Os anos 90 terminaram e os sistemas reformados ou em processo de
reformulação continuam mergulhados em problemas relativos à
eqüidade, à qualidade e à diferenciação. Nesse quadro, tentativas para
estabelecer características, semelhanças e diferenças dos
encaminhamentos para a educação média nos países latino-americanos
continuam atuais e precisam ser retomadas em perspectivas menos
“consensuais”. (p.83)
A aplicação da LDBEN n.º. 9394/96 sistematizou o Ensino Básico em
Fundamental e Médio, com isso dando margens à viabilização do Decreto-lei nº.
2208/97, que por sua vez dissociou o Ensino Técnico do Ensino Médio, e como
conseqüência criou uma educação profissional com a perspectiva de ser complementar
à educação básica.
O cenário político que levou a esta dissociação pautou-se pelas reformas
econômicas e políticas engendradas pelo Estado a partir dos anos de 1990:
(...) a justificativa do governo para tais reformas é justamente de
melhorar a educação básica como educação geral, revendo sua estrutura e
os vínculos com a ação e responder aos imperativos do mercado de
trabalho e dos movimentos sociais organizados que a pleiteiam como um
direito. (OLIVEIRA, 2003, p. 56)
18
Estas reformas educacionais geraram tanto críticas quanto defesas no que tange
a sua implantação.
Ferretti (2000), ao se reportar sobre a concepção profissionalizante do Ensino
Médio expressa na LDBEN 9394/96, argumenta que: “parece ocorrer uma extensão
indevida desse tipo de finalidade para com este nível de ensino”, uma vez que acredita que
a finalidade profissionalizante deva estar direcionada para o Ensino Profissionalizante e
não para o nível Médio.
Desse modo, os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (1998)
estabelecem como objetivos da educação nesse momento da escolarização básica “o
aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico”, como também “a
preparação e orientação básica para a sua integração ao mundo do trabalho, com as
competências que garantam seu aprimoramento profissional e permitam acompanhar as
mudanças que caracterizam a produção no nosso tempo”, e ainda “o desenvolvimento das
competências para continuar aprendendo, de forma autônoma e crítica, em níveis mais
complexos de estudos”. (BRASIL, 1998, p. 22)
Em julho de 2004, o Decreto n. 2.208/97 foi revogado, pela promulgação do
Decreto n. 5.154/04, que prevê a retomada do Ensino Médio juntamente com o Ensino
Técnico Profissional.
É importante destacar que o advento do Decreto n. 5.154/04 deve-se às
discussões travadas no interior da Secretaria de Educação Média e Tecnológica do MEC
(SEMTEC/MEC) que culminou na revogação do decreto anterior.
A revogação do Decreto n. 2.208/97 não significou, porém, que as instituições
mantenedoras deste Ensino Técnico tivessem obrigatoriamente que aderir a este novo
formato de Ensino Médio anexo ao profissional, pois esse novo decreto, segundo Frigotto
e Ciavatta (2004), deve ser compreendido como uma orientação muito mais indicativa do
que imperativa
6
.
Contudo, o Decreto n. 5.154/04 pode representar novas possibilidades de
organização do Ensino Médio, uma vez que esta modalidade de ensino, dependendo da
região do país e dos interesses políticos que estiverem em jogo, assumirá novos contornos.
6
Lembramos que o relator do Decreto 2208/97 foi o mesmo do Decreto 5154/04, (Francisco Aparecido
Cordão). Constatamos, portanto, o baixo impacto deste último decreto nas instâncias políticas e
educacionais.
19
Conforme nos aponta Zibas (2005), está se configurando em nosso país três possíveis
perfis para o Ensino Médio:
a) A continuação, como no Estado de São Paulo, da estrutura dual
prescrita pelo decreto n. 2.208 de 1997;
b) Algumas experiências, como no estado do Paraná, de implementação
da escola unitária e politécnica;
c) Em outros Estados, há possibilidade de reintegração entre o ensino
médio e técnico conforme modelo vigente antes da legislação de
1997. (p.1083)
Conclui-se, portanto, que o Decreto n. 5.154/04 não trouxe novas
reformulações para a constituição do Ensino Médio no âmbito do estado de São Paulo,
principalmente no que toca ao formato deste nível de ensino oferecido pelo Centro
Paula Souza, instituição mantenedora da escola técnica alvo deste estudo, uma vez que
esta se norteia pelo decreto anterior, de nº 2.208/97.
1.2 A relação entre Ensino Médio e o mundo do trabalho
Ao observamos a menção sobre educação e o mundo do trabalho expressa no
Parecer da CEB/CNE 15/98, que determinou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio:
(...) a preparação para o trabalho fortemente dependente da capacidade de
aprendizagem destacará a relação da teoria com a prática e a
compreensão dos processos produtivos enquanto aplicações das ciências,
em todos os conteúdos curriculares. A preparação básica para o trabalho
não está, portanto, vinculada a nenhum componente curricular em
particular, pois o trabalho deixa de ser obrigação ou privilégio de
conteúdos determinados para integrar-se ao currículo como um todo.
(BRASIL, 1998)
O fragmento acima, retirado de um documento oficial, que serviu como
balizador das mudanças implementadas na educação secundária no Brasil, deixa clara a
associação entre o mundo escolar e o mundo do trabalho/ produtivo, abrindo desta forma
espaço para o expediente estágio neste nível de ensino.
Mello (1998), já citada anteriormente neste capítulo, reforça esta interlocução
entre escola e o mundo do trabalho, em seus dizeres sobre o novo modelo de Ensino
Médio, como segue: “Esse perfil de necessidades básicas de aprendizagem aponta, de um
lado, para um modelo institucional dos sistemas de ensino que permita a maior abertura e
interação possível com o meio social (...)” (p.41) (grifos nossos).
20
Tal discurso que alinha educação ao mundo empresarial e produtivo
fundamenta-se em algumas teorias, quais são: Teoria do capital humano, Protagonismo
Juvenil e Eficientismo, que subsidiam este ideário de que o cidadão deve adquirir o maior
número de habilidades e, com isso, tornar-se apto a enfrentar o mercado de trabalho e suas
intempéries.
A teoria do Capital Humano foi cunhada nos anos de 1960, por Theodore
Schultz, professor da Universidade de Chicago (EUA), que pregava a crença nos valores
educacionais como uma forma de impulsionar o desenvolvimento econômico de cada país.
De acordo com a visão de Schultz, a educação deve ser pensada como investimento, dentro
da lógica do mercado:
A fim de esclarecer algumas relações gerais entre instrução e crescimento
econômico, admitamos, apenas para argumentar, que toda instrução é um
investimento em salários; que a taxa de rendimento é a mesma para os
níveis de instrução, tanto para o primário como para um nível mais
elevado; e que o número de trabalhadores permanece constante.
Estabelecidas essas hipóteses simplificadoras, caso o cabedal de
instrução, por trabalhador, não se elevasse, a instrução não poderia ser
considerada uma fonte de crescimento econômico. (
SCHULTZ, 1973,
p.59)
Essa idéia se traduz no que se espera do papel do trabalhador na atual
sociedade: “Na ideologia dessa nova sociedade, o trabalhador será o empresário da sua
força de trabalho, o administrador da sua propriedade privada: ele mesmo.” (KOBER,
2004, p.26)
Constata-se desta forma que a educação é direcionada para o mercado de
trabalho, dentro de uma lógica liberal, na qual o indivíduo sente-se “livre” para transferir o
investimento feito em sua formação para onde obtenha o melhor “retorno”, tal qual ocorre
com o capital financeiro, que transita por diversos países, e se fixa momentaneamente no
que lhe proporcionar melhores rendimentos:
(...) Desse ponto de vista, não há mais mercado de trabalho, mas sim
“mercado de capital humano”. Cada trabalhador é um empreendedor,
ganha mais se investe mais. (PIRES, 2005, p.78)
Esse fenômeno da profissionalização para o mercado de trabalho tem em vista
a teoria aqui discutida do Capital Humano, e difundida atualmente, em que o cidadão que
procura por emprego, ou que já se encontra empregado, deve, a todo custo, se “apetrechar
com inúmeras habilidades”, pois só assim conseguirá obter ou manter seu posto de
21
trabalho. Dentro dessa ótica, a culpa pelo fracasso ou pela não absorção desse indivíduo
pelo mercado de trabalho encontra-se nele mesmo. Ou seja, o próprio cidadão que faz
inúmeros investimentos e não consegue emprego se responsabiliza pela sua situação de
desempregado. Isto será exemplificado pelas idéias apresentadas nas “Oficinas de
Capacitação” (atividades oferecidas pela ONG para os alunos que buscam por estágios) no
capítulo IV.
Lopes (2002) assinala a presença dos princípios eficientistas
7
nesta
reconfiguração do Ensino Médio: “(...) tais competências visam formar um indivíduo que
se auto-regula e mobiliza seus conhecimentos de acordo com as performances solicitadas
pelo mercado de trabalho”. (p.397)
Esta mesma autora afirma que tal formação do cidadão neste contexto de
mudanças possui alguns equívocos no que tange ao seu direcionamento curricular,
conforme ela mesma nos aponta:
(...) permanece uma orientação que desconsidera o entendimento do
currículo como política cultural e ainda reduz seus princípios à inserção
social e ao atendimento às demandas do mercado de trabalho. (LOPES,
2002, p.399)
O discurso acerca do protagonismo
8
juvenil, entre outras coisas, pode ser
traduzido como a participação do jovem em seu contexto, por intermédio da construção de
sua autonomia, seu envolvimento com problemas reais da escola e de sua comunidade,
aproximando-se desta forma das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio –
DCNEM (BRASIL, 1998) – quando estas se referem à educação para a cidadania.
Zibas et al (2006) tecem reflexões elucidativas sobre a presença do conceito de
protagonismo juvenil nos meios escolares, balanceando suas abrangências, como segue:
(...) a ênfase no protagonismo pode estimular, dentro do sistema
educacional, a pretendida criatividade dos agentes escolares e o avanço
institucional rumo à maior democratização, mas, de outro, pode instituir
efeitos perversos, como a transferência para os indivíduos de toda a
responsabilidade pela qualidade da educação, minimizando o papel do
Estado na oferta de condições adequadas para o desenvolvimento do
processo ensino-aprendizagem. (p.102)
7
Este princípio remonta as teses elaboradas por Bobbit & Charters, que pregavam uma educação dentro
dos modelos da produção fabril.
8
Para maiores esclarecimentos sobre este conceito, verificar Zibas, Ferretti, Tartuce (2006).
22
Essas novas relações na busca por oportunidades de emprego em uma
sociedade altamente competitiva passam a ser explicadas por teorias que apontam a
necessidade de uma constante qualificação do trabalhador e do estudante que almeja uma
colocação no mercado de trabalho. Tais teorias se manifestam, por exemplo, no Parecer do
CNE/CEB 15/98, ao retratar uma recomendação da UNESCO, que consta no relatório da
Reunião Internacional sobre educação para o Século XXI, a qual afirma as quatro grandes
necessidades de aprendizagem do cidadão para o novo século, quais são: aprender a
conhecer; aprender a fazer; aprender a conviver; e aprender a ser; insistindo que nenhuma
delas deve ser negligenciada.
Reitera-se desta forma que tais teorias de “qualificação”, “requalificação”,
“reciclagem”, “aprendizagem contínua”, “aquisição de novas habilidades”, difundem uma
imagem de que o problema do desemprego encontra-se no cidadão que procura pelo
emprego e não na atual configuração do sistema econômico, no qual estamos mergulhados
e que apresenta um desemprego estrutural, eliminando inúmeros postos de trabalho, quer
pelo resultado do avanço tecnológico, quer pelas novas teorias de reengenharia, conforme
nos esclarece Silva (1999):
O conceito de “empregabilidade” desloca a responsabilidade do
desemprego da estrutura social e econômica para a pessoa que busca
trabalho. “Seu emprego depende unicamente de suas qualificações”, isto
é, de seu grau
de “empregabilidade”. Mais do que uma simples noção,
“empregabilidade” é uma forma de transformação da subjetividade, da
identidade. O discurso da “empregabilidade” não se limita a descrever
em que consiste a empregabilidade. Ele se dirige à pessoa, dizendo:
“você é um ser empregável”, “você deve ser um ser empregável”.
(SILVA, 1999, p.80-81)
Trata-se de difundir a importância do papel da educação em tempos de crise
no mundo do trabalho, como o momento no qual estamos inseridos:
(...) A solução para o desemprego passa a ser o aumento da
qualificação e da educação básica do trabalhador, como aponta o
presidente do Sistema da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (FIESP)/ Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
e do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (Senai) em São Paulo, Max Schrappe, no seu discurso de
abertura do Congresso Internacional Educação e trabalho, realizado
em São Paulo, em setembro de 1998: [...] uma das soluções mais
eficientes para reduzir o desemprego é o resgate da qualidade, a
democratização do acesso ao ensino básico, médio, técnico,
profissionalizante e de terceiro grau [...] (KOBER, 2004, p.8-9)
23
Outra citação que se faz pertinente dentro desta lógica da educação como
“redentora” para os problemas da sociedade atual é de Zibas e Russo (1997), quando
afirmam que:
Nesse cenário de contradições e de anúncios de novas exigências, o
ensino de 2º Grau ganha importância estratégica, como fator que poderá
ser decisivo na trajetória ocupacional e social dos alunos. Com essa
afirmação não estamos, de modo algum, endossando as análises otimistas
das relações educação/trabalho, as quais, ignorando o conjunto de forças
econômicas e políticas, de âmbito internacional, que tem determinado o
baixo nível de nosso crescimento e a péssima distribuição de renda
nacional, colocam agora, novamente, sobre o sistema educacional, a
responsabilidade exclusiva no que diz respeito ao desenvolvimento
econômico e à equidade social. (p.72)
Silva Junior e Ferretti (2004), ao citarem as ditas e propaladas reformas
engendradas nos níveis básico e superior acerca das novas e possíveis condições de
empregabilidade, que tomariam conta dos estudantes que se dirigiriam para este nível de
ensino, afirmam o seguinte:
No discurso dos reformadores, todo cidadão tornar-se-ia competente para
ser empregável e influir na racionalidade da história brasileira. No
entanto, a breve análise dos indicadores do ensino médio e da educação
superior desmascara a ideologia da empregabilidade. (p.29)
Concomitante a essa visão da educação como redentora, é possível identificar a
ótica empresarial e seus direcionamentos, tal como descreve Leite (1998): “principio
taylorista do one best way pela busca constante de que assenta na melhoria do processo
produtivo, o que implica uma lógica baseada na incorporação do conhecimento do
trabalhador” (p.2). Tal visão resultou em novas formas de organização do trabalho e a
conseqüente exigência por maiores qualificações do trabalhador.
É neste cenário, de maiores exigências quanto ao papel da educação,
principalmente a secundária como meio de preparar e alocar os estudantes no mundo do
trabalho, que encontramos a presença dos chamados agentes de integração e suas funções.
Os agentes de integração podem fazer a intermediação entre escola e empresa,
na busca em formar e alocar estudantes para o mercado de trabalho, encaminhando-os para
as mais diversas funções, de acordo com a formação do aluno e as necessidades das
empresas. Segundo dados do próprio CIEE, foram encaminhados para o mercado de
trabalho, na condição de estagiários, desde sua fundação, que data do ano de 1964, por
24
volta de quatro milhões de estudantes; por extensão, esta instituição conta com 120 mil
empresas associadas em âmbito nacional.
Conforme afirmação do jurista Amauri Mascaro Nascimento, citada junto ao
artigo “Escola mais estágio igual vida melhor”, divulgado pela Revista Agitação nº. 69 de
Maio e Junho de 2006, “o estágio de estudantes é uma parte da política de formação
profissional daqueles que querem ingressar no processo produtivo”.
Esta idéia se traduz no Artigo 22 da LDBEN 9394/96, o qual explicita que: “A
educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação
comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no
trabalho”.
Contudo, é importante lembrarmos que o CIEE desde sua fundação não apenas
cumpriu este papel de “intermediador” de estágios, mas também ofereceu serviços na área
de testes vocacionais e demais serviços ao empresariado paulista e nacional. Reafirmamos
assim que a grande oferta de estágios oferecida por este órgão deve-se às condições
econômicas da atualidade, as quais permitiram e ampliaram este serviço.
Esta central de estágios possui como meta não apenas direcionar esses jovens
para o mercado de trabalho, na condição de estagiários, mas instrumentalizá-los para as
funções que irão exercer por intermédio do desenvolvimento do programa Orientação e
Formação Profissional, desenvolvido pelo CIEE, no qual há uma clara difusão do
repertório empresarial.
Com o discurso empresarial que afirma a necessidade do estágio como forma
de aplacar o desemprego corrente em nosso país, principalmente na faixa etária dos 16 aos
24 anos, e como uma solução para o desemprego que afeta este segmento social, esses
estágios teriam, portanto, a função de inclusão social destes mesmos jovens à economia
produtiva, inserindo-os no mundo do trabalho.
De acordo com Malglaive (1995, p.246), nessa perspectiva histórica, resta-nos
perguntar: ...a formação deve estar “a serviço” do indivíduo ou da sociedade (e
concretamente das empresas)? A formação deve “desenvolver” os indivíduos ou adaptá-los
ao seu posto de trabalho?
As questões levantadas por Malglaive (1995) estão diretamente ligadas aos
debates sobre o ensino secundário na sociedade brasileira, especialmente nas décadas que
fecharam o século XX.
25
O próximo capítulo apresentará a escola pública alvo deste estudo, bem como
também a ONG aqui retratada com seus percursos e instrumentos de divulgação sobre os
“benefícios” do expediente estágio.
26
“E o clamor ia engrossando,
Num retumbar formidando
Pelas cidades além...
-- “Que foi?” as gentes falavam,
E eles pálidos bradavam:
--“São os do Norte que vêm!”.
Manuel Bandeira (2005, p.57)
CAPÍTULO 2
AS ONGS E SUA INSERÇÃO NA ESCOLA PARA INTERMEDIAÇÃO COM O
MUNDO DO TRABALHO POR MEIO DOS ESTÁGIOS
2.1 Instituições: Pública & Civil
Apresentarei neste momento o eixo central de meu objeto de pesquisa no
âmbito da problemática do Ensino Médio: a presença do Centro de Integração Empresa-
Escola (CIEE) na Escola Técnica Estadual (ETE) na cidade de São Paulo, presença esta
assegurada pelo convênio firmado entre estas duas instituições em fevereiro de 1985.
Inicio, entretanto, caracterizando a Escola Técnica – alvo do estudo.
2.2 Apresentação da Instituição Pública alvo do estudo: a escola e seus alunos
A instituição escolhida como objeto de estudo é uma Escola Técnica Estadual
(ETE), criada em 1950, na época como as escolas industriais, resultado da “Lei Orgânica
do Ensino Profissional” que compôs, com outras leis específicas, a Reforma Capanema
dos anos 1940.
Esta lei reforça o ensino dual já existente na história da educação brasileira, que
sempre dicotomizou a educação em ensino de nível propedêutico de formação geral do
ensino de nível técnico, criando desta forma um ensino dual, uma vez que os alunos que
cursavam o ensino secundário de formação geral eram preparados para a carreira
universitária e os alunos que cursavam o ensino técnico eram destinados a atender à
recente industrialização que se iniciava na cidade de São Paulo.
27
A escola a que se refere esta pesquisa localiza-se na região oeste da cidade de
São Paulo, recebendo alunos desta região e também, em maior número, alunos oriundos de
uma parte da zona sul, que migram para esta escola em busca de melhores condições de
ensino, devido à visível pauperização das escolas públicas mantidas pela SEESP
(Secretaria da Educação do Estado de São Paulo).
Tal escola não faz parte desta Secretaria, pois está subordinada, desde 1994, a
uma autarquia – o Centro Paula Souza – criada pelo governo estadual, por meio do Parecer
n. 384/69, com o auto-proclamado intuito de modernizar o ensino técnico brasileiro e
também criar cursos de formação tecnológica de curta duração e de nível superior.
Esta unidade escolar funciona nos três períodos: manhã, tarde e noite. O Ensino
Médio é oferecido no período da manhã, com quatro salas para cada série, totalizando 480
(quatrocentos e oitenta) alunos ao todo, com uma média de 40 (quarenta) alunos em cada
sala. Nos turnos da tarde e noite são oferecidos os cursos técnicos, em 4 (quatro)
modalidades distintas: Administração, Edificações , Eletrônica e Produto de Designer de
Móveis.
Os alunos são admitidos pelo sistema de “vestibulinho”, no qual a concorrência
para o curso de Ensino Médio esteve, entre os anos de 2004 e 2005, por volta de 10 a 15
alunos-candidatos por vaga.
O corpo docente deste nível de ensino é constituído de 25 (vinte e cinco)
profissionais, todos admitidos por concurso público e regidos pela CLT. É importante
salientar que, em função do regime de contratação de pessoal desta autarquia, bem como
em função da não existência de um concurso interno de remoção dos docentes entre as
unidades, o que existe são possibilidades de ampliação de carga horária entre tais escolas,
o que pode resultar em uma futura remoção, de acordo com as necessidades de cada
unidade e do profissional envolvido (de acordo com o estabelecido pelo regimento interno
do Centro Paula Souza). Esta política, de certa forma, resulta na redução do trânsito de
docentes entre as unidades escolares, o que configura certo enraizamento e promove
envolvimento de tais profissionais nos projetos estabelecidos pela instituição escolar.
Constatei em meados de 2006, por intermédio de uma consulta junto a 20 (vinte) docentes
desta escola, que 50% possuíam mais de 10 anos de vínculo nesta mesma unidade escolar.
No que toca ao corpo administrativo desta unidade escolar, encontra-se o
mesmo perfil de continuidade profissional observado em relação aos docentes. O dirigente
escolar, o assistente técnico de direção, os funcionários da secretaria acadêmica, o diretor
28
de serviços, os inspetores de alunos, são todos admitidos por concurso público sob
diferentes regimes.
Contudo, no momento de observação dos dados para esta pesquisa, em meados
de 2006, notava-se também a presença, ainda que reduzida, de profissionais contratados
pela Associação de Pais e Mestres (A.P.M.) para exercer funções auxiliares na secretaria
acadêmica e nos serviços de limpeza – o que denota que a instituição mantenedora
transfere algumas de suas responsabilidades para a comunidade escolar.
Outra informação pertinente para conhecer um pouco das peculiaridades desta
unidade escolar diz respeito à forte participação dos pais de alunos na instituição. Segundo
informações do dirigente desta unidade escolar, os pais se fazem presentes via participação
na A.P.M., nas quatro reuniões de pais que ocorrem anualmente nesta escola, bem como
nos eventos sociais e culturais promovidos pela escola.
Por estar voltada ao ensino técnico, ser administrada por uma autarquia e por
realizar exame de seleção (caracterizado como “vestibulinho”), esta escola é procurada por
alunos oriundos de uma parcela da classe média, o que propicia a esta escola pública um
caráter diferenciado em relação às outras escolas oficiais de nível médio nesta região da
cidade de São Paulo, principalmente em relação aos quesitos citados no início deste
parágrafo: tipo de ensino oferecido, tipo de escola (autárquica) e seleção prévia do
alunado.
Os candidatos às vagas oferecidas nesta ETE, uma vez admitidos, lançam-se a
fazer uma série de outros cursos que complementem sua formação no Ensino Médio,
sejam cursos técnicos da própria escola, em horários distintos, ou em outras unidades desta
autarquia, ou mesmo cursos em escolas particulares, como os atrelados à área de
informática ou de idiomas, cursos pré-vestibulares, ou ainda, candidatam-se às vagas
oferecidas para estágios de nível médio.
Observa-se dentro desta realidade que os jovens fazem uso dos inúmeros
instrumentos de formação que a sociedade atual propaga, como os elencados no discurso
atual de educação de jovens, via “habilidades e competências”.
Estes jovens são detentores de um determinado capital cultural
9
, pertencentes a
9
O conceito de Capital Cultural refere-se à formulação de Pierre Bourdieu (1998) em Escritos da
Educação, segundo a qual há três estados de Capital Cultural: o Incorporado, o Objetivado e o
Institucionalizado. O primeiro diz respeito aos seus hábitos, conquistados por intermédio de seu próprio
corpo, isto é, um capital pessoal cuja aquisição depende de seu tempo empregado, o segundo refere-se
aos bens materiais duráveis que determinado sujeito possui, e, finalmente, o terceiro relaciona-se aos
títulos conquistados, que pode ou não converter-se em capital econômico.
29
um extrato da classe média e possuem condições econômicas e culturais que lhes
possibilitam não esperar que a escola lhes forneça todas as condições para uma sólida
formação, procurando outras vias para ampliar seu rol de conhecimentos e, com isso,
sentem-se melhor preparados para a concorrência no mundo do trabalho e para a
continuidade dos estudos no ensino superior.
A esse respeito, Bourdieu (1998) esclarece também que a escola pública de hoje
traz uma nova forma de exclusão: a dos excluídos no seu interior. Ou seja, no momento em
que se atinge a universalidade da escola, o atendimento efetivo dessa população “incluída
nos bancos escolares” resulta numa condição em que, ao final dos anos de permanência na
escola, acaba-se de “mãos vazias”, com um diploma desvalorizado socialmente e sem
retorno das “aspirações escolares e sociais que a própria escola lhes havia inspirado” (p.
224).
Para Bourdieu (1998), a expansão do ensino e o acesso cada vez maior da
população não só às vagas do ensino básico, mas também às do ensino médio e superior,
não romperam com a antiga hipótese do ingresso e destino dos estudantes. Apenas houve
um aumento do tempo da trajetória escolar. Os diplomas adquiridos ao final do processo já
não possuem o mesmo valor econômico e simbólico. Dessa forma, a instituição é habitada,
permanentemente, “por excluídos potenciais que introduzem nela as contradições e
conflitos de uma escolaridade cujo único objetivo é ela mesma” (p.221).
No que tange ao caráter diferenciado desta instituição escolar é preciso lembrar
que isso não se deve apenas ao fato desta escola estar sendo gerenciada por outra instância
mantenedora – a Secretaria da Ciência e Tecnologia – por intermédio da autarquia
designada “Centro Paula Souza”, mas também à sua própria dinâmica escolar e a de seus
profissionais, constituindo o que Barroso (1996) classifica como uma certa “autonomia
construída”:
(...) esta autonomia construída corresponde ao jogo de dependências e de
interdependência que os membros de uma organização estabelecem entre
si e com o meio envolvente e que permitem estruturar a sua ação
organizada em função de objetivos coletivos próprios. (p.185)
30
Cândido (1976) já argumentava que há no interior das escolas uma dinâmica
própria decorrente das relações sociais que ali se estabelecem. Mesmo havendo um grupo
que determina as normas básicas a serem cumpridas, isto não significa a uniformização de
todas as escolas, mesmo as pertencentes a uma mesma instituição em comum.
Esta dinâmica é resultante da ação de grupos sociais e, segundo Cândido
(1976, p. 107): “(...) se há uma organização administrativa igual para todas as escolas de
determinado tipo, pode-se dizer que cada uma delas é diferente das outras, por apresentar
características devidas a sua sociabilidade própria”.
Cabe destacar, neste momento, algumas informações acerca da criação da
instituição mantenedora desta unidade escolar – o Centro Paula Souza –, que foi concebido
para atender à demanda para a formação tecnológica no Estado de São Paulo, demanda
esta que seria formada, segundo voz corrente nas próprias escolas técnicas, pelos “alunos
que não conseguiriam ser admitidos no ensino superior”, mas poderiam, entretanto, “fazer
carreira como técnicos”.
Segundo Motoyama (1995), as diretrizes gerais para direcionar tal proposta são
as seguintes:
I – incentivar ou ministrar cursos de especialidades correspondentes às
necessidades e características dos mercados de trabalho nacional e
regional, promovendo experiências e novas modalidades educacionais,
pedagógicas e didáticas, bem como assim o seu entrosamento com o
trabalho; II – formar pessoal docente destinado ao ensino técnico, em
seus vários ramos e graus, em cooperação com as universidades e
institutos isolados de ensino que mantenham cursos correspondentes de
graduação de professores; e III – desenvolver outras atividades que
possam contribuir para a consecução de seus objetivos. (MOTOYAMA
,
1995, p. 468)
É importante lembrar ainda que, segundo esse autor, a criação dessa rede de
ensino deve-se ao interesse público em modernizar e sistematizar o ensino técnico
brasileiro seguindo modelos já implantados em outros países como os Institutos
Universitários de Tecnologia Franceses (IUTs), as Fachhoschulen alemãs, as
Polytechics inglesas ou ainda o modelo norte-americano chamado “City College”.
2.3 Os caminhos trilhados pelas ONGs e o conceito de terceiro setor
A escolha por esta Central de Estágios, designada CIEE – Centro de Integração
Empresa-Escola – deve-se à sua presença com maior regularidade dentro da escola alvo de
31
estudo e também por ser a “central” que mais oferece vagas para os alunos-estagiários,
embora a instituição escolar mencionada mantenha também vínculos com outras centrais
de estágios, que não serão abordadas nesta pesquisa
10
.
Esta Central de Estágios, que foi criada na cidade de São Paulo no ano de 1964
por empresários, atualmente está estruturada em 8 (oito) Centros Estaduais autônomos
(Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e São Paulo) e seus demais filiados, atuando desta forma em âmbito
nacional, com a finalidade especifica de “encaminhar jovens estudantes de ensino médio
para o mercado de trabalho”, oferecendo estágios para esses estudantes em empresas
conveniadas, promovendo, portanto, uma intermediação entre escola e empresa, que se
assenta nos seguintes pressupostos:
Agente de Integração, organização não governamental, de âmbito
nacional, sem intuitos lucrativos, de utilidade pública, filantrópica e
beneficente de assistência social, certificada pelo Conselho Nacional de
Assistência Social – CNAS, que promove a integração dos jovens
estudantes ao mercado de trabalho, aperfeiçoando sua qualificação
profissional, por meio da promoção de programas de estágios nas
empresas conveniadas à instituição. (www.cieesp.org.br – Acessado em
05.01.2006)
Um escrito do próprio CIEE sobre sua gênese, divulgado em “Carta ao Leitor”
e extraído da Revista Agitação nº 55 de Jan/ Fev de 2004, de autoria do então Presidente
do Conselho Diretor do CIEE Nacional, Paulo Nathanael Pereira de Souza, diz o seguinte
sobre a origem e objetivo desta instituição:
Há quarenta anos já se acreditava que um dos caminhos para contribuir
para o crescimento do País era investir na educação e no preparo dos
jovens para atender à demanda do mercado de trabalho. O CIEE, assim
nasceu com vocação para o desenvolvimento social e foco na promoção
de estágios de qualidade para estudantes nas empresas, como forma de
proporcionar aplicação prática dos conhecimentos obtidos nos bancos
escolares. (grifos nossos)
Sua administração se pauta por um grupo de conselheiros e presidente, eleitos a
cada triênio. O último data de abril de 2006 a abril de 2009, no qual constam: o Presidente,
o Presidente Executivo, três vice-presidentes, três conselheiros e os demais membros que
compõem o Conselho Consultivo e Conselho Fiscal. Agregam-se também a este grupo os
Presidentes Eméritos e Membros Honorários.
10
As demais agências e empresas promotoras de estágios que se vinculam com a escola em questão são:
Sabesp, CET, Cetesb, Banco do Brasil, Contact Center, Fiesp, Itautec e Mudes, entre outras.
32
Esta instituição se auto-intitula como “Organização Não Governamental”
(ONG), dentro do assim chamado terceiro setor
11
, pois executa diversos programas dentro
da área educacional e, além da intermediação entre escola/empresa, possui também
convênios com o Governo Federal.
Tais convênios com o Governo Federal lhe garantem a possibilidade de
desenvolver diversos projetos em várias áreas, tais como: no campo da alfabetização de
adultos; programas voltados para a adolescência em campanha anti-drogas; na área de
orientação vocacional; cursos à distancia; e ações de inclusão social para os portadores de
necessidades especiais. Todas estas atividades encontram-se amparadas e direcionadas
pela explicitação de seu caráter de filantropia.
De acordo com Montano (2002), o termo terceiro setor surge no ano de 1978,
nos E.U.A. (Estados Unidos da América), cunhado por John D. Rochfeller III, para
designar o setor privado, porém sem fins lucrativos, e chega ao Brasil por intermédio de
um funcionário da Fundação Roberto Marinho. Assim, esse conceito se disseminou
vinculado a grandes e conhecidas empresas e pessoas físicas que representam o capital
econômico no país. O mesmo autor acrescenta a essa idéia a seguinte reflexão:
(...) O conceito ‘terceiro setor’ foi cunhado por intelectuais orgânicos do
capital, e isso sinaliza clara ligação com os interesses de classe, nas
transformações necessárias à alta burguesia. (MONTANO, 2002, p.53)
Ainda em relação à busca de indícios sobre o papel desempenhado pelo CIEE,
foi possível utilizar nesta pesquisa um escrito divulgado em um “folder” sobre estágio
produzido por esta mesma instituição, no qual consta que o CIEE não é “apenas uma
ONG”, “... mas também uma organização filantrópica e de assistência social que trabalha
com o desenvolvimento socioeconômico do país e que seus serviços ajudam na
manutenção do bem-estar da população”.
Segundo informações da Revista Agitação, nº. 56, divulgada entre os meses de
março e abril de 2004, em seu artigo “A expertise da maior ONG Brasileira”, o CIEE
influenciou na execução da Lei de Estágios de 1977, devido ao seu histórico de atuação
11
De acordo com Merege e Barbosa (1998), são designadas como pertencentes ao terceiro setor as
instituições que se diferenciam do primeiro setor (que são as administradas pelo estado) e do segundo setor
(que são as instituições que se identificam com a iniciativa privada). As instituições do terceiro setor são
consideradas públicas, porém não estatais.
33
nesta área. Esta Lei utilizou os termos do “contrato de estágios” formulados pelo CIEE e
os “uniformizou nacionalmente”.
Faz-se necessário neste momento uma averiguação do significado de ONG para
além das três letras que formam esta sigla. Segundo Landim (1996), este termo é utilizado
em diversos momentos e por inúmeros interesses:
Sabemos que ONG – Organização Não Governamental – não é termo
definido em lei, mas sim uma categoria que vem sendo socialmente
construída em termos recentes, usada para designar um conjunto de
entidades com características peculiares e reconhecidas pelos seus
próprios agentes, pelo senso comum ou pela opinião pública. (p.IX)
Coraggio (2000), citando Fernandez
12
, ressalta que entre os primeiros objetivos
das ONGs na América Latina deve ser destacado que:
(...) O mito de origem das ONGs latino-americanas é que, tendo surgido
nos anos 50, proliferam nos 70, seguindo uma trajetória típica: de
organizações assistencialistas, associadas à Igreja Católica renovada,
passando a ser organizações secularizadas ligadas à política social.
(p.145)
É importante ressaltar que a atuação das ONGs cresceu vigorosamente nas
últimas décadas junto a diversos setores da sociedade, desenvolvendo projetos e
assumindo funções que outrora caberia ao Estado:
(...) quanto às ONG(s) e as organizações de auto-ajuda que, se supõe,
provaram sua efetividade para capacitar as pessoas a ajudar a si próprias,
considera-se que deveriam ser parte integral de qualquer estratégia viável
de D.H. {Desenvolvimento Humano}. No entanto, seu papel não seria
substituir os governos, mas agir de forma suplementar. (CORAGGIO,
2000. p. 52)
Para abordar as iniciativas não governamentais presentes na sociedade
brasileira nas últimas décadas, é necessário reportar-se ao contexto político e econômico
de reconstrução dos países capitalistas ocidentais, primordialmente os países da Europa
central. Nesse período, designado como pós-guerra, surgiram inúmeras instituições com o
intuito de privilegiar a reconstrução, tanto física como econômica, desses países, sendo a
ONU (Organização das Nações Unidas) a mais expressiva. É a partir dela que surgem as
34
chamadas ONGD (Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento)
13
,
instituições supra-nacionais, criadas pela ONU para alavancar o desenvolvimento dos
países afetados pelo impacto da II Grande Guerra (1939-1945).
Na América Latina, essas instituições receberam outra classificação, sendo
chamadas de “Centros Populares”, que mantinham ações conjuntamente com os
movimentos sociais de orientação político-ideológica de “esquerda”. Além de atuarem ao
lado de movimentos eclesiais, como a ala progressista da Igreja Católica, por exemplo,
representada pela Teologia da Libertação.
Os Centros Populares que deram origens às atuais ONGs, diferentemente do
caráter de reconstrução das ONGs dos países centrais, na América Latina atuavam no
sentido de pressionar o poder público para a implantação de direitos civis básicos (em
decorrência dos contextos de ditaduras militares nestes países), como por exemplo:
moradia, expressão política, alimentação, direitos das mulheres. Essas ONGs ganharam
um perfil singular na América Latina, caracterizando-se por possuir um caráter militante e
expressão cidadã, conforme Gohn (1999, p.76).
Contudo, a partir do final dos anos de 1980 e início da década de 1990, essas
ONGs redefiniram seu papel na sociedade, uma vez que passaram a atuar conjuntamente
com o poder público e o poder privado, portanto, dentro de um associativismo, ganhando
um caráter próximo ao empresarial, o que pode ser elucidado pelo escrito da ABONG
(2005): “... o nome ONG não é mais revelador, como ele era, de um segmento dentro das
organizações da sociedade civil brasileira”
Essas instituições, uma vez dentro desta nova roupagem, também procuram
adotar outra nomenclatura. Além do tradicional termo ONG, passam, a partir de então, a se
auto-enquadrarem dentro do chamado “terceiro setor”, conforme elucida Gohn (1999):
(...) as novas entidades auto denominam-se como terceiro setor, pois
procuram definir-se pelo que são e não pelo que não são. Segundo seus
coordenadores, as ONGs, como o próprio nome indica, se definiriam
por uma negatividade: ser não governo. O terceiro setor procura se
firmar pela positividade, com ações propositivas e afirmativas. (p.78)
12
Coraggio (2000) refere-se ao seguinte texto: FERNÁNDEZ, R. C. Las ONGD: una nueva realidad
institucional en América Latina. IN: PADRÓN, Mario (ed). Las organizaciones no gubernamentales de
desarrollo en el Perú. Lima, Prealc/ DESCO, Out. 1988.
13
A denominação ONGD (Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento) era utilizada nos
países centrais, EUA e Europa, no período subseqüente ao seu surgimento, isto é, nos anos de 1940. Para
maiores informações ver a obra de Gohn (2000) acerca de Mídia, Terceiro Setor e MST.
35
Assim, é possível situar a ONG alvo deste estudo – o CIEE – dentro do
contexto atual, bem como as suas proposições para os estágios, via convênios com escolas
– objeto específico desta pesquisa.
O encaminhamento promovido pela CIEE de alunos para o mercado de
trabalho, dentro da condição de estagiários, não é a única função desta Central de Estágios,
pois a mesma se propõe, ao mesmo tempo, a criar e subsidiar programas que “prepararem
o estudante para o mercado de trabalho”. O Projeto Aprendiz é um exemplo desse tipo de
programa. Assim,
(...) a instituição promove, gratuitamente, o Programa de
Desenvolvimento Estudantil, que orientou cerca de 530 mil jovens
estudantes ou recém-formados, preparando-os para o ingresso no mercado
de trabalho. O programa inclui serviços como, por exemplo, cursos
gratuitos de idiomas, de informática, ou ainda, "oficinas de capacitação"
que auxiliam o estudante no preparo para o mercado de trabalho. O CIEE
também promove, mensalmente, palestras e debates que fazem parte do
"Ciclo de Conferências do CIEE sobre RH" e do "Fórum CIEE de
Debates sobre a Realidade Brasileira", franqueados às comunidades
empresarial e acadêmica. (www.ciee.org.br – Acessado em 05/01/2006)
As críticas em relação aos papéis assumidos pelas ONGs, na atualidade, e ao
seu visível crescimento na sociedade civil, espraiando-se pelos diversos setores da
sociedade, dizem respeito ao seu discurso, conforme o modelo que assumem.
Há dois modelos de ONGs: as “ONG(s) históricas, militantes e cidadãs”, que
predominaram até meados dos anos de 1980, conforme abordado em parágrafos anteriores
e as “ONG(s) empresariais”, mais recentes, consideradas instituições do Terceiro Setor.
Conforme defende Gohn (1999, p. 79): “(...) as novas entidades que estão se expandindo
estruturam-se como empresas. Autodenominam-se cidadãs por se apresentarem sem fins
lucrativos e atuarem em áreas de problemas sociais (...)” (grifos nossos).
O modelo de ONGs empresariais é um perfil que se ajusta a diversas ONGs na
atualidade
14
. Elas começaram a ganhar espaço nos meios de comunicação, a se enraizar em
diversos setores da sociedade e passaram a atuar juntamente com o poder público,
assumindo o mesmo discurso governamental, isto é, ganhando notoriedade e legitimidade
14
Faz-se necessário citar a atuação da ABONG (Associação Brasileira de ONGs) que congrega ONGs com
o perfil distinto das ONGs empresariais, isto é, que possuam um campo político que se pauta pela luta por
justiça social e pela expansão da cidadania e da democracia. Maiores informações consultar site
www.abong.org.br
36
na sociedade em que estão inseridas. Uma vez que estas ONGs tornaram-se quase oficiais,
parecendo, em muitos momentos, “braços” do próprio Estado, resultou disso certa inibição
do posicionamento crítico em relação às políticas impetradas pelo poder público.
Além dessa anulação crítica, as ONGs se apropriaram de um linguajar típico
do poder público, tais como; luta pela cidadania, inclusão social, defesa e promoção de
direitos e, em alguns casos, assimilando e divulgando o repertório típico das políticas
compensatórias, conforme elucida a citação de Arantes (2000):
(...) não obstante, fica assim mesmo a impressão de um amistoso
compadrio vocabular, como se ONG(s) e governo formassem um
bizarro sistema de vasos comunicativos, pelos quais circula o mesmo
léxico dos Direitos, da Cidadania, da Esfera Pública, da Sociedade Civil
etc. (p.4)
Outra faceta dessas ONGs são as atribuições que as mesmas passaram a
incorporar nos anos 1990, período no qual as mesmas viveram seu apogeu.
Muitas passaram a se auto-proclamar “empresas cidadãs”, considerando suas
funções filantrópicas e, portanto, não auferindo lucros e dividendos. Sendo assim, as
ONGs tiveram seu papel redefinido e, portanto, passaram a atuar conjuntamente com o
poder público, em função das inúmeras mudanças que permearam e redirecionaram o
papel do Estado nas últimas décadas, principalmente a partir dos anos 1980.
Notamos em relação a essa condição recente das ONGs as contradições
próprias da sociedade atual: uma instituição que se desenvolve no seio do empresariado
(no caso deste estudo, o empresariado paulista), que possui o caráter filantrópico de direito
privado e sem fins lucrativos (uma vez que é mantida pelo empresariado nacional), porém
se auto-denomina “ONG”, por ser esta a forma encontrada para redefinir seus objetivos,
passando por um processo camaleônico para ajustar-se aos novos tempos e suas
“premências”, como nos indica a citação de Gohn (2000):
A maioria das entidades do terceiro setor atua segundo a lógica do
mercado, a partir de articulações dos atores ditos “plurais”, não se coloca
a questão da mudança do modelo de desenvolvimento socioeconômico
vigente, ou a luta contra a forma geradora de exclusão, e atua-se apenas
sobre seus resultados. (p.82-83)
Segundo Sevcenko (2004), a redefinição do papel do Estado e de suas
atribuições perante a sociedade gerou na grande maioria dos países capitalistas
37
questionamentos acerca da função do Estado como “provedor”, levando a uma crise do
“estado de bem estar social”, que havia sido construído ao longo do século XX.
Uma vez que o papel do Estado foi sendo limitado por meio de constantes
reformas, isso abriu margens para as auto-proclamadas “novas formas de gerenciamento
do bem público”. Na obra de Bresser-Pereira (1999), por exemplo, que foi um dos agentes
da reforma do Estado brasileiro nos anos de 1990
15
, no governo Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002) fica visível a crença do próprio Estado no papel produtivo da esfera
pública, porém, chamada por ele de “não-estatal”:
Uma das inovações fundamentais se vincula com a importância que
crescentemente adquirem as formas de propriedade e de controle social
públicos não-estatais, de modo que é possível presumir que o século XXI
será o século em que o público não-estatal poderá constituir-se numa
dimensão-chave da vida social. (PEREIRA, 1999, p.16)
Portanto, uma vez que o papel do Estado foi limitado, surgem novas formas de
administração de atividades sociais, sendo o terceiro setor, as ONGs – as empresas cidadãs
sem fins lucrativos e voltadas para atividades filantrópicas – as que mais se destacam neste
cenário, pois querem mostrar que são capazes de preencher uma lacuna deixada pela
ausência do serviço público, suscitando a idéia de que os serviços prestados por estas
instituições correspondem a uma espécie de “terceirização” dos serviços do Estado.
O Parecer do CNE/CEB de nº35/2003, documento que define as Normas para a
organização e realização de estágio de alunos do Ensino Médio e da Educação
Profissional, em seu terceiro item destaca, claramente, a presença de tais agentes de
integração, inclusive fazendo apontamentos a respeito de suas funções. A citação abaixo
nos esclarece tal papel a ser assumido por esta instância:
Os papéis desses agentes auxiliares de integração são os de identificar
oportunidades de estágios curriculares para os alunos, facilitar os ajustes
necessários às condições para a realização desses estágios curriculares,
prestar serviços administrativos tais como cadastramento de estudantes e
de campos de estágio disponíveis, execução de pagamentos de bolsas de
estágio, de complementação educacional, providências relativas a seguro
de acidentes pessoais e eventual seguro contra terceiros, bem como outras
providências solicitadas pelas escolas. (BRASIL, 2003)
15
Refiro-me às reformas no Estado brasileiro, engendradas pelo Ministro da Administração Federal e
Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, durante o primeiro mandato do governo Fernando
Henrique Cardoso (1995-1998).
38
Mello (1998), em seus escritos sobre o novo modelo educacional para o século
XXI, indica a possibilidade de intersecção entre instituições escolares e demais organismos
sociais, ao afirmar que: “(...) Amplia-se também a possibilidade de novas alianças entre o
Estado e os setores não-governamentais e entre o setor educacional e outros setores da
atividade”. (p.42)
Conclui-se, desta forma, que tais agentes de integração se legitimam por
encontrar brechas dentro da própria legislação, como uma forma de se situarem neste
cenário, fazendo a intermediação entre a escola e o mundo do trabalho.
2.4 Instrumentos de Divulgação do CIEE e seu papel (Vídeo, Fôlderes e Palestra)
Neste item são expostos alguns dos instrumentos de divulgação e informação do
CIEE, selecionados como documentos para análise por conterem mensagens que permitem
entender suas funções e objetivos, declarados ou não.
São aqui apresentados três desses instrumentos:
9 Um “Vídeo Institucional”, produzido pelo CIEE, disponível em seu site
www.ciee.org.br;
9 Dois “Fôlderes” ou “Banners” que transmitem a importância do estágio para os
estudantes e sociedade, segundo a ótica desta ONG;
9 O relato de uma Palestra organizada pelo CIEE para a comunidade escolar.
2.4.1 O Vídeo Institucional
A apresentação/descrição deste Vídeo encontra-se aqui, dividida em três partes:
a primeira, focalizando o valor atribuído ao “expediente do estágio”; a segunda, sobre o
ofício do CIEE com a intenção de “administrar” tal atividade; e a terceira, pondo em
destaque sua conclusão. Vejamos.
Primeira parte :
A visão sobre a atividade do estágio:
39
− Um exercício constante de aprendizado.
− Crescer é poder aprender, mas sobretudo ter a oportunidade de praticar.
− O estágio beneficia as empresas e o país.
− O estágio é visto como um grande elo entre os jovens e seu futuro.
− O objetivo do estágio é proporcionar ao jovem desenvolver suas habilidades e competências,
por meio da participação no mundo real do trabalho.
− Para as empresas o estágio é uma atividade altamente produtiva, que além de estimular as
novas gerações, gera retorno com a redução de custos em treinamento e formação interna.
− É a melhor oportunidade para o jovem entrar no ritmo do mercado, de afinar seu aprendizado
pelo diapasão da prática profissional, de harmonizar suas habilidades e sintonizar suas
expectativas... Sempre sobre a batuta de grandes maestros, empresários que acreditam no
potencial e na importância da participação da juventude na construção do futuro do país.
Segunda parte:
A forma de administrar o estágio:
O CIEE, por intermédio de sua assessoria jurídica, administra toda a operacionalização das
diversas fases do estágio, para que este seja uma atividade bem sucedida. Essas fases são:
− Captação de oportunidades junto às empresas;
− Pré-seleção dos candidatos;
− Formalização de contratação do estagiário;
− Oportunidade de cursos e treinamentos para alunos;
− Acompanhamento da situação do estagiário.
Terceira parte:
Conclusão:
A finalização do vídeo exibe inúmeras pequenas imagens de cidadãos que possivelmente
seriam estudantes e empresários, que se aglutinam formando a figura da Bandeira do Brasil.
Trata-se de sugerir a idéia de que todas estas pessoas juntas estariam trabalhando em prol
do “desenvolvimento do país”.
Ao som de um violino, o vídeo procura transmitir a idéia de que os estudantes, os
empresários, a escola e a comunidade juntos estariam formando uma “orquestra”, cuja “eficácia da
composição” e “harmonia da execução” dependeriam da “competência de cada um” na execução
de seu papel.
2.4.2 Os fôlderes / banners
Os “fôlderes” escolhidos para análise são divulgados pelo CIEE, como
agente de integração entre escola-empresa, e abordam as vantagens de “ser estagiário”
e o crescimento que este “expediente” pode trazer aos jovens estudantes e também às
empresas.
Em ambos os Fôlderes explicita-se a imagem de que o expediente do
estágio é condizente tanto para estudantes como para o empresariado. O fôlder de nº. 1
40
sugere a eficácia da atividade estágio por parte das empresas, como um melhor
“desenvolvimento” destas.
Na construção do Fôlder nº. 2, divulga-se uma idéia de que o expediente
estágio proporciona uma espécie de “enquadramento social”, dentro dos “moldes
oficiais”. Em especial essa idéia liga-se à noção de “evolução”. Nele, há uma clara
referência à evolução da espécie humana, segundo a ótica darwinista. Vejamos.
Imagem 1 – Fôlder de divulgação utilizado pela ONG
41
Imagem 2 – Fôlder de divulgação utilizado pela ONG
2.4.3 O Relato da Palestra
O último instrumento de divulgação das ações do CIEE para os alunos e para
a sociedade, selecionado para análise, são as anotações sobre a Palestra proferida por
uma professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) nas dependências do CIEE, no dia
23 de março de 2006. O público alvo de tais palestras (e desta em especial) são
professores e representantes de instituições escolares vinculadas ao CIEE.
42
Relato da Palestra:
Tema: “Como formar jovens para um mercado de trabalho em constante mudança – desafios
curriculares e a nova lógica do mercado de trabalho”
− Citação do sociólogo americano Senneti sobre a corrosão do trabalho;
− Associação entre a necessidade do mercado de trabalho no passado, que visava uma
formação focada em habilidades técnicas e que, atualmente, prima por uma formação
sistêmica;
− Alerta de que a categorização do conhecimento está fadada ao fracasso;
− Com isso, há novas demandas no mercado e, conseqüentemente, necessidade de novos perfis
de trabalhadores;
− Os desafios que se colocam para atingir esses novos perfis são: aprendizado da postura
reflexiva, formação de melhores professores, integração escolas-empresas;
− A necessidade de trabalhar sistemicamente;
− O elo entre os jovens e o seu futuro;
− O estágio oferece as possibilidades de o estudante desenvolver suas habilidades e
competências;
− O estágio colabora também com o desenvolvimento do país;
− Para a empresa o estágio é altamente produtivo;
− O estágio é a melhor oportunidade para o jovem adentrar ao mercado de trabalho;
Observações ao final do evento:
Foi possível observar, ao final do evento, que as saídas propostas para a
educação enfrentar os novos desafios do mercado de trabalho e o repensar da formação
dos alunos não passam de “boas intenções”, ou mais propriamente, de atitudes
paliativas que disseminam a idéia de que o novo formato educacional pode colaborar
com a inserção de tais estudantes no mercado de trabalho.
Há que, no mínimo, causar estranheza o fato de que, em uma palestra cujo
enfoque são “os novos desafios do mercado de trabalho, sua situação recessiva e o grau
de marginalização que este mercado impõe”, não sejam ao menos citados os diversos
“arranjos político-econômicos” que influenciam a geração ou não de empregos, tais
como: o baixo crescimento econômico de países como o Brasil; a subserviência do
Brasil e demais países “periféricos” aos organismos internacionais como o FMI e Banco
Mundial; bem como os altos juros pagos a estes. Ou seja, há que se registrar a ausência
de críticas em relação às regras e estrutura do sistema econômico vigente em nossa
sociedade e de sua relação com a estrutura e o funcionamento dos estágios.
Desta forma, é possível registrar a proliferação de um discurso pautado pela
idéia do “protagonismo juvenil”, que enfatiza a “crença em si mesmo” para a busca de
43
possíveis soluções para a crise do emprego e a “auto-responsabilização” pelo sucesso ou
fracasso nessa empreitada, traduzidas em frases como: “confie em você”, “faça o
melhor”, ”busque oportunidades” e ”se arme para as turbulências do mercado”.
É possível concluir, portanto, que tal discurso certamente está contribuindo
para disseminar a crença em “soluções individuais para problemas coletivos” e, com
isso, está impedindo, ou melhor, “interditando” as possibilidades dos jovens
desenvolverem uma visão mais ampla e se apropriarem da compreensão dos fatores que
interferem na organização político-econômica dentro da qual estão inseridos.
O próximo capítulo fará uma abordagem das legislações que legitimam os
estágios no Ensino Médio, bem como a sua regulamentação na escola objeto desta
pesquisa.
44
“Quem faz café virar dólar
e faz arroz virar fome
é o mesmo que põe a bomba
suja no corpo do homem.”
Ferreira Gullar (1975, p.34)
CAPÍTULO III
O ESTÁGIO E SUAS LEGISLAÇÕES
3.1 O Estágio no Ensino Médio e sua Legislação
A origem do expediente estágio no Brasil remonta à década de 1940 do século
XX, em função do conjunto das Leis Orgânicas do Ensino Profissional, como uma
atividade que seria uma espécie de “ponte” entre a teoria e a prática para os alunos que
cursavam este nível de ensino e, portanto, esta atividade seria supervisionada, como um
complemento do ensino adquirido nos bancos escolares.
O estágio como uma atividade intrínseca ao processo de formação profissional
ganhou impulso a partir dos anos de 1970 em função da Lei Federal de nº. 5692/71, já que
esta criara inúmeras habilitações profissionais de nível técnico e, sendo assim, a atividade
do estágio supervisionado passou a ser obrigatório para diversas habilitações, sem as quais
os egressos destes cursos que exigiam o estágio supervisionado obrigatório não obteriam a
diplomação técnica em tal área.
Dentro deste contexto que advém a Lei Federal de estágios nº. 6.497/77 e o
Decreto que a regulamentou, de nº. 87.497/82, tal Lei e seu Decreto sistematizaram a
atividade de estágio tanto para o nível superior como para as diversas habilitações
profissionais de nível técnico e também para o ensino supletivo profissionalizante.
Faz-se necessário salientar que o expediente estágio para o Ensino Médio
encontra-se no bojo das mudanças implementadas pelo poder público para este nível de
ensino na última década, conforme exposto no Capítulo 1 desta dissertação.
Desta forma, abordamos nossa última LDBEN de nº. 9394/96 em seu Artigo 1º,
parágrafo 2º, no qual consta uma das funções da educação na contemporaneidade: “a
educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”.
45
Outra sugestão institucional sobre o Estágio encontra-se presente no Artigo 9º
da Resolução de nº. 3 organizado pela CEB (Câmara de Educação Básica) e datado de 26
de junho de 1998, quando prescreve uma das novas funções do Ensino Médio:
Art. 9º. Na observância da Contextualização, as escolas terão presente
que:
I - na situação de ensino e aprendizagem, o conhecimento é transposto da
situação em que foi criado, inventado ou produzido, e por causa desta
transposição didática deve ser relacionado com a prática ou a experiência
do aluno a fim de adquirir significado;
II - a relação entre teoria e prática requer a concretização dos conteúdos
curriculares em situações mais próximas e familiares do aluno, nas quais
se incluem as do trabalho e do exercício da cidadania;
III - a aplicação de conhecimentos constituídos na escola às situações da
vida cotidiana e da experiência espontânea permite seu entendimento,
crítica e revisão. (BRASIL/ MEC).
A partir destes princípios educativos é que abordarei o estágio para alunos de
Ensino Médio, que é o foco desta pesquisa, e que ainda não havia sido abordado nas
legislações aqui citadas. Isto ocorre a partir do Artigo 82 da atual LDB, no qual está
presente a possibilidade de estágios para alunos de Ensino Médio, algo até então inusitado
nas legislações educacionais brasileiras e, portanto, um fator novo na área que agrega
escola, educação e o chamado mundo do trabalho. Este artigo amplia os objetivos e
abrangência do estágio supervisionado, previsto pela Lei nº. 6.497/77.
Consideremos assim uma citação do Parecer CNE/CEB 35/2003, o qual trata
da Medida Provisória de n°. 1.709/98, que alterou o dispositivo da Lei Federal n. 6.494/77
sobre novas possibilidades de estágios:
Os alunos que estejam, comprovadamente, freqüentando o curso de
Ensino Médio como passíveis de serem contratados como estagiários por
pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública e
institutos de ensino, desde que disponham de condições de proporcionar
experiência prática na sua linha de formação. (CNE/ CEB)
Desta forma, o estágio para alunos de Ensino Médio ganha legitimidade por
intermédio de novos instrumentos de Lei que sistematizaram a atividade de estágio para
este nível de ensino, que foi o Parecer CNE/CEB de nº. 35/2003, pois este se norteou pela
LDBEN nº. 9394/96 em seu já citado Artigo 82 e enfoca o estágio para alunos que cursam
o Ensino Médio como “estágio curricular” e como “atividade de aprendizagem social,
profissional e cultural”.
46
Sendo assim, esta nova possibilidade de estágios abrange também os alunos
que cursam somente o Ensino Médio, e pauta-se em âmbito estadual pelo Parecer do
CEE/SP de nº. 31/2003, como segue em seu Artigo 1º.
Artigo 1º - O estágio supervisionado de alunos matriculados no ensino
médio, no curso normal de nível médio e em cursos de educação
profissional de nível técnico reger-se-á, no sistema de ensino do Estado de
São Paulo, pelo que dispõe a presente Deliberação que consolida
disposições legais e sistematiza normas em vigor. (CEE-SP)
Os fragmentos de legislações aqui apresentados colaboram para a compreensão
acerca da intersecção entre a instituição de ensino aqui estudada e os agentes de
integração.
A Lei Federal de nº. 6.494 de 7 de dezembro de 1977 e o decreto nº. 87.497, de
18 de agosto de 1982 que a regulamentou enfocam o papel da instituição escolar no que
tange à fiscalização, à supervisão, à orientação e à avaliação do estágio curricular.
A Lei n. 6.494/77 regulamentou e disciplinou o estágio da seguinte forma:
Art. 1º - As pessoas Jurídicas de Direito Privado, os Órgãos da
Administração Pública e as Instituições de Ensino podem aceitar, como
estagiários, os alunos regularmente matriculados em cursos vinculados ao
ensino público e particular.
O Decreto nº. 87.497/82 proporciona maiores especificações nesta Lei:
Art. 1º - O Estágio curricular de estudantes regularmente matriculados e
com freqüência efetiva nos cursos vinculados ao ensino oficial e
particular, em nível superior e de 2º Grau regular e supletivo, obedecerá
às presentes normas.
Ambas as legislações apontam a possibilidade do estágio como uma atividade
pedagógica e de extensão escolar, uma forma do aluno aprimorar seus conhecimentos, além
de cumprir o estágio obrigatório, quando este for necessário. Conforme nos elucida o
Artigo 4º do Decreto nº. 87.497/82:
As instituições de ensino regularão a matéria contida neste Decreto e
disporão sobre: • inserção do estágio curricular na programação
didático-pedagógica. (Art.4º)
Este mesmo Decreto, por ser mais abrangente, faz menção à possibilidade de
haver órgãos que façam a intermediação entre escola e empresa, os chamados agentes de
integração, que ganharam notoriedade quase duas décadas após a implementação desta Lei,
isto é, nos anos de 1990.
47
Art. 7º - A instituição de ensino poderá recorrer aos serviços de
agentes de integração públicos e privados, entre o sistema de ensino e
os setores de produção, serviços, comunidade e governo, mediante
condições acordadas em instrumento jurídico adequado. (BRASIL,
1982)
O Artigo 4º da Lei 6.494/77 e o Artigo 6º do Decreto 87.497/82 abordam o
estágio como uma atividade que não pressupõe vínculo empregatício, propondo as
chamadas “bolsas auxílio” como forma de pagamento das atividades correlatas aos
estágios, bem como a obrigatoriedade do seguro contra acidentes pessoais, a ser contratado
pela instituição concedente do estágio. Está claro que a contratação obrigatória de seguro
contra acidentes pessoais é para eximir a empresa contratante de qualquer responsabilidade
em relação a danos causados aos estagiários, uma vez que este não possui vínculo com
outras garantias previdenciárias.
Outro marco legal em relação a esta modalidade de estágio situa-se no âmbito
da Medida Provisória nº. 1.709/98, que modificou o § 1° do Artigo 1º da Lei Federal n.
6.494/77, incluindo o estágio supervisionado também para o Ensino Médio, conforme
disposição do já referido Artigo 82 da LDBEN.
Por intermédio dos parágrafos anteriores, notamos os marcos legais que
originaram a atividade de estágio para alunos do Ensino Médio, bem como a referência
também nestes documentos sobre a presença dos agentes de integração, que intermediariam
este processo, no “auxílio” às escolas e empresa.
3.2 A regulamentação dos estágios na escola alvo de pesquisa
E como são firmados os contratos de estágios entre o Centro Paula Souza,
instituição pública mantenedora da escola técnica aqui retratada, e os respectivos agentes
de integração?
Conforme consulta ao Departamento de Convênios e à Assessoria de
Planejamento e Desenvolvimento – APDE, do Centro Paula Souza, esse departamento é
especializado em firmar convênios com os agentes de integração, e se encarrega de
agenciar e direcionar os alunos devidamente matriculados nas escolas técnicas e faculdades
de tecnologias agregadas ao Centro Paula Souza, para as empresas que oferecem as vagas
paras os estagiários.
Esses convênios são realizados mediante amparo da Lei de Estágio nº. 6.494/77,
bem como do seu Decreto regulador nº. 87.497/82, e também pela Lei Federal, n. 8.666/93
48
em seu Artigo 116, que aborda os convênios, juntamente com o Decreto Estadual nº.
40.722/96, que disciplina a Lei 8.666/93 e sua aplicabilidade em âmbito estadual.
De acordo com as normas do Conselho Deliberativo do Centro Paula Souza, não
poderá haver convênios entre uma unidade escolar e um agente de integração. Somente o
Centro Paula Souza, em seu papel de mantenedor dessas unidades de ensino, poderá
intermediar tal convênio.
As unidades escolares poderão, sim, agilizar e intermediar convênios desde que
estes sejam executados diretamente com a empresa que fornecerá estágios. Esta
particularidade acontece com maior freqüência nas unidades escolares do interior do estado
de São Paulo, onde os contatos entre escola e empresa são mais próximos.
A documentação que regulamenta estes convênios (entre o Centro Paula Souza
e o Agente de Integração), como a Minuta de convênio de concessão de estágio
profissionalizante, encontra-se anexada a este texto (ver Anexo 03).
A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que normatiza os convênios entre
instituição escolar e agentes de integração é a mesma lei que organiza as Licitações para
órgãos públicos, ou seja, a contratação de estágio é vista como mais um serviço
empresarial, conforme nos lembra o próprio corpo da lei em seu Artigo 116, que:
Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras,
alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 116 Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber aos
convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados
por órgãos e entidades da Administração. (BRASIL, 1993).
Também a LDBEN n. 9394/96, em seu Artigo 82, define que “os sistemas de
ensino estabelecerão as normas para a realização dos estágios dos alunos regularmente
matriculados no Ensino Médio ou superior em sua jurisdição”. Desta forma, o Centro Paula
Souza fundamenta-se nas legislações legais, oriundas das esferas Federal e Estadual, e com
isso organiza os estágios em suas unidades escolares.
Uma vez estabelecido o convênio entre o Centro Paula Souza e a ONG, as
escolas sentem-se respaldadas para fazer os contatos com a ONG e para tanto articular as
ofertas de estágios oferecidas com a demanda de alunos que os procuram, seja em função
do estágio obrigatório para habilitações técnicas ou o estágio opcional para os alunos que
cursam o Ensino Médio.
49
Informo também que, por intermédio de diálogos com profissionais desta
escola, fui informado que mesmo para os alunos que cursam o Ensino Médio as
possibilidades de estágios ampliam-se por estarem vinculados a uma escola técnica, o que
leva algumas empresas a priorizar estes alunos, pois deduzem que estes, além de terem uma
melhor formação, terão maiores chances de cursar o nível técnico.
Sobre a possibilidade de estágios para alunos do Ensino Médio, cito que em
uma conversa informal que mantive em meados de 2006 com um funcionário do Centro
Paula Souza, soube que há uma certa dificuldade em haver fiscalização acerca destes
estágios, devido às inúmeras ocupações que estes podem exercer junto ao mercado de
trabalho.
Ressalto que há uma preocupação do Tribunal Superior do Trabalho sobre como
se processa na prática este expediente do estágio para alunos do Ensino Médio, pois há
hipóteses de que estes estágios estariam sendo desvirtuados pela formação geral deste nível
de ensino e, portanto, os estagiários estariam se ocupando de funções empregatícias e não
propriamente realizando estágios
16
.
O próximo e último capítulo nos traz primeiramente as orientações formais
sobre os estágios, bem como as entrevistas abertas com os profissionais envolvidos e as
respostas dos questionários aplicados aos alunos estagiários.
“O que vão descobrir em nossos textos,
Não sabemos.
Temos intenções, pretensões inúmeras,
mas o que vão descobrir em nossos textos, não sabemos...
Desamparado o texto, desamparado o autor, se entreolham, em vão.
Órfão, o texto aguarda alheia paternidade.
16
Conforme consulta ao site www.tst.gov.br em 24 de março de 2007, às 19h20.
50
Órfão, o autor considera entre o texto e o leitor – a desletrada solidão.”
Affonso Romano de Sant’anna (2004, p.214-215).
CAPÍTULO IV
A MATERIALIZAÇÃO DO CONVÊNIO
4.1 As Orientações formais
Para melhor sistematizarmos como se consolida tal expediente, lembremos que
o estágio é uma atividade tripartite, que envolve escola, empresa (neste caso, representada
pelo agente de integração) e aluno. Podemos comparar esta associação ao formato de um
triângulo, cujos vértices são compostos pelos papéis exercidos pelos membros aqui citados.
Este convênio se realiza por intermédio de contratos pré-estabelecidos entre a
instituição mantenedora da unidade escolar e os chamados agentes de integração, conforme
previsto na cláusula primeira, parágrafo único da Minuta de Convênio de Concessão de
Estágio entre estas duas instâncias e pela expressão do fragmento abaixo, como segue;
Parágrafo Único – Os estágios previstos neste convênio serão realizados
nas dependências das empresas concedentes de estágios, públicas e
privadas, cadastradas e indicadas pelo AGENTE DE INTEGRAÇÃO.
(CENTRO PAULA SOUZA, 2006)
Reitero, portanto, que as unidades escolares não possuem autonomia para
firmarem tais contratos, salvo quando estes forem estabelecidos diretamente com empresas
que oferecem vagas para estagiários.
Uma vez firmado o contrato entre a agente de integração e a instituição
mantenedora da escola, isto é, entre o CIEE e o Centro Paula Souza, a escola encontra-se
amparada legalmente para realizar tal expediente.
Este expediente toma forma dentro da instituição escolar, pelas mãos de
diversos departamentos e profissionais, tais como: diretoria, coordenação, secretaria
acadêmica e professor orientador de estágios.
51
Dentre estes profissionais, o professor orientador de estágios, pela suas
atividades intrínsecas à sua função, como o próprio nome já indica, responsabiliza-se em
conduzir esta atividade.
Ao professor orientador de estágios cabe ajustar os vértices do triângulo que
conectam o aluno à empresa, fazendo uma escala pelo agente de integração.
Sua função transcorre pelos seguintes caminhos: divulgar as ofertas de estágios
que chegam à escola; atender os alunos interessados pelas devidas ofertas; orientar quanto
aos protocolos deste contrato, que se estabelece tal qual o já citado triângulo – alunos,
escola e agentes de integração. As atribuições deste profissional será mais bem explicitada
nas páginas seguintes, por intermédio do relato das entrevistas abertas, aplicadas aos três
representantes dos órgãos que administram os estágios aqui estudados.
Uma vez firmado o contrato que encaminha o aluno para a realização do
estágio, cabe ao professor orientador de estágios cumprir o papel de acompanhar o
“desenrolar” de tal atividade. Isto é feito por intermédio de relatórios, que os alunos
estagiários elaboram em três fases. No início do estágio, em seu decorrer e no seu término,
de acordo com o documento datado de outubro de 2006, formulado pela Coordenadoria do
Ensino Técnico do Centro Paula Souza e encaminhado para as unidades escolares com o
título de “Orientações para realização de estágio supervisionado”, composto, por exemplo,
pelos seguintes itens: (1) Formulários para Relatórios de Estágios em suas três fases
(inicial, parcial e final); (2) Termo de compromisso de estágio; (3) Plano de estágio; (4)
Avaliação das atividades de estágio; (5) Ficha de avaliação de desempenho de Estágio; (6)
Programa de estágio de ação comunitária; (7) Programa de estágio na Escola; (8) Carta de
Conclusão do Estágio; e (9) Ficha de Encerramento de estágio. Todos estes itens
encontram-se reproduzidos no Anexo 3.
A citação a seguir, extraída do documento “Orientações para realização de
estágio supervisionado”, ressalta os princípios da atividade estágio e como esta deve ser
conduzida pela instituição escolar.
Durante o período de estágio o aluno deverá apresentar relatórios das
atividades desenvolvidas. Os relatórios deverão ser entregues aos
Professores Orientadores de Estágio, que analisarão as informações
considerando os seguintes pontos:
52
• Correlação das atividades da instituição concedente com o curso
em que o aluno estiver matriculado;
• Correlação das atividades desenvolvidas pelo aluno com as
competências previstas no Plano de Curso; (grifos nossos)
• Correlação teoria/prática, grau de complexidade das atividades,
tecnologia utilizada, etc. (CENTRO PAULA SOUZA, 2006)
Quando o estágio é finalizado, este profissional, chamado de “Professor
Orientador de Estágios”, organiza o prontuário do aluno, no qual deve constar: (1) Termo
de Compromisso; (2) Carta de Conclusão do Estágio; e (3) Ficha de Encerramento de
Estágio.
Mediante análises dos documentos citados no parágrafo anterior, o professor
orientador de estágios aplica um conceito que é apresentado à Secretaria Acadêmica da
Unidade Escolar para que esta possa registrar no Histórico Escolar do referido aluno que o
estágio supervisionado foi cumprido e para tanto deve constar como um dos protocolos
concernentes à sua vida escolar.
Observamos a importância do estágio em ter uma orientação curricular e,
portanto, estar devidamente vinculado às atividades pedagógicas. Vejamos, então, nos
escritos dos profissionais envolvidos, como esta função do estágio é trabalhada.
4.2 A visão dos profissionais envolvidos nas três instâncias: Escola, Mantenedora e
ONG
Como já afirmado neste capítulo, o estágio é uma atividade tripartite, que
congrega Aluno, Escola, Empresa. Sendo assim, e dentro do caráter exploratório desta
pesquisa, foram aplicadas entrevistas abertas com três profissionais que atuam diretamente
com estágios em três instâncias que lidam com o expediente estágio; quais sejam: Primeira
(Representante da escola); Segunda (Representante do Centro Paula Souza, instituição
mantenedora da escola); e Terceira (Representante do agente de integração).
Primeira
O Professor Orientador de Estágio
53
- Para o profissional exercer esta função, deve-se a uma escolha da direção da escola, que
a faz pela disponibilidade do professor e se este possui vínculos docentes com as áreas
técnicas.
- A carga horária desta função corresponde, segundo informações deste profissional e de
acordo com a Portaria de nº. 37
17
do Centro Paula Souza, ao recebimento de duas horas
aulas por estagiário contratado, sendo que uma hora aula será recebida no ato do contrato
e outra no final do estágio.
- O profissional em questão informou também que escolhe quantas horas “fixas” irá
cumprir na escola por semana. Disse este ter optado em cumprir 6 (seis) horas, de acordo
com sua disponibilidade de horário e intercaladas às suas responsabilidades como
docente. Estas horas cumpridas na escola seriam para executar as seguintes atividades:
(1) Ler e fixar anúncios de estágios; (2) Conversar com os alunos para explicar as normas
do estágio; (3) Analisar os contratos e o acordo de cooperação de estágio; (4) Atender as
solicitações das empresas via telefone ou e-mail; (5) Analisar o relatório final elaborado
pelos estudantes; (6) Fazer listagem das empresas por área e estatística de conclusão de
estágio, também por área.
O trabalho desta função subdivide-se em três partes, quais são:
1ª Atendimento interno ao aluno (explicar as normas do estágio, conversar com alunos,
ler e fixar comunicados);
2ª Atender as solicitações dos coordenadores de área. Esta atividade não seria realizada,
por ausência de tempo de ambas as partes (do orientador de estágio e coordenador de
área).
3ª Colocar-se junto à empresa para que as partes estabeleçam um programa de estágios.
Isto porque, na visão deste profissional, as atividades do estágio deveriam estar
conectadas ao plano de ensino das áreas específicas.
- Sobre o estágio para alunos do Ensino Médio, o coordenador acredita que este seria
importante para: (1) Observar questões relacionadas à formação cidadã, ética, ao
trabalho em equipe, à adaptação ao meio, à própria disciplina (refere-se às atividades
desenvolvidas no estágio); (2) Favorecer a organização psíquica, que poderia contribuir
para o crescimento do aluno.
Ainda segundo este profissional: “Desta forma, haveria um relacionamento de igual
para igual, eliminado os papéis de subordinado e dominado”, isto é, se a atividade do
estágio fosse realmente bem aplicada.
- Estas atividades relacionadas acima não são colocadas em prática, ou seja, o ideal do
papel do professor orientador de estágio seria cumprir todas essas atividades. Mesmo
assim, este papel de professor orientador de estágios em sua visão é fundamental para
completar a formação profissional do aluno. Porém, o Centro Paula Souza não
disponibiliza horas aulas suficientes para que este trabalho seja realizado, muito embora
estas funções sejam exigidas conforme Estatuto do Centro Paula Souza.
- Com isso, as empresas acabam enganando e explorando os alunos. Há informalmente,
por parte de alguns alunos, o uso de termos pejorativos como: “escravizário,
estagiotário”, como uma forma de “satirizarem” tal situação.
- Também disse ter ouvido de alunos que algumas empresas fazem acordo com eles para
que os três primeiros meses de estágio sejam também uma substituição ao período de
experiência de um cargo efetivo. Desta forma, a empresa se isenta de obrigações
trabalhistas.
- Sendo assim, a leitura de relatórios tornou-se uma atividade superficial, na qual o
coordenador não possui tempo hábil para fazer críticas e aprofundar-se no que o aluno
17
Esta portaria do CEETEPS de nº. 37 de 26 de março de 2003 disciplina a remuneração do professor
orientador responsável pelo acompanhamento das práticas profissionais nas escolas técnicas do Centro
Paula Souza.
54
descreve.
- Citou também o descontentamento com esta política do Centro Paula Souza, pois se
exige que cumpra diversas tarefas dentro desta função de professor orientador de
estágios, mas não são dados condições e respaldo para que estas sejam cumpridas.
- Como exemplo, são citadas algumas atividades que deveriam ser executadas e não as
são: Contatos com empresas para resolução de atritos ao não cumprimento de normas de
estágios e também para estabelecer parcerias mais sólidas para as áreas que não possuem
vagas para estágios.
- Em função do pouco horário destinado ao atendimento dos alunos, o coordenador disse
que muitas vezes atende fora de seu horário.
18
- Contudo, foi dito também que esta função lhe agrada, pelos contatos humanos que são
estabelecidos com os alunos.
Nota-se que as atribuições do professor orientador de estágios perfazem uma
série de outras atividades que nem sempre são cumpridas, como por exemplo: (1) Visitas
às empresas nas quais os alunos estagiam (para melhor acompanhamento de tal atividade);
(2) Maior diálogo com os alunos para observar suas aspirações, críticas e sugestões acerca
de suas atividades na condição de estagiários; (3) Estabelecer contatos com empresas a fim
de ampliar as possibilidades de vagas para estágios; (4) Dedicar maior atenção às análises
dos relatórios prescritos pelos alunos. Contudo, estas atribuições são coibidas pela baixa
carga horária destinada ao cumprimento desta função, conforme se pode ratificar pela
entrevista aberta com este profissional, e pela Portaria do CEETEPS de nº. 37, também já
citada em nota de rodapé deste mesmo capítulo.
Dentro deste quadro, no qual o professor orientador de estágios possui uma
jornada exígua para cumprir suas funções, podemos notar uma contradição com o Parecer
CNE/CEB nº. 35/2003, quando este afirma que “quando bem trabalhado pela escola, em
sala de aula, o estágio pode ainda proporcionar melhor aproveitamento e desempenho
escolar” (BR, 2003, item 4)
Podemos concluir com o enfoque na ausência de maiores diálogos e encontros
entre o profissional acima citado e os coordenadores de áreas, o que resulta em
dificuldades de aplicação do estágio como atividade pedagógica e curricular, que é sua
função primeira e central.
18
Informo que também interroguei o profissional que exerceu as funções de Supervisor de Estágios nesta
unidade escolar entre os anos de 1994-1999, e o mesmo informou que em sua época a jornada dispensada
para cumprir esta função era de 12 horas fixas por semana, o que devido à ausência de informatização do
período e com as diversas atribuições desta função, acarretava, em alguns momentos, levar trabalhos para
serem concluídos em sua casa.
55
Segunda:
Profissional responsável pelo Departamento de Estágios do Centro Paula Souza
- Sua função consiste em desenvolver projetos junto a esta instituição, sendo que um dos
projetos desenvolvidos é o acompanhamento de estágios nas escolas técnicas.
- Suas atividades profissionais neste âmbito consistem, entre outras, em manter as escolas
atualizadas quanto às legislações de estágios.
- Nessas escolas, este profissional presta atendimento direto aos professores orientadores
de estágios e aos coordenadores de área, pois são estes que lidam diretamente com os
estágios nas unidades escolares. Esclarece também dúvidas junto à secretaria acadêmica
(departamento da unidade escolar encarregado de efetuar o registro do estágio no
histórico escolar de cada aluno que efetivamente cumpriu o estágio).
- Viabiliza o acompanhamento pedagógico do estágio, com orientações quanto a sua
prática, com o intuito deste não transformar-se apenas em instrumentos burocráticos,
calcado pela aplicação de determinada legislação.
- Sobre as questões relativas ao estágio para alunos do Ensino Médio, este profissional
informou que não há diferença entre o estágio para alunos de nível técnico e de nível
médio, sendo todos caracterizados como estágio curricular.
- Uma vez que a escola assume ofertar estágios para alunos de Ensino Médio, esta deve
ter o mesmo cuidado que possui com o estágio de Ensino Técnico.
- Outra informação prestada diz respeito à obrigatoriedade dos alunos que cumprem o
expediente estágio em demonstrar relatórios de suas atividades, na medida em que esta é
vivenciada.
Terceira
O representante da ONG
- O profissional ocupa a função de Assistente Técnico de Estágio cumprindo uma carga
horária de 40 horas semanais.
- Para este entrevistado, o crescimento do CIEE nos últimos anos deve-se à visão
empresarial de seus dirigentes.
- Uma de suas habilidades para esta função é ter um vasto conhecimento das diversas
áreas profissionais, para divulgá-las junto ao mercado empresarial.
- Afirmou a crença no empreendedorismo e que o Brasil é um país de oportunidades.
- Sua principal atividade consiste em estreitar os laços entre instituições escolares e o
agente de integração. Uma vez que “a ponte entre escola e empresa é feita pelo CIEE”.
- Resolve questões operacionais, tais como: (1) Esclarecer dúvidas concernentes ao
expediente estágio; (2) Analisar relatórios que são preenchidos e encaminhados pelos
estagiários ao CIEE a cada quatro meses; (3) Promover palestras em instituições
escolares como forma de divulgar a importância do estágio; (4) Divulgar as instituições
escolares no meio empresarial.
- Colabora com as empresas, quando estas procuram por estagiários e não possuem
clareza do perfil que necessitam para preenchimento de seus quadros.
- Procura ajustar as necessidades da empresa às da escola (quando as empresas procuram
por estagiários de uma determinada escola ou universidade). Citou, por exemplo, que
algumas empresas, quando procuram por técnicos, optam pelos estagiários oriundos das
ETEs. Ou ainda, que algumas empresas exigem um nível de profissional com formação
elevada e na verdade não precisam propriamente deste profissional, podendo substituí-lo
por outro com formação compatível.
- Citou que observa algumas contradições no que diz respeito à propaganda acerca da
profissionalização dos estudantes na atualidade. Como exemplo, abordou o discurso
corrente que transmite a idéia de que um grande número de estudantes possui inúmeras
habilidades, como domínio de uma segunda língua e outros conhecimentos. Porém, na
prática, o número de pessoas com estes conhecimentos é limitado. Conclui-se, portanto,
56
que mesmo para o CIEE não é tão simples a tarefa de encontrar profissionais bem
qualificados.
Em relação à fala dos dois últimos entrevistados, estes abordaram a questão
do estágio com cautela, pautando-se em indicar suas atribuições e afazeres em relação a
esta atividade, o que difere da fala do profissional da escola que apontou a vivência de
problemas para com esta função.
4.3 As Oficinas de Capacitação
Os agentes de integração, ao incorporarem o discurso das habilidades e
competências, conjuntamente à visão de que o estágio é uma atividade pedagógica,
disponibilizam aos estudantes interessados os serviços pautados pelas oficinas de
capacitação, nas quais são oferecidas diversas discussões de como o estudante deve melhor
preparar-se para o mercado de trabalho.
Presenciei duas dessas oficinas, conforme descrição abaixo. Elas representam ¼
do calendário de oficinas oferecidas (ver Anexo 02) naquele período pesquisado, que
compreendeu o primeiro semestre de 2006. Mas a partir da terceira observação, houve uma
recusa por parte da dirigente deste departamento em permitir a minha presença. O motivo
alegado foi que em função de reestruturação das turmas não seria permitido a presença de
terceiros que não fossem dos alunos devidamente inscritos.
Seguem exemplos de duas Oficinas de Capacitação que foram por mim
observadas:
Primeira:
TEMA: Atitude Empreendedora
Data de observação: 31 de maio de 2006.
Contou com 8 (oito) participantes.
- A sala contava com cadeiras dispostas em círculo, com recursos de multi-meios:
Vídeo, TV, Projetor de Slides.
- Foram dadas informações sobre as habilidades que estão presentes nas atitudes
empreendedoras. Como exemplo de empreendedorismo, foram citadas algumas
“personalidades” do ramo empresarial brasileiro e internacional, tais como: Abílio Diniz,
Bill Gates, Henry Ford, Santos Dumont (este foi citado, muito embora não tenha sido
empresário), Silvio Santos, Roberto Marinho, Luciano Huck, Betinho, Chico Mendes.
- O enfoque para o desenvolvimento de idéias diferenciadas e pequenas idéias que fazem
a “diferença” no mercado e com o uso da criatividade.
- Como exemplo de pessoas jurídicas que tiveram êxito em sua carreira comercial em
57
função da ousadia empreendedora, foram citadas as empresas brasileiras Avon e Chilli
Beans, esta última especialista no comércio de óculos de sol.
- Alguns pontos da oficina:
- O empreendedor “dá um jeito” por intermédio de sua capacidade de
transformação.
- O empreendedor deve possuir atitudes sempre voltadas para o mercado com o
uso da publicidade.
- Uma outra característica do empreendedor é possuir uma visão “sistêmica” e
sempre estar disposto e apto a aprender a aprender (linguagem empresarial
adaptada ao mundo escolar).
- Informe sobre um livro indicado por Faculdades de Administração sobre
empreendedorismo: “Segredos de Luiza” de (Fernando Dolabela) – Ed.
Cultura.
- Conclusão.
Segunda:
TEMA: Trabalho em Equipe
Data de observação: 18 de maio de 2006.
Contou com 13 (treze) participantes.
- A sala contava com cadeiras dispostas em círculo, com recursos de multi-meios: Vídeo,
TV, Projetor de Slides.
- Comentários sobre a necessidade de administrar os conflitos em equipe e a competência
em trabalhar em equipe.
- Apresentação dos participantes, verbalizando o porquê preferem trabalhar em equipe.
- Apresentação de fragmento do filme norte-americano “A Rede” para mostrar a presença
da tecnologia nas relações inter-pessoais.
- Comentários sobre o conceito de “Equipe”, e a diferença de “Grupo”, sendo aquele
associado a um “Time”, para reforçar a proteção da empresa e juntamente com o lema
“Vestir a camisa”.
- Uso das palavras filosofia e missão da empresa, pelas quais o futuro trabalhador
(estagiário) deva estar imbuído.
- A equipe multidisciplinar é uma necessidade para a eficácia no desenvolvimento da
empresa e para dinamizar o sucesso empresarial.
- Foi aplicada uma dinâmica, a qual possuía o objetivo de enfocar o papel da equipe e sua
eficácia dentro das empresas.
- Foram levantadas críticas ao individualismo, a não participação nas equipes e a não
participação nas dinâmicas.
- Apontamentos sobre a necessidade de ter conhecimentos sobre como administrar
58
conflitos em ambiente de trabalho.
- Explanação acerca do humor, que é uma atitude muito requisitada no recinto de
trabalho, bem como as demais emoções devam ser equilibradas, como o medo e raiva
devem ser estancados. Já os sentimentos de alegria e afeto devem ser devidamente
equilibrados.
- Conclusão com uma dinâmica e uma mensagem final.
Quanto às expectativas e exigências da ONG em relação aos estudantes, estas se
manifestam por intermédio do conteúdo disseminado nas dinâmicas de grupo e oficinas de
capacitação aqui descritas, nas quais está presente a idéia de que o aprendiz deve se ajustar
ao mercado, preparar-se para ele, adquirir novas habilidades, ser flexível, dinâmico, ágil,
empreendedor, isto é, estar de acordo com as exigências do mercado.
A articulação entre necessidades dos alunos e exigências das empresas
encontra-se também presente quando notamos a busca do aluno pelo estágio, como
veremos na apresentação das respostas dos questionários a seguir.
O mercado de trabalho se utiliza desta intermediação, pois uma vez que haja um
parecer que legitima esta atividade de estágio, além dos estágios obrigatórios para certas
habilitações técnicas, este mesmo mercado pode recrutar um determinado número de
estagiários, alocá-los em inúmeras funções, com salários reduzidos, pois trata-se de
estagiários e, portanto, não possuem vínculos empregatícios.
4.4 O que dizem os alunos e suas produções
Responderam este questionário, cujo modelo encontra-se no Anexo 04, um total
de 15 alunos regularmente matriculados nas 2ª ou 3ª Séries do Ensino Médio da unidade
escolar pesquisada e exercendo atividades na condição de estagiários em diversos setores.
Esclareço que três dos quinze alunos realizam estágios em função das exigências
curriculares do Ensino Técnico em que estão matriculados. Porém, tal inclusão destes
alunos como sujeitos de pesquisa deve-se ao seu vínculo com o Ensino Médio nesta
unidade escolar.
Faz-se oportuno esclarecer também que, mesmo para este grupo de 03 alunos
que realizam estágios por exigência do curso Técnico, nota-se a exigência das empresas
pela certificação da escolaridade média, o que pode levar alguns alunos a priorizar o
Ensino Médio concomitante ao estágio para depois realizarem curso Técnico, pois como já
59
foi dito, a instituição mantenedora desta unidade escolar estruturou-se de acordo com o
Decreto 2.208/97.
Para melhor visualização do perfil dos alunos que responderam aos
questionários, o Quadro 1, a seguir, traça um mapeamento de informações sobre: idade,
série em que estão matriculados, ramo de atividade no qual realizam este expediente,
tempo de exercício nesta atividade e quais as exigências para que os alunos pudessem se
inscrever e realizar tais estágios.
Quadro 1: Perfil dos alunos investigados
Alunos Idade Série Ramo de
Atividade no
Estágio
Tempo
Nesta
Atividade
Exigências da empresa para
contratação de estágios
01 18 3ª Administração 12 meses Cursar o Ensino Médio e ter acima de
16 anos.
02 17 3ª Marketing/Vendas/
Publicidade
16 meses Dinamismo, boa comunicação,
interesse pelo ramo de atividade da
empresa.
03 16 2 Hotelaria/
Gastronomia
2 meses Cursar Técnico de Hotelaria ou
Turismo, disponibilidade de horários,
ter desenvoltura e espírito de
liderança.
04 17 3ª Eletrônica 2 meses Conhecimento básico em Auto-Cad.
05 17 3ª Informática 2 meses Cursar algum “tipo” de Ensino
Técnico.
06 17 3ª Jurídico 8 meses Cursar o Ensino Médio.
07 16 2ª Administração 1 mês Conhecimentos de Informática,
Inglês e estar cursando o Ensino
Médio.
08 16 2ª Metalurgia 24 meses Idade mínima de 14 anos e cursar o
Ensino Médio.
09 17 2ª Jurídico 5 meses Realização de uma prova de
conhecimentos gerais.
10 16 2ª Comércio
Alimentos
1 mês Cursar o Ensino Médio pela manhã,
ter 16 anos e disponibilidade de
horários aos sábados.
11 17 3ª Administração 12 meses Conhecimentos em informática.
12 16 2ª Comércio 7 meses Que tivesse o mínimo de experiência.
13 17 3ª Educacional 1 mês Estar na condição de estudante e
possuir um bom rendimento escolar
14 16 2ª Administração 3 meses Comprovante de matrícula escolar,
“boa” apresentação profissional,
disciplina, agilidade e atenção.
60
15 16 3ª Administração e
contábil
4 meses Conhecimentos de informática e
pontualidade
Quadro 2:Visão expressa pelos alunos sobre as Relações entre Ensino Médio e
execução dos estágios
Alunos SIM - Percebem Relações Alunos Não – Razões Expressas
01 Principalmente a parte de
gramática, na execução de cartas
de pedidos, etc.
08 Os conhecimentos adquiridos do Ensino
Médio são conhecimentos exclusivamente
teóricos, são apresentados aos alunos de
forma nada prática, maçante e não se aplicam
na vida profissional. Um exemplo muito bom
são as várias fórmulas de Física, são aplicadas
apenas em áreas de nível superior, como
Engenharia e “Metrologia” (sic).
02 Trabalho em grupo, divisão de
tarefas, relatórios diversos,
elaboração de textos (propostas).
09 Pois são tarefas simples. como organizar
alguma coisa.
03 Inglês e Gramática facilitam
bastante, mas em higienização
de alimentos e bebidas, talvez
química e biologia, mas em
mínima participação.
11 Não existe muita relação entre minhas
funções no estágio (produzir planilhas,
relatório gerenciais) e minhas atividades no
Ensino Médio.
04 Se relacionar com pessoas que
não conhecem. Em reuniões há a
necessidade de conversar e
expor idéias a pessoas que você
não conhece.
12 Eu percebo que não há porque primeiro, o
tempo que “eles” exigem é muito e não sobra
tempo para estudar, e segundo “eles” te
intitulam “estagiário”, mas você acaba
trabalhando tanto como um funcionário
normal, só que com um salário menor.
05 A relação é no geral, pois sem
estudo adequado dificulta em
muito a vida de qualquer pessoa.
Não sei exemplificar.
13 Este tipo de atividade não está relacionado,
diretamente ligado aos meus conhecimentos
no Ensino Médio, mas dentro desse estágio
posso exercer minhas funções de aluna,
como, por exemplo, estudar e ler.
06 A comunicação com as pessoas
melhorou e a minha agilidade de
pensamento também aumentou.
15 Não vejo relação do estágio com matérias do
Ensino Médio, mas vejo forte ligação com
matérias que havia visto no Técnico e em
cursos extracurriculares, como informática,
por exemplo.
07 Português, Literatura e
Matemática.
10 A classificação e organização
que aprendi em Biologia.
14 ...as disciplinas do Ensino
Médio são fundamentais para
que eu possa compreender e
executar atividades do estágio,
desde que, claro, o estágio
possua atividades das quais você
possa desenvolver seus
potenciais, como pesquisas,
administração, cálculo e tudo
que envolva novos setores, que
atraiam o interesse pelo estágio.
Total: 09 alunos Total: 06 alunos
61
As respostas dos alunos para a pergunta: “Você percebe a relação entre Ensino
Médio e o Estágio?” permite observar que dentre os alunos que afirmaram perceber esta
relação, encontram-se referências não apenas aos objetivos e conteúdos das disciplinas da
grade curricular do Ensino Médio, mas também ao papel das possibilidades de socialização
propiciadas pelo ambiente escolar. São exemplos disso as seguintes respostas:
“....com o ensino médio e o estágio, a minha comunicação com as
pessoas melhorou e a minha agilidade de pensamento também
aumentou.” (Aluno 06)
“....trabalho em grupo, divisão de tarefas, relatórios diversos,
elaboração de textos.” (Aluno 02)
Mas estes fragmentos acima não representam a totalidades das respostas dos
alunos que afirmaram positivamente sobre as relações entre Ensino Médio e Estágios.
Verificamos que cinco alunos apontam a importância dos conhecimentos propedêuticos, ao
fazerem referências objetivas sobre o aprendizado de Português, Literatura, Gramática,
Inglês, Química, Biologia, sendo estes importantes para dar suporte às suas atividades
desenvolvidas na condição de estagiários.
Outra resposta que merece ser destacada é a do Aluno 05, ao expressar a sua
percepção sobre estas duas instituições: “....A relação é no geral, pois sem estudo
adequado dificulta em muito a vida de qualquer pessoa. Não sei exemplificar”. Nota-se,
pelo comentário, que mesmo não conseguindo especificar de que forma o Ensino Médio
lhe está sendo válido para suas atividades como estagiário, o mesmo aluno demonstra a
crença no sistema escolar e sua importância em nossa sociedade e para sua vida.
Também merece destaque a associação elaborada pelo Aluno 14, pois este cita
que tais relações podem ocorrer na medida em que a atividade estágio estimula o aluno a
desenvolver seus potenciais, instigando desta forma o interesse do aluno, e o faz associar
com os conhecimentos adquiridos na escola. Este escrito possui similaridade com o
proposto pela Deliberação do CEE/SP nº. 31/2003 (que organiza as atividades de estágios
de nível médio e técnico em âmbito estadual), em seu Artigo 4º. Vale a leitura do parágrafo
e a comparação:
62
O estágio somente poderá ser realizado em locais que possuam
condições de proporcionar aos alunos estagiários experiências e
vivências práticas de natureza profissional, de desenvolvimento sócio
cultural, civil e científico, por meio de desenvolvimento de projetos e
participação em situações reais de vida e de trabalho na escola ou em
seu entorno. (CEE/ SP, 2003)
Quanto aos seis alunos que responderam negativamente a esta pergunta, escolhi
explorar cinco das respostas, já que uma encontra-se impossibilitada de análise, em virtude
desta resposta ser oriunda de um aluno que realiza estágios em função das exigências do
curso Técnico, porém matriculado no Ensino Médio da unidade escolar alvo desta
pesquisa.
Uma das respostas é enfática ao abordar que os métodos e conteúdos
apregoados pelo Ensino Médio são extremamente teóricos e “maçantes”, completamente
distantes de suas atividades como estagiário. A escola nesta visão é conteudista, não
correspondendo aos novos paradigmas exigidos pós-reformas dos anos de 1990. A citação
a seguir de Zibas (2005) nos traz um breve relato do que se esperava da educação média
após as reformas:
(...) Esperava-se que o novo currículo promovesse uma aproximação
entre os conteúdos acadêmicos e os problemas e interesses dos jovens,
tornando a escola um centro dinâmico de promoção intelectual, social e
cultural dos alunos e suas famílias. (p.10)
Duas respostas apontam um distanciamento entre Ensino Médio e estágio, não
pelo formato deste primeiro, mas pela pouca exigência do segundo, o qual, segundo os
alunos 09 e 11 “são atividades simples”. Nota-se para estes alunos que o expediente
estágio distanciou-se de ser aplicado como atividade pedagógica e complementar a
formação escolar do aluno.
Outro comentário acerca deste quesito traz a resposta de um aluno que
considero um tanto curiosa e, portanto, merece ser citada. O aluno afirma não haver
associação direta entre estágios e escola, mas se utiliza das brechas com o tempo livre em
seu estágio para exercer suas atividades de aluno, tais como “estudar e ler”.
Para encerrar os comentários do Quadro 2, trago os dizeres de um aluno, que diz
não perceber tais relações, pois as horas dedicadas à atividade estágio dificultam os seus
estudos no Ensino Médio e, além disso, cita também o desvirtuamento deste expediente,
quando diz ser tratado como um trabalhador comum e recebendo menos por isso. Ou seja, o
63
aluno, neste caso, ocupa duas funções, pois sob a ótica da legalidade é considerado e
tratado como estagiário e para as atividades e responsabilidades a serem cumpridas dentro
da empresa, é tratado então como funcionário.
Os comentários expressos por este último aluno equiparam-se à preocupação do
Ministério do Trabalho, quando este alerta acerca do desvirtuamento das atividades do
estágio, conforme abordagem elaborada no item 3.2 do Capítulo 3 deste texto.
Observamos que as respostas deste quadro nos trazem de uma forma tímida
algumas menções sobre o vocabulário empresarial. Majoritariamente, tais respostas deste
grupo de alunos reportam-se à utilização ou não dos conteúdos propedêuticos do Ensino
Médio.
O Quadro 3, a seguir, sintetiza a forma como os alunos expressam suas
expectativas em relação ao Estágio.
Quadro 3: Expectativas dos alunos em relação às atividades do estágio
64
01 O estágio é, pára mim, uma maneira de preparar o profissional para um futuro trabalho.
02 O que eu esperava, já está me proporcionando, pois tem me ajudado muito para encarar o
mercado de trabalho posteriormente. Tenho aprendido a atuar em diversas áreas de uma
empresa, e acho que é para essas coisas que ele serve.
03 Para mim, serve apenas para adquirir experiência com relação ao meu trabalho e atingir
um nível de excelência em “alimentos higienizados”.
04 Espero que o estágio me proporcione experiência no setor da Engenharia, pois quando me
formar em Engenharia irei trabalhar numa empresa como engenheiro.
05 Eu espero que ele me proporcione mais experiência na vida. Ele me “serve” para eu poder
ganhar o meu próprio dinheiro.
06 Espero que ele me proporcione conhecimento de Direito, pois é a área que eu quero seguir.
Ele serve para adquirir experiência profissional.
07 Como experiência profissional, outras oportunidades profissionais.
08 Uma forma de conhecer a área de atuação de uma maneira prática e descobrir se eu me
encaixo em determinada carreira profissional.
09 Que me dê experiência. No meu entender é para isso que ele serve.
10 No meu entender, o estágio me ajudou bastante, tanto para que eu tenha experiência, como
para que eu aprenda coisas novas na prática e coisas que não aprendi na escola.
11 Maior experiência profissional e aumentar meus conhecimentos nas áreas de
Administração de uma grande empresa.
12 Eu espero que ele me proporcione, além de dinheiro, uma experiência profissional que me
ajude a ingressar mais rápido no mercado de trabalho.
13 Minha pretensão ao “entrar” nesse estágio seria preencher o tempo vago em que ficava em
casa sem fazer nada, agora posso estudar e me dedicar mais aos estudos.
14 Espero adquirir experiência, consciência, escolhas, aprendizagem; creio que o estágio
possa desenvolver o aluno em muitos aspectos, principalmente o social, o jovem sente-se
valorizado e incluso na sociedade em que vive.
15 Espero que o estágio me adicione mais experiência e me proporcione maiores chances de
ingressar com peso no mercado de trabalho. No meu conceito, o estágio serve para por em
prática tudo que aprendemos e para que vivenciemos o cotidiano do trabalho que queremos
para não haver frustrações e trazer mais certeza na hora de decidir que carreira seguir.
Segundo a visão dos alunos, as expectativas em relação aos estágios são as
seguintes: - proporcionam experiências profissionais e pessoais; - complementam a
aprendizagem escolar; - são formas de praticar os conhecimentos já adquiridos; -
constituem um meio de inserção no mundo do trabalho; - colaboram com a escolha de uma
profissão; - um meio de prover gastos pessoais; - permitem ao aluno sentir-se útil perante
aos familiares e sociedade; - representam maneiras de “...ocupar o tempo vago”.
65
A maioria dos alunos refere-se, portanto, especificamente à possibilidade de
conhecer e adquirir experiências no mercado de trabalho, encaixando-se com a visão da
ONG, quando esta diz que o estágio é uma ponte entre escola e empresa.
Tais alunos, com suas respostas, realizam e observam o estágio como uma
maneira de inserção na vida profissional e produtiva, o que é compreensível dentro do
quadro de desemprego de nosso país, uma vez que o estágio pode significar futuras
contratações profissionais.
Porém, esta visão dos alunos não se equipara ao esperado pelo poder público
quando viabilizou estas atividades para o Ensino Médio, pois o ideário de estágio para este
nível seria uma complementação curricular, uma forma de praticar o que, em tese,
aprender-se-ia nos bancos escolares.
Há também as respostas que ensejam para a função do estágio como uma
preparação vocacional, pois apontam que este pode amadurecer suas escolhas profissionais.
Observamos também, mas em menor número, respostas que abordam um dos
pilares da proposta do estágio supervisionado para alunos do Ensino Médio e do Ensino
Técnico, que é o propósito do estágio curricular como complementação dos conhecimentos
adquiridos na instituição escolar. Somente os Alunos 10 e 15 reportam-se a este item
quando citam a questão da “prática”, ou seja, que o estágio deve servir como uma forma de
aplicar o conhecimento que foi abordado na instituição escolar.
Para melhor nos certificarmos do objetivo do estágio como uma atividade
curricular, vejamos o que diz um fragmento da Cláusula Primeira da Minuta do convênio
entre ONG e Centro Paula Souza (Anexo 3):
“(...) entendido o estágio como uma atividade de prática profissional que
integra o processo de ensino-aprendizagem, configurando uma
metodologia que contextualiza e põe em ação o aprendizado.” (CNE/
CEB, 2003).
Vejamos por intermédio do Quadro 4, como os alunos se expressam sobre a
influência das atividades do estágio em diversos setores de suas vidas.
Quadro 4: Percepção dos alunos sobre a ajuda das atividades do estágio em diferentes
esferas
66
De acordo com os dados do Quadro 4 as respostas de 7 (sete) alunos revelam
que o expediente estágio, no que tange à sua colaboração para com as atividades escolares,
ALUNOS NA ESCOLA NO TRABALHO NA VIDA
01 Não ajudou. Na realidade,
atrapalhou um pouco pois estava
sempre cansada.
Pelo fato de já ter feito um estágio,
fui para o mundo do trabalho com
uma certa “bagagem”..
Me sentia mais independente.
02 Ajuda um pouco na elaboração de
projetos, trabalhos, mas acho que
atrapalhou mais do que ajudou.
Criatividade, dinamismo,
elaboração de idéias e projetos.
Tem me dado maior facilidade
na solução de problemas
diversos, mais organização e
responsabilidade, facilidade na
comunicação direta com o
público.
03 Em nada no Ensino Médio, tem
até atrapalhado, já no Técnico
obtive maior confiança dos
orientadores.
Na confiança que tenho agora em
utilizar alimentos com segurança,
mesmo sabendo que eu os
higienize.
Acabo refazendo boa parte do
que exercitei no estágio, o que
reforça mais o aprendizado.
04 Ter mais responsabilidade com
minhas tarefas e projetos.
Experiência. Mais educação com os outros.
05 Raciocínio um pouco mais alto. Mais experiência. Maior responsabilidade.
06 No meu estágio eu preciso
conversar com os advogados,
então estou ficando mais
extrovertido e assim me
comunicando com os professores
e com os meus colegas cada vez
melhor.
Estou conhecendo pessoas que ao
término do meu contrato de
estágio podem me ajudar a
conseguir um bom emprego.
Estou adquirindo conhecimentos
na área de direito e ganhando
experiência profissional.
07 Sim, pois estou prestando mais
atenção nos estudos.
Não respondeu. Sim, aproveito mais os
momentos que tenho livre.
08 Aparentemente não vejo relação
entre ambos.
Compreender em que consiste
profissão, enxergar seus aspectos
positivos e negativos.
Adquirindo habilidades tanto
técnicas quanto pessoais
(maneira de lidar com pessoas
de maneira profissional, RH).
09 Ser mais organizada Não respondeu. Tenho feito novas amizades e
adquirido muita experiência.
10 Comecei a prestar mais atenção
nas aulas e ficar mais organizada.
Cada dia eu aprendia uma coisa
nova e assim tentava melhorar.
Tudo o que eu aprendi, comecei
a tentar a aplicar no meu
cotidiano.
11 Não influencia em nada. Saber se relacionar com as
pessoas, aprender mais sobre o
funcionamento de uma empresa,
saber lidar com clientes, saber
obedecer uma hierarquia.
Gosto muito do meu estágio,
conheci pessoas que hoje são
muito importantes para mim,
adquiri experiência profissional
e aprendi muito.
12 Nada Ajuda a aprender novas atividades
e aprender como funciona uma
empresa.
Ajuda financeiramente. Tenho
dinheiro para pagar minhas
contas.
13 Tem me ajudado a desenvolver
melhor minhas tarefas como aluna
e a me preparar para o vestibular.
Não respondeu. Tem me proporcionado uma
certa liberdade, além de
cumprimentos de tarefas e
responsabilidades.
14 Compreender a utilidade da
aprendizagem escolar na prática.
A disciplina, organização e
normas diferenciadas entre
diferentes espaços em que o
respeito é imprescindível.
Sinto-me útil e responsável;
mais livre e isto tem repercussão
até mesmo na relação familiar.
15 Não noto ajuda na área escolar. Me mostra como funciona tudo
que eu já havia visto no técnico,
porém na prática, e me permite
vivenciar o dia-a-dia em outra
carreira que não “tou” (sic)
acostumado (mostra como é o
trabalho, uma vez que passei toda
minha vida como estudante).
Na minha vida o estágio tem me
ajudado a escolher que curso de
faculdade fazer.
67
distancia-se quase que completamente de sua função primeira, quando observamos o que
diz o Parágrafo 2º do Artigo 1º da lei 6497/77, e citado pelo Parecer 35/2003 do CNE/CEB,
no qual consta que os estágios:
(...) devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, a
serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em
conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, a fim
de se constituírem em instrumentos de integração, em termos de
treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural-científico e de
relacionamento humano. (CNE/ CEB, 2003)
Vale retomar neste momento um fragmento da fala do profissional responsável
pelo departamento de estágio da unidade escolar focada, quando este diz que [deveria]
atender às solicitações dos coordenadores de área.[e que] Esta atividade não seria
realizada, por ausência de tempo de ambas as partes (o orientador de estágio e
coordenador de área).
Esta sincronia entre professor orientador de estágios e coordenador de área
levaria a um melhor planejamento das atividades de estágios, em focar quais atividades
seriam úteis e necessárias para o desenvolvimento cultural, profissional e social do aluno,
conforme apregoa também o Parecer 15/98 (MEC/CEB) quando assinala os objetivos do
CNE para com as DNCEM/1998 que se traduzem em: dispor sobre a organização
curricular da formação básica nacional e suas relações com a parte diversificada, e a
formação para o trabalho.
Contudo, observamos que 7 (sete) alunos afirmaram que esta atividade, mesmo
de forma secundária, colabora com as atividades escolares, como, por exemplo, maior
atenção nas aulas, “organização” e desenvolvimento de “responsabilidades” junto à
condição de alunos e desenvolvimento de uma certa sociabilidade no ambiente escolar.
Ainda sobre a relação entre estágio e escola, destaco a resposta do Aluno 14,
que afirma perceber tal relação para: “...compreender a utilidade da aprendizagem escolar
na prática.” Sabemos que esta resposta foi a única que elaborou um apontamento objetivo
que condiz com um dos preceitos das legislações que alicerçam esta atividade, conforme a
citação anterior, retirada do Parecer 35/2003 do CNE/CEB.
Prosseguindo com as associações da atividade do estágio, voltemos nosso olhar
sobre o que nos foi dito acerca de tal comparação para com a vida e o trabalho. Nota-se que
os alunos se apropriam desta possibilidade de estágio como uma possível maneira de
adentrarem ao mercado de trabalho, como um “ensaio” que lhes facilita a escolha de uma
68
profissão e até mesmo a obtenção de certa autonomia financeira em relação aos seus
familiares.
Observamos que alguns alunos destacam em suas respostas as relações sociais
que são estabelecidas, como uma “rede” de contatos, um meio de propiciar uma espécie de
conversão de possibilidades que podem gerar oportunidades profissionais. A citação de
Ferraz (2006) elucida tal prática presente nestas relações sociais:
(...) Assim, hoje pensar em formas de inserção profissional é reconhecer,
a priori, uma diversidade de desenvolvimento de estratégias, quer
adquiridas via escolarização quer na experiência particular de vida,
materializada em práticas sociais (e pessoais) de sobrevivência
profissional. (FERRAZ, 2006, p.21)
Desta forma, a atividade do estágio é assimilada de uma forma positiva para
aqueles que dela participam. Tais estudantes encontram e criam brechas que transformam
tal atividade em benéfica para si, tais como no relacionamento inter-pessoal, aquisição de
certa autonomia financeira, possibilidade de maior clareza quanto à escolha profissional,
aquisição de novos conhecimentos também profissionais, desenvolvimento de criatividade,
além dos já citados contatos sociais que são estabelecidos.
As sugestões apresentadas para melhoria do Estágio encontram-se agrupadas no
Quadro 5, a seguir:
Quadro 5: Sugestões dos alunos para melhoria da organização dos estágios
Alunos Sugestões
01 Na realidade, acho que a escola deveria ter um programa especial para os alunos que trabalham e
69
estudam.
02 Acho que o estágio e a escola deveriam ter uma ligação mais direta, com relação ao aproveitamento
escolar do aluno, verificação de horários para auxiliar o aluno na adaptação dos estudos com estágio.
03 Daria melhores resultados se pensássemos em critérios avaliativos por desempenho ao invés de
“cumprir horas”.
04 O estágio deveria ser organizado de forma que o estagiário tenha um horário que consiga conciliar
estudo e trabalho.
05 Não.
06 Eu acho que o meu estágio já está dando um bom resultado. Não tenho nenhuma sugestão.
07 Não, pois na minha opinião está bom.
08 Em paralelo com o ensino médio, correlacionando as matérias do ensino médio com aplicações práticas
na área de atuação.
09 Ter horários mais flexíveis.
10 Acho que deveria haver mais oportunidades, que cada empresa deveria ter no mínimo um estagiário. E
deveria ter mais estágios para alunos do Ensino Médio.
11 Meu estágio é ótimo, realmente não tenho do que reclamar.
12 Na minha opinião, os estagiários nunca deveriam trabalhar de domingo, nunca deveriam trabalhar até
mais de 5 horas, e não deveriam ser tratados como qualquer outro funcionário. Ele tem que ser tratado
como um aprendiz que está para ajudar e aprender mais sobre a profissão de forma que não atrapalhe
nos estudos.
13 Acho que as melhorias dos meus equipamentos de trabalho trariam uma grande melhoria no meu
estágio.
14 O estágio possui campo muito restrito e não valorizado no mercado de trabalho; o projeto do estágio
tem que ser levado mais a sério pelas empresas que ainda não enxergaram o quanto isto pode ser
produtivo no presente e futuramente, em diversos aspectos. O estágio precisa ter melhor programação e
estrutura.
15 Acho que a maneira como ele está organizado (ligações com alguns conhecimentos que eu já tinha,
“ajuda” e supervisão constante de chefes, entrega de relatórios freqüentemente) está boa. Não tenho
nenhuma sugestão.
A respeito do Quadro 5, cabe fazer algumas reflexões quanto às respostas dos
alunos que trazem suas sugestões para a melhoria dos estágios.
Tais respostas estão bipolarizadas sob as seguintes perspectivas: enquanto um
grupo de alunos não faz críticas à estrutura do estágio, aparentando estar de acordo com o
seu formato, o grupo oposto expressa sérias críticas a este modelo de estágio, tais como:
preocupação com a carga horária do estágio (de forma que esta não atrapalhe os horários de
estudos); indicação de que escola e estágio deveriam estar mais próximos e
70
complementarem-se no que tange ao aproveitamento escolar do aluno; necessidade do
estagiário não ser tratado como um profissional e sim como um aprendiz.
O escrito do Aluno 2, quando este cita que o estágio deveria estar “em paralelo
com o ensino médio, [que por sua vez deveria estar] correlacionando [suas] matérias com
aplicações práticas na área de atuação”, retoma as preocupações, aqui já citadas, do
professor orientador de estágios, quando este aponta o restrito tempo disponível para tratar
de questões como diálogo com empresas, averiguações das atividades desenvolvidas pelos
estagiários e se estas estão de acordo com a aprendizagem escolar.
Um ponto que notamos nestas sugestões e que merece destaque diz respeito à
jornada exercida pelos estagiários: quatro alunos apontam esta questão. As respostas dos
Alunos 02, 04, 09 e 12 remetem às incompatibilidades para manter horários de estudos com
as atividades de estágio. Dentre estas repostas, comentarei a resposta correspondente a do
Aluno 12, pois esta resposta cita que a atividade de estágio nunca deveria exceder a cinco
(5) horas diárias e não prever expediente aos domingos e também sugere que o estagiário
não seja tratado como um trabalhador comum e sim como um aprendiz.
Entretanto, sabemos que a atividade de estágio não deve ultrapassar 4 (quatro)
horas diárias, perfazendo um total de 20 horas semanais, conforme consta no parágrafo 2º
do Artigo 7º da Resolução nº. 1 do MEC/CNE/CEB de 21 de janeiro de 2004.
Concluirei estas análises do Quadro 5, contrapondo duas citações, que considero
pertinentes neste momento do texto. A primeira será parte da resposta de um aluno, e a
segunda será um fração da alínea “e” do item 6 do Parecer 35/2003 CNE/CEB.
O fragmento das sugestões do Aluno 14 descreve que “o projeto do estágio tem
que ser levado mais a sério pelas empresas que ainda não enxergaram o quanto isto pode
ser produtivo no presente e futuramente, em diversos aspectos.” O aluno em questão
finaliza alertando que o estágio “...deveria ter uma melhor estrutura e organização”.
(grifos nossos)
O documento oficial nesta alínea prescreve o papel da empresa na atividade
estágio:
A empresa torna-se uma instância educadora, já que é desobrigada do
cumprimento das normas trabalhistas como reconhecimento de sua
colaboração voluntária no processo de formação do aluno. (BR, 2003)
Podemos concluir, tendo em vista essas duas citações que finalizam este
capítulo que parece ocorrer divergências quanto aos caminhos (ou descaminhos) trilhados
71
pelos documentos legais sobre o estágio e o papel do empresariado para propiciar esta
atividade.
As considerações finais expostas a seguir voltam-se para algumas reflexões
sobre tais “descaminhos”.
72
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao analisar as relações entre a escola de Ensino Médio e a ONG, estudadas por
intermédio da pesquisa empírica realizada, pode-se confirmar o discurso empresarial
incorporado em parte pela escola e com maior abrangência pela ONG (CIEE), na
materialização do expediente de estágios para alunos do Ensino Médio.
As reformulações pelas quais passaram o Ensino Médio no último decênio, por
meio de reformas, transformaram esse nível de ensino num modelo único para todos, de
forma a abarcar as diversas expectativas dos estudantes. Porém, as legislações que o
alicerçam apontam para um ensino dinâmico, que envolva tanto a preparação para o mundo
do trabalho como para o desenvolvimento de inúmeras habilidades que capacitem o
estudante para a chamada “sociedade do conhecimento”, bem como lhe proporcionar a
continuidade dos estudos por intermédio da admissão no nível superior.
Contudo, nota-se que o Ensino Médio foi tomado por uma série de discursos do
mundo empresarial, como, por exemplo, o da adoção dos conceitos de habilidades e
competências, que por sua vez foram convertidos em empregabilidade e
empreendedorismo pela própria ONG que propicia treinamento e encaminha estágios para
os alunos deste nível de ensino.
Este direcionamento do Ensino Médio abrange o “tudo” e o “todo” (que
sabemos ser ilusório, pois algo que se propõe a assumir inúmeras atribuições possui
também inúmeras chances de perder seu foco e objetivo), dependendo também das
condições materiais que lhe são destinadas.
Pode-se constatar que a possibilidade de estágio para alunos deste nível de
ensino, mecanismo que originou a temática desta pesquisa, é um expediente bem visto pela
comunidade escolar, dado seus objetivos de ampliar a formação do aluno, servindo como
um elo entre a escola e o mercado de trabalho, podendo resultar em futuras contratações
profissionais para estes alunos.
Esta medida, ao possibilitar o estágio para alunos do Ensino Médio, traz um
componente novo. O Ensino Médio é um curso que prevê aprendizagens propedêuticas,
isto é, distinto do Ensino Técnico (no qual há uma habilidade profissional em curso e,
portanto, os estágios para esta modalidade são específicos e direcionados para uma área de
trabalho). Dessa forma, os estágios para alunos de Ensino Médio tornaram-se abrangentes
73
dentro do mercado de trabalho, podendo direcioná-los para inúmeras áreas e diversas
atividades profissionais. Tal fato resultou num estágio que perde sua característica
pedagógica, pois estes alunos passam a exercer funções empregatícias e não
complementares ao currículo escolar.
Dentro dessa lógica, é possível observar a dificuldade de um acompanhamento/
fiscalização por parte da instituição escolar desta modalidade de estágio, que denota uma
certa “empregabilidade” de tais alunos. Os estagiários acabam transformando-se em “mão
de obra barata”, uma vez que a legislação exime o empregador dos encargos sociais, pois,
legítima e oficialmente, estes “trabalhadores” são estagiários.
Por outro lado, temos os depoimentos dos estagiários que observam e
vivenciam esta atividade sob diferentes ângulos, como a busca de sua autonomia
financeira, por intermédio da inserção no mercado de trabalho e também como forma de
realizar novas relações sociais. Porém, para alguns alunos o estágio representa, ainda,
aquilo que os marcos legais indicam: um meio de propiciar a ampliação dos
conhecimentos adquiridos nos bancos escolares.
Desta forma, a hipótese de que a intermediação e a relação entre escola-empresa
levam a uma dissimulação das contradições entre a formação escolar e o quadro de
desemprego que atinge as sociedades atuais não pode ser confirmada. Tal descaracterização
não atinge a escola como um todo, uma vez que esta última não transmite aos alunos
apenas os jargões do mundo empresarial.
Como podemos observar pela análise das respostas do Quadro 2 (“Visão
expressa pelos alunos sobre as relações entre Ensino Médio e execução dos estágios”), os
alunos, quando apontam a presença das disciplinas do Ensino Médio na realização dos
estágios, indicam os conteúdos propedêuticos e fazem uma restrita menção aos
vocabulários oriundos dos conceitos de “habilidades e competências”.
Porém, quanto à dissimulação entre formação escolar e o quadro de
desemprego, isto parece ser visível nos conteúdos ministrados pelas oficinas de capacitação
oferecidas pela ONG, nas quais se pode constatar o uso recorrente de tais conceitos.
Em relação à segunda hipótese que afirma a intermediação entre escola-empresa
como uma forma de favorecer o empresariado, uma vez que a remuneração dispensada aos
estagiários é inferior à do trabalhador convencional, os resultados obtidos permitem
confirmá-la pelas respostas, tanto dos alunos, quanto do profissional responsável pelo
Departamento de Estágios da escola. Foi possível notar que tais estudantes são
74
incorporados pelo mercado de trabalho, por intermédio de sub-contratações, o que pode
levar a uma precarização de suas atividades profissionais.
As atividades da ONG em questão, ao fornecer todo um aparato de cursos para
os alunos, que se traduz na aplicação das oficinas de capacitação, propondo-se a transmitir
inúmeras maneiras deste aluno se adaptar ao mercado de trabalho, transmitem, assim, a
possibilidade da “empregabilidade” de que o aluno deve munir-se, sob diversas formas,
para se ajustar ao mercado e suas exigências. Essa constatação responde à primeira das
quatro perguntas que nortearam esta pesquisa, qual seja: “Quais são as expectativas e
exigências desta ONG em relação aos estudantes de Ensino Médio da escola pública, ao
realizar essas ações – (oficinas de capacitação para estudantes) ?”.
Quanto à segunda pergunta formulada: “Como a ONG articula as necessidades
dos alunos às exigências das empresas?”, pode-se verificar como possível resposta a
necessidade dos alunos ingressarem no mercado de trabalho, já utilizando-se da fase
escolar em que estão inseridos. Isso é possível verificar, uma vez que se pode constatar que
os alunos se candidatam às vagas como estagiários e que, para isso, um dos caminhos a
seguir é realizar tais cursos, na tentativa de melhor preparar-se para o mercado, atendendo
suas expectativas de passar da condição de estagiários para a condição de trabalhadores.
Em relação à terceira questão que orientou essa investigação – “Como o
relacionamento entre escola e ONG colabora com a transformação da imagem da escola
pública junto aos alunos?” – os resultados aqui apresentados permitiram constatar que os
alunos vêem a escola também como uma “porta de acesso ao mercado de trabalho” e não
apenas como possibilidade de formação. Sobre este aspecto, no entanto, observa-se a
necessidade de novas investigações. O que podemos ressaltar sobre esta problemática é
que os alunos de ensino médio não podem ser considerados um “bloco homogêneo” em
suas relações e expectativas em relação aos estágios. Primeiramente, porque nem todos os
alunos se engajam nas atividades oferecidas pela ONG. Segundo porque aqueles que optam
ou necessitam dos estágios têm em mente objetivos relacionados diretamente ao acesso
mais rápido ao mercado de trabalho. Para os demais alunos, a escola continua sendo vista
como um meio de prepará-los para o vestibular. As ações da ONG se pautam naqueles que
dela precisam ou para aqueles que a consideram como um meio de alocação imediata no
mercado de trabalho.
No que tange à questão de pesquisa: “Como a escola em questão organiza e
administra seu departamento de estágios?”, conforme foi constatado, a escola em questão
se organiza amparada pela legislação e subsidiada pela sua mantenedora que, por sua vez,
75
estabelece os vínculos com os agentes de integração. Cabe à escola realizar junto a esses
agentes o encaminhamento dos estagiários ao mercado de trabalho.
Contudo, foi constatado que a instituição escolar possui pouca autonomia para a
realização e aplicabilidade deste expediente de acordo com os marcos legais,
principalmente no que diz respeito ao estágio curricular como complemento às atividades
pedagógicas. Deve-se a isto a inexistência de uma jornada de trabalho fixa para o
profissional responsável pela coordenação desses estágios. Constatou-se, por exemplo, que
seus vencimentos relacionam-se ao número de alunos encaminhados para o estágio, isto é,
esse profissional recebe “por produção”. Esse fato denota ainda que o poder público
estimula uma espécie de “terceirização” dessa atividade, transferindo para os agentes de
integração as funções que deveriam ser da escola, quais sejam: fiscalizar e orientar
devidamente os alunos na realização da atividade de estágio. Sendo assim, nota-se que,
para a instituição escolar, o estágio curricular fica em segundo plano, uma vez que o
Departamento de Estágio revela dificuldades em articular o currículo com a demanda de
estágios.
Para finalizar, vale lembrar aqui que tais inquietações sobre o expediente
estágio atingem outras esferas. Por exemplo, neste momento (final do primeiro semestre de
2007), o Projeto de Lei nº. 993/2007 tramita no Congresso Nacional, em regime de
urgência constitucional, propondo a atualização da Lei de Estágios de 1977. O projeto
estabelece que tal atividade, seja ela obrigatória ou não, conceda aos seus participantes o
acesso a alguns direitos trabalhistas, de forma a evitar (ou suavizar) a exploração dos
estagiários e a garantir que tal atividade não seja desvirtuada, cumprindo sua função: o
aprimoramento da vida acadêmica dos estudantes.
Contudo, para além do legal e do ideal, lidamos com as reais condições de
aplicabilidade da Lei de Estágios – o que nos leva a concluir esta pesquisa com algumas
novas indagações: Poderá tal base legal garantir a possibilidade de um estágio eficaz e
formativo para alunos de nível médio? Como realizar o que está previsto, tendo em vista as
situações reais que envolvem a realização dos estágios no ensino médio? Seria possível
viabilizar tais estágios dentro da restrita autonomia da escola em dispor de profissionais
com maior carga horária para administrar e concatenar o currículo escolar com as
oportunidades de estágios? E no que se refere aos interesses empresariais, que
desconsideram os estágios como sinônimo de aprendizagens e formação, utilizando-se
desse expediente somente com o objetivo de reduzir custos de mão de obra – como lidar
com isso?
76
Finalmente, parece-me apropriado encerrar este texto com o depoimento escrito
de um aluno estagiário, apresentando suas sugestões para melhoria e organização de tal
expediente:
(...) o estágio e a escola deveriam ter uma ligação mais direta...,
(...) deviam ser ligados principalmente com relação ao aproveitamento
escolar dos alunos,...
(...) mas, para isso, precisaria também fazer a verificação de horários
para auxiliar o aluno na adaptação dos estudos com estágio.
77
REFERÊNCIAS
ABONG. Ação das ONGs no Brasil: perguntas e respostas: material de divulgação.
São Paulo: Cadernos ABONG, 2005.
ARANTES, P. E. Esquerda e direita no espelho das ONGs. São Paulo: Cadernos
ABONG, n. 27, p. 3-28, 2000.
BANDEIRA, M. Libertinagem & estrela da manhã. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,
2005.
BARROSO, J. O estudo da autonomia da escola: da autonomia decretada à autonomia
construída. In: BARROSO, J. (org) O estudo da escola. Portugal: Porto Editora, 1996;
p. 167-189.
BUENO, M. S. S. Políticas atuais para o ensino médio. São Paulo: Papirus, 2000.
BOURDIEU. P. Escritos de educação. NOGUEIRA, M. A., CATANI, A. (org.)
Petrópolis: Vozes, 1998.
CÂNDIDO, A. A estrutura da escola. In: PEREIRA, L.; DORACCHI, M. M. Educação
e sociedade: leituras de sociologia de educação. São Paulo: Editora Nacional, 1976.
p.107-137.
CASTRO, C. M. Educação brasileira: consertos e remendos. Rio de Janeiro: Rocco,
1994.
_____________. O secundário: esquecido em um desvão do ensino? Brasília: INEP, n.
2, 1997. (Série Textos para Discussão).
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA. Informações sobre os serviços
prestados pelo CIEE. São Paulo, 2006. Disponível em <http://www.ciee.org.br>
Acessado em 05 jan. 2006.
CONCEIÇÃO, E.; LOPES, A. L. R. A expertise da maior ONG Brasileira, Revista
Agitação. São Paulo, n. 56, mar./abr. 2004.
78
CORAGGIO, J. L. Desenvolvimento humano e educação: o papel das ONGs latino
americanas na iniciativa da educação para todos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
(Coleção Prospectiva: Instituto Paulo Freire).
FERRAZ, R. Ensino médio e a preparação da juventude para o mercado de
trabalho: contradições (aspirações e expectativas de alunos concluintes do ensino
médio da rede pública estadual). 2006. Dissertação (Mestrado em Educação) - Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
FERRETTI, J. C. Mudanças em sistemas estaduais de ensino em face das reformas no
ensino médio e no ensino técnico. Revista Educação e Sociedade. Campinas, v. 21, n.
70, abr. 2000.
FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (org.). Ensino médio integrado:
concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.
GOHN, M. da G. Mídia, terceiro setor e MST: impactos sobre o futuro das cidades e
do campo. Petrópolis: Vozes, 2000.
GOHN, M. da G. Educação não-formal e cultura política: impactos sobre o
associativismo do terceiro setor. São Paulo: Cortez, 1999. (Questões de nossa época,
71).
GULLAR, F. Dentro da noite veloz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975.
KOBER, C. M. Qualificação profissional: uma tarefa de Sísifo. Campinas: Autores
Associados, 2004.
LANDIM, L.; COTRIM, L. L. ONGs: um perfil: cadastro das filiadas à associação
brasileira de ONGs (ABONG). São Paulo: ABONG, 1996.
LEITE, M. de P. Competitividade e trabalho na cadeia automotiva brasileira. 14
th
World Congress of Sociology at the Research Committee on Sociology of Work of
the International Sociological Association, Montreal, jul./ago. 1998.
LOPES, A. C. Os parâmetros curriculares nacionais para o ensino médio e a submissão
ao mundo produtivo: o caso do conceito de contextualização. Revista Educação e
Sociedade. Campinas, v. 23, n. 80, 2002.
79
MALGLAIVE, G. Ensinar adultos: 16. Porto: Porto Editora, 1995.
MARX, K. Manuscritos econômicos-filosóficos. Lisboa: Edições 70, 1993.
MELLO, G. N. Cidadania e competitividade: desafios educacionais do terceiro
milênio. 7. ed. São Paulo: Cortez, 1998.
MEREGE, L. C. (coord.). 3º setor: reflexões sobre o marco legal. Rio de Janeiro: FGV,
1998.
MERGULHÃO, V. L. M. Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo:
ilha de saber ou mar de incertezas? 2003. Dissertação (Mestrado em Educação) –
Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
MITRULIS, E. Ensaios de inovação no ensino médio. Cadernos de Pesquisa. São
Paulo, n. 116, jul. 2002. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script= sci_iss
uetoc&pid= 0100157420020002&lng=p&nrm=isso>. Acesso em 01 nov. 2006.
MONTAÑO, C. Terceiro setor e questão social. São Paulo: Cortez, 2002.
MOTOYAMA, S. et al. O CETEPS: memória e apontamentos para sua história à guisa
de conclusão. In: MOTOYAMA, S. (org.). Educação técnica e tecnológica em
questão: 25 anos de CETEPS: uma história vivida. São Paulo: UNESP, 1995. p. 467-
500.
NASCIMENTO, A. M. Escola mais estágio igual vida melhor. Revista Agitação. São
Paulo: CIEE, n. 69, mai./jun. 2006.
OLIVEIRA, R. de. A (des) qualificação da educação profissional brasileira. São
Paulo: Cortez, 2003. (Questões da nossa época, 101).
______________Ensino médio e educação profissional: reformas excludentes. Educar
em Revista. Curitiba, n. 20, p. 279-298, 2002.
PEREIRA, L. C. B.; GRAU, N. C. (org.). O público não-estatal na reforma do
Estado. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
80
PESSOA, F. Poemas completos de Alberto Caeiro, heterônimo de Fernando Pessoa.
Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006.
PIRES, V. Economia da educação: para além do capital humano. São Paulo: Cortez,
2005.
RAMOS, M. N. A pedagogia das competências: autonomia ou adaptação? São Paulo:
Cortez, 2002.
SANTANNA, A. R. Poesia reunida 1965–1999. Porto Alegre: L&PM, 2004.
SELLTIZ, C. et al. Métodos de pesquisa das relações sociais. São Paulo: EDUSP,
1965.
SEVCENKO, N. A corrida para o século XXI: no loop da montanha-russa. São Paulo:
Companhia das Letras, 2004. (Coleção Virando Séculos).
SCHULTZ, T. W. O valor econômico da educação. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar
Editores, 1973.
SILVA JÚNIOR, J. dos R.; Ferretti, C. J. O institucional, a organização e a cultura
da escola. São Paulo: Editora Xamã, 2004.
SILVA, T. T. Educação, trabalho e currículo na era do pós-trabalho e da pós-política.
In: Ferretti, J. C. et al. (orgs). Trabalho formação e currículo: para onde vai a escola?
São Paulo: Xamã, 1999.
SOUZA, P. N. P. S. Carta ao leitor. Revista Agitação. São Paulo, n. 55, jan./fev. 2004.
SOUZA, R. M. de. Escola e juventude: o aprender a aprender. São Paulo: EDUC,
2003.
Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura: Declaração
Mundial sobre Educação para Todos. Brasília, 2006. Disponível em
<www.unesco.org.br/publicações>. Acessado em 10 out. 2006.
81
ZIBAS, D. M. L.; FERRETTI, C.; TARTUCE, G. L.B. T. A reforma do ensino médio e
o protagonismo de alunos e pais. In: TARTUCE, G. L. B. et al. (orgs). Gestão de
inovações no ensino médio: Argentina/Brasil/Espanha. Brasília: Líber Livro Editora,
2006.
_____________. Breves anotações sobre a história do ensino médio no Brasil e a
reforma dos anos de 1990. In: Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação:
Psicologia da Educação, PUC/SP (org). Ensino médio e ensino técnico no Brasil e em
Portugal: raízes históricas e panorama atual. Campinas: Autores Associados, 2005.
(Coleção Educação Contemporânea).
______________. Refundar o ensino médio? Alguns antecedentes e atuais
desdobramentos das políticas dos anos de 1990. Educação & Sociedade. Campinas, v.
26, n. 92, p.1067-1086, out. 2005.
______________; AGUIAR, M.; BUENO, M. O ensino médio e a reforma da
educação básica. Brasília: Plano Editora, 2002.
______________;RUSSO, M. H. Transformações no setor secundário da economia e o
desafio do ensino médio. Textos Fundação Carlos Chagas. São Paulo, v. 15, n. 15, p.
1-78. 1997.
82
FONTES CITADAS
BRASIL. Emenda Constitucional nº. 53 de 06 de Dezembro de 2006. (FUNDEB)
____. Decreto n. 5.154, de 23 de Julho de 2004.
____. Resolução n. 01, de 21 de Janeiro de 2004.
____ MEC/ Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer
n.35/2003 de 05 de Novembro de 2003.
____. MEC/Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer
n.16/99 de 05 de Outubro de 1999.
____ MEC/Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n.3,
de 26 de junho de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
1998.
____ MEC/Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer n. 15,
de 1 de junho de 1998. Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio. 1998.
_____ MEC. SEF. Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio. Brasília, 1998.
____ Medida Provisória nº. 1.709/98 de 06 de Agosto de 1998 (acrescenta o estágio a Lei
6494/77)
____.Decreto n. 2.208, de 17 de Abril de 1997. Regulamenta o § 2º do artigo 36 e os
artigos 39 a 42 da Lei n. 9.394, de 20.12.1996.
____ Lei n. 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
____ Emenda Constitucional nº. 14 de 12 de Setembro de 1996.
____ Lei n. 8.666/93 de 21 de Junho de 1993.
____ Decreto n. 87.497 de 18 de Agosto de 1982.
____ Lei n. 7.044/82 de 18 de Outubro de 1982
____ Lei n.6.494/77 de 07 de Dezembro de 1977.
____ Lei n. 5.692 de 11 de Agosto de 1971.
SÃO PAULO (Estado). Deliberação nº. 31/2003 de 09 de Abril de 2003.
____ (Estado). Decreto nº. 40.722/96 de 20 de Março de 1996 (celebra convênios)
____ (Estado) Parecer nº. 384/69, criou a autarquia Centro Paula Souza.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ABRAMO, H. W.; BRANCO, P. P. M. (org.). Retratos da juventude brasileira:
análise de uma pesquisa nacional. São Paulo: Instituto Cidadania, 2005.
83
ABRAMO, H. W.; FREITAS, M. V. de; SPÓSITO, M. P. (org.). Juventude em
debate. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
BUENO, M. S. S. Orientações nacionais para a reforma do ensino médio: dogma e
liturgia. Caderno de Pesquisa, São Paulo, n. 109, 2000. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010015742000000100001&
ng=pt&nrm=iso> Acesso em 24 mar. 2007.
BIANCHETTI, R. G. Modelo neoliberal e políticas educacionais. 3. ed. São Paulo:
Cortez, 2001. (Questões da nossa época, 56).
CAMARGO, C. R. (org.). Experiências inovadoras de educação profissional:
memória em construção de experiências inovadoras na qualificação do trabalhador
(1996-1999). São Paulo: Editora Unesp, 2002.
CANELLA, M. M. A inconstitucionalidade do estágio de ensino médio. Boletim
Informativo da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina,
ano 3, n. 7, ago. 2004. Disponível em: <http://www.prt12.mpt.gov.br>. Acesso em 30
set. 2006.
CHOSSUDOVSKY, M. A globalização da pobreza: impactos das reformas do FMI e
do Banco Mundial. São Paulo: Moderna, 1999.
CUNHA, L. A. Ensino médio e ensino técnico: de volta ao passado? Revista Educação
& Filosofia, Uberlândia, v. 12, n. 24, p. 65-89, jul./dez., 1998.
COUTINHO, J. A. ONGs: caminhos e (de)scaminhos. Revista Lutas Sociais, São
Paulo, v. 13/14, p. 57-65, 2005.
DE TOMMASI, L.; WARDE, M. J.; HADDAD, S. (org.). O Banco Mundial e as
políticas educacionais. São Paulo: Cortez; PUC-SP; Ação Educativa, 1996. (Textos
apresentados no Seminário “O Banco Mundial e as Políticas de Educação no Brasil”).
FREITAS, M. V. de; PAPA, F. de C. (org.). Políticas públicas: juventude em pauta.
São Paulo: Cortez, 2003.
FERRETTI, C. J.; SILVA JR., J. dos R.; OLIVEIRA, M. R. N. S. (org.). Trabalho,
formação e currículo: para onde vai a escola? São Paulo: Xamã, 1999.
84
FERRETTI, C. J.; SILVA JUNIOR, J. dos R. Educação profissional numa sociedade
sem empregos. Caderno de Pesquisa, São Paulo, n. 109, 2000. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010015742000000100001&
ng=pt&nrm=iso> Acesso em 10 mar. 2007.
FORRESTER, V. O horror econômico. São Paulo: Editora Unesp, 1997.
GOHN, M. da G. Os sem-terra, ongs e cidadania. São Paulo: Cortez, 1997.
GRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. 9. ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1995.
KUENZER, A. Z. O ensino médio agora é para a vida: entre o pretendido, o dito e o
feito. Educação & Sociedade, Campinas, ano 21, n. 70, p. 15-39, 2000.
KUENZER, A. Z. Ensino de 2º grau: o trabalho como princípio educativo. São Paulo:
Cortez, 1988.
LINS, A. M. M. Educação moderna, contradições entre o projeto civilizatório
burguês e as lições do capital. Campinas: Autores Associados, 2003.
LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. A. D. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas.
São Paulo: EPU, 2003.
MALGLAIVE, G. Formação e saberes profissionais: entre a teoria e a prática. In:
CANÁRIO, R. (org.). Formação situações de trabalho. Portugal: Porto Editora, 1997.
p. 53-60.
MARGULIS, M.; URRESTI, M. La construcción social de la condición de juventud. In:
CUBIDES C., H.; LAVERDE TOSCANO, M. C.; VALDERRAMA H., C. E. (Ed.).
Viviendo a toda: jóvenes, territorios y nuevas sensibilidades. Bogotá: Siglo del
Hombre Editores, 1999. p. 3-45.
MARTINS, A. M. Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio: avaliação de
documento. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, Fundação Carlos Chagas, n. 109, p. 67-
87, 2000.
MARTINS, M. F. Ensino técnico e globalização: cidadania ou submissão? Campinas:
Autores Associados, 2000. (Polêmicas do nosso tempo, 71).
85
NEVES, L. M. W. (org.). Educação e política no limiar do século XXI. Campinas:
Autores Associados, 2000.
NOVAES, R.; VANNUCHI, P. (org.). Juventude e sociedade: trabalho, educação,
cultura e participação. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO, T. (org.). Organização do ensino no Brasil: níveis e
modalidades na constituição federal e na LDB. São Paulo: Xamã, 2002.
PAOLI, M. C. Empresas e responsabilidade social: os enredamentos da cidadania no
Brasil. In: SOUSA SANTOS, Boaventura de (org.). Democratizar a democracia: os
caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p.
373-418.
QUINTINO, C. A. A. A teoria do capital humano: uma visão crítica. São Paulo:
Editora Paris, 2003.
SADER, E.; GENTILI, P. (org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado
democrático. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
SALES, M. A.; MATOS, M. C. de; LEAL, M. C. (org. ). Política social, família e
juventude: uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004.
SALLES, F. C. A industrialização desescolarizada: educação e indústria na década de
1950 no Estado de São Paulo. Campo Grande: UCDB, 2001.
WARDE, M. J. Globalização e políticas educacionais na América Latina. São Paulo:
Cortez, 1997, p. 37-48 (Cadernos de Pesquisa, 100).
ZIBAS, D. M. L.; FRANCO, M. L. P. B.; WARDE, M. J. Globalização e políticas
educacionais na América Latina. São Paulo: Cortez, 1997. (Cadernos de Pesquisa,
100).
86
ANEXOS
87
ANEXO 1
ALGUNS ESTUDOS REALIZADOS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTA PESQUISA
O levantamento de pesquisas sobre a temática aqui focalizada resultou na identificação
de alguns poucos estudos envolvendo questões relacionadas a: Ensino Técnico, Centro Paula
Souza, Reforma na Educação Profissional, Perspectivas de jovens oriundos do Ensino Médio em
relação ao Mundo do Trabalho e atuações das ONGs.
Embora estes temas pesquisados sejam de áreas afins e não especificamente de meu
foco de pesquisa “Estágios para alunos de Ensino Médio: A relação entre escola pública e uma
ONG na cidade de São Paulo”, considerei pertinentes relacioná-los neste anexo.
A ordem escolhida para as citações e comentários foi a cronológica.
Vejamos;
Carneiro (1998) realizou uma pesquisa que aponta como a formação do Ensino
Técnico (CEFET) colaborou com a aplicação, nas indústrias, das novas tecnologias, do novo
processo de flexibilização e modernização dessas, frente às exigências de organização do trabalho:
(...) a especialização ou a profissionalização, da forma como vem sendo proposta
pelas atuais políticas de ensino médio e técnico e no próprio local de trabalho
apresentam o grande inconveniente de se orientar e se direcionar
predominantemente pelos objetivos da empresa. (p.13)
Volpe (1999), em sua pesquisa para obtenção do título de mestre, realizou uma
pesquisa em uma ONG na cidade de Sertãozinho-SP, com a finalidade de averiguar como esta
instituição colabora na inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho, inclusive como
uma forma de garantir seus direitos junto às empresas desta cidade e evitar a exploração da mão-
de-obra infanto-juvenil pelas empresas da lavoura canavieira desta mesma região.
Barbosa Filho (2001) fez uma minuciosa pesquisa em uma unidade escolar do Centro
Paula Souza, ETE São Paulo, abordando a implantação da grade curricular do curso técnico de
Eletrônica e como esta foi reformulada com as novas propostas educacionais a partir do Decreto
88
Lei n. 2208/97. Para tanto, o autor levanta a hipótese de que as novas diretrizes educacionais
resultantes da reforma educacional não condizem com a organização estrutural do ensino técnico:
(...) essas reformas podem estar trabalhando uma concepção de cidadania
limitada, uma concepção de cidadania burguesa [...] que, evidentemente, não
garantem o alcance dos objetivos de caráter emancipatório explicitados nas
propostas. (BARBOSA-FILHO, 2001, p. 83)
Brunstein (2003), em sua tese de doutoramento, com o título “ONGs e Educação:
novas possibilidades educativas?” pesquisa como as ONGs vêm se transformando em novos
espaços educativos, contudo, não escolares. As hipóteses que suscitaram esse trabalho são as
seguintes: o fortalecimento das ONGs nos anos de 1990, principalmente aquelas que realizam
ações paralelas à instituição escolar, rompem com um modelo exclusivamente escolar e tradicional
de ensino (p.5). Outra hipótese diz respeito à atuação das ONGs em função da deficiência do
sistema escolar em responder aos novos desafios educacionais desta sociedade em constante
transformação.
Freitas (2004), em sua tese de doutoramento, abordou como os atores sociais
envolvidos no ensino técnico do país se movimentam diante do desemprego juvenil e da
disseminação do conceito de empregabilidade e competência individual no universo escolar.
Biagini (2005) discutiu a reforma na Educação Profissional, em uma unidade do
CEFET–MG, abordando as mudanças que chegaram à escola a partir das novas diretrizes pautadas
pelas leis e decretos que aqui estão sendo tratados e como a escola se organizou a partir desses
novos pressupostos, levantando a questão da autonomia relativa da escola. Para a autora:
(...) contudo, em função do currículo dominante da escola manifestam-se
adesões, recusas, diferentes posições e transformações no que tange às
perspectivas de formação profissional e escolarização de jovens, os aspectos da
autonomia relativa da escola são expressos em função do seu currículo
dominante, ou seja, aquele que tradicionalmente sedimentou-se
na escola.
(BIAGINI, 2004, p. 22)
Coutinho (2004) elaborou uma crítica pertinaz em relação às atuações das ONGs a
partir das últimas décadas do século XX, apontou a proeminência destas instituições como
responsáveis pela desagregação dos movimentos sociais que outrora existiram em nosso país. Ao
mesmo tempo, a autora assinala que as novas ONGs ou empresas cidadãs, como se auto-intitulam,
com suas inúmeras atividades sociais e ditas filantrópicas, assumem um papel de “colchão
amortecedor” entre as práticas do sistema capitalista atual e a sociedade civil, criando, desta forma,
ações que dissimulam as gritantes contradições sociais contemporâneas.
Coutinho afirma que estas instituições:
89
(...) na década de 1970 associavam-se com os movimentos sociais, mas nos anos
de 1990 surgem como ONG(s) – submetidas a uma outra lógica de relação:
priorizam trabalhos em “parceria” com o estado e/ou empresas; proclamam-se
“cidadãs”; exaltam o fato de atuarem sem fins lucrativos.” (COUTINHO, 2004,
p.31)
Já Camba (2004), em sua dissertação de mestrado “ONGs e escolas Públicas: Uma
relação em construção”, aborda o papel das ONGs junto a atividades escolares, conforme citação:
(...) As ONG(s) podem vir a desempenhar um papel fundamental no
fortalecimento da escola pública como espaço educativo que estimula o
desenvolvimento das condições que promovem a cidadania e a justiça social.
(CAMBA, p.49)
Ferraz (2006), em sua dissertação de Mestrado, fez um levantamento das expectativas
profissionais de alunos concluintes do Ensino Médio de uma escola pública na cidade de São
Paulo, e como estes alunos fazem uso das “aquisições” escolares para se inserirem no mundo do
trabalho:
(....) Sem, entretanto, abandonarmos a preocupação com a qualidade de ensino, o
que está em jogo é a propalada idéia de que esta qualidade é responsável pelo
sucesso profissional do educando, desconsideradas as exigências e restrições que
o mercado faz para os seus subsistemas de fronteira, ou seja, mascarando a
qualidade do ensino e considerando o desempenho do aluno como fator
preponderante de inserção profissional independente das leis de mercado no que
toca à criação e oferta de postos de trabalho
. (p.43)
Ferreira (2006), também em sua dissertação de Mestrado, pesquisa a parceria entre
escola pública e organismos internacionais no que toca ao desenvolvimento de projetos que visam
a assistir a escola pública com apoio técnico-financeiro e pedagógico. A hipótese dessa pesquisa
consistiu em levantar o seguinte aspecto destas parcerias:
(...) Os projetos propostos, parecem trazer contribuições (objetivas e subjetivas)
para que a escola e indivíduos se adaptem à estrutura social vigente, por meio de
uma “autonomia outorgada”, comprometendo a função social das instituições
públicas de ensino em direção à formação do pensamento crítico e autônomo.
(p.26)
O último trabalho que considerei pertinente citar trata-se da Dissertação de Mestrado de
Loponte (2006), defendida junto ao Programa de Educação: História, Política e Sociedade (PUC-
SP), na qual a autora aborda o processo de implantação e os movimentos de resistência à reforma
da Educação Profissional implantada pelo Decreto Lei 2208/97 nas duas unidades do CEFET-RS,
muito embora esta pesquisa não enfoque diretamente o Ensino Médio, mas está permeada pelas
reformas educacionais advindas dos anos de 1990 no Brasil, principalmente as mudanças que se
desdobraram após a LDBEN 9394/96, a qual trouxe um novo formato ao Ensino Médio.
Um fragmento desta pesquisa que merece ser citado diz respeito à reorganização do
Ensino Técnico e Ensino Médio após as reformas, como segue:
90
O impacto da reforma sobre os currículos dos cursos pesquisados foi
tamanho, conforme análise apresentada. Os cursos técnicos, além de sofrerem
grande redução de carga horária destinada a conteúdos da área técnica,
sofreram ainda a desvinculação dos ensinos técnico e médio, o que gerou
enormes dificuldades de aprendizado aos alunos, conforme relatos. (p.125)
REFERÊNCIAS
BABOSA FILHO, M. B. Reformas curriculares do ensino técnico no Centro de Educação
Tecnológica Paula Souza : CEETEPS-pós promulgação da LDB 9.394/96: o caso da Escola
Técnica Estadual de São Paulo-ETESP: construindo currículos em contexto de grandes desafios.
2001. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
São Paulo, 2001.
BIAGINI, J. Reforma do ensino técnico: a lei de diretrizes e bases da educação nacional e a
reestruturação curricular do CEFET de Minas Gerais. 2005. Tese (Doutorado em Educação) –
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
BRUNSTEIN, J. Ongs e educação: novas possibilidades educativas? 2003. Tese (Doutorado
em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
CAMBA, S. V. ONGs e escolas públicas: uma relação em construção. 2004. Dissertação
(Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo,
2004.
CARNEIRO, M. E. F. Os técnicos de 2º grau frente a reconversão produtiva. 1998.
Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São
Paulo, 1998.
COUTINHO, J. A. ONGs e políticas neoliberais no Brasil. 2004. Tese (Doutorado em
Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.
FERRAZ, R. Ensino médio e a preparação da juventude para o mercado de trabalho:
contradições (aspirações e expectativas de alunos concluintes do ensino médio da rede pública
estadual). 2006. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, São Paulo, 2006.
FERREIRA, S. A. Função social da escola e parcerias público-privadas: avaliações de um
projeto realizado entre 1998-2002. 2006. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
FREITAS, M. da C. S. Educação profissional da juventude na crise do emprego. 2005. Tese
(Doutorado em Sociologia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2005.
91
LOPONTE, L. N. Educação profissional: um estudo do impacto da lei e implantação da
reforma do ensino técnico e suas decorrências no CEFET/RS (1997-2004). 2006. Dissertação
(Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
VOLPE, R. A. F. Um vôo possível rumo à efetivação dos direitos do adolescente
trabalhador. 1999. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Historia, Direito e Serviço Social,
Universidade Estadual Paulista, Franca, 1999.
ANEXO 2
CALENDÁRIO DAS OFICINAS DE CAPACITAÇÃO DESENVOLVIDAS PELA ONG
Este anexo apresenta o resumo e calendário das “oficinas de capacitação” promovidas pela
ONG e também utilizados como objeto de pesquisa neste trabalho, conforme descrição no
Capítulo IV.
Este anexo
92
ANEXO 3
MINUTA DE CONVÊNIO DE
CONCESSÃO DE ESTÁGIO
PROFISSIONALIZANTE QUE ENTRE SI
CELEBRAM O (A)
..............................................E O
ANEXO 3
ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
MINUTA DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE
Pelo presente instrumento, o (a) ..............................................., com sede na
Rua/Avenida............................., ........... - SP - .................................., inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º ............................................, neste ato representada por ...................., Senhor/Senhora
...................................., doravante designada AGENTE DE INTEGRAÇÃO e o Centro Estadual
de Educação Tecnológica Paula Souza, autarquia estadual de regime especial, nos termos do
artigo 15, da Lei n.º 952, de 30 de janeiro de 1976, associado e vinculado à Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, criado pelo Decreto-lei de 6 de outubro de 1969, com
sede na Praça Cel. Fernando Prestes, 74 - São Paulo, Capital, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
62.823.257/0001-09, doravante denominado CEETEPS, neste ato representado por sua Diretora
Superintendente,
LAURA M. J. LAGANÁ, devidamente autorizada pelo Conselho
Deliberativo em sua sessão de .../.../..., em consonância com o disposto na Lei n.º 6.494, de
07/12/77, e respectivo regulamento consubstanciado no Decreto n.º 87.497, de 18/08/82, artigo
82 da Lei Federal n.º 9.394/96, Resolução CEB/CNE n.º 04/99, Parecer CEB/CNE n.º 16/99 e
Indicação CEE n.º 08/2000, resolvem celebrar o presente convênio de concessão de estágio de
complementação educacional, na forma das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de
concessão de estágio de complementação educacional, obrigatório ou não, junto ao AGENTE
DE INTEGRAÇÃO, aos estudantes matriculados nas Faculdades de Tecnologia (FATECs) e
nas Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS (ETEs), entendido o estágio como uma atividade
de prática profissional que integra o processo de ensino-aprendizagem, configurando uma
metodologia que contextualiza e põe em ação o aprendizado.
93
Parágrafo Único – Os estágios previstos neste convênio serão realizados nas dependências das
empresas concedentes de estágios, públicas e privadas, cadastradas e indicadas pelo AGENTE
DE INTEGRAÇÃO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO TERMO DE COMPROMISSO
A realização dos estágios dependerá de prévia formalização, em cada caso, do competente
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO
EDUCACIONAL, celebrado entre a empresa concedente, o AGENTE DE INTEGRAÇÃO e o
estudante, com interveniência da Instituição de Ensino.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO
O AGENTE DE INTEGRAÇÃO, por meio das empresas concedentes, por ele representadas,
para bem atender à finalidade do presente convênio, obriga-se a propiciar ao estudante-
estagiário todas as condições e facilidades para um adequado aproveitamento do estágio,
cumprindo e fazendo cumprir o Plano de Realização Estágio previamente acordado pelos
partícipes, bem como designando supervisor para acompanhar e auxiliar os estudantes-
estagiários.
CLÁUSULA QUARTA – DA CONCESSÃO DE ESTÁGIO
As empresas concedentes, cadastradas e indicadas pelo AGENTE DE INTEGRAÇÃO, a seu
critério, concederão uma bolsa de complementação educacional, aos estudantes incorporados
em seu Programa de Estágio, em consonância com sua regulamentação interna, não gerando seu
credenciamento, qualquer vínculo empregatício, nem conseqüente aquisição de direitos ou
vantagens conferidas aos seus funcionários.
CLÁUSULA QUINTA – DA CARGA-HORÁRIA
A carga-horária mínima do estágio curricular, explicitado na organização curricular de cada
curso, bem como a duração do estágio, deverão obedecer ao artigo 4º, alínea "b", do Decreto nº
87.497/82.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Além das obrigações assumidas nas demais cláusulas deste Convênio, os partícipes obrigam-se,
especialmente, ao seguinte:
I - Obrigações do AGENTE DE INTEGRAÇÃO, por intermédio das empresas concedentes, por
ele representadas:
a) ministrar ao estudante-estagiário, em sua totalidade, o conteúdo programático, alinhado no
Plano de Estágio, previsto na Cláusula Terceira;
b) garantir ao estagiário o cumprimento das exigências escolares, inclusive no que se refere ao
horário escolar;
c) verificar e acompanhar a assiduidade e pontualidade do estudante-estagiário, inclusive
mediante adoção de registro de freqüência específico, de acordo com os procedimentos
definidos no Termo de Compromisso citado na Cláusula Segunda;
94
d) proceder, durante o estágio, às avaliações periódicas do nível de desempenho técnico do
estudante-estagiário;
e) coadjuvar o CEETEPS, quando solicitada, na elaboração da programação técnica do estágio e
dos critérios de avaliação do seu desenvolvimento;
f) coadjuvar o CEETEPS, na avaliação final do estudante-estagiário, referente às atividades
executadas no decorrer do estágio;
g) informar o CEETEPS, nas épocas oportunas, a disponibilidade de vagas referentes à sua
programação de estágio de complementação educacional;
h) providenciar seguro de acidentes pessoais para o estudante-estagiário, quando da celebração
do Termo de Compromisso de Estágio referido na Cláusula Segunda.
II - Obrigações do CEETEPS:
a) elaborar, em consonância com suas diretrizes internas e as peculiaridades das atividades
desenvolvidas pelas empresas concedentes, indicadas pelo AGENTE DE INTEGRAÇÃO, a
programação técnica do estágio, inclusive definindo previamente os critérios de avaliação do
seu desenvolvimento;
b) comunicar imediatamente ao AGENTE DE INTEGRAÇÃO, por escrito, todos os casos de
desligamento de estudante-estagiário, em relação ao referido na Cláusula Primeira, seja qual for
o motivo, inclusive conclusão de curso;
c) proceder às avaliações do estudante-estagiário, pelo Coordenador ou Professor-orientador,
com a colaboração do AGENTE DE INTEGRAÇÃO, por meio dos respectivos Supervisores,
mediante julgamento, em cada caso, do Relatório Final elaborado, pelo estagiário, referente às
atividades executadas no decorrer do estágio;
d) fornecer ao AGENTE DE INTEGRAÇÃO uma cópia do Relatório Final de cada estudante-
estagiário, por ocasião da conclusão do estágio, se solicitado.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
O presente convênio terá a duração de (.....) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado mediante Termo Aditivo, observando-se, em qualquer caso, o prazo máximo de
60 (sessenta) meses de vigência.
CLÁUSULA OITAVA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
Este convênio poderá, a qualquer tempo, ser denunciado mediante notificação prévia de 60
(sessenta) dias, ressalvada a faculdade de rescisão, desde que comprovado o descumprimento de
qualquer uma de suas cláusulas.
Parágrafo Único - A extinção do presente Convênio, antes do seu final, fixado na Cláusula
Sétima, decorrente de denúncia por qualquer das partes, não prejudicará os estagiários
incorporados.
95
CLÁUSULA NONA – DO FORO
Fica eleito o Foro de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital de São Paulo,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução das
questões oriundas do presente convênio.
Estando assim justos e acordados, firmam entre si o presente instrumento em três vias de igual
teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas instrumentais, abaixo nomeadas e
subscritas.
São Paulo, de de 2......
Diretora Superintendente do
Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza – CEETEPS
...................................................
(Agente de Integração)
Testemunhas:
1. Assinatura: 2 . Assinatura: Nome: Nome
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Pelo presente instrumento, as partes nomeadas, de um lado, (empresa) com sede na (endereço da
empresa) na cidade de ___________ Estado de ______, neste ato representada(o) pelos ao final
assinados, doravante denominada(o) CONCEDENTE, e, de outro lado, o(a) estudante
____________________________ RGNº ___________, CPF Nº _________________,
residente à _________________ CEP:___________ Bairro:_________________ na cidade de
_____________ Estado de _______, doravante denominado ESTAGIÁRIO(A), aluno(a)
regularmente matriculado(a) no (a)_____ módulo/ série da(o) Habilitação / curso
_________________, de nível médio, da Escola Técnica Estadual
__________________________,localizada na cidade de ________________, Estado de São
Paulo, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, acordam e estabelecem entre si as
cláusulas e condições que regerão este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
CLÁUSULA PRIMEIRA: este Termo de Compromisso de estágio está fundamentado e fica
vinculado ao acordo de cooperação, celebrado entre o(a) concedente e a instituição de ensino
em data de ____/____/____, da qual o(a) estagiário(a) é aluno.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica compromissado entre as partes que:
a) as atividades de estágio a serem cumpridas pelo (a) estagiário (a) serão desenvolvidas das
_____ às _____ e das_____ às _____, de 2ª a 6ª feira, totalizando ________ horas por mês.
b) a jornada de atividade de estágio deverá compatibilizar-se com o horário escolar do (a)
estagiário (a) e com o horário do (a) concedente.
c) nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo
entre o (a) concedente, com o conhecimento da instituição de ensino.
d) este Termo de Compromisso de estágio terá vigência de ___/___/___a ____/____/____
podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicado escrito com
antecedência mínima de 5(cinco) dias.
CLÁUSULA TERCEIRA: No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao (a)
concedente
a) proporcionar ao (a) estagiário (a) atividade de aprendizagem social, profissional e cultural
compatíveis com sua formação profissional;
96
b) proporcionar ao (a) estagiário (a) condições de treinamento prático e de relacionamento
humano;
c) proporcionar à instituição de ensino, sempre que necessário, subsídios que possibilitem o
acompanhamento, a supervisão e a avaliação do estágio;
a) anexar a 1ª via deste Termo de Compromisso ao Acordo de Cooperação celebrado com a
instituição de ensino.
CLÁUSULA QUARTA: no desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao
estagiário (a):
a) cumprir com todo o empenho e interesse a programação estabelecida para seu estágio;
b) observar as diretrizes e/ou normas internas do (a) concedente e os dispositivos legais
aplicáveis ao estágio;
c) comunicar à instituição de ensino qualquer fato relevante sobre seu estágio;
d) elaborar e entregar ao concedente para posterior análise da instituição de ensino, relatório
sobre o estágio, na forma estabelecida por esta última.
CLÁUSULA QUINTA: durante a vigência do estágio será mensalmente concedida ao (a)
estagiário pelo (a) concedente bolsa de complementação educacional no valor de r$ ________
(______________) por ___________que será pago ao estagiário
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006 11
CLÁUSULA SEXTA: na vigência regular do presente termo de compromisso, o (a) estagiário
(a) estará incluído (a) na cobertura de seguro contra acidentes pessoais proporcionada pela
apólice nº.: __________ da companhia _________________________.
CLÁUSULA SÉTIMA: constituem-se motivo para interrupção automática da vigência do
presente termo de compromisso de estágio:
a) a conclusão ou abandono do curso e o trancamento da matrícula;
b) o não cumprimento do convencionado neste Termo de Compromisso, bem como no acordo
de cooperação do qual decorre.
CLÁUSULA OITAVA: o presente estágio, não acarretará vínculo empregatício de qualquer
natureza, entre o(a) estagiário(a) e o(a) concedente, nos termos do que dispões o artigo 6º do
decreto nº. 87.497/82.
CLÁUSULA NONA: De comum acordo, as partes elegem o foro da Comarca de
___________, renunciando, desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
que sejam dirimidas quaisquer questões oriundas do presente instrumento.
E, por estarem de inteiro e comum acordo com os termos ora ajustados, as partes assinam o
presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das
testemunhas também ao final assinadas.
_________________, _____ de ______________________ de __________.
Pelo CONCEDENTE: ESTAGIÁRIO(A)
____________________________ ___________________________
(CARIMBO e ASSINATURA) ASSINATURA
Pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
_____________________________________________
(Direção/ carimbo e assinatura)
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
PLANO DE ESTÁGIO
(documento a ser preenchido de forma conjunta pela concedente de estágio e pela escola)
ESCOLA TÉCNICA ____________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________
Município: __________________________________________________________
Aluno: _____________________________________________________________
97
Habilitação: _________________________________________________________
Módulo: __________ Ano:________________
UNIDADE CONCEDENTE
Endereço: _________________________________________________________
Município___________________
Departamento / Setor: ________________________________________________
Responsável pelo desenvolvimento das atividades: __________________________
Cargo / Função: _____________________________________________________
PERÍODO DE ESTÁGIO:
Data de Início: ________/ _______________/ ____________
Data de Término prevista: ________/ _______________/ ___________
Atividades Programadas Período
1. De ____ / ____ à ____ /___
2. De ____ / ____ à ____ /___
3. De ____ / ____ à ____ /___
4. De ____ / ____ à ____ /___
5. De ____ / ____ à ____ /___
6. De ____ / ____ à ____ /___
7. De ____ / ____ à ____ /___
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Relação teoria / prática:
Nº. da atividade Correlação teórica (Bases Tecnológicas)
Competências a serem desenvolvidas:
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
Companhia Seguradora: __________________________ Nº. da Apólice:_________
Local, data
Assinaturas:
____________________________
Supervisor de Estágio (empresa)
_________________________________ ____________________
Professor Orientador de Estágio / Coordenador de Área Direção da Escola
(carimbo e assinatura)
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Relatórios
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
ETE_________________________________________
MUNICÍPIO _________________________________
ALUNO: _____________________________________________
HABILITAÇÃO: ______________________________________
MÓDULO: ___________________________________________
PERÍODO: __________________________________________
Data: ________ / _____________/ _____
CENTRO PAULA SOUZA
98
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006 19
CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE
Razão Social: ________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________
___________________________________________________________________
Telefone / fax: _______________________________________________________
Homepage: _________________________________________________________
Atividade Principal da Empresa:
____________________________________________________________________
CAMPO DE ESTÁGIO
Departamento / Setor: __________________________________________________
Supervisor do Estágio (Empresa): ________________________________________
E-mail: ______________________________________________________________
Principais atividades que serão desenvolvidas: ______________________________
______________________ ________________________
Assinatura do aluno Supervisor do Estágio
(EMPRESA)
(Anexar o Plano de Estágio da Empresa)
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Relatório Parcial
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
ETE_________________________________________
MUNICÍPIO _________________________________
ALUNO: _____________________________________________
HABILITAÇÃO: ______________________________________
MÓDULO: ___________________________________________
Período correspondente: _____/ _________ / _____ à ____/ _________/ _____
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006 21
Instituição Concedente: _______________________________________________
Departamento / setor: ______________________________________
Supervisor do Estágio (empresa): ____________________________
Principais atividades desenvolvidas no período:
________________________________________________________
________________________________________________________
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Conhecimento / Conteúdos (Bases Tecnológicas e Científicas) necessários para o
desenvolvimento das atividades de estágio:
Atividade Conhecimento /
conteúdo necessário
Já abordado no
curso
Ainda não abordado no
curso
Data ________/ _____________/_______
99
Assinatura do aluno Carimbo e Assinatura do Supervisor do Estágio
(empresa)
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Relatório Final
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
ETE_________________________________________
MUNICÍPIO _________________________________
ALUNO: _____________________________________________
HABILITAÇÃO: ______________________________________
MÓDULO: ___________________________________________
Data de conclusão do Estágio: ____________/ ______________/ ____________
Total de horas cumpridas: ____________________________
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
I. Período do estágio
Data de início do estágio: __________ / _____________ / __________
Data de término do estágio: __________ / ___________/ __________
Total de horas cumpridas: __________
II. Principais atividades desenvolvidas
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
III. Dificuldades enfrentadas
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
IV. Técnicas novas ou diferentes das aprendidas na Escola.
__________________________________________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
V. Equipamentos / tecnologia utilizados no campo de estágio.
__________________________________________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
__________________________________________________________
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
VI. Avaliação das atividades de estágio (Assinale Sim ou Não)
No desenvolvimento das atividades de estágio: Sim Não
1. você teve oportunidade de passar pelos setores e compreender a razão dos
procedimentos adotados
2. você participou das rotinas de cada setor
100
3. você detectou problemas de alguma natureza: planejamento, processo,
produto, relacionamento etc.
4. sugeriu soluções relativas aos problemas detectados ao supervisor
responsável pelo setor
5. as sugestões propostas foram bem aceitas e implementadas de acordo com
a possibilidade da empresa
Como você avaliaria sua atuação como estagiário? Sim Não
1. participei das tarefas operacionais
2. pratiquei atividades relativas aos conteúdos teóricos anteriormente
estudados
3. participei do planejamento e da execução das atividades
4. compreendi a identidade de cada setor da empresa / instituição
5. identifiquei, junto aos diversos setores, o organograma da empresa
6. constatei a importância do uso das técnicas e normas para a obtenção de
resultados positivos nas diversas atividades desenvolvidas
7. constatei que o planejamento físico influi diretamente no aspecto funcional
8. exerci minha liderança na condução de algumas atividades
9. percebi como o planejamento de atividades necessita de adequação no
decorrer do período
10. constatei a importância de se conhecer o funcionamento de setores e suas
interligações
Informações adicionais / Comentários Gerais
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Data _____/_______/ _____
Assinatura do aluno Carimbo da empresa e assinatura do
Supervisor de Estágio (empresa)
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Avaliação do Estágio
Ficha de Avaliação de Desempenho do Estagiário
(a ser preenchida pela empresa / instituição concedente)
Nome do estagiário: ___________________________________________________
Empresa concedente: _________________________________________________
Ramo de Atividade: ___________________________________________________
Setores de Estágio: _______________________________________________________
Nome do Supervisor de Estágio (empresa)_____________________________________
Início do estágio: ____/ _______/ _____ Término do estágio: ___/ _______/
______
Nº. Total de horas: _____________________
Grau de Desempenho: MB= Muito Bom B= Bom R= Regular I= Insatisfatório
Qualidade de Trabalho MB B R I
Exatidão
Manuseio do Equipamento
Utilização do Tempo de Trabalho
Utilização de Materiais
Produção
Ritmo de Trabalho
Qualidades Pessoais
Participação
Iniciativa
101
Capacidade de Aprender
Aceitação de Responsabilidades
Pontualidade e Freqüência
Fatores de Desempenho
Cumprimento das Normas Internas
Relacionamento com a Empresa
Relacionamento com os Superiores
Relacionamento com os Colegas
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Outras Avaliações Necessárias
Qualidade de Trabalho MB B R I
Quanto ao Curso
A formação que o curso oferece ao estagiário:
( ) Ultrapassa as exigências
( ) Satisfaz as exigências
( ) Não satisfaz as exigências (neste caso, relate abaixo em que aspectos o curso
deve dar melhor preparação).
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
O curso responde às necessidades atuais do setor produtivo?
( ) Sim
( ) Não. Por quê?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Sugestões
(Apresente quaisquer observações ou sugestões que julgar necessárias para o
aprimoramento da formação profissional e humana dos nossos alunos)
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Informações fornecidas por:
Nome: _____________________________________________________________
Cargo: ______________________________
Data: ____/____/____
Assinatura e carimbo do Supervisor do Estágio da empresa
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Programa de Estágio de Ação Comunitária
PROGRAMA DE ESTÁGIO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO
Nome: _____________________________________________________nº. _____
Curso: ____________________________________________________________
Módulo: ________________________ Período ___________________________
CONCEDENTE
Empresa / Instituição / Entidade / ONG:
__________________________________________________________________
Endereço:
__________________________________________________________________
Cidade: _________________________ Estado: ______________CEP: __________
Fone: ( ____ ) ________________ Fax: (_____)____________
102
E-mail: _______________________________________________
Responsável pelo desenvolvimento das atividades:
_______________________________________ ___________________________
ATIVIDADES
Data de Início das Atividades: ________/ __________/ __________
Data de Término prevista: _________/ ___________/_____________
Local de realização do estágio:
__________________________________________________________________
ÁREA DE ATUAÇÃO: _________________________________________________
Objetivo(s):
_______________________________________________________________________
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006 32
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
Beneficiário(s):
______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
Plano de Trabalho
Atividade Prazo para realização
Relação teoria / prática:
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
Competências a serem desenvolvidas:
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
Companhia Seguradora:
___________________________________________________________________
Nº. da Apólice:
__________________________________________________________________
O presente estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza entre o(a)
estagiário(a) e o(a) concedente, nos termos do que dispõe o Artigo 6º do decreto nº.
87.497/82.
Local, data
____________________________________
Responsável pela Ação Comunitária
(nome e assinatura)
____________________________
Aluno
(nome e assinatura)
_____________________________________________
Coordenador de Área / Professor Orientador de Estágio
(carimbo e assinatura)
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Programa de Estágio na Escola
PROGRAMA DE ESTÁGIO NA ESCOLA
103
I. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO:
Nome: ______________________________________________________nº. _____
CURSO: _____________________________________________________________
MÓDULO: __________ Período: ____________________Ano: ________________
Setor: _____________________________________________________________
Responsável pelo desenvolvimento das atividades (responsável pelo setor)
___________________________________________________________________
III. ATIVIDADES
Data de início: ________/ _______________/ ____________
Data de término prevista: ________/ _______________/______________
Objetivo(s):
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
Plano de Atividades:
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Relação teoria / prática:
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
Competências a serem desenvolvidas:
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
Companhia Seguradora:
_________________________________________________
Nº. da Apólice: ____________________________________
_________________________
Local, data
________________________________________
Responsável
(nome e assinatura)
Aluno (nome e assinatura)
Coordenação de Área / Professor Orientador de Estágio
(assinatura e carimbo)
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Carta de Conclusão do Estágio
CARTA DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO
(Papel timbrado da empresa)
__________________________
Local e data
À
Coordenação de Estágios
______________________________________
Prezado(a) Senhor(a):
Certificamos que o Sr.(a) ______________________________________________ RG
104
nº_______ realizou estágio na(s) área(s)_____________________________ ,
perfazendo um total de _________ horas.
___________________________________
Assinatura do Responsável
Nome e Cargo
CENTRO PAULA SOUZA
Coordenadoria de Ensino Técnico – CETEC - outubro / 2006
Ficha de Encerramento de Estágio
FICHA DE ENCERRAMENTO DE ESTÁGIO
(Para uso da Coordenação de Área)
Aluno(a): ____________________________________________________________
Curso: ______________________________________________________________
Ano de Conclusão do Estágio: __________________
Local do Estágio: _____________________________________________________
Período de ______/_________/_______ a _______/________/_______
Perfazendo um total de _____________horas
Local do Estágio: ______________________________________________________
Período de ______/_________/_______ a _______/________/_______
Perfazendo um total de _____________horas
Local do Estágio: _____________________________________________________
Período de ______/_________/_______ a _______/________/_______
Perfazendo um total de _____________horas
Total de horas cumpridas de estágio: ______________horas.
Após o acompanhamento, análise e avaliação dos relatórios apresentados referentes às
atividades desenvolvidas no estágio, o aluno, __________________, regularmente
matriculado no curso _________________________, encontra-se APROVADO.
________________, ____ de _______________de ________
_________________________________________________________
Coordenador de Área / Professor Orientador de Estágio
(carimbo e assinatura)
105
ANEXO 4
MODELO DO QUESTIONÁRIO APLICADO AO GRUPO DE ALUNOS
Sou o Prof. Moisés Carlos Ferreira e estou elaborando minha Dissertação de
Mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, no programa de
Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política e Sociedade.
Para realizar a minha pesquisa sobre “Alunos e Estágios no Ensino Médio” peço a
colaboração de vocês respondendo as perguntas deste Questionário.
Desde já quero deixar claro meu compromisso com o total sigilo e anonimato em
relação a todas as informações coletadas. O conteúdo deste questionário será de uso exclusivo
do pesquisador, para fins acadêmicos. Em nenhum momento serão mencionados nomes dos
alunos ou da escola. Qualquer publicação do material coletado excluirá todo tipo de informação
que possa permitir identificação dos pesquisados.
Assim, agradeço antecipadamente a colaboração e peço ainda a vocês total
sinceridade e seriedade nas respostas. Elas serão valiosas para compreensão de aspectos
importantes do Ensino Médio no sistema escolar brasileiro.
Obs.: Caso queiram enviar as repostas por e-mail, peça-me o endereço.
1 – Nome (se quiser, informe somente seu primeiro nome ou um apelido)
2 – Idade: ___ anos.
3 – Serie em que se encontra no Ensino Médio:
4 – Ramo de atividade em que faz estágio:
5 – Há quanto tempo está exercendo esta atividade: Já realizou outros estágios antes? Em que
área?
106
6 – Quais foram as exigências por parte da empresa em que realiza o estágio para a sua
contratação?
7 – Você consegue perceber alguma relação entre os conhecimentos adquiridos por você no
Ensino Médio e as atividades que exerce em seu estágio?
Sim ( ) – Quais são essas relações? Fale sobre elas. Dê alguns exemplos.
Não ( ) – Explique por que. Que dificuldades percebe? Dê alguns exemplos.
8 – O que você espera que o estágio lhe proporcione? No seu entender, para que ele serve?
9 – Em que as atividades do Estágio têm lhe ajudado?
Na escola:
No trabalho:
Na sua vida:
10 – Como você acha que o estágio deveria ser organizado para dar melhor resultado? Você
teria alguma sugestão?
Data _____/_____/2006.
Obrigado por sua colaboração.
Prof. Moisés
107
ANEXO 5
TRANSCRIÇÃO DAS RESPOSTAS DOS ALUNOS
Os questionários foram organizados por números, ocultando desta forma a identidade dos
respondentes.
As respostas dos questionários dos 15 (quinze) alunos respondentes, foram reproduzidas
sem a presença das perguntas, que constam no Anexo anterior.
Aluno n. 01
2 – 18 anos.
3 – 3º Ano.
4 – Administrativa
5 – Realizei um estágio por 1 ano. Foi meu primeiro estágio.
6 – Estar cursando o Ensino Médio e ter mais de 16 anos.
7 – Sim – Principalmente a parte de gramática na execução de cartas de pedidos, etc.
8 – O estágio é, para mim, uma maneira de preparar o profissional para um futuro trabalho.
9 – Na Escola: Não ajudou. Na realidade, atrapalhou um pouco, pois estava sempre cansada.
No Trabalho: Pelo fato de já ter feito um estágio, fui para o mundo do trabalho com uma certa
“bagagem”.
Na Vida: Me sentia mais independente.
10 – Na realidade, acho que a escola deveria ter um programa especial para os alunos que
trabalham e estudam.
Aluno n. 02
2 – 17 anos.
3 – 3ºano.
4 – Marketing/Vendas/Publicidade
5 – 1 ano e 4 meses. Já fiz outro estágio antes na biblioteca da escola (bibliotecária).
6 – Boa comunicação, dinamismo, rapidez, simpatia no ramo de atividade da empresa.
7 – Sim – Trabalho em grupo, divisão de tarefas, relatórios diversos, elaboração de
textos(propostas).
8 – O que eu esperava, já está me proporcionando, pois tem me ajudado muito para encarar o
mercado de trabalho posteriormente, tenho aprendido a atuar em diversas áreas de uma empresa,
e acho que é para essas coisas que ele serve.
9 – Na escola: Ajuda um pouco na elaboração de projetos, trabalhos, mas acho que atrapalhou
mais do que ajudou.
No trabalho: Criatividade, dinamismo, elaboração de idéias e projetos.
Na vida: Têm me dado maior facilidade na seleção de problemas diversos, mais organização e
responsabilidade, facilidade na comunicação direta com o público.
10 – Acho que o estágio e a escola deveriam ter uma ligação mais direta, com relação ao
aproveitamento escolar do aluno, verificação de horários para auxiliar na adaptação dos estudos
com estágio.
Aluno n. 03
2 – 16 Anos.
3 – Segunda Série.
4 – Hotelaria-Gastronomia.
5 – Há 2 meses estou no 2° módulo que trata de Gastronomia.Realizei um estágio em eventos
este ano na 2ª feira de Turismo no Expo center Norte.
6 – Ser estudante de hotelaria ou turismo, ter disponibilidade de horário, e, na minha função, ter
desenvolvimento e espírito de liderança.
7 – Sim. A respeito de Inglês e Gramática facilitam bastante nesse estágio de eventos, mas em
higienização de Alimentos e Bebidas, talvez química e biologia, mas em mínima participação.
108
8 – Para mim, serve apenas para adquirir experiência com relação ao meu trabalho e atingir um
nível de excelência em “alimentos higienizados”.
9 – Na escola: Em nada no Ensino Médio, tem até atrapalhado, já no Técnico obtive maior
confiança dos orientadores.
No trabalho: Na confiança que tenho agora em utilizar alimentos com segurança, mesmo
sabendo que eu os higienizei.
Na vida: Acabo refazendo boa parte do que exercitei no estágio, o que reforça mais o
aprendizado.
10 – Daria melhores resultados se pensássemos em critérios avaliativos por desempenho ao
invés de “cumprir horas.”
Aluno n. 04
2 – 17 anos.
3 – 3º Ano.
4 – Eletrônica.
5 – Exerço esta atividade há 2 meses. Não realizei outros estágios antes.
6 – Noções básicas em AutoCad.
7 – Sim. Aprendi a me relacionar com pessoas que não conheço. Em reuniões há a necessidade
de se conversar e expor idéias a pessoas que você não conhece.
8 – Espero que o estágio me proporcione experiência no setor da engenharia, pois quando me
formar em engenharia irei trabalhar numa empresa como engenheiro.
9 – Na escola: A ter mais responsabilidade com minhas tarefas e projetos.
No trabalho: Experiência.
Na sua vida: Mais educação com os outros.
10 – O estágio deveria ser organizado de forma que estagiário tenha um horário que consiga
conciliar estudo e trabalho.
Aluno n. 05
2 – 17 anos.
3 – 3ºD.
4 – Informática.
5 – Não. Há 2 meses.
6 – De que eu estivesse cursando algum tipo de técnico.
7 – Sim. A relação é no geral, pois sem estudo adequado dificulta em muito a vida de qualquer
pessoa. Não sei exemplificar.
8 – Eu espero que ele me proporcione mais experiência na vida. Ele me serve para eu poder
ganhar o meu próprio dinheiro.
9 – Na escola: Raciocínio um pouco mais alto.
No trabalho: Mais experiência.
Na Vida: Maior responsabilidade.
10 – Não.
Aluno n. 06
2 – 17 anos.
3 – 3º ano.
4 – Auxiliar judiciário.
5 – 8 meses. Não.
6 – Estar cursando o Ensino Médio.
7 – Sim. Com o Ensino Médio e o estágio, a minha comunicação com as pessoas melhorou e a
minha agilidade de pensamento também aumentou.
8 – Espero que ele me proporcione conhecimento de direito, pois é a área que eu queria seguir.
Ele serve para adquirir experiência profissional.
9 – Na escola: No meu estágio eu preciso conversar com os advogados, estão estou ficando mais
extrovertido e assim me comunicando com os professores e com os meus colegas cada vez
melhor.
109
No trabalho: Estou conhecendo pessoas que ao término do meu contrato de estágio podem me
ajudar a conseguir um bom emprego.
Na vida: Estou adquirindo conhecimentos na área de direito e ganhando experiência
profissional.
10 – Eu acho que o meu estágio já está dando um bom resultado. Não tenho nenhuma sugestão.
Aluno n. 07
2 – 16 anos.
3 – 2º ano.
4 – Auxiliar de escritório, central de atendimento ao cliente.
5 – 1 mês, não realizei outros estágios.
6 – Conhecimentos em word, excel, windows, internet, inglês, estar cursando Ensino Médio,
power point.
7 – Sim – Português, Literatura e Matemática.
8 – Como experiência profissional, outras oportunidades profissionais.
9 – Na escola: Sim, pois estou prestando mais atenção nos estudos.
Na vida: Sim, aproveito mais os momentos que tenho livre.
10 – Não, pois na minha opinião, está bom.
Aluno n. 08
2 – 16 anos.
3 – 2º ano.
4 – Metalúrgica.
5 – Estou nessa área há 2 anos, não é a primeira área em que atuo.
6 – Ter 14 anos completos e estar cursando o Ensino Médio.
7 – Não. Os conhecimentos adquiridos no Ensino Médio são conhecimentos exclusivamente
teóricos, são apresentados aos alunos de forma nada prática, maçante e não se aplicam na vida
profissional. Um exemplo muito bom são as várias fórmulas de física, são aplicadas em áreas de
nível superior, como engenharia e metrologia.
8 – Uma forma de conhecer a área de atuação de uma maneira prática é descobrir se eu me
encaixo em determinada carreira profissional.
9 – Na escola: Aparentemente não vejo relação entre ambos.
No trabalho: Compreender em que consiste a profissão, enxergar seus aspectos positivos e
negativos.
Na vida: Adquirindo habilidades tanto técnicas quanto pessoais (maneira de lidar com pessoas
de maneira profissional, RH).
10 – Em paralelo com o Ensino Médio, correlacionando as matérias do Ensino Médio com
aplicações práticas na área de atuação.
Aluno n. 09
2 – 17 anos.
3 – 2º ano.
4 – Judiciário.
5 – 5 meses. Não.
6 – Fazer uma prova de conhecimentos gerais.
7 – Não. Pois são tarefas simples. Como organizar alguma coisa.
8 – Que me dê experiência. No meu entender é para isso que ele serve.
9 – Na escola: Em ser mais organizado.
Na vida: Tenho feito novas amizades e adquirido muita experiência.
10 – Ter horários mais flexíveis.
Aluno n. 10
2 – 16 anos.
3 – 2ª série
4 – Comércio de produtos alimentícios.
110
5 – Estagiei durante 1 mês e foi o primeiro estágio.
6 – Que eu estivesse cursando o E. M. na parte da manhã, tivesse 16 anos e disponibilidade aos
sábados.
7 – Sim. Na parte de classificação e organização que aprendi em Biologia.
8 – No meu entender, o estágio me ajudou bastante, tanto para que eu tenha experiência, como
para que eu aprenda coisas novas na prática e coisas que não aprendi na escola.
9 – Na escola: Comecei a prestar mais atenção nas aulas e ficar mais organizada.
No trabalho: cada dia eu aprendia uma coisa nova e assim tentava melhorar.
Na vida: Tudo o que eu aprendi, comecei a tentar aplicar no meu cotidiano.
10 – Acho que deveria haver mais oportunidades, que cada empresa deveria ter no mínimo um
estagiário. E deveria ter mais estágios para alunos do E. M.
Aluno n. 11
2 – 17 anos.
3 – 3º C.
4 – Administrativo.
5 – Estou neste estágio 1 ano (completado em agosto de 2006).
6 – Conhecimentos em informática (word, excel e acess).
7 – Não. Não existe muita relação entre minhas funções no estágio (produzir planilhas,
relatórios gerenciais) e minhas atividades no E. M.
8 – Maior experiência profissional e aumentar mais conhecimentos nas áreas administrativas de
uma grande empresa.
9 – Na escola: Não influencia em nada.
No trabalho: Saber se relacionar com as pessoas, aprender mais sobre o funcionamento de uma
empresa, saber lidar com clientes, saber obedecer (sic) uma hierarquia.
Na vida: Gosto muito do meu estágio, conheci pessoas que hoje são muito importantes para
mim, adquiri experiência profissional e aprendi muito.
10 – Meu estágio é ótimo, realmente não tenho do que reclamar.
Aluno n. 12
2 – Idade: 16 anos.
3 – 2º ano.
4 – Balconista, caixa, auxiliar de cozinha e telemarketing.
5 – Fazem (sic) 7 meses e eu já trabalhei também como balconista em uma floricultura.
6 – Que eu já tivesse experiência por mínima que fosse.
7 – Absolutamente nenhuma. Eu percebo que não há porque 1º o tempo que eles exigem é muito
e não sobra tempo para estudar e 2º eles te intitulam com “estagiário” mas, você acaba
trabalhando tanto como um funcionário normal só que com um salário bem menor.
8 – Eu espero que ele me proporcione além de dinheiro, uma experiência profissional, que me
ajude a ingressar mais rápido no mercado de trabalho.
9 – Bom ele ajuda no sentindo de senso de equipe, aprender a trabalhar e conviver com pessoas
diferentes, proporcionar momentos de alegria e prazer para os seus clientes e isso traz muita
satisfação.
Na escola: Nada.
No trabalho: Ajuda a aprender novas atividades e aprender como funciona uma empresa.
Na sua vida: Ajuda financeiramente. Tenho dinheiro para pagar minhas contas.
10 – Na minha opinião, os estagiários nunca deveriam trabalhar de domingo, nunca deveriam
trabalhar até mais de 5 horas diárias, e não deviam ser tratados como qualquer outro
funcionário, ele tem que ser tratado com um aprendiz que está para ajudar e aprender mais sobre
a profissão de forma que não atrapalhe nos estudos.
111
Aluno n. 13
2 – 17 anos.
3 – 3º Ano do Ensino Médio
4 – Atendimento aos alunos da biblioteca da ETE.
5 – Estou neste estágio há um mês, mas nunca exerci nenhum estágio antes.
6 – Apenas ser aluna da escola e manter boas notas.
7 – Não. Esse tipo de atividade não está relacionado diretamente ligado aos meus
conhecimentos no Ensino Médio, mas dentro desse estágio posso exercer minhas funções de
aluna, como, por exemplo, estudar e ler...
8 – Minha pretensão ao entrar nesse estágio seria preencher o tempo vago em que ficava em
casa sem fazer nada, agora posso estudar e me dedicar mais aos estudos.
9 – Na escola: tem me ajudado a desenvolver melhor minhas tarefas como aluna e a me preparar
para o vestibular
Na sua vida: tem me proporcionado uma certa liberdade, alem de cumprimentos de tarefas e
responsabilidades
10 – Acho que as melhorias dos meus equipamentos de trabalho trariam uma grande melhora no
meu estágio.
Aluno n. 14
2 – 16 anos.
3 – 2º ano.
4 – Rotina receptiva, administrativa/atendimento.
5 – Há 3 meses. Já tive outros trabalhos; um como atendente numa gelateria e outro como não
estagiária, vendendo cursos de informática.
6 – Exigiram comprovantes de matrícula escolar; uma boa apresentação profissional, disciplina,
agilidade, atenção.
7 – Sim, as disciplinas do E.M. são fundamentos para eu possa compreender e executar
atividades do estágio, desde que claro, o estágio possua atividades das quais você possa
desenvolver seus potenciais; como pesquisas, administração, cálculos e tudo que envolva novos
setores que atraiam o interesse pelo estágio.
8 – Espero adquirir experiência, consciência, escolhas, aprendizagem; creio que o estágio possa
desenvolver o aluno em muitos aspectos, principalmente o social, o jovem sente-se valorizado e
incluso na sociedade em que vive.
9 – Na escola: a compreender a utilidade da aprendizagem escolar na prática.
No trabalho: A disciplina, organização e normas diferenciadas entre diferentes espaços em que o
respeito é imprescindível.
Na vida: Sinto-me útil e responsável; mais livre e isto tem repercussão até mesmo na relação
familiar.
10 – O estágio possui campo muito restrito e não valorizado no mercado de trabalho; o projeto
do estágio tem que ser levado mais a sério pelas empresas, que ainda não enxergam o quanto
isto pode ser produtivo no presente e futuramente, em diversos aspectos. O estágio precisa ter
melhor programação e estrutura.
Aluno n. 15
2 – 16 anos.
3 – 3º ano.
4 – Administrativo/Contábil.
5 – Há quase 4 meses. Não realizei outros estágios antes.
6 – Conhecimento de informática (principalmente excel), pontualidade.
7 – Não. Não vejo relação do estágio com matérias do ensino Médio, mas vejo forte ligação
com matérias que havia visto no técnico e em cursos extra-curriculares, como informática, por
exemplo.
8 – Espero que o estágio me adicione mais experiência e me proporcione maiores chances de
112
ingressar com peso no mercado de trabalho. No meu conceito o estágio serve para pôr em
prática tudo que aprendemos e para que vivenciemos o cotidiano do trabalho que queremos para
não haver frustrações e trazer mais certeza na hora de decidir que carreira seguir.
9 – Na escola: Não noto ajuda na área escolar.
No trabalho: Me mostra como funciona tudo que eu já havia visto no técnico, porém na prática,
e me permite vivenciar o dia-a-dia, em outra carreira que não “tou” acostumado. Mostra como é
o trabalho, uma vez que passei toda minha vida como estudante.
Na vida: Na minha vida o estágio tem me ajudado a escolher que curso de faculdade fazer.
10 – Acho que a maneira como ele está organizado (ligações com alguns conhecimentos que eu
já tinha, ajuda e supervisão constante de chefes, entrega de relatórios frequentemente), está boa.
Não tenho nenhuma sugestão.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
