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Dissertação de Mestrado
UFRJ
Rodrigo Nuñez Viégas
CONFLITOS AMBIENTAIS NO RIO DE JANEIRO:
UM ESTUDO DOS CASOS DO PROJETO DA USINA TERMELÉTRICA (UTE) DE
SEPETIBA E DO PROJETO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO
(CSA)
Rio de Janeiro
2007
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA- PPGSA
INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS – IFCS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
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ii
UFRJ
CONFLITOS AMBIENTAIS NO RIO DE JANEIRO:
UM ESTUDO DOS CASOS DO PROJETO DA USINA TERMELÉTRICA (UTE) DE
SEPETIBA E DO PROJETO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO
(CSA)
Rodrigo Nuñez Viégas
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de
Pós-graduação em Sociologia e Antropologia do
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte
dos requisitos necessários à obtenção do título de
Mestre em Sociologia (com concentração em
Antropologia).
Orientadores: Prof. Dr. Gian Mario Giuliani
Prof. Dr. Henri Acselrad
Rio de Janeiro
Maio de 2007
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iii
CONFLITOS AMBIENTAIS NO RIO DE JANEIRO:
UM ESTUDO DOS CASOS DO PROJETO DA USINA TERMELÉTRICA (UTE) DE
SEPETIBA E DO PROJETO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO
(CSA)
Orientadores: Prof. Dr. Gian Mario Giuliani
Prof. Dr. Henri Acselrad
Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-graduação em Sociologia e
Antropologia, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro - UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em
Sociologia (com concentração em Antropologia)
Aprovada por:
_______________________________
Presidente, Prof. Gian Mario Giuliani (Orientador)
Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio
de Janeiro – PPGSA/IFCS/UFRJ
_______________________________
Prof. Henri Acselrad (Co-orientador)
Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal
do Rio de Janeiro – IPPUR/UFRJ
_______________________________
Prof. Michel Misse
Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio
de Janeiro – PPGSA/IFCS/UFRJ
_______________________________
Profª. Marília Salles Falci Medeiros
Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense
– PPGSD/UFF
Rio de Janeiro
Maio de 2007
iv
Agradecimentos
Não cabe encabeçar esta página de outro modo que não sendo agradecendo a meus pais.
Sem sua incondicional e prolongada ajuda, sem dúvida já haveria tomado, há muito tempo,
caminhos mais “razoáveis”, porém muito menos gratificantes. A eles agradeço
principalmente a oportunidade, que poucos têm, de descobrir e levar adiante exatamente a
vocação desejada. Não concebo legado mais valioso que se possa dar a um filho. Dedico a
vocês esse trabalho.
Aos meus orientadores Gian Mario Giuliani e Henri Acselrad, não sendo possível agradecer
o suficiente, fica aqui o registro do débito, o reconhecimento não apenas da contribuição
intelectual, mas também da amizade. Obrigado
Aos professores Michel Misse e Marília Falci Medeiros, gostaria de agradecer por terem
aceito o convite para comporem a banca. Fico honrado.
Ao PPGSA, o meu reconhecimento pela oportunidade concedida, o ambiente de estudo, o
apoio nas áreas de secretariado, biblioteca, computação.
À CAPES, pela outorga da bolsa de estudos para o curso de Mestrado.
Às queridas Claudinha e Denise, que agregam exímia competência no desempenho de suas
funções e um trato sempre solícito e carinhoso. Obrigado pela paciência, as conversas e
pelas boas risadas.
À antropóloga Iara Ferraz, que gentilmente me concedeu seu material de trabalho de campo
sobre o conflito envolvendo o projeto da UTE de Sepetiba. Obrigado pelo apoio.
Às pessoas (moradores, pescadores e ambientalistas) que me dedicaram tempo, amizade e
atenção e que compartilharam suas vivências, bem como suas experiências de luta
ambiental. Certamente, nem todas se reconhecerão no corpo deste trabalho, mas ainda
v
assim estão bem visíveis nas entrelinhas e falas que descrevi. Especial agradecimento
remeto aos amigos Marcos Garcia, Ivo Siqueira, Maria Aparecida (Cida), Seu Josiel,
Dorinha, Sergio Ricardo.
À Márcia Guerra e Cláudio Alexandre (Gandhi) da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que me proveram de grandes informações técnicas, sem as quais não poderia
compreender a totalidade dos aspectos referentes aos empreendimentos industriais
estudados.
Ao Procurador da República Maurício Manso, pela solicitude e apoio nas questões
referentes ao plano jurídico.
Ao grande amigo de todas as horas José Luiz, com quem tive o privilégio de compartilhar
grande parte de minha trajetória acadêmica, trajetória esta cheias de discussões e debates
sempre muito profícuos. Que nossa parceria acadêmica gere ainda muitos frutos.
Aos meus irmãos André, Marcelo e Alexandra pelo amor e suporte.
À Renata França, amada companheira, que faz parte de mim e de tudo que faço, este
trabalho também é seu.
vi
Viégas, Rodrigo Nuñez.
Os conflitos ambientais no Rio de Janeiro: um estudo dos casos do Projeto da
Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba e do Projeto da Companhia Siderúrgica do
Atlântico (CSA)/ Rodrigo Nuñez Viégas. - Rio de Janeiro: UFRJ/ IFCS, 2007.
xvi, 103f.: il.; 31 cm.
Orientador: Gian Mario Giuliani/ Co-orientador: Henri Acselrad
Dissertação (mestrado) – UFRJ/ IFCS/ Programa de Pós-graduação em Sociologia e
Antropologia, 2007.
Referências Bibliográficas: f. 121-125.
1. Conflito Ambiental, Campo Ambiental e Luta Simbólica. 2. O Projeto da Usina
Termelétrica (UTE) de Sepetiba e o Projeto da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA).
3. Análise dos Conflitos. 4. Conclusão. I. Giuliani, Gian Mario; Acselrad, Henri. II.
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-graduação em Sociologia e
Antropologia - PPGSA. III. Os conflitos ambientais no Rio de Janeiro: um estudo dos casos
do Projeto da Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba e do Projeto da Companhia
Siderúrgica do Atlântico (CSA).
vii
RESUMO
CONFLITOS AMBIENTAIS NO RIO DE JANEIRO:
UM ESTUDO DOS CASOS DO PROJETO DA USINA TERMELÉTRICA (UTE) DE
SEPETIBA E DO PROJETO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO
(CSA)
Rodrigo Nuñez Viégas
Orientadores: Prof. Dr. Gian Mario Giuliani
Prof. Dr. Henri Acselrad
A presente pesquisa propõe uma reflexão sobre uma das questões principais muitas
vezes envolvidas na implantação de grandes empreendimentos industriais: a relação de
conflito e tensão estabelecida entre empresas que intentam se instalar em uma determinada
localidade e as comunidades residentes nesta mesma localidade, tendo como campo de
disputa, discursos sobre o meio ambiente, sobre as formas de utilização dos recursos
materiais e humanos e suas conseqüências. Para tanto, um conjunto de lutas sociais
envolvendo dois casos de conflito ambientais relativos a projetos de implementação de
atividade industrial - o “Projeto da Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba”, no município
de Itaguaí/RJ, e o “Projeto da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA)”, no bairro de
Santa Cruz, município do Rio de Janeiro/RJ - é aqui analisado como um momento de
constituição de um “campo ambiental” onde se encontram em jogo as condições de
viii
apropriação material e simbólica de determinadas bases de recursos naturais. Pesquisou-se
o processo de construção e execução das diferentes estratégias dos atores em meio aos
conflitos, cada qual com seus diferentes volumes de capitais materiais e simbólicos e, por
conseguinte, com possibilidades diferenciadas sobre o mundo material e simbólico (acesso,
uso, apropriação, distribuição e controle sobre os territórios e sobre o conjunto de recursos
materiais e simbólicos).
Palavras-chave: conflitos ambientais; “campo ambiental”; luta material e simbólica;
projetos de instalação de atividades industriais; estratégias de atores em conflitos
ambientais, Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro
Maio de 2007
ix
ABSTRACT
ENVIRONMENTAL CONFLICTS IN RIO DE JANEIRO:
A CASE STUDY OF THE SEPETIBA’S THERMOELECTRICAL PLANT
PROJECT AND THE CSA’S STEEL METALLURGIE PLANT PROJECT
Rodrigo Nuñez Viégas
Tutors: Prof. Dr. Gian Mario Giuliani
Prof. Dr. Henri Acselrad
The present research aims to ponder about one of the main issues that frequently
involves the installation process of large industrial facilities: the relation of conflict and
tension between companies that intent to set up their industrial plants in certain locations
and communities that live in those locations. It creates a scenario of dispute where figure
discourses about the environment and likewise about the manners of use of material and
human resources and its consequences. Here, a set of social struggles envolving two cases
of environmental conflict in regards to the setting up of new industrial projects – the
Sepetiba´s Thermoelectrical Plant Project, in the municipal district of Itaguaí, Rio de
Janeiro, and the CSA´s Steel Metallurgie Plant Project, in Santa Cruz, a neighborhood of
the municipal district of Rio de Janeiro – is analysed as a moment of constitution of an
“environmental field” in which conditions of material and symbolical appropriations of
certain natural resources are in play.
x
Furthermore, this research investigates the process of formulation and use of
different strategies of the actors involved in the conflicts, each one with their own symbolic
and material capital accumulations, and for that reason, with differentiated possibilities
over the material and symbolic world (access, use, appropriation, distribution and control
over the territories and also over the set of material and symbolic resources)
Keywords: environmental conflict; “environmental field”; material and symbolical
struggles; projects for installation of new large industrial facilities; strategies of actors
involved in environmental conflicts; Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro
Maio de 2007
xi
RÉSUMÉ
CONFLITS ENVIRONEMENTAUX AU RIO DE JANEIRO:
UN ÉTUDE DES CAS DU PROJET D’USINE THERMOÉLECTRIQUE DE SEPETIBA
ET DU PROJET DE LA COMPAGNIE SIDÉRURGIQUE DE L’ATLANTIQUE
Rodrigo Nuñez Viégas
Directeurs de thèse: Prof. Dr. Gian Mario Giuliani
Prof. Dr. Henri Acselrad
La présente recherche propose une reflexion sur un des principaux sujets plusieurs
fois trouvé dans la mise en place de grandes entreprises industrielles: la relation de conflit
et tension établie entre des entreprises qui essayent de s'instaler dans un lieu spécifique et
les communautées habitant cette même région, ayant comme champ de dispute des discours
sur l'environement, sur les moyens d'utilisation des ressources matérielles et humaines et
ses conséquences. Pour autant, une ensemble de luttes sociales comprenant deux cas de
dispute environementale concernant des projets de mise en place d'activité industrielle - le
“Projeto de Usina Termoelétrica (UTE) de Sepetiba" [Projet d'Usine Thermoélectrique de
Sepetiba], dans la municipalité d'Itaguaí/RJ, et le "Projeto da Companhia Siderúrgica do
Atlântico (CSA) " [Projet de la Compagnie Sidérurgique de l'Atlantique], dans le cartier
Santa Cruz, à Rio de Janeiro/RJ – est ici analisée comme le moment de la constitution d'un
"champ environemental" où se trouve en jeu les conditions d'appropriation materielle et
symbolique d'une certaine base de resources naturelles. On a étudié le processus de
xii
construction et exécution de différentes stratégies des acteurs à l'intérieur des conflits,
chacun avec ses différents volumes de capital matériel et symbolique et, par conséquent,
avec de différentes possibilités sur le monde matériel et symbolique (accès, usage,
appropriation, distribution et contrôle sur les territoires et sur l'ensemble de ressources
matérielles et symboliques).
Mots clé: conflits environementaux; “champ environemental”; lutte matérielle et
symbolique; projets de mise en place d'activité industrielle; stratégies des acteurs à
l'intérieur du conflit; Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro
Maio de 2007
xiii
Lista de Abreviaturas
ABIT – Associação dos Barqueiros de Itacuruçá
ALERJ – Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
APLIM - Associação dos Pescadores da Ilha da Madeira
APAIM – Associação dos Pescadores Artesanais da Ilha da Madeira
APEDEMA – Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente
Regional Rio de Janeiro
APP – Área de Preservação Permanente
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CDF – Confined Disposal Facility (Área de Disposição Confinada)
CECA - Comissão Estadual de Controle Ambiental
CNM – Confederação Nacional dos Metalúrgicos
CNI – Confederação Nacional da Indústria
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
COMDERI – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
CREA-RJ – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro
CSA – Companhia Siderúrgica do Atlântico
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CVRD - Companhia Vale do Rio Doce
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
xiv
FIRJAM – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia Ambiental
FMP – Faixa Marginal de Proteção
GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ITERJ – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
MPF – Ministério Público Federal
MPE – Ministério Público Estadual
MST - Movimento Sem Terra
PCA – Plano de Controle Ambiental
PCRJ - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
PT – Partido dos Trabalhadores
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
SEDE-RJ – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico/R.J
SEMADS – Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEMADUR – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
SMAC - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UTE – Usina Termelétrica
ZPE – Zona de Processamento de Exportação
xv
Sumário
Apresentação.........................................................................................................................17
1 - Conflito Ambiental, Campo Ambiental e Luta Simbólica..............................................21
1.1. Conflito ambiental e luta simbólica....................................................................21
1.2. O campo ambiental como campo de luta...........................................................24
2 - O Projeto da Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba e o Projeto da Companhia
Siderúrgica do Atlântico (CSA)............................................................................................33
2.1. Apresentação dos Casos.....................................................................................33
2.1.1.Descrição geral dos empreendimentos.................................................33
2.1.2.Características dos locais escolhidos para implantação dos
empreendimentos.......................................................................................................36
2.2. Os Projetos e seus Questionamentos..................................................................43
2.2.1. O processo de publicização: as Audiências Públicas..........................43
2.2.2. A ação do Ministério Público: emissão de pareceres técnicos............51
2.2.3. A posição dos órgãos ambientais, prefeituras e governo do Estado....54
2.2.4. A reação da população: as manifestações públicas.............................57
3 - Análise dos Conflitos.......................................................................................................65
3.1. O fator grandeza dos projetos.............................................................................65
3.2. Parcerias entre capitais nacionais e estrangeiros................................................66
3.3. A mobilidade do capital e imobilidade relativa do trabalho..............................68
3.4. A chantagem locacional.....................................................................................77
3.5. A memória dos conflitos e o repertório de ações coletivas................................88
xvi
3.5.1. O conflito e a busca de visibilidade.....................................................95
3.5.2. O conflito e a percepção de risco.......................................................104
3.6. O processo de aprendizagem da CSA com o conflito envolvendo a UTE de
Sepetiba...............................................................................................................................108
4 – Conclusão......................................................................................................................116
Referências Bibliográficas..................................................................................................121
17
Apresentação
As questões ambientais integram o processo mais geral de surgimento de agendas
tornadas públicas pela ação de indivíduos e grupos (Giddens [2000]; Fucks [2001]). Assim
é que velhos problemas que não eram lidos como “ambientais”, passam a assumir essa
conotação
1
e a fazer parte de um discurso que integra um novo campo, o campo ambiental.
A publicização de tais questões vem sendo promovida por diversos setores da sociedade,
associando-se a um processo de construção de “risco” e de enunciação de princípios de
justiça expressos em denúncias junto a órgãos ambientais, defesa civil, polícia, prefeituras,
Ministério Público etc.
Segundo denúncias registradas em órgãos ambientais do Estado, assim como no
Ministério Público Estadual, certas áreas são objeto de uma concentração de práticas
ambientalmente agressivas. Os moradores dessas áreas convivem ao mesmo tempo com
depósitos de resíduos tóxicos, solos contaminados, ausência de abastecimento de água,
baixos índices de arborização, riscos associados a enchentes, lixões, pedreiras, a poluição
industrial do ar e da água, destacando-se a poluição da baía de Sepetiba, em função da alta
concentração de metais pesados, fruto do despejo de rejeitos das indústrias situadas no
Distrito Industrial de Santa Cruz e em Itaguaí. A partir desse quadro, têm-se produzido
movimentos envolvidos na elaboração de pautas reivindicatórias frente à implementação de
projetos tidos como potencialmente causadores de risco e perigo. Os principais atores
desses movimentos contestatórios são associações de moradores residentes nos locais em
questão, associações de pescadores e entidades ambientalistas.
1
Cf. Leite Lopes, A ambientalização dos conflitos em Volta Redonda, in H. Acselrad (org.) Conflitos
Ambientais no Brasil, Relume Dumará, 2004, pp. 217-243.
18
O propósito deste estudo é discutir a questão ambiental numa perspectiva que
considere o papel estruturante das representações e esquemas classificatórios na construção
do mundo social. Para tanto, um conjunto de lutas sociais envolvendo dois casos de conflito
relativos a projetos de implementação de atividade industrial - o “Projeto da Usina
Termelétrica (UTE) de Sepetiba”, no município de Itaguaí/RJ, e o “Projeto da Companhia
Siderúrgica do Atlântico (CSA)”, no bairro de Santa Cruz, município da Rio de Janeiro/RJ
- é aqui analisado como um momento de constituição de um “campo ambiental” onde se
encontram em jogo as condições de apropriação material e simbólica de uma determinada
base de recursos naturais territorializados.
A escolha por esses dois casos de conflito se deu levando em conta alguns
elementos fundamentais: 1) a similaridade do tema em questão - ambos são “projetos de
implementação de empreendimentos”, ou seja, não são indústrias já instaladas e em
atividade produtiva, mas sim em diferentes estágios com vista a se instalarem, que
encontraram resistência por parte de atores que se viram ameaçados com a possibilidade de
risco a ser produzido em função das futuras atividades de tais empreendimentos; 2) a
proximidade territorial - o município de Itaguaí e bairro de Santa Cruz, município do Rio de
Janeiro, são territórios fronteiriços e ambos localizam-se na região da baía de Sepetiba; 3)
os atores sociais que representam os movimentos contestatórios são basicamente os
mesmos nos dois conflitos, formado por moradores, pescadores, ambientalistas etc.
envolvidos em lutas na defesa da região da baía de Sepetiba.
Diante da proximidade cronológica entre o conflito envolvendo o Projeto da Usina
Termelétrica (UTE) de Sepetiba, que teve seu desfecho no ano de 2002, quatro anos antes
do início do Projeto da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), que se encontra ainda
em andamento - o que evoca uma memória recente – são investigadas as estratégias dos
19
atores sociais contestadores com o intuito de demonstrar o uso de um “repertório de
ações”
2
,
depreendidos do primeiro conflito, e sendo posto em prática no segundo. Nesse
sentido, no trabalho de análise dos dois casos busca-se pesquisar se houve reconfiguração
ou não de suas estratégias de ação.
Similar esforço de investigação é realizado com relação à CSA, no sentido de trazer
para a análise o processo de aprendizagem que a mesma teve com a história do conflito
envolvendo a UTE de Sepetiba e suas influências nas estratégias de ação da companhia.
De uma maneira geral, objetivou-se aqui identificar as estratégias empregadas pelas
partes em litígio, como também por parte do poder público.
A pesquisa foi produzida a partir de entrevistas roteirizadas abrangendo diversos
segmentos sociais partícipes das disputas. Foram entrevistados técnicos de órgãos públicos,
como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representantes de organizações não-
governamentais, representantes de associações de pescadores e moradores e profissionais
técnicos-científicos e/ou jurídicos envolvidos em questões de litígio ambiental.
Como fontes secundárias, foram usados documentos oficiais concernentes aos
projetos: EIA/RIMA dos empreendimentos; processos no Ministério Público; pareceres
técnicos de órgãos ambientais etc.; bem como material publicado em órgãos de imprensa
local e regional. No caso específico do Projeto da Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba,
foi realizada pesquisa bibliográfica, que teve como base um trabalho de campo
anteriormente realizado sobre o mesmo
3
.
2
Ver TILLY, C. Contentious repertoires in Great Britain, 1758-1834. In. Social Science History, 17: 2, 1993.
3
Cf.
Ferraz. Iara, “O fim do projeto da usina termelétrica a carvão mineral em Itaguaí”. In Conflito social e meio
ambiente no Estado do Rio de Janeiro. (org) Henri Acselrad. Rio de Janeiro: Relume Dumará: FASE, 2004.
20
A dissertação está organizada em três capítulos. No capítulo 1, trabalha-se a noção
de conflito ambiental no interior do processo de construção do campo ambiental, sob uma
perspectiva que o associe a processos de luta em torno a elementos da base material de
recursos. A noção de campo é usada no sentido de campo de forças, ou seja, a partir de uma
perspectiva relacional do mundo social, pela qual indivíduos e grupos ocupam posições
num espaço de relações, cada qual com diferentes níveis de poder material e simbólico.
No capítulo 2, são apresentados os dois casos de conflito ambiental objeto de
pesquisa: os casos envolvendo o “Projeto da Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba” e o
“Projeto da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA)”. Na primeira parte deste capítulo,
conta-se com a descrição geral de ambos os empreendimentos, assim como com a
caracterização física-política-social-econômica dos locais escolhidos para implantação dos
mesmos. Na segunda parte, evidencia-se a descrição da atuação e estratégias dos principais
atores sociais envolvidos nos conflitos, separadas em quatro eixos temáticos: o processo de
publicização - as Audiências Públicas; a ação do Ministério Público - emissão de pareceres
técnicos; a posição dos órgãos ambientais, prefeituras e governo do Estado; e a reação da
população- as manifestações públicas.
No Capítulo 3, são apresentados a análise dos conflitos e os resultados principais da
pesquisa. Nele, os objetivos da pesquisa são reafirmados e a abordagem metodológica é
caracterizada. A conclusão, por sua vez, visa apresentar sinteticamente as principais
reflexões deste trabalho.
21
Capitulo I
Conflito Ambiental, Campo Ambiental e Luta Simbólica
1. 1. Conflito ambiental e luta simbólica
Há uma enorme diversidade de significados e motivações a orientar atores sociais
em direção a lutas ditas ambientais. Desde logo, no entanto, é preciso admitir que conceitos
e expressões presentes no debate ambiental são freqüentemente utilizados com acepções
diversas. A própria “questão ambiental” aparece de forma confusa, tanto no interior de
discursos de sujeitos coletivos quanto em conceitos enunciados pelos autores dedicados à
temática. A idéia de “questão ambiental” parece estar referida, em grande parte dos
trabalhos destes últimos, ao conjunto da discussão sobre meio ambiente, envolvendo os
conflitos, as lutas, os problemas ambientais e o próprio debate teórico-conceitual-
metodológico estabelecido em torno do meio ambiente, aí incluindo as diversas visões a
respeito de temas como escassez, apropriação de recursos etc. Para muitos, “questão
ambiental” relaciona-se ao conjunto de polêmicas estabelecidas diante de formas
diferenciadas de apropriação de recursos e elementos do mundo material, materializando-
se, no seu bojo, múltiplos processos de exclusão e de reprodução de desigualdades sociais.
Sejam quais forem os significados que envolvem o que se convencionou chamar de
“questão ambiental”, vale a pena ressaltar que esta acaba sempre entrelaçada com a
“questão social”, da mesma forma em que o meio ambiente encontra-se intrinsecamente
conectado a sociedade. Como bem afirma Acselrad (2004), existe uma impossibilidade de
separar sociedade e meio ambiente, pois trata-se de pensar um mundo material socializado
22
e dotado de significados. Os objetos que constituem o “ambiente” não são redutíveis a
meras quantidades de matéria e energia, pois eles são culturais e históricos. Objetos,
práticas e sentidos interagem e conectam-se material e socialmente através de água, solo e
atmosfera, e, por esse caráter indissociável de sociedade e ambiente a reprodução da
sociedade se constitui num projeto social e ecológico ao mesmo tempo. No processo de sua
reprodução, as sociedades se confrontam com diferentes projetos de uso e significação de
seus recursos, o que significa admitir que a questão ambiental é intrinsecamente conflitiva,
embora isto não sempre seja reconhecido.
A noção de “problema ambiental” parece ter um caráter mais restritivo e pontual.
Afinal, alterações no meio ambiente somente se tornam problemas ambientais em processos
sociais em que sujeitos coletivos as definem como tais. E são muitos os agentes que
participam na definição de problemas ambientais e/ou da construção da “questão
ambiental” como um dos dilemas contemporâneos que tem mobilizado coletividades e
suscitado a eclosão de inúmeras lutas ambientais: pesquisadores, movimento ambientalista,
comunidades rurais, políticos, cidadãos, corpo público de tomadores de decisão, órgãos
formadores de opinião. A aspereza do tratamento conceitual, contudo, não está na
construção do problema – sabidamente sempre efetuada no âmbito de um processo
histórico e no espaço da disputa de hegemonia – mas na sua construção como ambiental.
Depara-se, pois, com uma das dificuldades principais de toda essa discussão,
justamente a inespecificidade do conceito: afinal, o que é ambiental? Palavras e conceitos
são representações e, ao fazerem parte de um discurso que domina amplamente o campo,
evidenciam a tensão já apontada por Chartier
4
sobre a simultânea “construção discursiva do
mundo e a construção social dos discursos”. Entende-se “meio ambiente” como uma noção
4
Chartier, Roger. “A história cultural – entre prática e representações”. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1990.
23
construída no processo de luta e constituição de sujeitos políticos e que, como está referida
a um dado recorte cultural, pode redefinir a própria qualidade da luta. São as classificações
efetuadas pelos homens que, não sendo neutras, ordenam o social e, dado-lhe sentido,
tornam inteligível o espaço a ser desvendado
5
. E, se os discursos são enunciados a partir de
posições diferenciadas no espaço social, sujeitos politicamente constituídos buscam, cada
qual, legitimar socialmente as próprias representações de meio ambiente, na tentativa de
consolidar a respectiva forma de apropriação e uso de recursos territorializados em disputa.
Esta luta de representações é muito bem trabalhada por Fabiani em “L’opposition a la
chasse et l’affrontement des représentations de la nature”
6
. O autor discute representações
da atividade da caça, elas mesmas referenciadas a diferentes práticas sociais que remetem a
definições diversas de natureza e de seu uso e apropriação. No plano das representações
existe uma luta social para conferir legitimidade à caça esportiva em detrimento da caça
camponesa, utilitária, “interessada” e socialmente estigmatizada. O argumento utilizado é a
manutenção ou restabelecimento do “equilíbrio natural”, supostamente garantido através da
caça esportiva, apresentada como atividade racional, como lazer sadio e fundado sobre um
modo de apropriação estética da natureza. Ou seja, é o discurso ambiental que articula a
luta social. O recorte da luta contra ou a favor da caça é, neste caso, simbólico, as alianças
construindo-se em torno de representações alternativas de natureza e meio ambiente.
Assim, em muitos casos, a novidade não são os problemas
7
. A novidade é que no
final da década de 70 e no início dos anos 80, passam a ser lidos como ambientais velhos
5
Chartier, Roger, op.cit., p.17.
6
Fabiani, J. L. “L’opposition a la chasse et l’affrontement des représentations de la nature” in Actes de la
Recherche em Sciences Sociales. Paris, pp.81-84, 1983.
7
Fuks, M. faz referência, em seu livro “Conflitos Ambientais no Rio de Janeiro”. Rio de Janeiro: Editora
UFRJ, 2001, ao debate entre as correntes do construtivismo no campo da sociologia dos problemas sociais,
aproximando-se daquela que leva em consideração a dimensão contextual. Chama atenção para a importância
de fatores culturais e estruturais e, situando a definição de problemas sociais dentro de um determinado
24
problemas que até então não eram lidos como tal, bem como são tratados como novos
problemas aqueles relacionados com a duração da base material da sociedade.
Aproximadamente na mesma época, outras situações de conflito começam a se configurar,
estas fazendo referência a processos globais, planetários, a partir dos quais o futuro das
novas gerações poderia estar sendo ameaçado; surge a questão da interatividade à distância,
mencionam-se processos biofísicos e preocupações com fenômenos de ecologia global
como efeito estufa, buraco na camada de ozônio e biodiversidade. A questão estará posta e,
a partir daí, começará a fazer parte do “mercado político”.
1.2. O campo ambiental como campo de luta
As considerações acima apresentadas foram necessárias, em primeiro lugar, para
tornar evidente o fato de que idéias, conceitos, noções referentes a meio ambiente e
natureza, seu uso e apropriação, vêm assumindo significados muito diversos quer no âmbito
do que se convenciona chamar literatura especializada (os “peritos” profissionais a que se
refere Bourdieu ou os “savants”, dos quais fala Fabiani), quer no interior de movimentos
sociais que se vêm constituindo politicamente em contraposição ao modelo de
desenvolvimento dominante.
Por outro lado, é importante chamar a atenção para o processo de construção
daquilo que podemos chamar de campo ambiental, no interior do qual noções são
contexto, aponta para a relevância das intervenções simbólicas no âmbito da vida social. De acordo com Fuks,
“a reformulação da sociologia dos problemas sociais envolve o deslocamento do foco de análise, das
chamadas ‘condições objetivas’ para o processo de reconhecimento ‘subjetivo’ que conduz à sua definição
enquanto problema social”. Assim, uma “condição objetiva” constitui problema social desde que um certo
ator a enuncie como tal.
25
inventadas, ancoradas em lógicas que eventualmente estão hegemonizando as relações de
forças deste mesmo campo.
A noção de campo aqui utilizada, por certo, está tomada no sentido conferido por
Bourdieu a campo de forças, isto é, um espaço social onde se constituem relações de
concorrência e disputa de poder entre agentes nele situados. O significado da noção de
“campo”, por conseguinte, é apreendido a partir de uma perspectiva relacional do mundo
social – indivíduos ou grupos ocupam posições relativas num espaço de relações e travam
embates, cada qual com possibilidades diferenciadas sobre o mundo material e simbólico.
As posições ocupadas no espaço social são relativas porque definidas umas com relação às
outras, de acordo com os respectivos volumes de poder que possuem
8
.
O campo ambiental, tal como os campos jurídico e político definidos por Bourdieu,
constitui-se também em um espaço social de diferenciações, onde são travadas lutas de
poder e lutas simbólicas, no bojo das quais agentes se esforçam para manter ou para
transformar a estrutura das relações existentes no campo, legitimando ou deslegitimando
práticas sociais ou culturais. No interior deste espaço de posições ligadas por relações de
força específicas, os indivíduos estão dispostos de acordo com estruturas desiguais de
acesso, uso, apropriação, distribuição e controle sobre os territórios e sobre o conjunto de
recursos materiais e simbólicos. As mencionadas relações de força entre os agentes se
8
A noção de campo construída por Bourdieu para, como ele mesmo diz, “orientar as práticas da pesquisa”, é
desenvolvida e explicitada em diversas de suas obras, e por ele aplicada para analisar as relações sócio-
políticas inerentes ao campo jurídico, ao campo universitário e ao campo político, propriamente dito, este
referenciado à estrutura político-partidária constituída para a disputa do poder público. A ênfase no “pensar
relacionalmente” e no princípio segundo o qual o “real é relacional” faz parte do esforço para romper com um
modo de pensamento substancialista, que privilegia unidades pré-construídas, representadas por categorias
como “velhos”, “imigrantes”, “jovens do subúrbio” e até classes sociais. A análise relacional viria, assim,
responder à necessidade de pensar a diferenciação social bem como a diferenciação de poder como
constituída no interior de um espaço de relações. Ver Bourdieu, P. “O Poder Simbólico”, Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 1989 e Bourdieu, P. “Espace social et espace symbolique” in Raison Pratique. Paris: Éditions
du Seuil, 1994.
26
estabelecem a partir de volumes diferenciados de poder (ou “capital”) que lhes facultam um
quantum específico de possibilidades de ganho nos embates que se verificam no campo.
Seria um equívoco não levar em consideração a importância do poder derivado da posse de
“capital material”, mas equivocado, do mesmo modo, atribuir a ele papel determinante (ou
determinístico) para a constituição da estrutura do campo de forças. Há todo um conjunto
de representações e significados (também em disputa) que ordenam e constróem o mundo e
que obedecem a uma dinâmica, por sua vez subordinada aos diferentes esquemas coletivos
de percepção, configurando diversas formas culturais de apreensão do mundo material. São
estas lógicas culturais em disputa que instituem os conflitos no campo ambiental: lutas em
torno de formas diferenciadas de apropriação e uso materiais territorializados, ancorados
em significados também diversos atribuídos a estes mesmos recursos.
A luta entre os agentes diferentemente posicionados no campo estará relacionada à
capacidade de cada qual em fazer com que suas respectivas representações e crenças, neste
caso com respeito ao uso de recursos “ambientais”, sejam reconhecidas como legítimas, a
disputa transporta-se, então, para o campo do simbólico. Significa dizer que o conflito
ambiental se desenvolve, por um lado, no plano da distribuição do poder, onde os diferentes
tipos de capital (social, econômico e político propriamente dito) constituem trunfos, com
pesos relativos no espaço social onde se configuram as relações de hegemonia e
dominação; por outro lado, o conflito se estabelece no plano simbólico, sendo colocadas em
discussão categorias, representações, crenças e esquemas classificatórios que estruturam e
legitimam as ditas relações de poder. Os agentes estão armados de modo muito desigual
neste processo e os próprios esquemas de percepção, avaliação e classificação,
principalmente aqueles ancorados na linguagem, resultam de lutas simbólicas anteriores e
exprimem o estado das relações de força simbólicas. Para Bourdieu, as relações de força
27
estão sempre presentes nas consciências em forma de categorias de percepção dessas
relações.
O conhecimento do mundo social e, mais precisamente, as categorias que o
tornam possível, são o que está, por excelência, em jogo na luta política,
luta ao mesmo tempo teórica e prática pelo poder de conservar ou de
transformar o mundo social conservando ou transformando as categorias
de percepção desse mundo. (Bourdieu, 1989, p.142).
Ao serem instituídas como senso comum, ou como suposto consenso, as categorias
fazem existir formas específicas de poder político e, na medida em que são incorporadas ao
discurso, garantem vantagens (ou consolidam desvantagens) aos grupos em disputa no
campo – são as categorias de percepção legitimadas, depositárias de valores e crenças
sedimentadas no espaço social que dão poder simbólico àqueles que delas se apropriam.
Acionar a noção de “meio ambiente” no contexto da luta por apropriação dos
recursos territorializados significa buscar alterar os critérios de legitimidade com base nos
quais estão estruturadas as relações de poder sobre estes recursos. Aqui o discurso contribui
para estruturar ou desestruturar relações de força, e reconstrói o mundo. O campo
ambiental se configura, assim, como um espaço dinâmico de formulação de esquemas
classificatórios: idéias como “predatório”, “poluição”, “degradação”, “sustentável”,
“preservação”, são categorias para o centro da luta por critérios a partir dos quais se
legitimam práticas, atividades e estruturas de poder estabelecidas sobre o mundo material e
simbólico.
28
Neste processo de luta simbólica, no bojo da qual os discursos proferidos estão
sempre relacionados à posição dos que os utilizam, os agentes lançam mão de diversas
estratégias práticas e simbólicas; muitas delas consistem em procurar obter a aquiescência
do ponto de vista do discurso autorizado, ou seja, tanto dos detentores de títulos
acadêmicos, especialistas de prestígio ou consultores “ambientais”, quanto dos mandatários
do Estado, este último o detentor do monopólio da violência simbólica legítima. No
confronto, argumentos são antepostos e “contra-discursos” são elaborados, subvertendo (ou
invertendo) significados e valores, recolocando polêmicas. São inúmeros os exemplos de
estudos sobre situações conflitivas no campo ambiental em que discursos “especializados”
articulam as lutas no campo simbólico.
Fabiani sublinha o caráter conflitivo do processo de construção do campo
ambiental, enfatizando a dimensão simbólica dos confrontos e discutindo as diferentes
estratégias de atuação e os esquemas discursivos utilizados pelos agentes. No já citado
texto sobre o conflito sobre a caça
9
, o autor mostra a elaboração social que existe sob
argumentos esgrimidos ora para legitimar, ora para deslegitimar a atividade. Descreve três
maneiras diferentes de “ver” e significar a natureza, presentes na disputa entre diferentes
formas sociais de caça: a primeira, que a vê de uma forma “interessada” ou “utilitária”, a
natureza sendo um depositário de recursos, situação em que se sobressai uma perspectiva
de cunho mais econômico; a segunda, para a qual a natureza é cenário de uma atividade
“nobre” e tradicional (a caça esportiva), de respeito às regras do jogo e ao equilíbrio
natural; e a terceira, a dos ecologistas preservacionistas, que combatem qualquer tipo de
caça, vendo a natureza como princípio estético.
9
Fabiani, J.L., 1983, op.cit.
29
Fabiani toca na questão do direito à caça, do ponto de vista do significado que tem
para a população: símbolo da supressão de privilégios e de conquistas populares (em
termos medievais somente os nobres estavam autorizados a caçar). A discussão deste
direito volta à baila, retomada por movimentos ecológicos em nome de uma ciência ou
estética ecológica. Recursos “científicos” são utilizados por cada um dos lados em
confronto e Fabiani identifica uma tendência à estigmatização da caça camponesa como
“primitiva”, “predadora” e preocupada com o “lucro”. Assim, no centro da polêmica estão
elaborações sociais sobre os modos de consumo da natureza (reservatório de recursos ou
local de lazer?), distinguindo-se, entre vários tipos de opositores à caça, desde os que
querem desfrutar da natureza como paisagem (um tipo de consumo estético), até os que
nutrem por ela um sentimento quase religioso, pretendendo suprimir a caça.
O texto de Fabiani é importante pela forma como o autor tece seu argumento,
caracterizando as representações de cada grupo envolvido na discussão sobre legitimidade
ou não da prática da caça; dirige uma crítica forte aos ecologistas “eruditos” ou
“científicos”, cujas formulações (contraditórias, em alguns aspectos), acabam por estimular
gestões – e gestores – meramente burocráticos do meio ambiente. Todo tempo as
representações são apresentadas de forma circunscrita a um meio cultural, embora não
estejam descuidadas as diferenças de origem de classe de atores dos movimentos sociais,
elas próprias definidoras de habitus. Essas diferenças contribuiriam para compor uma
variedade de construções simbólicas sobre práticas sociais e, portanto, também para definir
formatos de relações a serem estabelecidas com a natureza.
Outra análise que desvela o elemento simbólico contido na luta política instituída no
campo ambiental (e que lhe dá substância e sentido) é a que está no texto de Alfredo
30
Wagner de Almeida, “A guerra dos mapas”
10
, que mostra como a confecção do mapa de
uma região a partir das representações e das subjetividades de comunidades locais pode
colidir com a lógica que orienta a elaboração do mapa original. Almeida chama a atenção
para as estratégias de poder subjacentes a este aparentemente “neutro” instrumento de ação
do Estado. A representação cartográfica oficial do território, no caso, constitui parte de um
complexo conjunto de mecanismos de controle social e, ao identificar “vocações
econômicas”, deixa transparecer a lógica empresarial que dá sentido ao mapa e assegura,
legitimando, a exploração de recursos indispensáveis aos empreendimentos aí plantados.
Ao invés disso, e da repetição monótona de acidentes físicos, tão caros aos
planejadores tecnocráticos, um mapeamento elaborado a partir da sociedade civil, mesmo
utilizando dados oficiais, poderia, de acordo com o autor, conter o sistema de relações
sociais prevalecente, a forma usual de aproveitamento dos recursos da natureza e da
dinâmica dos antagonismos que definem o território. Redesenhando dessa forma, o mapa
reconstitui significados, evidencia situações conflituais e rompe com a despolitização que
caracteriza processos convencionais de zoneamento ecológico-econômico.
Ao imaginar uma “guerra de mapas como símbolo do estado de tensão e
beligerância”
11
, Almeida aponta e dá ênfase aos elementos que, entrecruzados e
combinados, compõem o eixo sobre o qual o campo ambiental vem sendo construído:
tensões sociais (manifestadamente conflitivas) em torno do uso de recursos naturais, as
quais, de forma obstinada, os aparatos do Estado muitas vezes teimam em desconhecer; o
elemento indissociável aos antagonismos, já que presididos por uma lógica que cria
mecanismos de controle e forma diferenciadas (nem sempre disfarçadas) de dominação; o
10
Almeida, A. W.. “A guerra dos mapas”. São Luís, 1993.
11
Almeida, A. W., 1993, op.cit., p.25
31
poder simbólico de representações que, quando associadas a detentores de poder
econômico e político, ordenam o território, delimitam regiões, instituem atos jurídicos.
Pretende-se tratar os conflitos ambientais, aqui tornados objeto de estudo, deste
ponto de vista: no âmbito de um campo definido como ambiental, tomado como campo de
forças e campo de luta simbólica, onde estão em disputa significados e representações.
Nele, a realidade social (ou “sócio-ambiental”) é lida (e construída) através de esquemas
intelectuais, e os conflitos ambientais, parafraseando Almeida (op.cit.), podem ser
traduzidos como uma “guerra de representações”. Da luta simbólica, aí estabelecida num
campo de concorrência e competições – representações, percepções do social e sistemas de
classificações nunca são elaborações neutras – estará fazendo parte todo um conjunto de
processos de atribuição de significados, que se configuram como formas culturais de
apropriação do mundo material e que definem um dado projeto socialmente construído.
Desencadeados com o objetivo, explicitado ou não, de alterar a relação de forças
que estrutura o espaço social num dado momento
12
, estes conflitos envolvem sujeitos
políticos desigualmente dotados também dos instrumentos de produção simbólica – os
instrumentos de representação do mundo. Conceitos, programas, avaliações e análises
técnicas são instrumentos de intervenção política e, simultaneamente, instrumentos de uma
dada forma de perceber e expressar o mundo. E, se a disputa se dá no campo simbólico, os
produtores de símbolos, legitimizados e reconhecidos como tal, ocupam uma posição
privilegiada já que detêm o discurso autorizado. A probabilidade de ganhos no campo da
disputa, então, poderá ser tanto maior quanto mais próximos estiverem os sujeitos políticos
do lugar em que esses instrumentos simbólicos de poder são gerados.
12
Lembre-se de Bourdieu, quando diz que toda análise de luta política deve levar em conta “as regularidades
históricas válidas nos limites de um estado determinado da estrutura da distribuição do capital”. Bourdieu,
1989, op.cit., p.163.
32
Por outro lado, a legitimidade e, por conseguinte, a eficácia de uma dada
representação depende da capacidade dos respectivos sujeitos políticos em fazer ver e fazer
crer – fazer reconhecer – lógicas e valores, eles mesmos componentes de um dado sistema
de crenças e significações. Meio ambiente é uma dessas categorias em disputa; vejamos
como vêm sendo construída dentro dos dois conflitos aqui tomados como objeto de estudo.
33
Capítulo II
O Projeto da Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba e o Projeto da
Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA)
2.1. Apresentação dos Casos
2.1.1 Descrição geral dos empreendimentos
UTE de Sepetiba:
O projeto da Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba consistiria na implantação de
uma usina termelétrica
para produção de energia elétrica, utilizando carvão mineral
importado e com potência final líquida de 1250 Mw, conectada ao Sistema Interligado da
Região Sudeste do Brasil. A usina seria uma planta de grande porte, cobrindo uma área de
48 hectares pertencente à Cia. Docas do Rio de Janeiro, na região do retroporto entre o rio
Cação e o Canal do Martins (que desembocam na baía de Sepetiba), dentro do Complexo
Portuário e Indústrial de Sepetiba - município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro. De
acordo com a licitação realizada pela ANEEL, eram responsáveis pelo empreendimento as
empresas Inepar Energia S/A (com sede em Curitiba/PR), Enelpower do Brazil
Ltda.(multinacional italiana) e Eletrobrás. Com custo de 830 milhões de dólares, sua
justificativa econômica era logística, pois o porto de Sepetiba receberia o carvão mineral
importado destinado à térmica em um pátio da Cia. Siderúrgica Nacional. Tomando como
referência as dimensões tanto físicas quanto produtivas, a UTE de Sepetiba se tornaria uma
das maiores plantas termoelétricas do país. O projeto de tal usina se deu no período
34
compreendido entre os anos de 1999 e 2002, respectivamente o ano de entrada com pedido
de Licença Prévia junto a FEEMA e o ano de suspensão de tal licença.
Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA):
O projeto da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) - consórcio formado pelo
grupo alemão ThyssenKrupp Steel (TKS) e pela brasileira Companhia Vale do Rio Doce
(CVRD) - prevê a construção de uma usina siderúrgica e um terminal portuário às margens
da Baía de Sepetiba, que inclui a construção de uma Ponte de Acesso de 3,8 Km e um Píer
de 700 m que será destinado ao recebimento de carvão importado. Esse carvão será o
principal combustível do alto forno que produzirá o ferro-gusa. Segundo a empresa, os
gases do alto-forno e da aciaria (que transforma o ferro-gusa em aço, ainda em estado
líquido), assim como o vapor da coqueria serão transformados em energia elétrica numa
usina termelétrica, que fará parte do processo siderúrgico e que alimentará a própria usina.
Com implantação prevista para o Distrito Industrial de Santa Cruz, contando com
financiamento do BNDES de R$ 1,5 bilhão, a CSA pretende produzir placas de aço para a
exportação – principalmente para Europa e América do Norte – e terá capacidade para
produzir 4,8 milhões de toneladas de placas de aço por ano. O terreno destinado para o
empreendimento terá uma área de 900 hectares (9 milhões de m²) e terá como limites a baía
de Sepetiba, o canal de São Francisco, o canal do Guandu e a Av. João XXIII. Orçada em
cerca de R$ 6,2 bilhões (US$ 3,6 bilhões), duas obras serão necessárias para a implantação
da usina e do terminal portuário: dragagem e aterro.
O projeto prevê a dragagem de 20 milhões de metros cúbicos do fundo da baía de
Sepetiba e será utilizada para que o canal de acesso ao terminal portuário e a bacia de
35
evolução (área de manobra das embarcações) alcancem a profundidade de 17 m. A
dragagem também vai fornecer areia para o terreno onde será implantada a usina.
Entretanto, esse material dragado está contaminado por metais pesados, o que exige uma
solução por parte da companhia para que não haja a possibilidade de revolver e contaminar
aa águas da baía com esse material, que até então, encontra-se sedimentado. A tecnologia
escolhida pela companhia para resolver esse impasse foi a de CDF – Confined Disposal
Facility (ADC – Área de Disposição Confinada), que consiste na construção de cavas no
fundo da bacia de evolução onde será despejado o material dragado e, em seguida, coberto
com argila (também retirada pelo processo de dragagem das camadas mais fundas da baía).
Tal projeto teve seu início em meados de 2005, ano de entrada com pedido de Licença
Prévia (LP) junto à FEEMA, e se encontra em desenvolvimento até a presente data.
Mapa ilustrativo do processo de dragagem, aterramento e descarte do material
dragado em cavas (CDF) para construção da usina siderúrgica e terminal portuário da CSA:
Fonte: EIA/RIMA da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA)
36
Mapa que simula os locais de instalação pretendidos pela Usina Termelétrica (UTE)
de Sepetiba e pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA):
2.1.2. Características dos locais escolhidos para implantação dos empreendimentos
O município de Itaguaí
O município de Itaguaí, local escolhido para implantação da Usina Termelétrica
(UTE) de Sepetiba, situa-se na região sul-fluminense, a 70 km do centro da capital do
Estado do Rio de Janeiro. O mesmo compreende uma área de unidade territorial de 272
37
Km², com uma população estimada de 91.551 habitantes
13
, possuindo os seguintes limites
geográficos: ao norte, o município de Seropédica; ao sul, a Baía de Sepetiba; ao leste, a
Baixada Fluminense; a oeste, Mangaratiba; e a nordeste, Rio Claro e Piraí.
Município sede do Porto de Sepetiba e vizinho da maior área industrial da capital
(Santa Cruz), Itaguaí é considerado o município de maior potencial industrial da Região
Metropolitana, localizando-se em um entorno geo-econômico dos mais importantes do país,
no qual abrange as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Vitória. Tal
município foi escolhido para sediar a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do
Estado. Ou seja, um Distrito Industrial cercado e alfandegado, aberto às indústrias que se
destinam ao mercado internacional, funcionando como uma área de livre comércio com o
exterior. A região reúne empresas como a CSN II (Cia. Siderúrgica Nacional) e a NUCLEP
(Central Nuclear de Equipamentos Pesados). Tais empresas e outras mais sediadas no
município contam com o auxílio de uma lei municipal de Itaguaí, datada de 1993, que
isenta, por dez anos, qualquer empresa que gerar mais de 30 empregos de pagar taxa de
obras, Habite-se e IPTU.
Apesar de todos esses empreendimentos, que para muitos viriam a representar o
verdadeiro elemento propulsor para o desenvolvimento econômico e social do município e
do Estado do Rio de Janeiro em geral, proporcionando, entre outras vantagens, uma
significativa expansão da oferta de empregos na região e aumento de qualidade de vida para
população, vemos que, nas últimas décadas, o município vem passando por um processo
intenso de poluição hídrica, ocasionada pela ausência de saneamento, o abandono de
resíduos tóxicos pela empresa Ingá Mercantil, o Porto de Sepetiba e o lixão de Itaguaí.
13
Informações colhidas no IBGE.Cidades@ relativos ao ano de 2004 (http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php)
38
Segundo Mendes
14
, em Itaguaí, nos últimos cinco anos, houve um crescimento de
60% da população que vive em favelas. A urbanização do município tem sido feita via
ocupação de lotes, de forma não legalizada. Outros dados relativos à população
demonstram que 20% dos habitantes são analfabetos e 40% não chegam a ter o primeiro
grau completo. Esse crescimento rápido e desordenado não é acompanhado por obras de
infra-estrutura, como redes de água e esgoto, eletricidade e transporte.
As agressões ambientais agravam-se em função da presença de um lixão em Itaguaí,
onde o chorume (líquido produzido pelos detritos) e resíduos químicos se infiltram no solo
e vão parar no Rio da Prata, que desemboca na Baía de Sepetiba. No município, não há
separação entre lixo doméstico e hospitalar, sendo o local repleto de seringas e tubos de
sangue espalhados em meio aos dejetos. Nesse cenário, entre porcos e urubus, e sem
qualquer tipo de proteção, encontram-se crianças e adultos coletando o lixo
15
.
Santa Cruz, bairro do município do Rio de Janeiro
O bairro de Santa Cruz, local escolhido para implantação da Companhia Siderúrgica
do Atlântico (CSA), situa-se na zona oeste do Estado do Rio de Janeiro. É um bairro com
população estimada de 191.836 habitantes
16
, distribuídas numa área de 12.504,43 Km²,
vizinho ao município de Itaguaí e aos bairros de Campo Grande, Paciência, Sepetiba e
Guaratiba. O bairro ocupa a 119ª posição entre os 126 bairros e distritos do Rio de Janeiro
14
Cf. Mendes, J. Portos, cidades e territórios na virada do século. O caso do Porto de Sepetiba. Rio de Janeiro (mimeo),
CPCH/ UFRJ, 1999.
15
Fonte: Artigo da Essencis de autoria de Roberta Novis, intitulado “Baía de Sepetiba vira lixão” através de
www.essencis.com.br/shownews
16
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Censo Demográfico 2000.
39
no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, possui uma população
de baixa renda
17
e sofre de deficiências infra-estruturais e falta de investimento em políticas
públicas.
18
Cortado pela estrada de ferro Central do Brasil, o bairro de Santa Cruz possui uma
paisagem bastante diversificada, com áreas rurais, comerciais e residenciais. Porém, o
bairro destaca-se pela grande concentração de indústrias, o que faz do mesmo uma Zona
Industrial. Nessa região estão localizados dois importantes distritos industriais, o de
Paciência e o de Palmares, onde se encontram, em pleno funcionamento, a Casa da Moeda
do Brasil, a FCC S/A - Fábrica Carioca de Catalisadores, a COSIGUA (Companhia
Siderúrgica da Guanabara), a VALESUL Alumínio S.A, a White Martins, a Glasurit, a
Continac, a Latasa, etc.Vale ressaltar que o Porto de Sepetiba, localizado em Itaguaí, foi
concebido para escoar a carga da produção do Distrito Industrial de Santa Cruz.
No Distrito Industrial de Santa Cruz existe ainda um projeto de implantação do
PTSC (Parque Tecnológico de Santa Cruz), em terreno de propriedade da FCC S/A -
Fábrica Carioca de Catalisadores, cujo gerenciamento será realizado pelo Centro para
Inovação e Competitividade – CIC, com projeto de financiamento junto ao FINEP-
Financiadora de Estudos e Projetos, órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia que traria
mais indústrias para a região
19
.
17
A renda per capita da população do bairro de Santa Cruz é R$ 206,23, em contraste com renda do bairro da Gávea,
primeira no ranking, de R$ 2139,56. A renda domiciliar per capita média do 1º quinto mais pobre de Santa Cruz é de R$
27,62.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Censo Demográfico 2000.
18
Ver GOMES DA GAMA, Sonia Vidal. “Mapeamento digital de (in)compatibilidades do uso dos solos na XIX RA
Santa Cruz – Município do Rio de Janeiro”. Nessa dissertação de mestrado em Geografia, UFRJ, 1998, a autora mostra os
problemas ambientais de Santa Cruz relacionados à incompatibilidade de uso do solo. Para ela, a negligência de
organismos competentes em considerar o meio físico e suas restrições, atendendo prioritariamente às "necessidades"
econômicas e políticas geram problemas ambientais mais graves que comprometem as áreas urbanas e agrícolas, onde
solos adequados ao cultivo (gley e orgânico) são ocupados com assentamentos de grande porte (Distrito Industrial de
Santa Cruz) e população de baixa renda (conjuntos habitacionais; loteamentos irregulares; favelas e invasões). Nos solos
adequados à ocupação urbana (podzólicos e planossolos) a degradação é principalmente devido à falta de infra-estrutura
sanitária e serviços oferecidos.
19
Fonte: Centro para Inovação e Competitividade – CIC. Disponível em www.cic.org.br
40
As transformações ocorridas em Santa Cruz ao longo das sucessivas décadas
contribuíram para acelerar o processo de descaracterização paisagística do bairro. Segundo
a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ e Secretaria Municipal de Meio Ambiente
-SMAC, “a implantação de rodovias, grandes aterros e a construção do ramal ferroviário de
Santa Cruz alteraram a estrutura da drenagem natural, além de formar uma barragem ao
escoamento natural das águas, o que aumenta o assoreamento de seus rios tributários. O
desmatamento, acelerado pelo plantio de bananeiras, pela proliferação do capim-colonião e
pelas atividades mineradoras, contribui para a erosão dos solos, o assoreamento dos rios e,
conseqüentemente, para ocorrência de enchentes”.
20
No distrito industrial há uma sobreposição de agressões ambientais como a
ausência de saneamento, o lançamento de poluentes no ar e na água, a presença de sítios
contaminados remanescentes de fábricas desativadas, além dos sucessivos descartes de
resíduos tóxicos em localidades nomeadas de “Bota Fora”.
A população de Santa Cruz, e de um modo geral, a região da Zona Oeste, que
envolve Campo Grande, Paciência e alguns outros bairros, sofre pela precariedade do
sistema de fornecimento do saneamento básico. Problemas ambientais como a carência de
sistemas de captação de esgoto, levando a um conseqüente lançamento dos mesmos in
natura em rios figuram nessa região. Nesse sentido, o caso que envolve o rio Cação
Vermelho, que percorre vários bairros da zona oeste, incluindo Santa Cruz, e que deságua
na baía de Sepetiba, é um exemplo paradigmático.
A baía de Sepetiba
20
Fonte: Ministério do Meio Ambiente através de Relatório intitulado “Estado do Meio Ambiente”, no sub-tópico
“Caracterização do Meio Ambiente Natural da Cidade” disponível em
http://www.mma.gov.br/port/sqa/urbana/doc/relatorio/riocap4estado.pdf
41
Localizada à retaguarda da restinga da Marambaia, a baía de Sepetiba compreende
uma área de 300 km. Em geral, a baía é de águas pouco profundas, apresentando cerca de
metade de sua área profundidades inferiores a 6 m. As menores profundidades e baixas
declividades se encontram no setor leste. Na porção central, uma depressão alongada atinge
profundidades de até 8 m. O contato com o oceano se faz, principalmente, pelo setor oeste,
através de dois canais, com profundidades máximas variando entre 31 e 24 m. Um dos
canais, entre as ilhas de Itacuruçá e Jaguanum, é utilizado como acesso ao porto de
Sepetiba. Uma outra ligação, mais restrita, é o canal de maré da Barra de Guaratiba, na
extremidade leste da restinga, em cuja retaguarda se desenvolve amplo manguezal, parte da
reserva biológica e arqueológica de Guaratiba.
A distribuição dos ventos, como agente indutor da circulação de superfície, foi
analisado por Borges (1990), utilizando dados da estação meteorológica de Angra dos Reis
para o período de 1931 a 1960. O resultado mostra o predomínio do vento sul, que ocorre
em todos os meses do ano, porém com maior freqüência de ocorrência nos meses de verão.
Apresenta velocidades variando entre 6,8 e 8,2 km/h. Seguem-se, em ordem decrescente de
freqüência por direção, os ventos de sudeste, noroeste, sudoeste, nordeste, leste, norte e
oeste, os dois últimos inexpressivos, tanto em termos de freqüência de ocorrência quanto
em termos de velocidade.
Em termos gerais, a circulação na baía de Sepetiba é dominada pela maré e
apresenta, nos canais principais, valores superiores a 1,5 nós (DHN, 1986 apud Borges
1990). A amplitude média da maré de sizígia é de 110 cm e de 30 cm na maré de
quadratura.
42
As águas que penetram na baía são frias e densas, provenientes da plataforma
continental. Estas águas, após sofrerem aquecimento no interior da baía, retornam pelo
canal entre o Morro da Marambaia e a ilha de Jaguanum.
Padrão de circulação na baía de Sepetiba segundo Roncarati & Barrocas (1978), Moura et al. (1982), apud
Costa (1992).
Como decorrência do aporte de material fino, em suspensão, pelo sistema
hidrográfico que drena a extensa planície de Sepetiba, a cobertura do fundo da baía,
segundo Ponçano (1976), é predominantemente lamosa (silte com manchas de argila
associados à desembocadura dos rios Guandu e São Francisco e a leste da ilha de Itacuruçá)
com areias nas entradas da baía e ao longo da restinga da Marambaia.
Estudos realizados por Brönnimann et al. (1981) com base na diversificação
específica de foraminíferos evidenciaram a existência de compartimentos ambientais
43
(biofácies) do fundo da baía em função das características de confinamento e das águas de
mistura.
O complexo estuarino de Sepetiba possui, segundo Costa (1992), elevada
quantidade de matéria orgânica em suspensão, sais minerais dissolvidos e grande
concentração de algas planctônicas. São águas tróficas, propícias a servir de criadouro a
dezenas de espécies marinhas e que tornaram a baía uma das principais zonas pesqueiras do
Estado do Rio de Janeiro, criadouro ideal para várias espécies de moluscos, crustáceos e
peixes dos quais dependem várias comunidades de pescadores de características distintas.
Atualmente há franco conflito entre grupos de pescadores artesanais (pesca de cercada,
linha e rede) e os que empregam técnicas modernas de captura (pesca de arrasto e mais
recentemente cerco de cardumes de espécies pelágicas com utilização de traineiras). Tal
incremento de técnicas de pesca, associadas a um aumento de descarga de poluentes
orgânicos e industriais são os responsáveis pela registrada diminuição da produtividade e
diversidade biológica da baía.
2.2. Os Projetos e seus questionamentos
2.2.1. O processo de publicização: as Audiências Públicas
UTE de Sepetiba:
O projeto da Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba tornou-se “público” numa
audiência pública realizada, no dia 11 de maio de 2001, no Teatro Municipal de Itaguaí,
44
dando prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental realizado junto à FEEMA.
Tal audiência, entretanto, não contou com divulgação necessária, de modo que a sociedade
local tivesse conhecimento de sua realização. A reduzida participação da população fez
com que diversas entidades locais se mobilizassem e enviassem ofícios a instituições
públicas denunciando o fato. Entidades como a Comissão de Ética e Cidadania e a
Associação dos Pescadores da Ilha da Madeira (APLIM) questionaram, mediante ofícios
enviados à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), à Comissão
Estadual de Controle Ambiental (CECA) e à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMADS) a validade da audiência pública, visto que, além
da mesma não ter sido precedida de ampla convocação popular, não foi disponibilizado o
acesso ao EIA/RIMA nem às entidades representativas e nem aos habitantes que tinham
interesse em participar do debate. Junto à pauta de reivindicações presentes nos ofícios
foram requeridas novas audiências públicas, tanto para que houvesse uma maior
participação popular, do modo como exige a legislação (Resolução CONAMA 01/86 e art.
da Lei Estadual nº 1356/88), quanto para que fossem esclarecidos certos itens expostos na
audiência que, do ponto de vista de membros da APLIM que estiveram presentes na
mesma, não o foram. Segundos os últimos, no informativo da audiência constava somente
como impactos negativos “alterações nas condições ambientais dos rios Mazomba e Cação”
e “afugentamento da comunidade faunística devido à emissão de ruídos” sem, contudo, ser
esclarecido quais seriam as alterações nos rios e qual seria a medida para evitar o
afugentamento da fauna. Além desses dois itens, afirmaram os membros da APLIM, em
ofício encaminhado para FEEMA, datado de 18 de maio de 2001, que questões como “a
possibilidade da existência de chuva ácida”, “a concentração de gases no Centro Urbano”,
“o depósito do ‘bota-fora’ da usina”, “as medidas compensatórias para o município de
45
Itaguaí” e “a exata localização da usina (se no manguezal ou não)” também não foram
esclarecidas.
Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA):
Cerca de 5 anos depois da UTE de Sepetiba, o projeto da Companhia Siderúrgica do
Atlântico (CSA) traz um histórico bem diferente de publicidade. A falta de planejamento da
primeira usina nesse âmbito em nada se compara à estratégia de visibilidade pública
adotada pela segunda. Isto porque a CSA contratou, logo de início, uma empresa que ficou
responsável pela divulgação e esclarecimento sobre seu projeto junto à população existente
na área de influência da usina siderúrgica e do porto a serem construídos. Antes, durante e
depois das três audiências públicas realizadas, essa empresa contratada promoveu reuniões
em clubes, auditórios, sedes de associações de pescadores e moradores nos municípios do
Rio de Janeiro, Itaguaí, Magaratiba e Seropédica, apresentando o projeto - processo esse
que recebeu o nome de “diálogo social”. Além disso, a empresa enviou cópias do seu
EIA/RIMA, ainda no ano de 2005, a cada prefeitura dos municípios que faziam parte da
área de influência da implantação companhia: a do Rio de Janeiro, Itaguaí, Magaratiba e
Seropédica.
As três audiências públicas realizadas pela CSA ocorreram na mesma semana de
maio de 2006, cada uma em um local diferente: a primeira, em Santa Cruz, município do
Rio de Janeiro; a segunda, no município de Itaguaí; e a terceira, no município de
Mangaratiba. Fizeram parte da Mesa Diretora o Subsecretário da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE-RJ, que presidiu a mesa, representantes da FEEMA,
da CSA e das empresas de consultoria – ERM e Ecologus – que elaboraram,
46
respectivamente, os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e os Relatórios (RIMA) da usina
siderúrgica e do terminal portuário da CSA. Segundo relato dos entrevistados, todos, para
entrar nas audiências, tinham que assinar uma lista de presença. Após isso, recebia-se um
panfleto com explicações resumidas do projeto e um formulário para perguntas. Todas as
audiências começaram por volta do mesmo horário: 17:30 hs, e se estendiam até tarde da
noite (a de Itaguaí, por exemplo, terminou por volta das 24:00 hs). Para eles, isso foi um
fator que prejudicou muito a participação da população, pois em todos os três locais o
transporte público regular pára de circular, ou se torna bastante escasso, por volta da 22:00
hs, o que fez com que muita gente presente saísse da audiência antes mesmo de seu
término.
Descreve-se nos relatos que no início das audiências os empreendedores faziam a
apresentação do projeto durante não menos do que 3 horas. Em seguida, era apresentado o
parecer da FEEMA, que tinha duração aproximada de 1 hora. Depois, havia uma pausa de
30 minutos para um lanche. Finda essa primeira etapa, iniciava-se o ciclo de perguntas - já
pré-selecionadas durante a pausa do lanche pelos funcionários da CSA - e respostas. Nessa
etapa, que não tinha um tempo determinado de término, as perguntas apresentadas eram
questionamentos amenos, por vezes redundantes, que eram respondidos numa linguagem
muito técnica, grande parte dela ininteligível à maioria dos presentes. De acordo com os
entrevistados, muitas questões não foram respondidas durante a audiência, mas a
companhia fez promessa de enviá-las via postal posteriormente. Outro fato salientado nas
entrevistas é que a companhia, por ocasião das audiências, trouxe vários ônibus do tipo de
turismo que continham, além dos funcionários envolvidos no projeto, uma população de
regiões que não faziam parte da área de influência do projeto. Alguns dos entrevistados
relataram que na primeira audiência, intrigados com o fato, perguntaram para algumas
47
pessoas do grupo que veio no ônibus de onde e porque estavam ali. Segundo eles, eram
pessoas que foram pegas em bairros distantes, como Olaria, e que tinham sido pagas para
fazer presença no evento.
A primeira manifestação questionando o projeto da CSA veio antes mesmo da
realização das audiências públicas, quando a APLIM, em 08 de março de 2006, enviou para
a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro uma Ação Civil
Pública com pedido de tutela antecipada.
21
Tal documento foi elaborado após análise do
EIA/RIMA da CSA e após a empresa contratada ter realizado uma reunião na sede da
referida associação, na qual foram expostos os projetos de construção da usina e do porto
da companhia. Neste documento, pede-se que a CSA se abstenha quanto à atividade de
bota-fora do material a ser dragado na Baía de Sepetiba e que ela busque, junto aos órgãos
técnicos governamentais ou mediante meios próprios, outra técnica que não sendo a técnica
de CDF. Segundo os contestadores, essa técnica escolhida de bota-fora não condiz com os
parâmetros mínimos de segurança para o ambiente, pois as cavas, que teriam pouco mais de
12 m de profundidade, estariam imediatamente ao lado do local de manobra dos navios, e
uma possível falha de direção dos navios de seu canal de passagem (de 17 m de
profundidade) em direção a local das cavas acarretaria a raspagem do fundo do navio nas
mesmas, o que resultaria a liberação do material contaminado enterrado. Outra alegação de
risco decorreu da alegação acerca da possibilidade de que as âncoras das embarcações, em
uso no local, também poderiam provocar a retirada da capa protetora das cavas, liberando o
material. Na Ação, recorre-se ao Princípio 15, o “Princípio da Precaução”, da Conferência
RIO 92 para sustentar o pedido de abstenção por parte da CSA.
21
Processo nº 2006.001.059224-6, disponível na Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio
de Janeiro
48
Já em período ulterior a realização das audiências públicas da CSA, foi
encaminhado um documento de denúncia a um procurador da 2ª Regional do Ministério
Público Federal
22
, no dia 25 de maio de 2006, por um grupo de entidades da sociedade
civil: a Colônia de Pescadores Z–14 da Pedra de Guaratiba, a Associação dos Barqueiros de
Itacuruçá (ABIT) e o Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá (ONG-GDASI). As
várias denúncias que constavam no documento foram minuciosamente descritas e separadas
por tema, sob a forma de capítulos. No capítulo I, “a audiência”, o grupo acusava a
companhia de estrategicamente ter realizado audiências de longa duração, em locais em que
o transporte público cessava suas atividades bem antes do término das audiências, com o
intuito de esvaziá-las. Na parte do que foi chamada de “sabatina dos empreendedores por
parte da sociedade”, acusa-se a CSA de ter direcionado as perguntas que colocariam a
empresa em situação difícil diante dos presentes para o fim da audiência, quando a mesma
já se encontrava muito esvaziada. No capítulo II, “da censura”, acusa-se o presidente da
mesa de agir de forma pouco democrática, dando mais direito de voz a perguntas, respostas
e pareceres que enalteciam a presença da companhia. Além disso, alega-se que foi negada a
leitura do parecer técnico elaborado pelo MPE que contestava o EIA da companhia,
desligando-se os microfones, bem como que houve intimidação física por parte dos
seguranças contratados aos que tentaram fazê-la. No capítulo III, “do crime ambiental
anunciado”, acusa-se a FEEMA de ter unificado, num só processo e licenciamento, três
empreendimentos: uma mega siderúrgica, um porto e uma usina termelétrica. Afirmam os
denunciantes que a instalação da empresa vai causar impactos ambientais negativos num
manguezal que abriga várias espécies em risco de extinção (e inclusive suprimir uma
grande parte do mesmo), bem como causar impactos ao promover a dragagem do material
22
MPF – Procuradoria Regional da República/ 2ª Região, Procedimento nº 1.02000.000646/2006-61.
49
contaminado do fundo da baía, o que contaminará o pescado. No capítulo IV, “do crime
social e cultural”, o grupo acusa a companhia, através do seu EIA/RIMA, de minimizar a
importância social e econômica da comunidade pesqueira ao dizer que a atividade da pesca
é irrelevante economicamente. Questionou-se ainda a promessa de geração de emprego
feita pela companhia de geração de 3.000 empregos, ao afirmarem que os danos e impactos
que serão causados pela CSA colocarão em risco os mais de 8.000 empregos gerados pela
pesca.
No dia 17 de novembro de 2006, o Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida
da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, juntamente com advogado da APLIM, encaminhou
documento técnico ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES)
23
aos cuidados do chefe de Departamento de Meio Ambiente do BNDES, e
enviou cópias ao MPF, ao MPE de Angra dos Reis, Nova Iguaçu e da cidade do Rio de
Janeiro, à Ministra do Meio Ambiente, ao Secretário Estadual de Energia, Indústria Naval e
Petróleo, a FEEMA, a CECA e ao IBAMA. Neste documento, os membros do Fórum
alertam a direção e equipe técnica, afirmando que o processo de financiamento público para
a implantação da CSA apresenta “Risco e Magnitude de Impacto, que pode ser classificado
na ‘Categoria Ambiental A’ definida pelo próprio BNDES como ‘Atividade relacionada a
riscos de impactos ambientais significativos’”. Ressalta-se ainda que “de alguma forma o
projeto em questão se enquadra minimamente no conceito de ‘boas práticas’, objeto
principal da política de indução de financiamento do BNDES, haja vista que jamais seria
licenciado com esta tecnologia obsoleta e suja (CDF) na Alemanha, país de origem do
empreendedor”. Segundo o documento, tal atividade “tende a agredir frontalmente ao
23
Documento acessível em: Sistema BNDES/Protocolo 06-004730
50
Princípio de Precaução – reconhecido internacionalmente – e a Lei Federal dos Crimes
Ambientais nº 9.605/97”.
O intuito principal desse documento era de informar e advertir publicamente a
Diretoria deste banco público federal, diante de autoridades constituídas do poder executivo
nos diversos níveis, assim como diante dos MPs federal e estadual que, caso seja financiada
a instalação da CSA, com a técnica de CDFs, tida como “suja, obsoleta e insegura” pelos
contestadores, o BNDES estará assumindo “responsabilidade objetiva” sobre os danos e
impactos advindos desta escolha tecnológica. Dentre os requerimentos constavam: 1) que o
BNDES exigisse dos órgãos ambientais e do empreendedor (CSA) “a elaboração e
complementação de Estudos Técnicos apresentados no âmbito do presente processo de
licenciamento ambiental, no sentido de cumprir a exigência legal de análise de outras
alternativas tecnológicas e locacionais mais modernas e seguras (que assegurem menor
‘Risco Ambiental’) para definição do bota-fora do grande volume de material contaminante
a ser dragado e a ser enterrado no fundo do mar”, assim como exigisse “a correção das
irregularidades presentes no processo de licenciamento, especialmente quanto a
responsabilidade específica do ente federal (IBAMA) no licenciamento das atividades; que
o BNDES apoiasse “diretamente os poderes executivos federal, estadual e as prefeituras,
assim como as empresas públicas e privadas, situadas na Bacia Hidrográfica da baía de
Sepetiba, no sentido de que juntas e em cooperação inter-institucional elaborem com
obrigatória participação popular de um Programa de Revitalização e Despoluição da baía de
Sepetiba e do rio Guandu para promover de forma preventiva e permanente a recuperação e
descontaminação química deste ecossistema; e que sejam buscadas alternativas para
“equacionamento definitivo do passivo ambiental e social da Cia. Ingá Mercantil, bem
como da tecnologia ora apontada para o processo de bota-fora da CSA, antes da aprovação
51
de financiamento da aprovação de financiamento de qualquer novo empreendimento na
região da baía de Sepetiba, destacando-se a necessidade de incluir a necessária reparação e
indenização dos prejuízos econômicos e danos morais sofridos, ao longo dos anos, pelos
pescadores artesanais”.
A repercussão de tal documento se deu quando representantes de associações de
pescadores artesanais e do MST, ambientalista e advogados ligados a essas entidades
conseguiram um encontro, no dia 28 de março de 2007, com a Direção e a Ouvidoria do
BNDES.
2.2.2. A ação do Ministério Público: emissão de pareceres técnicos
UTE de Sepetiba:
O Ministério Público Estadual realizou vistoria no local que abrigaria a Usina
Termelétrica (UTE) de Sepetiba e emitiu seu parecer técnico em 21 de junho de 2001.
24
Neste, os técnicos chamaram a atenção para a possibilidade de dispersão de particulado de
carvão na atmosfera por ação dos ventos provenientes do empilhamento e armazenamento,
visto que, segundo o RIMA, o carvão seria armazenado a céu aberto. Tal dispersão poderia
ocasionar: na flora, redução da atividade fotossintética; e na fauna, acumulação de resíduos
sobre a derme e sobre a saúde pulmonar das comunidades humanas, assim como
possibilidades de aumento de contaminação da biota marinha dos arredores, promovendo
uma perda da qualidade dos produtos da pesca (siris, peixes, camarões etc.). Em virtude da
ação dos ventos sobre o carvão armazenado, afirmaram os técnicos que seu pó atingiria: a
24
Procedimento Administrativo nº0 05/2001, Fls. 41
52
comunidade pesqueira da Ilha da Madeira; a comunidade existente às margens do rio
Mazomba, situada a aproximadamente 500 metros do local da implantação do local de
armazenamento; e o centro urbano de Itaguaí. Todos esses encontravam-se na área de
influência direta do empreendimento.
Em função do resultado do exame do local, os peritos elencaram algumas exigências
a serem cumpridas pelo empreendedor como requisitos para concessão de licença de
instalação (LI) e para a concessão da licença de operação (LO). Para LI, exigiu-se:
realização de nova audiência pública; construção de galpões para abrigar o carvão a ser
utilizado na usina; levantamento planialmétrico da área, impondo a obrigação de
preservação total da faixa de recuperação da vegetação ciliar/mangue; avaliação dos
impactos ambientais referentes à área de implantação do sistema de captação e descarte de
água do canal do São Francisco; projeto de recuperação da faixa marginal de proteção do
rio Mazomba; construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) nos limites da usina
com capacidade de 4.500 pessoas no mínimo; entre outros. Para a concessão da LO, exigiu-
se: sistema automatizado de controle de umedecimento das pilhas do carvão; apresentação
do projeto do sistema integrado de monitoramento da qualidade do ar para FEEMA; e
prévio licenciamento da FEEMA do sítio para deposição de material de empréstimo ou
“bota-fora”, além do plano de controle ambiental (PCA).
Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA):
Assim como o projeto da Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba, o projeto da
Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) também teve seu Estudo de Impacto Ambiental
analisado por técnicos do Ministério Público Estadual. O EIA/RIMA da companhia chegou
53
às mãos do MPE de Angra dos Reis por intermédio da prefeitura de Mangaratiba, que o
enviou para esse ministério, pois não tinha condições técnicas de analisá-lo. Dessa forma,
em 20 de dezembro de 2005, foi emitido parecer técnico pericial
25
onde foram questionados
vários pontos do referido projeto. Segundo o documento, no sítio de implantação da usina
são tidas como principais restrições as questões referentes aos recursos ambientais como a
captação da água, as Áreas de Preservação Permanente (APP) do manguezal e da Faixa
Marginal de Proteção (FMP) do Rio Guandu (Canal de São Francisco). Afirmam os
técnicos que os EIA/RIMAs referentes à implantação da usina siderúrgica e do terminal
portuário “apresentam uma superposição de fatos relacionados às obras de implantação da
usina, produzindo uma idéia de dissipação do impacto do empreendimento no leitor que
não analise os dois trabalhos, visto que impactos relacionados às obras de implantação da
usina são apresentados nos EIAs de maneira a dividir seus efeitos e conseqüências.” A
análise dos peritos destacou vários desacordos em relação à proteção, preservação e
conservação das áreas destinadas à preservação permanente – APPs, constatando-se
problemas em relação às FMPs de rios, canais e brejos (áreas alagadas), bem como na
proposição de supressão de manguezal. Nesse contexto, informa-se que a proposta de
implementação da usina siderúrgica necessita de adequação em relação à preservação do
manguezal existente ao longo do Canal de São Francisco, bem como alteração no traçado
da ponte de ligação com o terminal portuário, transferindo-se o mesmo para um local que
não implique na supressão de vegetação e conseqüentemente na separação do bosque em
dois fragmentos. De acordo com os técnicos, a informação contida no EIA de que o projeto
da CSA não afeta o manguezal da área do entorno “não é correta, pois se trata de um
25
Parecer Técnico inicialmente presente no Processo MPRJ 2005.001.52122.00, Folha 008, e posteriormente
apensado no Processo MPF-PRRJ 1.30.012.000035/2006-19, Folha 69.
54
projeto combinado com um terminal portuário, onde é apresentado um projeto de ponte
sobre o manguezal, que está relacionado diretamente a abertura de uma faixa com remoção
de 2 ha (1000m x 20m), seccionando o bosque deste ecossistema durante a implantação”.
Os técnicos afirmam também que o Mapa de Uso Atual mostra que grande parte do
manguezal existente no Canal de São Francisco será suprimido pelo aterramento do terreno
para implementação da usina siderúrgica.
No que tange à questão da dragagem e construção e operação do terminal portuário,
ressalta-se que tais atividades implicam na criação de uma Zona de Exclusão de Pesca, a
qual promoverá a redução de áreas disponíveis para pesca, fato que é considerado pelos
peritos como importante para criação de uma proposta de “compensação pela exclusão da
atividade pesqueira”. Destaca-se que não há propostas de medidas mitigadoras e
compensatórias conforme preconiza a legislação ambiental, problema esse considerado
como essencial pelos técnicos, devendo, segundo os mesmos, “ser obrigatoriamente
complementado antes de qualquer liberação de LP - Licença Prévia”.
2.2.3. A posição dos órgãos ambientais, prefeituras e governo do Estado
UTE de Sepetiba:
Mesmo diante das primeiras contestações de entidades como a Comissão de Ética e
Cidadania de Itaguaí, da APLIM, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
(COMDERI) e de um representante do legislativo em relação ao projeto da Usina
Termelétrica (UTE) de Sepetiba, a Prefeitura Municipal de Itaguaí, juntamente com o
governo do Estado do Rio de Janeiro – representado pelo Secretário de Meio Ambiente -,
55
no dia 18 de maio de 2001, firmaram um “Protocolo de Intenções referente à implantação
da Termelétrica de Sepetiba” com a Inepar Energia e a Enelpower. Esse documento foi
destinado “a ser incorporado aos autos do processo licenciatório, representando os
verdadeiros anseios da sociedade organizada (...) para dotar este município das condições
necessárias ao desenvolvimento auto-sustentável em decorrência da instalação da Usina,
evitando prejuízos à qualidade de vida do povo itaguaiense”.
Numa reunião que houve com representantes do Ministério Público, FEEMA,
Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), Secretaria do Estado da Indústria
Naval e Energia e empreendedor, teve-se como pauta de discussão a avaliação dos quesitos
apresentados pelo parecer técnico por ocasião da vistoria in loco por peritos do Ministério
Público. A FEEMA, entretanto, de acordo com ofício enviado ao MP, em 21 de junho de
2001, julgou ser “desnecessário” o esclarecimento complementar dos quesitos, como foi
solicitado.
Ainda diante de tal solicitação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
determinou, em 26 de junho de 2001, que a FEEMA expedisse a Licença Prévia para a
implantação da Termelétrica de Sepetiba.
A Prefeitura de Itaguaí que, assim como Estado, tinha grande interesse na
implantação da usina, solicitou a Câmara de Vereadores do município, em 02 de julho de
2001, uma convocação de uma sessão extraordinária no intuito de pôr em voga uma
“ementa modificativa” no artigo 305 da Lei Orgânica Municipal. Tal artigo decreta que “a
instalação e a operação de atividade efetiva e potencialmente causadora de alteração
significativa no meio ambiente estarão condicionadas à aprovação, por plebiscito, mediante
convocação pelo poder legislativo, inclusive por iniciativa de 5% do eleitorado nos termos
do Art. 14º da Constituição Federal”. A busca pela modificação do artigo tinha a intenção
56
de excluir a necessidade de plebiscito, de modo a condicionar a aprovação do tipo de
atividade mencionada somente aos órgãos técnicos estaduais de meio ambiente. A
modificação da ementa acrescentava também um parágrafo único que estabelecia que o
projeto deveria ser submetido à Prefeitura, que manifestaria sua aprovação ou não por meio
das Secretarias de Urbanismo e de Agricultura e Meio Ambiente.
Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA):
O mesmo interesse da prefeitura de Itaguaí e do Estado do Rio pela implantação de
um empreendimento como de uma usina temelétrica no seu território, em meados do ano de
2001, vem acontecendo nos dias de hoje pela Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro, no que
tange a instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) no distrito de Santa Cruz.
Para que a companhia se instalasse no Rio de Janeiro, o governo estadual abriu mão
do equivalente a US$ 150 milhões em ICMS da CSA. Segundo documento da CSA enviado
a FEEMA, no dia 06 de abril de 2006, o terreno em que a companhia pretende instalar sua
usina siderúrgica também foi adquirido do governo do Estado, mediante condição de que o
próprio Estado providenciasse a realocação dos integrantes do Movimento Sem Terra
(MST) que lá estavam instalados. Esse processo está sendo conduzido por intermédio do
Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e pretende destinar
área agrícola (3 fazendas) para remoção das 75 famílias. De acordo com alguns dos
entrevistados e notícias em jornais, tais famílias estão provisoriamente instaladas em uma
fazenda na área do Tinguá, em volta da Reserva do Tinguá.
Outra atitude do governo do Estado, no que concerne à proposta de instalação da
CSA, diz respeito à Ação movida pela APLIM. O Estado, no mesmo dia em que a APLIM
57
enviou para a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro uma
Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, informou, através de sua procuradoria,
seu interesse na Ação. Isto fez com que a Ação saísse da Vara Empresarial para a Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, haja vista que a última é responsável pelas
causas em que o Estado, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas,
forem autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes, e as que lhes forem conexas
ou acessórias. Durante o período de passagem de uma Vara para outra, a FEEMA liberou a
Licença Prévia (nº FE011378), no dia 17 de julho de 2006, para a Companhia siderúrgica
do Atlântico (CSA).
Outro órgão ambiental, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), em 10 de maio de 2006, se pronunciou somente
no que tange o processo de convocação e divulgação para a Audiência Pública (art. 2º da
Deliberação CECA nº. 4.662/06 e art. 6º da Lei Estadual nº 1.356/88), manifestando o
cumprimento do empreendedor em relação ao mesmo. O IBAMA não apresentou nenhum
parecer técnico e nem se manifestou com relação ao projeto.
2.2.4. A reação da população: as manifestações públicas
UTE de Sepetiba:
A Comissão de Ética e Cidadania de Itaguaí realizou, em 09 de junho de 2001, um
primeiro seminário-protesto com o objetivo de informar segmentos ampliados da população
do município sobre os impactos da usina termelétrica projetada para a região. Esse
seminário trazia o tema “Cidadania e participação. Usina a carvão. Sim ou não? Por quê?”.
58
Mais informações foram colhidas sobre o uso do carvão mineral por intermédio de
um membro do legislativo local que, com assessoria independente de especialistas ligados a
ONGs internacionais (Greenpeace), visitaram uma usina termelétrica a carvão em Capivari
de Baixo (SC) e realizaram um vídeo na localidade. As informações obtidas e o vídeo
gravado foram divulgados junto à população de Itaguaí, o que permitiu uma maior
conscientização sobre o projeto, bem como suscitou novos questionamentos em relação ao
empreendimento.
Após a obtenção de maiores informações sobre o projeto de uma termelétrica e a
proposta de ementa modificativa da Lei Orgânica Municipal por parte de iniciativa do
prefeito, os integrantes da Comissão de Ética e Cidadania de Itaguaí iniciaram um
movimento para o recolhimento de assinaturas para um abaixo-assinado com pedido para
realização do plebiscito em relação à UTE de Sepetiba. No dia 05 de julho de 2001, dia de
comemoração oficial do aniversário da cidade de Itaguaí, foi realizado um protesto com
cerca de 300 manifestantes, que trajavam roupas pretas e tinham os rostos pintados a
carvão. Nas suas mãos traziam faixas e cartazes com os dizeres: “Termelétrica a Carvão
Não”, “Usina a Carvão, Itaguaí vai virar Cubatão” etc. A manifestação, organizada pela
Comissão de Ética e Cidadania de Itaguaí, grêmios estudantis, sindicatos dos professores,
etc. foi apoiada por entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do
Rio de Janeiro (CREA-RJ), a APEDEMA, o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, a
Comissão de Meio Ambiente da ALERJ, entre outras.
Mais outras quatro manifestações públicas ocorreram em julho desse mesmo ano:
no dia 09, manifestantes da Comissão ocuparam o plenário da Câmara Municipal de
Itaguaí, na tentativa de impedir a modificação da Lei Orgânica; no dia 14, membros da
Comissão e do PT de Itaguaí compareceram ao MPF de Volta Redonda para prestar
59
declarações e se manifestar sobre a usina; no dia 17, a Comissão estabeleceu as bases de
uma manifestação contra a usina em frente a sede da FEEMA, no município do Rio de
Janeiro, pedindo o cancelamento da licença da termelétrica. Nessa ocasião, foi levado um
grande mamulengo: uma caveira com capa e foice de cerca de 2 metros de altura,
simbolizando a imagem da morte. No chão, os manifestantes empilharam sacos de carvão
vegetal em frente da escadaria de entrada para instituição; e no dia 19, manifestantes,
novamente trajando roupas pretas, mas agora com a boca amarrada, ocuparam outra vez o
plenário da Câmara Municipal na segunda tentativa de reunião para modificação da Lei
Orgânica. O ato das bocas amarradas realizado pelos manifestantes simbolizava o pouco
caso da Câmara para com o abaixo-assinado enviado no dia anterior para esta última pelas
entidades organizadas; abaixo-assinado este que reuniu 4.106 assinaturas, número que
ultrapassava os 5% do eleitorado exigido pelo art. 305 da Lei Orgânica Municipal para
requerer a convocação do plebiscito sobre a instalação da usina no município. Tal
documento foi encaminhado também para o MP de Volta Redonda no mesmo dia 18.
Neste mesmo dia 18, foi apresentado a FEEMA e ao empreendedor uma proposta de
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público, que continha exigências
que não foram atendidas pelo EIA/RIMA. Tal proposta, entretanto, foi rechaçada pela
presidente titular da FEEMA, sob a legação de ingerência do MPE no processo de
licenciamento presidido pela Fundação.
No dia 30 de agosto de 2001 foi realizada ainda manifestação em frente a
Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), no centro do Rio de Janeiro. Os
manifestantes, como no caso das manifestações anteriores, trajaram preto e levaram
cartazes de protestos, panfletos explicativos para entregar aos transeuntes, assim como
levaram o mamulengo da caveira e o carvão.
60
A soma de todos esses acontecimentos fez com que as entidades contestadoras do
projeto da Termelétrica apelassem judicialmente junto ao Ministério público Estadual de
Volta Redonda, através do ingresso de uma Ação Civil Pública (PROCESSO Nº:
2002.5101002120-1) em que se questionava a legalidade de LP (nº 056/2001) concedida
pela CECA em 02 de agosto de 2001. Fazia parte do grupo de entidades denunciantes a
APEDEMA, a APLIM, a Comissão de Ética e Cidadania de Itaguaí, o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural de Itaguaí (COMDERI), um vereador, a COOPE/UFRJ, o
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (CREA-RJ), o Sindicato
dos Petroleiros e as Pastorais Sociais da Igreja Católica de Itaguaí. Outro apelo jurídico foi
feito pela APLIM, no dia 06 de agosto, ao ingressar com um mandato de segurança com
pedido de liminar de efeito suspensivo da LP concedida à usina pela FEEMA, que
determinava a realização de audiência pública de acordo com a legislação vigente. Tal
pedido de liminar visava obrigar o poder executivo local a realizar o plebiscito de acordo
com o art. 305 da Lei Orgânica.
Com o passar do tempo, e com apoio de entidades públicas e privadas como a
ALERJ, o PT, o CREA-RJ e a COOPE/UFRJ (que, a pedido das entidades que ingressaram
com a Ação Civil elaborou uma análise crítica do EIA do projeto da termelétrica,
questionando vários aspectos energéticos, ambientais e tecnológicos), as manifestações
foram encontrando novos aliados, como exemplo de um senador federal e até de um
senador do Partido Verde na Itália, que fez uma interpelação formal ao seu governo
solicitando informações sobre quais as iniciativas que o governo italiano pretendia adotar
para impedir um desastre ambiental no Brasil, no qual participava uma multinacional
italiana (Enelpower). Isso fez com que o conflito ganhasse maior visibilidade e chegasse ao
conhecimento de deputados federais, do presidente do IBAMA e do Ministro do Meio
61
Ambiente, por meio de audiências em que a Comissão realizou com os últimos, quando se
apresentou e distribuiu cópias de um dossiê das irregularidades relativas à UTE de
Sepetiba.
Após sucessivas denúncias e manifestações da Comissão de Ética e Cidadania,
juntamente com outras entidades, o MPE se reuniu com o MPF, que determinou que a
supressão do art. 305 da Lei Orgânica do Município era inconstitucional. Em seguida, a 24ª
Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, em 15 de abril de 2002, expediu uma liminar que
suspendeu o processo de licenciamento ambiental pela FEEMA para a instalação da UTE
de Sepetiba, até que fosse realizado plebiscito no município de Itaguaí, como determina a
legislação (Resolução CONAMA 01/86).
Mediante pareceres técnicos da COPPE/UFRJ e da FEEMA, juntamente com
parecer da SEMADS, em 23 de julho de 2002, o empreendimento teve a licença de
operação revista e anulada pela CECA. A SEMADS, no início de agosto de 2002, emitiu
um parecer de sua assessoria jurídica que apresentou um resumo de todas as irregularidades
do processo de licenciamento da usina e que veio a melhor fundamentar a anulação do
licenciamento: apresentou o descumprimento de várias exigências legais no plano federal (a
região de Itaguaí está compreendida em uma APP, a encosta da Mata Atlântica) e
municipal (a autorização do município e a falta de realização de plebiscito).
Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA):
As manifestações públicas contra o projeto da CSA, sob a forma de passeatas e
protestos públicos, ocorreram em menor quantidade quanto se comparadas às
manifestações contra a UTE de Sepetiba.
62
As primeiras manifestações foram duas barqueatas pelas águas da baía realizadas
em duas etapas do processo de instalação da companhia - uma primeira, no dia 07 de maio
de 2006, pouco antes da realização das audiências públicas; e outra, em 25 de setembro de
2006. Nessas barqueatas, que foram seguidas de protestos na Ilha da Madeira, pescadores
da região, juntamente com outras entidades civis, exigiam a realização de estudos de
impacto ambiental mais detalhados e a adoção de medidas que afastem qualquer risco de
uma nova catástrofe ambiental na sofrida baía de Sepetiba por parte da CSA. Estiveram
presentes nesses protestos representantes de associações de pescadores, como a APLIM, a
APAIM, a ABIT e a Colônia de Pescadores de Pedra de Guaratiba, assim como um novo
protagonista na defesa da região de Sepetiba e zona oeste do Rio de Janeiro, que reúne
remanescentes do conflito envolvendo a UTE de Sepetiba, como ambientalistas, membros
do Sindicato dos Professores (SEPE) e da Comissão de Ética e Cidadania de Itaguaí, assim
como outros grupos ecológicos e lideranças comunitárias: o Fórum de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba. Esta entidade foi responsável pela
organização de pequenos atos de protesto repetidos a cada edição das Audiências Públicas
na entrada dos locais de realização das últimas, ocasiões em que foram exibidas faixas com
os dizeres: “Atenção moradores de Sepetiba: a CSA irá lançar toneladas de lixo químico na
baía”.
O Fórum de Meio Ambiente foi responsável também pela organização de um
protesto realizado em frente à sede do BNDES, no centro do município do Rio de Janeiro,
no dia 28 de março de 2007, por ocasião do encontro de representantes dos grupos de atores
contestadores com a diretoria do banco. Nesse protesto, os manifestantes levaram um carro
de som, faixas e cartazes, bem como redes de pesca velhas e rasgadas por equipamentos e
dragas da CSA, logo após esta ter dado início ao processo de dragagem da baía. Segundo os
63
manifestantes, previa-se ainda para esse ato público a exposição de um galão grande
com lama contaminada das dragagens da CSA, que não pôde ser trazido por causa de
dificuldades no transporte do mesmo.
Esse encontro com a diretoria do BNDES seguido do ato público trouxe uma maior
visibilidade para o movimento de contestação, uma vez que foram veiculadas matérias em
alguns jornais relatando o ocorrido.
Outra forma de manifestação realizada pelo Fórum foi o envio de documentos de
denúncia aos órgãos públicos. A primeira manifestação deste tipo se deu por conta do envio
de um documento, no dia 15 de maio de 2006, à FEEMA, à Procuradoria Geral da
República e ao Ministério Público Estadual de Angra dos Reis, Nova Iguaçu e o da cidade
do Rio de Janeiro, em que se protestava contra o anúncio da CSA, ao final da terceira e
última audiência pública, de que os representantes dos órgãos ambientais (FEEMA, CECA
e SEMADUR) disponibilizariam o conteúdo das 3 Atas ao público interessado somente
depois de ultrapassados 10 dias dessa audiência. A entidade argumentava na denúncia que
tal iniciativa prejudicava a comunidade, pois a legislação em vigor (Resolução CONAMA
01/86 e Lei Estadual 1356/88) fixa o prazo de 10 dias úteis após as audiências para que a
sociedade civil apresente seus comentários, críticas e sugestões aos órgãos ambientais sobre
o EIA/RIMA aos órgãos ambientais. Sem a posse das Atas até o final deste período
estipulado por lei, a comunidade interessada não teria direito de participação no processo, o
que, segundo o Fórum, “desrespeita os princípios da Transparência e da Participação
Popular previstos em processos de licenciamento de elevado risco e potencial poluidor
como os projetados pela CSA”.
Em outro documento do Fórum enviado novamente, em 25 de maio de 2006, para a
FEEMA, a Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Estadual de Angra dos
64
Reis, Nova Iguaçu e o da cidade do Rio de Janeiro, com adição de novos destinatários - a
Ministra do Meio Ambiente, o Superintendente Regional e o Presidente do IBAMA -,
elaborou-se uma grande coletânea das denúncias até então realizadas contra o projeto da
CSA, abrangendo desde os primeiros questionamentos presentes na Ação Civil movida pela
APLIM, passando pela denúncia da ABIT e outros junto à 2ª Regional do MPF, até o
último documento elaborado pelo Fórum. No documento, pedia-se: “1) que os órgãos
ambientais estaduais (FEEMA, CECA e IBAMA) concluíssem que a tecnologia de CDF é
inviável ambientalmente, tendo em vista os riscos ambientais que ela apresenta; 2) que
fossem anuladas as audiências públicas já realizadas, tornando-as sem valor jurídico e
administrativo para fins do licenciamento ambiental em questão, tendo em vista as diversas
irregularidades e ilegalidades já ocorridas, inclusive devido à ausência nas audiências de
representantes dos MPs federal e estadual e do IBAMA, assim como inexistência de
parecer técnico do IBAMA sobre o EIA/RIMA; 3) que os órgãos ambientais responsáveis
pelo licenciamento ambiental determinassem ao empreendedor (CSA), a elaboração e
complementação dos Estudos Técnicos (...) no sentido de cumprir a exigência legal de
análise de outras alternativas tecnológicas e locacionais mais modernas e seguras (que
assegurem menor risco ambiental) para definição de bota-fora de grande volume do
material a ser dragado”.
Tais denúncias, bem como o material existente no MPE de Angra dos Reis
(inclusive seu parecer técnico do EIA/RIMA da CSA), foram apensados a um processo já
existente no Ministério Público Federal (PR/RJ nº 1.30.012.000035/2006-19), aberto em 10
de janeiro de 2006, em função do envio pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) do
seu EIA/RIMA para este ministério.
65
Capítulo III
Análise dos Conflitos
3.1. O fator grandeza dos projetos
Para a realização de uma comparação entre os projetos de implantação de
empreendimentos como o da Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba e o da Companhia
Siderúrgica do Atlântico (CSA), deve-se ter em mente a grandeza, em termos físicos e
econômicos, dos empreendimentos. No que tange essa questão, uma primeira diferença
entre os projetos pode ser destacada: enquanto era prevista para construção da termelétrica
de Itaguaí a utilização de uma área de 48 hectares no território de Itaguaí, com um custo de
830 milhões de dólares, a CSA apresenta um projeto que visa abranger não somente 900
hectares do território de Santa Cruz, mas também a construção de um terminal portuário,
com um custo aproximado de 2,4 bilhões de dólares. O fator grandeza é ressaltado em
várias entrevistas, principalmente quando pensado em relação aos impactos sócio-
ambientais:
“Porque é um projeto imenso, não é uma coisinha minúscula. A CSA é um projeto muito
maior e de muito mais peso do que uma termelétrica, a instalação de um lixão ou um
aumento da Michelin. É uma coisa complexa. Você vê que são muitas indústrias: é
construção de porto, é pontes em cima de canal, em cima de mangue”. (membro do
Fórum, agosto 2006)
“(...) porque eu acho que a termelétrica a carvão era um projeto menor e a CSA é um
projeto maior, mais interventor”. (membro do Fórum, setembro 2006).
66
3.2. Parcerias entre capitais nacionais e estrangeiros
Ambos projetos são exemplos de uma tendência que vem ocorrendo nos últimos
anos de entrada de empresas e grupos multinacionais no Brasil por meio do estabelecimento
de parcerias com empresas nacionais. No caso da UTE de Sepetiba, tal processo se deu
mediante consórcio entre a Enelpower (multinacional italiana) e as empresas brasileiras
Inepar Energia S/A e Eletrobrás; e no caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico, por
meio de consórcio entre o grupo industrial alemão ThyssenKrupp Steel (TKS), que possui
90% das ações da companhia, e a brasileira Companhia Vale do Rio Doce (CVRD),
donatária dos outros 10%. A intenção por parte dessas empresas estrangeiras de se
instalarem no Brasil foi e é vista tanto por especialistas quanto pela população como uma
estratégia de fugir das restrições ambientais impostas pelos seus países de origem. De
acordo com Pinguelli Rosa, um dos autores do parecer técnico solicitado pelo MPE sobre o
EIA/RIMA da UTE de Sepetiba:
“a UTE teria emissões de óxidos de nitrogênio na faixa de 600-650 mg/m³, o que
seria inferior ao limite de 700 mg/m³ recomendado pelo Banco Mundial. No entanto,
na Itália, país sede da empresa responsável pela engenharia do projeto (Enelpower),
o limite de emissão para novas usinas é de 200 mg/m³. Ou seja, se o projeto da UTE
de Sepetiba fosse apresentado na Itália, não seria aprovado por não cumprir as
normas de emissão do país”
Com relação a CSA, alegam os entrevistados:
67
“um projeto como este (CSA) vem de empresas estrangeiras e geralmente são
projetos obsoletos que são propostas de tecnologias que às vezes não são aceitas em
lugar nenhum do mundo, mas como nós somos países periféricos, nós somos o
quintal deles, aceitamos.” (membro do Fórum, setembro 2006)
“Essa é uma estratégia do capitalismo mundial integrado de buscar áreas de
sacrifício, áreas empobrecidas como Itaguaí, utilizando o argumento de que irão
trazer desenvolvimento econômico e emprego”.(ambientalista, agosto 2006).
“Eles dizem que estão munidos da mais alta tecnologia para montar essa industria,
isso é uma balela! Porque se ela fosse da mais alta tecnologia, eu tinha certeza de que
não estariam fazendo aqui. Porque a Alemanha, a cidade da qual essa empresa
pertence, está com a taxa de desemprego maior do que o Brasil. Se fosse tão boa não
iam deixar de beneficiar o povo alemão para beneficiar o povo brasileiro”.(pescador
e membro da Associação dos Barqueiros de Itacuruçá – ABIT, setembro 2006)
Um interessante estudo realizado por Guedes (2003) faz uma avaliação crítica da
dicotomia país de origem/país de operação no plano dos discursos e práticas ambientais de
empresas transnacionais (ETNs) no Brasil, chamando a atenção para a natureza retórica
(como sugerido por Dryzek [1997] e George [1994]) de afirmações das matrizes, presentes
nos relatórios e políticas ambientais corporativos (referindo–se a "elevada preocupação
ambiental", "implementação uniforme entre as subsidiárias", "comprometimento além dos
requerimentos legais" etc.) e que acabam por não serem integralmente traduzidos em
práticas (isto é, formalizados) nas subsidiárias brasileiras. Em outras palavras, a
68
preocupação ambiental das ETNs não corresponde às ações, no sentido da integração total
de questões ambientais na estratégia de negócio. A elevada preocupação ambiental, por
meio de declarações retóricas ou mesmo pelo estabelecimento de políticas ambientais
corporativas, não é seguida de ações ou mudanças de comportamento mediante a
implementação das políticas da corporação. A autora cita, em particular, o caso da
GlaxoSmithKline (GSK) - que possui sua sede mundial no Reino Unido e uma sede
regional no Rio de Janeiro, Brasil - como sendo um exemplo de uma política ambiental
corporativa ambiciosa e práticas incipientes no que é uma unidade de negócios marginal na
América do Sul.
3.3. A mobilidade do capital e imobilidade relativa do trabalho
A escolha dos locais para implantação de seus projetos não ocorreram de forma
aleatória. Tanto o projeto de construção de uma Usina Termelétrica a Carvão planejado
pelo consórcio Enelpower, Inepar Energia S/A e Eletrobrás, quanto o projeto de construção
de Usina Siderúrgica pela ThyssenKrupp e a Companhia Vale do Rio Doce intentaram se
instalar em outros locais antes da região da baía de Sepetiba. Uma das razões que
motivaram a escolha de outros locais para implantarem seus projetos foi, dentre outros
fatores, a presença de resistência popular ou ainda pela presença de uma atuação mais
rigorosa por parte de órgãos ambientais.
Os empreendedores da Termelétrica à Carvão tinham como primeira opção o Estado
do Paraná, onde já existia a sede da Inepar Energia S/A. Entretanto, em função da
existência de uma série de usinas termelétricas no Sul do país que possuíam um histórico de
69
agressões ambientais e que já vinham sofrendo pressão por parte da população e dos órgãos
ambientais competentes, tal opção foi descartada. De acordo com Gomes, Ferreira,
Albuquerque, Süffert (1998), dentre os problemas ocorridos na região sul, lista-se:
•
projetos de gaseificação mal conduzidos: o da CRN, já extinta, por localização
equivocada e equipamentos inadequados; o equipamento inadequado ao carvão da
camada Barro Branco, cujas características, já conhecidas, foram ignoradas pelos
projetistas para a indústria cerâmica catarinense; o da Petrobrás, por avaliação
técnico-econômica equivocada e que conduziu ao investimento de US$ 70 milhões
na implantação da mina Leão II, não concluída e com obras paralisadas há vários
anos;
•
o processo de combustão das usinas termoelétricas da CEEE, em Candiota. Apesar
da potência instalada nominal de 450 MW, dificilmente consegue ultrapassar 200
MW hora de produção de energia. Além disso, há sérios problemas de controle de
emissão de particulados (cinza volantes), que só não são mais graves pela pequena
produção média da usina. Também na questão Candiota, tem-se o equipamento de
350 MW, comprado de fornecedores da França, para o qual, há vários anos se paga
aluguéis de armazenagem naquele país, por falta de recursos para a conclusão das
obras;
•
o fechamento do Lavador de Capivari, em Santa Catarina, que separava as frações
de carvão vapor e metalúrgico, após a desregulamentação selvagem promovida em
1990;
70
•
o fechamento da planta de concentrados de pirita (subproduto da lavra do carvão),
após o encerramento de atividades da Indústria Carboquímica Catarinense (ICC),
que os empregava para a fabricação de ácido sulfúrico. Além da valorização de um
recurso natural em que o Brasil é carente (enxofre), esta planta desempenhava
importante papel ambiental, pois se sabe que as piritas decompostas são as
principais causadoras da acidificação dos cursos d'água na região sul-catarinense;
•
a não-conclusão das obras da usina Jacuí, de 350 MW, já com vários anos de atraso.
Além da discutível localização da usina, até o momento não existe segurança quanto
ao fornecimento futuro de carvão para a mesma quando, e se, concluída.
Já o projeto de construção de Usina Siderúrgica pela ThyssenKrupp e a Companhia
Vale do Rio Doce foi o terceiro a anunciar o interesse em instalar uma unidade no Pólo
Siderúrgico de São Luís, no Maranhão, juntamente com as multinacionais Baostel (China) e
Pasço (Coréia do Sul). Tal notícia foi veiculada em vários jornais do estado ainda em
meados de 2004. Porém, a construção desse Pólo Siderúrgico vinha sofrendo intensas
contestações populares, nas quais participavam desde pescadores e agricultores que residem
no local da planta industrial ou na zona de influência do pólo siderúrgico, até estudantes da
Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Um dos grandes motivos dos protestos é que,
para construção desse Pólo, será preciso deslocar 54.000 pessoas, ou seja, 3.500 famílias de
16 comunidades. Este foi um fator importante para a mudança de escolha da CSA para o
outro local que tinha em vista: o Distrito Industrial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro.
Em todo esse processo de constante mobilidade que se instaura, a problemática
ambiental e a problemática social criada pela flexibilização e internacionalização do capital
71
estão estreitamente ligadas, uma vez que, por um lado, as normas sociais e ambientais das
localidades que cedem às pressões empresariais acabam por serem revogadas, atenuadas ou
burladas e, por outro, os movimentos sociais tendem a perder parte de sua base de apoio,
acusados que são de fazer exigências que dificultam a vinda de capitais com sua suposta
dinamização da renda e do emprego. A abertura dos mercados permitiu, assim, aos capitais
atuarem diretamente como agentes políticos, buscando alterar, por sua influência, políticas
ambientais, assim como trabalhistas, urbanísticas e outras. A mobilidade dos agentes
econômicos que são mais móveis – no caso, as grandes empresas - acarreta como um de
seus efeitos e com rapidez e facilidade paralisantes, o desmonte do estado de bem-estar
implantado ao longo de nada menos que cinco décadas
26
. A perspectiva de compromisso
com a solidariedade coletiva que se cobrava dos detentores do capital – o dever social da
contribuição distributiva – desvanece como fumo de um navio antigo e esclerosado. Se aqui
a instalação torna-se “inconveniente”, transfere-se a linha de produção para qualquer lugar
do mundo, desde que o custo seja menor. Se a forma de remuneração do trabalho for um
sistema de quase escravidão, tanto melhor
27
. O resultado de todo esse processo foi que,
além de aumentarem as taxas de desemprego, ampliou-se a precarização das condições em
que se dão as relações trabalhistas
28
.
26
Cf. Bernstein, Serge. A Cultura Política. IN: Rioux, J.P. e Sirinelli, J.F. Para uma história cultural. Lisboa:
Estampa, 1988, p. 356.
27
Cf. Ahmad, p. 111, lembrando a tendência constitutiva do capitalismo em transnacionalizar-se, chama a
atenção para o descompasso entre a cada vez mais excessiva mobilidade do capital em contrapartida de uma
cada vez mais “imobilidade relativa do trabalho”, isto é, de uma crescente localização do valor da
remuneração da mão de obra. Enquanto o capital quer ser remunerado em qualquer país pelo índice mais
elevado do planeta, o preço da mão de obra é determinado localmente. Este teórico, inclusive, chama a
atenção para o conteúdo “altamente ideológico” do termo globalização, listando suas diversas acepções.
28
Cf. Moretto, A. J. ; Pochmann, Marcio . Reforma Trabalhista: a experiência internacional e o caso
brasileiro. Cadernos Adenauer. Rio de Janeiro, v. III, n. 2, 2002, pp.70-73.
72
Segundo Boltanski e Chiapello (2002), o processo de flexibilização almeja
proporcionar mais mobilidade às megaempresas. É justamente essa mobilidade que garante
o lucro no capitalismo de economia informacional. A mobilidade de alguns atores é a causa
da exclusão e, conseqüentemente, da pobreza daqueles atores que não possuem essa mesma
mobilidade. Podem ser esses atores os indivíduos, as nações, os fornecedores, os
comerciantes, enfim qualquer outro coletivo. Para se compreender o significado dessa
afirmação, é necessário entender o conteúdo e a aplicação dos conceitos de mobilidade e
exclusão.
Por mobilidade, entenda-se a capacidade de deslocamento dentro da sociedade
globalizada, o que só é possível para os que estão conectados em rede e que são
suficientemente leves ou modulares, para literalmente se transferirem para outros espaços
físicos. Como exemplos, podem ser destacados os mercados financeiros, que estão no topo
dessa pirâmide e as multinacionais (Boltanski e Chiapello, 2002b, p. 13). Os primeiros, por
serem os mais conectados, podem movimentar imensos recursos financeiros de um país
para outro, apenas se pressionando a tecla enter. São capazes de adentrar qualquer Estado
mediante compra de papéis, títulos e ações na bolsa de valores. Não obstante, podem se
deslocar para outros países a qualquer sinal de crise econômica ou de possibilidades de
maiores lucros. Isso já não ocorre com as nações onde tais recursos financeiros estão
aplicados, o que demonstra a condição de imobilidade delas que, dependendo desses
recursos para manterem suas receitas equilibradas, acabam por fazer concessões, como
aumento da taxa de juros, tentando evitar a fuga de capitais. Ficam ainda à mercê da
especulação financeira que impõe interesses particulares em detrimento dos interesses
nacionais. As multinacionais, quase tão móveis quanto os mercados financeiros, também
possuem as mesmas condições de se imporem aos interesses nacionais. Por sua mobilidade,
73
exercem pressões sobre o Estado e empresas menores. No sentido de atrair as
megaempresas, os Estados fazem uma série de concessões, como áreas com infra-estrutura
pronta para instalação, redução e isenção de uma série de impostos, além, é claro, da
flexibilização da legislação trabalhista. Como exemplo disso, pode-se mencionar o caso da
Ford, que deixou o Rio Grande do Sul para instalar-se na Bahia. As empresas locais, o
comércio que se desenvolve ao redor e todos os demais agregados que, por serem
praticamente “imóveis”, ficam sujeitos a imposições e à insegurança, uma vez que o
deslocamento dessas multinacionais deixa fornecedores, compradores, prestadores de
serviço, terceirizados e trabalhadores abandonados. A mobilidade da empresa multinacional
é possível pela leveza de sua estrutura que tem suas bases materiais na subcontratação, na
terceirização de serviços, no just-in-time e em sua estrutura modular. Em outras palavras, o
que garante a mobilidade dos grandes é a imobilidade dos pequenos que a qualquer tempo
podem ser desconectados da rede e se tornarem “excluídos”. Quanto menores forem as
condições de mobilidade dos atores locais, melhores serão as condições das grandes
corporações de imporem contratos precários e lesivos. A mobilidade das multinacionais
acaba por estabelecer uma flexibilidade involuntária aos Estados, aos trabalhadores, aos
fornecedores e aos compradores.
De acordo com Boltanski e Chiapello (2002b), por “excluído” não se pode entender
simplesmente “explorado”. Seria uma simplificação errônea do termo, pois o explorado,
mesmo que de maneira precária, está conectado à rede. Querer compreender esse novo
capitalismo à luz da “luta de classes”, seria tentar ofuscar a realidade, pois o termo
“excluído” engloba uma diversidade de atores. Na acepção do conceito, significa dizer
“desconectado”. Socialmente, o termo “excluído” designa todos aqueles que são deixados à
74
margem, sem representação de classe, enfim, dentro da lógica do novo capitalismo, uma
população “sobrante”, pois não produzem e não consomem para e de ninguém.
Se a mobilidade no mundo atual é sinônimo de lucro, os menos conectados são a
razão da grandeza dos que conseguiram se globalizar. Isso se deve ao fato de que os menos
conectados não têm o reconhecimento de sua importância no processo produtivo: não há
uma divisão justa da riqueza. Sua contribuição na geração de valores acumulados não
recebe a remuneração devida, porque, em inúmeras outras regiões do planeta, existem
atores querendo se conectar e fazem concessões cada vez mais vantajosas para as
multinacionais, tornando os laços que os prendem à rede mais efêmeros.
Este instrumento de subordinação política próprio à acumulação em sua forma
flexível – a mobilidade espacial dos capitais – é também tratado por Bauman (2003) em sua
discussão sobre o processo de transformação da modernidade sólida ou clássica para a
modernidade líquida ou fluida. Segundo o autor, a primeira era marcada pela a presença de
um “capitalismo pesado” sendo este último obcecado por volume e tamanho e por
fronteiras. Nesse estágio, o fordismo era a autoconsciência da sociedade, sendo o mesmo
marcado pelo capital, administração e trabalho condenados a ficar juntos por muito tempo
amarrados pela combinação de fábricas enormes, maquinaria pesada, força-de-trabalho
maciça. O capitalismo pesado era marcado
(...) pelo engajamento entre capital e trabalho fortificado
pela “mutualidade de sua dependência”. Os trabalhadores
dependiam do emprego para sua sobrevivência; o capital dependia
de empregá-los para sua reprodução e crescimento. Seu lugar de
encontro tinha endereço fixo: nenhum dos dois poderia mudar-se
75
com facilidade para outra parte – os muros da grande fábrica
abrigavam e mantinham os parceiros numa prisão compartilhada.
Capital e trabalhadores estavam unidos, pode se dizer, na riqueza e
na pobreza, na saúde e na doença, até que a morte os separasse.
(Bauman, 2000, p.166)
Já a presente versão liquefeita, fluida, dispersa, espalhada e desregulada da
modernidade anuncia o advento do capitalismo leve e flutuante marcado pelo
desengajamento e enfraquecimento dos laços que prendem o capital ao trabalho. Se
manter-se juntos era uma questão de acordo recíproco e de mútua dependência, o
desengajamento é unilateral: um dos lados da configuração adquiriu uma autonomia que
talvez tenha desejado secretamente mas que nunca havia manifestado seriamente antes.
Numa medida nunca alcançada na realidade pelos senhores de outrora, o capital rompeu
sua dependência em relação ao trabalho com uma nova liberdade de movimentos,
impensados no passado.
A reprodução e o crescimento do capital, dos lucros e dos
dividendos e a satisfação dos acionistas se tornaram independentes
da duração de qualquer comprometimento local. É claro que a
independência não é completa, e o capital não é ainda tão volátil
como gostaria e tenta ser (...) Mas o capital se tornou
extraterritorial, leve, desembaraçado e solto numa medida sem
precedentes, e seu nível de mobilidade espacial é na maioria dos
casos suficiente para chantagear agências políticas dependentes de
76
território e fazê-las se submeterem a suas demandas. (Bauman,
2000, pp.171-172)
Para autores como Harvey (1989) e Giddens (1990,1999), a mobilidade espacial dos
capitais é encarada como um fenômeno sociológico de compressão do espaço e tempo
implícito ao processo de globalização. Harvey argumenta que a ordenação simbólica do
espaço e do tempo gera o cenário para as experiências pelas quais aprendemos o que somos
e onde estamos na sociedade. A organização do espaço define relações, não apenas entre
atividades, coisas e conceitos, mas também entre pessoas. A organização do espaço define
relações sociais. A liberdade do capital em mover-se por todo o mundo daria à burguesia
internacional, sua proprietária, uma vantagem decisiva sobre a massa dos trabalhadores
cujos movimentos são restritos através dos controles de migração e dos custos de mudança.
Como o espaço, o tempo também representa uma fonte de valor e poder. As empresas
capitalistas calculariam os custos de produção em termos do tempo necessário para fazer as
coisas, e o trabalho é submetido a uma constante pressão para reduzir o tempo de realizar
uma determinada tarefa. Portanto, esta compressão do espaço e do tempo, possível pelas
transformações tecnológicas do mundo contemporâneo, daria um poder crescente para o
capital globalizado, em oposição ao poder dos trabalhadores, com menor poder de ação
global, e em muitos casos aprisionados na localidade. Esta antinomia entre a ação global e
reação local pode levar a resultados inesperados: para Harvey há indicações que esta
compressão do espaço-tempo tem estimulado o localismo e o nacionalismo mais
intensamente que o internacionalismo.(Agnew & Corbridge,1995,p.217)
77
3.4. A chantagem locacional
O processo de enfraquecimento dos atores sociais menos móveis e de chantagem de
agências políticas dependentes de território resultante da mobilidade e fluidez do capital foi
um fator preponderante para que o estado do Rio de Janeiro, assim como as prefeituras do
município de Itaguaí e do Rio de Janeiro manifestassem desde o início total apoio a ambos
projetos. Além de inúmeras isenções fiscais recebidas por esses empreendimentos por parte
do governo do Estado - a CSA, por exemplo, recebeu isenções fiscais de 150 milhões de
dólares do ICMS e mais 120 milhões de dólares de ISS -, destaca-se o empenho da
Prefeitura de Itaguaí, juntamente com a Câmara de Vereadores do município, para que
fosse instalada a UTE de Sepetiba; empenho esse que envolveu a firmação de um
“Protocolo de Intenções referente à implantação da Termelétrica de Sepetiba” com a Inepar
Energia e a Enelpower, bem como a manobra política de tentar pôr em voga uma “ementa
modificativa” no artigo 305 da Lei Orgânica Municipal que exigia a realização de
plebiscito junto a população quando em caso de possível instalação e operação de atividade
efetiva e potencialmente causadora de alteração significativa no meio ambiente.
Outro fator relevante nesse processo de chantagem locacional diz respeito às
promessas de geração de emprego junto às comunidades locais feitas pelos empreendedores
de ambos projetos. Tal tipo de chantagem é fortalecida especialmente em locais como o
município de Itaguaí e o distrito industrial de Santa Cruz, onde a renda média da população
é bastante abaixo da média das macro-regiões circundantes – Região Metropolitana -, e onde
existe um mercado de trabalho pequeno, altamente concentrado no setor terciário, com
78
reduzida taxa de crescimento. A análise dos casos nesse tocante aponta outro diferencial nas
ações da CSA quando comparadas as da UTE de Sepetiba.
O discurso sobre geração de emprego disseminado por ocasião do projeto de
implantação da termelétrica a carvão prometia a geração de 4.600 vagas durante a fase de
construção do empreendimento e 300 vagas na fase de operação do empreendimento.
Contudo, esse discurso foi sendo questionado a partir do momento em que população tomou
consciência de que um projeto desses exige mão-de-obra especializada para seu processo de
operação, mão-de-obra essa inexistente no local. Dessa forma, a contratação de pessoas da
região dar-se-ia somente na fase de implantação da termelétrica, mas não na fase de
operação. Em entrevista realizada em dezembro de 2002, um membro da Comissão de Ética
e Cidadania salienta esse fato:
“O que é que essa usina ia trazer pra cá? Eles falam em ‘emprego’, ‘geração de
renda’(...) mas pra quem? Só se for de mão-de-obra na construção (...) Depois? Só
vem gente de fora! E só fica mesmo a poluição. E aqui já tem a Ingá, a CSN, a
COSIGUA, a Casa da Moeda, a Suvinil, a usina de Santa Cruz”.
O projeto da CSA tem como meta a contratação de cerca de 3.500 trabalhadores
(2.300 diretos + 1.200 terceiros). Dos 2.300 diretos, cerca de 1.500 a 1.700 serão da área
operacional, que necessitam de treinamento técnico qualificado, específico para cada fase do
processo desse tipo de siderurgia. Outros 500 ou 600 serão da área administrativa.
As promessas de geração de emprego por parte da CSA, entretanto, adquiriram uma
nova roupagem ao prometer investimentos em capacitação e qualificação da mão-de-obra do
local previsto para sua implantação. Afirmam os empreendedores, em ofício enviado no dia
79
06 de abril de 2006 para a FEEMA, que o projeto visa um processo de treinamento,
realizado pelo SENAI, que vai adaptar seus cursos à necessidade de formação profissional
da CSA e realizar divulgação e recrutamento na região de Santa Cruz e entorno.
Acrescentam os empreendedores que as avaliações para admissão nos cursos poderão ser
feitas em várias unidades do SENAI ou locais preparados para esse fim. Se houver
necessidade de deslocamento dos alunos para atender aos cursos preparatórios, estes
receberão da companhia vale transporte e alimentação. Essas informações foram divulgadas
nas reuniões promovidas pela empresa de divulgação do projeto da CSA para as
comunidades da área de influência da empresa.
Todavia, neste mesmo documento, salienta a companhia que “o compromisso da
CSA é de dar prioridade à contratação de mão-de-obra local, mas não há como garantir as
contratações uma vez que os aspectos técnicos (capacitação) obrigatoriamente terão que ser
atendidos”. Alega-se ainda que “as pessoas treinadas e não aproveitadas nos quadros da
CSA ficam com maior potencial de serem absorvidas pelo mercado da região”.
Mesmo adotando esta estratégia de comprometimento de geração de emprego local,
ainda há muita relutância e questionamento por parte da população sobre essa questão.
Alguns exemplos disso foram relatados nas entrevistas:
“E eles passaram também para nós em reuniões, não foi em audiências, que quem ia
preparar o material de mão-de-obra seria o SENAI, e que só absorveria pessoal com
2º grau para frente. E eles sabem que encontrar uma pessoa com 2º grau em torno da
própria localização da CSA é difícil. Tem muita gente desempregada, mas todo
mundo com primário, com uma cultura muito baixa mesmo. Agora, na hora deles
80
venderem a balela eles não medem esforços”. (membro do Fórum e ex-membro
da Comissão de Ética e Cidadania, agosto, 2006);
“Eles (CSA) disseram que iam formar mão-de-obra no SENAI aqui da região para
poder preparar a população. Eu não acredito nisso. A CSN, por exemplo, quando foi
privatizada demitiu muita gente. Tem muita gente já com formação siderúrgica em
Volta Redonda desempregado e boa parte dessa mão-de-obra vai vir para cá. E esse
pessoal que trabalhará na construção vai ficar desempregado. Isso vai aumentar a
favelização de Itaguaí, vai aumentar a criminalidade, porque o cara sem emprego,
sem trabalho, sem renda para sustentar a família - e eles não costumam ter 1 filho,
mas 5, 7, 8 filhos - vão ter que fazer coisa errada: roubar, assaltar” (pescador e
membro da Associação dos Barqueiros de Itacuruçá – ABIT, setembro 2006)
“E eles (a CSA), na audiência pública, isso foi questionado por mim, vão aceitar só
mão-de-obra técnica, entendeu? Então não vai dar tempo hábil para tornar esses
pescadores trabalhadores de nível técnico para a empresa. Eles deixaram bem claro
na audiência que os principais cargos da empresa vão vir de fora. Quando eu falo de
fora, não quero dizer de fora da nossa região aqui, mas de fora do país. Vai ter muito
alemão lá, acho que também chineses” (...) Eu achei vergonhoso, depois da última
audiência pública, uma semana após...eles viram que ficaram mal...botaram uma
matéria no jornal O Globo dizendo que o menor salário será de 7 salários mínimos.
Então, isso para mim foi a gota d’água, não precisava disso. Exageraram, porque o
nível salarial daqui da nossa região de um técnico é mil e poucos reais.” (morador
de Itaguaí, membro da Associação de moradores, agricultores e produtores da
Raiz da Serra, agosto 2006)
81
“Quando uma empresa desse porte vai se instalar, ela gera emprego na fundação, a
mão-de-obra operária. Depois de construída tem os técnicos, os engenheiros etc., e
nós sabemos a realidade ainda da região; nós ainda não temos muita mão-de-obra
qualificada (...) Agora, fazer cursos? E essas pessoas vão se especializar em
técnicos? Mas quanto tempo isso vai levar? Será? Eu tenho minhas dúvidas. Será
que não vão trazer mão-de-obra qualificada lá da Alemanha? Nós imaginamos que
uma empresa alemã tenha máquinas lá da Alemanha ou de outros países mais
desenvolvidos onde técnicos tiveram mais preparo para mexer com aquilo. Será que
nossos pescadores vão mexer com aquelas máquinas que nós imaginamos que
terá?”. (presidente da Associação dos Moradores do bairro Jardim América,
Itaguaí e membro da Comissão de Ética e Cidadania, agosto 2006)
A relutância e o questionamento por parte da população em relação à promessa de
comprometimento de geração de emprego local intensificaram-se quando, no primeiro
trimestre de 2007, a CSA, com a concordância da Federação das Indústrias do Estado do
Rio de Janeiro (Firjan), anunciou um acordo assinado com a China que prevê, além da
importação de equipamentos chineses, a importação de mão-de-obra chinesa para a
construção de seu complexo siderúrgico.
Os representantes da siderúrgica alemã ThyssenKrupp e da estatal China
International Trust & Investment Corporation (Citic) chegaram a um acordo com o Brasil,
segundo informações confirmadas pela embaixada do Brasil em Pequim, sobre a
quantidade de empregados chineses que será contratada: em vez de três mil, serão
"importados" 600, a maioria engenheiros, dizem as empresas. No entanto, os planos podem
ser barrados pelo Ministério do Trabalho brasileiro.
82
Entidades como a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) e
o Clube de Engenharia vêm buscando interceder junto ao Ministério do Trabalho e ao
Presidente do Brasil no sentido da não sejam concedidos vistos a trabalhadores estrangeiros
para esta obra. Segundo os mesmos, o Brasil já tem capacidade de montar e produzir
coquerias e possui profissionais aptos para essas funções. Até agora houve muitos casos de
importação de equipamentos pelo Brasil, por serem mais baratos, mas é a primeira vez que
há importação de mão-de-obra, o que revela um novo aspecto da concorrência asiática.
Vale a pena lembrar que, por ocasião da privatização da Companhia Siderúrgica
Nacional, no ano de 1993, demitiu-se milhares de trabalhadores. Para cortar gastos, e assim
aumentar o lucro, a empresa implantou uma política de demissão em massa, deixando uma
multidão de desempregados que não conseguiu ser absorvida na dinâmica da cidade de
Volta Redonda, que sempre girou em torno da siderúrgica. Em 90, quando a empresa
começou a colocar seu projeto de saneamento para preparar a privatização, trabalhavam na
siderúrgica 23 mil operários. Hoje, a empresa conta com 11 mil funcionários, o que
significa que mais da metade do contingente de trabalhadores da empresa foi colocada na
rua
29
. Diante desse fato, é inegável imaginar que não haja mão-de-obra especializada
disponível aqui no Brasil para uso imediato da CSA no processo de construção de sua
siderúrgica.
Segundo Pastore (2006), com o avanço das privatizações e a entrada de muito
capital e tecnologia estrangeiros, as novas empresas preferem trazer gente de fora para
ocupar os postos-chave. Busca-se, com isso, combinar competência e confiança.
29
Graciolli, E.J. “Fundo Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda: uma experiência de pesquisa”. Cad.
AEL, v. 7, n. 12/13, 2000.
83
Há casos injustificáveis como o de alguns bancos estrangeiros que trazem
profissionais para trabalhar nos caixas e outras tarefas para as quais poderiam contar com
brasileiros, mediante ajuste à cultura de cada empresa. Mas essa não é a maioria dos casos.
De um modo geral, a importação de mão-de-obra incide sobre gente altamente qualificada.
Dentre as principais profissões estão os engenheiros, químicos e físicos.
Nos dias de hoje, esse é um fenômeno universal. A sociedade do conhecimento
criou demandas colossais por pessoas especializadas. Por exemplo, a Índia necessita de 145
mil técnicos em software - só no ano 2000. O País forma, anualmente, 122 mil profissionais
desse tipo, mas só os Estados Unidos recrutam mais de metade desse montante.
Para reter uma parte dessa mão-de-obra, a Índia aumentou em mais de 30% os
salários daqueles técnicos - um esforço enorme - passando-os para o equivalente a US$ 25
mil por ano. Isso não é nada, pois nos Estados Unidos eles chegam a ganhar US$ 175 mil
anuais. Cerca de 12% da força de trabalho dos Estados Unidos são estrangeiros. No início,
entraram pessoas de baixa qualificação, para fazer o que os americanos não queriam fazer.
Hoje, são especialistas que fazem o que os americanos não sabem fazer. Até o fim de 2001,
os Estados Unidos precisam contratar 850 mil pessoas qualificadas na área de informática.
Para tanto, aquele País ampliou as cotas para imigrantes. Mesmo assim, está difícil. Muitas
empresas do Vale do Silício (Califórnia) estão abrindo filiais na Índia onde contratam
profissionais bem treinados, ganhando menos. Em 1999, essas empresas responderam por
60% das exportações da Índia nesse campo; faturaram US$ 6 bilhões; e lucraram 50%.
30
A Europa também importa mão-de-obra qualificada. Alemanha e Inglaterra
afrouxaram as leis de imigração. Os chineses lideram a lista dos importados.
30
"Techies wanted”, Business Week, 06/10/2000.
84
Por que se busca tais profissionais na Ásia e Europa Central? Porque, nessas
regiões, muitos países há quase meio século, investiram pesadamente em educação,
preparando pessoas competentes e de fácil adaptação.
Para quem contrata, é uma grande vantagem, pois os investimentos ficaram para os
"produtores de talentos". Para os países que perdem seus cérebros é uma desgraça, pois se
desfazem do capital mais valioso dos dias atuais - o conhecimento. É isso que tem levado
alguns países como a China, por exemplo, a implementar programas de retorno de seus
profissionais, oferecendo a eles condições de trabalho (e mordomias) inexistentes no
exterior.
A questão a ser colocada aqui é: que mudanças essas empresas causaram no mundo
do trabalho? Sennett (2002) enfatiza que o trabalho em equipe, flexibilidade, mudança,
inovação, risco constituem o perfil das empresas que atualmente revolucionam o
capitalismo. Em especial, no que tange a flexibilidade, “pede-se aos trabalhadores que
sejam ágeis, estejam abertos a mudanças em curto prazo, assumam riscos continuamente,
dependam cada vez menos de leis e procedimentos formais”. (Sennett, 2002, p. 09).
Diante desses aspectos, podemos enunciar uma tipologia de trabalhadores no mundo
do trabalho nestes tempos globalizados: os “conectados”, formado por trabalhadores que
estão bem dotados de recursos que facilitam a mobilidade (mão-de-obra especializada, por
exemplo); e os “desconectados”, com pouco ou quase nenhum recurso para acompanhar a
dinâmica da mobilidade do capital, ficando preso ao território, fechado numa situação em
que sofre a precariedade, quando não a exclusão
31
.
31
O termo exclusão aqui empregado vai ao encontro da acepção dada por Castel, que corresponde a processos
de “desfiliação”, que desconectam indivíduos e grupos sociais das redes de sociabilidade e integração social
articuladas ao trabalho. O trabalho, portanto, é mais que trabalho, pois em torno dele estruturam-se redes de
relações que configuram formas de sociabilidade, referência de identidade e modos de reconhecimento
85
Cabe ressaltar que a condição de estar “conectado” não assegura a esse tipo de
trabalhador um emprego de fato, mas sim lhe provê maiores oportunidades para obtenção
desse emprego. Isso implica em dizer que existe uma competição entre os “conectados”,
que leva em conta os diferentes volumes de recursos (experiência, boa formação, títulos
etc.) que são avaliados no mercado num regime de custo benefício: o melhor trabalhador
pelo menor custo.
É sobre esse ponto de vista que se deve analisar o caso específico da decisão da
CSA de recorrer à mão-de-obra especializada chinesa em detrimento da mão-de-obra
especializada brasileira existente: o critério fica em função de preço, uma vez que a China
dispõe de um enorme contingente de trabalhadores dotados de mão-de-obra especializada
no campo da siderurgia passível de ser adquirida a baixos custos. De acordo com a
Confederação Nacional das Indústrias (CNI)
32
, nos últimos anos, a “explosão” da siderurgia
na China foi assustadora. Há 15 anos, a produção brasileira era semelhante à chinesa: 26
milhões de toneladas. Hoje, a do Brasil é de 34 milhões de toneladas, e a chinesa saltou
para 300 milhões. No bojo desse salto chinês em sua produção siderúrgica, vários centros
de formação, capacitação e assessoria foram construídos para atender a demanda de mão-
de-obra especializada para esse setor, o que explica o grande contingente de trabalhadores
especializados.
O processo de chantagem locacional pelo qual as grandes empresas passaram a
procurar obter vantagens fiscais e regulatórias como condição necessária para a alocação de
público. Essa noção, desfiliação, é que permite apreender a dinâmica que desestabiliza relações sociais
estruturadas e que afeta a todos, aí incluindo os que estão integrados nas formas regulares e estáveis de
trabalho por conta do desemprego, da invalidação de suas competências diante das novas formas de gestão do
trabalho engendrada por formas diversas no que hoje se convencionou chamar de flexibilização dos direitos e
normas contratuais. Ver. Castel, R. As metamorfoses da questão social. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.
32
Fonte: http://www.cni.org.br.
86
seus investimentos também pode ser visto em ambos os conflitos no tocante a questão dos
órgãos ambientais. Sob esse viés, destaca-se a pouca e por vezes omissa atuação dos
mesmos diante das manifestações, denúncias e ofícios enviados por diversas entidades civis
e até mesmo pelo Ministério Público. Um fato em especial chama a atenção nos dois
projetos: a atuação da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA que,
mesmo diante de pareceres técnicos emitidos pelo Ministério Público Estadual que
questionavam veementemente diversos pontos dos EIA/RIMAs dos dois empreendimentos,
levou, ao fim e ao cabo, o processo de licenciamento até a concessão de Licença Prévia
para ambos. Esse tipo de atuação dos órgãos ambientais criou um sentimento de descrença,
de descrédito por parte da população da região da baía de Sepetiba para com esses órgãos.
Isso ficou evidente em diversas entrevistas:
“A posição da FEEMA é clara e evidente: são comprados, vendidos. Aquilo é um
balcão de venda de licença ambiental’. (morador de Itaguaí, membro da
Associação de moradores, agricultores e produtores da Raiz da Serra, agosto
2006)
“(...) estamos encaminhando também para órgãos como o IBAMA que, até a
presente data, não deu nenhum parecer ainda. Só a FEEMA que diz ser um órgão
para o povo, mas na realidade é um órgão político no meu entendimento: o que o
Estado pede eles fazem”.(morador de Itaguaí, membro da Associação de
moradores, agricultores e produtores da Raiz da Serra, agosto 2006);
“Eu acho que tanto a FEEMA quanto o IBAMA não olham aquilo que eles teriam
que olhar; eles olham talvez o que o Estado ou a prefeitura estejam interessados. E
87
você sabe que as autoridades não têm preocupação com o setor ambiental. Aí se cria
o órgão FEEMA. A FEEMA é para defender o meio ambiente, foi feita para isso,
mas não faz. Ela está defendendo os interesses do Estado. Isso todos os dois”.
(morador de Campo Grande, membro do Fórum e ex-membro da Comissão de
Ética e Cidadania, agosto, 2006);
“(...) eu acho que uma pessoa, um técnico que está dentro de um órgão público como
o IBAMA e a FEEMA tem que ter um compromisso com a questão ambiental.
Geralmente, as pessoas que estão lá nos órgãos públicos, principalmente aquelas que
estão lá mais em cima, são compradas (...) Vai-se pelo dinheiro mesmo, por quem
oferece mais”. (membro do Fórum, setembro, 2006);
“A Secretaria de Meio Ambiente do município até agora não disse para que veio.
Ela fica de fora assistindo de camarote. É omissa. A FEEMA, já se viu que lá a
maioria é bandido (...) O resto, o IBAMA, pelo que nós sabemos do que passa sobre
ele, é quadrilha de bandido”. (pescador, associado da APAIM e da APLIM,
membro do Conselho Comunitário de Segurança Pública do município de
Itaguaí, setembro 2006).
“Nós entramos no Ministério Público, questionamos isso e ganhamos a causa. Apesar
de que os órgãos, a parte política tanto municipal quanto do Estado estava sendo
favorável a instalação da Termelétrica a Carvão...E isso também está acontecendo no
caso da CSA, Nós denunciamos no Ministério Público Federal e estamos
encaminhando também para outros órgãos, como o IBAMA que, até a presente data,
não deu nenhum parecer ainda. Só a FEEMA que é...diz ser um órgão para o povo,
mas na realidade é um órgão político no meu entendimento: o que o Estado pede eles
88
fazem. Então, já que ali é um local de interesse nacional, o IBAMA tem que emitir
um parecer, além da Base Aérea de Santa Cruz.”( membro do Fórum, julho, 2006)”
3.5. A memória dos conflitos e o repertório de ações coletivas
A proximidade cronológica do conflito envolvendo o Projeto da Usina Termelétrica
(UTE) de Sepetiba, que teve seu desfecho quatro anos antes do início do Projeto da
Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), é um fator determinante para análise da forma
com que os empreendedores da CSA deram início e prosseguimento aos seus projetos, bem
como das manifestações dos atores contestadores contra a mesma.
Quando aqui é dada importância à cronologia dos conflitos, intenta-se resgatar um
outro importante elemento: a memória dos conflitos.
Resgatar o passado, rememorar, é uma operação intelectual que se complexifica,
posto que implica sempre lembrar-se de algo que envolve uma outra ou várias pessoas. Para
que se possa reconstruir e também datar um acontecimento, é preciso que o fato em si tenha
importância não somente para o outro, mas para aquele que é convidado a rememorar.
Neste sentido, a memória é um fenômeno construído coletiva e socialmente. O processo de
construção de memórias pressupõe escolhas entre os fatos do passado que, por uma razão
ou outra, um determinado grupo considera que devam ser lembrados/rememorados
(Pollack, 1992, p.207).
Em se tratando da memória dos atores contestadores, seria incorreto desenvolver um
estudo que tratasse unicamente da memória trazida do conflito com a Usina Termelétrica
(UTE) de Sepetiba como base para uma análise das ações desses mesmos atores frente à
Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Dessa forma, teve-se sempre em mente que,
89
juntamente com os fatos rememorados a partir do conflito com a UTE de Sepetiba, fatos
importantes relativos a outros tipos de conflitos de um passado mais remoto também são
rememorados. Diz-se isso, pois nunca é demais ressaltar que a região da baía de Sepetiba
há décadas é palco de conflitos envolvendo grandes empresas ambientalmente agressoras,
como a fábrica de zinco Companhia Mercantil e Industrial Ingá, a Casa da Moeda, o Grupo
Gerdau, a Cosigua, a Látex Lengruber, a Metalúrgica AGT e Quimisa Galvanização, entre
outras. Tal rememoração foi encontrada em uma série de entrevistas sobre a CSA e a UTE
de Sepetiba, como, por exemplo:
“Mas desta forma com que está se seguindo...sem chance nenhuma! Nós temos já
um problema com relação a Ingá aqui na nossa região, temos um problema seríssimo
com relação à zona industrial de Santa Cruz, que polui a nossa baía, fora o esgoto
que vem da zona oeste”. (morador de Itaguaí, membro da Associação de
moradores, agricultores e produtores da Raiz da Serra, agosto 2006)
“Basicamente o pescador hoje aqui da baía de Sepetiba vive do turismo, porque a
pesca está muito baixa, está muito ruim, muito difícil. Há um preconceito com o
pescado da baía de Sepetiba por causa da poluição química da Ingá; o pessoal não
compra o pescado daqui”. (ambientalista, agosto 2006).
“Não só essa, tem o material da Ingá que está ali a céu aberto. E para os outros
empreendimentos que estão projetados para a região; esses empreendimento, uma
parte deles vão acontecer. Então, outro aspecto de ilegalidade: DOCAS, da
dragagem de 1998, foi condenada 8 anos depois, agora, em março, a não mais fazer
bota-fora no interior da baía de Sepetiba.” (ambientalista, agosto 2006).
90
“Quem conheceu Pedra de Guaratiba e Sepetiba vai lá hoje e vê que o impacto
ambiental que foi causado pela dragagem do canal das DOCAS é visível. Quando
você tinha de maré baixa, 50 m de lama aparecia, hoje tem 500 a 600 m.”
(pescador e membro da Associação dos Barqueiros de Itacuruçá – ABIT,
setembro 2006)
No entanto, mesmo tendo em vista a importância da memória de fatos de conflitos
ocorridos na região, optou-se aqui por um recorte analítico específico levando em conta
alguns elementos fundamentais:
1. A similaridade do tema em questão: ambos são projetos de Implementação
de empreendimentos que encontraram resistência por parte de atores que se
viram ameaçados pelos mesmos;
2. Ambos dizem respeito a conflitos radicados na região da baía de Sepetiba;
3. Os atores sociais que representam os movimentos contestatórios são
basicamente os mesmos nos dois conflitos.
Juntando a esses elementos supracitados a questão da proximidade cronológica do
conflito envolvendo o Projeto da Usina Termelétrica (UTE) de Sepetiba o conflito do
Projeto da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), pôde-se constatar o uso de um
“repertório de ações”
depreendidos do primeiro conflito, e sendo posto em prática no
segundo por parte dos atores contestadores.
Segundo Tilly (1993), repertórios são criações culturais aprendidas, mas elas não
descendem de uma filosofia abstrata ou ganham forma como resultado de propaganda
91
política; eles emergem da luta. Repertórios de ação coletiva designam não performances
individuais, mas meios de interação entre pares ou grandes conjuntos de atores um conjunto
limitado de esquemas que são aprendidos, compartilhados e postos em prática através de
um processo relativamente deliberado de escolha. Repertórios funcionam como caixas de
ferramentas (tool kit) às quais os agentes recorrem seletivamente, conforme suas
necessidades de compreender certas situações e definir linhas de ação.
A experiência do caso da UTE de Sepetiba deixou sua marca em toda a região da
baía de Sepetiba. O município de Itaguaí foi palco de inúmeras passeatas e protestos contra
a termelétrica a carvão que reuniram moradores tanto do próprio município quanto
moradores de áreas vizinhas, como Pedra de Guaratiba, Santa Cruz e Campo Grande
(bairros do município do Rio de Janeiro), bem como de municípios como Mangaratiba,
Seropédica e Itacuruçá. A história desse conflito ficou escrita nas páginas das cartas de
denúncia, nos ofícios dos órgãos ambientais estaduais e federais, nos documentos públicos
da prefeitura, da Câmara de Vereadores, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal etc.
A demonstração mais evidente do uso de repertórios de ações nas estratégias de ação
das entidades contestadoras do projeto da Companhia Siderúrgica do Atlântico foi a escolha
pelo caminho judicial para dar início às contestações, como foi o caso da APLIM, que
enviou para a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro uma
Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada. Neste documento, elaborado bem antes
das audiências públicas da companhia, pede-se que a CSA se abstenha quanto à atividade de
bota-fora do material a ser dragado na baía de Sepetiba e que ela busque, junto aos órgãos
técnicos governamentais ou mediante meios próprios, outra técnica que não sendo a técnica
de CDFs. Segundo um entrevistado que acompanhou o processo:
92
“A iniciativa foi a seguinte: a APLIM, junto com o Sergio Ricardo e com o
advogado Jund entrou com uma Ação Civil Pública contestando a questão do CDF,
mas não contestando a instalação da siderúrgica. Porém, isso tinha uma conotação
estratégica. Porque se fosse contestar tudo de uma vez, poderia ser que a Ação fosse
indeferida logo de cara” (pescador e membro da Associação dos Barqueiros de
Itacuruçá – ABIT, setembro 2006)
Essa iniciativa contra o projeto da CSA de certa forma inverte a seqüência de fatos
referentes ao processo de contestação ao projeto da UTE de Sepetiba que, desencadeado
pela falta de ampla convocação e divulgação de sua audiência pública, teve como primeiras
iniciativas, por parte das entidades locais, o envio de ofícios para órgãos ambientais e ao
poder executivo local, solicitando novas audiências públicas a fim de dirimir as dúvidas
existentes. Tais iniciativas, todavia, de início, não obtiveram resposta alguma. Esse
processo de contestação foi ganhando visibilidade através de sucessivas manifestações,
passeatas-protesto e foram contando como apoio de uma série de atores (CREA/RJ,
COPPE/UFRJ, Partido dos Trabalhadores, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
- COMDER etc.) que fizeram com que, ao final do processo, se ingressasse com uma Ação
Civil Pública junto ao Ministério Público Estadual, seguido de pedido de mandado de
segurança, movido pela APLIM, com pedido de liminar de efeito suspensivo da Licença
Prévia concedida à usina.
A busca por um apoio do Ministério Público, mediante denúncia a um procurador
da 2ª Regional do Ministério Público Federal, no dia 25 de maio de 2006, por um grupo de
entidades da sociedade civil - a Colônia de Pescadores Z–14 da Pedra de Guaratiba, a
Associação dos Barqueiros de Itacuruçá (ABIT) e o Grupo de Defesa Ambiental e Social de
93
Itacuruçá (ONG-GDASI) - vem a reforçar esse processo de contestação ao projeto da CSA
no âmbito jurídico. Por mais que durante esse processo tenham sido enviadas várias
denúncias para a FEEMA, CECA, assim como para o Superintendente Regional e o
Presidente do IBAMA e até mesmo para Ministra do Meio Ambiente (o que faz recordar a
experiência da audiência conseguida pelos membros da Comissão de Ética e Cidadania com
o Ministro do Meio Ambiente, o presidente do IBAMA e deputados federais), muita ênfase
tem sido dada a uma estratégia jurídico-legal de luta contra o projeto da CSA. Como foi
salientado anteriormente, as manifestações públicas contra o projeto da CSA, sob a forma
de passeatas e protestos públicos, vêm ocorrendo em menor quantidade quanto se
comparadas às manifestações contra a UTE de Sepetiba. A busca pela institucionalização
do conflito ambiental pela via jurídica por parte dos agentes contestadores da CSA de certa
forma descende da escolha pela linha de ação utilizada na luta contra a UTE de Sepetiba
que proporcionou o maior ganho para seus contestadores: o julgamento do MPE/MPF
acerca da inconstitucionalidade da supressão do art. 305 da Lei Orgânica do Município; e a
suspensão do processo de licenciamento ambiental pela FEEMA pelo juiz da 24ª Vara da
Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Segundo as palavras de um membro do Fórum de Meio Ambiente:
“A primeira coisa que nós fazemos é essa. Nós sabemos que via institucional é o
mais complicado, mas é o que mais funciona. Porque se você só vai protestar, vai
para rua fazer passeata e faz denúncia no jornal não resolve. Nós temos, infelizmente,
que ir também pelas vias institucionais. (...) Então nós vamos procurar o MPE, o
MPF; mandar ofícios pedindo esclarecimentos, contestando o modo como foi levado
94
aquele projeto, de que forma ele chegou até nós; dizer que a população não foi
consultada antes, foi só depois (...) Aí nós ficamos com aquela pendenga: marca
audiência, nós temos que ir; aquilo que nós colocamos como um pedido de
informação, vira um processo. Daí você tem que acompanhar o processo; ele tem um
número e você tem que estar acompanhando. O que nós temos feito por enquanto é
isso, além da mobilização e da informação”. (setembro 2006)
“A estratégia é inviabilizar eles (CSA) na justiça de todas as formas, porque
argumentos não faltam. Os argumentos que nós temos são infinitamente superiores
dos que eles têm”. (pescador e membro da Associação dos Barqueiros de
Itacuruçá – ABIT, dezembro 2006)”
Nesse processo de procura pela via judicial, os atores contestadores, já bastante
descrentes da atuação dos órgãos ambientais, têm visto o Ministério Público (Estadual e
Federal) como uma instituição fundamental no sistema de justiça brasileiro que vem
demonstrando ser um ator político central no equacionamento dos conflitos ambientais. E é
para ele que, cada vez mais, estão sendo encaminhadas denúncias.
Apesar de haver certa insatisfação com relação a “morosidade” da justiça, os atores
contestadores compartilham, na prática, a partir de suas experiências que tiveram com
atuação dessa instituição, com o papel destinado a mesma na Constituição Federal de 1988:
ser o “defensor da sociedade”, com a função a promover as medidas necessárias para
garantir os direitos elencados na Constituição, exigindo dos poderes públicos providências
nesse sentido.
95
Dessa forma, pode-se dizer que, no que concerne à opinião dos entrevistados, o MP
é um dos poucos órgãos, senão o único, que ainda possui credibilidade na região da baía de
Sepetiba. Tal afirmação pode ser vista nos relatos abaixo:
“A Secretaria de Meio Ambiente do município até agora não disse para que veio.
Ela fica de fora assistindo de camarote. É omissa. A FEEMA, já se viu que lá a
maioria é bandido. A Polícia Federal prendeu esse ano 20 e poucos bandidos. Foi
colocado no jornal a quadrilha que agia dentro da FEEMA. Quando você pega um
órgão daquele, empestado de bandido, você vai achar o quê? O único que eu, como
cidadão da sociedade, que estou deixando com credibilidade é ainda o Ministério
Público. O único que ainda está segurando essa corrupção é o Ministério Público.”
(pescador e membro da Associação dos Barqueiros de Itacuruçá – ABIT,
dezembro 2006)
“Nós entramos no Ministério Público, questionamos isso e ganhamos a causa.
Apesar de que os órgãos, a parte política tanto municipal quanto do Estado estava
sendo favorável a instalação da Termelétrica a Carvão. Se não fosse o Ministério
Público atuando, não sei não(...)” (morador de Itaguaí, membro da Associação de
moradores, agricultores e produtores da Raiz da Serra, agosto 2006)
3.5.1. O conflito e a busca de visibilidade
Por mais diferentes que sejam as estratégias de ação dos atores contestadores, a
busca pela visibilidade é uma constante nos conflitos sociais. Busca-se a visibilidade para
96
que o sentido daquela luta se torne público, torne-se conhecido pela sociedade. A
legitimação dessas lutas não será a partir do reconhecimento dado a elas pela sociedade,
pelo contrário, seu objetivo é uma veiculação de idéias, mesmo que contrárias ao senso
comum, buscando uma participação efetiva no quotidiano do social. É evidente que a
intensidade da visibilidade vai depender da força que esses protagonistas têm para articular
e ampliar suas escalas políticas.
Movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) expressam lutas que tentam construir
estratégias para tornarem suas reivindicações visíveis. Em datas e locais expressamente
selecionados, através de ações coletivas definidas, valores sociais são evocados por tais
movimentos, constituindo modos de expressão e comunicação com a sociedade mais
abrangente, de legitimação de suas reivindicações e de embate político com seu oponente
precípuo, o Estado. Nesse sentido, protestos que culminam com uma série de atos públicos,
como a invasão e acampamento em fazendas e engenhos, o bloqueio de rodovias, a invasão
de prédios públicos etc. são estratégias usadas pelos integrantes desses movimentos para
tornar a expressão de sua luta visível e dar publicidade ao movimento.
33
Por ocasião da contestação do projeto da UTE de Sepetiba, os atores contrários à
implantação desse empreendimento adotaram estratégias visando à busca de visibilidade do
conflito ali existente. Estas ocorreram em duas etapas. Uma, que incidiu mais sobre o plano
33
Um exemplo emblemático dessa luta dos movimentos para tornarem suas reivindicações visíveis foram as
estratégias usadas pelos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de visitar lojas no
Shopping Rio Sul, em Botafogo/RJ, experimentar mercadorias e sair sem comprá-las (no dia 04 de agosto de
2000) e de encher carrinhos de compras no supermercado Bon Marche, na Barra da Tijuca/ RJ e abandoná-los
no caixa (no dia 11 de agosto de 2000). Mediante tais mobilizações, o movimento, que até então ocupava um
espaço reduzido na imprensa, conseguiu, com esses atos simbólicos, chamar a atenção para a questão da falta
de moradia para as camadas de baixa ou nenhuma renda dos centros urbanos.
97
“local” e que teve como alvo principal a população residente em Itaguaí. E outra, que
buscou extrapolar os limites do plano “local” e foi engendrada por meio de manifestações
fora dos limites territoriais do município de Itaguaí, atingindo um contingente populacional
maior e mais diversificado.
Na primeira etapa, buscou-se a disseminação de informações sobre os impactos da
usina termelétrica junto aos segmentos ampliados da população do município, através de
seminários-protestos e manifestações que fizeram parte de um movimento de recolhimento
de assinaturas para um abaixo-assinado com pedido para realização do plebiscito em
relação à UTE de Sepetiba. Dentre as principais manifestações locais, destaca-se: a
manifestação na data de comemoração oficial do aniversário da cidade de Itaguaí e a
primeira em que os manifestantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí.
Assim como afirma a presidente da Associação dos Moradores do bairro Jardim
América/Itaguaí, ex-membro da Comissão de Ética e Cidadania e hoje participante da luta
contra a CSA:
“(...) Num primeiro momento, a palavra de ordem do grupo era a de lançar as bases
para a conscientização dos moradores de Itaguaí, promover seminários, distribuindo
panfletos e explicando para população a situação. Os professores (e o SEPE) tiveram
um papel muito importante nesse processo (...) eu, como professora, dentro e fora das
salas, procurava sempre informar, debater sobre o assunto. (agosto 2006)”.
Um fator que aponta para o impacto mais “localizado” da visibilidade pública
dessas manifestações pôde ser constatado quando levado em conta o espaço que as mesmas
ocuparam na imprensa escrita até a data de suas realizações: grande parte das matérias
98
saíram em jornais de circulação local/regional e uma pequena parte foi veiculada por
jornais de maior circulação.
34
Na segunda etapa, marcada por manifestações em frente de instituições públicas,
como a FEEMA e a ALERJ, no centro do município do Rio de Janeiro, os protestos
buscaram ampliar sua zona de influência e dar mais visibilidade ao processo de
contestação. Interessa aqui destacar que, com a realização dessas manifestações, houve um
aumento da cobertura da imprensa. Este aumento se deu principalmente em função de uma
maior cobertura por parte de jornais de grande circulação e telejornais.
35
De acordo com ambientalista:
“Nós tivemos muita dificuldade de colocar qualquer coisa na imprensa sobre a
termelétrica (UTE de Sepetiba) no início, mas começou a sair depois de quando nós
começamos a fazer protestos na FEEMA. Levamos o povo todo para lá vestidos de
preto, fizemos um caveirão enorme. Tinha um mamulengo, um bonecão enorme e tal.
Já a CSA, raramente sai. O cerco que eles estão fazendo a imprensa é muito maior”.
(agosto, 2006)
Um aspecto muito importante nesse processo de realização de protestos públicos
contra a termelétrica foi o uso de um repertório simbólico de elementos a partir dos quais
34
Toma-se aqui como referência a designação de “jornais de circulação local/regional”, jornais que circulam
somente (ou que tem maior circulação) na Regional Sul Fluminense do estado Rio de Janeiro (Jornal Regional
Sul, Jornal Província, Jornal Atual, Jornal Tempo Livre etc.), bem como de “jornais de maior circulação”,
jornais que circulam pelo estado do Rio de Janeiro ou nacionalmente (Jornal do Brasil, Jornal O Globo, Jornal
O Povo, Jornal O Dia etc.). Do levantamento geral de 21 notícias levantadas na pesquisa referentes a essa
primeira etapa do movimento, 18 foram veiculadas em “jornais de circulação local/regional” e apenas 3
foram veiculadas em “jornais de maior circulação”.
35
Do levantamento geral de 17 notícias levantadas na pesquisa referentes a essa segunda etapa do movimento,
6 foram veiculadas em “jornais de circulação local/regional” e 11 foram veiculadas em “jornais de maior
circulação”. Isso sem contar a participação de telejornais.
99
os atores contestadores passaram a exprimir suas reivindicações. Dentre os elementos
utilizados, destaca-se o uso recorrente da imagem da caveira (ou esqueleto) como “símbolo
da morte”. Certas vezes, tal imagem vinha a representar a termelétrica e suas atividades
como a “entidade da morte”, a imagem da ceifadora de vidas, um esqueleto trajando capa e
capuz pretos e segurando uma foice. E em outras, vinha a representar os moradores de
Itaguaí como entidades passíveis de sofrerem a morte, ou de correr “risco de vida” – o
indivíduo comum morto, o defunto.
Sejam quais forem os usos da imagem da caveira (ou esqueleto) nesse contexto de
luta social, pode-se dizer que, de maneira geral, a apropriação dessa imagem se deu de
modo a servir como uma expressão da percepção de risco dos atores contestadores, bem
como a servir como denúncia pública dessa “situação de risco” a qual tais atores se viam
colocados.
O ato de trajar roupas pretas e pintar os rostos com carvão, realizado por ocasião
das manifestações, também veio a evocar essa percepção de risco e busca por denúncia.
Tais elementos (camisa preta, símbolo da caveira da morte etc.) são representações
compartilhadas e utilizadas por ativistas no mundo todo quando se trata de conflito
ambiental envolvendo usinas termelétricas a carvão. Exemplos desses podem ser vistos em
contextos de luta contra termelétricas na Itália e Alemanha. Como bem afirma o
ambientalista na entrevista:
“Eu dei a idéia, numa das assembléias, de usar a camisa preta, que era o símbolo da
termelétrica, do carvão e tal. Porque os ecologistas utilizam o símbolo da caveira, da
Morte, como um símbolo das termelétricas no mundo todo e nós resgatamos isso”.
(agosto, 2006)
100
Outro interessante recurso simbólico criado no processo de contestação à
termelétrica foi o ato das bocas amarradas realizado pelos manifestantes, o que
representava o pouco caso da Câmara para com o abaixo-assinado enviado pelas entidades
organizadas e denunciava a exclusão da população itaguaiense do processo de tomada de
decisão política do município.
Panfletos com a imagem da caveira (ou esqueleto) utilizados pelos atores
contestadores da UTE de Sepetiba:
101
Foto do mamulengo da “caveira da morte” em um dos protestos no centro do Rio de
Janeiro:
Foto do protesto em frente a FEEMA
102
Assim como o caso do conflito envolvendo a UTE de Sepetiba, vem se empregando
também, por parte dos atores contrários à implantação da Companhia Siderúrgica do
Atlântico (CSA), estratégias por busca de visibilidade do conflito existente. Entretanto, tal
busca por visibilidade está ocorrendo mais no plano das denúncias aos órgãos públicos
competentes e menos tem se recorrido a manifestações públicas.
Dentre as poucas manifestações públicas contra a CSA inclui-se duas barqueatas
pelas águas da baía de Sepetiba - protagonizada por pescadores da região, juntamente com
outras entidades civis, três pequenos atos de protesto repetidos a cada edição das
Audiências Públicas na entrada dos locais de realização das últimas e um protesto realizado
em frente à sede do BNDES, no centro do município do Rio de Janeiro.
Por ocasião deste mais recente protesto, os atores contestadores fizeram também uso
de um repertório simbólico de elementos a partir dos quais buscaram a exprimir suas
reivindicações. Além dos cartazes e faixas de denúncia contra as atividades da CSA, foram
utilizadas enormes redes de pesca velhas que, segundo informação dos pescadores, haviam
sido rasgadas por equipamentos e dragas da CSA. Tais redes de pesca foram estendidas por
toda frente do BNDES e buscavam simbolizar a interferência das atividades da companhia
no cotidiano da atividade de pesca artesanal, predominante na região.
Outro elemento simbólico que fazia parte das estratégias de ação durante essa
manifestação era a exposição de um galão grande com lama contaminada do fundo da baía
de Sepetiba, proveniente das dragagens da CSA. Segundo o relato dos manifestantes, a
intenção era:
“(...) levar uma amostra do perigo que fica na frente de nossas casas, na frente da
nossa vida, para frente deles (BNDES e o público em geral). A idéia é mostrar e eles
103
sentirem o risco que passamos(...) nós hoje e todo mundo amanhã. Porque o que
sentimos hoje é o que os outros vão sentir amanhã quando o pescado acabar”.
(pescador, março 2007)
A idéia dos manifestantes era, portanto, a de dar visibilidade ao “risco” a que eles
estão submetidos em função das atividades de dragagem do fundo da baía pela CSA e,
dessa forma, fazer com que esta visibilidade assumisse a forma de denúncia simbólica.
Como afirma metaforicamente outro pescador:
“Nas fezes, quanto mais se mexe mais fede. Começaram a mexer e o resultado você
já pode ver: o peixe sumiu”. (pescador e membro da Associação dos Barqueiros
de Itacuruçá – ABIT, março 2007)
Fotos do protesto realizado em frente à sede do BNDES, em 28 de março de 2007, no
centro do município do Rio de Janeiro:
104
3.5.2. O conflito e a percepção de risco
A partir de uma abordagem técnico-quantitativa, o risco é considerado como um
evento adverso, uma atividade, um atributo físico, com determinadas probabilidades
objetivas de provocar danos, que pode ser estimado através de cálculos quantitativos de
níveis de aceitabilidade que permitem estabelecer standards, através de diversos métodos
(predições estatísticas, estimação probabilística do risco, comparações de risco/benefício,
Redes de pesca
105
análises psicométricas). Nessa abordagem, um dos desafios mais importantes para os
técnicos é o de comunicar os riscos para diminuir as distâncias entre a percepção dos leigos
e a dos peritos - parâmetro racional a ser atingido pelos primeiros através de difusão de
mais informação. Os leigos tendem a ser identificados como receptores passivos de
estímulos independentes, percebendo os riscos de forma não científica, pobremente
informada e irracional. Estima-se que os riscos percebidos pelos leigos não necessariamente
correspondem aos riscos reais, analisados e calculados pela ciência.
Com o tempo foram emergindo diversas críticas em relação a esta abordagem. A
teoria cultural dos riscos, formulada a partir da contribuição da antropóloga Mary Douglas
e colegas (Douglas, l985; Douglas e Wildavsky, l982; Wildavsky, l991) caracteriza-se pela
ênfase no caráter cultural de todas as definições de risco, o que leva à diluição das
diferenças entre leigos e peritos junto com uma diferenciação de uma pluralidade de
racionalidades dos atores sociais na forma de lidar com os riscos. Estudos que seguem tal
perspectiva teórica sugerem que o risco só adquire significado em oposição a outros
elementos que intervêm na sua construção e a partir da sua relação com o contexto cultural.
O mais importante, então, não seria o risco em si, mas sim as percepções da situação de
risco, as quais envolvem interpretações, avaliações e julgamentos em dois níveis, o
subjetivo e o intersubjetivo.
Essas reflexões conduziram a abordar a percepção do risco como pertencente a uma
dimensão cultural simbólica. A percepção do risco, as idéias sobre prevenção e as ações
empreendidas são considerados fenômenos culturalmente construídos e culturalmente
interpretados.
Enquanto fator importante para determinação de situação de risco, Wiedermann
explicita que,
106
a percepção de risco é baseada principalmente em imagens e crenças. Em
uma menor extensão, a percepção de risco tem raízes na experiência anterior
como, por exemplo, acidentes que um motorista já teve, o conhecimento de
desastres anteriores e a relação com informações ou facilidade sobre a
probabilidade de um avião cair. Deve-se levar em conta que a percepção de
risco é baseada em diferentes "backgrounds" de conhecimento (...)...a
percepção de risco é definida como sendo a habilidade de interpretar uma
situação de potencial dano à saúde ou à vida da pessoa, ou de terceiros,
baseada em experiências anteriores e sua extrapolação para um momento
futuro. Esta habilidade varia de uma vaga opinião a uma firme convicção.
(1993, p. 38 e 39)
A dimensão histórica da perspectiva cultural de risco de Wiedermann, que procura
levar em consideração as “experiências anteriores”, é altamente profícua quando trazida
para análise dos conflitos envolvendo a UTE de Sepetiba e a CSA. Os atores contestadores
de ambos os projetos demonstram que suas percepções de risco estão condicionadas as
experiências de risco produzidas por ocasião de agressões ambientais já sofridas, fruto de
certas atividades produtivas da região. É em razão de se encontrarem em um espaço
territorial dinâmico de formulação de esquemas classificatórios, onde idéias como
“predatório”, “poluição”, “degradação” já foram colocadas anteriormente e lhes foram
dadas sentido dentro de inúmeros casos de conflitos ambientais que os antecederam, que
esses atores constroem sua percepção de risco à luz das imagens de risco trazidas pela
experiência com a Ingá Mercantil, a Docas etc.
107
“Como é que você vai dragar 20 milhões de m³ de uma baía que está contaminada
com os metais pesados da Ingá?” (morador de Itaguaí, membro da Associação de
moradores, agricultores e produtores da Raiz da Serra, agosto 2006)
“Então, concretizando-se o que está sendo projetado para aqui, vai ser o fim da
atividade pesqueira e do ecoturismo. E corre o risco de ocorrer com a baía de
Sepetiba o que ocorreu com a baía de Guanabara, que hoje é considerada uma área
extremamente poluída, uma cloaca industrial. Sendo que numa velocidade maior,
porque a contaminação química aqui já é maior do que na baía de Guanabara, por
causa da principalmente da presença da Ingá. Mas não só a Ingá, mas principalmente
da presença dela. (ambientalista, agosto 2006)
“Vai se tirar a lama contaminada, que já vem da Ingá Mercantil e do próprio Porto
de Sepetiba, e vai se enterrar dentro da baía, através do CDF. Eles já sabem que a
própria DOCAS junto com a Vale do Rio Doce foram condenadas a tirar o material
que colocaram no centro da baía. E eles (CSA) dizem que vão colocar, que é uma
tecnologia diferenciada, vai aterrar tudo com argila. Mas qualquer leigo sabe que as
correntes marítimas vão mexer com o fundo do mar, não resta dúvida nenhuma.”
(pescador e membro da Associação dos Barqueiros de Itacuruçá – ABIT,
setembro 2006)
“Nós temos que ver também o impacto que vai causar diretamente logo na primeira
instância, que vai ser que nós não vamos mais poder pescar na área. Nós sabemos
que a baía de Sepetiba se encontra com material contaminado no fundo. Qualquer
108
coisa que faça ali, que escave, qualquer aparelho que se meta ali, vai revolver esse
material. E esse material quando começar a flutuar, os peixes vão começar a usufruir
daquilo. Então o peixe vai ficar com sua carne contaminada e passar aquilo para a
população. Isso dará um prejuízo para nação incalculável.” (pescador e membro da
Colônia de Pescadores de Pedra de Guaratiba, setembro 2006)
3.6. O processo de aprendizagem da CSA com o conflito envolvendo a
UTE de Sepetiba
A história conflito envolvendo a UTE de Sepetiba também influenciou as estratégias
de ação da CSA.
O primeiro sinal dessa influência nas ações da CSA deu-se por conta da maneira
com que a companhia conduziu seu processo de publicização, de visibilidade social. Ao
invés de repetir o mal-sucedido exemplo da termelétrica a carvão, que realizou sua
audiência pública sem a ampla divulgação necessária junto aos setores da sociedade, a CSA
iniciou a divulgação de seu projeto muito antes da realização de suas audiências públicas.
Ainda em 2005 a companhia enviou cópias de seu EIA/RIMA para os principais órgãos
públicos, inclusive os ambientais - já com vista a dar início ao seu processo de
licenciamento. Somado a isso, contratou uma empresa que ficou responsável pela
apresentação do projeto e interlocução com toda a população residente nas áreas de
influência da companhia, determinadas no EIA – Rio de Janeiro, Itaguaí, Magaratiba e
Seropédica. Esta empresa promoveu um trabalho que eles mesmos denominaram “diálogo
social” antes, durante e depois da realização das audiências públicas.
109
Anos antes da apresentação formal do projeto, essa empresa ficou responsável pelo
levantamento de informações sobre a área, seu perfil sócio-econômico e seu histórico de
conflitos, dentre outras coisas. A partir daí começaram a estabelecer contato com pessoas
envolvidas com questões da região:
“Eu soube do empreendimento há aproximadamente uns 2 anos atrás. Eu fui
consultado por uma empresa trabalhando para a CSA, fazendo mobilização social e
eles saíram consultando uma série de lideranças; eles fizeram pesquisa de imprensa
e encontraram meu nome em várias matérias na região: minha luta contra a
termelétrica a carvão (UTE de Sepetiba), a Ingá Mercantil.(...) Eles saíram
entrevistando uma série de instituições da região: prefeituras, consultando a
imprensa, consultando outras lideranças e meu nome era dado como a referência na
área ambiental. E aí me procuraram falando isso. Eles queriam saber informações
sobre a região, eu não prestei. Inclusive eles queriam até me contratar para fazer o
mapeamento do movimento social daqui. Eu falei que eu estou na resistência.”
(ambientalista, agosto 2006)
A companhia realizou suas três audiências em conformidade com as exigências
legais (art 6º da Lei Estadual nº 1.356/88 e o art 2º da Deliberação CECA nº 4.662/06): o
prazo de antecedência de 15 dias para publicação dos Editais de Convocação foi cumprido
conforme determinado; os Editais de Convocação foram divulgados nos municípios
atingidos pelo projeto; e foram divulgados no Diário Oficial e em jornais de grande
circulação os locais onde estariam disponibilizados os exemplares do RIMA.
O modo com que foram executadas as audiências, entretanto, foi alvo de crítica e
descontentamento. Alegações de manipulação na condução da audiência estiveram
110
presentes tanto em denúncias formalizadas por grupos locais e dirigidas para órgãos
públicos como no relato de todos os entrevistados.
“A audiência se estendeu tanto, durante tanto tempo, que o povo mesmo não pôde
opinar. O povo ficou cansado, pois terminou às 24 hs aqui em Itaguaí. E os
pescadores moram longe. Itaguaí sofre com a falta de transporte; deu 23:30 hs, não
tem mais transporte. E aí as pessoas ficam sem poder se locomover para seus
bairros.(...) Olha, [na audiência] falaram, falaram, falaram o que quiseram e depois
quando nós quisemos falar não pudemos. Porque aí tinha que mandar por escrito?
Poxa, onde está os direitos? Eles queriam realmente esclarecer alguma dúvida? Eu
fiquei com uma série de dúvidas”. (presidente da Associação dos Moradores do
bairro Jardim América, Itaguaí e membro da Comissão de Ética e Cidadania,
agosto 2006)
“Agora, por sua vez, a primeira audiência, que foi aqui em Areia Branca, chegaram
três ônibus daqueles de 50 lugares da CSA, uma coisa que é um crime. Dos ônibus
saíam mulheres com criança de colo, garotos de 13 anos, que não sabiam nem o que
faziam ali. Estavam ali – nós interrogamos, sondamos – ganharam para que
estivessem ali. Foram pagos: 15, 20 reais para que estivessem ali. E tinham faixas da
CSA, mesmo sem saber do que se tratava. Para piorar, eles não eram nem dessa
região aqui. (...) Quando a FEEMA e os empreendedores acabaram de expor todas
as questões teve uma pausa para um lanche. Deu pena de ver: crianças de 12, 14
anos chegar na beirada da mesa e usar a própria camisa de sacola, jogando o
máximo possível de lanche que cabia. É esse tipo de gente que faz parte das
audiências: pessoas que estão compradas, pessoas que estão com fome e nada vão
111
somar para aquilo ali. Mas, que na hora, na entrada, assinam seu nome. Se pegasse
essa lista de presença e fosse identificar as pessoas e fazer uma averiguação, isso
seria caso de polícia. Foram nas três audiências”. (pescador e membro da Colônia
de Pescadores de Pedra de Guaratiba, setembro 2006)
“Todas as audiências eu estive presente. Eles só mostravam o que queriam. As
perguntas que nós queríamos fazer, igual a isso que estou falando aqui, eu mandei
escrito lá para frente para ser respondido e nada de resposta. Aí, eles trocavam e
colocavam uma pergunta fácil para eles contarem a história deles. 'não, que nós
vamos dar diretamente não sei quantos mil empregos'” (pescador, associado da
APAIM e da APLIM, membro do Conselho Comunitário de Segurança Pública
do município de Itaguaí, setembro 2006)
“Então, você via na primeira hora, na primeira hora e meia do questionamento, que
as perguntas eram só perguntas daqueles que se interessavam pela implantação da
CSA: “quantos empregos vão gerar” etc. A mesma pergunta era respondida 20 vezes
com a delicadeza, com a maior naturalidade. Só que quando chegou 21:30 hs da
noite, antes mesmo de muitas perguntas serem respondidas, muita gente (...) foi indo
embora, indo embora. Aí só tinha meia dúzia de gatos pingados quando começaram
a aparecer as perguntas mais contestadoras, em que a sociedade deveria estar
presente para escutar e não escutou”. (pescador e membro da Associação dos
Barqueiros de Itacuruçá – ABIT, setembro 2006)
Outro aspecto amplamente questionado por ocasião das entrevistas foi o uso de uma
linguagem técnica, erudita, por parte dos representantes da companhia, na maioria das
112
vezes incompreensível para grande parte a população presente nas audiências. De fato, as
leis atualmente vigentes, tanto no plano federal, estadual e municipal, no tocante a
empreendimentos que prescindem de EIA/RIMA e que possam estar causando ou vir a
causar significativa degradação ambiental, dedicam pouca ou nenhuma importância a
questão do uso da linguagem nas audiências. Aspectos legais referentes às últimas, em sua
maioria, se detém a definir seu objetivo, seus participantes, sua organização etc., dando
pouca ou quase nenhuma atenção a diferença de linguagem entre os diversos sujeitos
coletivos presentes. No Art. 3º da Resolução CONAMA Nº 009, de 03 de dezembro de
1987, por exemplo, trata-se somente da necessidade de uma “exposição objetiva do projeto
e do seu respectivo RIMA”. Outras deliberações legais referentes às Audiências Públicas,
como o caso da Deliberação CONSEMA 50 de 20.11.92, nem sequer tocam no assunto.
A preocupação legal por exigir o uso de uma linguagem acessível encontra-se mais
claramente definidas no que diz respeito à feitura do Relatório de Impacto Ambiental –
RIMA, do qual é exigido dos empreendedores do projeto “a apresentação dos resultados
obtidos com a análise dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental
que compõem o EIA, em linguagem objetiva e acessível à comunidade em geral. O
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA deverá refletir as conclusões desse estudo com
linguagem clara, de modo que se possam entender precisamente as possíveis conseqüências
ambientais do empreendimento ou atividade e suas alternativas e também comparar suas
vantagens e desvantagens”. (Resolução SMA - 54, DE 30-11-2004 e a Deliberação
CONSEMA - 33, DE 17-11-2004).
Gismondi e Richardson (1994) chamam atenção para o uso da linguagem, tomando
como objeto os embates travados em processos de audiências públicas. Neste tipo de
situação, os arranjos discursivos apresentados expõem, cada qual, uma dada compreensão
113
do mundo, situando-se, por trás das variações da linguagem, diferenças de poder no interior
do campo. De acordo com os autores, depoimentos de especialistas podem ser
estrategicamente utilizados para persuasão ideológica, mistificando desigualdades sociais,
na tentativa de ganhar o consentimento daqueles sobre os quais o poder é exercido. Na
discussão ambiental são recortes classificatórios que estão em jogo, estando aí incorporada,
portanto, a dimensão cultural, onde, sem descuidar de campos onde se configuram outros
elementos de poder, discursos são construídos e reconstruídos no processo de (re)definição
das relações e do próprio campo de forças.
Dentre os depoimentos, encontra-se sobre o assunto:
“E realmente quando é despejado aquele monte de coisas técnicas as pessoas ficam
tontas. Até nós que estamos um pouquinho acostumados a participar mais em
movimentos sociais, em reuniões, em audiências, às vezes nós ficamos procurando
palavras, procuramos como que nós vamos perguntar sobre o assunto”
(ambientalista, agosto 2006)
“(...)mas quando a pergunta, que nós fizemos várias, tinha um caráter contestador
em relação à empresa, eles respondiam aquilo de forma tão técnica e tão sisuda que
acho que até engenheiro, biólogo tinham que parar para analisar a resposta que eles
davam totalmente confusa, evasiva, e olhando para tua cara com cara feia. Era algo
viciado mesmo, feito para não dar satisfação à sociedade do que estava sendo feito”.
(pescador e membro da Associação dos Barqueiros de Itacuruçá – ABIT,
setembro 2006)
114
“E por isso nosso povo, mesmo que as lideranças se esclareçam e vão e reúnam
essas pessoas para a CSA vir e apresentar o projeto, essas pessoas não entendem o
que eles estão falando, é uma linguagem técnica.” (presidente da Associação dos
Moradores do bairro Jardim América, Itaguaí e membro da Comissão de Ética
e Cidadania, agosto 2006)
O uso de uma linguagem tecnocientífica pode ser tomado com um exemplo de
estratégia por parte da CSA de legitimar/afirmar suas proposições frente, principalmente,
aos atores contestadores de seu projeto para, daí, dentro do campo de forças estabelecido no
conflito, fortalecer sua posição dominante, uma vez que detém o maior volume de capital.
A noção de “poder simbólico” elaborado por Bourdieu para explicar essa forma de
dominação parte da idéia de que todas as relações sociais são mediatizadas pela linguagem.
Esse é um ponto de fato inteiramente crucial em Bourdieu. A desigualdade nas condições
de acesso à linguagem e ao controle das formas impostas da boa e bela linguagem constitui
um dos fatores de discriminação mais importantes entre os que exercem e os que são
condenados a se submeter ao poder simbólico – e ao poder em geral no que ele tem
necessariamente de simbólico – e uma das fontes principais da distinção entre os
dominantes e os dominados.
Bourdieu retomou constantemente a questão do considerável privilégio daqueles que
têm os meios de atuar de uma maneira que passa fundamentalmente pela linguagem e por
sua capacidade de fazer com que o outro aceite uma representação da realidade, que não
tem necessidade de ser objetiva para ser crível – e, no entanto, não o é a maior parte do
tempo –, mas que é concebida para apresentar a realidade a seu favor e servir a seus
próprios fins. O poder simbólico é, sobretudo, o poder de levar os dominados a perceberem
115
e descreverem as coisas como aqueles que ocupam posições dominantes têm interesse que
eles vejam e descrevam. É o que acontece, obviamente com todos os produtores de
discursos e, em particular, com políticos e jornalistas. Pode-se pensar que isso realmente
acontecerá cada vez mais, uma vez que governar tornou-se hoje algo quase sinônimo de
comunicar.
Dentro do conflito ambiental, os dominantes no campo de disputa privilegiam
estrategicamente a associação entre a problemática ambiental e uma realidade passível de
ser contornada pela consagração de técnicas de menor impacto ambiental respaldadas pela
“boa ciência”, definida como uma ciência neutra, a promotora legítima de verdades
científicas. Definido o elemento central em uma problemática ambiental, o grupo apresenta
alternativas de seu domínio, embasadas na “boa ciência”, para contorná-lo, visando
garantir, assim, que sua legitimidade/autoridade no discurso tecnocientífico não seja
abalada. A evolução discursiva permite, portanto, o fortalecer da “boa ciência”, a principal
arma dos representantes do “modelo de desenvolvimentista” no campo ambiental. Em
oposição, os dominados no campo, ao abordarem a problemática ambiental, tentam exaltar
uma ciência dotada de interesses, não neutra.
116
Conclusão
A presente pesquisa propôs uma reflexão sobre uma das questões principais muitas
vezes envolvidas na implantação de grandes empreendimentos industriais: a relação de
conflito e tensão estabelecida entre as empresas e as comunidades residentes no território,
tendo como campo de disputa (no caso, o campo ambiental), discursos sobre o meio
ambiente, sobre as formas de utilização dos recursos materiais e humanos e suas
conseqüências. Pesquisou-se o processo de construção das diferentes estratégias dos atores
em meio ao conflito, cada qual com seus diferentes volumes de capitais materiais e
simbólicos e, por conseguinte, com possibilidades diferenciadas sobre o mundo material e
simbólico (acesso, uso, apropriação, distribuição e controle sobre os territórios e sobre o
conjunto de recursos materiais e simbólicos).
No que diz respeito aos empreendimentos industriais, uma das principais intenções
foi demonstrar os projetos da UTE de Sepetiba e da Companhia Siderúrgica do Atlântico
(CSA) - exemplos do processo de entrada de empresas e grupos multinacionais no Brasil
por meio do estabelecimento de parcerias com empresas nacionais - como uma estratégia
de fugir das restrições ambientais impostas pelos seus países de origem. Além de constituir
uma esquiva de leis ambientais mais rigorosas, essa mudança de local altera também a
postura da atitude das empresas, pois a natureza retórica das afirmações das matrizes,
presentes nos relatórios e políticas ambientais corporativos, acaba por não ser integralmente
traduzida em práticas nas subsidiárias brasileiras.
A escolha dos locais para implantação de seus projetos ocorreu de forma evitar a
presença de resistência popular ou uma atuação mais rigorosa por parte de órgãos
117
ambientais. Além disso, tais grandes empresas passaram a procurar obter vantagens fiscais
e regulatórias como condição necessária para a alocação de seus investimentos, argüindo a
sua capacidade de gerar empregos e receitas para os governos locais. O meio básico
adotado é o do que tem sido chamado de chantagem da localização. É em função desta
última que os Estados, no sentido de atrair tais mega-empresas, fizeram uma série de
concessões, como áreas com infra-estrutura pronta para instalação (o caso da CSA),
redução e isenção de uma série de impostos (o caso da CSA e da UTE), assim como a
realização de uma manobra política, por parte da Prefeitura de Itaguaí, de pôr em voga uma
“ementa modificativa” no artigo 305 da Lei Orgânica Municipal que exigia a realização de
plebiscito junto a população, no caso da UTE de Sepetiba.
No caso específico da CSA, pretendeu-se demonstrar aqui que a história do conflito
envolvendo a UTE de Sepetiba influenciou as estratégias de ação da CSA principalmente
no seu processo de publicização, de visibilidade social. Contando com a atuação de uma
empresa contratada que ficou responsável pela apresentação do projeto e interlocução com
toda a população residente nas áreas de influência da companhia, determinadas no EIA –
Rio de Janeiro, Itaguaí, Magaratiba e Seropédica -, promoveu-se um trabalho que eles
mesmos denominaram “diálogo social”. Esta estratégia de recorrer a empresas
especializadas no uso de metodologias de resolução de conflitos ambientais tem sido uma
tônica entre as grandes empresas internacionais, e vem cada vez mais sendo utilizadas por
grandes empresas como a Petrobrás, Votorantin etc. O grande objetivo das mesmas é
promover rapidez e efetividade de resultados; redução de desgaste emocional e de custo
financeiro; redução de duração e reincidência dos litígios; facilitação da comunicação e
promoção de ambientes cooperativos; e transformação e melhoria das relações sociais. Isto
foi inserido no processo de luta simbólica da companhia de procurar obter a aquiescência
118
do ponto de vista do discurso autorizado, ou seja, tanto dos detentores de títulos
acadêmicos, especialistas de prestígio ou consultores “ambientais”, como foi o caso da
elaboração dos estudos técnicos de impacto ambiental, quanto dos mandatários do Estado
(o detentor do monopólio da violência simbólica legítima), mediante o envio desses
mesmos estudos técnicos a prefeituras, órgãos ambientais e Ministério Público.
As audiências públicas da CSA foram realizadas em conformidade com as
exigências legais, porém, a forma como foram conduzidas deu margem para que houvesse
especulações de manipulação: todas tiveram longa duração, o que provocou um
esvaziamento do plenário antes do seu término; as exposições dos representantes da
companhia foram proferidas em linguagem muito técnica, de modo que foi incompreensível
para grande parcela dos entrevistados que estiveram presentes; foram trazidos ônibus com
pessoas de outras localidades, que não sendo as que residem na área de influência da
companhia etc.
No que tange os atores contestadores, buscou-se aqui evidenciar o uso de
repertórios de ações, depreendidas do conflito envolvendo a UTE de Sepetiba, sendo postas
em práticas nas estratégias de ação das entidades contestadoras do projeto da Companhia
Siderúrgica do Atlântico. A demonstração mais evidente desta premissa foi a escolha pelo
caminho judicial para dar início às contestações. Essa iniciativa contra o projeto da CSA
inverteu a seqüência de fatos referentes ao processo de contestação ao projeto da UTE de
Sepetiba, que teve como primeiras iniciativas o envio de ofícios para órgãos ambientais e
ao poder executivo local, concomitantemente com a realização de manifestações públicas
de protesto.
As manifestações públicas contra o projeto da CSA, sob a forma de passeatas e
protestos públicos, vêm ocorrendo em menor quantidade quanto se comparadas às
119
manifestações contra a UTE de Sepetiba. A busca pela institucionalização do conflito
ambiental pela via jurídica por parte dos agentes contestadores da CSA de certa forma
descende da escolha pela linha de ação utilizada na luta contra a UTE de Sepetiba, que
proporcionou o maior ganho para seus contestadores. Apesar de haver certa insatisfação
com relação à “morosidade” da justiça, os atores contestadores têm visto o Ministério
Público (Estadual e Federal) como uma instituição fundamental no sistema de justiça
brasileiro que vem demonstrando ser um ator político central no equacionamento dos
conflitos ambientais. E é para ele que, cada vez mais, estão sendo encaminhadas denúncias.
No processo de luta simbólica, seja por meio da busca pela institucionalização do
conflito ambiental pela via jurídica ou ainda por meio de manifestações, com vistas a dar
visibilidade para que o sentido daquela luta se torne público, torne-se conhecido pela
sociedade, os agentes contestadores de ambos os projetos também procuraram obter a
aquiescência do ponto de vista do discurso autorizado. Porém, isso se deu estabelecendo
uma crítica aos discursos das empresas, de modo que argumentos foram antepostos e
“contra-discursos” elaborados, subvertendo (ou invertendo) significados e valores,
recolocando polêmicas.
É de suma importância ressaltar que os atores contestadores de ambos os projetos
demonstraram que suas percepções de risco para com a instalação da UTE de Sepetiba e da
CSA foram condicionadas pelas experiências de risco produzidas por ocasião de agressões
ambientais já sofridas com atividades produtivas de indústrias da região, como a Ingá
Mercantil, a Docas etc., onde idéias como “predatório”, “poluição”, “degradação” já foram
colocadas anteriormente e lhes foram dadas sentido. Movidos por essas experiências
pregressas, tais atores se empenharam contra os projetos de instalação de empreendimentos
aqui analisados, no anseio de evitar que tais indústrias se instalem na região.
120
No tocante às estratégias dos órgãos ambientais, destacou-se a pouca e por vezes
omissa atuação dos mesmos diante das manifestações, denúncias e ofícios enviados por
diversas entidades civis e até mesmo pelo Ministério Público em ambos os casos de
conflito. O resultado disso foi o crescimento de um sentimento de descrença dos moradores
e pescadores da baía de Sepetiba para com os órgãos públicos, muitas vezes vistos pelos
entrevistados como “inoperantes” e “corruptos”. De certo, esse sentimento tem crescido
bastaste nos dias de hoje e associa-se a um problema estrutural de enfraquecimento das
capacidades de controle ambiental por parte das agências públicas - a insuficiência das
atividades de fiscalização e de vistoria dos empreendimentos licenciados (Acselrad, 2004b:
8) – o que acaba por reforçar mais uma vez a escolha pela via judicial por parte dos atores
contestadores.
Finalmente, ressalta-se que o estudo da dinâmica conflitual envolvendo os projetos
da UTE de Sepetiba e da CSA aqui realizado constituiu num esforço pontual na busca por
uma caracterização das lutas políticas que têm como pano de fundo o meio ambiente da
região da baía de Sepetiba, que, como pudemos ver anteriormente, vem sofrendo ao longo
de décadas inúmeras agressões ambientais que, gradativamente, vem destruindo um dos
ecossistemas mais ricos do Estado do Rio de Janeiro e contribuindo substancialmente para
a diminuição da qualidade de vida da população.
121
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