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DANIEL BRAGA BRANDÃO
AVALIAÇÃO COM INTENCIONALIDADE DE APRENDIZAGEM
CONTRIBUIÇÕES PARA A TEORIA DA AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E
PROJETOS SOCIAIS
MESTRADO EM EDUCAÇÃO: CURRÍCULO
PUC/ SP
SÃO PAULO
2007
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DANIEL BRAGA BRANDÃO
AVALIAÇÃO COM INTENCIONALIDADE DE APRENDIZAGEM
CONTRIBUIÇÕES PARA A TEORIA DA AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E
PROJETOS SOCIAIS
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como
exigência parcial para obtenção do título de MESTRE
EM EDUCAÇÃO: CURRÍCULO, sob a orientação da
Profa. Dra. Ana Maria Saul.
PUC/ SP
SÃO PAULO
2007
2
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Banca Examinadora
____________________________________
____________________________________
____________________________________
3
Autorizo, exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial desta
Dissertação por processos de fotocopiadoras ou eletrônicos.
Assinatura: _______________________________________ Local e Data: ______________
4
Dedico a
Maria Carolina, pela sua infinitude.
Pedro e Lucas, por me ensinarem mais do que todos os meus professores.
5
Agradecimentos
À Capes, pela bolsa concedida.
À Profa. Ana Maria Saul, por orientar o percurso.
Aos meus pais, Ignácio de Loyola e Bia Braga, por tudo o que já me ofereceram.
Ao Rogério Renato Silva, por ser um mestre fora da academia.
Ao Paulo Secches, pela suas muitas formas de apoio.
Ao Marco Túlio e amigos do Centro Paulus, por me oferecerem momentos de silêncio.
Ao Eduardo Marino, por dividir experiências e livros.
Ao Pedro Pontual, pela acolhida generosa.
À Maria do Carmo Brant, pela disponibilidade.
Ao Sergio Luna e Clarilza Prado, pelas entrevistas.
Ao Prof. Alípio Casali, por me apresentar a Dussel.
À Sandra Zakia e ao Antonio Gouvêa, pelas orientações qualificadoras.
Ao Hugo Rojas, pelo estímulo constante.
À Renata Codas, por possibilitar certa tranqüilidade.
À Cristina Meirelles, pelas dicas sábias.
Ao Arnaldo Motta, pela atenção discreta e carinhosa.
À Martina Rillo Otero, pelo aprendizado que dividimos.
Aos amigos do Instituto Fonte, por estarem sempre ao lado.
Ao mar, que ganhou a atenção de meus filhos e me permitiu estudar.
Ao café, que me manteve atento.
6
Resumo
Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a aprendizagem como questão cerne para
o desenvolvimento de processos de avaliação de programas e projetos sociais no Brasil.
Traz também uma perspectiva ética a partir da construção de enunciados normativos
orientados para o dever-ser da aprendizagem para o desenvolvimento da vida humana.
A dissertação dá destaque para abordagens participativas de avaliação por entendê-las
como aquelas que reúnem as condições mais adequadas para a aprendizagem. O estudo
busca desvelar uma teoria de aprendizagem que tenha sentido e aderência à processos
de avaliação de programas e projetos sociais ao mesmo tempo em que relaciona
elementos procedimentais da própria avaliação com conceitos da educação, com
marcada atenção à obra de Paulo Freire. A metodologia priorizou a análise teórica à
qual foi associada um estudo empírico, realizado por meio de entrevistas individuais.
Conclui-se que a avaliação participativa constitui um espaço de oportunidades para a
aprendizagem, mediada pelo diálogo entre sujeitos e lhes permiti reunir condições de
produzir, reproduzir e desenvolver suas vidas, sendo assim um ato ético. Considera-se
que a pergunta de avaliação e seus indicadores podem ser associados a concepções
educacionais elaboradas por Paulo Freire, bem como se reconhece a importância do
próprio avaliador para criar as condições de uma avaliação que tenha intencionalidade
de aprendizagem.
Palavras chave: Avaliação, programas e projetos sociais, aprendizagem,
participação, diálogo, ética, pergunta de avaliação, indicadores.
7
Abstract
This work intends to stands learning as a central aspect to evaluations of social
programs and projects. The study proposes an ethic perspective where learning should
be enunciated as part of the evaluating being. The participatory evaluation it specially
addressed to be considered the approach with essential conditions to promote learning
among project or program stakeholders. The work discusses a proper learning theory to
be assumed in evaluations at the same time that make strong relationships between
evaluations process components and concepts from the educational field, with special
attention to the work of Paulo Freire. The prior methodology used was a theorycal study
followed by individual interviews with people experienced in evaluation. It is possible
to conclude that participatory evaluations are able to create a learning environment,
mediated by dialogue among stakeholders, which allow individuals to produce,
reproduce and develop their lives, what can be considered as an ethic act. The
evaluation questions and their indicators are associated with Paulo Freire’s concepts, as
well as it is possible to recognize the importance of the evaluator as the one responsible
to create the adequate environment to an evaluation carry out it’s learning intention.
Key word: Evaluation, social programs and projects, learning, participation,
dialogue, ethic, evaluation questions, indicators.
8
Sumário
1. Introdução..............................................................................................................................10
1.1 Estrutura de apresentação do estudo.................................................................................10
1.2 O contexto do tema estudado............................................................................................11
1.3 Questões de pesquisa ........................................................................................................ 15
1.4 Objetivos da Dissertação...................................................................................................17
1.5. Procedimentos metodológicos......................................................................................... 18
2. Avaliação de projetos e programas sociais..........................................................................20
2.1 Compreensão do conceito de avaliação a partir de sua história........................................ 20
2.2 Abordagens de avaliação .................................................................................................. 28
3. Uma concepção de aprendizagem para a avaliação de projetos e programas sociais.....34
3.1 Aprendizagem como dialética entre objetivação e apropriação da realidade ................... 34
3.2 Aprendizagem como ato ético ..........................................................................................39
4. Avaliação com intencionalidade de aprendizagem.............................................................46
4.1 Elementos da avaliação e suas potencialidades para a aprendizagem .............................. 47
4.1.1 As perguntas de avaliação .........................................................................................48
4.1.1 Os indicadores........................................................................................................... 52
4.2 Notas sobre as atribuições do avaliador em uma avaliação com intencionalidade de
aprendizagem
.............................................................................................................................56
5. A perspectiva empírica: o olhar de quem está na prática .................................................60
6. Considerações finais..............................................................................................................72
Referências Bibliográficas........................................................................................................ 80
9
1. Introdução
1.1 Estrutura de apresentação do estudo
Esta dissertação está organizada em seis capítulos, além das referências
bibliográficas e do anexo. Este capítulo I se dedica a uma introdução ao trabalho,
destacando a pontuação de suas intencionalidades e procedimentos. O capítulo II
demarca o campo da avaliação, o primeiro dos três conceitos centrais desta dissertação.
O capítulo III traz uma análise sobre uma concepção de aprendizagem a luz da
avaliação de programas e projetos sociais e traz também a perspectiva ética sobre o
tema em questão. É um capítulo de destacada importância ante as questões e objetivos
formulados para este estudo. O capítulo IV procura aprofundar a relação entre a
avaliação e a aprendizagem, numa indicação de articulação dos dois capítulos
anteriores. O capítulo V abre espaço para a perspectiva de profissionais que estão
atuando no campo da avaliação de programas e projetos e com isso podem ventilar as
idéias aqui traçadas. Ante o apresentado, o capítulo VI reúne o conjunto de argumentos
centrais e conclusões, dispostas ao longo do texto, para defender a aprendizagem como
intencionalidade da avaliação de projetos e programas sociais.
10
1.2 O contexto do tema estudado
Os movimentos históricos produzidos a partir da década de 1990, que tinham
como vetor originário os desdobramentos da redemocratização brasileira, são as forças
motrizes constituintes da temática abordada por este estudo. Observa-se, no breve
período citado, a configuração de um conjunto de categorias que irão definir a atual
importância da avaliação de programas e projetos sociais tanto no âmbito
governamental, para a sociedade civil e, inclusive, para o mercado e sua aspiração com
a responsabilidade social corporativa (SILVA et al., 2006).
Orientado pela crescente necessidade de controle das ações realizadas,
articuladas a partir de 1999 na lógica de Planos Plurianuais - PPA, nas três esferas
governamentais, e pela qualidade democrática de demonstrar eficiência, eficácia e
efetividade no emprego de recursos públicos, o governo passou a construir instrumentos
de monitoramento e avaliação de seus investimentos e ações. O desenho e
implementação das lógicas avaliatórias são executados tanto por órgãos competentes do
governo, por fundações ou institutos a ele vinculados, notadamente o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira- INEP, quanto por organizações terceirizadas,
consideradas competentes em estudos desta natureza, com especial atenção às
universidades e/ou institutos a elas relacionados.
A avaliação tornou-se especialmente visível no campo do ensino público a partir
da implantação de sistema que visava conhecer o desempenho desse setor no país, tais
como o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, iniciado em 1990, o Exame
Nacional do Ensino Médio – ENEM, instituído em 1998, ambos sob coordenação do
11
Ministério da Educação. Recentemente, em 2004, foi criado o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior – SINAES, sob a guarda do Ministério da Educação.
No Estado de São Paulo existe um sistema específico para aferir o rendimento escolar, o
Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP,
realizado desde 1996.
Afora os sistemas citados, já amadurecidos e sistematicamente implementados,
observa-se também no governo a estruturação de avaliações específicas: somativa,
destinadas a conhecer os resultado; ou formativa, que levanta as variantes do processo
de determinados programas ou projetos.
No campo da sociedade civil observa-se, a partir da década de 1990, uma forte
aceleração na formalização e na constituição de organizações de direito privado e
interesse público, que passam a compor o que se denomina por terceiro setor
(FERNANDES, 1994: 21). Dois marcos deste processo, na referida década, são a
Conferência da ONU em Meio Ambiente no Rio de Janeiro em 1992, ECO 92, e a
campanha Ação da Cidadania: Contra a Miséria e pela Vida, liderada pelo sociólogo
Herbert de Souza, com foco na mobilização de toda a sociedade para o enfrentamento
do grave problema da fome no país. Esses eventos representaram canais para a
sociedade civil alcançar mais informações acerca de problemas sócio-ambientais de
forte impacto ao mesmo tempo em que estimulava e oferecia canais de participação
cívica e pragmática para o enfrentamento das questões a que se referiam.
Ao longo dessa década foram criadas 62% das 270 mil organizações da
sociedade civil formalmente registradas atualmente no Brasil (ALBUQUERQUE, 2006:
36).
Estas organizações, que guardam uma enorme diversidade em relação à sua
identidade, convicções políticas, missão, objetivos, estratégias de atuação e porte de
12
recursos humanos, físicos e financeiros, buscam colaborar com a resolução de
problemas públicos, tendo como base de financiamento recursos privados ou
governamentais. Passou a ser prioritário, tanto para investidores privados, que
comprometiam seus recursos a fundo perdido, quanto para o governo, para a própria
organização, para a população ou território que recebia as intervenções e para a
sociedade em geral, conhecer o alcance das mudanças sociais produzidas por estas
entidades.
A transparência no uso dos recursos e a busca por sua real contribuição no
processo de desenvolvimento social ganharam espaço no Terceiro Setor, que passou a
debater e investir na elaboração de mecanismos de avaliação específicos às suas
necessidades.
No universo corporativo, a preocupação com a situação social e ambiental
ganhou espaço na agenda dos executivos que, pressionados pela sociedade civil,
concordaram que questões desta natureza são também responsabilidade do mercado.
Coexistem nesse campo a efetiva preocupação com a sustentabilidade da
sociedade e a preocupação em competir no mercado para, assim, manter vivo, e em
fortalecimento, o negócio empresarial, uma vez que fortes tendências de consumo
consciente passam a ser notadas.
Toma corpo, em escala mundial, o movimento da responsabilidade social
corporativa que, no Brasil, institucionalizou-se ao redor de duas organizações: O Grupo
de Instituto Fundações e Empresas - GIFE, criado informalmente em 1989 a partir de
um comitê de filantropia instituído na Câmara Americana de Comércio de São Paulo -
Amcham, e instituído formalmente em 1995. O GIFE agremia empresas e institutos
empresariais para “aperfeiçoar e difundir os conceitos e práticas do uso de recursos
13
privados para o desenvolvimento do bem comum” (GIFE, 2007). Atualmente este grupo
conta com 90 associados.
A outra organização que representa as empresas no movimento da
responsabilidade social corporativa é o Instituto de Responsabilidade Social Ethos, que
conta atualmente com 1.190 associados.
No interior da responsabilidade social, conceitualmente organizada a partir do
conjunto de relações que as empresas tecem com seus distintos públicos, se reconhece a
existência da relação empresa–comunidade, que ampara as relações de investimento
social privado. Tais inversões de capital são feitas diretamente, quando a empresa
implementa problemas próprios, por meio de seus departamentos ou institutos, ou por
meio da doação a terceiros, organizações sem fins de lucro que atuam em área sócio –
ambiental de interesse. As pressões acima citadas sobre o constrangimento da sociedade
civil em conhecer o alcance de suas ações, repetem-se aqui com vigor. A lógica
empresarial de ação por resultados favorece a tensão sobre a necessidade da avaliação.
Priorizar essa área torna-se consenso (ROSSETTI, 2006).
É este cenário que cria a pertinência do tema abordado por esta dissertação: a
avaliação tornou-se um instrumento de expressão pela colaboração que pode trazer com
o fortalecimento de práticas de transformação social. Sua posição é de destaque prático,
de intervenção pragmática em programas e projetos que afetam a bens públicos.
14
1.3 Questões de pesquisa
A avaliação de programas e projetos sociais permite uma ampla gama de estudos
de interesse acadêmico. Entre os mais presentes na literatura estão os que abordam
questões metodológicas (SHADISH, COOK, LEVITON, 1991), entretanto também se
encontram aqueles focados em análises classificatórias que buscam descrever tipologias
de abordagens avaliatórias (STUFFLEABEM, 2001); análise de parâmetros que regem
a avaliação (MARINO, 2003); debates teóricos, epistemológicos e outros.
O estudo aqui realizado se aproxima de uma perspectiva que pondera sobre a
natureza da atividade da avaliação de programas e projetos sociais a partir da
articulação da relação entre três idéias: a avaliação, a aprendizagem e a ética. É com
base neste tripé que se buscará construir argumentativamente uma concepção,
considerada nova, sobre a prática da avaliação no âmbito de programas e projetos
sociais.
Observa-se que a bibliografia de avaliação cita frequentemente a relação entre
avaliação e aprendizagem de indivíduos, grupos e organizações (COUSINS E EARL,
1995; PATTON, 1997; GUBA E LINCOLN, 1999; PRESKILL & TORRES, 1999;
BARREIRA, 2002; WORTHEN, 2004), mas é raro encontrar uma discussão
aprofundada sobre o que a fundamenta e os mecanismos que a sustentam. Uma exceção
está em Preskill & Torres (1999), autoras americanas que estudam a relação entre
avaliação e aprendizagem organizacional. Em sua obra intitulada Evaluative Inquiry for
Learning in Organizations (1999) elas avançam no debate sobre “como os indivíduos
aprendem”. O resultado deste esforço é, entretanto, pouco profícuo. Observa-se a
apresentação de uma panorâmica sobre diferentes teorias da educação onde são
abordados o behaviorismo, construtivismo, construcionismo, sócio-construcionismo e
15
humanismo com uma definição simplista de suas características principais. O texto
culmina em uma tentativa de articular todas estas concepções dentro da proposta de
avaliação que as autoras propõem, por meio do simples encaixe destas perspectivas em
um ou outro momento da metodologia apresentada, atitude teórica que parece
desconsiderar as diferenças epistemológicas das concepções educacionais em questão.
Conclui-se que, a considerar a bibliografia estudada, o aprofundamento de uma
compreensão sobre aprendizagem e sua possível relação com a avaliação permanece
com necessidade de maior sustentação teórica. A inadequada compreensão desta
questão limita a discussão ao campo do senso comum e inibe a possibilidade de
explorar este tema com a profundidade necessária para a defesa da avaliação como
prática de aprendizagem, bem como o desenvolvimento de metodologias adequadas a
esta situação. Este cenário sugere a primeira pergunta a ser perseguida por esta
dissertação:
* O que significa aprendizagem no âmbito da avaliação de projetos e programas
sociais?
O estudo da aprendizagem foi orientado por entendê-la como atividade social, ou
seja, se dá entre sujeitos, na relação entre pessoas. Sem dúvida a aprendizagem tem
dimensões individuais, mas seu desenvolvimento e potência, conforme discutido nos
capítulos desta dissertação, acontecem no campo social. Ao penetrar nesta vereda, surge
uma nova pergunta que busca observar a fundamentação das relações entre sujeitos, que
toca o campo da ética. A segunda pergunta desta dissertação está assim elaborada:
* Qual a relação entre avaliação, aprendizagem e ética?
16
1.4 Objetivos da Dissertação
Esta dissertação tem uma clara intencionalidade prática: colaborar com o
desenvolvimento do campo da avaliação de projetos e programas sociais no Brasil.
Evidentemente a contribuição que esta pesquisa pode trazer é circunscrita. O estudo é de
ordem teórica e assim quer atuar ante a forma de se pensar a avaliação no país. Tem-se
como objetivo geral apresentar um referencial que fundamente uma nova perspectiva
sobre as intencionalidades de uma avaliação e sobre os critérios que lhe podem ser
atribuídos para julgar a sua validade como ato orientado para a transformação social.
Nesse sentido a força deste trabalho está, no primeiro plano, em propor uma
nova forma de olhar e pensar a avaliação, o que trará, em elipse, possibilidades de
mudanças práticas e concretas para profissionais do campo. Pretende-se, em síntese,
perseguir dois objetivos com este estudo:
• Desvelar a dimensão da aprendizagem no processo de avaliação de projetos e
programas sociais;
• Contribuir para o desenvolvimento de uma perspectiva ética para a avaliação de
projetos e programas sociais.
Esta dissertação, por lidar com a avaliação, por entender a realidade como
produção humana, por enfrentar questões de relações e poder, ao tratar a ética e por
abordar a aprendizagem e educação, pode ser compreendida como um estudo político
sobre a área, o que a distingue das concepções técnicas que tendem a dominar a
literatura existente.
17
1.5. Procedimentos metodológicos
O procedimento metodológico adotado nesta dissertação é composto por dois
eixos. O primeiro está estruturado pela investigação teórica dos temas de interesse, por
meio do estudo de bibliografias do campo da avaliação de programas e projetos sociais,
educação, filosofia - ética, psicologia e ciências sociais. Estas leituras formam a
principal estratégia adotada no enfrentamento das questões de investigação e no alcance
dos objetivos desta dissertação, o que configura o trabalho aqui apresentado com
natureza teórica mais evidente.
O segundo eixo metodológico é marcado por um estudo empírico realizado por
meio de entrevistas individuais com avaliadores de programas e projetos sociais,
orientadas por um roteiro semi-estruturado (anexo 1). Esta etapa objetivou conhecer as
perspectivas de sujeitos que estão atuando no campo da avaliação sobre os temas
tratados para ilustrar (expressão sugerida pela banca de qualificação), complementar ou
contrapor as argumentações sustentadas ao longo da dissertação. Em certo sentido é
uma abertura para que o estudo ganhe outras vozes, para além do autor e com isso
escapar, em alguma medida, ao risco e ao enfado de discursos monocórdios.
Para a definição dos avaliadores a serem entrevistados, estabeleceu-se um
conjunto de quatro critérios, que seriam utilizados de maneira complementar: (i)
experiência prática com avaliação de programas ou projetos sociais; (ii) proximidade
com a abordagem debatida nesta dissertação; (iii) experiência com produção acadêmica
e (iv) residente na cidade de São Paulo. Foram então realizadas cinco entrevistas com os
seguintes avaliadores: Profa. Clarilza Prado, do departamento de Psicologia de
Educação da PUC – SP; Eduardo Marino, consultor independente em avaliação de
projetos e programas sociais; Maria do Carmo Brant, avaliadora do Centro de Estudos e
Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CENPEC; Prof. Sérgio Luna, do
18
departamento de Psicologia de Educação da PUC – SP; e Pedro Pontual, associado ao
Instituto Pólis. Cabe observar que as entrevistas feitas com os Profs. Sergio Luna e
Clarilza Prado tiveram aproveitamento restrito neste estudo. Tal fato se deu por ambos
abordarem, com maior profundidade, a exemplificação de casos específicos sem dizer
diretamente dos conceitos aqui tratados, o que impediu a análise das informações à luz
dos procedimentos seguidos por esta dissertação. Por tal situação estas entrevistas não
foram utilizadas neste estudo, o que resulta em um trabalho que abrange três (3)
interlocutores efetivamente incorporados à análise aqui traçada. Todas as entrevistas
foram transcritas para posterior análise. Alguns ajustes nas falas dos entrevistados
foram realizados com o simples intuito de lhes retirar alguns vícios da oralidade e, com
isso, se apresentarem de maneira mais cristalina ao leitor. Evidentemente o conteúdo foi
rigorosamente observado neste processo. A autoria das falas é mantida e apresentada ao
final de cada parágrafo.
19
2. Avaliação de projetos e programas sociais
2.1 Compreensão do conceito de avaliação a partir de sua história
Avaliação é um termo que encontra uma dispersão de definições sem que se
alcance, entre os profissionais e teóricos do campo, uma designação de seu significado
aceita por todos. Trata-se de uma “palavra que tem sido usada por vários teóricos da
avaliação para se referir a um grande número de fenômenos distintos” (WORTHEN et
al., 2004:35). Smith (2007: 169) afirma que a profissão e a prática a que chamamos de
avaliação significa o que quer que dela construamos coletivamente. Segundo Guba e
Lincoln (1989: 21):
“Não existe uma definição certa para a avaliação, uma definição que, se
pudesse ser encontrada, poria para sempre fim às discussões sobre qual a
melhor maneira de proceder e quais as suas verdadeiras razões de ser.
Aceitamos as definições de avaliação como construções intelectuais, cuja
correspondência com a ‘realidade’ não é, nem pode ser, uma questão
1
”.
Para situar adequadamente a compreensão sobre as possibilidades de
significados que o conceito de avaliação carrega sugere-se a observação de sua
biografia. Conhecer sua história, seu movimento, compõe um adequado caminho para
aproximar-se das diferentes interpretações que o termo guarda, bem como permite
compreender o status desta prática, suas implicações, as forças epistemológicas em jogo
e os desafios para seu desenvolvimento.
O passeio histórico aqui realizado está ancorado na proposta apresentada por
Guba e Lincoln (1989) em seu livro The Fourth Generation Evaluation. Esta obra foi
1
Todas as traduções da obra de Guba e Lincoln apresentadas nesse capítulo são de Thomaz Chianca e
Claudia Ceccon.
20
escolhida como baliza por demonstrar boa força de síntese, alto poder didático e por já
ter alguma penetração no campo avaliatório brasileiro, características estas que
garantem a acessibilidade ao diálogo crítico entre sujeitos interessados no tema. Os
autores traçam a trajetória de amadurecimento do campo avaliatório ao longo dos
últimos cem anos, período no qual sugerem quatro gerações para a avaliação, em uma
tentativa de divisão que, ressalta-se, “é essencialmente didática e na realidade os
diversos referenciais de avaliação coexistem, calcados em diversos eixos
metodológicos”. (FURTADO, 2001: 168). O recorte é localizado territorialmente dentro
da experiência norte-americana, entretanto, este fator não deve ser visto como limitador,
uma vez que a ação brasileira neste campo recebeu, e ainda recebe, forte influência
daquele país.
A primeira geração da avaliação, denominada medição, é caracterizada pelo
“esforço no desenvolvimento de testes utilizados no ambiente escolar e que foram
posteriormente utilizados para fins militares e empresariais” (MARINO, 2003:36). O
foco destes estudos está no indivíduo e, na educação, tem como questão de interesse
conhecer se os estudantes adquiriram os conhecimentos aos quais foram expostos. Uma
experiência primordial para o desenvolvimento dos testes foi realizada na França, pelo
psicólogo Alfred Binet, por orientação do Ministério da Educação, que tentou
desenvolver um método que excluísse, do ambiente escolar, crianças com retardamento
mental daquelas consideradas normais, para não lhes comprometer a aprendizagem.
Binet na organização de seu trabalho cunhou a expressão idade mental, que, dividida
pela idade cronológica do sujeito, lhe conferiria seu quociente de inteligência, QI. O
teste de Binnet foi revisado e renormatizado por Louis Terman, em 1916, quando
passou a ser largamente utilizado no sistema educacional americano. Tais testes
receberam forte impulso a partir de sua adequação e utilização por militares dos EUA
21
para selecionar recrutas para a Primeira Guerra Mundial. Outro estímulo ao seu
desenvolvimento foi a ascensão da administração científica no setor empresarial, que se
concentrou em testes para conhecer formas de melhorar aspectos de seu sistema
produtivo. O papel do avaliador neste período era essencialmente técnico, conforme
apontam Guba e Lincoln (1989: 26):
“Dele ou dela era esperado que conhecesse toda a gama de instrumentos
disponíveis, a fim de que qualquer variável escolhida para a investigação
pudesse ser medida. Se não existissem instrumentos apropriados, esperava-se
do avaliador a competência necessária para criá-los. É importantíssimo notar
que essa concepção técnica, ou de primeira geração, da avaliação ainda persiste
hoje em dia, como evidenciado, por exemplo, pela prática freqüente de exigir
que os alunos passem em um teste para poder concluir o ensino médio ou
ingressar em uma universidade, pelo uso de testes em muitos estados com o
objetivo de classificar escolas e professores individualmente pela sua
efetividade, e pela contínua publicação de textos que usam os termos mediação
e avaliação nos seus títulos”.
Entretanto, após a Primeira Guerra Mundial, um novo perfil de alunos fluiu para
as escolas americanas, com aspirações e necessidades que não podiam ser satisfeitas
pelo currículo vigente. Em 1933 lança-se um estudo, considerado clássico, denominado
The Eight Year Study, que tinha como objetivo “demonstrar que estudantes educados
em currículos não-ortodoxos
2
estariam aptos a freqüentar e ser bem sucedidos na
faculdade”. (GUBA e LINCOLN, 1989: 28).
Surge uma tensão no campo da avaliação educacional, uma vez que se torna
necessário avaliar não apenas os indivíduos, mas também currículos e programas. Nasce
o desafio de “projetar uma maneira de avaliar se os currículos em desenvolvimento
estavam funcionando como deviam” (GUBA e LINCOLN, 1989: 27-28). Ralph W.
Tyler, pesquisador da educação da Universidade de Ohio, estudava o desenvolvimento
2
Considera-se que currículos ortodoxos eram aqueles atrelados ao sistema Carnegie que dava unicidade
aos currículos escolares.
22
de testes que mediriam se os alunos aprenderam aquilo que o professor tinha a intenção
que aprendessem. Essas intencionalidades, ou resultados esperados da aprendizagem,
receberam o nome de objetivos. Tyler foi chamado a participar do The Eight Year Study
para certificar se os currículos vigentes de fato funcionavam.
“Enquanto as escolas secundárias que participavam do estudo planejavam seus
currículos, Tyler coletou informações sobre a extensão de realização, por parte
dos alunos do estudo, de seus objetivos definidos. Esta informação, juntamente
com a análise dos pontos fortes e fracos que se tornaram, dessa forma,
aparentes, foi utilizada para guiar ajustes finos e revisões”. (GUBA e
LINCOLN, 1989: 28).
Com isso surgia o que Guba e Lincoln denominaram de segunda geração da
avaliação: a geração da descrição, “caracterizada pela descrição de padrões e pontos
fracos e fortes em relação a certos objetivos declarados” (GUBA e LINCOLN, 1989:
28). Essa geração pode ser também denominada de geração dos objetivos, como
reconhecem os próprios autores. O papel do avaliador passava a ser o de descrever os
padrões, pontos fortes e fracos, entretanto os atributos que lhe cabiam na fase anterior
estavam resguardados. A medição não era mais um sinônimo de avaliação, mas se
tornara um dos instrumentos que ela poderia utilizar.
O trabalho de Tyler, publicado em 1942, nos EUA, chegou ao Brasil por meio
do Programa de Assistência Brasileiro-Americano ao Ensino Elementar – PABAEE, na
década de 1960 e teve enorme repercussão em nosso país, sendo que seu livro, por
exemplo, teve nove edições produzidas entre 1974 e 1984 (SAUL, 1988). Isso data que
as influências de Tyler deixaram marcas recentes e permitem compreender uma forte
predominância ainda hoje, no campo da avaliação de programas e projetos sociais, de
uma concepção avaliatória orientada unicamente por compreender em que medida os
objetivos da intervenção social realizada foram alcançados. Esta concepção será
demarcada, em termos de abordagens de avaliação, no próximo capítulo.
23
A geração das avaliações orientadas por objetivos encontra, nas décadas de 1960
e 1970, perguntas novas para as quais não estava preparada para dar respostas. O
contexto da corrida espacial, travada entre EUA e URSS, e as indagações sobre o
sistema educacional americano, que permitira aos russos assumir a dianteira com o
lançamento do Sputnik, exigiam uma avaliação que não fosse totalmente dependente de
objetivos pré-estabelecidos e que só alcançasse respostas no término do programa,
quando seria tarde para fazer os ajustes necessários. Ponderações sobre o mérito,
relevância, importância do programa passam a compor o cenário da avaliação e marcam
a sua terceira geração, intitulada julgamento.
“Uma geração na qual a avaliação foi caracterizada pelos esforços visando
chegar a um julgamento, a um veredicto, e na qual o avaliador assumiu o papel de juiz,
mantendo as já estabelecidas funções técnica e descritiva também”. (GUBA e
LINCOLN, 1989: 30).
A partir do apelo ao julgamento como cerne da prática avaliatória, um novo
conjunto de modelos surgiu: o modelo Contexto – Insumo – Processo – Produtos -
CIPP, focado na tomada de decisão, desenvolvido por Stufflebeam, ou o Goal-Free-
Evaluation proposto por Scriven, entre outros. Cada um, a seu modo, e guardando suas
diferenças, postulava que a emissão de julgamento é parte integrante da avaliação e que
o avaliador, de maneira mais ou menos explícita, tem papel de juiz. O consenso de que a
avaliação significa emitir um juízo acerca de um objeto ou fenômeno prevalece
atualmente.
“A consideração da avaliação como um processo que inevitavelmente recorrerá
ao julgamento de valor significa um avanço ao lidar com este importante e
inevitável componente do processo avaliatório. Afinal, mesmo que se lance
mão de métodos quantitativos - pretensamente mais objetivos - os resultados da
mensuração efetuada serão sempre julgados a partir de méritos e valores
impossíveis de serem objetivados. O julgamento se dará, na verdade, a partir da
confrontação entre o objeto da avaliação e um referencial que poderá ser os
objetivos iniciais do projeto, as normas profissionais, o desempenho de um
24
programa similar ou outros referenciais não explicitados por diferentes
motivos”. (FURTADO, 2001: 168).
No contexto Latino-Americano, a publicação de estudos sobre avaliação de
programas sociais é intensificada nas décadas de 1970 e 1980 por influência das
agências financiadoras internacionais, exigentes de estudos avaliatórios para a liberação
dos recursos comprometidos (BARREIRA, 2002:25).
“No rastro do boom da avaliação, Rolando Franco publica em 1971, no Chile,
Algumas reflexiones sobre la evaluación del desarrollo. O conceito de
avaliação expresso é o de que avaliar é estabelecer um valor, o que requer um
procedimento mediante o qual se faz uma mensuração dos resultados (Franco,
1971). Conceito criticado posteriormente, pelo seu próprio autor, como
resultante da translação a crítica ao campo social das técnicas de avaliação de
projetos econômicos”. (COHEN e Franco, 1994: 76).
Estas três gerações trazem, entretanto, fragilidades ao não conseguir equacionar
alguns problemas que carregam. Guba e Lincoln (1989) observam três fraquezas
presentes nas gerações descritas:
(a) tendência ao gerencialismo: gerentes são aqui designados aqueles clientes ou
patrocinadores que encomendaram a avaliação. É com este gerente que o avaliador
estabelece o contrato para a avaliação, a quem se submete na hora de estabelecer
parâmetros e limites para o estudo, e a quem apresenta relatórios. Guba e Lincoln
(1989) consideram que neste modelo o gerente sai praticamente “ileso” da avaliação.
Suas competências e práticas administrativas não são colocadas em questão o que o
exime de prestar contas sobre eventuais falhas nestes campos. Observam também que:
“O gerente tem poder para determinar quais serão as questões que a avaliação
deve perseguir, como as respostas vão ser coletadas e interpretadas e para
quem os achados serão disseminados. É claro que esses pontos são discutidos
abertamente em consultas com o avaliador, mas, em caso de discordância, a
decisão final é do gerente. O único recurso do avaliador é se recusar a conduzir
uma avaliação sob condições que não lhe agrade. Este estado de coisas
25
desempodera os principais interessados, que podem ter outras questões que
gostariam de ver abordadas, outras maneiras de responde-las e outras maneiras
de interpretá-las”.
(GUBA e LINCOLN , 1989: 32).
(b) falha em conseguir acomodar pluralismo de valores: trata da inconsistência
do processo de avaliação em reunir, reconhecer, considerar e incorporar um conjunto
diversificado de valores que estão implicados no projeto ou programa que é foco da
avaliação. Há também que se assumir que a avaliação e, numa categoria mais ampla, a
própria ciência está sempre carregada dos valores daqueles que as conduzem.
“Se a ciência não for livre de valores, então trata-se de um caso onde não
apenas os achados da avaliação estão sujeitos a diferentes interpretações, mas
também os próprios ‘fatos’ são determinados numa interação com o sistema de
valores que o avaliador (provavelmente sem sabe-lo) traz consigo. Então, todo
ato de avaliação torna-se um ato político.” (
GUBA e LINCOLN, 1989:
34, grifo meu).
Quanto à fragilidade apontada anteriormente acerca da tendência ao
gerencialismo, os valores que predominam em uma avaliação, seja na definição de seu
foco, na escolha de suas estratégias metodológicas, na leitura dos resultados e/ ou no
julgamento do mérito, nas gerações mencionadas, são centrados naqueles que
comandam o projeto ou programa. Esta situação leva a processos que tendem a não
reconhecer outros sujeitos que são afetados pela avaliação do projeto ou programa e,
com isso, transformam-se em práticas não participativas e pouco democráticas.
(c) compromisso excessivo com o paradigma científico de investigação: a
avaliação ampara-se em um arsenal científico que crê na objetividade de uma realidade,
que opera por leis próprias, naturais e imutáveis. Esta perspectiva tende a desconsiderar
o contexto em que as coisas estão e onde elas se dão, ao mesmo tempo em que lança
mão de métodos quantitativos para apreender essa realidade.
26
“A verdade não é negociável. Como avaliadores utilizando métodos científicos,
podemos assegurar aos nossos clientes que a própria natureza nos forneceu os
dados que apresentamos; não há como argumentar com eles ou negá-los.
Nenhum dos nossos valores, nem os do cliente ou os de ninguém mais, podem
ter influenciado os resultados. Como avaliadores, nos vemos revestidos de uma
autoridade a nos conferida pela natureza, como seus mensageiros de direito. Se
o status quo reflete as leis próprias da natureza, ele existe por uma espécie de
direito divino. É fácil, então, ver como o método científico reforça e dá suporte
à tendência ‘gerencialista’ que vimos anteriormente. Qualquer objeto a ser
avaliado, que receba o suporte da avaliação positivista (científica), fica preso à
idéia de que é a coisa certa a fazer. E nós, avaliadores, como meros
mensageiros, são podemos ser responsabilizados pelo que a natureza decretou.
Ambos, avaliador e gerente, tornam-se inatacáveis. Nenhuma das três primeiras
gerações lida com este problema”. (GUBA e LINCOLN, 1989: 36).
O enfrentamento das três questões apontadas por Guba e Lincoln (1989) gera
uma nova proposta, formulada pelos autores e cunhada como a quarta geração da
avaliação. Especificamente esta nova forma de trabalhar a avaliação é denominada de
avaliação construtivista responsiva e carrega as características de trabalhar com
paradigmas interpretativos ou hermenêuticos; é construída a partir de negociação entre
as reivindicações - o que se afirma favoravelmente ao objeto ou fenômeno de avaliação;
preocupações - afirmação desfavorável ao objeto ou fenômeno de avaliação, e questões
- situação sobre a qual há discordâncias. A intencionalidade desta dissertação não é
aprofundar o debate sobre a quarta geração da avaliação, mas, a partir de sua
proposição, enxergar as portas abertas onde uma nova perspectiva pode florescer: a
necessidade do pluralismo de valores, do reconhecimento da diversidade de sujeitos
implicados em uma avaliação; a importância de observar o lugar destes sujeitos na
construção de uma validade consensual sobre a verdade do objeto ou fenômeno; a
importância da negociação; em suma, o campo fértil para as práticas participativas
manifestarem toda a sua potência. Cabe, entretanto, localizar as abordagens
participativas à luz de outras possibilidades de atuação no campo da avaliação.
27
2.2 Abordagens de avaliação
A história da avaliação de projetos e programas sociais gerou o desenvolvimento
de um expressivo conjunto de abordagens avaliatórias. Entre as diversas propostas de
classificação de avaliações a que foi elaborada por Worthen et al (2004) é suficiente
para os propósitos desta dissertação.
Estes autores recorrem a House (1976, 1983) para distinguir entre avaliação
utilitária e avaliação intucionista-pluralista no que se refere aos princípios de atribuição
de valores em uma avaliação. Reconhece-se que a primeira tem correspondência com a
epistemologia positivista e a segunda com a subjetivista. A avaliação utilitária sugere
que (HOUSE apud WORTHEN et al., 2004):
“A definição de valor de que o maior bem é aquele que vai beneficiar o maior
número de indivíduos. Assim, a rigor, o utilitarismo refere-se à idéia de
maximizar a felicidade na sociedade. Vigora um único princípio ético
explicitamente definido. Em conseqüência, o avaliador vai se concentrar nos
ganhos totais do grupo usando médias dos resultados (como notas de provas,
número de dias ausente do trabalho) ou algum outro indicador comum do que é
‘bom’ para identificar ‘o maior bem para o maior número de pessoas’. Os
melhores programas são aqueles que produzem os maiores ganhos de acordo
com o critério ou os critérios selecionados para determinar o valor”.
A avaliação intucionista-pluralista está orientada pela idéia de que (WORTHEN
et al., 2004):
“O valor depende do impacto do programa sobre cada cidadão
individualmente. [...] Sua definição de valor é de que o maior bem possível
requer que se dê atenção aos benefícios recebidos por todo indivíduo. [...] Esta
abordagem leva o avaliador a se concentrar na distribuição dos ganhos entre os
indivíduos e subgrupos (isto é, representantes étnicos). Por não haver um
indicador comum de ‘bem’, e sim uma pluralidade de critérios e juízos, e o
avaliador não é mais um ‘criador de médias’ imparcial, e sim alguém que
descreve diferentes valores e necessidades. [...] O mérito ou valor percebidos
do programa depende em grande parte dos valores e perspectivas de quem o
está julgando, e todo indivíduo é um juiz legítimo.”
28
A partir do trabalho de House e de estudos próprios Worthen et al. (2004)
propuseram uma categorização que define seis diferentes abordagens avaliatórias (Ibid:
124 – 125), descritas a seguir:
(1) Abordagens centradas em objetivos: que se concentram na especificação de
metas e objetivos e na determinação da medida em que foram atingidos;
(2) Abordagens centradas na administração: em que o interesse central está na
identificação e no atendimento das necessidades de informações dos administradores
que tomam decisões;
(3) Abordagens centradas no consumidor: em que a questão central é fornecer
informações avaliatórias sobre produtos, definidos genericamente, para o uso de
consumidores na escolha entre diferentes produtos, serviços e congêneres;
(4) Abordagens centradas em especialistas: que dependem basicamente da
aplicação direta de conhecimentos especializados de profissionais para julgar a
qualidade de qualquer atividade que esteja sendo avaliada;
(5) Abordagens centradas no adversário: em que a oposição planejada em termos
de pontos de vista dos diferentes avaliadores, prós e contras, é o foco central da
avaliação;
29
(6) Abordagens centradas no participante: em que o envolvimento dos
participantes, interessados no objeto da avaliação, é crucial para determinar valores,
critérios, necessidade e dados da avaliação.
A relação com o trabalho de House (1976, 1983) pode ser mais claramente
compreendida no diagrama elaborado por Worthen et al. (2004: 126) cujas seis
abordagens estão posicionadas num contínuo e sua localização na figura é indicativa de
relação mais íntima a uma avaliação utilitária ou intucionista-pluralista.
Figura 1. Distribuição das seis abordagens da avaliação na dimensão entre utilitarista e
intucionista-pluralista.
Avaliação
intucionista-
pluralista
Avaliação Utilitarista
Centrada no
consumidor
Naturalista e
centrada no
participante
Centrada em
especialistas
Centrada no
adversário
Centrada em objetivos
Centrada na administração
As abordagens centradas no participante, aqui chamadas de participativas,
oferecem as condições mais adequadas para o desenvolvimento da aprendizagem
democrática entre os sujeitos afetados pelo objeto ou fenômeno a ser avaliado. Os
argumentos que sustentam esta afirmação serão construídos ao longo desta dissertação.
Cousins e Whitmore (1998), autores que estudam a avaliação participativa,
oferecem um conceito para o termo ao se referirem a uma situação em que os
30
responsáveis pela avaliação colaboram de alguma maneira com indivíduos, grupos ou
comunidades que tem algum interesse no programa ou projeto que está sendo avaliado”
(1998: 5, grifo meu). Furtado (2001: 169) aproxima-se do conceito com um pouco mais
de precisão:
“As abordagens participativas ou centradas nos usuários da avaliação têm
como objetivo engajar os atores no processo de avaliação visando à sua
capacitação e desenvolvimento, além de evitar ou minimizar eventuais efeitos
negativos de uma avaliação sobre um dado grupo de implicados. Tais
abordagens apóiam-se no paradigma holístico, indutivo e construtivista,
sacrificando a objetividade e precisão em favor da utilidade social da pesquisa,
sendo as questões da avaliação originárias dos usuários da mesma e visam ao
incremento das potencialidades e à superação das limitações do programa ou
serviço a partir de diferentes pontos de vista”.
Para distinguir as dimensões processuais das diversas formas de avaliação
participativa, Cousins e Whitmore (1998) propõem a análise de três características. A
primeira é o controle do processo avaliatório, que é calcado em quem toma as decisões
sobre a avaliação, com variações que partem desde seu absoluto regulamento pelo
avaliador até o total vínculo dos interessados no processo.
A segunda característica é a seleção dos interessados para participação, que varia
entre a restrição aos interessados primários, contratantes, financiadores, coordenação,
outros, até a inclusão de todos os grupos legítimos. Cabe aqui aclarar o significado do
termo interessado, amplamente utilizado no campo da avaliação e que designa a
tradução para o português da palavra stakeholder. Diz respeito àquele ou àquela que tem
substancial ego, credibilidade, poder, futuro, ou outro capital investido no programa e
por isso pode ser afetado de alguma maneira por ele (SCRIVEN, 1991: 334). Furtado
(2001: 169) traz as nomenclaturas grupo de interesse ou grupos implicados, e sugere
que este último pode ser sucintamente denominado por implicados. Esta dissertação
utilizará os dois termos ao longo do corpo de seu texto.
31
A terceira característica a ser considerada é a profundidade de participação,
desde uma consulta - sem decisão envolvida ou responsabilidade sobre o processo, até a
participação irrestrita - com envolvimento em todos os aspectos da avaliação desde seu
desenho, coleta de dados, análise, comunicação e decisões sobre o uso e disseminação
dos resultados. Os autores sugerem que estas características sejam consideradas
independentemente, mesmo que empiricamente isto pareça dissonante.
O envolvimento de distintos implicados em um processo de avaliação reforça a
sua natureza política ao assumir, e trazer para sua arena, os jogos de força que atuam no
campo social, manifestados pela presença de múltiplos interesses, por disputas e
alianças, por intencionalidades convergentes e divergentes na construção de
intervenções na realidade. É neste movimento com vetores que apontam a diversas
direções que a participação, seja na avaliação ou qualquer outro campo, se faz como
conquista, conforme aponta Demo (2002: 16,17).
“A dialética humana não sobrevive apenas com alimentação material.
Liberdade, autonomia, autodeterminação não são acessórios descartáveis. Ao
contrário, estão no cerne do sentido da vida, a menos que a imaginemos sem
sentido. Seu sentido, na linha da qualidade, é participar. É claro, sem banalizar.
Participação é conquista. Não é doação, dádiva, presente. Nem imposição.
Nunca é suficiente. Também não preexiste, pois o que encontramos primeiro
na sociedade é a dominação. Se assim é, a participação só pode ser conquista:
criar seu projeto de autopromoção”.
Por lidar com pessoas e, por isso, com valores e interesses distintos, a
participação é uma face mais explícita da natureza política da avaliação de programas e
projetos sociais. Patton (1997: 347) sistematiza seis fatores que demonstram a prática
avaliatória um processo político.
“(1) O fato de que pessoas estão envolvidas com a avaliação significa que
valores, percepções e políticas dos envolvidos (cientistas, tomadores de
decisão, financiadores, equipe do programa) são impingidos ao processo do
começo ao fim. (2) O fato de que a avaliação requer classificação e
categorização a faz política. Categorias inevitavelmente filtram os dados
32
coletados. (3) O fato que dados empíricos permeiam a avaliação a faz política
porque dados sempre requerem interpretação. Interpretação é apenas
parcialmente lógica e dedutiva, é também carregada de valores e dependente de
perspectiva. (4) O fato de que ações e decisões derivam da avaliação a faz
política. (5) O fato que programas e organizações estão envolvidos faz a
avaliação política. Organizações lidam com poder, status e recursos. A
avaliação afeta a alocação destes atributos. Uma das armas utilizadas em
organizações em conflito é informação de avaliação e seus julgamentos. (6) O
fato de que informação está envolvida na avaliação a faz política. Informação
leva a conhecimento; conhecimento reduz a incerteza; a redução da incerteza
facilita a ação e ação é necessária para o acúmulo de poder”.
A participação na avaliação traz força para a possibilidade de concebê-la como
processo educativo, uma vez que aqui se defende que o processo de aprendizagem é um
fenômeno social, que ocorre no diálogo entre homens e mulheres mediatizados pelo
mundo (FREIRE, 1970, 1996). O encontro dos sujeitos implicados com uma prática
social, para sobre ela refletir e aprender, com respeito aos diferentes interesses e
diversidades de olhares sobre o mesmo objeto, constitui o cerne e o desafio da
construção de uma avaliação participativa. Cerne por buscar incluir os diversos
interessados no processo, desafio por ser um processo exigente de condições
democráticas, de tempo de diálogo e maturação, de habilidades de negociação por parte
de seus mediadores.
Conceber a avaliação como ato de educação é respeitar a sua natureza política.
Educar é fazer política, assim como o é avaliar. Sua proximidade com a produção de
informações, com a construção de conhecimentos, conforme apontado por Patton (1997:
347) em passagem descrita acima, são fatos que lhe conferem contornos políticos entre
outros, e em muito permitem a defesa de uma prática avaliatória que tenha
intencionalidade de aprendizagem. É de fundamental importância, entretanto, localizar
um conceito de aprendizagem que sustente esta proposta.
33
3. Uma concepção de aprendizagem para a avaliação de projetos e programas
sociais
Este capítulo busca postular um conceito que sustente teoricamente a relação
entre avaliação de programas de projetos sociais e aprendizagem. A fundamentação aqui
apresentada vai além da simples localização conceitual da questão, uma vez que busca
apontar a aprendizagem – no contexto em que será explorada - como ato ético, por isso
necessário, o que lhe permite ser enunciada normativamente como dever ser da
avaliação.
3.1 Aprendizagem como dialética entre objetivação e apropriação da realidade
A concepção de aprendizagem aqui apresentada esta ancorada em teorias da
psicologia sócio-histórica, que tem base epistemológica dialética. Esta abordagem quer
explicar “toda manifestação existencial do homem pelo processo de sua origem, de sua
formação histórica, a partir das condições objetivas do ser que a produz, das
necessidades e funções que possui e das relações com a natureza circunstante” (PINTO,
1985: 121). Homem e mulher são sujeitos que produzem a própria existência, fato
central que o difere dos animais, seres que, independente da complexidade de sua
estrutura, apenas conservam a própria vida. A produção existencial é elaborada a partir
da transição de um meio circundante “suporte” para o “mundo”. Freire (2005: 20) nos
ajuda a compreender esta questão:
“O suporte torna-se mundo e a vida, existência, à medida que cresce a
solidariedade entre mente e mãos; à proporção que o corpo humano vira corpo
34
consciente, captador, apreendedor, transformador do mundo e não espaço vazio
a ser preenchido por conteúdos”.
É na interação com o mundo que o processo de hominização ocorre, coetâneo à
produção de cultura pelo homem.
“A capacidade de resposta (do homem) à realidade cresceu de intensidade e
qualidade, porque, ao longo do processo de sua formação como ser biológico,
as transformações do organismo lhe foram permitindo, em virtude de
desenvolvimento da ideação reflexiva, inovar as operações que exerce sobre a
natureza, e com isso praticar atos inéditos, desconhecidos no passado da
espécie”. (PINTO, 1985:122).
“[...] o homem, como sujeito histórico real, que no processo social de produção
e reprodução cria a base e a superestrutura, forma a realidade social como
totalidade de relações sociais, instituições e idéias; e nesta criação da realidade
social objetiva cria ao mesmo tempo a si próprio, como ser histórico e social,
dotado de sentidos e potencialidades humanas, e realiza o infinito processo de
‘humanização do homem’”. (KOSIK, 2002: 61).
Orientado pela obras de Marx, Newton Duarte (1999) afirma que o ser humano,
para assegurar a sua sobrevivência no mundo, que significa a certeza de sua própria
existência e de outros, produz os meios que lhe possibilita satisfazer as suas
necessidades e, ao fazê-lo, cria uma realidade humana, que é a transformação do mundo
e do próprio homem. O autor (1999: 31 - 32) ao discutir o terceiro manuscrito de Marx,
aponta:
“O homem ao produzir os meios para a satisfação de suas necessidades básicas
de existência, ao produzir uma realidade humana pela sua atividade, humaniza
a si próprio, na medida em que a transformação objetiva requer dele uma
transformação subjetiva. Cria, portanto, uma realidade humanizada tanto
objetiva quanto subjetivamente. Ao se apropriar da natureza, transformando-a
para satisfazer suas necessidades, objetiva-se nessa transformação. Por sua vez,
essa atividade humana objetivada passa a ser ela também objeto de apropriação
do homem, isto é, ele deve se apropriar daquilo que de humano ele criou. Tal
apropriação gera nele necessidades humanas de novo tipo, que exigem nova
atividade, num processo sem fim”.
Nesta passagem são apresentados os conceitos de objetivação e apropriação que
coexistem dialeticamente e formam “a dinâmica essencial do trabalho e, por
35
decorrência, a dinâmica essencial do processo de produção e reprodução da cultura
humana” (Duarte, 2004: 117). A objetivação é a produção de uma realidade objetiva
pelo homem “que passa a ser portadora de características humanas, uma realidade que
adquire características socioculturais” (Ibid: 117). Esta nova realidade, portadora dos
produtos culturais da atividade humana, precisa agora ser novamente apropriada pelo
homem. A apropriação é, neste sentido, o processo por meio do qual o homem
incorpora a realidade objetivada à sua prática social (Duarte, 2004: 117). O autor assim
sintetiza os conceitos (1999:35):
“O homem se apropria da natureza objetivando-se nela para inseri-la em sua
atividade social. Sem apropriação não haveria a criação da realidade humana,
não haveria a objetivação do homem. Sem objetivar-se através de sua atividade
o homem não pode se apropriar de forma humana da natureza”.
Leontiev (2004: 178) problematiza a forma que o mundo se apresenta ao homem
e mulher e abre, em minha perspectiva, a porta de entrada para a concepção de
aprendizagem aqui assumida.
“O mundo real, imediato, do homem, que mais do que tudo determina a sua
vida, é um mundo transformado e criado pela atividade humana. Todavia, ele
não é dado imediatamente ao indivíduo, enquanto mundo de objetos sociais, de
objetos encarnando aptidões humanas formadas no decurso do
desenvolvimento da prática sócio-histórica: enquanto tal apresenta-se a cada
indivíduo como um problema a resolver”.
O problema a resolver desafia homem e mulher em sua convivência com o
mundo. Nesta direção creio ser possível trazer a afirmação fulcral para esta dissertação:
a apropriação do mundo, seus objetos e fenômenos, “é sempre um processo educativo,
mesmo quando não se configura direta e explicitamente a situação de uma pessoa
ensinando conscientemente algo a outra, ou outras”. (DUARTE, 1999: 49). É por meio
da apropriação que “o indivíduo fica apto a exprimir em si a verdadeira natureza
36
humana” (LEONTIEV, 2004: 179) e seu resultado é a “reprodução pelo indivíduo, das
aptidões e funções humanas, historicamente formadas [...], isto é, a encarnação nas
propriedades do indivíduo das aquisições do desenvolvimento da espécie” (Ibid: 180).
A apropriação da cultura pelos indivíduos é aprofundada pelo psicólogo russo
Leontiev (apud DUARTE, 2004) que aponta três características para esta questão. A
primeira é que a apropriação é um processo sempre ativo onde o indivíduo realiza uma
atividade que “reproduza os traços essenciais da atividade acumulada no objeto” (Ibid:
213). Duarte (2004) ao analisar esta característica a interpreta como “a atividade a ser
reproduzida, em seus traços essenciais, pelo indivíduo que se apropria de um produto da
história humana não é necessariamente a atividade de produção deste objeto, mas
muitas vezes de sua utilização” (grifo meu). O sentido desta caracterização no âmbito
da avaliação de programas e projetos sociais torna necessário um complemento à
interpretação apresentada. A utilização, que sugere Duarte, é por mim também
entendida como um ato reflexivo, ou seja, usar o objeto significa também pensar sobre
ele, criticamente.
A segunda característica do processo de apropriação é de que, por meio dele, são
reproduzidas no indivíduo “as aptidões e funções humanas historicamente formadas”
(apud DUARTE, 2004: 123). Duarte destaca:
“[...] se trata justamente da mediação entre o processo histórico de formação do
gênero humano e o processo de formação de cada indivíduo como um ser
humano. Enquanto nos outros seres vivos a relação entre espécie e cada ser
pertencente a ela é determinada pela herança genética, no caso do ser humano a
relação entre os indivíduos e a história social é midiatizada pela apropriação
das objetivações produzidas historicamente. [...] Portanto, uma objetivação é
sempre síntese da atividade humana. Daí que, ao se apropriar de uma
objetivação, o indivíduo está se relacionando com a história social ainda que tal
relação nunca venha a ser consciente para ele”.
Uma relação com avaliação de programas e projetos sociais se faz agora
importante. Este processo pode ser compreendido, a partir do exposto acima, como uma
37
instância de mediação que permite ao indivíduo apropriar-se de maneira mais adequada,
profunda, sistemática e disciplinada das objetivações produzidas pela história de
intervenção do projeto ou programa. Mediação, conforme afirma Severino (2002),
refere-se “a uma instância que relaciona objetos, processos ou situações entre si; a partir
daí o conceito designará um elemento que viabiliza a realização de outro que, embora
distinto dele, garante a sua efetivação, dando-lhe concretude” (2002: 44). Aguiar e
Ozella (2006) interpretam esta concepção:
“A categoria mediação não tem, portanto a função de apenas ligar a
singularidade e a universalidade, mas de ser o centro organizador objetivo
dessa relação. Ao utilizarmos a categoria mediação possibilitamos a utilização,
a intervenção de um elemento/um processo, em uma relação que antes era vista
como direta, permitindo-nos pensar em objetos/processos, ausentes até então”.
Nesta dinâmica de mediação estabelecida não há um saber estabelecido, prévio,
a ser apreendido (DUARTE, 1999, p.46), mas sim uma significação social,
historicamente construída pela práxis dos realizadores do projeto, a ser compreendida
em seu conceito e lógica pelo sujeito. Esta idéia sugere que a avaliação pode ser
entendida como um processo de significação de realidade, em que sujeitos atribuem
significado às suas realizações.
A terceira característica da apropriação segundo Leontiev (apud DUARTE,
2004: 123), retoma o argumento central desta dissertação:
“[...] é sempre mediatizado pelas relações entre os seres humanos,
caracterizando-se como um processo de transmissão de experiência social e,
portanto, como um processo educativo no sentido lato do termo. O indivíduo se
forma, apropriando-se dos resultados da história social e objetivando-se no
interior dessa história, ou seja, sua formação se realiza por meio da relação
entre objetivação e apropriação. Esta relação se efetiva sempre no interior de
relações concretas com outros indivíduos, que atuam como mediadores entre
ele e o mundo humano, o mundo da atividade humana objetivada”.
38
É com base na argumentação de que a apropriação da realidade, concebida nesta
relação dialética com a objetivação, é um processo educativo que sustenta a
característica de aprendizagem da avaliação de programas e projetos sociais. A
avaliação é uma instância de mediação, que permite aos indivíduos uma forma de
aproximação e apropriação da realidade. Esta realidade da qual homem e mulher
buscam se apropriar caracteriza-se por sua materialidade, por se fundar em uma vida
concreta de sujeitos concretos; por sua historicidade, que lhe permite ser compreendida
a partir de seu movimento e suas contradições; e por sua inesgotabilidade, que lhe faz
possível a compreensão de fenômenos da realidade, mas não de sua totalidade.
Assim a avaliação, sendo prática mediadora da apropriação da realidade,
contribui para o desenvolvimento de indivíduos, grupos, organizações, atos, normas e
instituições. Avaliar torna-se ato de humanização, de construção histórica de homens e
mulheres, o que nos permite discutir as implicações éticas desta atividade.
3.2 Aprendizagem como ato ético
A leitura da aprendizagem como ato ético, ou seja, como ato digno da vida
humana em comunidade, será aqui tomada à luz da obra Ética da Libertação na Idade
da Globalização e da Exclusão de Enrique Dussel (2002). Toda a construção elaborada
é marcada pelas argumentações deste filósofo.
Na perspectiva de um processo de aprendizagem, ou educacional libertador, a
apropriação do mundo material e simbólico pelo sujeito deve operar uma passagem da
consciência em si para a autoconsciência para si (DUSSEL, 2002: 438). A consciência
em si é ingênua, opera hermeticamente sem relacionar a materialidade à sua volta com
as causas da situação em que se encontra. Leva o sujeito a compreender sua condição
39
como inexorável, ela temer, incapaz de imaginar a possibilidade de liberdade e viver em
situação de alienação acerca de sua própria condição no mundo. A autoconsciência para
si é crítica, onde o sujeito compreende o que ele é, as forças geradoras que o colocam
nesta situação e observa as possibilidades de transformação de sua realidade concreta
(FREIRE, 1970, 1996). Como ser para si deve “atuar e confirmar-se tanto em seu ser
quanto em seu saber” (MARX apud DUARTE, 1999: 31).
A passagem da consciência ingênua, do ser em si, para a consciência crítica, o
ser para si, é um processo de aprendizagem, de apropriação do mundo pelo sujeito.
Para viver auto-responsavelmente em comunidade, o sujeito precisa aprender.
Como seres que “estão sendo, como seres inacabados, inconclusos, em e com uma
realidade que, sendo histórica também, é igualmente inacabada” (FREIRE, 1970, 1996:
72); devem constituir a si mesmo enquanto constituem a história, confirmando-se como
seres produtores da própria existência. Caso contrário não compreende seu lugar e
situação. É o assassinato da consciência crítica sobre a realidade que coloca o sujeito
como habitante de um universo em que se aliena, distancia-se das forças motrizes que
operam sua opressão, perde sua possibilidade de transformação e fica impossibilitado de
atuar sobre a produção, reprodução e desenvolvimento de sua vida (DUSSEL, 2002). O
sujeito morre, simbolicamente, quando lhe escapa a aprendizagem e desenvolvimento
da consciência crítica. E a morte é o inverso da vida, oposto da ética. A morte do sujeito
é eticamente inaceitável (DUSSEL, 2002: 144). Aprender é, desta forma, uma mediação
ética do sujeito na sua relação com a produção, reprodução e desenvolvimento da vida
em comunidade. Aprender é, assim, um direito à vida. “A vida humana não é um
conceito, uma idéia, nem um horizonte abstrato, mas o modo de realidade de cada ser
humano concreto, condição absoluta da ética e exigência total de toda libertação”
40
(DUSSEL, 2002: 11). A vida é o critério material universal da ética por excelência
(Ibid: 636).
“Aquele que atua eticamente deve (como obrigação) produzir, reproduzir e
desenvolver auto - responsavelmente a vida concreta de cada sujeito humano
numa comunidade de vida, a partir de uma “vida boa” cultural e histórica (seu
modo de conceber a felicidade, com uma certa referência aos valores e a uma
maneira fundamental de compreender o ser como dever-ser, por isso também
com pretensão de retidão) que se compartilha pulsional e solidariamente, tendo
como referência última toda a humanidade”. (DUSSEL, 2002: 141)
O significado de produção, reprodução e desenvolvimento da vida humana é
apresentado, sinteticamente, na TESE 11 do Apêndice 1 da obra aqui em questão:
a) O da produção da vida humana, nos níveis vegetativo ou físico, material e
por meio e contendo as funções superiores da mente (consciência,
autoconsciência, funções lingüísticas, valorativas, com liberdade e
responsabilidade ética, etc.) como processo inicial que é continuado no tempo
pelas instituições na “reprodução” (histórico, cultural, etc).
b) O da reprodução da “vida humana” nas instituições e nos valores culturais:
vida “humana” nos sistemas de eticidade históricos motivados pelas pulsões
reprodutivas.
c) O do desenvolvimento dessa “vida humana” no quadro das instituições ou
culturas reprodutivo-históricas da humanidade. A mera evolução ou
crescimento deu lugar para o desenvolvimento histórico. Além disso, porém,
na ética crítica, a pura reprodução de um sistema de eticidade que impede seu
“desenvolvimento” exigirá um processo transformador ou crítico. (DUSSEL,
2002: 636).
Desta maneira pode-se afirmar que “a vida nos é imposta e temos a obrigação de
sua conservação e desenvolvimento, o viver transforma-se em uma exigência ética: o
dever viver” (DUSSEL, 2002: 141).
“E isso porque a vida humana é a condição absoluta e o conteúdo constituinte
da realidade humana, e como esta vida se acha ‘sob nossa responsabilidade’
comunitária (pela autoconsciência própria do desenvolvimento humano)
impõe-nos como um imperativo mantê-la, defendê-la, conservá-la”. (DUSSEL,
2002: 221).
41
Entretanto o sistema de vida humana gera, inexoravelmente, a existência de
vítimas, que são aqueles e aquelas que “sofrem as imperfeições, os erros, as exclusões,
as dominações, as injustiças, etc. das instituições empíricas não perfeitas, finitas, dos
sistemas existentes” (DUSSEL, 2002: 373). A vítima está em algum grau privada de
suas necessidades materiais, culturais ou simbólicas e, fundamentalmente, encontra-se
alheia à participação no sistema discursivo que define as normas, as regras, os
condicionantes institucionais que regem o sistema onde se insere a sua vida. É sujeito
não-argumentante, excluído, na comunidade discursiva. Considera-se que em toda
sociedade há uma outra palavra, uma palavra não dita que é a única capaz de postular
uma verdade para além daquela rogada pelo grupo dominante
3
.
Reclama-se uma alteridade radical
4
no enfrentamento desta questão e se situa o
âmbito da razão ético-originária que quer alcançar o “reconhecimento do outro sujeito
como sujeito ético igual na comunidade de vida, antes que como participante da
comunidade de comunicação, para situá-lo, depois, a partir de sua dignidade de sujeito,
como fazendo parte da comunidade intersubjetiva racional, enquanto origem de
possíveis argumentos” (DUSSEL, 2002: 213-214). Ou seja, reconhece-se o outro como
igual pela sua condição de vida e, portanto, se reconhece este sujeito com direito e dever
de argumentar na comunidade discursiva.
“Por seu lado a razão ético-originária reconhece o outro, outros sujeitos
humanos, como alter-ego: como os iguais. Esse reconhecimento contém, em
primeiro lugar, um aspecto material – enquanto tem como conteúdo a
dignidade
5
do outro como sujeito real - mas, ao mesmo tempo, é a porta pela
qual se passa dialeticamente ou o gongo sobre o qual se fundamenta a ordem
3
Casali, A. Anotações feitas durante painel do Fórum Ética e Pesquisa PUC-SP, São Paulo, 2006.
4
Ibid.
5
(Dussel, 2002:497) Nota: “Todos os seres vivos têm, por seu turno, uma dignidade diferenciada ou valor, na medida
em que se aproximam os se afastam da produção, reprodução e desenvolvimento da vida humana, referência última
da vida como tal”.
42
da razão discursiva, dado que a discursividade argumentativo-moral tem
origem no reconhecimento pressuposto da dignidade e igualdade do outro
sujeito argumentante. A razão discursiva alcança, no consenso, a validade
intersubjetiva pela participação simétrica dos outros reconhecidos e
efetivamente tratados como iguais”. (DUSSEL, 2002: 466)
A educação, a aprendizagem, a avaliação são atos de alteridade. Exigem a
presença do outro, reconhecido em sua dignidade, que encontra igualdade entre todos e
todas a partir da materialidade de sua condição humana. O vivente humano é formado
por uma intersubjetividade que constitui o próprio ser humano como sujeito
comunicativo - uma comunidade de vida e de comunicação lingüística. Retomando a
perspectiva do psicólogo soviético Alexis Leontiev, a apropriação da cultura é um
processo essencialmente mediatizado pela comunicação (LEONTIEV apud DUARTE,
2005: 32), sendo, dessa maneira, uma atividade social. A co-responsabilidade é uma
conseqüência (DUSSEL, 2002: 139).
A importância do argumento da vítima está na atualização da validade sobre o
que é aceito como verdadeiro, uma vez que o “sistema dominante não é ‘verdadeiro’
nem ‘válido’ nem ‘eficaz’ para a vida ou dignidade das vítimas”. (DUSSEL, 2002:
470).
“Se o conceito de verdade nos remete à realidade (a partir de uma posição
subjetiva monológica, sempre constitutivamente comunitária), o conceito de
validade nos remete, por seu lado, diretamente à intersubjetividade. Se a
verdade se refere de algum modo à realidade (realidade compartilhada com os
outros na comunidade de vida), a validade vai referir-se à aceitabilidade dos
outros participantes da comunidade do que ‘é considerado-como-verdadeiro’:
refere-se ao possível acordo intersubjetivo”. (DUSSEL, 2002: 205).
Torna-se importante pensar uma dialogicidade intersubjetivo-comunitária que
reclame factivelmente a simetria de discursos entre sujeitos. A deliberação produzida
pelo debate passa a ter como critério de validade a incorporação dos sujeitos do sistema
43
na elaboração de um acordo crítico acerca de um juízo de fato ou enunciado descritivo,
o que sugere a constituição de uma comunidade consensual (DUSSEL, 2002: 467).
“A distinção que fizemos entre as pretensões de verdade e validade ganha
agora especial relevância crítica. Com efeito, a ‘verdade’ do sistema dominante
é a ‘referência’ ou acesso à realidade tal como se descobre a partir do
horizonte do sistema vigente. A ‘validade’ intersubjetiva dessa ‘verdade’ é
alcançada mediante a participação simétrica daqueles que têm o poder no
sistema. As vítimas, excluídas, descobrem que essa é ‘verdade’ encobre um
novo acesso à realidade a partir da utopia possível de libertação. Vê-se então a
‘verdade’ do sistema dominante com ‘não-verdade’ (como o dizia Adorno) – a
existência da vítima como critério de falseamento – e, ademais, a ‘validade’
hegemônica se opõe à nova validade crítica da comunidade de comunicação
das vítimas – aparece como ‘não – válida’: critério de invalidação.
Consensualmente, a comunidade das vítimas via originando um novo
paradigma prático, com verdade e validade ‘críticas’”. (DUSSEL, 2002: 467-
468).
O diálogo, base do processo comunicativo, ato social e exigente de alteridade e
co-responsabilidade, se impõe como determinante para a construção de comunidades de
comunicação que, criticamente, se apropriam da realidade e sobre tal emitem juízos de
fato, o que é, em juízos normativos, o dever ser.
O diálogo ocorre a partir do encontro de homens e mulheres e sua troca de
visões da realidade, construída a partir de sua admiração do mundo. A possibilidade de
apresentar sua leitura do real e fortalecê-la no encontro com o outro significa um direito
do sujeito, caso contrário será remetido à condição de mero ouvinte da palavra alheia,
submetido à periferia da discussão e alvo das conseqüências das decisões tomadas.
Freire (1970, 1996: 78 e 101) aponta o diálogo como o momento de encontro dos
homens e mulheres num contexto em que são mediatizados pelo mundo:
“Mas se dizer a palavra verdadeira, que é trabalho, que é práxis, é transformar
o mundo, dizer a palavra não é privilégio de alguns homens, mas direito de
todos os homens. Precisamente por isso, ninguém pode dizer a palavra
verdadeira sozinho, ou dizê-la para os outros, num ato de prescrição, com o
qual rouba a palavra aos demais. O diálogo é este encontro dos homens,
mediatizados pelo mundo, para pronunciá-lo, não se esgotando, portanto, na
relação eu – tu.”
44
“Não penso autenticamente se os outros também não pensam. Simplesmente
não posso pensar pelos outros nem para os outros, nem sem os outros. A
investigação do pensar do povo não pode ser feita sem o povo, mas com ele,
como sujeito de seu pensar”.
O autor (1970, 1996: 83) defende que o diálogo, para ocorrer de fato, é exigente
de alguns requisitos. Faz-se necessário um profundo amor ao mundo e aos homens,
sendo o amor um ato de coragem, de compromisso com os homens e com sua causa; é
necessária a humildade que permite ao homem abrir-se à contribuição dos outros; a fé
nos homens e na sua capacidade de fazer e refazer, criar e recriar, na sua vocação por
ser mais; o requisito da esperança na eterna busca de homens e mulheres frente à sua
própria imperfeição. Estes aspectos quando fundidos horizontalmente têm como
conseqüência a confiança entre os sujeitos, que os faz cada vez mais companheiros na
pronúncia do mundo. O diálogo exige o pensar verdadeiro e crítico, perceber a realidade
como constante devir. Conclui-se que a avaliação com intencionalidade de
aprendizagem, que é ato ético, deve ser, necessariamente, dialógica.
45
4. Avaliação com intencionalidade de aprendizagem
Este capítulo aborda aspectos procedimentais da avaliação e suas potências para
a aprendizagem. É o momento do estudo que se aproxima de ponderações a respeito da
factibilidade da intencionalidade da aprendizagem e da ética na avaliação até aqui
apresentadas. O critério de factibilidade diz respeito à:
“Possibilidade empírico-tecnológica e econômico-histórica, das chamadas
circunstâncias, de poder contextualmente realizar algo: o fim pode ser
realizado exclusivamente por certos meios, escolhidos mediante o cálculo e
usados de determinada maneira”. (DUSSEL, 2002: 269).
“O princípio de factibilidade ética determina o âmbito do que se pode fazer
dentro do horizonte: a) do que é eticamente permitido fazer; b) até o que se
deve fazer necessariamente. [...] A exigência propriamente ética em última
instância se ocupa daquilo eu se deve fazer deonticamente: obriga a fazer
aquilo que não-pode-deixar-de-ser-feito a partir das exigências da vida e da
validade intersubjetiva moral”. (DUSSEL, 2002: 270).
A factibilidade trata de escolher as mediações adequadas para determinados fins
(DUSSEL, 2002) e, pela argumentação até aqui apresentada, a aprendizagem pode ser
entendida como necessária para a produção, reprodução e desenvolvimento da vida
humana, o que lhe configura como ato - intencionalidade que não-pode-deixar-de-ser-
feita, dentro das circunstâncias de uma avaliação de um projeto ou programa social. É o
momento de pensar possibilidades para isso ser efetivado, a forma pela qual o
enunciado normativo de uma avaliação com intencionalidade de aprendizagem alcance
ser realizado concretamente.
A intenção deste capítulo está em explorar, indicativamente, algumas das
possibilidades pedagógicas de fases que se fazem presentes no procedimento de uma
avaliação. Tais elementos serão destacados e terão leitura realizada à luz de conceitos
que têm gênese no campo da educação, com especial atenção à obra de Paulo Freire.
46
Este autor tem forte aproximação com a “Ética da Libertação”, de Dussel, onde é
fartamente explorado, e pode ser considerado como aquele que elaborou a proposta de
pedagogia para uma ética da libertação
6
.
4.1 Elementos da avaliação e suas potencialidades para a aprendizagem
Os procedimentos de avaliações de programas e projetos sociais são inúmeros.
São variáveis dependentes da abordagem adotada, do contexto econômico, das
competências do avaliador, das necessidades do programa ou projeto em questão, entre
outros. Entretanto, numa perspectiva macro, tais procedimentos são geralmente
marcados por três movimentos: a definição do foco, a produção/coleta de informações, a
leitura dos resultados. Na literatura de avaliação encontra-se com certa recorrência
citações a dois elementos marcadamente importantes que compõem o momento de
definição do foco da avaliação: as perguntas de avaliação e seus indicadores
(WORTHEN et al., 2004; MARINO, 2003; CHIANCA, MARINO & SCHIESARI,
2001; SILVA e BRANDÃO, 2003; BRANDÃO, SILVA e PALOS, 2005; PATTON,
1997; ROCHE, 2000). Por sua localização em um momento primário do processo, estes
elementos guardam grande potência para apontar o possível caminho a ser seguido pela
avaliação. A forma de construí-los e os acordos que se estabelecem ao seu redor são
demonstrações da abordagem adotada, dos princípios e das intenções procedimentais
que são assumidas em um processo avaliatório.
Esta dissertação se dedicará a, neste espaço, debater as perguntas de avaliação e
os indicadores à luz de suas possibilidades em um processo educativo. A análise da
pergunta de avaliação tem lastro em conceitos elaborados por Paulo Freire. Esta
6
Casali, A. Anotações do curso “Currículo, Moral e Ética”. Curso de Pós-Graduação em Educação
Currículo. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo: 2006.
47
ancoragem requer zelo. Aqui se pretende traçar uma observação de alguns conceitos
Freireanos para ponderar sobre possíveis pontos de confluência ou direções
convergentes com o campo da avaliação. O cuidado está em não tratar tais idéias como
sinônimos e assim nivelá-las simplistamente por um mesmo significado. A intenção está
em ampliar o leque de referências pedagógicas com as quais a avaliação pode construir
pontes e nelas procurar sentidos específicos que cabem a processos avaliatórios de
programas e projetos sociais.
4.1.1 As perguntas de avaliação
A pergunta de avaliação é um elemento construído no início do processo que
tem como características organizar e sistematizar as intenções dos sujeitos envolvidos
com a avaliação e definir o objetivo, ou o foco, do que será investigado, ante tantas
possibilidades de exploração que existem no mundo social. Aqui se defende que esta
elaboração, assim como toda a avaliação, seja feita de maneira participativa, com
especial marcação ao argumento de que a compreensão de fenômenos sociais,
complexos por natureza, é apenas possível por meio da composição de distintos olhares
que traçam, sob um mesmo objeto, distintas e diversas perspectivas. Worthen et al
(2004: 341) e Silva e Brandão (2003: 62) assim definem a pergunta de avaliação:
“As avaliações são realizadas pra responder perguntas e aplicar critérios de
julgamento do valor de alguma coisa. As perguntas avaliatórias dão direção e
base de sustentação à avaliação. Sem elas, a avaliação não teria foco e o
avaliador teria considerável dificuldade para explicar o que vai ser examinado,
como e por quê”. (WORTHEN et al., 2004).
“A pergunta avaliatória torna-se a peça chave; orientará todos os
desdobramentos da avaliação e será a guia do processo. Costumamos dizer que
a pergunta avaliatória é a alma da avaliação. Construir uma pergunta
avaliatória é um processo desafiador e apaixonante. Exige do avaliador
habilidades para mediar conflitos e negociar interesses e oferece ao projeto ou
48
à organização uma excelente oportunidade de afinar idéias e olhares sobre a
sua prática.” (SILVA e BRANDÃO, 2003).
A construção da pergunta mostra-se como momento decisivo de toda a vereda
que tomará a avaliação. O início do conhecimento é o ato de perguntar (FREIRE e
FAUNDEZ, 2002: 48). Uma boa pergunta, que faça sentido a todos e todas que estão
implicados no programa ou projeto da avaliação, pode significar o começo de uma
trajetória de construção de conhecimento sobre a própria prática, o que significa uma
ação de apropriação da realidade. Por isso a elaboração da pergunta de avaliação precisa
ser momento de construção consciente, de reflexão crítica, de síntese das necessidades,
de respeito às possibilidades.
A construção das perguntas de avaliação está inserida em um contexto de
elaboração do significado da avaliação, que se relaciona com tornar a proposta
avaliatória compreendida e desejada entre aqueles que com ela estão implicados. A
construção do significado da avaliação exige que os interessados tomem consciência do
inacabamento de suas práticas, de suas intervenções no mundo e, centralmente, de si.
“A consciência do inacabamento torna o ser educável” (FREIRE, 2005: 75). É ante a
possibilidade de superar-se a si próprio, acabar-se um pouco mais ante a infinita tarefa
de se fazer ser no mundo, que o sujeito cria as condições para que a avaliação exista de
maneira a lhe configurar como mediação para a sua própria aprendizagem e assim,
apoiar-lhe a romper uma situação limite. Esta situação, segundo Vieira Pinto apud
Freire (1970, 1996:90), é uma fronteira de oportunidades para o desenvolvimento
consciente do sujeito.
“As situações-limite não são o contorno infranqueável onde terminam as
possibilidades, mas a margem real onde começam todas as possibilidades. Não
são fronteiras entre o ser e o nada, mas a fronteira entre o ser e o ser mais.”
(grifo meu)
49
A situação-limite se manifesta a um programa ou projeto social quando aqueles
e aquelas com ele implicados encontram finitude no horizonte de suas práticas e
reflexões, num momento em que avançar com o desenvolvimento das ponderações e
ações requer romper a fronteira de seu próprio conhecimento sobre a matéria com a qual
se deparam, o que significa um movimento de superação do próprio lugar e situação. A
avaliação insere-se, nessa perspectiva, no movimento para o ser ser mais (grifo meu).
“Tenho chamado a atenção para a natureza humana constituindo-se social e
historicamente e não como um a priori. A trajetória pela qual nos fazemos
conscientes está marcada pela finitude, pela inconclusão e nos caracteriza
como seres históricos. Não apenas temos sido inacabados, mas nos tornamos
capazes de nos saber inacabados. Aí se abre para nós a possibilidade de
inserção numa busca permanente. Uma das raízes da educação, e que a faz
especificidade humana, se acha na radicalidade da inconclusão que se percebe
como tal. A permanência da educação também está no caráter de constância da
busca, percebida como necessária”. (FREIRE, 2005: 75, grifo do autor).
A consciência do inacabamento e a postura de busca permanente para se fazer
ser no mundo formam o espaço pedagógico onde pode se dar a construção de perguntas
que alicerçam a possibilidade de romper as fronteiras que constrangem o
desenvolvimento do sujeito.
“A existência humana é, porque se faz perguntando, a raiz da transformação do
mundo. Há uma radicalidade na existência, que é a radicalidade do ato de
perguntar”. (FREIRE e FAUNDEZ 2002: 51).
“Uma educação de perguntas é a única educação criativa e apta a estimular a
capacidade de assombrar-se, de responder ao seu assombro e resolver seus
verdadeiros problemas essenciais, existenciais. E o próprio conhecimento”.
(FREIRE e FAUNDEZ 2002: 52).
A confecção cuidadosa da pergunta de avaliação exige observar outro elemento
central para o processo de construção do conhecimento, que é a curiosidade, substantivo
que define o salto ante a indiferença frente ao objeto cognoscível para o desejo de
conhecê-lo.
50
“A construção ou produção do conhecimento do objeto implica o exercício da
curiosidade, sua capacidade crítica de ‘tomar distância’ do objeto, de observá-
lo, de delimitá-lo, de cindi-lo, de ‘cercar’ o objeto ou fazer a sua aproximação
metódica, sua capacidade de comparar, de perguntar. Estimular a pergunta, a
reflexão crítica sobre a própria pergunta, o que se pretende com esta ou com
aquela pergunta...”
(FREIRE, 2006: 85-86).
“Refiro-me à curiosidade, uma espécie de abertura à compreensão do que se
acha na órbita da sensibilidade do ser desafiado. Essa disposição do ser humano
de espantar-se diante das pessoas, do que elas fazem, dizem, parecem, diante
dos fatos e fenômenos, da boniteza e da feiúra, esta incontida necessidade de
compreender para explicar, de buscar a razão de ser dos fatos. Esse desejo
sempre vivo de sentir, viver, perceber o que se acha no campo de suas ‘visões
de fundo’. Sem a curiosidade que nos torna seres em permanente
disponibilidade à indagação, seres da pergunta – bem feita ou mal fundada, não
importa – não haveria atividade gnosiológica, expressão concreta de nossa
possibilidade de conhecer.” (FREIRE, 2005: 76).
Curiosidade esta, entretanto, que o Freire distingue entre ingênua e
epistemológica. Esta última é exigente de rigor na análise do objeto ou fenômeno e por
isso capaz de produzir conhecimentos críticos.
Não é a curiosidade espontânea que viabiliza a tomada de distância
epistemológica. Essa tarefa cabe à curiosidade epistemológica – superando a
curiosidade ingênua, ela se faz mais metodologicamente rigorosa. Essa
rigorosidade metódica é que faz a passagem do conhecimento ao nível do senso
comum para o do conhecimento científico. Não é o conhecimento científico
que é rigoroso. A rigorosidade se acha no método de aproximação do objeto. A
rigorosidade nos possibilita maior ou menor exatidão no conhecimento
produzido ou achado de nossa busca epistemológica. (FREIRE, 2005: 78).
Por ser um processo construído em co-responsabilidade por aqueles que se
encontram implicados com o projeto ou programa, a pergunta convida a uma construção
dialogada. Esta questão, quando pronta, representa uma síntese dos anseios e desejos do
grupo, de suas curiosidades, das bordas de suas situações-limite. A pergunta de
avaliação é, então, indicativa do conteúdo do diálogo ao redor do qual o grupo se
dedicará. Neste sentido parece ser possível buscar aproximar esta pergunta como a ação
formadora e disparadora da inquietação a respeito do que Paulo Freire denomina
conteúdo programático.
51
“Daí que, para esta concepção como prática da liberdade, a sua dialogicidade
comece, não quando o educador-educando se encontra com os educando-
educadores em uma situação pedagógica, mas antes, quando aquele se pergunta
em torno do que vai dialogar com eles. Esta inquietação em torno do conteúdo
do diálogo é a inquietação em torno do conteúdo programático da educação”.
(FREIRE, 1970, 1996: 83, grifo meu).
Por meio desta aproximação, cabe ao avaliador, numa relação dialógica com a
equipe do projeto ou programa, inquietar a respeito de qual será o conteúdo da
avaliação. Cabe a ele estimular o grupo e conduzi-lo em reflexões sobre questões como:
(i) O que este grupo quer conhecer? (ii) O que lhes desafia? (iii) O que os oprime? (iv)
(v) O que precisam que seja avaliado? (vi) O que lhes tem sentido que seja investigado?
(vii) O que motiva a sua aprendizagem?
É ante o debate ao redor destas e outras questões que o foco da avaliação se fará
claro como forma de uma pergunta e será possível construir o seu conteúdo
programático, aqui tratado como o caminho de encontros, diálogos, análises e reflexões
que o grupo deve percorrer para responder às suas próprias perguntas.
4.1.1 Os indicadores
Com a pergunta construída o grupo pode avançar para outros momentos do
processo de avaliação e, em muitos casos, se depara com o debate sobre a construção
dos indicadores. A definição mais profunda sobre este elemento foi, em minha
concepção, produzida pelo Grupo de Trabalho Indicadores da Plataforma Contrapartes
NOVIB (NOVIB, 2003: 52, grifo no original), transcrito a seguir.
“Indicadores referem-se ao modo como um sujeito cria instrumentos ou formas
de selecionar aspectos de processos de uma determinada realidade ou situação
que lhe sejam significativos para dizer algo sobre como ela é determinada e
52
como e para onde se move, com a finalidade de entendê-la, explicá-la, intervir
ou de dialogar com outros sujeitos sobre ela. Longe de buscar uma definição
síntese, o que interessa é perceber que subjacente às definições de indicadores
existe a referência a um conjunto de relações que lhes conferem características
e finalidades. Poderíamos então pensar que indicadores são, ao mesmo tempo:
(i) instrumentos de mediação, na medida em que são utilizados para captar
aspectos dos fenômenos e processos da realidade social cuja totalidade é
impossível apreender; (ii) resultantes de múltiplas determinações, na medida
em que este ato de observação e análise por parte de um sujeito – a escolha dos
processos a observar, dos instrumentos que tornam isto possível, a
interpretação e o uso das informações – estão determinados pelas formas de
percepção do real deste sujeito, pelos seus códigos de valores que atribuem
significados aos fatos e processos, pelas intenções que tem e que precedem e
que presidem a utilização de indicadores, pela intenção político-comunicativa
com outros sujeitos que antecede ou que resulta destes processos de
observação, interpretação, diálogo e intervenção sobre o real. Disto decorre que
indicadores não tem significado, sentido, ou quaisquer atributos intrínsecos,
neles mesmos, apenas quando situados nas relações e práticas sociais que os
determinam, explicam e para cujos sujeitos adquirem significado, sentido e
utilidade. Quando se trata da interação entre vários sujeitos, sejam indivíduos
ou organizações, os indicadores são parte e expressão de um processo
comunicativo, pressupondo a preexistência ou a intenção de um pacto entre
eles”.
Observa-se que indicadores não existem per-si, mas são elaborados na relação
entre sujeitos, sendo um instrumento intersubjetivo, um pacto da comunidade discursiva
que compõe o programa ou projeto social. Ao redor dele se constitui a engrenagem para
o diálogo, em uma busca por elaborar qual indicador pode dizer de determinada
realidade e o que pode dizer dela. Os indicadores contribuem com a sustentação das
comunidades discursivas - espaço pedagógico por essência e excelência, que constroem
os próprios pactos comunicativos, intencionados a zelar por equilibrar as distorções das
assimetrias, factivelmente/ procedimentalmente sempre desafiadoras. São a expressão
de conteúdos, de temas trabalhados, atuam como sínteses de fragmentos do real que
querem contribuir para se enxergar o todo. São temas da realidade, a serem destacados
para orientar leituras de fatos e idéias. Interstícios que, em conjunto, criam fendas para
se enxergar uma aproximação com o todo.
Esta leitura abre a ousada possibilidade de nomearmos os indicadores como
temas, como aspectos sobre os quais se faz necessário recolher informações e reflexões.
Assim, um conjunto de indicadores que permitiria a compreensão de um fenômeno
53
social poderia ser considerado como um grupo temático, que determina o centro das
mediações sobre o que o grupo irá dialogar. Com isso, aqui se faz um acercamento do
conceito Freireano de investigação temática, processo de busca por temas significativos
para a análise de educando e educadores no processo pedagógico:
“Se dá no domínio humano e não no das coisas, não pode reduzir-se a um ato
mecânico. Sendo processo de busca, de conhecimento, por isso tudo, de
criação, exige de seus sujeitos que vão descobrindo, no encadeamento dos
temas significativos, a interpenetração dos problemas. Por isso é que a
investigação temática se fará tão mais pedagógica quanto mais crítica e tão
mais crítica quanto, deixando de perder-se nos esquemas estreitos das visões
parciais da realidade, das visões ‘focalistas’ da realidade, se fixe na
compreensão da totalidade. Assim é que, no processo de busca da temática
significativa, já deve estar presente a preocupação pela problematização dos
próprios temas. Por isso suas vinculações com outros. Por seu envolvimento
histórico-cultural”. (FREIRE, 1970,1996: 100).
“O momento de elaboração de indicadores, precioso para o grupo, é uma
oportunidade para alinhar conceitos que estão presentes no discurso, mas nem
sempre têm o mesmo significado para todos da equipe”. (SILVA e
BRANDÃO, 2003).
Com isso se quer argumentar que a busca pelos indicadores, empreendida pelo
grupo que quer a avaliação, é também um processo por elencar, filtrar e aprofundar os
aspectos/ temas/ elementos que serão tratados para, no seu conjunto, permitir a
compreensão de um objeto ou fenômeno. A construção dos indicadores é um processo
de investigação, em que se arriscam possibilidades, testam-se conceitos e alinham-se
compreensões para, ao final, ter uma síntese que exprime um acordo do grupo.
Encerra-se este capítulo considerando-se que a investigação temática, o
conteúdo programático, a curiosidade epistemológica, o rompimento de situações
limite, a consciência do inacabamento e a pergunta, são, em retrospectiva, aspectos
educativos que podem ser interpretados à luz de um processo de avaliação de projetos
ou programas sociais.
Entretanto sua possibilidade de realização e da concretização de uma avaliação
com intencionalidade de aprendizagem é dependente de uma variável fundamental do
54
processo avaliatório, que diz respeito à relação que os/as implicados e implicadas
estabelecem com a própria avaliação. Estes sujeitos precisam se assumir como
educandos e educandas, como pessoas dispostas e interessadas na aprendizagem
própria, bem como do grupo a que pertencem. Sem isso não existe avaliação que se
constrói como ação pedagógica, pois não há possibilidade desta se manifestar sem o
compromisso e interesse daqueles que dela participam. E esta opção precisa ser feita
pelo próprio sujeito, de fato, em sua visceralidade.
“Assumir-se como educando significa reconhecer-se como sujeito que é capaz
de conhecer e que quer conhecer em relação com outro sujeito igualmente
capaz de conhecer, o educador e, entre os dois, possibilitando a tarefa de
ambos, o objeto do conhecimento. [...] o educando precisa tornar-se educando
assumindo-se como sujeito cognoscente e não como incidência do discurso do
educador”. (FREIRE, 2006: 47 – 48).
Frente a esse conjunto de possibilidades e desafios para o desenvolvimento de
uma avaliação com intencionalidade de aprendizagem é ainda importante ponderar,
mesmo que de maneira indicativa, sobre o papel do sujeito responsável pela mediação
do processo: o avaliador, ou avaliadora.
55
4.2 Notas sobre as atribuições do avaliador em uma avaliação com
intencionalidade de aprendizagem
A avaliação com intencionalidade de aprendizagem, ato de direito à vida, que o faz
ético e por tal sugere que seja assumido como dever-ser, articula logicamente a
necessária assunção do avaliador, sujeito responsável pela condução do processo, como
educador. Sendo este o sujeito que irá guiar a avaliação, será ele que lhe atribuirá as
características de ação pedagógica e desenvolverá o seu potencial de geradora de
aprendizagens, o que permite que lhe seja atribuído o nome de avaliador-educador.
Considera-se que muitos dos atributos deste sujeito já foram pontuados na seção
anterior, mas a partir deste ponto irei buscar referenciais em autores que refletem e
dissertam especificamente sobre a avaliação de programas e projetos sociais. Como
determina o próprio título, aqui serão tratadas algumas notas sobre o tema em questão,
sem a preocupação de esgotar o assunto e/ou a possibilidade da crítica.
Ao avaliador-educador cabe reconhecer e valorizar a perspectiva e a experiência
dos participantes em relação ao objeto avaliado (PATTON, 1997: 100). Nesse sentido, o
avaliador respeita os saberes e valores prévios dos sujeitos a respeito do objeto ou
fenômeno em questão. Pode-se fazer aqui um paralelo com o princípio docente de que
ensinar exige respeito aos saberes dos educandos, conforme formula Paulo Freire em
Pedagogia da Autonomia (2006). A partir da consideração destes saberes prévios é que
o avaliador-educador pode procurar, com os sujeitos implicados no programa ou
projeto, os sentidos que a avaliação tem para a sua prática social presente e concreta.
Brandão, Silva e Palos (2005: 370) sugerem um cenário de competências para o
avaliador, composto por três dimensões: (i) a facilitação de processos, (ii) a gestão de
projetos e a (iii) investigação da realidade. No campo da facilitação afirmam que esta
56
competência envolve: “trabalho com sentidos, com significados, com articulações, com
negociações, com construções, com leituras da realidade, com acolhimento e
provocação”.
Compreender a assimetria de poder, debatida na seção 3.2, e enfrentá-la é função
do avaliador. Este sujeito, como educador, deve observar os interesses ao redor de uma
avaliação, conhecer suas formas de representação no espaço avaliatório e, caso
necessário, reclamar a participação de novos atores na comunidade discursiva.
“Avaliadores devem construir avaliações em que os interessados mais
relevantes estão representados e onde há algum balanço de poder entre esses
interesses, o que ocasionalmente implica em representar o interesse daqueles
que por ventura estão excluídos da discussão, uma vez que tais interesses
podem não ser notados”.
(HOUSE e HOWE, 2000).
Patton (1997:100) atenta que o avaliador, num processo participativo, é responsável
por minimizar as diferenças de status, poder, entre o próprio avaliador e os
participantes. O avaliador-educador atua na mediação do grupo de interessados na
busca por suas questões, na escolha procedimental a ser priorizada, na busca por
informações, na análise dos dados. Stake apud Shadish, Cook & Leviton (1991: 277)
afirma:
“Quando você contrata um avaliador você não está contratando uma pessoa
que tem uma concepção visionária sobre os seus problemas. Você não
encontrará alguém que irá captar a verdade essencial para o seu programa. Diz
muito mais respeito a, qualquer que seja a verdade, qualquer que seja a solução
existente, elas existem na cabeça das pessoas que estão desenvolvendo no
programa, que estão participando do programa, que financiam o programa...
Ele (avaliador) esta fazendo a sua maior contribuição, eu creio, quando ele
apóia pessoas a descobrir idéias, respostas, soluções por si próprias”.
House e Howe (2000: 10) defendem que, em um processo democrático, o papel
do avaliador não é passivo, não é um inocente facilitador, não é um filósofo a tomar
decisões pelos outros, mas sim um profissional consciente que carrega consigo um
57
farnel de princípios de inclusão, diálogo e deliberação. Os autores sugerem 10
perguntas a serem observadas neste processo.
Quadro 1. Perguntas a serem consideradas em uma avaliação democrática (House e
Howe, 2000: 10; House e Howe apud Marino, 2003: 60)
1. Quais interesses estão
representados na avaliação?
Os interesses e visões de todos os usuários que possuem
envolvimento significativo no programa devem ser considerados.
2. Os principais interessados
estão representados na
avaliação?
Os diferentes interessados devem estar presentes ou representados
no processo avaliatório.
3. Há algum interessado
excluído da avaliação?
Cabe ao avaliador assegurar a inclusão de grupos de menor poder.
4. Há sérios problemas de
assimetria de poder?
Muitas avaliações são controladas por interesses exclusivos de
grupos com muito poder. Exemplo: clientes contratantes da
avaliação.
5. Existem procedimentos para
controlar a assimetria de
poder?
Cabe ao avaliador criar condições para a coleta de informações,
envolvendo neste processo o diálogo e a deliberação.
6. Como as pessoas participam
da avaliação?
Apesar do alto custo e do consumo de tempo para envolver
diferentes participantes uma séria e representativa participação de
diferentes interessados no processo avaliatório pode contribuir em
muito para a efetiva participação de diferentes indivíduos e grupos.
7. Quão autêntica é a
participação das pessoas?
Simples respostas a questionários quantitativos não podem ser
consideradas como autêntica participação de interessados na
avaliação. É preciso que o avaliador utilize métodos e instrumentos
capazes de captar reais percepções, opiniões e sentimentos dos
respondentes ou entrevistados.
8. Quão envolvidas estão as
pessoas?
É necessário estabelecer critérios para um envolvimento adequado
dos interessados. É preciso evitar situações extremas com o
envolvimento deles na análise estatística dos dados, assim como
deve-se evitar envolvimento superficial dos interessados em
momentos críticos como análise de dados.
9. Existe deliberação reflexiva?
A fase final de um processo avaliatório, via de regra, é marcada por
intensa pressão de tempo para entrega do relatório final. A pressa
coloca em risco todo o esforço realizado na condução da avaliação,
já que se perde a oportunidade de contemplar no relatório final as
reflexões de todos os interessados envolvidos nas fases anteriores.
10. A deliberação é
considerada e utilizada em
alguma extensão?
Considera-se que quanto mais extensa for a deliberação, melhor
será a qualidade dos achados. A prática de deliberação pode ajudar
a sanar um problema muito comum nas avaliações que é a na
coincidência das conclusões com os dados encontrados.
São questões de ordem prática que tocam na assimetria de poder presentes na
comunidade que se constitui ao redor da avaliação. O avaliador é provocado a observar
e enfrentar esta situação, por meio das questões apresentadas, o que, muitas vezes, pode
levar a situações de incômodo na relação profissional com aqueles que lhe contratam.
58
Entretanto, o pressuposto para a defesa deste enfrentamento não é o horizonte
econômico, que, em muitos casos, é o principal mediador das relações contratante –
avaliador, mas sim o ético que tem sua validade na participação de todos os implicados
no projeto ou programa para, a partir dele, aprender e, assim, transformarem a si e as
suas relações com o mundo.
O avaliador se faz educador no seu respeito aos saberes prévios; na construção
de sentido do trabalho a partir dos desejos dos outros, o que exige uma alteridade
radical entre todos os implicados com o processo; na constante mediação dos debates do
grupo, na formulação de sínteses sobre o trabalho realizado; na provocação permanente
para manter os sujeitos em movimento; na atenção consciente sobre o caminho a seguir,
sobre a trilha a ser percorrida; e na escuta a todos e todas para julgar o mérito do objeto
ou fenômeno.
59
5. A perspectiva empírica: o olhar de quem está na prática
Este capítulo tem como objetivo abrir espaço para conhecer a perspectiva de
avaliadores, que atuam com programas e projetos sociais, acerca dos assuntos debatidos
nesta dissertação, compostos pelo tripé avaliação, aprendizagem e ética. A intenção
deste estudo exploratório está em conhecer concepções de pessoas que se dedicam à
prática e reflexão sobre esse tema para observar pontos de convergência,
complementaridades e divergências em relação aos aspectos aqui defendidos. Com isso
se constitui um diálogo entre as argumentações desta dissertação e ponderações de
outros profissionais do campo, o que permite complementar, ilustrar ou contrapor o aqui
dito.
Este capítulo tem organização interna arquitetada entre reflexões sobre alguns
dos elementos constituintes da avaliação, donde se dá destaque ao diálogo e à
participação, a concepção de aprendizagem e sua relação com a própria avaliação, o
papel do avaliador neste processo e, por fim, observações sobre a questão ética. Todas
as falas dos entrevistados são apresentadas em diagramação semelhante à citações
bibliográficas.
Em relação aos assuntos abordados, é inegável que a perspectiva trazida pelos
entrevistados em muito se aproximou das idéias apresentadas neste estudo. O consenso
inicial diz respeito ao conceito de avaliação, sobre o qual se concorda que implica no
julgamento de um objeto ou fenômeno, característica que constitui o cerne de sua
identidade.
“Avaliação é um julgamento, é o que está em toda bibliografia de avaliação,
não tem saída. E nisso é que a gente tem compromisso enorme, já que eu devo
julgar o mérito de uma ação, eu preciso ir fundo nessa avaliação no sentido de
ver se aquele projeto social tem resultados efetivos ou não”. (M. CARMO
BRANT, 2007).
60
A avaliação é exigente de um acercamento cuidadoso, sistemático, disciplinado
ao objeto a ser avaliado, o que permite amadurecer a compreensão sobre o que está em
questão e, dessa forma, criar as condições necessárias para que se possa conhecê-lo com
precisão e profundidade. Este processo é chamado de aproximações acumulativas.
“Toda avaliação vai acontecer por aproximações acumulativas, não é uma
coisa que eu olho e já desvendo tudo. À medida que vou me envolvendo com
aquele objeto, com aquelas pessoas, com aquele conhecimento, eu vou sacando
mais e vou podendo produzir aquilo que é um conhecimento a partir de uma
ação em avaliação. É uma questão de tempo, mas há também uma questão que
eu entendo que é um processo cumulativo, de progressão cumulativa. Você não
faz da noite para o dia, não adianta você fazer um grupo, focar um questionário
e achar leituras que isso é suficiente. O mergulhar talvez exige um tempo sim,
não 1 ano, 2 anos, pode ser 3 meses. Mas exige tempo de conversa com objeto,
de maturação, não existe avaliação se não tiver isso, esse namoro, essa
conversa mais longa com seu objeto de avaliação e com os sujeitos que o faça.”
(M. CARMO BRANT, 2007)
A participação é também assumida como elemento fundamental de uma
avaliação, o que implica o envolvimento de sujeitos determinantes para o adequado
julgamento do objeto, num arco que deve buscar aqueles que estão em condições de
maior poder, seja por seu acesso e decisão sobre recursos materiais, por suas forças
políticas ou outros, como financiadores de ações sociais ou grandes gestores de
programas, até aqueles que guardam alguma condição de exclusão social e constituem
os sujeitos a quem são destinadas as intenções e atividades dos projetos desenvolvidos,
e que se encontram desprovidos de efetivas possibilidades de poder.
“Um segundo elemento sem dúvida nenhuma é a participação. Não quer dizer
que eu precise entrar num processo participacionista, não é isso. Mas que a
avaliação exija participação dos sujeitos fundamentais da ação. Quando digo
sujeitos fundamentais não precisa só ser o cara que está no poder, também o
usuário, e eu preciso de um grau de participação deles. Sem participação não
dá para acontecer uma avaliação. Eu não acredito numa avaliação totalmente
externa. Muitas vezes me demandam avaliação externa, eu faço na base da
leitura dos documentos, disso, daquilo, mas em seguida eu devolvo para a
equipe porque é riquíssimo que eles próprios façam avaliação, sintam. Então a
participação é outro ingrediente fundamental”. (M. CARMO BRANT, 2007).
A participação é mediada pelo diálogo. Nessa direção se afirma que o próprio
diálogo pode ser considerado um fenômeno constituinte da avaliação. Na radicalidade
61
questionou-se se “um grupo de sujeitos dialogando ao redor da sua própria prática
vivida, concreta e existencial, numa perspectiva epistemológica, crítica” poderia ser
considerada uma definição da essência da avaliação. Sobre o que se concordou que o
que o diálogo traz é central ao processo, mas para a concretização da avaliação o
julgamento, ou valoração, se faz necessário.
“Entendo por avaliação um processo sistemático de diálogo entre os atores
envolvidos numa determinada prática social e que possibilita uma valoração
das ações desenvolvidas e uma retro-alimentação da prática de planejamento
desses grupos”. (PEDRO PONTUAL, 2007).
“Um diálogo entre atores a respeito da sua prática é a essência da avaliação,
mas ele não necessariamente concretiza uma avaliação da prática. O que eu
quero dizer? Você pode fazer um diálogo sobre a prática que significa uma
reflexão sobre aquela prática, que signifique uma observação daquela prática.
Agora a avaliação envolve um grau de valoração. Valeu? Atingiram objetivos?
Quais foram os obstáculos encontrados? Que elementos de superação são
necessários para a gente atingir mais objetivos?” (PEDRO PONTUAL, 2007).
Sustenta-se a importância do diálogo na avaliação ao se argumentar que
fenômenos sociais são complexos e, por isso, somente possíveis de desvelamento pela
composição de distintas e complementares perspectivas, o que apenas um grupo de
sujeitos e nunca um indivíduo em isolamento é capaz de alcançar.
“A compreensão de um fenômeno e a sua respectiva avaliação supõe
compreender a sua complexidade. E essa complexidade é dada por todos os
atores que estão envolvidos, pelo olhar dos distintos atores que estão no
processo. Isto é, na dinâmica de relação dessas pessoas. [...] Uma avaliação
normativa é aquela que se pretende ser exercida externamente sem relação com
os atores. Você pega os documentos, o resultado de um projeto e chega com
conclusões a respeito. Uma avaliação situacional é aquela em que o avaliador,
ainda que seja externo, interatua com os atores envolvidos. Com que objetivo?
Com o objetivo de possibilitar uma melhor compreensão da sua prática. E
possibilitar também que esses atores vislumbrem soluções, ou vislumbrem
mudanças necessárias desta prática”. (PEDRO PONTUAL, 2007).
O envolvimento do outro na avaliação, por meio do diálogo, é considerado, na
análise de Eduardo Marino, um mecanismo capaz de romper convicções do próprio
sujeito sobre a sua realidade. Ir além das suas certezas e, com ele, enxergar novas
62
possibilidades, pode ser associado ao processo de superação de uma situação-limite,
com a particularidade de que as bordas desta situação são delineadas pelas convicções e
pelas certezas do saber do outro, por seus paradigmas que, desta maneira, passam a
atuar como mecanismos opressores de novos conhecimentos e saberes.
“Quanto mais eu consigo envolver o cliente num diálogo, na construção de um
mapa, [...] que o oposto da verdade não é a mentira e sim são suas convicções.
Quanto mais eu consigo desenhar o mapa de convicções, aquilo que ele está
convicto do que está acontecendo na realidade, e a partir dessas convicções eu
[...] consigo estabelecer alguns critérios para a gente poder enxergar alguma
coisa que vá alem dessas ‘certezas’”. (EDUARDO MARINO, 2007).
“Quando a avaliação entra com um componente de busca de alguma coisa que
o cliente acha que sabe e na verdade não sabe, [...] e a gente consegue
encontrar alguma coisa juntos que é nova para ele, nova para mim também,
esse é o primeiro ponto, ou seja, chamam isso de uma verdade, mas é uma
construção que o processo de avaliação possibilita”. (EDUARDO MARINO,
2007)
7
.
O conceito de aprendizagem, pilar para este estudo, é compreendido como uma
mediação para a apropriação de novos conhecimentos, o que possibilita ao sujeito, ou a
um conjunto de sujeitos, informalmente articulados ou organizados institucionalmente,
elaborar processos de mudanças próprias, que tangem desde aspectos táticos,
representados em suas ações, até elementos constituintes de sua identidade, tais como
princípios, premissas e valores.
“Aprendizagem é ganhos de novos conhecimentos, novas percepções, novos
conteúdos, novas habilidades. Conhecimento não é só teórico. [...]
aprendizagem é uma mediação necessária para você se aprimorar do
conhecimento”. (M.CARMO BRANT, 2007)
“Aprendizagem é todo um processo de mudança de comportamento, de
atitude, valores que o indivíduo e o coletivo desenvolvem e que alteram a sua
prática. São tanto de um indivíduo, mas também de uma organização. Você
tem organizações aprendentes e tem indivíduos aprendentes. E para mim são
aprendizagens que contribuem para alguma alteração da ação desse indivíduo,
ou dessa coletividade”. (PEDRO PONTUAL, 2007).
7
As referências à questão da “verdade” tem base filosófica em Nietzche e foram sugeridas a Eduardo
Marino por um colega avaliador. Esta informação foi passada após a entrevista formal, mas foi
requisitada que constasse da citação.
63
A mudança do sujeito, aspecto recorrentemente associado a idéias de
aprendizagem, pode ser também disparada pela compreensão de uma situação, objeto ou
fenômeno que desafia os modelos ou paradigmas que operam o pensamento do
indivíduo. Observa-se, entretanto, que o avaliador tem pouca governabilidade sobre esse
processo.
“Eu vislumbro alguma coisa que preciso fazer, formulo uma hipótese, faço, reflito
sobre isso e concluo alguma coisa, tem algum espaço de aprendizado, vou fazer de
novo e faço diferente. [...] Na medida em que eu falo ‘eu imaginava que esses
jovens com esse tal curso profissionalizante já estavam dando conta dessas coisas,
mas na verdade isso não gerou alguma coisa neles. [...] Daí tem um aprendizado:
‘meu modelo não funciona’, isso para o gestor; para o educador: ‘preciso rever
meu processo’. Para mim esse é o tipo de aprendizado. O sujeito está se deparando
com o seu paradigma, que daquele jeito traz resultado, daquele jeito não traz
resultado. [...] O fazer diferente envolve escolha e o tamanho que esse paradigma
ocupa no seu espaço emocional e cognitivo às vezes é tão grande que o indivíduo
não consegue abrir mão disso, envolve um abrir mão de muita coisa para ele
mudar no processo. Como avaliador a gente não tem muito acesso a isso, a gente
consegue elucidar essas coisas, tem oportunidade de aprendizado porque percebe
que há uma diferença entre o que ele acredita e o que realmente consegue gerar,
consegue transformar com aquilo.” (EDUARDO MARINO, 2007).
“Quando você começa a chegar perto junto com o cliente, com o grupo de que
as convicções estão sendo contraditas, ou seja, está se mostrando que não é, daí
tem que lidar com muitos medos, muitas inseguranças e surge até uma rejeição
à avaliação. Esse universo do adulto, depende do tanto que o indivíduo tem
estrutura para deixar àquilo ir. Isso está relacionado a repertório, a relações de
poder, relacionado ao risco que vê em enxergar essas coisas, tem todo universo
aí que para mim funcionam como inibidores de ir mais a frente, de olhar
mesmo, se desprender dessas tais convicções e efetivamente aprender”.
(EDUARDO MARINO, 2007).
A aproximação pode ser feita entre a avaliação e a aprendizagem com o
compromisso que a prática exige. Por ser um fenômeno social, relacional, a avaliação
precisa ser desenvolvida ante o comprometimento entre aqueles e com aqueles que estão
envolvidos com o objeto avaliado. Este ato de comprometimento se dá na relação com os
outros e outras e, tendo o processo de avaliação como espaço de mediação, contribui para a
aprendizagem. Assim, ao criar uma situação de encontro de sujeitos, um espaço sócio
relacional, arma-se o ambiente para a produção da aprendizagem.
64
“Acho que a avaliação tem um compromisso, ela é sempre sócio relacional,
porque o contexto é relacional e toda avaliação social se dá no contexto sócio
relacional. Então ela é necessariamente aprendizagem. Porque eu aprendo é na
relação e com a relação e vice versa. Os que participam do projeto, que estão
avaliando comigo estão aprendendo pela mesma condição sócio relacional.
Obviamente sócio relacional tem mais ingredientes, eu preciso respeitar
valores, cultura. Não posso chegar com meus valores, minha cultura e achar
que posso ler bem. Eu preciso me enraizar bem no contexto sócio relacional do
grupo”. (M.CARMO BRANT, 2007, 2007).
“Avaliação é um processo rico de aprendizagem porque eu estou chamando
todo mundo que intervém naquele projeto e vamos pôr entre parênteses tudo
que a gente sabe, vamos olhar os resultados do projeto, olhar os processos e
vamos entender o que está acontecendo. A medida que as pessoas vão olhando
processo, resultado, com certeza vão se apropriando, sacando, percebendo na
realidade o que está acontecendo e vão fazer a crítica, isso é aprendizagem”.
(M.CARMO BRANT, 2007, 2007).
A expectativa que se tem de uma avaliação, por parte daqueles que a requisitam,
está, raras vezes, relacionada a uma demanda consciente por aprendizagem. As
necessidades que geram um processo avaliatório estão relacionadas com mais força a
questões de transparência, de prestação de contas para a sociedade, de se conhecer
resultados ou saber de aspectos sobre eficiência e eficácia, do que a uma intenção de criar
um espaço pedagógico onde os sujeitos implicados com o projeto ou programa possam
aprender. Marca-se, neste ponto, uma afirmação de grande importância: a perspectiva
sobre a aprendizagem em uma avaliação é, primordialmente, um viés do próprio avaliador.
“A demanda de avaliação, boa parte dela, nasce de uma demanda de
accountability, ou seja, preciso prestar contas do que está acontecendo aqui e
quero saber quais são os resultados. São raríssimos os casos de clientes que
trazem uma demanda clara de aprendizagem, raríssimos, que trazem isso
conscientemente. Eles querem saber sobre resultados, saber para se
esquematizarem, disseminar. E essa demanda do aprendizado é muito mais um
viés meu: tem alguma coisa que pode contribuir para mudar efetivamente o seu
programa, pode ser que aconteça alguma coisa que avance no seu programa e
para quem está perto de você, tem uma oportunidade de aprendizado, vamos
ver se a gente inclui isso nesse processo”. (EDUARDO MARINO, 2007).
Ressalta-se que é fundamental a possibilidade da participação fundada no diálogo
para que se construam pontes entre a avaliação e a aprendizagem. E observa-se também
65
que a prática sistemática da avaliação contribui para seu desenvolvimento e incorporação
em organizações e lhe amplia a possibilidade de fazer-se como prática de aprendizagem,
respeitada a condição da participação.
“O que reside na relação entre aprendizagem e avaliação? O fato de que a
avaliação, quando é desenvolvida fundada no diálogo e na participação dos atores,
gera aprendizagem. Então a mediação da participação é fundamental. A
participação, o envolvimento, para gerar esse processo de aprendizagem”.
(PEDRO PONTUAL, 2007).
“Quando ela é uma prática sistemática e permanente numa organização ela
amplia o grau de aprendizagem possível. Vamos imaginar uma escola. A
escola que tem como preocupação sistemática com a avaliação, não só aquela
da sala de aula, do conteúdo, mas a avaliação do conjunto das organizações
onde se envolvem os atores, todo mundo, funcionários, pais, alunos, a
comunidade onde ela está inserida, e faz isso de maneira regular, sistemática.
Essa organização tem muito mais capacidade de aprender, de mudar o seu
comportamento, as suas atitudes, os seus valores e as suas ações, do que uma
organização que não tem esse tipo de prática. A organização que não tem esse
tipo de prática é aquela que se cristaliza. Ali não fluem processos de
aprendizagem. E sem dúvida a avaliação é uma mediação fundamental para
esse aprendizado”. (PEDRO PONTUAL, 2007).
O foco da aprendizagem em uma avaliação está relacionado tanto a uma
compreensão profunda do objeto ou fenômeno que está em questão, quanto a um
entendimento mais adequado e complexo do próprio processo de avaliação, o que significa
conceber com maior rigor seus sentidos, significados, possibilidades metodológicas,
limitações técnicas, necessidades éticas, entre outros. Observa-se que, ao aprender sobre
avaliação, tem-se a oportunidade de aprender sobre nós mesmos, num processo de colocar
em xeque nossas convicções sobre o que quer que seja.
“O avaliador acaba assumindo um papel formativo, educativo. Tem processo
de aprendizagem que não necessariamente é estritamente necessário àquilo que
está se avaliando, interação entre os atores, os beneficiários, o que aconteceu
no processo, mas também sobre avaliação, sobre o que é avaliação, para quê
serve a avaliação: o que eu aprendi sobre avaliar, o que me ajuda a me
relacionar num desafio futuro de avaliação, a dialogar com outras consultorias.
Aprender sobre avaliação no fundo é aprender sobre si próprio e suas
convicções, ou seja, o cliente, os interessados, a gente acha que está
acontecendo isso, a avaliação vai nos ajudar a ir um pouco a fundo e ver se é
isso mesmo, começar a duvidar das próprias convicções”. (EDUARDO
MARINO, 2007).
66
O desenvolvimento da aprendizagem de um indivíduo que atua em uma
organização - grupo, projeto, instituição, ou de seu coletivo, seja por meio da avaliação
ou de qualquer outro processo de natureza educativa, será uma variável dependente da
cultura institucional, por ser essa a instância orientadora das relações que são
estabelecidas entre os sujeitos.
“Para que uma avaliação possa ser desenvolvida com todos esses pressupostos
e instrumentos ela precisa estar inserida num contexto de uma cultura
institucional democrática. É muito difícil desenvolver uma avaliação com
todos esses requisitos num contexto de uma cultura institucional autoritária,
não aberta ao diálogo”. (PEDRO PONTUAL, 2007).
“Precisa criar condição de horizontalidade no diálogo. É muito difícil, você
precisa superar questões hierárquicas. O financiador, a maioria, tem enorme
dificuldade de se colocar com o financiado para ficar horizontalmente num
processo de diálogo e aprendizado, esse é um ponto importante. [...] o cuidado
para você de fato construir um espaço onde as pessoas se sintam
verdadeiramente numa horizontalidade de conversa, onde haja entendimento,
significado de coisas que precisam ser alinhadas de saída e muita vontade de
olhar, estabelecer critérios que sejam aceitáveis para ambas as partes nesse
processo. [...] Essas condições estão muito amarradas à variável tempo. As
pessoas têm muita dificuldade de disponibilizar tempo para esse processo”.
(EDUARDO MARINO, 2007).
O avaliador, em uma avaliação com intencionalidade de aprendizagem, tem o
papel de ser o estimulador de perguntas que contribuam para organizar e estimular o
processo avaliatório.
“O papel do avaliador é ser o estimulador de boas perguntas. Uma avaliação
fundada num processo de diálogo, fundada num processo de aprendizado, ela
não pode ser um processo espontaneísta. Tem que ser um processo ordenado,
mas não ordenado na lógica racionalista cartesiana. Ele tem que ser conduzido
a partir de boas perguntas que você faz a respeito de um fenômeno, de uma
prática. O primeiro papel do avaliador é ser o estimulador de boas perguntas,
ou seja, que o grupo formule boas perguntas que o motivem para o ato de
avaliação”. (PEDRO PONTUAL, 2007).
Ao avaliador são necessárias habilidades de negociação, tanto para construir
relações de confiança entre os diversos interessados no projeto ou programa, o que lhe
permite se aproximar com maior precisão dos dados da realidade; quanto para mediar
conflitos entre estes sujeitos, que podem eclodir entre as diferenças e assimetrias que
67
compõem grupo de implicados com o fenômeno avaliado. O avaliador deve, também,
zelar pelo cuidado na relação com as pessoas envolvidas com o objeto avaliado,
marcadamente no momento em que comunica os seus resultados.
“Um segundo papel é o de mediador de conflitos e de facilitador da construção
de diálogo. Um processo de avaliação que reconhece que está lidando com
atores que muitas vezes tem interesses distintos, ou tem razões distintas a
respeito de um problema, ou atores que entram numa situação de assimetria
num processo de diálogo. Estamos sempre diante de situações de potencial
conflito ao provocar a avaliação. Uma das funções do avaliador é contribuir
para que as partes consigam explicitar a sua visão a respeito de um problema, o
seu interesse em relação a uma determinada questão. Além de mediador do
conflito tem que ser facilitador de diálogo. Tem que possibilitar que essas
partes reconheçam legitimidade nos outros e que se busque os graus possíveis
de consenso. Porque a mudança de prática de uma organização, ou de um
coletivo de pessoas, supõe a construção de algum nível de consenso sobre a
avaliação de um problema”. (PEDRO PONTUAL, 2007).
“No meio do processo precisa estar preparado para lidar com conflitos, no
momento em que começam a aparecer as verdades inconvenientes tem que ter
habilidade de lidar com conflito. Às vezes se coloca a culpa no método, ou no
avaliador, como você lida com isso? São conflitos de interesses orientados por
alguma coisa que está aparecendo e incomoda”.(EDUARDO MARINO, 2007).
“Pela minha experiência o avaliador tem que ser um cara extremamente
negociador. Empático de cara com quem está contratando ele para avaliação.
Porque ele precisa garantir, ele precisa transmitir confiabilidade e ganhar
confiabilidade. Porque avaliação é sempre alguma coisa que gera resistência,
gera defensividade. Se não souber trabalhar essa defensividade, essa
resistência, ele não retira da ação aquilo que precisa retirar: conhecimento.
Outra coisa é um certo cuidado, diria respeito não demagógico, com a equipe
do projeto social, enfim, usuários, equipes gestores, executores do projeto.
Porque normalmente os avaliadores ficam muito pernósticos e adoram fazer
críticas, como entrar no julgamento do mérito é acabar com projeto de uma
forma ou de outra. Ou dispersar a questão que é outro jeito horroroso, ele
dispersa a questão. Eu acho que a avaliação hoje exige alta competência, tanto
negociadora, de gerar confiabilidade, mas uma alta competência para traduzir
aquilo que vai descobrindo numa linguagem que não agrida o outro, mas que
permita o outro aceitar aquela crítica. Tem uma arte de comunicar os resultados
da avaliação”. (M.CARMO BRANT, 2007).
O julgamento, ato cerne da avaliação, deve ser realizado pelo grupo de pessoas
envolvidas com o objeto avaliado, ou seja, é uma tarefa coletiva, interna ao grupo que
opera o projeto ou programa. Esta concepção esvazia a idéia de que o próprio avaliador
é o juiz que decidirá, isoladamente, sobre o mérito, eficiência, eficácia ou efetividade
daquilo que está em questão. A responsabilidade do avaliador está em criar as condições
adequadas para que esta situação possa se desenvolver.
68
“Tem que estar atento a lidar com essas questões do que envolve uma
expectativa com relação ao seu saber enquanto avaliador, enquanto juiz.
Preciso esclarecer que não é bem esse o meu papel, ou seja, não é esse do saber
e de quem tem condições de julgar. Tem o desafio de você esclarecer que o
processo avaliatório é um processo que está entre o avaliador, o cliente e seus
interessados, não está na mão do avaliador, é um processo que acontece no
meio desse grupo. O avaliador tem responsabilidade metodológica, ética e tal,
mas o processo não é dele. Tem um papel de estruturar algumas coisas, mas o
julgamento não pode ser só dele”. (EDUARDO MARINO, 2007).
Uma observação traz para o avaliador a responsabilidade pelo apoio na
construção de cenários futuros, o que entrelaça suas atribuições com o campo do
planejamento do que se quer que aconteça, e que envolve acompanhar, como parte de
suas responsabilidades, a tomada de decisão a partir das informações fornecidas.
“Nesse sentido eu acho que um dos papéis desse avaliador é ajudar o grupo a
ordenar e avaliar a sua experiência. E eu acho que um outro papel é de ajudar o
grupo a construir cenários e soluções possíveis para os seus problemas. Aí eu
acho que é talvez um aspecto importante que é a visão que eu tenho de que a
avaliação para que ela possa gerar o tal do aprendizado entendido como
mudança de comportamento, valores, atitudes que alterem a ação, ela tem que
incluir um momento de construção de cenários possíveis e soluções possíveis.
Se ela ficar no chamado momento diagnóstico ela contribui muito
parcialmente, não necessariamente ela gera aprendizado”. (PEDRO
PONTUAL, 2007).
A questão ética, que completa o conjunto dos três assuntos centrais desta
dissertação, foi abordada sob duas perspectivas diferentes. Uma delas tratou da
inevitável presença da assimetria em espaços onde diferentes e diversos sujeitos
interagem, o que faz da própria democracia, do diálogo e da construção coletiva de
conhecimentos alguns dos fundamentos éticos que devem ser respeitados. Noutra
perspectiva se ponderou sobre os standards para se julgar uma avaliação, propostos pelo
Joint Committee on Standars for Educational Evaluation. Tais standards tocam em
quatro macro categorias: a utilidade, a viabilidade, a propriedade e a precisão (Joint
Committe on Standards for Educational Evaluation, 1994). Dentro da categoria
propriedade se encontram os apontamentos que mais se aproximam de questões éticas.
69
Neste contexto o que se destacou foi a importância de que a informação gerada pela
avaliação seja democratizada com todos aqueles e aquelas que se envolveram com o
processo, o que lhes permite alcançar um status para além de simples fontes de
informação, aspecto que mais a assemelha a objetos do que a sujeitos capazes de
análises críticas, reflexões e mudanças.
“Participação democrática dos atores envolvidos sempre envolve assimetrias.
Então o processo de diálogo, aprendizagem, e um contexto democrático vão
possibilitando que essa participação vá se tornando mais democrática. Também
vai contendo essas assimetrias. Então as implicações éticas que eu levantei
seria justamente a questão da democracia, a questão do valor, a questão do
diálogo, da aprendizagem interativa coletiva, construção coletiva de
conhecimento”. (PEDRO PONTUAL, 2007).
“A ética permeia todo processo de avaliação. Principalmente nesses aspectos
que tem a ver com as relações de poder, essa busca da horizontalidade. (...)
outra coisa, daí vem do meu viés, de ter olhado para os standards, é a questão
do lidar com a informação proveniente da avaliação, tem uma falta de ética
enorme. Por quê? Há um esforço enorme de se buscar dado junto a
beneficiários, crianças, adolescentes, adultos, diversos públicos, esse sujeito, a
pessoa que colocou o tempo todo dele, abriu coração, sentimento, contou a
história, contou a relação do projeto e tal, nunca mais tem acesso a essa
informação, o que foi gerado a partir daqui. Aquilo foi gerado, está no material
bonitinho, mas para ele não chega. Para mim há também um descuido ético
muito sério nesse movimento. [...] Qual é o compromisso do avaliador com o
aprendizado desse grupo também? Ou seja, se o beneficiário tem alguma coisa
para aprender com esse processo, qual cuidado que tenho para fazer essa
informação chegar? No mundo prático você percebe que é muito difícil ter
avaliação aprovada do ponto de vista orçamentário que compreenda todo
processo devolutivo”. (EDUARDO MARINO, 2007).
70
As contribuições trazidas pelos entrevistados sobre avaliação, aprendizagem e
ética são harmônicas com os conceitos tratados nesta dissertação. Vigora a idéia de que
a avaliação é uma atividade coletiva, exigente de compromisso entre aqueles nela
envolvidos. Por ser ação de um grupo, ela é exigente do diálogo e de participação, o que
implica em assimetrias e na constante busca por um espaço, ou uma comunidade
discursiva, onde exista alguma horizontalidade para que o debate entre os diferentes seja
possível e não coercível. É responsabilidade do avaliador criar as condições deste
processo, o que lhe impõe requisitos de negociador e mediador de conflitos.
Aprender é apropriar-se de conhecimentos e gerar uma mudança de atitudes ou
valores e a relação entre aprendizagem e avaliação é possível na perspectiva dos
entrevistados, podendo até ser julgada como necessária. Entretanto marca-se que esta
qualidade do processo é amparada com mais força no viés do avaliador do que na
demanda consciente daquele que requisita a avaliação.
A questão ética foi tratada com menor profundidade quando comparada às
demais. Sobre ela se destacou o princípio da democracia, que deve nortear as atividades
coletivas e o ambiente dos diálogos. E neste espaço de conversa e reflexão é também ato
ético o envolvimento daqueles que se prestaram a fornecer informações sobre o objeto
da avaliação e que, por isso, guardam alguma forma de relação com ele, constituindo-se
diretamente em interessado no processo, o que lhe qualifica como público que deve,
necessariamente, receber os resultados do trabalho. Esta inflexão opera a mudança da
fonte de informação, que é objeto, para o sujeito crítico, que analisa e reflete sobre si e
sua interação com a realidade.
71
6. Considerações finais
Esta dissertação faz uma clara defesa: que a aprendizagem seja assumida como
intencionalidade da avaliação de programas e projetos sociais. A designação
intencionalidade surgiu a partir de comentários feitos pela banca qualificadora e
substituiu a expressão utilizada inicialmente, avaliação com perspectiva de
aprendizagem. Entende-se que a terminologia antes adotada era menos incisiva que a
atual e posicionava fragilmente a aprendizagem no campo dos objetivos a serem
assumidos e perseguidos em um processo avaliatório. A atual nomenclatura é capaz de
explicitar com mais vigor a proposta sustentada neste estudo.
Esta dissertação trata de uma aproximação inicial ao tema, com uma
preocupação central em articular as temáticas significativas para seu debate ao mesmo
tempo em que explora a possibilidade de conexão entre autores e teorias de forma a
estruturar um cabedal harmônico de conhecimentos. Assim considera-se que esta
dissertação caracteriza-se por sua horizontalidade, ou seja, por traçar um panorama que
conecta assuntos e autores de maneira a lhes conferir a possibilidade de composição de
uma paisagem única, o que lhes permite conviver em colaboração para a construção do
conceito aqui apresentado. Esta horizontalidade é destacada por se reconhecer que as
pontes entre assuntos e teorias são realizadas, entretanto a verticalidade com que se
adentra em cada conceito ainda está circunscrita ao campo das aproximações e
indicações. O mérito de tal aspecto é apresentar toda a circunferência da questão e
deixar claro que o assunto carrega o traço da inesgotabilidade, sendo que cada janela
aqui sugerida ainda apresenta muitas possibilidades de exploração e encontro de idéias,
conceitos e práticas.
72
Este arco temático que permite a realização de outros estudos está alicerçado,
entretanto, em três elementos que fundam o tripé desta dissertação: a avaliação, a
aprendizagem e a ética.
Sobre a avaliação faz-se um passeio histórico que permite conhecer seus
aspectos constitutivos, a gênese dos atributos que hoje lhe conferem identidade.
Observa-se a presença de três substantivos que a compõem: a medição, a descrição e o
julgamento, sendo este último o elemento cerne para a definição de uma avaliação como
tal. Entretanto conclui-se que ousar ter um conceito único para a avaliação, que
circunscreva suas bordas com rigor e tenha capacidade de atuar universalmente, é tarefa
inadequada, uma vez que esta assume formas e compreensões distintas a depender de
quem a desenvolve, conforme apontado na introdução ao segundo capítulo.
Sobre a avaliação se lança um olhar didático acerca de suas possíveis
abordagens, ao que se dá algum destaque às concepções participativas. É a partir desta
possibilidade de realizar uma avaliação onde participam diversos e distintos sujeitos que
ganha sentido defender uma proposta ética e apontar para relações com o campo da
educação. Desta maneira a avaliação participativa opera como abre alas para o debate
ético e educacional tratado.
Tal abertura é possibilitada por se reconhecer que está na abordagem
participativa da avaliação a defesa da inclusão de todos aqueles e aquelas implicados
com o programa ou projeto no processo avaliatório. Este aspecto traz uma série de
implicações, das quais aqui se destacam duas. Primeiro leva a reconhecer o outro como
sujeito, dotado de dignidade pela sua condição humana e possibilitado de argumentar
sobre aspectos que lhe tocam a produção, reprodução e desenvolvimento de sua vida. E,
segundo, reconhece que é no encontro de sujeitos que se dá a possibilidade do diálogo,
qualidade fundamental de processos educativos. Esse encontro entre pessoas, entretanto,
73
traz as assimetrias de poder que se colocam como mediadoras das relações sociais, o
que o avaliador e o grupo devem enfrentar.
Mas, antes de migrar para as conclusões sobre aspectos éticos aqui tratados, é
pertinente ponderar acerca de um debate que pode conferir mérito a este trabalho: a
apresentação de um conceito de aprendizagem que desvela seu sentido e dinâmica de
atuação no campo da avaliação de programas sociais e permite a elaboração de relações
mais sólidas entre ambos. Conforme foi apontado nas perguntas orientadoras deste
estudo, a aprendizagem é um vocábulo muito utilizado no campo da avaliação de
programas e projetos sociais sem, entretanto, se encontrar uma discussão mais vigorosa
sobre seu significado. Aqui se escapa ao senso comum que afirma ser a aprendizagem
aspecto importante e que se faz presente em avaliações, mas que se livram de apresentar
argumentos que sustentem tal enunciado.
Esta dissertação analisou a dinâmica da dialética entre a objetivação e
apropriação como processo que fundamenta uma compreensão sobre aprendizagem.
Entende-se que homem e mulher, produtores da História, se objetivam na realidade ao
nela intervir, e assim nela deixam suas marcas humanas. Estas geram uma nova
realidade, agora transformada pela própria ação que sofreu.
Para que homens e mulheres possam se objetivar na realidade, por meio do
trabalho, necessitam também se apropriar das objetivações já impressas por gerações
anteriores e mesmo contemporâneas. Esta apropriação é sempre um processo de
aprendizagem e suas mediações são atos educativos. É a partir desta constatação que se
concebe a avaliação como instância mediadora do processo de apropriação da realidade
por sujeitos que nela atuaram, se objetivaram, por meio de um projeto ou programa
social. Assim sendo, a avaliação se constitui em ato educativo.
74
Ao fundamentar que a objetivação e apropriação da realidade são atos geradores
de História considera-se que, para o sujeito produzir a si próprio, mediado pela sua
relação com o mundo, tem necessidade de aprender. A vida nos é imposta e temos o
dever de assumir responsabilidade pela sua produção, reprodução e desenvolvimento.
Dussel (2002) coloca a vida do ser humano como o critério material universal da ética
por excelência, ou seja, a vida é, por um lado, o caráter irredutível da ética e, por outro,
o critério que permite disparar toda a elaboração de juízos e enunciados normativos dos
atos e instituições sociais. Por alimentar a dinâmica de objetivação e apropriação crítica
do sujeito no mundo, por lhe conferir consciência de si, de seu lugar e situação, a
aprendizagem é um ato de produção, reprodução e desenvolvimento da vida e por isso é
ação ética. Aprender é um direito à vida.
O sistema, qualquer que seja, gera inexoravelmente a existência de vítimas, ao
que se reclama uma alteridade radical. A vítima, o outro, se vê excluída da comunidade
discursiva que delibera sobre determinantes que lhe influenciam o desenvolvimento. Há
que se constituir uma comunidade intersubjetiva onde o seu critério de validade é a
participação do excluído nas decisões produzidas. Ao participar, o sujeito tem a
oportunidade de aprender. Por isso a defesa de uma avaliação participativa que é aquela
que mais reúne os requisitos de uma avaliação ética, por zelar pela possibilidade de
aprendizagem de todos os envolvidos e assim permitir-lhes o direito à produção,
reprodução e desenvolvimento de suas vidas. Propõe-se, então, que a aprendizagem seja
assumida como critério de validade de uma avaliação ética. Do que se deriva a
constituição de um juízo normativo onde a aprendizagem se impõe como dever-ser da
avaliação. Assim, anuncia-se que a avaliação na qual os sujeitos com ela implicados não
aprendem não terá validade do ponto de vista ético.
75
Até aqui foram sintetizadas quatro importantes conclusões desta dissertação: (a)
avaliação é uma instância de mediação da apropriação da realidade, o que justifica sua
potência de aprendizagem e a possibilita ser uma ação educativa; (b) aprender é um
direito à vida e por isso a aprendizagem deve ser assumida como critério de validade de
uma avaliação ética; (c) a aprendizagem é um dever-ser, juízo normativo, da avaliação
ética; (d) a avaliação participativa é a que reúne as condições mais adequadas para se
fazer ética e válida por buscar que a vítima - o excluído, oprimido, seja simetricamente
incluída na comunidade discursiva e participe das reflexões, análises e deliberações e,
nesse processo, aprenda. Cabe agora avançar para outras veredas exploradas neste
estudo.
A constituição de grupos de participação dos sujeitos implicados em um projeto
ou programa social cria uma comunidade discursiva, espaço onde todos e todas atuam
por meio do diálogo na elaboração e confrontação de argumentos para construir e
desconstruir conceitos, idéias e práticas. É por meio do diálogo que uma comunidade
discursiva, ou comunidade de comunicação, pode se apropriar da realidade e sobre tal
emitir um juízo de valor, mérito. Com a inserção do lugar do diálogo neste território
onde já se apresentaram a avaliação participativa, a aprendizagem e a ética, esta
dissertação avança para reflexões que abarcam o campo da educação, tendo como eixo
central aspectos da obra de Paulo Freire.
Neste ponto se faz uma inflexão que busca construir pontes entre dois elementos
presentes em muitas avaliações efetivamente praticadas no campo social e suas
possibilidades pedagógicas ou potencialidades para a aprendizagem. Faz-se destaque
para as perguntas de avaliação, que abrem campos de encontro com os conceitos
Freireanos de pergunta, curiosidade, conteúdo programático e situação limite. Ao tratar
dos indicadores se ousa relacioná-los, pelas bordas, com a idéia de investigação
76
temática. Esse momento da dissertação guarda alguma ousadia nessas aproximações e
se reconhece que sua sustentação deixa flancos abertos à crítica. Entretanto a intenção
do estudo era exatamente essa: indicar a possibilidade de acercamento da avaliação com
conceitos específicos de Paulo Freire. Entretanto, quando comparado às sustentações
realizadas em outros capítulos, é franco assumir que este campo tem ainda grande
possibilidade de aprofundamento.
O tratamento ao assunto não fica, porém, restrito a Freire. Há uma escuta de
outras vozes, que nascem em outro campo que não o da educação, mas da própria
avaliação, com especial destaque a autores americanos, na consideração de alguns dos
papéis que cabem ao avaliador em uma avaliação com intencionalidade de
aprendizagem. São notas complementares a idéias que foram, mesmo de maneira
implícita, abordadas ao longo de outros momentos da dissertação. Traça-se, também, a
concepção de um avaliador-educador, sujeito caracterizado por sua preocupação com a
aprendizagem do outro e, por tal, respeitador de princípios e papéis que lhe cabem ao
longo de um processo avaliatório.
Novas sínteses podem ser realizadas sobre outras conclusões desta dissertação:
(e) a avaliação constitui uma comunidade discursiva, mediada pelo diálogo, o que lhe
oferece uma situação educativa; (f) a pergunta de avaliação guarda relações possíveis
com os conceitos de pergunta, curiosidade, conteúdo programático e situações-limite
sugeridos por Paulo Freire; (g) os indicadores podem ser pensados à luz da concepção
Freireana de investigação temática; (h) ao avaliador, quando orientado pela
aprendizagem dos sujeitos que compõem a comunidade discursiva construída ao redor
de um projeto ou programa, pode ser atribuída a concepção de avaliador-educador.
Ao dialogar com a perspectiva de profissionais que vivem a experiência prática
da avaliação de programas e projetos sociais se encontrou alinhamento e
77
complementaridade com as idéias tratadas neste estudo. É conveniente destacar,
sinteticamente, alguns destes elementos que apóiam a reflexão e análise sobre uma
avaliação com intencionalidade de aprendizagem. Observa-se que (i) a avaliação deve
ser marcada por aproximações cumulativas que permitem amadurecer o olhar e as
relações sobre o objeto avaliado; (ii) o diálogo está próximo à própria definição do
significado de uma avaliação; (iii) a participação tem a qualidade de permitir, por
contemplar múltiplas perspectivas, a compreensão de fenômenos sociais que são, por
natureza, complexos; (iv) a aprendizagem pode ser entendida como mediação para a
apropriação de novos conhecimentos o que pode gerar mudanças de valores e atitudes
nos sujeitos; (v) a governabilidade que o avaliador tem sobre tais mudanças é restrita;
(vi) a avaliação é exigente de compromisso, por parte do avaliador e dos sujeitos
implicados no projeto ou programa, para que possa se constituir como possibilidade de
aprendizagem; (vii) a consciência da possibilidade de aprendizagem em uma avaliação
está muito mais presente no avaliador, em seu viés, do que naqueles que demandam o
processo; (viii) por meio da avaliação pode-se aprender sobre o objeto ou fenômeno
avaliado, sobre a própria avaliação e sobre os próprios sujeitos com ela implicados; (ix)
a avaliação com intencionalidade de aprendizagem é dependente da cultura
organizacional onde se desenvolve, sendo que esta precisa ter características
democráticas; (x) o papel do avaliador é ser o estimulador de boas perguntas, deve ser
um negociador de interesses e ter habilidades para a mediação de conflitos; (xi) ao
avaliador cabe a responsabilidade de criar as condições para que o grupo envolvido com
a avaliação emita os juízos de valor sobre o que quer que esteja sendo avaliado, o que
lhe atribui o papel de mediador do grupo e não de juiz sobre o objeto da avaliação; (xii)
ao avaliador cabe também apoiar o grupo em suas decisões a partir dos resultados da
avaliação e, assim, contribuir com a construção do futuro, planos; e, por fim, (xiii) a
78
ética é tratada a partir da democracia e da necessidade de que todos aqueles e aquelas
que se envolveram com o processo também recebam as informações produzidas,
configurando-se como sujeitos e não apenas como simples fontes de informação.
Resta uma última consideração a esta dissertação: ante as ponderações já
apresentadas é possível argumentar que a defesa aqui realizada, de uma avaliação com
intencionalidade de aprendizagem, traz uma contribuição ao campo da teoria da
avaliação de programas e projetos sociais, ou seja, às possibilidades de se pensar e
refletir sobre avaliação. Considera-se que os argumentos construídos, as articulações
entre assuntos realizadas, as questões enfocadas e as novas perguntas abertas por este
estudo são suficientes para indicar uma outra forma de se olhar criticamente para a
avaliação de projetos e programas sociais.
A dissertação abre uma janela, mas toda a paisagem que se revela ainda precisa
ser fotografada. A lente aqui usada está próxima a uma grande angular. Aproximações
mais delicadas, a busca por recortes específicos, ou por novas possibilidades de
concatenação dos conceitos aqui apresentados fica como sugestão para outras pesquisas.
A beleza do tema é que ele não se esgota.
79
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84
ANEXO 1
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós Graduação
Educação – Currículo
Roteiro de Orientação para Entrevistas com Avaliadores
Nome
Perguntas Orientadoras da Entrevista
Questões
Seção da
dissertação a
que se referem
Fale sobre sua prática com avaliação. Principais experiências.
Introdução à
entrevista
O que você entende por avaliação de programas e projetos sociais?
Definição de
avaliação
Quais os passos/ momentos de uma avaliação de programas?
Qual a relação destes momentos com a aprendizagem dos sujeitos? Como podem ser trabalhados
numa perspectiva pedagógica?
O que são indicadores? Qual a relação entre indicadores e aprendizagem?
Elementos e
possibilidades
educativas
Que relação observa entre avaliação de programas e projetos sociais e aprendizagem?
O que entende por “aprendizagem” dentro de avaliações de projetos e programas?
Que condições são necessárias para que a aprendizagem ocorra? [O quanto os programas
suportam perspectivas emancipadoras com foco em aprendizagem? Qual o papel do líder do
projeto (gerente) na viabilização dessa perspectiva?
O que precisa ser enfrentado/ desenvolvido nesta direção (avaliação e aprendizagem)?
Concepção de
Aprendizagem
Quem aprende num processo de avaliação? Sobre o que aprendem?
Como lidar – na prática – com a participação? Como lidar com a assimetria? Como você se sente
com essa situação? O que estimula e o que limita a participação?
Quais os princípios éticos implicados nesta situação?
Ato ético
Qual o papel do avaliador no desenvolvimento da aprendizagem em um processo de avaliação?
Papel do
avaliador
85
Livros Grátis
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Milhares de Livros para Download:
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