( PDF ) Economia política da pena

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MARCO ALEXANDRE DE SOUZA SERRA

Economia política da pena

Dissertação apresentada perante o curso de

Pós-graduação em Direito da Faculdade de Di-

reito da Universidade Federal do Paraná, co-

mo requisito parcial para obtenção do grau de

Mestre.

Curitiba

2007

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MARCO ALEXANDRE DE SOUZA SERRA

Economia política da pena

Dissertação aprovada como requisito parcial

para obtenção do grau de Mestre, no curso de

Pós-graduação em Direito da Faculdade de Di-

reito da Universidade Federal do Paraná, pela

comissão formada pelos professores:

Orientador: ____________________________________________

Prof Dr Juarez Cirino dos Santos

____________________________________________

Prof Dr Juarez Tavares

____________________________________________

Prof Dra Katie Silene Cáceres Arguello

Curitiba/PR, julho de 2007.

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iii

DEDICATÓRIA

Às mulheres da minha vida:

DALVINA, porque me apóia em qualquer circunstância;

FRANCISCA, porque reza por mim com uma sinceridade rara

em quem se dedica a estas coisas;

NICE, porque me ampara só por existir;

finalmente, ANA PAULA, porque é minha “parcera” de todos os momentos:

não fosse ela esta jornada não teria se finalizado, nem começado.

AGRADECIMENTOS

Nada se faz sozinho, ainda que solitariamente. Todo trabalho, enquanto atuação hu-

mana junto à realidade, é um produto social para o qual incontáveis anônimos contribuem. A

todos eles o meu sincero agradecimento.

Mas há, dentre os que me ajudaram, aqueles que conheço e me recordo muito bem

dos nomes. Durante o período em que cursei meu mestrado em Curitiba eles foram simples-

mente extraordinários. Ao contrário do que ocorre com a dedicatória, são todos homens e, por

curiosidade, podem ser agrupados em duplas. O meu fraterno e profundo agradecimento a:

LINCOLN e ERNANI;

EVERALDO e MAICON;

EDNEY e ALYSSON.

Exemplos de generosidade e amizade.

Além deles, outros também me ajudaram diretamente.

Obrigado ao Professor JUAREZ CIRINO: mestre de sempre; austero nas convicções

e generoso e afável no trato pessoal.

Muito obrigado à Secretaria do PPGD, especialmente nas pessoas de LAURA e

SANDRA.

Por fim, à RITA da biblioteca, meu imenso obrigado.

RESUMO

Esta dissertação objetivou discutir as características do Estado capitalista, com ênfase ao pa-

pel reservado ao sistema punitivo, que é parte da sua atuação política integral, no seu concreto

funcionamento. Isto reclamou, inicialmente, a descrição e discussão das estruturas estatais

conhecidas, cuja origem remontam ao surgimento das relações sociais de tipo capitalista. O

Estado consiste na instância privilegiada para o exercício do poder punitivo, e as estratégias

de legitimação e de dominação política condicionam o seu funcionamento, de acordo com a

correlação de forças sociais vigente em determinado período histórico. A compreensão destas

questões exigiu percorrer a história do poder punitivo moderno. Pressupondo-se que o curso e

o desenvolvimento do sistema capitalista se diferencia segundo o lugar que ocupa no sistema

global, procedeu-se a uma abordagem similar quanto ao Brasil, na condição de país periférico

e de capitalismo dependente. Assim foi possível observar peculiaridades do padrão de funcio-

namento deste específico Estado, em especial, de seu poder punitivo. Conclui-se ser possível

estabelecer alguns vínculos que conectam os discursos legitimantes do poder punitivo, generi-

camente intituladas de teorias da pena à estrutura social para a qual ela se destina.

ABSTRACT

This work objectified to argue the characteristics of the capitalist State, with emphasis to the

private paper to the punitive system that is part of its performance integral politics, in its con-

crete functioning. This complained, initially, the description and quarrel of the known state

structures, whose origin retraces to the sprouting of the social relations of capitalist type. The

State consists of the privileged instance for the exercise of the punitive power, and the domi-

nation and legitimating strategies politics condition its functioning, in accordance with the

correlation of social forces effective in determined historical period. The understanding of

these questions demanded to cover the history of the modern punitive power. Estimating itself

that the course and the development of the capitalist system if according to differentiate place

that occupies in the global system, it was proceeded a similar boarding how much to Brazil, in

the condition of peripheral country and dependent capitalism. Thus it was possible to observe

peculiarities of the standard of functioning of this specific State, in special, of its punitive

power. It is concluded to be possible to establish some bonds that connect the legitimates

speeches of the punitive power, generically entitled of theories of the punishment to the social

structure for which it destines itself.

vii

ÍNDICE

DEDICATÓRIA........................................................................................................................iii

AGRADECIMENTOS..............................................................................................................iv

RESUMO ..............................................................................................................................v

ABSTRACT .............................................................................................................................vi

ÍNDICE ............................................................................................................................vii

INTRODUÇÃO..........................................................................................................................1

CAPÍTULO I – O ESTADO MODERNO E SUAS RELAÇÕES PUNITIVAS.......................7

1. Estado moderno: tentativa de descrição. ........................................................................7

2. O poder punitivo e a dominação burocrática................................................................14

2.1 Controle social: uma noção problemática. .........................................................14

2.2 Poder legal e dominação legítima.......................................................................16

2.3 Poder disciplinar e razão de Estado....................................................................22

3. As estratégias de legitimação e as funções do Estado capitalista.................................27

3.1 Características da “mercadoria” força de trabalho .............................................33

3.2 A função precípua do Estado..............................................................................35

3.3 Crises econômicas e políticas: um teorema acerca da crise de legitimidade......37

3.4 Os limites da legitimação burocrática: seu reforço e seus sintomas...................40

4 A dominação política e o concreto funcionamento do sistema penal...........................45

CAPÍTULO II - A GESTÃO PUNITIVA DA FORÇA DE TRABALHO: UMA BREVE

PERIODIZAÇÃO...............................................................................................52

1. As condições sociais da Baixa Idade Média e a prisão pré-capitalista.........................54

2. A instituição da prisão como pena: o mercantilismo....................................................58

2.1 O papel da confissão religiosa............................................................................61

3. A consolidação da prisão como pena: a Revolução Industrial e o liberalismo

econômico.....................................................................................................................63

4. O Estado de bem-estar e sua reelaboração da estratégia punitiva. ...............................71

4.1 Readaptação de funções......................................................................................74

CAPÍTULO III - O CONTROLE SOCIAL PÓS-FORDISTA: A BIOPOLÍTICA

COMBINADA AO MASS INCARCERATION. .................................................80

1. Condições políticas e econômicas da Grande Transformação .....................................81

1.1 Menos uma contingência do que uma deliberação.............................................85

1.2 A informatização da produção e a reorganização produtiva pelo capital...........89

1.3 Da providência à penitência (e sua interpenetração)..........................................95

2. A re-privatização penitenciária.....................................................................................99

2.1 Breve história das prisões privadas: o surgimento da penitenciária.................101

2.2 Breve história das prisões privadas: seu ressurgimento. ..................................103

CAPÍTULO IV – O ESTADO DEPENDENTE E SUAS PRÁTICAS PUNITIVAS ...........107

1. Estado dependente e dominação política....................................................................111

2.1 Reminiscências medievais................................................................................121

2. Funções do Estado dependente e o sistema penal brasileiro. .....................................124

CAPÍTULO V – SISTEMAS PENAIS BRASILEIROS .......................................................131

1. O sistema colonial-mercantilista. ...............................................................................131

1.1 Controle social dos índios ................................................................................136

2. O sistema imperial-escravista.....................................................................................137

2.1 O controle social do império: o problema da mão-de-obra..............................142

2.2 A disciplina imperial-escravista: surgimento da penitenciária brasileira.........145

3. O sistema republicano-positivista...............................................................................152

3.1 O controle social da primeira República: o positivismo-criminológico...........157

viii

3.2 O Estado intervencionista-autoritário e o positivismo jurídico........................163

3.3 A industrialização e sua configuração político-penal.......................................172

3.4 A ditadura militar e a ideologia da segurança nacional....................................181

4. O sistema penal do capitalismo financeiro e dependente...........................................187

4.1 Da segurança nacional à segurança pública. ....................................................193

CAPÍTULO VII – MODELOS DE ESTADO E TEORIAS DA PENA................................200

1. Pena: uma confusão conceitual...................................................................................202

2. Teorias da pena...........................................................................................................207

2.1 A pena como retribuição...................................................................................207

2.2 A pena como prevenção especial......................................................................208

2.3 A pena como prevenção geral. .........................................................................211

3. Utilitarismo e razão de Estado....................................................................................213

CONCLUSÕES......................................................................................................................218

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................222

INTRODUÇÃO

O problema da legitimidade do direito penal, enquanto discurso legitimante de uma

específica modalidade de controle social constitui o problema da legitimidade do próprio Es-

tado enquanto monopólio organizado do uso da força.

Daí resulta que a compreensão do fun-

cionamento do poder punitivo exercido pelo Estado exige analisá-lo à luz de sua própria es-

trutura. Numa sociedade dividida em classes, na qual uma detém a propriedade dos meios de

produção de riqueza social e outra a propriedade da força de trabalho (de que seu corpo é a

melhor e às vezes única expressão) também necessária à geração dessa riqueza, o Estado pos-

sui uma configuração específica. Esta configuração é quase sempre a referência necessária,

pois além de histórica é paradigmática; surgiu com a sociedade burguesa capitalista e repre-

senta uma de suas estruturas fundamentais. Por isso é pelo menos impreciso falar-se em Esta-

do antigo, medieval ou feudal.

Afinal, a primeira estrutura de poder centralizada – o Estado

absolutista – tem sua existência histórica registrada nos albores da generalização da sociedade

produtora de mercadorias, quando já se anunciava a necessidade de acumulação de capitais

para a reprodução e aprofundamento das relações sociais baseadas na lei do valor. Era o tem-

po da chamada acumulação primitiva. Foi com a concentração dos meios de administração,

comunicação, transporte e, principalmente, policiamento e guerra, que o aparelho estatal co-

meçou a assumir um formato unitário. Por isso não é incorreto dizer que o primeiro Estado é o

absolutista.

Antes de referenciar o conteúdo da investigação aqui realizada, é necessário realizar

algumas precisões conceituais e outras opções interpretativas que caracterizam um referente

metodológico, mas que no fundo não deixa de ser político. A primeira destas opções repousa

sobre o tipo de abordagem acerca do Estado e das penas por ele aplicadas aqui adotado, que

genericamente se poderia intitular materialista. No interior desta abordagem, muitas vertentes

se abrem. Contudo delas interessam apenas alguns pontos convergentes, precisamente aqueles

que afastam qualquer simplificação quanto ao caráter de classe que o Estado capitalista neces-

sariamente assume. Com isso se tornará possível repelir qualquer teoria conspiratória e que

tende a tomar o Estado como mero reflexo superestrutural da base econômica ou simples ob-

jeto à disposição da burguesia. Isto implica a aceitação de certa autonomia da estrutura estatal

perante a forma social ou frente ao contexto das relações produtivas nas quais se inscreve.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2 ed. São Paulo: RT, 2006, p. 231.

HIRSCH, Joachim. ¿Qué significado Estado? Reflexiones acerca de la teoría del Estado capitalista. In: Revis-

ta de Sociologia e Política, 24, Curitiba, jun/2005, p 165-175.

Inegavelmente também exprime um ganho metodológico que costuma se creditar a

POULANTZAS,

mas pode ser encontrado já em MARX, sobretudo no Dezoito Brumário de

Louis Bonaparte.

Certamente esta relativa autonomia se deve tributar à importância, no limi-

te até cognitiva, que a luta de classes realizada no interior do Estado. Ou, em outros termos, a

instância política requer toda a atenção para a análise de qualquer fenômeno histórico, como o

Estado e o seu funcionamento.

Estas considerações tendem a assumir uma importância decisiva, especialmente se se

atinar para o fato de que, dentro de uma tradição política que tem no funcionamento da eco-

nomia um de seus elementos centrais de análise,

os debates costumam se dar na disputa pela

primazia deste princípio metodológico. Na verdade questões como estas frequentemente têm

de ser enfrentadas. Na análise simultânea do controle punitivo realizado pelo Estado e a con-

formação das relações de produção que se pretende inventariar logo mais, serão recorrentes

discussões acerca da influência mais ou menos autônoma de fatores culturais, políticos, ideo-

lógicos enfim, sobre o desenvolvimento histórico desta instituição social que é a pena estatal.

Sem embargo, parece necessário desde logo tomar de empréstimo, para então deixar

fixada, a seguinte premissa, já clássica e também por isso decisiva para análise de qualquer

sistema penal: “Todo sistema de produção tende a descobrir punições que correspondem às

suas relações de produção.”

Com isto estabelece-se o eixo metodológico fundamental deste

trabalho, o qual, sem ignorar os reflexos e projeções de instâncias ideológicas e culturais as

mais variadas (jurídicas, políticas, religiosas...) coloca o acento sobre a maneira pela qual os

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. 3 ed. São Paulo: Graal, 1990, p 103.

MARX, Karl. O Dezoito Brumário de Louis Bonaparte. 2 ed. São Paulo: Centauro, 2000. A este respeito, ver

CODATO, Adriano N. O 18 Brumário, política e pós-modernismo. Lua Nova, n 63. 2004, p 85-115. Nele o

autor, apesar de reconhecer a irredutibilidade da política à economia, interpreta o Dezoito Brumário de forma

contextualizada na obra de Marx e conclui que no seu sistema a primazia sempre recairá sobre a instância eco-

nômica. CODATO nos convida para interpretar os “escritos históricos” de MARX – de que o Dezoito Brumário

é exemplo – a partir de seus trabalhos metodológicos – de que talvez o clássico Prefácio à contribuição à crítica

da economia política (encontrado em FERNANDES, Florestan (org). Marx/Engels – História. 2 ed. São Paulo:

Ática, 1989, pg. 231-235) seja também o exemplo mais acabado. Isto evidentemente não implica a adoção de

uma única causa, antes define como princípio metodológico de sua teoria a prevalência, em última instância,

cognitiva das relações de produção, somente no interior das quais, aliás, é que se poderá falar em classes sociais:

“Por que não pensar, enfim, que a luta de classes é inexplicável sem referência às classes, e que as classes sim-

plesmente não existem fora das (ou anteriormente às) relações de produção?”

Neste contexto distinguem-se, por exemplo, análises intituladas derivacionistas das que acatam a indissociabi-

lidade que diferencia os contextos político e econômico. Nestas últimas inclui-se, por exemplo, POULANTZAS,

enquanto as primeiras – que tendem a explicar o funcionamento do Estado capitalista segundo sua simbiose com

as crises de acumulação de capital – parecem ser a opção adotada por JOACHIM HIRSCH. A respeito, ver

CARNOY, Martin. Estado e teoria política. 4 ed. Campina: Papirus, 1994, p 166 e segs.

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutural social. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999, p.

18.

homens se relacionam para combater a escassez dos bens materiais necessários à sua sobrevi-

vência, ou seja, suas relações de produção.

Há uma interessante interpretação sobre este assunto, realizada principalmente à luz

do Prefácio à contribuição à crítica da economia política que MARX publicou em 1859;

apesar de referida especialmente ao direito, serve aqui de parâmetro: o papel exercido pela

base econômica mais se afeiçoa ao de uma dominância do que ao de uma determinação. O

direito, por exemplo, também influi sobre a base estrutural geral. Os modos de produção são

estados de uma estrutura social integrada por uma base econômica, mas também por formas

jurídico-políticas e ideológicas, que são como que estruturas regionais. Na estrutura global

uma das regionais domina as demais

. No capitalismo a estrutura econômica domina, assim

como na Idade Média dominava a ideológica (catolicismo). Cada modo de produção apresenta

regimes específicos de articulação entre as estruturas regionais. Cada uma dessas subestrutu-

ras tem relativa autonomia e exercem influência recíproca, o que não deixa de conduzir à pre-

valência, inclusive epistêmica, daquela econômica.

Na interpretação de EROS GRAU, o que a realidade material determina é qual das es-

truturas regionais será dominante. No capitalismo a economia ocupa o papel dominante da

estrutura global e concomitantemente ela determina essa dominação.

Mas isto não implica

que o direito e também a política não sejam um elemento constitutivo do modo de produção,

ao mesmo tempo por ele informado e determinado. Em suma, a tese da dominação em última

instância parece continuar sendo válida e se distingue da interpretação vulgar segundo a qual

as determinações materiais atuam mecanicamente inclusive sobre o pensamento.

Em função desta imbricada existência que designa o exercício de poder punitivo e a

instância política privilegiada para este exercício, uma periodização das formas de punição

adotadas na sociedade burguesa, aqui abstratamente considerada, não pode prescindir de uma

descrição, ainda que despretensiosa, das formas e estruturas que o Estado assumiu, enfim, das

estratégias de dominação política sobres as quais repousa sua legitimação. Para melhor com-

preensão desta problemática parece necessário que esta tentativa de descrição seja prévia à

consideração do desenvolvimento histórico das estratégias de punição adotadas e assumidas

GRAU, Eros. La doble desestructuración y la interpretación del derecho. Barcelona: Boschi, 1998, p 44.

GRAU. Ob citada, p. 46. Desta conclusão também comunga POULANTZAS, O Estado, o poder, o socialismo,

p. 100.

por este mesmo Estado, cuja forma essencial consiste na prisão. Desta descrição se ocupa o

primeiro capítulo, enquanto o segundo se detém sobre a história do poder punitivo moderno.

O momento atual do capitalismo pós-industrial, porém, dadas as peculiaridades que encerra,

forçou a uma análise mais aprofundada, o que conduziu, em virtude somente da expansão do

volume do texto, à criação de um capítulo em separado – o capítulo III.

Depois de percorrido este trajeto histórico no qual se tomou por objeto os aspectos e-

volutivos de um sistema penal, ao mesmo tempo genérico e próprio dos países centrais do

capitalismo mundial, definiu-se percorrer uma rota similar, porém paralela, porque traduzida

para as regiões periféricas deste mesmo sistema. As razões que conduziram a esta opção são

elementares: embora o desenvolvimento do capitalismo de determinado país ou região em

princípio obedeça às mesmas leis gerais e se submeta às mesmas categorias, seu curso e o

lugar que ocupa no sistema global, se diferencia segundo a posição econômica e política em

que ele se desenvolve. Este raciocínio é perfeitamente adaptável à análise dos sistemas penais,

certamente porque os aqui analisados são próprios do modo de produção e distribuição de

riqueza e poder a que já se fez alusão.

Daí que a mesma receita seja utilizada nos capítulos subseqüentes (IV e V), dedicados

ao Estado dependente e suas formas punitivas. O enfoque, porém, não será tão genérico. A

reflexão não se ocupa de um Estado dependente arquetípico ou de um padronizado Estado

latino-americano, muito embora também enfatize as variáveis independentes que caracterizam

os países periféricos de nosso subcontinente. Mais precisamente, sobretudo quando intenta

fazer uma condensada historiografia dos sistemas penais, o texto toma por objeto aqueles que

vigoraram no Brasil. Disto resulta a ênfase em nossas peculiaridades, o que conduz implica

considerar as variáveis cuja conformação dependem, não apenas de nossa posição econômica

perenemente dependente, mas também de nossa cultura, de nossas permanências de matiz

tradicional. Por isso, alguma variação metodológica se fez necessária: para a compreensão das

especificidades do desenvolvimento do Estado brasileiro e as práticas punitivas que lhe cor-

respondem, é necessário entender um pouco mais das especificidades do seu padrão geral de

sociabilidade e de dominação política. Portanto, convém dedicar mais de atenção ao desen-

volvimento histórico de certas idéias e, talvez mais importante, às reminiscências que algumas

delas (ainda hoje) projetam em nosso imaginário.

Além disso, não seria conveniente concluir a investigação sem procurar estabelecer

alguns vínculos que conectam a forma jurídica à estrutura social para a qual ela se destina.

Mais precisamente, a pesquisa ficaria muito incompleta se não enfrentasse os discursos que se

orientam em legitimar o poder punitivo do Estado, comumente denominados teorias jurídicas

da pena. Isto pela singela constatação de que o discurso é necessário para o exercício do po-

der. Embora o exercício de poder que caracteriza o direito penal nem sempre se manifeste

amparado por um discurso, mesmo quando funciona à margem de seu principal vetor de legi-

timação que é a legalidade, ele frequentemente encontra um respaldo discursivo.

A partir destes vínculos é que transparece a característica comum a todas as teorias

preventivas, orientadas em sempre atribuir um fim ao poder punitivo para que não tenha que

abrir mão de utilizar do meio da pena. Este traço, para o qual todas convergem, parece estar

na racionalidade que as preside. Isto não significa dizer que a instância decisiva descansa no

nível da intenção dos sujeitos, o que seria compartilhar da suposição de que os atores huma-

nos, através de suas ações intencionais, configuram os elementos básicos da sociedade. Se o

eixo metodológico desta dissertação possui o perfil a que anteriormente aludi, assumir este

outro ponto de vista epistemológico traduziria um paradoxo insustentável. Tal paradoxo pode

ser desfeito a partir da ênfase dada às práticas humanas, que segundo um determinado esque-

ma conceitual, ocupam a posição de charneira entre o modo que os homens se organizam

para combater a escassez dos bens necessários à sua sobrevivência – suas relações de produ-

ção – e suas representações mentais. A resultante desta operação consiste em destronar o su-

jeito consciente do altar epistemológico, pois, segundo esta perspectiva, ele é menos produtor

do que produto destas práticas, que afinal são realizadas por estes sujeitos.

Finalmente, convém fazer uma explicitação semântica a respeito do título escolhido.

As escolhas terminológicas nunca são neutras, pois costumam traduzir uma tomada de posi-

ção em relação ao fenômeno que se propõe a estudar. Por isso, o sintagma economia política

da pena deve aqui conotar mais coisas que pode parecer à primeira vista: além de traduzir

uma opção pela abordagem materialista de fatos e estruturas históricas, a análise dos sistemas

de punição, em fases e estágios relacionados ao desenvolvimento das forças produtivas, cons-

titui já uma tradição intelectual digna de registro.

Se analisado desde seu étimo o vocábulo

Além dos precursores RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punishment and social structure (trad. brasi-

leira, Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: Freitas Bastos/Instituto Carioca de Criminologia, 1999), pode-

se também aludir a outras obras também clássicas. Dentre as mais importantes certamente estão: MELOSSI,

economia também indica mais do que a ciência que trata dos fenômenos relativos à produ-

ção, distribuição e consumo de bens; designa também a organização dos diversos elementos

de um todo - talvez o significado mais próximo de oikonomia: a gestão da casa grega (oikos).

E mais: uma pesquisa aparentemente ainda por ser concluída acerca da genealogia do conceito

de oikonomia realizada pelo filósofo italiano GIORGIO AGAMBEN sugere, baseada na

complexidade da casa grega referida por ARISTÓTELES - por nela se entrelaçarem relações

heterogêneas, desde vínculos de parentesco, entre patrão-escravo, e até aqueles relativos à

gestão de uma empresa agrícola muitas vezes de ampla dimensões - que sua melhor tradução

moderna talvez seja management.

Isto possui um significado preciso e importante para este

trabalho, na medida em que um de seus pontos de apoio consiste na gestão política da oferta

de força de trabalho à disposição do processo de acumulação do capital, que segundo demons-

tra a história, foi usualmente realizada mediante o recurso à pena. A ênfase política decorre da

assunção do uso da pena como exercício de poder, puro e simples. Assim como sua distribui-

ção, o exercício do poder sempre será político, ainda mais quando se instaura no seio estrutu-

ral do Estado, também ele uma organização política por excelência. Enfim, o título traduz

tanto a tentativa de oferecer um princípio explicativo de todo um complexo sistema de domi-

nação, como aponta a necessidade de se fazer a crítica radical ao critério de racionalidade, ao

conceito histórico, numa palavra, à lógica que parece presidir tal sistema.

Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário. Rio de Janeiro: Re-

van/Instituto Carioca de Criminologia, 2006; CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. 2 ed.

Curitiba: Lumen Juris/Instituto de Criminologia e Política Criminal, 2006; DE GIORGI, Alessandro. Il governo

dell’eccedenza (A miséria governada pelo sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006) e eu ousaria incluir até o

célebre Suveiller et punir de MICHEL FOUCAULT (1975).

Ver a entrevista concedida por AGAMBEN a Gianlucca Sacco na Rivista online, Scuola superiore

dell’economia e delle finanze, ano I, n 6/7, Giugno-Luglio 2004, reproduzida no Brasil pela Revista internacio-

nal interdisciplinar Interthesis. v 2, n 2, Florianópolis, jul-dez 2005.

CAPÍTULO I – O ESTADO MODERNO E SUAS RELAÇÕES PUNITIVAS

1. Estado moderno: tentativa de descrição.

Talvez a melhor descrição do funcionamento do Estado capitalista, de suas caracterís-

ticas constitutivas, de sua natureza imanente, seja aquela realizada por WEBER. Curiosamen-

te WEBER é um autor cujos princípios metodológicos não permite enquadrá-lo dentre as con-

cepções materialistas da análise dos processos históricos. Na verdade, uma característica que

parece permear sua obra seja justamente a de oferecer uma opção interpretativa às analises de

cunho marxista, algo que se nota especialmente pela omissão aparentemente deliberada da

obra de MARX em seus escritos.

Mais curiosa ainda, no entanto, é uma freqüente aceitação

da prevalência dos interesses econômicos, identificados com a burguesia, no desenvolvimento

do Estado moderno, e evidentemente, do capitalismo de um modo geral. Mas, ante a seriedade

de suas análises e da erudição raras vezes experimentada que as caracteriza, isto assinala me-

nos uma contradição do que uma constatação até empírica que WEBER seria incapaz de ocul-

tar. O que não parece possível concluir-se a respeito do pensamento de WEBER é a prevalên-

cia, ainda que em última instância, da base econômica como critério explicativo das institui-

ções e fenômenos sociais para os quais ele dedicou boa parte de sua obra. O que também não

significa dizer que não reconhecia a importância decisiva desta espécie de causa. Em suma, a

importância da idéia de causalidade, central em sua obra, caminha pari passu com a assunção

da multiplicidade destas mesmas causas.

Neste particular, difícil, senão impossível, será encontrar um esforço intelectual da es-

tatura do weberiano na tarefa de explicar e descrever os caracteres mais específicos do Estado

moderno, coetâneo ao processo de racionalização da vida social, da forma em detrimento de

conteúdos enfim, que designa o capitalismo. Neste contexto, aliás, o capitalismo na verdade

não é só uma forma específica de produção e distribuição de bens, tampouco de combate fren-

te a escassez de bens necessários à sobrevivência, mas uma precisa maneira de se estabelecer

relações sociais e, ainda mais importante, de reproduzi-las. Neste particular, restringir-se às

Se tomarmos como exemplo A ética protestante e o espírito do capitalismo, São Paulo: Companhia das Letras,

2004, pgs. 48, 68, será fácil notar a oposição frontal que ela pretende estabelecer frente ao materialismo históri-

co, embora a alusão a esta outra possibilidade interpretativa seja realizada apenas como crítica, nunca como

possibilidade de comparação ou confronto.

teses de WEBER talvez se demonstre insuficiente. Como já assinalado, a perspectiva teórica

aqui adotada para a análise do Estado é menos pautada na prevalência da ação social e na mo-

tivação que ela necessariamente deve exprimir do que nas estruturas sobre as quais se erigiu e

continua a se reproduzir o Estado capitalista. Assim, ao lado de WEBER estarão teóricos que

comungam desta última abordagem metodológica, entre os quais destacam-se NICOS

POULANTZAS, CLAUS OFFE e JOACHIM HIRSCH.

É oportuno principiar pelas características assumidas pelo Estado moderno analisando-

as a partir das balizas que fixou a fim de permitir não só o desenvolvimento, mas especial-

mente a capacidade de mutação de seu papel estratégico responsável pela perenização e apro-

fundamento da lógica de acumulação do capital. Como assinala CLAUS OFFE, “o capital é

incapaz de produzir as condições de sua existência.”

Daí que à estrutura estatal, na qualida-

de de gestora das relações de produção em vigor, se deve tributar a incrível capacidade de

reprodução e superação de crises que o capitalismo historicamente tem demonstrado. É recor-

rente no âmbito das interpretações marxistas, que o capitalismo se distingue por inúmeras

contradições, pelo caráter estrutural e até cíclico de suas crises, via de regra derivadas da bai-

xa tendencial da taxa de lucro diagnosticada por MARX no Capital. É nesta problemática

que parece se inscrever o núcleo da atuação do Estado. Para este trabalho, o tratamento (go-

verno político) dispensado à força de trabalho, radicada que é, no capitalismo, à forma-

mercadoria como significante fundamental, é assunto curial.

Desde WEBER constitui uma obviedade que o Estado moderno possui uma ligação in-

trínseca com a empresa capitalista, pois ambos se baseiam na previsibilidade e calculabilida-

de, signos de uma racionalidade de tipo formal. Na qualidade de exercente exclusivo da vio-

lência física, o Estado necessita da legitimação garantida pelo direito, que conseqüentemente

precisa se submeter também a este específico processo de racionalização. Simultânea e neces-

sariamente surge o aparelho judiciário, refletindo, nestes termos, o processo de burocratiza-

ção.

Mais especificamente em relação ao direito, sucede então um processo de positivação,

através do qual se busca eliminar outros ordenamentos jurídicos distintos do estatal. A estas

normas, agora provindas somente do Estado, se passa a impor critérios de generaliza-

OFFE, Claus. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984, p. 184.

ção/abstração e de sistematização, em conformidade com as exigências da vida econômica, a

reclamar pela proscrição do acaso e do imprevisto.

Isto correspondeu à estrutura mental

burguesa que se foi forjando e generalizando com o intuito de se distinguir claramente das

instituições e costumes do Ancien Régime, de modo especial no campo do direito. A estrutura

material a que esta compleição mental correspondia se designa por uma maneira própria das

pessoas se relacionarem para a produção de bens necessários à sua sobrevivência. Para o di-

reito, talvez ainda mais importante seja o modo de distribuição destes bens: a economia de

mercado. Para HESPANHA este dado é dos mais significativos: se na maneira anterior de

organizar a distribuição dos bens o indivíduo não desempenhava qualquer papel ativo, no sis-

tema próprio da economia de mercado o indivíduo surge como o começo absoluto. Sem muito

esforço se percebe aqui a característica mais marcante da filosofia moderna, seja ela raciona-

lista ou empirista: a consciência individual se torna a origem do conhecimento e da ação.

Correlativo à expansão deste novo tipo de vida econômica vai se imprimindo, nos indivíduos,

uma outra estrutura mental.

A forma jurídica própria para este período e para a estrutura mental coletiva que nele

vinha se desenvolvendo, é a figura do contrato, em função das amplíssimas possibilidades de

troca que ele proporciona. Isto exigirá que todo direito, do civil ao penal, o tome como fun-

damento.

A este processo de simultânea sistematização e generalização é que se costuma cha-

mar, desde WEBER, de racionalização do direito.

Elemento fundamental comum aos con-

ceitos de Estado e direito, é a existência de um aparato coativo, que garanta sua vigência.

Afinal, para que o direito racional, emanado do Estado, possa impor-se na qualidade de um

ordenamento, deve possuir um aparato de indivíduos capaz de punir a transgressão. O papel

da burocracia não se restringe ao exercício deste poder coativo, evidentemente. Na própria

idéia de burocracia está já radicado um elemento talvez ainda mais importante: a separação

entre aquilo que é público e o que é privado; a simples existência de um quadro de funcioná-

HESPANHA, António Manuel. Prática social, ideologia e direito nos séculos XVII a XIX. Coimbra: Separata

de Vértices nº 340 e 341-342, 192, p. 10.

HESPANHA, Ob. citada, p. 7.

Cf. PACHUKANIS, Evgeny B. Teoria geral do direito e marxismo. São Paulo: Acadêmica, 1988, p. 92. “A

interpretação jurídica, isto é, racional do fenômeno do poder não se torna possível a não ser com o desenvolvi-

mento da economia monetária e do comércio. Apenas tais formas econômicas criam a oposição entre a vida

pública e a vida privada que, com o tempo, reveste um caráter ‘eterno’ e ‘natural’ e que constitui o fundamento

de toda a teoria jurídica do poder.”

rios, de um pessoal do Estado, já diferencia a atividade pública da privada.

Sem querer por

hora reingressar no debate acerca da ordem temporal das causas, o fato é que WEBER enten-

de que a organização de uma economia monetária é primordial para a criação da administra-

ção burocrática. A contrario sensu, para ele o Estado moderno é totalmente dependente de

uma base burocrática, sendo essa dependência proporcional ao tamanho da potência que este

Estado tende a assumir.

Vê-se assim que a assimilação das características da economia capi-

talista pelo Estado ocorre quase simultaneamente ao desenvolvimento da burocracia em seu

seio, compondo ambas as coisas uma unidade necessária à sobrevivência delas mesmas. E-

xemplifica-o que desde o princípio à economia mercantil interessava que os negócios da ad-

ministração fossem feitos com base nesses princípios de impessoalidade e de especialização

de funções, presos apenas a considerações eminentemente objetivas. Foi portanto o funciona-

mento da burocracia que reclamou o estabelecimento de um direito racional e sistematizado,

cujas fontes foram encontradas nas leis criadas no período final do Império Romano, de gran-

de perfeição técnica.

WEBER observa que não foi a melhor adaptação do direito romano o

que decidiu sua vitória, mas sua forma racional e sobretudo a necessidade de depositar nas

mãos dos especialistas a realização dos processos judiciais. “A racionalização do direito ro-

mano, como sistema conceitual completo e cientificamente aplicável – racionalização que

distingue este direito de todos os produtos do Oriente e também do helenismo – tornou-se

perfeita somente na época da burocratização do Estado.”

Outra característica do sistema

burocrático é sua enorme capacidade de abafar contestações dirigidas à sua essência.

Num contexto análogo, o Estado de feições burocráticas é o mesmo que tornou possí-

vel ou até exigiu muitas distinções, que tiveram o efeito de cindir definitivamente várias insti-

tuições sociais, em princípio dificilmente indissociáveis, e foram responsáveis por forjar a

própria modalidade de socialização capitalista.

A primeira destas separações que valeria a

pena recobrar é análoga a uma que caracteriza a burocracia e segundo a qual o trabalho inte-

lectual e o trabalho manual são ontologicamente distintos. Esta separação corresponde àquela

pela qual um aparelho de Estado classifica-se segundo o fato de se basearem no princípio de

WEBER, Max. Ensaios de sociologia. 5 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan S/A, 1982, p. 232.

Ob. citada, p. 240; também WEBER, Max. Economia e sociedade. v 2. Brasília: UnB/São Paulo: Imprensa

Oficial, 2004, p 205.

WEBER, Ob. citada, p. 251.

WEBER, Max. Economia e sociedade. v 2, p. 215.

OFFE, Claus. Reflexões e hipóteses em torno do problema da legitimação política. In: Problemas estruturais

do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 1984, p. 262-289.

HIRSCH, Joachim. ¿Qué significado Estado?, 2005, p 167.

que seus próprios quadros são separados dos meios de administração. Para WEBER, “esta

distinção é válida no mesmo sentido em que dizemos hoje que o empregado assalariado e o

proletário na empresa capitalista estão ‘separados’ dos meios materiais de produção. (...) No

Estado contemporâneo – e isso é essencial ao conceito de Estado – a ‘separação’ entre o qua-

dro administrativo, os funcionários administrativos e os trabalhadores, em relação aos meios

materiais de organização administrativa, é completa.”

Sua importância é decisiva.

POULANTZAS, por exemplo, afirma que o Estado encarna, em todos os seus aparelhos (ide-

ológicos, repressivos e econômicos) a separação entre trabalho intelectual e trabalho manu-

al.

A ela se segue, como desdobramento necessário, a separação decisiva entre economia e

Estado, e mais importante, a independência entre o aparato repressivo e os interesses da classe

dominante.

Para POULANTZAS a materialidade da ossatura institucional que distingue o Estado

capitalista deriva da separação (para ele relativa) entre o Estado e as relações de produção sob

o capitalismo. O fundamento desta separação consiste na especificidade das relações de pro-

dução capitalistas e na divisão social do trabalho a que induzem: separação radical do traba-

lhador direto de seus meios e objeto de trabalho.

Com isso quer POULANTZAS sublinhar

que o mais proeminente traço de distinção das relações produtivas capitalistas reside na abso-

luta separação do trabalhador de seus objetos de trabalho, inclusive no que se refere à posse.

Em sociedades pré-capitalistas o trabalhador também não detinha a propriedade dos meios de

produção. Até porque este instituto jurídico não continha qualquer importância. Mas a posse

sobre tais meios historicamente sempre foi possível. Esta relação, ao nível sensível é o que

decide sobre a espécie das relações de produção prevalecentes, pois reconfigura os espaços e

campos relativos ao Estado e à economia. Afinal, são as relações de produção que transfor-

mam a força de trabalho em mercadoria e o excesso deste trabalho em mais-valia, instituindo

um tipo de relação entre o Estado e a economia, de forma que cada um guarde uma relativa

autonomia.

WEBER, Max. A política como vocação. In: Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1980, p. 57.

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. 2 ed. Curitiba: ICPC/Lumen Juris, 2006, p. 104, dirá

que a condição primária do desenvolvimento do capitalismo como modo de produção de classes é a separação

trabalhador/meios de produção.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo, p. 60.

POULANTZAS, Ob. citada, p. 56.

POULANTZAS, Ob. citada, p. 22.

O preciso significado desta constatação é o seguinte: a base social do capitalismo é a

separação (contraditória) entre capital e trabalho, só tornada possível mediante a atuação do

Estado, que por sua vez realiza a separação entre sociedade e economia. Somente assim se

torna possível a expropriação, pela classe detentora do capital, da força de trabalho dos traba-

lhadores, sem exercer ela mesma a violência necessária para tanto.

Este conjunto de separa-

ções é decisivo: as condições capitalistas só podem conformar-se em sua plenitude se a coa-

ção física experimenta uma institucionalização independente de todas as classes, inclusive da

dominante em termos econômicos.

O Estado surge como a estrutura histórica ideal para o

desempenho deste papel. Isto não significa que a violência desapareça. Pelo contrário, segue

atuando, mas de forma menos manifesta, mais silenciosa, cujo exemplo clássico é obrigando

os seres humanos à venda de sua força de trabalho.

Segundo HIRSCH, por haver assumido

esta configuração baseada na concentração no aparato burocrático estatal, o exercício da vio-

lência experimenta, sob a égide do Estado capitalista, uma eficácia ainda desconhecida na

história.

Ocorre então um simultâneo processo de expropriação: enquanto o capitalismo

consiste num processo de expropriação dos meios de produção, o Estado consiste num pro-

cesso de expropriação social do poder, com extraordinária capacidade de tornar anônimo

quem se beneficia desta usurpação.

Mas é preciso avançar no sentido de lançar luz sobre o seguinte problema: como com-

preender a atuação do Estado burguês, sua relativa autonomia, se ele tem se notabilizado por

regular a reprodução das relações sociais baseadas na exploração de classe? Deste questiona-

mento outro surge como decisivo: embora admita um embate político em seu seio, o que faz

deste Estado um Estado que parece ser apenas a expressão política da classe dominante, visto

que, em alguma medida, ele permite a ocorrência de lutas políticas em seu seio?

Ora não se pode deixar de considerar a estrutura deste Estado, sua composição institu-

cional, concebida para assimilar e dissimular toda e qualquer oposição à sua essência. Isto não

Ver o clássico PACHUKANIS, E.B. Teoria geral do direito e marxismo. São Paulo: Acadêmica, 1988, p. 98.

HIRSCH, Ob. citada, p. 167.

PACHUKANIS,. Ob. citada, p. 98 anota “A coação, enquanto imposição fundamentada na violência colocan-

do um individuo contra o outro, contradiz as premissas fundamentais das relações entre os proprietários de mer-

cadorias. (...) numa sociedade de proprietários de mercadorias e dentro dos limites do ato de troca, a função da

coação não pode parecer como uma função social, visto que ela não é abstrata e impessoal. (...) Ela deve apare-

cer antes como uma coação proveniente de uma pessoa coletiva abstrata e que é exercida não no interesse do

indivíduo donde provém (...). O poder de um homem sobre outro expressa-se na realidade como o poder do di-

reito, isto é, como o poder de uma norma objetiva imparcial.”

HIRSCH, Ob. citada, p. 167.

conduz a que se lhe conceba como um complô de classe. Sem sê-lo, constitui a expressão po-

lítica da classe dominante. O próprio sistema democrático-representativo, tão caro ao tipo de

democracia adotado pelo Estado moderno ocidental, é de tal forma estruturado que não permi-

te que através deste sistema seja possível, por exemplo, atingir funções resguardadas para o

pessoal especializado da burocracia.

Por isso é necessário afirmar que o Estado não é mero instrumento da burguesia, mas

tem suas ações determinadas pelas condições impostas por uma sociedade de classes. Ele

não favorece interesses específicos da classe dominante, antes protege e sanciona instituições

e relações sociais que constituem o requisito institucional para a dominação de classes do

capital. Assim, não defende os interesses de uma classe, mas os interesses comuns de todos os

membros de uma sociedade de classes, que por ser capitalista, impõe a dominação econômica

de uma classe em particular.

De fato, embora o Estado permita, em maior ou menor medida - dependendo da articu-

lação das variáveis que conduzem, senão ao seu equilíbrio pelo menos à sua sobrevivência -

que as lutas entre as classes se exprimam até em sua espacialidade, sua própria constituição

impede que seus fundamentos sejam diretamente contestados. Pois, mesmo quando recebe sua

energia da capacidade de pressão dos trabalhadores, a atuação política do Estado dela se utili-

za sempre mediatizada segundo as estruturas internas do sistema político instituído.

A garantia de que a essência de uma sociedade de classes antagônicas não será colo-

cada em xeque, de que o Estado capitalista é expressão, exige explicar sua atuação concreta.

Reclama discutir as estratégias de que este aparelho, ao mesmo tempo abstrato e concreto (na

medida em que sua atividade se exerce inclusive sobre os corpos dos indivíduos), lança mão

para manter sua hegemonia. Em geral, pode-se dizer que o Estado, no exercício da domina-

ção, atua mediante duas ações complementares: hegemonia (consentimento) e repressão (co-

erção), ambas politicamente definidas. Mesmo sem a possibilidade de esgotá-las, estas estra-

tégias têm de ser enfrentadas.

OFFE, Claus; RONGE, Volker. Teses sobre a fundamentação do conceito de Estado capitalista e sobre a

pesquisa política de orientação materialista. In: Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro:

Tempo brasileiro, 1984, p 122-137.

Cf. OFFE, Claus; LENHARDT, Gero. Teoria do Estado e política social: tentativas de explicação político-

sociológica para as fundações e os processos inovadores da política social. In: Problemas estruturais do Estado

capitalista. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 1984. p 10-53.

2. O poder punitivo e a dominação burocrática

2.1 Controle social: uma noção problemática.

A instituição social que se pretende submeter à análise representa uma espécie de con-

trole social, de exercício de poder muito particular. Suas especificidades exigem, antes de

prosseguir, um prévio acordo semântico acerca da noção controle social. A noção controle

social ganhou foros sociológicos com DURKHEIM numa perspectiva de integração social.

Na verdade DURKHEIM procurava teorizar sobre os mecanismos que permitiam a constru-

ção de vínculos sociais duradouros capazes de definir as leis que presidem a solidariedade

social. Não é por outro motivo que para ele os benefícios materiais que a divisão social do

trabalho pode gerar são de reduzida importância se comparados aos vínculos de solidariedade

que lhe incumbe engendrar. Seu mais notável efeito não é aumentar o rendimento das funções

divididas, mas torná-las solidárias.

A unidade de análise de DURKHEIM, além de outros

autores do século XIX, era o conjunto da sociedade e procurava sua ordem de regulação por

meio de princípios morais. Nesta perspectiva o emprego da coerção é secundário. Em suma, o

controle social era semanticamente análogo à noção de cooperação social, cuja capacidade de

produzir integração era menos coercitiva do que voluntária e produzida pela própria socieda-

de.

Esta tradição logo foi desenvolvida nos Estados Unidos, quer em sua variante funciona-

lista quer naquela interacionista, gestadas sobretudo pela instituição que se convencionou cha-

mar de Escola de Chicago.

Nela prevaleceu, assim como em DURKHEIM, a perspectiva

microssociológica, na qual o papel do Estado era colocado de lado para a consecução da inte-

gração social. A Escola de Chicago elegeu como estratégia que o controle e a regulação das

relações sociais deveria se dar no nível inter-individual, nunca em vista de uma atividade ex-

terna aos indivíduos em presença. No início do século XX os Estados Unidos tiveram que se

defrontar com o grande afluxo de imigrantes que o seu descomunal processo de industrializa-

DURKHEIM, Emile. Da divisão social do trabalho. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1995, p. 27.

ALVAREZ, Marcos César. Controle social: notas em torno de uma noção polêmica. São Paulo em perspecti-

va. Ano 18, v 1, 2004, p. 168-176.

Cf. relata FREITAS, Wagner Cinelli de Paula. Espaço urbano e criminalidade: lições da Escola de Chicago.

São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2002, p. 52 e segs, surgida em 1891, a Universidade de

Chicago foi a primeira instituição de ensino estadunidense a ter um departamento de sociologia, já em 1892. As

investigações ali empreendidas centravam-se nos problemas urbanos que a intensificação da imigração começa-

va a pôr na ordem do dia nas grandes cidades norte-americanas.

ção exigiu. Impregnada pela ideologia WASP (white-anglosaxon-protestant), a idéia era for-

çar a assimilação, pelos imigrantes, de todos os componentes da cultura do país que os estava

recebendo.

Nesta perspectiva, a sociologia estadunidense, particularmente aquela de corte funcio-

nalista, ao mesmo tempo em que descrevia, prescrevia um modelo de socialização considera-

do “normal”. PARSONS, por exemplo, concebe um quadro estrutural de referência mediante

o qual descreve como os valores que constam do sistema cultural atravessam o sistema social,

tornando-se normas, até encontrar o sistema da personalidade individual. As normas devem

orientar a conduta do ator social, porque elas traduzem expectativas que determinam os papéis

sociais. Por isso que para PARSONS é o papel, e não o indivíduo, o que constitui a unidade

fundamental de um sistema social. É o desempenho dos papéis, pelos indivíduos, que o siste-

ma cultural lhes prescreve, que garante o equilíbrio e a coesão sociais.

PARSONS, como

sucessor teórico de DURKHEIM, retoma sua idéia da importância da definição de certos atos

como criminosos como mecanismo de reforço da coesão social. A pena teria, assim, a função

de exercitar o que PARSONS denominava sistema cultural e DURKHEIM chamava de cons-

ciência coletiva. Na qualidade de sanção negativa, a pena é essencial para assegurar a valida-

de das normas e, mais do que isso, a crença nessa validade.

Esta perspectiva microssocioló-

gica, a esta altura, já parece acatar que a integração dos papéis sociais não ocorre de forma tão

espontânea. Assim mais se aproxima do ponto de vista adotado nesta dissertação. Pois ao con-

junto de sanções positivas e negativas destinadas a garantir a conformidade do comportamen-

to com as normas, dá-se o nome de controle social.

A noção de controle social começa a tomar novos contornos teóricos após a Segunda

Guerra Mundial, recuperando questões macrossociológicas e por vezes reconduzindo o Estado

ao centro das análises. Assim, a coesão ou mais propriamente o controle social passa a ser

menos resultado da cooperação social do que de estratégias de dominação organizadas e ga-

rantidas pelo Estado.

Afinal, em sociedades livres de domínio – aqui tomadas como resul-

Ver BERGALLI, Roberto. Relaciones entre control social y globalización: Fordismo y disciplina. Post-

fordismo y control punitivo. Revista Sociologias, ano 7, nº 13, jan/jun 2005, Porto Alegre, p. 180-211.

PARSONS, Talcott. Durkheim e a teoria da integração dos sistemas sociais. In COHN, Gabriel. Sociologia:

para ler os clássicos. Rio de Janeiro: Livros técnicos e científicos, 1977, p 85-120.

PARSONS, Ob. citada, p. 34; do mesmo autor, PARSONS, Talcott. O conceito de sistemas sociais. In:

CARDOSO, Fernando Henrique; IANNI, Octavio (org.). Homem e sociedade: leituras básicas de sociologia

geral. 12 ed. São Paulo: Editora Nacional, 1980. p. 47-55.

Cf. ALVAREZ, Controle social: notas em torno de uma noção polêmica, p. 170.

tante do surgimento das classes e com a organização estatal da sociedade que se lhe seguiu – o

controle social não é repressivo, mas se dirige a reparação de eventuais danos, ao restabeleci-

mento do status quo, enfim, a limitação e pacificação do conflito.

O presente estudo lança mão desta perspectiva, mas uma outra distinção precisa ainda

ser feita. Apesar da posição de centralidade que determinados mecanismos que não apenas

controlam mas também produzem comportamentos considerados adequados pretende-se dis-

cutir aqui o poder ou o controle punitivo reunido nas mãos do Estado moderno desde seu sur-

gimento e segundo a exaustiva descrição de suas estruturas tão bem realizada por WEBER. O

foco eleito se concentra nas formas jurídicas ou formalizadas de controle e de punição, que

desde a emergência deste Estado, foram aplicadas a partir de seus aparelhos. Pois, consoante

observa HASSEMER, o sistema jurídico-penal é apenas uma das partes do controle social.

Porém, pode-se dizer que sua posição no âmbito integral do controle social ocupa o topo.

Isto não deixa de conduzir ao reconhecimento de formas punitivas que a rigor não constituem

propriamente uma pena jurídica. Em seu funcionamento concreto, a existência de interstícios

de suspensão da regulamentação legal parece ser constitutiva ao próprio Estado, mesmo que

seja considerado um Estado de direito.

A isto se segue, como necessidade impostergável, a consideração da natureza e das

formas de exercício de poder.

2.2 Poder legal e dominação legítima

Não se ignora que o poder não possui um lugar privilegiado, porque ele não é uma

propriedade mas algo que se exerce. Tampouco funciona apenas num registro negativo, por-

que não traduz apenas repressão. O poder é ainda imanente, na medida em que atravessa todas

as relações sociais, de maneira que ele se revela indissociável de qualquer prática social. Estas

conclusões se devem tributar especialmente à FOUCAULT.

É necessário apontar que esta perspectiva teórica, e a apropriação que ela faz da noção de controle social, cai

na vala comum da pressuposição da universalidade da pena. Nesse sentido, SCHEERER, Sebastian. ¿La pena

criminal como herencia de la humanidad? Revista Brasileira de Ciências Criminais. v 57, 2005, p. 107-119.

Para HASSEMER, Winfred. Introdução aos fundamentos do Direito Penal. Porto Alegre: Sergio Antonio

Fabris Editor, 2005, p 415 e segs, o sistema jurídico-penal é apenas uma das partes do controle social. Porém,

continua o autor, pode-se dizer que sua posição no âmbito integral do controle social ocupa o topo. Daí que o

sistema penal seja um subsistema estruturalmente harmônico do sistema social integral, de forma que “não se

pode tratar os problemas da criminalidade se os outros processos de desenvolvimento de cultura pessoal e social

e a socialização não obtêm êxito.”

Para WEBER, o poder é compreendido, em consonância com seu método sociológico,

como produto da interação e da vontade dos próprios sujeitos. Isto expressa uma concepção

completamente distinta da de FOUCAULT, segundo a qual os sujeitos são menos responsá-

veis do que produtos do poder.

Antes de aprofundar estas distintas perspectivas acerca do poder, é necessário introdu-

zir a categoria weberiana da dominação legítima. Ela não será discutida com toda a amplitude

reclamada pela extensão do tratamento que a ela dedicou o autor. Apenas uma descrição de

seus contornos fundamentais parece bastar para o propósito deste texto. Sem isso se tornaria

difícil compreender as estratégias do Estado e o conjunto de seu funcionamento concreto, no

qual uma série de ambigüidades convive.

Para WEBER a dominação é um dos elementos mais importantes da ação social. Ela é

um caso especial de poder. A distinção que ele faz entre Macht (poder, força) e Herrschaft

(dominação, autoridade), aqui é central, à medida que, no seu sistema, a dominação não pres-

cinde de um determinado grau de aceitação expresso por uma tendência à obediência. No

sentido geral de poder, a dominação constitui a possibilidade de impor ao comportamento de

terceiros a vontade própria, com alguma aceitação. Nesse particular, a perspectiva weberiana

parece não se afastar daquela sustentada por HANNAH ARENDT,

segundo a qual a im-

prescindibilidade de algum grau de consentimento para o exercício do poder impede sua iden-

tificação com a violência. Para WEBER existem dois tipos radicalmente opostos de domina-

ção: em virtude de interesses econômicos e resultante de autoridade.

Toda forma de domi-

nação pode transformar-se, gradualmente, em autoritária. Mas em toda relação autoritária,

certo mínimo de interesse em obedecer continua sendo a força motriz da obediência. Os de-

tentores da dominação não visam, necessariamente, fins econômicos. Isto não significa que o

poder econômico não seja uma conseqüência importante da dominação. Na verdade, só muito

raramente a dominação é isenta de interesses ou de motivações materiais.

Pois não apenas as

trocas de mercado, mas também as relações de troca da vida social produzem dominação.

ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.

WEBER, Economia e sociedade. v 2, p 188.

ARGUELLO, Katie. As aporias da democracia: uma (re)leitura possível a partir de Max Weber e Jürgen

Habermas. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (org.). Repensando a teoria do Estado. Belo Horizonte: Fórum,

2004, p. 70-109.

Com isso pretendia WEBER marcar a especificidade da atividade política em relação

à economia, pelo que a distinção entre Macht e Herrschaft tem por fim evitar “a generalidade

de poder que não permite a especificação da esfera política em meio a um tecido de poderes

indiferenciados.”

O Estado também surge como forma de poder, ainda que fundamentado na força, dis-

tinta dos diversos núcleos beligerantes, que caracterizavam a fragmentação do poder na Idade

Média. Além disso, o Estado moderno constituiu-se como centro único da soberania jurídico-

política, que faz com que o uso da violência pelo Estado seja tomado por legítimo.

Hoje, porém, temos de dizer que o Estado é uma comunidade humana que pretende,

com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado

território. Note-se que território é uma das características do Estado. Especificamen-

te, no momento presente, o direito de usar a força física é atribuído a outras institui-

ções ou pessoas apenas na medida em que o Estado o permite. O Estado é conside-

rado como a única fonte do ‘direito’ de usar a violência.

Mas nem todo uso da força, só porque provém do Estado, é legítimo. Sua legitimidade

está radicada nos limites que a lei lhe impõe. Do contrário não haveria como diferenciar o

Estado de direito do seu contrário, o Estado de polícia, que se distingue pelo uso abusivo e

por isso arbitrário da força.

A lei permite o controle, a contenção do poder. O poder aprisio-

nado na armadura racional-legal weberiana, é mais controlável; radica no plano do direito não

no da política. Apesar de pressupor a existência de um aparato institucional para o exercício

da violência (potestas), encontra-se em estado de potentia. A concentração conduz à conten-

ção. A violência típica da dominação legal é energia imobilizada. É característico do Estado

moderno que boa parte de seu orçamento seja dedicado aos gastos militares. Isto se deve à

função cometida ao Estado de reprimir as ameaças às suas estruturas responsáveis pela manu-

tenção do modo de produção dominante. O monopólio da violência, que é também o monopó-

lio da guerra, atribui ao Estado a exclusividade de fazer a guerra, que não é mais que a possi-

bilidade de ativar esta extraordinária quantidade de energia repressiva imobilizada.

ARGUELLO, Ob. citada, p. 83.

WEBER, Max. A política como vocação. In: Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1980, p. 55-89.

ADORNO, Sérgio. O monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea. In: MICELI, S.

(org.). O quer ler na ciência social brasileira. São Paulo: ANPOCS, 2002.

CAPELLA, Juan Ramón. Fruto proibido: uma aproximação histórico-teórica ao estudo do Direito e do Esta-

do. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 128.

Tem-se assim que a figura típica da dominação moderna, na qual legitimidade coinci-

de com legalidade, é a lei impessoal e abstrata, provinda do Estado. É nela que ele radica sua

legitimidade: o simples fato de emanar da autoridade do Estado, num esquema eminentemente

formal, faz da lei e da dominação que ela garante, legítima. Isto significa que para a consecu-

ção de sua legitimidade, a lei prescinde de recorrer ou revelar valores. “A legitimação racio-

nal-legal não exige a correção das decisões, mas somente o atendimento à sua competência

decisória”

Como visto, a lei constitui um elemento fundamental para a legitimação nestes termos,

emanada de uma estrutura que detém o monopólio da violência física. Por isso ela é parte in-

tegrante da ordem repressiva e da organização da violência exercida pelo Estado.

Desfruta,

sem sombra de dúvidas de um papel central neste sistema de dominação. Porém não esgota

suas funções no papel repressivo, pois também atua como um dos fatores importantes da or-

ganização do consentimento das classes dominadas. Afinal, segundo o sistema weberiano, a

dominação deve produzir obediência, o que por sua vez supõe pelo menos uma dose de con-

sentimento que é produto da percepção íntima do dominado de que aquela ordem desfruta de

legitimidade. Todos os sistemas políticos, enquanto sistemas de dominação, têm necessidade

de legitimação para serem duráveis; por isso “é necessário dosar coerção e consentimento.”

Aqui a função ideológica, em termos estritos, também tem seu papel. Mas este papel específi-

co, não pode ser aqui objeto de detalhamento, até porque, segundo o ponto de vista sustenta-

do, é secundário.

Por ter à mão o instrumento da lei, pelo qual, por exemplo, os legisladores decidem o

que é crime e qual pena determinado crime merece, é que o exercício de poder pelo Estado

desfruta de uma importância central e muito mais relevante em relação aos seus análogos.

Afinal, embora não seja ele prévio a todas as outras manifestações de poder e de dominação

em vigor, sua existência, na forma como a percebemos, parece constituir uma condição de

como as demais relações de desigualdade e de força operam e funcionam.

OFFE, Claus. Reflexões e hipóteses em torno do problema da legitimação política. In: Problemas estruturais

do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 1984, p. 285.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo, p. 86.

Cf. ARGUELLO, Ob. citada, p. 84, em clara alusão à consagrada fórmula gramsciana; ver GRAMSCI, Anto-

nio. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1989, p. 10-11.

Por estas razões a forma legal de exercício de um poder, tanto mais porque concentra-

do nas mãos do Estado, é inegavelmente política, em primeiro lugar. Quer porque se refere ao

Estado, quer porque pretende influir na distribuição desse poder.

Em segundo lugar, se ele

exprime uma assimetria fundamentada numa relação de desigualdade – tal como tanto

WEBER quanto FOUCAULT concebem o poder - significa que pode ser imposto apesar das

resistências que se lhe opõem. Seu exercício então se caracteriza por ser contrário à vontade

sobre quem se realiza. Para vencer a resistência faz-se necessário alguma violência - espécie

de relação de força que muitas vezes se exterioriza pela forma física. A questão de sua legiti-

midade formal já foi enfrentada. Por agora é necessário fixar que o poder punitivo, que tem no

direito penal sua tentativa de racionalização, constitui uma forma de violência física só mane-

jada pelo Estado. Afinal ninguém pode duvidar que a prisão representa uma forma de violên-

cia física, para muitos mais execrável que os suplícios pré-modernos. Até porque sua aplica-

ção continua a se dar no corpo, um dos únicos atributos encontrável em todas as pessoas.

É evidente que existe toda uma série de contradições e antagonismos sociais que não

se confundem com aquela clássica entre capital e trabalho assalariado. Várias delas inclusive

não operam diretamente vinculadas ou dependentes do poder exercido pelo Estado. O fato é

que por se distinguirem por sua assimetria e desigualdade e por deter o Estado o monopólio

da violência física ele necessariamente expressa relações sociais - que aliás lhe constituem –

ao mesmo tempo que as sanciona. O próprio WEBER assinalou este aspecto: no quadro de

uma dominação de tipo racional-legal, o Estado reclama para si o monopólio da coação física

legítima e “todas as demais associações ou pessoas individuais somente se atribui o direito de

exercer coação física na medida em que o Estado o permita.”

. Não seria o caso de estabele-

cer uma ordem, muito menos uma hierarquia, entre este poder centralizado, na base do direito

de soberania e aqueles infinitesimais, onipresentes, sobre os quais se debruça FOUCAULT.

Mas parece possível, mesmo no interior do método de FOUCAULT, entrever que os poderes

microfísicos, em determinado nível se conjugam, e conjugados, constituem uma macrofísica

do poder. Como o próprio FOUCAULT parece consentir, para que o Estado funcione como

de fato funciona é necessário que haja relações de dominação bem específicas que têm sua

configuração própria e relativa autonomia. Sua constatação, a título de exemplo, de que, em

WEBER, Max. Economia e sociedade. v 2. Brasília: UnB/São Paulo: Imprensa Oficial, 2004, p 526.

WEBER, Ob citada, p 526. Para SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica. 2 ed. São Paulo:

RT, p. 140, “Criando e aplicando um sistema de normas jurídicas, o Estado concentra e monopoliza o poder

legítimo. Isto significa que não regula somente o próprio poder, mas também o espaço de atuação de outros po-

deres sociais.”

determinado momento histórico, a prisão e seu regimento disciplinar se expande e atravessa

também seu ambiente exterior, parece disso um sintoma.

Pois a prisão deve sua existência

ao Estado, sobretudo ao monopólio de seu uso, enquanto modalidade de violência física reali-

zada sobre os corpos dos indivíduos.

Na tarefa de exercer o monopólio da legítima violência física, o Estado moderno se

impõe como última instância coercitiva, sancionando as demais formas de violência que gras-

sam no seio da sociedade.

Dentre estas formas encontram-se, por exemplo, aquelas marca-

das pela opressão sexual ou de raça, religiosas ou regionais. Noutras palavras, a força estabili-

zadora que faz com que estas relações de violência, menos regulamentadas por assim dizer, a

par daquela que consiste na manutenção da propriedade privada dos meios de produção, con-

tinuem existindo, é exercida desde o aparelho estatal e segundo a correlação de forças sociais

experimentadas em determinado momento histórico.

Ao permitir mais ou menos espaço

para a superação destas cruentas assimetrias, o Estado atua como uma espécie de árbitro, as-

sim regulando as possibilidades de emancipação social reclamadas. Isto nem mesmo quer

dizer que sua atuação seja somente negativa, ou seja, que opere somente no registro do inter-

dito, de restrições e de censura.

Ao contrário, dependendo, dentre outras coisas, da dinâmica

política vivenciada – para a qual tantas variáveis devem ser consideradas – pode o Estado

atuar para aprofundar ou destruir estes tipos de relações, ou mesmo mostrar desinteresse por

elas.

Afinal, com a expropriação do poder, o Estado atraiu para si também o monopólio da

guerra, do qual a lei, como estrutura responsável por sua legitimação, não deixa de ser parte

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: a história da violência nas prisões. 16 ed. São Paulo: Vozes, 1997, p.

249.

HIRSCH, Joachim. ¿Qué significado Estado?, p 167.

Ver HIRSCH, Qué significado Estado?, p 171, mas sobretudo, POULANTZAS, O Estado, o poder, o socia-

lismo, p 82.

FOUCAULT dirá, na Microfísica do poder. 18 ed. São Paulo: Graal, 2003, p . 148, que se o poder atuasse

apenas à maneira de um superego seria muito frágil; se ele é forte é porque produz efeitos positivos, tais como

regulações do corpo social capazes da fabricação de uma corporalidade proletária ideal ao trabalho produtivo.

ZAFFARONI, Eugenio Raul; BATISTA, Nilo, et all. Direito penal brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003,

sem enfrentar a inter-relação entre os poderes, oferecem uma importante descrição da intervenção do Estado em

relações assimétricas que não lhe são propriamente interiores. Quando as agências políticas não podem ou não

querem dispor de medidas que efetivamente resolvam um conflito, lançam mão do que eles chamam de renor-

matização. Esta medida consiste na criminalização do comportamento de quem exerce de forma arbitrária o

poder, ao mesmo tempo em que reconhece o status de vítima do subjugado. Desta forma estabelece-se um meca-

nismo de realimentação e relegitimação do poder punitivo, baseado na quase pueril constatação, de grande a-

plauso popular, de que o estabelecimento de mais crimes e mais penas poderiam resolver a questão. Deste modo

apaziguam-se os ânimos, inclusive dos movimentos organizados, ao mesmo tempo em que se canaliza eventuais

impulsos vindicativos nas mãos do Estado, incrementado o seu poder.

integrante. O poder é guerra, e se assim o é, pelo menos no nível da intenção, o Estado mo-

derno exigiu para si o monopólio do próprio poder. Mas não visa o poder político justamente

pôr termo à guerra? Ocorre que a paz política necessariamente parte de uma relação de forças

determinável na e pela guerra. O efeito concreto da instauração do poder político não é sus-

pender os efeitos da guerra, mas justamente o de reinscrevê-la de forma perpétua, “através de

uma espécie de guerra silenciosa, nas instituições e nas desigualdades econômicas, na lingua-

gem e até no corpo dos indivíduos.”

Daí a inversão a que FOUCAULT submete o célebre

aforismo de CLAUSEWITZ: em vez de a guerra ser a continuação da política é a política que

é a continuação da guerra por outros meios.

Ora, quando a legitimidade parece se esgotar na legalidade, como já se assinalou, sur-

ge um problema, observado na base da ausência de conteúdos normativos, que possam expri-

mir alguma justificação material. Isto torna intrinsecamente problemática a conquista da legi-

timação mediante um esquema puramente formal. É a esta altura que a variável repressiva

ganha importância, pois embora a política integral do Estado não se esgote no exercício de

sua função repressiva, esta última desfruta de uma posição de proeminência, capaz de decidir

sobre a política que o Estado adota em determinado contexto. Claro que nesse âmbito influem

a correlação de forças e as condições vivenciadas pelas bases de acumulação capitalistas. To-

do este arsenal é o que confere sentido à concreta atuação política estatal. Tais bases depen-

dem do estágio de desenvolvimento e progresso da ciência, quer dizer, das forças produtivas.

2.3 Poder disciplinar e razão de Estado

O aparelho de Estado não pode ser reduzido às relações que compõem a dominação

política. Ele possui uma ossatura material – na terminologia de POULANTZAS – que tem

FOUCAULT, Ob. citada, p . 176. E prossegue: “A política é a sanção e a reprodução do desequilíbrio das

forças manifestadas na guerra. (...) no interior da paz civil as lutas políticas, os confrontos a respeito do poder,

como o poder e pelo poder, as modificações das relações de forca em um sistema político, tudo isto só pode vir

da guerra.”

Se a afirmação impressiona, no atual momento experimentado de globalização dos mercados, reclama ainda

mais cuidado. Num clima de ilegalidade global guerras são feitas a despeito das regras que visam lhe impor

limites. Os Estados estão sendo instrumentalizados cada vez mais abertamente, a fim de desenvolver guerras

externas e internas a serviço do capital sem-fronteiras e sem-pátria. Assim se dissolvem os vínculos entre a polí-

tica e o poder do Estado. ZYGMUNT BAUMAN em entrevista, O Estado de São Paulo, São Paulo, 12 de feve-

reiro de 2006. Cultura, p. 1 e 8, após sublinhar que cada vez mais a política tende a ser continuação da guerra,

dirá que não existem, e não podem existir, soluções locais para problemas globalmente originados: a ilegalidade

global e a violência armada se alimentam, se reforçam e revigoram mutuamente; como adverte um saber antigo –

inter arma silent lege (entre as armas, a lei silencia).”

entre suas principais características o uso freqüente do recurso à punição, quer como resposta

às crises quer como estabelecimento da regra de seu funcionamento. O aumento do recurso à

punição ou o seu estabelecimento como regra primeira de funcionamento do Estado é mais

evidenciado nos países periféricos, de nossa realidade marginal, como diria ZAFFARONI.

Por isso, a especificidade do funcionamento concreto do sistema penal nos países periféricos

impõe considerações próprias, da perspectiva do papel reservado aos países de baixa acumu-

lação no sistema global de reprodução capitalista.

Desta tentativa de descrição da dominação política moderna, uma lacuna parece aber-

ta: como, apesar de sua debilidade normativa, pôde a dominação legal-racional, com um su-

cesso considerável, manter incólume, pelo menos no nível de suas estruturas, sua estratégia de

integração social?

A resposta deve pressupor que, ao contrário do que manifesta quando se trata de suas

intervenções sobre o mercado, o uso da força do Estado sobre os indivíduos, não se revela tão

limitado só por não prescindir da legalidade. Não se pode perder de vista que boa parte do

reconhecimento exigido para a legitimação provém da atuação do Estado moderno no sentido

de forjar, nas mentes e nos corpos dos indivíduos, uma configuração de utilidade e docilida-

de,

na base da disciplina. Isto é notável sobretudo no capitalismo industrial. A importância

do dispositivo disciplinar assim, não pode ser negligenciada na conquista da obediência que o

rígido esquema de dominação racional-legal, surpreendentemente, conseguiu produzir. A pri-

são, como expressão do poder punitivo concentrado nas mãos do Estado, embora não isola-

damente, significou a instauração de uma nova economia do poder, ligada à transformação

dos indivíduos,

na constituição e desenvolvimento da sociedade produtora de mercadorias.

A FOUCAULT se deve atribuir o mérito de constatar que o direito, cristalizado na base do

princípio da soberania e na forma jurídica do contrato, na modernidade, sempre conviveu

tranquilamente com um sistema minucioso de coerções disciplinares que, funcionando no

registro contrário das ilegalidades, parece desempenhar o papel mais importante para a coesão

social.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. En busca de las penas perdidas. Buenos Aires: Ediar, 1998.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: a história da violência nas prisões. 16 ed. São Paulo: Vozes, 1997.

FOUCAULT, Michel. , p. 131.

É FOUCAULT, Ob. citada, p. 189, quem observa com agudeza: “Este novo tipo de poder, que não pode mais

ser transcrito nos termos da soberania, é uma das grandes invenções da sociedade burguesa. Ele foi um instru-

mento fundamental, para a constituição do capitalismo industrial e do tipo de sociedade que lhe é corresponden-

Com efeito, isto significa que a forma de dominação tida por legal, tão cara ao direito

penal moderno, pelo menos em determinados regimes do exercício de poder, historicamente

também nutriu uma simpatia pela ilegalidade. Tal como uma moeda, o poder legal parece não

poder ostentar apenas uma de suas faces. A existência de uma supõe a necessária existência

da outra: daí a coexistência entre a regra (jurídica) e a norma (disciplinar).

Aquele estado de

onipresença, pelo menos virtual, da guerra, de que fala FOUCAULT parece se exprimir na

forma indeterminada

de manifestações de poder à margem do direito, não só toleradas mas

constitutivas à própria ordem jurídica.

Este paradoxo pode ser descortinado no interior mesmo deste esquema: a regra da lei,

como pesquisas mais recentes têm indicado, guarda em sua essência o gérmen mesmo de sua

negação. Em sua ação concreta o Estado, frequentemente, age ou permite que se aja à margem

da ordem jurídica. Isto decorre de problemas que o Estado tem de enfrentar e que, se mantido

na camisa-de-força da legalidade, não seria capaz de superar: a isso se deve chamar “razão de

Estado, que significa que a legalidade é compensada por ‘apêndices’ de ilegalidade, e que a

ilegalidade do Estado está sempre inscrita na legalidade que a institui.”

Aqui é imprescindí-

vel tornar a recorrer a AGAMBEN, para quem esta dupla natureza do direito parece lhe ser

constitutiva. O estado de exceção, tradução de uma espécie de tendência incorrigível do Esta-

do moderno em fazer da exceção regra – principalmente na forma da suspensão recorrente da

regra jurídica - é o locus onde esta espécie de ambigüidade vem à luz. É o próprio

AGAMBEN que faz questão de enfatizar que “o estado de exceção moderno é uma criação da

tradição democrático-revolucionária e não da tradição absolutista.”

Esta negação do direito

radicada na sua própria essência, corresponde ao deslocamento, no eixo da dominação, do

te; este poder não soberano, alheio à forma da soberania, é o poder disciplinar. Indescritível nos termos da teoria

da soberania, radicalmente heterogêneo, o poder disciplinar deveria ter causado o desaparecimento do grande

edifício jurídico daquela teoria. Mas, na verdade, a teoria da soberania continuou não só existindo como uma

ideologia do direito como também organizando os códigos jurídicos inspirados nos códigos napoleônicos de que

a Europa se dotou no século XIX.”

FOUCAULT, Vigiar e punir, p. 183, dirá que “enquanto os sistemas jurídicos qualificam os sujeitos de direito,

segundo normas universais, as disciplinas caracterizam, classificam, especializam; distribuem ao longo de uma

escala, repartem em torno de uma norma, hierarquizam os indivíduos em relação uns aos outros, e, levando ao

limite, desqualificam e invalidam. De qualquer modo, no espaço e durante o tempo em que exercem seu controle

e fazem funcionar as assimetrias de seu poder, elas efetuam uma suspensão, nunca total, mas também nunca

anulada, do direito. Por regular e institucional que seja, a disciplina, em seu mecanismo, é um ‘contradireito’.”

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo editorial, 2004, p. 39, ao tentar decodificar a

estrutura topológica do estado de exceção moderno, fala que ele se inscreve numa posição de indiferenciação

entre fato e direito, em que dentro e fora não se excluem mas se indeterminam.

POULANTZAS. Ob. citada, p. 95.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004, p. 16.

consentimento para a repressão. Se abriga numa tendência que AGAMBEN vê como moder-

na, de coincidência entre emergência político-militar e crise econômica.

Com base nestas conclusões, não seria ousado sustentar que a armadura legal tem ser-

vido para ocultar o exercício de um poder em grande parte ilegítimo, e que por sê-lo se traduz

em violência, quando pouco institucional. Pois “a reprodução das relações de classes, regidas

pela lei do valor, supõe então uma instância física de repressão formalmente exterior ao pro-

cesso de reprodução e das classes que nele agem.”

Portanto, a reprodução da dominação de

classe se realiza mediante a colaboração do Estado no sentido de naturalizar a imposição, por

parte dos que dispõem dos meios de produção, da obrigação, por parte daqueles que nada pos-

suem senão sua força de trabalho, a vendê-la. A forma encontrada para legitimar e ocultar esta

violência é a forma legal. Mas sua interiorização, ou seja, sua assunção como o modelo de

socialização quase inconsciente, não se realiza sem a contribuição decisiva do moderno dispo-

sitivo disciplinar, que se reduziria à mera picardia, não tivesse à sua disposição o recurso à

pena - privativo do Estado. Embora capaz de produzir até obediência – o que por si o afastaria

daquele tipo de controle social realizado a despeito da resistência do subjugado – não se pode

ocultar o fato de que ele continue traduzindo uma violência. É inegável que o dispositivo dis-

ciplinar representa uma forma de poder. Se foi capaz de produzir consentimento, só o conse-

guiu depois de enfrentar longas resistências, como será possível observar quando se fará a

periodização em estágios e fases da atuação do Estado na gestão da “mercadoria” força de

trabalho. A apreensão de um conceito de poder e, por conseguinte, de uso da violência, não se

realiza suficientemente se não se atina para a materialidade deste poder. Mesmo que não

transpareça no exercício cotidiano do poder, a violência física, como no passado, permanece

determinante.

Em suma, não é o consenso que faz surgir o corpo social, mas a materialidade

do poder se exercendo sobre o próprio corpo dos indivíduos. Nada é mais material, nada é

mais físico que o poder.

Por fim, a tese do papel sancionador do Estado não é infactível porque, mesmo sem

estar a serviço da classe dominante, é ele quem permite a reorganização da divisão social do

trabalho baseada na separação fundante entre os trabalhadores e os meios de que precisam

AGAMBEN, Ob. citada, p. 29.

HIRSCH, Joachim. Observações teóricas sobre o Estado burguês e sua crise. In: POULANTZAS, Nicos

(org.). O Estado em crise. Rio de Janeiro: Graal, 1977, p.85-113.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo, p. 90.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder, p. 146-147.

para a produção, enfim, suas relações de produção. Com isto parte-se do pressuposto, caro à

POULANTZAS, do primado das relações de produção sobre as forças produtivas.

O lugar

das classes nos diversos aparelhos e dispositivos de poder é distribuído segundo esta lógica,

só modificável pela força das lutas que visem lhe opor resistência. Com isto se explica por

que as mulheres conseguiram, muitas vezes contra a demanda de mão-de-obra, conquistar

mais possibilidades de serem assimiladas pelo mercado de trabalho. Ao contrário, pode tam-

bém o Estado lançar mão de políticas que visem justamente manter a mulher em casa, como

forma de aplacar a oferta de mão-de-obra e permitir a reprodução de sua estratégia de sociali-

zação e legitimação. Além disso, foram leis nomeadamente burguesas, de que o Código Civil

brasileiro de 1916

(em vigor até o final do ano de 2002) é exemplo, que delimitaram os pa-

péis reservados aos homens e às mulheres na própria vida doméstica. Clássica, a este respeito,

era a concentração exclusiva do chamado pátrio poder nas mãos do marido. Por isso que a

razão pode estar com POULANTZAS, para quem “o privado é apenas a réplica do público,

pois se há desdobramento, inscrito no Estado e já presente nas relações de produção e na divi-

são social do trabalho, é porque o Estado traça os contornos.”

Uma sociedade burguesa e produtora de mercadorias, em que talvez a principal forma

de exteriorização do poder se manifeste – pelo menos sob o regime do capitalismo fabril –

como produtora de indivíduos úteis e dóceis para a produção industrial, faz com que esta tec-

nologia do corpo tenha como base o quadro referencial da divisão social do trabalho, que por

sua vez, é condicionada pelas relações de produção. É portanto para o exercício da exploração

capitalista que o Estado, quando não executa diretamente, tolera ou endossa certas práticas

políticas (porque interferem na distribuição do poder), ainda que não as tenha todas regula-

mentadas em seu seio. Isto, em parte explica o reduzido espaço permitido à efetiva participa-

ção dos cidadãos.

Se o poder é força, é guerra prolongada por outros meios,

ele se realiza numa materi-

alidade, numa ossatura institucional que é a do Estado burguês. O fundamento dessa ossatura,

POULANTZAS, Ob. citada, p .31.

Dizia seu art 380, ao regulamentar o pátrio poder: “Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais,

exercendo-o o marido com a colaboração da mulher.” Somente com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (No-

vo Código Civil), que entrou em vigor somente em janeiro de 2003 é que se passou a regular o poder familiar,

exercidos por ambos os pais, no casamento ou na união estável (art 1.631).

POULANTZAS, Ob. citada, p. 80.

Ver SOUSA SANTOS, Boaventura. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. v. 1, 5

ed., São Paulo, Cortez, 2005, p. 113.

FOUCAULT, Ob. citada, p. 176.

segundo POULANTZAS, encontra-se nas relações de produção e na divisão social do traba-

lho. Portanto esta relação assimétrica e desigual está atravessada por uma configuração insti-

tucional e política que lhe sanciona, no sentido de (des)construir, permitir, omitir ou colaborar

na produção de seus efeitos. Determinante aí são as lutas travadas no cerne mesmo das rela-

ções de produção que atingem inclusive o aparelho de Estado, ao mesmo tempo em que são

por ele sancionadas, quer assimilando-as, quer instrumentalizando-as, quer mesmo interditan-

do-as. Conforme assinalou POULANTZAS:

O Estado tem um papel constitutivo nas relações de produção e nos poderes que elas

exercem, e no conjunto das ligações de poder em todos os níveis. Em contrapartida,

contrariamente a toda concepção estatal, desde Max Weber, que já via nos apare-

lhos/instituições o lugar original e o campo primeiro de constituição das relações de

poder, até o caloroso momento atual, são as lutas, campo primeiro das relações de

poder, que sempre detêm a primazia sobre o Estado. Isso se refere não somente às

lutas econômicas como também ao conjunto das lutas e inclusive às lutas políticas e

ideológicas. É claro que nessas lutas as relações de produção têm o papel determi-

nante.

Desta maneira, embora sancionada pelo Estado, as relações de poder são constitutivas

da própria existência gregária ou social. O fato de elas estarem contidas numa sociedade divi-

dida em classes as faz assumir uma configuração própria, o que não significa que com a supe-

ração destas, aquelas venham desaparecer. As relações de poder são produto dos conflitos

sociais que não se identificam ao antagonismo de classe e constituem o motor da história.

3. As estratégias de legitimação e as funções do Estado capitalista.

Em teoria social é muito recorrente falar-se em legitimação material, na tentativa de

opor-se àquela de natureza formal que caracteriza a dominação burocrática. Diz-se que, sem o

recurso a justificações acerca do conteúdo das realizações do Estado, seria impossível levar

adiante a dominação. Como já se deixou registrado, no sentido weberiano dominação implica,

pelo menos em alguma medida, consentimento. Até aqui a resposta a este dilema caminhou

no sentido de fazer repousar a chave de sua compreensão sobre as relações de coação que

impregnam o tecido social. Daí a centralidade do dispositivo disciplinar e sua notável habili-

dade em funcionar à margem da legalidade sem assumir que assim procede. Nesta seção, para

POULANTZAS, Ob. citada, p. 52.

tentar isolar com maior precisão, principalmente para efeitos analíticos, as funções que o Es-

tado capitalista se encarrega de desempenhar dentro de determinado contexto sócio-político,

discute-se outras estratégias de que ele lança mão a fim de granjear consentimento, conse-

quentemente, legitimação. Estas estratégias não podem afastar-se ou entrar em conflito com

as funções específicas que o Estado capitalista deve desempenhar.

Pode-se afirmar que a política geral do Estado capitalista em sua forma típica e não

subdesenvolvida deve se encarregar da transformação permanente da força de trabalho em

trabalho assalariado. A partir desta política geral é que se determinam e se distribuem suas

funções.

O que há de mais específico nas relações de produção capitalistas é a separação do

poder do sujeito sobre sua capacidade produtiva, conseqüência inevitável da separação radical

entre trabalhador e meios de produção. Seu fundamento repousa na especificidade dessas re-

lações ao repercutir na divisão social do trabalho.

A questão que cumpre agora enfrentar consiste na relação entre a necessidade de do-

minação, para a qual algum consentimento é imprescindível, e as estratégias de que o Estado

lança mão para desempenhar as funções que este quadro material lhe reclama. Mas há distin-

ções a fazer: se a dominação, enquanto tal e na forma concebida por WEBER, exige algum

grau de consentimento, nada diz que ela deva ser conquistada mediante algum benefício con-

creto, portador de algum valor de uso, aos, por assim dizer, dominados. Esta conclusão deve-

ria ter ficado clara, sobretudo depois que enfrentamos o dispositivo disciplinar. Mas a com-

preensão empírica do sucesso do Estado na tarefa de construção de uma relativa coesão social

deve agregar outra variável. Para tanto é necessário finalmente recorrer a uma outra importan-

te contribuição teórica. A dominação enquanto tal, para cuja conquista a disciplina é tão im-

portante, não coincide com aquilo que GRAMSCI denominou hegemonia. Todavia, também

esta noção, pelo menos para WEBER, reclama algum consenso, e segundo GRAMSCI seria a

razão estrutural pela qual determinadas formações sociais dispõem de maior legitimidade.

As linhas de definição entre Estado e sociedade civil, traçadas segundo a concepção de

GRAMSCI, são de difícil visualização. Por ela a própria noção de Estado se reporta a elemen-

tos da sociedade civil, de maneira que ambos tendem a constituir uma totalidade (compreen-

OFFE, Claus; LENHARDT, Gero. Teoria do Estado e política social, p. 15.

Cf. COUTINHO, Carlos Nelson. Marxismo e política: a dualidade de poderes e outros ensaios. São Paulo:

Cortez, 1994, p. 117.

sível segundo a seguinte fórmula: Estado = sociedade política + sociedade civil, ou seja, é

hegemonia revestida de coerção).

No esquema conceitual de GRAMSCI, grande parte da

conquista da hegemonia é realizada pelos aparelhos ideológicos que, por sua vez, podem des-

frutar de boa parcela de autonomia frente ao Estado. Nesse sentido, “a hegemonia não é um

pólo de consentimento em contraste com outro pólo de coerção, mas é a síntese de consenti-

mento e repressão.”

Segundo a concepção ampliada de Estado de GRAMSCI, se a domina-

ção, mesmo que não isoladamente, é garantida pelos aparelhos coercitivos do Estado, ela está

contida na hegemonia. Todavia, o que dá a esta última estabilidade é sua extensão sobre o

campo das idéias e até da moral.

Só assim pode o grupo dominante fazer com que interesses

próprios sejam percebidos como interesses coletivos.

No entanto, a mim parece que esta noção de hegemonia e aquilo que, segundo o pró-

prio GRAMSCI, constituiria seu antídoto – a contra-hegemonia baseada na construção de

novas instituições superestruturais, a cargo dos intelectuais orgânicos à “causa” - são de difícil

assimilação. O prova a dificuldade encontrada por todos quantos tentaram e ainda tentam in-

culcar nas classes “potencialmente revolucionárias” seu destino histórico de realizar a revolu-

ção.

Esta discussão, contudo, não vem ao caso. O que importa por agora é reconhecer, no

funcionamento do Estado capitalista, como se desenvolve sua atuação política estratégica,

inclusive em termos de conquista de legitimidade, quais as funções que concretamente ele

desempenha nessa atuação e qual o lugar reservado à instituição da pena nesta atividade mais

geral.

Para isso convém começar pela descrição da forma que o Estado organiza sua política

integral. Com efeito, a lei do valor, enquanto máxima do processo de reprodução do capital,

necessita que a submissão da força de trabalho à forma-mercadoria não seja deixada ao sabor

GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1989,

p. 10-11.

CARNOY, Martin. Estado e teoria política. 4 ed. Campinas: Papirus, 1994, p 99.

GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a política e o Estado moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1989,

p. 8-12. A inspiração em MARX é evidente, cf. MARX, Karl; ENGELS, Friederich. A ideologia alemã. 2 ed.

São Paulo: Martins Fontes, 1998, p 48, “Os pensamentos da classe dominante são também, em todas as épocas,

os pensamentos dominantes; em outras palavras, a classe que é o poder material dominante numa determinada

sociedade é também o poder espiritual dominante. A classe que dispõe dos meios de produção dispõe também

dos meios de produção intelectual, de tal modo que o pensamento daqueles aos quais são negados os meios de

produção intelectual está submetido também à classe dominante.”

da livre vontade dos indivíduos. Em vez de uma postura passiva, o Estado tem de tomar uma

atitude ativa na tarefa de proletarização, através da qual impede que os trabalhadores procu-

rem formas de subsistência distintas da alienação de sua força de trabalho. Conforme observa

OFFE,

apenas quando a escolha em se integrar ou não ao mercado de trabalho não couber

mais ao trabalhador, é que se pode contar com uma integração social confiável e permanente

da massa de trabalhadores. Para isso as decisões precisam ser reguladas politicamente. Entre

outras coisas, é preciso assegurar uma correspondência quantitativa aproximada entre o nú-

mero de indivíduos que se proletarizam de forma passiva e o número daqueles que, em vista

da demanda, podem encontrar ocupação. Para se solucionar estes problemas é necessário, por

um lado, vencer a resistência natural à socialização segundo o modelo da mercadoria. Para

tanto o Estado pode recorrer aos seus aparelhos ideológicos e repressivos. Dependendo do

contexto no qual sua atuação política ocorre, o acento recai mais sobre um destes aparelhos.

Dentro do desempenho deste plexo de funções o Estado também tende, por outro lado,

a cuidar de comprimir os salários. Deste modo, ao mesmo tempo em que tem de envolver uma

maior massa de trabalhadores nos processos produtivos, possibilitando a esta massa um in-

cremento da capacidade de consumo e permitindo, assim, a única possibilidade de existência

social plena que o capitalismo pode admitir (a existência na qualidade de consumidor), o Es-

tado capitalista não pode se desobrigar de sancionar políticas salariais que mantenham a ex-

tração de mais-valia em níveis interessantes. Por isso, enquanto limita a jornada de trabalho

para não permitir que o regime de trabalho degringole para a escravatura, o Estado atua, na

outra ponta, para que a massa de salários não inviabilize o processo de acumulação e reprodu-

ção do capital.

Esta estratégia de envolver um maior número de trabalhadores no processo de fruição

da riqueza social também produz um efeito social e político sem o qual a própria existência do

Estado capitalista e das relações de produção que lhe são próprias ficaria sob sérios riscos.

Ora, melhor do que através da introjeção de valores, as estratégias de legitimação do Estado

parecem melhor compreensíveis a partir de seu empenho em disponibilizar, desde que em

doses politicamente controladas, a fruição pelos indivíduos em geral, dos bens e riquezas por

eles próprios produzidos. Numa sociedade produtora de mercadorias, na qual vigora, sobran-

ceira, a livre circulação de bens regida pela troca equivalente, a principal maneira de o Estado

OFFE & LENHARDT, Teoria do Estado e política social, p. 18-21.

conquistar legitimidade é atuando em favor da assimilação, pelo mercado, do maior número

possível de pessoas. É assim que a figura do emprego, que traduz a venda da força de trabalho

pelo seu equivalente em dinheiro (salário), pode assumir uma dupla função: por um lado, ga-

rante a dominação e com algum grau de crença; por outro, assegura um mercado de consumo

para os bens que este mesmo mercado produz. A conquista da hegemonia pode se dar, pois,

mediante a submissão de quase toda a vida social aos mecanismos do mercado sem dele exigir

qualquer esforço.

Em resumo, a absorção de trabalhadores no mercado de trabalho, além de constituir

uma condição imprescindível para a realização do valor de troca, representa, ao mesmo tem-

po, uma das mais importantes estratégias de legitimação do Estado capitalista. Constitui sua

equação legitimadora capaz de realizar a exploração tornando anônimo o explorador. Desde

que vencida a resistência a se enquadrar no esquema de venda da força de trabalho pode o

Estado conciliar a existência de uma das necessidades constitutivas do capitalismo, que é a

extração de mais-valor, com o reforço de sua legitimidade.

Deste modo a totalidade das relações sociais tende a ser completamente regida segun-

do o mecanismo de produção e, mais importante, inclusive simbolicamente, de distribuição de

mercadorias. Como o valor só alcança sua realização quando da circulação do produto no qual

ele se incorpora, sua idéia implica, como necessidade lógica, a troca de equivalentes. A forma

mercantil é aquela regida pela ideologia do intercâmbio de equivalentes que tende a impreg-

nar a totalidade das relações sociais e a se refletir, entre outros inúmeros domínios, no direito.

“A idéia de equivalente, esta primeira idéia puramente jurídica, encontra novamente a sua

fonte na forma mercantil.”

Além de mediar as relações econômicas, faz o mesmo com as

relações jurídicas. Assim é que a pena, enquanto expressão da forma jurídica geral forjada

pela mentalidade burguesa, deve ser equivalente à gravidade da conduta que pretende punir. A

proporção entre o delito e a punição a que ele deve conduzir se reduz a uma relação de troca,

assim como aquela verificada entre o dano e sua reparação. Esta noção de equivalência ou de

igualdade, pelo menos no nível quantitativo, é o que fundamenta uma das mais caras estraté-

gias de legitimação do Estado.

PACHUKANIS, Teoria geral do direito e marxismo, p. 119.

Não há dúvidas de que, embora o envolvimento de uma grande parcela da população

no mercado de trabalho e de consumo de bens produza legitimidade, no seu âmago a troca de

equivalentes constitui apenas uma ideologia. Afinal, não é o capitalismo, em si e por si, uma

forma de convivência social onde a desigualdade é imanente?

De fato, para além da forma, o que designa as relações de produção capitalistas é o re-

gistro da desigualdade nas quais elas operam. Esta por certo não é a única contradição lógica

intrínseca ao modo de produção capitalista. A mais-valia implica, por definição, que parte da

força de trabalho empregada pelo trabalhador não encontre no salário sua equivalência. O que

a forma permite é que, mesmo sem retribuição, a apropriação da mais-valia não viole a lei do

valor. A relação mercantil entre capital e força de trabalho assume o caráter de troca de equi-

valentes, pois o salário é o equivalente monetário do valor da força de trabalho. Ocorre que a

criação da mais-valia, para não perturbar esta relação, se realiza fora dela, ou seja, no proces-

so de uso produtivo da força de trabalho. Por outras palavras: na produção, não na circula-

ção.

Daí que sob a forma mercantil, que impera na esfera da circulação, a troca de equiva-

lentes vigora escondendo a realidade concretamente desigual na qual ela repousa seus funda-

mentos. A seguinte passagem de LAURINDO MINHOTO, para este efeito, é lapidar:

A forma jurídica revestida pela moderna pena privativa de liberdade enreda-se numa con-

tradição entre os pólos da retribuição (uma pena a ser imposta a partir de um exame estrita-

mente lógico-formal acerca da ilicitude da conduta e da culpabilidade do agente) e da re-

forma (um cálculo utilitário destinado a prevenir a criminalidade e a reabilitar o condena-

do). A contradição é ideológica no sentido enfático, na medida em que se assenta numa a-

parência socialmente necessária assumida pelas relações sociais capitalistas, que, por sua

vez, é transposta de modo peculiar para o discurso jurídico penal da modernidade. O princí-

pio da recompensa equivalente medeia ao mesmo tempo relações jurídicas e econômicas.

Ambas aparecem como relações que se travam num jogo de reciprocidade em que vontades

individuais supostamente autônomas exercem o seu livre-arbítrio. A privação da liberdade

juridicamente concebida como retribuição internaliza esse modo específico de aparecer que

informa a esfera da circulação da sociabilidade capitalista (o que a forma jurídica revela).

Porém, sob o fundo falso da reciprocidade, os institutos jurídicos e econômicos operam

concretamente à base de gritantes desigualdades sociais. O outro da penalidade moderna

pode ser identificado na instauração de um aparato técnico-disciplinar destinado ao controle

das ilegalidades da força de trabalho e ao aprendizado, no cárcere, dos reclamos disciplina-

res do capitalismo fabril (o que a forma jurídica esconde).

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,

1999, p. 163: “À igual liberdade formal dos sujeitos no momento jurídico contratual da compra e venda da força

de trabalho se segue, no momento real da produção, ou seja, do consumo da força de trabalho, a subordinação e a

exploração do homem pelo homem.”

MINHOTO, Laurindo Dias. As prisões do mercado. Lua Nova. n 55-56, 2002, p. 133-154.

Com efeito, uma série de contingências e também a própria natureza da força de traba-

lho, fazem com que a sua mercantilização assuma características específicas, que se traduzem

no seu valor. Estas especificidades recomendam um tratamento apartado do assunto.

3.1 Características da “mercadoria” força de trabalho

MARX dizia que uma das coisas que distingue o valor da “mercadoria” força de traba-

lho de todas as demais é o ingresso, em sua composição, do elemento histórico ou social, ao

lado do elemento puramente físico. Este último elemento determina a entrada do padrão de

vida tradicional de cada país, e acaba constituindo uma carga que pode se projetar e perpetuar

no curso da história, desde que a classe trabalhadora tenha “capital político” para mantê-la.

Por isso, apesar de histórico e social, “pode acentuar-se, ou debilitar-se e, até mesmo, extin-

guir-se de todo, de tal modo que só fique de pé o limite físico.”

Além disso, a pressão reali-

zada pelas necessidades produtivas do capital também impele ao incremento dos salários. O

capital não costuma ter este nível de consciência. Por isso a intervenção política do Estado é

necessária. Finalmente e não menos importante, questões geopolíticas e de expansão do capi-

talismo em nível internacional também são decisivas, como se procurará deixar claro ao en-

frentar a tradução latino-americana do Estado moderno, forjado no interior de um capitalismo

de tipo dependente.

Como contrapartida em favor do capital, a “mercadoria” força de trabalho, por sua

própria constituição, tem sua venda determinada por contingências que lhe desfavorecem,

mesmo em termos de livre concorrência. Sua oferta no mercado não pode ser controlada estra-

tegicamente por quem dela dispõe. Ao contrário das demais mercadorias, a força de trabalho

não depende, tampouco é determinada, pelas expectativas de sua venda. Pois a elevação de

sua oferta é determinada por processos não-estratégicos, de ordem demográfica, por exemplo.

Por isso OFFE fala da desvantagem estrutural da força de trabalho.

Outro aspecto desta

desvantagem reside no fato de que a oferta da força de trabalho depende da oferta dos meios

necessários à sua subsistência. O fato de não controlar os meios de produção não permite que

a força de trabalho possa optar entre ser colocada à venda ou ser utilizada como meio de sub-

sistência, como é possível, por exemplo, com os produtos agrícolas. Com isso a demanda,

MARX, Karl. Salário, preço e lucro. In: Os Economistas. São Paulo: Nova cultural, 1996, p. 113.

OFFE, Claus. A economia política do mercado de trabalho. In: OFFE, Claus. Capitalismo desorganizado. São

Paulo: Brasiliense, 1995, p. 26 e segs.

pelo lado do mercado de trabalho, fica favorecida, principalmente porque, ao contrário da

imobilidade que caracteriza a força de trabalho, o mercado atua segundo a liquidez e a liber-

dade de outra “mercadoria”, o capital. Todas estas desvantagens convergem numa inferiorida-

de fundamental: a redução do pagamento como compensação, ou seja, a redução do preço da

mercadoria força de trabalho no mercado de emprego.

Esta inferioridade por certo se reflete na acumulação de capital político pelos não-

detentores de capital monetário. Sem embargo, o proveito que a evolução das forças produti-

vas pode produzir tem, em alguma medida, sua direção definida segundo a correlação de for-

ças entre as classes em presença. Isto não quer dizer que se possa desprezar o padrão reprodu-

tivo adotado pelo capital.

Por isso esta tendência em manter o nível salarial próximo de sua

linha inferior pode ceder. Todavia não ocorrerá senão dentro dos limites impostos por sua

expansão, ou melhor dizendo, pelo padrão que o capital adota para tal.

No Estado de bem-estar, como se verá mais adiante, o conjunto de forças hegemônicas

que o domina, se mostra mais consciente das limitações que o padrão reprodutivo oferece. A

estratégia, para além de ampliar a absorção da força de trabalho, consequentemente, também a

massa de consumidores, consistiu em deslocar parte do pagamento pela venda da força de

trabalho para o Estado. Não é outra a interpretação que se pode dar aos benefícios sociais típi-

cos do Welfare State; sua funcionalidade vai além do mero atributo de inclusão social: o salá-

rio indireto produz ainda o efeito de aliviar o capital. Pois os benefícios concretos, na forma

de valor de uso, que ele proporciona (assistência de saúde, previdência social, educação, segu-

ro-desemprego ou seus análogos, etc...), se não concedidos pelo Estado, obrigaria o capitalista

a incrementar sua retribuição pela força de trabalho rumo ao seu nível equivalente.

Ocorre que estas “concessões”, além de permitir um certo nível de organização da

classe trabalhadora, tende a criar uma “lacuna” no âmbito de “vigência” da lei do valor. Deste

modo, por um lado pode o movimento operário, atingindo um nível de organização maior e

mais orgânico, projetar sobre o Estado a energia de suas reivindicações. Por outro, permite o

deslocamento da força de trabalho para fora dos setores produtores de valor de troca. Ainda

que funcionais em alguma medida, a assimilação da força de trabalho por estes setores, no

Mais adiante (Capítulo III, infra) ao enfrentarmos o período neoliberal e a função repressiva que lhe corres-

ponde, se procurará discutir a reorganização produtiva pelo capital e a alteração de seu padrão de produção ri-

queza.

limite põe em xeque a própria essência do capital. Deste ponto de vista, se a oferta, pelo Esta-

do, por um lado desonera o capital produtivo, por outro o sobrecarrega mediante o incremento

da carga fiscal que lhe é imanente.

Todas estas variáveis, não permitem que se compreenda

a função precípua do Estado sem recorrer a complexidades. No item subseqüente, procuro

reconhecer estas complexidades.

3.2 A função precípua do Estado

Como visto, grosso modo, duas são as estratégias principais de legitimação de que o

Estado capitalista costuma lançar mão: a oferta de emprego e a destinação, por este mesmo

Estado, de benefícios concretos aos quais os indivíduos, para ter acesso, não precisam recorrer

ao mercado. Poder-se-ia dizer que somente em função destas concessões o Estado conseguiu,

em determinados contextos econômicos e sociais, desfrutar de um nível substancial de legiti-

mação. HABERMAS reconhece que a percepção de legitimidade, mais do que a garantia de

democracia, necessita da distribuição de valores de uso

mediante políticas fiscais.

Compreende-se, assim, que o Estado, tal como ele é aqui concebido, depende, em

termos funcionais, do desempenho simultâneo de atividades que visam garantir tanto o pro-

cesso de acumulação quanto a manutenção de sua legitimidade. A chave interpretativa do

funcionamento do Estado reside em observar o nível de sua ingerência nas relações de produ-

ção e na divisão social do trabalho a que estas relações induzem. Assim, a partir de quando se

dá conta de que precisa envolver um maior número de pessoas no processo produtivo, as es-

tratégias de legitimação, enquanto variável da política social do Estado, se modificam.

Porém, para submeter sua legitimação à forma-mercadoria que é sua estrutura celu-

lar, o Estado tem à disposição um número limitado de estratégias. Segundo CLAUS OFFE

seus limites estão dados justamente pela rigidez da forma-mercadoria e da produção de valor

de troca. Ou seja, permitir que determinada parcela da força de trabalho seja consumida para a

OFFE, Relações de troca e legitimação política, p. 201.

OFFE, Ob. citada, p. 185, observa que, “do ponto de vista do capital individual, a gênese e a expansão do

trabalho ‘concreto’ ao lado do trabalho assalariado, isto é, a absorção de parcelas de valor favorecendo a receita

do Estado em vez de somar-se ao capital variável, e o trabalho consumidor de valor em vez de trabalho gerador

de valor, são uma fonte constante de irritação e aparecem como um desperdício parasitário.”

HABERMAS, Jürgen. Problemas de legitimación en el capitalismo tardio. Madrid: Cátedra, 1999, p. 106.

produção de valor de uso, no limite, põe em xeque a equação legitimadora já referida.

Esta

rigidez, entretanto, não é de molde a impedir qualquer margem de manobra. Os espaços exis-

tentes correspondem às desvantagens que a força de trabalho experimenta no mercado de tra-

balho. Por isso que muitas vezes, e esta tende a ser a atuação do Estado, a introdução de ino-

vações institucionais em princípio incompatíveis com a acumulação capitalista nem por isso

deixam de atuar em favor do processo de valorização. Assim se dá, por exemplo, com a oferta

de serviços de saúde, de educação e, enfim, de toda infra-estrutura, normalmente a cargo do

Estado. Além disso, o deslocamento de parcelas da força de trabalho para a produção de bene-

fícios concretos serve como reforço das estratégias de legitimação resultantes da capacidade

de consumo que, se ficassem na dependência do mercado de trabalho assalariado, poderiam

não encontrar receptividade. Mesmo nestas condições os benefícios são maiores para o capi-

tal, considerado a nível global. Pois se enfrentadas por cada capitalista individual, estas estra-

tégias não poderiam ter êxito. Aqui a intervenção do Estado é curial, a partir de quando assu-

me e reconduz estas tarefas à centralidade de sua atuação político-administrativa.

A oferta de direitos sociais e de prestações assistenciais desfruta de uma posição de

importância nesse quadro. Ela também é dirigida politicamente, pois o poder administrativo

possui clara consciência das inter-relações das diversas políticas que compõem a política geral

do Estado, inclusive aquelas de corte político-repressivo.

Mas esta capacidade de integração

social varia na medida do sucesso da estratégia hegemônica. O dispositivo da disciplina e a

inculcação de valores, esta última deixada ordinariamente a cargo dos aparelhos ideológicos,

como já se disse, revelaram não bastar para garantir a eficácia deste processo. Daí a oferta de

benefícios sociais na forma de salário indireto que veio a caracterizar o Estado de bem-estar.

Suas limitações se revelam pela possibilidade de adoção de um padrão reprodutivo para os

quais a conversão permanente do trabalho em trabalho abstrato e assalariado não seja tão im-

portante. Assim também a força política da classe trabalhadora pode perder importância, pois

sua possibilidade de existência está condicionada à permanência da necessidade desta mesma

classe para o processo acumulativo do capital. Uma alteração radical do padrão produtivo e de

acumulação, a ponto de tornar o trabalhador (pelo menos) em tese dispensável, conduzirá à

drástica redução de seu papel político e até à perda da importância de sua existência social.

OFFE, Claus. Relações de troca e legitimação política. A atualidade do problema da legitimação. In: Proble-

mas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 1984, p. 180-214.

OFFE & LENHARDT, Teoria do Estado e política social, p. 30. Por isso as atividades estatais não podem ser

definidas em função da competência dos diversos órgãos, mas segundo sua orientação funcional em relação ao

problema estrutural objetivo: a constituição e reprodução permanente da relação de trabalho assalariado.

Finalmente, o quadro referencial que se pretende esboçar não prescinde de um escor-

ço acerca do esquema geral das crises do sistema capitalista, como o que se pretende fazer

adiante.

3.3 Crises econômicas e políticas: um teorema acerca da crise de legitimidade.

Neste quadro pintado com várias cores, nos quais os matizes que compõem a aquare-

la conjuntural são tributários das mais variadas naturezas (econômica, política, social e até

tecnológica), uma aguda crise tende a se desenhar no horizonte. Seu contexto consiste na con-

solidação da expansão dos mercados capitalistas em nível mundial, com a tendência a concen-

tração dos setores produtivos em monopólios, a fusão de empresas em conglomerados, etc.

No microcosmo, é o tempo do fordismo enquanto regra de organização das relações de produ-

ção, cujo locus privilegiado é o “chão da fábrica”. Neste âmbito o trabalho produtivo industri-

al ainda era o fator determinante do nível de existência social dos indivíduos e compunha o

imaginário coletivo no interior do qual qualquer possibilidade de ruptura política ia deixando

de fazer sentido.

No entanto os custos de produção se tornam cada vez mais altos. Simultaneamente,

observa-se uma substancial alta dos preços que, por incrível que pareça, se faz acompanhar do

aumento do desemprego. A simples existência de um considerável exército industrial de re-

serva não cumpria sua função de regulador do nível dos salários a contento. Contra isto atuava

os benefícios concretos concedidos pelo Estado.

As estratégias adotadas pelo Estado de bem-estar continham em si o germe da politi-

zação, à medida que favoreceram o lado da oferta de força de trabalho frente ao mercado no

qual ocorre a sua compra. Com efeito, a nota de distinção do Welfare foi a reelaboração de

seu funcionamento político no sentido de acomodar, com mais “conforto”, a classe trabalha-

dora em seus mecanismos de mercado. Desta forma, além de garantir as bases futuras de sua

expansão, logrou-se reforçar o esquema de legitimação que a história revelou constituir a es-

tratégia decisiva para a manutenção da hegemonia burguesa: a concessão de benefícios con-

cretos, detentores de valores de uso, a par da capacidade de consumo que incrementa a esfera

da troca de mercadorias na qual o valor se realiza plenamente.

Entretanto, também não deixaram de revelar uma vez mais o núcleo de contradições

ao qual o desenvolvimento do capitalismo está atado. Num sentido mais preciso, o Welfare

propiciou o reforço do poder de barganha da classe trabalhadora, que afinal poderia até optar

em não vender sua força de trabalho já que o Estado lhe disponibilizaria inclusive uma presta-

ção econômica (substituta do salário), enquanto durasse a procura por um melhor enquadra-

mento no mercado. Ao mesmo tempo reduziu a eficácia da lei da troca de equivalentes, uma

vez que nem toda subsistência era condicionada à opção entre se submeter ou não ao processo

de proletarização. Pelo menos nos países centrais, este ganho político permitiu ao movimento

sindical agregar forças em torno de seu objetivo principal que é o aumento da contraprestação

pela venda da força dos trabalhadores.

À compreensão desta crise de natureza política deve corresponder a compreensão do

esquema geral das crises capitalistas em termos econômicos. Segundo o esquema geral, de

movimentos cíclicos e reiterados, tal conjuntura pode ser interpretada da seguinte forma: o

capitalismo é, por natureza, global. Expandir suas fronteiras constitui a intenção que o anima.

Simultaneamente, ele é preso às contradições que estão na sua raiz. A lei da queda tendencial

da taxa de lucro constitui a síntese destas contradições. Tal lei traduz uma inferência lógica

da teoria do valor, da teoria da mais-valia e da composição orgânica do capital - todas catego-

rias cunhadas por MARX n’ O Capital. Ora, o capital contém dois componentes distintos. O

capital constante representa o trabalho morto e coincide com os próprios meios de produção.

É constante porque no processo produtivo, seu valor se mantém inalterado, de modo que o

valor nele imobilizado transfere-se ao produto sem alteração quantitativa. O capital variável

corresponde aos salários, enquanto pagamento da compra da força de trabalho, e sua variação

corresponde à taxa de extração de mais-valia. É a valorização do capital variável que dá lugar

à valorização do capital em sua totalidade. A relação quantitativa entre capital constante e

capital variável é o que se denomina composição orgânica do capital: quanto maior é o coefi-

ciente do capital constante, maior é a composição orgânica do capital, e vice-versa.

Determinante para se aferir a dimensão quantitativa dos componentes do capital, por-

tanto, será sempre a mais-valia. A mais-valia, por sua vez, consiste no tempo a mais, se com-

parado com o tempo socialmente necessário, dedicado pela força de trabalho para a produção

MARX, Karl. O Capital. Livro I, Tomo I. São Paulo: Nova Cultural, 1996, Cap. VI.

da mercadoria. Ela implica a apropriação de uma parte da força de trabalho pelo capitalista,

que a compensação econômica (o salário), não chega a pagar. Ela pode ser absoluta, isto é,

variável na medida da jornada de trabalho: quanto maior a jornada, se o salário não a acompa-

nha, aumenta-se a taxa de mais-valia absoluta. A mais-valia pode também ser relativa, que

resulta do acúmulo de inovações técnicas que otimizam a produção elevando a produtividade,

ao mesmo tempo que reduz o valor dos bens de consumo e o tempo de trabalho socialmente

necessário para a produção dos mesmos.

O grau de exploração da força de trabalho, isto é, a taxa de mais-valia, resulta da re-

lação entre a mais-valia e o capital variável. Ela é diferente do lucro, que resulta da relação

entre mais-valia e capital individual total (constante + variável). A taxa de lucro indica a valo-

rização do capital enquanto tal, o que significa afirmar que é possível que coexistam altas taxa

de mais-valia (portanto, de exploração da força de trabalho) com baixo nível de acumulação,

quer dizer, com baixas taxas de lucro. Por outras palavras, embora o lucro deva ter como pa-

râmetro o capital global, ele é produzido pela mais-valia, que por sua vez decorre somente de

sua parte variável, isto é, da parte do capital empregada para o pagamento da força de traba-

lho. No entanto, a tendência expansionista do capital o impele a procurar o aumento de sua

composição orgânica, ou seja, da parte correspondente ao capital constante. Isto deflui de sua

necessidade de valorização e acumulação. Desta forma os produtos devem ter seus custos

reduzidos, pois o coeficiente de trabalho vivo consumido no processo produtivo também se

reduz, simultaneamente ao aumento do trabalho morto, que radica no valor dos meios de pro-

dução necessários. Assim se completa o esquema explicativo pelo qual, segundo a sua própria

natureza, o capital é autofágico. Em outras palavras, para reduzir seu custo operacional e au-

mentar a quantidade de valor concentrada no produto, o capital acaba atacando sua razão de

ser, a produção de lucro. Ocorre que a redução do custo produtivo deságua no incremento da

produção, que tende a não encontrar mercados suficientes para consumi-la. Por isso o capital

tende a ignorar fronteiras geopolíticas e a expandir-se. Para isso a acumulação de capitais,

através do seu redirecionamento, da atividade do consumo para a de poupança, é decisivo.

Enfim, para realizar a mais-valia gerada na produção e evitar a desvalorização resultante da

superprodução, o capital precisa expandir seus domínios.

Através de sua expansão, mediante a criação de novos mercados, consequentemente,

da submissão de contingentes cada vez maiores à forma de relações sociais que lhe constitui,

o capital encontra o antídoto para o veneno que ele próprio destila. Por isso as crises são taxa-

das de cíclicas, já que se renovam através da sucessão de fases de depressão, reanimação e

auge econômicos, para então desaguar na crise seguinte. Desta forma, a acumulação do capi-

tal global tende a se cumprir através de sua acumulação e concentração. Daí ele precisar ser

reinvestido, o que lhe leva a empregar mais mão-de-obra. Logo surgirá um novo salto de de-

senvolvimento das forças produtivas (através do progresso tecnológico), que ensejará a pro-

dução de novo excedente de mão-de-obra... O que designa este padrão de funcionamento é a

renovação da necessidade de ser reinvestido. Isto significa que, para sua valorização, o capital

precisa tornar a investir nos processos produtivos; do contrário ele perderia sua base sensível

e tenderia a desfazer-se no ar.

À tal tentativa de explicação do esquema geral das crises econômicas cíclicas que

constitui o motor do sistema capitalista, deve seguir a compreensão de seus reflexos sobre as

estratégias de legitimação do Estado e as crises políticas que deste entrelaçamento podem

advir.

3.4 Os limites da legitimação burocrática: seu reforço e seus sintomas

Até aqui empenhei-me em descrever a forma de que como o Estado capitalista procu-

ra combinar o exercício de suas funções com a conquista de legitimação sem exagerar no re-

curso ao uso da violência. O recurso muito freqüente ao uso da força poderia revelar a debili-

dade de sua autoridade. Esta conformação, porém, não deixa de exprimir a violência que lhe

subjaz. O feito notável de fazer com que o estabelecimento da exploração da força de trabalho

como matriz das relações sociais seja percebido como legítimo não seria possível sem a exis-

tência da violência, ao mesmo tempo represada e diluída, que está na raiz de surgimento do

Estado. A ubiqüidade do poder é expressão do compartilhamento, pelo Estado, da violência

que lhe é exclusiva só realizada sob a condição de que seu exercício seja feito nos limites que

este mesmo Estado estabelece.

Nesta ordem de idéias, o Estado trata de fazer aquilo que o capital por si só se reve-

lou incapaz. Assim é necessário, por um lado, manter no nível mais baixo possível o valor da

força de trabalho, enquanto, de outro, satisfazer a obrigação, comunicada pela pressão das

necessidades produtivas, de fazer com que as mercadorias se disseminem massivamente, a

fim de fabricar novas necessidades de consumo, o que termina por elevar o valor da força de

trabalho. Ao ser funcional ao desenvolvimento do capital, o Estado passa a comungar de suas

contradições. Tais contradições se refletem no seu dever de angariar alguma crença de legiti-

midade, que por sua vez se projeta na estrutura institucional estatal. A variável repressiva que

compõe seu funcionamento, tem seus movimentos de alguma maneira condicionados segundo

a perda desta crença. Os diques que mantém contida a violência possuem comportas cuja ma-

nipulação tende a se concentrar nas mãos das classes sociais que esta pax social beneficia. Daí

sua tendência em reforçar a dominação que a garante.

Por mais avançado que possa ser, o equilíbrio político que esta forma de organização

social permite, tem uma limitação evidente. Mesmo a conquista da hegemonia, que se projeta

no campo das idéias e também dos desejos; mesmo a partilha estratégica da fruição, direta ou

mediada pelas prestações do Estado, de uma parte limitada da riqueza socialmente produzida,

não poderiam evitar que as estruturas sociais baseadas na desigualdade fossem demolidas.

Embora menos visível, foi a violência física, de que a pena é expressão jurídica, que permitiu

a consolidação e a manutenção da hegemonia política e econômica das relações de produção

capitalistas, a despeito de sua tendência suicida. Para isso o Estado - principalmente aqueles

tomados individualmente frente às populações que controla - não poupou esforços.

A discussão que se procedeu acima contribui para comprovar esta hipótese. Ora, aos

refratários a se submeterem às modalidades de socialização prescritas sob o capitalismo, de

forma mais ou menos desabrida, sempre se reservou a pena. Assim se conseguiu reprimir mo-

dos de vida inadaptados à relação de trabalho assalariado, como o tratamento dispensado ao

lumpenproletariado, por exemplo.

As desvantagens que marcam a circulação da “mercadoria” força de trabalho tem

uma importância exponencial a partir de quando a repressão entra em cena. Para explicitar

esta circunstância, talvez uma alegoria possa ser esclarecedora. Se imaginássemos o Estado na

condição de “fornecedor” da “mercadoria” força de trabalho, seus esforços deveriam tender a

manter sempre disponível em seus estoques uma quantidade relativamente grande desta “mer-

cadoria”. Para isso parece evidente que ele atue para prender os “possuidores” – numa pala-

vra, a população - desta mercadoria a limites espaciais correspondentes, no máximo, ao seu

território.

Deste modo ele pode garantir a existência de um exército industrial de reserva

cuja função é não permitir aumentos indesejados dos salários. Estes limites podem ser mais

reduzidos e não ultrapassarem o tamanho de uma penitenciária. Não assombra, pois, que se

ouse concluir que, se o exército industrial de reserva é o regular geral dos salários, o exérci-

to de encarcerados é o regulador geral do exército de reserva.

Não só a modulação e manipulação do tempo – que constitui o critério geral do valor

– mas também a própria dimensão espacial, compõem a estrutura institucional do Estado se-

gundo a matriz burguesa. Daí a centralidade da disciplina: “a disciplina é uma forma de con-

trole do espaço e do tempo; a sociedade burguesa é uma sociedade disciplinar.”

Qualquer

analogia com a Teoria Geral do Estado oficial não seria mera coincidência; tampouco só uma

analogia; quem sabe, antes, uma ascendência deste esquema sobre a disciplina acadêmica em

questão.

O discurso jurídico de justificação do poder punitivo não deixa de exprimir esta idéia

que, aliás, permeia toda a ciência jurídica burguesa: assim como o que determina a dimensão

do valor é o tempo socialmente necessário à produção da mercadoria – o tempo médio de dis-

pêndio de energia produtiva, como lembra JUAREZ CIRINO

- a idéia de reparar o delito

“através de uma multa pela liberdade, para nascer, foi necessário que todas as formas concre-

tas da riqueza social tivessem sido reduzidas a mais abstrata e mais simples das formas, ao

trabalho humano medido pelo tempo.”

100

O tempo constitui assim, e ao mesmo tempo, o crité-

rio geral do valor e a medida da liberdade a ser suprimida pela pena.

Certamente por esta razão, é que POULANTZAS aponta que a atomização do corpo

dos indivíduos inscreve-se dentre aquilo que o Estado instaura e representa, cujo fundamento

encontra-se na especificidade das relações de produção capitalistas. O mesmo tratamento o

Estado dispensa à configuração do tempo (linear, seria e repetitivo) e também ao espaço. A

organização da divisão social do trabalho está determinada por estas grandezas, que o Estado

Até a emergência do capitalismo a fixação a um determinado território não era uma obviedade. Nunca se pere-

grinou tanto quanto na Idade Média. Segundo POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder e o socialismo, p. 116,

também esta matriz espacial decorre da separação fundante entre trabalhador e seus meios de produção.

MACHADO, Roberto. Introdução: por uma genealogia do poder. In: FOUCAULT, Michel, Microfísica do

poder. 18 ed. São Paulo: Graal, 2003, p. XVII.

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Teoria da pena: fundamentos políticos e aplicação judicial. Curitiba:

ICPC/Lumen Juris, 2005, p. 23.

100

PACHUKANIS, Ob. citada, p. 130.

configura mediante a atuação de seus aparelhos. Assim pode o Estado fabricar essa individua-

lidade corpórea por um conjunto de técnicas de saber e de práticas de poder. A conclusão de

POULANTZAS parece certeira e até esclarecedora: a corporalidade capitalista não se baseia

sobre as relações mercantis, sobre o corpo-mercadoria, em suma, no fetichismo mercantil do

corpo. A tecnologia política do corpo tem como base primeira o quadro referencial das rela-

ções de produção e da divisão social do trabalho.

101

Para compreender melhor o momento e a medida da intervenção do poder punitivo

no exercício da dominação é mais uma vez necessário incluir um ingrediente, que censura

qualquer simplificação. É de acordo com o desenvolvimento das forças produtivas e segundo

as relações de força entre as classes, que o Estado modula sua atuação política, podendo osci-

lar, com maior ou menor ênfase, das políticas assistenciais às repressivas. O aumento do re-

curso ao poder punitivo pode assim ser percebido como sintoma da crise de legitimidade.

102

Uma das estratégias de legitimação mais caras à sobrevivência do Estado reside no

estímulo à assimilação, pelos mecanismos de mercado, de um maior contingente de trabalha-

dores, que assim se convertem em consumidores, mas que, ao fim e ao cabo, dada a nova ne-

cessidade de consumo a que esta estratégia induz, tende a desaguar no aumento da massa de

salários. Em virtude destas antinomias pode o Estado confrontar esta realidade e impor um

nível salarial mais “adequado”. Dada a materialidade das relações de produção nele existen-

tes, o ideal seria mantê-lo próximo do nível de subsistência. A própria constituição estrutural

do Estado o obriga a tomar esta direção. A contradição, no entanto, mais uma vez é evidente:

se um dos principais produtos de sua política geral consiste em seu esforço de impedir a “au-

tofagia” do capital mediante o incremento das possibilidades de consumo da classe trabalha-

dora, nesta mesma política o Estado tem de atuar, simultaneamente, para não deixar que a

recompensa pela venda da força de trabalho não se afaste muito de seu nível mínimo.

De forma mais ou menos complementar, não é incomum assistir-se à reproposição de

uma outra estratégia, esta marcadamente punitiva. As crises econômicas podem se converter

em crises políticas, sobretudo se forem capazes de aliar a redução da distribuição da riqueza

social com um razoável equilíbrio das forças políticas proletárias. As crises políticas, em ter-

101

POULANTZAS, Ob. citada, p. 70-74.

102

Para HABERMAS, Problemas de legitimación en el capitalismo tardio, p. 163, o desaparecimento da crença,

faz despertar a coação até então contida.

mos materiais, traduzem déficits de legitimação. Daí não ser propriamente inusitada a crimi-

nalização, pelo Estado, de toda atitude que reconheça a deslegitimação de seu poder.

103

É nes-

te mesmo clima que a propagação do medo e do alerta acerca da ferocidade do crime, também

encontra respaldo público e se traduz em reforço da legitimidade perdida. Não raro o discurso

jurídico lança mão deste raciocínio: a função da pena, seria, assim, reforçar ou reconquistar a

confiança da população, evidentemente aquela de “bem”, na vigência e na autoridade do direi-

to e do Estado que é seu provedor. Assim também se pode notar que o processo de criminali-

zação, porque produz delinqüência, fabrica ocasiões para a demonstração da força punitiva do

Estado, afinal necessária a uma estrutura institucional de parca autoridade. Também esta es-

tratégia é funcional, na medida em que, mesmo com limitações, reforça o poder do Estado. A

estratégia do medo assim se dissemina: deixa apenas de projetar-se sobre aquilo (ou aquele)

que é criminalizado e passa a se espelhar naquele que criminaliza.

Desta forma se torna possível concluir este tópico afirmando que, a existência do

crime, assim como do inimigo, constitui uma necessidade do Estado moderno. Do contrário

ele não teria razões “legítimas” para acionar a violência que ele mantém imobilizada. Assim

como o inimigo produz a guerra, o criminoso produz o sistema penal. A renovação do crime,

assim como os atos tomados como terroristas é o que justifica a utilização permanente da vio-

lência aprisionada pelos diques da racionalidade de tipo legal. Desta maneira o Estado intenta

manter sua base de legitimação, que é de natureza legal, sem abrir mão do freqüente uso da

força que ele fez privativa. Daí que desde seu estabelecimento, o Estado moderno, notada-

mente aquele que se diz democrático, frequentemente recorre à suspensão da regra jurídica

sem implicar a perda de sua vigência.

Descortina-se, assim, o caráter produtivo tanto da guerra quanto do crime no modo

de produção capitalista. Conforme registra com muita propriedade LAURINDO MINHOTO,

nos manuscritos conhecidos como Teorias da Mais-Valia, destinados à análise histórica da

teoria, MARX já assinalava este caráter com o qual, de resto, o capitalismo procura investir

toda relação social:

Um filósofo produz idéias, um poeta poemas, um pastor sermões, um professor tratados etc.

Um criminoso produz crimes (...) O criminoso não produz somente crimes, ele produz tam-

bém o Direito Penal e, em conseqüência, também o professor que produz cursos de Direito

103

Na verdade uma constante histórica, segundo ZAFFARONI, Eugenio Raul; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Ale-

jandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 516.

Penal e, além disso, o inevitável tratado no qual este mesmo professor lança no mercado ge-

ral suas aulas como ‘mercadorias’. (...) O criminoso produz, além disso, toda a polícia e to-

da a justiça penal, os beleguins, juízes, carrascos, jurados etc. (...) Enquanto o crime retira

uma parte da população supérflua do mercado de trabalho e assim reduz a competição en-

tre os trabalhadores (...) a luta contra o crime absorve outra parcela dessa mesma popula-

ção (...) O crime, pelos meios sempre renovados de ataque à propriedade, dá origem a mé-

todos sempre renovados de defendê-la e, de imediato, sua influência na produção de máqui-

nas é tão produtiva quanto as greves.

104

4 A dominação política e o concreto funcionamento do sistema penal.

Tomar a dominação tida por legítima como uma específica manifestação de poder

impõe ainda discutir os efeitos concretamente produzidos pelo exercício do poder do Estado.

Isto concorre com a explicação já anunciada acerca da específica espécie de controle social de

que o sistema penal se encarrega de exercer. Sua manifestação essencialmente burguesa con-

siste na prisão como aparelho disciplinar exaustivo da sociedade capitalista.

105

Seu funciona-

mento concreto traz na raiz o gene da ilegalidade; sua ilegalidade então é congênita. Estas

características alcançaram o poder punitivo com o desenvolvimento do Estado moderno, em-

bora a história da pena preceda a história do direito moderno, consequentemente, também a

do conceito de delito.

106

A compreensão do sistema penal não pode se furtar de conhecê-lo empiricamente.

Este conhecimento impõe reconhecer sua tendência incorrigível em afastar-se das amarras do

direito. Há vários exemplos históricos desta constatação. Não são infreqüentes, particularmen-

te no Brasil, os momentos históricos nos quais o avanço legislativo é compensado ou mesmo

freado pelo recurso a discursos ultrapassados, atados a leis revogadas por exemplo; a mesma

coisa costuma acontecer no nível das práticas.

107

O mecanismo funciona mais ou menos do

seguinte modo: a uma incorporação de ideais republicanos na legislação, por exemplo, sucede

reelaborações ao nível dos saberes, mas sobretudo naquele das práticas, a fim de abrandar as

104

Apud MINHOTO, As prisões do mercado, p. 146.

105

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal: parte geral. Curitiba: ICPC/Lumen Juris, 2006, p. 489.

106

BARATTA, Alessandro. Vecchie e nuove strategie nella legittimazione del diritto penale. Dei delitti e delle

pene. Ano III, n° 2, 1985, p. 247-268.

107

Para recuperar um fato que nos é próximo e, mais do que isso, ainda repercute no Brasil, convém recordar as

circunstâncias da emergência do primeiro Código Penal republicano (1890). Apesar de ter instituído a igualdade

penal entre os cidadãos, o contexto histórico de então (caracterizado pelos efeitos da recém realizada abolição da

escravidão) exigiu que as elites recorressem a evasivas pouco ortodoxas, em especial mediante a recepção entu-

siástica de uma doutrina já em decadência lá onde havia abrolhado. Trata-se da absorção tardia, nos estertores do

século XIX, da criminologia positivista no Brasil. A respeito, com mais detalhe, ver Capítulo V, seção 3, infra.

mudanças introduzidas pela e na lei. Sua explicação exige recorrer mais uma vez a

FOUCAULT, pois sua conhecida articulação entre poder e saber tem neste caso uma aplica-

ção perfeita com base na seguinte premissa: as práticas sociais, enquanto maneiras prevale-

centes de exercício de poder, em suas relações, produz o saber, que por sua vez tende a repro-

duzir estas mesmas práticas.

108

Isto pode explicar como é possível a coexistência de coisas a

rigor excludentes: apesar da existência da regra da lei, a cristalização de práticas sociais reite-

radas e estandartizadas convergem na constituição de saberes que tendem a se objetivar e a

construir consensos assimilados e postos em prática pelas pessoas sem que elas se dêem con-

ta.

O que se deve sublinhar aqui é que é nesta problemática implicação entre o poder ju-

rídico (da regra) e o poder disciplinador (da norma) que se encontra a explicação teórica para

a verdadeira relação de complementaridade, entre o exercício destes poderes, tão característi-

co do funcionamento do sistema penal.

Em princípio, a consideração do sistema penal deveria induzir a tomá-lo como local

para o exercício de poder legítimo porque é pautado pela legalidade. Afinal, segundo o dis-

curso jurídico, o princípio da legalidade é a verdadeira espinha dorsal do direito penal. Entre-

tanto, o direito penal não funciona na medida estrita da planificação legal, tanto no nível da

definição das condutas criminosas quanto no nível da legalidade processual, pela qual as a-

gências do sistema penal atuariam segundo pautas detalhadamente explicitadas na lei, com

clara função de garantia. A renúncia à legalidade é a regra de funcionamento do sistema pe-

nal, onde sua constituição estrutural (seletiva) tende a conceder mais espaço ao estado de po-

lícia do que ao estado de direito. O estado de polícia é aquele no qual todos estão submetidos

ao poder dos que simplesmente mandam, sem qualquer mediação jurídica. Não há estados de

direito perfeitos, mas apenas estados de direito que contêm (mais ou menos eficientemente) os

estados de polícia neles enclausurados.

109

108

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder, p. 27, observa que poder e saber estão diretamente implicados;

não há relação de poder sem constituição correlata de saber, nem saber que não suponha e não constitua ao

mesmo tempo relações de poder.

109

Ver ZAFFARONI, Eugenio Raul; BATISTA, Nilo, et all. Direito penal brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan,

2003, p. 41 e segs.

O sistema penal se distingue então pela seletividade; não só no nível da criminaliza-

ção primária, mas sobretudo no da criminalização secundária.

110

Numa sociedade capitalista,

ele é estruturado para recair sobre as classes que, por desfrutarem de uma condição econômica

e política mais débil, se encontram numa situação de objetiva vulnerabilidade social. Quanto

maior é esta fragilidade maior é a possibilidade de ser atingido pelo sistema penal, de ser cri-

minalizado. Uma perspectiva macrossociológica torna possível encontrar, por detrás do fenô-

meno da criminalização, os mesmos mecanismos que dão conta da desigual distribuição de

bens e de oportunidades entre os indivíduos no interior de uma estrutura social pautada pela

desigual apropriação privada dos meios de produção e da riqueza social que eles produzem.

111

Nestas condições, a interpretação não ficará completa se não responder à questão re-

lativa aos critérios e fatores que decidem sobre a suspensão da regra jurídica para permitir,

em seu lugar, a incidência da norma. A resposta, pelo menos conceitualmente,

112

mais uma

vez é oferecida por FOUCAULT, mediante o recurso ao conceito de gestão diferencial das

ilegalidades. Em Vigiar e punir FOUCAULT observa que no Antigo Regime os diferentes

estratos sociais desfrutavam de uma margem mais ou menos equivalente de ilegalidade tole-

rada. As infrações às leis, em alguma medida, eram permitidas pelo soberano. Nesta realidade

se erguia um dos mecanismos principais de legitimidade do rei: ao mostrar-se indulgente e

compreensivo, o rei dava mostras de sua superioridade, de sua piedade. Mesmo as camadas

mais vulneráveis, a despeito da inexistência dos privilégios dedicados somente aos estratos

dominantes, gozavam de margens de tolerância, que acabaram se tornando indispensáveis à

110

O processo de criminalização se divide em dois níveis: o primário corresponde à definição, efetuado por meio

da lei, das condutas proibidas mediante a ameaça de pena; o secundário é a ação punitiva exercida sobre as pes-

soas concretas pelos organismos que executam a política penal do Estado (Ministério Público, Poder Judiciário,

polícia, penitenciárias, etc.). Aludindo à questão da criminalização primária BAUMAN, Zygmunt. Globalização:

as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999, p. 131, representa esta característica original do

poder punitivo da seguinte maneira: “Roubar os recursos de nações inteiras é chamado de ‘promoção do livre

comércio’; roubar famílias e comunidades inteiras de seu meio de subsistência é chamado enxugamento’ ou

simplesmente ‘racionalização’. Nenhum desses feitos jamais foi incluído entre os atos criminosos passíveis de

punição.”

111

Cf. BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas

Bastos, 1999, p. 106; também CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. 2 ed. Curitiba:

ICPC/Lumen Juris, 2006, p. 126, para quem, indo ainda mais longe, “o processo de criminalização (...) protege

seletivamente os interesses das classes dominantes, pré-seleciona os indivíduos estigmatizáveis distribuídos

pelas classes e categorias sociais subalternas e, portanto, administra a punição pela posição de classe do autor, a

variável independente que determina a imunidade das elites de poder econômico e político e a repressão das

massas miserabilizadas e sem poder das periferias urbanas, especialmente as camadas marginalizadas do merca-

do de trabalho, complementada pela variáveis intervenientes da posição precária no mercado de trabalho e da

subsocialização – fenômeno definido como administração diferencial da criminalidade.”

112

Antes de FOUCAULT, o trabalho pioneiro de RUSCHE & KIRCHHEIMER. Punição e estrutura social.

1999, já relatava que no surgimento do capitalismo “o direito propiciou um vasto campo de imunidade para atos

que seriam punidos severamente se praticados por membros de classes inferiores.” (p . 29)

sua própria existência. Neste contexto histórico, tanto as ilegalidades de baixo quanto aquelas

permitidas para as classes altas conviviam numa relação quase de cumplicidade. Este jogo

recíproco fazia parte da vida política e econômica da sociedade.

113

Mas o século XVIII abre

uma crise das ilegalidades populares, na base de sua conversão, de uma ilegalidade de direitos

para uma ilegalidade de bens. A concentração da propriedade fundiária, assim como o surgi-

mento do novo regime de fruição desta propriedade, sucedido rapidamente pelo desenvolvi-

mento de portos, pelo aparecimento de grandes armazéns, vão tornando as pequenas ilegali-

dades intoleráveis.

114

Ao mesmo tempo em que passou a exigir dura repressão a qualquer ile-

galidade transformada de ilegalidade de direitos em ilegalidade de bens, a burguesia reservou

para si “o campo fecundo da ilegalidade de direitos.” De modo que, para FOUCAULT, “um

sistema penal deve ser concebido como um instrumento para gerir diferencialmente as ilegali-

dades, não para suprimi-las todas.”

115

Nesta linha interpretativa, é possível avançar um pouco mais: talvez não seja propri-

amente a renúncia à legalidade o princípio fundamental do funcionamento concreto do siste-

ma penal, mas a desigualdade na distribuição dos espaços de ilegalidade, distribuição esta

pautada pela posição de classe

116

do agente criminalizado; definitivamente uma gestão dife-

rencial das ilegalidades.

É na ponta do sistema penal, onde as agências não-judiciais, notadamente a polícia,

que esta desigualdade de tratamento se manifesta da forma mais cruenta. Isto contudo não

significa que no nível do Poder Judiciário o fenômeno não ocorra. A seletividade do sistema

penal é estrutural e vigora em todos os seus níveis, de forma que não há no mundo sistema

penal cuja regra geral não seja a criminalização secundária em razão da vulnerabilidade.

117

Além de serem as protagonistas do funcionamento subterrâneo do sistema penal, a polícia

113

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: a história da violência nas prisões. 16 ed. São Paulo: Vozes, 1997, p

70-71.

114

FOUCAULT. Ob. citada, p. 73-74: “Com as novas formas de acumulação de capital, de relações de produção

e de estatuto jurídico da propriedade, todas as prática populares que se classificavam, seja numa forma silencio-

sa, cotidiana, tolerada, seja numa forma violenta, na ilegalidade dos direitos, são desviadas à força para a ilegali-

dade dos bens. (...) a economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista.

A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de

classes, pois, de um lado, a ilegalidade das propriedades; de outro a burguesia, então se reservará a ilegalidade

dos direitos.”

115

FOUCAULT. Ob, citada, p. 75

116

A variável decisiva para CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. 2 ed. Curitiba:

ICPC/Lumen Juris, 2006, p. 75 e 127.

117

ZAFFARONI, Eugenio Raul; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal

brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 51.

desfruta de um destaque na seleção desigual dos criminalizados. Pouco poder de criminaliza-

ção secundária fica à disposição do poder jurídico, portanto. Na verdade, o sistema funciona

de forma inversa à sustentada pelo discurso jurídico, segundo o qual em primeiro lugar está o

legislador (responsável pela criminalização primária), depois o juiz e só por último a polí-

cia.

118

Isto se explica, entre outras coisas, porque um dos fatores responsáveis pela vulnerabi-

lidade é a situação de visibilidade e a forma pouco elaborada de como as classes subalternas

cometem crimes. Tal não quer dizer que os pobres enquanto tais são incapazes de criar formas

mais ou menos polidas de atuação. Incide aqui, além de sua posição de classe, a atribuição de

estereótipos responsáveis pela ativação de preconceitos e outras idiossincrasias que tendem a

identificar a figura do delinqüente enquanto tal com uma determinada compleição física e

também com uma específica maneira de agir.

Daí ser possível compreender que o verdadeiro exercício do poder punitivo se con-

centra na sombra do sistema penal, lá onde quem determina a seleção é a polícia. A existência

da prisão compõe uma peça importante desta engrenagem punitiva. Afinal, o poder de encar-

ceramento chega a ser uma exclusividade policial. “Prisão e polícia formam um dispositivo

geminado; sozinhas elas realizam em todo o campo das ilegalidades a diferenciação, o isola-

mento e a utilização de uma delinqüência. (...) A vigilância policial fornece à prisão os infra-

tores que esta transforma em delinqüentes.”

119

O papel da justiça fica assim relegado a segun-

do plano, consequentemente, também a força do direito.

Não se pode finalizar esta parte sem se debruçar mais detidamente sobre o significa-

do histórico do aparelho policial. Desde seu surgimento, a polícia é imbuída de uma tática

voltada ao governo político das populações. Ela é caracterizada por uma racionalidade pró-

pria, cuja genealogia levou FOUCAULT a estudá-la muito antes do Iluminismo. Trata-se da

idéia de gerenciamento de rebanhos, de um exercício pastoral de poder, típico de sociedades

orientais antigas.

120

Foi, posteriormente, assimilado pela teologia cristã, mas eclodiu como

tecnologia de poder e estratégia de obediência apenas com o advento da modernidade. Para

118

ADORNO, Sérgio. Discriminação racial e justiça criminal em São Paulo. Novos Estudos – CEBRAP. nº 43.

nov/95, p. 45-63, chama a atenção para a preponderância da fase policial da persecução criminal, fora do contro-

le do Poder Judiciário, onde vigoram procedimentos de tipo inquisitorial, próprios de nossa herança ibérico-

medieval. Neles o poder conferido à polícia é acentuado e determinante ao processo de estigmatização que o

acusado irá vivenciar; na pesquisa por ele empreendida foi possível observar, por exemplo, que “a arbitrariedade

dos procedimentos desse tipo pesa com mais rigor sobre os réus negros do que sobre os réus brancos.”

119

FOUCAULT. Vigiar e punir, p. 234.

120

FOUCAULT, Michel. “Omnes et singulatim”: por uma crítica da “razão política”. Novos Estudos -

CEBRAP, nº 26, março de 1990, p. 77-99.

FOUCAULT, o que torna verdadeiramente demoníacas as sociedades modernas ocidentais e o

impressionante processo civilizatório (e também devastador) que elas impulsionaram é a

combinação das estratégias de dominação das cidades, tipicamente gregas, nas quais a lei des-

fruta de proeminência, e aquela próprias do poder pastoral, baseado no esquadrinhamento e na

individualização do rebanho, de governo dos indivíduos, segundo um tipo muito específico de

racionalidade. Esta racionalidade constitui a própria razão de Estado, que através da polícia e

no exercício da tecnologia de controle das populações, garante e realça o seu poderio.

121

polícia desfrutaria assim de um papel muito mais importante do que WEBER poderia supor

para a conquista da dominação. Pois conforme a tradição cristã, a obediência é uma virtude,

segundo a qual aquele que obedece exprime o acatamento de sua submissão pessoal à vontade

do pastor, pouco importa a lei. A questão resolve-se no nível pessoal, cujos laços em nada se

assemelham aqueles desenvolvidos no feudalismo.

122

Ao perscrutar a origem do direito na violência no ensaio intitulado Zur Kritik der

Gewalt, de 1921, WALTER BENJAMIN, após considerar que o direito tanto é instituído

quanto mantido pelo poder, enquanto manifestações de violência, vê na polícia uma institui-

ção privilegiada de expressão desta mesma violência que está na raiz do Estado moderno.

123

polícia seria a fratura essencial apontada por AGAMBEN

124

na qual o estado de exceção se

exterioriza, fazendo com que a aplicação da lei – que traduz o poder mantenedor do direito -

seja suspensa sem perder sua vigência. Ela funciona naquele registro da lei que é sua negação

e constitui a maior degenerescência do poder.

125

121

FOUCAULT. Ob. citada, p. 90-94.

122

FOUCAULT. Ob. citada, p. 85-88.

123

BENJAMIN, Walter. Crítica da violência: crítica do poder. In: Documentos de cultura, documentos de bar-

bárie . São Paulo: Cultrix/USP, 1986, 160-175.

124

AGAMBEN, Estado de exceção, p. 48.

125

BENJAMIN, Ob. citada: “A infâmia dessa instituição – sentida por poucos, porque raramente a competência

da polícia é suficiente para praticar intervenções mais grosseiras, podendo, no entanto, investir cegamente nas

áreas mais vulneráveis e contra os cidadãos sensatos, sob a alegação de que contra eles o Estado não é protegido

pelas leis – consiste em que ali se encontra suspensa a separação entre poder instituinte e poder mantenedor do

direito. Do primeiro se exige a legitimidade pela vitória, do segundo, a restrição de não se proporem novos fins.

O poder da polícia se emancipou dessas duas condições. (...) A afirmação de que os fins do poder policial seriam

sempre idênticos aos do direito restante ou pelo menos ligados a eles, é falsa. Na verdade, o ‘direito’ da polícia é

o ponto em que o Estado – ou por impotência ou devido às inter-relações imanentes a qualquer ordem judiciária

– não pode mais garantir, através da ordem jurídica, seus fins empíricos, que deseja atingir a qualquer preço. (...)

Seu poder é amorfo, como é amorfa sua aparição espectral, inatacável e onipresente na vida dos países civiliza-

dos. E, apesar da polícia amiúde ter o mesmo aspecto em toda a parte, não se pode negar que seu espírito é me-

nos arrasador na monarquia absoluta – onde ela representa o poder do soberano, que reúne plenos poderes legis-

lativos e executivos – do que nos regimes democráticos, onde sua existência, não sublimada por nenhuma rela-

ção desse tipo, testemunha a maior degenerescência imaginável do poder.”

Daí que para a polícia a população sempre foi vista como um inimigo a controlar; sua

existência se deve ao controle social extremo do povo, normalmente identificado às classes

subalternas. Isto talvez explique alguma parte do antagonismo que parece imanente à relação

problemática entre o povo e a instituição policial. Talvez aponte também um diagnóstico para

o fato contraditório segundo o qual esta oposição beligerante persiste, a despeito do recruta-

mento dos agentes policiais ser realizado justamente naqueles estratos sociais que ela visa

controlar e submeter.

Finalmente, isto também pode explicar porque é próprio aos Estados capitalistas que

em seu seio convivam estado de direito e estado de polícia, cada um exprimindo heranças

distintas: o primeiro devendo sua memória à antiguidade grega, o último à teologia cristã, que

lhe foi buscar na antigas sociedades orientais e lhe atribuiu feições completamente distintas,

culminando na verdadeira mutação que a modernidade capitalista veio lhe impor.

CAPÍTULO II - A GESTÃO PUNITIVA DA FORÇA DE TRABALHO: UMA BREVE

PERIODIZAÇÃO.

Na seqüência deste estudo, já pressuposta a prisão como modalidade essencial de pu-

nição das sociedades capitalistas, será necessário percorrer a história das estratégias penais a

partir da perspectiva do cárcere. Tal percurso não será extensivo, tampouco se reportará aos

textos legais que foram se sucedendo, porquanto a intenção se reduz a uma breve menção aos

estágios evolutivos do modo de produção capitalista e suas regiões de intersecção com as

formas de punição por ele adotadas, invariavelmente através dos aparelhos de Estado. A histó-

ria da prisão se confunde ou quase se identifica com a manifestação do poder punitivo através

dos aparelhos do Estado moderno. Se o Estado indica a concentração do poder político, o po-

der de punir desde a modernidade é eminentemente político, e nesta condição se inscreve nas

táticas do Estado para administrar a demanda de mão-de-obra numa sociedade produtora de

mercadorias. Nesta consideração também já está pressuposta que a forma jurídica do contrato,

como ideologia estruturante da legitimação burguesa, situa-se numa situação de correspon-

dência lógica com a instituição da forma-mercadoria e a troca de equivalentes. Tanto para a

administração da punição quanto para a assimilação econômica e política de maiores ou me-

nores contingentes de proprietários apenas de sua força de trabalho, estas categorias provindas

da crítica radical da economia política clássica são centrais.

Antes de se referir ao desenvolvimento histórico das idéias acerca da pena, nesta parte

se pretende analisar os diferentes métodos de punição que se foram sucedendo no desenvol-

vimento histórico experimentado pelos países capitalistas. Embora questões ideológicas –

sobretudo religiosas – evidentemente desfrutem de grande importância no que concerne à

alteração da percepção do papel da prisão como método punitivo

126

, a existência de uma ínti-

ma correspondência entre o desenvolvimento das forças produtivas e a adoção de específicas

táticas punitivas, é inegável, e constitui, desde a obra Punishment and social structure de

GEORG RUSCHE e OTTO KIRCHHEIMER, uma evidência empírica e teórica da qual não

se pode desdenhar. A estes dois autores se deve o surgimento desta tradição investigativa tor-

nada, no seio da criminologia crítica, um pressuposto do qual não se pode abrir mão. Nesta

linha, a historiografia da punição enquanto tal parece uma tarefa impossível, pois a punição

como tal não existe; o que existe são somente práticas punitivas específicas e historicamente

126

A este respeito, ver BÔDE DE MORAES, Pedro Rodolfo. Punição, encarceramento e construção de identi-

dade profissional entre os agentes penitenciários. São Paulo: IBCCrim, 2005, p. 130.

determinadas.

127

Esta hipótese tende a se opor – embora não a excluir totalmente – a uma ou-

tra linha interpretativa que entende possível percorrer as modificações operadas nas estraté-

gias punitivas a partir da idéia, aparentemente imemorial, da uma necessidade social sentida

pelas comunidades humanas desde seus primórdios. Não se nega, evidentemente, que a puni-

ção constitui um fenômeno social, na medida em que só se pode compreendê-la como resul-

tante da atividade humana coletiva. No entanto, por ser social, também é atravessada por fato-

res independentes da vontade consciente dos indivíduos em constante interação. Nela interfe-

rem grandezas culturais, também é certo, já que o próprio processo de privação e de limitação

instintiva experimentado no nível dos hábitos humanos constitui-lhe em alguma medida.

128

fato é que, sem embargo dos reflexos e projeções de todos estes fatores, neste trabalho a op-

ção metodológica baseada na predominância, inclusive cognitiva, do desenvolvimento das

relações de produção e de seus desdobramentos, impede tomar a pena, e sua forma eminente-

mente moderna, a prisão, como agente cultural, entendido aqui como instituição que agrega

as mais diversas perspectivas, para cujo desenvolvimento interferem inúmeras causas, mas

sobretudo aquelas baseadas no pensamento e na percepção íntima que do fenômeno possuem

os indivíduos. Isto não corresponde a uma simplificação, como poderia interpretar aquele que

concebe os fenômenos sociais como produto de complexa e intricada rede multicausal e pro-

dutora de sentido. Antes constitui uma abordagem que toma os fatos sociais e a percepção que

deles se nutre, como produto de uma contingência, ainda que em última instância, que provém

das relações de produção econômica, como vetor fundamental da reprodução de um tipo es-

pecífico de relações sociais.

A isto se deve agregar, ainda neste exercício de explicitação metodológica, que os dis-

cursos punitivos sempre ocultaram outras funções desempenhadas pelo sistema penal. Deter-

minados contextos históricos permitem vislumbrá-los com mais clareza; outros menos. Em

geral se pode dizer que – e isto constitui um desenvolvimento importante que se deve tributar

à criminologia crítica – a função declarada consiste naquela desejada e admitida pelos partici-

pantes de um determinado sistema social; elas costumam ser vendidas como reais, embora

não o sejam propriamente, e assim são assimiladas coletivamente, com extraordinária eficácia

no nível discursivo, que afinal, não deixa de constituir a realidade. As funções latentes são

127

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: ICC/Freitas Bastos,

1999, p. 18.

128

A este respeito, ver ELIAS, Norbert. O processo civilizador: a história dos costumes. Rio de Janeiro: Jorge

Zahar, 1990.

aquelas que, a despeito de influírem no sistema social, não correspondem à vontade ou ao

discurso assumido e reproduzido pelas pessoas.

Estas discussões estão todas também contidas no substrato metodológico da crimino-

logia crítica. Em suma, embora não seja o momento para aprofundar este assunto, mas apenas

o de fixar com honestidade o “ponto final” que dará a chave interpretativa de todas as orações

que lhe antecedem, a relação entre estruturas materiais e aquelas culturais/ideológicas, deve

ser designada não por uma relação linear de causa e efeito, mas como uma relação dialética,

em cujo seio se estabelece um recíproco e constante jogo de influência recíproca.

129

1. As condições sociais da Baixa Idade Média e a prisão pré-capitalista.

Antes de se tornar a reguladora coativa do mercado de trabalho, a prisão possuía uma

outra configuração. Desde a Antiguidade, a prisão servia à custódia processual dos acusados

de delitos, em regra por um curto período de tempo, até o seu julgamento ou execução da pe-

na.

130

Não desempenhava um papel central nos sistemas de punição. Embora com algumas

mudanças, a prisão persistiu com estes contornos na Europa da Idade Média. Na Baixa Idade

Média as penas mais comuns eram a indenização e a fiança, enquanto modalidade punitiva

apropriada para regular relações entre iguais em status e bens.

131

As condições sociais das

camadas inferiores da população não podiam ser consideradas muito ruins, sobretudo em fun-

ção da grande disponibilidade de terra. Dela resultava possível uma ampla mobilidade espaci-

al, que fazia com que os senhores de terra dedicassem uma atenção especial aos seus servos;

do contrário eles poderiam migrar em busca de melhores condições de vida. Além da inexis-

tência de penas públicas, vale dizer, concentradas nas mãos de um aparelho separado da soci-

edade e da produção, o período caracterizava-se pelas relações baseadas na tradição. Em ter-

mos genéricos, portanto, a função do direito penal consistia na manutenção da paz, baseada na

preservação da hierarquia social.

129

Neste preciso sentido, explicitando teoricamente (e cognitiscivamente) a criminologia crítica, BARATTA,

Alessandro. Che cosa è la criminologia critica. Dei delliti e delle pene. v 1, 1991, p. 53-81.

130

WACQUANT, Loïc. The penalization of poverty and rise of neo-liberalism. Capítulo criminológico, v. 31, n

1, Maracaibo, jan/mar 2003, p. 7-22.

131

RUSCHE & KIRCHHEIMER. Ob. citada, p. 21.

Entre meados do século XIV e o início do século XV, o decréscimo populacional pro-

vocado pela peste negra na Europa permitiu que as infrações das classes menos favorecidas

fossem assimiladas com alguma facilidade: por serem poucos, os trabalhadores eram mais

necessários. É no início dos 1500 que a coisa começa a mudar. A principal razão talvez resida

na alteração do regime de terras e o surgimento do instituto jurídico da propriedade, que pode-

ria até dispensar os senhores do exercício direto da própria posse. A implementação da agri-

cultura intensiva reclamou o avanço das técnicas, a fim de aumentar a produção. Disso tam-

bém decorreu a redundância de mão-de-obra, consequentemente, o despejamento dos traba-

lhadores nas cidades, completamente atordoados pelo rompimento dos laços de servidão que

garantiam sua subsistência. Aliada à recuperação populacional e ao aumento da demanda por-

tanto, os mercados estavam garantidos, e a agricultura se tornava um negócio lucrativo.

132

entanto as condições da produção não permitiam a absorção de toda mão-de-obra disponível,

particularmente a camponesa. Com isso engrossava-se a legião de errantes e andarilhos atrás

de condições de subsistência, pelos caminhos e estradas. Como não havia trabalho, o recurso

disponível consistiu na reunião em bandos de mercenários. Foi assim que, durante todo o sé-

culo XV a insatisfação e o ressentimento puderam começar a grassar por toda a sociedade.

É neste contexto que passa a vigorar a já mencionada “gestão diferencial das ilegali-

dades”; ou seja, simultaneamente à redução da tolerância até para os pequenos deslizes das

classes empobrecidas – que àquela altura, em razão de seu volume, já provocavam bastante

medo – incrementava-se a imunidade para os atos puníveis praticados pelas classes dirigentes.

Essa distinção de tratamento se manifestava sobretudo pelo rigor quanto aos delitos contra a

propriedade, de acordo com as exigências da burguesia, que experimentava o crescimento

vertiginoso de sua força política. É neste ambiente que se reclama a racionalização e a centra-

lização das atividades administrativas. Logo, a ideologia proto-burguesa impregnaria as leis, e

os castigos corporais se institucionalizariam, sistematicamente, como a forma punitiva por

excelência da Baixa Idade Média. A brutalidade em sua execução, seja pena de morte ou não,

começou a atingir níveis desconhecidos; é chegada a fase dos suplícios, tão bem descritos por

FOUCAULT, ao se referir à agonia de Damiens logo na introdução de Vigiar e punir.

Em suma, se pode designar a Baixa Idade Média como período no qual a oferta de for-

ça de trabalho não era problema, pelo menos para os proprietários dos meios de produção –

132

RUSCHE & KIRCHHEIMER. Ob. citada, p 24-5.

basicamente grandes extensões de terras. A abundância da oferta conduzia à desvalorização

da mercadoria força de trabalho, por conseguinte, à desvalorização da vida humana. Esta é

uma tendência incorrigível do capitalismo. De modo que “a luta renhida pela existência mol-

dou o sistema penal de tal forma que este constituiu-se num dos meios de prevenção de gran-

des crescimentos populacionais.”

133

Em princípio, o papel reservado à prisão neste período impõe a pressuposição de que

seu surgimento, antes de ganhar contornos punitivos/corretivos, deu-se a fim de permitir a

exploração racional da força de trabalho. Os desdobramentos desta hipótese serão recorrentes

daqui por diante. Nesta época, a composição orgânica do capital era reduzida, quer dizer, o

capital constante era sub-representado na sua relação com o capital variável. Isto significa

que, apesar de proto-capitalista, a produção de valor já dependia exclusivamente da taxa de

mais-valia, ou seja, do grau de exploração econômica – que não deixa de ser física, sobretudo

neste caso – imposto ao regime produtivo. O detalhe aqui é que a taxa de mais-valia era com-

posta majoritariamente pela mais-valia absoluta.

É de se notar, também, o forte papel desempenhado pela pena para a exploração nesse

contexto histórico, conhecido por acumulação primitiva. Seu alto grau de violência, para mui-

to além daquela coação econômica característica, não seria possível sem o recurso ao poder de

punir. Ainda que não possa ser considerado propriamente submetido à lei do valor como crité-

rio de acumulação de capital, consequentemente, como maneira típica de reprodução das rela-

ções sociais sob o capitalismo, o período da acumulação originária, para permitir a acumula-

ção de capital, em primeiro lugar, exagerava na utilização de privilégios; ao mesmo tempo

concentrava-se na exploração desumana da força de trabalho, da qual a escravidão é a expres-

são mais violenta, sempre através da utilização indispensável do poder punitivo,

134

esteja ele

ainda meio diluído entre as pessoas, como poder privado, esteja já concentrado nas mãos do

Estado; pouco importa. Para partilhar da perspectiva evolucionista que caracterizou também o

marxismo, vê-se que o período de acumulação primitiva permitiu a coexistência contraditória

de dois estágios excludentes entre si: o estabelecimento das relações sociais capitalistas e a

133

RUSCHE & KIRCHHEIMER. Ob. citada, p 35.

134

Ver MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário. Rio de

Janeiro: Revan/Instituto Carioca de Criminologia, 2006, p. 35; também DE GIORGI, Alessandro. A miséria

governada pelo sistema penal. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006, p 42-43.

manutenção de um modo de produção que lhe era comparativamente retrógrado por constituir

uma etapa anterior.

Embora não seja o momento mais adequado, já que sua discussão será feita mais à

frente quando se analisar as peculiaridades dos sistemas penais brasileiros, pode-se desde já

registrar que, na periferia, o escravismo colonial teve sua existência histórica atada ao desen-

volvimento do modo de produção capitalista europeu, que à época praticamente coincidia com

o global. Aqui por certo pode se instaurar uma polêmica, na base da peremptória afirmação de

MARX de que o escravismo e o modo de produção capitalista são de todo incompatíveis. Esta

afirmação se funda na idéia de que a fase de acumulação primitiva não se regia propriamente

segundo a lei do valor. Realmente. Entretanto, o tráfego de africanos, a instauração do planta-

cionismo escravista nas Américas, ambos “necessários” ao comércio ultramarino, assim como

a expulsão dos camponeses dos campos na Europa e os verdadeiros massacres a eles impostos

pelo Estado sob o mercantilismo, menos que anomalias, só se tornaram possíveis porque se

desenhava num horizonte não distante, com mais ou menos coerência, o que viria a ser o capi-

talismo em sua forma estrita com suas leis típicas de funcionamento e reprodução. De modo

que se pode afirmar que a coexistência destes fenômenos aparentemente contraditórios não

constituem um paradoxo histórico, mas pode ser explicada como opções estratégicas que fo-

ram eleitas pelos países que estavam à frente do processo colonial, para fixar as bases da su-

premacia burguesa que estava por se consolidar, então já economicamente, mas logo politi-

camente. Um exemplo histórico que bem representa estas opções repousa sobre o fenômeno

da parcial substituição, nas políticas penal e colonial inglesa do final do século XVII, da pena

de degredo pela escravidão negra. Seu objetivo foi, em termos gerais, o de reduzir o nível das

condições de trabalho dos servos coloniais brancos, que eram “condenados” a trabalhar na

América. À determinada altura tal pena passou a ser percebida menos como uma sanção do

que um prêmio, já que muitos dos deportados lá viviam como nunca chegaram a viver na In-

glaterra, tendo em vista a possibilidade de progresso econômico, inclusive se tornando inde-

pendentes depois de um certo período. Assim o afluxo de africanos, a fim de propiciar o au-

mento da oferta de trabalhadores, ainda mais com os menores custos imagináveis, aliviou

consideravelmente a demanda de trabalho na colônia.

O escravismo se estendeu muito mais do que os estágios de desenvolvimento abstra-

tamente previstos pelo marxismo podiam prever. No Brasil, por exemplo, durou até fins do

século XIX. De modo que se pode afirmar que “a produção escrava na América e o tráfico de

escravos africanos não foram meramente, ou mesmo predominantemente, uma transição para

o capitalismo. Foram um sustentáculo relativamente estável, um pedestal de superexploração

sobre o qual se ergueu o capitalismo europeu.”

135

Este dado é relevante, pois embora o desen-

volvimento do capitalismo possa obedecer às mesmas leis gerais e se submeta às mesmas ca-

tegorias, seu curso e o lugar que determinada região ocupa no sistema global, mesmo antes da

atual globalização, se diferencia segundo a posição política e econômica do país em que ele se

desenvolve. A acumulação originária constitui um ótimo exemplo desta constatação: se ela se

realizou a partir do feudalismo, determinará um percurso histórico, se a partir do escravismo,

terá outro.

136

Os desdobramentos destas especificidades vão longe e ainda hoje não param de

dar provas.

2. A instituição da prisão como pena: o mercantilismo.

O despejo dos trabalhadores imemorialmente atados a terra, produto da destruição das

relações de produção de tipo agrícola-artesanal, com a dissolução das relações de dominação

baseadas na tradição, se por um lado permitiu a libertação daqueles vínculos “retrógrados” da

servidão - sempre vangloriada pelos fisiocratas – por outro, deixou os recém-libertos absolu-

tamente desamparados. Para as relações de produção que se iam introduzindo, eles ainda não

serviam, entretanto; não estavam adaptados. Simultaneamente ao crescimento de centros ur-

banos provocados pela imigração, nota-se, no final do século XVI, uma crescente demanda

por certos bens de consumo. Em alguma medida, a conquista das colônias contribui para esta

expansão dos mercados, já que também demandava uma massa considerável de mercadorias.

Com o crescimento da manufatura, este contingente desamparado tendia então a ser assimila-

do pelas novas relações de produção. A desproporção das penas, que funcionava, inconscien-

temente ou não, como agente destruidor da mão-de-obra, começava então a ser colocada em

xeque. A questão então voltava-se para a construção de políticas que pudessem reduzir toda a

força de trabalho desperdiçada e diluída à forma capitalista de subordinação. Pois a grande

oferta de mão-de-obra não era canalizada para o trabalho produtivo, sobretudo em face da

135

NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Império. 6 ed. Rio de Janeiro: Record, 2004, p. 139.

136

Mais à frente (Capítulo V), quando serão enfrentadas as peculiaridades do sistema punitivo de países periféri-

cos, o Brasil será tomado como referência; ali o tema aqui apenas esboçado será desenvolvido com mais detalhe.

resistência dos trabalhadores a se enquadrar neste regime de trabalho desconhecido. Preferiam

a mendicância, que do ponto de vista da ética eclesiástica católica, não era percebida negati-

vamente, pelo contrário. Uma maneira de se garantir aqui na vida mundana, o lugar para o

descanso eterno, certamente era através da caridade para os menos favorecidos.

A intervenção do Estado fez-se então necessária. Afinal, “a história da política pública

para mendigos e pobres somente pode ser compreendida se relacionarmos a caridade com o

direito penal.”

137

Os ociosos e vagabundos eram também os que praticavam os pequenos deli-

tos, basicamente contra a propriedade. Neste contexto surge provavelmente a primeira institu-

ição com o propósito de limpar a cidade de vagabundos e mendigos: o castelo de Bridewell,

instituído em Londres por ordem do rei da Inglaterra. O objetivo da instituição era reformar

os internos através do trabalho disciplinado e obrigatório. Logo se instituíram impostos visan-

do suprir financeiramente as poorhouses, baseadas no mesmo modelo da Bridewell, que espo-

cavam por toda a Inglaterra.

138

O regime interno destas instituições inglesas era rigoroso, so-

bretudo para quem se recusasse a enquadrar-se na rígida disciplina do trabalho. Mas este fato

tem uma explicação complementar: a partir do século XVI, particularmente na Inglaterra,

embora não só nela, presencia-se uma redução da mão-de-obra disponível por conta de guer-

ras religiosas.

139

Nesta fase a intervenção do Estado voltou a ser reclamada, e se deu através

da formulação de uma legislação que impunha, dentre outras limitações, um teto salarial, aci-

ma do qual nenhuma contratação era permitida. Como se vê, a atuação do Estado num espaço

de tempo relativamente pequeno mudara de sinal: à medida que se aproxima o século XVII, o

capital nascente vai necessitar, em troca da imposição do terror e dos suplícios, de mecanis-

mos que lhe continuem garantindo os lucros altíssimos que a chamada “revolução dos preços”

do século XVI lhe proporcionou.

140

Aliada à regulamentação das contratações e dos valores

de salário, emergem políticas sociais de tratamento da pobreza, mediante as quais se buscava

inculcar o trabalho produtivo disciplinado. O preciso significado desta política estatal se atin-

ge quando se percebe que seu móvel consiste na criação da possibilidade de imposição de um

salário baixo, apesar da reduzida oferta de mão-de-obra. A simbiose crime-pobreza aqui deno-

tava-se apenas na percepção da recusa ao trabalho como um delito.

137

RUSCHE & KIRCHHEIMER. Ob. citada, p 52.

138

MELOSSI & PAVARINI. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário, p. 36.

139

RUSCHE & KIRCHHEIMER. Ob. citada, p 40.

140

MELOSSI & PAVARINI. Ob. citada, p. 38.

Apesar de seu surgimento na Inglaterra, é na Holanda que as poorhouses vão se dis-

seminar mais rapidamente e, mais importante, vão deixar de lado os eufemismos e passam a

se assumir como verdadeiras workhouses. Ora, a Holanda era a nação capitalista modelo do

século XVII. Seu papel de destaque na cena do tráfico mercantil ultramarino permitiu-lhe um

desenvolvimento econômico invejável, incrementando sua demanda por força de trabalho.

Contudo, a oferta não era tão grande como, por exemplo, na Inglaterra. Surgem assim as

Rasp-huis. Seu nome decorre da atividade de trabalho para a qual elas foram inicialmente

concebidas, que consistia em raspar, com uma serra de várias lâminas um “certo tipo” de ma-

deira até reduzi-la a pó. Deste pó extraía-se um pigmento utilizado para tingir fios. Não será

coincidência, mas estes fatos dão conta de uma madeira natural da América do Sul. O tal

pigmento possuía uma coloração avermelhada e de seu nome deriva o de um país chamado

Brasil.

141

Pode-se entrever, assim, qual foi o lugar reservado ao Brasil na dinâmica da conso-

lidação do capitalismo global.

A existência das Rasp-huis era garantida por uma ativa intervenção estatal. Como ob-

servam MELOSSI e PAVARINI, ao aludir ao monopólio garantido às Rasp-huis, o decisivo

era a “relação particular que se instaura entre a escolha da técnica produtiva e a função e o

objetivo da casa de correção.” Afinal, o mesmo pigmento podia ser extraído mediante uma

técnica menos rude (com uma pedra de moinho e empregando menos mão-de-obra), e, princi-

palmente, com uma melhor qualidade. Estabelece-se aqui uma conhecida problemática entre

trabalho livre e trabalho forçado. A técnica mais elaborada era aplicada por quem desenvolvia

o trabalho livre, enquanto a mais atrasada, pelo poder público, que lhe garantia para si o mo-

nopólio. Isto é sintoma do papel que o Estado viria a desenvolver cada vez mais regularmente,

a fim de interferir na composição orgânica do capital. Em termos econômicos, a Rasp-huis

representa um modelo no qual a inversão de capital constante é a menor possível, algo muito

comum à manufatura – na qual praticamente inexistem máquinas. Neste modelo o lucro tende

a ser obtido somente a partir da taxas extorsivas de sobretrabalho (mais-valia absoluta), medi-

ante baixíssimos salários evidentemente, só tornadas possíveis através de trabalho forçado.

142

Talvez esta seja a descrição do primeiro caso de concorrência desleal. A atuação do

Estado, ao manter o monopólio e não permitir que o “setor privado” em formação não lucras-

141

A hipótese é confirmada por BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro:

Jorge Zahar, 1999, p.118.

142

MELOSSI & PAVARINI, Ob. citada, p. 44.

se com aquela atividade fortemente regulamentada, implicava um desequilíbrio em termos

capitalistas. No entanto, os trabalhadores recebidos nestas instituições destinadas a pobres

eram sobretudo os menos preparados para o trabalho disciplinado. Ao contrário, por exemplo,

dos artesãos, eles se revelavam, mais do que despreparados, bastante refratários à assimilação

daquele tipo de trabalho. Assim, apesar das eventuais reclamações, a interpretação historica-

mente contextualizada do período dá conta de que, no processo de imposição de uma forma

específica de trabalho, a função do Estado foi preponderante para a constituição de uma cole-

tividade de trabalhadores adaptada à rígida disciplina fabril que começava a se insinuar. De

maneira que elas serviam menos para a produção propriamente dita do que para a produção de

trabalhadores disciplinados, aos quais FOUCAULT chamará de dóceis e úteis. A questão era

assimilar o trabalho produtivo como vocação.

2.1 O papel da confissão religiosa

Nos desdobramentos posteriores, mas também no surgimento destas instituições, a

confissão religiosa foi, senão determinante, pelo menos decisiva. O surgimento das poorhou-

ses, logo convertidas em workhouses, na verdade está intimamente vinculado à percepção que

os protestantes possuíam da pobreza.

143

Ao contrário da crença católica, para estes não havia

virtude no cuidado privado com os pobres, feito às próprias custas. Não era assim que se ante-

ciparia seu lugar no céu. O ócio e a mendicância, para Lutero por exemplo, deviam simples-

mente ser abolidos. Nesse sentido, a dissolução da dominação de tipo eclesiástica era funda-

mental para os reformadores, que visavam substituí-la. Era necessário descentralizar o senti-

mento religioso, até então sob o controle exclusivo do clero. Na base desta substituição está

menos o reconhecimento do excesso do controle de tipo eclesiástico do que na sua insuficiên-

cia. De modo que a incorporação da ascese protestante, calcada na ética do trabalho e da pro-

dução, viria atravessar todas as esferas da vida doméstica e pública, como uma carga quase

insuportável.

144

Aliás, não é só no nível da imposição de uma determinada disciplina, de um

determinado espírito para o trabalho, que a ética protestante se manifesta neste contexto. Ela

explica, é verdade, em alguma medida o porquê de os protestantes sempre terem saído à frente

no que concerne à acumulação de bens e de capitais; quer se leve em conta os indivíduos que

143

Para MELOSSI & PAVARINI, Ob. citada, p. 63 e 67, estas instituições necessariamente se confundem, ten-

dência que se acentuará com a 1ª Revolução Industrial, já no século XIX.

144

WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p.31.

coabitam um determinado território, quer entre os próprios territórios ou países, onde o de-

senvolvimento de relações sociais propriamente capitalistas antecedeu aos demais.

Não se enfrentará aqui a questão da multiplicidade ou mesmo da prevalência de de-

terminadas causas para a explicação de fenômenos sociais e históricos por demais complexos.

Para isso seria necessário enfrentar pelo menos as afirmações de WEBER na Ética protestante

e o espírito do capitalismo, obra em boa parte dedicada a estabelecer uma relação de oposição

ao esquema metodológico do materialismo histórico, ao qual, desde o princípio deste trabalho,

esclareci ter aderido. O fato é que a confissão religiosa é responsável por uma influência ex-

traordinária nos temas que aqui se enfrenta. Se o texto se debruçasse menos sobre os fatos

históricos do que sobre as idéias que prevaleceram em cada qual deles, tal influência certa-

mente emergiria ainda mais forte. Por agora convém apenas retomar a notável a predominân-

cia de protestantes entre os proprietários do capital, principalmente onde o desenvolvimento

do capitalismo pôde redistribuir a população em camadas sociais segundo suas necessidades.

Este fenômeno, em boa parte, tem raízes históricas, precisamente num passado que o perten-

cimento a certa confissão religiosa aparece – como o próprio WEBER não pôde deixar de

notar - menos como causa do que como conseqüência de fenômenos econômicos.

145

Quer

dizer, foi nas regiões mais desenvolvidas economicamente que se estabeleceram as bases para

uma revolução na Igreja. Além disso, impõe destacar que a ascese protestante se mostrou im-

portante, por exemplo, para manter em baixos níveis os salários. Segundo WEBER, é herança

do calvinismo a contrapartida para se fazer frente ao aumento dos salários resultante da ado-

ção do pagamento por tarefa. Se a elevação da remuneração tinha o efeito de impelir o traba-

lhador a trabalhar mais e assim também incrementar seus ganhos, podia também encorajá-lo a

trabalhar menos para continuar ganhando o mesmo. Isto seria um típico sintoma daquele “tra-

dicionalismo” com o qual a ética reformada sempre tinha de se defrontar. A solução calvinista

foi a redução dos salários para fazer com que o trabalhador trabalhe mais para continuar a

ganhar o mesmo: o povo só trabalha porque é pobre e enquanto for pobre.

146

Esta asserção é

análoga e chega a ser uma outra versão de expressar a lógica que preside o chamado princípio

da less eligibility (menor elegibilidade); segundo este princípio, as condições sociais e eco-

nômicas das prisões devem sempre ser inferiores às encontradas do lado de fora; do contrário,

antes de representar um fator de inibição da criminalidade, a prisão traduziria um estímulo, e

145

WEBER, A ética protestante e o espírito do capitalismo, p. 31.

146

WEBER. Ob, citada, p 53 e 161.

se colocaria em xeque aquela função dissuasória da pena que o discurso jurídico costuma

chamar de prevenção geral negativa.

É inegável a importância da ascese intra-mundana para a verdadeira guinada cultural

que o trabalho disciplinado demandou para ser instaurado. Não há dúvida que, na parte desti-

nada para a motivação psicológica, tão ao gosto de WEBER, a religião foi fundamental. Foi

ela que tornou possível interiorizar, tornar silenciosa a forma de violência que é constitutiva

ao capitalismo. No entanto, além de não se poder ver nela a fonte primeira, temporalmente

antecedente ao desenvolvimento de formas pouco elaboradas de acumulação capitalistas, a

religião por certo não oferece a chave-explicativa para a compreensão do movimento histórico

da prisão. Afinal, mesmo que com um atraso de quase dois séculos, também na França católi-

ca o confinamento de pobres e vagabundos se generalizou.

147

Disseminava-se assim, em mea-

dos do século XVII, os Hôpitaux généraux.

A despeito de algumas diferenças que se registravam entre Inglaterra e Holanda, e en-

tre estes dois países frente à França, além de muitas outras existentes com o restante dos paí-

ses da Europa, o fato é que, neste período de cerca de dois séculos (XV ao XVI), a oferta de

força de trabalho ainda não constituía a variável independente. Mesmo quando se verifica um

certo surplus, continua freqüente o recurso aos trabalhos forçados. Isto se explica em parte

pela dificuldade em se romper com o tradicionalismo contra o qual tanto investiu a ética pro-

testante. Noutras palavras, não poderia ser sem esforço, e também não sem um longo período

de tempo, que este novo regime de trabalho, esta nova matriz de reprodução social, fosse

assimilada, inclusive intimamente. É por isso que é legítima a conclusão de que, sob o mer-

cantilismo, a prisão funcionava especialmente para a adaptação dos trabalhadores às novas

condições produtivas que se anunciavam, como prenúncio da primeira Revolução Industrial.

3. A consolidação da prisão como pena: a Revolução Industrial e o liberalismo

econômico.

O mercantilismo pavimentou o trajeto percorrido pela prisão para se instituir como

forma regular de punição. Foi sob sua existência histórica que se foi forjando a idéia de que a

147

RUSCHE & KIRCHHEIMER. Ob. citada, p 75.

imposição de pena não poderia vir dissociada de alguma utilidade, de algum benefício eco-

nômico. Foi também no mercantilismo que uma nova racionalidade começou a se generalizar,

não só entre os capitalistas que tinham nesta nova lógica a força propulsora dos interesses

econômicos que os animava, mas também, embora em menor medida evidentemente, sobre as

classes dominadas. Era exatamente para isso que a prisão foi se consolidando, ao ponto de a

detenção ter servido tanto para a pobreza quanto para os criminosos: a questão era a aprendi-

zagem da forma de trabalho que os burgueses reservavam aos proletários, ainda que tivessem

que impô-la a fórceps, como de fato a impunha no interior destas instituições.

À consolidação da prisão se deveria seguir sua elaboração conceitual. A contrapartida

nos sistemas de pensamento, nas justificativas mais ou menos encobridoras, foi buscada nos

iluministas. Os principais princípios que postulam pela limitação do poder punitivo e pelo fim

das penas cruéis realizadas sobre os próprios corpos dos condenados invariavelmente devem

suas existências às idéias racionalistas e burguesas desenvolvidas a partir do final do século

XVI, mas que tiveram seu grande impulso apenas na segunda metade do século XVIII. Sua

consolidação, inclusive ao nível ideológico, ocorreu somente com a garantia de que também o

poder político já se encontrava à disposição da classe burguesa. A instituição do princípio da

legalidade para a definição e punição de crimes, de procedimentos também legalmente previs-

tos para a apuração destes mesmos crimes e para a imposição e execução de suas penas, a

proporcionalidade entre o crime e a pena, enfim, traduzem todos elaborações conceituais rea-

lizadas por pensadores mais ou menos orgânicos à supremacia política recém-conquistada

pela burguesia. Seu significado para a época, para ser melhor compreendido, deve tomar em

conta que uma das principais armas de dominação da nobreza e do clero era justamente o ma-

nuseio do poder punitivo. Por isso era fundamental impor limites ao seu exercício. Desenham-

se também os contornos que deveria assumir o novo aparelho administrativo do Estado. É

importante retomar as incessantes reclamações por previsibilidade e calculabilidade que pre-

valeceram no ambiente intelectual da época. Estas necessidades também deviam se projetar

sobre o sistema punitivo, como exigência de provisão de segurança, principalmente para as

relações de troca mercantil que se aprofundavam e se generalizavam.

A consolidação do poder social nas mãos da burguesia opera uma espécie de reação

antiiluminista, primeiramente nas práticas mas logo nas construções doutrinárias do século

XIX.

148

As condições sociais da época, isto é, as condições do mercado de trabalho não eram

boas. De fato o século XVIII, o “século das luzes”, pode ser considerado também o século da

explosão demográfica na Europa. A situação mudara sensivelmente. As casas de correção

surgiram num contexto social relativamente favorável, do ponto de vista do mercado de traba-

lho. Não havia a produção de um excedente digno de registro. Tanto assim o é que, durante

mais de dois séculos, os eventuais excessos não foram capazes de determinar uma modifica-

ção incisiva da política social do Estado neste âmbito. Ao lado da explosão demográfica, a

introdução de máquinas a vapor produziu efeitos catastróficos, ao despejar nas ruas um gran-

de contingente de trabalhadores que foram por ela substituídos. Ao contrário de antes, a inter-

venção do Estado começava a ser objeto de constantes ataques. A burguesia clamava por li-

berdade para a indústria e para o comércio. A livre concorrência se convertia na garantia da

harmonia, de modo que o sistema de regulamentação estatal deveria ser proscrito. Em troca

entraria em cena a invisible hand do mercado. As relações de trabalho entre empregadores e

empregados sofrem assim forte mutação. O achatamento dos salários foi uma repercussão

natural, e os trabalhadores foram oprimidos como nunca. As classes dirigentes não necessita-

vam mais que medidas coercitivas fossem empregadas como substitutas da pressão econômica

sobre as classes trabalhadoras.

149

Segundo a formulação de MALTHUS, os salários deviam

permanecer no menor nível possível para a subsistência.

A idade de ouro do capitalismo é também o período mais escuro da história do proleta-

riado. Por isso que a política do Estado trocou de sinal: de responsável pela constituição de

um contingente de mão-de-obra capacitado para o emprego na manufatura, para instrumento

de terror, mediante o uso sistemático da tortura, da imposição do trabalho inútil, já que a fun-

ção econômica da prisão, enquanto reguladora do nível dos salários, deixara, ainda que tem-

porariamente, de existir. “Em condições de força de trabalho excedente os custos de custódia

são superiores ao valor produzido pelo trabalho do preso e, por isso, o trabalho forçado deixa

de ser lucrativo.”

150

Se as políticas de acolhimento de pobres e vagabundos, a fim de iniciá-los no trabalho

disciplinado, eram percebidas até de maneira positiva, a partir de então seriam avaliadas pela

burguesia como responsáveis pelo incentivo ao ócio e pela elevação dos salários, consequen-

148

FERRAJOLI, Direito e razão, p. 244.

149

RUSCHE & KIRCHHEIMER. Punição e estrutura social, p 75.

150

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical, p. 67.

temente pela redução dos lucros. O reflexo imediato para as instituições detentivas, que até ali

constituíam um misto de assistência e capacitação profissional, foi o sensível rebaixamento

das condições de salubridade e de trabalho, enfim, de nível de vida. MASSIMO e PAVARINI

registram que, na Inglaterra do final do século XVIII a ideal workhouse era a house of terror.

Afinal as condições de vida e de trabalho nestas instituições deveriam ser tais que ninguém, a

não ser premido por uma extrema necessidade, aceitaria internar-se. Com isso forçava-se o

pobre a aceitar o trabalho que lhe fosse oferecido, quaisquer fossem as condições. Fora dessa

oferta regida pela mão invisível do mercado, apenas duas possibilidades se abriam: a fome ou

as casas de trabalho, cujas condições deveriam necessariamente ser inferiores às experimenta-

das do lado de fora. O princípio da less eligibility alcança aqui sua máxima eficácia: “era ne-

cessário que a vida na casa de trabalho oferecesse, sob qualquer aspecto, a começar, obvia-

mente pelo padrão de vida, menos do que o trabalhador livre do mais baixo estrato social pu-

desse obter.”

151

A esta altura talvez se pudesse perguntar: e a incidência de crimes, como se desenvol-

via na Revolução Industrial? Isto é importante para se procurar distinguir entre o encarcera-

mento punitivo propriamente dito, e a internação assistencial, dirigida aos pobres que não

haviam cometido qualquer delito. Insistir nessa distinção, porém, será em vão. A taxa de en-

carceramento, esta sim a variável mais importante, nunca varia na dependência da taxa de

crimes, ou mesmo da violência. Segundo a hipótese interpretativa fundada por RUSCHE e

KIRCHHEIMER - que não abarca (nem poderia) todas as vicissitudes que a instituição da

prisão experimenta em sua história - decisiva é oferta de força de trabalho. A isso se poderia

agregar, como forma de promover um avanço qualitativo nesta pressuposição, a concreta ne-

cessidade dessa força de trabalho pelo capital para reproduzir-se. Esta idéia não deve ser de-

senvolvida neste momento, pois um diagnóstico da interdependência entre as crises estruturais

do Estado capitalista e a taxa de acumulação (ou de lucro) está reservada para ser feita poste-

riormente, à maneira de uma verificação das hipóteses de alguma maneira assumidas neste

trabalho.

Os relatos do período confirmam o incremento massivo da taxa de encarceramento.

RUSCHE e KIRCHHEIMER também dão conta do aumento expressivo de crimes. Eles con-

centram sua atenção no século XIX e registram um aumento das condenações, o que é dife-

151

MELOSSI & PAVARINI, Ob. citada, p. 66.

rente da ocorrência de crimes. Portanto, pode-se duvidar que o aumento da pobreza tenha se

traduzido no aumento diretamente proporcional de crimes. Esta pretensa obviedade costuma

se traduzir numa forma míope que tende a fazer coincidir pobreza com crime. O que certa-

mente ocorre no período, ante o duvidoso crescimento proporcional entre pobreza e criminali-

dade, é a atitude dos aparelhos encarregados de definir os crimes e as pessoas – sobretudo a

classe social destas últimas - que responderão pelos primeiros. Os mesmos RUSCHE e

KIRCHHEIMER abordam as alterações legislativas que se foram produzindo no período, o

que certamente possui o efeito de incrementar a massa de crimes. Para além disso, notam um

incremento da violência nas penas, inclusive na instância legislativa. Nos discursos jurídicos

mais autorizados, observa-se também um revigoramento das justificativas retributivas com

raízes na filosofia idealista alemã. Elas permitiam, melhor do que as concepções utilitaristas,

estabelecer um vínculo entre Estado de direito e um severo sistema punitivo.

152

Isso tornou

possível a coexistência da consolidação de princípios liberais com a instituição de penas mais

cruéis, o que no nível das práticas, mais uma vez dava azo à distinção concreta do tratamento

punitivo, segundo as distintas classes sociais.

Nesta função terrorista que as prisões assumiam no período da Revolução Industrial, o

trabalho ali realizado perde completamente sua utilidade. Não era inusual que os prisioneiros

carregassem pedras de um lugar a outro, e depois, traziam-nas de volta.

153

Esta disfuncionali-

dade pode ser explicada porque o trabalho produtivo no interior da prisão era então achacado

também pelas classes trabalhadoras. Afinal, o desenvolvimento da técnica, simbolizada pela

máquina a vapor, jogou por terra o valor do trabalho manual. Isso tendia a atingir níveis im-

pensáveis se esta forma de trabalho encontrasse no trabalho forçado da prisão um concorrente

no nível dos preços. O nível de salário já estava sobre a linha mais baixa possível, entendida

pela economia política burguesa como aquele nível que possibilita somente o atendimento das

necessidades mais básicas à sobrevivência.

O crescente contingente de trabalhadores pobres e em vias de miserabilização absoluta

podia, além de todo o mais, se converter numa força política de respeito. O princípio da disci-

plina, através de suas diversas estratégias de transformação dos indivíduos, não é totalmente

relegado e aqui ele reencontra sua principal serventia que é a de submeter à total disposição

do consumidor a mercadoria força de trabalho. Com isso, quer dizer, com a redução a níveis

152

RUSCHE & KIRCHHEIMER, Ob. citada, p 134.

153

RUSCHE & KIRCHHEIMER, Ob. citada, p 149.

insignificantes de insurreição política, leva-se de brinde a possibilidade concreta de poder

extrair do trabalho humano aquele excedente, medido pelo tempo, que constituirá seu lucro,

sem lançar mão da coação física direta.

Para tal proeza duas forças são indispensáveis. Em primeiro lugar, a ficção jurídica do

contrato, da liberdade constitutiva entre sujeitos livres, capazes de trocar suas mercadorias,

pelo equivalente ao seu valor. O modelo de direito é do direito privado, entre sujeitos não

tutelados pelo Estado. O liberalismo político constitui a libertação deste Estado. Evidencia-se

assim a importância da forma jurídica como forma de naturalização de instituições e práticas

sociais que de naturais não têm nada. Esta naturalização, entretanto, justamente por não pres-

cindir de fazer natural aquilo que não é, não ocorre ao sabor dos fatos históricos, como se es-

tes se sucedessem segundo uma lei prévia de evolução. Eis o grande equívoco de muitas pers-

pectivas evolucionistas, que perpassa as ciências humanas de modo geral. Antes reclama uma

ativa postura do Estado. Isto significa que a pretendida substituição do Estado pela invisible

hand do mercado não pode ser levado muito a sério. Por certo que neste estágio as funções

propriamente econômicas do Estado foram bastante reduzidas. Mas a política do Estado, o

desempenho das diversas funções que ele assume no capitalismo, é complexa e por isso sofre

mutações à medida que atua para garantir a estratificação social característica de uma socie-

dade de classes econômicas antagônicas. Neste momento histórico, o sistema penal e o poder

que ele exerce com exclusividade precisam assumir uma conotação positiva, configuradora.

Apesar de liberal, é através do Estado que a prisão é oferecida como sucedâneo da recusa ao

trabalho na fábrica. É também o Estado absenteísta que irá mobilizar seu reservatório de vio-

lência represada – o monopólio da guerra – para reprimir as revoltas proletárias que ameaça-

vam levantar-se, e seu monopólio jurídico para submeter as tentativas de organização das

classes populares à ilegalidade e assim, fechar o ciclo, autorizando o uso da força física contra

estas manifestações que ele precisa tomar como ilícitas. Como visto, também o inimigo, elei-

ção arbitrária e constitutiva – como se fosse sua força motriz - ao funcionamento concreto do

poder punitivo, sofre suas mutações: se antes ele podia ser caracterizado como indolente, o

vagabundo inadaptado ao trabalho disciplinado, agora ele vestia a roupagem do proletário

indócil, inadaptado às condições marcadamente exploratórias do trabalho fabril.

154

Esta constitui, segundo ZAFFARONI, E Raul. El enemigo en el derecho penal. Buenos Aires: Ediar, 2006,

uma tendência incorrigível dos sistemas punitivos: a eleição arbitrária de inimigos que lhe autoriza tomá-los

como não-pessoas.

De outra perspectiva, é necessário sublinhar a presença proeminente da ciência, ou

melhor dizendo, da conversão da ciência em força produtiva. Para a assimilação do dispositi-

vo disciplinar, que sob o liberalismo encontrava solo fértil para desenvolver-se e produzir

seus frutos, foi fundamental a assimilação dos avanços da técnica. Isto significa que os avan-

ços tecnológicos não serviram apenas para o incremento da produção simultaneamente à re-

dução da necessidade de mão-de-obra. Foram fundamentais para a instauração de uma nova

economia dos castigos, através da qual a execução da pena correspondia a uma verdadeira

linha de montagem de sujeitos adaptados às forças produtivas imperantes. O panóptico não é

mais que uma das manifestações desta intenção disciplinar. Animado pelo sentimento utilita-

rista, a intenção do panóptico, concebido por JEREMY BENTHAM, consistia em atingir o

máximo de resultados mediante o mínimo emprego possível de energias. Para isso lançou

mão de “técnicas científicas”, como por exemplo a arquitetônica. No nível da racionalidade,

como bem coloca BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, a ciência acabou por colonizar

todas as manifestações de pensamento que em princípio lhe eram estranhas, tais como as ci-

ências sociais e humanas em geral, entre elas, com lugar de destaque, a ciência jurídica.

155

Este fenômeno não pode ser inteiramente compreendido, porém, se não for concebido no inte-

rior da divisão social do trabalho, como reflexo das relações de produção.

Ora, a introdução da máquina em lugar da ferramenta, em vez de traduzir uma melho-

ria nas condições de trabalho, foi implantada precisamente para baratear as mercadorias, “para

encurtar a parte do dia de trabalho da qual precisa o trabalhador para si mesmo, para ampliar a

parte que ele dá gratuitamente ao capitalista.”

156

MELOSSI e PAVARINI observam que a

economia política do corpo a que FOUCAULT alude em Vigiar e punir não é outra, senão a

economia política tout court. A transformação burguesa do corpo necessita estruturá-lo como

máquina no interior da máquina produtiva. Na fábrica, a organização do trabalho não assume

o corpo como algo estranho, mas o incorpora. A máquina produtiva, concebida e criada pelo

avanço da técnica, é abrangente e encerra uma parte morta, inorgânica e fixa, e uma outra,

viva, orgânica e variável. Ambas devem ser conversíveis em capital, como acertou MARX ao

conceber a categoria composição orgânica do capital.

Falando-se de forma muito genérica, pode-se dizer que as ciências físicas e as mo-

rais, as ciências da natureza e as do espírito, entram numa relação biunívoca com as

155

SOUSA SANTOS, Boaventura de. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 3 ed.

São Paulo: Cortez, 2001, p. 51-59.

156

MARX, Karl. O Capital. Livro I, Tomo I. São Paulo: Nova Cultural, 1996, p. 424.

técnicas de formação, de exploração, de ‘reeducação’, do capital fixo (as máquinas

propriamente ditas) e da força de trabalho (o corpo, o homem, o espírito, etc).

157

Desde o opúsculo pioneiro de RUSCHE, Labor market and penal sanction: thougts on

the sociology of criminal justice, inicialmente publicado em 1931

158

, que a hipótese segundo a

qual o mercado de trabalho é o determinante do sistema de justiça criminal é conhecida. A

lógica que lhe subjaz se desdobra em dois movimentos complementares: se a força de traba-

lho é insuficiente para as necessidades do mercado, a punição assume a forma de trabalho

forçado, com finalidades produtivas e preservativas; se a força de trabalho é excedente, a pu-

nição assume a forma de penas corporais, com destruição da mão-de-obra. Isto apenas porque

a reserva de mão-de-obra é percebida como inútil. A introdução da maquinaria, em vez de

traduzir uma melhoria nas condições de trabalho, redundou no barateamento das mercadorias,

encurtando a parte do dia de trabalho da qual precisa o trabalhador para si mesmo, ampliando

aquela que lhe confisca o capitalista. Ela conduziu ao aumento da composição orgânica do

capital, na medida em que incrementou o valor do capital constante, imobilizado nos meios de

produção. Para a mesma produção de valor, necessitava-se de menos força de trabalho (capital

variável). Ora, já se aludiu, nessa dissertação, que o processo de produzir valor dura somente

até o ponto em que o valor da força de trabalho pago pelo capital é substituído por seu equiva-

lente.

159

Para além daí a produção de valor é valor excedente (mais-valia). O aumento da

composição orgânica reduz o tempo socialmente necessário para a produção da mercadoria, o

que, se por um lado incrementa a mais-valia (relativa), por outro, segundo esta lógica, desá-

gua na redução da utilidade da força de trabalho em termos quantitativos. Esta diminuição da

importância da força de trabalho decorrente do avanço da técnica envia para o sistema penal

gerido pelo Estado a mensagem da dispensabilidade de grandes reservas de força de trabalho,

ou, para continuar a utilizar a terminologia marxista, do exército industrial de reserva. É neste

contexto que mais uma vez a mais emblemática forma de produção de mais-valia reassume o

lugar que o “espírito” da economia política lhe reservou: a mais-valia relativa, dado que o

incremento da produtividade como conseqüência da evolução técnica, tende a economizar

força de trabalho, consequentemente, a torná-la mais dispensável. Isto tem um limite eviden-

temente, pois a extração do excedente só pode surgir do capital variável. Aparentemente o

157

MELOSSI & PAVARINI, Ob. citada, p. 77.

158

RUSCHE, Georg. Labor market and penal sanction: thoughts on the sociology of criminal justice. Crime and

social justice, 1978, 10, p. 2-8, apud CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. 2 ed. Curitiba:

ICPC/Lumen Juris, 2006, p. 62.

159

MARX, Ob. citada, p. 220.

papel do Estado reduzia-se, pois não lhe incumbia mais a atuação ostensiva mediante a qual a

pena por ele manipulada constituía a força reguladora do mercado de trabalho. Em seu lugar,

a constituição de um exército industrial de reserva, como força de trabalho dispensável ao

processo de valorização do capital, lhe substituiria enquanto regulador geral dos salários.

Neste contexto, altas taxas de desemprego constituem uma necessidade para a reprodução das

relações capitalistas. Para além das aparências, entretanto, isto não pode significar que a atua-

ção do Estado se tenha tornado supérflua. A prisão, como modalidade punitiva capitalista es-

sencial, continua sendo funcional à gestão da força de trabalho. A característica fundamental

do período, dada a voracidade acumulativa até então desconhecida que designa o capitalismo

em sua fase concorrencial, talvez consista na atuação simultânea em todas as frentes: se de um

lado o aumento da oferta de mão-de-obra só por si comprime a massa de salários, a existência

da prisão como alternativa “piorada” à fome quase certa para quem não possuía trabalho se

sobrepõe, tornando compreensível a caracterização deste período como o período mais escuro

da história do proletariado.

Num cenário de crise, estas premissas são colocadas em causa. Aproxima-se, em ter-

mos históricos, de outro estágio do processo de reprodução capitalista, no interior do qual as

variáveis mercado de trabalho e taxa de encarceramento são redefinidas. Estas alterações são

objeto da próxima seção.

4. O Estado de bem-estar e sua reelaboração da estratégia punitiva.

No nível global o centro do poder, desde a Revolução Industrial, se desloca dos países

ibéricos para as potências do norte europeu, o que para muitos constituiu o fenômeno do neo-

colonialismo.

160

Logo se atingiria o período do imperialismo industrial, no entorno do qual se

160

Assim, por exemplo, a elegante contribuição de RIBEIRO, Darcy. As Américas e a civilização. 4 ed. São

Paulo: Vozes, 1983, p 61 e segs; do mesmo autor, O processo civilizatório: estudos de antropologia da civiliza-

ção. São Paulo: Companhia das Letras/Publifolha, 2000, p. 133 e segs: “No desdobramento de suas potenciali-

dades, o primeiro processo civilizatório fundando na Revolução Industrial vai impondo tamanhas alterações nos

modos de ser das sociedades humanas que acaba por integrá-las todas num só sistema interativo e por configurar

uma nova formação sociocultural, também bipartida em dois complexos tecnologicamente defasados e economi-

camente contrapostos, mas complementares: o superior, constituído pela aceleração evolutiva de algumas nações

capitalistas mercantis à condição de centros de dominação imperialista industrial, e o inferior, constituído através

de movimentos de atualização histórica que provocam tanto a redistribuição de áreas coloniais entre as novas

potencias como o surgimento de uma nova forma de dependência: o neocolonialismo.”

formaram vastos impérios, cuja concorrência desembocou na guerra aberta pelos domínios

coloniais. Por isso a primeira Grande Guerra é considerada, em lugar da virada cronológica, o

divisor de águas entre o século XIX e o século XX. É ela que instaura uma verdadeira ruptura

em termos políticos, pelo século XX, frente ao século XIX. É portanto após a Grande Guerra

que se devem fixar as modificações políticas e econômicas responsáveis pela reconfiguração

do papel do Estado e de sua atuação política. Logo após a Grande Guerra, pelo menos nas

metrópoles imperiais, o capitalismo concorrencial dá mostras de esgotamento. É evidente que

as modificações políticas, das quais o funcionamento do Estado é expressão, não decorreram

apenas da crise econômica. Não se pode incidir nesta derivação pura e simples. Adotar tal

perspectiva seria menosprezar, por exemplo, acontecimentos políticos da maior importância,

decorrentes das lutas populares, que foram capazes de enviar um agudo sinal aos centros de

poder hegemônico de então. Afinal, surgia a “questão social” e o conseqüente crescimento da

organização proletária, que passava a reivindicar direitos, como a redução da jornada de traba-

lho, por exemplo. Eventos históricos que bem simbolizam o aumento da temperatura neste

caldeirão político são os grandes movimentos de 1848, na França, e a Revolução de Outubro,

na Rússia. Esta última, certamente usufruiu de uma ressonância maior, porque dava a enten-

der que pretendia consolidar-se, ao contrário das insurreições francesas, logo abortadas por

um processo contra-revolucionário.

Sob este influxo, se instaura na Alemanha a República de Weimar, em situação precá-

ria devida à derrota na guerra. A idéia que lhe permeava era a de conter a ameaça revolucio-

nária mediante a concessão de subsídios sociais, o que a faria se converter numa espécie de

“laboratório” do que mais tarde seria o Welfare State.

161

É neste contexto que se descortina a Grande Depressão, como sintoma da incapacida-

de dos mercados em assegurar as bases futuras de sua reprodução. Compreendê-la melhor é

fundamental para observar a reconfiguração funcional que o Estado capitalista experimenta

neste período. Para isso impõe-se tentar esquadrinhar a natureza desta crise econômica e os

reflexos que produziu. Em termos econômicos, a grande depressão surge em meio à consoli-

dação da produção e do consumo de massa, o que viria a ser genericamente caracterizado co-

mo fordismo. Esta conformação econômica, que se acentuava desde a segunda metade do sé-

culo XIX, tende a provocar tanto a concentração de capitais, quanto a hipertrofia das grandes

161

CAPELLA, Juan Ramón. Fruto proibido: uma aproximação histórico-teórica ao estudo do Direito e do Es-

tado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 161.

corporações, reconduzindo-as ao monopólio. A grande depressão pode ser interpretada como

produto do excesso de produção, mas parece ser a falta de dinheiro e liquidez, derivada de

uma desmedida concentração de capital, o que determinou sua ocorrência.

É conhecida a teoria acerca da natureza cíclica das crises capitalistas. Por esta noção,

as crises se renovariam através da sucessão de fases de depressão, reanimação e auge econô-

micos, para então desaguar na crise seguinte. Isto porque se o desenvolvimento tecnológico

reduz a parcela de capital variável necessária à sua reprodução, logo ele se concentra, preci-

sando ser reinvestido, o que o conduz a empregar mão-de-obra; daí um novo salto tecnológi-

co, que logo enseja nova produção de excedente de força de trabalho, e assim por diante.

No contexto da grande depressão, verifica-se um excesso de oferta de mercadorias,

que JOHN MAYNARD KEYNES interpretaria como correlativo a uma falta de demanda.

Aliada a esta noção, KEYNES introduz a do desemprego involuntário - expressão do desejo

de trabalhar por um salário inferior ao praticado, que a seu ver não poderia existir. Se, por um

lado, a evolução da técnica recoloca o exército industrial de reserva como o regulador do ní-

vel dos salários, por outro, também é capaz de redundar na redução da procura efetiva, enten-

dida, em termos keynesianos, como montante esperado de despesas, sobretudo com consumo.

A solução, pelo próprio KEYNES proposta, seria tratar de reduzir este exército industrial de

reserva, colocando-o a construir qualquer coisa, mesmo que sem utilidade.

162

A tradução deste contexto, nos termos propostos pela hipótese central de RUSCHE e

KIRCHHEIMER, não parece ter sido ainda desenvolvida. JUAREZ CIRINO aponta que os

capítulos finais de Punição e estrutura social, em sua abordagem das mudanças na estrutura

social do capitalismo monopolista, não são inteiramente satisfatórios. A conclusão de que a

força de trabalho excedente neste período não precisa ser obrigada a trabalhar, nem preserva-

da de destruição, através do que a prisão perderia sua centralidade, é inconveniente.

163

Uma

série de pesquisas posteriores – quase sempre realizadas no interior da criminologia marxista

estadunidense – procurando desenvolver a mesma hipótese, ampliaram seu horizonte de com-

preensão. A pressuposição básica continuava a ser que o crescimento do desemprego implica

o aumento do número de presos. Em 1977, IAN JANKOVIC tenta aplicar o paradigma à situ-

ação dos Estados Unidos, mediante a análise de um material empírico que se concentra entre

162

AVELÃS NUNES, António José. Neoliberalismo e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 2.

163

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. 2 ed. Curitiba: ICPC/Lumen Juris, 2006, p. 69.

os anos de 1926 e 1974. O resultado da pesquisa, através do confronto entre as taxas de encar-

ceramento e as condições sociais e econômicas, confirma a hipótese de que os baixos níveis

das últimas determinam o incremento das primeiras. O grande avanço proporcionado pela

pesquisa de JANKOVIC, porém, consiste na conclusão de que o aumento das taxas de encar-

ceramento independem do volume de crimes. Além disso seus estudos serviram à refutação

complementar – mas não menos importante – da tese da redução das penas de prisão no capi-

talismo monopolista.

164

Outra hipótese trabalhada na pesquisa, através da qual se pretendia

verificar se a pena de prisão atuava como reguladora do excesso da força de trabalho não foi

confirmada, nem afastada. Esta segunda hipótese, que segundo DE GIORGI, pretendia verifi-

car a “utilidade” da pena de prisão para reduzir o desemprego, é desenvolvida outras vezes,

também nos EUA, mas não encontraria base de apoio, pelo menos até a ruptura que daria fim

ao esquema fordista.

165

4.1 Readaptação de funções.

Para tentar avançar na leitura deste quadro histórico sob a perspectiva da economia po-

lítica da pena, é necessário compreender a completa readaptação que ele projeta sobre o Esta-

do. É momento de se confiar ao Estado uma diversidade de funções até então impensadas.

KEYNES propunha que o Estado deveria dedicar mais atenção às instituições sociais e políti-

cas, que afinal constituíam a expressão das forças econômicas em presença. Ao Estado deve-

ria incumbir, por exemplo, o controle do processo inflacionário, para tanto se utilizando da

seguinte fórmula, cara até os dias que correm: menos desemprego, um pouco mais de infla-

ção; menos inflação, um pouco mais de desemprego. Isto serviria como contrapeso à maior

aceitação de que a evolução da técnica conduzisse ao incremento dos salários ao mesmo tem-

po em que permitia a redução do preço dos bens de consumo. Afinal, o incremento da compo-

sição orgânica do capital reduz o tempo de trabalho socialmente necessário para a produção

da mercadoria. Tal coisa era impensável para o período do Estado gendarme e do capitalismo

concorrencial. Imbuída de uma visão mais estratégica, a nova concepção acerca do papel do

Estado, em parte para prever as crises futuras, em parte em razão das reivindicações proletá-

rias, tratou de impor que o desenvolvimento da técnica tivesse uma conseqüência distinta.

164

JANKOVIC, Ian. Labor market and imprisonment. Crime and social justice, 1977, 8, p. 17-31, apud CIRINO

DOS SANTOS. Ob. citada, p. 70.

165

DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada pelo sistema penal, p. 51.

Esta necessidade, após ter sido astutamente assimilada pelo Estado, impeliu-o à sua adminis-

tração política a fim de torná-la assimilável também para os detentores do capital.

Correlativo a esta nova forma de gestão econômica, empenhada em garantir as fontes

de reprodução do capital, surgem preocupações redistributivas. Embora não possam ser con-

cebidas como alheias ao jogo de forças disputado entre as classes sociais em presença, é ine-

gável que a política social do Estado intervencionista também traduz a conquista de uma mai-

or estabilidade política, ao mesmo tempo em que garante uma regularidade na produção e na

comercialização de bens de consumo. Assim se torna possível assegurar uma solução de con-

tinuidade para o processo de reprodução do capital, só realizável mediante a ordenação com-

pleta de todas esferas sociais.

De fato, o capitalismo se transformara radicalmente. Os Estados Unidos, país no qual

a crise de superinvestimento capitalista e subconsumo proletário é declarada instalada (1929)

saiu à frente - e pela primeira vez - em termos políticos. Nesta época os Estados Unidos já se

revelavam uma grande potência econômica, mas sua presença em termos políticos ainda não

era tão destacada. Talvez aqui o curso da história tenha alterado seu rumo em favor desta na-

ção. Surge, como resposta concreta à crise, o New Deal, na base da adoção de políticas de

corte keynesiano, que logo repercutiria por toda a Europa central. A partir de então, o Estado

seria “celebrado não apenas como mediador de conflitos, mas também como o motor do mo-

vimento social.”

166

As funções cometidas ao Estado se ampliam e se diferenciam. A função de regulação

da força de trabalho, se ocupa menos do excedente do que das condições para sua reprodução:

a administração da força de trabalho não se reduz mais ao mercado da mão-de-obra assalaria-

da, mas também se inscreve na conformação de um mercado de consumo relativamente está-

vel. Para garantir o atendimento a ambas necessidades, a escolha em se integrar ao mercado

de trabalho exige uma postura mais ativa, já que deveria depender cada vez menos da vontade

do trabalhador. O temor da falta de demanda efetiva impele a adoção de estratégias, que evi-

dentemente precisam ser reguladas politicamente. Daí ser preciso assegurar uma correspon-

dência quantitativa aproximada entre o número de indivíduos que se proletarizam e o número

daqueles que, em vista da demanda, podem encontrar ocupação. Por isso o Welfare State deve

166

NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Império. 6 ed. Rio de Janeiro: Record, 2004, p. 263.

ser percebido menos como um Estado preocupado com as condições sociais dos trabalhadores

do que um Estado que passa a adotar uma postura mais ostensiva no nível econômico. As di-

ferenciadas e complexas funções que lhe são impostas, o são precisamente como respostas às

crises econômicas e políticas.

A política estatal, mesmo num nível genérico, neste contexto é mais econômica do que

social. Pois no “estágio do capitalismo concorrencial, e mesmo nas primeiras fases do capita-

lismo monopolista, as funções econômicas no sentido estrito, do Estado eram subordinadas às

suas funções repressivas e ideológicas.”

167

Definitivamente, parece que é a assunção de um

novo papel na economia pelo Estado o que vai definir sua atuação funcional. O que distingue

de maneira marcante o papel do Estado, a partir de então, é o nível de consciência com o qual

este se dedica à gestão da força de trabalho. Esta passa a ser a sua função econômica funda-

mental. Para isso conhece um alto nível de elaboração política, pois o Estado de Welfare leva

a cabo medidas essenciais em favor da acumulação do capital e as reelabora politicamente a

fim de que elas possam ser percebidas como concessões às classes dominadas. Tome-se o

exemplo dos benefícios aos desempregados: além de financiados por toda a sociedade através

dos tributos recolhidos, favorece o equilíbrio entre acumulação e consumo, na medida em que

permite a alguns trabalhadores ficar fora do mercado de trabalho e mesmo assim continuar a

consumir. Esta estratégia ainda oferece um aspecto repressivo complementar, que se traduz,

quer no controle das pessoas que se encontram nestes ambientes externos ao mercado de tra-

balho, quer na estigmatização social imposta aos beneficiários e da seletividade dos procedi-

mentos de acesso.

168

Para HARDT e NEGRI, o New Deal produziu a mais alta forma de governo discipli-

nar, na qual “toda a sociedade, com todas as suas articulações produtivas, é subordinada ao

comando do capital e do Estado.” Nele a “sociedade tende a ser governada apenas pelo crité-

rio da produção capitalista. Uma sociedade disciplinar é, portanto, uma sociedade-fábrica.”

169

Com isto as regras de subordinação e os regimes capitalistas disciplinares são estendidos a

toda existência pública ou privada. MARCUSE dirá, por mais paradoxal que possa parecer,

que a democracia consolida a dominação mais firmemente que o absolutismo.

170

A dissemi-

167

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. 3 ed. São Paulo: Graal, 1990, p 192.

168

DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada pelo sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006, p. 51.

169

HARDT & NEGRI. Ob. citada, p. 264.

170

MARCUSE, Herbert. El hombre unidimensional. Barcelona: Planeta-Agostini, 1993.

nação do New Deal para todo o mundo, se não conduziu à Segunda Guerra Mundial, a partir

de seu fim projetou-se na cena do governo mundial. A oferta de um modelo de regulação e

controle por parte dos EUA jogou um papel importante para a consolidação da hegemonia

estadunidense que se seguiria. Não só o dólar se convertera em rei,

171

como também o ameri-

can way of life se torna o arquétipo, em todos os níveis, de sociedade evoluída. Surge o Esta-

do social propriamente dito, ou mais apropriadamente, o “Estado disciplinador global.”

172

O poder punitivo é abarcado por toda esta nova estruturação totalizante do período

fordista. Afinal, ele se inscreve na política social do Estado. Sua utilização organizada, isto é,

mediante a aplicação de penas, notadamente a prisão, perde um pouco de importância. Não

quer isto dizer, entretanto, que a função repressiva do Estado tenha sido relegada para um

plano secundário. Ainda que de forma mais latente, ela continua em presença. Pois, assim

como as demais funções reclamadas pela complexidade de tarefas cometidas ao Estado, dilu-

ía-se e permeava a totalidade da política estatal. A política estatal passou a atuar em duas fren-

tes: tanto para a reprodução e conservação da força de trabalho, como para aliviar o capital e

não somente em termos financeiros. O controle quantitativo do processo de submissão à con-

versão da força de trabalho em mercadoria, é assumido inteiramente pelo Estado. A contrapar-

tida exigiu que as classes proprietárias acatassem abrir mão de seu importante meio de disci-

plina, que era a ameaça de desemprego. Tal controle definitivamente se tornou mais eficaz: a

mercadoria força de trabalho, ao contrário das demais, não pode ter sua existência fundamen-

tada em expectativas estratégicas de sua possibilidade de venda.

173

As flutuações de oferta e

procura, impõem um sistema social, fora do processo produtivo, destinado a recolher parcelas

redundantes, a fim de assegurar a reprodução da força de trabalho, mesmo quando não há um

impacto direto sobre o processo de produção. O poder administrativo assim ganha clara cons-

ciência das inter-relações das diversas políticas sociais, inclusive aquelas de corte político-

repressivo.

171

Alude-se aqui ao abandono do padrão-ouro através dos acordos de Bretton Woods; por eles se reservava ao

dólar o papel de única moeda conversível no sistema internacional de pagamentos, inestimável para a valoriza-

ção do capital, dado que, pelo menos desde MARX se sabe que a mais-valia só se realiza assumindo valor de

troca, quer dizer, pela circulação da mercadoria.

172

HARDT & NEGRI, Ob. citada, p. 269.

173

Para, OFFE, Claus; LENHARDT, Gero. Teoria do Estado e política social: tentativas de explicação político-

sociológica para as fundações e os processos inovadores da política social. In: Problemas estruturais do Estado

capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984. p 10-53, é também imprescindível a submissão da força de

trabalho a uma orientação que lhe é exterior. Daí a tendência em reprimir modos de vida que confrontem a rela-

ção de trabalho assalariado.

JUAREZ CIRINO acerta quando afirma que, neste contexto, a prisão deve ser perce-

bida como um capítulo particular mais geral de produção e reprodução da classe trabalhado-

ra.

174

Isto não conduz à desimportância da função repressiva do Estado, mas à sua reelabora-

ção estratégica. A inter-relação entre ciência e economia continua a produzir frutos, e alcança

níveis de ingerência em todas as esferas da vida social antes desconhecidos. Como conse-

qüência do intervencionismo econômico, assiste-se à vitória de uma lógica também eminen-

temente econômica, baseada no pragmatismo e no eficiente desempenho de funções. Qualquer

alusão à economia política clássica não será um despropósito. O dispositivo disciplinar parece

atingir seu auge, embora também comece a conhecer seus estertores. Sua consolidação produ-

ziu importantes reflexos no direito penal, quer no nível das leis, quer no dos discursos legiti-

mantes do poder punitivo. A esta altura, permite a reedição do positivismo criminológico com

sucesso nos países centrais. A institucionalização, por exemplo do esquema do duplo-binário,

composto pela combinação de penas retributivas (prisão) com medidas neutralizantes (medi-

das de segurança) é sintoma desta reedição. Também impregnadas com este “espírito científi-

co” da criminologia positivista, assiste-se ao reforço de doutrinas utilitaristas em detrimento

da retribuição. O reconhecimento da falha da prisão no seu projeto reeducativo chega perto da

unanimidade e enseja o sistema de progressão de regimes decidido a partir da avaliação da

conduta dos internos: um caso típico de sanção premial do Estado providência. Assiste-se,

também, a uma completa reorganização dos setores público e privado, cujas fronteiras tor-

nam-se mais porosas.

175

Pode-se assim pintar este período, que vai pelo menos até meados dos anos 70 do sé-

culo XX, como um quadro no qual a punição sofre um reordenamento funcional, que repercu-

tiu na adaptação do dispositivo disciplinar, baseado na remoção dos velhos limites liberais.

De fato, presencia-se um refluxo do Estado de direito simultâneo ao avanço do Estado social.

A sociedade industrial, apesar de acatar a redução da violência organizada, é totalitária. Uma

sociedade cada vez mais capaz de satisfazer as necessidades dos indivíduos pela forma em

que está organizada, cobra o alto preço da privação da independência, até de pensamento. A

prisão assim se reserva àqueles que ousam resistir a esta ordem sufocante, quer mediante a

recusa à socialização segundo o modelo da mercadoria (caso do lumpemproletariado), quer

174

CIRINO DOS SANTOS. A criminologia radical, p. 69.

175

MINHOTO, Laurindo Dias. Privatização de presídios e criminalidade: a gestão da violência no capitalismo

global. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 105.

por meio da oposição política.

176

Nestes termos, a reedição do positivismo criminológico,

hábil a perceber nesses insurretos uma espécie de inferioridade constitutiva, é bastante fun-

cional a esta configuração institucional com tendências totalitárias.

De fato, em alguma medida ocorre um desencarceramento, tributário da adoção de

novos substitutivos penais, tais como a suspensão condicional da pena e o livramento condi-

cional. Uma das hipóteses de compreensão da adoção destas alternativas desencarceradoras se

apóia na crise fiscal do Estado, explicada pela necessidade de deslocar seus recursos financei-

ros para setores que sua nova política reclamava com muito maior intensidade.

177

O controle social, para além da imposição de penas jurídicas pelo Estado, na fase da

sociedade disciplinar revelava-se eficiente já por causa das estruturas, mesmo arquitetônicas,

das grandes instituições, mais ou menos totais, que lhe são características. Mas as grandes

indústrias logo entrarão em crise; com ela, também os dispositivos de controle, inclusive no

nível discursivo. A própria função da prisão, enfim, se modifica de forma acentuada. Os des-

dobramentos desta reorganização parte de transformações econômicas mais ou menos contro-

ladas pelos países dominantes. O entorno destas transformações parecem pôr de manifesto a

intensa cumplicidade que a política nutre por elas, como se tentará deixar claro a seguir.

176

OFFE e LENHARDT, Ob. citada, p 21.

177

Nesse sentido, MINHOTO, Ob. citada, p. 108; também CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal. Parte

geral. Curitiba: ICPC/Lumen Juris, 2006, p. 601.

CAPÍTULO III - O CONTROLE SOCIAL PÓS-FORDISTA: A BIOPOLÍTICA

COMBINADA AO MASS INCARCERATION.

Do ponto de vista de sua lógica, a atual época vivenciada, na essência não se distingue

da que lhe precedeu. O caráter monopolista do capital se aprofundou e a relação de comple-

mentariedade entre políticas sociais e repressivas continuam a comandar a cena e a projetar

sobre o Estado suas necessidades. Esta projeção se traduz na forma de funções que, longe de

instaurar uma ruptura frente àquelas do Estado intervencionista, parecem apenas terem se rea-

comodado no seio desta nova configuração econômica e política com evidentes reflexos no

campo social. Na verdade, decisiva não foi a imposição de concepções econômicas ou políti-

cas radicalmente diferentes, mas o rescaldo daquela que pode sim ser considerada uma radical

transformação: a que se operou no plano técnico-produtivo. Não quer isto dizer que as mu-

danças políticas e econômicas - sobretudo no mundo do trabalho - foram poucas, mas apenas

que elas não estabeleceram qualquer ruptura com as práticas e estratégias que lhe precederam.

É evidente que elas não poderiam distinguir-se estruturalmente das anteriores, mas estas

mesmas estruturas dadas pelo modo capitalista de produção, não impediriam, necessariamen-

te, sua alteração mais radical. Mais notável nesta transformação talvez seja o abandono de

muitos eufemismos, a dispensa de discursos encobridores tipicamente keynesianos para evitar

que se descortine mais abertamente a lógica constitutiva deste tipo de reprodução das relações

sociais. Ela tem na utilidade econômica sua única preocupação imanente. Por isso a função de

gestão do estoque de força de trabalho, sob o neoliberalismo, talvez possa ser explicada pelo

seu desprendimento frente a prestações que a luta de classes lhe havia imposto. A lógica a

presidir este processo de fato não se modificou. Ela foi elaborada discursivamente pela pri-

meira vez pelos fisiocratas; contra ela, não só MARX, mas também DURKHEIM e WEBER

se manifestaram.

178

Se a estes últimos faltou radicalidade, quiçá pelo temperamento, ao pri-

meiro não.

178

A Divisão do trabalho social de DURKHEIM, Emile. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1995, pode ser inter-

pretada como alternativa à ideologia predominante sob a Revolução Industrial que ele viu eclodir, embora a

tenha legitimado tanto quanto a economia política de RICARDO, por exemplo. Pelo lado de WEBER, é percep-

tível como lhe incomodava acatar a justificação baseada pura e simplesmente na utilidade, mas parece certo que

toda sua fina elaboração intelectual se mostrou suscetível de ser apropriada pelos menos recatados pensamentos

economicistas.

A tradução dos conceitos estrutura social e pena estatal para o atual regime de repro-

dução capitalista poucas vezes foi intentado. Por isso a discussão das transformações ocorri-

das, seus reflexos sociais, particularmente perceptíveis no mercado de emprego, exige uma

reflexão um pouco mais detida. Desdobrar o corpo do texto, inclusive através do aumento de

seu volume, se torna então recomendável. Daí a necessidade de se dedicar um capítulo especí-

fico para a presente etapa. Outra ressalva impõe ser feita antes de prosseguir: assim como se

procedeu com relação aos demais estágios de desenvolvimento das relações de produção, a-

lém de genérica, a presente reflexão se deterá mais pelos acontecimentos que distinguem as

transformações nos países centrais. Geralmente elas tendem a ocorrer primeiro nos Estados

Unidos e depois passam por um processo de assimilação mais ou menos profundo nos demais

países centrais e, finalmente, também nos periféricos. Portanto, as conseqüências destas trans-

formações não serão, pelo menos por hora, traduzidas para o caso do Brasil.

1. Condições políticas e econômicas da Grande Transformação

Antes de se debruçar propriamente sobre os reflexos desta nova ordem acerca das op-

ções punitivas do Estado, convém descrever, ainda que em largas linhas, as condições políti-

cas e econômicas em que a Grande Transformação se operou. O sistema internacional de

produção capitalista, no final da década de 1960, já se encontrava em crise.

179

Começou a

verificar-se uma acentuada apreciação dos preços (inflação crescente), a despeito de uma taxa

de desemprego também crescente e de decréscimo econômico. Surgia um novo período de

estagnação. Esta crise seria daquelas genuinamente capitalistas, compreendida na base da ine-

vitável tendência à queda da taxa média de lucros. Tal lei sintetiza a forma do movimento

cíclico inevitável do modo de produção capitalista, alternando períodos de prosperidade e de

depressão. De forma simplificada, para fugir das crises o capital deve se submeter a uma des-

valorização geral, que compreende um reajuste das relações de produção, para aliviar a pres-

são imposta sobre a taxa média de lucro. Esta pressão tem por origem a redução da taxa de

mais-valia, que só pode ser obtida do capital variável, ou seja, pela própria força de trabalho.

Por isso é que a força de trabalho constitui a preocupação fundamental do poder estatal capita-

lista. Todas as suas energias naturalmente devem poder ser mobilizadas para o controle dos

179

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Michael. Império. 6 ed. Rio de Janeiro: Record, 2004, p. 282.

movimentos da força de trabalho; tanto mais quando ela demonstra se unir para fins políticos.

Esta é a função precípua da regulação política, que tem no poder punitivo organizado, repre-

sado ou em pleno movimento, a garantia da manutenção do tipo social que lhe é característi-

co.

Pode-se dizer que às crises cíclicas capitalistas correspondem a alternância entre teori-

as econômicas monetaristas e estatistas. A crise verificada no início dos anos 70 do século XX

voltou a deslocar o prestígio em termos de teoria econômica para os monetaristas. Para eles a

inflação constitui o inimigo público número um, e a alta dos preços é conseqüência inevitável

da apreciação dos salários. A avaliação dos economistas neoclássicos que retomaram seu

prestígio a partir deste novo cenário é conseqüência lógica deste postulado fundamental. Nes-

ta ordem de idéias, um dos fatores que levariam à crise do fordismo e do Estado de bem-estar

que lhe foi contemporâneo, residiriam justamente nas inovações institucionais que ele adota a

fim de garantir as condições de sua sobrevivência.

180

Os exemplos mais acabados destas ino-

vações consistem, por um lado, na manutenção de parte da força de trabalho fora do mercado;

por outro, na permissão da realização de algum trabalho concreto (produtor somente de valor

de uso)

181

também necessário para alimentar o capital. Exemplo deste último assenta-se na

pesquisa científica, nos serviços de distribuição de mercadorias, etc. Para além do incremento

do desemprego voluntário, estas estratégias institucionais trouxeram algumas conseqüências

indesejadas: do ponto de vista fiscal, por exemplo, o desvio de capital para investimentos por

parte do Estado. Isto explica o “peso financeiro” do Estado social e a alta carga tributária que

lhe é inerente. Como visto, a incapacidade eventualmente verificada, de assimilação de toda a

força de trabalho disponível, além de poder reduzir o consumo, impeliu o Estado a traçar ou-

tras estratégias de socialização não baseadas nas relações de troca equivalente, com o objetivo

de integrar os indivíduos supérfluos para a manutenção do sistema econômico dominante.

182

Esta interpretação é muito bem assimilada e elaborada pelos neoliberais: a coexistên-

cia contraditória, em termos keynesianos, de altas taxas de inflação e desemprego, resulta da

180

OFFE, Claus. Relações de troca e legitimação política. A atualidade do problema da legitimação. Rio de

Janeiro: Tempo brasileiro, 1984, p. 180-214.

181

Além da noção acerca dos ciclos evolutivos do capitalismo, é necessário compreender a diferença entre traba-

lho abstrato e trabalho concreto. Conforme observa KURZ, Robert. O colapso da modernização: da derrocada

do socialismo de caserna à crise da economia mundial. 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. 77, o dinheiro

“representa a abstração real social, é a encarnação do trabalho abstrato por excelência, totalmente desvinculado

do conteúdo concreto da produção.” Por isso a produção de mais-valia depende da participação da mercadoria no

mercado, do contrário ela não se realiza mediante a transformação do valor de uso em valor de troca.

182

OFFE, Ob. citada, p. 210.

substancial taxa de desemprego voluntário que as políticas sociais do Estado, mais que permi-

tir, encorajam. Afinal, não há razões para se aceitar um salário inferior se, por um período

mais ou menos longo de tempo, os serviços sociais do Estado permitem ao trabalhador aguar-

dar o surgimento de um salário melhor. Por outras palavras: quem não tiver emprego pode

sempre encontrar um posto de trabalho, se aceitar um salário inferior. Só não aceita porque

pode permanecer sem emprego e continuar a procurar por outro posto de trabalho. Assim a

intervenção do Estado podia passar a ser percebida como negativa em sua função de contornar

as crises de reprodução capitalista. Este discurso produz um efeito ideológico não desprezível:

não seria portanto a verdadeira revolução tecnológica, convertida em força produtiva exclusi-

va do capital, o que estaria reduzindo os postos de trabalho, mas o poder de barganha demasi-

ado de que desfrutam os sindicatos, a legislação do salário mínimo, a instituição de subsídios

de desemprego, etc.

183

Em síntese, sob o Welfare State o poder em optar em vender sua força

de trabalho foi sendo retomado pelo trabalhador, algo inadmissível desde Adam Smith, que

precisava recuperar a autoridade de suas idéias.

A economia política de raízes fisiocráticas começa a retomar a cena. As repercussões,

no entanto, não ficam reservadas às teorias econômicas, mas se espraiam por toda a ideologia

social e cultural, com importantes repercussões para a qualidade de vida das pessoas. A fun-

ção repressiva também é reelaborada segundo esta avaliação saudosista que reivindicava pelo

retorno do cetro do poder à conhecida mão invisível do mercado. A problemática da alta de

preços seria então resolvida como sempre: mediante as leis silenciosas da livre concorrência,

baseadas na oferta e na procura de trabalho. Logicamente que uma parcela da força de traba-

lho não deve encontrar ocupação, o que estabelece um limite para a massa de salários compa-

tível com a maximização dos ganhos.

O principal efeito político da economia política é naturalizar estes fenômenos. Se o

capitalismo é a civilização das desigualdades, os fisiocratas e seus seguidores foram muito

hábeis em naturalizar esta desigualdade e em identificar o natural com o justo. A economia

política portanto constitui a elaboração “científica” de que a inelutável natureza das coisas,

com suas leis de validade absoluta e universal, é o que explica a definitiva secessão da socie-

dade entre os vencedores, merecedores de todas as glórias, e os perdedores, a quem se deve

reservar a punição.

183

AVELÃS NUNES, António José. Neoliberalismo e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 19.

É necessário dedicar algumas linhas para a compreensão da importância das lutas po-

pulares neste período histórico. Apesar de sua tendência autoritária, resultante do fato da in-

tromissão do Estado não só nos domínios que tradicionalmente não lhe eram franqueados,

mas em todos os domínios da existência social, o Estado-providência também criou as bases

para um crescimento em importância das lutas políticas. Não só o poder dos sindicatos, mas a

própria organização de tipo fordista permitia uma interação mais orgânica e aproximada entre

as diversas células que compunham o organismo social. A conformação espacial favorecia

estas trocas, além de colaborar para a formação de um grande contingente de trabalhadores

com emprego relativamente certo. Além disso, o relativo equilíbrio da oferta de força de tra-

balho conquistado favorecia a mobilidade da mão-de-obra em busca de salários mais vantajo-

sos. Até então as empresas tendiam a se radicar num determinado local, num determinado

país, como se aguardassem uma corrida dos trabalhadores até seus postos de trabalho. Se a

definição por um local de instalação era em boa parte determinada pela oferta de força de tra-

balho, sua variação não repercutia diretamente no deslocamento. A constituição dos Estados

nacionais com fronteiras físicas e políticas rígidas, as políticas protetivas do mercado interno

utilizadas para o desenvolvimento de parques industriais domésticos, na base de substituição

de importações, entre outros fatores, inibiam mais a mobilidade de empresas do que de pesso-

as.

Para a compreensão do contexto de crise experimentado deve-se tomar não apenas a

queda da taxa de lucros, portanto de reprodução capitalista em termos ampliados. É necessário

também agregar que embora o valor do trabalho necessário apareça como uma quantidade

econômica objetiva ele é determinado socialmente. Em outras palavras, o preço da força de

trabalho embora compareça do ponto de vista gerencial do capitalista como um custo opera-

cional, ele constitui o índice de toda uma série de lutas sociais.

184

A estratégia de enfrenta-

mento da crise que se instalara sob o fordismo logicamente deveria se abater sobre aqueles

benefícios sociais conquistados que serviam de amparo ao poder de pressão e de barganha que

a organização dos trabalhadores havia conquistado.

É possível ousar, a partir destas premissas, um diagnóstico ou pelo menos uma descri-

ção da crise que acometeu os Estados de bem-estar centrais, a partir do início da década de

184

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Império, p. 294.

1970. Segundo a teoria das crises cíclicas, a compressão da mais-valia tende a ser compensa-

da pelo incremento do capital constante. Sob o Welfare parece que o nível geral dos salários

cresceu mais do que o exército industrial de reserva poderia assimilar; no entanto as forças

produtivas estavam limitadas pela necessidade de força de trabalho em grandes quantidades,

sob o fordismo, o que incrementava o poder político dos trabalhadores. A situação se modifi-

ca com a verdadeira revolução que as forças produtivas experimentam, basicamente com o

surgimento da tecnologia da informação. Logo ela seria secundada pela radical transformação

do padrão de acumulação, baseada no deslocamento, tendencialmente progressivo, da inver-

são de capitais do setor produtivo para o setor eminentemente financeiro. Ora, o padrão de

expansão do capitalismo de tipo industrial e fordista caminhava na dependência da capacidade

de consumo das massas. Por isso ele precisava expandir-se, inclusive para o exterior. O pro-

blema – e talvez isso seja o traço fundamental do neoliberalismo e da vaga punitiva que veio a

seu reboque - é que o capital parece estar tomando consciência de que não precisa mais ex-

pandir-se, ou melhor, expandir seus mercados, para realizar-se.

A crise econômica, cujo sintoma é o indevido aumento dos salários, já era capaz de

despertar o poder punitivo. No entanto, lhe impunha, ao mesmo tempo, algum comedimento.

Desde RUSCHE e KIRCHHEIMER constitui patrimônio intelectual da sociologia política da

pena que a força de trabalho deve ser preservada se estiver escassa no mercado. Com o “salto

quântico” dado pelas forças produtivas, aliado ao surto de financeirização assinalado, as ra-

zões para a preservação da força de trabalho parecem deixar de existir.

Em princípio, este ataque às estruturas do Estado-providência não poderia se dar im-

punemente. Toda a estrutura social estava amparada sobre este gigante; boa parte da ocupação

e da capacidade de consumo se ancorara sobre o aumento vertiginoso da burocracia, que con-

seguira aumentar sua importância econômica e política. Por isso, a redução do papel do Esta-

do não poderia ser percebida positivamente pelo seu pessoal.

1.1 Menos uma contingência do que uma deliberação

O atual regime de reprodução capitalista realmente é diferente dos que lhe antecede-

ram. Embora, como já se disse, ele não possa ser designado por estabelecer qualquer ruptura,

principalmente frente às funções que competiam ao Estado, foi a recombinação destas fun-

ções, basicamente fundada na completa submissão dos poderes políticos em presença ao po-

der econômico das grandes e fluidas corporações internacionais – verdadeiro soberano difuso

privado supra-estatal para CAPELLA

185

- que decidiu pela sua imposição. Em outros termos,

a importância das ousadas opções políticas tomadas, particularmente desde o aparelho de Es-

tado dos EUA, é que definiu o curso de fenômenos que, apesar de também determinantes para

este novo status quo, para existir dependem muito menos da percepção e das opções a seu

respeito que deles fazemos. Os aparelhos estatais, no desempenho das funções que lhe são

exigidas, não foram relegados ao ostracismo. Mesmo neste contexto não parece lícito afirmar

uma vitória do mercado sobre o Estado. O capitalismo desconhece esta possibilidade e não

pode alimentá-la.

186

Esta perspectiva possui a dupla qualidade de tomar em conta e ao mesmo tempo, tanto

o impressionante salto tecnológico propiciado pela revolução das comunicações e da informá-

tica, quanto as definições políticas de repercussão global sobre seu uso. Defrontamo-nos, atu-

almente, com a globalização financeira. Entretanto, o mundo pensado globalmente, como uma

totalidade submetida a determinado domínio, pelo menos desde o império romano, não é no-

vidade. Tampouco o são surtos de financeirização que marcaram desde os primórdios a histó-

ria do capitalismo.

187

Mesmo assim o momento experimentado é único. Do ponto de vista

cronológico as decisões econômicas, mas de acentuado conteúdo político, consideradas por

muitos analistas como decisivas, são anteriores à glorificação das novas tecnologias. A pri-

meira destas decisões ocorreu no ano de 1971, sob o governo estadunidense do presidente

NIXON que decidiu pela quebra da conversibilidade do dólar em ouro e pelo conseqüente

abandono do referente sensível das moedas, que a partir de então deveriam se reportar apenas

ao dólar e sobre as estimações sobre as próprias economias. Além disso, NIXON impôs uma

185

CAPELLA, Juan Ramón. Fruto proibido: uma aproximação histórico-teórica ao estudo do Direito e do Es-

tado, p. 229.

186

Cf. HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Império, p. 328 “A fase contemporânea não está, na realidade, ade-

quadamente caracterizada pela vitória das empresas capitalistas sobre o Estado. Apesar de as empresas transna-

cionais e de as redes globais de produção e circulação terem desgastado os poderes do Estado-nação, funções de

Estado e elementos constitucionais foram efetivamente deslocados para outros níveis e domínios. Precisamos

fazer um exame muito mais cauteloso das mudanças havidas na relação entre Estado e capital. (...) Governo e

política foram completamente integrados ao sistema de comando transnacional. Controles são articulados medi-

ante uma série de corpos e funções internacionais. Isto é verdade também para os mecanismos de mediação polí-

tica, que na realidade funcionam por meio das categorias de mediação burocrática e de sociologia gerencial, mais

do que por meio das categorias políticas tradicionais de mediação de conflitos e reconciliação de conflitos de

classe. A política não desaparece; o que desaparece é a noção de autonomia do político.”

187

ARRIGHI, Giovanni. O longo século XX: dinheiro, poder e as origens de nosso tempo. São Paulo: UNESP;

Rio de Janeiro: Contraponto, 1996, os toma como recorrentes: as expansões financeiras seriam fases finais dos

grandes desenvolvimentos capitalistas. Entretanto o que ele descreve certamente é algo distinto do que se pre-

sencia na época atual.

taxa de dez por cento a todas as importações da Europa para os Estados Unidos. Com isso os

Estados Unidos assumiam unilateralmente a responsabilidade de manter a posição do dólar

como moeda-reserva. Tão ousada operação só foi possível graças ao poder político e econô-

mico de que os Estados Unidos desfrutavam. O sistema de equilíbrios econômicos e políticos

instaurado por Bretton Woods já vinha mergulhado numa desordem. Esta abrupta alteração no

sistema de pagamentos exigiu uma “ampla reestruturação das relações econômicas e uma mu-

dança de paradigma na definição do comando mundial.”

O resultado é o fato nu e cru da he-

gemonia dos EUA.

188

Boa parte das injunções que desaguaram nesta deliberação também impulsionam o a-

contecimento que se generalizou com a crise do petróleo de 1973, cujo móvel consistiu no

aumento dos preços do barril, pelos principais produtores, sem a correspondente redução da

demanda ou do aumento do consumo. Outra deliberação política da maior importância eco-

nômica, que parece ter sido rapidamente assimilada pelos centros globais de poder, mais uma

vez, Estados Unidos à frente. Obviamente isto se deu dada a importância do tema, já que tais

centros de poder são também os grandes consumidores do combustível que tem a peculiarida-

de de ser não-renovável. Em princípio o próprio modelo de sociedade produtora de mercado-

rias baseada no alto consumo de energia estaria em xeque. Isto deveria ter conduzido a uma

reavaliação total do modelo. Mas esta possibilidade, fundamentalmente assentada na completa

modificação dos padrões de produção, foi de plano descartada.

189

Logo uma ofensiva geopolí-

tica e posteriormente militar seria implementada, com o respaldo político do sentimento de

medo que contaminou as populações resultante do questionamento sobre os padrões de con-

sumo sobre os quais repousa o modelo de sociedade ocidental. É por isso que alguns analistas

econômicos avaliam a crise do petróleo de 1973, um acontecimento aparentemente exógeno

ao controle dos centros globais do poder, como um verdadeiro “golpe de gênio”.

190

Afinal, ele

desencadeou um reforço, por parte dos consumidores de petróleo pouco endinheirados, da

dependência dos ativos financeiros do Estados Unidos; ou seja, reafirmou sua hegemonia.

Pois à crise do petróleo sucedeu-se quase imediatamente uma crise financeira, donde o socor-

ro aos países importadores mais fracos por meio do sistema bancário internacional, desenhou

188

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Império, p. 287.

189

MUZIO, Gabriele. A globalização como estágio de perfeição do paradigma moderno: uma estratégia possí-

vel para sobreviver à coerência do processo. In: OLIVEIRA, Francisco; PAOLI, Maria Célia (org.). Os sentidos

da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. São Paulo: Vozes, 1999, p. 113-161.

190

MUZIO, Ob. citada, p. 143.

“os parâmetros para a futura penetração das finanças nos processos de tomada de decisão e,

de modo geral, na esfera política, de todos os países que foram ‘socorridos’”.

191

O endividamento dos países periféricos que obviamente se seguiu e se multiplicou,

mais uma vez determinou um percurso distinto a ser atravessado. Para o momento, interessa

observar a notável transferência do poder dos Estados nacionais para as grandes corporações

que se tornaram suas maiores credoras. O aprofundamento da dependência que historicamente

já caracterizava os países marginais, cria as condições para a sangria de seus capitais e a sin-

tomática e providencial descapitalização doméstica reforçando esta mesma dependência. As

políticas monetárias, além de enfatizadas como nunca, são severamente constrangidas pelos

mercados financeiros. A política fiscal torna mais escorchantes os níveis de carga tributária

impostos às populações, sem impedir o refluxo dos benefícios sociais que antes os justifica-

vam. A força dominante da economia global passa a se concentrar nos grandes investidores,

que definem um novo regime à reprodução capitalista, baseada principalmente na fluidez e na

completa pulverização das fronteiras para a mobilidade de títulos mobiliários, quer dizer, de

um capital financeiro sem qualquer compromisso com as relações de produção. A financeiri-

zação da economia capitalista, de fenômeno cíclico compreensível na base dos ciclos de des-

valorização do capital, se converte no seu padrão sistêmico de produção de riqueza.

192

A meu ver este fenômeno foi decisivo para a profunda alteração nos instrumentos e

práticas de produção da riqueza, mas também permitiu a absoluta precarização das formas

institucionalizadas de venda da força de trabalho, que repercutiu nas estratégias punitivas do

Estado. A hipótese central de RUSCHE e KIRCHHEIMER deve portanto ser atualizada, pois

o novo padrão sistêmico de reprodução do capital tende a não ver qualquer utilidade na manu-

tenção da equação oferta de trabalho abstrato X demanda das relações de produção. O empre-

go, a capacidade de consumo dos trabalhadores, enfim, a dialética que sempre esteve por trás

dos tênues momentos de legitimidade dos Estados capitalistas é estruturalmente questionada,

e a força de trabalho, enquanto grandeza decisiva para o funcionamento do sistema penal,

também deve assimilar estas transformações. Estas considerações reclamam, portanto, uma

análise à parte das transformações que se abatem sobre o mercado de trabalho e seus reflexos

191

MUZIO, Ob. citada, p. 145.

192

A respeito, ver os vários artigos da coletânea FIORI, José Luís; TAVARES, Maria da Conceição (org.). Po-

der e dinheiro: uma economia política da globalização. Petrópolis: Vozes, 1997, principalmente BELUZZO,

Luiz Gonzaga. Dinheiro e as transfigurações da riqueza, p. 151-193 e sobretudo BRAGA, José Carlos de Souza.

Financeirização global: o padrão sistêmico de riqueza do capitalismo contemporâneo, p. 195-242.

para o exercício concreto do poder punitivo. Em suma, um modelo baseado apenas na repro-

dução do capital através do capital logo começaria a fazer água, não fosse sua estreita combi-

nação com uma revolução não menos importante no próprio setor produtivo do qual o tal mo-

delo em princípio poderia se descolar: a informatização da produção.

1.2 A informatização da produção e a reorganização produtiva pelo capital

O que mais caracteriza as transformações operadas nos regimes produtivos capitalistas

é o fator quantitativo, em termos de percentagem de população ocupada. Embora insuficiente

para explicar as alterações substanciais ocorridas nestes domínios, este fator não perde impor-

tância porque diz respeito à utilidade econômica das populações em geral. Segundo o ethos

que preside a racionalidade capitalista, qualquer elemento (vivo ou morto, com ou sem cons-

ciência, não importa) que componha o tecido social tem sua importância diretamente propor-

cional à utilidade para a realização do valor – lei fundamental do modo de produção capitalis-

ta. A agricultura – primeiro extensiva logo industrializada – já conheceu seu apogeu; a indús-

tria e a fabricação massiva e planificada de bens de consumo também já esteve no domínio

dos sistemas produtivos. Presencia-se atualmente a supremacia do setor de serviços e da tec-

nologia da informação; eles constituem atualmente o eixo da produção econômica.

O paradigma da modernidade, através do processo de industrialização, exerceu uma

força conformadora de todo plano social. Ele determinava não só o padrão de produção da

riqueza material, mas a produção das próprias relações sociais. A industrialização impôs uma

definição do tempo e do espaço que em alguma medida permitia uma convivência gregária e

um incremento dos fluxos interacionais entre as pessoas que a nova configuração destas tem-

poralidades, com reflexos no padrão produtivo, redefiniu completamente.

Planejado, o espaço moderno tinha que ser rígido, sólido, permanente e inegociável.

Concreto e aço seriam sua carne, a malha de ferrovias e rodovias os seus vasos san-

guíneos. Os escritores das modernas utopias não se distinguiram entre a ordem soci-

al e a arquitetônica, entre as unidades e divisões sociais ou territoriais; para eles –

assim como para seus contemporâneos encarregados da manutenção da ordem social

– a chave para uma sociedade ordeira devia ser procurada na organização do espaço.

A totalidade social devia ser uma hierarquia de localidades cada vez maiores e mais

inclusivas, como a autoridade supra-local do Estado empoleirada no topo, supervisi-

onando o todo e ao mesmo tempo protegida da vigilância cotidiana.

193

Ver BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999, p.

24.

O novo padrão produtivo é determinado por grandezas sobre as quais a força de traba-

lho não possui qualquer influência. Tais grandezas se combinam a fim de tornar as condições

de trabalho ainda mais precárias. A grande mobilidade de capitais e até das empresas se con-

trasta com a imobilidade dos trabalhadores. A mobilidade de capitais faz com que os investi-

dores (a quem pertencem estas empresas)

194

se vejam livres de qualquer determinação espaci-

al. Ao mesmo tempo, as grandes corporações atualmente desconhecem fronteiras e procuram

se instalar onde o mercado de trabalho se encontra mais flexibilizado; qualquer alteração deste

quadro pode levar às populações locais ao arrependimento, pois segundo o interesse dos in-

vestidores “sem rosto”, a companhia pode se transferir para um novo eldorado da precariza-

ção, quando bem entender, deixando em seu rastro os despojos da absoluta falta de compro-

misso com as conseqüências de sua existência. O capital, de transnacional passa a global, seu

novo território, para utilizar o léxico de HARDT e NEGRI, é o Império, espaço liso no qual

circulam fluxos de dinheiro, força de trabalho e informação, sujeitos a regimes de controle

essencialmente diferenciados.

195

A produção se desterritorializa: a linha de montagem é substituída pela rede como

modelo organizacional, de forma que a cooperação e a eficiência produtivas deixam de de-

pender da proximidade entre os agentes.

196

O trabalho se desmaterializa: ele tende a abando-

nar sua relação com o produto determinado para se tornar um ato criativo, fundamentando-se

no manuseio de signos, de modo que “cria uma segunda natureza (a virtual) ao invés de limi-

tar-se a transformar o mundo natural.”

197

O trabalho com estas características, das quais a tecnologia da informação é a força

propulsora, implica a substancial redução da quantidade de trabalho socialmente necessária

para a reprodução do capital. Isto necessariamente repercute na perda de importância do tra-

balho vivo. Ao contrário do que acontecia, a reprodução do capital, nem a longo termo, não

criará emprego; tende a destruí-lo. O desemprego, que antes disso já era estrutural, passa a ser

permanente e alcança níveis inauditos. Parte das parcelas redundantes de trabalho vivo passa a

alimentar o mercado de subempregos; os vários nichos do setor terciário, também cada vez

194

BAUMAN. Ob. citada, p. 14.

195

DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada pelo sistema penal, p 65.

196

NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Império. p. 316.

197

DE GIORGI, Ob. citada, p 71. Ainda a respeito do trabalho, NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Ob. citada,

p. 310; LAZZARATO, Maurizio; NEGRI, Antonio. Trabajo inmaterial: formas de vida y producción de subjeti-

vidad. Buenos Aires: DP&A, 2001.

mais caracterizados pela precariedade dos direitos, quando não pelo estabelecimento de rela-

ções de semi-escravidão

198

ou neo-servis.

199

O trabalho, despido das qualidades e da seguran-

ça do emprego fordista, deixa de ser socialmente reconhecido como condição suficiente para

se acessar uma existência social plena.

200

A drástica redução de emprego, em que pese apontar uma tendência mesmo de extin-

ção, não equivale sequer ao descenso do trabalho. Mesmo nas metrópoles e nos ramos indus-

triais avançados, onde a redução do tempo de trabalho necessário para a produção já parece se

consolidar, a necessidade de trabalho, ainda que não submetida à rígida fórmula da mercado-

ria é imprescindível. Ora, quanto mais desregulado – e isso evidentemente vale para as fron-

teiras menos desenvolvidas em termos tecnológicos e de capacitação da mão-de-obra - for o

regime de exploração, mais trabalho haverá; o maior sintoma desta verdade é a imposição de

jornadas de trabalho que atingem até dezesseis horas diárias, sobretudo nos países periféricos.

As organizações de trabalho flexíveis estão à cata do menor preço da força de trabalho.

201

outro lado, ou seja, também mais ao norte, tanto a segmentação, a difusão de formas de traba-

lho para além da estrutura fabril, quanto a própria “compreensão científica do mundo, em

expansão, como a inovação tecnológica de base científica e a manutenção do grau elevado de

instrução em grupos sociais amplos exigem trabalho humano. Sem ele não existiriam.”

202

A questão nodal portanto consiste no fato de que, embora com eficácia produtiva, este

tipo de trabalho não atua na dependência do tempo por ele dedicado para introduzi-lo na pro-

dução. A conseqüência é drástica. Nestes termos o tempo de trabalho deixaria de constituir a

medida objetiva do valor. O trabalho vivo, do qual se extrai a mais-valia, em razão da apro-

priação do progresso da ciência pelo capital deixa de ser o produtor de riqueza por excelência.

Esta constatação constitui talvez a mais polêmica discussão teórica no interior do marxismo,

mas não só nele. Até HABERMAS e JOSÉ ARTHUR GIANOTTI a enfrentaram, interpre-

198

CAPELLA, Juan Ramón. Fruto proibido: uma aproximação histórico-teórica ao estudo do Direito e do Es-

tado, p. 247.

199

DE GIORGI. Ob. citada, p 67.

200

A modalidade de trabalho conhecida por emprego e que se distingue pela série de atributos adicionais que

possui, atravessa uma série de domínios da vida social (família, por exemplo) e permite a concepção de projetos,

de sonhos, enfim, de uma noção de futuro. O emprego foi típico das sociedades industriais que se mostraram

capazes de desenvolver um Estado de bem-estar bastante presente. A respeito, ver CASTELL, Robert. A meta-

morfose da questão social. Rio de Janeiro: Vozes, 1998, p. 515 e segs; também BODÊ DE MORAES, Pedro

Rodolfo. Punição, encarceramento e construção de identidade profissional entre os agentes penitenciários. São

Paulo: IBCCrim, 2005, p. 201.

201

NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Império. p. 360.

202

CAPELLA, Fruto proibido, p. 250.

tando-a como não compreensível no quadro da lei do valor; e mais do que isso: para esta in-

terpretação a nova configuração do sistema produtor de mercadorias não caberia mais nos

limites da racionalidade do capital, abrindo uma fissura para o estabelecimento do fim das

relações antagônicas entre as classes.

203

Este descolamento da forma de sua matéria sensível

poderia fazer ruir as bases do próprio sistema produtor de mercadorias. Uma rápida olhada

para o mundo atual, no qual sequer de trabalho, quanto mais de trabalho abstrato, o capital

precisa para se reproduzir (o coetâneo fenômeno da financeirização permite que ele se auto-

valorize) parece mais do que suficiente para descartar esta hipótese.

Este dado não passou ao largo das reflexões de MARX, que nos escritos reunidos sob

o nome de Grundrisse, entreviu a possibilidade de produção de um valor para o qual não é

possível encontrar nenhum equivalente, surgindo na base de uma verdadeira transfiguração da

relação da ciência com a produção. Até então a realização do valor pressupunha, em primeiro

lugar e fundamentalmente, a produção de mercadoria mediante o não-pagamento, àquele que

a produziu, de uma parte do tempo necessário para produzi-la. A consumação do processo

exigia que a mercadoria fosse colocada em circulação. Para isso o controle do espaço, mas

principalmente do tempo produtivos sempre foi uma necessidade imanente ao capitalismo

industrial. A disciplina é seu dispositivo perfeito, uma vez que constitui a síntese da ingerên-

cia burguesa destinada a medir, através do tempo de trabalho, o espaço de desenvolvimento

humano onde se realiza a produção econômica. A impressionante revolução das forças produ-

tivas permitidas pela evolução da tecnologia, principalmente aquela responsável pela difusão

da informação, tende a tornar a criação da riqueza independente do tempo de trabalho nela

empregado. A revolução tecnológica reclama um específico conhecimento, um saber, para ser

aplicada à produção. O próprio saber se converte assim em força produtiva imediata, constitu-

indo aquilo que MARX denominou General Intellect.

204

Toda esta profecia induz a perguntar se realmente a lei do valor continua em vigor.

Não tenho a intenção de ingressar neste debate, apesar de sua fecundidade. Ele por certo con-

duziria ao desvio do percurso que este trabalho percorreu até aqui. No que interessa, a despei-

to de a reestruturação produtiva configurar ou não uma nova forma de produção da mercado-

203

A esta interpretação alude TEIXEIRA, Francisco José Soares. O capital e suas formas de produção de mer-

cadorias: rumo ao fim da economia política. Critica Marxista. n 10. São Paulo: Boitempo, 2000, p. 67-93.

204

MARX, Karl. The Grundrisse: foundations of the critique of political economy. Versão eletrônica (e-book), p.

450.

ria, não pode haver dúvidas de que a exploração ainda ocorra; que o trabalho efetuado produz

mais valor do que a recompensa que lhe é dada. Tampouco se concebe que a força de trabalho

social doravante estará livre do comando e do controle capitalistas.

205

Resta então analisar

quais serão as estratégias punitivas correspondentes.

O específico exercício de poder que o vocábulo controle exprime, mesmo após esta

radical reestruturação do espaço e do tempo produtivos, pode ainda ser considerado social,

mas assume outra significação. Seu foco se desloca do espaço fabril da produção para o espa-

ço virtual onde as informações circulam numa velocidade espantosa. Isto repercute na modu-

lação do próprio tempo, que perde aqueles caracteres considerados burgueses que o distinguia

(linear, serial e repetitivo), e que instauravam e definiam a forma de organização da divisão

social do trabalho. Ora, a reestruturação das forças produtivas, reclamou uma nova forma de

produção, apreensível sob a categoria de cooperação complexa.

206

Ela se distingue das formas

que tiveram lugar no passado (cooperação simples, manufatura e grande indústria) e se reflete

completamente sobre a divisão social do trabalho. Nesta condição também reclama uma for-

ma de controle da força de trabalho disponível, seja ela útil ou não. DE GIORGI dirá que esta

correspondente nova forma de controle deve se deter sobre as também inovadoras modalida-

des de trabalho (imaterial).

207

O mais importante, porém, reside no fato de que a reinvenção

dos processos de trabalho se reflete na redefinição da função repressiva em dois sentidos: por

um lado, um controle mais sub-reptício substituto dos dispositivos disciplinares e dirigido à

parcela – bastante reduzida – da força de trabalho útil; de outro, um domínio absoluto que em

suma consiste em tirar de circulação os desnecessários à realização do valor; a estes últimos,

paralela e correspondentemente à reprodução das relações sociais essencialmente desiguais, a

prisão deve servir de morada – ambas invenções características do modo de produção capita-

lista.

ALESSANDRO DE GIORGI após referir que o regime pós-fordista é o regime do ex-

cesso, desmembra este excesso em dois elementos: um negativo, constituído pelas parcelas

redundantes de um esquema de cidadania baseado no desenvolvimento de um trabalho produ-

tivo cada vez mais desnecessário; este excesso é constituído pelos inúteis para a reprodução

205

Neste sentido, DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada pelo sistema penal, p. 76.

206

TEIXEIRA, Francisco José Soares. O capital e suas formas de produção de mercadorias: rumo ao fim da

economia política, p. 82.

207

DE GIORGI. Ob. citada, p. 76.

do capital, inclusive porque ele não precisa mais de sua capacidade de consumo. O excesso

positivo constitui aquela reduzida parcela de força de trabalho que potencialmente poderia

superar o comando e a própria organização capitalista do trabalho, sobretudo pela necessidade

de cooperação complexa para a produção mantida a seu cargo, mas que sofre um controle

difuso exercido desde fora, em substituição aos dispositivos disciplinares da fábrica. A estes

dispositivos se poderia dizer que FOUCAULT os denominaria biopoder; ao contrário das

técnicas de disciplina, os biopoderes também servem a estratégias capazes de submeter gran-

des contingentes de pessoas ao controle e à sujeição. Este específico exercício de poder, que

desde pelo menos o século XIX convive com o poder disciplinar, não tem por objeto a anato-

mia do corpo individual, mas a de todo corpo social: a população. FOUCAULT ainda dirá

que o governo das populações, que na sua época não tinha atingido os níveis que hoje conhe-

cemos, surge juntamente com a economia política, instrumentaliza o saber econômico, e se

generaliza como dispositivos de segurança, a fim de gerir detalhadamente as populações. Isto

traduz a governamentalização do Estado, que se sobrepondo de forma recíproca às práticas

disciplinares, submete a totalidade da população ao controle.

208

Os dispositivos biopolíticos,

hoje parecem avançar sobre o espaço antes destinado aos disciplinares. A explicação para isto

certamente está na reestruturação produtiva, ou mais especificamente, sobre a re-divisão e

redistribuição social do trabalho, que perdeu a indústria como referente fundamental da distri-

buição de suas redes de controle e poder. Esta é a marca da passagem da sociedade disciplinar

para a sociedade de controle.

209

Para DE GIORGI, estratégias de controle típicas das redes de

produção de bens imateriais são os mecanismos de vigilância do ciberespaço, que tendem a

controlar a notável capacidade comunicativa que desenvolvem. Um exemplo um tanto carica-

to mas bastante real consiste na submissão do acesso aos serviços informáticos mediante a

utilização de uma senha individual, espécie de código de barras da personalidade.

210

211

A questão se torna mais complexa ao se confrontar, para utilizar a terminologia de DE

GIORGI, as estratégias adotadas para o excesso negativo, muito mais importante em termos

208

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder, p 291 (aula de 1º de fevereiro de 1978); também dele a aula de

17 de março de 1976, encontrada Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 287 e segs, além

de FOUCAULT, Michel. “Omnes et singulatim”: por uma crítica da “razão política”. Novos Estudos

CEBRAP, nº 26, março de 1990, p. 77-99.

209

A este respeito já é clássica a obra de DELEUZE, Giles. Post-scriptum sobre as sociedades de controle. In:

DELEUZE. Conversações – 1972-1990. Rio de Janeiro: Editora 34, 1992, p. 219-226.

210

DE GIORGI, Ob. citada, p. 107.

211

COSTA, Rogério da. Sociedade de controle. São Paulo em perspectiva. v 18, n 1, p 161-167, na estrada aber-

ta por DELEUZE aborda o desenvolvimento recente de tecnologias de controle do espaço cibernético, levadas à

frente sobretudo pelo governo norte-americano, tais como o Sistema Echelon (interceptação de mensagens) e o

TIA (Total Terrorism Information Awareness).

quantitativos e invariavelmente composto pela força de trabalho desqualificada, não assimilá-

vel pelas complexas redes de produção que tomaram o lugar das linhas de produção. DE

GIORGI as enfrenta enfatizando a racionalidade econômica que coopta os discursos crimino-

lógicos a fim de justificar a mudança de tratamento dispensada aos descartáveis. Segundo ele

seria uma racionalidade não só de tipo gerencial, impregnada pela lógica da economia políti-

ca, mas uma racionalidade própria do estágio evolutivo das forças produtivas que presencia-

mos, quer dizer, de tipo pós-fordista. Em vez de disciplinar, seria atuarial.

212

Os contornos

estabelecidos para este texto, no entanto, não permite ingressar neste debate. O objetivo pro-

posto, mais modestamente pretende tornar compreensível estes fenômenos “pós-modernos”

desde sua faceta mais visível e a partir do lugar de destaque que os aparelhos estatais assu-

mem frente ao surgimento de determinado regime produtivo e sua interpenetração com a ges-

tão do estoque da força de trabalho. Assim, menos do que nos discursos e apesar da importân-

cia deles, a seção seguinte se ocupa destas faces mais visíveis e de dentro dela procura extrair

alguma síntese.

1.3 Da providência à penitência (e sua interpenetração)

Mas afinal, para que serve a prisão do século XXI? O ciclo parece fechar-se com a re-

serva da prisão aos supranumerários, de inexistente utilidade produtiva e de reduzida capaci-

dade de consumo.

O laboratório desta tendência mais uma vez são os Estados Unidos, que foi logo sendo

assimilada por aqueles que lhe são mais próximos ideológica e politicamente, Grã-Bretanha à

frente, evidentemente. WACQUANT é certeiro ao dizer que a função moderna desempenhada

pela prisão é bifronte: por um lado escondendo, mediante a criminalização, a miséria; por

212

DE GIORGI, Ob. citada, p. 97. De fato este é um discurso bastante em voga no interior da criminologia con-

servadora; ele surge, quase como conseqüência do protagonismo estadunidense em termos econômicos e políti-

cos que se traduzem também em ideológicos, da nova direita americana, representado pelos think tanks – institu-

tos de consultoria que analisam problemas e propõem soluções nas áreas militar, social e política. A respeito, ver

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001, p. 21. Sob este influxo surgem

inúmeras ideologias law & order, que entre seus sucedâneos, além do paradigma atuarial, tem a broken windows

theory, formulada por James Q. Wilson. Ambas se nutrem do mesmo móvel que é o medo das classes médias

normalmente mais suscetíveis aos pequenos crimes provocados pela pobreza nos grandes centros urbanos; sua

estratégia discursiva consiste na gestão preventiva de crimes, sobretudo mediante a intolerância a todo e qual-

quer deslize, ainda que de ofensividade imperceptível. O objeto da criminologia se desloca do indivíduo crimi-

noso para grupos mais ou menos homogêneos, mas sobretudo para o ambiente que estes grupos insistem em

freqüentar.

outro, normalizando o trabalho precário.

213

Isto comprova a solução de continuidade que as

funções sociais e punitivas assumem na política geral do Estado, tornando indispensável

compreender suas funções conexas e suas transformações. Um primeiro passo pode ser dado

ao se recordar da origem desta instituição total, que nos seus primórdios oscilava entre as po-

orhouses e workhouses. A tendência que presentemente se assinala portanto, desde os Estados

Unidos, é a substituição progressiva do Estado social pelo Estado penal.

Assim deve-se acatar a hipótese de que o encaminhamento rumo a uma gestão carcerá-

ria da pobreza é mais pronunciado quando a política econômica e social do país considerado é

fortemente inspirada nas teorias neoliberais, e o Estado do bem-estar em questão é pouco de-

senvolvido.

214

Há vários estudos empíricos confirmando-a. MICHAEL CAVADINO e

JAMES DIGNAN, num sugestivo artigo intitulado Penal policy and political economy

215

concluem, após analisar as diferentes políticas econômicas e a severidade punitiva de doze

países (Estados Unidos, Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Alemanha, Ho-

landa, França, Itália, Suécia, Finlândia e Japão), a partir das distintas taxas de encarceramento

neles encontrada, que há um acentuado vínculo que une as últimas às primeiras segundo a

seguinte premissa: quanto menor a presença social do Estado maior o numero de pessoas no

interior de suas prisões.

216

Em que medida essa relação varia, ou em que intensidade o vínculo

se estabelece é um enigma que não cabe aqui tentar decifrar. Mas no nível das tendências, há

213

WACQUANT, As prisões da miséria. p. 96: “Longe de contradizer o projeto neoliberal de desregulamentação

e falência do setor público, a irresistível ascensão do Estado penal americano é como se fora o negativo disso –

no sentido avesso mas também revelador -, na medida em que traduz a implementação de uma política de crimi-

nalização da miséria que é complemento indispensável da imposição do trabalho assalariado precário e sub-

remunerado como obrigação cívica.”

214

WACQUANT, Loïc. A tentação penal na Europa. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Ano 7. n

11. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 7-13. Este número da revista brasileira editada pelo Instituto Carioca de

Criminologia, do Rio de Janeiro, reproduziu o número 124 da revista francesa Actes de la Recherche en Sciences

Sociales intitulado De L’État social à L’État pénal, publicada em setembro de 1998, à época dirigida por Pierre

Bourdieu. No mesmo sentido, aplicando a hipótese para as unidades autônomas dentro dos Estados Unidos,ver

BECKETT, Katherine; WESTERN, Bruce. Governing social marginality: welfare, incarceration, and the trans-

formation of state policy. Punishment & Society. v 3, n 1, p. 43-59.

215

CAVADINO, Michael; DIGNAN, James. Penal policy and political economy. Criminology & Criminal Jus-

tice. v 6, n 5, 2006, p. 435-456.

216

A pesquisa qualifica os países investigados nos seguintes grupos: neoliberais (EUA, África do Sul, Nova

Zelândia, Grã-Bretanha e Austrália); corporativistas conservadores (Holanda, Itália, Alemanha, e França); social-

democratas (Suécia e Finlândia); finalmente, corporativismo oriental (Japão). No interior destes grupos, vislum-

bra-se, na ordem descrita, altas taxas de encarceramento entre os neoliberais, que decai entre os corporativistas

conservadores (Holanda: 123 para 100.000 habitantes) e assim sucessivamente, até culminar no Japão (58:

100.000). Estes resultados, principalmente os japoneses, impeliram os autores a apontar diversos fatores que

genericamente se poderiam intitular culturais que influem na questão. A maior proximidade das relações pesso-

ais baseadas num forte traço tradicionalista, do Japão, explicaria seu alto nível de inclusão social, consequente-

mente, a reduzida taxa de encarceramento. Os Estados Unidos, segundo os dados coletados nesta pesquisa, em

2003 já somavam a impressionante quantia de 714 presos para cada 100.000 habitantes.

um outro dado que chama a atenção e que consiste na abismal diferença de taxa de encarce-

ramento encontrada entre os Estados Unidos (650 para cada 100.000 habitantes - em fins dos

anos 1990) e Canadá (120 por 100.000 - no mesmo período). A interpretação é dada por NILS

CHRISTIE: “dois países limítrofes, que têm uma fronteira e uma língua comuns, a mesma

cultura, a mesma mídia, a mesma relação com o dinheiro. Mas tendo, um deles, organização

administrativa semelhante à da Grã-Bretanha e um sistema de proteção social atuante, que não

deixa de vigorar.”

217

Com efeito, apesar da tendência de exportação da política penal estadunidense para a

Europa ocidental, por exemplo, parece ser a política estatal geral de cada país, com mais ou

menos presença no campo do amparo social, o que define pela maior ou menor receptividade

desta estratégia punitiva. As condições do mercado de trabalho certamente são decisivas, o

que tende a demonstrar que a velha hipótese da less eligibility continua em vigor. Uma outra

variável que seria importante, a taxa de desemprego, não pode ser utilizada em função da dis-

torção que o encarceramento em massa projeta sobre ela. É o que relata um estudo ao concluir

que a reduzida taxa de desemprego dos EUA comparada com a dos países europeus só se

mantém em função da decisiva intervenção do Estado americano na área do emprego pelo

viés penal.

218

WACQUANT avança nesta interpretação: além do efeito de diminuir, no curto prazo,

a oferta de trabalho, no longo prazo a hipertrofia carcerária só pode agravá-la, desaguando na

aceleração do trabalho assalariado de miséria, “produzindo incessantemente um grande con-

tingente de mão-de-obra submissa disponível: os antigos detentos não podem pretender senão

os empregos degradados e degradantes, em razão de seu status judicial infamante.”

219

As pri-

sões também constituem fábricas de miséria: o ingresso na prisão sempre vem acompanhado

da perda do emprego e, quando existentes, também dos benefícios sociais. A saída marca um

novo empobrecimento, pelas despesas que ocasiona e pelo incremento da já não reduzida difi-

culdade de enquadrar-se no mercado de trabalho. Assim a prisão contribui ativamente para

217

CHRISTIE, Nils. Elementos de geografia penal. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Ano 7. n

11. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 93-107.

218

BECKETT, Katherine; HARDING, David; WESTERN, Bruce. Sistema penal e mercado de trabalho nos

Estados Unidos. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Ano 7. n 11. Rio de Janeiro: Revan, 2002,

p.41-52.

219

WACQUANT, As prisões da miséria, p. 97.

precarizar as magras aquisições de uma boa parte da população carcerária e para consolidar

situações provisórias de pobreza.

220

Há um dado, enfim, que nenhuma pesquisa parece poder negar: com mais ou menos

intensidade, consideradas as peculiaridades culturais (mais ou menos individualismo, por e-

xemplo) e as diferentes atitudes com relação ao desvio (mais ou menos tolerantes),

221

222

existe

uma clara tendência de incremento massivo das taxas de encarceramento em todo o Ocidente,

sem sinais de que logo esmorecerá. A par deste dado, notam-se ainda sinais, mesmo nestes

países nos quais a presença caritativa do Estado é mais marcante (sobretudo Europa) em lugar

da progressiva substituição a que WACQUANT já aludira, o fenômeno de complementação

mediante a ativação de políticas públicas de vigilância que associa o tratamento da inseguran-

ça social com o aumento da vigilância sobre os assistidos, na medida em que as diversas bu-

rocracias sistematizam sua coleta de informações, colocam seus bancos de dados em rede e

coordenam suas intervenções.

223

Em suma, esta imbricada relação entre políticas de corte social e políticas repressivas,

com a tendencial substituição das primeiras pelas últimas, desloca a prisão e altera seu perfil e

sua utilidade em termos de política social. O fato preponderante parece estar no desfazimento

do vínculo que unia a disciplina ascética e o sucesso mundano: “a sociedade continua a exigir

disciplina ascética aos seus membros, mas não pode mais assegurar o sucesso mundano.”

224

Isto quer dizer que os preceitos sinceros da ética do trabalho não se enquadram mais no regi-

me coercitivo das prisões. Não mais reabilitar ou capacitar, mas simplesmente conter. O cár-

cere deixa de ser uma escola para o emprego e passa a ser uma alternativa ao emprego, como

220

WACQUANT, Ob. citada, p. 145.

221

CAVADINO, Michael; DIGNAN, James. Penal policy and political economy. p. 448.

222

MELOSSI, Dario. The cultural embeddedness of social control: reflections on the comparison of Italian and

North-American cultures concerning punishment. Theoretical Criminology v. 5, n 4, 2001, p. 403-424, após

considerar, entre outras coisas, a história e as diferentes experiências religiosas entre os EUA e a Itália (rigoroso

protestantismo de um lado, paternalismo católico de outro), diz que as diferenças entre o histórico de aprisiona-

mento entre os dois países não podem ser compreendidas sem o recurso às diferentes concepções de punição que

os dois tiveram em sua história. Mas este dado nada explicaria senão somado às condições socioeconômicas e à

cultura política dos mesmos. De fato a Itália registrou, nos últimos dez anos, um crescimento até pequeno em sua

população carcerária, cerca de 40%, segundo DE GIORGI, A miséria governada pelo sistema penal, p. 96 (que

publicou a primeira edição de seu livro na Itália em 2002); em compensação Espanha e Países Baixos a teriam

aumentado em torno de 200%, no mesmo período.

223

WACQUANT. As prisões da miséria. p. 122; do mesmo autor e no mesmo sentido The penalization of po-

verty and the rise of neo-liberalism. Capítulo Criminológico. v 31, n 1, Bogotá, enero-março 2003, p. 7-22.

224

SANTORO, Emilio. Castigo e delito. Verba juris: anuário da pós-graduação em direito da UFPB. ano 01, n

01. João Pessoa, jan/dez 2002, p 29-116.

verdadeira técnica de confinamento espacial do refugo da globalização, nas fortes palavras de

BAUMAN.

225

Deve-se ainda deixar registrado que em nenhuma das pesquisas analisadas foi possível

apontar que o aumento da prisionização poderia estar associado ao aumento da “criminalida-

de”; pelo contrário, é recorrente a constatação de que índices constantes da ocorrência de cri-

mes não impedem o aumento do recurso à pena de prisão. Uma das fontes explicativas deste

aparente paradoxo, dentre as muitas já registradas no decorrer deste trabalho, está a simbiose

estrutural entre o poder público e o capital privado na administração do sistema prisional.

Não se deter sobre este dado e sobre a sua mais proeminente manifestação institucional que

está por trás do mass incarceration, equivaleria a renunciar em terminar de pintar o quadro da

compreensão das atuais tendências que o poder punitivo vem assumindo, mais uma vez recor-

rendo à instituição da prisão.

2. A re-privatização penitenciária

Realmente esta tentativa de descrição não ficaria completa se não mencionasse o fe-

nômeno da privatização das prisões. Sua importância está dada pela perplexidade que engen-

dra a situação de indeterminação entre os espaços públicos e privados que insiste em permear

as estruturas mais fundas dos Estados capitalistas. Parecem formar elementos constitutivos

deste tipo de constituição estatal. Por este motivo, ao fenômeno contemporâneo de re-

privatização dos presídios, se dedicará uma seção especial. Numa perspectiva que privilegia

as estratégias mais ou menos confrontadas com o poder concentrado nas mãos do Estado, este

fenômeno precisa ser concebido nos termos da tradicional distinção entre os espaços público e

privado. Desde seu surgimento uma relação de ambigüidade também marcou a história das

prisões neste contexto institucional. Sob o capitalismo, do ponto de vista institucional a prisão

sempre se submeteu a mutações. Assim garantiu sobrevida. As considerações antecedentes

dão prova de que o isomorfismo reformista a que FOUCAULT faz alusão continua em voga.

O momento presente, ao contrário das ideologias penais do Welfare State, não se ocupa do

fracasso retumbante da prisão; atualmente, aos áulicos discursos do poder pouco importa o

225

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas, p. 121.

100

evidente paradoxo instaurado entre os efeitos que se projetam sobre a prisão e aqueles que ela

efetivamente produz. A privatização dos presídios, nesta perspectiva, contribui para a leitura e

a interpretação da atual hipertrofia do sistema carcerário, percebida como simultânea ao in-

cremento de outras formas menos ostensivas de domínio espacial. Na verdade, não há aqui,

como aliás antes também não havia, qualquer paradoxo: FOUCAULT deixou claro que o fra-

casso da prisão em reduzir os crimes sempre conviveu com seu sucesso em produzir delin-

qüência.

226

Talvez seja possível afirmar que a história da prisão está marcada pela utilidade

de seu fracasso. No desempenho de sua gestão diferencial das ilegalidades, a prisão nutre uma

certa simpatia por uma delinqüência que ela mesma estabelece, torna visível e a faz condensar

simbolicamente todas as outras formas de infração à lei. Isto traduz uma utilização política da

delinqüência que não está distante de significar uma estratégia de re-legitimação da prisão e,

em último termo, do próprio poder do Estado.

O novo sucesso experimentado pelo aparelho penitenciário em tempos de mundializa-

ção do capital, deve boa parte de sua existência à generosa possibilidade de lucros que dele se

pode extrair. A utilização da força de trabalho no interior das prisões sempre as acompanhou.

A prisão nasce de exigências do mercado de trabalho e funciona como dispositivo de poder

disciplinar capaz de arrebanhar a força de trabalho a fim de torná-la útil – e aqui uma série de

variáveis podem atribuir sentidos diferentes a tal utilidade - à produção na fábrica.

227

Um olhar que privilegia o desenvolvimento em estágios mais ou menos definidos das

forças produtivas, torna possível observar que a configuração de uma prisão, seja ela física,

arquitetônica ou disciplinar, está condicionada pela utilidade pretendida em termos de utiliza-

ção racional da força de trabalho nela armazenada. Componentes morais ou religiosos tam-

bém podem interferir, embora tendam a traduzir formas mais ou menos dissimuladas de impor

uma particular ética a respeito do trabalho. Por isso é que para compreender o momento atu-

almente experimentado, no qual se observa uma tendência em se delegar o controle e a gestão

do sistema prisional para o setor privado, convém fazer um breve sumário da tipologia que

este aparelho historicamente assumiu.

226

FOUCAULT, Vigiar e punir, p. 226; também BARATTA, Criminologia crítica e crítica do direito penal, p.

190, para quem esta seria a função direta do sistema punitivo: alimentar uma zona de marginalizados criminais,

inseridos num verdadeiro mecanismo econômico e político.

227

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal: parte geral, p. 492.

101

2.1 Breve história das prisões privadas: o surgimento da penitenciária.

JUAREZ CIRINO procede à descrição histórica da privatização das prisões tomando

para análise dois tipos ideais de penitenciárias

228

concebidos ali no laboratório das estratégias

de punição determinadas por alterações econômicas: os Estados Unidos e seus conhecidos

modelos de Filadélfia e de Auburn.

O modelo filadelfiano de penitenciária era caracterizado por forte inspiração religiosa

Quaker, para o qual se concebeu uma arquitetura disciplinar e uma nova pedagogia da cor-

reção. A estratégia se dava mediante isolamento celular, oração, silêncio absoluto e trabalho

forçado. Nele a força de trabalho era empregada para atender a demandas específicas do poder

público, que assim se beneficiava do reduzido custo da mão-de-obra, derivado de fatores co-

mo a grande disponibilidade de força de trabalho, portanto, baixos salários e não-incidência

de tributos. Em suma, tratava-se de uma empresa pública, cuja atividade era dirigida segundo

as necessidades de um Estado pouco empreendedor mas que concentrava em suas mãos as

poucas obras infra-estruturais exigidas por uma economia basicamente agrícola.

229

Realmente

a produção realizada nestas penitenciárias é típica do capitalismo primitivo, de pequeno capi-

tal fixo e reduzida produtividade.

230

Por isso não podia atrair investimentos de capital privado

já que estes podiam encontrar no mercado livre de mão-de-obra um campo mais profícuo.

231

Com o surto de industrialização que logo se abateu sobre os Estados Unidos na segun-

da metade do século XIX, o modelo de Filadélfia conheceria sua decadência. Pois apesar de

permitir a produção em seu interior, a rigor ele era anti-econômico: o isolamento e o trabalho

unicamente artesanal que nele se executava produzia menos finalidades econômicas do que

terapêuticas. Certamente daqui adveio a utilização do vocábulo penitenciária e seu marcado

conteúdo religioso.

A industrialização exige o trabalho coletivo e o emprego de um grande contingente de

força de trabalho. Um novo sistema penitenciário que atendesse a esta necessidade, permitiria

228

As penitenciárias são uma espécie de prisão normalmente destinadas ao cumprimento de penas em regime

fechado; é dentro destes estabelecimentos que as tentativas de exploração do trabalho carcerário costumam ocor-

rer.

229

MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica. p. 166 e segs.

230

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal: parte geral, p. 496.

231

MELOSSI & PAVARINI, Ob. citada, p. 186.

102

a permanência de apenas alguns dos traços impostos pela religiosidade protestante. Além da

prestação de trabalho compulsória, o silent system, como garantia da manutenção da discipli-

na, podia ser preservado. O isolamento, porém, só poderia ser noturno. Afinal, o trabalho fa-

bril, além de coletivo, exige que sua organização se dê num espaço, que apesar de extrema-

mente controlado, seja comum. O novo sistema de Auburn permitiu a combinação de um soli-

tary confinement noturno com um common work diurno.

232

É nesta configuração que a ingerência de empresários privados se torna marcante. Da-

qui surgiram formas de exploração do trabalho carcerário típicas do conluio entre repressão

pública e capital privado.

233

Duas delas convém ser registradas: o contract, no qual a explora-

ção da força de trabalho é concedida ao capitalista, mas a disciplina e a segurança continuam

a cargo do poder público. É caracterizado pela alta competitividade dos preços dos produtos,

decorrente da baixa remuneração do trabalho – inferior ao do mercado livre. Já no leasing a

submissão da instituição penitenciária ao empresário capitalista é total. Por esta modalidade

contratual ele tanto dirige a prisão quanto organiza a produção como bem entende, mediante

o pagamento de um preço fixo ao Estado.

Mesmo o sistema de Auburn e os benéficos efeitos que ele proporcionava tanto para o

poder público quanto para o empresário privado não demorou a conhecer seus estertores. A

dificuldade de introdução das inovações tecnológicas no interior da penitenciária, os protestos

humanitários contra a desmedida exploração da força de trabalho de quem sequer de tempo

próprio dispõe para colocar no mercado, mas principalmente a concorrência desleal que o

trabalho carcerário efetivamente representa, quer para os trabalhadores livres, quer para os

produtos das indústrias, tornaram impossível a conversão definitiva das penitenciárias em

empresas produtivas.

234

232

MELOSSI & PAVARINI, Ob. citada, p. 190.

233

CIRINO DOS SANTOS, Ob. citada, p. 498.

234

Segundo MINHOTO, Laurindo Dias. Privatização de presídios e criminalidade: a gestão da violência no

capitalismo global. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 73, desde a Grande Depressão (1930) o comércio de

mercadorias produzidas por presos é proibido, algo que, segundo o autor, se deve compreender como importante

vitória do movimento sindical organizado.

103

2.2 Breve história das prisões privadas: seu ressurgimento.

O íntimo entendimento público/privado das prisões estadunidenses vigorou até 1925.

Viria a ressurgir em 1976, coincidência ou não, juntamente com o restabelecimento da pena

de morte. Desde então figura na linha de frente do processo de encarceramento de massa. A

retomada da delegação da execução penal para a iniciativa privada surge, simultaneamente,

como sintoma e causa da explosão prisional e da correlativa expansão de seus custos. Só para

se ter uma idéia, de 1950 a 1980 a população carcerária americana cresceu cerca de 190%.

Uma expansão não desprezível. Proporcionalmente maior, no entanto, é aquela observada

entre 1976 e 1986: 115%. Esta tendência de incremento, da taxa de encarceramento propor-

cional ao tempo, vem se confirmando a cada ano. Se em 1995 a população norte-americana

efetivamente encarcerada atingia a cifra de 313 para cada 100.000 habitantes

235

, atualmente

ela ultrapassa tranquilamente os 700 para cada 100.000

236

– desprezados aqueles submetidos a

outras espécies de controle penal (plea bargain, probation, etc.)

Neste contexto de superpopulação carcerária sustentada pelo poder público, portanto,

se instala a crise, sobretudo em decorrência do ônus fiscal que ele acarreta. Se a tendência de

crescimento já se mostrava forte no início da década de 1970, com o retorno da privatização

ela se acentua ainda mais.

237

238

Por isso a compreensão do fenômeno do ressurgimento da

privatização de presídios, não se dá sem o confronto com outro acontecimento de dimensões

maiores no qual ele está inserido. Até aqui muito já se falou acerca da grande transformação

provocada, entre outras coisas, pela impressionante evolução das forças produtivas gerida

desde os centros privados de poder em seu exclusivo favor. Para isso o Estado mais uma vez

contribuiu e continua atuando. A definição dos rumos, a eleição de caminhos, enfim, a forma

de se confrontar problemas, sobretudo aqueles de ordem sócio-econômica, se dá segundo uma

235

Todos os dados até aqui relacionados neste tópico foram extraídos de MINHOTO, Ob. citada, p. 50 e segs.

236

Cf. CAVADINO, Michael; DIGNAN, James. Penal policy and political economy. Criminology & Criminal

Justice. v 6, n 5, 2006, p. 435-456. Para o final de 2005, a taxa de encarceramento dos EUA era exatamente de

737 para cada 100.00 habitantes, segundo o Bureau of Justice Statistics do Department of Justice dos EUA.

237

MINHOTO, Ob. citada, p. 49 observa que entre 1960 e 1970 a população carcerária se reduziu em torno de

10%. A partir daí não deixou mais de crescer; em 1975 ela já experimentaria um crescimento da ordem de 22%.

Já WACQUANT, Loïc A ascensão do Estado penal nos EUA. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade.

Ano 7. n 11, p. 13-39, anota que daí a 1980 assiste-se um crescimento de 31,3%, para então conhecer um incre-

mento de 47,9% entre 1980 e 1985. Deste ponto em diante se desvela a explosão: entre 1985 e 1990 o cresci-

mento atingiria a cifra de 55,4%, para então se estabilizar em torno de 5% a 6% ao ano até 1995, e daí em diante,

em torno de 3,3%.

238

Simultaneamente à ascensão das taxas, nota-se uma “migração” da população carcerária rumo às instituições

privadas. Os dados mais recentes disponíveis do Bureau of Justice Statistics do Departamento de Justiça dos

EUA, dão conta de um crescimento de 74,2%, tendo alcançado 7% do total em 2005.

104

avaliação política cujas condições de possibilidade é, quando pouco, sancionada pelo Estado.

A crise fiscal por certo permite argumentar que a concessão da administração das prisões ali-

viaria as despesas correntes do Estado. Desta forma recursos públicos deixariam de ser gastos

com criminosos e poderiam refluir para outros destinos, de acordo com o interesse “público”

daqueles que, afinal, não cometem crimes.

Ora, com a reconhecida eficiência administrativa do setor privado, seria de se estimar

que a privatização das prisões permitiria a redução de custos e o aperfeiçoamento dos servi-

ços. Tal eficiência também traduziria a desburocratização da gestão dos presídios, a redução

de encargos trabalhistas e, naturalmente, debilitaria o poder de barganha dos sindicatos envol-

vidos no sistema. LAURINDO MINHOTO observa, porém, que a experiência concreta de

países que estão na vanguarda deste processo, como Estados Unidos e Grã-Bretanha, não con-

firma este “retrato edulcorado”. Na verdade, a privatização dos presídios tem se realizado sob

uma cortina de fumaça que, em vez de revelar sua eficiência, tem produzido o efeito contrá-

rio: a avaliação de seus benefícios em prol do Estado não tem sido possível. Isto sem conside-

rar implicações jurídicas, éticas e até simbólicas. Mesmo do ponto de vista dos gastos corren-

tes do Estado, os benefícios financeiros não se confirmam; parecem até caminhar em sentido

contrário.

239

A tentativa de compreensão do fenômeno, no entanto, reclama conhecê-lo mais de

perto, especialmente no que se refere aos modelos utilizados; em linhas gerais são quatro: a)

financiamento da construção de novos estabelecimentos; b) administração do trabalho prisio-

nal (que implica a manutenção da segurança e da disciplina nas mãos do Estado); c) provisão

de serviços penitenciários, tais como saúde, vestuário, alimentação, educação, etc., e o modelo

mais controvertido; d) a administração total (full-scale management), realizada mediante os

DCFM contracts, isto é, contratos para desenho, construção, financiamento e administra-

ção.

240

Os financiamentos para construção rendem altos lucros para as empresas e na verdade

servem como forma de escapar ao controle jurídico e popular: a superpopulação dos presídios

em unidades confederativas dos EUA, muitas vezes acarreta intervenção judicial e imposição

de construção de novas unidades prisionais. Para isto os estados devem submeter este incre-

mento orçamentário inesperado ao crivo da população, que normalmente o rejeita. O leasing

das construções, assim, oferece a vantagem de prescindir da consulta popular já que o paga-

239

MINHOTO, Ob. citada, p. 82.

240

MINHOTO, Ob. citada, p. 70.

105

mento à iniciativa privada, embora continue a ser feito com o dinheiro público, é diluído por

vários anos.

241

As ambigüidades permanecem no fato de que a privatização tem se privilegiado da

“ponta fraca” do sistema, de modo que ela tende a se concentrar em instituições diversas da-

quelas que constituem seu “núcleo duro”, nas quais estão trancafiados os homens adultos e

condenados, cujo estágio evolutivo “mais alto” assenta nas supermax. Estas instituições, que

atualmente tem se designado por uma organização física baseada no isolamento total e na

vigilância plena, abocanham uma parte considerável de recursos financeiros. Por isso, a com-

paração entre os custos da iniciativa privada e da atuação pública não revela quase nada da

realidade do sistema penitenciário estadunidense. Ao privilegiar instituições destinadas a ado-

lescentes infratores e imigrantes, a iniciativa privada tem assumido apenas a sua “melhor par-

te”. Nem por isso seus lucros se revelam modestos.

242

Nos Estados Unidos, boa parcela da explicação está na assunção da prisão como me-

dida contra todo e qualquer desvio, revigorados pelas palavras de ordem do zero tolerance e

seus congêneres. LOÏC WACQUANT observa, por exemplo, que contados dez anos desde

que Ronald Reagan chegou à Casa Branca, os montantes das fatias orçamentárias destinadas à

habitação e às instalações prisionais se inverteram. Daí sua conclusão: a construção de prisões

tornou-se o principal programa de habitação social do país.

243

O fato é que simultaneamente

às privatizações, os gastos com o sistema prisional, longe de uma redução, têm experimentado

vertiginosa expansão.

244

Assiste-se aqui à reprise de um filme bastante conhecido, cujo roteiro é adaptado do

célebre binômio cárcere/fábrica, inspirado na indiferenciação entre público e privado que de-

signa o funcionamento do Estado capitalista. Esta forma de relação, segundo JUAREZ

241

MINHOTO, Ob. citada, p. 71.

242

Num outro trabalho MINHOTO, L D. As prisões do mercado. Lua Nova. n 55-56, 2002, p. 133-154, anota

que as duas maiores companhias envolvidas no negócio das prisões, Corrections corporation of América – CCA

e Wackenhut corrections corporation, detentoras de ¾ do mercado global, experimentaram, já em 1996, uma

valorização de suas ações em Wall Street, da ordem de 100% e 155%, respectivamente. Também WACQUANT,

Loïc. A ascensão do Estado penal nos EUA. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Ano 7. n 11, p. 13-

39.

243

WACQUANT, Ob. citada, p. 26.

244

Cf. WACQUANT, Ob. citada, p. 29, o custo médio anual de um prisioneiro é estimado em 22.000 dólares, ou

seja, três vezes mais do que paga em impostos cada família média americana. A isto se devem acrescentar os

nunca contabilizados custos indiretos do aprisionamento, com produção e impostos perdidos, além das despesas

de manutenção dos filhos de detentos pelos serviços sociais, etc.

106

CIRINO, já superou o patamar de mera relação e se converteu em verdadeira simbiose,

245

ponto de haver quem queira promover uma “fertilização cruzada”

246

entre os setores público e

privado ao status de protagonista da tragédia carcerária. Através disto se advoga a necessidade

de se estabelecer um aprendizado recíproco, por meio do qual cada setor pode aproveitar do

outro o que tem de melhor: se o setor público deveria aprender como se administra racional-

mente um empreendimento econômico, o seu par bem faria em deixar-se instruir pela experi-

ência em fazer úteis os descartáveis.

Assim, finalmente, o capital volátil pode recuperar a cômoda exploração do trabalho

humano em regime de escravidão com a aprovação do detentor do monopólio da força, sem se

deslocar para as inóspitas regiões, onde a “civilização” insiste em não chegar.

247

245

CIRINO DOS SANTOS, Ob. citada, p. 503.

246

MINHOTO, Privatização de presídios e criminalidade, p.91.

247

ARGÜELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. Disponível em:

http://www.cirino.com.br. Acesso em: 06 set. 2006.

107

CAPÍTULO IV – O ESTADO DEPENDENTE E SUAS PRÁTICAS PUNITIVAS

O presente capítulo intenta traduzir a discussão realizada até este momento para a rea-

lidade dos países periféricos, enquanto Estados que têm sua inserção e manutenção na ordem

global capitalista definida segundo os interesses exógenos dos países hegemônicos de cada

período histórico. Evidentemente que, em maior ou menor medida, todos os países do subcon-

tinente latino-americano se inserem neste quadro. Quer-se com isso assinalar que os países da

América Latina e outras ex-colônias do mundo, não só não ousaram optar por outro padrão de

reprodução da vida social; eles tampouco puderam definir, por si mesmos, a forma de como

desenvolveria seu próprio capitalismo, de maneira que seu dinamismo vem sendo determina-

do pelas necessidades e pelas opções político-estratégicas dos países centrais.

Muitas características dos Estados capitalistas da periferia são comuns. Porém, formas

de assimilação e adaptação produzidas por cada um que se encontra nesta condição são distin-

tas. Por isso, ao propor uma interpretação acerca da especificidade do funcionamento do Esta-

do capitalista periférico ou dependente, embora muitos dos traços possam ser percebidos co-

mo comuns, cumpre privilegiar as peculiaridades dos processos experimentados e desenvolvi-

dos no Brasil. Para isso alguma variação metodológica, frente àquela opção adotada nos capí-

tulos anteriores, será necessária. Pois, embora se tenha dedicado algumas poucas palavras aos

discursos e às práticas concretas dos sujeitos com que tais discursos se defrontam, até o mo-

mento isto ocorreu de uma forma um tanto quanto residual. Assim como se deixou registrado

na introdução desta dissertação , a compreensão das especificidades do desenvolvimento do

Estado brasileiro e das práticas punitivas correspondentes, é necessário entender um pouco

mais das especificidades do seu padrão geral de sociabilidade e de dominação política. Por-

tanto, convém dedicar um pouco mais de atenção ao desenvolvimento histórico de certas idéi-

as e, talvez mais importante, às permanências que estas idéias projetam no imaginário nacio-

nal. Como assinalou ZAFFARONI, em nossa região marginal formas de exercício de poder

nem sempre geram um saber que se explicita em um discurso elaborado ou qualificado de

teórico.

248

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. En busca de las penas perdidas. Buenos Aires: Ediar, 1998, p. 78.

108

Esta certa alteração metodológica, porém, não implicará um demasiado distanciamen-

to do fio que nos conduziu até aqui. Com isto quero assinalar que não importará, por exemplo,

a adoção daquela perspectiva culturalista, que desfrutou e ainda goza de tanto prestígio no

pensamento social brasileiro. Sem embargo do respeito que merece e da importância que pro-

jeta, tal ponto de vista tende a se opor à interpretação que privilegia o desenvolvimento das

forças produtivas e, principalmente, do reflexo que produzem nas relações sociais que lhes

são afetas. Em suma, sem afastar-se demasiadamente do eixo ao qual esta investigação está

presa, o que a atividade de pensar a realidade brasileira parece exigir é o acréscimo de deter-

minados temperos nesse caldeirão investigativo, que, apesar de já constarem na receita anteri-

or, na medida então utilizada não despertariam os aromas necessários a tornar inteligíveis seus

sabores mais particulares e, por isso mesmo, únicos. Todavia, parece possível isolar, em meio

a tantos aspectos estruturais e dinâmicos dos mais variados matizes, a base material do pro-

cesso de construção da existência brasileira e estabelecer, por meio das determinações que ele

evidencia, as estruturas, os dinamismos e funções da sociedade de classes constituída pelo

tipo de capitalismo dependente que nos é particular.

De qualquer forma, tal reavaliação de rota deve servir para marcar que o privilégio e-

pistêmico atribuído ao desenvolvimento das forças produtivas e às relações que lhe corres-

pondem nada tem de determinista. O que um olhar histórico que analisa os sistemas penais

como um todo – o que lhe distingue radicalmente da mera recopilação de leis e códigos que

designa a historiografia jurídico-penal tradicional – precisa propiciar é a compreensão mais

completa do conjunto coordenado das práticas que programam a criminalização e determinam

sua incidência, invariavelmente seletiva. A respeito das leis e códigos é importante ainda re-

gistrar que, em função do enfoque adotado, sua análise não constitui objeto desta dissertação.

Alguma referência, quando encontrada, será pontual e servirá para exemplificar ou traduzir o

argumento que se for desenvolvendo.

Talvez a melhor ferramenta conceitual para a compreensão do caráter dependente do

capitalismo periférico, conseqüentemente, de sua específica organização administrativo-

funcional, sejam as noções de atualização histórica e aceleração evolutiva, desenvolvidas

pela aguçada visão de DARCY RIBEIRO. Elas partem do pressuposto comum segundo o qual

o subdesenvolvimento econômico, social e político dos países periféricos é determinado pela

oposição da pujança dos países centrais nestes mesmos domínios, sobretudo no domínio eco-

109

nômico e em termos de acumulação e distribuição capitalistas. Quer isto significar, para atin-

girmos os níveis alcançados pelo centro, que não nos falta um melhor capitalismo ou a aplica-

ção mais eficaz de suas regras. Muito pelo contrário: enquanto sistema global, o capitalismo é

estruturado para distribuir os frutos de sua expansão com base na desigualdade.

249

Esta sua

característica constitutiva parece expressar-se mais nitidamente em tempos de globalização

econômica e de tendência à inferiorização dos Estados nacionais frente às grande corporações

capitalistas.

250

DARCY RIBEIRO define o conceito de aceleração evolutiva representando-o como

processos de desenvolvimento que renovam seu sistema produtivo e suas instituições sociais,

rumo a um modelo mais avançado de formação sócio-cultural, ou seja, “como povos que exis-

tem para si mesmos”. Experimentam ou desenvolvem processos de atualização histórica os

povos que, em sua história, se desenvolvem na medida de seu engajamento compulsório em

sistemas mais evoluídos tecnologicamente, com evidente perda de autonomia, tendendo a

repercutir até mesmo em sua destruição como etnia.

251

Em suma, o decisivo é a forma mais ou

menos autárquica segundo a qual o ingresso no sistema capitalista global é definido. Para isso

não menos importante é a deliberação pela constituição de um mercado interno forte, no qual

a fruição da riqueza social não seja um sonho ao mesmo tempo etéreo e inalcançável na vida

terrena. Desta forma, a par das potencialidades naturais e étnicas, por conta sua inserção semi-

servil ao mercado mundial, o capitalismo brasileiro pode ser caracterizado como subdesen-

volvido porque sua passagem rumo a estágios – não só econômicos, mas sociais, culturais e

políticos – a que a alta produtividade e a industrialização induzem, foi bloqueada. Esta forma

de inserção foi determinada pelo espoliativo processo de colonização e pelas diversas formas

249

Cf. RIBEIRO, Darcy. O processo civilizatório. São Paulo: Companhia das Letras/Publifolha, 2000, p. 29: “os

povos desenvolvidos e subdesenvolvidos do mundo moderno não se explicam como representações de etapas

distintas e defasadas da evolução humana. Explicam-se, isto sim, como componentes interativos e mutuamente

complementares de amplos sistemas de dominação tendentes a perpetuar suas posições relativas e suas relações

simbióticas como pólos do atraso e do progresso de uma mesma civilização. No mundo contemporâneo são

desenvolvidas as sociedades que se integram autonomamente na civilização de base industrial por aceleração

evolutiva, e são subdesenvolvidas as que nela foram engajadas por incorporação histórica como ‘proletariados

externos’, destinados a preencher as condições de vida e de prosperidade dos povos desenvolvidos com os quais

se relacionam.”

250

ZAFFARONI, En busca de las penas perdidas, p. 69-70. “nossa região latino-americana e seu controle social

são produto da transculturação protagonizada, primeiro, pela revolução mercantil e logo pela revolução industri-

al, que nos incorporou às suas respectivas civilizações universais ou planetárias, como também que agora nos

confrontamos frente a um terceiro momento – a revolução tecno-científica – cujas conseqüências podem ser tão

genocidas como as anteriores. Para nós, o genocídio em ato que implica o exercício de poder dos sistemas penais

de nossa região marginal já é parte desse processo.”

251

RIBEIRO, O processo civilizatório, p. 27 e segs; do mesmo autor, As Américas e a civilização. 4 ed. São

Paulo: Vozes, 1983, p 34 e segs.

110

de submissão a forças externas que lhe sucederam. Evidentemente, o peso do escravismo não

pode ser desdenhado, pois ele certamente constitui o elemento determinante da inserção do

Brasil na modernidade capitalista que já se anunciava quando aqui aportaram os europeus.

Mas não foram apenas os fatores externos de influência e de poder militar ou político

o que decidiu pelo bloqueio do desenvolvimento capitalista brasileiro. Aqui reside a impor-

tância de um estudo voltado ao funcionamento do Estado e das funções específicas que de-

terminado aparelho estatal se encarrega de cumprir. Poder-se-ia imaginar que, sem a decisiva

cooperação do Estado e, através dele, das elites políticas e econômicas que desfrutam de aces-

so privilegiado às suas estruturas, a contenção do desenvolvimento social, econômico e políti-

co brasileiros não teria acontecido. O traço mais indelével deste bloqueio - e por isso de um

poder simbólico não desdenhável - historicamente sempre consistiu nas altas taxas de explo-

ração da força de trabalho, a começar pela insistência da manutenção da escravidão a despei-

to da considerável dinamização que as forças produtivas foram experimentando.

Na parte que segue da dissertação, inicialmente, cumprirá explicitar as especificidades

do Estado capitalista de tipo periférico, para logo ingressar nas peculiaridades de seu funcio-

namento concreto e, de modo especial, no esquadrinhamento de sua faceta punitiva neste qua-

dro de heteronomia econômica e política. Em seguida, será momento de tomar individualmen-

te cada um daqueles que NILO BATISTA chamou de sistemas penais brasileiros. Se é possí-

vel separar em momentos distintos o desenvolvimento das práticas punitivas levadas a cabo

pelo ou com a permissão do Estado, por comodidade analítica, tal separação pode mais ou

menos coincidir com as transições políticas experimentadas pela história nacional. Daí a se-

guinte periodização dos sistemas penais brasileiros: colonial-mercantilista, imperial-

escravista, republicano-positivista e o atual, que NILO BATISTA denominou de sistema pe-

nal do capitalismo (periférico) tardio.

252

Este critério talvez não se afigure o mais exato, mas

fornece limites mais ou menos precisos que marcam momentos de transição também na “men-

talidade nacional” dominante, que por vezes resiste às modificações das forças produtivas e

dos avanços culturais experimentados.

252

BATISTA, Nilo. Os sistemas penais brasileiros. Revista da Faculdade de Direito Cândido Mendes. v 11. Ano

6, Rio de Janeiro, 2001, p. 163-178.

111

1. Estado dependente e dominação política

Em termos econômicos os Estados dependentes podem ser considerados os grandes

responsáveis pela acumulação originária do capital, a que corresponde, segundo a linha evolu-

tiva traçada por DARCY RIBEIRO, a Revolução Mercantil e o surgimento dos impérios mer-

cantis salvacionistas, na passagem do século XV ao XVI.

253

Contudo, os benefícios e efeitos

multiplicadores que as áreas coloniais desde então produzem, refluem quase que integralmen-

te para as economias centrais, “que funcionam como centros dinâmicos de apropriação das

maiores quotas do excedente econômico gerado.”

254

Com isso as interferências que o desen-

volvimento de um mercado capitalista necessariamente produz, sobretudo na estratificação

social e na distribuição de poder social, foram bloqueadas de forma, por assim dizer, contrária

à sua própria “natureza”. Desde a colônia, a coroa portuguesa estabelecia normas que não

permitiam que a produção colonial se subordinasse aos princípios de uma organização propri-

amente capitalista.

255

Para que isso se tornasse possível, foi necessária uma decisiva participa-

ção das elites dirigentes internas. A forma de desenvolvimento do capitalismo praticado no

Brasil e na maioria dos demais países subdesenvolvidos exige que se estabeleça uma divisão

dos frutos econômicos entre uma pequena e privilegiada franja da população autóctone e as

metrópoles do capitalismo hegemônico. Pouco ou quase nada resta, assim, para ser dividido

entre as classes subalternas, induzindo a uma sobre-apropriação e a uma sobre-exploração

capitalistas. Para isso as estruturas do capitalismo dependente devem ser preparadas, a partir

de dentro, para garantir as condições de repartição do excedente econômico e para renovar as

condições de reincorporação ao espaço econômico, social e político do lado de fora. Estabele-

ce-se, desta forma, um superprivilegiamento das frações que, na sua origem, correspondem

aos grandes proprietários de terras, cujos custos diretos e indiretos são suportados pelas clas-

ses de reduzido poder econômico e baixo capital político.

Neste contexto estrutural de unidade mercantil, conforma-se uma das deficiências

constitutivas do capitalismo dependente, compreensíveis mediante a capitalização das eco-

nomias centrais metropolitanas ao custo da descapitalização das colônias. Segundo CLÓVIS

253

Cf a conhecida terminologia de RIBEIRO, Darcy. O processo civilizatório, p. 110 e segs.

254

FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar

editores, 1973, p. 30.

255

FERNANDES, Ob. citada, p. 48.

112

MOURA, a dificuldade de acumular capitais irá se refletir no modelo de nações que irão sur-

gindo nas regiões colonizadas que, por este mecanismo, se tornam carentes de um estoque de

capitais próprios para suas inversões. Isto irá igualmente determinar, em linhas gerais, o mo-

delo subseqüente de capitalismo dependente, bem como influirá na estruturação e na forma de

comportamento entre as classes, com evidentes reflexos sobre os padrões de dominação polí-

tica.

256

Em tais padrões, no Brasil de permanente capitalismo dependente, a dominação carece

completamente de legitimidade e o dispositivo da disciplina, embora continue a visar a docili-

zação dos sujeitos, se revela incapaz de cumprir seus desígnios. Por isso ele se desnatura e

passa a operar no registro da realização do extermínio, que se exprime como uma forma de

violência que não é só econômica ou institucional, mas direta e física. Muito menos consenso

do que coerção, pois em vez de a política estatal se ocupar da gestão da força de trabalho, teve

sempre de dedicar maior atenção em cuidar da gestão da pobreza.

Explica-se assim, por exemplo, a persistência da escravidão no Brasil, a despeito da

considerável evolução nos campos das ciências e da tecnologia que ele também pôde experi-

mentar, ainda que de forma extremamente mal distribuída. A empresa colonial é em si desi-

gual e desequilibrada: por um lado ela baseia-se na caudalosa remessa de capitais para a me-

trópole, deixando aqui uma quantidade de capital insuficiente. Este restante, quando retornava

na forma de manufaturas, invariavelmente refluía para a metrópole na forma de capital.

257

Por

outro lado, era esta mesma metrópole quem determinava os preços dos produtos que compra-

va. Desta maneira, a renda dos senhores das plantagens, só poderia advir do não-pagamento

da força de trabalho que empregavam. Não assombra, portanto, que o agente econômico mais

bem sucedido do escravismo colonial, pelo menos em sua primeira fase, fosse justamente o

traficante de escravos.

Não pode também assombrar que, enquanto as fases evolutivas determinadas pelo a-

vanço das forças produtivas vão se sucedendo, do mercantilismo à revolução industrial e as-

sim por diante, no Brasil remanesce o atraso econômico a se projetar nos domínios social,

cultural e político. Esta condição de esclerose, mais se aprofunda à medida que mais se dis-

tancia dos países que não padeceram com a escravidão moderna ou mesmo dos que não a

mantiveram por tanto tempo e de modo tão intenso. Assim, malgrado os resíduos da pujança

econômica européia, que no Brasil vão alcançando as maiores zonas urbanas (por exemplo,

256

MOURA, Clóvis. Brasil: as raízes do protesto negro. São Paulo: Global, 1983, p. 20-21.

257

IANNI, Octavio. Escravidão e racismo. São Paulo: Hucitec. 1978, p. 22.

113

desde o século XIX: iluminação a gás, bondes com tração animal, telefone, cabo submarino,

etc), estas modificações não se refletiam sobre o modo de produção mergulhado na contradi-

ção de ser a um só tempo capitalista e escravista. O subdesenvolvimento se perpetuaria uma

vez que o atraso se torna estrutural. Assim, enquanto em Paris estoura a Comuna, aqui come-

morávamos a promulgação da Lei do Ventre Livre, ambas no ano de 1871; enquanto na Euro-

pa o capitalismo era essencialmente colocado sob questionamento, nosso parlamento se batia

para não aprovar a lei que extinguiu o tráfico de africanos.

258

Neste quadro estrutural, a evolução do capitalismo não pode levar, da dependência à

autonomização, à maneira de uma força centrífuga que dissemina, do centro para as margens,

seus frutos à medida que evolui. Antes conduz ao aperfeiçoamento de uma ordem que, mesmo

se tornando competitiva, deve combinar o controle totalitário do poder com a cruel exploração

da massa de trabalhadores e despossuídos de toda ordem.

259

Para isso ser possível é necessário

que a remuneração pela venda da força de trabalho se submeta a uma contenção repressiva

que tende a inviabilizar a constituição de um mercado interno dinâmico e auto-suficiente.

Mesmo a internalização e o próprio desenvolvimento de tecnologias produtivas é desviada de

seu curso previsível para não redundar no incremento da compensação econômica da classe

trabalhadora pela venda de sua força de trabalho. Assim podem coexistir altas taxas de produ-

tividade com baixa remuneração salarial. Desta forma o modelo parece se completar: os salá-

rios dos países do capitalismo dependente devem girar, no máximo, em torno do necessário à

subsistência. Assim talvez seja possível dizer-se que diferenças salariais e escoamento de flu-

xos de valor para países dominantes são manifestações de um mesmo fenômeno. Seria lícito

antecipar, portanto, que o nível dos salários não é ditado pelas leis do mercado, mas por deci-

sões políticas de um aparelho razoavelmente consciente da sua forma de inserção no mercado

mundial.

O modelo de desenvolvimento econômico a que esta descrição induz, baseia-se, gros-

so modo, na monocultura de produtos primários destinados à exportação. Surpreendentemen-

te, depois de atravessar mais de cinco séculos, continua em vigor e constitui o setor no qual o

avanço tecnológico, por conseqüência, as altas taxas de produtividade (muitas vezes as maio-

res do mundo), se estabeleceu como regra. Não é preciso ir longe para se entrever que este

notável “desenvolvimento” em termos de produtividade, além de consentido desde fora, sem-

258

MOURA, Ob. citada, p. 23.

259

FERNANDES, Ob. citada, p. 76.

114

pre se revelou funcional aos países do capitalismo central. Esta produtividade tende a se dis-

seminar nos setores econômicos pouco sofisticados, de reduzido potencial de valorização, que

por isso mesmo pagam menores salários. Estas circunstâncias também não impediram a ex-

pansão de outros setores da economia, inclusive da indústria. Mas suas limitações são muito

evidentes, e afora momentos de “desobediência política” de determinadas composições de

forças que alcançam o poder não constituíram uma regra ou uma política consciente de de-

senvolvimento econômico capaz, quer de espraiar seus efeitos para os setores mais sofistica-

dos da economia, ou mesmo de disseminá-los para os domínios sócio-cultural e político. Ao

contrário do que concluem CARDOSO e FALETTO,

260

enquanto regra, pelo menos no Bra-

sil, o fenômeno da (parcial) industrialização não pode ser percebido como um movimento

autárquico levado a efeito em benefício do desenvolvimento nacional como um todo. Parece

improvável que sua realização episódica e aparentemente controlada, tenha considerado a

força de trabalho também como parte integrante do mercado consumidor interno. Claro que

isto não significa que inexistiu certa diferenciação social, consequentemente, já no século

XIX, o surgimento de alguns organismos financeiros e comerciais de caráter urbano. Diferen-

temente das “economias de enclave”, caracterizadas pelo controle externo direto sobre seu

setor produtivo, o Brasil faz tempo exerce a forma possível de controle de seu processo pro-

dutivo e experimenta crescimento econômico. Todavia, este crescimento orienta-se princi-

palmente para incrementar a fatuidade dos grupos dominantes, internos e externos. Ocorre

que as condições de preços e cotas do comércio internacional dependem dos países que con-

trolam o mercado internacional. O decisivo aqui é a opção por uma economia de base agro-

exportadora, que sequer foi combinada com uma política que permitisse a fixação de pelo

menos uma parte mais substancial do excedente econômico no âmbito interno. O surto de

industrialização mundial, levado a efeito primeiramente pela Inglaterra, por exemplo, inter-

namente não repercutiu na importação, desta mesma Inglaterra, dos capitais aqui tão escassos,

salvo na medida necessária para assegurar o abastecimento ininterrupto de bens primários.

A partir deste quadro de exploração econômica aparentemente paradoxal em termos

capitalistas, é que se pode compreender como o poder econômico se expressa como domina-

ção social,

261

e, enquanto poder político, pôde ele contingenciar e manipular os dinamismos

intrínsecos à evolução das forças produtivas. Por outras palavras, urge compreender as estra-

260

CARDOSO, Fernando Henrique; FALETTO, Enzo. Dependência e desenvolvimento na América Latina. 2 ed.

Rio de Janeiro: Zahar editores, 1973.

261

Nesse sentido, CARDOSO & FALETTO, Ob. citada, p. 23.

115

tégias de dominação desenvolvidas e a importância decisiva reservada ao poder punitivo nos

países periféricos.

A partir daqui se dividem os espaços destinados aos usos privado e público da violên-

cia de que o Estado deveria ter o monopólio. A incorporação controlada da inserção do Brasil

no capitalismo global não poderia dar-se sem uma forte ordenação política, só realizável des-

de os aparelhos do Estado. Isto é capaz de fixar os contornos de uma premissa cara à presente

investigação: o Estado brasileiro tem se distinguido por experimentar períodos de debilidade

política mais ou menos alternados por fases de extrema demonstração de força repressiva. Sua

regra de funcionamento, porém, se assenta na inequívoca tendência à utilização da violência

física direta, deixando entrever uma sintomática fragilidade institucional derivada da ausência

de legitimidade. Esta manifestação sintomática não é pouco freqüente em organizações políti-

cas cujo exercício da dominação não encontra na população que subjuga a percepção ou a

crença na legitimidade de sua existência: um capitalismo dependente gera, ao mesmo tempo,

um Estado que precisa demonstrar o que não é. Noutros termos, por não desfrutar de legitimi-

dade, um Estado com estas características necessita colocar em funcionamento com muito

mais freqüência, direta ou indiretamente, a violência física de que tem o monopólio. Assim

pensa conquistar autoridade, mas nem por isso consegue garantir este monopólio. Pois, outro

fenômeno característico de Estados com esta configuração repousa na repartição pouco crite-

riosa do exercício do poder punitivo que não é capaz de evitar. Isto pode ser interpretado, de

um ponto de vista institucional, como se o Estado não revelasse uma superioridade ética fren-

te às outras manifestações de violência que necessariamente permeiam a existência comum.

262

Isto não desloca o Estado do centro de nossas atenções. Aliás, o fato de não exercer com ex-

clusividade a violência, não traduz que o Estado consinta com esta expropriação, mas apenas

que não consegue desempenhar as tarefas que o quadro institucional burguês lhe reservou.

263

Normalmente isso deságua na expressão de uma violência, até gratuita mas não desnecessária,

que se insinua como regra de coesão social.

262

Consoante observa HASSEMER, Winfred. Introdução aos fundamentos do Direito Penal. Porto Alegre:

Sergio Antonio Fabris Editor, 2005, p 400, “o Estado sancionador necessita da predominância moral em face do

delito, a justiça penal não se justifica através do terror aos delitos, senão através de sua capacidade de assegurar

os direitos dos participantes no conflito desviante.”

263

Segundo BENJAMIN, Walter. Crítica da violência: crítica do poder. In: Documentos de cultura, documentos

de barbárie . São Paulo: Cultrix/USP, 1986, p. 166, o ponto em que o Estado moderno exprime esta debilidade

que lhe é imanente, no qual ele não pode mais garantir, através da ordem jurídica, seus fins empíricos, é o do

“direito” da polícia.

116

Desta forma, a política criminal do Estado periférico tende a reduzir-se a mera política

penal, como assinala JUAREZ CIRINO DOS SANTOS. Ora, a política criminal, segundo

uma concepção que reconhece sua complexidade, não se reduz a um saber endereçado apenas

aos legisladores; senão constituiria apenas uma política legislativa ou legal. Além de ser um

ramo da ciência política, ela deve constituir a estratégia institucional e social do Estado para

fazer frente ao problema do crime e da criminalidade, inclusive mediante a redução das con-

dições sociais adversas que explicam boa parte de sua existência.

264

Se a associação entre e-

mergência político-militar e crise econômica é verdadeira

265

, a constituição institucional brasi-

leira constitui local apropriado para sua comprovação empírica.

O estabelecimento da violência física como regra de enfrentamento das resistências ao

desenvolvimento da dependência, que interessa a uma parcela da população numericamente

irrelevante, resulta, deste modo, como uma necessidade imprescindível: só o acesso privilegi-

ado às estruturas do Estado permitiria a perpetuação, ainda em vigor, deste esquema de domi-

nação política, a despeito dos períodos de ascensão de representantes mais organicamente

ligados às classes trabalhadoras ou despossuídas, ao governo. O problema é que alianças es-

tratégicas para as quais os grandes interesses privilegiados tivessem que ceder em alguma

medida, quando se revelou possível, logo teve que recuar em razão de represálias, corporifi-

cadas em armas ou não. As contradições que se formaram desde a colônia, cujo fundamento

econômico se baseou na apropriação de grandes áreas de terra e na abundância de mão-de-

obra gratuita, não puderam sequer ser amainadas, dada a resistência em se abrir mão dos pri-

vilégios. Ao Brasil parece realmente caber o vaticínio de que a conquista do governo, median-

te os mecanismos da democracia representativa, nem de longe traduz a conquista do poder do

Estado.

264

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Teoria da pena: fundamentos políticos e aplicação judicial, p. 1, afirma que

“no Brasil e, de modo geral, nos países periféricos, a política criminal do Estado exclui políticas públicas de

emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais

capazes de alterar ou de reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de traba-

lho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade; por isso,

o que deveria ser a política criminal do Estado existe, de fato, como simples política penal, instituída pelo Códi-

go Penal e leis complementares – em última instância, a formulação legal do programa oficial de controle social

do crime e da criminalidade: a definição de crimes, a aplicação de penas e a execução penal, como níveis suces-

sivos da política penal do Estado, representam a única resposta oficial para a questão criminal”. Sobre o conceito

complexo de política criminal, vale a pena ver também ZAFFARONI; BATISTA, et. al. Direito penal brasileiro

I, 2003, p. 275 e HASSEMER, Introdução aos fundamentos do Direito Penal, p 415 e segs.

265

AGAMBEN, Estado de exceção, São Paulo: Boitempo editorial, 2004, p. 29.

117

Fica assim inadiável recorrer a um clássico do pensamento político brasileiro, sempre

empenhado em desmascarar a renitente conciliação bradada por quem diz almejar transforma-

ções: segundo RAYMUNDO FAORO o domínio político brasileiro é privativo de um esta-

mento burocrático.

266

O estamento, que tem origem na dominação tradicional de tipo patri-

monial, no Brasil revela toda sua plasticidade estrutural e burocratiza-se sem despatrimonia-

lizar-se. Assim parece tornar-se mais insidioso, uma vez que quem manipula o poder insinua-

se por entre os aparelhos do Estado e não deve contas a nenhum senhor personificado, apenas

ao “senhor” da perpetuidade de relações, cujos favores que presta, são devotados, não a de-

terminadas pessoas, mas a interesses que parecem ter vida própria, a despeito de quem deles

usufrui. O estamento burocrático a que alude FAORO não se confunde com as elites dirigen-

tes e parece pairar sobre as classes, embora, dentre estas, manifeste claramente suas preferên-

cias - uma camada social amorfa, “impera, rege e governa, em nome próprio, num círculo

impermeável de comando”. Contraditoriamente, alia plasticidade a uma rigidez própria do que

se cristaliza e se faz duradouro. O resultado é uma impressionante autonomia frente aos con-

flitos e tensões da luta entre as classes, que elas parecem não lhe dizer respeito. Desta forma,

o estamento burocrático não é quem manipula o poder do Estado, porque com ele se confun-

de; pouco importa quem governe. Mais significante é que siga definindo a direção da política,

condicionando o funcionamento das instituições e, principalmente, da economia.

267

No Brasil

seu combustível está nos recursos financeiros que o Estado desvia ou reserva mediante sua

atuação fiscal concentradora de renda. O capitalismo aqui praticado, para FAORO, nunca foi

liberal porque é dirigido politicamente pelo estamento e sua pedra de toque, herança lusitana

das mais claras, é o comércio: “No molde comercial da atividade econômica se desenvolveu a

lavoura de exportação, da colônia à República, bem como a indústria, seja no manufaturismo

pombalino, no delírio do encilhamento, quer nas estufas criadas depois de 1930.”

FLORESTAN FERNANDES observa ainda a ocorrência de uma exacerbação das re-

lações de poder, a que corresponde um específico arranjo institucional, que combina padrões

democráticos com padrões autocráticos ou mesmo autoritários de comportamento político.

Desta maneira o Estado se converte na “instituição-chave de autodefesa das classes privilegi-

266

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. v 2. 3 ed, Porto Alegre:

Globo, 1976, p. 733 e segs.

267

FAORO, Ob. citada, p. 737: “A compatibilidade do moderno capitalismo com esse quadro tradicional, equi-

vocadamente identificado ao pré-capitalismo, é uma das chaves da compreensão do fenômeno histórico portu-

guês-brasileiro, ao longo de muitos séculos de assédio do núcleo ativo e expansivo da economia mundial, cen-

trado em mercados condutores, numa pressão de fora para dentro.”

118

adas e de controle da sociedade nacional pelas elites de classes.”

268

Quer isto dizer que a con-

tenção do dinamismo do sistema de poder é mais marcada do que aquela realizada no âmbito

da instauração da ordem competitiva. Mesmo a superação dos regimes estamental e de castas

não redundou na redução do espaço político usufruído para imposições autocráticas pelas eli-

tes dirigentes.

Isto constitui uma debilidade institucional que se exprime como uma incompatibilida-

de radical, entre o superprivilegiamento de classe e a adoção de sistemas políticos representa-

tivos, por exemplo. Conduziu igualmente a uma crise estrutural e crônica das instituições polí-

ticas e a carência de autoridade das mesmas. Para tanto, o enrijecimento dos mecanismos de

controle social, como forma de reação extrema de autodefesa, acabou se “institucionalizan-

do”. O rescaldo desta conformação político-institucional é o Estado tipicamente latino-

americano: um Estado forte que necessita dar demonstrações de força com demasiada fre-

qüência, porque não consegue, senão pela força, resolver as contradições de uma sociedade de

classes dependente e subdesenvolvida.

269

Num modelo de acumulação que FLORESTAN FERNANDES caracteriza como “du-

al e de apropriação repartida do excedente econômico” – já que realizado pelos interesses

privados externos e internos – no interior do qual, ao mesmo tempo, a grande parcela da po-

pulação é excluída da fruição dos frutos que produz, o crescimento econômico planificado

nestes termos não pode abrir mão do patrocínio e do amparo direto do Estado. Através da atu-

ação do Estado é possível a reduzida fração da população privilegiada promover o desenvol-

vimento seletivo da economia privada através de meios públicos e oficiais.

Certamente em função destes elementos, o padrão de hegemonia burguesa que se ins-

taura e se reproduz, não responde a determinado estágio da evolução do capitalismo. No caso

brasileiro, estes resquícios sempre foram bastante estudados, por vezes até demasiadamente

enaltecidos. O fato, no entanto, é que deles não se pode abrir mão. Traduzem “permanências”

de um tipo de dominação patrimonialista, cujo mote assenta na preservação de privilégios a

atravessar todos os níveis da existência social. Mesmo quando deve expressar seu poder de

punir, o Estado tampouco deixa de manifestar predileções que afinal constituem sua estrutura.

Da passagem de um estágio a outro do avanço das forças produtivas e de rearranjo político, as

268

FERNANDES, Ob. citada, p. 103.

269

FERNANDES, Ob. citada, p. 105.

119

classes oligárquicas - cuja origem remontam à constituição das grandes propriedades rurais

descendentes das capitanias (depois sesmarias, grandes fazendas...) - à medida que sofrem os

efeitos das mutações econômicas, têm que se aliar aos novos grupos cuja ascensão era irresis-

tível.

270

De maneira que, apesar das fases de evolução que se vão sucedendo, o modelo de

hegemonia burguesa permanece monolítico e com grandes cargas de um tipo de dominação

que, à falta de uma melhor denominação, poder-se-ia genericamente chamar de “tradicional”.

Para ele alguns códigos são importantes, como por exemplo, o genético e aquele baseado na

dependência dos submetidos ao seu senhor. O modelo de integração ao capitalismo adotado

no Brasil precisa de uma “concertação” que lhe é muito própria, grosso modo baseada tanto

em mecanismos de estratificação de corte classista como naqueles estamentais de hierarquiza-

ção. Neste mal definido emaranhado, baseado em práticas políticas regidas pelo favor e pelo

privilégio, espécie de “parceria público-privada” que vigorou sobretudo no período imperial,

Estado e Casa-Grande nunca se contrapuseram em busca do monopólio do aparato patrimo-

nial da política, a não ser episodicamente.

Desenha-se, deste modo, um esquema de dominação que nada tem de legítimo. Antes

baseia-se na criação de um vínculo de dependência entre despossuídos, mesmo livres, e seu

senhor. A dominação, quando não conquistada na base da violência direta, é conseguida atra-

vés da produção de comportamentos adequados por parte daqueles que se vêm em débito com

o bondoso senhor. Bondade que resulta da permissão a um pobre em ocupar um pequeno pe-

daço de sua grande propriedade de terras, para dali retirar sua subsistência. Um verdadeiro

favor. Sem direito a nada, é natural que qualquer benefício, qualquer esmola, torna quem a

recebe devedor. O direito garantido o faria, ao contrário, credor.

Ao descrever a forma típica de dominação patrimonial e patriarcal, WEBER observou

que, de modo geral, “ao lado da onipotência diante do indivíduo dependente existe a impotên-

cia perante o conjunto deles.”

271

A coisa parece mudar de figura quando se observa um avan-

çado processo de centralização de poder político, contraditoriamente simultâneo à perpetua-

ção do poder local pleno nas mãos do senhor de terras, pelo menos nos limites de sua propri-

edade. Para isso acontecer foi necessário que o Estado consentisse com esta ambivalência. O

270

CARDOSO & FALETTO, Dependência e desenvolvimento na América Latina, p. 15: “ainda quando a ‘soci-

edade tradicional’ haja transformado em grande medida sua face econômica, contudo, alguns de seus grupos não

perderam o controle do sistema de poder, apesar de terem sido obrigados a estabelecer um sistema complexo de

alianças com os novos grupos que surgiram.”

271

WEBER, Max. Economia e sociedade. v 2. Brasília: UnB/São Paulo: Imprensa Oficial, 2004, p. 239.

120

que caracteriza a dominação tipicamente brasileira, pois, é justamente esta justaposição entre

o poder central e as ilhas de poder locais, cuja existência, em determinados períodos da histó-

ria nacional, mais do que sancionada, foi consagrada pelo poder central. Por certo coisa seme-

lhante acontecia nos Estados absolutistas europeus. A diferença parece residir no regime de

dominação interno às ilhas de poder: além de total, ou baseava-se na força bruta e na expro-

priação absoluta da força de trabalho, ou na concessão de dádivas capazes de fazer daquele

que as recebe verdadeiro servo. Ainda que quem as dê seja o Estado. Em termos teóricos, o

traço mais notável do padrão de dominação nacional é seu sincretismo frente aos modelos

descritivos forjados desde as metrópoles. À dominação exercida no Brasil falta um requisito

fundamental: a legitimidade. Para tanto, mais do que em qualquer descrição ideal-típica, a

intervenção estatal se revela, de fato, como o motor da dominação burguesa, que têm conse-

guido manter o controle sobre as estruturas e funções do aparelho do Estado, mediante a con-

solidação de um Estado tecnocrático que tem experimentado sucesso na tarefa de manter-se

sob proteção dos débeis avanços conquistados pelas classes subalternizadas, por intermédio

de eleições, por exemplo.

A dominação brasileira, em sua configuração ideal-típica, quando não conquistada

mediante o exercício direto da violência física, constitui uma espécie de paz armada: a obedi-

ência só é possível porquanto os que obedecem sabem ser mais fracos e impotentes diante dos

mais fortes, por trás dos quais está o poder do Estado. A desobediência, portanto, implica ne-

cessariamente retaliação física. Por isso os elementos conceituais clássicos não parecem ade-

quados, pois o quadro referencial não permite vislumbrar a existência de perseguição a algum

interesse coletivo; a lógica da dominação é a subjugação pela violência ou pelo donativo, res-

guardando a cada um dos dominados um lugar bastante definido na hierarquia social. Seu

funcionamento baseia-se basicamente em dois dispositivos muito bem definidos por ANDREI

KOERNER: proximidade física e distância social, com suas respectivas faces complementa-

res de violência e benevolência.

272

Como corolário desta peculiaridade nacional, é marcante a ambigüidade no funciona-

mento do Estado periférico brasileiro, que resulta da definição pouca precisa entre as espacia-

lidades pública e privada. Tal indeterminação, herança inegável dos países colonizadores que

aqui primeiro aportaram, encontrou terreno fértil para se desenvolver em solo tropical. A am-

272

KOERNER, Andrei. Habeas-corpus, prática judicial e controle social no Brasil (1841-1920). São Paulo:

IBCCrim, 1999, p. 44.

121

bigüidade se exprime sobretudo na repartição seletiva, que o Estado chegou a consagrar em

leis (Código Criminal do Império de 1830, por exemplo), do exercício do poder punitivo que

deveria manter a seu cargo com exclusividade. E é seletiva porque fundamentada na absoluta

fratura social que dispunha, em estratos completamente separados, submetidos a regimes jurí-

dicos completamente diferentes, os brasileiros livres dos escravizados. Para isto todo um ar-

cabouço legal contraditório foi elaborado, tendo por principal objetivo a mais completa sub-

missão produtiva da força de trabalho escravizada. As relações sociais, mais ou menos com-

patíveis com as relações jurídicas, no escravismo, seja ele colonial ou imperial, sempre sofre-

ram uma diferenciação fundante, que se projetava também sobre o sistema penal. Dois siste-

mas penais deviam conviver, correlativos a duas ordens taxonômicas distintas de indivíduos e

a dois pólos de soberania: um público, garantido politicamente; outro doméstico, mantido pela

força bruta. A unidade escravista não era só familiar, mas também produtiva, politicamente

autônoma e constituía uma verdadeira instituição total, cujo centro de gravidade era a senzala

na qual ficava armazenada sua principal força produtiva, seu motor: a força de trabalho escra-

va.

273

Talvez esta circunstância tenha se refletido na reduzida legitimidade angariada. De fa-

to, nota-se uma tendência a perenização a seu respeito, mesmo quando o Estado deixa de con-

sagrar a utilização da violência à margem de seu monopólio. Ainda que não a consagre, pare-

ce fazer vistas grossas para muitas de suas manifestações, o que poderia ensejar a compreen-

são de que, se não sanciona, pelo menos tolera, seletivamente, a quebra de sua exclusividade.

2.1 Reminiscências medievais

Sem embargo da presença pouco disfarçada ou até mesmo exacerbada da violência, a

reger continuamente o padrão de sociabilidade, há um outro componente que não pode ser

desprezado por quem pretenda melhor compreender a história do comportamento político e

social brasileiro e seus desdobramentos: a metrópole colonial brasileira constituía um Estado

absolutista proto-capitalista que pode ser traduzido como o empreendimento decidido de ex-

273

Intentando descrever as “tecnologias políticas do corpo” da escravidão brasileira, KOERNER, Andrei. Puni-

ção, disciplina e pensamento penal no Brasil do século XIX. Lua Nova. v 68. 2006, p. 205-242, observa que os

senhores de terras “utilizam uma ‘arte das sensações insuportáveis’ desde o momento em que adquirem os escra-

vos, a fim de demonstrar, pela mais brutal desproporção da relação de forças, a sujeição destes e obter a mais

completa destruição possível de sua identidade anterior. Ela também é utilizada como castigo contra toda e qual-

quer manifestação de insubordinação do escravo, às faltas na execução do trabalho ou ao desrespeito a quaisquer

regras do estabelecimento.”

122

pansão ultramarina de um país que já havia centralizado o poder burocrático e engendrado

vastos sistemas mercantis.

274

A reconquista da península ibérica pelos reinos de Portugal e

Espanha, pelo seu sucesso, reforçou um discurso que do ponto de vista afetivo e religioso,

constituiu o móvel deste empreendimento. Este período se caracterizou pela volta do fervor

religioso, que missionariamente incumbiu os ibéricos da (re)conquista de territórios que deve-

riam estar a serviço da religião (católica) reputada única e inquestionável. Foi assim que, a-

companhada de um avanço – absolutamente imprescindível à Revolução Industrial que se

seguiu e protagonizada por outros impérios europeus – na navegação e nas armas, a Ibéria

lançou-se ao desconhecido, sob o influxo da explosão do capitalismo, ainda em sua fase mer-

cantilista. A empresa colonial, capitaneada pelos países ibéricos, foi incumbida de levar ao

mundo a salvação corporificada pelo ideal católico.

275

Desta forma a cultura política e jurídica nacional foi forjada em seus primórdios. Este

saber religioso, na verdade, teve de ocupar o vácuo deixado pela ausência de uma justificação

jurídica mais elaborada da escravidão. Conforme observa NILO BATISTA, do ponto de vista

estritamente jurídico o fundamento da escravidão era tratado vaga e apoditicamente, e quando

acionado, recorria ao velho jus gentium: “onde o mito da captura na guerra falhasse, a condi-

ção de estrangeiro supriria.”

276

Afora este argumento inadaptável, existiu uma “capilarizada

casuística” baseada em permissões régias sazonais. Estas autorizações régias tinham por fonte

justamente a incumbência missionária cometida pela igreja católica aos impérios salvacionis-

tas.

277

Daí que a mais importante matriz deste discurso tem raízes profundas e, segundo NILO

BATISTA, constitui a lógica que preside o sistema penal desde os primórdios: a moral esco-

lástica. A “mais silenciosa porém ao mesmo tempo a mais profunda influência sobre os sis-

temas penais contemporâneos de nossa ‘família’ jurídica.”

278

Neste sentido o saber-poder co-

lonial se reportava à uma concepção própria da Idade Média, que tinha por marca principal a

confusão ou representação de um Deus-juiz que julga desde os pecados/delitos de Adão e

Caim, e continuará julgando a todos os mortais, apresentando a conversão ao cristianismo

274

RIBEIRO, Darcy. As Américas e a civilização, p 52.

275

SOUZA SERRA, Marco Alexandre de. Sistema penal e relações raciais: uma lei e dois códigos. mimeo,

2004.

276

BATISTA, Nilo. Pena pública e escravismo. Arquivos do Ministério da Justiça. nº 190, ano 51, jul-dez/2006.

277

O mesmo NILO BATISTA recorda, Ob. citada, a bula papal Romanus Pontifex, pela qual Nicolau V autori-

zava, relativamente às conquistas lusitanas na África, o rei português Afonso V a ‘subjugar quaisquer sarracenos

e pagãos’ e ‘a todos reduzir à servidão’.

278

BATISTA, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan/Instituto Carioca

de Criminologia, 2002, p 163.

123

colorida de tonalidades judiciais-penais, como seu mais poderoso instrumento.

279

Isto condu-

ziu, entre outras coisas, à absorção de um legado absolutista de controle absoluto sobre os

corpos da massa de trabalhadores, escrava ou não, que se amalgama como permanência cultu-

ral de longa duração, a dar suporte a uma prática jurídico-política e a uma afetividade absolu-

tista, que desafiam a racionalidade do capitalismo.

280

Com isto os despossuídos de toda ordem, cuja maior parte, a determinada altura da

história nacional, sequer foi diretamente aproveitada para o mercado de trabalho livre, tendem

a sempre ser percebidos como portadores de uma inferioridade constitutiva, quer cultural,

quer biológica. Representam, numa escala de crescente degeneração que vai do não-católico

(judeus, índios, etc.) ao africano, o emblema da desordem e do atraso, contrário à ordem jurí-

dica virtuosa da igreja que nos legou o Santo Ofício que por aqui andou em furtivas incursões.

A estes se devem reservar apenas a espada, ou menos metaforicamente, o direito penal.

A percepção de legitimidade da dominação, desta forma, perde sentido. À reduzida

franja de privilegiados, como frágil suporte quantitativo da perpetuação desta ordem a um só

tempo tradicional e com um corte classista, se destina uma constante fabricação de medo, co-

mo dispositivo legitimador da atuação repressiva do Estado e de reforço de sua autoridade.

Estas particularidades brasileiras despontam à medida que se fixa no caráter que a a-

daptação das idéias e discursos exógenos sofrem ao atravessar nossas fronteiras culturais. As-

sim, se revela incapaz de determinar o cancelamento da continuidade das relações sociais e de

dominação existentes. Tais relações sociais são pautadas por uma carga tradicional hierarqui-

zante que, apesar de rígidas, demonstram notável plasticidade, e permanecem nesta condição

mesmo quando são forçadas a assimilar a ascensão econômica de algum sujeito não nascido

no estrato superior da hierarquia social. A estrutura hierárquica nacional tende a ceder apenas

na medida do indispensável para não se modificar profundamente. Esta rigidez permite ser

moldada segundo o interesse momentâneo da elite política que dispõe de canais privilegiados

de comunicação com o aparelho estatal. A eficácia de códigos estamentais ou baseados na cor

da pele, por exemplo, a despeito de seu anacronismo, continua a vigorar, juntamente com uma

279

BATISTA, Ob. citada, p 163.

280

Nesse sentido, enfatizando essa “fantasia absolutista”, ver NEDER, Gizlene. Absolutismo e punição. Discur-

sos Sediciosos, Ano 1, nº 1, 1996, p. 191-206; também dela e de CERQUEIRA FILHO, Gisálio. Criminologia e

poder político: sobre direitos, história e ideologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 23.

124

tendência incorrigível de se pautar o usufruto do poder segundo o critério do dinheiro.

281

Dis-

to dão provas a impermeabilidade dos cargos representativos aos que dispõe de poucos recur-

sos econômicos, conseqüente ao sistema eleitoral que premia o candidato que mais gasta em

sua campanha, inclusive comprando votos.

Antes de prosseguir já é possível ousar uma conclusão: o Estado periférico é muito

mais crucial a todo projeto de desenvolvimento (e subdesenvolvimento) na periferia do que o

Estado metropolitano o é para o desenvolvimento capitalista da metrópole. A conquista da

hegemonia, portanto, é conseguida menos pelos aparelhos ideológicos do que pela repressão.

Nestes termos, o Estado é o mecanismo pelo qual a burguesia local pode tornar disponível aos

capitalistas da metrópole a maior parte dos recursos econômicos da periferia.

282

2. Funções do Estado dependente e o sistema penal brasileiro.

Em seu princípio, conforme a clássica formulação que ZAFFARONI adaptou de

FOUCAULT, as colônias dos impérios do mercantilismo nasceram como instituições de se-

qüestro de imensas dimensões geográficas e humanas. A importância deste processo civiliza-

tório capitaneado pelos impérios ibéricos salvacionistas, de anexação e sangria dos territórios

conquistados, determinou o desenvolvimento subseqüente das nações então nascentes em to-

dos os domínios.

283

Afinal, constituiu um exercício de poder que privou da autodeterminação,

que assumiu o governo político, que submeteu os institucionalizados a um sistema produtivo

em benefício do colonizador, que impôs seu idioma, sua religião, seus valores, que destruiu as

relações comunitárias que lhe pareceu disfuncionais, que considerou seus habitantes sub-

humanos necessitados de tutela e que justifica como empresa piedosa qualquer violência ge-

nocida, com o argumento de que, ao final, redundará em benefício das próprias vítimas, con-

duzidas à verdade (teocrática ou científica).

284

281

Segundo FERNANDES, Ob. citada, p. 108, “a melhor palavra, de que se dispõe para designar essa conglome-

ração de posições, interesses, grupos e subgrupos, formas de solidariedade de classes e orientação básica no uso

do poder político não é oligarquia, mas plutocracia. Esta última palavra traduz, de modo imediato, o que é com-

partilhado em comum e se erige em base do superprivilegiamento de classe, que é o poder fundado na riqueza,

na disposição de bens e na capacidade de especular com o dinheiro (ou com o crédito).”

282

CARNOY, Estado e teoria política, p. 241.

283

RIBEIRO, Darcy. As Américas e a civilização, 4 ed. São Paulo: Vozes, 1983.

284

ZAFFARONI, En busca de las penas perdidas, p. 78.

125

Estados onde vigora o capitalismo de tipo dependente necessita, para garantir seu e-

quilíbrio econômico, de grandes parcelas de marginalizados. Assim pode manter os salários

em níveis impensáveis para uma economia capitalista mais autônoma. Por vezes, as camadas

marginalizadas podem até ser consideradas incapacitadas para o trabalho, mas servem para

estabelecer um mecanismo regulador do nível de retribuição pela venda de sua força de traba-

lho. Este grande contingente de mão-de-obra marginalizado - mais extenso e compacto do que

o exército industrial de reserva

285

- funciona como estratégia de controle social e político, cuja

manutenção reclama uma dominação altamente punitiva, para a qual o forte papel do Estado é

imprescindível, a fim de reprimir violentamente qualquer tentativa de insurgência das subs-

tanciosas frações de excluídos. Desenha-se assim uma dominação tipicamente periférica, que

nasce com o colonialismo, passa pela fase neocolonialista ou imperialista subseqüente, e con-

diciona, ainda hoje, a inserção dos países marginais no capitalismo da globalização. Seu traço

mais marcante consiste no menor nível de retribuição pela força de trabalho. A manutenção de

tais níveis extorsivos de exploração, só é possível mediante a fabricação de uma legião de

desocupados superior àquela que constituiria o clássico exército industrial de reserva. Sua

utilidade social é só essa; nada tem de produtiva. Portanto, mais do que a conversão perma-

nente de força de trabalho em trabalhado assalariado com remuneração aquém do nível equi-

valente, uma das funções precípuas do Estado capitalista dependente consiste em impelir os

salários ao nível mais achatado possível. Aqui, ao contrário da metrópole, a remuneração pela

venda da força de trabalho, longe de servir à constituição de um mercado dinâmico de consu-

midores, deve apenas prover a subsistência. É evidente que esta afirmação gira no nível das

tendências e, como tal, estipula uma regra que permite exceções. Mas esta regra é estrutural e

está atada à divisão social do trabalho e sua exteriorização além das fronteiras dos países cen-

trais, conhecida por divisão internacional do trabalho.

286

Tal estrutura cristalizou-se e não

perdeu vigor mesmo nos surtos mais ou menos contidos de industrialização e de tímida cons-

tituição de um mercado interno auto-suficiente. Por isso é que, ao analisar o contexto da for-

mação econômico-social da ditadura militar (1964-1979), JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

pôde observar:

A lógica interna do modo capitalista é reproduzida em escala ampliada, na divisão interna-

cional do trabalho: a integração e exploração das economias subdesenvolvidas, no processo

285

MOURA, Ob. citada, p. 37.

286

Segundo CARNOY, Martin. Estado e teoria política. 1994, p. 238, “O Estado, nas economias do Terceiro

Mundo, é um instrumento essencial para a administração do papel dependente dessas economias na divisão in-

ternacional do trabalho e no processo capitalista mundial de acumulação de capital.”

126

de valorização do capital monopolista, é realizada pela transferência de valor dos países de-

senvolvidos para os países desenvolvidos, desenvolvendo o subdesenvolvimento das áreas

dependentes.

287

Estas características evidentemente se exteriorizam na ponta decisiva de qualquer sis-

tema de dominação que é o seu braço penal. Se recorrêssemos mais uma vez à fórmula

gramsciana de consenso mais coerção, no Brasil, assim como nos demais países periféricos

de capitalismo dependente, o acento se dá sobre a coerção. Certamente por isso, enquanto nas

metrópoles do capitalismo global o nível das prisões, embora tendencialmente inferior ao do

mais baixo estrato de trabalhadores livres – em conformidade com o princípio do less eligibi-

lity - nunca atingiu os níveis experimentados nas prisões brasileiras, que desde há muito tem-

po têm sido consideradas verdadeiros concentration camps for the dispossessed.

288

No perío-

do do Império, por exemplo, quando instituições totais segundo o modelo teórico das peniten-

ciárias dos Estados Unidos começaram a ser construídas

289

, não havia razões para que tais

instituições fossem melhores que as senzalas. O que a triste “história carcerária” brasileira

demonstra, assim como aquela que envolve os demais países da América Latina, é que os pre-

sos, numa reedição carcerária da ambigüidade legalidade/ilegalidade que está na raiz do fun-

cionamento do direito burguês a que já se aludiu nesta dissertação, experimentam dois tipos

de penas: por um lado, uma pena de direito, exemplificadas pela pena privativa de liberdade,

como forma predominante de sancionar a criminalidade convencional e praticada pelas clas-

ses miserabilizadas, com a peculiaridade regional de serem menos uma sanção penal propria-

mente dita do que uma medida preventiva;

290

por outro, uma pena de fato, resultantes das pés-

simas condições de salubridade das prisões e do regime extralegal de imposição de sanções,

287

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Defesa social e desenvolvimento. Revista de Direito Penal. n 26, jul-

dez/1979, p. 19-32.

288

WACQUANT, Loïc. Toward a dictatorship over the poor? Notes on the penalization of poverty in Brazil.

Punishment & Society. v 5 (2), 2003, p. 197-205.

289

Cf. KOERNER, Ob. citada.

290

Isto constitui o que ZAFFARONI, Ob. citada, p. 32, chamou de distorção cronológica que resulta da conver-

são da prisão preventiva em pena propriamente dita – uma constante na América Latina - inclusive com o bene-

plácito de leis desenganadamente inconstitucionais como são aquelas que proíbem a liberdade provisória de

acusados - “preso sin condena”- independentemente da caracterização da necessidade cautelar da prisão. Só

como reforço, cumpre registrar que segundo os dados mais recentes, o percentual de presos provisórios no Brasil

gira em torno de 35% de toda a população prisional (cf 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil

(2002-2005), elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e pela Comissão

Teotônio Vilela de Direitos Humanos; também o Censo Penitenciário de 2006, divulgado pelo Departamento

Penitenciário Nacional – DEPEN, do Ministério da Justiça.). A respeito, ver também CARRANZA, Elias;

HOUED, Mario; MORA, Luis Paulino; ZAFFARONI, E. Raúl. El ‘preso sin condena’ en América Latina y el

Caribe. Doctrina penal. nº 17 a 20, Ano 5, Buenos Aires: Depalma, 1982, p. 643-669.

127

realizado pelos próprios companheiros de reclusão ou pelos responsáveis por sua custódia,

ambas sem a interferência das agências judiciais.

291

No Brasil, este estrato social de miseráveis imanente ao seu modelo de

(sub)desenvolvimento econômico, sempre foi a clientela preferencial do sistema penal. Ele é

desconhecido dos países centrais, pelo menos até os padrões de produção e acumulação capi-

talistas serem radicalmente reconfigurados sob o neoliberalismo. Com razão, CLÓVIS

MOURA notou que esta franja marginal “praticamente seccionada do sistema produtivo”

constitui um estrato social inconfundível tanto com o exército industrial de reserva quanto

com o lumpemproletariado. No Brasil, em sua composição se sobrepõem hierarquias de clas-

se, mas sobretudo alusivos à cor da pele. Pois, depois da abolição, o negro foi descartado,

mesmo como operário. A instituição do trabalho juridicamente livre e assalariado, no Brasil,

teve seu gozo reservado àquele “trabalhador considerado ideal e que irá, também, correspon-

der ao tipo ideal de brasileiro que as classes dominantes escolheram como símbolo de superi-

oridade: o branco”.

292

Portanto, às limitações estruturais inerentes ao modelo de capitalismo

dependente, se deve juntar uma simbologia alienadora que coloca o negro como elemento

negativo da realidade.

293

Na formação histórica brasileira, as classes sociais se constituem a partir de grupos ra-

ciais diferenciados. Naturalmente, as relações raciais são um espaço privilegiado de manuten-

ção e reprodução das relações de poder capitalistas.

294

É justamente por isto que a temática do

negro, quando cotejada com o funcionamento concreto do sistema penal, possui relevância

marcante. O sistema penal – e isso não é atributo exclusivo do periférico ou brasileiro – elege

sua clientela preferencial dentre os grupos mais frágeis da sociedade. Os negros, mesmo nos

mais baixos estratos da hierarquia social brasileira, se situam em posição de desvantagem.

295

Assim, não bastasse o preconceito decorrente da classe, é o preconceito de cor que incide

mais traumaticamente, e opera, sobre o negro, como um acréscimo porque, “à crueza do trato

291

DEL OLMO, Rosa. ¿Por qué el actual silencio carcelario? In: BRICEÑO-LEÓN, Roberto. Violencia, socie-

dad y justicia en América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2002, p. 369-381.

292

MOURA, Ob. citada, p. 37.

293

MOURA, Ob. citada, p. 38.

294

Nesse sentido, DUARTE, Evandro Charles Piza. Criminologia e racismo. Curitiba: Juruá, 2002, p. 83.

295

ADORNO, Sérgio. Discriminação racial e justiça criminal em São Paulo. Novos Estudos – CEBRAP, nº 43,

p. 45-63.

128

desigualitário que suportam todos os pobres, se acrescentam formas sutis ou desabridas de

hostilidade.”

296

297

Com isto resta confirmada a premissa da seletividade estrutural do sistema penal em

todos os seus níveis. Conforme já se afirmou, não há no mundo sistema penal cuja regra geral

não seja a criminalização secundária em razão da vulnerabilidade.

298

A seletividade exprime

uma distinção de tratamento, uma desigualdade na eleição das “preferências” do sistema pe-

nal. Estas “predileções” também se expressam na atividade policial. O sistema penal, enquan-

to subsistema social para o qual a desigualdade é padrão de funcionamento, encontra no país

da desigualdade seu “eldorado”. Na mesma ordem de idéias, se é na ponta do sistema penal,

onde, como também já se afirmou, as agências não-judiciais estão no comando, que a desi-

gualdade de tratamento se manifesta de forma mais cruenta, é no Brasil que o genocídio em

ato é cotidianamente praticado pela burocracia policial. Inscrita numa tradição multissecular

de controle dos miseráveis pela força onipresente, oriunda sobretudo da escravidão, a polícia

brasileira ainda hoje é a recordista de mortes das Américas.

299

O exercício do controle social

diretamente sobre o corpo, com muita proximidade, sempre foi uma constante no Brasil. Ele

por certo traduz um resquício da ordem escravocrata onde os senhores de escravos dispunham

de todo o poder punitivo, com o endosso da coroa e dos governantes por ela enviados. Abso-

lutamente desregulamentado, este poder punitivo sempre exprimiu-se diretamente sobre os

corpos dos escravos, e também de indígenas e de outros despossuídos, embora não tão siste-

maticamente. Com o fim da escravidão e o derrame dos negros forros nos centros urbanos, tal

poder punitivo sem regras se desloca para os policiais – verdadeiros herdeiros dos capitães-

do-mato - e parece ainda ressoar nas práticas policiais contemporâneas. Por isso, se pode dizer

296

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. 2 ed., São Paulo: Companhia das Letras, p 235.

297

LIMA, Sergio de; TEIXEIRA, Alessandra, et al. Mulheres negras: as mais punidas nos crimes de roubo.

Boletim do IBCCrim, Ano 11, nº 125, abril 2003, observam, num estudo empírico, que os resultados alcançados

coincidem com os dados do IBGE sobre a distribuição da população segundo a renda mensal: “a maior renda

média é obtida pelos homens brancos, seguidos, com relativa distância, das mulheres brancas. Os homens negros

aparecem em terceiro lugar e as mulheres negras recebem o pior rendimento médio, muito inferior àquele pri-

meiro.” Uma pesquisa do mesmo IBGE divulgada pela Folha de São Paulo de 5 de junho de 2004 (caderno Di-

nheiro, p B-1 e B-4) revela que o salário/hora do homem branco é de R$ 7,16 e da mulher branca R$ 5,69; do

homem negro é de R$ 3,45 e, por último, a mulher negra: R$ 2,78.

298

ZAFFARONI, Eugenio Raul; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal

brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 51.

299

É WACQUANT, Toward a dictatorship over the poor?, que observa que só no Estado de São Paulo, em 1992

a polícia militar matou 1.470 civis, contra 24 mortos pela polícia de Nova Iorque. Os dados mais recentes dão

conta de que no ano de 2005 as polícias civil e militar do Rio de Janeiro mataram 1.098 civis, isto segundo os

dados repassados pela própria Secretaria de Segurança do Estado – cf. 3º Relatório Nacional sobre Direitos Hu-

manos no Brasil (2002-2005), elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo

(NEV-USP) e pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV).

129

que a régua para medir o tamanho do sistema penal brasileiro não pode ser a mesma utilizada

para os demais países razoavelmente desenvolvidos. Às taxas de encarceramento, normalmen-

te tomadas pelo número de presos para cada 100.000 habitantes, no Brasil, se deve somar a

quantidade de mortes produzidas pelo sistema penal, seja ele oficial ou subterrâneo, quer di-

zer, funcione ele à vista do aparato institucional ou sob sua sombra. Se somarmos, além das

chacinas produzidas pela polícia a pretexto de reprimir o crime, os assassinatos em série prati-

cados por matadores de aluguel, por grupos de extermínio, além de outras legiões paramilita-

res (nelas incluídas as empresas de vigilância privada), conclui-se que o “genocídio em ato” a

que ZAFFARONI se refere não traduz qualquer exagero. Da mesma forma que não é exage-

rado dizer que, no Brasil, o surgimento e o aparelhamento da polícia constitui uma atuação

deliberada do Estado para fazer o serviço sujo das elites, por vezes locais por vezes metropoli-

tanas. O papel desempenhado pela polícia, juntamente com o militarismo que, pelo menos

desde a proclamação da República, nos é tão presente, dada sua importância para os destinos

de nossa existência, provam a compulsão de que a formação social brasileira sempre se viu

imbuída, pelo uso generalizado da violência como meio para realizar os fins assumidos pelo

Estado.

300

É por isso que PAULO ARANTES acerta ao dizer que, mesmo nesta estrutura, à

normalidade institucional mais ou menos presente na história metropolitana, corresponde

complementarmente o estado de exceção permanente no qual se formou e reproduziu a perife-

ria colonial e pós-colonial.

301

Na mesma relação de complementaridade estariam vinculadas

as classes confortáveis do núcleo e as classes torturáveis nas zonas periféricas do sistema. Daí

que nos primeiros tempos do direito público europeu o Novo Mundo ser visto como um espa-

ço juridicamente vazio.

302

Quer isto dizer que, enquanto nos países do centro capitalista a

normalidade institucional, apenas esporadicamente tenha cedido espaço para a suspensão da

ordem jurídica, nos países que se encontram na periferia do capitalismo global a exceção

sempre foi a regra.

Nestas condições, as particularidades, inclusive étnicas do funcionamento concreto do

sistema penal brasileiro, talvez pudessem ser assim sintetizadas:

300

Sobre as características do militarismo e do aparelho policial, enquanto emblemas da violência que subjazem

o funcionamento dos Estados modernos, ver BENJAMIN, Walter. Crítica da violência: crítica do poder. In:

Documentos de cultura, documentos de barbárie . São Paulo: Cultrix/USP, 1986, 160-175.

301

ARANTES, Paulo. Exceção. São Paulo: Boitempo, 2007, p. 163.

302

ARANTES, Ob. citada, p. 163.

130

Como demonstram as pesquisas, além da irregularidade na distribuição de bens de consumo

e também de outros bens sociais (como educação, fundamentalmente), se deve somar não só

a cor ou a raça dos indivíduos, mas inclusive o seu sexo ou gênero: a maior severidade do

tratamento dispensado pelas agências de controle social recaem preferencialmente sobre os

mais pobres, os mais negros e sobre as mulheres, num continuum de intensificação em dire-

ção ao fim da cadeia.

303

A discussão realizada até aqui procura traçar apenas os largos traços que definem o

funcionamento concreto do sistema penal de um país capitalista dependente com forte herança

do escravismo com o qual conviveu por quase quatrocentos anos. Outras peculiaridades do

funcionamento concreto do Estado e das estratégias de manutenção da hegemonia de classe

no Brasil, serão analisados no decorrer da periodização de seus específicos “sistemas penais”

que se fará a seguir.

303

SOUZA SERRA, Marco Alexandre de. Sistema penal e relações raciais: uma lei e dois códigos. mimeo,

2004.

131

CAPÍTULO V – SISTEMAS PENAIS BRASILEIROS

1. O sistema colonial-mercantilista.

Um sistema absolutamente desregulamentado e ambíguo, no qual vigorava a reparti-

ção do poder de punir entre a coroa portuguesa e os donatários de terra, para cá enviados a

fim de submeter índios e negros traficados da África a trabalho compulsório: este é, grosso

modo, o primeiro sistema penal que vigorou no Brasil. O exercício do poder punitivo pelos

senhores de terra, particularmente sobre os indivíduos reduzidos à escravidão que eram toma-

dos como propriedade, é o traço mais característico do escravismo brasileiro. Vai além da

Independência e remanesce até o fim da escravidão. Mesmo que Portugal já tivesse, na época

da conquista, centralizado algum poder burocrático, o regime de exploração colonial adotado

não podia seguir a tendência de acumulação originária do poder punitivo que alguns estados

nacionais europeus vinham experimentando. O regime de capitanias hereditárias, dado os for-

tes resquícios feudais que lhe caracterizava, explica a delegação quase completa, inclusive

mediante normas expressas expedidas pelo poder régio, do poder punitivo aos donatários de

terras.

304

A opção pelo trabalho escravo na colônia impôs o poder punitivo doméstico. Por isso,

a subsistência em Portugal das penas de degredo, galés e de morte, realizada segundo a regu-

lamentação legal então em vigor (Ordenações Alfonsinas até 1521 e Ordenações Manuelinas

daí até o início do século XVII), pouco se exprimiu dentro do Brasil. A pena mais aplicada

destas, que de alguma forma ressoava por aqui, era a de degredo imposta desde Portugal, vi-

sando, invariavelmente, os inadaptados ao autoritarismo de corte tomista. Segundo esta ideo-

logia marcadamente religiosa, se previa, para cada indivíduo, seu lugar na estrutura social e

política, como é típico de sociedades fortemente hierarquizadas. Segundo GIZLENE NEDER

isto ocorria de forma independente de qualquer pressão econômica.

305

Entretanto, em função do modelo produtivo adotado, foi o poder punitivo privado, e-

xercido com expressa anuência da coroa, o que constituiu o padrão de funcionamento do sis-

304

BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raul; et al., Ob. citada, p. 414.

305

NEDER, Gizlene. Absolutismo e punição, p. 200.

132

tema de punições da colônia, sobretudo na fase que CLÓVIS MOURA intitula de escravismo

pleno.

306

Afinal, o controle social de tipo escravista, por sua própria constituição, tem de ser

executado dentro da própria unidade de produção. Este motivo preciso é o responsável pela

diferença fundamental entre as punições realizadas na colônia e nos estados nacionais coloni-

zadores. Embora as formas mais públicas ou centralizadas de punição tenham sido interiori-

zadas na colônia, elas não puderam rivalizar com a ampla discricionariedade desfrutada pelos

senhores de terras, seus feitores e capitães-do-mato, sobretudo no nível das atrocidades pro-

duzidas.

307

A flagelação dos açoites, as mutilações e marcações com ferro quente, a morte

aflitiva e exemplar, não só, mas principalmente sobre os corpos negros dos escravos, foi o

padrão de funcionamento do sistema penal do mercantilismo-escravocrata.

É efetivamente sobre os corpos dos africanos que os suplícios se imprimiam de forma

mais indelével. Para eles nunca houve aquela margem de ilegalidade tolerada, característica

do sistema penal do Ancien Regime. O escravismo só por si descarta a necessidade de o rei se

mostrar indulgente e compreensivo, piedoso enfim, como estratégia de perpetuação da domi-

nação sobre a diversidade de poderes periféricos que vigoravam em seu seio, algo típico da

dominação do gênero tradicional. Para a funcionalidade deste esquema de dominação, o cará-

ter draconiano da legislação era decisivo para a conquista de legitimidade. Através dela podia

o poder régio demonstrar sua “superioridade ética” através do exercício da graça que lhe era

privativo.

308

Mas é o regime produtivo e a absoluta exploração escrava que lhe distingue, que se a-

figura o móvel e a principal permanência do regime de dominação política marcadamente

repressiva que se insinuará por toda a história brasileira. Ele foi determinado pelas injunções,

externas (no princípio da coroa portuguesa, logo da Inglaterra), o que deixa entrever as razões

efetivamente econômicas da adoção do trabalho escravo na colônia. Ora, no mercantilismo a

acumulação de capital se dava em função do lucro decorrente da compra de matéria-prima

barata da colônia e de sua venda no mercado europeu. O baixo preço da mercadoria deriva do

pequeno custo de produção dos itens comercializados. Desta forma, a conhecida acumulação

primitiva atingia a forma de capital através da pilhagem e da escravização imposta nas colô-

nias. Nas colônias apenas uma pequena parcela do excedente gerado pelas operações comer-

306

MOURA, Clóvis. Sociologia do negro brasileiro. São Paulo: Ática, 1995, p 221.

307

BATISTA, Os sistemas penais brasileiros, p. 167.

308

NEDER, Gizlene. Absolutismo e punição, p. 201.

133

ciais permanecia, especialmente para a continuidade dos empreendimentos. O restante, quan-

do retornava na forma de manufaturas, invariavelmente refluía para a metrópole na forma de

capital, como já se registrou. De conseqüência, as condições econômicas, especialmente em

função da precariedade de mão-de-obra somada à abundância de terras devolutas ou desocu-

padas, “encorajavam” a escravidão como única maneira de levar à frente a produção destinada

ao comércio internacional. Por isso não parece desarrazoado concluir-se que os aspectos eco-

nômicos e políticos determinados desde a Europa, neles incluídas as formas de acumulação

capitalista do período mercantilista, são decisivos para a interpretação da herança da escrava-

tura para toda a história que sucedeu à chegada do europeu ao Novo Mundo.

309

A necessidade numérica de força de trabalho, nas débeis condições produtivas desen-

volvidas na colônia, era enorme. A este maciço recrutamento de escravos africanos sucedeu a

necessidade de controle social deste contingente considerável. Por isso, é que a baixa taxa de

acumulação de capital recaía sobre os negros como um duplo aviltamento, pois determinava

aos senhores de escravos que extraíssem dos mesmos o máximo de aproveitamento de sua

força de trabalho. Para não tornar tão onerosa a produção, que transcorria jungida às prescri-

ções da metrópole, que por sua vez definia, enquanto parte compradora, os preços de venda

dos produtos, necessário se fazia a superexploração, altíssima mesmo em termos de escravi-

dão. A extração deste sobre-trabalho escravo, por sua vez, era alimentada pelo fluxo perma-

nente do tráfico de africanos. No entanto, os preços dos escravos eram estabelecidos pelos

traficantes ou intermediários dos navios negreiros. Por isso o latifúndio de monocultura da

colônia era demasiadamente suscetível a intempéries sobres as quais não detinha a menor pos-

sibilidade de influência. A manutenção do sistema dependia exageradamente do equilíbrio

proporcionado pela substituição do escravo sobre-explorado por outro recém-trazido da Áfri-

ca: a prosperidade da colônia se devia exclusivamente à máxima extração possível da mais-

valia escrava. É a fase do escravismo onde se costuma mencionar que os negros escravos

eram os pés e as mãos dos senhores. Por isso essa é fase concebida por CLÓVIS MOURA de

consolidação do sistema escravista, por ele alcunhada de escravismo pleno.

310

309

IANNI, Ob. citada, p. 11, aponta duas questões relevantes para compreender as condições que reproduziram a

escravatura: em primeiro lugar, a enorme disponibilidade de terras que permitiria ao assalariado abandonar o

engenho e se tornar possuidor de um pedaço de chão suficiente à sua subsistência; de outro lado, as metrópoles

não dispunham de mão-de-obra para incrementar a produção de matérias-primas.

310

MOURA, Sociologia do negro brasileiro, p 221: “O sistema escravista consolida-se nessa fase. O número de

escravos cresce constantemente. A produção, através do trabalho escravo, cria um clima de fastígio da classe

senhorial e os negros passam a ser os pés e as mãos dos senhores na expressão de um dos cronistas da época.

Essa consolidação do trabalho escravo reflete-se, por outro lado, naquilo que determinará esse fausto da classe

134

A longevidade do escravo trazido ao Brasil era muito reduzida e a possibilidade de re-

produção vegetativa da população africana, pelo menos nesta fase, não foi incorporada eco-

nomicamente. Apesar de algumas exceções, enquanto tendência geral, o suprimento do mer-

cado de escravos se pautava sempre pelo fluxo do tráfico, pela oferta de novos escravos. Por

isso é que o Brasil (colonial e independente) foi o maior absorvedor de africanos escravizados

que já se conheceu.

311

As grandes propriedades de terras, é o primeiro “moinho de gastar gen-

te” brasileiro. O sistema das grandes plantagens foi um verdadeiro “devorador de terras e de

homens”.

312

As formas de resistência à escravidão também constituem um dos fatores a caracteri-

zar as regras do controle social vigente à época. Segundo MOURA, na fase do escravismo

pleno (que vai de 1550 a 1850) os escravos lutavam sozinhos, de forma ativa e radical. Isto foi

responsável por produzir uma verdadeira paranóia nos senhores, que por sua vez dava azo a

uma legislação violenta e sem apelação.

313

A síndrome do medo veio a desaguar num recru-

descimento ao ponto de se tornar comum e legalmente permitida a utilização de vários apara-

tos de tortura, tais como troncos, pelourinhos, máscara de flandres, grilhões, entre outras ma-

neiras de aviltamento físico. Outra questão influente dessa fase se prendia ao enorme número

de escravos, sendo relativamente comum regiões onde o contingente negro superava em nú-

mero a massa de brancos.

314

Clóvis Moura situa a síndrome do medo como um nível fundamental de desgaste do

sistema escravista, por ele designado como deterioração psicológica do regime. Este desgaste

foi capaz de acarretar uma deformação psicológica da classe senhorial, culminando por tradu-

zir um comportamento patológico de seus membros.

315

senhorial: a situação de total dominação econômica e extra-econômica sobre o elemento escravizado, as condi-

ções sub-humanas de tratamento, um sistema despótico de controle social e, finalmente, um aparelho de Estado

voltado fundamentalmente para defender os direitos dos senhores e seus privilégios. Esses senhores, donos de

escravos e de terras, são, ao mesmo tempo, exportadores de tudo ou de quase tudo o que se produzia no Brasil.”

311

GORENDER, Jacob. Liberalismo e escravidão. Entrevista a Estudos avançados. v 16. nº 46, 2002, p. 209-

222. O autor observa que para o Brasil vieram cerca de quatro milhões de africanos escravizados, cerca de 40%

do total trazido para as Américas.

312

KOERNER, Habeas-corpus, prática judicial e controle social no Brasil (1841-1920), p. 43.

313

Ob. citada, p 221.

314

MOURA Ob. citada, p 233: “A síndrome do medo das classes senhoriais tinha apoio material no grande nú-

mero de escravos negros e na possibilidade permanente da sua rebeldia. Refletia uma ansiedade contínua e, com

isto, a necessidade de um aparelho de controle social despótico, capaz de esmagar, ao primeiro sintoma de rebel-

dia, a possibilidade dessa mesma massa escrava se rebelar.”

315

SOUZA SERRA, Ob. citada.

135

O medo pode assim ser concebido como um dos fatores emocionais responsáveis pela

forma que a dominação se exprime no Brasil. Ao mesmo tempo em que funciona como refor-

ço do poder, ele se exprime como sua alavanca, que se traduz no estabelecimento da violência

física sem qualquer compromisso com a proporcionalidade. O medo, esta deformação psíqui-

ca e aparentemente genética das classes dominantes brasileiras, representa, desde então, o

mecanismo de justificação do uso e abuso do castigo no enfrentamento de contingências soci-

ais e políticas de toda ordem.

A violência radica no centro da vida social no Brasil escravista. A submissão nua e

crua dos cativos, africanos e indígenas, nunca foi acompanhada de qualquer estratégia de as-

similação ou integração social destas populações. Os conflitos entre escravos e senhores, dada

a banalização dos suplícios físicos, eram restritos à negociação acerca da moderação dos cas-

tigos, não de seu fim. Há inclusive quem sustente que uma das poucas, senão a única, possibi-

lidade de “integração social” dos africanos escravizados, capaz até de lhes conceder a liberda-

de, era a instrumentalização, pelos senhores, de sua capacidade de “fazer a guerra”, não rara-

mente contra os índios.

316

A propósito, convém registrar que a intolerância e a exploração praticada em níveis ex-

ponenciais também se exteriorizou sobre os índios, embora numa intensidade inferior. A es-

cravização dos “gentios”, embora não possa ser descartada, encontrou muita resistência, prin-

cipalmente por parte dos jesuítas.

317

Mais se endereçava àqueles mais rebeldes e resistentes às

reduções catequizantes.

318

Por isso, embora em menores proporções e de forma menos siste-

316

LIMA, Carlos A. M. Escravos de peleja: a instrumentalização da violência escrava na América portuguesa

(1580-1850). Revista de Sociologia e Política. Ano 18, Curitiba, 2002, p. 131-152, refere que a violência escrava

instrumentalizada visou principalmente o enfrentamento de índios rebeldes, ou seja, não-aldeados nem escravi-

zados. Mas também serviu, talvez em menor medida, ao confrontamento com outras potências coloniais européi-

as, como por exemplo as incursões dos franceses no Rio de Janeiro em 1710 e 1711. O autor enfatiza que, mes-

mo quando a serviço do Estado lusitano, a mobilização só era possível através dos senhores, que afinal eram os

proprietários de tal força de guerra.

317

Vários são os religiosos que não se dobraram à escravização dos índios, que embora tenha ocorrido na colô-

nia, em muito se distinguiu da imposta ao contingente africano, tanto quantitativa como qualitativamente. Dentre

eles podemos citar alguns reputados como defensores dos elementos fragilizados e subjugados da formação

social colonial: o frei Bartolomeu de Las Casas e o próprio Padre Antonio Vieira, que condescendiam com a

escravização dos negros.

318

Segundo BATISTA e ZAFFARONI, et al., Ob. citada, p. 416, o tratamento dispensado aos índios era contra-

ditório e só se torna compreensível mediante a análise do “emaranhado aparentemente contraditório da legisla-

ção indigenista, essencialmente dividido em leis sobre os ‘índios amigos’e leis contra o ‘gentio bravio’: se para

os primeiros poderemos encontrar, já nas missões setentrionais do século XVII, uma atenuação dos castigos

radicada no olhar medicinal-evalengelizador, que em certas aldeias extrairia as normas penais do Livro de Or-

136

mática, a espoliação desmedida de sua força de trabalho é um fato consumado: as reduções

indígenas que pretendiam apenas catequizá-los tiveram como principal papel a aculturação e

a preparação, por assim dizer, do terreno necessário ao cultivo de um regime despótico que

culminou por alienar também este segmento étnico de suas origens culturais, inclusive através

da sobre-exploração de sua força de trabalho.

319

1.1 Controle social dos índios

Ao contrário do que reservara aos africanos escravizados, a coroa portuguesa esboçou

algumas estratégias para assimilação cultural e social dos índios, particularmente no impulso

liberal intentado no período pombalino. Com o Diretório dos Índios, por exemplo, a América

lusitana procurou experimentar novas políticas a fim de reforçar sua soberania metropolitana.

Através destas políticas, a estratégia foi a de converter as reduções indígenas em povoamentos

civis, inclusive mediante a transmissão de algumas sesmarias aos novos aglomerados indíge-

nas. Sua eficácia, no entanto, foi bastante reduzida: logo despertou conflitos fundiários, tendo

como oponentes, é claro, os grandes proprietários de terras, que percebiam estas estratégias

como voltadas a reduzir sua soberania local, quer em face da apropriação de terras, quer em

razão da constituição de localidades não diretamente submetidas a este mesmo poder. Logo

uma Carta Régia, de 12 de maio 1798, revogaria a legislação pombalina.

320

dens, para os segundos, numa linha que já estava explicitamente formulada no Regimento de Tomé de Souza, a

mais brutal escravização constitui o primeiro expediente jurídico do inexorável processo histórico de seu genocí-

dio.”

319

A atuação dos jesuítas durante a empresa colonial merece uma atenção que aqui não poderá ser dispensada.

Porém, parece necessário observar a dubiedade de seu papel: os jesuítas resistiam à escravização dos índios e

pregavam a moderação dos castigos contra os africanos. Segundo eles, somente com estas medidas é que a es-

cravidão poderia encontrar legitimidade aos olhos da igreja e quem sabe até de Deus. É por isso que se pode

dizer, conforme referi noutro trabalho SOUZA SERRA, Marco Alexandre de. Sistema penal e relações raciais:

uma lei e dois códigos. mimeo, 2004, “que a intenção jesuítica, quando muito, foi apenas de médio alcance. Por

isso que a mais marcante conseqüência da intenção catequizadora foi a aculturação/alienação já suscitadas, pois

é sabido que a manutenção das reduções que pretendiam ‘educar’ os índios somente perdurou até o limite máxi-

mo de permissão da coroa portuguesa. Na realidade, era ínsito ao empreendimento cristianizador a não-colisão

com a coroa, que na visão jesuítica personificava o ideal cristão em sua máxima de conversões necessárias à

salvação do mundo. Portanto, a despeito da resistência e do considerável número de mortes de que a colônia se

viu poupada, o resultado final não pode ser percebido como benévolo, já que teve como principal efeito a facili-

tação da submissão indígena à espoliação de quem já se via alienado de suas origens, distanciado do grupo em

que tivera plantadas suas raízes. Daí ao genocídio conhecido realmente não há muita distância.”

320

KANTOR, Íris. Legislação indigenista, reordenamento territorial e auto-representação das elites (1759-

1822). In: KOERNER, Andrei (org). História da justiça penal no Brasil: pesquisas e análises. São Paulo: IBC-

Crim, 2006, p. 29-38: “O fracasso do diretório pode ser atribuído às tensões engendradas pelo controle da pro-

priedade fundiária e pelo modo de administrar a mão-de-obra indígena. Nesse aspecto, cabe destacar que a legis-

lação reformista procurara regular o acesso à mão-de-obra indígena sempre em articulação com a política negrei-

ra: os índios eram mão-de-obra ancilar do tráfico transatlântico.”

137

Sem embargo, não é possível concluir a descrição desta fase do sistema punitivo brasi-

leiro sem uma referência às visitas aqui realizadas pelo Santo Ofício. BATISTA e

ZAFFARONI relatam pelo menos três ocasiões onde o tribunal da inquisição esteve por aqui:

a primeira na Bahia (1591) e Pernambuco (1594); a segunda também na Bahia (1618), e a

terceira no Pará (1763). Outros países da região chegaram a sediar um tribunal da inquisição

(como Peru, México e Colômbia). Mesmo sem tê-lo recebido em caráter permanente, seu le-

gado “silente mas profuso”

321

, principalmente no campo das práticas processuais penais, é

marcante ainda hoje.

Nossa etapa colonial tardia conheceria ainda as Ordenações Filipinas (promulgadas

em 1603, pelo rei Felipe III, na época da união ibérica), que ao contrário das Afonsinas e das

Manuelinas, efetivamente constituíram o programa de criminalização de sua época. Isto não

implicou o fim da vigência do poder punitivo doméstico, embora tenha atuado para reduzi-lo

em alguma medida. A convivência deste programa e o poder senhorial foi longa e adentrou o

período imperial, que constitui o próximo sistema penal brasileiro.

2. O sistema imperial-escravista.

A independência do Brasil, em 1822, de fato inaugura um novo período da história na-

cional. Não se trata apenas de um divisor político, mas também da interiorização de novas

idéias, nomeadamente liberais. Ao contrário da, por assim dizer, linearidade que designou o

extenso período colonial (mais de três séculos), ao fim do século XVIII o Brasil experimenta-

va a intensificação de algumas reivindicações, inclusive por conta da crise econômica que

vinha se abatendo sobre seus principais produtos de exportação, cujos reflexos mais graves

foram sentidos principalmente nas áreas urbanas. É evidente que as discussões realizadas sob

a batuta das elites não tocavam temas profundos da estrutura social brasileira, cuja rigidez

legada por tanto tempo de escravismo colonial, dificilmente poderia ser abalada. As alterações

nos campos político e tecnológico, experimentadas na Europa, por exemplo, por aqui repercu-

tiam apenas de forma reflexa e seletiva.

321

BATISTA e ZAFFARONI, et al., Ob. citada, p. 420.

138

De fato, por força da conjuntura produtiva brasileira, da qual também decorre o con-

texto sócio-político de então, não se podia esperar que o país se engajasse de forma sobrancei-

ra nas radicais transformações que o mundo conhecia. A aparentemente definitiva posição de

subordinação na qual o Brasil foi integrado à ordem social e política global, tornava imprová-

vel que o avanço da técnica pudesse aqui repercutir e ensejar a constituição de um mercado

interno pujante, capaz de melhorar as condições de vida de sua população, inclusive daquela

trabalhadora. Que propiciasse, enfim, a inserção de um número maior das camadas popula-

cionais distintas da dos grandes senhores do setor agro-exportador, na fruição da riqueza na-

cional. A evolução da técnica, simbolizada pelo extraordinário incremento da capacidade pro-

dutiva do homem, tampouco implicou o progresso social esperado nos países centrais, como

revela o clássico exemplo da Inglaterra. Do baixo nível de desenvolvimento social europeu

em plena industrialização, dão conta os relatos sobre o grau de salubridade de suas prisões,

sobretudo em decorrência do excesso de mão-de-obra. No entanto, a existência de um comér-

cio interno suficientemente desenvolvido, de uma burguesia urbana e já economicamente im-

portante, permitiram aos países centrais solapar as estruturas oligárquicas e fizeram com que a

revolução tecnológica em alguma medida se estendesse também para o campo da política. Isto

não ocorreu de forma linear em todos os países da Europa. Países que, como os ibéricos, eram

estruturados oligarquicamente, com rígido monopólio de terras e ordenações despóticas –

modelo exportado para o Brasil – não experimentaram grandes acontecimentos.

322

No Brasil a classe politicamente mais relevante, os grandes senhores de terras, já se

manifestava desejosa, desde pelo menos a metade do século XVIII, de pôr fim à colonização

portuguesa. Portugal era, já há algum tempo, um império decadente e se encontrava atrelado à

expansão da Inglaterra. Desta forma, também a produção da colônia se encontrava jungida aos

desejos ingleses. O papel da coroa portuguesa, portanto, restringia-se ao de um entreposto.

Isto implicava uma redução da retribuição pela produção colonial, já que, como já se assina-

lou, os preços das matérias-primas aqui produzidas eram determinados pelo consumidor, que

em última análise era a economia inglesa, em franca expansão. O papel de Portugal restringia-

se a transmitir a tabela de preços aos exportadores brasileiros, não sem antes incluir no cálcu-

lo sua parte enquanto intermediário dos negócios.

322

RIBEIRO, Darcy. O processo civilizatório, p. 130.

139

Os grandes plantadores queriam, em lugar de uma peça da engrenagem política colo-

nial, um Estado que os representasse mais diretamente. Pode-se dizer que a independência não

tardou a acontecer no Brasil, pelo menos comparativamente aos demais países coloniais. Nos

demais países americanos em que ela já tinha ocorrido, inclusive os Estados Unidos, a con-

quista da independência não ia longe. O mesmo não se pode dizer quanto à forma de organi-

zação econômica: o escravismo persistiu no Brasil, até os estertores do século XIX, malgrado

os avanços liberais que bem antes experimentou. Esta contradição tão recorrente, pode ser

observada pela persistência da escravidão, apesar da promulgação de uma Constituição (1824)

e de um Código Criminal (1830) razoavelmente liberais, exceção feita, quanto a este último,

no que concerne à consagração do direito privado de punir a quem detinha escravos. Do con-

fronto destes dois diplomas legislativos emerge uma incompatibilidade que a peculiaridade da

estrutura sócio-econômica brasileira costuma burlar: enquanto a Constituição vedava, expres-

samente os açoites (art 179, XIX)

323

, o Código Criminal os destinava aos escravos, em opção

à pena de morte e à de galés

324

. Assim como ocorre no campo das idéias, a conquista da inde-

pendência assume, no Brasil, uma configuração toda própria. É também reflexa e seletiva, o

que impediu que ensejasse um verdadeiro processo de descolonização. O principal motivo

parece ser justamente este apego a um modelo econômico retrógrado, cujos frutos, nem tão

vultuosos, que era capaz de manter internamente, eram apropriados por uma reduzida franja

da elite nacional.

De todo modo, as idéias econômicas de corte liberal, porque de alguma forma podia

interessar ao regime produtivo brasileiro, também foram sendo assimiladas. Ainda sob o do-

mínio da coroa portuguesa, os portos brasileiros são abertos ao mercado internacional, em

1808.

325

E a escravidão ainda persistiria, por mais 80 anos...

Como explicar este fato? Ora, o liberalismo econômico não era absolutamente contrá-

rio ao fim da escravidão. Na fase de acumulação primitiva, a escravidão foi necessária para a

política econômica inglesa. Somente através da importação barata de matérias-primas coloni-

323

Art. 179, inc. XIX: Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais

penas cruéis.

324

Cód. Criminal do Império, art 60: Se o réu for escravo, e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés,

será condenado na de açoutes, e, depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com

um ferro pelo tempo e maneira que o juiz o designar. O número de açoites será fixado na sentença, e o escravo

não poderá levar por dia mais de cinqüenta.

325

E assim logrou-se aniquilar a primitiva indústria artesanal da colônia. PRADO JR, Caio. História econômica

do Brasil. 12 ed. São Paulo: Brasiliense, 1970, p. 257.

140

ais foi possível acumular capitais em níveis suficientes. Sem este excedente seria inviável

investir em inovações tecnológicas. Quando a Inglaterra determinou o fim do tráfico de escra-

vos, já deixara vicejar, em seu interior, as idéias liberais, que do ponto de vista econômico

ainda acatariam a persistência da escravidão até pelo menos o final do século XVIII, desde

que apenas nas colônias. Talvez aquela percepção de que o mundo girava em torno de si tenha

contribuído, mas o fato é que, por ter tomado a frente do processo de expansão capitalista, era

“natural” que as colônias, cuja utilidade se resumia ao fornecimento barato de matérias-

primas para a manufatura européia, mantivesse sua força de trabalho cativa. Do contrário os

preços dos seus produtos de exportação não seriam tão atrativos. Portanto, tal “contradição”,

pelo menos até o momento em que os países metropolitanos acumularam capitais em quanti-

dades suficientes até para exportá-los, não parecia de todo maléfica aos países europeus em

vias de industrialização: trabalho livre na Europa, onde se deveria constituir os mercados con-

sumidores, e escravidão nas colônias americanas, tal era a ordenação segmentada imposta

pelo liberalismo.

No âmbito interno, além da solução de continuidade emprestada à contradição libera-

lismo/escravismo, se desenha, nos princípios do século XIX, um processo de condensação e

deslocamento político. Sob o império, a classe senhorial toma o Estado em suas mãos e se

torna, de fato, a força política e socialmente dominadora – algo que a coroa portuguesa até

então tinha conseguido, com algum sucesso, impedir. A isto se pode chamar de condensação

do poder político. Seu deslocamento se dá em função da decadência econômica das culturas

de exportação até então prevalecentes: além do minério, açúcar e o algodão. A impossibilida-

de – aparentemente congênita - de voltar-se para a constituição de um mercado interno, sobre-

tudo resultante do reduzido progresso tecnológico - conseqüência da baixa complexidade da

economia doméstica - exigia que o Brasil descobrisse um outro produto de exportação que

desfrutasse de demanda e de melhores preços no mercado internacional. Logo ele seria encon-

trado, e o sudeste brasileiro passaria a ser, simultaneamente à expansão da agricultura cafeei-

ra, o novo centro de poder político do país.

326

Desde meados do século XVIII o progresso no campo das idéias se fazia sentir, mes-

mo no Brasil. De modo especial as projeções do iluminismo sobre o saber penal. A tais proje-

326

Nesse sentido, entre muitos outros clássicos, convém referir a FURTADO, Celso. Formação econômica do

Brasil. 13 ed. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1975, p. 110 e segs; também PRADO JR, História econômica do

Brasil, p. 207 e segs; e ainda FAORO, Raymundo. Os donos do poder. v 2. 3 ed, 1976, p. 324 e segs.

141

ções já se fez referência. Sua importância, definitiva, não pode ser aqui abordada. O que cabe

por agora assinalar é que, a despeito desta “injeção de ânimo” intelectual, o Brasil persistiu

atado à sua condição de atraso, determinada pela persistência do escravismo. Desta maneira,

embora as classes letradas brasileiras, em boa parte lapidadas na Europa, estarem em dia com

as novidades da época no campo das idéias, lamentavelmente, não desfrutavam da mesma

condição no campo das práticas. Assim, pode-se dizer que apesar de ter, em certa medida,

assimilado não só as luzes liberais, mas também aquelas iluministas (inconfundíveis com as

primeiras, como costuma se esquecer), o Brasil decidiu, em vez de fazê-las refletir por toda a

sua ossatura institucional e econômica, focalizá-las em pontos bem limitados. Não faltaria luz

aos brancos, principalmente aqueles que habitavam o sudeste.

No campo propriamente político, a persistência da escravidão significa que o recém-

constituído Estado brasileiro não desfrutará de base popular sobre a qual poderia fundar sua

legitimidade. Na verdade ele consolida uma aliança de elites políticas regionais, funcionários

do Estado, alguns poucos comerciantes urbanos e grandes proprietários de terras. Todos em

redor de um pacto: a continuação do escravismo, como necessidade estratégica para a manu-

tenção do sistema de grande produtor de certas matérias-primas para o mercado internacional,

somente realizável mediante baixos custos produtivos. Deste modo, o padrão de dominação,

marcado pela “proximidade física e distância social” continuaria o mesmo, pelo menos na sua

essência. Ocorre que este déficit, observado pela incorporação de idéias e de algumas institui-

ções avançadas e as práticas pouco elaboradas de submissão produtiva escravocrata, e de des-

prezo pelos despossuídos de toda ordem, produziu verdadeiras deformidades no pensamento

político e jurídico que se foi produzindo, na inglória tarefa de conciliar componentes contradi-

tórios que o forjavam e assim justificar as práticas (políticas e judiciais) reclamadas.

327

Como estas alterações tão profundas, e as ambigüidades que ensejou, refletiram-se no

concreto funcionamento do sistema penal brasileiro? É certo que as repercussões estão atadas

às opções eleitas pelas elites dirigentes para conduzir a economia nacional na transição. A

partir desse quadro se redefine o lugar geopolítico brasileiro na ordem social global, no con-

texto da conquista da independência.

327

Nesse sentido, KOERNER, Andrei. Decisão judicial, instituições e estrutura socioeconômica. In:

KOERNER, Andrei (org). História da justiça penal no Brasil: pesquisas e análises. São Paulo: IBCCrim, 2006,

p. 259-281.

142

Em primeiro lugar, por causa de sua forma de integração heterônoma, a transição ca-

minhou para um novo tipo de dominação externa que pode ser chamado de neocolonialismo,

tendo em vista a posição subalterna que mais uma vez o Brasil assumiu perante aquilo que

logo se transformaria no imperialismo industrial da Inglaterra.

Durante a Revolução Industrial inglesa, iniciada ainda no século XVIII, a prisão se

confirma como pena por excelência. Como já mencionado, o exemplo da Inglaterra revela que

seu papel na tarefa de manter baixo o nível de retribuição da força de trabalho era comple-

mentar à constituição do primeiro verdadeiro exército industrial de reserva. Isto porque lá

havia abundância de força de trabalho e trabalho assalariado, juridicamente livre. A estrutura

social brasileira era completamente distinta. Não havia como reproduzir por aqui o momento

histórico que acabou ficando conhecido como o pior da história do proletariado. Mas a novi-

dade das casas de detenção, já longe de serem caritativas, instituídas também nos Estados

Unidos, chega ao Brasil, ainda que com atraso. Enquanto nos Estados Unidos o modelo fila-

delfiano vai sendo substituído pelo de Auburn, tendo em vista o surto de industrialização que

lhe acometeu na segunda metade do século XIX, no Brasil instituem-se as primeiras Casas de

Correção imperiais. Neste quadro, para não abandonar nosso referente, antes é necessário

refletir sobre as condições da força de trabalho neste período, mais precisamente sobre sua

disponibilidade numérica.

2.1 O controle social do império: o problema da mão-de-obra

Seria possível, através da experiência brasileira, que não só o trabalho juridicamente

livre, mas também aquele compulsório, influísse nas práticas punitivas institucionalizadas

(públicas portanto) e, com lugar central, nas suas prisões? A resposta positiva a esta indaga-

ção exige que se detenha um pouco mais sobre a oferta de força de trabalho na conjuntura

histórica brasileira que se está a analisar, que assistia, de longe, a industrialização dos países

centrais. Ora o modelo produtivo brasileiro, imposto pelo desenho geopolítico europeu colo-

nialista, ancora-se, como já assinalado por diversas vezes, em dois fatores: abundância de

terras e força de trabalho também abundante e barata. A modificação deste estado de coisas só

seria realizável mediante uma consciente e corajosa política estatal, tendente, por exemplo, a

limitar a apropriação das terras disponíveis e a impor um regime de trabalho assalariado com

os indivíduos, que por vontade própria ou não, já se encontravam radicados por aqui. Porque

143

o aparelho de Estado logo foi tomado pelas classes senhoriais, esta possibilidade foi de plano

descartada. Nestas condições, segundo o projeto de se valer de suas posições-chave no contro-

le da economia como fonte de manutenção do privilegiamento do poder senhorial, qualquer

intento de industrialização se revelaria inviável; não iria encontrar aqui mercados necessários

à sua subsistência. Exportar bens industrializados também não se afiguraria viável, pois a

classe senhorial haviam assimilado bem claramente qual tarefa estava reservada às colônias

americanas. A Inglaterra, por exemplo, não economizaria esforços para impedir a exportação

de qualquer máquina.

328

Restava apenas a possibilidade de incrementar as exportações de

produtos primários para produzir crescimento econômico.

Uma das explicações para a introdução do trabalho escravo na colônia reside na dimi-

nuta oferta metropolitana de mão-de-obra. Na transição que marca a entrada no século XIX, a

expansão da economia brasileira, ao contrário das economias européias que se industrializa-

vam, se dava em função do único fator, amplamente disponível, que era a terra.

329

Para isso

seria necessário incorporar mais força de trabalho. Se no período anterior, do escravismo ple-

no, ela abundava em virtude do volume do tráfico negreiro, a independência surge quando

começam as primeiras resistências contra a escravidão. Notável importância se deve atribuir

ao aumento do preço dos escravos, que apesar constituir uma fonte de mão-de-obra relativa-

mente barata, ainda assim correspondia à boa parcela do “custo operacional” das grandes fa-

zendas exportadoras. O tráfico negreiro, desde as expansões ultramarinas, era exclusividade

dos principais países colonialistas (além de Portugal, Holanda, Inglaterra, Dinamarca, Fran-

ça). Não impressiona, deste modo, que o modelo produtivo colonial brasileiro, cujo traço mais

marcante consiste no desgaste inacreditável de sua força de trabalho escrava, dada a crueldade

das condições de vida a que os africanos eram submetidos, no princípio não era mal visto pe-

las potências colonialistas. O tráfico negreiro constituiu, por longo tempo, uma das suas mais

importantes fontes de capitais. A Inglaterra logo seguiu a Holanda – considerada a primeira

formação capitalista mercantil de respeito – em virtude da eficiência capitalista revelada nas

operações do tráfico negreiro, com tendências ao monopólio.

CLÓVIS MOURA, com percuciência, observa que o tráfico de escravos desempenha-

va dupla função: internamente às colônias, manter o equilíbrio demográfico da estrutura, me-

diante a manutenção dos estoques de força de trabalho escrava; externamente, contribuir para

328

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil, p. 106.

329

FURTADO, Ob. citada, p. 120.

144

a acumulação capitalista metropolitana, em virtude dos rendimentos produzidos pelo comér-

cio de escravos. Isto só podia ser conseguido mediante o que o autor chama de tráfico trian-

gular: aos países dominantes (primeiro os ibéricos, logo substituídos por Holanda, Inglaterra,

França) cabia o fornecimento das embarcações; à África da mercadoria humana, enquanto as

colônias americanas deviam se dedicar às matérias-primas a serem enviadas às metrópoles

para pagamento dos escravos. Assim fechava-se a triangulação.

330

Para que este comércio

triangular funcionasse bem, era necessário um mecanismo regulador indispensável: o mono-

pólio comercial. Com base neste empreendimento dinamiza-se a economia inglesa – a de

maior sucesso nesta tendência monopolista – a fim de suprir as necessidades do tráfico trian-

gular: além da produção de embarcações, munições de modo geral, artigos de ferro, sem des-

lembrar da importância do setor de tecidos, que logo seria o primeiro a experimentar as novi-

dades tecnológicas da produção em massa.

No entanto, a nova conjuntura produtiva imposta pela Revolução Industrial, provoca-

ria mutações no perfil do empresariado inglês. Se inicialmente eles atuavam como os antigos

mercadores – exploração da usura, especulação comercial de produtos escassos, monopoliza-

ção de certas mercadorias justificada nos elevados riscos do comércio marítimo – a transfor-

mação produtiva permitia-lhes se dedicar a novo setores, mais dinâmicos e menos arriscados.

Em suma esta nova oportunidade era representada pela aplicação de capitais em sistemas fa-

bris de produção, movidos pelas novas fontes de energia inanimada.

331

A expansão deste novo

modelo na metrópole inglesa, repercutiria numa profunda reordenação da estrutura social:

assim torna-se possível, e vantajoso, a conversão de toda mão-de-obra, inclusive a escrava,

em força de trabalho assalariado. Inclusive para elevar seu nível de produtividade e de con-

sumo com o objetivo de alargar o mercado para os produtos industriais. Esta é a explicação

conhecida e também a mais convincente para a mudança de postura da Inglaterra com relação

ao tráfico negreiro. Um sinal de sua exatidão está na simultaneidade entre os processos da

revolução produtiva em seu seio, e o da brusca alteração de sua política negreira, ambas a

partir do final do século XVIII.

Este registro mostrou-se necessário para compreender a última fase do escravismo

brasileiro. Esta compreensão, articulada com a disponibilidade de mão-de-obra, parece ofere-

cer um importante quadro interpretativo para as práticas punitivas que se vão adotando sob o

330

MOURA, Clóvis. Brasil: as raízes do protesto negro, p. 18.

331

RIBEIRO, Darcy. O processo civilizatório, p. 131.

145

império. As mutações que a economia punitiva brasileira experimenta parecem tentar concili-

ar a manutenção da escravidão com a escassez do principal “bem de produção” da empresa

colonial: o escravo. Tem-se, assim, a seguinte problemática: uma maior inserção no mercado

mundial – saída vislumbrada para a estagnação econômica - reclamava o aumento da produ-

ção; a produção, por sua vez, estava atada à grande disponibilidade dos principais “bens de

produção” da economia agro-exportadora: terra e força de trabalho escrava. Sua competitivi-

dade decorria exclusivamente destes fatores. A isto se alia a necessidade que as elites nutriam

de dar continuidade às relações sociais existentes. Em torno desta cláusula é que se agrupam,

em comum acordo, os poderes locais e também o recém-instituído Estado brasileiro: a manu-

tenção da escravidão.

2.2 A disciplina imperial-escravista: surgimento da penitenciária brasileira.

A adoção de uma Constituição razoavelmente liberal e de um Código Criminal do

mesmo tipo, tendia a fazer centralizar nas mãos do Estado todo aquele poder punitivo que a

colônia diluiu entre os donatários de terras. Assim acompanhava a moderna tendência mundi-

al, cuja última novidade consistia na construção de prisões. Nos países em processo de indus-

trialização, a funcionalidade da prisão estava na eficiência de impor a disciplina do trabalho

ordenado e repetitivo, próprio do manuseio de máquinas industriais. A persistência do direito

de propriedade sobre os negros, todavia, impedia a acumulação total do poder punitivo nos

aparelhos de Estado. Isto conduzirá à manutenção, mais ou menos inalterada, daquela conhe-

cida ambivalência. Portanto, também aos escravos, ao lado dos demais criminalizados de ou-

tro estatuto jurídico e social (imigrantes pobres, mulatos, negros forros, etc), se destinava a

pena pública, sem que isto pudesse implicar o banimento dos castigos privados nas unidades

produtivas das plantagens.

Desta forma, o escravismo continua a viver suas contradições: enquanto reduzia-se o

número de escravos, sobretudo a partir da efetiva proibição do tráfico transatlântico em 1850,

seria de se esperar, na segura trilha traçada por RUSCHE e KIRCHHEIMER, que os suplícios

e a utilização da pena de morte, se reduziriam. Entretanto, uma outra necessidade, menos eco-

nômica do que sóciopolítica, impunha suas injunções. Em seu fim, a importância da escravi-

146

dão devia-se mais à manutenção da base de um sistema regional de poder do que como forma

de organização da produção.

332

Conforme assinalou NILO BATISTA:

a inevitável corporalidade de suas intervenções penais (tronco, libambo, golilha, palmatória,

açoites, mutilações) tem o sentido geral de preservar a força de trabalho adquirida; mas o

lesa-majestade escravista, o atentado contra o senhor, seus familiares ou feitores, sugere o

desemprego pela morte, ainda que na razão direta da oferta disponível no mercado de es-

cravos.

333

O caráter de exemplaridade que uma punição deve assumir numa sociedade com lo-

cais tão bem definidos na estrutura social, com o reforço adicional do mecanismo do medo,

forçava a permanência das penas cruéis e corpóreas. No entanto, a conjuntura de escassez de

mão-de-obra reclamava economia na punição. Um dos papéis que o Estado se incumbiu foi o

de tentar impor a moderação.

334

A dialética entre as penas públicas e privadas, deste modo se

exprime num movimento pendular: para além da oscilação entre o poder punitivo oficial e o

privado, a execução penal imperial frequentemente transitava da destruição para a preserva-

ção dos corpos. Assim, por exemplo, explica-se a verdadeira ojeriza senhorial à pena de galés,

mais do que à de morte: a imposição de trabalhos forçados constituía, neste contexto, um ver-

dadeiro confisco da propriedade do senhor, pior do que sua destruição. Como observa NILO

BATISTA, isto era de tal maneira verdadeiro que não faltou deputado para assinalar que as

penas de galés “faziam sofrer mais ao senhor do que ao escravo.”

335

Mas nem só sobre os escravos o poder punitivo imperial deixava suas marcas. Segun-

do ANDREI KOERNER, desde a colônia a estrutura social produzia continuamente uma par-

cela de indivíduos livres e pobres. As oscilações de preços e mercados internacionais redun-

davam em crises mais ou menos agudas. Um de seus efeitos consistia no empobrecimento de

proprietários que, sem recursos, alforriavam seus escravos e liberavam os demais que dele

dependiam. Desatados dos núcleos produtivos, estes “desclassificados” socialmente – nem

senhor nem escravo – engrossavam as legiões de desocupados urbanos, que criavam um pro-

blema para o exercício do controle social. Nossa débil economia não conseguia utilizá-los,

inclusive porque eles recusavam o trabalho contínuo e subordinado na agricultura; isso os

332

FURTADO, Ob. citada, p. 141.

333

BATISTA, Nilo. Pena pública e escravismo. Arquivos do Ministério da Justiça. nº 190, ano 51, jul-dez/2006.

334

Exemplifica esta circunstância o texto do já mencionado art 60 do Código Criminal de 1830, transcrito na

nota 320.

335

BATISTA, Ob. citada.

147

identificaria aos escravos.

336

O problema da escassez de mão-de-obra, que se ia acentuando à

medida que o século XIX vai ficando para trás, não podia ser resolvido por eles. Isto imprimiu

à mentalidade dominante a idéia de que essa mão-de-obra livre, que tendia a se dedicar à agri-

cultura rudimentar de subsistência, não servia para as grandes lavouras. Desta maneira, mos-

trava-se difícil a construção de uma política de recrutamento interno, que depois cederia seu

lugar ao fomento de uma corrente de imigração européia.

337

Além das aglomerações em cen-

tros urbanos, o deslocamento constante era outra particularidade deste grupo social. O deslo-

camento também era conseqüência da precariedade da posse das terras que podiam conquistar

na condição de agregados. Mediante um incessante ir-e-vir estes indivíduos livres e pobres

procuravam se subtrair às relações de dependência pessoal a que invariavelmente se viam

submetidos quando ocupavam áreas pertencentes aos grandes proprietários.

338

Com isto ia se

incrementando o exército de desocupados nas cidades e distritos, que logo alimentaria as pri-

meiras penitenciárias brasileiras.

O Código Criminal de 1830 introduz, em meio às penas tradicionais (morte, galés, de-

gredo, banimento, desterro, multa) a pena de prisão, simples ou com trabalho. Fiel aos princí-

pios iluministas que prevaleciam no período, tal legislação também se adequava à responsabi-

lidade individual, ao princípio da legalidade, além de ter abolido algumas penas cruéis, como

a de açoites. Claro que isto não vigorava para os escravos, pois estes não usufruíam propria-

mente da condição jurídica de pessoas. Aos escravos, além daquelas penas genéricas que to-

mavam os crimes, não os indivíduos, por referência, se devia acrescentar as penas por açoites,

além de trabalhos forçados nas fazendas de seus proprietários, presos a ferros.

Na colônia já havia muitas cadeias. Todas elas, porém, ficavam a cargo das cidades e

costumava funcionar não como local para a execução das penas, senão como destino de vadi-

os, mendigos, negros sem dono; ou seja, não era local reservado para sentenciados, no máxi-

mo para quem aguardava sua sentença. Seria apenas em 1833 que o governo imperial definiria

pela construção da Casa de Correção do Rio de Janeiro, mediante a adoção de um projeto ao

estilo panóptico. Assim, a Casa de Correção deveria, antes de mais nada, ser provida de uma

estrutura arquitetônica adequada, na qual as atividades dos presos pudesse ser a todo tempo

acompanhada sem muito esforço. Como local de reforma moral, as condições sanitárias e de

336

KOERNER, Andrei. Habeas-corpus, prática judicial e controle social no Brasil (1841-1920), p. 28.

337

FURTADO, Formação econômica do Brasil, p. 122.

338

KOERNER, Ob. citada, p. 29.

148

trabalho deviam ser as melhores. Afinal estas eram as características do modelo em que ela

havia se inspirado, utilizados já em larga escala nos Estados Unidos e na Inglaterra.

Ocorre que os grandes muros destas modernas prisões não se revelaram suficientes pa-

rar impedir que as peculiaridades brasileiras nelas adentrasse. Assim, em vez de um lugar

reservado à execução da pena de trabalhos forçados, com rígida disciplina interna, as inúme-

ras Casas de Correção que foram surgindo assumiram características radicalmente diferentes.

Vários presos, condenados ou não, eram desviados para estas instituições. ANDREI

KOERNER, ao analisar os Relatórios da Comissão Inspetora das Casas de Correção da Cor-

te observa, por exemplo, que aquela construída no Rio de Janeiro sempre recebeu presos de

todo tipo.

339

No espaço interior de suas muralhas, em acréscimo ao prédio inaugural, que já

não respeitava o projeto, foram-se acrescentando inúmeros outros destinados a receber os

mais variados prisioneiros: logo no interior dos muros da Casa de Correção do Rio de Janeiro

havia “dois calabouços para os condenados a galés, duas oficinas e, ainda, o calabouço para

escravos e um depósito de africanos livres, o colégio dos menores, uma seção dos bombeiros

e a casa da administração do presídio.”

340

Mas era no plano das condições de salubridade e higiene que a Casa de Correção do

Rio de Janeiro iria se mostrar mais distante de sua concepção original: a superlotação que

logo ela experimentaria, somado à má-ventilação das celas, além da inexistência de separação

entre presos sadios e enfermos, fariam com que uma condenação superior a dez anos equiva-

lesse a uma sentença de morte. Em meio a uma hesitação entre adotar um regime disciplinar

definido, segundo o modelo de Auburn ou de Filadélfia, por exemplo, a disciplina logo passa-

ria às mãos dos guardas internos, que a impunha com extrema violência e desproporção. O

controle das punições disciplinares, devidas ou não segundo a legislação da época, ficava dis-

tante da atuação dos aparelhos institucionais competentes. De modo que o regime disciplinar

era imposto à margem das limitações legais e segundo os (reduzidos) escrúpulos dos adminis-

tradores. Esta situação acaba por se agravar, em função da disfuncionalidade arquitetônica da

instituição: incapaz de propiciar os efeitos da máquina panóptica sobre o comportamento dos

condenados, a disciplina interna reclama a presença permanente e próxima dos guardas, a qual

é indissociável da exibição e utilização dos instrumentos de violência – único meio de obter a

obediência.

339

KOERNER, Andrei. Punição, disciplina e pensamento penal no Brasil do século XIX, p. 212.

340

KOERNER, Ob. citada, p 212.

149

Além disso, as condições das prisões tendiam a reproduzir as estruturas sociais em vi-

gor do lado de fora. Isto significa que aos escravos e africanos livres estavam destinados os

piores lugares. Desta forma, às categorias legais de hierarquia de crimes e penas, agrega-se

uma classificação segundo a posição do condenado na hierarquia social. Àqueles que não des-

frutavam do estatuto jurídico de homem livre, mesmo sem a prática de qualquer delito, só

podia se reservar as condições de salubridade correspondentes, isto é, as mais inferiores exis-

tentes.

Além disso, as primeiras penitenciárias brasileiras também se deixavam invadir pelas

práticas engendradas pela sobreposição pouco definida entre os poderes punitivos público e

privado. Os calabouços destinavam-se à imposição de punições aos escravos definidas pelos

próprios senhores – via de regra açoites. Constituía uma verdadeira execução pública de um

castigo privado.

341

Não era pública porque feita em praças, à vista de todos, como eram as

execuções penais dos pelourinhos. Os calabouços, a partir da constituição do Estado imperial,

lhes substituiriam. Esta estranha associação tem uma significação da maior importância, pois

se já seria de se estranhar que o Estado anuísse com o exercício da violência fora de sua “ju-

risdição”, como se deve conceber a execução pública, feita pelos agentes do Estado, de um

castigo que não passa de uma vingança privada. Poucas devem ter sido as experiências nas

quais o privilégio e a distinção de tratamento por parte de um ente que se diz porta-voz de

todos, tenha se exprimido de forma tão notável. Por isso, mais do que nas outras formações

sociais capitalistas, onde as linhas de separação entre os espaços decisórios públicos e privado

já são por natureza indefinidas, sob o escravismo brasileiro, a tendência de concentração do

poder punitivo, correlativa à constituição de um Estado nacional de que o império tinha se

incumbido, em vez de exprimir uma tendência em reequilibrar o peso político dos diversos

estratos sociais, traduz justamente o contrário. O primeiro Estado brasileiro, na verdade, é a

expressão mais acabada de como pode esta estrutura institucional burguesa ser apropriada por

interesses privados, e assim garantir, pelo uso da força física, o sucesso de seus empreendi-

mentos.

341

BATISTA, Pena pública e escravismo, observa que “para os senhores, a sentença era apenas sua vontade, e

no Calabouço, ‘ao preço de 100 réis cada 100 chicotadas’, o serviço público executava a pena privada; em 1826,

o preço já estava em ‘160 réis por centena de golpes, mais 40 réis por dia para cobrir os custos de subsistência’, e

naquele ano ‘1.786 escravos, entre os quais 262 mulheres, foram açoitados no Calabouço a pedido de seus se-

nhores’. A tradição de agências públicas exercerem o poder punitivo privado pode mirar-se, na Curitiba de 1699,

na aquisição pela Câmara Municipal de um tronco: a comistura entre pena pública e vingança privada escravista

resulta numa pena escravista exercida como vingança pública.”

150

Do lado de fora das Casas de Correção do império, o poder punitivo também resistia à

uma regulamentação minimamente submetida à legalidade. Ora a legalidade ingressara, jun-

tamente com a igualdade, no sistema penal brasileiro por meio da Constituição de 1824, o que

foi confirmado pelo art 1º do Código Criminal de 1830. Mas foi através do Código de Proces-

so, aprovado em 1832, que o projeto de um Estado de direito sucumbe definitivamente à rea-

lidade de um estado de polícia. A consagração do poder policial viria, mais precisamente, com

a reforma do diploma processual levada a efeito em 1841, a fim de transferir, dos juízes de

paz para as autoridades policiais, os poderes inclusive de julgar os crimes e contravenções

punidos com até 6 meses de prisão.

342

Ao incremento do poder das agências executivas de controle social se segue o estabe-

lecimento de sua principal função: a arregimentação de força de trabalho para as obras públi-

cas do Estado em formação. Como já dissemos, o século XIX não vivencia um aproveitamen-

to do potencial de força de trabalho existente. Afora os escravos, que eram artigos privados

aos quais o Estado dificilmente teria acesso, à polícia se incumbiu a tarefa de angariar traba-

lhadores para os serviços públicos. Desta forma os indivíduos que vagavam desocupados,

sobretudo nas cidades, eram imediatamente detidos, sem qualquer acusação, e mantidos nas

prisões por prazo indeterminado para serem aproveitados como mão-de-obra gratuita. Desta

forma a estrutura social poderia resguardar um lugar específico em sua escala hierárquica para

estes sujeitos não-localizáveis. Ora, o fato de não serem nem proprietários nem propriedade

deslocalizava este sujeitos, que formavam uma massa de pobres livres desatados às relações

de dependência com os senhores de terras. Desta maneira estes indivíduos constituíam um

perigo para a ordem social em vigor. Na medida em que o poder social, mesmo condensado

nas mãos do Estado, não desfruta de qualquer crença de legitimidade perante aqueles a que

submete, a inexistência de um laço de dependência ao modo tradicional (patriarcal ou patri-

monial), por certo tornava estes sujeitos potenciais insurretos. Seria de se esperar alguma ati-

tude voltada a absorvê-los e fixá-los numa posição social particularizada e subalterna eviden-

temente. A isto ainda se acrescente que numa economia em que o trabalho organizado era

342

BATISTA, ZAFFARONI et al. Direito penal brasileiro I, p. 427. Segundo HOLLOWAY, Thomas H. Polícia

no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Var-

gas, 1997, p. 254, tal redistribuição de poder punitivo se deu mais em razão das condições da capital federal de

então, o Rio de Janeiro. Na visão das elites políticas, as instituições anteriores (juízes de paz e Guarda Nacional)

se mostraram incapazes de reduzir os maus-hábitos das populações de rua, daí que deveriam ceder espaço “sis-

tema especializado, profissionalizado e centralizado, tido como necessário ao policiamento eficiente, que entrou

definitivamente em vigor com a reforma judicial de 1841.”

151

reservado aos escravos, poucas possibilidades restavam àqueles que a estrutura social não

havia destinado um local.

As Casas de Correção da corte imperial, quer com seus desdobramentos internos

(dentro de seus muros), quer com aqueles produzidos para o lado de fora, constituem assim o

segundo moinho de gastar gente brasileiro. Ele agora insinuava que avançaria sobre outras

camadas de despossuídos, ainda que não submetidos ao trabalho compulsório do eito. Por

estar inserida numa sociedade escravocrata, os piores castigos tendem a recair sobre aqueles

que se encontram na sua base, os escravos. Eles eram, em sua quase totalidade, negros. Daí

que era aos africanos, mesmo livres, a quem se reservava os piores subprodutos de um sistema

punitivo estruturalmente incompatível com qualquer traço iluminista, apesar das intenções

legais.

Desta forma, se fosse lícito concluir que as condições das prisões tendem a reproduzir

a estruturação social vivenciada em seu entorno, não se pode esperar que, sob o escravismo,

as prisões se traduzam em melhoria das condições de vida das classes subalternas.

343

Um dado

estrutural das prisões atua para que o pêndulo punitivo imperial se aproxime do lado do suplí-

cio: se um prisioneiro nunca pode desfrutar de condição melhor do que aquela dos indivíduos

de sua mesma classe em liberdade, a instituição de penitenciárias inevitavelmente desaguaria

na opção entre a morte e a tortura.

344

É desta forma que, mesmo diante de um estoque de força

de trabalho reduzido em vista das várias demandas que surgem, o sistema penal brasileiro não

deixou de atuar para destruir esta força de trabalho. A única possibilidade de dominação que

seu desenvolvimento econômico subserviente lhe abriu exige a manutenção dos dispositivos

complementares de distância social e proximidade física, de que fala ANDREI KOERNER.

As condições das penitenciárias construídas pelo império, de tão desfavoráveis, tornava im-

possível que aqueles que resistissem ao enclausuramento, retornassem à condição de indiví-

duos capacitados para o trabalho. A pena por excelência num Estado do capitalismo depen-

dente e que mantém a escravidão, ainda não é a prisão, até porque não havia nenhuma revolu-

ção industrial: ainda que não formalmente imposta ou não deliberadamente executada, conti-

343

KOERNER, Andrei. Punição, disciplina e pensamento penal no Brasil do século XIX, p. 222.

344

Cf. BATISTA, Ob. citada: “quando a condição existencial do réu já era a pior possível, privada do ‘estado de

liberdade’, e ainda lhe fôra imposta coercitivamente, constitui refinada arte a construção de uma teoria jurídica

da pena que evite o apocalipse econômico ou a catástrofe moral: só a pena de morte ou só um castigo físico

doloroso podem responder às infrações dos escravos. Ou morte, ou tortura, eis o dilema dos penalistas do escra-

vismo”

152

nua a ser a de morte. Assim se pode aliviar a caridade pública, pois a sobrevivência de egres-

sos das prisões, invariavelmente inválidos para qualquer atividade produtiva, por certo recla-

maria alguma assistência social. A estes indivíduos, principalmente escravos e ex-escravos,

continuava a se negar qualquer possibilidade de ascensão social. Sua localização definitiva

junto à franja de economicamente inúteis é que, logo, com a institucionalização do trabalho

assalariado, permitiria que no Brasil se continuasse a pagar as menores remunerações pela

venda do único bem a que muitos tem acesso: sua força de trabalho.

3. O sistema republicano-positivista.

Continuando com aquela perspectiva confortável de distinguir os sistemas penais bra-

sileiros segundo os momentos das transições políticas que o Brasil experimentou na sua histó-

ria, é chegado o momento de se analisar as características do sistema penal republicano. Em-

bora ele não abranja um período histórico muito extenso, guarda muitas particularidades. E-

xemplo disso são os vários diplomas penais essenciais, os Códigos, que vigoraram desde a

proclamação da República. Antes de prosseguir, porém, parece necessário reafirmar a valida-

de da opção de periodização aqui realizada: se optasse por tomar, como linhas divisoras dos

processos históricos, as mudanças produzidas pelo avanço das forças produtivas em vez da-

quelas operadas pelas rupturas políticas, tais linhas por certo não seriam tão visíveis. Esta

questão, que no fundo é metodológica, parece confirmar a prevalência dos acontecimentos

políticos, que têm nas relações de produção sua base, em face das forças produtivas. Reafir-

ma-se assim uma premissa metodológica que norteia toda esta dissertação. Esta prevalência,

porém, não é de molde a estabelecer uma supremacia cognitiva, especialmente no Brasil: a

abolição da escravatura, por exemplo, em boa medida, resulta da insustentabilidade de se

manter um regime de servidão num quadro econômico de desenvolvimento que, mesmo com

timidez, já permitia alguma complexificação social, notadamente nas cidades que começavam

a incrementar seus contingentes populacionais. Neste contexto mais urbano começa a germi-

nar a indústria manufatureira; nela o emprego da mão-de-obra escrava não seria possível, em-

bora haja registros de que pelo menos para aquelas tarefas secundárias e acessórias ela tenha

sido utilizada.

345

Além disso, também aqui o Brasil se distingue pela solução de continuidade

345

PRADO JR, Caio. História econômica do Brasil. 12 ed. São Paulo: Brasiliense, 1970, p. 175.

153

a que seus momentos de transição são atados. Esta contradição resulta da eficácia de um me-

canismo social que concentra a negociação e o embate político no topo da pirâmide social.

Pois bem, nesta mesma perspectiva política, a proclamação da República, em 1889,

sucede num momento de profunda conturbação social, mais ou menos sintomático das contra-

dições que o regime escravista produzia. A Abolição da escravidão ainda era muito recente

(1888) e resultou de um período de “maturação” política considerável. Mais uma vez a transi-

ção política no Brasil, ao contrário do que ocorre em muitos países, não se dava mediante

rupturas. A plasticidade das estruturas de dominação a que tenho aludido, imprime aos pro-

cessos políticos uma velocidade toda própria, cuja resultante é a manutenção, no topo da pi-

râmide social, das mesmas classes e no mesmo reduzido percentual numérico. Assim como a

Abolição foi conseguida por etapas (de pelo menos 1850 até 1888), a República, apesar de

surgir de nosso primeiro golpe militar, sugere uma impressionante capacidade de adaptação

daquela porção das elites brasileiras que já manietava, a partir da aparelhagem do Estado, os

parcos dinamismos que o sistema produtivo ameaçava engendrar.

O balde transborda com a Guerra do Paraguai, que ao lançar mão de escravos, princi-

palmente, como não poderia deixar de ser, nos piores locais (fronts de batalha), precipita a

necessidade de se dar cabo da escravidão. Segundo CAIO PRADO, mesmo vencedor, o fato

de ter se valido de escravos para guerrear, fez com que o Brasil terminasse a guerra humilha-

do, quer frente seus aliados da ocasião, que perante os próprios vencidos paraguaios.

346

agitações e o medo de um levante do grande contingente populacional negro se aguçam e ape-

sar do apoio de Pedro II, os recalcitrantes escravistas, sobretudo coronéis do nordeste brasilei-

ro, em vez de abrir mãos apenas de seus anéis, perdem os dedos e também suas mãos e bra-

ços. Os senhores de engenho nordestinos perdem assim a guerra, que se iniciara quando do

incremento da imigração interna de escravos rumo aos centros cafeicultores do centro-sul,

cuja demanda de mão-de-obra era muito maior. O fato é que a Abolição teve mais um signifi-

cado político do que econômico.

347

Com ela uma transição seria inevitável, ainda que contro-

lada.

346

PRADO JR, Ob. citada, p. 178.

347

Cf. FURTADO, Formação econômica do Brasil, p. 141, “A escravidão tinha mais importância como base de

um sistema regional de poder que como forma de organização da produção. Abolido o trabalho escravo, prati-

camente em nenhuma parte houve modificações de real significação na forma de organização da produção e

mesmo na distribuição da renda. Sem embargo, havia-se eliminado uma das vigas básicas do sistema de poder

154

A República logo emerge como um golpe militar de fácil realização, produto de uma

tentativa já inócua da administração imperial em tentar manter as aparências de uma domina-

ção política que ela já não possuía. A tentativa de ocultar o deslocamento do cetro do poder

político para o sudeste cafeeiro era impossível. Talvez por isso o golpe prescindiu de qualquer

apoio popular para ocorrer. Introduzia-se assim a espada no palco político brasileiro e o poder

militar dará, daí por diante, recorrentes provas de sua força e de sua capacidade de interven-

ção. Como contrapeso, implementa-se uma política de descentralização administrativa de tipo

federalista, que logo facilitaria o surgimento de mecanismos de dominação distintos, baseados

no que se convencionou chamar, particularmente no Nordeste decadente, de coronelismo. Em

troca do apoio eleitoral do chefe local o poder central outorgava-lhes carta-branca e também

uma ampla autonomia administrativa: era a política dos governadores na qual o entrosamento

entre as oligarquias estaduais e as municipais, com a consolidação do golpe republicano, fe-

charia a concertação que lhe daria suporte.

348

Assim, em que pese a mencionada condensação

do poder político rumo ao centro-sul brasileiro, a contribuição dos chefes políticos locais, não

só do Nordeste, foi operacionalizada mediante a devolução dos poderes locais que o império

havia subtraído. Assim, superado o momento do Governo Provisório, representado momenta-

neamente pelas Forças Armadas, “a tarefa estava definida: converter a opinião republicana,

até então largamente minoritária, na opinião dominante. Nada mais simples. Substituir-se-ia a

farsa eleitoral monárquica pela farsa eleitoral republicana, com a mesma unanimidade.” E

assim, as eleições logo se transformariam no argumento para legitimar o poder, não para ex-

primir a sincera vontade popular.

349

A aliança das elites se dera em torno da pujança econômica que o país experimentara

na segunda metade do século XIX, tendo como centro propulsor as culturas agro-

exportadoras, em especial o café. Para o sucesso econômico então experimentado, certamente

um dos mais proeminentes até hoje, convergiram fatores externos e internos, numa troca de

estímulos digna de registro. Do ponto de vista externo, a expansão do comércio internacional,

impulsionada pela vertiginosa transformação das forças produtivas que caracterizou a revolu-

ção industrial, desaguou no incremento da capacidade de consumo das populações européias e

formado na época colonial e que, ao perpetuar-se no século XIX, constituía um fator de entorpecimento do de-

senvolvimento econômico do país.”

348

A respeito, ver o clássico LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. São Paulo: Alfa-Ômega, 1975;

também o não menos clássico FAORO, Os donos do poder. v 2, p. 620 e segs.

349

FAORO, Ob. citada, p. 623 e 629.

155

também dos Estados Unidos. Sob este influxo, a disseminação das idéias do liberalismo, a se

projetar de maneira preponderante sobre o livre fluxo de mercadorias e capitais, também foi

fator importante.

A perspectiva interna merece um pouco mais de cuidado. Para ser favorável, a conjun-

tura interior não teria outra escolha senão se socorrer, com a rapidez necessária para não per-

der o bonde do notável desenvolvimento econômico internacional, dos recursos que sua com-

pleição econômica, de capitalismo dependente e ainda incipiente, poderia proporcionar. O

potencial produtivo ainda se assentava no fator disponível que era a profusão de terras. Para

isso seria necessário incorporar mais mão-de-obra. Deste modo a chave de todo o problema

econômico estava na oferta de mão-de-obra.

350

Ocorre que o estágio alcançado pelas forças

produtivas já não podia tolerar a prestação de trabalho sem retribuição econômica.

Para aproveitar a conjuntura econômica favorável a questão da mão-de-obra exigia so-

lução imediata. Ela não viria através da assimilação da oferta interna, pelo contrário. Para isso

concorreu, em primeiro lugar, a percepção de que a mão-de-obra livre, constituída pelos ro-

ceiros que se dedicavam à economia de subsistência e pelos pobres que se acumulavam nas

grandes cidades sem ocupação produtiva digna de registro, eram inservíveis para a “grande

lavoura”. Seus hábitos de dispersão moral e pouca retidão produtiva os fariam inadaptáveis

para assumir aquele trabalho que até então era compulsório e desempenhado pelos escravos

no eito. De outro lado, e por motivo análogo, o imenso contingente de negros libertos pela

Abolição tampouco foi aproveitado. Preferiu-se, em troca do recrutamento interno, particu-

larmente para aprovisionar a região do interior paulista para onde a cultura do café rapida-

mente se expandia, pela importação de mão-de-obra européia, subvencionada pelo Estado.

351

Se no princípio a imigração era bancada pelos grandes fazendeiros, logo o Estado entraria em

350

FURTADO, Ob. citada, p. 120.

351

Convém registrar que esta não foi a única forma de incentivo à imigração praticada, mas foi a preferida. An-

tes dela intentou-se um recrutamento de europeus a fim de que eles se localizassem em pequenas propriedades de

terras agrupadas em núcleos e doadas pelo Estado. Formavam-se assim, verdadeiros núcleos povoadores, fixados

na terra e com ela identificados, em vez de populações flutuantes e desenraizadas. Prova-o os resultados da mai-

or aplicação deste sistema de colonização nos Estados do sul do Brasil, particularmente Santa Catarina e Rio

Grande do Sul. Os entusiastas desta alternativa, consoante registra CAIO PRADO, Ob. citada, p. 189, “nada

puderam contra o interesse poderoso dos proprietários necessitados de braços e que precisavam de uma solução

imediata para o problema premente de mão-de-obra que enfrentavam. Sobretudo nas regiões onde a grande la-

voura dominava de uma forma absoluta, particularmente em São Paulo, nunca se cuidará em escala apreciável da

organização de núcleos coloniais de pequenas propriedades. Os imigrantes que chegavam eram poucos para as

necessidades da lavoura cafeeira sempre em franco progresso, e a quase totalidade deles se fixarão nas fazendas

como simples assalariados.”

156

cena para colaborar. Desde 1870 ele encarrega-se de financiar os gastos das viagens dos imi-

grantes. As demais despesas eram adiantadas pelos fazendeiros, de modo que os imigrantes só

poderiam ver-se desatados dos vínculos que os unia ao senhor depois que quitassem suas dí-

vidas. Em suma: “O Estado financiava a operação, o colono hipotecava seu futuro e o de sua

família, e o fazendeiro ficava com todas as vantagens.”

352

O decisivo era que, na condição de única fonte de poder político, o senhor de terras

voltadas à exportação geria como bem lhe aprouvesse a transição para a República e para a

economia de trabalho assalariado. O desfecho poderia ser outro: além dos estoques decorren-

tes de pobres livres e negros forros, o reservatório substancial de mão-de-obra existente podia

ser reforçado com a volumosa corrente migratória nordestina que havia acorrido à região a-

mazônica. A economia desta região, desde o último quartel do século XVIII, já se encontrava

em estado de letargia, fruto da decadência de seus produtos extrativos. Isto sugere que, “se

não tivesse sido possível solucionar o problema da lavoura cafeeira com imigrantes europeus,

uma solução alternativa teria surgido dentro do próprio país.”

353

Trata-se de uma opção política tipicamente elitista, tomada por uma elite econômica e

política que se percebia como superior, inclusive do ponto de vista biológico. Esta política

redundaria na subutilização da reserva de mão-de-obra que se foi acumulando no país no pe-

ríodo anterior à expansão cafeeira. Assim esse setor pôde manter o mesmo salário real durante

toda a sua longa expansão. Bastava que seus salários fossem, em termos absolutos, um pouco

mais elevados do que aqueles pagos nos demais setores da economia, para que a força de tra-

balho tendesse a se deslocar na direção desse setor. Para isso a subutilização da força de traba-

lho interna foi fundamental: tudo leva a crer que se a expansão da economia cafeeira tivesse

dependido apenas da mão-de-obra imigrante, os salários não teriam seus níveis controlados

tão facilmente. Tenderiam a se estabelecer em níveis mais altos, como aliás aconteceu na

Austrália e na Argentina.

Vê-se assim como esta parece ter sido uma política consciente de superprivilegiamen-

to das classes altas e médias em detrimento de toda aquela massa seccionada do sistema pro-

dutivo, constituída sobretudo de ex-escravos. A manipulação política dos sucessos experimen-

tados pela economia cafeeira era tamanha que, mesmo em condições de incremento da produ-

352

FURTADO, Ob. citada, p. 126.

353

FURTADO, Ob. citada, p. 131.

157

tividade e de alta de preços, uma esperada transferência de renda para as classes assalariadas

não se realizava. Toda a melhora de produtividade era revertida para o próprio fazendeiro,

dada a inexistência de qualquer pressão sobre a elevação dos salários. Além disso, a disponi-

bilidade de força de trabalho tampouco pressionaria o empresário da cafeicultura a substituí-la

por capital, ou seja, não lhe faria interessante aumentar a quantidade de capital por unidade de

mão-de-obra. A tendência seria a de sempre preferir a reversão dos capitais novos na expan-

são das plantações em detrimento da melhoria dos métodos de cultivo.

Para o sistema punitivo esta configuração econômica desfrutou de notável projeção,

particularmente para fazer frente à necessidade de controle social desta imensa massa de mar-

ginalizados que a economia nacional deveria permanentemente produzir mas nunca absorver.

Seus desdobramentos, quer no nível da legislação, quer naquele dos discursos e práticas que

vão se incorporando ao saber oficial da primeira República, merecem um tratamento indivi-

dualizado, como o que se pretende fazer na seção seguinte.

3.1 O controle social da primeira República: o positivismo-criminológico.

Com a proclamação da República, logo surge um novo Código penal (1890), que ape-

sar de ser uma reprodução pouca alterada de seu antecessor

354

, pelo menos abolira as penas de

açoites e deixara de consagrar abertamente o exercício doméstico do poder punitivo delegado

aos donos de escravos. Pode-se dizer, ademais, que sua faceta liberal, ainda que de forma tí-

mida, aprofundou-se. O cariz liberal do Código, logo reforçado pela Constituição de 1891 que

extinguiu, por exemplo, a pena de degredo, imporia uma demanda às elites.

355

É por isso que

se assiste a substituição, como padrão de funcionamento do sistema penal, da inferioridade

jurídica do escravismo por uma inferioridade biológica ou cultural. Esta inferioridade tribu-

tada à própria condição do sujeito, seria explicada menos em função de uma definição do po-

der do que através de uma demonstração científica, de preferência empiricamente demonstrá-

vel. Por isso que o positivismo criminológico, principalmente aquele que enfatiza traços bio-

lógicos, é efusivamente recepcionado no Brasil republicano.

356

354

Cf. BATISTA, ZAFFARONI et al. Direito penal brasileiro I, p. 446.

355

Constituição de 1891, Art 72, § 20. Fica abolida a pena de galés e a de banimento judicial.

356

A este respeito ver ALVAREZ, Marcos César Alvarez. A criminologia no Brasil ou como tratar desigual-

mente os desiguais. Dados – Revista de Ciências Sociais, v 45, nº 4, 2002, p 677-704; também, do mesmo autor,

Bacharéis, criminologistas e juristas: saber jurídico e nova escola penal no Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2003.

158

Grosso modo, todo positivismo criminológico pode ser definido segundo sua tendên-

cia em procurar perceber em determinados indivíduos uma espécie de inferioridade constitu-

tiva. A natureza desta inferioridade pode estar associada ao desenvolvimento biológico ou

processo de assimilação de valores culturais, ou ainda, derivar de certos hábitos assimilados

através do ambiente social no qual estão inseridos. Nesta perspectiva, para se chegar ao ra-

cismo, é necessário menos do que um passo. A criminologia ganha contornos racistas logo

que surge. Desta maneira revela-se um discurso com aparência científica que serve às justifi-

cativas mais variadas. Se à burguesia, já consolidada no poder desde os fins do século XVIII,

deixava de ser interessante o discurso racionalista da igualdade de todos perante a lei,

357

aristocracia decadente o discurso racista também se mostrava caudatário, à medida que lhe

permitia sustentar seus antigos privilégios, que para eles não eram outra coisa senão a com-

provação científica da desigualdade que a própria natureza estabelece.

358

A correta compreensão da introjeção dos saberes criminológicos nas fronteiras brasi-

leiras, porém, reclama mais algumas precisões. Ora, na percepção das elites a maior parte da

população brasileira não estava capacitada para contribuir com a constituição da nova ordem

política e social republicana. Desta forma era necessário um discurso apto a reconduzir as

classes subalternas ao local que a hierarquia social sempre lhe reservou. A situação mais se

agravava em função da considerável massa de negros libertos despejados, sem qualquer inde-

nização ou política de amparo, nas maiores cidades brasileiras, particularmente na capital na-

cional, o Rio de Janeiro. Na escala social anterior, forjada sob o escravismo, não havia um

degrau reservado aos negros. Eles estavam fora; a justificativa, embora pobre e lacunosa, era

jurídica. Com a assunção da igualdade jurídica, instituída pelo Código Penal republicano e

reforçada pela Constituição de 1891, o argumento teria que ser deslocado para o campo da

ciência, a quem passaria a incumbir a tarefa de apresentar os argumentos que assinalavam a

inferioridade daquela população tida por desordeira, incapaz para o trabalho e carregada de

vícios.

Este discurso racista só ganha foros de legitimidade porque a República havia emergi-

do sem qualquer respaldo popular. Assim como em muitas outras ocasiões, cumpre enfatizar

mais uma vez, a transição para a primeira República deve ser percebida como realizada ape-

nas na medida necessária ao acomodamento das elites de sempre na nova configuração insti-

357

CF. ZAFFARONI, E Raul. Criminología: aproximación desde un margen. Bogotá: Themis, 1988, p 132.

358

Neste último sentido, LUCKÁCS, Georg. El asalto a la razón. México: Grijaldo, 1972, p 538.

159

tucional. Por isso, a rigor, foi incompleta e revelou mais uma vez a eficácia de mecanismos de

dominação difusos cuja vigência desconhece legitimidade e mesmo a forma legal. O que a

criminologia permitiu foi acrescentar, a estes mecanismos de ordem econômica, política e

jurídica, um ingrediente racial. Ainda que grosseiro, este discurso, que aliás já estava conhe-

cendo sua decadência na Europa, de onde o importamos, podia ser manejado com alguma

tranqüilidade em vista do reduzido interesse das elites dominantes em ampliar sua base de

legitimação, mediante, por exemplo, a expansão das garantias e direitos civis, políticos e soci-

ais.

359

Afinal, a opção eleita era outra. A fim de manter intocada a estrutura social legada da

colônia e, simultaneamente, concentrar os dividendos do modelo econômico em suas mãos,

seria de se esperar que em vez de promover uma integração de camadas sociais mais amplas,

as elites brasileiras continuassem a lançar mão das velhas estratégias de reforço dos mecanis-

mos já aludidos. Estas estratégias, na qualidade de estrutura complementar da distância social

que aqueles mecanismos traduzem, continuam a basear-se na proximidade física, portanto na

violência aberta contra movimentos populares – no interior dos quais os estrangeiros, particu-

larmente italianos, logo despontariam com suas idéias anarquistas - bem como na permanente

vigilância daquelas populações desocupadas que “poluíam” as cidades. Numa espécie de rea-

firmação do clima social já encontrado no império, o controle social se transmudava, do medo

de escravos revoltosos para o pavor advindo dos negros forros e outras categorias de pobres

livres, que lotavam os centros urbanos. Houve assim uma substituição da clientela preferenci-

al do controle punitivo: o escravo pelo pobre, ambos prevalentemente negros. Perigosas pas-

savam a ser aquelas classes que o sistema de produção não queria nem tinha a mínima inten-

ção de incorporar.

360

Deste ponto se torna mais compreensível o entusiasmo tardio que as idéias alimenta-

das pela criminologia etiológica de cariz biológico encontraram ao ingressar no Brasil. O ca-

ráter pragmático com o qual sua penetração foi revestida explica não só o sentimento de arre-

batamento que tomou as elites, mas também o ecletismo aparentemente contraditório que lhe

distinguiu.

O surgimento do Código Penal liberal de 1890, nele embutida a igualdade jurídica, não po-

deria redundar na não consideração das particularidades raciais do país: é precisamente para

359

ALVAREZ, Marcos César Alvarez. Bacharéis, criminologistas e juristas: saber jurídico e nova escola penal

no Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2003, p. 67.

360

Cf. SOUZA SERRA, Marco Alexandre. Sistema penal e relações raciais: uma lei e dois códigos. mimeo,

2004.

160

a manutenção da desigualdade que a recepção da antropologia criminal ganhou fôlego re-

novado ao chegar ao Brasil.

361

Daí que ao ingresso da antropologia criminal, que se distinguiu por ser a vertente mais

fortemente assimilada, se seguiu a aceitação quase conjunta, além da antropologia de

LOMBROSO, também da sociologia de FERRI e do etnocentrismo pouco elaborado de GA-

RÓFALO, que acabaram por encetar uma notável confusão de conceitos na utilização indis-

tinta de pressupostos, quaisquer que fossem eles. A percepção generalizada foi a de que as

estruturas legadas da Escola Clássica e consagradas no Código Penal não serviam às especifi-

cidades brasileiras. As transformações experimentadas pelas novas necessidades de controle

social colocadas pela nova configuração social, sobretudo urbana, demandavam novos sabe-

res, que deveriam se debruçar com mais propriedade sobre os atavismos de determinadas po-

pulações degeneradas.

Conforme já pude assinalar, a esta recepção, ao nível dos saberes e num primeiro

momento, sucede uma radical postura, no nível das práticas, de não assimilação deliberada e

consciente dos parâmetros legais. Dizia-se, então, que as peculiaridades do povo, sobretudo

quanto à sua constituição fisiológica, exigia cuidados especiais. Deste modo ensejou-se uma

união um tanto quanto promíscua, conquanto estável, entre saberes médicos e jurídicos, cuja

prole conhecerá um pródigo futuro, infelizmente. A biologia, através da medicina e empu-

nhando o discurso da higiene social, toma assim o lugar antes ocupado pela teologia no altar

da intolerância que marca a genealogia das idéias penais no Brasil. O crime tende assim a ser

concebido como uma questão de saúde pública, conduzindo a uma forte intromissão da ciên-

cia médica no âmbito do controle do delito, a partir de quando se mostrou necessário “retirar

as diferenças humanas do reino incerto da cultura e alojá-las na moradia segura das ciências

naturais marcadas pelo determinismo”

362

O saber médico, enquanto tradução perfeita de “ci-

ência”, atropela as fronteiras judiciárias não para destroná-las, mas para lhes fornecer um dis-

curso que possibilite redobrar os cuidados com as populações degeneradas, que a tecnologia

de controle penal tradicional não poderia dar conta: “O discurso médico quer oferecer ao

Estado uma tecnologia de gestão e controle sobre as populações que não se dará pela re-

pressão, mas como complemento de programas de higienização e de saúde pública, ganhan-

361

.SOUZA SERRA, Ob. citada.

362

SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil - 1870-

1930. São Paulo: Cia das Letras, 2000, p 64.

161

do caráter técnico-científico.”

363

Enfim, tendo em vista as emergências de uma elite incon-

formada com a incompatibilidade imanente que a igualdade republicana exprimia diante da

estrutura social brasileira, se logrou encontrar uma fórmula que não deixasse de assinalar as

desigualdades percebidas como constitutivas. Para isso a criminologia etiológica foi provi-

dencial. Pois ela vai “empreender uma crítica radical dos fundamentos do direito penal libe-

ral. Ela vai traçar uma história evolutiva segundo a qual o direito, a partir da criminologia,

pôde enfim tornar-se uma ciência, redefinindo retrospectivamente o passado como um passa-

do de erros.”

364

Logo este ponto de vista avançaria sobre as próprias leis, o que deu ensejo a uma pro-

fusão de leis especiais promulgadas a fim de diluir a força política da igualdade formal estabe-

lecida pelo Código de 1890 e pela Constituição que logo reafirmara tal postulado. O reconhe-

cimento de uma compilação cuidadosa, realizada com paciência beneditina, uma vez que pre-

servava a estrutura articulada do Código “enxertando-lhe os acréscimos e alterações”, confec-

cionada pelo Desembargador Vicente Piragibe e oficializada como Consolidação das Leis

Penais, seria o maior sintoma desta situação.

365

Mas não se pode esquecer o nível talvez mais

importante, que diz respeito àquele das práticas, no interior do qual se forjam reformas insti-

tucionais, mas sobretudo, se estabelecem dispositivos jurídico-penais – que não são mais do

que uma das formas de expressão dessas práticas - condizentes com a percepção dominante da

elite republicana.

366

367

Uma pérola dos elementos que habitavam a representação social das

elites da época consta do seguinte trecho de uma obra do médico NINA RODRIGUES:

363

RAUTER, Cristina. Criminologia e subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p 42.

364

RAUTER, Ob. citada, p 25.

365

BATISTA, ZAFFARONI et al. Direito penal brasileiro I, p. 456.

366

ALVAREZ, A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais, Ob citada, p. 696, “Tam-

bém nos tribunais, as concepções acerca do criminoso nato e seus desdobramentos se fizeram presentes durante

muito tempo no Brasil. Portanto, a incorporação das idéias da antropologia criminal ao debate jurídico local não

deixou de produzir efeitos concretos e duradouros, tanto no plano dos saberes como no das práticas penais. Em

todas essas discussões e ações, o grande desafio consistia em ‘tratar desigualmente os desiguais’ e não em esten-

der a igualdade de tratamento jurídico-penal para o conjunto da população. A introdução da criminologia no país

representava a possibilidade simultânea de compreender transformações pelas quais passava a sociedade, de

implementar estratégias específicas de controle social e de estabelecer formas diferenciadas de tratamento jurídi-

co-penal para determinados segmentos da população. Como um saber normalizador, capaz de identificar, quali-

ficar e hierarquizar os fatores naturais, sociais e individuais envolvidos na gênese do crime e na evolução da

criminalidade, a criminologia poderia transpor as dificuldades que as doutrinas clássicas de direito penal, basea-

das na igualdade ao menos formal dos indivíduos, não conseguiam enfrentar, ao estabelecer ainda os dispositivos

jurídico-penais condizentes com as condições tipicamente nacionais.”

367

A duração dos efeitos da eleição do saber criminológico positivista e causal difundiria-se por um período de

tempo considerável e muito provavelmente até hoje continua internalizada nas representações sociais dos opera-

dores jurídicos. Parecem pô-lo de manifesto a perpetuação de práticas judiciais de forte reminiscência medieval,

como a priorização da confissão no processo penal atual exemplifica. Até porque parece defeso negligenciar a

162

Posso iludir-me, mas estou profundamente convencido de que a adoção de um código único

para toda a república foi um erro grave que atentou grandemente contra os princípios mais

elementares da fisiologia humana.

Pela acentuada diferença da sua climatologia, pela conformação e aspecto físico do país, pe-

la diversidade étnica de sua população, já tão pronunciado e que ameaça mais acentuar-se

ainda, o Brasil deve ser dividido, para os efeitos da legislação penal, pelo menos nas suas

quatro grandes divisões regionais, que, como demonstrei no capítulo quarto, são tão natural

e profundamente distintas

368

A importância, inclusive cognitiva das práticas humanas, é comprovada, entre outros

fatores, pelo fato de que elas constituem uma imagem do real acessível à percepção humana.

Esta dissertação já assumiu como pressuposto norteador que o verdadeiro poder do exercício

punitivo se concentra na ponta do sistema penal, onde a polícia atua imune ao controle dos

aparatos do Estado de direito. É aí que se define o funcionamento do sistema penal - notada-

mente aqueles latino-americanos - pautado pela desigualdade e pela seletividade, nas suas

práticas concretas. Com o reforço dos discursos a que se acabou de aludir, disseminado inclu-

sive a partir de autoridades científicas e políticas, a polícia emerge como a instituição central

do controle punitivo das classes subalternas e condenadas ao sub-aproveitamento produtivo

pelo capitalismo dependente. Ela se obriga a tecer relações sociais complexas, mas que po-

dem, senão simplificadas, pelo menos ser sintetizadas: o fim da escravidão, a assunção da

igualdade perante a lei, além de outros postulados iluministas, tende a constituir uma outra

espacialidade, mais pública e impessoal, onde as relações sociais podem desenvolver-se com

mais liberdade; neste espaço também os conflitos podem se equacionar, mediados por meca-

nismos e institutos próprios ao Estado de direito. O papel delegado à polícia, a partir da urba-

nização brasileira, que na verdade se inicia desde a independência mas se reforça com a in-

cremento da complexidade urbana provocado pela Abolição, consiste em manter e garantir a

continuidade de relações hierárquicas tradicionais, estendendo-as ao espaço público impesso-

al. Isto é próprio da adaptação brasileira aos processos históricos, tornando-os descontínuos e

deixando vicejar uma série de permanências que lhe atribuem contornos e matizes particula-

res.

369

Desta maneira fechava-se o padrão de dominação, cuja moldura era também constituí-

da pelo mecanismo correlato de submissão tipicamente coronelista, reservado às populações

rurais.

influência que as práticas judiciais, no nível da produção do saber, possui na constituição da subjetividade. A

respeito, ver FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 1996.

368

NINA RODRIGUES, Raimundo. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. Salvador: Livraria

Progresso, 1957, p. 225.

369

Cf. HOLLOWAY, Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX, p. 23.

163

Desta maneira a eficácia do Código Penal terminaria reduzida. Fiel ao liberalismo, a

pena de prisão já desfrutava, em sua estrutura, de proeminência. Até nos discursos de autori-

dades e juristas, ela seria decantada. Mas nas práticas, por conta desta hipertrofia policialesca,

o Estado de polícia toma quase todo o volume da forma do Estado de direito na qual está inse-

rido. O que se verifica são permanências do recurso fácil à intervenção corporal.

370

As institu-

ições policiais agiriam como verdadeira longa manus da classe senhorial - cuja boa parte já

havia mudado suas famílias para as cidades - a fim de proceder à limpeza e mostrar quem

manda, para tanto perpetuando a lógica do castigo corporal como demonstração de autoridade

por parte de quem sequer a conhece. A atuação arbitrária das polícias nas cidades do início do

século XX, legitimadas pelo discurso penal do mais baixo nível, que é o racista, constituiria,

desta maneira, o terceiro moinho de gastar gente que nossa história conheceu.

A década de 30 do século XX estabelece uma verdadeira, talvez a única, ruptura da

histórica política e econômica nacional. A revolução comandada por Getúlio Vargas, pela

guinada que proporcionou à vida política brasileira, também repercutiu radicalmente no fun-

cionamento concreto do Estado, não obstante pareça ter deixado intocada suas estruturas mais

caras e decisivas. É evidente que o poder punitivo reflete estas mudanças. Até um Código

Penal foi sancionado, no interior do Estado Novo. Convém, portanto, que seus detalhes sejam

enfrentados em apartado.

3.2 O Estado intervencionista-autoritário e o positivismo jurídico.

A revolução de 1930 constitui o desfecho de uma ampla onda de insatisfação de outros

núcleos socialmente importantes perante o superprivilegiamento da economia cafeeira, que

levaria ao conluio entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais. O século XX é o século do

imperalismo, e as condições econômicas e políticas experimentadas pelos países do capitalis-

mo dependente serão definidas, segundo expressem ou não adesão a esta tendência típica da

concentração de capital em um número reduzido de corporações. Na condição de país perifé-

rico de capitalismo dependente, no início do século o Brasil persistia em sua estratégia de

atar-se ao crescimento econômico mundial reagindo obedientemente à maneira planejada pe-

los países centrais, Inglaterra e Estados Unidos à frente. Apesar do reforço dos discursos libe-

370

BATISTA, ZAFFARONI et al. Direito penal brasileiro I, p. 448.

164

rais dos governantes, seu padrão de desenvolvimento econômico continua o mesmo: expansão

da exportação primária tendente à adoção de uma monocultura definida segundo sua posição

favorável no mercado mundial. De fato, com suas grandes áreas agricultáveis e abundante

mão-de-obra, além do clima e outros fatores favoráveis, o Brasil dominava o mercado mundi-

al de café. Mais da metade da produção mundial chega a concentrar-se em suas mãos. Nesta

condição, mesmo que não vertiginoso, algum incremento de produtividade, por unidade de

produção, ocorre. Também algumas indústrias surgem para atender às crescentes necessidades

de consumo nacionais. No entanto, a essência não se modificara: a expansão das exportações

induzia ao superávit da balança de pagamentos, o que deixava larga margem às importações,

tudo a convergir para a quase inanição da indústria nacional.

A fim de manter esta estratégia, que afinal permitia ao centro-sul brasileiro continuar a

dominar o cenário político, todos os esforços do aparelho estatal estavam concentrados em

manter a pujança da economia cafeeira, inclusive mediante manipulações de toda espécie dos

dispositivos monetários e cambiais. Ora, a política econômica era ditada pelos grandes cafei-

cultores, cujo poderio se reforçara com a nova configuração geopolítica descentralizadora

imposta pela República. Por seu turno, uma economia exageradamente suscetível às oscila-

ções dos preços no mercado mundial vê-se na constante contingência de criar mecanismos

para suportar estas crises mais ou menos cíclicas. A redução do preço internacional do café,

por certo repercutia de forma demasiadamente aguda na economia nacional. A saída imple-

mentada pela classe dirigente, para fazer frente às crises internacionais sobre as quais deti-

nham pouca influência, foi a constituição de um mecanismo de flutuação cambial. Nos tem-

pos de baixa de preços, ativava-se o mecanismo a fim de que também o valor externo da mo-

eda nacional baixasse. Com isso as exportações poderiam continuar à plena força, já que o

aumento da taxa de câmbio mostrava-se extraordinariamente capaz de atenuar os prejuízos

dos exportadores provocados pela baixa dos preços internacionais. É claro que isto não tradu-

ziu apenas uma política deliberada de favorecimento de um único setor da economia. Ocorre

que, pela sua demasiada importância, toda a dinâmica dos demais campos da economia nacio-

nal dependia ao extremo do sucesso da economia cafeeira. Sua bancarrota implicaria o de-

semprego em massa e a falência de toda a débil economia restante, que não representava mais

de que seu apêndice.

165

No entanto, a depreciação da moeda nacional produzia um efeito colateral nada des-

prezível: com a perda de seu valor a capacidade de consumo das classes urbanas também se

deprimia, pois a grande parte de seus bens de consumo provinha de importações. “Desta ma-

neira o processo de correção do desequilíbrio externo significava, em última instância, uma

transferência de renda daqueles que pagavam as importações para aqueles que vendiam as

exportações.”

371

Com isso aumenta a insatisfação das populações urbanas, que se reforçará com o res-

caldo inflacionário também proveniente da ativação do mecanismo de depreciação cambial,

tudo convergindo para o aprofundamento deste processo de transferência de renda. Outros

mecanismos de defesa da economia cafeeira foram se sobrepondo a fim de transferir o peso

das quedas cíclicas dos preços internacionais para o conjunto da coletividade. Com os favore-

cimentos de toda ordem propulsionados pelo Estado, a produção aumentaria a tal ponto, que

logo não encontraria demanda, e o Estado passaria a comprar, mesmo que para posteriormente

destruir, os excedentes da produção, mantendo-se artificialmente os preços.

Neste clima de insatisfação é que desenha-se uma nova e ampla aliança política que

exclui os grandes exportadores rurais e integra a burguesia (industrial, mercantil e financeira)

e os trabalhadores urbanos e até os latifundiários decadentes de baixa produtividade. À frente

desta aliança está o gênio político de Getúlio Vargas, que logo redefiniria os contornos da

vida política e das estratégias de dominação nacionais. Para isto o Estado não perderá centra-

lidade, pelo contrário.

372

Definem-se ostensivas políticas de industrialização, com base no

esquema de substituição de importações, cujas iniciativas em boa parte tinha o Estado à fren-

te.

373

O Brasil então experimentaria, com tardio sabor de originalidade, uma definida política

de constituição do mercado interno e a primeira tentativa de se livrar do jugo da imprevisibili-

371

FURTADO, Formação econômica do Brasil, p. 165.

372

CARDOSO & FALETTO, Dependência e desenvolvimento na América Latina, p. 92, observam que “durante

esse processo acentua-se o papel do Estado e altera-se seu caráter; com efeito, se na etapa precedente o Estado –

que expressava fundamentalmente os interesses exportadores e latifundiários – atuava como mediador da política

de financiamento de investimentos estrangeiros, agora por seu intermédio tomam-se as medidas necessárias para

a defesa do mercado interno através de tarifas alfandegárias, inicia-se o processo de transferência de rendas do

setor exportador para o setor interno e criam-se núcleos fundamentais de infra-estrutura para apoiar a industriali-

zação substitutiva de importações.”

373

FAORO, Ob. citada, p. 717: “No seio das tensões, entretanto, apesar do estímulo do governo ao setor expor-

tador, a dificuldade de importar reestimula, primeiro discretamente, depois com maior ímpeto, a produção manu-

fatureira, em breve protegida pelo governo, inclusive, mais tarde, por meio do subsídio alimentar, com o tabela-

mento dos gêneros agrícolas e a liberação dos preços industriais. As contradições conjunturais decantam, apesar

da linha política do governo, o rumo industrial, só possível mediante a ruptura do dogma liberal. A presença do

aparelhamento estatal permite essas readaptações, em movimento acelerador da economia.”

166

dade dos mercados internacionais. Tal política de industrialização, além de antiliberal, deveria

ser capaz de desenvolver medidas econômicas capazes, tanto de erigir uma base econômica de

sustentação dos novos grupos da burguesia urbana, como fornecer oportunidades de inserção

econômica e social aos grupos populares numericamente importantes. Também de forma pio-

neira, enceta-se um esquema de dominação cuja autoridade será conquistada através da con-

secução de um consenso em torno de uma política industrial que prometia benefícios para

todos. Assim angariou boa legitimidade popular, sobretudo nos grandes centros urbanos, em

cuja cúspide repousava a figura carismática de Getúlio Vargas – o “pai dos pobres”.

O setor cafeeiro, embora desalojado do Estado, no entanto, não demoraria a se de-

monstrar forte demais para ser mantido fora da nova concertação sem riscos à ordem que ela

representava. Logo ele seria incorporado e o governo de Getúlio mostraria notável destreza

política, ao combinar a defesa dos preços internacionais do café com a expansão da industria-

lização e a conseqüente consolidação do mercado interno. Assim se daria continuidade à es-

tratégia de compra do excedente de café através do endividamento externo do Estado, proces-

so que se aprofunda, mediante mesmo a destruição deste excedente, para se fazer frente à

Grande Depressão. Assim logrou-se manter o nível de empregos, a despeito do alto desem-

prego que assolou os países centrais, sobretudo os Estados Unidos - o epicentro do crash.

Mediante a destruição de parte da produção, conseguia-se manter o preço do café, o nível do

emprego e de renda, consequentemente, a demanda e o aquecimento da economia.

374

Delineiam-se no Brasil, com impressionante traço de vanguarda, o que logo se conhe-

ceria como medidas econômicas de tipo keynesiano. O forte papel interventor do Estado ex-

prime-se inclusive através da concessão de benefícios sociais, como por exemplo o direito à

aposentadoria. Paralelamente logra-se manipular os meios de expressão política da classe tra-

balhadora mediante o paternalismo sindical, que a um só tempo abria os canais reivindicató-

rios e os mantinha sob controle do Estado, por meio da novidade do Ministério do Traba-

lho.

375

Esta política de massas era a pedra de toque do novo esquema de poder. A aliança,

374

FURTADO, Ob. citada, p. 192, reputa que esta compatibilização entre a defesa da economia cafeeira e o

crescimento interno da economia foi inconsciente, apesar de seu retumbante sucesso. O fato é que, a manutenção

do mecanismo de depreciação cambial continuou a inibir importações, refletindo num estímulo para sua substitu-

ição; paralelamente, manteve-se o nível da demanda, quando as demais economias do mundo colhiam os frutos

amargos da superprodução industrial.

375

Cf. MINHOTO, Laurindo Dias. As prisões do mercado, p. 149, “A mitigação da ‘questão social’ brasileira é

levada a efeito às expensas da independência dos sindicatos pela criação da ‘cidadania regulada’: cidadão é o

trabalhador cujo direito é reconhecido pelo Estado, desde que tenha uma ocupação legalmente regulamentada.

167

como um todo, porém, é muito mais estável porque mais ampla, embora tivesse limitações

bem nítidas. Assim, se por um lado, o controle político das massas se mantinha com um regi-

me de empregos que incorporasse os trabalhadores urbanos, de outro, os camponeses deveri-

am ficar de fora. Afinal, um componente importante da aliança liderada por Vargas consistia

na adesão de setores agrários decadentes (não-exportadores) cujo regime de poder (coronelis-

ta) baseava-se na manutenção de uma ordem que exclui a massa rural dos benefícios da parti-

cipação econômica, política e social. Desta forma, não se removeu o traço estrutural mais pro-

eminente da economia brasileira, que é a permanente produção de uma massa de trabalhado-

res seccionada do processo produtivo. Mesmo dinâmico, o sistema de expansão da economia

não suportaria a pressão salarial provocada pela incorporação, em condições também favorá-

veis, de amplos contingentes rurais.

O Brasil sempre se distinguiu pela impossibilidade, aparentemente constitutiva, de

conciliar interesses contrapostos dos diversos grupos que o habitam. A presidência de Getúlio

Vargas, porém, talvez seja o período mais longo em que esta impossibilidade ficou dormente.

Mesmo com limites visíveis, o regime de emprego adotado parecia satisfatório, e produzia

legitimidade de uma forma até então desconhecida da sociedade brasileira. A única via aberta

à sedição parecia estar junto aos camponeses esquecidos. Ela foi intentada, mas terminou fra-

cassada, para a angústia de Luiz Carlos Prestes. Por outro lado, a adoção de uma política con-

ciliatória entre as classes, necessariamente implicava o repúdio à linha contestatória dos mo-

vimentos operários, baseada no aprofundamento do antagonismo entre estas mesmas classes.

Em suma, o esquema de dominação implementado consistia no atendimento das reivindica-

ções dos trabalhadores e empresário urbanos: as dos primeiros, por serem pouco ousadas do

ponto de vista econômico, podiam ser atendidas sem muitos esforços; do ponto de vista polí-

tico também: já que se é o Estado quem lhe concede os benefícios concretos, seria natural que

houvesse uma pressão pelo reforço do poder deste mesmo Estado. Do lado dos empresários

urbanos, suas reivindicações foram também atendidas na medida em que o Estado cuidou de

solidificar a base econômica própria de que precisavam para ver seus negócios prosperar.

376

Aliada a esta conjuntura observa-se um incremento do poder do pessoal do Estado, na medida

Na conhecida formulação de Wanderley Guilherme dos Santos, a cidadania é banida da esfera dos valores e da

política e equiparada a um padrão corporativo de estratificação ocupacional.”

376

CARDOSO & FALETTO, Ob. citada, p. 106: “as reivindicações populares são relativamente débeis ao nível

econômico e, portanto, podem ser atendidas, e ao nível político – na medida em que pressionam pelo fortaleci-

mento do Estado – coincidem com os interesses dos grupos que chegaram ao poder sem uma sólida base econô-

mica própria, fator que também os faz favorecer um desenvolvimento de cunho estatal.”

168

em que o novo regime canalizou boa parte de suas forças para promover uma reconcentração

do poder político diluído pelo federalismo da primeira República. A burocracia termina assim

reforçada, principalmente em seu ramo militar, cujas demonstrações de força se tornariam

cada vez mais freqüentes.

Nem todos, como é curial, estavam satisfeitos, porém. Nem mesmo a desorganização

das camadas camponesas impediu o recrudescimento da insatisfação com esta política conci-

liatória imposta desde cima. Isto daria ensejo, após o recuo liberal da Constituição de 1934, à

implantação da ditadura do Estado Novo. O poder punitivo voltaria à centralidade de onde

ficara desalojado no período de plena simpatia que os setores patronais e operários, notada-

mente urbanos, nutriam pelo regime. Para tanto, se o núcleo da economia continuava o mes-

mo, a incorporar boa parcela da população economicamente relevante, não haveria razões

para a conservação ou destruição da mão-de-obra. Não ficava oneroso contentar estas massas

cuja pauta reivindicatória mostrava ser facilmente atendida. Deste modo, o papel do sistema

punitivo se desloca e se concentra para o reforço da legitimidade do esquema de dominação

vigente, abalado pela contestação radical de grevistas. A estratégia era a inoculação do medo

dos comunistas e dos estrangeiros, particularmente italianos com laivos anarquistas, e da elei-

ção dos mesmos como inimigos do Estado. Para isso chegou-se ao absurdo de forjar um plano

de insurreição comunista, na verdade inexistente, que ficou conhecido como Plano Cohen. A

estratégia, a par farsa do Plano Cohen, no fundo não era inovadora, antes se enquadrava na

constante histórica a que ZAFFARONI e BATISTA se referem, da criminalização da deslegi-

timação do poder do Estado.

377

Institui-se, assim, aquilo que ZAFFARONI denomina de sistema penal paralelo, desti-

nado aos inimigos do Estado, e a programação criminalizante da repressão política produziria

farta legislação de exceção consentânea com a vigência concomitante de um verdadeiro sub-

sistema policial no sistema constitucional. Assim, se no princípio o regime conviveria com a

normalidade constitucional, como aliás o permite a estrutura legal burguesa, a Constituição

logo cederia ao real e verdadeiro centro do poder político. Ainda em 1935 uma emenda cons-

titucional equipararia a “comoção intestina grave” ao “estado de guerra” e no ano seguinte

seria criado o Tribunal de Segurança Nacional, de triste memória e com todos os caracteres de

um tribunal de exceção. A hipertrofia do Estado de polícia, faria com que a suspensão da or-

377

BATISTA; ZAFFARONI et al. Direito penal brasileiro I, p. 516.

169

dem jurídica se travestisse de direito e culminaria na reinstitucionalização da pena de morte.

O processo criminal adotado perante o TSN seria seu principal sintoma, como lembra NILO

BATISTA na sua contribuição à obra lapidar de ZAFFARONI, ao aludir ao art 9º do decreto-

lei nº 474 de 1838: “Considera-se provado, desde não eliminado por prova em contrário, o

que ficou apurado no inquérito.”

378

Surge assim nossa primeira Lei de Segurança Nacional

que desloca os crimes contra a segurança do Estado do corpo do Código Penal para leis extra-

vagantes, nas quais também as garantias individuais eram tidas como extravagantes.

O estado de exceção, com o aquecimento do ambiente político, não se contentaria em

ficar contido na armadura do estado do direito e acabaria se institucionalizando como regra.

Em vez de adequar as leis à Constituição, foi esta quem teve que ser modificada para adaptar-

se às necessidades do regime. Surgia, então, a Constituição “outorgada” de 1937, que desde

seu preâmbulo avisava a que veio.

379

Como é próprio do funcionamento do sistema penal, mormente daqueles que abando-

nam o apreço pela normalidade jurídico-constitucional, o substrato no qual o regime de exce-

ção esculpiria a figura do inimigo deveria ser moldável. Assim, como nota ARNO DAL RI

JR, se até o período que antecedeu a envolvimento brasileiro na Segunda Guerra, os inimigos

do regime eram italianos com tendências anarquistas, ao lado dos comunistas. Porém com a

inclusão do Brasil dentre os apoiadores dos aliados “essa construção simbólica passa por uma

sensível alteração”

380

, a fim de ampliar-se para incorporar o conjunto de homens e mulheres

estrangeiros, com qualquer tipo de envolvimento com as pátrias que a guerra demonstrara

serem inimigas do Brasil.

378

BATISTA; ZAFFARONI et al. Ob. citada, p. 469.

379

“O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo às legitimas aspirações do povo brasi-

leiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da cres-

cente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta

de classes, e da extremação, de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, resolver-se

em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil; atendendo ao estado de apre-

ensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo

remédios, de caráter radical e permanente; atendendo a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Esta-

do de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo; sem o apoio das

forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante

dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas

instituições civis e políticas; Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua indepen-

dência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao

seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o

País.”

380

DAL RI JÚNIOR, Arno. O Estado e seus inimigos. Rio de Janeiro: Revan, 2006, p. 277.

170

O subsistema penal reservado a uma subcategoria de indivíduo inimiga do regime, in-

suscetível de gozar das garantias do cidadão, não deixaria de encontrar o respaldo dos penalis-

tas de plantão. Para isso, tamanha foi a contribuição retórica e convincente de NELSON

HUNGRIA ao aderir abertamente ao Estado Novo. Também por intermédio de HUNGRIA o

positivismo criminológico e pessimista, daria lugar a outra espécie de positivismo, o jurídico,

que “isola o penalista numa torre de marfim”

381

e reduz o direito penal às leis e aos conceitos

que dela derivam. Um estudioso da obra de NELSON HUNGRIA dirá que com a consolida-

ção do Estado Novo seu pensamento “opera uma sensível mudança e assume uma perspectiva

mais hermética, dogmática e tecnicista”.

382

A partir daí, se necessário a liberdade deveria ce-

der ao princípio da autoridade do Estado, cujo interesse traduzia o interesse integral da Nação

em face dos interesses de certos indivíduos. Extremamente coerente e decidido, como era pe-

culiar ao seu temperamento, não demoraria para HUNGRIA se engajar na justificativa da a-

doção de pena de morte para crimes políticos.

383

Esta postura em parte era tributária dos influxos que o pensamento jurídico-penal re-

cebe do pensamento social engendrado neste clima de conciliação nacional que, a despeito de

ter revelado uma grande vontade de incorporação econômica, estava definitivamente decidido

a não permitir a incorporação de idéias políticas distintas. O pensamento social oficializa-se

mediante a construção do “mito fundador” da brasilidade, solvente apropriado à diluição de

quaisquer antagonismos. Apropriado pelo discurso oficial, é neste clima que a cordialidade

imanente ao brasileiro, de que falava SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA, se funde provi-

dencialmente com a interpretação culturalista e dulcificada que GILBERTO FREYRE daria,

com Casa Grande & Senzala (publicado em 1933), às diferenças raciais e sociais brasilei-

ras.

384

Todavia, o Código Penal deste regime, malgrado as influências fascistas e nazistas

sentidas por conta da adesão, pelo menos intelectual, do Estado Novo aos regimes igualmente

381

BATISTA, Os sistemas penais brasileiros, p. 173.

382

SERRA, Carlos Henrique Aguiar. O pensamento jurídico-penal de Roberto Lyra e Nelson Hungria nos anos

1937-1964: estilos e visões diferentes. In: KOERNER, Andrei (org). História da justiça penal no Brasil: pesqui-

sas e análises. São Paulo: IBCCrim, 2006, p. 153-177.

383

HUNGRIA, Nelson. O direito penal no Estado Novo. Revista Forense, v 38, 1941, p. 265-272: “A política do

Estado Novo não poderia deixar de refletir-se no direito penal. (...) o direito penal brasileiro remodelado não

podia ficar alheio ao princípio cardial do Estado Novo, isto é, de que o Estado deve ser forte e militante no senti-

do de assegurar o bem comum.”

384

Cf. SCHWARCZ, O espetáculo das raças, p 247, “um país racial e culturalmente miscigenado, passava a

vigorar como uma ideologia não oficial do Estado, mantida acima das clivagens de raça e classe e dos conflitos

sociais que se precipitam na época.”

171

de exceção que estas idéias corporificaram, saiu relativamente ileso deste panorama. Para

isso, justiça seja feita, a intervenção de HUNGRIA foi decisiva. A despeito de sua adesão ao

Estado Novo, encarregado de concluir o novo código baseando-se no Projeto Alcântara Ma-

chado de 1938, HUNGRIA logrou mantê-lo suficientemente distante das idéias vigentes, por

exemplo, na Alemanha de MEZGER. A resultante foi um Código Penal eclético, como denota

a clássica passagem de MAGALHÃES NORONHA: “[o Código] Acende uma vela a Carrara

e outra a Ferri. É, aliás, o caminho que tomam e devem tomar as legislações contemporâneas.

(...) Mérito seu, que deve ser ressaltado, é que, não obstante o regime político em que veio à

luz , é de orientação liberal.” Para NORONHA, imperfeições o Código tinha “pois é obra hu-

mana, mas suas virtudes pairam bem acima de seus pecados.”

385

A influência do positivismo

sociológico de FERRI expressar-se-ia na assunção do esquema do duplo-binário na aplicação

de medidas de segurança, mesmo para imputáveis, se constatada sua periculosidade (art 76).

O positivismo jurídico, por sua vez, remanescia na regra da aplicabilidade da lei vigente ao

tempo da execução da medida de segurança (art 75), diretamente importada do art 200 do

código Rocco

386

, codificação penal fascista da Itália de Mussolini. Esta mesma tradição, aliás,

contaminaria completamente o Código de Processo Penal, editado em 1941, cujo conteúdo

abertamente inquisitorial, ainda hoje revela não ter sido possível resguardá-lo do influxo das

sombrias idéias que povoavam a Europa.

O Código Penal de 1940 e a parte do sistema penal por ele iluminado, deixaria um le-

gado definitivo. Foi expressão do reforço do poder central do Estado, a fim de enfraquecer as

ilhas de poder coronelistas. Viu-se também na encruzilhada histórica a que foi jogado pelo

capitalismo dependente praticado no Brasil. O arroubo nacionalista de Vargas pretendeu a um

só tempo induzir a industrialização e fornecer aos trabalhadores os benefícios próprios de um

Estado de bem-estar. Nesta conjunção de fases evolutivas que o capitalismo central mostrara

serem distintas, os discursos quanto às finalidades da prisão também exprimiam esta tensão:

“A privação de liberdade, como em toda sociedade industrial, é a pena por excelência, e o

mito da ressocialização para o trabalho edifica colônias agrícolas e estabelecimentos penais

industriais.”

387

Sem embargo do sistema paralelo que vigorou à sua sombra, o diploma man-

teve-se de pé. Graças a ele um plexo considerável de garantias individuais conheceu, ainda

que de forma errante, considerável eficácia, exceção feita, evidentemente, para os dissidentes,

385

MAGALHÃES NORONHA, Edgard de. Direito penal. v 1. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1963, p. 79.

386

BATISTA; ZAFFARONI et al. Ob. citada, p. 474.

387

BATISTA, Os sistemas penais brasileiros, p. 174.

172

internos e externos, para os quais o regime reservara, além do sistema paralelo, também um

sistema penal subterrâneo, que exprimia-se nas torturas ou mesmo na eliminação direta, apli-

cadas pelos órgãos da repressão política, sem qualquer processo legal.

A pedra do moinho punitivo brasileiro, neste período, como é peculiar ao Welfare Sta-

te a que o Estado Novo pareceu querer se filiar antes mesmo de seu surgimento, parece ter

sido, pelo menos no nível quantitativo, economizada. Mesmo que a polícia continuasse a tra-

tar as populações pobres como inimigas; mesmo que a suspensão do Estado de direito desse

mostras de pretender perenizar-se; mesmo que as populações pobres, sobretudo urbanas, con-

tinuassem a representar a escória de nossa complexa constituição racial, ao menos passaram a

ser encaradas de uma forma, conquanto encobridora, um pouco mais positiva: em vez de di-

zimadas, deveriam lhes ser reservadas possibilidades concretas de sair daquela situação de

atraso à qual estavam atadas, segundo o pensamento oficial otimista que se forja na ocasião.

3.3 A industrialização e sua configuração político-penal.

Talvez não seja equivocado supor que o primeiro governo de Getúlio Vargas só con-

seguiu realizar a proeza de um desenvolvimento social e econômico relativamente autônomo,

porque as potências do capitalismo central estavam demasiado ocupadas em recolher e reor-

ganizar os despojos da Grande Depressão. Provavelmente por isso conseguiu promover um

crescimento econômico e uma incorporação também econômica dignas de registro, sem o

concurso direto dos grandes conglomerados estrangeiros que, sobretudo depois da primeira

Grande Guerra, já vinham se instalando no Brasil.

388

Não que os investimentos estrangeiros

tenham deixado de ocorrer no período. O que se verifica é que as inversões vindas de fora se

deram mais na forma de financiamentos do que diretamente na instalação de subsidiárias vi-

sando, quer o mercado interno, quer o externo. A reequipação do parque industrial nacional,

além disso, logo encontraria um novo fator conjuntural para apoiar-se, que seria a segunda

Guerra Mundial. Esta linha desenvolvimentista ainda encontraria fôlego para perdurar durante

o governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-50), e até pôde aprofundar-se durante o segundo

governo de Vargas (1950-54), no qual se expandiu a política de instalação de indústrias bási-

cas estimuladas por fortes investimentos públicos. Nesta última fase, o controle da situação

política, além de sustentado, parece ter até se facilitado, pelo menos enquanto os preços do

388

PRADO JR, Caio. História econômica do Brasil, p. 266.

173

café puderam ser mantidos num nível que não descontentasse o setor exportador. Do ponto de

vista da política econômica, a fórmula persistiu mais ou menos a mesma, e com sucesso: favo-

recer o mercado consumidor e o pátio industrial internos, inclusive motivando uma acentuada

acumulação de capitais de origem nacional.

389

A aliança varguista, porém, logo conheceria

seus estertores. Afinal sua política nacionalista tinha avançado demais na percepção dos cen-

tros do capitalismo hegemônico. A baixa que o café experimenta em 1954 fará com que o

setor agro-exportador se una à oposição da classe média urbana - insuflada pelo surto infla-

cionário não confrontado por uma política de liberalização de importações

390

- e ainda ganhe

o reforço dos grupos financeiros internacionais. O suicídio de Vargas, se no princípio conse-

gue suspender o avanço de forças que querem retomar o poder do Estado para rifá-lo junto do

capital monopolista, não seria capaz de evitar uma redefinição da relação centro-periferia do

capitalismo imperialista. Até foi possível restabelecer uma aliança desenvolvimentista esbo-

çada com Juscelino Kubitschek , mas que, na verdade, tinha um caráter completamente diver-

so. A esta altura, o desenvolvimento econômico nacional já se alia, em submissa posição, ao

capital industrial monopolista.

Para entender esta redefinição da posição brasileira perante os mercados hegemônicos,

é necessário referenciar, ainda que brevemente, alguns traços do imperialismo a fim de com-

preender o que ele simboliza em termos de estágio evolutivo do sistema capitalista global, e

como ele redefine a posição dos países de capitalismo dependente, como o Brasil. A partir

desta despretensiosa análise, será possível encontrar as conexões, no nível político, que esta

estratégia global de dominação consegue estabelecer com os dispositivos de que o Estado

lança mão no âmbito interno para sustentar seu engajamento.

Pois bem. A necessidade de criação de um mercado mundial está incluída no próprio

conceito do capital. Para realizar a mais-valia gerada na produção, o valor incorporado à mer-

cadoria precisa circular, isto é, precisa descobrir novos mercados. A recuperação da economia

mundial no pós-guerra logo faria com que as grandes corporações lograssem capitalizar-se

efusivamente. As estratégias políticas que designam o Welfare State, engendradas na época,

389

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil, p. 218.

390

Se por um lado, a política de câmbio apreciado então adotada produzia efeitos positivos para a expansão do

setor industrial interno, dada a facilitação na aquisição de matérias-primas e bens de capital importados – o que

era reforçado pelo controle rigoroso das importações de bens de consumo - não foi capaz de evitar, por outro, a

alta de preços de produtos que não encontravam concorrência de produtos importados. Este fenômeno, se não

penalizava os consumidores, pelo menos criava um fato político sobre o qual os oposicionistas podiam se ampa-

rar.

174

procuram justamente operacionalizar um mecanismo capaz de evitar a crise da superprodu-

ção, responsável pela quebra da década de 1930. Assim permite-se a expansão dos mercados e

da acumulação, mediante um processo de exportação de mercadorias e de capitais. Desta for-

ma é possível conciliar a expansão dos mercados internacionais, dos quais os frutos são usu-

fruídos principalmente pelos centros hegemônicos do poder mundial, com um mercado inter-

no que se enquadra nesta moldura, inclusive assimilando padrões de consumo impostos desde

fora: o mercado interno “internacionaliza-se”, mediante um processo no qual o que é exterior

ao capital monopolista é por ele internalizado.

391

Dependendo da situação política interna, o capital estrangeiro pode facilmente ajustar-

se aos interesses internos predominantes. É o que se observa no período, no qual se consegue

manter um padrão de incremento de seu parque industrial e de aumento da capacidade interna

de consumo, conseqüentemente, de crescimento econômico. Em sua fase monopolística, as

relações de produção capitalistas se difundem pelo mundo, consentindo, porque faz parte de

seu conceito, com a acumulação das regiões atrasadas. A condição de dependência, sem em-

bargo, permanece central para caracterizar esta nova fase de expansão dos mercados. Uma das

condições para o engajamento de uma economia no mercado internacional assenta na colabo-

ração do Estado que lhe define o funcionamento, quer mediante benefícios fiscais, quer medi-

ante investimentos em infra-estrutura. Assim, o capital exterioriza-se porque pode encontrar

taxas de rentabilidade sensivelmente maiores do que as que experimenta nos seus países de

origem. Para isso, precisa ainda ter acesso a um outro benefício fundamental que é o baixo

custo da força de trabalho. Também aqui a colaboração do Estado que administra as fronteiras

que o capital supera é decisiva.

Para melhor apreender esta nova configuração chamada desde Lênin de imperialista, é

necessário dar mais alguns passos atrás na linha da história, a fim de compreender que no de-

senvolvimento do sistema capitalista a relação entre países centrais e periféricos raramente se

modifica. A situação na qual o desenvolvimento dos últimos implica o subdesenvolvimento

dos primeiros, fora momentos de rebeldia política dificilmente mantidos, tende não só a se

reproduzir, mas a acentuar-se, segundo os fluxos de comércio e de capitais que entre eles se

estabelecem. Se o período de constituição do capitalismo se distingue pela troca simples, rea-

391

Conforme observa, HARDT e NEGRI, Império, p. 246, “O que se exporta é uma relação, uma forma social

que gerará a si mesma, ou fará uma réplica de si mesma. Como um missionário ou um vampiro, o capital toca o

que é estrangeiro e o torna próprio.”

175

lizada pela importação, pelo centro, de produtos “de luxo”, tais como especiarias e artesana-

tos, no período da predominância do capital industrial, o comércio muda de função. Nesta fase

de desenvolvimento, o centro basicamente exporta produtos manufaturados de consumo cor-

rente e importa essencialmente produtos agrícolas, inclusive provenientes da agricultura de

elevada produtividade do Novo Mundo. O momento que ora se analisa representa a fase em

que as relações de troca se complexificam: até aqui as exportações de capitais, além de relati-

vamente tímidas, não se realizavam, como mencionado, diretamente na instalação de subsidi-

árias. É a partir da constituição dos monopólios, e o correspondente incremento de seu poten-

cial de inversões, que a exportação de capitais, juntamente com a de mercadorias, intensifica-

se. Paralelamente ocorre uma mutação na especialização da periferia condicionada pela divi-

são internacional do trabalho. As mercadorias exportadas já não são apenas os produtos agrí-

colas, muito menos aqueles provenientes da agricultura tradicional; antes inclui itens forneci-

dos por modernas empresas capitalistas.

392

Nesta nova modalidade de troca, bens de capital

transitam com mais facilidade rumo a periferia dado o incremento da industrialização.

Ocorre que a acumulação consentida e o progresso técnico que ela engendra deveriam

conduzir, pouco a pouco, a transformação das necessidades do proletariado. Isto tende a desa-

guar no aumento dos salários, já que parte de sua composição é definida por um elemento

cultural constituído por estas necessidades, referidas aos padrões de consumo impostos. Por

conta disso, o valor da força de trabalho tende a aumentar, mesmo nas regiões periféricas do

capitalismo industrial, reduzindo as discrepâncias entre os salários pagos nos países centrais e

nos periféricos. Todavia, este movimento, tido como natural mesmo por MARX, historica-

mente não acontece. Falta então acrescentar algo que permita integrar a crescente disparidade

dos salários entre as diferentes regiões do sistema capitalista global.

Para evitar a confirmação da tendência é necessário organizar o excedente da força de

trabalho, através de medidas políticas, que procuram manter baixos os níveis salariais. É desta

função que se ocupa o Estado nos países do capitalismo dependente. Talvez esta seja a grande

diferença que remanesce entre as regiões do desenvolvimento capitalista, mesmo quando a-

quela periférica logra atingir níveis de produtividade semelhantes aos do centro. Este desnível

salarial leva ao aumento da taxa de lucros das mercadorias produzidas nas regiões dependen-

tes, via de regra, como já se deixou claro, por filiais das grandes corporações. Com os salários

392

AMIN, Samir. O comércio internacional e os fluxos internacionais de capitais. In: Imperialismo e comércio

internacional (a troca desigual). São Paulo: Global, 1981, p. 90-126.

176

inferiores, o custo produtivo, ou melhor, a composição orgânica do capital também se desni-

vela. Pois apesar de ser possível que os mesmos progressos tecnológicos sejam transferidos

aos países dependentes, o capital variável, composto pelo valor da força de trabalho fica sub-

representado na relação comparativa com a composição orgânica das economias centrais. Ao

se trocarem as mercadorias produzidas, verifica-se uma troca de uma menor quantidade de

trabalho de um país do centro do sistema capitalista, por uma quantidade maior de trabalho de

outro periférico. Isto porque a integração no sistema mundial de países de economia capitalis-

ta dependente só ocorre para aprofundar esta dependência. Por isso se pode dizer que CAIO

PRADO não exagera ao afirmar que o objetivo do imperialismo não é outro senão “acaparar

em proveito próprio a mais-valia do trabalho brasileiro.”

393

Afinal, neste modelo tanto o fluxo

de capitais quanto as decisões sobre sua aplicação dependem cada vez mais de fatores exter-

nos. Mesmo que a produção e a comercialização de uma multinacional se realize no mercado

interno da economia dependente, os lucros que daí derivam, porque aumentam a massa de

capital disponível, têm seu destino definido pela matrizes, que dele dispõem como bem enten-

der; dependendo das circunstâncias, elas podem tanto reinvesti-los naquela economia onde os

capitais se formaram, como também remetê-los para as economias centrais ou ainda para ou-

tras economias periféricas distintas daquelas nas quais foram gerados.

Afora a discussão alusiva a quais fatores econômicos atuam para manter os salários es-

tagnados, próximos ao nível da subsistência, o certo é que as disparidades são um fato con-

sumado. Particularmente no Brasil, para além daquelas medidas estatais de corte econômico,

parece ser a permanente produção de uma subclasse não integrável ao processo produtivo o

que dá a nota do desenvolvimento e da massa salarial da economia. Esta perspectiva vai ao

encontro da tese esboçada quando a transição para uma economia de trabalho assalariado foi

enfrentada nesta dissertação, particularmente com o fim da escravidão.

A integração ao mercado mundial de mercadorias implica, além do bloqueio do de-

senvolvimento regional, a imposição, por parte do centro, da especialização produtiva, cuja

gestão é realizada desde fora. Por isso também acarreta a não-fixação dos capitais acumulados

nos limites territoriais. Na verdade, o que se verifica, por parte das filiais das grandes corpo-

rações, é a remessa dos extraordinários lucros amealhados para suas matrizes. Para consegui-

rem impor este regime produtivo, explicações baseadas nas leis do mercado são evidentemen-

393

PRADO JR, Ob. citada, p. 280.

177

te insuficientes. Em primeiro lugar porque a desigualdade da troca procede da desigualdade

dos participantes na troca; a capacidade de inversões por conta da acumulação, posições co-

merciais adquiridas, posição da moeda no cenário internacional e até o poderio militar – todos

fatores menos econômicos do que propriamente políticos - são variáveis mais importantes do

que relações entre oferta e procura. Em segundo lugar, o fato de que a interiorização de seto-

res altamente produtivos não tenha redundado, nos países periféricos como o Brasil, no au-

mento da taxa de ocupação da mão-de-obra, só pode ser satisfatoriamente compreendido se-

gundo uma explicação igualmente política.

Para voltarmos ao contexto histórico enfrentado nesta parte da dissertação, é necessá-

rio ponderar que as alianças de poder que permitiram, inclusive um desenvolvimento econô-

mico mais autônomo, sempre tiveram por apoio a exclusão de setores numericamente impor-

tantes da integração produtiva. É justamente o inverso do que aconteceu nos países centrais,

principalmente com a adoção das políticas de tipo keynesiano. No Brasil, mesmo a aliança

liderada por Vargas – a mais permanente e que demonstrou maior capacidade de conciliar, de

forma relativamente perene, interesses antagônicos - não deixou de colocar toda a massa de

trabalhadores rurais absolutamente à margem dos benefícios econômicos e sociais produzidos

pelo crescimento da economia.

394

Nem mesmo a possibilidade de aposentadoria foi prevista,

ao contrário do que se instituiu para os trabalhadores urbanos.

Estas circunstâncias históricas tendem a atestar a validade da tese segundo a qual é a

política geral do Estado, responsável pela gestão do processo de proletarização de sua força de

trabalho, quem define os rumos da economia nacional, mormente através do estabelecimento

das taxas de exploração implicadas pela venda de tal força de trabalho.

395

É nesta política in-

tegral que se inscreve, como já foi possível deixar claro, as estratégias punitivas de que o Es-

394

Segundo CARDOSO & FALETTO, Ob. citada, p. 123, neste período “define-se uma pauta particular de in-

dustrialização: uma industrialização baseada em um mercado urbano restringido, mas suficientemente importan-

te, em termos de renda gerada, para permitir uma ‘indústria moderna’. Evidentemente, esse tipo de industrializa-

ção vai intensificar o padrão de ‘sistema social excludente’ que caracteriza o capitalismo nas economias periféri-

cas, mas nem por isso deixará de converter-se em uma possibilidade de desenvolvimento, ou seja, um desenvol-

vimento em termos de acumulação e transformação da estrutura produtiva para níveis de complexidade crescen-

te. Esta é simplesmente a forma que o capitalismo industrial adota no contexto de uma situação de dependência.”

395

É recorrente, cf, por exemplo, AMIN, Ob. citada, p. 118, na economia política marxista, a menção a um traba-

lho de GIOVANNI ARRIGHI sobre a história do desenvolvimento do mercado de trabalho na Rodésia (África).

Neste trabalho o autor demonstra que a abundância de oferta de mão-de-obra nos anos 1950-60 é mais importan-

te, em termos econômicos, do que aquela verificada no início da colonização (1896-1919). Para isto, foi funda-

mental a intervenção da política econômica do poder, implementada pelo Estado, sob a diretriz do capital inter-

nacional monopolista.

178

tado tem o monopólio. A maior distinção frente aos processos de proletarização de que o Es-

tado também se encarrega nos países centrais, é sua definição a partir de centros exógenos de

poder. O decisivo aqui é a capacidade de ingerência que os centros de poder centrais, que fa-

lam em nome das grandes corporações capitalistas, têm sobre o poder político local. Eles se

ajustam aos interesses internos para promover o bloqueio das economias dependentes e, con-

sequentemente, imprimir uma solução de continuidade ao desenvolvimento do subdesenvol-

vimento que lhes caracteriza. A continuidade da aliança desenvolvimentista experimentada

pelo Brasil após a Segunda Guerra não foge a esta regra, antes a aprofunda, inclusive median-

te o aumento do endividamento externo, se confrontada com aquela que lhe antecedeu.

* * *

O sistema paralelo da repressão política continuaria formalmente em vigor neste perí-

odo, mas sem muita aplicabilidade, até ser ressuscitado pelo golpe militar de 1964. A signifi-

cativa pluralidade acatada no nível político e institucional, faria com que a eficácia destas leis

de exceção se reduzisse acentuadamente. Na década de 1950 o país experimenta um clima de

euforia e otimismo. O crescimento econômico mantivera-se juntamente com o incremento da

industrialização, que então demonstrava ter assumido a linha de ponta do avanço tecnológico;

disto dava conta a instalação de grandes montadoras de automóvel, por exemplo.

Mais importante neste período quanto ao funcionamento do sistema penal, no entanto,

é outro traço do exercício do poder punitivo, cuja motivação discursiva encaixa-se com a eu-

foria daqueles “anos dourados”. Este traço não compreende propriamente uma novidade, pelo

contrário. Entremostra-se no Brasil, como a história viria posteriormente confirmar, uma ten-

dência que o padrão de desenvolvimento adotado pela nova configuração das forças produti-

vas acabou por impor, inclusive nos países centrais, de criminalização da pobreza. Com efei-

to a concentração dos esforços de inclusão social nas zonas urbanas, aliada ao processo de

industrialização, já havia ensejado um forte êxodo rural. Nem todo este fluxo com origem em

setores deliberadamente excluídos do progresso econômico, evidentemente, encontraria con-

dições de ser absorvido pela economia urbana. Assim, como ocorre desde o império, os po-

bres urbanos continuariam despertando a atenção do poder punitivo. Agora, porém, percebe-

se uma tendência, particularmente no discurso jurídico-penal dominante, em vislumbrar na

situação de pobreza as razões para o cometimento de crimes.

179

Do ponto de vista teórico, estes discursos parecem ter se nutrido de duas fontes; uma

interna e outra externa. Do lado interno esta perspectiva ainda corresponde ao clima de conci-

liação que se generalizou no pensamento social brasileiro, do qual a dulcificação das desi-

gualdades sociais e raciais (a democracia racial) é sua principal manifestação. Este discurso,

tido como otimista uma vez que se contrapõe àquele de matiz pessimista que designava o ra-

cismo com fundamentos biológicos, assim o é porque acata que o progresso econômico e o

desenvolvimento social por ele proporcionado constituem o antídoto para o veneno da pobre-

za, que é a criminalidade. Segundo esta interpretação, de raiz monogenista, que se opõe àque-

la poligenista, as diferenças entre as pessoas traduzem apenas diferenças de estágios de um

mesmo processo evolutivo. Assim, se os brancos civilizados estavam na cúspide desta escala

evolutiva, os negros e pobres de todo tipo deviam se empenhar em atingir tal estágio.

396

Am-

bas as vertentes porém conservam marcantes traços racistas e iriam se aglutinar sob o verda-

deiro “paradigma de época” em que a teoria da evolução das espécies de CHARLES

DARWIN se converteu.

397

Do ponto de vista externo, há razões para afirmar que influxos

provindos da teoria sociológica estadunidense foram igualmente assimilados pelos pensamen-

tos social e jurídico-penal do período. Se nos Estados Unidos da década de 1920 o objeto era

a desordem urbana provocada pela força de trabalho imigrante que enchia as cidades, no Bra-

sil dos anos 1950 as atenções do controle social recaíam sobretudo sobre os migrantes e reti-

rantes que tornavam igualmente caótica a ordem social urbana.

398

Assim como nos Estados

396

A origem da concepção racial monogenista remonta ao imperialismo neocolonial inglês, ao qual era organi-

camente ligada. É considerado otimista porque vislumbrava a possibilidade de avanço da humanidade. A bur-

guesia inglesa, à determinada altura de sua caminhada até o poder, teve no monogenismo uma ideologia funcio-

nal aos seus interesses. Assim pôde justificar sua ascensão ao poder pelo fato de que se mostrara mais evoluída e

adaptada do que os aristocratas para levar a Inglaterra à frente no seu projeto imperialista. Já a concepção poli-

genista via nas diferenças entres os seres humanos diferentes origens que determinavam o nível evolutivo alcan-

çado por cada uma das diferentes espécies. São estes os racistas que justificam a escravidão, uma vez que os

submetidos, por uma incapacidade constitutiva, seriam incapazes de atingir o grau de evolução daqueles situados

acima na escala social.

397

As idéias de Charles Darwin não transitaram somente pelas teorias biológicas e passaram a receber um reves-

timento de tonalidades sociais e culturais. Como observa SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças, p.

54, a partir da fantástica recepção de Darwin como um verdadeiro paradigma de época, a novidade não se esgo-

tava no fato de que ambas as tendências sabidamente antagonistas (poligenismo/monogenismo) passavam a

comungar do discurso evolucionista. Alcançava o nível segundo o qual as duas vertentes passam a assumir o

conceito de raça de uma forma que se desprendia um pouco da biologia e se tornava mais afeto a contornos polí-

ticos e culturais. As mensagens de Darwin assumiam, assim, contornos consensuais. De uma nova relação com a

natureza, o darwinismo se converteu numa ferramenta explicativa para ciências em princípio impensáveis, como

a antropologia e a sociologia, história e política, além da economia e também do direito. Mas ao adentrar recintos

inusuais, o darwinismo social e político conformou concepções bastante conservadoras. Não é incorreta a con-

clusão de que a noção de seleção natural foi a maior justificativa do imperialismo europeu.

398

Segundo observa ROLIM, Rivail Carvalho. Culpabilização da pobreza no pensamento jurídico-penal. In:

KOERNER, Andrei (org). História da justiça penal no Brasil: pesquisas e análises. São Paulo: IBCCrim, 2006,

p. 177-201, ao analisar o mesmo período histórico, no Brasil “as teorias referentes à marginalidade social parti-

180

Unidos o discurso praticado no Brasil percebia o crime como espécie de exteriorização da

incapacidade adaptativa do indivíduo ao novo estágio de desenvolvimento alcançando pelo

crescimento econômico. Ambas construções se revelaram conscientes dos laços estruturais

entre política econômica e política social e até penal, na medida em que procuraram aliar uma

política de redistribuição de renda com a perseguição de sujeitos considerados não-

integráveis, por isso, potenciais multiplicadores de desvios sociais.

Com relação ao Brasil, mais precisamente, observa-se uma tendência em deslocar a

análise do fato punível para a pessoa do delinqüente, seu ambiente social, suas heranças cultu-

rais. NELSON HUNGRIA, mais uma vez, desponta como o jurista orgânico da nova ordem

econômica e social. Para ele não era a raça em si mesma, mas os conflitos dos diversos pa-

drões, provenientes do atrito entre graus inferiores de cultura entre determinadas raças, o que

constituía importante fator criminógeno.

399

Segundo HUNGRIA, a situação a que os negros

foram por tanto tempo compelidos tornaram-nos “desajustados” às novas condições de vida

que o progresso lhes oferece. O alto grau de degradação que lhes foi imposto seria como um

mecanismo através do qual se determinou um retrocesso evolutivo, o que tornou certa popula-

ção culturalmente deficitária, tanto do ponto de vista moral quanto psíquico.

400

Em suma, os poucos dados disponibilizados pela literatura não permitem apontar em

que medida o recurso à pena de prisão foi utilizado no período. Suas condições econômicas,

sociais e políticas, porém, sugerem não ter ocorrido nem a perseguição de inimigos do Estado

nem um alto grau de encarceramento. Por outro lado, um traço cultural remanesce e assenta

na percepção de que muitos dos brasileiros não estavam adaptados para o desenvolvimento

que a industrialização trouxera ao Brasil. Esta incapacidade em adaptar-se aos novos tempos

devia ser tributada aos próprios indivíduos. O argumento não é novo, como já se mencionou,

tampouco deixa de ser racista, ainda que com uma roupagem menos grosseira.

ram do pressuposto de que as cidades estavam sendo ocupadas por migrantes de regiões atrasadas e arcaicas que,

ao encontrarem dificuldades para se integrarem à nova sociedade, viviam em uma situação marginal.”

399

São deste período os seguintes trabalhos de HUNGRIA: A criminalidade dos homens de cor no Brasil. Revis-

ta Forense. v 134, 1951, p. 5-14 ; Um novo conceito de culpabilidade. Revista Forense. v 172, 1957, p. 5-9; A

classificação dos criminosos. Revista Forense. v 177, 1958, p.7-12.

400

HUNGRIA, A criminalidade dos homens de cor no Brasil, p. 10. Além disso, deixando bem clara sua posição

político-ideológica, tais negros tenderiam a servir de “lenha ao fogacho da propaganda comunista, pela qual

grande cópia deles se deixa facilmente aliciar, com a ingênua ilusão de que irão tomar o que é dos brancos.”

181

3.4 A ditadura militar e a ideologia da segurança nacional.

O período que antecede o golpe militar realizado no último dia de março de 1964 ca-

racteriza-se, primeiro, pela tentativa um tanto frustrada de incorporar socialmente os contin-

gentes populacionais rurais até então completamente excluídos da fruição do desenvolvimento

da economia nacional. Por outro lado, também se distingue pelo avanço do poder de influên-

cia das corporações internacionais nos rumos da vida política e econômica do país, uma vez

que tanto o aumento da dívida quanto a dependência das inversões provindas de fora, dada a

reduzida disponibilidade interna de capitais, necessariamente conduziram a esta situação, com

a aquiescência dos governantes ou não. A tentativa de João Goulart de livrar-se, pelo menos

em parte, desta situação de heteronomia que implicava inclusive a indisponibilidade dos apa-

relhos de Estado a que tinham acesso os representantes eleitos pelo povo, recrudesceria âni-

mos internos e externos, fazendo com que os grupos conspiratórios buscassem a reorganiza-

ção do regime político, inclusive “para permitir a centralização autoritária, que facilita a im-

plantação do modo capitalista de produção nas economias dependentes.”

401

Para chegar a tal

conclusão, os interesses externos de influência crescente se apercebem que, somente mediante

uma absoluta apropriação dos aparelhos do Estado, a formulação de um sistema político ade-

quado à sustentação de uma nova forma de desenvolvimento exclusivamente voltada aos inte-

resses corporativos, sem deixar espaço para políticas de transferência de renda efetuadas pelo

Estado, de que os pobres sempre dependeram, seria eficiente. Para isso os interesses externos

contaram com a decisiva colaboração de seus parceiros internos, basicamente aqueles que

formavam o setor industrial moderno, inconfundível mesmo com as antigas indústrias nacio-

nais da época da substituição de importações. Seu privilegiamento tornou supérflua a conquis-

ta de alguma legitimidade popular. A partir daí, para o centralismo autoritário se tornar o ca-

minho, nada faltava. A última colaboração advém das oligarquias agrárias em resposta às ten-

tativas de inclusão das massas camponesas intentada pela primeira vez com Goulart.

Por isso o militarismo recente pode ser interpretado como uma resposta ao risco, que

parecia ter na figura de Goulart um apoio, à ordem de exploração que o imperialismo econô-

mico e financeiro vinha conseguindo impor à economia nacional. Ele constitui a resposta,

avalizada pelos países centrais, às tentativas das classes subordinadas de se apropriar de al-

guma fração do excedente da produção (geralmente através de gastos públicos). Embora res-

401

CARDOSO & FALETTO, Ob. citada, p. 132.

182

pondendo menos a interesses internos do que externos, principalmente do novo setor econô-

mico das empresas monopolísticas internacionalizadas, a colaboração de algumas elites na-

cionais seria decisiva. Com ela arquiteta-se a estratégia de despolitização e deslocamento de

gastos sociais para a infra-estrutura a fim de privilegiar o investimento estrangeiro. Os que se

apropriam violentamente dos aparelhos do Estado, porém, não são determinados setores da

burguesia, nacional ou estrangeira, mas o exército e a burocracia pública. Esse movimento de

corte militarista, no qual prevaleceu a ideologia conservadora que vicejava na caserna, acaba

por assinalar a indispensabilidade mútua entre Estado burocrático autoritário e corporações

transnacionais.

402

A emergência do golpe também parece ter sido facilitada por uma inabilidade frente à

forte radicalização política que marcou o período. Mesmo nos setores populares irromperam

inúmeros protestos, com greves, movimentos de militares de baixa hierarquia (praças), agra-

vados pela queda do crescimento econômico e elevação da inflação. No cenário externo tam-

bém se acirravam as posições ideológicas em conflito na Guerra Fria. A todos esses fatores se

junta a ambigüidade do governo, não suficientemente respaldado popularmente para confron-

tar os fortes interesses que lhe eram contrários. A resoluta definição da maior parte da im-

prensa em prol das forças que se opunham ao governo constitucional acabou sendo a fagulha

que ativou um golpe que sequer enfrentou resistência.

O “milagre brasileiro” dos recordes de crescimento econômico (em torno de 10% ao

ano em média) viria a exprimir a hegemonia do capital industrial internacional, consolidando

a dependência econômica pela integração ao sistema imperialista. O que mais lhe designa é

sua ação concentradora. Em primeiro lugar a concentração da propriedade fundiária, que in-

crementa o êxodo rural e favorece a proliferação de favelas de desempregados e subemprega-

dos urbanos. A política industrial igualmente concentrou os mercados nas mãos de monopó-

lios, ampliou a dívida externa e acabou por empobrecer a população. No âmbito interno esta

configuração favorece um exercício de poder centralizado e autoritário, sob a forma militar-

tecnocrata. Ela é própria e atende as exigências que o imperialismo estabelece para as áreas

subdesenvolvidas: instrumentos de coesão social e de rigorosa ordem interna, a fim de repri-

402

CARNOY, Estado e teoria política, p. 256: “Poderíamos argumentar que a emergência do Estado autoritário-

empresarial corresponde à forma dominante da organização capitalista. Num sentido ideológico, o Estado buro-

crático-autoritário está muito mais adequado para ser o sócio local do capital transnacional do que o estão outras

formas do Estado burguês.”

183

mir iniciativas políticas populares e conter o processo organizativo das classes marginalizadas

do progresso econômico e do poder político. Para muitos boa parte do “milagre” se deveu à

ausência de democracia: a aprovação de várias reformas e medidas tendentes a impulsionar o

crescimento econômico segundo a receita dos interesses das grandes corporações evidente-

mente foi facilitada pelo controle do Congresso e pelo regime ditatorial.

Conforme assinala JUAREZ CIRINO, é nesse contexto que deve ser pensado o papel

do Estado como aparelho econômico e político no período histórico aqui enfrentado: no cam-

po econômico, disciplinando o conjunto dos processos produtivos, de maneira a favorecer a

revalorização do capital internacional; no campo político, estruturando as relações de produ-

ção e promovendo o controle punitivo segundo as demandas que tais relações exprimem.

403

Desta maneira, mais uma vez o Estado revela-se a estrutura preponderante, no interior do qual

as Forças Armadas fundem-se com a burocracia civil, colocando de manifesto a influência

política e o controle efetivo que exercem na vida do país. Este novo esquema de poder encon-

trará, pelo menos no princípio do regime (até 1968), pouca resistência. O notável crescimento

econômico, verificado pelo menos até a primeira crise do petróleo em 1973 – curiosamente

ano no qual o país alcança tanto a culminância econômica (crescimento de 14% do PIB) como

o auge repressivo - fará com que parte dos trabalhadores urbanos, principalmente setores da

classe média que dele se beneficiam não se oponham frontalmente. Embora o padrão de fun-

cionamento do sistema industrial moderno então aplicado tenda a incrementar o processo de

marginalização, a dispersão das massas e a divisão que opera por entre os setores assalariados,

diferenciando aqueles vinculados ao setor capitalista avançado dos demais, amortizam o po-

tencial reivindicatório, sobretudo no que respeita à adesão das massas numericamente impor-

tantes.

Entretanto, o potencial de valorização do capital, que invade as áreas subdesenvolvi-

das continua a depender, em boa medida, do baixo custo da força de trabalho. A nova dinâmi-

ca imposta por este capital monopolista redobra o processo de decomposição das relações de

produção arcaicas desaguando na ampliação da massa de desocupados, que o sistema produti-

vo não tem qualquer pretensão de incorporar integralmente. Com o tempo, e a despeito do

crescimento econômico invejável, o exército de excluídos não se reduz substancialmente. Para

isto contribuiu o abstencionismo estatal na redistribuição dos frutos, inclusive com baixíssimo

403

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Defesa social e desenvolvimento. Revista de Direito Penal. n 26, jul-

dez/1979, p. 25.

184

investimento na área educacional, criando um verdadeiro fosso entre os setores privado e pú-

blico, especialmente no ensino não-superior. Desta forma o crescimento econômico concen-

trou sua prodigalidade nos trabalhadores mais qualificados, atingindo também comerciantes e

alguns outros setores populacionais urbanos.

Desta forma, a repressão à criminalidade tida por comum continua a recair preferenci-

almente sobre as classes mais fragilizadas, cada vez mais urbanas, não-integráveis ao sistema

produtivo. O controle punitivo, porque se encarrega de uma tarefa de maior complexidade

frente àquela desempenhada nos países que admitem uma maior assimilação social, se expri-

me exacerbando os deletérios efeitos de seu exercício. Desta forma, a consumação do proces-

so de expansão levado a cabo pelo capital na fase monopolista, porque repercute na centrali-

zação autoritária do poder político, agrega, à já em si dramática repressão realizada sobre os

pobres, o reforço do poder das polícias, sobretudo aquela militar. A polícia militar, corporação

repressiva tipicamente brasileira

404

, sempre teve nos desviados de toda ordem, particularmen-

te camadas populacionais desocupadas ou submetidas a regimes de sub-ocupação, um inimigo

a ser combatido. O enfrentamento aos atos socialmente danosos, na percepção desta corpora-

ção, sempre foram tomados como um empreendimento bélico, por este motivo, quase sempre

com derramamento de sangue.

405

Esta atuação beligerante conhece um estímulo ideológico

importante no período ditatorial, ao sofrer a contaminação do sistema penal paralelo reservado

aos inimigos políticos do Estado.

Como é próprio dos estados autoritários, a força motriz de sua manutenção assenta-se

na escolha de um inimigo político. Assim, instilando o medo, é capaz de infundir terror mes-

mo naquelas camadas populacionais sobre as quais o poder punitivo nutre uma especial predi-

leção. As classes médias e altas, igualmente, para continuar a aceitar a realização da tortura

como meio probatório e a morte como pena, mesmo sobre alguns de seus filhos, deveriam

convencer-se de estarem travando uma verdadeira guerra. O Estado deveria representar este

anseio e operacionalizar esta necessidade de combater o inimigo, cuja simpatia pelo bloco

404

Segundo HOLLOWAY, Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX, p.

255-257, a Polícia Militar brasileira, que surge em 1831 como sucessora da Guarda Real, embora possua algu-

mas semelhanças com outras forças policiais militarizadas do mundo, tem características próprias que respon-

dem às condições locais de sua utilização: repressão física assimilada estruturalmente, para manter o comporta-

mento da população dentro de certos limites e infundir terror.

405

BATISTA, Nilo. Política criminal com derramamento de sangue. Discursos Sediciosos. v5/6, ano 3, 1998, p.

77-94, exemplifica esta situação tomando o combate às drogas como objeto de análise.

185

político oposto no quadro da Guerra Fria era expressão da intenção em “solapar as bases mo-

rais da civilização cristã ocidental” mediante uma guerra psicológica adversa.

406

A repressão legal dos crimes definidos como políticos, mais uma vez é realizada, pri-

meiramente, mediante o recurso a diplomas legais relativamente esquecidos, tão violentos

quanto imprecisos. Logo eles seriam substituídas pelo decreto-lei nº 314/1967, que tentaria,

em vão evidentemente, definir a ideologia da segurança nacional.

407

Seu conteúdo autoritário

conhece seu ápice com a instituição das penas perpétua e capital pelo decreto-lei nº 898/1969.

Sem embargo, pela própria feição que lhe foi atribuída, a segurança nacional não encontraria

definição precisa. Assim podia permitir o permanente recurso ao seu uso, tornando perenes

legislações retoricamente justificadas com base em emergências que não conheciam fim. A

invocação de expressões vagas e imprecisas seria o expediente funcional, vindo a repercutir

inclusive sobre a descrição das condutas incriminadas. Esta moldura legal vigeria até o adven-

to da lei 6.620/1978, que embora tenha atenuado algumas disposições da legislação anterior,

manteve vários de seus conceitos fundamentais, tais como “guerra psicológica adversa”, com

a equivocidade de sempre.

408

409

A ideologia da segurança nacional, além de intolerante e repressiva, foi o discurso ide-

al para realimentar o sistema penal subterrâneo da repressão política. Nesta medida, pretendeu

enquadrar todas as manifestações contrárias a situações de injustiça, tivessem elas contornos

políticos mais definidos ou não, como por exemplo, aqueles de reivindicação salarial.

410

406

Cf. IANNI, Octávio. A ditadura do grande capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981, p. 156, “Foi

por dentro do aparelho ditatorial que se criou, ganhou força e generalizou um vasto processo de criminalização

de amplos setores da sociedade. (...) A ditadura instaurou a regra da suspeição geral e difusa, de modo a intimi-

dar todos, governar pelo medo, ao modo fascista. (...) A forma pela qual os governantes lidam com os problemas

do povo, do trabalhador, operário e camponês, implica a prática da violência policial como técnica principal de

administração e domínio.”

407

Decreto-lei 314/67, art 3º: A segurança nacional compreende, essencialmente, medidas destinadas à preserva-

ção da segurança externa e interna, inclusive a prevenção da guerra psicológica adversa e da guerra revolucioná-

ria ou subversiva.

408

Lei 6.620/78, art 3º, § 2º: A guerra psicológica adversa é o emprego da propaganda, da contrapropaganda e de

ações nos campos políticos, econômico, psicossocial e militar, com a finalidade de influenciar ou provocar opi-

niões, emoções, atitudes e comportamentos de grupos estrangeiros, inimigos, neutros ou amigos, contra a conse-

cução dos objetivos nacionais.

409

Ninguém desqualificou com mais propriedade as leis da segurança nacional do que HELENO CLÁUDIO

FRAGOSO. A este respeito parece fundamental recorrer a um manifesto por ele elaborado e adotado pela Ordem

dos Advogados do Brasil como pronunciamento oficial da entidade (Sobre a lei de segurança nacional. Revista

de Direito Penal. n 30, 1980, p. 5 a 10). Além de ter taxado a idéia de guerra adversa psicológica de “pueril e

ridícula”, FRAGOSO não evitou advertir que “estamos cansados de ouvir a referência hipócrita ao ‘comunismo

internacional’ e a ‘doutrinas alienígenas’, como justificação para o arbítrio, a opressão política e a tortura.”

410

Esta particularidade não passou ao largo da aguda reprovação de FRAGOSO, Ob. citada: “A lei que define

crimes políticos não pode ser instrumento para atemorizar e perseguir trabalhadores, nos conflitos resultantes de

186

Constituiu, conforme observou ZAFFARONI, uma tese conspirativa insensata, cumprindo

uma função política meramente discursiva, mas fundamental à sobrevivência do regime de

exceção.

411

De fato, a resistência se tornara mais visível a partir de 1968, quando alguns integran-

tes das classes médias, basicamente intelectuais e estudantes com perfil ideológico fortemente

identificável aos daqueles eleitos como inimigos do regime, começam a se socorrer das armas,

a praticar seqüestros, etc. A contrapartida foi imediata como indica os sucessivos atos institu-

cionais promulgados pelo regime militar. Seria então neste período que o sistema penal para-

lelo reservado aos inimigos do Estado mostraria sua face mais cruenta. A luta contra o terro-

rismo que o Estado dizia realizar se converte num verdadeiro terrorismo de Estado a pôr em

funcionamento também o sistema penal subterrâneo, responsável pela extinção física e pela

tortura de toda uma geração de dirigentes, atuais ou potenciais, quase inteiramente dizimada.

De fato a guerra seria declarada e as agências policiais, ao promover a criminalização secun-

dária, passam a exceder sistematicamente mesmo aquele programa criminalizante paralelo. O

subsistema penal DOPS/DOI-CODI

412

torturaria, mataria e ocultaria o cadáver de centenas de

pessoas. Como observou ZAFFARONI, o caráter diferencial de todos os regimes da seguran-

ça nacional foi a montagem do sistema penal subterrâneo, “sem precedentes quanto à cruel-

dade, complexidade, calculadíssima planificação e execução.”

413

As mortes praticadas quase

nunca se valeram da previsão formal, e a maioria das condenações eram impostas sem proces-

so.

Esta planificação, outro moinho de gastar gente implementado no Brasil, também

transbordaria para o sistema penal geral e, mesmo que menos sistemática, sobreviveria à pró-

reivindicações por melhores condições do contrato de trabalho. A vigente lei de segurança nacional tem servido

a essa finalidade, dando argumento aos que nela vêem meio natural de defesa eficaz da classe dominante, para

preservação de seus interesses com a dominação e a opressão do proletariado.(...) É ilegítimo e desleal escamo-

tear a límpida proteção dos interesses políticos do Estado, dando aos patrões argumento terrorista para submeter

e oprimir os trabalhadores. Este nos parece o aspecto mais grave da lei de segurança nacional vigente.(...) A

escandalosa e crescente desigualdade na distribuição da renda (...), tem sua origem especialmente num estilo de

crescimento capitalista que mantém larga proporção da força de trabalho em condições de subemprego, reduzi-

das taxas de produção e grave exploração. Isso se deve não só à estrutura agrária do país, mas também e particu-

larmente à frágil força de pressão da classe trabalhadora. Para isso tem sido essencial ao sistema dominante su-

primir a liberdade sindical e proscrever o direito de greve. A inclusão da greve pacífica na lei de segurança na-

cional constitui uma aberração que expressa, da forma mais brutal, o poder de dominar e controlar a classe traba-

lhadora, suprimindo-lhe o poder de pressão.

411

ZAFFARONI, En busca de las penas perdidas, p. 151.

412

Departamento de Ordem Política e Social - DOPS; Destacamento de Operações de Informações – DOI; Cen-

tro de Operações de Defesa Interna – CODI.

413

ZAFFARONI, E Raul. El enemigo en el derecho penal. Buenos Aires: Ediar, 2006, p. 49.

187

pria Guerra Fria,

414

abandonando os inimigos políticos para continuar sua cruzada contra um

inimigo indefinido e moldável, que vai do pequeno traficante ao grande chefe do crime orga-

nizado, todos invariavelmente pobres.

4. O sistema penal do capitalismo financeiro e dependente.

O último sistema penal brasileiro tem na reforma da parte geral do Código Penal reali-

zada em 1984 um conveniente marco histórico. A ela se sucedeu a redemocratização do país

com a eleição, ainda indireta, para Presidente da República, que culminaria na promulgação

de uma nova Carta Constitucional em outubro de 1988. Ambas inovações legislativas são

responsáveis por notáveis avanços no campo das garantias individuais frente ao poder puniti-

vo do Estado. No entanto, mesmo na parte da política criminal dedicada à legislação esta am-

pliação das garantias logo retrocederia, ensejando uma tendência de desprezo aos limites mais

rudimentares que o iluminismo e o liberalismo políticos haviam legado. Na condição de repe-

tidor mais ou menos fiel dos discursos pronunciados nos países centrais do sistema capitalista,

o Brasil tem implementado uma absorção seletiva e um tanto quanto casuísta não só destes

discursos mas também das práticas que neles se justificam. A debilidade do sistema político

de pouco conteúdo democrático, tem feito com que os agentes políticos, encarregados da for-

mulação e aprovação de propostas legislativas, tenham seu comportamento determinado pelos

interesses eleitorais cuja pauta é imposta pelos aparelhos midiáticos, que fazem da política

verdadeiro espetáculo. O panorama punitivo atual parece se designar, desta forma, pela sobre-

posição de duas variáveis principais: para além da interferência do poder da mídia, o novo

local destinado ao sistema produtivo nacional pelo capitalismo globalizado tem desfrutado de

ampla ressonância.

O fenômeno da globalização, mais econômica e particularmente financeira do que

qualquer outra, repercutiu intensamente dentro das fronteiras brasileiras, sobretudo a partir de

1990. Seus efeitos podem ser mais percebidos justamente no funcionamento do Estado, con-

sequentemente, nas estruturas que ele define e põe em movimento. Curioso, neste aspecto, é

que esta nova postura, mais absentencionista no plano econômico, mas sobretudo naquele

414

BATISTA, Política criminal com derramamento de sangue, p. 85.

188

social, colide frontalmente com os contornos dados a este mesmo Estado pela Constituição de

1988. Daí talvez se explique as inúmeras e exageradas emendas que se seguiram quase que

imediatamente à sua promulgação e que continuam lhes sendo imposta até os dias que correm.

Estas alterações foram decisivas para a postura assumida pelo Estado frente às demandas com

que se defronta, inclusive no campo da resposta e de combate ao crime, apesar do prodigioso

plexo de garantias individuais plasmado na Constituição continuar íntegro.

Estas alterações promovidas na estrutura e no funcionamento do Estado sofrem evi-

dente influxo das transformações operadas no nível global da economia de mercado. Elas se

distinguem, basicamente, pelo incremento substancial a) dos investimentos estrangeiros dire-

tos; b) do intercâmbio comercial, tornando quase inexistentes as fronteiras comerciais nacio-

nais, e; c) supremacia do capital financeiro frente ao capital produtivo. No âmbito interno esta

nova configuração repercutiu de modo considerável, determinando a completa abertura dos

mercados, a modernização das grandes empresas do capital monopolista, o incremento da

dependência econômica e financeira e a substituição do papel do Estado na economia (de em-

preendedor a regulador). Particularmente no Brasil, verifica-se ainda uma inaudita privatiza-

ção de serviços e empresas públicas, sobre as quais até hoje recaem suspeitas de favorecimen-

tos e até de doações mal-disfarçadas. Tais privatizações constituíram, conforme assinalou com

muita propriedade JUAREZ TAVARES, uma vultuosa transferência de poder.

415

Neste âmbito, é sempre relevante, para não se afastar do fio ao qual este trabalho se

prende, procurar perscrutar seus reflexos no mundo do emprego. Após um crescimento eco-

nômico considerável durante cerca de 50 anos, o Brasil desde a crise da dívida externa do

início dos anos 1980 (quando os mercados foram fechados para fora a fim de se tentar equili-

brar a balança de pagamentos), tem se revelado quase inerme na produção de postos de traba-

lho; sua economia tem se mostrado pródiga em reforçar a tendência histórica em retribuir,

pela venda da força de trabalho, muito aquém do equivalente.

416

De fato, a globalização da

economia e a supremacia do capital financeiro especulativo em detrimento daquele produtivo

415

Segundo TAVARES, Juarez. A globalização e os problemas de segurança pública. Revista da Associação

Brasileira dos Professores de Ciências Penais – ABPCP. v 0, 2004, p. 127-142, as “privatizações (...) não consti-

tuem fenômeno isolado desse contexto, mas o exaurimento do próprio processo, em que não só se cede a oportu-

nidade de gestão, como se vende por preços normalmente irrisórios (ou se entrega) a uma pequena parcela das

forças econômicas ativas aquilo que fora adquirido e gerido pelo Estado com recursos de toda a população e,

quase sempre, sem a participação dos compradores.”

416

Ver a respeito, POCHMANN, Marcio. O emprego na globalização. São Paulo: Boitempo, 2001, p. 110 e

segs.

189

têm implicado a desaceleração do crescimento econômico e a retração dos parques industriais.

Isto conduziu a uma sensível redução dos rendimentos dos trabalhadores, que vêm cada vez

mais distante a possibilidade de conseguir um emprego relativamente estável e com direitos

trabalhistas garantidos. Eis a forma que a precarização e a flexibilização do emprego assumi-

ram no Brasil. Juntamente com os processos de financeirização da economia capitalista e de

notável revolução produtiva proporcionada pelas novas tecnologias da informação, os países

de capitalismo dependente ingressam nesse novo estágio sofrendo uma forte terciarização de

sua economia doméstica. Por isso que à redução do crescimento econômico se deve agregar,

como um fator de contenção e concentração da renda, a continuidade do forte dinamismo do

setor primário (agropecuária), juntamente com o avanço do setor de serviços (nele incluído o

comércio, a intermediação financeira e a administração pública) - cuja fatia do Produto Inter-

no Bruto desfruta de ampla dianteira em relação aos demais – sobre os lugares antes ocupados

pelo setor industrial. Mesmo no interior do setor industrial nota-se uma concentração crescen-

te da participação da indústria menos sofisticada, de menor intensidade tecnológica. Os inves-

timentos, por conseguinte, os maiores índices de produtividade, igualmente confluem para os

setores de menor valor agregado. De modo geral e a despeito da completa revolução produtiva

protagonizada pela tecnologia da informação, a economia brasileira, mesmo já superada as

“décadas perdidas” (1980-2000), continua semi-estagnada e a privilegiar a produção básica,

tanto agropecuária quanto industrial, destinada à exportação. Isto para fazer frente ao grande

fluxo de importados e tentar garantir – nem sempre com sucesso – saldo positivo na balança

de pagamentos.

417

No entanto, além de não se fechar, o ciclo é vicioso, pois a óbvia contrapar-

tida consiste na necessidade de cada vez mais se valer da importação de produtos mais elabo-

rados; culmina no aprofundamento da estagnação econômica, cujo consumo interno dificil-

mente se dinamiza. Mesmo mais recentemente, os avanços em ciência e tecnologia são pífios,

se é que tais setores não estão a regredir. Na era do conhecimento, enquanto o mundo acelera

na criação e no aprimoramento de sua tecnologia, o Brasil parece estar, mais uma vez, per-

dendo o bonde da história.

Este processo de desindustrialização, ainda em curso, confirma a tendência histórica

da reduzida retribuição pela venda da força de trabalho. Primeiro pela quase extinção da figu-

ra do emprego, mais característico de setores econômicos industrializados. Além do mais,

quando existente, o emprego se concentra num setor que, por não permitir uma acumulação

417

Segundo POCHMANN, Ob. citada, p. 115, boa parte da recente paralisia industrial brasileira se deve a uma

substituição de importações invertida, na qual a produção industrial é trocada pelos importados.

190

digna de registro em função do baixo valor agregado dos bens e serviços que põe em circula-

ção, não fornece benefícios (salário indireto), sobrecarregando o pouco que o Estado ainda

fornece. O Estado, por sua vez, tem seus gastos limitados pelo incremento de seu endivida-

mento, bem como pelos rigorosos ajustes fiscais que adotou, ou melhor, permitiu lhe fossem

impostos. Neste mesmo panorama macroeconômico nota-se a persistência da maior taxa de

juros real do mundo, brandida por tecnocratas, com postos cativos nos aparelhos de Estado

dependente, sob a justificativa de debelar o aparentemente não-superado trauma da hiperinfla-

ção - fantasma que castigou a economia nacional desde o início dos anos 1980. No entanto, a

fórmula permanece, a despeito de a inflação não ser mais um problema de envergadura em

nível mundial, além de ter sido aparentemente superada com o Plano Real de meados da dé-

cada de 1990. A persistência em atingir metas reduzidíssimas de inflação tem redundado na

redução da demanda, por conseguinte, na contração da renda, enfim, na pauperização do po-

vo. Outro traço, conquanto mais recente, nem por isso desmerecedor de registro, consiste no

altíssimo superávit primário – que representa a diferença entre a arrecadação e as despesas –

geralmente justificado com base na redução da relação entre a dívida do Estado e o PIB. Este

superávit, além de redundar, de um lado, no aumento vertiginoso da carga tributária, e de ou-

tro, na contenção dos gastos públicos de orientação social, não tem se mostrado suficiente

para reduzir o déficit nominal, que leva em conta a totalidade das despesas e das receitas. Isto

se explica porque, a despeito da diminuição de investimentos e verbas de corte social, para

aferição do déficit nominal deve-se também tomar os gastos com a dívida pública – o chama-

do serviço da dívida - cujos custos são substancialmente constituídos pela alta taxa de juros já

mencionada.

Ao lado desta constatação é inescusável deixar de verificar que este cenário macroe-

conômico privilegia, através das transferências do Estado, além dos credores internacionais

que encarnam o capital financeiro globalizado, uma parcela da economia nacional que, embo-

ra muito restrita constitui um dos pontos de sustentação política do regime relativamente de-

mocrático que o Brasil experimenta desde a eleição de Fernando Collor de Mello. Não é por

outro motivo que os rentistas de todos os matizes, notadamente as instituições financeiras –

nelas compreendidas os grandes grupos internacionais que não se restringem a promover a

intermediação financeira e também os grandes bancos que operam no país - devem sua maior

fonte de rendimento ao fato de que são os maiores credores do Estado, mediante os títulos da

dívida pública que lhe são frequentemente oferecidos. Compreende-se, desta forma, porque os

191

organismos financeiros nacionais e internacionais são os verdadeiros proprietários da dívida

pública brasileira, cuja economia paga os mais altos juros reais do mundo.

418

Com relação às

instituições sediadas internamente, esta é sua principal e mais caudalosa fonte de renda, o que

surpreendentemente as coloca dentre aquelas que mais lucram em todo o planeta. O reflexo

deste fator também é danoso em termos de crescimento econômico, pois implica a contenção

do crédito, já que a maior parte do volume de capital disponibilizada é consumida pelo pró-

prio Estado para pagar o serviço da dívida. O ciclo se fecha desta forma ao mesmo tempo em

que o buraco, que constitui seu núcleo, vai se aprofundando quanto maior for o custo opera-

cional do aparelho estatal em comparação com seu entorno econômico. A situação ainda mais

se agrava em função da corrupção que se endemiza, certamente também em virtude da baixa

dinamicidade da economia, desprovida de condições de possibilitar fluxos suficientemente

importantes para contentar certas frações (elites) de classes convertidas em burocracias, nelas

incluídas os políticos “por vocação”, ávidas por enriquecimento.

Aliás, e este é um fenômeno bastante recente, os ajustes realizados sobre o setor públi-

co podem constituir poderosa ferramenta, tanto na “maquiagem” das taxas de desemprego,

419

como na construção do esquema de dominação política. Afinal, como já vaticinara FAORO, a

burocracia, verdadeiro estamento detentor do poder político brasileiro, é indispensável para

qualquer coalizão política que intente propor um projeto ou minimamente governar o país. O

governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ciente deste traço da realidade política nacional, tem se

mostrado mais generoso com o pessoal do Estado, inclusive aumentando suas dimensões – o

que tem servido inclusive como reforço de seu forte apelo eleitoral - após um período de agru-

ras experimentado durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, na perspectiva

da contenção dos gastos correntes.

É interessante ainda registrar que a política econômica mais recente, notadamente no

nível macroeconômico, designada pela combinação de altas taxas de juros e de câmbio, longe

de indicar que os fundamentos da economia brasileira serão modificados, traduz que os obje-

tivos apresentados para sua justificativa talvez nunca sejam alcançados. Para ajustar os inte-

resses das grandes corporações e suas imbricadas fontes de inversões produtivas e financeiras,

418

Cf. CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996, p. 250, os credores do Esta-

do, com privilegiado acesso à via fiscal de captação de recursos em tempos de globalização financeira, constitu-

em o arquétipo do rentista.

419

Cf. POCHMANN, Ob. citada, p. 115, o funcionalismo público constitui importante mecanismo de absorção

de mão-de-obra, assim atuando para reduzir o déficit do sistema econômico neste âmbito.

192

das quais depende excessivamente tendo em vista a permanente deficiência de acumulação da

economia nacional, aos de determinados grupos internos (nomeadamente exportadores, dentre

eles agropecuaristas de grande produtividade) que, bem ou mal, ainda são substancialmente

responsáveis pela dinâmica da economia e, consequentemente, pela manutenção do equilíbrio

da balança de pagamentos, o sistema de dominação atual encontra-se atado a estas contradi-

ções. Boa parte, senão a totalidade delas, são tributárias da posição periférica da economia

doméstica no cenário do capitalismo financeiro global que ora se vivencia. Por não poder

prescindir de capital externo, é necessário continuar a oferecer benefícios para este capital,

apesar de sua volatilidade, quer com altas taxas de rendimento, quer mesmo com a isenção de

tributos, uma e outra garantidas pelo Estado. De outro lado, mesmo os investimentos aplica-

dos no setor produtivo encontram aqui condições favoráveis, tendo em vista a grande oferta

de mão-de-obra a permitir altas taxas de lucro. Observada como um fenômeno global em fun-

ção da nova configuração da economia, nos países de capitalismo dependente esta tendência

se agrava tanto em função do baixo crescimento econômico como da política também econô-

mica já mencionada. No entanto, a excessiva tributação, a onerar principalmente os empreen-

dimentos internos acaba por corroer tais lucros, mas continua providencial ao enriquecimento

dos credores do Estado. A situação não se modifica estruturalmente com o recente restabele-

cimento dos gastos públicos de orientação assistencial. Apesar de propiciar algum dinamismo,

principalmente nas regiões economicamente mais atrasadas como o Nordeste, os traços mais

proeminentes permanecem os mesmos.

De fato, o impressionante gigantismo que se abate sobre os grandes conglomerados in-

ternacionais, a um só tempo industriais e financeiros, e as igualmente espantosas massas de

capital monetários por eles manipulados, muitas vezes superiores aos orçamentos de vários

Estados nacionais juntos, têm resultado na quase inanição política destes últimos. Isto se tra-

duz num reforço da atrofia dos canais políticos, principalmente daqueles que, mesmo fora das

estruturas partidárias, têm de necessariamente estabelecer conexões com a espacialidade pú-

blica que o Estado ainda parece monopolizar. Neste contexto, nem mesmo o poder expresso

pelo voto é capaz de superar a blindagem política de que desfrutam certos aparelhos de Estado

com considerável poder real nas mãos, como é o caso dos bancos centrais. Os desdobramen-

tos para o controle social e político dos cidadãos são evidentes, conforme se vê adiante.

193

4.1 Da segurança nacional à segurança pública.

Este novo modelo econômico, evidentemente, é também político e se projeta sobre o

campo do controle social. Nele a repressão continua a recair mais sobre os párias dos grandes

centros urbanos, sub-utilizados pelas forças produtivas e muitas vezes não alcançados pelos

benefícios assistenciais do governo. Para melhor compreender este microcosmo punitivo,

convém contextualizá-lo. Com efeito, o bloqueio dos canais de equacionamento dos conflitos

coletivos, que inibe inclusive as possibilidades de resolução de dilemas pessoais, mais e mais

agravados em razão do isolamento provocado pelo alheamento do Estado, no Brasil se expri-

me de forma ainda mais dramática, dado o reduzido patrimônio acumulado de respeito aos

direitos fundamentais.

420

Deste contexto emerge a matriz discursiva paradigmática da segu-

rança pública como resposta aos sentimentos de insegurança (subjetiva) e àqueles de abando-

no (objetivo)

421

, que funcionam como mecanismos de retroalimentação desta mesma diretriz

discursiva. Atualmente, ela constitui o sintoma mais importante da incapacidade da organiza-

ção social brasileira incorporar minimamente a maior parte de seu povo. Desta forma, o altar

antes reservado à segurança nacional e ao inimigo moral do poder punitivo, é apropriado pela

segurança pública e seu consorte, personificado pelo excluído, indivíduo dispensável pelo

sistema econômico e compulsoriamente dispensado do atendimento das políticas sociais pro-

vidas pelo Estado. Para aqueles ainda integráveis, a incerteza, catalisada pela deliberada dis-

seminação do medo, não é menor e lhes define igualmente o comportamento. Esta percepção

social, que é tradução da inviabilidade da ação política coletiva, envia a mensagem para o

poder punitivo da necessidade de se arranjar culpados.

422

Isto traduz uma incapacidade políti-

ca que revigora a obstrução dos canais apropriados para a resolução destas pendências exis-

tenciais. Assim o terreno social se torna fecundo para soluções não só simbólicas, mas pura-

420

Segundo DIAS NETO, Theodomiro. Segurança urbana: o modelo da nova prevenção. São Paulo: Revista

dos Tribunais/Fundação Getúlio Vargas, 2005, p. 88, “Observa-se perda de centralidade da política relacionada à

redução da capacidade estatal de regular os processos macroeconômicos e de compensar, por meio de prestações

sociais, os prejuízos decorrentes do atual ciclo de reorganização dos processos de produção e das relações de

trabalho.”

421

Cf. BARATTA, Alessandro. Seguridad. In: Criminología y sistema penal (compilación in memoriam). Co-

lección Memoria Criminológica dirigida por Carlos Alberto Elbert. Buenos Aires: B de F, 2004, p. 199-220, é

necessário distinguir a segurança objetiva da subjetiva: a primeira se refere à satisfação das necessidades reco-

nhecidas como direitos, a segunda ao sentimento de segurança (ou insegurança) difuso ou dos distintos indiví-

duos. Outra distinção importante feita por BARATTA neste ensaio reside nas duas direções que uma política de

segurança pode adotar: pode orientar-se ao modelo do direito à segurança ou ao da segurança dos direitos. O

primeiro é o vigente nos EUA, na Europa e também no Brasil; o segundo, embora legítimo e possível, é impro-

vável.

422

BAUMAN, Zygmunt. Em busca da política. Rio de Janeiro: Zahar, 2000, p. 15; no mesmo sentido, ver AR-

GÜELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. Disponível em:

http://www.cirino.com.br. Acesso em: 06 set. 2006.

194

mente publicitárias de legitimação do poder a convergir para o reforço daquele punitivo.

423

Desta forma operacionaliza-se uma redução dos problemas sociais, políticos e até psíquicos a

uma questão penal. Por isso não deveria assombrar que os jornais televisivos e seus congêne-

res tenham se transmudado num pasquim de crônicas judiciárias, sobretudo policialescas.

424

Neste modelo os cidadãos, em vez de atores, são meros espectadores do espetáculo a que se

converteu a política.

Desta forma, assiste-se à hipertrofia da política penal no interior da política integral do

Estado, da qual ela deveria corresponder apenas a uma pequena e subsidiária parte.

425

Esta

premissa se projeta para o debate da segurança, que acaba se reduzindo à adoção de medidas

de repressão à criminalidade, repropondo a fantasia absolutista de controle total sobre o des-

vio. O debate, porém, não constitui um processo de reflexão coletiva enquanto expressão da

idéia de democracia.

426

É necessário distinguir-se, antes de mais nada, a opinião pública da

opinião publicada pelos meios de comunicação de massa – os verdadeiros responsáveis pela

pauta político-criminal atualmente.

427

Eles constroem demandas populares sem qualquer subs-

trato legítimo ou científico e acabam por vendê-las aos legisladores, não sem antes inculcá-las

na população mediante repetidas invasões domiciliares sem autorização. Assim se vende a

falácia de que uma maior segurança contra os delitos comuns será obtida através da aprovação

423

Assim, por exemplo, TAVARES, A globalização e os problemas de segurança pública, p. 128; também,

ZAFFARONI, El enemigo en el derecho penal, p. 73.

424

WACQUANT, Loïc. Sobre a ‘janela quebrada’ e alguns outros contos sobre a segurança vindos da Améri-

ca. Revista Brasileira de Ciências Criminais. n 46, 2004, p. 228-251. No mesmo texto o autor registra: “A ence-

nação política da ‘segurança’ doravante compreendida em sua estrita acepção criminal – reduzindo-se o ‘crime’

propriamente dito somente à delinqüência de rua, ou seja, no fim das contas, às torpezas das classes populares -,

tem por primeira função permitir aos líderes, no exercício de seus encargos ou aspirantes, reafirmarem adequa-

damente a capacidade do Estado enquanto, abraçando os dogmas do neoliberalismo, pregam unanimemente sua

impotência em matéria econômica e social.”

425

BARATTA, Ob. citada, p. 204; do mesmo, ao propor uma política criminal alternativa, ver Criminologia

crítica e crítica do direito penal, p. 203-204. A respeito do caráter eminentemente penal da política do Estado,

ver mais uma vez, CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Teoria da pena: fundamentos políticos e aplicação judicial,

p. 1

426

Para tanto, seria necessário garantir a expressão não só dos interesses de grupos de maior peso político, mas

de todas as demandas populares. Definitivamente, a expressão legítima da maioria não coincide com as decisões

de maiorias parlamentares de ocasião. Um processo de reflexão coletiva como expressão da idéia de democracia,

deve considerar que a discussão pública tende a evitar a cristalização de idéias. Esta reflexão deve tomar em

conta não somente os interesses de grupos que detém maior peso político; todas as demandas devem ser discuti-

das publicamente. Assim se atinge a imparcialidade. Além disso, não basta a possibilidade de expressar as de-

mandas, devem elas se enfrentar. Através da reflexão coletiva assegura-se não só o tratamento de questões de

interesse geral, mas a própria resolução das mesmas. Ocorre que a obstrução dos canais adequados para o equa-

cionamento destas questões impede o funcionamento do circuito. É desta forma que a política é seqüestrada pela

racionalidade econômica, que aliás já havia cooptado a ciência.

427

BARATTA, Ob. citada, p. 213, registra que na verdade a opinião pública tem muito pouco de pública. Com-

preende apenas uma média das opiniões privadas, porque são expressadas não no exercício de um papel público,

senão na condição de espectador isolado.

195

de leis mais duras ou reforçando o arbítrio policial. O rescaldo é o estímulo, direto ou indireto,

a toda ordem de violências, sejam elas institucionais como resposta aos atos socialmente da-

nosos, ou individuais, enquanto exteriorização da condição de incômodo social a que os po-

bres são relegados.

428

O papel político desempenhado pela mídia neste processo efetivamente

é decisivo. Pois a mídia, conforme assinala NILO BATISTA, a partir de quando “deixa de ser

uma narrativa com pretensão de fidedignidade sobre a investigação de um crime ou sobre um

processo em curso, e assume diretamente a função investigatória ou promove uma reconstru-

ção dramatizada do caso – de alcance e repercussão fantasticamente superiores à reconstrução

processual – passou a atuar politicamente.”

429

Os desdobramentos da ideologia da segurança pública para o plano legislativo, e o a-

cento penal da gestão da insegurança social que lhe é peculiar, são facilmente perceptíveis. A

política legislativa deste contexto pode ser caracterizada como prevalentemente repressiva.

Faz uma clara opção pela tentativa vã, conquanto funcional, de combate ao crime a fim de

garantir a segurança, em detrimento da alternativa da garantia de direitos. Seus emblemas

estão assentados na lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90) e naquela destinada ao combate

ao crime organizado (Lei 9.034/95), que grosso modo estabeleceram um verdadeiro retrocesso

frente às garantias liberais conquistadas com a reabertura democrática experimentada na se-

gunda metade dos anos 1980: novas modalidades de prisão cautelar, delação premiada, infil-

tração de investigadores autorizados a participar de crimes, aumento de penas, vedação à apli-

cação de substitutos às penas privativas de liberdade, entre outros. No plano simbólico, no

qual tem revelado grande desenvoltura, a mais importante inovação reside na figura do crime

organizado.

430

A seu respeito, talvez um só detalhe seja suficiente para perceber do que se está

falando: embora haja um consenso que o crime organizado, em sua essência, implica a cor-

rupção de agentes públicos,

431

aqueles que realmente desfrutam de acesso privilegiado às es-

428

Cf. ZAFFARONI, El enemigo en el derecho penal, p. 71: “Dado que el mensaje es fácilmente propagado: que

se facilita desde el exterior; que es rentable para los empresarios de la comunicación social; que es funcional

para el control de los excluidos; que tiene éxito entre ellos mismos; y que satisface a las clases medias en deca-

dencia; no es raro que los políticos se apoderen de él y hasta se lo disputen. Como el político que pretende con-

frontar con este discurso es descalificado y marginado de su propio partido, si no lo asume por cálculo electora-

lista lo hará por temor, y, de este modo, por oportunismo o por miedo, se impone el discurso único del nuevo

autoritarismo.”

429

BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n 42,

p. 242-263.

430

A respeito, definitivas são as críticas tecidas por CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Crime organizado. Revista

Brasileira de Ciências Criminais. n 42, 2003, p. 214-222 e por ZAFFARONI, E. Raul. Crime organizado: uma

categorização frustrada. Discursos Sediciosos. n 1, 1996, p. 45-67.

431

ZAFFARONI, Crime organizado, p. 47.

196

truturas estatais, frequentemente descobertos em seus empreendimentos, não só puramente

ilícitos, mas que também podem se mesclar com atividades lícitas - como é da essência das

empresas capitalistas - não costumam ser enquadrados sob esta rubrica legal; tampouco so-

frem as violações de garantias que tal legislação prevê. Não só na fantástica divulgação reali-

zada pelos meios de comunicação de massa, mas inclusive no enquadramento das condutas

investigadas, pelas autoridades encarregadas de levá-las adiante (polícias, Ministério Público,

etc.). Quer isto significar que, no Brasil, ao contrário do que ocorreu, por exemplo, nos Esta-

dos Unidos e na Itália, a assimilação desta categoria, a um só tempo mítica, sem conteúdo e

desnecessária,

432

não tem priorizado as estruturas empresariais dedicadas à corrupção política,

ao jogo proibido, à manipulação de partidos, etc. Antes tem se distinguido pela confirmação

da predileção que o sistema punitivo brasileiro nutre por determinados grupos sociais, tanto

social mas sobretudo politicamente fragilizados.

Todo este contexto tem repercutido no Brasil de forma mais grave, ou seja, com mais

derramamento de sangue. Afinal, neste quadro de verdadeira guerra aberta, declarada pelo

próprio Estado, nota-se a exacerbação da criminalidade violenta como resposta às mortes rea-

lizadas pelas polícias, muitas vezes autorizadas ou até prestigiadas pelas autoridades públicas.

Desta maneira, ao dar continuidade ao seu padrão de funcionamento, mediante inequívoca

priorização do uso da violência física direta, tributária da incapacidade de legitimação perante

aqueles que exclui da fruição da riqueza social, o exercício do poder punitivo acaba se defron-

tando com um adversário de peso, espécie de poder punitivo paralelo que ele próprio constru-

iu. A isso se segue a quebra do monopólio do uso da força física sobre o qual este mesmo

Estado assenta sua fonte de legitimação. Completa-se, assim, o círculo vicioso de exacerbação

da violência, com a produção de mortes digna de uma guerra civil, cuja resultante, do ponto

de vista institucional, é o agravamento da fragilidade da autoridade do Estado. Ao travar sua

guerra contra o inimigo que o capitalismo neoliberal elegeu, o Estado brasileiro, em vez de

superioridade, tem se revelado portador de uma inferioridade ética, uma verdadeira covardia,

frente às outras formas de violência que diz combater.

A par desta quebra do monopólio, outra forma de manifestação deste mesmo fenôme-

no tem conseguido se expressar. Como a outra ela constitui tanto um sintoma como uma cau-

sa da perda da legitimidade do Estado. Trata-se da privatização do exercício da força física,

432

CIRINO DOS SANTOS, Crime organizado

197

sobretudo através da disseminação sem critério das empresas de segurança.

433

Isto sem falar

das milícias que se arvoram em substitutas do Estado no papel de provedor de segurança para

as populações pobres, horrorizadas tanto pela atuação policial como pela violenta resposta dos

perseguidos, principalmente traficantes de drogas ilícitas, a esta atuação.

434

Na condição a que foi relegado no quadro geopolítico global do capitalismo financei-

ro, o Estado brasileiro simplesmente não consegue deixar, senão de promover, pelo menos de

ser complacente com a eliminação sistemática de sujeitos fragilizados. Uma das expressões

desta calamidade reside no aumento do número da população carcerária, fenômeno acentuado

sobretudo no Estado de São Paulo,

435

onde o parque industrial sempre foi mais desenvolvido,

o que também constituiu um dos grandes motivos para que as correntes migratórias acorres-

sem em sua direção.

De fato a situação carcerária constitui um dos importantes termômetros do nível de

degradação que a situação social brasileira continua a ter. À constância desta tragédia se deve

agora agregar o incremento do recurso à prisão como sucedâneo das políticas assistenciais,

ambas substitutas da incapacidade de incorporação de nossas forças econômicas. Mais uma

vez os discursos brandidos desde os países centrais, tais como zero tolerance e assemelhados,

são rapidamente assimilados e adaptados a pouco modificada realidade nacional, sempre co-

mo forma de manutenção da violência como regra de dominação e que, infelizmente, parece

estar se insinuando por entre as relações interpessoais. Os subprodutos destas estratégias são

infelizmente conhecidos por muitos, especialmente daqueles habitantes dos grandes centros

urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Vitória, entre tantos outros. A prisão come-

ça a se tornar um destino quase certo para aqueles que - feliz ou infelizmente, não se pode

afirmar categoricamente - não morrem antes. Sem embargo, o fato de estar preso não exclui a

433

BARATTA, Ob. citada, p. 215, refere que está-se na presença de uma renúncia do Estado à função que deve-

ria legitimar-lo, sobre a base do pacto social moderno: o monopólio da violência.

434

Ver ADORNO, Sérgio. O monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea. In:

MICELI, S. (org.). O quer ler na ciência social brasileira. São Paulo: ANPOCS, 2002.

435

A despeito dos altos investimentos realizados para o aumento das vagas de seu sistema carcerário, tão ao

estilo estadunidense, o déficit entre o número de presos e o de vagas do Estado de São Paulo continua a aumen-

tar. Embora de 2002 a 2005 o número de vagas tenha aumentado em torno de 26% (de 70.487 para 88.992) o

déficit registrou um crescimento de cerca de 36%. Para se ter uma idéia, convém mencionar que o número de

presos por cada 100 mil habitantes de São Paulo continua entre os mais altos do Brasil (341,51 presos/100 mil

habitantes em 2005), só ficando atrás de Estados como Acre (382,99/100 mil), Mato Grosso do Sul (383,89/100

mil) e do Distrito Federal (317,73/100 mil), de populações ínfimas, se comparadas com a do Estado mais popu-

loso do país. Fonte: 3º Relatório sobre Direitos Humanos no Brasil (2002-2005), elaborado pelo NEV-USP e

pela CTT, divulgado no início de 2007, p. 562 e segs.

198

possibilidade de ser morto; pelo contrário. Dentro das superlotadas penitenciárias brasileiras,

execuções, fugas e torturas são evidências estruturais da impossibilidade de gestão de um sis-

tema minimamente preocupado com o respeito aos Direitos Humanos. O incremento da su-

perpopulação carcerária acaba por expandir o poder e o controle de grupos de criminosos que,

apesar de encarcerados, vêm suas forças transbordar os muros das penitenciárias. A fim de

granjear as posições mais altas desta escala de poder, cuja medida é a violência exacerbada,

demonstrações de crueldade são freqüentes. Quem é introduzido numa destas instituições não

pode optar por aderir ou não ao jugo destes grupos. Não há escolha a quem não pretenda ser-

vir de objeto de demonstração de força de alguns a fim de inibir os demais. A situação mais se

agrava tendo em vista o bloqueio dos caminhos que levam as súplicas de presos provisórios e

condenados ao Poder Judiciário.

436

A negação dos direitos fundamentais é sistemática, dentre

eles o acesso à jurisdição, para vítimas de crimes e seus familiares, mas nada comparável à

situação a que as populações carcerárias são relegadas. Neste sentido, é emblemática a oposi-

ção que se estabelece entre as direções assumidas pelo desenvolvimento de instituições como

a Defensoria Pública e aquelas mais empenhadas na repressão aos crimes do que na garantia

dos direitos fundamentais de todos, tenham ou não cometido crimes.

437

Aquela singularidade

brasileira a que já se fez alusão nesta dissertação, consistente na conversão da prisão provisó-

ria (antes de decisão judicial condenatória irrecorrível), numa pena propriamente dita, conti-

nua presente.

438

436

Neste sentido caminha o alerta feito no 3º Relatório sobre Direitos Humanos no Brasil, p 15 e segs: “O con-

trole das unidades do sistema penitenciário por grupos criminosos dissemina a corrupção e deixa os presos co-

muns sob o poder de presos associados a grupos criminosos. (...) Se o acesso à justiça é difícil para as vítimas e

familiares de vítimas de crimes, é ainda mais difícil para presos provisórios e condenados, na sua maioria sem

acesso a serviços de assistência judiciária. O descumprimento da Lei de Execuções Penais, particularmente no

que diz respeito à assistência judiciária e aos benefícios a que os presos têm direito no cumprimento da pena, e à

precariedade da assistência médica, é causa de rebeliões no sistema penitenciário – ao lado dos conflitos entre

grupos criminosos e destes com agentes e gestores do sistema penitenciário.”

437

Ver, nesse sentido, o II Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, realizado pelo Ministério da Justiça em

2006. Embora perceba uma tendência de aumento dos gastos orçamentários nos últimos anos, o estudo relata que

“os Estados gastam, em média, R$ 85,80 por habitante com 3 instituições do Sistema de Justiça: 71,3% são des-

tinados ao Poder Judiciário, 25,4% ao Ministério Público e 3,3% do total é gasto com a Defensoria Pública, valor

claramente insuficiente diante da amplitude de seu público alvo, que corresponde a 70,86% da população total

do país;” (p. 107)

438

Os dados disponibilizados pela página do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, não bastasse se

restringir ao período de 2000 a 2006, não permitem um levantamento preciso do percentual de presos provisórios

dentre toda a população carcerária, esteja ela alojada no sistema penitenciário ou nas delegacias e cadeias públi-

cas dos Estados. As estatísticas ora incluem os submetidos ao regime aberto (que não ficam reclusos), ora distin-

gue entre aqueles que experimentam medida de segurança com internação ou somente mediante tratamento am-

bulatorial. Para se ter um levantamento real seria necessário dispor de todos estes dados em todos os anos, ou

pelo menos contemplar, juntamente com os números relativos aos regimes fechado, semi-aberto e de presos

provisórios, os submetidos a internação decorrente de medida de segurança. A soma destes daria o montante de

todos os efetivamente reclusos. Assim os sujeitos ao regime aberto e às medidas de segurança ambulatoriais,

ficariam de fora. Mesmo assim é possível observar que os dados dão conta de uma permanência, até 2002. A

199

A percepção de insegurança, que se descola da realidade porque muitas vezes cidades

com índices de homicídios muito próximos traduzem um desconforto existencial e sentimen-

tos tão díspares, é agravada pela violência perpetrada pelos aparelhos do Estado, sobretudo as

polícias. Para isto as políticas de segurança pública adotadas, mais ou menos impregnadas

pelo discurso beligerante, a nível local (competência dos Estados), têm repercutido sensivel-

mente. Além destas mortes, a adoção da violência fatal como modo de resolução de conflitos

interpessoais por certo contribui para o incremento da tragédia, além de continuar a nutrir suas

preferências.

439

O atual aumento da violência, conquanto mais percebido do que empiricamente obser-

vado, é um fato inegável. Grosso modo ele não é muito mais que a expressão de um tipo de

organização social e econômica que, por não prescindir da violência para continuar a existir,

tem produzido indivíduos que, entre outras coisas, não nutrem qualquer deferência pelo seme-

lhante.

partir daí, a falta de clareza quanto à situação dos presos fora do sistema penitenciário, ou seja, em cadeias ou

delegacias de polícia, impede que se arrisque este cálculo.

439

Cf. o 3º Relatório sobre Direitos Humanos no Brasil (2002-2005), p 13, “Nas áreas urbanas, a violência fatal

continua a atingir de forma intensa e desproporcional os jovens do sexo masculino, moradores das áreas carentes

das grandes cidades e regiões metropolitanas. De 2000 para 2004, as mortes por homicídio por 100 mil habitan-

tes entre jovens de 15 a 24 anos aumentaram 1,10%, de 26,71 para 27,01. Apesar de uma redução de 12,20% na

Região sudeste, a taxas de homicídio por 100 mil habitantes entre jovens de 15 a 24 anos aumentaram nas regi-

ões Sul (33,6%), Nordeste (19,9%), Norte (21,8%) e Centro-Oeste (1,4%). Rondônia (38,0/100 mil), Pernambu-

co (50,7/100 mil), Mato Grosso (31,6/100 mil), Espírito Santo (49,1/100 mil) e Rio de Janeiro (49,1/100 mil), e

Paraná (28,0/100 mil) são os estados com as taxas mais altas em cada região.”

200

CAPÍTULO VII – MODELOS DE ESTADO E TEORIAS DA PENA

Apesar dos juízos e interpretações diluídos por toda a descrição histórica realizada

nesta dissertação, antes de concluí-la parece ainda necessário acrescentar outras considerações

acerca das conexões que as variáveis abordadas projetam sobre o exercício do poder punitivo

do Estado, principalmente sobre os modelos estatais concebidos em cada estágio evolutivo

das forças produtivas e dos rearranjos institucionais que elas condicionam. Isto se traduz em

atribuir o devido relevo à correlação entre os desenvolvimentos político-institucionais da or-

ganização estatal e aqueles referidos às teorias formuladas acerca da pena.

440

Esta conclusão,

conquanto aparentemente óbvia é frequentemente ignorada pelos manuais de direito penal. De

fato ela compreende uma qualidade positiva de poucas obras jurídicas, sobretudo brasileiras.

Tudo estaria perfeito se esta dissertação não se prendesse a uma abordagem radicalmente di-

versa acerca das estruturas do Estado, segundo a qual as instituições erigidas pelo Estado bur-

guês compreendem apenas uma pequena parte de suas fundas estruturas, por conta das quais a

funcionalidade concreta do Estado não encontra completa ressonância nos discursos jurídicos,

políticos e até filosóficos a seu respeito. O aparente paradoxo, todavia, será apenas superficial,

pois a discussão pretendida neste capítulo derradeiro não se distanciará do eixo metodológico

da dissertação, embora pretenda abordar, sem qualquer pretensão de profundidade, as teorias

penais tradicionais, algumas mais outras menos liberais. Isto, contudo, exige melhor delimitar

o recorte: as ideologias penais conhecidas, grosso modo divididas entre absolutas e relativas,

são encontradas muito antes da constituição do Estado que este trabalho procurou de alguma

forma analisar. Isto vale mesmo para as teorias relativas ou preventivas, frequentemente vin-

culadas à noção de utilidade e discursivamente mais desenvolvidas após o Iluminismo.

441

que a modernidade parece ter agregado a estes discursos de longa memória foi sobretudo uma

forma típica de racionalidade por detrás das justificativas comumente endereçadas à legitima-

440

A respeito, ver MAURACH, Reinhart; ZIPF, Heinz (atualizador). Derecho penal: parte general. v I. Buenos

Aires: Editorial Astrea de Alfredo y Ricardo Depalma, 1994, p. 92 e segs. Também RODRIGUES, Anabela. A

determinação da pena privativa de liberdade. Coimbra: Coimbra editora, 1995, p. 180; MIR PUIG, Santiago.

Función de la pena y teoría del delito en el Estado democrático de derecho. 2 ed. Barcelona: Bosch, 1982, p. 15.

441

Segundo uma compreensão bastante corrente, SENECA, que viveu no início da era cristã, tomou de PRO-

TÁGORAS uma concepção preventiva de pena até hoje tida por moderna: nemo prudens punit quia peccatum

est sed ne peccetur (nenhum indivíduo racional pune pelo pecado cometido, mas para que futuramente não mais

peque). Nesse sentido, entre tantos outros, HASSEMER, Winfred. Introdução aos fundamentos do Direito Pe-

nal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005, p 369; também CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Teoria

da pena: fundamentos políticos e aplicação judicial. Curitiba: ICPC/Lumen Juris, 2005, p. 4.

201

ção do poder do Estado de punir, inclusive conceitualizando-o, mais do que como uma pro-

priedade, como um seu direito subjetivo (jus puniendi).

Da correlação mencionada resulta que a função atribuída à pena deve corresponder,

em última análise, aos fins que o Estado diz perseguir. Pois se o Estado é quem detém a ex-

clusividade para o uso legítimo da força, sua exteriorização deve voltar-se a estes objetivos.

Isto, contudo, não encerra a inquietação sobre a legitimidade deste exercício de poder tão gra-

ve. Num Estado cujas estruturas são moldadas segundo os interesses que nele se projetam por

uma sociedade de classes sociais antagônicas, a legitimidade por ele conquistada nunca pode-

rá refletir, em condições de igualdade, as demandas de todas as classes que convivem sob seu

domínio. Justamente para este efeito é que a estratégia de legitimação por ele assumida não

dispõe, em seu conteúdo, de justificativas materiais capazes de garantir uma equilibrada dis-

tribuição de vantagens e de riquezas entre os participantes. Como se sabe, assim como ocor-

reu com o direito em geral, o advento do Estado moderno fez com que o poder punitivo do

qual ele reivindicou o monopólio também viesse a fundamentar sua legitimidade (formal) na

legalidade. Ocorre, como já referi anteriormente, que a despeito desta constatação, o poder

punitivo, em boa parte continua a desenvolver-se à margem da história do direito penal. Daí

que o princípio da legalidade tem se manifestado menos como um princípio real de funciona-

mento do que como uma instância ideológica de legitimação. Pois na realidade tal princípio

não corresponde, senão parcialmente e de maneira contingente, ao funcionamento concreto do

sistema penal. Isto é verdade não só quanto ao sistema penal em toda sua extensão – o que

exigiria incluir suas manifestações extralegais ou subterrâneas – mas também quando se toma

apenas a parte regida pela legalidade.

442

A intenção deste capítulo é procurar demonstrar, mesmo no interior do discurso que se

opõe à abordagem que norteia esta dissertação, que é possível explicitar alguns vínculos que

conectam a forma jurídica à estrutura social para a qual ela se destina. Esta perspectiva evi-

dentemente contrasta com aquela que se satisfaz em tornar compatíveis os objetivos cometi-

dos ao Estado e as prescrições do ordenamento jurídico. Não obstante, não incorrerá no equí-

voco de deixar de fazer a devida referência às principais teorias jurídicas da pena. Agir desta

maneira poderia se traduzir numa alienação: estas construções discursivas, particularmente

aquelas de feição preventiva, constituem, sem sombra de dúvidas, o substrato comum do dis-

442

BARATTA, Alessandro. Vecchie e nuove strategie nella legittimazione del diritto penale. Dei delitti e delle

pene. Ano III, n° 2, 1985, p. 247-268.

202

curso hegemônico construído em torno do fenômeno da criminalização, quer para reforçar

quer mesmo para reduzir o poder punitivo.

443

1. Pena: uma confusão conceitual.

Via de regra a reflexão jurídica sobre a pena criminal comunga de uma imprecisão

semântico-conceitual digna de registro. Esta incongruência constitui um defeito grave porque

a precisão de conceitos deve sempre ser buscada. Ainda que tal exatidão seja fadada ao fra-

casso, merecem censura determinadas concepções que se furtam em marcar as diferenças da-

quilo que é distinguível. Tal imprecisão refere-se à colocação, sob um mesmo rótulo, de fun-

ções e finalidades da pena, e pior, também de suas justificativas.

444

De um modo geral, tais teorias podem dividir-se em duas grandes tradições, geralmen-

te identificáveis mediante o recurso a clássica formulação de SÊNECA: de um lado alinham-

se as concepções que pretendem justificar a pena através do quia peccatum est (pune-se por-

que pecou) e consideram o mal já cometido, por isso mesmo referido ao passado; de outro se

unem aquelas que têm em vista o futuro na base do ne peccetur (pune-se para que não peque).

A partir desta bipartição as teorias acerca da pena se desdobram nas teorias absolutas, afina-

das com a idéia de punição em função do crime já praticado, portanto como retribuição, e nas

teorias relativas ou da prevenção; segundo esta última concepção, a justificativa da pena só

pode se realizar com base nos fins utilitários, voltados ao futuro, que lhe é possível atribuir.

Em termos gerais, os discursos que estão por trás das teorias absolutas, porque não

concebem que a pena deva se justificar em função dos fins que atinge ou afirma visar, nada

tem a ver com suas finalidades. Nesta perspectiva, a pena basta por si mesma. De outro lado,

mesmo quando apelam às finalidades que a pena deve concretizar, as teorias relativas se ocu-

pam menos dos fins efetivos que ela produz do que de sua justificação. Não raro, a justifica-

443

É por isso que, com razão, ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Culpabilidade por vulnerabilidade. Discursos sedi-

ciosos: crime, direito e sociedade. Ano 9. n 14, p. 31-48, observa que entre a teoria da pena e toda teoria do direi-

to penal, e como parte dela, também a teoria do delito, deve sempre existir uma conexão punitiva.

444

Nesse sentido, RODRIGUES, Anabela Miranda. A determinação da medida da pena privativa de liberdade.

Coimbra: Coimbra Ed. 1995, p 152 e segs; também FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo

penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p 171.

203

ção não considera minimamente os efeitos concretos provocados pela pena na realidade soci-

al.

445

O acento, portanto, recai sobre a justificação; mesmo o problema dos fins, e somente

para as concepções relativas, constitui uma questão quase que residual ou secundária.

Segundo FERRAJOLI a questão da justificativa da pena constitui a abordagem exter-

na da legitimação, referida a valores que transcendem o direito positivo. É filosófica, portanto.

De uma perspectiva interna, isto é, que toma em conta não o problema ético-político da justiça

mas o jurídico da legalidade, a pena deve refletir o que prescreve o direito positivo. A rigor, a

pena toma assim um sentido prescritivo, que designa as finalidades que deve perseguir. Mas

pode ela também contemplar as finalidades que de fato a pena persegue. FERRAJOLI toma

por função este último significado, enquanto ao primeiro chamará fins.

446

A despeito destas

distinções, cuja importância não pode ser negligenciada, todas estas noções compõem as teo-

rias da pena, muitas vezes assimiladas a teorias penais, para as quais, segundo já se afirmou,

correspondem determinadas concepções de Estado.

Para esta dissertação as distinções apontadas acima são tomadas como importantes. A

utilização de um instrumental semântico mais preciso e que se inscreve na tradição de crítica à

dissonância perceptível do confronto entre os fins assumidos e aqueles ocultos que a pena

efetivamente realiza, a bem da verdade, é imprescindível. Tal abordagem convocará à utiliza-

ção do vocábulo função, é verdade. Mas também exigirá agregar a distinção entre função ma-

nifesta (que FERRAJOLI identifica aos fins) e função latente (simplesmente função para

FERRAJOLI). Esta distinção, reelaborada pela criminologia crítica

447

tem raízes na teoria

sociológica

448

e acabou por se revelar fonte de inesgotável desenvolvimento deste conjunto de

saberes.

445

Para isso normalmente se costuma lançar mão da Lei de Hume: não se pode derivar logicamente conclusões

prescritivas ou morais de premissas descritivas ou fáticas, e vice-versa. Nesse sentido, FERRAJOLI, Ob citada, p

193, nota 15.

446

FERRAJOLI, Ob citada, p 170.

447

Cf. CIRINO DOS SANTOS, Teoria da pena, p. 4: “a análise da pena criminal não pode se limitar ao estudo

das funções atribuídas pelo discurso oficial, definidas como funções declaradas ou manifestas da pena criminal;

ao contrário, esse estudo deve rasgar o véu da aparência das funções declaradas ou manifestas da ideologia

jurídica oficial, para identificar as funções reais ou latentes da pena criminal, que podem explicar sua existência,

aplicação e execução nas sociedades divididas em classes sociais antagônicas, fundadas na relação capi-

tal/trabalho assalariado, que define a separação força de trabalho/meios de produção das sociedades capitalistas

contemporâneas.”

448

A título de exemplo, ver, extensivamente, MERTON, Robert K. Sociologia: teoria e estrutura. São Paulo:

Mestre Jou, 1970, p. 85 e segs.

204

Convém registrar, porém, que a utilização do conceito função não significa adotar uma

perspectiva funcionalista. Esta tende a perceber as funções que determinados instituições e-

xercem na sociedade sempre de forma positiva, isto é, descrevendo como a sociedade funcio-

na ou deveria funcionar. Uma análise funcional pode, no entanto, não ser funcionalista no

sentido acima descrito. Afinal, como a distinção entre funções manifesta e latente pretende

demarcar, neste âmbito é possível descrever também como a sociedade não funciona ou como

ela funciona negativamente.

449

Esta distinção conceitual entre funções manifestas e latentes remonta à tradição fun-

cionalista, mas foi apropriada por certa reflexão criminológica que não comunga dos pressu-

postos epistemológicos e muito menos dos políticos do funcionalismo.

450

Por função declara-

da deve-se entender aquelas desejadas e admitidas pelos participantes de um sistema social. Já

as latentes ou ocultas são aquelas que, a despeito de influírem no sistema social, não corres-

pondem à vontade ou ao discurso assumido pelas pessoas.

451

Como visto, nem toda análise funcional ou que se utiliza do conceito de função precisa

ser funcionalista. A questão, facilmente suscetível a críticas, está em confundir uma análise

funcional com funcionalismo, isto é, como teoria social global, como filosofia social. Proce-

der a uma análise funcional, nestes termos, não significa partilhar dos mesmos pressupostos

epistemológicos ou cognitivos do funcionalismo. Afinal, a utilização do conceito de função

permite investigar não só os efeitos positivos que determinada instituição social produz, mas

também eventuais repercussões negativas que ela engendra. Através dele é possível também

se concentrar na complexidade e nos conflitos constitutivos da sociedade. Isto implica admi-

tir, por exemplo, que o direito nem sempre cumpre funções positivas, isto é, que colaboram

para atingir ou para manter o equilíbrio social. Admite também eventuais disfunções. Exem-

plo emblemático no qual a utilização da distinção entre funções manifestas e ocultas goza de

validade científica inegável é o da reflexão sobre o controle social efetuado pelo sistema pe-

nal.

449

ARNAUD, André-Jean; DULCE, Maria José Fariñas. Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídi-

cos. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p 142.

450

Na perspectiva crítica e/ou radical, a distinção entre as funções manifestas e latentes é velha conhecida. As-

sim, por todos, CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. 2 ed. Curitiba: ICPC/Lumen Juris,

2006.

451

ARNAUD, André-Jean; DULCE, Maria José Fariñas. Ob citada, p 142; também, SABADELL, Ana Lucia.

Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribu-

nais, 2002, p 151.

205

Nesta perspectiva, uma crítica das teorias penais realizada do ponto de vista da estru-

tura estatal tipicamente capitalista, além de lançar mão das noções de função manifesta e fun-

ção latente, deve tomar em conta que os fins assumidos por determinado Estado tendem a se

identificar às funções manifestas ou declaradas atribuídas à pena. Só assim a correlação entre

um modelo abstrato de Estado pode encontrar sua interface penalógica. A questão nodal, po-

rém, está em identificar os nexos que unem determinado perfil jurídico e institucional aos

discursos que se orientam para legitimá-lo, com o específico momento evolutivo do sistema

capitalista. Isto obrigará a concentrar as atenções às formações capitalistas típicas dos países

centrais, o que não significa dizer que uma precisa formação histórica deverá servir de para-

digma. As condições históricas e políticas específicas de um Estado devem ceder espaço às

linhas mais ou menos comuns. Afinal, na perspectiva de uma economia política da pena esta-

tal capitalista, os países que por ela foram influenciados, o foram na condição de uma peça de

uma engrenagem que, embora muito maior, é única e corresponde ao modo de produção do-

minante no sistema mundial.

Antes de passar ao próximo tópico alguns pressupostos devem deve ser fixados, a fim

de delimitar o caminho a ser percorrido adiante: primeiro, nem sempre os discursos ou cons-

truções doutrinárias acerca do poder punitivo revelam muito. Por isso é imprescindível se

debruçar sobre a função latente. A razão de Estado, segundo a qual a pena simplesmente se

volta a realizar a vontade do poder raramente é assumida. Na verdade, ela é muito mais prati-

cada do que teorizada. Por isso poucas são as teorias que assumem – na linha de um

MAQUIAVEL ou de um CARL SCHMITT - a inspiração da máxima “os fins justificam os

meios.” Em segundo lugar, a discussão ou mesmo a oposição entre as teorias concernentes

aos fins da pena ou mesmo do direito penal é improdutiva se estas manifestações não forem

vistas dentro de suas relações históricas. Isto não traduz que sua análise deva seguir por um

retilíneo fio cronológico, antes deve considerar o contexto sócio-histórico, mas sobretudo po-

lítico, envolvido. Tampouco quer dizer que o propósito deste capítulo é discuti-las com toda a

amplitude, o que obrigaria a buscar suas longínquas raízes, quase todas precedentes ao ilumi-

nismo, que melhor as lapidou. Assim, por exemplo, muito embora as doutrinas preventivas ou

utilitaristas sejam indicadas desde PLATÃO na história do pensamento jurídico-filosófico, foi

somente no final do século XVIII que elas se diferenciam entre si, sobretudo em razão da es-

206

pecífica finalidade preventiva escolhida por cada uma.

452

Este ponto de vista também não

implica assumir como possível identificar, com a precisão típica das concepções economicis-

tas ou deterministas de tipo materialista (cuja vulgaridade já foi bastante proclamada), cada

discurso legitimante da pena com determinada fase de desenvolvimento das forças produtivas

e das relações a que tais forças materiais de alguma maneira induzem.

Sem embargo, assim como toda a discussão realizada nesta dissertação foi historica-

mente delimitada pelo surgimento do Estado moderno, notadamente em sua forma burguesa

pós-absolutista, também este tópico terá por recorte o processo evolutivo que se desencadeia a

partir daquilo que a crítica da economia política denominou acumulação primitiva. Seu signi-

ficado é duplamente importante para este trabalho, uma vez que a etapa que ela retrata traduz

tanto a acumulação primitiva de capitais quanto de poder sob a égide de um ente anônimo e

aparentemente separado das relações de produção e das demais relações sociais que compõem

a vida em comum. Por último, as teorias abordadas, que praticamente esgotam as justificati-

vas usuais dadas ao “direito” de punir do Estado, são mais ou menos contemporâneas ao sur-

gimento da prisão como pena essencial e praticamente exaustiva do sistema social ainda em

vigor.

Um patrimônio comum reivindicado por todas as teorias penais consiste na sua racio-

nalidade, desligada de explicações sobrenaturais, e empenhadas em impor limites ao poder

punitivo arbitrário e cruel, pelo qual o absolutismo havia se distinguido. A esta altura da in-

vestigação, enfim, o propósito é iniciar o percurso a partir do acontecimento cultural conheci-

do por Ilustração (século XVIII), momento histórico em que a modernidade se torna mais

propriamente burguesa, já que é nele que esta classe social passa a assegurar a hegemonia,

também no plano político.

452

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2 ed., p. 245.

207

2. Teorias da pena

2.1 A pena como retribuição.

A pena como retribuição corresponde à justificação absoluta do direito de punir, cuja

necessidade adveio com a sua concentração nas mãos do Estado. Segundo esta perspectiva o

sentido da pena resulta da necessidade de se compensar a culpabilidade do autor mediante a

imposição de mal equivalente, embora qualitativamente distinto, àquele produzido pelo crime.

Através dela não se depreende qualquer finalidade a ser alcançada, mas apenas a realização de

uma idéia: a justiça. Suas raízes na confissão religiosa, da tradição judaico-cristã, são eviden-

tes,

453

e se expressam sobretudo no talião como medida da pena.

No entanto, suas formulações mais conhecidas são modernas e racionalistas. A primei-

ra figura de destaque é KANT: para ele a pena, por sua própria natureza, não pode ser outra

coisa, senão retribuição. Com KANT o racionalismo ilustrado adquire um caráter absoluto e o

direito traduz, enquanto dever individual de consciência, um imperativo categórico. A pena,

como resposta à negação desse dever, é um fim em si mesmo sem referência a nenhum outro

como objetivamente necessário. Daí deriva sua advertência moral fundamental: jamais um

homem pode ser tomado como instrumento dos desígnios de outro, pois ele é fim em si mes-

mo. Se a imposição de pena produz efeitos preventivos, para KANT isto carece de interesse.

A conhecida formulação de HEGEL significa, por outros caminhos, praticamente o

mesmo: para HEGEL, o crime é a negação direito; a pena a negação do crime, portanto, a

afirmação do direito. Como KANT, filiado à filosofia idealista alemã, HEGEL toma o homem

como fim, porque ele é racional. De modo que não se pode tratá-lo como objeto da ameaça, a

fim de intimidar os demais, como quisera FEUERBACH. Entusiasta da figura do Estado, que

para ele é a mais perfeita expressão da razão, a imposição da pena resulta logicamente da le-

são ao direito.

454

453

No sentido do texto, ver CIRINO DOS SANTOS, Teoria da pena, p. 4 e segs; também ROXIN, Claus. Senti-

do e limites da pena estatal. In: Problemas fundamentais de Direito Penal. 2 ed. Lisboa: Vega, 1993, p. 15-47.

454

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p.

84 e segs.

208

Esta oposição que ambas os filósofos idealistas representam ao utilitarismo, não era

ignorada. KANT pretende superar o utilitarismo que já prevalecia em sua época. MAURACH

& ZIPF observam que, pelo fato de encontrar-se entre dois mundos, KANT consegue fazer

comunicar entre si duas épocas: o jusnaturalismo do século XVII e as teorias absolutas que

prevaleceriam no século XIX. Para estes autores foi a literalidade de seu princípio, o talião, o

que impediu que a teoria penal de KANT se impusesse diretamente.

455

Sua tese seria relança-

da com retumbante sucesso, no século XIX. Assim ele constrói a primeira versão de retribui-

ção jurídica e laica, que se transformou na base do direito penal do Estado liberal tipicamente

burguês.

Com a consolidação do poder político em suas mãos, a burguesia tratou de se utilizar

de sua posição para abandonar o direito natural da Ilustração, que era essencialmente revolu-

cionário. A classe vencedora já não requer uma idéia, ela necessita da lei. Afinal, tendo nas

mãos o Estado, tratava-se de tornar eficaz seu princípio de vigência: justamente a lei emanada

do Estado. A este objetivo nenhuma filosofia serviria melhor do que a de HEGEL: para ele o

Estado é a personificação da razão, a idéia absoluta. Daí que à mudança de postura em relação

o Estado segue-se uma mudança na fundamentação da pena.

A conexão da pena absoluta com o período do liberalismo e do capitalismo concorren-

cial que lhe correspondeu é inevitável. Por isso não parece arriscado estabelecer um nexo en-

tre esta justificativa penal com a conclusão, cara a RUSCHE e KIRCHHEIMER, de que a

abundância de força de trabalho experimentada no período, de vertiginoso desenvolvimento

das técnicas produtivas, conduziu à percepção de sua desnecessidade para a reprodução do

capital: a retribuição se amolda a esta conjuntura porque justifica a destruição de força de tra-

balho. O grande respeito pela dignidade humana do período liberal não evitaria, pelo con-

trário, a extrema crueldade da pena. Afinal, a pena seria um direito do delinqüente, enquanto

ser racional que precisa reconhecer seu direito à liberdade.

456

2.2 A pena como prevenção especial.

A prevenção especial exprime a justificativa à existência da pena como meio para a-

tingir o fim de prevenir novos delitos do seu próprio autor. Ela pode pretender neutralizar o

455

MAURACH/ZIPF, Ob. citada, p. 93.

456

HEGEL, Ob. citada, p. 89.

209

criminoso, tornando-o inofensivo mediante a privação de sua liberdade; desta maneira ela

assumiria um sentido negativo (inocuização). Pode também objetivar visar corrigi-lo, median-

te sua ressocialização, o que lhe daria um sentido positivo. Ainda que remontem aos primór-

dios do pensamento filosófico-penal, estas doutrinas conheceram um próspero desenvolvi-

mento no final do século XIX e se tornou hegemônica por todo o século XX.

457

Sua formula-

ção moderna efetivamente é tributária do Iluminismo, mas acabou por retroceder no decorrer

do século XIX ante a teoria da retribuição.

Com base na prevenção especial, várias teorias penais, provindas dos mais variados

países, surgiram enquanto justificativas da pena como meio para se atingir o fim de transfor-

mar o desviante a fim de adequá-lo aos padrões e valores dominantes, mediante uma verda-

deira ortopedia moral.

As vertentes da prevenção especial se desenvolvem paralelamente à difusão de con-

cepções cientificistas da sociedade e do dispositivo disciplinar. Sobre suas bases desenvolve-

se o projeto de uma sociedade orgânica e integrada submetida menos ao controle moral da

retribuição do que ao controle científico. Daí que o crime seja interpretado como uma patolo-

gia e o criminoso como seu portador; como doente. A pena é o tratamento que a ciência re-

comenda. Desta forma o delito e a pena deveriam ser explicados como pertencentes e atribuí-

veis a cada indivíduo em particular. O cometimento de um crime exprimia sua inadequação à

ordem social em que estava inserido. Nesta ordem de idéias, a conotação positiva ou negativa

que a prevenção especial assume depende da possibilidade de se alcançar a cura.

O grande responsável pelo ressurgimento da prevenção especial, conforme observa

ROXIN, seu discípulo, é FRANZ VON LISZT.

458

Seu Programa de Marburgo (1882),

459

condensa as várias possibilidades fornecidas pela prevenção especial. Ao sujeitos insuscetí-

veis de emenda: prevenção especial negativa ou neutralização; àqueles que revelassem possi-

bilidades de reforma: prevenção especial positiva ou ressocialização. Ainda para os ocasio-

nais, ou que não precisam de correção, ela poderia servir de meio intimidatório. Tudo depende

da forma de ser e da prognose que os “ortopedistas da moral” fizerem sobre o autor. O pres-

457

No sentido do texto, CIRINO DOS SANTOS, Ob. citada, p. 6; FERRAJOLI, Ob. citada, p. 246, entre tantos

outros.

458

ROXIN, Ob. citada, p. 20.

459

Cujo título original foi Teoria do fim no direito penal (Der Zweckgedanken im Strafecht); a tradução aqui

consultada foi a italiana La teoria dello scopo nel diritto penale. Milano: Giuffre, 1962.

210

suposto disto é a classificação dos delinqüentes segundo os objetivos pretendidos pela aplica-

ção da pena, tarefa da qual, aliás, LISZT entende caber à ciência sociológica.

460

Não se pode deixar de registrar que nem só LISZT representou toda esta vasta cons-

trução teórica. De seus fundamentos também comungaram os adeptos da Escola Positiva (de

ENRICO FERRI e RAFALE GAROFALO) e a Défense Sociale Nouvelle (MARC ANCEL),

cuja influência para a literatura penal brasileira é mais perceptível do que a do próprio v.

LISZT.

461

Do ponto de vista filosófico esta justificação do poder punitivo do Estado é nitidamen-

te frágil. Na verdade, e ela não parece esconder isso, é menos condicionada por pressupostos

axiológicos do que por sociológicos ou científicos. É através da porta aberta pela procura de

um fim para justificar o meio da pena que a ciência, a reboque do positivismo determinista, do

correcionalismo, se assenhoreou do campo da justificação jurídica.

Sem embargo de suas raízes, em sua formulação mais difundida a prevenção especial,

diferentemente das teorias contratualistas e jusnaturalistas, que expressavam o apelo revolu-

cionário da tutela do indivíduo contra o Estado absolutista, reflete a vocação autoritária do

Estado liberal, mas sobretudo aquela totalitária que emerge de sua crise. FERRAJOLI até não

a considera de origem iluminista; seria muito mais ligada às tradições hebraico-cristã, platôni-

ca e medieval do que à cultura iluminista propriamente dita.

462

Não por coincidência a preten-

são de prevenção especial emerge no contexto de questionamento da concepção de Estado até

então existente: no fim do século XIX, a Alemanha de v. LISZT questionava se o Estado libe-

ral não havia se tornado obsoleto em função dos câmbios que a estrutura social experimenta-

va. A percepção era de que industrialização promovera um sensível incremento de crimes, e a

pena, puramente retributiva, revela-se ineficiente para lhe fazer frente. Começam a surgir sú-

plicas de substituição do Estado liberal por outro de cariz social, com marcadas tarefas de

bem-estar e de prevenção. Assim ele poderia desfrutar de maiores direitos de intervenção na

esfera privada dos indivíduos.

463

460

MAURACH/ZIPF, Ob. citada, p. 98.

461

Conforme observa ROXIN, Ob. citada, p. 20, a prevenção especial logo voltaria a retroceder, de maneira que

sua ampla difusão se deve mais ao movimento internacional da defesa social.

462

FERRAJOLI, Ob. citada, p. 246.

463

MAURACH/ZIPF, Ob. citada, p. 97; também MIR PUIG, Función de la pena y teoría del delito en el Estado

democrático de derecho, p. 28.

211

Na verdade, segundo FERRAJOLI – um insuspeito adepto do positivismo jurídico - o

que a teoria da finalidade penal reflete é o projeto autoritário de um liberalismo conservador

que identifica a defesa penal da ordem com a estrutura de classes existente, pouco importa as

justificativas dos pontos de vista axiológico, naturalístico ou mesmo apenas teleológico.

464

Daí a se tomar o delinqüente irrecuperável ou habitual como manifestação patológica típica de

setores da sociedade comumente agrupados sob o rótulo de proletariado, não há qualquer

distância. Se a ressocialização serve à reforma moral para que o indivíduo assuma o seu desti-

no de submeter-se à disciplina da fábrica e aos valores da sociedade de consumo de massa, a

neutralização não pode divorciar-se da obrigação de trabalhar, inclusive coletivamente. A

prisão celular, uma vez experimentada a produção em massas a exigir o trabalho coletivo,

deveria ser introduzida apenas como sanção disciplinar.

2.3 A pena como prevenção geral.

Do ponto de vista da prevenção geral a pena tem por destinatário não aquele que co-

meteu o crime, mas os demais que ainda não o fizeram. Conforme ela se orienta para intimi-

dar, mediante a demonstração de força, de que o Estado não tolera nenhum lesão à ordem

jurídica,

465

ela será negativa. Se orientar-se a reafirmar a validade dos valores jurídicos que

fundamentam a ordem social, a justificativa da pena será, além de geral, positiva.

A simples menção, não importa quão despretensiosa, da prevenção geral negativa não

pode furtar-se de fazer justiça a FEUERBACH. Talvez seja ele quem fundou o direito penal

moderno, com as características mais positivas que conhecemos. Um iluminista convicto e

crente do inalienável papel de garantia que o princípio da legalidade representa. Para

FEUERBACH, ao lado da coação física de que o Estado de direito dispõe deve se acrescentar

outra espécie de coação que se antecipe à consumação da lesão jurídica. Só assim a pena seria

eficazmente preventiva. Esta coação, de natureza psicológica, exerce-se a fim de intimidar e

dissuadir, mediante uma ameaça, a coletividade não-desviante: o mal produzido pela pena

será tal que o desgosto provocado pela insatisfação de um impulso agressivo será preferí-

vel.

466

464

FERRAJOLI, Ob. citada, p. 250.

465

Assim, FEUERBACH, Anselm v. Tratado de derecho penal. Buenos Aires: Hammurabi, 2007, p. 51.

466

FEUERBACH, Ob. citada, p. 52.

212

Muitos foram os adeptos desta concepção, tida como a mais liberal e deferente às ga-

rantias legadas pelo Iluminismo. Suas crítica tampouco são desconhecidas, com destaque para

aquelas que apontam sua tendência em degringolar para um terrorismo penal, além de não ser

capaz de escapar da objeção kantiana de que nenhuma pessoa pode ser tratada como meio

para se atingir um fim que lhe é estranho.

A prevenção geral positiva visa, através da imposição do mal da pena, que a coletivi-

dade perceba a autoridade da ordem normativa em vigor. A única coisa comum que existe

entre todo tipo de ordem é que a pena é sempre a reação ante a infração de uma norma.

467

Ela

pode ser considerada a mais recente teoria da pena, embora seus fundamentos não sejam mui-

to originais. Ela deve boa parte de sua formulação à tradição teórica funcionalista. Tal tradi-

ção conservadora visa à manutenção, e mais do que isso, ao reforço de uma determinada or-

dem social, cuja definição provém puramente da vontade do poder. Por ela sequer se visa a

diminuição dos crimes, porque se o reforço da autoridade da norma se dá mediante a imposi-

ção da pena, o crime deve sempre ocorrer. Basta ser disfuncional ao equilíbrio social para um

comportamento ser rebaixado à categoria de delito.

Por ser, entre as penas preventivas, a mais idônea a atender aos princípios que delimi-

tam o poder punitivo do Estado, a teoria da prevenção geral negativa de FEUERBACH não

encontrou o entusiasmo do poder do Estado. Sua principal obra, o Código Penal bávaro de

1813, fracassa dada sua incompatibilidade prática, baseada na atribuição de um só fim à pena,

ante o direito penal do Estado liberal, ao qual a teoria absoluta servia muito mais adequada-

mente.

468

A prevenção geral positiva, que parece desfrutar do auge de seu prestígio, tem sua

emergência motivada pela crise da ideologia do tratamento, expressão da prevenção especial

positiva. Sua razão estrutural radica no declínio do Estado de bem-estar.

469

É própria de uma

ordem social de reduzida legitimidade, cuja reconquista, aliás, não lhe está acessível ou se-

quer lhe interessa. Este status quo, devido ao alto grau de injustiça distributiva, à seletividade

do poder, à constante e exponencial reprodução de sujeitos descartáveis pelo atual estágio

467

JAKOBS, Günther. Derecho penal: parte general. 2 ed. Madrid: Marcial Pons, 1997, p. 8.

468

MAURACH/ZIPF, Ob. citada, p. 94.

469

BARATTA, Alessandro. Vecchie e nuove strategie nella legittimazione del diritto penale. Dei delitti e delle

pene. Ano III, n° 2, 1985, p. 257.

213

evolutivo do modo de produção, exige cada vez mais frequentemente uma confirmação da

validade da norma jurídica como modelo de orientação social. Assim sobrecarrega-se o papel

reservado à lei, enquanto sintoma da debilidade dos demais institutos responsáveis pela inte-

gração social. Por ter se desocupado das demais estratégias idôneas para sua legitimação, a

ordem em vigor reclama um discurso que privilegie a produção de efeitos meramente simbó-

licos para que o sistema continue a funcionar apesar do evidente e crescente desequilíbrio que

lhe acomete.

3. Utilitarismo e razão de Estado.

As observações realizadas acerca das teorias da pena, além de bastante simplificadas,

já vieram acompanhadas de algumas considerações de ordem pessoal; isto não só na descrição

de nexos estruturais existentes entre os discursos que servem de respaldo a estas teorias, mas

também quanto ao seu significado para o objeto de estudo desta dissertação. Antes do fecho

deste capítulo, algumas outras reflexões genéricas acerca de todas estas teorias legitimatórias,

notadamente daquelas de feição utilitária, precisam ainda ser feitas.

A insistência em se atribuir uma utilidade, um fim ao castigo, à pena, é antiga; muito

anterior, até, ao Iluminismo e mesmo aos seus pilares fundamentais, tal como o direito natu-

ral. É recorrente, na literatura, quem aponte que PLATÃO, ao se reportar a PROTÁGORAS,

foi o primeiro a registrá-la. As idéias iluministas, enquanto tais, tomavam a utilidade ou a

atribuição de um fim à pena, na perspectiva de impôr limites ao poder do Estado. Seria assim

uma espécie de contra-poder, fundamentado na limitação ofertada pela lei.

A partir de quando absorve os influxos do utilitarismo, em vez de limitar, a lei (inclu-

sive a penal) se converte em autorização do poder de punir. O poder punitivo concentrado nas

mãos do Estado deixou entrever seu caráter ilegítimo quando expressou que a retribuição da

pena devia ser equivalente ao dano provocado pelo crime. Isto não foi com KANT como pode

parecer à primeira vista. Surge com maior nitidez quando o castigo implicado na pena aban-

dona o corpo do criminoso e investe na sua disposição de tempo e de liberdade. A partir daí os

fins reais são admitidos: eles são econômicos e correspondem ao período histórico em que a

214

burguesia sentiu-se segura de que realmente havia conquistado a soberania que o Estado mo-

derno encarna. A partir daí a política integral do Estado, inclusive sua política criminal, pas-

sou a ser atravessada pelos interesses econômicos que decidem sobre as relações sociais que

se produzem numa estratificação social que o Estado visa manter.

As teorias utilitárias justificam a pena pressupondo que pena é prisão. Daí que suas

justificativas dirijam-se menos à pena em si do que à pena privativa de liberdade. Conforme já

se mencionou, as ideologias da prevenção especial são as que conheceram maior difusão e

ascendência sobre os discursos jurídicos, desde seu surgimento, quando da crise do Estado

liberal. A ressocialização e a neutralização sempre se enunciaram como justificativas para a

prisão, mas pretendem ser acatadas como justificativas da pena. Se a prevenção geral não par-

te tão abertamente deste patamar, tampouco recusa a aplicação da prisão ou mesmo lhe nega

legitimidade. Neste aspecto a prevenção especial negativa se destaca pois é a única que deixa

manifesta sua função latente: isolar, quando não eliminar, mediante a privação de liberdade e

de tempo.

Estas considerações conduzem a reflexão acerca da racionalidade que preside as ideo-

logias penais de cunho utilitário. Talvez neste âmbito descanse a prova teórica de que o mó-

vel, a força que as anima já foi esquadrinhada e, mais que isso, criticada.

BARATTA aponta que quando se intentou preencher de conteúdo a justificativa do

poder punitivo, o utilitarismo floresceu. A partir deste momento, quando se procurou dar o

estatuto de cientificidade, mediante a intenção de atribuir um caráter instrumental é que se

desenvolveram as teorias relativas ou utilitárias da pena.

470

Na sua concepção primordial o

direito racional-burguês prescinde destes elementos. Esta estrutura não tardaria a se dar conta

de suas limitações. A crise do modelo produtivo do capitalismo concorrencial talvez seja o

evento que pôs de manifesto estas limitações; a ele correspondeu a crise do Estado liberal,

momento no qual a armadura legal na qual o poder estava contido revelou-se insuficiente para

atender os desígnios do poder. Para isto a ciência foi convocada. Sem a força coercitiva do

direito, porém, sua realização não seria factível.

470

BARATTA, Ob. citada, p. 254.

215

De fato o direito passa a ocupar uma posição central, na medida em que foi chamado a

atuar como aquela força que BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS reconhece como gestora

dos déficits e excessos produzidos pela incapacidade estrutural do capitalismo em cumprir as

promessas da modernidade. Se tal gestão reconstrutiva ficou a cargo da ciência, ao direito

passou a incumbir o papel de integração normativa tendente a evitar eventuais oposições.

471

Isto se deu a partir de quando os critérios científicos de eficiência se tornaram hegemônicos.

Daí que as teorias jurídicas passam a ser avaliadas segundo sua capacidade de gestão científi-

ca da sociedade.

472

Especificamente no campo das finalidades da pena, todo este fenômeno desencadeou,

para utilizar conhecida terminologia habermasiana, a colonização da racionalidade jurídica

pela racionalidade sociológica, que por sua vez emerge, no século XIX, como uma espécie de

apêndice das ciências naturais. Isto significou, por conta da reconhecida permeabilidade do

saber sociológico aos critérios científicos já aludidos - que com a modernidade se transforma-

ram em hegemônicos - a subseqüente colonização da racionalidade referida a valores, típica

do direito (Wertrationalität) por aquela que se ocupa apenas dos fins, tipicamente científica

(Zweckrationalität) – segundo a paradigmática dicotomia legada por WEBER.

473

A moderni-

dade capitalista também foi responsável pela conversão da ciência na principal força produti-

va. A fase pós-industrial de desenvolvimento do modo de produção capitalista veio confirmar

definitivamente esta premissa. Este fenômeno foi apontado, tomando-se por objeto o direito

em geral, tanto por BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS quanto por HABERMAS

474

; cada

um a seu modo. Segundo esta compreensão, opera-se uma redução - encabeçada pelo meca-

nismo de mercado, descoberto e analisado pela economia política - do direito ao papel com-

plementar desta força gestora dos déficits e excessos produzidos pela incapacidade estrutural

do capitalismo em cumprir suas promessas. Esta redução é correlata a uma outra, frequente-

mente mencionada pela teoria jurídica, que se traduz na redução sociológica do direito, com

471

SOUSA SANTOS, Boaventura de. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 3 ed.

São Paulo: Cortez, 2001, p 52.

472

SOUSA SANTOS, Ob. citada, p. 51.

473

WEBER, Max. Economia e sociedade. v 1. 3 ed. Brasília: UnB, 1994, p.15.

474

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v I. 2 ed. Rio de Janeiro: Tempo

Brasileiro, 2003, p 67 e segs. do mesmo Teoría de la acción comunicativa – I. Madrid: Taurus, 1999, p. 316 e

segs.

216

perda de importância para os valores propriamente normativos, sejam eles internos ou superi-

ores ao plano do direito positivo.

475

Segundo esta perspectiva, a racionalidade prática-material à qual o direito natural nu-

tria simpatia, por exemplo, se converte numa técnica, num modelo operatório de engenharia

social, na qual o fator determinante não é a validade axiológica do direito, mas a decisão óti-

ma em dadas condições. Assim, se a prevenção especial visava a transformação do homem

numa peça da engrenagem produtiva necessária à reprodução do capital, o retorno da preven-

ção geral positiva responde à radical transformação do modelo de acumulação legado pela

tecnologia da informação, que pensa poder dispensar a força de trabalho humana.

A inutilidade da pessoa contrasta com o princípio jurídico que louva sua dignidade, o

qual, apesar de constar em praticamente todas as constituições, se revela incapaz de impedir a

tragédia.

Para além da produção, a funcionalidade das teorias preventivas da pena também se

revela ante a necessidade do reforço da ordem, para tanto relegitimando e autorizando a utili-

zação da energia represada nas estruturas estatais. Para isso, enquanto a prevenção geral, as-

sim como os funcionalismos de todos os matizes, servem para reafirmar a ideologia e os valo-

res que correspondem aos interesses da classe detentora do capital, o sistema penal continua

reproduzindo o material de que ele próprio se alimenta: o crime. E a prisão persiste como pe-

na essencial do modo de produção capitalista. Os fins atribuídos são tantos que o objetivo

parece ser sempre buscar novos para se manter com os mesmos meios.

Mas uma qualidade deve ser reconhecida às teorias preventivas: o retumbante sucesso

que obtiveram em ocultar a essência violenta do castigo de que a pena estatal não é mais do

que a forma moderna.

Para se apreender a origem de uma coisa, segundo NIETZSCHE, não se pode ir direto

à sua finalidade: “a causa e o surgimento de uma coisa e sua utilidade final, seu emprego e

475

O rechaço ao reducionismo sociológico, porém, não traduz que o direito possa ser concebido alheio ao pro-

cesso social de produção de sentido que lhe constitui, enquanto produto de uma prática social discursiva que é

mais do que palavras, pois inclui comportamentos, símbolos, conhecimentos. Assim, CARCOVA, Carlos Maria.

Los jueces en la encrucijada: entre el decisionismo y la hermeneutica controlada. In: Derecho, política y magis-

tratura. Buenos Aires: Biblos, 1996.

217

ordenação de fato em um sistema de fins, estão toto coelo um fora do outro; que algo de exis-

tente, algo que de algum modo se instituiu, é sempre interpretado outra vez por uma potência

que lhe é superior para novos propósitos, requisitado de modo novo, transformado e transpos-

to para uma nova utilidade.”

476

As teorias preventivas têm obtido sucesso porque conseguem,

valendo-se de fragmentos clássicos e iluministas, decidir o conteúdo manifesto dos fins do

poder, ocultando seu sentido genético.

477

Todos os fins, todas as utilidades, são apenas sinais de que uma vontade de potência se tor-

nou senhora de algo menos poderoso e, a partir de si, imprimiu-lhe o sentido de uma fun-

ção.

478

476

NIETZSCHE, Friederich. Para a genealogia da moral. In: Obras completas (Coleção Os Pensadores). 2 ed.

São Paulo: Abril Cultural, 1978, p. 295-325.

477

Aqui valeria mencionar a certeira ponderação que ZAFFARONI tomou de TOBIAS BARRETO: “quem

procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico

da guerra.” Assim, ver BARRETO, Tobias. Fundamentos do direito de punir. In: Estudos de direito. Rio de

Janeiro: Laemmert & C., 1892, p. 161-179. ZAFFARONI, E Raúl. En busca de las penas perdidas. Buenos

Aires: Ediar, 1998, p. 210l; ZAFFARONI, Eugenio Raul; BATISTA, Nilo, et all. Direito penal brasileiro - I. , p

95 e segs; CARVALHO, Salo de. Pena e garantias. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 146.

478

NIETZSCHE, Ob. citada, p. 308.

218

CONCLUSÕES

Segundo uma generalizada concepção, a conclusão de uma investigação como a que

esta dissertação pretendeu desenvolver deve condensá-la, de modo que quem a leia não preci-

se recorrer todo o texto para apreender toda a idéia do autor. Embora não possua tal capacida-

de de síntese, as proposições seguintes, se bem não são conclusões propriamente ditas, perse-

guem esta intenção de condensar os assuntos expostos nesta dissertação.

1 O capitalismo consiste num processo de expropriação dos meios de produção e sepa-

ração radical de quem produz riqueza dos meios e objetos necessários para tanto. O Estado

consiste num processo de expropriação social do poder, com extraordinária capacidade de

tornar anônimo quem se beneficia desta usurpação.

2 Nem por isso o Estado é mero instrumento da burguesia. Ele tem, antes, suas ações

determinadas pelas condições impostas por uma sociedade de classes. Ele não favorece inte-

resses específicos da classe dominante, antes protege e sanciona instituições e relações sociais

que constituem o requisito institucional para a dominação de classes do capital.

3 Esta estrutura estatal se autonomiza relativamente da base material e assim pode tor-

nar-se consciente das funções que necessita desempenhar para a reprodução das relações de

produção que vigoram em seu seio. O desempenho destas funções constituem sua atuação

política integral.

4 A política integral do Estado capitalista tem clara preocupação econômica. Pelo menos

em sua forma típica e não-subdesenvolvida, ela deve se encarregar da transformação perma-

nente da força de trabalho em trabalho assalariado. A partir desta política geral é que se de-

terminam e se distribuem suas funções.

Deste postulado decorrem as formas de socialização e de integração social que o Esta-

do prescreve aos indivíduos. Nelas está contida a função de naturalizar a imposição da obriga-

ção, por parte daqueles que nada possuem, senão sua força de trabalho, a vendê-la.

219

5 A presença ativa do Estado sempre foi decisiva, mesmo em tempos de laissez-faire ou

de seu sucedâneo, o neoliberalismo. A desregulamentação do mercado de trabalho, avalizada

pelo Estado e sua legislação, não pode ser compreendia à parte de suas estratégias punitivas,

que afinal constituem a política geral do Estado.

6 A forma encontrada para legitimar e ocultar a violência que a dominação de uma soci-

edade de classes traduz é a forma legal. Mas sua interiorização, ou seja, sua assunção como

modelo de socialização quase inconsciente, não se realizaria se o Estado não dispusesse do

recurso da pena.

7 A legitimação de tipo legal-racional limita a violência represada na estrutura estatal.

Por isso não raramente o Estado tem de ignorá-la, e quando o faz, externaliza a razão que o

anima na forma de um estado de exceção.

8 Na tarefa de exercer o monopólio da legítima violência física, o Estado moderno se

impõe como última instância coercitiva, sancionando as demais formas de violência e poder

que grassam no seio da sociedade.

9 A dominação que vigora na estruturação social da sociedade capitalista constitui uma

modalidade de exercício de poder que, embora possa conquistar algum nível de obediência,

não prescinde da violência física no seu cotidiano. Não é o consenso que faz surgir o corpo

social, mas a materialidade do poder se exercendo sobre o próprio corpo dos indivíduos.

A dominação quando conduz à hegemonia, é capaz de submeter toda a vida social aos

mecanismos do mercado sem dele exigir qualquer esforço.

10 Os maiores níveis de legitimação que o Estado conhece provém dos benefícios concre-

tos, detentores de valor de uso, aos quais os indivíduos tem acesso sem precisar recorrer ao

mercado.

11 Em termos econômicos, num Estado capitalista de tipo dependente, a dificuldade de

acumular capital influi na estruturação e na forma de comportamento entre as classes, com

reflexos nos padrões de dominação política. Um dos seus traços mais característicos assenta

220

na produção de um enorme contingente de força de trabalho marginalizada, que não se con-

funde com o exército industrial de reserva, e que funciona como estratégia de controle social e

político. Sua manutenção reclama uma dominação altamente punitiva, a fim de impedir vio-

lentamente qualquer tentativa de insurgência das substanciosas frações de excluídos.

Por isso à normalidade institucional mais ou menos presente na história dos países

centrais corresponde o estado de exceção permanente no qual se formou e reproduziu o Esta-

do periférico.

12 O verdadeiro exercício do poder punitivo se concentra na sombra do sistema penal, lá

onde quem determina a seleção é a polícia. A polícia fornece à prisão os infratores que esta

transforma em delinqüência. Por isso a pena não serve para evitar crimes. Ela antes se destina

a produzir o material de que o Estado se alimenta, a delinqüência, para continuar acionando

sua energia punitiva.

13 Desde a obra Punishment and social structure de RUSCHE e KIRCHHEIMER consti-

tui patrimônio teórico da economia política da pena que o mercado de força de trabalho é a

grandeza decisiva do funcionamento do sistema penal.

O novo padrão sistêmico de reprodução do capital, fundado na financeirização da eco-

nomia capitalista e na revolução da tecnologia da informação conduziu à convicção da inutili-

dade dos indivíduos para o processo valorização, o que modificou substancialmente a função

real da pena, particularmente a de prisão.

Uma das mais importantes estratégias de legitimação de que o Estado capitalista se

vale, baseada na retribuição formalmente equivalente pela venda da força de trabalho, cami-

nha para a inanição. As conseqüências são dantescas. A exploração da força de trabalho im-

plica uma dialética: sem explorado não há explorador. Num quadro de absoluta exclusão soci-

al, a dialética desvanece: o incluído, não precisa do excluído, ele não lhe é útil; pelo contrário,

ele perturba, ele agride.

14 A política do Estado, particularmente desde o surgimento da prisão, tende a ser regida

por uma ideologia que visa justificar a desigualdade inerente ao capitalismo. Por meio desta

221

ideologia a razão de Estado converte-se numa estratégia de gerenciamento de suas popula-

ções, com lugar especial para a força de trabalho. A crítica a esta razão de Estado, portanto,

deve se reportar à crítica da economia política burguesa. A crítica das teorias da pena, particu-

larmente das preventivas, pode ser realizada a partir deste ponto de vista.

222

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