( PDF ) A retextualização como instrumento de manipulação no discurso jurídico penal

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ÁGUEDA BUENO DO NASCIMENTO

A RETEXTUALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE

MANIPULAÇÃO NO DISCURSO JURÍDICO PENAL

Belo Horizonte

Faculdade de Letras da UFMG

2007

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ÁGUEDA BUENO DO NASCIMENTO

A RETEXTUALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE

MANIPULAÇÃO NO DISCURSO JURÍDICO PENAL

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Estudos Lingüísticos, da Faculdade

de Letras da UFMG, como requisito parcial à

obtenção do título de Mestre em Lingüística.

Área de Concentração: Lingüística do Texto e do

Discurso.

Linha de Pesquisa: Lingüística dos Gêneros e

Tipos Textuais

Orientadora: Profa. Dra. Maria Beatriz Nascimento

Decat.

Belo Horizonte

Faculdade de Letras da UFMG

2007

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Dissertação defendida e aprovada em ____ de ____________________ de 2007,

pela Banca Examinadora constituída pelos Professores Doutores

Profa. Dra. Maria Beatriz Nascimento Decat – UFMG

Orientadora

________________________________________________________________

A todos aqueles que, de alguma forma,

despertaram-me para o fascínio do poder da

linguagem, de que o homem “pensa” ser

detentor, mas que, de fato, é a expressão mais

fiel da essência humana.

AGRADECIMENTOS

À bela BEATRIZ toda bela. Bela em seus trajes e sapatos, belas mãos, bela em

suas madeixas loiras, bela em sua sempre aconchegante casa, bela com seu belo marido, bela

em seus vastos conhecimentos, bela professora, bela amiga, belo coração, bela, belíssima,

eternamente bela BEATRIZ ORIENTADORA. Sua beleza desfila pelos corredores da

FALE/UFMG e se eterniza nas nossas vidas. Seus conselhos ultrapassaram sempre a seara do

conhecimento científico. Ensinou-me, com a paciência e o rigor de mãe, as palavras e os

passos a serem encetados. Generosa, transferiu-me um pouco da beleza de seu amor à

linguagem e à docência. Já vejo o mundo mais belo, pois tenho um pouco de sua beleza. A

mais bela beleza é sua, BEATRIZ! Gratidão não faz jus à beleza. Encantamento, talvez.

Aproxima-se mais ao fascínio. Minha mais completa fascinação a você, Bela Beatriz, que

tornou a minha vida mais bela!

Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Estudos Lingüísticos –

POSLIN/UFMG, por fazerem emergir, de forma definitiva, minha identificação com o

universo das Letras.

Ao Curso de Letras do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM-, em

especial aos professores Geovane Fernandes Caixeta e Sueli Maria Coelho, que me

forneceram suporte e inspiração para o desenvolvimento deste e de outros trabalhos.

Ao mundo jurídico, de onde venho, por me dar sustentação para o

desenvolvimento deste trabalho.

Aos meus colegas e superiores da Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de

Minas, pela compreensão e pelo auxílio prestimoso, sem o que, jamais, este estudo seria

realizado.

Aos profissionais do Direito, de forma especial ao Dr. Tenório Silva Santos, Juiz

de Direito na Comarca de Patos de Minas, que me emprestaram suas falas e permitiram a

gravação dos depoimentos que compõem este trabalho.

Aos colegas do POSLIN/UFMG, companheiros das dores, mas, sobretudo, dos

sabores de se estudar a linguagem.

Aos meus pais, que sempre me ensinaram a importância da linguagem,

despertando em mim a paixão pelo mundo das letras.

A toda a minha família, pela cumplicidade silenciosa e determinante para a

conclusão desta caminhada.

Ao Marcos e à Paula, irmãos carinhosos que, gentilmente, acolheram-me em sua

casa, durante estes dois anos de estudo.

Ao meu lindo filho, que, desde tenra idade, comprova-me como, por meio da

linguagem, é possível explicitar gênese e caráter, abastecendo-me de coragem, de amor e de

ousadia para concretizar meus sonhos.

Aos meus amigos, presentes ou não, que sorriram, choraram, ouviram, sofreram,

auxiliaram-me e venceram comigo.

Aos eternamente queridos Daniel e Raquel, sem os quais não teria conseguido

formatar este trabalho a contento, comprovando-me, com suas atitudes, a existência de

solidariedade e cumplicidade pelos amigos.

RESUMO

Este trabalho apresenta uma análise, na perspectiva da Lingüística Textual, do fenômeno da retextualização,

focalizando as transformações ocorridas durante a construção do Gênero Depoimento prestado pelo acusado/réu

ao Delegado de Polícia/Juiz, tanto em Delegacias de Polícia quanto em Fóruns. As atividades de retextualização

analisadas são as que ocorrem durante as audiências oficiais, em que há a passagem do texto oral dialogado,

construído pelo operador do Direito e por quem é por ele interrogado, para um segundo texto oral monologado,

produzido também oralmente pelo operador do Direito, de forma exclusiva, que o dita on line para o Escrivão e

este, por sua vez, o consigna, sem interferências, no denominado “Termo de Depoimento” (depoimento escrito

que instruirá os autos do Inquérito/Processo). Os fenômenos lingüísticos analisados neste estudo, que surgiram

durante a transformação da fala para a escrita, evidenciam que o Interrogatório Policial/Judicial constitui um

tipo de “interação assimétrica”, em que o operador do Direito dirige, comanda a fala do outro. Dessa forma, este

trabalho pretende demonstrar que o discurso jurídico penal, construído durante o processo de retextualização nas

“Tomadas de Depoimento” do acusado/réu na esfera criminal, por vezes pode vir a servir como instrumento de

manipulação na e pela linguagem e, até mesmo, de condenação do acusado/réu.

PALAVRAS-CHAVE: Retextualização. Gênero depoimento. Fala. Escrita. Discurso jurídico penal.

ABSTRACT

This work shows an analysis of a transformation phenomenon of a text into another (re-textualization) from the

Textual Linguistics perspective. It focuses on the transformations occurred during the "Testimony” gender

building testified by various suspects/defendants to Police Officers/Judges, both in Police Stations and Tribunals.

The re-textualization activities analyzed are the ones that occur during official audiences, where a dialogical oral

text - built by the law professional and the person by him interrogated, is converted into an oral monological text,

produced exclusively by the law professional, who dictates it online to the notary who, in turn, consigns it,

without interferences, in the "Testimony" (written statement that will instruct the court’s Inquiry/Process

records). The linguistic phenomena analyzed in this study, which emerged during the transformation of speech

into writing, make it clear that the Police/Judicial Inquiry constitutes a kind of "asymmetric interaction", in

which the law professional directs, commands the other's speech. Thus, this work aims at demonstrating that the

criminal judicial speech, built by the transformation phenomenon of an oral into a written text during a

suspect/defendant's "Oral Testimony", may sometimes come to serve as a manipulation instrument in and by

language, and, even, as a condemnation instrument of the suspect/defendant.

KEYWORDS: Transformation phenomenon of a text into another (re-textualization).Testimony gender. Speech.

Writing; Criminal judicial speech.

LISTA DE FIGURAS E QUADROS

Figura 1 - Triângulo Interlocutivo............................................................................................12

Figura 2 - Representação do contínuo dos gêneros textuais na fala e na escrita......................55

Figura 3 - Representação da interlocução na Tomada de Depoimento....................................78

Quadro 1- Normas para transcrição.........................................................................................20

Quadro 2- Organização textual................................................................................................33

Quadro 3- Análise textual do depoimento judicial n˚2 da espécie interrogatório..................38

Quadro 4- Análise textual do depoimento policial n˚6 (cf. anexo) da espécie interrogatório

(inserido no corpo de um Auto de Prisão em Flagrante Delito)...............................................48

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................................10

Natureza e delimitação do problema........................................................................................10

O evento “Tomada de Depoimento” ........................................................................................11

Justificativa...............................................................................................................................14

Objetivos e procedimentos metodológicos...............................................................................16

Estrutura do trabalho ................................................................................................................21

CAPÍTULO I - LINGÜÍSTICA TEXTUAL E OS GÊNEROS: alguns pressupostos

teóricos.....................................................................................................................................23

1.1 A Lingüística Textual.........................................................................................................23

1.2 Teoria interacionista da linguagem ....................................................................................25

1.3 Estudos sobre os gêneros textuais ......................................................................................28

1.4 A construção do gênero Depoimento Policial/Judicial na esfera criminal.........................31

1.5 A Retextualização...............................................................................................................54

1.5.1 As relações entre fala e escrita ........................................................................................54

1.5.2 Atividades de retextualização..........................................................................................56

CAPÍTULO II - A LINGUAGEM JURÍDICA....................................................................59

2.1 Especificidades...................................................................................................................59

2.2 Princípios gerais do Direito Processual Penal....................................................................65

2.3 Os estudos de Alves (1992) e de Jönsson & Linell (1991) ................................................70

CAPÍTULO III - APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS ....................................75

3.1 Análise dos dados e resultados obtidos ..............................................................................79

3.1.1 Depoimentos Judiciais....................................................................................................79

3.1.2 Depoimentos Policiais.....................................................................................................92

CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................................103

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................106

ANEXO..................................................................................................................................109

INTRODUÇÃO

Natureza e delimitação do problema

Por ser a linguagem inerente ao homem, ela sempre o fascinou e ele, por sua vez,

sempre quis dominá-la. Encontram-se já nas comunidades primitivas registros da preocupação

do homem para com a linguagem, tentando analisá-la para adquirir o poder conferido a quem

a domina

. É remota a crença na existência de uma linguagem inocente, utilizada apenas

como instrumento de comunicação social. Com o advento dos estudos lingüísticos e o

surgimento das teorias sobre o discurso, a linguagem passa a ser concebida numa perspectiva

de interação, utilizada para atingir o interlocutor, mostrando-se o lugar privilegiado para a

manifestação da ideologia.

A Linguagem Jurídica, eminentemente persuasiva e argumentativa, constitui-se

como o instrumento de trabalho dos profissionais do Direito, nesta pesquisa também

denominados de “operadores do direito”. Esses têm na linguagem persuasiva seu principal

instrumento de trabalho, já que se valem do caráter perlocutório da língua para construírem

sua retórica e, conseqüentemente, conseguirem a vitória nos tribunais.

O discurso jurídico é um ato comunicativo que utiliza a linguagem natural para

convencer, persuadir (ou pelo menos assim deveria ser). Não obstante, o discurso jurídico, por

vezes, vem ultrapassando a esfera da persuasão, chegando a figurar como elemento de

manipulação e até mesmo dominação do outro (o leigo).

É certo que o Direito é uma ciência e, como tal, possui uma linguagem técnica.

Entretanto, o tecnicismo pode, por vezes, levar o cidadão a não ter compreensão do mundo

jurídico. Por outro lado, o distanciamento do mundo jurídico em relação aos outros mundos é

ressaltado pela insistência na manutenção de uma linguagem arcaica e rebuscada que, ao

contrário de elucidar, pode confundir, não só os leigos, mas, inclusive, os outros profissionais

da área.

Entende-se, pois, que tal tecnicismo e mesmo a manutenção da linguagem

tradicional devem ser dosados com o fito de que, não se perdendo o caráter científico próprio

O conhecido episódio da Torre de Babel endossa essa afirmativa.

do mundo jurídico, esse possa, efetivamente, integrar-se na sociedade, promovendo interação

e harmonia, através do acesso eficaz do cidadão comum ao mundo jurídico, por meio de uma

linguagem adequada.

Este trabalho irá se circunscrever a análise da linguagem utilizada durante as

audiências policiais e judiciais em que o operador do Direito interroga alguém que está sendo

acusado da prática de algum delito. Durante as audiências, ocorrem as denominadas

"Tomadas de Depoimento”, eventos nos quais os acusados, testemunhas e vítimas relatarão ou

esclarecerão fatos aooperador do Direito.

O evento “Tomada de Depoimento”

O evento “Tomada de Depoimento” se circunscreve, pois, aos relatos das pessoas

que são chamadas à Delegacia ou ao Fórum para prestarem informações sobre fatos de que

tenham tomado conhecimento ou de que tenham tomado parte.

Este estudo propõe-se a analisar aspectos lingüísticos recorrentes nas “Tomadas

de Depoimentos” da esfera penal ocorridas tanto em Delegacia de Polícia como em Fórum.

Limitou-se também aos “depoimentos” prestados pelos acusados/réus

perante

Delegados/Juízes em relação à acusação de alguma prática criminal a eles imputada.

Os depoimentos prestados pelos acusados/réus são denominados de

“Interrogatório Policial ou Judicial”. O acusado/réu é chamado, via mandado, a comparecer,

em dia e hora para isso designados, em uma Delegacia de Polícia ou em um Fórum e prestar

suas informações.

O “Interrogatório” também pode se dar quando o acusado é preso em flagrante

delito e lhe são tomadas as informações durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante

Delito.

A “Tomada de Depoimento/Interrogatório” acontece, assim, entre o acusado/réu e

o Delegado/Juiz. Constitui-se em uma entrevista oral em que o operador do Direito dirige

perguntas orais ao réu que as reponde também oralmente. O operador do Direito constrói um

novo texto num processo on line e, simultaneamente, o dita ao Escrivão. O Escrivão, em

Em Direito, “acusado” é a denominação que se dá àquele que está sofrendo uma acusação, mas que, contra ele,

ainda não foi oferecida uma denúncia e não foi instaurado, portanto, um processo penal. “Réu” é a denominação

que se dá àquele contra quem já foi instaurado um processo penal. Quando alguém é interrogado na Delegacia,

deve ser chamado de “acusado”, pois ainda não foi instaurado contra ele um processo penal; e quando

interrogado por um juiz de direito, recebe a denominação de “réu”, mesmo que, posteriormente, seja absolvido.

Neste trabalho também constam a transcrição e a retextualização de um depoimento judicial prestado por um

menor de 18 anos que praticou um ato ilícito. Nesse caso, o menor é denominado, juridicamente, de “menor

infrator” .

regra, não interfere na interlocução empreendida entre o operador do Direito e o acusado/réu.

Seu papel é de apenas consignar no Termo as palavras que lhe são ditadas pelo operador do

Direito.

Estabelece-se, dessa forma, uma conversa entre o acusado/réu e o operador do

Direito e esse, por sua vez, reconstrói a fala do acusado/réu, ditando para o Escrivão um texto

“reelaborado”. O Escrivão, portanto, conforme acima exposto, apenas recebe o texto pronto e

o consigna graficamente, sem produzir nele qualquer alteração. Tanto o é que, não raramente,

o Delegado e o Juiz ditam a pontuação a ser inserida no texto escrito, que está sendo digitado

pelo Escrivão.

Abaixo encontra-se uma representação gráfica da interlocução existente na

construção de um texto depoimento policial/judicial.

Representação do que ora se denomina de TRIÂNGULO INTERLOCUTIVO

DELEGADO/JUIZ

ACUSADO/RÉU ESCRIVÃO

Figura 1 - Triângulo Interlocutivo

Em face do exposto, o desenvolvimento do estudo proposto procura analisar

textos pertencentes ao discurso jurídico penal, produzidos no evento “Tomada de

Depoimento” do acusado/réu, visando a demonstrar que o uso excessivo da linguagem técnica

e rebuscada e a recorrência a arcaísmos lingüísticos prejudicam a interação e contribuem para

a manipulação e para a dominação pelos profissionais do Direito, especialmente quando

realizam a retextualização durante a “Tomada de Depoimento” da linguagem dos leigos.

Essa é a representação gráfica da interlocução entre o acusado/réu e o Delegado/Juiz que retextualiza a fala do

interrogando, ditando-a ao Escrivão que a consigna em Termo próprio. Há, portanto, uma seta bidirecional que

aponta tanto para o operador do Direito quanto para o leigo, pois há troca conversacional entre eles, enquanto

uma seta unidirecional apontando do operador do Direito para o Escrivão, pois este, em regra, apenas recebe o

texto retextualizado, sem trocas conversacionais.

Marcuschi (2001, p. 46) ao tratar da retextualização, ensina:

A retextualização, tal como tratada nesse ensaio, não é um processo mecânico, já

que a passagem da fala para a escrita não se dá naturalmente no plano dos processos

de textualização. Trata-se de um processo que envolve operações complexas que

interferem tanto no código como no sentido e evidenciam uma série de aspectos nem

sempre bem-compreendidos na relação oralidade-escrita.

A descrição do evento feita acima já suscita algumas considerações. A Linguagem

Jurídica deve visar à produção colaborativa do sentido. Não obstante, conforme já apontado, o

tecnicismo exacerbado e as interferências realizadas nos processos de retextualização podem

influenciar as tomadas de decisão. O profissional do Direito, possuindo conhecimento técnico,

inclusive e principalmente lingüístico, ao inquirir as partes e testemunhas, manipula a

linguagem do outro, retextualizando sua fala, modificando-a, até semanticamente, e, pois,

dominando e decidindo. Assim, no mundo jurídico, por meio de interferências lingüísticas,

tanto as relativas à estrutura/gramática, quanto às de cunho semântico, instauram-se o poder e

a manipulação sobre o outro. Dessa forma, seria, por vezes, perceptível o fato de a Linguagem

Jurídica não vir cumprindo o papel precípuo da Linguagem como um todo, que é a interação.

O problema reside não na especificidade dessa linguagem, mas nas transformações

gramaticais e nas inserções lexicais praticadas por seus usuários, que implicam o

desvirtuamento semântico. Ao retextualizar, o profissional do Direito transforma estruturas

gramaticais produzindo, muitas vezes, outro sentido que não o pretendido pelo primeiro texto.

Essa postura do retextualizador jurídico pode, portanto, constituir-se em uma tentativa de

dominação do outro. O material lingüístico serve como recurso para o profissional do Direito

na interação, em certas ocasiões, acabar manipulando e tomando uma decisão lingüística que

não corresponde à vontade de seu interlocutor.

Ocorre, diante disso, o distanciamento entre a Linguagem Jurídica e seu objetivo,

que é a construção colaborativa do sentido, nem informando os leigos e nem convencendo os

técnicos. O tecnicismo não elucidativo existente na Linguagem Jurídica pode ser facilmente

exemplificado por meio do tratamento dispensado ao vocábulo “sanção” que, mesmo na

Linguagem Jurídica, embora possua a mesma grafia, possuirá dois sentidos diversos: um

primeiro relacionado à aprovação de um ato legal; e outro relativo à punição (desaprovação)

de um ato praticado contra a lei. Trata-se, pois, de uma polissemia que tende ao

distanciamento do “homem comum”, o que é bastante recorrente no cotidiano jurídico. Não é

diferente quando se trata do vocábulo “defeso”, que significa “ser proibido” na Linguagem

Jurídica, enquanto, normalmente, evoca-se uma ligação de tal termo à permissibilidade, pois

se relaciona cognatamente ao vocábulo “defesa”.

A “reestruturação” de textos orais realizada por profissionais do Direito,

especialmente em audiências judiciais e policiais, implica, invariavelmente, a reestruturação

também de aspectos gramaticais e sintáticos do primeiro texto. Analisando essas operações, é

possível detectar, pelas marcas lingüísticas existentes nos textos (oral do leigo; e oral e escrito

do profissional do Direito), um novo sentido construído, que pode vir a ser tendencioso e, em

certas situações, até mesmo propiciador de injustiça.

Justificativa

Justifica-se a pesquisa em face da hipótese de que, muitas vezes, não ocorre a

construção conjunta do sentido do operador do Direito e do leigo durante a Tomada de

Depoimento policial/judicial, podendo haver, contrariamente, por meio de recursos

lingüísticos, a dominação do acusado/réu pelo jurista que manipula a fala daquele, o que pode

vir a resultar na condenação do acusado/réu.

Permite-se chegar a essa assertiva, por meio de conhecimentos angariados, pela

autora do presente trabalho, durante o curso de graduação em Direito, pela UFMG (conclusão

em 1993), durante o Curso de Letras pelo UNIPAM/Patos de Minas (conclusão em 2004) e da

utilização cotidiana da Linguagem Jurídica, ao presidir a Tomada de Depoimentos policiais

em Delegacia de Polícia, há mais de oito anos, e ao verificar os desvios que essa linguagem

“sofre” ou “provoca”.

Encontrando-se em um dos pólos das relações jurídicas, como Delegada de

Polícia, é possível perceber as manipulações lingüísticas que são realizadas pelos

profissionais do Direito para atingirem seus objetivos e, não necessariamente, esclarecer os

fatos, ou promover justiça. Note-se que a autora, ao pesquisar, passou a analisar seu próprio

comportamento lingüístico, enquanto profissional do Direito, eis que é, nesse contexto, um

dos agentes da “dominação lingüística”.

Numa abordagem funcional da linguagem, e, ainda, no que se refere à língua

falada, propõe-se, aqui, a análise das marcas lingüísticas que permitem afirmar haver, em

muitas passagens, uma “interação parcial” entre o operador do Direito e o leigo durante as

Tomadas de Depoimento do acusado/réu, vez que os interlocutores não constroem, em

cooperação, o discurso jurídico penal, sendo esse construído, unicamente, pelo operador do

Direito que transmite, ao Escrivão, a fala do acusado/réu, procurando atribuir-lhe a

responsabilidade pela falta cometida.

O discurso construído durante o evento “Tomada de Depoimento” é produto da

interação entre o operador do Direito e o acusado/réu. Não obstante, o discurso jurídico que se

manifesta no “Termo de Interrogatório”, pós retextualização, embora resultado de um

processo interativo inicial entre o operador do Direito e o acusado/réu, acaba surgindo como

resultante de uma enunciação monológica, já que o operador do Direito, em muitos casos, se

afasta do sentido pronunciado pelo leigo, inserindo, tão somente, o sentido pretendido apenas

por ele sobre os fatos em questão.

Em Marxismo e filosofia da linguagem, Bakhtin (1929) afirma que a verdadeira

substância da língua não é constituída por um sistema abstrato de formas lingüísticas, nem

pela enunciação monológica isolada, nem pelo ato psicofisiológico de sua produção, mas pelo

fenômeno social da interação verbal, construída durante a enunciação. Nessa perspectiva, na

Tomada de Depoimento do acusado/réu, a Linguagem Jurídica e a postura do operador que

compõem a interação servem como instrumentos que podem vir a gerar a dominação do outro.

O argumento de que a retextualização da fala do leigo teria como objeto precípuo

adequar tal linguagem à técnica jurídica mostra-se, no mínimo, inadmissível, pois o

tecnicismo a que se subordina a Linguagem Jurídica pode propiciar o distanciamento entre os

participantes do processo interlocutivo. Sabe-se que a especificidade de linguagem é inerente

a todas as ciências. Todavia, os arcaísmos e a obsolescência da Linguagem Jurídica vêm

sendo utilizados, recorrentemente, como recursos que objetivam manter o acusado/réu

ignorante (desconhecedor) e construir a verdade desejada unicamente pelo operador do

Direito. A Linguagem Jurídica exorbita a técnica, prevalecendo-se do tecnicismo como

instrumento de dominação.

No que tange à proposição de que a retextualização na Tomada de Depoimento

policial/judicial seria o instrumento organizador da fala do leigo, tal alegação é, hoje,

exaustivamente refutada por todos os estudos de língua falada que afirmam possuir a fala sua

própria organização e estrutura, não estando, em nenhum sentido, subordinada à escrita. Na

verdade, fala e escrita configuram-se como duas modalidades de um mesmo sistema

lingüístico, cada qual com suas especificidade e organização peculiares.

Justificou-se, assim, a realização deste estudo pela análise mais aprofundada das

marcas lingüísticas encontradas nos textos jurídicos que demonstram, muitas vezes, a não

proficiência da Linguagem Jurídica, tal como hoje é exercida. A partir da análise das

estruturas gramaticais e argumentativas do corpus coletado (textos jurídicos orais e escritos),

é possível verificar a ocorrência da manipulação e do domínio que, por vezes, se exerce no

campo do Direito, através de determinados recursos lingüísticos a serem apontados e

analisados devidamente no corpo deste estudo.

Objetivos e procedimentos metodológicos

Objetivos

Objetivando verificar se as estratégias lingüísticas utilizadas nos processos de

retextualização, procedimento legal inerente ao Direito Penal Brasileiro, visam à manipulação

e ao domínio do outro, optou-se por um modelo de abordagem funcionalista da linguagem, no

qual se procura explicar o uso interativo da língua, analisando, principalmente, as condições

discursivas que envolvem as estruturas lingüísticas utilizadas durante as Tomadas de

Depoimentos e seus contextos e fins específicos.

Assim, vários objetivos específicos deste trabalho delineiam-se:

 Análise de textos produzidos (oralmente) pelos depoentes, confrontando-os com os

retextualizados pelos profissionais do Direito, verificando a existência, ou não, de

manipulação ou distorção para um determinado fim;

 Verificação de que tipos de estratégias lingüísticas são utilizados pelos operadores do

Direito, na atividade de retextualização dos textos obtidos dos depoentes;

 Verificação do grau em que o uso dessas estratégias configura-se como um mecanismo de

manipulação da fala do outro;

 Estudo e análise de textos pertencentes ao domínio jurídico, buscando apontar as

conseqüências do uso excessivo do tecnicismo, da linguagem arcaica, rebuscada, prolixa,

por vezes ininteligível, no discurso jurídico penal.

 Fornecimento de subsídios para o uso adequado da linguagem em contexto jurídico,

destacando-se a necessidade da clareza, da objetividade e do entendimento entre os

interlocutores, alertando os profissionais e pesquisadores tanto do Direto, quanto da

Linguagem, que esta é, sobretudo, elemento de harmonização social.

Procedimentos metodológicos

Por meio da análise de quatorze depoimentos, sete prestados em Delegacias de

Polícia e sete prestados em Juízo, corpus deste estudo, constataram-se as inúmeras

interferências lingüísticas realizadas pelo operador do Direito, durante a denominada

“Tomada de Depoimento”, que, em Lingüística, configuram-se como processos de

retextualização do oral para o oral e, posteriormente, para o escrito.

O início do desenvolvimento desta pesquisa partiu de um estudo bibliográfico

aprofundado sobre o tema.

Dentro da perspectiva da Lingüística Textual, foram enfatizados os estudos

funcionalistas da linguagem, privilegiando sempre o uso da língua.

Tendo-se em vista que o depoimento policial/judicial configura-se como um

gênero textual, tornou-se imprescindível a abordagem atualizada sobre os gêneros, adotando-

se não só a premissa preconizada por Bakhtin (1929), que os caracterizou como sendo

enunciados de natureza histórica, sócio-interacional, ideológica e lingüística “relativamente

estáveis”, como também apresentando os vários estudos de Marcuschi (2000, 2001, 2002,

2003 e 2005) sobre gêneros textuais, entre outros estudiosos do tema.

A oralidade é abordada especialmente por meio de referência à obra de Marcuschi

(1995 e 2001) e de Chafe (1982), enfatizando que a língua falada possui sua própria

organização e não é hierarquicamente subordinada ou inferior à língua escrita, apresentando

suas especificidades e contextos em que é mais recorrente/necessária.

Os processos de retextualização realizados tiveram como norte, além das obras

citadas relativas à língua falada, também as operações e metodologias utilizadas para

transcrição de textos orais, conforme apresentadas no PROJETO NURC/SP (apud

CASTILHO, 1999, p 34-5).

Além de várias outras obras sobre as teorias lingüísticas que respaldaram este

trabalho, de modo especial Bakhtin (1929), Bathia (1997), Bentes (2005), Bronckart (2003),

Castilho (1999), Citteli (1991), Fávero & Koch (2005), Jönsson &Linell (1991), Koch (1990,

1997, 2003 e 2004), Mascuschi (2000, 2001, 2002, 2003 e 2005), sustentam também esta

pesquisa obras pertinentes à Linguagem Jurídica, como as dos autores Barreto (1998), Bittar

(2001), Damião & Henriques (1995), Marquesi (1996) e Xavier (1990), e, ainda, a legislação

processual penal e obras relativas ao Direito Processual Penal, especialmente no que tange aos

princípios dessa ciência, tais como Marques (2003), Mirabete (2006) e Tourinho Filho (2003).

Este trabalho enquadra-se nos estudos sobre gêneros e tipos textuais, na medida

em que se propõe à analise de textos jurídicos, especificamente textos falados e escritos

referentes aos depoimentos prestados por réus/acusados, tanto perante o Juízo Criminal,

quanto prestados em Delegacias de Polícia.

Os vestígios das transformações lingüísticas impressos nos depoimentos

policiais/judiciais oficiais possibilitaram a análise comparativa entre o texto falado e o escrito,

detectando-se, destarte, reiteradas vezes, uma interação não harmônica nesse acontecimento,

que se configura, ao mesmo tempo, como lingüístico e jurídico.

Dessa forma, as seguintes questões nortearam a pesquisa:

(a) a Linguagem Jurídica cumpre a função dialógica, proposta por Bakhtin (1929)?;

(b) até que ponto a retextualização compromete a interação que deveria ter sido construída

pelos interlocutores?;

retextualização comprometem a interação entre os interlocutores?;

(d) a escolha dos itens lexicais, as inversões, a topicalização e outros recursos lingüísticos

utilizados pelo operador do Direito interferem no processo interativo?;

(e) a retextualização do oral para o escrito, procedimento legal de inquirição em Tomada de

Depoimentos policiais/judiciais, constitui, como recurso argumentativo, um instrumento

de manipulação que visa a favorecer uma das partes?

O tema do estudo incide no processo de retextualização utilizado,

recorrentemente, no mundo jurídico. As implicações do uso da retextualização como

procedimento legal, na Tomada de Depoimento policial/judicial, geram, invariavelmente, uma

desarmonia entre o que o leigo pretende dizer e o que consta no documento oficial, seja no

termo de depoimento judicial

a ser juntado nos autos do processo penal, seja no termo de

depoimento policial

a ser juntado nos autos do inquérito policial.

Ao retextualizar a fala do leigo, o operador do Direito Penal (Juiz Criminal ou

Delegado de Polícia) realiza várias operações de transformações lingüísticas/discursivas. As

alterações estruturais e gramaticais, além das mudanças dos itens lexicais, refletem a opção do

operador do Direito pelo uso, por vezes, de uma linguagem excessivamente técnica e, ainda,

Depoimento judicial é o nome genérico que se dá ao relato oral prestado em Juízo, perante um Juiz de Direito,

sobre algum fato juridicamente relevante posto em lide, retextualizado para o escrito pelo operador do Direito,

no caso o Juiz, podendo ser prestado por testemunhas, réus, vítimas ou quaisquer outras pessoas.

Depoimento policial é o nome genérico que se dá ao relato oral prestado em delegacia de polícia, perante um

Delegado de Polícia, sobre algum fato delituoso, retextualizado para o escrito pelo operador do Direito, no caso

o Delegado de Polícia, podendo ser prestado por testemunhas, acusados, vítimas ou quaisquer outras pessoas.

por alterar o sentido primeiro pretendido pelo leigo, o que pode contribuir para a condenação

do réu.

O cerne deste estudo incide sobre o uso da Linguagem Jurídica nas peças

instrumentais pertinentes ao Direito Penal, que pode gerar dominação e não a interação social

profícua a que se devia propor como ciência social. A Ciência do Direito, assim como a

Ciência da Linguagem, é uma ramificação das Ciências Humanas e Sociais; deve, pois,

promover a harmonização das relações humanas.

Não obstante, muitas das vezes, o operador do Direito Penal opta, conforme se

demonstra neste estudo, por estruturas obsoletas, nas quais se detecta a transformação da

estrutura gramatical e do léxico de forma tal que pode contribuir para a condenação do réu,

mesmo que esse tenha informado algo que, a princípio, teria, como pretensão, escusar a ação

ou minorar sua punição.

A análise aqui empreendida circunscreve-se ao estudo das operações utilizadas

durante os processos de retextualização realizados na Tomada de Depoimento policial/judicial

de acusados/réus (e dos resultados que tais operações podem gerar), de acordo com as

premissas do Direito Processual Penal Brasileiro.

Há de se observar que os depoimentos policiais/judiciais, denominados

“declarações”, cujo Termo se denomina “Interrogatório Policial”, prestados pelo acusado na

Delegacia de Polícia, muitas vezes irão adquirir um tom menos formal, quando comparados

ao tom imprimido ao interrogatório do réu, prestado em Juízo.

No processo da transcrição procurou-se interferir de forma mínima, objetivando

representar graficamente o que foi dito oralmente. Durante tal operação, prestou-se atenção às

peculiaridades da conversação, em geral filtradas pelo ouvido humano e das quais se tem uma

consciência escassa: alongamentos vocálicos e consonantais, pausas, hesitações,

truncamentos, mudanças de tessitura, superposições de vozes etc.

Metodologicamente, foram seguidas as normas específicas de transcrição, tal

como realizadas pelo PROJETO NURC/SP (apud CASTILHO, 1999, p 34-35). A seguir se

transcreve o quadro de “normas para transcrição”

apresentadas pelo autor e que foram

seguidas nas transcrições que formam ocorpus deste trabalho:

O quadro de normas para transcrição retiradas de Castilho (1999) apresenta as ocorrências inseridas na primeira

coluna e os sinais respectivos na segunda coluna, havendo uma terceira coluna, com a exemplificação das

ocorrências e sinais pertinentes.

Quadro 1 - Normas para transcrição

OCORRÊNCIAS SINAIS EXEMPLIFICAÇÃO

Incompreensão de palavras ou

segmentos

( )

do nível de renda... ( ) nível de

renda nominal

Hipótese do que se ouviu

(hipótese)

(estou) meio preocupado (com o

gravador)

Truncamento / e comé/ e reinicia

Entoação enfática Maiúsculas porque as pessoas reTÊM moeda

Alongamento de vogal ou

consoante s, r

:: ou :::

ao emprestarem os... éh:: o

dinheiro

Silabação - por motivo tran-sa-ção

Interrogação

o Banco Central... certo?

Qualquer pausa ... são três motivos... ou três razões

Comentários descritivos

((minúsculas))

((tossiu))

Comentários do locutor que

quebram a seqüência temática:

desvio temático

_ _

a demanda da moeda – vamos dar

essa notação – demanda de moeda

por motivo

Superposição, simultaneidade de

vozes

[

Ligando linhas

A. na casa da sua irmã?

[

sexta-feira?

Citações literais, reprodução de

discurso direto ou leitura de

textos

“ ”

Pedro Lima... ah escreve na

ocasião... “O cinema falado em

língua estrangeira não precisa de

nenhuma baRREIra entre nós”...

Seguindo os preceitos interacionistas, foram, em tais ocasiões, também

observadas as condições de produção dos discursos do acusado/réu e do operador do Direito,

especialmente o contexto histórico social do evento comunicativo.

Na retextualização, as interferências durante a passagem de um texto para outro

são intensas, tanto no que se refere ao código como no sentido. Neste estudo, houve a

gravação de depoimentos orais que foram transcritos pela pesquisadora para, depois,

confrontá-los com o texto rextextualizado pelo operador do Direito.

Mister ressaltar, mais uma vez, que este estudo está afeto à seara dos gêneros

textuais e, assim, possui, por escopo, a análise do gênero textual depoimento

policial/judicial, tanto na sua modalidade falada, quanto na sua modalidade escrita, vez que

este é o produto da retextualização daquele.

Propõe-se neste trabalho, mais adiante, detalhadamente, a existência do gênero

textual depoimento policial/judicial e dos subgêneros depoimento oral e termo de depoimento

(depoimento escrito).

Estrutura do trabalho

A primeira grande dificuldade ao desenvolver este estudo foi a da pesquisadora,

em sendo também operadora do Direito, realizar uma análise crítica do discurso jurídico.

No entanto, este trabalho se pautou nas indeléveis marcas lingüísticas e nos

estudos funcionalistas da linguagem, que permitiram comprovar a tese de que o operador do

Direito, muitas vezes, usa a linguagem de forma tal que esse uso demonstra certo “domínio”

sobre o leigo. Essa tese teve como embrião pesquisa realizada ainda na graduação

Esta dissertação três capítulos, sendo iniciada por uma parte introdutória em que

constam a apresentação do tema e as teorias em que esse estará embasado, ressaltando,

conforme exposto, os estudos funcionalistas da linguagem.

Ainda na parte introdutória, descreve-se o evento “Tomada de Depoimento”, que

constitui o corpus deste trabalho. Também na Introdução, encontram-se a Justificativa, os

Objetivos e Procedimentos Metodológicos e a Estrutura de todo o estudo.

O primeiro capítulo refere-se à Lingüística Textual, enfatizando-se a Teoria

Interacionista da Linguagem, o estudo sobre os Gêneros Textuais, focalizando também a

construção do gênero “Depoimento Policial/Judicial”. Aborda-se também, nesse capítulo, a

retextualização, a relação entre “fala e escrita”, bem como as atividades de retextualização

propriamente ditas.

No segundo capítulo, há a exposição das Especificidades da Linguagem Jurídica e

de alguns princípios gerais do Direito Processual Penal, bem como de uma apresentação dos

estudos propostos por Alves (1992) e por Jönsson & Linell (1991) sobre a linguagem

produzida duranteTomada de Depoimentos.

O terceiro capítulo contém a Apresentação e a Análise dos Dados, coletados a

partir da pesquisa de campo realizada em Delegacia de Polícia e em Juízo Criminal, no qual

Este trabalho teve como germe uma Pesquisa Científica elaborada pela própria pesquisadora durante o curso de

graduação em Letras, da qual resultou o Artigo Científico: O tecnicismo e a retextualizaçao como instrumentos

de manipulação no discurso jurídico penal, de ASHIKAWA, Águeda Bueno Nascimento & COELHO, Sueli

Maria, publicado em Perquirere, mar. 2004. Disponível em <http:// www.unipam.edu.br/perquirere.htm>.

Acesso em: 15 set. 2004.

também será exposta a metodologia empregada na coleta e análise dos dados e os resultados

obtidos após sua análise detida.

Finalmente, são apresentadas as considerações finais do trabalho, seguidas das

referências bibliográficas e do Anexo. O Anexo, conforme exposto, contém os quatorze

depoimentos que constituem o corpus de análise do trabalho. Os depoimentos foram

separados em judiciais e policiais. Assim, foram anexados sete depoimentos judiciais na

primeira parte e sete depoimentos policiais na segunda parte. Foram transcritos, de acordo

com as regras utilizadas pelo Projeto NURC, todos os quatorze depoimentos colhidos em

Fórum e em Delegacia. Seguidamente a cada Extrato de Depoimento Transcrito, foi anexado

o seu correspondente retextualizado. Portanto, na primeira parte do Anexo encontram-se sete

depoimentos judiciais, cada qual em sua modalidade falada (texto falado pelo réu, que foi

transcrito) e em sua modalidade escrita (texto retextualizado pelo operador do Direito que se

consubstancia no depoimento oficial que foi inserido nos autos do processo). Na segunda

parte do Anexo, igualmente à primeira parte, encontram-se os sete depoimentos policiais,

cada qual em sua modalidade falada (texto falado pelo acusado, que foi transcrito) e em sua

modalidade escrita (texto retextualizado pelo operador do Direito que se consubstancia no

depoimento oficial que foi inserido nos autos do inquérito policial).

CAPÍTULO I

LINGÜÍSTICA TEXTUAL E OS GÊNEROS: alguns pressupostos teóricos

1.1 A Lingüística Textual

A Lingüística Textual constitui um ramo ainda considerado novo da lingüística,

que começou a se desenvolver na Europa, na década de 60. Ampliou o seu objeto de análise,

ultrapassando a palavra e a frase, focando-se no texto.

Um dos motivos dos estudos voltarem-se para o texto foi a lacuna das gramáticas

de frase no tratamento de fenômenos tais como a correferência, a pronominalização, a seleção

dos artigos (definido ou indefinido), a ordem das palavras no enunciado, a relação tópico-

comentário, a entonação, as relações entre sentenças não ligadas por conjunções, a

concordância dos tempos verbais e vários outros fatores que só podem ser devidamente

explicados ao se analisarem o texto e o seu contexto.

A partir da década de 90, além da ênfase dada aos processos de organização

global dos textos, ganham importância questões de ordem sócio-cognitiva, como a

referenciação, a inferenciação, o conhecimento prévio, bem como a relação oralidade/escrita e

ainda os estudos dos gêneros textuais sob a perspectiva bakhtiniana.

Passam a figurar nos estudos da Lingüística Textual o sujeito e a situação de

comunicação, excluídos das pesquisas sobre a linguagem, pela perspectiva da lingüística

estrutural – que compreendia a língua como sistema e como código, com função puramente

informativa.

Assim sendo, desde seu aparecimento até hoje, a Lingüística Textual tem

evoluído bastante. Partindo de uma análise transfrástica, passando pela pragmático-discursiva,

transformou-se em uma disciplina com forte tendência sociocognitivista e interacional,

primando pelas análises dos processos de enunciação e seu contexto histórico-social, dando

ênfase tanto aos textos escritos como falados.

Nesse sentido, importante ressaltar os estudos da língua falada que se

aprofundaram no Brasil por meio, principalmente, dos ensinamentos de Marcuschi e ainda

dos vários relatos orais de linguagem urbana coletados durante a realização do Projeto NURC.

Portanto, a moderna Lingüística Textual é ciência apta a descrever e analisar os

acontecimentos lingüísticos e os fenômenos deles decorrentes, que surgem durante uma

Tomada de Depoimento policial/judicial (texto oral e escrito), razão pela qual, este trabalho

nela está inserido.

Torna-se, pois, a Lingüística Textual o ramo da Lingüística que viabiliza, na

atualidade, também o estudo do texto jurídico construído durante as audiências judiciais e

policiais. É possível, por meio da aplicação dos estudos lingüísticos, verificar a ocorrência ou

não de cooperação entre os interlocutores na construção do sentido durante as Tomadas de

Depoimentos dos acusados/réus, viabilizando ainda, pela análise dos elementos lingüísticos

utilizados pelos interlocutores, pontuar marcas que possam contribuir para a condenação do

réu. O interrogatório do acusado ou do réu é um evento textual, permeado por

retextualizações múltiplas. O Delegado/Juiz pergunta ao acusado/réu, este responde e, sua

resposta é retextualizada pelo operador do Direito que dita um ‘novo’ texto para o Escrivão. A

cada nova pergunta surge um novo texto que é sempre retextualizado.

A Lingüística Textual evoluiu principalmente no que tange à conceituação de

texto, inserindo os conceitos de sentido e interlocução. Costa Val (2004, p. 113), tratando de

texto verbal, assim o conceitua: “Falando apenas de texto verbal, pode-se definir texto, hoje,

como qualquer produção lingüística, falada ou escrita, de qualquer tamanho, que possa fazer

sentido numa situação de comunicação humana, isto é, numa situação de interlocução”.

Para Costa Val, assim como para outros estudiosos da Lingüística Textual, o

sentido não está no texto, não é dado pelo texto, mas é produzido durante a interação, pelos

interlocutores, locutor e alocutário, a cada acontecimento de uso da língua.

O texto jurídico produzido durante a Tomada de Depoimento é, pois, considerado

um texto, na medida em que faz sentido e se constitui como uma produção lingüística falada e

posteriormente escrita, construído numa situação de comunicação humana.

Interessa, assim, à lingüística textual o texto jurídico, que é produzido numa

situação de interlocução e que adquire características próprias, pois, muitas vezes, seu sentido

não é produzido pelos interlocutores de modo equânime. Por vezes, há a tendência de o

sentido do texto ser construído, embora numa situação formal de comunicação e interlocução,

por apenas um dos interlocutores, invariavelmente o detentor do “saber” jurídico. Esse

sentido construído unilateralmente pode vir, até mesmo, a prejudicar o outro interlocutor, cuja

fala foi desconsiderada.

O texto jurídico, construído durante uma Tomada de Depoimento, possui

contornos específicos, constituindo-se como produto da interação entre as partes (operador do

Direito e acusado/réu), mesmo quando a construção do sentido seja monopolizada por um dos

interlocutores, normalmente, o profissional do Direito. E é sobre essa especificidade que este

trabalho, alicerçado nos estudos da Lingüística Textual, procura discorrer, apontando

caminhos a serem percorridos para a construção sempre conjunta do sentido imprimido

pelos

interlocutores em uma audiência policial/judicial, ao produzirem suas falas.

1.2 Teoria interacionista da linguagem

Segundo Bronckart (2003, p. 21), “interacionismo social designa uma posição

epistemológica geral, na qual podem ser reconhecidas diversas correntes da filosofia e das

ciências humanas”. Para esse autor, as condutas humanas são resultado de um processo

histórico de socialização, possibilitado, de forma especial, pelo desenvolvimento dos

instrumentos semióticos.

O interacionismo pressupõe um funcionamento dialógico da linguagem. As ações

verbais, de acordo com a visão interacionista da linguagem, são sempre ações de uso

conjunto, já que usar a linguagem é sempre engajar-se em alguma ação em que ela é o próprio

lugar onde a ação acontece, necessariamente em coordenação com os outros. Segundo Koch

& Cunha-Lima (2004, p. 285),

essas ações, contudo, não são realizações autônomas de sujeitos livres e iguais. São

ações que se desenrolam em contextos sociais, com finalidades sociais e com papéis

distribuídos socialmente. Os rituais, os gêneros e as formas verbais disponíveis não

são em nada neutros quanto a este contexto social e histórico.

A partir da noção de interação, a cognição desassocia-se de um processo

exclusivamente mental e do indivíduo enquanto ser único. Cognição passa a ser definida

como um conjunto de várias formas de conhecimento, não totalizado por linguagem, mas de

sua responsabilidade.

Busca-se no Direito Processual Penal, durante a instrução do processo e do inquérito policial, a obtenção da

verdade real, conforme se detalhará em capítulo seguinte deste trabalho. Assim sendo, se a construção do sentido

se der conjuntamente, muito mais se cumprirá tal princípio que norteia o Processo Penal, mencionando também

o princípio da igualdade das partes, da presunção de inocência, dentre tantos outros.

Koch (2004, p. 32) ensina:

(...) os processos cognitivos, dependentes, como linguagem, da significação, não são

tomados como comportamentos previsíveis ou aprioristicamente concebidos, à

margem das rotinas significativas da vida em sociedade. O tipo de relação que se

estabelece entre linguagem e cognição é estreito, interno de mútua constitutividade,

na medida em que supõe que não há possibilidades integrais de pensamento ou

domínios cognitivos fora da linguagem, nem possibilidades de linguagem fora de

processos interativos humanos. A linguagem é tida como o principal mediador da

interação entre as referências do mundo biológico e as referências do mundo

sociocultural.

Uma perspectiva interacionista da linguagem, hoje predominante, é a concebida

por Vygotsky, apud Morato (2004, p. 324), que vê imbricadas a cognição, a linguagem e a

interação, tendo sido o precursor da teoria sociointeracionista da linguagem ou do também

denominado interacionismo sociocultural. Vygotsky, apud Morato, 2004, amplia a lente do

estudo sobre cognição e linguagem, até então reduzida ao sistema lingüístico strictu sensu,

situando-a em meio às atividades socioculturais.

O viés filosófico ou sociológico da interação na(pela) linguagem é

definitivamente trazida à baila por meio da influência e do prestígio da obra de Bakhtin,

conforme citado por Morato (2004). Os estudos de Bakhtin introduzem uma concepção

histórico-discursiva de sujeito e a afirmação de uma nova ordem social na qual se inscreve a

linguagem, vista a partir de uma perspectiva dialógica.

Morato (2004, p. 330-331), referindo-se às postulações de Bakhtin (1980),

comenta:

Diferentemente da perspectiva comunicacional ou psicológica de interação, Bakhtin

vincula as interações verbais às interações sociais mais amplas, relacionando a

noção não apenas com as situações face a face, mas às situações enunciativas, aos

processos dialógicos, aos gêneros discursivos, à dimensão estilística dos gêneros. Na

perspectiva bakhtiniana, a interação verbal é a “realidade fundamental da língua” e o

discurso o modo pelo qual os sujeitos produzem essa interação, um modo de

produção social da língua. (...) Bakhtin indica o lugar da interação em uma teoria

social da enunciação, formulando uma perspectiva discursiva de signo e de sujeito,

afirmando que o enunciado é “o produto de uma interação entre interlocutores, e,

de maneira mais ampla, o produto de toda conjuntura social complexa na qual ele

nasceu”..

Dessa forma, para Bakhtin, a enunciação é produto da interação social e a

interação verbal seria o lugar da linguagem e da constituição dos sujeitos.

O dialogismo bakhtiniano ultrapassa a interação face a face, pressupondo como

construto teórico o dialogismo discursivo. A fala do outro inserida em um monólogo seria o

exemplo clássico desse dialogismo presente na construção da (pela) linguagem. Além disso, a

fala orientada pela imagem que o falante possui de seu receptor seria outra forma de

dialogismo, ainda que não esteja em uma situação de interlocução face a face.

Portanto, Bakhtin, em sua teoria prevê situações várias a serem paliçadas em

diversos ramos da lingüística, especialmente no que tange à lingüística do texto, já que, para

se compreender o texto, necessários se fazem o contexto e as orientações dialógicas que o

produziram.

Na concepção interacional (dialógica) da língua, o texto passa a ser considerado o

próprio lugar da interação e os interlocutores sujeitos ativos que nele se constroem e por ele

são construídos. A produção de linguagem constitui atividade interativa que requer a

reconstrução do saber enciclopédico (de mundo) que os falantes detêm e a deles próprios no

momento da interação.

Segundo Mondada (apud Mussalin & Bentes (2004, p. 337)), “não basta trabalhar

com dados surgidos da transcrição de interações orais para fazer lingüística interacional”. Tal

assertiva reforça a proposta bakthiniana de que a dialogia não é construída exclusivamente na

(pela) relação face a face, mas sim em (por) toda construção da linguagem pelo sujeito, na

medida em que pressupõe o receptor, ainda que não presencial. Os estudos interacionistas da

linguagem pressupõem a construção da linguagem sempre tendo como suporte a interação do

sujeito com o outro e com o mundo.

No que diz respeito à construção da linguagem no texto jurídico durante as

Tomadas de Depoimento, a interação torna-se elemento essencial, na medida em que se faz

necessária a relação face a face entre os interlocutores. A interlocução e o diálogo presencial

dos sujeitos são requisitos legais para o acontecimento das audiências judiciais/policiais.

Entretanto, seguindo as premissas bakhtinianas, não se devem analisar as

Tomadas de Depoimento apenas levando-se em conta a interação face a face. É preciso

entender que as falas, tanto do acusado/réu, quanto do operador do Direito, estão permeadas

da fala do outro, de seus conhecimentos prévios de mundo e da preservação de suas faces,

além de pressuporem, a todo o tempo, o que o outro deve/quer ouvir. Assim, durante uma

Tomada de Depoimento, a interação é parte integrante da construção da linguagem e do

discurso dos interlocutores que, ao mesmo tempo, vão se constituindo como sujeitos por meio

dessa linguagem.

1.3 Estudos sobre os gêneros textuais

O presente trabalho versa sobre o estudo de textos jurídicos, construídos durante a

Tomada de Depoimentos em Delegacias de Polícia e Varas Criminais de Fóruns. Se o estudo

está focado em textos, obviamente, o estudo do gênero desses textos é fundamental para a

compreensão dos mesmos.

Há, modernamente, na lingüística textual, um vasto estudo sobre gêneros textuais

e tipos textuais. Como este trabalho está arregimentado nos estudos bakthinianos

, adota-se,

aqui, a sua definição de gênero discursivo.

A teoria dos gêneros do discurso, herança bakhtiniana, centra-se no estudo das

situações de produção dos enunciados ou textos e em seus aspectos sócio-históricos. A

célebre definição de gênero de Bakhtin

, como tipos relativamente estáveis, é ainda

largamente utilizada. Para ele, cada campo de utilização da língua elabora seus tipos

relativamente estáveis de enunciados, os quais denominamos gêneros do discurso

(BAKHTIN, 2003, p. 262).

Se o autor conceitua gêneros como tipos relativamente estáveis de enunciados,

para entender tal conceito, necessária se faz a compreensão do que sejam enunciados.

Enunciado é o produto da enunciação, a unidade concreta e real da comunicação discursiva,

uma vez que o discurso só pode existir na forma de enunciados concretos e singulares,

pertencentes aos sujeitos discursivos. Cada enunciado constitui-se como um novo

acontecimento, resultado da enunciação. Representa apenas um elo na cadeia complexa e

contínua da comunicação discursiva, mantendo relações dialógicas com os outros enunciados.

Ele nasce como resposta a outros enunciados e como antecessor dos enunciados que o

seguem, mantendo, com eles, sempre uma relação de diálogo.

Os gêneros, assim, se constituem historicamente a partir de novas situações de

interação verbal da vida social que vão (relativamente) se estabilizando no interior das

diferentes esferas sociais. Os gêneros estariam vinculados à situação social de interação e, por

isso, como enunciados individuais, são constituídos de duas partes inseparáveis, a sua

dimensão lingüístico-textual e a sua dimensão social: cada gênero está vinculado a uma

Os estudos desenvolvidos durante o denominado Círculo de Bakhtin (1919 a 1974) somente foram,

efetivamente, divulgados, a partir do final da década de 1960.

Para efeito deste estudo, há de se considerar, como muitos autores, indistintamente, os termos gênero textual e

gênero discursivo, ambos se referindo a tipos de enunciados relativamente estáveis, que estão vinculados a

situações de comunicação social. Assim, a definição de Bakhtin para gêneros discursivos é também válida para

gêneros textuais.

situação social de interação típica, dentro de uma esfera social; tem sua finalidade discursiva,

sua própria concepção de autor e de destinatário.

A proposta de Bronckart (2003, p.137), ao perceber o texto como uma atividade

de linguagem, não se distancia da proposta de Bakhtin em relação ao contexto interacionista e

sócio-histórico dogênero textual, posicionando-se da seguinte forma:

na escala sócio-histórica, os textos são produtos da atividade de linguagem em

funcionamento permanente nas formações sociais: em função de seus objetivos,

interesses e questões específicas, essas formações elaboram diferentes espécies de

textos, que apresentam características relativamente estáveis (justificando-se que

sejam chamadas de gêneros de texto) e que ficam disponíveis no intertexto como

modelos indexados, para os contemporâneos e para as gerações posteriores.

A Análise do Discurso também não se distancia dos posicionamentos já

expendidos. Maingueneau (2001, p. 45) reflete, ao tratar dos gêneros do discurso, que não é

mais permitido considerar os lugares independentemente das falas que elas autorizam

(redução sociológica), e nem mesmo as falas independentemente dos lugares dos quais são

partes constitutivas (redução lingüística):

a categoria gênero de discurso é mais comumente definida a partir de critérios

situacionais: ela designa, de fato, dispositivos de comunicação sócio-históricamente

definidos e elaborados, de modo geral, com a ajuda de metáforas tais como as de

“contrato”, “ritual”, ou “jogo” (...). Os gêneros em questão são, assim, normalmente

caracterizados por parâmetros tais como os papéis dos participantes, suas

finalidades, seu medium, seu enquadramento espaço-temporal, o tipo de organização

textual que eles implicam, etc.

Marcuschi (2003, p.19-20), seguindo a perspectiva bakhtiniana, argumenta sobre

a definição de gêneros:

Já se tornou trivial a idéia de que os gêneros textuais são fenômenos históricos,

profundamente vinculados à vida cultural e social. Fruto de trabalho coletivo, os

gêneros contribuem para ordenar e estabilizar as atividades comunicativas do dia-a-

dia. São entidades sócio-discursivas e formas de ação social incontornáveis em

qualquer situação comunicativa (...) Surgem emparelhados a necessidades e

atividades sócio-culturais, bem como na relação com inovações tecnológicas, o que

é facilmente perceptível ao se considerar a quantidade de gêneros textuais hoje

existentes em relação a sociedades anteriores à comunicação escrita. Caracterizam-

se muito mais por suas funções comunicativas, cognitivas, institucionais do que por

suas peculiaridades lingüísticas e estruturais. São de difícil definição formal,

devendo ser contemplados em seus usos e condicionamentos sócio-pragmáticos

caracterizados como práticas sócio-discursivas. Quase inúmeros em diversidades de

formas, obtêm denominações nem sempre unívocas e, assim como surgem, podem

desaparecer.

Marcuschi (2003) adere aos estudos já existentes, mencionando que os gêneros

são fenômenos históricos, vinculados à vida cultural e social. Para esse autor, os gêneros

contribuem para ordenar e estabilizar as atividades comunicativas do dia-a-dia. Nesse ponto,

insere-se a discussão sobre o gênero depoimento policial/judicial, vez que esse, embora se

constitua como gênero textual, muitas vezes, não ordena e nem estabiliza as atividades

comunicativas, mas, sim, contraria a função da interlocução dos agentes, que seria o encontro

da verdade.

Retornando às definições propostas pelos estudiosos quanto ao gênero textual,

Marcuschi (2003, p. 20) refere-se à inserção cultural do tema:

os gêneros textuais surgem, situam-se e integram-se funcionalmente nas culturas em

que se desenvolvem. Caracterizam-se muito mais por suas funções comunicativas,

cognitivas e institucionais do que por suas peculiaridades lingüísticas e estruturais.

São de difícil definição formal, devendo ser contemplados em seus usos e

condicionamentos sócio-pragmáticos caracterizados como práticas sócio-

discursivas.

O gênero depoimento judicial possui uma forma e um conteúdo estáveis, não por

convenção, mas, sim, por determinação legal. Não obstante, as variações em face de sua

circulação intensa e das diferentes pessoas que os produzem são inevitáveis. Ao mesmo

tempo em que há uma estabilidade regida por lei, a sua variabilidade ocorre em função da

subjetividade e do contexto sócio-cultural em que o gênero se insere.

É possível, sob esse aspecto, citar Bathia (1997, p. 630), com relação a seu estudo

sobre a teoria dos gêneros, apontando o autor alguns traços mais importantes que caracterizam

os gêneros:

o primeiro é a ênfase no conhecimento convencionado, que confere a cada gênero

sua integridade. (...) O segundo é a versatilidade da descrição dos gêneros e, o

terceiro, embora possa parecer contraditório ao primeiro, é a tendência para a

inovação, advinda da natureza essencialmente dinâmica do gênero.

Há uma convenção do que seja um depoimento policial/judicial, ou seja, uma

“entrevista” que acontece entre o Juiz de Direito/Delegado de Polícia e o acusado/réu, em um

Fórum/Delegacia de Polícia, sobre algum crime que tenha acontecido, etc. A versatilidade

sobre a descrição de um depoimento policial/judicial reside nos usos de cada cultura e na

postura dos interlocutores, especificamente no propósito do operador do Direito. Quanto à

inovação dos interrogatórios, embora sejam eles institucionalizados e legalizados, não se pode

esquecer de que o Direito é uma ciência social, construída por homens e, por isso, é

intrinsecamente dinâmica, vez que os costumes são fontes inequívocas das leis e, portanto, ao

se mudarem os costumes, a lei tende também a mudar.

Interessante ainda seria pontuar a distinção neste trabalho entre gênero e tipo.

Seguindo orientação de vários autores, Marcuschi (2003, 22-23) apresenta uma breve

definição dessas duas noções, acrescentando uma terceira que também é pertinente a este

estudo:

(a)Usamos a expressão tipo textual para designar uma espécie de seqüência

teoricamente definida pela natureza lingüística de sua composição {aspectos

lexicais, sintáticos, tempos verbais, relações lógicas}. Em geral, os tipos textuais

abrangem cerca de meia dúzia de categorias conhecidas como: narração,

argumentação, exposição, descrição, injunção.

(b) Usamos a expressão gênero textual como uma noção propositalmente vaga para

referir os textos materializados que encontramos em nossa vida diária que

apresentam características sócio-comunicativas definidas por conteúdos,

propriedades funcionais, estilo e composição característica. Se os tipos textuais são

apenas meia dúzia, os gêneros são inúmeros. (...)

produção discursiva ou de atividade humana. Esses domínios não são textos nem

discursos, mas propiciam o surgimento de discursos bastante específicos. Do ponto

de vista dos domínios, falamos em discurso jurídico, discurso jornalístico, discurso

religioso etc., já que as atividades jurídica, jornalística ou religiosa não abrangem

um gênero em particular, mas dão origem a vários deles. Constituem práticas

discursivas dentro das quais podemos identificar um conjunto de gêneros textuais

que, às vezes, lhe são próprios (em certos casos exclusivos como práticas ou rotinas

comunicativas institucionalizadas).

É, pois, possível perceber que os estudiosos do texto, ao se aterem a análise do

gênero textual, são uníssonos em conceituá-lo como atividade de linguagem determinada por

seus usos e condicionamentos sócio-históricos. E, sendo o depoimento policial/judicial um

gênero textual, também está inserido nessa esfera sócio-comunicativa-discursiva. Interessa,

sobretudo, neste estudo, a análise da funcionalidade do depoimento policial/judicial e se este

vem cumprindo sua função a princípio considerada, que seria a de apurar a verdade.

1.4 A construção do gênero Depoimento Policial/Judicial na esfera criminal

O Direito Brasileiro, embora se configure por ser uma ciência social,

desempenhando papel político e função social e possuindo como características fundamentais

a generalidade e a alteridade traz, historicamente, uma linguagem inadequada e desprovida de

comunicação e interação.

O Código de Processo Penal (CPP) prescreve a forma e o conteúdo de um

depoimento judicial a ser prestado na esfera criminal. Especificamente, no que tange ao

interrogatório do réu, os artigos 185 a 196 do CPP determinam as diretrizes a serem tomadas

pelo operador do Direito, no caso, o Juiz de Direito, ao interrogar o réu.

É importante observar que o inciso VII do artigo 188 do CPP prevê que o réu deve

ser perguntado, além das questões estabelecidas pelos incisos anteriores a esse, sobre todos os

fatos e pormenores que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da

infração. Depreende-se disso a menção da lei de que o fim, ou seja, a função precípua da

Tomada de Depoimento policial/judicial é a apuração dos fatos. Além do mais, esse mesmo

inciso franqueia ao operador do Direito tornar o depoimento policial/judicial um texto aberto,

que possibilitará variações, de acordo não só com o fato sob investigação, mas também de

acordo com a situação sócio-histórica dos acontecimentos e de seus interlocutores. Desse

modo, a própria lei prevê a versatilidade e a dinamicidade desse gênero textual.

Observe-se, todavia, que, embora a estrutura e, até mesmo, o conteúdo do

depoimento judicial, interrogatório, siga a prescrição legal, a construção desse gênero não

vem condizendo com a função para ele estabelecida em lei. O interrogatório é tecido, muitas

vezes, não com o fim de apurar a verdade, mas, em face das inserções e supressões de

material lingüístico, com o fim de se obter, antes mesmo de uma elucidação dos fatos, uma

condenação do acusado/réu. Assim, a tessitura desse gênero é realizada para uma função

distinta daquela que, em tese e a princípio, foi prevista para ele. Como será demonstrado

adiante neste trabalho, por meio da análise do corpus coletado, as marcas lingüísticas

evidenciam, não raramente, no processo de retextualização do oral para o escrito, durante a

Tomada de Depoimento do acusado/réu, a construção do sentido que, muitas vezes, indica a

condenação do acusado/réu.

Para ilustrar o problema exposto, em seguida transcrever-se-áo um depoimento

judicial oral prestado em Juízo, e um depoimento policial prestado em Delegacia de Polícia,

bem como suas retextualizações pelos operadores do Direito, no caso, o Delegado de Polícia e

o Juiz de Direito que ditam a fala do acusado/réu(a) às escrivãs.

Os depoimentos policial/judicial em análise foram retirados do corpus constante

desta pesquisa e aconteceram em uma Comarca do interior de Minas Gerais. O réu é um

homem de meia idade, classe pobre, com pouca escolarização e a acusada é uma mulher com

trinta anos de idade, classe pobre, com escolarização média (ensino médio).

Os textos pertencem ao gênero que se denomina depoimento, da espécie

interrogatório. O réu, interrogado em Juízo, trata-se de um homem acusado de haver matado

seu irmão com golpes de faca. A acusada, interrogada na Delegacia de Polícia, trata-se de

uma mulher que foi presa em flagrante delito por prática do delito de tráfico de drogas (venda

da substância entorpecente conhecida como “crack”).

Faz-se a análise textual somente de dois depoimentos, um prestado em Delegacia

e outro em Juízo, pelo fato de servirem como exemplares de seus gêneros, mesmo porque suas

estruturas não se diferenciam grandemente, o que tornaria enfadonha e desnecessária a análise

dos quatorze depoimentos que constam no corpus.

São apresentadas as transcrições dos depoimentos, suas retextualizações (Termos

de Depoimentos que constam no processo/inquérito) e, posteriormente esses Termos de

Depoimento, denominados tecnicamente de “Interrogatórios”são exibidos em um quadro.

Assim, as seqüências do texto escrito, pertencente ao domínio discurso jurídico,

cujo gênero denomina-se depoimento policial/judicial, da espécie interrogatório do

acusado/réu, foram detidamente analisadas. Os depoimentos policial/judicial inseridos em um

quadro em que constam cinco colunas, tendo a quarta coluna sido divida em duas, (texto

consta da primeira coluna) foram divididos em seqüências tipológicas (segunda coluna)

descritivas, narrativas, expositivas, argumentativas e injuntivas, para as quais houve uma

classificação quanto ao gênero (terceira coluna). Posteriormente, na coluna seguinte (quarta

coluna), detectaram-se as marcas lingüísticas que caracterizaram tanto as seqüências

tipológicas, quanto o gênero textual. A última coluna (quinta coluna) é relativa à função de

cada seqüência.

O texto depoimento foi, portanto, organizado da seguinte forma, em que são

mostradas as seqüências, quanto ao gênero, os tipos textuais e a função que cada seqüência

exerce

Quadro 2 - Organização textual

MARCAS LINGÜÍSTICAS

GÊNERO

TEXTUAL:

DEPOIMENTO

JUDICIAL

SEQÜÊNCIA

TIPOLÓGICA

GÊNEROS

SEQÜÊNCIAS

TIPOLÓGICAS

GÊNERO

FUNÇÃO

A seguir, exemplificam-se as considerações tecidas, inserindo a transcrição

completa e a retextualização, bem como a análise textual dos dois depoimentos mencionados.

O quadro 2 foi confeccionado a partir das postulações apresentadas por Marcuschi (2003).

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL JUDICIAL N˚2 (cf. ANEXO) PRESTADO

EM AUDIÊNCIA JUDICIAL, NO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO GOTARDO, EM

23/10/02, RESPONDENDO O RÉU A ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO

CONTRA SEU IRMÃO.

Interlocutores: Juiz de Direito, Escrivã e Réu.

Após a leitura da denúncia oferecida pelo Ministério Público, oJuiz de Direito pergunta ao acusado:

Juiz: este fato é verdadeiro... é falso?

Réu: NÃO... é falso

Juiz: não tem nada aqui que é verdadeiro... que eu cheguei a lê pro senhô:::

Réu: não... tudo /é totalmente diferente

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia... ((dirigindo-se aoRéu))

me conta comé que se passaram os fatos

Réu: o causo foi antes da meia-noite ... o causo eu tava no fundo...

Juiz : /comé que é? começa por favor

Réu: o causo foi antes da meia-noite ... (incompreensível) Ô:: eu tava no fundo “cu cumeçando” a comer um

churrasco

Juiz: /pois é... mas éh::: começa então... vão:: vão pro início... o senhô senhô tava sem falar com seu irmão

realmente?

Réu: o:: início seguinte... não se falava com ele há mais de um ano... porque um ano atrás... eu:: eu fui num lixo

levar um lixo pra jogar lá... ele passou... como ele tava meio tonto... eu fechei a cara...

ele me jogou um estilete...

Juiz: /tá/... ((dirigindo-se à escrivã)) que há um ano não falava com seu irmão

porque:::

Réu: /um estilete com::: com elástico

Juiz: ((ditando para a escrivã)) ... tiveram uma briga

Réu: /NÃO tivemo uma briga

Juiz: /não foi uma briga não? foi o quê? uma discussã::o ...

Réu: ((gaguejando)) eu eu fechei a cara e e::le me jogou de longe um... um estilete com elástico

Juiz: /ahn:::

Réu: ((incompreensível)) atingiu o nariz deu três pontos... isto tem na justiça provado isso aí

Juiz: /então foi e::le que agrediu o senhô... foi isso?

Réu: ELE que me agrediu

Juiz: ((ditando para a escrivã)) porque este o agredira há tempos atrás ((questionando ao réu)) cumé que foi essa

reaproximação? (incompreensível) daí num num falava com ele... aí encontrou ele em que condições... para

voltar a ter esse contato?

Réu: não

Juiz: (que levou) a fazer churrasco?

Réu: daí... ele passava (por) mim... ele falava comigo... mais num falava com e::le eu num convidei ele prá i::r na

minha casa... ele foi... chegou ficou em pé do lado de fora oiando eu lá

Juiz: /pois é... mas an antes do churrasco? o senhor já tinha encontrado com ele falado ó vamo fazê as pazes,

vamo vamo::

Réu:/não não não

Juiz: não tinha tido nenhum contato com ele em um ba:r... ou coisa do tipo não?

Réu: ele sempre falava comigo... mas eu não respondia

Juiz: ahn

Réu: ele falava (eu largava pra lá)... cê entendeu cumé que é o negócio?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): (incompreensível) ((dirigindo-se ao réu)) aqui consto::u o depoimento que o

sinhô prestô na delegacia foi o seguinte: que há alguns dias atrás é.. o declarante e seu irmão voltaram a se falar

quando se encontraram num bar... éh:: o senhor realmente encontrou ele num bar e:: voltaram a falar e:::?

Réu: /ele passou num bar uns dias atrais... mais ((gaguejando)) e:le falou comigo mais eu nun fa falei co ele

num falei co’ele

Juiz: /unh...

Réu: eu geralmente em qualquer lugar que ele chegava ele falava

Juiz: /ele puxou papo e u senhô não deu papo:: num é isso?

Réu: eu saía né (...) eu saía...

Juiz: e aconteceu isso de novo... nesse dia do bar?

Réu: não não... não esse dia eu tava em casa

Juiz: /não é no dia do churrasco não... éh: nesse dia do bar aqui que o senhor falô que teria encontrado com ele

em poucos dias

Réu: não e::le sempre... eu passava por ele na estrada o::u na rua... qualquer lugar... e::le conversava... eu... num

respondia... eu num respondia

Juiz: ((ditando para a escrivã)): quando o seu irmão o encontrava... puxa-va assun-to... mas o declarante na-da

respondia...((dirigindo-se ao o réu)) então vamo lá pro dia agora dos fatos... como é que aconteceu?

Réu: eu tava eu tava cu cumeçando um churrasco

Juiz: /sozinho?

Réu: sozinho

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): que no dia dos fatos estava... ((dirigindo-se ao réu)) na sua casa?

Réu : na minha casa

Juiz: ((dirigindo-se à esrivã)): estava na sua casa começando... um churrasco... sendo que estava sozinho

(dirigindo-se ao réu) não tinha mais ninguém? AMIGO... parente...

Réu: /mai ninguém... mai ninguém

Juiz: ninguém? certinho... então vamo lá... e aí? aí ele chegou

Réu: aí ele chegou ficou em pé mais a muié a ... o nome dela éh::... acho que é Jovita...

Juiz: unh

Réu: daí a pouco chegou um gato

Juiz: unh...

Réu: o que ele fêz... ele pegou o gato... ela segurou e ele matou ele co a faca

Juiz: unh... pois éh... mas é::: o churrasco que o senhô tava fazendo então era sem gato

Réu: /não... nã não tem gato não... não tinha gato

Juíz: /era de carne mesmo NÉ

Réu: era de carne mesmo a carne tava lá prá assar

((risos discretos))

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que:: seu irmão... que momentos depois... seu irmão... chegou ao local...

juntamente com sua mulher ((dirigindo-se ao réu) aí... o senhor convidou ele para entrar? ou ele foi entrando?

Réu: não ele veio pelos fundos né... (eu) tava nos fundos da casa da...da::

Juiz: /pois éh... mais aí e::le pediu permissão du senhor pra entrar já (que o senhor não ...incompreensível...)

Réu: /não ele num falou na::da e chegou e

falo (nóis veio comê) churrasco... tem churrasco foi o que ê falô

Juiz: / FOI? e aí u senhor não falou nada? deixô

Réu: /eu falei nada... fiquei só oiando

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): juntamente com sua mulher... vírgula... entrando pelos fundos... dizendo... é::

((dirigindo-se ao réu)) que ele falou o quê... tava tendo churrasco?... eu vou ficar?

Réu: não ê só falo que ia comê churrasco... eu num respondi nada não

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) dizendo que (ia) para o churrasco... sendo que... o declarante nada

respondeu... que passou... um gato pelo local... (incompreensível) e o declarante é:: o matou... ((dirigindo-se ao

réu)) e aí depois disso?

Réu: ((gaguejando)) a aí a a muié dele jogou o gato no chão... a muié saiu... eu também peguei saí... por dento da

casa... cê entendeu?

Juiz: uhn::

Réu : eu fui té o telefone... cheguei lá não consegui telefonar... (que eu falei) ês arrumaram uma coisa aqui em

cima de mim... né... daí quando eu voltei... e:u... (a parte) lá na frente tem uma garage... na garage... quando eu

cheguei... eu tomei uma facada na ponta do braço... e deu muito sangue

Juiz: /i não teve nem conversa?

Réu: não não eu dexei::

Juiz: / u senhor...(incompreensível) nada

Réu: / nada nada

Juiz: /então vamo tentar... bem bem especificadamente... é:: ta tamo na hora que que u gato morreu... depois

disso quê que o senhor fez?

Réu: ((gaguejando muito)) o... a a muié:: passou prá trais e eu: saí pe pela pela ca:sa

saí pra fora de casa e fui no telefone éh... (incompreensível) ...

Juiz: saiu prá fora de casa o senhor (incompreensível)

Réu: /...e ê ficô lá... oiando o churrasco lá...

Juiz: uhn:: (dirigindo-se à escrivã) que após isso o declarante saiu de casa para dar um telefonema... sendo que a

mulher... de seu irmão... também saiu ((Juiz dirigindo-se ao réu)) ela saiu pra quê? ... o senhor sabe?

Réu: num sei... não sei qual a intenção

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): também saiu não sabendo qual motivo... tá vírgula... sendo que seu irmão ficou

na casa olhando o churrasco... e aí?

Réu: aí quando eu voltei eu tomei uma facada na na garage lá lá ( incompreensível)

Juiz: /o senhor voltou sem ela? ela num tava na hora não?

Réu: /não e::u fui só eu::

Juiz: /aí quando o senhor voltou ela não tava não... a mulher?

Réu: ((gaguejando muito)) fu fui du duas quadra prá baixo... pá pá pá ligar lá...

Juiz: e::la num tava mais na casa não... quando o senhor saiu... só tava o senhor e o irmão?

Réu: não... isso aí eu não sei porque

Juiz: /o senhor não deu pa pa::

Réu: /ela saiu pra um lado eu saí pro outro

Juiz: tá... ((dirigindo-se à escrivã)) que... quando voltou... ((dirigindo-se ao réu)) cumé... agora me explica... e:ssa

questão da facada... cumé que ocorreu... aonde... cumé que foi:?

Réu: e:u tomei uma facada depois que eu entrei no portão de dentro da garage no (incompreensível).

Juiz: /logo depois... que o senhor passou pela garage?

Réu: quan quando eu voltei do telefone

Juiz: /ahn... u senhô entrou na garagem...

Réu: eu entrei na garage... tomei a facada

Juiz: /pois é:: mas ê ele veio de frente pru senhô... veio de costas... veio de lado...

Réu: não... e::u

Juiz: /ele tava escondido... cumé que foi?

Réu: não... deixa eu te falá... daí quando eu chego lá dentro... ele já tava morto lá dentro...

Juiz: ah:: ele já tava morto lá dentro

Réu: /aí aí o que eu fiz... eu fui lá dentro... lavei a ponta do braço... que tava dando sangue

Juiz: /então não foi ele que deu a facada no senhor não?

Réu: não não... foi nã::o

Juiz: /foi uma pessoa que tava saindo lá de dentro...?

Réu: foi uma pessoa que tava saindo...

Juiz: uhn...

Réu: daí eu fui lá dentro lavei... quando eu voltei... eu ((murmúrios do réu incompreensíveis)) tenho que dar um

jeito da dar providência... eu: eu cheguei de fora já: encontrei com a polícia

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): quando retornou à casa)... logo que... entrou na

garagem... veio uma pessoa e... lhe deu facada... ((dirigindo-se ao réu)) aonde que ele deu essa facada no

senhor?

Réu: na ponta do braço aqui ó::... o senhor tá vendo?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): e lhe deu uma facada na ponta do braço

Juiz: e:: essa pessoa saiu correndo de casa?

Réu: saiu correndo... eu vi só o (rojo)

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) /saindo correndo...sendo que... (incompreensível) não podendo reconhecê-la

((dirigindo-se ao réu)): aí u senhô foi pra dentro de casa?

Réu: aí eu fui lá lavei...

Juiz: /seu irmão já tava caído? foi isso?

Réu: já já tava morto lá no arpendre...

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) /que entrou para casa... e viu seu irmão morto... caído no alpendre ... ((

questionando o réu)) e aí?

Réu: aí eu eu lavei a ponta do braço... lavei o sangue que espirrou ni mim... e e e moiei um pouquim do cabelo e

voltei... quando eu voltei a a polícia tava chegando... assim::

Juiz: /o senhor não chamou a polícia não?

Réu: não eu... quando eu ia chamá de novo... tentá de novo... ês já tava chegando...

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que lavou seus ferimentos... que foi LAVAR seus ferimentos... para depois...

chamar a polícia... sendo que... nesse instante ela chegou... antes é::... de fazer o contato... ((questionando o

réu)): Jovita é a: mulher dele?

Réu: a Jovita: é muié da... dum dum rapaz que... ele ela segurou ele pr prá ele sangrar o marido dela uma vez que

ele tomou a muié dele... por esse motivo

Juiz: é: Jovita Pedroso... e:la é irmã do do seu irmão? do Arcendino? é: mulher do seu irmão... do Arcendino?

Réu: /não... ela tá com ele... mais porque ele tomou de outro...

Juiz: ah tá...

Réu: ((gaguejando)) o outro o outro o outro foi embora pros Tiros porque ele tomou ela dele... tem o: motivo... ê:

a muié segurou ele e ele sangrou o marido dela... assim ele tomou dela a muié... dele

Juiz: o senhor chegou a: beber junto co:m seu irmão

Réu: /não não não... eu tinha tomado só uma cerveja mais cedo...

num tava bebendo

Juiz: /JUNTO...num chegaram a beber não?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): que no dia dos fatos tinha tomado apenas uma cerveja... sendo que não chegou a

beber... junto com seu irmão

Juiz: u u senhor conhece as as provas já de desse processo? que existem... ou não?

Réu: como assim...

Juiz: prova em geral... inquérito... depoimentos que foram prestados... as testemunhas que tão arroladas aqui...

Réu: não não conheço

Juiz: /NÃO? ((dirigindo-se à escrivã)): que não conhece as provas do processo... ((dirigindo-se ao réu)) u senhô

u senhô conhece alguma dessas testemunhas aqui... a Jovita... u senhô falou que conhece né? u Gaspar dos Reis...

que é policial militar... Valter Rodrigues... policial militar... e José Maria dos Santos... algum desses o senhor

conhece?

Réu: ô:: ela eu vejo ela com ele né... a tal muié né?

Juiz: /conhece de vista né:::

Réu: /eles eu eu num sei se num posso afirmar se conheço eles né?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que das testemunhas... ((dirigindo-se a o réu)) José Maria dos Santos também

não?

Réu: por nome eu:: num... num posso falá pro cê...

Juiz: não?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): só conhece Jovita

Juiz: u senhô já foi preso ou processado alguma vez?

Réu: não

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): que nunca foi preso ou processado

Juiz: u senhô tem advogado?... constituído já nesse processo? quem que é?

Réu: tenho... tenho... doutô Gabriel

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) advogado...

Cumpriram-se as demais formalidades de encerramento de uma audiência de interrogatório de um réu,

sem mais questionamentos.

RETEXTUALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL JUDICIAL N ˚2 (cf. ANEXO)

PRESTADO EM AUDIÊNCIA JUDICIAL, NO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO

GOTARDO, EM 23/10/02, RESPONDENDO O RÉU A ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO

QUALIFICADO CONTRA SEU IRMÃO.

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO

Aos vinte e três (23) dias do mês de Outubro de 2001, às 14:00 horas, nesta cidade de São

Gotardo, no Fórum local, onde se achava o Dr. (nome do Juiz), MM. Juiz de Direito da Vara Criminal desta

comarca, comigo escrevente ao final nomeada e assinada, compareceu, em virtude da citação retrocertificada, o

(a) acusado (a) a quem o MM. Juiz passou a qualificar do modo seguinte: o (a) acusado (a), livre de qualquer

coação, respondeu chamar-se, (nome do réu), nascido em (nome da cidade), em (data de nascimento), solteiro,

pedreiro, filho de (nomes dos pais do réu), residente (endereço completo do réu, atualmente recolhido na Cadeia

Pública de (nome da cidade). Disse que sabe ler e escrever. Nomeação de Curador: não. Em seguida o MM. Juiz,

depois de cientificar a (o) ré (u) da acusação constante destes autos e do dispositivo no art. 186 do CPP, c/c art.

5º LXIII, da CF, passou a interrogá-lo (a) na forma legal, e, às suas perguntas, respondeu-lhe o (a) acusado (a) do

modo seguinte: que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que há um ano não falava com seu irmão

porque este o agredira há tempos atrás; que desde então, quando seu irmão o encontrava, puxava assunto, mas o

declarante não respondia; que no dia dos fatos estava em sua casa, começando um churrasco, sendo que estava

sozinho; que momentos depois, seu irmão chegou ao local juntamente com sua mulher, entrando pelos fundos,

dizendo que tinha ido para o churrasco, sendo que o declarante nada respondeu; que passou um gato pelo local e

O depoimento judicial oficial consta como ANEXO em: ASHIKAWA, Águeda Bueno Nascimento;

COELHO, Sueli Maria. O tecnicismo e a retextualização como instrumentos de manipulação no discurso

jurídico penal. Perquirere, mar. 2004. Disponível em <http: //www.unipam.edu.br/perquirere.htm>. Acesso em

15 set.2004.

o irmão do declarante o matou; que após isto o declarante saiu de casa para dar um telefonema, sendo que a

mulher de seu irmão também saiu, não sabendo por qual motivo, sendo que seu irmão ficou na casa olhando o

churrasco; que quando voltou à casa, logo que entrou na garagem, veio uma pessoa que lhe deu uma facada na

ponta do braço, saindo correndo, sendo que só viu seu vulto, não podendo reconhecê-la; que entrou para a casa e

viu seu irmão morto, caído no alpendre; que foi lavar seus ferimentos para depois chamar a polícia, sendo que

nesse instante ela chegou antes de fazer o contato; que no dia dos fatos tinha tomado apenas uma cerveja, sendo

que não chegou a beber junto com seu irmão; que não conhece as provas do processo; que das testemunhas

arroladas na denúncia, só conhece (nome da testemunha); que nunca foi preso ou processado; que tem Advogado

na pessoa do Dr. (nome do advogado). TERMO DE DELIBERAÇÃO: Após o interrogatório, o MM. Juiz

proferiu o seguinte despacho: “Intime-se o Advogado do réu a apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas no

prazo de três dias. Desde já, designo audiência para oitiva das testemunhas, inclusive da defesa, para o dia

22.11.2002, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, expedindo-se carta precatória, com prazo de

vinte dias, acaso necessário.” Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente.

MM.JUIZ :

RPM :

INTERROGADO:

Quadro 3 - Análise textual do depoimento judicial n˚2 da espécie interrogatório

(Também denominado na Justiça de TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO)

MARCAS LINGUÍSTICASGÊNERO

TEXTUAL:

DEPOIMENTO

JUDICIAL

SEQÜÊNCIA

TIPOLÓGICA

GÊNEROS

(outros)

SEQÜÊNCIAS

TIPOLÓGICAS

GÊNERO

FUNÇÃO

Aos vinte e três

(23) dias do mês de

Outubro de 2001,

às 14:00 horas,

nesta cidade de São

Gotardo, no Fórum

local, onde se

achava o Dr. (nome

do Juiz), MM. Juiz

de Direito da Vara

Criminal desta

comarca, comigo

escrevente ao final

nomeada e

assinada,

Descritiva

Depoimento

judicial

(Cabeçalho)

Há uma

seqüência

descritiva da cena

em que se passa o

depoimento,

utilizando-se

verbo no pretérito

imperfeito.

Seleção de

vocabulário

próprio para

introdução de

textos formais,

especificamente

depoimentos.

Introduzir e

documentar o

local, data e

Juízo em que

o documento

ocorre.

compareceu, em

virtude da citação

retrocertificada, o

(a) acusado (a) a

quem o MM. Juiz

passou a qualificar

do modo seguinte:

o (a) acusado (a),

livre de qualquer

coação, respondeu

chamar-se, (nome

do réu),

Narrativa

Depoimento

judicial

(cabeçalho)

Seqüência

temporal, com

verbos no

pretérito perfeito,

indicando as

ações ocorridas.

Presença de

estruturas

formulaicas,

próprias de

textos oficiais

(depoimentos).

Continuação

da introdução.

Nascido em (nome

da cidade), em

(data de

nascimento),

Descritiva

Depoimento

judicial

(Qualificação)

Presença de

adjetivos que

descrevem as

características do

A qualificação

do depoente está

presente na parte

introdutória de

Identificação

do réu para

fins judiciais.

Quadro de análise textual de um Termo de Depoimento Judicial, organizado em seqüências tipológicas, e as

funções exercidas por elas, mencionando ainda o gênero e ressaltando suas marcas lingüísticas.

MARCAS LINGUÍSTICAS

GÊNERO

TEXTUAL:

DEPOIMENTO

JUDICIAL

SEQÜÊNCIA

TIPOLÓGICA

GÊNEROS

(outros)

SEQÜÊNCIAS

TIPOLÓGICAS

GÊNERO

FUNÇÃO

solteiro, pedreiro,

filho de (nomes dos

pais do réu),

residente (endereço

completo do réu,

atualmente

recolhido na Cadeia

Pública de (nome

da cidade).

réu. um depoimento.

Disse que sabe ler e

escrever.

Narrativa

Depoimento

judicial

(Qualificação)

O verbo

“discendi” é

indicativo da

narrativa.

A qualificação

do depoente está

presente na parte

introdutória de

um depoimento.

Identificar as

aptidões do

réu.

Nomeação de

Curador: não.

Narrativa Despacho

Embora não haja

a presença de

verbo

explicitamente, é

possível inferir

que há o relato de

acontecimento,

ou seja: não

houve a

nomeação de

curador.

Embora não haja

presença do

verbo nomear, há

o substantivo

“nomeação”, que

substitui o verbo.

Tal seleção

vocabular, por si

só, já indica o

gênero.

Atender a

prescrição

legal de se

nomear um

curador ao

réu, quando

necessário

para validar o

depoimento.

Em seguida o MM.

Juiz, depois de

cientificar a (o) ré

(u) da acusação

constante destes

autos e do

dispositivo no art.

186 do CPP, c/c art.

5º LXIII, da CF,

passou a interrogá-

lo (a) na forma

legal, e, às suas

perguntas,

respondeu-lhe o

(a) acusado (a) do

modo seguinte:

Narrativa

Depoimento

judicial

(Advertência

prevista em lei)

Presença de

verbos no

pretérito perfeito

que indicam

ações que

aconteceram.

Presença,

inclusive, do

advérbio de

tempo “depois”.

A cientificação

do depoente

sobre o que está

disposto na lei é

requisito

essencial ao

depoimento e o

caracteriza como

gênero textual.

Atender a

prescrição

legal para

regularização

depoimento.

que não são

verdadeiros os

fatos narrados na

denúncia;

Argumentativa

Depoimento

judicial

(declaração de

inocência/defesa)

A negativa é um

dos recursos

argumentativos

do réu que,

normalmente,

quer provar ser

inocente.

O depoimento do

réu é

caracterizado por

ter que responder

se a denúncia é

ou não

verdadeira.

Tentativa do

réu de

defender-se

das

acusações.

que há um ano

não falava com seu

irmão porque este

o agredira há

tempos atrás; que

desde então,

quando seu irmão

Narrativa/

Expositiva/

Argumentativa

Depoimento

judicial

Narrativa:

seqüências

temporais que se

sucedem; verbos

no pretérito

perfeito e

imperfeito e

A escolha

vocabular, o

relato organizado

em orações

subordinadas

substantivas

objetivas diretas,

Relatar a

versão do réu

sobre os fatos

em questão

(homicídio do

irmão do réu),

expondo

MARCAS LINGUÍSTICAS

GÊNERO

TEXTUAL:

DEPOIMENTO

JUDICIAL

SEQÜÊNCIA

TIPOLÓGICA

GÊNEROS

(outros)

SEQÜÊNCIAS

TIPOLÓGICAS

GÊNERO

FUNÇÃO

o encontrava,

puxava assunto,

mas o declarante

não respondia;

que no dia dos

fatos estava em

sua casa,

começando um

churrasco, sendo

que estava

sozinho; que

momentos depois,

seu irmão chegou

ao local

juntamente com

sua mulher,

entrando pelos

fundos, dizendo

que tinha ido para

o churrasco, sendo

que o declarante

nada respondeu;

que passou um

gato pelo local e o

irmão do

declarante o

matou; que após

isto o declarante

saiu de casa para

dar um

telefonema, sendo

que a mulher de

seu irmão também

saiu, não sabendo

por qual motivo,

sendo que seu

irmão ficou na

casa olhando o

churrasco; que

quando voltou à

casa, logo que

entrou na

garagem, veio uma

pessoa que lhe deu

uma facada na

ponta do braço,

saindo correndo,

sendo que só viu

seu vulto, não

podendo

reconhecê-la; que

entrou para a casa

e viu seu irmão

morto, caído no

alpendre; que foi

mais-que-

perfeito; presença

de advérbios de

tempo;

Expositiva: há a

presença de

conectores como

porque, sendo

que, da

preposição para

que indicam

claramente

seqüências

explicativas;

Argumentativa:

Presença de

orações

subordinadas

adverbiais, de

orações

adversativas

(introduzidas pelo

conector “mas”,

p.ex.; presença de

advérbios de

intensidade,

atribuindo valores

à fala, etc.).

introduzidas pela

conjunção “que”,

entre outras

circunstâncias,

caracterizam o

gênero

depoimento

judicial no

Brasil,

cumprindo a

praxe forense.

argumentos

que

indicassem

sua inocência

(do réu).

MARCAS LINGUÍSTICAS

GÊNERO

TEXTUAL:

DEPOIMENTO

JUDICIAL

SEQÜÊNCIA

TIPOLÓGICA

GÊNEROS

(outros)

SEQÜÊNCIAS

TIPOLÓGICAS

GÊNERO

FUNÇÃO

lavar seus

ferimentos para

depois chamar a

polícia, sendo que

nesse instante ela

chegou antes de

fazer o contato;

que no dia dos

fatos tinha tomado

apenas uma

cerveja, sendo que

não chegou a

beber junto com

seu irmão;

que não conhece

as provas do

processo; que das

testemunhas

arroladas na

denúncia, só

conhece (nome da

testemunha); que

nunca foi preso ou

processado; que

tem Advogado na

pessoa do Dr.

(nome do

advogado).

Argumentativa/

Narrativa

Depoimento

judicial

(Defesa)

Argumentativa:

presença de

advérbios de

negação e

intensidade que

atribuem valor à

fala.

Narrativa:

presença de verbo

no pretérito

perfeito que

indica ação

terminada.

A escolha lexical

indica tratar-se

do gênero

depoimento, na

medida em que

em todo

depoimento, o

depoente/réu

responde a essas

questões.

Cumprir a

prescrição

legal,

oportunidade

em que o réu

também pode,

com suas

respostas,

tentar se

defender.

TERMO DE

DELIBERAÇÃO:

Após o

interrogatório, o

MM. Juizproferiu

o seguinte

despacho: “Intime-

se o Advogado do

réu a apresentar

defesa prévia e

arrolar

testemunhas no

prazo de três

dias”.

Injuntiva

Decisão judicial:

Termo de

liberação do réu

Os verbos no

modo imperativo

indicam a

tipologia

injuntiva.

A escolha do

léxico já indica o

gênero Termo de

Liberação, que é

inserido no

Termo de

Depoimento do

réu, sendo que

tal liberação é

realizada

mediante

despacho.

Cumprir a

prescrição

legal,

fornecendo ao

réu o direito à

ampla defesa,

incluindo o

direito de ser

assistido por

um advogado

e de arrolar

testemunhas

no um

processo.

Desde já, designo

audiência para

oitiva das

testemunhas,

inclusive da

defesa, para o dia

22.11.2002, às

13:00 horas.

Intimem-se as

testemunhas

arroladas,

expedindo-se carta

precatória, com

Injuntiva

Despacho de

designação de

audiência

Os verbos no

modo imperativo

indicam a

tipologia

injuntiva.

É inserido no

Depoimento do

Réu o Despacho

de Designação

de Audiência,

conforme se

depreende da

escolha lexical.

Cumprir

prescrição

legal,

designando

audiência e

intimando

testemunhas,

conforme

prevê o

Código de

Processo

Penal

Brasileiro.

MARCAS LINGUÍSTICAS

GÊNERO

TEXTUAL:

DEPOIMENTO

JUDICIAL

SEQÜÊNCIA

TIPOLÓGICA

GÊNEROS

(outros)

SEQÜÊNCIAS

TIPOLÓGICAS

GÊNERO

FUNÇÃO

prazo de vinte

dias, acaso

necessário.”

Nada mais

havendo, mandou o

MM. Juiz encerrar

o presente.

Injuntiva

Despacho de

encerramento

Presença de

verbo no modo

imperativo

(mandou).

A escolha lexical

e novamente a

presença da fala

do Juiz que se

manifesta por

meio de

despacho,

caracterizam o

gênero despacho

inserido no

gênero

depoimento do

réu.

Encerrar o

Depoimento.

MM. JUIZ :

RMP :

INTERROGADO: Descritiva Assinaturas

Não há presença

de verbos, apenas

a descrição de

quem deve

assinar e onde.

A estrutura

gráfica indica o

gênero

“assinaturas” que

também deve

estar inserido em

depoimento para

lhe conferir

validade.

Tornar formal

e legal o

depoimento.

TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTO POLICIAL ORAL N˚6 (cf. ANEXO) PRESTADO

EM DELEGACIA DE POLÍCIA (DARCCPTE/10ª DRPC – PATOS DE MINAS) EM

30/08/06, RESPONDENDO A ACUSADA A ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS.

Interlocutores: Delegado, escrivã e acusada – houve conversas paralelas

QUALIFICAÇÃO DA ACUSADA: ((realizada somente pela escrivã))

((interferências de conversas de outros policiais com o Delegado, sobre outros assuntos, enquanto a escrivã

procedia à qualificação da Acusada))

Delegado: (( primeiramente houve conversas entre a escrivã e o Delegado)) (...) como é que é seu nome?

Acusada: A...

Delegado: anh?

Acusada: A

Delegado: A? seu nome verdadeiro é A? te chamam ocê de P tamém? o quê que aco

nteceu procê vim presa A?

Acusada: (eles foram lá na minha casa lá e acharam droga)

Delegado:/ quê?

Acusada : (incompreensível)

((barulho de telefone tocando, sendo atendido pelo Delegado que passa a travar conversa sobre outro assunto,

enquanto a acusada esperava para ser ouvida))

Delegado: ((retomando o interrogatório após cerca de nove minutos)) aí oh... esqueci o quê que eu tava falando

com a moça aqui oh... pro ce vê moça como é que é minha vida né... pior que a sua ... tem hora... o trem é triste...

ocê é de SALVADOR? ... o quê que ocê tá fazendo aqui moça? o Nereu tá certo... tinha que tê ficado lá ... terra

boa ... bonita... um MAR maravilhoso... um POVO maravilhoso... mai vamo lá... já que ocê veio pra ... PATOS

ou Paris... aí te pegaram com a droga dentro da sua casa? foi isso? quantas pedras de crack tinha lá?

Acusada: que eles pegaram comigo?

Delegado: é... quantas que ês pegaram com ocê?

Acusada: (eu to pensando aqui) ... tinha trinta parece

Delegado: /mas ocê sabe ué... mas ocê sabe quantas dogras ocê tinha lá uai

Acusada: agora... que ês (incompreensível)

Delegado: é... quanto que apreendeu lá? trinta pedras?

Acusada: hum rum

Delegado: /o dinheiro que tava com ocê lá era da venda da droga?

Acusada: não... isso aí eu/eu tinha juntado (no ano passado) pra eu pagá o aluguel

Delegado: /tá... mais ôcê tem /ocê tinha vendido droga pra esse pessoal já hoje?

Acusada: não eu tava dormindo... e / e o policial prendeu ele na rua ... foi lá

Delegado: / ele sempre compra droga docê lá?

Acusada: quem?

Delegado: esse menino?

Acusada: não ... conheço ele assim não (esse menino)

Delegado: ocê mora sozinha?

Acusada: eu moro sozinha na minha casa... eu moro sozinha

Delegado: /quanto tempo ocê tá morando lá?

Acusada: acho que vai fazê dois meses que eu mudei pra lá

Delegado: e aquela moça que tava lá... ((nome da moça em tom alto)) o quê que ela faz lá?

Acusada: não num tem nada a vê

Delegado: ahn?...

Acusada: ela foi durmir comigo essa noite porque eu tava sozinha

Delegado: /num foi isso que ela falou aqui não

Acusada: ela num mora comigo não

Delegado: anh? o quê que é sua casa? é uma casa de encontro?

Acusada: na::o

Delegado: /é uma casa onde as pessoas vão procê podê:: arrumá os clientes pra elas?

Acusada: não... eu num mexo com esse negócio de prostituição

Delegado: anh? não mexe?

Acusada: não

Delegado: /com nada?

Acusada: não eu não

Delegado: eles já deram uma batida lá na sua casa já? pra vê esse negócio de prostituição?

Acusada: não

Delegado: e na outra casa que ocê morava?

Acusada: que outra casa?

Delegado: uai o primeiro lugar que ocê mora aqui em Patos é lá?

Acusada: não eu nunca mixi com (ramo de ) prostituição eu num mixi com casa... eu

aluguei casa (incompreensível)

Delegado: /então por que que ocê falou que é garota de programa?

Acusada: eu fazia programa ... porque eu tava no Paulistano

Delegado: /mais lá é no Paulistano não é não?

Acusada: ficá eu fazi/ ficá/ fazi /ficava lá... o cliente me ligava ... eu trabaei numa casa na frente

Delegado: anh ... na frente onde ocê foi presa hoje?

Acusada: não...

Delegado: de onde ocê mora?

Acusada: não... eu ficava na numa boate na frente

Delegado: /tá

Acusada: eu ficava ali na frente ... o cliente passava... (depois) ia pro hotel...

Delegado: lá na sua casa ocê num num tem quarto pra prostituição nem nada disso não?

Acusada: não... lá não

Delegado: e essa M não é garota de programa não?

Acusada: ela é mais na minha casa ela não... eu só /só chamei ela pra ela ir lá dormir comigo... o/essa noite

(incompreensível)

Delegado: / ocês são amigas?

Acusada: não

Delegado: então por que você chamou uma pessoa que não é sua amiga pra dormir na sua casa?

Acusada: eu conheço ela (incompreensível) conheço ela

Delegado: /ah... ocê é conhecida dela... ocê é colega dela então?

Acusada: mais ou menos

Delegado: uai é uai... ocê tem que ter um relacionamento com ela senão ocê num ia chamá ela pra durmir na sua

casa

Acusada: eu chamei porque eu to sem programa... ela (incompreensível) a gente conversava muito ... lá na

casa que eu tava não... nunca que

Delegado: /ela também ... ocê vende droga há quanto tempo?

Acusada: uns dois meses mais ou menos

Delegado: desde que ocê mudou pra essa casa lá?

Acusada: hum rum

Delegado: quanto que ocê vende a droga... pedra? quanto?

Acusada: dez reais

Delegado: dez cada uma? é? só pedra ou se vende maconha também?

Acusada: não

Delegado: só pedra?

Acusada: é

Delegado: /é? ocê arruma isso aonde?

Acusada: ... eu só falo em juízo agora

Delegado: hum?

Acusada: num vô falá mais nada

Delegado: num vai falá mais nada?

Acusada: (só falo em juízo)

Delegado: ocê num qué falá nada não... ou isso que ocê falou eu posso constá aqui?

Acusada: pode pode

Delegado: até aí pode?... ocê num qué me falá então de quem que ocê compra? ... isso ocê num vai falá não?...

Acusada: /só vou falá em juízo

Delegado: ta jóia ... beleza... então esses fatos outros aqui eu posso constá aqui que ocê vai assinar? ...

isso que ocê me falo até agora?

Acusada: (vô sim)

Delegado: hum rum... ocê já tem passagem pela polícia já?

Acusada: não... primeira vez

Delegado: a primeira vez? nem lá em Salvador?

Acusada: não

Delegado: nunca foi presa?

Acusada: não... se o senhô quisé pode olhá lá

Delegado: não nós já olhamo

Acusada: /então tá bom

Delegado: /só tô te perguntando pra podê confirmar o que eu tenho ali... tá

Acusada: se eu tivesse / se eu tivesse mentindo não tava olhando nos seus olhos não ...

Delegado: não necessariamente

Acusada: se eu tivesse mentindo...

Delegado: eu já vi muita gente menti olhando nos meus olhos... pode ter certeza

Acusada: /eu não to mentindo... eu tô falando a verdade...

lá na minha casa eu trabalhava só com isso... a M eu pedi pra ela ir dormir comigo... eu tava sozinha ... não sou

amiga dela ... quando eu trabalhava na outra casa... ficava lá eu ela ... outras meninas ... lá na casa que eu aluguei

não mexia com isso

Delegado: hum rum ... que horas que os policias chegaram lá ... mais ou menos?

Acusada: ah eu não sei ... não olhei lá

Delegado: /na manhã... de manhã ainda ainda?

Acusada: tava ce::do

Delegado: na parte da manhã?

Acusada: foi... hum rum ... acordei com eles batendo na janela...

Delegado: te pedindo a droga?

Acusada: não o rapaz

Delegado: /o rapaz que tava com eles pediu a droga?

Acusada: o rapaz tava já já algemado... já chegou com o rapaz algemado

Delegado: /então ele pediu

Acusada: deve tê pulado o meu muro... eu num sei como é que ele entrou lá

Delegado: ele pediu a droga e ocê já /foi pra / vendê pra ele com a pedra na mão? Acusada: não num passei num

cheguei a passá

Delegado: então na hora que o policial te prendeu lá... ocê tava com a pedra na mão?

Acusada: não... não estava

Delegado: tava sem nenhuma droga?

Acusada: tava

Delegado: eles acharam a droga foi dentro da sua casa?

Acusada: tava guardada... dentro das minhas coisas

Delegado: tá ... hum rum ... tá bom... então vamo lá ((ditando para a escrivã))... é::... que na

data de hoje... no período da manhã... vírgula ... a declarante estava na sua casa ... quando ouviu o barulho de

alguém bater na porta

Acusada: /na janela

Delegado: ((ditando para a escrivã)) na janela ((dirigindo-se à acusada)) aí ocê foi até à janela atender.... foi

Acusada: (incompreensível)

Delegado: hum rum ... ((ditando para a escrivã)) que se deslocou ((dirigindo-se à acusada)) ocê tava durmindo?

Acusada: tava

Delegado: ((dirigindo-se à acusada)) que se deslocou ... até a janela ((dirigindo-se à acusada)) aí a pessoa falou

que queria comprar uma droga?

Acusada: é... me pediu a dolinha... aí eu falei assim não (incompreensível)

Delegado: hum rum ... ele pediu antes de ocê vê quem

que era... com a janela fechada ainda ele te pediu

Acusada: oi? ...eu abri janela

Delegado:/aí ele pediu

Acusada: aí ele pediu ... (falei com ele doutor) DEIXE EU DURMIR tô cansada... aí eu fiquei fazeno hora

quando a polícia chegou... e me autuou

Delegado: /tá.... ((ditando para a escrivã)) que se deslocou até a janela ... e quando a abriu ... deparou-se com

uma pessoa que lhe pediu ... uma dolinha ... ((dirigindo-se à acusada)) é isso? dolinha? de crack né? crack?

((dirigindo-se à escrivã)) uma dolinha de crack... ((dirigindo-se à acusada)) aí o quê que ocê falou pra ele?

Acusada: foi pra ele que eu estava dormindo... que não era pra ele me incomodá... e aí eu ia fechá a janela

quando a polícia chegou (a gente já tava)

Delegado: ocê conhece o rapaz?

Acusada: não num conheço

Delegado: não conhece?

Acusada: não ... só depois que (incompreensível)

Delegado: ocê coloca em vez de pessoa ocê coloca assim que um rapaz desconhecido que lhe pediu... lhe pediu

uma dolinha de crack((dirigindo-se à escrivã)) ... enquanto ocê tava atendendo ele então a polícia já pulou lá

dentro... pulou nocê ... foi isso?

Acusada: não ... eu tava conversando com ele... falei que eu tava durmindo que não ia atendê

Delegado:/tá...((ditando para a escrivã)) que enquanto conversava com... tal indivíduo vírgula... foi abordada por

policiais militares ... estes que prenderam a declarante pelo fato da mesma estar ((dirigindo-se à acusada)) ... te

prenderem porque eles falaram que ocê tava vendendo droga ... é isso né? ((ditando para a escrivã)) da mesma

estar vendendo droga... ((dirigindo-se à acusada)) a hora que eles pularam nôcê então ocê num tava com

nenhuma droga na mão não? nada?

Acusada: ((barulho com os lábios indicando negação))

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que ao ser abordada ... vírgula ... a declarante não estava de posse de

nenhuma substância entorpecente ... vírgula no entanto vírgula ((dirigindo-se à acusada)) ... aí es/eles

procederam à vistoria na casa e acharam quantas pedras de crack?

Acusada: ... (incompreensível) falou trinta

Delegado: / trinta onde essas pedras tavam?

Acusada: tava escondidas no meus pertences

Delegado: ((ditando para a escrivã)) no entanto... ao procederem a uma vistoria na casa da declarante... os

policiais encontraram escondidos em seus ... escondidas em seus pertences trinta pedras da substância

comumente conhecida por crack ((conversa paralela com a escrivã a respeito do acionamento do perito)) ((

retomando o interrogatório e relendo o que havia ditado para a escrivã)) trinta pedras da substância conhecida

por crack ((conversa paralela da escrivã – no telefone inclusive – do Delegado e de outros policiais sobre a

realização de perícia))

Delegado: ((retomando o interrogatório e relendo o que já havia ditado)) ... hum:: trinta pedras da substância

comumente conhecida por crack ((ditando para a escrivã)) que afirma ... estar vendendo droga ((dirigindo-se à

acusada)) ocê vende na sua casa mesmo? é?

Acusada: sim

Delegado: ((ditando para escrivã)) em sua residência... há aproximadamente dois meses ((dirigindo-se à

acusada)) desde que ocê mudou pra lá?

Acusada: hum rum

Delegado: é?

Acusada: é

Delegado: ... ((ditando para a escrivã)) em sua residência há aproximadamente dois meses... que vende pra qual/

assim num tem pessoa/ a pessoa vai lá ... procura ocê vende...

Acusada: é

Delegado: /dez reais cada dolinha né?

Acusada: é

Delegado: ((ditando para a escrivã)) vírgula... cobrando dez reais por porção vendida ((dirigindo-se à acusada))

ocê vende só crack?

Acusada: ((balançando a cabeça afirmativamente))

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que seu comércio é destinado à venda de crack... vírgula... não trabalhando

com outro tipo de droga

((interferência de outro policial que começa a travar um diálogo sobre outro assunto com o Delegado, havendo

também a interferência de outros policiais e da escrivã)

Delegado: ((retomando o interrogatório, relendo parte do que já havia ditado)) que afirma estar vendendo droga

há aproximadamente dois meses em sua residência ... cobrando dez reais por porção vendida... que seu o

comércio é destinado à venda de crack... não trabalhando com outro tipo de droga... perguntado à declarante ...

perguntado à declarante de quem adquire a substância entorpecente que vende ... vírgula... respondeu que ...

somente prestará declarações nesse sentido em juízo... que afirma que sua moradia não é destinada à prática de

encontros amorosos ou prostituição ((dirigindo-se à acusada)) ocê mora sozinha? só ocê ... mais ninguém?

Acusada: moro ... / ((barulho negativo com a boca))

Delegado: ((ditando par a escirvã)) residindo vírgula residindo sozinha... sozinha residindo sozinha na casa...

que quanto à pessoa de M... ((dirigindo-se à acusada)) a M tava lá com você quando os policiais chegaram num

tava?

Acusada: (não ela tava durmindo num outro quarto)

Delegado: /então ela tava na sua casa... isso é que eu to perguntando

Acusada: anh

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que quanto à pessoa de M que estava em sua residência quando da

abordagem policial... alega ser somente sua conhecida... ((dirigindo-se à acusada)) ocê pediu pra ela dormir lá

essa noite né?

Acusada: hum rum

Delegado: quê que foi mesmo que ocê pediu pra ela dormir lá?

Acusada: que (acabou) que ta com a luz cortada né e eu fiquei com medo de dormir no escuro

Delegado: /anh ran ... ((ditando para a escrivã))

alega ser somente sua conhecida... tendo vírgula... tendo pedido a mesma que dormisse consigo no dia de hoje

((comentário da escrivã incompreensível)) ((continua ditando para a escrivã)) esta noite ... esta noite vírgula

dormido consigo ... esta noite pelo fato da energia de sua residência estar cortada... vírgula... tendo ficado com

medo de pernoitar sozinha.... ((dirigindo-se à acusada)) atualmente ocê ganha a vida então fazendo programa?

Acusada: oi?

Delegado: atualmente ocê ganha a vida fazendo programas? ... é?

Acusada: hum rum

Delegado: ocê num trabalha assim em outro trabalho não né? só faz programa e vende essas drogas pro povo?

Acusada: é

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que atualmente a declarante ganha a vida vendendo substância entorpecente

e fazendo programas sexuais ((dirigindo-se à acusada)) faz na sua casa mesmo?

Acusada: /NÃO

Delegado: ocê só encontra com o cliente lá?

Acusada: não eles me ligam eu saio.. lá não pode (incompreensível)

Delegado: /tá... na casa ocê num faz nada então?

Acusada: não... lá emcasa não

Delegado: hum rum ((ditando para a escrivã)) e fazendo programa sexual vírgula ... sendo que os clientes ligam

em seu celulá/ ((dirigindo-se à acusada)) celular que ocê tem?

Acusada: ((pronuncia algo afirmativo))

Delegado: ((ditando para a escrivã)) ligam em seu celular e combinam de encontrar com a declarante fora de sua

residência... ((dirigindo-se à acusada)) isso né?

Acusada: é

Delegado: a M então também é garota de programa? a M ...que tava lá?

Acusada: (incompreensível) só que em outra casa

Delegado: anh ran ((ditando para a escrivã)) ... que M ... também é garota de programa ((dirigindo-se à acusada))

ocê conheceu ela quando ocê trabalha em uma outra/em uma outra casa de prostituição?

Acusada: ficava lá na esquina lá

Delegado: /hum rum ((ditando para a escrivã)) tendo conhecido a mesma ... quando realizava programas em uma

casa de prostituição próxima ao local onde mora ... ((dirigindo-se à acusada)) ... então jamais sua casa foi

utilizada aí pra pra prostituição né?

Acusada: não

Delegado: nem pra:: só servir de ponto de encontro?

Acusada:/não

Delegado: os clientes iam lá mas não faziam o programa lá.. mas iam lá:: e pegavam as mulheres e depois

saíam...

Acusada: nada nada lá:: nunca (incompreensível) lá que eu/eu moro sozinha

Delegado: /tá mais por exemplo assim por exemplo num é um local/ não é um local onde os clientes vão e

encontram com as suas amigas com seus colegas assim e depois saem lá ...e depois vão fazê o programa?

Acusada: /lá não ((barulho com a boca

negativo)) ... lá é minha casa

Delegado: (incompreensível) ocê falou que ocê nunca foi presa e nem processada né? nunca ... nem aqui nem

lá na Bahia?

Acusada: não ... não

Delegado: é isso que eu ditei pra ela? tá certo? tá? ocê qué fala é isso? é? mais alguma coisa que ocê qué fala?

sobre esses fatos aí?

Acusada: não (barulho negativo com a boca) não

Delegado: ((dirigindo-se à escrivã)) nada mais... nada MAIS

((encerrou-se o interrogatório sem maiores formalidades))

RETEXTUALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO POLICIAL ORAL N˚6 (cf. ANEXO) DE

(NOME DA ACUSADA) PRESTADO EM DELEGACIA DE POLÍCIA (DARCCPTE/10ª

DRPC – PATOS DE MINAS) EM 30/08/06, RESPONDENDO A ACUSADA A

ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS.

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

10ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL

Pçª Juquinha Caixeta, 153 – Centro –Patos de Minas/MG – CEP:38700-130 – Fone (34)3821.2086

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis (30/08/06), às 15:45h, nesta cidade de Patos de

Minas/MG, na Delegacia Adjunta de Repr. a C/ C/ o Patrimônio e Tóxicos/Entorpecentes - 10 ª DRSP, presente

o Bel. (nome), Delegado de Polícia, comigo, (nome), Escrivão de Polícia de seu cargo, ao final assinado, passou

a Autoridade a interrogar a CONDUZIDA que disse chamar-se AST, alcunha “P”, brasileira, natural de

Salvador/BA, filha de ALT e VLS, exercendo a profissão de promotora de vendas, local de trabalho

desempregada, nascida aos (data) (30 anos), solteira, documento de identidade não portava, residente à R.

(nome), (número), (nome do bairro)/Patos de Minas-MG, escolaridade 2˚grau. Cientificada pela autoridade

policial que tem o direito de permanecer calada, assistência de advogado e familiares, conforme determina o Art.

5˚, incisos LXII, LXIII e LXIV da Constituição Federal, desejando que sua prisão seja comunicada a sua

advogada MCD, militante nesta comarca; Foi ainda cientificada que o responsável legal por sua prisão é o

condutor deste auto e que a autoridade responsável por seu interrogatório é o presidente deste auto.

INTERROGADA, RESPONDEU: Que na data de hoje, no período da manhã, a declarante estava em sua casa,

quando ouviu o barulho de alguém bater na janela; QUE se deslocou até a janela e quando abriu deparou-se com

um rapaz desconhecido que lhe pediu ma “dolinha de crack”; QUE enquanto conversava com tal indivíduo, foi

abordada por policiais militares, estes que prenderam a declarante pelo fato da mesma estar vendendo droga;

QUE ao ser abordada, a declarante não estava de posse de nenhuma substância entorpecente, no entanto, ao

procederem a uma vistoria na casa da declarante, os policiais encontraram escondidas em seus pertences 30

(trinta) porções da substância comumente conhecida por “crack”; QUE afirma estar vendendo droga em sua

residência há aproximadamente dois meses, cobrando dez reais por porção vendida; QUE seu comércio é

destinado a venda de “crack”, não trabalhando com outro tipo de droga; PERGUNTADA a declarante de quem

adquire a substância entorpecente que vende, RESPONDEU que “somente prestará declarações nesse sentido

“em juízo”; QUE afirma que sua moradia não é destinada a prática de encontros amorosos ou prostituição,

residindo sozinha na casa; QUE quanto a pessoa de M que estava em sua residência quando da abordagem

policial, alega ser somente sua conhecida, tendo pedido a mesma que dormisse consigo nessa noite pelo fato da

energia de sua residência estar cortada, tendo ficado com medo de pernoitar sozinha; QUE atualmente a

declarante ganha a vida vendendo substância entorpecente e fazendo programa sexual, sendo que os clientes

ligam em seu celular e combinam de encontrar com a declarante fora de sua residência; QUE M também é garota

de programa, tendo conhecido a mesma quando realizavam programas em uma casa de prostituição próxima a

casa onde moram; QUE nunca foi presa e nem processada. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Mandou a

autoridade encerrar o presente termo, que depois de lido e achado conforme, segue devidamente assinado, e fica

fazendo parte do auto de prisão em flagrante delito epigrafado.

AUTORIDADE:

CONDUZIDA:

ESCRIVÃ:

Quadro 4 - Análise textual do depoimento policial n˚6 (cf. anexo) da espécie interrogatório

(inserido no corpo de um Auto de Prisão em Flagrante Delito)

MARCAS LINGUÍSTICAS

GÊNERO TEXTUAL:

DEPOIMENTO

POLICIAL

SEQÜÊNCIA

TIPOLÓGICA

GÊNEROS

(outros)

SEQÜÊNCIAS

TIPOLÓGICAS

GÊNERO

FUNÇÃO

Aos trinta dias do mês

de agosto do ano de

dois mil e seis

(30/08/06), às 15:45h,

nesta cidade de Patos

de Minas/MG, na

Delegacia Adjunta de

Repr. a C/ C/ o

Patrimônio e

Tóxicos/Entorpecentes

- 10 ª DRSP, presente

o Bel. (nome),

Delegado de Polícia,

comigo, (nome),

Escrivão de Polícia de

seu cargo, ao final

assinado.

Descritiva

Depoimento

policial

(Cabeçalho)

Há uma

seqüência

descritiva da

cena em que se

passa o

depoimento,

utilizando-se

verbo no

presente do

indicativo.

Seleção de

vocabulário

próprio para

introdução de

textos formais,

especificamente

depoimentos.

Introduzir e

documentar o

local, data e

Unidade

Policial em que

a formatação

do documento

ocorre.

Passou a Autoridade a

interrogar a

CONDUZIDA que

disse chamar-se AST,

Narrativa

Depoimento

policial

(cabeçalho)

Seqüência

temporal, com

verbos no

pretérito perfeito,

indicando as

ações ocorridas.

O verbo

“discendi” é

indicativo da

narrativa.

Presença de

estruturas

formulaicas,

próprias de

textos oficiais

(depoimentos).

Continuação da

introdução.

alcunha “P”, brasileira,

natural de

Salvador/BA, filha de

ALT e VLS,

exercendo a profissão

de promotora de

Descritiva

Depoimento

judicial

(Qualificação)

Presença de

adjetivos que

descrevem as

características da

acusada.

A qualificação

do depoente está

presente na

parte

introdutória de

um depoimento.

Identificação

da acusada

para fins

policiais e, até

mesmo

processuais

MARCAS LINGUÍSTICAS

GÊNERO TEXTUAL:

DEPOIMENTO

POLICIAL

SEQÜÊNCIA

TIPOLÓGICA

GÊNEROS

(outros)

SEQÜÊNCIAS

TIPOLÓGICAS

GÊNERO

FUNÇÃO

vendas, local de

trabalho

desempregada, nascida

aos (data) (30 anos),

solteira, documento de

identidade não

portava, residente à R.

(nome), (número),

(nome do bairro)/Patos

de Minas-MG,

escolaridade 2˚grau.

(caso o crime

seja apenado

com multa essa

qualificação

pode servir de

subsídio para

sua valoração.

Cientificada pela

autoridade policial que

tem o direito de

permanecer calada,

assistência de

advogado e familiares,

conforme determina o

Art. 5˚, incisos LXII,

LXIII e LXIV da

Constituição Federal,

desejando que sua

prisão seja

comunicada a sua

advogada MCD,

militante nesta

comarca; Foi ainda

cientificada que o

responsável legal por

sua prisão é o

condutor deste auto e

que a autoridade

responsável por seu

interrogatório é o

presidente deste auto.

Expositiva/

Injuntiva

Advertência

(própria do

depoimento

elaborado

durante a

lavratura de

APFD)

Expositiva: a

seqüência foi

iniciada com um

sujeito seguido

do verbo ter e o

complemento

com um grupo

nominal,

estrutura típica

da exposição /

explicação.

Injuntiva: a

advertência

utiliza-se de uma

linguagem

injuntiva.

Embora o verbo

não esteja no

imperativo, a

seqüência

demonstra que a

depoente está

sendo

cientificada,

admoestada.

O acusado, ao

ser interrogado,

durante a

lavratura do

Auto de Prisão

em Flagrante

Delito, deve ser

informado (ou

cientificado) de

seus direitos

previstos na

Constituição

Federal, antes de

prestar qualquer

declaração.

Informar e

advertir a

acusada,

cumprindo-se

os preceitos

legais e

constitucionais

para, dessa

forma, não

ocorrer

qualquer

nulidade.

INTERROGADA,

RESPONDEU: Que

na data de hoje, no

período da manhã, a

declarante estava em

sua casa, quando

ouviu o barulho de

alguém bater na

janela;

Narrativa/

Descritiva

Depoimento

policial

Narração:

presença de

verbo no

pretérito perfeito,

próprio da

narração,

introduzido em

uma seqüência

temporal, o que

indica a

narração;

Descrição:

presença do

verbo no

pretérito

imperfeito,

próprio da

descrição, que se

refere ao lugar

em que a

A escolha

vocabular, o

relato

organizado em

orações

subordinadas

substantivas

objetivas

diretas,

introduzidas

pela conjunção

“que”, entre

outras

circunstâncias

temporais e que

se sucedem,

caracterizam o

gênero

depoimento

policial no

Expor a versão

da acusada

sobre os fatos

que motivaram

sua prisão.

MARCAS LINGUÍSTICAS

GÊNERO TEXTUAL:

DEPOIMENTO

POLICIAL

SEQÜÊNCIA

TIPOLÓGICA

GÊNEROS

(outros)

SEQÜÊNCIAS

TIPOLÓGICAS

GÊNERO

FUNÇÃO

depoente se

encontrava.

Brasil,

cumprindo a

praxe policial.

QUE se deslocou até a

janela e quando abriu

deparou-se com um

rapaz desconhecido

que lhe pediu uma

“dolinha de crack”;

QUE enquanto

conversava com tal

indivíduo, foi

abordada por policiais

militares, estes que

prenderam a

declarante pelo fato da

mesma estar vendendo

droga;

Narrativa/

Expositiva

Depoimento

policial

Narrativa:

presença de

verbos no

pretérito perfeito

que indicam

ações que

aconteceram e

presença,

inclusive, da

conjunção

“enquanto”,

indicando a

seqüência de

acontecimentos;

Exposição: a

acusada explica,

explicitamente, o

motivo pelo qual

foi presa.

A escolha

vocabular, o

relato

organizado em

orações

subordinadas

substantivas

objetivas

diretas,

introduzidas

pela conjunção

“que”, entre

outras

circunstâncias

temporais e que

se sucedem,

caracterizam o

gênero

depoimento

policial.

Expor a versão

da acusada

sobre os fatos

que motivaram

sua prisão.

QUE ao ser abordada,

a declarante não estava

de posse de nenhuma

substância

entorpecente,

Descritiva

Depoimento

policial

Verbo no

pretérito

imperfeito,

demonstrando a

circunstância em

que a acusada foi

encontrada.

A caracterização

de que forma e

em quais

circunstâncias a

acusada foi

encontrada é

inerente ao

depoimento

prestado pro ela

na Delegacia de

Polícia.

Tentativa da

acusada de

esclarecer as

circunstâncias

dos fatos com

o fim de ser,

obviamente,

beneficiada

pelas

informações

que presta.

no entanto, ao

procederem a uma

vistoria na casa da

declarante, os policiais

encontraram

escondidas em seus

pertences 30 (trinta)

porções da substância

comumente conhecida

por “crack”;

Argumentativa/

Narrativa

Depoimento

policial

Argumentativa:

Presença de

seqüência

constrativa

explícita

(introduzida pelo

conector “no

entanto”.

Narrativa:

seqüências

temporais que se

sucedem; verbos

no pretérito

perfeito.

A argumentação

e a exposição

seqüencial dos

fatos pela

acusada são

formadores do

gênero

depoimento que,

nada mais é que

o relato do

acusado sobre

os fatos

relativos à

acusação que

paira sobre ele.

Relatar a

versão da

acusada sobre

os fatos em

questão (a

argumentação

introduzida

pelo no entanto

é contrária a

sua defesa).

QUE afirma estar

vendendo droga em

sua residência há

aproximadamente dois

meses, cobrando dez

Argumentativa/

Expositiva

Depoimento

policial

Argumentativa:

presença de

advérbios de

negação que

atribuem valor à

A escolha

lexical indica

tratar-se do

gênero

depoimento, na

Tentativa da

acusada de

esclarecer as

circunstâncias

dos fatos com

MARCAS LINGUÍSTICAS

GÊNERO TEXTUAL:

DEPOIMENTO

POLICIAL

SEQÜÊNCIA

TIPOLÓGICA

GÊNEROS

(outros)

SEQÜÊNCIAS

TIPOLÓGICAS

GÊNERO

FUNÇÃO

reais por porção

vendida; QUE seu

comércio é destinado a

venda de “crack”, não

trabalhando com outro

tipo de droga;

fala.

Expositiva:

presença de

verbo ser e um

complemento

com um grupo

nominal.

medida em que

a acusada

responde,

argumenta e

explica os fatos

(estrutura

constituinte de

todo

depoimento).

o fim de ser,

obviamente,

beneficiada

pelas

informações

que presta

PERGUNTADA a

declarante de quem

adquire a substância

entorpecente que

vende, RESPONDEU

que “somente prestará

declarações nesse

sentido “em juízo”;

Argumentativa

Depoimento

policial

O par pergunta e

resposta,

introduzida pelo

advérbio e

posteriormente a

negação

constitui-se

como uma

estrutura típica

argumentação.

A estrutura de

um depoimento

é sempre

organizada pelo

para pergunta e

resposta, o que,

neste trecho está

explicitado,

caracterizando o

gênero.

Argumenta /

nega com o fim

de se

beneficiar.

QUE afirma que sua

moradia não é

destinada a prática de

encontros amorosos ou

prostituição, residindo

sozinha na casa; QUE

quanto a pessoa de M

que estava em sua

residência quando da

abordagem policial,

alega ser somente sua

conhecida, tendo

pedido a mesma que

dormisse consigo

nessa noite pelo fato

da energia de sua

residência estar

cortada, tendo ficado

com medo de pernoitar

sozinha; QUE

atualmente a

declarante ganha a

vida vendendo

substância

entorpecente e fazendo

programa sexual,

sendo que os clientes

ligam em seu celular e

combinam de

encontrar com a

declarante fora de sua

residência; QUE M

também é garota de

programa, tendo

conhecido a mesma

quando realizavam

Expositiva/

Descritiva/

Argumentativa

Depoimento

policial

Expositiva:

presença do

verbo ser e de

um complemento

com um grupo

nominal – no

tempo presente –

além de haver

seqüências

explicitamente

explicativas;

Descritiva:

verbo no

presente

indicando

circunstâncias de

lugares e/ou

pessoas;

Argumentativa:

presença de

advérbios, com

atribuição de

valores e

qualidades.

Tentativa da

acusada de

esclarecer as

circunstâncias

dos fatos com

o fim de ser,

obviamente,

beneficiada

pelas

informações

que presta, pois

se percebe que

o operador do

Direito tenta

imprimir-lhe a

prática de um

segundo crime

(Manter Casa

Prostituição).

MARCAS LINGUÍSTICAS

GÊNERO TEXTUAL:

DEPOIMENTO

POLICIAL

SEQÜÊNCIA

TIPOLÓGICA

GÊNEROS

(outros)

SEQÜÊNCIAS

TIPOLÓGICAS

GÊNERO

FUNÇÃO

programas em uma

casa de prostituição

próxima a casa onde

moram; QUE nunca

foi presa e nem

processada.

Nada mais disse e nem

lhe foi perguntado.

Mandou a autoridade

encerrar o presente

termo, que depois de

lido e achado

conforme, segue

devidamente assinado,

e fica fazendo parte do

auto de prisão em

flagrante delito

epigrafado.

Narrativa/

Injuntiva

Encerramento

com o

Despacho de

encerramento

Narrativa:

presença de

verbos no

pretérito perfeito,

indicando ações

ocorridas e a

Injuntiva:

presença de

verbo no modo

imperativo

(mandou).

A escolha

lexical e

novamente a

presença da fala

do Delegado

que se manifesta

por meio de

despacho,

caracterizam o

gênero despacho

inserido no

gênero

depoimento

(interrogatório

do acusado).

Encerrar o

Depoimento.

AUTORIDADE:

CONDUZIDA:

ESCRIVÃ:

Descritiva Assinaturas

Não há presença

de verbos,

apenas a

descrição de

quem deve

assinar e onde.

A estrutura

gráfica indica o

gênero

“assinaturas”

que também

deve estar

inserido em

depoimento para

lhe conferir

validade.

Tornar formal

e legal o

depoimento.

Essas análises demonstram que a tessitura do texto final, pertencente ao discurso

jurídico, cujo gênero pode ser caracterizado como “Depoimento Policial/judicial” tem como

resultante, por vezes, a construção do sentido pretendido apenas pelo operador do Direito. É

importante ressaltar que o gênero determina a própria forma do depoimento (entrevista oral

entre um operador do Direito e um acusado/réu) e o texto, por sua vez, reflete o gênero. É a

construção do texto que gera, resulta o próprio gênero.

O depoimento policial/judicial, conforme se demonstrou, possui vários tipos

textuais, fragmentando-se em seqüências narrativas, descritivas e injuntivas. Tal

fragmentação, não obstante, não o desvirtua do gênero textual, tal como classificado, ou seja,

depoimento.

Imperioso ainda denotar que o depoimento segue as regras previstas na legislação

ao consignar as respostas do acusado/réu sobre o fato e sobre sua pessoa. O gênero também é

construído a partir do momento em que se seguem os procedimentos legais e esses, por sua

vez, constituem-se como requisitos para a construção do texto depoimento.

Note-se, contudo, que os depoimentos foram construídos dentro da perspectiva de

seu gênero e cumprindo o disposto em lei e, de acordo com as marcas lingüísticas que serão

destacadas no capítulo da análise do corpus, verificar-se-á que, muitas vezes, a construção do

sentido pode indicar a condenação do acusado/réu, ao invés de circunscrever à elucidação dos

fatos em apuração.

Esses textos depoimentos policial/judicial, tal como foram construídos por seu(s)

interlocutor(es,)constituem-se em fator facilitador para a condenação efetiva. Conforme se

expôs, o gênero atendeu às regras relativamente já estipuladas. Resta a dúvida se a linguagem

construída pelos interactantes corresponde, efetivamente, à construção dos próprios sujeitos.

O réu, certamente, não pretendeu sua condenação, muito menos a acusada o fez, mesmo

porque estava sendo presa naquele momento. No entanto, durante a interlocução e

especialmente na retextualização, parece que lhes foram construídos os papéis de acusado/réu

e de, sobretudo, culpados.

Importante frisar que o acusado/réu não participa da consignação da fala no

depoimento oficial. O seu relato oral é retextualizado pelo operador do Direito que dita ao

Escrivão aquilo que “compreendeu” da explanação do acusado/réu. É nesse sentido que é

possível questionar a fidelidade do depoimento oficial retextualizado com o depoimento oral

prestado pelo acusado/réu. Também é em relação a esse tópico que se afiguram as

interferências lingüísticas do operador do Direito. Tais interferências, muitas vezes, acabam

por construir um sentido direcionado à condenação, distanciando o evento “Tomada de

Depoimento”, realizada em uma audiência penal, de sua função precípua que é a de esclarecer

os fatos, conforme, inclusive, prescrição legal.

De acordo com a lei, a entrevista oral se dá, necessariamente, entre Delegado de

Polícia e o acusado e entre o Juiz e o réu. O Escrivão, conforme já mencionado quando da

descrição do evento “Tomada de Depoimento”, tão somente consigna no termo o texto a ele

ditado pelo Delegado ou pelo Juiz. A legislação brasileira prevê que, em regra, não há

necessidade do acusado, no primeiro momento (Delegacia de Polícia), sequer, acompanhar-se

de advogado, pois também não há, no interrogatório policial, a possibilidade legal de

interferência deste advogado. Também em Juízo, não haverá a possibilidade da interferência

do advogado, na confecção de perguntas. Somente ao fim do interrogatório judicial, o Juiz

dará ao advogado

a chance de tecer considerações, mas jamais elaborará perguntas

diretamente ao réu.

Não é comum haver qualquer manifestação do Escrivão. Todavia, ao consignar no

termo o que lhe é ditado pelo operador do Direito, muitas vezes o Escrivão realiza

questionamentos a este, até mesmo por não entender o que lhe foi ditado. Já nos “Termos de

Depoimentos” ocorridos em Delegacia de Polícia, portanto na fase de Inquérito Policial, até

mesmo por serem mais informais, há uma maior maleabilidade, quando é possível perceber

interlocução não só entre o Escrivão e o operador do Direito, mas também entre aquele e o

acusado. Exemplo da interlocução estabelecida entre Escrivão de Polícia e o operador do

Direito nas Transcrições dos Depoimentos 1 e 2 ocorridos na Delegacia de Polícia de São

Gotardo.

1.5 A Retextualização

1.5.1 As relações entre fala e escrita

As relações entre fala e escrita já se situaram em um campo dicotômico. Hoje,

entretanto, seguindo a orientação de autores como Chafe (1982) e, especialmente, Marcuschi

(2001), fala e escrita encontram-se dentro de um contínuo tipológico ou da realidade cognitiva

e social.

Em seu livro Da fala para a escrita, Marcuschi (2001, p. 41) propõe um gráfico

da representação do contínuo dos gêneros textuais na fala e na escrita, que ora se transcreve:

Embora não haja previsão legal para a interferência do advogado e do Escrivão nos interrogatórios prestados

em delegacia e em juízo, conforme se depura mesmo dos depoimentos constantes do corpus deste trabalho e de

outros observados durante a pesquisa, há casos em que ocorrem tais interferências. Esse fenômeno não causa

nulidade ou desconfigura o texto em relação ao seu gênero. O interrogatório do

acusado/réu, mesmo quando há a interferência do advogado, continua possuindo características da categoria ou

constelação (expressão utilizada por Marcuschi) entrevista oral, da espécie depoimento. Ainda, o depoimento

não fica eivado de qualquer nulidade, mesmo porque há de ser aplicado o princípio processual da

instrumentalidade das formas que prevê ser o ato válido quando cumprir sua finalidade, ainda que não tenha sido

realizado, estritamente, de acordo com os requisitos previstos em lei, desde que não ocorra prejuízo.

Figura 2 - Representação do contínuo dos gêneros textuais na fala e na escrita

Segundo Marcuschi (2001, p. 25),

a fala seria uma forma de produção textual-discursiva para fins comunicativos na

modalidade oral (situa-se no plano da oralidade, portanto), sem a necessidade de

uma tecnologia além do aparato disponível pelo próprio ser humano. Caracteriza-se

pelo uso da língua na sua forma de sons sistematicamente articulados e

significativos, bem como os aspecto prosódicos, envolvendo, ainda, uma série de

recursos expressivos de outra ordem, tal como a gestualidade, os movimentos do

corpo e a mímica.

A língua, seja na modalidade falada ou escrita, reflete a organização da sociedade.

Não existe qualquer supremacia entre uma e outra modalidade. São modos de representação

cognitiva e social que revelam práticas sociais específicas.

Do ponto de vista dos usos da língua, constata-se que a oralidade e a escrita não

são responsáveis por domínios estanques e dicotômicos. Há práticas preferencialmente

mediadas pela escrita e outras pela tradição oral. Há domínios que se utilizam das duas

modalidades, como é o caso da prática jurídica. É, novamente, Marcuschi (2001, p. 37) que

menciona a prática jurídica como um domínio das duas modalidades:

Figura número 5 em que se apresenta o quadro proposto por Marcuschi (2001) com a representação do

contínuo dos gêneros textuais na fala e na escrita.

Tomemos o caso típico da área jurídica. Ali é intenso e rígido o uso da escrita, já

que a Lei deve ser tomada ao pé da letra. Contudo, precisamente a área jurídica faz

um uso intenso e extenso das práticas orais nos tribunais, o que comprova que numa

mesma área discursiva e numa mesma comunidade de práticas convivem duas

tradições diversas, ambas fortemente marcadas. Isso sugere ser inadequado

distinguir entre sociedades letradas e iletradas de forma dicotômica. Oralidade e

escrita são duas práticas sociais e não duas propriedades de sociedades diversas.

A abordagem sobre a oralidade torna-se essencial neste estudo, na medida em que

ele se centra nas Tomadas de Depoimentos que, conforme exposto, são permeados tanto pela

língua falada, como pela língua escrita, ressaltando-se que, cada uma, cumpre uma função e é

organizada de acordo com as especificidades de cada subgênero textual.

As Tomadas de Depoimento são acontecimentos que, inicialmente, ocorrem

oralmente e posteriormente, são escritos. Constituem-se, pois, em um gênero textual marcado

pela oralidade e, ao mesmo tempo, pela escrita. Em sendo assim, pode-se caracterizar o

depoimento como um gênero, que se subdivide em dois sub-gêneros: o subgênero depoimento

oral e o subgênero termo de depoimento (escrito).

A linguagem humana, seja ela escrita, seja falada é fundamentalmente dialógica.

Na língua falada os usuários estão em presença e a construção do enunciado se caracteriza de

maneira acentuada pela interação que aí se desencadeia. Uma das conseqüências óbvias é que

na língua escrita é necessário explicitar as coordenadas espaço-temporais em que se movem

as personagens, ao passo que na língua falada tais coordenadas já estão dadas pela própria

situação de fala.

1.5.2 Atividades de retextualização

A retextualização é uma atividade que envolve a passagem de um texto para

outro. Somente é possível falar em retextualização quando há material lingüístico. Não há

retextualização de uma pintura para uma poesia, pois, nesse caso, houve mudança do código,

o que não ocorre na atividade de retextualização. Haverá, pois, retextualização, quando se

passar do oral para o oral, do escrito para o escrito, do escrito para o oral e do oral para o

escrito. Esta última modalidade é a que vai, especialmente, interessar a este trabalho.

Marcuschi (2001, p. 45) em pé de página, explica que a expressão retextualização

foi empregada por Neusa Travaglia (1993) em sua tese de doutorado sobre a tradução de um

língua para outra. O autor, então, apropria-se do termo, utilizando-o para explicitar a

“tradução” realizada de uma modalidade lingüística para outra, embora permanecendo em

uma mesma língua.

Em seus estudos, Marcuschi (2001, p.45-46) utiliza o termo enfatizando a

tradução da fala para a escrita. Para ele, a retextualização é uma atividade que envolve

operações complexas que interferem tanto no código como no sentido e evidenciam uma série

de aspectos nem sempre bem compreendidos da relação oralidade-escrita. Como é possível

notar, o autor aborda, nesse aspecto, a retextualização do ponto de vista da fala para a escrita.

Ressalta a importância de que a retextualização do texto falado para o escrito é a passagem de

uma ordem para outra ordem. De forma alguma se pode pretender que seja a passagem de um

texto supostamente “descontrolado e caótico” (fala) para outro “controlado e bem-formado”

(escrita). Segundo ainda Marcuschi (2001), o texto oral, assim, como o escrito, está em ordem

na sua formulação e no geral não apresenta problemas para a compreensão. Sua passagem

para a escrita vai receber interferências mais ou menos acentuadas a depender do que se tem

em vista. Disso é possível depreender que tanto a língua oral quanto a escrita possuem sua

gramática, suas regras e estão organizadas de forma a cumprir o seu objetivo. No plano oral,

quando se pretende enfatizar um ou outro ponto, há repetições deles, topicalizações e outros

tantos mecanismos próprios da fala. Na escrita, as repetições são cortadas e as topicalizações

aparecem como recursos recorrentes para enfatização do tema.

Ocorre nas atividades de retextualização uma atividade cognitiva denominada de

compreensão. Para se dizer de outro modo, em outra modalidade, ou em outro gênero o que

foi dito ou escrito por alguém, deve-se compreender o que esse alguém disse ou quis dizer. A

retextualização de qualquer texto pode ser a fonte de muitos problemas no plano da coerência.

Atividades de retextualização são rotinas usuais automatizadas, mas não

mecânicas, que se apresentam como ações, aparentemente, não problemáticas, uma vez que as

pessoas lidam com elas o tempo todo nas sucessivas reformulações dos mesmos textos numa

intricada variação de registros, gêneros textuais, níveis lingüísticos e estilos. Toda vez que se

repete ou se relata o que alguém falou ou escreveu, está-se transformando, reformulando,

recriando e modificando um texto em outro.

Transcrever a fala é passar um texto de sua forma sonora para a forma gráfica,

com base numa série de procedimentos convencionalizados. Obviamente, durante esse

processo ocorrerão mudanças inevitáveis. No entanto, tais mudanças não devem interferir na

linguagem e no conteúdo do discurso produzido.

Marcuschi (2001, p. 75-88) propõe nove operações recorrentes quando se traduz a

fala para a escrita. Alerta o autor, no entanto, que tais operações são apenas um modelo

heurístico e intuitivo, com o qual não se pretende chegar a resultados rigorosos. Poderiam,

segundo ele, ser agrupadas em dois grandes conjuntos:

1- operações que seguem regras de regularização e idealização (fundam-se nas

estratégias de eliminação e inserção);

2- operações que seguem regras de transformação (fundam-se em estratégias de

substituição, acréscimo, reordenação e condensação).

A seguir transcrevem-se as nove operações propostas pelo autor:

1ª- Eliminação de marcas estritamente interacionais, hesitações e partes de

palavras (estratégia de eliminação baseada na idealização lingüística).

2ª- Introdução da pontuação com base na intuição fornecida pela entoação das

falas (estratégia da inserção em que a primeira tentativa segue a sugestão da

prosódia).

3ª- Retirada de repetições, reduplicações, redundâncias, paráfrases e pronomes

egóticos (estratégia de eliminação para uma condensação lingüística).

4ª- Introdução da paragrafação e pontuação detalhada sem modificação dos

tópicos discursivos (estratégia de inserção).

5ª- Introdução de marcas metalingüísticas para referenciação de ações e

verbalização de contextos expressos por dêiticos (estratégia de reformulação

objetivando explicitude).

6ª- Reconstrução de estruturas truncadas, concordância, reordenação sintática,

encadeamentos (estratégia de reconstrução em função da norma escrita).

7ª- Tratamento estilístico com seleção de novas estruturas sintáticas e novas

opções léxicas (estratégia de substituição visando a uma maior formalidade).

8ª- Reordenação tópica do texto e reorganização da seqüência argumentativa

(estratégia de estruturação argumentativa).

9ª- Agrupamento de argumentos condensando as idéias (estratégia de

condensação).

É possível detectar, conforme se exporá detalhadamente no capítulo em que se

analisarão os dados detidamente, que, durante o processo de retextualização empregado no

evento “Tomada de Depoimento”, o operador do Direito, ao retextualizar a fala do

interrogando, utiliza as operações elencadas por Marcuschi (2001). Tais operações

demonstrarão, inequivocamente, que o processo de retextualização empregado nos

“Interrogatórios”, sejam eles policiais ou judiciais, acaba por modificar o primeiro sentido

imprimido pelo leigo em sua versão dos fatos e, com isso, pode vir a contribuir para a

condenação do acusado/réu.

CAPÍTULO II

A LINGUAGEM JURÍDICA

2.1 Especificidades

Há obras instrumentais pertencentes ao mundo jurídico que também se preocupam

com o uso da linguagem e suas conseqüências. Damião & Henriques (2000, p. 26) na obra

Curso de Português Jurídico, em relação à Linguagem Jurídica, expõem:

A linguagem representa o pensamento e funciona como instrumento mediador das

relações sociais. As variações socioculturais contribuem para diversificações da

linguagem, só não sendo mais graves as dificuldades em razão do esforço social de

uma linguagem comum, controlada por normas lingüísticas. (...) No confronto de

posições, a linguagem torna-se mais persuasiva por perseguir o convencimento do

julgador que, por sua vez, resguarda-se da reforma de sua decisão, explicando, na

motivação da sentença, os mecanismos racionais pelos que decide. O ato

comunicativo jurídico não se faz, pois, apenas como linguagem enquanto língua,

mas também, e essencialmente, como discurso. (...) O ato comunicativo jurídico,

conclui-se, exige a construção de um discurso que possa convencer o julgador da

veracidade do “real”que pretende provar.

A Linguagem Jurídica pode ser definida, para fins deste estudo, como aquela

afeta ao mundo ou à ciência jurídica. Seria, pois, o “instrumento” por meio do qual o jurista se

comunica. Toda vez que se aborda o termo Linguagem Jurídica, pressupõe-se a alteridade e a

generalidade. As leis a todos alcançam e as relações jurídicas sempre possuem dois pólos e

ambos devem compreender seus direitos e deveres.

É a Linguagem Jurídica, indubitavelmente, técnica. Possui características

próprias, sendo considerada a “palavra” a grande ferramenta do cientista jurídico. O Direito é

uma ciência antiga que procura reger os povos de forma organizada e harmônica. O Direito

brasileiro descende, diretamente, do Direito Romano. A doutrina jurídica brasileira herdou,

dessa forma, uma inesgotável fonte de expressões latinas, que até a atualidade são utilizadas,

em larga escala, pelos profissionais do Direito. Assim, tem-se uma Ciência Jurídica atual (mas

antiga), que se utiliza da linguagem para tentar estabelecer harmonia e interação entre os

seres. No entanto, o Direito Brasileiro, embora se configure como uma ciência social,

desempenhando papel político e função social e possuindo como características fundamentais

a generalidade e a alteridade traz, historicamente, uma linguagem inadequada e desprovida da

cumplicidade entre seus interlocutores e, portanto, da harmonização pretendida.

É com escora no tecnicismo e na retórica persuasiva que os profissionais do

Direito utilizam uma linguagem inacessível aos seres comuns. Explica-se: seres comuns

seriam os leigos, ou seja, aqueles que não possuem formação jurídica. É por estar amparada

em um rigor excessivamente técnico, em termos arcaicos e ainda na insistência da utilização

da língua latina, que a Linguagem Jurídica não cumpre, muitas vezes, seu papel precípuo, que

é a interação social.

A Linguagem Jurídica possui como característica o sentido denotativo, objetivo.

Não devem ser utilizados recursos estilísticos ou poéticos. Entretanto, o texto jurídico reveste-

se de caráter persuasório (atos de linguagem perlocutórios); dirige-se, especificamente, ao

receptor; dele se aproxima para convencê-lo a mudar de comportamento, para alterar condutas

já estabelecidas, suscitando estímulos, impulsos para provocar determinadas reações no

receptor, ou ainda, para prescrever certos tipos de condutas. Assim, a Linguagem Jurídica

adquire a denominada função conativa, aquela que possui por objeto suscitar, provocar

estímulos, utilizando, para tanto, os mencionados atos de fala (ou de linguagem)

perlocutórios, de acordo com o proposto por Austin (1965),apud Koch (1998, p. 20).

O mundo jurídico prestigia um vocabulário especializado, possuindo, assim, uma

linguagem própria e distinta da linguagem coloquial. O cerne da questão aí se posiciona. Não

pretende este estudo converter a Linguagem Jurídica em linguagem coloquial e até vulgar.

Respeita-se o tecnicismo que é inerente ao mundo jurídico. A crítica que se faz, entretanto, é

referente ao uso desvirtuado da Linguagem Jurídica. Já houve, neste mesmo trabalho,

referência ao fato de que o Direto é uma ciência social. Se a Linguagem Jurídica reveste-se de

caráter restritivo, não atinge, obviamente, toda a sociedade, como, de fato, deveria fazê-lo. Ao

excluir pela (na) linguagem, o Direito não cumpre sua função precípua de propiciar eqüidade

social.

O discurso jurídico, além de possuir uma linguagem inacessível, excessivamente

técnica, por vezes rebuscada e prolixa, distancia-se enormemente do fim a que se deve propor,

isto é, o de informar os leigos e convencer os técnicos. A questão da diferenciação entre

“dolo” e “culpa”, existente no Direito Penal Brasileiro, é bastante suficiente para exemplificar

o tecnicismo exacerbado existente na área jurídica. A definição de “dolo” resume-se à culpa

para os leigos, ou seja, quando o agente possui intenção de agir, enquanto a “culpa” refere-se

à falta de intenção do agente ao praticar uma ação. Ainda, como exemplo, cita-se o vocábulo

“defeso”, que significa ser proibido, na Linguagem Jurídica, enquanto normalmente, evoca-se

uma ligação de tal termo à permissibilidade, pois se relaciona cognatamente ao vocábulo

“defesa”. Não é diferente o tratamento dispensado ao vocábulo “sanção”, que, mesmo na

Linguagem Jurídica, embora possua a mesma grafia e o mesmo som, possui dois sentidos

diversos. Um primeiro relacionado à aprovação de um ato legal, e outro relativo à punição

(desaprovação) de um ato praticado contra a lei. Trata-se, pois, de uma polissemia que se

distancia do “homem comum”, mas bastante recorrente no cotidiano jurídico.

O ato comunicativo jurídico não se faz, pois, apenas como linguagem enquanto

língua (conjunto de probabilidades lingüísticas postas à disposição do usuário), mas também,

e essencialmente, como discurso. O conceito de discurso ultrapassa a linguagem pura e

simples. Nele estão inseridos a ideologia, o contexto histórico-social do sujeito. Orlandi

(2001, p. 16) analisa a conceituação de discurso dentro da perspectiva histórica e sócio-

ideológica que ele possui:

[...]os estudos discursivos visam pensar o sentido dimensionado no tempo e no

espaço das práticas do homem, descentrando a noção de sujeito e relativizando a

autonomia do objeto da Lingüística. Em conseqüência, não se trabalha, como na

Lingüística, com a língua fechada nela mesma, mas com o discursivo, que é um

objeto sócio-histórico em que o lingüístico intervém como pressuposto. Nem se

trabalha, por outro lado, com a história e a sociedade como se elas fossem

independentes do fato de que elas significam. Nessa confluência, a Análise do

Discurso critica a prática das Ciências Sociais e a da Lingüística, refletindo sobre a

maneira como a linguagem está materializada na ideologia e como a ideologia se

manifesta na língua.

Conforme exposto, o texto jurídico consubstancia-se por ser essencialmente

persuasivo. Ao se utilizarem da palavra, os profissionais do Direito objetivam convencer,

transformar o estado das coisas. É interessante observar, todavia, que seu discurso é próprio

do lugar que ocupa e do que lhe é permitido dizer (respectivamente formação ideológica e

formação discursiva

) e, mais apropriadamente, indicado dizer para se chegar ao objetivo

desejado. O outro interlocutor do discurso jurídico (de forma especial o acusado/réu, citado

neste estudo) não é, na grande maioria das vezes, proficiente na Linguagem Jurídica e, assim,

o uso da Linguagem Jurídica, detida por apenas um dos pólos da interlocução, prejudica a

Formação Discursiva é aquilo que, a partir de uma posição dada em uma conjuntura sócio-histórica, determina

o que pode e deve ser dito, enquanto a Formação Ideológica considera como constitutivo da fala do sujeito, o

lugar de onde ele diz (ORLANDI, 2001).

compreensão

e a comunicação entre os interlocutores. Além disso, ocorrerá,

inequivocamente, a dominação de um interlocutor sobre o outro.

Aquele que é proficiente na Linguagem Jurídica se utilizará dela para manipular e

produzir o sentido à revelia do outro.

A dialética jurídica atual chega a ser, por vezes, bastante ineficiente, havendo o

esquecimento de que sua linguagem deve ser adequada e persuasiva (jamais manipuladora, ou

dominadora). A exemplo do final do século XIX, o mundo jurídico atual ainda se atém à idéia

de uma retórica vazia, mas prioritariamente suntuosa. Resta o questionamento se essa

ausência é fruto apenas da preocupação excessiva com o embelezamento, com o preciosismo,

ou se é fruto da incapacidade profissional, ou, ainda, se é artifício de um discurso

manipulador articulado exatamente para não ser entendido. De qualquer forma, a Linguagem

Jurídica deveria promover, especialmente, o convencimento de seu receptor; e a não

interação (falta de consenso) entre os interlocutores somente pode ser considerada danosa ao

processo de harmonização da sociedade, fim primordial da Ciência do Direito e da Ciência da

Linguagem.

Ainda se atendo ao caráter restritivo da Linguagem Jurídica, denota-se que esta,

muitas vezes, não é utilizada como produto da compreensão dos sentidos expressos durante a

interação, chegando a ser possível inferir desse uso indícios de uma dominação. O exercício

do poder via palavra no mundo jurídico evidencia-se na medida em que não há compreensão e

o discurso não é formado colaborativamente pelos sujeitos da fala, mas apenas pelo detentor

do poder jurídico. O discurso jurídico se forma e é formador de/em um gueto profissional e

social. O mundo jurídico e sua linguagem são únicos e não se misturam. Com o

distanciamento lingüístico, muitas vezes, os operadores do Direito acabam dominando. Em

face disso, os outros mundos tornam-se “capengas” diante da ausência da interação com o

mundo jurídico, que é, obviamente, essencial, se não determinante à composição social.

Quanto ao distanciamento provocado, inclusive pelo uso da língua, entre o mundo

jurídico e a sociedade, importante trazer à baila os estudos de Chafe (1982) sobre o

distanciamento evidenciado na língua escrita. Para o autor, a língua escrita possui

características que demonstram distanciamento entre o evento e a linguagem, por meio de

várias estratégias, enquanto na língua falada o falante se envolve e a linguagem está mais

próxima do evento retratado.

Para Orlandi (2001, p. 26), “compreender é saber como um objeto simbólico (enunciado, texto, pintura,

música etc.) produz sentidos. É saber como as interpretações funcionam.(...) A compreensão procura a

explicitação dos processos de significação presentes no texto e permite que se possam “escutar”outros sentidos

que ali estão, compreendendo como eles se constituem.”

Ensina Chafe (1982, p.45 e 48):

The detached quality of written language is manifested in devices wich serve to

distance the language from specific concrete states and events. Such a device in

English is the passive voice, wich suppresses the direct involvement of an agent in

an action. (...) whereas written language fosters the kind of detachment evidenced in

the use of passives and nominalizations, spoken language shows a varitey of

manifestations of the involvement are references to the speaker, references to the

speaker’s mental process, devices for monitoring the flow of information, the use of

emphatic particles, fuzziness, and the use of direct quotes.

(A qualidade distanciadora da linguagem escrita é manifestada em mecanismos que

servem para o distanciamento da linguagem de eventos e estados específicos

concretos. Assim, uma estratégia em inglês é a voz passiva, com supressão do

envolvimento direto de um agente em uma ação (...) ao passo que a linguagem

escrita promove o tipo de distanciamento evidenciado no uso de passivas e

nominalizações, a linguagem falada mostra que uma variedade de manifestações do

envolvimento são referências ao falante, referências ao processo mental do falante,

estratégias para o monitoramento do fluxo da informação, o uso de partículas

enfáticas, desfocalizações e o uso de citações diretas.)

[Tradução de minha responsabilidade]

O operador do Direito, ao retextualizar a fala do acusado/réu, produzindo um

texto escrito, evidencia, por meio de certas estratégias lingüísticas, o referido distanciamento

mencionado por Chafe (1982), procurando não se envolver, como o faz o acusado/réu.

Conforme se irá demonstrar por meio da análise detida de algumas estruturas lingüísticas

constantes no corpus da pesquisa, o operador do Direito recorre, não raras vezes, a estratégias

que irão provocar seu distanciamento ou, pelo menos, a tentativa de não se envolver, como

faz o leigo.

A Linguagem Jurídica, mesmo quando não é fruto da retextualização, como no

caso de leis, doutrinas, sentenças e quaisquer outras peças originariamente escritas, também

apresenta, como característica, o distanciamento.

As leis e outros documentos emanados pelo mundo jurídico destinam-se a dirigir

comportamentos humanos para que atuem de forma socialmente desejada. A clareza e a

integração numa estrutura estável são essenciais. A lei nem é verdadeira, nem falsa,

ultrapassando ainda a questão do justo ou injusto, mas dá a direção. Assim, deve ser

compreensível a todos, aplicável com rapidez e eficiência. Não obstante, o que se vê

comumente é o contrário.

As leis feitas “pelo povo e para o povo”, quando divulgadas, são ininteligíveis ao

“homem médio”. Importante esclarecer que o “homem médio”, expressão própria da

Linguagem Jurídica, não se refere ao tamanho do homem que não é muito alto, ou muito

baixo, mas ao homem comum, tomado como padrão em uma análise jurídica. Ainda se faz

necessário, neste estudo, constar que a divulgação das leis brasileiras é realizada em órgãos

oficiais, através de impressos de nenhuma circulação em meio à população. Ressalte-se, mais

uma vez, que os receptores da legislação são toda a população. A divulgação pelos órgãos de

imprensa comuns é quase inexistente e, quando o é, a imprensa divulga leis realizando

recortes e interpretações equivocadas, atendendo a interesses de alguns grupos e,

conseqüentemente, não produzindo a compreensão almejada. Relativamente aos vocábulos

inseridos nos textos legais e naqueles que os interpretam, há um excesso de linguagem

técnica, contradições, arcaísmos que prejudicam o intercâmbio entre os mundos. A legislação,

assim elaborada e mal difundida, em muitos casos, não é compreendida e, portanto, é, em

larga escala, descumprida, produzindo desarmonia.

No Direito Penal, que regulamenta as condutas consideradas crimes, aplica-se um

princípio básico do Direito que menciona ser inescusável o desconhecimento da lei para se

deixar de cumpri-la. Assim, se um indivíduo pratica uma conduta prevista por lei como crime,

mesmo que alegue o mero desconhecimento deste dispositivo legal, será ele responsabilizado

pelo delito praticado. Ora, se as leis brasileiras são divulgadas, em geral, apenas por órgãos do

governo, inacessíveis à população, possuindo em seus textos palavras ininteligíveis, como

pode o profissional do direito presumir o conhecimento da lei e ainda punir o cidadão comum,

mesmo quando esse alega desconhecer o dispositivo legal infringido? É impossível ao

“homem médio” conhecer todos os dispositivos legais vigentes no país. Primeiro, porque são

inúmeros. A todo dia são publicados novos textos legais. Além disso, como se delineou, não

há uma publicação que realmente dê publicidade adequada aos atos legais. E como se tudo

isso já não bastasse, a linguagem utilizada, por vezes, é inadequada, já que inacessível à

maioria da população.

Muitos profissionais do Direito, quando consultados por leigos que necessitam de

esclarecimentos a respeito de ‘questiúnculas’ jurídicas, insistem em utilizar dessa já

mencionada linguagem inadequada, não produzindo, assim, qualquer comunicação, ou

conhecimento. Não há co-autoria colaborativa na construção do discurso. No mundo jurídico,

os únicos sujeitos do discurso que possuem ‘voz’ são os que detêm conhecimento jurídico. A

linguagem é o grande portão que impede o homem comum de transitar por um mundo que

não lhe pertence. Caso haja a ousadia, será esse homem, muitas vezes dominado, pois seu

saber lingüístico é insuficiente para lhe propiciar conhecimento e contribuir na construção do

discurso.

Aliado a tudo isso, o mundo jurídico ainda se vale das expressões latinas para

evidenciar seu já não pequeno afastamento da realidade comum. Não menosprezando a língua

latina, que, sabe-se, é extremamente importante no estudo diacrônico da linguagem, é ela uma

língua morta, que, entretanto, sobrevive, com todo vigor, no mundo jurídico.

Os brocardos latinos entremeados às expressões arcaicas e pedantes formam um

verdadeiro museu lingüístico, que muitos profissionais do direito insistem em utilizar como

adereço de suas retóricas vazias, desprovidas de persuasão. Parece ser exatamente quando se

carece de argumentação legal ou jurídica que mais se vale dos preciosismos que, na maioria

das vezes, não se prestam à argumentação jurídica pertinente à causa e nem mesmo à

construção colaborativa do sentido durante a interlocução realizada entre o leigo e o operador

do Direito.

Data venia

, há um uso indiscriminado e pernicioso de repetidas expressões

como: data venia (com a devida permissão para discordar), de cujus (o falecido), ex officio

(em função, em decorrência do ofício), ad hoc (para caso específico, determinado), ab initio

(desde o início, a partir do início), erga omnes (para com todos, em relação a todos, de caráter

geral), in loco (no próprio local), mutatis mutandis (mudado o que deve ser mudado), ex vi

(por efeito, em decorrência da força), status quo (no estado em que se acha uma questão), sine

die (sem data estabelecida, sem dia definido), sine qua non (indispensável, obrigatória), sub

judice (à espera de julgamento), e uma infinidade de outras, que muito pouco acrescentam de

conteúdo aos textos jurídicos, funcionando tão somente como preciosismo, retratando, em

muitos casos, o arcaísmo e a inadequação que revestem a Linguagem Jurídica.

2.2 Princípios gerais do Direito Processual Penal

Ainda neste capítulo que destaca a Linguagem Jurídica, cabe a exposição sobre os

princípios gerais do Direito Processual Penal, que subjazem ao uso da Linguagem Jurídica

durante os atos do inquérito policial ou do processo penal propriamente dito.

O Direito Processual Penal é um ramo do Direito Público que, segundo Marques

(2000, p. 16), pode ser definido como “o conjunto de princípios e normas que regulam a

aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia

Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares.”

Tourinho Filho (2003, p. 13), em seu Manual de Processo Penal, reafirma a

definição de Marques, acrescentando que a persecução penal está também regulamentada

pelos princípios e normas que formam o Direito Processual Penal.

Insere-se, no contexto, como marcador discursivo, o data venia, como exemplo recorrente de uso na

linguagem jurídica.

No Processo Penal, de um lado, um dos sujeitos é o Estado soberano, representado

pelo operador do Direito (no caso desta pesquisa, o Delegado de Polícia ou o Juiz de Direito),

titular do interesse coletivo e que se situa numa relação de subordinação (pelo menos

sociocultural e lingüística) do particular (no caso desta pesquisa o acusado ou réu).

Processualmente, há alegação de que não há subordinação jurídica entre as partes

do processo; no caso do processo penal, o Juiz, o Ministério Público e o Réu. No entanto,

durante a Tomada de Depoimento de um réu ou acusado fica patente a subordinação cultural e

lingüística do inquiridor sobre seu inquirido.

Ressalte-se ainda que, como ciência, há princípios que norteiam as normas e

princípios que regulamentam a aplicação do Direito Penal, ou seja, há princípios que regem o

Direito Processual Penal. Dessa forma, os princípios não serão aplicados aleatoriamente.

Como qualquer outro Direito, o Processo Penal está adstrito às normas constitucionais. Além

disso, há preceitos que irão regê-lo.

Mirabete (2006), reconhecido processualista da área penal do Direito Brasileiro,

enumera, em sua obra, Processo Penal, vários desses princípios.

O primeiro deles seria o princípio da presunção de inocência, ou seja, até que

haja uma sentença condenatória transitada em julgado, ninguém pode ser considerado

culpado.

Um segundo princípio é o do contraditório, segundo o qual o acusado goza do

direito de defesa, sem restrições, num processo em que deve ser assegurada a igualdade das

partes. Assim, tem-se também o princípio denominado devido processo legal. Due process

of law, princípio oriundo da Constituição Americana, consiste no direito de a pessoa não ser

privada da liberdade e de seus bens, sem a garantia que supõe a tramitação de um processo

desenvolvido na forma que estabelece a lei

Um terceiro princípio que instrui o Processo Penal é o da verdade real, pelo qual

se deve procurar a averiguação e o descobrimento da verdade real, da verdade material com

fundamento na sentença. Não se pretende a transação ou o atendimento a interesses

particulares, mas sim o bem da coletividade, a consideração dos interesses indisponíveis.

Deriva-se disso um outro princípio que é o do livre convencimento, de acordo como qual o

Juiz, para julgar, deve se convencer com base no que foi trazido aos autos, usando de

racionalidade, evitando-se, destarte, os julgamentos parciais.

Um quarto princípio enumerado por Mirabete (2006, p. 25) é o da oralidade.

Segundo o autor, as declarações perante os juízes e tribunais só possuem eficácia quando

formuladas através da palavra oral. Por meio desse princípio, é possível detectar a importância

da oralidade, do diálogo durante o processo penal. Outro corolário da oralidade é a

imediatiedade (ou imediação), consistente na obrigação de o Juiz ficar em contato direto com

as partes. É pois, obrigação do Juiz, pessoalmente, interrogar o réu.

A oralidade é princípio de extrema importância no Processo Penal. A entrevista

entre o acusado e o Delegado e entre o réu e o Juiz, denominada de depoimento, é

imprescindível, tornando o processo nulo se inexistir

. O diálogo a ser empreendido entre

Juiz da causa e o réu do processo é tão importante que o julgador pode, não residindo o réu na

comarca, determinar que o réu compareça à sua presença a fim de interrogá-lo. Demonstra-se,

dessa forma, a importância que se dá à oralidade, ao diálogo, à interlocução presente entre o

operador do Direito e o réu no Processo Penal.

Note-se, não obstante, que o diálogo estabelecido entre o operador do Direito e o

acusado/réu é assimétrico, isto é, um dos interlocutores detém o controle da conversa. É tão

assimétrico que o acusado/réu deve apenas se manifestar quando lhe for permitido pelo

operador do Direito. O poder do operador do Direito se dá, portanto, também por meio da

forma em que o diálogo se estabelece. Produzindo uma ilação, é possível dizer que o poder do

Delegado de Polícia e do Juiz de Direito durante o interrogatório do acusado/réu se dá pela

forma (interação assimétrica) e pela matéria (uso de recursos lingüísticos).

Alves (1992), em sua dissertação A decisão interpretativa da fala em

depoimentos judiciais, estabelece a assimetria do evento Tomada de Depoimento, quando o

caracteriza como diálogo coercitivo e/ou controlado pela autoridade institucionalizada.

Dispõe a autora (1992, p. 77):

Diante das características do evento é fácil concluir que a assimetria é o traço

discursivo mais saliente da TD. É a autoridade institucionalizada, ou coercitividade,

que a caracteriza. O exercício do controle social formal assegura ao magistrado o

poder. Os seus direitos extrapolam os limites discursivos e as normas interacionais

usuais. Já que a quebra das leis do discurso é sistemática, dá-se o surgimento da

interação institucionalizada.

O quinto princípio enumerado é o da publicidade dos atos processuais,

profundamente ligado à humanização do processo penal, que se contrapõe ao procedimento

secreto, característica do sistema inquisitório.

A regra dos atos processuais é que todos eles sejam públicos, a não ser que haja

algo que impeça a publicação deles, o que seria, portanto, uma exceção à regra. Assim, com

Não se fala em Inquérito Policial nulo. Não obstante, impossível pensar em um Inquérito Policial eficaz se não

existir, quando possível e em sendo o acusado encontrado, o depoimento deste. O depoimento do acusado/réu

constitui-se, inclusive, como uma das provas sobre a qual pode se fundamentar a decisão judicial absolutória ou

condenatória.

base nesse princípio torna-se mais fácil o acesso aos tribunais e às delegacias para gravação

de depoimentos prestados por réus/acusados, já que tal procedimento é público.

O sexto princípio é o da obrigatoriedade, ou da legalidade; é aquele que obriga o

Estado a tomar providências diante da ocorrência de um fato criminoso. Assim, é obrigação

do Delegado de Polícia instaurar o inquérito policial e do promotor de justiça promover a ação

penal, diante de uma prática criminosa.

O sétimo princípio é o da oficialidade, segundo o qual somente os órgão oficiais

possuem o ônus da pretensão punitiva.

O oitavo princípio é o da indisponibilidade do processo. De acordo com esse

princípio, uma vez instaurado o processo penal e o inquérito policial, esses não mais podem

ser arquivados.

O nono princípio é o do Juiz natural, ou do Juiz constitucional, ou seja, de que o

autor do ilícito só possa ser julgado perante o órgão previamente criado para tal, por

autoridade competente. Vedam-se, assim, os tribunais de exceção.

O décimo princípio surge dividido em dois: iniciativa das partes e impulso

oficial. Sendo o direito de ação penal o de invocar a tutela jurisdicional-penal do estado, é

evidente que deve caber à parte ofendida a iniciativa de propô-la, não se devendo conceder ao

Juiz a possibilidade de deduzir a pretensão punitiva perante si próprio. Mas, uma vez proposta

a ação, o processo se desenvolve, seguindo a ordem do procedimento, até sua conclusão, o

que se denomina deimpulso oficial.

Há ainda outros princípios enumerados por outros processualistas, como o da

imparcialidade do Juiz, segundo o qual o Juiz não pode pender para nenhum dos lados. É

inadmissível o Juiz parcial. No caso do processo penal, o Juiz deve, pois, apurar a verdade

real e prolatar uma decisão justa, que não beneficie nem prejudique o réu, apenas que seja

justa.

No caso específico desse princípio deve-se retomar os estudos de Chafe (1982),

quando se refere ao envolvimento/distanciamento. Visando à imparcialidade, o Juiz deve se

distanciar das questões fáticas e emocionais, mantendo sua visão estritamente jurídica sobre a

lide. Dessa forma, o seu não envolvimento traduz-se no distanciamento que se evidencia na

linguagem, especialmente no resultado das atividades de retextualização empreendidas

durante asTomadas de Depoimento.

O princípio do duplo grau de jurisdição visa a que as decisões proferidas nas

instâncias inferiores sejam apreciadas novamente por um órgão colegiado. Esse princípio

pressupõe a fragilidade humana e insere um artifício para se corrigir o que se tenha,

porventura, equivocado.

Um outro princípio que se afigura é o da igualdade das partes. De acordo com

tal princípio, os pólos da relação jurídica são opostos, mas as condições em que litigam

devem ser as mesmas. Uma preocupação que se levanta é se as condições sociais/lingüísticas

são tratadas igualmente durante o interrogatório do réu. É certo que, durante o interrogatório,

não há a participação da outra parte, que é o Ministério Público. Mas a vítima, quando

inquirida, passaria pelas mesmas “coerções” (pelo menos lingüísticas) que o réu?... Esse

aspecto seria uma discussão para um outro trabalho bem mais aprofundado, mesmo porque

depoimentos prestados por vítimas não fazem parte do corpus desta pesquisa. Entretanto,

deve-se levar em conta um outro princípio de muita força que norteia o Processo Penal

Brasileiro que é o princípio do favor rei (benefício do réu). Este princípio é o primeiro a

nortear a legislação penal de um Estado e sua vida política, já que está alicerçado em um

critério superior de liberdade. É com base nesse princípio que todas as interpretações em um

processo penal devem se dar em favor do réu. Desse modo, esse princípio torna-se muito útil

quando se forem analisar os discursos/linguagens construídos durante as Tomadas de

Depoimento.

Foram referidos alguns princípios embasadores do Direito Processual Penal.

Obviamente, não se pretendeu o exaurimento do tema e, muito menos, uma discussão

profunda a respeito de tais princípios. Todavia, é imperioso mencionar que, embora não se

trate este estudo de um aprofundamento no campo das ciências processuais penais, os

princípios ora enumerados não são taxativos e absolutos. Cabem, contra eles, várias exceções

que, de certo modo, proporcionarão nuances interessantes nesse campo, merecedoras,

inclusive, de estudos vastos. Assim é o que acontece, por exemplo, quando não há provas

contundentes sobre um fato, mas todos os indícios e demais circunstâncias levam à suposição

de que alguém haja cometido um crime e esse alguém vem a ser condenado pela prática desse

crime. Definitivamente, o princípio do favor rei foi mitigado em face da verdade real e de se

pretender atender o interesse da coletividade.

Conforme se delineou, este trabalho não se constitui como uma teorização

profunda a respeito do Processo Penal. Está, inequivocamente, afeto aos estudos lingüísticos,

apenas transitando pela esfera processual penal, uma vez que são analisados os

procedimentos, especialmente os lingüísticos, que ocorrem durante as Tomadas de

Depoimentos de réus/acusados em delegacias e fóruns. Não obstante, retomando

oportunamente o disposto na legislação, o artigo 188 do CPP prescreve:

Art. 188. O réu será perguntado sobre seu nome, naturalidade, estado, idade,

filiação, residência, meios de vida ou profissão, onde exerce a sua atividade e se

sabe ler e escrever, e, depois de cientificado da acusação, será interrogado sobre:

I- onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta;

II- as provas contra ele já apuradas;

III- se conhece a vítima e as testemunhas já inquiridas ou por inquirir, e desde

quando, e se tem o que alegar contra elas;

IV- se conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer dos

objeto que com esta se relacione e tenha sido apreendido;

V- se verdadeira a imputação que lhe é feita;

VI- se, não sendo verdadeira a imputação, tem algum motivo particular a que

atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a que deva ser imputada a prática do

crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou

depois dela;

VII- todos os demais fatos e pormenores, que conduzem à elucidação dos

antecedentes e circunstâncias da infração;

VIII- sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, no

caso afirmativo, qual o juízo do processo, qual a pena imposta e se a cumpriu.

Parágrafo único. Se o acusado negar a imputação no todo ou em parte, será

convidado a indicar as provas da verdade de suas declarações.

Após a formalização das partes introdutórias do depoimento judicial (formulaicos

– linguagem descritiva), cumprindo-se o procedimento legal (especialmente o artigo 188 do

CPP), o réu passa a relatar os fatos (narrativa). É importante observar que as perguntas são

feitas pelo Delegado de Polícia e pelo Juiz de Direito — tentores do saber jurídico — o

acusado/réu — modo geral leigo e humilde sem intervenção de qualquer das partes:

advogado de defesa e promotor de justiça (acusação). O relato oral do acusado/réu é

retextualizado pelo Juiz de Direito que dita para a escrivã o texto formalizado, de acordo com

o seu “saber e entendimento” e, principalmente, de acordo com seu objetivo.

Durante o relato do acusado/réu, este tenta, invariavelmente, se defender,

alegando na maioria das vezes, sua inocência e, se não esta, pelo menos atenuantes que

possam minorar sua pena. Todavia, é possível denotar que a construção do texto jurídico,

embora se atenha ao procedimento previsto no artigo 188 do CP, especialmente por meio das

operações de retextualização tendentes ao distanciamento proposto por Chafe (1982), pode,

não raras vezes, conduzir à condenação do acusado/réu e não se circunscrever ao

esclarecimento dos fatos.

2.3 Os estudos de Alves (1992) e de Jönsson & Linell (1991)

Tanto Alves (1992) quanto Jönsson & Linell (1991), em seus trabalhos,

apresentam análises das transformações da fala para a escrita em situações formais. O

primeiro trabalho analisa depoimentos prestados na Justiça Brasileira, enquanto o segundo

trabalho apresenta uma perspectiva de depoimentos prestados perante a Polícia.

A análise apresentada por Alves (1992) baseia-se em dois critérios: uma descrição

etnográfica das condições de produção do evento “Tomada de Depoimento” e uma descrição

dos aspectos lingüísticos desse mesmo evento.

Alves (1992) não se refere, em seu trabalho, à passagem de um texto para outro

como “retextualização”, termo criado mais tarde por Travaglia (1993), conforme mencionado

anteriormente e adotado por todos, a partir de então.

Alves (1992) menciona a passagem da fala para a escrita nos depoimentos

judiciais como uma “tradução intralingual” ou “reformulação” de um texto para outro que não

corresponde a uma simples paráfrase, já que, em decorrência das interferências do operador

do Direito e da assimetria das condições de produção do evento, ocorre uma decisão

interpretativa da fala daquele que está prestando o depoimento, construindo, destarte, o

operador do Direito o sentido do texto-documento de forma intuitiva. Dessa forma descreve,

em suas reflexões finais, a autora:

A tese de que há decisão interpretativa da fala na consignação de depoimentos

judiciais é comprovada a partir de evidências textuais. O autor do texto-documento é

o mediador. A afirmação pode ser aferida no cotejo dos dois textos. A densidade

informacional, a organização da argumentação e a unidade de sentido obtida pelo

texto-documento decorrem das transformações processadas pelo mediador.

(ALVES, 1992, p. 190)

Tal estudo baseou-se em seis depoimentos prestados em audiências de instrução e

julgamento do Tribunal do Júri. Note-se que, se se trata de audiências de instrução e

julgamento, hão de ser inquiridas testemunhas que prestam o compromisso de dizer a verdade,

sob pena de responderem pela prática do Delito de Falso Testemunho, passível até de prisão.

Por outro lado, esses eventos são tidos como de grande relevância, já que tais audiências

dizem respeito aos rituais de julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Assim como nas inquirições dos acusados/réus, às quais este estudo se

circunscreve, nos textos-documentos relativos aos depoimentos de testemunhas tratados por

Alves (1992) há também o apagamento das perguntas que o operador do Direito faz ao

depoente, o que, a princípio, poderia implicar a descaracterização do evento como inquérito e

a omissão de uma das condições de enunciação. Tais condições, conforme afirmado pela

autora, dificultam a investigação, principalmente das marcas lingüísticas do evento, pois

somente se tem acesso aos textos escritos, ou seja, aos Termos de Depoimentos.

Com a gravação do oral e sua transcrição respectiva que é confrontada com o

texto escrito, é possível encontrar as marcas da enunciação evidenciadas pela substância

lingüística e, dessa forma, constatar as modificações, inclusive de conteúdo que ocorrem

durante o processo. Nesse sentido, novamente é preciso citar Alves (1992, p. 187):

As informações e episódios narrados recebem tratamento, por parte do mediador (o

Juiz), que os distancia de seus conteúdos proposicionais originários. As

transformações são processadas em decorrência da rotulação, especificação e

classificação dos ‘fatos’ a partir de critérios inerentes à ideologia subjacente à

instituição jurídica. (...) A mediação requer momentos criativos e decisivos,

prevalece o texto do mediador como mostram as evidências textuais da análise.

Trata-se da transformação crucial da fala em escrita, um procedimento delicado e até

traiçoeiro.

As condições de produção existentes durante tais “Tomadas de Depoimentos”,

inclusive com a coerção lingüística exercida durante a inquirição, geram obstáculos à co-

construção do sentido no ambiente jurídico, perfazendo-se como obstáculos durante a

interlocução decorrentes da diversidade sócio-cultural dos interlocutores.

Alves (1992) conclui seu trabalho com o alerta aos estudiosos do funcionamento

discursivo na instituição jurídica de que há, na interlocução estabelecida nas audiências de

instrução e julgamento do Tribunal do Júri, uma decisão interpretativa e intuitiva da fala do

depoente.

Jönsson & Linell (1991) apresentam um estudo sobre interrogatórios policiais, em

que aduzem duas versões dos fatos existentes nesses eventos. Uma primeira, em que o

interrogando relata, oralmente, sua versão dos fatos ao policial; e uma segunda, que se passa

on line, em que o policial escreve a versão relatada a ele. Assim, também no estudo de

Jönsson & Linell (1991) haverá o confronto entre a língua oral e a escrita, em um mesmo

evento formal, que é o interrogatório policial.

Necessário, não obstante, delinear algumas diferenças, até mesmo etnográficas,

entre o evento descrito por Jönsson & Linell (1991) e o evento Tomada de Depoimento

(Interrogatório Policial) apresentado no presente estudo. Nas Delegacias de Polícia do Brasil,

conforme já exposto, o Delegado de Polícia procede ao interrogatório do acusado, nos moldes

judiciais, realizando perguntas orais, que são respondidas oralmente e, posteriormente, ditadas

ao Escrivão de Polícia que, por sua vez, apenas as consigna em termo próprio.

Jönsson & Linell (1991) apresentam outra forma de interrogatório em que o Chefe

de Polícia, ao interrogar o acusado, ele mesmo escreve, concomitantemente, o que lhe foi

relatado, ressaltando que os interrogatórios aludidos por esses autores ocorrem em uma sala,

onde se encontram apenas o interrogando e o policial.

Os estudos de Jönsson & Linell (1991) baseiam-se em 30 interrogatórios de

suspeitos de terem praticado algum crime não relevante contra o patrimônio. Há a descrição

etnográfica dos eventos e a transcrição do que foi chamado “Police interrogation case number

20”, em relação ao qual houve detida análise.

Os autores apontam as transformações existentes na passagem do oral para o

escrito durante o evento de interrogatório do suspeito pelo policial. Dando ênfase para o fato

de que o texto oral é dialógico, enquanto o escrito é monológico, os autores propõem que o

“relatório em prosa do policial” (texto escrito produzido em prosa durante a entrevista do

policial e do suspeito – anotações do policial) possui uma estrutura narrativa claramente

elaborada e uma perspectiva legal relevante. Além disso, ainda asseveram que as

transformações da fala para a escrita envolvem mudanças que indicam a transformação do

vago para o preciso, de uma relativa incoerência para uma coerência

e uma cronologia clara.

Jönsson & Linell (1991), como resultado de seu estudo, registram que o relatório

escrito do policial é quase três vezes menor que a transcrição do diálogo estabelecido entre

esse e o suspeito, quanto ao fato criminoso, ressaltando, no entanto, que, embora o texto

escrito seja menor, possui um nível de informação mais alto, no que tange a conteúdo. Além

disso, os turnos conversacionais produzidos pelo suspeito possuem mais interrupções e

incompletudes, utilizando mais frequentemente de estruturas coordenadas, por meio do

conector and, enquanto o policial produz orações subordinadas utilizando conectores como

when, and, that, who, which.

Os resultados sobre as “diferenças lingüísticas” ainda apontam para o uso no

relatório escrito do policial de frases nominais, bem como para as mudanças lexicais e

morfológicas que ocorrem na passagem do oral para o escrito. Entre outros tantos aspectos,

Jönsson & Linell (1991) citam vários exemplos em que o relato oral produzido durante a

interação demonstra um tom emocional, enquanto o relato escrito do policial busca sempre

um tom neutro. Os autores chegam a mencionar que, de acordo com o estilo lingüístico do

relatório escrito, o que é vago na oralidade ‘deve ser eliminado’ na escrita. Sob essa

perspectiva, os autores comentam uma passagem do relato oral para o escrito do caso número

20 em que, no oral, há a descrição emocional do fato criminoso e, no escrito, a descrição

racional, conforme se vê:

Importante ressaltar que a transformação de uma certa incoerência na fala para uma coerência na escrita deve

se restringir à organização da própria escrita, pois a linguagem oral possui sua própria estrutura, com hesitações,

truncamentos, gaguejos, o que não pode ser entendido como incoerência e como sendo a oralidade incoerente.

The report provides another account of the causalities involved in the story told. The

suspect tells his story of how the two, more or less suddenly and unintentionally, it

seems, ended up in a situation which came to have some unfortunate consequences

for them. Somehow, they were the victims of circumstances; something befell them.

By contrast, the police report tells a story of rational and controlled actions based

on clear decisions: ‘then they estabilished that..., they decided to try to

appropriate...’etc.

(O relato estabelece outra descrição de causalidades implicadas na história contada.

O suspeito conta sua história de como os dois, mais ou menos de repente e não

intencionalmente, parece, acabaram em uma situação que veio a ter alguma

conseqüência infeliz para eles. Por alguma razão, eles foram as vítimas das

circunstâncias; alguma coisa aconteceu a eles. Ao contrário, o relatório do policial

conta uma história de ações racionais e controladas baseadas em decisões claras:

‘então eles estabeleceram que..., eles decidiram tentar apropriar... etc’.)

[Tradução de minha responsabilidade]

Assim, os dados coletados por Jönsson & Linell (1991) apontam algumas

diferenças resultantes da passagem do relato oral produzido durante uma situação de interação

formal entre um policial e o suspeito e o relato escrito do policial relativo à entrevista. Tais

diferenças ou mudanças revelam, em linhas gerais, que há uma redução de material lingüístico

natural, própria da organização da escrita, mas, sobretudo, um distanciamento do policial em

relação aos fatos, conforme proposto por Chafe (1982).

O relato oral interlocutivo é entremeado de estruturas coordenadas, não havendo

condensação de idéias e o envolvimento também mencionado por Chafe (1982) é recorrente.

Já o relato escrito possui a organização e o enxugamento próprios da escrita e a perspectiva

legal, inexistentes no relato oral.

Conforme se verá no capítulo 3 deste trabalho – Apresentação e análise dos

dados – embora os dados aqui coletados tenham uma ocorrência diversa, já que o evento

“Tomada de Depoimento” nas Delegacias de Polícia brasileiras desenrola-se de maneira

diferente – conforme descrição do Triângulo Interlocutivo (Figura 1) – há semelhanças nas

mudanças que ocorrem na passagem do oral para o escrito, como o envolvimento e o

distanciamento já citados por Chafe (1982) e agora por Jönsson & Linell (1991). Importante

ainda evidenciar o proposto no trabalho de Jönsson & Linell (1991) sobre a lógica legal

imprimida no relato escrito, que também se evidenciará na análise dos dados constantes do

corpus deste estudo.

CAPÍTULO III

APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

Assim como na análise efetuada por Alves (1992) – A decisão interpretativa da

fala em depoimentos judiciais – o propósito básico também neste estudo é descrever o que as

pessoas fazem quando interagem durante uma Tomada de Depoimento; e como isso se

apresenta no produto final e com qual objetivo as pessoas optam por certas construções

lingüísticas.

Conforme já exposto no item 2.2 – Princípios gerais do Direito Processual

Penal – os atos processuais penais são, em regra, públicos. Assim, também as audiências

relativas aos processos penais, assim como os interrogatórios ocorridos em Delegacias de

Polícia são públicos e, portanto, podem ser observados e até gravados por qualquer

interessado. Isso se justifica porque, quando acontece um crime, houve lesão à ordem

estabelecida pelo Estado e o processo respectivo, portanto, visa a proteger o interesse do

Estado e da coletividade, razão pela qual se justificam os atos acontecerem sempre de portas

abertas, pois são, pelo menos em tese, do interesse de todos.

Não obstante o fato de as audiências serem públicas, necessário esclarecer que a

pesquisadora fez contato, primeiramente, com dois juízes de comarcas diferentes e em épocas

diferentes, pedindo-lhes permissão para a gravação dos interrogatórios, explicando a natureza

da pesquisa em andamento. Também solicitou, aos colegas de Delegacia de Polícia,

autorização para gravação dos sete interrogatórios policiais

Esclarece-se que os dados que se apresentarão em seguida, retirados dos quatorze

interrogatórios, sete dos quais em sede de Delegacia de Polícia e sete transcorridos em

Fóruns, são autênticos, acontecidos em tempo real e de acordo com as regras do processo

penal. Os termos de depoimentos (escritos) instruem os seus Inquéritos Policiais e Processos

Judiciais respectivos.

É importante frisar que a regra do processo penal é a publicidade. Portanto, totalmente desnecessárias tais

autorizações. Caso houvesse qualquer óbice quanto ao acesso de tais dados, isso deveria constar no processo

e/ou no inquérito policial e oDelegado/Juiz inviabilizaria o acesso aos dados.

Em nenhum momento, houve qualquer modificação do evento em face da

gravação das falas. Assim, os dados pertencentes à língua falada e de sua retextualização para

a modalidade escrita do gênero depoimento estão, pelo menos nesse sentido, isentos de

artificialidade ou de preparação de seus interlocutores, como geralmente ocorre quando as

pessoas percebem que suas falas estão sendo gravadas e tentam “melhorar” a fala,

objetivando, invariavelmente, aproximá-la do registro culto.

No evento Tomada de Depoimento policial e judicial, o acusado/réu não se

preocupa se sua fala está ou não sendo gravada e o profissional do Direito também não se

preocupa com isso, pois ambos estão atentos ao Processo e/ou ao Inquérito, um exercendo seu

munus público e o outro intimado legalmente a prestar suas declarações. Muitas vezes, o

gravador, sequer, é percebido pelos interlocutores.

Mesmo diante da publicidade das audiências já mencionadas, em nome da ética

procurou-se, nos dados, omitir nomes dos envolvidos e outros dados de identificação,

omitindo-se, até mesmo, os nomes dos operadores do Direito que participaram do evento. Os

locais e as datas dos eventos, bem como os números dos processos foram mantidos para se

comprovar, mais uma vez, a autenticidade dos dados.

Não se pretende, conforme exposto, fazer deste trabalho uma observação

etnográfica dos acontecimentos denominados “Tomadas de Depoimento” e de seus atores. No

entanto, é preciso esclarecer como as audiências acontecem, de que forma são construídos os

interrogatórios a fim de que a análise das produções lingüísticas ali transcorridas não se

distancie do caráter sócio-histórico do qual, definitivamente, estão revestidas.

Assim, retomando o item – Procedimentos Metodológicos – deste estudo, é

inegável a maior formalidade imprimida aos depoimentos judiciais. Nas Tomadas de

Depoimentos que ocorrem em Delegacias de Polícia, além da proximidade temporal com a

prática do evento delituoso, também parece haver uma proximidade maior entre ooperador do

Direito e o acusado.

Conforme já exposto nos Procedimentos Metodológicos, as transcrições dos

depoimentos orais e suas retextualizações respectivas, estas últimas constituindo os termos de

depoimentos, formam o Anexo deste trabalho. Somente alguns trechos dos quatorze

depoimentos serão analisados no corpo da pesquisa. Isso se deve ao fato de que seria inviável

efetuar a análise de quatorze depoimentos na íntegra num trabalho de dissertação de mestrado.

Além de desnecessário ao objetivo a que se propõe, já que as estruturas lingüísticas, conforme

já mencionado, tornam-se bastante parecidas, o exíguo tempo seria insuficiente para tanto,

além da repetição tornar a leitura bastante enfadonha.

Dessa forma, detalhando o que foi especificado nos procedimentos

metodológicos, parte introdutória deste trabalho, os depoimentos constantes do Anexo foram

organizados em ordem cronológica. Primeiramente são apresentados os depoimentos

judiciais: cada transcrição seguida de sua retextualização e, posteriormente, os depoimentos

policiais, da mesma forma.

A gravação dos depoimentos foi digitalizada e encontra-se em poder da

pesquisadora.

Conforme exposto, ao se transcreverem os dados, adotaram-se as normas

específicas de transcrição, tal como realizadas pelo PROJETO NURC/SP (apud CASTILHO,

1999, p 34-35).

De posse dos dados transcritos, esses passam a ser comparados com os

retextualizados pelo operador do Direito. O operador do Direito, durante as Tomadas de

Depoimento, assume a posição de retextualizador da fala. Quando ele passa do oral para o

escrito interfere no código e no sentido. Geralmente – não importando, sequer, o gênero – o

retextualizador, num processo natural de idealização da escrita, elimina, completa, substitui e

reordena a fala do outro. Não é diferente com o operador do Direito. Ele também elimina,

completa, substitui, reordena a fala de seu interlocutor, um leigo no que diz respeito à técnica

jurídica. Conforme se delineará, o profissional do Direito realiza todas essas operações,

quando interroga o acusado/réu; muitas vezes, o resultado disso possibilitará sua condenação.

Tanto o Delegado como o Juiz de Direito aproveitam-se da técnica (tanto no que tange ao

procedimento legal quanto à construção lingüística) e, muitas vezes, o resultado da

retextualização indica a imputação ao acusado/réu da autoria daconduta delitiva.

As operações utilizadas durante as atividades de retextualização são largamente

utilizadas pelo profissional do Direito quando dita a fala do acusado/réu ao Escrivão,

conforme se nota nos exemplos que se seguem.

Importante observar que, durante a Tomada de Depoimento, o operador do

Direito, seja o Delegado de Polícia ou o Juiz, retextualiza oralmente o texto do réu e, ao

mesmo tempo, on line, no mesmo evento, dita o texto já retextualizado oralmente para o

Escrivão que, por sua vez, consigna a retextualização oral feita pelo Juiz graficamente,

tornando-a um texto escrito. Assim, o veículo de divulgação torna-se o texto escrito, o que vai

valer para o processo. É, pois, como se o Juiz “pensasse por escrito” ou “escrevesse

oralmente”. Sob esse aspecto, poder-se ia falar que na Tomada de Depoimento do acusado/réu

ocorre a retextualização do oral (relato do acusado/réu) para o oral (texto que o Delegado/Juiz

dita para o Escrivão), sendo esse consignado graficamente pelo Escrivão que, via de regra,

não interfere no texto a ele ditado pelo operador do Direito.

É possível, desse modo, representar o evento Tomada de Depoimento:

ORAL(1) ESCRITA

(acusado/réu) (escrivão)

ORAL(2)

(Delegado/Juiz)

Figura 3 - Representação da interlocução na Tomada de Depoimento

A Figura 3 acima representa o processo “da fala para a escrita” no evento

“Tomada de Depoimento”, em que o interrogando produz oralmente o primeiro texto, ao ser

interpelado pelo operador do Direito e esse, por sua vez, retextualiza também oralmente a fala

do interrogando, produzindo, assim, a segunda versão do fato, por meio de um texto também

oral, num processo on line, ditando-o ao Escrivão que o representa graficamente no Termo de

Depoimento (processo de digitação).

Note-se também que as operações ganham contornos semânticos específicos, visto

que, muitas vezes, acabam implicando a condenação, propósito esse que não está respaldado

legalmente. A Tomada de Depoimento não pode ter, como fim preestabelecido, a

culpabilidade do interrogando. Seu objetivo é o de apurar a verdade e não de incutir a alguém

a culpa, ou fazer esse alguém assumi-la.

Este trabalho se propõe, então, a demonstrar, por meio da análise de fragmentos

retirados de cada depoimento coletado, que, com a utilização das operações de retextualização

durante os interrogatórios

do acusado/réu, evidenciam-se marcas lingüísticas que vão influir

na condenação do interrogando.

Essas estratégias utilizadas de forma a não promover a interação harmônica

efetiva entre os seres na e pela linguagem, conforme proposto por Bakhtin (1999), ferem

também o proposto pela legislação penal.

Com o fim de delimitar o corpus e demonstrar a ascendência do operador do direito sobre o leigo a ser

interrogado, esta pesquisa circunscreveu-se somente à analise de depoimentos prestados por acusados/réus, os

denominados interrogatórios.

3.1 Análise dos dados e resultados obtidos

Com o fim de comprovar a tese de que os operadores do direito utilizam-se das

denominadas operações de retextualização com o fim de construir um sentido – por vezes

comprometendo o texto retextualizado, o que pode indicar uma manipulação do resultado e

uma conseqüente dominação do acusado/réu – passa-se, neste momento, ao ponto crucial

deste trabalho: o resultado da análise do confronto entre os depoimentos orais transcritos e os

depoimentos retextualizados.

Os exemplos a seguir demonstram o ora alegado, ou seja, a utilização de

operações durante as atividades de retextualização que traduzem manipulação e uma possível

condenação do acusado/réu. Primeiramente, serão analisados trechos dos depoimentos

judiciais e, em seguida, dos depoimentos policiais.

3.1.1 Depoimentos Judiciais

Seguem-se as análises de trechos dos sete depoimentos coletados em Juízo:

Exemplo retirado do Depoimento Judicial 1 – 23/10/2003:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

-Juiz: /a arma tava sem munição?

-Réu : sem munição

-Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que a arma estava desmuniciada

-Réu: /não temos nenhum intuito com a arma não... era comercial... tava muito

barato

-Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): que não tinha ciência de que a arma era roubada

-Réu: /posso fazer uma ressalva?

-Juiz: pode

-Réu: é: ocê notou que: foi a arma foi roubada no::: um dia antes... e:: eu adquiri

logo um dia de manhã a CIDADE ainda não sabia do fato dessas armas terem sido

roubadas... eu adquiri logo... poucas horas depois

-Juiz: /u senhor recorda o dia que foi isso?

-Réu: foi num DOMINGO que eu que eu adquiri a arma... num domingo DE

MANHÃ... aproximadamente oito horas da manhã

-Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) (volta pro início do depoimento) que num domingo

de manhã... vírgula... estava passando e aí continua... quando uma pessoa

(incompreensível) ((questionando o réu)) o senhor não desconfiou do preço não... u

senhor mesmo falou que tava muito barato?

-Réu: desconfiei do preço

-Juiz: /mas ainda assim resolveu?

-Réu: /ainda assim::

-Juiz: /chegou a perguntar pra ele?

-Réu: nã::o

-Juiz: /por que que ele tava vendendo essa ar::ma, esse tipo de coisa?

-Réu: /não... não cheguei a perguntar não... principalmente porque ele tava com mais

de uma

-Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) é:: que achou o preço da arma... ((questionando o

réu)): mas chegou a desconfiar então da (incompreensível)?

-Réu: cheguei a desconfiar... assim... ele tava com duas armas

-Juiz: / desconfiar do quê? vamos dizer assim

-Réu: /ó ele tava com duas armas... eu notei que ele tava querendo vender pra se

livrar logo daquela daquelas armas... por isso que tava num preço mais barato

-Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que achou o preço barato... desconfiou da

procedência porque a pessoa parecia querer se livrar das armas já que esta::va ((Juiz

questionando o réu)) eram dois revólveres?

-Réu: dois revólveres

-Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) já que estava com dois revólveres... mas mesmo

assim... resolveu fechar o negócio... seu intuito sempre foi o de comê/ comercializar

a arma com com terceiros...

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

- ... que a arma estava desmuniciada; que não tinha ciência de que a arma era

roubada; que achou o preço barato e desconfiou da procedência, porque a pessoa

parecia querer se livrar das armas, já que estava com dois revólveres, mas ainda

assim resolveu fechar o negócio;...”

Observa-se, através desse exemplo de um texto falado e, posteriormente,

retextualizado por um Juiz, operador do Direito, a existência de operações todas elas citadas

por Marcuschi (2001).que visam:

 à seleção de novas estruturas sintáticas, de forma especial, as orações subordinadas

objetivas diretas, cumprindo, inclusive, a praxe forense, introduzidas pelo conector

“que”: “... que a arma estava desmuniciada...”

 à seleção de novas opções lexicais, objetivando maior formalidade, como no exemplo em

que o operador do Direito troca a expressão “sem munição” para “desmuniciada”.

 à reordenação tópica, que se evidencia na medida em que o Juiz simplesmente não insere

informações constantes no relato oral, topicalizando, ou seja, priorizando os assuntos:

arma desmuniciada; ciência de que a arma era roubada, preço barato, não seguindo,

sequer, a ordem cronológica estabelecida na fala do réu.

 à reorganização da seqüência argumentativa (utilizando a estratégia de estruturação

argumentativa) ao inserir, de forma especial, os operadores argumentativos “mas”,

“porque”, “já que”, conforme se vê nas seqüências textuais: mas ainda assim resolveu

fechar o negócio; porque a pessoa parecia querer se livrar das armas, já que estava com

dois revólveres.

Por meio da retextualização do depoimento judicial oral, é possível observar que o

Juiz opta por outras estruturas sintáticas (oração subordinada) e lexicais (desmuniciada,

ciência) e reorganiza a seqüência argumentativa (já que, mas ainda, porque) com o fim de

demonstrar, através de conteúdo lingüístico, que o réu possuía conhecimento, ainda que

presumido, sobre a origem ilícita da arma. O Juiz induz o réu a, praticamente, confessar que

praticou o Delito de Receptação, pois realizou questionamentos no sentido de obter dele

informações de que adquirira, de pessoa desconhecida, uma arma de fogo, por um preço

barato. A retextualização efetuada pelo profissional do Direito Penal, inclusive por meio de

inserções lexicais de caráter sobretudo argumentativo, como “mas ainda assim” - ressaltada

acima -, acabou por comprovar que o réu praticou o crime de que estava sendo acusado.

É possível notar o distanciamento do Juiz, especialmente quando esse recorta do

termo de depoimento a referência na primeira pessoa utilizada pelo réu, retirando também as

marcas lingüísticas que demonstram os processos mentais da enunciação como “não temos

nenhum intuito com a arma não”. O distanciamento é exibido pelo texto mais formal,

desconsiderando muitas falas do réu, propiciando, desse modo, uma possível condenação,

com base nessa prova aquilatada: termo de interrogatório.

Exemplo retirado do Depoimento Judicial 2 – 23/10/2003:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

-Juiz: /pois é... mas éh::: começa então... vão:: vão pro início... o senhô senhô tava

sem falar com seu irmão realmente?

-Réu: o:: início seguinte... não se falava com ele há mais de um ano... porque um ano

atrás... eu:: eu fui num lixo levar um lixo pra jogá lá... ele passou... como ele tava

meio tonto... eu fechei a cara... ele me jogou um estilete...

-Juiz: /tá/... ((dirigindo-se à escrivã)) que há

um ano não falava com seu irmão porque:::

-Réu: /um estilete com::: com elástico

-Juiz: ((ditando para a escrivã)) ... tiveram uma briga

-Réu: /NÃO tivemo uma briga

-Juiz: /não foi uma briga não? foi o quê? uma discussã::o ...

-Réu: ((gaguejando)) eu eu fechei a cara e e::le me jogou de longe um... um estilete

com elástico

-Juiz: /ahn:::

-Réu: ((incompreensível)) atingiu o nariz deu três pontos... isto tem na justiça

provado ... isso aí

-Juiz: /então foi e::le que agrediu o senhô... foi isso?

-Réu: ELE que me agrediu

-Juiz: ((ditando para a escrivã)) porque este o agredira há tempos atrás...

(...)

-Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): juntamente com sua mulher... vírgula... entrando

pelos fundos... dizendo... é:: ((dirigindo-se ao réu)) que ele falou o quê... tava tendo

churrasco... eu vou ficá?

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

... que há um ano não falava com seu irmão porque este o agredira há tempos atrás...

(...)

... que momentos depois, seu irmão chegou ao local juntamente com sua mulher,

entrando pelos fundos, dizendo que tinha ido para o churrasco, ...

Notem-se, pelo exemplo, quantas marcas interacionais “o:: - no final da frase, isso

aí.... - ahn::” e repetições “eu eu – um um” foram retiradas do trecho, a fim de “organizá-lo”

e “enxugá-lo”; isto é, de acordo com a idealização da escrita, houve uma reestruturação do

texto (introdução da subordinada, seguindo a praxe forense), bem como sua condensação (o

que equivale à idéia de integração de Chafe (1982), conjugando frases em um único bloco). O

Juiz retira fatos que “julga” desnecessários à sua convicção como, por exemplo, “o estilete”

mencionado pelo réu. O que está em julgamento é a ação do réu e não a da vítima. Assim, o

Juiz desconsidera, elimina tal fala do réu, condensando idéias, objetivando atingir a

denominada idealização da escrita. Constata-se, desde já, a manipulação do discurso, a

construção do sentido de forma unilateral, por meio de supressão lexical (há a supressão,

dentre outros, do vocábulo “estilete” e de toda a idéia que permeia tal passagem). O Juiz dita

para o Escrivão até mesmo a vírgula, delineando-se a função metalingüística do discurso e

ainda confirmando seu poder não apenas sobre o texto do réu, mas também sobre o do

Escrivão.

Exemplo retirado do Depoimento Judicial 3 – 12/09/2006:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Juiz: /hum... ele pescô?

Réu: ele pescô ... na terça-feira ele veio trazê os peixe...

Juiz: hum ... anh ...anh

Réu: que ele tratô essa pesca com o C

Juiz: /certo... hum

Réu: e o C me chamô pra cozinhá e (rematá) não... inclusive foi só isso que eu fiz...

cozinhei pra eles

Juiz: /mais foi isso aqui que o senhor falô na delegacia?

Réu: foi

Juiz: e por que o senhor falou que o /que o V num pescô?

Réu: não... ela num me perguntou se ele não pescô não senhor

Juiz: não? .... hum... que tá falando aqui/ que o

senhor tá falando que ele não pescô

Réu: /lá ela num me perguntô...

Juiz: /então ele pescô... né?

Réu: ele pescô... ele veio embora na terça-feira..trouxe os peixe que ele pegô...

Juiz: /hum rum... ((ditando para a escrivã)) que confirma parcialmente... as

declarações que... prestou perante a autoridade policial... e que consta de folhas oito

dos autos da precatória... e que consta de folhas outo/oito da precatória... vírgula...

dizendo que... a ele não foi perguntado... se V teria... pescado ou não... e que...

esclarece... agora... que V teria realmente pescado na terça-feira

Réu: /ele pescou de segunda e na terça ele veio pra Patos trazê o peixe... e largô nóis

lá

Juiz: anh... pegou/então ele pescô na segunda?

Réu: éh... segunda e terça

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

(...) confirma parcialmente as declarações que prestou perante a autoridade policial,

que consta de fls. 08 dos autos da precatória, dizendo que a ele não foi perguntado se

V teria realmente pescado na segunda-feira e retornado para Patos de Minas na

terça-feira; informa mais o interrogando que é amasiado e que tem um filho (...)

Por este exemplo detecta-se como o Juiz desconsidera a fala do réu, pois essa não

é de interesse para o processo, pelo menos de acordo com a compreensão do operador do

Direito. No entanto, o réu não possui, obviamente, consciência disso. Note-se também que a

operação de condensação lingüística e até mesmo de supressão de material lingüístico

compromete a construção dialógica do discurso, vez que a voz do outro é, no mínimo,

despercebida. O réu diz expressamente: “e o C me chamô pra cozinhá e (remata) não...

inclusive foi só isso que eu fiz... cozinhei pra eles”. No entanto, o Juiz suprime essa fala,

reorganiza a estrutura tópica e argumentativa, introduzindo a pergunta seguinte com uma

conjunção adversativa “mas” com o objetivo de reafirmar o que o réu falara na Delegacia de

Polícia. A argumentação judicial distancia a fala do réu da produção do discurso que este

tentava construir. O réu tenta negar haver pescado, alegando que esteve no local da pesca e

que fora contratado para apenas cozinhar e finalizar os procedimentos de pesca.

A condensação imprimida ao texto chega ao extremo de transformar o

depoimento do réu prestado durante uma audiência (Anexo Depoimento Oral 03) em texto

escrito com menos de seis linhas (Termo de Depoimento 3). Obviamente isso demonstra o

uso de operações de transformação da fala em escrita, especialmente as supressões lexicais

(não constam no termo de depoimento as alegações do réu de que fora contratado para

cozinhar...). No dizer de Chafe (1982), presente também a idéia de integração, inclusive por

meio de particípios como “perguntado, pescado, amasiado”, substituindo verbos respectivos.

Há, dessa forma, a desconsideração da fala do réu, inserindo apenas fatos que comprovam

haver o mesmo pescado (fato criminoso), conseqüentemente gerando, com a retextualização,

a viabilização de condenação do réu.

Ressalte-se que, nesse depoimento de número 3, houve uma peculiaridade jurídica

em que o réu aceitou uma espécie de “acordo” com o promotor de justiça e, naquela mesma

oportunidade, o Juiz proferiu despacho determinando a suspensão do processo, aplicando-lhe

certasrestrições de direito. (conf. Termo de Depoimento Judicial 3 – Anexo).

Exemplo retirado do Depoimento Judicial 4 – 12/09/2006:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Juiz: /o V pescou? chegou a pescá então?

Réu: /pescou ... junto cum nóis lá

Juiz: junto com ocêis

Réu: pescou

Juiz: /os apetrechos era dele?

Réu: tudo dele ... canoa... rede... caxa...

Juiz: tudo dele .... /na noite... na noite de segunda feira...

ocês... todos três pescaram?

Réu: pescamos

Juiz: então todo mundo pescou?

Réu: todo mundo... incrusive/ incrusive ele me chutô aqui na

rua

Juiz: /hum

Réu: o V

Juiz: /chutou como?

Réu: me ameaçou

Juiz: ah ameaçou

Réu: me ameaçou ... e o tenente de lá::

Juiz: /hum

Juiz: /por que que ameaçou o senhor? por que que ele ameaçou o senhor?

Réu: porque:: porque EU que contei sobre o material

Juiz: ah... o materi/ o material era dele

Réu: é dele

Juiz: hum

Réu: e a polícia lá... então eles me / fez pressão ... eu num vou negá pro senhor

não...

Juiz: hum sei

Réu: fui pressionado... eles andaram muito lá comigo... eh:: de madrugada

lá::

Juiz: hum hum

Réu: me / me fazendo assim... ameaça queren / falando que ia me leva pra uma...

Juiz: / hum rum

Réu: /pra uma casa lá... sabe

Juiz: hum rum

Réu: que eles num ia vê eu mais

Juiz: /sei ((ditando para a escrivã)) INFORMA... INFORMA... o interrogando que...

Réu: /éh... (incompreensível) é porque

Juiz: ((ditando para a escrivã)) por insistência... por insistência do acusado V...

vírgula.. foi passar com ele... e F M... duas noites de pescaria... na represa de Nova

Ponte... vírgula... dizendo mais... que todo... o material de pesca... inclusive as

redes... vírgula

Réu: / eu que entreguei

Juiz: ((ditando para a escrivã)) inclu... ((interrogando o réu)) /as redes era dele

também?

Réu: éh eu que entreguei

Juiz: a canoa também?

Réu: também eu que entreguei a canoa...

Juiz: ((ditando para a escrivã)) / inclusive redes e canoa eram de propriedade de V...

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

(...) dizendo que por insistência do acusado (nome), foi passar com ele e (nome de

outro acusado), duas noites de pescaria na represa de Nova Ponte, dizendo mais que

todo material de pesca, inclusive as redes e canoas eram de propriedade de V, (...)

Com esse exemplo, assim como nos demais ora apresentados, nota-se que, ao

retextualizar a fala, durante uma Tomada de Depoimento, o operador do Direito elimina

totalmente os turnos da conversação, construindo um texto sem as alternâncias expressas.

Neste exemplo, mais uma vez, o Juiz desconsidera a fala do réu, suprimindo

material lingüístico (todo o relato de que o réu teria sido ameaçado por um dos co-réus e

coagido por policiais militares é suprimido, pois isso não interessa à configuração da figura

típica da pesca ilegal). O réu, insistentemente, constrói seu discurso, alegando que fora

ameaçado por um de seus companheiros de pesca e que fora constrangido por policiais. No

texto retextualizado, o operador do Direito suprime essa fala por “julgar” não ser pertinente

aos autos. No entanto, torna-se claro que o réu constrói, com tais acusações, uma suposta tese

de defesa, que, simplesmente, é ignorada.

Por esse trecho ainda é possível perceber a reordenação tópica do texto – o Juiz

inverte a ordem do relato oral do réu, inserindo, primeiramente, o fato de o réu ter ido passar

duas noites pescando em uma represa e, posteriormente, constando a propriedade do material

de pesca; enquanto, no relato oral, o réu primeiramente menciona a quem pertencem os

objetos de pesca e depois é que relata o motivo de ter ido pescar – e a reorganização da

seqüência argumentativa, ocasião em que o Juiz organiza as sentenças e prioriza aquilo que,

para os autos, julga ser mais importante, ou seja “que o acusado foi passar duas noites na

represa e mais que todo o material de pesca pertencia a V”. Para Chafe (1982), há a

condensação lingüística por meio de seqüências de frases. O operador do Direito, no caso

acima especificado, ao utilizar o aditivo “mais” insere uma idéia a outra já existente,

condensando-as no texto escrito. Assim, o Juiz alia outra situação ilícita a uma primeira

também a ser considerada ilícita.

Ainda importante destacar, nesse exemplo, o envolvimento do réu com o fato,

quando reflete o processamento mental da enunciação, por meio da expressão “eu num vou

nega pro senhor não...”, numa tentativa óbvia de conquistar a credibilidade do Juiz,

implicando, em contrapartida, o distanciamento do Juiz que simplesmente desconsidera a

argumentação do réu.

Exemplo retirado do Depoimento Judicial 5 – 21/09/2006:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Juiz: /a droga dava pra fazê quantos pito de maconha?

Réu: um pito

Juiz: só um pito?

Réu: tinha mais era semente porque o cara levou o resto (num tinha condições mais

não)

Juiz: /hum rum ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula ... que... realmente a

substância entorpecente tratava-se de maconha... e a quantidade... dava pra fazê

somente um cigarro... e que o quê... mais tinha era semente / sementes ...

((interrogando o réu)) o senhor usa droga há quanto tempo?

Réu: eu usava... num tô usando mais não

Juiz: num tá usando mais não? usava há quanto tempo? usou quanto tempo?

Réu: ah::

Juiz: /hem?

Réu: dois anos

Juiz: dois anos? ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... que... o interrogando até

aquela data... fazia uso de droga por cerca de... dois anos e que atualmente está livre

do uso de droga

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

e a quantidade dava para fazer somente um cigarro e que mais tinha eram sementes;

que o interrogando até aquela data fazia uso de droga por cerca de dois anos e que

atualmente está livre do uso de drogas;

Esse trecho serve como exemplo das várias operações utilizadas pelo operador do

Direito ao retextualizar a fala do leigo. A eliminação de marcas estritamente interacionais

“hum rum; ah::; hem”, a eliminação das hesitações como no trecho “eu usava.... num to...”

são, invariavelmente, realizadas num processo de retextualização, assim como a introdução da

pontuação, a retirada de repetições, redundância etc. Note-se, por meio desse mesmo

exemplo, que o Juiz detém, sempre, também o poder lingüístico, já que dita para o Escrivão a

fala do interrogando e ainda a pontuação que deve organizar essa fala, conforme se depreende

da transcrição da fala do réu.

O que parece mais interessante nesse exemplo é o questionamento do profissional

do direito que induz a resposta do interrogando. Quando o operador do Direito pergunta “/a

droga dava pra fazê quantos pito de maconha?”, obviamente já está induzindo o interrogando

a responder que a droga era suficiente para fazer cigarros com ela. O menor infrator tenta

culpar-se minimamente, alegando que dava pra fazer um pito. Não obstante, afirma que a

droga era suficiente para um cigarro, o que confirma que estava portando droga para uso

próprio, ou seja, praticando a infração de Uso de Drogas (possuir substância entorpecente para

uso próprio).

Em seguida, o operador do Direito novamente emprega a mesma estratégia

perguntando ao menor infrator “o senhor usa droga há quanto tempo?”, objetivando,

novamente, induzir uma resposta afirmativa. Dessa vez, o menor refuta a afirmação,

confessando que usava e que não mais faz uso. No entanto, confirma ter usado a droga e,

portanto, praticado a infração, conforme se demonstra na passagem:

Juiz: (...) o senhor usa droga há quanto tempo?

Réu: eu usava... num to usando mais não

O processo de retextualização durante as Tomadas de Depoimento permite esse

tipo de estratégia, pois, no texto escrito, na maioria das vezes, não constam as perguntas,

somente as repostas que, sendo obtidas por meio de perguntas dirigidas pelo operador do

Direito, normalmente acabam por “ajudar” o acusado/réu a assumir a culpa daquilo que lhe é

imputado.

A pergunta é sempre realizada pelo operador do Direito ao acusado/réu. Somente

a resposta é consignada, por meio da figura do Escrivão. O Juiz dita ao Escrivão somente a

resposta; de forma, portanto, indireta, esta é consignada no Termo de Depoimento.

Note-se ainda que a inserção no texto escrito da expressão “atualmente está livre

do uso de drogas” respalda o argumento de que o uso de drogas era algo que “prendia” o réu,

que cerceava sua liberdade, algo que lhe foi pernicioso, errado.

Seguindo as idéias de Chafe (1982), a integração constante no Termo de

Depoimento está demonstrada pela idéia única inserida na seqüência de frases, introduzidas

por orações subordinadas substantivas objetivas diretas : “e a quantidade dava para fazer

somente um cigarro e que mais tinha eram sementes; que o interrogando até aquela data

fazia uso de droga por cerca de dois anos e que atualmente está livre do uso de drogas”.

Exemplo retirado do Depoimento Judicial 6 – 04/10/2006:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Réu: não... queria só que:: depois que igual eu fui preso né... no mesmo dia eles

queriam retirar a queixa

Juiz: / no mesmo dia?

Réu: no mesmo dia... o pai dela é que num aceitou

Juiz: sei ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... informa também o

interrogando... que no mesmo dia... ((interrogando o réu)) foi dia primeiro então?

Réu: não... queria só que:: depois que igual eu fui preso né... no mesmo dia eles

queriam retirar a queixa

Juiz: / no mesmo dia?

Réu: no mesmo dia... o pai dela é que num aceitou

Juiz: sei ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... informa também o

interrogando... que no mesmo dia... ((interrogando o réu)) foi dia primeiro então?

Réu: no mesmo dia / à noite

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que no mesmo dia... primeiro de janeiro vírgula... à

noite vírgula... a sua/ a vítima... queria retirar a queixa... vírgula... mas o pai... dela

não teria permitido... ((interrogando o réu)) só?

Réu: bom/aí logo assim quando eu saí da prisão né / da cadeia...

Juiz: /anh...

Réu: ela me procurou... ela me pediu desculpas (por eu ter ficado preso)

Juiz: /hum

Réu: /por causa do pai dela... pressão

Juiz: anh

Réu: aí a gente voltou

Juiz: /no dia seguinte? no dia dois?

Réu: no dia seguinte

Juiz: ocê foi preso e solto no dia seguinte?

Réu: éh::

Juiz: no dia dois então?

Réu: éh

Juiz: ((ditando para a escrivã)) disse também o acusado... que no dia dois de

janeiro... vírgula... quando foi liberado da prisão... vírgula a K lhe teria procurado...

pessoalmente... vírgula ... lhe teria procurado pessoalmente... vírgula lhe pedido

perdão pelo que fez e dito que fez aquilo... por... pressão do pai... ((interrogando o

réu)) só?

Réu: e até:: no:: eu queria acrescentar que:: o:: pai dela... quando tava no:: chá de

bebê... aí ele me ameaçou né... não assim (pessoalmente) comentou né... ele

comentava pro povo da rua e pro meu pai mesmo ele me ameaçou falou que ia me

matar

Juiz: isso depois desses fatos?

Réu: depois não antes dos fatos antes (incompreensível) com a K

Juiz: /antes dos fatos?

Réu: quando o bebê nascesse... ele ia me matar

Juiz: /hum ... ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula...

diz mais o depoente... diz mais o interrogando... que ... na festa de chá do bebê...

vírgula... o pai da K... o pai da K teria falado para as pessoas... presentes... que...

depois do nascimento do neto... vírgula... iria matar o acusado... ((interrogando o

réu)) isso?

Réu: isso

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

informa também o interrogando que no mesmo dia 1 de janeiro, à noite, a vítima

queria retirar a queixa, mas o pai dela não teria permitido; diz também o acusado

que no dia 02 de janeiro, quando foi liberado da prisão, a K lhe teria procurado

pessoalmente, lhe pedido perdão pelo que fez e dito que fez aquilo por pressão do

pai; diz mais o interrogando que na festa de berço do bebê, o pai de K teria falado

para as pessoas presentes que depois do nascimento do neto, iria matar o acusado;

Novamente presentes as operações mencionadas por Marcuschi (2001, p.75),

como:

1. eliminação de marcas estritamente interacionais  “eh:: hum:: anh”;

2. introdução de pontuação  “... que no mesmo dia 1 de janeiro, à noite, a vítima (...)”;

3. retirada de repetições  o réu repete por mais de três vezes a expressão “no mesmo dia”,

tendo isso sido retirado pelo operador do Direito;

4. introdução de paragrafação  de acordo com o sub-gênero Termo de Depoimento, esse é

construído por meio de orações subordinadas, separadas por ponto e vírgula;

5. introdução de marcas metalingüísticas para explicitação de contextos expressos por

dêiticos  a expressão “mesmo dia” é referenciada e explicitada pelo Juiz da seguinte

forma: “que no mesmo dia 1 de janeiro à noite”;

6. reconstrução de estruturas truncadas  houve a substituição da fala do réu “não... queria

só que:: depois que igual eu fui preso né... no mesmo dia eles queriam retirar a queixa”

pela idealização da escrita “que no mesmo dia 1 de janeiro, à noite, a vítima queria retirar

a queixa”;

7. tratamento estilístico com seleção de novas opções lexicais e gramaticais

 o réu utiliza

a expressão “saí da cadeia”, enquanto o Juiz opta, no texto escrito, por “foi liberado da

prisão”;

8. reorganização da seqüência argumentativa  enquanto na fala aduziu o réu “não... queria

só que:: depois que igual eu fui preso né... no mesmo dia eles queriam retirar a queixa

(...) no mesmo dia... o pai dela é que num aceitou”, o Juiz a reorganiza, inserindo uma

conjunção adversativa “a vítima queria retirar a queixa, mas o pai dela não teria

permitido”;

9. agrupamento de argumentos condensando as idéias  no texto falado consta:

“Réu: e até:: no:: eu queria acrescentar que:: o:: pai dela... quando tava no:: chá

de bebê... aí ele me ameaçou né... não assim (pessoalmente) comentou né... ele

comentava pro povo da rua e pro meu pai mesmo ele me ameaçou falou que ia me

matar

Juiz: isso depois desses fatos?

Réu: depois não antes dos fatos antes (incompreensível) com a K

Juiz: /antes dos fatos?

Réu: quando o bebê nascesse... ele ia me matar”;

Já na versão escrita, o Juiz condensa a idéia, retextualizando a fala da seguinte

forma “que na festa de berço do bebê, o pai de K teria falado para as pessoas presentes que

depois do nascimento do neto, iria matar o acusado”.

Sob este aspecto é possível citar também a alteração da voz ativa constante do texto oral do interrogando para

a voz passiva constante no texto escrito  alteração da expressão “saí da prisão” para “ele foi liberado”, o que

redunda, segundo Chafe (1982), no distanciamento do juiz em relação ao fato, operação que, para o autor, é

sempre recorrente na escrita.

Há ainda, no texto escrito, a evidência de ter o Juiz de Direito substituído o tempo

verbal utilizado pelo réu. A narrativa do réu é realizada com o verbo no pretérito-perfeito,

indicando uma ação acontecida e acabada. O discurso do réu pretende, pois, narrar algo que,

para ele, realmente aconteceu, imprimindo ao texto um tom de verdade. Não obstante, ao

retextualizar a fala do réu, o Juiz introduz o tempo verbal no futuro do pretérito para exprimir

a incerteza, a dúvida sobre o fato narrado. Assim, quando o réu diz “o pai dela é que num

aceitou” e o Juiz retextualiza para “o pai dela não teria permitido”, ele (o Juiz) insere no

texto formal, que instruirá o processo, a dúvida sobre a influência do pai na conduta da moça.

No mesmo sentido, o Juiz retextualiza a fala do réu “ela me procurou...” introduzindo o

tempo composto no futuro do pretérito para, mais uma vez, exprimir a dúvida “lhe teria

procurado pessoalmente”.

O operador do Direito ainda utiliza a mesma estratégia acima, modificando o

tempo verbal e ainda reorganizando as estruturas sintáticas e semânticas, suprimindo

informações prestadas pelo réu, (e, talvez, relevantes para ele) como no trecho que se segue,

em que o réu aduz: “que:: o:: pai dela... quando tava no:: chá de bebê... aí ele me ameaçou

né... não assim (pessoalmente) comentou né... ele comentava pro povo da rua e pro meu pai

mesmo ele me ameaçou falou que ia me matar”, que, retextualizado pelo Juiz, transformou-se

em: “que na festa de berço do bebê, o pai de K teria falado para as pessoas presentes que

depois do nascimento do neto, iria matar o acusado”.

Pelos exemplos retirados do trecho extraído do Termo de Depoimento Judicial 6,

percebe-se a intenção do operador do Direito em colocar em dúvida a fala do réu e, por

conseqüência, os fatos que, segundo ele, aconteceram. O profissional do Direito, ao

retextualizar, presume a fala do réu inverossímil, o que se evidencia pelas marcas lingüísticas

mencionadas. Ressalte-se também que a falta de credibilidade do réu, muitas vezes, pode

levar à sua condenação antecipada.

Exemplo retirado do Depoimento Judicial 7 – 04/10/2006:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Juiz: (...) ((interrogando o réu)) o senhor portava essa arma aí sem autorização? sem

porte legal?

Réu: isso

Juiz: há quanto tempo o senhor portava essa arma?

Réu: uns dois meses

Juiz: tinha dois meses ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... diz mais o o

interrogando que... já portava a arma sem autorização... sem autorização

administrativa... pelo tempo aproximado de dois meses... ((interrogando o réu)) e

por quê que o senhor comprou essa arma? começou a usar?...por quê que o senhor

usava essa arma?...

Réu: não / na verdade ela... ela era duma... tipo de uma:: uma galerazinha...

entendeu?

Juiz: /ah de uma galera

Réu: isso

Juiz: anh

Réu: aí eu fui pra mim no dia (eles tinha me pedindo eu peguei aceitei né) aí eu fui

pra mim vendê ela... aí eu cheguei lá num encontrei as pessoas do Goiás...

Juiz: /hum

Réu: aí foi... eu fui pra essa... pra essa boate... entrei armado... acho que alguma

pessoa me viu e:: chamou a polícia

Juiz: hum / éh ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula disse também o declarante

que... a arma não era... de sua propriedade exclusiva... ((interrogando o réu)) né num

era só sua não né?

Réu: ((permaneceu em silêncio ))

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

diz mais o interrogando que já portava a arma, sem autorização administrativa, pelo

tempo aproximado de dois meses; diz também o declarante que a arma não era de

sua propriedade exclusiva, mas pertencia a uma “galerinha”,

Esse exemplo de trecho retirado do último depoimento judicial constante no

corpus desta pesquisa reforça a tese de que o retextualizador (profissional do direito) no

processo penal tende, ao utilizar as várias operações de retextualização, a inserir, suprimir,

substituir, reorganizar elementos e estruturas lingüísticas, o que acaba por imputar, muitas

vezes, responsabilidade do ato criminoso ao réu. Nesse sétimo exemplo, não foi diferente.

Houve reorganização da fala de acordo com a idealização da escrita e, obviamente, seguindo

os parâmetros do sub-gênero textual Termo de Depoimento Judicial; também por isso, a

eliminação dos turnos da conversação.

O que se pode destacar nesse trecho é o tratamento estilístico emprestado à fala do

réu. O Juiz muda o sentido pretendido pelo réu ao retextualizar a fala desse. O réu afirma:

“não / na verdade ela... ela era duma... tipo de uma:: uma galerazinha... entendeu?”. No

entanto, o Juiz insere, no texto oficial, o seguinte “diz também o declarante que a arma não

era de sua propriedade exclusiva, mas pertencia a uma ‘galerinha’ ”. O operador do Direito

insere a palavra “exclusiva”, em nenhum momento dita pelo réu. Esse afirmou

categoricamente que a arma pertencia a uma “galerinha”; mas no Termo de Depoimento, em

razão da interferência do Juiz, constou que a arma pertencia também a ele, inferindo que ele,

réu, era um dos membros da “galera”. O Juiz retoma o questionamento no final do trecho, já

afirmando que a arma não era só do réu, tendo este permanecido calado, o que confirma

também o poder lingüístico do Juiz de Direito, além do jurídico, social etc.

As relações de poder, indubitavelmente, também se expressam na e pela

linguagem. A Análise do Discurso dispõe que as condições de produção dos discursos

funcionam de acordo com certos fatores, entre eles, as relações de força. Obviamente, neste

contexto estão inseridas as interações assimétricas empreendidas entre Delegado/Juiz e

acusado/réu. Ooperador do Direito produz seu discurso do lugar que ocupa e de acordo com o

que “sua posição” lhe permite dizer. O Delegado e/ou o Juiz ocupam o lugar do poder,

especialmente quando interrogam o acusado/réu, razão pela qual se estabelece uma relação de

força. Assim, as palavras do operador do Direito possuem também mais força que as do

interrogando, já que são fruto de um lado que exerce o poder. Em outras palavras, o Delegado

de Polícia/Juiz de Direito comanda a “conversação”. A relação entre Delegado/Juiz com o

acusado/réu possui a mesma conotação que a do professor e o aluno. Ambas constituem-se

como relação de força. A respeito de tais relações assimétricas esclarece Orlandi (2001, 39):

Finalmente, temos a chamada relação de forças. Segundo essa noção, podemos dizer

que o lugar a partir do qual fala o sujeito é constitutivo do que ele diz. Assim, se o

sujeito fala a partir do lugar de professor, suas palavras significam de modo

diferente do que se falasse do lugar de aluno. O padre fala de um lugar em que suas

palavras têm uma autoridade determinada junto aos fiéis. Como nossa sociedade é

constituída por relações hierarquizadas, são relações de força, sustentadas no poder

desses diferentes lugares, que se fazem valer na “comunicação”. A fala do professor

vale (significa) mais do que a do aluno.

Assim, é possível perceber que o lugar do operador do Direito, durante um

interrogatório contra quem está sendo imputada uma acusação de um crime, é privilegiada,

pois suas palavras, partindo da posição que ocupam, adquirirão também maior importância. É

sob esse aspecto que o poder se estabelece, inclusive por meio da linguagem.

3.1.2 Depoimentos Policiais

Os exemplos que se seguem foram retirados de depoimentos prestados em

Delegacia de Polícia. Da mesma forma que o Juiz de Direito, o Delegado de Polícia questiona

o acusado sobre o fato que constitui, em tese, crime, cuja autoria é a ele imputada. As

estruturas dos depoimentos são, praticamente, idênticas. Nos depoimentos prestados no

momento da prisão, ou seja, aqueles que fazem corpo do Auto de Prisão em Flagrante Delito

(APFD), é possível perceber uma maior emotividade

dos interlocutores na construção do

Chafe (1982) denomina essa emotividade como envolvimento que está mais presente na fala, já que, numa

situação de interlocução face a face, os falantes se envolvem mais, contendo o texto oral, dessa forma, partículas

enfáticas, monitoramento do fluxo, entre outras estratégias de envolvimento.

discurso, mesmo porque os fatos que deram origem aos depoimentos aconteceram minutos ou

horas antes.

Tanto nos depoimentos judiciais como nos policiais analisados não ocorreu a

introdução de paragrafação em sua escrita. O depoimento possui uma organização seguindo a

práxis jurídica, sendo escrito em um só parágrafo, utilizando apenas de ponto e vírgula para a

separação dos assuntos.

Apresentam-se, assim, também sete trechos extraídos dos sete depoimentos

policiais constantes do corpus desta pesquisa (cf. Anexo), nos quais se percebem, de igual

forma, atividades de retextualização cujos resultados podem contribuir para a condenação do

acusado/réu.

Exemplo retirado do Depoimento Policial 1 – 16/04/2003:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Acusado: não só peguei só o receptor só e vim embora... porque o rapaz falô que

queria comprar ele...

Delegado : /uhn...

Delegado : /por que qui ocê num pegô mais coisa?

Acusado: /não porquê o rapaz falou qui queria comprar o receptô...

Delegado: ah:: ocê já tinha u::m cliente?

Acusado: /é

Delegado: /então tá certo... o negócio aqui tá to:do arrumado... né D...

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

QUE quando o declarante furtou o referido receptor na casa da (nome), já sabia que

o venderia para o (nome), pois foi o próprio (nome) que o encomendou para o

declarante;

Conforme se depura por este trecho extraído do primeiro depoimento policial

trazido ao corpus deste trabalho, o operador do Direito na Delegacia de Polícia age como o

Juiz, incutindo ao acusado a prática do delito em apuração. Também o Delegado, ao

retextualizar a fala do leigo, realiza as muitas operações mencionadas por Marcuschi (2001, p.

75), num processo não só de idealização da escrita, como também de construção de um

discurso que promoverá a condenação do acusado.

No trecho em análise, o operador do Direito não transcreve a modalização

impressa pelo acusado ao construir o seu discurso, através do uso de “só”: “só peguei só o

receptor”. Apenas insere no texto oficial escrito a expressão “o declarante furtou o referido

receptor”, inserindo o advérbio de tempo “já”, demonstrando que houve planejamento do

crime e quejá havia um receptador para receber o produto do delito.

Note-se que o resultado da retextualização, no caso, ultrapassou até mesmo uma

possível tendência à condenação do acusado, já indicando, inclusive, possíveis agravantes e

aumentos de pena que ao acusado poderão ser imputados. Obviamente, o sentido desse

discurso é construído com base em uma relação de força estabelecida ((in)consciente) pelo

operador do Direito, dentro de uma situação de interação passiva, pois o acusado sequer

percebe as estratégias lingüísticas e jurídicas de seu interlocutor.

É, pois, possível dizer que há, na Tomada de Depoimento, interação e que o

discurso é construído dialogicamente. No entanto, um dos interlocutores desconhece o sentido

construído no discurso, vez que é manipulado pelo detentor do saber jurídico e ainda do poder

não só jurídico, mas também social.

Exemplo retirado do Depoimento Policial 2 – 16/04/2003:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Delegado: ((ditando para a escrivã)): /que o declarante desceu... do caminhão

((questionando o autor)): /é caminhão ou ônibus?

Acusado: não... é camioneta

Delegado: desceu da camioné/ camioneta do próprio S? quem tava conduz

indo?

Acusado: é... /não é do: gerente...

é do M

Delegado: /é do M ((prossegue ditando para a escrivã)) desceu da camionete

conduzida por M... gerente do S... às dezenove e trinta... vírgula... em frente ao

Posto B... e de lá... e de lá vírgula... rumou diretamente para sua casa... vírgula...

onde permaneceu... até o dia seguinte... quando novamente acordou e dirigiu-se para

o trabalho... (incompreensível) ((questionando o acusado)) até:... vou ter que

escrever isso mesmo D?

Acusado: me::mo

Escrivã: ocê levantou no dia seguinte... seis e meia ... foi

trabalhar

Acusado: /fui trabaiá:... trabaiá

Delegado: /é:: que bele::za... vão lá: ((prosseguindo ditando para a escrivã)) até o dia

seguinte

Escrivã: ((lendo o que ia digitando)) /quando novamente saiu de casa às seis

horas... (incompreensível)

Delegado: ((ditando para a escrivã)) para

trabalhar::

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

Que o declarante desceu da camionete conduzida por M, gerente do S, às 19;30 hs.

(sic), em frente ao Posto B e de lá, rumou diretamente para sua casa, onde

permaneceu até o dia seguinte, quando novamente saiu de casa às 06:30 hs. (sic), se

dirigindo para o trabalho;

Esse depoimento apresenta certa particularidade, quando o Escrivão toma parte do

denominado Triângulo Interlocutivo, o que é incomum. No entanto, já se ressaltou neste

trabalho que os depoimentos ocorridos em Delegacia de Polícia se revestem de menor

formalidade e, portanto, tal interferência não gera qualquer irregularidade. Os

questionamentos do Escrivão servem apenas para esclarecimento ou retificação, não

interferindo nos demais aspectos do evento.

Nesse trecho houve a introdução de marcas metalingüísticas (quando se explicitou

o contexto de tempo existente na conversação) para referenciação de ações e verbalização de

contextos expressos por dêiticos (estratégia de reformulação objetivando explicitude – no caso

o horário “cedo”); reconstrução de estruturas truncadas e de concordâncias, reordenação

sintática – como por exemplo “fui trabaiá:... fui trabaiá” substituído no texto escrito pela

nominalização “dirigindo para o trabalho”, visando à condensação e ao encadeamento da

norma escrita, inclusive no sentido do distanciamento proposto por Chafe (1982).

No depoimento analisado, o Delegado procurou explicitar o horário em que o

acusado chegara e saíra de casa. Tal estratégia serviria, posteriormente, se fosse necessário,

para demonstrar uma possível “fantasia” do acusado. Os dêiticos relativos a horário são

sempre importantes na configuração do contexto. A interferência ocorrida na retextualização

pode ser o instrumento de prova contra o provável autor do delito, exatamente contrário ao

discurso por esse último construído. É desnecessário dizer que tornar a fala do acusado

desacreditada é um dos elementos que, posteriormente, servirão para condená-lo.

Exemplo retirado do Depoimento Policial 3 – 29/08/2006:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Delegado: ((ditando para a escrivã)) arrombaram a porta do veículo... ((dirigindo-se

ao acusado)) que carro que era?

Acusado:: acho que era um celta

Delegado: celta ou CORSA?

Acusado:: celta

Delegado: ((ditando para a escrivã)) ... parecido com celta eh... vírgula ...

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

(...) em um veículo parecido com Celta,

O pequeno trecho acima, retirado do Depoimento Policial 3 do Anexo constante

desta pesquisa, demonstra a inserção do adjetivo “parecido” pelo operador do Direito ao

retextualizar a fala do leigo com o fim óbvio de não haver distanciamento da verdade real e

não se confundir a prova dos autos. Necessário esclarecer que o veículo arrombado tratava-se

de um corsa e não de um celta, conforme afirmado, de forma contundente, pelo acusado.

Assim, o Delegado, ao retextualizar a fala do acusado, insere o adjetivo “parecido” e o

resultado da retextualização preserva os elementos probatórios da prática da infração

imputada ao acusado, qual seja a de Furto qualificado mediante arrombamento em um veículo

celta. Portanto, a operação de inserção de novo item lexical pode indicar a formação de prova

contra o réu, tendo como conseqüência, uma possível condenação desse.

A retextualização, assim, permite a inserção de vocábulos que, de acordo com o

olhar e a intenção do operador do Direito, auxiliem na construção de um discurso de

condenação do acusado.

Exemplo retirado do Depoimento Policial 4 – 29/08/2006:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Delegado: /éh? e ele fala onde é que ele consegue essas roupas?

Acusada: não... num fala

(...)

Delegado: éh?... e ele vendeu as sete calças pra senhora e a senhora não sabia de

onde que que

Acusada: /não... não... uai Deus se seu soubesse a ((afinando a voz)) a primeira

coisa... eu juro por Deus e pela Virgem Maria que a primeira coisa

(incompreensível)

Delegado: /e a senhora num sabe... e a senhora num sabe o nome dele não?

Acusada: não... meu sobrinho é até Delegado ((gaguejando e afinando a voz))lá lá

no no no no no ...São Gotardo

(...)

Delegado: a senhora não pergunta de onde que é aquela roupa?

Acusada: não... porque eu tô acostumada a comprá ali óh... procê vê... eu tô

acostumada a comprá ali oh... do DR. W ali óh né... que é um dentista... que eu

compro dele... eu tô acostumada a compra dos meninos que trabalha no banco... eu

tô acostumada a comprá de de de advogado... do do cunhado do A V... que ocê

pergunta ele...

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

sendo que a declarante nunca lhe (ao menino que lhe vendeu as roupas furtadas)

perguntou sobre a procedência de tais bens.

Antes de proceder a análise lingüística propriamente dita desse trecho extraído do

Depoimento Policial 4, é interessante esclarecer que a depoente é uma idosa de sessenta e

quatro anos de idade, proprietária de uma loja de roupas usadas, sem escolaridade, sabendo

apenas assinar o nome.

Os gaguejos e as redundâncias da acusada, assim como as repetições e inserções

de textos que não são pertinentes aos fatos, são uma constante no depoimento. Percebe-se que

o Delegado, em certos momentos, chega a perder a calma com a depoente e utiliza as

operações de enxugamento para os vários murmúrios incompreensíveis da acusada e suas

tentativas de desvirtuar o assunto.

Há inúmeras vezes em que o Delegado retira material lingüístico proferido pela

depoente, que, em tese, é desnecessário ao discurso jurídico. O mais interessante a ser

destacado neste texto é o questionamento, por três vezes, se a acusada sabia da procedência

ilícita dos objetos adquiridos por ela, tendo ela respondido que não, utilizando, conforme já

foi dito, até mesmo de recurso de autoridade

(citando entes religiosos).

O Operador do Direito, mesmo diante da insistência da acusada em se explicar,

simplesmente insere no texto oficial que “a declarante nunca lhe perguntou sobre venda de

tais bens”. Importante observar que o profissional do direito insere argumentativamente a

partícula negativa “nunca” para a reposta de “não”, advérbio esse que enfatiza de forma mais

contundente a conduta criminosa da autora, demonstrando que essa mostra ser, por costume,

desatenta quanto aos objetos que adquire para comercializar. Sua condenação, com tais

nuanças, não tende a ser menor, obviamente.

Quando o Delegado questiona a acusada sobre a procedência da roupa que expõe

à venda, essa se utiliza, dentre outros, do recurso de autoridade de místicos, como no caso da

“Virgem Maria” e de “Deus”, argumentos esses que, obviamente, seguindo registro

apropriado ao gênero, não são inseridos no texto escrito.

É interessante observar que a configuração do Delito de Receptação ocorre

quando alguém adquire produto de origem ilícita, no caso furtado, e o expõe à venda. O que o

Delegado procura caracterizar no interrogatório é o fato de a acusada ter adquirido produtos

sem “NUNCA” questionar sua origem e, portanto, assumindo, no mínimo, o risco de produzir

o resultado: comprar e vender coisas ilícitas, infringindo, destarte, o disposto no artigo 180 do

CPB.

Segundo Perelman, apud Koch, (2004, p. 146), o mais característico dos argumentos de prestígio é o

argumento de autoridade, que utiliza os atos ou julgamentos de uma pessoa ou de um grupo de pessoas como

meio de prova em favor de uma tese.

Raciocinando por dois lados, primeiramente tem-se que é inadmissível que uma

pessoa que há tanto tempo lida com o comércio não conheça minimante as regras fiscais ou

penais respectivas, ou seja, que é vedada a comercialização de qualquer mercadoria sem nota

fiscal respectiva. Por uma segunda perspectiva, denota-se que a humildade e o pouco estudo

da acusada talvez realmente a impedissem de conhecer o sistema legal brasileiro, já que esse

possui divulgação e circulação precárias.

Não se pretende aqui escusar a responsabilidade da acusada que alega, em última

instância, o desconhecimento da lei para a prática do crime; o que se sabe é que as operações

de retextualização suprimiram o relatado pela acusada, refletindo um texto escrito formal,

com material lingüístico suficiente para a condenação da acusada, pois, segundo o texto

retextualizado, a acusada assumiu o risco de adquirir produtos furtados, sem qualquer

questionamento, o que a coloca na condição de autora do crime de receptação.

Exemplo retirado do Depoimento Policial 5 – 29/08/2006:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Delegado: ((comentários alheios com a escrivã)) ((perguntando ao acusado)) ocê

sabia que num podia comprar arma num bar né? ocê tem consciência disso? que

num pode comprar arma num bar de quem te oferece assim?

Acusado: tenho

Delegado: tem num tem? onde que a gente compra uma arma?

Acusado: ... a gente tem que compra:: numa casa de arma

Delegado: na casa de arma né... então ocê sabia que tava fazendo uma coisa que

num era certa num sabia?

Acusado: é... (incompreensível) mai na hora foi que falô né eu também que falo lá

assim que sustentá meu menino ... num sei o quê aí

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado)

QUE tem pleno conhecimento de que não é correto comprar arma de fogo de

terceiros em um bar, tendo ciência de que arma de fogo somente deve ser adquirida

em casas autorizadas para revenda de tais objetos;

O trecho exposto serve para demonstrar que o operador do Direito, ao perguntar

ao acusado “ocê sabia que num podia comprar arma num bar né?”, já afirma a sua resposta,

impondo-lhe algo afirmativo sobre o que pergunta. Mais uma vez, demonstra-se a indução da

pergunta no tocante à resposta. É inegável que a aquisição de arma de fogo em um bar

reveste-se de ilegalidade. Deve haver licença autorizativa para tanto. Não obstante, o

Delegado faz questão de inserir tal questionamento e, sobretudo, a reposta do acusado no

depoimento, a fim de que se constate a natureza ilícita da ação do acusado. Importante ainda

frisar que o Delegado, ao perguntar, insere, no final da pergunta, o marcador discursivo fático

“né”, que reforça a afirmação feita no discurso imediatamente precedente, induzindo o réu a

responder afirmativamente. Interessante ressaltar que o Delegado é figura que demonstra

poder na cultura brasileira e para negar sua afirmação, o réu terá que fazê-lo corajosa e até

audaciosamente. Assim, uma pergunta que já afirma torna-se bem mais difícil de ser negada.

Portanto, trata-se de uma pergunta retórica. Essa também parece ser uma das estratégias para

fazer com que o acusado acabe confessando o crime cometido e, por conseqüência, seja

condenando.

O uso de “perguntas retóricas” para conseguir o assentimento do acusado é

estratégia recorrente na atividade de retextualização realizada durante as Tomadas de

Depoimento de acusados/réus.

Exemplo retirado do Depoimento Policial 6 – 30/08/2006:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Delegado: ocê mora sozinha?

Acusada: eu moro sozinha na minha casa... eu moro sozinha

Delegado: /quanto tempo ocê tá morando lá?

Acusada: acho que vai fazê dois meses que eu mudei pra lá

Delegado: e aquela moça que tava lá... ((nome da moça em tom alto)) o quê que ela

faz lá?

Acusada: não num tem nada a vê

Delegado: ahn?...

Acusada: ela foi durmir comigo essa noite porque eu tava sozinha

Delegado: /num foi isso que ela falou aqui não

Acusada: ela num mora comigo não

Delegado: anh? o quê que é sua casa? é uma casa de encontro?

Acusada: na::o

Delegado: /é uma casa onde as pessoas vão procê podê:: arrumá os clientes pra elas?

Acusada: não... eu num mexo com esse negócio de prostituição

Delegado: anh? não mexe?

Acusada: não

Delegado: /com nada?

Acusada: não eu não

Delegado: eles já deram uma batida lá na sua casa já? pra vê esse negócio de

prostituição?

Acusada: não

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

QUE afirma que sua moradia não é destinada a prática de encontros amorosos ou

prostituição, residindo sozinha na casa; QUE quanto a pessoa de M que estava em

sua residência quando da abordagem policial, alega ser somente sua conhecida,

tendo pedido a mesma que dormisse consigo nessa noite pelo fato da energia de sua

residência estar cortada, tendo ficado com medo de pernoitar sozinha;

100

Observe-se que, por esse exemplo, o Delegado de Polícia acusa a depoente de,

além de vender drogas em sua casa, fazer de sua residência um local de prostituição; e que a

pessoa que ali se encontrava era prostituta. Tais fatos são negados pela depoente que, a todo

tempo, afirma morar sozinha e que, apesar das evidências, a pessoa que se encontrava em sua

casa era apenas uma conhecida sua. Os dêiticos “lá; ocê; dois meses; lá; aqui; esse negócio”

entre outros, assim como no exemplo do Depoimento Policial 2 (Anexo), são utilizados nos

processos de retextualização. As demais operações de eliminações de marcas estritamente

interacionais, como o marcador conversacional “ahn”, também estão presentes nesse

exemplo. A resposta da acusada sobre a presença da moça em sua residência demonstra uma

argumentação contrária a uma acusação implícita “não num tem nada a vê”. A acusada

percebe que o Delegado, ao perguntar “e aquela moça que tava lá... ((nome da moça em tom

alto) o que que ela faz lá?, tentava atribuir a ela, moça, a condição de prostituta e de que

estaria ali também para vender drogas ou para se prostituir. As inversões e reordenações

sintáticas, como o exemplo que se segue – “não... eu num mexo com esse negócio de

prostituição” retextualizado em “que afirma que sua moradia não é destinada à prática de

encontros amorosos ou prostituição”, em que o operador do Direito nominaliza, passa o

trecho para o discurso indireto, por meio de verbo discendi – demonstra, mais uma vez, o

distanciamento do texto escrito em contraposição com o envolvimento do oral. A

retextualização, mais uma vez, com esse exemplo, nas Tomadas de Depoimento do

acusado/réu, perfaz-se como elemento que contribui para incutir culpa ao interrogando, como

no caso em tela, em que se gera a dúvida (inclusive com a introdução de verbo discendi) sobre

a negativa da acusada de que não praticara os delitos de tráfico de drogas e de manter casa de

prostituição.

Exemplo retirado do Depoimento Policial 7 – 12/09/2006:

EXTRATO DE DEPOIMENTO TRANSCRITO:

Juiz: ((interrogando o acusado)) eles pediram procê parar e ocê parou?

Acusado: saí correndo

Delegado: ((ditando para a escrivã)) vírgula... estes que... pediram ao declarante...

que ficasse parado... vírgula... oportunidade em que não obedeceu à ordem dos

militares

Delegado: ((interrogando o acusado)) aí ocê saiu correndo?

Acusado: correndo não

Delegado: ((ditando para a escrivã)) ao aviso dos militares... e saiu correndo

((interrogando o acusado)) em direção daquela/do matagal também?

Acusado: não... foi pra cima / morro acima... em estado livre

101

EXTRATO DE TERMO DE DEPOIMENTO (retextualizado):

abordado por Policiais Militares, este que não obedeceu a ordem dos militares e saiu

correndo morro acima;

Pelo exemplo do trecho sete é possível notar que o discurso do Delegado de

Polícia é construído no sentido de demonstrar a personalidade arredia do acusado. Ao lhe

perguntar se havia corrido quando lhe foi determinado pelos policiais que parasse, respondeu

que “correndo não”, ao passo que no depoimento oficial o operador do Direito insere que o

acusado, mesmo diante da ordem de parada dos policiais militares, continua correndo morro

acima. Ora, além do furto que se pretende configurar durante a oitiva do acusado, o operador

do Direito também demonstra que o acusado é pessoa arredia que não cumpre com as ordens

que lhe são proferidas. Essa situação pode interferir não só no que tange à medida da pena que

lhe era aplicada, bem como na prática de até mesmo outro delito, que é o de desobediência a

funcionário público que emana ordem legal (artigo 330 do CPB – Crime de Desobediência)

Mais uma vez, comprova-se que a atividade de retextualização no processo penal

pode vir a servir como instrumento de condenação do acusado/réu.

Conforme se demonstrou pelos exemplos acima enumerados, ocorrem várias

mudanças na passagem do oral para o escrito, durante as atividades de retextualização nos

eventos “Tomadas de Depoimento”, ocorridos durante as audiências tanto em Delegacias de

Polícia como em Fóruns.

É possível denotar que as operações de retextualização implicam, assim como

proposto por Chafe (1982) e Jönsson & Linell (1991), certo distanciamento do operador do

Direito em relação aos fatos alegados pelos acusados/réus. Esses, por sua vez, demonstram,

durante seus relatos, inequivocamente, bastante envolvimento, mesmo porque estão sendo

acusados da prática de um ilícito penal e podem, até mesmo, vir a ter sua liberdade cerceada

em razão do que lhes está sendo imputado.

Cabe ressaltar que as marcas lingüísticas evidenciadas neste capítulo comprovam

as transformações ocorridas durante o evento “Tomada de Depoimento”, que podem levar à

mudança sintática, morfológica e até semântica que, por sua vez, pode determinar a

condenação do acusado/réu.

Os aspectos legal e técnico imprimidos nos textos escritos “Termos de

Depoimentos” constituem-se em estratégias recorrentes durante a passagem do oral para o

escrito. Com isso, muitas vezes, conforme argumentado por Alves (1992), o operador do

102

Direito não preserva o conteúdo do texto-depoimento e o registro do depoimento torna-se,

efetivamente, fruto de uma decisão interpretativa desse profissional.

Note-se, no entanto, que Alves (1992) referia-se, tão somente, ao depoimento

prestado por testemunhas durante audiências de instrução e julgamento de crimes da

competência do Tribunal do Júri. No caso deste estudo, foram analisados depoimentos

prestados por acusados/réus em Delegacias e em Fóruns. Assim, de uma forma muito mais

contundente, foi possível detectar que, durante os interrogatórios, o operador do Direito utiliza

largamente tais estratégias na retextualização do oral para o escrito.

Como resultado das atividades de retextualização, há a construção de um texto

escrito, ora denominado de “Termo de Depoimento”, imbuído de decisões interpretativas e de

conteúdo, por vezes, tão diferente do construído durante a interlocução, que se torna possível,

exatamente com base nessas alterações, a condenação do acusado/réu.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho ora desenvolvido poderá ser utilizado como mais um instrumento

contra o uso (in)adequado e (in)eficiente da linguagem técnica, apontando caminhos a serem

percorridos, a fim de que a Linguagem Jurídica possa ser exercida como elemento propiciador

de eqüidade nas relações jurídicas e sociais.

A Linguagem Jurídica, em sendo um tipo de linguagem, deve promover interação

social e harmonia dos sentidos produzidos em qualquer situação de interlocução.

Obviamente, o que se pretendeu dizer quando se disse que a Linguagem Jurídica

não é interativa é que, durante a Tomada de Depoimento, embora construída num processo

dialógico entre dois interlocutores, seu sentido é determinado, na maioria das vezes, ou nos

pontos determinantes, pelo operador do direito, utilizando um discurso jurídico penal prévio

de condenação.

O confronto entre os textos transcritos e os textos orais apontou para a

confirmação da existência da manipulação no discurso jurídico penal, obtida, principalmente,

pela retextualização.

Não se pretendeu com este trabalho realizar uma apologia da linguagem coloquial

em detrimento da formalidade que a Ciência do Direito requer. O que se combate é o exagero

da interferência do operador do direito e das mudanças que provoca que podem dar causa à

dominação e a uma condenação. Objetivou-se tão-somente evidenciar a importância do uso

adequado da linguagem e a produção do sentido por parte de todos os interlocutores de um

contexto jurídico. Deve-se realizar a interação efetiva e a produção conjunta do sentido entre

os seres; e, ainda, deve-se procurar alcançar uma tomada de decisão que seja decorrente de

todos os discursos construídos, conquistando, destarte, a tão almejada justiça.

É de se salientar que o processo penal, cujos dispositivos neste estudo foram

inseridos, com os seus procedimentos, pretende não a condenação do acusado/réu. Na

verdade, visa à elucidação dos fatos, ao esclarecimento se o crime aconteceu ou não e se o

acusado/réu é, ou não, seu autor. É isso claramente o que dispõe o artigo 188 do CPP,

conforme já mencionado neste estudo.

104

Não obstante, ao se defrontar com as regras do Direito Processual Penal, fica

patente o temor que os interrogandos possuem ao se depararem com os profissionais do

Direito e com a ritualística imposta. Normalmente trata-se de pessoas pobres, sem grande

letramento e que, facilmente, são manipuláveis pelo operador do direito. Talvez uma sugestão

que pudesse surtir algum efeito para uma maior eqüidade durante as Tomadas de Depoimento

dos réus/acusados seria a gravação dessas; e que também houvesse alteração legal a fim de

que, a todo tempo, pudessem ser os acusados/réus acompanhados de um profissional do

direito, isto é, de um advogado, bem como os próprios acusados/réus pudessem “ditar” ao

escrivão “suas falas”.

A sugestão para alterar o procedimento processual penal corrobora os princípios

constitucionais vigentes que garantem a ampla defesa ao acusado. Essa ampla defesa,

certamente, não se restringe ao saber lingüístico, mesmo porque não se duvida que todo

falante o detenha. Refere-se, especificamente, ao saber jurídico circunscrito ao operador do

Direito, o que pode acabar causando injustiças dentro da Ciência do Direito que, ao contrário,

possui como único objetivo a promoção, em sentido contrário, da justiça.

Este estudo, conforme já se antecipou, não possui caráter de hermenêutica

jurídica. Todavia, ao se constatarem as inúmeras interferências que o operador do Direito

realizou durante as Tomadas de Depoimento do acusado/réu, produzindo sentidos outros que

não o construído no discurso único do leigo, parece claro que a processualística penal deve ser

alterada com o fim de propiciar, no mínimo, maior justiça.

É inegável que o processo, por si só, já é uma tortura. Quando alguém não

detentor de qualquer proficiência jurídica senta-se em frente ao Juiz ou ao Delegado para

responder-lhes fatos, inclusive da vida pessoal, isso é, no mínimo, constrangedor. A

desigualdade é não só cultural e social, mas especialmente lingüística e jurídica.

Dessa forma, não se concebe a linguagem, que é o próprio homem, podendo ser

instrumento de manipulação e de dominação.

Pela análise do discurso jurídico construído em (pelos) documentos reais, tanto

existentes na Justiça quanto na Delegacia, que comprovaram, por vezes, ocorrer a

manipulação por meio da linguagem, este trabalho aponta para o incentivo ao bom uso da

Linguagem Jurídica, privilegiando a clareza, a objetividade e o entendimento entre os seus

interlocutores, alertando os profissionais e pesquisadores, tanto da linguagem, como

principalmente da Ciência Jurídica, de que essa é, sobretudo, elemento de harmonização

social.

105

Em sendo assim, se houver o uso adequado de uma Linguagem Jurídica

proficiente (que produza interação e harmonização), utilizando-se, para tanto, de menos

preciosismos (tecnicismo exacerbado e estratégias lingüísticas e jurídicas de condenação) e

realizando a Tomada de Depoimentos sem interferências manipuladoras que levam à tomada

de decisão baseada apenas na voz discursiva jurídica, será possível vislumbrar um mundo

jurídico integrado aos demais, iniciando, pela linguagem destituída de demonstração de poder,

a construção de uma sociedade mais justa.

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110

______. Gêneros textuais: definição e funcionalidade. In: Dionísio, A. P. Machado, A. R. e

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XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

ANEXO

DEPOIMENTOS JUDICIAIS

1) DEPOIMENTO DE (NOME DO RÉU) PRESTADO EM AUDIÊNCIA JUDICIAL, NO JUÍZO DA

COMARCA DE SÃO GOTARDO, EM 23/10/02, RESPONDENDO A ACUSAÇÃO DE RECEPTAÇÃO

DE ARMA DE FOGO FURTADA NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO GOTARDO.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação do Juiz de Direito, da Escrivã Judicial e do Réu)

Após a leitura da denúncia oferecida pelo Ministério Público, oJuiz de Direito pergunta ao acusado:

Juiz: estes fatos são verdadeiros... são falsos ou são parcialmente verdadeiros?

Réu: são parcialmente verdadeiros

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que são parcialmente verdadeiros os fatos narrados na denúncia... ((Juiz

questionando o réu)): me conta o quê que foi? ...cumé que foi o seu envolvimento?

Réu: não... a única imparcia/ a única coisa que não é::: cem por cento correta é que nós não sabíamos... tanto eu

como o W... que cê citou... que era produto de crime

Juiz: /pois é... o G veio te vender a arma mesmo?

Réu: /NÃO foi o G que veio me vendê

Juiz: /cumé que foi então? quando u senhor veio a adquirir a arma... cumé que se passaram os fatos::?

Réu: /O FATO:: da aquisição da arma se ocorreu da seguinte maneira: ... eu vinha me dirigindo por uma rua... do

Bairro São Geraldo... próximo à minha ca::sa

Juiz: /uhn

Réu: /e um BA:R

Juiz: /uhn::

Réu: /um outro uma outra pessoa me ofereceu a arma

Juiz: /quem que foi?

Réu: ê esse cara tava junto com... um dos dois que entraram na delegacia... eu não conheço essa pessoa

Juiz : /u senhô não conhecia essa pessoa nã::o

Réu : /não... ele me chamou... tava passando mas tava

Juiz: ((para a escrivã)) /estava passando próximo a um bar

Réu: /próximo a um bar

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) /quando uma pesso:a

Réu: /quando uma pessoa DESCONHECIDA

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) /que não conhecia... o chamou... ((questionando o réu)) prá oferecer uma arma...

foi isso?

Réu: isso... por porque ô: ...eu sou conhecido... muito conhecido lá... nesse nesse bairro... tanto nas cidades

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) para lhe oferecer uma arma de fogo... que é muito... que o depoente é:: muito

conhecido... que o declarante é:: muito conhecido na: região

Réu: /ele me ofereceu... pedindo... pela arma o valor de setenta reais

Juiz: /mostrou a arma pro senhô na hora mesmo?

Réu: não... ele falou ó:... eu tenho uma arma aqui é:: eu quero setenta reais...

Juiz: uhn

Réu: /notei que a::: (incompreensível)

Juiz: / (só descreveu)?

Réu: ((gaguejando pouco)) eh eh nem nem nem falou u calibre que é não porque ele tinha uma outra arma

também

Juiz: /ahn::: tá ... sei

Réu: /lá na hora... ele falou é::: setenta reais... eu tava com uma nota de cinquenta no bolso né::

Juiz: /unh::

Réu: ele falou eu falei que tipo de arma que é ? aí ele falou vamo ali... /eu tava dentro do carro/ vamo ali no

banheiro que eu te mo::stro

Juiz: /uhn:::

Réu: eu desci... fui lá olhei... (eu eu nem vi) qual das duas /foi até uma trinta e dois a que eu peguei... eu fui

peguei né falei ó: num tenho setenta eu tenho cinqüenta... tirei do bolso cinqüenta... daí peguei a arma... aí vendi

a arma... no outro dia troquei a arma... no outro dia

Juiz: /tá... ((ditando para a escrivã)) que o declarante foi ao banheiro do bar com a pessoa para pegar a arma

sendo que esta última pediu o preço de setenta reais ((questionando o réu)) era um revólver trinta e dois?

Réu: trinta e dois

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): que a arma era um revólver... ((Juiz questionando o Réu)) lembra... a marca u

senhô sabe?

Réu: é: esse t d::

Juiz: /t d:: ( incompreensível)/

Réu: /uma arma uma arma um pouco diferente... não era uma arma normal... taurus... rossi

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) /que a arma e::ra... um revólver calibre trinta marca t d m r...

Escrivã: td m E?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) isso... M R... que o declarante ofereceu pela mesma a importância de cinquenta

reais ((questionando o réu)) e aí fecharam o negócio?

Réu: isso... peguei a arma coloquei no carro... ((falando um pouco trêmulo)) a transação durou mais ou menos

uns trinta segundos

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) /reais e::: e foi fechado o negócio... negócio e foi fechado o negócio neste valor

((questionando o réu)) o senhor pegou a arma e aí?

Réu: eu peguei a arma coloquei no carro... tinha jogo de futebol marcado no clube:

Juiz: unh

Réu: /voltei depois depois eu entreguei a arma

Juiz: /no mesmo dia?

Réu: procurei vendê

Juiz: /(no dia seguinte)?

Réu: /não... procurei já vendê no mesmo dia só que eu não encontrei logo o pessoal no dia segui::nte no mesmo

dia

Juiz: /quando u senhô comprou o intuito já era de revendê?

Réu: ERA... cem por cento comercial... era de revendê... tanto que tava até sem bala nem procuramo atirar nem

sabe se se:: nosso intuito num e:ra

Juiz: /a arma tava sem munição?

Réu : sem munição

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que a arma estava desmuniciada

Réu: /não temos nenhum intuito com a arma não... era comercial... tava muito barato

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): que não tinha ciência de que a arma era roubada

Réu: /posso fazer uma ressalva?

Juiz: pode

Réu: é: ocê notou que: foi a arma foi roubada no::: um dia antes e eu adquiri logo um dia de manhã a CIDADE

ainda não sabia do fato dessas armas terem sido roubadas... eu adquiri logo... poucas horas depois

Juiz: /u senhô recorda o dia que foi isso?

Juiz: foi num DOMINGO que eu que eu adquiri a arma... num domingo DE MANHÃ... aproximadamente oito

horas da manhã

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) (volta pro início do depoimento) que num domingo de manhã... vírgula... estava

passando e aí continua... quando uma pessoa (incompreensível) ((questionando o réu)) u senhô não desconfiou

do preço não... u senhô mesmo falou que tava muito barato?

Réu: desconfiei do preço

Juiz: /mas ainda assim resolveu?

Réu: /ainda assim::

Juiz: /chegou a perguntar pra ele?

Réu: nã::o

Juiz: /por que que ele tava vendendo essa ar::ma... esse tipo de coisa?

Réu: /não... não cheguei a perguntar não... principalmente porque ele tava com mais de uma

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) é:: que achou o preço da arma... ((questionando o Réu)): mas chegou a desconfiar

então da (incompreensível)?

Réu: cheguei a desconfiar... assim... ele tava com duas armas

Juiz: / desconfiar do quê? vamos dizer assim

Réu: /ó ele tava com duas armas... eu notei que ele tava querendo vender prá se livrar logo daquela daquelas

armas... por isso que tava num preço mais barato

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que achou o preço barato... desconfiou da procedência porque a pessoa parecia

querer se livrar das armas já que esta::va ((Juiz questionando o Réu)) eram DOIS revólveres?

III

Réu: dois revólveres

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) já que estava com DOIS revólveres... mas mesmo assim... resolveu fechar o

negócio... seu intuito sempre foi o de comê/ comercializar a arma com com terceiros... ((questionando o réu)): o

senhor trabalha nesse ramo de de venda de arma alguma coisa? ou nada a vê? só pra ganhar um dinheirinho por

fora?

Réu: NÃO... isso aí era... porque... eu trabalho com sementes... trabalho (mecânico parte mecânica) com

sementes e nunca... nada

Juiz: /nunca nada a vê com venda de arma não né:?

Réu: esse negócio aí foi SIMPLESMENTE porque... normalmente você tá nas fazenda conversando sempre o

pessoal das fazenda pergunta... né::... fala ó meu revólver tá:... eu tô querendo comprar um... fui comprar um

paguei quatrocentos reais

Juiz: /tá... ((dirigindo-se à escrivã)) que não trabalha no ramo de armas mas de sementes vírgula... mas sempre vê

pessoas querendo comprar armas nas fazendas por valores em torno de quatrocentos reais ((questionando o réu))

quantos dias depois o senhor vendeu a arma?

Réu: eu ENTREGUEI ela três dias depois

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que conseguiu entregar três dias depois ((questionando o réu)) quando o senhor

VENDEU... u senhô já estava sabendo do furto lá: da: delegacia?

Réu: não... ainda não

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que quando vendeu a arma... ainda não tinha conhecimento do furto ocorrido na

delegacia de São Gotardo... ((questionando o réu)): como que u senhô vendeu a arma?

Réu: eu fiz uma troca por umalarme de carro

Juiz: AH::.. não foi uma venda não?

Réu: /não... nã::o

Juiz: /o senhor tem idéia de quanto valia o alarme?

Réu: aproximadamente duzentos reais

Juiz: foi... pau a pau? nu::m voltou alguma coisa... dinhei:ro

Réu: /nã::o nã::o/

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) /que conseguiu negociar a arma... lá onde ocê pô vendeu... três dias depois...

(começa aí... que negociou a arma) aí ocê pode por uma vírgula antes do ponto e vírgula... (incompreensível) que

negociou a arma três dias depois... vírgula... isso... recebendo... aí... recebendo em troca ... ((questionado o réu))

o quê que foi?

Réu: um alarme automotivo

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) /um alarme de veículo... que avalia ((questionando o réu)) foi u senhô mesmo que

avaliou... o::u preço de mercado::?

Réu: não... é o preço de mercado

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) é: então (incompreensível) preço de mercado é duzentos reais... vírgula sendo que

na negociação... sendo que a negociação não envolveu dinheiro... quando negociou a arma em vez de vender...

(incompreensível) ((questionando o réu)) pra quem que o senhô::: negociou a arma?

Réu: pro W

Juiz: /pro W?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) (incompreensível) que conseguiu negociar a arma três dias depois... vírgula com

aí... a pessoa de nome W (incompreensível)... certinho... ((questioanando o réu)) u:: senhô... é:: essa arma que

u::: senhor comprô:: ti:nhá: porte de arma éh::... registro... alguma coisa desse tipo... u senhor chegou a conferi::r

ou nem tomou nenhum conhecimento disso?

Réu: /não tomei nenhum conhecimento

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que não tem conhecimento se a arma adquirida tem registro... ((questionando o

réu)) u senhô não tem porte de arma não... tem?

Réu: negativo

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que não tem porte de arma ((questionando o réu)) u senhô tem conhecimento de

de de simplesmente portar arma constitui... um crime atualmente?

Réu: com certe:za:

Juiz ((dirigindo-se à escrivã)): que tem conhecimento de que o porte de arma constitui crime... ((questionando o

réu)) o: senhor conhece as provas du du desse processo?

Réu: não

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que não conhece as provas do processo ((questionando o réu)) conhece alguma

dessas testemunhas aqui ó::: é::: A M que teria participado lá do furto da delegacia?

Réu: /não

Juiz: /T X S... O T... policial civil... L F P... policial civil... e C J D... policial civil?

Réu: o L F... sim eu conheço...

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que das testemunhas... conhece... que das testemunhas da denúncia conhece L F...

mais algum?

Réu: O T... tem algum::

Juiz: aqui ó... quem o senhor tem que perguntar... eu também não conheço

((Risos e murmúrios discretos))

Réu: esse nome não me é estranho::... ah::: também conheço

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): conhece L F e O ((questionando o réu)): o senhor já foi preso ou processado

alguma vez?

Réu: sim

Juiz: /por quê? preso ou processado?

Réu: processado... por porte ilegal de arma.

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que já foi processado por porte de arma ((questionando o réu)) foi esse processo

que tá com: suspensão condicional... né?

Réu: isso

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) o denunciado... vírgula... estando cumprindo suspensão condicional... aliás... põe

assim... sendo beneficiado com a suspensão condicional... ((questionando o réu)) u senhô tem advogado... já

constituído prá defendê-lo ne nesse processo?

Réu: não sabia que tinha necessidade

Juiz: é: mai mai vai haver necessidade né::... pra pra alguém fazê a defesa do senhô:: é:: das duas uma... ou o

senhô:: ou nós vamo tê que nomeá um um defensor pro senhô entendeu? seria um defensor dativo... ou o

senhô... o senhor tem condições de contratá alguém?

Réu: tenho tenho condições... eu não sabia que tinha necessidade... mas caso venha a ter... posso solicitar:: a

presença dele

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) (nesse caso... incompreensível) pois é:: mas o senhor já sabe quem é que o senhor

vai

Réu: /sei

Juiz: /pois é... quem é que é?

Réu: o J

Juiz: (incompreensível) é o nome do advogado?

Réu: o J é::: deixa eu me lembrar o nome dele (incompreensível)... E

((Cumpriram-se as demais formalidades de encerramento de uma audiência de interrogatório de um réu, sem

mais questionamentos.))

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO JUDICIAL N˚1

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE SÃO GOTARDO

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO

Aos vinte e três (23) dias do mês de Outubro de 2002, às 13:00 horas, nesta cidade de São

Gotardo, no Fórum local, onde se achava o Dr. (nome do Juiz), MM. Juiz de Direito da Vara Criminal desta

comarca, comigo escrevente ao final nomeada e assinada, compareceu, em virtude da citação retrocertificada, o

(a) acusado (a) a quem o MM. Juiz passou a qualificar do modo seguinte: o (a) acusado (a), livre de qualquer

coação, respondeu chamar-se, (nome do réu), nascido em (nome da cidade), em (data de nascimento), solteiro,

representante comercial, filho de (nome dos pais do réu), residente (endereço do réu). Disse saber ler e escrever.

Nomeação de Curador : não. Em seguida o MM. Juiz, depois de cientificar a (o) ré (u) da acusação constante

destes autos e do dispositivo no art. 186 do CPP, c/c art. 5º LXIII, da CF, passou a interrogá-lo (a) na forma

legal, e, às suas perguntas, respondeu-lhe o (a) acusado (a) do modo seguinte: que são parcialmente

verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que num domingo de manhã, estava passando próximo a um

bar, quando um pessoa que não conhecia o chamou para lhe oferecer uma arma de fogo, porque o

declarante é muito conhecido na região; que o declarante foi ao banheiro do bar com a pessoa para ver a

arma sendo que esta última pediu o preço de setenta reais; que a arma era um revólver calibre 32, marca

DVMR, que o declarante ofereceu pela mesma a importância de cinqüenta reais e foi fechado o negócio

neste valor; que arma estava desmuniciada; que não tinha ciência de que a arma era roubada; que achou

o preço barato e desconfiou da procedência; porque a pessoa parecia querer se livrar das armas, já que

estava com dois revólveres, mas ainda assim resolveu fechar o negócio; que seu intuito sempre foi o de

comercializar a arma com terceiros; que não trabalha no ramo de armas, mas de sementes, mas sempre vê

pessoas querendo comprar armas nas fazendas por valores em torno de quatrocentos reais; que conseguiu

negociar a arma três dias depois, com a pessoa de nome (nome), recebendo em troca um alarme de

veículo, cujo preço de mercado é de duzentos reais, sendo que a negociação não envolveu dinheiro; que

quando negociou a arma, ainda não tinha conhecimento do furto ocorrido na Delegacia de São Gotardo;

que não tem conhecimento se a arma adquirida tem registro; que não tem porte de arma; que tem

conhecimento que o porte de arma constitui crime; que não conhece as provas do processo; que das

testemunhas da denúncia, conhece (nomes de duas testemunhas); já que foi processado por porte de arma,

sendo beneficiado com a suspensão condicional; que tem Advogado na pessoa do Dr. (nome do advogado).

TERMO DE DELIBARAÇÃO: Após o interrogatório, o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: “Intime-se o

Advogado do réu para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas no prazo de três dias.” Nada mais

havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente.

MM.JUIZ :

RPM :

INTERROGADO :

2) DEPOIMENTO DE (NOME DO RÉU) PRESTADO EM AUDIÊNCIA JUDICIAL, NO JUÍZO DA

COMARCA DE SÃO GOTARDO, EM 23/10/02, RESPONDENDO A ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO

QUALIFICADO CONTRA SEU IRMÃO.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação do Juiz de Direito, da Escrivã e do Réu)

Após a leitura da denúncia oferecida pelo Ministério Público, oJuiz de Direito pergunta ao acusado:

Juiz: este fato é verdadeiro... é falso?

Réu: NÃO... é falso

Juiz: não tem nada aqui que é verdadeiro... que eu cheguei a lê pro senhô:::

Réu: não... tudo /é totalmente diferente

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia... ((dirigindo-se ao Réu))

me conta comé que se passaram os fatos

Réu: o causo foi antes da meia-noite ... o causo eu tava no fundo...

Juiz : /comé que é? começa por favor

Réu: o causo foi antes da meia-noite ... (imcompreensível) Ô:: eu tava no fundo “cu cumeçando” a comer um

churrasco

Juiz: /pois é... mas éh::: começa então... vão:: vão pro início... o senhô senhô tava sem falar com seu irmão

realmente?

Réu: o:: início seguinte... não se falava com ele há mais de um ano... porque um ano atrás... eu:: eu fui num lixo

levar um lixo pra jogar lá... ele passou... como ele tava meio tonto... eu fechei a cara...

ele me jogou um estilete...

Juiz: /tá/... ((dirigindo-se à escrivã)) que há um ano não falava com seu irmão

porque:::

Réu: /um estilete com::: com elástico

Juiz: ((ditando para a escrivã)) ... tiveram uma briga

Réu: /NÃO tivemo uma briga

Juiz: /não foi uma briga não? foi o quê? uma discussã::o ...

Réu: ((gaguejando)) eu eu fechei a cara e e::le me jogou de longe um... um estilete com elástico

Juiz: /ahn:::

Réu: ((incompreensível)) atingiu o nariz deu três pontos... isto tem na justiça provado isso aí

Juiz: /então foi e::le que agrediu o senhô... foi isso?

Réu: ELE que me agrediu

Juiz: ((ditando para a escrivã)) porque este o agredira há tempos atrás ((questionando ao réu)) cumé que foi essa

reaproximação? (incompreensível) daí num num falava com ele... aí encontrou ele em que condições... para

voltar a ter esse contato?

Réu: não

Juiz: (que levou) a fazer churrasco?

Réu: daí... ele passava (por) mim... ele falava comigo... mais num falava com e::le eu num convidei ele prá i::r na

minha casa... ele foi... chegou ficou em pé do lado de fora oiando eu lá

Juiz: /pois é... mas an antes do churrasco? o senhor já tinha encontrado com ele falado ó vamo fazê as pazes,

vamo vamo::

Réu:/não não não

Juiz: não tinha tido nenhum contato com ele em um ba:r... ou coisa do tipo não?

Réu: ele sempre falava comigo... mas eu não respondia

Juiz: ahn

Réu: ele falava (eu largava pra lá)... cê entendeu cumé que é o negócio?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): (incompreensível) ((dirigindo-se ao réu)) aqui consto::u o depoimento que o

sinhô prestô na delegacia foi o seguinte: que há alguns dias atrás é.. o declarante e seu irmão voltaram a se falar

quando se encontraram num bar... éh:: o senhor realmente encontrou ele num bar e:: voltaram a falar e:::?

Réu: /ele passou num bar uns dias atrais... mais ((gaguejando)) e:le falou comigo mais eu nun fa falei co ele

num falei co’ele

Juiz: /unh...

Réu: eu geralmente em qualquer lugar que ele chegava ele falava

Juiz: /ele puxou papo e u senhô não deu papo:: num é isso?

Réu: eu saía né ... eu saía...

Juiz: e aconteceu isso de novo... nesse dia do bar?

Réu: não não... não esse dia eu tava em casa

VII

Juiz: /não é no dia do churrasco não... éh: nesse dia do bar aqui que o senhor falô que teria encontrado com ele

em poucos dias

Réu: não e::le sempre... eu passava por ele na estrada o::u na rua... qualquer lugar... e::le conversava... eu... num

respondia... eu num respondia

Juiz: ((ditando para a escrivã)): quando o seu irmão o encontrava... puxa-va assun-to... mas o declarante na-da

respondia...((dirigindo-se ao o réu)) então vamo lá pro dia agora dos fatos... como é que aconteceu?

Réu: eu tava eu tava cu cumeçando um churrasco

Juiz: /sozinho?

Réu: sozinho

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): que no dia dos fatos estava... ((dirigindo-se ao réu)) na sua casa?

Réu : na minha casa

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): estava na sua casa começando... um churrasco... sendo que estava sozinho

(dirigindo-se ao réu) não tinha mais ninguém? AMIGO... parente...

Réu: /mai ninguém... mai ninguém

Juiz: ninguém? certinho... então vamo lá... e aí? aí ele chegou

Réu: aí ele chegou ficou em pé mais a muié a ... o nome dela éh::... acho que é J...

Juiz: unh

Réu: daí a pouco chegou um gato

Juiz: unh...

Réu: o que ele fêz... ele pegou o gato... ela segurou e ele matou ele co a faca

Juiz: unh... pois éh... mas é::: o churrasco que o senhô tava fazendo então era sem gato

Réu: /não... nã não tem gato não... não tinha gato

Juiz: /era de carne mesmo NÉ

Réu: era de carne mesmo a carne tava lá prá assar

((risos discretos))

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que:: seu irmão... que momentos depois... seu irmão... chegou ao local...

juntamente com sua mulher ((dirigindo-se ao réu) aí... o senhor convidou ele para entrar? ou ele foi entrando?

Réu: não ele veio pelos fundos né... (eu) tava nos fundos da casa da...da::

Juiz: /pois éh... mais aí e::le pediu permissão du senhor pra entrar já (que o senhor não .incompreensível...)

(Réu): /não ele num falou na::da e chegou e falo

(nóis veio comê) churrasco... tem churrasco foi o que ê falô

Juiz: / FOI? e aí u senhor não falou nada? deixô

Réu: /eu falei nada... fiquei só oiando

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): juntamente com sua mulher... vírgula... entrando pelos fundos... dizendo... é::

((dirigindo-se ao réu)) que ele falou o quê... tava tendo churrasco?... eu vou ficar?

Réu: não ê só falo que ia comê churrasco... eu num respondi nada não

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) dizendo que (ia) para o churrasco... sendo que... o declarante nada

respondeu... que passou... um gato pelo local... (incompreensível) e o declarante é:: o matou... ((dirigindo-se ao

réu)) e aí depois disso?

Réu: ((gaguejando)) a aí a a muié dele jogou o gato no chão... a muié saiu... eu também peguei saí... por dento da

casa... cê entendeu?

Juiz: uhn::

Réu : eu fui té o telefone... cheguei lá não consegui telefonar... (que eu falei) ês arrumaram uma coisa aqui em

cima de mim... né... daí quando eu voltei... e:u... (a parte) lá na frente tem uma garage... na garage... quando eu

cheguei... eu tomei uma facada na ponta do braço... e deu muito sangue

Juiz: /i não teve nem conversa?

Réu: não não eu dexei::

Juiz: / u senhor...(incompreensível) nada

Réu: / nada nada

Juiz: /então vamo tentar... bem bem especificadamente... é:: ta tamo na hora que que u gato morreu... depois

disso quê que o senhor fez?

Réu: ((gaguejando muito)) o... a a mmuié:: passou prá trais e eu: saí pe pela pela ca:sa

saí pra fora de casa e fui no telefone éh... (incompreensível) ...

Juiz: saiu prá fora de casa o senhor (incompreensível)

Réu: /...e ê ficô lá... oiando o churrasco lá...

Juiz: uhn:: (dirigindo-se à escrivã) que após isso o declarante saiu de casa para dar um telefonema... sendo que a

mulher... de seu irmão... também saiu ((Juiz dirigindo-se ao réu)) ela saiu pra quê? ... o senhor sabe?

Réu: num sei... não sei qual a intenção

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): também saiu não sabendo qual motivo... tá vírgula... sendo que seu irmão ficou

na casa olhando o churrasco... e aí?

VIII

Réu: aí quando eu voltei eu tomei uma facada na nagarage lá lá ( incompreensível)

Juiz: /o senhor voltou sem ela? ela num tava na hora não?

Réu: /não e::u fui só eu::

Juiz: /aí quando o senhor voltou ela não tava não... a mulher?

Réu: ((gaguejando muito)) fu fui du duas quadra prá baixo... pá pá pá ligar lá...

Juiz: e::la num tava mais na casa não... quando o senhor saiu... só tava o senhor e o irmão?

Réu: não... isso aí eu não sei porque

Juiz: /o senhor não deu pa pa::

Réu: /ela saiu pra um lado eu saí pro outro

Juiz: tá... ((dirigindo-se à escrivã)) que... quando voltou... ((dirigindo-se ao réu)) cumé... agora me explica... e:ssa

questão da facada... cumé que ocorreu... aonde... cumé que foi:?

Réu: e:u tomei uma facada depois que eu entrei no portão de dentro da garage no (incompreensível).

Juiz: /logo depois... que o senhor passou pela garage?

Réu: quan quando eu voltei do telefone

Juiz: /ahn... u senhô entrou na garagem...

Réu: eu entrei na garage... tomei a facada

Juiz: /pois é:: mas ê ele veio de frente pru senhô... veio de costas... veio de lado...

Réu: não... e::u

Juiz: /ele tava escondido... cumé que foi?

Réu: não... deixa eu te falá... daí quando eu chego lá dentro... ele já tava morto lá dentro...

Juiz: ah:: ele já tava morto lá dentro

Réu: /aí aí o que eu fiz... eu fui lá dentro... lavei a ponta do braço... que tava dando sangue

Juiz: /então não foi ele que deu a facada no senhor não?

Réu: não não... foi nã::o

Juiz: /foi uma pessoa que tava saindo lá de dentro...?

Réu: foi uma pessoa que tava saindo...

Juiz: uhn...

Réu: daí eu fui lá dentro lavei... quando eu voltei... eu ((murmúrios do réu incompreensíveis)) tenho que dar um

jeito da dar providência... eu: eu cheguei de fora já: encontrei com a polícia

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): (quando retornou à casa)... logo que... entrou na garagem... veio uma pessoa

e... lhe deu facada... ((dirigindo-se ao réu)) aonde que ele deu essa facada no senhor ?

Réu: na ponta do braço aqui ó::... o senhor tá vendo?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): e lhe deu uma facada na ponta do braço

Juiz: e:: essa pessoa saiu correndo de casa?

Réu: saiu correndo... eu vi só o (rojo)

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) /saindo correndo...sendo que... (incompreensível) não podendo reconhecê-la

((dirigindo-se ao réu)): aí u senhô foi pra dentro de casa?

Réu: aí eu fui lá lavei...

Juiz: /seu irmão já tava caído? foi isso?

Réu: já já tava morto lá no arpendre...

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) /que entrou para casa... e viu seu irmão morto... caído no alpendre ... ((

questionando o réu)) e aí?

Réu: aí eu eu lavei a ponta do braço... lavei o sangue que espirrou ni mim... e e e moiei um pouquim do cabelo e

voltei... quando eu voltei a a polícia tava chegando... assim::

Juiz: /o senhor não chamou a polícia não?

Réu: não eu... quando eu ia chamá de novo... tentá de novo... ês já tava chegando...

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que lavou seus ferimentos... que foi LAVAR seus ferimentos... para depois...

chamar a polícia... sendo que... nesse instante ela chegou... antes é::... de fazer o contato... ((questionando o

réu)): J é a: mulher dele?

Réu: a J: é muié da... dum dum rapaz que... ele ela segurou ele pr prá ele sangrar o marido dela uma vez que ele

tomou a muié dele... por esse motivo

Juiz: é: J P... e:la é irmã do do seu irmão? do A? é: mulher do seu irmão... do A?

Réu: /não... ela tá com ele... mais porque ele tomou de outro...

Juiz: ah tá...

Réu: ((gaguejando)) o outro o outro o outro foi embora pros Tiros porque ele tomou ela dele... tem o: motivo... ê:

a muié segurou ele e ele sangrou o marido dela... assim ele tomou dela a muié... dele

Juiz: o senhor chegou a: beber junto co:m seu irmão

Réu: /não não não... eu tinha tomado só uma cerveja mais cedo... num

tava bebendo

Juiz: /JUNTO...num chegaram a beber não?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): que no dia dos fatos tinha tomado apenas uma cerveja... sendo que não chegou a

beber... junto com seu irmão

Juiz: u u senhor conhece as as provas já de desse processo? que existem... ou não?

Réu: como assim...

Juiz: prova em geral... inquérito... depoimentos que foram prestados... as testemunhas que tão arroladas aqui...

Réu: não não conheço

Juiz: /NÃO? ((dirigindo-se à escrivã)): que não conhece as provas do processo... ((dirigindo-se ao réu)) u senhô

u senhô conhece alguma dessas testemunhas aqui... a J... u senhô falou que conhece né? u G dos R... que é

policial militar... V R... policial militar... e J M dos S... algum desses o senhor conhece?

Réu: ô:: ela eu vejo ela com ele né... a tal muié né?

Juiz: /conhece de vista né:::

Réu: /eles eu eu num sei se num posso afirmar se conheço eles né?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) que das testemunhas... ((dirigindo-se a o réu)) J M dos S também não?

Réu: por nome eu:: num... num posso falá pro cê...

Juiz: não?

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): só conhece J

Juiz: u senhô já foi preso ou processado alguma vez?

Réu: não

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)): que nunca foi preso ou processado

Juiz: u senhô tem advogado?... constituído já nesse processo? quem que é?

Réu: tenho... tenho... doutô G

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) advogado...

((Cumpriram-se as demais formalidades de encerramento de uma audiência de interrogatório de um réu, sem

mais questionamentos.))

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO JUDICIAL N˚2

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE SÃO GOTARDO

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO

Aos vinte e três (23) dias do mês de Outubro de 2002, às 14:00 horas, nesta cidade de São

Gotardo, no Fórum local, onde se achava o Dr. (nome do Juiz), MM. Juiz de Direito da Vara Criminal desta

comarca, comigo escrevente ao final nomeada e assinada, compareceu, em virtude da citação retrocertificada, o

(a) acusado (a) a quem o MM. Juiz passou a qualificar do modo seguinte: o (a) acusado (a), livre de qualquer

coação, respondeu chamar-se, (nome do réu), nascido em (nome da cidade), em (data de nascimento), solteiro,

pedreiro, filho de (nomes dos pais do réu), residente (endereço completo do réu, atualmente recolhido na Cadeia

Pública de (nome da cidade). Disse que sabe ler e escrever. Nomeação de Curador: não. Em seguida o MM.

Juiz, depois de cientificar a (o) ré (u) da acusação constante destes autos e do dispositivo no art. 186 do CPP, c/c

art. 5º LXIII, da CF, passou a interrogá-lo (a) na forma legal, e, às suas perguntas, respondeu-lhe o (a) acusado

(a) do modo seguinte: que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que há um ano não falava

com seu irmão porque este o agredira há tempos atrás; que desde então, quando seu irmão o encontrava,

puxava assunto, mas o declarante não respondia; que no dia dos fatos estava em sua casa, começando um

churrasco, sendo que estava sozinho; que momentos depois, seu irmão chegou ao local juntamente com

sua mulher, entrando pelos fundos, dizendo que tinha ido para o churrasco, sendo que o declarante nada

respondeu; que passou um gato pelo local e o irmão do declarante o matou; que após isto o declarante saiu

de casa para dar um telefonema, sendo que a mulher de seu irmão também saiu, não sabendo por qual

motivo, sendo que seu irmão ficou na casa olhando o churrasco; que quando voltou à casa, logo que

entrou na garagem, veio uma pessoa que lhe deu uma facada na ponta do braço, saindo correndo, sendo

que só viu seu vulto, não podendo reconhecê-la; que entrou para a casa e viu seu irmão morto, caído no

alpendre; que foi lavar seus ferimentos para depois chamar a polícia, sendo que nesse instante ela chegou

antes de fazer o contato; que no dia dos fatos tinha tomado apenas uma cerveja, sendo que não chegou a

beber junto com seu irmão; que não conhece as provas do processo; que das testemunhas arroladas na

denúncia, só conhece (nome da testemunha); que nunca foi preso ou processado; que tem Advogado na

pessoa do Dr. (nome do advogado). TERMO DE DELIBERAÇÃO: Após o interrogatório, o MM. Juiz

proferiu o seguinte despacho: “Intime-se o Advogado do réu a apresentar defesa prévia e arrolar

testemunhas no prazo de três dias. Desde já, designo audiência para oitiva das testemunhas, inclusive da

defesa, para o dia 22.11.2002, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, expedindo-se carta

precatória, com prazo de vinte dias, acaso necessário.” Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o

presente.

MM. JUIZ :

RPM :

INTERROGADO :

3) DEPOIMENTO DE (NOME DO RÉU) PRESTADO EM AUDIÊNCIA JUDICIAL, NO JUÍZO DA

COMARCA DE PATOS DE MINAS, EM 12/09/06, RESPONDENDO A ACUSAÇÃO DE PESCA

ILEGAL.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação do Juiz de Direito, do Promotor de Justiça, da

Escrivã, do Réu e do Advogado de defesa)

Qualificação do réu: ((realizada somente pela escrivã))

Juiz: o senhor é o F de O... é isso?

Réu: ((apenas balançou a cabeça))

Juiz: ((dirigindo-se ao advogado do réu)) mandando citá né... citá e interrogá ... fazê isso rápido viu doutor... dez

minutos ... ((dirigindo-se ao réu)) ô:: seu F de O... o senhor não está obrigado a respondê as perguntas do Juiz

não viu ... o senhor responde se o senhor quiser... tá certo?... eu vou lê pro senhor o que o senhor disse quando lá

éh::... eu vou lê pro senhô o o que o promotor de justiça está falando contra o senhor... ele apresentou uma

denúncia contra o senhor... e contra o C J de M e também contra o V H P... sobre o seguinte fato... diz que... no

dia treis e sete de maio dois mil e quatro... na represa Nova Ponte... rio Quebra Anzol... o senhor... F e C

pescaram mediante utilização de petrechos não permitidos... como se apurou no dia trêis de maio... F e C foram

levados de Patos de Minas ao local dos fatos pelo V... que também emprestou àqueles seus materiais de pesca...

quais sejam... uma canoa de madeira... dezessete redes de fio de náilon... no dia sete de maio dois mil e quatro...

o V retornou de Patos para a represa... a fim de buscar F e C... que haviam pescado várias espécies de peixe...

com esses petrechos proibidos... quando retornaram da represa... os denunciados foram abordados pela polícia

militar do meio ambiente que procedeu à apreensão dos peixes... então ele qué processá o senhor... por pesca...

PREDATÓRIA... isso aconteceu mesmo ou não... ô:: seu F?

Réu: aconteceu... só que esses material aí ... canoa e carro... tudo era do K...

Juiz: /sei.... ((ditando para a escrivã) perguntado... perguntado ao depoente... perguntado ao interrogando se...

eram verdadeiros os fatos... denunciados... vírgula... ele respondeu que os fatos aconteceram mesmo... vírgula...

mas... os petrechos de pesca eram de um terceiro conhecido como K... ((dirigindo-se ao réu)) eu vou lê pro

senhô o que o senhô dise na DELEGACIA DE POLÍCIA... prô senhô me confirmá se foi isso mesmo que o

senhor teria dito lá naquela oportunidade.... o senhô disse o seguinte... que... nesta data... na data de hoje... sete

de maio dois mil e quatro... por volta das treis horas... o senhô se encontrava na represa de Nova Ponte... local

onde o senhor se deslocou de automóvel... uma pampa... cor preta... de propriedade do declarante... para buscar

seus dois amigos... /não aqui eu tô lendo é o do V... desculpa... éh...o senhor é o F... né... desculpa... o senhor

disse o seguinte na delegacia... que em data de hoje... dia treis de maio... por volta das seis horas... o senhor

deslocou-se para as margens da represa Nova Ponte... em companhia de C... e que efetuavam pesca com

petrechos proibidos... a REDE... que foram levados para as margens da represa por V... o qual retornou pra

Patos... em data de hoje... sete de maio... ele retornou em seu veículo pampa para buscá-los... ocasião em que

foram abordados pela polícia... que conduziram o senhor e seus dois amigos presos em flagrante delito...

ressaltando o senhor que V... em momento algum... efetuou pesca no local... nada mais... foi isso mesmo que o

senhor falou lá na delegacia?

Réu: /não senhor...ele pescô....

Juiz: /hum... ele pescô?

Réu: ele pescô ... na terça-feira ele veio trazê os peixe...

Juiz: hum ... anh ...anh

Réu: que ele tratô essa pesca com o C

Juiz: /certo... hum

Réu: e o C me chamô pra cozinhá e (rematá) não... inclusive foi só isso que eu fiz...

cozinhei pra eles

Juiz: /mais foi isso aqui que o senhor falô na delegacia?

Réu: foi

Juiz: e por que o senhor falou que o /que o V num pescô?

Réu: não... ela num me perguntou se ele não pescô não senhor

Juiz: não? .... hum... que tá falando aqui/ que o senhor tá falando que ele não

pescô

Réu: /lá ela num me perguntô...

Juiz: /então ele pescô... né?

Réu: ele pescô... ele veio embora na terça-feira..trouxe os peixe que ele pegô...

Juiz: /hum rum... ((ditando para a escrivã)) que confirma parcialmente... as declarações que... prestou perante a

autoridade policial... e que consta de folhas oito dos autos da precatória... e que consta de folhas outo/oito da

precatória... vírgula... dizendo que... a ele não foi perguntado... se V teria... pescado ou não... e que... esclarece...

agora... que V teria realmente pescado na terça-feira

XII

Réu: /ele pescou de segunda e na terça ele veio pra Patos trazê o peixe... e largô nóis lá

Juiz: anh... pegou/então ele pescô na segunda?

Réu: éh... segunda e terça

Juiz: ((ditando para a escrivã)) éh:: que V teria pescado na:: segunda-feira... e retornado para Patos na terça... na

terça-feira ... ((interrogando o réu)) u:: u senhor já foi preso ou processado? não né?

Réu: não senhô... é a primeira veiz que eu...

Juiz: /foi processado né?... essa:: o senhor trabalha com o quê?

Réu: sou pescador profissional

Juiz: ah o senhor é pescador profissional... ((ditando para a escrivã)) informa mais o interrogando que é ...

((dirigindo-se ao réu)) o senhor é casado? tem filhos?

Réu: sou amasiado... tenho um filho e ela também tem um

Juiz: /o senhor é amasia/tem filhos? ((ditando para a escrivã)) que é amasiado e tem um filho...

vírgula... sendo pescador profissional... e que nunca foi preso... ou processado

Réu: /não... nunca nunca tinha sido nem advertido pela polícia

Juiz: e que sequer... e que sequer... teria sido anteriormente advertido pela polícia

Réu: o tentente lá num quis nem me mu/multar

Juiz: bom seu F M de O... e::ssa agressão que o senhor fez à à à lei... esse crime... ele é de menor potencial

ofensivo... é um crime que num é muito GRAVE... né... tem lá suas gravidades... evidente... mas é... ele está

muito longe de uma gravidade maior... como um homicídio num é... um assalto à mão armada... um tráfico de

drogas... então esse crime do senhor... é possível... é possível ocê fazê/o senhor fazê um acordo com o promotor

de justiça e a gente suspendê o processo durante... ((dirigindo-se ao advogado do réu)) éh:: é suspensão doutor?

eh né ?

(Advogado do réu)): (incompreensível)

Juiz: suspendê durante dois anos... esse processo fica parado... num é... não vai ouvir... não vai instruir... não vai

condenar o senhor... ele fica parado aí na na secretaria... e durante dois anos... se o senhor não cometê nenhum

outro crime e atender algumas considerações... algumas condições que nós vamos impor para o senhor... esse

processo acaba e num fica registrando qualquer nódoa... qualquer mancha... nos anais criminais do do estado...

quer dizer... o senhor fica com a ficha limpa... entendeu?... então esse processo ele fica suspenso por dois anos...

sob as seguintes condições... o senhor tem que apresentar aqui nessa... nesse juízo aqui... na secretaria... até o

dez de ca/dez dias de cada mês... e assinar o termo de presença... uma folha de presença... e... afastar-se /

acredito pelo... que a gente tá vendo do senhô... afastar-se/o senhor já não freqüenta... afastar de bar... buteco...

zona... esse tipo de coisa né... tem aqui ainda... ((rindo)) inferninhos... prostíbulos... casa de boemia... isso aqui

foi eles que escreveram lá... num é eu não... inferninhos e prostíbulos... quer dizer ZONA... ZONA mesmo né...

ZONA... e não mudar da comarca sem autorização do Juiz... CLARO não portar armas né que não pode... e não

voltar a pescar... mais importante... o senhor não voltar a pescar com os apetrechos que não pode né... época

de piracema... aquele negócio todo né... pinga e e etcétera... e também rede..

Réu: /sei

Juiz: o o senhor quer/aceita essas condições? aceita?

Réu: eu aceito... aceito

Juiz: então nós vamos suspender o processo dois anos... o senhor vai cumprindo aqui... depois de dois anos... nós

mandamo isso embora viu?

Réu: tá bom

((houve conversas paralelas que não diziam respeito ao interrogatório))

((encerrou-se o interrogatório sem maiores formalidades))

XIII

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO JUDICIAL N˚3

Comarca de Patos de Minas(MG)

Vara de Execuções Criminais, Infância e Juventude e

Precatórias Cíveis e Criminais

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM SUSPENSÃO DO PROCESSO

(ART. 89 DA LEI 9.099/1995)

Precatória n. 480 06 084648-6

PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA x FMO

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2006), às 14:00 horas, na sala de

audiência da Vara de Execuções Criminais, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis e Criminais desta cidade e

comarca, presentes o Exmo. Sr. Dr. (nome do Juiz), MM. Juiz de Direito e o representante do Ministério

Público, Dr. (nome do promotor), comigo, Oficial de Apoio Judiciário ao final nomeado e assinado, foi

ordenado que se procedesse, com as formalidades legais, ao pregão das partes e de seus procuradores.

Apregoados, compareceram o denunciado FMO e seu defensor Dr. HHS, OAB/MG (número). Após cientificar

o réu da acusação constante dos autos, passou a interrogá-lo na forma legal, e, às perguntas respondeu: que os

fatos aconteceram mesmo, mas os petrechos de pesca eram de um terceiro conhecido como K, confirma

parcialmente as declarações que prestou perante a autoridade policial, que consta de fls. 08 dos autos da

precatória, dizendo que a ele não foi perguntado se V teria realmente pescado na segunda-feira e

retornado para Patos de Minas na terça-feira; informa mais o interrogando que é amasiado e que tem um

filho, sendo pescador profissional e que nuca foi preso ou processado e que sequer teria sido

anteriormente advertido pela polícia. Após, MM. Juiz esclareceu a proposta da suspensão condicional ao réu,

informando de suas vantagens e conseqüências, sendo expressamente aceita pela parte, ficando ciente o acusado

de que, a partir desta, data que deverá iniciar o cumprimento das condições estabelecidas. O processo foi

suspenso por dois (02) anos, impondo ao réu as seguintes condições: 1- proibição de freqüentar lugares

inadequados, botecos e zonas boêmias; 2- não se ausentar da comarca onde reside por período superior a

08 (oito) dias, sem autorização judicial e nem mudar da comarca sem autorização deste juízo; 3-

comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades, até o dia 10 (dez) de cada

mês; 4- não mudar de endereço sem avisar ao juízo; 5- não portar armas ofensivas de qualquer natureza.

O réu e a defensor confirmaram a aceitação e o réu ficou ciente de que, a suspensão será revogada se, dentro do

prazo acima, vier a ser processado por outro crime ou não cumprir as condições impostas, sem motivo

justificado. Aguarde-se o cumprimento das condições, pelo prazo da suspensão. Oficie-se ao juízo deprecante

com cópia deste termo. Nada mais havendo, Eu, _____________ Oficial Judiciário, que o digitei.

Juiz de Direito:

M P:

Denunciado:

Procurador:

XIV

4) DEPOIMENTO DE (NOME DO RÉU) PRESTADO EM AUDIÊNCIA JUDICIAL, NO JUÍZO DA

COMARCA DE PATOS DE MINAS, EM 12/09/06, RESPONDENDO A ACUSAÇÃO DE PESCA

ILEGAL.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação do Juiz de Direito, do Promotor de Justiça, da

Escrivã, do Réu e do Advogado de defesa)

Qualificação do réu: ((realizada somente pela escrivã))

Juiz: ((conversando informalmente com o réu antes de iniciar o interrogatório, sobre um co-réu e rindo)) mais

né... porque já tem muitos/vai é agravar né... vai é agravar um pouco...

Réu: ele já tem é muitos...

Juiz: tem muitos? ih:: HUM:: esse aqui é outro oh ((dirigindo-se ao réu para início do interrogatório)) o senhor é

u:: C?

Réu: C J de M

Juiz: muito bem... ((dirigindo-se à escrivã)) tá qualificado já?

Escrivã: não

Juiz: não?

Escrivã: (o senhor pode interrogar... depois eu qualifico)

Juiz: pode depois ocê qualifica né... ((dirigindo-se ao réu)) senhor C... o senhor não está obrigado a responder as

perguntas de um Juiz viu... o senhor responde se o senhor quiser... tá certo? eu vou lê pro senhô o que o...

promotor de justiça lá de Patrocínio... tá falando contra o senhor... apresentou uma DENÚNCIA contra o

senhor... contra o F... e contra o V... dizendo que o seguinte.... que no dia treis e sete de maio de dois mil e

quatro... na represa Nova Ponte... no rio Quebra Anzol... no município de Patrocínio... o senhor... F e C estavam

pescando mediante utilização de petrechos não permitidos... REDES...como se apurou no dia trêis de maio... F e

C foram levados de Patos de Minas... até a represa pelo denunciado V... que também emprestou a vocês material

de pesca... que sejam... uma canoa de madeira... e dezessete REDES de fio de náilon... que no dia sete de maio

dois mil e quatro... V retornou pra Patos... para/retornou de Patos para a represa... a fim de buscar F e C... que

haviam pescado várias espécies de peixe... com rede... quando retornaram da represa... os denunciados foram

abordados pela polícia do meio ambiente... que procedeu à apreensão dos peixes... e também da canoa... e das

redes... então a polícia quer... processar... os três por CRIME AMBIENTAL ... isso aqui é verdadeiro... ou não é

verdadeiro?

Réu: não

Juiz: não?

Réu: não senhor

Juiz: não?((ditando para a escrivã)) que... não são verdadeiros os fatos articulados na denúncia... ((interrogando o

réu)) o senhor conhece as testemunhas que foram arroladas? ... e também o senhor conhece o que já foi

produzido de prova contra o senhor?

Réu: (lá)?

Juiz: éh... PROVA... quais as provas que foram produzidas? ... o senhor conhece as testemunhas que foram

arroladas?... não?

Réu: num conheço porque... era a primeira vez que eu tinha ido pescá lá... né...

Juiz: anh... ((ditando para a escrivã)) e que não conhece as testemunhas que foram arroladas... nem as PROVAS

contra ele produzidas

Réu: /agora eu quero declara umas coisinhas...

Réu: /só um minutinho que o senhor vai declara a vontade... viu

Juiz: o senhor é o C?

Réu: C

Juiz: quem arrumou o nome do senhor de C foi o pai do senhor?

Réu: foi meu pai...

Juiz: /onde que ele arrumou isso?

Réu: uai ... ele gostava de lê uns livro... fran/ francês... né

Juiz: /ah... de livros franceses... hum...

Réu: meu pai foi criado com esse povo V ((sobenome))... aqui de Patos

Juiz: /ele falava francês... não?

Réu: falava um pouquim

Juiz: o senhor aprendeu alguma palavra?

Réu: nã::o((ditando para a escrivã))

Réu: nem merci... beaucoup? nem nada disso? ... asseyez vous? nada

Réu: nim... nem estudá eu num estudei... não senhô

Juiz: /bom então o senhô disse lá na delegacia o seguinte... o senhor disse que o seguinte... que na data do dia de

hoje... no dia três de maio... dois mil e quatro... por volta das seis horas... o senhor teria... se deslocado para as

margens da represa... em companhia do F... os quais efetuavam... pesca... proibida... que foram levados para as

margens da represa por V... que retornou para Patos em data do dia sete... e retornou em seu veículo pampa para

buscá-lo... ocasião em que foram abordados pela polícia... que conduziram o SENHOR e seus dois amigos

PRESOS em flagrante delito... ressaltando o senhor que... V EM MOMENTO ALGUM... efetuou pesca no

local... foi isso mesmo que o senhor falou na delegacia?

Réu: não

Juiz: /não? ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... que... perguntado ao interrogando... se confirmava aquelas

declarações como sendo as que prestou perante à autoridade policial... entre parênteses... folhas

nove dos autos... fecha parênteses... vírgula... o interrogando negou que tenha dito aquelas declarações...

vírgula... dizendo que... ((dirigindo-se à escrivã)) então o que realmente aconteceu?

Réu: realmente...

Juiz: /o senhor foi daqui pra lá?

Réu: realmente...nóisi fomos daqui de Patos pra pescá lá.. com esse V... né...

Juiz: /sei

Réu: apelidado por K...

Juiz:/sei

Réu: até que ele / ele é que ficou me/ pedindo lá pra mim ir lá dá uma pescadinha de duas noites com ele...

Juiz: anh...

Réu: inclusive essas duas noite ele / pegou uns peixe lá::

Juiz: hum

Réu: na:: igua::l o F já declarou / na:: segunda

Juiz: /anh

Réu: e na terça ele veio trazê os peixe

Juiz: /o V pescou? chegou a pescá então?

Réu: /pescou ... junto cum nóis lá

Juiz: junto com ocêis

Réu: pescou

Juiz: /os apetrechos era dele?

Réu: tudo dele ... canoa... rede... caxa...

Juiz: tudo dele .... /na noite... na noite de segunda feira... ocês... todos três pescaram?

Réu: pescamos

Juiz: então todo mundo pescou?

Réu: todo mundo... incrusive/ incruisve ele me chutô aqui na rua

Juiz: /hum

Réu: o V

Juiz: /chutou como?

Réu: me ameaçou

Juiz: ah ameaçou

Réu: me ameaçou ... e o tenente de lá::

Juiz: /hum

Juiz: /por que que ameaçou o senhor? por que que ele ameaçou o senhor?

Réu: porque:: porque EU que contei sobre o material

Juiz: ah... o materi/ o material era dele

Réu: é dele

Juiz: hum

Réu: e a polícia lá... então eles me / fez pressão ... eu num vou negá pro senhor não...

Juiz: hum sei

Réu: fui pressionado... eles andaram muito lá comigo... eh:: de madrugada lá::

Juiz: hum hum

Réu: me / me fazendo assim... ameaça queren / falando que ia me leva pra uma...

Juiz: / hum rum

Réu: /pra uma casa lá... sabe

Juiz: hum rum

Réu: que eles num ia vê eu mais

Juiz: /sei ((ditando para a escrivã)) INFORMA... INFORMA... o interrogando que...

Réu: /éh... (incompreensível) é porque

XVI

Juiz: ((ditando para a escrivã)) por insitência... por insistência do acusado V... vírgula.. foi passar com ele... e

F M... duas noites de pescaria... na represa de Nova Ponte... vírgula... dizendo mais... que todo... o material de

pesca... inclusive as redes... vírgula

Réu: / eu que entreguei

Juiz: ((ditando para a escrivã)) inclu... ((interrogando o réu)) /as redes era dele também?

Réu: éh eu que entreguei

Juiz: a canoa também?

Réu: também eu que entreguei a canoa...

Juiz: ((ditando para a escrivã)) / inclusive redes e canoa eram de propriedade de V... ((interrogando o réu)) qual

que era a finalidade da pescaria? pra que os peixe? era pra venda?

Réu: era pra venda

Juiz: ele tem o costume de vender peixe aqui na cidade?

Réu: tem / ele tinha né... agora ele num tá não

Juiz: ((ditando para a escrivã)) e que ... o citado V... queria os peixes para para comercializá-los na cidade de

Patos de Minas... vírgula... já que tinha comércio de peixes na cidade... ((interrogando o réu)) quantas noites ocês

ficaram lá?

Réu: nóis ficamos lá cinco noites

Juiz: /cinco noites pescando... o V ficou quantas noites com vocês? SÓ a noite de segunda feira pra terça?

Réu: ele fico:: ... nóis chegamos lá no domingo né... aí na segunda (corremos os pente)... na terça feira foi que

ele veio né

Juiz: NA TERÇA que ele veio?

Réu: é trazendo peixe

Juiz: trazendo peixe

Réu: é incrusive oceis num ... / num sabe nem que que ele fez... nem nada

Juiz: /dos peixe ... QUANTOS PEIXE/ o senhor lembra mais

ou menos qual a quantidade de peixe que ele trouxe?

Réu: / não num lembro mais ou menos não... era mais ou menos um::a caixa também de peixe

Juiz: uma caixa de peixe?

Réu: /uns oite::nta...

Juiz: /uns oitenta peixe ou oitenta quilo?

Réu: /uns oite::nta quilo a noventa quilo...

Juiz: hum rum... ((o Juiz limpa a garganta e passa a ditar para a escrivã)) disse também o interrogando que... teria

passado na represa pescando juntamente com F... durante cinco noites

Réu: /três éh duas... duas noite né

Juiz: DUAS NOITE ou cinco

Réu: /éh... o outro dia ele veio...

Juiz: não o F... com o F o senhô ficou cinco noites

Réu: ah éh

Juiz: F né?

Réu: éh

Juiz: cinco noites... ((ditando para a escrivã)) vírgula... enquanto que ... V ficou de domingo para terça....

vírgula... porque teria trazido para Patos ... cerca de oitenta quilos de peixe...

Réu: /e trouxe os peixe

Juiz: o senhor tem mais alguma:: ... esclarecimento sobre isso? sobre esses fatos?

Réu: não o que eu esclareço é só que esse material era tudo dele...

Juiz: / JÁ FALAMOS

Réu: incru / incrusive foi eu que entreguei pro tentene os material... né

Juiz: /certo... já falamos já...

Réu: éh... só isso mesmo

Juiz: só isso mesmo?

Réu: só isso mesmo

Juiz: o senhor é pescador... o quê que o senhor é?

Réu: /profissional

Juiz: profissional?

Réu: éh

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que o depoente/que o interrogando é/ é:: pescador profissional... ((interrogando o

réu)) é casado?

Réu: casado

Juiz: tem quantos filhos?

Réu: tenho dois filhos

XVII

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que/vírgula... que é casado e tem dois filhos... que ganha ((interrogando o réu))

por mês... qual a renda mais ou menor do senhor?

Réu: doutor... eu num sei assim... excêlên / excelência... o senhor desculpa... é que eu carrego tudo anotado

aqui... qué vê... o senhor...

Juiz: / uma MÉDIA... uma média mais ou menos

Réu: eu peguei:: em vinte e cinco... em vinte e cinco dias esse... tá aqui a prova... éh:: nesse final agora... que

eu... incrusive... eu... num gosto de mentira... eu:: tô:: cum outro/com outro pepino aí... que é uma espingarda que

a polícia me tomô... aqui em Patos de Minas... na beira do rio... Para/Paranaíba... que era relíquia... do do meu

pai... que depois ocês vão puxá a ficha aí ocês vão vê mesmo... né

Juiz: /é vai

Réu: e:: eu tô::

Juiz: /tá processado?

Réu: tô

Juiz: /tá respondendo

Réu: tô respondendo né também... aí então eu vim cá:: no dia... foi acho que dia oito... tá aqui AGOSTO...

aqui oh... de agosto até:: esse mês aqui...

Juiz: hum

Réu: veio até aqui... aqui ... se quisé dá uma oiadinha... foi trezentos e:: sessenta e sete quilo de peixe... vinte e

cinco dia... ah... pega/pega...um dia pega nove... outro dia pega oito... outro dia pega quatro quilo... outro dia

pega dezoito... outro dia pega...

Juiz: /isso em dinheiro dá o quê?

Réu: uai... tô vendendo dois e cinqüenta lá

Juiz: que peixe que é?

Réu: é piau... é cu ri... curimatá ... mandi... dourado... esses outro peixe num tá dando ainda não

Juiz: /piau... curimatá... mandi amarelo... /ainda não?

Réu: não... então a gente:: ganha...

Juiz: /PINTADO?

Réu: pintado

Juiz: o senhor pesca aonde?

Réu: eu tô pescando agora ultimamente... eu tô até morando lá...no São/ no rio/ no... / Morada Nova

Juiz: ah Morada Nova

Réu: Morada Nova

Juiz: ah então dá mandi açu / BÃO lá né? mandi açu?

Réu: não num tá pegando não... num tá pegando nada

Juiz: e / o senhor ganha por mês mais ou menos o quê? ... uns trezentos... quatrocentos... quinhentos reais

Réu: éh:: quatrocentos quinhentos ... éh ((murmurando sons))

Juiz: / quinhentos reais... quatrocentos quinhentos reais

Réu: éh... um mês pelo outro

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que... que a renda mensal do interrogando... aproxima-se a quinhentas reais...

aproxima-se de quinhentos reais... ((dirigindo-se ao réu)) C J DE M... já tem a fichinha do senhor já tá aqui óh ...

já tem três registros nela óh... a do V TEM MAIS... do senhor tem três... do V tem... seis... vai crescendo né...

tem que parar de crescer né... senão dá problema pro senhor... o senhor já tá com a idade avançada...

Réu: tô... sessenta anos

Juiz: então... tem advogado?

Réu: o C

Juiz: quem é esse?

Réu: é o C

Juiz: esse aqui ?

Réu: é que ele veio no lugar do doutor C

Juiz: ah no lugar do C...

Réu: ele ia viajar...

Juiz:((dirigindo-se ao advogado que acompanhava o réu)) / quem que é o advogado doutor A?

Advogado: é o C

Juiz: é o C mesmo? hoje é só:: pra acompanhar aqui né...

Advogado: ele me ligou agora só pra acompanhar

Escrivã: ((dirigindo-se ao Juiz)) C A de R?

Juiz: ((dirigindo-se ao advogado)) C A... num é o A não?

Advogado: C A de A... acho que é isso mesmo

Juiz: é A de A..((dirigindo-se ao advogado)) o senhor quer fazer alguma pergunta?

Advogado: não

XVIII

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que já foi/ ((dirigindo-se ao réu)) já foi preso alguma vez /não?

Réu: ((o réu balançou a cabeça negativamente)) hum hum

Juiz: já foi processado? processado é esse aí né... processado tem

Réu: não

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que nunca foi preso... encontra-se processado por ... ((o Juiz passa a folhear os

autos do processo procurando pelos processos do réu)) ... tem não... a que tem a espingarda ele já tá aqui óh...

Réu: aí óh viu... (incompreensível)

Juiz: /uso de arma... quatorze... quatorze da dez mil oitocentos e vinte e seis... é isso aí

Réu: espingardinha véia que era do meu avô

Escrivã: ((interferindo com o objetivo de saber qual o nome do advogado que deveria constar no termo de

interrogatório)) (incompreensível)

Juiz: ((dirigindo-se ao advogado)) A? A?

Advogado: A B S

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) acabou k?

Escrivã: acabou... ((dirigindo-se ao advogado)) OAB?

Advogado: oitenta e dois oitocentos e vinte e nove

Juiz: um moio de mandi é bão não é?

Réu: é bão... o senhor gosta?

Juiz: ((sorrindo)) mas o de pintado também é bão num é?

Réu: ((rindo)) é bão... o senhor gosta?

Juiz: eu pesco eu pesco lá no... eu pesco com / eu pesco com o P

Réu: ah com o P?

Juiz: P doido

Réu: ((rindo)) ah

Juiz: P lá da Cemig

Réu: Cemig?

Juiz: éh...

Réu: uma pescadinha boa então

Juiz: Paracatu::... Rio Negro ali... (incompreensível)

Réu: /eu vou lá no Indaiá ((o Juiz e o réu passam a conversar sobre pescaria e a escrivão formaliza o término do

interrogatório))

((encerrou-se o interrogatório sem maiores formalidades))

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO JUDICIAL N˚4

Vara de Execuções Criminais, Infânciae Juventude e

Precatórias Cíveis e Criminais

Comarca de Patos de Minas

QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO

Carta Precatória n. 480 06 084646-0

Autora: Justiça Pública

Réus: (CJM e VEP).

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2006), às 18:00 horas, nesta

cidade e comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, na sala das audiências da Vara de Execuções

Criminais, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis e Criminais, onde estavam presentes, o Exmo. Sr. Dr.

(nome do Juiz), MM. Juiz de Direito, o acusado, o representante do Ministério Público Dr. (nome do

promotor), comigo, Oficial de Apoio Judiciário, ao final nomeado e assinado, compareceu o acusado (nome do

réu) brasileiro, casado, pescador, nascido aos 23/09/1943, natural de Lagamar (MG), filho de JJM e JDM,

residente na Rua (nome), (número), bairro (nome), nesta cidade. O MM. Juiz, depois de cientificar o réu da

XIX

acusação constante destes autos e do disposto no art. 186 do CPP, passou a interrogá-lo na forma legal, e, às

suas perguntas, respondeu, após detida leitura da denúncia: que não são verdadeiros os fatos articulados na

denúncia; e que não conhece as testemunhas que foram arroladas , nem as provas contra ele produzidas; que

perguntado ao interrogando se confirmava aquelas declarações como sendo as que prestou perante a autoridade

policial (fls. 09 dos autos), o interrogando negou que tenha dito aquelas declarações, dizendo que por

inssit6encia do acusado (nome), foi passar com ele e (nome de outro acusado), duas noites de pescaria na represe

de Nova ponte, dizendo mais que todo material de pesca, inclusive as redes e canos eram de propriedade de V, e

que o citado V queria os peixes para comercializá-los na cidade de Patos de Minas, já que tinha comércio de

peixes na cidade; disse também o interrogando que teria passado na represa pesando juntamente com F durante

cinco noites, enquanto que V ficou de domingo para terça, porque teria trazido para Patos cerca de oitenta quilos

de peixe; que o interrogando é pescado profissional, que é casado e tem dois filhos, sendo que a renda mensal do

interrogando aproxima-se de R$500,00. Que nunca foi preso e encontra-se processado. Que tem advogado

constituído na pessoa do Dr. C A A, sendo acompanhado no presente interrogatório pelo Dr. A B F OAB/MG

(número), sendo que MM. Juiz foi determinada a devolução da carta precatória ao Juízo Deprecante com as

homenagens deste juízo de Patos de Minas. Nada mais havendo. Eu, _____________ Oficial de Apoio

Judiciário, digitei e subscrevi.

Juiz de Direito:

Ministério Público:

Interrogado:

Procurador:

Termo de deliberação:

Pelo MM. Juiz foi constatado que mesmo devidamente intimado, não compareceu o denunciado VEP, e tendo

sido interrogado e denunciado CJM, deus-e por cumprida a presente deprecata, devendo a mesma ser devolvida

com as homenagens deste juízo.

Juiz de Direito:

5) DEPOIMENTO DE (NOME DO INFRATOR) PRESTADO EM AUDIÊNCIA JUDICIAL, NO JUÍZO

DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, EM 21/09/06, RESPONDENDO A ACUSAÇÃO DE POSSE

ILEGAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação do Juiz de Direito, do Promotor de Justiça, da

Escrivã e do Infrator)

Qualificação do infrator: ((realizada somente pela escrivã))

Juiz: D ô:: você é o D A de O é isso?

Infrator: ((o infrator balançou a cabeça afirmativamente))

Juiz: o promotor de justiça tá fazendo uma representação contra o senhor ... eu vou ler o que o promotor de

justiça tá falando contra o senhor... e o senhor vai me dizer se isso é verdadeiro ou não é verdadeiro... o senhor

não está obrigado a responder minhas perguntas não viu... o senhor responde se o senhor quiser... tá certo?... o

promotor de justiça tá dizendo o seguinte... que no dia vinte e oito de fevereiro deste ano... por volta das onze

horas e cinqüenta minutos da noite... na Major Gote... no bar /da Recreativa... o senhor... foi surpreendido

quando trazia com o senhor para uso próprio... um grama e onze centigramas de maconha...e além disso quatorze

sementes também de maconha

Infrator: /mai mais esse tipode semente aí óh

Juiz: /só um minutinho eu vou terminar de ler e depois o senhor vai me esclarecer... se isso é verdadeiro e o que /

e o que não é verdadeiro... por causa disso o promotor de justiça tá:: processando o senhor por USO... de

substância entorpecente que é droga... isso é verdadeiro ou não é verdadeiro?

Infrator: que eu tava?

Juiz: o que eu li... que o senhor foi apanhado...

Infrator: ma/mais esse trem de quatorze semente é porque num tinha isso tudo não ... aí eles foi pegando pe /

pedacim eles foi contado como um inteiro... tinha só um um cadim... tinha tanto assim não

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que... são parcialmente verdadeiros os fatos constantes da representação...

vírgula... entretanto... vírgula disse o interrogando... que... não havia... a quantidade de quatorze de sementes

/quatorze sementes...

Infrator: /que era pedaço eles tava contando como uma

Juiz: ((ditando para a escrivã)) / de quatorze sementes de maconha... vírgula tendo a polícia contado pedaços de

semente como inteiras... você conhece o C J G?

Infrator: não

Juiz: o C M M... o cabo da polícia militar?

Infrator: não

Juiz: ((ditando para a escrivã)) e que não conhece nenhuma das testemunhas arroladas na inicial ...

((interrogando o infrator)) a droga realmente era maconha então? era isso?

Infrator: era pra (lavar)...

Juiz: /a droga dava pra fazê quantos pito de maconha?

Infrator: um pito

Juiz: só um pito?

Infrator: tinha mais era semente porque o cara levou o resto (num tinha condições mais não)

Juiz: /hum rum ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula ... que... realmente a substância entorpecente tratava-se

de maconha... e a quantidade... dava pra fazê somente um cigarro... e que o quê... mais tinha era semente /

sementes ... ((interrogando o infrator)) o senhor usa droga há quanto tempo?

Infrator: eu usava... num tô usando mais não

Juiz: num tá usando mais não? usava há quanto tempo? usou quanto tempo?

Infrator: ah::

Juiz: /hem?

Infrator: dois anos

Juiz: dois anos? ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... que... o interrogando até aquela data... fazia uso de

droga por cerca de... dois anos e que atualmente está livre do uso de droga ... ((interrogando o infrator)) o senhor

já é maior de idade hoje mais... já teve outras passagens aqui pela vara da infância e juventude?

Infrator: antes?

Juiz: é antes disso

Infrator: não / teve antes... bem antes

Juiz: bem antes?... hum rum... chegou a ficar apreendido preso ou não?

Infrator: não

Juiz: não? ... e foi / o envolvimento foi com o quê?

Infrator: com briga

XXI

Juiz: briga né ((ditando para a escrivã)) que... tem outras passagens... por esta vara criminal de menores ...

vírgula tendo lhe sido aplicadas outras medidas sócio-educativas... ((dirigindo-se ao infrator)) é... tô vendo aqui

que você tem... três medidas sócio-educativas uma liberdade assistida... de dois meses outras de três meses e uma

prestação de comunidade três meses

Infrator: /não... duas liberdade assistida (desse mundo)

Juiz: ... (interrogando o infrator)) ocê sabe como é que tá isso? ocê já cumpriu? tá cumprindo? ... ocê já cumpriu?

Infrator: (foi lá na na cela)

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que... segundo o interrogando... já teria dado cumprimento às medidas sócio-

educativas que lhe... já foram aplicadas... ((interrogando o infrator)) tá estudando ou trabalhando?

Infrator: trabalhando no café... nóis chega tarde demais sô... quase sete hora...

Juiz: tá só / tá só trabalhando? ... ocê mora com quem?

Infrator: minha mãe

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que... ((interrogando o infrator)) ocê é solteiro... ainda?

Infrator: sou

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que é solteiro e reside na companhia de sua mãe

Infrator: lá em Coromandel... é longe demais

Juiz: ((ditando para a escrivã)) /e que trabalha na colheita do café e não estuda porque chega muito tarde do

trabalho... ((interrogando o infrator)) esse aqui foi a última... o último envolvimento seu né... com a polícia?

Infrator: foi

Juiz: ocê tem advogado não né?... fica nomeada então... uma defensora pública pra você viu... fazê sua defesa

Infrator: quem é a promotora? esperá aqui?

Juiz: ocê vai só assinar aqui o termo e pode / se ocê quiser procurá-la esses dias hoje ou amanhã viu?

Infrator: vai ter que vim cá de novo?

Juiz: possivelmente vai / não num precisa não

Infrator: vai vim cá só e fazê o quê?

Juiz: vai te / ouvir as testemunhas né

Infrator: então vai ter audiência aqui por causa de mim?

Juiz: tem

((encerrou-se o interrogatório sem maiores formalidades))

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO JUDICIAL N˚5

Vara de Execuções Criminais, Infância e Juventude e

Precatórias Cíveis e Criminais

Comarca de Patos de Minas

QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO

Ato Infacional n. 0480. 06.085013-2

Autora: Justiça Pública

Réu: (DAO)

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Setembro do ano dois mil e seis (2006), às 13:00 horas, nesta

cidade e comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, na sala das audiências da Vara de Execuções

Criminais, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis e Criminais, onde estavam presentes, o Exmo. Sr. Dr.

(nome do Juiz), MM. Juiz de Direito, o acusado, o representante do Ministério Público Dr. (nome do

promotor), comigo, Oficial de Apoio Judiciário, ao final nomeado e assinado, compareceu o representado

(nome do infrator) brasileiro, solteiro, estudante, filho de JJO e AARO, nascido aos 03 de julho de 1988, natural

desta cidade, residente na Rua (nome), (número), bairro JE, nesta cidade. O MM. Juiz, depois de cientificar o

representado da acusação constante destes autos e do disposto no art. 186 do CPP, passou a interroga-lo na forma

legal, e, às suas perguntas, respondeu, após detida leitura da representação: que são parcialmente verdadeiros os

fatos constantes da representação, entretanto, disse o interrogando que não havia a quantidade de quatorze

sementes de maconha, tendo a polícia contado pedaços de semente como inteiras e que não conhece nenhuma

XXII

das testemunhas arroladas na inicial; que realmente a substância entorpecente tratava-se de maconha e a

quantidade dava para fazer somente um cigarro e que mais tinha eram sementes; que o interrogando até aquela

data fazia uso de droga por cerca de dois anos e que atualmente está livre do uso de drogas; que tem outras

passagens por esta vara criminal de menores, tendo-lhe sido aplicadas outras medidas sócio-educativas; que

segundo o interrogando já teria dado cumprimento às medidas sócio-educativas que já foram-lhe aplicadas; que é

solteiro e reside na companhia de sua mãe e que trabalha na colheita do café e não estuda porque chega muito

tarde do trabalho. Nada mais havendo. Eu, _____________ Oficial de Apoio Judiciário, digitei e subscrevi.

Juiz de Direito:

Ministério Público:

Menor:

Defensora dativa:

Termo de deliberação:

Tendo o menor comparecido desacompanhado de defensor, a ele foi nomeada “ad hoc” a Dra. M E M C,

defensora pública desta comarca, que deverá ser intimada para ofertar defesa prévia no tríduo legal.

Juiz de Direito:

XXIII

6) DEPOIMENTO DE (NOME DO RÉU) PRESTADO EM AUDIÊNCIA JUDICIAL, NO JUÍZO DA

COMARCA DE PATOS DE MINAS, EM 04/10/06, RESPONDENDO A ACUSAÇÃO DE ESTUPRO.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação do Juiz de Direito, do Promotor de Justiça, da

Escrivã, do Réu e do Advogado de defesa)

Qualificação do réu: ((realizada somente pela escrivã))

((o advogado entra na sala do Juiz e cumprimenta as pessoas e conversa um pouco com a escrivã, antes do início

do interrogatório))

Juiz: o senhor é o B R S?

Réu: sim senhor

Juiz: como é que vai o senhor? tudo bem né?

Réu: tudo bem

Juiz: senhor R... eu tem aqui em mãos uma denúncia contra o senhor... oferecida pelo promotor de justiça da

comarca de Araxá... eu vou ler a denúncia para o senhor e lhe fazer algumas perguntas... o senhor não está

obrigado a responder... responde se o senhor quiser tá certo?

(Ré): certo

Juiz: o promotor de justiça lá de Araxá tá dizendo que no dia... primeiro de janeiro de dois mil e quatro... por

volta de três horas da madrugada... no interior da residência da Avenida Tonico... do Alonso... óh meu avô...

Tônico Alonso é meu avô

Advogado: éh? ((rindo)) uai coisa boa...

Juiz: MEU AVÔ... num sabia que tinha esse nome dele lá não

Advogado: (rindo)

Juiz: éh:: avenida Tonico Alonso... ah que bacana ... ((dirigindo-se ao réu)) bairro Luciano Lemos... nesta cidade

de Araxá... o senhor teria constrangido a K C da S... mediante grave ameaça... a praticar com o senhor conjunção

carnal... quando então o senhor introduziu o seu pênis na vagina dela... conforme foi apurado... a vítima foi até a

casa do senhor... com quem tem um filho com o senhor... nascido no dia vinte e dois de dezembro de doi/dois

mil e três... para passar o reveillion... ocorre que... por volta de três horas da madrugada... o senhor disse à

vítima... para ela deitar-se no chã/colchão com ele... diante da /diante da negativa dela dela / quer dizer que ela

né/recusou a deitar-se com o senhor... o senhor teria... então puxado os seus cabelos... sendo que... K chamou

nesse momento... pela mãe do senhor... a mãe do senhor entrou no quarto alertando-os de que não poderiam ter

relações sexuais pois K estava de resguardo... pois a criança havia nascido há apenas onze dias... entretanto ao

certificar-se que sua mãe tinha saído do quarto... o senhor pegou uma latinha de cola de sapateiro que estava

embaixo da cama e... em tom ameaçador... afirmou que... caso a vítima não deitasse com o senhor... a/ o senhor

mataria ela e também o filho... diante das graves ameaças... a vítima deitou-se no chão com o senhor... e o senhor

passou a arrancar as suas roupas... muito embora... tenha a vítima... APELADO para o senhor não fazer aquilo...

o senhor continuou o ato... introduzindo o seu pênis na vagina dela... mantendo com ela... as relações sexuais

contra a vontade dela... depois disso... do:: senhor ter mantido relação sexual forçada... a vítima começou a

sangrar... deixou o len/deixando o lençol e o colchão todo / todo sujo de sangue ... ((interrogando o réu)) isso é

verdadeiro ou não é verdadeiro?

Juiz: isso é verdadeiro

Juiz: isso tudo é verdadeiro?

Juiz: não tudo não... parte

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que... nem tudo constante... nem tudo constante... da denúncia é verdadeiro... e

que... ((interrogando o réu)) o senhor conhece a K né claro... o PM J N o senhor conhece?

Réu: conheço

Juiz: o A F T?

Réu: /o pai da K

Juiz: pai da K?

Réu: isso

Juiz: a M R?

Réu: mãe da K

Juiz: a mãe da K... e a C?

Réu: a C... minha mãe

Juiz: sua mãe... C... sua mãe... ((ditando para a escrivã)) e que conhece TODAS as testemunhas arroladas na

denúncia... vírgula... sendo que... A e M R... A e M R são pais de K C... vírgula e C... C ... é mãe do réu

...((interrogando o réu)) tem alguma coisa contra eles? qualquer um deles?

Réu: de maneira alguma

Juiz: ((ditando para a escrivã)) e que de maneira alguma e que de maneira alguma... tem qualquer coisa contra as

tes / as testemunhas arroladas... ((passam-se mais de quatro minutos em silêncio, enquanto o Juiz lê peças do

XXIV

processo)) ((interrogando o réu)) Breno eu vou lê pra você o que você disse na Delegacia de Polícia... quando da

sua prisão em flagrante... pra ocê me dizer se foi isso mesmo que o senhor teria dito lá naquela oportunidade... o

senhor diz o seguinte... que presta suas declarações na presença de seu PAI... e informa que... devidamente

cientificado dos fatos que deram origem à sua prisão o declarante atualmente trabalha como viajante... e

transporta queijo do tipo minas para São Paulo... que ganha quarenta reais por semana... que o senhor tem um

filho com a vítima K C... T nascido no dia vinte e dois... de dezembro de dois mil e/ dois mil e três... e ainda não

foi registrado tendo em vista que o cartório encontra-se fechado... que o senhor já foi apreendido quando

adolescente por umas duas vezes... por ter brigado na rua... que o senhor nunca foi processado anteriormente

nem cumpriu pena ou medida sócio-educativa... que o senhor... que o declarante fuma... bebe... e não faz uso de

entorpecente... que o senhor manteve relação sexual com a vítima nesta madrugada... mas não forçou a relação...

e foi uma relação natural... que a relação sexual teve início... por iniciativa da vítima quando ela passou a fazer

sexo oral no órgão genital do declarante... que o declarante não chegou a ver se durante a relação sexual teve

sangramento... e K chegou a reclamar por algumas vezes que estava doendo... mas quando indagada pelo senhor

se queria que parasse... ela respondia que não... que está bom/está bom... que não houve... discussão ou briga

entre a/o declarante e a vítima e na manhã de hoje quando acordou K já havia ido embora... que a última

relação... sexual que tiveram... ocorreu há aproximadamente um mês atrás... quando K estava no final da

gestação... que o declarante não vê motivos para a vítima atribuir a prática do crime que lhe é imputado... que o

senhor bebeu cerveja na noite de ontem... antes de se deitar... pois estavam fazendo churrasco de fim de ano...

que estavam na casa do declarante a K... o filho recém-nascido... duas vizinhas com as suas crianças... e os pais

do declarante... nada mais... foi isso mesmo que o senhor falou na Delegacia de Polícia?

Réu: foi

Juiz: ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... que confirma o acusado as declarações que prestou perante a

autoridade policial... vírgula... conforme cópia do auto de prisão em em flagrante delito...

((conversa paralela entre a escrivã e o Juiz))

Juiz: o quê que o senhor tem mais a esclarecer sobre os fatos... que aconteceram lá naquela noite?

Réu: não... o que aconteceu naquela noite foi só isso mesmo

Juiz: só?... ocê então manteve relação sexual com ela?

Réu: mantive... mas foi ela que procurou

Juiz: o senhor num num num ameaçou ela de de de de fazê uso daquela cola? mostrou a latinha de cola?

Réu: /não hora alguma

Juiz: não?

Réu: não / hora alguma... até ela achou a latinha de cola é da mãe dela

Juiz: não?... /é da mãe dela? faz usa? a mãe dela faz uso disso não?

Réu: não... a mãe dela tinha comprado pra colar um:: uma sandália

Juiz: uma sandália?

Réu: isso e:: a caminhonete que eu viajava... a borracha ficava soltando

Juiz: hum rum

Réu: aí a M me falou que tinha uma cola

Juiz: anh

Réu: falei me empresta me empresta pra mim colar a borracha... aí me emprestou eu colei a borracha... nisso eu

entreguei pra minha mãe guardar

Juiz: sua mãe guardou?

Réu: aí minha mãe pegou a cola e foi colar um estrado da minha cama e nisso (ela colou e ) ela esqueceu lá de

baixo

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que a latinha de cola... que a latinha de cola... que a latinha de cola... objeto das

declarações dos envolvidos... no processo era propriedade da mãe do acusado... da mãe do acusado... vírgula...

que teria adquirido para que teria adquirido para... (interrogando o réu)) colar sapatos?

Réu: era da mãe da K

Juiz: ah:: mãe da K... ((dirigindo-se à escrivã)) do acusado não... da mãe da K... vírgula que... usava o material

para colar...

Réu: /a borracha da caminhonete

Juiz: ((ditando para a escrivã)) a borracha da caminhonete... usada para entre/ entrega de queijo...

Réu: /isso

Juiz: ((ditando para a escrivã)) usada para entrega de queijos em São Paulo... ((interrogando o réu)) que você

usou e pediu pra sua mãe guardar?

Réu: éh

Juiz: ((ditando para a escrivã)) e que... e que foi... usada pelo acusado... entregue para a mãe... para a mãe dele...

guardar... ((interrogando o réu)) pra depois devolver pra dona?

Réu: isso

XXV

Juiz: ((ditando para a escrivã)) vírgula para depois devolver... para a dona da lata... ponto e vírgula que confirma

ter mantido relações sexuais com a vítima... na data denunciada... vírgula... mas de forma alguma... mas de forma

alguma... ameaçou a vítima ou seu filho... ((interrogando o réu)) depois depois da K ter tido a criança filho foi a

primeira vez que ocês tiveram relação sexual?

Réu: foi

Juiz: ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... que depois do nascimento... depois depois do nascimento do

filho... foi a primeira vez que vítima e acusado... tiveram relação sexual ((interrogando o réu)) no momento da da

relação sexual... éh:: quem tava na casa? era só:: a sua sogra/sua mãe?

Réu: tava minha mãe e meu pai

Juiz: sua mãe e seu pai?

Réu: éh

Juiz: num/num quarto num outro quarto/quarto do casal deles? e você no seu quarto com a K?

Réu: /éh ... e a criança também tava

Juiz: e a criança também... que hora que era mais ou menos?

Réu: por volta de quatro e meia... umas cinco horas da manhã mais ou menos

Juiz: /umas cinco horas da manhã ((ditando para a escrivã)) diz mais o interrogando que na casa em que

ocorreram os fatos... estavam seus próprios pais no quarto separado do casal vírgula enquanto que... K e o réu...

K e o réu... estavam no quarto dele... ((interrogando o réu)) ela gritou chorou... pediu por algum socorro alguma

vez?

Réu: não

Juiz: nada nada?

Réu: não

Juiz: que foi tudo consensual?

Réu: normal /foi

Juiz: ela... foi vontade dela?

Réu: foi

Juiz: ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... que não houve... por parte da vítima... choro ou grito de

socorro... vírgula... porque segundo o acusado... a relação foi por vontade da vítima... ((interrogando o réu)) é

isso? temalguma coisa mais a:: que ocê desejaria... esclarece::r a respeito / sobre esse fato ou ocê tá satisfeito?

Réu: não... queria só que:: depois que igual eu fui preso né... no mesmo dia eles queriam retirar a queixa

Juiz: / no mesmo dia?

Réu: no mesmo dia... o pai dela é que num aceitou

Juiz: sei ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... informa também o interrogando... que no mesmo dia...

((interrogando o réu)) foi dia primeiro então?

Réu: no mesmo dia / à noite

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que no mesmo dia... primeiro de janeiro vírgula... à noite vírgula... a sua/ a

vítima... queria retirar a queixa... vírgula... mas o pai... dela não teria permitido... ((interrogando o réu)) só?

Réu: bom/aí logo assim quando eu saí da prisão né / da cadeia...

Juiz: /anh...

Réu: ela me procurou... ela me pediu desculpas (por eu ter ficado preso)

Juiz: /hum

Réu: /por causa do pai dela... pressão

Juiz: anh

Réu: aí a gente voltou

Juiz: /no dia seguinte? no dia dois?

Réu: no dia seguinte

Juiz: ocê foi preso e solto no dia seguinte?

Réu: éh::

Juiz: no dia dois então?

Réu: éh

Juiz: ((ditando para a escrivã)) disse também o acusado... que no dia dois de janeiro... vírgula... quando foi

liberado da prisão... vírgula a K lhe teria procurado... pessoalmente... vírgula ... lhe teria procurado

pessoalmente... vírgula lhe pedido perdão pelo que fez e dito que fez aquilo... por... pressão do pai...

((interrogando o réu)) só?

Réu: e até:: no:: eu queria acrescentar que:: o:: pai dela... quando tava no:: chá de bebê... aí ele me ameaçou né...

não assim (pessoalmente) comentou né... ele comentava pro povo da rua e pro meu pai mesmo ele me ameaçou

falou que ia me matar

Juiz: isso depois desses fatos?

Réu: depois não antes dos fatos antes (incompreensível) com a K

Juiz: /antes dos fatos?

XXVI

Réu: quando o bebê nascesse... ele ia me matar

Juiz: /hum ... ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... diz mais o depoente... diz

mais o interrogando... que ... na festa de chá do bebê... vírgula... o pai da K... o pai da K teria falado para as

pessoas... presentes... que... depois do nascimento do neto... vírgula... iria matar o acusado... ((interrogando o

réu)) isso?

Réu: isso

Juiz: já foi preso ou processado alguma vez?

Réu: /não

Juiz: /enquanto adulto?

Réu: não

Juiz: ((dirigindo-se ao advogado do réu)) tem pergunta?

Advogado: excelência éh:: só uma éh:: o:: anh o réu... depois que aconteceu aí... os supostos fatos... ele voltou

algum dia mais a encontrar com a:: com a suposta vítima e como é que foi a convivência dela?

Juiz: ((dirigindo-se ao advogado do réu)) / depois do dia dois?

Advogado: isso

Juiz: ((interrogando o réu)) hoje ocês tão numa boa? tão namorando? tão vivendo juntos? como é que é?

Réu: não não até que quando eu mudei pra cá ela queria vir com a gente né

Juiz: anh

Réu: comigo com meu pai e com a minha mãe...

Juiz: anh

Réu: só que ela não veio porque

Juiz: / mas seu relacionamento hoje é bom com ela?

Réu: éh...

Juiz: ((dirigindo-se ao advogado do réu)) é isso que o senhor quer saber?

Advogado: e outra coisa excelência... éh:: se:: do quando/desde quando... teve a festa / eles fizeram uma festa...

como é que foi?

Juiz: /festa?

Advogado: /porque:: num sei se foi festa de batiza::do... alguma coisa assim

Juiz: ((interrogando o réu)) teve batizado/festa de batizado?

Réu: teve mas

Juiz: e aí? ((dirigindo-se ao advogado)) (o senhor tá querendo saber especificamente o quê?)

((Juiz e advogado falam juntos tornando a inteligência das falas impossível))

Advogado: (queria indagar) da da da moça com ele... se ela /foi normal...

Juiz: teve / ocês tiveram tiveram relacionamento lá no?

Réu: normal normal

Juiz: normal?

Réu: tava meu pai minha mãe... as as tias a: a mãe dela

Juiz: ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... que... acusado e R ((Juiz diz outro nome no lugar do nome

correto da vítima))... teria se encontrado... teriam se encontrado no batizado da criança... e o seu relaciona

mento... foi normal... e que K e que K teria manifestado a sua vontade... de mudar-se... junto com... mudar-se

para Patos de Minas junto com a família do acusado ((dirigindo-se ao advogado)) só?

Advogado: ((balança a cabeça afirmativamente))

Juiz: ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... que nunca foi preso nem processado... ((dirigindo-se ao

advogado)) quem que é o advogado dele doutor?

Advogado: é esse aqui excelência... tá aí a caneta

Juiz: ((ditando para a escrivã)) e que tem advogado constituído na pessoa do doutor C E... C E te... tê de tudo

(((risos do advogado))

Juiz: ((ditando para a escrivã)) tê... tê ponto... L... tê ponto L... vírgula... OABMG ((número)) / ((núemro)) /

((número))... vírgula... com endereço... à avenida Getúlio Vargas... vírgula... duzentos e trinta e quatro...

vírgula... fundos... vírgula... sala dois... vírgula... centro... de Araxá

Advogado: / excelência... éh:: ele é que diz que vai apresentar defesa prévia

Juiz: ((ditando para a escrivã)) vírgula... que deverá ser intimado para apresentar defesa prévia no tríduo legal...

ponto... nesta audiência foi... foi constituído

Advogado: isto

Juiz: ((ditando para a escrivã)) advogado ad hoc... foi constituído advogado ad hoc... a pessoa do doutor...

((dirigindo-se ao advogado)) esqueci

Advogado: E... eu já passei pra ela

Juiz: ((ditando para a escrivã)) E B... B eu lembro

Advogado: isso... B tem que lembrar né

((risos))

XXVII

Juiz: ((ditando para a escrivã)) devolva-se... com baixa

((interferência de uma servidora do fórum dando um recado ao Juiz que conversa com ela e com o advogado

sobre outros assuntos não pertinentes ao interrogatório, passando a ocorrem várias conversas paralelas sobre

assuntos diversos))

((encerrou-se o interrogatório sem maiores formalidades))

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO JUDICIAL N˚6

Vara de Execuções Criminais, Infância e Juventude e

Precatórias Cíveis e Criminais

Comarca de Patos de Minas

Carta Precatória n. 48006085654-3

Autora: Justiça Pública

Réu: (BRS - nome por extenso)

Aos 04 (quatro) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quatro (2006), às 14:30 horas, nesta

cidade e comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, na sala de audiências da Vara de Execuções

Criminais, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis e Criminais, onde estavam presentes, o Exmo. Sr. Dr.

(nome do Juiz), MM. Juiz de Direito, o acusado, o representante do Ministério Público Dr. (nome do

promotor), comigo, Oficial de Apoio Judiciário, ao final nomeado e assinado, compareceu o acusado (nome do

réu) brasileiro, solteiro, nascido aos (data de nascimento), filho de ERA e de CASA, residente na Rua JBO,

(número), bairro JC, nesta cidade, acompanhado do Dr. EJB OAB/MG (número), advogado “ad hoc”. O MM.

Juiz, depois de cientificar o réu da acusação constante destes autos e do disposto no art. 186 do CPP, passou a

interrogá-lo na forma legal, e, às suas perguntas, respondeu, após detida leitura da denúncia: que nem tudo

constante da denúncia e que conhecem todas as testemunhas arroladas na denúncia, sendo que A e M do R são

pais de K C e C A é mãe do réu e que de maneira alguma tem qualquer coisa contra as testemunhas arroladas;

que confirma o acusado as declarações que prestou perante a autoridade policial, conforme cópia do flagrante

delito; que a latinha de cola, objeto das declarações dos envolvidos no processo, era da mãe da K, que usava o

material para colar a borracha da camionete, usada para a entrega de queijo em São Paulo e que a cola foi usada

pelo acusado e entregue para a mãe dele guardar, para depois devolver para a dona da lata; que confirma ter

mantido relações sexuais com a vítima na data denunciada, mas de forma alguma ameaçou a vítima ou seu filho;

que depois do nascimento do filho, foi a primeira que a vítima e o acusado tiveram relação sexual, diz mais o

interrogando que na casa que ocorreram os fatos estavam seus próprios pais no quarto separado do casal,

enquanto K e o acusado estava no quarto dele; que não houve por parte da vítima choro ou grito de socorro

porque segundo o acusado, a relação foi por parte da vítima; informa também o interrogando que no mesmo dia

1 de janeiro, à noite, a vítima queria retirar a queixa, mais o pai dela não teria permitido; diz também o acusado

que n dia 02 de janeiro, quando foi liberado da prisão, a K lhe teria procurado pessoalmente, lhe pedido perdão

pelo que fez e dito que fez aquilo pó pressão do pai; diz mais o interrogando que na festa de berço do bebê, o pai

de K teria falado para as pessoas presentes que depois do nascimento do neto, iria matar o acusado; que acusado

e K teriam se encontrado no batizado da criança e seu relacionamento foi normal e que K teria manifestado sua

vontade de mudar-se para Patos de Minas junto com a família do acusado; que nunca foi preso ou processado

Que tem advogado constituído na pessoa do Dr. C E T L OABMG (número), com endereço na Avenida (nome),

(número) fundos, sala (número), Centro de Araxá, que deverá ser intimado para apresentar defesa prévia no

tríduo legal. Nesta audiência foi constituído advogado “ad hoc”na pessoa do Dr. E J B OAB/MG (número).

Devolva-se. Nada mais havendo. Eu, __________ Oficial de Apoio Judiciário, digitei e subscrevi.

Juiz de Direito,

Ministério Público,

Interrogado,

Defensor,

XXVIII

7) DEPOIMENTO DE (NOME DO RÉU) PRESTADO EM AUDIÊNCIA JUDICIAL, NO JUÍZO DA

COMARCA DE PATOS DE MINAS, EM 04/10/06, RESPONDENDO A ACUSAÇÃO DE PORTE

ILEGAL DE ARMA DE FOGO.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação do Juiz de Direito, do Promotor de Justiça, da

Escrivã e do Réu)

Qualificação do réu: ((realizada somente pela escrivã))

Juiz: tudo bem né? o senhor é o A... C da S?

Réu: C da S

Juiz: o senhor tá bom né? .... senhor... senhor A... existe aqui uma:: denúncia... ofertada pelo ministério público

lá de Brasília... eu vou ler pro senhor ... mas o senhor não está obrigado a responder minhas perguntas não viu...

o senhor responde se o senhor quiser tá bom?

Réu: sim senhor

Juiz: o promotor lá de Brasília tá dizendo o seguinte... que o senhor... no dia vinte e cinco de maio de dois mil e

três... por volta da::s

Réu: /cinco

Juiz: cinco horas da manhã o senhor portava um revólver marca taurus sem munição... e sem autorização da

polícia para estar portando esse revólver... consta dos autos que o policial militar V da S A estava de serviço no

setor central Gama... próximo ao bar Porta Aberta... quando abordou o senhor em conduta suspeita... e ao ser

abordado... logrou o militar em encontrar... logrou êxito em encontrar com o senhor u/uma arma de fogo... isso é

verdadeiro ou não é verdadeiro?

Réu: verdadeiro

Juiz: é verdadeiro ((ditando para a escrivã)) que são verdadeiros os fatos como articulados na denúncia e que...

((interrogando o réu)) o senhor conhece o soldado V? o sargento / N?

Réu: não

Juiz: ((ditando para a escrivã)) e que não conhece as testemunhas arroladas... e que... ((interrogando o réu)) o

senhor sabe qual que é as provas / quais são as provas que foram produzidas contra o senhor já ... não?

Réu: foi esse PORTE de arma

Juiz: éh...((ditando para a escrivã)) e que não tem ciência das provas contra o se /si produzidas... ((interrogando o

réu)) o senhor portava essa arma aí sem autorização? sem porte legal?

Réu: isso

Juiz: há quanto tempo o senhor portava essa arma?

Réu: uns dois meses

Juiz: tinha dois meses ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... diz mais o o interrogando que... já portava a

arma sem autorização... sem autorização administrativa... pelo tempo aproximado de dois meses... ((interrogando

o réu)) e por quê que o senhor comprou essa arma? começou a usar?...por quê que o senhor usava essa arma?...

Réu: não / na verdade ela... ela era duma... tipo de uma:: uma galerazinha... entendeu?

Juiz: /ah de uma galera

Réu: isso

Juiz: anh

Réu: aí eu fui pra mim no dia (eles tinha me pedindo eu peguei aceitei né) aí eu fui pra mim vendê ela... aí eu

cheguei lá num encontrei as pessoas do Goiás...

Juiz: /hum

Réu: aí foi... eu fui pra essa... pra essa boate... entrei armado... acho que alguma pessoa me viu e:: chamou a

polícia

Juiz: hum / éh ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula disse também o declarante que... a arma não era... de sua

propriedade exclusiva... ((interrogando o réu)) né num era só sua não né?

Réu: ((balançou a cabeça afirmativamente))

Juiz: ((ditando para a escrivã)) não era de sua propriedade exclusiva... vírgula mas pertencia... entre aspas... a

uma galerinha... fecha aspas e naquela / naquela noite estava para vender a arma... para vender a arma... vírgula

mas entrou na boate... vírgula... alguém viu e denunciou... vírgula... havendo então... a prisão do interrogando...

((interrogando o réu)) o senhor já foi preso ou processado alguma vez... sem ser essa época?

Réu: já

Juiz: já... que que foi?

Réu: um... um cinco sete

Juiz: um cinco sete... lá em Brasília? lá no Gama também? só uma vez ou mais vezes?

Réu: só uma vez e tem u::ma:: (incompreensível)

Juiz: / cento e oitenta?

Réu: éh::

XXIX

Juiz: / uma receptação?

Réu: isso

Juiz: comprou coisa roubada?

Réu: isso

Juiz: ((ditando para a escrivã)) que... já foi preso e processado pelo crime tipificado no artigo um cinco sete do

código penal e também cento e oitenta ((interrogando o réu)) já foi con / já foi... / já foi processado? já foi

condenado?.... quanto tempo ocê pegou?

Réu: cinco anos... cinco anos cinco meses e qua / quatro dias

Juiz: ((ditando para a escrivã)) e que foi condenado por isso... numa pena de cinco anos e alguns meses...

((interrogando o réu)) pagou isto? ou tá em dívida com isso aí? com é que tá?

Réu: paguei fui processado né e como eu num tinha passagem.... antecedentes criminais

Juiz: /anh

Réu: aí o Juiz mandou arquivar os anos... e foi... concedeu:: liberdade

Juiz: concedeu liberdade...

Réu: ... pra eu respondê em liberdade

Juiz: ((ditando para a escrivã)) e que... estaria respondendo em liberdade ((dirigindo-se ao réu)) então num...

((interrogando o réu)) pois é mas ocê tá cumprindo a pena em liberdade?

Réu: sim senhor

Juiz: mas que tipo de / ocê tá cumprindo pena? ... ocê tá morando aqui há quanto tempo?

Réu: só seis meses

Juiz: seis meses... ocê tá apresentando em algum lugar aqui... não?

Réu: não tem que ir lá... eu vou lá ... e /e apresento...

Juiz: /ocê apresenta-se lá? todo mês?

Réu: não / todo / fui lá duas vez

Juiz: ((comentando o não cumprimento da pena pelo réu)) esse país num tem jeito não... tá danado... nós tamos...

nós tamos no fim da era ... ((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula ... diz mais o depoente... o interrogando

que... ((interrogando o réu)) tem alguma periodicidade de algum:: algum tempo que o ocê vai lá:: certinho? ...

dois em dois meses? ou três em três meses? um mês? ... ou não? é quando você... entender

Réu: / não... não... é porque... o seguinte /

eu lá... eu tive duas tentativas de homicídio...

Juiz: ocê?

Réu: aí quando isso aconteceu... foi... aí quando isso aconteceu... quando eu fui julgado eu tava/ eu tava no

hospital... baleado...

Juiz: pois é então ocê / ah:: você foivítima?

Réu: fui vítima... aí eu tive que sair de lá

Juiz: ah você foi vítima de duas tentativas de homicídio?

Réu: foi ... /foi/ isso.

Juiz: e agora ocê só tá apresentando lá...

Réu: isso

Juiz: pois é mas ele não determinou um prazo pra ocê apresentar lá?

Réu: não...

Juiz: /dois em dois meses ou três em três meses?

Réu: não...

Juiz: /ou é só /quando você:: acha que você deve ir lá que você vai?

Réu: não... quando eu acho que devo ir lá não... eu num recebi nenhuma::...

Juiz: / nada ainda?

Réu: nada ainda não

Juiz: tá certo...((ditando para a escrivã)) ponto e vírgula... diz que... teria sido vítima de duas tentativas... e que

mudou-se para Patos de Minas há do verbo haver há mais ou menos seis meses... ((interrogando o réu)) o seu

Gama lá é o Gama leste não?

Réu: isso

Juiz: ocê conhece o R? R? moreninho?

Réu: conheço

Juiz: enfermeiro?

Réu: não

Juiz: não? num é esse não? trabalhava no Santa Lúcia?

Réu: não

Juiz: esse processo seu tá aonde? como é que chama lá:: ? é é na rua... é na na...?

Réu: /na décima quarta

Juiz: décima quarta esse processo seu que... do um cinco sete?

XXX

Réu: é esse

Juiz: é tá lá na décima quarta? isso é no Plano /Piloto ou lá no Gama mesmo?

Réu: no Gama mesmo

Juiz: décima quarta... vara criminal?

Réu: não não delegacia... décima quarta DP

Juiz: não e o Juiz? o seu Juiz é...

Réu: /ah o Juiz / o Juiz é lá do fórum do Gama... doutor Arquibaldo

Juiz: pois / Arquibaldo... só tem um Juiz lá na no Gama?

Réu: ah eu acho... ah num sei

Juiz: /é Arquibaldo de quê? qual que é o endereço do Gama? o senhor sabe lá do fórum do Gama?

((conversa paralela entre oJuiz e a Escrivã sobre formalidades processuais ))

Juiz: o endereço seu correto hoje qual que é?

Réu: rua Modesto Marques Ferreira... duzentos e noventa e nove... Alvorada Caramuru

Juiz: duzentos e noventa e nove Caramuru Alvorada?

Réu: isso

Juiz: ocê tem advogado?

Réu: não

Juiz: vai ter que nomear um defensor pra você é isso?

Réu: isso

Juiz: ((dirigindo-se à escrivã)) então éh ad hoc (incompreensível) ad hoc ... manda devolver... onde abre será

nomeado um defensor pra podê (incompreensível)

Escrivã: (a M E é advogada dele)

Juiz: /tá então... então manda embora

((encerrou-se o interrogatório sem maiores formalidades))

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO JUDICIAL N˚7

Vara de Execuções Criminais, Infância e Juventude e

Precatórias Cíveis e Criminais

Comarca de Patos de Minas

Carta Precatória n. 48006085765-7

Autora: Justiça Pública

Réu: (ACS - nome por extenso) (ACS)

Aos 04 (quatro) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quatro (2006), às 14:00 horas, nesta

cidade e comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, na sala de audiências da Vara de Execuções

Criminais, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis e Criminais, onde estavam presentes, o Exmo. Sr. Dr.

(nome do Juiz), MM. Juiz de Direito, o acusado, o representante do Ministério Público Dr. (nome do

promotor), comigo, Oficial de Apoio Judiciário, ao final nomeado e assinado, compareceu o acusado (nome do

réu) brasileiro, solteiro, nascido aos 10/06/1983, natural de Brasília (DF), filho de SGS e de MAS, residente na

Rua (nome), casa (número), bairro C, nesta cidade. O MM. Juiz, depois de cientificar o réu da acusação

constante destes autos e do disposto no art. 186 do CPP, passou a interrogá-lo na forma legal, e, às suas

perguntas, respondeu, após detida leitura da denúncia: que são verdadeiros os fatos articulados na denúncia e que

não conhecem as testemunhas arroladas e que não tem ciência das provas contra si produzidas; diz mais o

interrogando que já portava a arma, sem autorização administrativa, pelo tempo aproximado de dois meses; diz

também o declarante que a arma não era de sua propriedade exclusiva, mas pertencia a uma “galerinha”, mas

naquela noite estava pra vender a arma, mas entrou em uma boate, algum viu e o denunciou, havendo a prisão do

interrogando; que já foi preso e processado pelo crime tipificado no art. 157 do CP e também no 180; que

também foi condenado por isso, em uma pena de 05 anos e alguns meses e que estria respondendo em

liberdade;diz mais o depoente e o interrogando que teria sido vítima de duas tentativas de homicídio e que

mudou para a cidade de Patos de Minas há mais ou menos seis meses. Que não tem advogado e nem condições

XXXI

para contratar um, motivo pelo qual lhe foi nomeada defensora “ad hoc” na pessoa da Dra. (nome), defensora

pública desta comarca, presente ao interrogatório e rogando que fosse nomeado defensor ao acusado no juízo

deprecante, sendo que pelo MM. Juiz foi determinada a devolução da carta precatória ao Juízo Deprecante com

as homenagens deste juízo de Patos de Minas. Nada mais havendo. Eu, _____________ Oficial de Apoio

Judiciário, digitei e subscrevi.

Juiz de Direito,

Ministério Público,

Interrogado,

Defensor,

XXXII

DEPOIMENTOS POLICIAIS

1) DEPOIMENTO DE (NOME DO ACUSADO), EM INTERROGATÓRIO NA DELEGACIA DA

COMARCA DE SÃO GOTARDO, EM 16/04/03, RESPONDENDO À ACUSAÇÃO DE FURTO.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação do Delegado de Polícia, da Escrivã e do

Acusado)

Qualificação do acusado: ((realizada somente pela escrivã))

Escrivã: D... cê tá lembrado desse furto da Vanussa... cê já conversou com os detetives

Acusado: /ran ran...

Escrivã: /cê já confessou pra eles né:?

Acusado: já

Escrivã: éh:: como que foi? que dia... que horas... se tinha alguém na casa... como que foi?

Acusado: ah... o DIA eu não lembro mais não

Escrivã: há quanto tempo mais ou menos:: aproximadamente?

Acusado: /tem um mês mais ou menos

Delegado: /((nome da escrivã))... deixa eu perguntar pra ele... (questionando o autor): conta a história pra nós...

cumé que foi isso aqui?

Acusado: senhor?

Delegado: conta a história pra nós...

Acusado:/eu fui lá...

Delegado: /uhn...

Acusado: eu fui lá na casa dela... não tinha ninguém em casa...

Escrivã:/que horas?

Acusado: lá pelas oito horas oito e meia...

Escrivã: /da noite?

Acusado: éh...

Delegado: que dia da semana... que foi... cê lembra?

Acusado: ah... num lembro não...

Delegado: não... tá... cê tava sozinho?

Acusado: tava

Delegado: tava nã::o D...

Acusado: tava...

Delegado: pra quem que cê vendeu isso?

Acusado: eu vendi ele pro S... pro RAPAZ que trabalha com o S (incompreensível) negócio que mexe com

som... eu nun sei o nome dele

Escrivã: éh::: cê passava...(risos) cê passava pela rua cê cê planejou o furto... cê pensou... vô lá na-quela casa

furtar... ou cê passava pela rua e de repente notou que não tinha ninguém... e entrou e furtou... como que foi?

Acusado: não...

Delegado: /cê já conhecia a casa?

Acusado: não...

Delegado: sabia quem era que morava ali?

Acusado: (não) /sabê quem (sabia)/ eu sabia...

Delegado: e cê sabia que não tinha ninguém lá?

Acusado: sabia...

Delegado: /por quê?

Acusado: porque ês só fica trabaiando (aquele povo lá)...

Delegado: éh:: enquanto eles trabalham... ocê furta né... tem vergonha não né D... AH NEM... QUE

TRISTE::ZA ((mumúrios))... enquanto o povo tá tabalhando ocê tá aqui... aprontando... ah: nem:::...

Escrivã:/ como é que é o nome da vítima doutor? V?

Delegado: V C... /não... de C/ P

((murmúrios))

Escrivã: ocê não sabia que não tinha ninguém na casa?

Acusado: (não senhora)

Delegado: que horas mais ou menos que era? era de madrugada...

Acusado: /não... era umas oito horas...

Delegado: /da noite?

Acusado: éh::

XXXIII

Delegado: /mas... já tava escuro

Acusado: tava

Escrivã: ocê foi até lá com a intenção de cometer o furto?

Acusado: foi...

Escrivã: como que ocê entrou?

Acusado: pela janela

Escrivã: tava aberta?...

Acusado: tava

Escrivã: a janela tava aberta... a janela da frente... que dá de frente pra rua... ou (incompreensível)...?

Acusado: (não... /dentro do quintal)...

Delegado: cê tem idéia desse desse furto... qual número que ele foi? lá pelos duzentos.. quantos furtos cê já

cometeu:: D?

Acusado: /sei não

Delegado: /deve tá nos duze::ntos... treze::ntos... né... pra mais né... tem base pro cê não D... ah nem:::

Acusado: (agora eu vou miorá) agora se Deus quisé agora...

Delegado: /tem quanto tempo que ocê fala isso... que agora cê vai melhorá:::?

Acusado: /não... agora eu trabaiando... agora eu não mexocom isso mais não... chego em casa cansado uai...

Escrivã: /até dá a vontade de pitá a próxima pedra né... tá tudo tranqüilo

Acusado: (não eu comprei um passarinho lá...) tá uma brigaiada por mode desse passarinho uai...

Delegado: /é né tá certo...

Escrivã: /aí ocê entrou na casa pela janela.. e aí.

Delegado: /a janela já tava aberta?...

já tava? ocê num destruiu nada não?

Acusado: /tava... /não

Delegado : então tá... e aí... o que que ocê viu lá de bom?

Acusado: não só peguei só o receptor só e vim embora... porque o rapaz falô que queria comprar ele...

Delegado : /uhn...

Delegado : /por que qui ocê num pegô mais coisa?

Acusado: /não porquê o rapaz falou qui queria comprar o receptô...

Delegado: ah:: ocê já tinha u::m cliente?

Acusado: /é

Delegado: /então tá certo... o negócio aqui tá to:do arrumado... né D...

((comentários sobre outras pessoas e questões não relativas aos fatos... portanto não pertinentes))

Escrivã: /aí cê pegou e levou ele e entregou prá para quem... vendeu prá quem?

Acusado: o nome do rapaz ê eu num sei o nome dele... só sei que ele trabalha junto com o S lá...

Delegado: /cumé qui ele é... moreninho... lourinho...?

Acusado: não ele é meio branco... minhas cor assim mais ou menos

Escrivã: vem não D... fala aí o nome do rapaz...

Acusado: /eu SEI NÃO... sá...eu vendi o:: S que pediu... pra mim arrumá foi pro S

Delegado: pro próprio S?

Acusado: /é mas quem me pagou foi esse rapaz que me pagou... que me deu esses quarenta real

Escrivã: /quarenta reais?...

Acusado: é quarenta real que ele me deu... mais que o S que me pediu

((o Delegado tenta descobrir junto ao Detetive o nome do receptador diálogo paralelo ao depoimento, não

transcrito))

Escrivã: quem te pediu:: foi o S quem encomendou?

Acusado: / foi o S... foi

Escrivã: /ele sabia que ocê ia furtar pra vender pra ele... então tá bom

Acusado: /éh:

Delegado:o S pediu prô cê arrumá um::

Acusado:/foi

Delegado: /sabendo que ocê ia era... catá um de alguém... então tá bom

Acusado: /éh

((Escrivã conversando com o Delegado)): o dia que o S vim aqui... perguntar pra ele se o D vende... (risos) se ele

tem alguma loja especializada em venda de... receptores

((Delegado respondendo a escrivã)) : o D fornece... e o rapaz vende

((Escrivã lendo em voz alta e conferindo o depoimento escrito)): que o declarante vendeu um receptor para...

Delegado: ((ditando para a escrivã)) /para um RAPAZ que trabalha...

XXXIV

Escrivã: o rapaz trabalha com o S... em uma loja de... conserto de ele.. de eletro... comé que é doutor... que

chama?

Delegado: /eletro eletrônica...

((intervenção de um servidor da Delegacia, que entra na sala falando outro assunto))

Escrivã : éh::... ocê vendeu por quanto?

Acusado: quarenta real

Delegado: /que dia que ocê vendeu esse negócio? no dia seguinte? ou no mesmo dia?

Acusado: não... no outro dia...

Delegado: /que horas?

Acusado: umas duas umas duas horas da tarde

Delegado: foi lá: lá no comércio do S... mesmo?

Acusado: /foi

Delegado: o S num tava lá não?

Acusado: tava

(Delegado): e: ele viu ocê vendendo?

Acusado: viu

Escrivã: ocê sabe qual o valor da da... quanto vale um receptor de antena parabólica? o valor REAL pro cê ir

numa loja e comprar?

Acusado: não...

Delegado: e:... outra coisa... é: é cê falou pra ele onde cê... que cê tinha furtado era da V?

Acusado: não

Delegado: cê falou que cê tinha arrumado onde?

Acusado: eu falei que eu tinha arrumado na roça

Delegado: fala a verda:de D::...

Autor): /éh mesmo eu falei que eu tinha arrumado na roça...

Delegado: /na roça assim... que cê tinha furtado de uma roça né?

Acusado: /éh...

Escrivã: o S tava lá e presenciou ocê ven... entregar pro rapaz e ele te pagá?

Acusado: /éh...

Delegado: /o nome do rapaz éh:: J J?

Acusado: /eu nunca vi o rapaz na minha vida não...

Delegado: J?

Acusado: (eu fui lá porque o S que falou)...

Escrivã: ocê vendeu no dia seguinte... né?

Acusado: /foi...

Escrivã: foi no dia seguinte... por volta de duas horas?

Acusado: uhn...

Delegado: D... o R tá trabalhando também ou não?

Acusado: uhn... nun trabaia não...

Escrivã: /só ocê né D... que trabalha...

Acusado: /trabaio de vez em quando também... quem dera se trabaiasse direto também...

Delegado: quantas vezes cê já foi preso... D?

Acusado: de ficar aqui preso... aqui mesmo?

Delegado: éh... não de ficar preso preso mesmo... cê já foi preso alguma vez? ou ocê só ficava de um dia pro

outro assim e ia embora?

Acusado: não...

Delegado: /(incompreensível)

Escrivã: D quando ocê foi lá é é:: cê furtou... cê já foi encomendado... ele já te encomendou... então cê já foi lá e

já levou direto prá ele... então o S te encomendou... e o S SABIA que ocê cê iria furtar um um (VGA3) prá

vendê pra ele um receptor pra vendê pra ele... ele precisava... ele ti encomendô... no caso?

((interferência de barulhos externos e balbucios da escrivã digitando o texto))

Escrivã: mas ele não sabia quando ocê vendeu que era da V? não contou que era da Vanussa?

Acusado: /não...

Escrivã: ocê falou que tinha (apanhado) o aparelho aonde?

Acusado: na roça

Escrivã: /numa casa na roça?

XXXV

Acusado: éh

Delegado: o que ocê fez com os quarenta reais qui ocê ganhou?

Acusado: comprei em pedra

Delegado: de quem que ocê comprou?

Acusado: ahn?

Delegado: de quem que ocê comprou?

Escrivã: Z ah:: acho que do Zi Zi (aquele do Boa Esperança)

Delegado: /o Z? Z aquele que mexia com carteira falsa?

Acusado: eu num sei... ele mexia com isso

Escrivã: quantas pedras de crack você comprô?... quatro... dez reais a pedra?

Acusado: /quatro

Delegado: /quanto tempo tem que: cê usa crack::?

Acusado: dois anos...

Delegado: /só dois? (tem muito mais que dois anos uai...)

Acusado: /dois anos

Escrivã: tem muito maisque isso...

Acusado: /tem dois anos que eu mexo com isso... num tenho certeza também não...

((risos))

Delegado: /unh... o crack já afetou sua cabeça... D...

Acusado: /desde os doze anos...

Delegado: uai... mas se ocê tem dezoito uai ((frase exclamativa))

Acusado: / ah então...(incompreensível)

Delegado: /ENTÃO TEM SEIS NÉ doze oh... treze... quatorze... quinze... dezesseis... dezessete... dezoito......

tem seis anos

Escrivã: ((questionanado o autor))/...falou Z... esse Z mora aonde faz o quê?

Acusado: acho que ele trabaia de pedreiro...

Escrivã: éh? ele fica ali na Zona... ou tem alguma residência fixa?

Acusado: éh::: ele fica lá na Zona...

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que o Z... vírgula... que... vai lá... continua que que cuja identida... /cuja

identificação completa o declarante desconhece/... cuja identificação completa o declarante desconhece...

vírgula... sabendo apenas que o mesmo... permanece nas imediações da zona boêmia desta cidade

Delegado: cumé que ele é... branco... preto... moreno... (velho)

Acusado: branco

Delegado: ele branco?... quantos anos mais ou menos?

Acusado: (minha idade)... uns trinta e dois trinta e três anos...

Delegado: ((ditando para a escrivã)) possui cerca de trinta e dois anos de idade... ((questionando o autor)) cê sabe

se ele é casado... se é solteiro?

Acusado: solteiro

Escrivã: ((dirigindo-se à Delegado)) possui aproximadamente trinta e dois anos de idade?

Delegado: éh:: e é solteiro...

Escrivã: solteiro... alto... magro?

Acusado: /gordo

Escrivã: gordo...

Delegado: /pedreiro né... que ocê falou?

Acusado: é pedreiro

Escrivã: gordo... baixo ou alto?

Acusado: baixo

Escrivã: aproximadamente... quanto de altura? mais alto... mais baixo do que eu?

Acusado: bem mais baixo... ichi...(perto do G) mais ou menos...G é baixo uai...

Escrivã: ah::... D:: ... um metro e sessenta de altura...

((comentários e risos não pertinentes))

Escrivã: /tem quanto tempo que ocê fuma crack... quanto tempo que ocê usa droga?

Acusado: ah::: uns seis anos... ( incompreensível)...falaram seis anos...

Delegado: /nós fizemos as contas né:: D... ocê tinha falado que era dois... se é desde os doze... ocê tem dezoito...

ocê só tem dezoito ou cê já fez dezenove? como é que tá?

Acusado: vou fazê dezenove este mês...

XXXVI

Escrivã: /cê usa alguma outra droga... ou é só crack?

Acusado: só crack...

Delegado: maconha é muito fraca né sô... tá cum nada não...

((risos))

Escrivã: cê compra crack sempre... cê usa sempre cê trabalha pra tê dinheiro pra comprá crack:?

Acusado: num tem (uma mió) resposta prá ti dá não... si fosse... eu num roubava...

((risos))

Escrivã: /éh:: é verdade... cê é muito objetivo... ((risos)) cê compra quantas pedras de crack por dia?

Acusado: umas cinco...

Escrivã: quantas?

Acusado: cinco...

Escrivã: umas cinco pedra por di:a... cê tem que furtar todo dia pra manter essa esse seu...

Acusado: /NÃO... também né todo dia que eu fumo não... uai: uai...

Delegado: só quando cê dá conta de furtar alguma coisa pro cê poder... sustentar né D... cê tá trabalhando agora?

quanto cê tá ganhando por dia?

Acusado: quinze real

Delegado: dá pra uma pedra e meia... tá bom...

Acusado: cê tá é doido...

Escrivã: quando cê tem dinheiro então... cê... fuma até cinco por dia?

Acusado: éh/

Escrivã: cê já foi preso?

Acusado: de ficar muitos dias... não...

Escrivã: já foi processado? ocê está sendo processado né... atualmente...

Acusado: /éh::...

Delegado:... que a polícia ti pegou... foi quantas vezes... umas cem?

Acusado: NÃO... nem lembro mais não...

Delegado: é vez demais... né D...

Escrivã: foi foi... foi por que aquela vez que ocê foi autuado... foi por receptação ocê lembra... ou foi por furto?

Acusado: /receptação

Delegado: /receptação

Escrivã: /receptação né... foi autuado por receptação...

((comentários que não têm pertinência com o depoimento))

Escrivã: /você já se envolveu em várias ocorrências de furto né::... está respondendo a:: vários inquéritos

policiais...

Acusado: /éh::

Delegado: /nem sabe quantos...

Escrivã: inquéritos policiais... todas as ocorrências em que você se envolveu foi por prática de furto...

receptação... ou tem alguma outra coisa?... tem algum outro tipo de crime ou não?

Acusado: /não... (incompreensível)

Delegado: /nunca te pegaram usando droga... não?

Acusado: não... graças a Deus... não...

Delegado: ocê usa só prá espairecê né: D... ocê num é bobo né::...

Acusado: éh...( incompreensível)

Delegado: ocê também tá vendendo... também ou não?

Acusado: quem dera se eu tivesse vendeno... (riso) se eu tivesse vendeno eu tava rico...

Delegado: /ocê num dá conta de vendê né... na hora que ocê vê... ocê fuma tudo...

Acusado: fuma tudo... uai...

Delegado: nada mais né ((nome da escrivã))... pode terminá... qué falá alguma coisa mais D?...

Acusado: num quero falá mais não... mais se o senhor quisé que fala... nóis fala

Delegado: não... pra mim tá bom... pode fechá ((nome da escrivã))

((Cumpriram-se as demais formalidades de encerramento de um interrogatório de um acusado em Delegacia de

Polícia.))

XXXVII

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO POLICIAL N˚1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE SÁO Gotardo

Rua Padre Kerdole, s/n, Centro, Tel. (034) 36712185

LOCAL: Delegacia de Polícia de São Gotardo/MG

DATA: 16 de abril de 2003.

NOME DODELEGADO: Dr. (nome)

NOME DO ESCRIVÃO: (nome)

DECLARAÇÃO QUE PRESTA:

NOME:

PAI:

FILIAÇÃO:

MÃE:

NACIONALIDADE: brasileira NATURALIDADE: ( nome da cidade)

IDADE: 19 anos DATA NASCIMENTO: COR: Branca SEXO: Masculino

PROFISSÃO: Sem profissão ESTADO CIVIL: Solteiro

Local trabalho: Tel:

Residência: (endereço completo) Tel:

Documento de Identidade:

Lê: Não Escreve: Assina o nome

Costumes:

Compromisso legal: não presta

INTERROGADO, PERGUNTADO, INQUIRIDO RESPONDEU; QUE o declarante

comparece nesta Unidade, atendendo à intimação da Autoridade Policial, para esclarecer sobre os fatos narrados

no IP nº 48/03; QUE há aproximadamente um mês atrás, não se lembrando a data exata, por volta de 20:00 hs., o

declarante se deslocou até a casa da vítima, (nome), que o declarante já conhecia; QUE o declarante já sabia que

não havia ninguém na casa; QUE o declarante foi até a casa com a intenção de cometer o furto; QUE o

declarante entrou no quintal da casa, e se aproveitando que uma janela que dá para os fundos da casa estava

aberta, o declarante entrou na residência; QUE o declarante apanhou um receptor de antena de parabólica que

estava na sala, e saiu da casa levando o citado objeto; QUE no dia seguinte, por volta de 14:00 hs., o declarante

foi até a loja do (nome), que conserta objetos eletro eletrônicos e vendeu o citado receptor para um rapaz que

trabalha lá; QUE o (nome) estava na loja no momento e presenciou quando o declarante vendeu o objeto e

recebeu por ele; QUE o declarante vendeu o citado aparelho pela quantia de quarenta reais; QUE o declarante

não sabe o valor real de um receptor de antena parabólica; QUE quando o declarante furtou o referido receptor

na casa da (nome), já sabia que o venderia para o (nome), pois foi o próprio (nome) que o encomendou para o

declarante; QUE quando o (nome) “encomendou” um aparelho receptor de antena parabólica para o declarante,

sabia que o declarante precisaria furtá-lo para obtê-lo; QUE o declarante não contou ao (nome) que o aparelho

havia sido furtado da (nome); QUE o declarante disse ao (nome) que havia furtado o aparelho em uma residência

na zona rural; QUE com o dinheiro apurado com a venda do aparelho receptor de antena parabólica, o declarante

comprou quatro pedras de crack; QUE o declarante comprou a droga do (nome), cuja identificação completa o

declarante desconhece sabendo apenas que o mesmo permanece nas imediações da zona boêmia desta cidade;

QUE o (nome) é de cor branca, com aproximadamente trinta e dois anos de idade, é solteiro, gordo, com

aproximadamente um metro e sessenta de altura; QUE o declarante fuma crack há aproximadamente seis anos;

XXXVIII

QUE o declarante não trabalha para sustentar o vício; QUE quando o declarante “tem dinheiro” fuma uma

quantidade aproximada de cinco pedras de crack por dia; QUE o declarante já foi preso e autuado por

receptação, estando ainda respondendo o processo; QUE o declarante está respondendo a vários inquéritos

policiais, todos por crime contra o patrimônio; QUE nada mais disse nem lhe foi perguntado mandou a

Autoridade que encerrasse o mesmo que depois de lido segue legalmente assinado.

AUTORIDADE:________________________________________________

DEPOENTE: ________________________________________________

ESCRIVÃ: ____________________________________________________

XXXIX

2) DEPOIMENTO DE (NOME DO ACUSADO), EM INTERROGATÓRIO NA DELEGACIA DA

COMARCA DE SÃO GOTARDO, EM 16/04/03, RESPONDENDO À ACUSAÇÃO DE FURTO.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação do Delegado de Polícia, da Escrivã e do

Acusado)

Qualificação do acusado: ((realizada somente pela escrivã))

Delegado: D... cê vai ser ouvido agora... pelo crime da ocorrência meia sete meia barra zero três... do dia sete de

abril de dois mil e três... éh:: há uma acusação de que ocê cometeu um furto qualificado... por arrombamento...

contra a vítima Antônio Ferreira Alves... lá na rua Rio Araguaia... número mil e duzentos... Jardim Ana Paula...

São Gotardo ((data e dados do depoimento)) dezesseis do quatro de dois mil e três... escrivã... dona ((nome da

escrivã)) ... eu te ouvindo ... delegacia de São Gota:rdo

Delegado: conta pra nós:: esse furto ainda aconteceu ó:: por volta de::: dezoito horas... onde ocê tava no dia sete

de abril de dois mil e três ... às seis horas da tarde?...

Acusado: trabaian:do

Delegado: aonde?

Acusado: no S

Delegado: qual S?

Acusado: ah::: só conheço ele por S

Delegado: /S S?

Acusado: éh: ... S S

Delegado: /uhn::: que qui ocê tava fazendo lá?

Acusado: tava catano batata... tra trabaio de tratorista... mais eu tava catano batata

Delegado: /tá ... cê tava catando batata... então num foi ocê que foi lá não?

Acusado: /NÃO:: até a hora eu:: (incompreensível)

Delegado: furtaram de lá... uma espingarda... um par de sapato vermelho... um par de tamanco... várias moedas...

uma calça... cinco cuecas... e uma sacola marca... PURIMAX cinza... essa sacola tava lá na sua casa, comé que

ela não foi::

Acusado: /éh o qui essa menina tava falando... mas ce vê a hora agora... até a hora aí num deu pra mim:: num

deu prazo pra eu chegar do serviço... chego do serviço é sete... sete e meia oito hora

Delegado: /uhn:: eu vou chamar o Shi chamar o S

aqui pra (vê se ocê tava na roça)?

Acusado: pode chama:::

Delegado: uhn:: tá cer::to e essa sacola... que a vítima viu lá na sua casa?

Acusado: num num existe só uma M no mundo né doutor

Delegado: /uhn?

Acusado: num existe só uma M no mundo... agora essa sacola nem minha (eu busquei) eu num vi essa sacola lá

em casa (incompreensível) seis horas eu tava trabalhando...

Delegado: /tá cer::to

Escrivã: ele afirma... o: dono da sacola... afirma que só ele tem essa sacola aqui... que é uma sacola

personalizada... que ela é dele mesmo... que ele viu essa sacola

Acusado: /é uma sacola de viagem então

Escrivã: /eu não sei... ele me falou que (incompreensível)

Acusado: /é fácil... oceis caça a sacola lá dentro de casa ...

((os três interlocutores falaram ao mesmo tempo de forma incompreensível))

Delegado: ocê tem uma sacola de marca POLIMAX?

Acusado: eu... não

Delegado: /uhn

Acusado: /nem sei sei que qui jeito que é e:ssa sacola

Delegado: /uhn::: cumé qui esse homem então tá lá:: ocê

conhece esse tal de::: A... P A?

Acusado: /não nunca vi esse na minha vida... não... num conheço

nenhum D também

Delegado: /tá... e esse D... quem que é?

Acusado: NÃO... nunca vi isso na minha vida também nã::o

Delegado: /e o R P... ocê conhece?

Acusado: esse eu conheço... vagabundo

Delegado: /quem qui é? esse R?

Acusado: ((rindo)) quem qui é?

Delegado: /não... eu tô te perguntando... quero saber quem qui é ele ...

Acusado: (uai) ele mora lá perto de casa... ua::i

Delegado: /o que qui ele faz da vida?

Acusado: roubá... só

Delegado: /igual ocê mesmo então né?

Acusado: éh:::

Escrivã: foi o R que fez a casa desse homem aqui?

Acusado: num sei não:: eu tava trabaiando... nesse horário eu tava trabaiando...

Escrivã: quem qui foi que ti encomendô arma de fogo?

Acusado: que arma de fogo?

Escrivã: uma arma de fogo... cê me contou que tava vendeno uma arma de fogo lá:: um revólver trinta e oito lá

na na

Acusado: /lá na Guarda tava venden::o

Escrivã: /não D::?

Acusado: /(incompreensível) uma arma de fogo quando eu bati com o leiteiro... que ocê tá falando que eu sei da

arma... é essa que eu sei... e a do R... eles tava falano que o R roubou o revólver do J... do J da loja... um um

revólver e um celular

Escrivã: /ocê não conhece a vítima então::

Acusado: não

Delegado: /ocê passou na rua... ocê passou naquela rua aquele dia?

Acusado: não

Delegado : /onde que é Jardim Ana Paula?

Acusado: sei lá onde fica esse trem:...

Escrivã: fica pra cima da Godiva... perto da casa dele... é encostado no bairro dele

Delegado: / perto da sua casa... cê conhece essa rua aqui Araguaia?

Acusado: nã::o

Delegado: é pertinho lá da sua casa... ocê e o R tavam andando lá aquele dia... tem uma moça que te viu lá...

Acusado: (incompreensível) é perto do Cargueiro... num é perto de casa não:

Escrivã: atrás da Godiva ali descendo... perto da Pematra, pra cá um pouquinho... aquilo ali é o Jardim Ana

Paula... atrás da Godiva ali

Acusado: /não as popular (incompreensível) ali fica ali (incompreensível) aquilo é tudo popular

Escrivã: /pois é pra ali é o Jardim Ana Paula

Acusado: ah::: só se for prá ali então...

Escrivã: porque tem a Erotides Batista (prá baixo é debaixo)... prá cá é Nossa Senhora de Fátima... pra lá é

Jardim Ana Paula

Delegado: /cê sabe D... tem dó... o R tava com cê aquele dia?

Acusado: /não comigo tava não...

Delegado: à noite?

Acusado: ((sinal negativo com a boca))

Delegado: uhn::... então põe aí... ((nome da escrivã))... que o declarante alega que na data dos fatos... no dia sete

do quatro de dois mil e três... estava trabalhando

Delegado: ((dirigindo-se ao autor)) /ocê tava trabalhando desde que horas?

Acusado: eu pego às sete e vou até sete e meia

Delegado: nossa... cê tá trabalhando demais D... esse negócio num vai fazer bem pro cê não...

Acusado: vai não:: tá bom

Delegado: ((ditando para a escrivã)): estava trabalhando na fazenda do senhor S S... ((questionando o autor)): na

turma de quem que ocê tava?

Acusado: R... mas eu trabaio mesmo é pro S né

Delegado: /uhn:: na turma do R?

Acusado: é

Delegado: anh::: ((ditando para a escrivã)): desde as sete horas da manhã até às dezenove e trinta...

((questionando o Autor)): foi isso? ocê ficou lá na roça até sete i meia da noite?

Acusado: todo dia

Delegado: /espetáculo uai::

Acusado: ele tira sarro demais da ge::nte

Delegado: /tô até preocupado... tô até preocupado com ocê...

Acusado: (incompreensível) tira sarro demais da ge::nte

Delegado: /ocê num tira de mim não né:... mentindo desse tanto... na minha cara aqui

Acusado: /não: mesmo... eu trabaio de sete às sete

((conversas incompreensíveis e/ou não pertinentes))

XLI

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que o declarante não sabe onde (fica a Rua Rio Araguaia) e nem o Bairro

Jardim Ana Paula ponto e vírgula... que entretanto... o decla /o declarante reside... ((questionando o autor)): qual

bairro que ocê mora D?

Acusado: Santa Terezinha

Delegado: reside no Bairro Santa Terezinha éh::

Escrivã: /próximo né: ao Jardim Ana Paula...

Delegado ((questionando o autor)): ocê sabe que: lá fica próximo ao Jardim Ana Paula?

Acusado: eu sei porque ela tá falando aí... que tá perto... prá mim lá era Cargueiro aquilo ali ó::

Delegado: ((ditando para a escrivã)) /pró próximo ao bairro Jardim Ana Paula vírgula... SEGUNDO informação

obtida nesta Delegacia

Delegado: então ocê chegou sete e meia da noite e foi prá sua casa?

Acusado: ahn:::

Delegado: /ocê durmiu lá... num saiu de lá... aquele dia não?

Acusado: não::

Delegado: ((ditando para a escrivã)): que o declarante... desceu ((questionando o autor)): onde ocê desce... na

hora que ocê A-PEI-A do: caminhão?

Acusado: posto Serjão

Delegado: ((ditando para a escrivã)): /que o declarante desceu... do caminhão ((questionando o autor)): /é

caminhão ou ônibus?

Acusado: não... é camioneta

Delegado: desceu da camioné/ camioneta do próprio S? quem tava conduzindo?

Acusado: é... /não é do: gerente... é do M

Delegado: /é do M ((prossegue ditando para a escrivã)) desceu da camionete conduzida por Ma-no-el... gerente

do S... às dezenove e trinta... vírgula... em frente ao Posto Boiadeiro... e de lá... e de lá vírgula... rumou

diretamente para sua casa... vírgula... onde permaneceu... até o dia seguinte... quando novamente acordou e

dirigiu-se para o trabalho... (incompreensível) ((questionando o autor)) até:... vou ter que escrever isso mesmo

Acusado: me::mo

Escrivã: ocê levantou no dia seguinte... seis e meia ... foi trabalhar

Acusado: /fui trabaiá:... trabaiá

Delegado: /é:: que bele::za... vão lá: ((pross

eguindo ditando para a escrivã)) até o dia seguinte

Escrivã: ((lendo o que ia digitando)) /quando novamente saiu de casa às seis horas... (incompreensível)

Delegado: ((ditando para a escrivã)) para trabalhar:: ((prosseguindo

questionando o autor)) ah: ai ai:: D de Deus... quem vê isso até acredita... ((prosseguindo ditando para escrivã))

que por /é::: que portanto... o declarante nega... vírgula... veementemente... vírgula... a prática do delito de

furto... a prática do delito de furto contra a vítima A F A vírgula...

Escrivã: A?

Delegado ((ditando para a escrivã)): F A vírgula... ocorrido em sete do quatro de dois mil e três... que o

declarante não sabe informar o autor... vírgula ou autores de tal furto ((questionando o autor)):/foi o R?

Acusado: num sei não... num converso com aquele vagabundo não

Delegado: /a não D... tem dó... ocês vivem juntos sô::

Acusado: não... num tô conversando com ele nã::o

Delegado: /por quê... o que aconteceu?

Acusado: ele me bateu esses dias... ele me deu uma coça esses dias:: (incompreensível)

Delegado: por quê que ele ti bateu?

Acusado: porque eu entreguei ele uai:::

Delegado: uhn

Escrivã: o D ocê conhece?

Delegado: entregou ele prá quem?

Acusado: ahn? prá quem?

Delegado: éh?

Acusado: pra esse menino aqui da loja... que eles roubaram o revólver dele... tava falan::o

Delegado: o J?

Acusado: éh::

Delegado: /uhn: se::i... então quer dizer/ então quer dizer que a arma... que o D que:: o:: P tava vende:no... é a do

Acusado: /a do J

Delegado: /num é essa daqui não?

Acusado: nã:o do J...

Delegado: num é essa espingarda aqui não?

XLII

Acusado: não

Delegado: tá bom... ((dirigindo-se à escrivã)): que: qui eu coloquei aí? que o declarante desconhece...

Escrivã: não... (incompreensível) ocê conhece o B?

Acusado: não

Delegado: tá: bom: ... vizinho seu... o autor do furto...

Acusado: B? nã::o qual B?

Delegado: /éh:: que:: que não conhece... ((fala realizada ao ditar para a escrivã))

Acusado: perto de casa tem nenhum B não uai... perto de nóis num mora nenhum B não... nunca morou B

Escrivã: que não conhece B... né doutora?

Delegado: é:

((comentários – murmúrios irrelevantes))

Escrivã: o R P ocê conhece né?

Acusado: unh:::

Delegado: ((ditando para a escrivã)) e sabe que o mesmo... ((prosseguindo questionando o autor)): o quê que ele

faz da vida... rouba dos outros?

Acusado: é::

Escrivã: come que é?

Acusado: ele rouba dos outros

Delegado: ((ditando para a escrivã)) e sabe que o mesmo tem como profissão... põe entre aspas aí... roubar dos

outros... ((questionando o autor)) ocê tinha profissão igual a dele... agora que ocê mudou né D::?

Acusado: vai mudando devagarzinho

Delegado: ((risos)) devagarzinho não meu filho... tem que mudar é rápido uai... tem dó de nós ó:: nem num

güento ocê não

Escrivã: (incompreensível) como profissão roubar dos outros

Delegado: /tá

Escrivã: a arma que ele tava vendendo então::: ocê falou que ele tava vendendo uma arma

Acusado: /do J

Escrivã: uhn::: era um revólver trinta e oito?

Acusado: /TRINTA E DOIS... do J era trinta e dois

Delegado: ((ditando para a escrivã)) /que R há dias atrás estaria vendendo uma arma... estava vendendo uma

arma... de fogo... vírgula... ((questionando o autor)) tratando-se de um revólver... calibre trinta e dois D?

Acusado: trinta e dois

Delegado: ((ditando para a escrivã)): calibre trinta e dois vírgula... revólver este que R teria furtado de J... J

Acusado: da lo:ja

Delegado: da loja de móveis?

Acusado: é

Delegado: ((ditando para a escrivã)) (incompreensível) ponto e vírgula... que não sabe se R... estava também

vendendo uma espingarda cartucheira... calibre trinta e seis... ((questionando o autor)): conta prá nós quem que

fez isso aqui... foi o R também?

Acusado: não num sei não

Delegado: então... tá bom

Acusado: se eu soubesse... eu falava

Delegado: eu sei:... ocê num conhece essa vítima aqui também não?

Acusado: não

Delegado: esse A F A

Acusado: /não

Delegado: nem sabe quem que é ele?

Acusado: ((negando emitindo som com os lábios))

Delegado: /ele não teve lá na sua casa?

Acusado: nã::o nem nem nunca vi esse homem

Delegado: /tá:... ((ditando para a escrivã)): que não conhece a vítima dos fatos... e que:... esse homem jamais

esteve em sua casa... e que tal homem jamais esteve em sua casa

Delegado: então/ lá na sua casa nunca teve uma BOLSA de marca polimax (então não)?

Acusado: não::: nunca vi isso lá não

Delegado: ((ditando para a escrivã)): polimax... de marca polimax

Delegado: então tá certo D... mais alguma coisa?

Acusado: não

Delegado: se ocê num contá QUEM foi prá nós... nós vamos falá que foi ocê:...

XLIII

Acusado: risos nã::o ocê tá doida?

Delegado: não uai... nun tô doida não... uai:: o rapaz viu a bolsa lá na sua ca:sa...

Acusado: nã:o viu mais uai::: viu nada uai... tem testemunha de onde que eu tava uai::: trabaian::do... tem prova

de onde que eu tava

Delegado: /tá... ocê já foi preso... já praticou vários furtos... mas e::sse num foi ocê não né?

Acusado: não

Delegado: então tá bom

Acusado: posso embora agora?

Escrivã: ocê ocê não assinou o depoimento ainda

Delegado: /calma rapaz

((comentários não importantes à transcrição do depoimento))

((Cumpriram-se as demais formalidades de encerramento de um interrogatório de um acusado em Delegacia de

Polícia.))

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO POLICIAL N˚2

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO

Rua Padre Kerdole, snº, Centro, Tel. (034) 3671 2185

LOCAL: Delegacia de Polícia de São Gotardo/MG

DATA: 16 de abril de 2003.

NOME DODELEGADO: Dr. (nome)

NOME DO ESCRIVÃO: (nome)

DECLARAÇÃO QUE PRESTA:

NOME:

PAI:

FILIAÇÃO:

MÃE:

NACIONALIDADE: brasileira NATURALIDADE: ( nome da cidade)

IDADE: 18 anos DATA NASCIMENTO: COR: Branca SEXO: Masculino

PROFISSÃO: Sem profissão ESTADO CIVIL: Solteiro

Local trabalho: Tel:

Residência: (endereço completo) Tel:

Documento de Identidade:

Lê: Não Escreve: Assina o nome

Costumes:

Compromisso legal: não presta

XLIV

INTERROGADO, PERGUNTADO, INQUIRIDO RESPONDEU: QUE o declarante comparece

nesta Unidade, atendendo a Autoridade Policial, para esclarecer sobre fatos narrados no BO/PM nº 676/03 do dia

07/04/03; QUE o declarante alega que na data dos fatos, 07/04/03, estava trabalhando na fazenda do Sr. (nome),

na turma do (nome), desde às 07:00 h. até as 19:30 hs.; QUE o declarante nega que tenha praticado o furto

narrado no BO/PM citado; QUE o declarante não sabe onde fica a rua Rio Araguaia, e nem o bairro Jardim Ana

Paula; QUE entretanto, o declarante reside no bairro Sta. Terezinha, próximo ao B. Jardim Ana Paula, segundo

informação obtida nesta Delegacia; QUE o declarante desceu da caminhonete conduzida por (nome), gerente do

(nome), às 19:30 hs., em frente ao Posto Boidadeiro e de lá, rumou diretamente para sua casa, onde permaneceu

até o dia seguinte, quando novamente saiu de casa às 06:30 hs., se dirigindo para o trabalho; QUE portanto, o

declarante nega, veementemente, a prática do delito de furto contra a vítima (nome), ocorrido em 07/04/03; QUE

o declarante não sabe informar o autor, ou autores, de tal furto; QUE o declarante não conhece o (nome de

pessoa), vizinho da vítima; QUE o declarante conhece o (nome de uma pessoa) e sabe que o mesmo tem como

profissão “roubar dos outros”; QUE o declarante tem conhecimento que há dias atrás o (nome) estava vendendo

uma arma de fogo, tratando-se de um revólver cal. 32, revólver este que o (nome) teria furtado do (nome),

proprietário de uma loja de móveis; QUE não sabe se o (nome) estava também vendendo uma espingarda

cartucheira cal. 36; QUE não conhece a vítima dos fatos e que tal homem jamais esteve em sua casa; QUE na

casa do declarante nunca teve uma bolsa de marca “Polimax”; QUE o declarante já foi preso e já praticou vários

furtos, mas este não foi praticado pelo declarante; QUE nada mais disse nem lhe foi perguntado mandou a

Autoridade que encerrasse o mesmo que depois de lido segue legalmente assinado.

AUTORIDADE:________________________________________________

DECLARANTE: ________________________________________________

ESCRIVÃ: ____________________________________________________

XLV

3) DEPOIMENTO DE (NOME DO ACUSADO), EM INTERROGATÓRIO NA DELEGACIA DA

COMARCA DE PATOS DE MINAS, EM 29/08/06, RESPONDENDO A ACUSAÇÃO DE FURTO.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação da Delegado de Polícia, da Escrivã, do

Advogado e do Acusado – houve conversas paralelas)

Qualificação do acusado: ((realizada somente pela escrivã))

QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO: ((realizado somente pela escrivã))

((interferência de agente de polícia conversando com o Delegado, que havia entrado na sala, sobre um outro

assunto, enquanto a escrivã terminava a qualificação do acusado))

Delegado: B djek xan... aquele do filme? é né?

Delegado: B me conta como é que foi essa história desse furto ontem à noite ... o quê que aconteceu... com quem

ocê tava ... como é que ocês fizeram isso?

Acusado:: foi qui eu tava na porta da escola

Delegado: qual escola?

Acusado:: estadual

Delegado: cê estuda lá?

Acusado:: ran ran

Delegado: ahã

Acusado:: aí:: o D passou... aí ele falou vamo ali... aí ele ... tinha ficado um celta parado ali perto da escola

mesmo ... estadual ... aí eu ajudei ele entortá a porta fiquei do lado de fora olhando aí ele pegou e entrou ... aí

quando ele passou a mão por baixo ele achou o revólver ... aí ele pois no / coiso pegou e desceu eu peguei e fui

pra escola de novo

Delegado: e ele é que ficou com o revólver?

Acusado:: foi ele que ficou COM O REVÓLVER

Delegado: ele levou o revólver pra casa?

Acusado:: foi

Delegado: foi? ... que horas que era?

Acusado:: era umas oito horas da manhã

Delegado: e o som?

Acusado:: o som nóis num pegou não

Delegado: O::LHA ... onde cês deixaram esse som?

Acusado:: o som nóis num tava com ele não

Delegado: como é que ocês entram dentro do carro? ocês entraram no carro pra pegá o quê?

Acusado:: aí / nóis... o D viu ... um umas sacoloas ... uns trem lá ... pensou que tinha alguma coisa de valor ... aí

ele num achou nada ... e passou a mão debaixo e achou

o revólver

Delegado: /cês tiraram a frente do som uai ... levaram a frente do som...

Acusado:: eu num vi nada

Delegado: ... e:: o quê que ele fez dessa arma?

Acusado:: aí eu num sei né ... ele desceu ... eu acho que ele vendeu pra aquele rapaz que ta ali... aquele

moreno

Delegado: /ocê acompanhou a venda?

Acusado:: não acompanhei

Delegado: quanto/por quanto que ele vendeu ela?

Acusado:: ah ele tava falando ali ... nos fundo que foi trezentos

Delegado: quanto que sobrou pro cê?

Acusado:: nada

Delegado: ah que que isso uê? como que ce ajuda o cara a a a furtar o negócio lá e e num num sobra nada pro

cê?

Acusado:: peguei nada de dinheiro não

Delegado: o quê que ele fez com o dinheiro?

Acusado:: num sei ... tava na escola

Delegado: como é que eles te pegaram hoje ... que te acharam?

Acusado:: lá em casa ... eu tava almoçando eles chegaram lá

Delegado: já tava com ele já.... a hora que eles chegaram?

Acusado:: ele já tava (incompreensível)

Delegado: /só tava ele? depois é que foi atrás do outro cara que comprou a arma?

Acusado:: o outro cara ... acho que ele veio aqui... foi com a outra viatura trouxe ele

Delegado: foi outra viatura... num foi a /que cê veio com ele não?

XLVI

Acusado:: foi não

Delegado: que horas que era esse furto?

Acusado:: era lá pelas oito horas da noite

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que na data de ontem... vírgula... por volta de vinte horas... vírgula ... o

informante (( dirigindo-se ao acusado)) ocê já era conhecido do D... há muito tempo? É NÉ... cês anda junto há

muito tempo né... ((ditando para a escrivã)) o informante e seu amigo E D de O... vírgula... mais conhecido por

D... ((dirigindo-se ao acusado)) ocê foi metê uma parada lá perto da escola onde ocê estuda... num é isso?

praticar um furto... ((ditando para a escrivã)) resolveram praticar um furto ... que/em um veículo que estava

estacionado... nas proximidades da escola onde estuda ... ponto e vírgula ... que para tanto vírgula ... os autores /

não o informante e D (( dirigindo-se ao acusado)) ocês arrombaram a porta puxando e entortando ela com as

mãos... éh?

Acusado:: éh

Delegado: ((ditando para a escrivã)) arrombaram a porta do veículo... ((dirigindo-se ao acusado)) que carro que

era?

Acusado:: acho que era um celta

Delegado: celta ou CORSA?

Acusado:: celta

Delegado: ((ditando para a escrivã)) ... parecido com celta eh... vírgula ... utilizando-se de força física... vírgula

... ocasião em que conseguiram adentrar no veículo... ((dirigindo-se ao acusado)) ocê não entrou no carro não?

Acusado:: num entrei não

Delegado: /só ele que entrou ocê ficou de fora vigiando?((ditando para a escrivã) que D adentrou no automóvel

... ((interferência de um agente de polícia que entrou na sala e perguntou algo ao Delegado de Polícia que o

respondeu, prosseguindo com o interrogatório, ditando para a escrivã)) que D adentrou no automóvel ... que o

declarante ... que o informante ... ficou do lado de fora ... observando a movimentação ... que foi localizado... no

interior do veículo ((dirigindo-se ao acusado)) ... que calibre que é esse aqui?

Acusado:: acho que é:: trinta e oito ... da côlti

Delegado: é? um revólver calibre trinta e oito ... marca côlti ...vírgula este que ficou ((interferência da escrivã

que também se dirige ao acusado)) tava cheio de bala? Acusado:: ((respondendo ao questionamento da escrivã))

tava tava (incompreensível)

Delegado: ((prosseguindo ditando para a escrivã)) ... na posse de D ((dirigindo-se ao acusado)) aí depois do furto

ocê foi pra sua ca/ cê foi pro/ voltou pra escola e o D foi embora?

Acusado:: aí ele foi embora

Delegado: ((ditando para a escrivã)) /que após a prática do ilícito... vírgula ..o info/ vírgula o informante retornou

voltou para a escola ((dirigindo-se ao acusado)) o D foi pra onde?

Acusado:: foi descendo pra casa dele

Delegado: ((ditando para a escrivã)) enquanto D se dirigiu pra sua residência ((dirigindo-se ao acusado)) ... ele te

falou que tinha vendido o revólver? o D?

Acusado:: fiquei sabendo que ele vendeu ele hoje

Delegado: /foi hoje? depois que prenderam ocês? ocê não teve contanto com ele mais depois dessa hora não? só

hoje na hora da prisão?

Acusado:: foi

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que não mais teve contato com seu comparsa... vírgula... sendo que hoje

((dirigindo-se ao réu)) que horas que eles te pegaram na sua casa?

Acusado:: mais ou menos umas meio dia e quarenta

Delegado: ((ditando para a escrivã)) por volta das doze horas ... uma equipe da polícia militar esteve em sua

residência ...((dirigindo-se ao acusado)) aí eles te prenderam? ((ditando para a escrivã)) ... vírgula... ocasião em

que efetuaram a apreensão do informante em razão do furto cometido ... que quando os policiais estiveram em

sua moradia ... já estavam com o D preso ... vírgula ... tendo este informado que havia vendido o revólver

((dirigindo-se ao acusado)) vendeu prum rapaz? ele falou quem que era? ocê conhece o rapaz / pra quem ele

vendeu?

Acusado:: (incompreensível)

Delegado: ocê já conhecia ele?

Acusado:: conhecia não

Delegado: quanto que ele vendeu o revólver

Acusado:: eles tava falando aí que foi trezentos

Delegado: ((ditando para a escrivã)) para um rapaz ... que não conhecia pela quantia de trezentos reais ... que o

declarante não recebeu ... ((dirigindo-se ao acusado)) recebeu NADA pelo revólver? (( ditando para a escrivã))

não recebeu ... qualquer parte ... da quantia auferida ... com a venda da arma ... quando a arma foi apreendida

ocê tava na viatura? quando cês /quando eles foram na casa do cara que comprou a arma?

Acusado:: não

XLVII

Delegado: ocê num foi lá não?

Acusado:: de lá de lá de casa já veio direto pra cá

Delegado: ah veio / a outra viatura é que foi lá pega ele? o D veio com ocê pra cá?

Acusado:: foi

Delegado: FOI? então após ter te apreendido lá ocê veio direito pra delegacia? ... ocê já foi preso alguma vez?

Acusado:: já

Delegado: por conta do quê

Acusado:: vandalismo ... um cinco cinco...

Delegado: quê mais?

Acusado:: só

Delegado: QUÊ MAIS? ... hum? ... vandalismo de quê... ocês quebraram o quê?

Acusado:: uma vidraça ali no (incompreensível)

Delegado: de onde?

Acusado:: ali perto du:: daquele hospital ali ((interferência da escrivã)) ah numa loja? Acusado:: não numa casa

((interferência da escrivã)) ah numa casa

Delegado: furto também? furto de quê?

Acusado:: boné... de::

Delegado: /quê mais?

Acusado:: num tô lembrando

Delegado: muitos né

Acusado:: foi que eu entrei na zona um dia pra vê as mulhé ... eles me prenderam também

Delegado: bateno nos outros também... briga?

Acusado:: não

Delegado: ((diálogo paralelo entre a escrivã e o Delegado)) (incompreensível) não... ele entrou numa casa de

tolerância ((dirigindo-se ao acusado)) e eles prenderam ocê porque ocê era de menor e tava lá dentro né? DE

MENOR ... ahã?

Acusado:: foi na luz do dia

Delegado: /é?

Acusado:: fui lá pra vê elas

Delegado: hum hum ((comentários à escrivã)) ... freqüência a lugares inadequados para aqueles que estão na fase

de desenvolvimento do caráter ((comentários e risos da escrivã)) ... foi isso que aconteceu então? ocê costuma

sair da sua sala pra ir praticar furtos e voltar pra sala depois?

Acusado:: ((negando)) hum hum

Delegado: quantos furtos ocê já praticou na companhia do D?

Acusado:: só:: esse revólver mesmo

Delegado: e os outros? mais nada? foi o primeiro ato infracional que ocê praticou na companhia do E?

Acusado:: foi

Delegado: ((comentários incompreensíveis)) é isso que aconteceu... é?... ocê já teve preso aqui?

Acusado:: já

Delegado: quantos dias?

Acusado:: num/teve nenhum dia ainda não

Delegado: /dum dia pro outro só ? ocê já teve lá no doutor Tenório?

Acusado:: já

Delegado: batê um papinho com ele? ocê vai voltar lá... viu? tá na hora né

((encerrou-se o interrogatório sem maiores formalidades))

XLVIII

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO POLICIAL N˚3

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

10ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL

Pçª Juquinha Caixeta, 153 – Centro – Patos de Minas/MG – CEP:38700-130 – Fone

(34)3821.2086

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis (29/08/06), às 16:00h, nesta cidade de

Patos de Minas/MG, na Delegacia Adjunta de Repr. a C/ C/ o patrimônio e Tóxicos/Entorpecentes - 10 ª DRPC,

presente o Bel. (nome), Delegado de Polícia, comigo, (nome), Escrivão de Polícia de seu cargo, ao final

assinado, passou a Autoridade a interrogar o MENOR INFRATOR que disse chamar-se DGS, alcunha “JC”,

brasileiro, natural de Arinos/MG, filho de SJS e DMGS, exercendo a profissão de estudante, local de trabalho

x.x, nascido aos (data) (15 anos), solteiro, documento de identidade (número), residente à R. (nome), (número),

(nome do bairro)/Patos de Minas-MG, escolaridade 7ª série. Cientificado pela Autoridade Policial sobre os

direitos elencados na Constituição Federal e no Estatuo da Criança e Adolescente, entre eles de que tem direito

de permanecer calado, assistência de advogado e familiares, conforme determina o Art. 5˚, incisos LXII, LXIII e

LXIV da Constituição Federal, desejando que sua apreensão seja comunicada a sua mãe que o acompanha neste

auto; Foi ainda cientificado que o responsável por sua apreensão é o condutor do auto de apreensão em flagrante

delito, e que a Autoridade Policial responsável por sua inquirição é o presidente deste auto. INQUIRIDO,

RESPONDEU: QUE na data de ontem, por volta de 20:00 h, o informante e seu amigo E D DE O, mais

conhecido por “D”, resolveram praticar um furto em um veículo parecido com Celta, utilizando-se de força

física, ocasião em que conseguiram adentrar no veículo; QUE “D” adentrou no automóvel e o informante ficou

do lado de fora observando a movimentação; QUE foi localizado no interior do veículo um revólver calibre 38,

marca Colt, este que ficou na posse de “D”; QUE após a prática do ilícito, o informante retornou para a escola

enquanto “D” se dirigiu para sua residência; QUE não mais teve contato com seu comparsa, sendo que hoje, por

volta das 12:00h, uma equipe de policiais esteve em sua residência, ocasião em que efetuaram a apreensão do

inforamante em razão do furto cometido; QUE quando os policiais estiveram em sua moradia, já estavam com

“D”preso, tendo este informado que havia vendido o revólver para um rapaz que não conheci, pela quantia de

R$300,00 (trezentos reais); QUE o informante não recebeu nenhuma parte da quantia auferida com a venda da

arma; QUE este foi o único ato infracinal que cometeu em companhia de “D”; QUE já teve pasagens pela polícia

por dano, furto, e freqüentar casa de prostituição. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Mandou a

autoridade encerrar o presente termo, que depois de lido e achado conforme, segue devidamente assinado, e fica

fazendo parte do auto de apreensão em flagrantedelito epigrafado.

AUTORIDADE:

MENOR INFRATOR:

GENITORA:

ESCRIVÃ:

XLIX

4) DEPOIMENTO DE (NOME DA ACUSADA), EM INTERROGATÓRIO NA DELEGACIA DA

COMARCA DE PATOS DE MINAS, EM 29/08/06, RESPONDENDO A ACUSAÇÃO DE

RECEPTAÇÃO.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação da Delegado de Polícia, da Escrivã e da Acusada

– houve conversas paralelas)

Qualificação da acusada: ((realizada somente pela escrivã, mas houve um diálogo entre a Escrivã e o Delegado

antes do início do interrogatório))

Delegado: como é que é o nome da SENHORA?

Acusada: D M

Delegado: /D... Dona D... eu quero saber o seguinte... a senhora tem uma loja de roupa... não tem?

Acusada: tenho... roupa usada

Delegado: /tem... roupa usada... a senhora compra e vende roupa usada... é isso?

Acusada: é... tem dezeno/ tem:: dezessete anos

Delegado: /dezessete anos naquele mesmo lugar lá?

Acusada: naquele memo luga... nunca me aconteceu isso... nunca nunca nunca

Delegado: /é.... ah... tá... me conta aqui... hoje a moça da polícia foi lá e pegô umas

roupa furtada lá dentro da loja da senhora...

Acusada : /pegô

Delegado: /quem que vendeu essas roupa pra senhora?

Acusada: meu amigo... se eu falá com ocê se fala assim EU TÔ MEN-TIN-DO... eu juro pro que é mais sagrado

que eu não sei o nome dele... incrusivi que eu tamém comprei (uma que do:: que... que tem) .... uns tênis....e

um::.... um secador

Delegado: /tudo dele?... que a senhora comprou?

Acusada: /justamente

Delegado: a... as calças... os tênis... o secador? (incompreensível)

Acusada: /é o secador não achei porque ela é minha testemunha que a menina

foi... procurar as calças... e jogou meus trem TUDO no chão

Delegado: /ahn ran.... tudo da mesma pessoa que a senhora compra?

Acusada:tudo tudo

Delegado:quem que é esse menino? cumé que ele chama?

Acusada: a não sei não meu...

Delegado: /quanto tempo que ele vende prá senhora lá?

Acusada: quanto que ele vende a roupa?

Delegado: /não... há quanto tempo que ele vende pra senhora?

Acusada:o quê? a roupa?

Delegado:é... as roupas... há quanto tempo que ele costuma vendê produtos pra senhora?

((interrupção da escrivã que pergunta algo incompreensível aoDelegado))

Delegado ((prosseguindo com o interrogatório)) hein... há quanto tempo que ele vende

roupas pra senhora?

Acusada: /quanto tempo.....quanto tempo....que ele ele vende meu amigo...

Delegado: /é.. ahn ran....

Acusada: meu amigo... já tem... se qué vê... já tem::...mais ou menos um mês

Delegado: já tem um mês mais ou menos que ele tá lá de cima... to todo dia ele passa lá... como é que ele faz?

Acusada:/((gaguejando)) ê/ ê/ ê/ ele fala... ele fala que é pra mim comprá um bujão de gás ou pra mim coisá...

num sei que é que tem...

Delegado: /ah é isso que eu ia perguntá... o quê que ele fala? ele fala que é pra /que é pra ele comprar as coisas?

Acusada: (quem)...é

Delegado: /éh? e ele fala onde é que ele consegue essas roupas?

Acusada: não... num fala

Delegado:ele apareceu lá da última vez com sete calças... foi isso?

Acusada: éh foi... entreguei...

Delegado: /calça de mulher?

Acusada: calça de mulher... essas qui...qui...

Delegado: essas que vieram apreendidas aqui?

Acusada: essas... meu amigo/

Delegado: éh?... e ele vendeu as sete calças pra senhora e a senhora não sabia de onde que que

Acusada: /não... não... uai Deus se seu soubesse a ((afinando a voz)) a primeira coisa... eu juro por Deus e pela

Virgem Maria que a primeira coisa (incompreensível)

Delegado: /e a senhora num sabe... e a senhora num sabe o nome dele não?

Acusada: não... meu sobrinho é até Delegado ((gaguejando e afinando a voz))lá lá no no no no no ...São Gotardo

Delegado: a senhora num sabe/ quem que é o sobrinho da senhora?

Acusada: eu sei... é:: o Z C

Delegado: Z C... tá...a senhora num sabe/ a senhora num sabe o nome dele não?

Acusada: de quem?

Delegado:de quem vende esses trem pra senhora lá... desse menino

Acusada: DE JEITO NENHUM... se eu soubesse que era

Delegado: /qualquer um que chega lá pode vender qualquer coisa pra senhora a senhora compra?

(Acudada): não... ((resmungando))num pergunto porque ocê sabe a gente que é honesta... geralmente a gente

(compra) muito roupa usada meu Deus... quando ele num tem roupa coisa (incompreensível) a gente ajuda

(incompreensível) e tem muito mais na fila

Delegado: por quanto a senhora comprou a calça as calças?

Acusada: anh?

Delegado: por quanto a senhora comprou as calças?

Acusada: comprei... meu amigo/por isso que eu achei que não

Delegado: POR QUANTO a senhora comprou?

Acusada : pois é mais eu achei que não fosse roubada... porque... (incompreensível)

Delegado: /POR QUANTO a senhora comprou?

Acusada: eu comprei por noventa reais as calça

Delegado: todas elas?

Acusada: é... mas se chega ... eu compro lá... eu vivo comprando é assim é dois... é três...

Delegado: /e por quanto a senhora tava vendendo?

Acusada: calça?

Delegado: éh

Acusada: dez reais

Delegado: ah... mais a senhora ia tomar prejuízo... uai... se eram sete calças... a senhora comprou por noventa

reais e a senhora tava vendendo de dez uai...

Acusada: /((interrupção incompreensível por parte da acusada))

Delegado: /a senhora ia tomar vinte reais de prejuízo?

Acusada: vo você sa sabe ((gaguejando)) porque que eu tô to tomando prejuízo?

Delegado: ahn?

Acusada: porque eu tenho óh... eu te confesso a verdade... EU é que que que pago talão de luz... talão de água...

talão de telefone... dois aluguel... i eu vendo barato... mesmo que eu tome prejuízo mas eu vendo barato... minha

roupa usada é barata

Delegado: éh... tá certo.... a senhora vai vender tomando prejuízo?

Acusada: /a roupa... a roupa usada meu amigo... ocê pega ela de um... de dois...cê vende ela de treis... de

quatro.....de cinco... cê vende por mixaria...num é igual a roupa nova... aquela que cê (incompreensível)

Delegado: /qual que é o cuidado que que a senhora toma pra podê comprá uma roupa lá... se eu chegasse lá

vendendo uma roupa pra senhora o quê que a senhora ia me perguntar... nada?

Acusada: uai... se ocê chegasse pra pra mi mi ven vendê... a única coisa que eu faço é:: contá as roupa e::

perguntá quanto que é

Delegado: a senhora não pergunta de onde que é aquela roupa?

Acusada: não... porque eu tô acostumada a comprá ali óh... procê vê... eu tô acostumada a comprá ali oh... do

DR. W ali óh né... que é um dentista... que eu compro dele... eu tô acostumada a compra dos meninos que

trabalha no banco... eu tô acostumada a comprá de de de advogado... do do cunhado do A V... que ocê pergunta

ele...

Delegado: /tá... agora me conta aqui

Acusada: /tô acostumada a comprar dele...

Delegado: /tá jóia... que dia que eles venderam essas calças lá pra senhora?

Acusada: o a ((guaguejando)) as calças vendeu... ocê qué vê....foi... SEXTA-FEIRA

Delegado: que horas?

Acusada: foi dez... dez e meia

Delegado: da manhã ou da noite?

Acusada: o secador vendeu sábado... dez e meia/ não da da manhã... que eu tava até fechando

Delegado: cumé que é? as calça vendeu que dia?

Acusada: anh?

Delegado: as calça vendeu que dia?

Acusada: as calça vendeu sexta-feira

Delegado: sexta-feira que horas?

Acusada: mais ou menos dez horas

Delegado: da manhã?

Acusada: DA MANHÃ

Delegado: e o secador?

Acusada: o secador tamém foi do mesmo horário... ((guaguejando sons incompreensíveis)) (o sa sabado que eu

vem que eu vendo)

Delegado: /no sábado ou na sexta?

Acusada: no sábado que eu fecho pro almoço

Delegado: no sábado ou na sexta?

Acusada: no sábado dez horas

Delegado: e o tênis?

Acusada: o tênis tamém foi dele... foi junto

Delegado: /então... quando que a senhora comprou o tênis

Acusada: não... junto com o secador e a e a e a....aquele trem de passar no cabelo...a... Delegado: e a chapa?

Acusada: chapa

Delegado: no sábado tamém?... então no sabádo ele vendeu pra senhora...

Acusada: /éh... eu paguei TRINTA REAIS bobo paguei trinta reais no no nos trem

Delegado: /tá... no sábado ele vendeu pra senhora... o secador...

((a irmã da acusada entra na sala cuja porta encontrava-se aberta e passa a conversar com a acusada))

Acusada: (...) essa é minha irmã...

Delegado: ((interrompendo o diálogo entre a acusada e sua irmã, prossegue com o interrogatório)) /tá... depois eu

vou conversar com ela... no no sábado ele vendeu pra senhora o secador... a chapa e o tênis... tudo junto?

Acusada: foi... foi

Delegado: às dez horas da manhã?

Acusada: TRINTA REAIS... foi/

Delegado: trinta reais que a senhora pagou?

Acusada: foi

Delegado: e as calças ele vendeu na sexta feira?

Acusada: foi... sexta-feira

Delegado: às dez horas tamém?

Acusada: éh... um dia atrás

Delegado: e a senhora pagou quanto nas calças?

Acusada: ...paguei noventa reais

Delegado: quanto que é... quantas calças que era?

Acusada: éh a as calças era..... qué vê... tinha vendido quase tudo...

Delegado: /era quantas calças no total?

Acusada: as calça era nove (num total)

Delegado:nove calça... nove calça por noventa reais?

Acusada: noventa

Delegado: ahn... tá

Acusada: eu tomei foi prejuízo... (incompreensível)

Delegado: éh ... desse jeito a senhora vai quebrar...foi sábado agora... sexta feira passada

agora que ele vendeu... né?

Acusada: FOI moço

Delegado: ((dirigindo-se à escrivã)) sexta feira foi dia?

Acusada: ((passa a murmurar sons incompreensíveis))

Delegado: ((conversa com a escrivã))

Acusada: /e que dia que a menina concorreu com a ocorrência... que ela robô dela lá no varal... num sei aonde é

que é?

Delegado: foi na mesma sexta feira

Acusada: /aí...

Delegado: /no mesmo dia

Acusada: pois é... uai

Delegado: /a senhora foi... depois que a senhora

Acusada: então ele deve tê... ele deve tê roubado à noite

Delegado: uhn...

Acusada: ela deve tê deixado... no meu... no meu eu não sei... eu num fui testimunha e que eu não quero né

Delegado: anh ran

Acusada: ele deve tê roubado à noite e vendido (como foi)/

Delegado: tá bom... a senhora não sabe o nome dele?

LII

Acusada: diacho... juro por Deus... se eu soubesse... eu eu teria dedado

Delegado: /nenhum jeito de eu identificar ele nem nada?

Acusada: nada... não ê ele ele é assim... ocê qué vê o jeito que ele é ((gaguejando)) ... cabelo... ele é ele é

baixo... ele é mais baixo que ocê um pouco... cabelo rapado... em cima já tá... cabelo já já... já tá nascendo...

fininho...

Delegado: /tá... o cabelo tá raspado... tá... anh ran

Acusada: /a camisa vermeia de....de...dessas camiseta... uma calça jeans de...cor beja....mais se eu soubesse eu

queria falar como é que ocê chama... aonde ocê mora... Delegado:/ tá... e como é que chama a mulher do do

salão que pegou as calças emprestadas lá pra poder olhar... que comprou as calças daquele que vendeu vendeu

pra senhora?

Acusada: a do salão eu não sei não bobo... porque sabe porque (eu só tinha vendido)

Delegado:/a senhora vendeu pra por quanto pra ela? pra ela por quanto?

Acusada: que eu vendi as calças? dez rais

Delegado:dez reais cada uma?

Acusada: dez reais cada uma

Delegado: éh? que dia que a senhora vendeu?

Acusada: eu vendi... ocê qué vê... eu vendi pra ela... foi no mesmo dia... no mesmo dia que eu comprei

Delegado: /na sexta-feira?

Acusada: na sexta feira

Delegado: que horas?

Acusada: foi... era....era quase onze horas

Delegado: onze horas da manhã?

Acusada: não... da da manhã... fartava uns dez pra onze

Delegado: logo depois que a senhora comprou então?

Acusada: foi

Delegado: foi?

Acusada: fui chegando e ela foi comprando

Delegado: /e essas três calças que a senhora vendeu era daquelas que a senhora / que a senhora tinha acabado de

comprar do rapaz?

Acusada: foi

Delegado:era?

Acusada: foi... hum hum... foi... foi... foi mesmo... já pensou se eu soubesse quando eu chegá/ coisá aqui

Delegado: /éh...

Acusada: /eu juro que eu ia dedar ele... pra quê aprontar uma coisa dessas...

Delegado: /é verdade... num pode não né... num pode não... quantos anos a senhora

tem de comércio?

Acusada: anh?

Delegado: quantos anos a senhora tem de comércio?

Acusada: (tem dezessete ... vai fazer ... tem dezesseis... ainda) ... (roupa usada comprava na prefeitura ali)

Delegado: sempre venden/ sempre vendendo roupa naquele lugar ali?

Acusada: vendo

Delegado: éh?

Acusada: isso ocê pode perguntá que eu nunca dei cano em ninguém... nunca fiquei devendo ninguém...ocê olha

meu nome procê vê.....tudo limpo em loja... em qualquer lugar

Delegado: tá bom.....éh::

Acusada: /aconteceu essa tragédia ((murmurava sons incompreensíveis))

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que a declarante exerce a profissão de comerciante... vírgula... no ramo

de venda de roupas usadas ... há aproximadamente dezessete anos...

Acusada: ((continuava murumurando sons incompreensíveis enquanto o Delegado ditava para a Escrivã e então

disse em som mais audível))...a gente não tem curpa de nada... meu amigo... que curpa que eu tenho dele chegá

lá...

Delegado: ((interrompendo a acusada mais uma vez)) /agora a senhora pode ficar CALADINHA... tá

Acusada: vou ficar caladinha

Delegado:é melhor... a senhora economiza um pouquinho da voz

Acusada: vou ficar caladinha... vou te fala viu... Deus me livre... meu pai

Delegado: ((ditando para a escrivã) ...que na data... do dia vinte e cinco deste mês...vírgula ... sexta

feita passada... vírgula... por volta ... das dez horas da manhã... dez horas né... apareceu em seu comércio... um

rapaz.....vírgula....que não sabe... o nome e nem onde mora.....e lhe ofereceu... nove calças jeans... para que

comprasse...que efetuou a compra pelo valor de noventa reais...vírgula....disponibilizando as calças para a

venda... que passado aproximadamente um hora......((questionamento da escrivã ao Delegado incompreensível))

LIII

aproximadamente uma hora... revendeu três das calças que foram adquiridas de tal rapaz... vírgula... desta feita...

para uma mulher ((dirigindo-se à acusada)) a mulher trabalha no salão a que comprou as calças?

Acusada: éh...

Delegado: qual salão que ela trabalha?

Acusada: ((emitindo sons incompreensíveis e gaguejando))

Delegado: então... qual qual qual salão que ela trabalha?

Acusada: uai NUM SE::I... ela passou lá e viu as calças né e falou comigo assim ... quanto custa essas calças

Delegado: anh

Acusada: eu falei dez reais e ela falô então eu vô vendê minha amiga e me pagou

Delegado: tá... qual salão que ela trabalha....a senhora sabe o nome dela...o salão que ela trabalha...

Acusada: nun sei porque a minina passa lá... deixa eu te falá... ela passa na minha porta on onze horas... sabe...

que ela vai para almoçar... então ela passa na minha porta... num sei porque não perguntei... eu sou muito

inocente eu sou muito honesta eu acho que que ocê também é ((sons incompreensíveis emitidos juntamente com

o ditar do Delegado))

Delegado: ((segue ditando para a escrivã desconsiderando as murmurações da acusada)): para uma menina que

trabalha num salão de beleza....vírgula.....sendo que também não sabe declinar.....não sabe declinar seu

nome....ou mesmo seu local de trabalho......((dirigindo-se à acusada)) a senhora vendeu dez reais cada calça?

Acusada: ((murmurou afirmativamente e fez comentários incompreensíveis))

Delegado: ((continua ditando para a escrivã)) que vendeu cada calça .....pelo valor de dez reais......que no

sábado.....vinte e seis...... do oito........ de dois mil e seis.......((dirigindo-se novamente à acusada)) no sábado ele

te vendeu a chapa... o secador e o tênis?

Acusada:é

Delegado: também por volta de dez horas

Acusada: é ((murmurando palavras incompreensíveis))

Delegado: ((continua ditando para a escrivã)) também por volta de dez horas....aquele mesmo rapaz que tinha

passado na sua loja no dia anterior.....

Acusada: ((interfere no momento em que o Delegado dita à escrivã)) Nossa Senhora....meu Deus do céu.....do

jeito que eu gosto daquele menino... gente...ele já levou roupa pra mim dimais da conta.... tem que dá um jeito

nesses ladrão ...

Delegado: ((ditando para a escrivã)) no dia anterior... vírgula... retornou ao seu comércio ...vírgula...desta

feita...vendendo-lhe...vendendo-lhe....um secador.....uma chapa para cabelos......e um par de tênis....((dirige-se à

escrivã)) (incompreensivel)

Acusada: (murmura algo incompreensível)

Delegado((ditando para a escrivã)) que pagou pelos referidos produtos....((dirige-se à acusada)) TRINTA REAIS

que a senhora pagou?

Acusada: paguei trinta

Delegado: /trinta reais... à vista... tudo à vista ali?

Acusada: (trinta reais do secador sabe o quê que ele falou?... vou compra um bujão de gás)

Delegado: depois ele voltou lá? depois desse sábado que ele vendeu o secador?

Acusada: não... (incompreensível)

Delegado: não? ... já tinha/ já tem mais ou menos um mês que ele vai lá vendê pra senhora?

Acusada: tem... (mas depois ele vai e/ele num num leva... né num leva ...eu num vejo não...)

Delegado: / ((ditando para a escrivã)) que o rapaz em questão

Acusada: eu num tenho dinheiro pra compra isso... num é que eu num pago

Delegado: / ((ditando para a escrivã) que o rapaz em questão... vírgula... há aproximadamente um mês

Acusada: /inda perguntei ele mas e isso aqui? ... não que que é isso?

Delegado: /vírgula... vem freqüentando o comércio da declarante e vendendo-lhe produtos...

Acusada: / se eu soubesse o nome dele meu amigo... nossa... eu queria tanto sabe o nome dele ((continua

murmurando sons incompreensíveis))...

Delegado: ele fala pra senhora onde ele arrumou esses produtos que ele vende pra senhora?

Acusada: DE JEITO NENHUM

Delegado: a senhora compra sem sabe de onde que é a procedência?

Acusada: /uai Deus me livre se ele falasse isso... eu ia eu batia o telefone na cara da minha amiga... ela era

minha amiga (den/dentro da minha amiga...)

Delegado: / não eu to falando do rapaz que vende esses produtos lá pra senhora ... ele fala pra senhora onde que

arruma esses produtos?

Acusada: NÃO

Delegado: num fala também/ a senhora também num perguntou?

Acusada: uai num pergunto meu amigo... porque a gente lida lida com as pessoas sempre pro ocê vê... eu lido

com as pessoa agente é honesta... então...

LIV

Delegado: num num lido com pessoa mal elemento

Acusada: / ((ditando para a escrivã)) vírgula... sendo que a declarante nunca lhe perguntou sobre a procedência

de tais bens... ((interferência de um outro policial sobre outro assunto, tendo várias pessoas passado a conversar,

inclusive a acusada))

Delegado: aí tá... aí a senhora pegô... comprou o tênis lá... comprou a:: o secador... os negócio... a senhora já

vendeu isso ou não? tá lá no comércio ainda?

Acusada: não

Delegado: ele tá lá pra vendê ainda?

Acusada: (incompreensível)

Delegado: ah a senhora já tinha vendido o tênis já?

Acusada: NÃO... num vendi não... eu truxe os tênis que (incompreensível)

Delegado: /a senhora tinha vendido só as calça?

Acusada: só as calça...

Delegado: /o tênis tava lá no comércio ainda?

Acusada: não eu entreguei quase tudo meu amigo

Delegado: eu sei... eu tô falando assim... a senhora tinha da / a senhora comprou as calça desse rapaz... o tênis...

o secador... a chapa... mas a senhora vendeu só três calça... o resto pegou lá?

Acusada: ((diz sons muito finos e incompreensíveis ao mesmo tempo que o Delegado))

Delegado: tá certo... as calça eram dela

Acusada: ((continua murmurando várias palavras inaudíveis)) (... nem achei o secador da menina nem a chapa....

eu vou te fala pro ocê meu amigo... é muita confusão meu amigo ... eu vou te fala pro ocê... a gente ser honesta a

gente sofre DEMAI::S da conta

Delegado: /é verdade... a gente ser honesto a gente sofre muito... aí a senhora tava lá no no no:: no comércio da

senhora hoje aí chegou a menina lá e aí falou que as calça / que as calça usada era calça roubada?

Acusada: aí sabe o quê que eu fiz?

Delegado: anh?

Acusada: eu/ eu pus as calça lá na na na porta lá

Delegado: pra vende pro mostruário...

Acusada:/ uai é uai...pus lá na porta...

Delegado: aí ela viu... passou lá...

Acusada: a menina falou essa calça aqui é minha...

Delegado: nossa que coincidência hem...

Acusada: (incompreensível)

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que na data ((dirigindo-se à acusada)) que horas que foi isso mais ou

menos? de tarde... por volta do meio dia uma hora num foi? hoje?

Acusada: era uma hora... mais de uma meia depois eu vi ela lá... falei meu Deus...

Delegado: ((ditando para a escrivã, enquanto a acusada continuava murmurando)) que na data de hoje por volta

de treze horas... por volta de treze horas... uma moça passou em frente seu comércio e reconheceu uma das

calças que estava lá dentro como sendo de sua propriedade...vírgula... calça esta que... que havia sido vendida...

pelo citado rapaz... na sexta feira passada... que a moça... acionou a polícia militar ... (vendeu foi três calças né?)

... que a moça acionou a polícia militar vírgula... esta que compareceu no local... compareceu no local...

compareceu no local e... fazendo uma vistoria no comércio em companhia da moça... procedeu à apreensão de

mais duas calças e uma bermuda ((interrogando a acusada)) a moça falou que aquelas peças eram dela que

tinham sido furtada?

Acusada: (éh ela vinha oiá todas)

Delegado: ((ditando para a escrivã)) vírgula peças que haviam sido reconhecidas pela vítima

Acusada: ((continuava prosseguindo com comentários em murmúrios)) (uma uma peça ... num tem vergonha...)

Delegado: vírgula... peças que haviam sido reconhecidas/ que foram reconhecidas pela vítima como sendo de sua

propriedade ... ((o Delegado se despede de uma estagiária que estava assistindo ao interrogatório, dizendo

tchau)) ((interrogando à acusada)) aí depois a polícia / foi outras polícia lá e apreendeu o tênis e o que mais que

eles apreenderam?

Acusada: (entreguei/ entreguei ...(incompreensível) foi o tênis mais mais )

Delegado: um tênis... umas duas bolsa de viagem... mais uma calça... é isso?

Acusada: /éh mais uma bremuda... mais duas ou três calça... ((continua

murmurando enquanto o Delegado ditava para a escrivã))

Delegado: duas calças... duas malas de viagem... e um tênis ((dirigindo-se à escrivã)) tem outra mala aí num

tem?

Acusada: ... isso é num é dela é de outra pessoa... de outro que ele roubô... (continuou murmurando sons

inaudíveis, enquanto oDelegado ditava para a escrivã))

Delegado: /tá... ((ditando para a escrivã)) em seguida... não... em se/ é:: que diante dos fatos foi conduzida à

Delegacia de Polícia... onde... (incompreensível) onde vírgula... após conversar com os policiais civis ... vírgula

retornou ao seu comércio.... sendo... vírgula... sendo efetuada a apreensão de mais duas calças...vírgula... duas

malas de viagem e um par de tênis... vírgula... objetos que seria produto de furto... objetos TAMBÉM que seriam

produto de furto ...

((conversa paralela da escrivã e do Delegado))

Acusada: ((continuava sempre murmurando inconformada com sua prisão))

Delegado: foi isso que aconteceu então dona D?

Acusada: foi... (incompreensível)

Delegado: /aí foi lá prendeu isso tudo e depois trouxe pra cá...

Acusada: /(incompreensível) nunca ... óia pro ocê vê... nunca fui chamada... em delegacia nenhuma meu amigo...

Delegado: /senhora já teve passagem pela polícia já alguma vez?

Acusada: ...DEUS ME LIVRE...

Delegado: /nunca?

Acusada: nim... Jesus Cristo a favor... (incompreensível) nem nunca sei o quê que é isso... nossa família é uma

família graças a Deus (família digna) ... graças a Deus

Delegado: /a senhora num costuma ter cuidado na hora de comprar as roupas não?

Acusada: não (incompreensível) meu amigo deixa eu te explicar como é que é... chega... chega aqui então

(incompreensível) ... agora eu eu só pergunto... quanto que ocê qué? tanto... esse tanto... aí eu compro... eu

compro de vez... um pouquinho só... eu compro de muito... (eu compro também só enquanto eu te falo) eu

compro de gente de alta sociedade que eu compro... eles vende.. é roupa que ocê veste e num qué ... que ocê num

tá querendo usá maisi... passa pra outro

Delegado: /a senhora num pode fazê isso não... a senhora tem um tempão de comércio... como é que a senhora

faz um negócio desse?

Acusada: /é isso... isso tá registrado na prefeitura ocê pode ligá ... eu pago adiantado a prefeitura... o irmão do A

do / o cunhado do A do V falou pra mim assim D eu vou tirar o da prefeitura pra ocê... eu falei não... né:: tem

te::m dezessete ano que eu tô pagando... eu num gosto de NADA ENROLADO... tem gente aí que tem loja aí

nunca pagô ... nunca sabe o quê que é pagá uma loja aí nada nunca pagô... quantas loja aí que abre a porta aí e

nunca pagô ...e eu eu paguei na prefeitura... (incompreensível) pago pago tudo adiantando aluguel adiantado...

pra mim tê meu nome limpo... quando é fé meu nome tá aí (incompreensível) ... chega na loja pro ocê vê se tem

meu nome aí no no SPC... em algum lugar nenhum nenhum... nenhum... nenhum eu compro eu compro assim... a

hora que chego aqui eu falo num é fiado (incompreensível) ... eu num sei que que que ele foi saí lá ... parece que

é pau mandado... (de alguém de um trem que mandou ele lá) eu num sei... (murmúrio incompreensível) eu num

sei... já pensou se eu soubesse o nome dele... se eu falasse é ele vai atrás dele... já pensou se eu soubesse? mais

como que eu sei? só Deus pra sabê... só Ele... cada um passa um trem na sua cabeça... cada um sabe... ocê num

sabe se ô ô ocê fala a verdade se ocê fala a mentira... (se ocê tem compromisso) ocê num sabe... (então só o

falso) só Ele... eu num gosto de nada... eu num gosto de nada eu num gosto de NA-DA... de NA-DA...

(incompreensível) ...trabalhar é tão duro... trabalhar honesto é tão difícil né... tão difícil a gente trabalhar

honesto...

((a acusada continuou murmurando várias palavras ininterruptamente, sem lhe ser dada qualquer atenção, até que

se encerrou o interrogatório, com as formalidades legais, permanecendo a acusada presa em flagrante delito pela

prática do crime de receptação))

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO POLICIAL N˚4

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

10ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL

Pçª Juquinha Caixeta, 153 – Centro – Patos de Minas/MG – CEP:38700-130 – Fone

(34)3821.2086

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis (29/08/06), às 18:30h, nesta cidade de

Patos de Minas/MG, na Delegacia Adjunta de Repr. a C/ C/ o Patrimônio e Tóxicos/Entorpecentes - 10 ª DRSP,

LVI

presente o Bel. (nome), Delegado de Polícia, comigo, (nome), Escrivão de Polícia de seu cargo, ao final

assinado, passou a Autoridade a interrogar a CONDUZIDA que disse chamar-se DMS, alcunha “Z”, brasileira,

natural de São Gotardo/MG, filha de JL e MGC, exercendo a profissão de comerciante, local de trabalho R.

(nome da rua), (número) – (nome da loja), nascida aos (data) (64 anos), solteira, documento de identidade não

portava, residente à R. (nome), (número)/Patos de Minas-MG, escolaridade não possui (somente assina).

Cientificada pela Autoridade Policial que tem o direito de permanecer calada, assistência de advogado e

familiares, conforme determina o Art. 5˚, incisos LXII, LXIII e LXIV da Constituição Federal, desejando que

sua prisão seja comunicada a seu irmão Vicente Paulo, o qual já está nesta Depol; Foi ainda cientificada que o

responsável legal por sua prisão é o condutor deste auto e que a autoridade responsável por seu interrogatório é o

presidente deste auto. INTERROGADA, RESPONDEU: QUE a declarante exerce a profissão de comerciante,

no ramo de venda de roupas usadas há aproximadamente 17 anos; QUE na data do dia 25 deste mês. Sexta-feira

passada, por volta das 10:00 h, apareceu em seu comércio um rapaz, que não sabe o nome e nem onde mora e lhe

ofereceu nove calças jeans para que comprasse; QUE efetuou a compra pelo valor de R$90,00 (noventa reais),

disponibilizando as calças para venda; QUE passado aproximadamente uma hora, revendeu três das calças que

foram adquiridas de tal rapaz, desta feita, para uma mulher que trabalha num salão de beleza, sendo que também

não sabe declinar seu nome ou mesmo seu local de trabalho; QUE vendeu cada calça para citada moça, pelo

valor de dez reais; QUE no sábado, 26/08/06, também por volta das 10:00h, aquele mesmo rapaz tinha passado

em sua loja no dia anterior, retornou ao seu comércio, desta feita, vendendo-lhe um secador, uma chapa para

cabelos e um par de tênis; QUE pagou pelos referidos produtos a quantia de R$30,00 (trinta reais); QUE o rapaz

em questão há aproximadamente um mês vem freqüentando o comércio da declarante revendendo-lhe produtos,

sendo que a declarante nunca lhe perguntou sobre a procedência de tais bens. QUE na data de hoje, por volta das

13:00h, uma moça passou de frente seu comércio e reconheceu uma das calças que estava exposta à venda, como

sendo de sua propriedade, calça esta que havia sido vendida pelo citado rapaz na sexta-feira passada; QUE a

moça acionou a Polícia Militar, esta que compareceu no local e fazendo uma vistoria no comércio, em

companhia da moça, procedeu a apreensão de mais duas calças e uma bermuda, peças que foram reconhecidas

pela vítima como sendo de sua propriedade; QUE diante dos fatos, foi conduzida a Delegacia de Polícia onde,

após conversar com os policiais civis, retornou ao seu comércio, sendo efetuada a apreensão de mais duas calças,

duas malas de viagem e um par de tênis infantil, objetos que também seriam produto de furto. Nada mais disse e

nem lhe foi perguntado. Mandou a autoridade encerrar o presente termo, que depois de lido e achado conforme,

segue devidamente assinado, e fica fazendo parte do auto de prisão em flagrante delito epigrafado.

AUTORIDADE:

CONDUZIDA:

ESCRIVÃ:

LVII

5) DEPOIMENTO DE (NOME DO ACUSADO), EM INTERROGATÓRIO NA DELEGACIA DA

COMARCA DE PATOS DE MINAS, EM 29/08/06, RESPONDENDO A ACUSAÇÃO DE

RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação da Delegado de Polícia, da Escrivã e do Acusado

– houve conversas paralelas)

Qualificação do acusado: ((realizada somente pela escrivã))

((interferências de conversas de outros policiais com o Delegado, sobre outros assuntos, enquanto a escrivã

procedia à qualificação do acusado))

Delegado: (...) pode sentar aí... cê vai me contar direitinho como é que foi essa história de ocê comprar esse

REVÓLVER ... rapaz... onde é que cê tava com a cabeça?

Acusado: /foi bestêra né...

Delegado: quê que aconteceu?... como é que foi?... que horas que ocês foram lá? ... quem te ofereceu?...

quanto que cê pagou?... como é que foi essa história?

Acusado: foi aquele menino de camisa vermeia... que eu num conheço... que eu não sou daqui... tem pou/ te::m...

um mês e pouco que eu tô aqui prestando pra:: Copasa

Delegado: ta ahã ahã

Acusado: nóis tava jogando sinuca num bar... aí de repente chegou aquele menino lá... falando assim ô:: cê/cê

num qué comprar um revólver não?/ levá:: mantimento pra dentro de casa... pro meu menino... (ou) quele outro

menino falou que ele diz que tem um menino pequeno...

Delegado: /tava os dois junto junto?

Acusado: não o menino tava me contando hoje... na/na hora que nóis ficou lá na cela

Delegado: ontem quem te vendeu tava um só?

Acusado: só um

Delegado: qual que tava?

Acusado: aque::le prime/... acho que o primeiro que depôs

Delegado: um do cabelim enroladim baixim assim?

Acusado: é:: de camiseta vermelha

Delegado: E que ele chama... D que eles chamam ele? ... é?

Acusado: isso /é

Delegado: e aí como é que foi? ocês encontraram no bar?

Acusado: eu / nóis tava lá jogando aí ele foi e chegou e perguntou (incompreensível) qué compra um revólver

não? eu tenho menino pequeno em casa ... aí vou vendê barato vou vendê por trezentos reais procês... aí mostrou

né

Delegado: hum

Acusado: mostrou pra nóis lá ... aí os menino falou assim não sô... num compra não num compra não ... aí ta lá

mostrando mostrando aí quando eu num resisti ... peguei e comprei (incompreensível) ... aí eu ia pega ele e dá

pro meu vô... levá pra roça ... primeira vez também deu caí nessa besteira de...

Delegado: /ta e aí? ocê comprou o revólver e levou pra casa?

Acusado: eu deixei lá

Delegado: na sua casa onde ocê mora aqui ... é? isso foi que horas?

Acusado: isso

Delegado: isso foi que horas?

Acusado: a::cho que era umas nove e pouco...

Delegado: /da noite ou da manhã?

Acusado: da noite

Delegado: ontem à noite... é? aí ocê levou ele pra casa... tudo certinho ... e tava lá na sua casa hoje na hora que a

polícia foi lá ou não?

Acusado: tava

Delegado: ocê tava lá?

Acusado: só eu não... o revólver tava lá

Delegado: /então... o revólver tava lá também?... que horas que as polícias chegaram lá?

Acusado: a:: hora eu num sei não porque eu tava trabaiando... eu acho que mais ou menos

Delegado: /ocê tava na casa ou tava trabalhando?... a hora que as polícias te procuraram?

Acusado: oh na hora que eles chegou lá... eu tava no serviço

Delegado: /tava no serviço

Acusado: /foi mais ou menos a meio di::a ... umahora mais ou menos

Delegado: eles foram na sua casa?

LVIII

Acusado: foi aí acho que es foi ligou ... num sei se/onde que es arrumou o endereço... ou o telefone acho que

ligou pro meu patrão... e foi subiu lá em cima ... mandou ele me busca (incompreensível) ele me busco subi com

ele

Delegado: /seu patrão que te buscou?

Acusado: é ta te ta aí

Delegado: ahn ran ... aquele quele engenheiro né que ta aí né?... chama R né que ele chama? ele te buscou e

levou ocê na sua casa?

Acusado: isso

Delegado: aí ocê chegou na sua casa a hora que ocê chegou as polícia já tava lá?

Acusado: tava

Delegado: aí ocê confessou que comprou o revólver ... que pagou trezentos reais ... tudo certinho?

Acusado: confessei

Delegado: cabeça ruim hem?

Acusado: uma bestêra né

Delegado: /é... põe besteira nisso... ocê sabe que não pode comprar as coisas sem procedência ... ainda mais um

revólver...

Acusado: é ...

Delegado: / o quê que ocê ia fazer com um revólver?

Acusado: hum rapaiz ...isso pra mim num tinha utilidade nenhuma ... porque graças a Deus nunca precisei

Delegado: /então ... o quê que ocê ia faze com isso?

Acusado: eu ia pegá e dá pro meu vô leva pra roça ... eu ia passa férias agora em Belo Horioznte ... eu ia dá pra

ele

Delegado: qual o bar que ocês tava jogando sinuca?... como é que chama o bar?

Acusado: jo/jonas

Delegado: JONAS? fica aonde?

Acusado: lá:: pra cima da rodoviária ... é:: ru::a...

Delegado: perto da rodoviária?

Acusado: pra cima... pra cima da rodoviária... lugar bem assim... é que eu num conheço bem

Delegado: /nas proximidades lá da rodoviária

Acusado: isso

Delegado: ontem mais ou menos umas nove da noite?

Acusado:isso

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que na data de ontem ... vírgula... por volta de vinte e uma horas... vírgula...

u:: declarante estava... num bar... localizado nas proximidades do terminal rodoviário vírgula ... vírgula... ocasião

em que ali apareceu... ((dirigindo-se ao acusado)) D que ele chama né? o que te vendeu né?

Acusado: isso os outros falou que é D porque eu num sabia... não conhecia

Delegado: ocê conheceu ele como D?

Acusado: é... eu ouvi es falando/chamando ele de D

Delegado: ((ditando para a escrivã)) ...que conheceu um indivíduo conhecido por D ... vírgula... este que

ofereceu ao declarante ... e ao seu companheiro ... e ao seu companheiro ... um revólver ((ruído de garganta)) ...

ele falou de quem que era o revólver?... falou que era dele?

Acusado: falou que era dele

Delegado: ((ditando para a escrivã))vírgula... que D alegou que o revólver era de sua propriedade e quis vender

pra alimentar os meninos dele... ((dirigindo-se ao acusado)) que tinha menino pequeno em casa... num foi isso?

Acusado: /que ele falo... falô

Delegado: ((ditando para a escrivã)) e que queria vendê-lo para conseguir dinheiro ... para comprar alimentos

para seus filhos ... e queria vende-lo tentando conseguir dinheiro... e aí os outros não quiseram e o ocê quis o

revólver pagando trezentos reais à vista? ((interferência de vozes de policiais conversando sobre outro assunto))

... hein? ocê pagou no dinheiro? ocê tinha dinheiro lá na hora?

Acusado: foi (...) /que nóis tinha recebido

Delegado: ocê tinha recebido ontem?

Acusado: isso

Delegado: é? gastou seu salário quase tudo... quanto que ocê recebeu?

Acusado: quatrocentos e oitenta e setenta

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que o declarante negociou a compra do revólver ... pela quantia de trezentos

reais ...vírgula tendo efetuado o pagamento à vista e em dinheiro... ((dirigindo-se ao acusado)) é? que estava na

posse ... quan/quanto de dinheiro ocê tinha?

Acusado: uns quatrocentos e setenta

Delegado: ((ditando para a escrivã)) na posse de quatrocentos e setenta reais ... ((dirigindo-se ao acusado)) que

ocê tinha recebido ontem mesmo?

LIX

Acusado: que nóis foi acerta lá no bar umas conta nossa...aí

Delegado: /hum rum ... referente ao pagamento por seus serviços ...((ditando para a escrivã)) quatrocentos e

setenta reais vírgula ... dinheiro que havia recebido... naquele dia ... dinheiro que havia recebido naquele dia pelo

trabalho (que havia exercido) ... ((dirigindo-se ao acusado)) aí ocê pegou o revólver e levou pra casa?

Acusado: isso

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que de posse do revólver ... levou o mesmo para sua residência ...

((dirigindo-se ao acusado)) onde ocê guardou ele lá?

Acusado: dentro da minha bolsa /mochila

Delegado: ((ditando para a escrivã)) tendo guardado o mesmo dentro da mochi /dentro de sua mochila ... tendo

guardado o mesmo dentro de sua mochila ... vírgula ((dirigindo-se ao acusado)) ocê tinha a intenção de dá ele

pro seu vô leva pra roça?

Acusado: isto

Delegado: ((ditando para a escrivã)) desde que tinha a intenção de dar o revólver para o seu avô para que este

levasse para a roça... ((dirigindo-se ao acusado)) aí mais ou menos hoje meio dia eles procuraram ocê lá:: no seu

/serviço?

Acusado: é... meio dia e me::io... uma hora

Delegado: hora do almoço

Acusado: isto

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que na data de hoje... por volta de doze horas ... o declarante foi procurado

em seu trabalho ... ((dirigindo-se ao acusado))Ran R que ele chama né?

Acusado: isto

Delegado: ((comentários com a escrivã)) ((ditando para a escrivã)) por seu patrão Rodolfo ((dirigindo-se ao

acusado)) ele te informou que as polícia tava na sua casa que ocê tinha que ir lá?

Acusado: ele me chamou... ele falou que eu tinha que ir lá ... eu falei péra aí

Delegado: /é? ((ditando para a escrivã)) este que o conduziu...

este o conduziu até sua residência... ((dirigindo-se ao acusado)) lá que ocê viu as polícia? lá na

(incompreensível) sua casa que as polícia tava lá?

Acusado: e tinha dois de moto ... num sei se era / acho que era polícia civil que tava atrás... da camionete

Delegado: /mas num dava pro ce vê uai

Acusado: mas acho que tinha dois da civil tamém... atráis (incompreensível)

Delegado: /a viatura da PM também tava lá?

Acusado: TAVA... quando eu cheguei lá em cima na casa tava

Delegado: ((ditando para a escrivã)) vírgula...local em que deparou (comentários alheios ao fato entre o

Delegado e a escrivã) este que o conduziu até sua residência... local em que se deparou com policiais militares

((dirigindo-se ao acusado)) eles já tinham achado o revólver lá?

Acusado: quando eu cheguei lá já tinha achado

Delegado: /é? já?

Acusado: ((ditando para a escrivã)) que os milicianos já haviam encontrado o revólver que estava guardado em

seus pertences vírgula(( dirigindo-se ao acusado)) aí ocê falou pra eles tudo que tinha acontecido?

Acusado: falei

Delegado: ((ditando para a escrivã)) ocasião em que relatou aos mesmos as circunstâncias que envolveram a

compra da arma de fogo ... ((dirigindo-se ao acusado)) o D lá:: preso junto com eles ou não... ocê num viu ele?

Acusado: não a hora que eu cheguei lá ele num tava lá não

Delegado: /tava não?

Acusado: acho que ele já tinha vindo

Delegado: aí depois de lá ocê foi lá... falou que não realmente comprei paguei tanto e tal relatou tudo certinho aí

eles te trouxeram pra cá?

Acusado: é... eu vim com ês

Delegado: ((comentários e risos alheios ao interrogatório)) ocê já foi preso alguma vez A?

Acusado: não

Delegado: nunca foi preso? já foi processado?

Acusado: não ... nunca

Delegado: anh?

Acusado: nunca

Delegado: ((comentários alheios com a escrivã)) ocê sabia que num podia comprar arma num bar né? ocê tem

consciência disso? que num pode comprar arma num bar de quem te oferece assim?

Acusado: tenho

Delegado: tem num tem? onde que a gente compra uma arma?

Acusado: ... a gente tem que compra:: numa casa de arma

Delegado: na casa de arma né... então ocê sabia que tava fazendo uma coisa que num era certa num sabia?

Acusado: é... (incompreensível) mai na hora foi que falô né eu também que falo lá assim que sustentá meu

menino ... num sei o quê aí

Delegado: entendi ((ditando para a escrivã)) que o declarante afirma ter consciência de que não é correto

comprar arma em bar ... o lugar o correto para adquirir uma arma é em uma casa que vende armas né?

((comentários da escrivã e de outros policiais sobre outros assuntos)) ((retomando o trabalho e ditando

novamente para a escrivã parte do interrogatório que havia apagado do computador)) que na data de hoje por

volta das doze horas vírgula o declarante foi chamado em seu local de trabalho ... por seu patrão Rodolfo ...

vírgula este que o levou até sua residência ... que chegando em sua moradia (incompreensível) ... que chegando

em sua moradia ... deparou deparou-se com policiais militares vírgula estes que haviam feito a apreensão do

revólver que estava em seus pertences... que estava escondido em seus pertences... que o declarante que o

declarante é:: relatou aos policiais as circunstâncias que envolveram a compra da arma ((risos e comentários)) ...

((relendo o interrogatório)) que na data de hoje ... põe aí... que na data de hoje vírgula... por volta das doze horas

... o declarante foi chamado em seu local de trabalho ... por seu patrão Rodolfo ... este que o levou até sua

residência ... que chegando em sua moradia vírgula ... depois de moradia vírgula ... deparou-se com policiais

militares... estes que haviam feito a apreensão do revólver que estava escondido em seus pertences ... que o

declarante relatou aos milicianos... nós colocamos milicianos... milicianos as circunstâncias que envolveram a

compra da arma ... vírgula ...sendo conduzido ... sendo conduzido a esta Delegacia de Polícia tendo pleno

conhecimento ... de que não é correto comprar arma de terceiros ... terceiros em um bar... vírgula ... tendo ciência

tendo ciência ... que armas somente que armas de fogo somente devem ser adquiridas em casas autorizadas para

revendas de tais objetos ... que nunca foi preso e nem processado

Escrivã: ((dirigindo-se ao acusado)) e a munição da arma ô::?

Acusado: num tinha não

Escrivã: tinha não?

Acusado: tinha não

Delegado: ((dirigindo-se à escrivã)) põe isso também ((ditando para a escrivã)) que a arma estava desmuniciada

quando de seu (incompreensível)

((encerrou-se o interrogatório sem maiores formalidades))

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO POLICIAL N˚5

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

10ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL

Pçª Juquinha Caixeta, 153 – Centro – Patos de Minas/MG – CEP:38700-130 – Fone

(34)3821.2086

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis (29/08/06), às 16:50h, nesta cidade de

Patos de Minas/MG, na Delegacia Adjunta de Repr. a C/ C/ o patrimônio e Tóxicos/Entorpecentes - 10 ª DRSP,

presente o Bel. (nome), Delegado de Polícia, comigo, (nome), Escrivão de Polícia de seu cargo, ao final

assinado, passou a Autoridade a interrogar o CONDUZIDO que disse chamar-se AGAL, alcunha x.x, brasileiro,

natural de Belo Horizonte/MG, filho de JML e MGA, exercendo a profissão de pedreiro, local de trabalho (nome

da empresa)/Belo Horizonte-MG, nascido aos (data) (25 anos), solteiro, documento de identidade (número),

residente à R. (nome), (número), (nome do bairro)/Belo Horizonte-MG, escolaridade 2˚grau. Cientificado pela

autoridade policial que tem o direito de permanecer calado, assistência de advogado e familiares, conforme

determina o Art. 5˚, incisos LXII, LXIII e LXIV da Constituição Federal, desejando que sua prisão seja

comunicada a ninguém; Foi ainda cientificado que o responsável legal por sua prisão é o condutor deste auto e

que a autoridade responsável por seu interrogatório é o presidente deste auto. INTERROGADO, RESPONDEU:

QUE na data de ontem, por volta de 21:00 h, o declarante estava em um bar localizado nas proximidades do

terminal rodoviário deste município, ocasião em que ali apareceu o indivíduo conhecido por “D”, este que

ofereceu ao declarante e seus companheiros um revólver; QUE “D” alegou que o revólver era de sua propriedade

LXI

e que queria vende-lo visando conseguir dinheiro para comprar alimentos para seus filhos; QUE o declarante

negociou a compra do revólver pela quantia de R$300,00 (trezentos reais), tendo efetuado o pagamento à vista e

em dinheiro; QUE estava na posse de R$470,00 (quatrocentos e setenta reais), dinheiro que havia recebido

naquele dia como pagamento pelo trabalho que executa; QUE de posse do revólver, levou o mesmo para sua

residência, tendo guardado o mesmo dentro de sua mochila, visto que a intenção de dar o revólver para seu avô

para que este o levasse para a roça; QUE a arma estava desmuniciada no momento de sua aquisição; QUE na

data de hoje, por volta das 12:00 h, o declarante foi chamado em seu local de trabalho por seu patrão R, este que

o levou até sua residência; QUE chegando em sua moradia, deparou-se com policiais militares, esses que

haviam feito a apreensão do revólver que estava escondido em seus pertences; QUE o declarante relatou aos

milicianos as circunstâncias que envolveram a compra da arma, sendo conduzido a esta Delegacia de Polícia;

QUE tem pleno conhecimento de que não é correto comprar arma de fogo de terceiros em um bar, tendo ciência

de que arma de fogo somente deve ser adquirida em casas autorizadas para revenda de tais objetos; QUE nunca

foi preso e nem processado. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Mandou a autoridade encerrar o presente

termo, que depois de lido e achado conforme, segue devidamente assinado, e fica fazendo parte do auto de prisão

em flagrante delito epigrafado.

AUTORIDADE:

CONDUZIDO:

ESCRIVÃ:

LXII

6) DEPOIMENTO DE (NOME DO ACUSADO), EM INTERROGATÓRIO NA DELEGACIA DA

COMARCA DE PATOS DE MINAS, EM 30/08/06, RESPONDENDO A ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE

SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.

TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO ORAL: (participação da Delegado de Polícia, da Escrivã e da Acusado

– houve conversas paralelas)

Qualificação da acusada: ((realizada somente pela escrivã))

((interferências de conversas de outros policiais com o Delegado, sobre outros assuntos, enquanto a escrivã

procedia à qualificação da Acusada))

Delegado: (( primeiramente houve conversas entre a escrivã e o Delegado)) (...) como é que é seu nome?

Acusada: A...

Delegado: anh?

Acusada: A

Delegado: A? seu nome verdadeiro é A? te chamam ocê de P tamém? o quê que aconteceu procê vim

presa A?

Acusada: (eles foram lá na minha casa lá e acharam droga)

Delegado:/ quê?

Acusada : (incompreensível)

((barulho de telefone tocando, sendo atendido pelo Delegado que passa a travar conversa sobre outro assunto,

enquanto a acusada esperava para ser ouvida))

Delegado: ((retomando o interrogatório após cerca de nove minutos)) aí oh... esqueci o quê que eu tava falando

com a moça aqui oh... pro ce vê moça como é que é minha vida né... pior que a sua ... tem hora... o trem é triste...

ocê é de SALVADOR? ... o quê que ocê tá fazendo aqui moça? o Nereu tá certo... tinha que tê ficado lá ... terra

boa ... bonita... um MAR maravilhoso... um POVO maravilhoso... mai vamo lá... já que ocê veio pra ... PATOS

ou Paris... aí te pegaram com a droga dentro da sua casa? foi isso? quantas pedras de crack tinha lá?

Acusada: que eles pegaram comigo?

Delegado: é... quantas que ês pegaram com ocê?

Acusada: (eu to pensando aqui) ... tinha trinta parece

Delegado: /mas ocê sabe ué... mas ocê sabe quantas dogras ocê tinha lá uai

Acusada: agora... que ês (incompreensível)

Delegado: é... quanto que apreendeu lá? trinta pedras?

Acusada: hum rum

Delegado: /o dinheiro que tava com ocê lá era da venda da droga?

Acusada: não... isso aí eu/eu tinha juntado (no ano passado) pra eu pagá o aluguel

Delegado: /tá... mais ôcê tem /ocê tinha vendido droga pra esse pessoal já hoje?

Acusada: não eu tava dormindo... e / e o policial prendeu ele na rua ... foi lá

Delegado: / ele sempre compra droga docê lá?

Acusada: quem?

Delegado: esse menino?

Acusada: não ... conheço ele assim não (esse menino)

Delegado: ocê mora sozinha?

Acusada: eu moro sozinha na minha casa... eu moro sozinha

Delegado: /quanto tempo ocê tá morando lá?

Acusada: acho que vai fazê dois meses que eu mudei pra lá

Delegado: e aquela moça que tava lá... ((nome da moça em tom alto)) o quê que ela faz lá?

Acusada: não num tem nada a vê

Delegado: ahn?...

Acusada: ela foi durmir comigo essa noite porque eu tava sozinha

Delegado: /num foi isso que ela falou aqui não

Acusada: ela num mora comigo não

Delegado: anh? o quê que é sua casa? é uma casa de encontro?

Acusada: na::o

Delegado: /é uma casa onde as pessoas vão procê podê:: arrumá os clientes pra elas?

Acusada: não... eu num mexo com esse negócio de prostituição

Delegado: anh? não mexe?

Acusada: não

Delegado: /com nada?

Acusada: não eu não

Delegado: eles já deram uma batida lá na sua casa já? pra vê esse negócio de prostituição?

Acusada: não

LXIII

Delegado: e na outra casa que ocê morava?

Acusada: que outra casa?

Delegado: uai o primeiro lugar que ocê mora aqui em Patos é lá?

Acusada: não eu nunca mixi com (ramo de ) prostituição eu num mixi com casa... eu

aluguei casa (incompreensível)

Delegado: /então por que que ocê falou que é garota de programa?

Acusada: eu fazia programa ... porque eu tava no Paulistano

Delegado: /mais lá é no Paulistano não é não?

Acusada: ficá eu fazi/ ficá/ fazi /ficava lá... o cliente me ligava ... eu trabaei numa casa na frente

Delegado: anh ... na frente onde ocê foi presa hoje?

Acusada: não...

Delegado: de onde ocê mora?

Acusada: não... eu ficava na numa boate na frente

Delegado: /tá

Acusada: eu ficava ali na frente ... o cliente passava... (depois) ia pro hotel...

Delegado: lá na sua casa ocê num num tem quarto pra prostituição nem nada disso não?

Acusada: não... lá não

Delegado: e essa M não é garota de programa não?

Acusada: ela é mais na minha casa ela não... eu só /só chamei ela pra ela ir lá dormir comigo... o/essa noite

(incompreensível)

Delegado: / ocês são amigas?

Acusada: não

Delegado: então por que você chamou uma pessoa que não é sua amiga pra dormir na sua casa?

Acusada: eu conheço ela (incompreensível) conheço ela

Delegado: /ah... ocê é conhecida dela... ocê é colega dela então?

Acusada: mais ou menos

Delegado: uai é uai... ocê tem que ter um relacionamento com ela senão ocê num ia chamá ela pra durmir na sua

casa

Acusada: eu chamei porque eu to sem programa... ela (incompreensível) a gente conversava muito ... lá na

casa que eu tava não... nunca que

Delegado: /ela também ... ocê vende droga há quanto tempo?

Acusada: uns dois meses mais ou menos

Delegado: desde que ocê mudou pra essa casa lá?

Acusada: humrum

Delegado: quanto que ocê vende a droga... pedra? quanto?

Acusada: dez reais

Delegado: dez cada uma? é? só pedra ou se vende maconha também?

Acusada: não

Delegado: só pedra?

Acusada: é

Delegado: /é? ocê arruma isso aonde?

Acusada: ... eu só falo emjuízo agora

Delegado: hum?

Acusada: num vô falá mais nada

Delegado: num vai falá mais nada?

Acusada: (só falo em juízo)

Delegado: ocê num qué falá nada não... ou isso que ocê falou eu posso constá aqui?

Acusada: pode pode

Delegado: até aí pode?... ocê numqué me falá então de quem que ocê compra? ... isso ocê num vai falá não?...

Acusada: /só vou falá em juízo

Delegado: ta jóia ... beleza... então esses fatos outros aqui eu posso constá aqui que ocê vai assinar? ... isso que

ocê me falo até agora?

Acusada: (vô sim)

Delegado: hum rum... ocê já tem passagem pela polícia já?

Acusada: não... primeira vez

Delegado: a primeira vez? nem lá em Salvador?

Acusada: não

Delegado: nunca foi presa?

Acusada: não... se o senhô quisé pode olhá lá

Delegado: não nós já olhamo

LXIV

Acusada: /então tá bom

Delegado: /só tô te perguntando pra podê confirmar o que eu tenho ali... tá

Acusada: se eu tivesse / se eu tivesse mentindo não tava olhando nos seus olhos não ...

Delegado: não necessariamente

Acusada: se eu tivesse mentindo...

Delegado: eu já vi muita gente menti olhando nos meus olhos... pode ter certeza

Acusada: /eu não to mentindo... eu tô falando a verdade... lá na minha casa eu trabalhava só com isso... a M eu

pedi pra ela ir dormir comigo... eu tava sozinha ... não sou amiga dela ... quando eu trabalhava na outra casa...

ficava lá eu ela ... outras meninas ... lá na casa que eu aluguei não mexia com isso

Delegado: hum rum ... que horas que os policias chegaram lá ... mais ou menos?

Acusada: ah eu não sei ... não olhei lá

Delegado: /na manhã... de manhã ainda ainda?

Acusada: tava ce::do

Delegado: na parte da manhã?

Acusada: foi... hum rum ... acordei com eles batendo na janela...

Delegado: te pedindo a droga?

Acusada: não o rapaz

Delegado: /o rapaz que tava com eles pediu a droga?

Acusada: o rapaz tava já já algemado... já chegou com o rapaz algemado

Delegado: /então ele pediu

Acusada: deve tê pulado o meu muro... eu num sei como é que ele entrou lá

Delegado: ele pediu a droga e ocê já /foi pra / vendê pra ele com a pedra na mão? Acusada: não num passei num

cheguei a passá

Delegado: então na hora que o policial te prendeu lá... ocê tava com a pedra na mão?

Acusada: não... não estava

Delegado: tava sem nenhuma droga?

Acusada: tava

Delegado: eles acharam a droga foi dentro da sua casa?

Acusada: tava guardada... dentro das minhas coisas

Delegado: tá ... hum rum ... tá bom... então vamo lá ((ditando para a escrivã))... é::... que na

data de hoje... no período da manhã... vírgula ... a declarante estava na sua casa ... quando ouviu o barulho de

alguém bater na porta

Acusada: /na janela

Delegado: ((ditando para a escrivã)) na janela ((dirigindo-se à acusada)) aí ocê foi até à janela atender.... foi

Acusada: (incompreensível)

Delegado: hum rum ... ((ditando para a escrivã)) que se deslocou ((dirigindo-se à acusada)) ocê tava durmindo?

Acusada: tava

Delegado: ((dirigindo-se à acusada)) que se deslocou ... até a janela ((dirigindo-se à acusada)) aí a pessoa falou

que queria comprar uma droga?

Acusada: é... me pediu a dolinha... aí eu falei assim não (incompreensível)

Delegado: hum rum ... ele pediu antes de ocê vê quem

que era... com a janela fechada ainda ele te pediu

Acusada: oi? ...eu abri janela

Delegado:/aí ele pediu

Acusada: aí ele pediu ... (falei com ele doutor) DEIXE EU DURMIR tô cansada... aí eu fiquei fazeno hora

quando a polícia chegou... e me autuou

Delegado: /tá.... ((ditando para a escrivã)) que se deslocou até a janela ... e quando a abriu ... deparou-se com

uma pessoa que lhe pediu ... uma dolinha ... ((dirigindo-se à acusada)) é isso? dolinha? de crack né? crack?

((dirigindo-se à escrivã)) uma dolinha de crack... ((dirigindo-se à acusada)) aí o quê que ocê falou pra ele?

Acusada: foi pra ele que eu estava dormindo... que não era pra ele me incomodá... e aí eu ia fechá a janela

quando a polícia chegou (a gente já tava)

Delegado: ocê conhece o rapaz?

Acusada: não num conheço

Delegado: não conhece?

Acusada: não ... só depois que (incompreensível)

Delegado: ocê coloca em vez de pessoa ocê coloca assim que um rapaz desconhecido que lhe pediu... lhe pediu

uma dolinha de crack((dirigindo-se à escrivã)) ... enquanto ocê tava atendendo ele então a polícia já pulou lá

dentro... pulou nocê ... foi isso?

Acusada: não ... eu tava conversando com ele... falei que eu tava durmindo que não ia atendê

LXV

Delegado:/tá...((ditando para a escrivã)) que enquanto conversava com... tal indivíduo vírgula... foi abordada por

policiais militares ... estes que prenderam a declarante pelo fato da mesma estar ((dirigindo-se à acusada)) ... te

prenderem porque eles falaram que ocê tava vendendo droga ... é isso né? ((ditando para a escrivã)) da mesma

estar vendendo droga... ((dirigindo-se à acusada)) a hora que eles pularam nôcê então ocê num tava com

nenhuma droga na mão não? nada?

Acusada: ((barulho com os lábios indicando negação))

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que ao ser abordada ... vírgula ... a declarante não estava de posse de

nenhuma substância entorpecente ... vírgula no entanto vírgula ((dirigindo-se à acusada)) ... aí es/eles

procederam à vistoria na casa e acharam quantas pedras de crack?

Acusada: ... (incompreensível) falou trinta

Delegado: / trinta onde essas pedras tavam?

Acusada: tava escondidas no meus pertences

Delegado: ((ditando para a escrivã)) no entanto... ao procederem a uma vistoria na casa da declarante... os

policiais encontraram escondidos em seus ... escondidas em seus pertences trinta pedras da substância

comumente conhecida por crack ((conversa paralela com a escrivã a respeito do acionamento do perito)) ((

retomando o interrogatório e relendo o que havia ditado para a escrivã)) trinta pedras da substância conhecida

por crack ((conversa paralela da escrivã – no telefone inclusive – do Delegado e de outros policiais sobre a

realização de perícia))

Delegado: ((retomando o interrogatório e relendo o que já havia ditado)) ... hum:: trinta pedras da substância

comumente conhecida por crack ((ditando para a escrivã)) que afirma ... estar vendendo droga ((dirigindo-se à

acusada)) ocê vende na sua casa mesmo? é?

Acusada: sim

Delegado: ((ditando para escrivã)) em sua residência... há aproximadamente dois meses ((dirigindo-se à

acusada)) desde que ocê mudou pra lá?

Acusada: hum rum

Delegado: é?

Acusada: é

Delegado: ... ((ditando para a escrivã)) em sua residência há aproximadamente dois meses... que vende pra qual/

assim num tem pessoa/ apessoa vai lá ... procura ocê vende...

Acusada: é

Delegado: /dez reais cada dolinha né?

Acusada: é

Delegado: ((ditando para a escrivã)) vírgula... cobrando dez reais por porção vendida ((dirigindo-se à acusada))

ocê vende só crack?

Acusada: ((balançando a cabeça afirmativamente))

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que seu comércio é destinado à venda de crack... vírgula... não trabalhando

com outro tipo de droga

((interferência de outro policial que começa a travar um diálogo sobre outro assunto com o Delegado, havendo

também a interferência de outros policiais e da escrivã)

Delegado: ((retomando o interrogatório, relendo parte do que já havia ditado)) que afirma estar vendendo droga

há aproximadamente dois meses em sua residência ... cobrando dez reais por porção vendida... que seu o

comércio é destinado à venda de crack... não trabalhando com outro tipo de droga... perguntado à declarante ...

perguntado à declarante de quem adquire a substância entorpecente que vende ... vírgula... respondeu que ...

somente prestará declarações nesse sentido em juízo... que afirma que sua moradia não é destinada à prática de

encontros amorosos ou prostituição ((dirigindo-se à acusada)) ocê mora sozinha? só ocê ... mais ninguém?

Acusada: moro ... /((barulho negativo com a boca))

Delegado: ((ditando par a escirvã)) residindo vírgula residindo sozinha... sozinha residindo sozinha na casa...

que quanto à pessoa de M... ((dirigindo-se à acusada)) a M tava lá com você quando os policiais chegaram num

tava?

Acusada: (não ela tava durmindo num outro quarto)

Delegado: /então ela tava na sua casa... isso é que eu to perguntando

Acusada: anh

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que quanto à pessoa de M que estava em sua residência quando da

abordagem policial... alega ser somente sua conhecida... ((dirigindo-se à acusada)) ocê pediu pra ela dormir lá

essa noite né?

Acusada: hum rum

Delegado: quê que foi mesmo que ocê pediu pra ela dormir lá?

Acusada: que (acabou) que ta com a luz cortada né e eu fiquei com medo de dormir no escuro

Delegado: /anh ran ... ((ditando para a escrivã))

alega ser somente sua conhecida... tendo vírgula... tendo pedido a mesma que dormisse consigo no dia de hoje

LXVI

((comentário da escrivã incompreensível)) ((continua ditando para a escrivã)) esta noite ... esta noite vírgula

dormido consigo ... esta noite pelo fato da energia de sua residência estar cortada... vírgula... tendo ficado com

medo de pernoitar sozinha.... ((dirigindo-se à acusada)) atualmente ocê ganha a vida então fazendo programa?

Acusada: oi?

Delegado: atualmente ocê ganha a vida fazendo programas? ... é?

Acusada: hum rum

Delegado: ocê num trabalha assim em outro trabalho não né? só faz programa e vende essas drogas pro povo?

Acusada: é

Delegado: ((ditando para a escrivã)) que atualmente a declarante ganha a vida vendendo substância entorpecente

e fazendo programas sexuais ((dirigindo-se à acusada)) faz na sua casa mesmo?

Acusada: /NÃO

Delegado: ocê só encontra com o cliente lá?

Acusada: não eles me ligam eu saio.. lá não pode (incompreensível)

Delegado: /tá... na casa ocê num faz nada então?

Acusada: não... lá em casa não

Delegado: hum rum ((ditando para a escrivã)) e fazendo programa sexual vírgula ... sendo que os clientes ligam

em seu celulá/ ((dirigindo-se à acusada)) celular que ocê tem?

Acusada: ((pronuncia algo afirmativo))

Delegado: ((ditando para a escrivã)) ligam em seu celular e combinam de encontrar com a declarante fora de sua

residência... ((dirigindo-se à acusada)) isso né?

Acusada: é

Delegado: a M então também é garota de programa? a M ...que tava lá?

Acusada: (incompreensível) só que em outra casa

Delegado: anh ran ((ditando para a escrivã)) ... que M ... também é garota de programa ((dirigindo-se à acusada))

ocê conheceu ela quando ocê trabalha em uma outra/em uma outra casa de prostituição?

Acusada: ficava lá na esquina lá

Delegado: /hum rum ((ditando para a escrivã)) tendo conhecido a mesma ... quando realizava programas em uma

casa de prostituição próxima ao local onde mora ... ((dirigindo-se à acusada)) ... então jamais sua casa foi

utilizada aí pra pra prostituição né?

Acusada: não

Delegado: nem pra:: só servir de ponto de encontro?

Acusada:/não

Delegado: os clientes iam lá mas não faziam o programa lá.. mas iam lá:: e pegavam as mulheres e depois

saíam...

Acusada: nada nada lá:: nunca (incompreensível) lá que eu/eu moro sozinha

Delegado: /tá mais por exemplo assim por exemplo num é um local/ não é um local onde os clientes vão e

encontram com as suas amigas com seus colegas assim e depois saem lá ...e depois vão fazê o programa?

Acusada: /lá não ((barulho com a boca negativo)) ... lá é minha casa

Delegado: (incompreensível) ocê falou que ocê nunca foi presa e nem processada né? nunca ... nem aqui nem

lá na Bahia?

Acusada: não ... não

Delegado: é isso que eu ditei pra ela? tá certo? tá? ocê qué fala é isso? é? mais alguma coisa que ocê qué fala?

sobre esses fatos aí?

Acusada: não (barulho negativo com a boca) não

Delegado: ((dirigindo-se à escrivã)) nada mais... nada MAIS

((encerrou-se o interrogatório sem maiores formalidades))

LXVII

TERMO DE DEPOIMENTO (RETEXTUALIZAÇÃO) DO DEPOIMENTO POLICIAL N˚6

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

10ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL

Pçª Juquinha Caixeta, 153 – Centro – Patos de Minas/MG – CEP:38700-130 – Fone

(34)3821.2086

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis (30/08/06), às 15:45h, nesta cidade de Patos

de Minas/MG, na Delegacia Adjunta de Repr. a C/ C/ o patrimônio e Tóxicos/Entorpecentes - 10 ª DRSP,

presente o Bel. (nome), Delegado de Polícia, comigo, (nome), Escrivão de Polícia de seu cargo, ao final

assinado, passou a Autoridade a interrogar a CONDUZIDA que disse chamar-se AST, alcunha “P”, brasileira,

natural de Salvador/BA, filha de ALT e VLS, exercendo a profissão de promotora de vendas, local de trabalho