( PDF ) O caso Haximu : a construção do crime de genocídio em um processo criminal

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

Museu Nacional

Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social

O Caso Haximu

A construção do Crime de Genocídio em um Processo Criminal

Martiniano Sardeiro de Alcântara Neto

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Martiniano Sardeiro de Alcântara Neto

O Caso Haximu

A construção do Crime de Genocídio em um Processo Criminal

Dissertação apresentada ao

Programa de Pós-Graduação em

Antropologia Social do Museu

Nacional, Universidade Federal do

Rio de Janeiro, como parte dos

requisitos necessários à obtenção

do título de Mestre em

Antropologia Social.

Orientadora: Adriana de Resende

Barreto Vianna

Rio de Janeiro

Junho de 2007

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O Caso Haximu

A construção do Crime de Genocídio

em um Processo Criminal

Dissertação submetida ao corpo docente do Programa de Pós-Graduação em

Antropologia Social do Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, como

parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de mestre. Aprovada por:

_________________________________________

Profª. Dra. Adriana de Resende Barreto Vianna (Orientadora)

PPGAS/Museu Nacional/UFRJ

_________________________________________

Prof. Dr. Antônio Carlos de Souza Lima

PPGAS/Museu Nacional/UFRJ

_________________________________________

Prof. Dr. Henyo Trindade Barreto Filho

Instituto Internacional de Educação no Brasil (IEB)

_________________________________________

Prof. Dr. João Pacheco de Oliveira (Suplente)

PPGAS/Museu Nacional/UFRJ

_________________________________________

Profª. Dra. Laura Moutinho da Silva (Suplente)

Instituto de Medicina Social/UERJ

Rio de Janeiro

Junho de 2007

ALCÂNTARA NETO, Martiniano Sadeiro de. O Caso Haximu. A

construção do Crime de Genocídio em um Processo Criminal/Martiniano

Sadeiro de Alcântara Neto. Rio de Janeiro: UFRJ/Museu Nacional/PPGAS,

2007.

xiii, 184; 31 cm.

Orientadora: Adriana de Resende Barreto Vianna.

Dissertação (mestrado) – UFRJ/ Museu Nacional/ Programa de Pós-

Graduação em Antropologia Social, 2007.

Referências Bibliográficas: pp. 179-184.

1. Antropologia do Direito 2. Crime de Genocídio 3. Funcionalismo

Público. I. Vianna, Adriana de Resende Barreto. II. Universidade Federal do

Rio de Janeiro, Museu Nacional, Programa de Pós-Graduação em

Antropologia Social. III. Título.

Resumo

O texto que se segue focas-se na construção do Crime de Genocídio num

Processo Criminal específico. Tal Processo trata do conflito entre índios Yanomami da

aldeia de Haximu e garimpeiros brasileiros na fronteira do Brasil com a Venezuela, no

ano de 1993. A análise baseia-se, por um lado, na idéia de que a coerência dessa massa

documental não é pré-dada, mas gradualmente produzida a partir do trabalho de

diferentes especialistas, como Antropólogos, Policiais Federais, Advogados, Defensores

Públicos, Procuradores da República e Magistrados do Judiciário Brasileiro. Por outro

lado, tenta-se entender especialmente como os expertos do Direito trabalham a

arbitragem desse conflito, erigindo condutas, punições e, enfim, todo um modelo teórico

para dar conta, em termos judiciais, do embate entre garimpeiros e os Yanomami de

Haximu.

Palavras-chave: 1. Antropologia do Direito; 2. Crime de Genocídio; 3. Funcionalismo

Público

Abstract

The following text focus on the construction of the Genocide Crime in a specific

Criminal Process. That Process is concerned to the conflict between the Yanomami

Indians of Haximu and some Brazilian goldwashers, which takes place in the political

border of Brazil with Venezuela in 1993. The analysis is based, on one hand, in the

gradually constructed coherence of the documents that constitutes the Process – what is

the product of the work of different specialists, as Anthropologists, Lawyers, Federal

Policemen, Counsels for indigents, General Attorneys, and Magistrates of the Brazilian

Judiciary. On the other hand, it tries to understand especially the way in which the

experts of the Right arbitrate this conflict, constructing ways of behaviors, punishments

and, at last, all a theoretical model to comprehend, in judicial terms, the quarrel between

goldwashers and the Yanomami de Haximu.

Key-words: 1. Anthropology of Right; 2. Genocide Crime; 3. Public Office.

Foi assim que fizemos. Não

inventamos nada, fora a

disposição das peças.

(Umberto Eco, O Pêndulo de Foucault)

Agradecimentos

Se as páginas que se seguem realmente conformarem uma dissertação de

mestrado em Antropologia Social, devo agradecer, primeiramente, à Carla Costa

Teixeira. Foi ela que, no primeiro semestre de 1998, durante o curso de Introdução à

Antropologia, me fez pensar seriamente em abandonar a graduação em História, logo

nos primeiros dias de aula. Sempre guardarei comigo os cursos brilhantes dessa mestra e

seus incontáveis ensinamentos. Da Universidade de Brasília, sou grato também à Joana,

ao Sapequinha, ao Jorge-Burro, à Paloma, ao Cone, ao Tiaguinho e a todos os grandes

amigos que por lá fiz e que, como eles sabem, não lembrarei o nome nem mesmo da

metade – o que não quer dizer que os esquecidos tenham sido menos importantes. As

horas de dominó e truco no CAHIS e todos os que por lá eu encontrava fazem parte das

boas lembranças dos tempos de graduação na UnB.

No Rio de Janeiro, agradeço inicialmente ao Antonio Carlos de Souza Lima.

Sem as diversas oportunidades de pesquisa com as quais tive contato através dele, além

da boa antropologia ensinada, a presente dissertação simplesmente não existiria.

Agradeço também a todo o pessoal do Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura

e Desenvolvimento. No LACED, não apenas ganhei experiência como pesquisador, mas

fiz ótimo amigos, como o Chiquinho ou a Maria. Das aulas do PPGAS/MN, agradeço às

considerações da mente pós-moderna da Júlia e às sempre úteis dicas da Ferni.

Agradeço especialmente à Lets pela ajuda na revisão da primeira versão do texto e por

todo o apóio que ela me deu, relacionado ou não à academia.

Agradeço também aos amigos Levindo, Mundim e Pedro por terem me aturado

como co-residente na Passagem. As cervejadas-sem-móveis, as festas-comemorativas e

os almoços-explosivos com todos esses amigos ajudaram a desanuviar a mente nos

momentos em que escrever se tornava quase um martírio. Nesse sentido, devo muito à

Bia e aos seus sempre fantásticos conselhos-de-mesa-de-bar.

Na pesquisa específica que deu origem à presente dissertação, sou

particularmente grato à Doutora Déborah Duprat e à sua incansável solicitude em me

ajudar na empreitada de conseguir uma cópia dos documentos que analiso a seguir. Sou

grato também aos funcionários da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério

Público Federal pela presteza com que me atenderam. O mesmo pode ser dito do corpo

de funcionários do Supremo Tribunal Federal. Agradeço especialmente aos bacharéis

em Direito Rafael Rodrigues de Alcântara e Maiuí Borba de Oliveira, que se esforçaram

pacientemente em esclarecer certas vicissitudes do Direito a um completo leigo.

Devo muito também ao Rato, Jotinha e à Potó, que direta ou indiretamente me

levaram a estudar algo relacionado à temática do Direito. À Mary, ao Bigode, Alisson,

Galego, Marcondes, Mocoquinha e toda a Barca pelos ótimos momentos, já de volta à

Brasília. Agradeço especialmente ao seu Nizú, que tentou (e ainda hoje tenta)

pacientemente entender o que eu fui fazer no Rio de Janeiro.

Ainda em Brasília, sou grato à amiga Norma Breda dos Santos pela cuidadosa

revisão de parte do texto. Por fim, agradeço à Adriana Vianna pela paciência quase-

infinita na orientação de um caótico pisciano.

Essa dissertação vai dedicada à Cabeça, Sra. Edith Rodrigues Afonseca, que

sempre se empolgou e acreditou nas minhas viagens, mesmo quando essas me

distanciavam dela.

Convenções a abreviaturas

Esclareço aqui as convenções e abreviaturas que usarei no decorrer do texto. Uso

o termo Processo, com a primeira letra em caixa-alta, para me referir ao Processo

específico analisado a seguir. Quando discuto algo que pode ser generalizável para além

do objeto direto da presente dissertação, uso processo, em minúsculas. Sigo a mesma

regra para os termos Autos e autos, utilizados como sinônimos de Processo e processo.

Reservo o itálico sem aspas para marcar termos estrangeiros, como settlement na

introdução que se segue. As aspas simples referem-se a termos que emprego no sentido

figurado, como, por exemplo, ‘alimentação’ do processo no próximo parágrafo. O

itálico combinado com a primeira letra em caixa-alta será usado para todas as categorias

que tive contato durante a pesquisa e que pretendo destacar, como o termo Genocídio na

próxima página, por exemplo. O negrito, fora as citações em que se usa tal destaque no

documento original, será aplicado para dar ênfase aos meus próprios termos analíticos, a

exemplo de sedimentação do processo no início da próxima página. Para as citações

tanto de documentos quanto de referências bibliográficas, sigo a seguinte regra: as que

alcancem até cinco linhas serão destacadas entre aspas duplas e itálico, enquanto as que

superarem tal marca terão as duas margens recuadas, conservando-se o itálico e

suprimindo-se as aspas. Caso pretenda dar ênfase especial a alguma citação, usarei o

negrito combinado ao sublinhado, único tipo de destaque que não encontrei nos

documentos aqui analisados. Meus destaques virão sempre seguidos do termo ênfase

minha, enquanto as citações originalmente destacadas virão indicadas pela expressão

ênfase do original. Uso as referências bibliográficas tendo como base o seguinte modelo

FOUCAULT,2006, citando, no exemplo, a obra FOUCAULT, Michel. 2006. Vigiar e

punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes.

No que tange às fontes documentais, opto por dois tipos de referência: de início,

todas as fontes do Processo serão referenciadas pela numeração dada nos Tribunais por

onde os Autos passaram. Como deixarei mais claro quando estiver analisando a

construção e ‘alimentação’ do Processo, praticamente toda folha constante nos Autos é

numerada. Tal numeração vai do número um à quantidade final de páginas - até

arquivamento do Processo, momento em que idealmente ele para de crescer. Mantenho,

com isso, o tipo de referência que os próprios operadores do Direito usam quando

querem citar algum documento anterior ao que eles próprios estão produzindo em

determinado momento – o qual também será, mais tarde, numerado e incorporado aos

Autos. Tal expediente dará margem para que seja possível acompanhar o que batizo

adiante de sedimentação do Processo. Por outro lado, trarei, sempre que possível, a

natureza da documentação em foco. Como se verá, os Autos são formados por uma

gama particularmente heterogênea de documentos, que podem ir desde um Recurso

digitado e assinado por um Advogado de Defesa ou Promotor Público, até uma carta

manuscrita de uma religiosa de Roraima que teve contato com os Yanomami de Haximu

que sobreviveram ao Genocídio – cf. Anexo. Isso ajudará a complementar a referência

mais geral, dada, como dito, pelo número de páginas, facilitando que se tenha mais

informações sobre a parte específica do Processo a que faço referência. Um exemplo

desse modelo de citação é o seguinte: ‘Processo Haximu (PH), :479-518, Relatório

Final do Inquérito Policial’, citando-se, aí, o Relatório Final do Inquérito Policial

escrito pelo Delegado de Polícia Federal Raimundo Soares Cutrim, numerado no

Processo entre as páginas 479 e 518.

Para a grafia dos nomes indígenas, conservo as que mais se repetiram nos

documentos: uso, portanto, Yanomami para o grupo indígena mais geral e Haximu para

identificar a aldeia Yanomami específica em que ocorreu o Genocídio relatado no

Processo aqui em foco. Tal regra vale para todos os outros termos indígenas que por

ventura sejam citados, como tuxaua ou curumim, ambos regularmente assim grafados

nos Autos.

Por fim, segue abaixo uma breve lista das abreviaturas recorrentes:

PH Processo Haximu (Fonte Documental)

FUNAI Fundação Nacional do Índio (Órgão Público)

STF Supremo Tribunal Federal (Órgão Público)

STJ Supremo Tribunal de Justiça (Órgão Público)

MPF Ministério Público Federal (Órgão Público)

TRF Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Órgão Público)

PF Polícia Federal (Órgão Público)

DPF Departamento de Polícia Federal (Órgão Público)

CCPY Comissão Pró-Yanomami (Organização-Não-Governamental)

CPP Código de Processo Penal (Fonte Documental)

CP Código Penal (Fonte Documental)

CF Constituição Federal (Fonte Documental)

Sumário

1. Introdução ...............................................................................................15

2. Capítulo I ................................................................................................18

3. Capítulo II .............................................................................................39

4. Capítulo III ...........................................................................................55

5. Capítulo IV ..........................................................................................89

6. Capítulo V ...........................................................................................120

7. Conclusão ............................................................................................147

8. Anexo ................................................................................................. 143

9. Bibliografia ..........................................................................................179

Introdução

O antropólogo sul africano Max Gluckman, num estudo do processo judicial nos

tribunais Barotse, argumenta que: “every [judicial] case is in a sense unique. How is a

unique case to be settled?” (GLUCKMAN, 1967, :203). A partir daí Gluckman se

preocupa em dar conta de como os mais diversos casos levados aos juízes Barotse são

sedimentados, tendo como norte não só a jurisprudência e leis gerais dessa sociedade,

mas o pano de fundo moral que alicerça tais contendas. É exatamente tal settlement ou

‘sedimentação’ de um caso específico que pretendo analisar na presente dissertação de

mestrado, tendo como objeto primeiro os documentos que compõem o Processo Judicial

originado da chamada Chacina ou Massacre de Haximu, ocasião em que um grupo de

garimpeiros brasileiros matou cerca de duas dezenas de índios Yanomami, fato ocorrido

na fronteira do Brasil com a Venezuela no fim do ano de 1993.

Penso que o movimento feito pelos especialistas do Direito, de se partir,

inicialmente, de um acontecimento único e, depois de uma apurada discussão e análise,

poder se classificar esse acontecido a partir de um código legal previamente

estabelecido, erigindo condutas e punições, não se dá de maneira mecânica ou sem

conflitos. Por outro lado, nem tampouco estabelece uma hierarquia entre leis gerais que

pretensamente abarcariam situações específicas. Tal procedimento depende, ao menos

no que tange ao Direito dito Ocidental (e, num grau menor, também entre os Barotse

estudados por Gluckman) de um cuidadoso e gradual trabalho de construção e análise

de provas, da escolha e exposição de outros casos tidos como similares, de capacidades

e modos diferentes de argüição e, enfim, de técnicas diferentes de um complexo sistema

de resolução de conflitos que tem como norte um arcabouço científico ou positivo. No

que tange aos Estados Nacionais, tal trabalho é quase sempre levado a cabo por uma

série de ‘castas’ de indivíduos altamente especializadas, que monopoliza (ou, para ser

mais preciso, visa monopolizar) praticamente todas as ações que podem ser pensadas,

de modo geral, como passíveis de serem judicialmente tratadas

Com exceção dos chamados Tribunais Especiais ou Tribunais de Pequenas Causas, onde a presença de

um advogado formalmente constituído não se faz necessária, praticamente todas as ações judiciais no

Brasil demandam a representação de um especialista desse tipo. Para uma análise comparativa entre os

Nesse texto, Gluckman analisa uma disputa específica entre parentes que

visavam definir quem teria ou não direito sobre uma determinada parcela de campos

cultiváveis. O autor argumenta que “this case involved more than the question ‘who had

the right to cultivate the disputated gardens’”. (idem, :75). Com isso, os julgadores

barotse tiveram que levar em consideração mais do que a regra ‘dura’ e geral que dizia

que aqueles que não residiam em determinado condado não teriam direito à produção

agrícola dos campos aí situados. A tal procedimento analítico, que visa dar conta

daquilo que não está, num primeiro momento, diretamente ligado ao caso que deve ser

julgado (mas que acaba efetivamente compondo-o), Gluckman denomina cross-

examination - e ele próprio argumenta a examinação-cruzada não está, de forma

alguma, ausente nos julgamentos ocorridos nos Tribunais Ingleses então vigentes na

África do Sul. Como penso em mostrar à frente, a examinação-cruzada é um expediente

de inquirição também amplamente usado no Direito pensado e vivido como brasileiro.

É preciso lembrar que o Processo aqui em foco guarda uma peculiaridade: ao

que tudo indica, foi nele que, pela primeira vez, condenou-se alguém no Brasil por

Genocídio. Tal Genocídio é, por sua vez, também especial: as vítimas não são

simplesmente minorias sociais, religiosas ou raciais. Os Yanomami, na verdade, são

todas essas coisas juntas, encapsulados pelo termo ‘étnico’ ou ‘indígena’.

Esses são, portanto, os pontos principais que pretendo esclarecer nas páginas que

se seguem: primeiramente, foco minha atenção na maneira como o Processo Haximu se

‘sedimenta’, tendo como base, principalmente, a evolução dos depoimentos

inquisitoriais e judiciais que o compõem – e, por outro lado, como tais depoimentos são

apropriados pelos diversos especialistas no Direito que tomam parte no caso. Ao mesmo

tempo, tento também mapear de que maneira um certo ‘de fora’ do Direito, um certo

conjunto de características que, a priori, podem ser pensadas como não propriamente

constitutivas de um caso judicial, vão sendo gradualmente incorporadas aos argumentos

daqueles que estão envolvidos nessa disputa. Para tanto, tenho como base principal os

textos produzidos pelos defensores legais tanto de garimpeiros como dos sobreviventes

de Haximu – e, é claro, de que maneira tais textos se interpelam mutuamente. Esses dois

pontos, como se pode notar, estão sensivelmente intricados e são caudatários da idéia de

que o acontecido em Haximu não foi propriamente um assassinato em massa ou um

massacre, mas sim um Crime de Genocídio étnico.

Tribunais de Pequenas Causas brasileiros, canadenses e estadunidenses, cf. CARDOSO DE OLIVEIRA,

2001.

Por fim, o próximo capítulo é uma análise das notas de campo que escrevi

durante a tentativa de conseguir uma fotocópia do Processo Haximu. No segundo, tento

contextualizar minimamente toda essa massa documental. Já os três últimos capítulos,

dedico à análise do Processo em si. Na Conclusão, tento ajuntar mais coerentemente as

digressões de todo o texto, além de esboçar possíveis desdobramentos do presente

trabalho.

Capítulo I: O processo para ter acesso ao Processo Haximu

Esclareço aqui como fiquei sabendo da existência do Caso Haximu, de que

maneira acabei me interessando por analisá-lo e como consegui ter acesso a tal massa

documental. Logo após minha graduação em História na Universidade de Brasília,

durante o primeiro semestre do ano de 2003, fiz um curso como aluno especial no

Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do PPGAS/UnB, intitulado

Estudos Etnológicos de Problemas Sociais – Antropologia da Conquista. Durante as

aulas de Alcida Rita Ramos e Nádia Farage no PPGAS/UnB, fiquei sabendo, por relato

de Alcida, de um caso judicial que seria a primeira condenação por Genocídio da Justiça

Brasileira. Entre outros casos relatados, como o de garimpeiros que jogavam de avião

roupas contaminadas de doentes hospitalares em aldeias indígenas para dizimar

populações inteiras de índios, o caso da aldeia Yanomami de Haximu se destacava

porque parte dos acusados havia sido presa pela Polícia Federal e condenada nos

tribunais nacionais. Tais condenados eram garimpeiros que atuavam na fronteira do

Brasil com a Venezuela e que haviam dizimado cerca de duas dezenas de índios

Yanomami, entre crianças, mulheres, idosos e homens adultos.

Em outubro de 1993 instaurou-se, depois das investigações da Polícia Federal de

Roraima, um Processo Criminal iniciado por Denúncia do Ministério Público Federal

(MPF), o que deu origem, oficialmente, ao que venho chamando aqui de Caso Haximu -

designação comum do próprio Processo para se referir ao evento da morte dos índios

Yanomami. No segundo semestre de 2003, tive contato com uma publicação da

Comissão Pró-Yanomami (CCPY

- Organização-Não-Governamental que participou

diretamente do Processo aqui em foco, sendo a primeira a atender os índios

sobreviventes em seu Posto de Saúde) sobre o Genocídio relatado por Alcida Rita

Ramos. O texto trazia uma pequena parcela dos Autos, mais precisamente a decisão da

turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Devo esse contato preliminar com o

Processo a Henyo Trindade Barreto, que no segundo semestre de 2003 ofereceu a

disciplina Antropologia Aplicada no PPGAS/UnB, da qual pude participar, novamente,

Não tenho as referências da publicação em questão, mas os documentos podem ser igualmente

acessados atualmente (2006) através da página eletrônica da CCPY: http://www.proyanomami.org.br/.

como aluno especial. Apresentei à turma os documentos disponibilizados pela CCPY

durante um dos encontros da referida disciplina. Henyo também foi o responsável por

me indicar onde achar novamente tal documentação, anos mais tarde (cf nota 1, acima).

Já como aluno regular do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social

do Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGAS/MN/UFRJ),

decidi analisar tal fonte documental como objeto de minha dissertação de mestrado.

Vários foram os fatores que me levaram a retomar o Caso Haximu: primeiramente,

inúmeras discussões e textos lidos nos cursos que participei no PPGAS/MN/UFRJ

fizeram-me criar gosto e me aproximar cada vez mais do que chamo genericamente aqui

de uma etnografia dos arquivos judiciais. Inicialmente, meu intuito era trabalhar com as

confissões tomadas pela Inquisição Portuguesa na América no final do século XVI, com

foco principal nas chamadas heresias indígenas. Contudo, além de ser praticamente

impossível ter contato com tal documentação em sua plenitude (os originais se

encontram na Biblioteca da Torre do Tombo, em Portugal), as discussões e leituras da

qual vinha participando acabavam por me sintonizar mais com o Caso dos Yanomami

de Haximu do que com as Confissões colhidas pelos primeiros Inquisidores Portugueses

na América.

É importante frisar que as discussões e leituras não se restringiram às disciplinas

oficiais do PPGAS/MN/UFRJ: grande parte da inspiração (e também das próprias

possibilidades efetivas de pesquisa) para se trabalhar com o Processo aqui em foco

nasceu dos encontros organizados por Antonio Carlos de Souza Lima e Adriana Vianna

entre alguns pesquisadores do Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e

Desenvolvimento (LACED, da qual eu mesmo fazia parte) e alunos do

PPGAS/MN/UFRJ. Assim, alguns meses depois de cursar a disciplina Legalidades e

Moralidades, oferecida por Adriana Vianna nessa última instituição durante a segunda

metade do ano de 2005, decidi que o Processo Haximu seria meu objeto de estudo e, a

partir de então, passei a tentar ter acesso aos Autos na íntegra.

A documentação da CCPY trazia a introdução de Luciano Mariz Maia, um dos

Procuradores da República que produziu a referida Denúncia, dando, como visto,

origem ao Processo. Através da página eletrônica de pesquisa Google

consegui o

endereço de correio-eletrônico de Maia e lhe mandei uma mensagem na qual me

identificava como um pesquisador do Museu Nacional que estava procurando ter acesso

http://www.google.com.br. Os acesso aconteceram durante o 1

semestre do ano de 2006.

à completude dos Autos do Caso Haximu. Maia me informou que não era mais

responsável pelo Processo e me passou o contato de Aurélio Rios, Subprocurador Geral

da República que, segundo Luciano, poderia me dar maiores informações sobre o Caso

Haximu.

Rios também já não estava mais responsável pelo Processo, encaminhando, por

sua vez, meu pedido à 6

Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público

Federal (6

Câmara/MPF) - que é o órgão idealmente responsável por tratar

judicialmente todos os episódios envolvendo “Índios e Minorias”, como a placa na

porta de entrada da 6

Câmara em Brasília deixa claro. Além da indicação de Aurélio

Rios, devo o contato com o pessoal da 6ª Câmara, principalmente com sua então

Coordenadora, a Doutora Déborah Duprat, às possibilidades de pesquisa que o trabalho

no LACED me proporcionou. Meu primeiro contato com a Coordenadora da 6ª Câmara

foi durante o Seminário Interamericano sobre o Pluralismo Jurídico e Povos Indígenas,

realizado em Brasília entre os dias 30-11 a 02-12 de 2005 – e do qual eu então

participava como representante do Projeto Trilhas do Conhecimento, de

responsabilidade do LACED

. Uma das organizadoras do referido evento era a Doutora

Duprat, juntamente com Rita Segato, docente do PPGAS/UnB. Nesse momento ainda

não havia me decido por completo se estudaria mesmo o Caso Haximu e não tracei,

assim, nenhum contato especial com a Coordenadora da 6ª Câmara. Tive, ainda, uma

segunda oportunidade de me apresentar pessoalmente à Procuradora: ela era palestrante

na 25

Reunião Brasileira de Antropologia (25

RBA), ocorrida em Goiânia no ano de

2006. Novamente não me foi possível tecer maiores contatos com a Coordenadora da 6ª

Câmara, mas Adriana Vianna, que também participava da RBA e sabia de meus

interesses de pesquisa, se apresentou à Procuradora, conseguindo, por fim, apresentar

meu tema de pesquisa a ela, que prontamente disponibilizou-se a me ajudar.

Entre mensagens eletrônicas e telefonemas, já se passavam três meses (abril a

junho de 2006) que tentava ter acesso aos Autos, sem conseguir qualquer avanço além

dos já citados documentos compilados pela CCPY. Resolvi então viajar à Brasília pela

primeira vez, mesmo sem conseguir combinar nada previamente para ter acesso a tal

massa documental. O Processo se encontrava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas

decidi ligar primeiro na 6

Câmara, pois a Doutora Déborah Duprat era a única pessoa

O Projeto Trilhas do Conhecimento — O Ensino Superior de Indígenas no Brasil visa incentivar a

inserção de indígenas no Ensino Superior brasileiro através do fomento à implantação de núcleos

universitários modelares e da realização de seminários, pesquisas e publicações voltados ao Ensino

Superior Indígena.

que havia, até então, se disponibilizado explicitamente a me ajudar. Resolvi ir

pessoalmente à 6

Câmara, onde prontamente tive acesso a cerca de quinhentas páginas

das mais de duas mil que compõem o Caso Haximu. Tal acervo documental faz parte de

um arquivo que esse Órgão mantém sobre os processos em que seus procuradores atuam

– e devo meu acesso a ele aos contatos que mantive com a Doutora Déborah Duprat.

Não há aí a cópia da íntegra dos Autos, porém me foi possível acessar os textos

com as principais decisões judiciais sobre o Caso – a Sentença de Primeira Instância,

alguns Laudos Periciais e Recursos a Tribunais Superiores, entre outros. Ficavam

faltando, ainda, os depoimentos (nos Tribunais e aos Policiais Federais) de acusados e

testemunhas, além de documentos em que eu pudesse ter contato maior com os

argumentos dos defensores dos garimpeiros – papéis que, logicamente, faltavam tanto

na compilação da CCPY quanto na do MPF.

Desconfio que é praticamente impossível conseguir acessar qualquer documento

nos moldes do Processo Haximu (um caso judicial de grande repercussão, ao menos na

época em que foi noticiado e, até então, ainda não julgado definitivamente) tendo como

contato preliminar apenas mensagens eletrônicas a funcionários desconhecidos.

Enquanto tentava, do Rio de Janeiro, firmar laços mais estreitos e obter maiores

informações sobre os Autos por essa via, a fim de chegar à Brasília com as coisas mais

acertadas, não consegui nada além de novos endereços de correio-eletrônicos e

reticentes informações. É altamente improvável que um outsider consiga, de antemão e

sem qualquer tipo de intermediação, um contato privilegiado com os escalões superiores

de instituições como o MPF. De todo modo, as coisas só começaram a mudar quando

apareci pessoalmente nos lugares onde antes apenas me correspondia por mensagens de

correio eletrônico ou telefone.

Essa última tecnologia de comunicação, apesar de mais antiga, foi-me muito

mais útil para acessar informações que me levariam a conseguir uma cópia da íntegra do

Processo. É impossível ignorar um desconhecido do outro lado da linha da mesma

maneira que se ignora uma mensagem de correio eletrônico de uma pessoa que conserva

esse mesmo status – ainda mais quando o desconhecido passa a ligar diariamente,

pedindo informações sempre ao mesmo funcionário. Porém, no que tange a respostas

evasivas, o telefone não é tão superior ao correio eletrônico.

Eu já sabia, por intermédio de um funcionário da 6

Câmara, que o Recurso

Extraordinário

impetrado pelos advogados dos garimpeiros ao Superior Tribunal

Federal (STF) seria julgado em breve. Mesmo ligando ao menos uma vez por dia ao

STF, acabei perdendo a data do julgamento e só fiquei sabendo do acontecido um dia

depois, por mensagem eletrônica repassada por uma amiga antropóloga que sabia de

meus interesses de pesquisa. Adianto aqui que consegui toda a documentação do Caso

Haximu que havia na 6

Câmara antes de conversar pessoalmente com a Coordenadora

dessa repartição pública – mas, é claro, usando reiteradamente seu nome, pois, como já

dito, ela havia se disponibilizado previamente a me ajudar a conseguir ler os Autos, e

sempre usei tal argumento com os funcionários que me atendiam nas visitas que fazia à

6ª Câmara. A Doutora Déborah Duprat se dispôs, por fim, a mediar pessoalmente meu

acesso ao Processo – e realmente ela conseguiu que uma cópia dos Autos fosse

encaminhada à 6ª Câmara, só que dias depois que eu já havia conseguido fotocopiá-los

integralmente no STF.

Na segunda ida à Brasília, foquei minha atenção mais no STF (local onde

realmente os Autos estavam) do que na 6

Câmara (para onde a Doutora Duprat havia se

comprometido em trazê-los). Minha esperança era que, depois de julgado, fosse mais

fácil conseguir ter acesso ao Processo na íntegra. Em termos estritamente legais, seria

possível olhar os Autos do Caso Haximu a qualquer momento, pois os mesmos não

corriam em Segredo de Justiça, sendo, portanto, um Processo Criminal em que a

publicidade é legalmente garantida. De todo modo, passei a última quinzena do mês de

agosto de 2006 ligando diariamente ao STF e indo pessoalmente ao Tribunal pelo

menos três vezes por semana. Cito aqui algumas repartições para as quais liguei ou

passei, sem nada conseguir: Seção de Informações Processuais, Seção de Controle de

Acórdãos, Protocolo Judicial, Protocolo Administrativo (a confusão entre esses dois

Protocolos me fez pedir informações judiciais onde eu só poderia obter notícias do

corpo administrativo do STF), Gabinete do Ministro Cesar Peluso, entre outros.

Contudo, só pude efetivamente fotocopiar os Autos quando os mesmos estavam na

Seção de Xerox do Tribunal. Como na 6

Câmara, o STF também guarda uma cópia dos

processos que se mostram mais importantes, como me informou o operador da

Esse tipo de Recurso é feito somente ao Supremo Tribunal Federal e precisa envolver algum possível

desrespeito à Constituição Federal. Discutirei mais detidamente essa questão à frente.

fotocopiadora. No Caso Haximu, houve um Ácordão do Plenário

desse Tribunal em

que se definiu de quem seria a competência específica para julgar o Crime de

Genocídio, provável motivo do arquivamento de uma cópia dos Autos nesse Tribunal.

É necessário aqui um breve parênteses: em conversas informais com operadores

do direito e funcionários de diversas repartições, descobri que tais decisões do Supremo

são objeto constante de provas de concursos públicos para procuradores, juizes e

analistas judiciais, entre outros cargos, formando, assim, um corpus de conhecimento

acumulado que os juristas batizam de Jurisprudência. O conhecimento de tal

Jurisprudência serve, entre outras coisas, para medir o grau de atualização que

determinado estudioso do Direito possui frente a um sistema de códigos legais em

constante desenvolvimento.

Nessa segunda ida à Brasília, havia falado por telefone e, mais tarde,

pessoalmente com um funcionário da Seção de Recursos Extraordinários da Segunda

Turma, que me disse o dia em que seriam feitas as cópias para o arquivo do STF.

Combinei então de visitar a referida Seção exatamente nesse dia – 23-08-2006. Este

funcionário pediu que um estagiário seu me acompanhasse até a sala da Seção de

Xerox, onde pude requerer uma cópia das 2.304 páginas que compõe o Processo,

incluindo aí nove volumes e quatro apensos. Como me informou um outro funcionário,

ainda na Seção de Xerox, os apensos são compostos, basicamente, de documentos que

não tocam o Mérito Principal do caso, como alguns pedidos de liberdade provisória,

recortes de jornal e, no presente caso, até mesmo uma fita de vídeo de uma excursão da

Polícia Federal à aldeia de Haximu – vídeo que, até o presente momento, não me foi

possível ter acesso. Os outros volumes, por conseqüência, tratam do Mérito em si – o

que, de maneira geral, pode ser resumido aos documentos que se referem,

primeiramente, ao julgamento dos acusados e, num segundo momento, à competência,

no Judiciário Brasileiro, para o julgamento do Crime de Genocídio.

II. O papel dos papéis.

Acórdão é a decisão de um colegiado de julgadores sobre determinado caso – ele faz par com a

Sentença, que é a decisão de um único juiz. Plenário é a reunião dos juízes ou ministros que compõe as

várias Turmas de um tribunal.

As situações com as quais um pesquisador tem que lidar para conseguir certos

documentos – e, é claro, aquilo que ‘orbita’ em torno deles - são também parte efetiva

do trabalho de pesquisa de tais fontes. Assim, esforço-me aqui em traçar o esboço de

uma análise sociológica da empreitada narrada acima. Enfatizo o termo “certos

documentos” pois, por exemplo, tive acesso fácil a determinados laudos antropológicos

de outros casos judiciais envolvendo indígenas, tendo apenas que combinar um horário,

por mensagem eletrônica, para buscar as cópias. Em outras ocasiões, como na leitura

dos códigos legais citados no Processo, simplesmente acessei a página eletrônica de

determinada organização internacional ou repartição pública para conseguir, na íntegra

e com comentários, a documentação em questão. Porém, como visto, a cópia da íntegra

dos autos do Caso Haximu envolveu contatos, negociações e tensões que merecem um

estudo mais detido.

Primeiramente, vale voltar a um termo que usei sem maiores ressalvas acima: o

funcionário desconhecido. Na verdade, quem é realmente desconhecido, um outsider

alheio à rotina comum de um tribunal qualquer, é o antropólogo que tenta acessar tais

documentos. Nas primeiras ligações que fiz ao Gabinete do Ministro Cesar Peluso,

Relator

do Caso Haximu no STF, os funcionários sempre estranhavam meu interesse

em tentar acessar os Autos. A primeira pergunta que me faziam era: “o senhor é

interessado?”. Demorei algum tempo para responder corretamente essa questão, pois

por “interessado” deve-se entender aqueles que acusam e os que são acusados num

processo qualquer, também denominados genericamente por Requerido(s) (os que são

alvo da ação judicial, no caso os garimpeiros) e Requerente(s) (os autores da ação, no

caso o MPF, representantes legais dos indígenas de Haximu). Tais pessoas têm acesso

privilegiado aos autos justamente porque são elas que, em termos nativos, deram-lhes

origem, alimentam-no e é sobre o destino delas que o processo versará. Assim, eu tinha,

sem dúvida, interesse no Caso Haximu, mas ele divergia sobremaneira dos que, na

linguagem judicial, são “os interessados”. Conversando principalmente com analistas e

técnicos judiciais, que são as pessoas que atendem primeiramente qualquer um que

chegue buscando informações num tribunal, tento compreender melhor parte da tensão

envolvida em ter acesso a um processo.

Membro de um colegiado de julgadores que é responsável por fazer a leitura mais detida de um

processo, escrevendo um Relatório sobre o caso, apresentado, mais tarde ao colegiado como um todo.

Vale aqui um novo parênteses: a diferença fundamental entre um técnico e um

analista é que o primeiro ganha um salário menor e presta um concurso público de nível

médio para ser funcionário num tribunal, enquanto o último tem um ordenado

sensivelmente maior e, por título, necessita do diploma de bacharel em Direito para

assumir o cargo. No que tange ao trabalho feito, contudo, ambos parecem exercer

funções similares: atendem aqueles que chegam pedindo informações sobre os

processos em andamento, revisam os textos das Sentenças, Votos ou Relatórios dos

juizes, quando não são eles mesmos que escrevem tais documentos. Cheguei a conhecer

um técnico que ganhava mais que um analista pois o juiz responsável reservou uma

Função Comissionada (abono salarial considerável) ao primeiro em detrimento do

último. Tal técnico judicial, quando me atendeu, escrevia o Voto

do juiz num caso a ser

julgado em breve. Algumas visitas depois, ele me esclareceu que esse é um expediente

comum entre os que ganham a tal Função. Assim, apesar de ocupar um cargo de nível

médio, ou seja, sem possuir o diploma de bacharel em Direito, tal funcionário redigia

documentos que, após uma rápida passagem de olhos, seriam assinados pelo juiz

responsável - segundo o relato do próprio técnico, é claro.

Voltando ao caso aqui em foco, depois de alguma insistência, conseguir falar,

por telefone, com a Chefe de Gabinete do Ministro Peluso – todos os outros

funcionários foram reticentes em dizer se eu poderia ou não fotocopiar o processo. Ela

me informou que seria preciso uma carta escrita por minha orientadora, timbrada pelo

Museu Nacional e mandada, com registro dos Correios, ao Gabinete do Ministro.

Depois de avaliar tal carta, a Chefe de Gabinete autorizaria ou não meu acesso ao

Processo. Dias depois, a Doutora Déborah Duprat, Coordenadora da 6

Câmara,

informou-me que esse expediente é comum e necessário, e que a referida carta poderia,

inclusive, ser anexada ao Processo – o que, segundo ela, mostraria que “o pessoal do

Museu Nacional está interessado no caso”. De todo modo, a carta à 6

Câmara foi

mandada, mas, antes de enviá-la também ao Gabinete de Peluso, consegui, como já dito,

fotocopiar os Autos na Seção de Xerox do STF.

Todo esse cuidado com quem pode ou não folhear um processo (principalmente

se ele ainda não foi arquivado) se deve, entre outros fatores, a um motivo relativamente

simples: há sempre o perigo de tais documentos serem destruídos, roubados ou

O Voto é um parecer apresentado por um julgador frente a um colegiado de julgadores, demonstrando

qual a posição desse magistrado específico sobre o caso em questão. Cada julgador, inclusive o Relator,

apresenta um Voto.

adulterados, principalmente pelos Interessados. São comuns as anedotas entre técnicos e

analistas, que contam casos de advogados que literalmente comeram as folhas dos autos

para sumir com alguma evidência ou documento. Num caso menos dramático, um

técnico judicial me narrou a seguinte história: um advogado havia entregue um

documento a ele “em branco”, ou seja, não devidamente assinado. O funcionário só

notou isso depois, juntando outro documento ao primeiro que dizia que este último não

tinha efeito, já que não assinado pelo advogado. O advogado, dias depois, voltou ao

Tribunal em questão e, sem que o funcionário visse, sumiu com o segundo documento

produzido pelo técnico judicial e assinou o documento que ele mesmo havia esquecido

de assinar dias antes. O problema é que o advogado não poderia simplesmente ter

assinado o documento mais tarde, pois o prazo para o pedido que ele fazia já havia se

esgotado nesse interregno. A partir de tal acontecido, o técnico guarda agora uma cópia

de tudo que ele faz num processo em sua gaveta pessoal de trabalho, e toma especial

cuidado com as visitas de todos que querem olhar os autos. Tanto técnicos como

analistas dizem que o ideal é que sempre exista um funcionário vigiando qualquer um

que folheie qualquer processo. Assim sendo, nunca se permite que alguém tenha acesso

a tais documentos fora do balcão de atendimento, o que faz com que seja necessário um

pedido oficial para retirar os autos, ainda que seja para uma simples fotocópia. Por

outro lado, é igualmente impossível que se consiga ler quase duas mil e quinhentas

páginas de pé, apoiado apenas em um balcão.

Como se pode notar, há, nesse contexto, uma forte valorização da documentação

escrita. Como deixarei mais claro quando estiver analisando os depoimentos dos

envolvidos no Processo, tudo o que é dito, pedido ou oficialmente requerido numa

disputa judicial precisa constar em documentos escritos nos autos. Ressalvo, contudo,

que tais documentos não dão conta, exclusivamente, de tudo que acontece num

processo. É claro que existem comentários em testemunhos judiciais que são suprimidos

e não aparecem na versão escrita, há discussões nos tribunais entre juízes e

representantes das partes que não são anotadas por escrito – enfim, existe todo um

‘silêncio’ dos documentos que é central numa disputa qualquer mas que não é, contudo,

incorporado aos autos. Não me foi possível acompanhar tal faceta no Processo aqui em

foco e, como já dito, centro-me apenas na versão condensada em documentos dessa

contenda judicial

Nesse sentido, cabe dar maior atenção ao papel dos papéis num processo

judicial. Jack Goody, numa análise focada na apropriação da escrita por diversos grupos

humanos, mais particularmente pelo Ocidente (GOODY, 1986), chama atenção para o

fato de que a escrita não é apenas uma nova técnica de comunicação. Para o autor, a

escrita muda também a natureza das interações sociais, uma vez que altera as próprias

possibilidades de comunicação. É, portanto, uma nova forma de sociabilidade, diferente

da forma oral, com outras propriedades e características gerais:

The uses of writing affected not only the forms of interaction but also

helped to change the nature of its rules, substituting the variable

utterance for the fixed text (Goody, 1986:99).

Esclarecendo melhor tal ponto, o argumento geral de Goody é de que a

introdução da escrita, tanto no campo do Direito quanto no da religião, por exemplo,

pode dar margem a um maior e mais eficaz controle social sobre os indivíduos, tanto

entre os crentes quanto entre os operadores judiciais. Contudo, para o autor, a escrita

pode ser usada tanto para estabilizar quanto para desestabilizar uma instituição ou

organização social qualquer: “writing gets used not only to promote government and

participation in government but to attack the existing regime, by mass communication

where the democratic system permits, by samizdat where it does not” (Goody, 1986,

:121). Segue-se, numa nota (Goody, 1986:191, nota 13 do capítulo 3), um breve

comentário sobre a Revolta dos Malês no Brasil e como ela foi potencializada, em sua

organização, pelo fato dos revoltosos poderem se comunicar por uma linguagem escrita

que era desconhecida pelos senhores de escravo. Porém, como já dito, o norte do autor é

mostrar como, por exemplo, uma ordem escrita – como um Mandado de Prisão – é mais

exata, individualizada e direta que uma ordem oral, atando mais eficazmente o

mandatário à própria ordem. É exatamente tal faceta coerciva da escrita que explorarei

nas páginas que se seguem.

Voltando ao Caso Haximu, a desconfiança constante com os processos ainda em

andamento é, penso eu, um dos motivos do pedido de uma carta de apresentação

institucional pela Chefe de Gabinete de Peluso. A carta me situaria, diria oficialmente

de onde eu vinha e porque queria ler os Autos – podendo ser mesmo ajuntada ao

processo, como sugeriu a Doutora Déborah Duprat. Eu deixaria de ser, assim, um

simples curioso ou uma potencial ameaça. Estaria filiado a uma instituição maior e, caso

algo acontecesse ao Processo, seria possível saber mais tarde de quem cobrar e onde me

achar. Contudo, todos esses esclarecimentos eu já havia feito verbalmente em várias

repartições do próprio STF, explicando que eu era um pesquisador em antropologia

interessado no Caso Haximu, apresentando, inclusive, documentos que comprovavam

tal identidade. Não consegui, porém, ler uma página dos Autos nessas ocasiões, nem

mesmo no balcão do STF.

O que vale a pena notar é que tal identificação teria que ser feita por escrito e

com a assinatura de algum responsável superior – no caso, minha orientadora,

funcionária de uma outra instituição pública, o PPGAS do Museu Nacional da

Universidade Federal do Rio de Janeiro. Não bastava dizer quem eu era: era preciso

atestar isso por escrito, numa mídia que pudesse ser impressa e arquivada nos Autos

Há aqui um paralelo entre tal carta e o documento que o advogado esqueceu de assinar:

certos papéis que se encontram num processo não são meros papéis; eles são produzidos

por detentores de uma autoridade específica que os fazem adquirir um poder especial –

inclusive o de transferir o poder de representar legalmente os Interessados, como na

situação em que um advogado delega, por Procuração, poderes ao colega de profissão

que reside em outro estado e que tem melhores condições de conseguir atuar num caso

determinado. Jack Goody, no trabalho já citado, argumenta que o ato de assinar um

documento pode ser visto como “a substitute for the person [...]. But it is not only a

card of identity, as individual as the print of the finger or the hand, but also an

assertion of truth or of consent” (Goody, 1986:152). Nesse sentido, a assinatura não é

somente garantidora da individualidade das pessoas, mas o próprio signo da veracidade

dos documentos, uma espécie de atestado de autoria e reconhecimento de poder.

É preciso lembrar, contudo, que tais poderes representados nos documentos são

dependentes de uma complexa série de intervenções autorizadas e autorizadoras – que,

no caso do advogado, girava em torno da sua própria condição de bacharel em Direito

inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil

, da assinatura do documento, da entrega

Jack Goody, em estudo já citado, faz o seguinte comentário sobre os casamentos na América espanhola:

“All unwritten marriages are consequently defined as common-law unions or as some form of

concubinage. Under such a system, “Are you married?” means “Have you got written proof of having

spoken certain written formulae?”” (: 158). Assim, não basta apenas dizer que se é casado: é preciso ter a

prova escrita de tal casamento.

Ana Lúcia Lobato de Azevedo (AZEVEDO, 1998), na análise da contenda judicial de um grupo

Potiguara frente à ação de fazendeiros locais, nota que o depoimento de uma testemunha dos últimos foi

“redigido diretamente pelo depoente, em deferência do juízo por se tratar de bacharel em direito” (Idem,

:156, apud próprio depoimento). Em nenhuma passagem do Processo Haximu há algo parecido, mas o

do mesmo no prazo correto, entre outros artifícios. Contudo, volto a tal tema mais

detidamente nos próximos capítulos dessa dissertação, deixando claro, de antemão, que

não fiz uma etnografia exaustiva de tal conjunto de ingerências que garante a

especialidade de certos documentos. Os relatos que apresentei até aqui e os que se

seguirão são, como já dito, apenas uma breve tentativa de enxergar uma sociológica nas

esparsas situações que tive contato enquanto tentava acessar uma peça judicial

específica.

Há de se notar também que todas as dificuldades para se ter acesso a tais

documentos pareceram se desmontar quando consegui ler os Autos pela primeira vez.

Depois de ter feito as fotocópias no STF, seria possível ler o Processo mais

confortavelmente na Seção de Recursos Extraordinários da Segunda Turma, como fui

informado em outras ligações que fiz após conseguir a íntegra do Processo. Como visto,

poderia também tê-lo lido no Gabinete da Coordenadora da 6ª Câmara – tudo isso

depois de já ter as fotocópias em mãos. De todo modo, não é que os empecilhos que

narrei até aqui simplesmente tinham deixado de existir depois que consegui uma

fotocópia dos Autos: é que eles não operavam mais da mesma maneira para quem havia

se tornado relativamente conhecido. Isso não quer dizer que a exibição de tais

dificuldades para os desconhecidos seja apenas mera retórica sem sentido ou simples

encenação. A apresentação, num primeiro momento, de uma regra rígida e impessoal

para se ler o Processo parece ajudar a filtrar quem realmente está disposto a se esforçar

em cumpri-las – ainda que, mais tarde, essas regras parem de operar e seja possível

acessar o Processo com maior liberdade. Assim, tal acesso ao Processo não é

problemático apenas porque se tem medo de perder os importantes papéis que o

compõem. Há também um jogo de quem se conhece, de quem é visto e se deixa ver,

enfim, de quem consegue se inserir um pouco no cotidiano de uma repartição pública e

passa a ser visto, gradualmente, como menos estranheza. Ou, por outro lado, de quem

tem indicação de um funcionário superior com ordens explícitas para que se deixe um

terceiro ler tais documentos, como no caso das intervenções feitas a meu favor pela

Doutora Déborah Duprat.

Sobre o Processo em si, é interessante notar, primeiramente, que pelo simples

fato de um papel constar nos Autos, ele ganha, no mínimo, uma numeração única, um

exemplo pode servir para melhor matizar o poder dos especialistas no Direito, mesmo quando eles não

são os representantes diretos das nenhuma das partes numa contenda judicial.

carimbo específico com a data em que foi ajuntado e entra numa ordem cronológica de

arquivamento junto com uma série de outros documentos

. O novato funcionário da

Seção de Xerox do STF que me atendeu disse que alguns advogados que lá pediram

fotocópias de processos reclamaram que faltavam páginas no serviço feito por ele.

Contudo, o funcionário esclareceu que deixava apenas de fotocopiar páginas totalmente

em branco - o que comprometia, é claro, a contagem total das folhas dos autos. A partir

de então, o operador da fotocopiadora passou a fazer cópias de tudo nos processos,

inclusive dos versos dos documentos. Tive que fazer um pedido especial para que ele

não fotocopiasse tais páginas no serviço que fazia para mim. Esse ponto merece uma

atenção maior: há carimbos específicos no verso de tais folhas (ou nas folhas em

branco) onde se lê, em letras garrafais, apenas expressões como “FACE EM BRANCO”

ou “EM BRANCO”. Há aí o pressuposto de que aquilo que consta nessas páginas tem

uma força tal que alguém mal intencionado poderia abusar desse poder, escrevendo nos

versos dos documentos ou nas folhas em branco algo que deturpasse seu sentido

original.

Assim, como bem nota Jack Goody, o que prova ou não a existência judicial de

algo não é a palavra empenhada (como o condenado Zande tem a boca amordaçada para

não amaldiçoar aqueles que proferem a sentença) mas sim a palavra escrita (o

condenado ou os interessados assinam um documento para dar ciência do que foi

decidido) (GOODY, 1986, :151). Contudo, o autor ressalta que a escrito não ‘engessa’

ou torna as mudanças impossíveis no aparato judicial pelo simples fato da criação e

arquivamento de uma mídia escrita:

The norms of written religions often remain guides to ideal rather

than to practical action, for saints rather than for sinners. To

translate these general norms into everyday terms often requires a set

of oral adjustments, or even written commentaries, which may serve

both to interpret and even to change the law (Goody,1986:167).

Na tentativa de apenas esboçar melhor a dimensão desse poder conferido aos

papéis ajuntados no Processo, relato uma situação narrada como comum por

determinado técnico judicial: esse funcionário me disse que certos condenados são

Essa ordem perpassa todos os nove volumes do Caso Haximu – a não ser pela Denúncia, primeiro

documento dos Autos, mas que é cronologicamente anterior ao Inquérito Policial. Após o Inquérito,

todos os documentos seguem uma ordem cronológica direta. Para uma visão melhor do que acabo de

descrever, conferir a tabela data/documento das principais peças aqui analisadas, anexada no final da

presente dissertação.

presos dentro do próprio tribunal, no exato momento em que estão lendo o processo que

são Interessados. Ele ressaltou que funcionários experientes, quando pedem a

identidade de alguém para que o último possa olhar os autos, conferem se há algum

documento no processo que exija a prisão imediata dessa pessoa. Em caso positivo,

antes de levar o processo ao balcão, o funcionário liga para a segurança do tribunal e

pede que um policial militar (sempre há um por perto, principalmente nas varas

criminais, me esclareceu ele) prenda o indivíduo. Assim, o Interessado é levado à

cadeia no momento preciso em que lê o documento que o condena. Sobre o Processo

Haximu, é interessante notar que a capa de todos os volumes contém a inscrição, em

caixa alta e negrito, “RÉU PRESO”

Ainda sobre a força de certos papéis num processo, há uma conhecida máxima

entre os operadores do direito no tocante a tais documentos: “se não está nos autos, não

está no mundo”. Max Weber, em sua análise clássica sobre o campo jurídico, chama

atenção para que “aquilo que o jurista, com seu acervo conceitual não pode

“construir”, não podendo “pensá-lo”, não pode existir juridicamente” (WEBER, 1999,

v. II, :32). Como tentarei mostrar a seguir, grande parte da contenda judicial em torno

do Crime de Genocídio está relacionada à discussão de como classificar, em termos

jurídicos, o que conformaria tal Genocídio. Assim, alguns julgadores entendem que tal

Crime atentou, primeiramente, contra o direito individual à vida de cada um dos

Yanomami – o que tornaria o Caso julgável apenas pelo Tribunal do Júri. Por outro

lado, os Procuradores do MPF constroem o mesmo Genocídio como ameaça, em

substância, à vida coletiva dos habitantes de Haximu – e os garimpeiros, nessa versão,

não queriam matar apenas um ou dois índios, mas dar cabo de todos os Yanomami da

Aldeia. Nessa última situação a competência de julgamento não seria do Júri Popular,

mas do Juiz Singular, como analisarei à frente.

Assim, é possível dizer que o conflito em questão não é apenas mediado e

resolvido pelo judiciário, mas em grande medida também criado dentro do vocabulário

e possibilidades do próprio campo do Direito. No mesmo sentido, Pierre Bourdieu, num

artigo que visa justamente abordar as possibilidades de uma sociologia de tal campo,

argumenta que “le champ juridique est le lieu d’une concorrénce pour le monopole du

droit de dire le droit” (BOURDIEU, 1986, :4) - ou seja, as disputas judiciais se pautam,

Maiuí Borba, Bacharel em Direito, me esclareceu que tal inscrição serve também para que se dê

prioridade na tramitação de processos em que o réu já está preso – e, portanto, já cumprindo uma pena da

qual ele poderá ser, mais tarde, inocentado.

de antemão, na idéia de que toda demanda entre os disputados deve ser construída, para

ter validade, dentro de um arcabouço judicial específico (prazos, assinaturas e um

vocabulário especial compõe, entre outras coisas, tal arcabouço). Os demandantes, nesse

sentido, são representados por especialistas do Direito que irão ‘traduzir’ suas demandas

em termos jurídicos. A disputa, a partir de então, não se dá mais entre dois indivíduos

que discordam em determinado ponto, mas sim entre expertos que, como também

chama atenção Bourdieu no texto já citado, são “capables de mobiliser les resources

juridiques disponibles par l’exploration et l’explotation des “regles possibles” et de les

utiliser efficacement, c’est-à-dire comme des armes symboliques, pour faire triompher

leur cause” (Idem, :8).

III. Sociabilidades distintas e complementares

Detenho-me aqui nos tipos de interação que tracei para conseguir acesso ao

Processo. Como já argumentei, penso ser bastante improvável que se tenha contato com

qualquer documento comparável aos autos Haximu (um caso judicial de relevância e

ainda em andamento) tendo como contato preliminar apenas mensagens de correio

eletrônico a funcionários que não me conheciam. Como também já disse, é muito mais

difícil evitar um inoportuno pesquisador por telefone do que pela Internet. Graduando

melhor tais interações, penso que a o contato face-a-face foi primordial para conseguir

fotocopiar na íntegra o objeto primeiro da presente dissertação – e, é claro, também

entender parcialmente o contexto em que ele foi produzido.

Nas interações exclusivamente por telefone, era comum que me pedissem que

ligasse outro dia, pois o funcionário responsável não poderia me atender naquele

momento. Não é muito improvável, por outro lado, que se espere minutos a fio a

transferência de um telefonema e, no final, a linha caia. O pior é que, quando se liga

novamente, segundos depois, não se consegue falar com o funcionário que se falava

anteriormente porque ele está, agora, ocupado. É preciso, então, explicar novamente o

motivo da ligação e, a partir daí, ter a sorte de falar com alguém que não corte o diálogo

rapidamente, dizendo que irá, mais uma vez, transferir a ligação. Contudo, visitando

regularmente a repartição onde se encontra o documento, trajando sempre terno-e-

gravata enfeitado com um crachá de visitante, corre-se o bom risco de ser confundido

com um advogado ou outro especialista do Direito. A partir daí é mais fácil escutar e,

por vezes, até tomar parte em conversas que não estão diretamente relacionadas ao

objeto primeiro da visita – como as histórias transcritas na subseção anterior.

Quando se passa a conhecer um funcionário pessoalmente (face-a-face), sabendo

seu nome, a seção em que trabalha e a função que exerce, conversas por telefone e

mensagens de correio eletrônico mudam de tom. Se a pessoa que atende não é

exatamente aquela que se conhece, pode-se pedir para que ela chame o outro

funcionário sem maiores problemas. Nessa nova interação, raras vezes ocorreu de me

dizerem que o funcionário com quem eu gostaria de falar estava ocupado. Além disso,

quando eu pedia para falar diretamente com alguém, quase nunca me perguntavam qual

era o “meu problema” – a única vez que isso aconteceu com alguém que eu já conhecia

pessoalmente foi quando tentei conversar diretamente com a Coordenadora da 6

Câmara. Assim, eu havia aparecido pessoalmente algumas vezes na Seção de Recursos

Extraordinários da 2

Turma; havia conversado com seu Chefe e vários funcionários que

lá trabalhavam sabiam que eu era um antropólogo com interesses de pesquisa no Caso

Haximu.

Pelas conversas que tive, é provável que nenhum deles desconfiasse que eu

pudesse estar interessado em fazer um estudo de tal peça judicial e do que girava em

torna dela - ou seja, também deles próprios, ao menos em parte. Penso que, pelo fato do

Processo envolver um grupo indígena e eu me identificar como um antropólogo social,

tomava-se como certo que eu estava interessado somente nos ‘aspectos indígenas’ do

mesmo, por assim dizer. Mais de um funcionário comentou comigo que o acontecido

com tais índios era um absurdo e que os brancos não poderiam tratar os silvícolas dessa

maneira. Um funcionário mais prestativo, justamente o que me indicou o dia em que os

Autos estariam na Seção de Xerox, perguntou porque eu queria fotocopiar o Processo

inteiro se eu estava “apenas interessado em estudar os índios”. Esclareci, então, que

meu objeto de estudo não era exatamente os índios, mas a resolução, pelo Judiciário

Brasileiro, de um determinado conflito entre índios e garimpeiros. Contudo, de maneira

geral, tal confusão foi positiva pois, a partir do momento em que se ‘colava’ minha

ocupação de pesquisador em Antropologia com a de um estudioso dos Yanomami de

Haximu, diminuía visivelmente o incômodo sobre meu interesse no Processo.

Nesse sentido, é preciso contextualizar a já citada frase da Coordenadora da 6

Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Quando a Doutora

Déborah Duprat ressaltou que, a partir do momento que eu mandasse uma carta oficial

seria mais fácil mostrar que “o pessoal do Museu Nacional está interessado no caso”, é

provável que ela estivesse fazendo uma correlação com outras organizações que

aparecem no Processo - como a CCPY, que pedia informações sobre os Autos no

intuito explícito conferir se os garimpeiros seriam ou não condenados. A partir do

momento que me identifiquei como um mestrando em Antropologia Social pelo

Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ, penso

que, como outros operadores do Direito, a Coordenadora da 6

Câmara de Coordenação

e Revisão - Índios e Minorias, me viu mais como um etnólogo engajado do que como

um pesquisador indevidamente curioso.

Antes de passar à análise interna dos Autos, gostaria apenas de esclarecer que

não estou argumentando, frente a todos os diversos interessados no processo que relatei

acima, que pretendo fazer um estudo neutro, diferente daqueles que não têm uma

postura cientifica para analisar tais documentos, como se poderia pensar dos

Interessados a que fiz referência acima. Ao contrário: tentei deixar claro nesse primeiro

capítulo que, na procura pelo Processo Haximu, eu tinha, é claro, um interesse

específico – mas que diferia pontualmente de outras pessoas que também procuravam

ler os Autos. Além desse interesse particular, procurei mostrar, nessa última parte, que

os responsáveis pelo arquivamento de tais documentos (ou aqueles que têm a

possibilidade de franquear o acesso de diferentes pessoas aos autos, mas que muitas

vezes não se confundem com os primeiros, a exemplo da Doutora Déborah Duprat)

necessitam situar minimamente qualquer um que venha a pedir acesso a determinado

processo - e, baseado nessa classificação, dizer se ele pode ou não ter contato com tal

massa de documentos. Essa classificação, é claro, nem sempre condiz com os interesses

que o classificado realmente tem (ou, no mínimo, pensa ter) e essa espécie de gap ou

mal entendido entre funcionários do Judiciário e, no presente caso, um pesquisador em

Antropologia Social, foi uma boa porta de entrada para colher pistas em que pude

entender melhor o que ‘orbita’ em torno dessa massa documental. Adianto que no

próximo capítulo tentarei contextualizar melhor o Caso Haximu, passando, em seguida,

à análise dos documentos em si. Contudo, voltarei reiteradamente a determinados temas

aqui tratados, a fim de concatená-los melhor com passagens específicas presentes nos

documentos que compõe o Caso Haximu.

IV. O Recorte dos documentos

Primeiramente, a seleção do material que me detenho se baseia, em grande

medida, nos documentos (ou excertos deles) que, durante as leituras que fiz do

Processo, foram se repetindo nas argumentações de Advogados, Procuradores, Juízes e

outros pensadores ou operados do Direito

. De certo modo, tomo como norte uma

seleção nativa, já existente no Processo, ainda que não de maneira explícita. Para dar

um exemplo, há vários excertos de depoimentos que irão se repetir constantemente nos

Autos, o que faz com que eu me detenha especialmente nesses documentos e nos

próprios excertos. É exatamente esse o caso do Relatório do antropólogo Bruce Albert,

por exemplo, a ser analisado no capítulo III.

Por outro lado, minha idéia de que o Processo se sedimenta, de que é construído,

gradualmente, uma espécie de ‘núcleo duro’ que será a base das argumentações tanto de

Requeridos como de Requerentes – a percepção desse movimento só foi possível depois

de voltar a documentos que até então eu havia dado pouca ou nenhuma atenção.

Exemplo disso são os Termos de Declarações dissonantes que analisarei a seguir: eles

nunca serão citados posteriormente e, como deixo claro no capítulo III, isso se dá por

uma espécie de ‘emolduração’ gradual de alguns temas no Processo. Assim, no que

tange ao tipo de documentos que escolhi para embasar a presente análise, eles são

exatamente da mesma categoria daqueles que embasaram, por exemplo, a Denúncia dos

Procuradores do MPF que dá início ao Processo: Termos de Declarações ou

Depoimentos Judiciais, Laudos Periciais e, mais tarde, as Decisões, Acórdãos e

Recursos dentro dos diversos Tribunais por onde os Autos estiveram. Isso se dá porque

estou particularmente interessado em mapear como, no Processo, se sedimenta

determinada idéia sobre o acontecido com os Yanomami de Haximu – e a Denúncia,

documento que primeiramente elabora um modelo teórico para isso, foca-se

prioritariamente nos Depoimentos Policiais e nos Laudos Periciais.

Contudo, deixo claro aqui que essa é uma possibilidade de recorte (e,

conseqüentemente, também de análise) específica: no presente estudo, dou pouca ou,

por vezes, nenhuma atenção a documentos como os Ofícios e Despachos de Assessores

ou Diretores de Secretaria, Pedidos de Vista, Atestados de Recebimento e outros papéis

que poderiam ser situados mais próximos da parte técnica do que da científica do

Processo

– e estes compõem boa parte das cerca de duas mil e quinhentas páginas dos

Autos. Cheguei a mapear a grande maioria deles(cf. a Tabela Tempo/Documento no

Trabalharei tal diferenciação entre pensadores e operadores do Direito nos próximos capítulos.

Cf. Nota 11.

Anexo), porém o fiz mais no intuito de ter alguma noção de quando e por onde passou o

Processo, e não propriamente para analisar como se deu esse trâmite.

Esclareço que meu recorte não se baseia na pré-noção de que tais documentos

seriam meras peças ‘burocráticas’ ou ‘administrativas’ e, portanto, pouco interessantes

para a análise. Na verdade, como visto acima, foi a partir de um Pedido de Vista

um Diretor de Secretaria, levando o Processo para a Seção de Xerox do STF, que

consegui ler toda a documentação que analisarei a seguir. Do mesmo artifício usou a

Procuradora Déborah Dubrat para me disponibilizar, alguns dias depois, tais

documentos na 6ª Câmara do MPF. Porém, o estudo mais detido desse tipo de

documentação seria impossível sem uma empreitada comparativa com outros processos

judiciais. Além disso, aquilo que inicialmente me chamou mais atenção no Processo

(mesmo antes de consegui-lo na íntegra), não foi exatamente sua tramitação, mas sim a

discussão, dentro do Judiciário Brasileiro, de como tipificar, julgar e punir o Crime de

Genocídio.

Assim, na análise que agora apresento, focalizo meu esforço interpretativo mais

em documentos como Votos, Sentenças e Acórdãos do que nos Pedidos de Vistas,

Ofícios Internos ou Atestados de Recebimento. Vendo tal recorte de outra forma, pode-

se dizer que estou menos preocupado com os documentos produzidos por funcionários

dos Tribunais para outros funcionários dos Tribunais (os Pedidos de Vista entre as

várias repartições de um Tribunal, por exemplo), do que aqueles documentos que serão

produzidos para que as Partes atuem no Processo – e, é claro, também os papéis

produzidos pelas Partes para figurarem nos mesmo.

V. A divisão dos capítulos

Dividi a análise do Processo Haximu em 5 partes: no capítulo imediatamente

posterior ao presente é dedicado a uma contextualização mínima sobre o surgimento e o

pano de fundo geral no qual o Processo se origina. No capítulo III início a análise dos

documentos em si. Ignoro, de início, o primeiro documento dos Autos (a Denúncia do

MPF) e detenho-me no estudo das cerca de quinhentas páginas que compõe o Inquérito

Policial. Minha preocupação principal, nesse momento, será mostrar como o Inquérito é

Defino melhor essa categoria no capítulo III

uma peça a ser ‘domada’ a fim de ser tornar minimamente coerente (em termos

judiciais) e, por outro lado, como o Relatório de Bruce Albert, antropólogo especialista

nos Yanomami e membro da CCPY, é central na construção dessa espécie de

‘harmonia’ do Processo.

Já no quarto capítulo, volto à Denúncia do MPF e debruço-me no mapeamento

da construção judicial do Crime de Genocídio pelos Procuradores da República. Tal

inversão dos documentos dos Autos faz-se necessária justamente para entender como os

Procuradores conseguem descrever os ataques de garimpeiros que conformam o Caso

Haximu de maneira minimamente coerente, sem contradições. É também nesse

momento que começo a matizar melhor o que é típico da fase propriamente judicial do

Processo (posterior ao Inquérito) e como se conformará os primeiros embates entre os

Interessados no Caso.

Nesse momento (capítulo V) atenho-me à discussão judicial do Crime de

Genocídio - ou seja, como a tese dos Procuradores vai ser recebida pelos diversos

julgadores que tomam parte no Processo e de que maneira ela será combatida pelos

defensores legais dos garimpeiros. Analiso então a espécie de ‘reviravolta’ judicial que

o Caso Haximu sofreu com a anulação da primeira decisão judicial e, por outro lado,

como se dá, já na última instância do judiciário brasileiro (o Supremo Tribunal Federal,

STF), a decisão que, ao que tudo indica, finaliza o Processo objeto da presente

dissertação.

Ressalvo que minha análise do Crime de Genocídio tem como ponto central

(porém não exclusivo) o Processo Haximu. Contudo, uma investigação mais

aprofundada de tal categoria teria, por exemplo, que mapear minimamente o contexto

político europeu pós-2ª Guerra Mundial - período em que se criou todo um aparato

legal, alicerçado em nascentes instituições supra-nacionais, visando dar as

características gerais e prevenir atos genocidas por todo o mundo. A própria lei

que

tipifica tal Crime no Brasil, datada de 1956, tem como norte tratados e convenções

surgidas nesse contexto. Todavia, tal empreitada superaria em muito o exíguo tempo

disponível para a pesquisa e escritura da presente dissertação. Com isso, ignoro, nas

páginas que se seguem, toda uma complexa discussão sobre as origens históricas do

Lei No. 5.010 de 30 de maio de 1966, retirada da página oficial da Presidência da República:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5010.htm, em 12/10/2006.

Genocídio - que, é claro, firmam raízes para além do Processo Haximu e do campo

judicial brasileiro, o que demandaria um investimento de pesquisa que não me foi

possível dar conta satisfatoriamente até o presente momento. Por outro lado, dou

especial atenção aos Códigos Legais citados durante todo o Processo, analisando-os

como peças relativamente independentes, porém sempre concatenadas ao caso

específico narrado nos Autos. Pretendo, assim, focar minha atenção na maneira como o

Crime de Genocídio é trabalhado numa peça judicial determinada, peça essa que tem

como norte o julgamento de um conflito específico: a morte de cerca de duas dezenas de

índios Yanomami por garimpeiros brasileiros na fronteira do Brasil com a Venezuela no

fim do ano de 1993.

Capítulo II: o pano de fundo do Caso Haximu

É impossível analisar satisfatoriamente o Caso Haximu se não se fizer uma

contextualização mínima de como o acontecido na aldeia Yanomami de Haximu no fim

do ano de 1993 acabou sendo apropriado como um processo judicial. Esse esforço não é

meramente acessório: ele é central para que se possa matizar a posição tomada pelas

Partes

no andamento da contenda nos Tribunais. Além disso, um olhar não

diretamente voltado à dinâmica interna do Direito ajuda a entender melhor a própria

divisão de documentos dos autos. Como exemplo, basta notar que todos os papéis

classificados como não-propriamente judiciais do processo, como os recortes de jornal,

figuram nos volumes denominados Anexos – apartados, portanto, dos documentos tidos

como completamente judiciais. A própria organização dos documentos visa, portanto,

‘limpar’ da contenda aquilo que não pode ser diretamente apropriado na discussão

judicial em si – o que obriga a uma busca fora do processo, visando aquilo que, em

certo sentido, o próprio processo visa dar conta.

Assim, dedico a primeira parte do presente capítulo para a discussão de como se

originou o Caso Haximu. Nesse momento me distancio parcialmente das fontes

documentais que perfazem os autos, tentando situá-las melhor num plano mais geral. A

última seção do capítulo tentará mapear como esse aparentemente ‘de fora’ do processo

na verdade lhe compõe.

I. O Massacre e os massacres

Como se poderá notar na análise que se seguirá, a documentação produzida

pelos Procuradores representantes dos Yanomami é mais complexa e, em termos legais,

melhor elaborada que a dos advogados ou defensores públicos dos garimpeiros. É fácil

notar que o Caso Haximu exigiu, por parte desses funcionários do Ministério Público

Federal, dedicação e exposição maiores que em outros casos similares. Primeiramente,

porque existiram várias reviravoltas na própria discussão judicial do processo, fazendo

Para a discussão da categoria nativa Partes, conferir a definição análoga de Interessados, no capítulo I

com que a contenda nos Tribunais se prolongasse por vários anos, como mostrarei nos

próximos capítulos.

Porém, um outro fator parece ter influenciado a ação desses especialistas: o Caso

Haximu teve uma repercussão ímpar na mídia e na política tidas como nacionais. Para

iniciar, o relatório de Bruce Albert, peça central no processo, como mostrarei a seguir,

foi publicado, de maneira adaptada, no jornal Folha de São Paulo ainda no ano de 1993.

Em outro exemplo, um delegado da polícia federal, ainda no inquérito policial,

argumenta que a cena do crime pode ter sido alterada pois jornalistas de todo o Brasil

haviam chegado à Aldeia Haximu antes mesmo dos peritos da PF. De todo modo, o

pano de fundo no qual me apoio para caracterizar o Caso Haximu como especial não

são somente as pistas colhidas nos próprios documentos dos autos. Pude fazer uma

breve, porém esclarecedora pesquisa no arquivo do antigo Projeto Estudo sobre Terras

Indígenas no Brasil (PETI), localizado no Laboratório de Pesquisas em Etnicidade,

Cultura e Desenvolvimento do Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro

(LACED/MN/UFRJ)

As informações que se seguem foram todas retiradas do arquivo citado e de

conversas informais que tive com Antonio Carlos de Souza Lima. Primeiramente, é

preciso notar que 1993 (ano que processo Haximu é instaurado) foi estabelecido pela

Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional dos Direitos

Indígenas. Além disso, um ano antes ocorreu, na cidade do Rio de Janeiro, a

Conferência da ONU para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO – 92) – e a

relação que é feita, principalmente pelo pessoal envolvido em órgãos governamentais

tutelares, entre as populações indígenas e a questão ecológica é explícita.

Na capa do último número do periódico Aconteceu

de 1991 (dois anos antes do

Massacre, portanto) pode-se ler a seguinte notícia: “Collor toma decisão histórica e

Boa parte de tais arquivos estão também disponíveis na página eletrônica do LACED:

http://www.laced.mn.ufrj.br/produtos/textos/textos_online/publicacoes_peti.htm, com acesso em

19/01/2007. Agradeço especialmente a Antonio Carlos de Souza Lima por ter me indicado tais

documentos e, ao mesmo tempo, por ter me dado importantes conselhos de como tratá-los. Contudo,

todas as considerações que se seguem são de minha exclusiva responsabilidade.

O Aconteceu era uma compilação quinzenal que reunia “notícias dos jornais de maior circulação do

país – que não necessariamente estão reproduzidas na íntegra – e colaborações espontâneas de leitores e

entidades diversas”, como o próprio editorial do no ano de 1991 esclarece. Nesse periódico pode-se

encontrar notícias desde a macro-política nacional, passando pela organização do operariado brasileiro,

até a situação de povos indígenas no país. Tal compilação era produzida pelo Centro Ecumênico de

Documentação e Informação (CEDI), instituição ligada à Igreja Católica e algumas igrejas evangélicas. O

CEDI deu origem, direta ou indiretamente, a algumas das mais importantes Organizações Não-

Governamentais de defesa dos índios no Brasil, como o Instituto Sócio-Ambiental (ISA), a Rede

Passarinho [Jarbas Passarinho, então Ministro da Justiça do governo Collor] delimita

Terra Yanomami” (Aconteceu. n. 579, nov/dez. 1991). Na reportagem interna, diz-se

que “o presidente da Venezuela, Carlos André Perez, aplaudiu a decisão [de Collor]

dizendo que ela garantirá à América Latina maior autoridade para discutir com os

países do 1º mundo da Eco-92” (idem). De todo modo, já no próximo número do

mesmo periódico, pode-se ler a seguinte notícia: “Reações internas prometem bloquear

recursos para a demarcação Yanomami” (Aconteceu. n. 580, jan. 1992), fazendo então

referência a senadores e deputados federais da região norte, inclusive de Roraima, que

estavam tentando barrar a verba específica para a demarcação da Terra Yanomami – o

que acaba não acontecendo, sendo a área demarcada em sua completude.

No Congresso Nacional brasileiro, segundo Adriana Ramos (RAMOS, 2002),

então funcionária do Instituo Sócio Ambiental (ISA), há um grupo organizado de

parlamentares contrários aos interesses dos povos indígenas no Congresso, a maioria

visando alterar a Constituição para limitar o direito dos índios à terra. Tais propostas,

em sua maioria, visam alterar o texto constitucional para que as terras indígenas fossem

demarcadas pelo Legislativo – e não, como acontece atualmente, pelo Executivo.

(Ramos, 2002:36). Tal movimento é organizado por parte da chamada bancada ruralista,

que forma uma espécie de ‘pelotão de choque’ contra os direitos indígenas já

assegurados pela Constituição de 1998. Por outro lado, não há um lobby organizado no

Congresso para defender os interesses das populações auto-denominadas ou rotuladas

como indígenas, já que poucos parlamentares têm opinião formada sobre esse tema – e

os que a tem, não perfazem um grupo organizado. Ainda segundo a autora, quando há

algum movimento a favor dos indígenas, ele se dá de maneira conjuntural e pouco

organizada. (Ramos, 2002:35-39)

Voltando ao Aconteceu, numa breve análise das edições dos anos de 1990 e

1991, pode-se notar que ao menos 1/3 de todas as notícias relativas a povos indígenas

KOINONIA ou a Ação Educativa. Os anos de 1990, 1991 e 1992 estão disponíveis praticamente na

íntegra nos arquivos do PETI/LACED. Alguns números do ano de 1993 também podem ser encontrados.

Agradeço novamente a Antonio Carlos de Souza Lima por essas informações.

Há de se ter em mente, de qualquer maneira, que alguns parlamentares se auto-denominam

“defensores” da causa indígena. Como exemplo, basta citar a recente Audiência Pública da Comissão de

Direito Humanos e Legislação Participativa, ocorrida no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal

em 19 de abril de 2007 para discutir a problemática dos direitos diferenciados referentes aos índios. Pude

acompanhar tal reunião, que contou com lideranças indígenas de todo o país, além da presença de

inúmeros deputados federais e senadores. O senador Paulo Paim (PT-RS) organizou a mesa do encontro -

e é dele o termo que vai entre aspas acima. A Audiência contou, ainda, com a presença da Procuradora

Deborah Duprat como especialista em direitos diferenciados.

desse periódico fazem referência aos Yanomami. O Aconteceu n. 479 de maio de 1990,

por exemplo, traz a informação de que havia um projeto no Congresso Nacional pela

demarcação da Terra Yanomami em 19 ilhas isoladas, todas dentro de duas grandes

Florestas Nacionais

. Segundo a reportagem, isso se daria para que fosse possível às

grandes indústrias da área de exploração mineral a retirada de recursos já mapeados em

terras de tradicional ocupação pelos Yanomami. De todo modo, nesse rápido apanhado,

o mais importante a ser aqui notado é que há, a partir do ano de 1991, incontáveis

notícias sobre a incursão do Exército e de Policiais Federais à então já (continuamente)

demarcada Terra Indígena Yanomami. Essas constantes intervenções do aparato de

violência física estatal visavam, sem uma única exceção, retirar da área Yanomami

inúmeros garimpeiros invasores. Fica claro pelas reportagens que houve diversos

confrontos entre garimpeiros e Yanomami – situações em que os índios estavam sempre

em desvantagem. Várias reportagens relatam mortes e assassinatos diversos resultantes

desses confrontos, mas nenhuma dessas situações parece ter tido a repercussão que o

Caso Haximu obteve. Por exemplo, na já citada edição 552 do Aconteceu, há a seguinte

notícia da sessão dedicada aos indígenas: “Yanomami baleado por garimpeiro invasor:

um índio Yanomami foi gravemente ferido [...] quando pedia alimentos a um grupo de

garimpeiros que explorava a pista clandestina conhecida como Xiriawá”.

As retiradas promovidas pelo Exército e pela PF, contudo, nunca foram

definitivas. Numa recente publicação do Instituto Sócio Ambiental (ISA), Povos

Indígenas do Brasil – 2001-2005

, há um artigo escrito pelo antropólogo Rogério

Duarte Pato cujo o título é “O retorno ao caos: centenas de garimpeiros se aproveitam

da morosidade e da desarticulação do poder público e voltam a invadir a TI [Terra

Indígena] Yanomami”, dando notícia de uma nova invasão de garimpeiros no ano de

2005. Nesse sentido, João Pacheco de Oliveira Filho (OLIVEIRA FILHO, 1999) chama

atenção para o fato de que as demarcações das áreas indígenas nunca são definitivas e

Souza Lima (SOUZA LIMA, 1998), num estudo sobre a construção sócio-histórica da demarcação

estatal de terras indígenas no Brasil, argumenta que as “terras habitadas” pelos índios têm como base a

noção de “habitat natural” da biologia, sendo que os vestígios de tal habitação humana, agora já

considerada temporalmente imemoriável, devem ser materialmente recuperáveis pela pesquisa histórica

(idem, :197).

Tal publicação é um balanço geral sobre a condição dos povos indígenas no Brasil durante os anos

2000-2005. Pode-se aí encontrar artigos acadêmicos, mapas, fotos de satélite, pesquisas quantitativas e

toda uma gama de informação atualizadas referentes aos povos indígenas brasileiros. Tal periódico não

conta com numeração de páginas e é possível acessá-lo nos arquivos do PETI.

não garantem que os grupos aí assentados irão, a partir de então, viver sem maiores

conflitos com os não-indígenas:

Longe de serem imutáveis, as áreas indígenas estão sempre em

permanente revisão, com acréscimos, diminuições, junções e

separações. Isto não é algo circunstancial, que decorra apenas dos

desacertos do Estado ou de iniciativas espúrias de interesses

contrariados, mas é constitutivo, fazendo parte da própria natureza

do processo de territorialização de uma sociedade indígena dentro

do marco institucional estabelecido pelo Estado-nacional (idem,

:291).

Por outro lado, nesse mesmo artigo, o autor argumenta que o reconhecimento das terras

ocupadas pelas populações indígenas por organizações tidas como estatais é uma

importante vantagem política e presságio de possíveis melhorias nas condições gerais de

vida dos índios.

Há aí um ponto importante: por que, entre tantos acontecimentos violentos

envolvendo garimpeiros e Yanomami, somente as mortes dos indígenas de Haximu

acabaram tendo a já citada repercussão? Para responder satisfatoriamente à questão,

caberia fazer uma pesquisa e análise mais aprofundadas de todo o material que ‘orbita’

em torno do processo – inclusive os Anexos. Essa não é a meta principal do estudo que

agora desenvolvo. De todo modo, dentro das limitadas fontes que até agora tive contato,

é possível apontar algumas direções a serem melhor exploradas mais à frente.

Assim, como já indiquei acima, o governo do Presidente Fernando Collor de

Mello parece ter sofrido pressões variadas no que tange ao trato com povos tutelados

Realizara-se no Brasil, como já disse, a maior conferência internacional sobre meio

ambiente já então vista. Se é certo que as populações indígenas são, de maneira geral,

facilmente identificadas como mais próximas à natureza (cf. nota 5 acima), pode-se

deduzir que as pessoas relacionadas à mídia e à política tidas como nacionais

dificilmente ignorariam ou deixariam à margem uma denúncia como a que é feita no

Caso Haximu, acontecida apenas um ano depois da ECO – 92. Isso sem contar que o

próprio ano do Massacre é eleito pela ONU como Ano Internacional dos Direitos

Indígenas, como também já deixei claro. Parece haver assim uma conversão de fatores

Para uma análise de como se forjou a tutela indígena dentro do aparato estatal brasileiro, cf. SOUZA

LIMA, 1995.

para que os assassinatos de Haximu tivessem repercussão maior que as diversas outras

mortes narradas em anos anteriores.

Há de se esclarecer que não estou dizendo, com tudo isso, que o empenho dos

Procuradores da República no processo Haximu foi oportunista, tentando ‘mostrar

trabalho’ num caso judicial de grande repercussão. Especialistas como Deborah Duprat

apresentam um engajamento frente à problemática indígena que vai muito além do Caso

aqui analisado. Por exemplo, num seminário da Escola da Magistratura Federal

realizado em Brasília no ano de 2005 sobre Direitos de Minorias, esses dois últimos

eram vistos pelos próprios indígenas como claros exemplos de operadores do Direito

francamente conscientes e favoráveis à resolução dos diversos problemas das

populações indígenas. Não cabe aqui citar nomes, mas outras pessoas presentes no

mesmo evento (e detentoras de cargos públicos do mesmo nível que o de Duprat, como

juízes ou desembargadores) não compartiam do mesmo status positivo atribuído aos

dois Procuradores.

Voltando aos arquivos do PETI, nas edições do Aconteceu fica também explícito

um conflito entre funcionários de órgãos com jurisdição nacional, como a Polícia

Federal ou o Ministério Público, e aqueles que trabalham nas Polícias Civil e Militar ou

no Governo Estadual de Roraima. Na compilação referente a março/abril de 1991 (n.

558), pode-se ler a seguinte notícia, adaptada do jornal A Folha de São Paulo: “O

governador Ottomar de Souza Pinto [então Governador de Roraima] acionou os

Policiais Civil e Militar para impedir as operações de fechamento de duas pistas de

pouso na região [da Reserva Yanomami], que deveria ser feito por agentes da PF”.

Nesse mesmo artigo, noticia-se ainda que o Governador Ottomar mandou que não

fossem mais aceitos garimpeiros presos por Policiais Federais na Penitenciária Agrícola

de Roraima. Há de se notar que essa é a mesma Prisão que irá abrigar, anos mais tarde,

Pedro Emiliano e João Pereira, os dois condenados presos pelo Genocídio de Haximu

(cf. capítulos III-V). Recordo também que o Delegado da PF Raimundo Soares Cutrim,

autor do relatório Final do Inquérito Policial do Caso Haximu, diz ter participado, nesse

documento, da segunda operação Selva Livre – que visava, mais uma vez, retirar

garimpeiros da Terra Indígena Yanomami.

Na edição seguinte desse periódico (n. 559, abril/maio de 1991) há a notícia de

que o Procurador do MPF Aristides Junqueira pediu Intervenção Federal em Roraima

E que Governador havia chamado todo o aparato policial do estado para que os

funcionários federais não conseguissem levar a cabo a desocupação da Terra Indígena

Yanomami.

Por tudo o que foi exposto até aqui, pode-se notar que os Yanomami, no fim da

década de 80 e início da de 90, foram convertidos em espécies de ‘ícones’ da luta por

melhores condições de vida para os povos tidos como indígenas no Brasil e no exterior.

Isso pode ajudar a esclarecer, ao menos em parte, toda a repercussão que o Caso

Haximu teve dentro e fora do país.

É possível desenvolver aqui um pouco mais a discussão sobre a posição das

populações tuteladas frente ao Judiciário Brasileiro. Tal questão advém de um embate

político específico, que remete, como bem chama atenção Déborah Duprat numa análise

das possibilidades de um Estado Pluriétnico (DUPRAT, 2002), à Constituição de 1988.

Nessa ocasião, segundo Duprat, acertou-se que tais populações seriam auto-

representáveis (idem, :44) – porém, nunca se criou leis infra-constitucionais para

assegurar, de fato, tal independência garantida, de direito, a partir da Carta Magna de

1988. A título de exemplo, transcrevo abaixo a fala atribuída ao Ministro da Justiça

Jarbas Passarinho, numa reportagem do Aconteceu n. 553, de abril/maio de 1991 (três

anos após a promulgação da Constituição, portanto):

O Brasil não vai aceitar isso [pensar os indígenas como nações entre

outras dentro do Brasil] porque não vamos nos transformar numa

nação-interétnica (ênfase minha).

Por outro lado, é exatamente na Constituição que os Procuradores da República

que escrevem a denúncia do Caso Haximu irão se basear para dizer que não se pode

forçar os indígenas a entregarem as cabaças com as cinzas dos mortos para uma possível

perícia da Polícia Federal em Brasília, como mostrarei a seguir. Isso, segundo eles, iria

contra o princípio constitucional que garante liberdade de costumes para tais povos.

Encontrei o Pedido de Intervenção escrito pelo Procurador Aristides Junqueira ajuntado na mesma

caixa que trazia alguns documentos do processo Haximu (cf. capítulo I) quando pesquisava os arquivos

da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O Procurador culpa

exclusivamente o Governador Ottamar pelo não cumprimento da desocupação dos garimpeiros da Terra

Yanomami, pedindo que ele seja substituído por um interventor federal.

Noto aqui que a primeira Lei que tipifica o Genocídio no Brasil é de 1956,

período que, segundo Duprat, ainda vigorava, inclusive em termos constitucionais, todo

um aparato legal assimilacionista – ou seja, tendo como norte a idéia que os indígenas

gradualmente seriam subsumidos à sociedade genericamente tomada como brasileira.

Duprat, 2002:42-44)

. Ressalto aqui que a fala citada acima de Jarbas Passarinho tem a

ver com as tensões em torno da assinatura, pelo Congresso brasileiro, da Convenção

169, texto que substituiria outra antiga Convenção 132, base para a citada lei de 1956. A

Convenção 169 da Organização das Nações Unidas traz a idéia de que as populações

tidas como indígenas devem ser tratadas como povos relativamente independentes,

ainda que sob a ingerência de um Estado Nacional – idéia que, ao que tudo indica, não

agradou o então Ministro da Justiça do Governo Collor.

Se o Caso Haximu for realmente a primeira condenação de Genocídio da Justiça

Brasileira

, então é possível levantar a possibilidade de que estejamos passando, nos

últimos anos, por uma mudança em como a tutela indígena é pensada e aplicada: os

indígenas passariam a não serem mais vistos como um tipo de organização fugaz ou

passageira, destinada, como já disse, ao desaparecimento frente aos pretensamente

‘brasileiros de fato’. Tais povos comporiam, ao contrário, parte da diversidade nacional

– e tais povos não seriam tidos a partir da premissa legal de relativamente incapazes.

Essa digressão encontra apoio, em linhas gerais, em todos os artigos que compõem a

coletânea para a qual Adriana Ramos e Deborah Duprat contribuíram (op. cit.) – e, mais

direta ou indiretamente, em artigos aqui citados de João Pacheco de Oliveira Filho e

Antonio Carlos de Souza Lima.

Existe, porém, como se pode notar, uma aparente contradição entre leis

constitucionais e a situação vivida, de fato, pelas populações indígenas. Uma

interpretação possível, porém extremamente simplista e reducionista, seria dizer que a

Constituição não é nada mais que ‘letra-morta’ e que em nada influi na realidade dessas

pessoas. Porém, a atuação dos Procuradores no processo Haximu parece apontar para

uma situação mais complexa: como visto, eles se baseiam em princípios constitucionais

Relembro aqui o já citado trabalho de Antonio Carlos de Souza Lima (SOUZA LIMA, 1995) que

chama atenção para o fato de que no nome do Serviço de Proteção aos Índios estava ajuntada também a

sigla ‘LTN’ – ou seja, Localização de Trabalhadores Nacionais, algo que, pensava-se, os índios, cedo ou

tarde, acabariam se tornado.

Em pesquisas na Internet sobre as decisões judiciais, ao menos as relativas aos Tribunais Superiores no

Brasil, não achei nenhuma referência à condenações sob a referida Lei do Genocídio. Em conversas

informais com bacharéis em Direito, técnicos e analistas judiciais, sempre me confirmaram que o Caso

Haximu foi realmente a primeira condenação da Justiça Brasileira sobre o Crime de Genocídio.

para impedir que as cabaças com as cinzas dos mortos fosse confiscada pela PF. Se o

caso não envolvesse indígenas, os possuidores das cinzas poderiam ser acusados de

ocultação de cadáveres ou algo similar. Nesse sentido, a lei não foi apenas ‘letra morta’:

ela realmente ‘cria’ uma realidade social diferente – ou, ao menos, abre possibilidades

para que isso seja feito. Não estou dizendo, com isso, que a lei por si só modifica o

mundo. Apenas argumento que códigos ou leis poucos usados, esquecidos ou mesmo

tidos como ‘mortos’ podem ser ‘ressucitados’ em determinadas situações, visando um

fim determinado

. É possível dizer, com isso, que a Constituição de 1998 marca uma

possibilidade importante para que o tratamento dado pelas instituições pensadas como

nacionais aos indígenas seja diferente – contudo, na maioria das situações envolvendo

atritos entre essas populações e os não-indígenas ainda parece vigorar uma postura

tutelar e mesmo assimilacionista, característica do atual Estatuto do Índio, criado em

1973 e ainda em vigor.

Analisando as leis de ex-colônias recém-independentes, Sally Falk Moore

argumenta que “the hope [nesses países] has been that it would be possible to use law,

among other instruments, to put the negatives aspects of the colonial period behind

(MOORE, 1978, :9)”. A autora chama atenção para a construção de um “fresh start”

calcado principalmente nas novas constituições. Penso ser esse também o ‘espírito’ em

que se forjou a Constituição de 1998, com a ressalva de que o que se queria combater

não era uma potência colonial, mas sim a ditadura militar recentemente deposta do

poder. Sally Falk Moore ressalta que, nessas situações, pretende-se “to codify everything

once and for all” (ibid idem). É claro que essa pretensão não se realiza em sua

totalidade, mas ela acaba criando possibilidades e inaugurando novos platôs de

discussão que antes eram improváveis ou mesmo impossíveis. É nesse sentido que Sally

Falk Moore argumenta que

Uma analogia livre pode ser feita aqui com a análise do historiador inglês E. P. Thompson na obra

Senhores e Caçadores (THOMPSON, 1987). No estudo da criação e a aplicação da Lei Negra na

Inglaterra do século XVIII, o autor argumenta que a instituição da pena de morte aos caçadores

mascarados que matavam cervos do Rei se deu exatamente porque as leis anteriores à Lei Negra eram

severas contra a caça, mas não se costumava aplicá-las (p.71-72). Na tentativa de proteger as florestas

reais contra a crescente onda de ataques dos Negros, a administração real primeiramente recrudesce a

fiscalização, tentando reativar as antigas leis e, por fim, acaba decretando a pena capital para o crime de

abate ilegal de cervos. A re-aplicação, num novo contexto, das antigas leis anti-caça não mostra

exatamente nem a independência da lei escrita, nem tão pouco o império das vontades dos atores em jogo.

O que parece existir, assim como no Caso Haximu, é uma intricada relação entre um momento político

determinado, leis que podem ou não estar em aplicação e, é claro, o interesse das mais diferentes pessoas

envolvidas.

Formal regulamentation can control certain behavior, but not the

aggregate of behavior in a society [...]. That does not mean that

particular legislative or executive decisions cannot be made which

affect everyone in a given society, nor that for limited times o limited

matters, remarkable levels of control cannot be achieved. But over

time, reglemantary control can be temporary, incomplete, and its

consequences not fully predictable. The study of reglementation is

therefore the study of the way partial orders and partial controls

operate in social context (Moore, 1978: 30).

Pode-se, assim, ver a Constituição, no que tange aos direitos indígenas, como

uma espécie de “open area” (idem, :50) para diversas novas possibilidades: como não

existe uma regulamentação de como devem ser legalmente aplicados os direitos

genéricos garantidos pela Carta Magna de 1988, cada caso depende de uma

interpretação do julgador frente aos argumentos das partes. O mesmo parece acontecer

em outras áreas, como a do direito à greve: há um princípio constitucional que assegura

esse direito, mas não existe uma lei que especifique de que maneira uma greve deve

ocorrer. Cabe, assim, a cada juiz dizer se tal ou qual greve é ou não ilegal, é ou não

abusiva. Os Procuradores que tomam parte no Caso Haximu parecem trabalhar

justamente em cima dessa indeterminação parcial: mesmo que não exista uma lei infra-

constitucional regulamentando a independência cultural indígena, é possível argumentar

eficazmente que tal independência se faz, de fato, não deixando que os Policiais

Federais apreendam as cabaças com cinzas dos mortos, por exemplo. Como chama

atenção Sally Falk Moore, esses especialistas do Direito exploram “the indeterminacies

in the situation, or by generating such indeterminacies, or by reinterpreting or

redefining the rules of relationship” (ibid idem). É esse o poder do argumento étnico,

trazido pelos Procuradores do MPF a partir da Constituição de 1988: reinterpreta-se

princípios generalizantes (como o que todos são iguais perante a lei), situando o caso

em questão como especial, incomum – ou, em outras palavras, étnico, tendo como base

o texto constitucional de 1988, idéia que desenvolvo melhor na conclusão.

No processo Haximu, os Procuradores parecem particularmente sensíveis em

considerar a violência ocorrida contra os indígenas de Haximu como um Genocídio,

colocando em prática uma possibilidade legal até então pouco ou quase nunca aplicada.

Não me foi possível traçar satisfatoriamente a trajetória de cada um desses especialistas,

contudo é possível notar que a posição por eles adotada tem a ver não somente com a

formação em Direito ou o cargo público ocupado, mas também com a própria trajetória

e inserção política deles. Como visto, há especialistas da área do Direito que não estão,

necessariamente, particularmente envolvidos com a temática indígena. Mesmo sem

levar a cabo um levantamento dos casos em que os Procuradores atuaram antes de se

dedicarem ao processo aqui em foco, não é difícil perceber que alguns deles, como

Deborah Duprat, têm uma vasta experiência no trato com conflitos judiciais envolvendo

as chamadas “minorias étnicas”

. Em vários eventos dos quais pude participar eles

estavam presentes, como no Seminário sobre Direitos Diferenciados na Escola da

Magistratura Federal ou a Audiência Pública no Senado Federal em 2007 visando

discutir o Direito das Minorias – ou, ainda, na Reunião Brasileira de Antropologia do

ano de 2006, realizada na cidade de Goiânia, onde pude encontrar a Procuradora

Deborah Duprat, uma das palestrantes desse último encontro.

Os próprios Yanomami, por sua vez, também acabam sendo incorporados à

multiplicidade de fatores que se ajuntam para dar origem ao Caso Haximu. Tratarei

desse tema mais pontualmente a seguir, mas adianto que os habitantes de Haximu

possuem as características que vários especialistas que trabalham no aparato judicial,

entre outras instituições pensadas como nacionais, consideram a base de uma espécie de

indígena-tout-court. Os Yanomami não vivem em grandes centros urbanos, não

possuem documentos de qualquer tipo e, talvez o mais importante, não falam, em sua

maioria, uma pretensa língua nacional. São, para citar um termo em desuso na

Antropologia Social, mas ainda vigorosamente operante em outras áreas (como a do

Direito) típicos ‘não-civilizados’. De todo modo, todos os ‘não’ em itálico acima

parecem estar ‘encapsulados’ na idéia geral de que os Yanomami foram, são, e

provavelmente continuarão sendo um grupo étnico. As qualidades relatadas acima, é

claro, não são nem de longe homogêneas entre todos os grupos auto-denominados ou

rotulados como indígenas – e talvez não a sejam nem mesmo entre os Yanomami.

Contudo, os últimos, pelas características acima, parecem ser mais facilmente

classificáveis dentro do estereótipo, modelo ou resumo de povos não-civilizados. Esse é

mais um fator que se agrega para o surgimento do Caso Haximu: as vítimas do massacre

eram tidos como ‘bandeira’ ou ‘ícone’ de uma indianidade modelar, tout court.

Expressão constante na porta da sala de entrada da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério

Público Federal, onde Deborah Duprat trabalhava à época do Processo, sendo que essa Procuradora

presidia, até então, tal repartição pública.

Desconfio que, numa hipotética situação de violência contra outro grupo auto-

denominado ou batizado de indígena, mas que não possuísse as mesmas característica

dos Yanomami, a etnicidade (e, com ela, a caracterização de um potencial Genocídio)

torna-se-ia muito mais difícil (ou até mesmo impossível) de ser construída como foi no

Caso Haximu. João Pacheco de Oliveira, num dos vários estudos que dedicou à análise

da problemática étnica, coloca a seguinte questão:

Se é a distintividade cultural que possibilita o distanciamento e a

objetividade, instaurando a não contemporaneidade entre o nativo e o

etnólogo, como é possível proceder com as culturas indígenas do Nordeste,

que não se apresentam como entidades descontínuas e discretas?

(OLIVEIRA FILHO, 1998b :14)

O autor argumenta, nesse sentido, que “no Nordeste, contudo, os “índios” eram

sertanejos pobres e sem acesso à terra, bem como desprovidos de forte contrastividade

cultural” (idem, :17-18). A idéia central do autor é de que é possível traçar fronteiras

étnicas efetivas sem, contudo, apresentar traços diacríticos explícitos que diferenciem,

de maneira absoluta, os étnicos dos não-étnicos. A distinção construída por indígenas

tidos como “misturados”, é, como mostra o autor, operante, efetivando uma fronteira

real frente aos tidos como não-indígenas. Com isso, a identidade dessas populações não

é mera ‘invenção’ (no sentido de uma simples fabulação para angariar determinada

vantagem política), mas um acontecimento social de fato.

Assim, grupos indígenas do Nordeste, por exemplo, como indica o trabalho

citado, não possuem as características principais que serão reapropriadas sob o termo

‘étnico’ no Caso Haximu. Desse modo, penso não ter sido sem motivo, portanto, que a

primeira condenação por Genocídio étnico envolveu os Yanomami: seria muito mais

problemático construir esse mesmo crime caso as vítimas fossem outro grupo, como os

Tapeba do Nordeste estudados pelo antropólogo Henyo Barreto Filho (BARRETO

FILHO, 1999), por exemplo. Na construção desse artigo, o autor argumenta que “este

[seu texto] não é um laudo em que se pretende assegurar que um determinado grupo é

“indígena”, porém uma análise que procura desvelar etnograficamente os processos

pelos quais essa definição é construída e colocada em jogo (Barreto Filho, 1999 :99)”.

Essa ressalva toca num ponto importante: na construção de uma denúncia judicial, por

exemplo, há pouco espaço para o argumento, propriamente sociológico, da identidade

indígena como uma construção social. Há de se lembrar ainda que a própria pesquisa de

Henyo Barreto Filho dá notícia de uma disputa judicial por terras entre Tapebas e não-

Tapebas, que, segundo o autor “não é uma batalha meramente judicial. É uma batalha

entre idiomas culturais entremeados às relações de poder em nossa sociedade [...]”

(Barreto Filho, 1999:129). Nesse contexto, os Tapeba, como não apresentam os traços

de indianidade exteriormente eleitos como modelares, podem ser mais facilmente

tratados como simples invasores ou posseiros.

Há de se deixar claro que não estou dizendo que os Yanomami são ‘mais-

étnicos’ que os Tapeba ou qualquer outro grupo, mas somente que os primeiros, frente à

complexa rede de funcionários que compõem órgãos tidos como pertencentes aos

Estado brasileiro (como os tribunais do Judiciário ou a FUNAI), são mais facilmente

reconhecidos como índios. Como pretendo deixar claro a seguir, os Procuradores não

usam aspas ou qualquer outro tipo de ressalva quando trabalham com as categorias

indígena, étnico ou qualquer termo similar. Isso porque eles estão inseridos num outro

contexto político, tendo em vista outros leitores e objetivos distintos de quando se

escreve um artigo acadêmico. Na denúncia do Caso Haximu, o que se pretende não é

mostrar como os Yanomami constroem sua identidade, mas garantir, sem qualquer

sombra de dúvida, que essa identidade é étnica – e mostrar que os garimpeiros que

atentaram contra a vida dessas pessoas estavam, na verdade, tentando dar cabo de uma

etnia específica.

Um outro texto de João Pacheco de Oliveira Filho ajuda a discutir melhor essa

questão. Numa análise dos laudos produzidos por antropólogos para demarcação de

terras indígenas ou no assessoramento a processos judiciais, o autor lembra que “a

necessidade de um laudo pericial não provém do universo acadêmico [da

Antropologia], mas de questões práticas colocadas por um contexto jurídico ou

administrativo (OLIVEIRA FILHO, 1998b: 285)”. É exatamente no contexto jurídico

que os Procuradores que produzem a denúncia do Caso Haximu são especialistas. No

mesmo sentido, o autor argumenta que

Ao ler os quesitos elaborados por juízes, promotores ou advogados

de defesa, a impressão que se tem é de que a identidade étnica é

algo substancial, cristalino, permanente, que independe de

conjunturas e divisões internas. A bibliografia sobre etnicidade

contém muitos exemplos de que não é assim que as coisas

efetivamente se passam (OLIVEIRA FILHO, 1998b :276).

É claro que, como chama atenção João Pacheco de Oliveira Filho, a identidade étnica, a

partir do prisma de uma análise sociológica, não é algo imutável ou intrínseco aos

grupos estudados. Todavia, num julgamento altamente formalizado sobre Genocídio

étnico, desconfio que o argumento de que os Yanomami só são Yanomami porque

conseguem atualizar constantemente suas fronteiras, incorporando inovações mas

mantendo-se relativamente apartados frente aos que são tidos como não-Yanomami, não

teria grande peso na tipificação desse crime – nem tão pouco ajudaria na identificação

de seus perpetradores. João Pacheco de Oliveira Filho já notara algo similar no tocante

aos laudos periciais, argumentando que

Os laudos periciais (judiciais ou administrativos) constituem um

gênero narrativo bem diverso das teses, monografias, ensaios e

comunicações, por serem dirigidos para um público e finalidades

distintas, por terem canais de financiamento próprios, regras

particulares de execução do inquérito, meios de avaliação

distintos e sobretudo visarem produzir efeitos práticos sobre os

fenômenos que estudam. (OLIVEIRA FILHO, 1998b:294, ênfases

do original).

Assim, pode-se notar, com pretendo mostrar a seguir, que não é

exatamente por falta de conhecimento sociológico que os procuradores

envolvidos na Denúncia ignoram a identidade étnica como uma construção

social constante. Na verdade, eles estarão preocupados com outros problemas e

questões, típicas do campo do Direito.

II. O Massacre e o Caso

Cabe ainda fazer uma importante distinção: venho tratando o Massacre de

Haximu como sinônimo do processo ou Caso Haximu em si. Contudo, a apropriação

judicial de um Massacre intensamente noticiado pelos mais diferentes meios de

comunicação, no Brasil e no exterior, possui características que merecem ser melhor

analisadas. É claro que, como visto, quando o Massacre se torna também um Caso ou

processo, várias reportagens da mídia impressa são recortadas em forma de um longo

paper, que ocupa cerca de 2/3 dos Anexos do processo. Recordo, contudo, que os

Anexos não tratam do mérito do julgamento em si – e, nos documentos que analisarei,

não há praticamente nenhuma referência ao material aí contido.

Nesse sentido, é possível ver nos autos uma espécie de ponto-alto ou

‘dramatização’ cuidadosamente construída do próprio Massacre. Uso o termo acima

entre aspas pois não entendo que os atores aí em jogo estão apenas encenando papéis

sociais descolados de uma pretensa sociabilidade real. Ressalto a expressão ponto-alto

porque a instauração do processo tem como característica principal o ideal de que, a

partir de então, não se usará mais a força física para resolver esse conflito específico -

mas apenas a mediação exercida pelo aparato judicial.

Caracterizando melhor o ‘drama’ do Caso Haximu, não seria preciso dizer aqui

que o resultado do processo influenciará diferentemente a vida de inúmeras pessoas,

entre garimpeiros, Yanomami e os próprios especialistas envolvidos. Contudo, uso a

metáfora da dramatização para fazer referência ao ambiente altamente regularizado -

existem inúmeras regras explícitas para a instauração, tramitação e finalização do

processo - e complexo - levando em conta que há o mesmo número de exceções,

condutas e artifícios diversos não propriamente explícitos, mas da mesma maneira

constituintes do aparato judicial.

O Caso Haximu é, em certo sentido, uma dramatização especial. Ela comporta,

pela primeira vez, a tentativa de tipificar um Genocídio dentro do aparato judicial

brasileiro. A condenação dos garimpeiros no fim do ano de 2006 é o ponto alto de uma

encenação dramática (tanto no sentido dado acima como do ponto de vista emocional)

da possibilidade de um Estado Pluriétnico, baseado principalmente nos princípios da

Constituição de 1988.

É claro que o processo aqui em foco não mostra, como visto acima, que a rede

de violência potencial tida como nacional age sempre tendo como norte a idéia de que o

Brasil é formado por múltiplas nações ou etnias. Pelo contrário: a agência do complexo

entrelaçado de relações hierárquicas que compõe o aparato judicial tem como base ou

princípio fundador a noção de que todos são iguais perante a lei. O que parece se dar, no

Caso Haximu, é uma tentativa, levada a cabo principalmente pelo esforço dos

Procuradores do Ministério Público Federal, em tentar aplicar um determinado artifício

legal em desuso para que o Massacre dos Yanomami de Haximu não fosse tratado como

um homicídio em série. Assim, eles partem do princípio geral da Constituição de 1988

de que o Estado brasileiro deve respeitar as diferenças étnicas – ainda que não exista

uma legislação infra-constitucional para regularizar esse princípio geral.

Com isso, a partir do momento em que o Massacre deixa de ser uma das várias e

constantes violências pelas quais estão submetidos os Yanomami, torna-se mais fácil

caracterizá-lo como um crime contra uma etnia – ou, em outras palavras, um Genocídio

de um grupo indígena, reelaborando-o num no Caso judicial. O uso que os Procuradores

fazem da Constituição, tanto para caracterizar tal crime como para impedir que os

Yanomami fossem interpelados como “vítimas comuns”, situação em que seriam

obrigados a depor como testemunhas juramentadas, como esclarecerei a seguir, mostra

que o ‘jogo’ ou ‘drama’ judicial não envolve apenas o simples conhecimento e

aplicação de regras gerais a casos específicos. Isso dá margem a pensar que a

especialização na área do Direito é um exercício muito mais rebuscado: ao que tudo

indica, a representação das partes, num processo judicial, implica saber quando, de que

maneira e quais as qualidades, defeitos e características diversas que podem ou não

entrar na construção de determinada conduta criminosa. Implica, do mesmo modo,

conseguir efetivamente fazer um texto legalmente apresentável, algo em que, como

mostrarei, os Procuradores são bastante superiores aos representantes legais dos

garimpeiros. É necessário também conhecer teoricamente a ciência do Direito, saber

usá-la de maneira a alicerçar os códigos ou leis citado. Enfim, cabe, como chama

atenção Pierre Bourdieu (BOURDIEU, 1986), não apenas entender as regras, mas saber

jogar efetivamente - ter conhecimento e, ao mesmo tempo, experiência no jogo em que

se está envolvido. É esse movimento que começo a mapear nas páginas que se seguem.

Capítulo III: o Inquérito Policial

Nesse capítulo inicio a análise dos documentos do Processo em si. Analiso aqui

a diversidade inicial de relatos sobre a Chacina ou Massacre de Haximu – termos até

então utilizados para se referir ao conflito ocorrido entre garimpeiros e Yanomami.

Tenho como ponto principal os depoimentos prestados durante o Inquérito Policial e,

também, a posição que tais documentos ocupam no Processo como um todo.

Na primeira subseção, justifico a inversão que faço frente à apresentação inicial

dos documentos nos Autos, mapeando como o Inquérito é inserido no Processo. Na

subseção seguinte, parto para a análise interna da documentação produzida pelos

Policiais Federais, tendo como norte as provas levantadas antes do conhecimento, pelos

Policiais Federais, do Relatório do Antropólogo Bruce Albert sobre a Chacina de

Haximu. As duas últimas partes do capítulo estão reservadas justamente à análise de tal

documento e qual seu impacto no Processo.

I. Alterando a disposição das peças

O primeiro volume dos Autos inicia-se com cinco páginas não numeradas,

correspondentes aos três Tribunais pelos quais passou o Processo. A primeira folha que

se vê estampa o Brasão da República Federativa do Brasil, seguido do nome do último

Tribunal por onde os documentos estiveram: o Superior Tribunal Federal (STF, com

sede em Brasília). A disposição de tais capas demonstra a hierarquia desses Tribunais: a

primeira, que engloba todas as outras, é a do STF; segue-se, então, a do Superior

Tribunal de Justiça (STJ, também em Brasília); por fim, há três capas (referentes às

diversas Instâncias desse primeiro Tribunal) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

(TRF, que possuiu sede em várias cidades, mas que teve como palco de julgamento do

Processo as Alçadas de Boa Vista e Brasília). As capas dão pistas, também, para

entender como aconteceu a tramitação cronológica dos Autos: primeiramente, no TRF

de Boa Vista e Brasília, ajuntou-se, produziu-se e encapou-se documentos, que

posteriormente receberam a capa (e, é claro, mais documentos) do STJ e, por fim,

funcionários do STF se ocuparam em também ajuntar documentos e reencapar todos os

volumes recebidos. No que tange à ordem cronológica das capas, os Autos crescem,

portanto, de dentro pra fora. Pelas capas também é possível notar quando cada Tribunal

deixa de ajuntar documentos aos Autos: o último volume do Processo, por exemplo, só

tem capas do STJ e STF, já que o TRF de Boa Vista/Brasília já não mais participava do

Caso.

De todo modo, foi nesse último Tribunal que surgiu o Processo Criminal aqui

em foco. Em termos estritamente jurídicos

, um Processo Criminal só tem origem

quando definem-se Requeridos e Requerentes, ou seja, quando se configura um conflito

em que uma parte acusa e a outra se defende, e em que ambas dialoguem num espaço

construído (e, em certo sentido, também imposto, como chama atenção Bourdieu

quando analisa a pretensão ao universalismo do campo judicial ocidental, (BOURDIEU,

1986) como legítimo para o desenvolvimento de tal contenda. De modo geral, não é

essa a situação na qual o Inquérito Policial é construído.

Foram os funcionários do Cartório do TRF de Boa Vista que receberam dos

Policiais Federais de Roraima as 478 páginas do Inquérito, com o Relatório Final do

Inquérito Policial, datado de 30-09-1993 e assinado pelo Delegado de Polícia Federal

Raimundo Soares Cutrim

. Esses mesmos funcionários do judiciário ajuntaram o

primeiro documento numerado constante nos Autos: a Denúncia do Ministério Público

Federal, datada de 15-10-1993, assinada pelos Procuradores da República Carlos

Frederico Santos, Franklim Rodrigues da Costa e Luciano Mariz Maia, e endereçada ao

Juiz Federal competente do TRF/RR, pedindo, com isso, a abertura de Processo

Criminal contra um grupo de garimpeiros, acusados de Crime de Genocídio

. A

Denúncia é o único documento que subverte a ordem cronológica progressiva do

Processo: ela é 15 dias posterior ao fim do Inquérito, mas vai ajuntada antes nos Autos.

Isso porque é exatamente esse documento que define quem serão os Interessados do

Processo.

De todo modo, a fixação, objetiva e unilateral, de garimpeiros potencialmente

genocidas por um lado, e, por outro, de indígenas Yanomami possivelmente vítimas da

ação criminosa de tais garimpeiros não é pré-dada, mas cuidadosamente construída

Agradeço aqui aos sempre pacientes esclarecimentos que Rafael Rodrigues de Alcântara, bacharel em

Direito e funcionário do judiciário brasileiro, me deu durante a feitura da presente dissertação,

principalmente no que tange às questões práticas e acadêmicas do Direito.

Processo Haximu (PH), :479-518, Relatório Final do Inquérito Policial.

PH, :01-39, Denúncia do Ministério Público Federal.

em certos documentos no decorrer do Processo. Pode-se notar, no Inquérito, uma

tentativa de isolar tudo que seria relevante para o julgamento do Caso em questão,

compilando todas as provas numa peça relativamente independente da discussão judicial

em si. Tal artifício parece ser pontualmente oposto àquele adotado, por exemplo, nos

tribunais Lozi da África Zulu, analisada por Max Gluckman (GLUCKMAN, 1967).

Nesse último caso, os julgadores estão interessados em fazer com que as relações

futuras entre os litigantes sejam minimamente afetadas pelo litígio em questão – ao

contrário do que ocorre num processo criminal moderno, onde o norte é tipificar, a

partir de uma série de provas, uma conduta criminosa específica e dar-lhe o corretivo

adequado, independentemente das possíveis relações futuras entre os querelantes. Nesse

sentido, Gluckman argumenta que

The disputes which are investigated by Lozi Kutas [espécies de

conselhos administrativos, militares e tribunais judiciais Lozi] arise

not in ephemeral relationships involving single interests, but in

relationships which embrace many interests, which depend on similar

related relationships, and which may endure to the future.(Idem, :63)

Por outro lado, como deixarei claro no decorrer do presente capítulo, um estudo

mais detido dos documentos do Processo Haximu mostra que, na construção do Crime

de Genocídio, tal isolamento não está restrito apenas ao que teria acontecido

diretamente nos assassinatos específicos promovidos pelos garimpeiros. Na verdade, a

Denúncia tem como norte deixar claro que os garimpeiros envolvidos nesse evento são

criminosos antes mesmo das incursões genocidas contra os Yanomami de Haximu.

Para tanto, os Procuradores baseiam-se na análise sociológica da relação cotidiana entre

índios e garimpeiros, análise essa que é levada a cabo pelo então membro da CCPY, o

antropólogo Bruce Albert. O Relatório de Albert, como mostrarei nas próximas páginas,

é a base em que irá sedimentar-se todo o argumento de porquê teria acontecido um

Genocídio na aldeia Yanomami de Haximu. As relações sociais entre garimpeiros e

índios são enfocadas no Processo não exatamente para garantir que tais relações

continuem no futuro (como no exemplo trazido por Max Gluckman), mas exatamente

para fazer com que elas deixem de existir da maneira que existem – e, como já dito,

também para construir um ímpeto ou conduta genocida dos garimpeiros como algo

anterior ao próprio ato genocida, ou seja, como derivada de uma espécie de mentalidade

criminosa dos acusados.

Assim, voltando ao tema do presente capítulo, é preciso aqui notar que, em todo

Processo, há apenas algumas capas que são numeradas: a do Inquérito Policial da

Polícia Federal (PF), com o número de folha 40, ou ainda a capa do Laudo Pericial da

ossada e cinzas encontradas no local do Massacre (:401). Com isso, não se numera as

capas de outros Tribunais pois elas compartilham de uma mesma ‘essência’ judicial. A

capa do Inquérito figuraria, assim, englobada (e, portanto, numerada) por tal essência,

como os laudos e peças documentais. Um técnico judicial informou-me que, em alguns

cartórios de tribunais, no momento em que vai se ajuntar o Inquérito ao Processo, é

comum que se dispense a capa do primeiro e que ele figure sem qualquer pré-referência

de que foi produzido por policiais

Todavia, é importante notar que, mesmo que no Processo Haximu faltasse uma

capa com as insígnias da PF, seria impossível confundir o material produzido por

funcionários do judiciário ou pelos Interessados no processo com aqueles que foram

escritos por delegados, escrivões e agentes da PF. Primeiramente porque as folhas do

Inquérito contam com um carimbo e numeração diferentes - marcas que, no caso do

Processo Haximu, foram riscadas com um ‘x’ à caneta no TRF/RR, tendo sido

acrescentado, logo ao lado, a numeração e carimbo deste Tribunal. Há de se levar em

conta que, por essa nova numeração, as folhas 1 a 39 compõem a Denúncia do MPF e

que a folha 1 do Inquérito, na numeração dada pela PF, passa a ser agora a 41 do

Processo, já na fase judicial. Por outro lado, quando o Processo muda de Tribunal,

conserva-se sempre a numeração dada pela alçada judicial anterior.

Um ponto importante a ser ressaltado é que tal subversão da numeração é

exclusiva ao Inquérito porque ele é uma massa documental anterior não somente

cronologicamente ao Processo: o Inquérito é, de certa maneira, um ‘não-processo’, tido

como independente e, não raro, referenciado com ressalvas. Por exemplo, há, durante

todo o Caso, reiteradas reclamações dos diversos advogados dos garimpeiros sobre a

validade dos depoimentos colhidos pelos Policiais Federais – depoimentos esses que

Para uma outra leitura dos estudos de Gluckman a partir de uma situação judicial diferente, onde o

norte é menos a correção e mais a conservação da relação, cf. VIANNA, 2002.

Explicito que o foco dessa digressão é a noção de hierarquia pensada por Louis Dumont (DUMONT,

2000 e 1995), onde as relações hierárquicas são pensadas não como um ranking de posições superpostas,

mas por sucessivas (e, em determinadas situações, passíveis de inversão) ações de englobamento daquilo

que, em certo sentido, é contrário ao agente englobador.

teriam sido tomados, nessa versão, por intermédio da violência física e/ou psicológica.

Além disso, o Inquérito é produzido por funcionários públicos federais (PF) que

parecem não fazer parte completamente do aparato judicial, mas que produzem

documentos para e atuam paralelamente aos juízes, ministros de tribunais, promotores e

advogados. Numa análise das punições infligidas aos desviantes pelo aparato carcerário

moderno, Michel Foucault (FOUCAULT, 2006) argumenta que o cárcere não está

completamente submetido ao tribunal que lhe manda condenados a serem

‘ressocializados’. O primeiro tem garantida uma certa independência frente ao último, o

que torna possível pensar a prisão não exatamente como um aparelho de vingança ou

acerto de contas, mas como uma técnica específica de reformar desviantes. Assim,

como chama atenção Foucault,

a prisão [no que tange à maneira como ela é vista frente a outros

agentes disciplinadores] continua, sobre aqueles que lhe são

confiados, um trabalho começado fora dela e exercido pela

sociedade sobre cada um através de inúmeros mecanismos de

disciplina. Graças ao continuum carcerário, a instância que condena

se introduz entre todas as que controlam, transformam corrigem,

melhoram. (FOUCAULT, 2006:250)

Esse continuum relativo pode ser também notado na produção de documentos

pelos policiais. Os artifícios para apartar o Inquérito do restante do Processo – a

subversão da numeração, a mudança da ordem cronológica de ajuntamento de

documentos e, por vezes, até a retirada da capa de tal documento - dão pistas para se

pensar como isso se dá: aqueles que investigam e levantam provas (“instruem” o

Processo, como argumentam advogados, promotores e julgadores durante todo o Caso)

conformam uma seara determinada de funcionários especializados. Esse corpo de

funcionários não está exatamente na mesma linhagem dos promotores, advogados e

julgadores (apesar do delegado ter que ser, por força da lei, um bacharel em Direito),

mas eles produzem, a partir de uma técnica específica, certos produtos determinados

(documentos, suspeitos e laudos periciais, por exemplo) que serão, por fim,

reapropriados por outros especialistas - agora responsáveis, ao menos idealmente,

apenas por discutir judicialmente tais provas, julgar e proferir uma Sentença.

Um outro dado que pode ser trazido como diferenciador entre os documentos

propriamente feitos para/nos Tribunais daqueles produzidos por “procedimento pré-

processual” (termo usado pelo Delegado de Polícia Federal Raimundo Soares Cutrim na

folha 512 do já citado Relatório Final do Inquérito Policial) é o seguinte: no Pré-

Processo, os policiais são responsáveis, idealmente, apenas por recolher provas.

Também idealmente, não há nenhum espaço para a expressão legal de qualquer uma das

Partes, tendo em vista que, quem as definiu, como já disse, foi a Denúncia do MPF,

cronologicamente posterior ao Inquérito.

Reitero aqui o termo idealmente porque, por exemplo, a primeira advogada dos

garimpeiros, Dra. Adriana Souto Maior, fez um Pedido de Vistas

dos Autos ainda com

o Inquérito em andamento, em 17-09-93. A Advogada alegava que “esta solicitação

deve-se ao fato da requerente [do Pedido de Vistas] carecer de informações para fazer

a defesa dos detentos, assegurando assim seus direitos e garantias constitucionais”

Tal defesa só seria apresentada na fase propriamente judicial, e o que a Advogada

visava era ter acesso às provas já então recolhidas antes que se iniciasse o Processo em

si.

Algo similar pode ser também notado entre os Procuradores que assinam a

Denúncia: alguns deles acompanharam as incursões dos delegados da PF à aldeia onde

estavam os indígenas sobreviventes de Haximu, tendo, inclusive, participado de alguns

depoimentos na Fase Inquisitorial (cf., por exemplo, o depoimento citado na próxima

subseção). Na verdade, a diferenciação entre a Polícia Federal e os Tribunais perpassa

as próprias categorias usadas para se referir aos depoimentos: no Inquérito, usa-se

Termos de Declaração, enquanto a categoria Testemunho e Depoimento são reservadas

exclusivamente aos documentos produzidos perante os juízes que tomaram parte no

Processo. De todo modo, o Pedido de Vistas da Dra. Adriana Souto é deferido na folha

385 por um despacho manuscrito do Juiz de 1ª Instância do TRF/RR, Dr. Renato

Martins Prates. Isso acontece, porém, não sem a manifestação em contrário do

Procurador da República Franklin Rodrigues da Costa, que na Petição da página 426

argumenta que: “o Código de Processo Penal [...] assegura ao inquérito o sigilo

necessário à elucidação do fato [...] Trata-se de fato com repercussão até

internacional, o que impõe toda a cautela quanto ao acesso de peças do mesmo”

(ênfase minha).

PH, :384, Pedido de Vistas do Inquérito. O Pedido de Vistas é o instrumento pelo qual um processo é

lido, fotocopiado e tem documentos ajuntados fora da instituição em que ele normalmente tramita – no

caso, a Sede da Polícia Federal de Roraima. Depois de tais Vistas, os documentos devem voltar à

repartição do tribunal responsável.

Idem

Assim, finalizando essa subseção, esclareço que, ao menos por enquanto,

deixarei de lado a análise da Peça da Denúncia do MPF e partirei, no resto do presente

capítulo, para e estudo interno do Pré-Processo. Além do fato do Inquérito Policial ser

cronologicamente anterior à Denúncia (sendo, porém, como visto, ela que inaugura o

Processo), levo em conta que a última se faz num conjunto documental com maior

grau de sedimentação que o Inquérito. Na verdade, tanto na Denúncia quanto nos

outros documentos cronologicamente posteriores a ela, está praticamente pronto certo

modelo narrativo do ocorrido na Aldeia Yanomami de Haximu, modelo esse que toma

como base o que o antropólogo Bruce Albert batiza, ainda no Inquérito, de “Chacina de

Haximu”

. Tendo em vista que explicitamente subverto a disposição das Peças que foi

dada pelos funcionários do TRF/RR, passo, então, à análise mais detida do

“procedimento pré-processual”.

II. O início do Inquérito Policial ou os Fragmentos Descartados

Segue-se abaixo uma seleta do primeiro Termo de Declarações de um índio à

Polícia Federal

. Tal documento é a primeira narrativa da ação dos garimpeiros contra

os Yanomami de Haximu:

TERMO DE DECLARAÇÕES que presta o Tuxaua ANTONIO

YANOMAMI.

Aos vinte e tres dias do mes de agosto do ano de mil

novecentos e noventa e tres, no Posto da FUNAI em Xideia

[Xidéia]/RR, onde presente se encontrava o Bel. [Bacharel em

Direito] JOSÉ SIDNEY VERAS [Aqui se torna impossível ler o resto

da linha pois em cima há a impressão digital do Tuxaua Antonio

Yanomami

] [Dele]gado de Polícia Federal, comigo Escrivão de

Polícia Fe[deral] [prese]sente ainda o Dr. FRANKLIN

PH, :119-127, Relatório da investigação realizada com os sobreviventes da chacina do Hwaixmëu,

Bruce Albert (ORSTOM, UNB).

PH, : 63-65, Termo de Declarações que presta o Tuxua Antonio Yanomami. Em todas as citações,

conservo a grafia original do documento, repetindo, inclusive, explícitos erros de português. As únicas

correções que faço no texto vão entre colchetes, a fim de facilitar a compreensão do mesmo.

Para uma breve análise e outras referências sobre análises sociológicas da identificação papilar no

Brasil, cf. SOUZA LIMA, 1998, :214-220.

RODRIGUES DA COSTA, Procurador da República, portador da

Carteira de Identidade no. 61.8111-RR, compareceu: ANTONIO

YANOMAMI Tuchaua do Grupo Bockla-Hundumu-thele, o qual na

presença [do] Sr. FRANCISCO BEZERRA DE LIMA, Funcionário

da FUNAI, e funcionando como INTERPRETE, RESPONDEU: QUE,

o DECLARANTE [Antonio Yanomami] informa que costumava ir ate

a maloca conhecida por hwexima-u-thele e que citada aldeia era

muito habitada e ali residiam muitas familias, podendo citar [segue-

se, então, uma lista de 84 pessoas, feita no modelo ‘SANSÃO, esposa

e duas filhas’]; QUE, esclarece que a aldeia já referida era

constituída de duas Malocas as quais foram totalmente destruídas

por incêndio; QUE, se dirigiu certa feita ate a Maloca HOXIMU

[Haximu], não tendo condições de precisar a data, acrescentando ter

sido antes do dia 15 de agosto, para estar com seus conhecidos e no

caminho encontrou com o indigena filho do JOÃO e do MENENE,

tendo estes afirmado que não adiantava ir até a Aldeia Hoximu,

porque ali não estava mais ninguem e que [:64] [:65] retornou a

Xideia e juntamente com seu povo, inclusive bastante assustado se

dirigiu ao Funcionário da FUNAI, pedindo que expulsassem os

garimpeiros e chamassem a Policia Federal, [e] um helicoptéro; [...]

QUE, num primeiro contato com os garimpeiros estes ameaçaram

dizendo que “YANOMAMIS não prestavam e que tinha que sair

dali”, tendo pedido ao garimpeiro um pouco de farinha, o que foi

atendido e seguiram aqueles indígenas com a Farinha que haviam

dado e chegando no meio do caminho [as duas últimas palavras

estão corrigidas à caneta] agrediram os indigenas, matando parte

deles antes de chegarem na Maloca; [...] QUE, num segundo

massacre ocorreu em torno de cinco dias [do primeiro],

oportunidade em que foram incendiadas duas Malocas HOMIMO, e

que neste massacre os indigenas residentes da Maloca HAXIMU

foram mortos a tiros [d]e espingarda e revolveres e tiveram seus

corpos separados mediante uso de faca e facão; QUE, ante a

violência do espetaculo alguns indigenas podem ter escapado não

sabendo-se entretanto onde possam estar; QUE, esse ataque

repercutiu tambem na Maloca do SIMÃO que fica mais proxima a

HAXIMU, e tendo os indigenas também fugido temendo por suas

vidas fugindo não sabendo para onde; QUE, segundo ainda o filho

de UIXUAMA , tempos após aquele ataque a Maloca, apareceram

três mulheres indigenas em HOMOXI, bastante assustadas, atras de

alimentos e após isto também desapareceram; [...] QUE, ao tomar

conhecimento do massacre dos indigenas residentes na Aldeia

HAXIMU, o DECLARANTE contou o corrido ao funcionario da

FUNAI JADIR, ao funcionário da Fundação Nacional de Saúde

ROQUE e a ALÉSSIA e posteriormente contou o ocorrido para as

irmãs EUGÊNCIA e BLANDINA. Nada mais disse nem lhe foi

perguntando pelo que mandou a autoridade encerrar o presente

Termo que depois de lido e achado conforme assina com

DECLARANTE (a rogo), com o Funcionário [da FUNAI] JADIR

FRANCO MOTA, CURADOR

, com a Dr. FRANKLING

RODRIGUES DA COSTA, Procurador da República, com as

TESTEMUNHAS irmães BENEDICTA DIAS PEREIRA e SPECHA,

Evangélicas do Posto de Xideia e comigo FRANCISCO ROGERIO

DE SOUSA, Escrivão de Policia Federal que a

datilografei.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x [logo abaixo estão

descritos os cargos dos funcionários públicos, seguidos da

assinatura dos mesmos; no caso do Tuxaua, há a marca de sua

impressão digital em cima da linha reservado ao Declarante].

(ênfase minha)

A citação acima é intencionalmente longa, trazendo, praticamente na íntegra, o

texto do Escrivão Francisco de Sousa. Antes de entrar no conteúdo do que é narrado por

Antonio Yanomami, é preciso algumas considerações preliminares sobre em que

contexto em que é tomada a fala do Tuxaua: tal documento é produzido no meio da

selva amazônica (Posto da FUNAI de Xidéia), e não na Sede da PF/RR (em Boa Vista,

onde acontecem todos os depoimentos de garimpeiros); é datilografado numa máquina

de escrever (e não num computador, como a maioria dos outros depoimentos), o que

acaba não permitindo maiores revisões, a não ser rasuras à caneta por cima do texto já

escrito; contém, como se pôde notar, um grande número de erros de grafia – o Escrivão

de Polícia deixa, por vezes, de acentuar a palavra “polícia”, por exemplo. Enfim, as

características que elenquei acima compõem, de maneira geral, o modelo dos

depoimentos de indígenas, antropólogos, funcionários da FUNAI e da Comissão Pró-

Yanomami (CCPY) dados à PF durante as incursões dos Policiais Federais ao Posto da

FUNAI de Xidéia, sendo reflexos dos meios materiais disponíveis por tais policiais para

produzir documentos nesse local.

Contudo, há algo comum nos depoimentos do Processo como um todo, tanto no

período do Inquérito quanto no judicial: conserva-se, sempre, a narrativa de forma

indireta; usa-se ininterruptamente a terceira pessoa do singular (“o DECLARANTE

contou o ocorrido...”) durante todo o texto, alterando-a apenas no final, para a

identificação do funcionário público que digita ou datilografa o texto (“comigo

FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA, Escrivão de Policia Federal que a datilografei”).

“Aquele que está judicialmente incumbido de cuidar dos interesses e bens dos que sejam ou estejam

impossibilitados de fazê-lo, como os órfãos menores, os doentes mentais, toxicômanos, inválidos.”

Dicionário Eletrônico Houassis da Língua Portuguesa, versão 1.0, dezembro de 2001. Há de se

acrescentar aí, os indígenas, que, apesar da Constituição Federal de 1988 lhes garantir plena liberdade de

ação, ainda são, juridicamente, relativamente incapazes pelo atual Estatuto do Índio. Para uma discussão

mais acurada do poder de tutela exercido sobre os ditos indígenas, cf. os trabalhos de SOUZA LIMA e

PACHECO FILHO citados na bibliografia ao final.

É assim que todas as testemunhas entram no Processo: o que eles contam sempre passa

pelo crivo de um escrivão de polícia ou técnico/analista judicial especializado em colher

e produzir esses depoimentos. Tenho em mente que essa adaptação da narrativa visa,

basicamente, distanciar os depoentes e a história que é contada por eles daqueles que

colhem o depoimento e transcrevem tal história – visando manter o caráter neutro ou

equânime característico dos que são responsáveis por escutar e colher dados num

conflito institucionalmente mediado, como Max Gluckman chama atenção mesmo em

contextos onde não há um arquivamento escrito dos casos (GLUCKMAN, 1963 e

1967). A análise de Pierre Bourdieu do que ele mesmo denomina de “campo jurídico”

(BOURDIEU, 1986) ajuda a esclarecer melhor quais as conseqüências de tais artifícios

de linguagem. Para esse autor, há dois efeitos gerais da linguagem padronizada do

Direito:

L’effet de neutralisation, est obtenu par um ensemble de traits

syntatiques tels que la prédominance dês constructions passives et

des tours impersonnels, propres à marquer l’impersonnalité de

l’énonciacion em sujet universel, à la fois impartial et objectif. L’effet

d’universalisation est obtenu par différentes procedes convergentes:

le recours systématique à l’indicatif [...]; l’ emploi, propre à la

rhétorique du constant officiel et du procés verbal, de verbes

constatifs à la troisième personne du singulier du présent ou du passé

composé exprimant l’aspect accompli (“accepte”, “avoue”,

“s’engange”, “a déclaré", etc.) e du présent intemporiel (ou du futur

juridique) propres à exprimer la generalité el l’omni temporalité de

la régle de droit. (BOURDIEU, 1986:5)

Bourdieu não faz referência, em seu texto, diretamente ao aparato policial que

opera paralela e complementariamente ao judicial – na verdade, sua preocupação

principal parecer ser o mapeamento de algumas características gerais do que ele chama

de “jogo do direito” (BOURDIEU, 1986:10), ou seja, as relações de poder internas que

conformam especificamente tal jogo. Contudo, pode-se notar que os traços enfocados

pelo autor estão presentes tanto nos depoimentos do Inquérito quanto nos propriamente

judiciais do Caso Haximu: há uma predominância quase absoluta das construções na

terceira pessoa singular, conservando-se uma impessoalidade que só é ‘maculada’ na

identificação do funcionário público específico que colhe o depoimento, no fim do

mesmo.

Nesse sentido, é correto afirmar, sobre os depoimentos inquisitoriais, que eles

também visam “la transformacion des conflits inconciliables d’interêts en échanges

régles d’arguments rationnels entre sujets égaux est incrire dans l’existence même d’um

personnel spécialisé, indépendant des groupes sociaux en conflit” (BOURDIEU, 1986:

9). Além disso, há de se notar que os depoentes figuram sempre como narradores

pretensamente independentes: nunca há referência às perguntas feitas a eles, apesar de

ser possível deduzir quais são elas depois de se ler um conjunto de dezenas de

depoimentos seguidos. Arquiva-se, portanto, apenas as respostas dadas – e o

documento, que mais tarde será reapropriado pelos representantes das Partes, apresenta-

se relativamente coerente e neutro.

Assim, há de se deixar claro que, num conflito entre dois, é um terceiro que

‘coleta’ as histórias contadas: ele, idealmente, não toma parte nelas, mas escreve o que

outro alguém conta sobre o que aconteceu a esse último e a outras pessoas. Os policiais

e funcionários dos tribunais mantêm-se, pretensamente, fora do conflito em si: eles

‘apenas’ intermediam um conflito anterior, o classificam e, por fim, dizem (aqui uma

função exclusiva dos especialistas que atuam nos Tribunais durante a fase judicial)

quem tem ou não razão na contenda. Nesse sentido, há de se ressaltar que, num processo

criminal moderno, o conflito a ser mediado é pensado como anterior não apenas no

sentido temporal à arbitragem judicial, já que uma das características básicas dessa

arbitragem é a idéia de que existe uma “illusion de son autonomie absolue par rapport

aux demandes externes” (ibid idem, :4)

. Com isso, uma situação qualquer só passa a

ser considerada um caso judicial quando ela é, como bem chama atenção Bourdieu,

simbolicamente ‘traduzida’, quando passa a ganhar sentido dentro de um sistema de

valores tido como autônomo – e, além disso, tido como único meio legítimo de se

resolver o conflito.

Vários são os artifícios que fazem operar tal distanciamento: um deles parece

ser, sem dúvida, o modo como são colhidos os depoimentos num processo criminal.

Contudo, em relação ao tema específico desse capítulo, é preciso fazer uma ressalva:

apesar do fato dos policiais que tomam parte no Inquérito indicarem qual Crime foi

cometido a partir das provas que eles mesmo recolhem (cf. o já citado Relatório Final do

Inquérito Policial), é possível ao juiz subverter completamente tal indicação e, inclusive,

julgar sem levar em conta o Inquérito ou mandar que se faça novas diligências.

O termo “ilusão” não deve ser entendido como algo que deturpa ou mascara uma realidade anterior. O

que o autor ressalta aí é uma pretensão ou ideal, típico do campo judicial e nem sempre seguida à risca, de

que é possível dar conta de todo caso empírico a partir de um código legal independente e já pré-

estabelecido.

No caso específico dos depoimentos indígenas, há ainda outra gradação

importante entre depoentes e colhedores de depoimentos: em todos os depoimentos de

índios Yanomami (tanto no Inquérito quanto nos Tribunais), há a intermediação de um

tradutor – no caso acima, Francisco Bezerra de Lima, funcionário da FUNAI, e, em

outras situações, ele em conjunto com o antropólogo Bruce Albert, então membro da

CCPY. Essa imposição de um ‘invisível’ novo intermediador (o depoimento não é dele,

mas é ele quem as traduz), a necessária presença de um outro elemento neutro na já

neutralizada narrativa, tem que ser adaptada à condição de mediação que descrevi

acima. Penso ser essa a função de documentos como uma Portaria, escrita pelo

Delegado José Sidney Vera Lemos, nomeando Francisco Bezerra de Lima como

intérprete dos Yanomami

. Nela, Francisco tem que se comprometer (o que, no caso, é

sinônimo de assinar o documento

) em

“funcionar como INTERPRETE, devendo na oportunidade verter

para o idioma (dialeto) YANOMAMI, as perguntas que lhe são feitas,

e ao mesmo tempo traduzir para a lingua portuguesa as respostas

dadas pelo declarante [...] [Devendo estar, após a assinatura] Ciente

do compromisso, prometendo desempenhá-lo com zelo e probidade

[segue-se a assinatura de Francisco]”

Tal documento é análogo a vários outros presentes no Processo, como o

Despacho, produzido pelo mesmo Delegado mas endereçado aos tradutores Bruce

Albert e o religioso católico Carlos Acquini, ou ainda, o Termo de Compromisso do

Intérprete da FUNAI Ivanildo Wawanawetery

, que, como Carlos e Albert,

se faz

intérprete dos Yanomami, agora no TRF de Boa Vista. Em resumo, tais Despachos,

Portarias e Termos de Compromisso visam qualificar alguém não diretamente ligado à

função mediadora num depoimento a exercer, circunscrita e temporariamente, um papel

específico dentro no Processo: o de traduzir as perguntas aos depoentes e, no mesmo

PH, :62, Portaria nomeando Francisco Bezerra de Lima, funcionário da FUNAI, como intérprete dos

Yanomami.

Uma discussão mais pontual dos poderes da assinatura foi feita no capítulo anterior.

Idem. Reforço aqui a ressalva feita anteriormente: nas citações do Processo, conservo sempre a grafia

original constante nesses documentos, mantendo, inclusive, os possíveis desacertos de grafia ou de

concordância.

PH, :316, Despacho do Del. Cutrim para lavrar-se portaria nomeando Bruce Albert e o religioso

Carlos Acquini como tradutores de Japão Yanomami. PH, :667, Termo de Compromisso do intérprete

Ivanildo Wawanawetery, funcionário da FUNAI.

sentido, de dar conta do que os depoentes falam aos policiais ou funcionários do

judiciário. Esses documentos, enfim, visam garantir a referida ‘invisibilidade’ aos

intérpretes, tornando possível, ao menos idealmente, que os Termos de Declaração ou

Testemunhos Judiciais de indígenas que não falam português possam ser produzidos

tendo como norte a mesma neutralidade de mediação mapeada acima.

Jack Goody (GOODY, 1986), nesse mesmo sentido, argumenta que a escrita

pode ganhar, no Ocidente e em outros lugares, um papel homogeinizador central: “the

use of a common written language (as in medieval Western Europe) or a common

logographic script (as in China) helps to overcome the diversity of spoken tongues and

dialects, and some extent of cultural practice as well” (GOODY, 1986:112). A

necessária presença de um tradutor (e, antes disso, o próprio modelo de colhimento de

depoimentos descrito acima) está, assim, ligada à organização de uma certa burocracia

estatal moderna, que tem como norte a adoção de uma língua oficial que abarca todos os

outros ‘dialetos’ que são possivelmente usados dentro do âmbito do Estado brasileiro

Voltando ao conflito em si, deixo claro que sua análise a partir de três elementos

idealmente tomados se inspira diretamente no estudo do sociólogo alemão Georg

Simmel (SIMMEL, 1964). Outra questão que pode ser melhor discutida a partir desse

texto de Simmel são as definições de arbitragem e mediação, que venho usando até

aqui como sinônimos. Assim, Simmel chama atenção para uma gradação importante no

que tange às diversas maneiras que uma contenda qualquer pode ser resolvida. Em

certas situações, para Simmel,

As long as the third properly operates as a mediator, the final

termination of the conflict lies exclusively in the hands of the parties

themselves. But when they choose an arbitrator, they relinquish this

final decision. [...]. Even in the state tribunal, it is only the action of

the complainant that results from confidence in just decision, since the

complainant considers the decision that is favorable to him the just

decision. The defendant, on the other hand, must enter the suit wheter

or not he believes in the impartiality of the judge. (Idem, :151, ênfase

minha).

Contudo, Simmel não pensa a arbitragem e a mediação como tipos isolados

componentes dos conflitos. O que o autor parece apontar é para a existência de uma

Foge do escopo do presente trabalho discutir mais detidamente como se dá a formação da idéia de tal

Estado abarcador. Interessantes pistas para tal discussão (e, conseqüentemente, outras referencias) podem

ser encontradas no estudo de SOUZA LIMA, 1995.

espécie de linha de tensão entre relações conflituosas que têm maior possibilidade de

um terceiro elemento impor suas decisões – e, é claro, contextos outros em que essa

possibilidade é marcadamente reduzida. Como exemplo, pode-se tomar o já citado

estudo de Max Gluckam entre os Zulu: nesse caso, o autor esclarece que, após a

introdução da Indirect Rule britânica (cf. especialmente GLUCKMAN, 1941) todo o

aparato político Zulu passou a figurar mais como mediador de conflitos que

propriamente como árbitro – no sentido que empresta aos termos Simmel na passagem

acima. O próprio Gluckman, quando descreve julgamentos tipicamente Zulu, o faz de

maneira retrospectiva ou indireta (GLUCKMAN, 1967 e 1963). Assim, há de se notar

que os tribunais nativos perderam gradativamente o poder que tinham, passando a

figurar como instâncias de imposição de decisões cada vez menos importantes, por

vezes até descartáveis (cf., por exemplo, GLUCKMAN, 1941: 47, onde narra-se a então

posição política dos chefes de clã Zulu, que passaram a figurar como meros

funcionários da Coroa, devendo obediência direta aos magistrados europeus).

Por outro lado, não há dúvidas de que, no julgamento de um processo criminal

no Direito moderno, o judiciário tende a ser mais árbitro que mediador: uma sentença,

nesse caso, demanda uma pena a ser cumprida ou já em andamento – ou, por outro lado,

cria um Foragido, que é uma figura jurídica que visa manter a pretensão ou ‘ilusão’ (cf.

nota sobre o texto de Pierre Bourdieu, acima) de universalidade da coerção arbitral do

Direito moderno. Tratarei mais detidamente desse tema nos capítulos que se seguem,

mas ressalto aqui que, das quase duas dezenas dos direta ou indiretamente acusados pelo

Genocídio de Haximu, à época da última decisão judicial, só um garimpeiro estava

preso – existindo, portanto, cerca de dezessete Foragidos.

Detenho-me agora na análise mais pontual do que efetivamente é narrado no

Inquérito. Dou especial atenção aos Termos de Declarações, Laudos Periciais e aos já

citados Relatórios, já que são esses documentos que irão compor o cerne das discussões

nos Tribunais, como mostrarei no próximo capítulo.

O Tuxaua Antonio Yanomami presta um segundo depoimento ao Delegado José

Lemos

, onde, além de confirmar a lista anterior dos habitantes mortos em Haximu, diz

que, na fuga do segundo Massacre, os índios “foram surpreendidos por garimpeiros, os

quais chegaram atirando e matando os sobreviventes inclusive as mulheres, tendo

PH, :85-89, Termo de Declarações que presta o indígena Antonio Yanomami.

conseguido escapar o DECLARANTE, JAPÃO E LHULHU [outros dois índios]”

. No

fim desse novo depoimento, o Tuxaua informa “QUE, acredita que ninguem mais

escapou aquele ataque por que senão teriam chegado ao HOXIMI e ele não viu nem

teve notícias de neyuma [nenhuma] daquelas pessoas que conhecia”

. Dos cerca de

oitenta e quatro habitantes de Haximu no primeiro Termo de Declarações (como se

pode inferir do Termo de Declarações de Antonio Yanomami, citado acima), teriam

sido mortos, então, algo em torno de oitenta pessoas. Antonio diz ainda que acha que

todos esses corpos foram jogados no rio

. O Delegado José Lemos remete, então, um

Ofício ao Comandante do Corpo de Bombeiros de Boa Vista solicitando “soldados

mergulhadores dessa corporação, a fim de localizarem possíveis corpos no Rio

Homoxi”

. Há de se frisar que, pelo que é relatado nesse Termo de Declarações (como

também em outros depoimentos, como o de Japão Yanomami, :110), houve, no mínimo,

três ataques distintos dos garimpeiros contra os Yanomami.

Na tentativa de sistematizar melhor quem havia sido morto ou não, um Agente

da Polícia Federal não identificado (a fotocópia cortou seu nome) faz uma lista

manuscrita

das prováveis vítimas. Nela há um total de setenta e um mortos. Ao que

parece, tal Agente tomou como base os primeiros depoimentos de indígenas à PF (como

os de Maria e Louveira, citados abaixo), fazendo um esquema de traços para cada um

dos então citados. Há outra lista mais à frente no Inquérito

, agora produzida por um

enfermeiro da CCPY que teve contato com os sobreviventes. Nesse último arranjo,

totaliza-se sessenta e dois índios mortos.

Outros índios além do Tuxaua Antonio Yanomami tiveram seus depoimentos

colhidos. Maria Yanomami, por exemplo, cita uma lista de habitantes tão longa quanto a

de Antonio, esclarecendo, na última página de seu depoimento, que “escaparam [os

índios] PAULO, PAULISTA, GUERREIRO e LINCAU e sua mulher”, tendo a esposa de

Idem, :86.

Ibid Idem, :89, ênfase minha.

Ibid Idem, :86.

PH, :91, Ofício do Delegado José Lemos ao Comandante do Corpo de Bombeiros.

PH, :82-83, Lista manuscrita de possíveis mortos, feita a partir dos Termos de Declarações passados.

PH, :164. Lista Manuscrita do enfermeiro da CCPY Jorge André Gurjão com os possíveis mortos.

Lincau, ferida, falecido mais tarde

. Esse mesmo depoente afirma que o indígena

Simão Yanomami está entre os mortos – e esse último presta depoimento algumas

folhas depois dele. Louveira Yanomami, da mesma maneira, traça uma lista análoga de

indígenas, acrescentando que “acha que os garimpeiros responsaveis pela Chacina

esconderam os corpos no mato isso porque o indígena SIMÃO os viu e hoje não são [os

corpos] encontrados”

. Ressalto que, nesse momento, contabiliza-se algo em torno de

seis, sete ou oito dezenas de vítimas, mortas em três ataques distintos dos garimpeiros.

O primeiro depoimento de um garimpeiro constante nos Autos é o de Wilson

Alves dos Santos

, de apelido Neguinho. Wilson Alves será um dos réus citados na

Denúncia inicial do MPF, porém figurando, nesse momento, como mero prestador de

Termo de Declarações. É explícita a diferença entre o que gira em torno dos

depoimentos de indígenas quando comparados aos não-indígenas. Primeiramente, os

policiais viajam para escutar os índios, enquanto os garimpeiros é que se deslocam para

falar na Sede da PF em Boa Vista. Na fase judicial, os índios são Intimados por Ofícios

ao Administrador Regional da FUNAI de Roraima, enquanto os garimpeiros têm os

documentos entregues (ou, ao menos, assim tenta-se) em suas residências, como

deixarei claro no próximo capítulo. Durante todos os nove volumes do Processo, os

indígenas são citados sempre por nomes com grafias diferentes. Só para ficar num

exemplo, o Reia Yanomami do Laudo Pericial na :461 é o mesmo Rikima Yanomami

do Termo de Declarações na :159-192. A grafia do nome da depoente Yanomami

Waythereoma Hwanxima varia não só nos vários Termos de Declarações e

Testemunhos Em Juízo que ela presta, mas também dentro do mesmo depoimento,

conservando-se, acima, o modelo que me pareceu mais se repetir. No caso dos

garimpeiros, cita-se sempre o nome constante em suas carteiras de identidade, seguido

do apelido e, mais à frente, o endereço atual de residência – com indicações, na maioria

das vezes, de como se chegar a tal local. Tais nomes conservam-se imutáveis durante

todo o Processo. Para os índios, o preâmbulo nos depoimentos é bem mais curto: depois

do nome, data, local e a citação da autoridade que então preside Inquérito/Audência,

normalmente segue-se já o “RESPONDEU QUE” característico do início de tais

documentos. Além de não se colher o local de moradia dos índios e ter que se deslocar

PH, :66-68, Termo de Declarações que presta o [Maria é o nome de um indígena do sexo masculino]

indígena Maria Yanomami.

PH, :69-72, Termo de Declarações que presta o indígena Louveira Yanomami.

PH, : 93-97, Termo de Declarações do garimpeiro Wilson Alves dos Santos, ‘Neguinho’.

para ouvi-los, há de se notar que, como mostrarei mais detidamente no próximo

capítulo, nos Testemunhos Judiciais os índios não figuram exatamente como depoentes,

mas sim como Prestadores de Informações, não tendo que fazer os juramentos de praxe

com a verdade pois são Legalmente Inimputáveis (cf. acima, sobre o poder tutelar e a

indianidade).

De todo modo, na Sede da PF em Boa Vista, Wilson Alves não faz qualquer

referência aos ataques que possivelmente poderiam ter sofrido os indígenas. Diz apenas

que ele e um companheiro, apelidado Fininho, foram atacados por índios, tendo Fininho

falecido ali mesmo no garimpo e ele próprio, Neguinho, conseguido fugir

“milagrosamente”, já que “com o tiro que atingiu FININHO levantou-se [Neguinho] de

imediato senão na posição que estava seria atingido na cabeça [tendo sido, portanto,

alvejado nas nádegas e nas costas]”

. Dejacy Oliveira de Sousa, o ‘Casa Grande’,

disse estar também presente nesse ataque sofrido pelos garimpeiros, e se desesperou

tanto que

“saiu correndo [...] e sequer obervou [observou], digo obervou [o

erro realmente repete-se] se NEGUINHO e FININHO ali estavam ou

se haviam corrido; QUE, no momento dos disparos efetivamente

chegou a acreditar que tratava-se de índios [...] mas na fuga não viu

nenhum”

É nesse mesmo Termo de Declarações que Casa Grande esclarece que, entre os

garimpeiros, raramente sabe-se o nome completo dos companheiros de profissão, sendo

todos chamados pelo apelido

Apesar de nenhum garimpeiro, até o fim do Processo, confessar ter participado

das mortes dos Yanomami de Haximu, a maioria deles acusa, em seus depoimentos,

vários companheiros de profissão. Pode-se notar aqui que os policiais responsáveis pelo

Inquérito sempre perguntam aos garimpeiros se eles conhecem alguém que tenha

tomado parte nesse ato – ao que praticamente todos respondem que sim, mas só

conseguem identificá-los, como ressalta Casa Grande, pelo apelido. Tratarei desse ponto

mais detidamente no próximo capítulo, mas adianto que os Requeridos formalmente

acusados no Processo são apenas aqueles a respeito dos quais conseguiu-se fazer uma

Idem, :93.

PH :95-97, Termo de Declarações de Dejacy Oliveira, ‘Casa Grande’.

Idem, :96.

correspondência entre apelidos e nomes – o que nem sempre é fácil, como o exemplo do

garimpeiro Pedro Emiliano mostrará no capítulo que se segue.

É preciso nesse momento fazer um breve apanhado do que há, até então, no

Inquérito. De início, não se tem idéia exata do número de índios que foram mortos,

variando, tal número, na casa das dezenas. É variável, do mesmo modo, a quantidade de

ataques que os Yanomami dizem ter sofrido dos garimpeiros, e o próprio Tuxaua da

região narra, em certas situações, que foram dois e, em outras, que foram três ataques.

Como no já citado depoimento de Maria Yanomami, se diz que determinado indígena

está morto e, logo em seguida, o mesmo aparece como depoente. Os garimpeiros, até

então, dizem só ter ouvido falar pela televisão ou jornais do Massacre dos Índios e

nenhum, até agora, cita nomes ou reconhece que teve contato direto com qualquer um

dos possíveis participantes nesse ato. É muito importante frisar também que, até aqui,

Massacre ou Chacina são as categorias mais recorrentes para fazer referência ao

acontecido em Haximu, nunca se usando o termo Genocídio diretamente no texto - cf.

por exemplo, o depoimento de Antonio Yanomami no início dessa seção.

É importante ressalvar que penso tais imprecisões como constitutivas do grau de

sedimentação específico desse momento do Processo. Elas fazem parte de um universo

de depoimentos ainda não sedimentado numa narrativa coerente – e, portanto, com alto

grau de ambigüidades. Deixo claro, assim, que as imprecisões não estão relacionadas a

um embuste ou falseamento que poderia ser imputado à história contada pelos

indígenas. Na verdade, penso essas ambigüidades como que da ‘natureza’ específica dos

documentos até então produzidos pelos Policiais Federais – não tendo elas, mais uma

vez, relação com qualquer artifício extra-legal que pretensamente poderia falsear o que

teria acontecido aos Yanomami de Haximu.

Assim, o Inquérito Policial, até a página 119 (onde tem início o citado Relatório

de Bruce Albert), é um conjunto de fragmentos desordenados. Tendo em vista que um

dos postulados do “trabalho jurídico atual”, segundo análise de Max Weber é “que,

aquilo que do ponto de vista jurídico, não pode ser ‘construído’ de modo racional

também não é relevante ao Direito” (WEBER, 1999, :13), o Inquérito, até aqui, só

mostra o que, num processo judicial qualquer, seriam consideradas provas, no mínimo,

pouco precisas. É impossível dizer exatamente quem foram as vítimas ou os agressores

e há várias versões em aberto, conflitantes e desencontradas; não existe (ainda) uma

verdade limpa, unilateral, sem contradições explícitas.

Falta a ‘domesticação’ dessas falas, um ordenador que as junte de modo

configurar um “contexto probatório” que leve “à cabal constatação da materialidade

do delito”, como argumenta o Juiz Itagiba Catta Preta do TRF de Boa Vista na Sentença

de 1ª Instância, mil páginas à frente

no Processo. Por fim, a ‘cola’ que irá juntar

coerentemente tais peças soltas começa a ser produzida a partir do citado Relatório do

antropólogo Bruce Albert, que passo a analisar mais detidamente na próxima subseção.

III. O “Relatório da investigação realizada com os sobreviventes da Chacina do

Hwaixmëu”.

Bruce Albert, como outros membros da CCPY, estava no Posto de Xidéia

quando chegaram os primeiros sobreviventes da “Chacina do Hwaixmëu”, como ele

próprio chama o acontecido com os Yanomami de Haximu. Seu Relatório, que vai da

página 119 a 127 do primeiro volume dos Autos, é anexado ao Inquérito após o Termo

de Declarações do médico da CCPY Cláudio Esteves de Oliveira, que diz que Bruce

Albert anotou “do próprio punho toda a história narrada pelos sobreviventes [...]; QUE

o depoente deseja esclarecer que tudo que sabe sobre esse fato está inserido no

mencionado relatório, o qual foi elaborado por ALBERT”

. Na página imediatamente

seguinte a tal depoimento (:118), há um ofício de Vicente Divino de Oliveira, Auxiliar

de Administração da CCPY, encaminhando “a Vossa Senhoria [o delegado de Polícia

Federal José Lemos, então responsável pelo Inquérito] o original manuscrito” do

Relatório de Albert.

Além de manuscrito, o Relatório do antropólogo Bruce Albert é escrito nas costas da

fotocópia de um romance em inglês para estudantes dessa língua

. Todo o documento

PH, :1168, Sentença de Itagiba Catta Preta Neto, Juiz Federal Substituo, condenando os garimpeiros na

1ª Instância do TRF/RR (ênfase minha).

PH, :117. Termo de Declarações que presta Claudio Esteves de Oliveira (ênfase do original). Esse

depoimento foi colhido na Sede da PF em Boa Vista, é digitado em computador e não possuiu qualquer

erro de português. Claudio Esteves também estava no Posto de Xidéia e diz ter acompanhado a feitura do

Relatório de Albert. Há de se notar, também, que Cláudio reconhece que falava muito mal a língua dos

indígenas.

Apesar de minha insistência com o operador da fotocopiadora do STF, como deixo claro no capítulo

anterior, ele acabou fotocopiando o verso do Relatório no serviço que fazia para mim. Assim, pode-se

está eivado de rasuras, escritos-por-cima e outras correções, onde são revisados erros de

grafia, concordância, conjugação ou então simples escolhas de palavras. Isso dá margem

a pensar que tal documento é uma espécie de versão preliminar de um outro Relatório

de Albert, publicado no jornal a Folha de São Paulo de três de outubro de 1993. Esse

último texto faz parte da citada coletânea produzida pela CCPY (citada no capítulo I)

sobre o Massacre de Haximu. Retomando o argumento já expresso no capítulo I,

determinados documentos necessitam de uma investidura especial para terem uma

agência reconhecida nos Autos (uma assinatura, a entrega num prazo determinado ou

ainda um carimbo específico, por exemplo). Assim, poder-se-ia dizer que o Relatório

preliminar de Albert carece de qualquer cuidado dessa natureza. De todo modo, ainda

assim ele é o que penso ser o ordenador de todo o Inquérito.

Explicando melhor tal ponto, a investidura específica de certos documentos no

Processo está ligada ao fato de seus produtores serem ou não reconhecidos como

especialistas no Direito. Quando se lida com o documento de um operador do Direito,

ou seja, alguém que está devidamente autorizado a produzir, manejar e ‘representar’

(uso as aspas pois tal representação é quase sempre compulsória para a resolução de

conflitos judiciais – fora os Tribunais de Pequenas Causas) os Interessados em

determinado processo, existe uma complexa série de ingerências para que as folhas

produzidas por tais pessoas tenham a efetividade que seus autores pretendem. A falta de

uma assinatura pode invalidar completamente uma Petição, por exemplo. Reitero que

não tenho meios de mapear satisfatoriamente as condições que perfazem tal investidura,

tendo em vista que me foco prioritariamente na análise dos documentos constantes no

Processo. Tal empreitada dependeria da análise de um conjunto de dados que tive

contato apenas indiretamente, como nas conversas com técnicos e analistas judiciais.

Porém, não há dúvida de que esse caráter especial está relacionado com a posse de um

diploma de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido por uma prova da Ordem

dos Advogados do Brasil, seguido por uma Procuração Registrada em Cartório, onde

assume-se que tal Bacharel é o Procurador Legalmente Constituído de uma das Partes

– ou, ainda, de parte das Partes, já que, no Processo, por vezes, os garimpeiros se

perceber, nas costas de todas as folhas desse documento, as fotocópias de algumas páginas de um

romance em inglês e, ainda, parte da capa desse livro, notando-se o nome “Yazigi” e a frase “o inglês

mais perto de você”.

Tal Procuração é exigida para os advogados que atuam livremente, como aqueles contratados pelos

garimpeiros; no caso dos Procuradores da República, também bacharéis em Direito e representantes da

outra Parte do Processo, não se tem qualquer petição especial para que eles representem os Yanomami.

Nesse caso, a Constituição Federal garante, de antemão, que é responsabilidade do MPF atuar em casos

judiciais que envolvam índios.

separam em defensores diferentes, como deixarei claro mais à frente. Para citar um

dentre vários exemplos que poderiam ser dados, o Sub-Procurador Geral da República

Antônio Augusto César, numa Petição na folha 1819, argumenta que não se deve

encaminhar fotocópias do Processo ao advogado Edir Ribeiro, já que “o mandado

[tornando o último o defensor legalmente constituído de um dos garimpeiros] não foi

ajuntado ao mesmo [pedido de cópias]”. O Sub-Procurador argumenta, ainda, que não

vê “justificativa plausível para que o Estado assuma o custa da extração e

encaminhamento das mesmas [fotocópias]” para Boa Vista, já que, nesse momento, o

Processo estava em Brasília.

De todo modo, o Relatório aqui em foco é também obra de um especialista, mas

não da mesma natureza que os especialistas em Direito. O caráter marcadamente

esquemático, o tom de rascunho ou esboço típico do texto de Albert revela que ele foi

produzido com os mínimos meios técnicos disponíveis – e explicitamente não respeita

qualquer regra vigente entre os especialistas do Direito para a produção de documentos.

É possível que o autor não tivesse nem mesmo folhas em branco para tomar notas do

que estava sendo relatado pelos Yanomami, já que escreveu seu Relatório nas costas da

fotocópia de um romance. O importante a ser notado é que essas mesmas características

só corroboram a expertise do autor do Relatório: o antropólogo Bruce Albert é um

especialista nos Yanomami, “os habitantes mais antigos e isolados [da América]”,

como argumenta do Delegado Cutrim no já citado Relatório Final do Inquérito Policial,

folha 479. Bruce Albert é, sem dúvida, um especialista, mas não um operador do

Direito. É interessante notar que, fora comentários como o já citado Ofício do membro

da CCPY dizendo que encaminha um texto manuscrito ao Delegado Lemos, em nenhum

momento nos Autos se faz alusão à maneira como o texto de Albert é produzido.

Interessa-se, apenas, por seu conteúdo, pelo que é dito nele. O “Relatório da

investigação realizada com os sobreviventes da Chacina do Hwaixmëu” entra nos

Autos como “uma peça de suma importância, principalmente por ter sido elaborada

por um profissional competente, que inclusive domina com invejável facilidade o

dialeto daquele povo” (PH, :498 do mesmo Relatório do Delegado Cutrim). Assim,

Bruce Albert não é um mero tradutor de depoimentos dos índios para o português: seu

texto explica “a raiz e a causa fundamental que resultou na chacina de Haximu”,

como argumentam os Procuradores da República responsáveis pela Denúncia (PH, :08,

ênfase minha).

Pode-se entender melhor tal ponto tendo como base a já citada análise de

Bourdieu do campo do Direito (BOURDIEU, op. cit.). Para esse autor, existem

“détenteurs d’espécies différents de capital juridique”, o que não exclui (na verdade,

contribui para) uma complementaridade de funções entre eles e os especialistas do

Direito propriamente ditos (idem, :6). Bourdieu argumenta, inclusive, que os

adversários, num embate judicial, são “objetivamente cúmplices” e se servem

mutuamente do trabalho desses outros especialistas (ibid idem, tradução livre). É

exatamente isso que acontecerá com Bruce Albert: como um especialista de fora do

campo judicial, seu Relatório não está sujeito às mesmas regras daqueles que são

expertos nessa área - o que explica o fato de seu texto ser visto como o de um

especialista e, ainda assim, poder ser escrito nas costas da fotocópia de um romance e

ser completamente manuscrito. Tal documento poderá ser usado, em termos ideais,

tanto pelos Procuradores do MPF quanto pelos Advogados dos garimpeiros, ainda que

esses últimos praticamente ignorem o Relatório do antropólogo da CCPY, como

mostrarei a seguir.

Partindo para a análise do que diz Bruce Albert no Relatório, ele argumenta o

seguinte sobre os depoimentos de Antonio e Japão, citados na subseção anterior do

presente capítulo:

[Toda essa passagem vem destacada do resto do texto por um

quadrado desenhado à mão pelo próprio autor] É de se notar aqui que

os Hoomoxitheri (da região dita de “Homoxe”) estavam também

[como os habitantes da aldeia Haximu] convidados para esta festa

[que aconteceria na maloca dos Makayutheri] e os pseudo-

sobreviventes entrevistados até agora pela imprensa, FUNAI etc... são

em realidade [o resto da linha está rasurada] Hoomoxitheri que

participaram dessa festa, portanto apenas testemunhas indiretas. Por

exemplo o artigo da Veja do 25/08/93 menciona Antônio, Japão [nova

rasura], Roberto Carlos, Menini que são todos Hoomoxitheri e não

Hwaxmëtheri que foram atacados pelos garimpeiros

Assim, tem-se a explicação para os desencontros dos primeiros depoimentos indígenas:

estes são dados por “testemunhas indiretas” ou “pseudo-sobreviventes”. O Delegado

Cutrim, no Relatório Final do Inquérito, argumenta que “optamos por não comentá-los

PH, :120, Relatório da Investigação Realizada com os Sobreviventes da Chacina do Hwaixmëu, Bruce

Albert (ORSTOM, UNB), ênfase minha.

[os primeiros depoimentos indígenas], apesar de trazerem riquezas de detalhes, [pois]

o que sabem são em conseqüência de “ouvi dizer” (:494). A partir desse relatório, os

Policiais Federais colhem os depoimentos dos indígenas que são apontados por Albert

como “as verdadeiras vítimas escapadas da Chacina” ( :123).

É de Bruce Albert, em grande medida, a versão que virá, no decorrer do

Inquérito, sedimentar-se como a base da narrativa verdadeira do que aconteceu com os

Yanomami de Haximu. Tal organização do Massacre irá perpassar todos os documentos

dos Autos, na fase inquisitorial e também propriamente judicial, inclusive nos Recursos

que serão feitos aos Tribunais Superiores em Brasília. Portanto, no Relatório está o

cerne da narrativa que, mais tarde, sedimentar-se-á na argumentação da existência de

apenas dois ataques dos garimpeiros – e não três, como diziam Antonio e Japão

Yanomami; esse últimos, na verdade, só ouviram dizer e não são realmente vítimas

diretas da Chacina.

No mesmo sentido, os Procuradores da República que escrevem o primeiro

documento constante nos Autos, dividem seu texto em “1º e 2º Atos Genocidas”

Assim, devido ao fato da narrativa do Relatório ir sedimentando-se nos outros

documentos que compõe as quase duas mil folhas seguintes do Processo, faço, abaixo,

uma breve seleta dela. Indico, entre os colchetes iniciais, a página de onde retiro a

citação. Notar-se-á, pela numeração das páginas, que mudo explicitamente a ordem da

narração do texto de Albert, sistematizando-a cronologicamente – ordem que será

usada, mais tarde, por todos os que se apropriarão do Relatório. Assim, a seleta abaixo

se baseia, em sua organização, na apropriação que os especialistas do Direito farão do

texto produzido pelo experto nos Yanomami. As ênfases são todas do original e minhas

intervenções vão entre colchetes:

[ :124]

Há aproximadamente 2 meses [a data do Relatório é 26/08/1993] um

grupo de 6 Hwaximëutheri [indígenas da Aldeia de Haximu] foi até o

acampamento de garimpeiros que tinham confiscado uma espingarda

deles [índios] (provavelmente temendo que a usem contra eles

[garimpeiros]). Não conseguiram recuperar a espingarda. Alguns

garimpeiros mandaram eles [índios] embora dizendo que outros

“garimpeiros bravos” e os Yanomami inimigos (os Tireitheri) iam os

atacar. Em realidade os garimpeiros seguiram eles no mato e

atacaram eles no caminho. 5 Hwaximëutheri morreram na ocasião e

PH, 01-39, Denúncia do MPF.

um escapou, ferido [Esse é o resumo do que se tornará, mais tarde, o

“1º Ato Genocida” narrados pelos Procuradores na Denúncia].

[:125]

[...] Um tempo depois os Yanomami da região organizaram uma

expedição de retaliação para vingar estes 5 mortos. [...]. Essa

primeira expedição de retaliação fez só uma vítima: um garimpeiro

foi morto [essa palavra vem por cima da riscada ‘matado’] na

ocasião.

[ :123}

[...] [Tempos depois] os habitantes das 2 malocas Hwaximëutheri se

descolaram para sua roça antiga onde [rasura, podendo-se ler o

nome ‘iam’] esperariam [escreve-se, de fato, ‘esperar’, mas

completa-se com o ‘iam’] os mensageiros dos Makuyutheri que iam

os convidar para a festa, 3 homens se deslocaram em direção a um

acampamento de garimpeiros no mato. Estes 3 guerreiros queriam

atacar os garimpeiros para vingar a morte de 5 homens do seu grupo

mortos [risca-se a palavras ‘matados’ novamente] anteriormente

pelos garimpeiros.

[:124]

Esta turma de três matou um garimpeiro e voltou rapidamente para

se juntar ao resto do grupo que tinha acampado na sua roça velha.

Dormiram uma noite no acampamento. No [escreve-se ‘o’ e ajunta-

se um ‘n’depois] dia seguinte eles ficaram no [rasura-se um ‘s’ do

‘no’] acampamento enquanto o resto dos homens foi para a festa e

[as próximas três palavras são escritas em cima de uma rasura] uma

boa parte das mulheres e crianças [foram] no mato para coletar

frutas Inga [ingá]. Aconteceu o [segundo, em termos cronológicos]

ataque dos garimpeiros.(ênfases do original)

Na verdade, o próprio Albert já trata de sistematizar cronologicamente esses

acontecimentos, apresentando o seguinte esquema na página 125:

Conflito

sobre

espingarda

1º Ataque dos

Garimpeiros

5 Hawximëúthe

Mortos 1 Ferido

(homens)

1º Ataque

dos Índios

1 Garimpeiro

morto

2º Ataque

dos Índios

1 Garimpeiro

morto

2º Ataque

dos

Garimpeiros

Hawximëútheri

Chacinados 3

Feridos

No Relatório como um todo, é dada maior importância ao “2º Ataque”. Esse é o motivo

da inversão cronológica dos ataques feita por Albert. Assim, ao que tudo indica, o 2º

ataque, ocasião em que se contabiliza a maioria das vítimas, foi narrado primeiramente

ao Antropólogo, que parece tomar notas diretamente das falas do Yanomami. Logo em

seguida, lhe é relatado o outro ataque – e, só na penúltima página do Relatório (:125) é

que Albert organizou cronologicamente o que lhe diziam. Nessa ocasião os garimpeiros

“cercaram o acampamento [...] e mataram todos os que tinham

ficado. [...] Os adultos foram mortos a tiros e mutilados a terçadadas

[golpes de facão]. As crianças foram chacinadas a golpe de terçado

na cabeça, garganta, no peito ... (sem tiros). Uma velha mulher foi

morta a pontapés” (: 120).

Albert contabiliza que foram mortos, nas duas incursões, dezoito indígenas,

sendo seis homens e doze mulheres (:125). Há de se notar aqui que tal número é

substancialmente menor que aqueles apurados nas tentativas de sistematização

anteriores ao Relatório, onde figurava algo em torno de sessenta a oitenta indígenas

“chacinados” ou “massacrados” – para usar a terminologia de Albert, que ainda não fala

em Genocídio. Contudo, é baseado no Relatório de Albert que os Procuradores do MPF

irão Denunciar os garimpeiros, acusando-os formalmente de Genocídio. Em todos os

documentos que se seguem à Denúncia ignora-se a ‘babel’ dos primeiros relatos no

Inquérito, citando-se exclusivamente os Termos de Declarações posteriores ao Relatório

de Albert. Além disso, é também do Relatório que se retira a data do segundo ataque

(entre 22 e 23 de julho de 1993, :121), bem como a pormenorização dos mortos por

sexo, idade e, quando possível, também por nomes (:121-122). Na Denúncia, tal

informação é sistematizada em forma de uma tabela. Em outro documento

, é,

novamente, o próprio Albert que esclarece aos Policiais Federais a dificuldade de se ter,

com exatidão, o nome das vítimas:

QUE, conforme se pode verificar quando a Autoridade que a este

preside [então o Delegado Raimundo Soares Cutrim] faz perguntas,

através do depoente [Bruce Albert] e do Sertanista BEZERRA, os

índios declinam com dificuldade o nome Yanomami de seus parentes

mortos, a não ser os seus nomes em português ou substituindo esses

com a descrição da relação do parentesco com pessoas vivas (como,

PH, :151, Termo de Declarações do antropólogo Bruce Albert.

por exemplo, filho de, pai de, irmão mais novo de, etc.) só revelando

o nome verdadeiro Yanomami, geralmente quando se trata de

pessoas de outras aldeias.

Tenta-se, como se pode notar na passagem acima, conseguir os nomes de cada uma das

vítimas da Chacina, mas os Yanomami, como esclarece Albert, são pouco afeitos a esse

tipo de sistematização. Há de se notar que a impossibilidade de individualização precisa

dos índios mortos pelos garimpeiros irá compor, mais tarde, a própria construção do

Crime de Genocídio, adiantando aqui um tema a ser tratado no próximo capítulo.

Por fim, reitero que vejo o Relatório de Bruce Albert como uma narrativa que

irá se sedimentar e contribuir para a formação de um ‘núcleo duro’ do Processo. Tal

documento dá apenas o ‘chão’ do que aconteceu – há, no resto dos Autos, de se discutir

como, em termos jurídicos, deve-se classificar esse acontecido. Ele não possuiu, assim,

nenhuma espécie de substância especial que poderia, por si só, dar conta da verdade do

acontecido em Haximu – isso será construído gradativamente, com o andar do Processo

e seguindo uma ordenação específica, que começo a dar conta no capítulo IV.

O Relatório, como argumento, figura mais como um ordenador (dizendo, por

exemplo, os índios que devem ser escutados ou os locais onde se deve procurar provas

materiais) do que propriamente como um monopolizador de uma verdade definitiva.

Cada um dos pontos do Relatório será investigado e inquirido pelos Policiais Federais

com os sobreviventes da Chacina, como se pode notar em todos os depoimentos

tomados depois do arquivamento do Relatório de Albert. É claro que o texto de Bruce

Albert, porque explicitamente preocupado em dar detalhes, em pormenorizar, é mais

afeito a ser apropriado como uma descrição mais próxima à verdade num processo

criminal. Contudo, isso não quer dizer que o Relatório resolva todas as questões em

aberto no Processo. Essa ordenação é construída, de certa maneira, de forma

independente do Relatório de Bruce Albert, apesar de também se apropriar dele. Em

resumo, tal documento não resolve, de maneira acabada, o Processo Criminal. De fato,

como mostrei na primeira subseção desse capítulo, esse último nem ainda teve início,

via de regra. Nesse sentido, o que é dito no Relatório será concatenado com os outros

depoimentos do restante do Inquérito (e também com aqueles que serão prestados no

TRF de Boa Vista), além dos diversos Laudos Periciais de outros especialistas que

também comporão os Autos. Passo, na última subseção do presente capítulo, a analisar

esses últimos documentos do Inquérito.

IV. O Inquérito após o Relatório do Antropólogo Bruce Albert

O primeiro depoimento que se segue, então, é o da indígena Waythereoma

Hwanxima

. Na página 125 do Relatório de Albert (que é o interprete nesse e nos

outros Termos de Declarações dos Yanomami até o fim do Inquérito) ela é citada como

mãe de um dos índios mortos durante o primeiro ataque de garimpeiros. Os Policiais

Federais, agora sob a chefia do Delegado Raimundo Soares Cutrim, fazem, então, uma

nova incursão ao Posto de Xidéia para escutar os Yanomami. Tenho por certo que uma

das motivações dessa nova empreitada é o Relatório analisado acima, que afirma, como

já disse, que “as verdadeiras vítimas escapadas da Chacina” (:120) ainda não haviam

sido ouvidas. Toda essa leva de Termo de Declarações volta a ser datilografada. Como

outros depoentes Yanomami, Waythereoma é instada a dizer o nome de seu filho,

respondendo que “de acordo com sua cultura, não permite dizer o nome de seu filho

morto” (:133). Ela afirma ainda que as vítimas foram quase todas cremadas, fora “o

corpo não cremado da índia dos Homoxithere, que não tinha parentes entre os que ali

se encontravam, razão pela qual não foi cremada, recordando-se que haviam ferros de

bala na cabeça e cortes nos braços, barriga, peito, cabeça e pernas.” (:137).

Um dos primeiros documentos do Inquérito é um Auto de Apresentação e

Apreensão (:59-60) dando conta que os Policiais Federais encontraram, na mata, uma

ossada, cinzas e diversos projéteis e cartuchos deflagrados. Mais adiante (:179) há um

Ofício do Administrador Regional da FUNAI de Roraima “solicitando a devolução [aos

Yanomami] de ossos e cinzas que foram recolhidos após a realização da perícia”. Na

folha 156 há um Auto de Constatação, documento que afirma a existência de “14

cabaças indígenas” contendo as cinzas de parte daqueles que morreram nos ataques.

É preciso frisar que tais cinzas recolhidas pelos Yanomami não serão levadas à

perícia, figurando apenas um Auto de Constatação como prova de que existem. Mais

tarde (: 448-453) serão ajuntadas aos Autos uma série de fotografias tiradas pelo médico

da CCPY Cláudio Esteves, mostrando as referidas cabaças e os verdadeiros

PH, :132-138, Termo de Declarações da indígena Waythereoma Hwanxima.

sobreviventes da Chacina – todos apontados, como já visto, por Bruce Albert. As cinzas

e a ossadas serão mandadas à Brasília, a fim de serem analisadas no Instituto de

Medicina Legal e Antropologia Forense, que concluiu que a osssada é sim de uma

jovem indígena do sexo feminino, provavelmente morta a tiros de espingarda

cartucheira e golpes de facão (:387-424).

O próximo depoente é Paulo Yanomami

, citado por Waythereoma como um

dos índios que conseguiu fugir ao primeiro ataque dos garimpeiros. Paulo esclarece que

“a razão das mulheres terem ficado no mato [durante o segundo ataque] e os homens

terem ido embora [para uma festa em outra Aldeia, como narra Albert] e [é] que as

mulheres nunca são mortas em guerras tradicionais” (:142). Assim, os Yanomami,

como já explicava Bruce Albert no Relatório, não se preocuparam em deixar mulheres,

crianças e homens idosos sozinhos, pois tais pessoas nunca são vítimas de seus

tradicionais inimigos.

Outros garimpeiros são também chamados a depor. Todos, como antes, o fazem

na Sede da Polícia Federal, em Boa Vista. Nenhum deles diz ter participado da Chacina,

mas todos reconhecem que ouviram falar dela no garimpo (e não mais apenas pela

Imprensa), citando os apelidos de prováveis envolvidos. Basílio Ferreira, por exemplo,

apesar de dizer no início de seu depoimento que “não sabe informar o nome destes

garimpeiros em vista que só sabe o apelido”, acrescenta

“os nomes [apelidos] dos garimpeiros envolvidos no massacre e que

tomou conhecimento do nome dos mesmos através de outros

garimpeiros oriundos daquela região, [...] que são: ”PEDRO

PRANCHETA, e que [este último] teria mandando o bilhete para

outro garimpeiro com a frase já citada [‘Faça bom proveito desses –

índios- otários], PEDÃO, PARÁ, PARAZINHO e quanto a JOÃO

NETO tomou conhecimento que foi ele quem organizou os

garimpeiros para matar os índios”

Vários garimpeiros confirmam que ouviram falar que João Neto, Pedro

Prancheta, Pará e Parazinho haviam participado do Massacre

. Eunice da Silva Paiva,

cozinheira da região de Garimpo onde a Chacina ocorreu, diz, como narrado por Albert,

PH, : 139-147, Termo de Declarações do indígena Paulo Yanomami.

PH, :186, Termo de Declarações do garimpeiro Basílio Ferreira.

Cf, por exemplo, os Termos de Declarações de Antonio Alves da Cruz (:187-188), de Antonio Oliveira,

‘Cigarrão’(:193-194), ou de Sebastião Rodrigues Coelho Júnior (:195-196).

que aconteceram dois Ataques dos Yanomami aos garimpeiros. Ressalva, contudo, que

apenas no primeiro um garimpeiro (de apelido Fininho) foi morto. No outro, Louro foi

apenas ferido na mão, ocasião em que Eunice, que trabalhava com Louro, resolveu ir

embora do garimpo (: 204). Ela, como outros, “tomou conhecimento [que] alguns

garimpeiros mataram quatro ou cinco índios e [os] enterraram na beira de um rio que

não sabe informar o nome [correspondente ao 1º ataque dos Garimpeiros narrado por

Albert]”, somando-se à lista dos assassinos os garimpeiros conhecidos como Cururupu e

Chico Ceará (:204-205). Paulo Yanomami, no depoimento citado acima, narra a

empreitada dos índios em recuperar esses corpos enterrados para a posterior cremação

ritual.

Após essa leva de depoimentos, o Delegado Raimundo Cutrim faz, em 05-09-

1993, o primeiro Pedido de Prisão Temporária ao TRF de Boa Vista. Há de se notar

que, nesse momento, engendra-se uma nova intervenção judicial na fase idealmente

inquisitorial do Processo. Tal documento

é endereçado ao Juiz Federal da 1ª Instância

do TRF, o Dr. Renato Martins Prates (:207). O Inquérito visa, como já argumentei,

angariar provas sobre a ocorrência ou não do que foi narrado, inicialmente, pelos índios.

Com todos os depoimentos que citei até aqui em mãos, junto com o Relatório escrito

pelo antropólogo Bruce Albert (havia-se encaminhado a ossada e as cinzas para

Brasília, mas o Laudo Pericial ainda não estava pronto), para o Delegado Cutrim “está

provada a materialidade do delito”, citando, pela primeira vez em todo o Processo, os

garimpeiros como “autores do Genocídio” (:212, ênfase minha).

Na “Representação de Prisão Temporária de João Neto, Pedro Emiliano Garcia

(vulgo ‘Pedro Prancheta’), ‘Parazinho’ e ‘Pedão’” argumenta-se que tais “autores do

Genocídio acham-se homiziados nesta Cidade [Boa Vista], em outros estados e no

interior da Reserva Indígena Yanomami e as medidas extremas ora requeridas [a

prisão dos garimpeiros] são imprescindíveis à elucidação dos fatos e até para a

individualização de todos os envolvidos” (idem, ênfase minha). Porém, mesmo com a

Materialidade do Delito averiguada, o Inquérito só será encaminhado ao TRF em 30-

09-1993, permanecendo na Polícia Federal por mais 25 dias. Isso se dá porque ainda

não se conseguiu individualizar os outros garimpeiros partícipes dos ataques aos

Yanomami, o que leva o Delegado Cutrim a tomar a “medida extrema” de pedir a prisão

PH, :207-212, Representação do Del. Cutrim para os primeiros pedidos de Prisão Temporária.

dos suspeitos já parcialmente identificados, no intuito explícito de inquiri-los e achar os

outros responsáveis pelo Crime.

É preciso, nesse momento, frisar dois pontos: primeiramente, para o Delegado

Cutrim, aconteceu realmente uma Chacina, Massacre ou Genocídio em Haximu, e isso

tendo como base, exclusivamente, os Termos de Declarações até então colhidos, em

conjunto com o Relatório de Bruce Albert – o ordenador de todas essa falas, como

visto. Essa é a maneira como os Procuradores do MPF irão trabalhar as Provas

recolhidas pelos Policiais Federais: os Corpos de Delito foram, em sua maioria,

cremados, tendo que se reconstituir o Crime mais pelas falas dos envolvidos do pela

presença física de tais Corpos. Isso é característico de todo o Processo: usa-se os Laudos

das ossadas e cinzas apenas marginalmente, para confirmar passagens específicas de

depoimentos de índios e garimpeiros, sendo o foco principal dos depoimentos

produzidos em juízo e pela polícia. O outro ponto é que o Delegado Cutrim classifica o

ocorrido, pela primeira vez, não exatamente como uma série de assassinatos violentos

(uma Chacina ou Massacre), mas sim como Crime de Genocídio, citando, inclusive, a

Lei 2889

que tipifica tal Delito – mas sem, ainda, esmiuçar, como fazem os

Procuradores da República na citada Denúncia, os pormenores de tal Lei a partir das

Provas recolhidas no Inquérito.

Finalizando o presente capítulo, detenho-me no modo como foi inquirido e preso

o primeiro garimpeiro partícipe do Genocídio de Haximu: Pedro Emiliano Garcia, ou,

para alguns (e isso não incluiu o próprio Pedro Garcia) o ‘Pedro Prancheta’, acusado em

todos os depoimentos de garimpeiros que citei acima. No mesmo dia de sua prisão (06-

09-1993), prestam depoimento na Sede da PF de Boa Vista o garimpeiro Juvenal Silva

(‘Cururupu’), Eva Alves e Silvânia Santos (‘Silvinha’), ambas cozinheiras de garimpo

nas proximidades da aldeia Yanomami de Haximu. Tais Termos de Declarações não

trazem nada de substancialmente novo ao que já foi dito até agora no Processo.

Contudo, Silvânia Santos, que diz ter conhecido (e trabalhado) pessoalmente com os

envolvidos no Genocídio, conta detalhes que serão, nos outros documentos

(principalmente aqueles produzidos pelos Requerentes), sempre citados como exemplos

A íntegra de tal Lei pode ser encontrada na página eletrônica

http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L2889.htm, com acesso feito em 18/7/2006. As penas são dadas a

partir do Código Penal Brasileiro, que pode ser encontrado na página eletrônica

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm - com acesso na mesma data. A

comparação pontual desse dois códigos é tema do próximo capítulo.

da violência da ação dos garimpeiros. Assim, é de ‘Silvinha’ a passagem, citada, por

exemplo, na Denúncia e na Sentença de 1ª Instância (op. cit.), onde ela diz que

“presenciou GOIANO BOIADEIRO [garimpeiro envolvido no 2º ataque aos índios]

dizer que QUE HAVIA UMA CRIANÇA DEITADA NUMA REDE E ELE ENROLOU A

CRIANÇA EM UM PANO E METEU A FACA DE UM LADO PARA OUTRO”

(:216,ênfase do original). Silvânia dá também as armas que cada garimpeiro usou (:215-

216) e o que cada dono das balsas de garimpo do local deu de munição (:217), o que

será sistematizado numa tabela pelos Procuradores da República na Denúncia. Outra

passagem de seu depoimento que será, mais tarde, colhida e reiteradamente repetida nos

documentos produzidos pelos Procuradores é a seguinte: “presenciou “CARECA” dizer

que quando estavam matando esses quatro índios [no 1º ataque aos índios], um deles

abaixou, colocou a mão no rosto e disse: “GARIMPEIRO AMIGO” e “CARECA” deu

um tiro bem no rosto dele” (:215). Por fim, ela diz que “PEDRO PRANCHETA tanto

deu munição como foi junto [ao 2º ataque aos índios]” (:217) e que ele estava armado

“com uma espingarda 20 e um revólver calibre 38” (:215). Enfoco mais detidamente

tais depoimentos no próximo capítulo, mas adianto que eles podem ser melhor

entendidos a partir dos estudos de Luc Boltanksi sobre a construção social do

sofrimento (BOLTANSKI, 1993 e 1984). Ressalto também que Silvinha é a primeira a

dizer que conhece diretamente possíveis garimpeiros envolvidos no ataque aos

Yanomami.

Pedro Garcia só é inquirido pelos Policiais depois do conjunto de depoimentos

de garimpeiros que analisei até agora, praticamente todos citando um garimpeiro de

apelido ‘Pedro Prancheta’ como um dos perpetradores do 2º ataque aos Yanomami. Na

folha 226 de seu primeiro Termo de Declarações, Pedro diz “QUE não possui revólver

de nenhum calibre [e] tem apenas uma espingarda calibre 20’’ e que a mesma fica em

seu barraco quando vem para Boa Vista”. Pedro diz, como Silvânia já havia

adiantando, que possui uma espingarda – e o Delegado Cutrim possivelmente pergunta,

já alicerçado pelo Termo de Declarações de Silvânia, se ele não teria também um

revólver 38. Pode-se deduzir que tal inquirição não é gratuita: o Delegado sabe, pelo

depoimento de Silvânia Santos e outros anteriores (cf., por exemplo, o Termo de

Declarações de Eva Alves, :219-220/verso), que Pedro tinha uma balsa nas

proximidades da Aldeia de Haximu e que seus empregados são recorrentemente citados

como envolvidos no Genocídio. Assim, na folha 225 de seu Termo de Declarações há a

seguinte passagem “perguntado [a]o declarante se os garimpeiros conhecidos por

NEGUINHO, PARANÁ, BARBACENA, ADRIANO já trabalhou [trabalharam] com o

mesmo respondeu que estes quatro garimpeiros já trabalharam com o declarante”

(:225). Não há dúvida de que o Delegado voltou nos depoimentos anteriores de outros

garimpeiros e, no momento da inquirição de Pedro, já tinha um vasto material para

inquirir o garimpeiro.

Nesse sentido é possível fazer um paralelo entre a maneira como o Delegado

Cutrim age para inquirir Pedro Emiliano e como os juízes Barotse interrogam os

querelantes que a eles se apresentam – retomando aqui os já citados trabalhos de Max

Gluckman (GLUCKMAN, 1967 e 1963). Gluckman narra que esses últimos julgadores

inquirem seus depoentes de maneira a cruzar os fatos que cada um narra, podendo, a

partir de uma série de testemunhos, achar pontos falhos e contradições nas falas desses

querelantes - o autor batiza tal expediente de cross-examination. Adianto que tal

expediente não é comparável apenas aos depoimentos colhidos pelos policiais, estando

também presente na fase judicial do Processo, como pretendo mostrar no próximo

capítulo.

Voltando à prisão de Pedro, ressalvo que não há como, a partir somente dos

documentos do Processo, saber de que maneira Pedro Garcia foi achado e levado à Sede

da Polícia Federal em Boa Vista. Contudo, penso ser possível deduzir, a partir do que

foi arquivado nos Autos, que os policiais esperaram colher tais informação para,

somente depois, inquirir Pedro Garcia da maneira acima. De todo modo, apesar de dizer

que “não teve nenhuma participação no massacre dos índios Yanomami e só tomou

conhecimento desse fato através da imprensa” e que “gostaria de esclarecer que na

intimação consta seu nome mas que na realidade não é chamado PEDRO

PRANCHETA” (:226, ênfase minha), Pedro Garcia sai do depoimento citado como o

primeiro garimpeiro preso por suspeita de participação no Genocídio de Haximu –

lembrando que o Delegado Cutrim é o primeiro a usar essa categoria, sem contudo,

discuti-la judicialmente.

Tudo isso acontece no dia 06-09-1993: Pedro Garcia é chamado a prestar

Declarações, ainda como mero Depoente (: 225-226); o Juiz Renato Martins Prates, do

TRF/RR, defere o Pedido de Prisão de ‘Pedro Prancheta’, entre outros (:235); Pedro

Garcia é Qualificado como Suspeito e Interrogado como tal (: 227-229); tem sua Vida

Pregressa Criminal arquivada num Boletim (:230-230/verso, não tendo antecedentes

criminais); é levado ao Instituto Médico Legal em Boa Vista a fim de afiançar que não

sofreu qualquer agressão física por parte dos Policiais (:243); por fim, dá entrada na

Penitenciária Agrícola de Roraima (:244), onde passará a viver os próximos meses.

Pedro irá, ainda na cadeia, pedir para ser Reinquerido (: 252-262), dizendo, em

resumo, que não participou do Massacre, mas que conheceu, como Silvinha, quem dele

participou, dando, como ela, detalhes do acontecido. Ele faz, então, uma descrição física

pormenorizada de cada um dos futuros acusados (: 257-256), indicando as armas que

cada um deles levava (:260). Sobre a acusação de praticamente todos os outros

garimpeiros que depuseram terem ouvido falar de sua participação no 2º ataque aos

índios, Pedro argumenta que “talvez seja porque o reinquirido tenha se recusado a

acompanhar os demais garimpeiros ou porque proceda ali naquele garimpo somente

trabalhar para assim ganhar o pão de cada dia” (: 260). Não há qualquer comentário,

nesse momento, sobre o fato de que, tacitamente, Pedro Garcia já reconhece aqui como

o ‘Pedro Prancheta’, respondendo as acusações que lhe são feitas. Contudo, o Delegado

Cutrim o chama, pela 3ª vez, para depor, e pergunta “porque razão negou que seu

apelido é PEDRO PRANCHETA, dizendo que era PAULO IZIDÓRIO”, ao que Pedro

diz que foi “para evitar que a Federal [PF] lhe chamasse para depor e não queria

delatar o nome dos envolvidos, receando represálias” (:277). O reconhecimento

‘oficial’ virá com a prisão do segundo suspeito, o garimpeiro Eliezio Néri (Neri não tem

nenhum apelido especial, sendo conhecido, no máximo, como ‘Eliezer’), que na folha

369, através de uma Acareação promovida pelo Delegado Cutrim, reconhece o preso

Pedro Garcia como sendo o mesmo ‘Pedro Prancheta’ que conheceu no garimpo.

Em resumo, nesse meio tempo são ajuntados ao Processo: o Laudo do Instituto

de Medicina Legal de Boa Vista feito nos sobreviventes da Chacina (:431-447/versos),

onde é relatado que os indígenas têm, sim, marcas de ferimentos recentes de arma de

fogo; as fotos das cabaças indígenas com as cinzas dos mortos (:448-453); e uma cópia

do Laudo Pericial do Instituto de Medicina Legal e Antropologia Forense de Brasília

(:387-424), analisando a ossada e as cinzas enviadas pelos Policiais Federais de Boa

Vista, concluindo que a primeira é realmente de uma jovem indígena e que cinzas não

são resultado da cremação de corpos humanos. Além de todo esse material, é então

anexado ao Processo o Laudo Pericial produzido pelo médico da CCPY Claudio Esteves

(:461), que analisou os ferimentos dos sobreviventes enquanto o antropólogo Bruce

Albert ordenava em seu Relatório o que eles diziam.

Finalizando, já há, nessa fase, como se pode notar, uma narrativa ordenada do

Massacre ou Chacina de Haximu. Há, também, dois garimpeiros presos, suspeitos de

terem participado de tal Ato Criminoso. Já se esboça, por outro lado, que o Massacre

visou atingir os habitantes de Haximu como “grupo. Se fosse o indivíduo isolado o

crime seria de homicídio”. É esse o único comentário do Delegado Raimundo Soares

Cutrim (:517) sobre a maneira de interpretar, em termos judiciais, a Conduta Delituosa

imputada aos garimpeiros. Há, nessa passagem o ‘germe’ de toda a discussão que os

operadores do Direito terão nas próximas 1600 páginas de Processo, que passo a

analisar mais detidamente nos dois capítulos que se seguem.

Capítulo IV: o Crime de Genocídio

O tema geral desse capítulo é a construção, em termos judiciais, das qualidades

de garimpeiros e Yanomami a partir da construção judicial do Crime de Genocídio.

Foco minha análise na polarização, não explícita nos documentos (mas presente no

argumento dos Procuradores autores da Denúncia, por exemplo) entre o caráter especial

da etnicidade atribuída aos Yanomami e, por outro lado, a não-etnicidade ou a

brasilianidade-comum genericamente atribuída aos garimpeiros.

Na primeira subseção, defino melhor algumas categorias essenciais para o

entendimento da Denúncia. No próximo tópico, tento delinear como os Yanomami e

garimpeiros são qualificados nesse mesmo documento – e, ao mesmo tempo, viso

mapear algumas características gerais de um processo criminal, como a maneira de

punir um desviante. Na terceira subseção, faço um breve parênteses a fim de entender

como o Judiciário Brasileiro tenta interpelar índios e garimpeiros para que os mesmos

compareçam às primeiras Audiências judiciais. Por fim, a última subseção é um

apanhado geral das qualidades atribuídas a garimpeiros e Yanomami até então no

Processo.

I. Operadores e pensadores do Direito

Inicio esse capítulo voltando às primeiras quarenta folhas do Processo: a

Denúncia do MPF, assinada pelos Procuradores Carlos Frederico Santos, Franklim

Rodrigues da Costa e Luciano Mariz Maia, datada de 15-10-1993. A primeira página

numerada de todo o Processo traz o rol de Denunciados pelo MPF: Pedro Emiliano

Garcia, Eliezio Monteiro Neri, Waldineia Silva Almeida, Juvenal Silva, João Pereira de

Morais, Francisco Alves Rodrigues e Wilson Alves dos Santos. Não há, nessa parte,

qualquer referência aos seus apelidos. Assim, aqueles que, durante o Pré-Processo,

foram conhecidos apenas por apelidos, não aparecem formalmente na Denúncia.

Contudo, ainda existem, nesse momento, dezoito Mandados de Prisão não-cumpridos

baseados apenas em apelidos colhidos a partir dos Termos de Declarações até então

PH, 290-308, Mandados de Prisão expedidos pelo Juiz Renato Martins contra 19 garimpeiros. Pedro

Emiliano já havia sido preso antes e Eliezio Néri é detido alguns dias depois, como deixo claro no.

capítulo passado.

prestados – excluídos aí os formalmente Denunciados, cujos Mandados trazem o nome

completo e que foram, da mesma maneira, identificados a partir dos depoimentos

analisados no capítulo anterior.

O Delegado de Polícia Federal Raimundo Soares Cutrim finaliza o Inquérito

Policial em 18-08-1993. Desse modo, o Processo Criminal, que é iniciado, idealmente,

pela Denúncia, só começa quase dois meses depois do fim do Inquérito. Há algo aqui

que deve ser melhor matizado: um Processo Judicial não tem, a priori, um prazo

definido para acabar e pode passar anos num único tribunal. No caso aqui em foco, o

Processo tramitou nos referidos Tribunais por quase uma década e meia. Em

contraposição, o Inquérito Policial deve durar, idealmente, no máximo 30 dias. É o

Código de Processo Penal Brasileiro

(CPP) que trata do “ritual” (o termo é de um

técnico judicial e está presente no próprio texto do CPP) que se deve seguir para a

abertura e tramitação de processos criminais – enquanto o Código Penal Brasileiro (CP)

define os Crimes e dá as penas do Direito Criminal do Brasil. “A lei processual penal”

(a expressão está no CPP, Artigo 2º) estipula da seguinte maneira o prazo do Inquérito

Policial:

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado

tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente,

contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a

ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver

solto, mediante fiança ou sem ela.

Existe, ainda, uma lei conhecida entre os operadores do direito como “Lei da Justiça

Federal”, que é um código especial que dá as normas de criação e tramitação (o já

referido “ritual”) de processos nos Tribunais Federais do Brasil. Tal Lei, em seu artigo

, estipula o mesmo prazo de 30 dias para o encerramento dos processos judiciais

federais. No caso de prisão durante o Inquérito, deve-se finalizá-lo, na Justiça Federal

Brasileira, em 15 dias, contados a partir da referida prisão.

No Processo aqui em foco, os Policiais Federais iniciam o Inquérito em 19-08-

1993 e o finalizam em 30-09 do mesmo ano, estourando, explicitamente, os 30 dias

o CPP pode der encontrado na página eletrônica http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-

Lei/Del3689.htm; acesso em 11/09/2006.

A íntegra de tal Lei pode ser encontrada também na página eletrônica da Presidência da República do

Brasil, no endereço: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5010.htm, com acesso em 12/10/2006.

estipulados pelo CPP ou pela Lei da Justiça Federal. De todo modo, em conversas com

técnicos e analistas judiciais, fui informado que é possível, em alguns casos, estender o

prazo de finalização do Inquérito por mais alguns dias além dos 30 legalmente

determinados. Tal pedido foi feito pelo Delegado Cutrim num Despacho

datado de 17-

09-1993 (dois antes da expiração do prazo final) e deferido, três folhas à frente, pelo ao

Juiz Renato Martins Prates. Há, nesse exemplo, algo a ser notado: primeiramente, a

referida dilação de prazo teve que ser requerida pelo Delegado responsável pelo

Inquérito ao Juiz que, meses mais tarde, seria o primeiro julgador responsável pelo

Processo – o que mostra, mais uma vez, que o Pré-Processo não está completamente

apartado do Processo em si. Por outro lado, há de se notar que existe uma certa

independência de agência frente aos códigos positivamente prescritos, como as duas leis

citadas acima.

Em outro contexto, Max Weber já havia notado tal característica, argumentando

que o Direito Ocidental pode se basear numa lógica que “não seja a ‘aplicação’ de

normais gerais a uma situação de fato concreta [...], mas ao contrário, que a

‘disposição jurídica’ [a lei positiva] seja algo secundário, obtido mediante abstração

das decisões concretas” (WEBER, 1999, :147). Tal constatação encontra ressonância

em conversas que tive com estudantes de direito, que argumentam que é possível, em

determinados casos, que o julgador decida explicitamente contra a lei, mas conservando,

contudo, um certo “senso de justiça”. O mesmo vale para a Jurisprudência dada pelos

Tribunais Superiores: nenhum juiz de instâncias inferiores ao STJ e STF é obrigado a

seguir tais decisões. Contudo, fui informado que é comum que eles as sigam, pois têm

consciência de que, seguramente, suas decisões serão reformadas pelos julgadores

superiores mais tarde. Assim, com já disse na introdução, a decisão do STF sobre o

Processo Haximu cria uma Jurisprudência para o julgamento do Crime de Genocídio,

mas ela não é, no caso do Judiciário Brasileiro, uma determinação imperativa, podendo

existir, portanto, decisões inferiores contrárias àquela tomada pelo Plenário do STF.

Partindo para a análise da Denúncia do Ministério Público Federal, ela difere de

todos os documentos do Processo analisados até agora. Em suas 40 páginas impressas

seguramente a partir de um editor de texto do tipo Microsoft Word, há reiteradas

referências a teóricos do Direito, tanto brasileiros como de outros países. Assim, a partir

PH, :371, Despacho do Del. Cutrim solicitando a dilação do prazo de fechamento do Inquérito.

da citação de tais pensadores, além dos testemunhos e outras provas recolhidas no

Inquérito, é que os Procuradores constroem, pela primeira vez, as características gerais

do Crime de Genocídio. Nenhum outro documento cronologicamente anterior, nem

mesmo o Relatório Final do Inquérito Policial (também impresso a partir de um editor

de texto digital, mas, sem dúvida, mais rudimentar que aquele usado pelos

Procuradores), é paralelo a tal peça – o Delegado Cutrim chega a usar o nome, por

exemplo, da antropóloga Alcida Rita Ramos como uma especialista nos Yanomami

(:480-481), mas não há qualquer cuidado mais apurado nessa alusão, como a citação de

partes de obras ou a utilização de uma bibliografia de referência, artifícios que compõe

pelos menos um quarto de toda a Denúncia.

Para entender melhor as qualidades específicas da Denúncia, é necessário

matizar uma divisão que venho usando sem maiores discussões até aqui: a de

operadores e pensadores do Direito. De início, adianto que tal nomenclatura é, em

parte, nativa. Ela é usada nas próprias discussões internas do Direito a fim de

caracterizar as discussões judiciais em um caso empírico específico (trabalho, portanto,

de um operador) e, por outro lado, para fazer referência aos estudos de acadêmicos do

Direito (que, na maioria dos casos, são apresentados como completamente descolados

de um caso determinado, mesmo que por vezes tomem um deles como base). O uso que

faço de tais termos é, como tento deixar claro abaixo, diferente do utilizado no próprio

campo do Direito.

Max Weber, na análise já citada que faz do Direito Ocidental, fala em “práticos”

(WEBER, 1999: 75 e ss.) e “teóricos” (WEBER, 1999 :85 e ss.) desse Direito. O autor

em momento algum dá definições fechadas para tais termos e, além disso, nunca os usa

como categorias antagônicas ou particularmente apartadas. De todo modo, Weber

esclarece que, no desenvolvimento específico do Direito de sua época (tal ensaio é

publicado, pela primeira vez e postumamente, em 1922), formou-se, de maneira

gradual, uma disciplina com “um caráter ‘alheio à vida’ do direito puramente lógico. O

que fomentou esse desenvolvimento foram necessidades intelectuais internas dos

teóricos jurídicos e dos doutores por eles formados: uma típica aristocracia da

‘cultura’ literária na área do direito” (WEBER, 1999 :130).

Assim, há uma espécie de tensão-complementar entre uma área do Direito que é

voltada mais para a técnica ou para uma especialização profissional e pouco interessada

na auto-reflexão, e outra que se mostra mais filosófica, com foco principal na reflexão

científica, que se desenvolve tendo como norte mais a academia que os tribunais. Weber

aponta ainda que há um claro movimento para a sistematização técnica desse campo, ao

que os acadêmicos ou teóricos do Direito “sentem-se sensivelmente ameaçados em sua

importância e também nas possibilidades de liberdade de movimento do pensamento

científico” (WEBER, 1999:149). É importante ressalvar que o autor não vê tal

‘tecnificação’ como um processo unilinear ou homogêneo. Por exemplo, Weber chega a

dizer que “quase não existia, até o passado mais recente [...] uma jurisprudência

inglesa que merecesse o nome de ‘ciência’, de acordo com o conceito [da Europa]

continental.” (WEBER, 1999 :150).

Outra análise que ajuda a entende melhor tal distinção (mais analítica que

empírica, ressalvo novamente) é o já citado estudo de Pierre Bourdieu sobre a força do

Direito (BOURDIEU, 1986). Nessa análise, o autor esclarece que os operadores,

tratando de casos que só idealmente podem ser subsumidos num código universal,

acabam por introduzir “lês changements et lês innovations indispensables à la survie du

systeme”, enquanto os juristas ou pensadores do direito representam

“la fonction d’assmilation, prope à assurer la cohérence et la

constance à travers le temps d’un en ensemble systématique de

príncipes et de régles irréductible à la série parfois contradictoire,

complexe et, à l alongue, impossible à maîtiser, des actes de

jurisprudence successifs”. (BOURDIEU, 1986 :7).

Weber e Bourdieu estão mapeando e dando as principais conseqüências de uma

divisão indígena do Direito. O uso que faço de tais categorias têm uma relação direta

com essa divisão, mas não é exatamente coincidente com ela. Primeiramente porque não

estou interessado em discutir a tensão entre uma ‘casta’ de funcionários quase que

exclusivamente ‘técnica’ (no sentido que Weber dá ao termo) e outra, apartada dessa

primeira, que tem como função trabalhar o Direito como uma ciência acadêmica. Meu

norte é entender, dentro da lógica interna do Processo, quais documentos pendem mais

para uma argumentação acadêmica (citando autores e criando modelos de análise para

as provas) e, por outro lado, quais documentos pendem mais para uma interpretação

direta ou positiva de premissas normativas do Direito. Retomo, como exemplo, o caso

do técnico (no sentido do cargo público ocupado) judicial que escrevia os Votos e

Relatórios do Juiz que chefiava a Vara em que trabalhava, narrado no capítulo I. Na

linha de tensão que tento aqui esclarecer, o trabalho específico de tal técnico judicial

pende mais para o lado acadêmico do Direito (para escrever o voto ele terá que

consultar outros casos parecidos, além de ter que embasar seus argumentos no que

outros operadores e juristas já disseram) do que para o lado técnico. Por outro lado,

quando esse mesmo funcionário numera e carimba documentos trazidos por advogados,

penso ser esse um trabalho que pende mais para o pólo técnico que para o acadêmico do

Direito.

Por outro lado, continuando no mesmo exemplo acima, é claro que a agência ou

os efeitos específicos do Voto escrito por tal funcionário depende completamente da

assinatura do Juiz responsável. Não seria de grande ajuda na compreensão da lógica aí

envolvida discutir quem seria ‘realmente’ o autor de tal documento. O que deve ser

notado é que, primeiramente, é o magistrado quem irá defender as idéias contidas nesse

texto frente a um coletivo de outros julgadores, numa Audiência normalmente aberta.

Por outro lado, é certo que o Voto, como já chamei atenção acima, é um documento com

forte teor acadêmico: para escrevê-lo, é necessário ter tanto o conhecimento do processo

que está em julgamento e, por outro lado, das possíveis leis, outros casos e tipificações

de teóricos do Direito que podem ser usados numa situação específica.

Deixo claro, por fim, que me baseio numa linha de tensão (e não numa distinção

categórica) entre o ato de cumprir disposições tidas como meramente técnicas ou

mecânicas, numa ponta, e, por outro lado, o ofício de se poder interpretar, com relativa

liberdade, a legislação positiva (como visto, por vezes é possível até ignorá-la) a partir

da qual um conflito é criado e julgado. Trabalho, com isso, a partir de uma distinção

mais adjetiva – existem documentos produzidos ou ações realizadas por funcionários do

Judiciário Brasileiro que podem ser mais ou menos técnicas, mais ou menos acadêmicas

– do que propriamente substantiva.

Assim a Denúncia dos Procuradores do MPF é o documento mais próximo do

caráter acadêmico ou científico do Direito que analisei até o momento – isso, é claro,

em termos relativos, ou seja, quando comparada, por exemplo, com o Relatório Final do

Inquérito Policial. O que o Delegado Cutrim faz nesse último documento, no que tange

ao Crime de Genocídio, é simplesmente citar o número da Lei que os garimpeiros

infringiram (Lei n. 2.889/56, analisada a seguir), traçando, antes disso, um resumo geral

das provas levantadas durante o Inquérito. A argumentação do que caracteriza tal

Crime e de como tais características serão aplicadas ao caso específico do que

aconteceu em Haximu será trabalho dos Procuradores do MPF. A já citada análise de

Max Weber ajuda a matizar tal ponto: apesar deste autor estar interessado num campo

do Direito diferente daquele em que o Processo Haximu se desenvolve (Weber diz se

importar “especialmente com o grau e natureza da racionalidade do direito, sobretudo,

como é claro, do direito economicamente relevante – o atual “direito privado”,

WEBER, 1999: 11), ele argumenta que

A legislação moderna não se contenta com a constatação de que,

com a reserva de certas restrições, em princípio, se pode acordar,

com validade jurídica, o que se quiser, mas regulamenta, mediante

várias disposições autorizadoras especiais, os diversos tipos de

acordo. (WEBER, 1999 : 28).

Tal idéia de que os acordos financeiros judicialmente firmados não são apenas

autorizados, mas principalmente tipificados e organizados pelo Direito, pode ser

aplicada ao que os Procuradores do MPF farão com o Crime de Genocídio: não se está

simplesmente tentando provar que os garimpeiros mataram, realmente, os índios. Quer-

se, mais que isso, elucidar de que maneira eles o fizeram, classificar tal maneira a partir

de um código pré-existente, e, principalmente, dar conta de qual o intuito desses

criminosos por detrás das mortes, pois tudo isso será central na definição do Crime e a

dosagem das Penas aplicadas, mais tarde, aos condenados. Na verdade, para tipificar o

Genocídio, as mortes em série ocorridas são, em termos estritamente jurídicos, pouco

relevantes: na Denúncia argumenta-se, pela primeira vez, que “embora a definição do

delito [de Genocídio] se refira a “membros de um grupo”, pode configurar-se o crime

ainda que um só seja vítima, desde que atingido em caráter impessoal, como membro

de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (PH, Denúncia :22 apud

FRAGOSO, Heleno Claudio. “Genocídio”, in: Revista de Direito Penal, n. 9/10, jan/jun

1973, RT,:31, ênfase minha).

No mesmo sentido, Bourdieu (op. cit.) chama atenção para o fato de que

la “règle” tirée d’um cas précedent ne peut jamais être purement et

simplement appliqué à un nouveaus cas, parce qu’il n’y a jamais

deux cas parfaitement identiques et que le juge doit déterminer se la

règle applique au premier cas peut ou non être etendue de manière à

inclure de nouveau cas. (idem, :8, ênfase minha)

Assim, no Direito moderno, não se pode apenas classificar, a partir de um código geral e

anterior, o que está sendo julgado numa contenda específica. Deve-se, além de dizer

(como faz o Delegado Cutrim, por exemplo) que tal conduta conforma-se num Crime

determinado, argumentar, baseado nas provas, porque ela o conforma. Como já disse,

é isso o que será feito na Denúncia.

II A etnicidade Yanomami a partir da Denúncia

A Denúncia inicia-se com a Ementa (:02-03), que traz os Crimes pelos quais os

garimpeiros estão sendo Denunciados. Transcrevo aqui o primeiro ponto dela, que

tipifica brevemente o Genocídio (as ênfases são do original):

1. Genocídio: tipifica o delito de genocídio a ação de garimpeiros

que, com a intenção de destruir a comunidade indígena Yanomami dos

Hwaximëthéri [tal grafia é idêntica àquela usada no Relatório de

Bruce Albert], provoca a morte violenta de mulheres, crianças e

homens; causa lesão grave à integridade física de crianças e adultos;

e que submete intencionalmente o grupo a condições de existência

capazes de ocasionar-lhe a destruição física. Lei n. 2.889/56, art. 1º.,

letras ‘a’, ‘b’ e ‘c’. (Idem, :02)

O mesmo modelo é adotado para os delitos de Associação para o Genocídio, Crime de

Lavra Garimpeira, Contrabando, Ocultação de Cadáver, Crime de Dano, Crime de

Quadrilha ou Bando e para delimitar a “Competência da Justiça Federal Brasileira” no

Processo, já que “os agentes passivos são índios” (:03). Desse modo, apresenta-se um

resumo de cada umas das acusações, juntamente com as leis (nesse momento, apenas

citadas pelo número) que as tipificam.

Logo após a Ementa, qualifica-se (:03-04) todos os Denunciados pelo nome

completo, apelido, filiação, data e local de nascimento, situação civil, profissão,

endereço e, por fim, o número da carteira de identidade (Título I). No segundo Título,

cita-se dados populacionais colhidos no Diário Oficial da União sobre o Processo

Judicial de Identificação da Terra Indígena Yanomami e Mayongong (:04), concluindo-

se que “[os Yanomami] são, em suma, um grupo étnico, no sentido que ao termo

empresta Fredrik Barth” (:05, ênfase do original). Nesse momento inseri-se uma nota

de pé-de-página onde é citada uma tradução livre do início do ensaio de Barth “Los

Grupos Étnicos e sus Fronteras”. Na edição em Português, a citação dos Procuradores

ocupa o fim da página 189 e início da 190 (BARTH, 1999). A nota traz, assim, o

conceito de grupo étnico que o autor irá criticar durante todo o resto de seu ensaio.

Barth, nesse artigo, visa mostrar que esses grupos não são constituídos por uma

substância imutável, mas que eles mantêm-se como tais a partir de uma complexa trama

de negociação de fronteiras. De todo modo, não é o foco principal dos autores da

Denúncia (ao contrário de Fredrik Barth) discutir qual o problema de uma definição

fechada e substancializadora de grupo étnico. O que lhes interessa é tornar claro que

os Yanomami são, sem qualquer sombra de dúvida, um Grupo Étnico específico.

Para esclarecer melhor tal ponto, é preciso analisar a Lei que tipifica o Crime de

Genocídio no Brasil:

Lei 2.889/56

Define e pune o crime de genocídio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte,

grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do

grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência

capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do

grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro

grupo;

Será punido:

Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal, no caso da letra

Com as penas do art. 129, § 2º, no caso da letra b;

Com as penas do art. 270, no caso da letra c;

Com as penas do art. 125, no caso da letra d;

Com as penas do art. 148, no caso da letra e;

Art. 2º Associarem-se mais de 3 (três) pessoas para prática dos

crimes mencionados no artigo anterior:

Pena: Metade da cominada aos crimes ali previstos.

Art. 3º Incitar, direta e publicamente alguém a cometer qualquer

dos crimes de que trata o art. 1º:

Pena: Metade das penas ali cominadas.

§ 1º A pena pelo crime de incitação será a mesma de crime

incitado, se este se consumar.

§ 2º A pena será aumentada de 1/3 (um terço), quando a incitação

for cometida pela imprensa.

Art. 4º A pena será agravada de 1/3 (um terço), no caso dos arts. 1º,

2º e 3º, quando cometido o crime por governante ou funcionário

público.

Art. 5º Será punida com 2/3 (dois terços) das respectivas penas a

tentativa dos crimes definidos nesta lei.

Art. 6º Os crimes de que trata esta lei não serão considerados

crimes políticos para efeitos de extradição.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário

O artigo 121 do Código Penal dá pena de 6 a 20 anos para o Crime de “matar

alguém”; o parágrafo segundo do artigo 129 define pena de 2 a 8 anos por se “ofender a

integridade corporal ou a saúde de outrem”; o artigo 270 dá pena de 10 a 15 anos por

se “envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou

medicinal destinada a consumo”; o 125 define pena de 3 a 10 anos por se “provocar

aborto, sem o consentimento da gestante”; por fim, o artigo 148 do CP define pena de

reclusão de 1 a 3 anos caso se prive “alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou

cárcere privado”

. Como se pode notar, todas as penas são dadas a partir de Crimes já

existentes (a Lei 2889 é de 1956 e o Código Penal é de 1940) e, além disso, o Genocídio

tem suas penas dosadas a partir de delitos que ofendem indivíduos pontualmente

tomados – aborto, assassinato e seqüestro, por exemplo. Os garimpeiros foram

Denunciados, dentre outros Crimes, por infringirem as letras ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do 1º artigo da

Lei 2.889 – ou, na linguagem utilizada no CP, por terem, matado, ferido e contaminado,

com o desenvolvimento da atividade garimpeira, a área onde viviam os Yanomami de

Haximu.

Contudo, o ponto principal a ser aqui matizado, motivo da citação pelos

Procuradores da definição imputada a Fredrik Barth, é que os Yanomami precisam ser

caracterizados como um Grupo Étnico determinado, a fim de que se possa incluí-los

no primeiro artigo da referida Lei. Se numa hipotética refrega ocorrida exclusivamente

entre garimpeiros houvesse morrido duas dezenas deles, um possível processo criminal

não teria qualquer referência à Lei acima transcrita – e nem, tão pouco, seria competente

a Justiça Federal para julgá-lo. Os garimpeiros, dentro do desenvolvimento do Processo

Haximu, serão o contra-ponto ou o pano-de-fundo onde se assentará a etnicidade

Yanomami. Na já citada qualificação dos Denunciados, por exemplo, o termo

http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L2889.htm, em 18/7/2006. Ênfase minha.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm, em 18/07/2006.

“garimpeiro” entra no espaço reservado à profissão desses últimos - e não há qualquer

referência a uma “língua própria” ou “habitat natural” (Denúncia, :04) quando se trata

dos últimos.

Nesse sentido, os Yanomami são uma “comunidade indígena” (idem:02, ênfase

minha) que teve contato com um “grupo social que, iludido pela promessa de

enriquecimento rápido e tangido pela pobreza em seus Estados de origem, vem em

busca do ouro, ou de outros minérios que signifiquem atingir os mesmos objetivos”

(:05, ênfase minha, as referências seguintes apenas numeradas são todas referentes à

Denúncia). Assim, durante todo o Processo, os garimpeiros, primeiramente, serão

tomados com um “grupo social” entre os brasileiros comuns: possuem, portanto, um

“Estado de origem”, ainda que “tangidos” daí pela “pobreza”, além de exercerem uma

“profissão”, mesmo que esta seja, de saída, ilegal (:32). Contudo, quando esses

brasileiros-garimpeiros entram no “habitat” (:04) dos Yanomami, passam a engrossar

uma “sociedade não indígena local” (:05), que em nada se confunde com os “habitantes

naturais” daquela região. Algumas páginas à frente, argumenta-se que “as vítimas do

genocídio são índios Yanomami, quase sem contato com a sociedade envolvente e que

não têm registro civil de nascimento (:27, ênfase minha)”. Enfim, como já disse, os

Denunciados são parte de um “grupo social” (espécie de excerto da sociedade nacional,

mas ainda assim genericamente tomados como brasileiros) que se confronta com uma

“comunidade indígena” específica. Tal comunidade, apesar de ter terras legalmente

demarcadas no Brasil, não se compõe propriamente de simples brasileiros, originários

de um Estado e com uma profissão específica – não são, enfim, um “grupo social” entre

os brasileiros comuns.

Para mapear as conseqüências de tal qualificação de índios e garimpeiros, é

necessário continuar a análise da Denúncia. O encontro entre esses dois ‘entes’ é tido,

pelos Procuradores, como particularmente danoso para um dos lados: “o produto da

convivência de índios com não-índios pode ser analisada por Carlos Rodrigues

Brandão, que chegou à seguinte conclusão: ‘o contacto entre índios e brancos provoca

alterações sucessivas em todas as dimensões da vida do índios: [..] vê perder-se,

portanto, o todo ou parte do modo de vida da experiência tribal’” (:08, apud

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Identidade e Etnia. São Paulo: Brasiliense, 1986, :52,

ênfase minha). Nessa mesma página, já no Título III (“Início dos Atritos”, :08) tem

início uma longa citação do Relatório do antropólogo Bruce Albert, que explica “a raiz

e a causa fundamental” (expressão dos Procuradores) da ação dos garimpeiros,

100

concluindo-se que os índios “na melhor das hipóteses, são inconvenientes, na pior, são

uma ameaça à sua segurança [dos garimpeiros]. Se com brindes e promessas não

conseguem [os garimpeiros] afastá-los, então a solução é intimidá-los ou exterminá-

los” (:09 apud Relatório de Bruce Albert :126).

A partir daí começa a narrativa do Genocídio em si, dividindo-o, como já havia

feito Bruce Albert anteriormente, em “1º” (:10) e “2º atos” (:14). A organização

cronológica de tal narrativa segue exatamente o esquema feito por Albert, que transcrevi

no fim da terceira subseção do capítulo anterior. Contudo, o ponto central a ser notado

aqui é que os Procuradores têm a disposição, agora, todos os Termos de Declarações e

Laudos Periciais recolhidos pelos Policiais Federais durante o Pré-Processo. É esse

material, cuidadosamente recolhido na Denúncia, que servirá de ‘estofo’ para a

tipificação do Crime de Genocídio – dados com que, é claro, que o antropólogo Bruce

Albert não teve o menor contato. A partir desse ponto, todas as várias notas de pé-de-

página da Denúncia servem para indicar o número ou intervalo de páginas do Processo

onde está aquilo que se narra, de forma direta ou indireta, a partir dos depoimentos.

Cita-se, assim, somente os Termos de Declaração dos indígenas apontados por Albert

como os reais sobreviventes da Chacina, como esclareci anteriormente. O primeiro

Termo de Declarações usado pelos Procuradores é o de Paulo Yanomami “que

sobreviveu para contar a seguinte narrativa” (:11), citando-se, em seguida, a passagem

do depoimento de Paulo onde é narrada a primeira incursão dos garimpeiros contra os

índios. Na página seguinte há um excerto do depoimento de Silvânia Santos Menezes,

onde ela diz ter presenciado, pessoalmente, “Careca dizer que, quando estavam

matando esses quatro índios, um deles se abaixou e colocou as mãos no rosto e disse:

Garimpeiro amigo! E Careca deu um tiro bem no rosto dele” (:12 apud :215, ênfase do

original). Fala-se nas páginas :13-14 da primeira incursão de retaliação dos Yanomami,

onde o garimpeiro Fininho é morto e Neguinho sai ferido – fatos aludidos também a

partir dos depoimentos de índios e garimpeiros.

Como no Relatório de Albert, é dada maior importância ao que se batiza, aqui,

de “Genocídio: 2º Ato” (:14) e que no Relatório aparece como “2º Ataque dos

Garimpeiros” (cf. capítulo III). Na página 15, baseado nos depoimentos de Silvânia

Santos e no segundo depoimento de Pedro Emiliano, faz-se uma tabela do tipo

Garimpeiro/Arma, onde se pormenoriza os calibres e os tipos de armas usadas por cada

um dos 15 garimpeiros citados nesses dois depoimentos – inclusive a faca de ‘Goiano

Boiadeiro’, destacada em negrito. Nas páginas :15-16 cita-se parte do depoimento de

101

Simão Yanomami, narrando a chegada dos garimpeiros na roça velha onde se

encontravam os habitantes de Haximu; na página 16, colhe-se um novo excerto do

depoimento de Paulo, narrando a mesma situação. Os Procuradores concluem, com isso,

que a primeira narrativa “guarda absoluta concordância” (:16) com a última. Nessa

mesma página compara-se descrições dos ferimentos encontrados nos mortos, feitas por

Waythereoma Hwanxima e por Paulo Yanomami, onde ressalta-se, novamente, as

coincidências. Os Procuradores asseguram, assim, que “a narração dos fatos, pelo lado

dos índios, que foram vítimas, é absolutamente fidedigna, tendo sido confirmada a

partir dos depoimentos dos garimpeiros” (:16). Na página 17, o depoimento de Silvânia

vem antecedido do prelúdio: “Silvânia Santos Menezes, conhecida por Silvinha,

cozinheira do garimpeiro João Neto, confirma as palavras de Pedro Prancheta:” (ênfase

do original). Cita-se, logo depois e em negrito, a passagem em que Silvânia “presenciou

‘Goiano Boiadeiro’ dizer: “que havia uma criança deitada numa rede e ele enrolou a

criança em um pano e meteu a faca de um lado para outro” (:17 apud :216, ênfase do

original), também narrada por Pedro Emiliano em seu segundo depoimento.

Depois de narrar o 2º Ato de Genocídio a partir dos próprios Termos de

Declarações dos garimpeiros, os Procuradores voltam aos depoimentos indígenas. Cita-

se Waythereoma Hwanxima narrando a cremação dos corpos das vítimas (:17-18),

esclarecendo-se que uma índia deixou de ser cremada – e, mais tarde, os Procuradores

irão comparar esse mesmo excerto de depoimento com o Laudo Pericial da ossada

achada na mata (:29). Na 18-19 há uma tabela, baseada no Relatório de Albert, com os

mortos e feridos desse segundo ataque – cuja descrição se baseia, além dos dados de

parentesco, apenas no sexo e idade aproximada, todos dados recolhidos por Bruce

Albert. Em alguns poucos casos há o nome da vítima, mas somente o não-indígena,

como no exemplo: “homem adulto de idade avançada – Elísia [nome da vítima], irmão

mais novo de Uxuama [que só tem o nome indígena citado porque continua vivo, sendo

sobrevivente do Genocídio]” (:18). Nas páginas 19 e 20, baseados nos depoimentos de

Silvânia Santos e Basílio Ferreira (não há qualquer citação explícita, apenas a indicação,

por notas de pé-de-página, de onde foi retirada a informação) os Procuradores narram a

fuga dos Denunciados depois que a notícia do Genocídio tornou-se pública nas rádios

da região, ocasião em que os garimpeiros “forçaram a preferência para embarque nos

aviões com vôos ilegais e clandestinos, chegando mesmo a ameaçar [outros]

garimpeiros presentes” (:20).

102

A “tipificação da conduta de genocídio” a partir de teóricos do Direito – que

comecei a analisar acima e retomo agora – inicia-se na página 20 e termina na 27 da

Denúncia. Em resumo, as características gerais de tal Crime são: o Genocídio é coletivo

no sentido de que não atenta, primeiramente, “contra a vida do indivíduo, mas sim

contra grupos de pessoas” (:21 apud FRAGOSO, op. cit.); é impessoal no sentido que

“a vítima é atingida pela só condição de fazer parte do grupo étnico” (:21, ênfase

minha); e, por fim, tem como base a idéia, por parte de seus “sujeitos ativos [os

genocidas]”, do uso da violência “como válvula de segurança social, uma consciência

pseudo-justiceira” (:22). Há de se notar, aqui, que essas características distanciam tal

Crime do simples homicídio ou lesão corporal, como frisam os próprios Procuradores

na mesma página. No homicídio, quando se mata alguém, isso se dá por uma desavença

entre indivíduos similares: quer-se que aquela pessoa específica seja morta porque ela é,

de alguma maneira, um desafeto pessoal. No Genocídio, segundo os Procuradores, não

há, por parte do criminoso, tal motivação contra uma pessoa determinada: quer-se

acabar com todo um grupo de pessoas exatamente porque essas pessoas compõem tal

grupo – ainda que não se conheça elas pessoalmente. Constrói-se, com isso, um

“modelo teórico [que] se enluva com rigor e precisão aos fatos acontecidos em

Haximëu.” (:23, ênfase minha). No que tange ao último ponto desse “modelo teórico”,

há um “ressentimento” dos garimpeiros frente à atuação da Polícia e outros órgãos, que

sempre impedem o exercício da (de antemão ilegal) atividade garimpeira (:23). Sobre a

impessoalidade característica do Genocídio, nota-se na Denúncia que “nenhum dos

garimpeiros ouvidos, ou suas cozinheiras, ou os informantes, sabia identificar qualquer

índios pelo nome. Nenhum.”(:24). A respeito da intenção coletiva de tais assassinatos,

argumenta-se que os garimpeiros

atiraram indistintamente contra mulheres e crianças, desarmadas e

indefesas. A brutalidade atinge até mesmo uma criança de colo, de

apenas um ano de idade, que é trespassada por uma faca, em golpe

desferido por Goiano Doido. Tudo isso pela só condição das vítimas

serem Hwaximëutheri. (:25, ênfase do original).

Um último ponto nessa rápida descrição da Denúncia merece atenção especial: a

discussão da “materialidade dos fatos” (:27-35). Fora o esqueleto e cinzas achados na

mata, além dos Laudos Periciais feitos nos sobreviventes, não há Corpo de Delito de

nenhuma das vítimas. Fotografou-se as cabaças onde as cinzas foram guardadas, mas

103

não se levou nenhuma delas para a feitura de qualquer Laudo Pericial. Os Procuradores

citam o artigo 167 do CPP, argumentando “que não sendo possível o exame de corpo de

delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a

falta” (:27). Assim, há uma gama imensa de “provas testemunhais”, mas fica claro que,

no Processo Haximu, que não foi possível periciar os corpos da grande maioria das

vítimas. Isso se dá porque há uma “prática tribal” entre os Yanomami, “testificada pelo

antropólogo Bruce Albert” que diz que “de acordo com a cultura dos Yanomami o

tratamento ritual dos ossos dos mortos é um ponto central e imprescindível da

cerimônia funerária [...] (:27, apud Termo de Declarações de Bruce Albert, :151)”. A

cremação e pilação dos ossos é caracterizada pelo antropólogo como um costume

tradicional dos Yanomami e, por outro lado, garantida no artigo 231 da Constituição

Federal, que “reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças

e tradições” (Denúncia, :28). Na página seguinte, compara-se a descrição do Laudo

Pericial das ossadas com o Termo de Declarações de Waythereoma Hwanxima,

concluindo-se que “o testemunho ocular de Waythereoma Hwanxima guarda

consonância com a descrição dos senhores peritos” (:29). Da página 29 à 32, citam-se

várias passagens desse Laudo, mostrando que os peritos constataram que a ossada é sim

de uma jovem índia, morta a tiros de arma de fogo do tipo cartucheira – o que já havia

sido dito antes por Waythereoma Hwanxima. Nas páginas 32-33 dá-se conta dos Laudos

feitos nos sobreviventes, ao que se argumenta que “a descrição das lesões e dos

instrumentos que as causaram é compatível com as declarações das vítimas

sobreviventes dos ataques, e com o testemunho dos garimpeiros e cozinheiras de

garimpeiros, especialmente quanto às armas que portavam” (:33). Pode-se notar, com

isso, que a falta dos corpos de todos os indígenas mortos assenta-se na própria

etnicidade Yanomami. Nesse sentido, não é possível recuperar as cinzas pois, como

esclarece Bruce Albert, elas são sagradas para os sobreviventes de Haximu. Também

não é possível saber o nome indígena das vítimas pelo mesmo motivo. Analisa-se,

então, apenas um corpo que os Yanomami deixaram para trás – e, sobre as vítimas,

tenta-se individualizá-las a partir das relações do sexo, idade e relações de parentesco

colhidas por Bruce Albert.

Por fim, este é o produto do trabalho dos Procuradores sobre os documentos

produzidos pelos Policiais Federais: um “modelo teórico” tipificando o Crime de

Genocídio, concatenado aos Termos de Declarações e Laudos Periciais do Inquérito,

104

pretendendo comprovar, assim, que os garimpeiros Denunciados não simplesmente

‘massacraram’ ou ‘chacinaram’ os Yanomami. Eles queriam, segundo a Denúncia, dar

cabo de todos os habitantes de Haximu, o que, entre outras característica, é típico não

de um homicídio em série ou de seguidas lesões corporais, mas de um Genocídio – isso

apesar de, como visto, a contabilidade das penas na Lei 288/56 se basear, indiretamente

(por alusão ao CPP), em crimes individuais.

É possível esclarecer melhor tal ponto tendo como base as reflexões de Michel

Foucault sobre a construção da punição que é dada aos desviantes do sistema jurídico

atual. Os Procuradores argumentam que “o genocídio costuma ser chamado de delito de

intenção [...] [já que] a vítima é atingida pela só condição de fazer parte do grupo

étnico, religioso etc.” (Denúncia, 21, ênfase minha). Foucault argumenta que as

punições, no Direito ocidental, não visam mais marcar o corpo físico – como os

suplícios medievais faziam num período anterior. Na verdade, quer-se reformar a

“alma” do desviante, seu “coração, o intelecto, a vontade, as disposições”

(FOUCAULT, 2006, :18). É exatamente por isso que, na construção do modelo teórico

do Genocídio pelos Procuradores, pouca importa a quantidade de mortos na tipificação

do Crime de Genocídio: para caracterizá-lo, há de se mapear as intenções dos

infratores. Assim, para Foucault, “a alma do criminoso não é invocada no tribunal

somente para explicar o crime [...] mas também para julgá-la, ao mesmo tempo que o

crime, e fazê-la participar da punição” (FOUCAULT, 2006:20). Por outro lado, a

‘alma’, a intenção do criminoso não é trazida somente no julgamento: ela está inscrita

nas próprias leis positivas que qualificam os delitos. Só para citar um exemplo, basta

transcrever, novamente, o Artigo 1º da Lei de Genocídio Brasileira, que diz que aqueles

que “com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou

religioso, como tal” (ênfase minha) estão sujeitos a serem punidos por tal Lei. Foucault

acertadamente assegura que, no sistema punitivo cuja as raízes ele tenta mapear, aqueles

que não têm consciência do que fizeram não podem cometer, via de regra, um Crime

(FOUCAULT, 2006, :21). Com isso, se no caso de um homicídio procura-se saber as

condições não só materiais em que ele ocorreu, mas também as relações entre o

homicida e sua vítima, no caso aqui em foco “a chave do entendimento da conduta

genocida está em analisar e examinar o ambiente em que os grupos em conflito estão

situados, e qual a visão têm um do outro [...]” (Denúncia, :22, ênfase do original),

dando-se, voz, assim, à análise feita por Bruce Albert da relação entre índios e

garimpeiros. Isso se dá justamente porque a conduta dos garimpeiros, suas vontades e

105

intenções, já apontavam, antes da ação genocida propriamente dita, para o Genocídio

em si. Como o Crime de Genocídio está inscrito nas disposições psicológicas dos

desviantes, ele é anterior e posterior (motivo pelo qual deve ser corrigido) ao próprio

Ato Genocida.

Como se pode notar, o papel dos antropólogos como Albert e Barth é menos de

juízo ou decisão, do que propriamente de ordenação ou explicação. É claro que esses

últimos (principalmente Bruce Albert) são, como quer Foucault (op. cit.) ou Bourdieu

(BOURDIEU, 1986), especialistas chamados a atuar numa seara determinada - e,

portanto, detentores de certo poder específico, dotado de força e limitações muito

singulares. Porém, tal poder figura, ao menos no caso do Relatório de Bruce Albert,

menos tipificando condutas em Crimes ou esmiuçando as intenções dos genocidas, do

que, por outro lado, indicando uma linha geral ou explicação principal do conflito entre

garimpeiros e índios. Tudo isso será, é claro, reinterpretado pelos especialistas do

Direito – como fazem os Procuradores na presente Denúncia, esses sim responsáveis

por qualificar o Crime de Genocídio.

Voltando a um ponto citado acima, mas ainda não devidamente analisado, há de

se notar que a classificação do ataque dos garimpeiros como indomável ou bestial,

parece não comportar, ao menos em termos estritamente legais, qualquer relação com a

tipificação do Genocídio em si. A citação (que se sedimentará em todo o resto do

Processo) de partes de depoimentos como o de Silvânia (narrados acima e no capítulo

III), trazendo violentos detalhes da maneira como os índios foram mortos, também

parece não contribuir, legalmente falando, com qualquer novidade para o modelo

teórico que tipifica o Genocídio. Contudo, passagens como essas estão presentes em

praticamente todos os documentos dos Autos, particularmente aqueles produzidos

contra os garimpeiros. Tal fato dá margem a dizer que a lógica judicial, como chama

atenção Max Gluckman, não pode “transfomar fatos crus em categoriais legais” tendo

como base “apenas a lógica formal” (GLUCKMAN, 1963, :204, tradução livre).

Assim, não basta caracterizar, em termos técnico-judiciais, a pretensão genocida dos

garimpeiros. Nesse sentido, Gluckman diz que

In litigation, these general rules have to cover a great variety of actual

situations in life. They can only do so if the general moral ideas

106

involved can be brought to bear on the particularities of a perhaps

unique situation. (GLUCKMAN, 1963:191)

O autor conclui, então, que “courts of law are in fact courts of morality”

(GLUCKMAN, 1963:194). Essa mesma idéia de que há um razoável moral, uma

conduta socialmente tida como positiva (mas que não está explícita nos códigos legais)

que conforma a construção judicial de uma Conduta Criminosa qualquer pode ser

também trabalhada a partir da análise que Luc Boltanski faz da indignação frente a

sofrimentos de pessoas distantes (BOLTANSKI, 1993). Na Denúncia, fica patente que

não se quer apenas achar, a partir dos depoimentos e laudos, as características gerais do

Genocídio. Quer-se, mais que isso, fazer com que um potencial julgador se indigne com

o que está sendo então narrado. Na construção do Genocídio de Haximu, não se chama

atenção apenas para as características técnico-judiciais do tal delito: os Procuradores

ressaltam sempre a crueldade da ação dos acusados - o que, como visto, não entra na

tipificação do Crime em si. Nesse sentido, Boltanski argumenta que

La transformation de la pitié en indignation suppose précisément une

reorientation de l’attetion, qui se détourne de lá consideration

déprimante du malheureox et de ses souffrances pour aller chercher

un persécuteur e se centrer sur leu. (op.cit., :91).

Essa mudança de foco, tentando-se construir um perseguidor que não é apenas o

transgressor de uma lei, mas uma pessoa moralmente reprovável, parece contribuir,

na Denúncia, para a escolha de excertos de depoimentos pontualmente violentos (como

os de Silvânia citados acima), ou da argumentação da bestialidade incontrolável dos

garimpeiros. O mesmo artifício será usado, como mostrarei no próximo capítulo, na

construção da Sentença e de outros documentos dos Autos.

Voltando à temática da punição, o já citado texto de Foucault ajuda a mapear

uma importante característica de um sistema judiciário com poder relativamente

autônomo e alicerçado por um possível aparelho de coerção. Não se quer simplesmente

dizer quem é certo ou errado, mas sim marcar um desvio a partir de um universo pré-

estabelecido de Crimes. Tal demarcação, como visto na Denúncia, é um exercício mais

de interpretação construtiva do que propriamente de adequação literal, já que o Direito

ocidental tem uma clara pretensão ao universalismo que não está diretamente ligada à

tipificação literal de todos os tipos de conduta. Visa-se, assim, principalmente, corrigir

107

o desviante - havendo, para esse último ponto, diversas instituições não propriamente

judiciais, mas que operam em conjunto com ela. Em outros contextos, como o do

Direito Germânico medieval, “existe simplesmente a vitória ou o fracasso”

(FOUCAULT, 1996, :61) e o cumprimento da sentença depende única e exclusivamente

do poder de uma das partes em fazer valer o que foi acordado pelo mediador do

conflito. Exemplo análogo é dado por Weber, ao narrar que, no processo judicial

medieval “o acusador arrasta o acusado perante o tribunal e somente o solta depois de

ter certeza de que este, se o juiz o declarar culpado, não se esquivara da expiação”

(WEBER, 1999: 24). No presente caso, a polícia atua, como já visto, paralela e

complementariamente ao judiciário, idealmente assegurando que os culpados serão

reformados.

Enfatizo o idealmente pois, no Processo Haximu, há reiterados pedidos do MPF

para que a PF faça outras diligências a fim de tentar achar novos acusados ou

testemunhas que não foram ouvidas Em Juízo até então. No Pedido da página 1090, por

exemplo, os Procuradores explicitamente desistem de tentar fazer com que os Policiais

Federais achem essas outras testemunhas e suspeitos, resignando-se em trabalhar com

os que já foram presos e/ou ouvidos. Num outro momento, os Procuradores chegam a

pedir a Prisão Provisória de uma testemunha, o garimpeiro Basílio Ferreira, por

“desobediência à justiça” (PH, :932, Representação contra Basílio Ferreira), já que ele

havia faltado a várias Audiências feitas pelo Juiz Renato Martins. Basílio é realmente

preso pelos Policiais Federais, passa alguns dias na Penitenciária Agrícola de Roraima,

é ouvido Em Juízo e, logo após, posto em liberdade (PH, :948, Alvará de Soltura de

Brasílio Ferreira).

III. A capilaridade do Judiciário Brasileiro

Refazendo brevemente o caminho que segui até aqui, deixei de lado as primeiras

40 páginas do Processo no capítulo anterior, partindo, então, para a análise do Inquérito

Policial – que vai da página 42 até a página 518 do 3º volume dos Autos, como se pode

conferir no Anexo I. Na última subseção, voltei a tais páginas a fim de dar conta do

documento que inicia a fase judicial do Processo: a Denúncia dos Procuradores do MPF

responsáveis, nesse momento, por atuar no Caso Haximu. A Denúncia é aceita pelo Juiz

de 1ª Instância do Tribunal Regional Federal de Boa Vista, Doutor Renato Martins

108

Prates. O Processo tramitará nesse Tribunal até o dia 22-05-1997, quando será remetido

ao TRF de Brasília. Assim, volto, nessa subseção, a trabalhar a partir da ordenação das

fontes documentais apresentada no próprio Processo.

O primeiro ato do Juiz Renato Martins nos Autos é um Decreto (PH, :528-530)

que transforma as Prisões Temporárias de Pedro Garcia e Eliézio Néri (exclusivas para

que os Policiais Federais pudessem instruir o Inquérito) em Prisões Preventivas (caso

em que se decreta as prisões também para a instrução judicial de um processo

). O

último tipo de prisão é aplicada, entre outras possibilidades, quando “o indiciado é

vadio” (Artigo 313, parágrafo 2 do CPP, ênfase minha). O primeiro tipo, de uso

exclusivo no Inquérito Policial, se aplica, entre outros casos, “quando o indiciado não

tiver residência fixa” (Lei n. 7.960/89, Artigo 1, parágrafo 2, ênfase minha). Apesar de

não citar explicitamente o conteúdo de tais Leis, Renato Martins Prates argumenta que

“é de se considerar, ainda, que a prisão preventiva é garantia de

aplicação da lei penal. Os indiciados são garimpeiros, nômades pela

própria profissão, dedicando-se à exploração de ouro em regiões

remotas, de difícil acesso e para quem as fronteiras, mesmo

internacionais

, pouco significado têm” (PH, :530, ênfase minha).

Além disso, Pedro Garcia, na Guia de Identificação à época de sua prisão (PH, :230)

apresenta a seguinte informação datilografada no campo “Residência Atual”: “RUA

GETÚLIO VARGAS -- "HOTEL BAHIA” APTO 03” (Idem, ênfase minha).

O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa

define como sinônimo de vadio o

termo vagabundo. Todas as definições no Houaiss para o primeiro termo fazem

referência à falta de trabalho e/ou empenho para se conseguir uma ocupação

remunerada. Porém, dentro da rubrica Direito Civil desse mesmo Dicionário, pode-se

encontrar a seguinte definição para a categoria vagabundo: “indivíduo que não tem

residência habitual, ou que emprega a vida em viagens, sem ter um ponto central de

negócios”. Tal termo deriva, assim, do verbo vagar, possuindo a mesma raiz latina vag-.

A Prisão Preventiva tem sua aplicação normatizada pelos Artigos 311 ao 316 do CPP; a Prisão

Temporária é normatizada por uma Lei Especial, de número 7.960/89, cujo conteúdo pode ser acessado

na página eletrônica http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L7960.htm (em 22-11-2006). Agradeço a

Maiuí Borba de Oliveira, bacharel em Direito pela UFMG, a ajuda na localização dessa última Lei.

A Aldeia de Haximu, ainda na fase inquisitorial, é identificada como pertencente ao território

venezuelano, como o constata o Relatório de Inspeção do funcionário do Ministério das Relações

Exteriores, coronel Ivonilo Dias Rocha (PH, :343-359).

Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa, versão 1.0, dezembro de 2001.

109

É a partir dessa última acepção que serão tratados todos os garimpeiros (testemunhas e

acusados) no Processo – pode-se dar como exemplo aqui a já citada prisão do

garimpeiro Basílio Ferreira, que nunca figurou como suspeito de ter participado do

Genocídio em Haximu, mas mesmo assim é preso a fim de que se pudesse colher seu

depoimento Em Juízo. Nesse sentido, tais indivíduos são tidos como “nômades pela

própria profissão”, não possuindo uma “residência fixa” – e o fato de um dos suspeitos

já preso dar como local de moradia o endereço de um hotel de Boa Vista só corrobora

tal pressuposto.

Para a primeira Audiência Judicial, Renato Martins “intima”

, além dos réus,

sete testemunhas não-indígenas relacionadas ao garimpo (cozinheiras e garimpeiros,

entre os últimos Basílio Ferreira, que não comparece), três indígenas (Paulo, Japão e

Waythereoma), além do antropólogo Bruce Albert (que também não comparece, pois,

nesse momento, já estava de volta à França). O Oficial de Justiça (na fotocópia é

impossível ler o carimbo com seu nome) diz

que todos os endereços do Mandado de

Intimação (informações retiradas do Inquérito Policial) não existem ou não se conhece a

pessoa indicada naquele local. Por fim, “a única testemunha encontrada foi Manoel

José Santos Soares [garimpeiro] que assinou o mandado e recebeu a contra-fé”

; na

Ata de tal Audiência o Juiz pede que a Polícia Federal seja “oficiada”

no sentido de

localizar as testemunhas que até então não foram ouvidas.

Por outro lado, algumas páginas à frente (:665), o então Administrador Regional

da FUNAI/RR, Sr. Suami Percílio, informa

que esta Administração está impossibilitada de apresentar os

indígenas referidos [no Mandado de Intimação], tendo em vista que

Japão Yanomami deslocou-se para a região do Xidéia, não sendo

possível sua localização até a presente data. Já Paulo Yanomami e

PH, :654, Mandado de Intimação, assinado pelo Juiz Renato Martins, de réus e testemunhas para a 1ª

Audiência de Instrução, marcada para 10-12-1993. Sobre o caso da prisão de Basílio, Maiuí Borba de

Oliveira (cf. Nota 9) me disse que o Juiz não “convida” ou simplesmente “chama” alguém a depor; ele,

segundo Maiuí, “intima” uma testemunha, que, em último caso pode ser fisicamente obrigada a

comparecer Em Juízo.

PH, :655, Certidão do Oficial de Justiça sobre as diligências para intimação de réus e testemunhas

para a 1ª. Audiência.

Idem.

PH, :656-657, Ata da 1ª Audiência no TRF/RR.

110

Waythereoma Hwaxima encontra[m]-se na maloca do Novo Demini

[...] onde não existe condição de operação de aeronave. (Idem)

A Ata da 2ª Audiência (:667) se resume ao seguinte: nenhuma nova testemunha

compareceu na data marcada. Renato Martins, então, determina uma outra Audiência,

marcada um dia após essa última. Na ocasião é ouvido Em Juízo somente Japão

Yanomami

– e ninguém mais, apesar de intimadas várias outras pessoas, entre índios e

garimpeiros. A Ata da Audiência seguinte terá apenas 12 linhas: Renato Martins

determinou somente que “se oficiasse a FUNAI a fim de informar a possibilidade de

apresentar a esse juízo os indígenas Waythereoma Hwanxima e Paulo Yanomami”

(:724). Como já adiantei acima, os próprios Procuradores do MPF desistiram de ouvir

todas as testemunhas elencadas ao final da Denúncia – e a maioria delas não aparecerá

novamente em momento algum, fora os já citados Termos de Declaração do capítulo III,

produzidos pelos Policiais Federais na feitura do Inquérito. Por outro lado, as diversas

incursões da PF durante a fase judicial não conseguem encontrar praticamente nenhuma

nova testemunha não-indígena – com exceção do já citado Depoimento Judicial do

garimpeiro Basílio Ferreira, preso em Boa Vista e forçado a depor.

Diante disso tudo, é possível matizar melhor a pretensa capilaridade nacional

que o Judiciário Brasileiro, por definição, precisa assegurar possuir: como visto, é

impossível achar a maioria dos réus e testemunhas – e não se pode fazer muita coisa

sobre isso, além de continuar oficiando aos Policiais Federais para que continuem

procurando. De todo modo, como chama atenção Antonio Carlos de Souza Lima em

Um grande cerco de Paz (SOUZA LIMA, 1995), deve-se ter em vista não só a efetiva

limitação física de certas instituições pensadas como estatais (e aqui o autor faz um

paralelo com o estudo de Benedict Anderson e as comunidades imaginárias, Idem, :88),

mas também o modelo de ação que elas mesmas dizem possuir. Assim, no caso do

Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN),

apesar de um apertadíssimo orçamento, a verba destinada a tal órgão foi usada para criar

um efeito de ação tido como “nacional” – não sem protestos daqueles que queriam usar

o dinheiro para efetivar um projeto mais localizado. O SPILTN tinha, portanto, a

responsabilidade de salvaguardar as fronteiras do país transformando parte de uma

população tida como apartada (índios) em trabalhadores brasileiros. Apesar de apenas

PH, :673-677, Prestação de Informação do indígena Japão Yanomami.

111

pretensamente nacionais, instituições como o SPILTN ou o aparato judicial brasileiro,

ainda que agindo de maneira explicitamente circunscrita ou delimitada, conseguem,

nesse agência, renovar a própria idéia de que têm uma capilaridade ou capacidade de

agir ‘nacionais’.

É possível mapear melhor tal ponto nas Intimações produzidas para as

Audiências, ocasião em que o Oficial de Justiça (um funcionário do Judiciário, que é

responsável por dar “fé” à Intimação – entregando uma “contra-fé”, em nome do Juiz,

aos Intimados) noticia a determinada pessoa que ela está Intimada a comparecer numa

Audiência específica. No documento das folhas 781-786

o Procurador Franklin

Rodrigues da Costa pede que o Juiz expeça

“mandados de intimação para estas testemunhas [4 garimpeiros não

encontrados, entre eles Basílio Ferreira] entregando-os ao Oficial de

Justiça com cópias para a Polícia Federal, determinando que o

Meirinho [Oficial de Justiça] efetue, com o auxílio da Polícia, buscas

constantes nos endereços, pelos menos uma vez a cada dez dias, para

localizar as testemunhas, certificando o ocorrido a cada diligência.”

(:783, ênfase minha).

Nessa mesma página o argumenta-se que “até mesmo [seja requisitado]

equipamentos do exército e aeronáutica em auxílio à missão”. Franklin Rodrigues reúne

ainda as características físicas de todos os acusados (:784-785 - a base para isso foi, sem

dúvida, o segundo Termo de Declarações do Pedro Garcia, onde esse depoente dá vários

detalhes físicos dos garimpeiros envolvidos no Genocídio). Por fim, o funcionário do

MPF nota que Juvenal da Silva e Francisco Alves, dois garimpeiros com Mandados de

Prisão expedidos, mas até então foragidos, “outorgaram procuração ao advogado,

demonstrando que os mesmos estão em Boa Vista sem serem molestados” (:785). É

interessante ressaltar que Juvenal e Francisco são acusados formalmente com base nos

próprios dados apresentados por Elidoro Mendes, Defensor Legal de boa parte dos

Requeridos, dando condição aos Procuradores de qualificar esses dois garimpeiros para

além de seus apelidos ou simples nomes.

Porém, Renato Martins Prates, num Despacho digitado em folha separada (o que

é uma exceção, pois a maioria deles são manuscritos, nesse momento, nas próprias

PH, Manifestação de Ação Criminal do MPF pedindo: novos mandados de prisão para os foragidos;

que se oficie à PF para fazer diligências a fim de efetivar tais prisões; não há condições de substituir

testemunhas.

112

folhas dos Pedidos) sumariamente declara que “não incumbe ao Oficial de Justiça

exercer o papel de Polícia, investigando o paradeiro das testemunhas. Portanto, deverá

o Oficial de Justiça diligenciar mais uma única vez no endereço das testemunhas de

acusação [..], intimando-as, caso localizadas, a comparecer à audiência designada

[...]” (PH, :787, ênfase inicial minha, secundária do original). Tal ponto revela a

consciência de que, ao Judiciário, cabe ouvir as Partes, tipificar o Crime e dosar as

penas – contudo, não é atribuição de seus funcionários investigar, levantar provas ou

trazer, pela força física, testemunhas “nômades”, fazendo campana para localizá-las –

papel, como já esclareci, reservado aos Policiais Federais.

Michel Foucault, em trabalho já citado, esclarece que há um “mecanismo

administrativo” que separa atualmente o ato de condenar alguém e execução da pena

imposta ao condenado (op. cit. :13), argumentando que a Justiça não pode se confundir

com o criminoso, infligindo punições (ainda que justas) aos que ela aponta como

desviantes

. Tenho como certo que o mesmo “mecanismo administrativo” é acionado

quando o Judiciário precisa trazer aos tribunais réus ou testemunhas que não estão

prontamente dispostas a contribuir com a Justiça. Nesse sentido, assim como o Direito

não se confunde com a instituição carcerária, ele também se distancia do aparato

policial que lhe auxilia – e isso se reflete em outras situações, como na divisão do

Processo, já tratada no capítulo I, entre Pré-processo e Processo - ou ainda na já citada

relutância dos representantes dos Requeridos em considerar como válidas os

depoimentos inquisitoriais – e, num último exemplo, da mudança da numeração das

páginas produzidas pelos Policiais Federais.

IV. Índios/garimpeiros no Genocídio de Haximu

Nessa última subseção, discuto mais detidamente as características gerais do

Crime de Genocídio, tendo como norte como nele é montado o papel de garimpeiros e

Yanomami. Analiso aqui uma série de dados que, até então, estiveram dispersos nos

Guardadas as peculiaridades históricas, esse mesmo argumento foi usado pelos inquisidores católicos

de Portugal no início do século XVI para entregar ao “braço secular” aqueles que eram por eles apontados

como graves desviantes da fé cristã. A Igreja Católica se mantinha, assim, distante da execução da

punição, apesar de qualificá-la e dosá-la. Contudo, os Autos de Fé eram rituais públicos (FOUCAULT,

2006) onde, pela marcação do corpo, ajustava-se as contas com o supliciado – ao contrário de tentar,

como idealmente se pensa hoje, suspender os direitos universais de um condenando a fim de reformá-lo

de maneira apartada do “restante” da sociedade.

113

dois últimos capítulos, visando dar uma idéia geral de porque o acontecido em Haximu

foi judicialmente classificado como um Genocídio – e não como qualquer outro Crime,

como um Assassinato Múltiplo, por exemplo.

O primeiro depoente na fase judicial do Processo é Manoel José Santos Soares

que reconhece, agora Em Juízo, Pedro Garcia como sendo o Pedro Prancheta que

conheceu no garimpo (:659). O excerto abaixo é modelar no que tange à relação entre

Testemunhos Judiciais e os Termos de Declarações do Inquérito. Manoel Soares diz,

inicialmente, não saber

e nem ouvi dizer quem teria participado do ataque que deu origem a morte

dos índios; Que confirma inteiramente seu depoimento prestado na Polícia

Federal de fls 199 e 200, que lhe foi lido neste ato. Novamente advertido

para as penas de falso testemunho, disse o depoente: Que de fato ouviu

comentários da participação de Pará ou Parazinho, Pedro Prancheta e

Raimundão no massacre dos índios Yanomami. (:658, ênfase minha)

O texto produzido por um Técnico Judicial e conferido pela Diretora de

Secretaria do TRF da 1ª Região (novamente a fotocópia torna impossível identificar os

nomes, presentes aqui somente nas apagadas assinaturas) carrega, como se pode notar, o

mesmo estilo de narrativa daqueles produzidos durante o Inquérito Policial - baseia-se,

portanto, numa narrativa indireta, distanciando o produtor do texto do que é contado (cf.

capítulo III). Contudo, agora na presença do Juiz e de dois acusados já presos, Manoel

Soares matiza de outra forma seu testemunho: anteriormente ele diz “QUE no mês de

junho para julho um grupo de Garimpeiros, que não sabe o número exato, mataram

vários índios Yanomami” e “QUE, antes o massacre, viu JOÃO NETO na pista Velha

do Raimundo Nenê, quando este saltou, digo, do avião, carregando uns vinte quilos de

munição [...]” (PH, Termo de Declarações de Manoel José Soares, :199 e :200, ênfase

minha). Porém o garimpeiro inicialmente diz não saber, nem de “ouvi dizer”, de

qualquer um que tenha participado do ocorrido em Haximu. Porém, quando inquirido se

confirma o depoimento que prestou aos Policiais Federais, responde que o faz

“inteiramente”. Neste momento alguém provavelmente lê para Manoel o que ele está

confirmando e o depoente “é novamente advertido para as penas de falso testemunho

[não há uma referência escrita à primeira advertência sofrida por Manoel]”; e

possivelmente se dando conta de que acabou de se contradizer, o garimpeiro diz então

PH, :658:660, Testemunho judicial do garimpeiro Manoel José Santos Soares.

114

que “de fato ouvi falar da participação” de alguns outros garimpeiros. Ressalto que os

termos usados por Manoel Soares durante o Inquérito são sempre diretos, como o “viu”

e o “mataram” no excerto acima.

Além disso, ele diz conhecer pessoalmente vários autores desse Crime (PH,

:200). Agora, contudo, Manoel Soares timidamente relata que “não ficou sabendo o

nome das pessoas que lhe deram as informações sobre os fatos ocorridos porque tais

pessoas passavam rapidamente pelo local onde se encontrava o depoente” (PH, :660).

Assim, essa é a tônica dos depoimentos judiciais dos garimpeiros (quando

comparados aos Termos de Declarações do Inquérito, é claro): o ‘ouvi dizer de

desconhecidos’ é a fórmula geral usada para não acusar, agora face-a-face, ex-

companheiros de profissão Em Juízo. Mesmo Antonio Alves da Cruz, conhecido no

garimpo como ‘Rabo Grosso’, que é ouvido por Carta Precatória

no Estado do

Amazonas (sem ser, com isso, acareado com os acusados presos) diz que “não pode

individualizar o rapaz que fez o comentário [do massacre]”, mas “que este rapaz

contou que dentre estes garimpeiros assassinos estariam Pedro Prancheta e João Neto”

(PH, : 745). Acredito que é por tal característica geral dos testemunhos judiciais dos

garimpeiros que estes serão usados muito menos nos documentos que se seguem no

Processo: a base das argumentações continuará sendo, ao menos para os Procuradores,

os Termos de Declaração prestados no Inquérito.

Os depoimentos indígenas, por outro lado, passam longe da falta de detalhes e

do ‘ouvi dizer’ peculiar dos testemunhos dos garimpeiros. Serão utilizados da mesma

maneira que os depoimentos do Inquérito nas peças produzidas posteriormente –

notadamente aquelas escritas pelos Procuradores do MPF

. Contudo, ao contrário do

Inquérito, o nome dado aos depoimentos indígenas na fase judicial é diferente daquele

que batiza os testemunhos dos não-indígenas: os Yanomami, desde o início, figuram

não exatamente como “testemunhas”, mas sim como “informantes”. Há de se atentar

aqui para a Ata da 3ª Audiência judicial, época do primeiro depoimento de um

Yanomami à Justiça:

Documento que é mandado por um juiz de determinado Estado para outro juiz de um Estado diferente,

a fim de que o último possa assessorar o primeiro a tomar o depoimento de uma testemunha ou solicitar

ao corpo policial de outra região novas diligências policiais, por exemplo.

Cf., por exemplo, as Contra-razões do MPF frente ao pedido de liberdade de Eliezio e Pedro (PH, :

640-641).

115

A testemunha arrolada pelo Ministério Público [o indígena Japão

Yanomami], considerando a grande diferença cultural entre a sua

etnia e a nossa, fato esse o qual decorreria sua irresponsabilidade

penal e ouvidas as partes, o Juiz resolveu dispensar do compromisso

[em dizer a verdade] a testemunha, ouvindo-a como informante (PH,

:672, ênfase minha).

Isso acontece em todos os depoimentos indígenas posteriores: no que presta Paulo

Yanomami

, por exemplo, é possível notar que se datilografa, no modelo pré-pronto

para se colher testemunhos do TRF de Boa Vista, vários ‘x’s em cima do título

“TESTEMUNHA”, escrevendo-se, logo abaixo, a palavra “INFORMANTE”. O mesmo

é feito com a frase, presente no mesmo modelo, qualificando o depoente como uma

“testemunha compromissada, não contraditada e advertida das penas ao falso

testemunho”: ela é completamente coberta pelos mesmos ‘x’s, e para lê-la sem

dificuldades é preciso procurar o Testemunho Judicial de um garimpeiro, baseado nesse

mesmo modelo.

Assim, os depoimentos judiciais dos índios têm um status diferente daqueles

prestados por garimpeiros: em resumo, os últimos são testemunhas (e/ou réus) que estão

obrigadas a não faltar com a verdade. Os primeiros, por sua vez, se fazem em

informantes, figurando como uma “outra etnia”, “culturalmente distante” daquela que

os garimpeiros e o próprio corpo de funcionários do judiciário fazem parte – e,

justamente por isso, não tendo que fazer o compromisso literal com a verdade que os

acusados ou depoentes não-indígenas têm que prestar. Voltando ao capítulo anterior, os

Policiais Federais foram obrigados a organizar uma série de incursões à Floresta

Amazônica para colher os depoimentos inquisitoriais dos indígenas, enquanto os

garimpeiros são intimados a depor na sede da PF em Boa Vista. Como se pôde notar

acima, as intimações judiciais aos indígenas são entregues ao diretor da FUNAI de

Roraima, que tem que se esforçar para achar e trazer os Yanomami nas datas exatas de

cada Audiência – o que nem sempre é possível. Já no caso dos garimpeiros, um Oficial

de Justiça é responsável por entregar a intimação na residência em Boa Vista em que os

mesmos dizem residir – e, quando esse funcionário não consegue fazer isso, aciona-se a

Polícia Federal para que o faça. Como deixei claro acima, em ambas situações há uma

explícita dificuldade em trazer as Partes para os encontros judiciais que decidirão o

Caso.

PH, :754, Informação prestada em juízo por Paulo Yanomami.

116

Já disse que os garimpeiros são identificados de maneira constante durante todo

o Processo. Isso se dá porque a base para as citações é sempre o documento de

identidade desses últimos. Já os indígenas (tanto informantes como vítimas) são

referenciados, a cada documento, com uma grafia diferente. Relembro aqui o exemplo

dado no capítulo anterior de que, em certas situações, a designação de um indígena pode

variar até mesmo dentro de um mesmo documento. Nesse sentido, tais indivíduos, para

se tornaram Parte do Processo, não precisam apresentar quaisquer documentação

produzida por instituições estatais. Na verdade, o próprio fato deles não possuírem tais

insígnias só intensifica o caráter etnicamente diferenciado a eles imputado: os

Yanomami são tão isolados, socialmente distantes do aparato judicial, que nem mesmo

carteira de identidade ou certidão de nascimento podem apresentar numa refrega

judicial – e é exatamente essa ‘não-apresentação’ um dos signos a servir nesse contexto

como atestado da etnicidade Yanomami. A falta de documentos, nesse sentido, é

qualificada de maneira positiva, como típico do reificado isolamento em que tais

indivíduos viveriam.

Por outro lado, há de se lembrar aqui que o Juiz Renato Martins Prates, pede que

todos os garimpeiros identificados inicialmente por apelidos sejam individualizados a

partir de Acareações com outros acusados ou testemunhas. Isso se dá justamente porque

é preciso pormenorizar os acusados – ao contrário do que acontece com as vítimas,

mortas, como visto acima, por Criminosos que mal as conheciam e que visavam,

segundo os Procuradores na Denúncia, dar cabo de todos os habitantes de Haximu, tanto

adultos, velhos e crianças, homens e mulheres. A não-individualização das vítimas

perfaz o próprio caráter do Crime de Genocídio, como visto acima. De todo modo,

ainda que não se consiga dizer precisamente quem foram as vítimas do Genocídio, tem-

se a certeza de que ele aconteceu. Portanto, a maior responsabilidade da Justiça é

individualizar os perpetradores desse Crime e dar-lhes a correção adequada.

Tudo o que foi elencado até aqui se junta para compor o Crime de Genocídio,

mais particularmente o Genocídio que, em termos judiciais, atenta contra uma etnia

específica, como tentei matizar na análise da Denúncia que se seguiu. Assim, a

imprecisão de nomes que pode ser notada nos relatos colhidos entre os Yanomami é

explicada pelo diferencial étnico entre eles e um ‘nós’ genérico, que abarca garimpeiros,

funcionários do judiciário e, em certo sentido, todos aqueles a quem se possa inferir um

emprego determinado, que não precisem de tradutores para prestar depoimentos a

117

autoridades judiciais ou à Polícia, que possuam uma residência fixa, um local e data de

nascimento específicos, asseverados em documentos com uma numeração única -

tornando impossível que haja, por exemplo, dois ‘Pedros Emilianos’ com o mesmo

número de identidade. Friso, nesse ponto, uma característica que perpassa os vários

documentos do Processo Haximu, principalmente aqueles produzidos pelos defensores

legais dos Yanomami: a imprecisão de nomes ou qualquer outro dado, é tida, no que

tange aos garimpeiros, como marca de uma criminalidade anterior, como sinal de quem

conhece as regras do Direito e, conscientemente, tenta ir contra elas – ou no mínimo

subvertê-las, de maneira criminosa, ao seu favor

. Assim, quando Pedro Emiliano diz

não ser o Pedro Prancheta do garimpo

, tal imprecisão não é étnica ou cultural: ela é,

como argumentam os representantes dos Requeridos, uma tentativa criminosa de

esconder a verdade. Assim, os garimpeiros, primeiramente, só ouviram falar do

acontecido em Haximu, negando participação direta no Genocídio. Quando Acareados

com companheiros de garimpo que os identificam e acusam-nos diretamente, assumem

que conheceram pessoalmente alguns dos perpetradores de tal Crime – mas negam, até

o fim do Processo, que eles mesmos tenham tomado parte no Genocídio. Tal afirmativa

de conhecer criminosos genocidas seguida da negativa a posteriori de se relacionar com

eles parece não ter grande peso quando atestá-se, explicitamente, que o acusado mentiu

em momentos anteriores, dizendo não conhecer nenhum dos suspeitos do Crime. É

possível retomar aqui a análise do antropólogo Max Gluckman sobre como os juízes

barotse buscam a verdade inquirindo pessoalmente suas testemunhas:

the judges, working with these same norms [que são comuns a

acusados e acusadores], can cross-examine the parties and can give

judgments for and against them in comprehensible and acceptable

terms, even if the parties continue to deny that they have done wrong.

(GLUCKMAN, 1967, :78)

Por outro lado, quando a imprecisão é imputada aos Yanomami – lembro que, no

capítulo III, uma depoente indígena diz que um companheiro Yanomami seu havia sido

morto na Chacina, e ele mesmo depõe algumas páginas à frente dela – a imprecisão

Há de se matizar, nesse momento, que a subversão a que faço referência aqui é aquela explicitamente

tida, pelos operadores do Direito, como fora das regras do jogo – e, portanto, passível de criminalização.

Pierre Bourdieu chama atenção para o fato de que, entre os bons operadores, as regras e fórmulas

judiciais mais rígidas são, na verdade, construídas como armas da disputa judicial (BOURDIEU, 1986,

:17-18). Essa espécie de ‘liberalidade interpretativa’ exercida pelos bons advogados não se confunde com

a acusação, imputada aos garimpeiros, de saberem as regras e, ainda assim, tentarem subvertê-las.

Narro esse episódio na última subseção do capítulo I.

118

ganha outra qualidade: ela é étnica ou cultural, advinda da posição específica daqueles

que não conhecem nem o ínfimo do Direito moderno, que não têm a consciência

mínima de como se devem portar, num Processo Criminal, acusados e acusadores.

O mesmo vale para a questão da residência fixa, definidora, como tentei mostrar

acima, de quem é negativamente tido como vadio ou vagabundo. Os Yanomami, por

exemplo, não possuem residência fixa nem qualquer endereço específico para

correspondência – nem por isso são tidos, ao contrário dos garimpeiros, a partir de tais

categorias de acusação. Isso se dá justamente porque residir ou não-residir fixamente

não é um atributo absoluto: isso depende da relação que é construída entre o residente

e o local de residência. Os indígenas de Haximu são qualificados como etnicamente

nômades, e não como vagabundos ou vadios. Por outro lado, a relação de não-residência

dos garimpeiros pende para o outro lado: como, de antemão, tais indivíduos são

genericamente tomados como fazendo parte da sociedade englobante (que é pensada

como não-caracterizada pelo nomadismo) a falta de uma residência-fixa aparece, nesse

contexto, sob o estigma da vadiagem ou vagabundagem.

O Relatório do antropólogo Bruce Albert é usado, então, não apenas como um

ordenador das falas dos verdadeiros Yanomami vítimas em Haximu, mas também

como normalizador de tais falas, com o poder, inclusive, de transmutar, sob a marca da

diferença cultural, traços que poderiam ser vistos como incoerências estruturais da fala

das vítimas como qualidades intrínsecas dessas falas – expediente que é reapropriado,

como tentei mostrar acima, pelos Procuradores do Ministério Público Federal na

Denúncia. Nesse sentido, vale trazer aqui a idéia de normalização discutida por Luc

Boltanski a partir da análise de uma série de cartas de denúncia mandadas ao jornal

francês Le Monde (BOLTANSKI, 1984). Para esse autor, o caráter normal de

determinada denúncia não é dada por uma substância imutável ou uma regra de

coerência única (BOLTANSKI, 1984: 20). Ela depende, sim, de uma complexa

configuração de fatores, como a relação específica entre perseguidos e perseguidores,

por exemplo (ibid idem, principalmente as 3 últimas subseções). No caso aqui em foco,

pode-se dizer que os Procuradores conseguem, a partir do Relatório de Bruce Albert,

configurar uma denúncia normal tendo como norte dados que, para o Direito moderno,

seriam potencialmente anormais: a falta de um nome constante, de endereço fixo, de

uma profissão, entre outras característica são o próprio sinal do étnico, do caráter

especial que reverte os Yanomami no Processo. Em resumo, como chama atenção

Boltanski em outro texto (BOLTANSKI, 1993), é preciso que exista um “princípio de

119

equivalência” (idem, :104-105) que aproxime perseguidos de perseguidores – princípio

esse que, como visto, é dado a partir do Relatório de Albert.

Por fim, agora que já foram definidas as qualidades básicas de garimpeiros e

Yanomami no Crime de Genocídio, passo a analisar como se dá propriamente a

discussão judicial de tal Crime.

120

Capítulo V: a discussão judicial do Genocídio

Em termos judiciais, como visto no capítulo anterior, já está criado, nesse

momento, um “modelo teórico” que dá conta do acontecido entre Yanomami e

garimpeiros na aldeia de Haximu. No presente capítulo, foco minha análise em como

esse modelo será recebido nos Tribunais responsáveis por julgar o Caso. Adianto que tal

discussão judicial não é meramente acessória, mas que efetivamente compõe o Crime de

Genocídio, como tentarei mostrar a seguir.

A primeira subseção trata de como os defensores legais dos garimpeiros recebem

a acusação de que seus clientes são potenciais genocidas. Nessa mesma parte, inicio

uma comparação entre os documentos produzidos pelos Procuradores do MPF e aqueles

produzidos pelos representantes legais dos Requeridos. Na segunda subseção pretendo

mapear como o Processo se desenvolve e, ao mesmo tempo, quais os artifícios para a

construção do que é judicialmente verossímil nos Autos. As duas últimas sessões são

dedicadas à descrição e análise dos Recursos impetrados por ambas as Partes – e, é

claro, como tais documentos se engendram na composição do Crime de Genocídio.

I. A defesa dos Requeridos

Há de se ressaltar que, até aqui, não me detive sistematicamente em nenhum

documento escrito pelos defensores legais dos Requeridos – focando-me, quase que

exclusivamente, em textos que direta ou indiretamente acusam os garimpeiros. Porém,

essa característica, na verdade, não é decorrente exclusivamente do recorte específico da

presente dissertação: numa leitura geral do Processo Haximu, os textos dos

Procuradores e Julgadores são mais numerosos e longos, teoricamente mais embasados

e concatenados entre si. Por outro lado, é possível notar que, por vezes, os garimpeiros

são representados judicialmente por Defensores Públicos, por vezes por Advogados

contratados – e, em algumas situações, por ninguém, o que obriga o Juiz Itagiba Catta

Preta a nomear, por Ofício, um Defensor Público para representar parte dos acusados no

julgamento de primeira instância

. Os Procuradores também se revezam na atuação no

PH, :1142, Nomeação, pelo Juiz Catta Pretta, de novo Defensor Público, Marcos Antonio Carvalho de

Souza.

121

Caso Haximu, porém isso parece se dar de maneira mais eficaz do que quando um

garimpeiro deixa de ser Defendido por um Advogado contratado e passa a usar os

serviços da Defensoria Pública. Por exemplo, na Defesa Prévia

de Waldinéia Silva

Almeida e Wilson Alves dos Santos, não se pode dizer exatamente que tal peça foi

produzida pelo Defensor Público Euflávio Dionízio Lima, que a assina – ao menos no

mesmos sentido que, por exemplo, os Procuradores do MPF produzem a Denúncia. O

documento, de apenas uma página, é simplesmente uma espécie de formulário

completado com alguns dados do Processo. Assim, Euflávio Lima somente preenche os

espaços, à máquina de escrever, dos campos - já pré-impressos – nome dos “RÉUS”,

“PROCESSO No. [Número do Processo dado no TRF de Boa Vista]” e “ARTIGO [A

Lei de que os Réus estão sendo acusados de infringir]”, além da data no final do

formulário. Há ainda um curto texto (também pré-impresso) que pode ser resumido na

frase “os fatos narrados não ocorreram como ali figuram, mas de modo diverso,

conforme provará [o Defensor] no decorrer da instrução criminal”, ao que o Defensor

Público acrescenta, logo em seguida, que “arrola as mesmas testemunhas da denúncia”,

carimbando e assinado o formulário. Essa defesa genérica, sem citar qualquer parte do

Processo, mas, de antemão, criticando a Denúncia dos Procuradores, é exclusividade da

Defensoria Pública. Idealmente, mais tarde o Defensor teria que apresentar uma Defesa

Prévia calcada nas provas dos Autos – o que, nesse caso, acaba não acontecendo.

Para os garimpeiros representados por Advogados contratados, a situação difere

um pouco do exemplo dado acima – porém, nenhum documento produzido por qualquer

um dos defensores dos Requeridos chega a alcançar as 40 páginas da Denúncia Inicial

do MPF, por exemplo. Nesse sentido, a Defesa Prévia escrita pelos Advogados Elidoro

Mendes da Silva e Maria Eliana Marques de Oliveira

compõe-se de 11 páginas

datilografadas, com a última e eventualmente também a penúltima linha de cada folha

cortadas na feitura da fotocópia que tive acesso no STF. Há, na primeira e parte da

segunda página, a qualificação, como na Denúncia (condição civil, profissão, número de

identidade, entre outros dados), de dois Réus: Pedro Emiliano Garcia e Eliezio Monteiro

Neri, ambos então presos.

PH, :647, Defesa Prévia, assinada pelo Defensor Euflávio Dionízio Lima, de Waldinéia Silva Almeida

e Wilson Alves dos Santos.

PH, 624:634, Defesa prévia e pedido de liberdade, assinada por Eliodoro Mendes da Silva e Maria

Eliane Marques de Oliveira.

122

A construção do texto dos defensores de Pedro e Eliézio destoa completamente

daqueles produzidos pelos Procuradores: não há qualquer citação direta de outros

documentos do Processo; não existe também uma tentativa de teorização, baseada em

pensadores do Direito ou de outras áreas, do que teria acontecido em Haximu – assim,

não se entra, em nenhum momento, na discussão judicial do Crime de Genocídio. De

todo modo, para os Advogados, a Denúncia não trata “da realidade dos fatos”

. Adota-

se, nesse documento, um rebuscamento de escrita que beira o pedantismo, ao menos

quando se toma como norte a relativa sobriedade do estilo de escrita de Juízes e

Procuradores. Para dar um exemplo, num preâmbulo batizado de “PRELIMINAR DE

FUNDO MORAL (Interesses excusos)”

argumenta-se que existem funcionários

públicos que seriam

Pobres diabos ... mostrando ser farinha do mesmo saco dos mais

vestudos dono[s] do poder, neste nosso mundo em branco e preto,

primitivo e maniqueísta, pretendem-se incriminações infundadas,

como se vivêssemos delirando eternamente, numa grande dose de

irracionalidade [...] Torpedeada, a verdade soçobra; o tempo fecha-

se sobre ela como o mar sobre um barco sem rumo”

Há aí referência indireta aos Policiais Federais responsáveis pelo Inquérito, e uma

página antes o “poderoso” (o termo é usado em todo texto) Delegado Raimundo Soares

Cutrim - primeiro a acusar os garimpeiros de Genocídio, como discuti no capítulo III -

é chamado de “assaltante da verdade”. O Inquérito Policial é tido como “uma

verdadeira aberração jurídica”

, sem, porém, se citar qualquer uma de suas partes. Por

outro lado, diz-se, durante todo o texto, que não foram reunidas provas suficientes para

atestar a culpabilidade dos acusados - mas não se compara ou fazem-se excertos de tais

provas. Assim não há, durante todas as 11 páginas da Defesa Prévia, uma única citação

direta de outros documentos dos Autos. Elidoro Mendes e Maria Eliana argumentam

apenas que as provas recolhidas “jamais davam condições para que o douto julgador,

Idem, :625.

Idem, :626, ênfase do original.

Ibid Idem. Não há definição no Dicionário Houaiss (ao menos na versão eletrônica) para o termo

“vestudo”; “soçobro” é definido como “ato ou efeito de submergir, de ir ao fundo”. (Dicionário

Eletrônico Houaiss, versão 1.00, dezembro de 2001).

Ibid Idem, 629.

123

acatasse a DENÚNCIA da maneira como a mesma foi enquadrada”

, mas não

propõem um novo enquadramento para tais provas – mesmo porque, como visto, eles

não se importam em trabalhar com as últimas. Relembro aqui a já citada análise de

Pierre Bourdieu (BOURDIEU, 1986) e a idéia de que, numa refrega judicial dentro do

Direito moderno, um ponto a ser levado em consideração é a diferença na capacidade

que cada operador do Direito tem em reinterpretar determinado caso empírico a partir

de um arcabouço legal pré-estabelecido – e, é claro, fazer com que tal artifício opere a

favor de seu cliente. Bourdieu argumenta que os bons operadores do Direito são

capables de mobiliser les resources juridiques disponibles par l’exploration et

l’explotation des “regles possibles” et de les utiliser efficacement, c’est-à-dire comme

des armes symboliques, pour faire triompher leur cause” (BOURDIEU, 1986:8).

Nesse sentido, pode-se notar que os textos produzidos pelos representantes

legais dos garimpeiros, fossem quem fossem, não possuem a mesma capacidade de

transmutar provas dispersas num “modelo teórico” judicialmente embasado, como

fazem os documentos escritos pelos Procuradores Públicos, a exemplo da Denúncia

analisado no capítulo IV. É impossível mapear, somente a partir da leitura do Processo,

qual a causa desse gap entre os documentos produzidos pelos representantes das Partes.

Uma primeira possibilidade é que tal diferença de competência advém, pura e

simplesmente, de um conhecimento maior, por parte dos Procuradores, do Processo em

si e dos códigos legais que potencialmente podem ser usadas para trabalhá-lo. Contudo,

lembro novamente que a defesa judicial dos garimpeiros é inconstante e que, ao que

tudo indica, os Advogados contratados que se prestam a defendê-los parecem não se

empenhar completamente em tal defesa – ao contrário dos Procuradores, que

acompanham, como visto no capítulo III até mesmo os Pedidos de Vista do Caso.

Tanto Pedro quanto Eliézio, em seus depoimentos judiciais

, acusam os

Policiais Federais e funcionários da FUNAI de os terem coagido a prestar as

declarações que prestaram durante o Inquérito – e os advogados lembraram

reiteradamente essas acusações na Defesa Prévia, mas nunca fazem extratos dos

depoimentos em si. Retomo aqui a idéia da cross-examination (GLUCKMAN, 1967 E

1963) discutida no capítulo anterior: a defesa dos Requeridos em momento algum tenta

Ibid Idem, 630

PH, :615-617, Interrogatório Judicial do garimpeiro Pedro Emiliano Garcia / :618-619, Interrogatório

Judicial do garimpeiro Eliezio Monteiro Neri.

124

cruzar falas e, a partir de então, construir um modelo interpretativo concorrente àquele

produzido pelos Procuradores.

De todo modo, me parece que o esforço maior da já citada Defesa Prévia - e

único momento em que se usa citações de pensadores do Direito - é a tentativa de

revogar as Prisões Preventivas de Pedro e Eliezio. Para os Advogados “a prisão

preventiva é sempre uma medida judiciária cruel e de exceção”

. Sem dar a referência

completa da citação, faz-se um excerto da obra O Processo Criminal Brasileiro, de João

Mendes, onde argumenta-se que “A PRISÃO PREVENTIVA não é pena, porque a pena

não pode ser imposta sem certeza do delito e de quem seja o delinqüente, isto é, sem

uma decisão final, que produza firmeza do juízo!

” Cita-se, nessa mesma página,

alguns outros estudiosos sobre a Prisão Preventiva, mas apenas de maneira indireta, sem

especificar exatamente o que cada um deles argumenta e sem dar as referências das

obras. Além do extrato acima, a única outra citação direta desse documento é a do

“CRIMINALISTA TALES CASTELO BRANCO”, que, em resumo e como João

Mendes, diz que Prisão Preventiva “repugna porque todo castigo antecipado é

revoltante e atenta contra a dignidade de pessoa humana [...]”

Apesar do Juiz Renato Martin Prates indeferir inicialmente tal Pedido

Eliodoro Mendes irá, dias depois, solicitar novamente a revogação das prisões de Pedro

e Eliézio

. Argumenta-se então que o próprio Juiz estipulou um prazo de 105 dias para

a finalização da Instrução Criminal (período no qual as Audiências são reservadas para

ouvir-se testemunhas e reunir-se novas provas, agora Em Juízo), quando então negou,

pela primeira vez, a liberdade dos acusados. Nesse novo Pedido, o Advogado argumenta

que

PH, :631, Defesa prévia e pedido de liberdade, assinada por Eliodoro Mendes da Silva e Maria Eliane

Marques de Oliveira.Ibid Idem, 631

Idem, ênfase do original.

Ibid Idem, :632, apud CASTELO BRANCO, Tales. Da prisão em flagrante. nesse caso, também não há

a referência completa da obra.

PH, :718, Despacho de Renato Martins indeferindo o Pedido de Revogação da Prisão de Juvenal e

ordenando Carta Precatória para que o garimpeiro Antonio Alves da Cruz, ‘Rabo Grosso’, seja ouvido

no estado do Amazonas.

PH, :686-688, Petição de Revogação das Prisões Preventivas de Pedro Emiliano Garcia e Eliézio

Monteiro Neri, assinado por Eliodoro Mendes, sem data legível.

125

hoje fazem exatamente 106 (Cento e seis) dias que os requerentes

estão PRESOS, foram ouvidas 02 (duas) testemunhas [...] faltando

ainda serem ouvidas nada menos que 08 (oito) testemunha[s]

arrolada[s] [...] portanto a instrução criminal apenas foi iniciada e

seu desfecho datíssima vênia não tem previsão final

Elidoro alega ainda que “precisamente hoje estão faltando 04 (quatro) dias para

comemoração do NATAL, data que tradicionalmente todas as famílias do universo se

reúnem para agradecer a DEUS mais uma passagem natalina”, acrescentando, logo à

frente, que não se pode “deixar que PEDRO EMILIANO GARCIA E ELIÉZIO

MONTEIRO NERI permaneção [permaneçam] injustamente longe de s[e]us familiares

nesta data tão consagrada por todos”

Pode-se apontar aqui novamente para a idéia, exposta no capítulo anterior, de

que a prática judicial não tem como norte apenas um conjunto de códigos legais ou uma

disciplina acadêmica específica. Quando se escreve para um julgador determinado, é

claro que o conhecimento específico da lei a ser aplicada é essencial (no caso, a que

tange às possibilidades de requerimento da Liberdade Provisória), mas os autores de tais

documentos apelam para uma moral explicitamente extra-legal – como na passagem

acima, citando o Natal e Deus para ajudar a alicerçar o Pedido de Liberdade Provisória.

De todo modo, é preciso notar também que tais citações, nos textos dos defensores dos

garimpeiros, aparecem com que ‘descoladas’ dos argumentos propriamente judiciais,

como espécies de ‘enxertos fora-do-lugar’, com uma de natureza diferente do

argumento geral do documento. Relembro que um dos tópicos da Defesa apresentada

por Elidoro Mendes chamava-se “preliminar de fundo moral”. Por outro lado, nos

documentos produzidos pelos Procuradores, essa divisão é quase que imperceptível –

porém, como analisei no capítulo anterior, ainda assim presente.

Nesse sentido, Luc Boltanski (BOLTANSKI, 1993) argumenta que há uma

“dupla exigência” (idem, :102-103) vigente em toda a denúncia pública: primeiramente,

o denunciador tem que se mostrar indignado – mas não tão indignado a ponto de parecer

anormalmente envolvido num caso. Assim, além de indignação, é preciso que ele

construa a denúncia de maneira minimamente objetiva e coerente. Tal análise pode ser

aplicada diretamente para se entender as diferenças entre os textos dos representantes de

Idem, :686-687.

Ibid Idem, :688, ênfase do original.

126

Requeridos e Requerentes no Processo Haximu. Assim, os Procuradores parecem saber

dosar melhor indignação e objetividade dos os Defensores Públicos e Advogados que

assessoram judicialmente os garimpeiros, construindo um texto mais coerente e menos

pedante ou panfletário.

Voltando ao Processo, Renato Martins acata o Pedido de Elidoro, argumentando,

contudo, que “desta decisão é possível que resulte, ao final da ação penal, prejudicada

a aplicação da lei penal” mas que “é de se reconhecer que, havendo, como de fato há,

excesso de prazo na formação da culpa, devem os requerentes ser postos em

liberdade”

. Pode-se notar que, em tal Decisão, Renato Martins solta Pedro e Eliézio

um tanto a ‘contragosto’, fazendo questão de deixar claro que ele “não se restringiu a se

reportar às palavras do texto legal, mas deteve-se na análise dos fatos apurados no

inquérito policial, que embasaram o decreto de prisão”

, que agora ele revogava.

Mostrou-se, assim, cumpridor de uma ação estritamente legal: não se pode deixar

alguém tanto tempo preso sem a certeza absoluta (dada somente pelo Julgamento) de

que essa pessoa é culpada ou que está, de alguma maneira, dificultando o andamento do

Processo – coisa que os já presos, idealmente, estão impedidos de fazer, motivo da

existência, inclusive, da Prisão Preventiva

Há, na situação descrita no último parágrafo, uma problemática que, no presente

momento, tenho condições apenas de apontar a complexidade, sem poder desenvolvê-la

de maneira satisfatória. Como chama atenção Michel Foucault (2006), a prisão tornou-

se, gradativamente, a punição modelar no Ocidente. Contudo, lembro aqui a máxima

romana que o Direito moderno diz ter como base: “todos são inocentes até que se prove

o contrário”. Portanto, como argumenta o Advogado Elidoro Mendes e assim também

compreende o Juiz Renato Martins Prates, a punição só existe, em termos estritamente

legais, depois de que Judiciário toma alguma decisão sobre determinado caso, ainda que

não seja a última decisão possível. Assim, um Preso Preventivo mandado à cadeia por

policiais não tem, idealmente, qualquer mácula de punição. Porém, na verdade, tal

PH, :699-700, Decisão do Juiz Renato Martins deferindo o Pedido de Revogação das Prisões de Pedro e

Emiliano.

Idem, :699.

Lembro, contudo, que a prisão só garante, como argumento um isolamento ideal. Basta citar, como

exemplo os últimos atentados “terroristas” ou “criminosos” nas cidades brasileiras do Rio de Janeiro e

São Paulo, ao que tudo indica organizadas de dentro do aparelho carcerário. Desenvolvo tal idealidade

típica das instituições tidas como estatais ainda nesse capítulo.

127

indivíduo já apresenta, de antemão, algum estigma da Criminalidade a ele

potencialmente imputada – Criminalidade essa que, contrariando a máxima romana, só

será provada a posteriori. A leitura da já citada obra de Foucault dá margem a pensar

que artifícios como a Prisão Temporária, Preventiva ou mesmo Em Flagrante Delito é

uma espécie de ‘pequeno julgamento’, por vezes explicitamente não-judicial. Nesse

sentido, a idéia tipicamente atribuída ao Direito medieval de que uma prova

circunstancial (ou seja, que não define com certeza um culpado) dá margem a uma

punição também circunstancial, parece não estar completamente superada no Direito

atual.

Por fim, ressalto novamente que os defensores legais dos garimpeiros nunca

estiveram interessados em combater a idéia da Denúncia de que o ocorrido em Haximu

foi um Crime de Genocídio – apesar de tal possibilidade poder ter sido levantada a

qualquer momento. Na verdade, a discussão judicial interna ao Processo Haximu não se

baseia na ponderação se teria ou não acontecido um Genocídio, mas sim na

responsabilidade legal para o julgamento de tal Crime. É claro que, no que tange à

construção judicial desse Crime, é central saber quem deve julgá-lo. Contudo,

argumento apenas que os defensores nos Requeridos nunca combateram a idéia de que o

ocorrido em Haximu foi um Genocídio – e não múltiplos Homicídios, por exemplo. Por

outro lado, mesmo na discussão da Competência do Genocídio os representantes legais

dos Requeridos ocupam apenas uma posição marginal, como mostrarei a seguir.

II. A sedimentação e a verdade nos Autos

A fim de definir melhor certas categorias analíticas que venho usando sem

maiores discussões, analiso aqui um outro documento dos Procuradores, o Aditamento à

Denúncia inicial do MPF, agora trazendo os nomes completos (e não mais só os

apelidos) dos garimpeiros Francisco Alves Rodrigues, o ‘Chico Ceará’ e João Pereira de

Morais, o ‘João Neto’

. Já havia chamado atenção, no capítulo anterior, que o próprio

Advogado Elidoro Mendes deu vários dados sobre esses garimpeiros, que, antes disso,

PH, :811-817, Aditamento à Denúncia feita pelo MPF, com os nomes dos garimpeiros Francisco Alves

Rodrigues, ‘Chico Ceará’, e João Pereira de Morais, ‘João Neto’.

128

só eram conhecidos por apelidos

. É preciso notar que Franklin Rodrigues e Carlos

Frederico são explícitos em dizer que os garimpeiros só aparecem dessa maneira (nome

completo, estado civil, número da identidade, entre outros dados) em tal documento

porque “constituíram advogado para se verem defender nos presentes autos, o que

concedeu a oportunidade de, em relação a estes, obter-se a qualificação completa”

Os Procuradores usam, assim, tais dados para qualificar mais dois acusados,

além de reeditar a narrativa da Denúncia inicial. O foco é tipificar a participação, a

partir principalmente dos depoimentos (judiciais e inquisitoriais) dos novos Requeridos

– mas sem se esquecer de colocá-los dentro do Ato Genocida praticado pelos

garimpeiros, citando-se, não raro, trechos inteiros da Denúncia inicial. Por exemplo, o

depoimento inquisitorial de Silvânia dos Santos Menezes, onde ela narra de maneira

detalhada (cf. capítulo III) como um garimpeiro conhecido como ‘Goiano Doido’ matou

uma criança Yanomami, é citado exatamente da mesma maneira que aparece na

Denúncia

Contudo, não vejo essa repetição como mera verborragia sem sentido ou ainda

simplesmente uma tentativa de dar ênfase a determinadas facetas do Genocídio – apesar

de, em certo sentido, esse último ponto fazer parte do que chamo de sedimentação do

Processo. Há uma certa liminaridade entre o encerramento do Inquérito e o primeiro

julgamento do Caso (e o Aditamento à Denúncia aqui é um mero exemplo, podendo-se

perceber tal sedimentação mais facilmente à medida que se aproxima da Decisão do

TRF de Boa Vista) onde é possível notar que os autores, cada vez mais, repetem quase

que literalmente passagens inteiras de documentos anteriores. Isso vale tanto para

Requerentes, como para Julgadores – e, em determinadas ocasiões, também para os

Requeridos, ao menos quando os defensores desses conseguem manter uma razoável

constância de participação no Processo, como é o caso de Elidoro Mendes, por exemplo.

O que se tenta é instituir uma espécie de ‘platô’ de onde se possa, a partir de

então, partir para novos temas ou discutir algo que depende exatamente desse ‘chão’

para fazer sentido. De todo modo, há de se notar que tal sedimentação não ‘engessa’ ou

PH, 781-186 Manifestação de Ação Criminal do MPF pedindo: novos mandados de prisão para os

foragidos; que se oficie à PF para fazer diligências a fim de efetivar tais prisões; não há condições de

substituir testemunhas.

PH, Aditamento à Denúncia (op. cit.), :812, ênfase do original.

Idem, :815.

129

‘congela’ a discussão judicial do Genocídio no Caso Haximu. Pelo contrário, ela é a

base dos desdobramentos das argumentações que irão se seguir.

Contudo, não existe apenas uma simples seleta de excertos de depoimentos e de

laudos técnicos que passam sempre a se repetir. Tal sedimentação pode ser notada -

talvez até com mais clareza - no crescente silêncio de vários documentos do Processo

Haximu: tomo como norte aqui os Relatórios que iniciam inúmeros

documentos nos

Autos. Essas sinopses ou resumos do que ocorreu no Processo variam com o passar do

tempo: na Sentença

em primeira instância do Juiz Itagiba Catta Preta, por exemplo, ele

retoma toda a Instrução (colhimento de Provas) constante nos Autos, tanto no período

judicial quanto no inquisitorial. Catta Preta cita assim todos os nomes dos depoentes

(indígenas e não-indígenas) e os laudos periciais produzidos no Processo como um

todo, além de elencar certas decisões mais anteriores à Sentença, como a soltura de

Pedro e Eliézio, por exemplo. Reforço o termo em todo o Processo porque, depois de tal

decisão, há somente discussões relativas às Provas já recolhidas: não há novos

depoimentos ou pedidos de laudos periciais, finalizando-se, aí, a instrução dos Autos

Por outro lado, já na 2ª instância do TRF em Brasília, o Juiz Tourinho Neto

apresenta o Relatório

do Caso Haximu à 3ª Turma desse Tribunal da seguinte maneira:

nas 22 primeiras páginas faz-se um resumo do caso citando-se longas passagens da

Denúncia e do Aditamento dela (op. cit.). Nas duas páginas seguintes, dá-se a posição

dos defensores legais dos garimpeiros, e, por fim, resume-se as decisões, citando-se a

Sentença de 1ª Instância e os Recursos posteriores. Há de se notar que Tourinho Neto,

ao contrário de Catta Preta, não faz qualquer referência ao recolhimento de provas ou a

atos judiciais anteriores à Decisão do TRF de Boa Vista – como a soltura de Pedro e

Eliézio, presente na Ementa de Catta Preta. Dentre o vasto leque de exemplos, é

possível ainda comparar o Relatório de Tourinho Neto ao do Ministro Jorge Scartezinni

Isso é válido, é claro, para os documentos que tomo como parte do meu recorte de pesquisa (cf.

Capítulo II e início do presente Capítulo).

PH, :1163-1208, Sentença, em primeira instância, de Itagiba Catta Pretta Neto, Juiz Federal Substituo

do TRF/RR.

É judicialmente possível, em processos em que a instância superior interprete o julgamento anterior

como particularmente confuso ou errôneo, que se inicie novamente o colhimento de provas. De todo

modo, nesse caso, os Autos voltam à instância anterior para que se faça uma nova instrução.

PH, : 1609-1641, Relatório dos Recursos impetrados ao TRF/BSB, assinado pelo Juiz Tourinho Neto.

130

do STJ. Nesse documento

, o resumo do caso abarca apenas a última decisão do TRF e,

além disso, um pedido de liberdade provisória contra um dos acusados – não se cita,

nesse momento, nem mesmo a primeira Sentença do Processo, que condenou os

garimpeiros pelo Crime de Genocídio. Esse silêncio sempre crescente e cada vez mais

fácil de ser notado do que anteriormente acontecera nos Autos – além, é claro, da

repetição de um ‘núcleo duro’ cuja base é, em grande medida, a Denúncia dos

Procuradores - é parte do venho chamando de sedimentação do Processo.

Assim, nesse momento, não está em discussão nem a materialidade das mortes

(já apontadas no Inquérito, principalmente a partir do Relatório de Bruce Albert e não

questionadas depois), nem tão pouco a qualificação de tais mortes como um Genocídio

(teoria levantada pelos Procuradores na Denúncia e que, como tentei deixar claro na

análise dos documentos produzidos pelos defensores dos Requeridos na subseção

anterior, não propriamente criticada por esses últimos). O foco das discussões do

Processo passa a ser, principalmente depois da Sentença de Catta Preta, quem é

responsável pelo julgamento dos acusados de terem cometido tal Crime - e essa

mudança de norte é possível, em grande medida, porque se sedimenta uma discussão

anterior e, a partir dela, passa-se a se preocupar com temas correlatos, mas que até então

não tinham sido discutidos

É interessante notar que a sedimentação do Processo Haximu tem conseqüências

importantes na maneira como tal documentação é lida por seus próprios construtores:

não se precisa voltar à íntegra dos Autos (e efetivamente não se volta, como me

esclareceu um técnico judicial de Brasília e como a própria evolução dos documentos dá

margem a deduzir) para se tomar uma decisão judicial a partir dele – ou para atuar em

favor de alguma das Partes nele representada. As Ementas, Relatórios ou os resumos

feitos no início de cada peça documental são a base do que aconteceu até então – e o

PH, : :1850-1852, Relatório, à 5ª Quinta Turma do STJ, do Ministro Jorge Scartezzini sobre os Autos.

Depois do julgamento de tal competência pelo STF (última instância do Judiciário Brasileiro), ainda

seria possível que os Requeridos apelassem sobre a tipificação do Crime, já que tal tema não fora tratado

pelas instâncias superiores ao TRF de Boa Vista. Contudo, para tanto, o Processo haveria de voltar a

Roraima, o Recurso haveria de ser aceito, passar por todos os trâmites que passou na discussão da

competência – até se chegar a uma nova decisão do STF, agora sobra a tipificação do delito. É altamente

improvável que os Defensores Legais dos garimpeiros usem esse tipo de Recurso: se todos esses recursos

fossem Conhecidos e aceitos e o tempo de tramitação fosse o mesmo que o levado para o julgamento da

competência do Genocídio (cerca de 13 anos), seus clientes já teriam então cumprido toda a íntegra da

pena a eles imputada, excedendo-a em 6 anos. É, assim, bastante provável que, após a decisão do STF o

Processo Haximu volte ao Tribunal de origem (o TRF de Boa Vista) e que não sejam impetrados novos

Recursos.

131

texto que se segue é exatamente o que se quer falar a partir disso. Nesse sentido, a

leitura da primeira à última página do Processo Haximu por um não especialista no

Direito torna-se, principalmente nos últimos volumes, gradativamente mais difícil: não

se apresenta nenhuma prova nova e a discussão passa a ser cada vez mais focada numa

rebuscada (e também constantemente repetida) discussão judicial altamente específica.

O mesmo técnico judicial que me dissera que nenhum julgador lê, do início ao fim, os

Autos que recebe (principalmente se ele trabalha num Tribunal Superior, onde os

processos chegam com vários anos de ‘platôs’ superpostos) disse também, quando

esclareci que iria lê o Processo Haximu da primeira à última página, que isso não era

uma coisa muita sensata – se oferecendo, inclusive, para fazer uma seleta dos

documentos “mais importantes” para mim. Relembro também que, como há havia dito

no capítulo I, há uma seleta de documentos no MPF que não corresponde ao Processo

inteiro, estando lá arquivados somente alguns Recursos dos Procuradores e as Sentenças

do Caso.

Portanto – e tomando como ego os próprios autores (no sentido das Partes que

produzem documentos, para que não se confunda com o termo jurídico Autores, ou seja,

os Interessados que iniciam uma ação processual qualquer) do Processo - nem tudo que

está ajuntado nos Autos tem a mesma importância: não se lê todos os documentos e o

embate específico entre Requeridos, Requerentes e Julgadores acaba por delimitar qual

será a base de discussão da disputa em questão. Ressalvo, mais uma vez, que tal ‘chão’

não é imutável, mas reflexo de determinado momento de um embate dinâmico e em

andamento. Lembro aqui que o ‘platô’ específico no qual se assentará o Processo, a

partir de agora, é que verdadeiramente aconteceu um Genocídio na Aldeia Yanomami

de Haximu e que alguns garimpeiros brasileiros (ainda não completamente

identificados) foram seus autores.

Sobre como tal verdade é construída nos Autos, vale analisar mais pontualmente

a primeira Sentença do Processo Haximu: a Decisão do Juiz Itagiba Catta Preta do TRF

de Boa Vista

, proferida cerca de três anos depois do início das investigações do Caso

Haximu, em dezenove de dezembro do ano de 1996. Nas quase 50 páginas digitadas da

Sentença, Catta Preta, como já disse, enumera todas as provas recolhidas até então no

Processo. Contudo, na construção de seu texto, ele não faz uso de todas elas: a base

PH, op. cit., :1163-1200.

132

desse documento (como da Denúncia e do Aditamento dessa última) são os garimpeiros

inquiridos pelos Policiais Federais (e só marginalmente os depoimentos desses aos

Juízes, como deixo claro no capítulo anterior) e os indígenas apontados no Relatório de

Bruce Albert.

Na Sentença, assim como na Denúncia, é possível argumentar que os laudos

periciais não provam a “materialidade por si só do crime, mas quando ajuntados ao

resto do contexto probatório levam à cabal contastação da materialidade do delito”

Com isso, o Juiz trata de, primeiramente, justificar a já citada distância (tema dos último

capítulo) entre os depoimentos judiciais e os referentes ao Inquérito, no que tange aos

garimpeiros: no caso, por exemplo, de Silvânia Menezes (que, como já dito, tem sempre

o mesmo excerto do depoimento inquisitorial citado), Catta Preta argumenta que tal

testemunha dá menos detalhes do Genocídio no testemunho Em Juízo porque, como ela

própria reconhece em tal ocasião, estava sendo ameaçada por Pedro Emiliano. Além

disso (e me parece ser esse o argumento central do Juiz para considerar o testemunho de

Silvânia e de outros garimpeiros aos Policiais Federais mais próximo à verdade que

aquele prestado no TRF de Boa Vista), argumenta-se que “aquilo que disse [a depoente

então citada] perante a polícia, guarda coerência com o contexto dos autos e é de tal

forma rico em detalhes que merece grande credibilidade”

. Nesse sentido, se há

contradição, se alguém diz algo que vai contra o que ele havia dito anteriormente – e

vale lembrar que tudo que é dito é arquivado em mídia escrita como prova e pode servir

para ‘reavivar’ a memória de depoentes mais esquecidos – é possível saber qual versão

é mais verdadeira cruzando-se o que foi então dito com o “contexto dos autos”, ou seja,

com o narrado em outros depoimentos e com os documentos produzidos por

especialistas diversos, como médicos e antropólogos. Assim, quando se coloca lado-a-

lado depoimentos de pessoas diferentes, que nunca se viram ou que pouco se conhecem,

mas que narram histórias ‘similares’ – no sentido de que tal similaridade não pré-existe,

mas é baseada num cuidadoso trabalho de análise e escolha dentro de um enorme

universo de provas arquivadas –, então se tem em conta que o que está sendo dito está

mais próximo à verdade.

Uma conseqüência desse tipo de artifício é que as testemunhas se tornam

parcialmente independentes dos testemunhos que prestam: mesmo que se queira

Idem, :1174, ênfase minha.

Ibid Idem, :1180, ênfase minha.

133

reconhecer que se estava anteriormente mentindo e agora se está dizendo a verdade, não

há como ir contra um “contexto probatório” que aponta para outro lado. Marco aqui um

importante ponto, central para a análise de documentos desse tipo: primeiramente, o que

Max Gluckman (op. cit.) chama de cross-examination nos tribunais Zulu, no Direito

ocidental figura como um forte instrumento para acabar com os ‘ouvi-dizer’, com as

falas indiretas e desencontradas, enfim, com as imprecisões dos testemunhos. Faz-se,

portanto, numa espécie de técnica de coerção, onde um depoente, mesmo que queira

negar o que havia dito anteriormente, não tem condições de fazê-lo, já que se encontra,

como visto, ‘preso’ na rede de argumentos formada pela examinação cruzada de seu

depoimento com o testemunho de outros indivíduos.

É interessante notar, nesse sentido, que o objetivo de tal análise cruzada dos

depoimentos é a construção de uma verdade a-política. Tal termo é cunhado por

Michael Foucault numa reinterpretação não-psicanalista da famosa narrativa de Édipo,

onde o autor argumenta que tal história “é uma maneira de deslocar a enunciação da

verdade de um discurso do tipo profético e prescritivo a um outro discurso, de ordem

retrospectiva, mas não mais da ordem da profecia, mas do testemunho”

e que,

gradativamente,

o ocidente vai ser dominado pelo grande mito de que a verdade

nunca pertence ao poder político, de que o poder político é cego [...]

de que há antinomia entre poder e saber [...]. Onde se encontra

saber e ciência em sua verdade pura, não pode mais haver pode

político (Foucault, 1996: 50).

Assim, a estratégia para se conseguir ‘descobrir’ se alguém fala ou não a verdade

num tribunal fixa-se no pressuposto de que aqueles que testemunham têm preocupações

políticas (como tentar esconder seu verdadeiro nome para não ser acusado, se ver

ameaçado por um dos acusados ou tentar proteger amigos, para citar algumas situações

presentes no Processo Haximu) que devem ser anuladas no modelo de colhimento de

provas típico do Direito contemporâneo, visando então chegar-se a uma verdade mais

pura. Penso ser por tal razão que um dos depoimentos que Catta Preta considera como

particularmente importante é o do chefe de garimpo José Altino Machado, “que é

pessoa conhecida em todo Estado de Roraima e na Amazônia por sua persistente

atividade em defesa do garimpo e dos garimpeiros”, mas que, ainda assim, confirma

FOUCAULT, 1996, :40, ênfase minha.

134

“que os garimpeiros no ataque dos índios são efetivamente aqueles que constam na

denúncia”

Assim, se um depoente que teria, segundo o Juiz, todos os motivos propriamente

políticos para falar a favor dos garimpeiros, acaba fazendo exatamente o contrário, essa

pessoa só pode estar dizendo a verdade. Pode-se, nesse ponto, retomar o paralelo com o

estudo de Luc Boltanski (BOLTANSKI, 1993) sobre a indignação e o sofrimento à

distância: o testemunho de José Altino é importante porque ele é um potencial protetor

dos garimpeiros perseguidores. Altino compartilha com esses últimos uma mesma

profissão ou ofício e, além disso, uma mesma postura política na defesa da garimpagem.

Ainda assim, contrariamente a qualquer previsão baseada em sua inserção política, ele

afirma que os garimpeiros listados pelos Procuradores na Denúncia são realmente

aqueles que genocidaram os indígenas de Haximu. Ele se apresenta, portanto, como

uma testemunha completamente descompromissada, em termos políticos.

Por outro lado, quando um acusado se repete sozinho em diferentes depoimentos

(como no exemplo de Pedro Emiliano, sempre negando sua participação no Crime em

todos os depoimentos), isso é interpretado como uma insistente tendência a mentir, já

que o “contexto probatório” aponta para uma história diferente – ainda que algumas

testemunhas não acusassem diretamente Pedro Emiliano, ou que ainda o acusassem num

momento e negassem em outro, como mostro no capítulo anterior. Ressalto ainda que

tal artifício é o mesmo daquele adotado pelos Procuradores que construíram a tese de

que o acontecido em Haximu foi um Crime de Genocídio e não simplesmente uma

Chacina ou Massacre – e aqui vale retomar a já citada idéia, também de Foucault, de

que o Direito não visa simplesmente saber o que aconteceu, mas também porque tais

coisas aconteceram, a fim de poder dosar a punição a ser aplicada na correção da

‘alma’ dos desviantes (Foucault, 2006).

Por fim, a Sentença do TRF de Boa Vista acaba por adotar tal tese principal da

Denúncia, explicando que “os garimpeiros acreditaram que a única alternativa [depois

da primeira agressão dos Yanomami] era o extermínio dos índios”

. Para Catta Preta,

“sua fúria [dos garimpeiros] não se dirigia contra nenhum silvícola especificamente,

mas para todos os membros do grupo étnico”

. Contudo, todos os réus são absolvidos

PH, op. cit., : 1179.

PH, op. cit, :1173.

Idem, :1174.

135

do Crime de Contrabando, já que “no mínimo é de exigir-se a apreensão da mercadoria

contrabandeada” e do Crime de Ocultação de Cadáver, pois só há indícios de tal delito

nos Autos, e não provas cabais

. Para Catta Preta, os Crimes de Associação para o

Genocídio e Formação de Quadrilha ocorreram, mas “são absolvidos pelo de genocídio,

não cabendo, assim, condenação nas penas desses crimes”

. Da página 1177 até a

1194 o Juiz, a partir exclusivamente dos testemunhos (já que os laudos periciais não

dão margem para tanto), tipifica qual foi a participação de cada um dos acusados no

Genocídio. Noto, novamente, que os laudos periciais, apesar de também entrarem no

exame cruzado das provas, são tidos como evidências menos importantes. É interessante

notar aqui que Gluckman argumenta, sobre as testemunhas Lozi e a examinação

cruzada, que

its importance is heightened for Lozi judges because, to establish

guilt or innocence, they have not the support of detectives or of a

technology of expertise on fingerprinting, handwriting, blood test,

etc.(GLUCKMAN, 1967, :85).

Contudo, mesmo em contextos onde há o suporte tecnológico de especialistas

para produzir provas, o exame cruzado pode continuar sendo central – já que é ele que

dá coerência às próprias provas técnicas. Um exemplo bastará para deixar tal ponto mais

claro: no Laudo Pericial que identifica a ossada de uma jovem índia, os peritos dizem

que ela faleceu devido a uma série de disparos de espingarda tipo cartucheira, além de

um golpe de instrumento cortante na cabeça. Porém, tais dados não seriam de grande

validade se não houvesse a possibilidade de cruzá-los com o testemunho de vários

indígenas de Haximu, dando conta que deixaram o corpo de uma jovem na mata, ferido

à bala e com profundo corte na cabeça, pois ela não tinha parentes entre os que

empreendiam a fuga.

Assim, Catta Preta adota o seguinte modelo geral de análise dos testemunhos:

‘disseca-se’ o que foi dito em todos os depoimentos (judiciais e inquisitoriais) sobre

determinado acusado, qualificando-se a testemunha por ouvi falar por um desconhecido,

Ibid Idem, :1169-1170 e :1194.

Ibid Idem, :1200.

136

ouvi falar por alguém que pode ser qualificado ou por realmente ter presenciado aquilo

que está sendo dito – e, além disso, opera-se a já citada comparação cruzada entre

testemunhos, marcando-se, assim, as similaridades entre testemunhos. A ordem que

acabei de descrever comporta, como se pode deduzir, uma hierarquia: quanto mais

direta e reiteradamente alguém é citado como partícipe, mais séria é tida a acusação. O

balanço final, sobre os acusados, é que “muito pouco, quase nada mesmo, há contra

esta acusada [Waldinéia Silva Almeida], não sendo possível identificar, como

segurança, qual sua possível participação no crime

”, já que Waldinéia é citada poucas

vezes – mas, por outro lado, ela é usada como uma testemunha direta do Genocídio, já

que era cozinheira dos garimpeiros acusados e ouviu eles próprios organizarem a

empreitada criminosa. Sobre Wilson Alves dos Santos, Catta Preta diz que “ao que tudo

indica [depois de citar três depoentes], esse acusado foi baleado no segundo ataque

dos índios, tendo sido removido para Boa Vista. Seus companheiros de garimpo,

acreditando que o mesmo [h]ouvera morrido em decorrência dos ferimentos recebidos,

organizaram a expedição em que ocorreu o segundo ataque [dos garimpeiros]”

absolvendo-o também de todas as acusações – mas, como no caso de Waldinéia,

também usando seu testemunho para incriminar os outros acusados.

Sob a dosagem das penas, fora Pedro Emiliano Garcia, as dos outros

sentenciados já identificados (João Pereira de Morais, Francisco Alves Rodrigues,

Eliézio Monteiro Neri e Juvenal da Silva) seguem a seguinte fórmula: 15 anos de

reclusão pelo Crime de Genocídio, agravada em 1/6 por não se ter dado chance de

defesa às vítimas – o que soma mais 2 anos e 6 à pena básica. Soma-se, por fim, mais 6

meses de detenção pelo Crime de Dano Qualificado (os garimpeiros tocaram fogo nos

nas construções e pertences nos Yanomami), o que totaliza uma pena de exatos 20 anos

de reclusão. Porém, Pedro Emiliano tem mais 6 meses a cumprir de prisão pois pôde-se

assegurar, pela análise cruzada dos depoimentos, que ele participou pessoalmente da

organização e execução de todo o Genocídio, devendo então ficar preso em Regime

Fechado, de início, por 20 anos e 6 meses. Finalizando a Sentença, Catta Preta manda

que se expeçam os Mandados de Prisão e que sua Decisão seja publicada no Diário da

Justiça

Ibid Idem, :1194.

Ibid Idem, :1193.

Ibid Idem, : 1201-1207.

137

III. A reviravolta

Antes de partir para o Julgamento na 2ª instância do TRF, já agora em Brasília, é

preciso notar que a Polícia Federal consegue prender João Pereira de Morais em 19-12-

1996 - na mesma data, portanto, que é realizada a Audiência que condena esse

garimpeiro

. Pelos documentos que estão nos Autos, é impossível saber se existe algum

tipo de comunicação especial entre funcionários do TRF e da PF, porém, é certo que

João Pereira já tinha, junto a outros garimpeiros, sua prisão decretada há muito tempo e

ainda não cumprida pelos Policiais. Elidoro Mendes tenta revogar tal prisão

, alegando

que João Pereira, mesmo condenado, deveria aguardar o julgamento final no mínimo em

prisão domiciliar, já que é réu primário, com residência fixa e sem antecedentes

criminais. Dessa vez o Pedido de Elidoro não surte efeito

. Há de se notar ainda que,

nesse mesmo documento, o Advogado recorre da Sentença de Cata Preta, sem contudo

citar diretamente qualquer parte dos Autos, como é comum nos documentos dos

representantes dos garimpeiros. Elidoro só argumenta que “a odiosa sentença [...]

firmou-se unicamente nos depoimentos do[s] Réu[s] ELIÉZIO MONTEIRO NERI,

SILVANIA SANTOS MENEZES E MANOEL SOARES”

– o que, mesmo numa leitura à

primeira vista da Sentença, não se confirma. De todo modo, João Pereira será o único

dos condenados que chegará ainda preso ao último recurso possível no Processo, cerca

de 10 anos depois da primeira Decisão, proferida pelo juiz Catta Preta.

Os Procuradores do MPF também recorrem da Sentença do TRF de Boa Vista,

tentando, então, que os absolvidos (Waldinéia da Silva e Wilson Alves) fossem

condenados e que os já condenados fossem também sentenciados pelos delitos que Catta

PH, : 1217, Ofício do Delegado da PF, William Victor de Almeida Ramos, comunicando a prisão de

João Pereira de Morais.

PH, :1220-1227, Recurso à próxima instância do TRF e Pedido de Liberdade Provisória a favor de

João Pereira, assinado por Elidoro Mendes.

PH, :1474-1475, Despacho e Decisão do Juiz Carlos Alberto, pedindo o desentramento de folhas dos

autos e não recebendo o recurso dos condenados foragidos, além de negar o pedido de Liberdade de

Elidoro.

Op. cit., :1224.

138

Preta os absolveu

. Há aqui de se fazer um breve parêntese: os Recursos, no Direito

brasileiro, são primeiramente Conhecidos pela instância inferior, que analisa

genericamente se eles têm a ver com o tema até então discutido no processo. Assim,

nesse momento, não se julga quem tem ou não razão, mas apenas se o Recurso é

minimamente coerente com o resto dos autos. Depois de Conhecidos, julga-se, já em

outro tribunal, se deve-se ou não Dar Provimento ao Recurso. Com isso, tanto a

Apelação do MPF quando a do Defensor de João Pereira (os outros condenados não

recorrem e estão, nesse momento, foragidos) serão enviadas

ao TRF de Brasília, sede

da 2ª instância desse Tribunal, sendo julgadas em conjunto – ambas são, portanto,

Conhecidas. É possível notar que a mesma leva de Mandados e Despachos para que a

Polícia Federal fizesse novas diligências (cf. Capítulo IV) se repete aqui, agora pela

última vez - sem contudo se conseguir achar ninguém além de João Pereira e Pedro

Emiliano

O Processo então será distribuído à 3ª Turma do TRF de Brasília, tendo como

Relator o Juiz Tourinho Neto

. Nesse novo Tribunal, muda-se o carimbo onde é

inscrita a numeração das folhas dos Autos, mas inicia-se exatamente no número

posterior ao dado pelo TRF de Boa Vista. Os Interessados precisam, nessa nova

instância, embasar outra vez seus Recursos – e os que foram apresentados em Roraima

são ajuntados ao Processo, mas serviram somente para o Conhecimento dos textos na

instância anterior. A Apelação Criminal do MPF é, fora as últimas páginas que trazem a

citação da Sentença de Catta Preta e a argumentação de que se deve condenar os

absolvidos e sentenciar os condenados pelos Crimes não considerados no julgamento

em Boa Vista, exatamente o mesmo texto da Denúncia

. Nesse momento, a única

novidade, fora os Pedidos de Vista e ações mais burocráticas que propriamente

PH, :1461, Recurso do MPF à segunda instância.

PH, :1521, Despacho do Juiz Carlos Alberto Simões para que os autos sejam remetidos à outra

instância do TRF (Brasília), admitindo os Recursos.

Não citarei todos os documentos que compõe tal leva de Mandados e Despachos. A referência completa

deles pode ser encontrada na página 20 do Anexo da presente dissertação.

PH, :1522, Termo de Distribuição do Processo na nova instância (TRF/BSB); o Juiz Tourinho Neto, da

3ª Turma, é o Relator.

PH. : :1528-1568, Recurso do MPF à nova instância do TRF (BSB), assinado por Carlos Frederico

Santos, Franklin Rodrigues da Costa e Luciano Mariz Maria.

139

judiciais, é um Ofício de Carlos Alberto, Juiz do TRF de Boa Vista, comunicando a

nova prisão pela PF de Pedro Emiliano Garcia

Antes de passar à análise dos últimos Recursos possíveis no Caso Haximu –

aqueles apresentados aos Tribunais Superiores, o STJ e STF, também em Brasília –

cabe dar conta de uma reviravolta nos Autos: a anulação da Sentença de Catta Preta e a

Decisão, da 3ª Turma do TRF de Brasília, em mandar o Processo de volta a Roraima

para que ele fosse julgado não por um Juiz Singular, mas pelo Tribunal do Júri. Há de se

notar que, até aqui, os defensores legais dos garimpeiros não discutem a competência

para o julgamento do Crime de Genocídio – nem tão pouco a qualificação feita desse

Crime.

Quem põe em jogo a Sentença do TRF de Boa Vista são os próprios julgadores

do TRF de Brasília – e, depois disso, tal idéia é ‘adotada’ nos argumentos dos

Requeridos até o último Recurso possível. Essa reviravolta não se faz apenas contra os

argumentos dos Procuradores do MPF, mas também contra o Voto do Relator do

Recurso, o Juiz Tourinho Neto. Nesse documento

Tourinho Neto apresenta a mesma

idéia de Catta Preta de um Contexto dos Autos, argumentando que “não há dúvidas de

que [os índios] foram mortos [...] A prova testemunhal é uniforme, precisa, categórica,

não deixando margens para dúvida”

. Sobre o argumento de Pedro Emiliano, que diz

ter assinado seus testemunhos à PF porque foi agredido pelo Delegado Cutrim,

Tourinho Neto alega que

O depoimento do referido acusado, além de concatenado, claro, está

perfeitamente ajustável aos fatos apurados e está corroborado com as

PH, : 1570, Ofício do Juiz Carlos Alberto (TRF/RR) para o Juiz Tourinho Neto (TRF/BSB)

comunicando a prisão de Pedro Garcia. Pedro, Garcia, como não recorre, consegue usufruir das

vantagens dadas aos condenados primários. À época do julgamento do último Recurso do Defensor Legal

de João Pereira, Pedro Garcia, já condenado, está então livre. João, como não foi condenado e possuiu seu

caso ainda em julgamento, não tem as mesmas vantagens, continuando preso.

PH, :1646-1696, Voto do Relator dos Recursos ao TRF/BSB, o Juiz Tourinho Neto, em desfavor dos

acusados. Há de se notar que o documento anterior, o Relatório do Caso apresentado à 3ª Turma do

TRF/BSB (:1609-1641) toma como base a Denúncia do MPF para resumir o Processo. Lembrando que tal

documento é a única interpretação dada às provas por uma das Partes (já que, como visto no início do

presente capítulo os Defensores dos Garimpeiros não se preocupam, ao menos nos documentos, em

esmiuçar depoimentos e laudos), o Relatório como um todo é uma espécie de resumo ou ementa da

Denúncia.

PH, :1649, Voto do Relator dos Recursos ao TRF/BSB, o Juiz Tourinho Neto, em desfavor dos

acusados .

140

declarações dos demais acusados e testemunhas. Não há contradição.

Não é uma prova isolada

Depois de citar excertos de praticamente todos os indígenas apontados no Relatório de

Bruce Albert

como sobreviventes e testemunhas diretas do Genocídio, o Juiz diz que

tem “como comprovado que os acusados [todos os Denunciados pelo MPF, menos

Waldinéia e Wilson] cometeram a infração prevista [Genocídio]”. Sobre os dois

absolvidos em Boa Vista, Tourinho Neto argumenta que “não há provas de os mesmos

tivessem participado das chacinas”, citando, logo depois, um excerto da Sentença de

Catta Preta

. Por fim, alega-se, como já havia feito Catta Preta anteriormente (e, nesse

momento, em desfavor parcial ao Recurso do MPF), que o Crime de Associação para o

Genocídio é independente do de Genocídio em si.

Por outro lado, analisando pela primeira vez em todo o Caso o depoimento do

Delegado Miguel Ângelo Peliccel, responsável pelo Inquérito antes de Cutrim e que

coordenou a incursão dos Policiais ao que restou da Aldeia de Haximu, Tourinho Neto

conclui que se deve aumentar a pena do Crime de Dano em mais alguns meses para

todos os condenados na 1ª Instância

. Contudo, ninguém da 3ª Turma do TRF/BSB

acompanha o Voto do Juiz Relator. Assim, sem nenhum tipo de intervenção anterior por

parte dos defensores dos Requeridos (ao menos que pudesse ser notada nos documentos

ajuntados nos Autos), o Juiz Osmar Tognolo argumenta, em uma única página (o voto

de Tourinho Neto tinha 52), que “padece de nulidade absoluta a sentença proferida

pelo ilustre magistrado de primeiro grau [Itagiba Catta Preta], por não possuir ele a

competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida, competência do júri”.

Como todos os outros Juízes votaram com Osmar Tognolo, decreta-se então “a nulidade

da sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem [...] ficando

prejudicado o exame das apelações interpostas”

. Assim, pode-se deduzir que Osmar

Tognolo, na leitura do Processo, identificou um erro na tramitação do Caso que é

primário e autônomo à discussão propriamente teórica sobre o Genocídio: há um erro

Ibid Idem, :1663.

Ibid Idem, 1668-1685.

Ibid Idem, 1685.

Ibid Idem, :1689-1695.

PH, :1701, Voto do Juiz Revisor dos Recursos ao TRF/BSB, Juiz Osmar Tognolo, dando competência

ao Tribunal do Júri para julgamento do caso.

141

básico de tramitação no Processo, já que o Crime, como atenta contra a vida das

pessoas, não poderia ser julgado por um Juiz Singular, mas sim pelo Tribunal do Júri.

Por fim, é preciso notar aqui que o Código de Processo Penal (CPP)

, no artigo

74, diz que o Tribunal do Júri é responsável por julgar os seguintes artigos do Código

Penal (CP)

: o 121, parágrafos 1 e 2 (matar alguém com intenção de cometer tal Crime,

ou seja, dolosamente); o 122 (“induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe

auxílio para que o faça”); o 123 (“matar, sob a influência do estado puerperal, o

próprio filho, durante o parto ou logo após [o parto]”); o 124 (“provocar aborto em si

mesma ou consentir que outrem lho provoque”); o 125 (“provocar aborto, sem o

consentimento da gestante”); o 126 (“provocar aborto com o consentimento da

gestante”); e o 127 (artigo que agrava as penas do 126 e 125 em caso da gestante morrer

ou sofrer alguma lesão grave durante o aborto). Como se pode notar, não há qualquer

referência à Lei de Genocídio

. Porém, como já argumentei anteriormente no capítulo

IV, as penas dessa última Lei são dadas pelo CP, onde se usa o artigo 121 (matar

dolosamente alguém) e o 125 (provocar aborto) para se punir o Genocídio em si e o

impedimento de nascimento no seio do grupo genocidado. Todos são artigos do CP

julgados não por um Juiz Singular, mas sim pelo Tribunal do Júri, como define o CPP.

IV. O STJ e o “bem jurídico tutelado”

Os últimos dois Tribunais pelos quais passa o Processo Haximu têm sede

também em Brasília: o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a instância máxima do

Direito brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe esclarecer, em termos

legais, o que leva um processo a ser julgado nesses Tribunais. Os ministros do STJ

devem tratar dos casos em que há conflito de sobre a legislação infra-constitucional, ou

seja, situações em que exista desavença interpretativa no que tange a leis específicas,

como a Lei do Genocídio, o CP, o CPP ou ainda o Estatuto do Índio – que são todos

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm em 11/09/2006

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm em 18/7/2006.

Lei Especial n. 2889/56,

http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L2889.htm, em 18/7/2006.

142

códigos legais infra-constitucionais anteriores à atual Constituição Federal (CF), já que

o Estatuto pós-88 ainda hoje tramita no Congresso Nacional. Contudo, em termos

hierárquicos, é a Constituição que lhes é anterior toda a legislação do Brasil é, ao menos

idealmente, por ela organizada. É possível, inclusive, que se decida contra um lei

específica (infra-constitucional) para se manter um principio de julgamento que é dado

por idéias gerais contindas na Constituição. Assim, o Supremo Tribunal Federal é

responsável por dirimir dúvidas que tenham como base a interpretação da Constituição

Federal brasileira. Adianto que a atual CF, no artigo 5º, inciso 33, alínea ‘d’, resume que

“a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida” é do Tribunal do

Júri

O Embargo de Declarações

interpostos pelos Procuradores Franklin Rodrigues

da Costa, Luciano Mariz Maia e Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira resume toda

a discussão judicial que se seguirá no STJ e STF. Nesse documento os Procuradores

perguntam se a 3ª Turma do TRF/BSB haveria, pela primeira vez em todo o Processo,

criticado a tese, nem mesmo colocada em xeque pelos Defensores Legais dos

garimpeiros, de que o ocorrido em Haximu não foi propriamente um Genocídio, mas

uma série de “crimes dolosos contra a vida”

100

, ou seja, de homicídios múltiplos. Na

interpretação dos Procuradores, “não há como concluir [que] se trate de crime diverso

daquele capitulado na denúncia”

101

. Então, não se admite “que se qualifique o

genocídio como crime contra a vida [...] No genocídio, o bem jurídico tutelado não é a

vida, mas a etnia”

102

. A fim definir melhor o que seria o tal “bem jurídico tutelado”, os

Procuradores comparam o Crime de Genocídio com o de Latrocínio. Vale aqui outro

breve parêntese: O CPP (op. cit.) define o Latrocínio em um dos parágrafos do artigo

157, ou seja, dentro do mesmo artigo em que se tipifica o crime de assalto. Nesse

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

em 06/11/2006.

PH, :1706-1711, Embargo de Declarações do MPF, assinada pelos Procuradores Franklin da Costa,

Luciano Maia e Deborah Duprat (VIII, :1706-1711). O Embargo de Declaração é o último Recurso

possível em determinado tribunal, no caso o TRF 2ª Região (que abarca Brasília e Roraima, entre outros

Estados). Tal Recurso visa elucidar algum ponto obscuro levantado por uma das partes, mas

explicitamente ignorado pelos julgadores em uma decisão judicial. Fui informado por um analista judicial

que quase nunca tal Recurso prospera.

100

Idem, :1708.

101

Ibid Idem, :1709.

102

Ibid Idem; em negrito e sublinhado, ênfase minha; em negrito, ênfase do original.

143

sentido, o Latrocínio não é exatamente um assassinato, mas um assalto qualificado.

Nesse caso, o “bem jurídico tutelado” não é a vida, mas um tipo especial de assalto – o

que não impede que esse crime seja punido com 20 a 30 anos de reclusão, pena mais

severa que a do simples Homicídio, punido com 12 a 30 anos. Há de se notar que esse

último Crime não está entre aqueles que são julgados pelo Tribunal do Júri (cf. acima),

já que não é tido exatamente como um delito contra a vida – e sim uma tentativa de

roubo que acaba na morte da vítima.

Será exatamente esse o argumento dos Procuradores nesses dois últimos novos

Recursos: o simples fato de determinado crime envolver assassinatos ou perdas dolosas

de vidas humanas não quer dizer que ele tenha, obrigatoriamente, que ser julgado pelo

Tribunal do Júri. O que precisa ser notado é qual o Bem Jurídico Tutelado na construção

de tal crime: caso seja a Vida, então o responsável pelo julgamento é o Tribunal do Júri.

De todo modo, mesmo havendo mortes, se a intenção, se o ímpeto do desviante nessas

mortes é diferente de simplesmente assassinar determinado indivíduo (ou indivíduos)

que é, por algum motivo, seu desafeto pessoal, então a competência não é mais do Júri,

mas sim de um Juiz Singular. Nesse sentido, o argumento de se corrigir a vontade do

criminoso mostra-se presente já na construção do crime, na dosagem da pena e nas

discussões judiciais que têm lugar ainda nos tribunais

103

Assim, o MPF irá oferecer o Recurso Especial ao STJ e o Recurso

Extraordinário

104

ao STF tendo como base os argumentos que mapiei acima. Há de se

ter em mente que esses dois textos são praticamente idênticos: muda-se apenas o título

inicial de cada Recurso, mas o bojo do documento é exatamente o mesmo. Isso porque

nesse momento os Procuradores alegam que a decisão do TRF de Brasília vai contra o

CPP (uma lei infra-constitucional, sendo sua interpretação de responsabilidade do STJ)

e também a CF (que, como visto, tem sua aplicação elucidada pelos Ministros do STF).

O que há aí de novo no que tange à argumentação judicial do Crime de Genocídio é que

os Procuradores alegam que “é evidente que os Yanomami não virão a integrar eventual

103

Como já havia argumentando anteriormente, o sistema carcerário, depois da adoção gradual da prisão

como a punição por excelência, mudou também o ideal da pena: não se quer mais marcar os corpos dos

desviantes, mas principalmente endireitá-los, reeducá-los, fazer com que se deixe de lado uma vontade

destrutiva ou anti-social e que se retome um estado de consciência que não seja danoso nem para o

desviante nem para aqueles que o cercam (FOUCAULT, 2006). Só a título de exemplo, João Pereira

manda ao STF uma carta assinada por ele próprio, pedindo mais celeridade no julgamento do seu caso

nesse Tribunal (PH , :2010); abaixo de sua assinatura, pode-se ler o termo “reeducando”.

104

PH, :1722-1742, Recurso Especial ao STJ, apresentado pelo MPF; Recurso Extraordinário ao STF,

:1744-1763.

144

corpo de jurados”, pedindo-se, então, que se casse “o acórdão

105

recorrido [da 3ª

Turma do TRF/BSB] , de forma a considerar competente o juízo singular, e determinar

ao Tribunal Regional Federal que prossiga no julgamento do mérito das apelações”

106

Há de se notar que os índios Yanomami não figuram judicialmente nem como

testemunhas, nem tão pouco podem ser sorteados para compor um corpo de jurados, já

não que não possuem certidão de nascimento, carteira de identidade ou profissão

registrada.

O Recurso Especial dos Procuradores é Conhecido no STJ, não sem as contra-

razões de Pedro Luiz de Assis, Advogado com escritório em Brasília e que foi

subdesignado por Eliodoro Mendes, nessa nova instância, como Defensor Legal dos

Requeridos. Pedro de Assis argumenta que a Decisão do TRF/BSB é “bem lançada [...]

de acurado e percuciente exame preliminar”

107

. Além disso, é tal Defensor que chama

atenção para o dado que, no CPP, “em caso de conexão de conduta punível outra com

crime doloso contra a vida, prevalece a competência do júri para julgar tais crimes a

ele conexos”. Por fim, Pedro de Assis pede “a manutenção do referido acórdão, por

seus próprios fundamentos jurídicos”

108

O Relator do Processo Haximu no STJ é o Ministro Jorge Tadeo Flaquer

Scartezzini. É ele quem recebe a Certidão de Óbito de Francisco Alves Rodrigues, o

‘Chico Ceará’

109

, até então foragido. Francisco Alves morreu de “parada respiratória,

asfixia mecânica, afogamento”. Segundo o depoimento de Luzilene Morais da Silva

110

sua companheira, Francisco Alves afogou-se num garimpo de nome Entre Rios, estado

de Roraima. Nesse meio tempo, Pedro de Assis pede a Liberdade Provisória de João

Pereira de Morais, alegando que, agora que é nula a Sentença de Catta Preta, “o seu

recolhimento [de João Pereira] à prisão deve-se à custódia preventiva decretada por

105

Como já havia esclarecido no capítulo I, Acórdão é a decisão de um colegiado de julgadores sobre

determinado caso – ele faz par com a Sentença, que é a decisão de um único juiz – baseada ou não num

corpo de jurados.

106

Op. cit, Recurso Especial ao STJ, :1741-1742.

107

PH, :1765-1768, Contra-Razões de Pedro de Assis ao Recurso Especial do MPF.

108

Idem, :1766-1767. Tal argumento está no artigo 78, inciso I do CPP. Há de se notar aqui que não

existem mais documentos datilografados nos Autos: Eliodoro Mendes ainda entregava alguns Pedidos

nesse formato, mas Pedro de Assis passa a produzir todos os textos impressos em computador, como

juízes e procuradores.

109

Certidão de Óbito de Francisco Alves Rodrigues, o ‘Chico Ceará’, falecido em 18/07/1999, :1807

110

Termo de Declarações à PF de Luzilene Morais da Silva, companheira de Francisco Alves, :1811.

145

juiz incompetente”

111

. No seu Voto, o Ministro Jorge Scartezzini argumenta que deve

apenas julgar o Recurso interposto pelo MPF, mandando que se consulte o TRF de Boa

Vista sobre a Liberdade Provisória de João Pereira

112

. Nesse mesmo documento,

Scartezzini resume o Processo Haximu da seguinte maneira: cita-se o Voto contrário de

Osmar Tognolo, acompanhando as Decisões nos Autos (Pedidos de Liberdade e

Recursos) até o julgamento presente, do qual ele é Relator

113

. Ressalto que o Ministro

não volta aqui nem mesmo na Decisão de Catta Preta que condena os garimpeiros,

apesar de, como mostrarei, estar de pleno acordo com ela. Jorge Scartezzini trabalha,

em seu Voto, basicamente com os mesmo autores dos Procuradores do MPF na

Denúncia. Ele faz o mesmo uso que estes últimos fazem de Fredrik Barth (cf. Capítulo

IV), cita as mesmas passagens do Relatório de Albert, acrescentando, logo depois, o

“pronunciamento do falecido Senador SEVERO GOMES”, onde conta-se a visita do

Senador a uma maloca Yanomami de Paapiú (não há referências bibliográficas),

narrando-se que tal local

Parece um cenário de Guerra do Vietnã. De cinco em cinco minutos

um avião pousa e decola. [...] Junto à ponta da pista está a maloca

dos Yanomami, antes cercada pelo vôo de pássaros e borboletas. O

barulho é infernal. É impossível conversar dentro da maloca”

114

Em resumo, Jorge Scartezzini entende, como os Procuradores, que o Crime de

Genocídio atenta contra um grupo humano específico, como chama atenção o

“professor polonês LEMKIN”

115

, autor também trabalhado na Denúncia do MPF. Por

fim, Scartezzini vota pelo provimento ao Recurso dos Procuradores, “reformando o

ácordão a quo [que decidiu pela anulação da Sentença de Catta Preta], [declara,

então] a competência do Juiz Singular Federal para apreciar os delitos arrolados na

Denúncia

116

”. Ao contrário do que ocorreu na 3ª Turma do TRF, no STJ “a [5ª] turma,

111

Pedido de Liberdade Provisória, assinado por Pedro Luis de Assis, de João Pereira, :1826.

112

Relatório e Voto do Ministro Jorge Scartezzini à 5ª Quinta Turma do STJ, :1853.

113

Idem, :1850-1851.

114

Ibid Idem, :1856-1857.

115

Ibid Idem, :1860, ênfase do original.

116

Ibid Idem, :1864, ênfase do original.

146

por unanimidade, conheceu o recurso e lhe deu provimento”

117

, ou seja, todos os outros

Ministros votaram com Jorge Scartezzini, anulando a anulação da Decisão do TRF de

Boa Vista proferida anteriormente e restituindo, assim, a Sentença de Catta Preta. O

último Recurso possível nesse momento caberia ser escrito então pelo Defensor dos

Requeridos, o Advogado Pedro de Assis, visando a última instância julgadora do

Direito brasileiro: o Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse Tribunal, o Pleno do STF decide, “por unanimidade, negar provimento ao

recurso, nos termos do voto do relator”

118

. A tramitação do Processo Haximu no STF

parece ter sido particularmente vagarosa, já que o primeiro ministro que recebe os Autos

aposenta-se meses depois. O Processo é então repassado ao Ministro Cezar Peluso, que,

depois de analisa-lo, decide remete-lo ao Pleno, ou seja, a junção das duas turmas de

ministros do STF. Nesse interregno passam-se mais de 4 anos, até a definição, por

unanimidade do Pleno, da competência do Juiz Singular para o julgamento do Crime de

Genocídio – o que, como já argumentei anteriormente, não é uma decisão que deva ser

obrigatoriamente seguida por todos os julgadores de instâncias inferiores ao Supremo

Tribunal Federal. Há de se notar que, na fotocópia que me fizeram no STF, não obtive o

Voto de Cezar Peluso, tendo contato apenas com seu Relatório – que, em resumo, cita

apenas o Acórdão do STJ reformando a já reformadora decisão do TRF/BSB, e dando

ciência de algumas outras manobras jurídicas, como os Pedidos de Liberdade ou a

própria Apelação feita por Pedro de Assis ao STF. Só notei que o Voto de Peluso estava

faltando quando já havia voltado de Brasília ao Rio de Janeiro. Ligando no STF, fui

informado que tal documento estava, à época, no Gabinete do Ministro para que fosse

revisado e, por fim, definitivamente ajuntado ao Processo. Os Autos, depois de terem as

fotocópias arquivadas no STF, foram mandados de volta ao TRF de Roraima – onde,

como me informou um técnico judicial, muito provavelmente serão arquivados, sem

nenhum novo Recurso.

117

Certidão do Julgamento do Recurso Especial do MPF; a 5ª Turma deferiu o Recurso e cancelou a

decisão da 3ª Turma do TRF, :1868.

118

Certidão de Julgamento do Plenário, negando provimento ao Recurso Extraordinário dos Requeridos,

:2054.

147

Conclusão

I. O tempo do Processo

Volto a um tema que tenho tratado apenas marginalmente até o momento: o

tempo do Processo Haximu. Lembrando que o Inquérito Policial inicia-se em 19-08-

1993 e que o Acórdão final do STF é proferido em 03-08-2006, passam-se então

praticamente 13 anos para uma Decisão razoavelmente definitiva sobre o Caso Haximu.

Nessa quase uma década e meia, acumularam-se nove volumes de documentos,

totalizando 2054 páginas de Processo – fora os Apensos, que somam mais três volumes

de recortes de jornais e outros textos, além de uma fita de vídeo da incursão da Polícia

Federal à Aldeia de Haximu, nenhuma parte desse último material figurando como foco

da presente dissertação.

A partir da numeração das páginas constante nos Autos e das datas em que

foram ajuntados cada um dos documentos (cf. Anexo) é possível saber qual a média de

páginas/dia do Processo em cada uma de suas fases. Há de se lembrar que, nesse caso,

me baseio na numeração geral dada aos Autos, onde são contadas todas as folhas do

Processo – porém, como já esclareci, não analiso (nem tão pouco os referencio no

Anexo final) todos esses documentos, o que faz com que tal dado dê apenas uma idéia

geral da dinâmica de produção dos textos, e não propriamente o peso ou a complexidade

de cada um deles. Para o Inquérito Policial, dividindo-se suas 518 páginas pelos 40 dias

que ele durou, obtém-se uma média de páginas/dia de 12,95. Essa é, sem margens à

comparação, a maior média do Processo: nenhuma das outras parciais que elegi

conseguiu ao menos alcançar a média de uma página por dia. Há de se lembrar que,

nesse momento, são ajuntados todos os laudos dos diversos especialistas (médicos,

antropólogos e policiais) que não são propriamente operadores ou pensadores do

Direito. É nesse momento também que se concentra a maior parte dos depoimentos,

inclusive aqueles que serão usados na Denúncia para se construir o Crime de Genocídio.

Tomando como norte outra baliza dos Autos, a fase de instrução judicial do

Processo – período em que elejo aqui como indo do primeiro depoimento judicial de

Pedro Emiliano até a Sentença de Catta Preta – apresenta a segunda maior média de

ajuntamento de documentos nos Autos: 0,51 páginas/dia. Cheguei a tal número

148

dividindo os três anos e 45 dias que compõe o período de instrução judicial pelas 590

páginas então ajuntadas. Comparando as duas últimas médias, há de se recordar aqui

que os Policiais, no colhimento dos depoimentos (principalmente aqueles referentes aos

indígenas), se deslocam para a Área Indígena Yanomami – e que, por outro lado, os

Juizes que trataram da instrução judicial do Processo só escutam testemunhas (ou

“Prestadores de Informações”, no caso dos índios) em Boa Vista, o que faz com que

várias Audiências (como chamo atenção no capítulo IV) tenham que ser canceladas

porque a FUNAI, por exemplo, não conseguiu trazer os índios à capital de Roraima a

tempo. Nesse mesmo sentido, pode-se lembrar também a prisão do depoente Basílio

Ferreira pela Polícia Federal, único meio encontrado para que tal garimpeiro depusesse

Em Juízo.

A média mais baixa no tocante aos intervalos que venho trabalhando até aqui é

referente à tramitação dos Autos no STF e STJ: no período de discussão judicial da

Competência do Crime de Genocídio, a média de páginas produzidas por dia cai dos

0,51 do período anterior para 0,24. Cheguei a tal valor tomando como baliza temporal a

data do primeiro Recurso que contestou a Sentença de Itagiba Catta Preta e, na outra

ponta, o Acórdão final do Suprem Tribunal Federal, o que totalizou 834 páginas dividas

por 3 467 dias. É possível notar que há uma diminuição de mais de 50% no ritmo de

produção de textos nesse último período. Isso se dá principalmente pela lenta tramitação

do Processo Haximu no STF - e uma média das páginas ajuntadas desde que os Autos

chegaram ao Supremo Tribunal Federal até o dia em que o Caso foi aí julgado (o que

totaliza cerca de 4 anos) seria de 0,061 páginas/dia. Contudo, relembro que a tramitação

do Processo Haximu no STF não se deu, ao que parece, de maneira típica ou regular: o

primeiro Relator do Recurso Extraordinário do Caso Haximu se aposenta antes de

apresentar seu Voto ou Relatório à 2ª Turma desse Tribunal

119

- e nesse meio tempo, até

ganhar um novo Relator, o Processo completa quase três anos no STF.

Além disso, o segundo Relator, o Ministro Cezar Peluso, depois de analisar o

Caso, resolve que o ele não deve ser julgado por qualquer uma das duas Turmas do STF

em separado, e sim pelo Pleno desse Tribunal – ou seja, o ajuntamento das duas

Turmas, reunindo-se todos os Ministros do STF

120

. De todo modo, pode-se notar uma

119

Decisão do STF, assinada pelo então Presidente Min. Marco Aurélio, mandando que se redistribua

os Autos a outro Relator, pois o Min. Sydney Sanches se aposentara, :1987-1988.

120

Certidão de Julgamento, enviando os Autos para apreciamento do Tribunal Pleno do STF, :2054.

149

franca diminuição no ritmo de ajuntamento dos documentos com o passar do tempo.

Penso ser essa outra característica da sedimentação do Processo: quando já existe um

“contexto probatório” já discutido, quando há suspeitos já presos e uma Sentença já foi

proferida – enfim, quando os Autos passam a tramitar em Tribunais que recebem

Recursos do país inteiro – então o ritmo de produção de documentos passa a diminuir

gradualmente, ao menos no caso específico aqui analisado.

O Recurso de Pedro de Assis, então Defensor Legal dos garimpeiros, ao STF

como já visto, é Conhecido - porém não recebe Provimento. Antes do julgamento,

contudo, o indígena Davi Kopenawa Yanomami é admitido como “assistente do

Ministério Público, após manifestação favorável desse órgão autor”

121

. Um dos últimos

documentos referente a tentativas de se intervir a favor dos garimpeiros é o Pedido de

Saída Temporária a favor de João Pereira. O advogado argumenta que João teria “um

ÓTIMO comportamento carcerário”, participando da feitura da horta da Penitenciária

Agrícola de Roraima, entre outras atividades, “o que prova [que João] não é um

vagabundo, incapaz de conviver em sociedade”

122

*II. A etnicidade no Processo

Há de se relembrar, inicialmente, que o ajuntamento de documentos (que não é,

como visto, um simples arquivamento de papéis) é levado a cabo por funcionários

públicos com diferentes capitais simbólicos, para usar uma consagrada categoria de

Pierre Bourdieu (BOURDIEU, 1986). Assim, tomam efetivamente parte na produção

dos Autos (e na mediação e construção do conflito, portanto) advogados, procuradores,

técnicos e analistas judiciais, policiais e julgadores de diferentes Tribunais, todos eles

hierarquicamente organizados num sistema de relações que, não raro, é conflituoso em

diferentes níveis

123

. O já citado texto de Bourdieu faz uma interessante análise da

competição específica entre esses especialistas. Porém, acabei tratando apenas

marginalmente de tal ponto porque tentei me focar na compreensão da lógica interna de

organização do Processo. Com isso, meu norte foi tentar empreender uma análise de

121

Petição da Advogada Luciana Moura Alvarenga requerindo que Davi Kopenawa Yanomami seja

admitido como assistente do MPF, :1891.

122

Petição de Antonio Claudio Theotônio, Advogado de João Pereira, requerendo a Saída Temporária

desse último, :1895. Cf. a análise do termo vagabundo no capítulo IV.

123

Só para citar um exemplo, basta relembrar o questionamento que os Advogados dos garimpeiros fazem

sobre os depoimentos colhidos pelos Policiais Federais, cf. capítulo I.

150

outra análise – ou, melhor definindo, dar conta, a partir da tradição analítica da

Antropologia Social e de áreas afins, do processo de apropriação de um conflito levado

a cabo pelos especialistas do campo do Direito.

Num segundo movimento, ainda necessariamente tímido e preliminar, tento dar

as linhas gerais de uma análise própria, menos compreensiva ou descritiva e mais

calcada no estudo interpretativo de determinadas características presentes nos

documentos desses expertos - que não foram, contudo, propriamente trabalhadas por

eles. Tento, assim, mostrar que o Processo se baseia na idéia de que a etnicidade

Yanomami é uma espécie de ‘pano de fundo’ da genérica condição de indivíduo

nacional, da qual os garimpeiros são, sem dúvida ou ressalvas, representantes –

desviantes ou criminosos, mas, ainda assim, representantes.

Cabe esclarecer melhor esse último ponto. A tipificação do Crime de Genocídio

no Processo Haximu torna aquilo que seria, em termos judiciais, potencialmente

negativo como algo que conforma a própria peculiaridade desse Crime. Apesar de,

como visto, o Genocídio ter como base as penas do homicídio, ele é, em certo sentido,

construído de maneira diametralmente oposta a esse primeiro delito. A tabela abaixo

ajudará a analisar mais detidamente essa questão:

Homicídio Genocídio

Impossibilidade de individualização de todos os

mortos

- +

Impossibilidade de individualização de todos os

sobreviventes

- +

Impossibilidade de traçar com exatidão a conduta de

cada criminoso

- +

Impossibilidade de dar conta da própria identidade de

todos os criminosos

- +

Como visto, enquanto a construção judicial de uma conduta homicida precisa,

via de regra, que se individualize vítimas e agressores, uma das características básicas

do Genocídio é que se age indistintamente contra um conjunto de pessoas – e

justamente porque tais pessoas perfazem esse conjunto apartado do grupo genocida em

si. Nesse caso, não se faz necessário identificar cada um dos mortos ou criminosos.

Basta conseguir atestar que os agentes do Genocídio, na tentativa de dar cabo de todo o

grupo, tiraram a vida ou feriram parte ou todo do conjunto de indivíduos que compõe a

151

comunidade foco da ação genocida – ou, ao menos, tentaram fazer isso. Por outro lado,

não é preciso especificar exatamente o que cada criminoso fez: cumpre somente mostrar

que determinada pessoa esteve envolvida, direta ou indiretamente, no delito em questão.

Assim, características comumente tidas como negativas na sedimentação de um crime

qualquer (não é possível dizer, por exemplo, quem exatamente foi morto ou quem

matou, quem o que cada um dos genocidas fez exatamente) passam,, no Genocídio, a

compor o que há de mais específico dessa transgressão legal.

Há de se notar também que o “ímpeto” ou “conduta” criminosa, como

argumentam os Procuradores, não deve ser procurado exatamente nas mentes dos

criminosos pontualmente tomados. A explicação central do crime está na consciência

coletiva de um conjunto de pessoas – motivo pelo qual a análise do antropólogo Bruce

Albert das relações entre garimpeiros e Yanomami tem tanto peso na construção do

Crime pelos Procuradores, como deixo claro a partir do capítulo III. A responsabilidade

primeira pelo Genocídio é, assim, de um grupo de pessoas que se acha superior frente a

um outro grupo, tomando para si o direito de dar cabo desses últimos indivíduos. Nesse

sentido, pode-se dizer que as mesmas condutas imputadas à consciência criminosa do

indivíduo pontualmente tomado são adaptadas ou transferidas a um tipo de ‘consciência

coletiva’, constituinte central do Crime de Genocídio

124

Tudo isso está contido, de modo mais ou menos explícito, no argumento dos

Procuradores da República nos documentos dos Autos. Contudo, o Genocídio, como

montado no Processo aqui em foco traz uma característica especial: ele não é cometido

contra uma minoria religiosa ou racial, mas sim contra uma espécie de ‘outra

sociedade’, pensada como quase que completamente apartada dos brasileiros comuns,

tanto em termos lingüísticos, como culturais, religiosos e até mesmo raciais. Penso ser

esse exatamente o motivo que faz com que seja tão eficaz o argumento dos

Procuradores no Caso Haximu: tudo o que é apresentado como prova contra os

garimpeiros figura, a partir da etnicidade das vítimas, como característica intrínseca aos

Yanomami. Assim, a inversão feita frente ao homicídio comum é, num outro nível,

também operante na caracterização das vítimas e dos genocidas na situação particular

do Genocídio de Haximu.

Dei ênfase ao termo ‘quase’ pois é necessário lembrar que os Yanomami não são

pensados como completamente apartados da qualidade de brasileiros. A já citada

124

Porém, há de se ter em mente que as punições são individuais e que cabe a cada um dos potenciais

genocidas fazer sua defesa e cumprir, caso condenados, suas penas.

152

condição de ‘outra sociedade’ é relativa e, como chama atenção Souza Lima (SOUZA

LIMA, 1997) existe um poder de tutela que opera sobre populações rotuladas e/ou auto-

reconhecidas como ‘indígenas’ – e esse tutela opera porque esses indivíduos estão

pensados como ao menos parcialmente inseridos numa certa brasilianidade. Segundo o

mesmo autor,

Esta forma estatizada de ação sobre as ações dos nativos pode ser

vista como modo de interligar e construir espaços em territórios e

redes sociais independentes em unidades subordinadas a um centro

político, operado desde um aparelho de poder integrante de uma

administração governamentalizada. [...] O poder tutelar é uma forma

reelaborada de uma guerra, ou de maneira muito mais específica, do

que se pode construir como um modelo formal de relacionamento

entre um eu e um outro. Isto é, a conquista, cujos princípios básicos

se repetem – como toda a repetição, de forma diferenciada – a cada

pacificação de povos nativos (estratégia que celebrizou Cândido

Rondon), desde o início do século aos dias de hoje (Idem: 348,

ênfases do original).

Sem sombra de dúvidas os Yanomami são tidos e tratados pelos diferentes órgãos

estatais como povos tutelados – e, portanto, de alguma maneira também brasileiros. Eles

possuem, já há mais de uma década e meia, uma Área Indígena oficialmente

homologada e delimitada, estando, com isso, “administrativamente definidos no espaço

geográfico”, o que lhes dá/impõe um lugar na “idéia de um mapa político do Brasil”

(Ibid Idem: 351).

Essa condição garante-lhes (ou, dependo da situação, lhes obriga

125

) a

‘assessoria’ de uma série de instituições pensadas como nacionalmente abrangentes, a

exemplo do Ministério Público Federal e da FUNAI. São, portanto, tratados como

‘brasileiro especiais’, “étnicos”, “indígenas” – ou, em outras palavras, como “atores

políticos relativamente incapazes [...], assim fazendo-se necessária a presença de um

aparelho que os represente política e juridicamente. A um tempo produzem-se as

condições de uma interação triádica e as de emergência de um certo clientelismo de

Estado (Ibid Idem: 353, ênfase do original).

125

Para um contexto em que a intermediação judicial de agências governamentais, mais pontualmente da

FUNAI, é vista como particularmente desastrosa para os povos tutelados, cf. o artigo de AZEVEDO,

1988.

153

Há aí uma ambigüidade de fundo, sobre a qual diversos autores já trataram direta

ou indiretamente

126

: a condição étnica de tais povos (e, conseqüentemente, a tutela que

pesa sobre eles), é, ao mesmo tempo, um instrumento de controle e uma ‘arma’

subalterna de luta política. Nesse sentido, Oliveira Filho, numa análise dos chamados

“índios misturados” (o que, num primeiro momento, não é a pecha que pesa sobre os

Yanomami) argumenta que

Enquanto o percurso dos antropólogos foi o de desmistificar a noção

de “raça” e desconstruir a de “etnia”, os membros de um grupo

étnico encaminham-se, freqüentemente, na direção oposta,

reafirmando a sua unidade e situando as conexões com a origem em

planos que não podem ser atravessados ou arbitrados pelos de fora.

Sabem que estão muito distantes das origens em termos de

organização política, bem como na dimensão cultural e cognitiva. A

“viagem da volta” não é um exercício nostálgico de retorno ao

passado e desconectado do presente (por isso não é uma viagem de

volta). (OLIVEIRA FILHO, 1999:31).

Como já argumentei no capítulo II, penso que essa reificação da categoria de “raça” ou

“etnia” é também conduzida pelos Delegados, Procuradores e outros especialistas que

tomam parte no Processo Haximu. Isso se dá justamente porque ela pode ser apropriada

como um instrumento eficaz no Processo judicial em questão.

Nesse sentido, chama atenção Michael Herzfeld no estudo da construção da

identidade dos artesãos gregos modernos (HERZFELD, 1997 e 2004), dizer que os

“outros” estudados não criam estereótipos ou operam preconceitos é, na verdade, uma

condescendente reversão da idéia do Bom Selvagem (1997: 164). Para o autor,

categorias essencializadas (como a de artesão tradicional ou, no caso aqui em foco, a de

etnia) são maneiras de fazer com que um determinado argumento político opere

efetivamente (Idem: : 160) – e, é claro, podem servir como base tanto para criar, manter

ou contestar relações sociais assimétricas (HERZFELD 2004).

Vale a pena aqui citar um exemplo: se no nível local um candidato cretense pode

levar vantagem sobre um outro evocando as pretensas raízes dóricas de sua

masculinidade (e, conseqüentemente, a falta de tal atributo no candidato opositor), tal

operação, necessariamente, também o classifica, dentro da hierarquia de uma

126

Para exemplos, cf. os textos já citados estudos de Souza Lima e Oliveira Filho, além dos outros artigos

contidos na coletânea em Duprat, 2002.

154

comunidade de pensamento

127

tida como nacionalmente grega. Isso lhe valerá o estigma

de ‘não-europeu’, ‘não-civilizado’ e, portanto, necessariamente inferior nesse sistema de

valores (1997: 160). Com isso, ao mesmo tempo que o referido candidato angaria

alguma vantagem incorporando a pecha de grego tradicional, ele também é, num outro

nível, automaticamente situado como alguém não propriamente moderno – e, assim, não

completamente grego. Mutatis muntandis, penso que, se os Yanomami são tratados no

Processo Haximu como espécies de ‘brasileiros originários’, eles não são, justamente

por isso, ‘tão brasileiros’. Desse modo, aquilo que lhes garante a peculiaridade de

“vítimas especiais” em um dado contexto, como o do processo, é também o que

paradoxalmente pode reiterar tanto a reinvenção contínua de sua subalternidade, como a

desvalorização da “verdade” étnica de outros grupos não tão facilmente identificados

como indígenas.

É possível, diante de tudo o que foi exposto, montar uma nova tabela, agora

tendo como foco a maneira como garimpeiros e Yanomami são classificados em

diversas situações que compõe os Autos do Caso Haximu.

Situações gerais Garimpeiros Yanomami

Falta do documento de identidade nacional - +

Falta de uma moradia fixa - +

Estar incomunicável ou distante das sedes das

instituições policiais/judiciais

- +

Dificuldade ou impossibilidade de se colher

depoimentos

- +

Dificuldade de pormenorizar companheiros - +

Desencontros ou contradições nas declarações prestadas - +

Ter o nome citado apenas por apelido - +

Ter cometido violência contra - +

Como se pode notar, principalmente nos textos dos Procuradores da República que

defendem os Yanomami, se consegue ‘transmutar’, a partir das informações do

Processo (como o Relatório de Bruce Albert, por exemplo), todos os elementos

potencialmente negativos numa contenda judicial. Como já disse, tal transmutação se

dá, de modo mais geral, porque o Crime em questão é o de Genocídio – mas, como

127

A categoria “comunidade de pensamento” para tratar dos que acreditam e operam dentro da idéia de

um Estado Nacional englobante não é de Herzfeld, mas sim desenvolvida por Antonio Carlos Souza Lima

(SOUZA LIMA 1995).

155

tento mostrar agora, também porque o Genocídio aqui em foco é do tipo étnico. Sendo

assim, o fato dos sobreviventes não dizerem os nomes dos que foram mortos, é

esclarecido com o argumento, trazido pelo antropólogo Bruce Albert, de que entre os

Yanomami o nome ‘oficial’ ou ‘real’ de alguém morto não pode ser pronunciado. Já

entre os garimpeiros, quando Pedro Garcia nega, inicialmente, ser o ‘Prancheta’ citado

pelos seus companheiros de garimpo (e mais tarde acaba confirmando tal informação)

esse fato é usado pelos Procuradores para reafirmar as intenções genocidas desse

acusado.

Da mesma maneira, as contradições nos depoimentos indígenas são explicadas

por um desencontro cultural: os Yanomami que prestaram os primeiros depoimentos aos

Policiais Federais são apenas conhecidos ou parentes das reais vítimas do Genocídio. Os

primeiros se comportam como os últimos porque existiu um gap de entendimento entre

depoentes, tradutores e colhedores de depoimentos. Já no caso dos garimpeiros, quando

um depoente se contradiz, os Procuradores conseguem eficazmente mostrar que isso se

dá porque eles estão tentando esconder algo – ou, como no caso da cozinheira ‘Silvinha’

tratado anteriormente, porque fora ameaçada por outros garimpeiros. O mesmo pode ser

dito sobre a dificuldade em se achar os índios e garimpeiros arrolados como

testemunhas judiciais: no caso dos primeiros, esse contratempo é visto como intrínseco

à condição de indígena Yanomami. Contudo, no caso dos últimos, consegue-se provar

que eles estão, na verdade, Foragidos.

Por fim, esclareço novamente que não estou questionando se houve ou não um

Genocídio em Haximu, nem tampouco a profunda e extensa história de violências

sofridas pelos povos indígenas no Brasil. O que tentei mapear acima foi como o aparato

judicial brasileiro dá conta, dentro do seu próprio vocabulário, de um acontecimento

determinado – de cuja existência, reitero, não restam dúvidas. Assim, quando digo, por

exemplo, que as inconsistências dos depoimentos dos garimpeiros são incorporadas no

Processo com um estigma negativo, não estou argumento que os Procuradores ou outros

especialistas deturparam os depoimentos dos acusados. O que tento mostrar, por fim, é

como determinados expertos (como o Delegado Cutrim no fim do Inquérito ou os

Procuradores na Denúncia) conseguem sedimentar uma massa inicialmente dispersa e

evidentemente pouco homogênea numa acusação formal de Genocídio – ou, por outro

lado, como os Defensores Legais dos garimpeiros, ignorando as provas colhidas por

Policiais, estão praticamente à margem de tal processo de construção. Voltando às

156

considerações de Bourdieu (op. cit., 1986), tudo isso é constituinte da própria disputa

judicial.

III. Desdobramentos possíveis

Finalizando, penso que um possível e provável desdobramento da dissertação

que se seguiu caminharia em duas linhas relativamente distintas. Primeiramente, cabe

um afinamento maior no estudo dessa área extremamente intricada e rebuscada que é a

Ciência do Direito. Só para ficar num exemplo, não tive condições de ler os artigos dos

diversos juristas citados nos documentos do Processo – o que, por si só, já seria

bibliografia razoável para uma outra dissertação.

Por outro lado, como deixo claro no capítulo II, caberia também uma análise

mais apurada do que gira em torno do processo. Tal trabalho poderia começar pela

análise dos Anexos dos Autos, que foram ignorados no estudo que se seguiu. Tive

também acesso, através da antropóloga Elaine Amorim, funcionária da 6ª Câmara de

Coordenação, a cerca de uma dezena de laudos antropológicos escritos por ela e por

outros antropólogos desse órgão. Apesar de ter lido toda essa documentação e ela

apresentar paralelos explícitos com certos documentos do Caso Haximu (como o

Relatório de Bruce Albert, por exemplo), preferi deixar tal massa documental

temporariamente em suspenso. Contudo, ressalto que um trabalho mais refinado deverá

incorporar esses outros laudos. A comparação se faz necessária não somente no caso do

Relatório do Antropólogo Bruce Albert, mas também com o próprio Processo como um

todo. A leitura de outras peças judiciais cuja temática poderia ser comparável à aqui

estudada ajudaria a tratar certos temos que faço referência apenas inferências indiretas.

Por fim, cabe esclarecer que todos esses projetos já possuem algum investimento, mas

não aparecem aqui devido a já citada peculiaridade do Caso Haximu, que demandou

uma análise especialmente a ele voltada – e, por outro lado, também devido ao exíguo

tempo para a leitura e sistematização de todo esse material.

157

Anexo

TABELA TEMPO/DOCUMENTO DO PROCESSO HAXIMU

Não estão citados todos dos documentos dos Autos, mas, inicialmente, faço referência a grande maioria deles. Assim, dou preferência aos

documentos mais longos, como depoimentos, relatórios e cartas e que penso terem maior peso (cf. Capítulo II). Deixo de lado determinados ofícios,

despachos, entre outros, que me pareceram não apresentarem grande importância por serem cópias já citadas, papéis em branco ou folhas ilegíveis. Os

números entre parênteses fazem referência aos volumes (romanos) e às páginas (arábicos) do Processo. No caso de documentos sem data, optei por situá-

los seguindo a ordem em que estão dispostos no processo.

A primeira página numerada faz referência ao rol de denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) - Pedro Emiliano Garcia, Eliezio

Monteiro Neri, Waldineia Silva Almeida, Juvenal Silva e Wilson Alves dos Santos. A segunda página numerada compõe o início da Denúncia do MPF,

que vai até a página 39 do primeiro volume. A página 40 é a capa do Inquérito Policial. A Denúncia é assinada pelos procuradores Carlos Frederico

Santos, Franklim Rodrigues da Costa e Luciano Mariz Maia, seguida da data 15/10/1993. Até a página 531 do volume III todos os documentos são

cronologicamente anteriores a tal Denúncia.

17/08/93 19/08/1993 22/09/1993

Carta manuscrita de Luzia Pereira Leite (enfermeira da

CCPY) a um funcionário da FUNAI, dando notícia de

uma possível matança de índios na Área Indígena

Yanomami (I, :42).

Início do Inquérito Policial (:40-518), aberto

pela Portaria do Del. José Sydney Vera

Lemos, então responsável pelo Inquérito (I,

:41) .

Auto de Apresentação e Apreensão: cartuchos

deflagrados, projéteis, panelas furadas, peças

de roupa, uma ossada, 4 volumes de cinzas (I,

:59-60).

23//08/1993 23/08/1993 23/08/1993

Termo de Declarações de José Flávio Sampaio Lopes,

enfermeiro da CCPY (I, :50-51).

Portaria nomeando Francisco Bezerra de Lima,

funcionário da FUNAI, como intérprete dos

Yanomami (I, :62).

Termo de Declarações do Tuxaua Antonio

Yanomami (I, :63-68).

23/08/1993 23/08/1993 23/08/1993

Termo de Declarações do indígena Louveira

Yanomami (I, :69-72).

Termos de Declarações de Luzia Pereira leite,

enfermeira da CCPY (I, :73-75).

Termo de Declarações de Benedicta Dias

Pereira, religiosa católica (I, 76-77).

23/08/1993 Sem Data 24/08/1993

158

Termo de Declarações da suíça Marie Blandina

Spescha, religiosa católica(I, :78-79).

Lista manuscrita de possíveis mortos, feita a partir dos

Termos de Declarações passados. Conta-se 71 mortos (I,

:82-83).

(Novamente) Termo de Declarações

do Tuxaua Antonio Yanomami (I,

:85-89).

25/08/1993 25/08/1993 25/08/1993

Termo de Declarações do garimpeiro

Wilson Alves dos Santos, ‘Neguinho’ (I,

:93-97).

Termo de Declarações do garimpeiro

Sebastião Barros Nogueira (I, :98-101).

Solicitação, pelo Del. José Sidney de Laudo Pericial, de

Laudo Pericial do material encontrado (I, :102).

26/08/1993 26/08/1996 27/08/1993

Relatório da investigação realizada com os sobreviventes da

chacina do Hwaixmëu, Bruce Albert (ORSTOM, UNB), (I,

:119-127).

Termo de Declarações do indígena

Japão Yanomami (I, :107-111).

Ofício do Diretor da Divisão de Polícia Federal de

Roraima designando um novo delegado para o

caso: Raimundo Soares Cutrim. (I, : 112).

27/08/1993 28/08/1993 28/08/1993

Despacho do Del. Soares Cutrim, pedindo à CCPY o

Relatório produzido pelo antropólogo Bruce Albert (I,

:113).

Termo de Declarações do médico da CCPY

Claudio Esteves de Oliveira (I, :116-117).

Auto de Apresentação e Apreensão:

dentes e ossos colhidos em fogueiras

rituais (I, : 128).

29/08/1993 29/08/1993 29/08/1993

Termo de Declarações da indígena Waythereoma

Hwanxima (I, :132-138).

Termo de Declarações do indígena Paulo

Yanomami (I, :139-147).

Termo de Declarações do antropólogo Bruce

Albert (I, :148-151).

29/08/1993 30/08/1993 30/08/1993

Termo de Depoimento do enfermeiro da CCPY Jorge

André Gurjão (I, :152-154).

Termo de Informação do indígena Simão

Yanomami (I, :156-158).

Termo de Informação do indígena Rikima

Yanomami (I, :159-162) .

Sem Data Sem data 30/08/1993

Mapa desenhado pelo indígena Davi Kopenawa Yanomami,

marcando as fogueiras onde foram queimados os corpos dos

índios mortos (I, :163).

Lista Manuscrita do enfermeiro da CCPY Jorge André

Gurjão com os possíveis mortos (62 nomes) (I, : 164).

Auto de Constatação: 14

cabaças dos indígenas com

cinzas humanas (I, :156).

30/08/1993 01/09/1993 01/09/1993

159

Solicitação, pelo Del. Cutrim, da Comissão Demarcadora de Limites

Brasil/Venezuela ao Chefe de Departamento das Américas do Min.

Das Rel. Exteriores (I, :169-170).

Termo de Reinquirição do Wilson

Alves dos Santo, ‘Neguinho’ (I,

:167).

Fac-símile do Ministério das Rel.

Exteriores, comunicando a ida do Coronel

Ivonilo Dias Rocha (I, :139).

02/09/1993 02/09/1993 02/09/1993

Solicitação, pelo Adm. Reg. da FUNAI de Roraima, Sr. Suami Percílio dos

Santos, da devolução dos ossos e cinzas após a perícia (I, :1993).

Termo de Declarações da garimpeira

Antonieta Mota dos Santos (I, :180-

182).

Termo de Declarações do

garimpeiro Raimundo Moreira

Silva (I, :183/verso).

03/09/1993 03/09/1993 03/09/1993

Termo de Declarações do garimpeiro Basílio Ferreira (I,

:185-186).

Termo de Declarações do garimpeiro Antonio

Alves da Cruz(I, :187-188).

Termo de Declarações do garimpeiro Aldo

José Morais Barros (I, :189-190).

03/09/1993 03/09/1993 03/09/1993

Termo de Declarações do garimpeiro José Almeida,

‘Soçinho ou Neguinho’, (I, : 191-192).

Termo de Declarações do garimpeiro Antonio

Oliveira, ‘Cigarrão’(I, : 193-194).

Termo de Declarações do Garimpeiro Sebastião

Rodrigues Coelho Júnior (I, :195-196).

03/09/1993 03/09/1993 03/09/1993

Termo de Declarações do garimpeiro José Carlos

Costa (I, :197-198).

Termo de Declarações do garimpeiro Manoel

José Santos Soares (I, 199-200).

Termo de Declarações da garimpeira Francisca

Buckley Pereira, ‘Chica’ (II, :201-202).

04/08/1993 05/09/1993 05/09/1993

Termo de Declarações da garimpeira Eunice da

Silva Paiva (II, :204-205).

Despacho do Del. Cutrim pedindo a prisão

temporária de 4 garimpeiros (II, :206).

Representação do Del. Cutrim pedindo a prisão

temporária de 4 garimpeiros (II, :207-212).

06/09/1993 06/09/1993 06/09/1993

Termos de Declarações da garimpeira Silvânia Santos

Menezes, ‘Silvinha’ (II, :214-217).

Termo de Declarações da garimpeira Eva

Alves de Sousa (II, :219-220/verso).

Termo de Declarações do garimpeiro

Juvenal Silva, ‘Cururupu’ (II, :222-223).

160

06/09/1993 06/09/1993 06/09/1993

Termo de Declarações de Pedro Emiliano Garcia,

‘Pedro Prancheta’ (II, :225-226).

Despacho do Del. Cutrim para a qualificação

e interrogatório de Pedro Emiliano(II, :227)

Auto de Qualificação e Interrogatória de Pedro

Emiliano (II, :228-229).

06/09/1993 06/09/1993 Sem data

Boletim de Vida Pregressa de Pedro Emiliano (II,

:230/verso).

Guia de identificação de Pedro Emiliano Garcia

(II, :231/verso).

Cópia, frente e verso, da identidade de Pedro

Emiliano Garcia (II, :232).

06/09/1993 06/09/1993 06/09/1993

Despacho do Del. Cutrim comunicando a prisão de

Pedro Emiliano ao Juiz e ao Diretor da Penitenciária

Agrícola. (II, :233-234).

Mandados de Prisão do Juiz Federal Renato

Martins Prates contra Pedro Emiliano Garcia

e mais 4 garimpeiros (II, 235-239).

Nota de Ciência das Garantias

Constitucionais, redigida pelo Del. Cutrim, a

Pedro Emiliano Garcia (II, :240).

06/09/1993 06/09/1993 07/09/1993

Apresentação, feita pelo Del. Cutrim, do preso

Pedro Emiliano ao Instituto Médico Legal (II,

:243).

Encaminhamento, feito pelo Del. Cutrim, do

preso Pedro Emiliano à Penintenciária

Agrícola (II, :244).

Comunicado de dois agentes da Polícia Federal de que

Pedro Emiliano quer prestar esclarecimentos sobre o

caso (II, :246).

07/09/1993 07/09/1993 09/09/1993

Termo de Reinquirição de Pedro

Emiliano (II, :252-262).

Informativo de um agente da Polícia Federal, comunicando, a pedido de Pedro

Emiliano, sua prisão à ‘Agié’, dono da casa de comércio OUROCARO (II,

:263).

Termo de Reinquirição deJuvenal

Silva (II, :267-269)

09/09/1993 09/09/1993 09/09/1993

Termo de Reinquirição de Silvânia Santos

Menezes (II, :270-272).

Termo de Declarações da garimpeira Maria

Dalva Elias Pinto (II, :273-276)

Termo de Reinquirição de Pedro Emiliano Garcia (II,

:277/verso)

09/09/1993 09/09/1993 10/09/2003

161

Despacho do Del. Cutrim pedindo a

prisão temporária de 19 garimpeiro(a)s

(II, :278).

Representação, feita pelo Del. Cutrim, da Prisão

Temporária de 19 garimpeiro(a)s (II, :279-282).

Pedido do Del. Cutrim ao Juiz Renato Martins para que

se amplie a prisão temporária de Pedro Emiliano (II,

:283).

11/09/1993 11/09/1993 11/09/1993

Comunicado de um agente da Polícia Federal de que o Juiz

Renato Martins já havia prorrogado a prisão de Pedro Emiliano

(II, : 285).

Termo de Reinquirição de Eunice

da Silva Paiva (II, : 286-288).

Mandados de Prisão expedidos pelo Juiz

Renato Martins contra 19 garimpeiros (II, :290-

308).

11/09/1993 14/09/1993 14/09/1993

É ajuntado aos autos o Laudo de Exame de

Corpo de Delito (02/09/1993) feito em Wilson

Alves dos Santos (II, :312/verso-314).

Despacho do Del. Cutrim pedindo que

ajuda da FUNAI para a reinquirição do

indígena Japão Yanomami (II, :315).

Despacho do Del. Cutrim para lavrar-se portaria

nomeando Bruce Albert e o religioso Carlos Acquini

como tradutores de Japão Yanomami (II, :316).

14/09/1993 15/09/1993 15/09/1993

Termo de Reinquirição de Japão Yanomami

(II, :318-321).

Despacho do Del. Cutrim para o interrogatório e

qualificação de Eliezio Monteiro Néri. (II, :326-327).

Auto de Qualificação e Interrogatório de

Eliezio Neri (II, :328-332).

15/09/1993 Sem Data Sem Data

Boletim de Vida Pregressa de Eliezio Neri (II,

:333).

Guia de identificação de Eliezio Neri (II,

:334).

Cópia, frente e verso, da identidade de Eliezio Neri (II,

:335)

15/09/1993 15/09/1993 15/09/1993

Nota de Ciência das Garantias Constitucionais,

redigida pelo Del. Cutrim, a Eliezio Neri(II, :337).

Ofício do Del. Cutrim à Agié ‘De tal’ comunicando

a prisão de Eliezio Neri, por pedido desse último (II,

:339).

Apresentação, feita pelo Del. Cutrim, do

preso Eliezio Neri ao Instituto Médico

Legal (II, :340).

15/09/1993 Sem Data 15/09/1993

162

Ofício Del. Cutrim comunicando a prisão de

Eliezio Neri ao Juiz (:338) e ao Diretor da

Penitenciária Agrícola. (II, :341).

Ajuntado aos autos o Relatório de

Inspeção (10/09/1993) do Coronel Ivonilo

Dias Rocha (II, :343-359).

Ofício do Del. Cutrim pedindo providências ao Min. das Rel.

Exteriores para que seja autorizada a entrada da Polícia

Federal em solo venezuelano (II, :361-362).

16/09/1993 17/09/1993 17/09/1993

Auto de Reconhecimento de Eliezeio

Neri por Pedro Emiliano (II, : 369).

Despacho do Del. Cutrim solicitando a dilação do

prazo de fechamento do Inquérito (II, :371).

Despacho do Del. Cutrim determinando o retorno do

material colhido para perícia aos Yanomami (II, :375).

19/9/1993 18/08/1993 20/09/1993

Ofício do Del. Cutrim ao Instituo Nacional de

Criminalística pedindo o material da perícia de

volta (II, 376-377)

Termo de Declarações da cabeleireira

Luzilene Morais da Silva, esposa de

garimpeiro (II, :379-381)

Ofício do Tribunal Regional Federal à Polícia Federal

comunicando que foi garantida à advogada de Pedro

Emiliano, Dr. Eliane Maria de Oliveira, vista do Inquérito

(II, :383).

22/09/1993 23/09/1993 23/09/1993

Fac-símile do Min. das Rel.

Exteriores comunicando

contato com o embaixador em

Caracas (III, :425).

Ajuntamento de cópia do Laudo Pericial do Instituto de

Medicina Legal e Antropologia Forense, analisando a

ossada e as cinzas (II, :387-400 / III, : 401-424)

Requerimento do Procurador da República do MPF em

Roraima, Franklin Rodrigues da Costa, pedindo que se

reveja a vista dada aos autos à advogada dos Garimpeiros

(III, :426)

24/09/1993 24/09/1993 25/09/1993

Ajuntado Laudos de Exame de Corpo de Delito

(feitos em 03/09/1993) de uma criança indígena

(:431/verso-435), do indígena Leiknã Yanomami

(:436/verso-440) e do indígena Simão

Yanomami (:441/verso-447), (III, :431-447).

Ajuntada uma série de fotos, tiradas pelo médico da

CCPY Claudio Oliveira, de indígenas segurando

cabaças com cinzas. Há indicações, à caneta, das

marcas de tiro neles, bem como uma descrição dos

ferimentos (28/08/1993) (III, :448-453).

Ajuntado papéis em que depoentes e acusados

escrevem, do próprio punho, o nome e/ou

apelido daqueles que pensam terem

participado do Massacre. As datas variam

entre 06 e 09/09 de 1993. (III, :454-460/frente

e verso)

Sem Data 29/09/1993 29/09/1993

Laudo Pericial (28/08/1993) do médico Claudio Oliveira,

CCPY, sobre os ferimentos em duas crianças indígenas e

em Reia e Simão Yanomami (III, :461).

Ajuntada 10 fotografias, tiradas por Policiais

Federais, de sobreviventes de Haximu e de

malocas queimadas (III,:466-474).

A cozinheira de garimpo Waldinéia

Silva Almeida, ‘Ouriçada’, é

qualificada indiretamente (III, :475).

163

30/09/1993 30/09/1993 04/10/1993

Encaminhamento, pelo Del. Cutrim,

dos mandados de prisão ao Diretor da

Divisão de Polícia Federal de

Roraima (III, : 477).

Relatório Final, feito pelo Del. Cutrim, do Inquérito Policial. A data de início é

19/08/1993 e a final é 30/09/1993. Ressalva-se que outros documentos ainda serão

ajuntados aos autos e pede-se o indiciamento, por crime de genocídio, de todos os

envolvidos (III, : 478-518).

Pedido, pelo MPF, de

vista dos autos para

oferecimento da

Denúncia (III, :519).

04/10/1993 06/10/1993 13/10/1993

Pedido do MPF de conversão das prisões

provisória em preventiva (III, :521-526).

Decreto, escrito pelo Juiz Renato Martins, da prisão preventiva dos

acusados Pedro e Emiliano (III, :528-530).

Volta dos autos ao Juiz Renato

Martins (III, :531).

18/10/1993 18/10/1993 Sem Data

Certidão de Registro do Processo no

Tribunal Regional Federal de Roraima (III,

:563).

Pedido de vista do Processo pelo advogado de Pedro e

Emiliano, Elidoro Mendes da Silva (III, :539).

Ajuntamento dos Laudos de Exame nos

Cartuchos e Projéteis, datado de 28/08/1993.

(III, :543-545).

Sem Data 19/10/1993 20/10/1993

Ajuntamento do Laudo de

Exame de Locais, datado

de 08/09/1993 (III :546-

556).

Mandado de citação, feito pelo Juiz Renato

Martins, de Pedro e Eliezio para Interrogatório

Judicial no dia 26/10/1996 (IV, :619).

Ajuntado o original do Laudo Pericial do Instituto de Medicina Legal

e Antropologia Forense, analisando a ossada e as cinzas, datado de

20/08/1993(III, :560-600 – IV :601-611).

26/10/1996 26/10/1996 26/10/1993

Interrogatório Judicial do garimpeiro Pedro

Emiliano Garcia (IV, :615-617).

Interrogatório Judicial do garimpeiro Eliezio

Monteiro Neri (IV, :618-619).

Citação, manuscrita pelo Juiz Renato Martins, dos réus

para a 1ª Audiência (IV, :620)

27/10/1993 30/10/1993 Sem data

Concedida vista dos autos por 3 dias ao

advogado Eliodoro Mendes da Silva (IV,

:623).

Defesa prévia e pedido de liberdade, assinada por

Eliodoro Mendes da Silva e Maria Eliane Marques de

Oliveira, de Pedro e Emiliano (IV, 624:634).

Ajuntado o Ofício do Adm. da Penitenciária

Agrícola informando que Eliezio Neri tem

problemas de saúde, datado de 01/10/1993 (IV,

:635).

164

Sem data 17/11/1993 19/11/1993

Ajuntado o Laudo Médico

atestando os problemas de saúde de

Eliezio Neri, datado de 29/09/1997

(IV, :636).

Certidão informando a não realização do interrogatório

judicial do garimpeiro Wilson Alves dos Santos e da

cozinheira Waldinéia Silva Almeida, por não

comparecimento dos dois últimos. (IV, :637).

Contra-razões do MPF frente ao pedido de liberdade de

Eliezio e Pedro; requerimento de citação por edital do

garimpeiro Juvenal Silva, assinados pelo Procurador

Franklin Rodrigues da Costa (IV: 640-641).

19/11/1993 22/11/1993 23/11/1993

Despacho manuscrito do Juiz Renato Martins pedindo a citação de

Juvenal Silva por edital e indeferindo o pedido de liberdade de Pedro e

Eliezio (IV,:642).

Edital de citação de

Juvenal Dias (IV,

:644).

Concedida vista dos autos por 2 dias ao Assistente

Jurídico da Defensoria Pública de Roraima, Eufrânio

Lima Dionísio (IV, :623).

24/11/1993 01/12/1993 03/12/1993

Defesa Prévia, assinada pelo Defensor Euflávio

Dionízio Lima, de Waldinéia Silva Almeida e

Wilson Alves dos Santos (IV: 647).

Mandado de Intimação, assinado pelo Juiz Renato Martins, de réus

e testemunhas para a 1ª Audiência de Instrução, marcada para

10/12/1993 (IV, :654)

Vista dos autos, durante o

mesmo dia, ao MPF (IV,

:242).

09/12/1993 10/12/1993 10/12/1993

Certidão do Oficial de Justiça informando quem ele

conseguiu intimar (IV, :655)

Ata da 1ª Audiência de Instrução

(IV, :656-657)

Testemunho judicial do garimpeiro Manoel José Santos

Soares (IV, :658-660)

10/12/1993 10/12/1993 13/10/1993

Ofício ao Adm. da Penitenciária Agrícola

solicitando a apresentação de Pedro e

Emiliano para futura Audiência em

13/10/1993 (IV, :662).

Ofício ao Superintendente da Polícia Federal em

Roraima, José Sidney Veras Lemos, pedindo

colaboração da PF para a localização de réus e

testemunhas (IV, : 663).

Ajuntado aos autos o Ofício do Adm. Reg. da

FUNAI de Roraima dizendo que é impossível

localizar e levar as testemunhas indígenas na

data da Audiência. (IV, :665).

13/12/1993 13/12/1993 13/12/1993

Ata da 2ª

Audiência (IV,

:667).

Ofício ao Adm. da Penitenciária Agrícola solicitando a apresentação de

Pedro e Emiliano para futura Audiência em 14/10/1993 (IV, :662).

Relatório de Missão dos agentes da PF que tentaram

localizar réus e testemunhas (IV, :671/verso).

165

14/12/1993 14/12/1993 14/12/1993

Ata da 3ª Audiência (IV,

:672/verso).

Prestação de Informação do indígena Japão

Yanomami (IV, :673-677).

Termo de Compromisso do intérprete Ivanildo Wawanawetery,

funcionário da FUNAI (IV, :677).

20/12/1993 22/12/1993 22/12/1993

Ofício da Defensoria Publicado de Roraima

informando que foi designado a Defensora

Walkiria Tertulino para atuar no caso (IV, :683).

Ajuntado o Pedido de Revogação das Prisões

Preventivas de Pedro Emiliano Garcia e Eliézio

Monteiro Neri, assinado por Eliodoro Mendes,

sem data legível (IV, : 686-688).

Despacho do Juiz Renato Martins pedindo as

contra-razões do MPF sobre o Pedido de

Revogação das Prisões de Pedro e Emiliano,

datado de 22/12/1993. (IV, :691).

22/12/1993 23/12/1993 29/12/1993

Vista dos

autos ao MPF

(IV, :692).

Contra-razões do MPF frente ao Pedido de Revogação das Prisões de Pedro e

Emiliano, assinado pelo Procurador Franklim Rodrigues da Costa (IV, :693-

687).

Decisão do Juiz Renato Martins deferindo o Pedido de

Revogação das Prisões de Pedro e Emiliano. (IV, :699-

700).

29/12/1993 29/12/1993 29/12/1993

Alvará de Soltura de Pedro Emiliano (IV,

:702).

Termo de Liberdade Provisória de Pedro Emiliano (IV,

:703).

Alvará de Soltura de Emiliano Neri (IV, :704).

29/12/1993 06/01/1994 21/01/1994

Termo de Liberdade Provisória e

Eliezio Neri (IV, :705).

Decretação, manuscrita pelo Juiz Renato Martins, de

acusação à revelia de Juvenal Silva. (IV, :706).

Defesa Prévia e Pedido de Revogação da Prisão,

apresentada por Elidoro Mendes, de Juvenal da Silva

(IV, :708-710).

Sem data 21/01/1994 21/01/1994

166

Ajuntada a Procuração do foragido Juvenal da Silva,

nomeando Eliodoro Mendes seu advogado (IV, :711).

Certidão de antecedentes criminais de

Juvenal da Silva (IV, :712).

Cópia, frente e verso, da identidade de Juvenal

da Silva

. (IV, :713).

27/12/1993 02/02/1194 03/02/1994

Vista dos autos

ao MPF (IV,

:715).

Contra-razões do MPF sobre o Pedido de

Revogação da Prisão de Juvenal da Silva (IV,

:716-717).

Despacho de Renato Martins indeferindo o Pedido de Revogação da Prisão de

Juvenal e ordenando Carta Precatória

para que o garimpeiro Antonio Alves da Cruz,

‘Rabo Grosso’, seja ouvido no Amazonas (IV, :718).

03/02/1994 03/02/1994 04/02/1994

Carta Precatória de Renato Martins para a Comarca de

Manaus, Amazonas, visando a inquirição da testemunha

Antonio Alves. (IV, :719).

Mandado de Intimação de réus e testemunhas

(garimpeiros somente) para a 3ª Audiência,

marcada para o dia 04/02/1994. (IV, :723).

Certidão do Oficial de Justiça

informando quem ele conseguiu

intimar (IV, :723 verso).

04/02/1994 04/02/1994 07/03/1994

Ata da 3ª

Audiência (IV,

:724).

Ofício ao Adm. da FUNAI de Roraima pedindo informações de quando os

indígenas Waythereoma Hwanxima e Paulo Yanomami poderão ser

ouvidos em juízo (IV, :726)

Defesa Prévia, apresentada pelo advogado Elidoro

Mendes da Silva, do garimpeiro Franciso Alves

Rodrigues, ‘Chico Ceará’ (IV, :732)

Sem data 21/03/1994 Sem data

Ajuntada a Procuração do foragido

Francisco Alves, nomeando

Eliodoro Mendes seu advogado (IV,

:711).

Ofício ao Adm. Regional da FUNAI solicitando o comparecimento

dos indígenas Waythereoma Hwanxima e Paulo Yanomami na

Audiência de 23/03/1994 (IV, :738).

Ajuntada a Carta Precatória de data

11/02/1994 com o testemunho em juízo do

Garimpeiro Antonio Alves (IV, :740-749)

21/03/1994 23/03/1994 23/03/1994

Mandado de Intimação de réus e testemunhas (indígenas) para a 4ª

Audiência, datada para 23/03/1994 (IV, :750).

Ata da 4ª Audiência (IV,

:752)

Informação prestada em juízo por

Waythereoma Hwanxima (IV, :753).

Nesse momento Juvenal ainda está foragido. Tal cópia foi apresentada por seu Advogado.

Carta Precatória é o documento mandado por um juiz de determinada comarca para outro juiz de comarca diferente, a fim de que o último possa assessorar o primeiro a

tomar o depoimento de uma testemunha que não resida no local onde o processo está em andamento.

167

23/03/1994 24/03/1998 28/03/1994

Informação prestada em juízo por

Paulo Yanomami (IV: 754-755).

Ofício ao Adm. da FUNAI para que Paulo Yanomami

faça o reconhecimento de Pedro Emiliano (IV, :758)

Ofício do Adm. da FUNAI relatando que Paulo

Yanomami está em local incomunicável (IV, :760).

29/03/1994 29/03/1994 20/04/1994

Despacho manuscrito do Juiz Renato Martins pedindo que o MPF

indique outras testemunhas, já que as até então indicadas não foram

encontradas (IV, :761).

Pedido de vista do

MPF (IV, :762)

Ofício do MPF, escrito pelo Procurador Franklin

Rodrigues da Costa, pedindo a devolução aos índios da

ossada e cinzas periciada (IV, :763-764)

20/04/1994 22/04/1994 25/04/1994

Como anexo do Ofício Anterior: Parecer Técnico do Antropólogo

da Fundação Nacional Edgard Dias Magalhães de Saúde sobre a

importância da devolução da ossada e cinzas. (IV: 765)

Carta Precatória para a oitiva da

testemunha Raimundo Soares Cutrim,

Del. da PF em Rondônia (IV, :771).

Despacho do Juiz Renato Martins

pedindo que se oficie à PF para a

devolução dos ossos e cinzas (IV, :770).

25/04/1994 09/05/1994 13/05/1994

Mandado de Intimação de réus e

testemunhas (funcionários da PF) para a

5ª Audiência, marcada para 06/07/1994

(IV. :777).

Certidão do Oficial de Justiça

informando quem ele conseguiu

intimar (IV, :777/verso).

Manifestação de Ação Criminal do MPF pedindo: novos mandados de

prisão para os foragidos; que se oficie à PF para fazer diligências a fim de

efetivar tais prisões; não há condições de substituir testemunhas (IV,

:781-786).

20/05/1994 20/05/1994 03/06/1994

Expedição dos mandados de prisão para todos os então

foragidos (IV, :789-800 - V, :801-803).

Mandado de Intimação para a 5ª

Audiência, marcada para 06/07/1994. (V,

:807).

Certidão em que a testemunha Eva Alves dos

Santos, garimpeira, retifica seu endereço (V,

:810).

07/06/1994 30/06/1994 06/07/1994

Aditamento da Denúncia feita pelo MPF, agora trazendo os nomes dos garimpeiros

Francisco Alves Rodrigues, ‘Chico Ceará’, e João Pereira de Morais, ‘João Neto’ (V,

:811-817).

Despacho do Juiz Renato Martins pedindo a

citação de Francisco Alves e João Pereira

(V, :818).

Ata da 5ª

Audiência (V,

:819)

168

06/07/1994 06/07/1994 06/07/1994

Testemunho em juízo do 1º Del. do

Inquérito, José Sidney Vera Lemos (V,

:820-821).

Testemunho em juízo da garimpeira Eva Alves

de Souza (V, :822).

Ajuntada a Prestação de Informações de um agente da PF

(datada de 05/07/1994) dando notícias de que não se

conseguiu achar quaisquer testemunhas (V, :826).

26/07/1994 09/08/1994 29/08/1994

Novo ofício do TRF à PF pedindo a

devolução da ossada da índia (V, :832).

Despacho do Juiz Renato Martins intimando o advogado

Eliodoro a dar os endereços atuais dos réus (V, :835)

Informação, pelo advogado Elidoro Mendes, do

novo endereço dos réus – uma fazenda sua. (V,

:837-838)

01/09/1994 01/09/1994 02/09/1994

Despacho pedindo o retorno da Carta

Precatória enviada para oitiva do Del.

Raimundo Cutrim (V, :840).

Ajuntada a Carta Precatória com um resumo do

caso (Denúncia e Defesas prévias), além do

testemunho em juízo do Del. Cutrim (V, :841-

926)

Mandado de Condução para a oitiva das

testemunhas Basílio Ferreira e Eunice Silva no dia

12/09/1994 (garimpeiros) (V, :929).

12/09/1994 16/09/1994 19/09/1994

Certidão do TRF/RR dizendo que a Audiência desse

dia não se realizou porque as testemunhas não

apareceram (V, :931).

Certidão em que Basílio

Ferreira atualiza seu endereço

(V, :936).

Representação do MPF (assinada por Franklin Rodrigues da

Costa) pedindo a prisão provisória de Basílio Ferreira por

desobediência à Justiça (V, :932-933).

21/09/1993 23/09/1994 06/10/1994

Despacho manuscrito do juiz Renato Martins

marcando Audiência para o dia 23/09/1994 (V,

:936).

Certidão do TRF/RR informando a não realização da

Audiência porque a testemunha (Basílio) não compareceu

(V, :938).

Encaminhamento do Mandado de

Prisão contra Basílio Ferreira à PF/RR

(V, :940).

06/10/1994 06/10/1994 31/10/1994

Edital de Citação de Francisco

Alves como réu do processo (V,

:942).

Mandado de Notificação para o interrogatório em juízo de

Francisco Alves e João Pereira em 11/11/1994 (V, :944).

Ofício de José Sydney Vera Lemos, Superintendente

da PF/RR, comunicando a prisão de Basílio Ferreira.

(V, :940).

31/10/1994 02/11/1994 02/11/1994

169

Despacho manuscrito do juiz Renato Martins determinando a

oitiva de Basílio nos próximos 5 dias ou sua soltura (V, :940).

Alvará de Soltura de Basílio

Ferreira (V, :948).

Termo de Compromisso de Basílio para o

comparecimento em todos os atos processuais

(V, :949).

03/11/1994 07/11/1994 08/11/1994

Mandado de Intimação para a 6ª Audiência, marcada para 08/11/1994; só é

intimado Basílio Ferreira (V, :951).

Vista dos autos ao MPF por um

dia (V, :953).

Ata da 6ª Audiência (V, :954).

08/11/1994 10/11/1994 11/11/1994

Testemunho em Juízo do

garimpeiro Basílio

Ferreira (V, :955-958).

Ajuntado o Ofício de José Nascimento, Diretor Regional da

Fundação Nacional de Saúde, agradecendo a devolução da ossada

da índia, fato ocorrido em 07/09/1994 (V, :959).

Certidão do TRF/RR dizendo que a Audiência desse dia

não se realizou porque Francisco Alves e João Pereira

não compareceram (V, :960).

11/11/1994 02/12/1994 07/12/1994

Despacho manuscrito do Juiz Renato Martins

mandando a intimação à revelia de Francisco e

João (V, :960).

Defesa prévia, escrita por Elidoro Mendes,

de Francisco e João (V, :963).

Despacho manuscrito do Juiz Renato Martins pedindo

que se marque data para ouvir o restante das

testemunhas (V, :964).

13/12/1994 14/12/1994 14/12/1994

Certidão do Diretor de Secretaria Paulo Cezar dando informações

sobre o paradeiro de testemunhas (V, :965).

Ofício da CCPY dando o endereço de Bruce

Albert na França (V, :966).

Vista dos autos, por um dia, ao

MPF (V, :970).

15/12/1994 15/12/1994 15/12/1994

Enviada Carta Precatória para a oitiva do

Del. da PF Miguel Ângelo Pellicel (V,

:969).

Mandando de Intimação para o adv. Elidoro

Mendes, pedindo justificativas para ouvir Albert

(V, :971)

Ofício ao Adm. Regional da FUNAI/RR pedindo

cooperação para a oitiva dos índios Sansão e Simão

Yanomami no dia 10/01/1995 (V, :972).

09/01/1995 09/01/1995 10/01/1995

Ofício do Adm. da FUNAI/RR dizendo não ter sido

possível localizar Sansão e Simão Yanomami (V, :974).

Mandado de Intimação para a 7ª Audiência – intimadas

testemunhas de defesa (V, :977-978).

Ata da 7ª Audiência (V,

:981).

170

10/01/1995 10/01/1994 10/01/1995

Depoimento em juízo do dono de avião José

Altino Machado (V, :982/verso-983).

Depoimento em juízo do funcionário da CCPY Jorge

André Gurjão Vieira (V, : 984-984/verso)

Depoimento em juízo da garimpeira Eunice da

Silva Paiva (V, :985).

10/01/1995 19/01/1995 06/02/1995

Despacho manuscrito de do Juiz Renato

Martins mandando que se comunique à

defesa para substituir as testemunhas não

localizadas (V, :986)

Ajuntado o Ofício da Justiça Federal do Rio Grande

do Sul comunicando andamentos para o cumprimento

da Carta Precatória para a oitiva do Del. Pellicel (V,

:987)

Ofício da Justiça Federal do RS comunicando a

data (14/03/1995) para a oitiva do Del. Pellicel

(V, :991)

07/02/1995 13/02/1995 14/03/1995

Vista dos autos para o

MPF (V, :992)

Recebimento dos autos pela Justiça Federal do RS para o cumprimento da

Carta Precatória visando a oitiva do Del. Pellicel (V, : 999).

Termo de Audiência da oitiva do Del. Pellicel

(VI, 1003).

14/03/1995 22/03/1995 28/04/1995

Testemunho em juízo do Del. Pellicel

(VI, 1004-1006).

Ofício remetendo a Carta Precatória do Del. Pellicel de

volta à Roraima (VI, :1007)

Vista dos autos ao MPF e ao advogado Elidoro

Mendes (VI, :1010).

03/05/1995 03/05/1995 09/05/1995

Pedido do TRF/RR dos antecedentes criminais de Pedro Garcia, Eliezio Monteiro,

Francisco Alves, João Pereira, Waldinéia Silva e Wilson Alves (VI, : 1011).

Nada consta criminal dos

formalmente acusados (VI, :

1012).

Vista dos autos ao MPF por 10

dias (VI, : 1015).

16/05/1995 22/05/1995 19/07/1995

Manifestação do MPF, assinada pelo Procurador Franklin Rodrigues da

Costa, pedindo, entre outras coisas, relatório à PF sobre diligência para

localizar acusados e testemunhas (VI, :1016-1018)

Despacho do Juiz Renato Martins dando visto

dos autos por um dia ao advogado Elidoro

Martins (VI, : 1019).

Vista dos autos à

Defensoria Pública (VI,

:1023).

171

08/09/1995 28/09/1995 28/09/1995

Pedido de Promoção, feito pelo MPF na figura do Procurador Osório

Barbosa, do Defensor que assinou as vistas de 19/07/1995 para defensor

legítimo dos réus (VI, :1026).

Despacho manuscrito do Juiz Vallisney de Souza

Oliveira, deferindo o pedido do MPF de 08/09/1995

(VI, :1026)

Vista dos autos

ao MPF (VI,

:1027).

06/12/1995 18/12/1995 09/01/1996

Ofício da PF ao TRF/RR comunicando o

encaminhamento dos cartuchos e cápsulas

periciados anteriormente. (VI, : 1030).

Pedido do MPF, pelo Procurador Osório Barbosa, do ajuntamento

de um artigo escrito pelo antropólogo Bruce Albert na Folha de

São Paulo e de uma fita de vídeo produzida pela PF (VI, :1032).

Certidão do TRF/RR de que a fita de

vídeo encontra-se na Secretaria

responsável pelos autos (VI, :1038)

30/01/1996 05/02/1996 22/03/1996

Vista dos autos ao MPF

por um dia (VI, :1038).

Autos Complementares da PF, onde diz-se que não se achou

nenhuma nova testemunha ou acusado (VI, :1039-1054).

Ofício do TRF/RR para o Adm. Regional da FUNAI, Suamir

Percílio pedindo cooperação na localização de indígenas (VI,

:1056).

14/03/1996 22/03/1996 13/05/1996

Pedido de vista da advogada Adriana Souto Maior

do CIR (Conselho Indigenista de Roraima). (VI,

:1058).

Mandado de Intimação para testemunhas indígenas e

garimpeiras para a audiência de 13/05/1995 (VI, :1062-

1063).

Ata da 8ª Audiência, agora presidida

por Itagiba Catta Preta (VI, :1064-

1065)

13/05/1996 13/05/1996 13/05/1996

Ofício do Adm. Regional da FUNAI,

Manoel Tavares, dizendo que encaminha 4

indígenas para a Audiência (VI, :1067).

Relatório de Missão da Polícia Federal, onde se diz que se localizou

Antonieta Mota e Silvana Santo, garimpeiras; não se localizou Maria

Dalva (IV, :13/05/116).

Termo de Compromisso do

intérprete Ivanildo Wawanwetery

(VI, :1070).

13/05/1996 13/05/1996 13/05/1996

Testemunho em juízo de Claudio Esteves de Oliveira,

médico da CCPY (VI, :1071-1072).

Informação em juízo de da indígena Camila Yanomami,

‘Raiane’ (VI, :1073-1074).

Informação em juízo do indígena

“Leikima ou Reia” (VI, :1075-

1077).

13/05/1996 13/05/1996 13/05/1996

172

Informação em juízo do indígena Simão

Yanomami (VI, :1078-1079).

Testemunho em juízo de Silvania Santos Menezes,

‘Silvinha’ (VI, :1080-1083).

Testemunho em juízo de Antonieta Mota

Santos (VI, :1084-1086).

13/05/1996 14/05/1996 24/05/1996

Depoimento em juízo de Jorge André Gurjão

Vieira, enfermeiro da CCPY (VI, :1087-1088).

Vista dos autos ao

MPF (VI, :1089).

Pedido do MPF para que se dispense as testemunhas não ouvidas e as

diligências da PF não cumpridas até então (VI, :1090)

24/05/1996 23/06/1996 13/08/1996

Concessão de vista às partes para

que elas escrevam suas alegações

(VI, :1091).

Alegações Finais do MPF, assinada pelos procuradores Carlos

Federico Santos, Franklin Rodrigues da Costa, Luciano Mariz Maia e

Osório Silva Barbosa Sobrinho (VI, :1093-1140)

Nomeação, pelo Juiz Catta Pretta, de novo

Defensor Público, Marcos Antonio Carvalho

de Souza (VI, :1142).

21/08/1996 16/09/1996 24/09/1996

Vista dos autos ao Defensor Público

Marcos Carvalho (VI, :1144).

Alegações Finais do Defensor Público Marcos Antonio Carvalho em

favor de Waldinéia Silva e Wilson Alves (VI, : 1145-1150).

Visto dos autos ao advogado Elidoro

Mendes (VI, :1153)

29/09/1996 30/09/1996 23/10/1996

Alegações Finais do Advogado de Pedro, Eliezio,

João, Francisco e Juvenal, Elidoro Mendes (VI,

:1154-1157).

Certidão de Diretor de Secretaria do TRF/RR atestando que

Eliodoro esqueceu, nas Alegações Finais, os nomes de João,

Francisco e Juvenal (VI, :1158).

Vista dos Autos, por um dia,

ao advogado Elidoro

Mendes (VI, :1160).

24/10/1996 19/12/1996 19/12/1996

Pedido do Advogado Elidoro Mendes para que se

estenda suas Alegações Finais a João, Francisco e

Juvenal (VI, :1161).

Sentença, em primeira instância, de Itagiba Catta Pretta

Neto, Juiz Federal Substituo do TRF/RR (VI, :1163-1200 /

VII: 12001-1207)

Mandado de Prisão contra Juvenal

da Silva, expedido por Catta Preta

(VII, :1211).

Pedro, Eliezio, Juvenal, Francisco e João pegam, cada um, aproximadamente 20 anos de prisão. Waldinéia e Wilson são absolvidos.

173

19/12/1996 19/12/1996 19/12/1996

Mandado de Prisão contra Francisco Alves

Rodrigues, expedido por Catta Preta (VII, :1212).

Mandado de Prisão contra Eliezio Neri, expedido

por Catta Preta (VII, :1213).

Mandado de Prisão contra Pedro Garcia,

expedido por Catta Preta (VII, :1214).

19/12/1996 19/12/1996 (Anexo ao anterior)

Mandado de Prisão contra João Pereira,

expedido por Catta Preta (VII, :1215).

Ofício do Delegado da PF, William Victor de Almeida Ramos,

comunicando a prisão de João Pereira de Morais (VII, :1217).

Cópia da Identidade de João Pereira,

frente e verso (VI, :1218).

07/01/1997 07/01/1997 28/04/1997

Vista dos Autos

ao MPF (VII,

:1219).

Recurso à próxima instância do TRF e Pedido de

Liberdade Provisória a favor de João Pereira, assinado por

Elidoro Mendes, (VII, :1220-1227).

Desentranhamento das folhas 1228-1459, feita pela Supervisora da 1ª

Vara do TRF/RR a pedido do Juiz responsável, Carlos Alberto – folhas

ajuntadas como anexos no Recurso de Elidoro (VII, : 1228)

10/01/1997 15/01/1997 ??/01/1997

Vista dos Autos ao

MPF (VII, :1460).

Recurso do MPF à próxima instância, pedindo a condenação de Waldinéia e Wilson e a consideração de

crimes não considerados pelo Juiz Catta Preta na Sentença, assinado por Marcos Vinicius Aguiar Macedo

(VI, :1461).

Vista dos Autos ao

MPF (VI, :1464).

21/02/1997 11/04/1997 18/04/1997

Ofício do TRF/RR pedindo informações à Superintende da

PF Sueli Goereschi sobre os mandados de prisão de Pedro,

Francisco e Eliézio (VII,:1466).

Despacho do Juiz Carlos Alberto

pedindo que se reitere o Ofício anterior à

PF (VII, :1468).

Ofício da Superintende da PF, Sueli

Goereschi1, informando ao TRF/RR que

nenhum mandado foi até então cumprido (VII,

:1464)

(Anexo ao Anterior) 18/04/1997 23/04/1997

Relatório de Missão de dois Agentes da PF,

dando informações sobre a paradeiro dos

foragidos (VII, : 1470-1471).

Pedido do Diretor da Penitenciária Agrícola, Arnóbio

Venício Lima Bessa, pedindo ao TRF/RR cópias da

Sentença e Carta Guia de João Pereira (VII, : 1472).

Certidão do TRF/RR informando que,

devido aos Recursos, a Carta Guia de

João não pode ser mandada (VII, :1473).

28/04/1994 28/04/1997 30/04/1997

174

Despacho e Decisão do Juiz Carlos Alberto, pedindo o

desentramento de folhas dos autos e não recebendo o

recurso dos condenados foragidos (VII, : 1474-1475)

Requerimento do advogado Roberto Garcia

Lopes Pagliuso, subprocurado por Elidoro

Mendes, pedindo cópias dos autos (VII, :

1476).

Ofício do TRF/RR à Arnóbio Venício, Diretor

da Penitenciária Agrícola, encaminhando a

Sentença de João Pereira (VII, :1479).

18/05/1997 ??/05/1997 22/05/1997

Contra-razões do MPF ao, assinada pelo

Procurador Ageu Florêncio da Cunha, ao

Recurso anterior de Elidoro Mendes (VII,

:1482-1520).

Despacho do Juiz Carlos Alberto Simões para que os

autos sejam remetidos à outra instância do TRF

(Brasília), admitindo os Recursos (VII, :1521).

Termo de Distribuição do Processo na nova

instância (TRF/BSB); o Juiz Tourinho Neto, da

3ª Turma, é o Relator (VII, :1522).

05/06/1997 18/07/1997 20/08/1997

Pedido do MPF, assinado pelos Procuradores Franklin da Costa e

Carlos Frederico Santos, para que se ajunte, no TRF/BSB, a fita de

vídeo que mostra as malocas destruídas (VII, :1524)

Tourinho Neto defere, em despacho

manuscrito, o pedido do MPF de anexar a fita

de vídeo (VI, :1525).

Despacho manuscrito de

Tourinho Neto dando vista dos

autos ao MPF (VII, :1527).

01/09/1997 02/09/1997 08/09/1997

Recurso do MPF à nova instância do TRF (BSB), assinado por Carlos

Frederico Santos, Franklin Rodrigues da Costa e Luciano Mariz Maria

(VII, :1528-1568).

Ofício do Juiz Carlos Alberto (TRF/RR) para o Juiz

Tourinho Neto (TRF/BSB) comunicando a prisão de

Pedro Garcia (:1570).

Vista dos autos

ao MPF (VII,

:1521).

21/10/1997 10/11/1997 20/11/1997

Despacho manuscrito do Juiz do TRF/BSB,

Tourinho Neto, mandando os acusados apresentarem

contra-razões ao Recurso anterior do MPF (VII,

:1574).

Requerimento do MPF, assinado pelo procurador Franklin da

Costa, pedindo que as contra-razões dos acusados sejam

ajuntadas por Carta Precatória à Boa Vista (VII, :1576).

Despacho de Tourinho Neto

deferindo o Requerimento

anterior do MPF (VII, :1577)

19/12/1997 14/01/1998 15/01/1998

Esse documento é o primeiro do MPF que é assinado em Brasília.

175

Autos conclusos ao Juiz Carlos

Alberto, TRF/RR (VII, :1978).

Contra-razões dos acusados ao Recurso anterior do MPF, assinada pelo

Advogado Elidoro Mendes (VII, :1579-1581).

Termo de Remessa dos autos ao

TRF/BSB (VII, :1582)

28/01/1998 17/02/1998 18/02/1998

Ofício do TRF/RR ao TRF/BSB atestando o

encaminhamento da fita de vídeo( VII,

:1583).

Vista dos autos ao

MPF (VII, :1585).

Parecer da Procuradora Regional da República da 1ª Região, Elizeta Maria

Paiva Ramos, sobre o Recurso do MPF (VII, :1586-1607).

30/06/1998 30/06/1998 30/06/1998

Relatório dos Recursos impetrados ao TRF/BSB,

assinado pelo Juiz Tourinho Neto (VIII, 1609-

1641).

Voto do Relator dos Recursos ao TRF/BSB, o Juiz

Tourinho Neto, em desfavor dos acusados (VIII, :1646-

1696).

Voto Complementar do Relator dos

Recursos ao TRF/BSB, Juiz Tourinho

Neto, em favor dos acusados (VIII, :1697-

1698).

30/06/1998 30/06/1998 16/11/1998

Voto do Juiz Revisor dos Recursos ao TRF/BSB, Juiz Osmar

Tognolo, dando competência ao Tribunal do Júri para

julgamento do caso (VIII, :1701).

Ementa do Julgamento no TRF/BSB, mostrando que todo o resto da

3ª Turma votara com Osmar Tognolo; cancela-se a Sentença de

Catta Preta (VII, :1702).

Vista dos Autos ao

MPF (VIII, :1705).

18/11/1998 15/12/1998 15/12/1998

Embargo de Declarações do MPF, assinada pelos

Procuradores Franklin da Costa, Luciano Maia e Deborah

Duprat (VIII, :1706-1711)

Voto do Juiz Osmar Tognolo sobre o

Embargo de Declarações do MPF,

indeferindo-o (VIII, :1715).

Certidão de Julgamento, pela 3ª Turma do

TRF/BSB, do Embargo de Declarações do

MPF, indeferindo-o (VIII, :1716).

05/04/1999 05/04/1999 12/04/1999

Embargo de Declaração é o último Recurso possível em determinado tribunal, no caso o TRF 2ª Região (que abarca Brasília e Roraima, entre outros Estados). Tal Recurso

visa elucidar algum ponto obscuro levantado por uma das partes, mas ignorado pelos julgadores em uma decisão judicial. Fui informado, por um analista judicial, que quase

nunca tal Recurso prospera.

176

Juntado aos Autos o Recurso Especial ao

STJ, apresentado pelo MPF (VIII, :1722-

1742).

Juntado aos Autos o Recurso Extraordinário ao

STF, apresentado pelo MPF (VIII, :1744-1763).

Vistas dos Autos Pedro Luiz de Assis para as

Contra-Razões dos Recursos no TRF/BSB (VIII,

:1764).

19/04/1999 19/04/1999 10/05/1999

Ajuntada as Contra-Razões de Pedro de Assis ao

Recurso Especial do MPF (VIII, :1765-1768).

Juntada as Contra-Razões de Pedro de Assis ao

Recurso Extraordinário do MPF (VIII, :1770-

1773).

Despachos do Juiz Planto Ribeiro do TRF/BSB

admitindo os Recursos do MPF e mandando os

Autos ao STJ (VIII, :1775-1778)

07/06/1999 04/07/1999 28/07/1999

Remessa dos Autos do TRF/BSB

para o STJ (VIII, :1784).

Termo de Recebimento dos

Autos no STJ (VIII, :1785).

Distribuição dos autos ao Ministro do STJ Jorge Scartezzini, integrante da 5ª

Turma, Relator do Recurso Especial do MPF (VIII, :1789).

01/12/1999 02/12/1999 02/12/1999

Parecer do MPF, assinado pelo Subprocurador Geral da República,

Antonio Augusto César, opininando pelo deferimento do Recurso (VIII,

:1790-1803)

Vista dos Autos

ao MPF (VIII,

:1804).

Ajuntada a Certidão de Óbito de Francisco Alves

Rodrigues, o ‘Chico Ceará’, falecido em 18/07/1999 (VIII,

:1807)

(Anexo ao Anterior) 02/12/1999 03/12/1999

Termo de Declarações à PF de Luzilene Morais da Silva,

companheira de Francisco (VIII, :1811).

Ajuntado a Petição de cópias do Advogado de Pedro Garcia, Edir

Ribeiro da Costa (VIII, :1814-1815).

Vista dos Autos ao MPF

(VIII, :1817).

09/12/1999 17/02/2000 17/04/2000

Pedido do MPF, assinado pelo Subprocurador Geral da República

Antonio Augusto, para que não se envie cópias dos Autos à Edir, pois o

últimos não é defensor legal de Pedro (VIII, : 1819)

Pedido de Liberdade Provisória, assinado por

Pedro Luis de Assis, de João Pereira (VIII,

:1825-1830).

Contra-Razões do MPF ao

Pedido de Liberdade

anterior (IX, :1839-1840).

177

29/07/2000 19/09/2000 19/09/2000

Petição da FUNAI, assinada pela Procuradora Geral desse órgão, Tânia

Barreto, para que a FUNAI seja habilitada Assistente de Acusação (IX,

:1847).

Relatório, à 5ª Quinta Turma do STJ, do Ministro

Jorge Scartezzini sobre os Autos (IX, :1850-1852).

Voto do Ministro Jorge

Scartezzini (IX, :1853-

1865).

19/09/2000 31//10/2000 07//11/2000

Certidão do Julgamento do Recurso Especial do MPF; a 5ª Turma

deferiu o Recurso e cancelou a decisão da 3ª Turma do TRF (IX,

:1868).

Embargo de Declarações de

Pedro de Assis ao STJ (IX,

:1873-1876).

Recurso Extraordinário ao STF escrito pelo

Advogado dos acusados, Pedro de Assis

(IX, :1878-1888).

02//12/2000 (Anexo ao Anterior) Sem Data Legível

Ajuntada a Petição de Saída Temporária de João Pereira para o Natal,

assinada pelo Advogado Antonio Claudio Theotônio (IX, :1894-1895).

Certidão de Nascimento dos 3 Filhos de João

Pereira (IX, :1899-1901).

Vista dos Autos ao MPF

(IX, : 1903).

04/12/2000 06/12/2000 06/12/2000

Contra Razões do MPF para o indeferimento da

Saída Temporária de João Pereira (IX, :1905-

1906).

Certidão do TRF/RR de que o caso de João

ainda não transitou em julgado (IX, :1907).

Certidão do STJ fazendo constar Davi Kopenawa

Yanomami como Assistnte do MPF no Processo

em foco (IX, :1919)

22/05/2001 22/05/2001 28/08/2001

Relatório e Voto do Ministro do STJ Jorge Scartezzini

sobre o Embargo de Declaração de Pedro de Assis,

indeferindo-o (IX, : 1921-1928).

Certidão de Julgamento da 5ª Turma sobre o Embargo

de Declarações de Pedro de Assis, votando todos

como o relator (IX, :1929).

Nova Cópia do Recurso

Extraordinário de Pedro de Assis ao

STF (IX, :1934-1944).

29/03/2002 21/06/2002 07/08/2002

178

Decisão do então presidente do STJ, Ministro Edson Vidigal, admitindo o Recurso

Extraordinário dos acusados e mandando os Autos ao STF (IX, :1966-1968).

Termo de Remessa dos Autos

ao STF (IX, :1970)

Termo de Recebimento dos

Autos no STF (IX, :1971)

12/08/2002 12/08/2002 06/05/2003

Recebimento dos Autos no

Gabinete do Ministro do STF

Sydney Sanches, então Relator

(IX, :1972).

Parecer do MPF pelo não conhecimento do Recurso

Extraordinário, assinado pelo Subprocurador Geral da

República, Wagner Natal Batista (IX, :1974-1985).

Decisão do STF, assinada pelo então Presidente Min.

Marco Aurélio, mandando que se redistribua os Autos a

outro Relator, pois o Min. Sydney Sanches se aposentara

(IX, :1987-1988).

28/07/2003 27/05/2004 24/04/2004

Termo de Recebimento dos Autos no

Gabinete do Min. Cezar Peluso, agora

Relator (IX, 2002).

Despacho do Min. Cezar Peluso mandando desentranhar os

volumes 1 e 2 dos apensos, pois são Carta Rogatória não cumprida

(IX, 2004).

Petição de João Pereira, em primeira

pessoa, pedindo adiantamento no

Julgamento (IX, 2010).

08/04/2005 02/08/2005 20/09/2005

Nova Petição, assinada em primeira pessoa,

de João Pereira pedindo rapidez no

Julgamento (IX, :2025).

Mandando de Intimação do STF para as partes,

informando que o julgamento foi incluído em pauta

(IX, 2035-2036).

Relatório do Ministro Cezar Peluso, da 1ª Turma,

sobre o Recurso Extraordinário dos Acusados (IX,

:2037-2041).

20/09/2005 03/08/2006

Certidão de Julgamento, enviando os Autos

para apreciamento do Tribunal Pleno do

STF

(IX, :2054).

Certidão de Julgamento :”O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto

do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro

Celso de Mello. Plenário, 03.08.2006.” (IX, :2054).

O Pleno é a reunião das duas turmas do STF.

Bibliografia

I. Bibliografia de referência

AZEVEDO, Ana Lúcia Lobato de.

1998

“A participação do poder judiciário na definição da terra indígena”. In: OLIVEIRA

FILHO, João Pacheco (org.). Indigenismo e territorialização: poderes, rotinas e saberes

coloniais no Brasil contemporâneo. Contra Capa: Rio de Janeiro.

BARTH, Fredrik.

1998

“Os grupos étnicos e suas fronteiras”. In: POUTIGNAT, Philipe & STREIFF-

FENART, Jocelyne (org.). Teorias da etnicidade. São Paulo: Fundação Editora da

UNESP.

BOLTANSKI, Luc.

1993

La souffrance a distance: morale humanitaire, médias et politique. Paris: Éditions

Métailié.

1984

“La denonciation”. Actes de la recherche em sciences sociales, n. 51, 03-40.

BOURDIEU, Pierre.

1986

“La force du droit: elements pour une sociologie du champ juridique”. Actes de la

Recherche en Sciences Sociales, n. 64, :2-19.

CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto.

180

2001

Direito legal e insulto moral:dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. Rio de

Janeiro: Relumé Dumará.

DUMONT, Louis.

2000

O individualismo: uma perspectiva antropológica da ideologia moderna. Rio de

Janeiro: Rocco.

1997

Homo Hierarchicus: o sistema de castas e suas implicações. São Paulo: Edusp.

DUPRAT, Deborah.

2002

“O Estado Pluriétnico”. In: SOUZA LIMA, Antonio & BARROSO-HOFFMAN,

Maria. Além da tutela: bases para uma nova política indigenista III.

FOUCAULT, Michel.

2006.

Vigiar e punir: o nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes.

1996.

A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU.

GLUCKMAN, Max.

1967.

“The judicial process among the Barotse” In: BOHANNAN, Paul (ed.). Law and

Warfare: studies in the anthropology of conflict. New York: The Natural History

Press.

1963

“The reasonable man in Barotse Law”. In: ___. Order and Rebellion in Tribal

Africa. New York: The Free Press of Glencoe.

1941

181

“The kingdom of the Zulu of South Africa”. In: FORTES. Mayer & EVANS-

PRITCHARD, E.E. (eds.). African Political Systems. London/New York/Toronto:

International African Institute & Oxford University Press.

GOODY, Jack.

1986

The logic of writing and the organization of society. Cambridge: Cambridge

University Press.

HERZFELD, Michael.

1997

Cultural Intimacy: social poetics in the national-state. London: Routledge, 1997.

2004

The body impolitic: artisans and artifice in the global hierarchy of value. Chicago:

The Chicago University Press.

OLIVEIRA FILHO, João Pacheco de.

1999

“Uma etnologia dos índios misturados: situação colonial, territorialização e fluxos

culturais.”. In: ___. (org.). A viagem de volta: etnicidade, política e reelaboração

cultural no nordeste indígena. Rio de Janeiro: Contra Capa.

SIMMEL, Georg.

1964

“The triad”. In: WOLFF, Kurt H. (ed.). The sociology of Georg Simmel. New

York/London: The Free Press.

1955

“The sociological nature of conflict”. Conflict/ The Web of Group-Affiliations.

London/New York: The Free Press.

MOORE, Sally Falk.

182

1978

Law as process: an anthropological approach. London: Routledge & Kegan Paul.

SOUZA LIMA, Antonio Carlos de.

1995

Um grande cerco de paz: poder tutelar, indianidade e formação do Estado no Brasil.

Petrópolis: Vozes.

1988

“A identificação como categoria histórica”. In: OLIVEIRA FILHO, João Pacheco

de. (org.). Indigenismo e territorialização: poderes, rotinas e saberes coloniais no

Brasil contemporâneo. Contra Capa: Rio de Janeiro.

1997

“Da guerra de conquista ao poder tutelar- elementos sobre a relação entre Estado

Nacional e Povos Indígenas no Brasil republicano”. In: MONTEIRO, John Manuel

& NOGUEIRA, Francisca L. (coord.). Confronto de culturas: conquista, resistência,

transformação. São Paulo: EDUSP, 1997.

THOMPSON, Edward P.

1987

Senhores e caçadores: a origem da Lei Negra. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

VIANNA, Adriana.

2002

Limites da menoridade. Tese de doutorado em Antropologia Social. Rio de Janeiro:

Museu Nacional/UFRJ.

WEBER, Max.

1999.

“Sociologia do direito”. In: ___. Economia e sociedade. Brasília: EDUNB, v. II.

II.Fontes documentais:

183

* Processo Haximu

Processo Criminal fotocopiado no Supremo Tribunal Federal e na 6ª Câmara de

Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal durante o último bimestre de

2006.

* Constituição da República Federativa do Brasil

Retirada da página oficial da Presidência da República:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm, em

01/06/2006.

* Código Penal Brasileiro

Retirado da página oficial da Presidência da República:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm, em 18/07/2006.

* Código de Processo Penal Brasileiro

Retirado da página oficial da Presidência da República:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm, em 11/09/2006

* Lei n. 2889/56 (que define o Crime de Genocídio no Brasil).

Retirada da página oficial da Presidência da República:

http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L2889.htm, em 18/7/2006

* Lei n.7960/89 (que define a Prisão Temporária no Brasil)

Retirada da página oficial da Presidência da República:

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L7960.htm em 22/11/2006

* Estatuto do Índio

184

Retirado da página oficial da Fundação Nacional do Índio:

http://www.funai.gov.br/quem/legislacao/estatuto_indio.html, em 01/06/06

* Arquivo do Projeto Estudo sobre Terras Indígenas no Brasil

Retirados, em parte, do arquivo localizado no Laboratório de Pesquisa em

Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento do Museu Nacional, Universidade Federal

do Rio de Janeiro, e, em parte, das digitalições disponíveis na página eletrônica do

mesmo Laboratório:

http://www.laced.mn.ufrj.br/produtos/textos/textos_online/publicacoes_peti.htm, em

19/01/2007.

Periódicos diretamente citados:

CEDI. Aconteceu. anos de 1990, 1991, 1992 e parte de 1993.

ISA. Povos indígenas no Brasil - 2001-2005. 2006.

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