( PDF ) O poder punitivo da mídia e a ponderação de valores constitucionais: uma análise do caso escola base

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

MESTRADO EM DIREITO

O PODER PUNITIVO DA MÍDIA E A PONDERAÇÃO DE VALORES

CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DO CASO ESCOLA BASE

Andréa de Penteado Fava

Orientadora:

Professora Dra. Vera Malaguti Batista

Rio de Janeiro

2005

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

MESTRADO EM DIREITO

O PODER PUNITIVO DA MÍDIA E A PONDERAÇÃO DE VALORES

CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DO CASO ESCOLA BASE

Dissertação apresentada ao Curso de

Mestrado em Direito, área de Ciências

Penais, como requisito parcial para

obtenção do título de Mestre em Direito,

sob a orientação da Professora Doutora

Vera Malaguti Batista.

Rio de Janeiro

2005

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Fava, Andréa de Penteado.

O poder punitivo da mídia e a ponderação de valores constitucionais:

uma análise do Caso Escola Base / Andréa de Penteado Fava. Rio de

Janeiro. Universidade Candido Mendes, Mestrado em Direito, 2005.

123 p., 31 cm.

Orientadora: Professora Doutora Vera Malaguti Batista.

Dissertação – UCAM, Mestrado em Direito, 2005

Referências, f. 113/123.

1. criminologia 2. poder punitivo 3. mídia

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

MESTRADO EM DIREITO

O PODER PUNITIVO DA MÍDIA E A PONDERAÇÃO DE VALORES

CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DO CASO ESCOLA BASE

Andréa de Penteado Fava

Dissertação apresentada ao Programa de

Mestrado em Direito submetida à

aprovação da Banca Examinadora

composta pelos seguintes membros:

_________________________________

Orientadora: Professora Dra. Vera

Malaguti Batista.

_________________________________

Professor Dr. Nilo Batista

_________________________________

Professora Dra. Regina Neri

Rio de Janeiro

2005

Ao meu primo, Marcelo, eterno

vencedor, dedico o presente trabalho

como forma singela de demonstrar o meu

amor e de retribuir a força, coragem e

dignidade com que sempre pautou sua

existência.

AGRADECIMENTOS

A Deus, início de tudo, pela inspiração e paz com que iluminou minha

caminhada;

À minha orientadora, Professora Vera Malaguti, pelo brilhantismo com que

norteou os estudos para esse trabalho, pela genialidade de cada palavra, de cada

indicação e, acima de tudo, pela generosidade com que sempre me recebeu;

Aos meus pais, pela minha formação, pelo amor incondicional, preocupação,

envolvimento, doação; pelos valores que me ensinaram, tais como honestidade,

seriedade, perseverança...Pelo exemplo de profissionalismo dos dois, cada um ao seu

modo, mas ambos tão iguais no grau de dedicação, no orgulho pela carreira que

escolheram... À minha mãe ainda, pelas indicações e presentes bibliográficos...

Ao João Paulo, único grande amor da minha vida, que compartilhou e vivenciou

comigo todas as etapas do nosso Mestrado...Meus sinceros agradecimentos pelos

sorrisos nos momentos mais difíceis, pela compreensão nas horas de nervosismo, pela

cumplicidade, amizade, carinho, união, torcida, estímulo... A ele, todo o meu amor...

Ao Bene, meu filhinho, por encher meu coração de alegria e contentamento;

À Gracinha, vó querida, artista por excelência, pela paciência em escutar cada

parágrafo de tantos trabalhos feitos, desde a época da graduação; pelo interesse sincero,

por me fazer acreditar que tudo vale à pena;

À minha amada família, apoio em todas as horas;

Ao meu irmão César, pelas buscas na biblioteca da PUC do material sugerido e

pelas trocas em torno do tema;

Aos meus primos Melissa e Marcelo, pelas traduções necessárias;

Ao Seu Teófilo e Dona Mariza, pelo estímulo em todos os encontros;

Aos amigos de trabalho, Joycita, Alê, Eloah, Cris, Aninha e Mário, que

participaram ativamente da elaboração dessa dissertação, seja na busca de material, seja

no entusiasmo e vibração com que recebiam cada nova linha escrita.

Aos meus queridos professores do Mestrado da Candido, por sua inteligência,

dedicação e insistência em nos apresentar uma visão crítica da realidade.

“Possui esse caminho um coração? Em

caso afirmativo, o caminho é bom. Caso

contrário, esse caminho não possui

importância alguma.”

Carlos Castañeda

RESUMO

A presente dissertação tem por escopo estudar o poder punitivo da mídia através

dos movimentos de Reação Social liderados pelos noticiários, com o enfoque específico

sobre o caso da Escola Base, uma das maiores aberrações provocadas pela imprensa do

espetáculo, envolvendo uma história de abusos sexuais de crianças. Visa-se ainda

estabelecer, no caso sob análise, uma ponderação entre dois valores tutelados

constitucionalmente: a liberdade de informação e a preservação dos direitos da

personalidade – intimidade, honra e imagem. Para tanto, procedeu-se inicialmente ao

aprofundamento sobre esse poder invasor de telas, jornais e do imaginário coletivo,

típico de uma era de ortopedia social e rotulacionismos, buscando demonstrar como

certas formas de verdade podem ser produzidas a partir da atuação midiática e como os

canais de comunicação são poderosos aliados na produção do medo na sociedade. Em

seguida, o estudo direcionou-se para o magnetismo que a sexualidade, mormente os

crimes sexuais, exerceu sobre a humanidade ao longo da história, revelando-se um dos

alvos prediletos do direito penal máximo. Por fim, realizou-se a ponderação dos

interesses em conflito, visando obter o necessário equilíbrio entre os mesmos e

atribuindo especial enfoque ao princípio da dignidade da pessoa humana que, acima de

qualquer ponderação, consiste em um imperativo de justiça social.

Palavras-chave: criminologia, poder punitivo, mídia, Escola-Base.

ABSTRACT

The objective of this thesis is to study the media´s punitive power through the

social reaction movements guided by the news, using one of the most absurd cases

involving children sexual abuse, “Escola Base”. This work also tries to establish a

balance between two principles preserved constitutionally: the freedom of information

and the protection of people´s rights – intimacy, honor and image. For that, initially the

invasion power of screens, newspapers and collective imagination, tipical of a social

orthopedic era, was studied, trying to demonstrate how certain forms of truths can be

produced through media´s acts and how the communication channels are powerful allies

in the increased social fear. Following this, the study was focused in the way sexual

magnetism, especially sexual crimes, acted through the ages, turning to be one of the

favorite target of maximal criminal law. Finally, the interests in conflict were balanced

in order to obtain the necessary equilibrium, attributing special focus to the principle of

human being´s dignity that, above all, is a social justice demand.

Keywords: criminology, punitive power, media, Escola Base.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................

..................................................................

... 12

CAPÍTULO I – CRIMINOLOGIA E MÍDIA..........................................................

1.1 - A Mídia como Quarto Poder e a Lógica do Capital.........................................

1.2 - O Papel da Mídia na Falsificação da Ordem Democrática em Ordem

Policial..................................................................................................................

1.3 - A Sociedade Espetacular e a Equiparação da Notícia à Mercadoria............

CAPÍTULO II – CRIMINOLOGIA E SEXUALIDADE..............................................

2.1 - A colocação do sexo em discurso atrelada à incidência do poder de normalização

sobre o domínio da sexualidade.......................................................................................

2.2 - O controle exercido sobre a sexualidade infantil.................................................

2.2.1 - O efeito degradante da prática masturbatória...................................................

2.2.2 - A aproximação necessária entre pais e filhos.....................................................

2.2.3 - A masturbação como indicativo de abuso sexual. Afastamento entre pais e

filhos...................................................................................................................................

2.2.4 - A participação do Estado e do saber médico na cruzada contra a

masturbação......................................................................................................................

2.3 - Campanhas diferenciadas conforme a classe social.............................................

2.4 - Poder/Prazer e Saber como legitimadores de práticas racistas..........................

2.5 - Os delinqüentes sexuais como alvo do panoptismo penal e dos processos de

estigmatização..................................................................................................................

CAPÍTULO III – O CASO ESCOLA-BASE..................................................................

CAPÍTULO IV – INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA HONRA E DA

IMAGEM X LIBERDADE DE INFORMAÇÃO DOS MEIOS DE

COMUNICAÇÃO.............................................................................................................

4.1 - Ponderação de Interesses como mecanismo necessário para o empreendimento de

ponderações.................................................................................................................

4.2 - Princípio da Dignidade como vetor essencial para o empreendimento de

ponderações ......................................................................................................................

4.3. Solução de conflitos entre direitos preservados constitucionalmente através do

princípio da proporcionalidade.......................................................................................

4.4. O limite da liberdade dos meios de comunicação..................................................

CONCLUSÃO..................................................................................................................1

INTRODUÇÃO

A imbecilidade crê que tudo é claro, quando a televisão mostrou uma bela imagem e a comentou

com uma audaciosa mentira.

Guy Debord

Um homem não pode ser considerado culpado antes da sentença do juiz; e a sociedade apenas lhe

pode retirar a proteção pública depois que seja decidido que ele tenha violado as normas em que tal

proteção lhe foi dada.

Cesare Beccaria

A notícia faz história. Essa assertiva pode ser ampliada, estendida,

dilargada para que se entenda o papel da mídia (travestida de veículo com

substancial função pública) no Direito Penal, mais especificamente na construção

da figura do transgressor, do desviante, das forças perniciosas e destrutivas do

tecido social. A notícia não só faz história, como aumenta e modifica a história da

sociedade e, principalmente, aparece como principal elemento de construção da

realidade dos indivíduos isoladamente. A forma espetacular com que os fatos são

veiculados e as imagens transmitidas detêm a força de agir sobre o psiquismo do

público, perturbando a percepção habitual e suscitando indignação moral,

embaraço, irritação, ódio, aversão e outros sentimentos análogos.

Legítimo afirmar que o processo de produção das notícias, capitaneado pelo

capital, e justificado por oferecer o que o público deseja, exerce uma influência

decisiva no processo de atribuição de uma responsabilidade moral aos indivíduos,

eis que desencadeia uma reação social correspondente ao delito perpetrado.

Percebe-se que, através da imprensa, constitui-se uma verdadeira criminalidade,

com a produção de efeitos estigmatizantes sobre determinados indivíduos. A idéia

de comunicação de massa e de que os olhares dos telespectadores são mercadorias,

na correta acepção da palavra, a serem vendidas aos anunciantes, vem incentivar

uma atuação leviana e, na grande maioria dos casos, mais preocupada em

escandalizar, prender as atenções, do que em oferecer informações colhidas de

forma ética, em busca da verdade real.

Conseqüência natural desse mecanismo repousa na circunstância

de que a mídia invade a intimidade dos supostos inimigos da ordem

social, antecipando-se às atuações policial, do Ministério Público e do

Poder Judiciário, convertendo-se em juiz inquisitorial que prolata

sentenças inapeláveis, sem qualquer suporte fático, vulnerando

princípios constitucionais como os da ampla defesa, do contraditório,

da presunção de inocência, do devido processo legal, além de direitos

consagrados na Carta Magna, como os direitos à intimidade, à honra e

à imagem.

Essa sentença proferida pelos canais midiáticos cria um novo status, um

novo rótulo para os sujeitos, objetos de investigação, o qual os acompanhará e

maculará sua realidade ao longo de toda a sua existência. A sociedade, diante de

uma violência propagandiada, que penetra no seu imaginário, clama por medidas

urgentes que neutralizem as condutas transgressoras ou, antes mesmo de obter a

veracidade dos fatos, rebela-se e parte para meios alternativos de solução de

conflitos, fazendo justiça com as próprias mãos. Afinal, “sociedades assombradas

produzem políticas histéricas de perseguição e aniquilamento”.

A atribuição unilateral de juízos de valor, produzindo a

qualidade criminal de certas pessoas, com as conseqüências sociais

conexas, dentre as quais se destaca o esfarelamento da dignidade da

pessoa humana, realizou-se com toda a sua força no Caso Escola Base,

ocorrido em São Paulo, em 1994. A mídia produziu uma verdadeira

histeria a partir de um único depoimento neurótico da mãe de uma

criança e mudou para sempre os destinos dos fictícios criminosos. Os

personagens dessa criativa, entusiasmada e rentável história de abusos

sexuais de crianças foram transformados em monstros pelas principais

emissoras de televisão, rádio e por alguns jornais diários. O suposto

envolvimento desses sujeitos em fatos criminosos e a veiculação maciça

e ininterrupta de todas as elucubrações possíveis ou não pela imprensa

foi o catalisador para a submissão das mesmas a um julgamento

público precoce, deixando-lhes marcas indeléveis. Ainda na fase do

inquérito, quando se provou a inocência dos envolvidos, sua execração

pública já havia se consumado. Era tarde demais e suas vidas jamais

seriam as mesmas.

MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. 2

edição. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p.26.

Destarte, a mídia, a par de servir de um eficiente aparato de controle social,

formando valores determinantes, revela-se como detentora de um poder punitivo

que se apóia na tão propalada “liberdade de imprensa” e que parece não encontrar

limites em qualquer valor fundamental. Ocorre que a liberdade de informação não

é um direito absoluto (como não o é quaisquer dos direitos) e, portanto, deve

harmonizar-se com outros ditames constitucionais, sob pena de comprometer a

unidade do ordenamento jurídico, o qual demanda uma coerência interna.

Ademais, ao tratar o homem como meio para atingir seus fins, a imprensa

desrespeita o “epicentro axiológico da ordem constitucional”

, qual seja, o princípio

da dignidade da pessoa humana, que repousa exatamente na máxima kantiana de

que o homem deve sempre ser tratado como um fim em si mesmo. No caso

concreto, portanto, o princípio da dignidade da pessoa humana sempre deverá

prevalecer, sob pena de desmoronar o estado democrático de direito. A este

respeito, as precisas lições do Professor Daniel Sarmento, verbis:

Assim, é apenas o respeito à dignidade da pessoa humana que

legitima a ordem estatal e comunitária, constituindo, a um só

tempo, pressuposto e objetivo da democracia.

Por outro turno, transparece da própria dicção do princípio

a sua pretensão universalista, que se evidencia, por exemplo,

na redação da Declaração Universal dos Direitos do

Homem, em cujo preâmbulo consta que a dignidade

inerente a todos os membros da família humana é

fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Assim, a dignidade não é reconhecida apenas às pessoas de

determinada classe, nacionalidade ou etnia, mas a todo e

qualquer indivíduo, pelo simples fato de pertencer à espécie

humana. Dela não se despe nenhuma pessoa, por mais

graves que tenham sido os atos que praticou. A idéia é a de

SARMENTO, Daniel. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal. 1

. ed. Rio de Janeiro:

Lumen Júris, 2002, p.59.

que em cada ser humano, por mais humilde e obscura que

seja a sua existência, pulsa toda a Humanidade.

No mesmo sentido, as lições de Ingo Wolfgang Sarlet:

Todavia, justamente pelo fato de que a dignidade vem sendo

considerada (pelo menos para muitos e mesmo que não

exclusivamente) qualidade intrínseca e indissociável de todo

e qualquer ser humano e certos de que a destruição de um

implicaria a destruição do outro, é que o respeito e a

proteção da dignidade da pessoa (de cada uma e de todas as

pessoas) constituem-se (ou, ao menos, assim o deveriam) em

meta permanente da humanidade, do Estado e do Direito.

O terrorismo penal propagado pelos meios de comunicação,

mormente precipitando-se na fase persecutória em anunciar culpados,

sob o pretexto de manter a população informada, suprime as garantias

individuais, conspurcando a honra, violando a imagem e a intimidade

dos indivíduos, golpeando, enfim, a dignidade da pessoa humana.

Nesse cenário, a presente dissertação tem por escopo estudar o

poder punitivo da mídia através dos movimentos de Reação Social

liderados pelos noticiários, com o enfoque específico sobre o caso da

Escola Base, uma das maiores aberrações provocadas pela imprensa

SARMENTO, Daniel. Op.cit., p.60.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de

1988. 3

. edição, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p.27.

do espetáculo, estabelecendo, por fim, uma ponderação entre dois

interesses tutelados constitucionalmente: a liberdade de informação e a

preservação de direitos da personalidade – intimidade, honra e

imagem. Para tanto, passa-se inevitavelmente pela análise da forma

espetacular e, principalmente, inventiva, com que foram veiculados os

fatos atribuídos aos envolvidos, bem como o efeito produzido nos

espectadores, o que revela um verdadeiro excesso e até abuso

midiático, perpassando a liberdade de imprensa. Já na década de 60,

escrevendo sobre a sociedade do espetáculo, assim profetizava Guy

Debord, verbis:

O espetáculo apresenta-se como uma enorme positividade

indiscutível e inacessível. Ele nada mais diz senão <<o que

aparece é bom, o que é bom aparece>>. A atitude que ele

exige por princípio é esta aceitação passiva que, na verdade,

ele já obteve pela sua maneira de aparecer sem réplica, pelo

seu monopólio da aparência.

Visa-se, assim, denunciar esse poder invasor de telas, jornais e do

imaginário coletivo, típico de uma era de “ortopedia social”

e de

rotulacionismos. Tentar-se-á mostrar como certas formas de verdade

podem ser produzidas a partir da atuação midiática e como os canais

de comunicação podem ser poderosos aliados na produção do medo da

DEBORD, Guy. A Sociedade do Espetáculo. Tradução de Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro:

Contraponto, 1998, p.19.

FOUCAULT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas. Tradução de Roberto Cabral de Melo

Machado e Eduardo Jardim Morais. 3

. edição. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2003, p.86.

sociedade. A este respeito, os ensinamentos profícuos da professora

Vera Malaguti:

Interessa também compreender a difusão de imagens de

terror na produção de políticas violentas de controle social.

O nosso dia-a-dia pós-moderno, o espetáculo de sangue, ao

vivo e a cores é, na verdade, um conjunto de alegorias do

poder (...).

Revelar-se-á, enfim, que a construção da figura do transgressor,

percebido como o diferente e que causa medo e ódio porque é visto

como ameaçador, agente portador de fatores perturbadores da ordem

a provocar fissuras no todo harmônico e integrado é realizada

incessantemente, gerando um verdadeiro individualismo

psicopatológico. Tais análises passam inevitavelmente pela ponderação

de interesses, avaliando se a notícia sobre fatos ocorridos no âmbito do

Direito Penal pode ser encarada como um produto à venda,

preponderando sobre valores individuais, que nada mais são do que

irradiações do princípio da dignidade da pessoa humana.

Para me aventurar nesta seara, procedi inicialmente ao estudo

da mídia e do poder que se sustenta a partir de discursos falsos, sendo

guiada eminentemente por Guy Debord, Pierre Bourdieu, Sylvia

Moretzsohn, Eugênio Bucci e Maria Rita Kehl. Comentando o

MALAGUTI BATISTA, Vera. Op.cit., p.52.

supramencionado poder, assim nos ensinam os Professores Raúl

Zaffaroni e Nilo Batista:

Pretender conservar um poder exercido mediante um

discurso falso, quando se sabe que ele legitima – e sustenta –

um poder diverso exercido por outros, que custa vidas

humanas, que degrada um grande número de pessoas (tanto

aquelas que o sofrem quanto as que o exercem) e que se

trata de uma constante ameaça aos âmbitos sociais de auto-

realização, é, a todas as luzes, eticamente reprovável.

Em Debord, encantei-me com a precisão terminológica com que

definiu a sociedade do espetáculo, que se alimenta de imagens,

aparências, representações, ilusões. Pierre Bourdieu iluminou o

caminho sobre a atração exercida pela televisão sobre os

telespectadores, bem como sobre os estragos que as palavras podem

causar. Em Moretzsohn, trabalhei principalmente com a contradição

intrínseca existente entre o caráter industrial da atividade jornalística

e a função pública de informar a verdade dos fatos. Aproveitei em

“Videologias”, de Maria Rita Kehl e Bucci, o mecanismo proposto

para explicar o modo de inclusão imaginária da sociedade de consumo

pelos meios de comunicação.

O capítulo intitulado “Criminologia e Sexualidade” direcionou-

se para o aprofundamento sobre o magnetismo que a sexualidade,

ZAFFARONI,E. Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro, SLOKAR, Alejandro. Direito Penal

Brasileiro I. 2

. edição. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 75.

mormente os crimes sexuais, exerceu sobre a humanidade ao longo da

História e como o poder lança mão de verdades científicas sobre o

comportamento sexual dos indivíduos para imprimir sua força. Com

este desiderato e seguindo uma metodologia histórica-descritiva para

aprofundar o problema priorizado, abusei de Michel Foucault, através

das suas obras “Os Anormais” e a “História da Sexualidade”. Em Löic

Wacquant, estudei a imposição de uma perseguição impiedosa aos

delinqüentes sexuais pela mídia com a chancela da população, assim

como a aplicação aos mesmos da “lógica do panoptismo punitivo e do

encarceramento segregativo”

. Por meio de Bauman, ative-me ao

surgimento do fenômeno da sexualidade infantil que influenciou o

poder panóptico total através da vigilância perene dos hábitos

solitários das crianças, culminando na concepção das crianças como

objetos sexuais em potencial e, portanto, suscetíveis de abusos.

Superadas as discussões acima descritas, realizei um cruzamento

entre a mídia e a sexualidade, transportando os conceitos extraídos da

referida análise para o caso da Escola Base. Para tanto, passei

inevitavelmente pela coleta de trabalhos jornalísticos elaborados em

São Paulo que colacionaram os periódicos da época, com a atenção

WACQUANT, Löic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro:

Instituto Carioca de Criminologia/ Freitas Bastos, 2001, p. 123.

minuciosa para a evolução dos fatos narrados que pareciam seguir o

ritmo ditado pelas crescentes sugestões midiáticas. Paralelamente,

busquei demonstrar como a imprensa explorou o suposto abuso sexual

de crianças por profissionais que deveriam justamente zelar por sua

integridade para investir em uma cobertura sensacionalista, que

demandava, entre outras coisas, o relato minucioso da vida e dos

passos dos envolvidos.

Por derradeiro, dediquei o último capítulo à ponderação dos

interesses preservados constitucionalmente: de um lado a propalada

liberdade de imprensa, sustentáculo para o cometimento de toda a

sorte de abusos; do outro lado, um bloco de direitos indissociáveis: o

direito à imagem, à honra, à intimidade, visando obter o necessário

equilíbrio entre os interesses conflitantes no caso concreto sem, com

isso, extirpar um direito em detrimento do outro. Atribuí nesse

contexto especial enfoque ao princípio da dignidade da pessoa humana

que, acima de qualquer ponderação, revela-se um imperativo de

justiça social e, como tal, deve pautar todas as condutas na nossa

sociedade. Encerrando esta fase introdutória, transcrevo alguns

comentários sobre os valores constitucionais, os quais inspiraram a

elaboração da presente dissertação:

À luz dessa concepção, infere-se que o valor da dignidade da

pessoa humana, bem como o valor dos direitos e garantias

fundamentais, vêm a constituir os princípios constitucionais

que incorporam as exigências de justiça e dos valores éticos,

conferindo suporte axiológico a todo o sistema jurídico

brasileiro.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 3

. edição. São Paulo:

Max Limonad, 1997, p.60.

CAPÍTULO I - CRIMINOLOGIA E MÍDIA

1.1 – A Mídia como Quarto Poder e a Lógica do Capital

Ora, a mídia não cessa de intervir

para anunciar vereditos.

Pierre Bourdieu

A imprensa ocidental, quando do seu surgimento, adotou, como princípios

básicos, os postulados do Iluminismo, ligados às idéias de imparcialidade e

objetividade, incorporando a Teoria da Responsabilidade Social, segundo a qual o

público tem o direito de saber. Esse ideário inicial inspirou a classificação da

imprensa como quarto poder, que, por não ter interesses específicos a defender,

fala em nome e para o bem de todos. A mídia, originariamente, seria concebida,

então, como um ente vigilante, substituto do Estado, não podendo calar-se sob

pena de calar toda a sociedade. Ocorre que essa proposta do jornalismo como

mediador – quarto poder, jamais se realizou, uma vez que a notícia sempre foi “um

meio de manipulação ideológica de grupos de poder social e uma forma de poder

político”.

A este respeito, impende conferir os comentários que se seguem, verbis:

No mundo das grandes corporações da Idade Mídia, a

imagem do jornalismo como mediador associada à idéia de

“quarto poder” só pode sobreviver como nostalgia de um

tempo que talvez jamais tenha existido.

MARCONDES FILHO, Ciro. O Capital da Notícia – jornalismo como produção social da segunda

natureza. São Paulo: ÁTICA, 1986, p. 13.

MORETZSOHN, Sylvia. Jornalismo em Tempo Real: o fetiche da velocidade. Rio de Janeiro:

REVAN, 2002, p.117.

Sobre o tema, Eugênio Bucci afirma que a ética na comunicação

de massa não pode ser discutida a partir das mesmas balizas da ética

na imprensa. De fato, o termo imprensa refere-se ao relato de notícias

e debate de assuntos em jornais, revistas, emissoras de rádio e de

televisão, designando a instituição constituída pelos veículos

jornalísticos, seus profissionais e seus laços com o público. Desta feita,

sua ética deve primar pela verdade factual, pela transparência,

objetividade, independência editorial e equilíbrio. Por sua vez e em

sentido diametralmente oposto, a comunicação de massa, pela sua

própria natureza, mistura os conceitos de realidade e ficção, de

jornalismo e entretenimento, de interesse público e interesses privados.

Em suas próprias palavras:

A assim chamada “comunicação de massa”, além de

modificar para sempre a própria natureza da imprensa,

tende a misturar os domínios da arte e do jornalismo num

mesmo balaio de imposturas éticas, prontas para o consumo

e inimigas da virtude tanto artística (criar em conformidade

com a imaginação) quanto jornalística (falar em

conformidade com a verdade factual).

A ética que hoje prevalece é totalmente diferente da ética

original do jornalismo, que repousa na premissa de que o poder emana

do povo e, por isso, o público tem o direito de saber – esta é a função

BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão. São Paulo: Boitempo

Editorial, 2004, p.127.

pública do jornalismo! Decorrência lógica é que não existe bom

jornalismo sem boa-fé, sem a garantia de que os fatos serão buscados

de forma honesta e que o seu relato será o mais transparente possível.

O projeto do ideal jornalístico deveria ser, então, o de um ideal

racional, o que se obstaculiza pelo advento dos meios de comunicação

de massa. Na medida em que o olhar do público torna-se mercadoria,

passível de ser vendida ao anunciante, o que mais importa é o número

de pessoas reunidas em torno do veículo de comunicação, o que

interessa é a massa, ou seja, consumidores anônimos reunidos,

compactados. Mais uma vez, os comentários salutares de Eugênio

Bucci:

A imagem, tal como pode ser posta pelo desejo, tiraniza o

espaço público. Definitivamente, os olhos do público se

tornam mercadorias.

Trata-se de entreter ou morrer – o que digo sem nenhum

espírito anedótico. A ética do telejornalismo não é mais

presidida pela verdade, mas pelo imperativo de extrair o

olhar.

Maria Rita Kehl afirma que a sociedade contemporânea é

comandada pela lógica do capital e que seus membros obedecem a uma

ética bizarra que tem por valor absoluto a visibilidade. No instante em

BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão, op.cit., p.137.

Id. Ibid., p.138.

que o espaço virtual do espetáculo substituiu o espaço público, nada

mais era esperado senão o entretenimento das massas e a catarse, uma

vez que o espetáculo não tem o comprometimento de ser fiel à mais

absoluta verdade. Alerta a autora que, na sociedade do espetáculo,

toda imagem, até mesmo a jornalística ou a informação mais essencial

para a sociedade, caracteriza-se como mercadoria e “todo

acontecimento se reduz à dimensão do aparecimento”.

Neste cenário, legítimo afirmar que a objetividade no jornalismo repousa no

terreno da utopia, sendo, desta feita, inalcançável. A velha premissa de que “os fatos

falam por si” revela-se enganosa e detém a função clara de fazer de conta que a

atividade jornalística é neutra e que o jornalista não possui qualquer carga de

subjetivismo, revelando-se imparcial, distante, frio.

Em verdade, não há neutralidade possível, mormente na hipótese das notícias

veiculadas pela televisão, pois, como adverte Pierre Bourdieu, dificilmente a

transmissão dos acontecimentos é despida de emoção ou de uma carga relativa de

subjetivismo, dada a existência de um implícito não-verbal na comunicação verbal,

donde se extraem os silêncios, os gestos, os movimentos dos olhos, as entonações, os

quais revelam tanto ou mais que as palavras e que, por mais que se queira, não são

passíveis de disfarce ou controle.

Id. Ibid., p.156.

Bourdieu, referindo-se ao poder e ao alcance da mídia, assevera que a mera

narração dos repórteres implica em uma construção social capaz de exercer efeitos

sociais de mobilização ou desmobilização, muitas vezes ligados a sentimentos

negativos, como o racismo, o xenofobismo, a aversão a estrangeiros. A mídia, sem

sombra de dúvidas, impõe princípios de visão do mundo, o que pode ser usado como

instrumento de dominação e, por conseguinte, de manipulação de toda uma

sociedade. Aponta o autor para os apresentadores de jornais televisivos, para os

animadores de debate, para os comentaristas esportivos, denominando-os “diretores

de consciência”

, que dirigem a todo momento o pensamento dos telespectadores.

BOURDIEU, Pierre. Sobre a Televisão. Tradução de Maria Lúcia Machado. Rio

de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997, p. 65

1.2 – O Papel da Mídia na Falsificação da Ordem Democrática em Ordem Policial

As filmagens, não raras vezes, deixam de ser informativas para

tornarem-se catalisadores do medo e do pavor. O sangue derramado

com requintes de crueldade agita o imaginário dos telespectadores, os

quais passam a fazer parte da cena, clamando, com urgência, pela

intervenção da força policial, dos redentores, dos heróis, dos únicos

que podem reverter uma situação catastrófica. Como retaliação, o

povo, assombrado, enraivecido, legitima qualquer ato de selvageria,

mesmo que supere o ato anterior, suscitador de tamanha revolta. E

nesse ciclo de violência, afirma Bucci que estaremos sempre

procurando nossos heróis e cultuando as execuções rituais. A este

respeito, o trecho que ora se traz à colação, verbis:

As doses mais fortes do espetáculo apenas escancaram a

nossa sede. Balas perdidas. Comandos perdidos. O show da

violência é a cara em negativo do nosso desgoverno. O nosso

medo é o medo ao vivo e nenhuma força espetacular poderá

levar embora essa angústia terminal.

No que tange especificamente às cenas de mortes reais, Eugênio

Bucci observa que o jornalismo, ao longo das décadas, relaxou no que

concerne aos limites anteriormente existentes na sua transmissão. A

BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão, op.cit. p. 116.

morte real deixou de ser uma notícia que se veiculava com certa

cerimônia para tornar-se um recurso das empresas jornalísticas,

convertendo-se em um clipe publicitário, um must jornalístico

Referindo-se à aprovação dos telespectadores ao assistirem à “telinha”

repetir incessantemente imagens de policiais matando, eliminando os

denominados bandidos, inimigos da ordem social imposta e, por

conseguinte, restaurando a paz tão sonhada, assevera brilhantemente o

autor:

Aqui, a massificação da morte não veio apenas atiçar o

sadismo covarde da turba que urra em torno da arena de

gladiadores-escravos, mas veio para reforçar o nosso medo

de morrer pelas mãos dos excluídos. O que é outra

conversa. Não é um medo difuso, atemporal, mas um medo

historicamente posto: temos medo de ser mortos pelos

parias que matamos diariamente. Que matamos de

desemprego, de fome, de vergonha. O nosso medo de

morrer se converte assim num desejo de matar – não

genérico, mas específico.

A parcialidade é latente e a tentativa de tornar os telespectadores

participantes decisivos na busca de perigosos criminosos se repete a

todo instante, como é a hipótese do telejornalismo policial, que

implementa seu show, tornando-se impactante e dramático como

nunca com o programa da Rede Globo, o Linha Direta, que apela com

histórias verídicas que mais parecem filmes de ação, provocando

Id. Ibid., p. 109.

BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão, op.cit., p. 109.

compaixão e suspense. Neste contexto, encenação e documentário,

ficção e realidade se confundem, tornando difícil identificar as meras

suposições dos fatos que restaram efetivamente comprovados. O autor

entende ser imoral a interatividade acusatória estimulada pelo

programa, através do qual só consegue interagir aquele que faz o papel

de delator, fazendo, ademais, uma analogia com os regimes

totalitaristas, em que todos, indistintamente, tornavam-se agentes do

poder e denunciavam-se mutuamente, sem qualquer pudor, chegando

ao extremo da instituição do Estado policial sobrepujar a unidade

familiar, subordinando-a à lógica totalitária. O Linha Direta, por esta

ótica, nos torna delatores anônimos permanentemente mobilizados e,

pior: os delatores reanimam o show!

Anunciando em todas as edições que a identidade do delator será

mantida no mais absoluto sigilo, estimula-se a prática de atos de

calúnia sem qualquer espécie de reprimenda. A pretexto de prender

bandidos e pessoas perigosas, absolvem-se os indivíduos que, de forma

irresponsável, possam utilizar do artifício concedido e estimulado por

um canal de comunicação para cometer crimes impunemente. Mais

uma vez, imperioso que se proceda a uma ponderação de valores para

verificar se os fins justificam os meios.

Eugênio Bucci, repudiando o Linha Direta, entende tratar-se de

uma excrescência moral, em que o problema da verdade e da mentira é

um problema ético menor, vez que é indiscutível que o programa

constitui uma falsificação na medida em que falsifica a ordem

democrática em ordem policial. Responde às demandas do público, que

busca o desejo e não a opinião, a razão, a vontade. Promete sucesso ao

desejo de vingança do público e mente ao projeto de cidadania,

fazendo de conta que a paz social é responsabilidade da investigação

social. Não é novidade que o Direito Penal, ao longo da História, jamais

foi instrumento de realização de justiça social e, por conseguinte,

jamais restabeleceu a paz social. Sobre a ética midiática, as linhas a

seguir:

Estamos subordinados a uma “ética” (grifada assim, com

aspas) da violência, do lucro, da exclusão e do espetáculo. Aí

estão os padrões éticos consagrados na mídia.

BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão, op.cit., p. 133.

1.3 – A Sociedade Espetacular e a Equiparação da Notícia à Mercadoria

A especialização das imagens do mundo

encontra-se realizada no mundo da imagem

autonomizada, onde o mentiroso mentiu a si

próprio. O espetáculo, em geral, como

inversão concreta da vida, é o movimento

autônomo do não-vivo.

Guy Debord

A noção ideal de neutralidade e afastamento contrasta com as condições

modernas de produção dos noticiários, as quais redundaram em um acúmulo de

espetáculos, atribuindo-se maior atenção à representação que aos fatos reais. Neste

diapasão, Guy Debord, verbis:

O espetáculo, compreendido na sua totalidade, é ao mesmo

tempo o resultado e o projeto do modo de produção existente.

Ele não é um suplemento ao mundo real, a sua decoração

readicionada. É o coração da irrealidade da sociedade real.

Sob todas as suas formas particulares, informação ou

propaganda, publicidade ou consumo direto de divertimentos,

o espetáculo constitui o modelo presente da vida socialmente

dominante. Ele é a afirmação onipresente da escolha já feita

na produção, e o seu corolário o consumo.

Pierre Bourdieu repisa que os mecanismos do campo jornalístico, cada vez

mais sujeitos às pressões do mercado, exercem uma influência desmesurada sobre os

próprios jornalistas e ainda sobre os diversos campos de produção cultural, campo

jurídico, literário, artístico e científico. Atentando especificamente para o universo

judiciário, ressalta que o trabalho dos jornalistas orienta muitas vezes o trabalho dos

DEBORD, Guy. Op.cit., p.17.

juízes, caracterizando, de certo modo, a transferência do poder de julgar a quem não

tem conhecimentos específicos para tal mister.

O mais impressionante é que o poder punitivo da mídia só é imposto porque

encontra cúmplices nos demais universos. Outro não é o entendimento de Zaffaroni

ao incluir, em seu rol de agências do sistema penal, as agências de comunicação

social.

Sylvia Moretzsohn adverte que a nossa realidade pode ser sintetizada como

a “era do descartável”

, o que é imposto pelo modo de produção e caracteriza-se

pelo descarte de pessoas, de valores, de estilos de vida, de relacionamentos estáveis.

Tal volatilidade foi muito bem ressaltada por Bauman quando afirmou que a

velocidade aceleradíssima gera em todos um sentimento de insegurança, em que

jamais estamos tranqüilos pois os vencedores de hoje podem ser os derrotados de

amanhã. A mesma noção inspirou Marx ao discorrer sobre “Tudo o que é sólido

desmancha no ar”. A autora propõe que o processo de produção de notícia se

insere nesse sistema volátil e que ele se justifica por oferecer o que o público

deseja.

Dessume-se que, desde a sua origem, a produção da notícia está sujeita às

leis de mercado, podendo, portanto, ser equiparada à mercadoria, com valor de

uso e troca. Partindo dessa premissa, é possível que se conclua que, assumindo o

caráter de mercadoria, toda notícia acaba sendo sensacionalista porque construída

de modo a agradar o público, ou seja, “de modo a apelar aos sentidos do público”

Acerca da descaracterização do jornalismo para atender às exigências do mercado,

confira-se o seguinte trecho:

MORETZSOHN, Sylvia. Op.cit., p.26.

Id. Ibid., p.46.

Pois, na era do “tempo real”, quando a informação deve ser

instantânea para ter valor, o jornalismo mudou

profundamente, a ponto de descaracterizar-se, embora os

grandes conglomerados multimídia venham consolidando

seu poder econômico e político.

De fato, a realidade não poderia ser outra na medida em que a

natureza da indústria cultural é incompatível com o projeto da

verdade jornalística, o que causa, de modo inarredável, o “mal-estar

ético da mídia contemporânea”

. De forma ousada, Eugênio Bucci

afirma que o negócio do telejornalismo não é o jornalismo ou a

veiculação de conteúdos, mas sim a atração dos olhares do público

para depois vender aos anunciantes. Essa ética é estranha à velha ética

jornalística, que tinha sua deontologia fincada na busca da verdade.

Sobre o tema, seus comentários:

A busca da verdade era um projeto da razão e os

conglomerados há muito se divorciaram da razão. Não

porque seus gestores sejam pessoas mentirosas, mas pela

própria natureza dos conglomerados e da comunicação

tiranizada pela imagem. Onde quer que a notícia esteja a

serviço do espetáculo, a busca da verdade é apenas um

cadáver. Pode até existir, mas, sempre, como um cadáver a

serviço do “dom de iludir”.

Id. Ibid., p.47.

BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão,

op.cit., p.128.

Id. Ibid., p.129.

Referindo-se ao conceito de fetichismo da mercadoria, de Marx –

“processo através do qual os bens produzidos pelo homem, uma vez

postos no mercado, ganham vida própria, escondendo a relação social

que lhe deu origem”

, Sylvia Moretzsohn insiste na equiparação da

notícia à mercadoria, asseverando que “a notícia esconde o processo

pelo qual foi produzida e vende mais do que a informação ali

apresentada. Vende também, e principalmente, a ideologia da

velocidade.”

De fato, “noticiar antes” tornou-se mais importante do

que dizer a verdade. A notícia, ao tornar-se mercadoria, é uma fonte

certa de lucros uma vez que, mais do que a rentabilidade dos fatos

noticiados, tem-se o lucro advindo do impacto causado no público.

Destarte, quanto mais explosiva e espetacular for a informação,

maior será o lucro da empresa jornalística. Discorrendo sobre a mídia

espetacular, Guy Debord alerta que a sociedade contemporânea é uma

sociedade do espetáculo, que assiste à constituição de diversos excessos,

tais como uma política espetáculo, uma medicina espetáculo, uma

justiça espetáculo. Exacerbando, pois, a sua função precípua de

comunicar, a mídia, freqüentemente, comete excessos, produzindo o

espetáculo. Continua o autor, salientando que a dominação espetacular

MORETZSOHN, Sylvia. Op.cit., p.119.

Id. Ibid., p.120.

culminou por criar uma geração que se alimenta e vive do espetáculo,

submetendo-se, por conseguinte, às suas leis. O espetáculo exprimiria o

empobrecimento, a submissão e a negação da vida real, representando

o domínio completo do homem. Referindo-se à existência de um

quadro de esquizofrenia, sustenta Debord:

A consciência espectadora, prisioneira dum universo

estreitado, limitado pelo écran do espetáculo, para trás do

qual a sua vida foi deportada, não conhece mais do que os

interlocutores fictícios que lhe falam unilateralmente da sua

mercadoria e da política de sua mercadoria. O espetáculo,

em toda a sua extensão, é o seu sinal do espelho. Aqui se põe

em cena a falsa saída de um autismo generalizado.

Não distoando dessa concepção de submissão do homem pelo

espetáculo, Cremilda Medina, ao conceituar a informação jornalística

como produto de consumo, salienta que a sociedade industrial tende a

transformar o indivíduo em homem de massa, ou seja, um grupo de

pessoas que não tem individualidade e sente uma enorme dificuldade

em exprimir sua qualidade humana. O gosto dessa sociedade de massa

seria aferido com base nos membros mais primitivos, menos sensíveis e

mais ignorantes. Estar-se-ia em uma encruzilhada entre o direcionismo

do comunicador e a passividade do receptor, com a imposição de um

gosto massificado de baixo nível.

DEBORD, Guy. Op.cit., p.110.

Discorrendo sobre o espetáculo como meio de subjetivação,

Maria Rita Kehl reporta-se à Lacan para ensinar-nos que a televisão

detém meios de agir sobre o psiquismo das pessoas através de uma

combinação de paixões e imagens. Exemplifica a autora com a

afirmativa de que o espetáculo instrumentaliza o imaginário para tornar

a dominação desejável

. O mecanismo proposto para explicar o modo

de inclusão imaginária da sociedade de consumo pelos meios de

comunicação baseia-se no oferecimento de prazeres, traduzindo-se em

um verdadeiro poder de sedução da imagem espetacular.

As cenas de violência na televisão têm sua importância

concentrada na sua própria imagem, segundo Maria Rita Kehl, eis que

transmitida de forma a excitar e provocar um gozo imediato no

telespectador e impedir os processos psíquicos e sociais de

simbolização, inviabilizando, por conseguinte, o pensamento, a

reflexão, a crítica e o diálogo. O gozo seria incompatível com o

pensamento eis que aquele representa o momento de pausa na

atividade psíquica. Isto porque o pensamento seria um processo

demorado pelo qual o ser humano busca um “objeto de satisfação que

se perdeu”

, ao passo que o gozo é a satisfação de um desejo –

BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão,

op.cit., p.55.

Id. Ibid., p. 90.

hipoteticamente, o achado do objeto de satisfação. Sem pensamento,

inarredável chegarmos à conclusão de que se impõe uma aceitação

dócil, serena, resignada do que é oferecido.

Nesse mesmo sentido, Pierre Bourdieu constata que a televisão

não é propícia à expressão do pensamento, eis que há um profundo

abismo entre a urgência e o pensamento. De modo brilhante, observa:

Quando emitimos uma “idéia feita” é como se isso estivesse

dado; o problema está resolvido. A comunicação é

instantânea porque, em certo sentido, ela não existe. Ou é

apenas aparente. A troca de lugares-comuns é uma

comunicação sem outro conteúdo que não o fato mesmo da

comunicação. Os “lugares-comuns” que desempenham um

papel enorme na conversação cotidiana têm a virtude de

que todo mundo pode admiti-los e admiti-los

instantaneamente: por sua banalidade, são comuns ao

emissor e ao receptor. Ao contrário, o pensamento é, por

definição, subversivo, deve começar por desmontar as

“idéias feitas” e deve em seguida demonstrar (...). Ora, esse

desdobramento do pensamento pensante está

intrinsecamente ligado ao tempo.

Guy Debord, reforçando a mencionada aceitação dócil, sustenta

que, consistindo o espetáculo na principal produção da sociedade atual,

a tendência é que este permaneça gozando desta posição privilegiada,

dada a inexistência de contestação. Este aparece sem réplica diante de

uma aceitação passiva, provocando, inclusive, um comportamento

hipnótico, o que o coloca em situação de real antagonismo com o

diálogo. Em uma manifestação de desalento, afirma que “o espetáculo é

o mau sonho da sociedade moderna acorrentada, que finalmente não

BOURDIEU, Pierre. Op.cit., pp. 40-41.

exprime senão o seu desejo de dormir. O espetáculo é o guardião deste

sono.”

O fluxo das imagens dominaria tudo, ditando o ritmo das

reações e não deixando espaço nem tempo para a reflexão. Neste

sentido, a falta de lógica teria sido injetada na população pelos

produtores do espetáculo de tal forma que o indivíduo não vislumbra

outra alternativa senão a de colocar-se a serviço da ordem

estabelecida.

Sob esta perspectiva, pode-se asseverar que não há nada de

neutro nas manifestações do espetáculo, sendo as mesmas

essencialmente unilaterais e tendenciosas. Ademais, o sistema

espetacular seleciona determinados bens, exemplificando Debord com

a televisão, e usa esses bens para reforçar seu mecanismo de

isolamento das “multidões solitárias”

. A sociedade que vive sob o

manto do espetáculo vive em estado completo de alienação. Os homens,

essencialmente espectadores, aceitam o pensamento difundido pelas

empresas de valorização da comunicação espetacular, tornando-a

absoluta.

Produz-se irreversivelmente a alienação do espectador face o que

se contempla da seguinte forma:

DEBORD, Guy. Op.cit., p.21.

Id. Ibid., p.24.

...quanto mais ele contempla, menos vive; quanto mais aceita

reconhecer-se nas imagens dominantes da necessidade, menos ele

compreende a sua própria existência e o seu próprio desejo. A

exterioridade do espetáculo em relação ao homem que age

aparece nisto, os seus próprios gestos já não são seus, mas de

outro que lhes apresenta. Eis porque o espectador não se sente

em casa em nenhum lado, porque o espetáculo está em toda a

parte.

Debord finaliza essa idéia, apontando para a cisão mundial entre

realidade e imagem, ressaltando uma certa adesão do espetáculo à

realidade na medida em que esta não mais logra êxito ao tentar se

afastar da contemplação daquele.

Pierre Bourdieu observa que a busca do espetacular, do

sensacional impõe aos jornalistas uma forma diferente de enxergar os

acontecimentos e, ainda, um olhar seletivo e criativo sobre o que é

visto. Os profissionais, através das imagens, operam uma

dramatização, exagerando na importância, na gravidade e no caráter

trágico dos eventos. Nessa linha de raciocínio, o autor denuncia a

pressão econômica que é exercida sobre a televisão, o que justificaria a

veiculação maciça de notícias de variedades, de sangue e sexo, de

drama e de crime, os quais sempre foram o alimento predileto da

imprensa sensacionalista e jamais deixaram de vender.

Cremilda Medina entende que as notícias sensacionalistas como,

por exemplo, a veiculação de crimes bárbaros, são um atrativo para a

DEBORD, Guy. Op.cit., p.31.

massa, notando, por conta disto, uma busca desenfreada por fatos

tensos, que provocam a emoção dos leitores, o que reserva um

lugar especial para as crônicas policias. Assim, as notícias factuais

invadem as páginas, em detrimento das opiniões individualizadas. Em

sua próprias palavras:

O jornal atual dos grandes centros urbanos reflete essa

herança: o espaço predominante da narrativa é ocupado

por fatos, situações externas ao mundo particular do

jornalista. E surge então a necessidade de coleta de fatos

mais evidentes – o real concreto. O reforço da narrativa está

hoje centralizado não mais no mundo lógico do autor, nem

nas emoções particulares do poeta da realidade, mas nos

detalhes do contexto exterior que o repórter vai “caçar”

Em perseguição ao furo, ao novo, ao extraordinário, os

jornalistas, segundo Bourdieu, conferem um espaço imenso ao

extraordinário ordinário, tendo como meta tornar extraordinário o

ordinário. Nessa tentativa, parece não haver limites para a atuação

midiática. Não distoando dessa concepção, Debord assevera que, para

manter a chama da imagem espetacular acesa, todos os que detiverem

MEDINA, Cremilda. Notícia – um produto à venda: Jornalismo na Sociedade

Urbana e Industrial. 3

. edição. São Paulo: Summus Editorial, 1978, p. 112.

o controle sobre a informação estão absolutamente livres para

falsificar, havendo um descrédito generalizado: “atualmente já não

existe julgamento com a garantia de relativa independência”.

De igual

modo, não se pode pensar em narrativa imparcial dos fatos porque o

que é normal não exerce força atrativa sobre as pessoas.

O poder penal da mídia, salienta Bourdieu, torna-se ainda

mais pernicioso em virtude da lógica de que o círculo vicioso da

informação produz um fechamento mental, segundo o qual os

informantes, informados por outros informantes, acabam por

homogeneizar as notícias e, por conseguinte, comprometer cada vez

mais a veracidade das

mesmas. Produz-se verdade a partir de fatos contados por outrem.

Comentando as notícias policiais transmitidas, analisa Guy Debord

que “os rumores midiático-policiais adquirem num instante, ou no pior

dos casos depois de terem sido repetidos três ou quatro vezes, o peso

indiscutível de provas históricas seculares.”

Culmina-se, através de tais

discursos, em legitimar a pena estabelecida pelo sistema penal.

DEBORD, Guy. Op.cit., p.126.

DEBORD, Guy. Op.cit., p.148.

Palavras e verdades são proferidas pela mídia sem qualquer

pudor, independendo o efeito das mesmas na vida dos atingidos. Pierre

Bourdieu adverte para os estragos que as palavras podem causar,

como se depreende do trecho ora colacionado, verbis:

Acontece-me ter vontade de retomar cada palavra dos

apresentadores que falam muitas vezes levianamente, sem

ter a menor idéia da dificuldade e da gravidade do que

evocam e das responsabilidades em que incorrem ao evocá-

las diante de milhares de telespectadores, sem as

compreender e sem compreender que não as compreendem.

Porque essas palavras fazem coisas, criam fantasias, medos,

fobias ou, simplesmente, representações falsas.

A situação se agrava na medida em que as imprecisões

raramente são desfeitas com a mesma magnitude com que foram

divulgadas. Acerca desse aspecto, Guy Debord critica a inércia dos

midiáticos, asseverando que, por mais que suas consciências o

impinjam a fazer retificações, a “autoridade generalizada do

espetáculo”

os impede de agirem corretamente. Prossegue,

afirmando categoricamente que o experto que melhor se encaixa na

sociedade do espetáculo não é aquele que sabe mais, e sim aquele que

mente melhor.

BOURDIEU, Pierre. Op.cit., p. 26.

DEBORD, Guy. Op.cit., p.124.

1.4 – A Era do Tempo Real e os Mecanismos de Produção de Verdades

Sylvia Moretzsohn, destacando o lema tradicional da imprensa

de “dar a verdade em primeira mão”

, identifica uma contradição

intrínseca, eis que o caráter industrial dessa atividade impõe uma

celeridade, o que, na maioria esmagadora dos casos, obstaculiza a

transmissão da verdade dos fatos, gerando conseqüências catastróficas.

A era do “tempo real”

dá origem a uma irracionalidade no processo

de produção das notícias, na medida em que a idéia primordial é dar a

notícia antes do concorrente, não interessando o quão verídica seja a

mesma. Essa irracionalidade seria aparente vez que, na realidade,

procura defender que a atividade jornalística é um serviço prestado ao

leitor e, para que seja prestado adequadamente, imperioso que

acompanhe o ritmo acelerado dos tempos atuais. Afinal, a velocidade é

uma exigência do capitalismo, resumida na expressão, como bem

lembra Moretzsohn, de que “tempo é dinheiro”.

Esse ritmo veloz da produção dos noticiários retiraria ainda a possibilidade

de reflexão do próprio jornalista, gerando a possibilidade maior de erros, além de

reduzir ao máximo a veiculação de matérias com ângulos distintos de abordagem.

MORETZSOHN, Sylvia. Op.cit., p.11.

Id. Ibid., p.11.

Id. Ibid., p.18.

Inviabilizando-se a diversidade, culmina-se por anular a natureza questionadora

do leitor.

Paralelamente, a imposição de que os jornalistas cumpram suas tarefas nos

prazos determinados gera um verdadeiro mecanismo de fabricação das notícias, o

que se choca frontalmente com o princípio de que o povo tem o direito de

saber...Saber a verdade, nós supomos...Sobre o tema, assim se posiciona Sylvia

Moretzsohn:

As grandes redações brasileiras fornecem, em todas as

editorias, exemplos diários de notícias fabricadas de acordo

com a busca pela informação capaz de ganhar destaque,

ainda que com muitos malabarismos verbais e/ou visuais,

coerentes com a nossa sociedade do espetáculo.

Na esteira dessa idéia de fabricação das notícias, Luís Nassif, repórter da

Folha de São Paulo, operou uma inversão da ordem das palavras de um conhecido

slogan do meio “Aconteceu? Virou manchete”, dando origem ao novo título “Virou

manchete? Aconteceu.”

De fato, a veiculação pela mídia de determinada notícia

acaba por produzir uma verdade absoluta. Sob a justificativa de que determinados

fatos são corriqueiros, a imprensa sente-se autorizada a produzir novos fatos, da

mesma estirpe daqueles que aconteceriam de qualquer forma. Brilhantemente,

comenta Moretzsohn:

Entretanto, exatamente por apresentar-se como aquilo que

não é, o jornalismo consegue legitimar-se e assegurar seu

lugar de autoridade, como o mediador definido pelo conceito

MORETZSOHN, Sylvia. Op.cit., p. 74.

NASSIF, Luis. “Virou manchete? Aconteceu.”. Folha de São Paulo, 4 de maio de 1995, caderno

Dinheiro, p.3.

de “quarto poder”, e garante foros de “verdade” aos fatos que

divulga – e que supostamente “falam por si” -, elidindo as

mediações discursivas que dão a esses fatos o status de

notícia.

Mais do que a notícia propriamente dita, há o consumo da velocidade, o que

reforça ainda mais a idéia de fetiche. Diante desse processo acelerado, o imaginário e

os prognósticos acabam por substituir a realidade dos fatos, o que se revela temerário,

eliminando de uma vez por todas uma das partes do lema da imprensa, consoante se

depreende do trecho ora colacionado:

Agora, na era do “tempo real”, essas contradições tendem a se

agravar, e a se “resolver” pela eliminação de um dos termos

do problema – a necessidade de veicular informações corretas

e contextualizadas -, pois “qualquer explicação serve” para

sustentar a notícia transmitida instantaneamente.

As pressões do mercado financeiro corroboram para que as fontes noticiem

“qualquer coisa para alimentar o sistema”

, o que facilita a ocorrência de erros e,

mais que isso, a divulgação de fatos inverídicos, falsos, mas que vendem, importando

mais se uma determinada informação é interessante do que se é verdadeira. Ademais,

o regime de pressa, em vez de atender à utilidade pública, torna-se seu grande vilão,

uma vez que a instantaneidade é o grande fetiche da pós-modernidade.

Esmiuçando a concepção de espaço na era da televisão, Bucci

imagina uma lei que preceituaria que “o que não aparece na TV não

MORETZSOHN, Sylvia. Op.cit., p.79.

MORETZSOHN, Sylvia. Op.cit., p.128.

Id. Ibid., p.145.

acontece de fato”

, ou seja, a TV é o único espaço cognoscível, o novo

espaço público. Tudo o que estiver fora do campo de visibilidade não

está no mundo, não é verdadeiro. Da mesma forma, a TV encerra uma

nova dimensão do tempo; colocando tudo em um gerúndio sem começo

ou fim, os eventos vão acontecendo, sucedendo-se e, com isso, causando

no telespectador um torpor

, uma sensação de gozo. Não há, destarte,

futuro ou passado, eis que ambos são transmitidos como se presente

fossem, como se tivessem a c o n t e c e n d o naquele exato instante.

Passado e futuro confundem-se como acontece no inconsciente. A este

respeito, Eugenio Bucci: “Nessa perspectiva, eu afirmo que o tempo da

TV é o tempo do inconsciente.”

Essa instituição do espaço-tempo públicos pelos meios de comunicação seria,

então, de modo indiscutível, mais uma manifestação de poder comandado pelo

capital. Acerca do poder, as conjecturas a seguir:

O poder pode ser mais bem descrito, hoje, como o

mecanismo de tomada de decisões que permitem ao modo

de produção capitalista, transubstanciado em espetáculo, a

sua reprodução automática. O poder, portanto, é a

supremacia do espetáculo (...) sobre todas as atividades

humanas. O poder, enfim, é a gestão do espetáculo pelos

seus encarregados que, no entanto, não são seus autores,

mas seus subordinados.

BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão, op.cit., p.33.

Id. Ibid., p.35.

BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão, op.cit., p.20

CAPÍTULO II - CRIMINOLOGIA E SEXUALIDADE

2.1 – A colocação do sexo em discurso atrelada à incidência do poder de normalização

sobre o domínio da sexualidade

Michel Foucault, buscando analisar a tecnologia de poder que

utiliza os discursos de verdade e tenta fazê-los funcionar, observa que

tais discursos estão presentes no próprio âmago da instituição

judiciária, em que, a todo momento, são proferidas decisões acerca da

liberdade dos homens e, em certos casos, detêm uma força suficiente

para decidir acerca da vida e da morte dos indivíduos. Convencem

porque são construídos sobre uma base científica, por pessoas

qualificadas e no interior de uma instituição científica. Os

formuladores e aplicadores dos discursos são revestidos de uma

autoridade que Foucault denomina de “indignidade do poder”

, a qual

apresenta graus variados que vão desde a “soberania infame à

autoridade ridícula”

. Observa o autor que o poder, por mais infame

que seja, é inevitável, podendo funcionar com todo o seu rigor mesmo

nas mãos da autoridade mais desqualificada.

FOUCAULT, Michel. Os anormais. Tradução de José Teixeira Coelho Netto. 2

. edição. São Paulo:

Martins Fontes, 2002, p. 16.

Id. Ibid., p. 16.

O Ocidente, desde a cidade grega, atribui um poder

desmesurado ao discurso científico. No que tange especificamente aos

exames psiquiátricos, seus textos repetem noções como “imaturidade

psicológica, personalidade pouco estruturada, má apreciação do real”

que possuem duas funções, a saber:

1) confundir o delito com a maneira de ser de cada um, de modo a que

a infração seja constituída como traço individual;

2) “deslegalizar a infração”

, tornando-a uma manifestação de

inobservância de regras éticas, de qualificações morais.

Efeito inarredável dessa nova concepção é que o psiquiatra não visa

explicar o crime, mas sim enunciar uma tese de que quem merece

punição é o próprio objeto de exame, o infrator. Nesse sentido, toda a

fúria do aparelho judiciário deve dirigir-se ao sujeito. Não se quer

punir a infração – a psiquiatria, de forma associada com o Poder

Judiciário, apropria-se dos corpos dos indivíduos, em busca de sua

transformação, através da utilização de técnicas científicas. Isso

descaracteriza a função precípua da psiquiatria que seria de substituir

a instituição judiciária em caso de loucura. Ao revés, os exames

Id. Ibid., p. 20.

FOUCAULT, Michel. Os anormais, op.cit., p. 21.

médico-legais atestam que determinado indivíduo cometeu

determinada infração com base exclusivamente em suas características

atuais ou em atitudes do passado, que remontam, na maioria

esmagadora dos casos, a atitudes praticadas na infância. Destarte, a

dupla qualificação, médica e judiciária, determina o grau de

perversidade dos sujeitos, objetos de exame.

Michel Foucault, descrevendo um caso em que a análise

psiquiátrica acabou condenando o indivíduo à guilhotina, afirma, de

forma impecável:

Trata-se, pois, num exame como esse, de reconstituir a série

do que poderíamos chamar de faltas sem infração, ou

também de defeitos sem ilegalidade. Em outras palavras,

mostrar como o indivíduo já se parecia com seu crime antes

de o ter cometido.

Partindo dessas considerações, o autor enuncia um certo tipo de

poder de normalização que se apóia tanto na instituição médica quanto

na judiciária – com base em definições ligadas à perversidade, tais

como “imaturidade, debilidade do Eu, não-desenvolvimento do superego,

Id. Ibid., p. 24.

de estrutura de caráter”

, o discurso médico e, insisto, científico,

conclui pela existência de dolo no cometimento do delito, ou seja,

define-se o ânimo deliberado na prática de certa conduta com fulcro

em características particulares dos sujeitos.

A circulação do vocabulário médico no campo do Poder

Judiciário detém uma força impressionante de unificar a reação social,

impondo, conjuntamente, a prisão e o hospital, a expiação e a cura.

Vislumbra-se, nesse cenário, uma rede contínua de instituições que se

unem para responder ao perigo. De fato, para responder ao crime,

bastaria a instituição punitiva; para tratar a doença, bastaria a

instituição médica. Nas palavras de Foucault:

É para o indivíduo perigoso, isto é, nem exatamente doente

nem propriamente criminoso, que esse conjunto

institucional está voltado.

O poder de normalização, segundo essa concepção, funciona

intervindo e transformando, mas nunca excluindo ou rejeitando – “a

norma traz consigo ao mesmo tempo um princípio de qualificação e um

princípio de correção”

. Ao longo da História, o poder de normalização

incidiu sobre o domínio da sexualidade, consistindo em um poder

FOUCAULT, Michel. Os anormais, op.cit., p. 41.

Id. Ibid., p. 43.

Id. Ibid., p. 62.

tipicamente produtivo, inventivo, inovador, e apenas secundariamente

repressivo.

Mais do que a censura da sexualidade, Michel Foucault nos

aponta para a história da revelação da sexualidade. A este respeito,

impende transcrever o trecho ora trazido à colação:

Em outras palavras, não é a censura que é o processo

primário e fundamental. Quer se entenda a censura como

recalque, quer simplesmente como uma hipocrisia, trata-se

em todo caso de um processo negativo ordenado a uma

mecânica positiva (...).

Destarte, é legítimo que se diga que a interdição do sexo não foi o

elemento fundamental e constituinte da História da Sexualidade.

Sugere Foucault que todos os elementos negativos, os quais inibiram e

reprimiram as manifestações sexuais ao longo da história são apenas

mais elementos que assumem uma função tática nos discursos, nas

técnicas de poder, na vontade de saber, o que perpassa a mera coibição

do sexo. Assim sendo, a partir do século XVI, a colocação do sexo em

discurso, em vez de ser restringida, sofreu um processo de crescente

incitação. De fato, em torno do sexo, houve uma verdadeira explosão

discursiva, logicamente sem olvidar que o vocabulário autorizado

FOUCAULT, Michel. Os anormais, op.cit., p. 214.

sofreu concomitantemente um processo de depuração, com a fixação

de regras de decência que filtravam as palavras proferidas.

Papel decisivo nesse estímulo ao discurso sobre sexo

desempenhou a Contra-Reforma, a qual se dedicou a acelerar o ritmo

de confissão em todos os países católicos, mormente a relacionada aos

pecados ligados às insinuações da carne:

(...) pensamentos, desejos, imaginações voluptuosas,

deleites, movimentos simultâneos da alma e do corpo, tudo

isso deve entrar, agora, e em detalhe, no jogo da confissão e

da direção espiritual. O sexo, segundo a nova pastoral, não

deve mais ser mencionado sem prudência: mas seus

aspectos, suas correlações, seus efeitos devem ser seguidos

até às mais finas ramificações: uma sombra num devaneio,

uma imagem expulsa com demasiada lentidão, uma

cumplicidade mal afastada entre a mecânica do corpo e a

complascência do espírito: tudo deve ser dito.”

O projeto de colocação do sexo em forma de discurso formara-se

há muito tempo, tendo o século XVII tomado para si a tarefa de torná-

lo uma regra para todos, principalmente através da inscrição, pela

pastoral cristã, do dever fundamental de se externar tudo o que se

relacionava ao sexo, desde os atos consumados até os olhares maldosos.

Essa técnica de dizer tudo sobre o próprio sexo, afirma Foucault, não

se manteve atada ao destino da espiritualidade cristã, tendo sido

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade1: a vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da

Costa Albuquerque e J.A Ghilhon Albuquerque. 16

. edição. São Paulo: Edições Graal Ltda, 2005, p. 23.

apoiada por outros mecanismos de poder, engendrados por um

interesse público.

Daí nasceria, a partir do século XVIII, uma incitação, agora

política, econômica, técnica, de falar do sexo. Passou-se a empreender

uma análise quantitativa e causal dos discursos (forma de análise,

contabilidade, classificação e especificação), formulando sobre o sexo

um discurso, não somente moral, mas racional. Desenvolveu-se, assim,

a idéia de que seria preciso regular o sexo por meio de discursos úteis e

públicos e não pelo rigor de uma proibição. Inúmeros focos

começaram a suscitar os discursos sobre o sexo, donde se destaca a

justiça penal que, a partir da segunda metade do século XIX, passou a

preocupar-se com os pequenos atentados relacionados à sexualidade –

“ultrajes de pequena monta, perversões sem importância”

empreendendo um controle social vigoroso com o objetivo claro de

filtrar a sexualidade dos casais, proteger pais e filhos, prevenir,

despertar atenções, enfim, suscitar perigos incessantes que culminam

por incitar a fala sobre ele.

Percebe-se que, de uma hora para outra, o cotidiano da

sexualidade é invadido pela ação judiciária, pela intervenção médica,

Id. Ibid., p.32.

formando-se acerca deste toda uma elaboração teórica. Acerca do

tema, nos ensina Michel Foucault, verbis:

Desde o século XVIII o sexo não cessou de provocar uma

espécie de erotismo discursivo generalizado. E tais discursos

sobre o sexo não se multiplicaram fora do poder ou contra

ele, porém lá onde ele se exercia e como meio para o seu

exercício; criaram-se em todo canto incitações a falar; em

toda parte, dispositivos para ouvir e registrar,

procedimentos para observar, interrogar e formular.

Desenfurnam-no e obrigam-no a uma existência discursiva.

Do singular imperativo, que impõe a cada um fazer de sua

sexualidade um discurso permanente, aos múltiplos

mecanismos que, na ordem da economia, da pedagogia, da

medicina e da justiça incitam, extraem, organizam e

institucionalizam o discurso do sexo, foi imensa a

prolixidade que nossa civilização exigiu e organizou.

Efeito inarredável de tais discursos foi a multiplicação das

condenações judiciárias das perversões menores, bem como a

caracterização de todos os desvios possíveis, gerando-se uma

abominação de todas as mínimas fantasias e organizando-se controles

pedagógicos e tratamentos médicos: o século XIX foi a era iniciadora

das “heterogeneidades sexuais.”

Equiparou-se a irregularidade sexual

à doença mental, surgindo as nomenclaturas de “loucura moral, da

neurose genital, da aberração do sentido genésico, da degenerescência ou

do desequilíbrio psíquico”.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade1: a vontade de saber, op.cit., p. 34.

Id. Ibid., p. 38.

Id. Ibid., p. 41.

2.2 – O controle exercido sobre a sexualidade infantil

2.2.1 – O efeito degradante da prática masturbatória

Percebe-se, claramente, um detalhamento na classificação dos

delitos sexuais no século XIX pela medicina, o que corroborou para a

implementação de uma série de instâncias de controle pela pedagogia e

pela terapêutica. Dentre inúmeras modalidades de controle, Michel

Foucault destaca o controle incidente sobre a sexualidade infantil,

apontando para a perseguição implacável de seus “hábitos solitários.”

Da mesma forma, a primeira manifestação do poder de

normalização no campo da sexualidade deu-se em relação à criança

masturbadora, que, segundo Foucault, aparece em meados do século

XVIII e adquire sua regularidade científica, através das técnicas de

saber, apenas no século XIX. A pedagogia concebe a figura da criança

masturbadora como algo universal, que existe em todas as famílias e

que todos silenciam, atribuindo a essa prática todas as doenças, sejam

as de fundo nervoso, as corporais ou as psíquicas. Nesse contexto,

todas as formas de anomalia teriam sua raiz, seu fundamento, na

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade1: a vontade de saber, op.cit., p. 42.

sexualidade infantil, mais precisamente no onanismo, no “corpo

solitário e desejante”.

Foucault ressalta que as falas e os escritos sobre a masturbação

começam e perduram por mais de um século, em um volume

avassalador, primeiro nos países protestantes, mas, logo em seguida,

nos países católicos. Interessante observar que os discursos sobre a

masturbação não detinham um caráter científico, mas revelavam-se

como conselhos aos pais para evitar a prática pelas crianças e

adolescentes, caracterizando uma verdadeira “cruzada

antimasturbatória”

. Ademais, muitos tratados dirigiam-se

especificamente aos adolescentes e vinham recheados de ilustrações de

jovens definhando em decorrência dos hábitos relacionados à

masturbação.

Michel Foucault insurge-se contra a concepção formada por Van

Ussel de que a história da sexualidade era marcada pela repressão e

visava transformar o órgão de prazer em instrumento de desempenho

para atender às necessidades de produção. Foucault repudia essa

explicação, afirmando que a campanha contra a masturbação do

século XVIII não se dirigia, em aspecto algum, à atividade sexual em

geral, a qual só foi objeto de análise no final do século XIX. Além disso,

Id. Os anormais, op.cit., p. 244.

Id. Ibid., p. 299.

as indagações não estavam voltadas para a sexualidade operária

adulta; ao revés, questionava-se a masturbação da criança e do

adolescente burguês.

O discurso antimasturbatório visava anunciar, como já colocado

linhas acima, que a vida adulta da criança de hábitos solitários seria

uma vida repleta de doenças, como uma espécie de somatização, em

que a masturbação apresentava-se como a causa universal de todas as

doenças. Era como se o jovem ou a criança, ao se tocarem, estivessem

traçando um futuro mórbido e doloroso. Descrevendo esse processo, os

comentários seguintes, verbis:

Logo, de um lado, a fabulação científica da doença total; em

segundo lugar, a codificação etiológica da masturbação nas

categorias nosográficas mais bem estabelecidas; enfim,

organização, sob o comando e a conduta dos próprios

médicos, de uma espécie de temática hipocondríaca, de

somatização dos efeitos da masturbação, no discurso, na

existência, nas sensações, no próprio corpo do doente.

Cuida-se, como afirma o autor, de uma manifestação de poder da

pedagogia e da medicina, as quais dispensaram um tratamento de tal

monta severo que se assemelhava ao combate a uma verdadeira

FOUCAULT, Michel. Os anormais, op.cit., p. 304.

epidemia, que precisa ser aniquilada. Para tanto, mobilizou-se o

mundo adulto em torno do sexo das crianças, obrigando-as a

esconderem suas manias e depois a confessá-las, de tal modo que se

tornasse possível identificar as origens e os efeitos de tais práticas. Pais

e educadores eram alertados para o vício de suas crianças e de que, a

princípio, todas elas seriam culpadas e, portanto, mereceriam uma

vigilância constante e perene. Foucault comenta brilhantemente esse

poder exacerbado exercido à época, além do interesse em se propagar e

manter esse domínio, verbis:

O ‘vício’ da criança não é tanto um inimigo, mas um

suporte; pode-se muito bem designá-lo como o mal a ser

suprimido. O necessário fracasso, a extrema obstinação

numa tarefa tão inútil leva a pensar que se deseja que ele

persista e prolifere até os limites do visível e do invisível, ao

invés de desaparecer para sempre. Graças a esse apoio o

poder avança, multiplica suas articulações e seus efeitos,

enquanto o seu alvo se amplia, subdivide e ramifica,

penetrando no real ao mesmo ritmo que ele. Trata-se,

aparentemente, de um dispositivo de barragem; de fato,

organizaram-se, em torno da criança, linhas de penetração

infinitas.

De fácil conclusão que todas as doenças que, a princípio, a

medicina não lograria êxito em explicar, serão atribuídas à

sexualidade, antes ainda à atividade masturbatória – assiste-se, então,

a uma responsabilização patológica do próprio sujeito por sua doença.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade1: a vontade de saber, op.cit., p. 43.

A criança seria, como conclui Foucault, responsável, mas de quem

seria a culpa? “A culpa vem do exterior”

, é o que afirma a

generalidade. Culpam-se os pais, os educadores, mas principalmente

aqueles que se colocarão dentro de casa, entre a virtude dos pais e a

inocência natural das crianças

- a governanta, a criadagem doméstica

em geral. De maneira mediata, atribui-se a culpa aos pais negligentes

que, por não dispensarem atenção suficiente aos seus filhos, culminam

por entregá-los aos criados, repletos de desejo sexual. A campanha

antimasturbatória aponta para a necessidade de tornar os pais mais

circunspectos, mais vigilantes, eliminando, dentro do possível, todos os

elementos invasores – “a solução ideal sendo precisamente a criança

sozinha, num espaço familiar sexualmente asséptico”.

Pais com

olhares voltados para os seus filhos, de forma ininterrupta e perene.

2.2.2 – A aproximação necessária entre pais e filhos

Essa exigência de vigilância constante aproxima o corpo dos pais

do corpo dos filhos, como observa muito bem Michel Foucault,

constituindo uma família-célula

, em que se misturam os corpos dos

Id. Os anormais, op.cit., p. 308.

Id. Ibid., p. 309.

FOUCAULT, Michel. Os anormais, op.cit., p. 311.

Id. Ibid., p. 314.

pais com os corpos dos filhos, não havendo mais ninguém, mais nada

entre eles. A este respeito, a leitura do autor:

(...) toda essa dramaturgia que aproxima indefinidamente a

curiosidade do adulto do corpo da criança. Sintomatologia

miúda do prazer. Nessa aproximação cada vez mais estreita

do adulto à criança, no momento em que o corpo da criança

está em estado de prazer, vamos encontrar, no limite, a

diretriz, simétrica à diretriz de solidão de que lhes falava há

pouco, que é a presença física imediata do adulto ao lado, ao

longo da criança. Quase em cima da criança.

Como decorrência desse processo, o tema do incesto adquire uma

importância abissal no fim do século XIX. Ao observarem tão

intimamente sua prole, os pais percebem a existência de um desejo que

advém exatamente dos seus filhos. Nesse instante, os mecanismos de

poder retiram dos pais essa culpa por terem descoberto o “corpo

desejante de seus filhos”

, convencendo-os de que não foi a

aproximação, a vigilância necessária a causa do desejo, uma vez que os

desejos partem, desde a origem, dos seus filhos, e não o contrário. Esse

surgimento do incesto, do desejo incestuoso reforça a urgência de um

Id. Ibid., p. 313.

FOUCAULT, Michel. Os anormais, op.cit., p. 339.

elemento exterior, médico, com conhecimento suficiente para intervir,

corrigindo a pior das anomalias.

Zygmunt Bauman, reportando-se à História da Sexualidade, de

Foucault, reitera a sua concordância com o renomado autor,

afirmando que o sexo sempre serviu à articulação dos novos e

modernos mecanismos do poder e do controle social. Bauman aponta

para os discursos médico e educacional do século XIX que, entre

outras coisas, criaram o fenômeno da sexualidade infantil e,

juntamente com este, o pânico em torno da tendência ou propensão da

criança a se masturbar, delineando um cenário patológico e de dano

potencial, o qual só poderia ser contornado com a participação ativa

dos pais e professores. As crianças, portanto, eram submetidas a um

processo de vigilância perene que incluía a observação aprofundada

dos seus gestos, da mudança de seu comportamento, de sua expressão

facial, além da advertência às mesmas do quão mórbidas eram as

práticas sexuais; tudo para proteger e livrar os pequenos do repulsivo

e insistente “vício infantil”.

A propagação desse pânico em relação à masturbação infantil

seria, então, uma das manifestações do poder panóptico na medida em

BAUMAN, Zygmunt. O Mal-Estar da Pós-Modernidade. Tradução de Mauro

Gama e Claudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1998, p.

181.

que o sexo, ao longo dos tempos, desempenhou um papel decisivo na

edificação das famílias modernas e, dessa forma, influenciou

sobremaneira o poder panóptico total. A família, como é cediço, exerce

uma função disciplinadora e castradora sobre os seus componentes,

mormente naqueles que não sofrem o controle já exercido pelas

grandes instituições panópticas, tais como a fábrica e o exército.

Destarte, nenhum indivíduo escaparia ao olhar do grande panóptico.

Discorrendo sobre o poder de controle do sexo, assevera o autor:

O sexo era mais apropriado a essa finalidade do que

qualquer outro aspecto do corpo e da alma humana;

natural, ainda eriçado de tentações inaturais, iniludível

ainda que cheio de perigos e acima de tudo onipresente e

partilhado por todos os seres humanos, o sexo era como que

feito sob medida para o poder total e que em tudo

penetrasse, concentrado na administração do corpo e do

espírito humanos – um espírito são num corpo

são...Oferecia tudo o que tal poder podia ter precisado para

se estabelecer e reproduzir, simultaneamente seu

mecanismo e seu objeto.

A sexualidade das crianças, destarte, consistia em um pretexto

para a interferência impertinente e arrebatadora dos pais em sua

individualidade, estimulando confissões de segredos, conversas íntimas,

aproximações, mesmo que de forma forçada.

BAUMAN, Zygmunt. O Mal-Estar da Pós-Modernidade, op.cit., p. 182.

2.2.3 – A masturbação como indicativo de abuso sexual. Afastamento entre

pais e filhos.

Em sentido diametralmente oposto, nos dias atuais, a sexualidade

tornou-se um instrumento de afastamento entre pais e filhos, na

medida em que o pânico de outrora em relação à masturbação infantil

converteu-se, na atualidade, no medo do que os pais podem fazer com e

aos seus filhos. O foco está agora incidindo sobre as crianças, objetos

sexuais, sugestionadas pelo desejo sexual de seus pais que, de

protetores, passaram a agressores, a sujeitos sexuais, com pensamentos

doentios. Os filhos, forçosamente, devem ser isolados do amor dos seus

pais, amor que nada mais tem de puro. Comentando um caso famoso,

ocorrido na Grã-Bretanha, em que foi veiculada pela mídia uma

epidemia de exploração sexual de crianças por seus genitores e, por

conseguinte, muitos filhos foram arrancados dos braços de seus pais,

afirma Bauman:

Apenas alguns dos casos publicamente discutidos eram

levados a julgamento. Em certos casos, os pais acusados

conseguiam provar sua inocência e tinham os filhos de volta.

Mas o que aconteceu aconteceu. A ternura dos pais perdeu

sua inocência. Fora levado a público a consciência de que as

crianças são sempre e em toda parte objetos sexuais, de que

há um fundo sexual potencialmente explosivo em qualquer

ato de amor dos pais, de que toda carícia tem seu aspecto

erótico e em todo gesto de amor pode esconder-se um

assédio sexual.

BAUMAN, Zygmunt. O Mal-Estar da Pós-Modernidade, op.cit., p. 187.

Afigura-se legítimo afirmar, na esteira do pensamento de

Bauman, que o interesse das crianças por seus órgãos genitais, bem

como os casos de masturbação, são encarados, nessa recentíssima

concepção, como indicadores de abuso sexual e como decorrentes da

sexualidade dos pais. A criança, agora, como objeto sexual, não mais

precisa da proteção atenta e compreensiva dos pais, mas, ao contrário,

demanda um necessário afastamento e rompimento de laços afetivos

com os mesmos. Relatando um caso amplamente divulgado, o qual

retrata bem o discurso dos nossos dias, nos conta o autor:

(...) Amy, de três anos de idade,, foi encontrada na escola,

fazendo objetos, com massa de modelar, em forma de

lingüiça ou de cobra (que o professor identificava como

pênis) e falava de coisas que “esguichavam substância

branca”. A explicação dos pais, de que o misterioso objeto

que esguichava substância branca era um borrifador contra

congestão nasal, enquanto as coisas em forma de lingüiça

eram imagens dos doces de gelatina preferidos por Amy,

não ajudaram. O nome de Amy foi colocado na lista de

“crianças em perigo”, e os pais entraram numa batalha

para limpar seus nomes.

2.2.4 – A participação do Estado e do saber médico na cruzada contra a

masturbação

A família sólida e solidária do século XIX constituiu-se em torno,

portanto, da sexualidade infantil, através dos mecanismos de vigilância

Id. Ibid., p. 188.

e controle. Os pais eram incitados a observar seus filhos, convencidos

da idéia de que a masturbação constituía uma doença, da qual

derivariam outras tantas. Aliando-se, pois, ao controle parental, estava

o controle médico, com suas intervenções, com todo o seu saber, que

deveria ser apreendido e aceito pelos pais. “A nova família, a família

substancial, a família afetiva e sexual, é ao mesmo tempo uma família

medicalizada.”

Alerta Foucault que é essa família que faz surgir, nas

primeiras décadas do século XIX, o normal e o anormal na ordem

sexual, sendo, ademais, o princípio de correção do anormal.

Coube, dessa feita, aos pais apropriarem-se dos corpos dos

seus filhos para corrigi-los e, na grande maioria dos casos, para

preservar suas vidas, impedindo que se degradassem através das

práticas de masturbação. Para tanto, os genitores deveriam permitir a

penetração, em seus lares, do conhecimento médico-científico, que teria

vindo como um grande aliado na proteção dos mais jovens. Ato

contínuo, o Estado, depois de pedir que as famílias mantivessem vivos

seus filhos, pede que os entreguem à proteção e à educação estatais –

Foucault sugere um processo de troca:

Mantenham seus filhos bem vivos e fortes, corporalmente

sadios, dóceis e aptos, para que possamos fazê-los passar

por uma máquina que vocês não controlam, que será o

FOUCAULT, Michel. Os anormais, op.cit., p. 317.

sistema de educação, de instrução, de formação, do

Estado.

A sexualidade continua pertencendo aos pais, mas, em troca de

tanto poder que se conferiu aos mesmos, o Estado requer, ou melhor

dizendo, requisita a aptidão e o desempenho dos filhos. Haveria, então,

um engodo: os pais passariam suas vidas evitando um processo natural

tal qual a masturbação tão somente para adquirirem um poder sobre

seus filhos e, ao final, entregá-los ao Estado, seu destinatário final.

Id. Ibid., p. 325.

2.3 – Campanhas diferenciadas conforme a classe social

Paralelamente à cruzada antimasturbação, que se dirigia quase

que exclusivamente à família burguesa, surge, sem relação direta, um

outro movimento, dirigido ao proletariado (início do século XIX),

consistente em impedir o concubinato, o que se justificava por razões

econômicas, políticas e, principalmente, para facilitar o controle sobre

essa camada da população (não-mobilidade, não-agitação)

. Outra

campanha, surgida na mesma época, pugnava por um distanciamento

necessário entre as pessoas, dentro do espaço familiar, incluindo o

afastamento entre pais e filhos e a divisão de quartos. Mais uma vez, a

temática do incesto aparece, agora com uma outra roupagem, quase

oposta à da burguesia – o perigo do incesto não se dirige dos filhos

para os pais, mas do mais velho ao mais novo, do irmão à irmã.

Buscava-se evitar uma promiscuidade que adviria, principalmente, da

sexualidade adulta. Foucault, voltando-se para seus alunos, retrata da

seguinte maneira a questão, verbis:

De um lado, o processo de que lhes falava da última vez:

processo de aproximação-coagulação, que permite definir,

na larga rede da família detentora de status e bens, uma

pequena célula intensa que se agrupa em torno do corpo da

criança perigosamente socializada. E, de outro lado, temos

FOUCAULT, Michel. Os anormais, op.cit., p. 343.

outro processo. Não é mais o processo da aproximação-

coagulação, mas da estabilização-repartição das relações

sexuais: instauração de uma distância ótima em torno de

uma sexualidade adulta, considerada perigosa. Num caso, é

a sexualidade da criança que é perigosa e que pede a

coagulação da família; no outro, é a sexualidade do adulto

que é considerada perigosa e que pede, ao contrário, a

repartição ótima da família.

Vê-se que a intervenção autoritária no ambiente familiar varia conforme a

classe social que se visa atingir. Em se tratando da família burguesa, clama-se por

uma intervenção médica para tratar da fatalidade do desejo ligado à formação da

criança (teoria psicanalítica do incesto). No que concerne ao proletariado, exige-se

uma intervenção policial e judiciária para combater, punir e exterminar o velho

pervertido que ataca as criancinhas indefesas, o que envolve todas as instâncias de

controle social (teoria sociológica do incesto).

A partir do histórico narrado, nota-se que a história da

sexualidade não é uma história de repressão relacionada à utilização

da força de trabalho e, portanto, não se relaciona diretamente ao

domínio sobre as classes pobres. Ao contrário, as técnicas de controle

mais rígidas foram primeiramente aplicadas nos meios mais abastados,

das classes dirigentes e economicamente privilegiadas. A este respeito,

as próprias palavras de Foucault, verbis:

(...) foi na família burguesa, ou aristocrática, que se

problematizou inicialmente a sexualidade das crianças ou

Id. Ibid., p. 345.

dos adolescentes; e nela foi medicalizada a sexualidade

feminina; ela foi alertada em primeiro lugar para a

patologia possível do sexo, a urgência em vigiá-lo e a

necessidade de inventar uma tecnologia racional de

correção. Foi ela o primeiro lugar de psiquiatrização do

sexo. Foi quem entrou, antes de todas, em erotismo sexual,

dando-se a medos, inventando receitas, pedindo o socorro

das técnicas científicas, suscitando, para repeti-los para si

mesma, discursos inumeráveis.

Com isso, insinua o autor que as camadas populares ficaram

ilesas, por bastante tempo, do dispositivo da sexualidade e que a

história da sexualidade foi muito mais uma história de “auto-afirmação

de uma classe”

do que de sujeição de uma outra. De fato, a classe

dominante preocupava-se em demasia com o seu corpo, seu sexo,

devotando aos mesmos os maiores cuidados e precauções, muitas vezes

de forma aterrorizadora. Somente mais tarde o dispositivo da

sexualidade foi estendida aos desfavorecidos, agora sim com um

caráter de repressão, de controle da população, de eliminação das

epidemias, das doenças venéreas. Afigura-se lícito afirmar que a teoria

da repressão é ligada historicamente à difusão do dispositivo da

sexualidade para as camadas pobres.

Facilmente se percebe que o sexo tornou-se um foco de disputa

política, em que se coloca, de um lado, o adestramento, a economia das

energias, a correta distribuição das forças e, de outro, a regulação das

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade1: a vontade de saber, op.cit., p. 114.

Id. Ibid., p. 116.

populações, a repressão. No que concerne especificamente à

sexualização da criança, esta realizou-se sob a forma de “uma

campanha pela saúde da raça”

, entendendo-se que a precocidade

sexual ameaçava o futuro da sociedade como um todo.

2.4 – Poder/Prazer e Saber como legitimadores de práticas racistas

O Ocidente, ordenando que se dissesse a mais absoluta verdade

sobre a sexualidade, produziu uma rede de discursos, prazeres, saberes

e poderes, disseminando o sexo, incitando a sua confissão e descrição.

Nesses discursos, afirma Foucault, articulavam-se as noções de poder e

saber o tempo todo. Uma das manifestações de poder residia

exatamente na idéia de degenerescência, ou seja, uma teoria que se

baseava na premissa de que uma hereditariedade carregada de

doenças diversas produzia “um perverso sexual”

Destarte, a tecnologia do sexo baseada na degenerescência

informou a psiquiatria, a medicina legal, as instâncias do controle

social, a vigilância das crianças perigosas, criando uma verdadeira

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade1: a vontade de saber, op.cit., p. 137.

Id. Ibid., p. 112.

rede racista estatal, em que se exercia um poderio imensurável sob

uma justificativa científica.

Foucault assemelha esse processo de invasão dos indivíduos para

arrancar-lhes confissões à inquisição, eis que a mecânica de poder

parece não ter limites. Quanto mais se exerce o poder, mais se

impulsiona o seu exercício, despertando curiosidades sobre os relatos

sexuais que se prolongam em um questionário que parece não ter fim.

De modo interessante, muito embora, a princípio, estes mecanismos de

controle visem a coibir essas práticas, estas acabam operando o efeito

inverso, incitando-as. O poder sobre os relatos acaba confundindo-se

com o prazer de espiar e revelar as manifestações sexuais. Poder e

prazer impulsionam uma fiscalização cada vez mais profunda. Efeito

inarredável dessa interferência nos corpos e nos prazeres é o

crescimento das perversões. De fato, quanto mais se rotula as

sexualidades de acordo com determinadas características, tais como a

idade, gosto, tipo de prática, mais aumenta o catálogo das perversões

identificáveis e, por conseguinte, dos pervertidos classificáveis.

O autor alerta que, por detrás desses mecanismos de controle, há

inumeráveis lucros econômicos, envolvendo a medicina, a psiquiatria, a

prostituição e a pornografia, o que apontaria para um estímulo

crescente do prazer e do poder. Observa-se que “prazer e poder não se

anulam; não se voltam um contra o outro; seguem-se, entrelaçam-se e se

relançam. Encadeiam-se através de mecanismos complexos e positivos,

de excitação e de incitação.”

No que tange especificamente à prática médica do final do século

XIX, esta, sem qualquer pudor, faltava com a verdade para atender à

lei e à opinião dominante. Constantemente, sob a justificativa de

eliminação de tarados, de degenerados, a medicina legitimava práticas

racistas, sem o menor fundamento científico. Observa Foucault, com

brilhantismo, que, em torno do sexo, criou-se toda uma aparelhagem

para produzir a verdade, através de duas linhas essenciais (a da

confissão e a da discursividade científica), sendo essa verdade, no

último momento, mascarada de acordo com interesses determinados.

2.5 – Os delinqüentes sexuais como alvo do panoptismo penal e dos

processos de estigmatização liderados pelos meios de comunicação

As práticas racistas e de perseguição em torno da sexualidade

perduram até os dias atuais. Löic Wacquant, com uma perfeição rara,

denuncia o mais novo alvo favorito, ao lado dos jovens de bairros

pobres, do panoptismo penal norte-americano: os delinqüentes sexuais.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade1: a vontade de saber, op.cit., p. 48.

Discorre sobre os estigmas que perseguem os condenados por atentado

violento ao pudor e outros crimes correlatos, os quais revelam-se há

tempos objeto de medos e de medidas especiais, seja para mantê-los

isolados em guetos, seja para afastá-los definitivamente do convívio

social. O autor descreve uma série de medidas criadas pelo poder

público e referendadas pelos cidadãos que, longe de viabilizar a

recuperação e ressocialização desses condenados, visam estabelecer

penas vexatórias perpétuas de controle, repúdio e perseguição.

Dentre as várias restrições que atingem os “sex offenders”,

nomenclatura que lhes foi dada pelo distrito de Colúmbia e por outros

vinte e cinco estados, está a de exercer qualquer atividade que lhes

mantenha em contato com menores. Ademais, aponta o autor, na

Califórnia, estabeleceu-se que todos os que haviam cumprido pena em

virtude da prática de crimes sexuais deveriam se registrar no

comissariado de polícia até cinco dias após o cumprimento da pena e

comparecer anualmente nesse comissariado. É como se o crime

perpetrado marcasse o condenado para sempre e o impingisse a pedir

perdão à sociedade e aos denominados “homens de bem” até o fim de

sua vida. Uma das Leis que mais fortemente retrata essa sina imposta

aos “Sex offenders” é a Lei de Megan (nome dado em virtude de

Megan, uma menina que foi vítima de um vizinho pedófilo em

liberdade condicional), de 1996, que coloca o nome de cada um deles

no índex, ao qual todos os cidadãos, à exceção dos próprios

delinqüentes sexuais (para evitar a formação de grupos criminosos),

têm amplo e irrestrito acesso.

Houve outro caso, no mesmo ano de 1996, em que se percebe a

nítida parceria entre os órgãos de segurança e os de comunicação.

Amber Hagerman, moradora de Arlington, no Texas, tinha 9 (nove)

anos de idade quando desapareceu, vista pela primeira vez quando

andava de bicicleta, perto de sua casa. À época, apesar dos esforços das

agências policiais e do envolvimento da comunidade na procura da

menina, seu corpo nu foi encontrado quatro dias mais tarde, flutuando

de bruços em um riacho, com o pescoço cortado. Esse fato inspirou a

criação do AMBER – Plano de Alerta AMBER, conhecido como o

“alarme que salva”

e que, além de representar uma homenagem à

menina morta, significa oficialmente “America’s Missing: Broadcoast

Emergency Response (Desaparecidos da América: Resposta de

Divulgação de Emergência”

. O Programa fundamenta-se no

entendimento de que o tempo e a agilidade são fundamentais em casos

“AMBER, the Alarm that save lives.” Revista Espaço Acadêmico, ano II, n. 22, março de 2003

Id. Ibid.

como esse, utilizando, para seu desiderato, o sistema de divulgação de

emergência, que funciona do seguinte modo:

1 - agências policiais locais são notificadas do rapto de determinada

criança;

2 – o rapto é confirmado;

3 – a polícia detecta se a criança está em perigo de ferimento ou morte;

4 – Junta-se uma evidência para ajudar na rápida recuperação da

criança, que pode consistir na descrição detalhada da criança, do

raptor ou do carro envolvido no ato;

5 – a polícia dá o alerta máximo;

6 – as emissoras de rádio, televisão e painéis de notícias nas ruas e

estradas contam e mostram a foto da criança e/ou do seqüestrador,

com detalhes do ocorrido.

A existência do Alerta AMBER foi divulgado recentemente, na

novela “América” da Rede Globo, no episódio do dia 16 de agosto deste

ano. Como não poderia ser de outro modo, realizou-se uma verdadeira

apologia ao sistema ágil de identificação dos “transgressores”. O

diálogo entre a personagem representada por Débora Secco e Caco

Ciocler representa de modo ímpar a aprovação do Alerta, como se

verifica das linhas ora transcritas:

Débora Secco: “ Esse Alerta AMBER é maravilhoso!”

Caco Ciocler: “É verdade. O melhor de tudo é que cria um sentimento

de união na população, que passa a perseguir os pedófilos.”

E não pára por aí. Clama-se, cada vez mais intensamente, pelo

auxílio da população que, assustada e revoltada, não se esquiva de tal

mister. Em maio de 2005, o jornal de Washington noticiou que os

usuários de telefones celulares nos estados Unidos receberiam

mensagens de textos em seus aparelhos quando a polícia divulgasse o

Alerta AMBER.

Wacquant, destacando o papel da mídia e da política na década

de 90 em relação aos crimes contra os costumes, afirma:

Sob o efeito da recuperação do moralismo no campo político

e da midiatização a todo o transe dos crimes sexuais durante

a década passada, a opinião se polarizou como nunca sobre

os atentados aos costumes perpetrados contra as crianças e

a vigilância punitiva desta categoria de condenados – e, por

um efeito de propagação, de todos os prisioneiros ‘caídos’

por causa de costumes, por mais benignos que sejam –

endureceu a tal ponto que hoje eles são considerados não

mais como desequilibrados passíveis de uma ação

terapêutica, mas como desviantes incuráveis que

representam um perigo criminal ad aeternum, qualquer que

seja o seu status judicial, sua trajetória de reinserção e seu

comportamento pós-penal.

WACQUANT, Löic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados

Unidos. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia/ Freitas Bastos, 2001,

114.

Após a promulgação da Lei Megan, tornou-se inviável que os

delinqüentes sexuais se entregassem à clandestinidade após o

cumprimento da pena, vez que a Lei autoriza qualquer forma de

notificação ao público da exata localização do sujeito. Há previsão,

inclusive, em alguns Estados, de que esta notificação seja ativa, ou seja,

realizada pelo próprio ex-apenado, às suas custas. Löic Wacquant

afirma, por mais absurdo que possa parecer, que os Tribunais, com

respaldo na Lei Megan, poderiam até exigir a colocação de cartazes na

casa do delinqüente, adesivos no seu carro ou qualquer outra forma de

identificação.

Os discursos que se estendem por toda a parte dos Estados

Unidos propalam a urgência em se estabelecer um sistema informativo

de detecção dos condenados por delito sexual, como se este fosse um

critério confiável para o estabelecimento de uma escala de

periculosidade dos bairros.

Wacquant, de forma sarcástica, discute que a exposição das fotos

dos ex-delinqüentes sexuais tornou-se uma atração na Califórnia,

equiparando-a a outros eventos bizarros. Em suas próprias palavras:

Desde 1997, uma das atrações mais concorridas das feiras

dos condados organizadas na Califórnia durante a bela

estação, junto com as corridas de cavalos, a pesagem dos

leitões e os concursos de cuspe a distância, é o “outing” dos

condenados por atentado aos costumes: entre a carrocinha

do vendedor de sonhos, o estande de tiro ao alvo e a barraca

que exalta as qualidades dos produtos da horta, sob uma

imensa faixa de cores gritantes (“Check it out! Relação dos

delinqüentes sexuais com acesso livre”), o Ministério da

Justiça oferece seus sete computadores equipados com o

CD-ROM da Lei de Megan, no qual o freguês pode digitar o

código postal de seu domicílio e ver aparecer instantemente

na tela a foto dos (ex)delinqüentes sexuais residentes em seu

bairro.

Alerta Löic Wacquant que os dados insertos no CD-ROM de

Megan apresentam o rol dos criminosos que remontam a 1944,

revelando, inevitavelmente, uma série de erros no que concerne aos

endereços, além de não especificar o crime praticado pelo sujeito

fichado, o que colocaria no mesmo patamar o estuprador e o pederasta

que, faz tempo, não é mais considerado um criminoso, mas que será

eternamente exposto ao ridículo em decorrência da sua opção sexual.

Os pervertidos, face à exposição da sua imagem, da sua

identidade, da sua localização, são importunados e ameaçados com

uma freqüência impressionante, o que faz com que muitos se

escondam, mudem de endereço, percam seus empregos e, de uma

forma drástica, mas, em muitos casos, irremediável, cometam suicídio.

Talvez, quem sabe, não seja esta a real finalidade da Lei Megan?

Impor uma pena de morte fomentada pela mídia e aprovada pela

WACQUANT, Löic. Op.cit., 118.

população... A par disso, Wacqüant repisa que a Lei Megan representa

a imposição de uma pena de infâmia que suplanta a pena imposta pelos

Tribunais, podendo durar décadas e vulnerando, sobremodo, o direito

à intimidade dos cidadãos.

Houve, portanto, na última década, como bem assinala

Wacqüant, uma clara opção pelo modelo retributivo na resposta aos

atentados contra os costumes, deixando-se de lado o modelo médico.

Aos delinqüentes sexuais, aplica-se a “lógica do panoptismo punitivo e

do encarceramento segregativo”

, tendo desaparecido qualquer

consideração sobre a possibilidade de reabilitar os desviantes. A idéia,

pois, é conter, isolar, controlar os pervertidos de modo a preservar ao

máximo a segurança das pessoas normais. De modo ímpar, afirma

Wacqüant que “o governo penal da miséria (sexual, no caso) tende a

agravar justamente o fenômeno que deveria combater, tanto do lado dos

infratores quanto daquele da população que os teme e rejeita”

Definindo os pontos negativos mais proeminentes da Lei Megan,

Löic Wacqüant afirma que a insistência político-jormalística em se

estabelecer uma vigilância punitiva perene acaba por desviar as

autoridades de um estudo aprofundado acerca de uma solução eficaz

para neutralizar o problema, como, por exemplo, oferecendo uma

WACQUANT, Löic. Op.cit., p. 123.

Id. Ibid., p. 124.

combinação de prevenção e tratamento. Afigura-se de fato menos

dispendioso, a curto prazo, exibir os delinqüentes por meio de um CD-

ROM do que organizar um programa de cuidados psiquiátricos.

A Lei Megan, sob esta perspectiva, pode acarretar justamente o

que ela visa combater, eis que a condenação dos delinqüentes ao exílio

social, sem recursos, sem emprego, sem qualquer perspectiva de

construir uma vida digna, os empurra para a prática de novos delitos.

Impende conferir as lições transcritas a seguir:

Mas há coisa mais grave: ao fazer pesar sobre todos os

condenados por atentados contra os costumes, inclusive

aqueles que se corrigiram e começaram uma nova vida, a

ameaça de serem ‘“desemboscados” e atados ao pelourinho

simbólico, diante da família, dos amigos, dos colegas e dos

vizinhos, um tal dispositivo encoraja os ex-delinqüentes

sexuais a se refugiarem na clandestinidade e, portanto, na

ilegalidade.

As leis de Megan são um forte exemplo do poder punitivo da

mídia e dos efeitos nocivos que a elaboração de uma norma em um

cenário de clima passional pode acarretar. Ademais, tais leis são

inócuas do ponto de vista da prevenção e do combate a esta espécie de

delito vez que vários estudos foram implementados, concluindo-se que

a notificação pública não tem qualquer efeito sobre a taxa de recidiva

dos condenados por atentados aos costumes.

Id. Ibid., p. 126.

Leis como essa, conclui Wacqüant, têm o condão de estender sem

limites os dispositivos de vigilância punitiva das categorias sociais que

inspiram medo e repugnância, chegando-se ao ponto de influenciar o

prolongamento, em vários Estados norte-americanos, do

encarceramento do condenado que, após cumprir sua pena, adquire o

status de doente, o que justificaria sua manutenção na clausura. Em

verdade, “na ocorrência, trata-se justamente de um encarceramento de

segregação”

, cuja tendência é expandir-se e aplicar-se a outras, quem

sabe a todas as categorias de infratores.

Ao discorrer sobre a funcionalidade dos crimes sexuais para o

direito penal máximo, sintetiza com maestria Moretzsohn:

Nessa onda repressiva, os crimes sexuais, especialmente

contra menores – nesse caso genericamente referidos como

pedofilia -, ocupam lugar de destaque, porque associam o

desejo de punição ao discurso moralista puritano, ao mesmo

tempo que prometem saciar o pouco reprimido - e

certamente condenável, se o moralismo não fosse em si

mesmo tão hipócrita – voyeurismo do público, ao exporem,

ou pelo menos insinuarem, aspectos da vida íntima dos

acusados.

100

WACQUANT, Löic. Op.cit., p. 132.

100

MORETZSOHN, Sylvia. Em nome da justiça, contra o direito: os escândalos do jornalismo nas

denúncias de pedofilia. In Discursos Sediciosos – crime, direito e sociedade, n. 14. Rio de Janeiro,

Revan/Instituto Carioca de Criminologia, 1º - 2º semestres de 1999, p. 249-256.

CAPÍTULO III - O CASO ESCOLA BASE

Apontando para a dificuldade em distinguir o real da ficção em uma

sociedade marcada pela profusão exagerada de imagens, Adauto Novaes propõe

uma reflexão sobre o espetáculo das imagens invisíveis, focando sua atenção

naquelas que “entram pelos olhos e alcançam o cérebro sem ser notadas”

101

Questionamento que se alevanta consiste em: como, neste cenário, definir a ética

que regerá o espetáculo influenciador de todas as esferas da vida pública e

privada, mormente em relação ao direito penal, que tem o poder de mudar a vida

de pessoas?

Esta e muitas outras perguntas ainda estão sem resposta 11 (onze) anos

depois do caso amplamente divulgado da Escola de Educação Infantil Base,

localizada no Bairro da Aclimação, em São Paulo, em que os donos da escola, seus

sócios e mais um casal, pais de um aluno, foram acusados de abusar sexualmente

de 2 (duas) crianças que, à época, tinham 4 (quatro) anos de idade. Para começar o

relato dessa fantasiosa história, nada melhor que reproduzir os comentários do

jornalista da Revista Caros Amigos, Thiago Domenici, um dos produtores do

vídeo-documentário Escola Base, verbis:

Foi numa segunda-feira, 28 de março de 1994, que a mídia

iniciou uma série de erros e mentiras na falta de conduta

ética e jornalística mais clássica da década de 90. O caso da

Escola de Educação Infantil Base, referência negativa para

o meio jornalístico, fatídico para os envolvidos foi o episódio

negro que se convencionou chamar de jornalismo

sensacionalista. Algo que 11 anos faz raciocinar as amarras

e relações éticas da mídia, do compromisso com a verdade e

101

NOVAES, Adauto. 2005. A Imagem e o Espetáculo. In: Muito Além do Espetáculo. São Paulo: Editora

Senac, p. 07.

não com a vendagem, de como uma mentira pública pode

destruir a integridade de seres humanos e da promíscua

relação com a fonte oficial. Se a idéia era chocar a opinião

pública, conseguiu, mas atirou no próprio pé e prejudicou

muita gente.

102

Talvez este tenha sido o episódio que mais escancarou a força midiática e o

descrédito na justiça, tornando-se comum o comentário proferido por leigos de que

o processo judicial, bem como todas as garantias asseguradas aos acusados, tais

como a ampla defesa, o contraditório e o princípio da presunção de inocência não

passam de mecanismos utilizados para evitar a punição. As imagens, as

publicações jornalísticas são assimiladas como veredictos incontestáveis, o que nos

leva a crer cada vez mais na concepção da mídia como quarto poder.

De modo irretocável, Luís Nassif, comentando outro caso de

impacto nacional, demonstra como a mídia fomenta apenas e tão

somente o espírito de linchamento, vulnerando todo e qualquer direito

fundamental. Imperioso transcrever suas próprias palavras:

Só se vai avaliar corretamente a motivação dando o direito

de defesa aos culpados, ouvindo os argumentos da defesa e

da acusação, pesando a lógica de cada uma, os antecedentes

dos envolvidos, os detalhes do crime. Quando se mistura

justiça com o fantástico show da mídia, essa defesa deixa de

existir. Troca-se a análise isenta das provas pelo

sensacionalismo e se criam unanimidades que atropelam

toda norma de direito individual

103

102

DOMENICI, Thiago. “Onze anos do caso Escola Base – Passo a passo sobre como a mídia grande

destruiu a vida de duas famílias”. Fazendo Media. Disponível em:

http://www.fazendomedia.com/novas/educacao3000705.htm Matéria de 30/07/2005. Acesso em

15/10/2005.

103

NASSIF, Luís. “Caso Galdino”. Observatório da Imprensa. Disponível em

http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos/asp141120019.htm .Matéria de 14/11/2001. Acesso

em 15/10/2005.

De fato, foi o extraordinário show da mídia que comandou durante três meses

a perseguição implacável de seis pessoas inocentes e a degradação pública de suas

imagens, aniquilando suas carreiras, entregando-as à clandestinidade e alterando

para sempre suas histórias. Um enredo foi rapidamente construído e culminou nas

mais cruéis e humilhantes conseqüências.

Tudo teve início com o relato de Fábio, uma criança que estudava na Escola

Base. O menino de 4 (quatro) anos sentou-se na barriga de sua mãe (Lúcia) enquanto

brincava com a mesma e começou a fazer movimentos que assemelhavam-se a atos

sexuais. A mãe, de forma histérica, iniciou um questionamento altamente sugestivo e

concluiu, após a indicação de que a criança havia aprendido “aquelas coisas feias”

em uma fita de videocassete, que seu filho havia sofrido abusos sexuais. Ato contínuo

e a partir da imaginação fértil do menino (ou da própria mãe), montou-se todo um

enredo, o qual foi muito bem descrito pelo jornalista Alex Ribeiro:

Lúcia voltou ao quarto. Ninguém presenciou a inquirição, mas o fato é que ela saiu

de lá dizendo que o menino revelara barbaridades. A fita pornográfica, ele a teria

visto na casa de Rodrigo, um coleguinha da Escola Base. Um lugar com portão verde,

jardim na lateral, muitos quartos, cama redonda e aparelho de televisão no alto.

Seria levado a essa casa em uma perua Kombi, dirigida por Shimada – o Ayres,

marido da proprietária da escolinha. Fábio teria sido beijado na boca por uma

mulher de traços orientais e o beijo fotografado por três homens: José Fontana,

Roberto Carlos e Saulo, pai do Rodrigo.

Maurício – marido de Paula, sócia da escolinha – teria agredido o pequeno a tapas.

Uma mulher de traços orientais faria com que ele virasse de bruços para passar

mertiolate e pomada em suas nádegas. Ardia muito, foi o que o garoto disse à mãe. E

uma mulher e um homem ficariam “colados” na frente dele.

Outros coleguinhas de Fábio teriam participado da orgia: Iracema, Rodrigo e Cibele.

104

RIBEIRO, Alex. Caso Escola Base: Os Abusos da Imprensa. 2

. edição. São Paulo: Editora Ática,

2003, p 20-21.

Lúcia, então, entrou em contato com Cléa, mãe de Cibele, que, depois de um

choque, chamou o marido e a cunhada para inquirirem a filha. Após uma tentativa

frustrada em que a menina nada narrava, os adultos, reproduzindo o que Fabio

contara, pediram a versão de Cibele que, por fim, confirmou o que o coleguinha

dissera.

Nenhuma dúvida, a partir daí, pairava no ar. A imprensa, opostamente ao

campo jurídico, não fez qualquer reserva aos depoimentos infantis. As crianças

haviam sofrido abusos sexuais e a polícia, os demais pais e a vizinhança deveriam ser

informados do ocorrido. Cléa e Lúcia dirigiram-se para a 6

DP aos 28 de março de

1994 e o delegado plantonista Antonino Primante determinou o encaminhamento das

duas crianças ao exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, além de obter

na Corregedoria de Polícia Judiciária um mandado de busca e apreensão para entrar

na casa de Mara e Saulo, pais de Rodrigo, lugar onde supostamente ocorriam as

orgias. Nada parecido com a descrição das crianças foi encontrado. A cama era

retangular e as únicas fitas de vídeo existentes eram as do cantor Fábio Junior e de

um Globo Repórter sobre ufologia.

Todos, então, seguiram para a Escola de Educação Infantil Base, onde já se

encontrava um número considerável de jornalistas e um aglomerado de pais que

manifestavam opiniões diversas. Depois de revirada a escola, só foi apreendida uma

coleção de fitas de Walt Disney. Indagado pela imprensa, o delegado Primante

limitou-se a afirmar que só existia uma denúncia sem qualquer prova e que as

investigações continuariam. Imperioso ressaltar que, muito embora horas antes, o

Diário Popular tenha recebido a notícia em primeira mão do Delegado-assistente da

. DP, Edélson Lemos, não publicou uma linha sequer sobre o relato das mães, sob o

argumento de que não havia provas conclusivas sobre os fatos narrados. Como bem

mencionou Alex Ribeiro:

Essa era a postura, irredutível, que o Diário Popular iria manter durante todo o

caso.

105

No mesmo sentido, nos relatam Domenici, Brigatto e Martino Pinto:

O Diário Popular – atualmente Diário de São Paulo – foi o único a não publicar

matérias sobre a Escola Base, mesmo tendo sido o primeiro veículo a receber a

notícia sobre os possíveis abusos sexuais e com um possível furo nas mãos.

106

Irresignadas com a conduta absolutamente normal de Primante, as mães

decidiram que o melhor a fazer era apresentar o fato para a Rede Globo. Era o início

do espetáculo. Bastou o repórter global Valmir Salaro chegar à Delegacia para que se

chamassem os primeiros acusados (Ayres, Cida, Maurício e Paula) para inquirições

informais. Na presença do jornalista, ávido pelos detalhes mais picantes, os quatro

sofreram um verdadeira pressão psicológica. Paula, no entanto, afirmou que sofrera

também pressão física:

Segundo sua versão, os policiais a colocaram de joelhos no banheiro do distrito e,

debaixo de pancadas, ameaçaram mergulhar sua cabeça no vaso sanitário. Segundo

Paula, Salaro estava no distrito nesse momento e, se não presenciou a tortura, num

dos intervalos do espancamento, ela teria segurado seu braço, pedindo socorro.

107

105

RIBEIRO, Alex. Op.cit., p37.

106

BRIGATTO, Gustavo Guedes; PINTO, Paulo Rodrigo Ranieri, DOMENICI, Thiago Rafael. 2004.

“Ética na imprensa na década de 90 e as lições do Caso Escola Base”. Trabalho apresentado à Faculdade

de Comunicação e Artes da Universidade Presbiteriana Mackenzie, p. 24.

107

RIBEIRO, Alex. Op.cit., p. 41.

Confirmada ou não a sessão de tortura, o fato é que aos 29 de março, o Jornal

Nacional, da Rede Globo, noticiou a denúncia das mães, sem sequer apresentar as

versões dos acusados. De concreto, havia ainda um telex do resultado preliminar do

exame realizado em Fabio, enviado pelo IML, que apontava para uma possível

prática de atos libidinosos. Os demais jornais, quando do surgimento das denúncias,

apresentaram uma narrativa ética sobre o caso, o que, infelizmente, não duraria

muito tempo.

Em 30 de março, durante a madrugada, um coquetel molotov é lançado na

escola e só não causou um incêndio porque um funcionário dormia no local e logrou

êxito em conter as chamas. Nesse mesmo dia, jornais e revistas publicam as histórias

dos abusos, omitindo o lançamento do coquetel molotov. Inicia-se uma perseguição

implacável aos acusados. Jornalistas fazem plantão na frente da casa de Mara e

Saulo que, ademais, são recebidos com palavrões e escárnios por parte dos vizinhos.

Todos escondem-se onde podem para evitar um linchamento. A abordagem da

imprensa começa a mudar, mergulhando em uma cobertura sensacionalista,

capitaneada mormente pelas emissoras de televisão que insistiam em transmitir o

sofrimento das mães das vítimas.

As imagens dominam de ponta a ponta os telespectadores. Visando entender o

poder das imagens, assim nos ensina Francis Wolff:

Eis, portanto, um segundo aspecto do poder das imagens. As imagens são capazes de

suscitar aos poucos quase todas as emoções e paixões humanas, positivas e negativas,

todas as emoções e paixões que as coisas ou pessoas reais que elas representam

poderiam suscitar: amor, ódio, desejo, crença, prazer, dor, alegria, tristeza,

esperança, nostalgia, etc.

108

Wolff afirma que a verdadeira superioridade da imagem está na sua

irracionalidade. Nada melhor que a imagem para emocionar, provocar uma reação

imediata, não controlada, de medo, compaixão, repulsa. Neste diapasão, a imagem,

afastando a razão, cria unanimidades, pensamentos monolíticos, reações

padronizadas. Se as imagens insistiam em mostrar o sofrimento de mães de crianças

que teriam sofrido abusos sexuais, está afirmado e reafirmado que esses “monstros”

são culpados e a reação natural é a revolta e o clamor popular por justiça ou, na

melhor acepção da palavra, vingança. A imagem não permite contraditórios. “Ela é

pura afirmação”.

109

Sendo pura afirmação, a imagem acaba por transmutar a dignidade dos seis

acusados, que passa a adquirir um valor de mercado. A dignidade da existência

humana, que jamais poderia ser medida em termos econômicos, adquire um preço,

tornando-se mercadoria rentável para praticamente todos os jornais, revistas e

emissoras. O comportamento agressivo das massas é manipulado de forma

surpreendente. Sobre o efeito hipnotizante das imagens, as lições de Rodrigo Duarte:

(...) a solução sobre a qual se concentram as cada vez menos agências de decisão no

capitalismo tardio é uma espécie de direcionamento da percepção dos indivíduos,

uma espécie de “pedagogia dos sentidos” por meio da qual as pessoas vêem e ouvem

apenas aquilo para o que elas estão programadas para ver e ouvir.

110

108

WOLFF, Francis. 2005. “Por trás do espetáculo: o poder das imagens”. Op. cit., p. 20.

109

WOLFF, Francis. 2005. “Por trás do espetáculo: o poder das imagens”. Op. cit., p. 27.

110

DUARTE, Rodrigo. “Valores e Interesses na Era das imagens”. In: NOVAES, Adauto (Org.). Muito

Além do Espetáculo. São Paulo: Senac, p. 104.

Recebendo o suporte das imagens e das transmissões da imprensa, no dia 31

de março surge uma suposição acerca do uso de drogas pelos acusados, bem como a

possibilidade dessas substâncias estarem sendo ministradas às crianças. Ato contínuo,

denúncias atrás de denúncias são propagadas e fomentadas pelas empresas

jornalísticas sem sequer serem previamente investigadas. O jornalista Alex Ribeiro,

que captou com maestria todos os passos do caso, nos narra:

Os jornais, portanto, aceitavam publicar qualquer denúncia, mesmo de pessoas não

identificadas. A imprensa não era mais movida pelo animus narrandi, ou intenção de

narrar. O que estava mais do que presente era o animus denunciandi, ou compulsão

por denunciar. Essa prática é também chamada de “denuncismo”.

..........................................................................................................

Mais uma vez, o que os jornalistas publicaram nunca se confirmaria no inquérito

policial. E, novamente, os leitores ficaram sem nenhuma satisfação posterior.

A cobertura na mídia impressa começava a entrar no ritmo sensacionalista da

televisão. A manchete da Folha da Tarde de quinta-feira já aceitava denúncias como

fatos verdadeiros: “Perua escolar carregava crianças para orgia”.

111

Nessa mesma linha das notícias escandalizadoras, durante todo o episódio

Escola Base, o jornal Notícias Populares publicou manchetes rotulacionistas e

tendenciosas. É o que se pode demonstrar através das transcrições ora colacionadas:

30 de março de 1994 – “Escola usava crianças para filme pornô”

31 de março de 1994 – “Kombi era motel na Escolinha do sexo”

31 de março de 1994 – “Perua escolar levava crianças pra orgia no maternal do

sexo.”

1° de abril de 1994 – “Exame procura a AIDS nos alunos da escolinha do sexo.”

112

Como já antecipado na manchete acima, no dia 1º de abril, as mães levantam

suspeita sobre a provável contaminação das crianças pelo vírus HIV e a Comissão

111

RIBEIRO, Alex. Op.cit., p. 56-57.

112

BRIGATTO, Gustavo Guedes; PINTO, Paulo Rodrigo Ranieri, DOMENICI, Thiago Rafael. Op. cit.,

p. 31.

Parlamentar de Inquérito pede a quebra do sigilo bancário dos seis suspeitos, o que

acabou, de fato, sendo deferido, evidenciando que, mesmo na ausência de qualquer

prova da materialidade do delito, a histeria popular, desencadeada pelas acusações

midiáticas, interferiu no próprio rumo das decisões judiciais. Na madrugada deste

mesmo dia, a Escola é saqueada e depredada, sendo que todos os envolvidos no ato de

selvageria foram liberados quase que imediatamente. Afinal, não eram estes os alvos

do momento da imprensa. A residência de Paula e Maurício é invadida e também

saqueada no dia 02 de abril. Seis dias já eram suficientes para tornar letra morta o

texto da lei fundamental, estraçalhando os direitos de personalidade e destruindo a

função precípua de proteção da pessoa humana acima de qualquer outro direito.

Os acusados, finalmente, decidem conceder uma entrevista aos jornalistas

Florestan Jr., Chico Verani e Regina Terraz no dia 03 de abril. Tarde demais. Aos 05

de abril, o delegado responsável pelo caso, Edélson Lemos, que, desde o início,

manteve uma postura leviana e irresponsável, reúne-se com os advogados dos

suspeitos, exigindo sua apresentação e garantindo que estes não seriam detidos. O

juiz Galvão Bruno determina a prisão dos envolvidos. Saulo e Mara são presos e os

demais conseguem escapar. Nesse mesmo dia, a imprensa obtém a cópia do laudo

inconclusivo do Instituto Médico Legal referente ao menino Fábio: as lesões

encontradas poderiam ser atribuídas tanto a coito anal quanto a problemas intestinais

– a segunda causa foi confirmada algum tempo depois através do depoimento da

própria mãe de Fabio que afirmara que o filho sofria de constipação intestinal.

Muito embora seja regra básica no processo penal pátrio que a restrição ao

direito de liberdade é medida extraordinária, cuja adoção deve estar sempre

subordinada a parâmetros de legalidade estrita, foi decretada a prisão cautelar dos

indiciados. Afigura-se de crucial importância esclarecer, nesta seara, que a custódia

cautelar não objetiva a punição, mas constitui apenas instrumento para a realização

do processo ou para a garantia de seus resultados. Dois requisitos seriam exigidos

para viabilizar tal providência, quais sejam: a probabilidade da condenação ou fumus

boni iuris (prova da materialidade do delito e indícios suficientes de sua autoria) e o

periculum in libertatis, que consiste no perigo causado pelo suposto criminoso em

liberdade, seja pela possibilidade de frustração da execução penal, seja para

assegurar a correta apuração do fato criminoso, seja pelo temor causado na

população.

No caso da Escola Base, o fumus boni iuris não se configurou uma vez que

não havia qualquer prova contundente do crime. No que concerne ao periculum in

mora, há tempos a mídia vem legitimando uma série de prisões a esse título na

medida em que a forma sensacionalista, teatral, odiosa com que os delitos são

descritos causa, inevitavelmente, um pânico generalizado, um alarde público, o que

justificaria a restrição da liberdade de todo aquele que é previamente condenado

pelos veículos de comunicação, muitas vezes sem que haja processo instaurado.

O jornalista Luís Nassif, da TV Bandeirantes, na mesma noite da prisão do

casal, opinou pela defesa dos direitos fundamentais dos suspeitos, afirmando a

necessidade urgente de se valorizar os depoimentos daqueles que, de uma hora para

outra, tornaram-se inimigos públicos. Os jornais, em geral, passam a assumir uma

postura crítica em relação ao caso. As emissoras de televisão, sempre apelativas,

“mudaram de lado” – deixaram de transmitir as imagens dos pais das crianças

possivelmente violentadas para veicular as imagens de Saulo e Mara, no momento da

decretação da prisão. “Parecia que a imprensa havia aprendido a lição da Escola

Base. Mas era apenas aparência.”

113

Na sexta-feira, dia 08 de abril, o casal Mara e Saulo foi solto, o delegado

Lemos, afastado do caso, e as investigações iniciadas, agora em silêncio, sem

qualquer alarde público. Era como se os noticiários liderassem o rumo das

investigações.

Três dias depois, uma denúncia anônima revelava que uma Kombi escolar

constantemente estava estacionada em frente a uma mansão, no Bairro da

Aclimatação, onde residia o americano Richard Pedicini. De posse de um mandado

de busca e apreensão assinado pelo juiz Galvão Bruno, os policiais dirigiram-se ao

local, onde encontraram uma grande piscina, uma relação com os nomes de crianças

autorizadas a nadar no local, além de álbuns de fotografias com fotos inocentes e

fotos de adultos e crianças nuas em praias de nudismo nos Estados Unidos e no Rio

de Janeiro, sem qualquer conotação pornográfica. O americano é detido por suspeita

de pedofilia. Um cenário perfeito para o sensacionalismo midiático ressuscitar estava

formado. Richard Pedicini seria o contato internacional dos personagens da Escola

Base, cedendo sua casa para as orgias e fotografando as crianças.

Com perfeição, Alex Ribeiro assim narrou o impacto que essa nova descoberta

(ou fantasia) exerceu sobre os canais jornalísticos, verbis:

Nesse episódio, até o Diário Popular, que até então havia se mantido afastado do caso

da Escola Base, errou. Assumiu a suspeita como verdadeira no título “Americano

fazia fotos eróticas com crianças” e publicou equivocadamente que na casa de

Richard encontraram-se fotos de “adolescentes mantendo relações sexuais”.

114

113

RIBEIRO, Alex. Op.cit., p. 107.

114

RIBEIRO, Alex. Op.cit., p. 116.

Mais uma manchete publicada pelo jornal Notícias Populares, agora com

certo tom irônico:

13 de abril de 1994 – “Americano taradão ataca na Aclimação.”

115

A sociedade do espetáculo parece tomar corpo mais uma vez e o homem,

circunscrito ao mundo apresentado pela mídia, reduz-se a um papel de espectador,

imerso em uma contemplação passiva, aceitando tudo o que é veiculado. Parece que a

sociedade da mercadoria retirou de cada indivíduo a capacidade de raciocinar e de

posicionar-se distintamente da massa. Foi de fato o que aconteceu: a população,

coesa, assustava-se diante da quadrilha da Escola Base, que recebia mais um

elemento - Richard Pedicini.

Após uma série de acareações, o delegado Gérson Carvalho desfaz a ligação

entre os casos. No dia seguinte, os jornais voltariam atrás sobre o reconhecimento da

mansão pelas crianças. Richard Pedicini é solto depois de nove dias de prisão.

Depoimentos a favor dos indiciados são prestados um em seguida ao outro.

A análise minuciosa do inquérito por psicólogos demonstrava que a mãe de

Fabio, precursora das denúncias, tratava das questões referentes à sexualidade

infantil com muito temor e fantasia, maximizando gestos do menino e abominando a

possibilidade da masturbação infantil. Cuida-se de uma reprodução da família sólida

do século XIX descrita por Foucault, a qual se constituía em torno da sexualidade

115

BRIGATTO, Gustavo Guedes; PINTO, Paulo Rodrigo Ranieri, DOMENICI, Thiago Rafael. 2004. Op.

cit., p. 31.

infantil, através dos mecanismos de vigilância e controle. Os pais eram incitados a

observar os seus filhos, convencidos da idéia de que a masturbação constituía uma

doença. Complementando essa concepção, afirma Bauman que a sexualidade das

crianças consistia em um pretexto para a interferência impertinente e arrebatadora

dos pais em sua individualidade, estimulando confissões de segredos, conversas

íntimas e aproximações, mesmo que de forma forçada. No século XXI, a concepção

altera-se vez que o interesse das crianças por seus órgãos genitais, bem como os casos

de masturbação são encarados como indicadores de abuso sexual. In casu, Lucia,

mãe de Fabio, atribuiu os supostos abusos aos donos da Escola Base e encontrou o

eco que precisava na sociedade midiática do espetáculo.

Como outrora já asseverava Michel Foucault, percebe-se que, de uma hora

para outra, o cotidiano da sexualidade é invadido pelos pais, pela intervenção

policial, pela ação judiciária e agora, mais do que nunca, pela histeria da imprensa.

As crianças, a população, os suspeitos, os investigadores, os pais, todos foram

incitados a falar do sexo e, portanto, a colocá-lo em forma de discurso. Poder e prazer

impulsionam uma fiscalização cada vez mais profunda. Quanto mais se exerce o

poder, mais se impulsiona o seu exercício, despertando curiosidades sobre os relatos

sexuais que se prolongam em um questionário que parece não ter fim. De fato, ao

longo da história da sexualidade, a técnica de dizer tudo sobre o sexo sempre se

encontrou apoiada por inúmeros mecanismos de poder, engendrados por um suposto

interesse público.

No caso sob análise, conclui-se que o poder manifestou-se ainda através da

substituição do espaço público pelo espaço virtual do espetáculo, havendo a mídia

operado uma construção social capaz de exercer efeitos de mobilização de toda a

sociedade. O problema da verdade e da mentira tornou-se um problema ético menor.

Afigura-se legítimo afirmar que, no caso da Escola Base, a ética que prevaleceu foi a

da violência, do lucro e do espetáculo. Essa ética bizarra reafirmou-se pela conduta

da Folha da Tarde que permaneceu faltando com a verdade mesmo após o dia 22 de

junho, data em que o Delegado Gérson de Carvalho concluiu que os seis indiciados

eram inocentes. O referido jornal publicou que o inquérito fora arquivado por falta

de provas. Aos 07 de abril de 1995, o inquérito de Richard Pedicini também é

arquivado.

Depois de mais uma década do ocorrido, as marcas ainda se fazem presentes.

Ayres trabalha em um xerox no Centro de São Paulo, é devedor de vários

bancos e tornou-se, segundo o relato de estudiosos do caso, uma pessoa nervosa,

irritadiça, descrente, neurótica que precisa de tranqüilizantes para dormir. Cida, após

o sonho de lecionar e ser dona de uma escola para crianças enterrado, vive em estado

de depressão, sobrevivendo também à base de remédios.

Paula e Maurício separaram-se. Maurício sofre da síndrome do pânico,

manifestando manias de perseguição. Tenta refazer sua vida trabalhando em uma

lanchonete. Paula está desempregada e voltou a morar com a mãe, juntamente com

suas duas filhas.

Saulo toca bateria em bares. Mara faz bijuterias. O filho do casal, Rodrigo, à

época da prisão dos pais, passou a comer com as mãos ao saber que não havia

talhares na prisão onde os dois ficaram detidos. Atualmente, Rodrigo não assiste mais

a qualquer reportagem sobre abusos sexuais.

Richard Pedicini busca ainda provar sua inocência.

A Escola de Educação Infantil Base, após ser usada pela Febem por cinco

anos, está hoje abandonada.

Os acusados ajuizaram uma série de ações de indenização com pedido de

danos morais e materiais contra o Estado de São Paulo, contra as mães que iniciaram

as acusações e contra todos os jornais que fizeram a cobertura do caso. O Estado de

São Paulo foi condenado ao pagamento de R$ 250.000,00. Os jornais “O Estado de

São Paulo”, “Folha de São Paulo” e a Revista “Isto é” também já foram condenados.

Recentemente, no dia 15 de setembro, a Rede Globo foi condenada, por unanimidade,

pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pagar R$

1,35 milhão para reparar os danos morais sofridos pelos donos e pelo motorista da

Escola Base, sob a fundamentação de que a atuação da imprensa deve pautar-se pelo

cuidado na divulgação ou veiculação de fatos ofensivos à dignidade e aos direitos de

cidadania.

De fato, a decisão pautou-se pela atual Carta Magna que, na trilha das demais

Constituições elaboradas após a eclosão da chamada questão social, colocou o

Homem no vértice do ordenamento jurídico, tutelando acima de todo e qualquer valor

os valores humanos. O dano moral, portanto, à luz da Constituição vigente, nada

mais é do que qualquer lesão à honra e, portanto, à dignidade da pessoa humana. A

este respeito, os ensinamentos do Professor Sérgio Cavalieri, verbis:

Pois bem, logo no seu primeiro artigo, inciso III, a Constituição Federal consagrou a

dignidade humana como um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de

Direito. Temos hoje o que pode ser chamado de direito subjetivo constitucional à

dignidade. Ao assim fazer, a Constituição deu ao dano moral uma nova feição e

maior dimensão, porque a dignidade humana nada mais é do que a base de todos os

valores morais, a essência de todos os direitos personalíssimos. O direito à honra, à

imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade ou a qualquer outro direito da

personalidade – todos estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro

fundamento e essência de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa

humana.

116

O dano moral está ínsito, pois, na própria ofensa perpetrada aos personagens

do fantástico show que teve por cenário os arredores da Escolinha de Educação

Infantil Base, decorrendo da gravidade e da repercussão do ilícito em si. Desta sorte,

outra não poderia ser a decisão dos Tribunais, eis que há provas cabais de que as

imagens foram vilipendiadas, os nomes aviltados, não havendo mais nada a se

provar.

As indenizações milionárias e as retratações por parte de todos os meios de

comunicação que cobriram o caso são de fato imperiosas e decorrência lógica e

necessária da proteção integral do ser humano como pessoa, muito embora não sejam

o bastante para apagar o ocorrido e eliminar as seqüelas que sofreram e ainda sofrem

os acusados. Na verdade, nada o será. Para sempre restará registrada a sensação de

dor, vexame, sofrimento e humilhação que interferiram intensamente no

comportamento psicológico das verdadeiras vítimas do Caso Escola Base, causando-

lhes aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. As pessoas envolvidas,

enquanto seres morais por excelência, jamais terão reparados os danos sofridos em

sua honra, intimidade e imagem.

116

FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 5

. edição. Rio de Janeiro: Editora

Malheiros, 2003, p. 94.

CAPÍTULO IV – INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA HONRA E DA IMAGEM x

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

4.1 – Ponderação de Interesses como mecanismo necessário para a realização da justiça

Despiciendo afirmar a freqüência com que ações de indenização são

ajuizadas contra empresas de jornalismo, escrito ou falado, por dano moral

desencadeado pela veiculação de notícias que caracterizem fatos típicos dos crimes

de injúria, calúnia, difamação e, portanto, sejam atentatórias do direito à

dignidade. Se de um lado temos a inviolabilidade da intimidade, da vida privada,

da honra e da imagem como corolários do direito à dignidade, do outro lado

invoca-se, também com natureza jurídica de direito fundamental, a liberdade de

informação dos veículos de informação, garantida pelos arts. 5

, IX, e 220, § § 1

, da Constituição Federal, com a conseqüente impossibilidade de a lei impor

censura ou obstáculos à livre informação jornalística.

Tendo como escudo essa liberdade de informação, as empresas cometem

abusos de poder, invadindo a intimidade alheia, divulgando fatos ofensivos ou

injuriosos e aproveitando-se das imagens das pessoas para retirar-lhes proveito

econômico. Essa conjuntura clama por um estudo que delimite o espaço que cada

direito ocupa no ordenamento jurídico pátrio e, sem olvidar o princípio da unidade

constitucional, estabeleça a baliza necessária para que um direito não seja

eliminado em prol de outro. Discorrendo sobre o tema, assim se manifesta Sérgio

Cavalieri Filho, verbis:

É tarefa do intérprete encontrar o ponto de equilíbrio entre

princípios constitucionais em aparente conflito, porquanto,

em face do princípio da unidade constitucional, a

Constituição não pode estar em conflito consigo mesma, não

obstante a diversidade de normas e princípios que contém;

deve o intérprete procurar as recíprocas implicações de

preceitos e princípios até chegar a uma vontade unitária na

Constituição, a fim de evitar contradições, antagonismos e

antinomias. Em outras palavras, não é possível analisar-se

uma disposição constitucional isoladamente, fora do conjunto

harmônico em que deve ser situada; princípios aparentemente

contraditórios podem harmonizar-se desde que se abdique da

pretensão de interpretá-los de forma isolada e absoluta.

117

Edilsom Pereira de Farias identificou o grande dilema existente entre os dois

blocos de direitos, como se verifica do trecho a seguir:

A colisão dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à

imagem versus a liberdade de expressão e informação

significa que as opiniões e fatos relacionados com o âmbito de

proteção constitucional desses direitos não podem ser

divulgados ao público indiscriminadamente. Por outro lado,

conforme exposto, a liberdade de expressão e informação,

estimada como um direito fundamental que transcende a

dimensão de garantia individual por contribuir para a

formação da opinião pública pluralista, instituição

considerada essencial para o funcionamento da sociedade

democrática, não deve ser restringida por direitos ou bens

constitucionais, de modo que resulte totalmente

desnaturalizada.

118

Especialista em ponderação de interesses, o Professor Daniel Sarmento nos

ensina que muito embora no imaginário social a idéia de ponderação esteja

visceralmente ligada à noção de justiça, essa temática foi durante muito tempo

117

FILHO, Sérgio Cavalieri. Op.cit., p. 121.

118

FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de Direitos. A Honra, a intimidade, a vida privada e a imagem

versus a liberdade de expressão e informação. 2

. edição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor,

2000, p. 171.

negligenciada em razão do predomínio da teoria jurídico positivista, segundo a qual a

norma representa a premissa maior e, por conseguinte, o juiz seria mero aplicador ao

caso concreto da vontade da lei preexistente, desempenhando um papel irracional e

servil. Por esta concepção, o Direito seria uma ciência pura, que deve afastar-se e

manter-se incólume das influências da moral, da política e da sociologia. Em suas

próprias palavras:

Sob este prisma, afirma-se que o jurista deve ocupar-se

apenas da norma posta, relegando a ética ao filósofo, a

ideologia ao cientista político e a análise do fato social ao

sociólogo.

A coerência do ordenamento jurídico, pressuposta por esta

concepção, impediria a existência de antinomias reais entre as

suas normas. Todos os conflitos normativos são por ela

considerados como meramente aparentes, sujeitos à resolução

através de critérios abstratos, definidos de antemão pelo

ordenamento. Sob esta ótica, seria sempre possível precisar,

com base no raciocínio lógico-formal, a norma aplicável a

cada caso concreto, de modo que, definidos os fatos, todas as

suas conseqüências jurídicas adviriam por via de um

mecânico silogismo.

119

Com o advento do Estado Liberal, esta imagem do Direito, que havia

encontrado seu apogeu à época das grandes codificações do século XIX, entrou em

crise, sofrendo ataques contundentes por parte das novas demandas sociais que

impunham uma concepção substantiva de justiça. De fato, diante da nova idéia do

Direito como fator de transformação social, revela-se inadmissível a sua

categorização como ciência exata. Ademais, uma Constituição rica em direitos

individuais, coletivos e sociais restaria morta se a prática jurídico-judiciária só

119

SARMENTO, Daniel. Op.cit., p. 20.

negasse aplicação a esses direitos, o que aponta para a emergência de uma atuação

criadora e determinante do aplicador da lei, mormente do Poder Judiciário na

interpretação da Carta Magna, sempre pautando sua conduta pelo mundo histórico

em que se insere. Criticando o modelo anterior de engessamento e mecanicismo do

Direito, assim expõe firmemente Lenio Luiz Streck:

Numa palavra: essa (nova) crítica deve ser entendida como

uma peculiar maneira de compreender o Direito, ou seja, essa

(nova) perspectiva crítica, rompendo com a idéia da

subsunção do caso sob uma regra (“categoria” primordial

fundante) que lhe corresponde e da possibilidade da

autonomia do texto, deve ser vista não como um emaranhado

sofisticado de palavras, mas, sim, como uma ferramenta

metateórica e transmetodológica a ser aplicada no processo de

des-construção do universo conceitual e procedimental do

edifício jurídico, nascido no paradigma metafísico, que o

impediu (e continua impedindo) de submetê-lo às mudanças

que há muito tempo novas posições teóricas – não mais

metafísicas – nos põem à disposição!

120

Nessa linha de raciocínio, a atuação importante do intérprete será encontrar o

ponto de equilíbrio entre princípios constitucionais em aparente conflito para que se

alcance a vontade unitária da Constituição e para que parte do seu texto não se

converta em letra morta. O Positivismo restaria afastado uma vez que este implica na

aplicação pura e simples de uma norma, ignorando o conjunto harmônico da Carta

Magna e a imprescindível harmonização de princípios aparentemente contraditórios.

Percebe-se, pois, que a técnica de ponderação de princípios demanda uma

análise cuidadosa do peso assumido por cada princípio dentro das circunstâncias

concretas presentes em cada caso, a fim de que se possa precisar em que medida cada

120

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma Nova Crítica do Direito. 2

edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004, p. 11-12.

um cederá espaço ao outro. Como alerta o Professor Sarmento, há a possibilidade de

que um determinado princípio seja válido e pertinente a dado caso, mas que suas

conseqüências jurídicas não sejam deflagradas naquele caso, ou não o sejam

inteiramente, em razão da incidência de outros princípios também aplicáveis. As

regras jurídicas, ao contrário, incidem sob a forma do tudo ou nada, ou seja,

presentes os seus pressupostos fáticos, ou a regra é aplicada ao caso a ela subsumido

ou é considerada inválida para o mesmo. A opção por uma das regras é solucionada

através dos critérios hierárquico, cronológico e de especialidade, o que implica na

completa desconsideração da outra regra. Reportando-se ao autor italiano Gustavo

Zagrebelsky e referindo-se à complexidade da aplicação dos princípios, assim afirma

o Professor Daniel Sarmento:

Esta idéia se conjuga com a exposta por Gustavo Zagrebelsky,

que salienta o fato de que, ao contrário das regras, os

princípios não possuem fattispecie, razão pela qual não se

prestam à subsunção. Por este motivo, os princípios não

podem ser aplicados mecanicamente. Se o direito não

contivesse princípios, mas apenas regras jurídicas, afirma

Zagrebelsky, seria possível a substituição dos juízes por

máquinas.

121

Não destoando desse entendimento, o Professor Luís Roberto Barroso, ao

empreender um estudo sobre a Interpretação e Aplicação da Constituição, sustenta

que os bens jurídicos constitucionalmente protegidos devem ser coordenados de

forma a que todos eles possam conservar sua identidade, cabendo ao intérprete, por

força do princípio da unidade, um esforço de otimização, pelo qual o limite de ambos

os bens seja estabelecido a fim de que cada um deles alcance sua efetividade ótima. O

121

SARMENTO, Daniel. Op.cit., p. 44.

processo interpretativo deixaria de ser reprodutivo e passaria a ser produtivo. Para

tanto, a grande bússola da interpretação constitucional seriam os princípios

fundamentais, gerais e setoriais inscritos ou decorrentes da Lei Maior. Sobre a

finalidade do princípio da unidade, dispõe o Professor Barroso:

O fim primário do princípio da unidade é procurar determinar

o ponto de equilíbrio diante das discrepâncias que possam

surgir na aplicação das normas constitucionais, cuidando de

administrar eventuais superposições.

122

Com propriedade, Alexy, acerca da diferenciação entre as regras e princípios,

esclarece:

Quando dois princípios entram em colisão – tal como é o caso

quando segundo um princípio algo está proibido e, segundo

outro princípio, está permitido – um dos princípios tem que

ceder ante o outro. Mas, isto não significa declarar inválido o

princípio desprezado nem que no princípio desprezado há que

ser incluída uma cláusula de exceção. O que sucede, mais

exatamente, é que, sob certas circunstâncias um dos

princípios precede o outro. Sob outras circunstâncias, a

questão da precedência pode ser solucionada de maneira

inversa. Isto é o que se quer dizer quando se afirma que nos

casos concretos os princípios têm diferente peso e que

prevalece aquele com maior peso. Os conflitos de regras

resolvem-se na dimensão da validade; a colisão de princípios

– como somente podem entrar em colisão princípios válidos –

tem lugar mais além da dimensão da validade, na dimensão

do peso.

123

122

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 4

. edição. São Paulo: Saraiva,

2001, p. 193.

123

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Tradução de Ernesto Garzón Valdes. Madrid:

Centro de Estúdios Constitucionales, 1997, p.89.

Identificando os focos de tensão normativa da Carta Constitucional, Barroso

aponta que, no campo dos direitos individuais, a Lei básica consigna a liberdade de

manifestação do pensamento e de expressão em geral (art. 5

., IV e X), sendo que tais

liberdades públicas hão de encontrar justos limites no direito à honra e à intimidade,

que a Constituição também assegura (art, 5

, XI). Do mesmo modo, Cavalieri afirma

que a Constituição garante o direito de livre expressão à atividade intelectual,

artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (arts.

., IX, e 220, §§ 1

. e 2

.), dispondo, ao mesmo tempo, em seu inciso X do art. 5

serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, o que

sugere uma necessária confrontação e conciliação desses princípios constitucionais

na temática dos direitos e garantias fundamentais.

Com efeito, partindo-se da concepção de que o direito não é aplicação de

normas, mas antes a busca do justo concreto e de que ao tratarmos da liberdade de

expressão, estaremos envolvendo temas como privacidade, honra, ordem pública,

dentre outros, revela-se imperioso discernir de modo ético e jurídico o que se deve

entender por “exercício legítimo do poder dos meios de comunicação”, tendo por

balizamento os fins sociais para os quais esses meios de comunicação foram criados

e, acima de tudo, a idéia primeira da proteção da pessoa humana. Em outras

palavras, dever-se-á proceder a uma ponderação de interesses, a um balanceamento,

interpretando os elementos envolvidos à luz das circunstâncias contingentes da

realidade concreta. Só desta forma obter-se-á o ajustamento concreto das relações

sociais. Brilhantemente, assevera Guilherme Döring Cunha Pereira:

É preciso dar-se conta de que o direito é sobretudo tarefa

prudencial. A prudência, enquanto virtude retora da própria

justiça, se consolida na experiência, no empenho por discernir

uma vez e outra, em um caso e noutro, o meio termo, a

solução acertada. Da multiplicidade de situações vitais reais

vão sendo mais bem percebidas as diferenças e as

semelhanças. Desse acúmulo de experiência, desde que fruto

de verdadeiro esforço da razão prática, forma-se um saber

prudencial, extremamente valioso, que se traduz em critérios

de decisão, que podem depois vir ou não a ser convertidos em

lei.

124

Por fim, importante destacar que o tema da ponderação de valores é de

substancial importância no âmbito do Estado Democrático de Direito, em que a

função do Direito passa a ser transformadora, estando o pólo de tensão concentrado

no Poder Judiciário, o qual deverá conceber o conjunto de discursos do texto

constitucional como os limites do mundo jurídico-social, interpretando-os e

aplicando-os de modo a realizar justiça. A este respeito, assim se pronunciou o

eminente Lenio Streck, verbis:

Portanto, a noção de um terceiro modelo de Direito, o do

Estado Democrático de Direito, leva em conta a noção de

Constituição como valores a serem realizados, exsurgentes do

contrato social. A Constituição surge, nesse terceiro

modelo/paradigma, não somente como a explicitação do

contrato social, mas, mais do que isso, com a sua força

normativa de constituir-a-ação do Estado.

125

124

PEREIRA, Guilherme Döring Cunha. Liberdade e Responsabilidade dos Meios de Comunicação. 1

edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 87.

125

STRECK, Lenio Luiz. Op.cit., p. 168.

4.2 – Princípio da Dignidade como o vetor essencial para o empreendimento de

ponderações

Consistindo no epicentro axiológico do ordenamento constitucional, o

princípio da dignidade é apontado pelos constitucionalistas como o vetor essencial

para o empreendimento de ponderações. Outro não poderia ser o entendimento na

medida em que, como muito bem explica o Professor Daniel Sarmento, a ponderação

visa promover valores humanísticos superiores que se sintetizam no princípio da

dignidade da pessoa humana, o qual confere unidade teleológica a todos os demais

princípios e regras que compõem o ordenamento jurídico constitucional e

infraconstitucional.

A consagração do princípio da dignidade da pessoa humana no título

concernente aos princípios fundamentais como valor nuclear do Estado Democrático

de Direito (art. 1

, inciso III, da CF) implica no reconhecimento categórico de que o

Estado existe em função da pessoa humana, constituindo o ser humano a finalidade

precípua da atividade estatal. De fato, o desenvolvimento do humanismo e a

preocupação com a promoção dos direitos humanos e da justiça social posicionaram

o princípio da dignidade da pessoa humana na base de todos os direitos

constitucionalmente tutelados, sejam dos direitos e liberdades tradicionais, sejam dos

de participação política, sejam dos direitos dos trabalhadores e de prestações sociais.

Corolário disto é que em todos os níveis da vida social, do público ao privado, a

dignidade da pessoa humana repete-se como valor fundamental e concretiza-se,

dentre outros aspectos, ao se assegurar o exercício dos direitos individuais e sociais.

Nesse sentido, Ana Paula de Barcellos sustenta que o princípio da dignidade

da pessoa humana deve ser o vetor interpretativo geral, pelo qual o intérprete deverá

orientar-se em seu ofício. Isto porque os princípios em geral e em especial o da

dignidade da pessoa humana manifestam as decisões fundamentais do constituinte.

Em verdade, não é novidade que determinadas normas constitucionais desempenham

funções diferentes ou são dotadas de uma “superioridade axiológica” quando

comparadas com outras, devendo-se, portanto, buscar-se a solução que prestigia a

dignidade da pessoa humana em detrimento das demais. Expondo as razões de tal

critério, assim leciona Barcellos:

A decisão de tomar como critério para a ponderação a

preferência aos direitos fundamentais pode ser justificada

teoricamente de variadas maneiras. Em primeiro lugar, é

absolutamente consensual na doutrina e na jurisprudência

que a Constituição de 1988 fez uma opção material clara pela

centralidade da dignidade humana e, como uma sua

decorrência direta, dos direitos fundamentais. Isso decorre de

forma muito evidente da leitura do preâmbulo, dos primeiros

artigos da Carta e do status de cláusula pétrea conferido a tais

direitos. Com efeito, não há autor, de direito público ou

privado, que não destaque a dignidade da pessoa humana

como elemento central do sistema jurídico, bem como sua

superior fundamentalidade, se comparada a outros bens

constitucionais. Há, portanto, uma justificativa normativa

para o critério escolhido: a própria Constituição decidiu

posicionar a dignidade humana e os direitos fundamentais

como centro do sistema por ela criado.

126

No mesmo diapasão, Flávia Piovesan afirma que a dignidade humana

simboliza um superprincípio constitucional, a norma maior a orientar o

126

BARCELLOS, Ana Paula de. 2003. “Alguns parâmetros normativos para a ponderação

constitucional”. In: BARROSO, Luis Roberto (Org.). A nova interpretação constitucional: ponderação,

direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, p. 108/109.

constitucionalismo contemporâneo, atribuindo-lhe especial racionalidade, unidade e

sentido. Impende sejam transcritos os seus comentários:

Nesse sentido, há que se ater aos comandos constitucionais

consagrados nos arts. 1

ao 4

da Carta de 1988, com nítida

prevalência para o postulado da dignidade da pessoa humana,

não só como critérios definitivos de interpretação da Carta, no

que se constituem em parâmetro para aferimento de

inconstitucionalidades; como principalmente, norte e

exigência da aplicação da Constituição aos casos concretos.

127

Gustavo Binenbojm, tratando da jurisdição constitucional como instrumento

de defesa dos direitos fundamentais, observa que a idéia da dignidade da pessoa

humana eleva-se à condição de princípio jurídico, valor-fonte do qual decorrem

direitos fundamentais do homem que não podem ser relativizados em prol de

qualquer projeto coletivo de bem comum. A própria Declaração Universal dos

Direitos Humanos dispõe, em seu preâmbulo, que “a dignidade inerente a todos os

membros da família humana é fundamento da liberdade, da justiça e da paz no

mundo.” Corroborando esta concepção, leciona Sarmento:

O Homem – medida de todas as coisas, nas palavras imortais

de Protágoras – é assim concebido como centro de referência

da ordem jurídica, que se humaniza e legitima, imantada pelo

valor que se irradia a partir do princípio da dignidade da

pessoa humana.

128

127

PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. 2

edição. São Paulo: Max Limonad, 2003, p.104.

128

SARMENTO, Daniel. Op.cit., p. 60.

O professor Grandinetti assim qualificou o princípio da dignidade humana,

verbis:

O princípio em epígrafe é um princípio semântico e

estruturalmente aberto, de “abertura valorativa”, o que faz

com que o mesmo seja em grande parte colmatado pelos

agentes jurídicos no momento da interpretação e aplicação

das norma jurídicas. Assim, em razão de o princípio da

dignidade da pessoa humana ser uma categoria axiológica

aberta, considera-se inadequado conceituá-lo de forma

“fixista”. Além do mais, uma definição filosoficamente

sobrecarregada, cerrada, é incompatível com o pluralismo e a

diversidade, valores que gozam elevado prestígio nas

sociedades democráticas contemporâneas.

129

Pertinente seria compreender qual a fundamentação do princípio da dignidade

humana. A concepção jusnaturalista consagra a idéia de que o homem, em virtude

tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra

circunstância, é titular de direitos que devem ser reconhecidos e respeitados por seus

semelhantes e pelo Estado. Por sua vez, segundo a concepção metafísica, a dignidade

da pessoa humana é a última garantia da pessoa humana em relação a uma total

disponibilidade por parte do poder estatal e social. Para a concepção de inspiração

estóica e cristã, donde se destaca Tomás de Aquino, a noção de dignidade

fundamenta-se na circunstância de que o ser humano foi feito à imagem e à

semelhança de Deus, estando ademais relacionada com a capacidade de

autodeterminação da natureza humana, segundo a qual o ser humano, por força de

sua dignidade e sendo livre por natureza, existe em função da sua própria vontade.

129

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito de Informação e liberdade de

expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p.61.

A par de todas as concepções acima sintetizadas e sem olvidar que todas estas

inspiraram a construção da fundamentação, aceita modernamente, do princípio da

dignidade, esta encontrou em Kant seu maior expoente. Para Kant, a concepção de

dignidade parte da autonomia ética do ser humano, o que conduz à conclusão

inarredável de que o indivíduo não pode ser tratado como objeto. Segundo a

concepção kantiana, o Homem existe como um fim em si mesmo, não podendo ser

encarado como meio para o uso arbitrário de qualquer vontade. Desta feita, a

autonomia da vontade – faculdade de determinar a si mesmo e agir em conformidade

com a representação de certas leis – é um atributo privativo dos seres racionais e,

portanto, fundamento da dignidade da natureza humana. Ingo Sarlet repisa que a

dignidade da pessoa humana, segundo a concepção kantiana, repudia toda e

qualquer espécie de coisificação e instrumentalização do ser humano. Transcrevendo

as idéias de Kant, assim cuida da matéria o autor:

Ainda segundo Kant, afirmando a qualidade peculiar e

insubstituível da pessoa humana, “no reino dos fins tudo tem

um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um

preço, pode pôr-se em vez dela qualquer outra coisa como

equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o

preço, e portanto não permite equivalente, então tem ela

dignidade...Esta apreciação dá pois a conhecer como

dignidade o valor de uma tal disposição de espírito e põe-na

infinitamente acima de todo o preço. Nunca ela poderia ser

posta em cálculo ou confronto com qualquer coisa que tivesse

um preço, sem de qualquer modo ferir a sua santidade.

130

A constitucionalista Ana Paula Costa Barbosa complementa todas as

concepções, afirmando que o seu fundamento está nos valores da liberdade e

130

SARLET, Ingo Wolfgang. Op.cit., p. 33.

igualdade, aduzindo ainda que a sua base de sustentação é moral, tendo por pilares o

consentimento e o consenso.

Superada a questão concernente à sua fundamentação, impõe-se dimensionar

as funções desempenhadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana no nosso

ordenamento jurídico e que concernem ao presente trabalho. Salienta o Mestre Ingo

Sarlet que a dignidade da pessoa humana é simultaneamente limite e tarefa dos

poderes estatais, da comunidade em geral, de todos e de cada um. Explicando essa

condição dúplice, assevera que na qualidade de limite da atividade dos poderes

públicos e de todos em geral, a dignidade necessariamente é algo que pertence a cada

um e que não pode ser perdido ou alienado, sob pena de não existirem mais limites a

serem observados. Já na condição de tarefa, implica em que o Estado deverá ter como

meta permanente a proteção, promoção e realização concreta de uma vida com

dignidade para todos, viabilizando condições para o pleno desenvolvimento da

personalidade de cada indivíduo. Especificamente no que tange ao papel da

dignidade como princípio norteador da ponderação de valores, assim menciona o

Professor Sarlet:

Considerando, ainda, a perspectiva da dignidade como limite

– mas agora num outro sentido – cabe lembrar que, no âmbito

da indispensável ponderação (e, por conseguinte, também

hierarquização) de valores, inerente à tarefa de estabelecer a

concordância prática (na acepção de Hesse) na hipótese de

conflitos entre princípios (e direitos) constitucionalmente

assegurados, o princípio da dignidade da pessoa humana

acaba por justificar (e até mesmo exigir) a imposição de

restrições a outros bens constitucionalmente protegidos, ainda

que se cuide de normas de cunho jusfundamental.

131

SARLET, Ingo Wolfgang. Op.cit., p. 114.

Desta feita, impõe-se, para a compreensão do presente trabalho, seja

ressaltada a função instrumental integradora e hermenêutica do princípio, na medida

em que este serve de parâmetro para aplicação, interpretação e integração não

apenas dos direitos fundamentais e das demais normas constitucionais, mas de todo o

ordenamento jurídico. A dignidade da pessoa humana aparece no processo

hermenêutico desempenhando um papel único, razão pela qual é reconhecida como o

valor de maior hierarquia da nossa e de todas as ordens jurídicas que a

reconheceram. Legítimo então afirmar que uma ordem jurídica só é verdadeiramente

democrática se albergar, no seu âmago, os direitos fundamentais, assim como e

acima de tudo, a dignidade da pessoa humana.

Acompanhando este entendimento, Daniel Sarmento afirma que o princípio

da dignidade da pessoa humana revela-se o principal critério substantivo para a

ponderação de interesses constitucionais, visto que a fórmula elástica do princípio em

tela permite o acolhimento de valores potencialmente conflitantes, tais como

liberdade e segurança, igualdade e direito à diferença. Destarte, ao operador do

direito caberá, diante de uma colisão concreta de princípios constitucionais, adotar a

solução mais consentânea com os valores humanitários que o princípio da dignidade

promove. Para ilustrar esta assertiva, nada mais propício que transcrever as lições de

Sarmento, verbis:

Nesta ponderação, porém, a liberdade do operador do direito

tem como norte e como limite a constelação de valores

subjacentes à ordem constitucional, dentre os quais cintila

com maior destaque o da dignidade da pessoa humana.

Nenhuma ponderação poderá importar em desprestígio à

dignidade do homem, já que a garantia e promoção desta

dignidade representa o objetivo magno colimado pela

Constituição e pelo Direito, ou, nas palavras de Teresa

Negreiros, a própria “razão de ser” do sistema jurídico-

constitucional.

132

Para encerrar este subitem e com vistas a viabilizar uma melhor utilização do

princípio da dignidade da pessoa humana como vetor para o empreendimento de

ponderações, recorremos à conceituação do referido princípio fornecida por Sarlet,

verbis:

(...) temos por dignidade da pessoa humana a qualidade

intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o

faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do

Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um

complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a

pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante

e desumano, como venham a lhe garantir as condições

existenciais mínimas para uma vida saudável, além de

propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável

nos destinos da própria existência e da vida em comunhão

com os demais seres humanos.

133

132

SARMENTO, Daniel. Op.cit., p. 75.

133

SARLET, Ingo Wolfgang. Op.cit., p. 60.

4.3 – Solução de conflitos entre direitos preservados constitucionalmente através do

princípio da proporcionalidade

O princípio ou máxima da proporcionalidade é decomposto analiticamente

pela doutrina alemã em três subprincípios ou máximas parciais: a adequação, a

necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito.

Com base na máxima parcial da adequação, exige-se que as medidas adotadas

pelo Poder Público se mostrem aptas a atingir os objetivos pretendidos. Em outras

palavras, cuida-se da aferição da idoneidade do ato para a consecução da finalidade

perseguida pelo Estado. A máxima parcial da necessidade ou exigibilidade impõe a

verificação da inexistência de meio menos gravoso para o atingimento dos fins

visados – com fulcro neste princípio, na promoção dos interesses coletivos, deve-se

interferir o mínimo possível na esfera dos direitos fundamentais do cidadão.

Por derradeiro, tem-se como máxima parcial a proporcionalidade em sentido

estrito, também conhecido como mandado de ponderação, que consiste no

balanceamento entre o ônus imposto e o benefício trazido pela norma avaliada. Esta

ponderação, segundo Alexy, é realizada segundo um modelo de fundamentação, ou

seja, verificar-se-á se uma escolha entre dois valores postos em conflito foi

proporcional com base na possibilidade de fundamentá-la racionalmente. Sarmento

esclarece este subprincípio, afirmando que:

Na verdade, o subprincípio da proporcionalidade em sentido

estrito convida o intérprete à realização de autêntica

ponderação. Em um lado da balança devem ser postos os

interesses protegidos com a medida, e no outro, os bens

jurídicos que serão restringidos ou sacrificados por ela. Se a

balança pender para o lado dos interesses tutelados, a norma

será válida, mas, se ocorrer o contrário, patente será a sua

inconstitucionalidade

134

Destarte, o método da ponderação de interesses deve pautar-se pelo princípio

da proporcionalidade, transpondo o mesmo raciocínio que é utilizado em suas três

fases para a técnica da ponderação de valores. Traduzindo: as restrições aos

interesses em disputa devem ser arbitradas mediante o emprego do princípio da

proporcionalidade em sua tríplice dimensão – adequação, necessidade e

proporcionalidade em sentido estrito. Ao julgador, incumbirá buscar o ponto de

equilíbrio entre os interesses em jogo, que atenda aos seguintes requisitos:

a) adequação – a prevalência de um dos interesses no caso concreto deve ser apta

a atingir os fins colimados pela Carta Constitucional (preservação de todos os

valores), donde se extrai que a restrição a cada um dos interesses deve ser

idônea para garantir a sobrevivência do outro;

b) necessidade – tal restrição deve ser a menor possível para a proteção do

interesse contraposto;

c) proporcionalidade em sentido estrito – o benefício logrado com a restrição a

um interesse tem de compensar o grau de sacrifício imposto ao interesse

antagônico.

134

SARMENTO, Daniel. Op.cit., p. 89.

Nesse diapasão, a doutrina majoritária preceitua que a composição dos

princípios deve guiar-se pela proporcionalidade, segundo a qual a norma concebida

como a “mais fraca” só poderá ser afastada quando parecer necessário do ponto de

vista lógico e sistemático, sempre respeitando-se o seu conteúdo de valor fundamental

concreto.

Não é por outra razão que se delineia uma íntima relação entre o princípio da

proporcionalidade, a proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais e a

ponderação de bens, servindo o princípio da proporcionalidade como o critério

orientador na ponderação de bens, interesses e valores e na proteção ao núcleo

essencial. Eduardo Slerca leciona que o princípio da proporcionalidade traduz a

própria idéia de justiça na resposta aos casos de colisão de direitos fundamentais,

sugerindo que, para o desempenho de tal desiderato, mister conhecer muito bem não

só os valores em jogo de cada lado da balança, mas também e sobretudo com que

intensidade eles se apresentam e em que medida um valor afeta o outro.

Ademais, de nada adiantaria relacionar um rol extenso de direitos

fundamentais se não houvesse meios eficazes para protegê-los não só do poder

estatal, mas uns dos outros, nas hipóteses em que a prevalência de um ameaçar a

própria existência do outro. Será precisamente o princípio da proporcionalidade que

servirá de contemporizador entre os direitos fundamentais e o poder estatal.

Inevitável, por conseguinte, indicar o princípio da proporcionalidade como

sendo o meio mais adequado para solucionar eventuais conflitos entre a liberdade de

comunicação e os direitos da personalidade, objeto do presente estudo. No processo

de ponderação e tendo por vetor o princípio da dignidade da pessoa humana, as

decisões da jurisprudência pátria vêm preconizando que o direito de noticiar há de

ceder espaço sempre que o seu exercício importar sacrifício da intimidade, da honra e

da imagem das pessoas.

Na hipótese de ser inverídica a informação, sequer se estabelece o conflito,

segundo a melhor doutrina, vez que a mentira e a transmissão de dados não

verdadeiros não se inserem no âmbito do conteúdo material da liberdade de

informação e expressão. A este respeito:

Logo, se o noticiado não corresponde à verdade, não há

maiores dificuldades em se concluir pelo afastamento da

liberdade de informação, haja vista ter sido ela deturpada em

sua origem, não podendo albergar inverdades.

135

Note-se, por derradeiro, que a doutrina rejeita a predeterminação rígida da

ascendência de determinados valores e bens jurídicos, prevalecendo entre nós a teoria

relativa do núcleo essencial dos direitos fundamentais, segundo a qual o núcleo

fundamental de cada bem posto sob ponderação só pode ser delineado à luz do caso

concreto.

135

CASTRO, Mônica Neves Aguiar da Silva. Honra, imagem, vida privada e intimidade, em colisão com

outros direitos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 112.

4.4 – O Limite da Liberdade dos Meios de Comunicação

É cediço que os direitos individuais não podem ser considerados ilimitados e

absolutos, em face da natural restrição resultante do princípio da convivência das

liberdades, razão pela qual não se tolera que qualquer desses direitos seja exercido de

modo prejudicial à ordem pública e às liberdades alheias. O Professor Sérgio

Cavalieri nos lembra que, segundo a doutrina moderna, não mais se deve falar em

direitos individuais, mas sim em direitos do homem inserido na sociedade, de tal

modo que não é mais exclusivamente em relação ao indivíduo, mas com enfoque em

sua inserção na sociedade, que se justificam, no Estado Democrático (e social) de

Direito, tanto os direitos como as suas limitações.

A necessidade de limitar direitos manifesta-se com toda a sua força quando

referida aos meios de comunicação, vez que o poder de que dispõem é de tamanha

magnitude que detém o condão de interferir em toda a sociedade, de influir na

cultura e no comportamento dos seres humanos, traduzindo-se em potencial de

transformação positiva das realidades da convivência humana bem como em

potencial lesivo de enormes proporções.

Inspirado por esta idéia, o constituinte brasileiro, muito embora tenha sido

bastante generoso em vários dispositivos no que tange à liberdade fundamental de

pensamento, sobretudo com relação às liberdades referentes à comunicação,

estabeleceu que o exercício da liberdade de expressão deve fazer-se com observância

do disposto na Constituição, nos moldes do caput do artigo 220, o que indica uma

observância necessária de outros preceitos albergados. O § 1

do mesmo dispositivo

subordina expressamente o exercício da liberdade jornalística à observância do

disposto no art. 5

, IV, V, X, XIII e XIV, autorizando o estabelecimento de restrições à

liberdade de imprensa com vistas a preservar outros direitos, não menos importantes,

como os direitos de personalidade em geral.

Existem conteúdos comunicacionais que, por serem falsos, prejudicam o

funcionamento, as relações humanas e o desenvolvimento pessoal. Entre os bens que

podem ser atingidos por uma notícia falsa avulta a honra que significa tanto o valor

moral íntimo do homem, como a consideração social, a estima dos outros, a boa

fama, o bom nome e até o sentimento ou consciência da própria dignidade. O poder

destruidor de uma falsidade contra o bom nome de alguém veiculada de forma

espetacular pelos meios de comunicação é incomensurável. Apreciando o espectro de

abrangência da ofensa à honra, sentencia o jurista Antônio Chaves, verbis:

A honra – sentenciou Ariosto – está acima da vida, por larga

que seja, tem os dias contados; a fama, por mais que conte

anos e séculos, nunca lhe há de achar conto, nem fim, porque

os seus são eternos: a vida conserva-se em um só corpo, que é

o próprio, o qual, por mais forte e robusto que seja, por fim se

há de resolver em poucas cinzas: a fama vive nas almas, nos

olhos e na boca de todos, lembrada nas memórias, falada nas

línguas, escrita nos anais, esculpida nos mármores e repetida

sonoramente sempre nos ecos e trombetas da mesma fama.

Em suma, a morte mata, ou apressa o fim do que

necessariamente há de morrer; a infâmia afronta, afeia,

escurece e faz abominável a um ser imortal, menos cruel e

mais piedosa se o puder matar.

136

A proteção do direito à honra, desde a Revolução Francesa, tornou-se uma

preocupação internacional. A Declaração Universal dos Direitos do Homem de

136

CHAVES, Antonio. Prefácio. In: AMARANTE, Aparecida. Responsabilidade Civil por Dano à

Honra. 5

. edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 09.

10.12.1948, reafirmando, em seu preâmbulo, a preocupação com o reconhecimento

da dignidade inerente a todos os membros da família humana, proclamou em seu

artigo 12:

Ninguém será sujeito à interferência, na sua vida

privada, na de sua família, no seu lar ou na sua

correspondência, nem ataques à sua honra e reputação.

Todo homem tem direito à proteção da lei contra tais

interferências ou ataques.

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, aprovado pela Assembléia

Geral da ONU, em 16.12.1966, e ratificado pelo Brasil, em 24.01.1992, contém, em

seu artigo 17, reafirmação da proteção da honra, verbis:

§ 1

. Ninguém será objeto de imiscuições arbitrárias ou ilegais

na sua vida privada, da sua família, no seu domicílio ou na

sua correspondência nem de atentados ilegais à sua honra e

da sua reputação.

§ 2

. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais

imiscuições ou de tais atentados.

Por sua vez, a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, realizada

em São José da Costa Rica em 22.11.1969, ratificada pelo Brasil em 25.09.1992, é

incisiva em seu artigo 11:

Proteção da honra e da dignidade

§1

.Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao

reconhecimento de sua dignidade.

§2

. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou

abusivas em sua vida privada, na sua família, em seu

domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais

à sua honra ou reputação.

§3

. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais

ingerências ou tais ofensas.

Prevê, ademais, meios de proteção desse direito. É o que se extrai do seu artigo

14:

Direito de retificação ou resposta:

§1

.Toda pessoa atingida por informações inexatas ou

ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão

legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em

geral, tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sus

retificação ou resposta, nas condições que estabeleça a lei.

§2

. Em nenhum caso a retificação ou a resposta eximirão das

outras responsabilidades legais em que se houver.

§3

. Para a efetiva proteção da honra e da reputação, toda

publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio

ou televisão deve ter uma pessoa responsável que não seja

protegida por imunidades nem goze de foro especial.

A honra consiste, então, na dignidade pessoal refletida na consideração dos

outros e no sentimento da própria pessoa. A intimidade, em sentido oposto, quer

justamente significar a subtração da consideração de terceiros, da publicidade e

permanência da tranqüilidade, ou seja, apresenta-se como o direito de impedir a

divulgação de certos acontecimentos, palavras, atos, escritos, pertencentes à esfera

privada ou íntima. Contrapondo um direito ao outro, assim tratou da matéria

Aparecida Amarante:

Na proteção da intimidade não se visa ao prejuízo moral ou à

indignidade de um ato levado a público, mas sim, a violação

da paz ou tranqüilidade da vida íntima. O ato ilícito, na

configuração da lesão à honra, não supõe que o mesmo

suceda mediante indiscrição ou intromissão na vida privada.

Com isto é fácil concluir, como fez Dotti, que o direito à

intimidade não constitui um gênero abrangedor do direito à

honra, nem mesmo se sobrepõe a este.

137

O Mestre Yussef Cahali entende que o direito à intimidade comporta o direito

de o homem subtrair-se à publicidade, de proteger os aspectos personalíssimos de sua

vida contra os olhos e ouvidos da curiosidade alheia, permitindo que este desenvolva

plenamente a sua personalidade com o mínimo de ingerências em sua vida privada.

Trata-se, destarte, de um direito essencial à própria dignidade humana.

Por último, temos o direito à imagem ou, como preferem alguns

doutrinadores, direito de respeito à imagem, que consiste no elo que junge a pessoa à

sua expressão externa, traduzindo a irradiação figurativa de cada um. Assim sendo,

também consiste em uma espécie do gênero “direito de personalidade” eis que revela

o corpo de alguém, sendo que a proteção jurídica direciona-se, não para o corpo

materialmente considerado, mas para o seu “Eu”, sede da personalidade.

Neste cenário, não é demais repisar que o direito à dignidade tem conexão

clara com os direitos da personalidade em geral, estando, portanto, visceralmente

ligado, especificamente no que se refere à integridade moral dos indivíduos, aos

direitos de intimidade, honra e imagem. Essa categoria de direitos, proclamada pelo

direito natural, é inerente à pessoa humana, estando a ela ligados de maneira

perpétua. A doutrina atual, no entanto, repudia essa concepção, afirmando que se

tratam de direitos subjetivos, aos quais corresponde o dever jurídico dos demais

137

AMARANTE, Aparecida. Responsabilidade Civil por Dano à Honra. 5

. edição. Belo Horizonte: Del

Rey, 2001, p.116.

indivíduos de respeitá-los. A Constituição Federal expressamente se refere aos

direitos da personalidade em seu art. 5

, inciso X, proclamando: “são invioláveis a

intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” O Código

Civil, por sua vez, preceitua, em seu artigo 11: “Com exceção dos casos previstos em

lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo

o seu exercício sofrer limitação voluntária.”

Em torno do conceito de direito geral da personalidade, a doutrina jurídica

moderna vem buscando, não ainda em sede da disciplina dos meios de comunicação,

mas de forma geral, unificar a proteção da pessoa humana. Manuel da Costa

Andrade define o direito da personalidade como sendo um direito existente e

persistente para além dos direitos tipicamente reconhecidos por lei e correspondentes

a dimensões específicas da personalidade e, como tais, gozando da mesma e

consistente tutela jurídica.

No mesmo sentido, a conceituação de Sidney Guerra:

Por direitos da personalidade entendem-se aqueles direitos

subjetivos da pessoa de defender aquilo que lhe é próprio, ou

seja, a essência de sua personalidade, bem como as qualidades

que são inerentes a ela, compreendendo a integridade física,

intelectual e moral.

138

Sobre o surgimento dos direitos da personalidade, René Ariel Dotti:

A sua criação resultou de um esforço dos tribunais franceses

preocupados em amparar aquilo que estava latente nas

138

GUERRA, Sidney Cesar Silva. A liberdade de imprensa e o direito à imagem. Rio de Janeiro:

Renovar, 1999, p. 131.

aspirações comuns. Foram os juízes que se pronunciaram

sobre os atentados contra determinados bens pessoais

gravitando na órbita puramente moral e que, apesar dos

interesses e conflitos a movimentarem, não haviam recebido

um tratamento legislativo apropriado. Somente após lenta mas

persistente evolução pretoriana, o reconhecimento de tais

direitos foi-se impondo à consciência jurídica sob a

denominação ampla de “direitos da personalidade”.

139

Abordando especificamente a liberdade de informação jornalística, a doutrina

nacional a decompõe em duas partes: o direito de livre pesquisa e divulgação e o

direito da coletividade de receber notícias que correspondam a uma realidade fática.

Dessa decomposição, extrai-se que os órgãos de comunicação não estão obrigados a

apurar, em todos os casos, a veracidade dos fatos antes de torná-los públicos, o que

implicaria em privar a coletividade do direito à informação. Não obstante, por estar o

direito de livre pesquisa e publicidade constitucionalmente condicionado à

inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, sempre que o

primeiro extrapolar os seus limites, quer por sensacionalismo, quer por falta de

cuidado, surgirá o dever de indenizar. Não é por outra razão que a Lei de Imprensa

coíbe a prática de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e

informação.

Na esteira desse raciocínio, Ingo Sarlet afirma que os direitos e garantias

fundamentais podem – em princípio e ainda que de modo e intensidade variáveis -,

ser reconduzidos de alguma forma à noção de dignidade da pessoa humana, já que

todos remontam à idéia de proteção e desenvolvimento de todas as pessoas. Assim

sendo, por mais que o princípio da dignidade da pessoa humana radique na base de

139

DOTTI, René Ariel. Proteção da vida privada e liberdade de informação: possibilidades e limites.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980, p. 22-23.

todos os direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, os graus de

vinculação dos diversos direitos àquele princípio são variados, de tal modo que

existem direitos que constituem explicitações em primeiro grau da idéia de dignidade

e outros que destes são decorrentes. A identificação dos graus de variação será de

suma importância para o intérprete no momento da ponderação, uma vez que, no

caso concreto, terá prevalência o direito que mais se aproximar da idéia de dignidade.

Inarredável a conclusão de que, no caso da Escola Base, uma gama de direitos

da personalidade foram extirpados em nome da liberdade de informação, o que é

inconcebível em um Estado Democrático e Social de Direito, onde devem prevalecer,

como bem precisou Sarlet, os direitos da personalidade – honra, imagem, intimidade,

que apresentam uma conexão intrínseca com a dignidade da pessoa humana. Não se

poderia sequer argumentar que havia um interesse público a justificar a divulgação

dos fatos eis que, como bem salientou Guilherme Döring: “o interesse público é o

interesse que, na órbita dos meios de comunicação e do seu papel na sociedade,

justifica a divulgação de fatos verdadeiros capazes de fazer diminuir a estima de

que uma pessoa desfruta (...)”.

140

In casu, a informação é desviada ao fim de

satisfazer instintos de baixa curiosidade do público ou de praticar a maledicência.

Ousaria, inclusive, ir além, afirmando que, em se tratando da violação de direitos da

personalidade, sequer o interesse público legitimaria a divulgação, na fase do

inquérito, da imagem e da identidade de possíveis ou prováveis réus.

Outro não foi o entendimento do Tribunal Constitucional Federal Alemão na

decisão que proferiu a respeito do caso “Lebach”. A decisão é usualmente

apresentada como modelo de adequada aplicação dos critérios que devem reger o

140

PEREIRA, Guilherme Döring Cunha. Op.cit., p. 112

balanceamento dos princípios constitucionais. A situação era a seguinte: um

programa de televisão anunciava a emissão de um documentário que narrava o

assassinato de um grupo de quatro soldados enquanto dormiam, responsáveis pela

guarda de um depósito de munições do Exército Federal da Alemanha. O crime

visava à subtração de armas, as quais foram utilizadas posteriormente em outros

delitos. Uma das pessoas que havia sido condenada por co-autoria neste crime e

estava a ponto de sair da prisão considerou que a emissão do filme violava seus

direitos de personalidade, principalmente prejudicando a sua ressocialização. A

sentença do Tribunal Constitucional entendeu tratar-se de um conflito dos valores

constitucionais liberdade de informação e proteção da personalidade, definindo que

deveria prevalecer o princípio da proteção da personalidade no caso concreto sob

apreciação, dadas as suas circunstâncias específicas. O Tribunal sentenciou que uma

informação televisiva que não responde a um interesse atual de informação sobre um

fato delitivo grave e que põe em perigo a ressocialização do autor não deve ser

transmitida.

Sérgio Cavalieri, ao estabelecer os limites necessários entre a liberdade de

expressão e os direitos de personalidade, transcreveu os comentários da jornalista

Mirian Leitão acerca do direito de informar, verbis:

“Nós, jornalistas, temos de pensar mais profundamente sobre como lidamos com

acusações. Temos o poder de destruir biografias. Por isso, os cuidados têm de ser

extremos. Na saudável competição entre os jornais, não se pode sacrificar os cuidados

mínimos estabelecidos pelo correto exercício da profissão. Assusta-me o poder que temos,

e como ele está sendo exercido. “Um dos defeitos comuns nas reportagens é que basta um

pequeno indício – ou nem isso, basta que alguém se refira ao nome de uma pessoa e ela

passa, nas reportagens seguintes, a ter seu nome associado à perigosa palavra ‘envolvido’.

Envolvido é outro dos truques da imprensa. Protege o jornalista e lança uma sombra sobre

a pessoa da qual se fala. ‘Envolvido’ embola culpados e inocentes, suspeitos e vítimas, na

mesma zona de sombras. Quem não leu o jornal anterior não saberá encontrar a fronteira

entre os dois grupos: todos passam a pertencer à categoria suspeitíssima de

‘envolvidos’”.

141

Os comentários da jornalista tratam de um truque que se repete

constantemente na cobertura de casos policiais e que pode ser concebido, dentre

outras adjetivações, como uma “injustiça na comunicação”

142

, pelo seu caráter

destruidor da confiança, sendo, no mínimo, temerário tolerar juridicamente uma

falsidade. A Lei de Imprensa prevê um tipo penal que consiste exatamente em

publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados,

que provoquem perturbação da ordem pública ou alarma social.

Dessa feita, é assente que, diante de fatos de cuja divulgação possa derivar

dano à honra de alguém, a cautela e prudência do veículo de informação devem ser

extremas. Em princípio, enquanto não suficientemente comprovados os fatos,

necessário prosseguir nas investigações antes de se realizar qualquer divulgação.

Acaso os elementos de prova não sejam aptos a gerar a convicção acerca do ocorrido,

imperioso que se mantenha a reserva sobre os mesmos.

Para encerrar esse subitem, afigura-se de fundamental importância alertar

para a imperiosa reformulação do art. 27, inciso VI, da Lei de Imprensa, que não se

coaduna com a proteção dos direitos da personalidade e, por conseguinte, com os

ditames constitucionais. Estabelece o referido dispositivo:

141

FILHO, Sérgio Cavalieri. Op.cit., p. 123-124.

142

PEREIRA, Guilherme Döring Cunha. Op.cit., p. 91.

VI – não constituem abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento

e de informação a divulgação, a discussão e a crítica de atos e decisões do Poder

Executivo e de seus agentes, desde que não se trate de matéria de natureza reservada

ou sigilosa.

Extrai-se do artigo supratranscrito que a imprensa não comete

abuso, quando noticia com fidelidade a atuação regular da polícia civil.

Em função deste princípio, a reprodução pelos meios de comunicação

de afirmações de delegados de polícia ou investigadores no curso do

inquérito policial é amplamente aceita e estimulada. Ocorre que este é

um dos campos em que mais abusos se cometem e mais se fere o senso

comum de justiça, demandando uma análise mais consentânea com os

ditames constitucionais. Foi exatamente essa a hipótese do caso “Escola

Base”. O Delegado Edélson Lemos, afirmando a culpa dos criminosos,

extravasou de seus poderes que devem limitar-se ao levantamento de

provas e indiciamento de suspeitos. Os meios de comunicação, ao

reproduzirem como notícia a afirmação da autoridade, ancorados pelo

artigo 27, inciso VI, da Lei de Imprensa, tornaram-se cúmplices de um

abuso de poder.

CONCLUSÃO

O desvio do projeto da comunidade como defensora do

direito universal à vida decente e dignificada para o da

promoção do mercado como garantia suficiente da universal

oportunidade de auto-enriquecimento aprofunda mais o

sofrimento dos novos pobres, a seu mal acrescentando o

insulto, interpretando a pobreza com humilhação e com a

negação da liberdade do consumidor, agora identificada

com a humanidade.

143

As palavras de Zygmunt Bauman sintetizam a idéia de que a

cegueira desenfreada da competição do mercado culminou em uma

concessão imensurável de liberdade ao capital em detrimento de todas

as outras liberdades, despedaçando, inclusive, as redes de segurança,

outrora socialmente tecidas, e fragilizando, por derradeiro, os direitos

humanos. De fato, percebe-se uma íntima vinculação entre a tendência

universal de conceder uma radical liberdade ao mercado e o

progressivo desmantelamento do estado de bem-estar.

O caso da Escola Base revelou-se como o exemplo mais absurdo

do efeito nefasto que advém da desmesurada liberdade de imprensa e

do caráter lucrativo adquirido pela notícia-mercadoria. A matéria

jornalística envolvendo um crime de abusos sexuais de crianças

supostamente praticado por pessoas que deveriam zelar pela

integridade das mesmas exerceu um poder de sedução sobre os meios

143

BAUMAN, Zygmunt. O Mal-estar da Pós-modernidade, op.cit., p. 34.

de comunicação de tal monta que não encontrou limites em qualquer

valor fundamental.

A mídia comandou e ditou o ritmo das investigações policiais,

estigmatizando os indivíduos, identificando os desviantes, atribuindo-

lhes uma responsabilidade moral e desencadeando uma reação social

indignada, agressiva e vingativa. Houve, como conseqüência desse

processo, uma decisiva mudança na identidade social dos envolvidos;

tudo catalisado por uma imprensa-espetáculo, que cospe concepções

pré-fabricadas, nos retirando a consciência e nos empurrando a

acreditarmos sem pensar. A imprensa, mormente através de

manchetes impactantes e imagens espetaculares, tem o condão de

enunciar verdades absolutas, sendo responsável pela formação de

estereótipos dignos de perseguição. Referindo-se aos midiáticos, Guy

Debord já preconizava que “a autoridade generalizada do espetáculo”

144

os impede de agirem conforme suas consciências, o que sugere um

mecanismo de produção/invenção de fatos delituosos que parece não

ter fim.

Todas essas conjecturas nos legitimam a afirmar que a mídia é

detentora de um poder punitivo que se manifesta tanto no trabalho dos

juízes e autoridades policiais que se orientam, não raras vezes, pelo

144

DEBORD, Guy. Op.cit., p.124.

trabalho dos jornalistas, quanto na produção de um alarde público

suficiente para consubstanciar prisões cautelares.

O medo e a aversão sociais, ao penetrarem de forma voraz no

imaginário coletivo, além de provocarem um isolamento e

distanciamento entre os indivíduos, justificam posturas autoritárias e

“imposturas éticas”

145

, tiranizando o espaço público e permitindo a

invasão do cotidiano da sexualidade pelos pais, pela intervenção

policial, pela ação judiciária e, mais do que nunca, pela histeria

jornalística. Tal qual ocorreu ao longo da história, o poder, agora dos

canais de comunicação, engendrado por um suposto interesse público,

lançou mão de verdades sobre o comportamento sexual dos indivíduos

para imprimir sua força, atraindo a atenção da massa, impondo

princípios de visão do mundo e incitando toda uma sociedade a

perseguir os monstros sexuais da Escola Base.

Conseqüência inarredável desta manifestação desenfreada do

poder punitivo e social da mídia foi a submissão dos indiciados a um

145

BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias: ensaios sobre televisão, op.cit., p. 127.

julgamento público precoce, vilipendiando direitos fundamentais

consagrados na Carta Magna, como os direitos à imagem, à honra e à

intimidade, e desrespeitando o epicentro axiológico da ordem

constitucional – princípio da dignidade da pessoa humana – o qual

repudia a utilização do ser humano como meio para consecução de

qualquer fim. O Homem existe como um fim em si mesmo, não

podendo ser encarado como meio para o uso arbitrário de qualquer

vontade, mormente em se tratando da vontade do capital. A dignidade

da existência humana, que jamais poderia ser medida em termos

econômicos, adquire um preço, tornando-se mercadoria rentável para

praticamente todos os jornais, revistas e emissoras, cedendo, enfim,

face à tão propalada liberdade de imprensa.

Desta feita, a cobertura de fatos ocorridos no âmbito do Direito

Penal não pode ser encarada como um produto à venda,

preponderando sobre valores individuais, o que implicaria na

alienação da dignidade que necessariamente pertence a cada um e a

todos e na eliminação de limites que naturalmente devam ser

observados. Neste contexto, para que se viabilize condições para o

pleno desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo, impedindo

a vulneração de bens fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa

humana deve ser o norte para a ponderação dos direitos

constitucionais em conflito no caso concreto, de modo a adotar-se a

solução mais consentânea com os valores humanitários que o próprio

princípio da dignidade promove.

No caso submetido à análise, indiscutível que a liberdade de

expressão deve ceder diante dos direitos da personalidade afrontados,

vez que é cediço que as liberdades referentes à comunicação estão

condicionadas constitucionalmente pelo respeito à intimidade, à honra

e à imagem dos sujeitos. Ademais, os direitos da personalidade

constituem, segundo a melhor doutrina, direitos subjetivos, aos quais

corresponde o dever jurídico dos demais indivíduos de respeitá-los, o

que se torna inviável diante da promessa de agilidade, transparência e

publicidade da mídia na solução dos fatos criminosos em contraposição

à morosidade característica e inerente à prática judiciária. Como

muito bem assinala Sylvia Moretzsohn: “E a realidade é que o tempo do

jornalismo sempre tendeu à celeridade, em contraposição ao tempo do

direito.”

146

Por derradeiro, legítimo afirmar que a ordem comunitária

(concebendo-se nesta definição o poder público, as instituições sociais e

os particulares) que atribua um valor estratosférico ao capital,

ignorando a dignidade da pessoa humana e, portanto, minimizando os

146

MORETZSOHN, Sylvia. Em nome da justiça, contra o direito: os escândalos do jornalismo nas

denúncias de pedofilia. Op. cit., p. 255.

direitos e valores fundamentais, jamais será verdadeiramente livre,

posto que a liberdade não tolera e não subsiste diante da aniquilação

do mais importante atributo da pessoa humana.

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