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UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
CENTRO DE TECNOLOGIA E RECURSOS NATURAIS
UNIDADE ACADÊMICA DE ENGENHARIA CIVIL
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ENGENHARIA HIDRÁULICA
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA: ANÁLISE DOS IMPACTOS NA
PECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA LEITEIRA E AVALIAÇÃO DA
ACEITABILIDADE
Dissertação de Mestrado
Marcos de Brito Campos Júnior
Campina Grande - PB
Março de 2007
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MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA: ANÁLISE DOS IMPACTOS NA
PECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA LEITEIRA E AVALIAÇÃO DA
ACEITABILIDADE
ORIENTADORA: Dra. Márcia Maria Rios Ribeiro
Campina Grande - PB
Março de 2007
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-
Graduação em Engenharia Civil e Ambiental,
na área de Engenharia Hidráulica da
Universidade Federal de Campina Grande,
em cumprimento às exigências para obtenção
do Grau de Mestre.
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FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL DA UFCG
C198c
2007 Campos Junior, Marcos de Brito.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e
agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade / Marcos de Brito
Campos Junior. - Campina Grande: 2007.
166f. : il.
Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental)–Universidade
Federal de Campina Grande, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais.
Referências.
Orientadora: Drª. Márcia Maria Rios Ribeiro.
1. Gestão de Recursos Hídricos. 2. Cobrança Pelo Uso da Água.
3. Impacto nos Usuários. I. Título.
CDU 556.18(043)
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA: ANÁLISE DOS IMPACTOS NA
PECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA LEITEIRA E AVALIAÇÃO DA
ACEITABILIDADE
Aprovada em: 26 de março de 2007
COMISSÃO EXAMINADORA:
__________________________________
Dra. Márcia Maria Rios Ribeiro - UFCG
(Orientadora)
__________________________________
Dra. Jussara Cabral Cruz - UFSM
(Examinadora externa)
__________________________________
Dr. José Dantas Neto - UFCG
(Examinador interno)
i
DEDICATÓRIA
Aos meus queridos pais, Marcos de Brito Campos e Vânia Maria Gonçalves de Brito, com
amor, satisfação, gratidão e reconhecimento por todos os ensinamentos e exemplos a mim
dedicados.
Aos meus irmãos, Gustavo Gonçalves de Brito, Joel Gonçalves de Brito e Rodrigo Gonçalves
de Brito.
A minha querida esposa Taciana Duarte de Queiroz Brito, por todo amor, incentivo e
paciência,
DEDICO
ii
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a DEUS.
Aos meus queridos pais, Marcos de Brito Campos e Vânia Maria Gonçalves de Brito,
por todo amor, incentivo e paciência nesta fase de minha vida.
A minha esposa Taciana Duarte de Queiroz Brito, pelo amor, companheirismo e
paciência neste período.
Aos meus irmãos Gustavo Gonçalves de Brito, Joel Gonçalves de Brito e Rodrigo
Gonçalves de Brito pelo grande carinho, apoio e incentivo em todos os momentos.
A UFCG (Universidade Federal de Campina Grande - PB), pelo oferecimento do
programa de mestrado.
Ao CT-HIDRO (Fundo Setorial de Recursos Hídricos) e ao CNPq (Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) pelo suporte financeiro, através da bolsa de
estudos concedida para a realização desse trabalho.
A professora e orientadora Márcia Maria Rios Ribeiro, pelos ensinamentos,
orientação, paciência, compreensão no desenvolvimento deste trabalho e pela amizade.
Aos professores do curso de Pós-graduação em Engenharia Civil e Ambiental da Área
de Engenharia de Hidráulica da UFCG: Márcia Maria Rios Ribeiro, Carlos de Oliveira
Galvão, Eduardo Enéas de Figueiredo, Hans Schuster, Rosires Catão Curi, Vapapeyam S.
Srinivasam e aos demais professores da referida área: Gledsneli Maria de Lima Lins, Iana
Alexandra Alves Rufino e Janiro da Costa Rêgo pelos conhecimentos prestados e
esclarecimentos concedidos durante o curso.
A todos da minha turma de mestrado: Allan Sarmento Vieira, Gracieli Louise
Monteiro Brito, Gustavo de Sousa, Júlio César Sebastiani Kunzler, Laércio Leal dos Santos,
Mosefran Barbosa Firmino e Valterlin da Silva Santos pelo coleguismo, companheirismo,
amizade, cumplicidade durante todo o curso.
Aos professores Celso Guimarães Santos e Carlos de Oliveira Galvão por terem me
acolhido na Área de Engenharia de Recursos Hídricos, pelos ensinamentos e pelas orientações
na fase de Iniciação Científica quando era aluno do Curso de Graduação de Engenharia Civil.
Aos meus amigos(as) que indiretamente colaboraram com este estudo através de
incentivos e apoios.
iii
A Josete de Sousa Ramos, secretária do curso de Pós-graduação em Engenharia Civil e
Ambiental da UFCG, pelo apoio e ajuda nos assuntos burocráticos durante o período do
curso.
Ao Projeto “Simulações para aplicação da cobrança em escala real” -
MCT/FINEP/CT-HIDRO - pela oportunidade de conhecimento e de trabalhar em equipe. A
todos que fazem parte desse projeto e em especial a Paulo C. Medeiros, Renato Mahon
Macedo, Camila C. G. Fama, Cláudia Nascimento de Queiroz, Maria Adriana de Freitas,
Maria José S. Cordão, Maria Josicleide F. Guedes, Mirella L. Motta, Wendel S. Cabral,
Simone Bezerra da Silva e Zédna Mara de Castro Lucena Vieira pelo companheirismo,
compreensão, paciência, e momentos de descontração.
A todos da AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba),
CAGEPA (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) e LMRS (Laboratório de Meteorologia,
Recursos Hídricos e Sensoriamento Remoto da Paraíba), que colaboraram de forma gloriosa
para a concretização desse trabalho.
Aos examinadores pelos reforços que forneceram para a melhoria dessa dissertação.
Aos funcionários do Laboratório de Hidráulica da UFCG: Aurezinha, Haroldo, Ismael,
Lindimar, Raulino, Ronaldo, Vera e Valdomiro pela atenção e compartilhamento de bons
momentos de descontração durante os dois anos de convivência.
E por fim, agradeço a todos, que de alguma forma, colaboraram para a realização e
conclusão dessa dissertação.
iv
EPÍGRAFE
“Vista de longe a Terra é pura água;
Mas não é água pura.
Essa é rara e cada vez mais cara.”
Ricardo Arnst
v
RESUMO
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA: ANÁLISE DOS IMPACTOS NA
PECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA LEITEIRA E AVALIAÇÃO DA
ACEITABILIDADE
AUTOR: Marcos de Brito Campos Júnior
ORIENTADORA: Dra. Márcia Maria Rios Ribeiro
Durante os dez anos da instituição da Lei das Águas, o Brasil apresentou uma maior
preocupação com os fatores e atividades que aceleram a demanda de recursos hídricos,
acarretando problemas de escassez e degradação do mesmo. Dentre os instrumentos de gestão
compreendidos nesta Lei, a cobrança pelo uso da água apresentou uma maior repercussão na
sociedade, devido à dúvida sobre o destino, transparência na aplicação dos recursos
arrecadados e preocupação de que esta cobrança não onere o consumidor final. O objetivo
central desta pesquisa é simular a cobrança pela retirada de água bruta, avaliando os impactos
na pecuária e na agroindústria leiteira na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba - PB e avaliar o
grau de aceitabilidade da cobrança pela sociedade em geral, na pecuária e na agroindústria
leiteira. Os resultados geraram arrecadações diferenciadas para o setor em estudo devido a
utilização de três bases de dados diferentes (SACUA-PB, PDRH, e PERH), mostrando a
problemática dos dados. Os valores dos impactos sobre o custo de produção e a rentabilidade
na pecuária e na agroindústria podem ser considerados baixos. A pesquisa constatou também
que a população da bacia apresenta um baixo conhecimento e percepção dos problemas
relacionados com a água. Entretanto de um modo geral, a população é favorável a cobrança
pelo uso da água com objetivo de investir em obras na região e induzir o uso racional. Quanto
a preferência sobre a complexidade das equações que comporão o modelo de cobrança,
verificou-se que a Diretoria Provisória do Comitê da Bacia do Rio Paraíba e Técnicos da
AESA preferem um Modelo Avançado.
Palavras-chave: Gestão de recursos hídricos, cobrança, impactos nos usuários.
vi
ABSTRACT
RAW WATER CHARGES: ANALYSIS OF IMPACTS IN PECUARY AND MILK
AGROINDUSTRY SECTORS AND EVALUATION OF ACCEPTABILITY
AUTHOR: Marcos de Brito Campos Júnior
ADVISOR: Dra. Márcia Maria Rios Ribeiro
During the ten years of implementation of its water legislation, Brazil started concerning more
about factors and activities that increase water demands, causing problems of scarcity and
degradation of this resource. Among the management mechanisms of this legislation, the
charge for the use of water had a greater repercussion in the society, due to doubts about the
destination and transparency in the application of the collected resources together with
concerns about the burden of this charging to the final consumer. The main objective of this
research is to simulate the charging for raw water withdrawal, evaluating its impacts in
pecuary and milk agroindustry in the Paraíba River Basin and estimating the degree of
acceptability by the society. The results have generated different charges for the sectors under
study because of the use of three different databases (SACUA-PB, PDRH, and PERH),
showing the problems with the data. The impacts on production cost as well as on pecuary
and agroindustry profit can be considered low. The research also verified that the population
of the basin has little knowledge and perception of the water-related problems. However, in
general, the population is favorable to water charges with the objective of investing in
construction works in the region and inducing the rational use. As for the preference about the
complexity of the equations that will compose the water charging model, it has been verified
that the Provisory Direction of the Paraíba River Basin Committee and AESA technicians
prefer an advanced model.
Key-words: Water resources management, raw water charge, impacts in the users.
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1 - Fluxograma da cadeia láctea catarinense.............................................................34
Figura 3.1 - Bacias Hidrográficas inseridas no Estado da Paraíba..........................................41
Figura 3.2 - Visualização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba............................................42
Figura 3.3 - Região do Alto Curso do Rio Paraíba..................................................................44
Figura 3.4 - Sub-bacia do Rio Taperoá. ..................................................................................45
Figura 3.5 - Região do Médio Curso do Rio Paraíba..............................................................46
Figura 3.6 - Região do Baixo Curso do Rio Paraíba...............................................................47
Figura 4.1 - Fluxograma metodológico utilizado para verificar os impactos da cobrança. ....57
Figura 4.2 - Fluxograma metodológico utilizado para averiguar a aceitabilidade da cobrança.
..................................................................................................................................................58
Figura 5.1 - Distribuição da cobrança pelo uso da água na pecuária por sub-bacia segundo os
dados do SACUA-PB (2001). ..................................................................................................69
Figura 5.2 - Distribuição da cobrança pelo uso da água na pecuária por sub-bacia segundo os
dados do PDRH da Bacia do Rio Paraíba.................................................................................71
Figura 5.3 - Distribuição da cobrança pelo uso da água na pecuária por sub-bacia segundo os
dados do PERH-PB, 2006 da Bacia do Rio Paraíba.................................................................72
Figura 5.4 - Comparação entre a distribuição da arrecadação proveniente da cobrança pelo
uso da água na pecuária segundo dados do (PDRH, 2001, SACUA-PB, 2001 e PERH-PB
2006).........................................................................................................................................73
Figura 5.5 - Distribuição da arrecadação por tipo de animal presente na Bacia do Rio Paraíba.
..................................................................................................................................................77
Figura 5.6 - Mapa do Estado da Paraíba com os municípios sede do Programa do Leite na
Paraíba......................................................................................................................................78
Figura 5.7 - Distribuição da cobrança pelo uso da dos produtores participantes do Programa
do Leite na Paraíba por sub-bacia.............................................................................................81
Figura 5.8 - Arrecadação anual da cobrança pelo uso da água dos produtores participantes do
Programa do Leite na Paraíba no Cenário 1 do Modelo Avançado. ........................................82
Figura 5.9 - Cadeia produtiva simplificada com base no setor leiteiro...................................83
Figura 5.10 - Perfil da amostra quanto à percepção do consumo da água praticado nas
atividades diárias. .....................................................................................................................92
Figura 5.11 - Opinião dos entrevistados com relação à disposição a adotar medidas para
evitar falta de água....................................................................................................................93
viii
Figura 5.12 - Opinião da amostra quanto da existência de conflito entre os setores usuários da
região........................................................................................................................................94
Figura 5.13 - Opinião da população quanto aos problemas com a falta de água. ...................95
Figura 5.14 - Existência de cisterna na residência ou estabelecimento...................................95
Figura 5.15 - Perfil dos entrevistados que possuem cisterna e que captam água da chuva.....96
Figura 5.16 - Hábito da população entrevistada irrigar o jardim com água encanada............97
Figura 5.17 - Perfil da amostra quanto a pratica do reuso de água. ........................................97
Figura 5.18 - Opinião da população quanto às atividades relacionada com o reuso de água. 98
Figura 5.19 - Conhecimentos dos entrevistados sobre problemas de abastecimento..............99
Figura 5.20 - Conhecimentos dos entrevistados sobre adoção de racionamento de água.......99
Figura 5.21 - Medidas adotadas no período de racionamento de água. ................................100
Figura 5.22 - Participação em alguma associação de usuário de água..................................101
Figura 5.23 - Conhecimento da população sobre a cobrança pelo uso da água bruta...........102
Figura 5.24 - Percepção da população sobre o que é a cobrança pelo uso da água. .............102
Figura 5.25 - Favorabilidade à cobrança pelo uso da água para investir em obras na região e
induzir o uso racional. ............................................................................................................103
Figura 5.26 - Disposição a pagar pelos usuários favoráveis a cobrança...............................104
Figura 5.27 - Opinião da população quanto aos efeitos da cobrança....................................104
Figura 5.28 - Opinião da população sobre os responsáveis pelos os investimentos em obras
para a gestão da água..............................................................................................................105
Figura 5.29 - Opinião da população sobre os setores priorizados para investimentos com o
dinheiro arrecadado com a cobrança......................................................................................106
Figura 5.30 - Perfil dos entrevistados quanto à percepção do consumo da água praticado nas
atividades diárias. ...................................................................................................................107
Figura 5.31 - Opinião dos entrevistados quanto à existência de conflito entre os setores
usuários da região...................................................................................................................108
Figura 5.32 - Opinião dos entrevistados quanto aos problemas com a falta de água............108
Figura 5.33 - Conhecimento dos entrevistados sobre a cobrança pelo uso da água bruta. ...109
Figura 5.34 - Percepção dos entrevistados sobre o que é a cobrança pelo uso da água........110
Figura 5.35 - Favorabilidade à cobrança pelo uso da água para induzir o uso racional........110
Figura 5.36 - Disposição a pagar pelos entrevistados favoráveis à cobrança. ......................111
Figura 5.37 - Opinião dos entrevistados quanto aos efeitos da cobrança..............................112
Figura 5.38 - Opinião dos entrevistados sobre os responsáveis pelos os investimentos em
obras para a gestão da água. ...................................................................................................112
ix
Figura 5.39 - Opinião dos entrevistados sobre os setores priorizados para investimentos com
o dinheiro arrecadado com a cobrança...................................................................................113
Figura 5.40 - Comparação do perfil da amostra quanto à percepção do consumo da água
praticado nas atividades diárias..............................................................................................115
Figura 5.41 - Comparação das opiniões dos entrevistados com relação à disposição a adotar
medidas para evitar falta de água. ..........................................................................................116
Figura 5.42 - Comparação entre as duas bacias com relação à existência de conflito entre os
setores usuários da região.......................................................................................................116
Figura 5.43 - Comparação entre a opinião da população das duas bacias, quanto aos
problemas com a falta de água. ..............................................................................................117
Figura 5.44 - Comparação do conhecimento sobre a cobrança pelo uso da água bruta nas duas
bacias......................................................................................................................................118
Figura 5.45 - Comparação da percepção dos entrevistados das duas bacias sobre o que é a
cobrança pelo uso da água......................................................................................................119
Figura 5.46 - Comparação da favorabilidade à cobrança pelo uso da água para investir em
obras na região e induzir o uso racional nas duas bacias em estudo......................................119
Figura 5.47 - Comparação quanto a disposição a pagar pelos usuários favoráveis a cobrança
nas duas bacia hidrográficas...................................................................................................120
Figura 5.48 - Comparação das opiniões das populações das duas bacias, quanto aos efeitos da
cobrança..................................................................................................................................121
Figura 5.49 - Comparação da opinião das populações das duas bacias sobre os responsáveis
pelos os investimentos em obras para a gestão da água.........................................................122
x
LISTA DE TABELAS
Tabela 2.1 - Tarifa de água bruta por 1000 m³/mês no Ceará. ................................................14
Tabela 2.2 - Preços Unitários Básicos praticados na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (PCJ). ...........................................................................................................................18
Tabela 2.3 - Coeficiente de uso e preço unitário.....................................................................22
Tabela 2.4 - Cálculo dos valores de cobrança pelo uso da água no estado do Paraná. ...........24
Tabela 2.5 - Valores Unitários de Referência - R$/m3 ou R$/kg............................................25
Tabela 2.6 - Resultados dos aumentos médios percentuais dos custos operacionais por setor
encontrados na Bacia do Rio Paraíba do Sul............................................................................26
Tabela 2.7 - Impacto da cobrança pelo uso da água sobre o setor agrícola na Bacia do Rio
Paraíba do Sul...........................................................................................................................27
Tabela 2.8 - Impacto da cobrança pelo uso da água sobre custo de produção e rentabilidade
da Bacia do Rio Paraíba do Sul................................................................................................28
Tabela 2.9 - Maiores produtores de leite do mundo em 1998 segundo o USDA....................32
Tabela 2.10 - Produção leiteira Brasileira em 2004. ...............................................................32
Tabela 2.11 - Investimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome..36
Tabela 2.12 - Porcentagem dos produtores com relação à entrega de leite.............................37
Tabela 3.1 - Quantidade e estimativa do consumo de água na pecuária segundo o PDRH da
Bacia do Rio Paraíba. ...............................................................................................................49
Tabela 3.2 - Quantidade e estimativa do consumo de água da pecuária na Bacia do Rio
Paraíba......................................................................................................................................49
Tabela 3.3 - Estimativa da demanda de água na pecuária na Bacia do Rio Paraíba-PB
(m
3
/ano)....................................................................................................................................50
Tabela 3.4 - Demanda para pecuária segundo o PERH-PB, 2006. .........................................51
Tabela 3.5 - Comparação dos consumos para pecuária na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba.
..................................................................................................................................................51
Tabela 4.1 - Valores do peso do Coeficiente de Sazonalidade................................................61
Tabela 4.2 - Valores para o Coeficiente do Tipo de Usuário. .................................................61
Tabela 4.3 - Valores para o Coeficiente de Disponibilidade Hídrica......................................61
Tabela 4.4 - Valores propostos para o coeficiente Classe de Enquadramento........................61
Tabela 4.5 - Valor Unitário por retirada de água.....................................................................62
Tabela 5.1 - Valores a serem arrecadados anualmente (R$) pela cobrança da água no setor da
pecuária na Bacia do Rio Paraíba segundo a demanda do PDRH da bacia no ano de 2001....70
xi
Tabela 5.2 - Valores a serem arrecadados mensalmente (R$) pela cobrança da água no setor
da pecuária na Bacia do Rio Paraíba segundo a demanda do PDRH da bacia no ano de 2001.
..................................................................................................................................................70
Tabela 5.3 - Valores a serem arrecadados anualmente (R$) pela cobrança da água no setor da
pecuária segundo os dados do PERH-PB, 2006.......................................................................71
Tabela 5.4 - Valores a serem arrecadados mensalmente (R$) pela cobrança da água no setor
da pecuária segundo os dados do PERH-PB, 2006..................................................................72
Tabela 5.5 - Valores a serem arrecadados anualmente (R$) pela cobrança pelo uso da água
por tipo de animal na Bacia do Rio Paraíba segundo o consumo do PDRH da bacia no ano de
2001..........................................................................................................................................74
Tabela 5.6 - Valores a serem arrecadados mensalmente (R$) pela cobrança pelo uso da água
por tipo de animal na Bacia do Rio Paraíba segundo o consumo do PDRH da bacia no ano de
2001..........................................................................................................................................75
Tabela 5.7 - Valores dos consumos hídricos por fornecedor de leite cadastrado no Programa
do Leite no Estado da Paraíba. .................................................................................................79
Tabela 5.8 - Estimativa dos consumos hídricos por sub-bacia................................................80
Tabela 5.9 - Valores a serem arrecadados anualmente pela cobrança da água dos produtores
participantes do Programa do Leite na Paraíba por sub-bacia..................................................80
Tabela 5.10 - Valores a serem arrecadados mensalmente pela cobrança da água dos
produtores participantes do Programa do Leite na Paraíba por sub-bacia. ..............................81
Tabela 5.11 - Valores a serem arrecadados anualmente por cada setor. .................................84
Tabela 5.12 - Valores arrecadados anualmente por cada unidade...........................................85
Tabela 5.13 - Impacto no custo de produção no setor da pecuária*........................................86
Tabela 5.14 - Impacto na rentabilidade no setor da pecuária*................................................86
Tabela 5.15 - Rentabilidade dos produtos industrializados.....................................................87
Tabela 5.16 - Impactos mensais no custo da produção. ..........................................................87
Tabela 5.17 - Impactos na rentabilidade (por produto) na agroindústria estudada*. ..............88
Tabela 5.18 - Impactos no custo de produção (por produto) na agroindústria estudada*.......88
Tabela 5.19 - Comparação entre os impactos calculados sobre a rentabilidade da produção. 89
Tabela 5.20 - Comparação entre os impactos calculados sobre o custo de produção por
produto......................................................................................................................................89
Tabela 5.21 - Perfil da amostra: distribuição por sexo, idade, grau de instrução, número de
moradores por residência e renda da família............................................................................91
Tabela 5.22 - Perfil dos entrevistados: distribuição por sexo e grau de instrução. ...............106
xii
Tabela 5.23 - Comparação do perfil da amostra entre as duas bacias: distribuição por sexo,
idade, grau de instrução, número de moradores por residência e renda da família................114
Tabela 5.24 - Perfil da amostra: distribuição por sexo, grau de instrução, profissão e
setor/entidade..........................................................................................................................123
Tabela 5.25 - Sugestões para o PPU sugerido pelos entrevistados. ......................................125
Tabela 5.26 - Sugestão citada para os valores do Coeficiente Tipo de Usuário - CTU
(representante da CAGEPA). .................................................................................................126
Tabela 5.27 - Sugestão citada para os valores do Coeficiente de Disponibilidade Hídrica -
CDH (representante da AESA)...............................................................................................126
Tabela 5.28 - Sugestão citada para os valores do Coeficiente Classe de Enquadramento -
CCE (representante da AESA)...............................................................................................127
Tabela 5.29 - Sugestão citada para os valores do Coeficiente de Sazonalidade - CS
(representante da sociedade civil)...........................................................................................127
xiii
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AESA - Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba
ANA - Agência Nacional das Águas
ANUALPEC - Anuário da Pecuária Brasileira
CAGEPA - Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
CEIVAP - Comitê de Integração do Vale do Paraíba
CEPA-SC - Secretária de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
CBH - Comitê de Bacia Hidrográfica
CCE - Coeficiente Classe de Enquadramento
CDH - Coeficiente de Disponibilidade Hídrica
CERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CPA - Cadeia de Produção Agroindustrial
CS - Coeficiente de Sazonalidade
CT-HIDRO - Fundo Setorial de Recursos Hídricos
CTU - Coeficiente Tipo de Usuário
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
FAC - Fundação de Ação Comunitária
FAO - Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LMRS - Laboratório de Meteorologia, Recursos Hídricos e Sensoriamento Remoto da Paraíba
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MMA - Ministério do Meio Ambiente
PERH-SP - Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
PERH-PB - Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba
PNRH - Política Nacional de Recursos Hídricos
PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
SACUA-PB - Sistema de Apóio à Cobrança Pelo Uso da Água na Paraíba
SAIA - PB - Secretária de Agricultura, Irrigação e Abastecimento do Estado da Paraíba
xiv
SECTMA - Secretaria do Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente
SEMARH - Secretária Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais
SINGREH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
UFCG - Universidade Federal de Campina Grande
UFSM - Universidade Federal de Santa Maria
USDA - Departamento de Agricultura dos Estados Unidos
VUR - Valor Unitário por Retirada
xv
SUMÁRIO
DEDICATÓRIA..........................................................................................................................i
AGRADECIMENTOS...............................................................................................................ii
EPÍGRAFE................................................................................................................................iv
RESUMO ...................................................................................................................................v
ABSTRACT ..............................................................................................................................vi
LISTA DE FIGURAS ..............................................................................................................vii
LISTA DE TABELAS ...............................................................................................................x
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.............................................................................xiii
SUMÁRIO................................................................................................................................xv
CAPÍTULO 1...........................................................................................................................1
1.0 INTRODUÇÃO .................................................................................................................2
1.1 Contextualização da pesquisa..............................................................................................3
1.2 Objetivos..............................................................................................................................4
1.2.1 Geral .................................................................................................................................4
1.2.3 Específicos........................................................................................................................4
1.3 Organização da Dissertação.................................................................................................4
CAPÍTULO 2...........................................................................................................................6
2.0 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.........................................................................................7
2.1 Cobrança pelo uso da água bruta.........................................................................................7
2.1.1 Lei Federal nº 9.433/97 ....................................................................................................7
2.1.2 Lei Estadual nº 6.308/96 - Paraíba ...................................................................................8
2.1.3 Experiências e estudos sobre cobrança...........................................................................11
2.1.3.1 Experiência internacional............................................................................................11
2.1.3.2 Experiência nacional....................................................................................................13
2.2 Impactos econômicos causados pela cobrança pelo uso da água......................................25
2.2.1 Estudos sobre impactos da cobrança..............................................................................26
2.3 Aceitabilidade do sistema de cobrança pelo uso da água..................................................28
2.4 Produção de leite no Brasil................................................................................................31
2.4.1 A importância da produção de leite................................................................................31
xvi
2.4.1.1 Cadeia produtiva do leite.............................................................................................33
2.4.1.2 Programa do Leite na Paraíba......................................................................................35
CAPÍTULO 3.........................................................................................................................38
3.0 ÁREA DE ESTUDO........................................................................................................39
3.1 Caracterização da área de estudo.......................................................................................39
3.1.1 Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba.................................................................................39
3.1.1.1 Região do Alto Curso do Rio Paraíba .........................................................................43
3.1.1.2 Sub-bacia do Rio Taperoá ...........................................................................................44
3.1.1.3 Região do Médio Curso do Rio Paraíba......................................................................45
3.1.1.4 Região do Baixo Curso do Rio Paraíba.......................................................................46
3.2 Usuários de água................................................................................................................47
3.2.1 Pecuária ..........................................................................................................................48
3.2.1.1 Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba ..................................................48
3.2.1.2 Estudos para Cobrança de Água no Estado da Paraíba (SACUA-PB)........................49
3.2.1.3 Plano Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba (PERH-PB)....................................51
3.3 Cidades selecionadas para avaliação da aceitabilidade da cobrança.................................51
3.3.1 Campina Grande.............................................................................................................51
3.3.2 Boqueirão .......................................................................................................................52
3.3.3 Sumé...............................................................................................................................52
3.3.4 Congo .............................................................................................................................53
3.3.5 Monteiro .........................................................................................................................53
CAPÍTULO 4.........................................................................................................................55
4.0 METODOLOGIA............................................................................................................56
4.1 Definição dos tipos de usuários considerados no estudo...................................................59
4.2 Seleção do modelo de cobrança a ser utilizado, definição dos coeficientes de ponderação e
dos valores unitários de referência para cobrança pela retirada de água.................................59
4.2.1 Formulações para cobrança pelo uso da água ................................................................59
4.2.1.1 Modelo Básico.............................................................................................................59
4.2.1.2 Modelo Avançado .......................................................................................................60
4.2.2 Coeficientes de ponderação............................................................................................60
4.2.2.1 Coeficiente de Sazonalidade (CS)...............................................................................60
4.2.2.2 Coeficiente do Tipo de Usuário (CTU).......................................................................61
xvii
4.2.2.3 Coeficiente de Disponibilidade Hídrica (CDH) ..........................................................61
4.2.2.4 Coeficiente Classe de Enquadramento (CCE).............................................................61
4.2.2.5 Valor Unitário por Retirada (VUR).............................................................................62
4.3 Definição dos cenários a serem simulados........................................................................62
4.4 Avaliação dos impactos econômicos em uma agroindústria (sub-setor leiteiro) e na
pecuária....................................................................................................................................63
4.4.1 Impactos econômicos em uma agroindústria..................................................................63
4.4.2 Impacto na Pecuária........................................................................................................64
4.5 Avaliação do conhecimento e do grau de aceitabilidade da cobrança na sociedade em
geral, na pecuária e na agroindústria leiteira...........................................................................64
4.5.1 Avaliação do conhecimento e do grau de aceitabilidade da cobrança pela sociedade em
geral.........................................................................................................................................64
4.5.1.1 Amostra .......................................................................................................................64
4.5.2 Avaliação do conhecimento e do grau de aceitabilidade da cobrança na pecuária e na
agroindústria leiteira................................................................................................................65
4.5.3 Avaliação do grau de aceitabilidade da estrutura do modelo de cobrança pela Diretoria
Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba e Técnicos da AESA ...............65
CAPÍTULO 5.........................................................................................................................66
5.0 RESULTADOS................................................................................................................67
5.1 Estimativa da demanda na pecuária...................................................................................67
5.2 Cobrança pelo uso da água na pecuária.............................................................................68
5.3 Cobrança pelo uso da água sobre os laticínios cadastrados no Programa do Leite na
Paraíba.....................................................................................................................................78
5.4 Cobrança pelo uso da água na cadeia produtiva do leite...................................................82
5.4.1 Cadeia produtiva do leite simplificada...........................................................................82
5.5 Análise dos impactos nos usuários....................................................................................85
5.5.1 Análise dos impactos na pecuária...................................................................................85
5.5.2 Impactos da cobrança pelo uso da água na agroindústria...............................................86
5.6 Aceitabilidade do sistema de cobrança pelo uso da água..................................................89
5.6.1 Aceitabilidade do sistema de cobrança pela sociedade em geral ...................................90
5.6.1.1 Perfil sócio-econômico................................................................................................90
5.6.1.2 Perfil do usuário quanto ao uso e o consumo de água.................................................91
5.6.1.3 Perfil do conhecimento da cobrança pelo uso da água..............................................101
xviii
5.6.2 Aceitabilidade do sistema de cobrança na agropecuária..............................................106
5.6.2.1 Perfil sócio-econômico..............................................................................................106
5.6.2.2 Respostas quanto ao uso e o consumo de água .........................................................107
5.6.2.3 Perfil do conhecimento da cobrança pelo uso da água..............................................109
5.6.3 Comparação entre os resultados dos questionários aplicados na Bacia do Rio Paraíba e
na Bacia do Rio Santa Maria.................................................................................................113
5.6.3.1 Comparação perfil da amostra...................................................................................114
5.6.3.2 Comparação do perfil do usuário quanto ao uso e o consumo de água.....................115
5.6.3.3 Comparação do perfil do conhecimento da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio
Paraíba e Rio Santa Maria.....................................................................................................117
5.6.4 Aceitabilidade da cobrança pela Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Paraíba e Técnicos da AESA.....................................................................................122
5.6.4.1 Perfil da amostra........................................................................................................123
5.6.4.2 Respostas quanto ao modelo de cobrança a ser selecionado.....................................124
5.6.4.3 Respostas quanto às definições do valor de referência da cobrança (Preço Público
Unitário - PPU)......................................................................................................................125
5.6.4.4 Respostas quanto às definições dos coeficientes do modelo de cobrança.................126
CAPÍTULO 6.......................................................................................................................128
6.0 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ...................................................................129
6.1 Conclusões.......................................................................................................................129
6.1.1 Valores a serem arrecadados pelos modelos de cobrança............................................129
6.1.2 Impactos gerados pela cobrança pelo uso de água.......................................................130
6.1.3 Aceitabilidade da cobrança pelo uso da água...............................................................130
6.2 Recomendações...............................................................................................................132
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................................134
ANEXOS ..............................................................................................................................142
Anexo 1 - Quantidade e estimativa do consumo de água na pecuária segundo o PDRH da
Bacia do Rio Paraíba. ............................................................................................................143
Anexo 2 - Valores a serem arrecadados anualmente (R$) pela cobrança da água no setor da
pecuária na Bacia do Rio Paraíba segundo as demandas do SACUA-PB, 2001 (anos de 1996
até 2004)................................................................................................................................145
xix
Anexo 3 - Valores a serem arrecadados mensalmente (R$) pela cobrança da água no setor da
pecuária na Bacia do Rio Paraíba segundo as demandas do SACUA-PB, 2001 (anos de 1996
até 2004)................................................................................................................................148
Anexo 4 - Questionário aplicado à população da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba, adaptado
de Forgiarini (2006)...............................................................................................................152
Anexo 5 - Questionário aplicado na agroindústria em estudo e aos sócios das associações
agropecuárias da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (Região do Alto e Médio Curso do Rio
Paraíba)..................................................................................................................................155
Anexo 6 - Questionário aplicado à Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba e aos técnicos da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA).
...............................................................................................................................................158
Anexo 7 - Folder entregue aos entrevistados.........................................................................165
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
..............................................................................................................................................................................
Capítulo 1
2
1.0 INTRODUÇÃO
O crescimento populacional, a expansão agrícola e a forte industrialização registrada
no último século vêm acelerando a demanda de recursos hídricos, acarretando graves
problemas de escassez e de degradação dos mesmos. Os diversos usos da água doce alteram
temporal ou espacialmente a disponibilidade da água, seja quantitativamente ou
qualitativamente, impactando o meio ambiente. Desta forma, a gestão de recursos hídricos
tem se tornado uma ferramenta importante para a mudança do conceito de desenvolvimento a
“qualquer preço”, enfatizando a premissa do progresso para um desenvolvimento sustentável
e destacando a importância do uso racional dos recursos naturais.
Neste contexto, o Brasil, inspirado no modelo francês, estabeleceu em janeiro de 1997
a Lei Federal nº 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, constituindo-se
um grande passo para implementação de um sistema de gerenciamento. São algumas
premissas desta Lei: a água é um bem de domínio público; recurso natural limitado; dotado de
valor econômico; prioridades de uso; proporcionar usos múltiplos; um modelo institucional
descentralizado; participação da sociedade através dos Comitês de Bacias Hidrográficas e nos
Conselhos de Recursos Hídricos.
Ao passar dos dez anos da instituição da Lei nº 4.933/97 (Lei das Águas), o Brasil
apresentou um crescimento considerável nos debates relacionados ao planejamento do uso dos
recursos hídricos. Pode ser ressaltada a implementação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) que visa ordenar os conflitos derivados dos
usos múltiplos e reduzir as externalidades geradas, maximizando o valor da água como
insumo no sistema produtivo e ambiental e reduzindo a degradação.
Com relação aos instrumentos ou ferramentas de gestão previstos na Lei, o país já
possui desde março de 2006 o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), construído entre
os anos de 2003 e 2006, e aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH). O instrumento de cobrança (objeto deste estudo) já está sendo aplicado em
alguns estados e em fase de estudo em outros. Este instrumento é o mais controverso e
polêmico devido à diversidade de objetivos e mecanismos existentes e, principalmente, à
dúvida sobre o destino e a transparência na aplicação dos recursos arrecadados, que gera,
algumas vezes, desconfiança e a falsa idéia de que se trata de mais um imposto (THOMAS,
2002).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
..............................................................................................................................................................................
Capítulo 1
3
Esta dissertação enfoca a cobrança pela retirada de água bruta no setor pecuário e em
uma agroindústria leiteira específica localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba.
Utilizou-se o modelo de cobrança proposto pelo projeto de pesquisa “Simulação para
aplicação da cobrança em escala real” executado em parceria entre a Universidade Federal de
Santa Maria e Universidade Federal de Campina Grande e financiado pelo Fundo Setorial de
Recursos Hídricos (CT-HIDRO).
Este estudo também analisa os impactos econômicos e a aceitabilidade desta cobrança.
Se o valor da cobrança for alto, privilegiando o princípio sinalizador e servindo como
instrumento de indução do uso racional, o impacto no custo do usuário pode ser significativo
o bastante para ameaçar a aceitabilidade da cobrança. Por outro lado, baixos valores podem
facilitar a aceitação da cobrança, mas ao mesmo tempo não incentivar à adoção de práticas de
uso racional da água (PERH-SP, 2004).
No intuito de assegurar o sucesso da implementação da cobrança, apoiar decisões do
comitê de bacia e do órgão gestor é necessário conhecer se os preços a serem cobrados pela
água se situem dentro da capacidade de pagamento do usuário. Desta forma é muito
importante estimar o impacto econômico da cobrança sobre os custos finais dos produtos e
dos serviços.
Segundo MAGALHÃES et al. (2003), a aceitabilidade pública e política é um tópico
importante para que o modelo de cobrança seja aprovado pela sociedade. Ele cita também que
a simplicidade conceitual, a transparência, a facilidade de implantação, a operação e a
compatibilidade com os demais instrumentos de gestão são de fundamental importância para a
legitimação da cobrança.
1.1 Contextualização da pesquisa
Esta dissertação está inserida no projeto “Simulação para a aplicação da cobrança em
escala real”, já mencionado, que tem como objetivo simular a aplicação do instrumento de
cobrança pelo uso da água previsto na Lei nº 4.933/97 em escala real para as Bacias
Hidrográficas do Rio Paraíba - PB e do Rio Santa Maria - RS, que apresentam realidades
econômicas, sociais e políticas distintas.
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba foi selecionada para estudo devido sua grande
importância sócio-econômica e política para o estado da Paraíba, nela estão inseridas as
cidades mais importantes economicamente do estado (Campina Grande e João Pessoa) e o
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
..............................................................................................................................................................................
Capítulo 1
4
segundo mais importante reservatório, Epitácio Pessoa (conhecido como Açude Boqueirão)
que abastece mais de 360 mil habitantes.
1.2 Objetivos
1.2.1 Geral
Simular a cobrança pela retirada de água bruta, avaliando os impactos na pecuária e na
agroindústria leiteira na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba - PB.
1.2.3 Específicos
Os objetivos específicos são:
Simular metodologias/formulações arrecadatórias para a cobrança na pecuária e na
agroindústria leiteira;
Quantificar o impacto da cobrança pelo uso da água na pecuária e em uma
agroindústria (sub-setor leiteiro);
Avaliar o conhecimento e o grau de aceitabilidade da cobrança pela sociedade em
geral, na pecuária e na agroindústria leiteira;
Avaliar o grau de aceitabilidade da estrutura de cobrança pela Diretoria Provisória do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (usuários da água, sociedade civil, poder
público e técnicos da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba -
AESA);
Comparar os resultados quanto à aceitabilidade da cobrança pela sociedade em geral
da Bacia do Rio Paraíba e da Bacia do Rio Santa Maria.
1.3 Organização da Dissertação
O presente trabalho está estruturado em seis capítulos, incluindo-se este introdutório.
No CAPÍTULO 2 apresentam-se os aspectos teóricos sobre os temas principais do
trabalho: i) aspectos que embasam a cobrança pelo uso da água; ii) impactos e aceitabilidade
da cobrança; iii) pecuária no Brasil, a importância da produção leiteira e o Programa do
Leite; iv) noção básica de Cadeia de Produção Agroindustrial.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
..............................................................................................................................................................................
Capítulo 1
5
O CAPÍTULO 3 caracteriza a Bacia do Rio Paraíba, localizada parcialmente na
região semi-árida do nordeste brasileiro, objetivando o conhecimento de suas características
gerais.
O CAPÍTULO 4 descreve a metodologia adotada na pesquisa, indicando as etapas
seguidas, baseadas nos objetivos propostos.
No CAPÍTULO 5 são apresentadas as discussões dos resultados das simulações de
cobrança pelo uso da água para os usuários estudados e seus impactos. São mostrados
também os resultados sobre a aceitabilidade da cobrança.
No CAPÍTULO 6 são apresentadas as conclusões dos resultados analisados e
enumeradas as sugestões para futuros estudos relacionados ao tema.
CAPÍTULO 2
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
7
2.0 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Este capítulo aborda os aspectos legais e institucionais sobre a cobrança pelo uso da
água no âmbito Nacional e Estadual, apresentando os fundamentos, objetivos e finalidades.
São apresentados alguns comentários sobre impactos e aceitabilidade da cobrança. Por fim,
discutem-se a realidade da pecuária no Brasil, a importância da produção leiteira, o sistema
agroindustrial na esfera produtiva e uma descrição do Programa do Leite.
2.1 Cobrança pelo uso da água bruta
Devido aos problemas ambientais causados pelo crescimento econômico a qualquer
preço, percebeu-se a necessidade de criação de um arcabouço jurídico capaz de diminuir ou
até mesmo extinguir os problemas relacionados ao meio ambiente. Diante deste contexto são
apresentados a seguir alguns aspectos jurídicos e institucionais no âmbito federal e estadual
referente à cobrança pelo uso da água.
2.1.1 Lei Federal nº 9.433/97
O Brasil aprovou a Lei das Águas em 8 de janeiro de 1997 (Lei nº 9.433) que institui a
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos (SINGREH).
Esta Lei se baseia nos seguintes fundamentos (Artigo 1º):
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional
de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação
do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
São instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos (Artigo 5º):
I - os Planos de Recursos Hídricos;
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
8
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da
água;
III - a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos;
IV - a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
V - o Sistema de Informações sobre recursos hídricos.
Dentre os objetivos definidos pela Política Nacional dos Recursos Hídricos referente à
cobrança de água (objeto desta pesquisa), destaca-se o de incentivar e induzir o usuário de
água a uma utilização racional desse recurso, isto é, buscar a mudança de comportamento por
parte dos usuários de água.
O instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos é considerado essencial para
criar condições de equilíbrio entre as disponibilidades e demandas, promovendo, em
conseqüência, a harmonia entre os usuários competidores, ao mesmo tempo em que também
redistribui os custos sociais, melhora a qualidade dos efluentes lançados, além de ensejar a
formação de fundos financeiros para as obras, programas e intervenções do setor (MMA,
2005).
A cobrança pelo uso da água (um instrumento econômico) aliado aos instrumentos de
regulação (de comando e/ou de controle) usualmente aplicados, pode vir a ser um importante
meio de racionalizar o uso e melhorar a alocação desse recurso entre os seus múltiplos
usuários (DAMÁSIO et al., 2003).
A legislação estabelece que somente possam ser cobrados pelo seu uso aqueles
recursos hídricos que forem outorgados, observadas as peculiaridades de cada bacia
hidrográfica e a forma de utilização, de consumo ou mesmo de poluição dos recursos hídricos.
A fim de implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu-se a Lei
Federal nº 9.984 de 17 de julho de 2000 criando-se a Agencia Nacional de Águas - ANA, que
dentre suas atribuições, pretende disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a
operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos (Artigo 4°, II).
2.1.2 Lei Estadual nº 6.308/96 - Paraíba
Na Paraíba, a Lei nº 6.308, de 02 de julho de 1996, institui a Política Estadual de
Recursos Hídricos (PERH), apesar de ter sido promulgada antes da Lei Federal nº 9.433/97,
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
9
obedece aos fundamentos disposto na Lei Federal. Em junho de 2006, surge a Lei Estadual nº
8.042/06 que atualiza dispositivos da Lei nº 6.308 e da Lei nº 7.779, de 07 de julho de 2005,
que criou a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA, entidade
administrativa pública dotada de autonomia administrativa e financeira, com atuação em todo
o território paraibano.
Segundo o Artigo 2º da Lei Estadual nº 6.308/96, a Política Estadual de Recursos
Hídricos visa assegurar o uso integrado e racional destes recursos, para a promoção do
desenvolvimento e do bem estar da população do Estado da Paraíba, baseada nos seguintes
princípios:
I - o acesso aos recursos hídricos é direito de todos e objetiva atender às necessidades
essenciais da sobrevivência humana;
II - os recursos hídricos são um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve
ser tarifada;
III - a bacia hidrográfica é uma unidade básica físico-territorial de planejamento e
gerenciamento dos recursos hídricos;
IV - o gerenciamento dos recursos hídricos far-se-á de forma participativa e integrada,
considerando os aspectos quantitativos e qualitativos desses recursos e as diferentes fases do
ciclo hidrológico;
V - o aproveitamento dos recursos hídricos deverá ser feito racionalmente de forma a
garantir o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente;
VI - o aproveitamento e o gerenciamento dos recursos hídricos serão utilizados como
instrumento de combate aos efeitos adversos da poluição, da seca, de inundações, do
desmatamento indiscriminado, de queimadas, da erosão e do assoreamento.
A cobrança pelo uso da água na Paraíba segundo o Artigo 19º da Lei nº 6.308/96,
deverá considerar os seguintes critérios: (i) as peculiaridades das bacias hidrográficas,
inclusive o excesso ou déficit da disponibilidade hídrica; (ii) a classe de uso preponderante em
que se enquadra o corpo de água onde se localiza o uso ou derivação, o consumo efetivo e a
finalidade a que se destina; (iii) estabelecer a cobrança pela diluição, transporte e assimilação
de efluentes de sistemas de esgotos e outros contaminantes de qualquer natureza,
considerando a classe de uso em que se enquadra o corpo de água receptor, a proporção da
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
10
carga lançada em relação à vazão natural ou regularizada, ponderando-se dentre outros os
parâmetros orgânicos físicos - químicos e bacteriológicos dos efluentes.
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados
prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados: no
financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos
Hídricos; no pagamento de despesas de implantação e custos administrativos dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Compete a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA
implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado da Paraíba e
mediante delegação expressa, de corpos hídricos de domínio da União, observados o disposto
na respectiva legislação, bem como arrecadar e aplicar receitas auferidas pela cobrança
exclusivamente em ações destinadas as atividades relativas à gestão dos recursos hídricos
(Artigo 5°, VII).
No Estado da Paraíba a Resolução nº. 01 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CERH), de 06 de agosto de 2003, estabelece critérios e requisitos para a instituição dos
Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado. A Resolução nº 03 do CERH, de 05 de novembro
de 2003, estabelece áreas de atuação dos comitês de bacias hidrográficas a serem criados em
rios de domínio do Estado e a Lei nº. 8.042, de 27 de junho de 2006, e determina que os
comitês de bacias hidrográficas sejam órgãos de gestão participativa e descentralizada no
âmbito do Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos no
Estado.
Na Paraíba, a Deliberação nº 01/2006, de 22 de agosto de 2006 define as normas,
procedimentos e critérios para o processo de eleição e indicação dos membros do Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba. São apresentadas, a seguir, as atribuições da Diretoria
Provisória:
I - mobilizar e divulgar o processo de instituição do CBH-PB, objetivando a ampla
participação dos atores existentes na bacia;
II - aprovar e estabelecer as normas, procedimentos e critérios para o processo de
instalação do CBH-PB;
III - coordenar e conduzir o processo de eleição e indicação dos membros do Comitê;
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
11
IV - articular com os poderes públicos federal e estadual para indicação dos seus
respectivos representantes;
V - articular e promover a eleição dos representantes dos Municípios, por seus pares,
na área da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba;
VI - promover o credenciamento e eleição dos representantes dos usuários de águas;
VII - promover o credenciamento e a eleição dos representantes das organizações civis
com atuação comprovada na bacia;
VIII - aprovar o Regimento Interno do Comitê, tendo como base a proposta elaborada
pela Comissão Pró-Comitê, o qual vigorará até ulterior deliberação pelo plenário do Comitê;
IX - dar posse aos membros eleitos e indicados do Comitê e conduzir o processo de
eleição do Presidente e do Secretário Executivo, cujas posses serão efetuadas pelo Conselho
Estadual de Recursos Hídricos.
Logo em seguida surge o Decreto nº 27.560, de 04 de setembro de 2006, o qual institui
o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba e dá outras providências. O comitê é um
órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculado ao
Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Uma de suas competências é estabelecer os
mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
2.1.3 Experiências e estudos sobre cobrança
2.1.3.1 Experiência internacional
Em alguns países a cobrança pelo uso da água não é mais uma novidade, e sim uma
realidade, podem ser citadas algumas experiências bem consolidadas, como é os exemplos
dos seguintes países:
Inglaterra e País de Gales
Em 1974 iniciou-se o gerenciamento dos recursos hídricos na Inglaterra, com a criação
do Conselho Nacional das Águas, composto pelas Secretarias de Estado do Meio Ambiente e
pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (FREITAS, 2000). Porém, segundo
SMITH (1995) o sistema de cobrança foi introduzido em 1969. Os custos da agência
ambiental são cobertos pela cobrança feita aos usuários de água. Deste modo, 60% dos custos
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
12
da agência são recuperados por meio de taxas sobre captação e efluentes que incluem todos os
custos de controle de poluição e da gestão do recurso.
França
Na França, o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos foi adotado a partir da
Lei das Águas em 1964, tornando-se um dos países precursores na aplicação da cobrança pelo
uso da água, associada a uma gestão participativa e integrada por bacia hidrográfica.
O sistema de cobrança francês se apresenta sob duas formas: captação e consumo de
águas superficiais e subterrâneas e diluição de efluentes. Tendo os Comitês/Agências de Bacia
a responsabilidade de determinar o valor da cobrança de acordo com a estrutura fixada por lei
(LANNA, 1999), (PESSOA et al, 2001).
Alemanha
Segundo RIBEIRO (2000), o sistema de cobrança alemão é baseado no volume
retirado, no tipo de fonte e no uso final da água. Os estados determinam, por meio do Land
Water Act, as taxas cobradas pela água. Parte da renda conseguida com essa taxa é destinada
a compensar fazendeiros por restrições de uso impostas, e para estimular os usuários como
forma de proteção (SCARE, 2003).
Holanda
O sistema de gerenciamento dos recursos hídricos na Holanda é totalmente
descentralizado por órgãos regionais de água chamados de water boards. Este sistema não
apresenta uma estrutura participativa e hierárquica de bacias como no sistema francês, os
water boards não são obrigados a aplicar a cobrança, porém definem seu valor de forma
impositiva pelos gestores.
Segundo SEROA da MOTTA (1998) a cobrança por quantidade só teve início no ano
de 1983, mediante uma taxa fixa (US$ 0,005/m³) para extração de água subterrânea, apesar da
política de cobrança por lançamento de efluentes líquidos já ter sido introduzida no país,
desde a década de 1970.
Colômbia
Na Colômbia, o Instituto de Recursos Naturais Renováveis (Inderena), órgão federal, é
responsável pelo sistema de cobrança de água, cuja aplicação é realizada pelos órgãos
ambientais regionais, Corporações Autônomas Regionais (CAR).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
13
O sistema de cobrança pelo uso da água é legalmente admitido desde 1942 para
qualquer tipo de uso, embora sua implementação tenha sido bastante restrita e de valores
bastante baixos (SEROA da MOTTA, 1998).
Escócia
Na Escócia o SEPA (Scottsh Environmental Protection), conforme o ato de controle
de poluição de 1974 é responsável pelo controle, proteção e a preservação da qualidade
ambiental, incluindo o controle do lançamento de efluentes. De acordo com MAGALHÃES et
al. (2003) sob a prática da SEPA foi adotado um esquema de taxas anuais relativas a
descargas em água e terras controladas. Cobra-se a todos os usuários que lançam seus
efluentes com autorização para tal, a fim de recuperar custos incorridos no processo. O
sistema de cobrança é composto por três componentes: volume lançado, a natureza e
concentração dos efluentes e a natureza do corpo hídrico que recebe o lançamento.
2.1.3.2 Experiência nacional
Como explanado anteriormente, a lei brasileira sobre a Política Nacional de Recursos
Hídricos é relativamente recente, comparando com outros países. A cobrança já esta sendo
praticado em determinadas regiões e em fase de estudos em outras. Podem ser citadas
algumas experiências na adoção da cobrança que já foram iniciadas: no estado do Ceará,
recentemente no estado de São Paulo, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Bacia
Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Existem estudos sobre cobrança para diversas bacias brasileiras como: Bacia do Rio
dos Sinos - RS (PEREIRA et al., 1999); Bacia do Rio Paraíba - PB (LANNA, 2001), (SILVA
JUNIOR & DINIZ, 2003), (SILVA, 2006) e (MACEDO, 2006); Bacia do Rio Santa Maria -
RS (UFSM, 2004) e (FORGIARINI, 2006); Bacia Vaza-Barris - BA e SE (CARRERA
FERNANDEZ & PEREIRA, 2004); Bacia do Rio Paraopeba -MG (SCHVARTZMAN et al.,
2002); Bacia do Rio Pirapama - PE (RIBEIRO, 2002), (DAMÁSIO et al., 2003).
Serão detalhadas, a seguir, algumas experiências nacionais sobre cobrança pela
retirada da água bruta.
Estado do Ceará
Antes da aprovação da Lei Federal nº 9.433/97, o Ceará já tinha envidando esforços
para implementar a Política de Recursos Hídricos traçada pelo Plano Estadual de Recursos
Hídricos (Lei nº 11.996 de 24 de julho de 1992), a qual estabelece um conjunto de ações
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
14
importantes para o desenvolvimento sustentável do Estado, destacando-se a cobrança pela
água bruta e o lançamento de efluentes, tal como a lei nacional.
A cobrança já vem sendo aplicada desde 1996 através do Decreto nº 24.264, de 12 de
novembro de 1996, posteriormente revogado pelo Decreto no 27.271/2003 e modificado pelo
Decreto nº 28.244/2006) que estabelece as tarifas a serem cobradas para os usuários
industriais e concessionárias de serviços de água potável.
Atualmente, a tarifa a ser cobrada pelo uso dos recursos hídricos é calculada
utilizando-se a Equação 2.1 a seguir:
ef
VTT(u) ×=
2.1
Sendo:
T(u) = tarifa do usuário;
T = tarifa padrão sobre o volume consumido;
V
ef
= volume mensal consumido pelo usuário.
Com o Decreto n º 27.271 de 28 de novembro de 2003 foram fixados novos valores
para a tarifa da água bruta, os quais podem ser vistos na Tabela 2.1.
Tabela 2.1 - Tarifa de água bruta por 1000 m³/mês no Ceará.
TIPO VALOR (R$)
Abastecimento público
a) na região metropolitana 55,00
b) nas demais regiões do interior do estado 26,00
Indústria 803,60
Piscicultura
a) em tanques escavados 13,00
b) em tanques rede 26,00
Carcinicultura 26,00
Água mineral e água potável de mesa 803,60
Irrigação
De 1.441 m³/mês até 5.999 m³/mês 2,50
De 6.000 m³/mês até 11.999 m³/mês 5,60
De 12.000 m³/mês até 18.999 m³/mês 6,50
De 19.000 m³/mês até 46.999 m³/mês 7,00
Acima de 47.000 m³/mês 8,00
Demais categorias de uso 55,00
(FONTE: art. 3° do Decreto n° 27.271/03)
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
15
Bacia do Rio Paraíba do Sul
Em março de 2001 o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do
Sul (CEIVAP), aprovou uma metodologia que estabelece o valor a ser cobrado em sua bacia.
A equação é dividida em três parcelas, onde a primeira é referente à cobrança pelo volume de
água captada no manancial, a segunda refere-se à cobrança pelo consumo (volume captado
que não retorna ao corpo hídrico) e por último a cobrança pelo despejo de efluentes no corpo
receptor (Equação 2.2):
(
)
(
)
[
]
PPUKKK
cap
QPPUK
cap
QPPUK
cap
QC ⋅⋅−⋅−⋅+⋅⋅+⋅⋅=
32
1
1
1
10
(2.2)
Sendo:
Q
cap
= vazão de captação, em m³/mês;
PPU = preço público unitário, em R$/m³;
K
0
= coeficiente redutor do preço público unitário para a captação, definido pelo CEIVAP
como sendo igual a 0,40;
K
1
= coeficiente que exprime a relação entre o volume de água efetivamente consumido e o
volume total captado;
K
2
= coeficiente que exprime a relação entre o volume de efluentes tratados e o volume total
de efluentes produzidos;
K
3
= coeficiente que exprime a eficiência do tratamento dos efluentes no que se refere à
redução de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).
A cobrança pelo uso da água bruta na bacia do Rio Paraíba do Sul foi iniciada em
março de 2003, essa é pioneira no cenário nacional por incidir, pela primeira vez, sobre águas
de domínio da União e por possibilitar o início efetivo da gestão de uma bacia de rio federal.
Os valores a serem cobrados aos setores de saneamento e industrial, foram definidos a
partir do montante a ser investido pelos usuários da bacia, com base no plano de investimento
da bacia. Desta forma, foram calculados valores de preço unitário variando entre R$ 20,00 a
R$ 50,00 por mil metros cúbicos, de acordo com o total a ser arrecadado. A CEIVAP definiu
como preço público unitário final o valor de R$ 20/1000 m³ (MAGALHÃES, 2003).
Com a definição do valor do coeficiente K
0
igual a 0,40 podemos analisar o custo da
água para captação com um valor de R$ 0,008 para cada metro cúbico para os setores da
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
16
indústria e saneamento. Para a diluição de efluentes o valor será de R$ 0,02/m³, mas no caso
de todo o tratamento esse valor torna-se nulo.
Para a irrigação e a aqüicultura os valores do PPU são respectivamente R$0,0005 e R$
0,004 para cada metro cúbico. Multiplicando esses valores pelo coeficiente redutor do preço
público unitário (K
0
) encontra-se o preço da água para captação da ordem de R$ 0,0002 e R$
0,00016 para cada metro cúbico dos setores de irrigação e aqüicultura.
Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ
A Lei Estadual nº 7.663 de 30, de dezembro de 1991 cria e instala os Comitês das
Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, mas apenas em 21 outubro de
2005 através da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 025, estabelece mecanismos e
sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos corpos d´água de
domínio da União existentes nas bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
a ser iniciada a partir de 1
o
de janeiro de 2006.
São cobrados os usos: captação, consumo, irrigação, captação e consumo dos usuários
do setor rural, lançamento de cargas orgânicas (DBO), geração de energia elétrica por meio de
pequenas centrais hidroelétricas (PCH’s) e por fim, será cobrado o volume de água captado e
transportado das bacias PCJ para outras bacias. A cobrança incide sobre águas superficiais.
A Equação 2.3 apresenta o modelo de cobrança pela captação de água na Bacia
Hidrográfica do PCJ:
classecap
K
cap
PUB
medcap
Q
med
K
outcap
Q
out
K
cap
Valor ×××+×= )(
(2.3)
Sendo:
Valor
cap
= pagamento anual pela captação de água;
K
out
= peso atribuído ao volume anual de captação outorgado;
K
med
= peso atribuído ao volume anual de captação medido;
Q
cap out
= volume anual de água captado, em m
3
, em corpo d’água de domínio da União,
segundo valores da outorga, ou estimados pela ANA, se não houver outorga;
Q
cap med
= volume anual de água captado, em m
3
, em corpo d’água de domínio da União,
segundo dados de medição;
PUB
cap
= preço unitário básico para captação superficial;
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
17
K
cap classe
= coeficiente que leva em conta a classe de enquadramento do corpo d’água no qual
se faz a captação.
A Equação 2.4 apresenta o modelo de cobrança pelo consumo de água na Bacia
Hidrográfica do PCJ:
××−=
capT
Q
cap
Q
cons
PUB
lançT
Q
Tcap
Q
cons
Valor )( (2.4)
Sendo:
Valor
cons
= pagamento anual pelo consumo de água;
Q
cap
= volume anual de água captado, em m
3
, (igual ao Q
cap med
ou igual ao Q
cap out
, se não
existir medição, em corpos d’água de domínio da União);
Q
capT
= volume anual de água captado total, em m
3
, (igual ao Q
cap med
ou igual ao Q
cap out,
se
não existir medição, em corpos d’água de domínio da União, dos Estados mais aqueles
captados diretamente em redes de concessionárias dos sistemas de distribuição de água);
Q
lançT
= volume anual de água lançado total, em m
3
, (em corpos d´água de domínio dos
Estados, da União ou em redes públicas de coleta de esgotos);
PUB
cons
= preço unitário básico para o consumo de água.
Para o caso específico da irrigação, a cobrança pelo consumo de água será feita de
acordo com a Equação 2.5 a seguir:
retorno
K
cons
PUB
cap
Q
cons
Valor ××=
(2.5)
Sendo:
Valor
cons
= pagamento anual pelo consumo de água;
Q
cap
= volume anual de água captado, em m
3
, (igual ao Q
cap med
ou igual ao Q
cap out
, se não
existir medição, ou valor estimado pela ANA, se não houver outorga);
PUB
cons
= preço unitário básico para o consumo de água;
K
retorno
= coeficiente que leva em conta o retorno, aos corpos d´água, de parte da água
utilizada na irrigação.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
18
A cobrança pela captação e pelo consumo de água para os usuários de recursos
hídricos do setor rural será efetuada de acordo com a soma da cobrança pela captação e do
consumo (Equação 2.6).
(
)
rural
K
cons
Valor
cap
Valor
rural
Valor ×+= (2.6)
Sendo:
Valor
Rural
= pagamento anual pela captação e pelo consumo de água para usuários do setor
rural;
Valor
cap
= pagamento anual pela captação de água;
Valor
cons
= pagamento anual pelo consumo de água;
K
rural
= coeficiente que leva em conta as boas práticas de uso e conservação da água na
propriedade rural onde se dá o uso de recursos hídricos.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos d´água de domínio da União,
existentes nas bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), está
sendo feita levando-se em consideração os valores dos “Preços Unitários Básicos - PUBs”
expostos na Tabela 2.2.
Tabela 2.2 - Preços Unitários Básicos praticados na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (PCJ).
Tipo de Uso Valor (R$/m
3
)
Captação de água bruta 0,01
Consumo de água bruta 0,02
Lançamento de carga orgânica DBO
5,20
0,10 R$/kg
Transposição de bacia 0,015
Fonte: Deliberações Conjuntas dos Comitês PCJ nº 025/05 e nº 027/05.
A cobrança pelo uso da água nas bacias PCJ teve início em janeiro. Nos três primeiros
meses de arrecadação foi registrada uma adimplência de 97%, considerada muito satisfatória
por autoridades da região e da ANA, órgão federal responsável pela implantação da
contribuição. Cerca de 100 usuários estão efetuando os pagamentos e a expectativa de
arrecadação, em 2006, é de aproximadamente R$ 11 milhões (ANA, 2006).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
19
Estado de São Paulo
No Estado de São Paulo a cobrança pelo uso dos recursos hídricos foi recentemente
aprovada pela Lei Estadual n° 12.183, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a
cobrança pela utilização dos recursos hídricos no Estado.
Serão cobrados usos como captação, consumo de águas superficiais e subterrâneas e
diluição de efluentes e a adoção de mecanismos de compensação e incentivos para os usuários
que devolverem a água em qualidade superior àquela determinada em legislação e normas
regulamentares.
No Estado de São Paulo a metodologia de cobrança disposta na Lei Estadual n°
12.183/05 é baseada no estudo realizado pelo CORHI (1997) que, por sua vez, foi
desenvolvido a partir de exaustivo estudo do Consórcio CNEC/FIPE (1994).
A Equação 2.7 apresenta a metodologia de estudo mencionado pelo CORHI para o
cálculo da cobrança apresentada a seguir:
Cobrança Total = Cobrança Captação + Cobrança Consumo + Cobrança Diluição (2.7)
Sendo:
Captação = Qcap . PUBcap . X1 . X2 . ... Xn
Consumo = (Qcap . K1) . PUBcon . X1 . X2 . ... Xn
(Qeflu . Ceflu) . PUB
DBO
. Y1 . Y2 . ... Yn
(Qeflu . Ceflu) . PUB
DQO
. Y1 . Y2 . ... Yn
(Qeflu ) . PUB
RS
. Y1 . Y2 . ... Yn
(Qeflu . Ceflu) . PUB
CI
. Y1 . Y2 . ... Yn
Sendo:
Qcap = vazão captada (m³/s);
Qcon = vazão consumida (m³/s);
Qeflu = vazão efluente = Qcap-Qcon (m³/s);
Ceflu = concentração do efluente = Carga/Qeflu (g/m³);
PUBcap = preço unitário básico para captação (R$/m³);
PUBcon = preço unitário básico para consumo (R$/m³);
PUB
DBO
= preço unitário básico para diluição de DBO (R$/g);
Diluição =
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
20
PUB
DQO
= preço unitário básico para diluição de DQO (R$/g);
PUB
RS
= preço unitário básico para diluição de Resíduos Sedimentáveis (R$/m³);
PUB
CI
= preço unitário básico para diluição de Carga Inorgânica (R$/g);
X1 e Y1 = coeficientes para diferenciar a cobrança em função do tipo de usuário;
X2 e Y2 = coeficientes para diferenciar a cobrança em função da classe do rio;
X3 a Xn = coeficientes a serem inseridos gradualmente na fórmula para considerar outros
aspectos como sazonalidade;
K1 = coeficiente de consumo.
Cada Bacia Hidrográfica poderá introduzir seus coeficientes multiplicadores (X1, X2,
Y1, Y2, …) de acordo com seu programa de investimento e outros aspectos como:
sazonalidade, tipo de uso, classe de enquadramento do corpo hídrico.
Estudo para a Bacia do Rio dos Sinos
PEREIRA et al. (1999) criaram um sistema de apoio à cobrança pelo uso da água
aplicada na Bacia do Rio Sinos no Estado do Rio Grande do Sul, onde realizaram cinco
simulações de cobrança pelo uso da água na bacia, com o objetivo de testar e propor
alternativas para o emprego dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos com
vistas ao atendimento dos vários usuários da água.
Foram utilizadas duas formulações, a primeira para a cobrança pela captação de água
bruta que é baseada no volume retirado, no local da captação, do tipo de uso que a água se
destina e da estação dos anos que ocorre a retirada (Equação 2.8). A segunda para a cobrança
pelo lançamento de efluentes (Equações 2.9 e 2.10).
$),(),$( ××××= uiQ
EST
K
u
K
i
Kui (2.8)
Sendo:
$ (i, u) = valor que será cobrado do usuário U, que retira a água do trecho i (US$)
K
i
= coeficiente para considerar o local onde a água é captada (adimensional);
K
u
= coeficiente para considerar o tipo de uso (adimensional);
K
EST
= coeficiente para considerar a estação do ano (adimensional);
Q (i, u) = volume captado no trecho I, para o uso U (m
3
);
$ = preço de referencia da água (US$/m
3
).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
21
{
}
∑
=
k
kuxkuiaxCki
sb
xCkiCui ),$(),,(arg),(),(
ln
),$(
(2.9)
)($)($),$( u
F
xk
P
ku =
(2.10)
Sendo:
i = indica a sub-bacia;
u = indica a fonte poluidora (indústria, esgoto doméstico, etc.);
k = indica o poluente (fósforo, nitrogênio, etc.);
$(i,u) = valor da cobrança anual a ser realizada da fonte de poluição u, localizada no trecho i;
C
ln
(i, k) = coeficiente de inefetividade do parâmetro k, no trecho i;
C
sb
(i, k) = coeficiente relacionado à sub-bacia i onde são realizados os lançamentos;
Carga (i, u, k) = carga do parâmetro k, produzida pelo poluidor u, lançada no trecho i;
$(u, k) = preço básico relacionado ao parâmetro k lançado pelo poluidor u;
$
F
(u) = coeficiente que permite considerar a importância da fonte de emissão u;
$
P
(k) = componente do preço unitário básico relacionado ao parâmetro k.
Os coeficientes de inefetividade dado pela Equação 2.11 que pode ser proporcional,
por exemplo, ao quanto à concentração do parâmetro k viola os limites tolerados, no trecho
controlado da sub-bacia i. Enquanto o coeficiente relacionado à sub-bacia onde são realizados
os lançamentos as carga introduz prioridades regionais no que diz respeito a um programa de
despoluição (Equação 2.12).
),(*arg
),(*arg),(arg
),(
ln
kiaC
kiaCkiaC
kiC
−
=
(2.11)
),(arg
),('arg
),(
kiaC
kiaC
ki
sb
C = (2.12)
Onde:
Carga* (i, k) = carga do parâmetro k a ser atingida na sub-bacia i;
Carga’ (i, k) = carga média do parâmetro k, observada na seção de monitoramento da sub-
bacia i.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
22
Para a retirada da água bruta o preço de referência da água ($) adotado foi US$
0,02/m³ que multiplicado pelo coeficiente que considera o tipo de uso dará o preços para cada
usuário da bacia. Estes valores podem ser encontrados na Tabela 2.3.
Tabela 2.3 - Coeficiente de uso e preço unitário.
Usuário K
USO
Preço unitário
(US$/m
3
)
População urbana 1 0,020
População rural 1 0,020
Irrigação 0,25 0,005
Criação de animais 0,25 0,005
Indústria 1,5 0,030
(Fonte: PEREIRA et al., 1999)
Estado do Paraná
No Estado do Paraná, a cobrança pelo uso da água estabelecida na Lei 12.726/99 deve
atender tanto ao objetivo econômico quanto ao financeiro (Art. 19, II e V). Como um
instrumento de gestão, deve disciplinar a localização dos usuários e incentivar a melhoria do
gerenciamento nas bacias hidrográficas onde forem arrecadados (Art. 19, I, III e IV).
De acordo com PEREIRA (2002), no que tange aos fatores que devem ser observados
no cálculo do valor a ser cobrado, a lei paranaense é bastante detalhada, pois além de
reproduzir aspectos de legislações de outros estados (como a classe de uso preponderante em
que estiver enquadrado o corpo d’água no local do uso ou da derivação; a disponibilidade
hídrica local; a sazonalidade; a carga lançada e seu regime de variação, etc.), inova ao
considerar o porte da utilização; as funções social, econômica e ecológica da água; o grau de
regularização da oferta hídrica local; as proporcionalidades da vazão outorgada e do uso
consuntivo em relação à vazão outorgável; o grau de impermeabilização do solo em áreas
urbanas, sempre que esta alterar significativamente o regime hidrológico e o controle de
cheias; custos diferenciados para diferentes usos e usuários da água; e o princípio de
progressividade face ao consumo (Art. 20, I a XIII).
Em relação à sistemática de decisão e de fixação dos valores de cobrança, o Decreto
5.361/2002, que regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado do Paraná,
estabelece os seguintes procedimentos (Art. 20, I a III e Art. 6):
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos estabelecerá diretrizes, critérios e normas
gerais, como forma de orientação das decisões de Unidades Executivas Descentralizadas –
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
23
Agências de Água, consórcios e associações a elas equiparadas, nos termos da Lei 12.726/99 -
, e de seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica sobre a cobrança;
A Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental - SUDERHSA, encaminhará às Unidades Executivas Descentralizadas e aos
respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica, valores de referência (Art. 6);
As Unidades Executivas Descentralizadas - UED’s, tendo como subsídio os valores de
referência, proporão os valores de cobrança aos respectivos Comitês, com base nos Planos de
Bacia Hidrográfica e na previsão das despesas;
Os Comitês de Bacia Hidrográfica analisarão os valores e, aprovando-os, remeterão a
proposta de sua fixação ao titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - SEMA que, na qualidade de Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
- CERH/PR, a encaminhará para o Governador do Estado;
Por Decreto do Governador do Estado, serão homologados e fixados os valores a
serem aplicados em cada bacia hidrográfica.
A legislação paranaense inova, quanto ao órgão arrecadador, criando a figura das
Unidades Executivas Descentralizadas - as Agências de Água, os consórcios e associações a
ela equiparadas, nos termos da Lei 12.726/99, que fazem parte do Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (Art. 33) e, mediante delegação do outorgante, podem
efetuar a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos (Art. 41, V).
O Projeto de Lei vincula a cobrança pelo uso da água à implementação de programas,
projetos, serviços e obras, de interesse público, da iniciativa pública ou privada, definidos nos
Planos de Recursos Hídricos, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacia e pelo Conselho
Estadual de Recursos Hídricos (Art. 2). Os recursos obtidos com a cobrança deverão ser
aplicados nas bacias hidrográficas em que foram arrecadados, salvo se o Comitê decidir pela
aplicação em outra bacia de parte do montante (Art. 2, § 1 e § 2).
Assim, pelo menos 80% dos recursos obtidos com a cobrança serão aplicados na bacia
hidrográfica em que foram gerados, exceto quando o próprio comitê de bacia hidrográfica
aprovar proposição diferente (Art. 22, §4). Esses recursos serão utilizados para o
financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídas no Plano de Bacia
Hidrográfica e, no máximo 7,5% do total arrecadado, no pagamento de despesas de
monitoramento dos corpos de água e de implantação e custeio administrativo dos órgãos e
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
24
entidades integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Art. 22,
§4 a, b e §5).
O arcabouço legal paranaense também definiu a formulação que deverá ser utilizada
para calcular os valores a serem cobrados, apresentados na Tabela 2.4.
Tabela 2.4 - Cálculo dos valores de cobrança pelo uso da água no estado do Paraná.
TIPO DE USO FÓRMULA
Captações
(
)
cncncpcprSC
VPuVPuKKV ×+×××=
Derivações
(
)
drdrrSC
VPuKKV ×××=
Extração de aqüífero
(
)
cncnexexrSC
VPuVPuKKV ×+×××=
Lançamento
(
)
papaSTSTDBO5DBO5rSC
CPuCPuCPuCPuKKV ×+×+×+×××=
∆∆
Vc - valor da conta;
Pu
cp
- preço por unidade de água captada;
Pu
cn
- preço por unidade de volume de água consumida;
Pu
dr
- preço por unidade de volume de água derivada;
Pu
ex
- preço por unidade de água extraída;
Pu
cn
- preço por unidade de volume de água consumida;
Pu
DBO5
- preço por unidade de DBO
5
, em R$/kg;
Pu
ST
- preço por unidade de Sólidos em Suspensão, em R$/kg;
Pu
∆
- preço por unidade, correspondente à (DQO - DBO
5
), em R$/kg;
Onde:
Pu
pa
- preço por unidade de outros parâmetros adicionais.
V
cp
- Volume de água captada;
V
cn
- Volume de água consumida;
V
dr
- Volume de água derivada;
V
ex
- Volume de água extraída;
C
DBO5
- Carga de DBO
5
, em kg/unidade de tempo;
C
SS
- carga de Sólidos em Suspensão, em kg/unidade de tempo;
C
∆
- carga correspondente à (DQO - DBO
5
), em kg/unidade de tempo;
Quantidades
C
pa
- carga de outros parâmetros incorporados à fórmula.
Ks - coeficiente sazonal: permite variar a cobrança sazonalmente;
Coeficientes
Kr - coeficiente regional: possibilita estabelecer diferenciações entre
regiões de uma mesma bacia hidrográfica.
Fonte: baseado no Artigo 19 do Decreto 5.361/2002.
Na Tabela 2.5 são apresentados os valores unitários de referência, fornecidos pela
Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. Dessa
forma, diferentemente do caso paulista, esses valores não se constituem em preços máximos
ou mínimos, mas tão somente como referência, tendo como única finalidade orientar os
estudos e as estimativas de investimentos e de impactos econômicos sobre atividades
produtivas, que darão suporte ao estabelecimento regional de valores para a cobrança pelo
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
25
direito de uso de recursos hídricos, segundo definição dos Comitês de Bacia, com base em
propostas das respectivas Unidades Executivas Descentralizadas.
Tabela 2.5 - Valores Unitários de Referência - R$/m3 ou R$/kg.
USUÁRIOS
USOS
Doméstico
Urbano não-
industrial
Industrial/
Mineração
Volume captado 0,010 0,050 0,080
Volume
consumido
0,020 0,100 0,150
Volume derivado
Derivações/
captações/
extrações
Volume extraído 0,020 0,100 0,150
DBO 0,100 0,250 0,300
Sólidos suspensos 0,150 0,350 0,450
DBO - DQO 0,200 0,500 0,600
Lançamentos
Parâmetros
adicionais
Fonte: adaptado de SUDERHSA (2001)
Segundo PEREIRA (2002), também é importante destacar que o próprio Decreto que
regulamenta a cobrança pelo uso da água no Estado do Paraná, definiu que o Executivo
Estadual, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e
Saneamento Ambiental - SUDERHSA instituirá Plano de Implantação da Cobrança, que
deverá possuir três fases (Art. 22, I a III): operacionalização da cobrança, com prazo de 180
dias de duração; efetivação da cobrança, com prazo de 180 dias, contados a partir do
encerramento da primeira fase; e consolidação da cobrança, com prazo de duração de 360
dias, contados a partir do encerramento da segunda fase.
2.2 Impactos econômicos causados pela cobrança pelo uso da água
Segundo FONTES & SOUZA (2004), a cobrança pelo uso da água deverá considerar
o impacto ambiental produzido, uma vez que este é conseqüência das características dos usos
citados, provocando uma relação causa-efeito.
De acordo com CARRERA-FERNANDEZ & GARRIDO (2002), a condição
necessária para assegurar o sucesso da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é certificar-se
que os preços cobrados pelo uso da água se situam efetivamente dentro da capacidade de
pagamento de seus usuários. Sendo assim, os valores a serem cobrados dos usuários devem
ser precedidos de um estudo minucioso com o objetivo de avaliar os impactos que tal política
poderá acarretar.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
26
É imprescindível verificar os impactos causados nos diversos setores usuários, para
que este instrumento não cause efeitos indesejáveis sobre os diversos setores econômicos. O
estudo do comportamento do usuário perante este instrumento de gestão é de fundamental
importância. A não consideração dessa mudança de comportamento poderá induzir a erros de
avaliação do alcance da política de gestão (PEREIRA, 2002).
2.2.1 Estudos sobre impactos da cobrança
Alguns estudos relacionados aos impactos causados pela cobrança podem ser citados:
SANTOS (2002) avalia o impacto da cobrança pelo uso da água no comportamento do
usuário, analisando a capacidade da cobrança de atuar como instrumento econômico,
modificando o comportamento do usuário e de conferir sustentabilidade financeira aos
sistemas de gestão de recursos hídricos. As análises feitas denotam a existência de graves
limitações ao financiamento da implantação e operação de sistemas de tratamento dos
efluentes com recursos provenientes, exclusivamente, da cobrança pelo uso da água bruta e da
cobrança através de tarifas de água e esgoto.
PEDRAS et al. (2003) apresentam uma avaliação do impacto da cobrança pelo uso da
água em alguns setores industriais da Bacia do Rio Paraíba do Sul. A Tabela 2.6 apresenta os
aumentos médios percentuais dos custos operacionais por setor encontrados na bacia.
Tabela 2.6 - Resultados dos aumentos médios percentuais dos custos operacionais por setor
encontrados na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Setor Aumento médio do custo (%)
Alimentos 0,0082
Frigoríficos 0,0134
Laticínios 0,0066
Papelaria 0,0539
Têxtil 0,0530
Sucroalcooleiro 0,7216
Fonte: PEDRAS et al, 2003.
MOTA (2004) simula o impacto da cobrança pelo uso da água na lucratividade e no
custo dos principais setores usuários (industrial, agropecuário e hidroelétrico) derivados das
metodologias aprovadas/propostas para a Bacia do Paraíba do Sul, o Estado de São Paulo e do
Paraná. Os resultados das simulações no setor agropecuário mostram que apenas o arroz e a
cana de açúcar apresentaram um expressivo impacto quanto à rentabilidade.
FÉRES
et al. (2005) analisam o impacto da cobrança pelo uso da água e o controle da
poluição no setor industrial na Bacia do Rio Paraíba do Sul, concluindo que a cobrança parece
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
27
ter encontrado boa receptividade nas empresas de grande porte, mostrando que os resultados
podem promover o uso racional, sem implicar em impactos significativos no custo total dos
estabelecimentos industriais.
KELMAN & RAMOS (2005) apresentam os resultados dos impactos da cobrança pelo
uso da água sobre os custos de produção e rentabilidade no setor agrícola na Bacia do Rio
Paraíba do Sul. Os autores concluem que são desprezíveis, os impactos inferiores ao
percentual de 0,5%, que seria o limite superior, segundo a Deliberação CEIVAP nº 15/2002.
Os valores dos impactos estão apresentados na Tabela 2.7 a seguir.
Os impactos da cobrança no custo de produção e na rentabilidade no setor agrícola
apresentam variações 0,005% a 0,1060% e 0,006% a 0,978% respectivamente (ver Tabela
2.7).
Tabela 2.7 - Impacto da cobrança pelo uso da água sobre o setor agrícola na Bacia do Rio
Paraíba do Sul.
Produto
Receita
(R$/Ton)
Custo
(R$/Ton)
Rentabilidade
(R$/Ton)
Água
Captada
(m
3
/Ton)
Cobrança
Captação
(R$/Ton)
Impacto da
cobrança
sobre a
rentabilidade
Impacto da
cobrança
sobre o
custo
Arroz
(SP)
311,46 281,02 30,44 1.488 0,298 0,978 0,106
Coco
(RJ)
130,00 98,83 31,17 181 0,036 0,116 0,037
Cana-de açúcar
(RJ)
27,59 16,94 10,65 52 0,010 0,098 0,062
Goiaba
(RJ)
260,00 157,80 102,20 199 0,040 0,039 0,025
Abacaxi
(RJ)
350,00 86,59 263,41 250 0,050 0,019 0,058
Batata
(MG)
500,00 340,54 159,46 117 0,023 0,015 0,007
Tomate
(MG)
400,00 275,65 124,35 67 0,013 0,011 0,005
Maracujá
(RJ)
350,00 82,51 267,49 140 0,028 0,010 0,034
Cebola
(SP)
457,01 151,11 305,90 87 0,017 0,006 0,012
Fonte: KELMAN & RAMOS apud CIDS/FGV, 2003.
No mesmo estudo KELMAN & RAMOS (2005) apresentam os resultados dos
impactos potenciais sobre os três setores (agrícola, industrial e hidroelétrico). Em termos
médios, o maior impacto sobre a rentabilidade tende a ocorrer no setor hidroelétrico (Tabela
2.8).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
28
Tabela 2.8 - Impacto da cobrança pelo uso da água sobre custo de produção e rentabilidade
da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Setor
Impacto no
custo de produção
(%)
Impacto na
rentabilidade
(%)
Agrícola
(Impacto por captação)
Média = 0,13
0,005 a 0,11
Média = 0,035
0,003 a 0,98
Industrial
(25 produtos)
Média = 0,16
Máximo = 1,00
Média = 0,14
Máximo = 1,43
Hidroelétrico 2,45 a 4,37 0,63 0,68
Fonte: KELMAN & RAMOS, 2005.
2.3 Aceitabilidade do sistema de cobrança pelo uso da água
Entre os vários aspectos que demandam pesquisa no tema da gestão de recursos
hídricos está a avaliação do nível de compreensão da população concernente à questão da
água, particularmente no que se diz respeito sobre os instrumentos de gestão previstos na Lei
nº 9.433/97. Neste contexto, a sociedade possui um papel fundamental na decisão a respeito
dos instrumentos de gestão, podendo até no caso do instrumento de cobrança, aprovar ou
reprovar metodologias adotadas para definição dos valores a serem cobrados pelo uso da água
nas suas parcelas "retirada de água" e "lançamento de efluentes".
De acordo com MARTINEZ & BRAGA (1997), a aplicação de instrumentos
econômicos associados a instrumentos de regulamentação é utilizada em muitos casos ao
redor do mundo pois aumenta a flexibilidade, a eficiência e a relação custo/eficácia da política
ambiental. São citadas ainda, como vantagens da integração entre cobrança e outorga: a
facilidade de controle, a colaboração dos usuários na fiscalização e a facilidade de aceitação
da cobrança pelos usuários (KELMAN, 2000).
A importância da transparência na cobrança pelo uso da água bruta é essencial para o
sucesso do próprio modelo de gestão de recursos hídricos, ora em implementação em nosso
país (VANNI, 2006).
Segundo MAGALHÃES et al. (2003), para que um modelo de cobrança seja aprovado
pela sociedade, necessita atender às seguintes condições: (i) aceitabilidade pública e política;
(ii) simplicidade conceitual e transparência; (iii) facilidade de implantação e operação; (iv)
compatibilidade com os demais instrumentos de gestão. A aceitação por parte dos usuários da
bacia é de fundamental importância para a legitimação da cobrança.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
29
No entanto, tamanha simplificação nas fórmulas de cobrança traz problemas, na
medida em que diversos aspectos notoriamente relevantes deixam de ser considerados. Sendo
assim, conforme o sistema ganhe credibilidade e aceitação pública, espera-se que as fórmulas
sejam aperfeiçoadas de maneira a refletir, da melhor maneira possível, a real influência de
cada usuário na disponibilidade hídrica da bacia (MOCZYDLOWER, 2006).
Podem ser citados alguns estudos referentes ao conhecimento e aceitabilidade social
sobre o recurso natural água:
VARGAS et al. (2002) apresentaram um estudo sobre a percepção da sociedade dos
problemas de quantidade, qualidade e custo dos recursos hídricos nas cidades de São Carlos
inserida na Bacia Hidrográfica do Rio Tietê - Jacaré e na cidade de Piracicaba, que se insere
nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Neste estudo realizou-se um
survey amostral, baseado na aplicação de um questionário padrão, tendo por objetivo
conhecer a percepção que os usuários domésticos têm sobre diferentes aspectos da água, bem
como sua disposição em pagá-la e economizá-la. Com relação ao problema da cobrança pelo
uso da água, a pesquisa indica que a medida não tem o apoio da maior parte da população em
ambas as cidades, no entanto, a população de Piracicaba está mais sensibilizada para os
problemas de poluição hídrica que a de São Carlos, tendendo a prestar maior apoio a
iniciativas de uso racional da água. Entretanto, a pesquisa indica também que a falta de
conhecimento e percepção destes problemas é ainda muito grande em ambas as cidades e
bacias.
PAULA & PEREIRA (2004) avaliaram a percepção do consumidor doméstico da
Região Metropolitana de Campinas sobre o recurso natural água e a maneira como ela
interfere na qualidade do envolvimento e do comprometimento com sua conservação. Neste
estudo realizou-se entrevista pessoal com 318 habitantes da Região Metropolitana de
Campinas visando conhecer o nível de compreensão do consumidor concernente à questão da
água, particularmente no que diz respeito à escassez e ao abastecimento. A pesquisa mostra
que as pessoas da região reconhecem na água a qualidade de finita e de não perene, porém
não apresentam consciência da escassez, suficientes para a mudança de seu comportamento
em relação ao uso da água. Além disso, a mudança de hábitos mostrou-se intimamente
relacionada ao fator econômico. A pesquisa aponta também uma demanda muito grande de
informações sobre as questões relacionadas à água, que a população desconhece.
FORGIARINI (2006) avaliou a aceitabilidade da cobrança pelo uso da água na Bacia
do Rio Santa Maria no Rio Grande do Sul. Neste estudo, a aceitabilidade foi analisada por
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
30
meio de um questionário aplicado à população objetivando avaliar o conhecimento do uso e
consumo da água e o conhecimento do Comitê de Bacia sobre a cobrança. A pesquisa
constata que a população desconhece o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos. No
entanto, de um modo geral, a população é favorável à cobrança com os objetivos
estabelecidos na legislação brasileira.
Na fase inicial de implementação da cobrança, para que a mesma tenha um alto grau
de aceitabilidade por parte dos usuários-pagadores e da sociedade civil, faz-se necessário, na
maioria dos casos, que a metodologia de cobrança seja a mais simples possível e de fácil
compreensão, baseada em parâmetros facilmente quantificáveis. Sendo assim, ter-se-ia uma
primeira aproximação, através dos membros do comitê, objetivando dar início ao processo
que talvez seja o mais difícil na implementação do novo sistema de gestão: a
operacionalização da cobrança pelo uso da água bruta.
Um aspecto da aceitabilidade é enfatizar os benefícios. O desenvolvimento aceitável
requer um balanço que leve em consideração às opções de desenvolvimento, bem como seus
benefícios e malefícios. Devem incluir os efeitos econômicos completos bem como
considerações sobre a sustentabilidade e o meio ambiente (GIMENES, 2000).
A questão da aceitabilidade e minimização de impactos econômicos estão em oposição
à função sinalizadora da cobrança. Se o valor da cobrança for alto, privilegiando o princípio
sinalizador e servindo como instrumento de indução de investimentos em controle de
poluição, o impacto no custo do usuário pode ser significativo o bastante para ameaçar a
aceitabilidade da cobrança. Por outro lado, baixos valores podem facilitar a aceitação da
cobrança, mas ao mesmo tempo não incentivar à adoção de práticas de uso racional da água
(PERH-SP, 2004).
Dentro deste enfoque, faz-se necessário que a cobrança pelo uso da água bruta seja
bem aceita pelos atores envolvidos para que a implementação deste instrumento de gestão seja
bem sucedida. Desta maneira, cria-se uma tensão entre as metas ambientais versus a
aceitabilidade da cobrança, à qual o gestor de recursos hídricos deve fazer face. Sendo assim,
mesmo que um dos objetivos da cobrança seja incentivar o uso racional da água, faz-se
necessário verificar os impactos sobre os diversos setores usuários, de forma que este
instrumento não cause efeitos indesejáveis, dificultando, assim, sua aceitação (PERH-SP,
2004).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
31
A aceitabilidade da cobrança, por exemplo, por parte dos usuários na Bacia do Paraíba
do Sul
é um requisito fundamental para a legitimação da cobrança. O caráter participativo do
CEIVAP permitiu a intervenção dos usuários no debate sobre a metodologia da cobrança, facilitando
assim a aceitação da cobrança pelas partes interessadas
(PERH-SP, 2004)
.
A questão da aceitabilidade mostra-se bastante crítica no caso do setor agropecuário.
A análise da experiência internacional evidencia que há uma grande dificuldade de
implementação da cobrança neste setor, ainda que o setor agrícola seja um dos principais
usuários de recursos hídricos. Em praticamente todos os países em que a cobrança vigora, o
setor agropecuário mostra-se hostil ao instrumento e apresenta uma importante capacidade de
mobilização para evitar que o uso agrícola da água seja cobrado. Na maioria dos casos,
argumenta-se que a cobrança acarretará em importantes custos adicionais aos usuários agrícolas
(PERH-SP, 2004).
Neste enfoque, aponta-se a necessidade da participação dos comitês de bacia hidrográficas
em
conjunto com as prefeituras, as universidades e as escolas a fim de investirem em programas
formais e informais de educação ambiental mais voltados para o uso racional dos recursos
hídricos nos aspectos de quantidade e qualidade (captação, consumo e lançamento de
efluentes). Nestes programas, deve ser enfatizado que a cobrança deve contribuir na
racionalização do uso da água, consequentemente visando a sustentabilidade, harmonizando
os aspectos sociais, econômicos e ambientais.
2.4 Produção de leite no Brasil
Neste item são apresentados comentários sobre a produção de leite no Brasil, a cadeia
produtiva do leite e o Programa do Leite, uma vez que este estudo simula a cobrança pelo uso
da água na pecuária, em uma cadeia simplificada do setor leiteiro e nos laticínios cadastrados
no Programa do Leite situados na Bacia em estudo.
2.4.1 A importância da produção de leite
O leite é uma fonte de alimento essencial ao homem, desta forma, se destaca como
uma atividade de extrema importância no contexto econômico.
O Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo, ocupando o sexto lugar,
segundo dados da Tabela 2.9. A produção nacional é, praticamente, o dobro da produção da
Nova Zelândia e Polônia, que são países considerados referências na produção mundial.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
32
Tabela 2.9 - Maiores produtores de leite do mundo em 1998 segundo o USDA.
País Bilhões de litros/ano
1º - Estados Unidos 70,5
2º - Índia 34,5
3º - Rússia 32,5
4º - Alemanha 28,6
5º - França 25
6º - Brasil
21
7º - Ucrânia 16,5
8º - Reino Unido 14,5
9º - Polônia 11,8
10º - Nova Zelândia e México 11,5
A Tabela 2.10 abaixo apresenta o ranking da produção leiteira e produtividade no
Brasil por estado em 2004.
Tabela 2.10 - Produção leiteira Brasileira em 2004.
Estados
Produção de Leite
(milhões de litros)
Produtividade
(Litros/vaca)
*Produtividade
(litros/hab.)
1º Minas Gerais 6.629 1.458 328
2º Goiás 2.538 1.124 439
3º Paraná 2.394 1.834 188
4º Rio Grande do Sul 2.365 1.967 206
5º São Paulo 1.739 1.039 50
6º Santa Catarina 1.487 2.139 187
7º Bahia 842 534 55
8º Rondônia 646 678 306
9º Pará 639 576 61
10º Mato Grosso 551 1.162 206
11º Mato Grosso do Sul 491 990 33
12º Rio de Janeiro 467 1.159 169
13º Espírito Santo 406 1.121 45
14º Pernambuco 397 1.088 122
15º Ceará 363 791 45
16º Maranhão 287 621 135
17º Alagoas 243 1.482 77
18º Tocantins 215 470 27
19º Rio Grande do Norte
201 893 52
20º Sergipe 157 1.000 31
21º Paraíba 137 753 65
22º Acre 109 708 73
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
33
23º Piauí 76 382 27
24º Amazonas 43 566 13
25º Distrito Federal 39 886 18
26º Roraima 7 389 31
27º Amapá 3 500 8
T O T A L 23.475 26.310 2.998
*Obs.: Os dados de produtividade de litros/habitantes são do ano de 2000.
Fonte: IBGE – Pesquisa da Pecuária Municipal
Elaboração: R.ZOCCAL - Embrapa Gado de Leite
Atualizado em fevereiro/ 2006
2.4.1.1 Cadeia produtiva do leite
Durante a década de 60, desenvolveu-se no âmbito da escola industrial francesa a
noção de análise de filière. Embora o conceito de filière não tenha sido desenvolvido
especificamente para estudar a problemática agroindustrial, foi, entre os economistas
agrícolas e pesquisadores ligados aos setores rural e agroindustrial, que ele encontrou seus
principais defensores. Traduzida para o português, a palavra filière dá origem à expressão
cadeia de produção e, no caso do setor agroindustrial, cadeia de produção agroindustrial
(CPA) ou simplesmente cadeia agroindustrial (DUARTE, 2002).
A noção de cadeia pode ser entendida como um recorte dentro do complexo
agroindustrial mais amplo, onde são estabelecidas as relações entre agropecuária, indústria de
transformação e distribuição em torno de um produto (FARINA & ZYLBERSZTAJM, 1991).
Cabe destacar ainda que uma cadeia de produção agroindustrial (CPA) é definida a partir da
identificação de um determinado produto final. Após essa identificação, cabe, para efeito de
análise, ir encadeando de jusante à montante, as várias operações técnicas, comerciais e
logísticas necessárias à sua produção. Nesse caso, pode-se englobar também aquelas empresas
que contribuem de forma indireta, como é o caso dos fornecedores de insumos e de
equipamentos e ainda dos agentes financeiros e os de transporte. Por exemplo, a cadeia de
produção de leite pasteurizado envolve os produtores rurais de leite, as indústrias de laticínios
e as empresas de distribuição que fornecem o produto ao consumidor final. Além desses,
deve-se considerar a presença das organizações que participam no fornecimento dos
equipamentos e de insumos para todos os segmentos da cadeia (leite pasteurizado). Pode-se
mencionar os fornecedores de ordenhadeira para os produtores rurais, de energia, de filme de
polipropileno para envasar o leite pasteurizado nas indústrias etc.. Ainda a presença de bancos
e de transportadoras deve ser registrada. Em síntese, a cadeia de produção agroindustrial é
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
34
conjunto seqüencial de etapas tecnológicas de produção distintas ligadas a um dado recurso
natural (leite), ou de um produto/serviço (restaurante).
DUARTE (2002) apresenta um fluxograma mostrando os diversos segmentos da
cadeia leiteira, desde os fornecedores de insumos, as unidades produtivas, as indústrias
processadoras de leite, bem como os mercados atacadista e varejista e o consumidor.
Figura 2.1 - Fluxograma da cadeia láctea catarinense.
Fonte: Duarte (2002).
De acordo com BATALHA (1997), a grosso modo, uma cadeia de produção
agroindustrial pode ser segmentada, de jusante à montante, em três macrossegmentos:
comercialização, industrialização e produção de matérias-primas. Em muitos casos, os limites
dessa divisão não são facilmente identificáveis, podendo variar muito segundo o tipo de
produto e segundo o objetivo da análise.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
35
2.4.1.2 Programa do Leite na Paraíba
O Programa do Leite é uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos.
Seu objetivo é propiciar o consumo do leite às famílias que se encontram em estado de
insegurança alimentar e nutricional e incentivar a produção familiar (MDS, 2006).
O Programa é operacionalizado por meio de Convênios celebrados entre o Governo
Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e
os Governos Estaduais. Dessa forma, o MDS é responsável por garantir entre 80% e 85% do
valor total do convênio e os governos estaduais aportam uma contrapartida entre 15% e 20%
do valor do valor total.
O Programa do Leite na Paraíba é executado pela FAC - Fundação de Ação
Comunitária sob a coordenação da Secretaria do Trabalho e Ação Social e objetiva além de
promover a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa-renda, incentivar a produção
do leite que é uma fonte de alimento essencial ao homem. Na Paraíba, este programa tem um
grande alcance social, beneficiando famílias carentes e pequenos produtores de leite do semi-
árido paraibano que terão a garantia da compra de sua produção. O convênio atual tem
vigência entre 03/10/2005 e 31/03/2007, entretanto, espera-se que este convênio seja
renovado.
O Programa do Leite além de beneficiar gratuitamente as pessoas necessitadas,
beneficia e valoriza os pequenos agricultores familiares facilitando a comercialização do leite.
Resultando uma maior e melhor capacidade de produção e incluindo o pequeno agricultor no
mercado, para que a médio ou longo prazo este setor funcione de uma forma sustentável.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o
Programa do Leite possui dois focos principais: o primeiro, os segmentos populacionais
vulneráveis que recebem o leite gratuitamente e o segundo, os pequenos produtores
familiares. Entretanto para ser um beneficiário do programa, alguns critérios precisam ser
respeitados.
Para ser beneficiário consumidor do programa as famílias precisam possuir renda per
capita de no máximo ½ salário mínimo e que ainda ter entre os membros da família: criança
de 6 meses a 6 anos; nutrizes até 6 meses após o parto; gestantes a partir da constatação da
gestação pelo posto de saúde; idosos a partir de 60 anos de idade; outros, desde que
autorizados pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
36
Para o pequeno agricultor familiar que terá a garantia de compra do seu produto a
preço fixo, as exigências são (MDS, 2006):
Produzir no máximo 100 (cem) litros de leite dia, com prioridade para os que
produzam uma média de 30 (trinta) litros/dia;
Respeitar o limite financeiro semestral de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
por produtor beneficiado;
Possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF), enquadrado entre as categorias de “A” a “E”;
Realizar a vacinação dos animais.
Atualmente este programa atende aos 09 (nove) estados do Nordeste e a o Estado de
Minas Gerais (atendendo a região do Norte de Minas Gerais e o Vale do Jequitinhonha e
Mucuri).
Desde 2003, os investimentos do MDS já ultrapassam os 400 milhões de reais, e são
beneficiadas cerca de 700 mil famílias diariamente e mais de 19 mil produtores.
A Tabela 2.11 mostra os investimentos realizados pelo MDS até dezembro de 2005
para todos os estados participantes do programa. O MDS investiu cerca de 313 milhões no
Programa do Leite e com uma previsão de investir mais 175 milhões no ano de 2006.
Tabela 2.11 - Investimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Litro/Leite
(R$)
Meta Estados
(Litros/dia)
UF
Municípios
meta
Vaca
Cabra Vaca Cabra
80%
Governo
Federal
(R$)
20%
Governo
Estadual
(R$)
Período
(01/01/06 a
32/12/06)
(R$)
AL 102 1 0 53.500 0 15.622.000,00 3.905.500,00 19.527.500,00
BA 111 1 0 100.000 0 19.920.000,00 4.980.000,00 24.900.000,00
CE 107 1,1 1,4 52.499 1.790 17.594.430,80 4.398.607,70 21.993.038,50
MA 80 1,05 0 46.000 0 9.080.400,00 2.270.100,00
11.350.500,00
MG 193 1 1,5 150.000 1.000 47.002.875,00 8.294.625,00 55.297.500,00
PB 223 1,15 1,4 110.568 9.600 41.053.214,40 10.263.303,60
51.316.518,00
PE 147 1 1,15 78.500 3.500 24.097.300,00 6.024.325,00 30.121.625,00
PI 100 1,2 0 31.000 0 11.541.300,00 2.036.700,00 13.578.000,00
RN 167 1,15 1,4 47.190 2.500 16.868.402,00 4.217.100,50 21.085.502,50
Total
1.254 - - 703.557 18.390 212.795.522,20 52.337.936,80
261.689.684,00
Fonte: MDS, 2006.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capitulo 2
37
Os leites de cabra, de vaca e humano apresentam diferenças entre si, tanto na
quantidade como na classe de proteína. Existe, atualmente, um grande interesse na produção
de leite de cabra, em virtude do seu alto valor nutritivo e da qualidade e nível dietético. Ele
tem sido indicado como ideal para ser usado por crianças alérgicas ao leite de vaca, ou para
pessoas que fazem tratamento quimioterápicos, porque o mesmo pode diminuir a queda dos
cabelos (que é uma característica deste tipo de tratamento) (ANJOS, 2005).
A caprinocultura vem ganhando grande impulso nos últimos anos pelo potencial que
representa, podendo ser considerada um instrumento eficaz de promoção de desenvolvimento
da zona semi-árida no Nordeste brasileiro. A sua exploração desempenha papel relevante
como fonte de proteínas e importante fator sócio-econômico para os pequenos produtores,
através da utilização de seus subprodutos (RODRIGUES,1998; LIMA, 2000).
A capacidade de adaptação dos caprinos a uma ampla variedade de condições
climáticas, rusticidade e qualidade dos produtos que fornecem ao homem para sua
alimentação e vestuário, faz com que os mesmos apresentem maior eficiência produtiva que
qualquer outro ruminante doméstico, comprovada pela existência de produção de caprinos em
regiões castigadas pelas secas e desprovidas de agricultura (MEDEIROS et al., 1994).
De acordo com a FAO (1995), o rebanho mundial de caprinos corresponde a mais de
600 milhões de cabeças, das quais 94% encontram-se em países em desenvolvimento e 6%
em países desenvolvidos, correspondendo a cerca de 20% da produção mundial de leite de
cabra. Quanto ao rebanho brasileiro, de acordo com dados do FNP-ANUALPEC (1998), o
número efetivo de caprinos estimava-se em mais de 11 milhões de cabeças, das quais 90%
encontravam-se na região Nordeste.
A Tabela 2.12 apresenta o perfil dos produtores no estado da Paraíba, segundo o relatório de
janeiro e fevereiro apresentado pelo MDS.
Tabela 2.12 - Porcentagem dos produtores com relação à entrega de leite.
Valor médio de
entrega diária de
leite
Número de
produtores
(%)
Até 30 litros 45,43
De 31 a 60 litros 32,22
De 61 a 100 litros 21,85
Mais de 100 litros 0,5
Total 100
Fonte: MDS, 2006.
CAPÍTULO 3
ÁREA DE ESTUDO
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
39
3.0 ÁREA DE ESTUDO
3.1 Caracterização da área de estudo
As bacias hidrográficas inseridas no estado da Paraíba perfazem um total de onze
unidades, que são: Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas, Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba,
Bacia Hidrográfica do Rio Abiaí, Bacia Hidrográfica do Rio Gramame, Bacia Bidrográfica do
Rio Miriri, Bacia Hidrográfica do Rio Mamanguape, Bacia Hidrográfica do Rio Camaratuba,
Bacia Hidrográfica do Rio Guaju, Bacia Hidrográfica do Rio Curimataú, Bacia Hidrográfica
do Rio Jacu, e Bacia Hidrográfica do Rio Trairi (Figura 3.1).
Este trabalho concentra-se na Bacia do Rio Paraíba, a qual constitui um dos sistemas
hidrográficos mais importantes do semi-árido nordestino. Esta bacia é constituída por sub-
divisões devido à diversidade climática, grande extensão geográfica e sua diversificação das
características físicas. Caracterizadas pela Sub-bacia do Rio Taperoá e as regiões
correspondentes ao Alto, Médio e Baixo Curso do Rio Paraíba.
A seguir serão apresentadas às características físicas gerais da Bacia do Rio Paraíba e
para cada uma das suas subdivisões.
3.1.1 Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba
A Bacia do Rio Paraíba é uma bacia extensa que integra as mesorregiões da
Borborema, do Agreste Paraibano e do Litoral Paraibano. Trata-se de uma bacia de domínio
estadual (toda rede de drenagem pertencente ao Estado). Ela drena uma área de 20.127,17
km
2
, compreendida ente as latitudes 6º51’31” e 8º26’21’’ Sul e as longitudes 34º48’35’’ e
37º2’15” Oeste de Greenwich, é a segunda maior do Estado da Paraíba, pois abrange 38% do
seu território, abrigando 1.734.470 habitantes que correspondem a 52% da sua população
total. Nela estão incluídas as cidades de João Pessoa, capital do Estado e Campina Grande,
seu segundo maior centro urbano (SEMARH, 2004).
As nascentes do rio principal ficam na mesorregião da Borborema, microrregião do
Cariri Ocidental, que em seu início é denominado Rio Umbuzeiro, e nas proximidades do
município de Camalaú, dá origem ao importante Rio Paraíba. Deságua no Oceano Atlântico
no município portuário de Cabedelo (SEMARH, 2004).
Através de ações do Governo Federal e Estadual, foram construídos na área da bacia
vários açudes públicos (reservatórios), que são utilizados no abastecimento das populações e
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
40
rebanhos, irrigação, pesca, em iniciativas de lazer e turismo regional. Além dos açudes, os
poços públicos perfurados e instalados por entidades governamentais, abastecem as
comunidades rurais, mas a má qualidade e a baixa quantidade das águas subterrâneas limitam
em muito a sua utilização (SEMARH, 2004).
Regime pluviométrico mensal e anual irregular, com a concentração das precipitações
em poucos meses do ano e ainda com ocorrência de anos muitos secos e outros muitos
chuvosos. A precipitação média da região é em torno de 350 a 1800mm.
Em termos de clima, a bacia na sua parte Oeste é caracterizada, segundo a
classificação de Köeppen, como do tipo BSw’h’, isto é, semi-árido quente, com precipitações
médias em torno de 400mm. Na sua parte leste, o clima é do tipo Aw’, caracterizado como
semi-úmido, com temperaturas médias mínimas e máximas, respectivamente, variando entre
18º a 22°C e 28º a 31°C.
Quanto à evaporação, os dados obtidos a partir de tanque classe A, variam entre 2.200
a 3.000 mm. A umidade relativa do ar compreende-se entre 60% a 75%, observando-se que os
valores máximos ocorrem, geralmente, no mês de junho, e os mínimos no mês de dezembro.
A insolação nesta região apresenta variações nos valores médios mensais de janeiro a
julho, cuja duração efetiva do dia é de 7 a 8 horas diárias, e de agosto a dezembro, da ordem
de 8 a 9 horas diárias.
Cursos d’água intermitentes, com exceção do litoral (Região do Baixo Curso do Rio
Paraíba); quanto à velocidade média do vento, esta não apresenta valores significativos, ou
seja, oscila entre 2 e 4 m/s; o relevo da região se caracteriza por se apresentar de ondulado,
forte ondulado a montanhoso; na região a ocorrência de solos do tipo Bruno não Cálcico
pouco profundos, Litólicos, Solonetz Solodizado, Regossoslos e Cambissolos;
Com relação à geologia, a região da Bacia do Rio Paraíba apresenta uma
predominância do cristalino sobre os terrenos sedimentares, com ocorrência de rochas
vulcânicas e plutônicas de idades diversas, com exceção do litoral (Região do Baixo Curso do
Rio Paraíba).
As características peculiares de cada subdivisão da Bacia do Rio Paraíba são
apresentadas a seguir. A Figura 3.1 apresenta as bacias inseridas no Estado da Paraíba e a
Figura 3.2 destaca-se as quatros subdivisões da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
Capítulo 3
41
Figura 3.1 - Bacias Hidrográficas inseridas no Estado da Paraíba.
Fonte: SEMARH (2004).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
Capítulo 3
42
Figura 3.2 - Visualização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba.
Fonte: UFCG/UFSM (2006).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
43
3.1.1.1 Região do Alto Curso do Rio Paraíba
A Região do Alto Curso do Rio Paraíba está situada na parte sudoeste do Planalto da
Borborema, no Estado da Paraíba, limita-se ao sul e a oeste com o estado de Pernambuco, ao
norte com a Sub-bacia do Taperoá e a leste com Região do Médio Curso do Rio Paraíba,
situa-se entre as latitudes 7°20’48’’ e 8°18’12’’ Sul e entre as longitudes 36°7’44’’ e
37°21’22’’ a Oeste de Greenwich, drena uma área de aproximadamente 6.727,69 km² e
possui como curso d’água principal o Rio Paraíba que nasce na confluência dos rios Sucurú e
do Meio no município de Sumé. Além dos rios do Meio e Sucurú, que são afluentes pela
margem esquerda, nessa região o rio Paraíba recebe as contribuições dos rios Monteiro e
Umbuzeiro, pela margem direita. Sua população é estimada em 83.624 habitantes em 2003,
com densidade demográfica de 12,45 hab/km². Os municípios mais importantes em relação
ao contingente populacional são: Monteiro e Sumé (SEMARH, 2004).
Esta região contém o segundo maior reservatório do Estado, o Epitácio Pessoa, com
capacidade de 411.686.287 m³. O reservatório Epitácio Pessoa (conhecido como Açude
Boqueirão) tem grande importância sócio-econômica para a região e abastece a segunda
maior cidade do Estado (Campina Grande - localizada fora dos limites da sub-bacia em
estudo) com população superior a 370.000 habitantes (Figura 3.3).
Esta região contém, total ou parcialmente, os municípios de Amparo, Barra de São
Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Monteiro, Ouro Velho, Prata, São Sebastião
do Umbuzeiro, São Domingos do Cariri, São João do Tigre, Sumé e Zabelê.
A área está inserida na microrregião homogênea dos Cariris Velhos, denominada
como região fisiográfica de Borborema Central. Esta região apresenta precipitações médias
anuais que variam entre 350 a 600 mm, com evaporação medidos no tanque Classe A que
variam entre 2.500 a 3.000 mm. A vegetação predominante é do tipo Caatinga hiperxerófila,
floresta caducifólia e subcaducifólia. Os principais produtos agrícolas apresentados nessa
região são o milho, feijão e banana. A produção desses produtos agrícolas está altamente
dependente das precipitações pluviométricas. A pecuária possui em grande papel econômico
nessa região, destacam-se Monteiro, Sumé e Congo.
Com relação à atividade industrial, pode-se constatar que nessa região a atividade
industrial é de certa forma pouco desenvolvida. Praticamente todas as unidades industriais
instaladas são do ramo de produtos alimentícios.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
44
Figura 3.3 - Região do Alto Curso do Rio Paraíba.
Fonte: UFCG/UFSM (2006).
3.1.1.2 Sub-bacia do Rio Taperoá
A Sub-bacia do Rio Taperoá está situada na parte central do Estado da Paraíba, entre
as latitudes 6° 51’47’’ e 7°34’33’’ Sul e entre as longitudes 36°0’10’’ e 37°14’0’’ a Oeste de
Greenwich. Seu principal rio é o Taperoá, de regime intermitente, que nasce na Serra do
Teixeira e desemboca no Rio Paraíba, no Açude de Boqueirão (reservatório Presidente
Epitácio Pessoa). Limita-se com as Sub-bacias do Espinharas e do Seridó a oeste
(pertencentes à Bacia do Rio Piranhas), com a Região do Alto Curso do Rio Paraíba ao sul,
com as Bacias do Jacu e Curimataú ao norte, e com a Região do Médio Curso do Rio Paraíba
a leste (Figura 3.4).
Em 2003, foi registrada na Sub-bacia uma população total de 131.666 habitantes com
uma densidade demográfica de 23 hab/km². Drena uma área aproximada de 5.668,25 km
2
. A
área apresenta precipitações médias anuais que variam entre 400 a 600 mm, com uma
potencialidade hídrica de 7,9 m
3
/s e evaporações médias anuais entre 2.000 a 3.000 mm
(SEMARH, 2004).
Esta sub-bacia contém, total ou parcialmente, os municípios de Assunção, Boa Vista,
Barra de Santa Rosa, Cabaceiras, Cacimbas, Desterro, Gurjão, Juazeirinho, Junco do Seridó,
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
45
Livramento, Olivedos, Parari, Pocinhos, Salgadinho, Santo André, São João do Cariri, São
José dos Cordeiros, Serra Branca, Soledade, Taperoá e Tenório.
A vegetação predominante nela é do tipo Caatingas hiperxerófila, hipoxerófila,
floresta caducifólia e subcaducifólia.
Figura 3.4 - Sub-bacia do Rio Taperoá.
Fonte: UFCG/UFSM (2006).
3.1.1.3 Região do Médio Curso do Rio Paraíba
A Região do Médio Curso do Rio Paraíba está localizada ao sul do Planalto da
Borborema no Estado da Paraíba e se limita ao sul com Pernambuco, a oeste com a Sub-
bacia do Rio Taperoá e a Região do Alto Curso do Rio Paraíba e a leste com a Região do
Baixo Curso do Rio Paraíba. Situa-se entre as latitudes 7°3’50’’ e 7°49’13’’ Sul e entre as
longitudes 35°30’15’’ e 36°16’38’’ a Oeste de Greenwich. É drenada pelo Médio Curso do
Rio Paraíba e abrange uma área aproximadamente de 3.797,58 km
2
. Recebe contribuições de
cursos d’água como os rios Ingá, São Pedro e Catolé além do riacho Bodocongó (Figura 3.5).
Nesta região contém, total ou parcialmente, os municípios de Alcantil, Aroeiras,
Barra de Santana, Boqueirão, Campina Grande, Caturité, Gado Bravo, Natuba, Puxinanã,
Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília e Umbuzeiro.
Esta região apresenta precipitações médias anuais que variam entre 600 a 1.100 mm,
com evaporação medidos no tanque Classe A que variam entre 1.600 a 3.000 mm.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
46
A vegetação predominante é do tipo Caatingas hiperxerófila, hipoxerófila, floresta
caducifólia e subcaducifólia.
Os principais produtos agrícolas da Região do Médio Curso do Rio Paraíba tanto em
quantidade como em valor de produção em 2001 foram: banana, feijão, milho e mandioca.
Figura 3.5 - Região do Médio Curso do Rio Paraíba.
Fonte: UFCG/UFSM (2006).
3.1.1.4 Região do Baixo Curso do Rio Paraíba
A Região do Baixo Curso do Rio Paraíba está situada na parte litorânea do estado da
Paraíba e se limita ao sul com Pernambuco, ao norte com a Bacia do Rio Mamanguape, a
noroeste e sudeste com a Bacia do Rio Curimataú e a Região do Médio Curso do Rio
Paraíba. Situa-se entre as latitudes 6°55’13’’ e 7°30’20’’ Sul e entre as longitudes 34°47’37’’
e 35°55’23’’ Oeste de Greenwich. É drenada pelo Baixo Curso do Rio Paraíba que deságua
no Oceano Atlântico na cidade de Cabedelo e tem como principal afluente o Rio Paraibinha.
Drena uma área de 3.925,41 km² (Figura 3.6).
Nesta região estão, total ou parcialmente, os municípios de Bayeux, Cabedelo, Caldas
Brandão, Cruz do Espírito Santo, Fagundes, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itatuba, João Pessoa,
Juarez Távora, Juripiranga, Lagoa Seca, Mari, Massaranduba, Mogeiro, Pilar, Riachão do
Bacamarte, Riachão do Poço, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São
Miguel do Taipu, Sapé, Serra Redonda e Sobrado.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
47
A vegetação predominante era do tipo Mata Atlântica e ecossistemas associados, ou
seja, manguezais, campos de várzeas e formações mistas dos tabuleiros, cerrados e restingas.
No entanto, ao longo do processo de colonização e ocupação das terras, quase toda a
vegetação natural foi sendo indiscriminadamente retirada e substituída pelas culturas de
cana-de-açúcar, abacaxi, mandioca, entre outras de caráter intensivo e extensivo. Atualmente
restam somente alguns pequenos trechos da mata atlântica e de seus ecossistemas.
A agricultura sempre figurou como atividade econômica importante na estrutura
produtiva da Região do Baixo Curso do Rio Paraíba tendo como principais culturas irrigadas
a cana-de-açucar, a banana, o feijão, o abacaxi, o coco da Bahia, com exceção de alguns
municípios como João Pessoa, Cabedelo e Bayeux que apresentam uma performance mais
urbanizada, onde a atividades secundária e terciária se sobressaem na formação de suas
economias.
As indústrias presentes na região são as de produtos alimentícios, vestuário, serviços
de reparação, manutenção e instalação, metalúrgica, construção civil, couros, peles e
assemelhados, editorial e gráfica. Em 2000, a Região do Baixo Curso do Rio Paraíba
participou com 37,88% do número total de indústrias existentes no Estado.
Figura 3.6 - Região do Baixo Curso do Rio Paraíba.
Fonte: UFCG/UFSM (2006).
3.2 Usuários de água
Dois setores usuários de água são considerados nesta pesquisa: a pecuária e a
agroindústria (sub-setor leiteiro).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
48
3.2.1 Pecuária
A pecuária configura uma atividade econômica importante na Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba. A seguir apresentam-se três estudos relativos à quantidade de rebanho e
estimativas de demandas hídricas na pecuária. Nesta pesquisa, os dados destes três estudos
são considerados no cálculo da cobrança por água com o objetivo de comparação entre si.
3.2.1.1 Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba
Este documento constitui-se no Relatório Final de Diagnóstico do Plano Diretor de
Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba (2001) e foi elaborado pelo Consórcio TC/BR
Riverside Technology Inc., através do contrato com a Secretária Extraordinária do Meio
Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais (SEMARH), transformada hoje na Secretaria do
Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente (SECTMA).
Segundo este documento, a exploração pecuária encontra-se representada pelo efetivo
avícola, que perfaz um total de 2.571.862 cabeças, correspondendo a 58% do efetivo desse
seguimento no Estado da Paraíba.
A bovinocultura voltada para o corte e leite apresenta importância, sendo o rebanho
mais expressivo no município de Monteiro localizado na Região do Alto Curso do Rio
Paraíba, que conta com 23.969 cabeças, representando 30,7% do rebanho desta Região. Em
termos de representatividade no Estado, o rebanho bovino da área estudada, que perfaz
474.826 cabeças, participa com 36,40% do total estadual (SEMARH, 2001).
Os rebanhos caprinos e ovinos também apresentam grande importância com,
respectivamente, 275.396 e 213.763 cabeças, o que correspondente a 66.50% e 57,20% do
plantel estadual. O município de Congo apresenta-se como o maior produtor de caprino,
contando com um plantel de 25.998 cabeças (9,4% do total da bacia). Monteiro destaca-se
como o maior produtor de ovino com 21.787 cabeças, representando 10,20% do efetivo da
Bacia do Rio Paraíba.
A quantidade e estimativa do consumo de água na pecuária encontram-se no Anexo 1.
A Tabela 3.1 apresenta um resumo desta estimativa e do consumo de água.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
49
Tabela 3.1 - Quantidade e estimativa do consumo de água na pecuária segundo o PDRH da
Bacia do Rio Paraíba.
Consumo anual
Bacias
(m
3
/ano)
1 - Alto Paraíba
2.354.540,21
2 - Médio Paraíba
4.141.740,34
3 - Baixo Paraíba
2.328.050,48
4 - Taperoá
3.013.935,96
Total 11.838.266,99
Fonte: (PDRH, 2001).
3.2.1.2 Estudos para Cobrança de Água no Estado da Paraíba (SACUA-PB)
O relatório conhecido por SACUA-PB (Sistema de Apoio a Cobrança pelo Uso de
Água na Paraíba) apresenta um estudo de tarifação pelo uso da água no Estado da Paraíba
(2001), realizado por Antonio Eduardo Leão Lanna através de um contrato com a Secretária
Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais (SEMARH),
transformada hoje na Secretaria do Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente
(SECTMA).
A Tabela 3.2 apresenta os dados de população animal, provenientes do Censo
Agropecuário de 1996 do IBGE e estimativas dos consumos para cada rebanho na Bacia do
Rio Paraíba. Estes dados foram utilizados no SACUA-PB. A Tabela 3.3 mostra os consumos
estimados da população animal para o horizonte de 2013, considerando que este consumo
aumente em uma taxa de 1% ao ano.
Tabela 3.2 - Quantidade e estimativa do consumo de água da pecuária na Bacia do Rio
Paraíba.
Consumo anual
Bacias Bovinos Suínos Aves BEDA*
(m
3
/ano)
1 - Alto Paraíba
114.901 11.331 281.562 119.704,68
2.186.100,81
2 - Médio Paraíba
204.885 21.533 1.813915 222.965,65
4.071.899,13
3 - Baixo Paraíba
109.165 3.081 481.215 113.303,75
2.069.204,16
4 - Taperoá
68.262 7.458 190.407 71.459,35 1.305.022,79
Total
497.213 43.403 2.767.099 527.433,44
9.632.226,88
*BEDA (Bovino - equivalente para demanda de água)
Fonte: (SACUA 2001).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
Capítulo 3
50
Tabela 3.3 - Estimativa da demanda de água na pecuária na Bacia do Rio Paraíba-PB (m
3
/ano).
Bacia
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 - Alto Paraíba
2.186.107,00 2.207.968,07 2.230.047,75
2.252.348,23 2.274.871,71 2.297.620,43 2.320.596,63 2.343.802,60 2.367.240,62
2 - Médio Paraíba
4.071.910,00 4.112.629,10 4.153.755,39
4.195.292,94 4.237.245,87 4.279.618,33 4.322.414,52 4.365.638,66 4.409.295,05
3 - Baixo Paraíba
2.069.210,00 2.089.902,10 2.110.801,12
2.131.909,13 2.153.228,22 2.174.760,51 2.196.508,11 2.218.473,19 2.240.657,92
4 - Taperoá
1.305.026,00 1.318.076,26 1.331.257,02
1.344.569,59 1.358.015,29 1.371.595,44 1.385.311,40 1.399.164,51 1.413.156,16
Total
9.632.253,00 9.728.575,53 9.825.861,29
9.924.119,90 10.023.361,10 10.123.594,71 10.224.830,66 10.327.078,96 10.430.349,75
Fonte: (SACUA 2001).
Tabela 3.3 - Estimativa da demanda de água na pecuária na Bacia do Rio Paraíba (continuação) (m
3
/ano).
Bacia 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 - Alto Paraíba 2.390.913,03 2.414.822,16 2.438.970,38 2.463.360,09 2.487.993,69 2.512.873,62 2.538.002,36 2.563.382,38 2.589.016,21
2 - Médio Paraíba
4.453.388,00 4.497.921,88 4.542.901,10 4.588.330,11 4.634.213,41 4.680.555,54 4.727.361,10 4.774.634,71 4.822.381,06
3 - Baixo Paraíba
2.263.064,50 2.285.695,15 2.308.552,10 2.331.637,62 2.354.954,00 2.378.503,54 2.402.288,57 2.426.311,46 2.450.574,57
4 - Taperoá
1.427.287,72 1.441.560,59 1.455.976,20 1.470.535,96 1.485.241,32 1.500.093,73 1.515.094,67 1.530.245,62 1.545.548,07
Total
10.534.653,25
10.639.999,78 10.746.399,78 10.853.863,78 10.962.402,41 11.072.026,44 11.182.746,70
11.294.574,17
11.407.519,91
Fonte: (SACUA 2001).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
51
3.2.1.3 Plano Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba (PERH-PB)
O PERH da Paraíba traça diretrizes, estratégias, levando em conta as vocações e
potenciais de cada bacia hidrográfica localizada no Estado da Paraíba. A Tabela 3.4
apresenta a estimativa da demanda para o setor da pecuária.
Tabela 3.4 - Demanda para pecuária segundo o PERH-PB, 2006.
Consumo anual
Bacias
(m
3
/ano)
1 - Alto Paraíba
2.170.634
2 - Médio Paraíba
2.029.269
3 - Baixo Paraíba
49.465.642
4 - Taperoá
1.538.113
Total 55.203.658
Fonte: (PERH-PB, 2006).
A Tabela 3.5 mostra valores diferenciados para o consumo anual (m
3
) da pecuária na
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba através dos três documentos mencionados.
Tabela 3.5 - Comparação dos consumos para pecuária na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba.
Consumo anual
(m
3
/ano)
Bacias
PDRH, 2001 SACUA-PB, 2001 PERH, 2006
1 - Alto Paraíba
2.354.540,21 2.186.100,81 2.170.634
2 - Médio Paraíba
4.141.740,34 4.071.899,13 2.029.269
3 - Baixo Paraíba
2.328.050,48 2.069.204,16 49.465.642
4 - Taperoá
3.013.935,96 1.305.022,79 1.538.113
Total 11.838.266,99 9.632.226,88 55.203.658
3.3 Cidades selecionadas para avaliação da aceitabilidade da cobrança
A aceitabilidade da cobrança pela sociedade foi verificada em cinco cidades da Bacia
do Rio Paraíba, as quais estão descritas a seguir.
Nesta avaliação foi aplicado um questionário o qual está apresentado no Anexo 4.
3.3.1 Campina Grande
Campina Grande localiza-se na Região do Médio Curso do Rio Paraíba. É a maior
cidade do interior nordestino e apresenta uma privilegiada localização, equidistante em
relação aos principais centros do Nordeste, com 7º16’16” de latitude sul e 36º05’56” de
longitude oeste de Greenwich. Segundo o IBGE (2006), Campina Grande possui uma
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
52
população de 376.132 habitantes, uma área de 621 km
2
, possui uma altitude média de 551
metros e é distante de 120 km da capital João Pessoa.
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) é uma empresa estatal de
economia mista, responsável pelos serviços de abastecimento d’água e esgoto da cidade de
Campina Grande, na qual é abastecida pelo reservatório Epitácio Pessoa, mais conhecido
como Açude de Boqueirão, construído pelo governo federal através do DNOCS como forma
de convívio com a seca entre os anos de 1951 a 1956, é o principal açude da bacia e tem o
maior volume de acumulação (411.680.000 m
3
).
A cidade de Campina Grande passou por uma longa crise de abastecimento entres os
anos de 1997 e 1999, devido ao período de estiagem que atingiu a região. Fato que fez o
Açude de Boqueirão atingir níveis baixíssimos de armazenamento de água. A situação mais
crítica ocorreu no ano de 1999, quando o açude possuía apenas 15% de sua capacidade
máxima.
Segundo GALVÃO et al. (2002), as principais causas da crise foram a ausência de
gestão da oferta e da demanda de água, incluindo a irrigação descontrolada na bacia, altos
níveis de perdas de água no processo de distribuição e construção descontrolada de outros
reservatórios a montante do açude.
3.3.2 Boqueirão
Localiza-se na Região do Médio Curso do Rio Paraíba. Boqueirão possui uma
população de 15.868 habitantes (IBGE, 2006), uma área de 425 km
2
, uma altitude aproximada
de 355 metros e é distante de 146 km da capital João Pessoa.
A vegetação é formada por Florestas Subcaducifólica e Caducifólica, próprias das
áreas agrestes. O clima é do tipo Tropical Chuvoso, com verão seco. A estação chuvosa se
inicia em janeiro/fevereiro com término em setembro, podendo se adiantar até outubro.
O principal açude em sua área é o Epitácio Pessoa (conhecido por Boqueirão) com
capacidade de 411.680.000 m
3
.
3.3.3 Sumé
Localiza-se na Região do Alto Curso do Rio Paraíba. Segundo o IBGE (2006), Sumé
apresenta 14.679 habitantes, com uma área de 838 km². Possui uma altitude de 532 m acima
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
53
do nível do mar. Está a 250 km da capital João Pessoa e a 130 km de Campina Grande. O
Clima é seco com temperatura acima dos 25ºC na maior parte do ano.
A construção do açude público de Sumé pelo DNOCS no final da década de 50,
resultou no momento áureo da agricultura da cidade. Com capacidade aproximada de 43
milhões de metros cúbicos, o açude proporcionou a implantação de um perímetro irrigado
com extensão superior a 12 km, onde se desenvolveu a cultura intensiva do tomate que, na
época da colheita, empregava grande parte da mão-de-obra disponível. Ao lado do tomate,
também se produzia banana, milho e diversos tipos de hortaliças. A construção desordenada
de açudes a montante do açude de Sumé provocou a desativação do perímetro irrigado em
função da pouca disponibilidade hídrica no açude.
A pecuária, notadamente a caprinocultura, continua sendo um destaque na economia
do município. Sumé possui, também, grande potencial para a exploração mineral,
principalmente a grafite e o granito.
3.3.4 Congo
Localiza-se na Região do Alto Curso do Rio Paraíba. Segundo IBGE (2006), Congo
possui uma população de 4.749 habitantes, sua área é de 274 km
2
, possui uma altitude
próxima de 480 metros e é distante de 212 km da capital João pessoa.
A vegetação é basicamente composta por Caatinga Hiperxerófila com trechos de
Floresta Caducifólia. O clima é do tipo Tropical Semi-Árido, com chuvas de verão. O
período chuvoso se inicia em novembro com término em abril. A precipitação média anual é
de 431,8 mm.
Os principais cursos d’ água são os rios: Paraíba, Sucuru e Monteiro, além dos riachos:
do Algodão, do Jacaré, Poço do Cipó, da Salina, da Cachoeira, da Ventura, da Areia e do
Salgadinho.
3.3.5 Monteiro
Localiza-se na Região do Alto Curso do Rio Paraíba. Monteiro possui uma população
de 28.085 habitantes segundo IBGE (2006), uma área de 986 km
2
, uma altitude de 600 metros
acima do nível do mar, um clima semi-árido e é distante 319 km da capital João Pessoa.
Sua economia está baseada na agropecuária, comércio, setor de serviço e
funcionalismo público.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 3
54
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) é responsável pelos serviços
de abastecimento e d´água e esgoto na cidade de Monteiro. Os açudes com maior expressão
na cidade é o açude de Poções com capacidade de 29.861.562 m³ e o açude Pocinhos com
capacidade de 6.789.305 m³ de água.
CAPÍTULO 4
METODOLOGIA
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
.........................................................................................................................................................................
Capitulo 4
56
4.0 METODOLOGIA
Neste capítulo serão apresentadas as etapas metodológicas desta pesquisa, são elas:
Definição dos tipos de usuários considerados no estudo;
Seleção do modelo de cobrança a ser utilizado, definição dos coeficientes de
ponderação e dos valores unitários de referência (Preço Público Unitário) para
cobrança pela retirada de água;
Definição dos cenários a serem simulados;
Avaliação dos impactos econômicos em uma agroindústria (sub-setor leiteiro) e na
pecuária;
Análise dos resultados e comparações realizadas nos valores arrecadados para o setor
da pecuária;
Avaliação do conhecimento e do grau de aceitabilidade da cobrança na sociedade em
geral, na pecuária e na agroindústria leiteira;
Avaliação do grau de aceitabilidade da estrutura do modelo de cobrança pela Diretoria
Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba e por Técnicos da AESA.
As Figuras 4.1 e 4.2 apresentam os fluxogramas que descrevem a metodologia
utilizada nesta pesquisa.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
............................................................................................................................................................................................................................................................
Capitulo 4
57
Cobrança pelo uso da água
Bacia do Rio Paraíba
Modelo
Arrecadatório
Retirada
Taperoá, Alto,
Médio e Baixo Curso do Rio Paraíba
Pecuária
Modelo Simples
Modelo Avançado
SACUA - 2001
Agroindústria Específica
PDRH - 2001
Análise dos Valores Arrecadados
Análise dos impactos sobre os usuários
Cenário 1 Cenário 1
Cenário 2 Cenário 3
Cenário 4
Modelo Simples Modelo Avançado
PERH - 2006
Cobrança pelo uso da água
Bacia do Rio Paraíba
Modelo
Arrecadatório
Retirada
Taperoá, Alto,
Médio e Baixo Curso do Rio Paraíba
Pecuária
Modelo Simples
Modelo Avançado
SACUA - 2001
Agroindústria Específica
PDRH - 2001
Análise dos Valores Arrecadados
Análise dos impactos sobre os usuários
Cenário 1 Cenário 1
Cenário 2 Cenário 3
Cenário 4
Modelo Simples Modelo Avançado
PERH - 2006
Figura 4.1 - Fluxograma metodológico utilizado para verificar os impactos da cobrança.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
............................................................................................................................................................................................................................................................
Capitulo 4
58
Da cobrança
Sociedade em geral Pecuária
Composição do questionário
Da Estrutura do modelo de cobrança
DPCBH Rio Paraíba
Composição do questionário
Questionário sócio - econômico
Questionário quanto à cobrança pelo uso da água bruta
Questionário sócio - econômico
Referente à complexidade das equações do modelo de cobrança
Aceitabilidade
Questionário quanto ao uso e consumo de água
Referente às definições do Preço Público Unitário - PPU
Referente às definições dos coeficientes do modelo de cobrança
Agroindústria leiteira
Da cobrança
Sociedade em geral Pecuária
Composição do questionário
Da Estrutura do modelo de cobrança
DPCBH Rio Paraíba
Composição do questionário
Questionário sócio - econômico
Questionário quanto à cobrança pelo uso da água bruta
Questionário sócio - econômico
Referente à complexidade das equações do modelo de cobrança
Aceitabilidade
Questionário quanto ao uso e consumo de água
Referente às definições do Preço Público Unitário - PPU
Referente às definições dos coeficientes do modelo de cobrança
Agroindústria leiteira
Figura 4.2 - Fluxograma metodológico utilizado para averiguar a aceitabilidade da cobrança.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 4
59
4.1 Definição dos tipos de usuários considerados no estudo
Nesta pesquisa, a cobrança pelo uso da água será simulada para o setor da pecuária, por
ser um setor da grande importância no cenário econômico do estado da Paraíba e que vem
crescendo substancialmente com programas que beneficiam os produtores, como é o exemplo
do Programa do Leite na Paraíba que incentiva a ovinocaprinocultura e a bovinocultura. Este
tipo de programa beneficia o crescimento do comércio, que começa a demandar insumos,
rações e medicamentos.
A cobrança foi simulada também para os criadores de vaca e cabra que comercializam
seu leite para as indústrias, associações que estão vinculadas ao Programa do Leite na Paraíba.
Simulou-se a cobrança para uma agroindústria localizada na Região do Médio Curso
do Rio Paraíba.
4.2 Seleção do modelo de cobrança a ser utilizado, definição dos coeficientes de
ponderação e dos valores unitários de referência para cobrança pela retirada de água
4.2.1 Formulações para cobrança pelo uso da água
Nesta dissertação foram utilizadas duas formulações de cobrança pela retirada da água
bruta, desenvolvidas pelo projeto de pesquisa “Simulação para aplicação da cobrança em
escala real” uma parceria entre a Universidade Federal de Santa Maria e Universidade Federal
de Campina Grande. A primeira delas tipicamente básica, não possuindo coeficientes de
ponderação e a segunda com uma estrutura mais avançada, onde são utilizados vários
coeficientes de ponderação. A seguir são apresentadas as duas formulações de cobrança
utilizadas.
4.2.1.1 Modelo Básico
O Modelo Básico é descrito pela Equação 4.1 (UFSM /UFCG, 2006):
$
CR
= V
cap
x VUR (4.1)
Sendo:
$
CR
- Valor da cobrança pela retirada da água bruta, R$/ano;
V
cap
- Volume anual captado, em m
3
/ano;
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 4
60
VUR - Valor unitário por retirada, R$/m
3
.
4.2.1.2 Modelo Avançado
A Equação 4.2 abaixo descreve o Modelo Avançado (UFSM /UFCG, 2006):
$
CR
= (CS x CTU x CDH x CCE) x V
cap
x VUR (4.2)
Sendo:
$
CR
- Valor da cobrança pela retirada da água bruta, R$/ano;
CS - Coeficiente de sazonalidade;
CTU - Coeficiente tipo de usuário;
CDH - Coeficiente disponibilidade hídrica;
CCE - Coeficiente classe de enquadramento;
V
cap
- Volume anual captado, em m
3
/ano;
VUR - Valor unitário por retirada, R$/m3.
Nesta formulação o valor a ser arrecadado com a cobrança é dependente do consumo
anual, valor de referência e coeficientes de ponderação.
4.2.2 Coeficientes de ponderação
Existem estudos específicos com relação a alguns coeficientes, realizados no âmbito do
projeto de pesquisa “Simulação para aplicação da cobrança em escala real”, porém, optou-se
realizar simulações com outros coeficientes propostos anteriormente por SILVA JUNIOR &
DINIZ (2003).
4.2.2.1 Coeficiente de Sazonalidade (CS)
O Coeficiente de Sazonalidade (CS) - é coeficiente que objetiva ponderar o valor da
cobrança segundo a estação do ano. Sendo que boa parte da região em estudo localiza-se no
semi-árido, o seu valor será limitado às estações: seca e úmida. A Tabela 4.1 apresenta os
valores utilizados, na faixa de variação de 0,50 a 2,00, (arbitrados) de modo que o menor valor
se refere à menor demanda na época úmida e o maior valor é atribuído à maior demanda no
período seco.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 4
61
Tabela 4.1 - Valores do peso do Coeficiente de Sazonalidade.
Período Seco
Período Úmido
2,00 0,50
Fonte: (SILVA JUNIOR & DINIZ, 2003).
4.2.2.2 Coeficiente do Tipo de Usuário (CTU)
O Coeficiente do Tipo de Usuário (CTU) - é o coeficiente que permite considerar as
características dos usuários como, por exemplo, o que se acredita ser a sua capacidade de
pagamento. Os valores propostos estão apresentados na Tabela 4.2.
Tabela 4.2 - Valores para o Coeficiente do Tipo de Usuário.
Abast. Urbano Diluição de esgotos Agropecuária Cons. industrial Irrigação
1,00 2,00 1,20 1,50 1,30
Fonte: (SILVA JUNIOR & DINIZ, 2003).
4.2.2.3 Coeficiente de Disponibilidade Hídrica (CDH)
Coeficiente de Disponibilidade Hídrica (CDH) - é o coeficiente que representa a
condição da bacia ou sub-bacia quanto à sua disponibilidade e grau de regularização da oferta
hídrica, isto é, quanto maior a disponibilidades hídrica, menor será o valor deste coeficiente e
vice-versa. Os valores propostos para o (CDH) estão apresentados na Tabela 4.3 a seguir.
Tabela 4.3 - Valores para o Coeficiente de Disponibilidade Hídrica.
Baixa Média Alta
1,50 1,25 1,00
Fonte: (SILVA JUNIOR & DINIZ, 2003).
4.2.2.4 Coeficiente Classe de Enquadramento (CCE)
O Coeficiente Classe de Enquadramento (CCE) - é o coeficiente que considera a
classe em que está enquadrado o corpo d´água. Este coeficiente traduz a importância de
conservação do grau de qualidade do corpo receptor em seu enquadramento. Os valores
propostos para este coeficiente estão apresentados na Tabela 4.4.
Tabela 4.4 - Valores propostos para o coeficiente Classe de Enquadramento.
Classe 1 e Especial Classe 2 Classe 3 Classe 4
1,50 1,30 1,20 1,00
Fonte: (SILVA JUNIOR & DINIZ, 2003).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 4
62
4.2.2.5 Valor Unitário por Retirada (VUR)
Os valores unitários por retirada utilizados nesta pesquisa estão apresentados na Tabela
4.5.
Tabela 4.5 - Valor Unitário por retirada de água.
Setor usuário
Preço unitário
(R$/m
3
)
Pecuária 0,005
Agroindústria 0,008
4.3 Definição dos cenários a serem simulados
Foi simulada a cobrança pela retirada de água pelas formulações citadas anteriormente
(Modelo Básico e Modelo Avançado) em diversos cenários. Os cenários considerados são
descritos a seguir de acordo com os coeficientes explanados anteriormente:
Modelo Básico
Cenário 1 - Sem interferência de qualquer coeficiente.
Modelo Avançado
Cenário 1 - Refere-se a uma situação desfavorável hidricamente, pois o período é
considerado seco e com baixa disponibilidade hídrica. No período seco é considerado apenas 3
meses úmidos e 9 meses secos, de forma que haverá uma diferenciação da cobrança de acordo
com as épocas do ano, o coeficiente de Sazonalidade será estabelecido na faixa de 0,50 a 2,00
de modo que o seu valor máximo será atribuído no período seco e o menor valor
corresponderá ao período úmido. Com relação à classe de enquadramento, o coeficiente é
considerado na Classe 2 para todos os cenários;
Cenário 2 - Este cenário refere-se a uma situação favorável hidricamente, pois o
período é considerado úmido e com alta disponibilidade hídrica. No período úmido considera-
se 6 meses secos e 6 meses úmidos, de forma que haverá uma diferenciação da cobrança de
acordo com as épocas do ano. Associa-se à alta disponibilidade, a quantidade anual de água
que pode ser fornecida por um reservatório com uma determinada garantia.
Cenário 3 - Refere-se a um período seco (3 meses úmidos e 9 meses secos), mas com
média disponibilidade hídrica;
Cenário 4 - Este cenário refere-se a um período úmido (6 meses secos e 6 meses
úmidos) com média disponibilidade hídrica.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 4
63
As maiores arrecadações serão presentes no Cenário 1 do Modelo Avançado, pois os
coeficientes de ponderações favorecem ao acréscimo arrecadatório em períodos de escassez
hídrica e de baixa disponibilidade.
4.4 Avaliação dos impactos econômicos em uma agroindústria (sub-setor leiteiro) e na
pecuária
4.4.1 Impactos econômicos em uma agroindústria
A metodologia adotada para o cálculo dos impactos da cobrança pelo uso da água sobre
a rentabilidade e sobre os custos de produção de cada produto em uma agroindústria leiteira (a
qual está localizada na Região do Médio Curso do Rio Paraíba) compreendeu as seguintes
etapas:
1ª Etapa: Seleção de todos os produtos fabricados nesta agroindústria leiteira.
Nesta etapa foi necessária uma visita às instalações da indústria, para avaliar os produtos
produzidos. São eles: leite pasteurizado tipo C, bebida láctea, manteiga, requeijão, nata e
queijo de manteiga.
2ª Etapa: Levantamento dos preços de comercialização, determinação dos custos de
produção e a rentabilidade para todos os produtos.
A indústria forneceu todos os dados de produção com os respectivos custos na
fabricação.
3ª Etapa: Cálculo do valor de cobrança pelo uso da água por unidade de produto
fabricado.
Com os dados de demanda para cada unidade de produto, aplicaram-se as formulações
de cobrança comentadas anteriormente para cada produto.
4ª Etapa: Cálculo do impacto da cobrança pelo uso da água sobre o custo de produção e
sobre a rentabilidade de cada produto fabricado na indústria.
O cálculo do impacto da cobrança na rentabilidade é dado pela razão do valor da
cobrança por unidade do produto pelo valor da rentabilidade por unidade do produto (Equação
4.3):
Impacto na rentabilidade (%) = (4.3)
Valor da cobrança por unid. do produto
Valor da rentabilidade por unid. do produto
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 4
64
O cálculo do impacto da cobrança no custo de produção é calculado através da divisão
do valor da cobrança por unidade do produto pelo custo por unidade do produto (Equação
4.4):
Impacto no custo de produção (%) = (4.4)
4.4.2 Impacto na Pecuária
Para análise dos impactos no setor da pecuária foram utilizadas as Equações 4.3 e 4.4
que avalia o impacto na rentabilidade e no custo de produção respectivamente. Simularam-se
os impactos para os bovinos, suínos, ovinos e caprinos.
4.5 Avaliação do conhecimento e do grau de aceitabilidade da cobrança na sociedade em
geral, na pecuária e na agroindústria leiteira
4.5.1 Avaliação do conhecimento e do grau de aceitabilidade da cobrança pela sociedade
em geral
A aceitabilidade social da cobrança pelo uso da água bruta foi avaliada através da
aplicação de questionários, adaptado de FORGIARINI (2006), em local de alto fluxo de
pessoas, com abordagem aleatória e aplicação individual na zona urbana dos municípios de
Campina Grande e Boqueirão (localizados no Médio Curso do Rio Paraíba), Sumé, Monteiro e
Congo (localizados no Alto Curso do Rio Paraíba). O questionário está dividido em três
partes: (i) Questionário sócio-econômico; (ii) Questionário quanto ao uso e consumo de água;
(iii) Questionário quanto à cobrança pelo uso da água bruta (ver Anexo 4).
4.5.1.1 Amostra
A amostra da pesquisa foi determinada através de uma amostragem estratificada
proporcional, segundo a população da cidade. Considerou-se um grau de confiança de 95%
(
61,1
2/
=
α
Z
), erro amostral (e0) de 10% e a proporção amostral (p*) de 50% (logo, q* = 50%,
visto que p* + q* = 1). A equação utilizada é mostrada na Equação 4.5
**
2/
2
0
**
2/
)()1(
)(
qpZNe
NqpZ
n
a
a
+−
=
(4.5)
Valor da cobrança por unid. do produto
Custo por unidade de produto
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 4
65
Os questionários foram aplicados de maneira aleatória com 534 entrevistados no centro
das cidades de Campina Grande (132), Boqueirão (100), Monteiro (100), Sumé (100) e Congo
(102). O questionário foi aplicado apenas nestas cinco cidades por questões operacionais.
4.5.2 Avaliação do conhecimento e do grau de aceitabilidade da cobrança na pecuária e
na agroindústria leiteira
O grau de conhecimento e aceitabilidade da cobrança foi avaliado através de um
questionário aplicado na agroindústria em estudo e com os sócios das associações
agropecuárias localizadas na bacia (ver Anexo 5).
4.5.3 Avaliação do grau de aceitabilidade da estrutura do modelo de cobrança pela
Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba e Técnicos da
AESA
Aplicou-se um questionário para Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Paraíba e Técnicos da AESA com o objetivo de avaliar a aceitabilidade da cobrança
pelo uso da água, analisar a percepção dos integrantes com relação à estrutura dos modelos de
cobrança e dos coeficientes, que por ventura venham compor o modelo (ver Anexo 6).
CAPÍTULO 5
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
..............................................................................................................................................................................
Capitulo 5
67
5.0 RESULTADOS
5.1 Estimativa da demanda na pecuária
O consumo animal para a Bacia do Rio Paraíba foi estimado através da variável BEDA
(bovino-equivalente para demanda de água), a qual faz uma estimativa em função do consumo
bovino, que possui um consumo médio igual a 50 litros de água por dia. Desta forma supõe-se
que o consumo de um caprino ou ovino é 5 vezes menor ao consumo do bovino, com relação
aos suínos o consumo é 4 vezes menor do que o consumo bovino. Os eqüinos, muares,
bufalinos e asininos consomem o mesmo que um bovino.
A variável BEDA estabelece a equivalência do consumo de água entre as diversas
espécies de animais. A equação que define a variável BEDA é descrita abaixo:
BEDA = Bovinos + Eqüinos + Muares + Bufalinos + Asininos + (Caprino + Ovino)/5 +
Suíno/4 + Aves/142
Nesta pesquisa realizaram-se simulações de cobrança pelo uso da água com as
demandas hídricas da pecuária encontradas no Plano Diretor da Bacia do Rio Paraíba, no
estudo de tarifação pelo uso da água no Estado da Paraíba, realizado por Antonio Eduardo
Leão Lanna (SACUA-PB, 2001) e no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da
Paraíba (PERH-PB, 2006). O Estudo do Sistema de Apoio a Cobrança pelo Uso de Água na
Paraíba (LANNA, 2001) apresenta os dados de população animal na Paraíba provenientes do
Censo Agropecuário de 1996 do IBGE e faz uma projeção de aumento da população animal de
1% ao ano como apresentado na Tabela 3.3.
A Tabela 3.5 mostrada no Capítulo 3 apresenta a comparação das demandas hídricas da
pecuária nas Regiões da Bacia do Rio Paraíba segundo o SACUA, o Plano Diretor da Bacia do
Rio Paraíba (PDRH) e o PERH-PB (2006) respectivamente.
No SACUA-PB (2001) a Região do Médio Curso do Rio Paraíba contribui com
42,27% do consumo da pecuária na Bacia, em segundo lugar encontra-se a Região do Alto
com 22,70% do consumo total e a Região do Baixo e Taperoá com 21,48% e 13,55%
respectivamente.
No PERH-PB (2006) a Região do Baixo Curso do Rio Paraíba contribui com
aproximadamente 90% do consumo da pecuária na Bacia, em segundo lugar encontra-se a
Região do Alto com 3.93% em seguida a Região do Médio e Taperoá com 3,68% e 2,79% do
consumo total respectivamente.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Capitulo 5
68
Segundo a demanda estimada pelo PDRH da Bacia do Rio Paraíba, a Região do Médio
Paraíba apresenta 35% da demanda total da pecuária na Bacia, a Região do Alto e do Baixo
apresentam uma igualdade nas demandas com aproximadamente uma porcentagem de 20%.
Na Região do Alto Curso do Rio Paraíba, a cidade de Monteiro se destaca com o
maior consumo, equivalente a 25,61% do consumo praticado na região. Na Região do Médio
Curso do Rio Paraíba, as cidade de Campina Grande, Boqueirão, Queimadas e Aroeira se
destacam com um consumo equivalente a 10% cada, totalizando 40% do total consumido na
região. No Baixo Curso do Rio Paraíba, a cidade de Gurinhém consome aproximadamente
20% e a capital João Pessoa apenas 3% do consumo total.
5.2 Cobrança pelo uso da água na pecuária
Com os dados de consumo de água na pecuária dos três documentos estudados
(SACUA-PB, PDRH e PERH-PB) foi possível simular a cobrança pela retirada de água pelas
duas metodologias citadas anteriormente. A primeira delas tipicamente básica (Modelo
Básico), não possuindo coeficientes de ponderação e a segunda com uma estrutura mais
avançada (Modelo Avançado), onde são utilizados vários coeficientes de ponderação.
Os Anexos 2 e 3 apresentam os valores a serem arrecadados anualmente e
mensalmente pela cobrança quando são utilizados os dados do SACUA-PB (2001). O Cenário
1 do Modelo Avançado gera a maior arrecadação devido à consideração de um período
desfavorável hidricamente, isto é, as ponderações favorecem ao acréscimo arrecadatório em
períodos de escassez hídrica, e em seguida temos os Cenários 3, 4 e 2 do Modelo Avançado.
O Cenário 1 (Modelo Básico sem os coeficientes ponderadores) apresenta a menor
arrecadação dos cenários previstos.
A Figura 5.1 apresenta os valores percentuais da arrecadação da cobrança por sub-
bacia calculados com os dados do SACUA-PB (2001). A Região do Médio Curso do Rio
Paraíba apresenta a maior arrecadação devido a sua maior demanda, em seguida, tem-se uma
contribuição maior das Regiões do Alto e do Baixo Curso do Rio Paraíba e por último, uma
menor arrecadação na Sub-bacia do Taperoá.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Capitulo 5
69
Porcentagem da arrecadação de cobrança das Sub-Bacias
22,70%
42,27%
21,48%
13,55%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Alto Paraíba Médio Paraíba Baixo Paraíba Taperoá
Figura 5.1 - Distribuição da cobrança pelo uso da água na pecuária por sub-bacia segundo os
dados do SACUA-PB (2001).
Os dados do PDRH da Bacia do Rio Paraíba apresentam maiores consumos da
pecuária em relação aqueles apresentados pelo SACUA-PB. A diferença das duas estimativas
é de (11.838.266,99 - 9.728.575,53 = 2.109.691,46 m
3
/ano) o que vai acarretar em uma
diferença de arrecadação em relação à cobrança pela o uso da água.
Foi simulada, portanto, a cobrança pela retirada de água com os dados das demandas
encontradas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba, com as mesmas
metodologias anteriormente citadas (Modelo Básico e Modelo Avançado) em diversos
cenários.
As Tabelas 5.1 e 5.2 apresentam, respectivamente, os valores a serem arrecadados
anualmente e mensalmente pela cobrança no setor da pecuária. O Cenário 1 do Modelo
Avançado gera a maior arrecadação devido à consideração de um período desfavorável
hidricamente, isto é, as ponderações favorecem ao acréscimo arrecadatório em períodos de
escassez hídrica, e em seguida temos os Cenários 3, 4 e 2 do Modelo Avançado. O Cenário 1
(Modelo Básico sem os coeficientes ponderadores) apresenta a menor arrecadação dos
cenários previstos.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Capitulo 5
70
Tabela 5.1 - Valores a serem arrecadados anualmente (R$) pela cobrança da água no setor da
pecuária na Bacia do Rio Paraíba segundo a demanda do PDRH da bacia no ano de 2001.
Modelo Básico Modelo Avançado
Cenário 1 Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4
Bacia R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano
1 - Alto Paraíba
11.772,70
37.304,75
19.130,64 31.087,29 23.913,30
2 - Médio Paraíba
20.708,70
65.620,70
33.651,64 54.683,92 42.064,55
3 - Baixo Paraíba
11.640,25
36.885,05
18.915,41 30.737,54 23.644,26
4 - Taperoá
15.069,68
47.752,05
24.488,23 39.793,37 30.610,29
Total
59.191,33
187.562,54
96.185,92 156.302,12
120.232,40
Tabela 5.2 - Valores a serem arrecadados mensalmente (R$) pela cobrança da água no setor
da pecuária na Bacia do Rio Paraíba segundo a demanda do PDRH da bacia no ano de 2001.
Modelo Básico Modelo Avançado
Cenário 1 Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4
Bacia R$/mês R$/mês R$/mês R$/mês R$/mês
1 - Alto Paraíba
981,06
3.108,73
1.594,22 2.590,61 1.992,77
2 - Médio Paraíba
1.725,73
5.468,39
2.804,30 4.556,99 3.505,38
3 - Baixo Paraíba
970,02
3.073,75
1.576,28 2.561,46 1.970,36
4 - Taperoá
1.255,81
3.979,34
2.040,69 3.316,11 2.550,86
Total
4.932,61
15.630,21
8.015,49 13.025,18 10.019,37
A Figura 5.2 a seguir apresenta a distribuição da cobrança por sub-bacia. A Região do
Médio Curso do Rio Paraíba apresenta a maior arrecadação devido a sua maior demanda
(aproximadamente 35% da arrecadação total na bacia). Em seguida há uma contribuição
expressiva da Sub-bacia do Taperoá com 25,46% do arrecadado. As Regiões do Alto e do
Baixo Curso do Rio Paraíba participam, aproximadamente, com 20% cada uma.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Capitulo 5
71
Porcentagem da Cobrança das Sub-Bacias (PDRH, 2001)
19,89%
34,99%
19,67%
25,46%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Alto Paraíba Médio Paraíba Baixo Paraíba Taperoá
Figura 5.2 - Distribuição da cobrança pelo uso da água na pecuária por sub-bacia segundo os
dados do PDRH da Bacia do Rio Paraíba.
As Tabelas 5.3 e 5.4 apresentam os valores a serem arrecadados anualmente e
mensalmente pela cobrança no setor da pecuária na Bacia do Rio Paraíba segundo os dados do
Plano Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba PERH-PB (2006). O Cenário 1 do Modelo
Avançado gera a maior arrecadação devido à consideração de um período desfavorável
hidricamente, isto é, as ponderações favorecem ao acréscimo arrecadatório em períodos de
escassez hídrica.
Nota-se que o PERH-PB (2006) apresenta uma grande discrepância no valor
arrecadado na Região do Baixo Curso do Rio Paraíba. O valor estimado para esta Região está
superior aos dados encontrados no SACUA-PB e no PDRH da Bacia do Rio Paraíba.
Tabela 5.3 - Valores a serem arrecadados anualmente (R$) pela cobrança da água no setor da
pecuária segundo os dados do PERH-PB, 2006.
Modelo
Básico
Modelo Avançado
Cenário 1 Cenário 1 Cenário 2
Cenário 3
Cenário 4
Bacia R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano
1 - Alto Paraíba
10.853,17
34.390,98
17.636,40 28.659,15 22.045,50
2 - Médio Paraíba
10.146,35
32.151,23
16.487,81 26.792,69 20.609,76
3 - Baixo Paraíba
247.328,21
783.721,27
401.908,34
653.101,05
502.385,43
4 - Taperoá
7.690,57
24.369,48
12.497,17 20.307,90 15.621,46
Total
276.018,29
874.632,96
448.529,72
728.860,80
560.662,15
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Capitulo 5
72
Tabela 5.4 - Valores a serem arrecadados mensalmente (R$) pela cobrança da água no setor
da pecuária segundo os dados do PERH-PB, 2006.
Modelo
Básico
Modelo Avançado
Cenário 1 Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4
Bacia R$/mês R$/mês R$/mês R$/mês R$/mês
1 - Alto Paraíba
904,43
2.865,92
1.469,70 2.388,26 1.837,13
2 - Médio Paraíba
845,53
2.679,27
1.373,98 2.232,72 1.717,48
3 - Baixo Paraíba
20.610,68
65.310,11
33.492,36 54.425,09 41.865,45
4 - Taperoá
640,88
2.030,79
1.041,43 1.692,32 1.301,79
Total
23.001,52
72.886,08
37.377,48 60.738,40 46.721,85
A Figura 5.3 a seguir apresenta a distribuição da cobrança por sub-bacia. A Região do
Baixo Curso do Rio Paraíba apresenta a maior arrecadação devido a sua maior demanda
(aproximadamente 90% da arrecadação total na bacia). As outras sub-bacias contribuem
apenas com 10%, valor bastante inferior com relação aos obtidos com os dados do SACUA-
PB e o PDRH da bacia.
Porcentagem da Cobrança das Sub-Bacias (PERH-PB, 2006)
3,93%
3,68%
89,61%
2,79%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Alto Paraíba Médio Paraíba Baixo Paraíba Taperoá
Figura 5.3 - Distribuição da cobrança pelo uso da água na pecuária por sub-bacia segundo os
dados do PERH-PB, 2006 da Bacia do Rio Paraíba.
A Figura 5.4 mostra uma comparação entre a distribuição da arrecadação proveniente
da cobrança pelo uso da água no setor da pecuária segundo dados do PDRH da Bacia do Rio
Paraíba de 2001, do estudo de tarifação pelo uso da água no Estado da Paraíba, realizado por
Antonio Eduardo Leão Lanna (SACUA-PB, 2001) e pelo PERH-PB (2006).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Capitulo 5
73
Comparação da porcentagem a ser arrecadada pelo (SACUA, PDRH, 2001) e
(PERH-PB, 2006)
22,70%
42,27%
21,48%
25,46%
3,93% 3,68%
89,61%
2,79%
13,55%
34,99%
19,89%
19,67%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Alto Paraíba Médio Paraíba Baixo Paraíba Taperoá
SACUA-PB
PDRH
PERH
Figura 5.4 - Comparação entre a distribuição da arrecadação proveniente da cobrança pelo
uso da água na pecuária segundo dados do (PDRH, 2001, SACUA-PB, 2001 e PERH-PB
2006).
A utilização dos dados do SACUA-PB (2001), PDRH (2001) e o PERH-PB (2006)
geram arrecadações de cobrança bastante diferenciadas. No caso do PERH-PB (2006), a
Região do Baixo curso do Rio Paraíba apresenta um consumo maior dos que os registrados
nos outros documentos como mostrado na Figura 5.4.
Comparando-se os dados do SACUA-PB (2001) e do PDRH (2001), nota-se que nos
dois casos a arrecadação na Região do Médio Curso do Rio Paraíba foi superior devido ao
maior consumo de água nesta região. Apenas na Sub-bacia do Taperoá, a arrecadação
proveniente dos dados de demanda do PDRH foi superior à arrecadação obtida pela demanda
encontrada no estudo tarifação pelo uso da água no Estado da Paraíba (SACUA-PB, 2001).
Foi simulada também a cobrança pelo uso da água por cada tipo de animal presente na
Bacia do Rio Paraíba segundo metodologias anteriormente citadas (Modelo Básico e Modelo
Avançado) em diversos cenários. Foram utilizados os dados de consumo do PDRH da bacia.
As Tabelas 5.5 e 5.6 apresentam os valores arrecadados com a cobrança por cada tipo
de animal em cada Região da Bacia do Rio Paraíba. O Cenário 1 do Modelo Avançado gera a
maior arrecadação devido à consideração de um período desfavorável hidricamente, isto é, as
ponderações favorecem ao acréscimo arrecadatório em períodos de escassez hídrica.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Capitulo 5
74
Tabela 5.5 - Valores a serem arrecadados anualmente (R$) pela cobrança pelo uso da água
por tipo de animal na Bacia do Rio Paraíba segundo o consumo do PDRH da bacia no ano de
2001.
Modelo Básico
Cenário 1
Animal Bovinos Suínos Eqüinos
Asininos
Muares
Ovinos Caprinos
Aves
Bacia R$/ano R$/ano
R$/ano
R$/ano R$/ano
R$/ano R$/ano R$/ano
1 - Alto Paraíba
7.126,72 153,82 301,76 228,58 45,26 1.577,48 2.219,29 119,79
2 - Médio Paraíba
16.358,94 270,58 643,59 1.051,84
257,14 432,74 445,59 1.053,69
3 - Baixo Paraíba
10.260,33 152,09 512,64 145,18 111,78 137,26 147,35 238,18
4 - Taperoá
9.581,89 196,90 344,47 639,85 74,37 1.753,70 2.213,58 231,18
Total
43.327,87 773,41 1.802,46
2.065,44
488,55 3.901,17 5.025,81 1.642,83
Modelo Avançado
Cenário 1 (período seco com baixa disponibilidade)
Animal Bovinos Suínos Eqüinos
Asininos
Muares
Ovinos Caprinos
Aves
Bacia R$/ano R$/ano
R$/ano
R$/ano R$/ano
R$/ano R$/ano R$/ano
1 - Alto Paraíba 22.582,78 487,43 956,21 724,32 143,42 4.998,62
7.032,38
379,58
2 - Médio Paraíba
51.837,38 857,41 2.039,36
3.333,01
814,82 1.371,26
1.411,97
3.338,89
3 - Baixo Paraíba 32.512,43 481,95 1.624,44
460,04 354,21 434,94
466,92
754,72
4 - Taperoá 30.362,61 623,94 1.091,54
2.027,51
235,66 5.557,03
7.014,28
732,54
Total 137.295,20
2.450,73
5.711,55
6.544,87
1.548,10
12.361,85
15.925,54
5.205,73
Cenário 2 (período úmido com alta disponibilidade)
Animal Bovinos Suínos Eqüinos
Asininos
Muares
Ovinos Caprinos
Aves
Bacia R$/ano R$/ano
R$/ano
R$/ano R$/ano
R$/ano R$/ano R$/ano
1 - Alto Paraíba
11.580,91 249,97 490,37 371,44 73,55 2.563,40
3.606,35
194,66
2 - Médio Paraíba
26.583,27 439,70 1.045,83
1.709,24
417,86 703,21
724,09
1.712,25
3 - Baixo Paraíba
16.673,04 247,15 833,04 235,92 181,64 223,04
239,44
387,04
4 - Taperoá
15.570,57 319,97 559,76 1.039,75
120,85 2.849,76
3.597,07
375,66
Total
70.407,79 1.256,79
2.929,00
3.356,35
793,90 6.339,41 8.166,95 2.669,61
Cenário 3 (período seco com média disponibilidade)
Animal Bovinos Suínos Eqüinos
Asininos
Muares
Ovinos Caprinos
Aves
Bacia R$/ano R$/ano
R$/ano
R$/ano R$/ano
R$/ano R$/ano R$/ano
1 - Alto Paraíba
18.818,99 406,19 796,84 603,60 119,51 4.165,52
5.860,32
316,32
2 - Médio Paraíba
43.197,81 714,51 1.699,47
2.777,51
679,02 1.142,71
1.176,64
2.782,41
3 - Baixo Paraíba
27.093,69 401,62 1.353,70
383,36 295,17 362,45
389,10
628,94
4 - Taperoá
25.302,17 519,95 909,61 1.689,59
196,38 4.630,86
5.845,23
610,45
Total
114.412,66
2.042,28
4.759,62
5.454,06
1.290,08
10.301,54
13.271,29
4.338,11
Cenário 4 (período úmido com média disponibilidade)
Animal Bovinos Suínos Eqüinos
Asininos
Muares
Ovinos Caprinos
Aves
Bacia R$/ano R$/ano
R$/ano
R$/ano R$/ano
R$/ano R$/ano R$/ano
1 - Alto Paraíba
14.476,14 312,46 612,96 464,31 91,93 3.204,25
4.507,94
243,32
2 - Médio Paraíba
33.229,09 549,62 1.307,28
2.136,55
522,32 879,01
905,11
2.140,31
3 - Baixo Paraíba
20.841,30 308,94 1.041,31
294,89 227,06 278,81
299,31
483,80
4 - Taperoá
19.463,21 399,96 699,70 1.299,69
151,06 3.562,20
4.496,33
469,57
Total
88.009,74 1.570,98
3.661,25
4.195,43
992,37 7.924,26 10.208,68
3.337,01
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Capitulo 5
75
Tabela 5.6 - Valores a serem arrecadados mensalmente (R$) pela cobrança pelo uso da água
por tipo de animal na Bacia do Rio Paraíba segundo o consumo do PDRH da bacia no ano de
2001.
Modelo Básico
Cenário 1
Animal Bovinos Suínos Eqüinos
Asininos
Muares
Ovinos Caprinos
Aves
Bacia R$/mês R$/mês
R$/mês
R$/mês R$/mês
R$/mês
R$/mês R$/mês
1 - Alto Paraíba
593,89 12,82 25,15 19,05 3,77 131,46 184,94 9,98
2 - Médio Paraíba
1.363,24 38,76 53,63 87,65 21,43 36,06 37,13 87,81
3 - Baixo Paraíba
855,03 7,29 42,72 12,10 9,32 11,44 12,28 19,85
4 - Taperoá
798,49 19,22 28,71 53,32 6,20 146,14 184,46 19,26
Total
3.610,66 78,10 150,21 172,12 40,71 325,10 418,82 136,90
Modelo Avançado
Cenário 1 (período seco com baixa disponibilidade)
Animal Bovinos Suínos Eqüinos
Asininos
Muares
Ovinos Caprinos
Aves
Bacia R$/mês R$/mês
R$/mês
R$/mês R$/mês
R$/mês
R$/mês R$/mês
1 - Alto Paraíba 1.881,90 487,43 79,68 60,36 11,95 416,55
586,03
31,63
2 - Médio Paraíba
4.319,78 857,41 169,95 277,75 67,90 114,27
117,66
278,24
3 - Baixo Paraíba 2.709,37 481,95 135,37 38,34 29,52 36,24
38,91
62,89
4 - Taperoá 2.530,22 623,94 90,96 168,96 19,64 463,09
584,52
61,04
Total 11.441,27
2.450,73
475,96 545,41 129,01 1.030,15
1.327,13
433,81
Cenário 2 (período úmido com alta disponibilidade)
Animal Bovinos Suínos Eqüinos
Asininos
Muares
Ovinos Caprinos
Aves
Bacia R$/mês R$/mês
R$/mês
R$/mês R$/mês
R$/mês
R$/mês R$/mês
1 - Alto Paraíba
965,08 20,83 40,86 30,95 6,13 213,62
300,53
16,22
2 - Médio Paraíba
2.215,27 62,99 87,15 142,44 34,82 58,60
60,34
142,69
3 - Baixo Paraíba
1.389,42 11,85 69,42 19,66 15,14 18,59
19,95
32,25
4 - Taperoá
1.297,55 31,23 46,65 86,65 10,07 237,48
299,76
31,30
Total
5.867,32 126,91 244,08 279,70 66,16 528,28 680,58 222,47
Cenário 3 (período seco com média disponibilidade)
Animal Bovinos Suínos Eqüinos
Asininos
Muares
Ovinos Caprinos
Aves
Bacia R$/mês R$/mês
R$/mês
R$/mês R$/mês
R$/mês
R$/mês R$/mês
1 - Alto Paraíba
1.568,25 33,85 66,40 50,30 9,96 347,13
488,36
26,36
2 - Médio Paraíba
3.599,82 102,36 141,62 231,46 56,58 95,23
98,05
231,87
3 - Baixo Paraíba
2.257,81 19,26 112,81 31,95 24,60 30,20
32,42
52,41
4 - Taperoá
2.108,51 50,76 75,80 140,80 16,36 385,90
487,10
50,87
Total
9.534,39 206,23 396,64 454,51 107,51 858,46 1.105,94
361,51
Cenário 4 (período úmido com média disponibilidade)
Animal Bovinos Suínos Eqüinos
Asininos
Muares
Ovinos Caprinos
Aves
Bacia R$/mês R$/mês
R$/mês
R$/mês R$/mês
R$/mês
R$/mês R$/mês
1 - Alto Paraíba
1.206,35 26,04 51,08 38,69 7,66 267,02
375,66
20,28
2 - Médio Paraíba
2.769,09 78,74 108,94 178,05 43,53 73,25
75,43
178,36
3 - Baixo Paraíba
1.736,78 14,82 86,78 24,57 18,92 23,23
24,94
40,32
4 - Taperoá
1.621,93 39,04 58,31 108,31 12,59 296,85
374,69
39,13
Total
7.334,15 158,64 305,10 349,62 82,70 660,36 850,72 278,08
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
..............................................................................................................................................................................
Capitulo 5
76
A Figura 5.5 a seguir mostra a distribuição da arrecadação por tipo de animal presente
na Bacia do Rio Paraíba. Os bovinos são responsáveis pelas maiores arrecadações na bacia.
Na Região do Alto Curso do Rio Paraíba e na Sub-bacia do Taperoá observamos uma
arrecadação expressiva proveniente dos Ovinos e Caprinos, por ser uma região que propicia a
criação destes animais (mais adaptados às condições de semi-árido).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
............................................................................................................................................................................................................................................................
Capitulo 5
77
Porcentagem a ser arrecada para cada tipo de animal na
Região do Alto Curso do Rio Paraíba
60,54%
1,31%
2,56%
1,94%
0,38%
13,40%
18,85%
1,02%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Bo
v
i
n
o
s
Suínos
Equino
s
A
s
inino
s
M
uares
Ovinos
Capr
i
nos
A
v
e
s
Porcentagem a ser arrecada para cada tipo de animal na
Região do Médio Curso do Rio Paraíba
79,74%
1,32%
3,14%
5,13%
1,25%
2,11%
2,17%
5,14%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Bo
v
inos
Suínos
Equinos
Asi
n
inos
M
uares
O
v
ino
s
C
a
p
r
ino
s
Av
e
s
Porcentagem a ser arrecada para cada tipo de animal na
Região do Baixo Curso do Rio Paraíba
87,15%
1,29%
4,35%
1,23%
0,95% 1,17%
1,25%
2,02%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Bovinos
Su
í
nos
E
q
ui
no
s
A
sin
i
nos
M
ua
r
es
O
v
i
nos
C
a
p
r
ino
s
A
v
es
Porcentagem a ser arrecada para cada tipo de animal na
Sub-bacia do RioTaperoá
81,39%
1,67%
2,93%
5,43%
0,63%
14,90%
18,80%
1,96%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
B
ov
i
nos
Suínos
Equ
i
no
s
A
s
i
ni
n
o
s
Muares
O
v
i
nos
C
a
p
r
i
nos
A
v
es
Figura 5.5 - Distribuição da arrecadação por tipo de animal presente na Bacia do Rio Paraíba.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
78
5.3 Cobrança pelo uso da água sobre os laticínios cadastrados no Programa do Leite na
Paraíba
O levantamento preciso do número de produtores de leite na bacia é uma tarefa
bastante difícil, devido à heterogeneidade do sistema de produção, incluindo produtores
especializados que produzem um volume grande de leite, até aqueles pequenos produtores,
que produzem poucos litros de leite por dia. Desta forma, simulou-se e analisou-se o
instrumento de cobrança pelo uso da água para os criadores de vaca e cabra que
comercializam seu leite para as indústrias e associações que estão vinculados ao Programa do
Leite na Paraíba e estão presentes na Bacia do Rio Paraíba. A descrição sobre o Programa do
Leite na Paraíba encontra-se no Capítulo 2.
A Figura 5.6 abaixo mostra o mapa do Estado da Paraíba com os municípios sede do
Programa do Leite na Paraíba. Nessa pesquisa foram analisadas apenas as cidades inseridas na
Bacia do Rio Paraíba. Nota-se um total de 13 municípios sede inseridos na Bacia do Rio
Paraíba.
Figura 5.6 - Mapa do Estado da Paraíba com os municípios sede do Programa do Leite na
Paraíba.
Fonte: (MDS, 2006).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
79
Segundo MEDEIROS et al. (1994) a eficiência produtiva da cabra pode ser medida
em termos de produção de leite e numero de crias por ano, isto é, seis cabras com produção
média de 1,2 litro de leite/dia por cabra equivale ao mesmo de uma vaca com produção de 6
litros de leite/dia.
Considerando que uma vaca produz aproximadamente 6 litros de leite por dia e uma
cabra produz 1,2 litros de leite por dia, foi possível estimar a quantidade do rebanho e
consequentemente a sua demanda de água pelo parâmetro BEDA já descrito. A Tabela 5.7
apresenta os valores dos consumos por cada fornecedor de leite para o Programa do Leite,
organizado por sub-bacia.
Tabela 5.7 - Valores dos consumos hídricos por fornecedor de leite cadastrado no Programa
do Leite no Estado da Paraíba.
Demanda
Sub-bacia Fornecedor
m
3
/dia m
3
/ano
Ass. dos Criadores de Caprinos de Sumé (Sumé) 8,25 3.011,25
Ass. dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Zabelê
(Zabelê)
1,67 608,33
Ass. dos Produtores Rurais das Comunidades (S. S. do
Umbuzeiro)
2,35 857,75
ACCOP Associação dos criadores de Caprinos e
Ovinos de Prata (Prata)
7,53 2.746,63
Ass. dos Ovinocaprinocultores do Cariri (Monteiro) 13,17 4.805,83
Alto
Paraíba
Condomínio Agroindustrial de Amparo (Amparo) 6,64 2.424,21
Coop. Agropecuária do Cariri Ltda. (Caturité) 178,86 65.283,29
Serrote Branco Agroindustrial Ltda. (Caturité) 76,20 27.813,00 Médio
Paraíba
Ass. dos Criadores de Caprinos e Ovinos de
Cabaceiras (Cabaceiras)
2,69 982,46
Santa Águida Indústria e Comercio de Produto. Lat.
Ltda. (Lagoa Seca)
38,48 14.046,42
Gutlacta Laticínios Ltda. (Natural Gurt) (Pilar) 34,98 12.765,88
Indústria e Comercio de Laticínios Ideal Ltda.
(Conde)
45,52 16.613,58
Baixo
Paraíba
Agroleite Comercio e Indústria de Laticínios Ltda.
(João Pessoa)
28,11 10.259,54
Ass.dos Ovinocaprinocultores do Cariri Ocidental da
Paraíba - AOCOP (Taperoá)
9,01 3.288,04
Taperoá
Condomínio Agroindustrial de Desterro (Desterro) 7,40 2.701,00
Nota-se que a demanda hídrica para a Região do Alto Curso do Rio Paraíba é
caracterizada por uma grande parcela destinada à criação de ovinos e caprinos, em direção ao
litoral esta demanda decresce, enquanto a demanda advinda da vaca aumenta
substancialmente. Este fato se deve a capacidade de adaptação que os caprinos e ovinos
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
80
apresentam em regiões onde não existem condições ambientais mínimas para o seu
desenvolvimento. Na região Nordeste, a ovinocaprinocultura tem se destacado como vocação
regional e como as atividades mais apropriadas para a produção de alimentos e geração de
renda devido a sua capacidade de utilização da vegetação da caatinga como fonte de alimento
e da adaptação às condições do ambiente (ANJOS, 2005).
A Tabela 5.8 apresenta os consumos hídricos estimados para cada região da Bacia do
Rio Paraíba. A Região do Médio Curso do Rio Paraíba representa aproximadamente 56% da
demanda total na bacia, em seguida a Região do Baixo Curso com 32% da demanda.
Tabela 5.8 - Estimativa dos consumos hídricos por sub-bacia.
Alto Paraíba Médio Paraíba Baixo Paraíba Taperoá
m
3
/dia m
3
/ano m
3
/dia m
3
/ano m
3
/dia m
3
/ano m
3
/dia m
3
/ano
Cabra
35,50 12.957,50
12,97 4.732,83 0,00 0,00 3,96 1.444,79
Vaca
4,10 1.496,50 244,78 89.345,92
147,08 53.685,42
12,45 4.544,25
Total
39,60 14.454,00
257,75 94.078,75
147,08 53.685,42
16,41 5.989,04
Com as demandas caracterizadas (Tabela 5.8), simulou-se a cobrança pela retirada de
água pelas metodologias citadas anteriormente (Modelo Básico e Modelo Avançado) em
diversos cenários. As Tabelas 5.9 e 5.10 apresentam os valores arrecadados anualmente e
mensalmente pela cobrança para os produtores cadastrados no Programa do Leite na Paraíba.
O Cenário 1 do Modelo Avançado gera a maior arrecadação devido à consideração de um
período desfavorável hidricamente, isto é, as ponderações favorecem ao acréscimo
arrecadatório em períodos de escassez hídrica.
Tabela 5.9 - Valores a serem arrecadados anualmente pela cobrança da água dos produtores
participantes do Programa do Leite na Paraíba por sub-bacia.
Modelo Básico Modelo Avançado
Cenário 1 Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4
Bacia R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano
1 - Alto Paraíba
72,27
229,01
117,44 190,84 146,80
2 - Médio Paraíba
470,39
1.490,56
764,39 1.242,13 955,49
3 - Baixo Paraíba
268,43
850,58
436,19 708,82 545,24
4 - Taperoá
29,95
94,89
48,66 79,07 60,83
Total
841,04
2.665,03
1.366,68 2.220,86 1.708,35
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
81
Tabela 5.10 - Valores a serem arrecadados mensalmente pela cobrança da água dos
produtores participantes do Programa do Leite na Paraíba por sub-bacia.
Modelo Básico Modelo Avançado
Cenário 1 Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4
Bacia R$/mês R$/mês R$/mês R$/mês R$/mês
1 - Alto Paraíba
6,02
19,08
9,79 15,90 12,23
2 - Médio Paraíba
39,20
124,21
63,70 103,51 79,62
3 - Baixo Paraíba
22,37
70,88
36,35 59,07 45,44
4 - Taperoá
2,50
7,91
4,06 6,59 5,07
Total
70,09
222,09
113,89 185,07 142,36
Nada mais justo pensar na cobrança neste seguimento, pois estes produtores estão se
beneficiando financeiramente com a utilização de um bem público e gerando externalidade
ambiental, isto é, gerando custos para a sociedade em geral, decorrente ao uso da água.
A Figura 5.7 apresenta a distribuição da cobrança por sub-bacia. A Região do Médio
Curso do Rio Paraíba apresenta a maior arrecadação devido a sua maior demanda
(aproximadamente 56% da arrecadação total na bacia), em seguida há uma contribuição
expressiva da Região do Baixo Curso do Rio Paraíba com 31,92% do arrecadado, depois a
Regiões do Alto com 8,59% e por último com contribuição de 3,56% a Sub-bacia do Rio
Taperoá.
Porcentagem da cobrança por Sub-Bacias - Programa do Leite-PB
8,59%
55,93%
31,92%
3,56%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Alto Paraíba
Médio Paraíba
Baixo Paraíba
Taperoá
Figura 5.7 - Distribuição da cobrança pelo uso da dos produtores participantes do Programa
do Leite na Paraíba por sub-bacia.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
82
A Figura 5.8 apresenta a arrecadação anual para o Cenário 1 do Modelo Avançado.
Valores a serem arrecadados anualmente pela cobrança no Cenario 1 do
Modelo Avançado
R$ 229,01
R$ 850,58
R$ 94,89
R$ 1.490,56
R$ 0
R$ 200
R$ 400
R$ 600
R$ 800
R$ 1.000
R$ 1.200
R$ 1.400
R$ 1.600
R$ 1.800
R$ 2.000
Alto Paraíba Médio Paraíba Baixo Paraíba Taperoá
Figura 5.8 - Arrecadação anual da cobrança pelo uso da água dos produtores participantes do
Programa do Leite na Paraíba no Cenário 1 do Modelo Avançado.
5.4 Cobrança pelo uso da água na cadeia produtiva do leite
A escolha desse setor baseou-se na sua importância econômica para o estado da
Paraíba, representando uma excelente alternativa de produção, geração de renda e empregos
para a região semi-árida, da qual faz parte a bacia estudada. Segundo IBGE 1996 (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) o Brasil possuía em torno de 1,810 milhões de
produtores de leite, numero este 3% menor que o censo de 1985, que registrava
aproximadamente 1,870 milhões de produtores.
Este trabalho simula também a cobrança pelo uso da água no setor leiteiro, analisando
a cobrança pelo uso da água desde a captação da água pela vaca até o processo de fabricação
do leite industrializado e ensacolado. Em seguida quantifica o impacto econômico da
cobrança pelo uso da água sobre o custo e lucratividade de produção no setor da agroindústria
(sub-setor leiteiro) na Região do Médio Curso do Rio Paraíba, da Bacia do Rio Paraíba.
5.4.1 Cadeia produtiva do leite simplificada
A Figura 5.9 abaixo tenta representar simplificadamente a cadeia produtiva do leite,
isto é, a dinâmica do sistema de produção do leite, permitindo identificar em qual dos
seguimentos a cobrança pelo uso da água pode aumentar consideravelmente o custo de
produção ou até mesmo inviabilizar essa atividade. Inicialmente os pequenos produtores
bovinos, que representam à pecuária, no qual comercializa o leite para a agroindústria, que
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
83
processa este leite e recebe a embalagem da indústria para o ensacolamento do leite, para
finalmente ser comercializado para a população.
A bovinocultura leiteira no estado da Paraíba há pouco mais de três anos atrás se
encontrava praticamente estabilizada, e em algumas regiões até em declínio. Por meio de
projetos como o "Programa do Leite”, a atividade ganhou um novo impulso, transformando a
Paraíba numa referência concernente a produção de leite de vaca.
Embalagem
Pasteurização
Estocagem
Resfriamento
Filtração
Análises
Físico-Químicas
AGROINDÚSTRIA
Recepção
do leite
Pequenos produtores
PECUÁRIA
INDÚSTRIA
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
Armazenamento
a 4ºC
Comercialização
do leite
CADEIA PRODUTIVA DO LEITE (SIMPLIFICADA)
Embalagem
Pasteurização
Estocagem
Resfriamento
Filtração
Análises
Físico-Químicas
AGROINDÚSTRIA
Recepção
do leite
Pequenos produtores
PECUÁRIA
INDÚSTRIA
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
Armazenamento
a 4ºC
Comercialização
do leite
CADEIA PRODUTIVA DO LEITE (SIMPLIFICADA)
Figura 5.9 - Cadeia produtiva simplificada com base no setor leiteiro.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
84
A agroindústria escolhida localiza-se na Região do Médio Curso do Rio Paraíba e
participa do Programa do Leite. Foram realizadas duas visitas, uma na agroindústria
objetivando coletar informações sobre: a quantidade de leite recebida pelos produtores de
leite, quantidade de vacas necessárias para produção daquele leite (aproximadamente 6 litros
por dia por vaca), a quantidade de água consumida, a produção de leite e derivados, o custo de
produção e preço de comercialização de cada item fabricado. A segunda visita foi na indústria
que fornecia a embalagem para a agroindústria, destinada para ensacolamento do leite e seus
derivados, com o objetivo de verificar a quantidade de água utilizada para a fabricação das
embalagens.
Com os dados de consumo de água estimados para estes setores (pecuária,
agroindústria e indústria) foi possível simular a cobrança pela retirada de água pelas
metodologias citadas anteriormente (Modelo Básico e Modelo Avançado) em diversos
cenários. A Tabela 5.11 apresenta os valores arrecadados anualmente nas simulações. O
Cenário 1 do Modelo Avançado gera a maior arrecadação devido à consideração de um
período desfavorável hidricamente, isto é, as ponderações favorecem ao acréscimo
arrecadatório em períodos de escassez hídrica. As arrecadações geradas no Cenário 1 (Modelo
Básico sem os coeficientes ponderadores) são praticamente as mesmas que as simuladas nos
Cenários 2 e 4 do Modelo Avançado (inclusas as ponderações de sazonalidade,
enquadramento e de disponibilidade hídrica).
Tabela 5.11 - Valores a serem arrecadados anualmente por cada setor.
Modelo Básico Modelo Avançado
Cenário 1 Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4
R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano
Pecuária
365,00
1.156,59
593,13 963,83 741,41
Agroindústria leiteira
52,32
165,79
85,02 138,16 106,28
Indústria Embalagem
4,20
13,32
6,83 11,10 8,54
Total
421,52
1.335,71
684,98 1.113,09 856,22
Analisando a cadeia produtiva do leite, a pecuária é responsável por aproximadamente
86,60% do total arrecadado, ficando em segundo lugar a agroindústria com uma parcela de
12,41% e por último a indústria de embalagem com apenas 1% do total arrecadado. No
processo de fabricação das embalagens utiliza-se uma quantidade irrisória de água.
A Tabela 5.12 apresenta os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de água para
cada unidade por setor.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
85
Tabela 5.12 - Valores arrecadados anualmente por cada unidade.
Modelo Básico
Modelo Avançado
Cenário 1 Cenário 1
Cenário 2
Cenário 3
Cenário 4
R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano
Por consumo de 1 vaca
0,0912500
0,2891484
0,1482813
0,2409570
0,1853516
Pela fabr. de 1 litro de leite
0,0000692
0,0002192
0,0001124
0,0001826
0,0001405
Por um saco produzido
0,0000005
0,0000015
0,0000008
0,0000013
0,0000010
Total
0,0913196
0,2893691
0,1483944
0,2411409
0,1854930
5.5 Análise dos impactos nos usuários
A análise dos impactos da cobrança pela retirada da água bruta na Bacia do Rio
Paraíba para a pecuária e a agroindústria estudada será apresentada a seguir.
5.5.1 Análise dos impactos na pecuária
O cálculo do impacto da cobrança no custo de produção e na rentabilidade foram
respectivamente calculados através das Equações 4.4 e 4.3 descritas no Capítulo 4. Estudou-se
o caso dos bovinos, suínos, caprinos e ovinos.
De acordo com a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Abastecimento do Estado da
Paraíba em 2005, o valor da arroba do bovino de corte é de R$ 63,35 (SAIA, 2005). Segundo
CEZAR & EUCLIDES FILHO (1996) um bovino apresenta peso ideal para abate com 450 kg
em 45 meses, em média e com um consumo médio de água de 1,5 m
3
/mês. A partir destes
dados, determinou-se o impacto da cobrança no custo de produção e na rentabilidade (ver
Tabelas 5.13 e 5.14).
Para a pecuária suína, caprina e ovina os dados de peso de abate, tempo de abate,
custos de produção e rentabilidade foram retirados do ANUALPEC de 1999. Sendo possível
calcular o impacto da cobrança no custo de produção e na rentabilidade desses animais (ver
Tabelas 5.13 e 5.14).
A Tabela 5.13 mostra que os impactos da cobrança no custo de produção na pecuária
bovina são maiores do que pecuária suína, que por sua vez é maior do que a pecuária de ovino
e caprino. O Cenário 1 do Modelo Avançado apresentou o maior percentual para o impacto.
Os impactos no custo variam de 0,0114% a 0,0684% no setor bovino, 0,0039% a 0,0234% no
setor suíno e de 0,0049% a 0,0292% nos setores de caprinos e ovinos.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
86
Tabela 5.13 - Impacto no custo de produção no setor da pecuária*.
Impacto no custo de produção (%)
Modelo Básico
Modelo Avançado
Pecuária
Cenário 1 Cenário 1
Cenário 2
Cenário 3
Cenário 4
Bovino
0,0175
0,0556
0,0285 0,0463 0,0356
Suíno
0,0060
0,0190
0,0098 0,0159 0,0122
Ovino e Caprino
0,0075
0,0237
0,0122 0,0198 0,0152
* Impacto no custo de produção = valor arrecadado com a cobrança por cada unidade do animal / custo de
produção do animal
A Tabela 5.14 apresenta os impactos da cobrança na rentabilidade do setor pecuário. A
pecuária bovina apresenta o maior impacto comparando com a pecuária suína, caprina e
ovina.
Tabela 5.14 - Impacto na rentabilidade no setor da pecuária*.
Impacto na rentabilidade (%)
Modelo Básico
Modelo Avançado
Pecuária
Cenário 1 Cenário 1
Cenário 2
Cenário 3
Cenário 4
Bovino
0,1619
0,5163
0,2647 0,4302 0,3309
Suíno
0,0503
0,1594
0,0098 0,1328 0,1022
Ovino e Caprino
0,0519
0,1646
0,0122 0,1372 0,1055
*Impacto na rentabilidade = valor arrecadado com a cobrança por cada unidade de animal/ rentabilidade do
animal
Os valores de impactos no custo de produção e na rentabilidade mostrados na Tabela
5.13 e 5.14 permitem verificar se o sistema de cobrança onera, ou não, excessivamente o
setor. Os valores dos impactos sobre o custo de produção e a rentabilidade podem ser
considerados baixos. Apenas o impacto da cobrança na rentabilidade do setor bovino
ultrapassou o valor de 0,5%.
5.5.2 Impactos da cobrança pelo uso da água na agroindústria
Para avaliação do impacto econômico da cobrança sobre os custos e a lucratividades
na agroindústria de leite e seus derivados, seguiu-se as etapas descritas anteriormente.
A visita na agroindústria possibilitou-se coletar informações sobre: a quantidade de
leite recebida pelos produtores de leite, a quantidade de água consumida, a produção de leite e
derivados, o custo de produção e preço de comercialização de cada item fabricado.
Em seguida calculou-se a rentabilidade de cada produto, definida como a diferença
entre o preço de venda do produto e o custo de produção do mesmo. Os valores dos preços e
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
87
os custos de produção foram fornecidos pela agroindústria. A Tabela 5.15 informa sobre os
valores das rentabilidades de cada produto da indústria analisada.
Tabela 5.15 - Rentabilidade dos produtos industrializados.
Produtos
Rentabilidade
*
por
unidade do produto
(R$/unidade)
Leite pasteurizado tipo C - Praça (litro) 0,08
Leite pasteurizado tipo C - Governo (litro) 0,23
Bebida Láctea (litro) 0,23
Manteiga (kg) 0,61
Requeijão (kg) 0,28
Nata (kg) 0,44
Queijo de manteiga (kg) 0,28
Rentabilidade média da indústria 0,30
*Rentabilidade = preço de venda - preço de produção
Foram calculados, também, os impactos da cobrança de água bruta sobre o custo total
de produção e rentabilidade de cada produto comercializado pela indústria. O impacto total no
custo de produção da indústria em estudo, para as duas formulações de cobrança, estão
apresentados na Tabela 5.16.
Tabela 5.16 - Impactos mensais no custo da produção.
Impacto no custo total de produção (%)
Modelo Básico Modelo Avançado
Cenário 1 Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4
0,0008
0,0027
0,0014 0,0022 0,0017
O impacto da cobrança na rentabilidade é dado pela divisão do valor da cobrança por
unidade do produto pelo valor da rentabilidade por unidade do produto (Tabela 5.17). O
impacto da cobrança no custo de produção é calculado através da divisão do valor da
cobrança por unidade do produto pelo custo por unidade do produto. Os valores de impactos
no custo de produção estão expostos na Tabela 5.18.
Os valores de impactos na rentabilidade e no custo de produção mostrados na Tabela
5.17 e 5.18 permitem verificar se o sistema de cobrança onera, ou não, excessivamente os
produtos ou até mesmo o setor. Observa-se que os impactos no Cenário 1 (período seco com
baixa disponibilidade) do Modelo Avançado são maiores do que os impactos para os outros
cenários (neste cenário gerou se a maior arrecadação).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
88
Tabela 5.17 - Impactos na rentabilidade (por produto) na agroindústria estudada*.
Impacto na rentabilidade (%)
Modelo Básico
Modelo Avançado
Itens Cenário 1 Cenário 1
Cenário 2
Cenário 3
Cenário 4
Leite Past. Tipo C - Praça 0,0072
0,0228
0,0117 0,0190 0,0146
Leite Past. Tipo C - Governo
0,0025
0,0079
0,0041 0,0066 0,0051
Bebida Láctea 0,0025
0,0079
0,0041 0,0066 0,0051
Manteiga 0,0009
0,0030
0,0015 0,0025 0,0019
Requeijão 0,0021
0,0065
0,0033 0,0054 0,0042
Nata 0,0013
0,0042
0,0021 0,0035 0,0027
Queijo de Manteiga 0,0021
0,0065
0,0033 0,0054 0,0042
Média
0,0027
0,0084
0,0043 0,0070 0,0054
*Impacto na rentabilidade = valor arrecadado com a cobrança por cada unidade do produto/ rentabilidade do
produto
Tabela 5.18 - Impactos no custo de produção (por produto) na agroindústria estudada*.
Impacto na produção (%)
Modelo Básico
Modelo Avançado
Itens Cenário 1 Cenário 1
Cenário 2
Cenário 3
Cenário 4
Leite Past. Tipo C - Praça 0,0009
0,0029
0,0015 0,0024 0,0019
Leite Past. Tipo C - Governo
0,0009
0,0029
0,0015 0,0024 0,0019
Bebida Láctea 0,0008
0,0027
0,0014 0,0022 0,0017
Manteiga 0,0027
0,0087
0,0045 0,0072 0,0056
Requeijão 0,0016
0,0051
0,0026 0,0042 0,0033
Nata 0,0064
0,0203
0,0104 0,0169 0,0130
Queijo de Manteiga 0,0001
0,0004
0,0002 0,0004 0,0003
Média
0,0019
0,0061
0,0031 0,0051 0,0039
* Impacto no custo de produção = valor arrecadado com a cobrança por cada unidade de produto / custo de
produção do produto
Os valores dos impactos sobre a rentabilidade e o custo de produção foram
baixíssimos. Mesmo sem um estudo detalhado do setor, pode-se afirmar que tais valores não
impactariam a indústria leiteira estudada. Para que tivéssemos um impacto de 1% na
rentabilidade para todos os produtos, ter-se-ia que arrecadar com o instrumento de cobrança o
valor de aproximadamente R$1.709,00 /mês, que corresponde ao valor unitário de retirada
igual a R$ 3,14 /m³. Valores muito superiores aos obtidos neste estudo.
Na intenção de ilustrar quanto o impacto de um produto foi superior aos demais,
foram feitas comparações (produto que ofereceu o maior impacto na rentabilidade, o Leite
Pasteurizado tipo C - Praça e o produto que apresentou o maior impacto no custo de
produção, a Nata) nos cenários simulados. As Tabelas 5.19 e 5.20 mostram a referida
comparação.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
89
Tabela 5.19 - Comparação entre os impactos calculados sobre a rentabilidade da produção.
Comparação
*
entre os impactos dos produtos
Itens Modelo Básico e Avançado
Leite Past. Tipo C-Praça
Leite Past. Tipo C - Governo 287,50%
Bebida Láctea 287,50%
Manteiga 762,50%
Requeijão 350,00%
Nata 550,00%
Queijo de Manteiga 350,00%
Média 431,25%
*Calculado pela razão entre o valor percentual do impacto do Leite tipo C - Praça sobre o impacto em cada
produto.
Tabela 5.20 - Comparação entre os impactos calculados sobre o custo de produção por
produto.
Comparação
*
entre os impactos dos produtos
Itens Modelo Básico e Avançado
Nata
Leite Past. Tipo C-Praça 700,00%
Leite Past. Tipo C - Governo 700,00%
Bebida Láctea 755,56%
Manteiga 233,33%
Requeijão 400,00%
Queijo de Manteiga 4566,67%
Média 1225,93%
*Calculado pela razão entre o valor percentual do impacto da Nata sobre o impacto em cada produto.
5.6 Aceitabilidade do sistema de cobrança pelo uso da água
Buscou-se obter um panorama da percepção e avaliação do nível de compreensão da
população a respeito do recurso natural “água” através de um questionário aplicado à
população da bacia (ver Anexo 4), à agroindústria em estudo, aos sócios das associações
agropecuárias (ver Anexo 5) e um questionário aplicado à Diretoria Provisória do Comitê e
técnicos da AESA com intuito de obter sugestões sobre os modelos de cobrança (ver Anexo
6).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
90
5.6.1 Aceitabilidade do sistema de cobrança pela sociedade em geral
A aceitabilidade social da cobrança pelo uso da água bruta foi avaliada através da
aplicação de questionários, adaptado de FORGIARINI (2006), em local de alto fluxo de
pessoas, com abordagem aleatória e aplicação individual na zona urbana dos municípios de
Campina Grande e Boqueirão (localizado no Médio Curso do Rio Paraíba), Sumé, Monteiro e
Congo (localizado no Alto Curso do Rio Paraíba). Após o questionário entregava-se um
folder com informações relacionadas a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba, com o intuito de divulgar o tema para população (ver folder no Anexo 7).
O questionário está dividido em três partes: (i) Questionário sócio-econômico; (ii)
Questionário quanto ao uso e consumo de água; (iii) Questionário quanto à cobrança pelo uso
da água bruta.
Com base nos três questionários já mencionados, avaliou-se o conhecimento e a
percepção da população sobre a situação da disponibilidade de água, bem como identificou-se
e detalhar os usos realizados pela mesma e sua aceitabilidade econômica pelo instrumento da
cobrança pelo uso da água bruta.
5.6.1.1 Perfil sócio-econômico
Foram entrevistadas 534 pessoas: nos centros das cidades de Campina Grande (132
pessoas), Boqueirão (100 Pessoas), Sumé (100 pessoas), Monteiro (100 pessoas) e Congo
(102 pessoas). A Tabela 5.21 abaixo apresenta o perfil sócio - econômico da amostra.
Podemos identificar que 53,00% dos entrevistados foram do sexo masculino, com idade entre
21 e 30 anos (33,15%), tendo escolaridade de segundo grau completo (29,21%), número de
moradores por residência entre 3 e 4 pessoas (47,94%) e que possuíam uma renda familiar
(considerando a contribuição de todas as pessoas da residência) de até 01 Salário Mínimo
(26,97%).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
91
Tabela 5.21 - Perfil da amostra: distribuição por sexo, idade, grau de instrução, número de
moradores por residência e renda da família.
Sócio - Econômico Categoria Porcentagem %
Masculino 53,00
Sexo
Feminino 47,00
15 - 20 Anos 18,54
21 - 30 Anos 33,15
31 - 40 Anos 18,54
41 - 50 Anos 14,42
51 - 60 Anos 10,30
Idade
Acima de 60 Anos 5,06
Não alfabetizado 5,81
1º Grau incompleto 20,97
1º Grau completo 12,73
2º Grau incompleto 14,61
2º Grau completo 29,21
Superior incompleto 8,24
Superior completo 5,99
Pós-graduação incompleto 0,37
Pós-graduação completo 1,87
Grau de instrução
Outra situação 0,19
1 - 2 Moradores 14,98
3 - 4 Moradores 47,94
5 - 6 Moradores 28,28
7 - 8 Moradores 6,74
Número de moradores por
residência
9 - 10 Moradores 2,06
Até 01 Salário Mínimo 26,97
De 01 até menos de 02 Salários Mínimos 16,10
De 02 até menos de 03 Salários Mínimos 14,23
De 03 até menos de 05 Salários Mínimos 14,61
De 05 até menos de 07 Salários Mínimos 4,87
De 07 até menos de 09 Salários Mínimos 1,50
De 09 até menos de 11 Salários Mínimos 1,50
De 11 até menos de 13 Salários Mínimos 0,37
De 13 até menos de 15 Salários Mínimos 0,56
De 15 até menos de 17 Salários Mínimos 0,00
De 17 ou mais Salários Mínimos 0,19
Renda da família
Prefiro não mencionar 19,10
5.6.1.2 Perfil do usuário quanto ao uso e o consumo de água
Conforme a Figura 5.10, pode-se observar que 64,42% da população entrevistada
acredita que está consumindo água de maneira próxima ao ideal, principalmente a população
de Sumé (76,00%) e 22,47% dos entrevistados acreditam que seu consumo poderia ser menor.
Um aspecto interessante é que 27,27% dos entrevistados, com faixa etária entre 15 e 20 anos,
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
92
acreditam que o consumo de água poderia ser menor, mostrando uma maior preocupação com
o consumo realizado pelos mesmos, evitando, desta forma, desperdícios.
22,47%
5,24%
64,42%
7,87%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Poderia ser maior Poderia ser menor Está próximo do ideal Não sei
De 15 a 20 anos
27,27 %
De 31 a 40 anos
18,18 %
De 21 a 30 anos
25,42 %
De 41 a 50 anos
16,88 %
De 51 a 60 anos
23,64 %
Acima de 60 anos
22,22 %
Monteiro
61,00%
C. Grande
56,06 %
Boqueirão
57,00 %
Sumé
76,00 %
Congo
65,69 %
Figura 5.10 - Perfil da amostra quanto à percepção do consumo da água praticado nas
atividades diárias.
Questionou-se em relação às medidas que a população entrevistada estaria disposta a
adotar para evitar a falta de água. Constatou-se que 32,04% da amostra está disposta a utilizar
uma quantidade menor de água, ou seja, racionalizar seu uso e 20,07% dos entrevistados
optaram por investir em equipamentos que consomem menos água, utilizando alternativas
específicas de gerenciamento da demanda, tais como: bacias de volume de descarga reduzida
(VDR), torneiras e chuveiros econômicos, captação de água de chuva, medição
individualizada em apartamentos, reuso de água, entre outras (ver Figura 5.11).
Observando a Figura 5.11, verifica-se que dentre os entrevistados dispostos a pagar
pelo uso da água com o objetivo de investir na bacia e induzir o uso racional, Campina
Grande e Sumé apresentaram a maior disposição, 11,03% e 10,42%, respectivamente. A
população com faixa etária acima de 60 anos (61,00%) está mais disposta a pagar pela água, o
mesmo ocorrendo com a população com faixa salarial entre 3 e 5 salários mínimos (24,36%).
Apenas 29,14 % dos entrevistados estariam dispostos a participar de algum grupo para
decidir sobre o uso da água e participar de algum programa de educação ambiental.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
93
11,97%
8,71%
17,17%
10,04%
20,07%
32,04%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Utilizar uma
quantidade menor
de água
Participar de um
grupo para decidir
sobre o uso da água
Investir em
equipamentos que
consomem menos
água
Pagar pelo uso da
água com objetivo
de investir na bacia
e induzir o uso
racional
Participar de
programas de
educação ambiental
Não estou disposto
Masculino
41,69 %
Feminino
56,97 %
Até 01 SM - 6,25 %
De 01 a 02 SM - 13,95 %
Mais de 10 SM - 37,5 %
De 05 a 10 SM - 15,38 %
De 03 a 05 SM - 24,36 %
De 02 a 03 SM - 19,74 %
C. Grande - 11,03 %
Boqueirão - 8,09 %
Monteiro - 5,67 %
Congo - 5,97 %
Sumé - 10,42 %
Acima de 60 anos
61,00%
De 41 a 50 anos
11,69 %
C. Grande
33,49 %
29,14 %
Figura 5.11 - Opinião dos entrevistados com relação à disposição a adotar medidas para
evitar falta de água.
Mesmo a maioria respondendo que o consumo de água está próximo do ideal a
população acredita que existam conflitos entre os setores usuários (50,19%), isto é a falta de
água para um setor enquanto há água para outro setor.
Percebe-se, através da Figura 5.12, que a população com grau de escolaridade superior
é quem mais acreditam neste conflito. O Congo é a cidade que menos acredita na existência
de conflito (53,92%), isto deve-se a cidade possuir um açude com boa capacidade de suprir as
demandas atuais, mas a população acredita que existirão problemas futuros, pois a adutora do
Congo está em fase de ampliação.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
94
40,45%
50,19%
9,36%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não Não sei
1º Grau incompleto - 50,00 %
1º Grau completo - 45,59 %
Superior incompleto e mais - 53,41 %
2º Grau inc. e completo - 49,15 %
C. Grande - 28,03 %
Boqueirão - 37,00 %
Monteiro - 37,00 %
Congo - 53,92 %
Sumé - 50,00 %
Figura 5.12 - Opinião da amostra quanto da existência de conflito entre os setores usuários da
região.
A Figura 5.13 mostra que 67,23% dos entrevistados acreditam que a região enfrentará
problemas com a falta de água. Deste percentual (17,98%) acreditam que a região já está com
problemas, 35,39% acredita que a região vai enfrentar problemas no futuro próximo (10 anos)
e 13,86% acredita que vão enfrentar no futuro distante (25 anos). Uma percentagem
considerável de 25,09% acredita que a região não enfrentará problemas com a falta de água,
pois existe água em abundância nos mananciais.
De acordo com 30,30% dos entrevistados de Campina Grande, a cidade está com
problemas de falta de água. Este percentual é justificado pelo fato da cidade ter enfrentado
uma séria crise no seu abastecimento de água entre os anos de 1997 a 2000.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
95
35,39%
25,09%
7,68%
17,98%
13,86%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim, já está com
problemas
Sim, vai enfrentar
problemas no futuro
próximo (10 anos)
Sim, vai enfrentar
problemas no futuro
distante (25 anos)
Não, existe muita água
nos mananciais da bacia
Não sei
C. Grande - 30,30 %
Boqueirão - 13,00 %
Monteiro - 17,00 %
Congo -10,78 %
Sumé - 15,00 %
Até 01 SM - 56,94 %
De 01 a 02 SM - 70,93 %
De 02 a 03 SM - 68,42 %
De 03 a 05 SM - 78,21 %
De 05 a 11 SM - 73,81 %
Mais de 11 SM - 100 %
Masculino
26,50 %
Feminino
23,90 %
67,23 %
Figura 5.13 - Opinião da população quanto aos problemas com a falta de água.
A Figura 5.14 mostra que apenas 20,04% dos entrevistados responderam que
possuíam cisterna em casa, mas a maioria (79,96%) não possui. A cidade de Monteiro
apresentou a maior preocupação com relação ao armazenamento de água em cisterna com
41,00% dos entrevistados na cidade.
A população com maior grau de escolaridade (23,86%) e os com renda superior a 11
salários mínimos (66,67%) foram os que apresentaram maior porcentagem com relação a
existência de cisterna em casa ou estabelecimento.
20,04%
79,96%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não
C. Grande - 24,24 %
Boqueirão - 13,00 %
Monteiro - 41,00 %
Congo - 7,84 %
Sumé - 13,00 %
Até 01 SM - 13,89 %
De 01 a 02 SM - 15,12 %
Mais de 11 SM - 66,67 %
De 05 a 11 SM - 33,33 %
De 03 a 05 SM - 30,77 %
De 02 a 03 SM - 15,79 %
1º Grau incompleto - 19,64 %
1º Grau completo - 19,12 %
Superior incompleto e mais - 23,86 %
2º Grau inc. e completo - 20,09 %
Figura 5.14 - Existência de cisterna na residência ou estabelecimento.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
96
Dos entrevistados que apresentaram cisterna, (54,21%) respondeu que capta água da
chuva (ver Figura 5.15). A cidade de Boqueirão apresentou a maior porcentagem (84,62%)
com relação às cidades que possuem o hábito de captar água da chuva, porém a cidade
apresentou a menor porcentagem com relação à existência de cisterna, isto é, as poucas
pessoas que possuem cisterna em casa, captam água de chuva.
54,21%
45,79%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não
C. Grande - 34,38 %
Boqueirão - 84,62 %
Monteiro - 58,54 %
Congo - 50,00 %
Sumé - 61,54 %
1º Grau incompleto - 15,17 %
1º Grau completo - 11,76 %
Superior incompleto e mais - 8,98 %
2º Grau inc. e completo - 10,68 %
Até 01 SM - 9,02 %
De 01 a 02 SM - 8,13 %
Mais de 11 SM - 33,33 %
De 05 a 11 SM - 19,04 %
De 03 a 05 SM - 12,82 %
De 02 a 03 SM - 9,21 %
Figura 5.15 - Perfil dos entrevistados que possuem cisterna e que captam água da chuva.
Através da Figura 5.16 abaixo, percebe-se o perfil da sociedade com relação ao uso da
água encanada para irrigação do Jardim. A maioria dos entrevistados (73,97%) responderam
que não irrigam o jardim da casa com água da torneira.
As cidades de Campina Grande e Boqueirão apresentaram a maior porcentagem,
aproximadamente 30,00% cada, com relação ao habito de irrigar o jardim com água encanada.
Interessante notar que as pessoas mais instruídas responderam que possuíam este
hábito, mas nada surpreendeu o fato que as pessoas que possuem uma renda superior a 11
salários mínimos utilizarem a água encanada para este serviço.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
97
26,03%
73,97%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não
C. Grande - 30,30 %
Boqueirão -30,00 %
Monteiro - 28,00 %
Congo - 21,57 %
Sumé - 19,00 %
1º Grau incompleto - 20,54 %
1º Grau completo - 19,12 %
Superior incompleto e mais - 30,68 %
2º Grau inc. e completo - 30,77 %
Até 01 SM - 18,06 %
De 01 a 02 SM - 26,74 %
Mais de 11 SM - 66,67 %
De 05 a 11 SM - 38,10 %
De 03 a 05 SM - 28,21 %
De 02 a 03 SM - 31,58 %
Masculino
63,86 %
Feminino
84,86 %
Figura 5.16 - Hábito da população entrevistada irrigar o jardim com água encanada.
Quando questionados se a população pratica o reuso da água, apenas
aproximadamente 40,00% dos entrevistados responderam que praticavam. A Figura 5.17 a
seguir mostra que os entrevistados com uma renda de até um salário mínimo apresentaram a
maior porcentagem com relação a pratica do reuso. O reuso ao contrario do que se imaginava
é mais praticado por pessoas de menor grau de instrução.
60,11%
39,89%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não
Até 01 SM - 49,31 %
De 01 a 02 SM - 39,53 %
Mais de 11 SM - 16,67 %
De 05 a 11 SM - 19,05 %
De 03 a 05 SM - 33,33 %
De 02 a 03 SM - 36,84 %
1º Grau incompleto - 50,00 %
1º Grau completo - 50,00 %
Superior incompleto e mais - 29,55 %
2º Grau inc. e completo - 32,91 %
Figura 5.17 - Perfil da amostra quanto a pratica do reuso de água.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
98
A Figura 5.18 apresenta a porcentagem sobre os reuso praticados pelos os
entrevistados. As opções mais escolhidas pelos entrevistados foram o reuso de água para a
lavagem de pisos e descarga com 47,21% e 39,78% respectivamente.
A opção lavagem de piso é mais praticada pelo sexo feminino com (33,07%) e com
pessoas com renda inferior a 3 salários mínimos.
47,21%
39,78%
1,12%
11,90%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Lavagem de pisos Descarga Lavagem de carro Outros
Até 01 SM - 30,56 %
De 01 a 02 SM - 20,93 %
Mais de 11 SM - 0,00 %
De 05 a 11 SM - 9,52 %
De 03 a 05 SM - 21,79 %
De 02 a 03 SM - 30,26 %
1º Grau incompleto - 15,17 %
1º Grau completo - 11,76 %
Superior incompleto e mais - 8,98 %
2º Grau inc. e completo - 10,68 %
Masculino
14,49 %
Feminino
33,07 %
Figura 5.18 - Opinião da população quanto às atividades relacionada com o reuso de água.
A população foi questionada sobre o conhecimento de problemas de abastecimento de
água, a maioria (62,55%) dos entrevistados desconhecia problemas no abastecimento (ver
Figura 5.19). O município de Boqueirão apresentou o maior conhecimento com (84,62%), isto
se deve ao fato que o reservatório de boqueirão passou problemas com a falta de chuva no fim
da década de 90.
Através da Figura 5.19, verifica-se a percepção da população com relação aos
problemas de abastecimento. Nota-se que as pessoas com grau de instrução menor possuíam
maior conhecimento de problemas do que as pessoas mais esclarecidas, contrario do que se
imaginava ou esperava.
Os entrevistados com faixa etária entre 31 a 40 anos apresentaram maior
conhecimento sobre os problemas de abastecimento de água.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
99
37,45%
62,55%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não
C. Grande - 34,38 %
Boqueirão - 84,62 %
Monteiro - 58,54 %
Congo - 50,00 %
Sumé - 61,54 %
1º Grau incompleto - 15,17 %
1º Grau completo - 11,76 %
Superior incompleto e mais - 8,98 %
2º Grau inc. e completo - 10,68 %
De 15 a 20 anos
25,25 %
De 31 a 40 anos
41,41 %
De 21 a 30 anos
35,03 %
De 41 a 50 anos
31,17 %
De 51 a 60 anos
38,18 %
Acima de 60 anos
33,33 %
Figura 5.19 - Conhecimentos dos entrevistados sobre problemas de abastecimento.
Em seguida a população foi questionada sobre o conhecimento de adoção de
racionamento de água. Apenas um pouco a mais da metade dos entrevistados (53,37%)
conhecia a adoção de racionamento de água (ver Figura 5.20).
As mulheres apresentaram maior conhecimento da adoção de racionamento. No quesito
grau de instrução os entrevistados com escolaridade superior incompleto e mais 65,90%
apresentaram maior conhecimento.
53,37%
46,63%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não
1º Grau incompleto - 48,21 %
1º Grau completo - 36,76 %
Superior incompleto e mais - 65,90 %
2º Grau inc. e completo - 58,55 %
Masculino
46,64 %
Feminino
62,55 %
Figura 5.20 - Conhecimentos dos entrevistados sobre adoção de racionamento de água.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
100
A Figura 5.21 mostra as medidas adotadas pelos entrevistados na época de
racionamento. Nota-se que as opções no uso de caixas d’água para o armazenamento da água
e a diminuição no tempo de banho apresentaram as maiores porcentagens com 39,81% e
25,83% respectivamente. Dos entrevistados que responderam a medida de uso de caixas
d’água, a maioria eram pessoas com renda salarial superior a 11 salários mínimos (66,67%) e
no quesito escolaridades possuíam grau de instrução superior e mais com 40,91%. A maioria
dos que respondeu a medida de diminuição no tempo de banho era do sexo feminino
(27,09%).
39,81%
9,24%
25,83%
16,11%
9,00%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Uso de caixas d’água Reuso doméstico Diminuição no tempo de
banho
Não lavava a calçada
com água saneada
Outros
Até 01 SM - 27,08 %
De 01 a 02 SM - 24,42 %
Mais de 11 SM - 66,67 %
De 05 a 11 SM - 30,95 %
De 03 a 05 SM - 43,59 %
De 02 a 03 SM - 39,47 %
Masculino
14,49 %
Feminino
27,09 %
1º Grau incompleto - 20,54 %
1º Grau completo - 26,47 %
Superior incompleto e mais - 40,91 %
2º Grau inc. e completo - 35,90 %
De 15 a 20 anos
17,17 %
De 31 a 40 anos
17,17 %
De 21 a 30 anos
16,95 %
De 41 a 50 anos
12,99 %
De 51 a 60 anos
16,36 %
Acima de 60 anos
3,70 %
Figura 5.21 - Medidas adotadas no período de racionamento de água.
A população foi questionada também com relação à participação em alguma
associação de usuário de água, ficou claro que praticamente todos os entrevistados (98,88%)
não participam (ver Figura 5.22). A cidade de Monteiro com 2,00% apresentou a maior
porcentagem com relação à participação em alguma associação. O sexo masculino apresentou
maioria na participação.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
101
1,12%
98,88%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não
C. Grande - 1,52 %
Boqueirão - 0,00 %
Monteiro - 2,00 %
Congo - 1,96 %
Sumé - 0,00 %
1º Grau incompleto - 0,00 %
1º Grau completo - 0,00 %
Superior incompleto e mais - 4,55 %
2º Grau inc. e completo - 0,43 %
Masculino
1,77 %
Feminino
0,40 %
Figura 5.22 - Participação em alguma associação de usuário de água.
5.6.1.3 Perfil do conhecimento da cobrança pelo uso da água
Quando questionado sobre o conhecimento da cobrança pelo uso da água bruta, a
população entrevistada mostrou desconhecimento sobre o assunto. Apenas 16,85% dos
entrevistados ouviram falar sobre tal cobrança, muito deles confundiam esta cobrança com o
valor pago pela prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto
prestado pela CAGEPA (ver Figura 5.23).
Constatou-se que 91,00% da população entrevistada do município de Monteiro e 99,20
% da amostra feminina possuem o menor conhecimento sobre o instrumento de cobrança pela
água bruta, proposta pela Lei nº 9.433/97.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
102
83,15%
16,85%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não
C. Grande - 76,52 %
Boqueirão - 83,00 %
Monteiro - 91,00 %
Congo - 84,31 %
Sumé - 83,00 %
Masculino
69,61 %
Feminino
99,20 %
Figura 5.23 - Conhecimento da população sobre a cobrança pelo uso da água bruta.
A Figura 5.24 apresenta a percepção da população no que diz respeito à cobrança,
22,10% dos entrevistados encaram a cobrança como um pagamento pela utilização de um
bem público, principalmente em Campina Grande com 43,90% dos entrevistados. Em
contrapartida, uma parcela considerável de 32,58% acredita que a cobrança será mais um
imposto criado pelo governo (especialmente a população com grau de instrução entre o 1º e 2º
grau) e a parcela maior de 45,13% dos entrevistados não sabe o que seria essa tal cobrança.
0,19%
45,13%
22,10%
32,58%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Um imposto criado pelo
governo
São licenças para poluir Pagamento pela utilização de
um bem público
Não sei
C. Grande - 43,94 %
Boqueirão -11,00 %
Monteiro - 19,00 %
Congo - 10,78 %
Sumé - 19,00 %
1º Grau incompleto - 30,36 %
1º Grau completo - 35,29 %
Superior incompleto e mais - 18,18 %
2º Grau inc. e completo - 35,04 %
Figura 5.24 - Percepção da população sobre o que é a cobrança pelo uso da água.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
103
Foi questionada, aos entrevistados, a opinião da população sobre a favorabilidade pela
cobrança pelo uso da água para se investir em obras na região e induzir o usuário a um uso
racional da água, Constatou-se que 60,86% eram a favor da cobrança. O município de Congo
apresentou a menor favorabilidade à cobrança (46,08 %). A favorabilidade a cobrança cresceu
com o nível de escolaridade. A população com faixa salarial entre 1 a 2 salários mínimos
mostraram desfavoráveis a cobrança (Figura 5.25).
29,59%
60,86%
9,55%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não Não sei
C. Grande - 65,91 %
Boqueirão - 61,00 %
Monteiro - 62,00 %
Congo - 46,08 %
Sumé - 68,00 %
Até 01 SM - 44,44 %
De 01 a 02 SM - 43,02 %
Mais de 10 SM - 16,67 %
De 05 a 10 SM - 26,19 %
De 03 a 05 SM - 28,20 %
De 02 a 03 SM - 38,15 %
1º Grau incompleto - 51,79 %
1º Grau completo - 51,47 %
Superior incompleto e mais - 79,54 %
2º Grau inc. e completo - 63,25 %
Figura 5.25 - Favorabilidade à cobrança pelo uso da água para investir em obras na região e
induzir o uso racional.
Dos entrevistados favoráveis a cobrança pelo uso da água, 47,08% eram do sexo
masculino e 52,92% do sexo feminino, a maioria possuíam idade entre 21 - 30 anos (35,38%),
uma parcela de 32,00% possuíam o 2º grau completo, 17,23% possuíam uma renda familiar
de 03 até menos de 05 salários mínimos e 65,85% pagavam entre 5 - 30 R$ por mês na
prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgotos prestada pela
CAGEPA.
Quando perguntada sobre a disposição a pagar pelo recurso natural, uma parcela
grande respondia que estava disposta a pagar, mais não sabia o quanto (41,23%) e outra
parcela (35,38%) estava disposto a pagar 1% do que se paga na conta de água e esgoto,
mostrando que a população quer pagar o mínimo possível. A população das cidades de Sumé,
Congo e Monteiro são as menos dispostas a pagar, especialmente o sexo feminino (ver Figura
5.26).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
104
6,15%
0,92%
9,23%
41,23%
35,38%
7,08%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
1% do que pago na
minha conta de
água e esgoto
2% do que pago na
minha conta de
água e esgoto
5% do que pago na
minha conta de
água e esgoto
10% do que pago
na minha conta de
água e esgoto
O suficiente para
construir as obras
definidas no Plano
de Bacia
Estou disposto a
pagar mas não sei
quanto
C. Grande - 27,60 %
Boqueirão - 24,59 %
Monteiro - 43,55 %
Congo - 42,55 %
Sumé - 42,65 %
Masculino
18,73 %
Feminino
24,30 %
Figura 5.26 - Disposição a pagar pelos usuários favoráveis a cobrança.
No que se diz respeito ao efeito dessa cobrança, 29,40% da população acredita que
haverá uma redução no consumo d’água, 19,29% respondeu que teria um maior investimento
em obra na região e 19,10% teria mais dinheiro para corrupção. Uma parcela considerável
acredita que o dinheiro arrecadado pela cobrança servirá como uma fonte para corrupção, isto
é, não atendendo a premissa da Lei nº 9.433/97. A falta de credibilidade da população está
vinculada aos governantes e políticos do país, que não tratam assuntos de extrema
importância com honestidade e dignidade (ver Figura 5.27).
8,80%
19,10%
5,43%
17,98%
29,40%
19,29%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Redução do
consumo
Redução da
poluição
Maior investimento
em obras
Mais dinheiro para
a corrupção
Nenhum efeito
positivo ou negativo
Não sei
1º Grau incompleto - 15,18 %
1º Grau completo - 13,24 %
Superior incompleto e mais - 23,86 %
2º Grau inc. e completo - 21,79 %
Acima de 65 anos
2,94 %
Figura 5.27 - Opinião da população quanto aos efeitos da cobrança.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
105
Perguntou-se a respeito da responsabilidade nos investimentos em obras para a gestão
de água na região (estações de tratamento de água e esgoto, barragens, canais, outros). Dentro
deste enfoque, a maioria dos entrevistados (60,30%) respondeu que estes investimentos
deveriam ser atribuições do governo seja na esfera federal, estadual ou municipal (Figura
5.28). Apenas 19,66% dos entrevistados acreditam que seja atribuição dos usuários da água
arrecadar fundos para financiar obras para a gestão das águas, principalmente a população
com faixa etária entre 21 e 30 anos.
60,30%
14,23%
5,81%
19,66%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Usuários de água Governo (Federal, Estadual e
Municipal)
Empresas privadas Não sei
De 15 a 20 anos
27,62 %
De 31 a 40 anos
13,33 %
De 21 a 30 anos
34,28 %
De 41 a 50 anos
9,52 %
De 51 a 65 anos
11,43 %
Acima de 65 anos
1,90 %
1º Grau incompleto - 21,90 %
1º Grau completo - 15,24 %
Superior incompleto e mais - 13,33 %
2º Grau inc. e completo - 49,52 %
Figura 5.28 - Opinião da população sobre os responsáveis pelos os investimentos em obras
para a gestão da água.
Através da realização desta pesquisa, constatou-se que 26,22% da população
entrevistada prioriza investimentos de obras nos setores de saneamento, principalmente as
cidades de Campina Grande e Congo (ver Figura 5.29).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
106
26,22%
3,00%
20,41%
5,62% 5,62%
16,48%
22,66%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Irrigação Saneamento
(água e esgoto)
Múltiplo –
Irrigação e
Saneamento
Resíduos Sólidos
(lixo)
Construção de
barragens
Transposição de
vazões
Outros
C. Grande - 31,82 %
Boqueirão - 17,00 %
Monteiro - 27,00 %
Congo - 32,35 %
Sumé - 21,00 %
C. Grande - 31,06 %
Boqueirão - 20,00 %
Monteiro - 13,00 %
Congo - 18,63 %
Sumé - 28,00 %
Até 01 SM - 13,89 %
De 01 a 02 SM - 17,44 %
Mais de 10 SM - 16,67 %
De 05 a 10 SM - 38,09 %
De 03 a 05 SM - 23,07 %
De 02 a 03 SM - 28,94 %
1º Grau incompleto - 10,71 %
1º Grau completo - 10,29 %
Superior incompleto e mais - 44,32 %
2º Grau inc. e completo - 26,07 %
Figura 5.29 - Opinião da população sobre os setores priorizados para investimentos com o
dinheiro arrecadado com a cobrança.
5.6.2 Aceitabilidade do sistema de cobrança na agropecuária
5.6.2.1 Perfil sócio-econômico
Foram entrevistadas 12 pessoas, entre elas, o proprietário, o Engenheiro de Alimentos
da agroindústria estudada e mais 10 pequenos produtores de leite cadastrados no Programa do
Leite.
A Tabela 5.22 apresenta o perfil sócio - econômico dos entrevistados, sendo todos do
sexo masculino e a maioria deles com escolaridade de primeiro grau incompleto (41,67%).
Tabela 5.22 - Perfil dos entrevistados: distribuição por sexo e grau de instrução.
Sócio - Econômico Categoria Porcentagem
Masculino 100,00
Sexo
Feminino 0,00
Não alfabetizado 0,00
1º Grau incompleto 41,67
1º Grau completo 25,00
2º Grau incompleto 0,00
2º Grau completo 16,67
Superior incompleto 0,00
Superior completo 16,67
Pós-graduação incompleto 0,00
Pós-graduação completo 0,00
Grau de instrução
Outra situação 0,00
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
107
5.6.2.2 Respostas quanto ao uso e o consumo de água
Conforme a Figura 5.30, nota-se que 41,67% dos entrevistados acreditam estar
consumindo água de maneira próxima do ideal (principalmente a população com grau de
escolaridade do ensino médio). Com a mesma percentagem (41,67% dos entrevistados)
acreditam que seu consumo de água poderia ser menor.
41,67%
0,00%
41,67%
16,67%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Poderia ser maior Poderia ser menor Está próximo do ideal Não sei
1º Grau incompleto - 40,00 %
1º Grau completo - 0,00 %
Superior incompleto e mais - 20,00 %
2º Grau inc. e completo - 40,00 %
C. Grande - 20,00 %
Monteiro - 80,00 %
Sumé - 0,00 %
Figura 5.30 - Perfil dos entrevistados quanto à percepção do consumo da água praticado nas
atividades diárias.
Os entrevistados acreditam que existem conflitos entre os setores usuários (66,67%),
ou seja, há falta de água para um setor, enquanto há água para outro setor. Através da Figura
5.31, percebe-se que os entrevistados com baixo grau de escolaridade acreditam neste
conflito.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
108
33,33%
66,67%
0,00%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não Não sei
1º Grau incompleto - 37,50 %
1º Grau completo -25,00 %
Superior incompleto e mais - 25,00 %
2º Grau inc. e completo - 12,50 %
C. Grande - 25,00 %
Monteiro - 75,00 %
Sumé - 0,00 %
Figura 5.31 - Opinião dos entrevistados quanto à existência de conflito entre os setores
usuários da região.
A Figura 5.32 mostra que 50,00% dos entrevistados (principalmente aqueles com
baixo grau de escolaridade) acreditam que a região já está com problemas de falta de água,
33,33% acreditam que a região vai enfrentar problemas no futuro próximo (10 anos) e 16,67%
acreditam que vão enfrentar no futuro distante (25 anos).
33,33%
0,00% 0,00%
50,00%
16,67%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim, já está com
problemas
Sim, vai enfrentar
problemas no futuro
próximo (10 anos)
Sim, vai enfrentar
problemas no futuro
distante (25 anos)
Não, existe muita água
nos mananciais da bacia
Não sei
1º Grau incompleto - 50,00 %
1º Grau completo - 33,33 %
Superior incompleto e mais - 16,67 %
2º Grau inc. e completo - 0,00 %
C. Grande - 16,60 %
Monteiro - 66,80 %
Sumé - 16,60 %
Figura 5.32 - Opinião dos entrevistados quanto aos problemas com a falta de água.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
109
5.6.2.3 Perfil do conhecimento da cobrança pelo uso da água
Quando questionados sobre o conhecimento da cobrança pelo uso da água bruta, os
entrevistados mostraram desconhecimento sobre o assunto, apenas 16,67% dos mesmos,
ouviram falar sobre tal cobrança (ver Figura 5.33).
Constatou-se que 90,00% dos entrevistados do município de Monteiro possuem
desconhecimento sobre o instrumento de cobrança, este percentual, refere-se aos pequenos
produtores.
83,33%
16,67%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não
1º Grau incompleto - 50,00 %
1º Grau completo - 30,00 %
Superior incompleto e mais - 0,00 %
2º Grau inc. e completo - 20,00 %
C. Grande - 0,00 %
Monteiro - 90,00 %
Sumé - 10,00 %
Figura 5.33 - Conhecimento dos entrevistados sobre a cobrança pelo uso da água bruta.
A Figura 5.34 apresenta a percepção dos entrevistados no que diz respeito à cobrança;
50,00% dos entrevistados encaram a cobrança como mais um imposto criado pelo governo,
principalmente os entrevistados com baixo grau de escolaridade. Em contrapartida, uma
parcela considerável de 33,33% acredita que a cobrança é um pagamento pela a utilização de
um bem público, especialmente os entrevistados com alto grau de escolaridade.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
110
0,00%
16,67%
33,33%
50,00%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Um imposto criado pelo
governo
São licenças para poluir Pagamento pela utilização de
um bem público
Não sei
1º Grau incompleto - 66,80 %
1º Grau completo - 16,60 %
Superior incompleto e mais - 0,00 %
2º Grau inc. e completo - 16,60 %
C. Grande - 0,00 %
Monteiro - 83,30 %
Sumé - 16,70 %
1º Grau incompleto - 25,00 %
1º Grau completo - 25,00 %
Superior incompleto e mais - 50,00 %
2º Grau inc. e completo - 0,00 %
C. Grande - 50,00 %
Monteiro - 50,00 %
Sumé - 16,70 %
Figura 5.34 - Percepção dos entrevistados sobre o que é a cobrança pelo uso da água.
Foi questionada aos entrevistados a opinião sobre a favorabilidade pela cobrança do
uso da água, para se investir em obras na região e induzir o usuário a um uso racional da água.
Constatou-se que 75,00% eram a favor da cobrança, a favorabilidade da cobrança cresceu
com a diminuição do grau de escolaridade (Figura 5.35).
25,00%
75,00%
0,00%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não Não sei
1º Grau incompleto - 44,50 %
1º Grau completo - 22,20 %
Superior incompleto e mais - 22,20 %
2º Grau inc. e completo - 11,10 %
C. Grande - 22,20 %
Monteiro - 66,70 %
Sumé - 11,10 %
Figura 5.35 - Favorabilidade à cobrança pelo uso da água para induzir o uso racional.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
111
Quando perguntado sobre a disposição a pagar pela água bruta, uma parcela grande
(55,56%), principalmente os entrevistados com baixo grau de escolaridade, respondia que era
disposta a pagar, mas não sabia o quanto, e outra parcela de 44,44% estava disposta a pagar
1% do que se paga na conta de água e esgoto, mostrando o receio dos entrevistados com
relação ao pagamento (ver Figura 5.36).
0,00% 0,00% 0,00%
55,56%
44,44%
0,00%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
1% do que pago na
minha conta de
água e esgoto
2% do que pago na
minha conta de
água e esgoto
5% do que pago na
minha conta de
água e esgoto
10% do que pago
na minha conta de
água e esgoto
O suficiente para
construir as obras
definidas no Plano
de Bacia
Estou disposto a
pagar mas não sei
quanto
1º Grau incompleto - 50,00 %
1º Grau completo - 25,00 %
Superior incompleto e mais - 25,00 %
2º Grau inc. e completo - 0,00 %
C. Grande - 25,00 %
Monteiro - 50,00 %
Sumé - 25,00 %
1º Grau incompleto - 40,00 %
1º Grau completo - 20,00 %
Superior incompleto e mais - 20,00 %
2º Grau inc. e completo - 20,00 %
C. Grande - 20,00 %
Monteiro - 80,00 %
Sumé - 0,00 %
Figura 5.36 - Disposição a pagar pelos entrevistados favoráveis à cobrança.
Com respeito ao efeito dessa cobrança, 66,67% dos entrevistados acreditam que
haverá uma redução no consumo d’água, e 33,33% acreditam num maior investimento em
obras (ver Figura 5.37).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
112
0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
66,67%
33,33%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Redução do
consumo
Redução da
poluição
Maior investimento
em obras
Mais dinheiro para
a corrupção
Nenhum efeito
positivo ou negativo
Não sei
1º Grau incompleto - 37,5 %
1º Grau completo - 25,00 %
Superior incompleto e mais - 25,00 %
2º Grau inc. e completo - 12,50 %
C. Grande - 25,00 %
Monteiro - 62,50 %
Sumé - 12,50 %
1º Grau incompleto - 50,00 %
1º Grau completo - 25,00 %
Superior incompleto e mais - 0,00 %
2º Grau inc. e completo - 25,00 %
Figura 5.37 - Opinião dos entrevistados quanto aos efeitos da cobrança.
A Figura 5.38 apresenta a percepção dos entrevistados a respeito da responsabilidade
nos investimentos em obras, para a gestão de água na região (estações de tratamento de água e
esgoto, barragens, canais, outros). Dentro deste enfoque, a maioria dos entrevistados (58,33%)
respondeu que estes investimentos deveriam ser atribuições do governo, seja na esfera federal,
estadual ou municipal. Apenas 25,00% dos entrevistados acreditam que seja atribuição dos
usuários da água arrecadar fundos para financiar obras para a gestão das águas,
principalmente os entrevistados com maior grau de escolaridade.
58,33%
0,00%
16,67%
25,00%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Usuários de água Governo (Federal, Estadual e
Municipal)
Empresas privadas Não sei
1º Grau incompleto - 57,15 %
1º Grau completo - 14,28 %
Superior incompleto e mais - 0,00 %
2º Grau inc. e completo - 28,57 %
C. Grande - 0,00 %
Monteiro - 100,00 %
Sumé - 0,00 %
1º Grau incompleto - 33,30 %
1º Grau completo - 0,00 %
Superior incompleto e mais - 66,70 %
2º Grau inc. e completo - 0,00 %
Figura 5.38 - Opinião dos entrevistados sobre os responsáveis pelos os investimentos em
obras para a gestão da água.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
113
Através da realização desta pesquisa, constatou-se que 41,67% dos entrevistados
priorizam investimentos na construção de barragens, principalmente os entrevistados com
baixo grau de escolaridade, como podemos observar na Figura 5.39.
25,00%
0,00%
41,67%
16,67%
0,00%
16,67%
0,00%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Irrigação Saneamento
(água e esgoto)
Múltiplo –
Irrigação e
Saneamento
Resíduos Sólidos
(lixo)
Construção de
barragens
Transposição de
vazões
Outros
1º Grau incompleto - 60,00 %
1º Grau completo - 40,00 %
Superior incompleto e mais - 0,00 %
2º Grau inc. e completo - 0,00 %
C. Grande - 0,00 %
Monteiro - 80,00 %
Sumé - 20,00 %
Figura 5.39 - Opinião dos entrevistados sobre os setores priorizados para investimentos com
o dinheiro arrecadado com a cobrança.
5.6.3 Comparação entre os resultados dos questionários aplicados na Bacia do Rio
Paraíba e na Bacia do Rio Santa Maria
Comparam-se os resultados dos questionários aplicados nas Bacias do Rio Paraíba e
do Rio Santa Maria, bacias integrantes do projeto “Simulação para a aplicação da cobrança
em escala real” executado pela Universidade Federal de Santa Maria em parceria com a
Universidade Federal de Campina Grande. Uma das atividades previstas no projeto é avaliar a
aceitabilidade social do sistema de cobrança. Foi aplicado o mesmo questionário para as duas
bacias em estudo, com o objetivo de identificar a percepção da sociedade com relação ao
conhecimento dos usos da água e a aceitabilidade da cobrança pelo uso da água em duas
bacias que apresentam realidades econômicas, sociais e políticas distintas.
A seguir apresentam-se as comparações dos resultados dos questionários entre as duas
bacias.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
114
5.6.3.1 Comparação perfil da amostra
Foram entrevistadas 534 pessoas e 384 pessoas, respectivamente, na Bacia do Rio
Paraíba e na Bacia do Rio Santa Maria.
A Tabela 5.23 apresenta o perfil sócio-econômico da população das duas bacias
hidrográficas. Identificam-se algumas particularidades entre as duas bacias: na Bacia do Rio
Santa Maria foram entrevistados pessoas com um grau de escolaridade e com renda familiar
superior aos entrevistados na Bacia do Rio Paraíba.
Tabela 5.23 - Comparação do perfil da amostra entre as duas bacias: distribuição por sexo,
idade, grau de instrução, número de moradores por residência e renda da família.
Porcentagem % Sócio -
Econômico
Categoria
Paraíba Santa Maria
Masculino 53,00 52,08
Sexo
Feminino 47,00 47,92
15 - 20 Anos 18,54 8,59
21 - 30 Anos 33,15 31,25
31 - 40 Anos 18,54 25,00
41 - 50 Anos 14,42 19,01
51 - 60 Anos 10,30 11,98
Idade
Acima de 60 Anos 5,06 4,17
Não alfabetizado 5,81 -
1º Grau incompleto 20,97 8,59
1º Grau completo 12,73 11,72
2º Grau incompleto 14,61
2º Grau completo 29,21
57,29
Superior incompleto 8,24
Superior completo 5,99
Pós-graduação incompleto 0,37
Pós-graduação completo 1,87
22,40
Grau de
instrução
Outra situação 0,19 -
Até 01 Salário Mínimo 26,97 7,81
De 01 até menos de 02 Salários Mínimos 16,10 12,24
De 02 até menos de 03 Salários Mínimos 14,23 20,05
De 03 até menos de 05 Salários Mínimos 14,61 23,44
De 05 até menos de 07 Salários Mínimos
De 07 até menos de 09 Salários Mínimos
De 09 até menos de 11 Salários Mínimos
De 11 até menos de 13 Salários Mínimos
De 13 até menos de 15 Salários Mínimos
De 15 até menos de 17 Salários Mínimos
De 17 ou mais Salários Mínimos
8,99 36,46
Renda da
família
Prefiro não mencionar 19,10 -
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
115
5.6.3.2 Comparação do perfil do usuário quanto ao uso e o consumo de água
Nas duas bacias hidrográficas os entrevistados responderam que acreditam que estão
consumindo água de maneira próxima do ideal. A Figura 5.40 apresenta esta comparação,
praticamente todas as opções apresentaram a mesma porcentagem, o que mostra a mesma
percepção com relação ao consumo de água praticado nas atividades diárias. A barra cinza
escuro corresponde à porcentagem relacionada à Bacia do Rio Paraíba e a cinza clara refere-
se a Bacia do Rio Santa Maria.
22,47%
5,24%
9,38%
22,40%
65,63%
2,60%
7,87%
64,42%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Poderia ser maior Poderia ser menor Está próximo do ideal Não sei
C. Grande - 56,06 %
Boqueirão - 57,00 %
Monteiro - 61,00 %
Congo - 65,69 %
Sumé - 76,00 %
Cacequi - 68,97 %
Dom Predito - 74,12 %
Sant. Do Livramento - 64,36 %
Rosário do Sul - 58,54 %
Figura 5.40 - Comparação do perfil da amostra quanto à percepção do consumo da água
praticado nas atividades diárias.
Os entrevistados foram questionados com relação às medidas que a população estaria
disposta a adotar para evitar a falta de água. Verificou-se que a maioria, nas duas bacias,
respondeu que utilizaria uma quantidade menor de água, principalmente os entrevistados do
sexo feminino. A segunda opção mais escolhida na Bacia do Rio Paraíba foi investir em
equipamentos que consomem menos água, utilizando alternativas específicas de
gerenciamento da demanda. Na Bacia do Rio Santa Maria, a segunda opção seria participar de
programas de educação ambiental (Figura 5.41).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
116
11,97%
8,71%
17,17%
10,04%
35,42%
10,42%
14,32%
16,41%
19,01%
4,17%
20,07%
32,04%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Utilizar uma
quantidade menor
de água
Participar de um
grupo para decidir
sobre o uso da água
Investir em
equipamentos que
consomem menos
água
Pagar pelo uso da
água com objetivo
de investir na bacia
e induzir o uso
racional
Participar de
programas de
educação ambiental
Não estou disposto
Masculino
30,50 %
Feminino
41,85 %
Masculino
41,69 %
Feminino
56,97 %
C. Grande - 11,03 %
Boqueirão - 8,09 %
Monteiro - 5,67 %
Congo - 5,97 %
Sumé - 10,42 %
Cacequi - 24,14 %
Dom Predito - 18,81 %
Sant. Do Livramento - 14,36 %
Rosário do Sul - 15,85 %
Figura 5.41 - Comparação das opiniões dos entrevistados com relação à disposição a adotar
medidas para evitar falta de água.
A Figura 5.42 mostra que, mesmo as duas bacias apresentando uma percepção de que
seus consumos estão próximos do ideal, a população das duas bacias acredita que existam
conflitos entre os setores usuários da água. Observa-se que a população com grau de
escolaridade superior entende que tal conflito é maior.
40,45%
42,71%
40,36%
16,76%
50,19%
9,36%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não Não sei
1º Grau incompleto - 50,00 %
1º Grau completo - 45,59 %
Superior incompleto e mais - 53,41 %
2º Grau inc. e completo - 49,15 %
1º Grau incompleto - 39,39 %
1º Grau completo - 40,00 %
Superior incompleto e mais - 48,84 %
2º Grau inc. e completo - 42,27 %
Figura 5.42 - Comparação entre as duas bacias com relação à existência de conflito entre os
setores usuários da região.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
117
Os entrevistados quem moram nas duas bacias hidrográficas acreditam que a sua
região enfrentará problemas com a falta de água e outra parcela considerável acredita que
estão com problemas. Um fato importante observado é que na Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba uma parcela de 25,09% dos entrevistados acredita que a região não enfrentará
problemas com a falta de água, pois eles acreditam que exista água em abundancia nos
mananciais, principalmente os entrevistados de sexo masculino, como mostrado na Figura
5.43 abaixo.
35,39%
25,09%
7,68%
32,55%
32,81%
13,02%
14,58%
7,03%
13,86%
17,98%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim, já está com
problemas
Sim, vai enfrentar
problemas no futuro
próximo (10 anos)
Sim, vai enfrentar
problemas no futuro
distante (25 anos)
Não, existe muita água
nos mananciais da bacia
Não sei
C. Grande - 30,30 %
Boqueirão - 13,00 %
Monteiro - 17,00 %
Congo - 10,78 %
Sumé - 15,00 %
Cacequi - 31,03 %
Dom Predito - 48,24 %
Sant. Do Livramento - 18,62 %
Rosário do Sul - 48,78 %
Masculino
26,50 %
Feminino
23,90 %
Masculino
19,00 %
Feminino
9,78 %
Figura 5.43 - Comparação entre a opinião da população das duas bacias, quanto aos
problemas com a falta de água.
5.6.3.3 Comparação do perfil do conhecimento da cobrança pelo uso da água na Bacia
do Rio Paraíba e Rio Santa Maria
Com relação ao conhecimento do instrumento de cobrança pelo uso da água, as
populações entrevistadas das duas bacias apresentaram um desconhecimento sobre o assunto
(ver Figura 5.44). Na Bacia do Rio Santa Maria a porcentagem de conhecimento foi maior do
que apresentada na Bacia do Rio Paraíba. O fato de existir o comitê de bacia para a Bacia do
Rio Santa Maria pode ser a razão deste resultado.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
118
83,15%
34,90%
65,10%
16,85%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não
C. Grande -76,52 %
Boqueirão - 83,00 %
Monteiro - 91,00 %
Congo - 84,31 %
Sumé - 83,00 %
Cacequi - 48,28 %
Dom Predito - 50,29 %
Sant. Do Livramento - 77,66 %
Rosário do Sul - 57,32 %
Figura 5.44 - Comparação do conhecimento sobre a cobrança pelo uso da água bruta nas duas
bacias.
A Figura 5.45 apresenta a percepção dos entrevistados nas duas bacias sobre o que é
cobrança pelo uso da água. Na Bacia do Rio Santa Maria, a maioria da população entrevistada
acredita que a cobrança é um pagamento pela utilização de um bem público, o que mostra que
a população da bacia apresenta um maior conhecimento sobre a cobrança. Diferentemente, a
população entrevistada na Bacia do Rio Paraíba apresentou desconhecimento sobre o assunto
e uma porcentagem de 32,58% acredita que a cobrança será mais um imposto criado pelo
governo.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
119
0,19%
45,13%
29,69%
1,30%
51,30%
17,97%
22,10%
32,58%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Um imposto criado pelo
governo
São licenças para poluir Pagamento pela utilização de
um bem público
Não sei
Cacequi - 48,28 %
Dom Predito - 64,71 %
Sant. Do Livramento - 46,28 %
Rosário do Sul - 50,00 %
C. Grande - 43,94 %
Boqueirão - 11,00 %
Monteiro - 19,00 %
Congo - 10,78 %
Sumé - 19,00 %
Figura 5.45 - Comparação da percepção dos entrevistados das duas bacias sobre o que é a
cobrança pelo uso da água.
Questionou-se a opinião dos entrevistados sobre a favorabilidade pela cobrança pelo
uso da água para se investir em obras na região e induzir o usuário ao uso racional da água.
Nota-se que para as duas bacias hidrográficas, os entrevistados são a favor da cobrança e
constatou-se que esta favorabilidade cresce com o nível de escolaridade, como apresentado na
Figura 5.46.
29,59%
56,51%
33,59%
9,90%
60,86%
9,55%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Sim Não Não sei
1º Grau incompleto - 66,67 %
1º Grau completo - 60,00 %
Superio incompleto e mais - 52,33 %
2º Grau inc. e completo - 55,91 %
1º Grau incompleto - 51,79 %
1º Grau completo - 51,47 %
Superior incompleto e mais - 79,54 %
2º Grau inc. e completo - 63,25 %
Figura 5.46 - Comparação da favorabilidade à cobrança pelo uso da água para investir em
obras na região e induzir o uso racional nas duas bacias em estudo.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
120
Quando questionados sobre a disposição a pagar pela água, os entrevistados das duas
bacias hidrográficas apresentaram um pouco de divergência em suas respostas. No caso da
Bacia do Rio Paraíba uma parcela maior de entrevistados (41,23%) respondeu que estava
disposto a pagar, mas não sabia o quanto e outra parcela (35,38%) respondeu que estava
disposto a pagar 1% pago na conta de água e esgoto, mostrando que a população quer
contribuir com o mínimo possível. Na Bacia do Rio Santa Maria a opção mais escolhida pelos
entrevistados (27,65%) foi a de pagar 1% do que é pago na conta de água e esgoto.
Nota-se que o sexo feminino está mais disposto a pagar o mínimo possível pela
cobrança de água, como apresentado na Figura 5.47.
6,15%
0,92%
9,23%
41,23%
27,65%
11,98%
7,37%
4,15%
23,04%
24,88%
7,08%
35,38%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
1% do que pago na
minha conta de
água e esgoto
2% do que pago na
minha conta de
água e esgoto
5% do que pago na
minha conta de
água e esgoto
10% do que pago
na minha conta de
água e esgoto
O suficiente para
construir as obras
definidas no Plano
de Bacia
Estou disposto a
pagar mas não sei
quanto
C. Grande - 27,60 %
Boqueirão - 24,59 %
Monteiro - 43,55 %
Congo - 42,55 %
Sumé - 42,65 %
Cacequi - 31,58 %
Dom Predito - 35,29 %
Sant. Do Livramento - 25,00 %
Rosário do Sul - 29,17 %
Masculino
22,61 %
Feminino
34,31 %
Masculino
18,73 %
Feminino
24,30 %
Figura 5.47 - Comparação quanto a disposição a pagar pelos usuários favoráveis a cobrança
nas duas bacia hidrográficas.
Com relação ao efeito dessa cobrança, a maioria dos entrevistados das duas bacias em
estudo respondeu que acredita que a mesma causará uma redução do consumo de água e um
maior investimento em obras. No entanto, uma parcela considerável de entrevistados,
principalmente os mais velhos, nas duas bacias, acredita que o dinheiro arrecadado pela
cobrança servirá como uma fonte para corrupção. A falta de credibilidade da população esta
vinculada aos governantes e políticos do país, que não tratam assuntos de extrema
importância com honestidade e dignidade (ver Figura 5.48).
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
121
8,80%
19,10%
5,43%
17,98%
25,52%
8,33%
25,52%
23,70%
8,07%
7,81%
29,40%
19,29%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Redução do
consumo
Redução da
poluição
Maior investimento
em obras
Mais dinheiro para
a corrupção
Nenhum efeito
positivo ou negativo
Não sei
1º Grau incompleto - 15,18 %
1º Grau completo - 13,24 %
Superio incompleto e mais - 23,86 %
2º Grau inc. e completo - 21,79 %
1º Grau incompleto - 21,22 %
1º Grau completo - 15,56 %
Superio incompleto e mais - 26,74 %
2º Grau inc. e completo - 24,55 %
Acima de 65 anos
2,94 %
Acima de 65 anos
31,25 %
Figura 5.48 - Comparação das opiniões das populações das duas bacias, quanto aos efeitos da
cobrança.
A Figura 5.49 apresenta a opinião dos entrevistados das duas bacias a respeito da
responsabilidade nos investimentos em obras para gestão de água na região (estações de
tratamento de água e esgoto, barragens, canais e outros). Nesta perspectiva, a maioria dos
entrevistados respondeu que os investimentos deveriam ser atribuições do governo, seja na
esfera federal, estadual ou municipal. Aproximadamente apenas 20% dos entrevistados nas
duas bacias acredita que seja atribuição dos usuários da água arrecadar fundos para financiar
obras para viabilizar a gestão das águas.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
122
60,30%
14,23%
18,75%
58,59%
11,20%
11,72%
5,81%
19,66%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Usuários de água Governo (Federal, Estadual e
Municipal)
Empresas privadas Não sei
1º Grau incompleto - 21,90 %
1º Grau completo - 15,24 %
Superio incompleto e mais - 13,33 %
2º Grau inc. e completo - 49,52 %
1º Grau incompleto - 6,06 %
1º Grau completo - 11,11 %
Superio incompleto e mais - 18,60 %
2º Grau inc. e completo - 22,27 %
Figura 5.49 - Comparação da opinião das populações das duas bacias sobre os responsáveis
pelos os investimentos em obras para a gestão da água.
5.6.4 Aceitabilidade da cobrança pela Diretoria Provisória do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba e Técnicos da AESA
Aplicou-se um questionário à Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba e Técnicos da AESA com o objetivo de avaliar a aceitabilidade da cobrança pelo
uso da água, analisar a percepção dos integrantes com relação à estrutura dos modelos de
cobrança e dos coeficientes, que por ventura estejam atrelados ao modelo. Optou-se por
entrevistar apenas os componentes da Diretoria Provisória pelo fato de que este Comitê está
em fase de instalação.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba foi instituído pelo Decreto nº 27.560,
de 04 de setembro de 2006.
A Diretoria Provisória do Comitê da Bacia do Rio Paraíba é constituída conforme a
Deliberação nº 01/2006, de 22 de agosto de 2006. A Diretoria é formada por um presidente,
um secretário executivo e quatro membros da comissão auxiliar.
A importância de se aplicar o questionário com os membros da Diretoria Provisória do
Comitê da Bacia do Rio Paraíba é que o comitê é a primeira instância administrativa para
arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba. Possuem
também um papel fundamental na decisão sobre os instrumentos de gestão, podendo aprovar
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
123
ou reprovar metodologias adotadas para definição dos valores a serem cobrados e sobre os
coeficientes, no caso do instrumento de cobrança.
Foram entrevistados 5 membros representando os seguintes setores/entidades:
Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (01 representante);
Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA (01 representante);
Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS (01 representante);
Sociedade Civil Organizada (01 representante);
Prefeitura Municipal de Campina Grande (01 representante).
Além destes, os questionários foram aplicados com três representantes da AESA. Um
deles optou não responder, alegando não ter condições de responder, pois se tratava de um
questionário muito técnico.
A seguir, apresentam-se os resultados obtidos com a aplicação do questionário à
Diretoria Provisória do Comitê da Bacia do Rio Paraíba e aos Técnicos da AESA. O
questionário é dividido em 4 etapas. A primeira refere-se ao perfil sócio-econômico, a
segunda aborda a estrutura dos modelos, a terceira é sobre Preço Público Unitário e a quarta
aborda os coeficientes de ponderação que podem compor os modelos de cobrança (ver Anexo
6).
5.6.4.1 Perfil da amostra
Dentre os entrevistados da Diretoria Provisória do Comitê e dos Técnicos da AESA, 4
residem na cidade de Campina Grande e 3 na capital João Pessoa. A Tabela 5.24 apresenta o
perfil da amostra por distribuição de sexo, grau de instrução, profissão e setor/entidade a qual
os mesmos pertencem.
Tabela 5.24 - Perfil da amostra: distribuição por sexo, grau de instrução, profissão e
setor/entidade.
Sócio - Econômico Categoria Porcentagem %
Masculino 57,14
Sexo
Feminino 42,86
Pós-graduação incompleto 14,29
Grau de instrução
Pós-graduação completo 85,71
Engenheiro (a) civil 57,14
Engenheiro (a) agrícola 14,29
Engenheiro (a) agrônomo 14,29
Profissão
Advogado (a) 14,29
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
124
Usuário de água 14,29
Sociedade civil 28,57
Poder Público Municipal 14,29
Poder Público Estadual 28,57
Setor/entidade
Poder Público Federal 14,29
5.6.4.2 Respostas quanto ao modelo de cobrança a ser selecionado
Com relação a preferência sobre a complexidade das equações que comporão o
modelo de cobrança a ser utilizado na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba, constatou-se que
71,43% dos entrevistados preferem o Modelo Avançado, enquanto 28,57% preferem o
Modelo Intermediário (ver Anexo 6).
Apesar da maioria dos entrevistados darem preferência ao Modelo Avançado,
verificou-se a preocupação de alguns para que no momento inicial da implementação da
cobrança na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba fosse utilizado um modelo mais simples, fácil
e rápido de ser aplicado, uma vez que ainda não existe na Paraíba a cultura de se pagar pelo
uso da água bruta. Em um momento posterior, essa metodologia seria aperfeiçoada, passando-
se então para um modelo mais elaborado.
A seguir são transpostos alguns comentários, na íntegra, sobre a percepção dos
entrevistados com relação aos modelos de cobrança:
“Apesar de ter feito a opção pelo Modelo Avançado, vejo que, em um momento de
implementação de um instrumento, deve-se começar com metodologias mais simples,
fáceis e de rápida aplicação, que na minha opinião, seria o Modelo Intermediário
citado. Com o tempo, podería-se aperfeiçoar a metodologia, passando então para o
Modelo Avançado”;
“Entendo que, no momento inicial de implementação da cobrança pelo uso da água na
Bacia Hidrográfica do rio Paraíba, poderia ser aplicado o Modelo Intermediário, que
permite uma avaliação setorial para a aplicação dos mecanismos da cobrança.
Todavia, com a experiência, pode-se adotar o Modelo Avançado, que, ao meu ver,
possibilita uma avaliação mais sistêmica de todos os fatores a serem considerados na
cobrança”;
“Inicialmente, devemos optar por um modelo mais simples, pois ainda não existe, na
Paraíba, a cultura de se pagar pela água bruta, porém, o preço unitário da água deve
variar com o tipo de uso, pois a disposição a pagar de cada segmento é completamente
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
125
diferente. Futuramente, o modelo poderá evoluir, incorporando outras variáveis (como
estação do ano, nível do açude, tratamento de efluentes, entre outras) através de
coeficientes que podem majorar (Ci > 1) ou minorar (Ci < 1) o preço pago por m³ de
água”;
“Um modelo mais simples é muito genérico e pode acarretar injustiças com relação
aos valores cobrados. E o Modelo Intermediário, apesar de considerar a diferença
existente entre os usos da água, não leva em consideração as variabilidades climáticas
da região, que é um aspecto importante nesta região. Portanto, acho que o Modelo
Avançado atende bem ao proposto, uma vez que ele considera também as demais
possíveis variáveis que influenciam a disponibilidade hídrica da região”.
5.6.4.3 Respostas quanto às definições do valor de referência da cobrança (Preço Público
Unitário - PPU)
Quando perguntados com relação ao Preço Público Unitário - PPU, ou seja, quanto o
usuário pagaria por cada m³ de água retirada do manancial da bacia ou por cada kg lançado de
carga, verificou-se que 28,57% dos entrevistados optaram pelos valores propostos pela
Minuta de Decreto do Estado da Paraíba (2005), 28,57% deram suas próprias sugestões e
42,86% preferiram não opinar. A Tabela 5.25 apresenta as duas sugestões dos entrevistados
ao Preço Público Unitário - PPU.
Tabela 5.25 - Sugestões para o PPU sugerido pelos entrevistados.
Tipo de Uso Valor (R$/m
3
)
Sugestão 1 (representante da CAGEPA)
Irrigação (adotar escalonamento)
captação ≤ 40.000 m³/ano¹
40.000 < captação ≤ 160.000 m³/ano²
captação > 160.000 m³/ano
0,003
0,006
0,009
Abastecimento de água (urbano)
Abastecimento de água (rural)
0,030
0,000
Carcinicultura 0,009
Piscicultura intensiva 0,006
Comércio (inicialmente isento) 0,000
Lazer (inicialmente isento) 0,000
Indústria 0,600
Diluição de esgotos (cobrar pó DBO) -
Lançamento de carga orgânica DBO
5,20
0,060 (R$/kg)
Sugestão 2 (representante da AESA)
Irrigação 0,005
Abastecimento de água (região metropolitana) 0,012
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
126
Abastecimento de água (interior do estado) 0,010
Carcinicultura 0,012
Piscicultura intensiva 0,012
Comércio (inicialmente isento) -
Lazer (inicialmente isento) -
Indústria 0,012
Diluição de esgotos (cobrar pó DBO) 0,012
Lançamento de carga orgânica DBO
5,20
- (R$/kg)
¹70% dos irrigantes com outorga; ²23% dos irrigantes com outorga (AAGISA, 2004).
5.6.4.4 Respostas quanto às definições dos coeficientes do modelo de cobrança
Quando questionados sobre a consideração do Coeficiente Tipo de Usuário (CTU),
constatou-se que (71,43%) dos entrevistados optaram pela adoção desse coeficiente. Dos
entrevistados favoráveis à adoção do CTU, 40,00% optaram pelos valores propostos por
SILVA JÚNIOR & DINIZ (2003) apresentado na Tabela 4.2, 20,00% deram suas próprias
sugestões (ver Tabela 5.26) e os outros 40,00% preferiam não opinar.
Tabela 5.26 - Sugestão citada para os valores do Coeficiente Tipo de Usuário - CTU
(representante da CAGEPA).
Coeficiente tipo de usuário (CTU) Valor
Abastecimento urbano 1,00
Abastecimento rural (subsidiado pelo urbano) 0,00
Agropecuária 0,50
Consumo industrial 20,00
Irrigação 0,10
Diluição e assimilação de esgotos 2,00
Com relação ao Coeficiente de Disponibilidade Hídrica (CDH), verificou-se que
57,14% da amostra concorda que a formulação da cobrança deve contemplar este coeficiente.
Destes, 25,00% optou pelos valores propostos pela UFSM/UFCG (2006), 25,00% sugeriu
seus próprios valores (ver Tabela 5.27) e o restante, 50,00% preferiu não opinar.
Tabela 5.27 - Sugestão citada para os valores do Coeficiente de Disponibilidade Hídrica -
CDH (representante da AESA).
Coeficiente de disponibilidade
hídrica (CDH)
Valor
Baixa 2,00
Média 1,50
Alta 1,00
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 5
127
O Coeficiente Classe de Enquadramento (CCE) é um coeficiente indispensável
segundo os entrevistados. Observou-se que 100,00% dos entrevistados é favorável à sua
adoção: 28,57% optou pelos valores propostos por SILVA JÚNIOR & DINIZ (2003)
apresentado na Tabela 4.4, 14,29% sugeriu seus valores para esse coeficiente (ver Tabela
5.28) e (57,14%) dos entrevistados preferiu não opinar.
Tabela 5.28 - Sugestão citada para os valores do Coeficiente Classe de Enquadramento -
CCE (representante da AESA).
Classe de Enquadramento
Valor
Classe 1 e Especial 2,00
Classe 2 1,50
Classe 3 1,30
Classe 4 1,00
Finalmente, com relação ao Coeficiente de Sazonalidade (CS), uma parcela de 57,14%
da amostra foi favorável à sua aplicação. Do percentual a favor, 25,00% dos entrevistados
sugeriram seus próprios valores (ver Tabela 5.29) e 75,00% dos entrevistados não quiseram
opinar.
Tabela 5.29 - Sugestão citada para os valores do Coeficiente de Sazonalidade - CS
(representante da sociedade civil).
Sazonalidade Valor
Período Seco 2,50
Período Úmido 1,00
CAPÍTULO 6
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 6
129
6.0 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
6.1 Conclusões
6.1.1 Valores a serem arrecadados pelos modelos de cobrança
Os resultados das simulações realizadas para cobrança pelo uso da água mostram que
o valor arrecadado no Cenário 1 (Modelo Básico sem os coeficientes ponderadores) é
praticamente o mesmo que os simulados nos Cenários 2 e 4 do Modelo Avançado (inclusas as
ponderações de sazonalidade, enquadramento e de disponibilidade hídrica). Isto ocorre pois,
em períodos de média ou alta disponibilidade hídrica associados à períodos úmidos, os
valores dos coeficientes são mínimos, especialmente devido a redução do valor do coeficiente
de sazonalidade. Em contrapartida, as ponderações favorecem ao acréscimo arrecadatório em
períodos de escassez hídrica, tendo sido o valor mais elevado mostrado no Cenário 1 do
Modelo Avançado. O valor mínimo, dentre todas as simulações, ocorre em situações de
melhores condições de clima e de disponibilidade hídrica (Cenário 2, Modelo Avançado).
A simulação da cobrança pelo uso da água no setor pecuário na Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba através de três bases de dados diferentes para o setor, mostra a problemática dos
dados, pois para mesma bacia há demandas diferenciadas. O PERH-PB apresenta o maior
consumo com relação ao PDRH da Bacia do Rio Paraíba e ao SACUA-PB. O PERH-PB
apresenta na Região do Baixo Curso do Rio Paraíba uma demanda de 49.465.642 m
3
/ano bem
diferente das estimativas do SACUA-PB e do PDRH da bacia.
A simulação da cobrança pelo uso da água por cada tipo de animal presente na bacia
caracteriza cada região da bacia. Nota-se que os bovinos são responsáveis pelas maiores
arrecadação na bacia, representando entre 60% e 90% do arrecadado, de acordo com a região.
Na Região do Alto Curso do Rio Paraíba e na Sub-bacia do Taperoá observa-se uma
arrecadação expressiva proveniente dos Ovinos e Caprinos, por ser uma região que propicia a
criação destes animais. Desta forma, esta modalidade contribui e fortalece uma vocação
natural, desenvolvendo as comunidades e gerando renda para os municípios inseridos nestas
sub-bacias.
A cobrança pelo uso da água foi avaliada sobre os laticínios cadastrados no Programa
do Leite na Paraíba. A Região do Médio Curso do Rio Paraíba apresenta a maior arrecadação
devido a sua maior demanda (aproximadamente 56% da arrecadação total na bacia), em
seguida há uma contribuição expressiva da Região do Baixo Curso do Rio Paraíba com
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 6
130
31,92% do arrecadado, depois a Regiões do Alto com 8,59% e por último está a contribuição
de 3,56% da Sub-bacia do Rio Taperoá.
A cobrança pelo uso da água na cadeia produtiva do leite de uma forma simplificada,
foi analisada. Constatou-se que a pecuária é responsável por aproximadamente 86,60% do
total arrecadado, ficando em segundo lugar a agroindústria com uma parcela de 12,41% e por
último a indústria de embalagem com apenas 1% do total arrecadado. Conclui-se que o setor
que possui a maior capacidade de pagamento colabora com a menor parcela.
6.1.2 Impactos gerados pela cobrança pelo uso de água
Para o impacto no setor pecuarista, os resultados mostram que os impactos no custo de
produção na pecuária bovina são maiores do que na pecuária de ovino e caprino, que por sua
vez é maior do que na pecuária suína. Os impactos no custo variam de 0,0114% a 0,0684% no
setor bovino, 0,0039% a 0,0234% no setor suíno e de 0,0049% a 0,0292% nos setores de
caprinos e ovinos. Os valores dos impactos sobre o custo de produção e a rentabilidade podem
ser considerados baixos. Apenas o impacto da cobrança na rentabilidade do setor bovino
ultrapassou o valor de 0,5%.
A inclusão da cobrança pelo uso da água na agroindústria estudada oferece impactos
insignificantes por item produzido, impactos inferiores a 0,05%. O impacto sobre a
rentabilidade é substancialmente mais elevado para o leite tipo C - Praça (sendo o maior valor
no Cenário 1 - Modelo Avançado - de 0,0421%) sendo o impacto, em média, 432% superior
aos demais itens em todos os cenários.
Quanto aos impactos sobre o custo de produção, estes apresentaram-se mais irrisórios
ainda, com os maiores valores para a Nata (0,0375% no Cenário 1 - Modelo Avançado) que,
em média, foi mais de treze vezes superior aos demais produtos.
6.1.3 Aceitabilidade da cobrança pelo uso da água
O conhecimento e a percepção dos problemas relacionados com a água foi avaliada
através da aplicação de questionário. De modo geral, o resultado da pesquisa indica que a
população da Bacia do Rio Paraíba apresenta baixo conhecimento e percepção dos problemas
relacionados com a água, devido à falta de informação sobre o assunto. É urgente, portanto, a
instalação do Comitê de Bacia do Rio Paraíba (que está em fase de instalação), que trabalhe
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 6
131
em conjunto com as prefeituras, universidades e escolas para investirem em programas
formais e informais de educação ambiental voltados para o uso racional dos recursos hídricos.
A população mostrou desconhecimento sobre o instrumento de cobrança. Verificou-se
que apenas 16,85% tem conhecimento sobre a cobrança pelo uso da água bruta, no entanto, a
maioria dos entrevistados é favorável à cobrança pelo uso da água para investir em obras na
região e induzir o uso racional. A maior favorabilidade à cobrança de água foi encontrada na
faixa etária entre 21 e 30 anos, em pessoas com escolaridade de 2º grau completo, mas com
uma renda familiar de até 01 Salário Mínimo. A maioria dos entrevistados confundia esta
cobrança com o valor pago pela prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento
de esgoto prestado pela CAGEPA.
Quanto à disposição a pagar pela cobrança, os entrevistados favoráveis a pagar 1%,
2%, 5% e 10% da conta paga pela a prestação de serviço de abastecimento de água e
tratamento de esgotos, estariam dispostos a pagar, respectivamente, em média 0,28 R$, 0,60
R$, 1,97 R$ e 2,25 R$ respectivamente.
A preferência sobre a complexidade das equações que comporão o modelo de
cobrança a ser utilizado na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba foi verificada através de um
questionário aplicado ao Poder Público, usuários de água e sociedade civil organizada,
realizada com a Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica e Técnicos da AESA,
constatou-se que 71,43% dos entrevistados preferem o Modelo Avançado de cobrança.
Embora a maioria dos entrevistados da Diretoria Provisória e Técnicos da AESA
darem preferência ao Modelo Avançado, verificou-se a preocupação de alguns para que no
momento inicial da implementação da cobrança na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba fosse
utilizado um modelo mais simples, fácil e rápido de ser aplicado, uma vez que ainda não
existe na Paraíba a cultura de se pagar pelo uso da água bruta. Em um momento posterior,
essa metodologia seria aperfeiçoada, passando-se então para um modelo mais elaborado.
Os coeficientes escolhidos nas simulações de cobrança realizado neste estudo
apresentaram valores semelhantes aqueles propostos pela Diretoria Provisória e Técnicos da
AESA.
Compararam-se os resultados dos questionários aplicados na Bacia do Rio Paraíba e
na Bacia do Rio Santa Maria, que apresentam realidades econômicas, sociais e políticas
distintas. De um modo geral as pessoas das duas bacias apresentaram baixo conhecimento
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
Capítulo 6
132
sobre o instrumento de cobrança e pouca percepção dos problemas relacionados com a água,
devido à falta de informação sobre o assunto.
6.2 Recomendações
Recomendações para estudos subseqüentes relacionados ao tema:
No aspecto de investigação:
Calcular o valor unitário para a cobrança baseando-se nos modelos econômicos;
Aprimorar o cálculo dos impactos junto às unidades produtivas;
Estender as simulações da cobrança pelo uso da água em diversas unidades produtivas
e cadeias produtivas localizadas na Bacia do Rio Paraíba;
Realizar estudos detalhados sobre a capacidade de pagamento dos usuários da bacia a
fim de verificar o real grau de impacto dos valores da cobrança sobre cada um deles;
Ampliar os estudos já iniciados no âmbito do projeto “Simulação para aplicação da
cobrança em escala real” a fim de definir, tecnicamente, os coeficientes de ponderação
considerando as características de cada sub-bacia que constitui a Bacia do Rio Paraíba;
Estudar a possibilidade de inserção nos modelos de cobrança de outros coeficientes
não estudados nesta pesquisa;
Realizar estudos com o intuito de desenvolver indicadores que apresentem o grau de
eficiência do instrumento de cobrança em alcançar seu maior objetivo que é o uso
racional da água.
No aspecto de implementação da cobrança no Estado da Paraíba:
Recomenda-se ao órgão gestor de recursos hídricos do Estado a inclusão da cobrança
pelo uso da água para o setor da pecuária;
Divulgação social da cobrança e sua importância como um instrumento de gestão.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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ANEXOS
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
................................................................................................................................................................................................................................................................................
Anexos
143
Anexo 1 - Quantidade e estimativa do consumo de água na pecuária segundo o PDRH da Bacia do Rio Paraíba.
Consumo
anual
Municípios Bovinos Suínos Eqüinos Asininos
Muares
Ovinos Caprinos Aves BEDA
(m3/ano)
Ouro Velho
5.630,00 132,00 158,00 51,00 16,00 1.788,00 689,00 17.181,00 6.503,67 118.691,92
Prata
3.258,00 24,00 203,00 85,00 12,00 4.386,00 3.629,00 4.494,00 5.198,46 94.871,86
Sumé
10.534,00 807,00 602,00 335,00 100,00 10.936,00 9.323,00 13.886,00 15.921,75 290.571,97
Amparo
1.509,00 150,00 201,00 189,00 28,00 5.383,00 9.860,00 9.101,00 5.076,81 92.651,73
Monteiro
23.969,00 2.178,00 729,00 301,00 52,00 21.787,00 12.328,00 89.373,00 33.044,11 603.055,03
S. Sebastião do Umb.
5.380,00 286,00 188,00 94,00 30,00 5.607,00 8.288,00 4.787,00 8.576,01 156.512,16
Zabelê
2.103,00 284,00 71,00 110,00 20,00 3.120,00 6.430,00 4.285,00 4.315,00 78.748,66
São João do Tigre
7.609,00 1.144,00 406,00 304,00 60,00 6.907,00 20.249,00 12.654,00 14.184,78 258.872,20
Camalaú
5.287,00 598,00 236,00 169,00 46,00 7.595,00 12.948,00 12.828,00 10.085,90 184.067,60
Congo
3.641,00 714,00 170,00 265,00 43,00 10.174,00 25.998,00 10.295,00 11.603,97 211.772,36
Barra de São Miguel
9.181,00 426,00 343,00 602,00 89,00 8.754,00 11.863,00 8.652,00 14.505,46 264.724,72
Alto Paraíba 78.101,00 6.743,00 3.307,00 2.505,00 496,00 86.437,00 121.605,00
187.536,00 129.015,90
2.354.540,21
Desterro
3.526,00 780,00 70,00 545,00 40,00 805,00 2.779,00 32.780,00 5.322,26 97.131,25
Cacimbas
1.665,00 365,00 34,00 275,00 20,00 370,00 1.267,00 15.920,00 2.524,09 46.064,64
Livramento
7.924,00 1.096,00 125,00 113,00 45,00 2.440,00 3.115,00 24.030,00 9.760,21 178.123,83
São José dos Cordeiros
6.730,00 637,00 143,00 179,00 30,00 3.878,00 7.726,00 19.719,00 9.700,08 177.026,51
Parari
1.682,00 140,00 183,00 190,00 22,00 2.905,00 3.416,00 3.100,00 3.397,90 62.011,68
Taperoá
8.056,00 908,00 342,00 350,00 99,00 3.720,00 4.284,00 15.835,00 10.785,65 196.838,02
Assunção
3.452,00 252,00 151,00 165,00 43,00 750,00 2.145,00 5.279,00 4.489,95 81.941,64
Junco do Seridó
2.121,00 351,00 76,00 352,00 18,00 164,00 1.036,00 6.143,00 2.937,75 53.613,96
Juazeirinho
5.599,00 641,00 154,00 364,00 17,00 1.304,00 2.406,00 22.384,00 7.192,94 131.271,12
Tenório
2.488,00 370,00 66,00 157,00 8,00 1.739,00 1.401,00 9.593,00 3.506,65 63.996,38
Gurjão
5.758,00 423,00 106,00 35,00 11,00 5.754,00 5.895,00 9.094,00 8.409,21 153.468,05
Santo André
2.631,00 240,00 102,00 183,00 12,00 2.593,00 2.636,00 3.307,00 4.056,95 74.039,32
Serra Branca
6.621,00 432,00 326,00 368,00 36,00 13.219,00 12.153,00 14.705,00 12.636,34 230.613,11
Coxixola
3.565,00 233,00 175,00 198,00 19,00 7.118,00 6.543,00 7.919,00 6.802,88 124.152,61
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
................................................................................................................................................................................................................................................................................
Anexos
144
São João do Cariri
8.819,00 487,00 285,00 832,00 72,00 14.576,00 16.774,00 19.190,00 16.534,08 301.746,96
Soledade
9.717,00 859,00 341,00 734,00 55,00 5.256,00 12.309,00 13.036,00 14.666,00 267.654,54
Olivedos
4.826,00 535,00 163,00 435,00 14,00 4.191,00 6.347,00 8.730,00 7.740,46 141.263,40
Pocinhos
8.706,00 655,00 143,00 466,00 110,00 9.638,00 6.412,00 114.947,00 13.603,38 248.261,67
Cabaceiras
5.426,00 178,00 302,00 486,00 53,00 7.116,00 8.338,00 6.898,00 9.450,59 172.473,19
S. Domingos do Cariri
1.961,00 121,00 261,00 214,00 32,00 5.882,00 7.350,00 4.652,00 5.177,21 94.484,16
Caraúbas
3.734,00 408,00 227,00 371,00 59,00 2.675,00 6.960,00 4.657,00 6.452,60 117.759,93
Rio Taperoá 105.007,00
10.111,00
3.775,00 7.012,00 815,00 96.093,00 121.292,00
361.918,00 165.147,18
3.013.935,96
Boqueirão
15.638,00 3.758,00 358,00 686,00 93,00 763,00 2.198,00 14.834,00 18.410,54 335.992,32
Alcantil
6.331,00 399,00 189,00 132,00 16,00 1.573,00 1.671,00 5.614,00 7.455,85 136.069,23
Barra de Santana
8.206,00 584,00 202,00 633,00 63,00 611,00 786,00 4.637,00 9.561,86 174.503,93
Caturité
2.568,00 189,00 176,00 238,00 72,00 1.040,00 512,00 4.798,00 3.445,24 62.875,56
Riacho de S. Antônio
2.969,00 180,00 159,00 452,00 61,00 1.045,00 1.702,00 3.620,00 4.260,74 77.758,51
Queimadas
16.551,00 2.801,00 549,00 1.240,00 102,00 1.679,00 1.043,00 149.609,00 20.733,91 378.393,91
Fagundes
7.781,00 676,00 458,00 706,00 202,00 1.012,00 758,00 21.852,00 9.822,96 179.269,09
Puxinanã
3.775,00 851,00 60,00 48,00 5,00 750,00 64,00 346.380,00 6.688,21 122.059,83
Campina Grande
15.692,00 1.431,00 967,00 901,00 293,00 2.128,00 2.028,00 109.267,00 19.806,82 361.474,45
Boa Vista
6.602,00 510,00 158,00 112,00 23,00 4.986,00 5.374,00 91.200,00 9.732,90 177.625,43
Massaranduba
10.789,00 619,00 706,00 607,00 460,00 1.089,00 1.693,00 28.536,00 13.472,90 245.880,46
Serra Redonda
5.783,00 223,00 223,00 296,00 132,00 206,00 576,00 11.339,00 6.725,52 122.740,79
Lagoa Seca
6.352,00 1.394,00 201,00 150,00 53,00 1.100,00 190,00 733.195,00 12.494,87 228.031,29
Ingá
6.700,00 82,00 348,00 126,00 140,00 800,00 280,00 5.936,00 7.592,05 138.554,95
Riachão do Bacamarte
7.150,00 77,00 322,00 136,00 150,00 450,00 320,00 6.234,00 7.974,89 145.541,71
Itatuba
13.150,00 240,00 670,00 390,00 178,00 820,00 280,00 31.050,00 14.885,35 271.657,64
Aroeiras
13.359,00 2.641,00 612,00 2.603,00 352,00 1.743,00 1.683,00 42.594,00 18.569,61 338.895,35
Gado Bravo
9.280,00 1.000,00 101,00 498,00 49,00 204,00 503,00 10.000,00 10.389,40 189.606,55
Umbuzeiro
8.163,00 1.448,00 196,00 824,00 139,00 425,00 1.134,00 7.738,00 10.049,97 183.411,88
Santa Cecília do Umb.
4.637,00 863,00 106,00 444,00 75,00 228,00 611,00 10.875,00 5.721,68 104.420,57
Natuba
7.800,00 425,00 292,00 305,00 160,00 1.060,00 1.010,00 10.310,00 9.149,42 166.976,92
Médio Paraíba 179.276,00
20.391,00
7.053,00 11.527,00
2.818,00
23.712,00 24.416,00 1.649.618,00
226.944,68
4.141.740,34
Juarez Távora
4.370,00 282,00 184,00 208,00 105,00 490,00 990,00 11.120,00 5.311,34 96.931,96
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
................................................................................................................................................................................................................................................................................
Anexos
145
Gurinhém
23.600,00 271,00 1.230,00 110,00 160,00 1.800,00 1.790,00 29.380,00 26.091,41 476.168,23
Mari
7.403,00 133,00 190,00 21,00 62,00 320,00 318,00 16.189,00 7.950,17 145.090,66
Sapé
6.231,00 54,00 139,00 35,00 61,00 358,00 269,00 35.326,00 6.852,18 125.052,32
Sobrado
2.852,00 24,00 69,00 17,00 30,00 179,00 134,00 33.603,00 3.271,82 59.710,73
Riachão do Poço
2.916,00 29,00 63,00 15,00 28,00 155,00 127,00 7.517,00 3.138,27 57.273,41
Pilar
6.390,00 306,00 264,00 60,00 50,00 230,00 625,00 10.650,00 7.086,05 129.320,41
São José dos Ramos
6.920,00 354,00 299,00 67,00 70,00 265,00 730,00 12.077,00 7.728,04 141.036,71
Mogeiro
12.690,00 172,00 1.060,00 272,00 240,00 1.342,00 850,00 9.594,00 14.810,56 270.292,68
Salgado São Félix
8.100,00 237,00 365,00 410,00 52,00 650,00 510,00 7.500,00 9.270,75 169.191,19
Itabaiana
14.290,00 199,00 610,00 200,00 116,00 950,00 705,00 50.390,00 15.949,48 291.078,01
Juripiranga
2.700,00 126,00 110,00 37,00 33,00 117,00 70,00 1.606,00 2.960,14 54.022,59
São Miguel do Taipu
3.690,00 205,00 240,00 44,00 26,00 365,00 305,00 7.639,00 4.238,72 77.356,69
Cruz do Espírito Santo
2.968,00 72,00 165,00 19,00 63,00 112,00 207,00 1.902,00 3.310,11 60.409,58
Santa Rita
1.004,00 30,00 26,00 6,00 19,00 31,00 72,00 2.726,00 1.102,18 20.114,82
Bayeux
178,00 27,00 16,00 0,00 6,00 14,00 0,00 2.038,00 223,82 4.084,64
Cabedelo
146,00 0,00 2,00 7,00 2,00 15,00 4,00 601,00 165,01 3.011,38
João Pessoa
2.274,00 573,00 421,00 41,00 84,00 42,00 298,00 126.412,00 3.916,13 71.469,45
Caldas Brandão
3.720,00 743,00 165,00 22,00 18,00 86,00 70,00 6.610,00 4.188,22 76.435,02
Baixo Paraíba 112.442,00
3.837,00 5.618,00 1.591,00 1.225,00
7.521,00 8.074,00 372.880,00 127.564,41
2.328.050,48
Total Bacia Paraíba 474.826,00
41.082,00
19.753,00
22.635,00
5.354,00
213.763,00
275.387,00
2.571.952,00
648.672,16
11.838.266,99
Anexo 2 - Valores a serem arrecadados anualmente (R$) pela cobrança da água no setor da pecuária na Bacia do Rio Paraíba segundo
as demandas do SACUA-PB, 2001 (anos de 1996 até 2004).
Modelo Básico
Cenário 1
Bacia 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 - Alto Paraíba
10.930,54 11.039,84 11.150,24 11.261,74 11.374,36 11.488,10 11.602,98 11.719,01 11.836,20
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
................................................................................................................................................................................................................................................................................
Anexos
146
2 - Médio Paraíba
20.359,55 20.563,15 20.768,78 20.976,46 21.186,23 21.398,09 21.612,07 21.828,19 22.046,48
3 - Baixo Paraíba
10.346,05 10.449,51 10.554,01 10.659,55 10.766,14 10.873,80 10.982,54 11.092,37 11.203,29
4 - Taperoá
6.525,13 6.590,38 6.656,29 6.722,85 6.790,08 6.857,98 6.926,56 6.995,82 7.065,78
Total
48.161,27 48.642,88 49.129,31 49.620,60 50.116,81 50.617,97 51.124,15 51.635,39 52.151,75
Modelo Avançado
Cenário 1 (período seco com baixa disponibilidade)
Bacia 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 - Alto Paraíba 34.636,13 34.982,49 35.332,32 35.685,64 36.042,50 36.402,92 36.766,95 37.134,62 37.505,97
2 - Médio Paraíba
64.514,32 65.159,47 65.811,06 66.469,17 67.133,86 67.805,20 68.483,25 69.168,09 69.859,77
3 - Baixo Paraíba 32.784,05 33.111,89 33.443,01 33.777,44 34.115,21 34.456,36 34.800,93 35.148,93 35.500,42
4 - Taperoá 20.676,51 20.883,27 21.092,10 21.303,02 21.516,05 21.731,22 21.948,53 22.168,01 22.389,69
Total 152.611,01
154.137,12
155.678,49
157.235,27
158.807,63
160.395,70
161.999,66
163.619,66
165.255,85
Cenário 2 (período úmido com alta disponibilidade)
Bacia 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 - Alto Paraíba
17.762,12 17.939,74 18.119,14 18.300,33 18.483,33 18.668,17 18.854,85 19.043,40 19.233,83
2 - Médio Paraíba
33.084,27 33.415,11 33.749,26 34.086,76 34.427,62 34.771,90 35.119,62 35.470,81 35.825,52
3 - Baixo Paraíba
16.812,33 16.980,45 17.150,26 17.321,76 17.494,98 17.669,93 17.846,63 18.025,09 18.205,35
4 - Taperoá
10.603,34 10.709,37 10.816,46 10.924,63 11.033,87 11.144,21 11.255,66 11.368,21 11.481,89
Total
78.262,06 79.044,68 79.835,12 80.633,47 81.439,81 82.254,21 83.076,75 83.907,52 84.746,59
Cenário 3 (período seco com média disponibilidade)
Bacia 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 - Alto Paraíba
28.863,44 29.152,08 29.443,60 29.738,04 30.035,42 30.335,77 30.639,13 30.945,52 31.254,97
2 - Médio Paraíba
53.761,94 54.299,56 54.842,55 55.390,98 55.944,89 56.504,34 57.069,38 57.640,07 58.216,47
3 - Baixo Paraíba
27.320,04 27.593,24 27.869,17 28.147,86 28.429,34 28.713,63 29.000,77 29.290,78 29.583,69
4 - Taperoá
17.230,42 17.402,73 17.576,75 17.752,52 17.930,05 18.109,35 18.290,44 18.473,34 18.658,08
Total
127.175,84
128.447,60
129.732,07
131.029,40
132.339,69
133.663,09
134.999,72
136.349,71
137.713,21
Cenário 4 (período úmido com média disponibilidade)
Bacia 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 - Alto Paraíba
22.202,65 22.424,68 22.648,92 22.875,41 23.104,17 23.335,21 23.568,56 23.804,25 24.042,29
2 - Médio Paraíba
41.355,34 41.768,89 42.186,58 42.608,44 43.034,53 43.464,87 43.899,52 44.338,52 44.781,90
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
................................................................................................................................................................................................................................................................................
Anexos
147
3 - Baixo Paraíba
21.015,41 21.225,57 21.437,82 21.652,20 21.868,72 22.087,41 22.308,29 22.531,37 22.756,68
4 - Taperoá
13.254,17 13.386,71 13.520,58 13.655,78 13.792,34 13.930,27 14.069,57 14.210,26 14.352,37
Total
97.827,57 98.805,85 99.793,90 100.791,84
101.799,76
102.817,76
103.845,94
104.884,40
105.933,24
Anexo 2 - Valores a serem arrecadados anualmente (R$) pela cobrança da água no setor da pecuária na Bacia do Rio Paraíba segundo
as demandas do SACUA-PB, 2001. (continuação anos de 2005 até 2013)
Modelo Básico
Cenário 1
Bacia 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 - Alto Paraíba
11.954,57 12.074,11 12.194,85 12.316,80 12.439,97 12.564,37 12.690,01 12.816,91 12.945,08
2 - Médio Paraíba
22.266,94 22.489,61 22.714,51 22.941,65 23.171,07 23.402,78 23.636,81 23.873,17 24.111,91
3 - Baixo Paraíba
11.315,32 11.428,48 11.542,76 11.658,19 11.774,77 11.892,52 12.011,44 12.131,56 12.252,87
4 - Taperoá
7.136,44 7.207,80 7.279,88 7.352,68 7.426,21 7.500,47 7.575,47 7.651,23 7.727,74
Total
52.673,27 53.200,00 53.732,00 54.269,32 54.812,01 55.360,13 55.913,73 56.472,87 57.037,60
Modelo Avançado
Cenário 1 (período seco com baixa disponibilidade)
Bacia 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 - Alto Paraíba 37.881,03 38.259,84 38.642,44 39.028,86 39.419,15 39.813,34 40.211,47 40.613,59 41.019,73
2 - Médio Paraíba
70.558,37 71.263,95 71.976,59 72.696,36 73.423,32 74.157,55 74.899,13 75.648,12 76.404,60
3 - Baixo Paraíba 35.855,43 36.213,98 36.576,12 36.941,88 37.311,30 37.684,42 38.061,26 38.441,87 38.826,29
4 - Taperoá 22.613,59 22.839,73 23.068,12 23.298,80 23.531,79 23.767,11 24.004,78 24.244,83 24.487,28
Total 166.908,41
168.577,50
170.263,27
171.965,90
173.685,56
175.422,42
177.176,64
178.948,41
180.737,89
Cenário 2 (período úmido com alta disponibilidade)
Bacia 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 - Alto Paraíba
19.426,17 19.620,43 19.816,63 20.014,80 20.214,95 20.417,10 20.621,27 20.827,48 21.035,76
2 - Médio Paraíba
36.183,78 36.545,62 36.911,07 37.280,18 37.652,98 38.029,51 38.409,81 38.793,91 39.181,85
3 - Baixo Paraíba
18.387,40 18.571,27 18.756,99 18.944,56 19.134,00 19.325,34 19.518,59 19.713,78 19.910,92
4 - Taperoá
11.596,71 11.712,68 11.829,81 11.948,10 12.067,59 12.188,26 12.310,14 12.433,25 12.557,58
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
................................................................................................................................................................................................................................................................................
Anexos
148
Total
85.594,06 86.450,00 87.314,50 88.187,64 89.069,52 89.960,21 90.859,82 91.768,42 92.686,10
Cenário 3 (período seco com média disponibilidade)
Bacia 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 - Alto Paraíba
31.567,52 31.883,20 32.202,03 32.524,05 32.849,29 33.177,78 33.509,56 33.844,66 34.183,10
2 - Médio Paraíba
58.798,64 59.386,62 59.980,49 60.580,30 61.186,10 61.797,96 62.415,94 63.040,10 63.670,50
3 - Baixo Paraíba
29.879,52 30.178,32 30.480,10 30.784,90 31.092,75 31.403,68 31.717,72 32.034,89 32.355,24
4 - Taperoá
18.844,66 19.033,10 19.223,44 19.415,67 19.609,83 19.805,93 20.003,98 20.204,02 20.406,06
Total
139.090,34
140.481,25
141.886,06
143.304,92
144.737,97
146.185,35
147.647,20
149.123,67
150.614,91
Cenário 4 (período úmido com média disponibilidade)
Bacia 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 - Alto Paraíba
24.282,71 24.525,54 24.770,79 25.018,50 25.268,69 25.521,37 25.776,59 26.034,35 26.294,70
2 - Médio Paraíba
45.229,72 45.682,02 46.138,84 46.600,23 47.066,23 47.536,89 48.012,26 48.492,38 48.977,31
3 - Baixo Paraíba
22.984,25 23.214,09 23.446,23 23.680,69 23.917,50 24.156,68 24.398,24 24.642,23 24.888,65
4 - Taperoá
14.495,89 14.640,85 14.787,26 14.935,13 15.084,48 15.235,33 15.387,68 15.541,56 15.696,97
Total
106.992,57
108.062,50
109.143,12
110.234,55
111.336,90
112.450,27
113.574,77
114.710,52
115.857,62
Anexo 3 - Valores a serem arrecadados mensalmente (R$) pela cobrança da água no setor da pecuária na Bacia do Rio Paraíba segundo
as demandas do SACUA-PB, 2001 (anos de 1996 até 2004).
Modelo Básico
Cenário 1
Bacia 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 - Alto Paraíba
910,88 919,99 929,19 938,48 947,86 957,34 966,92 976,58 986,35
2 - Médio Paraíba
1.696,63 1.713,60 1.730,73 1.748,04 1.765,52 1.783,17 1.801,01 1.819,02 1.837,21
3 - Baixo Paraíba
862,17 870,79 879,50 888,30 897,18 906,15 915,21 924,36 933,61
4 - Taperoá
543,76 549,20 554,69 560,24 565,84 571,50 577,21 582,99 588,82
Total
4.013,44 4.053,57 4.094,11 4.135,05 4.176,40 4.218,16 4.260,35 4.302,95 4.345,98
Modelo Avançado
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
................................................................................................................................................................................................................................................................................
Anexos
149
Cenário 1 (período seco com baixa disponibilidade)
Bacia 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 - Alto Paraíba 2.886,34 2.915,21 2.944,36 2.973,80 3.003,54 3.033,58 3.063,91 3.094,55 3.125,50
2 - Médio Paraíba 5.376,19 5.429,96 5.484,26 5.539,10 5.594,49 5.650,43 5.706,94 5.764,01 5.821,65
3 - Baixo Paraíba 2.732,00 2.759,32 2.786,92 2.814,79 2.842,93 2.871,36 2.900,08 2.929,08 2.958,37
4 - Taperoá 1.723,04 1.740,27 1.757,68 1.775,25 1.793,00 1.810,93 1.829,04 1.847,33 1.865,81
Total 12.717,58 12.844,76 12.973,21 13.102,94 13.233,97 13.366,31 13.499,97 13.634,97 13.771,32
Cenário 2 (período úmido com alta disponibilidade)
Bacia 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 - Alto Paraíba
1.480,18 1.494,98 1.509,93 1.525,03 1.540,28 1.555,68 1.571,24 1.586,95 1.602,82
2 - Médio Paraíba
2.757,02 2.784,59 2.812,44 2.840,56 2.868,97 2.897,66 2.926,63 2.955,90 2.985,46
3 - Baixo Paraíba
1.401,03 1.415,04 1.429,19 1.443,48 1.457,91 1.472,49 1.487,22 1.502,09 1.517,11
4 - Taperoá
883,61 892,45 901,37 910,39 919,49 928,68 937,97 947,35 956,82
Total
6.521,84 6.587,06 6.652,93 6.719,46 6.786,65 6.854,52 6.923,06 6.992,29 7.062,22
Cenário 3 (período seco com média disponibilidade)
Bacia 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 - Alto Paraíba
2.405,29 2.429,34 2.453,63 2.478,17 2.502,95 2.527,98 2.553,26 2.578,79 2.604,58
2 - Médio Paraíba
4.480,16 4.524,96 4.570,21 4.615,91 4.662,07 4.708,69 4.755,78 4.803,34 4.851,37
3 - Baixo Paraíba
2.276,67 2.299,44 2.322,43 2.345,66 2.369,11 2.392,80 2.416,73 2.440,90 2.465,31
4 - Taperoá
1.435,87 1.450,23 1.464,73 1.479,38 1.494,17 1.509,11 1.524,20 1.539,45 1.554,84
Total
10.597,99 10.703,97 10.811,01 10.919,12 11.028,31 11.138,59 11.249,98 11.362,48 11.476,10
Cenário 4 (período úmido com média disponibilidade)
Bacia 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1 - Alto Paraíba
1.850,22 1.868,72 1.887,41 1.906,28 1.925,35 1.944,60 1.964,05 1.983,69 2.003,52
2 - Médio Paraíba
3.446,28 3.480,74 3.515,55 3.550,70 3.586,21 3.622,07 3.658,29 3.694,88 3.731,83
3 - Baixo Paraíba
1.751,28 1.768,80 1.786,49 1.804,35 1.822,39 1.840,62 1.859,02 1.877,61 1.896,39
4 - Taperoá
1.104,51 1.115,56 1.126,71 1.137,98 1.149,36 1.160,86 1.172,46 1.184,19 1.196,03
Total
8.152,30 8.233,82 8.316,16 8.399,32 8.483,31 8.568,15 8.653,83 8.740,37 8.827,77
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
................................................................................................................................................................................................................................................................................
Anexos
150
Anexo 3 - Valores a serem arrecadados mensalmente (R$) pela cobrança da água no setor da pecuária na Bacia do Rio Paraíba segundo
as demandas do SACUA-PB, 2001. (continuação anos de 2005 até 2013)
Modelo Básico
Cenário 1
Bacia 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 - Alto Paraíba
996,21 1.006,18 1.016,24 1.026,40 1.036,66 1.047,03 1.057,50 1.068,08 1.078,76
2 - Médio Paraíba
1.855,58 1.874,13 1.892,88 1.911,80 1.930,92 1.950,23 1.969,73 1.989,43 2.009,33
3 - Baixo Paraíba
942,94 952,37 961,90 971,52 981,23 991,04 1.000,95 1.010,96 1.021,07
4 - Taperoá
594,70 600,65 606,66 612,72 618,85 625,04 631,29 637,60 643,98
Total
4.389,44 4.433,33 4.477,67 4.522,44 4.567,67 4.613,34 4.659,48 4.706,07 4.753,13
Modelo Avançado
Cenário 1 (período seco com baixa disponibilidade)
Bacia 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 - Alto Paraíba 3.156,75 3.188,32 3.220,20 3.252,41 3.284,93 3.317,78 3.350,96 3.384,47 3.418,31
2 - Médio Paraíba 5.879,86 5.938,66 5.998,05 6.058,03 6.118,61 6.179,80 6.241,59 6.304,01 6.367,05
3 - Baixo Paraíba 2.987,95 3.017,83 3.048,01 3.078,49 3.109,28 3.140,37 3.171,77 3.203,49 3.235,52
4 - Taperoá 1.884,47 1.903,31 1.922,34 1.941,57 1.960,98 1.980,59 2.000,40 2.020,40 2.040,61
Total 13.909,03 14.048,12 14.188,61 14.330,49 14.473,80 14.618,53 14.764,72 14.912,37 15.061,49
Cenário 2 (período úmido com alta disponibilidade)
Bacia 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 - Alto Paraíba
1.618,85 1.635,04 1.651,39 1.667,90 1.684,58 1.701,42 1.718,44 1.735,62 1.752,98
2 - Médio Paraíba
3.015,31 3.045,47 3.075,92 3.106,68 3.137,75 3.169,13 3.200,82 3.232,83 3.265,15
3 - Baixo Paraíba
1.532,28 1.547,61 1.563,08 1.578,71 1.594,50 1.610,45 1.626,55 1.642,82 1.659,24
4 - Taperoá
966,39 976,06 985,82 995,68 1.005,63 1.015,69 1.025,85 1.036,10 1.046,46
Total
7.132,84 7.204,17 7.276,21 7.348,97 7.422,46 7.496,68 7.571,65 7.647,37 7.723,84
Cenário 3 (período seco com média disponibilidade)
Bacia 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 - Alto Paraíba
2.630,63 2.656,93 2.683,50 2.710,34 2.737,44 2.764,82 2.792,46 2.820,39 2.848,59
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
................................................................................................................................................................................................................................................................................
Anexos
151
2 - Médio Paraíba
4.899,89 4.948,89 4.998,37 5.048,36 5.098,84 5.149,83 5.201,33 5.253,34 5.305,87
3 - Baixo Paraíba
2.489,96 2.514,86 2.540,01 2.565,41 2.591,06 2.616,97 2.643,14 2.669,57 2.696,27
4 - Taperoá
1.570,39 1.586,09 1.601,95 1.617,97 1.634,15 1.650,49 1.667,00 1.683,67 1.700,51
Total
11.590,86 11.706,77 11.823,84 11.942,08 12.061,50 12.182,11 12.303,93 12.426,97 12.551,24
Cenário 4 (período úmido com média disponibilidade)
Bacia 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 - Alto Paraíba
2.023,56 2.043,79 2.064,23 2.084,88 2.105,72 2.126,78 2.148,05 2.169,53 2.191,22
2 - Médio Paraíba
3.769,14 3.806,83 3.844,90 3.883,35 3.922,19 3.961,41 4.001,02 4.041,03 4.081,44
3 - Baixo Paraíba
1.915,35 1.934,51 1.953,85 1.973,39 1.993,13 2.013,06 2.033,19 2.053,52 2.074,05
4 - Taperoá
1.207,99 1.220,07 1.232,27 1.244,59 1.257,04 1.269,61 1.282,31 1.295,13 1.308,08
Total
8.916,05 9.005,21 9.095,26 9.186,21 9.278,07 9.370,86 9.464,56 9.559,21 9.654,80
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
..............................................................................................................................................................................
Anexos
152
Anexo 4 - Questionário aplicado à população da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba,
adaptado de Forgiarini (2006).
Objetivo - Avaliar o conhecimento dos usos da água e a aceitabilidade da cobrança pelo
uso da água da população da Bacia do Rio Paraíba.
I. Questionário sócio - econômico:
1. Cidade onde reside:
( ) Campina Grande
( ) Monteiro
( ) Boqueirão
( ) Sumé
( ) Congo
2. Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino
3. Idade: _____________
4. Grau de instrução:
( ) Não alfabetizado
( ) 1º Grau Incompleto
( ) 1º Grau Completo
( ) 2º Grau Incompleto
( ) 2º Grau Completo
( ) Superior Incompleto
( ) Superior Completo
( ) Pós-Graduação Incompleto
( ) Pós-Graduação Completo
( ) Outra situação
5. Quantas pessoas moram em sua residência? _______
6. Renda da família (considerando a contribuição de todas as pessoas que residem com você):
( ) Até 01 Salário Mínimo
( ) De 01 até menos de 02 salários mínimos
( ) De 02 até menos de 03 salários mínimos
( ) De 03 até menos de 05 salários mínimos
( ) De 05 até menos de 07 salários mínimos
( ) De 07 até menos de 09 salários mínimos
( ) De 09 até menos de 11 salários mínimos
( ) De 11 até menos de 13 salários mínimos
( ) De 13 até menos de 15 salários mínimos
( ) De 15 até menos de 17 salários mínimos
( ) 17 ou mais salários mínimos
( ) Prefiro não mencionar
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
..............................................................................................................................................................................
Anexos
153
II. Questões quanto ao consumo de água:
7. O que você acha do consumo de água realizado por você nas suas atividades diárias?
( ) Poderia ser maior
( ) Poderia ser menor
( ) Está próximo do ideal
( ) Não sei
8. Qual(is) da(s) medida(s) abaixo você estaria disposto a adotar para evitar que exista a falta
de água?
Assinale no máximo 03 respostas.
( ) Utilizar uma quantidade menor de água
( ) Participar de um grupo para decidir sobre o uso da água
( ) Investir em equipamentos que consomem menos água
( ) Pagar pelo uso da água com objetivo de investir na bacia e induzir o uso racional
( ) Participar de programas de educação ambiental
( ) Não estou disposto
9. Em sua opinião, existem conflitos (falta de água para um setor enquanto há água para
outro) entre os setores usuários da região?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
10. Você acredita que a região enfrentará problemas com a falta de água?
( ) Sim, já está com problemas
( ) Sim, vai enfrentar problemas no futuro próximo (10 anos)
( ) Sim, vai enfrentar problemas no futuro distante (25 anos)
( ) Não, existe muita água nos mananciais da bacia
( ) Não sei
11. Qual é o preço pago (por mês, em média) pela água? R$________
12. Você tem conhecimento de problemas de abastecimento de água na sua cidade?
( ) Sim ( ) Não
Você tem conhecimento sobre a adoção de racionamento de água em sua cidade?
( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, assinalar a(s) medida(s) adotada(s) na época de racionamento?
( ) uso de caixas d’água
( ) reuso doméstico
( ) diminuição no tempo de banho
( ) não lavava a calçada com água saneada
( ) outros
13. Você participa de alguma associação de usuário de água?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, você participa de qualquer outro tipo de associação?
( ) Sim ( ) Não
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
..............................................................................................................................................................................
Anexos
154
III. Questões quanto à cobrança pelo uso da água:
14. Você já ouviu falar da cobrança pelo uso da água? (Não é o valor pago pela prestação do
serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto).
( ) Sim
( ) Não
15. Para você, o que é a cobrança pelo uso da água?
( ) Um imposto criado pelo governo
( ) São licenças para poluir
( ) Pagamento pela utilização de um bem público
( ) Não sei
16. Você é favorável à cobrança pelo uso da água para investir em obras na região e induzir o
uso racional?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Em caso positivo, quanto, no máximo, você estaria disposto a pagar?
( ) 1% do que pago na minha conta de água e esgoto
( ) 2% do que pago na minha conta de água e esgoto
( ) 5% do que pago na minha conta de água e esgoto
( ) 10% do que pago na minha conta de água e esgoto
( ) O suficiente para construir as obras definidas no Plano de Bacia
( ) Estou disposto a pagar mas não sei quanto
17. Para você, qual seria o principal efeito da cobrança?
( ) Redução do consumo
( ) Redução da poluição
( ) Maior investimento em obras
( ) Mais dinheiro para a corrupção
( ) Nenhum efeito positivo ou negativo
( ) Não sei
18. Para você, o investimento em obras para a gestão da água deve ser atribuição de quem?
( ) Usuários de água
( ) Governo (Federal, Estadual e Municipal)
( ) Empresas privadas
( ) Não sei
19. Caso existisse um fundo para financiamento de obras na região, para qual setor dos
listados abaixo você priorizaria os investimentos?
( ) Irrigação
( ) Saneamento (água e esgoto)
( ) Múltiplo - Irrigação e Saneamento
( ) Resíduos Sólidos (lixo)
( ) Construção de barragens
( ) Transposição de vazões
( ) Outros
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
..............................................................................................................................................................................
Anexos
155
Anexo 5 - Questionário aplicado na agroindústria em estudo e aos sócios das associações
agropecuárias da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (Região do Alto e Médio Curso do
Rio Paraíba)
Objetivo - Avaliar o conhecimento dos usos da água e a aceitabilidade da cobrança pelo
uso da água
I. Questionário Sócio - Econômico:
1. Cidade onde reside:
( ) Campina Grande
( ) Monteiro
( ) Boqueirão
( ) Sumé
( ) Congo
2. Sexo:
( ) Masculino
( ) Feminino
3. Grau de instrução:
( ) Não alfabetizado
( ) 1º Grau Incompleto
( ) 1º Grau Completo
( ) 2º Grau Incompleto
( ) 2º Grau Completo
( ) Superior Incompleto
( ) Superior Completo
( ) Pós-Graduação Incompleto
( ) Pós-Graduação Completo
II. Questões quanto ao Consumo de Água:
4. O que você acha do consumo diário de água realizado pelos os usuários cadastrados nessa
associação?
( ) Poderia ser maior
( ) Poderia ser menor
( ) Está próximo do ideal
( ) Não sei
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Anexos
156
5. Em sua opinião, existem conflitos (falta de água para um setor enquanto há água para
outro) entre os setores usuários da região?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
6. Você acredita que a região enfrentará problemas com a falta de água?
( ) Sim, já está com problemas
( ) Sim, vai enfrentar problemas no futuro próximo (10 anos)
( ) Sim, vai enfrentar problemas no futuro distante (25 anos)
( ) Não, existe muita água nos mananciais da bacia
( ) Não sei
III. Questões quanto à Cobrança pelo Uso da Água:
7. Você já ouviu falar da cobrança pelo uso da água? (Não é o valor pago pela prestação do
serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto).
( ) Sim
( ) Não
8. Para você, o que é a cobrança pelo uso da água?
( ) Um imposto criado pelo governo
( ) São licenças para poluir
( ) Pagamento pela utilização de um bem público
( ) Não sei
9. Você é favorável à cobrança pelo uso da água para induzir o uso racional?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Em caso positivo, quanto, no máximo, você estaria disposto a pagar?
( ) 1% do que pago na minha conta de água e esgoto
( ) 2% do que pago na minha conta de água e esgoto
( ) 5% do que pago na minha conta de água e esgoto
( ) 10% do que pago na minha conta de água e esgoto
( ) O suficiente para construir as obras definidas no Plano de Bacia
( ) Estou disposto a pagar mas não sei quanto
10. Para você, qual seria o principal efeito da cobrança?
( ) Redução do consumo
( ) Redução da poluição
( ) Maior investimento em obras
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
..............................................................................................................................................................................
Anexos
157
( ) Mais dinheiro para a corrupção
( ) Nenhum efeito positivo ou negativo
( ) Não sei
11. Para você, o investimento em obras para a gestão da água deve ser atribuição de quem?
( ) Usuários de água
( ) Governo (Federal, Estadual e Municipal)
( ) Empresas privadas
( ) Não sei
12. Caso existisse um fundo para financiamento de obras na região, para qual setor dos
listados abaixo você priorizaria os investimentos?
( ) Irrigação
( ) Saneamento (água e esgoto)
( ) Múltiplo - Irrigação e Saneamento
( ) Resíduos Sólidos (lixo)
( ) Construção de barragens
( ) Transposição de vazões
( ) Outros
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Anexos
158
Anexo 6 - Questionário aplicado à Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Paraíba e aos técnicos da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba
(AESA).
Objetivo - Orientar e auxiliar a elaboração de um modelo de cobrança pelo uso da água,
previsto na Lei 9.433/97, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba.
I. Questionário Sócio - Econômico:
1. Cidade onde reside:
( ) Campina Grande
( ) Monteiro
( ) Boqueirão
( ) Sumé
( ) Congo
2. Sexo:
( ) Masculino
( ) Feminino
3. Grau de instrução:
( ) Não alfabetizado
( ) 1º Grau Incompleto
( ) 1º Grau Completo
( ) 2º Grau Incompleto
( ) 2º Grau Completo
( ) Superior Incompleto
( ) Superior Completo
( ) Pós-Graduação Incompleto
( ) Pós-Graduação Completo
( ) Outra situação
4. Profissão: ______________
5. Se for o caso, qual o setor-entidade que o(a) Sr.(a) representa na Direção Provisória do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba:
( ) Usuário de água
( ) Sociedade Civil
( ) Poder Público Municipal
( ) Poder Público Estadual
( ) Poder Público Federal
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Anexos
159
II. Questões referentes à complexidade das equações que comporão o modelo de
cobrança a ser utilizado na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba.
6. Preferências quanto à complexidade da equação do modelo de cobrança:
( ) Modelo Básico - Para o cálculo do valor a ser cobrado exige apenas o conhecimento do
volume captado e a definição do Preço Público Unitário Geral para todos os tipos de uso.
(UFSM/UFCG, 2006).
($
CR
= V
cap
x PPU
G
)
( ) Modelo Intermediário - Para o cálculo do valor a ser cobrado exige o conhecimento do
volume captado e a definição do Preço Público Unitário Diferenciado para cada tipo de uso.
(UFSM/UFCG, 2006).
($
CR
= V
cap
x PPU
D
)
( ) Modelo Avançado - Para o cálculo do valor a ser cobrado exige a quantificação de outras
variáveis. O Preço Público Unitário Geral, por exemplo, passa a ser ponderado por certos
coeficientes, chamados de coeficientes de ponderação (UFSM/UFCG, 2006).
($
CR
= (C
1
x C
2
x C
3
x C
4
x C
n
) x V
cap
x PPU
G
)
Onde:
$
CR
- Valor da cobrança pela retirada da água bruta, R$/ano;
V
cap
- Volume anual captado, em m
3
/ano;
PPU
G
- Preço Público Unitário Geral, R$/m3;
PPU
D
- Preço Público Unitário Diferenciado, R$/m3;
C
1
; C
2
; C
3
; ... C
n
. - Coeficientes de Ponderação.
Gostaria de fazer algum comentário sobre os modelos?
( ) Não
( ) Sim
Comentário:
OBS: UFSM/UFCG (2006). “Simulação para aplicação da cobrança em escala real -
relatório técnico parcial do projeto”. Projeto FINEP/CT-HIDRO.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Anexos
160
III. Questões referentes às definições do Preço Público Unitário - PPU, isto é, quanto o
usuário pagaria por cada metro cúbico de água retirada do manancial da bacia ou por
cada kg lançado de carga.
7. Valor do Preço Público Unitário - PPU:
( ) Preços propostos pela Minuta de Decreto de 2005 do Estado da Paraíba
Tipo de Uso Valor (R$/m
3
)
Irrigação 0,005
Abastecimento de água 0,025
Carcinicultura 0,025
Piscicultura intensiva 0,025
Comércio 0,05
Lazer 0,05
Indústria 0,10
Diluição de esgotos 0,10
( ) Preços propostos para Bacia do Rio Paraíba (UFSM/UFCG, 2006)
Tipo de Uso Valor (R$/ m
3
)
Abastecimento urbano 0,016
Abastecimento rural 0,0128
Irrigação 0,008
Pecuária 0,008
Indústria 0,024
Lançamento de carga orgânica DBO
5,20
0,047 R$/kg
Fonte: UFSM/UFCG (2006).
( ) Preços praticados na Bacia do Paraíba do Sul (CEIVAP)
Tipo de Uso Valor (R$/m
3
)
Saneamento 0,008
Indústria 0,008
Agropecuária 0,0002
Aqüicultura 0,00016
Fonte: Deliberação CEIVAP n°. 08, de 06 de dezembro de 2001.
( ) Preços praticados na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ)
Tipo de Uso Valor (R$/m
3
)
Captação de água bruta 0,01
Consumo de água bruta 0,02
Lançamento de carga orgânica DBO
5,20
0,10 R$/kg
Transposição de bacia 0,015
Fonte: Deliberações Conjuntas dos Comitês PCJ nº 025/05 e nº 027/05.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Anexos
161
( ) Preços praticados no Estado do Ceará
Tipo de Uso Valor (R$/m
3
)
Abastecimento Público
a) na região metropolitana 0,055
b) nas demais regiões do interior do estado 0,026
Indústria 0,8036
Piscicultura intensiva
a) em tanques escavados 0,013
b) em tanques de rede 0,026
Carcinicultura 0,026
Água mineral e água potável de mesa 0,8036
Irrigação
De 1441 m
3
/mês até 5999 m
3
/mês 0,0025
De 6000 m
3
/mês até 11999 m
3
/mês 0,0056
De 12000 m
3
/mês até 18999 m
3
/mês 0,0065
De 19000 m
3
/mês até 46999 m
3
/mês 0,007
Acima de 47000 m
3
/mês 0,008
Demais categorias de uso 0,055
Fonte: Art. 3º do decreto nº 27.271, de 28 de novembro de 2003.
( ) Sua sugestão
Tipo de Uso Valor (R$/m
3
)
Irrigação
Abastecimento de água
Carcinicultura
Piscicultura intensiva
Comércio
Lazer
Indústria
Diluição de esgotos
Lançamento de carga orgânica DBO
5,20
(R$/kg)
( ) Prefiro não opinar sobre os valores dos PPU
PCJ. Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n°. 025, de 21 de outubro de 2005. Estabelece
mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.
CEIVAP. Deliberação CEIVAP n°. 08, de 06 de dezembro de 2001. Dispõe sobre a
Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul a
partir de 2002.
CEARÁ. Decreto nº 27.271, de 28 de novembro de 2003. Estabelece a cobrança dos recursos
hídricos superficiais e subterrâneos no domínio do estado do Ceará.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Anexos
162
IV. Questões referentes às definições dos coeficientes do modelo de cobrança pelo uso da
água sugerido para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba.
Considerando critérios de disponibilidade hídrica, tipo de usuário, classe do
enquadramento do corpo hídrico e sazonalidade, responda as perguntas a seguir:
OBS: Se o(a) Sr.(a) quiser adicionar um coeficiente ao modelo, o(a) Sr.(a) pode concordar
com a sugestão da (UFSM/UFCG, 2006) ou discordar. No caso de concordar assinale com um
X no espaço ao lado da opinião da UFSM/UFCG, em caso contrário, assinale no espaço
seguinte e escreva sua sugestão.
8. O Coeficiente do Tipo de Usuário (CTU) objetiva avaliar as características dos usuários
como, por exemplo, o que se acredita ser a sua capacidade de pagamento. Deve ser
considerada no modelo de cobrança para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba?
( ) Sim
( ) Não
Em caso positivo, quais os valores dos coeficientes?
( ) Sugestão (SILVA JR & DINIZ, 2003)
Tipo de Uso Valor
Consumo humano 1,00
Agropecuária 1,20
Consumo industrial 1,50
Produção agrícola e irrigação 1,30
Diluição e assimilação de esgotos 2,00
( ) Sua sugestão
Tipo de Usuário Valor
Abastecimento Urbano
Abastecimento Rural
Agropecuária
Consumo Industrial
Irrigação
( ) Prefiro não opinar sobre os valores do Coeficiente do Tipo do Usuário
OBS: SILVA JÚNIOR, O. B. da; DINIZ, L. da S. (2003). “Simulação da cobrança pelo uso
dos recursos hídricos no estado da Paraíba”. Anais do XV Simpósio Brasileiro de Recursos
Hídricos. Curitiba: ABRH. Disponível em CD-ROM.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Anexos
163
9. O Coeficiente de Disponibilidade Hídrica (CDH) objetiva ponderar as condições da
bacia ou sub-bacia quanto à sua disponibilidade ou grau de regularização da oferta hídrica,
isto é, quanto maior a disponibilidades hídrica, menor será o valor deste coeficiente e vice-
versa. Deve ser considerada no modelo de cobrança para a Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba?
( ) Sim
( ) Não
Em caso positivo, quais os valores dos coeficientes?
( ) Sugestão (UFSM/UFCG, 2006)
Disponibilidade Hídrica
Valor
Baixa 1,50
Média 1,25
Alta 1,00
( ) Sua sugestão
Disponibilidade Hídrica
Valor
Baixa
Média
Alta
( ) Prefiro não opinar sobre os valores do Coeficiente de Disponibilidade Hídrica
10. O Coeficiente Classe de Enquadramento (CCE) objetiva avaliar as captações segundo
as diferentes classes de enquadramento dos corpos d´água. Este coeficiente traduz a
importância de conservação do grau de qualidade do corpo receptor em seu enquadramento.
Deve ser considerada no modelo de cobrança para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba?
( ) Sim
( ) Não
Em caso positivo, quais os valores dos coeficientes?
( ) Sugestão (SILVA JR & DINIZ, 2003)
Classe de Enquadramento
Valor
Classe 1 e Especial 1,50
Classe 2 1,30
Classe 3 1,20
Classe 4 1,00
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da
aceitabilidade.
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Anexos
164
( ) Sua sugestão
Classe de Enquadramento
Valor
Classe 1 e Especial
Classe 2
Classe 3
Classe 4
( ) Prefiro não opinar sobre os valores do Coeficiente Classe de Enquadramento
11. O Coeficiente de Sazonalidade (CS) objetiva ponderar o valor da cobrança segundo a
estação do ano. Sendo a região de estudo no semi-árido, o seu valor será limitado às estações:
seca e úmida. Deve ser considerada no modelo de cobrança para a Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba?
( ) Sim
( ) Não
Em caso positivo, quais os valores dos coeficientes?
( ) Sugestão 1 (SILVA JR & DINIZ, 2003)
Sazonalidade Valor
Período Seco 2,00
Período Úmido 0,50
( ) Sugestão 2 (UFSM/UFCG, 2006)
Sazonalidade Valor
Período Seco 2,10
Período Úmido 0,48
( ) Sua sugestão
Sazonalidade Valor
Período Seco
Período Úmido
( ) Prefiro não opinar sobre os valores do Coeficiente de Sazonalidade
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
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Anexos
165
Anexo 7 - Folder entregue aos entrevistados.
Cobrança pelo uso da água: Análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade.
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Anexos
166
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