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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E MEIO AMBIENTE
WAGNER ANTONIO JACOMETI
CERTIFICAÇÃO EUREPGAP NA FRUTICULTURA: AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS E SOCIAIS
A R A R A Q U A R A – SP
2007
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2
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E MEIO AMBIENTE
WAGNER ANTONIO JACOMETI
CERTIFICAÇÃO EUREPGAP NA FRUTICULTURA: AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS E SOCIAIS
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Desenvolvimento Re
g
ional e
Meio Ambiente do Centro Universitário de
Araraquara - UNIARA, como parte dos
requisitos para obtenção do título de Mestre em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Orientadora: Profª Drª Sônia Regina Paulino
A R A R A Q U A R A – SP
2007
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FICHA CATALOGRÁFICA
Jacometi, Wagner Antonio
J718c Certificação EurepGap na Fruticultura: Avaliação de Impactos Ambientais
e Sociais. Wagner Antonio Jacometi. Araraquara – SP, 2007.
135p.
Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós Graduação em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – Centro Universitário de
Araraquara – UNIARA.
Área de Concentração: Gestão Empresarial e Meio Ambiente.
Orientadora: Paulino, Sônia Regina
1. Avaliação de impactos. 2. Certificação. 3. Fruticultura. 4. Limão tahiti.
C
D
U
504.03
4
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E MEIO AMBIENTE
WAGNER ANTONIO JACOMETI
CERTIFICAÇÃO EUREPGAP NA FRUTICULTURA: AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS E SOCIAIS
Orientadora: Profa. Dra. Sônia Regina Paulino
Aprovada em: 14/09/2007
EXAMINADORES:
Profa. Dra. Sônia Regina Paulino - Presidente
Prof. Dr. Artur Eduardo Ribeiro Bastos (Ekoara)
Prof. Dr. Oriowaldo Queda (UNIARA)
5
DEDICATÓRIA
A minha esposa Flávia, pelo
apoio, carinho e compreensão
para que este trabalho se
desenvolvesse e fosse concluído.
6
AGRADECIMENTOS
A Deus que me acompanhou e orientou com sabedoria por toda essa trajetória.
À Profª Drª Sônia Regina Paulino, pela grande capacidade de orientar, pela confiança,
exemplo e atenção desde os primeiros instantes. Sua orientação segura, ensinamentos e
paciência ajudaram-me a crescer durante todo o período de elaboração desta dissertação.
Aos produtores de limão tahiti, pela cordialidade e tolerância no transcorrer das longas
entrevistas que geraram a essência deste trabalho.
Aos diretores e funcionários da Supracitrus, pela ajuda, atenção e disponibilidade.
Ao Sr. Luiz Eduardo Gil de Almeida, pela sempre disposição em ajudar, colaborar e
em fornecer informações relevantes durante a elaboração desta dissertação.
Ao Marcelo Henrique Teixeira, que não mediu esforços para agendar e acompanhar as
entrevistas com os produtores.
Ao Prof. Dr. Oriowaldo Queda, pelas várias leituras e contribuições em diferentes
momentos ao longo do desenvolvimento deste trabalho.
Ao Prof. Dr. Artur Bastos, pelas importantes contribuições e participação nas bancas
de defesa e qualificação.
À Profª Drª Vera Botta, pelo apoio constante na execução e divulgação do trabalho.
Ao SEBRAE-SP, que me proporcionou as condições necessárias ao desenvolvimento
desta dissertação.
Ao Prof. Dr. Sérgio Luiz Monteiro Salles Filho e à pesquisadora Adriana Bin, do
Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e Inovação (GEOPI) / Departamento de
Política Científica e Tecnologia / Unicamp, pela oportunidade em participar de atividades
ligadas à metodologia de avaliação de impactos.
7
Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo
apoio financeiro para a realização da pesquisa de campo.
Aos meus pais, Antonio e Ângela, que sempre me apoiaram.
À companheira de estudos Rosely Mana Domingues, pela solidariedade e otimismo
durante os momentos difíceis desta jornada.
À minha esposa Flávia, pelo apoio, carinho, paciência, compreensão, força e oração.
Por ter expressado os mais intensos incentivos e por ter compartilhado as alegrias e
dificuldades.
8
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E MEIO AMBIENTE
CERTIFICAÇÃO EUREPGAP NA FRUTICULTURA: AVALIAÇÃO DE
IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS
RESUMO
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
WAGNER ANTONIO JACOMETI
A certificação tem se colocado crescentemente como exigência para o atendimento à
demanda por produtos com foco em qualidade, saúde e bem-estar, gerando muitas
expectativas quanto aos benefícios para os sistemas agroindustriais nos quais sua difusão
ocorre. Nesse contexto, coloca-se a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre as
implicações para os sistemas de produção. A presente dissertação tem como tema a
certificação na agricultura. O objetivo é identificar e analisar as implicações da adesão ao
protocolo de certificação European Retailers Produce Working Group - Good Agricultural
Practices (EurepGap) para a sustentabilidade dos sistemas de produção agrícola. O EurepGap
visa atender o interesse do consumidor em termos de segurança alimentar, bem-estar animal,
proteção ambiental e saúde, segurança e bem-estar do trabalhador. Com base no levantamento
de dados em propriedades produtoras de limão tahiti, são apresentados resultados da avaliação
de impactos ambientais e sociais associados à adesão ao protocolo EurepGap. Na avaliação de
impacto ambiental verificou-se melhoria nos aspectos Eficiência Tecnológica (adequação dos
produtos e da freqüência no uso de agroquímicos e racionalização no uso de combustível) e
Conservação Ambiental (redução na emissão de odores e de gases de efeito estufa, melhoria
na capacidade produtiva do solo). Na avaliação de impacto social, houve melhorias nos
aspectos Renda (garantia de obtenção e elevação no montante da renda auferida), Saúde
(segurança e saúde ocupacional e segurança alimentar) e Gestão e Administração (dedicação e
perfil do responsável pelo estabelecimento, reciclagem de resíduos e relacionamento
institucional). No entanto, a manutenção e ampliação da difusão da certificação tende a
consolidar sistemas produtivos intensivos em uso de agroquímicos e de água. No tocante aos
impactos sociais, as mudanças nos circuitos de comercialização são marcadas pela alteração
no agente preponderante, que passa a ser a packing house e não mais a indústria de
processamento. Apesar da certificação incidir sobre grupos de produtores, ela não foi
acompanhada de avanços na organização coletiva e, conseqüentemente, nas condições de
integração dos produtores em circuitos de comercialização.
Palavras-chave: avaliação de impactos, certificação, fruticultura, limão tahiti.
9
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E MEIO AMBIENTE
EUREPGAP CERTIFICATION IN FRUIT PRODUCTION: ENVIRONMENTAL AND
SOCIAL IMPACT EVALUATION
ABSTRACT
MASTER DISSERTATION
WAGNER ANTONIO JACOMETI
The certification if has placed increasingly as requirement for the attendance to the
demand for products with focus in quality, health and welfare, generating many expectations
how much to the benefits for the agroindustrial systems in which its diffusion occurs. In this
context, it is placed necessity to deepen the knowledge on the implications for the production
systems. The aim of this dissertation is the certification in agriculture. The objective is to
identify and analyze the implications of the adhesion to the certification protocol European
Retailers Produce Working Group - Agricultural Good Practices (EurepGap) to the
sustentability of the agricultural production system. The EurepGap aims to reassure the
consumer about food safety, animal welfare, environmental protection and worker health,
welfare and safety. Evaluations about environmental and social impact due to the association
to the EurepGap protocol were made based on the data-collecting of tahiti lemon producing
farms. The environmental impact evaluation showed an improvement in the Technological
Efficiency (adaptation of the products and the frequency use of agrochemicals and fuel
rationalization) and Environmental Conservation (reduction in the emission of smells and of
greenhouse gases, improvement in the soil quality). The social impact evaluation showed
some improvement in the Income (security and amount in net income generation), Health
(occupational safety & health and food safety) and Management & Administration (farmer
capability and dedication, recycling of waste and institutional relationship). However, the
maintenance and magnifying of the certification tend to consolidate intensive production
systems in use of agrochemicals and water. As for the social impact, the changes in the
commercialization circuits are marked by the change in the preponderant agent, that is the
packing house. Despite the certification occuring on farmers groups, it is not followed by the
advances in collective organization and, consequently, in the conditions of integration of the
farmers in commercialization circuits.
Keywords: socio-environmental impact evaluation, environmental certification, fruit
production, tahiti lemon.
10
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Alguns dos atributos intrínsecos e extrínsecos avaliados pelo
consumidor na escolha de um alimento ........................................... 21
Figura 2 Aspectos e indicadores para a Avaliação de Impacto Ambiental
da Inovação Tecnológica (Ambitec-Agricultura) ........................... 89
Figura 3 Aspectos e indicadores para a Avaliação de Impacto Social da
Inovação Tecnológica (Ambitec-Social) .......................................... 97
11
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Países produtores de frutas em 2004 ................................................... 48
Gráfico 2 Participação do valor da produção do estado de São Paulo em
relação ao valor nacional das principais frutas brasileiras -
2004......................................................................................................... 51
Gráfico 3 Participação das principais frutas frescas por região do país –
2003......................................................................................................... 53
Gráfico 4 Evolução das exportações brasileiras de frutas frescas - 1998 e
2004......................................................................................................... 59
Gráfico 5 Principais frutas exportadas – 2004 .................................................... 60
Gráfico 6 Destino das exportações brasileiras – 2004 ......................................... 61
Gráfico 7 Balança comercial de frutas frescas: 1994 a 2004 ............................. 61
Gráfico 8 Exportação brasileira de frutas para os principais blocos
econômicos – 2004 ................................................................................. 62
Gráfico 9 Participação das principais frutas no valor da produção no estado
de São Paulo – 2005 .............................................................................. 66
Gráfico 10 Participação da cana-de-açúcar e laranja no valor da produção
agropecuária do estado de São Paulo – 2005 ...................................... 68
Gráfico 11 Nº de pés de limão nas propriedades .................................................. 84
Gráfico 12 Quantidade de caixas de limão de 27,2 kg produzidas em 2006 ....... 84
Gráfico 13 Indicadores do Ambitec Agricultura aplicados nas propriedades
da amostra ............................................................................................. 94
Gráfico 14 Índice Geral do Impacto Ambiental, aplicado em propriedades
rurais de limão tahiti, certificadas pelo protocolo EurepGap .......... 95
Gráfico 15 Indicadores do Ambitec Social aplicados nas propriedades da
amostra................................................................................................... 107
Gráfico 16 Índice Geral do Impacto Social, aplicado em propriedades rurais
de limão tahiti, certificadas pelo protocolo EurepGap ...................... 108
12
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 Área plantada de cana-de-açúcar no estado de São Paulo – 2006. 69
Mapa 2
Distribuição geográfica dos projetos sob a responsabilidade do
MAPA/CNPQ .................................................................................... 75
Mapa 3 Protocolos de certificação e culturas agrícolas por EDRs no
estado de São Paulo- 2006 ................................................................. 79
13
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Evolução do número de produtores certificados pelo EurepGap
nos anos de 2002 a 2004 .................................................................... 19
Tabela 2 Classificação dos sistemas de certificação e suas respectivas
características .................................................................................... 25
Tabela 3 Principais frutas produzidas no mundo (1000 TM) 1993-2002...... 47
Tabela 4 Valor da produção das principais frutas frescas brasileiras - (R$
Mil) - 2001 a 2004 .............................................................................. 50
Tabela 5 Produção brasileira de frutas frescas por estado-2003 .................. 53
Tabela 6 Produção brasileira de frutas frescas – 2003 .................................. 54
Tabela 7 Principais frutas frescas produzidas no Brasil de 1993 a 2003
(mil toneladas) ................................................................................... 55
Tabela 8 Principais frutas produzidas nos 33 pólos frutícolas do Brasil ..... 56
Tabela 9 Exportação das principais frutas brasileiras de 1996 a 2004
(toneladas líquidas) ........................................................................... 57
Tabela 10 Tendências nacionais para o mercado, comercialização e
consumo de frutas .............................................................................. 58
Tabela 11 Classificação das principais frutas frescas que mais
contribuíram para as exportações brasileiras - 1998 a 2004.......... 59
Tabela 12 Comparativo das exportações brasileiras de frutas frescas 2004-
2005 ..................................................................................................... 62
Tabela 13 Valor da produção das principais frutas frescas do estado de São
Paulo - 2001 - 2005 (em mil R$) ............................................................... 64
Tabela 14 Quantidades produzidas das principais frutas frescas do estado de
São Paulo - 2001 – 2005 ............................................................................. 65
Tabela 15 Principais frutas produzidas e respectiva produção nos pólos
frutícolas do estado de São Paulo – 2005 ......................................... 66
Tabela 16 Área, produção e valor da cana-de-açúcar para indústria e
laranja produzidos no estado de São Paulo - 2001 a 2005.............. 69
Tabela 17 Empresas Certificadoras EurepGap ............................................... 72
Tabela 18 Componentes operacionais da Produção Integrada (PI) ............... 74
Tabela 19 Principais dificuldades e resultados positivos do Projeto de
Desenvolvimento da Fruticultura na Nova Alta Paulista .............. 77
Tabela 20 Produtor por nível de atendimento às exigências dos Pontos de
Controle e Critérios de Cumprimento – PCCC – Município de
Urupês ................................................................................................ 83
Tabela 21 Classificação de produtor por município e número de pés de
limão plantados na propriedade ...................................................... 83
Tabela 22 Efeitos da inovação tecnológica e coeficientes de alteração a
serem inseridos nas células das matrizes de avaliação de impacto
da tecnologia ...................................................................................... 86
Tabela 23 Fator de ponderação multiplicativo relativo à escala da
ocorrência do efeito da tecnologia sobre o componente de
impacto................................................................................................ 87
Tabela 24 Índice Ponderado do Impacto Ambiental – Ambitec-Agricultura 96
Tabela 25 Índice Ponderado do Impacto Social – Ambitec-Social ................. 109
14
LISTA DE SIGLAS
ABPEL Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Limão
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AIA Avaliação de Impacto Ambiental
AMBITEC-AGRO
Avaliação de Impacto de Inovações Tecnológicas
Agropecuárias
APAMG Associação de Produtores de Abacaxi do Município de
Guaraçai
APHIS Serviço de Inspeção Sanitária de Animais e Vegetais
APPCC Avaliação de Perigos e Pontos Críticos de Controle
BPA Boas Práticas Agrícolas
BPF Boas Práticas de Fabricação
CFO Certificado Fitossanitário de Origem
CMMAD Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio
EDR Escritório de Desenvolvimento Rural
EPI Equipamento de Proteção Individual
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EUREPGAP
European Retailers Produce Working Group - Good Agricultural
Practices
FAO Food and Agriculture Organization
FLV Frutas, Legumes e Verduras
FDA
Serviço de Inspeção de Alimentos e Segurança do
Departamento Norte-Americano de Agricultura e pela
Administração de Alimentos e Drogas
FSC Forest Stewardship Council
HACCP Hazard Analylisis and Critical Control Points
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRAF Instituto Brasileiro de Frutas
IDES Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social
IEA Instituto de Economia Agrícola
IFOAM International Federation of Organic Agriculture Movement
NAFTA Acordo de Livre Comércio da América do Norte
NPK Nitrogênio, Fósforo e Potássio
NRC Conselho Nacional de Pesquisa dos Estados Unidos
15
OIA Organização Internacional Agropecuária
PIF Produção Integrada de Frutos
PCCC Pontos de Controle e Critérios de Cumprimento
PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SAGs Sistemas Agroindustriais
SEBRAE-SP
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de
São Paulo
SGA Sistema de Gestão Ambiental
TNC Tesco Nature’s Choice
UNESP Universidade Estadual Paulista
USDA United States Departamento of Agriculture
16
SUMÁRIO
RESUMO ................................................................................................................ 08
ABSTRACT ............................................................................................................ 09
LISTA DE FIGURAS ............................................................................................ 10
LISTA DE GRÁFICOS ......................................................................................... 11
LISTA DE MAPAS ................................................................................................ 12
LISTA DE TABELAS ........................................................................................... 13
LISTA DE SIGLAS ............................................................................................... 14
INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 18
CAPÍTULO 1 ......................................................................................................... 20
1. FUNDAMENTOS E QUESTÕES RELEVANTES DA CERTIFICAÇÃO.. 20
1.1. Conceitos e fundamentos .............................................................................. 20
1.1.1. Informação assimétrica e oportunismo ................................................ 26
1.1.2. Custos e benefícios .............................................................................. 28
1.1.3. Auditoria .............................................................................................. 31
1.2. O debate atual ............................................................................................... 32
1.2.1. Interesse do consumidor ...................................................................... 32
1.2.2. Certificação como fator de competitividade ........................................ 34
1.3. Certificação e meio ambiente ....................................................................... 37
1.3.1. Diferentes concepções: Qual agricultura sustentável? ....................... 39
1.3.2. Diferentes sistemas de certificação ..................................................... 43
1.4. Conclusão ..................................................................................................... 45
CAPÍTULO 2 ......................................................................................................... 46
2. EVOLUÇÃO RECENTE DA FRUTICULTURA BRASILEIRA ................ 46
2.1. Panorama mundial da fruticultura................................................................. 46
2.2. Panorama nacional da fruticultura................................................................. 48
2.2.1. Produção .............................................................................................. 49
2.2.2. Vendas: mercado interno e exportação .............................................. 55
2.3. Fruticultura em São Paulo ............................................................................ 63
2.3.1. Produção e Vendas .............................................................................. 64
2.3.2. Contexto para expansão da fruticultura: evolução das monoculturas
de laranja e cana-de-açúcar ......................................................................................
67
2.4. Adesão a sistemas de certificação ................................................................. 70
2.4.1. Sistemas de certificação na fruticultura ............................................... 71
2.4.2. Sistemas de certificação na fruticultura paulista ................................. 75
2.5. Conclusão ..................................................................................................... 80
CAPÍTULO 3 ......................................................................................................... 81
3. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DA
CERTIFICAÇÃO EUREPGAP EM PROPRIEDADES DE LIMÃO
TAHITI ...................................................................................................................
81
3.1. Considerações metodológicas ....................................................................... 82
3.1.1. A amostra ............................................................................................. 82
3.1.2. O sistema de avaliação de impactos .................................................... 85
3.2. Avaliação de impactos ambientais ................................................................ 88
3.2.1. Aspectos e indicadores do Sistema Ambitec–Agricultura ................... 88
3.2.2. Resultados da avaliação de impactos ambientais ................................ 91
3.3. Avaliação de impactos sociais ....................................................................... 96
3.3.1. Aspectos e indicadores do Sistema Ambitec-Social ............................ 96
3.3.2. Resultados da avaliação de impactos sociais ....................................... 100
3.4. Conclusão ...................................................................................................... 109
17
CONCLUSÃO ........................................................................................................ 110
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 114
ANEXO I - MATRIZES DE PONDERAÇÃO E AVALIAÇÃO SEGUNDO
INDICADORES DO AMBITEC-AGRICULTURA (AVALIAÇÃO DE
IMPACTOS AMBIENTAIS) ................................................................................
120
ANEXO II - MATRIZES DE PONDERAÇÃO E AVALIAÇÃO SEGUNDO
INDICADORES DO AMBITEC-SOCIAL (AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
SOCIAIS) ................................................................................................................
124
ANEXO III - PROTOCOLO DE CERTIFICAÇÃO EUREPGAP .................. 131
18
CERTIFICAÇÃO EUREPGAP NA FRUTICULTURA: AVALIAÇÃO DE
IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS
INTRODUÇÃO
A presente dissertação tem como tema a certificação na agricultura. A certificação tem
despertado crescente interesse nas análises ligadas à agricultura e aos sistemas agroindustriais
(SAGs).
Os sistemas de certificação incidem amplamente sobre os sistemas agroindustriais. Há
implicações nos diferentes elos da cadeia produtiva, a montante e a jusante da produção
agrícola. Há que se destacar as atividades de pós-colheita, as alterações no formato e na
coordenação dos circuitos de comercialização. Além disso, devem ser consideradas as
implicações sobre as condições de inserção dos países no comércio internacional
(possibilidade de enfrentamento de barreiras técnicas para produtos não certificados).
Para a finalidade do presente trabalho, a pesquisa focaliza a certificação European
Retailers Produce Working Group - Good Agricultural Practices (EurepGap) em
propriedades rurais produtoras de limão tahiti localizadas na área de abrangência do
Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Catanduva/SP
1
.
O protocolo de certificação EurepGap, é um esquema de referência de boas práticas
agrícolas, com participação voluntária, e que visa atender o interesse do consumidor em
termos de segurança alimentar, bem-estar animal, proteção ambiental e saúde, segurança e
bem-estar do trabalhador. A certificação pode ser requerida pelos produtores individualmente
ou em grupo (EurepGap, 2004). Originou-se como uma iniciativa dos comerciantes varejistas
e supermercados europeus, em 1997.
O objetivo geral é identificar e analisar as implicações da adesão ao protocolo de
certificação para a sustentabilidade dos sistemas de produção agrícola. Para lograr a
consecução do referido objetivo, os objetivos secundários são: (i) analisar a evolução recente
da fruticultura no Brasil, com ênfase na produção e na exportação de frutas frescas, e na
crescente importância da certificação; e (ii) realizar a avaliação de impactos ambientais e
sociais da certificação EurepGap em propriedades produtoras de limão tahiti.
1
O Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Catanduva é uma Unidade Administrativa da Coordenadoria
de Assistência Técnica Integral (CATI) da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
que substituiu as Divisões Regionais Agrícolas (DIRAS) e Delegacias Agrícolas. Ao todo são 40 Escritórios
Regionais Agrícolas – CATIs Regionais ou EDRs distribuídos por todo o estado de São Paulo (CATI, 2005).
19
A difusão do sistema de certificação EurepGap no mundo tem registrado significativos
aumentos. Em 2002, o número de produtores certificados foi de 3.893. Já em 2004, este
número saltou para 18.474, registrando um aumento de 374,67%.
Tabela 1: Evolução do número de produtores certificados pelo EurepGap nos anos de 2002 a
2004
Origem dos produtos 2002 2003 2004
América do Norte 2 11 51
América Latina 40 169 1.478
África 317 1.260 2.701
Ásia e Oceania 3 494 921
Europa 3.530 11.088 13.323
TOTAL 3.892 13.022 18.474
Fonte: Eurepgap. Elaborado por Cavicchioli et al. (2005).
No EDR de Catanduva há 200 propriedades certificadas pelo protocolo EurepGap e
encontra-se em desenvolvimento um projeto para certificar mais 200 propriedades, com data
prevista para até junho de 2008.
O trabalho está organizado em três capítulos. O capítulo 1 apresenta e discute
fundamentos e questões relevantes da certificação. O capítulo 2 traça um panorama da
fruticultura, com destaque para a evolução da produção e das vendas de frutas frescas no
Brasil e, em particular, no estado de São Paulo, abordando a adoção de sistemas de
certificação. O capítulo 3 apresenta a avaliação de impacto ambiental e social da certificação
EurepGap. Tomou-se como base, para o levantamento de dados, a aplicação do Sistema de
Avaliação de Impacto de Inovações Tecnológicas Agropecuárias (Ambitec-Agro) (Rodrigues
et al., 2003 e Rodrigues et al., 2005).
20
CAPÍTULO 1
FUNDAMENTOS E QUESTÕES RELEVANTES DA CERTIFICAÇÃO
Ao longo das duas últimas décadas, a população vem mostrando uma maior
preoc
apítulo é discutir a importância da certificação
na ag
primeira seção apresenta a base
conce
.1. Conceitos e fundamentos
Jank (2003) apresenta a certificação como um instrumento antigo e amplamente
desenv
ico,
bas
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a certificação é “um
conjunto de atividades desenvolvidas por um organismo independente da relação comercial,
upação quanto à importância das questões sociais e ambientais relacionadas à produção
e ao comércio de produtos agrícolas. O atendimento das exigências em relação à forma como
são obtidos os produtos deve ser comprovado.
Dentro deste contexto, o objetivo deste c
ricultura por se tratar de um tema atual que vem ocupando crescente espaço nas análises
ligadas à agricultura e aos SAGs (Sistemas Agroindustriais).
O presente capítulo está organizado em três seções. A
itual da certificação. A segunda aborda o debate atual com vistas a identificar e
caracterizar questões relevantes do processo de certificação. O capítulo se encerra com a
discussão sobre certificação e meio ambiente.
1
olvido nos países europeus, com destaque para França e Itália, começando pelos
vinhos, no decorrer do século XX. Já para Spiller et al.( 2004 apud Dorr e Marques, 2005), a
evolução do sistema de certificação encontra-se ainda em seu estágio inicial. Mesmo
considerando a experiência européia, onde a adoção de sistemas de certificação se faz
presente há mais tempo, a sua implantação está se constituindo em um problema crucial.
Conceitualmente, a certificação tem sido entendida como um instrumento econôm
eado no mercado, que visa diferenciar produtos e fornecer incentivos tanto para
consumidores como para produtores (Upton e Bass, 1996 apud Pinto e Prada, 1999). A
certificação promove a definição de atributos de um produto, processo ou serviço, e a garantia
que ele se enquadra em normas predefinidas. Assim, a certificação envolve normas, seja na
esfera privada, pública, nacional ou internacional (ambiente institucional) e um órgão
certificador com poder de monitoramento e exclusão (ambiente organizacional). Um sistema
de certificação garante que um produto atenda especificações pré-determinadas (Nassar,
2003).
Segundo a Associação
21
com o
aioria intrinsecamente (Spers,
2000).
objetivo de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou
serviço está em conformidade com os requisitos especificados. Estes requisitos podem ser:
nacionais, estrangeiros ou internacionais” (Pessoa et al., 2002).
Os atributos relacionados à segurança do alimento não são facilmente verificáveis
visualmente, podendo considerá-los como percebidos em sua m
Qualidades Extrínsecas: atributos facilmente percebidos externamente pelo consumidor
Qualidades Intrínsecas: atributos que necessitam de instrumentos (selos, certificados, marcas, rotulagem)
p
ara serem facilmente percebidos pelos consumidores. A percepção está fortemente atrelada ao grau de
confiança nestes instrumentos.
Atributos
dos
Alimentos
Qualidades
Extrínsecas
Qualidades
Intrínsecas
Preço
Aparência
Cor
Tamanho
Formato
Dano ao meio ambiente
Ausência de aditivos ou conservantes
Ausência de resíduos químicos
Valor nutritivo
Confiança no produto ou empresa
Figura 1. Alguns dos atributos intrínsecos e extrínsecos avaliados pelo consumidor na escolha
de um alimento
Fonte: Spers (2000).
que alguns dos pr lidade não são facilmente
visualizados e percebidos externamente, ou seja, são atributos intrínsecos. Os principais
exemp
exigên
incipais atributos de quaO fato é
los são os alimentos com determinado padrão de qualidade
intrínseca (sabor e textura),
seguros, atributos não-modificados geneticamente, funcionais ou nutracêuticos e com práticas
processuais que não agridem o bem-estar dos animais e do ambiente , ou ainda que possam
determinar a origem do produto. A presença de todos esses atributos pode ser percebida pelo
consumidor por meio de selos ou certificados que as comprovem (Spers e Zylbersztajn, 2003).
Assim, por exemplo, a qualidade, segurança do alimento e os aspectos fitossanitários
em frutas, verduras e legumes são normalmente ocultos aos olhos do consumidor. Estas
cias têm sido cada vez mais relevantes, principalmente para o grande varejo e para o
consumidor final na avaliação da qualidade do produto e do processo de produção.
22
A certificação tem por objetivos (Medaets 2005):
• Identificar e diferenciar o produto por intermédio de um sinal de qualidade;
• ar credibilidade ao mercado por intermédio da ação de um organismo certificador
• nça dos consumidores;
tiva.
-se em dois princípios:
s porque reduz a assimetria informacional sobre o
produto consumido;
.
produto em relação a um referencial, emitido por um organismo
indepe
de normas técnicas e pela difusão do conceito de qualidade por todos
os seto
padronização mais
detalha
SAG
comple
D
independente;
• Agregar valor a um produto;
• Facilitar o conhecimento e reconhecimento de um produto;
Ganhar a confia
• Beneficiar uma iniciativa cole
Para Nassar (2003), a certificação baseia
a) gera benefícios aos consumidore
b) cria incentivos à cooperação horizontal e vertical entre firmas
Ainda de acordo com este autor, a certificação é, portanto, um atestado da
conformidade de um
ndente, externo.
O processo de certificação é iniciado com o reconhecimento da necessidade da
qualidade para a manutenção da competitividade e conseqüente permanência no mercado,
passando pela utilização
res da empresa, abrangendo seus aspectos operacionais internos e o relacionamento
com a sociedade e o ambiente (ABNT, 2000 apud Pessoal et al., 2002).
Um sistema de certificação garante que um produto esteja dentro de especificações
pré-determinadas. A certificação é um passo à frente da padronização do ponto de vista da
coordenação de sistemas agroindustriais (SAGs). Trata-se de uma
da e, muito importante, com instrumentos de exclusão dos que não seguirem as regras.
Além disso, a certificação é um instrumento que pode ser implementado pelas firmas,
associações privadas, governo nacional e por instituições internacionais (Nassar, 2003).
O autor segue explicando que a certificação não depende da padronização. Enquanto a
padronização é importante para a diminuição da informação assimétrica na transação
específica. A certificação tem esse efeito para o consumidor e, por conseqüência, para o
to. A certificação entra em cena quando: (i) a padronização torna-se insuficiente para
atender às necessidades dos intermediários e consumidores; (ii) quando a padronização passa
23
a ser muito complexa, exigindo certificados que comprovem os padrões estabelecidos; e (iii)
quando a padronização refere-se aos detalhes de um processo de produção.
Ainda, no enfoque segundo o qual a certificação cria instrumentos de exclusão e
seleção de firmas e produtos, Machado (2002) relata que os conceitos de certificação e
padron
regulamentada ou não, e coordenada por um órgão certificador especializado. A
certific
. A adesão de caráter voluntário tem como finalidade a competitividade e
sobrev
evam seus
control
ização apresentam várias similaridades, embora sejam distintos entre si. Sob o ponto de
vista da coordenação de sistemas agroindustriais, a certificação é vista como uma
padronização mais detalhada, que possui mecanismos de exclusão para os usuários que
violarem as regras pré-estabelecidas. A certificação fornece credibilidade à padronização,
sendo exigida em situações nas quais a padronização apresenta um nível elevado de
complexidade, tornando-se, assim, insuficiente para o atendimento das necessidades dos
agentes.
Segundo Nassar (2003), a certificação pode ser coletiva ou interna. A certificação
coletiva é
ação interna é associada a sub-SAGs estritamente coordenados. São sistemas criados
por empresas para reduzir seus custos de transação principalmente perante fornecedores.
Tendem a ocorrer em transações específicas da empresa. Ou seja, nem todas as transações
seguem aquele padrão. As firmas buscam essa forma de governança quando o produto
envolvido tem alta especificidade (geralmente a necessidade de um padrão de qualidade
superior associado à perecibilidade). Esse sistema pode ser referendado por certificações
coletivas.
2
A adesão a protocolos de certificação poderá ser feita em caráter voluntário ou
compulsório
ivênvia nos mercados de interesse e qualificação dos fornecedores, onde os padrões de
referência são estabelecidos pelas empresas regulamentadoras. Já a adesão compulsória tem
como finalidade o cumprimento da legislação abrangendo questões de saúde humana e
ambientais, cujos padrões de referência são regulamentos técnicos (Ribeiro, 2005).
Para Conceição e Mendonça de Barros (2005), empresas podem adotar,
unilateralmente, algum critério de certificação. Por decisão própria, as empresas el
es a fim de fornecer melhor qualidade de produtos e processos aos seus clientes. Em
geral, esse processo voluntário é acompanhado de um sistema privado de certificação que se
desenvolve espontaneamente. A certificação de caráter compulsório ocorre em duas situações
2
“Denomina-se custo de transação o custo de fazer o sistema econômico funcionar. Envolve custos associados à
identificação de fornecedores e/ou distribuidores, a negociação dos termos de troca, o monitoramento e controle
do efetivo cumprimento dos mesmos, seja no que se refere às características físicas dos bens transacionados, seja
em relação a prazos e serviços associados.” (Farina, 2003:19).
24
econômicas: quando o mercado não fornece informação suficiente para permitir aos
consumidores uma escolha correta, de acordo com suas preferências (assimetria de
informação), e quando as decisões individuais de consumo afetam o bem-estar social. Em
ambos os casos, custos e benefícios sociais sugerem que seja adotado um certificado diferente
daquele proveniente da decisão individual de uma firma. Ainda para a certificação de caráter
compulsório o agente regulamentador são órgãos governamentais.
Para Barros e Varella (2004), no caso da certificação de qualidade do produto ou por
suas características intrínsecas, o processo de certificação pode implicar na exclusão de
produto
e conferir qualidade, atributos estes muitas vezes distintos entre os produtos. Neste
contex
ues, 2004). Cabe esclarecer que algumas das
certific
res que não se encaixem na demanda. Essa forma de certificação sofre críticas por
limitar ganhos de intermediários e de certos compradores, além de excluir produtores.
Considera-se que ela limita ganhos de intermediários porque a cadeia produtiva se auto-
organiza e se fortalece, podendo partir para a conquista direta de mercados, desde que haja
uma demanda pelo produto. Para compradores, a margem de manobra é reduzida pelo mesmo
motivo.
Os produtos agroalimentares apresentam especificidades quanto aos atributos que são
capazes d
to, as certificações mais empregadas para produtos alimentares podem apresentar
características relacionadas ao objetivo buscado pela certificação, ou seja, ao atributo que se
quer certificar no alimento, ou ainda ter como critério os agentes que coordenam e
regulamentam a certificação (Rodrigues, 2004).
Com relação ao objetivo buscado, existem diversas certificações que são utilizadas,
cada uma focalizando um objetivo específico.
Na seqüência são apresentadas formas de classificar os sistemas de certificação e as
características principais de cada uma (Rodrig
ações apresentadas aqui são exclusivas do setor agroalimentar enquanto outras têm seu
uso difundido também em outros setores produtivos.
25
Tabela 2. Classificação dos sistemas de certificação e suas respectivas características
Classificação dos
Sistemas de Certificação
Características
a
rotulagem ISO pela Int tisation Organization,
organização internacion
Certificação de processos
Nesta classe de certificação a mais importante é sem dúvida
ernational Standar
al, com sede em Genebra na Suíça, da
qual fazem parte entidades de normatização do mundo e a
Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, representa o
Brasil.
Certificado de
conformidade de
produto
ísticas específicas.
Este tipo de certificado tem como intuito certificar produtos de
acordo com características pré-definidas e garantir
caracter
Certificado de qualidade
Este tipo de certificado também é utilizado para os produtos
alimentares, podendo ser utilizado tanto para produtos in natura
quanto para os processados.
Denominação de origem
geográfica da qual provêm, ou seja,
Este tipo de certificação tem como objetivo destacar a origem
do produto e é muito utilizado para produtos que contêm algum
tipo de ligação com a região
algum atributo do produto tem relação direta com sua origem.
Certificado de sanidade
e
Associado as questões sanitárias, este tipo de certificado tem
geralmente um forte envolvimento do Estado como agente
coordenador das ações. Esta classe de certificados é bastant
empregada nos produtos de origem animal como derivados da
carne e leite.
Certificação interna
empresa cria seu próprio sistema de certificação
Neste tipo de certificação, o agente coordenador da certificação
é a própria empresa que produz ou que comercializa os produtos
certificados. A
por não se sentir satisfeita com as alternativas oferecidas pelo
mercado pelos sistemas de certificação vigentes.
Certificações de caráter
ambiental
ável.
Nesta classe são incluídas as certificações que de alguma forma
estejam orientadas a garantir que a produção in natura e/ou
processados seja ambientalmente correta e sustent
Certificação florestal
FSC
naturais
Esta certificação, também conhecida como Certificação de
Manejo Florestal, propõe normas para a exploração de maneira
sustentada de produtos advindos de florestas, sejam elas
ou não. Ainda, nesta certificação, existe a busca por medidas
que garantam a preservação da qualidade de vida e das
condições de trabalho dos agentes humanos envolvidos na
produção agrícola, passando a ser condição básica para a
qualidade do empreendimento.
Certificação de produtos
orgânicos
que o cuidado com o meio
A preocupação fundamental desta certificação é garantir a não
utilização de produtos químicos sintéticos na produção agrícola
(fertilizantes e agrotóxicos) e
ambiente seja incorporado nas práticas agrícolas.
Fonte: Elaborado pelo autor com dados de Rodrigues (2004).
26
1.1.1. Informação assimétrica e oportunismo
de qualidade que pode ser usado nos
stemas agroindustriais e é uma forma de transmitir informações sobre a segurança do
produto
etria causa um
problem
ção, ou seja, algumas partes, dentro do setor, têm mais informações que as outras. Isso
signific
que estes procurem alimentos que tenham garantia de origem, qualidade e avaliação
do con
ção da assimetria da informação no mercado de alimentos, visando a
item às empresas participantes gerenciar o nível de
qualida
a, 2003). Alerlof (1970
apud Spers 2003) descreve a existência de assimetria de informação, argumentando que o
A certificação é um dos mecanismos de garantia
si
baseada em um documento ou certificado formal (Lazzarotto, 1999).
Um dos principais problemas do comércio de alimentos prende-se à assimetria de
informações entre os consumidores e os produtores do alimento. Esta assim
a de falha de mercado, uma vez que o consumidor tende a não premiar a alta
qualidade dos produtos, por não poder distingui-los dos produtos de pior qualidade (Spers,
2003).
Neste contexto, uma característica comum em muitos setores é a assimetria de
informa
a que o vendedor conhece melhor a qualidade de seu produto do que o comprador e
pode ocultar características negativas desse produto que está sendo negociado (Lazzarotto,
1999).
A desconfiança dos consumidores em relação à qualidade dos produtos que compram,
faz com
trole do processo. Esta insegurança cresce principalmente quando os consumidores não
conseguem identificar substâncias que possam vir a prejudicar a saúde humana, fazendo com
que não tenham informações suficientes para determinar a qualidade real do produto no
momento da compra.
A aplicação de normas e padrões nacionais ou internacionais de certificação poderá ser
uma alternativa à redu
segurança e confiabilidade dos produtos.
A certificação tem dois objetivos. Do lado da oferta, é um instrumento que oferece
procedimentos e padrões básicos que perm
de de seus produtos e garantir um conjunto de atributos. Neste caso, a certificação cria
um instrumento de exclusão e seleção de firmas e produtos. Do lado da demanda, a
certificação espera informar o consumidor que determinado produto tem certos atributos por
ele procurados, servindo, portanto, como mecanismo de redução de assimetrias
informacionais, aumentado a eficiência dos mercados (Nassar, 2003).
Padronização e sistemas de classificação são instrumentos importantes para a
ampliação dos mercados e transparência do seu funcionamento (Farin
27
vended
mação privada, não adquirível sem custo pela(s) outra(s) parte(s). Spers (2003)
informados para determinar a qualidade real do produto no momento da
compra
m, então, mecanismos
organiz
e de evitar ou atenuar a ocorrência deste tipo de
ação o
e puna e controle este tipo de
atitude
or sabe muito mais a respeito da qualidade e da segurança do produto do que o
comprador.
Para Medaets (2005) a assimetria de informações aumenta a possibilidade de
manifestação de comportamento oportunista e se verifica quando uma das partes possui
alguma infor
apresenta como exemplo desse comportamento um agricultor ou uma indústria alimentar que,
na intenção de diferenciar seu produto, atingir novos nichos de mercados e aumentar o valor
de seu produto, podem alegar que o produz isento de aditivos, pesticidas ou agrotóxicos.
Substâncias que podem acarretar perigo para a saúde humana nem sempre podem ser
visualizadas externamente em um alimento (atributo intrínseco). A presença de doses altas de
pesticidas e de aditivos, entre outros, só pode ser detectada em testes de laboratório. Por não
ser visualizada externamente e, muitas vezes, por falta de metodologias apropriadas, de
laboratórios especializados, ou devido ao elevado custo, a veracidade da informação não pode
ser constatada.
Para Lazzaroto (1999), uma das conseqüências da informação assimétrica é que
produtos de qualidade distinta são vendidos ao mesmo preço, porque compradores não são
suficientemente
. Dessa forma, há uma ineficiência de mercado, afinal os produtos de alta qualidade
são expulsos do mercado, ou seja, são eliminados pelos produtos de baixa qualidade. Portanto,
em um mercado onde há assimetria informacional, ou seja, onde os atributos de qualidade não
são observáveis, existe predominância de produtos de baixa qualidade.
Ainda para Lazzaroto (1999), devido à existência de assimetria de informação no setor
de alimentos, há uma demanda, principalmente por parte dos consumidores, por mecanismos
que reduzam as incertezas da qualidade dos produtos alimentares. Surge
acionais de garantia de qualidade, como a padronização, a certificação e a
rastreabilidade para suprir essa informação.
Por outro lado, a grande quantidade de certificados e selos de qualidade disponível no
mercado pode confundir e gerar insegurança no consumidor.
Para Spers (2000), uma possibilidad
portunística está na criação de marcas, padrões ou certificados que assegurem um
padrão de qualidade ou de uma legislação mais rigorosa qu
. Além de melhorar a segurança e a qualidade dos alimentos, os certificados também
são uma forma de evitar ações oportunísticas por parte das empresas que alegam processos ou
28
ingredientes que não realizam ou utilizam, mas que podem ser explorados na comunicação
com os consumidores por serem em muitos casos de difícil comprovação.
Ainda segundo o autor, outras possibilidades de evitar ou atenuar estas ações
oportunísticas é pela rastreabilidade ou um sistema integrado. Pela rastreabilidade, que hoje é
uma ex
tem custos de transação e de produção classificados em
quatro tipos: implantação, manutenção, exclusão e adaptação. Os custos de implantação do
sistema
sação, assimetria de informações e incertezas de vários
elemen
quando os padrões adotados utilizam processos produtivos
específ
o de facilidades e equipamentos
igência tanto dos organismos reguladores do comércio de alimentos quanto do varejo,
se pode determinar os agentes responsáveis por contaminações, adulterações e fraudes e as
indústrias de alimentos. Isto evita, entre outras coisas, a sabotagem, as contaminações e
aumenta a reputação da empresa, além de permitir a remoção do produto quando necessário.
Já um sistema integrado também diminui o número de agentes intermediários, possibilitando a
presença de contratos com maior duração e baseados em maior “confiança” ou
“transparência” entre seus agentes.
1.1.2. Custos e benefícios
O processo de certificação
envolvem a elaboração de normas e procedimentos, a criação de organizações de
controle, formação dos canais de comercialização e marketing, e adaptação dos sistemas
produtivos. Já os custos de manutenção do sistema, que devem ser arcados com a arrecadação
dos participantes, estão voltados à sustentação das organizações de controle. Os custos de
exclusão são estabelecidos para selecionar novos participantes, excluir os “caronas” e punir os
agentes oportunistas (Nassar, 2003).
Para Giordano (2000), os órgãos de certificação passam a ter uma importância muito
grande na redução de custos de tran
tos componentes do SAG.
Para Machado (2002), o uso da certificação na cadeia produtiva de Frutas, Legumes e
Verduras (FLV) é mais indicado
icos ou baseados em atributos diferenciados, tratando-se de uma ferramenta que reduz
os custos de transação e melhora o desempenho da cadeia produtiva. O sucesso da utilização
da estratégia de certificação de FLV depende da capacidade de monitoramento, do poder de
exclusão e da reputação da organização externa escolhida para garantir a conformidade com
os padrões aprovados e adotados pelo varejo moderno.
Ainda sobre os custos da certificação, Spers e Zylbersztajn (2003) explicam que
existem outros custos como: custos de instalaçã
29
(compu
nho da área para certificação, despesas com inspeção (transporte, alimentação e
hosped
a na implantação e acompanhamento das exigências do protocolo de
certific
elhorias no processo produtivo, redução
dos cu
icos que os levam a
vislum
ção
de mar
os gerados poderá ser a
organiz
tadores, arquivos de documentos usados para administrar e manter a certificação);
custos de treinamento e desenvolvimento de habilidades nas operações e na administração do
sistema e, finalmente, custos de atualização para a realização dos aperfeiçoamentos
necessários.
Com relação aos custos, devemos incluir os custos da certificadora como: taxa de
filiação, tama
agem), elaboração de relatórios, análise laboratorial de solo, resíduos da fruta e saúde
dos trabalhadores (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e o Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO), visitas de inspeção e acompanhamento e
emissão do certificado.
Além destes custos, em muitos casos os produtores terão os custos da empresa de
consultoria especializad
ação, bem como adaptações de instalações físicas (quando necessário) nas
propriedades que estão em processo de certificação.
Os custos de implantação e manutenção do processo de certificação podem ser
compensados com a organização da propriedade, m
stos de produção e, principalmente, com agregação de valor ao produto. Caso a
certificação consiga transferir esta “mensagem” para o consumidor final e este, por sua vez,
estiver disposto a pagar por um produto de maior qualidade percebida.
Por que aderir à certificação? Para Nassar (2003), em um processo de certificação
deve haver incentivos, ou seja, estímulos dados aos agentes econôm
brar benefícios. Podem ser incentivos para estimular os agentes a criar ou entrar em um
sistema, ou estímulos constantes para mantê-los no sistema evitando a quebra contratual.
Os incentivos mais apregoados da certificação estão associados às condições de
demanda. A certificação leva à diferenciação do produto, permitindo aos agentes a agrega
gens, abertura de novos mercados e a descoberta de nichos não explorados. Outro
importante incentivo é o nível de abrangência do certificado. Certificados internacionais são
mais atrativos para as empresas exportadoras/importadoras, enquanto certificados regionais
podem agir como reserva de mercado para aqueles que os possuem.
A certificação, em uma análise específica, poderá gerar benefícios internos e externos
para os produtores. Do ponto de vista interno, um dos benefíci
ação da propriedade, bem como a redução de custos e desperdícios. Do ponto de vista
externo, o ganho de mercado e a diminuição da assimetria de informação poderão tornar os
30
produtos mais competitivos, principalmente no mercado de commodities, como é o caso das
frutas in natura.
Entre os benefícios resultantes da implantação de processos da certificação, situam-se
a orga
s e Zylbersztajn (2003), os rápidos avanços, em termos de processamento e
de con
o ter informações
sobre
nização, simplificação e clareza de métodos de controle; calibração e segurança de
equipamentos; disciplina da produção; organização e agilidade na recuperação da
documentação de registros; controle de produtos, serviços e processos; racionalização de
tempo gasto nas atividades; redução do consumo e do desperdício de recursos naturais não
renováveis; melhoria de qualidade; diminuição de entraves associados a barreiras comerciais;
proteção à saúde do consumidor e ao meio ambiente; segurança e confiabilidade no produto
(Kloster, 2003).
Para Sper
servação de alimentos, permitiram benefícios como a diminuição dos custos de
produção e sensíveis aumentos na durabilidade e na conveniência dos produtos. Por outro
lado, muitos desses avanços são complexos, técnicos e, portanto, de difícil entendimento pelo
consumidor, gerando, em muitos casos, confusão, superestimação ou subestimação dos seus
efeitos à saúde humana. Quando uma empresa possui certificado, ela conhece melhor seus
processos de produção, pois precisa ter informações para acompanhar este processo;
realizando o seu negócio da melhor maneira possível e satisfazendo seu cliente final, obtendo
melhoria na coordenação do sistema, atingindo um alto nível de qualidade e, usufruindo dos
benefícios, em termos de marketing, que um certificado pode proporcionar.
Existem benefícios também para os consumidores, que conseguirã
a qualidade e sobre os atributos intrínsecos aos produtos. Com a certificação, os
produtos alimentícios passarão a ter uma identidade e uma “visibilidade” para os
consumidores. Assim, pode-se dizer que os principais benefícios para o consumidor são:
obtenção de informação imparcial sobre o produto e sua respectiva qualidade podendo, dessa
forma, melhorar seu critério de escolha, garantindo a qualidade dos produtos adquiridos, além
da facilidade de avaliação entre preço e o desempenho do produto comprado (Lazzarotto,
1999).
31
1.1.3. Auditoria
inda que sejam adotados padrões, toda transação é caracterizada por problemas de
incerte
os processos de consultoria e de inspeção (ou
avaliaç
um tempo específico e a um
custo l
funcione de maneira mais eficiente, é necessário que se
respeit
ação por auditoria externa, a garantia quanto à
qualida
intermediação da confiança.
A
za sobre a qualidade dos bens, que podem levar à necessidade de inspeção ou ao uso de
avaliação por especialistas (Farina, 2003).
O processo de auditoria difere d
ão) periódica da propriedade. Auditoria é um exame sistemático e independente
realizado para verificar se as atividades e os resultados estão em conformidade com medidas
planejadas e se essas medidas estão sendo implantadas com eficácia e adequação necessária
para que se alcance os objetivos propostos (Pessoa et al., 2002).
Ainda, segundo os autores, a auditoria é conduzida por
imitado, refletindo uma amostra das informações disponíveis que retratarão aquele
momento, embora a conformidade encontrada nesse tempo de auditoria não seja capaz de
assegurar conformidade futura. Entretanto, o processo de auditoria deve ser projetado para
fornecer ao cliente e ao auditado o nível desejado de credibilidade e de confiabilidade das
conclusões, no que se refere à correspondência de evidências e critérios. Para tal, a auditoria
deve apresentar relato referente à segurança e risco, refletidos na apresentação de seus limites
de confiança, nas evidências apresentadas e na definição e na apresentação dos métodos
utilizados para as amostragens.
Para que a certificação
em certos requisitos. Um deles é o conhecimento e coordenação do processo produtivo.
Este fator é essencial para a existência de uma certificação confiável. Além disso, há a
questão da reputação das marcas e das empresas certificadas e certificadoras. É importante
que os consumidores confiem nessas organizações, caso contrário não estarão dispostos a
pagar mais pelos produtos certificados. Portanto, as empresas certificadoras devem ser
competentes e possuir credibilidade para que o sistema de certificação funcione. É importante
compreender que por trás da certificação está a reputação da entidade certificadora e que a
percepção dos atributos intrínsecos pelos consumidores está fortemente atrelada ao grau de
confiança nestas entidades (Lazzarotto, 1999).
Para Medaets (2005), no caso da certific
de do produto é dada por uma terceira parte, ou seja, nem pelos produtores e nem pelo
Estado. A garantia é atestada por meio de certificados emitidos a partir da avaliação da
conformidade da produção aos padrões estabelecidos. Observa-se, portanto, um processo de
32
O sucesso da certificação está associado à: (i) eficiência e aos custos de seu
monitoramento, e (ii) ao poder de exclusão exercido pelo aparato institucional. O
r certificação em alimentos não advém somente dos consumidores, mas,
diretamente, dos supermercados e importadores. O varejo de alimentos, com um expressivo
poder
as, a população vem mostrando uma maior cobrança
quanto à importância das questões sociais e ambientais relacionadas à produção e ao comércio
de pr
o meio ambiente culminou com a necessidade de novos
meca
dos consumidores. É importante ressaltar ainda que a definição da
qualid
monitoramento é o sistema de controle criado para garantir e verificar se os agentes
certificados seguem as regras e procedimentos.
1.2. O debate atual
A demanda po
in
de barganha, e o mercado internacional, globalizado e com grandes barreiras não-
tarifárias, repassam estas exigências para os agentes a montante do sistema agroindustrial,
chegando até o produtor rural (Spers, 2000).
1.2.1. Interesse do consumidor
Ao longo das duas últimas décad
odutos agrícolas. O atendimento às exigências quanto à forma como são obtidos os
produtos deve ser comprovado.
A pressão da sociedade e dos mercados consumidores por produtos elaborados em
sistemas menos impactantes a
nismos reguladores de qualidade, que incorporassem o desempenho ambiental do
processo de produção, observados na grande quantidade de normas de certificação e de leis
ambientais que surgiram após a década de 1970. Essas impunham procedimentos e restrições
de controle, proteção e recuperação do meio ambiente a todas as atividades da sociedade
(Pessoa et al., 2002).
A qualidade dos produtos agroalimentares, particularmente os consumidos in natura,
pode afetar a saúde
ade do produto tem demandado a consideração dos procedimentos envolvidos nas
várias etapas da produção, incluindo-se desde as atividades agrícolas, o processamento, a
industrialização e os serviços de comercialização. Sabe-se que a qualidade duvidosa de um
produto pode provocar prejuízos à saúde do consumidor, além de diminuir a credibilidade de
empresas e países exportadores, que podem vir a sofrer, dessa forma, restrições de vendas no
mercado internacional (Oliveira, 2005).
33
Os principais riscos e ameaças percebidos pelos consumidores (Adaptado de Tybor,
1991, apud Spers, 2003) estão listados abaixo:
•
os, como conservantes, nitratos e corantes
•
• por germes, fungos e bactérias;
em;
os empregados e/ou compradores de supermercados e outros
• e insetos, pestes e ratos.
que estão comendo, quem produziu, como se
roduziu, se o meio ambiente foi respeitado, se há ética no negócio e, sobretudo, se não é
rejudi
ade e
garanti
e ofereçam segurança no consumo tem aumentado, especialmente em países
desenv
e intensifica à
medida
Presença de resíduos, tais como pesticidas, inseticidas, herbicidas, antibióticos e
hormônios em animais ou de aditiv
(químicos em geral);
Utilização de sementes de alimentos geneticamente modificadas;
Deterioração causada
• Embalagens impróprias;
• Fraude, como peso inferior ao especificado na embalag
• Manuseio inadequado pel
estabelecimentos de venda de alimentos;
• Poluição ambiental causada pelas sobras, processos de produção ou embalagem do
alimento;
• Dúvidas quanto ao processamento e/ou preparo de alimentos;
Presença d
Os consumidores desejam saber o
p
p cial à saúde. Tornam-se, a cada dia, mais exigentes quanto à qualidade dos alimentos
que compram e, assim, vão delineando um novo perfil de consumo (Altmann, 2005).
A busca por alimentos produzidos por meio da agricultura sustentável é realidade nos
países desenvolvidos, onde cresce a exigência dos consumidores quanto a rastreabilid
a de produtos saudáveis, sem resíduos e oriundos de sistemas ambiental e socialmente
corretos.
A demanda por alimentos frescos que apresentam transparência no processo de
produção
olvidos como os da Europa, o Japão e os Estados Unidos. Importantes canais de
distribuição de produtos frescos, como as grandes redes de supermercados, repassam as
exigências dos consumidores a montante da cadeia, exigindo dos seus fornecedores atributos
de qualidade e segurança de frutas, legumes e verduras (FLV) (Ribeiro, 2005).
Os consumidores estão mais atentos, informados e preocupados quanto às questões
que envolvem atributos de qualidade em alimentos e esse comportamento s
que novos escândalos – como a doença da vaca louca, na Inglaterra, e da dioxina, na
Bélgica – ocorram. Os certificados de qualidade surgem como uma alternativa para
34
comprovar os atributos intrínsecos e fazer com que os consumidores fiquem mais seguros
quanto ao seu consumo, principalmente quando se trata de alimentos, um produto básico e
necessário à sobrevivência (Spers, 2000).
1.2.2. Certificação como fator de competitividade
ltura tem avançado com base em
uma crescente literatura onde são analisados, além da demanda dos consumidores, aspectos
tais co
cos e gestores públicos a se defrontarem com uma
nova re
petitivas empresariais, como em relação
ao esta
de produção, aponta
claram
s, e contratos com
fornece
O entendimento dos sistemas de certificação na agricu
mo: ampliação e acesso aos mercados consumidores, mudança nos padrões de
concorrência; formas de organização dos mercados para produtos certificados;
estabelecimento de condições para a integração/exclusão de pequenos produtores;
desenvolvimento de ações voltadas para o desenvolvimento regional (Pessoa et al., 2002;
Altieri e Nicholls, 2003; Zylbersztajn, 2003; Nassar, 2003; Brancher, 2005; Medaets e
Medeiros, 2005; Lourenzani et al., 2006).
Zylbersztajn (2003) aponta que o conceito de gestão de sistemas agroindustriais
(SAGs) tem levado empresários, acadêmi
alidade, na qual o foco predominante vem sendo repensado para englobar a adição de
valor ao longo dos canais de distribuição. Nesse sentido, a temática da qualidade aparece
como prioritária, explicitando novos papéis esperados para os atores atuantes nos sistemas
agroindustriais, ao lidar com a agropecuária e atividades a ela ligadas. Certificação,
padronização e rastreabilidade constituem temas centrais para a obtenção de avanços na
direção de SAGs eficientes e competitivos, e colocam a necessidade de instrumentalização do
Estado e do setor privado para lidar com estes temas.
Sob a ótica do funcionamento de mercados em concorrência, a certificação pode ser
vista tanto a partir da sua inserção em estratégias com
belecimento de barreiras não-tarifárias no comércio internacional.
Na perspectiva privada empresarial, o aumento da competitividade, como resultado da
elevação da produtividade e da qualidade com menores custos unitários
ente para as diretrizes a serem perseguidas (Caser e Amaro, 2004).
Assim, a certificação diz respeito às empresas que sustentam suas estratégias
competitivas na diferenciação, e que podem adotar padrões específico
dores e distribuidores para garanti-los. Quando esses padrões exigem a adoção de
processos produtivos específicos, a empresa pode adotar um tipo de certificação próprio em
relação aos fornecedores. Sendo uma estratégia da empresa líder, a adesão à certificação é
35
voluntária, mas a importância dos compradores é um forte estímulo à difusão do padrão
(Farina, 2003).
Para Nassar (2003), a certificação é uma forma de diferenciar o produto sem os
grandes investimentos que a formação de uma marca exige. Ao mesmo tempo, um produto
certific
mesmo
tempo,
eiro,
2005).
ser apontados a tendência de suprimento globalizado dos
superm
des redes internacionais adquirindo supermercados , têm
levado
diferen
procurando alternativas para um controle efetivo, constante e
organiz
ado é, do ponto de vista de processamento e alteração industrial, idêntico ao
semelhante não certificado. Em outras palavras, a certificação adiciona valor sem transformar
ainda o produto. Isso é muito interessante aos produtores rurais, que normalmente são
tomadores de preços no mercado e comercializam commodities. A certificação é uma forma
de transformar commodities em uma especialidade, pelo menos durante algum tempo.
Para Machado (2002), a certificação pode transformar uma commodity em um produto
especializado enquanto o certificado privado não for dominante no mercado. Ao
a certificação privada pode ser um eficiente instrumento de sustentação e apoio de
marcas privadas e, em alguns casos, ser mais importante ao consumidor do que a marca.
A certificação da qualidade tem se tornado um instrumento competitivo para as
empresas que procuram corresponder às necessidades dos mercados mais exigentes (Rib
Aqui ela aparece como instrumento de diferenciação de produtos e ligado à obtenção
de vantagens econômicas.
A adoção de sistemas de certificação vem aumentado devido a uma série de fatores,
dentre os quais podem
ercados e das indústrias e a crescente complexidade das cadeias de produção e
distribuição (Zylbersztajn, 2000).
O domínio dos supermercados na comercialização de alimentos e a crescente
concentração do varejo, com gran
à internacionalização de padrões, o que pode induzir ao entendimento que em pouco
tempo a certificação deixará de interessar apenas para produtos exportáveis e assumirá
importância também para os produtos de consumo interno. Ou seja, quem não produzir com
qualidade não conseguirá espaço para seu produto nem no mercado interno (Machado, 2002).
Para Lages (2005), nesse cenário, as certificações passam a ter uma importância
estratégica, pois se constituem em uma ferramenta de valorização e de garantia da qualidade
ciada de produtos.
Esses certificados de garantia de manejo de qualidade impuseram às empresas duas
condições: ou adaptar-se,
ado de suas atividades, e das conseqüências no seu entorno, ou arriscar-se
definitivamente a perder espaços no novo mercado. Nesse contexto, os produtores são
36
pressionados a se reorientar para garantir mercados nacionais e internacionais (Pessoa et al.,
2002).
Passando agora à abordagem da certificação sob o enfoque da conformidade às
exigências internacionais (barreiras técnicas), em um cenário de aumento do comércio
interna
maior clareza com relação aos produtos consumidos, principalmente aos
agr
odução de processos
produti
ão
de qua
cional é mais fácil dimensionar o tamanho das barreiras tarifárias impostas aos países
exportadores, sendo que o mesmo não ocorre com as barreiras não-tarifárias abrindo espaço
para a colocação de restrições ambientais, sociais, sanitárias e padrões de qualidade distintos.
Identifica-se a criação de um novo padrão de concorrência no qual a obtenção de custos
baixos é necessária, mas deixa de ser condição suficiente (Conceição e Mendonça de Barros,
2005).
Para Lages et al. (2005), num cenário de mercados globalizados, os consumidores têm
exigido
oalimentares, o que tem mobilizado importantes embates no âmbito das instâncias
regulatórias do comércio internacional. Os países da União Européia, particularmente, têm-se
empenhado na construção de regras exigentes para o comércio mundial, conseqüência das
recentes crises alimentares (mal da vaca louca, uso de aditivos e agrotóxicos ampliando casos
de câncer, entre outros), bem como estratégia de inserção competitiva de seus produtos.
Controle sanitário rigoroso, rastreabilidade do processo produtivo e a promoção de produtos
de qualidade diferenciada passam a ser critérios de negociação internacional, reforçado por
um mercado que valoriza cada vez mais produtos artesanais, biológicos, orgânicos, em
oposição a uma certa impessoalidade da grande indústria agroalimentar.
A garantia do reconhecimento da origem e da qualidade dos produtos rurais é uma das
principais formas para assegurar sua reputação e, assim, preservar a repr
vos, de saber fazer, concorrendo para a sustentabilidade econômica e dos produtos
envolvidos. Nesse sentido, qualificação e certificação de produtos caracterizam-se como
estratégias e instrumentos de uma política de desenvolvimento rural (Petithuguenin, 2005).
Para Andrigueto e Kososki (2005), o cenário mercadológico internacional sinaliza que
cada vez mais será valorizado o aspecto qualitativo e respeito ao meio ambiente na produç
lquer produto. Como exemplo disto, os principais países importadores e as principais
frutas exportadas pelo Brasil mostram a grande potencialidade de mercado ainda existente
nesse setor, tendo em vista, principalmente, o aperfeiçoamento dos mercados, a mudança de
hábitos alimentares e a necessidade de alimentos seguros, traduzidos pelas seguintes
estratégias: (i) movimento dos consumidores, principalmente europeus, na busca por frutas e
hortaliças sadias e com ausência de resíduos de agroquímicos perniciosos à saúde humana, e
37
(ii) cadeias de distribuidores e de supermercados europeus, representados pelo EurepGap, que
têm pressionado exportadores de frutas e hortaliças para o estabelecimento de regras de
produção que levem em consideração: resíduos de agroquímicos, meio ambiente, condições
de trabalho e higiene.
Surgem, assim, novos fatores que interferem nos critérios de escolha e diferenciação
de produtos, baseados também no conhecimento da forma como o produto foi elaborado,
ondo ao setor agropecuário mundial a necessidade de
reavali
cadas, vem sendo evidenciado um maior reconhecimento
das questões sociais e ambientais, relacionadas com a produção e o comércio de produtos de
origem
de
especif
dando-se preferência àqueles gerados no âmbito de uma cadeia produtiva “ambientalmente
responsável”. O consumidor passa a adotar um hábito próprio de consumo, que leva em conta
suas preferências culturais, sociais e econômicas e as opções que lhe são oferecidas,
balanceando, durante o processo de escolha, fatores da trilogia saúde-ambiente-preço. A
tendência mundial de aquisição volta-se, portanto, para a busca por alimentos de boa
aparência, preferencialmente sem conservantes, produzidos sem agrotóxicos e sem riscos para
o meio ambiente (Pessoa et al., 2002).
A busca por padronização de conceitos e de ações torna-se uma questão de definição
estratégica e política para o país, imp
ar seus sistemas produtivos, de forma a disponibilizar fatores de qualidade ambiental e
de produto. Em busca de conhecimento e da readequação da produção agrícola, conferiu-se
grande importância à certificação de qualidade de produtos, demonstrando a preocupação da
comunidade internacional com a barreira comercial que poderá ser imposta àqueles que não
direcionarem suas atividades a processos de certificação. Qualidade e certificação caminham
juntas no mundo globalizado, no qual se cobra, cada vez mais, a avaliação das implicações
ambientais decorrentes do sistema produtivo. São acrescidos à qualidade final do produto, no
que se refere a segurança do alimento oferecido ao consumidor, fatores que comprovem a
sustentabilidade ambiental do sistema produtivo (Pessoa et al., 2002).
1.3. Certificação e meio ambiente
Ao longo das duas últimas dé
agrícola, principalmente quanto à maneira com que estes produtos são produzidos.
Padrões existem sob forma bem documentada no domínio público e podem ser criados
por entidades que criem incentivos para que outras firmas adotem um conjunto particular
icações técnicas (Foray, 1995, apud Farina, 2003). A definição do que seja um produto
detentor de atributos que lhe conferem uma determinada qualidade é baseada em um padrão
38
de processo produtivo. Daí a necessidade de certificação uma vez que os consumidores não
podem verificar por si próprios o atendimento de padrões de qualidade (Farina, 2003).
A qualidade intrínseca não tem relação direta com a certificação. A certificação não
espelha parâmetros de qualidade percebidos pelo paladar do consumidor. Ela espelha desejos
dos co
-se aumentar o valor unitário dos
produto
ternacional fossem os
primeir
orias ambientais na agricultura, são identificadas argumentações
bastant
nsumidores nem sempre percebidos na degustação do alimento. São desejos por
produtos naturais, integrados com o meio ambiente, e ligados à tradição e a saúde. Assim, os
padrões de qualidade oferecidos pela certificação dizem mais respeito aos processos
produtivos do que à qualidade do produto (Nassar, 2003).
Considerando o caso francês, Leusie (2005) explica que a certificação Labels Rouges,
proporcionou benefícios para o meio ambiente, permitindo
s agrícolas, diminuindo a pressão econômica que pesa sobre os produtos, ao mesmo
tempo em que diminuiu os riscos diante do mercado. Mesmo utilizando as ferramentas da
agricultura produtivista, os agricultores o fizeram com objetividade e discernimento. Para
proteger a sua imagem, eles tiveram que tomar iniciativas para proteger a natureza, como, por
exemplo, plantar árvores nos espaços de criação de frangos. O autor analisa ainda que o
capital de confiança dos agricultores com relação aos consumidores e cidadãos, como atores
capazes de contribuir para melhorar o meio ambiente, parece intacto.
Kitamura (2003) analisa que, no caso brasileiro, o próprio processo de competição fez
com empresas e produtores mais articulados com o mercado in
os a introduzir instrumentos de gestão ambiental. Nesse novo cenário enquadram-se,
entre outras, as inovações da agricultura de precisão, os processos de certificação
intermediária da Produção Integrada de Frutas (PIF), as Boas Práticas Agrícolas (BPAs)
3
, as
Boas Práticas de Fabricação (BPFs), a Avaliação de Perigos e Pontos Críticos de Controle–
Campo (APPCC-Campo) e os Códigos de Conduta (Ambiental), que começam a ser
incorporados como instrumentos estratégicos de gestão responsável e a segurança do processo
produtivo e da produção.
Cabe ressaltar que, no tocante à discussão sobre certificação e à criação de condições
para a obtenção de melh
e diferenciadas. Antes de entrar nessa discussão, cabe situar o debate no interior do
qual ela se desenvolve. Para isso, são apontados sinteticamente elementos que explicitam os
desafios para o entendimento e a operacionalização da sustentabilidade na agricultura.
3
As Boas Práticas Agrícolas (BPA) estabelecem programas de boas práticas ligadas à agricultura, cujas
diretrizes visam minimizar perigos e monitorar, estabelecer ações corretivas e emergenciais, procedimentos de
verificação e de registros nas atividades agrícolas (Andrigueto e Kososki, 2005).
39
1.3.1. Diferentes concepções: Qual agricultura sustentável?
Análises dedicadas ao tema da agricultura sustentável têm descrito o conflito entre o
setor industrial economicamente dominante da sociedade e o movimento ambiental como uma
represe
comparados com aqueles dos seis proponentes principais da agricultura
conven
e confusão terminológica. Há várias definições que se
contrap
recursos naturais e a orientação da mudança tecnológica e
institucional, de maneira a assegurar a obtenção e a satisfação
Em 1991, o NRC fazia a segu
el não constitui algum conjunto de práticas
especiais, mas sim um objetivo: alcançar um sistema produtivo de
alimento e fibras que: (a) aumente a produtividade dos recursos
naturais e dos sistemas agrícolas, permitindo que os produtores
ntação da competição entre duas visões do mundo ou dois paradigmas sociais opostos.
O paradigma da agricultura convencional, de larga escala e altamente industrializada, tem
sido desafiado por um crescente movimento da agricultura alternativa que advoga mudanças
mais profundas no sentido de uma agricultura mais “ecologicamente sustentável” (Beus e
Dunlap, 1990).
Ainda segundo os autores, documentos dos seis maiores proponentes da agricultura
alternativa são
cional de forma a registrar os componentes primordiais dos dois paradigmas de
agricultura. Os dois conjuntos de escritos revelam perspectivas dramaticamente divergentes
sob ampla gama de aspectos da agricultura. Os paradigmas conflitantes podem ser
sintetizados em seis dimensões principais: 1) centralização versus descentralização; 2)
dependência versus independência; 3) competição versus comunidade; 4) dominação da
natureza versus harmonia com a natureza; 5) especialização versus diversidade e 6)
exploração versus conservação.
Ao tentarmos aprofundar o debate sobre o conceito de agricultura sustentável,
deparamo-nos com uma grand
õem ao modelo convencional. Entre as mais aceitas internacionalmente, estão as
propostas da Organização das Nações Unidas (FAO) e a do Conselho Nacional de Pesquisa
dos Estados Unidos (NRC):
Agricultura sustentável é o manejo e a conservação da base de
contínua das necessidades humanas para as gerações presentes e
futuras. Tal desenvolvimento sustentável (na agricultura, na
exploração florestal, na pesca) resulta na conservação do solo, da
água e dos recursos genéticos animais e vegetais, além de não
degradar o ambiente, ser tecnicamente apropriado, economicamente
viável e socialmente aceitável (FAO, 1992 - citado por Veiga, 1994).
inte afirmação:
Agricultura sustentáv
40
respondam aos níveis de demanda engendrados pelo crescimento
populacional e pelo desenvolvimento econômico; (b) produza
alimentos sadios, integrais e nutritivos que permitam o bem-estar
humano; (c) garanta uma renda líquida suficiente para que os
agricultores tenham um nível de vida aceitável e possam investir no
aumento da produtividade do solo, da água e de outros recursos e (d
corresponda às normas e expectativas da comunidade” (citado por
Veiga, 1994)
ões não apr
Observa-se que estas definiç esentam diferenças muito grandes, diferindo
penas pela importância dada a um ou outro aspecto. Veiga (1993) considera que:
ase social de
ntentaria
com a mera redução do uso de insumos químicos, até os que estão
Romeiro (1994) analisa que,
agrícola apresenta um grau de com terdependência muito maior do que os
rocess
s quantos são os sujeitos que a enunciam. Tornou-se um conceito
multifa
volvimento e meio ambiente, e entra em cena nos anos 80 como
uma qualidade do novo padrão de desenvolvimento a ser buscado. Procura responder à crise
a
Na verdade, é a ambigüidade da expressão agricultura sustentável
que vem contribuindo para a formação de sua atual b
apoio. Ela agrega, sob o mesmo lema, desde quem se co
à procura de uma alternativa radical, passando por inúmeras
vertentes intermediárias. Assim, o que a imensa aceitação do
slogan agricultura sustentável está indicando, é basicamente uma
mudança de atitude da inteligência e da burocracia quanto ao
futuro do setor.
por razões ecológicas, o processo produtivo no setor
plexidade e in
p os produtivos mecânicos e que, portanto, envolvem uma forte “compulsividade” na
formulação de problemas a serem resolvidos, os quais têm um papel fundamental na definição
tanto do que deveriam ter sido as trajetórias tecnológicas de um processo de modernização
agrícola que levasse em conta a sustentabilidade ecológica, quanto daquelas trajetórias
efetivamente seguidas.
Pode ser apontado que, longe de ser um consenso, a idéia de sustentabilidade tem
adquirido tantos sentido
cetado que comporta algumas definições aparentemente consensuais e projetos
políticos muito diferentes, circulando no debate ambiental como uma espécie de conceito
coringa, que pode ser usado por quase todos os atores. Se, por um lado podemos em certa
medida avaliar positivamente uma tendência à ampliação dos valores ecológicos, onde
diferentes setores se sensibilizam para o tema da sustentabilidade, não podemos nos iludir
sobre a diferença das perspectivas sobre o que seja sustentabilidade na ótica desses atores tão
diversos (Carvalho, 1994).
Ainda segundo a autora, a noção de sustentabilidade nasce no contexto do debate
sobre as relações entre desen
41
ambien
ites
naturai
tempo.
promoção
de prá
rios: “primeiro, porque não existe um consenso mínimo sobre a
caracte
que requer “otimização do sistema como um todo e não apenas
o rendi
ivas para orientar estratégias rumo à
agricul
tal gerada pelo projeto desenvolvimentista, implementado, principalmente, após a
Segunda Guerra Mundial. Podemos considerar o nascimento do conceito de desenvolvimento
sustentável em 1987, com a publicação do documento “Nosso Futuro Comum”, elaborado
pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD).
Sobre o aspecto da legitimação sobre o desenvolvimento sustentável, Canuto (2003)
aponta que quando ficou claramente pautada na agenda intelectual a questão ambiental e suas
implicações no conceito de desenvolvimento, a partir da “descoberta” dos chamados lim
s, desencadeou-se toda a discussão sobre o desenvolvimento sustentável. Nesse
período, houve uma ecologização geral do discurso que permeou os mais diferentes setores
sociais. Em conseqüência, o conceito de desenvolvimento sustentável guarda grande
ambigüidade e é pouco operacional. A rigor, não existe um, mas diversos conceitos de
desenvolvimento sustentável, os quais estão em disputa na arena política.
Veiga (1995), ao discutir a agricultura sustentável, admite que é uma idéia relativa.
Nunca se vai ter algo inteiramente sustentável ou inteiramente insustentável. Na verdade, vai
ser uma sustentabilidade relativa com referência a determinado período de
Veiga (1996) destaca um conjunto de pressões para a agricultura sustentável como
sendo: combate à degradação dos agroecossistemas provocada pelo processo modernizador do
século XX; exigência de novas regras disciplinares para o sistema agroalimentar; e
ticas mais adequadas à preservação dos recursos naturais e ao fornecimento de
alimentos mais sadios.
Guzmán e Gonzalez (1997) consideram que analisar a “origem, evolução e
perspectivas do desenvolvimento rural sustentável”, é uma tarefa complexa e difícil, citando
dois motivos, entre vá
rização de tal estratégia de mudança; e, segundo, porque o tema pode ser abordado a
partir de múltiplos aspectos”.
Para Altieri (2002), a expressão agricultura sustentável se refere à “busca de
rendimentos duráveis a longo prazo, por meio do uso de tecnologias de manejo
ecologicamente adequadas”, o
mento máximo de qualquer produto específico”.
Vale lembrar que hoje existem várias correntes disputando o conceito de agricultura
sustentável e adotando distintos métodos e tecnologias. Pelo menos duas grandes correntes do
desenvolvimento sustentável se apresentam como alternat
tura sustentável. A ecotecnocrática parte de um otimismo tecnológico, relacionado à
capacidade de uma substituição sem fim dos recursos naturais não renováveis por novas
42
tecnologias e novos materiais. Já na corrente ecossocial recomenda-se a prudência
tecnológica, dada a aceitação que os recursos naturais necessários para a manutenção da vida
sobre o planeta são limitados e finitos (Caporal e Costabeber, 2003).
Kitamura (2003) analisa que, decorridos mais de dez anos da Rio 92 (Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento), as avaliações sobre os avanços
mundiais em direção ao Desenvolvimento Sustentável mostram progressos pouco
signific
s, com resultados técnicos e sociais em diferentes amplitudes, agentes
estes q
ses nas possibilidades de
implem
ta se delimita em nível do processo de produção por
•
Esta
movim
três eta entificáveis no plano analítico, a saber: uma concebida
como sendo a institucionalização da marginalização da agricultura alternativa ou ecológica;
ativos, apesar do espaço que os temas socioambientais passaram a deter nos diferentes
organismos multilaterais, nos órgãos nacionais responsáveis pela gestão ambiental e pelas
políticas sociais e mesmo na mídia mundial, como resultado da pressão dos diferentes
movimentos sociais.
Ainda sobre estes poucos progressos alcançados, por enquanto, a agricultura
sustentável é a expressão de iniciativas de grupos ou agentes sociais mais ou menos isolados,
ainda pouco orgânico
ue poderão vir a integrar um movimento social, mas que, atualmente, não constituem e
não representam um movimento social (Assad e Almeida, 2004).
Feitas estas ponderações, percebe-se que agricultura sustentável é muito mais um
qualificativo, colocando-se como um objetivo a ser alcançado. Coloca-se a necessidade de
superação das definições conceituais para concentrar as análi
entação de tal agricultura. Nesse sentido, podem ser destacados dois tipos de
agricultura sustentável (Guivant, 1992):
• Agricultura Orgânica: Esta tem por base gerar um sistema de produção agrícola
sustentável e integrado ao meio, do ponto de vista ambiental e sócio-econômico. Do
ponto de vista do consumidor, es
seu enfoque na sustentabilidade, padrões de procedimentos e certificação. Trata-se de
uma agricultura visando um nicho de mercado, tendo uma perspectiva comercial.
Agricultura de Insumos Reduzidos: Trata-se de um tipo de agricultura, cuja prioridade
é a questão econômica, tendo como objetivo básico a redução dos custos de produção,
este é alcançado por intermédio de uma redução parcial dos insumos modernos.
alternativa implica que, para o agricultor manter-se competitivo no mercado, pode
utilizar insumos químicos.
Para Assad e Almeida (2004), analisando o atual contexto sócio-político brasileiro, o
ento pela agricultura sustentável parece indicar três vias possíveis de concretização,
pas de desenvolvimento id
43
outra q
oncepção e nas formas de operacionalização de uma
almejada agricultura sustentável estão refletidas nos objetivos dos sistemas de certificação.
primento de normas de procedimentos e
gerenciamento, e existem modalidades de certificação que avaliam o desempenho da operação
auditad
código de conduta, como,
de Frutas (PIF); a certificação
International Federation of Organic Agriculture Movement
(IFOAM); e os diferentes tipos de autodeclaração, tais como a
O autor afirma que dois cam
sustentável. Um deles corresponde à i
questões ambientais relacionadas à
produtividade. O outro caminho é aquele que aponta para o crescimento da agricultura
orgânic
ue corresponde a uma certa "ecologização" da agricultura moderna ou convencional; e
uma última em que a agricultura ecológica poderá ser considerada como uma verdadeira
alternativa técnico-científica global.
1.3.2. Diferentes sistemas de certificação
As diferenças presentes na c
Existem certificações que focalizam o cum
a frente a padrões mínimos pré–estabelecidos pelo organismo e tidos como necessários
e suficientes para atestar a informação requerida (Rodrigues, 2004).
Segundo Kitamura (2003), os principais processos de certificação envolvendo
produtos agrícolas são:
[...] a certificação intermediária – que contempla o uso de
agrotóxicos, porém obedecendo a um
por exemplo, a Produção Integrada
da qualidade da série ISO 9000 e a certificação ambiental da série
ISO 14000; a certificação orgânica segundo padrões da
certificação de região demarcada, as certificações de não-uso de
antibióticos e promotores de crescimento para animais (por
exemplo, Korin); as certificações de plantios e de manejo florestal
da Forest Stewardship Council (FSC) e outras que protegem
comunidades e populações tradicionais (mercado solidário)
(Kitamura, 2003).
inhos se complementam em direção a uma agricultura
ntrodução de inovações na agricultura intensiva, onde as
saúde se somam à meta de aumento de produção e
a e dos sistemas agroecológicos. O autor prossegue apontando que a nova
configuração da agricultura intensiva no Brasil, com características de permanência no
mercado futuro, passa a incorporar, de forma voluntária, também em resposta às exigências
crescentes do mercado internacional, a certificação de qualidade do produto e ambiental no
processo produtivo e, com isso, os instrumentos de avaliação e de monitoramento dessa
qualidade visando melhorias contínuas.
44
Cabe lembrar que o sistema EurepGap, considerado nesta dissertação, está enquadrado
na modalidade de certificação de procedimentos.
Contrariamente ao posicionamento exposto anteriormente, Pinto e Prada (2000)
aponta
modalidades de certificação baseadas
na ava
so destacando a ISO 14000, são:
(i) não
ntos tentam estender a transparência e a
rastrea
imais, e segurança alimentar, as quais criam novas tarefas e
respon
em desenvolver regras para padronizar práticas que inevitavelmente variam com a
proprie
star condicionada ao
m a necessidade de avançar rumo a alternativas aos modelos de desenvolvimento e
produção existentes. Nesse sentido, são enfatizadas as
liação de desempenho (certificação socioambiental), em oposição às modalidades
baseadas em avaliação de procedimentos (certificação ISO).
Assim, o sistema de certificação de procedimentos ISO 14000 não avalia resultados do
empreendimento avaliado e sim seus procedimentos para eficiência do Sistema de Gestão
Ambiental. As críticas à certificação de procedimentos, no ca
há participação equilibrada dos diferentes grupos de interesse no desenvolvimento das
normas, havendo, portanto, domínio do setor empresarial; (ii) a certificação não garante que
os processos da empresa são ambientalmente adequados. Os objetivos e metas são definidos
pela empresa e não há performance mínima (nacional ou internacional) a ser atingida; (iii) há
comprometimento da relação de transparência com o consumidor devido à inexistência de
normas para uso de rótulos em produtos; (iv) não são considerados aspectos sociais
(Hauselman, 1996 apud Pinto e Prada, 2000).
É nesse contexto marcado por controvérsias que os sistemas de certificação se
multiplicam e são difundidos.
As cadeias de produção de alime
bilidade do produto até a propriedade, e exigem medidas de manejo ambiental, bem-
estar de trabalhadores e de an
sabilidades para os agricultores, extensionistas e pesquisadores (Assad e Almeida,
2004).
Uma perspectiva direcionada aos impactos potenciais dos processos de certificação é
adotada por Altieri e Nicholls (2003) ao afirmarem que processos de certificação podem ser
rápidos
dade ou região. Mencionam ainda que a produção realizada de acordo com padrões
pode levar a situações onde os produtores não são os que mais ganham no processo. Como
conseqüência, muitos produtores estão abandonando a certificação generalizada e criando
procedimentos de certificação solidária com foco em mercados locais.
Canuto (2003), discutindo a agricultura familiar, aponta a importância da viabilização
dos sistemas produtivos tanto para a reprodução social das famílias como para a preservação
dos recursos naturais. A agricultura ecológica de mercado, por e
45
cumpri
a área da produção agrícola,
especia
stões sobressaem nas análises que auxiliam no entendimento do papel da
gricultura. A primeira destaca a crescente exigência dos consumidores quanto
à rastreabilidade e garantia de produtos saudáveis, sem resíduos e oriundos de sistemas
produti
s sistemas agroindustriais.
mento de normas técnicas e ritos de certificação, dentre outros, tende a provocar um
processo de exclusão dos agricultores menos capitalizados.
Nesse sentido, é apontado por Assad e Almeida (2004) que os consumidores de países
industrializados exigem uma variedade cada vez maior de critérios de qualidade antes de
comprar alimentos, com implicações mais drásticas n
lmente entre pequenos e médios produtores que não participam de organizações e/ou
são pouco integrados em circuitos de comercialização.
1.4. Conclusão
Três que
certificação na a
vos ambiental e socialmente corretos. Uma segunda questão mostra a certificação
enquanto fator de aumento da competitividade conferindo às empresas diferenciação de
produtos e ampliando o comércio internacional. A terceira questão aponta a certificação como
instrumento que deve ser analisado levando em conta seus desdobramentos sobre as
condições de sustentabilidade ambiental e social dos sistemas de produção nos quais incide.
Essas questões estão inseridas em discussão mais ampla, marcada pelo embate entre
distintas concepções, sobre o conceito e as formas de operacionalização da agricultura
sustentável.
Tendo em conta o debate em curso, a certificação tem se apresentado como um tema
importante para refletir sobre a sustentabilidade na agricultura, bem como sobre a gestão
ambiental no
46
CAPÍTULO 2
EVOLUÇÃO RECENTE DA FRUTICULTURA BRASILEIRA
Esse capítulo dedica-se a caracterizar o panorama da fruticultura no período recente.
Tem-se por objetivo abordar o papel de crescente importância adquirido pelos sistemas de
certificação na produção e comercialização de frutas frescas.
A estrutura do capítulo está organizada em três seções. Na primeira seção são
discutidos os aspectos econômicos da fruticultura nos cenários mundial e brasileiro,
destacando-se as frutas de maior importância na produção e vendas (mercado interno e
exportação). A segunda seção é dedicada à fruticultura no estado de São Paulo, abordando
aspectos de produção e vendas. A terceira seção focaliza a adoção, por produtores paulistas,
de protocolos de certificação, bem como as regiões e as frutas que participaram de processos
de certificação.
2.1. Panorama mundial da fruticultura
O mercado mundial de frutas, nas suas mais diferentes formas (frescas, sucos, polpas,
néctares, purês, secas, em calda, enlatadas, cremes, ceras naturais etc.), vem movimentando
cerca de US$ 90 bilhões/ano e é considerado o maior entre todos os mercados de produtos
agrícolas do mundo. É um mercado que cresce cerca de US$ 1,3 bilhão/ano, sendo que o
comércio mundial de frutas frescas se aproxima, rapidamente, dos US$ 25 bilhões/anuais. Em
2002, o comércio mundial de frutas frescas ultrapassou US$ 23 bilhões, sendo 75% com
frutas temperadas e subtropicais, e 25% com as tropicais. A produção de frutas, apesar de
representar hoje menos de 15% da produção total mundial, vêm aumentando e a procura
crescendo rapidamente, à medida que se tornam mais conhecidas e aceitas com a globalização
dos mercados. Ainda em 2002, entre as 66,1 milhões de toneladas de frutas tropicais
produzidas temos a manga, que representa quase 39% da produção total. Porém, no comércio
mundial, o abacaxi ocupa o 1º lugar, representando 47% das exportações totais; seguido pela
manga (24%), abacate (11%) e o mamão (8%) (IBRAF, 2004).
Ainda segundo o IBRAF (2004), com base em dados da Organização para a
Agricultura e a Alimentação (FAO - Food and Agriculture Organization), apesar de ser um
setor caracterizado por uma grande variedade de frutas frescas produzidas, as cinco principais
47
(melancia, banana, laranja, uva e maçã) correspondem a mais de 50% da produção total
(Tabela 3).
As quatro principais frutas de clima temperado – maçã, uva, pêra e pêssego –
contribuem com 23% da produção total, enquanto que as quatro principais frutas de clima
tropical – banana, plátanos, coco e manga – participam com 28% de toda a produção das
frutas. As frutas cítricas participam com 16% do total da produção global.
Já em termos de aumento de produção, percebe-se que, no período entre 1993 e 2002,
houve um aumento de 30% na produção mundial de frutas. Aumentos mais significativos são
observados na produção de melancia (126%), caqui (82%), melão (67%), pêra (61%) e manga
(35%).
A concentração de produção tende a ser ainda mais elevada para alguns produtos
tropicais. Os três maiores produtores de manga respondem por 63% da produção, os do
mamão papaia por 51% do total, os de abacate, 46%, e os de abacaxi, 32% do total produzido.
A variação de produção para o limão e lima entre os anos de 1993 a 2002, representou
um aumento de 31,6%, saltando de 8.477 milhões de toneladas para 11.153 milhões de
toneladas.
Tabela 3. Principais frutas produzidas no mundo (1000 TM) 1993-2002
A produção mundial de frutas foi de 675,1 milhões de toneladas em 2004. A fruta
mais produzida foi a banana, com um total de 103,2 milhões de toneladas, seguida pela
melancia, com 93,4 milhões de toneladas e pela uva, com 65,4 milhões de toneladas. Laranja,
maçã e coco ocuparam a quarta, quinta e sexta colocações, respectivamente. A China foi o
país que mais produziu frutas em 2004, apresentando uma produção de 161 milhões de
48
toneladas. Este país ocupou lugar de destaque na produção de melancia, maçã, manga, melão,
tangerina, pêra, pêssego/nectarina e ameixa, e representou 23,8% da produção mundial neste
ano. A Índia ocupou a segunda colocação na produção de frutas em 2004, com 58 milhões de
toneladas e apresentou produções bastante significativas nas culturas de banana, coco, manga,
outras frutas frescas, outras frutas tropicais, abacaxi, limão/lima e castanha-de-caju. O Brasil
ocupou a terceira colocação na classificação dos principais países produtores de frutas em
2004, com a quantidade de 39 milhões de toneladas, representada principalmente pelas
culturas de banana, laranja, abacaxi, mamão, castanha-de-caju, caju e castanha-do-Brasil.
Estados Unidos, Indonésia, Filipinas, Espanha, Itália, México e Turquia, nesta ordem, estão
entre os dez maiores produtores de frutas do mundo, que, juntos, representaram 61,84% da
produção mundial de frutas em 2004 (Oliveira e Manica, 2006). O Gráfico 1, apresenta os
países produtores de frutas em 2004, com dados da FAO (2004).
Gráfico 1. Países produtores de frutas em 2004
Fonte: Oliveira e Manica (2006) com dados da FAO (2004).
2.2. Panorama nacional da fruticultura
Nos últimos anos, a produção e o processamento de frutas vêm se destacando como
atividade de intenso dinamismo, tanto em nível internacional como nacional. Vantagens
tecnológicas e os mecanismos de compensação sazonal entre os hemisférios, aliados ao desejo
de uma alimentação mais saudável e à crescente desregulamentação comercial das nações,
têm favorecido a expansão da fruticultura em diferentes países. Neste contexto, o Brasil figura
como detentor de enorme potencial produtivo e exportador, principalmente se consideradas as
suas vantagens de solo e clima, a disponibilidade de mão-de-obra, o potencial de produção na
49
entressafra dos países concorrentes e a grande base produtiva já existente no país (Instituto
Terra, 2005).
A fruticultura é uma das atividades agrícolas que mais cresce no agronegócio
brasile
dos mais importantes segmentos do agronegócio brasileiro. Além de
sua ele
ilhada por Fernandes (2005) que aponta
uma im
2.2.1. Produção
fruticultura é apontada como um dos segmentos agrícolas mais rentáveis, despertando
a ate
ultura para as diversas regiões do Brasil não pode ser
medid
sementes (Fernandes, 2005).
iro. O grande potencial produtivo do país, favorecido pela diversidade das condições
climáticas, permite a produção de vários tipos de frutas tropicais e temperadas (MAPA,
2005).
O setor frutícola é um
vada rentabilidade e expressiva utilização de mão-de-obra, a fruticultura constitui-se em
uma valiosa alternativa para a alavancagem das exportações brasileiras de produtos agrícolas.
Trata-se, portanto, de um segmento estratégico dentro da perspectiva de desenvolvimento
econômico e social do país (Fioravanço e Paiva, 2002).
Essa visão otimista da fruticultura é compart
portância socioeconômica do setor devido o seu grande potencial empregador e de
geração de renda. Atualmente a fruticultura brasileira oferece cinco milhões de postos de
trabalho. Permite a exploração comercial lucrativa em áreas inferiores a 15 hectares, desde
que se produza com qualidade e tenha-se uma boa produtividade. Gera oportunidades de
ocupação de 2 a 5 trabalhadores na cadeia produtiva para cada hectare cultivado.
A
nção não apenas de empresários rurais e agricultores, mas também de órgãos
governamentais. Essa atividade apresenta vantagens socioeconômicas, como maior
rentabilidade e melhor remuneração para empresários e trabalhadores, pois exige qualificação
de mão-de-obra (Instituto Terra, 2005).
A importância econômica da frutic
a apenas pelos dados estatísticos. O segmento está entre os principais geradores de
renda, de empregos e de desenvolvimento rural. Em termos financeiros, a fruticultura
brasileira movimenta cerca de 5,8 bilhões de dólares anualmente com frutas frescas, atingindo
um patamar de 12,2 bilhões de dólares incluindo as castanhas, nozes e os produtos
processados. É importante também considerar que a fruticultura ocupa uma área agrícola de
2,5 milhões de hectares e pode gerar produtos de médio e alto valor agregado, considerando a
exploração de frutas para exportação e ou frutas nobres, como por exemplo, uvas de mesa sem
50
O valor da produção das principais frutas frescas brasileiras, segundo o IBGE (2006),
teve um aumento de 45,7% no período entre 2001 a 2004. Aumentos mais significativos são
verifi
um aumento de 58,3%, saltando de R$ 193.919 mil para R$ 306.922 mil. Em
2004, o
alor da produção das principais frutas frescas brasileiras - (R$ Mil) - 2001 a 2004
cados no melão (183,4%), mamão (102,5%), manga (86,5%) e maracujá (76,7%)
(Tabela 4).
A variação do valor da produção para o limão, entre os anos de 2001 a 2004,
representou
limão ocupava a 11ª posição do valor total da produção das principais frutas frescas
brasileira.
Tabela 4. V
Fruta 2001 2002 2003 2004
% Var. 01-
04
Caqui 67.006 77.818 102.581 112.459 67,8%
Figo 30.697 24.339 29.973 32.016 4,3%
Goiaba 103.304 108.618 142.912 174.464 68,9%
Laranja 2.604.229 3.866.187 4.209.685 4.307.155 65,4%
Limão 193.919 219.485 209.962 306.922 58,3%
Melão 91.785 210.194 208.145 260.154 183,4%
Maçã 335.660 466.351 576.652 514.583 53,3%
Mamão 409.835 502.192 575.756 830.030 102,5%
Melancia 268.717 284.610 423.492 382.480 42,3%
Manga 211.513 313.610 392.221 394.527 86,5%
Maracujá 141.289 219.928 227.591 249.660 76,7%
Pêra 14.193 15.114 16.196 18.130 27,7%
Pêssego 140.597 156.969 187.522 230.504 63,9%
Tangerina 257.618 303.116 381.116 372.783 44,7%
Uva 1.179.635 1.009.157 1.174.556 1.388.218 17,7%
Côco-da-baía 383.799 504.277 515.760 597.308 55,6%
Abacaxi 690.364 550.893 618.148 673.677 -2,4%
Total 9.051.422 10.997.985 12.282.565 13.185.017 45,7%
Abacate 104.066 54.004 50.994 66.267 -36,3%
Banana 1.823.196 2.111.123 2.239.303 2.273.680 24,7%
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados do IBGE (2006).
o Paulo em relação ao valor
nacional das principais frutas brasileiras em 2004, lidera o ranking com maior participação de
laranj
A participação do valor da produção do estado de Sã
a (80,7%), limão (72,7%), caqui (63,5%) e tangerina (49,2%) (Gráfico 2).
51
43,8
6,3
13,5
63,5
43,2
24,6
80,7
72,7
0,3
0,3
20,1
10,3
17,0
0,3
24,0
26,9
49,2
16,7
Abacate
Abacaxi
Banana
Caqui
Figo
Goiaba
Laranja
Limão
Maça
Mamão
Manga
Maracujá
Melancia
Melão
Pêra
Pêssego
Tangerina
Uva
Gráfico 2. Participação do valor da produção do estado de São Paulo em relação ao valor
nacional das principais frutas brasileiras - 2004
s responderam por 13,3 milhões de
tonela
ladas das 6,8 milhões de
tonela
ara a fruticultura, com destaque
para
Fonte: Silva et al. (2006), com dados do IBGE (2006).
No caso da laranja, por exemplo, os pomares paulista
das das 16,9 milhões de toneladas que totalizaram a produção brasileira da fruta em
2003, segundo dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,
2005). Em 2004, esse volume chegou a 14,7 milhões de toneladas.
Em relação à banana, São Paulo colheu 1,1 milhão de tone
das produzidas no país em 2003. A região Sudeste teve ainda participação expressiva na
produção de abacaxi, sendo que Minas Gerais respondeu por 277.000 toneladas de um total de
1,4 milhão de toneladas de fruta colhida no mesmo período.
O Nordeste brasileiro é outro grande centro produtor p
o Vale do São Francisco. Em 2004, a região produziu 300.000 toneladas de manga
superando os resultados obtidos em 2003, quando a colheita ficou em 287.000 toneladas. A
Bahia, que em 2004 liderou a produção do mamão, com 784.000 toneladas de um total de 1,7
milhão, é atualmente o segundo maior produtor de citros do País. A produção baiana de
laranja, em 2004, foi de 783.300 toneladas, enquanto em 2003 havia chegado a 772.000
toneladas. Já o limão alcançou 43.000 toneladas. A Bahia também é responsável pela
produção de 845.000 toneladas de banana, situando-se em segundo lugar no ranking nacional.
52
Na região Sul, a viticultura colocou o Rio Grande do Sul novamente à frente de São
Paulo, com 498.000 toneladas de uvas colhidas em 2003, ano em que a produção nacional
fechou em um milhão de toneladas. Em 2004, os gaúchos ampliaram sua participação no
mercado, elevando a produção brasileira 1,2 milhão de toneladas.
Crescente foi também o desempenho da maçã, que ajudou a solidificar a posição de
destaque dos três estados do Sul no setor em 2004. A fruta teve a maior safra da sua história e
liderou as exportações brasileiras. Os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná
foram responsáveis pela quase totalidade das 977.000 toneladas colhidas em 2004 (contra
835.000 toneladas em 2003).
A região sudeste foi responsável por 54,9% (IBGE, 2003) da produção frutícola, fato
atribuído a dois fatores, o primeiro diz respeito à sua tradição em fruticultura e o segundo à
proximidade com os maiores centros de consumo do espaço nacional (Silva et al., 2006).
Componente dessa região, o estado de São Paulo é o principal produtor de frutas do Brasil,
responsável por 45,63% da produção nacional (IBGE, 2003). Considerando a grande
participação do transporte no preço final do produto e a relevância da Grande São Paulo como
o maior mercado consumidor do país, evidencia-se que a competitividade desse estado no
mercado interno é superior as demais regiões produtoras. (Silva et al., 2006).
A região nordeste, de clima quente e seco, foi responsável por 23,64% da produção
frutícola nacional (IBGE, 2003). A fruticultura nordestina utiliza avançadas tecnologias de
produção que viabiliza a colheita durante todo o ano, tanto de frutas temperadas quanto
tropicais. Essa região tem como vantagem sua localização, pois detém as menores distâncias
marítimas em relação aos principais mercados externos de frutas brasileiras, ou seja, a Europa
e Estados Unidos (Silva et al., 2006).
A região sul, terceira maior produtora de frutas no Brasil, apresenta as condições
climáticas mais propícias para a produção de frutas de clima temperado, sendo responsável
em 2003, por 4,6 milhões de toneladas (12,42%).
Já a região norte, quarta produtora nacional de frutas, produziu, em 2003, 2,5 milhões
de toneladas (6,81%) e a região centro-oeste, com 837 mil toneladas (2,23%), concluindo
assim, a participação das principais frutas frescas por região do país, segundo dados do IBGE
(2003) (Gráfico 3).
53
Gráfico 3. Participação das principais frutas frescas por região do país – 2003.
55%
24%
12%
7%
2%
Sudeste Nordeste Sul Norte Centro-Oeste
Região Volume (ton) % T
Sudeste
20.659.660 54,90%
Nordeste
8.895.993 23,64%
Sul
4.672.585 12,42%
Norte
2.562.844 6,81%
Centro-Oeste
837.988 2,23%
Total 37.629.070 100,00%
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados do IBGE (2006).
As Tabelas 5 e 6 posicionam o volume de produção brasileira de frutas frescas por
Estado, em 2003, e o volume produzido das principais frutas cultivadas comercialmente no
país.
Tabela 5. Produção brasileira de frutas frescas por estado – 2003
Produção Brasileira de Frutas Frescas por Estado-2003
Estados Volume (Ton) Participação %
São Paulo
17.170.399 45,63
Bahia
3.926.269 10,43
Rio Grande do Sul
2.105.327 5,59
Minas Gerais
1.764.243 4,69
Pará
1.495.523 3,97
Santa Catarina
1.352.915 3,60
Paraná
1.214.343 3,23
Espírito Santo
1.172.274 3,12
Pernambuco
1.096.991 2,92
Sergipe
995.746 2,65
Ceará
858.646 2,28
Rio Grande do Norte
747.899 1,99
Paraíba
745.965 1,98
Goiás
566.694 1,51
Rio de Janeiro
552.744 1,47
Amazonas
430.179 1,14
Tocantins
389.556 1,04
Maranhão
229.969 0,61
Mato Grosso
174.339 0,46
Alagoas
164.139 0,44
Piauí
130.369 0,35
Rondônia
116.431 0,31
Acre
80.682 0,21
Mato Grosso do Sul
64.038 0,17
Roraima
38.131 0,10
Distrito Federal
32.917 0,09
Amapá
12.342 0,03
Total
37.629.070 100,00
Fonte: IBGE (2003).
54
Tabela 6. Produção brasileira de frutas frescas – 2003
Produção Brasileira de Frutas Frescas – 2003
Frutas Volume (Ton) Valor (R$ Mil) Área (ha)
Laranja
16.917.558 4.209.685 836.689
Banana
6.800.981 2.239.303 514.549
Uva
1.067.422 1.174.556 68.461
Maçã
841.821 576.652 31.532
Mamão
1.714.594 575.756 36.580
Melancia
1.905.801 423.492 82.576
Manga
925.018 392.221 68.455
Tangerina
1.304.743 381.116 65.115
Maracujá
485.342 227.591 35.078
Limão
981.339 209.962 51.262
Melão
349.498 208.145 16.277
Pêssego
220.364 187.522 24.540
Goiaba
328.747 142.912 17.776
Caqui
158.131 102.581 7.494
Abacate
156.661 50.994 10.081
Figo
25.586 29.973 3.130
Pêra
19.790 16.196 1.792
Total em (T)
34.203.396 11.148.657 1.871.387
Coco-da-baía*
1.985.661 515.760 281.630
Abacaxi*
1.440.013
618.148 58.155
Total *
3.425.674 1.133.908 339.785
(*) Valores Expressos em Milhões Frutos
Fonte: IBGE (2003).
No período de 1993 a 2003, houve um aumento de 26,4% (de 27.055 milhões de
toneladas para 34.203 milhões de toneladas) das principais frutas frescas produzidas no
Brasil. O destaque fica para o melão (120,9%), melancia (113,0%), mamão (98,3%), manga
(85,4%) e caqui (81,6%). Em 2003, o limão ocupou a 7ª posição da produção das principais
frutas frescas brasileiras, com 981 mil toneladas produzidas (Tabela 7).
55
Tabela 7. Principais frutas frescas produzidas no Brasil de 1993 a 2003 (mil toneladas)
Frutas 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
%Var. 93-
03
Abacate 161 156 143 123 128 128 131 131 154 174 157 -2,5%
Banana 5.691 5.841 5.690 5.061 5.521 5.429 5.588 5.777 6.177 6.423 6.801 19,5%
Caqui 87 100 93 95 94 109 115 114 131 141 158 81,6%
Figo 36 27 29 23 25 28 30 31 26 24 26 -27,8%
Goiaba 223 205 228 223 243 228 214 314 281 321 329 47,5%
Laranja 15.038 13.957 15.870 16.863 18.437 16.680 18.315 17.064 16.983 18.531 16.918 12,5%
Limão 722 702 649 670 726 741 788 825 965 985 981 35,9%
Maçã 524 525 515 526 595 594 703 865 716 857 842 60,7%
Mamão 865 945 980 878 1.225 1.297 1.320 1.355 1.489 1.598 1.715 98,3%
Manga 499 536 565 526 630 581 566 667 782 842 925 85,4%
Maracujá 451 475 507 513 448 374 399 414 467 479 485 7,5%
Melancia 895 908 1.547 1.098 1.266 1.213 1.332 1.379 1.450 1.491 1.906 113,0%
Melão 158 151 221 208 206 247 242 243 264 352 349 120,9%
Pêra 19 21 21 18 18 19 19 19 22 20 20 5,3%
Pêssego 166 177 195 135 167 182 171 237 223 218 220 32,5%
Tangerina 734 760 749 688 782 781 831 903 1.125 1.263 1.305 77,8%
Uva 787 808 837 685 891 774 932 1.024 1.059 1.149 1.067 35,6%
Total 27.055 26.293 28.838 28.330 31.402 29.406 31.694 31.363 32.316 34.867 34.203 26,4%
Abacaxi (*) 835 990 951 764 1.073 1.113 1.247 1.336 1.430 1.433 1.440 72,5%
Côco-da-baía(*) 837 919 967 957 967 1.027 1.207 1.301 1.421 1.928 1.986 137,3%
Total 1.672 1.908 1.918 1.721 2.041 2.140 2.454 2.637 2.851 3.361 3.426 104,9%
(*) Valores Expressos em Milhões Frutos.
Fonte: Elaborado pelo Autor a partir de dados do IBGE – Produção Agrícola Municipal e Levantamento
Sistemático da Produção Agrícola (2005).
2.2.2. Vendas: mercado interno e exportação
Apresentando grande potencial de produção, de exportação e de diversificação de
frutas, os 33 principais pólos de fruticultura mapeados no Brasil (Tabela 8) abrangem mais de
50 municípios. Um dos principais fatores que contribui para o desenvolvimento da fruticultura
nas regiões que constituem os pólos é a presença de bacias hidrográficas que possibilitam a
formação de pomares irrigados e, conseqüentemente, viabilizam a produção de frutas em
escala e de melhor qualidade para serem ofertadas durante todo o ano (Ribeiro, 2005).
Ressalta-se que a produção de limão no estado de São Paulo, em 2004, foi de 23,7
milhões de caixas de 40,8 kg, representando um aumento de 13,40% em relação à produção
de 2000, que foi de 20,9 milhões de caixas. O que também aumentou de 2000 para 2004 foi a
produtividade. Enquanto, em 2000, a produtividade foi de 2,84 caixas por pé de limão, em
2004 a produtividade foi de 3,09 caixas (IEA, 2004).
Ainda segundo esta mesma fonte, os 18 municípios que compõem o Escritório de
Desenvolvimento Rural (EDR) de Catanduva são responsáveis por 40,86% da produção de
limão no estado de São Paulo, com 9.705.965 caixas de 40,8 kg produzidas em 3.125
propriedades. Em número de pés de limão em produção, a região responde por 34,83% do
total no estado de São Paulo. Na mesma região foram plantados, em 2004, 371.725 novos pés
56
de limão, representando 37,42% da incorporação de pés da fruteira. Os maiores municípios
produtores de limão no EDR de Catanduva são Itajobi, Urupês, Irapuã e Marapoama.
Isto posto, considera-se que o EDR de Catanduva seja um dos principais pólos
produtores de limão do país.
Tabela 8. Principais frutas produzidas nos 33 pólos frutícolas do Brasil
Polos Frutícolas Principais Frutas Produzidas Estado
1. Note de Minas banana, manga,limão,uva,mamão e coco MG
2. Guanambi banana BA
3. Formoso banana e manga BA
4. Barreiras coco, manga e banana BA
5. Petrolina / Juazeiro uva de mesa,manga,coco,banana,goiaba e pinha PE / BA
6. Baixo São Francisco cítricos, acerola, goiaba SE / AL
7. Moxotó / Pajeú banana,goiaba,coco,acerola,mamão,manga e melancia PE / BA
8. Gurguéia caju e melão PI
9. Alto Piranhas manga, goiaba e coco PB
10. Açu / Mossoró melão, manga e banana RN
11. Baixo Médio Jaguaribe banana, melão, banana e coco CE
12. Acaraú / Curu melão CE
13. Baixo Parnaíba citrus PI / MA
14. Baixada Ocidental Maranhense abacaxi,maracujá,banana,mamão,coco,citros,melancia MA
15. Benevides / Ananindeau coco e banana PA
16. Paragominas / Salvaterra maracujá e abacaxi PA
17. Ulianópolis / Dom Eiseu banana,melancia,mamão,maracujá e abacaxi PA
18. Miracema do Tocantis abacaxi,banana,melancia e maracujá TO
19. Entorno do Distrito Federal melancia DF
20. Triangulo Mineiro abacaxi,laranja,banana,maracujá e goiaba MG
21. Norte Fluminense abacaxi,coco,goiaba e maracujá RJ
22. Linhares mamão,coco,maracujá ES
23. Sul da Bahia (Eunápolis e T.Freitas mamão BA
24. Campinas / Jundiaí goiaba,maracujá,figo e caqui SP
25. Vale do Ribeira banana SP
26. Paraná laranja,tangerina,banana,melancia,uva,abacate PR
27. Fraiburgo / São Joaquim maçã,pêssego,uva,ameixa,caqui,kiwi e pera SC
28. Serra Gaúcha uva,kiwi,pêssego,amexa,nectarina e morango RS
29. Vacaria maçã RS
30. Metade Sul do Rio Grande do Sul pêssego,laranja,uva,figo,maçã,ameixa,nectarina e pêra RS
31. Litoral Norte / Nordeste e Recon.Sul laranja e limão BA
32 . Entre Rios (região Centro - Sul) laranja e maracujá SE
33. Itápolis (+ 18 municípios represent) laranja SP
Fonte: Ribeiro (2005) - Adaptado de Anuário (2002) e MAPA (2001).
As exportações das principais frutas brasileiras entre os anos de 1996 a 2005, em
toneladas líquidas, tiveram um aumento de 233,4%. Neste período, as frutas que tiveram
destaque com aumento na pauta das principais frutas brasileiras exportadas são: limão
(3.008,0%), maçã (2.901,9%), uva (1.034,0%), banana (607,3%) e mamão (531,1%).
57
Tabela 9. Exportação das principais frutas brasileiras de 1996 a 2005 (toneladas líquidas)
Frutas 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
% Var. 96
-
05
Banana 29.957 40.071 68.555 81.227 71.812 105.112 241.038 220.771 188.087 212.176
607,3%
Figo 662 679 762 746 707 633 622 815 910 837 26,4%
Abacaxi 11.542 12.965 13.003 15.814 16.023 14.457 8.660 12.096 23.375 19.630 170,1%
Abacate 371 260 296 746 462 606 570 515 890 625 68,5%
Goiaba 24.336 23.370 39.186 53.765 67.169 94.291 103.598 133.366 6.706 123 -99,5%
Manga 00000004.823 111.037 113.688 100,0%
Laranja 99.223 91.662 65.614 103.086 75.345 139.582 40.374 68.016 90.119 30.652 -69,1%
Tangerina 7.599 9.325 5.308 7.518 12.032 17.258 19.554 18.312 18.014 12.475 64,2%
Limão 1.424 1.512 2.301 5.336 8.607 14.811 21.826 34.012 37.326 44.258 3008,0%
Uva 4.516 3.705 4.405 8.083 14.344 20.660 26.357 37.601 28.815 51.213 1034,0%
Melancia 7.621 5.812 8.809 13.146 13.605 13.698 12.251 16.364 16.143 22.531 295,6%
Melão 50.720 45.729 65.005 65.453 60.904 99.434 98.690 149.758 142.587 179.831 254,6%
Mamão 5.693 7.869 9.878 15.709 21.510 22.804 28.541 39.492 38.756 35.929 531,1%
Maçãs 3.309 20.725 10.706 57.438 64.480 35.786 65.927 76.466 153.043 99.332 2901,9%
Pêra 0 10 0 0 0 3 5 8 4 0 0,0%
Pêssego 2 0 0 8 0 8 19 0 0 0 -100,0%
Total 246.976 263.693 293.829 428.077 427.000 579.145 668.031 812.415 855.813 823.301 233,4%
Fonte: Elaborado pelo Autor a partir de dados da Secretaria de Política Agrícola - MAPA e Aliceweb - MDIC
(2005).
O IBRAF (2004) apresenta as tendências nacionais para o mercado, comercialização e
consumo de frutas (Tabela 10). Em linhas gerais, é apontado que o mercado deverá privilegiar
soluções que agreguem valor aos produtos in natura, onde preço e qualidade emergem como
fatores decisivos. Maior freqüência de abastecimento em supermercados próximos e maiores
expectativas de qualidade, principalmente com o aumento do poder aquisitivo, bem como
abertura para produtos que se enquadrem na categoria de saudáveis.
58
Tabela 10. Tendências nacionais para o mercado, comercialização e consumo de frutas
Mercado Comercialização Consumo
-O mercado deverá
privilegiar soluções que
agreguem valor aos
produtos in natura, visando
a conveniência e praticidade
dos consumidores;
-Preço e qualidade emergem
como fatores decisivos;
Orientação para
conveniência e facilidade;
-Maior freqüência de
abastecimento em
supermercados próximos;
-Maiores expectativas de
qualidade, principalmente
com o aumento do poder
aquisitivo;
- Abertura para produtos que
se enquadrem na categoria
de saudáveis, desde que
adequadamente promovidos.
-Está se esboçando um
grande esforço para a
redução das perdas na
cadeia, a partir da ponta
varejista. A cadeia como um
todo vai mudar,
acompanhando a
modernização das práticas
de comercialização;
-A percepção que os
supermercados oferecem
conveniência, mas não
qualidade, em hortifruti
tende a mudar, concentrando
ainda mais as vendas globais
nesse canal;
-Produtos resfriados,
embalados e higienizados
deverão obter participações
crescentes no mix;
-Ceasas e feiras livres
deverão sofrer uma
mudança de papéis. Os
primeiros, incorporando
atividades de pré-packing. A
segunda, passando a
enfatizar especialidades.
- O consumo de frutas está
se elevando, mas em
patamares inferiores aos de
outras categorias de
alimentos;
-A busca de maior
rentabilidade dos
supermercados vai
concentrar-se fortemente na
área de perecíveis, onde há
espaço para obtenção de
ganhos através do
incremento de consumo e
redução de custos
operacionais;
-Aumento do número médio
de refeições realizadas fora
de casa.
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados do IBRAF (2004).
Para Vitti et al. (2004), a exportação de frutas está potencializando diretamente a
cadeia produtiva brasileira. As conquistas no mercado externo acabam resultando, no Brasil,
em aumento de área plantada, melhoria da qualidade da produção e da tecnologia usada pelo
setor, além da maior profissionalização na etapa da comercialização. A geração de renda,
empregos e divisas também acabam aumentando. Para o autor, os investimentos empregados
em 2003, nos pólos de Petrolina (PE)/Juazeiro (BA), Linhares/Pinheiros (ES), Chapada do
Apodi (RN), Norte de Santa Catarina e em algumas regiões do interior de São Paulo indicam
que esse potencial exportador só tende a crescer.
A exportação de frutas frescas vem crescendo sistematicamente e o volume embarcado
cresceu 2,8 vezes, comparando dos anos de 1998 a 2004 (Gráfico 4).
59
Evolução das Exportações Brasileiras de Frutas Frescas
1998-2004
369.755
427.981
119.119
165.545
169.867
214.590
241.024
337.651
296.958
428.357
580.137
668.906
814.327
848.308
-
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
900.000
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
US$ 000
tons.
Gráfico 4. Evolução das exportações brasileiras de frutas frescas-1998-2004
Fonte: IBRAF (2004).
Segundo dados do MAPA (2005), o Brasil exportou, em 2004, cerca de 2,2% da sua
produção de frutas in natura. As frutas frescas nacionais que mais contribuíram com as
exportações brasileiras, em ordem decrescente de volume, no ano de 2004 foram: banana,
maçã, melão, manga, laranja, limão, mamão, uva, abacaxi e tangerina (Tabela 11) e (Gráfico
5). As posições de algumas delas se invertem pouco nos dois anos anteriores, como a banana,
melão e goiaba.
Tabela 11. Classificação das principais frutas frescas que mais contribuíram para as
exportações brasileiras - 1998 a 2004
Classif. 1998
1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 Banana Laranja Laranja Laranja Banana Banana Banana
2 Laranja Banana Banana Banana Goiaba Melão Maçãs
3 Melão Melão Goiaba Melão Melão Goiaba Melão
4 Goiaba Maçãs Maçãs Goiaba Maçãs Maçãs Manga
5 Abacaxi Goiaba Melão Maçãs Laranja Laranja Laranja
6 Maçãs Abacaxi Mamão Mamão Mamão Mamão
Limão
7 Mamão Mamão Abacaxi Uva Uva Uva Mamão
8 Melancia Melancia Uva Tangerina
Limão Limão
Uva
9 Tangerina Uva Melancia
Limão
Tangerina Tangerina Abacaxi
10 Uva Tangerina Tangerina Abacaxi Melancia Melancia Tangerina
11
Limão Limão Limão
Melancia Abacaxi Abacaxi Melancia
12 Figo Figo Figo Figo Figo Manga Goiaba
13 Abacate Abacate Abacate Abacate Abacate Figo Figo
14 Pêra Pêssego Pêra Pêssego Pêssego Abacate Abacate
15 Manga Pêra Pêssego Pêra Pêra Pêra Pêra
16 Pêssego Manga Manga Manga Manga Pêssego Pêssego
Fonte: Elaborado pelo Autor a partir de dados da Secretaria de Política Agrícola - MAPA e
Aliceweb - MDIC (2005).
Em função das boas expectativas, os produtores paulistas estão investindo na produção
e na área de cultivo, a qual deverá apresentar novos crescimentos, impulsionados pela
crescente procura pelos países europeus (Vitti et al., 2004).
60
Ainda segundo os autores, o cenário exportador não é tão favorável para a laranja.
Suas exportações vêm diminuindo (de 1996 a 2005, as exportações diminuíram 69,1%) à
medida que aumentou a incidência de doenças no campo, como a pinta preta e o
processamento industrial tornou-se mais atrativo do que o envio da fruta in natura para o
mercado externo. Além das barreiras fitossanitárias impostas para esse produto, a demora na
liberação dos containeres aumenta os custos portuários, uma vez que a carga permanece
longos períodos nos portos internacionais. Por esses motivos poucos produtores estão
investindo no cultivo de laranja visando a exportação.
Já para a murcote, apesar de em 2004 encontrar-se similar volume embarcado em
relação a 2003, algumas doenças estão prejudicando a qualidade da fruta. Em alguns casos,
tornou-se mais atrativo enviar a fruta para a indústria do que exportá-la. De forma geral, essas
frutas cítricas têm pouca participação na pauta de exportação - menos de 10% do volume de
frutas embarcadas corresponde à laranja e à tangerina.
As principais frutas exportadas são abaixo indicadas no Gráfico 5.
0
20.000.000
40.000.000
60.000.000
80.000.000
100.000.000
120.000.000
140.000.000
160.000.000
180.000.000
200.000.000
Banana
Maçã
Melão
Mang a
Laranja
Limão
Mamão
Uva
Abacaxi
Tangerina
Out r os
Valor ( US$FOB ) Volume (Kg)
Gráfico 5. Principais frutas exportadas – 2004
Fonte: IBRAF (2004).
Apesar do destino das exportações brasileiras de frutas frescas estar muito concentrado
na União Européia, o Brasil exportou para 74 países.
61
Destino das Exportações - 2004
(Volume Exportado: 848,308 toneladas)
Outros 66 Países
16%
Espanha
6%
Reino Unido
18%
Holanda
31%
Alemanha
4%
Estados Unidos
4%
Itália
5%
Portugal
3%
Argentina
13%
Gráfico 6. Destino das exportações brasileiras – 2004
Fonte: IBRAF (2004).
Um dos pontos mais relevantes no que se refere ao comércio exterior brasileiro é que a
partir de 1999, conforme abaixo mostrado (Gráfico 7), passou a apresentar um saldo positivo
crescente na balança de pagamentos de frutas frescas.
Balança Comercial de Frutas Frescas
215
241
337
369
68
84
113
81
157
269
288
102
-300
-200
-100
0
100
200
300
400
94 95 96 97 98 99 2000 2001 2002 2003 2004
Exportações Importações Saldo
Gráfico 7. Balança comercial de frutas frescas: 1994 a 2004
Fonte: IBRAF (2004).
Em 2005, as exportações brasileiras de frutas fecharam o ano com saldo positivo,
foram exportadas US$ 440 milhões de produtos frescos, atingindo um crescimento de 19%
comparando-se com o ano anterior. O saldo da balança comercial ficou em US$ 315 milhões.
Este resultado se deve principalmente à exportação da uva que obteve um crescimento
de 103% em valor, devido ao aumento das exportações da variedade sem semente. Outro fato
foi a consolidação no mercado americano, com crescimento nos embarques para este país em
mais de 200%, comparado com o ano anterior.
62
A banana foi a fruta mais exportada em termos de volume. Fechou 2005 com 212 mil
toneladas, enquanto em 2004 somaram 188 mil toneladas, ou seja, crescimento de quase 13%.
Porém, a banana tem baixo valor agregado e, por isso, a receita é menor, somando US$ 33
milhões em 2005.
O melão ocupa o segundo lugar em valor e volume exportado em 2005 e está numa
boa fase, pois vem aumentando seu valor agregado devido ao aumento da comercialização de
variedades nobres. Foram exportadas em 2005, 179,8 mil toneladas rendendo US$ 91
milhões, um crescimento de 44% em valor e 26% em volume (Tabela 12).
Tabela 12. Comparativo das exportações brasileira de frutas frescas 2004-2005
Fonte: SECEX/DATAFRUTA-IBRAF (2005).
Já as 44 mil toneladas de limão exportadas em 2005 renderam US$ 26,3 milhões, um
crescimento no período de 2004 para 2005 de 18,57% em volume e 43,73% em valor.
70%
12%
11%
7%
União Européia Alca Mercosul Outros
Gráfico 8: Exportação brasileira de frutas para os principais blocos econômicos – 2004
Fonte: Andrigueto e Kososki, (2005).
63
Os países da União Européia são os principais compradores, importando 70% da
produção brasileira de frutas para exportação (Gráfico 8).
2.3. Fruticultura em São Paulo
A fruticultura é uma atividade de grande importância social e econômica para o estado
de São Paulo, por meio da geração de empregos e oportunidades de negócios. Cada vez mais,
são geradas novas atividades na prestação de serviços, assistência técnica e inovação
tecnológica que aliadas ao grande aumento do consumo de frutas, tanto no mercado interno
quanto externo, atraem investimentos para a agroindústria.
A fruticultura paulista destaca-se no contexto nacional, principalmente pela produção
de citros para processamento e de banana. Entretanto, por suas características de clima e solo,
o estado de São Paulo tem condições propícias para produzir uma imensa gama de frutíferas,
com diferentes ciclos de maturação, englobando espécies tropicais, temperado-subtropicais,
além de temperadas típicas, o que permite a colheita por todo o ano. No caso das de clima
temperado e subtropical, a época de colheita tem início em setembro e se estende até junho,
enquanto que as tropicais podem ser colhidas o ano todo. Além disso, por sua posição
geográfica e dado o cultivo de variedades especialmente criadas ou adaptadas às condições de
inverno brando, com poucas horas de frio abaixo de 7,2ºC, a produção paulista apresenta-se
como mais precoce que a dos estados do Sul do país, assim como de países produtores como
Argentina, Uruguai e Chile, o que a torna mais competitiva internacionalmente devido à
ausência de concorrentes no início da safra (Santiago e Rocha, 2001).
Ainda segundo os autores, várias espécies podem ser exportadas para países do
hemisfério Norte quando não há produção regional. Como resultado da crescente expansão e
diversificação das espécies frutíferas, a fruticultura paulista começa a apresentar significado
econômico crescente na economia estadual, pois além de suprir parte das necessidades
internas de consumo, atende também parte da demanda externa, contribuindo para a geração
de divisas.
64
2.3.1. Produção e vendas
Segundo dados do Instituto de Economia Agrícola – IEA (2006), o valor da produção dos
produtos agropecuários no estado de São Paulo em 2005, foi de 26,9 bilhões de reais. O valor das
principais frutas frescas foi de 5,1 bilhões de reais, representando 17,32% de toda produção
agropecuária.
Ainda segundo esta fonte, entre 2001 e 2005, do valor da produção das principais frutas
frescas do estado de São Paulo, houve um aumento de 48,1%, com destaque para o abacaxi
(163,3%), uva (148,3%), pêssego (137,4%), goiaba para indústria (117,0%) e goiaba de mesa
(114,6%) (Tabela 13).
Tabela 13. Valor da produção das principais frutas frescas do estado de São Paulo - 2001 - 2005
(em mil R$)
Goiaba Indústria tonelada 5.217 6.273 9.053 11.783 11.321 117,0%
Figo Mesa engr.3 gav.1,50 kg 7.387 7.858 9.657 9.952 12.519 69,5%
Goiaba Mesa cxta.3 kg 15.863 13.483 16.537 24.114 34.041 114,6%
Pessego cxta.8 kg 19.659 36.359 48.582 31.414 46.674 137,4%
Maracuja cx.13 kg 23.059 26.294 30.515 31.785 30.121 30,6%
Abacate cx.22 kg 23.876 22.673 32.003 20.791 27.761 16,3%
Abacaxi Cento 34.543 32.899 54.102 68.546 90.936 163,3%
Melancia kg 38.355 38.900 55.624 40.773 78.146 103,7%
Caqui kg 67.288 67.288 67.643 119.929 137.623 104,5%
Uva cx.6 kg 134.748 166.167 151.285 262.343 334.624 148,3%
Limão cx.22 kg 173.438 304.333 255.405 245.645 356.030 105,3%
Tangerina cx.26 kg 215.624 262.854 253.388 249.744 197.406 -8,4%
Manga cxte. 7 kg 222.249 231.334 230.241 372.315 323.827 45,7%
Banana cx.20 kg 303.605 59.397 413.590 487.759 500.327 64,8%
Laranja cx.40,8 kg 2.212.758 3.258.533 3.444.727 3.041.669 2.999.630 35,6%
3.497.669 4.528.371 5.072.349 5.018.562 5.180.987 48,1%Total
200420032001 2002
%Var. 01
05
2005Fruta Unidade
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA) (2006).
De um modo geral, os fruticultores paulistas comercializam suas produções vendendo
diretamente para exportadores, para compradores da própria região de produção e/ou para
atacadistas que atuam na capital (Entreposto Terminal do Jaguaré e Mercado Central) e em
Campinas (CEASA). Entretanto, cresce a importância dos distribuidores no abastecimento de
frutas para a rede varejista. Nesse contexto, destacam-se as centrais de compras e distribuição das
redes de supermercados que vêm buscando otimizar sua função de suprimento das lojas através da
aquisição direta dos produtores, impondo sistemas de normalização de produtos, embalagens e de
horários de recebimento dos produtos (Santiago e Rocha, 2001).
65
Segundo o IBGE (2003), o estado de São Paulo representou, em 2003, 45,63% da
produção brasileira de frutas frescas. A Tabela 14 posiciona as quantidades produzidas das
principais frutas frescas, segundo dados do IEA (2006). As frutas que representaram maiores
variações entre 2001 a 2005 foram melancia (56,7%), abacaxi (29,4%), caqui (17,5%), goiaba para
indústria (8,5%) e limão (11,2%).
Tabela 14. Quantidades produzidas das principais frutas frescas do estado de São Paulo - 2001 –
2005
Goiaba Indústria tonelada 69.564 69.704 60.354 73.645 75.472 8,5%
Figo Mesa engr.3 gav.1,50 kg 2.676.395 2.264.448 2.408.106 2.154.207 2.513.919 -6,1%
Goiaba Mesa cxta.3 kg 15.400.763 12.257.483 11.645.433 13.034.537 13.837.711 -10,1%
Pessego cxta.8 kg 16.802.417 21.387.846 17.926.872 16.109.821 14.817.272 -11,8%
Maracuja cx.13 kg 2.818.919 3.553.266 3.467.596 3.082.940 2.535.468 -10,1%
Abacate cx.22 kg 3.420.670 3.193.355 3.047.903 2.974.429 2.934.536 -14,2%
Abacaxi Cento 527.613 503.276 620.298 574.182 682.500 29,4%
Melancia kg 191.774.000 194.498.000 173.824.000 194.158.000 300.562.500 56,7%
Caqui kg 83.071.924 83.071.924 84.553.248 104.285.766 97.604.910 17,5%
Uva cx.6 kg 38.064.406 38.199.249 29.037.429 31.993.088 31.331.813 -17,7%
Limão cx.22 kg 39.779.437 41.632.427 42.007.380 43.943.626 44.227.344 11,2%
Tangerina cx.26 kg 30.541.628 30.352.689 28.663.779 29.073.824 28.568.211 -6,5%
Manga cxte. 7 kg 25.575.316 28.384.489 26.679.111 27.355.970 27.008.107 5,6%
Banana cx.20 kg 46.997.665 48.942.848 48.543.433 49.318.393 47.924.064 2,0%
Laranja cx.40,8 kg 328.205.057 361.777.857 327.134.574 360.772.036 352.186.573 7,3%
2005
%Var. 01 -
05
Fruta Unidade 2001 2002 2003 2004
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA) (2006).
A importância econômica da produção de frutas do estado de São Paulo, frente aos
demais produtos agrícolas, pode também ser medida pela análise do valor da produção
agropecuária de 2005. Verificou-se que sete frutas (caqui, uva, limão, tangerina, manga, banana e
laranja), foram responsáveis por 93,60% do valor da produção frutífera paulista. Importante
ressaltar que dos 93,60% do valor da produção de frutas, 57,9% estão concentrados na produção de
laranja (Gráfico 9).
66
Caqui 137.623 2,66%
Uva 334.624 6,46%
Limão 356.030 6,87%
Tangerina 197.406 3,81%
Manga 323.827 6,25%
Banana 500.327 9,66%
Laranja 2.999.630 57,90%
Outras Frutas 331.520 6,40%
Total (Mil R$) 5.180.987 100,00%
Fruta 2005 % Total
2,7%
6,5%
6,9%
3,8%
6,3%
9,7%
57,9%
6,4%
Caqui
Uva
Limão
Tangerina
Manga
Banana
Laranja
Outras Frutas
Gráfico 9. Participação das principais frutas no valor da produção no estado de São Paulo –
2005
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA) (2005).
Para Ribeiro (2005), os pólos frutícolas do estado de São Paulo têm grande relevância
no que concerne ao abastecimento de frutas frescas ao mercado interno. O estado de São
Paulo apresenta uma das maiores diversidades climáticas, onde pode ser encontrada a maior
parte das espécies de frutas produzidas no Brasil, sejam tropicais, temperadas ou semi-
temperadas.
Tabela 15. Principais frutas produzidas e respectiva produção nos pólos frutícolas do estado
de São Paulo - 2005
Pólos Frutícolas Frutas Produção * Unidade
Mogi Mirim, São João da Boa Vista e Ribeirão Preto Abacate 465.962 pés
Andradina e Bauru Abacaxi 3.267 ha
Vale do Ribeira (Registro) Banana 50.677 ha
Campinas (Sorocaba e Mogi das Cruzes) Caqui 1.005.437 pés
Bragança Paulista Figo Mesa 509.190 pés
Joboticabal, Andradina, Campinas e Catanduva (Urupês) Goiaba 1.003.251 pés
Jaboticabal (Itápolis), Barretos (Bebedouro) Laranja 183.881.781 pés
Catanduva (Itajobi, Urupês, Marapoama), Jaboticabal,
Botucatu e Jales
Limão 7.732.033 pés
Joboticabal, São José do Rio Preto e Andradina Manga 2.491.761 pés
Registro e Marília Maracuja 2.188 ha
Presidente Prudente, Ourinhos e Marília Melancia 9.659 ha
General Salgado, Itapeva e Avaré Pessego 563.460 pés
Catanduva, Joboticabal, Marilia, S.J.Boa Vista, Limeira Tangerina 820.950 pés
Itapetininga (Jundiaí) e Jales Uva 38.477.384 pés
( * ) Produção Estadual. Dados do IEA - Instituto de Economia Agrícola (2006).
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados da CATI e IEA (2006).
67
A Tabela 15 mostra as principais frutas produzidas e a produção nos pólos frutícolas
do estado de São Paulo, em 2005, segundo dados da Coordenadoria de Assitência Técnica
Integral (CATI) e do Instituto de Economia Agrícola (IEA).
2.3.2. Contexto para a expansão da fruticultura: evolução das monoculturas de
laranja e cana-de-açucar
O estado de São Paulo lidera o ranking como maior produtor brasileiro de frutas
(IBGE, 2003), com destaque inclusive como maior produtor nacional de laranja, banana e
abacate.
A fruticultura, em particular a produção de limão tahiti, tem se destacado em termos
de rentabilidade. É associada à viabilização de uma produção rentável em pequenas áreas,
colocando-se como alternativa à produção da cana-de-açúcar. E também é apontada como
uma lavoura com custos menores para o controle de pragas e doenças e com a possibilidade
de ser exportada in natura, constituindo-se como alternativa à produção de laranja (Promicia,
2005).
O contexto para a expansão da fruticultura paulista é marcado por grandes áreas
destinadas à produção de laranja e cana-de-açúcar. Essas duas lavouras respondem por quase
metade do valor da produção agropecuária do estado.
A cultura da cana-de-açúcar para indústria tem merecido destaque no valor da
produção agropecuária no estado, representando em 2005, segundo dados do Instituto de
Economia Agrícola (IEA, 2006), 36,20% do valor da produção, ou seja, 10,8 bilhões de reais
(Gráfico 10).
Já a laranja, segundo a mesma fonte, representou, em 2005, 10,3% do valor da
produção do estado de São Paulo com 2,9 bilhões de reais. Portanto, o valor da produção de
cana-de-açúcar e laranja no estado de São Paulo, somam 46,23% de todo valor produzido em
2005, ou seja, 13,8 bilhões de reais (Gráfico 10).
68
Cana-de-
Açucar
36,20%
Laranja
10,03%
Outras
Frutas
7,29%
Outras
Culturas
46,49%
Cana-de-Açucar Laranja Outras Frutas Outras Culturas
Gráfico 10. Participação da cana-de-açúcar e laranja no valor da produção agropecuária do
estado de São Paulo - 2005
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA) (2006).
As informações da safra 2006/07 sinalizaram perspectivas de acréscimos da produção
da cana-de-açúcar destinada à indústria (Torquato, 2006). Estima-se a necessidade de
aproximadamente 50 novas unidades com capacidade de moagem unitária de 3 milhões de
toneladas por safra. Metade dessas plantas industriais deve ser instalada no Noroeste e Oeste
paulistas, ocupando áreas de pastagem, grãos e laranja (Souza, 2006).
Ainda para Torquato (2006), a principal forma de expansão canavieira está ocorrendo
por meio de arrendamento de terras. O crescimento da área de cana-de-açúcar para indústria
no Brasil, especialmente em São Paulo, tem avançado sobre áreas de pastagem que ficaram
mais eficientes e, assim, utilizam menos terra para o mesmo tamanho de rebanho,
desocupando mais áreas úteis. A cana-de-açúcar também avança sobre algumas áreas outrora
ocupadas por laranjais que, em alguns casos, ficaram menos rentáveis, bem como sobre o
milho e a soja.
Dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA, 2005) ilustram o quadro atual para a
produção de cana-de-açúcar e laranja em São Paulo. A produção de cana-de-açúcar para
indústria, em 2005, foi de 254,8 milhões de toneladas, revelando um aumento de 26,34% em
relação à produção de 2001 que foi de 201,6 milhões de toneladas (Tabela 16).
Ao mesmo tempo, as estimativas para a expansão do setor sucroalcooleiro, divulgadas
pela União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Única), apontam que a produção
brasileira anual de etanol deverá saltar de 15,2 bilhões de litros para 26,4 bilhões em 2010.
Para atender a essa demanda da indústria em expansão, a área plantada de cana-de-açúcar, de
5,5 milhões de hectares, terá de incorporar mais 2 milhões de hectares. Estima-se ainda a
69
colocação em operação de um importante número de usinas nos estados de São Paulo, Goiás e
Minas Gerais, para abastecer os mercados interno e externo (Izique, 2005).
Quanto à cultura de laranja, a produção no estado de São Paulo, em 2005, foi de 352,1
milhões de caixas de 40,8 kg, registrando aumento de 7,31% em relação à produção de 2001,
que foi de 328,2 milhões de caixas. Apesar deste aumento, os pés de laranja em produção no
estado de São Paulo, diminuíram de 184,9 milhões de pés, em 2001 para 183,8 milhões, em
2005, registrando uma redução de 0,58% (Tabela 16).
Ressalta-se ainda que enquanto o valor da produção da cana-de-açúcar registrou
aumento de 102,6%, entre 2001 e 2005, o valor da produção da laranja no mesmo período
registrou aumento de 35,56% e as principais frutas frescas produzidas em São Paulo, 48,1%.
Tabela 16. Área, produção e valor da cana-de-açúcar para indústria e laranja produzidos no
estado de São Paulo - 2001 a 2005
Área Nova
(ha)
Área
p/Corte
(ha)
Produção (t)
Valor da
Produção
(Mil R$)
Pés Novos
(pé)
Pés em
Produção
(Pé)
Produção
(Cx 40,8 kg)
Valor da
Produção
(Mil R$)
2001 439.759 2.568.920 201.682.870 5.344.596 20.865.545 184.945.518 328.205.050 2.212.758
2002 456.635 2.660.950 212.707.367 5.913.265 23.825.494 187.806.098 361.777.839 3.258.533
2003 495.183 2.817.603 227.980.857 6.397.143 25.042.048 187.517.986 327.134.568 3.444.727
2004 463.977 2.951.904 241.725.019 8.581.238 27.027.427 188.167.228 360.772.032 3.041.669
2005 552.670 3.120.605 254.809.736 10.829.414 31.148.670 183.881.781 352.186.566 2.999.630
% Var 01
-
05
25,68% 21,48% 26,34% 102,62% 49,28%
-0,58% 7,31% 35,56%
Ano
Cana para Indústria Laranja
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados do Instituto de Econômia Agrícola (2006).
A Tabela 16 indica as variações da área, produção e valor da produção de cana-de-açucar
para indústria e de laranja no estado de São Paulo entre 2001 a 2005.
Mapa 1. Área plantada de cana-de-açúcar no estado de São Paulo - 2006
Fonte: Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) (2006).
70
O Mapa 1 apresenta a área plantada de cana-de-açúcar no estado de São Paulo em 2006,
com dados da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).
2.4. Adesão a sistemas de certificação
Para Chabaribery e Alves (2001) a fruticultura no Brasil vem obtendo cada vez mais
atenção das instituições de pesquisa, em virtude da expectativa que a racionalização e o
aumento de competitividade na produção e distribuição, inclusive para exportação, gerem
maior renda e estabilizem o emprego de parcela da população rural. É uma atividade que
requer muitos cuidados com a qualidade, e a agricultura familiar pode ser apontada como
privilegiada para atender a essa produção com qualidade: áreas pequenas que facilitam o
monitoramento de pragas, doenças e o trabalho realizado por empregados contratados;
interesse no negócio; membros da família que possam se dedicar em tempo parcial à
atividade; entre outras.
A fruticultura é uma atividade bastante promissora para o desenvolvimento do setor
agropecuário brasileiro, apresentando um ambiente favorável ao seu crescimento, como a
existência de um programa nacional de fruticultura, de vários programas estaduais, aumento
do consumo de frutas, possibilidade de exportação, atividade com capacidade de geração de
emprego e renda para a agricultura familiar, complementação alimentar, entre outras.
Entretanto, para a atividade "decolar" é preciso profissionalizar o setor, ou seja, criar
mecanismos para a produção de frutas de qualidade para o mercado interno e externo, tanto
para processamento quanto para o consumo de frutas frescas. Organizar a cadeia produtiva
das frutas, de modo que todos os elos estejam capacitados, treinados, motivados e conscientes
de seu papel no desenvolvimento da atividade (Nascente, 2006).
Para Pessoa et al. (2002), a participação crescente, mas ainda pequena, do Brasil no
mercado mundial deve-se, sobretudo, à falta de manejo fitossanitário adequado e direcionado
no atendimento às exigências do mercado. Muitas razões justificam esse procedimento, entre
as quais: a falta de convivência com um mercado exigente e a despreocupação com o mercado
externo, decorrente do tamanho e da tradição de pouca exigência do mercado interno. Sabe-se
que somente a alta qualidade dos frutos produzidos, livres de pragas, doenças e distúrbios
fisiológicos, é capaz de conquistar o mercado externo.
Nos últimos anos, uma mudança importante no sistema produtivo de frutas foi a
capacidade de gerar produtos de qualidade e saudáveis, conforme os requisitos de
71
sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e viabilidade econômica (Vitti e Cintra,
2003).
O mercado internacional diante das novas tendências do consumidor, este exigente em
alimentos seguros e livres de qualquer tipo de agravante à saúde humana, adotou programas
específicos, assegurando o controle e a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva de frutas
frescas. Programas de qualidade na cadeia de produção têm sido adotados em diversos
segmentos produtivos, não apenas frutas, mas de modo geral no mercado de produtos
perecíveis, por exemplo, o de carnes (Cintra et al., 2004).
Para Rodrigues (2004), a preocupação que os consumidores dos países desenvolvidos
e de algumas parcelas dos consumidores dos países em desenvolvimento, vêm demonstrando
com relação à procedência e a segurança dos alimentos também está se delineando como uma
barreira ao comércio dos produtos agroindustriais. Cresce a preocupação dos consumidores
quanto à presença de resíduos tóxicos e patogênicos e ao estado de conservação dos
alimentos.
As recentes crises alimentares na Europa fizeram com que os consumidores se
mobilizassem para exigir maior clareza quanto aos produtos consumidos, principalmente os
alimentares. A exigência por produtos mais saudáveis, principalmente os livres de
agrotóxicos, acabou incentivando reações análogas em outras partes do mundo, revelando
tendências futuras para o Brasil e novos nichos de mercado que o país tem condições de
conquistar: os produtos alimentares de alta qualidade e de produção controlada por
mecanismos de certificação e com aval de autoridades públicas (Barros e Varella, 2004).
2.4.1. Sistemas de certificação na fruticultura
Cavicchioli et al. (2005) afirmam que a certificação do produto, que na década passada
simbolizava apenas uma tendência ou um estado de alerta para se atender às expectativas do
mercado internacional, hoje é o passaporte para a inserção dos hortifrutícolas brasileiros no
mercado externo. O uso de certificados que utilizam os conceitos das Boas Práticas Agrícolas
(BPA) tornou-se um requisito básico para exportar e também para comercializar nas grandes
redes varejistas, sendo que o grande propulsor foi o aumento das exigências dos principais
importadores de frutas do mundo, como a Europa e os Estados Unidos, quanto à segurança do
alimento desde a lavoura até o consumidor final. Para atender às exigências, o processo de
certificação das cadeias agroindustriais tem se intensificado.
72
A União Européia é o principal consumidor de frutas frescas brasileiras, sendo
responsável por 70% das importações de frutas brasileiras em 2004. As barreiras técnicas
impostas pelo bloco econômico até o ano de 2003 foram pouco rigorosas na importação de
frutas frescas, exigindo apenas o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) que não requer
nenhum tratamento específico para a fruta importada. Porém, o mercado europeu está se
tornando cada vez mais exigente e a partir de 2007, no caso das frutas, essa tendência poderá
se concretizar. O bloco econômico, visando um maior controle de qualidade dos alimentos
consumidos, exigirá o selo EurepGap, criado em 1999 e elaborado por um grupo de empresas
varejistas (Euro Retailer Produce Working Group - Eurep). Esse selo visa atender os padrões
das chamadas “boas práticas agrícolas” (Good Agricultural Practice - GAP) bastante
difundido no mercado internacional com ênfase na segurança do alimento, preservação do
meio ambiente e silvestre e preservação dos direitos dos trabalhadores. Além disso, o
EurepGap demanda implementação e verificação independente por meio dos processos de
certificação que assegurem a conformidade dos requisitos exigidos por esses compradores.
A tabela a seguir mostra as empresas certificadoras do EurepGap. A maior parte delas
está em países da América Latina, com destaque para o Brasil.
Tabela 17. Empresas Certificadoras EurepGap
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados fornecidos por Hulda Oliveira Giesbrecht – SEBRAE/NA (2007).
Em 2004, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), representou
12% das exportações brasileira de frutas, sendo que o principal requisito exigido pelos
Estados Unidos para a licença de importação do Departamento de Agricultura dos Estados
Unidos (United States Departamento of Agriculture - USDA) no pré-embarque é o selo do
APHIS (Serviço de Inspeção Sanitária de Animais e Vegetais) que nada mais é do que um
73
certificado que engloba regulamentos sanitários, fitossanitários e de saúde animal,
apresentando para cada fruta e vegetal algumas normas específicas.
Além do EurepGap existem outros selos que certificam as Boas Práticas Agrícolas de
gestão ambiental e social visando a segurança e qualidade dos alimentos in natura ou
processados. Entre eles podemos destacar ISO 14001, SA 8000, HACCP e o TNC.
A ISO 14000 está orientada para o gerenciamento das atividades envolvidas na
produção (industrial, agropecuária e de serviços) e o seu gerenciamento visa verificar a
implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
O HACCP (Hazard Analylisis and Critical Control Points) - Análise de Perigos e
Pontos Críticos de Controle) é exigido pela União Européia, Canadá, Austrália, Nova
Zelândia e Japão e é aplicado para a produção de alimentos, indústrias processadoras ou
qualquer dependência que manipule alimentos. Esse selo foi instituído por agências como a
do Serviço de Inspeção de Alimentos e Segurança do Departamento Norte-Americano de
Agricultura e pela Administração de Alimentos e Drogas (FDA), como um sistema para o
controle científico dos processos objetivando a eliminação de contaminantes em áreas críticas
da produção e distribuição. Esse certificado auxilia na prevenção da contaminação dos
alimentos garantindo um alimento saudável contra perigos biológicos, físicos ou químicos,
identificando as medidas preventivas necessárias e pontos críticos de controle.
O TNC (Tesco Nature’s Choice) é utilizado exclusivamente pelos fornecedores da
rede varejista britânica Tesco. Mais exigente que o EurepGap, o Código de Práticas Tesco
Nature’s Choice foi criado pelo staff técnico da rede Tesco, com exigências voltadas à
qualidade do produto, à utilização de boas práticas de manejo dos produtos e processos, à
proteção do meio ambiente, bem como aumento do bem-estar do trabalhador rural e da
biodiversidade.
Diante da grande mobilização do mercado internacional visando uma maior segurança
do alimento, principalmente o importado, o Brasil tem se esforçado para se adequar às novas
tendências internacionais.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou o sistema de
produção normalizado denominado Produção Integrada de Frutas (PIF), visando a alta
qualidade das frutas brasileiras, com o objetivo de ampliar sua participação no mercado
externo.
A PIF objetiva, principalmente, estabelecer uma relação de confiança com o
consumidor assegurando que o produto está conforme os requisitos especificados nas Normas
Técnicas Específicas de cada espécie frutífera. Conceitualmente, é um sistema de produção de
74
frutas de alta qualidade, priorizando princípios baseados na sustentabilidade, interligação de
recursos naturais e regulação de mecanismos para substituição de insumos poluentes,
utilizando instrumentos adequados de monitoramento dos procedimentos e a rastreabilidade
de todo o processo, tornando-o economicamente viável, ambientalmente correto e socialmente
justo (Andrigueto e Kososki, 2005).
Ainda segundo os autores, os princípios básicos que regem a PIF estão amparados,
principalmente, na elaboração e desenvolvimento de normas e orientações de comum acordo
entre os agentes da pesquisa, ensino e desenvolvimento; extensão rural e assistência técnica;
associações de produtores; cadeia produtiva específica; empresários rurais, produtores,
técnicos e outros por meio de um processo multidisciplinar, objetivando com isto assegurar
que a fruta produzida encontra-se em consonância com um sistema que garante que todos os
procedimentos realizados estão em conformidade com a sistemática definida pelo Modelo de
Avaliação da Conformidade adotado.
Seus componentes operacionais são apresentados a seguir:
Tabela 18. Componentes operacionais da Produção Integrada (PI)
Fonte: Andrigueto e Kososki, (2005).
As diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foram publicadas
considerando onze estados da Federação e quatorze espécies de frutas: maçã, manga, uva,
mamão, melão, pêssego, goiaba, caqui, citros, caju, coco, banana, maracujá e figo. O
Programa Integrado de Frutas para maçã está totalmente concluído possuindo o aval do
MAPA, INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia) e do principal comprador externo, os
importadores europeus (Mapa 2).
75
Mapa 2. Distribuição geográfica dos projetos sob a responsabilidade do MAPA/CNPQ
Fonte: Andrigueto e Kososki, (2005).
2.4.2. Sistemas de certificação na fruticultura paulista
Desde 2002, produtores de limão tahiti do Escritório de Desenvolvimento Rural
(EDR) de Catanduva começaram a adotar procedimentos para obtenção de protocolos de
certificação voluntária, tendo sido as primeiras certificações obtidas em 2004. Estas adesões
podem ser vistas como um instrumento que pode ser compatível com a diversificação
produtiva e com incrementos nas interações estabelecidas entre produtores, e entre estes e os
demais participantes dos sistemas de produção.
Produtores da cultura do limão tahiti da região do EDR de Catanduva, (um dos
principais pólos produtores dessa fruta no país) nos municípios de Itajobi, Urupês,
Marapoama e Cedral, aderiram ao protocolo de certificação European Retailers Produce
Working Group - Good Agricultural Practices (EurepGap). Os investimentos necessários para
implantação, obtenção e manutenção do certificado EurepGap foram efetuados por empresas
exportadoras (packing house) localizadas nos municípios de Marapoama e Itajobi.
Atualmente, na região do EDR de Catanduva são aproximadamente 200 propriedades
certificadas pelo respectivo protocolo.
Também no EDR de Catanduva, por meio da Associação Brasileira de Produtores e
Exportadores de Limão (ABPEL) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de São Paulo (SEBRAE-SP), iniciou-se, em junho de 2006, um projeto com o
objetivo de certificar mais 200 propriedades da cultura do limão tahiti, a partir da aplicação
dos protocolos EurepGap e PIF. A fase atual do projeto consta da elaboração de diagnóstico
76
com produtores e início do processo de implantação das Boas Práticas Agrícolas (BPA). A
previsão é que, até junho de 2008, as 200 propriedades participantes do projeto tenham obtido
os respectivos certificados.
Em 2004, iniciou-se o projeto “Desenvolvimento da Fruticultura da Nova Alta
Paulista”, no EDR de Presidente Prudente, envolvendo 212 fruticultores, 15 municípios e 7
culturas (acerola, manga, maracujá, uva, pêra, abacaxi e abacate). Teve apoio financeiro do
SEBRAE-SP. Este projeto de desenvolvimento regional envolveu ainda outras instituições,
tais como a Universidade Estadual Paulista (UNESP - Tupã), o Instituto de Desenvolvimento
Econômico e Social (IDES) e a Organização Internacional Agropecuária (OIA Brasil).
O objetivo geral do projeto foi capacitar os fruticultores, as associações/cooperativas e
as agroindústrias localizadas na região da Nova Alta Paulista quanto às novas normas técnicas
de produção e rastreabilidade (Boas Práticas Agrícolas) de frutas frescas, visando o
desenvolvimento regional da atividade frutícola por meio de diferentes agentes da cadeia
produtiva. Ainda, na concepção do projeto, o produtor que incorporasse na sua produção as
Boas Práticas Agrícolas (BPA), poderia ter um controle mais efetivo da sua produção,
diminuindo as perdas produtivas, conservando o solo e as fontes de água e garantindo a
sustentabilidade do seu negócio, além de se preparar para cumprir as novas exigências do
mercado.
A Tabela 19 apresenta as principais dificuldades encontradas (aspectos legais,
econômicos e gerenciais da propriedade) e os resultados positivos (segurança do alimento,
segurança e bem-estar do trabalhador, meio ambiente, gestão do sistema de produção e
geração de renda) do Projeto de Desenvolvimento da Fruticultura da Nova Alta Paulista:
77
Tabela 19: Principais dificuldades e resultados positivos do Projeto de
Desenvolvimento da Fruticultura na Nova Alta Paulista
Projeto de Desenvolvimento da Fruticultura da Nova Alta Paulista
Dificuldades Encontradas Resultados Positivos
- Aspecto legal: utilização de agrotóxico
em algumas culturas em monitoramento,
como a acerola, devido à falta de produtos
registrados pelo Ministério da Agricultura.
Isto dificulta a obtenção de certificação
pelos produtores. Neste projeto,
especificamente, os produtores de acerola
optaram por desenvolver um protocolo
próprio de BPAs até que a questão dos
agrotóxicos registrados seja equacionada.
- Aspectos econômicos: verifica-se a
demanda por investimentos, especialmente
para construção de estruturas de
armazenamento de agrotóxico e de
banheiros nas propriedades. Investimentos
em análises de solo, manutenção dos
equipamentos e capacitação da mão-de-obra
também devem ser considerados. A maioria
dos produtores não tem acesso a mercados
que reconhecem e recompensam a
qualidade dos seus produtos. Com isso, a
obtenção do certificado não trará aumento
de renda para esses produtores, se não
houver a iniciativa pela busca de mercados,
interno ou externo, que estejam dispostos a
pagar pela qualidade dos seus produtos. Isso
leva os produtores a terem que se associar a
empresas ou a produtores que já tenham
acesso a esses mercados, ou mesmo criar
associações que lhes permitam oferecer seus
produtos com regularidade e consistência de
preço e qualidade.
- Aspectos gerenciais: o principal ponto
crítico estava relacionado ao registro das
atividades. Os registros têm um papel
importante na gestão da propriedade, pois
permitem ao produtor ter melhor
conhecimento sobre práticas que adota, bem
como as atividades que desenvolve e os
custos associados. Entretanto, verificou-se
que esta prática foi um dos pontos de maior
dificuldade na implantação do projeto e
cumprimento das normas. Descrédito de
alguns produtores, com relação à
importância da coleta de informações,
- Segurança do alimento: em termos de
contaminação química, 29% dos produtores
reduziram o uso de agrotóxico em todas as
culturas.As normas de higiene de colheita e
pós colheitas antes da implantação do
projeto 23% dos produtores cumpriam, após
a implantação do projeto subiu para 45%.
- Segurança e bem-estar do trabalhador:
neste item são avaliados os procedimentos
em caso de acidentes, o manuseio de
agrotóxico, o uso de equipamentos de
proteção individual (EPI) e alojamento para
os trabalhadores. Observou-se um avanço
de 19% após a implantação do projeto,
totalizando 49% dos produtores que
utilizam vestuário protetor adequado. Além
disso, 32% das propriedades passaram a ter
sanitários próximos ao local de trabalho.
- Meio ambiente: As normas de BPAs
contemplam também as questões
relacionadas ao risco de contaminação e
degradação do meio ambiente. Antes apenas
10% dos produtores tinham planos de
conservação ambiental. Após a implantação
do projeto, 20%
dos produtores traçavam
planos de conservação ambiental. Após a
implantação do projeto, 20% dos produtores
construíram ou organizaram estruturas
específicas para agrotóxicos e
fertilizantes.A gestão e eliminação de
embalagens vazias, após a implantação do
projeto subiu de 27% para 40%. O
armazenamento dos agrotóxicos de acordo
com a legislação, que no início do projeto
era realizado por apenas 13% dos
produtores, após a implantação do projeto
subiu para 35%. Com relação ao
armazenamento de fertilizantes, o índice de
produtores que se enquadram nas normas é
de 82%.
- Gestão do sistema de produção:
Inicialmente, apenas 4% dos produtores já
tinham um sistema de registros implantado.
Com a implantação do projeto, verificou-se
que 32% dos produtores avançaram e
78
também foi uma dificuldade encontrada na
implantação e desenvolvimento do projeto.
adotaram um sistema de registros adequado.
O índice de produtores que possuíam
análises de risco da propriedade era inferior
a 13%, porém com o projeto, esse índice
subiu para 53% dos produtores.
- Geração de renda: é possível detectar
alguns indícios do impacto à geração de
renda dos produtores, como o aumento de
20% na demanda pela acerola de uma
associação de produtores e a redução no
custo de produção devido à utilização
racional dos produtos químicos. A adubação
e a utilização de fertilizantes e agrotóxicos
segundo as recomendações de técnicos
especializados resultam na redução do custo
de produção para o agricultor, permitindo
maiores ganhos na comercialização do
produto e possibilitando investimentos.
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados de Lourenzani, et al. (2006).
Em 2006, na região do EDR de Araçatuba, especificamente no município de Guaraçaí,
11 produtores da cultura do abacaxi foram certificados pelo protocolo EurepGap, tendo como
parceiro e órgão gestor no processo de certificação a Associação de Produtores de Abacaxi do
Município de Guaraçai – APAMG.
O Mapa 3 ilustra os locais nos quais houve implantação de protocolos de certificação
e culturas por EDRs no estado de São Paulo em 2006.
79
Mapa 3. Protocolos de certificação e culturas agrícolas por EDRs no estado de São Paulo-
2006
Fonte: Elaborado pelo Autor com dados da CATI (2006).
Embora o Brasil venha fazendo progressos consideráveis em qualidade e certificação,
muito há ainda por se fazer. Para que a implantação de processos que conduzam à qualidade
ambiental e à certificação dos produtos agropecuários no País surta o efeito esperado, é
imprescindível o apoio governamental à qualidade de serviços e ao incremento das pesquisas
básica e aplicada, que enfoquem: fiscalização fitossanitária, busca e disponibilização de
sistemas de produção mais avançados, menos agressivos ao ambiente e mais competitivos
internacionalmente; implantação de boas práticas agrícolas no campo; oportunidades para a
tecnificação do produtor; capacitação de profissionais envolvidos em toda a cadeia produtiva;
diminuição de perdas; incentivo ao reconhecimento e à percepção por meio de educação
agroambiental do homem do campo e de difusores da importância da questão ambiental;
melhoria no processo de transporte do produto das propriedades para as unidades de
processamento; modificação de padrões de automação de produção, entre outros (Pessoa et
al., 2002).
80
2.5. Conclusão
As tendências do mercado mundial de frutas mostram o crescimento significativo da
produção e do consumo de frutas frescas, sendo tal movimento acompanhado da difusão de
sistemas de certificação. Merece destaque também o crescimento da participação das frutas de
clima tropical.
O Brasil possui um setor frutícola com inegável importância na produção mundial.
Também dispõe de elevado potencial para o seu desenvolvimento. Esse setor, no entanto, vem
baseando seu crescimento em grande medida nas vantagens comparativas derivadas da
abundância dos fatores básicos de produção (terra e recursos naturais), nos baixos custos do
fator trabalho e na disponibilidade de um mercado interno suficientemente amplo para
absorver a produção.
Apesar do relevante posicionamento do Brasil na produção mundial de frutas,
juntamente com China e Índia, a participação das frutas frescas brasileiras no mercado
internacional ainda é muito pequena. Mas vem crescendo, assim como a adoção de sistemas
de certificação.
As exportações brasileiras de frutas são vistas como tendo enorme potencial de
crescimento. Uma alternativa apontada para aumentar a competitividade da cadeia produtiva e
melhorar a qualidade das frutas são os sistemas de certificação.
Nesse sentido, os sistemas de certificação são associados à geração de benefícios
econômicos, sociais e ambientais.
Há grande otimismo nas análises que procuram traçar a situação atual e as
perspectivas para a fruticultura. É preciso investigar e aprofundar o conhecimento das reais
implicações das mudanças decorrentes da adesão à certificação. O capítulo 3 adentra neste
campo de análise a partir da avaliação de impactos ambientais e sociais da certificação
EurepGap.
81
CAPÍTULO 3
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DA CERTIFICAÇÃO
EUREPGAP EM PROPRIEDADES DE LIMÃO TAHITI
Esse capítulo dedica-se a avaliar os impactos ambientais e sociais da adoção do
sistema de certificação EurepGap em propriedades produtoras de limão tahiti do Escritório de
Desenvolvimento Rural (EDR) de Catanduva.
Os agricultores da região do EDR de Catanduva são ligados a famílias que se
instalaram nos municípios produtores da cultura do limão tahiti nas décadas de 1940-1950. A
partir da década de 1980, estes agricultores introduziram nas suas propriedades a cultura do
limão tahiti como alternativa à produção de laranja, devido ao fato de ser uma cultura mais
resistente a pragas e doenças. A partir de 1996, uma empresa da região iniciou o processo de
exportação da fruta para o mercado europeu, abrindo para a região e para os produtores da
cultura, até o presente momento, uma alternativa de melhores preços e maiores ganhos.
Os 18 municípios que compõem o EDR de Catanduva são responsáveis por 40,86%
daprodução de limão no estado de São Paulo, com 9.705.965 caixas de 40,8 kg produzidas em
3.125 propriedades. Em número de pés de limão em produção, a região responde por 34,83%
do total no estado de São Paulo. Na mesma região foram plantados, em 2004, 371.725 novos
pés de limão, representando 37,42% da incorporação de pés da fruteira. Os principais
municípios produtores de limão no EDR de Catanduva são Itajobi, Urupês, Irapuã e
Marapoama (IEA, 2004).
A região do EDR de Catanduva possui 200 propriedades já certificadas segundo o
protocolo EurepGap.
A avaliação de impactos ambientais e sociais, realizada no presente capítulo, valeu-se
da aplicação do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental de Inovações Tecnológicas
Agropecuárias (Ambitec-Agro).
A estrutura do capítulo está organizada em quatro seções. Na primeira seção são feitas
as considerações metodológicas. Os resultados da pesquisa de campo dão suporte à segunda e
à terceira seções nas quais são apresentadas, respectivamente, a avaliação de impactos
ambientais e sociais decorrentes da implantação do protocolo de certificação nas
propriedades. Na quarta seção é apresentada a conclusão.
82
3.1. Considerações metodológicas
Essa seção trata da definição da amostra e do sistema de avaliação de impactos
adotado na pesquisa.
3.1.1. A amostra
O universo de referência para o presente trabalho considerou um grupo de 50
propriedades certificadas com a participação de pequenos (44%), médios (52%) e grandes
(4%) produtores, segundo número de pés de limão plantados. A classificação da capacidade
de produção nas diferentes propriedades leva em conta a quantidade de pés de limão
plantados, de acordo com o seguinte critério: de 200 a 1000 pés é considerado pequeno
produtor, de 1001 a 5000 pés é considerado como médio produtor e a partir de 5001 pés é
considerado como grande produtor.
O grupo de referência possui 50 propriedades, certificadas em outubro de 2004,
distribuídas nos municípios de Marapoama, Urupês, Itajobi, Cedral e Eliziário.
O processo de certificação envolveu o engajamento formal da packing house e do
proprietário do imóvel rural, mesmo que a produção de limão esteja sob a responsabilidade de
parceiros/meeiros/arrendatários.
A amostragem definida para a coleta de dados primários é intencional refletindo
características importantes do fenômeno estudado. A amostra selecionada procura assegurar a
incorporação de propriedades com pequena, média e grande produção de limão, bem como de
propriedades que obtiveram diferentes níveis de enquadramento inicial (1, 2 e 3) no momento
da adesão ao processo de certificação.
Durante o processo de certificação EurepGap, as propriedades são inicialmente
enquadradas segundo níveis de atendimento às exigências dos Pontos de Controle e Critérios
de Cumprimento – PCCC. As propriedades que atingem o nível 1 são aquelas com maior
nível de enquadramento nas referidas exigências; as de nível 2 possuem nível de atendimento
intermediário; e as de nível 3 são aquelas que não atendem ou atendem muito pouco as
exigências do protocolo.
A partir do universo das 50 propriedades certificadas, a pesquisa de campo foi
conduzida por intermédio de entrevistas num total de 14 propriedades: 12 propriedades no
município de Urupês e 02 propriedades no município de Itajobi. As características da amostra
nesses dois municípios, segundo categoria do produtor e nível de enquadramento inicial (1, 2
83
e 3) ao EurepGap, são mostradas nas Tabelas 20 e 21, respectivamente. O município de
Itajobi é o único com grandes produtores certificados no grupo de referência para a definição
da amostra.
Tabela 20. Produtor por nível de atendimento às exigências dos Pontos de Controle e Critérios
de Cumprimento – PCCC – Município de Urupês
Nível Pequeno Médio Grande TOTAL %
Nível 1 0 2 0
2
9,1%
Nível 2 2 5 0
7
31,8%
Nível 3 7 6 0
13
59,1%
TOTAL 9 13 0
22
100%
% 40,9% 59,1% 0,0% 100,0%
PRODUTOR POR NÍVEL DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS PONTOS DE CONTROLE
E CRITÉRIOS DE CUMPRIMENTO - PCCC
MUNICÍPIO DE URUPÊS
Fonte: Dados da pesquisa, considerando 50 propriedades certificadas pelo protocolo EurepGap.
Tabela 21. Classificação de produtor por município e número de pés de limão plantados na
propriedade
Municipio Pequeno Médio Grande TOTAL %
Marapoama 11 12
23
46,0%
Urupês 9 13
22
44,0%
Itajobi 1 2
3
6,0%
Cedral 1
1
2,0%
Eliziário 1
1
2,0%
TOTAL 22 26 2
50
100%
% 44,0% 52,0% 4,0% 100,0%
PRODUTOR POR MUNICÍPIO - CLASSIFICAÇÃO PÉS DE LIMÃO
Fonte: Dados da pesquisa, considerando 50 propriedades certificadas pelo protocolo EurepGap.
84
Com relação ao número de pés de limão plantados nas propriedades que participaram
da pesquisa de campo, os resultados são apresentados no Gráfico 11.
Nº de Pés de Limão nas Propriedades
1.90 7
6.311
800
650
9.300
4.250
1.5 6 0
960
1.63 2
798
1.4 6 6
3.346
965
2.246
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
10.000
Propriedade 1
Propr
ie
dade
2
Propri
e
dade 3
P
r
opr
ie
dade
4
Propri
e
dade 5
Propri
e
dade 6
Pr
opr
ie
dade
7
Propri
e
dade 8
Pr
opr
ied
ade
9
Pr
o
p
r
ieda
d
e
10
Propr
ie
dade
1
1
Propriedade 12
Propr
ie
dade
13
Propri
e
dade 14
Propriedade 1
Propriedade 2
Propriedade 3
Propriedade 4
Propriedade 5
Propriedade 6
Propriedade 7
Propriedade 8
Propriedade 9
Propriedade 10
Propriedade 11
Propriedade 12
Propriedade 13
Propriedade 14
Gráfico 11. Nº de pés de limão nas propriedades
Fonte: Dados da pesquisa.
Considerando o ano de 2006, a amostra selecionada é responsável por 38% da
produção de limão e por 46% dos pés de limão do grupo de 50 propriedades certificadas.
No Gráfico 12, podemos observar a quantidade de caixas de limão de 27,2 kg
produzidas em 2006 nas propriedades.
Quantidade de Caixas de Limão de 27,2 kg produzidas em 2006
7.000
26.000
3.560
1.7 2 0
25.000
10 .0 0 0
4.000
3.500
4.200
2.500
7.330
13 .5 0 0
4.000
9.000
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
P
r
opriedad
e
1
Propr
ie
dade 2
P
rop
rie
da
d
e 3
P
r
opriedad
e
4
Propri
e
dade 5
P
rop
rie
da
d
e 6
P
ro
prie
d
ad
e
7
Propriedade 8
Propr
ie
dade 9
P
rop
rie
da
d
e 10
P
ro
prie
d
ad
e
11
Propriedade 12
Propr
ie
dade 13
P
rop
rie
d
ad
e 1
4
Propriedade 1
Propriedade 2
Propriedade 3
Propriedade 4
Propriedade 5
Propriedade 6
Propriedade 7
Propriedade 8
Propriedade 9
Propriedade 10
Propriedade 11
Propriedade 12
Propriedade 13
Propriedade 14
Gráfico 12. Quantidade de caixas de limão de 27,2 kg produzidas em 2006
Fonte: Dados da pesquisa
85
O levantamento de dados nas propriedades foi realizado, no período de janeiro a maio
de 2007, a partir de entrevistas e da aplicação de questionário presencial com o produtor.
Inicialmente, na fase de pré-teste, o levantamento foi conduzido em três propriedades. O pré-
teste cumpriu as funções de permitir uma primeira aproximação da realidade das propriedades
certificadas e de identificar dificuldades que poderiam se apresentar durante a pesquisa de
campo.
3.1.2. O sistema de avaliação de impactos
A opção metodológica para avaliação de impactos ambientais e sociais está baseada na
adoção da estrutura de impactos do Sistema de Avaliação de Impacto da Inovação
Tecnológica Agropecuária (Ambitec-Agro), metodologia desenvolvida pela Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa-Meio Ambiente).
A construção do Sistema Ambitec-Agro baseia-se em uma experiência prévia de
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) aplicada a projetos de pesquisa no âmbito
institucional (Rodrigues et al., 2003), na qual foi selecionado e validado um conjunto de
indicadores direcionados à avaliação ex-ante da contribuição de uma inovação tecnológica
para o desempenho ambiental da atividade agropecuária. O conjunto de indicadores foi
organizado em um sistema de matrizes escalares para avaliação de impactos agropecuários,
formulado para a avaliação ex-post de inovações tecnológicas adotadas pelos produtores
rurais, ou disponíveis para transferência. Um módulo adicional é direcionado à avaliação de
impactos sociais (Rodrigues et al., 2005).
Ainda segundo Rodrigues et al. (2003), uma avaliação de impacto com o Sistema
Ambitec-Agro envolve três etapas: a primeira refere-se ao processo de levantamento e coleta
de dados gerais sobre a tecnologia, que inclui informações sobre o seu alcance (abrangência e
influência), a delimitação da área geográfica e sobre o universo de adotantes da tecnologia
(definindo-se a amostra).
A segunda etapa trata da aplicação dos questionários em entrevistas individuais com
os adotantes selecionados e inserção dos dados sobre os indicadores de impacto em planilhas
eletrônicas componentes do Sistema (plataforma MS-Excel
®
). Com isso, obtêm-se os
resultados quantitativos dos impactos e os índices parciais e agregados de impacto da
tecnologia selecionada, expressos graficamente.
86
A terceira etapa consiste da análise e interpretação desses índices e indicação de
alternativas de manejo e de tecnologias que permitam minimizar os impactos negativos e
potencializar os impactos positivos, contribuindo para o desenvolvimento local sustentável.
No presente estudo, foram aplicados dois módulos do Sistema, denominados Ambitec-
Agricultura e Ambitec-Social e, cujo conjunto de indicadores inclui um total de 08 aspectos:
Alcance da Tecnologia, Eficiência Tecnológica, Conservação Ambiental e Recuperação
Ambiental, para o Ambitec-Agricultura (Rodrigues et al., 2003), e Emprego, Renda, Saúde, e
Gestão & Administração para o Ambitec-Social (Rodrigues et al., 2005).
Cada um destes aspectos é composto por um conjunto de indicadores organizados em
matrizes de ponderação automatizadas, nas quais os componentes dos indicadores são
valorados com coeficientes de alteração, conforme conhecimento pessoal do produtor
adotante da tecnologia. O produtor adotante indica um coeficiente de alteração do
componente, em razão específica da aplicação da tecnologia à atividade e nas condições de
manejo particulares à sua situação, compondo assim cada produtor uma unidade amostral de
impacto da tecnologia. Este coeficiente de alteração do componente é definido conforme a
Tabela 22.
Tabela 22. Efeitos da inovação tecnológica e coeficientes de alteração a serem inseridos nas
células das matrizes de avaliação de impacto da tecnologia
Efeito da tecnologia na atividade do agronegócio
sob as condições de manejo específicas
Coeficiente de alteração do
componente
Grande aumento no componente +3
Moderado aumento no componente +1
Componente inalterado 0
Moderada diminuição no componente -1
Grande diminuição no componente -3
Fonte: Rodrigues et al., 2005.
Para a aplicação aqui efetuada, as matrizes automáticas incluem ainda dois fatores de
ponderação que referem-se à escala da ocorrência, e ao peso do componente para a formação
do indicador.
A escala da ocorrência explicita o espaço no qual ocorre o efeito da inovação
tecnológica sobre o componente do indicador, conforme a situação específica de aplicação da
tecnologia, e pode ser:
87
i. pontual quando o efeito da tecnologia restringe-se à área ou recinto no qual esteja
ocorrendo a alteração no componente;
ii. local quando o efeito faça-se sentir externamente a essa área ou recinto, porém
confinado aos limites da unidade produtiva ou estabelecimento rural;
iii. no entorno quando o efeito abranja além dos limites da unidade produtiva ou
estabelecimento;
O fator de ponderação da escala da ocorrência implica a multiplicação do coeficiente
de alteração do componente por um valor predeterminado, conforme apresentado na Tabela
23.
Tabela 23. Fator de ponderação multiplicativo relativo à escala da ocorrência do efeito da
tecnologia sobre o componente de impacto
Escala de ocorrência Fator de ponderação
Pontual 1
Local 2
Entorno 5
Fonte: Rodrigues et al., 2005.
O segundo fator de ponderação incluído nas matrizes de avaliação do efeito da
tecnologia é o peso do componente para a formação do indicador de impacto. Os valores dos
pesos dos componentes expressos nas matrizes podem ser alterados pelo usuário do sistema,
para melhor refletir situações específicas de avaliação, nas quais pretenda-se enfatizar alguns
dos componentes, desde que o peso total dos componentes para um dado indicador seja igual
à unidade (1).
O procedimento para avaliação de impacto de uma inovação tecnológica envolve uma
entrevista conduzida pelo usuário do sistema e aplicada ao produtor /administrador /
responsável pelo estabelecimento. A entrevista deve dirigir-se à obtenção do coeficiente de
alteração do componente, para cada um dos indicadores de impacto, conforme avaliação do
produtor / administrador / responsável, especificamente em conseqüência da aplicação da
tecnologia à atividade, na situação vigente no estabelecimento.
A inserção desses coeficientes de alteração do componente, diretamente nas matrizes e
seqüencialmente nas planilhas, resulta na expressão automática do efeito da tecnologia, cujos
fatores de ponderação consideram pesos relativos aos indicadores. Os índices da avaliação de
impacto dos indicadores são expressos graficamente na planilha de resultados. Finalmente, os
88
indicadores são considerados em seu conjunto, para composição do Índice de Impacto da
Inovação Tecnológica Agropecuária. A composição deste índice envolve ponderação da
importância dos indicadores e os pesos relativos aos indicadores podem ser alterados pelo
usuário do sistema, desde que o total seja igual à unidade (1).
3.2. Avaliação de impactos ambientais
Nessa seção são apresentados os aspectos e indicadores considerados para o
levantamento de dados e os resultados da avaliação de impactos ambientais. As matrizes de
ponderação e avaliação, segundo indicadores do Ambitec-Agricultura, compõem o anexo I da
dissertação.
3.2.1. Aspectos e indicadores do Sistema Ambitec–Agricultura
O Sistema Ambitec-Agricultura apresenta quatro Aspectos: Alcance da Tecnologia,
Eficiência Tecnológica, Conservação Ambiental e Recuperação Ambiental, (Figura 2), que
por sua vez englobam 37 componentes, que compreendem as variáveis verificadas de acordo
com seus respectivos coeficientes de alteração. Assim, o Sistema contém quatro planilhas
para inserção de dados, que agrupam 07 matrizes de ponderação dos indicadores,
apresentadas a seguir.
89
Avaliação de Impacto Ambiental da Inovação Tecnológica na Agricultura
(AMBITEC-Agricultura)
Eficiência
Tecnológica
Conservação
Ambiental
Uso de
Agroquímicos
Uso de Energia
Atmosfera
Qualidade
do Solo
Qualidade
da Água
Biodiversidade
Óleo
combustível
Gasolina
Diesel
Carvão mineral
Água para irrigação
Água para
processamento
Solo para plantio
(área)
Erosão
Perda de matéria
orgânica
Perda de
nutrientes
Compactação
Demanda
Bioquímica de
Oxigênio
Turbidez
Espuma / Óleo /
Materiais flutuantes
Sedimento /
Assoreamento
Perda de
vegetação nativa
Perda de
corredores de
fauna
Perda de espécies
/ Variedades
caboclas
Freqüência
Variedade de
ingredientes
ativos
Toxicidade
Recuperação
Ambiental
Alcance da
Tecnologia
Abrangência Influência
Uso de Recursos
Naturais
Pesticidas Fertilizantes
Combustíveis
Fósseis
Biomassa Eletricidade
Gases de efeito
estufa
Material
particulado /
Fumaça
Odores
Ruídos
NPK
hidrossolúvel
Calagem
Micro
nutrientes
Álcool
Lenha
Bagaço de
cana
Restos
vegetais
Solos degradados
Ecossistemas
degradados
Áreas de Preservação
Permanente
Reserva Legal
Avaliação de Impacto Ambiental da Inovação Tecnológica na Agricultura
(AMBITEC-Agricultura)
Eficiência
Tecnológica
Conservação
Ambiental
Uso de
Agroquímicos
Uso de Energia
Atmosfera
Qualidade
do Solo
Qualidade
da Água
Biodiversidade
Óleo
combustível
Gasolina
Diesel
Carvão mineral
Água para irrigação
Água para
processamento
Solo para plantio
(área)
Erosão
Perda de matéria
orgânica
Perda de
nutrientes
Compactação
Demanda
Bioquímica de
Oxigênio
Turbidez
Espuma / Óleo /
Materiais flutuantes
Sedimento /
Assoreamento
Perda de
vegetação nativa
Perda de
corredores de
fauna
Perda de espécies
/ Variedades
caboclas
Freqüência
Variedade de
ingredientes
ativos
Toxicidade
Recuperação
Ambiental
Alcance da
Tecnologia
Abrangência Influência
Uso de Recursos
Naturais
Pesticidas Fertilizantes
Combustíveis
Fósseis
Biomassa Eletricidade
Gases de efeito
estufa
Material
particulado /
Fumaça
Odores
Ruídos
NPK
hidrossolúvel
Calagem
Micro
nutrientes
Álcool
Lenha
Bagaço de
cana
Restos
vegetais
Solos degradados
Ecossistemas
degradados
Áreas de Preservação
Permanente
Reserva Legal
Figura 2. Aspectos e indicadores para a Avaliação de Impacto Ambiental da Inovação
Tecnológica (Ambitec-Agricultura)
Fonte: Rodrigues et al., 2003.
Alcance da Tecnologia
O alcance da tecnologia expressa a escala geográfica na qual esta influencia a
atividade ou produto, e é definido pela abrangência (o número total de propriedades sujeitas à
utilização da tecnologia) e a influência (porcentagem destas propriedades influenciados pela
tecnologia). Este é um aspecto geral da tecnologia, independente do seu uso local, portanto
não está incluído nas matrizes de avaliação, e deve ser obtido a partir das informações do
projeto de desenvolvimento tecnológico.
Eficiência Tecnológica
A eficiência tecnológica refere-se à contribuição da tecnologia para a redução da
dependência do uso de insumos materiais, sejam estes insumos tecnológicos ou naturais. Os
indicadores de eficiência tecnológica são: uso de agroquímicos, uso de energia, e uso de
recursos naturais.
O (I) uso de agroquímicos é composto por: a) uso de pesticidas, avaliados conforme
alterações (devido à aplicação da tecnologia) na 1) freqüência de seu uso, na 2) variedade de
ingredientes ativos e na 3) toxicidade dos produtos; e b) uso de fertilizantes, avaliada
conforme alteração na 4) quantidade de adubos hidrossolúveis, na 5) calagem, e na 6)
90
micronutrientes aplicados em conseqüência da tecnologia em avaliação. O (II) uso de energia
compõe-se de alteração no consumo de a) combustíveis fósseis [expressos como 7) óleo
combustível/carvão mineral, 8) diesel, 9) gasolina e 10) gás], b) biomassa [expressa como 11)
álcool, 12) lenha / carvão vegetal, 13) bagaço-de-cana e 14) restos vegetais] e 15)
eletricidade; e (III) o uso de recursos naturais avalia-se em termos da necessidade, imposta
pela tecnologia, de 16) água para irrigação, 17) água para processamento, 18) solo para
plantio.
Conservação Ambiental
A contribuição da tecnologia para a conservação ambiental é avaliada segundo seu
efeito na qualidade dos compartimentos do ambiente, ou seja, atmosfera, capacidade
produtiva do solo, água e biodiversidade. O efeito da tecnologia na (IV) qualidade da
atmosfera é avaliado segundo alteração na 19) emissão de gases de efeito estufa, 20) material
particulado e fumaça, 21) odores e 22) ruídos. Os efeitos da tecnologia sobre a (V) capacidade
produtiva do solo são medidos pela alteração na 23) erosão, 24) perda de matéria orgânica,
25) perda de nutrientes e 26) compactação. Os componentes de efeito na (VI) água são a 27)
alteração na demanda bioquímica de oxigênio (DBO5, que refere-se ao conteúdo orgânico das
águas), na 28) turbidez, despejo de 29) espuma/óleo/materiais flutuantes, e 30)
sedimentos/assoreamento de corpos d’água. Em relação ao compartimento (VII)
biodiversidade, considera-se o efeito resultante da aplicação da tecnologia para a 31) perda de
vegetação nativa, a 32) perda de corredores de fauna, e a 33) extinção de espécies ou de
variedades caboclas existentes na propriedade.
Recuperação Ambiental
A recuperação ambiental inclui-se no sistema de avaliação de impacto ambiental
devido ao estado de degradação presentemente observado praticamente na totalidade das
regiões agrícolas do país, impondo que o resgate desse passivo ambiental deva ser uma
prioridade de todos os processos de inovação tecnológica agropecuária. Este aspecto da
avaliação refere-se à efetiva contribuição da inovação tecnológica para a recuperação, na
propriedade, dos 34) solos degradados (alterações nas características físico-químicas-
biológicas dos solos), dos 35) ecossistemas degradados (alterações nas áreas marginais
efetivamente inseridas no contexto produtivo rural), das 36) áreas de preservação permanente
(incluídas áreas de mananciais e de vegetação ciliar), e da 37) Reserva Legal.
91
3.2.2. Resultados da avaliação de impactos ambientais
Nas propriedades rurais produtoras de limão tahiti certificadas pelo protocolo
EurepGap, onde aplicou-se o questionário da pesquisa de campo, o aspecto eficiência
tecnológica foi o que apresentou impacto ambiental mais significativo. Estes resultados são
decorrentes das melhorias no uso de agroquímicos, devido a grande diminuição na freqüência
e na variedade dos ingredientes ativos dos pesticidas. Os argumentos para esta diminuição
advêm da postura dos produtores visando melhorar a qualidade de seus produtos, diminuir
possibilidades de contaminação por agrotóxicos e atender às exigências do mercado e da
legislação. Nota-se que os impactos mais positivos no indicador uso de agroquímicos são
registrados no pequeno produtor. Estas melhorias também estão atreladas ao fato que antes do
processo de certificação, alguns inseticidas eram aplicados de 7 a 8 vezes ao ano pelos
produtores. Após o processo de certificação, estas aplicações diminuíram para 2 a 3 vezes ao
ano.
No componente classe toxicológica dos pesticidas, nota-se uma moderada redução,
considerando o mix de produtos utilizados. Com a adesão dos produtores ao processo de
certificação, muitos pesticidas que eram utilizados pelos produtores antes do processo de
certificação, apesar de apresentar classe toxicológica classificada como de menor toxicidade,
não são recomendados para aplicação na lavoura do limão tahiti. Ressalta-se ainda que estes
produtores passaram a utilizar produtos registrados e com receita agronômica.
Nos componentes referentes ao uso de fertilizantes, verifica-se uma moderada
diminuição nas operações de aplicação do NPK hidrossolúvel (nitrogênio, fósforo e potássio),
calagem com calcário e micronutrientes, entre os pequenos e médios produtores. Os impactos
negativos nos componentes NPK hidrossolúvel e micronutrientes observados na propriedade
7 e 8, são decorrentes do moderado aumento de aplicações que os produtores fazem na
lavoura do limão para obter um coloração mais verde ao fruto. Em função da realização de
análise de solo, uma prática que não ocorria antes do processo de certificação, os produtores
passaram a aplicar os fertilizantes na medida e na quantidade adequadas, visando a
manutenção e recuperação da fertilidade do solo. Observa-se também a grande diminuição na
prática de gradagem com utilização de arados ou equipamentos que revolvam o solo,
reduzindo a ocorrência da compactação do solo.
No indicador uso de energia, o impacto positivo no pequeno produtor se justifica pela
moderada diminuição no uso de tratores para preparo do solo, devido à diminuição na
freqüência de aplicação de agroquímicos, na realização de gradagem e aração e
92
conseqüentemente moderada diminuição do uso de combustível fóssil óleo combustível e
diesel. Já os impactos negativos são observados no médio e grande produtor, devido ao
aumento de solo para plantio (área) representado pela necessidade de maior uso de trator
para preparo do solo e uso de óleo combustível e diesel. Justifica-se o impacto nulo para
ocomponente biomassa, pois nas propriedades não há utilização de álcool, lenha, bagaço de
cana e restos vegetais. O mesmo ocorreu com o componente eletricidade, não havendo
alterações no consumo com a adoção do processo de certificação, inclusive para as lavouras
de limão tahiti irrigadas.
No indicador uso de recursos naturais, o impacto negativo também foi registrado no
médio e grande produtor, devido à alteração na área (solo) necessária para o plantio de novos
pés de limão, mantendo-se inalterado ou sem efeito no pequeno produtor. Os componentes
água para irrigação e para processamento mantiveram-se inalterados ou sem efeito para
todos os produtores da amostra, inclusive para as propriedades que possuem irrigação na
lavoura do limão.
No indicador atmosfera houve grande diminuição na emissão de gases de efeito estufa,
no pequeno produtor, devido à diminuição do uso de trator. Já para os médios e grandes
produtores, o impacto negativo é decorrente do aumento da área de plantio com a cultura do
limão, registrando um grande aumento na emissão de gases de efeito estufa decorrente do
aumento do uso do trator e manutenção destas novas áreas. Ainda em relação ao componente
atmosfera, o impacto ambiental é positivo para a emissão de odores, devido à eliminação do
uso de determinados tipos de produtos, considerados impróprios para a lavoura do limão e
emissores de fortes odores.
O impacto ambiental positivo para qualidade do solo é decorrente principalmente da
grande diminuição no componente de compactação do solo, devido à redução da prática de
gradagem, após o processo de certificação, observado nos pequenos, médios e grandes
produtores de limão. Outro componente que contribuiu para o impacto ambiental positivo na
qualidade do solo foi a moderada diminuição do componente perda de nutrientes, pois com a
análise de solo o produtor passou a fazer a calagem de forma orientada e seguindo as
orientações técnicas para a devida fertilização do solo, mantendo suas características físico-
químico-biológicas quando submetido ao manejo agrícola. Outro fator que contribuiu para o
impacto ambiental positivo no componente perda de matéria orgânica foi também a grande
diminuição no uso de gradagem que resulta em redução do conteúdo orgânico dos solos,
perda de sua estrutura e da capacidade de retenção de nutrientes e água. Já o componente
93
erosão do solo foi mantido inalterado ou sem efeito, pois as propriedades sempre mantiveram
curva de nível, terraceamento e subssolagem, evitando assim a erosão do solo.
A verificação de impacto ambiental nulo ou sem efeito para o indicador qualidade da
água e seus componentes demanda bioquímica de oxigênio, turbidez, espuma / óleo /
matérias flutuantes e sedimento / assoreamento revela que o processo de certificação não
altera o status da qualidade da água.
A verificação para o impacto ambiental nulo ou sem efeito para o indicador
biodiversidade e seus componentes perda de vegetação nativa, perda de corredores de fauna
e perda de espécies / variedades caboclas revelam que o processo de certificação não altera o
status da biodiversidade. Apesar de apresentarem como componentes sem efeitos ou
inalterados (nulos), registra-se que após o processo de certificação, iniciou-se e continua
sendo feito um trabalho para a sensibilização com os produtores, visando fazer com que estes
reflitam sobre como poderão conservar o meio ambiente em benefício da comunidade local,
da flora e da fauna.
O indicador recuperação ambiental foi positivo para pequenos, médios e grandes
produtores devido ao uso de técnicas que melhoraram o manejo e propiciaram a recuperação
das características físico-químicas e biológicas dos solos no componente solos degradados,
pois a análise de solo proporcionou o uso correto de agroquímicos e fertilizantes, bem como a
grande diminuição do uso de arados, grades ou equipamentos que revolvam o solo. Tais
equipamentos podem provocar injúrias no sistema radicular dos citros e facilitar a entrada de
doenças, como a gomose, além de facilitar a erosão e compactação do solo, e prejudicar
afauna benéfica, podendo inclusive apresentar solos quimicamente empobrecidos, fisicamente
degradados e biologicamente mortos. As propriedades 4, 7 e 11 mantiveram os indicadores
inalterados ou sem efeito, pois já era uma prática a não utilização de equipamentos pesados,
como a gradagem de solo na lavoura do limão tahiti. Os componentes recuperação de
ecossistemas degradados, áreas de preservação permanente e reserva legal mantiveram-se
inalterados ou sem efeito para as propriedades da amostra, pois o processo de certificação não
proporcionou alterações no status para estes componentes.
Verifica-se, ao analisar os Gráficos 13 e 14 e a Tabela 24, que o processo de
certificação implantado apresentou, quando considerados cada indicador isoladamente,
impactos ambientais positivos na maioria das propriedades rurais da amostra, exceto nas
propriedades 2, 6, 7 e 9, devido ao aumento de solo para plantio (área). Quando considerado
o índice geral de impacto ambiental, apenas uma propriedade apresentou impacto negativo.
94
-15,00
-10,00
-5,00
0,00
5,00
10,00
15,00
Coeficiente de Impacto Ambiental
Uso de Agroquímicos Uso de Energia Uso de Recursos Naturais Atmosfera
Qualidade do Solo Qualidade da Água Biodiversidade Recuperação Ambiental
Avaliação de Impacto Ambiental - Indicadores Ambitec Agricultura
3 4 8 10 13 1 6 7 9 11 12 14 2 5
Pequeno Médio Grande
Gráfico 13. Indicadores do Ambitec-Agricultura aplicados nas propriedades da amostra
Fonte: Dados da pesquisa.
95
-15,00
-10,00
-5,00
0,00
5,00
10,00
15,00
Índice de Impacto Ambiental
Índice Geral do Impacto Ambiental da Inovação Tecnológica Agropecuária
Propriedades
3 4 8 10 13 1 6 7 9 11 12 14 2 5
Pequeno Médio Grande
Gráfico 14. Índice Geral do Impacto Ambiental, aplicado em propriedades rurais de limão tahiti, certificadas pelo protocolo EurepGap
Fonte: Dados da pesquisa.
96
Tabela 24. Índice Ponderado do Impacto Ambiental – Ambitec-Agricultura
Propriedades
Indicadores - Ambitec Agro
Peso do
Indicador
3 4 81013 1 6 7 9 111214 2
Uso de Agroquímicos
0,125
9,50 2,00 7,00 0,00 9,00 9,00 2,50 1,00 6,00 2,00 2,00 2,00 7,00 0,00
Uso de Energia
0,125
0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 -1,00 -1,00 -1,00 1,00 1,00 1,00 -1,00 0,00
Uso de Recursos Naturais
0,125
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2,00 -2,00 -2,00 0,00 0,00 0,00 -6,00 0,00
Atmosfera
0,125
2,30 0,10 2,30 0,00 6,00 6,30 -1,70 -1,70 -1,19 2,30 2,30 2,30 -1,70 0,30
Qualidade do Solo
0,125
6,30 0,00 5,00 2,50 6,30 3,80 6,30 0,00 5,00 0,00 2,50 5,00 5,00 2,50
Qualidade da Água
0,125
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Biodiversidade
0,125
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recuperação Ambiental
0,125
0,60 0,00 0,60 0,20 0,60 0,00 0,60 0,00 0,60 0,00 0,20 0,60 0,60 0,20
Índice Ponderado de Impacto Ambiental 2,33 0,26 1,99 0,34 2,86 2,51 0,58 -0,46 1,03 0,66 1,01 1,36 0,49 0,38
Classificação Produtor
Pequeno Médio Grande
5
Fonte: Dados da pesquisa.
3.3. Avaliação de impactos sociais
Nessa seção são apresentados os aspectos e indicadores considerados para o
levantamento de dados e os resultados da avaliação de impactos sociais. As matrizes de
ponderação e avaliação, segundo indicadores do Ambitec-Social, compõem o anexo II da
dissertação.
3.3.1. Aspectos e indicadores do Sistema Ambitec-Social
O Sistema Ambitec-Social apresenta uma hierarquia na qual quatro Aspectos
(Emprego, Renda, Saúde e Gestão & Administração) são constituídos de um total de 14
indicadores (Figura 3), que por sua vez englobam 79 componentes, que compreendem as
variáveis verificadas de acordo com seus respectivos coeficientes de alteração. Assim, o
Sistema contém quatro planilhas para inserção de dados, que agrupam 14 matrizes de
ponderação dos indicadores, apresentadas a seguir (Rodrigues et al., 2005).
97
Avaliação Social da Inovação Tecnológica na Agricultura
(AMBITEC-Social)
Emprego Renda
Gestão e
Administração
Saúde
Local de curta
duração
Especialização
de curta
duração
Oficial regular
Capacitação
Oportunidade de
Emprego Local
Qualificado
Oferta e Condição
de Trabalho
Qualidade do
Emprego
Dedicação e Perfil
do Responsável
Condição de
Comercialização
Disposição de
Resíduos
Relacionamento
Institucional
Valor da
Propriedade
Diversidade de
Fontes de Renda
Geração de Renda
do Estabelecimento
Saúde Ambiental
e Pessoal
Segurança e Saúde
Ocupacional
Segurança
Alimentar
Propriedade
Local
Município
Região
Tipo de
Capacitação
Nível de
Capacitação
Origem do
Trabalhador
Qualificação
p/ atividade
Legislação
Trabalhista
Benefícios
Segurança
Estabilidade
Distribuição
Montante
Agropecuária no
estabelecimento
Não agropecuária no
estabelecimento
Oportunidade de
trabalho fora do
estabelecimento
Ramificação empresarial
Aplicações Financeiras
Investimento em
benfeitorias
Conservação dos
recursos naturais
Preços de produtos /
serviços
Conformidade com
legislação
Infra-estrutura / Política
tributária etc.
Focos de vetores de
doenças endêmicas
Emissão de poluentes
atmosféricos
Emissão de poluentes
hídricos
Geração de
contaminantes do solo
Dificuldade de acesso a
esporte e lazer
Periculosidade
Ruído
Vibração
Calor / Frio
Umidade
Agentes químicos
Agentes biológicos
Garantia da produção
Quantidade de alimento
Qualidade nutricional do
alimento
Utilização de
assistência técnica
Associativismo /
Cooperativismo
Filiação
tecnológica
nominal
Utilização de
assessoria legal /
Vistoria
Capacitação
contínua do
gerente
Empregados
especializados
Coleta seletiva
Compostagem /
Reaproveitamento
Disposição
sanitária
Reaproveitamento
Destinação ou
tratamento final
Venda direta /
antecipada /
cooperada
Processamento local
Armazenamento local
Transporte próprio
Propaganda / marca
própria
Encadeamento com
produtos / atividades /
serviços anteriores
Cooperação com
outros produtores
locais
Básico
Técnico
Superior
Braçal
Braçal
especializado
Técnico médio
Técnico
Superior
Temporário
Permanente
Parceiro /
Meeiro
Familiar
Prevenção do
trabalho infantil
Jornada de
trabalho
<44 hs.
Registro
Contribuição
Previdenciária
Auxílio moradia
Auxílio
alimentação
Auxílio
transporte
Auxílio saúde
Capacitação dirigida
à atividade
Horas de
permanência no
estabelecimento
Engajamento
familiar
Uso de sistema
contábil
Modelo formal de
planejamento
Sistema de
certificação /
Rotulagem
Avaliação Social da Inovação Tecnológica na Agricultura
(AMBITEC-Social)
Emprego Renda
Gestão e
Administração
Saúde
Local de curta
duração
Especialização
de curta
duração
Oficial regular
Capacitação
Oportunidade de
Emprego Local
Qualificado
Oferta e Condição
de Trabalho
Qualidade do
Emprego
Dedicação e Perfil
do Responsável
Condição de
Comercialização
Disposição de
Resíduos
Relacionamento
Institucional
Valor da
Propriedade
Diversidade de
Fontes de Renda
Geração de Renda
do Estabelecimento
Saúde Ambiental
e Pessoal
Segurança e Saúde
Ocupacional
Segurança
Alimentar
Propriedade
Local
Município
Região
Tipo de
Capacitação
Nível de
Capacitação
Origem do
Trabalhador
Qualificação
p/ atividade
Legislação
Trabalhista
Benefícios
Segurança
Estabilidade
Distribuição
Montante
Agropecuária no
estabelecimento
Não agropecuária no
estabelecimento
Oportunidade de
trabalho fora do
estabelecimento
Ramificação empresarial
Aplicações Financeiras
Investimento em
benfeitorias
Conservação dos
recursos naturais
Preços de produtos /
serviços
Conformidade com
legislação
Infra-estrutura / Política
tributária etc.
Focos de vetores de
doenças endêmicas
Emissão de poluentes
atmosféricos
Emissão de poluentes
hídricos
Geração de
contaminantes do solo
Dificuldade de acesso a
esporte e lazer
Periculosidade
Ruído
Vibração
Calor / Frio
Umidade
Agentes químicos
Agentes biológicos
Garantia da produção
Quantidade de alimento
Qualidade nutricional do
alimento
Utilização de
assistência técnica
Associativismo /
Cooperativismo
Filiação
tecnológica
nominal
Utilização de
assessoria legal /
Vistoria
Capacitação
contínua do
gerente
Empregados
especializados
Coleta seletiva
Compostagem /
Reaproveitamento
Disposição
sanitária
Reaproveitamento
Destinação ou
tratamento final
Venda direta /
antecipada /
cooperada
Processamento local
Armazenamento local
Transporte próprio
Propaganda / marca
própria
Encadeamento com
produtos / atividades /
serviços anteriores
Cooperação com
outros produtores
locais
Básico
Técnico
Superior
Braçal
Braçal
especializado
Técnico médio
Técnico
Superior
Temporário
Permanente
Parceiro /
Meeiro
Familiar
Prevenção do
trabalho infantil
Jornada de
trabalho
<44 hs.
Registro
Contribuição
Previdenciária
Auxílio moradia
Auxílio
alimentação
Auxílio
transporte
Auxílio saúde
Capacitação dirigida
à atividade
Horas de
permanência no
estabelecimento
Engajamento
familiar
Uso de sistema
contábil
Modelo formal de
planejamento
Sistema de
certificação /
Rotulagem
Figura 3. Aspectos e indicadores para a Avaliação de Impacto Social da Inovação
Tecnológica (Ambitec-Social)
Fonte: Rodrigues et al., 2005.
Aspecto Emprego
O aspecto Emprego baseia-se na análise de quatro indicadores, quais sejam (1)
Capacitação, (2) Oportunidade de emprego local qualificado, (3) Oferta de emprego e
condição do trabalhador e (4) Qualidade do emprego.
O indicador (I) Capacitação abrange três tipos de treinamentos passíveis de serem
atendidos pelos residentes do estabelecimento, quais sejam 1) treinamento local de curta
duração, 2) especialização de curta duração, e 3) cursos oficiais regulares de ensino.
Adicionalmente o indicador pondera o nível em que se dá o treinamento, seja 4) básico, 5)
técnico ou 6) superior. Os residentes no estabelecimento considerados neste indicador são o
responsável / administrador, os parceiros / meeiros e os empregados permanentes, bem como
os familiares pertencentes a essas três categorias.
O indicador (II) Oportunidade de emprego local qualificado pondera a origem do
trabalhador ocupado, seja o trabalhador proveniente 7) da região, 8) do local ou 9) município
ou da 10) própria propriedade. A ponderação realiza-se sobre a porcentagem do pessoal
ocupado na atividade à qual aplica-se a inovação tecnológica. Os fatores de ponderação
valorizam a origem local do trabalhador, devido à opção pelo objetivo proposto para a
98
avaliação do Ambitec-Social, de contribuir para o desenvolvimento local sustentável. O
indicador pondera, também, a qualificação exigida para o emprego proporcionado pela
inovação tecnológica, como 11) braçal, 12) braçal especializado, 13) técnico médio e 14)
técnico de nível superior.
O indicador (III) Oferta de emprego e condição do trabalhador aborda a alteração na
oferta quantitativa de emprego por força da adoção da inovação tecnológica, segundo o tipo
de recrutamento demandado. Consideram-se os regimes de trabalho 15) temporário, 16)
permanente, 17) parceiros / meeiros ou 18) familiares, com uma escala de favorecimento
crescente, em termos de impacto social dessas formas de inserção dos trabalhadores, de
temporário para permanente, para parceiros / meeiros e familiares, que se equiparam.
O indicador (IV) Qualidade do emprego refere-se a todos os trabalhadores do
estabelecimento, engajados em conseqüência da adoção da inovação tecnológica. O emprego
é qualificado segundo os principais parâmetros legais de atendimento a condições básicas,
como 19) idade mínima, 20) jornada máxima de trabalho, 21) registro, 22) contribuição
previdenciária, além de auxílios e benefícios previstos pelas leis trabalhistas brasileiras como
23) auxílio moradia, 24) alimentação, 25) transporte e 26) saúde.
Aspecto Renda
O aspecto Renda consiste de três indicadores, quais sejam Geração de renda do
estabelecimento, Diversidade de fontes de renda e Valor da propriedade.
O indicador (V) Geração de renda do estabelecimento é condicionado pela tendência
dos atributos da renda, quais sejam, 27) segurança, 28) estabilidade, 29) distribuição e 30)
montante, avaliados segundo efeito causado pela adoção da tecnologia estudada. O atributo
segurança refere-se à garantia de obtenção da renda esperada, relativamente à situação
anterior à adoção tecnológica; a estabilidade refere-se à distribuição temporal ou sazonal da
renda; a distribuição refere-se à partição da renda em salários pagos e o montante ao total da
renda auferida no estabelecimento, sob efeito da adoção tecnológica.
O indicador (VI) Diversidade de fontes de renda avalia as proporções de procedência
da renda familiar do responsável / administrador e dos empregados permanentes, incluindo-se
os parceiros e meeiros, nas situações anterior e posterior à adoção da tecnologia. Documenta-
se a diversificação das origens da renda, desde aquelas ligadas às 31) atividades agropecuárias
e 32) não-agropecuárias no estabelecimento, à oportunidade de 33) trabalho fora do
estabelecimento, a 34) ramificações empresariais e a 35) aplicações financeiras auferidas em
conseqüência da adoção da inovação tecnológica agropecuária. As diferentes origens da renda
99
recebem ponderações variáveis, privilegiando-se aquelas fontes de renda favorecidas pela
adoção da tecnologia no âmbito do estabelecimento.
O indicador (VII) Valor da propriedade aponta se houve aumento ou redução do valor
da terra, sob efeito da adoção da tecnologia, segundo causas locais ou causas externas ao
estabelecimento. As causas locais são representadas por 36) investimento em benfeitorias, 37)
qualidade e conservação dos recursos naturais, 38) variações nos preços de produtos e
serviços, 39) conformidade com a legislação e 40) alterações na infra-estrutura e políticas
públicas e tributárias.
Aspecto Saúde
O Aspecto Saúde traz três indicadores para a sua análise: Saúde ambiental e pessoal,
Segurança e saúde ocupacional e Segurança alimentar.
O indicador (VIII) Saúde ambiental e pessoal considera alterações advindas da adoção
tecnológica na existência de 41) focos de vetores de doenças endêmicas, emissão de
poluentes, sejam 42) atmosféricos, 43) hídricos ou para o 44) solo, e 45) dificuldade de acesso
a esporte e lazer, componentes que implicam direção negativa para o impacto social.
O indicador (IX) Segurança e saúde ocupacional retrata a exposição de trabalhadores a
46) periculosidade e fatores de insalubridade devido à adoção da tecnologia, constando de 47)
ruídos, 48) vibração, 49) calor / frio, 50) umidade, 51) agentes químicos e 52) agentes
biológicos. A periculosidade e os fatores de insalubridade são aqueles definidos na legislação
trabalhista brasileira, considerando-se toda exposição como um efeito potencialmente
negativo.
O indicador (X) Segurança alimentar busca estimar os impactos da tecnologia para
garantia do acesso a alimentação de qualidade, seja para aqueles envolvidos no processo
produtivo (empregados e familiares), bem como para a população em geral, representada
pelos consumidores. Os componentes do indicador envolvem a 53) Garantia da produção e a
54) Quantidade de alimento, que representam segurança de acesso diário (regularidade da
oferta) ao alimento em quantidade adequada (suficiência da oferta), além da 55) Qualidade
nutricional do alimento.
Aspecto Gestão e Administração
O aspecto Gestão e Administração é formado por quatro indicadores, a saber:
Dedicação e perfil do responsável, Condição de comercialização, Disposição de resíduos e
Relacionamento institucional.
100
O indicador (XI) Dedicação e perfil do responsável é constituído por variáveis que
contemplam fatores e mecanismos que facilitam e aprimoram o gerenciamento, tais como 56)
capacitação dirigida para a atividade à qual a tecnologia se aplica, 57) horas de dedicação, 58)
engajamento familiar nos negócios do estabelecimento, 59) uso de sistema contábil, 60)
aplicação de modelo formal de planejamento e 61) sistema de certificação e rotulagem. Todos
esses atributos são considerados positivos em relação à capacidade gerencial do responsável
pelo estabelecimento.
O indicador (XII) Condição de comercialização inclui os atributos descritores da
inclusão no mercado, dos produtos obtidos pela atividade à qual aplica-se a tecnologia em
avaliação. Considera-se a realização de 62) venda direta, antecipada ou cooperada, 63)
processamento e 64) armazenamento local, 65) transporte próprio, 66) propaganda e marca
própria, 67) encadeamento com produtos, atividades ou serviços anteriores, além de 68)
cooperação comercial com outros produtores locais.
O indicador (XIII) Disposição de resíduos avalia a tomada de medidas de reciclagem
dos resíduos produzidos no estabelecimento, em associação com a adoção da inovação
tecnológica. Note-se que tanto os resíduos da produção quanto os resíduos domésticos são
considerados na composição do indicador, e se referem a 69) coleta seletiva, 70)
compostagem / reaproveitamento e 71) disposição sanitária para os resíduos domésticos, além
de 72) reaproveitamento e 73) tratamento e disposição adequadas para os resíduos da
produção.
O indicador (XIV) Relacionamento institucional trata da ocorrência de atributos
característicos da capacidade institucional do estabelecimento adotante da tecnologia, e do
preparo profissionalizante do responsável e dos empregados. O indicador aborda atributos de
acesso a 74) assistência técnica, 75) associativismo e 76) filiação tecnológica, 77) assessoria
legal e vistoria. Além disso, consideram-se variáveis de capacitação continuada com relação
ao 78) gerente e 79) aos empregados especializados. Todos esses componentes são
considerados favoráveis à gestão e administração do estabelecimento.
3.3.2. Resultados da avaliação de impactos sociais
O impacto social positivo para o indicador capacitação em todos os produtores da
amostra (pequeno, médio e grande) é decorrente do grande aumento na realização de
treinamentos locais de curta duração, todos de nível básico. Os treinamentos são registrados
pela realização dos cursos de “Manejo Seguro de Agrotóxico e Meio Ambiente”, Operação e
101
Manutenção de Máquinas e Implementos” e “Custos de Produção Agrícola”, todos com carga
horária de 08 horas cada. Estas capacitações foram oferecidas pela empresa de consultoria
responsável pela implantação do processo de certificação nas propriedades e realizados pelos
residentes nas propriedades considerados neste indicador como sendo o
responsável/administrador, os parceiros/meeiros e os empregados permanentes, bem como os
familiares.
O indicador oportunidade de emprego local qualificado pondera a origem do
trabalhador ocupado, seja o trabalhador proveniente da região, do local ou município ou da
própria propriedade. O indicador pondera, também, a qualificação exigida para o emprego
proporcionado pela inovação tecnológica, como braçal, braçal especializado, técnico médio, e
técnico de nível superior. Para a amostra em referência, o impacto social positivo foi
registrado no grande produtor (2 e 5). Os empregos gerados como resultado da adoção ao
processo de certificação foram nos componentes origem do trabalhador local e qualificação
para a atividade braçal, em decorrência da propriedade 2 plantar, em 2004 e 2005, novos pés
de limão, gerando, portanto, a necessidade de contratação de mais trabalhadores. Já a
propriedade 5, por ser classificada como uma grande produtora de limão (9.300 pés),
necessita constantemente da contratação de novos funcionários, principalmente nos períodos
de safras, gerando portanto, a origem do trabalhador local e necessidade para a qualificação
para a atividade braçal. O impacto social nulo ou sem efeito para as demais propriedades se
deu em decorrência das mesmas não possuírem empregados, pois a mão-de-obra destas
propriedades é familiar ou de parceiros/meeiros.
O indicador oferta de emprego e condição do trabalhador aborda a alteração
quantitativa de emprego por força da adoção da inovação tecnológica, segundo o tipo de
recrutamento demandado. O aumento registrado no indicador oferta de emprego e condição
do trabalhador temporário se deu na propriedade 2 (grande produtor), pois no ano de 2004 e
2005 foram plantados 2.198 novos pés de limão na propriedade, necessitando, portanto, da
contratação de mais trabalhadores temporários e na propriedade 5 (grande produtor), pois a
propriedade necessita da contratação de novos funcionários temporários, principalmente nas
safras da cultura. Para as demais propriedades, nenhum efeito ocorreu na oferta de emprego
para trabalhador temporário, permanente e para parceiros/meeiros, enquanto o recrutamento
de membros da família permaneceu inalterado.
O indicador qualidade do emprego refere-se a todos os trabalhadores na propriedade,
engajados em conseqüência da adoção da inovação tecnológica. O emprego é qualificado
segundo os principais parâmetros legais de atendimento as condições básicas, como idade
102
mínima, jornada máxima de trabalho, formalidade e auxílios e benefícios previstos pelas leis
trabalhistas brasileiras. A verificação de impacto social nulo ou sem efeito para o indicador
qualidade do emprego e seus componentes prevenção do trabalho infantil, jornada de
trabalho menor que 44 hs, registro de funcionário, contribuição previdenciária, auxílio
moradia, auxílio alimentação, auxílio transporte e auxílio saúde revela que o processo de
certificação não alterou o status da qualidade do emprego a todos os trabalhadores das
propriedades, engajados em conseqüência da adoção ao processo de certificação.
O indicador geração de renda é condicionado pela tendência dos atributos da renda
(segurança, estabilidade, distribuição e montante), avaliados segundo efeito causado pela
adesão ao processo de certificação. Neste indicador, o impacto social positivo se justifica pelo
grande aumento no componente segurança, pois com o limão certificado os produtores têm
assegurado, até o presente momento, que a packing house compre parte de sua produção
para que possa destinar ao mercado externo. Outro componente que registrou uma moderada
melhoria foi a renda da propriedade segundo o montante auferido, devido ao melhor preço
atribuído ao limão certificado pela packing house. Para os componentes estabilidade e
distribuição o processo de certificação não alterou o status dos atributos da renda das
propriedades.
O indicador diversidade de fontes de renda avalia as proporções de procedência da
renda familiar do responsável/administrador e dos empregados permanentes, incluindo-se os
parceiros e meeiros, nas situações anterior e posterior à adoção do processo de certificação.
Documenta-se a diversificação das origens de renda, desde aquelas ligadas às atividades
agropecuárias e não agropecuárias no estabelecimento, a oportunidades de trabalho fora do
estabelecimento, a ramificações empresariais e a aplicações financeiras auferidas em
conseqüência da adoção do processo de certificação. Para as propriedades da amostra não
houve qualquer alteração nas fontes preexistentes de renda, e não trouxe efeito em
componentes antes inexistentes, resultando em impacto nulo ou sem efeito para este
indicador.
O indicador valor da propriedade aponta se houve aumento ou redução do valor da
terra, sob efeito da adoção ao processo de certificação, segundo causas locais ou causas
externas as propriedades. Os investimentos efetuados pelos produtores (média de R$ 1.100,00
por produtor) na construção de local adequado para armazenagem dos agroquímicos e dos
implementos agrícolas apontam que não houve aumento do valor da terra, em decorrência
destes investimentos, mantendo inalterado ou sem efeito o componente investimento em
benfeitoria. Os demais componentes deste indicador (conservação dos recursos naturais,
103
preços de produtos e serviços, conformidade c/legislação e infraestrutura/política/tributária)
também mantiveram-se inalterados ou sem efeito.
No componente emissão de poluentes atmosféricos, do indicador saúde ambiental e
pessoal o impacto positivo no pequeno e alguns médios produtores (1, 11, 12 e 14) se justifica
pela moderada diminuição no uso de tratores para preparo do solo, devido a diminuição na
freqüência de aplicação de agroquímicos, na realização de gradagem e aração e,
conseqüentemente, diminuição na emissão de poluentes atmosféricos. Já os impactos
negativos são registrados no médio e grande produtor, devido ao aumento de solo para
plantio (área) representado pela necessidade de maior uso de trator para preparo do solo e uso
de óleo combustível e diesel, conseqüentemente aumento na emissão de poluentes
atmosféricos. O impacto social positivo neste indicador é decorrente da grande diminuição na
emissão de poluentes hídricos devido ao preparo de caldas dos agroquímicos que antes
ocorria próximo ao poço artesiano, rios e açudes, considerados como fonte de poluição hídrica
e também pela grande diminuição na geração de contaminantes do solo como conseqüência
da eliminação da preparação em locais inadequados das caldas de agroquímicos e queima das
embalagens vazias dos agrotóxicos. Após o processo de certificação, a preparação das caldas
passou a ser feita em local adequado (ponto de mistura), em distância segura de fontes
geradoras de água (poço artesiano, rios e açudes), acondicionamento em local adequado das
embalagens de agrotóxico para posterior entrega nos postos de coleta e, ainda, registra-se o
uso do equipamento de proteção individual (EPI) no preparo e na aplicação das respectivas
caldas de agroquímicos.
O indicador segurança e saúde ocupacional retrata a exposição de trabalhadores à
periculosidade e fatores de insalubridade devido à adoção da tecnologia. Após o processo de
certificação, verificou-se a necessidade de assegurar a utilização de equipamentos de proteção
individual (EPI) adequados para preparação e aplicação dos agroquímicos, registrando no
indicador segurança e saúde ocupacional, uma grande diminuição dos componentes
exposição dos trabalhadores à periculosidade e a ruídos (uso de protetor auricular). Ainda,
devido ao uso dos EPIs, houve uma grande diminuição à exposição dos trabalhadores em
relação aos agentes químicos, devido à necessidade de preparação e aplicação de agrotóxicos
na lavoura do limão tahiti. Nota-se que nas propriedades 10 e 13 (pequeno produtor),
oscomponentes periculosidade, ruídos e agentes químicos mantiveram-se inalterados, pois já
era uma prática a utilização de EPIs antes do processo de certificação. O processo de
certificação não implicou efeitos de alteração nos componentes de exposição aos
trabalhadores à vibração, calor ou frio, umidade e agentes biológicos.
104
O impacto positivo obtido no indicador segurança alimentar é decorrente do grande
aumento no componente de acesso diário (regularidade da oferta) a garantia de produção,
pois com o processo de certificação houve maior segurança na oferta do limão tahiti, onde a
packing house, até o momento, garantiu a compra de toda produção do limão certificado. O
processo de certificação não alterou o status dos componentes quantidade adequada e
qualidade nutricional do alimento, mantendo como componentes inalterados ou sem efeito .
Em todas as propriedades da amostra, o indicador dedicação e perfil do responsável
foi o que apresentou resultado positivo mais expressivo. Este resultado é decorrente do grande
aumento na capacitação dirigida à atividade decorrente da implantação de mecanismos que
facilitam e aprimoram o gerenciamento da atividade agrícola, como por exemplo planilhas de
controle de gastos. Um moderado aumento de horas de permanência na propriedade foi
registrado nas propriedades 3 (pequeno) e 5 (grande), devido à necessidade de realizar
melhor controle durante a implantação do processo de certificação. Ainda, com relação às
melhorias, podemos observar que na propriedade 3 (pequeno), houve também um moderado
aumento com relação ao componente engajamento familiar, pois nesta propriedade (3), um
familiar passou a se envolver mais nas atividades agrícolas, durante e após o processo de
certificação. Os componentes uso de sistema contábil e modelo formal de planejamento
também geraram um impacto positivo, representado por planilhas de controle de aplicação e
estoque de agrotóxicos e fertilizantes, registrando as aplicações por talhões nas propriedades.
O componente sistema de certificação também foi registrado como um impacto positivo em
todas as propriedades da amostra, consideradas como uma iniciativa valiosa para um melhor
desenvolvimento da atividade agrícola da cultura do limão tahiti.
O indicador condição de comercialização inclui os atributos relacionados à inclusão
no mercado dos produtos obtidos pela atividade à qual aplica-se a tecnologia em avaliação. O
impacto positivo no componente venda direta, antecipada ou cooperada é decorrente da
venda que os produtores fazem diretamente para a packing house que absorveu a maior parte
da produção do limão tahiti advinda de propriedades certificadas pelo protocolo EurepGap.
Um grande aumento no componente transporte próprio foi registrado nas propriedades 8
(pequeno), 1, 6 e 7 (médio), 2 e 5 (grande), em decorrência de possuirem veículos que
permitem a entrega do limão tahiti diretamente para a packing house ou para a indústria,
deixando de pagar frete pelo transporte do produto. Os componentes processamento local,
armazenamento local, propaganda e marca própria, encadeamento com produtos, atividades
e serviços e comercialização em cooperação com outros produtores rurais mantiveram-se
inalterados ou sem efeito.
105
Outro indicador de impacto bastante positivo é a reciclagem de resíduos. Este
indicador avalia a tomada de medidas que favorecem a reciclagem dos resíduos produzidos na
propriedade. Tanto os resíduos da produção quanto os resíduos domésticos são considerados
na composição do indicador, justificando como positivo devido ao grande aumento registrado
na coleta seletiva das embalagens vazias de agroquímicos, pois antes do processo de
certificação estas embalagens eram queimadas e. muitas vezes, enterradas nas propriedades.
Nos componentes disposição sanitária e destinação ou tratamento final dos resíduos o
impacto também foi positivo, decorrente da disposição do lixo doméstico e da produção em
locais adequados, como por exemplo, tambores de coleta das embalagens para posterior
encaminhamento para os postos de coleta ou as embalagens serem entregues diretamente na
packing house para posterior entrega aos postos autorizados de recebimento dos materiais.
Nota-se que nas propriedades 7, 9 e 11 o componente disposição sanitária manteve-se
inalterado, pois nestas propriedades não há residências para produtor e trabalhadores. Já para
as propriedades 13 e 14, os componentes coleta seletiva, disposição sanitária e destinação ou
tratamento final mantiveram-se inalterados, pois a reciclagem de resíduos já era uma prática
antes do processo de certificação. Quanto aos resíduos domésticos de compostagem e
reaproveitamento e aos resíduos da produção com relação ao reaproveitamento, o processo de
certificação não trouxe nenhuma alteração nestes componentes, implicando um índice nulo ou
inalterado.
Por fim, o indicador relacionamento institucional trata da ocorrência de atributos
característicos da capacidade institucional do estabelecimento certificado e do preparo
profissionalizante do responsável (gerente) e dos funcionários. Seu impacto positivo para a
amostra em referência é decorrente do grande aumento da assistência técnica especializada e
permanente, pois há acompanhamento técnico contínuo do produtor quanto ao cumprimento
de maneira adequada às exigências do protocolo. No componente utilização de assessoria
legal ou vistorias também ocorreu um grande impacto positivo, pois a partir do processo de
certificação as propriedades passaram a receber visitas técnicas de empresas especializadas
em auditorias para obtenção da certificação e pela Secretaria de Agricultura para emissão do
certificado fitossanitário de origem (CFO). O impacto positivo para os componentes
capacitação contínua dos gerentes (produtores) e dos empregados das propriedades
certificadas, está ligado ao oferecimento, promovido pela empresa exportadora (packing
house), de cursos de capacitação focando a adoção de boas práticas agrícolas, uso seguro de
agrotóxicos e custos de produção. Nota-se que os impactos positivos no componente
capacitação contínua dos empregados são registrados nas propriedades 1 e 9 (médio
106
produtor) e nas propriedades 2 e 5 (grande produtor) devido a participação de parceiros e
funcionários em cursos de capacitação. Quanto aos componentes práticas associativistas e
cooperativistas e filiação a tecnologia nominal, o processo de certificação não trouxe
nenhuma alteração, implicando num índice nulo ou sem efeito.
Nota-se, ao analisar os Gráficos 15 e 16 e a Tabela 25, que o processo de certificação
implantado apresentou, quando considerados cada indicador isoladamente, impactos sociais
positivos em quase todas as propriedades rurais da amostra, exceto nas propriedades 7 e 9,
devido ao aumento da emissão de poluentes atmosféricos em decorrência do aumento de solo
para plantio (área). Quando considerado o índice geral de impacto social nenhuma
propriedade apresentou impacto negativo.
107
-15,00
-10,00
-5,00
0,00
5,00
10,00
15,00
Coeficiente de Impacto Social
Capacitação Oportunidade Emprego Local Qualificado Oferta Emprego e Condições Trabalho
Qualidade do Emprego Geração de Renda Diversificação de Fontes de Renda
Valor da Propriedade Saúde Ambiental e Pessoal Segurança e Saúde Ocupacional
Segurança Alimentar Dedicação e Perfil Responsável Condição de Comercialização
Disposição de Resíduos Relacionamento Institucional
Avaliação de Impacto Social - Indicadores Ambitec Social
3 4 8 10 13 1 6 7 9 11 12 14 2 5
Pequeno Médio Grande
Gráfico 15. Indicadores do Ambitec-Social aplicados nas propriedades da amostra
Fonte: Dados da pesquisa.
108
-15,00
-10,00
-5,00
0,00
5,00
10,00
15,00
Índice de Impacto Social
Propriedades
Índice Geral do Impacto Social da Inovação Tecnológica Agropecuária
3 4 8 10 13 1 6 7 9 11 12 14 2 5
Pequeno Médio Grande
Gráfico 16. Índice Geral do Impacto Social, aplicado em propriedades rurais de limão tahiti, certificadas pelo protocolo EurepGap
Fonte: Dados da pesquisa.
109
Tabela 25. Índice Ponderado do Impacto Social – Ambitec-Social
Propriedades
Indicadores - Ambitec Social
Peso do
Indicador
34 810131 6 7 911121425
Capacitação
0,1
5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30 5,30
Oportunidade Emprego Local Qualificado
0,1
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,70 0,23
Oferta Emprego e Condições Trabalho
0,05
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,30 0,10
Qualidade do Emprego
0,1
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Geração de Renda
0,05 5,00 3,80 5,00 1,30 2,50 5,00 5,00 7,50 3,80 2,50 5,00 5,00 5,00 3,80
Diversificação de Fontes de Renda
0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor da Propriedade
0,05
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saúde Ambiental e Pessoal
0,05
1,20 0,20 1,60 0,80 1,60 1,60 0,20 -0,40 -0,40 2,20 1,60 1,60 0,20 0,60
Segurança e Saúde Ocupacional
0,05
1,50 1,20 1,20 0,00 0,00 1,30 1,50 1,20 1,20 1,20 1,50 1,20 1,50 1,50
Segurança Alimentar
0,05
0,90 0,30 0,30 0,90 0,90 0,90 0,30 0,30 0,90 0,90 0,90 0,90 0,90 0,30
Dedicação e Perfil Responsável
0,1 11,50 8,30 9,80 6,80 9,80 9,80 6,80 9,80 6,80 9,80 6,80 9,80 10,80 8,30
Condição de Comercialização
0,1 0,50 0,20 0,90 0,20 0,20 0,60 0,90 0,90 0,50 0,20 0,50 0,50 0,90 0,90
Disposição de Resíduos
0,1
9,00 9,00 9,00 9,00 0,00 9,00 9,00 6,00 6,00 6,00 9,00 0,00 9,00 9,00
Relacionamento Institucional
0,05
7,50 4,00 7,50 6,00 7,50 8,30 4,00 6,00 8,30 7,50 7,50 6,00 9,80 4,80
Índice Ponderado de Impacto Social 3,43 2,74 3,27 2,56 2,14 3,31 2,74 2,92 2,53 2,83 2,97 2,28 3,54 2,91
Classificação Produtor
Pequeno Médio Grande
Fonte: Dados da pesquisa.
3.4. Conclusão
A difusão de sistema de certificação, induzida por incentivos econômicos, tem se
colocado como alternativa para produtores abrindo canais de exportação para um dos frutos
cítricos de maior importância comercial. Ademais, têm sido identificadas melhorias
ambientais e sociais.
Na avaliação de impacto ambiental verifica-se aumento na Eficiência Tecnológica
decorrente da adequação dos produtos e da freqüência no uso de agroquímicos e da
racionalização no uso de combustível.
No período considerado, a adesão à certificação não ocasionou alteração nos
indicadores de impactos sobre o uso de recursos naturais antes já existentes na atividade. Mas,
identifica-se a tendência de elevação no uso de água para irrigação devido à adoção de
variedade que deve propiciar maior produtividade e facilitar os tratos culturais e a colheita.
No aspecto Conservação Ambiental, verifica-se a redução na emissão de odores. A
redução na emissão de gases de efeito estufa é devida à adequação da freqüência do uso de
máquinas para realização de tratos culturais. A melhoria na qualidade do solo é explicada pelo
indicador da capacidade produtiva do solo (correção e adubação orientadas por análises de
solo). Há moderado impacto positivo na compactação do solo devido à redução da prática da
gradagem.
Na avaliação de impacto social, a adesão ao protocolo de certificação propiciou
melhorias nos aspectos Renda (garantia de obtenção e elevação no montante da renda
auferida), Saúde (segurança e saúde ocupacional e segurança alimentar) e Gestão &
Administração (dedicação e perfil do responsável pelo estabelecimento, reciclagem de
resíduos e relacionamento institucional).
110
CONCLUSÃO
Este trabalho abordou o processo de certificação European Retailers Produce Working
Group - Good Agricultural Practices (EurepGap), em propriedades produtoras de limão tahiti,
enfatizando seu papel no estabelecimento de condições para a sustentabilidade agrícola. A
certificação adotada é vista como um mecanismo econômico utilizado na diferenciação de
produtos e como incentivo tanto para consumidores como para produtores.
Sua difusão culminou com a necessidade de novos mecanismos reguladores de
qualidade e da introdução de alterações no sistema produtivo. Assim, coloca-se a necessidade
de ir além no entendimento de suas implicações. Um ponto importante diz respeito aos
impactos ambientais e sociais.
O processo de certificação das cadeias agroindustriais tem se intensificado devido ao
aumento das exigências dos principais importadores de frutas do mundo quanto à segurança
do alimento, desde a lavoura até o consumidor final. Essa maior exigência quanto à segurança
do alimento, aliada à possibilidade de diferenciação do produto, são fatores que contribuem
para estimular a certificação na agricultura.
A análise do processo de certificação EurepGap, na região estudada, permitiu verificar
que seu desenvolvimento vem sendo direcionado, fundamentalmente, para atender às
exigências do mercado externo, visando o aumento da fatia de mercado, estimulando os
produtores a adotar práticas de cultivo que atendem as exigências do protocolo. Assim, um
produto com a certificação EurepGap promove a diferenciação necessária do produto nos
principais mercados importadores.
A adoção do sistema de certificação EurepGap por produtores de limão tahiti no EDR
de Catanduva-SP está ligada às melhores perspectivas do produtor quanto aos preços de venda
e às alternativas de comercialização nos mercados interno e externo.
Porém, cabe ressaltar que pode ocorrer a exclusão de produtores com maiores
dificuldades para adequação às exigências do mercado que se torna cada vez mais
competitivo, seja por insuficiência de renda ou por impossibilidade de se adequar ao processo
de certificação.
A difusão dos sistemas de certificação também pode ser vista como uma alternativa
para aumentar a competitividade da cadeia produtiva e melhorar a qualidade das frutas, quer
seja no mercado nacional como no internacional. A análise da estrutura do comércio
internacional de frutas tem evidenciado que o Brasil tem forte potencial na produção de frutas
frescas, mas grande dificuldade no escoamento dessa produção para outros países. Isso pode
111
ser observado pela reduzida participação do país no comércio internacional desse segmento,
com uma presença marginal nas exportações na maioria das frutas comercializadas. Nesse
sentido, nota-se que o comércio brasileiro de frutas, apesar do aumento significativo das
exportações, ainda é bastante voltado para o mercado interno.
Observa-se que o crescimento da demanda por produtos com foco em qualidade,
saúde, bem-estar não é exclusiva dos países desenvolvidos. No Brasil, o consumo de produtos
com este foco também vem aumentando.
É preciso mencionar, ainda, que a difusão dos sistemas de certificação na fruticultura
mundial e brasileira pode ser acompanhada de pontos negativos e de dificuldades. Dentre os
pontos identificados observa-se que a certificação não garante diferencial nos preços; o custo
de certificação e manutenção são elevados, principalmente para o pequeno produtor; o
processo é muito burocrático, extremamente detalhista e até exagerado em alguns detalhes
que, no resultado final, não fazem diferença; exige elevada organização administrativa e infra-
estrutura adequada; as pequenas e médias propriedades têm dificuldade em se enquadrar nas
exigências dos protocolos; muitos compradores, em situações de déficit de oferta, aceitam
frutas não certificadas e adquirem produtos de qualquer origem; o consumidor brasileiro
pouco conhece ou exige a certificação das frutas.
Para o grupo de produtores pesquisados, os investimentos que viabilizaram a
certificação foram assumidos pela empresa exportadora (packing house), motivada pelas
exigências do mercado externo que passou a requerer a certificação também da propriedade
produtora de limão. A opção pela certificação em grupo permitiu a redução dos custos
envolvidos no processo, considerado elevado pela maioria dos produtores. Apesar de receber
um preço maior pelo limão e de contar, num contexto marcado por grande demanda externa,
com a possibilidade de ter a maior parte da produção destinada à exportação, os produtores
passaram a ter a packing house, detentora do certificado, como única compradora para o seu
produto.
A produção de limão tahiti tem se destacado em termos de rentabilidade. Assim, é
associada à viabilização de uma produção rentável em pequenas áreas, colocando-se como
alternativa à produção da cana-de-açúcar e de laranja.
Os produtores de limão tahiti são desprovidos de assistência técnica pública. Para o
grupo de produtores estudados, a adesão ao processo de certificação tem sido acompanhada
do recebimento de assistência técnica especializada e permanente pois há um
acompanhamento constante do produtor quanto ao cumprimento de maneira adequada do
protocolo. Esse serviço é prestado a partir da empresa exportadora (packing house), o que
112
coloca a questão da existência de espaços a ser ocupados pela assistência técnica pública no
sentido de fortalecer e induzir o desenvolvimento da produção regional.
Ainda com relação à empresa exportadora, que é um importante agente na cadeia
produtiva do limão tahiti no EDR de Catanduva-SP, o relacionamento que antes do processo
de certificação já existia se intensificou, pois a packing house é a empresa detentora do
número de certificação do protocolo EurepGap, situação que explicita a necessidade de
fortalecer e induzir iniciativas que permitam o estabelecimento de interações diferenciadas e
compatíveis com a maior participação dos produtores na condução e orientação do processo
de certificação.
Conclui-se que, para o grupo de produtores pesquisados, a adoção da certificação
EurepGap tem criado condições para a obtenção de redução dos impactos ambientais e sociais
a partir da introdução de alterações no processo produtivo que permitam o cumprimento dos
requerimentos do protocolo.
Os impactos positivos são a redução do uso de agroquímicos, a diminuição na emissão
de gases de efeito estufa na atmosfera, a melhoria da qualidade do solo e recuperação
ambiental. Também são registrados impactos positivos na capacitação do produtor,
funcionários e parceiros, na geração e na oferta de oportunidade de emprego local qualificado
e nas condições do local de trabalhado. Os indicadores geração de renda do produtor, saúde
ambiental e pessoal dos trabalhadores, segurança alimentar, dedicação e perfil do responsável
pelo processo de certificação, reciclagem de resíduos e o relacionamento institucional
registram impactos positivos com a adesão ao protocolo de certificação EurepGap.
Porém, considerando os requerimentos de sustentabilidade ambiental e social dos
sistemas de produção são identificados impactos negativos.
Estes impactos negativos são registrados na aplicação do NPK hidrossolúvel e
micronutrientes (uso de agroquímicos) para obtenção de uma coloração mais verde ao fruto.
Os aumentos de área para plantio (qualidade do solo) de novos pés de limão tahiti,
ocasionaram impactos negativos no aumento do uso de trator e, conseqüentemente, aumento
no consumo de óleo combustível (uso de energia), na emissão de gases de efeito estufa
(atmosfera) e aumento na emissão de poluentes atmosféricos (saúde ambiental e pessoal).
Apesar do componente água para irrigação ter se mantido inalterado ou sem efeito, há
que se ressaltar que foi identificada uma tendência à adoção da prática da irrigação. À medida
que os pomares da lavoura tornam-se mais velhos, vem sendo recomendada sua substituição
por novas plantas, possivelmente da variedade Fly Dragon. Esta variedade é sensível à seca
não segurando a carga pendente de frutos. Logo, a irrigação torna-se necessária e
113
indispensável para um maior desenvolvimento vegetativo e produção de frutos, podendo
representar um sistema produtivo pelo plantio desta variedade como altamente consumidor de
água para irrigação.
Ressalta-se, portanto, que o componente água para irrigação poderá pesar
negativamente à medida que os pomares da lavoura tornarem-se mais velhos, sendo
necessária sua substituição por nova variedade, sensível à seca, sendo adotada a irrigação
para um maior desenvolvimento vegetativo e produção de frutos, apontando, portanto,
tendência da consolidação de sistemas produtivos intensivos em recursos naturais.
Por fim, observou-se que, apesar da certificação ocorrer em grupo, ela não contribuiu
para aumentar ou fortalecer a capacidade de organização coletiva dos produtores.
114
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120
ANEXO I
MATRIZES DE PONDERAÇÃO E AVALIAÇÃO SEGUNDO INDICADORES DO
AMBITEC-AGRICULTURA
(AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS)
Freqüencia
Variedade
Ingredientes
Ativos
Toxicidade
NPK
Hidrossolúvel
Calagem
Micro
nutrientes
Fatores de Ponderação
-0,2 -0,2 -0,3 -0,1 -0,1 -0,1 -1,00
Propriedade 3
3,00 3,00 1,50 0,00 0,50 1,50
9,50
Propriedade 4
1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2,00
Propriedade 8
3,00 3,00 1,50 0,00 0,00 -0,50
7,00
Propriedade 10
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Propriedade 13
3,00 3,00 1,50 0,50 0,50 0,50
9,00
Propriedade 1
3,00 3,00 1,50 0,50 0,50 0,50
9,00
Propriedade 6
1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,50
2,50
Propriedade 7
1,00 1,00 0,00 -0,50 0,00 -0,50
1,00
Propriedade 9
3,00 3,00 1,50 0,00 0,00 0,00
7,50
Propriedade 11
1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2,00
Propriedade 12
1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2,00
Propriedade 14
1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2,00
Propriedade 2
3,00 3,00 1,50 0,00 0,00 0,50
7,00
Propriedade 5
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Uso de
Agroquímicos
Coeficientes de Impacto Ambiental - Eficiência Tecnológica
Coeficientes
de Impacto
Sem
Efeito
= X
Pesticidas Fertilizantes
Classificação
Produtor
PequenoMédio
Grande
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
Figura I.1. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Uso de Agroquímicos, do Sistema
Ambitec – Agricultura
Fonte: Dados da pesquisa.
Óleo
Combustível
Diesel Gasolina
Carvão
Mineral
Álcool Lenha
Bagaço
de Cana
Restos
Vegetais
Fatores de Ponderação
-0,1 -0,1 -0,1 -0,1 -0,075 -0,075 -0,075 -0,075 -0,3 -1,00
Propriedade 3
0,00 0,00 X X X X X X X
0,00
Propriedade 4
0,00 0,00 X X X X X X X
0,00
Propriedade 8
0,50 0,50 X X X X X X 0,00
1,00
Propriedade 10
0,00 0,00 X X X X X X X
0,00
Propriedade 13
0,50 0,50 X X X X X X 0,00
1,00
Propriedade 1
0,50 0,50 X X X X X X X
1,00
Propriedade 6
-0,50 -0,50
X
X
X
X
X
X
X
-1,00
Propriedade 7
-0,50 -0,50 X X X X X X X
-0,50
Propriedade 9
-0,50 -0,50 X X X X X X X
-1,00
Propriedade 11
0,50 0,50
X
X
X
X
X
X
0,00
1,00
Propriedade 12
0,50 0,50 X X X X X X X
1,00
Propriedade 14
0,50 0,50 X X X X X X X
1,00
Propriedade 2
-0,50 -0,50 X X X X X X X
-1,00
Propriedade 5
0,00 0,00 X X X X X X X
0,00
Uso de Energia
Coeficientes de Impacto Ambiental - Eficiência Tecnológica
Coeficientes
de Impacto
Combustíveis Fósseis Biomassa
Eletricidade
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura I.2. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Uso de Energia, do Sistema
Ambitec – Agricultura
Fonte: Dados da pesquisa.
121
Água para
Irrigação
Água para
Processamento
Solo para
Plantio (área)
Fatores de Ponderação
-0,3 -0,3 -0,4 -1,00
Propriedade 3
X X 0,00
0,00
Propriedade 4
X X 0,00
0,00
Propriedade 8
0,00 0,00 0,00
0,00
Propriedade 10
X X 0,00
0,00
Propriedade 13
0,00 0,00 0,00
0,00
Propriedade 1
X X 0,00
0,00
Propriedade 6
XX-2,00
-2,00
Propriedade 7
XX-2,00
-2,00
Propriedade 9
XX-2,00
-2,00
Propriedade 11
0,00 0,00 0,00
0,00
Propriedade 12
X X 0,00
0,00
Propriedade 14
X X 0,00
0,00
Propriedade 2
XX-6,00
-6,00
Propriedade 5
X X 0,00
0,00
Uso de Recursos
Naturais
Coeficientes de Impacto Ambiental -
Eficiência Tecnológica
Coeficientes
de Impacto
Recurso Natural
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura I.3. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Uso de Recursos Naturais, do
Sistema Ambitec – Agricultura
Fonte: Dados da pesquisa.
Gases de
Efeito
estufa *
Material
Particulado /
Fuma
ç
a
Odores
**
Ruídos
**
Fatores de Ponderação
-0,4 -0,4 -0,1 -0,1 -1,00
Propriedade 3
2,00 X 0,30 X
2,30
Propriedade 4
0,00 X 0,10 X
0,10
Propriedade 8 2,00 X 0,30 X 2,30
Propriedade 10
0,00 X 0,00 X
0,00
Propriedade 13 6,00 X 0,00 X 6,00
Propriedade 1 6,00 X 0,30 X 6,30
Propriedade 6
-2,00 X 0,30 X
-1,70
Propriedade 7
-2,00 X 0,30 X
-1,70
Propriedade 9 -2,00 X 0,10 X -1,90
Propriedade 11
2,00 X 0,30 X
2,30
Propriedade 12
2,00 X 0,30 X
2,30
Propriedade 14
2,00 X 0,30 X
2,30
Propriedade 2
-2,00 X 0,30 X
-1,70
Propriedade 5
0,00 X 0,30 X
0,30
Atmosfera
Coeficientes de Impacto Ambiental -
Conservação Ambiental
Coeficientes
de Impacto
Tipo do Poluente
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
* E n t o r n o / ** P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura I.4. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Atmosfera, do Sistema Ambitec –
Agricultura
Fonte: Dados da pesquisa.
122
Erosão
Perda de
Matéria
Or
g
ância
Perda de
Nutrientes
Compactação
Fatores de Ponderação
-0,25 -0,25 -0,25 -0,25 -1,00
Propriedade 3
X 1,25 1,25 3,75
6,30
Propriedade 4
X 0,00 0,00 0,00
0,00
Propriedade 8
X 1,25 0,00 3,75
5,00
Propriedade 10
X 1,25 0,00 1,25
2,50
Propriedade 13
X 1,25 1,25 3,75
6,30
Propriedade 1
X 1,25 1,25 1,25
3,80
Propriedade 6
X 1,25 1,25 3,75
6,30
Propriedade 7
X 0,00 0,00 0,00
0,00
Propriedade 9
X 1,25 0,00 3,75
5,00
Propriedade 11
X 0,00 0,00 0,00
0,00
Propriedade 12
X 1,25 0,00 1,25
2,50
Propriedade 14
X 1,25 0,00 3,75
5,00
Propriedade 2
X 1,25 0,00 3,75
5,00
Propriedade 5
X 1,25 0,00 1,25
2,50
Qualidade do Solo
Coeficientes de Impacto Ambiental -
Conservação Ambiental
Coeficientes
de Impacto
Variável de Qualidade do Solo
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura I.5. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Qualidade do Solo, do Sistema
Ambitec – Agricultura
Fonte: Dados da pesquisa.
Demanda
Bioquímica
Oxigênio
Turbidez
Espuma /
Óleo / Mats
Flotantes
Sedimento /
Assoreamento
Fatores de Ponderação
-0,25 -0,25 -0,25 -0,25 -1,00
Propriedade 3 XX X X 0,00
Propriedade 4 XX X X 0,00
Propriedade 8
XX X X
0,00
Propriedade 10
XX X X
0,00
Propriedade 13
XX X X
0,00
Propriedade 1
XX X X
0,00
Propriedade 6
XX X X
0,00
Propriedade 7
XX X X
0,00
Propriedade 9
XX X X
0,00
Propriedade 11
XX X X
0,00
Propriedade 12
XX X X
0,00
Propriedade 14 XX X X 0,00
Propriedade 2 XX X X 0,00
Propriedade 5 XX X X 0,00
Qualidade da Água
Coeficientes de Impacto Ambiental - Conservação
Ambiental
Coeficientes
de Impacto
Variável de Qualidade da Água
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura I.6. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Qualidade da Água, do Sistema
Ambitec – Agricultura
Fonte: Dados da pesquisa.
123
Perda
Vegetação
Nativa
Perda de
Corredores de
Fauna
Perda Espécies /
Variedades
Caboclas
Fatores de Ponderação
-0,4 -0,3 -0,3 -1,00
Propriedade 3
XX X
0,00
Propriedade 4
XX X
0,00
Propriedade 8
XX X
0,00
Propriedade 10
XX X
0,00
Propriedade 13
XX X
0,00
Propriedade 1
XX X
0,00
Propriedade 6
XX X
0,00
Propriedade 7
XX X
0,00
Propriedade 9
XX X
0,00
Propriedade 11
XX X
0,00
Propriedade 12
XX X
0,00
Propriedade 14
XX X
0,00
Propriedade 2
XX X
0,00
Propriedade 5
XX X
0,00
Biodiversidade
Coeficientes de Impacto Ambiental -
Conservação Ambiental
Coeficientes
de Impacto
Variável de Biodisersidade
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura I.7 Matriz de ponderação e avaliação do indicador Biodiversidade, do Sistema
Ambitec – Agricultura
Fonte: Dados da pesquisa.
Solos
Degradados
Ecossistemas
Degradados
Áreas de
Preservação
Permanente
Reserva
Legal
Fatores de Ponderação
0,2 0,2 0,2 0,4 1,00
Propriedade 3
0,60 X X X
0,60
Propriedade 4
0,00 X X X
0,00
Propriedade 8
0,60 X X X 0,60
Propriedade 10
0,20 X X X
0,20
Propriedade 13
0,60 X X X 0,60
Propriedade 1
0,20 X X X
0,20
Propriedade 6
0,60 X X X 0,60
Propriedade 7
0,00 X X X
0,00
Propriedade 9
0,60 X X X
0,60
Propriedade 11
0,00 X X X 0,00
Propriedade 12
0,20 X X X
0,20
Propriedade 14
0,60 X X X 0,60
Propriedade 2
0,60 X X X
0,60
Propriedade 5
0,20 X X X
0,20
Recuperação
Ambiental
Coeficientes de Impacto Ambiental - Recuperação
Ambiental
Coeficientes
de Impacto
Variável de Recuperação Ambiental
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura I.8. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Biodiversidade, do Sistema
Ambitec – Agricultura
Fonte: Dados da pesquisa.
124
ANEXO II
MATRIZES DE PONDERAÇÃO E AVALIAÇÃO SEGUNDO INDICADORES DO
AMBITEC-SOCIAL
(AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOCIAIS)
Local de
Curta
Dura
ç
ão
Especialização
de Curta
Dura
ç
ão
Oficial
Regular
Básico Técnico Superior
Fatores de Ponderação
0,25 0,25 0,2 0,1 0,1 0,1 1,00
Propriedade 3
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 4
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 8
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 10
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 13
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 1
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 6
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 7
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 9
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 11
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 12
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 14
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 2
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Propriedade 5
3,75 X 0,00 1,50 X X
5,30
Coeficientes
de Impacto
Nível de Capacitação
Capacitação
Tipo de Capacitação
Coeficientes de Impacto Social - Emprego
Sem
Efeito =
X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.1. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Capacitação, do Sistema Ambitec
– Social
Fonte: Dados da pesquisa.
Propriedade Local Município Região Braçal
Braçal
Especializado
Técnico
Médio
Técnico
Superior
Fatores de Ponderação
0,25 0,2 0,15 0,1 0,025 0,05 0,1 0,125 1,00
Propriedade
3
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade 4
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade
8
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade 10
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade 1
3
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade 1
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade
6
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade
7
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade 9
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade 11
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade 12
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade 14
X 0,00 X X 0,00 X X X
0,0
0
Propriedade 2
X 0,60 X X 0,08 X X X
0,70
Propriedade 5
X 0,20 X X 0,03 X X X
0,20
Coeficientes
de Impacto
Qualificação para a Atividade
Oportunidade de
Emprego Local
Qualificado
Origem do Trabalhador
Coeficientes de Impacto Social - Emprego
Sem
Efeito
=
X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.2. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Oportunidade de Emprego Local
Qualificado, do Sistema Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
125
Temporário Permanente
Parceiro /
Meeiro
Familiar
Fatores de Ponderação
0,1 0,2 0,35 0,35 1,00
Propriedade 3
0,00 X X X
0,00
Propriedade 4
0,00 X X X
0,00
Propriedade 8
0,00 X X X
0,00
Propriedade 10
0,00 X X X 0,00
Propriedade 13
0,00 X X X
0,00
Propriedade 1
0,00 X X X
0,00
Propriedade 6
0,00 X X X
0,00
Propriedade 7
0,00 X X X 0,00
Propriedade 9
0,00 X X X
0,00
Propriedade 11
0,00 X X X
0,00
Propriedade 12
0,00 X X X 0,00
Propriedade 14
0,00 X X X
0,00
Propriedade 2
0,30 X X X
0,30
Propriedade 5
0,10 X X X
0,10
Oferta de Emprego
e Condição do
Trabalhador
Coeficientes de Impacto Social - Emprego
Coeficientes
de Impacto
Condição do Trabalhador
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.3. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Oferta de Emprego e Condição do
Trabalhador, do Sistema Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
Prevenção do
Trabalho
Infantil
Jornada de
Trabalho <
44 h
Registro
Contribuição
Previdenciária
Auxílio
Moradia
Auxílio
Alimentação
Auxílio
Transporte
Auxílio
Saúde
Fatores de Ponderação
0,2 0,2 0,2 0,2 0,05 0,05 0,05 0,05 1,00
Propriedade 3
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 4
X
X
X
X
X
X
X
X
0,00
Propriedade 8
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 10
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 13
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 1
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 6
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 7
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 9
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 11
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 12
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 14
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 2
XXX X X XXX
0,00
Propriedade 5
XXX X X XXX
0,00
Coeficientes
de Impacto
Benefícios
Qualidade do
Emprego
Legislação Trabalhista
Coeficientes de Impacto Social - Emprego
Sem
Efeito
=
X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.4 Matriz de ponderação e avaliação do indicador Qualidade do Emprego, do Sistema
Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
126
Segurança Estabilidade Distribuição Montante
Fatores de Ponderação
0,25 0,25 0,25 0,25 1,00
Propriedade 3
3,75 X X 1,25
5,00
Propriedade 4
3,75 X X 0,00
3,80
Propriedade 8
3,75 X X 1,25
5,00
Propriedade 10
1,25 X X 0,00 1,30
Propriedade 13
1,25 X X 1,25 2,50
Propriedade 1
3,75 X X 1,25
5,00
Propriedade 6
3,75 X X 1,25 5,00
Propriedade 7
3,75 X X 3,75
7,50
Propriedade 9
3,75 X X 0,00
3,80
Propriedade 11
1,25 X X 1,25
2,50
Propriedade 12
3,75 X X 1,25 5,00
Propriedade 14
3,75 X X 1,25 5,00
Propriedade 2
3,75 X X 1,25 5,00
Propriedade 5
3,75 X X 0,00
3,80
Geração de Renda
Coeficientes de Impacto Social - Renda
Coeficientes
de Impacto
Atributos da Renda
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.5. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Geração de Renda, do Sistema
Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
Agropecuária no
Estabelecimento
Não Agropecuária
no
Estabelecimento
Oportunidade de
Trabalho Fora do
Estabelecimento
Ramificação
Empresarial
Aplicações
Financeiras
Fatores de Ponderação
0,25 0,25 0,15 0,2 0,15 1,00
Propriedade 3
XXXXX
0,00
Propriedade 4
XXXXX
0,00
Propriedade 8
XXXXX
0,00
Propriedade 10
XXXXX
0,00
Propriedade 13
XXXXX
0,00
Propriedade 1
XXXXX
0,00
Propriedade 6
XXXXX
0,00
Propriedade 7
XXXXX
0,00
Propriedade 9
XXXXX
0,00
Propriedade 11
XXXXX
0,00
Propriedade 12
XXXXX
0,00
Propriedade 14
XXXXX
0,00
Propriedade 2
XXXXX
0,00
Propriedade 5
XXXXX
0,00
Diversidade de
Fontes de Renda
Coeficientes de Impacto Social - Renda
Variável de Diversificação de Fontes de Renda
Coeficientes
de Impacto
Sem
Efeito =
X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.6. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Diversidade de Fontes de Renda,
do Sistema Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
127
Investimentos em
Benfeitorias
Conservação dos
Recursos Naturais
Preços de
produtos e
serviços
Conformidade
c/ Legislação
Infraestrutura/
Política
Tributária /
etc
Fatores de Ponderação
0,25 0,25 0,2 0,15 0,15 1,00
Propriedade 3
XXXXX
1,30
Propriedade 4
XXXXX
0,00
Propriedade 8
XXXXX
0,00
Propriedade 10
XXXXX
0,00
Propriedade 13
XXXXX
0,00
Propriedade 1
XXXXX
0,00
Propriedade 6
XXXXX
0,00
Propriedade 7
XXXXX
0,00
Propriedade 9
XXXXX
0,00
Propriedade 11
XXXXX
0,00
Propriedade 12
XXXXX
0,00
Propriedade 14
XXXXX
0,00
Propriedade 2
XXXXX
0,00
Propriedade 5
XXXXX
0,00
Valor da
Propriedade
Coeficientes de Impacto Social - Renda
Variável de Valor da Propriedade
Coeficientes
de Impacto
Sem
Efeito =
X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.7. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Valor da Propriedade, do Sistema
Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
F
ocos
d
e
Vetores de
Doenças
Endêmicas
**
Emissão de
Poluentes
A
tmosféricos
*
Emissão de
Poluentes
Hidricos **
Geração de
Contaminantes
do Solo **
Dificuldade de
Acesso a
Esporte e
Lazer **
Fatores de Ponderação
-0,2 -0,2 -0,2 -0,2 -0,2 -1,00
Propriedade 3
X 0,00 0,60 0,60 X
1,20
Propriedade 4
X 0,00 0,00 0,20 X
0,20
Propriedade 8
X 1,00 0,00 0,60 X
1,60
Propriedade 10
X 0,00 0,60 0,20 X
0,80
Propriedade 13
X 1,00 0,00 0,60 X
1,60
Propriedade 1
X 1,00 0,00 0,60 X
1,60
Propriedade 6
X -1,00 0,60 0,60 X
0,20
Propriedade 7
X -1,00 0,00 0,60 X
-0,40
Propriedade 9
X -1,00 0,00 0,20 X
-0,40
Propriedade 11
X 1,00 0,60 0,60 X
2,20
Propriedade 12
X 1,00 0,00 0,60 X
1,60
Propriedade 14
X 1,00 0,00 0,60 X
1,60
Propriedade 2
X -1,00 0,60 0,60 X
0,20
Propriedade 5
X 0,00 0,00 0,60 X
0,60
Saúde Ambiental e
Pessoal
Coeficientes de Impacto Social - Saúde
Variável de Saúde Ambiental e Pessoal
Coeficientes
de Impacto
Sem
Efeito =
X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
* E n t o r n o / ** P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.8. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Saúde Ambiental e Pessoal, do
Sistema Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
128
Periculosidade Ruído Vibração Calor / Frio Umidade
Agentes
Químicos
Agentes
Biológicos
Fatores de Ponderação
-0,3 -0,1 -0,1 -0,05 -0,05 -0,2 -0,2 -1,00
Propriedade 3
0,60 0,30 X X X
0,60
X
1,50
Propriedade
4
0,60 0,00 X X X
0,60
X
1,20
Propriedade 8
0,60 0,00 X X X
0,60
X
1,20
Propriedade 10
0,00 0,00 X X X
0,00
X
0,00
Propriedade 13
0,00 0,00 X X X
0,00
X
0,00
Propriedade 1
0,60 0,10 X X X
0,60
X
1,30
Propriedade 6
0,60 0,30
X
X
X
0,60
X
1,50
Propriedade 7
0,60 0,00 X X X
0,60
X
1,20
Propriedade 9
0,60 0,00
X
X
X
0,60
X
1,20
Propriedade 11
0,60 0,00 X X X
0,60
X
1,20
Propriedade 12
0,60 0,30
X
X
X
0,60
X
1,50
Propriedade 1
4
0,60 0,00 X X X
0,60
X
1,20
Propriedade 2
0,60 0,30 X X X
0,60
X
1,50
Propriedade 5
0,60 0,30 X X X
0,60
X
1,50
Coeficientes
de Impacto
Exposição a Periculosidade e Fatores de Insalubridade
Segurança e Saúde
Ocupacional
Coeficientes de Impacto Social - Saúde
Sem
Efeito
=
X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.9. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Segurança e Saúde Ocupacional,
do Sistema Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
Garantia de
Produção
Quantidade
de Alimento
Qualidade
Nutricional do
Alimento
Fatores de Ponderação
0,3 0,3 0,4 1,00
Propriedade 3
0,90 X X
0,90
Propriedade 4
0,30 X X
0,30
Propriedade 8
0,30 X X
0,30
Propriedade 10
0,90 X X
0,90
Propriedade 13
0,90 X X
0,90
Propriedade 1
0,90 X X
0,90
Propriedade 6
0,30 X X
0,30
Propriedade 7
0,30 X X
0,30
Propriedade 9
0,90 X X
0,90
Propriedade 11
0,90 X X
0,90
Propriedade 12
0,90 X X
0,90
Propriedade 14
0,90 X X
0,90
Propriedade 2
0,90 X X
0,90
Propriedade 5
0,30 X X
0,30
Segurança
Alimentar
Coeficientes de Impacto Social - Saúde
Coeficientes
de Impacto
Variável de Segurança Alimentar
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.10. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Segurança Alimentar, do Sistema
Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
129
Capacitação
Dirigida à
Atividade
Horas de
Permanência no
estabelecimento
Engajamento
Familiar
Uso de Sistema
Contábil
Modelo
Formal de
Planejamento
Sistema de
Certificação
Fatores de Ponderação
0,2 0,2 0,15 0,15 0,15 0,15 1,00
Propriedade 3
3,00 1,00 0,75 2,25 2,25
2,25 11,50
Propriedade 4
3,00 0,00 0,00 0,75 2,25
2,25 8,30
Propriedade 8
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
2,25 9,80
Propriedade 10
3,00 0,00 0,00 0,75 0,75
2,25 6,80
Propriedade 13
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
2,25 9,80
Propriedade 1
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
2,25 9,80
Propriedade 6
3,00 0,00 0,00 0,75 0,75
2,25 6,80
Propriedade 7
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
2,25
9,80
Propriedade 9
3,00 0,00 0,00 0,75 0,75
2,25 6,80
Propriedade 11
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
2,25 9,80
Propriedade 12
3,00 0,00 0,00 0,75 0,75
2,25
6,80
Propriedade 1
4
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
2,25 9,80
Propriedade 2
3,00 1,00 0,00 2,25 2,25
2,25 10,80
Propriedade 5
3,00 0,00 0,00 0,75 2,25
2,25 8,30
Coeficientes
de Impacto
Variável de Dedicação do Responsável
Dedicação e Perfil
do Responsável
Coeficientes de Impacto Social - Gestão e Administração
Sem
Efeito
=
X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.11. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Dedicação e Perfil do
Responsável, do Sistema Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
V
enda Direta /
Antecipada /
Cooperada
Processamento
Local
Armazenamento
Local
Transporte
Próprio
Propaganda /
Marca Própria
Encadeamento com
prods / atividades
serviços anteriores
Cooperação com
Outros Produtores
Locais
Fatores de Ponderação
0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,1 1,00
Propriedade 3
0,4
5
X
X
0,00
X
0,00 0,00
0,50
Propriedade 4
0,1
5
X
X
0,00
X
0,00 0,00
0,20
Propriedade 8
0,4
5
X
X
0,45
X
0,00 0,00
0,90
Propriedade 10
0,1
5
X
X
0,00
X
0,00 0,00
0,20
Propriedade 13
0,15 X X 0,00 X 0,00 0,00
0,20
Propriedade 1
0,4
5
X
X
0,15
X
0,00 0,00
0,60
Propriedade
6
0,4
5
X
X
0,45
X
0,00 0,00
0,90
Propriedade 7
0,4
5
X
X
0,45
X
0,00 0,00
0,90
Propriedade 9
0,4
5
X
X
0,00
X
0,00 0,00
0,50
Propriedade 11
0,1
5
X
X
0,00
X
0,00 0,00
0,20
Propriedade 12
0,4
5
X
X
0,00
X
0,00 0,00
0,50
Propriedade 14
0,45 X X 0,00 X 0,00 0,00
0,50
Propriedade 2
0,45 X X 0,45 X 0,00 0,00
0,90
Propriedade 5
0,45 X X 0,45 X 0,00 0,00
0,90
Coeficientes
de Impacto
Variável de Comercialização
Condição de
Comercialização
Coeficientes de Impacto Social - Gestão e Administração
Sem
Efeito
=
X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.12. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Condição de Comercialização, do
Sistema Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
130
Coleta
Seletiva
Compostagem /
Reaproveitamento
Disposição
Sanitária
Reaproveitamento
Destinação ou
Tratamento
Final
Fatores de Ponderação
0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 1,00
Propriedade 3
3,00 X 3,00 X 3,00
9,00
Propriedade 4
3,00 X 3,00 X 3,00
9,00
Propriedade 8
3,00 X 3,00 X 3,00
9,00
Propriedade 10
3,00 X 3,00 X 3,00
9,00
Propriedade 13
0,00 X 0,00 X 0,00
0,00
Propriedade 1
3,00 X 3,00 X 3,00
9,00
Propriedade 6
3,00 X 3,00 X 3,00
9,00
Propriedade 7
3,00 X 0,00 X 3,00
6,00
Propriedade 9
3,00 X 0,00 X 3,00
6,00
Propriedade 11
3,00 X 0,00 X 3,00
6,00
Propriedade 12
3,00 X 3,00 X 3,00
9,00
Propriedade 14
0,00 X 0,00 X 0,00
0,00
Propriedade 2
3,00 X 3,00 X 3,00
9,00
Propriedade 5
3,00 X 3,00 X 3,00
9,00
Coeficientes
de Impacto
Reciclagem de
Resíduos
Coeficientes de Impacto Social - Gestão e Administração
V
ariável de Tratamento de Resíduos
Domésticos
V
ariável de Tratamento de
Resíduos da Produção
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.13. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Reciclagem de Resíduos, do
Sistema Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
Utilização de
Assistência
Técnica
Associativismo /
Cooperativismo
Filiação
Tecnológica
Nominal
Utilização de
Assessoria
Legal / Vistoria
Gerente
Empregados
Especializados
Fatores de Ponderação
0,2 0,2 0,15 0,15 0,15 0,15 1,00
Propriedade 3
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
0,00
7,50
Propriedade 4
1,00 0,00 0,00 0,75 2,25
0,00
4,00
Propriedade 8
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
0,00
7,50
Propriedade 10
3,00 0,00 0,00 0,75 2,25
0,00
6,00
Propriedade 13
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
0,00
7,50
Propriedade 1
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
1,00
8,30
Propriedade 6
1,00 0,00 0,00 0,75 2,25
0,00
4,00
Propriedade 7
3,00 0,00 0,00 2,25 0,75
0,00
6,00
Propriedade 9
3,00 0,00 0,00 2,25 0,75
2,25
8,30
Propriedade 11
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
0,00
7,50
Propriedade 12
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25
0,00
7,50
Propriedade 1
4
3,00 0,00 0,00 0,75 2,25
0,00
6,00
Propriedade 2
3,00 0,00 0,00 2,25 2,25 2,25
9,00
Propriedade 5
1,00 0,00 0,00 0,25 0,75 0,75
4,80
Coeficientes
de Impacto
V
ariável de Capacitação
Contínua
Relacionamento
Institucional
Variável de Alcance Institucional
Coeficientes de Impacto Social - Gestão e Administração
Sem
Efeito
= X
Classificação
Produtor
Escala de
Ocorrência
P o n t u a l
PequenoMédio
Grande
Figura II.14. Matriz de ponderação e avaliação do indicador Relacionamento Institucional, do
Sistema Ambitec – Social
Fonte: Dados da pesquisa.
131
ANEXO III
PROTOCOLO DE CERTIFICAÇÃO EUREPGAP
O protocolo de certificação European Retailers Produce Working Group - Good
Agricultural Practices (EurepGap), é um esquema de referência de boas práticas agrícolas,
com participação voluntária, e que visa atender o interesse do consumidor em termos de
segurança alimentar, bem-estar animal, proteção ambiental e saúde, segurança e bem-estar do
trabalhador. A certificação pode ser requerida pelos produtores individualmente ou em grupo
(EurepGap, 2004).
Originou-se como uma iniciativa dos comerciantes varejistas e supermercados
europeus em 1997, na Alemanha. EUREP refere-se a "European Retailers Produce Working
Group", que preparou um protocolo de boas práticas agrícolas – GAP (Good Agricultural
Practices), que devem ser seguidas pelos produtores, que recebem certificação de uma
terceira parte. O protocolo de boas práticas agrícolas do EurepGap é considerado um código
de conduta e já é adotado para a certificação. Trata-se de um modelo de certificação,
documento normativo, baseado nas boas práticas agrícolas, aplicadas na produção de frutas,
vegetais frescos e flores. Esse esquema global é conduzido por um secretariado que atua na
condução desse modelo.
Ainda há o FoodPlus, que é governamental, sem fins lucrativos, que representa
legalmente o secretariado EurepGap, registrado em Colônia, na Alemanha. Trata-se de um
programa de certificação voluntário, baseado em critérios objetivos, os quais podem ser
resumidos nas seguintes exigências:
• Estabelecimento de uma gestão ambiental que garanta a minimização dos seus
impactos ambientais, incluindo o aproveitamento racional dos recursos naturais;
• Garantia do uso e manuseio adequados de defensivos agrícolas;
• Estabelecimento de uma gestão ocupacional, visando redução e controle dos perigos
aos quais os trabalhadores rurais estão sujeitos.
• Estabelecimento de uma gestão de qualidade do processo produtivo, garantindo a
segurança dos alimentos produzidos.
Ainda, segundo o protocolo os princípios do esquema EurepGap baseiam-se nos
Termos de Referência EurepGap e, nomeadamente, nos seguintes conceitos:
132
Segurança alimentar: o referencial é baseado em critérios de segurança alimentar,
derivados da aplicação dos princípios gerais do HACCP (Hazard Analylisis and Critical
Control Points - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle).
Proteção do ambiente: o referencial consiste em boas práticas agrícolas de proteção
ambiental, que foram concebidas de forma a minimizar os impactos negativos da produção
agrícola no ambiente.
Condições de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores: o referencial
estabelece um nível global de critérios de higiene e segurança no trabalho nas unidades de
produção, bem como a conscientização e responsabilidade quanto a assuntos sociais; no
entanto, não substitui auditorias específicas relativas à responsabilidade social da empresa.
Bem-estar animal (quando aplicável): o referencial estabelece um nível global de
critérios de bem-estar animal nas unidades de produção.
Os objetivos do EurepGap são, dessa forma, reduzir os riscos, assegurar a qualidade e
inocuidade dos alimentos na produção primária, enfocando também a implementação das
melhores práticas para uma produção sustentável. Nesse contexto, insere-se ainda o protocolo
EurepGap IFA (Integrated Farm Assurance) que descreve os requisitos essenciais, de acordo
com a BPA/GAP- Boas Práticas de Agricultura, padrões globais de segurança do alimento,
HACCP (Hazard Analylisis and Critical Control Points - Análise de Perigos e Pontos
Críticos de Controle), preservação do meio ambiente, saúde e segurança dos funcionários,
além do bem-estar dos animais.
Identificação dos Pontos Críticos: Nível de Atendimento aos Requerimentos do
Protocolo Eurepgap
Os Pontos de Controle e Critérios de Cumprimento (PCCC), ilustrados na tabela a
seguir, têm que ser considerados pelos produtores requerentes, que são auditados para
verificar o cumprimento, por meio do check list. Os PCCCs estão divididos em 14 seções e
listam as obrigações maiores (47 Pontos de Controle), as obrigações menores (98 Pontos de
Controle) e as recomendações (65 Pontos de Controle), num total de 210 Pontos de Controle.
O check list consiste na base para a auditoria externa do produtor e que o produtor
deve utilizar para cumprir o requisito de realização anual da sua auto-inspecção interna.
133
Pontos de Controle e Critérios de Cumprimento - PCCC
%
Total
1 Rastreabilidade 1
0,48%
2 Manutenção de Registros e Auto-Avaliação Interna 4
1,90%
3 Variedades e Porta - Enxertos 11
5,24%
4 História e Gestão da Unidade de Produção 5
2,38%
5 Gestão do Solo e dos Substratos 10 4,76%
6 Fertilização 21 10,00%
7 Rega/Fertirrigação 16 7,62%
8 Proteção de Culturas 62 29,52%
9 Colheita 9 4,29%
10 Acondicionamento do Produto 30 14,29%
11 Gestão de Resíduos e Poluentes, Lavagem e Reutilização 6 2,86%
12 Saúde, Segurança e Bem Estar dos Trabalhadores 24 11,43%
13 Questões Ambientais 9 4,29%
14 Reclamações 2 0,95%
210 100,00%Total
Seção Pontos de Controle e Critérios de Cumprimento - PCCC Nº PCCC
Fonte: Elaborado pelo Autor a partir de EurepGap - Regulamento Geral de Frutas e Legumes (2004).
O atendimento ao protocolo, segue as regras colocadas a seguir:
- Obrigações Maiores: é obrigatório 100% de cumprimento de todos os Pontos de
Controle “Obrigações Maiores” Aplicáveis.
- Obrigações Menores: é obrigatório 95% de cumprimento de todos os Pontos de
Controle ‘Obrigações Menores’ aplicáveis. Para fins de cálculo aplica-se a seguinte fórmula:
Recomendações: Não está estabelecida ntagem mínima de cumprimento uma perce
Os Pontos de Controle e Critérios de Cumprimento (PCCC), apresentam o referencial
que o produtor deve cumprir e indica detalhes específicos para o cumprimento de cada
requisito do esquema de exigências do atendimento do protocolo (EurepGap, 2004).
O detalhamento tabela abaixo, para o grupo de 50 propriedades considerado no estudo,
aponta para a existência de vários PCCC avaliados como pontos críticos, isto é, aqueles em
que foram identificados importantes requerimentos em termos de introdução de modificações
no sistema produtivo, uma vez que as respectivas propriedades foram classificadas
inicialmente nos níveis 2 ou 3, conforme mostra a tabela abaixo.
(Número total de
Pontos de
de Controle
“Obrigações Menores”)
(Pontos de Controle
“Obrigações
Menores” não
aplicáveis marcados
na unidade de
odução)
_
pr
x 5%
(Total de Pontos de
Controle “Obrigações
Menores” possíveis
de não cumprir)
=
134
Pontos de Controle e Critérios de Cumprimento - PCCC - Críticos, Aplicáveis e Não
Aplicáveis.
%
Total
1 Rastreabilidade N/A
0,00%
2 Manutenção de Registros e Auto-Avaliação Interna N/A
0,00%
3 Variedades e Porta - Enxertos N/A
0,00%
4 História e Gestão da Unidade de Produção N/A
0,00%
5 Gestão do Solo e dos Substratos 3 2,59%
6 Fertilização 17 14,66%
7 Rega/Fertirrigação 0 0,00%
8 Proteção de Culturas 55 47,41%
9 Colheita
N/A
0,00%
10 Acondicionamento do Produto
N/A
0,00%
11 Gestão de Resíduos e Poluentes, Lavagem e Reutilização 6 5,17%
12 Saúde, Segurança e Bem Estar dos Trabalhadores 24 20,69%
13 Questões Ambientais 9 7,76%
14 Reclamações 2 1,72%
116 55,24%
60 28,57%
34 16,19%
210 100,00%
Total de Pontos Não Aplicáveis (N/A)
Total de PCCC
Total de Pontos Aplicáveis (não críticos)
Seção Pontos de Controle e Critérios de Cumprimento - PCCC
Nº PCCC
-
Criticos
Total de Pontos Críticos
Fonte: Elaborado pelo Autor a partir de EurepGap - Regulamento Geral de Frutas e Legumes (2004).
*N/A - não se aplica para o grupo de produtores em análise
.
Observa-se, portanto, que dos 210 pontos críticos e critérios de cumprimento (PCCC),
116 pontos foram considerados críticos durante o processo de implantação do protocolo nas
propriedades em análise, representando 55,24% do total. Já os pontos não aplicáveis (N/A),
apresentaram 60 pontos (28,57%) e finalmente os pontos que foram aplicados pelas
propriedades, representaram 16,19%, ou seja, 34 pontos de controle.
A seguir é apresentado o fluxograma do processo de certificação do produtor.
135
Fluxograma do Processo de Certificação do Produtor
Fonte: Regulamento Geral de Frutas e Legumes – EurepGap (2004)
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