( PDF ) A pastoral carcerária de Pires do Rio e seus desdobramentos

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA

MESTRADO EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO

A PASTORAL CARCERÁRIA DE PIRES DO RIO

E SEUS DESDOBRAMENTOS

MANOEL DO BOMFIM RODRIGUES DE SOUZA

GOIÂNIA

2007

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA

MESTRADO EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO

A PASTORAL CARCERÁRIA DE PIRES DO RIO

E SEUS DESDOBRAMENTOS

MANOEL DO BOMFIM R. DE SOUZA

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação stricto sensu em

Ciências da Religião da Universidade

Católica de Goiás (UCG) para obtenção

de grau de Mestre.

Orientador: Dr.Joel Antonio Ferreira

GOIÂNIA

2007

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Dedicatória:

O presente trabalho é dedicado a todos os brasileiros

que, de uma forma ou de outra, sofrem com o

processo de exclusão social, principalmente àqueles

que são duplamente excluídos, os presos. Inicialmente

pobres, negros, analfabetos, expulsos da cidade para

os morros, sem qualquer acesso aos bens produzidos,

aos serviços, à escola e à saúde, lhes são roubados

até o direito de sonhar ou de imaginar outra vida,

senão a do crime. Já num segundo momento, presos,

vagam por corredores sujos, se instalam em cubículos

inóspitos, vivem num submundo da dignidade e são

rotulados socialmente.

A esses sobreviventes de uma guerra camuflada,

dedico meu trabalho na esperança de que algum dia

suas vozes sejam ouvidas e que possam sentir-se

parte integrante da sociedade, com direitos e deveres

a eles também inerentes, como cidadãos que são. E

na expectativa de que a delinqüência não só não seja

a única alternativa possível na vida de muitos, mas que

jamais seja opção na vida do ser humano.

AGRADECIMENTO

Inicialmente agradeço àqueles que pela sua vida de

sofrimento e, mesmo assim, de força e esperança, me

inspiraram o tema dessa dissertação, os encarcerados

de Pires do Rio.

Aos integrantes da Pastoral Carcerária de Pires do

Rio, intransigentes defensores e promotores de justiça

social, aos parceiros desta pastoral e a todos os

munícipes de Pires do Rio.

Aos meus pais, Antonio Paulino Rodrigues e Zélia

Gonçalves Rodrigues (In memorian), que me deram à

vida, e com incansável luta diária realizaram o meu

sustento e de meus irmãos, ensinando-nos os valores

indissociáveis de nossas vidas.

Em nome da Irmã Rita Cecília, agradeço a todos os

confrades, aos amigos e amigas que na caminhada

terrena têm sido luzes na minha vida.

De forma especial à Arquidiocese de Goiânia, em

nome de Dom Washington da Cruz, à Paróquia Santa

Maria do João Brás, comunidade Nª Sª do Rosário do

bairro Goiá, chão do meu múnus pastoral durante

estes seis últimos anos.

Agradeço à Profª. Ms. Maria Salete Silva Pontieri

Nascimento, em nome de quem, confesso grato a

todos os professores do mestrado e aos colaboradores

da Universidade Católica de Goiás.

Um especial agradecimento ao Dr. Joel Antonio

Ferreira que, de forma abnegada e incansável,

acompanhou a minha marcha pelo mestrado tendo

sido meu orientador nessa dissertação: ”Não poderia

Teseu demonstrar sua virtú se não tivesse encontrado

os atenienses dispersos” (MAQUIAVEL, 2004, p.24).

Igualmente, não teria eu concluído a presente tese se

não tivesse me deparado com a perseverança e a

motivação desse extraordinário mestre.

EPÍGRAFE

Crer no Espírito Santo é crer nessa força e na

capacidade de lutar por um mundo diferente. Crer no

Espírito é crer em si, por causa da força do Advogado

que nos defende. Quando todos ficam calados, os

discípulos levantam a voz até vencer o mundo –

porque crêem ter a força necessária para isso. Não

precisamos nos preocupar na hora do debate, pois o

Espírito estará presente. A presença do Espírito dá um

sentimento de força que nada pode abalar. É esse o

testemunho que nos dão os mártires dos primeiros

tempos e, recentemente, os mártires da América

Latina.

(Comblin, 2004, p. 122)

RESUMO

SOUZA, Manoel do Bomfim Rodrigues de. A Pastoral Carcerária de Pires do Rio,

e seus Desdobramentos. Dissertação (Mestrado em Ciências da Religião) –

Universidade Católica de Goiás, 2007.

Esta dissertação visa levantar os dados e as atividades da Pastoral Carcerária de

Pires do Rio, desde sua fundação em 27 de fevereiro de 1997, ressaltando os

desdobramentos das reflexões e ações desta pastoral. Esta análise demonstra

que a violência está inserida em todas as comunidades e sociedades, muitas

vezes, legitimada e arraigada no próprio fenômeno religioso. Na atualidade, as

causas determinantes da criminalidade estão inseridas nas questões estruturais e

sociais, mas permanece um subterfúgio ideológico, isentando o Estado, o sistema

e a própria sociedade. Percebe-se, a partir dos resultados das ditas “anomias”

que pesam sobre cada um dos presos e egressos, a gênese desta problemática

é, predominantemente, social. O fenômeno religioso dentro deste contexto de

presídio se torna um elemento de resgate e transformação do próprio preso ou de

um mero assistencialismo para corroborar com a ordem social e estrutura vigente.

A atuação da Pastoral Carcerária em Pires do Rio se tornou um elemento

questionador deste paradigma dominante provocando uma nova postura da

sociedade em relação aos presos e aos egressos. Em sua atuação, a Pastoral

Carcerária questiona o próprio sistema carcerário, que se encontra falido,

apontando soluções e aglutinando ações transformadoras. Neste prisma, os

presos respaldados pela Pastoral sentem-se, eles próprios, agentes de

transformação desta realidade, resgatando sua auto-estima, o seu ser cidadão;

sendo não mais os segregados, os “sobrantes” da sociedade. O que lhes permite

interagir socialmente, tornando-os protagonistas de sua história.

Palavras-chaves: Pastoral Carcerária, Fenômeno Religioso, cárcere ou prisão,

detento ou preso, justiça social, igualdade, cultura.

ABSTRACT

SOUZA, Manoel do Bomfim Rodrigues de. The Prison Pastoral at Pires do Rio,

and its outcomes. M.A. Dissertation in Religious Studies - Universidade Católica

de Goiás, 2007.

This dissertation analyses the activities carried out by the “Pastoral Carcerária”

(Prison Pastoral) at Pires do Rio since its foundation in 27

February 1997, giving

particular emphasis to the outcomes of the reflections and actions undertaken by

the Pastoral. This analysis demonstrates that violence is placed in all communities

and societies and that, often, it is even legitimated by and deep-rooted in the

religious phenomenon. Currently, the determinant causes of criminality are inbuilt

in structural and social problems, but despite that there remain ideological

subterfuges exempting the State, the system and the society itself. Looking at the

results or the mentioned “anomies” that burden the convicts and the ex-convicts, it

is possible to perceive that the genesis of this problematic is predominantly social.

Inside this context, the religious phenomenon can become either an element of

rescue and transformation of the convict him/herself, or a mere aid work aiming at

corroborating the social order and current structures. The performance of Pires do

Rio’s Prison Pastoral became an inquiring element in this dominant paradigm

encouraging a new attitude of society towards convicts and evicts.Through its

work, the Prison Pastoral questions the prison system which is bankrupted; points

out to solutions and agglutinate transforming actions. In this perspective, the

prisoners supported by the Pastoral feel themselves agents of transformation of

this reality retrieving their self-esteem, their citizenship, being and feeling no

longer the segregated, the leftover of society. And that allows them to socially

interact, turning them into protagonists of their own history.

Key words: Prison Pastoral, Religious Phenomenon, prison or jail, prisoner or

inmate, social justice, equality, culture.

SIGLAS

AA: Alcoólicos Anônimos

APAC: Associação de Proteção e Assistência ao Condenado

APAI: Associação de Proteção à Adolescência e Infância

ASCJ: Associação Sagrado Coração de Jesus

BR: Brasil

CEBs: Comunidades Eclesiais de Base

CEPROH: Centro de Promoção Humana

CF: Campanha da Fraternidade

CID: Código Internacional de Doenças

CNBB: Confederação Nacional dos Bispos do Brasil

Cr: Coríntios

CRISA: Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A.

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente

FUNAP: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso

GAAMG: Grupo de Apoio Mahatama Gandhi

GO: Goiás

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

DEIH: Departamento de Investigação de Homicídios

HIV: Vírus da Imunodeficiência

IPEA: Índice de Pesquisa Econômica Aplicada

LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social

Lc: Evangelho de Lucas

o.f.m.: ordem dos frades menores

ONGs: Organizações não Governamentais

PC: Pastoral Carcerária

PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

SEPLAN: Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás

Ts: Tessalonicense

FIGURAS

FIGURA 1: Mapa das microrregiões do Estado de Goiás;

FIGURA 2: Mapa da microrregião de Pires do Rio;

FIGURA 3: Estação ferroviária de Pires do Rio;

FIGURA 4: Obelisco da fundação de Pires do Rio;

FIGURA 5: O presídio Carandiru após a rebelião de 1997

FIGURA 6: Símbolo da pastoral carcerária

FIGURA 7: Símbolo da pastoral carcerária

FIGURA 8: Batizado na Igreja Católica

FIGURA 9: Iniciação no candomblé

FIGURA 10: Corteja funerário

FIGURA 11: Folia de Reis

FIGURA 12: Igreja Sagrado Coração de Jesus

FIGURA 13: Visão panorâmica do Colégio Sagrado Coração de Jesus

FIGURA 14: Foto da pastoral carcerária de Pires do Rio em frente à Delegacia de

Polícia onde também funcionava o presídio local

FIGURA 15: Pastoral carcerária e os presos em dia de confraternização.

FIGURA 16: Missa em comemoração ao dia dos pais, ano de 1997.

FIGURA17: Celebração da comemoração da reforma do pátio da cadeia local

com a participação dos encarcerados

FIGURA 18: Pastoral carcerária em missa celebrada no 11º Batalhão de Polícia

Militar

FIGURA 19: Lançamento da pedra fundamental do Centro de Promoção Humana

– CEPROH - com a participação de Dom Geraldo Espírito Santo

FIGURA 20: Lançamento da pedra fundamental com a participação da Fundação

Banco do Brasil, comunidade piresina e representantes de entidades religiosas

FIGURA 21: Início da construção do prédio do CEPROH

FIGURA 22: Início da construção do prédio do CEPROH

FIGURA 23: Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, Juiz de Direito da

Comarca de Pires do Rio, Presidente da ASCJ e o Vice- provincial da Vice-

província Santíssimo Nome de Jesus do Brasil

FIGURA 24: Baile da Fraternidade

FIGURA 25: Leilão de gado, no parque agropecuário

FIGURA 26: Vista lateral do prédio do CEPROH

FIGURA 27: Vista frontal do prédio do CEPROH com os alunos atendidos

FIGURA 28: Vista do complexo do CEPROH

FIGURA 29: Cozinha do CEPROH

FIGURA 30:

Refeitório do CEPROH

FIGURA 31: Oficina de computação do CEPROH

FIGURA 32: Oficina de trabalhos manuais

FIGURA 33: Oficina de trabalhos em gesso

FIGURA 34:

Comemoração da Festa de São João no CEPROH

FIGURA 35: Participação no desfile de aniversário da cidade de Pires do Rio, ano

2003.

FIGURA 36: Crianças assistidas e entidades que apóiam o projeto

FIGURA 37: Visita da Comissão da ASCJ ao bispo de Ipameri.

GRÁFICOS

GRÁFICO 1: Pesquisa do Ministério da Justiça sobre crimes cometidos por

adolescentes;

GRÁFICO 2: Comparação de policiamento de Goiás com outros Estados;

GRÁFICO 3: Causas de mortalidade proporcional a idade – ano 2003

GRÁFICO 4: Conservação dos estabelecimentos prisionais do Estado de

Goiás/2003;

GRÁFICO 5: Religiosidade dos presos em Anápolis, Rio Verde e Luziânia, ano

2003.

GRAFICO 6: Religiosidade dos presos da Penitenciária Cel. Odenir Guimarães

em Aparecida de Goiânia, ano 2003.

SUMÁRIO

DEDICATÓRIA 2

AGRADECIMENTO 3

EPÍGRAFE 4

RESUMO 5

ABSTRACT 6

SIGLAS 7

FIGURAS 9

GRÁFICOS 13

INTRODUÇÃO 16

CAPÍTULO 1 – VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE:

UMA BREVE ABORDAGEM 22

1.1 Da pena 24

1.2 Da caracterização dos crimes no Brasil 29

1.2.1 Sentido etimológico do crime 30

1.2.2 Tipos de crime 31

1.3 Diversas óticas sobre o crime 33

1.3.1 Escola clássica 34

1.3.2 Escola positiva 35

1.3.3 Sociologia criminal 37

1.3.4 Teorias atuais 38

1.3.4.1 Teoria da rotulação 38

1.3.4.2 Teoria etnometodologia 40

1.3.4.3 Teoria radical ou marxista 41

1.4 Crime e violência no Brasil 43

1.4.1 A mídia e o crime 44

1.4.2 A questão social e o crime no Brasil 48

1.4.2.1 Crime e violência em Goiás 55

1.4.2.1.2 Criminalidade na cidade de Pires do Rio – Goiás 59

1.5 Sistema penitenciário brasileiro 62

CAPÍTULO 2 – A PASTORAL CARCERÁRIA NA

ÓTICA DO FENÔMENO RELIGIOSO 68

2.1 Função social da religião 74

2.2 Elementos do fenômeno religioso 81

2.2.1 O sagrado 81

2.2.1.1 O espaço sagrado 83

2.2.1.2 O tempo sagrado 85

2.2.1.3 Natureza sagrada 86

2.2.2 Símbolos 86

2.2.2.1 Símbolos no cárcere 90

2.2.3 Mitos 95

2.2.3.1 Funções do mito 96

2.2.3.2 Tipos de mitos 96

2.2.4 Ritos 100

2.2.5 Dogmas 103

2.3 A Influência do Fenômeno Religioso nos Munícipes

de Pires do Rio 104

CAPÍTULO 3 – A PASTORAL CARCERARIA E

SUA ATUAÇÃO EM PIRES DO RIO 108

3.1 Experiências que Antecederam a Campanha

da Fraternidade de 1997 111

3.2 Campanha da Fraternidade de 1997 114

3.2.1 Objetivos 115

3.2.2 Contribuições 117

3.3 Pastoral Carcerária de Pires do Rio 118

3.3.1 Metodologia 124

3.3.1.1 Ver 124

3.3.1.2 Julgar 128

3.3.1.3 Agir 129

3.3.1.3.1 Assistência social 130

3.3.1.3.2 Assistência aos egressos 135

3.3.1.3.3 Assistência religiosa 137

3.3.1.3.4 Assistência judiciária e conquistas 139

3.3.1.4 Fatores limitadores das ações da Pastoral Carcerária 145

3.3.1.5 Associação Sagrado Coração de Jesus (ASCJ) 147

3.3.1.5.1 Proposta de atuação do Centro de

Promoção Humana (CEPROH) 152

3.3.1.5.2 Dificuldades na execução do trabalho da ASCJ 158

CONCLUSÃO 163

REFERÊNCIAS 171

ANEXOS 177

INTRODUÇÃO

Pires do Rio é uma cidade do sudoeste goiano, na região Estrada de Ferro.

Conta com 28.631 habitantes (IBGE), concentrados, em sua maioria, na zona

urbana. Com localização privilegiada, próxima dos grandes centros, a 142 km de

Goiânia e 168 km de Brasília e também próxima ao triângulo mineiro.

Desde a sua fundação a cidade de Pires do Rio teve sempre fortes

influências religiosas, como será constatado no item 2.3. Por isto, uma

Figura 1: Mapa das microrregiões do Estado

de Goiás, segundo IBGE,

de acordo com a resolução - PR nº 11 de

05/06/90

Figura 2: Destaque para a microrregião de

Pires do Rio segundo IBGE, de acordo com a

resolução - PR nº 11 de 05/06/90

característica predominante é o comportamento tradicional, tanto nos ritos e

símbolos religiosos, como nas ações sociais e políticas. Suas tradições justificam

o comportamento do cidadão piresino como receptivo, amoroso, condescendente,

mas também, conservador em suas convicções.

A Pastoral Carcerária de Pires do Rio, objeto da análise dessa dissertação,

foi instituída com o advento da Campanha da Fraternidade de 1997, cujo tema: “A

Fraternidade e os Encarcerados” e o lema: “Cristo liberta de todas as prisões”.

Mais precisamente no dia 27 de fevereiro de 1997, os grupos de leigos,

denominados como “evangelizadores de rua”, reuniram-se no Salão do Colégio

Sagrado Coração de Jesus para discutirem o tema e o lema supracitados. Dessa

reflexão pautada em algumas experiências dos integrantes desses grupos, surgiu

a conjectura da criação de uma pastoral que viesse ao encontro da campanha da

fraternidade e que permitisse, ao mesmo tempo, práticas transformadoras, dentro

da perspectiva da metodologia do Ver, Julgar e Agir. Em conseqüência, foi criada

a Pastoral Carcerária de Pires do Rio.

Essa análise está sustentada nos anos de 1997 a 2003, data em que a

Pastoral Carcerária de Pires do Rio teve a sua maior abrangência de atuação e

influência, gerando relatórios periódicos, que possibilitaram a reflexão. Após esse

período, por razões diversas, como será abordada no desenvolver da dissertação,

não se ateve a relatos ou atas, ficando prejudicado o trabalho de análise que

passou, então, a contar com apenas alguns depoimentos.

A abordagem desse tema, objeto de reflexão tem o intuito de demonstrar a

análise do fenômeno religioso presente nos encarcerados, no cárcere e na

atuação da Pastoral Carcerária.

O cárcere que é um local rotulado como “impuro, mundano”, amaldiçoado

pela sociedade e, em sentido micro, pela comunidade piresina, sobretudo antes

da atuação da pastoral carcerária, se contrapõe a todas as afirmativas do que é

tido como “sagrado”. Contudo, o misticismo que envolve o cárcere é próprio da

visão religiosa, como local profano, o caos (ELIADE, 1992, p.42). Para a Pastoral

Carcerária, desencadear uma ação dentro de um espaço físico e cultural

conflituoso ou, mesmo, frente às concepções de seus membros é, no mínimo, um

desafio instigante e merecedor de avaliações.

Esta dissertação pretende ainda levar um olhar de dentro para fora dos

presídios, auxiliando na desmistificação das concepções hegemônicas do crime e

do criminoso, através da análise teórica do tema, bem como, da análise da

atuação da Pastoral Carcerária, de suas visitas, celebrações e dos resultados

obtidos, conduzindo o leitor desta, a uma reflexão mais aprofundada e crítica

desta realidade.

Através desta dissertação, é plausível demonstrar que os direitos dos

presos previstos pelas legislações que regem o sistema penal brasileiro ficam

apenas em nível de direitos teoricamente instituídos visto que, na prática, isso não

acontece. Esses direitos no cárcere são abruptamente transgredidos, tornando-se

não um local de recuperação, mas escolas de crimes e segregação de “abjetos”.

Esta almeja, ainda, levantar os fatores de entraves e os elementos

facilitadores numa atuação da Pastoral Carcerária (cuja coordenação e cuja maior

participação de membros surgiu dentro da Igreja Católica, sendo, entretanto, sua

proposta e atuação ecumênicas), dentro de uma ação social prática e conflituosa.

Contudo, não tem esta dissertação a pretensão de esgotar o tema, mas sim, içar

os erros e os acertos e de apontar caminhos possíveis diante da realidade

observada.

Com o fito de efetivar esse contexto de pretensões, a dissertação

desenvolver-se-á em três capítulos. O primeiro capítulo intitulado Violência e

Criminalidade: Uma Breve Abordagem fará uma apreciação das diversas óticas

sobre a criminalidade e sua origem, sobre a violência no Brasil e sua origem e,

ainda, uma análise do sistema penitenciário. Essa visão geral possibilita a

avaliação das correntes teóricas sobre violência e crime que mais se destacam e

influenciam na concepção que a sociedade tem do tema abordado.

A visão de que o problema da criminalidade não está somente voltado para

a questão econômica é fator condicionante, mas não se esgota em si. Outros

fatores como a cultura, o processo educacional de má qualidade, a organização

familiar fragilizada e questões psicológicas e morais também influenciam.

Portanto, o problema está inserido na injustiça e na exclusão social (CNBB, 1997,

p.7). Por isso, possibilita um amplo campo de atuação da Pastoral Carcerária.

Neste capítulo ainda se pretende a desmistificar a imagem do crime e da

criminalidade, o que conduz a uma nova compreensão do encarcerado,

percebendo-o como uma vítima duplamente excluída, necessitando, não de

compaixão, mas de justiça social, de garantia de seus direitos.

O segundo capítulo intitulado A Pastoral Carcerária na Ótica do

Fenômeno Religioso aborda, inicialmente, a questão do fenômeno religioso em

si, dos elementos que o compõe e da influência deste fenômeno na cultura do

povo brasileiro e em especial da cidade de Pires do Rio. Sendo a pastoral

carcerária uma ação da Igreja Católica de Pires do Rio, estes elementos do

fenômeno religioso vão estar presentes na ação da mesma e, ao mesmo tempo,

na cultura dos encarcerados e da sociedade em si, influenciando-os em seus

comportamentos e ações.

O terceiro e último capítulo aborda A Pastoral Carcerária de Pires do Rio,

sua história, os entraves e os fatores facilitadores para uma ação mais crítica e

consciente, suas conquistas, retrocessos e perspectivas, as parcerias realizadas

e seus desdobramentos.

Serão apresentadas, neste capítulo, as atuações da Pastoral Carcerária de

Pires do Rio que, apesar das limitações temporais e circunstanciais, obteve êxito.

São elas: a recuperação de detentos condenados por tráfico; a redução de

índices de reincidências, através do acompanhamento de egressos e apoio às

famílias; aulas de ensino regular e de catequese; batizados, crismas e primeira

eucaristia; garantia dos direitos que anteriormente eram lesados, como o banho

de sol diário; assistência à saúde; alimentação digna; acompanhamento dos

processos judiciais, com impetração de recursos, solicitação de direitos como

liberdade provisória; o incentivo e acompanhamento das penas alternativas.

Ainda neste capítulo também será abordada a criação da Associação

Sagrado Coração de Jesus, que foi um desdobramento das reflexões realizadas

pela referida pastoral culminando em ações concretas na prevenção contra as

drogas, violência e criminalidade e, ao mesmo tempo, um trabalho de inclusão

social, através da construção de um Centro de Promoção Humana (CEPROH),

com o término da construção em 2002 e o início das atividades em março de

2003.

Este local de convivência (CEPROH) tem como objetivo, atender crianças e

adolescentes em risco social e pessoal, em suas necessidades físicas, psíquica e

social, com a autopromoção e a elevação da auto-estima, oferecendo oficinas de

trabalho, aulas voltadas para a cultura e expressão corporal, complementação do

ensino regular e laboratórios de computação.

Finalmente, na Conclusão e de posse dos resultados e das entrevistas

com os membros da Pastoral Carcerária, da comunidade e dos egressos da

prisão, comprovar-se-á que, apesar dos entraves, os resultados obtidos, os

direitos efetivamente conquistados foram preponderantes para a redução dos

índices de reincidências e recuperação dos presos, bem como, garantidos alguns

direitos sociais que não eram respeitados.

Em se tratando de um tema pertinente na sociedade atual, a Pastoral

Carcerária pode contribuir para uma mudança na visão da sociedade sobre o

encarcerado e sugerir alternativas eficazes na pugna à criminalidade e à

violência, nos seus diversos aspectos.

CAPÍTULO 1 – VIOLENCIA E CRIMINALIDADE: UMA BREVE

ABORDAGEM

Desde as comunidades mais primitivas o ser humano estabelece normas a

serem seguidas de acordo com cada comunidade, influenciando a própria

existência do homem. Este, porém, constrói um mundo para si, ou seja, uma

normatização ou o nomos socialmente estabelecido:

Essa ordem pressupõe, no entanto, o empreendimento social de ordenar

a construção do mundo. Ser segregado da sociedade expõe o indivíduo

a uma porção de perigos que ele é incapaz de enfrentar sozinho; num

caso extremo ao perigo de extinção iminente. Ser separado da

sociedade inflige também ao indivíduo intoleráveis tensões psicológicas,

tensões que se fundam no fato radicalmente antropológico da

socialidade. [...] a anomia é intolerável até o ponto em que o indivíduo

pode lhe preferir a morte. (BERGER, 2004, p. 35).

Tais regras são legitimadas de acordo com a cultura e a organização de

cada época, sendo que, historicamente, o fenômeno religioso foi o principal

instrumento de legitimação (BERGER, 2004. p. 45), regulador da vida social.

Os comportamentos individuais tidos como divergentes do estabelecido

socialmente são ameaças à estabilidade social. Essa visão de nomia e anomia

fundamentou, por muito tempo, as teorias sobre a criminologia. Atualmente,

entretanto, diversas outras correntes são basilares para outras posturas a serem

analisadas no item Criminologia.

Conforme Nils Christie afirma, os atos tidos como criminosos variam de

cultura para cultura, pois os mesmos não existem em si; são criados: “Primeiro,

existem os atos. Segue-se depois um longo processo de atribuir significado a

esses atos sobre os quais a diferença cultural tem uma importância particular”

(1998, p.13).

Cabe ressaltar que, mesmo com o intercâmbio e a globalização, o conceito

de comportamento normal e delituoso tem variado segundo a cultura de cada

país. Um exemplo claro é a bigamia que no mundo ocidental é tido como ato

criminoso, enquanto no mundo mulçumano é plenamente comum, tendo como

anormal a monogamia: “o que é transgressão para certos grupos sociais pode ser

regra para outros” (CARRARA apud G. VELHO, 1991, p. 82). Outro exemplo se

refere às penas de morte que são proibidas em muitos países por serem

consideradas crime, mas aceitas em outros países na presença de delitos graves.

Na Bíblia, o primeiro relato da violência é o ato de Caim assassinar o seu

próprio irmão Abel (Gênesis 4, 8), pois Deus agradou-se mais das oferendas do

último. Essa passagem demonstra as mazelas do interior do ser humano como o

ciúme, a ira, a inveja e o fato da não compreensão de como superar esses

sentimentos danosos à própria relação dos seres humanos. Demonstra ainda, a

dicotomia entre o bem e o mal, o certo e o errado, o aceitável e o abominável, ou

seja, o ético e o não ético. A importância, isto é, a presença ou a ausência do

Sagrado e a sua influência nas ações dos indivíduos.

A violência está presente em todas as culturas, de alguma forma,

encontrando-se, por vezes, legitimada e inserida no próprio fenômeno religioso: “a

violência do sagrado (Girard, 1972), sua origem, dionisíaca ou purificada

(Maffesoli, 1990), ou a ‘transparência do mal’ (Baudrillard, 1990)” (PEDRAZZINI,

2006, p.77). Mas este não é o caso da violência na cultura ocidental atual, salvo

raras exceções realizadas fortuitamente de forma ilegal, pois nesta, a violência é

tida como ilegal Contraditoriamente, são construídas situações de exclusão e

miséria, não menos legitimadas e ignoradas socialmente.

Diante da violência não desejada e explícita, o homem criou a prisão, com

o objetivo de afastar o “perigo” da sociedade. Ele instituiu a pena para que esta

fosse um instrumento normativo da prisão. Esse tipo de segregação é destinado

às classes ameaçadoras e visam manter “um mundo perfeito e sem surpresas,

onde expiamos ou reprimimos nossos pecados, onde cada um conhece e aceita o

seu papel” (PEDRAZZINI, 2006, p.107)

1.1 Da pena

Pena é a condição imposta aos casos convencionados como “crimes”, com

vista a coibir estes atos. Sobre sua origem existem diversos estudos etnológicos

e históricos. Sobre sua etnologia Neto sustenta:

Para alguns estudiosos, viria do latim poena significando castigo,

expiação, suplicio, ou ainda do latim punere [por] e pondus [peso], no

sentido de contrabalancear, pesar, em face do equilíbrio dos pratos que

deve ter a balança da Justiça. Para outros, teria origem nas palavras

gregas ponos,poiné, de penomai, significando trabalho, fadiga,

sofrimento e eus,de expiar, fazer o bem, corrigir, ou no sânscrito (antiga

língua clássica da Índia) pynia, com a idéia de pureza, virtude. Existem

alguns doutrinadores que dizem que a pena deriva da palavra ultio

empregada na Lei das XII Tábuas para representar o castigo como

retribuição pelo mal praticado a quem desrespeitasr o mando da

norma.(NETO, 2000, p.18).

A pena encontra também subsídios no mundo religioso, logo no início

Bíblia, em seus primeiros capítulos Gênesis 3, quando a mulher e o homem

transgridem a ordem querida por Deus, sofrem as conseqüências de seus atos e

expulsos do paraíso. Somente em Paulo (Rm 5) é que houve um paralelo em

Cristo Salvador e Adão, o pecador. A violência aparece também em Gênesis 4,

11-14, quando Deus expulsa Caim do solo fértil por haver ceifado a vida de seu

irmão Abel.

Estas passagens estabelecem uma correlação entre as normas pré-

estabelecidas e as conseqüências de suas transgressões no mundo religioso, que

se pode nomear de pena e, por muitos anos, foi interpretada como uma forma de

castigo.

Já com relação às investigações dos processos históricos no âmbito

factual, têm-se os relatos das primeiras penas impostas e que dizem respeito à

vingança privada, ou seja, ao revide à agressão sofrida, ficando a extensão e a

forma de execução da pena a cargo da pessoa ofendida, permitindo que a pena

pode ultrapassasse a pessoa do agressor concentrando-se na família e até

mesmo na tribo. (NETO, 2000, p.23).

Com a evolução natural cuidou-se de amenizar a pena através da lei de

Talião, adotada pelo Código de Hamurabi, 2083 a.C. que previa a vingança em

consonância com a ofensa recebida, “dente por dente, olho por olho”. Porém,

aconteciam, ainda, atos atrozes, pois segundo este código:

se alguém tirar um olho de outro, perderá o seu igualmente; se alguém

quebrar um osso de outro, partir-se-lhe-à um também; se o mestre de

obras não construir solidamente a casa e esta, caindo, mata o

proprietário, o construtor será morto e, se for morto o filho do

proprietário, será morto o filho do construtor. (NETO apud LYRA, 2000,

p. 23).

O Código de Hamurabi também previa a compra de sua liberdade, sendo

uma das formas de discriminação da época, pois somente beneficiava a nobreza

detentora de recursos pecuniários que permitiam adquirir sua liberdade.

Atualmente, a Lei 9.099/95, alterada pela Lei 11.313/2006, que trata do Juizado

Especial Civil e Criminal (pequenas causas), trouxe essa novidade também para o

sistema penal brasileiro, com a possibilidade de que: ”o crime praticado pelo

infrator, após transacionado com membro do Ministério Público, seja reparado

com pena pecuniária” (NETO, 2000, p. 24).

A lei de Talião tem um papel limitado no Antigo Testamento, pois aplica ao

dano involuntário causado a mulher grávida (Ex 21, 23-25), aos ferimentos com

seqüelas (Lv, 24, 20), ao falso testemunho (Dt 19, 21), sendo este último somente

quando houver dolo (LACOSTE, 2004, p. 1380).

Após a evolução da civilização e de uma maior organização em sociedade,

a pena passou a ser aplicada pelos sacerdotes, que em nome dos deuses

praticavam iniqüidades e monstruosidades e, posteriormente, pelos reis e

representantes do Estado. (SANTOS, 2003, www.cirino.com.br/artigos-

politicacriminal.html).

Segundo Löwy(1991, p.12), Marx compreendia que a religião era o ópio do

povo, mas de forma dialética e contraditória, por vezes, legitimando a sociedade

existente e, por vezes, contrapondo-se a ela. Tal posicionamento deve ser

compreendido, com vistas na época em que histórica e geográfica em que Marx

viveu.: a religião e o Estado se fundiam, sendo que a primeira era utilizada em

função da legitimação e dominação do segundo, ou seja, utilizada para a

dominação.

Ao escrever a Ideologia Alemã, em 1846, Marx caracteriza a religião como:

“uma das numerosas formas de ideologia, de produção espiritual de um povo, da

sua produção de idéias, de representações de uma consciência” (LÖWY, 1991, p

12). A crença de que o poder divino era dado aos sacerdotes e posteriormente,

que os reis eram os escolhidos por Deus e em Seu nome, legitimou e empoderou

diversos líderes, para que por muitos anos ditassem as normas políticas, sociais e

econômicas.

Weber (1991, p.141) também demonstra que a religião pode ser utilizada

como forma de dominação, quando declina três tipos puros de dominação, sendo

que, um destes, baseia-se na crença cotidiana na santidade das tradições

vigentes e na tradição daqueles que em virtude dessas tradições representem

autoridades. Dessa forma, e com a crença de que o poder divino era dado aos

sacerdotes e, posteriormente, que os reis eram os escolhidos de Deus, muitos

poderes foram legitimados, possibilitando que muitos se mantivessem no poder e

ditassem normas sociais, estabelecendo penas aos infratores destas.

Mas nem sempre o fenômeno religioso foi utilizado para manter uma

relação de dominação. De forma oposta, os denominados profetas sociais foram

denunciadores das iniqüidades, das transgressões, do poder despótico e da

manipulação da religião no Antigo Israel em nome desse poder, tido como “doado

por Deus”. Os “profetas maiores” como Isaías, Jeremias e Ezequiel, tanto quanto

os “menores” como Amós, Miquéias, Habacuc e Sofonias e os denominados

“profetas anteriores” dedicaram suas profecias voltadas para a justiça, paz e vida

digna para todos e contra a opressão, a dominação e a exploração dos reis e

sacerdotes:

Os profetas do Antigo Testamento (Isaías, Amós, Oséias) assumiram

muitas vezes um papel ‘revolucionário’; da mesma forma Jesus, o último

dos profetas; os ‘profetas’ do Novo Testamento – os Padres da Igreja; e

tantos outros “reformadores”, em todas as religiões (LAGENEST, 1976,

p.40).

No mundo ocidental, a justiça pública foi estruturada sob a influência de

Cesare Beccaria em sua obra Dei delitti e delle pene (Dos delitos e das penas,

1764), na qual o autor fez uma crítica ao julgamento desigual da época, propondo

que o indivíduo fosse julgado por uma justiça pública, com provas claras e

racionais, de forma uniforme, igualitária, independente da classe social a que

pertencesse, tendo em vista apenas o ato cometido. (NETO, 2000, p. 35- 37).

Esta foi a grande conquista na área do Direito.

A punição pouco a pouco deixou de ser uma cena. E tudo o que pudesse

implicar de espetáculo desde então terá um cunho negativo; e como as

funções da cerimônia penal deixavam pouco a pouco de ser

compreendidas, ficou a suspeita de que tal rito que dava um “fecho” ao

crime mantinha com ele afinidades espúrias; igualando-o, ou mesmo

ultrapassando-o em selvageria, acostumando os espectadores a uma

ferocidade de que todos queriam vê-los afastados, mostrando-lhes a

freqüência dos crimes, fazendo o carrasco se parecer com criminoso, os

juízes aos assassinos, invertendo no último momento os papéis, fazendo

do supliciado um objeto de piedade e de admiração. (FOUCAULT, 2000,

p.12-13).

Desta forma, a própria condenação passa ser a marca que caracteriza a

delinqüência, passa a ser o sinal negativo e unívoco e, cada vez mais, a

execução da pena torna-se distante do suplício e da expiação por si própria.

(FOCAULT, 2000, p.13)

Apesar das normas penais e processuais penais preverem a igualdade

entre as pessoas, independente de classes sociais, de crenças ou raças, ainda

hoje, no Brasil, é possível observar grandes injustiças. Crimes como nos casos

dos denominados colarinho branco, ‘white collar crimes’

causadores de fome e

miséria, que matam crianças e idosos, permanecem impunes, enquanto que,

autores de pequenos furtos para a própria subsistência, vão para o cárcere.

São os crimes contra a ordem econômica, inicialmente tinha como alvo os diretores e

administradores das instituições financeiras (Lei 7.492/86), porém com o advento da Constituição

Federal de 1988, expandiu e consolidou a proteção ao consumidor, no inciso XXXII, do art.5º e

dispõe sobre a ordem econômica e financeira nos arts. 170, 173. No rol desses atos, incluem-se a

concorrência desleal, o cartel, o trust, o monopólio, o dumping e várias outras figuras

Quando alguém comete um assalto a mão armada e, em conseqüência,

a vítima perde a vida, o impacto causado na sociedade é muito grande.

Quando, por outro lado, são cometidos, todos os dias, graves crimes

contra a ordem econômica, apesar da extensão do mal – na maioria das

vezes, causando a morte lenta de centenas de pessoas – o impacto não

corresponde à dimensão do dano. São exemplos, nesse aspecto, a

poluição ambiental e o dinheiro que é desviado da assistência médico-

hospitalar, do saneamento básico, ou mesmo das escolas. São inúmeras

crianças que morrem de desnutrição pela falta de emprego para os seus

pais; são milhões que permanecem analfabetos. Enquanto isso o

PROER doa bilhões aos bancos com problema de liquidez para que eles

se soergam e continuem a sangrar os cofres públicos. A esse custo

social adicione-se, como enfatiza, Nola Anyar de Castro (2), “um custo

moral que é muito importante, porque os grandes empresários, que são

os que cometem estes delitos, são geralmente líderes da comunidade,

espelho e exemplo do povo, grandes defensores de um bom

equipamento social para a prevenção da delinqüência juvenil e geral, ou

exercem outras atividades similares.” (LEAO, 1998,

http://jus

2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1043).

A violência se diferencia do crime, pois a primeira é toda ação que

vilipendia, agride, causa ruptura ao ser humano na sua integridade física, mental

e espiritual. Diversas violências são aglutinadas ao cotidiano da sociedade, como

a fome, a miséria, a falta de oportunidade ou exploração no trabalho e a exclusão

social, porém institucionalizados. Portanto, é imprescindível visualizar a violência

de forma ampliada, pois o reducionismo (compreender a violência apenas como o

crime violento) faz com que a violência institucionalizada continue existindo bem

como, “é um artifício ideológico encontrado pelo Poder para combater o crime

violento sem combater outras formas de violência e justificar a existência do seu

custoso aparelho repressivo” (BARROS, 1980, p.18).

1.2 Caracterização dos crimes no Brasil

Nas sociedades mais arcaicas, o grupo possui maior

homogeneidade nas questões morais e culturais, existindo uma uniformidade de

comportamentos. Como a religião é eminentemente social, as manifestações

coletivas exprimem realidades coletivas; os ritos advêm da reunião dos grupos e

que se destinam a suscitar, a manter, ou refazer certos estados mentais desses

grupos, portanto ricas em elementos sociais. (DURKHEIM, 1996, p.38).

Todo ser humano inserido numa sociedade, sente-se, por isso mesmo,

dividido: de um lado, há a exigência de respeitar certas obrigações

sociais (é pela submissão a essas obrigações que a sociedade permite

que o indivíduo nela permaneça: em troca de proteção, impõe-lhe regras

e leis); de outro lado, há a exigência de que ele se mantenha fiel a si

mesmo, a seu “eu” mais profundo, plenamente consciente de ser único

em seu destino (LAGENEST, 1976, p.50).

Nas sociedades modernas, apesar do peso instituído pelas religiões no

âmbito moral e social, o alcance destas concepções morais não é suficiente para

normatizar o comportamento grupal, sendo necessário a instituição de normas

legais com poder de polícia para regimentar o comportamento social:

Fazendo uma analogia sobre a pena em âmbito social e o religioso, a

primeira consiste em punir o crime fazendo o criminoso sofrer, enquanto que na

religião é o sofrimento vivido como castigo pelo pecado (LACOSTE, 2004,

p.1378).

No Brasil, o instrumento norteador da política criminal é o Código Penal

que prevê: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia

cominação legal” (art 1º,CP). Deste enunciado é possível extrair dois importantes

princípios da legislação penal brasileira: o princípio da legalidade no qual não há

crime sem que haja uma lei que defina o ato como criminoso; e o princípio da

anterioridade, em que, a lei que prevê o fato como criminoso deverá anteceder o

próprio ato, não existindo possibilidade de retroação da lei penal para constituir

um ato como criminoso.

1.2.1 Sentido etimológico de crime

Para melhor compreensão veremos alguns conceitos sobre crime:

Para a ciência do direito, o crime é um fato antijurídico, tipificado como

tal na lei, que prescreve uma pena para quem violar o preceito da lei.

Sob o ângulo ontológico, é a ação ou omissão imputável a uma pessoa,

lesiva e perigosa a interesse penalmente protegido por lei

(ENCICLOPÉDIA, 1999).

Já o autor jurídico, De Plácido e Silva(1990, p. 587), torna esse conceito

mais amplo, relatando que deriva de um termo latim, significando toda a ação ou

omissão cometida com dolo, cujo fato esteja previsto em lei e que beneficie a

comunidade e a segurança social do estado: esse bem juridicamente protegido.

Em uma ótica social das normas jurídicas e leis, estas podem ser

consideradas como normatização da ordem, que por analogia, tem função

semelhante aos tabus, nas sociedades menos desenvolvidas, onde visam manter

a ordem sobrevivência social e, se baseia em exigências interiores tem

característica da religião das elites:

No plano do comportamento moral, as massas religiosas são submetidas

a uma nova moral “legalista”, “jurídica”, freqüentemente mais próximas

do tabu, que se deve respeitar, já que é imposto pela autoridade, do que

do cuidado profundo em agir “bem”. A aparição de uma moral baseada

em exigências interiores será uma característica da religião das elites

(LAGENEST, 1976, p. 48).

1.2.2 Tipos de crime

No Brasil, o Código Penal divide os crimes em: Dos crimes contra a

Pessoa; Dos Crimes contra o Patrimônio; Dos Crimes Contra a Propriedade

Imaterial; Dos Crimes contra a Organização do Trabalho; Contra o Sentimento

Religioso e Contra o Respeito aos Mortos; Contra os Costumes; Contra a Família;

Contra a Incolumidade Pública; Dos Crimes Contra a Paz Pública; Contra a Fé

Publica e Contra a Administração Pública.

Na parte geral o Código Penal atentou para as questões gerais divisões

mais usuais e, possibilita a compreensão do ato criminoso. Necessário também

para quantificar a severidade das penas, ou seja, uma ligação entre o ato

cometido e a pena imposta. Na visão religiosa o fato aparece, como no caso de Dt

25, 3: “para evitar que teu irmão se torne desprezível a teus olhos”.

a) Quanto à determinação do crime: pode ser divido em crime doloso,

culposo e preterdoloso:

O primeiro se dá quando o agente quis ou assumiu o risco de produzir o

resultado. Exemplo: um carro trafega em alta velocidade em frente a uma escola

no horário escolar e atropela uma criança. Apesar de não ter como intuito matar

aquela criança, tinha consciência e assumiu o risco em produzir tal resultado.

O segundo, o culposo, se dá quando o agente não pretendia o resultado,

mas poderia prevê-lo, decorrente de negligencia, imprudência ou imperícia. Um

exemplo de negligencia é a falta de manutenção no carro ou no freio de um carro

e por causa do fato provoca um acidente. De imprudência é o caso de não se

tomar um cuidado especial na ultrapassagem, provocando um acidente. Já na

imperícia o autor do ato não é especializado para realizar tal ato e o faz, ou seja,

uma pessoa comum solta rojão de fogos no final do ano, não sendo técnico ou

não conhecendo da técnica, provoca um acidente na multidão.

O terceiro é o crime preterdoloso. Neste, o resultado torna-se diverso do

pretendido pelo agente, ele ocorre quando alguém de posse de uma faca

pretende apenas afastar ou ameaçar outrem, mas acaba por lesionar

ocasionando a morte deste.

b) Quanto ao resultado

Quanto ao resultado o crime pode ser tentado ou consumado. Diz se

consumado quando o crime está completo com todos os elementos contidos na

sua definição e, tentado, quando o crime não se consuma por circunstâncias

alheias à vontade do agente. Existe, ainda, o arrependimento eficaz, quando o

agente impede que se concretizem os resultados anteriormente pretendidos,

respondendo o mesmo apenas pelos atos já praticados.

1.3 Diversas óticas sobre o crime

Desde os primeiros estudos sobre a sociedade, o ser humano e o seu

comportamento social, os filósofos e sociólogos dedicaram parte de seus estudos

à compreensão do comportamento da pessoa que comete o crime e às causas

que conduziram a esta atitude diferenciada. Porém essas compreensões e esses

estudos são conflitantes, gerando diversas correntes de pensamento.

A Criminologia é a ciência responsável pelo estudo dos crimes, criminosos

e da criminalidade. Alguns autores a dividem em criminologia geral e clínica:

[...] a Criminologia consistiria no ensino e pesquisa de certas disciplinas

fundamentais. Duas novas direcções se lhe entreabriram: a da

criminologia geral e a da criminologia clínica. A criminologia geral ou

criminologia sintética (por oposição às ciências criminológicas ou

criminologia analítica) compara, coordena e classifica os resultados

obtidos no quadro de cada uma das ciências criminológicas. Constitui um

útil trabalho de síntese. A criminologia clínica vai mais longe. Consiste na

aplicação de métodos e princípios das ciências criminológicas

fundamentais à observação e tratamento do delinqüente, isto é, ao

exame médico-psicológico e social, diagnóstico criminológico,

prognóstico social, tratamento e reinserção social. (ALBERGARIA, 1988,

p.17).

Baseado na criminologia clínica, as prisões tornavam-se grandes

laboratórios para os criminologistas, convertendo-se em observatórios para o

estudo da personalidade criminosa, da produção dos crimes, da antropometria e

de estudos psiquiátricos (CANCELLI, 2005, p. 15). Dentro desta visão, o problema

está focado no criminoso e não na criminalidade. Esta é justamente a visão que

deu origem ao sistema carcerário brasileiro, que norteou a concepção do

Complexo Carandiru. Neste, a limpeza e a higiene acabaram por fazer com que o

presídio se transformasse em fábrica de trabalho, tornando-se, posteriormente,

um tipo de escola especializada na criminalidade por não atender às suas

propostas:

As penas, além do preço e do julgamento negativo que a sociedade

dava ao ato criminoso, existiam no interior da prisão pela exclusão do

indivíduo do mundo e passavam, sob os auspícios da Escola Positiva, a

construir uma moralidade e um sistema de identificação criminal que

tornariam a prisão uma espécie de hospital-laboratorio.

(CANCELLI,

2005, p. 14).

No intuito de compreender melhor as causas dos crimes, da violência e da

criminalidade, e não focalizar no criminoso, a análise realizada será da

criminologia geral, visando, num segundo momento, abordar a atuação da

Pastoral Carcerária. Para que ocorra a recuperação do preso, bem como sua

reinserção social, faz-se necessário compreender as causas que deram origem

ao comportamento tido como anti-social.

Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade (1997) agrupam a

Criminologia em escola tradicional e nova ou critica. Dentro da primeira, está

inserida a teoria da Escola Clássica, Escola Positiva e Sociológica Criminal,

sendo que a segunda, é composta pela Teoria da Rotulação, Etnometodologia e

Criminologia Radical.

1.3.1 Escola clássica

A escola clássica, defendida por Carrara, Pessina, Cahauveu, Hauss, séc.

XVIII/XIX, entendia que o ato criminoso era resultado do livre arbítrio e, portanto,

uma escolha racional, uma opção do criminoso que avalia os riscos e benefícios

da empreitada criminosa,

não levando em consideração as condições individuais,

sociais e psicológicas do autor. Portanto, nesta ótica a pena tem como único

objetivo punir o criminoso e reprimir a criminalidade, visando a manutenção do

pacto social, definida apenas pelo princípio da retribuição. (LACOSTE, 2004, p.

1378).

Frente ao fracasso da escola clássica, onde as penas por si só não

conseguiram reprimir a criminalidade, outras teorias surgem, baseadas agora na

Escola Positiva.

Surgem então as primeiras teorias em 1875, da Antropologia Criminal,

através de Lombroso que explica que certas pessoas nascem com predisposição

ao delito e que esta é manifestada através de características da figura física do

indivíduo. Esse seria o criminoso nato. Tal teoria seria explicada pelo Atavismo,

ou seja, com características comportamentais relativas aos seus antepassados:

“um salto aos seus ancestrais remotos. O atavismo é, pois, a herança mediata,

um salto para trás que se opera no processo hereditário do indivíduo”(OLIVEIRA,

1989, p. 77).

1.3.2 Escola positiva

Esta escola entende o crime como uma entidade de fato, sujeita às leis

naturais, sejam elas, biológicas, psicológicas ou sociais.

Da escola positiva surge a teoria de August Comte. Essa escola baseia-se

principalmente, na visão de que o comportamento criminoso é uma “anomia”

(BERGER, 2005, p.35). Ele é, portanto, diferenciado, seja por influências

biológicas, psicológicas ou sociais, e deve ser considerado como tal.

Desta forma, se dá o início da publicação das estatísticas criminais na

França. Esta escola passa a entender que a pena por si só não tem efeito, já que

o indivíduo é um doente, necessitando de tratamento. Ela dá, portanto, mais

ênfase ao homem do que ao crime propriamente dito:

O princípio para essa diversidade era o de que a pena deveria adaptar-

se ao conceito de individualidade, ou seja, o objeto da pena não era a lei,

o crime, mas, mais uma vez, o criminoso e sua possibilidade de

recuperação individual, adaptando-se à índole do criminoso sua ação

criminosa.(CANCELLI, 2005, p. 23).

As prisões foram convertidas em grandes laboratórios para os

criminologistas, visando o estudo da produção dos crimes, da antropometria e dos

estudos psíquicos (CANCELLI, 2005, p. 15). Eram, portanto, lugares de

residência, de trabalho e reflexão com o fim de recuperar e regenerar o indivíduo,

moldando-o novamente ao convívio social, como estampados nos portões da

entrada do Complexo do Carandiru: “Instituto de regeneração – aqui a bondade, a

disciplina e o trabalho resgatam a falta cometida e reconduzem o homem à

comunhão social” (CANCELLI apud CARANDIRU, 2005, p. 27).

Essa visão ainda existe na atualidade, principalmente para ocultar as

questões sociais de miséria, exclusão social dos bens e dos direitos dos presos.

Apesar da nova criminologia crítica, algumas teorias se baseiam ainda na escola

clássica como um trabalho desenvolvido pelo National Institute of Mental Health

(NIMH, 1970) sugerindo que os indivíduos portadores de genes mutantes,

cromossomos XYY, ou seja, um cromossomo a mais no seu cariótipo

(supermachos), são tipos propensos a crimes violentos, como o assassino do rio

Genesse, Arthur Schawcross e Bobby Joe Long, que tinham o cariótipo terminado

em XXY. Esta teoria recorda a teoria do atavismo defendida por Lombroso, porém

é contestada por vários autores:

Com base nos trabalhos até agora apresentados, não é possível uma

explicação de criminalidade em termos da presença de um cromossomo

Y extra. Várias críticas podem ser feitas às teorias de base puramente

biológicas: a mais importante é que elas não podem explicar a

freqüência alta, pelo menos em algumas culturas, de recuperação da

delinqüência. MATZA (1964) menciona, por exemplo, que nos Estados

Unidos o índice de recuperação de delinqüentes juvenis é

aproximadamente 60%(LIPP, SERRAT, [ca.1997], p.18).

1.3.3 Sociologia criminal

Jason Albergaria (1988, p.18), ao abordar a escola sociológica, refere-se à

escola de Durkheim e à escola de Tarde como escolas sociológicas propriamente

ditas. Na ótica de Durkheim, o crime é um fenômeno normal porque existe em

todas as sociedades. Tarde, ao contrário, vê a ação criminosa como uma

profissão tendo como base uma infância irregular, em escolas especiais ou

associações profissionais.

Já na visão de Ferri, o criminoso necessita de alguns aspectos físicos

ambientais para desenvolver o seu potencial criminoso, elaborando assim, a Lei

de Saturação Criminal:

Da mesma forma que num determinado líquido, a uma determinada

temperatura, ocorrerá a diluição de certa quantidade de substância, sem

uma molécula a mais ou a menos, assim também em determinadas

condições sociais, serão produzidos determinados delitos, nem um a

mais nem um a menos (OLIVEIRA, 1989, p.77).

Até então, o foco das escolas supracitadas estava voltado para o indivíduo:

“tem servido à ordem social estabelecida, buscando explicação causal para o

delito e suposta recuperação social para o delinqüente, que representa um

desajustamento ao sistema da lei e ordem prevalecente sem, contudo, questionar

o próprio sistema” (ALBERGARIA apud FRAGOSO, 1988, p. 152).

Surge então a criminologia crítica que muda o foco das observações, não

tendo somente o indivíduo como objeto de estudo, mas as causas sociais, as

conseqüências, numa ótica abrangente.

1.3.4 Teorias atuais

A criminologia crítica pretende estudar não somente o comportamento da

sociedade criminógena, mas verificar as reais causas dos crimes, suas

conseqüências; questionar as instituições democráticas que desempenham o

papel de inibidores do crime (leis, Ministério Publico, Poder Judiciário, presídios) e

os conceitos pré-estabelecidos sobre justiça e crime.

1.3.4.1 – Teoria da rotulação

Essa teoria surgida em 1960 percebe a criminalidade como reação social,

visto que, o crime não existe, é uma criação do ser humano para a manutenção

da ordem social. Destarte, o criminoso difere do homem normal apenas pela

rotulação de “criminoso” que lhe é imputado pelas instâncias formais de controle,

por isso a sociedade tem o criminoso que lhe convém.

Um estudo realizado sobre o tema “Delinqüência: Etiologia” traz uma

grande contribuição desta teoria ao estigma existente com relação ao criminoso,

contribuindo para outras exclusões sociais e, portanto, para novo desvio de

comportamento.

Lemert (1951, 1972) introduziu um novo conceito, o de desviação

secundária. Sua explicação é a seguinte: o desvio primário, tal como o

crime, o alcoolismo, o vício de drogas, que se originam numa variedade

de fatores sociais, psicológicos, culturais e fisiológicos, tem como

conseqüência para os indivíduos com esse desvio sua deparação, com

problemas morais, que giram em torno da estigmação, punição e

segregação. A resposta do desviante a esses problemas que se tornam

cruciais em sua existência pode alterar sua estrutura e, então, ele se

concebe como um desviante, o que consiste na desviação secundária.

Assim, a rejeição pela comunidade da normalidade do desviante mantém

sua desviância. (PASQUALLI, 1987, p. 155).

Essa abordagem é importante para a compreensão das dificuldades

encontradas pelos egressos do presídio em conseguir trabalho, em interagir com

a sociedade, em retomar sua vida social e pessoal, o que acaba por gerar

reincidências: “quando um homem é preso, jogado num camburão e levado à

carceragem, seja culpado ou não, a família dele – esposa, companheira, e filhos –

fica marginalizada, malvista.”(PASTORE, 1991, p.35).

A Pastoral Carcerária presencia diariamente este estigma imbuído no

sentimento comunitário em relação aos egressos, tornando-os rejeitados pela

sociedade civil, pelas empresas e muitas vezes, por sua própria família: “O maior

drama de um egresso é estar marcado”. Por estar marcado, ele não encontra

emprego, os vizinhos marginalizam sua família e ele se vê tendo que enfrentar

uma cidade estranha. (PASTORE, 1991, p.36).

Um caso inusitado e que comprova as afirmações anteriores é trazido pelo

Jornal O Popular do dia 17 de janeiro de 2007. Na história, um ex-detento solicita

o retorno à Casa do Albergado, tendo como argumento não conseguir propiciar as

condições impostas para a concessão de regime aberto domiciliar com prestação

de serviços. Tal pedido levou o promotor a concluir que

só a falta de política de

assistência social e, conseqüentemente, a falta de condições que o egresso

encontra de prover seu sustento justifica uma pessoa optar pela prisão:

O promotor salienta que, sem família, casa ou emprego, o requerente

não possui qualquer perspectiva de recuperação, caso permaneça no

regime aberto domiciliar. Diante da situação e considerada a

impossibilidade confessada pelo sentenciado em cumprir as condições

impostas para o regime domiciliar, o promotor opinou pelo deferimento

do pedido. (LADISLAU,

http://opopular.globo.com/anteriores/17janeiro2007/colunas/direito.htm

2007, ).

A Pastoral Carcerária percebendo este drama desenvolveu os objetivos

específicos na Normatização da Pastoral Carcerária, incisos VIII, IX, XI, XII, XVII e

XX, conforme, anexo II, visando trabalhar o conceito e desmistificar o estigma da

comunidade em relação à questão do preso e de sua família, dando a estes

novas oportunidades e minimizando os entraves encontrados na interação social

e ainda através do envolvimento com o fenômeno religioso.

Buscando a interação com e o estabelecimento de uma nova visão mais

humanizada sobre o cárcere e o encarcerado, a estratégia constituída pela

pastoral para tal transformação foi articular com a sociedade organizada, clubes

de serviços, maçonarias e igrejas, visitas aos presos, bem como, discussões

sobre a problemática da criminalidade e da violência no Brasil, numa perspectiva

de análise social.

1.3.4.2 – Teoria etnometodologia

Essa teoria surgiu nos anos 60 e tem como base a fenomenologia que

estuda a relação social do ser humano, prega a precisão do exame da inter-

subjetividade do cotidiano para penetrar nas regras, atitudes, linguagem,

significados e expectativas assumidos pelo homem no universo social. A

etnometodologia da delinqüência confere, então, enorme relevo ao conhecimento

sociológico do comportamento desviante, considerando, portanto, o crime como

uma construção social na vivência do agente criminoso a ser interpretado pelas

instituições tidas como de controle (Legislador, Polícia, Ministério Público, Juízes

e Órgãos de Execução Penal) para satisfazer as exigências suscitadas pela

comunhão social.

A repercussão da delinqüência juvenil é o exemplo típico de

preocupação dessa tendência criminológica. H. GARFINKEL, Professor

da Universidade da Califórnia, nos Estudos Unidos, é o pai do

pensamento Etnometodológico. Situam-se também, na mesma linha dos

postulados metodológicos da Etnometodologia Criminal, os seus

seguidores N. DENZIN, J. DOUGLAS e A.

CICOUREL.(OLIVEIRA,http://www.ufpa.br/posdireito/caderno3/texto2_c3

.html).

1.3.4.3 – Teoria radical ou marxista

Esta teoria diverge das duas anteriores, considerando-as tradicional, pois

para a mesma, o problema do crime se fundamenta na estruturação e na cultura

da sociedade capitalista, que é alicerçada no acúmulo do lucro, produzindo uma

sociedade de classes injusta e desigual, gerando pobreza, fome, doenças,

exclusão e morte (LÖWY, 1991, p. 102).

Essa preocupação com a exclusão, com a opressão, que gera a violência

do ser humano em relação a si próprio e nas estruturas sociais, já vem como um

apelo e uma intervenção divina, isto é, do Sagrado agindo na realidade humana:

Iahaweh disse: ‘Eu vi, eu vi a miséria do meu povo que está no Egito.

Ouvi seu grito por causa dos seus opressores; pois eu conheço as suas

angústias. Por isso desci a fim de libertá-lo da mão dos egípcios, e para

fazê-lo subir desta terra para uma terra boa e vasta, terra que emana

leite e mel[...] Vai, pois, e eu te enviarei a Faraó, para fazer sair do Egito

o meu povo, os israelitas’.(Ex 3, 7-10).

Nesta mesma dinâmica, outras passagens do Antigo Testamento,

evidenciam o conceito ético e os valores fundamentais que foram resgatados

pelos profetas (Is 10, 1; 3, 14-15; 1, 23), (Am 4, 1; 10-12; 3, 10). Desta feita,

constata que os profetas de Israel trabalham num conceito ético elevado, como

fica claro: “Detesto as festas de vocês, longe de mim o ruído de seus cânticos,

nem quero escutar a música de suas liras. Eu quero, isto sim, é ver brotar o direito

como água e correr a justiça como riacho que não seca"(AM 5, 21-24).

No projeto político-religioso de Jesus, a questão social é sobremaneira

enfatizada na sua estratégia como ponto de referência e práxis:

O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou pela

unção para evangelizar aos pobres, enviou-me para proclamar a

libertação aos presos e aos cegos a recuperação da vista, para restituir a

liberdade aos oprimidos e para proclamar um ano de graça do Senhor

(Lc 4, 18-19).

Especificamente quanto ao encarcerado::”Estive nu e me vestistes, doente

e me visitastes, preso e vieste ver-me” (Mt 25, 36).Estas como muitas outras

passagens bíblicas traz no seu bojo o anseio de uma sociedade em constante

transformação e renovação na busca dos direitos iguais e oportunidades para

todos e nos é manifesto como foi relatado. Podemos então destacar como

verdadeiras fontes motivadoras para a chamada teologia da libertação, social,

política dos dias atuais e embasar a práxis social da Igreja.

Nesta ótica, o sistema capitalista é o fator preponderante e estrutural para

a geração da violência e da criminalidade. Sendo assim, esta teoria propõe para

resolução da problemática, a transformação social.

A violência, neste enfoque, pode ser comparada a uma bipolaridade

negativo/positivo, ou seja, de alguns (ativos) contrapostos a outros

(passivos), sendo o Estado o instrumento de violência sob o comando da

classe dominante. No “Manifesto do Partido Comunista”, Marx e Engels

falam sobre a “guerra civil”, existente na sociedade, “até a hora em que

essa guerra explode numa revolução aberta e derrubada violenta da

burguesia estabelece a dominação do proletariado” (DIÓGENES apud

MARX, ENGELS, 1998, p.78).

Mesmo considerando a individualidade de cada ser humano, sua genética,

fatores comportamentais, psíquicos e sentimentais, a associação da delinqüência,

vivenciada na atualidade somente pode ser explicada como fator social, de sua

organização, dos acessos aos bens, serviços e poder.

O tema da criminalidade e da violência é complexo, envolvendo diversas

variáveis, havendo necessidade da interação das diferentes teorias, com base

principalmente na questão social:

A violência, de fato, aumenta e em ritmo razoável. As taxas de homicídio

no Brasil, dobram a cada 10 anos. Em meados dos anos 60, tínhamos

na cidade de São Paulo, cerca de seis homicídios por mil habitantes [...]

as vítimas mais freqüentes são jovens do sexo masculino, negros e

pobres. O homicídio não atinge, toda população indiscriminadamente. O

estudo do porquê desse aumento não é simples, pois há muitas variáveis

a analisar: renda, infra-estrutura, moradia, crescimento populacional,

evasão, repetência escolar, entre outras. Temos trabalhado dados

agregados e procurado corrigir distorções. Até agora, foi possível

relacionar os homicídios entre jovens ao intenso congestionamento

domiciliar (CARDIA, 2001, p.10).

1.4 Crime e violência no Brasil

No Brasil existe uma tendência em se relacionar o aumento da violência e

do crime com o retorno à democracia. Essa posição induz à concepção de que

em tempos ditatoriais haveria maior resolutividade das instituições repressivas e

do próprio regime autoritário. Porém, no mundo todo houve uma tendência de

aumento da criminalidade após os anos 60, especialmente do crime violento. O

agravante no caso brasileiro são as taxas da criminalidade extremamente

elevadas e ao mesmo tempo, uma generalizada impunidade, inaceitável no

regime democrático (LIPP, SERRAT, p.11).

O Brasil não é um caso isolado no mundo, se consideramos a violência e

o medo da criminalidade. Depois dos anos 60, as estatísticas de crimes

compiladas em todo mundo apontam para um padrão de crescimento da

criminalidade, especialmente do crime violento. Esta tendência foi

detectada tanto na Europa como nos Estados Unidos. A situação no

Brasil é agravada pelas taxas extremamente elevadas de homicídios,

combinadas com uma generalizada impunidade, inaceitável sob um

governo democrático (PINHEIRO, 2000, p.20).

Dessa forma, a impunidade real ou pressentida coloca em validade a

norma ou a lei, ou seja, “A impunidade, ou desistência sistemática de punições,

liga o crime e o exercício da ordem”.(RIFIOTIS apud Dahrendore, 2001, p. 169)

A violência no Brasil é um fato inquestionável, aumenta seu ritmo com

taxas de homicídios por 100 mil habitantes que dobram a cada dez anos, por isto

“a preocupação da população com a violência não é uma paranóia” (CARDIA,

2001, p.9).

Julita Lemgruber( 1997, p.9-11), em entrevista a revista Veja, afirma que, o

recrudescimento das instituições não conduz a uma diminuição da criminalidade,

pois os Estados Unidos com pena de morte e tudo, possui ainda um dos mais

altos índices de criminalidade. Porém, em Nova York, onde houve uma limpeza

na polícia e a valorização profissional, incluindo aumento salarial para estes,

houve uma drástica queda na criminalidade.

Porém o modo com que a mídia sensacionalista aborda a questão da

violência de forma alarmante e superficial, como se esta fosse algo externo e não

intrínseco à sociedade, acaba por reforçar a manutenção social e o

endurecimento das instituições repressoras, como veremos a seguir.

1.4.1 A mídia e o crime

No imaginário da sociedade, principalmente da classe dominante, a

violência é algo externo, não ligada às questões sociais, mas é um

comportamento desviante da ordem estabelecida, que necessita de instrumentos

punitivos e repressivos para que seja homogeneizado o comportamento e

novamente restabelecida a ordem social: “O comportamento violento é quase

sempre pensado dentro de referenciais negativos, como expressão daquilo que

deveria ser, que falta, que se projeta da ordem do ‘outro’” (DIÓGENES, 1998, p.

87).

Fica explicita a ótica da mídia que vê a violência como algo externo à

sociedade quando a Revista Veja (2007, nº1, pgs. 46 a 88) traz um especial sobre

o Crime, ás páginas 76- 47 sobre impunidade; expõem sobre a indústria do tráfico

de drogas as páginas 50 a 63; corrupção e demais crimes correlacionados com e

atribuídos a policiais são vistos nas páginas 68 e 69. Nas páginas 70 a 75,

retoma-se as questões relacionadas ao tráfico de drogas e uma pequena matéria

discute, superficialmente, a questão da delinqüência juvenil. Por último trazem as

páginas 80 e 81 uma matéria que, de modo enfático, finaliza a questão, relatando

sobre psicopatas e destacando-se a teoria do Atavismo de Lombroso, já citado

nesta dissertação, quando da abordagem da antropologia criminal, item 1.3.1.

Ao interpretar a reportagem supracitada fica claro para o leitor que o

problema está na falta de estrutura repressiva, imperativo que endureça a

legislação, manter preso o infrator ou o criminoso, para enfim manter a ordem

estabelecida, porque o erro está no desvio de comportamento ou na genética do

criminoso. É essa visão que a mídia em si, no Brasil, passa para a sociedade, de

desvio de comportamento, de necessidade de intervenção imediata, sem

questionar a questão socioeconômica do país, como se o problema estivesse fora

da sociedade, esquecendo também da violência das grandes corrupções, do

descaso com crianças e idosos.

Outro aspecto da influência da mídia no imaginário da sociedade reside no

fato de que existe uma cultura de massa, que implica em consumo para que se

adquira a cidadania. Posteriormente, contudo, esse consumo é negado de

diversas formas::

O padrão veiculado pela mídia não impõe só um modelo estético e

sinalizador de um “status” social almejado, mas também um modelo de

cidadania – quem não o ostenta é imediatamente jogado para o campo

dos desqualificados do convívio social, sob a suspeita de marginalidade

ou de delinqüência, ou simplesmente pela demonstração da

incapacidade de consumo. (ABRAMO, 1994, p. 73).

No século XXI, a mídia além das abordagens supérfluas, sem

aprofundamento quanto às reais causas da violência, apresentam os fatos de

forma sensacionalista. Este tipo de abordagem gera, em primeiro lugar, um

pânico generalizado e, em conseqüência, acontecem alguns fatores que vão

agravar ainda mais a situação de exclusão e violência:

a) Aparecem os grupos de extermínio ou de vingança privada,

retrocedendo aos séculos anteriores com a vingança privada e o Código de

Talião. Estes grupos armados, sem preparo psicológico para a compreensão do

problema, somente acirram e promovem mais violência: ”o mais grave é que

desses grupos organizados, fazem parte conhecidos assassinos que agem, às

vezes, ao lado de policiais” (WILSON, 1984, p.81)

b) Condomínios fechados são construídos diariamente como forma da

garantia do sentimento de “proteção”, excluindo os pós-muros. Estes condomínios

recordam a época medieval onde os castelos, rodeados de muros gigantescos

com exércitos (guardas) e canhões, procuravam não ver a miséria e a pobreza

em que vivia a plebe. Toda a exploração da nobreza gerava riscos para esta

mesma nobreza que buscava defender-se.

Enfim, todos os conglomerados urbanos são agora construídos como

espaços perigosos e que exigem barreiras de proteção do viver urbano

como isolamento em universos à parte, segundo o modelo xenofóbico

dos condomínios fechados que a nossa classe média branca herdou da

classe média branca norte-americana. (CARVALHO, 2001, p.105)

c) O medo e a incerteza geram a indiferença pelo outro e a recusa de

movimentos em prol dos direitos humanos:

Vale a pena lembrar, ainda, que os meios de comunicação de massa

tiveram um papel importante na articulação da campanha contra os

direitos humanos [...] Para as camadas populares, o principal veículo,

foram programas de rádio que recontam crimes, sobretudo o de Afanásio

Jazdji. Embora o tom varie substancialmente, e se abuse da linguagem

jurídica, de um lado, e de referencias a corpos mutilados, de outro, em

todos os contextos exagera-se a sensação de insegurança e de ameaça,

explora-se a inumanidade dos criminosos, e ataca-se a competência dos

defensores dos direitos humanos, que são ainda, responsabilizados pelo

aumento da criminalidade (BICUDO, 1984, p. 87).

Barros (1980, p.104) critica a informação do juiz corregedor de presídios

quando este revela a existência da organização criminosa denominada Serpente

Negra. O autor afirma que o juiz, para tal, contou com o apoio do jornal O Estado

de São Paulo e da máfia carcerária com os objetivos de: manipular a opinião

pública contra os direitos humanos e contra a humanização dos presídios -

preconizados pelo então Secretário de Justiça e pelo Arcebispo de São Paulo - e

ainda de acusar advogados independentes dos esquemas estabelecidos;

responsabilizar a esquerda pelas conseqüências políticas do fato; restaurar

privilégios de carcereiros envolvidos no esquema e, por fim, impossibilitar a

organização dos presos que contestavam esse esquema de violência-corrupção-

submissão no interior dos presídios.

Barros, faz uma analogia entre as denúncias realizadas pelo Sindicato da

Magistratura Francesa no 8º Congresso, realizado em 1975, e a atual utilização

político-ideológica da delinqüência no Brasil:

[...] O primeiro objetivo da campanha sobre a insegurança e a

delinqüência[...]de estabelecer uma cortina de fumaça que desvie a

atenção dos problemas objetivos que o governo não quer ou não pode

resolver.[...]O segundo objetivo é de designar responsáveis aqueles que

estão o mais afastados possível do governo e da classe social que ele

representa[...]O terceiro é mais sutil. Focalizando a opinião pública sobre

certas categorias de delinqüência, desvia-se sua atenção das outras

formas de delinqüência.[...]A delinqüência do colarinho branco, por

exemplo, ou os acidentes de trabalho.O último objetivo, o mais

importante, é o de estimular o clima de medo e, portanto de tensão e de

violência que justifique o crescente controle do Estado sobre os cidadãos

e a existência ou o reforçamento do aparelho repressivo.(BARROS,

1980, p. 105).

O que é possível concluir destas análises quanto à violência é que a

mesma é cultuada pela mídia, de forma a repassar uma ideologia que somente

interessa ao poder dominante. Desta forma, exploram a violência da classe

excluída e subterfugia a violência dos políticos e da classe dominante, gerando

ainda mais relações conflitantes e que segregam:

[...]a expansão metonímica da segurança provoca a expansão dos

mecanismos de segregação social, que convidam a um acirramento

sistemático das relações violentas entre os contingentes separados

pelas grades, concretas e virtuais( CARVALHO, 2001, P.106).

Portanto, outras reflexões são necessárias para a compreensão da

dissertação, a seguir.

1.4.2 A questão social e o crime no Brasil

Para uma melhor compreensão da questão social no Brasil e de sua

correlação com a criminalidade, é importante que seja retomada a questão

histórica brasileira desde sua colonização desordenada às relações de produção

e de trabalho, passando, ainda, pela exploração das riquezas brasileiras por

Portugal. Esta organização do Brasil colônia sempre conduziu a uma exploração

tanto externa quanto internamente, bem como à preferência do privado em

relação ao público.

Desta forma a autora do livro Violência e o Paradoxo da Democracia,

Angelina Peralva (2000, p.125) faz uma correlação entre estes fatores que teriam

produzido marcas na precedência do espírito de aventura e de conquista sobre o

trabalho (fundamento da solidariedade) e dificultado o ordenamento da vida social

pelo Estado, ocasionando um individualismo abstrato na cultura brasileira e uma

preferência nas relações privadas e familiares sobre a vida pública.

Já abolido a escravidão no Brasil, os negros, os migrantes europeus e os

índios, construíram uma multicultura como expressa Mario Andrade no livro

Macunaíma. Homens e mulheres, destituídos de sua cultura, dos meios e do

capital para a produção deram origem a uma massa de trabalhadores urbanos e

rurais, excluídos das relações de produção, reflexos de uma discriminação racial

e de profunda desigualdade social, meio a um regime autoritário, no qual o Estado

tornou-se representante das elites.

O processo histórico brasileiro é repleto de exclusões, de falta de acesso

aos bens de produção e de serviços

Como aponta a Fundação Getúlio Vargas, o

Brasil possui 49,6 milhões de pessoas vivendo na miséria, com renda inferior a

R$ 79,00, ou seja, 29,3% da população brasileira. E, segundo o Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 10% da população mais rica do Brasil

embolsam 28 vezes a renda obtida pelos 40% mais pobres (GIUSTINA apud

ESTADO DE SÃO PAULO, 2001, p. 37). Desta forma, o Brasil demonstra uma

péssima distribuição de renda, ficando inclusive atrás da Zâmbia, Peru e do

Quênia, cuja proporção é de 17, 24 e 21 vezes respectivamente. ”Ser indiferente

ao próximo miserável é uma violência simbólica praticada por milhões de seres

humanos” (PEDRAZZINI, 2006, p.74).

“As relações centrais que definem nossa sociedade não são mais apenas a dominação e a

exploração, como no modo de produção capitalista, pois são bem menos agora os que podem ser

dominados ou explorados. As pessoas são simplesmente excluídas do trabalho, excluídas da

produção. Evidentemente, não estamos dizendo que o trabalho acabou. O que acabou, ou

diminuiu substancialmente, é o tipo de trabalho e de emprego, que era central até agora. Isso

exatamente porque nesse novo mundo que está surgindo, grande parte das pessoas não chegam

‘mais ao mercado de trabalho’. A sociedade, em geral, e o mundo do trabalho, em particular, estão

se estruturando a partir de mecanismos que impossibilitam, por princípio, o acesso de grande

parte das pessoas ao mundo do trabalho. É essa a novidade hoje. A isso se chama de exclusão, e

é dentro desse contexto histórico fundamental que ela deve ser entendida” (GUARESCHI, 2001,

p. 144).

Além da péssima distribuição de renda, da exclusão de todas as formas,

dissemina uma cultura imediatista e consumista, com soluções pautadas apenas

no aspecto repressivo, sem uma análise profunda, propiciando ainda mais a

disseminação da violência:

A sociedade, em geral imediatista e consumista, propõe soluções

extremas e enganosas como a pena de morte, a prisão perpétua, o

rebaixamento da responsabilidade penal. Poucos percebem que o

estado de coisas a que chegamos tais como medo, reações emocionais,

soluções equivocadas e descontrole social com altos índices de

criminalidade, é o resultado de anos de um processo histórico, que agora

dá frutos (LANCELLOTTI, 2000, p.41).

Esta posição também é defendida por José Manoel de Aguiar Barros ao

demonstrar que o processo histórico de acumulação de capital e a forma em que

ele se dá atualmente, induzem a uma exclusão social, causa direta da

criminalidade e da violência:

A partir de uma ordem econômica sedimentada no arrocho salarial, na

concentração de renda, no vilipêndio dos recursos naturais e da força de

trabalho, que mantém um contingente significativo da população em

condições de miséria absoluta, outro resultado não se poderia esperar

que não fosse o do aumento da criminalidade e da violência[...] Assim,

sendo, o ‘discurso’ sobre a violência é unilateral, confuso e, na medida

em que confunde, dissimula as verdadeiras causas geradoras da

violência e os seus responsáveis. Violência,portanto, aparece como

sendo os crimes praticados pelos trombadinhas e não aqueles

praticados pelos capitalistas selvagens.[...] Os agentes dessa violência

são os delinqüentes, os chamados anti-sociais, cujo esteriótipo é o do

homem humilde, do mulato, do embriagado, do operário espoliado,

enfim, da quase totalidade da população brasileira (BARROS, 1980, p.

9).

Lemgruber(1997, p.26), lembra que a Rand Corporation, entidade dos

Estados Unidos, afamada por sua excelência e conservadorismo conclui que: “1

milhão de dólares gasto com presos e prisões impede sessenta crimes por ano –

isso na melhor das hipóteses. A mesma quantia aplicada no ensino do 2º grau,

por exemplo, evita 258 crimes por ano”.Dessa forma, a autora concorda com a

ligação entre exclusão e a criminalidade.

Para provar quantitativamente a correlação entre qualidade de vida e

violência, Pinheiro (2000, p.22-23) cita as cidades de São Paulo, Salvador e

Curitiba, onde as zonas com os mais baixos índices socioeconômicos, atingindo,

inclusive, níveis epidêmicos, possuem altos índices de violência. Enquanto que, a

zona sul (rica) do Rio de Janeiro possui baixa taxa de violência, a zona norte

(pobre) possui a mais alta taxa de assassinatos. Conclui-se, portanto, citando

Amarthya, Sen”[...] a violência é um elemento de exclusão social”.

Essa correlação entre violência e expropriação dos bens e serviços e dos

meios de produção não equivale a dizer que a pobreza seja causa da violência.

Se assim o fosse, não haveria trabalhadores e pessoas honestas nas favelas, nos

morros e periferias. Porém, o que se conclui é que a exclusão dos bens, tais

como: acesso ao trabalho digno, infra-estrutura, educação, lazer e falta da

presença de policiamento honesto, conduzem ao desemprego, à miséria, à fome

e à falta de opção, ao caminho do tráfico, das drogas, da formação de quadrilha.

As atividades das gangues são pouco respeitosas das leis, exceto

daquelas exaltadas pelo capitalismo selvagem de consumo (Pedrazzini,

1994; Pedrazzini & Sanchez, 1998 e 2000). A pesquisa revela que a

violência urbana não é fruto exclusivo desses jovens pobres, vítimas de

um destino miserável e violento, mas uma resposta à pobreza imposta

como sentença de sua condição urbana. As respostas oportunas à

violência – da urbanização, da globalização, dos seus representantes

locais: políticos, industriais, jornalistas, policiais e ladrões – são aquelas

que dificilmente chegam a nós, são as vozes alternativas do gueto, do

barrio, da favela, da town-ship, da periferia. ( PEDRAZZINI, 2006, p.132).

Mesmo porque, os indivíduos estigmatizados, para superarem as

limitações e as dificuldades estabelecidas pelo estigma, procuram unir-se em

grupos de semelhantes para sua auto-afirmação, aceitação social e

sobrevivência. Dessa forma sentem-se coesos, fortes, estabelecem suas próprias

leis já que não são integrantes da regra geral da sociedade, reduzem as

desigualdades, sentem-se parte de um grupo. “Mas o sucesso da gangue não é

fruto do acaso, a violência do pobre nasce da miséria refutada e combatida

coletivamente. Mesmo nos meios dominados pelo egoísmo pela luta pela

sobrevivência, os vínculos sociais são mantidos” (PEDRAZZINI, 2006, p.27):

A luta pelo reconhecimento na esfera pública do grupo estigmatizado,

assim como o motivo da sua própria existência vai ocorrer por uma

pulsão de defesa – o temor da fragmentação, do atomismo,

especialmente do segmento jovem, diante da invisibilidade dos “mundos

subalternos”, espaços marginais nas sociedades complexas. Desse

modo, as alternativas constroem-se na renúncia à autonomia do

indivíduo, derivada dada ausência de referentes de sua individualidade,

de suas marcas, de suas diferenças. A renúncia à autonomia do

indivíduo projeta-se na constituição de uma identidade fixa, modelada

pelo grupo em que “você não é o que quer mas o que a turma quer que

você seja”. (DIÓGENES, 1998, p. 175).

O tráfico de drogas, a formação de quadrilhas, a luta pelo poder entre os

donos de “bocas de fumo”

e um policiamento ineficaz, com presença de

corrupção e arbítrio, criam uma cultura diferenciada dentro de um espaço limitado

(morro, favela), com leis próprias, como: a lei do silêncio, do poder do mais forte e

com maior arsenal de armamentos, ditando normas e valores divergentes.

Um exemplo atual são os incidentes ocorridos em São Paulo e no Rio de

Janeiro onde, frequentemente, os traficantes determinam feriado. Nessas

ocasiões ocorrem mortes e os comerciantes locais fecham as portas de seus

estabelecimentos temendo represálias. Elementos do crime organizado enfrentam

a polícia, ateando fogo em ônibus e recorrendo a outras formas de desforra. As

conseqüências desta violência são claramente sentidas pela sociedade civil.

Outros fatores que corroboram para o aumento da criminalidade e da

violência no Brasil são: um sistema herdado de um regime autoritário falido, com

instrumentos de repressão ineficientes, ineficazes, eivados de vícios de repressão

(extorsão, corrupção, opressão); uma justiça lenta, morosa e com tradição de

Vulgarmente chamado por “boca de fumo”, o ponto onde são repassadas drogas, onde realiza o

comércio ilegal de drogas.

proteção de elites em detrimento dos menos afortunados; recursos humanos

desmotivados e com formação voltada para apenas para a repressão pela

repressão.

A incapacidade do governo democrático de criar e reformar instituições e

construir um Estado Capaz de proteger os direitos dos cidadãos causou

certamente, impacto sobre a violência e a criminalidade descritas acima

e precisa ser levada em conta, para se compreender o Brasil

contemporâneo. (PINHEIRO, 2000, p. 23).

Estes fatores são propulsores de mais violência, de um maior armamento

da população, de retorno à vingança privada e da adoção de medidas de

segurança privada com verdadeiras organizações de milícias e construção de

condomínios fechados (gated communities):

Para uma população que não deve passar de 1% do total do município.

Alphaville conta com um segurança para cada grupo de 24 pessoas,

enquanto na cidade de 200 mil habitantes há um guarda municipal

responsável pela segurança de cada grupo de 421 pessoas. E como não

poderia deixar de ser, o condomínio conta com um circuito fechado de

TV destinado a monitorar os passos dos condôminos e dos visitantes 24

horas por dia. Essa desigualdade de acesso à “segurança” corre paralela

ao terrível perfil de distribuição de renda entre a população que vive

dentro e fora dos muros de Alphaville: milionários brancos de um lado,

analfabetos e desempregados pretos e pardos, do outro.(CARVALHO,

2001, p. 115).

Essa cultura do medo propicia novamente uma segregação social, uma luta

pelo espaço urbano onde o espaço público, como as praças, já não é mais

freqüentado por todos, surgindo, assim, os locais “semipúblicos”, protegidos

como: os shoppings, as academias. Todos amplamente “protegidos” por

seguranças, onde não é permitida a presença da classe “indesejada”.

Como conseqüência dessa divisão de espaços, as classes não se

encontram, deixando de existir a solidariedade, a interação entre as mesmas e,

dessa forma, cada vez mais, acirrando a violência entre ambas: uma por tornar-se

indiferente ao problema vivenciado pela outra e, esta última, acaba por ter a

violência como a única forma de expressão com a qual pode se fazer ouvir.

O espaço público é real e simbolicamente proibido a certos grupos

sociais que fazem dele um local de marginalização. O objetivo de tais

restrições é a desintegração da solidariedade que poderia existir entre as

classes sociais na cidade moderna. [...] O mundo se divide em dois

grupos: aqueles com acesso garantido aos espaços “públicos”, cujo

caráter seletivo é definido por eles mesmos, e aqueles que vagam em

torno das novas muralhas de Jericó, esperando encontrar um meio para

protege-las. (PEDRAZZINI, 2006, p. 121).

Com esta cultura do medo ganham os grandes empresários que exploram

estes espaços para: vendas de produtos agregados; para a exploração imobiliária

e para a exploração de material de segurança. Perde a própria sociedade, pois

constrói novas desigualdades sociais e internacionais.

Discute-se no país a redução da idade penal de 18 para 16 anos para que

os maiores de 16 anos sejam imputados penalmente, porém o resultado da

pesquisa do Ministério da Justiça atestou que os adolescentes são responsáveis

por pouco menos de 10% dos crimes cometidos no país, sendo 78% destes

contra o patrimônio, 50% sendo furtos e, 8,46% dos crimes contra a vida.

Fonte: GIUSTINA, 2001, os. 34-35

Ainda, segundo o autor supracitado (2001, p.35), no texto que foi

subsídio à IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o

último censo apontava a existência de 20 milhões de adolescentes, dentre os

quais, 0,1% estavam envolvidos em atos infracionais, ou seja: 20mil

adolescentes, sendo que, cerca de 6 mil estavam com a medida sócio-educativa

Pesquisa do Ministério da

Justiça afirma que os

adolescentes são

responsáveis por pouco

menos de 10% dos crimes

cometidos no Brasil

90%

10%

Gráfico 1

da internação decretada e 14 mil não eram considerados de alta periculosidade.

Esses índices não justificam a redução da menoridade penal, são tão somente

resultados de um discurso de subterfúgio das verdadeiras causas da violência no

Brasil.

1.4.2.1 Crime e violência em Goiás

Em Goiás, assim como no restante do Brasil, os índices são altos e as suas

causas e as ingerências que condicionam este alarmante aumento da

criminalidade também são as mesmas. O Superintendente de Segurança Pública

e Justiça, Edmundo Dias de Oliveira Filho, entende que esse aumento nos índices

é resultante da “falência das políticas de segurança pública, associada à

desigualdade social e econômica, à perda de valores éticos, à corrupção, à

violação dos direitos humanos e desconfiança da população nas instituições

criadas para protegê-las” (SILVA (a), 2003, p.17).

Segundo o jornal local, O Popular (SILVA (a), 2003, Cidade, p.3) os crimes

impunes cresceram em mais de 260% em três anos, subindo de 8% em 2000

para 29% no ano de 2002:

No dia 7 de fevereiro, foi divulgado o dossiê “Grupos de Extermínio no

Brasil”, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos

Deputados, com base em dados levantados pelo Movimento Nacional de

Direitos Humanos e pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública.

Conforme o documento, nos últimos três anos pelo menos 2.500

pessoas foram assassinadas por grupos de extermínio em 12 estados do

país. Os estados com maiores índices de execuções são: São Paulo,

com 681 casos; Rio de Janeiro, com 580; Bahia, com 478; Acre, com

200; e Goiás, com 101. As vítimas eram, em sua maioria, do sexo

masculino (90%), negros, pobres e jovens (20 anos em média).

(CARVALHO, http://www

.social.org.or/relatorio2000/relatorio012.htm)

O Secretário de Segurança Pública, José Paulo Loureiro, apresentou em

coletiva, resultados de queda nos índices de homicídios de março/06 a junho/06

de 18,3%, de roubos de 11,53%, de furto de 25,84% e furto de veículo 20,59%. O

único índice, segundo o secretário, que aumentou foi o roubo de veículo (assalto

portando armas brancas ou de fogo) em 4,37%. (RODRIGUES, 2006). Em

contrapartida, o Correio Brasiliense divulga estudo da Secretaria Nacional de

Segurança Pública:

No estudo — que trata da violência em todo o país, com base em dados

fornecidos em 2005 pelas polícias civis e secretarias estaduais de

Segurança Pública —, os municípios do Entorno merecem destaque.

Luziânia, Águas Lindas e Valparaíso, todos em Goiás, estão entre as

cidades brasileiras com maior número de assassinatos, tentativas de

homicídios e estupros. Com a média anual de 66 homicídios dolosos por

100 mil habitantes, Luziânia aparece em 10º lugar no ranking da

criminalidade. Está à frente de Duque de Caxias (12ª posição, com 64

casos por 100 mil habitantes), Belfort Roxa (23º lugar, com 53 casos por

100 mil) e Nova Iguaçu (35º lugar, com taxa de 46,1 homicídios por 100

mil).(MONTENEGRO, ALVES, 2007).

O gráfico abaixo demonstra que o policiamento do Estado de Goiás se

encontra inferior a vários outros Estados do país: enquanto o Distrito Federal tem

um policial para cada 77 habitantes, o Rio de Janeiro um para cada 205

habitantes e Goiás contam com apenas um para cada 282 habitantes.

Comparativo entre o número de habitantes por efetivo policial e ocorrências

relativas a homicídio dolosos segundo taxas por 100 mil habitantes em alguns Estados

Fonte: Secretaria de Segurança Pública – ano 2003

Porém, o problema não está somente na escassez de policiamento, mas

também, na formação dos mesmos, na fiscalização da atuação destes, na

impunidade de alguns atos cometidos pelos policiais.

Gráfico2

Cita-se, como exemplo, a ação que a Polícia Federal deflagrou no dia 12

de novembro de 2002 em Goiás e em outros estados da Federação. Esta

operação, denominada “Carga Pesada”, desbaratou uma quadrilha, prendendo 35

suspeitos acusados de participarem de roubo de carros e desmanches. Dos 27

suspeitos presos em Goiás, 8 eram policiais lotados na Delegacia Estadual de

Furtos e Roubos de Veículos Automotores, acusados de repassar informações da

atuação da polícia para as quadrilhas. Porém, após 150 dias, sem a conclusão do

processo, justificado pela quantidade de réus e a quantidade de recursos

impetrados (recursos processuais), a Justiça libertou 16 dos 19 acusados que

estavam presos, já que havia expirado o prazo processual (TRANCHES, 2003,

p.3).

Como em todo Brasil, existe uma mudança no padrão dos crimes,

crescendo os de latrocínio e o tráfico de drogas, típico do crime organizado,

envolvendo políticos, policiais e judiciários é o que constata o estudo da

professora e coordenadora do mestrado em Sociologia da Universidade Federal

de Goiás, Dalva Borges de Souza (SILVA (a), 2003, p.13).

Na verdade, a passagem de uma criminalidade de sangue para uma

criminalidade de fraude faz de todo um mecanismo complexo, onde

figuram o desenvolvimento da produção, o aumento das riquezas, uma

valorização jurídica e moral maior das relações de propriedade, métodos

de vigilância mais rigorosos, um policiamento mais estreito da

população, técnicas mais bem ajustadas de descoberta, de captura, de

informação: o deslocamento das práticas ilegais é correlato de uma

extensão e de um afinamento das práticas punitivas (FOUCAULT, 2000,

p. 66).

Uma reportagem de 6 de abril de 2003 aponta Goiás como rota importante

para o tráfego terrestre de drogas, citando uma apreensão de 185 kg de cocaína

(SOUZA apud O Popular, 2003, p.35).

Os dados de mortalidade em Goiás, tendo em vista o Código de Doenças

(CID 10) e os óbitos por agressão, têm crescido vertiginosamente, passando de

850 em 1999 à 1.232 em 2.002. A faixa de maior risco de morte é a idade de 15 a

24 anos com 425 óbitos, seguido da faixa de 25 a 34 anos, com 367 mortes em

2002.

Conforme o gráfico abaixo, os índices de mortalidade por causas externas

atingiram em 2004 o terceiro lugar em mortalidade em Goiás, só perdendo para

as doenças do aparelho circulatório e para algumas doenças infecciosas e

parasitárias. Desta forma a violência e o risco de morte por meios externos

passam a ser considerado um caso de saúde pública:

Gráfico de Mortalidade pelas principais causas de morte, em todas as idades, no ano 2004:

Mortalidade Proporcional (todas as idades)

5,8%

13,8%

31,5%

11,2%

3,3%

16,9%

17,5%

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias

II. Neoplasias (tumores)

IX. Doenças do aparelho circulatório

X. Doenças do aparelho respiratório

XV I. A lgumas afec originadas no período perinatal

XX. Causas externas de morbidade e mortalidade

Demais causas definidas

Fonte:Datasus: http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/GO/GO_Goias_GeralUF.xls.

Uma reportagem do Diário da Manhã, dia 23 de janeiro de 2007 (JAYME,

LUIZA), com o nome de “Violência Máxima”, traz como recorde de homicídios em

um final de semana em Goiânia. A informação é da Delegacia Estadual de

Investigações de Homicídios (DEIH), que constatou 12 mortes violentas na

Capital desde a madrugada de sábado, 20, até a noite de 22 de janeiro, tendo

como principais responsáveis, drogas e alcoolismo.

Gráfico 3

1.4.2.2 Criminalidade na cidade de Pires do Rio – Goiás

Pires do Rio é uma cidade do sudoeste Goiano, com área de

1.073,369km²,(SEPLAN,http://www.seplan.go.gov.br/sepin/perfilweb/mostraNew.a

sp). Fundada em 09 de novembro de 1922, com a inauguração da Estação

Ferroviária, recém construída, visando o transporte de mercadorias vindas da

capital de São Paulo e de outras capitais para o abastecimento da região

sul/sudeste do Estado de Goiás. Por isso, a cidade foi considerada por muito

tempo a capital da região, principalmente, entre os rios Corumbá e Meia Ponte

(SOARES, 1967, p.7).

Consta da história, uma grande influência na cultura da população piresina

das religiosas Franciscanas de Allegany e frades franciscanos (ofm) oriundos da

América do Norte. Esses influenciaram as atividades educacionais do município,

construindo o Colégio Sagrado Coração de Jesus (primário a normal- ensino

Figura 3: Estação Ferroviária de Pires

do Rio

Figura 4: Obelisco da Fundação de Pires

do Rio

médio na época), participando efetivamente na formação religiosa, doutrinal e

educacional da comunidade (WYZE, 1989, p.192).

Atualmente, com uma população estimada pelo IBGE, em 01 de julho de

2005, de 28.796 habitantes, com área territorial de 1.073 Km

localizado na

região sudeste do Estado. A economia do município é voltada para a

agropecuária, destacando-se o plantio de soja e de algodão, tendo influência de

imigrantes do sudeste e sul do país, bem como, das atividades originárias da

região que é a criação do gado de corte e leiteiro com predominância da bacia

leiteira. Pesa positivamente na atualidade da economia piresina a avicultura,

tendo em vista o estabelecimento de um frigorífico de aves na região, Nutriza

Agroindustrial de Alimentos S.A. (SEPLAN,

http://www.seplan.go.gov.br/sepin/perfilweb/mostraNew.asp). Esta atividade

propiciou também a instalação de diversas granjas, bem como de infra-estrutura

de montagem e manutenção destas.

Pires do Rio faz divisa com os municípios de: Urutaí, Caldas Novas,

Orizona, Santa Cruz de Goiás, Palmelo, Cristianópolis e Vianópolis (lei 8.111 de

14/05/76). Encontra-se entre o Triangulo Mineiro e Goiânia, da qual se distancia

142 Km, tendo como via de acesso a GO-020. Dista, ainda, 168 km de Brasília,

com acesso pelas BR040, GO -010 e GO 330, ambas pavimentadas, e 70 Kms de

Caldas Novas. Esta posição geográfica privilegiada, acrescida de diversas

estradas vicinais e parcos policiamentos potencializam as condições para que o

município seja um dos possíveis canais das rotas terrestres de tráfico de drogas,

o que justifica o alto índice de tráfico e uso de drogas no município. Em

levantamento in locuo no cartório do crime de Pires do Rio extraiu-se os seguintes

dados mais significativos, sobre a criminalidade na cidade de Pires do Rio:

ANO CRIMES

Furto Tráfico Homicídios Lesão

Corporal

Estelionato receptação

1999 10 03 05 04 03 01

2000 16 11 08 06 02 01

2001 04 10 07 04 03 00

2002 13 02 07 07 10 09

2003 19 07 09 04 03 08

2004 13 02 09 16 03 09

2005 17 08 03 09 08 04

2006 20 04 03 05 08 05

Fonte: Pesquisa realizada no Cartório do Crime de Pires do Rio

Os dados por si só não são tão significativos, pois são caracterizados em

números absolutos, sendo que, algumas questões são muitas vezes incidentes

como é o caso da alta ligação da criminalidade em Pires do Rio com as drogas,

sejam elas, lícitas ou ilícitas. Pode-se exemplificar isto com o furto para aquisição

de drogas; a lesão corporal em função do uso de drogas ou de brigas entre

grupos de usuários, e assim por diante.

Mas através de seu trabalho, a Pastoral Carcerária de Pires do Rio pode

fazer o diagnóstico da criminalidade e percebeu que quase 90% dos casos estão

ligados direta ou indiretamente com as drogas; que 99% das reincidências estão

direta ou indiretamente ligadas às drogas, sendo que, os outros 1% se referem ao

não cumprimento de progressão de regime ou liberdade provisória.

Outro dado que se observa na tabela anterior é que crescem os crimes

contra os bens materiais como furto, receptação e estelionato. Este aumento

também pode ser constatado nos dados do Estado de Goiás.

Para resolver a questão da criminalidade foi criado o sistema penitenciário,

porém o que se percebe é que as penas não têm cumprido sua função, por uma

série de fatores tais como, a falta de adequação física dos presídios, falta de

preparo dos recursos humanos, inexistência de propostas claras e eficazes dos

presídios, como será analisada a seguir.

1.5 Sistema penitenciário brasileiro

Há uma preocupação constante na história do povo de Israel e,

posteriormente, na práxis de Jesus com a questão social e com a situação da

violência, principalmente, quando cerceia, a liberdade em todas as suas formas,

impedindo o ser humano de alcançar seus objetivos, conduzindo a situações de

opressão.

O fenômeno religioso em situações de grandes conflitos ou de extremas

aflições combina sempre com a evocação do Sagrado, do Religioso. E isso será

analisado a seguir com a realidade dos cárceres no Brasil, o que justifica um

número grande de grupos religiosos nos cárceres e uma aceitação dos presos a

estes ensinamentos, principalmente àqueles que conduzem a esperança de vida

nova.

O Sistema Penitenciário, a princípio, deveria ter a função primordial de

prevenir novos crimes: “os reformadores pensam dar ao poder de punir um

instrumento econômico, eficaz, generalizável por todo o corpo social, que possa

codificar todos os comportamentos e consequentemente reduzir todo o domínio

difuso das ilegalidades” (FOUCAULT, 2000, p. 79).

Também o cárcere deveria propiciar ao encarcerado um momento de

repensar, de elevar a auto-estima e propiciar ao encarcerado condições

fundamentais para o enfrentamento dos conflitos sociais, do encontro consigo

mesmo, pois: “o crime ou a culpa não extinguem a marca imortal no condenado,

que o Criador lhe imprimiu no fundo do ser” (ALBERGARIA, 1988, p. 20).

Porém, o que ocorre nas penitenciárias brasileiras é uma superlotação,

como no caso do presídio Carandiru: “A detenção tem mais gente do que muita

cidade. São mais de 7 mil homens, o dobro ou o triplo do número previsto nos

anos 50, quando foram construídos os primeiros pavilhões. Nas piores fases, o

presídio chegou a conter 9 mil pessoas” (VARELLA, 2005, p.11).

A prisão, como espaço e empresa, é “um laboratório da sociedade

‘globalizada’ [...] onde testamos e exploramos os limites das técnicas de

confinamento espacial dos dejetos da globalização” (Bauman, 1999,

p.177). O encarceramento é finalmente a cadeia de desmontagem dos

indivíduos, local onde o massacre é terminado e os restos espalhados.

(PEDRAZZI, 2006, p. 109).

Como resultado da superlotação, bem como do descaso dos dirigentes e

dos líderes políticos para com estas instituições, as condições de sobrevivência

tornam-se péssimas, degradantes e, desumanas, culminando em rebeliões como

a de Carandiru, na qual, em 02 de outubro de 1997, foram massacrados 111

presos.

Figura 5: Carandiru logo após a

rebelião do dia 02 de outubro de 1997.

No seu livro Estação Carandiru (páginas 128-135) Drauzio Varella

apresenta diversos relatos das circunstâncias carcerárias que discorrem sobre a

criação de uma cultura interna nos presídios com leis e regras próprias, tendo um

comando geral, porém de forma conflituosa, com diversas tensões internas entre

os detentos e entre estes e os funcionários das instituições. Também as mesmas

constatações foram realizadas por Henri Charrière, em Papillon, quando

descreveu os presídios da Guiana, nas Ilhas de São Lorenço e da Salvação:

Nesse pequeno universo de iras e rancores ninguém deve subestimar-

se; nem superestimar-se tampouco. Sob o signo do medo, disfarçam-se

antipatias, escondem-se desafeições. Formam-se bandos de “amigos”

que se protegem e se vigiam com fiel desconfiança, sem desfalecimento.

À vista indiferente dos guardas e da administração estabelecem códigos

e normas. Criam-se regimes, elegem-se líderes, instituem-se mandatos.

Quadro alucinante dos desvios humanos, das paixões incontroladas (e

descontroladas), cinicamente confessadas, amostragem perturbadora

das suscetibilidades neuróticas, do desregramento dos sentidos e das

perversões sexuais, o livro de Henri Charrière nos conduz aos

subterrâneos onde a Justiça, a grande Justiça de olhos vendados,

esconde a incompetência. No olvido das próprias iniqüidades, o Estado

exila, após julgamento, desníveis imperdoáveis. E exata, publicamente, a

desigualdade social. Obedeça a Lei! Dane-se o Direito.(QUEIRÓZ, 1981,

p.229)

Este tipo de prisão que acontece no Brasil contemporâneo realiza somente

a função punitiva do crime cometido, não exercendo a função de ressocialização

e prevenção de novos crimes. Desta forma, reflete a afirmação e manutenção da

ordem estabelecida, afastando temporariamente “o criminoso da sociedade”. A

classe dirigente não tem preocupações com esse sistema de segregação, pois no

Brasil “somente é condenado ao iníquo sistema carcerário o pobre, o jovem

pobre, e o preto, na sua maioria analfabetos” (PASTORE, 1991, p.81).

O Manual da Campanha da Fraternidade de 1997 (p. 66) traz alguns dados

fornecidos pelo Departamento de Saúde, em 15 de dezembro de 1995: dos

45.771 presos, 80% do sexo masculino e 90% do sexo feminino apresentavam o

bacilo de Koch( da tuberculose); havia disponível apenas 320 leitos, quando

seriam necessários 1.120, ou seja, um déficit de 800 leitos.

Conforme o manual da Campanha da Fraternidade de 1997 (p.67), as

projeções quanto aos portadores de HIV obtidas em São Paulo a partir de

1993/1994 relatam: o número de casos de HIV soropositivos na população do

país é de cerca de 1 para cada 364 habitantes, enquanto na população carcerária

é de 1 para cada 6 pessoas; e o número de aidéticos na população do país é de 1

para cada 5.344 habitantes, enquanto na população carcerária é de 1 para 52

presos.

Esse é o retrato do sistema prisional brasileiro, um amontoado de pessoas,

segregadas da sociedade, despidas dos seus direitos enquanto cidadãos, de sua

integridade física e moral, sem perspectiva de vida, deixando contaminar-se moral

e fisicamente pelos males entremeados nos cárceres:

No curso do processo, sem embargos de sua humanização, é afetada a

dignidade pessoal do imputado, que se sente diferente dos outros, e seu

estado de frustração poderá leva-lo à reincidência. A subcultura científica

demonstra que a prisão é criminógena(CLEMMER e KINBERG). Na

saída da prisão, o preconceito, a rejeição social, o abandono da família e

a perda da colocação conduzem à reincidência. O estudo sociológico da

subcultura da penitenciária averigou o empobrecimento da personalidade

do recluso, ou a elaboração de uma personalidade artificial capaz de

suportar o universo hermético da prisão (GOFFMAN e PODGORECKI).

Essa perda do horizonte temporal do egresso determina a sua

desinserção da comunidade normal, destinando-o à subcultura da

marginalidade social e delinqüência.(ALBERGARIA, 1988, p.113).

Em Goiás foi realizado um levantamento em todos os presídios do Estado,

com vistas a uma radiografia do sistema carcerário, visando mapear tal sistema,

pois informalmente já havia sido constatado: superlotação e a precariedade deste

sistema. E este estudo, que foi enviado ao Secretário de Segurança Pública e

Justiça do Estado de Goiás e que subsidiou projeto para construção de novas

penitenciárias e reformas de outras tantas, teve como resultado final os seguintes

dados: o sistema prisional de Goiás conta com 125 cadeias públicas, 3

penitenciárias, 8 casas de albergados, 2 casas de medidas de segurança e ainda

4 estabelecimentos cuja finalidade não foi informada. Destes somente 3% foram

considerados ótimos, 31% bons, em contrapartida, 22% apresentavam o estado

ruim e, 34% precário.(BORGES, 2003, p. 3)

Conservação dos

Estabelecimentos Prisionais do

E s ta d o d e G o iá s

34%

22%

31%

10%

não inform ados

ótim os

bons

ruim

precários

Fonte: BORGES, 2003, p.3

Desta pesquisa pode-se concluir que mais de 50% dos presídios avaliados

no Estado de Goiás, na época, não se encontravam adequados à recuperação do

preso, sendo ainda que 10% dos presídios não foram avaliados, O que poderia

representar alteração expressiva nos dados. Desta forma, percebe-se que o

problema da inadequação do cárcere também se refere ao Estado de Goiás como

um todo.

A prisão é um instrumento demasiadamente caro e ineficaz para ser usado

no controle social, quando, na verdade, existem outros meios mais eficazes e

menos onerosos para a correção dos crimes cometidos sem violência. As penas

alternativas, se aplicadas em substituição às restritivas de liberdade, colocariam

de imediato 45.000 presos na rua, já que “trancafiados com presos violentos, os

autores de crimes menores saem da cadeia piores e sem nenhuma chance de

serem reintegrados à sociedade” (LEMGRUBER, 1997, p. 9).

As penas alternativas têm sido aplicadas com mais freqüência pelos juízes,

e os índices de reincidências nestas tem se mostrado bem menor do que as

restritivas de liberdade, segundo a Folha de São Paulo (CNBB, 1997, p.133).

Portanto, a proposta para que as penas alternativas sejam aplicadas aos crimes

que não são realizados com violência, contribuirá com a redução da criminalidade

Gráfico 4

e das reincidências, pois apenas leva o infrator a pensar no ato cometido sem

segregá-lo, sem gerar restrições e preconceitos. A cadeia, as amarras falam bem

menos ao ser humano do que a carga e o poder ideológico, como bem explicita:

Quando tiverdes conseguido formar assim a cadeia de idéias na cabeça

de vossos cidadãos, podereis então vos gabar de conduzi-los e de ser

seus senhores. Um déspota imbecil pode coagir escravos com correntes

de ferro; mas um verdadeiro político os amarra bem mais fortemente

com a corrente de suas próprias idéias; é no plano fixo da razão que ele

ata a primeira ponta; laço tanto mais forte quanto ignoramos sua

tessitura e pensamos que é obra nossa; o desprezo e o tempo roem os

laços de ferro e de aço, mas são impotentes contra a união habitual das

idéias, apenas conseguem estreita-las ainda mais; e sobre as fibras

moles do cérebro funda-se a base inabalável dos mais sólidos impérios(

FOUCAULT apud SERVAN, 2000, p 86).

Imbuídos pelo espírito de ética social intrínseco no Antigo Testamento e

pelo princípio cristão a favor da clemência e misericórdia, pois a relação de Deus

com os homens é definida pelo perdão e salvação, os membros da Pastoral

Carcerária de Pires do Rio iniciaram um trabalho de humanização, luta pelos

direitos dos presos, da dignidade e em busca do resgate da cidadania dos presos,

que será objeto do relato a seguir.

CAPÍTULO 2 – A PASTORAL CARCERÁRIA NA ÓTICA DO

FENÔMENO RELIGIOSO

O Fenômeno Religioso sempre esteve no escopo dos filósofos e dos

sociólogos que tendo em vista a análise da influência daquele nas manifestações

sociais “estavam à procura das causas sociais da grande mudança social que

assistiam e dos possíveis remédios para as patologias sociais e para os efeitos

destrutores do tecido social” (MARTELLI, 1995, p.31).

A religião está inserida nas mais diversas formas de comunidade, desde as

mais primitivas até as mais complexas. Dados paleantopológicos demonstram

que o Homo erectus produzia objetos de caráter simbólico que indicam ser de

cunho cultural e mágico-religioso. Já, quanto ao Homo sapiens têm-se

conhecimentos explícitos sobre o simbolismo religioso através das práticas

funerárias; cultos aos ossos; animais; ritos de passagens e propiciatórios;

indicadores de esperança e crença no sobrenatural (MARTELLI, 1995, p. 137).

todas as sociedades têm necessidade da Religião, porque três limites

inerentes à existência humana são universais: a contingência, isto é, a

incerteza das condições de vida; a impotência, isto é, os limites próprios

para controlar e modificar o ambiente; a penúria, isto é, a privação

relativa devia ao caráter finito dos recursos, cuja distribuição requer uma

coordenação feita por uma autoridade superior e, portanto, relações de

subordinação entre os homens (MARTELLI apud O’DEA, 1995, p.101).

Portanto, o fenômeno religioso se dá em todas as épocas, em todas as

sociedades, visando normalizar e estabilizar a sociedade, seja nas suas relações

interpessoais, para subsidiar as relações de distribuição dos recursos e as de

subordinação. Também afirma Wilges; “O fenômeno religioso é universal. Em

todos os tempos, lugares e povos, tal fenômeno pode ser observado. Esta

afirmação é atestada pela etnologia e pela história das religiões” (1995, p.09).

O ser humano, pelo seu caráter contingente finito, é por natureza um ser

religioso, que acredita em um Deus. Mesmo quando este se declara ateu,

descrente em uma divindade, a sua realidade mais íntima reclama persistente por

um bem similar em lugar de Deus, elegendo para si ídolos como o Estado, a arte,

uma mulher, o dinheiro, a ciência, a tecnologia, etc. (WILGES apud SCHELER,

1995, p.9).

A dependência do ser humano em relação a potências invisíveis

consideradas sobrenaturais, que podem ser benéficas ou prejudiciais, e cujo

sentido profundo o transcende, constituindo o chamado fenômeno religioso pode

ser verificada de alguma forma. Esta verificação é o próprio objeto de estudo da

sociologia. Embora nem sempre este estudo possa revelar a compreensão total

do objeto, mas apenas um de seus vários aspectos. Sendo este aspecto real e

objetivo (LAGENEST, 1976, p.16).

Estudos nas penitenciárias de Goiás demonstram que o fenômeno religioso

tem grande influência sobre os encarcerados, pois a grande maioria destes afirma

pertencer a uma das três denominações consideradas na pesquisa,

nomeadamente: igreja católica, igrejas evangélicas e espíritas. O índice daqueles

que se dizem ateus, ou pertencentes a outras religiões, é muito pequeno e não

ultrapassa 13% dos detentos. Ressalta-se, contudo, que, muito possivelmente,

este índice de 13% cairia ainda mais se outras denominações religiosas para

além da católica, evangélica e espírita fossem levadas em consideração.

Fonte:www.agenciaprisional.go.gov.br, 12/07/2003.

Não foi feita pesquisa na cidade de Pires do Rio para esta dissertação,

tendo em vista a influência da Pastoral Carcerária, o que poderia causar alguma

tendência. Contudo, o que se quer com isso é provar que a presença do sagrado,

dos mitos, dos ritos, dos símbolos e de todos os elementos do fenômeno

religiosos permeia até mesmo os locais ditos mais “profanos”, mais imbuídos de

“erros”.

O fenômeno religioso é mais do que uma simples aparência, mostra algo

que o transcende, muitas vezes disfarçado, revelando-se gradativamente até

Gráfico 5

Gráfico 6

adquirir um valor de significado. É aí que se manifesta a realidade de um aspecto

do fenômeno. (LAGENEST, 1976, p.16).

Weber ressalta que este fenômeno era dirigido principalmente para aqueles

que necessitavam de salvação. A evolução da ética religiosa teve suas raízes

mais positivas e primárias nas condições íntimas das camadas sociais menos

valorizadas socialmente, pois se encontrava em condição de miséria, pobreza,

exploração e sentiam necessidade peculiar de se apegarem à idéia de salvação.

Em contrapartida, as camadas mais elevadas tinham poucos desejos de serem

salvas ou de se apegarem a outra idéia que não fosse à sua própria condição de

vida. Portanto, os menos privilegiados “transferem, então, esse valor para algo

que está para além deles, para uma tarefa que lhes foi atribuída por Deus”

(WEBER, 1993, p.320).

Neste contexto, dois protagonistas: mágicos e sacerdotes passaram a ter

atribuições de cura da alma, de confissão dos pecados e de aconselhamentos

para acabar com o sofrimento: “Assim o mágico transformou-se no mistagogo,

com isto, surgiram dinastias hereditárias de mistagogos, ou organização pessoal

treinada por um chefe de acordo com as regras” (WEBER, 1993, p.315).

Os sacerdotes, ao contrário dos magos que atuam individualmente, fazem

parte de uma organização empresarial permanente, regular e organizada com

vistas à influência dos deuses. Outro fator que diferencia os sacerdotes dos

magos é que apesar da função dos primeiros em utilizar a mágica por meio de

sua veneração, estes influenciam os deuses, enquanto que os magos “forçam os

‘demônios’ por meios mágicos”. (WEBER, 1991, p.294).

O sacerdote é o responsável pelo culto, cabendo a ele o cumprimento do

rito. Qualquer pessoa pode desempenhar o papel de sacerdote por meio das

seguintes vias de acesso: por eleição, coação, resposta a um apelo pessoal.

(LAGENEST, 1976, p.62). Por exemplo, um pai no culto familiar repete o papel,

os gestos, as palavras, os rituais, imitando e se igualando ao desempenho da

paternidade exercida por seu progenitor: “tudo, pois, conspira para fazer do

sacerdote um personagem estruturalmente conservador, preso ao respeito à

tradição que impregna o grupo que o elegeu e ao qual se deve seu sacerdócio”

(LAGENEST, 1976, p.62).

Um terceiro personagem que aparece no fenômeno religioso é o profeta.

Normalmente, este centraliza a ética sobre os aspectos de salvação religiosa.

Portador de um carisma individual, ele anuncia o reino e denuncia as iniqüidades

em nome de um mandado divino. Desta forma, assim como o mago, o profeta

age desvinculado de uma organização empresarial, mas em virtude de seu dom

pessoal, uma vez que, ligado, direta ou imediata, à divindade, recebe um

mandato:

Transmitir aos homens, em seu nome, aquilo que ela lhe segreda –

como pensar e proceder para assegurar o seu “reino”. Daí o quadro

apocalíptico, as afirmações milenares, as visões fantasmagóricas que

servem de cenário para toda pregação profética e formam uma previsão

imagética do futuro (LAGENEST, 1976, p. 63).

O profeta distingue-se do mago porque anuncia revelações substanciais e

sua missão não consiste em magia, mas em doutrina ou mandamento. O

sacerdote também pode ter um dom de carisma pessoal, e atuar em função

desta, porém “como membro de um empreendimento de salvação com caráter de

relação associativa, permanece legitimado por seu cargo” (WEBER, 1991, P.

303).

Uma pessoa pode exercer a função de sacerdote e de profeta

concomitantemente, porém esse exercício seria conflitante, pois o primeiro tem a

função conservadora, enquanto o segundo é eminentemente não-conformista,

revolucionário:

Uma pessoa que fosse chamada a exercer, simultaneamente, as duas

funções não poderia deixar de se sentir dividida entre dois mundos

conflitantes e seria levada a dar a vitória ora ao sacerdote, ora ao profeta

que coexistem dentro de si. Jesus de Nazaré, grande e único sacerdote

da Nova Aliança, morreu porque era um profeta – o último da Antiga

Aliança. (LAGENEST, 1976, p.64).

Quanto à ação pastoral, esta, em sua prática cotidiana, revela traços

prioritários de função sacerdotal ligada e legitimada pela organização Igreja.

Porém, essa atuação não é puramente sacerdotal, ela é também profética quando

denuncia os maus tratos, quando exige das entidades responsáveis um

posicionamento quanto aos direitos dos presos, quando vislumbra outras

condições mais dignas de vida. Já quanto aos aspectos mágicos: a pastoral utiliza

a magia do sagrado quando busca a cura da alma, as orações para a cura dos

doentes e para qualquer tipo de proteção:

Um mesmo grupo religioso pode atravessar fases sucessivas de

sacerdotismo e de profetismo, de conservadorismo e de renovação, de

ritualismo e de misticismo. Isso constitui a própria trama de sua história

temporal, de suas aventuras e vicissitudes – e a isso nenhum grupo

religioso escapa (LAGENEST, 1976, p. 65).

Diversos sociólogos dedicaram-se à análise da função social da religião

como: ordenadora ou rompedora de idéias e concepções; como legitimadora ou

destituidora de poder; como mantenedora ou rompedora do status quo. Eles

dedicaram-se, portanto, ao estudo da função do fenômeno religioso no

ordenamento social desde as comunidades primitivas até o presente momento,

pois como observa Weber (1991, p. 386): ”a ética religiosa interfere na esfera da

ordem social em profundidade muito diversa”. Tal apreciação será imprescindível

no exame da função social da Pastoral na Igreja Católica, em específico, a

Pastoral Carcerária e as possíveis conseqüências sociais de sua atuação.

2.1 Função social da religião

Durkheim (1996, p. 28) considera a religião como eminentemente social e

as suas representações como reproduções coletivas que visam suscitar, manter

ou refazer os estados mentais do próprio grupo em função das necessidades

deste grupo.

Porém, Marx e Engels fazem uma análise diferenciada, não se dedicando

ao estudo da religião em si, mas voltando-se para a função desta, para sua

inserção nas questões das relações de produção: “capital X trabalho”. Como

resultante da observação na primeira fase de seu trabalho, Marx considera a

religião como uma alienação do homem para suportar as divisões sociais e a

miséria. A religião para Marx tanto é expressão ou fuga do mundo real, como

protesto contra este mundo, contudo, este aspecto da obra de Marx – religião

como protesto - tem sido menosprezado. Já na segunda fase, a religião é vista

como ideologia e é explicada como normas morais e religiosas com fito na

maneira pela qual os homens produzem os bens materiais (LESBAUPIN, 2003, p.

14 – 16).

Outros autores Marxistas, como Rosa Luxemburgo e Gramsci, fazem uma

análise menos geral e mais específica da religião. Luxemburgo afirma que a

social-democracia não tira ninguém de sua fé. Ao contrário de Marx, Luxemburgo

não luta contra a religião, a menos que esta seja utilizada como estratégia contra

a luta da classe operária. Desta forma, faz um histórico do cristianismo primitivo

até os tempos contemporâneos e “chama a atenção para a contradição entre a

doutrina cristã, a prática dos cristãos primitivos e a prática da maioria dos padres

de seu tempo que pregavam contra os militantes operários” (LESBAUPIN, 2003,

p.20-21).

Para se compreender a função social da religião abordo alguns exemplos

da religião católica. Gramsci preocupado com as condições de transformação

social da Itália percebe que a Igreja Católica pode ser instrumento facilitador ou

impeditivo desta transformação. O autor percebe que a Igreja Católica não é um

bloco monolítico e que, neste universo, coexistem várias contradições, reflexo das

contradições sociais, da relação de forças com as outras ideologias e aparelhos

ideológicos em cada Estado e dos conflitos nacionais e internacionais da Igreja

(LESBAUPIN, 2003, p.21-23). Esta passagem será importante, pois serão

abordadas divergências de posturas entre os líderes religiosos e os leigos da

própria comunidade piresina.

Também Otto Maduro (1980, p.174) demonstra este rompimento ou esta

divisão no seio da Igreja Católica quando, num primeiro momento, relata que as

funções conservadoras na América Latina são desempenhadas, especificamente,

pela Igreja Católica. Mas, já num segundo momento, aponta para o fato de que

em “certas condições, também uma religião pode funcionar como canal de

mobilização das classes subalternas e contra a dominação” (MADURO, 1980, p.

179). Ou seja, toda igreja “abriga em seu seio conflitos tais que seu

desenvolvimento pode, sob certas circunstâncias, favorecer processos religiosos

com funções sociais não conservadoras e até revolucionária” (MADURO, 1980, p.

188).

Logo a seguir, e reafirmando o conflito existente dentro da própria Igreja

Católica da América Latina, Otto Maduro descreve que os sacerdotes na América

Latina foram legitimados espontaneamente por setores subalternos para “receber,

sistematizar, exprimir e dar respostas às aspirações e necessidades das mesmas

classes subalternas. Por isso, o sacerdote pode representar um papel-chave nas

lutas e alianças desses setores subalternos.” (1980, p. 184).

Resumindo o capítulo sobre a função social das religiões, Otto Maduro

relata casos de sacerdotes católicos, desde Camilo Torres, que tiveram posturas

revolucionárias e infere claramente sobre a função social e os conflitos existentes

na Igreja Católica, em particular, e nas religiões em geral: “Essa função é, antes,

um conjunto heterogêneo e variável, de funções múltiplas e conflitantes e cujo

desenvolvimento futuro é dificilmente previsível” (1980, p. 185).

Retomando Gramsci, o autor ainda faz uma importante distinção da Igreja-

organização eclesiástica e da Igreja-comunidade dos fiéis, sendo que, esta última

desenvolve princípios políticos morais determinados em oposição à Igreja

eclesial, pois a primeira só se ocupa de interesses corporativos:

é preciso compreender que ela está disposta a lutar somente para

defender suas liberdades corporativas particulares (a Igreja enquanto

Igreja, organização eclesiástica), isto é, os privilégios que ela proclama

estar ligados à sua própria essência divina[..] Por ‘despotismo’ a Igreja

entende a intervenção da autoridade do Estado leigo para limitar ou

suprimir seus privilégios, nada mais: ela reconhece qualquer autoridade

de fato e, na media em que não toca em seus privilégios, a legitima; se

em seguida, a autoridade aumenta seus privilégios, a Igreja a exalta e a

proclama providencial. (LESBAUPIN apud Gramsci, 2003, p. 23).

Max Weber (1993, p. 309) ao expressar-se sobre a ética econômica:

“refere-se aos impulsos práticos de ação que se encontram nos contextos

psicológicos e pragmáticos das religiões”. A determinação religiosa da conduta se

refere apenas a uma ética econômica cuja influência é preponderante. Desta

forma, a religião não é o fator determinante para o capitalismo, porém é um

elemento que contribui sobremaneira para a consolidação e aceitação dos ideais

do capitalismo.

Trabalhar, disciplinar-se para conseguir os objetivos almejados, teria criado

um estilo de vida, tendo por motivação a produção de riquezas, com excedentes

para reservas. A fortuna dependeria, portanto, de uma postura ascética,

individual, mas dentro do próprio mundo hodierno, ao contrário dos católicos que

se retiravam do mundo, constituindo uma vida monástica. (MARIZ, 2003, p. 75-

76).

Essa concepção é determinada por fatores econômicos e políticos de

determinados espaços geográficos quando ajustadas às revelações inicialmente

por influências religiosas, visa adequar às necessidades religiosas, como

secundárias.

Dessa forma, o supracitado autor vê como uma das funções sociais a

legitimação de poder. Para ele, cria-se através da religião uma teodicéia que

legitima os interesses externos e internos da classe dominante dos proprietários.

Deste modo, cria-se, por exemplo, a teodicéia da boa fortuna, aos afortunados

(WEBER, 1993, 314-315).

Outra forma legitimadora do poder é a teodicéia do sofrimento que conduz

a salvação e que tem sido base para as atitudes de punição e auto-flagelação,

culminando na compreensão de que os sofrimentos terrenos (doença, pobreza,

discriminação, opressão) conduzem à salvação. (WEBER, 1993, p. 314-315).

Weber (1993, 314-315) cita ainda, como fator que contribui para a

teodicéia, a concepção da idéia de um salvador (caráter individual e universal), de

um redentor frente às dificuldades de uma comunidade, de um povo. Essa

teodicéia é chamada de “messianismo” no caso do profeta ou redentor. Num

momento posterior, quando o profeta ou o redentor já não conseguem mais

atender às exigências da sociedade, passa-se à teodicéia racional. Neste

momento, dá-se valor positivo ao sofrimento, gerando, com isto, diversos tipos de

flagelação, abstenções. Tal concepção é encontrada nas formas mais puras, em

diversas seitas, principalmente, as de origem orientais. Desta forma, a religião

legitimou e legitima diversos tipos de poder de acordo com os tempos históricos,

culturas e momentos sociais.

Para justificar as discrepâncias na acumulação das riquezas, o sofrimento

individual imerecido e a vitória quase que sempre da classe dominante e não dos

dominados, surge então três teorias: da “migração das almas”, “transmigração

das almas” e esperança para seus sucessores. A primeira embasa o sofrimento

imerecido, justificando-o no pecado que recai sobre a terceira ou quarta geração.

Também aliada a esta teoria surge a “transmigração das almas”, que dá

esperança de uma vida melhor num outro reino. Já a última se espelha na

esperança para as próximas gerações de uma vida melhor no futuro. (WEBER,

1993, p.318).

Atualmente estas teorias não se encontram em estado puro, e sim,

esparsas em diversas religiões, segmentos e ritos. Respondem satisfatoriamente

às indagações sobre o destino e o mérito, como é o caso da doutrina indiana do

carma; do dualismo zoroastriano (duplicidade do bem e do mal) e do decreto da

predestinação dos “deuses absconditus”. A teoria do sofrimento e da morte

influenciou diversos traços de religiões como o hinduismo, o zoroastrismo, o

judaísmo e até certo ponto o cristianismo Paulino e posterior (WEBER, 1993,

P.318).

Weber (1993, p.328) demonstra que os diversos estágios da evolução

religiosa, desde a magia, sofrem a influência dos intelectuais, possibilitando a

construção da racionalização na concepção de mundo, da vida teórica e prática e

dotando o cosmos de um sentido. O racionalismo da hierocracia nasceu da

preocupação com o culto e o mito, tendo em vista monopolizar e administrar os

valores religiosos, discriminando qualquer tentativa de busca individual de

salvação, de orgias e de ascetismo. Desta forma, a religião tornou-se função das

burocracias políticas, assumindo um caráter ritualista, permitindo o aparecimento

de uma regulamentação ética e racional da vida em todos os aspectos.

Em linha mais direcionada com Durkheim que define a religião como um

conjunto de práticas e representações revestidas do caráter sagrado, Pierre

Bourdieu a define como um sistema simbólico de comunicação e de pensamento

(OLIVEIRA, 2003, p. 178). Bourdieu percebe que a função social da religião está

ligada à função simbólica de conferir à ordem social um caráter transcendente e

inquestionável, chamando-a de alquimia ideológica (OLIVEIRA, 2003, p.100).

Não obstante a importância deste estudo, o autor dedica-se à

compreensão do trabalho religioso: “Há trabalho religioso quando seres humanos

produzem e objetivam práticas ou discursos revestidos do sagrado, e assim

atendem a uma necessidade de expressão de um grupo ou classe social”

(OLIVEIRA, 2003, p.102).

O citado autor coloca em dois pólos diferenciados produtores e

consumidores do trabalho na lógica capitalista, sendo que, esses pólos somente

se aproximam, ou seja, os produtores somente são consumidores do próprio

trabalho nas sociedades simples ou nas “religiões populares”. Nas demais

sociedades, estes pólos se diferenciam. Nestas sociedades bipolares, somente

os agentes socialmente mandados e habilitados podem realizar o serviço religioso

e, quanto maior essa distância entre os pólos, maior a autonomia do campo

religioso.

Na perspectiva da função social da ação da Pastoral Carcerária percebe-se

que esta pastoral oscila de uma função conservadora e mística a função profética

e denunciadora. A primeira postura ocorre tanto quando esta favorece o poder

institucional e hierárquico das igrejas, legitimando este poder, como demonstra

Weber, quanto quando ideologicamente repassa a idéia da moral e da ordem pré-

estabelecida e minimiza os conflitos materiais nos meios assistenciais, sem que

haja reflexões com exigências de mudanças.

Concomitantemente, a Pastoral Carcerária também desempenha o papel

profético e denunciador quando: denuncia os maus tratos, divulga uma concepção

diferenciada da visão hegemônica de criminalidade, exige novas tomadas de

posturas das autoridades responsáveis, auxilia na tomada de consciência dos

presos e de seus familiares no que tange sua condição social. O maior e grande

risco é que esta última postura não venha a ocorrer, ficando apenas na função

social legitimadora tanto do status quo pré-estabelecido quanto do sistema

capitalista atual.

Berger confirma a possibilidade de funções conflituosas e opostas num

estudo sobre as funções exercidas pela religião na sociedade. Assim, de um lado

ele identifica a função da religião como legitimadora da ordem estabelecida e da

integração das experiências marginais limites, ou seja, da teodicéia religiosa. E de

outro lado ele consegue visualizar a função de desalienação. A coexistência

dessas funções conflitantes foi identificada no parágrafo anterior, no caso da

atuação da Pastoral Carcerária: “Embora muitas vezes a religião exerça uma

influência de justificação da ordem humana, concedendo-lhe uma solidez fundada

em razões meta-históricas, ela pode igualmente, e em nome da mesma

transcendência, exercer papel diverso” (TEIXEIRA apud BERGER 2003, p.232).

A ação da Pastoral Carcerária é um trabalho religioso que faz parte do

Fenômeno Religioso e que, como tal, é constituída pelos mesmos elementos

componentes deste fenômeno.

2.2 Elementos do fenômeno religioso

2.2.1 O sagrado

Os fenomenologistas utilizam o termo sagrado para explicar o

transcendente, o inacessível, que Rudolf Otto(1985, p. 14), chama de “numinoso”,

rejeitando a idéia de sentimento religioso como simplesmente denomina

Schleiermarcher, pois vai além desse sentimento, ou seja: existem sentimentos

que envolvem a relação entre o homem e o Numinoso. Um desses sentimentos

exprime o mysterium tremendum, o temor de forma primária, o medo oculto ao

mesmo tempo fascinante e atraente, emoção forte, mítica, manifestações do

divino no mundo profano: “o sentimento que ele provoca pode se espalhar na

alma como um calafrio” (OTTO, 1985, p.18).

Já o sentimento do numinoso em graus superiores se diferencia do simples

terror, pois fica mais ameno, menos forte, porém conserva traços de sua origem e

afinidade, ou seja, gera um mistério fascinante: “Mesmo nos graus mais elevados,

naqueles da pura fé em Deus, esse elemento não desaparece e não pode

desaparecer, mas é atenuado e se enfraquece” (OTTO, 1985, p. 21), fazendo a

alma vibrar e gerar emoções interiores, como quando o cristão recita “Santo,

Santo, Santo!”, que leva ao êxtase ou a efervescência coletiva.

O fascínio provocado pelo numinoso manifestado nas solenidades, também

desenvolve conceitos racionais, sob os aspectos do amor, da misericórdia, da

piedade, do conforto e da alteridade (MARTELLI, 1995, p.141). A Pastoral

Carcerária desenvolve principalmente esse aspecto: de levar o numinoso ao

preso, às suas famílias, às famílias das vítimas, à comunidade local e aos

trabalhadores dos presídios, visando despertar o perdão na família das vítimas, a

unidade entre os presos e a comunidade, a aceitação do egresso da prisão pela

comunidade, e a solidariedade para com os encarcerados, no sentido de garantir,

ao menos, o mínimo necessário para remissão do erro e a busca de uma vida

nova, bem como, a defesa dos direitos humanos nas prisões.

Em contraposição ao posicionamento de Otto, Eliade (1996, p. 23) faz-lhe

uma crítica, ressaltando que o mesmo somente aborda as questões irracionais,

negligenciando o lado racional do fenômeno religioso e abordando apenas

aspectos do mysterium tremendum.

Para este autor, em oposição ao sagrado, está o profano que é tudo que

não seja sacro, tudo o que é normal que é permitido. Dessa forma, algo profano

pode tornar-se sagrado, ou seja, uma construção, uma pedra, uma árvore pode

tornar-se sagrada se ela estiver investida do mistério do sagrado. Quando o

sagrado toca em algo profano tem o poder de tornar esse último como sagrado.

Isto é o que Eliade (1992 p.25,) denomina de “hierofania”, manifestação do

sagrado. Exemplificando: num batizado, a água que simboliza o Espírito Santo é

sacra e, ao tocar no ser humano que até então era considerado impuro, torna-o

imediatamente puro, destituído de qualquer episódio negativo.

O fenômeno religioso é complexo, caracterizando-se por ser, “ao mesmo

tempo, individual e social, pessoal e comunitário; nele há continuidade e interação

do indivíduo com a sociedade e da sociedade com o indivíduo, da pessoa para a

comunidade e da comunidade para com a pessoa” (LAGENEST, 1976, p.36).

2.2.1.1 O espaço sagrado

Na ótica do homem religioso o espaço não é homogêneo; existe, portanto,

uma ruptura entre o espaço sagrado e o profano, sendo que: o primeiro tem um

valor existencial e conduz o homem ao centro do mundo, do cosmos. Eliade

(1992, p. 41), explicita que esse rompimento da homogeneidade espacial se dá

através da hierofania nos lugares considerados sacros, como os templos, igrejas,

montanhas sagradas, sendo estes, uma comunicação entre o Céu e a Terra e que

o homem religioso tende a viver ou a se manter num espaço sagrado, mais

próximo do cosmos:

O sagrado é o real por excelência, ao mesmo tempo poder, eficiência,

fonte de vida e de fecundidade. O desejo do homem religiosos de viver

no sagrado equivale, de facto, ao seu desejo de se situar na realidade

objectiva, de não se deixar paralisar pela relatividade sem fim das

experiências puramente subjectivas, de viver num mundo real e eficiente

– e não numa ilusão. Este comportamento verifica-se em todos os planos

da sua existência, mas é sobretudo evidente no desejo do homem

religioso de se mover unicamente num mundo santificado, quer dizer

num espaço sagrado.(ELIADE, 1992, p. 42).

Todos os lugares não sagrados são considerados como profanos, sendo

que nas sociedades tradicionais, considera-se como “cosmos” todo lugar habitado

e conhecido, pois é um lugar consagrado previamente, obra dos deuses.

Enquanto que, o desconhecido, o desabitado é considerado como “caos”, a

desordem.

A transformação de caos em cosmos se dá pela ação divina. (ELIADE,

1992, p.43). Por isso, o homem religioso tem a necessidade de estar no centro do

mundo, no cosmos, num espaço sagrado, pois recorda toda a sua existência.

Wilges (1995, p. 13) cita as aldeias indígenas que deixam um espaço vazio no

centro e, as cidades do interior, que centralizam suas igrejas. Desta forma, o autor

considera o fenômeno religioso como “uma forma de lidar com o desconhecido,

enfrentando o medo, organizando um mundo mais seguro” (1995, p.13).

Uma observação imprescindível para a análise dessa dissertação é que o

homem profano recusa a sacralidade do mundo, na busca da existência profana.

Porém Eliade ressalta (1992, p. 37-38) que não importa o estágio de

dessacralização do mundo, a vida profana não consegue abolir totalmente o

comportamento religioso. Ou seja, mesmo para o homem não religioso existem

valores interiores que lembram a não-homogeneidade específica da vivencia

religiosa de espaço, como os locais de experiências únicas que, para esse

homem guardam as características de local sagrado dentro de seu universo,

diferente da experiência cotidiana: “a paisagem natal ou sítios dos primeiros

amores, ou certos lugares na primeira cidade estrangeira visitada na juventude”

(ELIADE, 1992, p.38).

Inserindo a atuação da Pastoral Carcerária neste contexto, tido como

“profano” todo o cárcere e os encarcerados, por toda sociedade, tendo em vista o

grau de preconceito imbuído no imaginário social.

A atuação da pastoral vem reconhecer neste local a uma especial

hierofania, isto é, a manifestação do sagrado. A celebração dominical, com seus

ritos, cânticos, leituras da Bíblia se torna o momento privilegiado da manifestação

do Numinoso, do transcendente, junto aquela situação de sofrimento, degradação

e de exclusão, onde o emocional se aflora com maior intensidade no contato mais

concreto com o Tremendum.

Outras ações da pastoral onde a hierofania se faz mais concreta são nos

rituais dos sacramentos: batizados, crismas, casamentos religiosos, celebrações

da palavra, cantos sacros, comemorações das datas de festas religiosas, no

próprio cárcere, afinal o mundo não é integralmente profano ou sagrado, mas:

A experiência religiosa se localiza no interior e nos limites de dois

mundos: o mundo profano e o mundo sagrado, vivenciados não como

fechados um para o outro, mas em contínua interação – o mundo

sagrado impregna o profano na medida em que ele se utiliza para se

revelar (LAGENEST, 1976, p.17).

2.2.1.2 O tempo sagrado

Para o homem religioso o tempo também não é homogêneo, existindo um

tempo sagrado, que proporcionam a este homem um retorno ao mítico original e

instaurador do mundo, desta forma, apaga as agruras e renova as esperanças

para o enfrentamento da vida diária (WILGES, 1994, p.13). As festas é o recurso

que o homem religioso dispõe para passar de um tempo profano ao sagrado,

sendo, portanto, um período de reinado do sagrado, em que as atividades

habituais são suspensas e se experimenta um paroxismo de vida, oposto ao

cotidiano. Em muitas comunidades, são permitidas ou tornam-se obrigatórias as

orgias e anarquias como forma de ignorar os tabus e proibições habituais, criando

uma renovação. (LAGENEST, 1976, p. 20).

O tempo profano é um tempo preparatório e necessário para o tempo

sagrado e este último, é preparatório para o primeiro, portanto, ambos são

importantes e necessários para o homem religioso.

Lagenest (1976, p. 20) faz uma analogia entre o tempo sagrado e as

guerras e revoluções, sendo estas, necessárias para o rejuvenescimento ou o

nascimento de uma nova sociedade, desta forma, o autor considera as crises

sociais como também um tempo sagrado.

Constata-se que, para a manifestação do sagrado faz-se necessária uma

série de elementos como os símbolos, mitos, linguagem falada, gestos, ritos.

Dessa forma serão analisados esses elementos dentro do contexto pastoral a

seguir.

2.2.1.3 Natureza sagrada

Embora a natureza seja a mesma, ela torna-se sagrada pelo seu contexto,

pelo mistério que a envolve, pois esta é reveladora do inexprimível. Os mitos

cosmogônicos têm origem na natureza. “É pela imitação simbólica dos deuses

que o homem, ao mesmo tempo em que re-sacraliza toda a natureza, torna-se, a

si mesmo, plenamente homem” (LAGENEST, 1976, p. 20).

2.2.2 Os símbolos

O ser humano é um ente eminentemente simbólico, o que o diferencia das

outras espécies de animais, possibilitando-o desenvolver-se infinitamente mais.

Como resultado não só de uma evolução biológica, mas também, social,

favorecendo a organização social mais complexa e dinâmica (ROCHER, 1971, p.

159).

Neste aspecto, Eliade (2002, p. 34 – 57) realiza uma análise da influencia

dos símbolos no comportamento humano, individual e social, tendo como

parâmetro as culturas arcaicas e tradicionais. Os inimigos para o mundo arcaico

eram as forças hostis e destruidoras, dessa forma, “os fossos, labirintos,

muralhas, etc, - eram dispostos para impedir muito mais a invasão dos maus

espíritos do que o ataque dos humanos” (ELIADE, 2002, p.35). Elliade justifica

que, ainda na Idade Média, os muros das cidades eram consagrados através de

ritos, simbolizando a defesa contra o Demônio, a doença e a morte.

O mesmo símbolo pode ter várias significações, divergindo de coletividade

para coletividade. O mesmo símbolo, para as pessoas que tem vivencia religiosa

tem um significado e, para outra pessoa não religiosa, tem significado

diferenciado. Outro fator observado é o mesmo símbolo para uma mesma

comunidade, mas com formato ou tamanho diferenciado, tem significados

divergentes. Na foto 6, do anexo I, o símbolo de Nossa Senhora conforme o local

em que é tatuado e o tamanho, espessura, tem significados totalmente oposto,

sendo um sagrado e o outro profano.

A transmissão de mensagens tem como função a comunicação entre dois

ou mais sujeitos, bem como, estabelece relações de sensibilidade favorecendo o

reconhecimento de pertencer a determinado grupo ou coletividade e, ao mesmo

tempo, acirrando as ligações entre os membros pertencentes a este grupo ou

coletividade, distinguindo e distanciando dos demais. Também tem como função

manter vivo o passado de uma coletividade. (ROCHER, 1971, p. 160).

O mundo religioso é bastante rico em símbolos, desde as religiões

primitivas como demonstra Durkheim, ao tratar das religiões primitivas das

sociedades australianas, demonstrando claramente a existência dos totens nas

comunidades, simbolizados por animais ou plantas, considerados sagrados:

Já que a força religiosa não é outra coisa senão a força coletiva e

anônima do clã, e já que esta só é representável aos espíritos sob a

forma do totem, o emblema totêmico é como que o corpo visível de deus.

È dele, portanto, que parecem emanar as ações, benéficas ou temidas,

que o culto tem por objeto provocar ou prevenir; em conseqüência, é

especialmente a ele que se dirigem os ritos. Assim se explica que, na

série das coisas sagradas, ele ocupe o primeiro lugar. (1996, p. 229).

Nas religiões atuais os símbolos são utilizados com muita freqüência, como

a cruz que, recorda a paixão de Cristo, utilizada em diversas culturas cristãs; a

água é utilizada em diversas culturas para indicar a paz, a purificação. Esses

símbolos podem ser em forma de um animal, vegetal, seres inanimados,

desenhos, gestos, palavras.

Os símbolos representam à idéia, a cultura, o universo de valores

expressos objetivamente, a ação proposta. Os símbolos religiosos visão manter o

homem em contato com o universo religioso, liga o homem a uma ordem

sobrenatural, porém a função deste não se limita à esfera subjetiva. Alguns

símbolos religiosos também exprimem as realidades sociais, inclusive

reafirmando estruturas e construindo hierarquias: “Assim serve para distinguir os

fiéis dos não-fieis, o clero dos fiéis, os lugares santos ou sagrados dos lugares

profanos, os objetos puros dos impuros, etc” (ROCHER, 1971, p. 178).

Geertz (1989, ps.143 a 159) coloca na discussão antropológica atual os

aspectos morais e valorativos de uma cultura, resumindo-os sob o termo “ethos” e

os cognitivos em “visão de mundo”, sendo que na religião ambos se confortam e

confirmam, complementando-se mutuamente, otimizando para tal, a utilização dos

símbolos. Os fins podem assemelhar-se, mas os meios podem diferir. O autor cita

o caso da paz e da tranqüilidade preconizadas na Índia e na comunidade

javanesa. Enquanto última busca a tranqüilidade interior inserida no contexto

social, ou seja, uma paz dentro do mundo; a primeira tem o objetivo de obter uma

paz interior, retirando-se das coisas mundanas como, por exemplo, na ioga, no

retiro espiritual, na abnegação dos bens materiais. Portanto, o objetivo é o

mesmo, mas os meios para obtê-los são divergentes e acenados com símbolos

dessemelhantes.

O ser humano sente imperativo se encontrar no espaço sagrado, em

contato com o “Centro do Mundo”, como forma de voltar à origem de tudo, de

forma real; lembrando a salvação do homem e a regeneração do cosmos.. Este

encontro se dá através dos símbolos e dos ritos.

Esses símbolos podem não mais corresponder às necessidades da

comunidade, tornando-se ineficazes, o que impulsiona a criação de novas

representações geomânticas, arquiteturais ou iconográficas que, podem substituir

com a mesma eficácia os antigos símbolos. Como por exemplo, a substituição

dos rituais no templo indiano pela construção e a função de mandala

, já que os

rituais de construção de um altar do fogo ou a ascensão dos terraços de um

templo, já não mais correspondiam às necessidades de experiências religiosas e,

portanto, já não conduziam ao “centro” cosmogônico. (ELIADE, 2002, p. 48).

“Na realidade, uma mandala representa toda uma série de círculos, concêntricos ou não,

inscritos em um quadrado; nesse diagrama, desenhado sobre a terra com fios coloridos ou pó de

arroz colorido, posicionam-se as diferentes divindades do panteão tântrico. A mandala representa

dessa forma, uma imago mundi e, ao mesmo tempo, panteão simbólico” (ELIADE, 2002, p.49).

2.2.2.1. Símbolos no cárcere

A pastoral carcerária também é símbolo de uma religião dentro do cárcere,

de humanização do tratamento do preso, das relações sociais mais humanizadas

no cárcere, luta por maior justiça no cárcere, solidariedade. Os símbolos utilizados

para sua ação pastoral são os mesmos utilizados pela denominação religiosa que

esta pastoral representa.

Os símbolos acima são da Pastoral Carcerária, que significa a

solidariedade, a ajuda mútua, Cristo no Cárcere. Eles demonstram o papel da

Pastoral Carcerária nos cárceres.

Já, os símbolos utilizados no cárcere entre os detentos, normalmente são

construídos no sistema de conhecimento de vida dos encarcerados, ligados ao

mundo do crime, de suas esperanças, crenças e desilusões, mas também, e em

menor escala, a fé, a esperança. Um dos símbolos freqüentemente utilizados nos

cárceres são as tatuagens. As tatuagens representam uma linguagem do corpo

quase que no mesmo sentido do dialeto, evidenciando o caráter da coletividade

em que o tatuado está inserido, reunindo em um só tempo o arcaico e o moderno,

num processo de sincretismo cultural ( DIÓGENES, 1998, p.196).

Os primeiros cristãos imprimiam na pele o nome de Cristo ou o sinal da

cruz, assim também, os peregrinos que iam à Palestina faziam-se tatuar com o

sinal da cruz ou o monograma nos braços e punhos. Lombroso, autor da teoria

que explica o crime por algumas características físicas ou seja, o Atavismo,

Figuras 6 e 7: símbolos

da Pastoral Carcerária.

supracitado, faz o relato de um colégio italiano, no momento de se separarem,

fizeram-se gravar tatuagens que, sob formas diversas, lembravam os anos que

acabavam de passar juntos (DURKHEIM, 1996, p.242). Desta forma, percebe

que ainda que a tatuagem seja uma técnica rudimentar é um meio de comungar

as mesmas idéias, consciências, de lembrar que, algumas pessoas comungam

dos mesmos ideais e princípios, o que conduz ao mesmo significado do totem nas

comunidades primitivas.

A tatuagem criminal se caracteriza pela rigidez com que se constitui

como linguagem. Assim como a marcação de cunho etnográfico, este

estilo de tatuagem tem como função primordial incluir ou excluir um

determinado indivíduo de um grupo, por meio da marca que este traz

tatuada no corpo. Longe da democracia da tatuagem artística, a

representação de símbolos criminais segue uma ordem rígida modificada

de acordo com convenções internas ao grupo que a utiliza, prevê

atribuição hierárquica e revela um forte código guiado não pela lei

escrita, mas pela honra, tal qual o dos canibais brasileiros. As marcações

referentes ao mundo criminal têm semelhança com os processos de

iniciação encontrados nas tribos primitivas brasileiras ou em povos

“bárbaros” da Antiguidade. Paralela à ordenação da Lei, a tatuagem,

enquanto linguagem constituída e articulada, rege o código de conduta

próprio ao universo carcerário – o código moral e ao mesmo tempo

paralelo as ordenações previstas pela Lei do Estado. (OLIVEIRA,

http://www.fflch.usp.br/dl/semiotica/ES1R.%20T.%20OLIVEIRA.pdf

)

O que se percebe é que estes símbolos têm uma conotação com o mundo

profano, mas ao mesmo tempo, observa-se em várias tatuagens a ligação com o

sobrenatural, com o sagrado, com a fé. Por vezes, o mesmo símbolo, como o de

Nª Sª Aparecida, foto 6

pode ter duas conotações, uma ligada à fé, a esperança

e a outra, ligada ao profano, ao crime cometido e à pena dentro da prisão, que é o

atentado violento ao pudor ao apenado por

estupro.

(OLIVEIRA,http://www.fflch.usp.br/dl/semiotica/ES1R.%20T.%20OLIVEIR

A.pdf).

Conferir as figuras de tatuagens no anexo I.

Outro símbolo diferenciado no cárcere é a linguagem própria derivada do

próprio português, porém com significâncias diferentes, dificultando, desta

maneira, o entendimento de pessoas alheias àquela comunidade. Essa

linguagem é bastante flexível e seu vocabulário é renovado sempre que os presos

se sentem ameaçados com a decodificação de alguns de seus vocábulos pelos

carcereiros, pelos policiais, vigias ou delegados. Isto se dá por que: “todo falante

tem dentro de si a capacidade de inovar, criar novos códigos comunicativos. Diz

que os presos, pelo perfil que apresentam, são livres na capacidade de inovar

porque não fizeram a experiência da escola formal” (COSTA apud CARDOSO,

2002, p.10).

O quadro que se segue, demonstra claramente as diferenças nos

significados das atribuições das palavras, assim como o seu significado dentro

das penitenciárias. “Segundo a especialista, as casas penais constituem uma

comunidade lingüística que normatizou um falar para poder se comunicar,

atribuindo sentidos às palavras e expressões que só eles (os presos) conhecem”.

(COSTA, 2002, p.10)

GÍRIAS E EXPRESSÕES USADAS PELOS DETENTOS E QUE CONSTAM DA CARTILHA

DO AGENTE PRISIONAL

A boa: Maconha de boa qualidade. A mentirosa: Zero hora.

Abraçar a bronca: Assumir a culpa de outros. Abrir: Fugir, fazer o sujeito falar sob tortura.

Achanã: Cigarro, careta. Adeva: Advogado.

Agendar: Transar (sexo). Ageum: Conversa.

Alibã: Polícia. Aliviar: Sair fora.

Âncora: Gancho de ferro. Andróide: Pessoa guiada, robô.

Anojar: Incomodar, elemento pegajoso. Antena: O preso está espreitando.

Anzol: Seringa hipodérmica. Apertar: Atirar com arma contra alguém.

Arpão: Seringa hipodérmica Arrepiar: Impor, medo, terror, surrar.

Arrego: Favorecimento mediante propina,

ceder a um cardo.

Artigo 121 ou 123: Não apresentar as

características malandras do prazo.

Assou: Foi identificado, flagrado. Atracar: Abordar, invadir.

Atraque: Abordagem policial. Azuelar: Azular, roubar o companheiro.

Bagulheiro: Prezo que arrecada mercadorias

no presídio para enviar aos familiares.

Bagulho: Mercadorias, objetos, pertences.

Baía: Casa. Bailou: Entrou preso.

Baixar: Matar ou mandar matar outro preso. Baixar o preso: Matar o preso.

Banho: Comprar e não pagar, roubar, etc. Barão: Mil reais.

Baseado: Cigarro de maconha. Batalhar: Prostituir, trabalhar duro.

Baxarel: Furtar ou roubar. Bicuda: Faca.

Birosca: Pequena casa comercial. Biru: Cigarro, achanã, careta.

Bita: Comida. Bixo D’Água: Serra.

Bisouro: Fusca, automóvel. Bobo: Relógio.

Boca: Ponto de venda, local de armazenagem

de drogas.

Boca Larga: Revólver, pistola, arma de fogo.

Boca limpeza: Local seguro para acampar. Boca sujeira: Local muito arriscado, com

freqüente presença policial.

Bodiando: Dormindo. Bola cheia: Pessoa maioral, que está com

tudo, é o cara.

Bolo: Confusão, encrenca, problema. Bolou: Elaborar um plano.

Brilho: Cocaína. Bronca: Crime cometido, problema de ordem

legal ou disciplinar.

Bruxa: Paranga de maconha. Bruxo: É o bruxo que serve de modelo de

comportamento.

Bunda mole: Frouxo, trouxa, moleirão. Cabeça de lata: É o robô, cabeça guiada.

Cachorreando: Atitude de impacto, visando

intimidar o outro pela alta voz.

Cagüetar: Denunciar.

Caí: Ordem de morte, limpeza, faxina. Caído: Estar por baixo, má fase.

Campana: Estar vigiando, filmar, estar no bico. Cana: Detenção.

Cana dura: Pena a ser cumprida na

penitenciária.

Cano: Arma de fogo, revólver, pistola.

Cara limpa: Não estar drogado. Carango: Automóvel, carreta, carro.

Careta: Cigarro, achanã. Carreirinha: Filete de cocaína para cheirar.

Catatau: Carta, mensagem, fazer uma petição. Chamar para a pedra: Colocar no castigo.

Chapado: Sob efeito de droga. Charutinho: Quantidade significativa de

dinheiro.

Chinelão: Marginal de baixo conceito. Chupar bala: Estar distraído.

Cinco estrela: Refeitório dos funcionários. Coelho: R$10

Colt: Arma estrangeira. Concha: Tapa na orelha.

Coroa: Pessoa mais velha Corujando: Observando.

Crivo: Cigarro. Cuiudo: designativo de preso.

Caruru: Pessoa pobre e burra. Dá roupa: Estar acobertando um malandro.

Dançou: Entrou preso, bailou. Dar: Indicar o paradeiro, caguetar.

Dar uma guela: Conselho, disciplina. Delegacia: Conselho disciplinar.

Desbaratinar: Passar batido, se fazendo. Draga: Arma de fogo, pistola, revólver.

Duque: R$200 É um sono: Pessoa que cria dificuldades,

atrapalha os demais.

Emburacar: Recolher os presos para o

alojamento.

Empilhado: Vários crimes, muita bronca.

Enrolada: Fumo, palheiro. Entortar: Fumar, drogar.

Entrar: Ser preso, ir em cana. Está em surto: Preso que apresenta

distúrbios mentais.

Fazer uma caminhada:Ir em busca de uma

solução para o problema.

Fazer uma limpeza ou faxina: Ordem de

morte ou transferência de preso.

Ficar no bico: Ficar observando, filmar: vigiar,

estar no bico.

OUTRAS EXPRESSÕES USADAS NA PRISÃO:

Avião: Aquele que transporta os objetos,

drogas e produtos de roubo.

Apadrinhar: Proteger, amparar, dar regalias.

Alterar a boca: Criar confusão, distúrbios,

desordem.

Barca: Carro de Polícia.

Beata: Pequena quantidade de maconha. Bruxa: Faca ou estoque usados nos

homicídios.

Catatumba: Cama de cimento onde o preso

dorme.

Correr: Acontecer.

Castelo: Alimentos ou objetos trazidos pelos

visitantes dos internos.

De rocha: Tudo certo.

Encastelar: Esconder, guardar ou amalocar. Fichinha: Atentado violento ao pudor, manter

relações sexuais.

Jibóia: Órgão sexual masculino. Laranja: Aquele que se envolve ou é

envolvido gratuitamente em um problema.

Muafa: Redes, roupas e lençóis dos presos. Mina: Garota, mulher, companheira.

Mutuca: Estoque pequeno, arma branca. Mamãezada: Tratar ou agir com delicadeza,

fineza.

Pinote: Fugir, ir embora. Passe as tuas: Não quer saber do problema,

não quer tomar conhecimento.

Presunto: Defunto, corpo sem vida, morto. Pagando-de-olho: Fixando o olhar, mirando,

olhando seriamente.

Robô: Aquele que assume um crime dentro da

prisão sem ter cometido.

Radar: Aquele que fica escutando conversa

dos outros.

Ratiagem: Roubar os pertences de outros

internos.

Teleguiado: Aquele que vai nas conversas

dos outros, guia-se pelos outros.

Tranca: Recolhimento, castigo, punição. Tereza: Lençóis e redes amarrados em forma

de corda usados para fuga nas prisões.

Satélite: Ou responder a satélite, arcar com

responsabilidade, ser chamado a.

Sujou: Foi descoberto, foi revelado.

Se deu bem: Resultado positivo, deu tudo

certo, foi bem sucedido.

Sarro: Comida, alimento.

Vila: Ala onde os presos estão alojados. Fazer a cabeça: Fumar maconha, consumir

tóxico.

Fazer a feira: Arrecadar dinheiro ou pertences. Chico: Pancada, surra.

Pescar: Furtar os pertences usando uma vara

com gancho.

Desdobro: Levar na conversa.

Ganhar: Observar, observar usando espelho. Potoca: Conversa mentirosa.

Aplicar: Enganar. Amalocado: Escondido, guardado, entocado.

Boca mole: Falador, aquele que fala demais,

aquele que fala desnecessariamente.

Dar uma força: Dar apoio, apoiar na

realização de determinada atividade.

Tchaw & law: Acabou, terminou, fim,

encerrou.

De cima: Estar armado, estar com estoque

Dar o guelo: Imobilizar. Charlando: Desfilando com jóia ou roupa

nova.

Pila: Autoridade ímproba, pilantra. Botar em mim: Preparar cilada ou flagrante.

Botar no seguro: Separar outro preso que

está marcado para morrer.

Está de loja: Aguardando algum benefício

para sair (falta de agilidade do advogado).

Pegar o sapo: Ameaça de fazer alguma coisa. De racha: Tudo confirmado.

Pedir seguro: Solicitar garantia de vida.

COSTA, Josué. Linguagem própria dos presos é objeto de estudo. O Liberal, Belém, Caderno Atualidades, Polícia, 13 jan

2002, p. 10.

Como foi evidenciado, os símbolos de uma determinada comunidade

também revelam os seus mitos, pois é pelos símbolos que se revelam os ideais,

os sonhos, as aspirações, os medos e as tensões existentes, bem como, unem a

coletividade.

2.2.3 Mitos

Os mitos são, muitas vezes, confundidos com as fábulas ou com histórias

falsas. Porém estas últimas são fantasiosas e profanas, não tendo vinculo com o

sobrenatural.

A narração do mito se refere aos fatos anteriores ao surgimento do homem

que e visa dar sentido ao mundo: “O mito aparece e funciona como mediação

simbólica entre o sagrado e o profano, condição necessária à ordem do mundo e

a relação dos seres” (ENCICLOPÉDIA,1999, vol 10, p.86).

Wilges(1995, p.14) refere-se ao mito como a forma do homem transmitir a

experiência do sagrado: “não usa a linguagem da filosofia, da ciência, mas o mito.

Essa é uma das mais belas formas de linguagem humana tentadas pelo homem

para dar significado aos problemas da condição humana e orientar o homem na

caminhada da vida”.

Os mitos são duradouros, mas não perenes e dependem de rituais

periódicos para serem reiterados e reatualizados no universo do grupo, para uma

completa aceitação e coesão do mesmo.

Para sua sobrevivência, os mitos dependem da crença e da aceitação do

grupo, acolhê-lo faria perder sua força (LAGENEST, 1976, p.24). Quando são

questionados ou rejeitados, se convertem em fábula ou ficção.

Dessa forma, os mitos sobrevivem das reiteradas práticas de ritos, fazendo

com que estes se tornem inexaurível nas lembranças da comunidade,

desenvolvendo uma importante função no meio, como será analisado a seguir.

2.2.3.1 Funções do mito

O mito está intrinsecamente ligado à vida e a realidade do homem, e como

tal está relacionado com a linguagem e com a vida social e individual, assim como

com a tradição de uma comunidade. Suas manifestações se dão, portanto na

dança, na arte, na música e em todas as manifestações sociais ou individuais.

O mito relata as gestas dos Entes Sobrenaturais e falam do poder sagrado.

Neste sentido, torna modelo exemplar das atividades humanas significativas

(ELIADE, 1972, p.12). Porém, não dá uma garantia de bondade ou moral, pois

tem o papel de revelar os modelos e fornecer um sentido ao mundo e à existência

humana, o que propicia um sistema de valores, de prioridades, e organiza a

conduta humana (ELIADE, 1972, p.128), mas em si, não garante o

comportamento moral ou ético.

O mito tem ainda a função de manter a coesão do grupo religioso, pois sua

recusa provoca a ruptura do grupo. Desta forma, o mito “representa uma reação

contra a força desagregante do raciocínio crítico” (LAGENEST, 1976, p.25).

2.2.3.2 Tipos de mitos

Sob a sua forma principal, o mito é cosmogônico ou escatológico. “O mito

cosmogônico é ‘verdadeiro’ porque a existência do Mundo está aí para acolhê-lo;

o mito da origem da morte é igualmente ‘verdadeiro’ porque é provado pela

mortalidade do homem” (ELIADE, 1972, p.12).

Mitos cosmogônicos

: são mitos ligados a criação do mundo, normalmente

mencionam o oceano, o caos ou a terra. Um exemplo deste mito é o livro do

Gênesis. Neste a criação vem apenas da palavra de Deus. Um outro exemplo,

dentre os muitos existentes, é o mito do ovo primordial, difundido no Pacífico, na

Europa e no sul da Ásia, dentre tantos outros mitos cosmogônicos.

Mitos sobre o tempo e a eternidade: o movimento dos astros, sua

regularidade e precisão, sempre atraíram a curiosidade dos povos. As culturas

hinduísta e budista elaboraram um complexo sistema de mundo que aparecem e

desaparecem ciclicamente, explicando a formação e absorção periódica do

universo como fases de atividade e repouso de energia. Em oposição, as religiões

históricas: judaísmo, cristianismo, islamismo, afirmam a intervenção de Deus na

história, num acontecimento único e inédito.

Mitos de transformação e transição: muitos mitos narram mudanças

cósmicas que possibilitaram a vida humana na terra. As transformações sejam da

vida individual ou social são objetos de interesse mitológico, como o nascimento,

a puberdade, a vida adulta, casamento e morte, interpretados como atualizações

de processos cósmicos ou de realidades míticas.

Deuses e heróis: a mitologia diverge em relação aos deuses podendo

haver um único Deus ou diversos deuses, hierarquicamente organizados. Estas

variações se dão em relação ao tempo, circunstâncias históricas, como o domínio

de um povo sobre o outro ou com relação a uma atividade econômica (agrícola)

ou de guerras. É comum o relato de deuses supremos, significando a perfeição,

supremacia, onipotência. Deuses que criam o mundo e que, posteriormente,

deixam o governo a cargo de outros deuses. Na mitologia grega, por exemplo,

Zeus é o pai dos homens e dos deuses, representando a figura do patriarca

familiar.

Mitos Modernos: o mito sofre influencias históricas e culturais e, ao mesmo

tempo, influencia a cultura e a história da comunidade. Ele pode adaptar-se às

novas condições sociais e às novas culturas, mas não pode ser extirpado da

comunidade.(ELIADE, 1972, p.152). Portanto, o homem moderno, apesar de ter

decifrado os mitos das comunidades arcaicas, criou novos mitos, mas estes

guardam os aspectos míticos ligados aos mitos arcaicos.

Eliade( 1972, p. 157-158) demonstra que a mitologia moderna busca,

assim como o faz a mitologia das comunidades arcaicas, o retorno às origens

representadas: 1) pela Reforma que retorna à Bíblia e que procura viver a

experiência primitiva; 2) pela Revolução Francesa que tomou como paradigma os

romanos e os espartanos, sendo que seus líderes consideravam-se restauradores

das antigas virtudes exaltadas por Tito Lívio e Plutarco; 3) pelo mito racista do

“ariano”. Principalmente a Alemanha traduz-se no mito “ariano” como um modelo

exemplar de recuperação da pureza das raças, da força física, da nobreza, da

moral heróica, da perfeição como raça.

Também Marx através da figura do proletariado, reacendeu o papel

redentor do Justo, um dos grandes mitos escatológicos do mundo asiático-

mediterrâneo, visando modificar o status ontológico do mundo.

Marx enriqueceu esse mito venerável de toda uma ideologia messiânica

judaico-cristã: de um lado, o papel profético e a função soteriológica que

atribui ao proletariado; de outro a luta pelo Bem e o Mal, que pode ser

facilmente comparada ao conflito apocalíptico entre Cristo e o Anticristo,

seguido da vitória definitiva do primeiro (ELIADE apud MYTES, 1972,

p.158).

A mídia, o grande veículo de comunicação atual, tem produzido também

seus mitos, que no caso de qualquer transformação no comportamento ou a sua

morte, conduzem a verdadeiras crises entre os leitores. Um caso típico é o

Superman, com sua dupla personalidade: a de um jornalista apagado e modesto

e a de um ser humano dotado de poderes prodigiosos. “O mito Superman

satisfaz às nostalgias secretas do homem moderno que, sabendo-se decaído e

limitado, sonha revelar-se um dia um ‘personagem excepcional’,um ‘herói’”

(ELIADE, 1972, p. 159).

O romance policial também demonstra a luta do mito entre o bem e o mal,

o culto ao automóvel, como um objeto sagrado, adorado por seus adeptos,

incluindo ritos que lembram os ritos religiosos, com locais que lembram os locais

sagrados de culto: “o culto do carro sagrado tem os seus adeptos e iniciados.

Nenhum gnóstico aguardava com maior ansiedade a revelação de um oráculo, do

que um adorador do automóvel aguarda os primeiros rumores sobre os novos

modelos” (ELIADE apud GREELEY, 1972, p. 160).

Esses mitos criados através das personalidades vivenciadas pelos atores,

conduzem a um comportamento moral e ético, impondo também certos padrões

de vida práticos espelhados no mito, como o estilo no vestuário, o padrão de

beleza, o culto ao corpo, o consumismo, dentre outras condutas, que podem

conduzir a uma frustração ou a sensação do fracasso e da impotência, caso o ser

humano não consiga atingir o estabelecido socialmente pela mass media.

O mito e o rito que, o institui e que o promove, estão intimamente ligados:

“é impossível compreender um rito separado do mito que exprime, a seu modo;

assim como é impossível apreender o sentido profundo de um mito sem conhecer

o rito que o exprime” (LAGENEST, 1976, p.24).

100

2.2.4 Ritos

Os mitos e dogmas não podem criar vida por si só, nem mesmo manter-se

vivo sem que haja um culto para acolhê-los, coletivos e vivos, na memória da

comunidade, através de determinados ritos. São nos ritos que os homens

religiosos se “expressam e concretizam as duas atitudes fundamentais do crente

diante do sagrado; deixar-se arrastar para além do seu mundo habitual (atitude

mística), ou pôr esse ‘além’ a serviço desse mundo (atitude utilitária).”

(LAGENEST, 1976, p.28).

Os ritos são compostos por palavras, gestos e, as vezes, por música.

Estes elementos são, no entanto, independentes uns dos outros, sendo que os

gestos se sobressaem por terem expressão própria, já que são carregados de

símbolos. Estes devem ser compreendidos e interpretados dentro do contexto

sócio-cultural e histórico, pois só assim serão verdadeiramente interpretados.

(LAGENEST, 1976, p.33). Esses ritos desempenham uma importante função

social, mesmo que este não seja o objetivo explicito do rito, estabelecendo uma

união com os objetos sagrados, reforçando a solidariedade e fortalecendo seus

valores, assim como, torna real aquilo que é representado:

Pela expressão ritual comum de suas atitudes, os homens não apenas

as manifestam, mas também reforçam as atitudes. O ritual conduz as

atitudes a um estado elevado de auto consciência que as fortalece e, por

sua vez, através delas, fortalece a comunidade moral (O’DEA apud

Parsons, 1969, p. 61).

Os ritos religiosos podem ser divididos para fins de melhor compreensão,

em: ritos preliminares ou de iniciação, ritos de passagem, de união e os ritos

representativos e comemorativos.

Os ritos preliminares ou de iniciação são aqueles que antecedem

aproximação do sagrado purificando através do fogo, água ou sangue, a pessoa

101

ou o objeto de toda mácula existente. São, portanto, preparatórios para outros

ritos. Também este rito pode dar-se pela transferência da falta de um objeto

inanimado, animal ou outra pessoa, que serão quebrados, expulsos ou mortos,

para que todo mal que exista neles sejam destruídos, ou pela palavra que passa a

ser “vomitada”, dita, expulsa. Dessa forma, elimina-se todo mal que possa existir.

(LAGENEST, 1976, p.30).

Cita-se como exemplo o batizado, a crisma, a iniciação no candomblé,

dentre outros. Esses ritos são realizados com freqüência no cárcere porque a

maioria dos detentos não teve acesso a essas celebrações anteriormente.

Os ritos de passagem são ritos que, ligados ao crescimento, casamento e

morte (sendo que este é a última das passagens), visam promover o ingresso do

indivíduo em outro tipo de vida. No Brasil é celebrado um dia especial para os

mortos, que é dia de Finados. Em algumas comunidades são muito freqüentes os

ritos relacionados à puberdade.

Figura 8:

Batizado na

Igreja

Católica, um

dos ritos de

iniciação.

Figura 9:

Iniciação no

Candomblé,

um dos ritos

considerados

de iniciação.

Figura 10: Debret, prancha 30 — superior Divers

convois funèbres. O artista francês reúne os vários

tipos de cortejo funerário que presenciou na cidade,

desde o mais simples, onde dois negros transportam

o cadáver em uma rede, até os mais aparatosos,

com grande concorrência de assistentes.

(RODRIGUES, 1999, p. 53).

102

Os ritos de união são aqueles que visam o fortalecimento da união da

comunidade, permitindo que o fiel incorpore os poderes ou a santidade daquele

que recebe de modo ao mesmo tempo realista e simbólico. Eles são compostos

por dois elementos: “um sacrifício seguido de uma comunhão (manducação da

pessoa, animal ou elementos oferecidos e assim, destruídos)” (LAGENEST, 1976,

p.32).

Já os ritos representativos têm como função reviver, revitalizar e regenerar

o cosmos e são celebrados em coletividade. Dessa forma, esses ritos são

realizados nas festividades religiosas onde a comunidade volta a reviver a origem

do mito inserido no contexto cultural, mantendo-o vivo na comunidade: “a volta

coletiva à origem tem o poder de renovar e regenerar todo o cosmos”

(LAGENEST, 1976, p.32).

Figura 11: Folia de Reis: “Esta festa comemora o nascimento de Cristo. Seu

enredo lembra a viagem que os três reis magos – Baltazar, Belchior e

Gaspar – fizeram a Belém para encontrar o Menino Jesus. Os palhaços,

vestidos a caráter e cobertos por máscaras, representam os soldados do rei

Herodes, em Jerusalém. Os foliões abrem alas com uma bandeira, que –

dizem!- é abençoada e protege das más influências.“

(www.terrabrasileira

.net/folclore/colhe/nordeste/ritosnod.html – 5k)

Torna-se imprescindível a compreensão destes elementos do fenômeno

religioso para a atuação da pastoral carcerária, visto que, o povo latino americano

é eminentemente religioso, e sua cultura se manifesta nas práticas religiosas. A

aceitação e os frutos do trabalho desenvolvido no cárcere dependerão do

conhecimento prévio da cultura em que estes estão inseridos e, do respeito e

valorização de todo contexto cultural e religioso.

103

Também estes ritos são utilizados pela Pastoral Carcerária quando realiza

missas, celebrações da Palavra, casamentos, batizados, crismas, cultos

ecumênicos, ou até mesmo, quando comemora festividades religiosas da

comunidade, como o Natal, Pentecostes e Páscoa.

2.2.5 Dogmas

Um dos elementos do fenômeno religioso coletivo se constitui no dogma

que pertence ao mundo dos conceitos, ao contrário do mito que, pertence ao das

figuras. Através da evolução intelectual coletiva, o dogma tende a substituir o

mito, sendo, então, a etapa final deste fenômeno (LAGENEST, 1976, p.25). Por

isto, não raras as vezes, o dogma é confundido com o mito que o originou.

Nesse sentido Weber explica que existe transformação do saber sagrado

em dogmas:

Quando os magos corporativamente organizados se tornam pouco a

pouco sacerdotes, essa função importante da educação de leigos não

cessa de existir e, por toda parte, a pretensão do sacerdócio é mantê-la

firme em suas mãos. Ao mesmo tempo, o saber sagrado, como tal, vai

desaparecendo, e o ensinamento sacerdotal transforma-se numa

tradição fixada literalmente, interpretada pelos sacerdotes mediante

dogmas. (WEBER, 1991, p. 315).

O pensamento ocidental da atualidade sofreu influência do pensamento

grego clássico, no qual a palavra dogma significava um conjunto de decisões

tomadas por autoridades legitimadas, bem como, podia designar a síntese de

uma doutrina ou de um filósofo.

Atualmente, dogma se tornou toda afirmação doutrinal ligada a

determinadas verdades e que impõe uma conduta prática, sem que possa admitir

questionamentos, é uma verdade absoluta. Porém a formulação do dogma não

ocorre de forma alheatória, descontextualizada, mas “conserva a marca da cultura

e das preocupações momentâneas e dominantes da coletividade à qual é

104

imposta, na qualidade de resposta a determinada necessidade do conhecimento

religioso” (LAGENEST, 1976, p. 26).

Esses elementos integrantes do fenômeno religioso são imprescindíveis na

compreensão da ação da Pastoral Carcerária de Pires do Rio, como será exposto

no capítulo a seguir.

2.3 A Influência do fenômeno religioso nos munícipes de Pires do Rio

Como em todo Brasil, o fenômeno religioso em Pires do Rio coincide com a

própria história da cidade e por ele é influenciado em todas as ações, o que

justifica a atual religiosidade do povo piresino.

Logo após o início da construção das primeiras casas, um grupo de

homens da comunidade iniciou a construção de uma capela onde pudessem

reunir os habitantes da cidade e os fazendeiros circunvizinhos. E assim,

levantaram as paredes sem que estas estivessem respaldadas, o que à mercê

das abundantes chuvas da época, produziu rachaduras e ruínas, sendo demolida

pelo Dr. Benedito Amorim, e o material remanescente foi destinado à construção

do cemitério local. (SOARES, 1967, p. 25).

Novamente a população se organizou na construção de outra capela, à

oportunidade foram realizadas grandes festas religiosas,com barraquinhas a porta

da capela com leilões, verba arrecadada no comércio local e nos eventos, tendo a

participação da população da localidade e de toda vizinhança. Essa articulação

possibilitou a compra dos sinos (Gabriel e Rafael)

, vindos da cidade de

Hamburgo, na Alemanha e, ainda hoje, parte da igreja. Também foi possível a

Nome dado aos sinos pelo padre Henrique Iziquierdo.

105

aquisição de uma imagem de Santa Terezinha do Menino Jesus e do Sagrado

Coração de Jesus, o que, obviamente influenciou, posteriormente, na escolha do

nome da Matriz que acabou por levar o nome de Sagrado Coração de Jesus.

Em 1932, foi designado o primeiro sacerdote para dirigir a Paróquia

Sagrado Coração de Jesus, desta forma, esta data marcou a ereção da Paróquia

de Pires do Rio.

O Arcebispo preocupado com a instalação do Instituto Granbery, sob a

orientação e direção dos metodistas confiou a Paróquia de Pires do Rio em 1946

aos frades franciscanos vindos dos Estados Unidos da América, construindo a

atual matriz Sagrado Coração de Jesus.

Vislumbrando fundar escolas que assemelhassem às de sua terra natal, os

frades escreveram para a superiora das Irmãs Franciscanas de Allegany, que

também em 1946, vieram residir em Pires do Rio. Assim em 1949, foi criada a

escola paroquial Sagrado Coração de Jesus (ginásio) a cargo dos padres e,

posteriormente, em 1950, o colégio Sagrado Coração de Jesus (primário e

normal), a cargo das irmãs franciscanas de Allegany. Com a formação das

normalistas, diversas solicitações foram realizadas para o ingresso à ordem das

Irmãs (WYSE, 1989, p.192). Tal fato pode ser compreendido para a verificação

Figura 12: Igreja Sagrado Coração de

Jesus

106

qualitativa da influencia do referido colégio na formação religiosa, cultural e ética

dos piresinos.

Com a chegada da Irmã Modesta, as ações também se estenderam à

saúde, pois a mesma sendo enfermeira com experiência em hospitais nos

Estados Unidos, atuou inclusive como parteira, tendo em vista a escassez de

profissionais na área.

Alguns anos após vieram as Irmãs de São Francisco dos Pobres

assumindo a direção da Maternidade Carmela Dutra, abrigo, por vários anos, de

mulheres pobres vinda de diversas regiões para dar à luz, contando com o apoio

desde o enxoval até o parto e, muitas destas, sem condições econômicas ou

psicológicas de criar seu filho, acabavam por deixá-los no local para serem

adotados pelas famílias piresinas.

Posteriormente, criou-se no local também a Creche Nossa senhora dos

Anjos, já que as mães de Pires do Rio, com menor poder aquisitivo, necessitavam

de um local para deixar seus filhos já que, por razões econômicas, eram

obrigadas a deixar o lar para auxiliar na manutenção da casa. Mais tarde criou-se

também a Associação de Proteção à Infância que, englobava diversos projetos

com crianças e adolescente já não participantes da fase maternal, visando

complementar as ações da Creche. Essas duas últimas estão atuantes até janeiro

Figura 13: Visão panorâmica do

Colégio Sagrado Coração de

Jesus

107

de 2007 , somente deixando de ter sua finalidade e, portanto extinta, a

Maternidade com a construção de um Hospital Municipal.

A influência religiosa católica norte-americana das ordens e congregações

religiosas, sem dúvida alguma, contribuiu para a construção da cidade, bem como

com a religião, educação, saúde, ética, construindo um povo generoso e solícito,

porém dentro de uma ótica tradicional, conservadora e rígida.:

Por uma espécie de necessidade interior, todo grupo religioso, tende

espontaneamente, a conservar o equilíbrio necessário à sua

sobrevivência; assim, ele se opõe, inevitavelmente, às forças externas e

aos dinamismos internos que ameaçam modificar tanto suas formas

habituais de piedade como as concepções morais que determinam seu

comportamento. Para desencadear essa reação de defesa, basta que

seja ameaçada a estabilidade de sua organização – que é tanto mais

frágil quanto mais rígida for (LAGENEST, 1976, p. 48).

A participação do leigo e os ministérios praticamente não existiam. O

sacerdote era ainda o centro de todas as ações, atuações e óticas voltadas

preponderantemente para a sacramentalização e espiritualização sem uma

abordagem enfática da realidade.

O catolicismo foi por muito tempo o credo predominante da comunidade

piresina. Porém, como aconteceu em todo Brasil, houve uma equiparação, isto é,

um avanço e o aumento de Igrejas evangélicas e de seus seguidores.

Na perspectiva de buscar resgatar o fenômeno religioso dentro do cárcere,

tendo como prisma, compreender o encarcerado como o povo de Deus que

vivencia uma situação de exploração e opressão, a Pastoral Carcerária de Pires

do Rio, inicia suas atividades, como será abordado no capítulo seguinte, porém

enfrenta estas concepções rígidas e tradicionais advindas da cultura religiosa

sobre a qual a cidade sofreu a influência.

108

CAPÍTULO 3 – A PASTORAL CARCERARIA E SUA ATUAÇÃO EM

PIRES DO RIO

Não é recente buscar novos rumos para a ação da Igreja em consonância

com o período histórico, tendo em vista realmente consolidar a evangelização.

Jesus Cristo extrapolando os preceitos estabelecidos e, com o escopo de

abranger os mais excluídos, percorria as cidades, pregava nas casas (Lc 4, 38;

5,29; 7 36) e estas lhe serviam de apoio ao seu trabalho (Lc 10, 38-4). Não se

ateve apenas à pregação nas sinagogas; os contextos de suas admoestações

eram diferenciados, aproximando mais da vida do cotidiano do povo, através das

parábolas (GUTIÉRREZ, 2003, p.30/31).

Paulo de Tarso se reporta às pequenas comunidades, principalmente ao

seio familiar para estabelecer uma Igreja diferenciada, que mais tarde os teólogos

denominaram de “igrejas domésticas”

, na qual encontrava apoio e

sustentabilidade para ser o enviado (1 Cor 1, 17) a pregar o Evangelho, isto é, o

Cristo ( 1 Ts 3, 2; 1 Cor 9, 12): “Paulo fez da pequena igreja doméstica um

instrumento básico para manter viva a Palavra de Deus e para acolhê-la mundo

“Para se ajudar nas horas difíceis, os missionários reuniam-se nas casas (4, 23-31). Partilhavam

a vida, trocavam notícias, escutavam a Palavra do Senhor, oravam, celebravam a Eucaristia,

recebiam a força do Divino Espírito Santo, criavam mais coragem para enfrentar as perseguições.

Não paravam de anunciar a cada dia, nas casas, a Boa Notícia de Jesus ( 5, 42)”. (MOSCONI,

2001, p.114).

109

afora. Por onde andava, fundava pequenas comunidades”. (MOSCONI, 2001,

p.115).

Os discípulos de Paulo, Timóteo e Tito, recebem a denominação de

pastores “por causa do objeto principal dos conselhos ministrados aos

destinatários, que visam o comportamento da comunidade” (MONLOUBOU, 1996,

p. 8).

Dessa forma pode-se concluir que a Pastoral significa servir, de forma a

cuidar da comunidade, com zelo e autoridade Divina, através da qual, a Igreja

possibilita, de forma organizada, tornar possível sua missão, como a Igreja

reconhece oficialmente:

Portanto, sob a luz de Cristo, Imagem de Deus invisível e Primogênito de

todas as criaturas, o Concílio pretende falar a todos, para esclarecer o

mistério do homem e cooperar na descoberta da solução dos principais

problemas do nosso tempo (KLOPPENBURG, 1991, p.8).

Gutierréz (2003, p. 55), afirma que “a opção pelos pobres e excluídos é

hoje um elemento medular da identidade cristã e eclesial” desta forma, exige da

Igreja e do cristão compromisso com o excluído, com o pobre ou o destituído de

acesso a qualquer bem seja material ou intelectual.

Para uma compreensão integral do tema, interessante se faz lançar mão

da observação de Gustavo Gutiérrez (2003, p. 30-31) quanto ao conceito atual

dos diversos tipos de exclusão da atualidade: “A noção de exclusão social

apresenta várias dimensões. No nível econômico, os novos modos de produção,

decorrentes em larga medida da revolução do conhecimento, fazem que as

matérias-primas se desvalorizem, com os conseqüentes resultados nos países

pobres, e que o acesso ao mercado de trabalho dependa da qualificação técnica

do trabalhador, excluindo assim, de fato, a grande maioria dos pobres de hoje. A

110

exclusão no plano político (não-participação nas decisões que se tomam nesse

âmbito) e no cultural (discriminação por razões raciais de gênero) reforça a

exclusão econômica e nela se apóia”.

No Brasil, na década de 1970 surgiram diversas pastorais específicas

dentre elas o Conselho Indígena Missionário, a Comissão Pastoral da Terra e o

crescimento das CEBs

. Uma nova perspectiva se abriu para a atuação do leigo e

o incentivo das pastorais com a realização da Conferência Latino-americano de

Puebla.

Na linha de atuação social da Igreja Católica algumas pastorais destacam

com propostas transformadoras, imbuídas dos ideais libertadores, com bases no

próprio marxismo.

Os movimentos católicos leigos, como a Juventude Universitária Católica

(JUC), a Juventude Operária Católica, a Ação Católica, os movimentos

de educação de base (Brasil), ou de promoção agrária (Nicarágua), as

Federações dos Camponeses Cristãos (El Salvador) e, sobretudo, as

comunidades de base, foram, a partir do início dos anos 60, o lugar

social de um engajamento ativo de cristãos nas lutas populares, de uma

reinterpretação do Evangelho à luz dessa prática e, em certos casos, de

uma atração irresistível (o termo empregado por muitos observadores é

‘fascinação’) pelo marxismo. (LÖWY, 1991, p.35).

Dentre estas, se encontram as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) a

Pastoral Operária, Pastoral da Terra, Pastoral Carcerária e demais movimentos

sociais, que tem o mesmo objetivo de promoção do homem e da justiça, a

pastoral popular e outras.

As Comunidades Eclesiais de Base surgiram geralmente com a ajuda do clero e das freiras

progressistas. O Brasil foi sem dúvida, o país que constituiu mais comunidades de base, chegando

a ter no final dos anos 1970 cerca de 100 mil comunidades cristãs de base, com a participação de

dois ou três milhões de pessoas.. A participação da Igreja foi preponderante nas lutas

revolucionárias na América Latina.: no Brasil, a formação do Partido dos Trabalhadores, na

Nicarágua, a vitória do sandinismo e, a consolidação da FMLN em El Salvador(LÖWY 1991, ps.47

-56).

111

A Pastoral Popular prestou importantíssimo papel na época do fechamento

político, pois foi instrumento de articulação e luta das forças populares, sendo que

a Igreja constituiu um espaço de discussão, prática democrática e até abrigo de

diversas lutas. “Pode se dizer duplo movimento: do povo em direção a Igreja e de

setores da Igreja em direção ao povo”(GALLETA, apud LESBAUPIN, 1986, p.8).

Porém cabe destacar que, a maioria das pastorais ainda está aquém de

uma visão e ação transformadoras. Em sua maioria, visam apenas minimizar o

sofrimento do ser humano e dos conflitos, e desta forma, ingenuamente, terminam

por reforçar o sistema dominante e as idéias hegemônicas predominantes na

nossa sociedade.

Desde 1997, com a Campanha da Fraternidade apoiada na Carta

Apostólica Tertio Milennio Adveniet, de João Paulo II, na qual aborda “Jesus

Cristo, único Salvador do mundo, ontem, hoje e sempre”, aborda o tema

“Fraternidade e os Encarcerados” e o lema: “Cristo liberta de todas as prisões”.

Esta articulação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil consolida o Manual

da Campanha da Fraternidade que traz uma abordagem crítica sobre os crimes e

a violência no Brasil, numa ótica libertadora, que enfoca também a situação atual

dos cárceres no Brasil.

3.1 Experiências que antecederam a Campanha da Fraternidade de 1997:

1) O primeiro relato de atuação como agente da Pastoral Carcerária no

Brasil remonta ao ano de 1956, através da atuação da Ir. Isabel (PASTORAL

CARCERÁRIA, www.pastoralcarceraria.org.br

). Em Florianópolis o Pe. Ney relata

112

que desde 1974 já desenvolvia atividades nas instituições penais daquele

município (PEREIRA, www.pastoralcarceraria.org.br).

2) A Pastoral Carcerária do Distrito Federal já atuava anteriormente, mas

só em 1996 foi efetivada, ou seja, formalmente criada. Também no ano de 1997,

foi criada a pastoral carcerária de Belo Horizonte. A Arquidiocese de Mariana

apresenta um trabalho em sua jurisdição com 700 presos.

3) A Fundação Patronato Lima Drummond, localizada em Porto Alegre e

fundada em 1947 por presos e assistentes sociais, tinha, até 1988, acompanhado

8025 presos/egressos, dos quais, apenas 06 voltaram a reincidir. Atualmente

encontra-se sob a administração e coordenação do Estado do Rio Grande do Sul

(CNBB, 1997, p.140).

4) Fundação de Recuperação universal “Comunidade terapêutica Oásis”,

também sediada em Porto Alegre, tem como objetivo a recuperação de

dependentes químicos. Ela fez convênio com a Pastoral Carcerária para receber

egressos ou presos em regime semi-aberto (CNBB, 1997, p.140).

5) Casa do Albergado Pe. Pio Buck, destina-se a receber presos com

poucos meses restantes da pena e, para condenados à restrição de liberdade nos

fins de semana, visando orientação e acompanhamento dos egressos do cárcere

(CNBB, 1997, p.140).

6) Programa Pró-Egresso, projeto ligado a Universidade de Londrina, com

o nome Themis, inciado em 1976 e que apresenta um percentual de apenas 2%

de reincidências, durante os últimos 10 anos (CNBB, 1997, p.140).

7) Experiência de Vila Velha, o juiz João Baptista Herkehoff utilizava penas

alternativas, encaminhando para prisão somente os que apresentavam perigo. O

113

cumprimento das penas e o apenado era acompanhado pelo próprio juiz, e

apresentou um resultado positivo, com apenas 6,1% de reincidências ao longo de

10 anos (CNBB, 1997, p.140).

8) Ministério Pastoral da Igreja Metodista realizou um trabalho ecumênico

pioneiro, com reincidências de apenas 5%.(CNBB, 1997, p.140).

9) Pastoral Carcerária de São Paulo e Sociedade de Apoio e

Acompanhamento, uma experiência da Arquidiocese de São Paulo. As atividades

são voltadas para a defesa da integridade física dos presos, denúncia de maus

tratos, corrupção e elaboração de sugestões e alternativas para uma política

criminal (CNBB, 1997, p.140).

10) Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), fundada

em 1972, em São José dos Campos, considerada como órgão auxiliar da Justiça.

Realiza o acompanhamento dos presos em regime fechado, semi-aberto e aberto,

bem como, do egresso, utilizando uma metodologia de valorização humana,

propicia baixos índices de reincidência. Como desdobramentos, foram

implantados núcleos em mais de 100 comarcas no Brasil e em outros países

como no Equador, Argentina, Escócia, Coréia do Sul e Rússia (CNBB, 1997,

p.140).

11) Pastoral Penal do Rio de Janeiro, com atividades voltadas para

evangelização de presos, egressos e familiares, e assessoria jurídica e projetos

de assistência social aos mesmos. Desenvolve ainda, apoio aos adolescentes

infratores através do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do

Adolescente João XXIII (CNBB, 1997, p.140).

114

12) Grupo de Apoio Mahatama Gandhi (GAAMG), sediado em Fortaleza,

ligado ao Instituto de Apoio ao Apenado Dom Aloísio Lorscheider, teve o início

das atividades de apoio ao encarcerado no ano de 1993. (CNBB, 1997, p.140).

13) Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), criado desde

1987 tem como objetivo a reinserção social do egresso da prisão. Criado em

Brasília a FUNAP emprega 96 presos em 18 órgãos conveniados (públicos e

particulares). Os presos realizam uma jornada de 40horas semanais, recebendo

um salário mínimo por mês. Além disto, a cada dia trabalhado , eles têm um dia

de suas penas abatido. Eles se beneficiam ainda das atividades de assistência

social realizadas com suas famílias. (FUJIWARA, ALESSIO, FARAH

(orgs.),http://inovando.fgvso.br/conteúdo/documentos/20experiencias1998/7%20_

%20funap.polf., 1999).

3.2 Campanha da Fraternidade de 1997

Idealizada em 1961, por três padres responsáveis pela Cáritas do Brasil

com o objetivo de arrecadar fundos para atividades assistenciais e promocionais,

tornou-se autônoma, concretizando-se na quaresma de 1962, em Natal (RN).

Devido ao seu desempenho, no ano subseqüente, houve adesão de mais de 16

Dioceses, sendo lançada em nível nacional, no dia 26 de dezembro de 1963, à luz

do Vaticano II.

A divulgação de um tema em nível nacional por um determinado grupo de

bispos promoveu a convergência das atenções sobre o referido tema,

Entidade filantrópica, que tem o objetivo de auxiliar financeiramente as paróquias nas atividades

sociais, no Brasil, fundada em 1957.

115

possibilitando o debate sobre suas causas, conseqüências e alternativas

possíveis. Isto acabou por transformar a Campanha da Fraternidade em:

[...] atividade ampla de evangelização desenvolvida num tempo

(quaresma), para ajudar os cristãos e as pessoas de boa vontade a

viverem a fraternidade em compromissos concretos, no processo de

transformação da sociedade, a partir de um problema específico que

exige a participação de todos na busca de alternativas de solução

(CNBB, 1997, p. 17).

Os temas da Campanha da Fraternidade se dividiram em 3 fases:

1ª Fase: Busca da Renovação da Igreja (tempo em que os temas voltaram-

se para questões internas da Igreja): Renovação da Igreja (1964-1965) e

Renovação do Cristão (1966- 1972);

2ª Fase: A Igreja voltada para a questão social do povo, denunciando o

pecado (violência, opressão) e promovendo a justiça social (1973-1984);

3ª Fase: A Igreja volta-se para questões existenciais e sociais do povo

brasileiro em específico, dentro desta fase em 1997, a Campanha da Fraternidade

aborda a questão do cárcere e do encarcerado, dando origem à discussão e ao

debate em todo Brasil, numa preparação para a comemoração do Jubileu do ano

2000:

Embora, às vezes, a condição carcerária corra o risco de

despersonalizar o indivíduo, privando-o de muitas possibilidades de se

exprimir publicamente, o recluso deve lembrar-se de que, diante de

Deus, não é assim: o Jubileu é o tempo da pessoa, em que cada um é

ele mesmo diante de deus, à imagem e à semelhança dele(PAULO II,

1997, p.8).

3.2.1 Objetivos

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tendo como referência as

Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora elaborou o Manual da Campanha da

116

Fraternidade de 1997, denominado Cristo Liberta de Todas as Prisões, contendo

os objetivos que se seguem:

Despertar a sensibilidade e a solidariedade dos cristãos e de todos os

homens e mulheres de boa vontade para as vítimas e para com os

encarcerado, ajudando-os a perceberem a realidade carcerária do Brasil

e a se comprometerem na realização das mudanças necessárias;

Acompanhar as vítimas e ajudá-las a enfrentar os seus problemas e a

perdoar;

Ajudar os presos e as presas a se tornarem sujeitos ativos no seu

processo de conversão e de reinserção na sociedade;

Colaborar com as autoridades legislativas, judiciárias, policiais,

penitenciárias na sua tarefa de fazer as reformas e as leis necessárias;

Participar ativamente no processo de mudança da sociedade toda para

superar os preconceitos, aprimorar a educação, e fiscalizar a aplicação

das leis;

Colocar os MCS e os formadores de opinião no desempenho de suas

tarefas;

Criar estruturas de atendimento e ajuda aos presos e aos seus

familiares;

Incentivar a busca de formas alternativas à pena de prisão e de

implementar a sua realização;

Ajudar os educadores e educadoras a realizar a educação para a

fraternidade, a reconciliação e a responsabilidade pelo bem de todos;

Estabelecer parcerias com as Igrejas e organizações na sociedade civil

que trabalham nestes campos (1997, p.22-23).

Já nos objetivos, percebe-se que a posição da CNBB não é apenas de

minimizadora dos conflitos existentes visando propiciar a manutenção do status

quo, pois logo no primeiro objetivo, levanta-se a possibilidade de mobilização

social e transformações necessárias. Também no capítulo Ver, do Manual da CF

97(pgs. 56-97), apresenta várias denúncias sobre: a exclusão social que conduz à

criminalidade; as condições de sobrevivência dos presos nos cárceres, assim

duplamente excluídos; os erros e falhas do judiciário; os excessos cometidos por

policiais.

De certa forma, a ação para melhorar as condições de vida do preso e de

suas famílias, diminui os conflitos gerados entre as classes sociais. Porém, esta

ação pode não ser meramente assistencial, pois quando promove a denúncia dos

117

erros cometidos; quando reflete com a comunidade sobre as verdadeiras causas

da violência, da mudança de comportamento nos crimes (crimes contra a vida

para crimes contra o patrimônio), sobre a quem interessa a manutenção da

violência e, principalmente, sobre o compromisso do leigo cristão em relação à

realidade vivenciada, estabelece um nível de consciência maior entre os membros

da sociedade. No mínimo, a denúncia desmistifica a visão até então encasulada

na ideologia hegemônica e, desperta para novos horizontes libertadores da

alienação.

Construir uma sociedade justa passa hoje em dia, necessariamente, pela

participação consciente e ativa na luta de classes que se realiza diante

dos nossos olhos. Como conciliar isso com a exigência cristã de amor

universal? A resposta de Gutiérrez é de um alto rigor político e

generosidade moral: não odiamos os opressores, desejamos liberta-los

também, libertando-os da sua própria alienação, da sua ambição, do seu

egoísmo, em uma palavra, da sua condição desumana. Mas para isso, é

preciso optar resolutamente pelos oprimidos e combater real e

eficazmente a classe dos opressores (LÖWY apud GUTIÉRREZ, 1991,

p. 98).

3.2.2 Contribuições

Pautados nas reflexões anteriores, diversas pastorais carcerárias foram

consolidadas e outras constituídas a partir da Campanha da Fraternidade, já que

o tema foi objeto de debate e discussão em todo território nacional, dentro da

sociedade e da Igreja Católica. Inclui como resultante desta Campanha, a criação

do Serviço de Pastoral Carcerária (SEPAC), constituído no ano de 1996, mas já

influenciado pela Campanha da Fraternidade, com o objetivo de apoiar as

entidades que prestam assistência aos presos, seus familiares e egressos.

Como é possível observar, o trabalho da Pastoral Carcerária não fica

adstrito à assistência ao encarcerado, aos seus direitos e deveres, mas também

alcança suas famílias, as vítimas e a sociedade civil como um todo, visando criar

118

nova ótica sobre o crime, a criminalidade e preparando o egresso do cárcere para

sua re-inserção na sociedade, pois a segregação estabelecida rompeu com

diversos direitos e, até mesmo, com a cidadania do preso.

Em Goiás o tema foi amplamente discutido, levando à organização de

diversas pastorais carcerárias. As atividades da Pastoral Carcerária em Goiás

aconteceram de forma empírica, sem que houvesse registros e normas traçadas.

Essa falta de registro dificultou a obtenção de dados já elaborados, tornando

imperativo um levantamento in loco. A única pastoral carcerária de Goiás onde foi

possível detectar dados já processados é a Pastoral Carcerária de Pires do Rio.

3.3 Pastoral Carcerária de Pires do Rio

Motivados pela Campanha da Fraternidade de 1997, os grupos de

Evangelização de Rua de Pires do Rio

e, diante da análise com a situação de

exclusão vivenciada pelos presos e seus familiares, dentro e fora do presídio

local, decidiram organizar e constituir a Pastoral Carcerária de Pires do Rio, dia

23 de fevereiro.

Sua atuação é similar àquela das Comunidades Eclesiais de Base e, como em Paulo, às Igrejas

Domésticas: “ Para se ajudar nas horas difíceis, os missionários, reuniam-se nas casas (4, 23-31).

Partilhavam a vida, trocavam notícias, escutavam a Palavra do Senhor, celebravam a Eucaristia,

recebiam a força do Divino Espírito Santo, criavam mais coragem para enfrentar as perseguições.

Não paravam de anunciar a cada dia nas casas, a Boa Notícia de Jesus (5, 42)” (MOSCONI,

2001, p.114).

Figura 14: Foto da Pastoral

Carcerária em frente a

Delegacia de Polícia de Pires

do Rio, onde funciona também

o presídio local.

119

Embasados na metodologia de ver, julgar e agir, proposta pela Campanha

da Fraternidade, a pastoral carcerária iniciou seu trabalho no dia 07 de março de

1997, com visitas in loco. Já desde o início, procurou verificar as condições de

vida dos presos e se serviu do aniversário de um deles, visando uma

aproximação com os encarcerados.

Não tendo como meta a transformação imediata, mas com o fito de

minimizar a situação desumana de sobrevivência dos presos, iniciaram as

atividades com visitas semanais, onde havia a leitura bíblica, discussão com os

presos para que estes colocassem suas necessidades, suas angústias, as quais

seriam discutidas pela Pastoral Carcerária e, por fim, propostas de atuação em

cima da situação apresentada. Os trabalhos incluíam ainda: missas mensais,

levando a Palavra e a esperança de dias melhores e livres; divisão de equipes

que providenciariam condições materiais, voltadas para a educação formal, de

acompanhamento médico-odontológico e assessoria jurídica.

As Pastorais da Igreja, em sua maioria, se inserem como ação da Igreja de

forma mágica e sacerdotal ou de forma profética. De acordo com o conceito de

Weber (MARTELLI, 1995, p. 164), a inserção de forma mágica visa a cura da

alma e a minimização dos sofrimentos humanos enquanto que, a inserção de

forma profética denúncia das mazelas da sociedade atual, apontando novas

esperanças como no caso da pastoral carcerária que: denuncia as péssimas

condições de vida dos encarcerados; exige que as situações de espancamento

sejam averiguadas; faz com que se cumpram os direitos dos presos e de suas

famílias.

120

A Pastoral Carcerária tornou-se como um manto sagrado, como um escudo

de proteção, mesmo que já tivessem trazido de suas vivência e histórias

pregressas o imaginário do Sagrado, por influência de seus familiares ou

episódios da formação na infância. Porém, a presença da pastoral como algo

concreto, oferece mais segurança, mais proximidade com o Sagrado. Estas

constatações estavam presentes nas emoções transparecidas quando a Pastoral

falava do Sagrado, do Amor de Deus e, quando dos abusos, das agressões, os

presos buscavam a Pastoral como suporte, apoio e voz para realizar as

denúncias.

No momento de denúncia e crítica, a Igreja atua também como subversão

aos ordenamentos sociais existentes. Desta forma, Weber percebe a Religião

com dois efeitos opostos, um como reforço e justificação dos ordenamentos

sociais existentes, e outro em oposição, como crítica e subversão dos primeiros

(MARTELLI, 1995, p.164).

A ação da Pastoral Carcerária pelos determinantes sócio-religiosos, político

e cultural pode não ser entendida como uma pastoral que consiga a libertação ou

a transformação social, mas busca mudanças dentro de seus limites operacionais,

tais como: garantida dos direitos de banho de sol, assistência jurídica, assistência

médico-odontológica, visitas íntimas, garantia de melhores condições dentro do

cárcere, preservação moral e física do preso, garantia de instalação de inquérito

em casos de violação dos direitos ou abuso de autoridade, dentre outros (anexo

VIII - 8).

121

Spotasi (2004) ao se referir aos serviços públicos de qualidade (assistência

social), mesmo numa economia capitalista, não os compreende como forma de

amainar conflitos, mas como lutas pelos direitos e por conquistas importantes:

Para alguns mais ortodoxos tudo o que for proposto tenderá a fantasias

e resultado zero, enquanto a economia não for socialista. Para outros, as

mudanças na sociedade são relações de conflito e esses conflitos

mudam posições de forças sociais e permitem mudar situações e

protagonismos. Assim sem abandonar a direção socialista, e sem falsos

objetivos, entendem que é preciso buscar mudar já. (SPOTASI, 2004,

p.9)

A Pastoral Carcerária de Pires do Rio tem sido um elemento que, embora

não contribua decisivamente para uma plena transformação do caos social e não

consiga responder aos problemas por que passam os presos em todo território

brasileiro, busca ser um componente minimizador do sofrimento do preso e de

sua família.

Também procura atuar nos seus limites operacionais (na comunidade de

Pires do Rio, fazendo estender para as regiões circunvizinhas) como elemento

interrogador: seja no que diz respeito às medidas de segurança em questão; à

ineficiência dos serviços prestados; ou à falta de humanização no tratamento com

o preso.

Principalmente nos primeiro anos de sua atuação, teve como proposta:

influenciar na transformação da visão hegemônica que vê a “criminalidade” e o

“criminoso” como fatores de “anomia” (BERGER, 2004, p.35), propondo,

conseqüentemente uma visão mais crítica da sociedade capitalista que percebe a

“criminalidade” e o “criminoso” como sendo resultados da forma de organização

social. Essa proposta de transformação fica implícita na Introdução da

“Normatização da Pastoral Carcerária de Pires do Rio” e nos objetivos específicos

desta (anexo II).

122

Para Gramsci a questão da hegemonia está ligada à política do consenso,

ou seja, a submissão de idéias, através de uma rede articulada de instituições

culturais, aparelhos privados de hegemonia, nos quais inclui a Escola, a Igreja e

os meios de comunicação de modo geral. Esses aparatos têm por finalidade

inculcar na classe subordinada a exploração passiva, “por meio de um complexo

de ideologias formadas historicamente. Quando isto ocorre, a subalternidade

social também significa subalternidade política e cultural”. (SIMIONATO apud

GRAMSCI, 1993, p.115-116).

Portanto, atuar no campo das concepções pré-estabelecidas, questionando

as “verdades” culturalmente estabelecidas ao longo dos anos é no mínimo

conflituoso. Tanto a nível micro (dentro da pastoral), como a nível macro (social),

tal atuação gera divergências, principalmente quando esse questionamento parte

de uma das instituições componentes dos “aparelhos privados de hegemonia”,

neste caso, a Igreja que muitas vezes foi influenciada pelo pensamento

positivista.

Essa proposta de mudança de ótica sobre a criminalidade, foi um dos nós

críticos da Pastoral Carcerária de Pires do Rio, pois promovia a divisão entre o

próprio grupo, visto que, algumas concepções estavam tão arraigadas em alguns

membros que não conseguiam vislumbrar além do mero assistencialismo, ou

“bondade” cristã, influenciados pela ótica dos religiosos que viveram e edificaram

a história de Pires do Rio.

123

[...] não há coisa mais difícil de se fazer, mais duvidosa de se alcançar,

ou mais perigosa de se manejar do que ser o introdutor de uma nova

ordem, porque quem o é tem por inimigos todos aqueles que se

beneficiam com a antiga ordem, e como tímidos defensores todos

aqueles a quem as novas instituições beneficiariam. Essa timidez nasce

em parte do medo aos adversários, que tem a lei a seu lado, e em parte

da incredulidade dos homens, que só crêem na verdade das coisas

novas depois de comprovadas por uma firme experiência.(MAQUIAVEL,

2004, p.25)

Em contrapartida outros membros da Pastoral Carcerária de Pires do Rio já

tinham conhecimento mais crítico da realidade, da conjuntura social capitalista.

Essa apreciação muitas vezes entrou em confronto com a visão hegemônica e

ingênua também predominante no grupo, e muitos se afastaram por ainda não

conseguirem conviver com a divergência. Porém para os que permaneceram

apesar da diversidade, foi possível um crescimento do grupo como um todo, num

diálogo dialético de construção mútua.

Outra conclusão possível é que: para mudar essa concepção, seria

imprescindível a mobilização social através do envolvimento de grupos

constituídos, de articulações e do envolvimento dos meios de comunicação.

Ações efetivamente promovidas pela pastoral que, todavia estava consciente de

que os resultados em longo prazo.

Alguns fatores foram facilitadores para o desenvolver da Pastoral no

período de 1997 a 2002, como a existência de três padres para desenvolver as

atividades paroquiais, o que propiciava uma maior disponibilidade de um destes

para o acompanhamento das atividades pastorais. Outro facilitador inserido na

Igreja foi a disponibilidade dos meios de comunicação à serviço desta, como os

avisos das paróquias, jornais, programas de rádios, que foram amplamente

usados na sensibilização da comunidade, bem como na sua articulação.

124

Outro fator positivo foi a presença de um juiz de Direito na Comarca de

Pires do Rio que compreendia a magistratura não somente como despachos ou

sentenças processuais, mas se dispunha a realizar atividades extra gabinete,

participando ativamente das discussões com a comunidade. O mesmo ausentou-

se diversas vezes para apoiar atividades da Pastoral, em busca de soluções e até

de recursos econômicos para viabilizar os projetos, o que proporcionava nas

instituições uma maior confiabilidade e segurança, vide figura 23.

Outro parceiro no trabalho foi o comandante do 11º Batalhão de Polícia

Militar, que estava sempre presente nas discussões, mesmo quando havia

denúncias de violência contra os presos, este jamais se furtou a ouvir a

comunidade, as famílias dos presos e, de tomar as decisões cabíveis, vide figura

23.

3.3.1 Metodologia

3.3.1.1Ver

A construção do conhecimento das condições do preso em Pires do Rio,

não aconteceu imediatamente, foram necessários momentos de observação da

realidade e, discussões semanais em grupo, no qual se estabelecia

semanalmente, um “link” entre a realidade observada e diversas leituras e

debates.

Os livros que subsidiaram as discussões foram o Manual da Campanha da

Fraternidade de 1997, diversos artigos sobre o crime, aprofundamento da Lei de

Execução Penal e, ainda, aulas teóricas com advogada e com a assistente social

125

sobre a questão prisional no Brasil. Esses elementos juntos propiciaram o

crescimento do grupo de leigos que compunham a Pastoral Carcerária de Pires

do Rio.

Concomitantemente às reflexões e a partir destas, foram elaboradas

propostas de ação no presídio local, tudo isto, a partir da realidade observada

durante as visitas locais, um exemplo com as programações para o ano de 1998

pode ser conferido no anexo III.

Como em todo Brasil (CNBB, 1997, p.60; NETO, 2000, p.43), foram

constatadas no cárcere de Pires do Rio, condições inadequadas de sobrevivência

e excesso de população carcerária em relação à capacidade do presídio.

Estrutura física precária, com mofos, propiciando os agravos relacionados às vias

respiratórias; nenhuma assistência religiosa; falta de condições materiais e

psicológicas para reabilitação dos presos; falta de colchões e presos dormindo no

chão; ociosidade e falta de trabalho; falta de banho de sol; falta de água potável

para o consumo humano; nenhum contato social, sem direito à visitas familiares

ou íntimas; inexistência de assistência médico-odontológica.

Desta forma, o cárcere no Brasil é utilizado como um meio meramente

repressivo, não sendo respeitados os direitos instituídos pela Lei de Execução

Penal (LEP), pelas regras mínimas de tratamento dos presos ou qualquer

legislação específica como Regimentos Internos e outros:

Sobre o preso pesam a mentalidade e o método escravagista. O preso

tem direitos no papel, não de fato. Em número considerável, são detidos

e jogados em celas superlotadas, infectas e imundas, sem luz e

pouquíssima água, dos distritos policiais, cadeias e detenções ou

depósitos de presos. E lá, ficam esquecidos ou abandonados, meses,

dezenas de meses ou anos até. (PASTORE, 1991, p.81)

126

Até mesmo a Agência Prisional de Goiás, após duas reformas, considera a

estrutura do prédio: “péssima, necessita revisão/restauração das instalações

elétricas e hidro sanitárias, substituir vitraux do corredor por grades, pintar,

infiltração em paredes e com relação aos móveis ruins, mesas, cadeiras e

armários” (http://aganp/cadeiaspublicas.com.br//, junho de 2003). Tendo em vista

a realidade observada sobre as condições de precariedade do cárcere em Pires

do Rio torna-se necessário um trabalho para que dignifique as condições de vida

dos presos.

Outra grave questão observada foi à coexistência de adolescentes na

mesma cela com criminosos adultos condenados por homicídios e estupro, o que

não é permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê que em

caso de internação, art. 123: “A internação deverá ser cumprida em entidade

exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo,

obedecida rigorosa separação por critérios de idade, complexidade física e

gravidade da infração”.

A falta de apoio ao egresso também foi constatada, ficando o mesmo a

deriva quando sai da prisão e provocando, conseqüentemente, reincidências de

quase 90% dos presos sendo que, destes, 99% estão, de alguma forma,

envolvidos com o uso ou com o tráfico de drogas.

Também foi constatado que 90% dos detentos tem uma formação que

oscila entre o analfabetismo e o 1º grau incompleto, o que demonstra uma

exclusão quase que total do saber teórico e do acesso ao conhecimento formal.

Esse fato dificulta ainda mais o retorno para vida social, pois sem conhecimentos

técnicos, enfrentam o preconceito de serem egressos da prisão, sendo então

127

duplamente excluídos, conforme a Teoria da Rotulação, abordada anteriormente

no item 1.3.4.1..

A apropriação do conhecimento e do saber pelas classes dirigentes não é

desprovida de propósito, mas é um fator de dominação e exploração, conduzindo

a aceitação das regras culturais e econômicas estabelecidas. Gramsci percebe

que o conflito social não fica apenas na questão da apropriação privada dos

meios de produção, mas se estende também para a apropriação elitista do saber.

Portanto, sua extinção é imprescindível a uma completa libertação: “A elevação

cultural das massas assume importância decisiva nesse processo, para que estas

possam libertar-se da pressão ideológica das velhas classes dirigentes e elevar-

se a condição destas últimas”. (SIMIONATO apud GRAMSCI, 1993, p. 123).

Outro ponto observado é que: praticamente 100% dos presos pertenciam à

classe extremamente pobre, destituídos de qualquer acesso aos serviços e, que,

em nenhum dos casos assistidos, tinha uma profissão fixa ou alguma formação

profissional. Houve um caso ou outro, em que brevemente passou pelo presídio,

que na época era uma delegacia de polícia, algum preso de situação econômica

mais favorável. Mas, os detentos que realmente cumpriam pena no local eram de

extrema pobreza, o que conduziu a atuações assistenciais de caráter

emergencial.

Desta forma, para embasar as ações já em mente, surgiu a necessidade de

analisar e fornecer subsídios para os argumentos e aprofundar a realidade crítica.

128

3.3.1.2 Julgar

Semanalmente a Pastoral Carcerária reunia-se visando analisar as

observações realizadas nas visitas, planejar as atuações a serem

desencadeadas.

A Bíblia Sagrada, o Manual da Campanha da Fraternidade, a Lei de

Execução Penal e as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, o Código

Penal e Processo Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e leis esparsas,

foram subsídios para análise da realidade, das ações propostas e empreendidas.

Tais temas foram orientados por advogadas, assistentes sociais e demais

membros da Pastoral Carcerária.

Segundo Pastore, o preso é duplamente excluído. Ele é excluído uma

primeira vez quando, antes de cometer o crime, lhe é negado a cidadania e a

dignidade de ser cidadão, por não lhe ser oferecido alimentação, salário digno,

estudo, saúde, transporte e família, numa sociedade classista e racista. Esse

mesmo preso é excluída uma segunda vez quando, posteriormente ao crime, lhe

é negada qualquer condição para re-socialização e reeducação (PASTORE,

1991, p.81). Embasados no ideal de inserção, de mais justiça e dignidade no

cárcere de Pires do Rio, elaborou-se a Normatização da Pastoral Carcerária,

anexo II, visando oferecer um norte às atividades cujo objetivo geral:

Despertar na comunidade, o interesse de sentir-se co-responsável pela

assistência psico-social, religiosa ao preso, às suas famílias, às vítimas,

e junto àqueles que trabalham nas prisões, objetivando, de modo

especial, resgatar o direito de cidadania do encarcerado,

proporcionando-lhes condições a sua plena integração na

sociedade(PASTORAL CARCERÁRIA, 1997, p.1)

Como forma de acoplar aos objetivos, as normatizações das ações, através

da proposta “Dinâmica para uma Boa Atuação do Agente Pastoral”, ressaltamos

algumas diretrizes como: não discriminação, tratamento igualitário, restauração do

129

Conselho Municipal da Comunidade, previsto na LEP; parcerias com instituições

governamentais ou não; compreensão do preso à luz Divina.

Desta forma, a Pastoral Carcerária de Pires do Rio, na sua compreensão,

não atua distante da sociedade, mas faz parceria com instituições públicas e

particulares, organismos sociais e com toda sociedade, organizada ou não.

Através da mobilização, oferece aos presos, vítimas e famílias: recursos matérias;

educacionais; psico-sociais; médico-odontológicos; meios de superação das

condições de exclusão em que se encontram no momento e preparação para o

egresso da prisão. Porém, as normas, a questão ética e os ideais da Pastoral

Carcerária de Pires do Rio são os estabelecidos na Normatização da Pastoral

Carcerária, não permitindo que a parceria seja um trampolim das empresas,

sejam elas, públicas ou privadas:

Para evitar que parcerias possam ser prejudiciais é necessário conhecer

em profundidade os interesses do parceiro e levar em consideração as

questões éticas na definição dos compromissos e responsabilidades das

partes envolvidas. A empresa deve envolver-se com as causas sociais

com intuito transformador e empenhada com ações de melhoria para a

comunidade em que estiver inserida (BAMBERG apud NOLETO,

http://www.rits.org.br/gestao_teste/ge_testes/ge_tmes_janeiro2007.cfm#

2007).

3.3.1.3 Agir

Frente às mais diversas necessidades constatadas, foi necessário priorizar

as ações, visto que inexiste o potencial da Pastoral Carcerária de Pires do Rio em

atuar em tantas deficiências. Semanalmente, nas reuniões destinadas à reflexão,

os membros da Pastoral Carcerária também estabeleciam as ações a serem

cumpridas no decorrer da semana, dividindo atribuições, e ao mesmo tempo,

realizando uma avaliação das atividades desencadeadas na semana antecessora.

130

A atuação da pastoral visa ser a voz do preso, pois o mesmo está em

situação de exclusão total de suas possibilidades de denunciar, de reinvindicar,

de se organizar, sendo que de todos os excluídos o preso é o que se encontra em

pior situação. Pois:

A mulher marginalizada pode ao menos xingar; o preso não pode. O

menor de rua pode ao menos fugir; o preso não. O índio pode ao menos

protestar; o preso não pode. O negro pode reunir-se e tentar sua

promoção; os presos que o fizeram foram destruídos pelos presídios do

Estado. O deficiente tem liberdade de ir e vir, votar e ser votado; o preso

não pode. Todos esses, que formam as minorias, têm identidade e

documentos; o preso não possui nada. É um número, e às vezes nem

isto. E quando sair do presídio, não terá nenhum documento (PASTORE,

1991, p. 83).

Os dados quantificados apresentados a seguir referem-se somente ao

período de 1997 a 2003. A partir desta data, os dados deixaram de ser

computados em razão de conflitos de postura dentro própria igreja e de uma

reestruturação de membros e de coordenadores da Pastoral Carcerária.

3.3.1.3.1 Assistência social (assistência à saúde, formação educacional,

doação de recursos materiais)

Como já citado durante as visitas, detectou-se a necessidade de suprir as

omissões dos órgãos estatais em caráter emergencial e, ao mesmo tempo, cobrar

Figura 15: A pastoral carcerária e os

presos em dia de confraternização.

Figura 16: Missa em comemoração ao

dia dos pais, no presídio, ano 1997.

131

ações dos mesmos. Dessa forma a Pastoral Carcerária arrecadou recursos

materiais e sensibilizou a comunidade para os problemas vivenciados.

Como fruto dessas ações, realizadas pela pastoral, foi possível arrecadar:

remédios, filtros, marmitas, cobertores, roupas, sapatos, travesseiros, colchões,

colchas e lençóis, materiais de limpeza pessoal e óculos, sensibilizando, inclusive,

os proprietários de panificadoras a oferecerem aos detentos lanche diário,

brindando-os com doces e salgados nas datas festivas (aniversariantes do mês,

Páscoa, Natal e outras datas). Esta ação se deu de forma emergencial, visando

suprir emergencialmente uma situação crítica como forma de criar “condições

para liberdade. Como força de potencializar a liberdade do outro e não acolhê-la

ou de acolhê-la ao mais forte”.(BOFF, 2000, p.107).

Promoveram-se também diversas articulações com os órgãos

competentes, juiz de direito, delegado, promotor, comandante da polícia militar,

prefeitos e vereadores, através de visitas pessoais da Pastoral Carcerária,

visando resgatar os direitos dos presos e motivando ações em conjunto, em

busca de soluções.

A articulação com os clubes de serviços e maçonarias possibilitou a

ampliação para além das margens das ações assistenciais, promovendo também

maior reflexão sobre a situação do cárcere e do trabalho proposto.

Como foi constatado, havia uma demanda muito grande de assistência

médico-odontológica na prisão, onde os encarcerados não tinham qualquer

acesso a este tipo de assistência, a não ser em casos de emergência, quando os

mesmos eram deslocados para o hospital municipal. Tal constatação

desencadeou um trabalho que garantiu, neste período, atendimento médico em

132

100% dos casos em que os presos precisaram de tratamento. Também os

exames clínicos e patológicos cobriram 100% da demanda.

Nos anos de 1997 a 2001 foram encaminhados 10 pacientes para

tratamento especializado, fora da Comarca de Pires do Rio, sem nenhum ônus,

numa ação conjunta da Pastoral Carcerária, da Secretaria Municipal de Saúde, de

viatura e policiais da Delegacia de Polícia e da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Esses encaminhamentos se referem aos atendimentos de especialidades como

neurologia, dermatologia, oftalmologia, cirurgias e exames de alta complexidade

que não tinham resolutividade na cidade de Pires do Rio.

Cabe frisar que esses procedimentos de deslocamento do preso para

atendimento fora do presídio são de uma complexidade relativamente grande,

pois depende de autorização judicial, do delegado, de meios de locomoção e de

policiais disponíveis para acompanhar o preso. Ressalta-se que durante esses

atendimentos fora do cárcere não houve relato de qualquer incidente envolvendo

os presos e os policiais.

Outra conquista foi a garantia de usufruir o direito ao banho de sol diário,

pois os mesmos permaneciam todo o cumprimento da pena sem sair da própria

cela, que é um pequeno cubículo, favorecendo o aparecimento de diversas

doenças dermatológicas, de alergias respiratórias, doenças relacionadas ao

pâncreas, dentre outras.

Porém para que fosse possível essa ação se fez necessário diversas

visitas à Prefeitura Municipal solicitando reformas nas instalações do presídio,

visando adaptar o pátio para que não houvesse facilitação ou riscos de fugas.

Foram necessárias também visitas ao 11º Batalhão de Polícia Militar visando

133

sensibilizar o comandante para liberação dos policiais militares no

acompanhamento dos presos nos horários do banho de sol, das missas,

celebrações e confraternizações, pois eram praticamente inexistentes os recursos

humanos disponíveis no presídio para realizar esses procedimentos.

Após a reforma do pátio, as condições físicas foram apropriadas para alçar

vôos maiores, que também dependiam de um local apropriado para serem

realizados. Assim, foi novamente colocado em pauta a discussão sobre oferta de

formação no ensino regular para os presos. Com vistas a oferecer melhores

condições da reintegração dos presos e facilitar ao egresso, condições para

ingressar no mercado de trabalho, a Pastoral Carcerária conseguiu junto à

Secretaria de Educação do Estado, através da Delegacia de Educação 15

carteiras novas e posteriormente mais cinco, num total de 20 carteiras, cadernos,

canetas, lápis, borracha e quadro negro, o que possibilitou que fossem oferecidas

aulas do Ensino Fundamental e Médio dentro do próprio presídio, conforme os

anexos IV e V.

Para tal, eram ministradas quatro horas de aulas, conforme cronogramas

de aulas pré-estabelecidos. A Pastoral contou com a contribuição de diversas

professoras que ministravam aulas em colégios da rede regular de ensino,

ministrando as mesmas aulas em presídios voluntariamente. Desta forma,

garantiu-se o que está estabelecido na lei 7.210 de 11 de julho de 1984, no art.

18: ”O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da

Unidade Federativa”, ampliando ainda mais ao ensino nível médio.

Diversos detentos tiveram acesso às aulas, porém alguns não conseguiram

concluir o ensino fundamental, outros, em função da exigüidade do tempo de

134

detenção, não concluíram o curso, não tendo sido, no entanto, precisar se houve

ou não a conclusão deste, a posteriori. O anexo VIII, entrevista 2: “consegui

dentro do presídio concluir o primeiro grau e eliminar matérias do segundo grau.”

Destaca-se que atualmente, esse ex-detento é funcionário de uma faculdade

particular do município de Pires do Rio.

As dificuldades eram diversas, principalmente, com relação às articulações

necessárias, junto ao judiciário e ao 11º Batalhão de Polícia Militar, mas o fato é

que o trabalho surtiu frutos importantes. Desse grupo, foram aprovados 03

detentos no Ensino Fundamental e 01 no Ensino Médio, através de provas do

Supletivo, aplicada no próprio cárcere.

A preocupação da pastoral carcerária se estendia aos familiares que

também se encontravam, em sua maioria, em condições subumanas. É que,

como aos presos, segregados da sociedade, não era permitido trabalhar dentro

do cárcere; os familiares acabavam tendo que sobreviver do pouco que

produziam e, da misericórdia e solidariedade de vizinhos. Essas reflexões

conduziram a um trabalho assistencial junto à família dos presos, conforme fica

claro no plano de metas para o ano de 1988, anexo III.

Com o fito de minimizar as discriminações com relação ao preso e ao

egresso e o impacto desta situação em suas famílias, eram realizadas visitas

semanais às famílias, por duas ou três equipes, buscando viabilizar que todas as

famílias fossem visitadas ao menos uma vez mensalmente. Foi propiciado

atendimento médico-odontológico e psicológico, encaminhamento para os

programas sociais de alimentação, doação de cestas, colocação de membros da

135

família no mercado formal de trabalho e retorno à escola formal, já que é grande a

evasão escolar nestas famílias.

Nas ações pastorais, foi detectado que os encarcerados se mantinham-se

ociosos não tendo como manter à suas expensas, nem colaborar positivamente

no orçamento familiar. Desta forma, a Pastoral procurou, mesmo que fosse uma

alternativa imediata e sem futuro propulsor, disseminar os trabalhos manuais

onde era cedida toda matéria-prima, orientações técnicas na confecção das

manufaturas e escoamento da produção, com o retorno econômico integral para o

preso.

No ano de 2002, através de projeto da Pastoral Carcerária de Pires do Rio

foi doada pela Vice-província do Santíssimo Nome de Jesus do Brasil, uma verba

que permitiu uma nova reforma na área aberta do presídio, visando facilitar mais

ainda o banho de sol, o trabalho manual com os presos e momentos de lazer.

3.3.1.3.2 Assistência aos egressos

A preocupação com os egressos iniciava dentro do cárcere com a

integração social, com as celebrações onde toda família participava, com a

preocupação com seus estudos, com a inserção no mercado de trabalho formal

Figura 17: Celebração de

comemoração da reforma do pátio

local, com participação das famílias

dos encarcerados.

136

ou não, com a elevação da auto-estima, ou seja, com a preparação para que este,

após a fase de segregação enfrente com firmeza os novos desafios.

Ao constatar que uma das famílias residia em baixo de uma lona, no bairro

Stª Cecília, onde lá permanecia a esposa, o egresso e três filhos menores de 05

anos, a Pastoral Carcerária articulou diversos órgãos. O Consórcio Rodoviário

Intermunicipal S.A. (CRISA) colaborou na mão-de-obra, a Prefeitura Municipal

com cimentos, doação de particulares de tijolos, telhas, madeiras, vaso sanitário e

diversos dias de mutirões, possibilitando a construção de uma residência com 04

cômodos.

Consciente de que a assistência pura e simplesmente não resolveria o

problema, foi conseguido ao egresso supracitado um trabalho, o qual foi

contratado como mecânico junto ao CRISA, propiciando ao mesmo e à sua

família uma melhora na autoestima. Por diversos meses foi acompanhado sem

que houvesse reincidência do mesmo.

Em contraposição, também a um outro egresso acompanhado pela

Pastoral, foi oferecido inserção no mercado de trabalho através de contratação

para prestação de serviços na Prefeitura Municipal de Pires do Rio. Mas neste

caso, o trabalho foi recusado pelo mesmo.

Essa recusa foi objeto de reflexão na Pastoral Carcerária por algum tempo,

acrescida a outras meditações futuras originaram a proposta da construção de um

local de assistência à criança e ao adolescente, procurando oferecer condições

mais dignas de vida e enfrentamento do futuro. Esse jovem que recusou o

emprego era um usuário de drogas pesadas e recusava-se a se afastar das

mesmas. Diversas vezes esteve em reuniões da Pastoral Carcerária, até mesmo

137

nas reuniões reflexivas, fora do cárcere, mas encontrava dificuldades de inserção

social.

Foram feitos diversos encaminhamentos de egressos para as clínicas

especializadas em dependência, tendo em vista que, muitos destes solicitavam

ajuda, pois na rua enfrentariam novamente o problema novamente do contato

com as drogas de forma mais fácil.

3.3.1.3.3 Assistência religiosa

Semanalmente ocorriam – atualmente ocorrem também - visitas aos

presos, com o objetivo de levar-lhes a Palavra, a leitura e a reflexão. Contudo,

essas visitas não ficam somente ligadas à questão religiosa, mas se estendem as

avaliações dos presos sobre sua situação de preso, suas necessidades materiais,

sociais e psicológicas e, ainda, à observação das condições de saúde no sentido

de prevenção, cura e levantamento das prioridades. Nestes momentos, são

oferecidos também lanches aos mesmos, visando diversificar a alimentação do

preso com apoio e doação de supermercados e panificadoras, que foram

sensibilizados pela Pastoral Carcerária.

Aos policiais militares também era oferecida uma assistência religiosa,

visando humanizar as relações no interior dos presídios, bem como, no trato com

a população civil, visto que, existiam vários relatos de maus tratos aos presos,

abuso de autoridade. A própria Pastoral acompanhou um momento de rebelião

dos presos no dia 27 julho de 1997, relatado no item anterior. Cita-se, como

exemplo de assistência aos policiais, a missa realizada no 11º Batalhão de Polícia

Militar para a comemoração do dia do soldado.

138

Aulas de catequese eram oferecidas duas vezes por semana aos presos

que demonstravam interesse. Esse trabalho culminou em batizados e crismas e

ainda permitiu mensurar a interação entre os detentos e membros da Pastoral

Carcerária já que, os próprios leigos da pastoral foram convidados para padrinhos

e madrinhas. Missas e Celebrações da Palavra eram alternadas quinzenalmente

no presídio com a participação dos familiares, juiz de direito, delegado, assistente

social, advogados, membros do AA (alcoólicos anônimos), ministros da eucaristia,

da palavra e da leitura. Como exemplo, a missa de confraternização do ano de

1998.

A assistência religiosa tanto nos presídios como no 11º Batalhão de Polícia

Militar conseguia tornar as relações mais humanas, entre estes, mesmo porque

seja preso, ou seja, o cuidador do preso, todos estão vivenciando a mesma

realidade brasileira, porém com uma ótica um pouco divergente. Em todos estes

casos, a prática das missas e dos cultos, permite que sejam tomados de emoção,

de desejo de maior participação, atuantes nas leituras sagradas, no ofertório e na

organização das celebrações.

Também estas atividades religiosas permitiram uma integração maior entre

a sociedade e a comunidade prisional, desmistificando o estigma sobre o cárcere

Figura 18: Pastoral Carcerária

em missa celebrada no 11º

Batalhão de Polícia Militar

139

e o encarcerado, e criando maiores opções de trabalho e reinserção do egresso

da prisão no cotidiano da vida diária, com maior oportunidade de trabalho para

estes e os familiares.

3.3.1.3.4 Assistência judiciária e conquistas

Ainda durante este período a pastoral carcerária através da assessoria

jurídica acompanhou 100% dos processos judiciais. Para os presos que não

detinham recursos econômicos foi providenciado acompanhamento do processo

até a última instância, bem como assistência judiciária, solicitação de progressão

de regimes, benefícios como “indulto de Natal”, de “habbeas corpus”, bem como a

própria defesa do réu preso, do réu em regime liberdade assistida ou condicional

e, ainda, nos casos de penas alternativas, como fica claro no anexo VIII,

entrevista 1.

O desempenho de um trabalho intensivo junto aos encarcerados e suas

famílias, sensibilizou as autoridades para a viabilização das penas alternativas, de

restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade. Como resultante

desta articulação, aumentou-se o número de casos de penas de prestação de

serviços à comunidade em detrimento das penas restritivas de liberdade.

Em 27 de julho de 1997, a então promotora de justiça, Dra. Miriam Belle,

autorizou uma revista nas celas. Em função da revista e do fato de esta ter sido

acrescida de maus tratos e abuso de autoridade praticada pelos policiais militares

designados para tal, desencadeou-se uma rebelião, com queima de colchões e

quebra-quebra, com vários presos machucados. Havia um clima ostensivo entre

policiais e presos.

140

Neste momento, a Pastoral exigiu ao 11º Batalhão de Polícia Militar e

acompanhou a instauração de inquérito policial, garantido os depoimentos dos

detentos e sua fiel tomada a termo, visando o levantamento dos culpados que

resultou em punição destes e não houve relatos posteriores de excessos no

tratamento com o apenado. A Pastoral Carcerária neste conflito interveio,

auxiliando no restabelecimento da ordem local e assegurando que os direitos dos

presos fossem resguardados e garantir integridade física e psicológica dos

mesmos, para tal, realizava visita em horários diversos, principalmente, no

período noturno.

Após um trabalho de sensibilização do Executivo e do Legislativo

Municipal, foi garantida a aprovação da Lei Municipal n. 2.528, 20 de março de

1998 que autorizou a contratação de pessoal sob custódia penal para prestar

serviços em obras públicas municipais, tendo como pré-requisitos a participação

em celebrações de cunho religioso, independente de qualquer denominação

religiosa.

Nesta ótica de que a prisão segrega e dificulta a reabilitação do infrator, a

Pastoral Carcerária conseguiu que fosse implantado um trabalho de Penas

Alternativas, desenvolvido pela Agência Prisional de Goiás nos anos de 2000 a

2003, com os seguintes técnicos: 01 advogado, 01 assistente social e 01

psicólogo que acompanham o apenado desde o seu encaminhamento até o

cumprimento total da pena, com relatórios mensais ao juiz de direito da comarca.

O projeto em Pires do Rio teve interrupção porque a Agência Prisional priorizou

as cidades de maior porte, visto que, a incidência de crimes acontece em maior

número.

141

Desta parceria com o Judiciário, um dos apenados com penas alternativas

e alcoólatra, tornou-se, juntamente com sua esposa, Encontrista. Eles

efetivamente dedicavam às atividades da Pastoral Carcerária, o que foi

determinante tanto para a recuperação da alta auto-estima deste apenado, como

para a reconciliação do casal.

Ao detectar que havia crianças e adolescentes dentro do presídio, sem

instalações adequadas para acolhê-los, sem qualquer acompanhamento técnico,

seja de um assistente social ou de um psicólogo, e, ainda, convivendo na mesma

cela com outros criminosos, desencadeou-se uma série de reflexões.

A primeira constatação foi a de que o Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente não tinha suporte para desempenhar suas ações, visto

que estas dependem também de apoio do Executivo que, por sua vez não tinha -

como ainda não tem - autonomia financeira.

Inexistia o Conselho Tutelar, previsto na Lei 8.069, título V, arts.131 a 140,

desde julho de 1990. Na verdade, havia voluntários, só que estes não atendiam

efetivamente às necessidades vivenciadas. Com a pretensão de resolver a

questão e fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei

supracitada, no art. 132 e 134, no qual os membros são no mínimo em número de

05, escolhidos pela comunidade local e com remuneração pelas atividades

desenvolvidas, podendo ser reconduzido por eleição novamente por mais um

mandato, a Pastoral Carcerária desencadeou um movimento na comunidade,

iniciando-o por uma reunião no dia 25 de março de 1997.

Foram convidados e participaram da reunião o Chefe do Poder Executivo,

o Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, representantes do Legislativo, o

142

Juiz da Comarca, o Delegado de Polícia, o Presidente do Conselho Municipal da

Criança e do Adolescente, os membros voluntários integrantes do que

denominava “Conselho Tutelar” e a sociedade civil. A pauta da reunião que

discutiu a criança e o adolescente infrator, as péssimas condições de

aplicabilidade das medidas sócio-educativas e acompanhamento do Conselho

Tutelar desencadeou em novas reuniões como as dos dias 07 e 21 de maio de

1997.

O primeiro resultado foi a publicação de um novo edital para as eleições de

Conselheiros Tutelares, com membros remunerados, com ampla divulgação em

todos os meios de comunicação local. A Pastoral Carcerária e as diversas Igrejas

evangélicas se mobilizaram na divulgação desta eleição, na organização do

evento, levando, posteriormente, às urnas quase 4.000 eleitores (ressalta-se que

essa votação não é obrigatória). Dos 05 eleitos conselheiros, 03 são membros

atuantes da Pastoral Carcerária, e assumiram o caso no dia 06 de julho de 1997.

Esse foi o primeiro passo para o funcionamento do Conselho Tutelar que,

atualmente, conta com local de funcionamento, com carro próprio, combustível,

manutenção de veículo, computador, sendo as eleições para a composição deste,

realizadas periodicamente, seguindo o preconizado no Estatuto da Criança e do

Adolescente. Os conselheiros são, agora, capacitados com orientação do

Ministério Público, num processo de espaço de trabalho mais dinâmico e

ampliado, no qual houve melhoras para toda a comunidade piresina. Atualmente,

toda criança e adolescente que, por ventura, cometa algum delito é acompanhado

pelo Conselho Tutelar, com orientações às famílias, inclusive com plantões 24

horas (constatado em visita ao Conselho Tutelar).

143

Foi proposta também a reformulação do Conselho Municipal da Criança e

do Adolescente. Após eleições, assumiu um novo membro participante da

Pastoral Carcerária que estabeleceu o novo Plano Municipal da Criança e do

Adolescente e a criação do Fundo Municipal de Saúde que, atualmente, está

atrelado a Secretaria de Ação Social do Município.

Desta reunião surgiram algumas resoluções imediatas tomadas através de

propostas práticas como, por exemplo, um local no mesmo presídio para que os

adolescentes pudessem cumprir a medida sócio-educativa. E, como projeto a um

decurso de tempo médio, foi proposta a criação de uma Casa da Criança e do

Adolescente. Tendo este tido o apoio de todos os presentes na reunião.

Visando concretizar a proposta supracitada, foram realizadas diversas

reuniões, incluindo um encontro com o então Presidente do Conselho Estadual da

Criança e do Adolescente, Dr. Joel Santana, que esclareceu que as medidas

sócio-educativas, restritas de liberdade, eram de responsabilidade do Estado e

deveriam ser cumpridas sob sua custódia, conforme previsto no Estatuto da

Criança e do Adolescente. Dessa forma, inviabilizou-se a proposta inicial. Mas

foi, ao menos, uma denúncia dos acontecimentos e de todas as limitações que se

encontravam na cidade de Pires do Rio para a efetivação das políticas públicas

com relação à criança e ao adolescente.

Essas discussões com a comunidade foram frutíferas, pois conduziram a

uma nova reflexão mais profunda sobre o cárcere e a necessidade de uma ação

extensiva, voltada também para a prevenção de todas as formas de violência,

bem como, para a promoção da criança e do adolescente de Pires do Rio.

144

Por vezes, os dados observados exclusivamente por estatísticas não

elucidam as exatas causas do problema. Um réu, por exemplo, é acusado de

crime de lesão corporal, mas quando é averiguado mais profundamente, percebe-

se que esse ato foi cometido por rixas por espaço no tráfico ou por estar o

acusado fazendo uso de algum tipo de droga. Por isto, foi imprescindível uma

pesquisa informal com os presos, na qual se evidenciou que 99% de reincidências

estavam voltadas para o tráfico ou consumo de drogas, mesmo que de forma

indireta. Um dado obtido é que dos detentos de 1997 a 2003, somente 01 está

atualmente preso, por homicídio. Desta forma, o que se percebe é que o nível de

reincidências foi minimizado significativamente e que estas reincidências que

ocorriam com uma freqüência de quase 90% caíram drasticamente, com a ação

da Pastoral.

Outro aspecto observado é que os detentos em sua maioria, provinham de

lares desestruturados, sem referências familiares profundas, com experiências

desagradáveis na infância, e destituído de acesso à escola e qualificação

profissional. Após essas reflexões e, frustrada a proposta inicial da Casa da

Criança e do Adolescente, foi proposta a criação de uma Organização Não

Governamental que pudesse atuar junto a crianças e adolescente levando-lhes

condições mais dignas de vida e crescimento, nos diversos aspectos: biológico,

psicológico, educacional, social. Que pudesse, enfim, oferecer-lhes condições de

vida mais saudáveis do que aquelas que tinham até então. Assim, surgiu a

Associação Sagrado Coração de Jesus que será abordada no item 3.3.1.5, como

um desdobramento das ações da Pastoral Carcerária.

145

3.3.1.4 Fatores limitadores das ações da Pastoral Carcerária

Os obstáculos não são fatores que impedem a ação, mas são limitadores,

dificultando a obtenção do resultado pretendido em sua íntegra. Contudo, esses

mesmos obstáculos são, por vezes, molas propulsoras, exigindo esforços

individuais e coletivos para sua superação. Diversas vezes foi possível a

superação de tais obstáculos, já, outras vezes eles efetivamente limitaram e

reduziram o trabalho.

Um dos fatores mais difíceis de superação é a ótica hegemônica do preso

e do cárcere na cultura brasileira que discrimina o preso, sua família e até os

membros da pastoral carcerária que se sentiam discriminados com relação às

demais pastorais, portanto, existe um verdadeiro tabu com relação ao crime, ao

preso, ao cárcere e aos membros da pastoral carcerária:

Um tabu só pode existir no seio de uma sociedade cujos membros ainda

não têm consciência de sua individualidade. Vivem submetidos à lei do

grupo por sua premente necessidade de solidariedade, que se exprime

por meio da obediência a leis talvez arbitrárias, mas que asseguram ao

grupo a indispensável coesão (LAGENEST, 1976, p. 51).

Desta forma, a ação do agente pastoral carcerário exige uma postura mais

crítica frente aos problemas socioeconômicos, desmistificando a visão repassada

pela mídia. As ações de debates produzidas pela Pastoral Carcerária no meio

social, nas instituições parceiras, buscavam uma formação de consciência crítica

sobre o tema da criminalidade, sobre o papel das Igrejas nos cárceres e

embasamento teórico na área de penal e processual:”o indivíduo que contesta um

tabu se apresenta como alguém que, realmente, questiona a ordem estabelecida

e é, assim, um autêntico revolucionário”(LAGENEST, 1976, p.52).

Conflitos pessoais, principalmente no que concerne a compreensão do

mero assistencialismo e de ações que podem transformar o meio foram causas

146

de afastamento. Visando chegar a um consenso entre o grupo, diversas reuniões,

debates, leituras e orientações pessoais foram realizadas.

Outro fator limitante neste processo diz respeito à recuperação do preso

uma vez que esta está ligada à sua própria situação de exclusão pessoal e de

seus familiares. Concorrem para esta situação: as limitações quanto ao acesso

na escola; a dificuldade de inserção num mercado de trabalho seletivo,

concorrente e excludente; as péssimas estruturas físicas; a falta de recursos

humanos e técnicos capacitados para compreender a problemática e a

valorização da segregação do apenado, visando a manutenção da ordem

estabelecida, sem questionamentos. Essas premissas não permitem que o

trabalho pastoral fique adstrito ao encarcerado, mas que se projete em diversas

ações fora do cárcere com os órgãos competentes e envolvidos e com a

sociedade civil, de modo a evitar que essas ações tornem-se meramente

assistencialistas e não resolutivas.

Conflitos de postura dentro do próprio clero da Igreja, culminando na

transferência do assistente para outra ordem, em dezembro de 2000 causaram,

igualmente, uma desaceleração nos trabalhos, pois este exige um líder com ideal,

com afinidade, desprendimento e sensibilidade à problemática dos presidiários.

O fator limitante das pastorais é que elas estão de alguma forma, ligadas à

Igreja. Portanto, o grupo está unido não em torno de um objetivo específico (no

caso, do preso), mas em torno de um objetivo religioso que conduziu a uma outra

ação específica (Deus quer que seja bondoso com o preso). Dependendo da

visão e da opção do líder religioso ele vai priorizar, ou não, aquela pastoral que,

147

conseqüentemente, terá, ou não, êxito. Foi o que ocorreu com a Pastoral

Carcerária de Pires do Rio.

Desde 2003, a Pastoral Carcerária de Pires do Rio, conta apenas com 10

membros, com visitas semanais, leituras do Evangelho e, Celebrações da Palavra

ou Missas, já que não tem apoio efetivo do clero que atua na Paróquia Sagrado

Coração de Jesus. Alguns processos ainda são acompanhados, mas sem

assistência jurídica gratuita, providenciada pela própria pastoral. Ainda assim,

permanece acesa a chama que fumega, não com o vigor e força anterior, mas

pronta para que seja acesa, desde que haja determinação dos líderes.

O grande desdobramento da Pastoral Carcerária foi a criação da

Associação Sagrado Coração de Jesus que nasceu tendo em vista o alto índice

de criminalidade vinculada ao uso e tráfico de drogas e à proposta de trabalhar

também na prevenção da criminalidade.

3.3.1.5 Associação Sagrado Coração de Jesus

Findando o ano de 1997, após diversos encaminhamentos de dependentes

químicos às clínicas e fazendas de recuperação, envolvidos com delitos e crimes

e o acompanhamento das reincidências, foi percebida a necessidade de uma

instituição que buscasse realizar a prevenção:

Se consideramos o aumento assustador do número de usuários de

drogas; a diminuição crescente do limite de idade com que as pessoas

se iniciam em seu uso; o número de mortes, acidentes e crimes em

geral, causados direta ou indiretamente pelo consumo de drogas; a

soma de sofrimentos que o drogado inflige a si mesmo e a todos que lhe

são próximos; as dificuldades encontradas na recuperação dos

farmacodependentes podemos avaliar facilmente a importância da ação

preventiva.(SERRAT, 1996, p.169).

148

Naquele ano, na cidade de Pires do Rio, existia somente uma instituição

que visava trabalhar com a criança e o adolescente. Denominada “APAI”

(Associação de Proteção a Adolescência e a Infância), ela atendia somente

crianças do sexo feminino. As crianças do sexo masculino de menor poder

aquisitivo, ficavam a mercê da exploração do trabalho pelos pais ou vagando

pelas ruas. Na época ainda não existia o Programa de Erradicação do Trabalho

Infantil (PETI), implantado posteriormente.

Dessa forma, percebeu-se a possibilidade de criar uma instituição, com

autonomia, participação de toda comunidade, de cunho ecumênico, porém com o

direcionamento de ações voltadas para a ética e a espiritualidade, com atividades

preventivas. O publico a ser atendido era composto de crianças e adolescentes

com maior exposição, visto a falta de oportunidades, de ocupação, de lazer, de

formação profissional, espiritual e psicológica. Dessa forma, foi proposta a criação

de uma associação, a qual foi denominada de Associação Sagrado Coração de

Jesus (estatuto, anexo VI).

As lacunas deixadas pelo Estado em suas atribuições tem sido muitas

vezes sanadas pelas Organizações Não Governamentais (ONGs), em forma de

parceiras.

O objetivo desta associação é o de articular junto à sociedade piresina, aos

órgãos federais, estaduais e municipais, sociedades não governamentais e clubes

de serviços, meios de viabilizar um caminho possível, mais humano e mais digno

para as crianças e adolescentes de Pires do Rio, principalmente, àquelas

destituídas de qualquer acesso aos bens e serviços.

149

Visando concretizar o referido projeto, articularam-se diversas forças

organizadas da comunidade piresina, como os clubes de serviços, Igrejas

diversas, maçonarias e os três poderes, também o batalhão de polícia militar foi

possível aglutinar forças políticas e sociais visando à construção de um Centro de

Promoção Humana (CEPROH).

A lei de Organização de Assistência Social (LOAS) estabelece que, na

organização dos serviços assistenciais, deve ser priorizado a criança e o

adolescente em situação de risco pessoal e social, objetivando cumprir o disposto

no art. 227, da CF de 1988 e no ECA , lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990.

Após a constituição legal da Associação e elaboração de seu Estatuto,

constituindo a primeira diretoria, o desafio foi conseguir um terreno para a

construção da sede da Associação e do CEPROH, onde as atividades de apoio à

criança e ao adolescente serão desenvolvidas.

Após reuniões com vereadores e prefeito, conseguiu-se um terreno para a

construção desta no Conjunto Habitacional Dr. Nadim Saud. A conquista do

terreno era de tal forma premente que a mobilização da comunidade propiciou,

em 24 horas, realização de sessão da câmara com doação de terreno para a

ASCJ.

Em seguida foi realizado o lançamento da pedra fundamental do prédio

onde iria funcionar o Centro de Promoção Humana, com a participação de toda

comunidade piresina, com apoio das entidades religiosas, dos clubes de serviços,

das maçonarias e já, com parceiros como a Fundação Banco do Brasil.

150

Figuras 19 e 20: Apresenta o lançamento da pedra fundamental, com a participação do então

Bispo de Ipameri, Dom Geraldo Espírito Santo e da Fundação Banco do Brasil e da comunidade

de Pires do Rio que contou, inclusive, com diversos representantes de entidades religiosas.

Visando conseguir verbas para a construção do prédio, foram realizadas

diversas reuniões e visitas em órgãos oficiais, em Brasília, Goiânia e nas cidades

vizinhas. Um convênio com a Fundação Banco do Brasil possibilitou o início da

construção de uma área de 771m

. Já o término da construção foi possível

graças a um convênio com a Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás

(SEPLAN).

Fotos 21 e 22: Início da construção do prédio do CEPROH.

151

A comunidade piresina também ajudou a angariar recursos econômicos

através de: doações individuais; da promoção de vários eventos como bingos,

leilões de gado doado pelos fazendeiros da região e organização de todo evento;

pagamento de carnês e a realização de um baile denominado de “Baile da

Fraternidade”. As multas pecuniárias foram revestidas à Associação Sagrado

Coração de Jesus pelo Judiciário. Os clubes de serviços como o Lions Clube, o

Rotary Clube, as Maçonarias, e o Batalhão de Polícia Militar fizeram doações,

participando também do processo da construção do referido prédio.

No final do ano de 2002 foram concluídas as obras do prédio do CEPROH,

e adquiridos os móveis por meio de um convênio com a Fundação Internacional

de Lions. Já o início das atividades com as crianças e adolescentes se deu em

março de 2003, atendendo, então, 100 crianças e adolescentes.

Figura 23: Comandante do

11º Batalhão de Polícia

Militar, Juiz de Direito da

Comarca de Pires do Rio,

Presidente da ASCJ e o

Vice- provincial da Vice-

província Santíssimo Nome

de Jesus do Brasil

Figura 24: Baile da Fraternidade Figura 25: Leilão de gado, no parque

agropecuário

152

O momento da construção e de equipamento do Centro Comunitário de

Promoção Humana completou-se com um convênio com a Secretaria Estadual de

Saúde que possibilitou a compra de um gabinete odontológico para o atendimento

de crianças e adolescentes que freqüentam o referido programa, bem como de

moradores dos bairros vizinhos que são extremamente desassistidos.

3.3.1.5.1 Proposta de atuação do Centro de Promoção Humana (CEPROH)

A proposta de atuação do CEPROH está voltada para a conjugação de

esforços visando melhorar a situação de vida de crianças e adolescentes em

condições de risco pessoal e social. Neste sentido tanto as crianças e

adolescentes como os seus familiares devem ser acompanhadas e afastadas das

situações que as colocam neste patamar de risco.

Figura 26: Vista lateral do prédio do

CEPROH

Figura 27: vista frontal do prédio do

CEPROH com os alunos atendidos

Figura 28: vista do complexo do

prédio do CEPROH

153

O CEPROH se propõe a desenvolver programas-projetos de âmbito

comunitário, visando o fortalecimento do núcleo familiar e a intensificação

terapêutica e preventiva de todas as formas de violência, exclusão, de forma

ecumênica, com a participação de toda comunidade organizada, ou não.

Priorizar o ensino fundamental com incentivos à matrícula no ensino oficial

e com reforço escolar. Oferecer serviço especial de prevenção e atendimento

médico, odontológico e psíquico-social a todos os assistidos.

A metodologia utilizada para resgatar e promover a cidadania, a auto-

estima das crianças e adolescentes em situação de risco, bem como de toda sua

família, será o atendimento às necessidades físicas, psíquico-sociais.

Uma das primeiras preocupações deu-se com a alimentação destas

crianças e adolescentes, que muitas vezes nas suas residências, não dispõem

dessa para suprir as necessidades básicas da idade. Dessa forma, buscou-se

convênio com a Secretaria de Cidadania do Estado para conseguir o pão e o leite

diariamente, e ainda doações de empresas e doações de particulares visando

diversificar o cardápio oferecido duas vezes ao dia, por turno.

O cardápio a ser servido foi acompanhado por uma nutricionista, por dois

anos, ao realizar uma prestação de pena alternativa no CEPROH. Desta forma,

observou-se também o crescimento pessoal, o envolvimento e a solidariedade

dos próprios apenados, ou ex-presidiários para com seus colegas que ainda se

encontram encarcerados.

154

Figura 29: Cozinha do CEPROH Figura 30: Refeitório do CEPROH

Na perspectiva do sistema educacional brasileiro, exige-se a matrícula no

ensino regular oferecendo, em contrapartida, no mínimo, duas horas diárias

destinadas ao reforço escolar. Também ligada à formação foi oferecido aulas de

computação a todos os integrantes do projeto, de forma a ofertar condições de

aquisição de conhecimentos na área de informática, inclusive com acesso a

internet.

Os cronogramas de atividades priorizavam o reforço escolar, com até uma

pequena biblioteca e sala própria disponíveis, porém as atividades culturais

também foram valorizadas através de aulas de dança, taekwondo, futebol de

salão e comemorações culturais, como festas juninas, natal, dia dos pais e das

mães. E até, com atividades de integração, como a “noite do pijama”, onde todos

os assistidos, com permissão dos pais, passavam o dia em atividades de

Figura 31: oficina de

computação do

CEPROH

155

palestras, atividades lúdicas e a noite, dormiam todos no prédio do CEPROH. As

atividades também possibilitavam trabalhar a questão da expressão corporal,

apresentações de danças, teatros, que divertiam e contribuíam para o

crescimento do assistido.

Essas atividades proporcionam ao ser humano uma sensação de sentir-se

integrante e importante para um determinado grupo; de sentir aceito e inserido no

grupo, mesmo diante dos conflitos. Nestes momentos, percebia-se a interação

entre todos. O teatro por diversas vezes é incentivado, com apresentações em

outros locais, abordando assuntos pertinentes ao dia a dia destes.

Outras atividades ocupacionais foram desenvolvidas como o trabalho em

gesso, onde os jovens podiam expressar sua arte, bordados diversos, tapeçarias,

Figura 34:comemoração da Festa de

São João

Figura 35: participação no desfile de

aniversário da cidade de Pires do Rio, ano

2003.

Figura 32: oficina de trabalhos manuais Figura 33: oficina de trabalhos em

gêsso

156

trabalhos em jornais e revistas. Os referidos trabalhos eram expostos para a

comunidade e tornavam-se lembrancinhas para os pais nos dias festivos e para

os próprios assistidos.

Inseridos neste cronograma de atividades eram programadas discussões

com o tema: família e fraternidade, valores atuais, valores éticos, espiritualidade,

sexualidade e a questão das drogas.

O acompanhamento familiar aconteceu de forma esporádica em função da

dificuldade de recursos para o pagamento de técnicos especializados para a

abordagem e orientação familiar, porém foram realizadas algumas reuniões com a

participação destes, bem como, visitas domiciliares, conforme: relatório do ano de

2003; relatório das atividades de 2003 e propostas para o ano de 2004, que

também foram concretizadas.

Diversas experiências interessantes conduziram à reflexões dos

responsáveis e dos voluntários, mas uma, de forma especial levou-os a

questionar a linguagem utilizada pelos técnicos e absorção desta pelo assistido.

No ano de 2004, o coordenador da ASCJ ao realizar uma visita ao

CEPROH, lembrou os assistidos que aquele local era como sua casa, lá eles

eram os donos por isto tinham de cuidar bem do local. No outro dia, um dos

assistidos chegou para a aula chutando as carteiras e incomodando os colegas,

inclusive na hora do lanche. Inquirido individualmente por um dos técnicos, relatou

o seguinte: “essa não é a minha casa? Eu não sou o dono? Então, na minha casa

meu pai é o dono, chega bêbado, bate em mim, nos meus irmãos e na minha

mãe, quebra cadeiras, chuta tudo, mas é porque ele é quem manda”.

157

Essa pequena história, que na verdade é a história de vida de quase todos

os assistidos, levou-os a uma reflexão sobre a divergência dos conceitos.

Motivando-os a trabalhá-los a partir da realidade de cada assistido.

O projeto em questão, com a proposta de afastar crianças e adolescentes

dos riscos das ruas, da ociosidade, da falta de oportunidade, preparando-os para

enfrentar a realidade do amanha, com melhores condições físicas, psíquicas,

social e intelectual para que não tenham como opção o mundo do crime e do

vício, exige um alto investimento econômico.

Para que estas ações fossem possíveis, houve convenio de manutenção

com a Prefeitura Municipal que cedeu: 3 professoras, 1 pedagoga, 1 merendeira,

1 serviços gerais, com 30 horas por semana. Porém o número de profissionais

era insuficientes para a quantidade de trabalho a ser desenvolvido. O CEPROH

contava, ainda, com 1 agente administrativo custeado pela Associação Sagrado

Coração de Jesus e,,por seis meses, mais 1 assistente social e 1 agente

administrativo. Conforme demonstra a fotografia abaixo era grande a quantidade

de crianças assistidas e, mesmo com apoio dos parceiros, havia dificuldade em

concretizar o projeto pela alta demanda.

Figura 36: crianças assistidas no

CEPROH e entidades que

apoiavam o projeto

158

Outros convênios puderam ser realizados com a Cáritas Brasileira e um

convênio com a Ordem do Santíssimo Nome Jesus do Brasil, especialmente os

chamados Grupo dos Cem, que repassaram R$ 10.000,00 (dez mil reais) da

Campanha da Fraternidade e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) oriundos da própria

ordem, respectivamente. Por um pequeno tempo esses convênios possibilitaram

o custeio de material de consumo e de serviços de prestação de terceiros.

Observa-se que conforme relatório das atividades de 2003 da ASCJ,

houvera 183 inscrições, num total de 100 crianças e adolescentes atendidos e

nos anos subseqüentes também era esse número de inscritos, a demanda muito

maior do que a possibilidade da oferta. Dessa forma, o recurso oriundo dos

convênios, era insuficiente para a manutenção do projeto.

3.3.1.5.2 Dificuldades na execução do trabalho da ASCJ

Diversos fatores foram entraves para a ação da Associação Sagrado

Coração de Jesus, sendo que, um dos mais fortes foi a questão econômica.

Mesmo sendo uma ONG, a Associação Sagrado Coração de Jesus encontrou

muitas dificuldades no levantamento de fundos para sustentar e dinamizar o

projeto CEPROH em toda a sua plenitude. Contando sempre com apoio da

comunidade e com alguns projetos de pequena monta, o projeto foi concretizando

o ideal proposto pela Pastoral carcerária e pela Associação.

A participação efetiva e afetiva de funcionários da prefeitura nas atividades

do CEPROH e a colaboração de voluntários foram de grande importância na

condução e na manutenção do projeto, ficando a desejar uma melhor assistência

técnica, uma vez que os voluntários não dispunham de tempo e qualificação para

159

determinadas atividades, tornando-se dispendioso, sobremaneira, a contratação

de um quadro técnico para preencher todas as necessidades do projeto, tais

como: assistente social, psicólogo, contador, entre outros, com dedicação de

tempo integral.

Como o projeto era da iniciativa privada, os órgãos públicos não apoiaram

com todos os seus recursos. Contudo, apesar de o projeto ser de iniciativa

privada, ele não tinha fins lucrativos, o que gerava benefício à toda a comunidade.

Com a implantação, na cidade, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

(PETI), que era subsidiado com verba federal, o interesse das autoridades pelo

CEPROH , pois o PETI acabou por se tornar mais atraente em função da verba

federal.

O engenheiro responsável pela construção do prédio do CEPROH, por

negligência ou por erro, permitiu que o telhado da referida construção cedesse,

causando um prejuízo de mais R$ 12.000,00 (doze mil reais). Existe um processo

judicial para que o mesmo reembolse a instituição.

Nestas ações concretas houve divergências dentro da própria Igreja que

conduziram à rupturas e no qual houve o afastamento do coordenador da Pastoral

Carcerária e da Associação Sagrado Coração de Jesus: “quando a religião

fechada e estática tem o apoio das forças político-econômicas, os profetas são

condenados à morte, os Padres da Igreja, exilados, e os reformadores atirados à

prisão”(LAGENEST, 1976, p. 40).

Afirmou-se que, o coordenador da pastoral carcerária e idealizador junto

com esta pastoral da Associação Sagrado Coração de Jesus não tiveram

autorização para concretizar tal trabalho, contraditoriamente, as fotos 19 (foto com

160

o Bispo Dom Geraldo Espírito Santo, administrador apostólico da diocese de

Ipameri, a qual a Paróquia pertence) e 23 (onde o vice-provincial da ordem

franciscana na época, aparece em visitas) comprovam que essa premissa, não

procede e que a crise, se trata, de conflitos de posição ideológica quanto as

ações sociais da Igreja.

[...] os grupos religiosos são fatalmente submetidos a tensões internas,

que se manifestam através de contestações individuais ou coletivas:

“puritanismos” e “ortodoxias” reagem contra o “progressismo” de todos

os matizes, tanto no plano doutrinal como no da expressão cultual ou da

estrutura social [...] Essas tensões internas se acentuam ainda mais

quando personalidades fortes, na ânsia de sua busca mística de união

com as potências invisíveis que reverenciam, e no afã de aplacar as

“iras” e despojar as “vontades” dessas potências, enfrentam, com

violência, as injustiças sociais de sua época(LAGENEST, 1976, p. 39-

40).

Dom Guilherme Antonio Werlang manifesta sua posição também na

proposta de convênio com a Cáritas do Brasil. Fica evidente um conflito por

questões pessoais, bem como, por fruto de ciúmes gerados dentro da própria

Igreja e por opções ideológicas. Também na foto que se segue, observa-se que o

atual bispo da diocese de Ipameri, apóia estas iniciativas, pois no momento desta

foto, manifestava seu inteiro apoio à iniciativa.

Contraditoriamente, em dezembro de 2006, quando a comunidade de Pires

do Rio não consegue manter o projeto do Centro de Promoção Humana, a antiga

Vice-província e a atual Província do Santíssimo Nome de Jesus do Brasil, que

Foto 37: Visita da Comissão da ASCJ

ao bispo de Ipameri.

Presidente da Associação Sagrado

Coração de Jesus (2000 a 2004), Dom

Guilherme Ávila, Bispo de Ipameri;

Ercy Rocha Saud, secretária da ASCJ

e o então Juiz da Comarca de Pires do

Rio, Dr. Antonio Fernandes.

161

tinham se manifestado contrárias ao trabalho, concordam em receber o prédio,

cede do CEPROH, com todas as instalações, para manter um novo projeto

denominado Projeto Vida que mantém as mesmas características daquele.

Essas cisões e brigas internas da Igreja Católica, assim como em todas as

igrejas, são próprias do ser humano, seja por suas vaidades pessoais e humanas

ou em função de uma visão reducionista de parte do clero. Quando as instituições

são independentes podem superar os limites territoriais, sociais, culturais,

religiosos e aglutinar as contribuições advindas da sociedade, de forma

includente. Essa é a forma mais contundente e eficaz de exceder os limites, pois

são representantes da comunidade em geral. Entretanto, essa consciência deve

ser aflorada para que este seja o alvo da luta.

É dentro desta ótica que foi constituída a Associação Sagrado Coração de

Jesus. Porém com o afastamento do coordenador, a paróquia se omitiu em dar

apoio ao projeto, pois o presidente que atuava já há quatro anos, não dispunha de

tempo para assumir os compromissos. Ainda assim as atividades continuaram

sendo desenvolvidas, porém com a dificuldade com convênios, ficaram escassos

os recursos econômicos visando a contratação de técnicos e efetivamente realizar

ações de mudanças.

A comunidade apesar de sensibilizada não conseguiu se organizar,

instrumentalizar. Dessa forma, para que o Centro de Promoção Humana não

perdesse o seu objetivo, antes que as atividades se resumissem em apenas

acolhimento de crianças e adolescentes, sem atividades que pudessem auxiliar

efetivamente no crescimento desses jovens, foi doado o prédio para implantação

do Projeto Vida, que é um projeto similar, que seria implantado em Pires do Rio,

162

pela supracitada ordem, e que detém recursos econômicos para concretizar o

trabalho de forma mais resolutiva.

Esta ação prova que a Pastoral Carcerária ao propor a criação de uma

instituição que pudesse dar apoio à criança e ao adolescente estava no caminho

correto, não importando a quem caberá o comando, mas sim, que sejam

atividades participativas, com apoio da comunidade e que consigam valorizar o

ser humano nos seus princípios e valores, de forma ecumênica e participativa.

163

CONCLUSÃO

Abordar o tema dos encarcerados e a atuação da Pastoral Carcerária é,

sem sombras de dúvidas, um desafio de alta complexidade, pois a questão

envolve diversas nuanças. Num primeiro momento, a concepção e a ótica da

sociedade sobre a prisão e o prisioneiro é discriminatória e imbuída de

preconceitos, rotulando-os negativamente e segregando-os.

Essa concepção hegemônica, predominante em nossa sociedade, não é

meramente ingênua ou inconseqüente, mas é fruto de uma ideologia que se

pretende mantenedora da ordem pré-estabelecida, sem repensar a estrutura

social. Desta forma, o autor de comportamentos, não condicionados ou tidos

como “anormais” pela sociedade, é considerado como uma “anomia”, como

indesejado, sendo necessária a segregação e a readaptação dos mesmos aos

padrões pré-estabelecidos. Este entendimento arraigado na cultura brasileira é

um dos grandes obstáculos para um avanço nas respostas às verdadeiras causas

desta situação analisada.

Partindo desta análise, o fenômeno religioso e a própria religião têm

contribuições importantes para a legitimação do sistema (BERGER, 2004, p.52)

ou para sua transformação (LEMOS, 2004, p.135-136), pois o mesmo está

presente em todas as civilizações, das mais primitivas às atuais:

164

Podereis encontrar uma cidade sem muralhas, sem edifícios, sem

ginásios, sem leis, sem uso de moedas como dinheiro, sem cultura das

letras. Mas um povo sem Deus, sem oração, sem juramentos, sem ritos

religiosos, sem sacrifícios tal nunca se viu (WILGES apud PLUTARCO,

1995, p.9)

Nas culturas modernas

e pós-modernas

, diversos autores sugeriram a

secularização da religião, ou seja, Deus seria substituído pela tecnologia e pela

ciência, no entanto, o que se percebe é o crescimento das religiões e do espírito

religioso entre todas as sociedades (WILGES, 1995, p.10)

Mesmo nos locais mais profanos, como o cárcere, o sentimento quanto ao

sagrado está presente. Isto foi observado nos rituais religiosos. Observava-se o

respeito dos presos nos e pelos momentos de celebração, quando estes tomavam

banho, se perfumavam, vestiam as melhores roupas para freqüentar o momento

do culto religioso.

No encontro com o sagrado, todos passam a ter o mesmo patamar. A não

ser o clero, os pastores e os dirigentes; os demais participantes do rito

encontram-se de forma igual. É um momento em que eles se sentem

participantes, inclusos na comunidade e até detentores dos mesmos direitos dos

bens espirituais.

Também fica visível esta religiosidade nas tatuagens. Estas são símbolos

como nos fenômenos religiosos, pois têm significados importantes no imaginário

dos presos, e são identificadas e interpretadas pela própria comunidade prisional,

muitas vezes como um código entre seus participantes. Destaca-se que, nestes

“um nome pra conotá-lo: Kant. É a representação ideal do indivíduo portador de uma razão

única, de uma decisão soberana, que se exerce nos quadros de uma lógica universal. A

consciência transcendental – no sentido precisamente ‘moderno”(SANCHIS, 1999, p.104).

uma construção eclética mais ainda do que um verdadeiro sincretismo, que recorta os universos

simbólicos – o do seu grupo e os alheios todos igualmente ‘virtuais’ – e multiplica as ‘cologens’, ao

sabor de uma criatividade idiossincrática (‘idiossincrética...), radicalmente individual, mesmo se

articula em tribos de livre escolha...” (SANCHIS, 1999, p.104-105).

165

tipos de símbolos, aparecem também as imagens consideradas sacras, como o

de N. S. da Aparecida. Tatuada nos presos, podem ter dois significados

diferentes e contraditórios, um sagrado e o outro profano:

no peito ou nas costas em tamanho pequeno, significa símbolo de

proteção e esperança dos presos. Tatuada em tamanho grande, acima

da metade e bem ao centro das costas identifica preso que foi violentado

durante o cárcere, e ao mesmo tempo marca um estuprador (OLIVEIRA

apud SILVA, 2001,

http://www.fflch.usp.br/dl/semiotica/ES1R.%20T.%20OLIVEIRA.pdf,)

A partir desta constatação, percebe-se que o fenômeno religioso tem

diversos crivos e interpretações em todas as situações vivenciadas pelo ser

humano, inclusive dentro do cárcere.

Como analisado anteriormente, no cárcere, os prisioneiros (pobres, negros,

analfabetos) são duplamente discriminados: inicialmente quando são destituídos

do acesso a qualquer bem relativo a serviços de saúde, educação e relativos à

cidadania. Posteriormente, quando presos, perdem toda a cidadania, o direito de

votar, a dignidade e a auto-estima, ficando sem qualquer direito de se

manifestarem.

Os presos sujeitos as péssimas condições das prisões, destituídos dos

seus direitos garantidos, amontoados em pequenas celas, somente são ouvidos

nos momentos de motins e rebelião, mas suas vozes soam como a de

“revoltados”, “desordeiros”, sendo reprimidos e castigados para que a “ordem”

seja restabelecida. Portanto, ser a voz destes, nos órgãos governamentais, nos

diversos poderes, em defesa dos mesmos é ter atitude profética, denunciando as

mazelas em defesa do oprimido-excluído.

Apesar dos entraves de recursos físicos, financeiros, políticos, ideológicos,

das limitações próprias do ser humano, inclusive limitações culturais, percebe-se

166

que a luta em prol de uma sociedade mais justa, mais digna, com menor exclusão

é um dever de cada um dos integrantes desta sociedade onde todos são

responsáveis, com ação ou omissão.

A graça e a salvação não caem como um raio do céu. Passam pelos

caminhos dos homens. Cada pessoa vive dentro de um meio vital,

cultural e histórico. Participa de um destino coletivo. Compartilha das

chances e das realizações próprias da comunidade na qual está inserido.

Seu caminho pessoal com toda arquetípica, psicológica, familiar,

educacional que o caracteriza, os companheiros de vida, de trabalho, de

profissão, etc. são todos veículos de sacramentos comunicadores da

graça ou da desgraça. A cultura que respira a tradição de valores de seu

povo, seus pensadores, os poetas, os humanitários, os religiosos, a

forma concreta de sua religião: tudo isso compõe a forma concreta pela

qual se historiza a graça divina, na qual o homem cresce, é levado a

responder, a se decidir, a se abrir ao mistério de si mesmo, dos outros e

de Deus (BOFF, 1997, p.146).

A importância da Pastoral Carcerária está relatada em diversos momentos.

Destaca-se, no entanto, as entrevistas de dois ex-detentos acompanhados pela

Pastoral Carcerária, ambos apenados por crimes considerados hediondos e que

demonstram (anexo VIII, entrevistas 2 e 6) o quanto conseguiram

compreenderem-se a si mesmos e superar as limitações pessoais e sociais,

sentindo-se, atualmente, participantes e integrantes da sociedade.

Também uma carta enviada à Pastoral Carcerária por uma então

encarcerada (autora da entrevista, n.6, anexo VIII), condenada por tráfico de

drogas, reconhece o valor da Pastoral. Esta atividade era o único meio de vida ou

o meio mais fácil que encontrava para manter-se e às suas filhas. Após o

cumprimento da pena, apoiada pela Pastoral teve oportunidade de acesso a

outras atividades que, passaram a lhe fornecer o seu sustento e o de sua família.

Destaca-se que, dos que assinaram a carta citada abaixo, somente 01 dos

assistidos, encontra-se atualmente preso, por reincidência. Quanto aos demais:

alguns tiveram breves passagens, outros não mais reincidiram.

167

Pires do Rio, 16 de abril de 1998.

Em nome de todos meus irmãos carcerários, venho agradecer através

desta,[...], as pastorais, ao coral e enfim, toda comunidade, a assistência

que nos têm dado. As visitas, as orações, a Santa Missa que nos renova

e dá forças para vencer nosso tempo aqui.

Nenhuma vida pode ser transformada se não tiver um encontro com

Cristo. E é através desse trabalho de voceis (sic) que já está havendo

essa transformação aqui.

Em agradecimento ao sacrifício de cada um, queremos lhes dar a

certeza que não será em vão. Iremos sair daqui, pessoas realmente

mudadas.

Em nome de todos, meu muito obrigada.

Lili e segue a assinatura de outros encarcerados. (VICE-PROVÍNCIA DO

SANTÍSSIMO NOME DO BRASIL, Informativo, ano XIX, nº 2, maio de

1998)

Foram constatados outros desdobramentos da Pastoral Carcerária como a

cobrança aos órgãos públicos no sentido de fazer valer os direitos dos presos, o

cumprimento da lei, a conquista de empregos, a garantia de que não sejam

torturados e, no caso de terem seus direitos lesados, a garantia de inquérito e

punição aos culpados. Também lutas conflituosas, mas que permitiram inserção

nas políticas da criança e do adolescente, nas políticas voltadas para o sistema

carcerário e de assistência social, possibilitando ganhos na transformação e

promoção da pessoa humana.

Alguns estudiosos poderiam entender essa ação como uma forma de ação

meramente assistencial, apaziguadora, que mascara a realidade de modo a torná-

la menos brutal, minimizando, assim, os conflitos de classes. De certo modo, isto

seria até bem entendido partindo de uma sociedade de perfil conservador como é

a sociedade aqui observada. Porém, os resultados obtidos dos estudos

levantados em pesquisas mostram que houve conquistas verdadeiramente

transformadoras que levaram presos e sociedade a uma nova postura: os presos

resgatam sua auto-estima e a percepção de que há alternativas em suas vidas,

inclusive a reconquista de sua cidadania; a sociedade se despe, senão

168

totalmente, mas em grande parte, de uma visão preconceituosa, discriminatória

em relação à pessoa do preso e dos egressos. O que possibilita uma nova

convivência de maior respeito e valorização da pessoa humana, o que sinaliza

conquistas transformadoras.

Portanto, a luta pela justiça, pelos direitos, articula as forças da sociedade,

discute sobre as causas, e propicia maior condição para que esses excluídos

tomem consciência sobre si e sobre a sua situação. Como conseqüência

possibilita o afloramento da consciência do cristão e até o engajamento destes na

luta política. No caso, podemos citar a participação dos membros da Pastoral

Carcerária nas eleições do Conselho Tutelar e, posteriormente, sua candidatura

nas eleições para a Câmara dos Vereadores de Pires do Rio, com o intuito de

legislar em prol das classes menos favorecidas, em suas lutas e reivindicações.

Os parceiros, como os clubes de serviços e as maçonarias, conhecem

somente a filantropia pura e simplesmente e a pretendem no sentido de manter a

situação existente, manter o “status quo”. Porém, mesmo diante deste objetivo

que não culmina com o objetivo proposto, é sempre possível lançar mão destes

recursos, voltando-os para uma ação libertadora. Essa ação conflituosa sempre

gera divergências, desentendimentos e mesmo perseguições, como a que sofreu

o coordenador da Pastoral Carcerária, mas em outras oportunidades também,

conduz a uma reflexão mais profunda de pessoas que aderem ao pensamento

crítico, mudando os paradigmas vigentes.

Uma atuação mais transformadora em uma cultura extremamente

arraigada e conservadora, como a piresina, sempre gera controvérsias,

169

principalmente quando existe o envolvimento de uma instituição conservadora

como alguns seguimentos da Igreja Católica.

Os desdobramentos da Pastoral Carcerária como: a existência eficaz do

Conselho Tutelar; a aprovação da lei 2.528 de 20 de março de 1998, que

possibilita ao apenado, com penas alternativas ou progressão de regime, cumprir

o referido trabalho na Prefeitura Municipal de Pires do Rio; as denúncias

realizadas; as reformas feitas no presídio, que possibilitou a confecção de

material artesanal visando a auto-sustentação do preso e de sua família; os

direitos que estavam somente em tese e que foram conquistados efetivamente; a

construção de um grande projeto destinado a trabalhar na proposta da prevenção,

que é a Associação Sagrado Coração de Jesus e o Centro de Promoção

Humana, justifica a hipótese levantada no projeto de dissertação.

Na hipótese, nós nos desafiamos a comprovar ou não se “A atuação da

Pastoral Carcerária possibilita uma nova visão do egresso (presidiário) e sua

ressocialização junto à família e à comunidade”. Segundo as análises realizadas

no decorrer desta dissertação podemos comprovar que a hipótese foi deveras

alcançada, numa perspectiva de mudanças gradativamente conquistadas.

A atuação da Pastoral Carcerária instigou uma mudança de paradigma da

sociedade em relação ao preso, possibilitando a uma nova visão e uma nova

relação entre a sociedade piresina, os encarcerados e os egressos.

Ressalta-se que: o primordial foi a transformação da concepção do

preso em relação a si mesmo, isto é, percebendo-se sujeito capaz de alçar novos

vôos e novas conquistas, desmistificando o preconceito e a discriminação

impregnada na visão hegemônica. Desta forma, retomando as possibilidades de

novas conquistas, da auto-estima, da cidadania e da própria capacidade de se

170

tornar um agente social, compreendendo-se como sujeito de mudança e

conquista de seu espaço na sociedade.

171

REFERÊNCIAS

ABRAMO, Helena Wendel. Cenas Juvenis: punks e darks no espetáculo urbano.

São Paulo: Scritta, 1994.

AGÊNCIA PRISIONAL. Cadeias Públicas do Estado de Goiás. Disponível em:

http://www.aganp/cadeiaspublicas.com.br//. Acessado em: junho de 2003.

ALBERGARIA, Jason. Criminologia: teoria e prática. 2ª ed. Rio de Janeiro: Aide,

1988.

BAMBURG, Érika Gonçalves. Parcerias Sociais Estratégias entre o Segundo e o

Terceiro Setor. In: Rede de Informações para o Terceiro Setor. Disponível em:

http://www.rits.org.br/gestao_teste/ge_testes/ge_tmes_janeiro2007.cfm#.

Acessado em: 30 de janeiro de 2007.

BARROS, José Manoel de Aguiar. Mais uma Vez: a utilização política-ideológica

da delinqüência. Educação & Sociedade. Cortez, ano II, n.6, junho/1980.

BERGER, Peter L. O Dossel Sagrado: elementos para uma teoria sociológica da

religião. Tradução de José Carlos Barcellos. 5ª ed. São Paulo: Paulus, 2004.

BICUDO, Hélio. A Justiça Anda Devagar. Lua Nova. Distrito Federal: Brasiliense,

vol 1, n.2, jul-set/84.

BOFF, Leonardo. A Graça Libertadora do Mundo. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

_______. O Despertar da Águia: o dia-bólico e o sim-bólico na construção da

realidade. 13ª ed. Petrópolis: Vozes, 2000.

BORGES, Carla. Cadeias Caindo aos Pedaços. O Popular, Goiânia, 16 junho

2003, cidades.

BRASIL. Lei Nº 7.210, de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Diário Oficial da

República Federativa do Brasil, Brasília, 1984.

BRASIL. Lei Nº 8.069, de junho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 1990.

CANCELLI, Elizabeth. Carandiru: a prisão, o psiquiatra e o preso. Brasília:

Universidade de Brasília, 2005.

CARDIA, Nanci. Entrevista concedida a Vera Rilda da Costa. Ciência Hoje. Vol.

29, n.172, Junho 2001.

CARRARA, Sérgio. Singularidade, Igualdade e Transcendência: um ensaio sobre

o significado social do crime. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Associação

Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. nº 16, jul. de 1991.

172

CARVALHO, José Jorge de. As tecnologias de segurança e a expansão

metonímica da violência. In: Violência Policial: tolerância zero? Série Violência em

Manchete, Volume III.OLIVEIRA, Dijaci David de [et. al]. Goiânia: UFG, 2001.

CHRISTIE, Nils. A Indústria do Controle do Crime. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

CONFERÊNCIA DO EPISCOPADO LATINO AMERICANO. Conclusões da

Conferência de Puebla: evangelização no presente e no futuro da América Latina.

São Paulo:Paulinas,1979.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. A Fraternidade e os

Encarcerados: Cristo liberta de todas as prisões: manual. São Paulo: Salesiana

Dom Bosco, 1997.

COSTA, Josué. Linguagem própria dos presos é objeto de estudo. O Liberal,

Belém, Caderno Atualidades, Polícia, 13 jan 2002.

DATASUS. Disponível em:

http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/GO/GO_Goias_GeralUF.xls.

Acessado em: 19 de janeiro de 2007.

DIÓGENES, Glória. Cartografias da Cultura e da Violência: gangues, galeras e o

movimento hip hop. São Paulo: Annablume, 1998.

DURKHEIM, Émile. As Formas Elementares de Vida Religiosa. Trad.:Paulo

Neves. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

ENCICLOPÉDIA, Mirador Internacional.São Paulo: Encyclopaedia Britânnica do

Brasil, 1999.

ELIADE, Mircea. O Sagrado e o Profano: a essência das religiões. Trad.: Rogério

Fernandes. Lisboa: Livros do Brasil, 1992.

______, Mito e Realidade. Trad.: Póla Civelli. Ed. Perspectiva, 1972.

______, Imagens e Símbolos: ensaio sobre o simbolismo mágico-religioso. Trad.:

Sonia Cristina Tamer, Georges Dumézil. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Trad.:Raquel

Ramalhete. 23ª ed. Petrópolis: Vozes, 2000.

FUJIWARA, Luis Mario; ALESSIO, Nelson Luis Nouvel; FARRAH, Marta Ferreira

dos Santos(orgs). 20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania. Disponível em:

http://inovando.fgvsp.br/conteúdo/documentos/20experiencias1998/7%20_%20fun

ap//. Acessado em: 20 de janeiro de 2007.

GALETTA, Ricardo. et. al.(org.). Pastoral Popular e Política Partidária. São Paulo:

Paulinas, 1986.

GUARESCHI, Pedrinho A. Pressupostos Psicossociais da Exclusão:

competitividade e culpabilização.In: As Artimanhas da Exclusão: análise

173

psicossocial e ética da desigualdade social. Bader Sawaia (org.). 2ª ed.

Petrópolis: Vozes, 2001.

GUTIÉRREZ, Gustavo. Onde Dormirão os Pobres?. 3ed. São Paulo: Paulus,

2003.

KLOPPENBURG, Boaventura. Compêndio Vaticano II: constituições, decretos e

declarações 22 ed. Petrópolis: Vozes, 1991.

LACOSTE, Jean-Yves. Dicionário Crítico de Teologia. Trad.: Paulo Meneses...[et

al.]. São Paulo: Paulinas,2004.

LADISLAU, Waldineia. Opção pelas Grades.O Popular. Disponível em:

http://opopular.globo.com/anteriores/17janeiro2007/colunas/direito.htm. Acessado

em: 17 de janeiro de 2007.

LAGENEST, J. P. BARRUEL. Elementos da Sociologia da Religião. Petrópolis:

Vozes, 1976.

LANCELLOTTI, Júlio R. Construindo Esperanças em Tempo de Violência. In:

Construir e Celebrar a Paz em Tempos de Exclusão Social, Curso de Verão- XIV,

São Paulo: Paulus, 2000.

LEÃO, Maria do Carmo. Os crimes do colarinho branco . Jus Navigandi, Teresina,

ano 3, n. 27, dez. 1998. Disponível em:

<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1043>. Acesso em: 29 dez. 2006.

LEBAUSPIN, Ivo. Marxismo e Religião. In: Sociologia da Religião: enfoques

teóricos. TEIXEIRA, Faustino (org). Petrópolis: Vozes, 2003.

LEMGRUBER, Julita. Quem paga a Pena. Revista Veja. São Paulo: Abril, 16 julho

1997.

LIPP, Marilda Novaes; SERRAT, Saulo Monte. Atos Violentos Contra Pessoas:

estudo de fatores causais. Estudo de Psicologia, Campinas, SP, [ca.1997].

LÖWY, Michael. Marxismo e Teologia da Libertação. Trad. Myrian Veras Baptista.

São Paulo: Cortez, 1991.

MADURO, Otto. Religião e Luta de Classes. Trad.: Clarêncio Neotti e Ephraim

Ferreira Alves, Petrópolis: Vozes, 1980.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Trad.: GOLDWASSERM, Maria Júlia. São

Paulo: Martins Fontes, 2004.

MARIZ, Loreto. Marxismo e Religião. In: Sociologia da Religião: enfoques

teóricos. TEIXEIRA, Faustino (org). Petrópolis:Vozes, 2003.

MARTELLI, Stefano. A Religião na Sociedade pós-moderna: entre a

secularização e a dessecularização. São Paulo: Paulinas, 1995.

174

MONLOUBOU, L. ; BUIT, F. M. DU. Dicionário Bíblico Universal. Petrópolis:

Vozes, 1996.

MONTENEGRO, Érika. ALVES, Renato. Índice de criminalidade no Entorno é

cada vez mais alto. Correio Brasiliense, Brasília, 07 de janeiro de 2007.

MOSCONI, Luís. Atos dos Apóstolos.: como ser Igreja no início do terceiro

milênio?.São Paulo: Paulinas, 2001.

NETO, Pedro R. Gomes. A Prisão e o Sistema Previdenciário: uma visão

histórica. Canoas, RS: Ulbra, 2000.

O’DEA, Thomas F. Sociologia da Religião. Trad.: Dante Moreira Leite. São Paulo:

Pioneira Editora, 1969.

OLIVEIRA, Toffolli de Oliveira. Corpos Tatuados: preliminares a uma abordagem

semiótica. Disponível em:

http://www.fflch.usp.br/dl/semiotica/ES1R.%20T.%20OLIVEIRA.pdf. Acessado

em: 04 de dezembro de 2006.

OLIVEIRA, Pedro A. Ribeiro. A teoria do trabalho religioso em Pierre Bourdieu.

In: Sociologia da Religião: enfoques teóricos. TEIXEIRA, Faustino (org).

Petrópolis: Vozes, 2003

OLIVEIRA, Frederico Abrahão de. Criminologia Aplicada ao Direito Penal:

aspectos históricos, teóricos e práticos. Estudos Jurídicos.São Paulo: 1989.

vol.23, n.58.

OLIVEIRA, Edmundo.As Vertentes da Criminologia Crítica. Disponível em:

http://www.ufpa.br/posdireito/caderno3/texto2_c3.html. Acessado em: 05 de

janeiro de 2007.

OTTO, Rudolfo. O Sagrado: um estudo do elemento não-racional na idéia do

divino e a sua relação com o racional. Trad. Velasques P. Filho. São Bernardo do

Campo, SP: Imprensa Metodista, 1985.

PAULO II, João. O Redentor do Homem: carta encíclica. 2ed. São Paulo:

Paulinas, ano XV, n.3, 1997.

PASQUALI, Luis. Comportamento Desviante. Serviço Social & Sociedade. São

Paulo: Cortez, ano VIII, nº 14, dez., 1987.

PASTORAL CARCERÁRIA. Corpo Doutrinário. Pires do Rio: 1997.

PASTORAL CARCERÁRIA. Disponível em: http://www.pastoralcarceraria.org.br/

Acessado em: 05 de janeiro de 2007.

PASTORE, Alfonso. O Iníquo Sistema Carcerário: sociedade brasileira x preso. 2ª

ed. São Paulo: Loyola, 1991.

175

PEDRAZZINI, Yves. A Violência das Cidades. Trad: Giselle Unti. Petrópolis, RJ:

Vozes, 2006.

PERALVA, Angelina. Violência e Democracia: um paradoxo brasileiro. São Paulo:

Paz e Terra, 2000.

PEREIRA, Luís. Pastoral Carcerária. Disponível em:

http://www.pastoralcarceraria.org.br/. Acessado em: 05 de janeiro de 2007.

PINHEIRO Paulo Sérgio. Governo Democrático, Violência e (dês)Aplicação da

Lei. In: Construir e Celebrar a Paz em Tempos de Exclusão e Violência. Curso de

Verão.São Paulo:Paulus, ANO XIV, 2000.

QUEIRÓZ, Maria José. Os Escritos da Prisão. Revista de Estudos Políticos.

Livraria Ler, n.52, janeiro 1981.

RIFIOTIS, Theophilos. A Denúnica da Violência Policial na Imprensa de São

Paulo: o leitor-modelo do caso da polícia militar na Favela Naval (Diadema). In:

Violência Policial: tolerância zero? Série Violência em Manchete, Volume

III.OLIVEIRA, Dijaci David de [et. al]. Goiânia: UFG, 2001.

ROCHER, Guy. Sociologia Geral I. Trad.: Ana. Lisboa Ranava. Lisboa: Editorial

Presença, 1971.

RODRIGUES, C. A Cidade e a Morte: a febre amarela e seu impacto sobre os

costumes fúnebres no Rio de Janeiro (1849-50). In: História, Ciências, Saúde —

Manguinhos, VI(1): 53-80, mar.-jun. 1999.

RODRIGUES, Denise. Secretário anuncia diminuição da criminalidade em Goiás. Central de Notícias da Secretaria

da Segurança Pública. Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, 09 de agosto de 2006.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Política Criminal: realidade e ilusões do Discurso

Penal. Instituto de Criminologia e Política Criminal, 2003. Disponível em:

http://cirino.com.br/artusi-politicacriminal.htm. Acessado em: 24 de dezembro de

2006.

SANCHES, Pierre. O Campo Religioso Contemporâneo no Brasil. In:Globalização

e Religião. ORO, Ari Pedro. STEIL, Carlos Alberto (orgs.). Petrópolis: Vozes,

1999.

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

Boletim Informativo Institucional. Disponível em:

www.sspj.go.gov.br/boletim/2006/bol_info=001.pdf . Acessado em: 17 de janeiro

de 2007.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS, Disponível em:

http://www.seplan.go.gov.br/sepin/perfilweb/mostraNew.asp. Acessado em: 02 de

janeiro de 2007.

176

SERRAT, Saulo Monte. Programas Preventivos em Farmacodependência. In:

RAHM, Haroldo J., CORREIA, Luis Antônio. Solução para Farmacodependentes:

uma experiência terapêutica. 3ª ed. São Paulo: Loyola, 1996.

SILVA, Maria José. Crimes em Goiânia Crescem em 15% em um Ano. O Popular,

Goiânia, 08 de fevereiro de 2003.

SILVA, Maria José. Crimes Impunes Crescem mais de 260% em Três anos. O

Popular, Goiânia, 23 de fevereiro 2003.(a).

SIMIONATO, Ivete. A Concepção da Hegemonia em Gramsci. Revista Serviço

Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, ano IV, nº 43, dez. 1993.

SOARES, Francisco Soares Martins. Pontos Históricos de Pires do Rio. Pires do

Rio: s/e, 1967.

SOUZA, Manoel do Bomfim Rodrigues. Pastoral Carcerária: uma experiência da

igreja de Pires do Rio, Goiás, Brasil, 1997 a junho de 2003. Goiânia, 2003.

SPOTASI, Aldaíza. A Menina LOAS: um processo de construção da Assistência

Social. São Paulo: cortez, 1991.

TEIXEIRA, Faustino. Peter Berger e a Religião. In: Sociologia da Religião:

enfoques teóricos. Petrópolis: Vozes, 2003.

TRANCHES, Renata. Justiça Liberta 16 Presos da Operação Carga Pesada. O

Popular, Goiânia, 11 de abril de 2003.

VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru.São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

VICE-PROVÍNCIA DO SANTÍSSIMO NOME DE JESUS DO BRASIL. Pastoral

Carcerária de Pires do Rio recebe carta de agradecimento. Informativo. Ano XIX,

maio de 1998.

WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. Trad: Walternsir Dutra. 5ªed. LCT, 1993.

______, Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Trad.:

Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Vol 1.Brasília: UNB, 1991.

WILGES, Irineu. Cultura Religiosa: as religiões no mundo. 6ªed. Petrópolis,

Vozes, 1995.

WILSON, José. O crime pelo rádio. Lua Nova. Distrito Federal: Brasilense, vol 1,

n.3, out-dez/84.

WYSE, Alexandre. No Coração do Brasil: ensaio da história dos quarenta anos

(1943-1984) da custódia do Santíssimo Nome de Jesus em Goiás. Anápolis:

produção autônoma, 1989.

177

RELAÇÃO DE ANEXOS

ANEXO I Corpos Tatuados

ANEXO II Normatização da PC

ANEXO III Plano de Metas da PC, ano 1998

ANEXO IV Relatório das notas dos encarcerados em nov/98

ANEXO V Relatório das notas dos encarcerados em mai/99

ANEXO VI Estatuto da Associação Sagrado Coração de Jesus

ANEXO VII Projeto do CEPROH

ANEXO VIII Entrevistas:

1. Célia Maria de Oliveira Mendes, advogada, membro da PC

2. Júnio Luiz Passos Figueiredo, ex-detento

3. Maria Aparecida Dias de Oliveira, membro da PC

4. Roberval Alves Neves, membro da PC

5. Noribes Ribeiro Bastos, membro da PC

6. Maria Abadia Athaide, ex-detenta

7. Aparecida Rezende, membro da PC

8. Frei Luiz Alberto de Souza, o.f.m., pároco

178

ANEXO I

Alguns exemplos encontrados no artigo de Rodrigo Tofolli de Oliveira,

intitulado: Corpos Tatuados: preliminares a uma abordagem semiótica

(OLIVEIRA,http://www.fflch.usp.br/dl/semiotica/ES1R.%20T.%20OLIVEIRA.pdf)

Foto 1: O de tatuagem scratch, um coração estilizado cortado por uma seta. Desenho

comum na tatuagem criminal. Inicialmente, recordava amores, hoje em dia o significado dela, depende da orientação da

seta que atravessa o coração. Recolhido do acervo de Moraes Mello. A reprodução fotográfica é nossa.

Foto 2: Outra forma de demonstrar o amor era tatuando nomes ou letras. Nesta foto, o nome

AMÉRICA revela o nome da amada e sua orientação, nos mostra que, provavelmente, foi o próprio detendo quem se

tatuou – hábito comum também para a época. .Além disso, os pontos e o outro tracejado mostram desenhos não

acabados. Imagem recolhida do acervo de Moraes Mello. A reprodução fotográfica é nossa.

Fotos 3 e 4 Os pontos tatuados

indicam pertença do preso a um determinado grupo. Nesta foto, os 5 pontos da mão direita indicam roubo e os 4 da mão

esquerda furto. Imagem recolhida do acervo de Moraes Mello.

Foto 5 Uma pistola tatuada na perna, traduz o elemento praticante de assalto com morte.

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ANEXO I

Foto 6“Imagem de N. S. da Aparecida, tatuada no peito ou nas costas em tamanho

pequeno, significa símbolo de proteção e esperança dos presos. Tatuada em tamanho grande, acima da metade e bem

ao centro das costas identifica preso que foi violentado durante o cárcere, e ao mesmo tempo marca um estuprador”

(Esmael Martins da Silva, 2001)

Foto 7: Diferente do scratch “clássico”, a tatuagem criminal de hoje em dia, busca misturar

elementos, cores e ideários. Na foto, um preso acusado de homicídio contra policiais, exibe o boneco Chuck

empunhando o punhal que atravessa um coração. O punhal atravessando um crânio humano ou coração é o

símbolo clássico do matador-de-polícia, como são conhecidos internamente esses homicidas.

Foto 8: A Cruz de Caravaggio e o crânio humano tatuados nas costas sincretizam devoção

do preso à sua fé – através de um pedido de proteção contra mau olhado, bem como apontam para a periculosidade dele.

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