ads:
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
1
Universidade do Estado da Bahia
DCH – Campus V – Santo Antônio de Jesus
Mestrado em Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional
Ivonete Mascarenhas de Jesus
AVALIAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO PROJETO VERDE VALE E
ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA MATA CILIAR NAS NASCENTES DA
MICROBACIA DO RIACHO TRAPIÁ/JACUTINGA
(ELÍSIO MEDRADO –BA)
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em Cultura,
Memória e Desenvolvimento Regional, do
Departamento de Ciências Humanas – UNEB
– CAMPUS V, sob a orientação da Profª Drª
Janes Terezinha Lavoratti.
Santo Antônio de Jesus - Bahia
Maio-2007
ads:
2
FICHA CATALOGRÁFICA
Elaboração: Biblioteca Central da UNEB
Bibliotecária: Ivonilda Brito Silva Peixoto
CRB-5/626
Jesus, Ivonete Mascarenhas de.
Avaliação da Intervenção do Projeto Verde Vale e Análise da
Situação da Mata Ciliar nas Nascentes da Microbacia do Riacho Trapiá/
Jacutinga – Município de Elísio Medrado (BA) / / Ivonete Mascarenhas
de Jesus .- Santo Antonio de Jesus: [s.n.], 2007.
169 f.: il.
Orientador: Janes Terezinha Lavoratti
Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado da Bahia.
Departamento de Ciências Humanas. Campus V. 2007.
Inclui referências e anexos
1. Projeto Verde Vale - Bahia. 2. Bacias hidrográficas – 3. Proteção
ambiental. . I. Lavoratti, Janes Terezinha. II. Universidade do Estado da
Bahia. Departamento de Ciências Humanas. Campus V.
CDD: 333.91
3
Universidade do Estado da Bahia
DCH - Campus V - Santo Antônio de Jesus
Mestrado em Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional.
AVALIAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO PROJETO VERDE VALE E
ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA MATA CILIAR NAS NASCENTES DA
MICROBACIA DO RIACHO TRAPIÁ/JACUTINGA
(ELÍSIO MEDRADO –BA)
Aprovada em _______/______/______
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________
Orientadora - Profª Drª. Janes Terezinha Lavoratti
Universidade do Estado da Bahia – UNEB – Campus V
_________________________________________________
Profº Dr. Antonio Puentes Torres
Universidade Federal da Bahia – Instituto de Geociências
_________________________________________________
Profª Drª. Rocio de Castro Kustner
Universidade do Estado da Bahia – UNEB – Campus V
4
A toda minha família, em especial a
André de Jesus Nascimento, meu
sobrinho.
5
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela força e companhia em todos os instantes, durante a
realização deste trabalho.
A meu pai Ananias, pelo esforço que me dedicou, sem o qual não
chegaria a este patamar.
Aos meus familiares, em especial a André, pelo constante incentivo e por
acreditar na minha capacidade; a Gerino, pelas importantes contribuições
desde o início deste projeto; a Isa, pela confiança que depositou em mim e
pelas palavras de apoio e incentivo durante todo o trabalho; a Larissa (Lalai),
por me escutar todas as vezes que ia a Salvador e conversava sobre minha
pesquisa; a Henrique, pela ajuda contínua; a Ilná, minha irmã querida, pelo
carinho e incentivo; a Iracema, pelo carinho especial e atenção que teve
comigo durante a realização deste trabalho; a Conceição, que sempre falava:
“Você é capaz, tudo vai dá certo”; a Francisco, Ilma, Wilson e Osmar, pelas
palavras de conforto; a tia Helenita pela alegria que tinha em ouvir falar deste
trabalho. A todos os cunhados, cunhadas, sobrinhos e sobrinhas; à minha
querida tia Nair, pelo carinho e paciência.
À professora Drª Janes Lavoratti, minha orientadora, pela presença
contínua e pelas expressões utilizadas para me incentivar, principalmente nos
momentos difíceis.
A Aloísio (Igo), meu amor, pelo voto de confiança, do qual ouvi diversas
vezes, quando queria fazer várias coisas ao mesmo tempo: “Não esqueça!
Uma coisa de cada vez.”
A Sônia, minha grande amiga, pela presença sincera, agradável e pelas
contribuições dadas.
Aos professores Cristóvão, Antonio Ângelo, Daniel e, de modo especial,
ao professor Lázaro, que durante as aulas de Estatística sempre falava: “Não
desista!” Essa frase me acompanhou durante os momentos de desânimo,
dando-me forças para continuar a caminhada.
6
Aos colegas do curso, em especial a Márcia, amiga fiel de todos os
momentos, pela presença, amizade e colaboração e que a toda solicitação se
dispunha a ajudar. A Moacyr, amigo sincero, pela simplicidade e
companheirismo.
A Andréa Lemos, amiga fiel, pela solidariedade em compartilhar todos os
momentos do projeto, dando palpites e ajudando a encontrar soluções.
Ao idealizador do Projeto Verde Vale, Nilton de Oliveira, sempre
disponível para dar sugestões e informações, como defensor das questões
ambientais.
Ao amigo Moysés Aquino, um dos coordenadores do Projeto Verde Vale,
que me incentivou desde o início, quando soube deste trabalho, dando
sugestões e ajudando na construção desta pesquisa.
Aos outros coordenadores do Projeto Verde Vale, Rubens e Marco
Tomasoni, pelo apoio, sugestões e colaboração.
A Terezinha Cristina da Rocha Barreto (Cris), pela companhia alegre e
disponível durante a visita aos proprietários entrevistados. Meu carinho
especial.
Aos amigos Landulfo e Terezinha, pessoas simples e sempre dispostas a
ajudar. A Landilson, pelo testemunho de bom humor, sempre de bem com a
vida, sorrindo, uma boa companhia nos momentos de cansaço, o qual
contribuiu na localização dos proprietários das nascentes investigadas neste
trabalho.
A todos os proprietários entrevistados, em especial ao Sr. Antonio,
sempre disponível e que sempre mostrou entusiasmo ao falar do Projeto Verde
Vale.
A Sr. Eliseu e família, pelo apoio e participação na visita aos proprietários
entrevistados.
A Genivaldo (Geninho), pelas informações sobre a ação do Projeto Verde
Vale na cidade de Elísio Medrado.
À Ir. Raimunda (Rai), pelos constantes incentivos, ajudando na
continuidade da minha caminhada.
7
Aos amigos Inês e Fabrício, pelas importantes contribuições e por terem
acreditado na realização deste trabalho.
À amiga Ir. Socorro, pela disponibilidade em me ajudar no processo de
execução deste projeto.
Ao amigo Elder, por me escutar e dar forças para concluir este trabalho.
À UNEB (Universidade do Estado da Bahia) Campus V, pela
oportunidade de realização deste mestrado em Cultura, Memória e
Desenvolvimento Regional.
A todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram no processo
deste trabalho.
8
“Cuidar das coisas implica ter intimidade,
senti-las dentro, acolhê-las, respeitá-las, dar-
lhes sossego e repouso. Cuidar é entrar em
sintonia com, auscultar-lhes o ritmo e afinar-se
com ele. A razão analítico-instrumental abre
caminho para a razão cordial, o ‘esprit de
finesse’, o espírito de delicadeza, o sentimento
profundo. A centralidade não é mais ocupada
pelo ‘ logos’ razão, mas pelo ‘ pathos’
sentimento”.
Leonardo Boff, Saber Cuidar, p. 96
9
RESUMO
O tema meio ambiente adquiriu maior relevância a partir de 1972,
quando houve a I Conferência Mundial sobre Meio Ambiente. No decorrer
desses anos, houve uma maior conscientização em relação aos problemas
ambientais, em escala mundial, devido ao agravamento das conseqüências
geradas pela ação antrópica. Essas ações têm causado danos ao meio
ambiente, dificultando o uso regular de muitos recursos naturais,
indispensáveis à vida na Terra, a exemplo da água. Essa realidade fez com
que o ser humano começasse a valorizar e intervir com mais consciência nessa
questão, procurando utilizar os recursos naturais de forma sustentável. Para
que a humanidade possa utilizar esse recurso, é necessário preservar as
matas ciliares pelo fato de serem elemento fundamental na preservação das
bacias hidrográficas e de desempenharem várias funções, como: diminuição da
erosão; absorção do gás carbônico e de outros gases tóxicos, prejudiciais à
atmosfera; destruição da camada de ozônio; contribuição para a infiltração da
água no solo, realimentando o lençol subterrâneo; limpeza da água e
impedimento do assoreamento do leito dos rios, entre outros benefícios. As
matas ciliares, sendo áreas de preservação permanente, devem ser
preservadas. Porém, na maioria das vezes, isso não ocorre, provocando
desequilíbrio ao meio ambiente.
O Projeto Verde Vale nasceu com a finalidade de preservar e/ou
recompor as matas ciliares em áreas de nascentes e margens de rios. Por isso,
este trabalho visa realizar a avaliação da intervenção do Projeto Verde Vale e
análise da situação da mata ciliar nas nascentes da microbacia do Riacho
Trapiá/Jacutinga no município de Elísio Medrado (Ba), para verificar as
possíveis repercussões dessa ação no âmbito da educação ambiental e do
reflorestamento.
Os estudos focalizaram a verificação da preservação e/ou o
reflorestamento das matas ciliares próximas às nascentes. Os resultados
permitiram as seguintes conclusões: O Projeto Verde Vale contribuiu para:
10
criação da APA (Área de Proteção Ambiental); envolvimento da comunidade
escolar no processo de reflorestamento; promoção de curso de capacitação em
educação ambiental para professores do Estado; criação da disciplina de
Educação Ambiental no currículo escolar, no município de Elísio Medrado. O
resultado da pesquisa demonstrou que na maioria das nascentes das
propriedades não existe a vegetação ciliar e que o desmatamento é provocado
pela implantação da atividade agropecuária.
Palavras Chaves: Mata ciliar, preservação, recomposição, ação antrópica,
sustentabilidade, assoreamento e desequilíbrio.
11
ABSTRACT
The environment theme acquired greater relevant from 1972, when there
was the Iª World-wide Conference on Environment. In the course of these
years, it had a bigger awareness in relation to the environmental problems, due
the aggravation of the consequences generated by the man action. These
actions have caused damages to the environment, making it difficult the regular
use of many natural resources, indispensable to the life on the Earth, like the
water. This reality made the human being started to value and to intervene with
more awareness in this issue, looking for using the natural resources in a
sustainable way. To the humanity use this resource, it is necessary to preserve
the ciliate bushes, because it is a basic element in the preservation of the
hydrographical basins and to enact some functions, like the reduction of the
erosion; absorption of the carbonic gas and other toxic, harmful gases to the
atmosphere; destruction of the ozone layer; contribution for the infiltration of the
water in the ground, reinforcing the underground sheet; cleanness of the water
and impediment of the silting up of the riverbed, among other benefits. The
ciliate bushes, being areas of permanent preservation, must be preserved.
However, most of the times, this does not occur, causing disequilibrium to the
environment.
The Verde Vale Project had the purpose of preservation and/or the
resetting of ciliates bushes in areas of springs and edges of the rivers.
Therefore, the aim of report is to evaluate the intervention of Verde Vale Project
in the micro basin of the Trapiá/Jacutinga stream-situated in the municipal
district of Elísio Medrado, (BA), to verify the possible repercussions of this
action in the scope of the education and the reforestation ambient.
The studies have focused the verification of the preservation and/or the
reforestation of the next ciliate bushes to the springs. The results give us the
following conclusions: The Verde Vale Project contributed to the creation of the
APA (Protecting Environment Area); involvement of the to school community in
the reforestation process; promotion of qualification course in Environmental
12
Education for teachers from Public Schools and creation of Environmental
Education Subject at schools in Elísio Medrado . The result of the research
showed that in the majority of the springs of the properties the ciliate vegetation
does not exist and that the deforestation is provoked by the implantation of the
farming activity.
Key Words: Ciliate bush, preservation, resetting, man action, sustainable,
silting up and disequilibrium.
13
LISTA DE FIGURAS
Figura1–Localização da sub-bacia do Riacho Jacutinga. 72
Figura 2 - Bacia do Rio Jiquiriçá 73
Figura 3 - Inserção da sub-bacia do Riacho Jacutinga na bacia
hidrográfica Riacho Verde.
74
Figura 4– Hierarquização da rede de drenagem da sub-bacia do
Riacho Jacutinga
77
Figura 5 – Vegetação original da sub-bacia do Riacho Jacutinga. 79
Figura 6 – Vegetação atual da sub-bacia do Riacho Jacutinga. 80
Figura 7 – Situação do uso da terra na área de captação da barragem
do Riacho Jacutinga
81
Figura 8 – Percentual de extensão marginal possível de
reflorestamento nas propriedades visitadas.
89
Figura 9 – Percentual relacionado a visão do proprietário sabre a
necessidade de proteção ambiental.
90
Figura 10 – Percentual de existência de rios, riachos e nascentes nas
proximidades das propriedades.
91
Figura 11 – Percentual da utilização de técnicas na conservação do
solo.
91
Figura 12 – Percentual de nascentes existentes nas propriedades. 94
Figura 13 – Percentual da importância da preservação da vegetação. 95
14
Figura 14 – Percentual da diminuição da água das nascentes. 96
Figura 15 – Situação da nascente quanto à manutenção do manancial. 98
Figura 16 – Localização da propriedade. 98
Figura 17 – Extensão marginal possível de reflorestamento 99
Figura 18 – Atividades praticadas na propriedade 100
Figura 19 – Forma de abastecimento de água 100
Figura 20 – Visão do proprietário sobre a necessidade de proteção
ambiental
101
Figura 21 – Atividade a ser desenvolvida para gerar recursos e
preservar o ambiente
102
Figura 22 – Elementos utilizados na preparação do solo 102
Figura 23 – Localização das nascentes analisadas – Sub-bacia do
Riacho Jacutinga (Elísio Medrado-BA).
104
Figura 24 - Área de abrangência da Serra da Jibóia. 127
15
LISTA DE FOTOS
Foto 1. Envolvimento da comunidade escolar no processo de
reflorestamento – Projeto Verde Vale, 1994 – 95.
92
Foto 2. Reflorestamento realizado pelo Projeto Verde Vale na
propriedade de Sr. Antonio José Pereira – 1995-1996.
93
Foto 3. Área reflorestada pelo Projeto Verde Vale – dez. 2006. 94
Foto 4. Aspecto da nascente da propriedade de Manoel Figueredo
Andrade – Coca-Cola, nov. 2006.
103
Foto 5. Aspecto da nascente da propriedade de Antônio Lucas de
Oliveira – Cana Brava, nov. 2006.
105
Foto 6. Aspecto da nascente da propriedade de Fernando Ívis Nunes –
Alto São José, nov. 2006.
106
Foto 7. Aspecto da nascente da propriedade de Jaime José Pereira –
Alto São José, nov. 2006.
107
Foto 8. Aspecto da nascente da propriedade de Dinalva dos Santos –
Sítio do Meio, nov. 2006.
108
Foto 9. Aspecto da nascente da propriedade de Onorina Ferreira
Argolo – Jacutinga, nov. 2006.
109
Foto 10. Aspecto da nascente da propriedade de Valdeir Barreto
Peixoto – Boa Vista, nov. 2006.
110
Foto 11. Aspecto da nascente que serve as propriedades de Alfredo
Lino Souza e Maria da Purificação Santos – Boa Vista, nov. 2006.
111
16
Foto 12. Aspecto da nascente da propriedade de Antonio Moreira
Peixoto – Tabuleiro dos Crentes, nov. 2006.
112
Foto 13. Aspecto da nascente da propriedade de Clovis Sampaio de
Oliveira – Cana Brava, nov. 2006.
113
Foto 14. Aspecto da nascente da propriedade de João Câncio de
Andrade – Lajedo Batista, nov. 2006.
114
Foto 15. Aspecto da nascente da propriedade de Manoel da Silva
Nunes – Boa Vista, nov. 2006.
115
Foto16. Aspecto da nascente da propriedade de Agripino S. Santos –
Sapucaia, nov. 2006.
116
Foto 17. Aspecto da nascente da propriedade de Maria Aparecida
Souza Pereira – Alto são José, dez. 2006.
117
Foto 18. Aspecto da nascente da propriedade de Roque de Almeida
Sande – Caldeirão, dez. 2006.
118
Foto 19 Aspecto da nascente da propriedade de João Félix Andrade
Neto – Serrote, dez. 2006.
119
Foto 20. Aspecto da nascente da propriedade de Milton Borges –
Serrote, dez. 2006.
120
Foto 21. Aspecto da nascente da propriedade de Antonio José Pereira
– Alto São José, dez. 2006.
121
17
LISTA DE SIGLAS
1. PPV – Projeto Verde Vale.
2. UC – Unidade de Conservação.
3. APA – Área de Proteção Ambiental.
4. ONG – Organização Não-Governamental.
5. SRB – Sistema de Reservas da Biosfera.
6. UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura.
7. IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis.
8. CNU – Conferência das Nações Unidas.
9. SPU – Secretaria do Patrimônio da União.
10. GAP – Gestão Ambiental Pública.
11. GPS – Sistema de Posicionamento Global
12. CNUMAH – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano.
13. CMADONU – Comissão sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de
Organização das Nações Unidas.
14. CODEVAJI – Comissão de Defesa do Meio Ambiente do Vale do Jiquiriçá.
15. PROEX – Programa de Apoio e Extensão Universitária.
16. EMBASA – Empresa Baiana de Água e Saneamento.
17. EAA – Escola Agrotécnica de Amargosa.
18. UNEB – Universidade do Estado da Bahia.
19. MEC – Ministério da Educação e Cultura.
20. CRA – Centro de Recursos Ambientais da Bahia.
21. IAT – Instituto Anísio Teixeira.
18
22. GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia.
23. DIREC – Diretoria Regional de Educação
24. EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola.
25. ACISAJ – Associação Comercial e Industrial de Santo Antonio de Jesus.
26. GANA – Grupo Ambientalistas Nascentes
19
SUMÁRIO
RESUMO....................................................................................................VIII
ABSTRACT.................................................................................................X
LISTA DE FIGURAS...................................................................................XII
LISTA DE FOTOS......................................................................................XIV
LISTA DE SIGLAS......................................................................................XVI
01. INTRODUÇÃO.......................................................................................22
OBJETIVOS.................................................................................................28
QUESTÃO CENTRAL..................................................................................29
JUSTIFICATIVA...........................................................................................30
02. REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................32
2.1 A função da mata ciliar na preservação dos mananciais.......................32
2.2 Situação das matas ciliares....................................................................35
2.2.1 Processos a serem observados na coleta das sementes...................38
2.3 As matas ciliares de acordo com a lei....................................................39
2.4 A questão ambiental e a preservação....................................................43
2.5 Gestão ambiental: um recurso necessário para a proteção do recurso
natural...........................................................................................................46
2.5.1 O recurso natural e sua utilização.......................................................47
2.5.2 Por um desenvolvimento sustentável..................................................50
2.5.3 A ação dos atores sociais....................................................................53
2.5.4 A prática da gestão ambiental em defesa do recurso
natural...........................................................................................................55
2.6 Desenvolvimento sustentável: a relação entre o homem e a natureza..58
20
03. METODOLOGIA.....................................................................................69
04. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO........................................71
4.1 Localização geográfica da área..............................................................71
4.2 Aspectos geomorfoclimáticos.................................................................74
4.2.1 Geomorfologia.....................................................................................74
4.2.2 Hidrografia...........................................................................................76
4.2.3 Clima...................................................................................................76
4.2.4 Vegetação...........................................................................................76
4.3 Aspectos humanos.................................................................................82
4.3.1 Condições sócio-econômicas..............................................................82
4.3.2 O rural e o urbano...............................................................................82
4.3.3 Atividades produtivas..........................................................................83
4.3.4 Saúde..................................................................................................83
4.3.5 Educação.............................................................................................83
05. ANÁLISE DA INTERVENÇÃO DO ROJETO VERDE VALE E
SITUAÇÃO DAS NASCENTES DA SUB-BACIA DO RIACHO JACUTINGA
......................................................................................................................85
5.1 Histórico..................................................................................................85
5.2 Finalidade do projeto..............................................................................88
5.2.1 Resultados alcançados.......................................................................88
5.2.2 Impactos positivos...............................................................................92
5.2.3 Situação atual......................................................................................94
5.3. Identificação, localização e análise das nascentes das propriedades da
área de estudo............................................................................................103
06. SERRA DA JIBÓIA ..............................................................................122
21
6.1. Caracterização ambiental.........................................................................122
07. CONCLUSÕES .........................................................................................128
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................131
ANEXOS
ANEXO A – Projeto Verde Vale
ANEXO B – Questionário ambiental de proprietários da sub-bacia do Riacho
Jacutinga no município de Elísio Medrado
ANEXO C – Conceitos Básicos
ANEXO D – Serra da Jibóia poderá ser patrimônio nacional
ANEXO E – Projeto Verde Vale vai defender meio ambiente
22
01 – INTRODUÇÃO
Até pouco tempo, a sociedade não tinha preocupações com a
quantidade de recursos ambientais a serem explorados. A população era
menor e a quantidade de recursos naturais existentes se apresentava em maior
escala. O crescimento da população e das atividades econômicas para atender
a um padrão de consumo cada vez mais exagerado e desigual tem levado à
degradação do meio ambiente, comprometendo a qualidade de vida no futuro.
A utilização descontrolada dos recursos conduz ao esgotamento, devido à
diferença entre o ritmo acelerado do aproveitamento e o ritmo vagaroso de sua
auto-reprodução, causando o desequilíbrio ambiental.
Somos parte da natureza. Devemos defendê-la e lutar para que seja
respeitada, possibilitando que surjam propostas que defendam direitos que são
de todos.
Há um profundo relacionamento entre natureza e homem, e a vida
passa por esse relacionamento. Não é exagero concluir que nunca a
humanidade teve tanta responsabilidade com relação ao seu próprio futuro.
Nunca necessitou de uma ética baseada não essencialmente sobre os
interesses imediatos da humanidade, mas sobre as perspectivas de futuro da
população inteira e da biodiversidade do planeta.
Atualmente, as principais causas que colocam a vida em perigo não são
os fenômenos naturais, mas o desenvolvimento técnico-científico sem
responsabilidade, sem uma política séria e sem ética. A inteligência humana é
capaz de orientar, administrar, cuidar e proteger a vida, mas também de
depredar, explorar, dominar, destruir. Exige-se hoje um novo panorama político
de reflexão com relação a este novo clamor ético da biodiversidade.
A causa mais séria de depredação e do desequilíbrio da natureza que
estamos vivenciando, atualmente, são as relações sociais de produção
adotadas por sistemas econômicos capitalistas de exploração. Em nome do
progresso, são sacrificadas vidas, destruídas florestas, poluindo ar e água.
Buscando minimizar essas ações, a maioria dos países tem adotado a
política de declaração de áreas protegidas como é o caso das Unidades de
23
Conservação no Brasil, e estas constituem-se em mecanismo viável e
adequado de preservação dos recursos ambientais no sentido de contribuir,
como instrumento da política ambiental em âmbito federal, estadual e
municipal, para a consecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
Segundo CABRAL & SOUZA, 2002, p. 12:
“O planejamento ambiental é importante aliado, pois contempla um raio de
ação, no sentido de ordenar o crescimento regional, em razão do fato de
considerar os aspectos ambientais, em seu sentido mais amplo, minimizando
as conseqüências adversas que costumam surgir ao longo do binômio
crescimento/desenvolvimento. Em razão da ausência de planejamento com
critérios mais detalhados, observa-se que, no Brasil, a criação das diferentes
categorias de Unidades de Conservação ocorre, em sua grande maioria, de
maneira não sistematizada. Portanto, a discussão dos atributos ambientais a
serem contemplados para o estabelecimento do perímetro das Unidades de
Conservação é de suma importância”.
De modo abrangente, há três formas de implementação de Unidades de
Conservação no Brasil: as que não permitem, em hipótese alguma, a presença
do homem, exceto em alguns casos, para visitação pública; as que permitem a
presença humana em casos específicos, como populações tradicionais e povos
indígenas; e as que consideram legal a presença em seu interior, inclusive com
o desenvolvimento de atividades controladas, direta ou indiretamente, pelo
Estado, como é o caso bastante específico das Áreas de Proteção Ambiental
brasileiras”.
Isto vem contribuir, inclusive, na preservação destas áreas, que na
opinião de AQUINO (2001), apesar da importância ambiental, as áreas de mata
ciliar estão sendo destruídas em diversas regiões do país. Isso vem
acontecendo desde o período colonial, devido à ação humana, que procura as
áreas ribeirinhas pela existência, entre outros fatores, da presença de água
nessas áreas, ação que vem se intensificando.
24
A facilidade de acesso à água fez com que surgissem povoados, vilas e
cidades nesses ambientes. Além disso, nessas áreas se desenvolvem
atividades agropecuárias. Daí a necessidade de uma maior atenção no que diz
respeito à forma de uso do solo onde estão localizadas as matas ciliares.
Atualmente, as leis de preservação ambiental têm procurado amenizar o
processo de destruição de áreas de relevante interesse para a manutenção do
equilíbrio de ecossistemas, a exemplo das matas ciliares. Apesar destas
matas, serem consideradas áreas de preservação permanente, o homem vem
destruindo-as para satisfazer a seus próprios interesses, sem nenhuma
preocupação ambiental e, conseqüentemente, com as gerações futuras.
Devido às denúncias de desmatamentos e queimadas (anexo D – Serra
da Jibóia poderá ser patrimônio nacional), feitas por moradores da região de
Elísio Medrado, por volta de 1993, surgiu a idéia de implantar um projeto com a
finalidade de amenizar a degradação ambiental, pois a reserva de Mata
Atlântica estava cedendo lugar para o desenvolvimento da agropecuária. Em
1994, as cidades de Santo Antônio de Jesus e Amargosa sofreram problemas,
em especial, a destruição da mata ciliar na região da Serra da Jibóia, local
onde está, além de outras nascentes, a do Rio da Dona.
Assim, o Projeto Verde Vale, um programa que teve como objetivo a
educação ambiental através de práticas voltadas à recuperação e à
preservação da mata ciliar em áreas de nascentes e margens de rios, nas
bacias dos rios Da Dona e Jiquiriçá, envolvendo áreas rurais e urbanas. Assim,
nasceu da ONG – CODEVAJI (Comissão de Defesa do Meio Ambiente do Vale
do Jiquiriçá), tendo como parceiros: UNEB-CAMPUS V, IBAMA (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), de Santo
Antônio de Jesus, EAA (Escola Agrotécnica de Amargosa), Prefeitura Municipal
de Elísio Medrado e PETROBÁS (anexo E – Projeto Verde Vale vai defender
meio ambiente), implantando projetos e estudos em alguns espaços do
Recôncavo Baiano, donde se contempla esta área objeto de estudo.
O Projeto Verde Vale foi apresentado ao PROEX (Programa de Apoio à
Extensão Universitária) em 1994, obtendo aprovação do MEC (Ministério da
Educação e Cultura).
25
A autora deste trabalho de pesquisa, também esteve participando do
Projeto Verde Vale como voluntária, contribuindo no processo de
reflorestamento da área-piloto, no povoado do Alto São José, no município de
Elísio Medrado, em 1995-1996.
A sub-bacia do Riacho Jacutinga pertence à Serra da Jibóia,
abrangendo cinco municípios: Santa Terezinha, Castro Alves, Varzedo, São
Miguel das Matas e Elísio Medrado, onde em 1999, foi declarada a criação de
uma APA (Área de Preservação Ambiental) Municipal, pertencente ao
município de Elisio Medrado, com propostas para ser estendida aos outros
municípios acima citados . As inúmeras nascentes, que aí existem, entraram no
âmbito de ação do Projeto Verde Vale, fazendo-se necessário um cuidado
especial no que se refere à proteção da mata ciliar, a fim de preservar os olhos
d’água. O Rio Da Dona, conforme o antes mencionado, também nasce nessa
área. A declividade dos terrenos na região é bastante acentuada, e com o
desmatamento, o risco da erosão aumenta, daí a preocupação em recuperar e
preservar a cobertura vegetal.
No que se refere à fauna desta região, existem espécies ainda não
catalogadas. Isso reforça a importância da regulamentação da APA no sentido
de proteger este ambiente.
Seguindo a premissa de que as áreas próximas das nascentes devem
ser preservadas e/ou reflorestadas, as matas ciliares são indispensáveis para a
manutenção de olhos d’água ou nascentes e fazendo uma avaliação da
intervenção do Projeto Verde Vale e análise da situação da mata ciliar nas
nascentes da microbacia do Riacho Trapiá/Jacutinga no município de Elísio
Medrado (Ba) verifica-se a repercussão desta ação no âmbito da educação
ambiental e do reflorestamento. Este trecho de ação do Projeto Verde Vale,
que teve uma grande repercussão, compõe o objeto deste estudo.
A importância da intervenção do Projeto Verde Vale, se traduz no
interesse demonstrado pelas administrações dos municípios vizinhos com
pedidos à coordenação do Projeto, para implantar este mesmo mecanismo de
reflorestamento e preservação ambiental, em suas áreas.
26
Após a ação do Projeto Verde Vale surgiram outros projetos de cunho
ambiental, a exemplo do GANA (Grupo Ambientalistas Nascentes) e o
REFLORAR, desenvolvido pelo Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ.
Frente ao processo contínuo de desmatamento e queimadas e o não
reflorestamento das áreas de nascentes da sub-bacia do Riacho Jacutinga,
constata-se o descaso por parte da maioria dos proprietários, que não têm
considerado ou não sabem o valor que as matas ciliares desempenham. Com
este trabalho, verificou-se que na maioria das nascentes não existe mais a
mata ciliar.
A região objeto de estudo, apresenta inúmeras nascentes e a maioria
delas sem cobertura vegetal. Portanto é preciso manter o pouco que ainda
existe e incentivar o reflorestamento nessas áreas. É determinado, por lei,
inclusive, um limite de mata ciliar a fim de assegurar a continuidade dos olhos
d’água.
É preciso, pois, maior envolvimento e planejamento por parte do Setor
Público e, principalmente, dos proprietários rurais, em relação à questão
ambiental, respeitando e preservando as matas ciliares como verdadeiros
escudos na proteção das nascentes e dos próprios cursos dos rios.
Este trabalho está estruturado da seguinte forma: introdução, referencial
teórico, metodologia, caracterização da área de estudo, análise da intervenção
do Projeto Verde Vale e situação das nascentes da sub-bacia do Riacho
Jacutinga, caracterização ambiental da Serra da Jibóia e conclusões.
O referencial teórico aborda a função da mata ciliar na preservação dos
mananciais, a gestão ambiental em busca da sustentabilidade e a ação dos
atores sociais em relação às questões ambientais.
A metodologia refere-se ao material utilizado para o desenvolvimento do
trabalho (referencial teórico, fonte oral e entrevistas através de questionários
aplicados aos donos das propriedades onde estão localizadas as nascentes
estudadas com relação à presença ou não da mata ciliar).
A caracterização da área de estudo trata da localização geográfica da
área e suas características.
27
A avaliação da intervenção do Projeto Verde Vale e análise da situação
da mata ciliar nas nascentes da microbacia do Riacho Trapiá/Jacutinga no
município de Elísio Medrado (Ba) faz referência ao histórico do Projeto, à
finalidade, aos resultados alcançados, aos impactos positivos, a situação atual,
identificação, localização e análise das nascentes da área de estudo.
No que se refere à Serra da Jibóia, a caracterização ambiental e sua
importância para a região, aparece como fator fundamental na criação de uma
área protegida, visando preservar os recursos naturais para as gerações
futuras e atuais.
Nas conclusões, destaca-se a relevância do Projeto Verde Vale
especialmente para o município de Elísio Medrado, e que apesar de sua
presença na área, a maioria dos proprietários de terra, onde estão localizadas
nascentes, não se mostram sensibilizados no sentido de reflorestar seus
entornos, nem mesmo cuidá-las. Propõe-se, portanto, um programa destinado
ao reflorestamento das áreas próximas às nascentes.
Em seguida, se apresentam as referências bibliográficas, e os anexos.
28
OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Este projeto tem por objetivo avaliar a intervenção do Projeto Verde Vale
e análisar a situação da mata ciliar nas nascentes da microbacia do Riacho
Trapiá/Jacutinga no município de Elísio Medrado (Ba) verificando a
repercussão dessa ação no âmbito da questão ambiental e do reflorestamento.
2.2 Objetivos Específicos:
a) identificar as motivações que deram origem ao Projeto, verificando
seus pontos positivos e negativos, a repercussão e o envolvimento
das comunidades;
b) verificar o impacto do projeto na educação ambiental local;
c) analisar a situação da mata ciliar nas nascentes da área de estudo;
d) caracterizar a área de declaração da APA Serra da Jibóia.
29
QUESTÃO CENTRAL
Qual a repercussão da ação do Projeto Verde Vale na sub-bacia do
Riacho Trapiá/Jacutinga, no município de Elísio Medrado, no âmbito da
questão ambiental e do reflorestamento?
30
JUSTIFICATIVA
A sociedade moderna tem aumentado cada vez mais o seu nível de
consumo, principalmente de produtos supérfluos, utilizando, para isso,
crescentes quantidades de recursos naturais visando atender às demandas,
cujos resíduos resultantes são, na maioria das vezes, jogados fora, sem
nenhum tipo de reaproveitamento. Além disso, a lógica dominante do lucro
imediato, durante muito tempo, desprezou a questão ambiental, como se os
recursos naturais fossem inesgotáveis, estimulando dessa forma um
crescimento econômico contínuo e sem limites. Isso alimenta o sentimento de
egoísmo dos indivíduos de uma sociedade insaciável, cujas necessidades são
ilimitadas. Enfim, na vida moderna tudo é modificado e justificado em nome do
“progresso”.
O lucro, associado ao descuido ambiental, tem levado a sociedade a
ocupar áreas de mata ciliar para explorar o seu espaço com atividades
econômicas, apesar da importância desta para a proteção ambiental. Essa
ação tem sido prejudicial ao meio ambiente local e global.
A mata ciliar exerce funções diversas no ambiente, dentre as quais, a
de proteger os cursos d’água tornando-os mais limpos, além de proteger o solo
contra a erosão, o assoreamento do leito dos rios, diminuindo a velocidade do
escoamento superficial, fazendo reduzir o volume do material por ele carregado
durante as fortes chuvas.
Existe, portanto, uma necessidade evidente em adequar o manejo dos
diferentes ecossistemas, a fim de compatibilizar o seu uso com a conservação
ambiental, destacadamente, as áreas de mata ciliar. Preservá-las é cuidar da
própria vida na Terra, elas formam uma das condições mais necessárias para a
manutenção dos mananciais.
Geograficamente, ambientes como esse têm sido ocupados nos
diversos países por aglomerações humanas, pois as áreas ribeirinhas atraem
muitas pessoas devido à disponibilidade dos recursos hídricos, o que favorece
o estabelecimento de vilas e povoados. Como exemplo histórico tem-se o
31
Egito, onde o povo vivia às margens do Rio Nilo devido à fertilidade do solo,
possibilitando o desenvolvimento da agricultura.
Portanto, considera-se necessário e oportuno este trabalho de análise
da mata ciliar nas áreas próximas às nascentes existentes na sub-bacia do
Riacho Trapiá/Jacutinga, a partir da intervenção do Projeto Verde Vale, no
município de Elísio Medrado, conforme citado anteriormente.
O Projeto Verde Vale tinha como objetivo a educação ambiental
através de práticas voltadas à recuperação e à preservação da mata ciliar em
áreas de nascentes e margens de rios nas bacias dos rios Da Dona e
Jequiriçá. Este Projeto nasceu da necessidade de impedir que mais áreas de
Mata Atlântica no município de Elísio Medrado fossem queimadas e/ou
devastadas, pois havia na região, por volta de 1993, denúncias destas ações.
O Projeto nasceu da ONG – CODEVAJI, ao qual Nilton de Oliveira na
época, era presidente desta organização. Este Projeto foi apresentado ao
PROEX, no ano de 1994, obtendo aprovação do MEC.
Durante a realização do Projeto, devido a grande repercussão em nível
local e regional, houve pedidos à coordenação do mesmo a fim de implantar
este mesmo mecanismo de proteção ambiental. Após este Projeto emergiram
outros, como o GANA e o REFLORAR.
É necessário que iniciativas como o Projeto Verde Vale dêem
continuidade em relação à questão ambiental, pois um tema como este deve
ser discutido e posto em ação. E para assegurar a continuidade da existência
de nascentes, é preciso manter e/ou reflorestar seus entornos.
32
02 – REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 A função da mata ciliar na preservação dos mananciais
As matas ciliares também podem ser denominadas de formação
ribeirinha e, de acordo com suas características edáficas, podem ser
conhecidas como floresta de brejo ou aluvial. Quando essas formações
ocorrem em regiões de solos encharcados, são denominadas de floresta
paludosa. Elas são encontradas ao longo do terreno, incluindo tanto a
ribanceira de um rio ou córrego, de um lago ou represa, como também as
áreas de terras inundadas, chegando até às margens do corpo d’água.
Nos locais de vales de rios mais encaixados, a floresta se assemelha à
mata mesófila, tendo domínio do extrato arbóreo. Já nos vales mais amplos,
onde os solos são freqüentemente encharcados, encontra-se as várzeas, uma
vegetação de porte herbáceo-arbustivo.
De acordo com ALMEIDA (2000, p. 86),
“Ecossistema de florestas ciliares, também chamados de matas ciliares,
florestas de galeria, mata aluvial e florestas ripárias, ocorrem nas proximidades
das margens dos cursos d’água. A vegetação característica surge em função
de características específicas, presentes nesses ambientes, como: solos
típicos – aluviais – com elevados teores de umidade atmosférica, temperaturas
mais baixas e topografias variando em função de características hidrológicas e
geomorfológicas”.
Também segundo ANDRADE & ÂNGELO (2002), a mata ciliar
apresenta tamanhos e tipos diferenciados, de acordo com os diferentes tipos
de ambiente (mata, cerrado ou caatinga). Ela evita a erosão, impossibilitando o
carregamento de terra para dentro do rio, o assoreamento. Sem a mata ciliar, a
33
chuva cai diretamente no solo e, com o impacto das gotas d’água, carrega uma
grande quantidade de terra para dentro dos rios, tornando-os mais rasos,
prejudicando a vida aquática, dificultando a retirada da água para o consumo
da população e podendo, durante algum tempo, até secá-los.
Além de oferecer abrigo, as matas ciliares contribuem para alimentar
os animais terrestres e os peixes, através das suas frutas e sementes. Esses
animais ajudam na disseminação das sementes, contribuindo para que outros
lugares tenham esse tipo de vegetação essencial para os ambientes ripários.
Os ambientes formados pelas matas ciliares desempenham as
seguintes funções
1
:
? estabilizar a área crítica, que são as ribanceiras de rios, através de
um emaranhado radicular;
? funcionar como tampão e filtro entre os terrenos mais altos e o
ecossistema aquático, contribuindo no controle do ciclo de
nutrientes, pela ação tanto do escoamento superficial quanto pela
absorção de nutrientes do escoamento superficial através da
vegetação ripária existente;
? atuar na minimização e filtragem do escoamento superficial,
impedindo ou dificultando o transporte de sedimentos para o
ambiente aquático, além de possibilitar a manutenção da qualidade
da água;
? promover a integração com o sistema aquático, oferecendo
alimentação para a fauna existente neste ambiente aquático;
? absorver a radiação solar através das copas das árvores que
ajudam proporcionar estabilidade em relação à temperatura local;
? absorver e fixar dióxido de carbono, um dos principais gases
responsáveis pelas alterações do clima que afetam o nosso planeta.
As matas ciliares ou ripárias são sistemas que funcionam como
elemento regulador do fluxo de água, sedimentos e nutrientes entre as partes
mais acidentadas do relevo das bacias hidrográficas e o meio aquático;
1
Conf.www.esolnews.com.br/água.mataciliar15.htm.Acesso em Agosto de 2006
34
mantêm a qualidade da água, a prevenção de inundações e erosão, o
armazenamento da matéria orgânica, a manutenção da migração e de habitats
reprodutivos e a manutenção da diversidade da flora e fauna. Por essas e
outras razões, elas devem ser preservadas e/ou reflorestadas para evitar o
assoreamento do leito dos rios.
É a vegetação que se encontra próxima às nascentes, córregos, rios e
lagos, protegendo suas margens do processo erosivo e do ressecamento dos
barrancos, impedindo, assim, o estreitamento de seus leitos e facilitando a
infiltração da água da chuva, permitindo que a água chegue com maior
facilidade ao lençol freático. Elas podem ser consideradas como uma espécie
de “cílio”, protegendo os cursos d’água. As matas ciliares também ajudam a
estabilizar a temperatura das águas e têm grande variedade da flora e fauna,
sendo consideradas áreas de preservação permanente pelo código florestal e
pelas legislações afins.
A existência de florestas ao longo dos rios traz benefícios ao
ecossistema, tendo uma função protetora tanto para os elementos naturais
bióticos quanto abióticos. Em relação aos elementos naturais bióticos, as
matas ciliares criam condições favoráveis para a manutenção e sobrevivência
do fluxo gênico entre populações de espécies da fauna que vive nas matas
ciliares ou em remanescentes florestais. Em se tratando dos elementos
abióticos, as matas ripárias localizadas junto aos corpos d’água desempenham
funções hidrológicas tais como: proteção da zona da mata ciliar, filtragem de
sedimentos, controle do transporte de nutrientes e produtos químicos nos
cursos d’água, etc.
É indispensável a manutenção ou a recuperação da cobertura vegetal
junto aos mananciais. No entanto, encontrar técnicas adequadas de
recuperação da vegetação e transpor os obstáculos sócio-econômicos e
culturais que impedem a promoção e a recuperação de matas ciliares é o
grande desafio da sociedade em geral, pois só terá bons resultados se a ação
englobar um maior número de pessoas preocupadas em desenvolver algum
tipo de ação para a recuperação de áreas degradadas ou a manutenção de
áreas com remanescentes florestais.
35
Em geral, os plantios de recomposição de mata ciliar têm sido
realizados em locais de domínio florestal. Para regiões de cerrado existem
poucas informações disponíveis em relação à vegetação natural das margens
dos rios, como também menos resultados de pesquisas disponíveis sobre
técnicas de reflorestamento. Em geral, nessas áreas, os solos são pobres em
nutrientes, ácidos, com alta saturação de alumínio, e na maioria das vezes,
com drenagem deficiente. Portanto, essas áreas são difíceis de desenvolver
um processo de reflorestamento.
A prática do reflorestamento é uma necessidade para os locais onde
foi retirada a mata ciliar. A recomposição deve ser realizada com espécies
nativas, verificando um nível adequado de diversidade biológica com o intuito
de assegurar a restauração ecológica.
É preciso assegurar que a iniciativa privada, o Poder Público, os
proprietários de terras e trabalhadores rurais, as ONGs, as instituições de
pesquisa e toda a sociedade civil, que se una num esforço conjunto para a
manutenção e a recuperação de áreas degradadas de mata ciliar, contribuindo
assim, com o equilíbrio ambiental, nestes aspectos.
2.2. Situação das matas ciliares
Segundo CORRÊA, citado por SILVA & MENDONÇA (1996, p. 24), no
sul da Bahia, a vegetação ainda é preservada devido à atividade desenvolvida
na região – a cacauicultura. Essa atividade proporciona uma menor devastação
da mata ciliar, pois essa cultura necessita de sombreamento para desenvolver-
se:
“A mata atlântica cobria cerca de um milhão e cem mil quilômetros quadrados
do território nacional. Hoje, ainda segundo este autor, não existe mais de que
8% do seu território original, resultado dramático de uma ocupação de efeitos
devastadores. Praticamente 500 anos, enfatiza ele, de uma política de uso e
ocupação do solo que fizeram dessa floresta tropical a mais ameaçada do
planeta”.
36
As matas ciliares, mesmo protegidas por lei, continuam sendo
destruídas pela ação antrópica no desenvolvimento de práticas agrícolas,
surgindo assim diversos problemas como:
? solos desprotegidos sujeitos à erosão, com perda de nutrientes,
exigindo maiores investimentos para a produção agrícola;
? assoreamento do leito do rio;
? possibilidade de secar as nascentes e/ou rios;
? aumento das inundações e poluição das águas devido à presença de
resíduos;
? extinção da flora e fauna, necessárias ao equilíbrio ambiental,
possibilitando o surgimento de pragas e doenças.
As áreas de mata ou floresta estão estritamente relacionadas, tanto à
quantidade como à qualidade da água dos rios. A recuperação das matas
ciliares e/ou a cobertura vegetal dos olhos d’água constituem apenas uma das
etapas de recuperação de um rio. É preciso preservar as florestas para
proteger as águas e os seres vivos, pois elas são indispensáveis para a
reprodução da biodiversidade, ajudando, assim, no equilíbrio ambiental.
Uma das atividades prejudiciais realizada pelo ser humano é a retirada
da vegetação, possibilitando o arraste do solo para as partes mais baixas do
relevo, que, em geral, é o local onde há rios, causando o assoreamento do seu
leito. Quando essa mesma área desmatada é utilizada por máquinas pesadas,
o solo torna-se compacto, sem aeração, o que dificulta a infiltração da água até
o lençol freático que alimenta o rio.
A noção de recursos naturais inesgotáveis, dadas as dimensões
continentais do Brasil, estimulou a expansão da fronteira agrícola sem
nenhuma preocupação com o ambiente. Grandes áreas são devastadas,
cedendo lugar à atividade agropecuária. Muitas áreas são abandonadas após
algum tempo de uso devido ao empobrecimento do solo. Com isso, outras
áreas são desmatadas, ocorrendo o mesmo processo. Este processo é mais
perceptível nas regiões mais desenvolvidas, gerando vários problemas
ambientais, como: doenças respiratórias, alterações climáticas, extinção de
37
espécies da flora e da fauna, erosão do solo, assoreamento do leito dos rios,
etc.
O processo de degradação ambiental das formações ciliares, além de
desrespeitar a legislação que torna obrigatória a preservação das mesmas,
resulta numa perda para a vida humana e também para a vida de qualquer ser
vivo. Afinal, como já tratado anteriormente, a destruição das florestas em áreas
de preservação permanente (mata ripária) afeta diretamente a qualidade e a
quantidade da água e contribui para o agravamento das conseqüências das
chuvas fortes e enchentes.
É fundamental que as autoridades responsáveis pela preservação
ambiental adotem uma postura mais rígida para a preservação as matas
ciliares que ainda restam. É preciso uma intensificação de ações na área de
educação ambiental para que a sociedade em geral se conscientize sobre os
benefícios da manutenção das florestas ciliares para o ambiente.
Com a expansão de atividades agropecuárias, muitos proprietários de
terras retiram a vegetação ciliar para ampliar sua área. Muitos não têm
consciência do prejuízo da retirada da cobertura vegetal. O ideal é que todo
tipo de atividade antrópica seja bem planejada, a fim de que a vegetação ciliar
seja poupada de qualquer forma de degradação.
Um ecossistema torna-se degradado quando perde sua capacidade de
recuperação natural. As primeiras causas de degradação das matas ripárias
são o desmatamento para expansão de área cultivada nas propriedades rurais;
para expansão de áreas urbanas e para obtenção de madeira; os incêndios; a
extração de areia nos rios e os empreendimentos turísticos, que na maioria das
vezes, são mal planejados.
Um exemplo da ação antrópica é a construção de represas e a captação
de água doce para irrigação. Este tipo de ação provoca desequilíbrio na cadeia
alimentar da fauna aquática, podendo levar espécies vegetais ao
desaparecimento nas áreas inundadas pela água represada, além de interferir
no fluxo e no regime fluvial.
Segundo ANDRADE & ÂNGELO (2002), alguns itens devem ser
observados no processo de recuperação de áreas:
38
? se a área está degradada e as causas dessa degradação;
? se possui áreas com mata nativa nos arredores, servindo,
assim, de fonte de sementes;
? se é necessário fazer apenas o enriquecimento florestal ou
recompor totalmente a área;
? se existe criação de animais domésticos na área a ser
recuperada. Caso tenha, deverá ser impedida.
2.2.1 – Processos a serem observados na coleta das sementes
A coleta de sementes para o replantio de espécies nativas nas
áreas degradadas, deve observar a necessidade de cada espaço e nele
buscar inserir espécies contidas em seus entornos, desenvolvendo
processos adequados, tais como:
? identificar áreas onde a mata é mais desenvolvida;
? selecionar as árvores mais sadias;
? coletar em várias árvores do mesmo tipo.
As mudas podem ser produzidas por sementes ou através da coleta de
plântulas - geralmente encontrada debaixo das árvores. Quando atingir o
tamanho mínimo para serem plantadas (30-40 cm), as mudas devem ser
aclimatadas, ou seja, deixadas por um tempo sob as condições que terão em
campo.
O plantio de matas ciliares deve ser realizado nos locais de nascentes,
áreas inclinadas e nas margens dos rios. O plantio pode ser realizado nos
locais onde não existe mais mata. Se uma floresta for derrubada e
posteriormente essa área for abandonada, as árvores voltam a crescer. Mas
caso haja remanescentes de mata próximo ao local, o vento, os animais e a
água levarão sementes para a área sem floresta, possibilitando o nascimento e
o crescimento de novas árvores.
39
De início, nascem as sementes das árvores denominadas pioneiras.
Estas crescem rápido, dando sombra ao solo e quando suas folhas caem, vão
adubando e fertilizando o solo, que antes estava sem vegetação. Ao caírem os
frutos, os animais são atraídos, trazendo consigo mais sementes de outras
florestas. O sombreamento das pioneiras permite que as outras árvores se
desenvolvam lentamente.
Durante o processo de reflorestamento, deve-se fazer o isolamento da
área, pois somente assim a vegetação conseguirá se desenvolver sem maiores
percalços. A mata ciliar mais indicada para cada região é aquela que antes
existia no local:
“ Certos processos ambientais, como lixiviação, erosão, movimentos de massa
e cheias, podem ocorrer com ou sem a intervenção humana. Dessa forma, ao
se caracterizar processos físicos, como degradação ambiental, deve-se levar
em consideração critérios sociais que relacionam a terra com seu uso, ou pelo
menos, com o potencial de diversos tipos de uso.
À medida em que a degradação ambiental se acelera e se amplia
especialmente, numa determinada área que esteja sendo ocupada e
explorada pelo homem, a sua produtividade tende a diminuir, a menos que o
homem invista no sentido de recuperar essas áreas” (CUNHA &
GUERRA,1998, p. 342).
É importante que a população aos poucos se conscientize da
importância em utilizar os recursos naturais de forma sustentável e faça o
reflorestamento ciliar, pois é indispensável para a manutenção das nascentes.
A recomposição de matas ciliares deve ser feita com árvores nativas da região
que se pretende recuperar, evitando, assim, qualquer problema de adaptação.
2.3. As matas ciliares de acordo com a lei
Na realidade, as políticas voltadas para a preservação da natureza nos
países economicamente mais pobres não são levadas a sério, ou seja, não são
40
prioritárias. As leis pouco rígidas adotadas nesses países favorecem o
desenvolvimento de atividades econômicas incompatíveis com a preservação
do meio ambiente.
Por outro lado, destaca-se o Sistema de Reservas da Biosfera,
programa criado pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura. Essas reservas são áreas destinadas à
proteção da biodiversidade natural, ao desenvolvimento social sustentado de
suas populações, ao conhecimento científico e à educação ambiental.
A política ambiental brasileira começou a se desenvolver no final da
década de 30, quando o Estado passou a expressar alguma preocupação com
a necessidade de regulamentar o uso e a exploração dos recursos naturais,
criando áreas de preservação permanente.
A partir da década de 50, a política desenvolvimentista estatal,
caracterizada pela industrialização do país, acabou deixando em segundo
plano as questões ambientais. Nessa época, o Estado tinha como meta
principal garantir a entrada, no país, de indústrias de grande porte, de capital
internacional, altamente poluidoras.
No final da década de 70, os movimentos ambientalistas começaram a
se manifestar em decorrência da degradação ambiental (poluição do ar, da
água e do solo, queimadas e desmatamentos).
Diante das pressões exercidas através desses movimentos sociais, o
país criou uma nova legislação, que faz parte da Constituição Federal
promulgada em 1988.
A legislação brasileira atual, referente ao ambiente, prevê punições
rigorosas, indo desde a prisão até o pagamento de multas aos responsáveis
por ações consideradas crime ao meio ambiente.
Apesar da legislação atual, muitas vezes ocorrem desastres na
natureza e não são aplicadas multas. O que o homem destrói em pouco tempo,
a natureza leva milhões de anos para a sua recuperação. Por essa razão é que
toda ação maléfica que coloca em risco a vida dos seres vivos deve ser
evitada. O planejamento para a execução de qualquer atividade é fundamental
para que se analisem os danos ambientais que deverão causar.
41
A criação de Unidades de Conservação é uma das maneiras de
proteger o capital natural e cultural, implementando pesquisas, favorecendo
novas descobertas, manejo dos recursos e educação ambiental.
A partir da década de 70, com a ampliação dos movimentos
relacionados ao meio ambiente, intensificaram-se as discussões em relação
aos problemas ambientais causados pela ação antrópica e à busca de um
modelo de sociedade capaz de compatibilizar desenvolvimento econômico,
eqüidade social e preservação ambiental. Foi nesse contexto que surgiu um
novo paradigma ambiental – desenvolvimento sustentável.
O Código Florestal (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965), estabelecia
que a faixa mínima que deveria ser mantida com a finalidade de proteger a
vegetação ciliar, considerada de preservação permanente, era de 5m de
largura nas duas margens, para rios com até 10m de largura. A presente lei
proibia a retirada total ou parcial desse tipo de vegetação. Com a Lei 7.511, de
julho de 1986, a faixa de preservação foi ampliada para no mínimo, 30 m para
rios com até 10m de largura.
Atualmente há muitas leis de proteção ambiental que, de alguma
forma, se referem à proteção de matas ciliares. Dentre elas tem-se:
Constituição Federal – 1988, cap VI, Art 225;
Constituição Estadual – 1989, cap VIII;
Lei nº 4.771/65 – o Novo Código Florestal;
Lei nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos;
Lei nº 6.569, de 17 de janeiro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
6.785, de 23 de setembro de 1997 – Política Florestal do Estado da
Bahia.
A lei da Política Florestal do Estado da Bahia, nº 6.569/94, considera
algumas áreas como Áreas de Preservação Permanente (as nascentes, ao
redor de lagoas, os topos de morros e encostas), que não devem ser
modificadas pela ação antrópica. Já as APAs (Área de Proteção Ambiental),
segundo CABRAL & SOUZA (2002, p.42), são uma das categorias de unidades
de conservação existentes no conjunto brasileiro de áreas protegidas. Inseridas
42
no grupo de uso sustentável, por meio da Lei nº 9.985/00, as APAs são
espaços que permitem o uso direto dos recursos naturais e a dominialidade
pode ser pública ou privada, tendendo a ocorrer nesta última situação.
Segundo CORTE, citado por CABRAL & SOUZA (1997, p.42)
“O instrumento APA tem sido usado, no território nacional, em caráter de
correção e contenção da degradação ambiental. Admite que o fato de
transformar uma área em APA não é suficiente para controlar o processo de
degradação iniciado, necessitando exercer sobre esse espaço um conjunto de
ações de planejamento e gestão ambiental”.
Para CABRAL & SOUZA, “a categoria APA constitui um instrumento da
política ambiental, interessante do ponto de vista socioeconômico, por
caracterizar-se como área de desenvolvimento sustentável, na qual as
atividades humanas devem ser exercidas com responsabilidade, no sentido de
permitir a integridade e a manutenção da qualidade ambiental do referido
espaço, em dimensão intra e intergeracional” (2002, p.43).
Segundo esses mesmos autores, “levando em consideração que esta é
uma unidade de uso sustentável (conservação), pode ser instituída em terras
públicas ou privadas (geralmente há coexistência de ambas), criada pelo poder
público (considerada a comunidade local, ou seja, com participação da
sociedade civil), manejada pelos proprietários, desde que obedeçam a medidas
restritivas impostas pelo poder público no sentido de garantir a conservação
dos atributos que motivam sua criação e, ainda, gerenciada por meio de
Conselho Gestor, que pode funcionar como um fórum de debates, no qual os
conflitos sejam equacionados. Preservar as matas ciliares é garantir água de
boa qualidade no presente e no futuro.
Ao se desmatar grandes áreas para a prática agrícola, deve-se deixar
a vegetação próxima aos mananciais, possibilitando a continuidade do
abastecimento de água. O homem tem participado no processo de aceleração
43
do desequilíbrio ambiental através de práticas como o mau uso da terra,
mecanização intensa, desmatamento, monocultura, corte de encostas, etc.
“O estudo da degradação ambiental não deve ser realizado apenas sob o
ponto de vista físico. Na realidade, para que o problema possa ser entendido
de forma global, integrada, holística, deve-se levar em conta as relações
existentes entre a degradação ambiental e a sociedade causadora dessa
degradação que, ao mesmo tempo, sofre os efeitos e procura resolver,
recuperar, reconstituir as áreas degradadas”. (CUNHA & GUERRA, 1998,
p.337).
2.4. A questão ambiental e a preservação
A questão ambiental, de grande importância para a sobrevivência da
humanidade, é uma das questões que vêm ganhando espaço na atualidade,
proporcionando uma maior conscientização quanto à necessidade de
preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais,
destacadamente, as áreas de mata ciliar.
Segundo KAGEYAMA, citado por AQUINO (1989), dependendo das
características de localização, as matas ciliares exercem a função de fazer a
interligação de fragmentos de florestas, permitindo o fluxo gênico.
ALMEIDA (2000) faz referência às controvérsias existentes no que
tange à importância das matas ciliares, visto que especialistas em hidrologia
florestal consideram a recuperação de áreas de captação pluvial mais
importante que a das áreas próximas a rios. Mas apesar das discussões,
admite que as matas ciliares funcionam como tampão, protegendo os rios
contra o assoreamento do leito.
Para fazer o reflorestamento em áreas de matas ciliares, é necessário
observar a composição florística e fitossociológica, como também a estrutura
genética (KAGEYAMA et al, 1989).
RODRIGUES E GANDOLF (2000) mencionam que no processo de
plantio é necessária, muitas vezes, a substituição de mudas, pois a primeira
44
etapa de plantio nem sempre garante a sobrevivência de todas as mudas
plantadas.
No sistema de reflorestamento com vegetação nativa, é importante
considerar o papel desempenhado pelo banco de semente no solo, podendo
apresentar um potencial, aproximadamente, em torno de 500 plântulas por
metro quadrado em área de vegetação intocada (KAGEYAMA et al, 1986).
Quando no solo há um banco de sementes que seja considerável, isto
é, áreas recentemente desmatadas e não queimadas e existindo nas
proximidades restos florestais, o isolamento da área poderia ser um
procedimento suficiente para a sua regeneração natural, encontrando nos
dispersores de sementes fortes aliados na obtenção de resultados satisfatórios.
Tais dispersores têm sido objeto de estudo de alguns pesquisadores
do assunto, que chamam à atenção para o relevante papel que a fauna
silvestre desempenha na manutenção das espécies desse habitat.
Quando inexiste área de remanescentes de florestas significativas
próximas e há deficiência no banco de sementes no solo, é necessário fazer o
reflorestamento.
Por esse motivo, é indispensável a observação dos pesquisadores
com relação ao processo de reflorestamento de matas ciliares diante da
complexidade nos ecossistemas de matas ciliares.
As espécies pioneiras, isto é, aquelas que surgem primeiramente
recobrindo as clareiras de uma floresta, são muito exigentes da luz solar. Já as
secundárias adaptam-se melhor ao sombreamento proporcionado pelas
pioneiras e, por adequarem-se a essa situação, são menos carentes da luz do
sol do que as pioneiras.
KAGEYAMA E GANDARA (1999) abordam que o uso da sucessão
ecológica na implantação de florestas mistas é uma forma de proporcionar a
regeneração por meio da ação antrópica. Nesse processo, as espécies são
relacionadas por grupos, sendo que as pioneiras proporcionam sombreamento
para as espécies secundárias, as quais são mais sensíveis à luz do sol. Por
essa razão, se desenvolvem melhor em locais de ambiente sombreado.
45
FERNANDES (1999) destaca que os projetos que objetivam implantar
ou recuperar a mata ciliar só terão efeito satisfatório se abordados num
contexto que integre as bacias hidrográficas, incluindo os níveis hidrográficos
menores (sub-bacias).
KAGEYAMA E GANDARA (2000) destacam que a implantação de
florestas ciliares e a conservação dos seus remanescentes, além de manter a
fauna e a proteção dos corpos d’água, são utilizadas de forma extrativista.
Em geral, as matas ciliares regulam a quantidade e a qualidade da
água na bacia através do processo de infiltração da água no solo, da redução
dos estragos causados pelo escoamento superficial e da realimentação do
lençol subterrâneo. Essa função protetora exercida pelas matas ciliares
representa um considerável valor socioeconômico por impedir prejuízos
significativos através de inundações, erosão dos solos ocasionada pela retirada
da vegetação e perda da biodiversidade.
Nos rios, as matas ciliares contribuem também para a manutenção das
boas condições de navegabilidade, pois elas impedem que detritos cheguem
até o leito do rio.
A derrubada de florestas tropicais, seguida de queimadas, constitui-se
numa das fontes de emissão de CO2 para a atmosfera, provocando a
destruição da camada de ozônio e, conseqüentemente, o aumento do efeito
estufa. As florestas tropicais possuem um importante papel em relação à
redução desse gás para a atmosfera, pois elas têm a capacidade de retenção
do carbono. Para reduzir a emissão de gás carbônico, destaca-se a utilização
das florestas como reservatórios de carbono, devendo-se, portanto, diminuir os
desmatamentos e queimadas. A transformação de florestas em pastagens
reduz a biomassa, liberando toneladas de carbono para a atmosfera. Assim
sendo, as matas ciliares, áreas de preservação permanente, podem cumprir a
função de fixadoras de carbono, dependendo, porém, de sua composição e
estágio de desenvolvimento.
As matas ciliares têm uma série de funções, como: coleta de frutos e
sementes, produção de mel e outras. A retirada irregular desses elementos é
proibida por lei.
46
As matas ciliares, sendo áreas de preservação permanente, só podem
ser retiradas, total ou parcialmente, com prévia autorização do Poder Executivo
Federal através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), ao serem executadas obras, atividades de
projetos de utilidade pública ou interesse social.
A Lei 7.803/89 prevê que áreas de nascentes ou olhos d‘água,
independente da topografia, devem ter uma área preservada, tendo no mínimo
um raio de 50 m centrado na nascente.
2.5 Gestão ambiental: um recurso necessário para a proteção do recurso
natural
A humanidade sempre esteve dependente da natureza em relação aos
recursos que ela dispõe. Mas com o desenvolvimento da tecnologia,
juntamente com o aumento da população, os recursos naturais estão sendo
usados num ritmo diferente do natural. Este ponto já é suficiente para que o
homem reveja sua ação em relação ao uso dos recursos naturais hoje
disponíveis e não constitua uma futura ameaça à vida. Certas empresas
procuram investir em novas tecnologias denominadas de tecnologia limpa, a
fim de minimizar os danos causados por suas atividades.
Apesar de existirem empresas preocupadas com o meio ambiente, há
aquelas que priorizam o lucro em detrimento da questão ambiental. É por esse
motivo que a ação dos atores sociais é indispensável para se chegar à
sustentabilidade. É importante a participação do Estado através de leis que
favoreçam a diminuição da degradação ambiental. Investir na sociedade hoje é
uma questão que deve ser levada a sério, pois através da educação ou re-
educação a humanidade irá gerir melhor as questões que ameaçam o nosso
planeta. Essa gestão deve envolver a participação coletiva, tanto do poder
público quanto da sociedade civil, a fim de avaliar os custos e benefícios
causados pela ação antrópica em relação ao recurso natural.
47
2.5.1 O recurso natural e sua utilização
Segundo FRANCO (2000, p. 38), o recurso “natural diz respeito às
condições ambientais e físico-territoriais herdadas”. Ele precisa ser valorizado e
usado de modo que as gerações atuais e futuras possam dele servir-se para a
satisfação plena de suas necessidades. Mas para que isso aconteça é
necessária a participação do Estado como garantia. Este, enquanto instituição
política, pode atuar como um agente de equilíbrio em face dos poderosos
grupos de interesse que não levam em conta os recursos naturais. É por isso
que a função do Estado é de interferir no mercado em lugar de segui-lo.
Segundo COSTANZA & DALY, citado por CLEVELAND & RUTH
(1992) o recurso natural e o feito pelo homem – equipamento, tecnologias –
são utilizados na produção de bens e serviços, atendendo as necessidades
humanas. No passado, o recurso natural era tratado como superabundante e
seu preço era zero; [ ... ]. Hoje, o recurso natural é limitante” (DALY, 2002,
p.188)
A título de exemplificação, a água doce é um recurso natural finito
indispensável para a sustentação da vida e do desenvolvimento humano. A
interferência humana, através da destruição da mata ciliar, componente
essencial que recobre as nascentes e leitos de rios, oferecendo proteção
imprescindível contra a erosão, irá reduzir a quantidade da água. Por isso, quer
se trate de bacias hidrográficas ou aqüíferos, a gestão deve ser integrada, isto
é, deve reconhecer a dependência mútua dos diversos elementos que
compõem o meio natural.
O desenvolvimento e a gestão devem ser fundados na participação
global, quer sejam usuários, planejadores ou decisórios políticos, envolvendo
todos os níveis. É a partir da ação conjunta em defesa dos recursos naturais
que se alcançará um maior grau de equilíbrio ambiental.
O processo histórico da humanidade esteve sempre associado aos
usos da água e durante milênios ela era considerada como um recurso
inesgotável. Apenas há algumas décadas a “população” despertou para a
realidade, com relação ao mau uso dos recursos naturais. É notável que os
48
recursos naturais, em especial a água, estão se tornando escassos. Sabemos
que em alguns países a população sofre com a falta d’água. Por isso, faz-se
necessário um novo modo de ação no que se refere aos recursos ainda
disponíveis no meio ambiente.
Mesmo sendo considerada uma fonte esgotável e propícia para o
desenvolvimento, as primeiras discussões que alcançaram uma dimensão
internacional enfocando a necessidade global de um plano de ação para um
novo modelo de gestão da água aconteceram na Conferência das Nações
Unidas sobre Água, em Mar Del Plata, na Argentina, em 1977.
Em razão de alguns fatores históricos e político-institucionais, no
Brasil, a intenção de fazer uma reforma no modelo de gestão da água teve
início a partir da década de 80. Desde o período de ocupação do Brasil, os rios
eram utilizados. Toda a nossa história está intimamente ligada ao curso dos
rios, servindo também como canais de integração e, principalmente, para o
escoamento das riquezas naturais até o oceano e outras localidades. Com a
Constituição de 1988, a participação da sociedade civil na gestão dos recursos
existentes na natureza, e especialmente na gestão das águas, passa a ser uma
norma fundamental que deve guiar todas as políticas públicas para o setor. A
Constituição Estadual de 1989 introduziu novos conceitos em relação à
questão dos recursos hídricos: a gestão descentralizada, participativa e
integrada; a divisão por bacia hidrográfica; o aproveitamento amplo dos
recursos hídricos.
É preciso ter a clareza de que a distância entre as leis e a prática
ainda é grande e que é preciso romper barreiras nos diversos setores do
governo e na própria sociedade, que ainda vê o Estado como o único agente
responsável pelo controle em relação às questões ambientais.
A Declaração de Dublin chama a atenção para o fato de que a
escassez e o desperdício da água doce representam sérias ameaças ao
desenvolvimento sustentável. Por essa razão, não só o poder público, como
também a população deve ter o mesmo objetivo: usar os recursos de maneira
que não seja uma ameaça para a vida futura e atual. É necessária uma política
pública séria e eficaz, voltada principalmente para as questões referentes aos
49
recursos naturais. O uso indiscriminado pode levar à morte de vários seres.
São indispensáveis ações que aliem desenvolvimento e proteção ambiental.
A sociedade já está percebendo a necessidade de mudar a forma de
utilização dos recursos disponíveis na natureza. É preciso que a tecnologia
avance no sentido de minimizar a quantidade de recursos utilizados sem
provocar uma instabilidade significativa.
Antes da Revolução Industrial, o ritmo de consumo da população com
relação aos recursos naturais era mínimo. Após a Revolução, o ritmo aumentou
e a natureza começou a sofrer as conseqüências das agressões antrópicas. É
importante considerar que a população era menor; conseqüentemente, os
danos causados ao meio ambiente também eram menores. Hoje, com o
aumento da população e o uso da tecnologia, as áreas desmatadas seguem
um ritmo bastante acelerado.
Portanto, faz-se necessário uma política ambiental séria, que
considere o ritmo natural, o qual leva anos para ser estabilizado. A busca pela
sustentabilidade deve ser papel de todos, uma vez que os prejuízos causados
pela ação humana afetam todo o planeta. Como exemplo, temos a poluição
ambiental, questão tão discutida atualmente. Essa questão não é um ponto a
ser atingido, mas sim um processo contínuo. Uma política para a
sustentabilidade deve levar em conta o futuro (futuro dos recursos, como
também da humanidade).
Há uma inter-relação entre homem e natureza, que os torna
interdependentes e exige que ambos estejam em constante harmonia, para
que não se chegue ao esgotamento do recurso natural.
É fundamental adequar os padrões de consumo, tornando-os
compatíveis com a tecnologia empregada e com o estado da natureza na meta
operacional sustentável. É preciso uma re-educação por parte da sociedade no
que tange aos limites de oferta da natureza e seu consumo.
Num mundo desenvolvido, principalmente onde tudo é regido em
nome do ”progresso”, a questão ambiental é deixada em último plano; o que
aparece em primeira instância é o crescimento econômico, negligenciando-se,
nas tomadas de decisões, o custo futuro decorrente da degradação ambiental.
50
2.5.2 Por um desenvolvimento sustentável
Para atingir um desenvolvimento sustentável é necessário que os
membros de uma sociedade exijam de seus governos mecanismos de proteção
ambiental, a fim de manter os limites de utilização dos recursos naturais ao
tempo em que garantam a continuação do desenvolvimento. O caminho para
se atingir a sustentabilidade conduzirá a alterações na distribuição de renda.
Essa questão envolve uma re-educação das pessoas e requer uma mudança
de mentalidade, o que não é nada fácil nem rápido.
“Alcançar um desenvolvimento sustentável não é apenas uma preocupação na
implantação de medidas para uma política ambiental adequada, seu pré-
requisito é um sistema político e econômico estável que permita a participação
de toda a sociedade. Uma política que ‘muda as regras do jogo’ com muita
freqüência é um entrave ao desenvolvimento social e econômico” (PROOPS,
John et al: 111).
Existe uma diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento.
O primeiro termo refere-se à expansão quantitativa, enquanto que o segundo
refere-se à melhoria qualitativa. O crescimento econômico leva em conta o
capital como principal elemento. Já desenvolvimento é mais abrangente. Ele
envolve educação, saúde, melhoria da qualidade de vida. Falar hoje só em
crescimento é deixar de lado elementos essenciais à vida da população.
“No quadro especificamente brasileiro, a regulação pública ambiental
desenvolvimentista encontra-se desarticulada e a esfera estatal é incapaz de
alcançar vôo para além do tratamento fiscalizatório ditado pela preservação e
conservação clássicas dos recursos naturais” (NEDER, 2002, p. 250).
É notório que o poder público (governo) precisa ir além do sistema
fiscalizatório. Desenvolver uma política ambiental eficiente beneficiará a todos,
pois o homem sempre necessitou e necessitará dos recursos existentes na
51
natureza. É urgente um envolvimento global (governo, ONGs e sociedade civil)
em prol das questões referentes ao meio ambiente. E para que isso aconteça é
preciso uma nova maneira de pensar e agir; avançar, sair do discurso e do
papel para a prática.
O sistema econômico tem requerido e exaurido mais recursos do meio
natural para atender à demanda da população cada vez maior. As
modificações naturais ocorrem num ritmo acelerado pelo impacto da tecnologia
avançada e a humanidade sofre as conseqüências em função de sua própria
ação. A espécie humana tem contribuído decisivamente para a degradação
ambiental, provocando profundas modificações no planeta. É possível
reconhecer que grupos distintos adotam atitudes diferentes com relação ao
meio ambiente. A vida sempre enfrentou crises, mas a crise atual tem raiz
antrópica e de proporções gigantescas se comparadas àquelas crises naturais
pré-industriais. Essa crise ambiental é conjuntural, planetária e, em muitos
casos, irreversível.
“As florestas do hemisfério norte têm sua produtividade diminuída devido a
chuvas ácidas, causadas pelos óxidos de enxofre e nitrogênio emitidos pelos
países industrializados. As florestas do hemisfério sul estão sendo devastadas
e queimadas para dar lugar aos projetos agropastoris” (ALMEIDA, 2004, p. 39).
O investimento em tecnologia que garanta o controle ambiental no
Brasil é ainda extremamente reduzido. Em geral, tal tecnologia vem do exterior.
Em Cubatão, por exemplo, o nível de poluição era alto devido à eliminação de
substâncias tóxicas no ambiente, atingindo comunidades humanas locais. Há
firmas que mantêm o compromisso em investir na gestão ambiental de forma
preventiva, mesmo não havendo imposição de regulamentação de controle, a
fim de divulgar uma imagem de empresa “limpa” e de evitar ou reduzir custos
futuros. Isso se configura como um outro mecanismo de incentivo à proteção
dos recursos naturais. Em outras palavras, a criação de um mercado verde
institui um outro modo de preservação de tais recursos, mas agora pela via de
certos incentivos de mercado.
52
A ausência de uma política governamental relacionada aos recursos
florestais está causando desequilíbrio ambiental. A falta de um único elemento
causa danos, muitas vezes irreparáveis. O pouco de remanescentes ainda
existentes deve ser preservado para que o desgaste ecológico não seja ainda
pior. O último aspecto a ser observado é o ecológico. Mesmo existindo leis que
proíbam a depleção de nascentes e da mata ciliar, ainda existem aqueles que
destroem os ecossistemas, visando somente o retorno imediato.
Seguindo LAVORATTI (2002, p. 22), a Comissão Mundial sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, define o desenvolvimento sustentável como o
"desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer
a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades".
A autora enfatiza também, que na concepção do Banco Mundial, a
consecução de desenvolvimento sustentável e eqüitativo, continua sendo o
maior objetivo que faz frente à raça humana. E, o desenvolvimento eqüitativo
não se tem alcançado. A pobreza de massa subsiste e as disparidades
aumentam entre e dentro dos países.
Para SEVILLA GUZMÁN et al. (2000), citado por LAVORATTI (2002,
p.24), “o desenvolvimento sustentável é um falso discurso ecologista
desenhado pelos organismos internacionais, através de uma construção teórica
ecotecnocrática, que transmite a mensagem de que o planeta está em perigo,
não porque os países ricos tenham desenvolvido uma forma de produção e
consumo onerosa de energia, recursos, contaminadora e destruidora dos
equilíbrios naturais; senão, porque os países pobres têm um grande
crescimento de população e deterioram a natureza, devido a sua pobreza e
degradante apropriação dos recursos naturais, mediante o corte dos bosques e
uma agricultura cientificamente marginalizada”.
“Assim, as transnacionais através das quais se articulam os estados,
têm realizado todo um processo de elaboração teórica do conceito de
desenvolvimento sustentável encaminhado a caracterizar as formas de
deterioro da biosfera, para encarar o problema.
A idéia de desenvolvimento sustentável, como aquele que satisfaz as
necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade das
53
gerações futuras para satisfazer suas próprias necessidades, sugere dois
conceitos fundamentais, o primeiro, trata das necessidades, em particular as
essenciais dos pobres, aos quais se deveria outorgar prioridade preponderante,
e o segundo, se refere à idéia das limitações que impõem os recursos do meio
ambiente, o estado da tecnologia atual, da organização social e da capacidade
da biosfera de absorver os efeitos das atividades humanas” (JIMÉNEZ
HERRERO, 1989, citado por LAVORATTI, 2002).
2.5.3 A ação dos atores sociais
Os atores sociais de órgãos de gestão ambiental tomam conhecimento
diariamente de agressões e ameaças ao meio ambiente. Chegam denúncias
de atividades como: desmatamentos ilegais, aterramento de manguezais,
derramamento de óleo no mar, pesca predatória, tráfico de animais silvestres,
lixões, lançamento de esgotos domésticos e industriais em locais inadequados,
sem nenhum tratamento no mar e nos rios, destruição de nascentes através do
desmatamento da mata ciliar, funcionamento de empreendimentos
potencialmente poluidores sem licença ambiental e outras ocorrências que
põem em risco ecossistemas, interferindo de forma negativa na qualidade de
vida das populações atingidas. Há problemas ambientais cuja solução exige a
participação ativa de vários órgãos públicos. Por exemplo, o caso de muitas
questões da área da costa litorânea, que no mínimo exigem a interferência da
Secretaria de Patrimônio da União, IBAMA e Órgão Estadual de meio
ambiente. Nos órgãos públicos há servidores comprometidos com a questão
ambiental, que mesmo reconhecendo as dificuldades, limitações, lutam pelo
fortalecimento da proteção ambiental através de parcerias. Daí a necessidade
do Poder Público e da sociedade civil se completarem, buscando sempre
trabalhar em ações compartilhadas em torno de objetivos comuns.
O ser humano é, ao mesmo tempo, um ser social e parte integrante da
natureza. Assim, ele atua tanto sobre a base natural de sustentação do
ambiente quanto sobre o meio social, provocando modificações em ambas as
dinâmicas. No processo de transformação do meio ambiente, de sua
54
construção pela ação dos seres humanos, são criados modos de
relacionamento entre sociedade e natureza e na própria sociedade. Neste
relacionamento homem-natureza e homem-sociedade, o homem constrói
cultura.
É a partir da relação entre homem-natureza e homem-sociedade que
se determina o caráter dos problemas ambientais que atingem a humanidade.
Por essa razão, é indispensável que sejam revistas as práticas adotadas pela
comunidade em geral para que esta não venha a atingir negativamente no
processo de recomposição da natureza, implicando num desequilíbrio do
ecossistema e afetando o meio físico tanto quanto a própria humanidade. É
nesse contexto que surge a necessidade de se praticar a Gestão Ambiental
Pública. E nesse processo, é necessário uma interação mútua entre Poder
Público e comunidade civil, com o objetivo de abrandar os prejuízos causados
ao meio ambiente através da ação antrópica.
“A Constituição Federal, ao consagrar o meio ambiente ecologicamente
equilibrado como direito de todos, bem de uso comum e essencial à sadia
qualidade de vida, atribui a responsabilidade de sua preservação e defesa não
apenas ao Poder Público, mas também à coletividade” (QUINTAS, 2002, p.29).
No processo de apropriação e uso dos recursos disponíveis na
natureza há interesses e conflitos entre os atores sociais visando o seu
controle, atuando em sua defesa e proteção. Mas esse uso pode levar, em
longo prazo, ao desequilíbrio ambiental, visto que a utilização indiscriminada
causa a degradação, gera conseqüências negativas, tanto sociais quanto
ambientais.
Com o surgimento do termo “desenvolvimento sustentável”, tornou-se
necessária a formação de profissionais com perfil diferenciado que agregassem
a visão ambientalista à exploração racional dos recursos disponíveis no meio
ambiente, surgindo assim os gestores ambientais.
55
2.5.4 A prática da gestão ambiental em defesa do recurso natural
A gestão ambiental tem como objetivo ordenar as atividades
desenvolvidas pelo ser humano para que estas originem o menor impacto
possível sobre o meio.
“Gestão ambiental, portanto, é vista aqui como o processo de mediação de
interesses e conflitos (potenciais ou explícitos) entre atores sociais que agem
sobre os meios físico-natural e construído, objetivando garantir o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme determina a Constituição
Federal (QUINTAS, 2002, p. 30)”.
Como mediador deste processo, o Poder Público detém poderes e
obrigações, permitindo desde o ordenamento e controle da utilização dos
recursos naturais até a reparação pela degradação ao meio ambiente. Ele
estabelece padrões de qualidade ambiental, avalia impactos ambientais,
licencia, cria e gerencia áreas protegidas, obriga a recuperação do dano
ambiental, promove o monitoramento, a fiscalização, a pesquisa, a educação
ambiental, entre outras ações. Por isso, a prática da gestão ambiental não é
neutra. O Estado, ao decidir no campo ambiental, define na sociedade quem irá
ficar com os custos e quem ficará com os benefícios de acordo com a ação
antrópica em relação ao meio físico. Por esta razão, é necessária a existência
de uma gestão ambiental participativa, podendo avaliar custos e benefícios.
Uma organização deve focalizar aquilo que precisa ser feito, possuindo
um objetivo e um plano. Ela deve desenvolver as capacidades e apoiar os
mecanismos necessários para a realização de suas políticas, objetivos e
metas. Deve medir, monitorar e melhorar seu desempenho constantemente e
melhorar seus próprios processos de gestão.
Na fase do planejamento, toda atividade deve determinar o maior
número possível de aspectos ambientais. Deve ser considerada atividade de
rotina e avaliar riscos ambientais. Na avaliação da importância dos impactos,
deve-se considerar a escala, intensidade, probabilidade de ocorrência,
56
dificuldade de controlar o impacto, impactos sobre a população e avaliar custos
para alterar o impacto.
Com o objetivo de compatibilizar a necessidade de crescente produção
aliada à exigência de preservar o meio ambiente, as empresas estão
preocupadas em aprimorar cada vez mais seus processos produtivos,
procurando investir com mais eficiência na gestão ambiental e tendo uma
postura voltada para a conscientização dos seus colaboradores sobre a
responsabilidade em relação à questão ambiental. Os danos causados ao meio
ambiente através da ação impensada do ser humano só terá solução por meio
do desenvolvimento de tecnologias limpas e, principalmente, com a mudança
das práticas e de comportamentos dentro das empresas. Isso reforça a
importância da capacitação de profissionais, que são os responsáveis pela
gestão ambiental. Investir na sociedade hoje é imprescindível, pois os
resultados das atividades desenvolvidas pelos gestores serão mais brandos ao
meio ambiente no que se refere aos prejuízos.
A opinião pública em relação às questões ambientais exerce um papel
decisivo na melhoria do desempenho de diversas atividades desenvolvidas
pelas empresas, pois é a partir disso que se irá abrandar os prejuízos
causados no ambiente. É também a opinião pública que impulsiona a política
pública. Esta, por sua vez, impulsiona o surgimento de legislação referente a
cada situação.
Segundo SEABRA (2003), o primeiro movimento de dimensão global
preocupado com a busca de responsabilidades em relação às questões
ambientais foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
Humano, realizada em Estocolmo, em 1972.
O desenvolvimento sustentável qualitativamente definido dentro da
economia de mercado é uma ilusão. A produção de bens qualitativamente de
primeira necessidade é automaticamente posta de lado quando deixa de ser
rentável em termos monetários. E a atuação do capital é rápida quando apóia
projetos destrutivos, pois visa lucros imediatos.
Durante as três décadas passadas, a revolução da tecnologia da
informação originou um novo tipo de capitalismo. Ele é caracterizado por três
57
aspectos fundamentais. As fontes principais de produtividade e competitividade
são: inovação, geração de conhecimento e processamento de informação;
estando, tudo isso estruturado ao redor de redes de fluxos de financiamento.
Este novo capitalismo global diz respeito à “nova economia” ou globalização. O
impacto da nova economia no bem-estar da humanidade tem sido negativo até
o momento. Enriqueceu a elite global de especuladores financeiros,
empresários e profissionais de alta capacitação técnica, mas, em contrapartida,
as conseqüências a nível social e ambiental, de maneira geral, têm sido
desastrosas. Esse assunto vem sendo discutido por acadêmicos e líderes
comunitários. Em suas análises, fica evidente que a economia está produzindo
conseqüências danosas como: aumento da desigualdade social e da exclusão,
destruição rápida e abrangente do meio natural e ascensão da pobreza. Fica
evidente que o capitalismo global atual é insustentável e requer um novo
planejamento. Por outro lado, as ONGs globais emergiram como atores
efetivos, independentes das instituições nacionais ou internacionais. Elas
constituem um novo tipo de agente social preocupado com a gestão ambiental.
Afinal, esse novo modelo de capitalismo, pela exigência da ampla demanda de
produção e conseqüente extração dos recursos naturais, torna ainda mais
necessária a formulação dos mecanismos de uma gestão ambiental, aquela
que visa a ordenar essas atividades num menor grau de impacto possível
sobre o meio ambiente. A gestão ambiental é conseqüência natural da
evolução do pensamento da humanidade em relação à utilização dos recursos
naturais de maneira mais sábia, de onde se deve retirar apenas o que pode ser
reposto ou recuperar a degradação ambiental.
As iniciativas voluntárias de gestão ambiental têm um papel importante
a desempenhar no caminho da sustentabilidade. Elas têm um potencial de
estímulo à inovação que se expande atualmente. As discussões relacionadas
com o binômio “desenvolvimento sustentável” definem: promover o
desenvolvimento sustentável é gerir socialmente uma nova forma de
desenvolvimento que compatibilize crescimento econômico e preservação do
meio ambiente, tendo participação social no processo de formulação, tomada
de decisão, planejamento e avaliação de políticas. O envolvimento da
sociedade na implementação de políticas e nos projetos é fundamental para o
58
processo de sustentabilidade. Buscar novas formas de utilizar os recursos a fim
de não os exaurir é indispensável, pois a cada dia ficam mais escassos, devido
à forma como vêm sendo explorados. Numa sociedade de consumo, onde em
geral só é levado em conta o lucro, a questão ambiental é pensada em última
instância. Isso causa danos, muitas vezes, irreversíveis; o investimento na
recuperação é alto e leva anos para ser restabelecido. Os usuários dos
recursos naturais deverão otimizar o uso de matérias-primas e fontes de
energia, adotando mecanismos de redução, reutilização e reciclagem dos
recursos.
A mediação correta junto aos setores usuários dos recursos naturais é
exatamente o que caracteriza a gestão sustentável. Essa gestão compartilhada
implica co-responsabilidade dos diferentes atores sociais no processo de
conservação e uso dos recursos naturais. O gestor ambiental dispõe de
instrumentos preventivos, proativos ou de reparação e correção de danos. A
fiscalização e o licenciamento já foram implantados há algum tempo. O
monitoramento ambiental, enquadramento dos cursos d’água e os instrumentos
econômicos são de aplicação mais recente.
A educação ambiental formal precisa permear as disciplinas
curriculares escolares, tanto públicas quanto privadas. A educação não formal
compreende práticas educativas voltadas para a mobilização da comunidade
em ações que visem à melhoria da qualidade do meio ambiente, promovendo a
transformação cultural. A informação é instrumento essencial para orientar
decisões e contribuir para ampliar a participação da comunidade no processo
decisório relacionado à sua qualidade de vida.
A aplicação integrada e combinada dos instrumentos de gestão
ambiental exige mudanças culturais, abrangendo a consciência e a prática de
cada ser humano envolvido com a gestão ambiental.
O gestor ambiental precisa ser polivalente, multiespecializado, tendo
visão holística, dominando a técnica e os instrumentos de que dispõe.
2.6 Desenvolvimento sustentável: a relação entre o homem e a natureza
59
A natureza organiza-se sob leis e mecanismos próprios. Desde o
surgimento da sociedade, contudo, passou-se para uma nova época, um
momento de conflito entre dois sistemas diversos, cada qual estruturado por
suas próprias leis: aqueles que determinam o mecanismo de organização da
natureza e aqueles sob os quais a sociedade encontra-se sustentada e
organizada. A sociedade e a dinâmica própria de suas relações complexas
exigem e dependem do consumo de recursos naturais indispensáveis que
estão submetidos, por sua vez, à mecânica da natureza. Assim, o meio
ambiente disponibiliza à sociedade os recursos naturais necessários à
produção desses bens, e recebe de volta os resíduos que não foram utilizados
nem reciclados.
O poder de auto-regeneração mantém o equilíbrio enquanto não é
ultrapassado o limite da capacidade de suporte do ambiente. Entretanto, o que
se verifica é que o processo produtivo adota um padrão tecnológico que
avança sobre os limites de tolerância do meio ambiente, devido à intensa
demanda por bens e serviços para satisfação das necessidades da sociedade.
Decorre, desse processo, crescentes problemas ambientais globais, como a
devastação das florestas, poluição da água e do ar, destruição da camada de
ozônio e mudança climática global.
Os impactos decorrem de diferentes graus de interação entre o
homem e o meio ambiente. Do ponto de vista espacial, o impacto imediato e
mais amplo é causado pelas explorações com o uso da terra, como as práticas
agrícolas, em que se utilizam métodos muitas vezes prejudiciais aos solos e
aos recursos hídricos, por exemplo, o desmatamento com a queima
descontrolada, o emprego de agroquímicos e a irrigação inadequada. A
influência de fatores extra-regionais também contribui para aumentar a pressão
sobre o meio ambiente regional ou local, como o crescimento populacional em
geral e a evolução da integração dos mercados a fim de atender a elevação do
nível de consumo, assim como outros fatores. Pressões semelhantes são
geradas pelos desequilíbrios intra-regionais, a exemplo do aumento da taxa de
desemprego e da queda do nível educacional e da qualidade de vida da
população.
60
São esses tipos de questões que têm cada vez mais preocupado a
humanidade. De uma parte, muito tem sido feito para se evitar uma catástrofe
geral, de outra, prevalece, entre alguns segmentos sociais, grupos econômicos
e governos, a obsessão da lógica cega do mercado, com sua dinâmica própria,
ameaçando a estrutura que sustenta a engrenagem da vida.
A questão da relação entre crescimento econômico, por um lado, e
preservação ambiental, por outro, tem sido tema central da discussão nas
principais conferências realizadas sobre meio ambiente nas últimas décadas. O
Relatório Meadows, lançado pelo Clube de Roma em 1968, foi o “grande
marco” que alertou o mundo em relação às limitações do crescimento
econômico e suas implicações na qualidade de vida da população, dadas pelo
aumento do risco ambiental decorrente da utilização inadequada dos recursos
disponíveis pela natureza. Em 1971, essa discussão foi priorizada no Encontro
de Founex, na Suíça. No ano seguinte, por decisão das Nações Unidas,
realizou-se em Estocolmo a primeira conferência internacional sobre o homem
e seu meio ambiente – conhecida como a Conferência de Estocolmo. A
Comissão sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das
Nações Unidas publicou, em 1987, o Relatório Brundtland, denominado O
nosso futuro comum. Dando ênfase ao conceito de sustentabilidade do
desenvolvimento econômico, este alertou para os problemas ambientais
globais e contribuiu para a realização da segunda Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, a Conferência do
Rio de Janeiro. Ela favoreceu a discussão e elaboração de um plano de ação
comum a todos os países, a Agenda 21, cujo desdobramento e avaliação
ocorreram entre agosto e setembro de 2002, em Joanesburgo, África do Sul,
sob a denominação de Rio + 10.
2
Uma curta retrospectiva dos principais eventos realizados para a
discussão sobre a questão da relação entre crescimento econômico e o
resultado de seus impactos no meio ambiente parece ser suficiente para
mostrar que nas três últimas décadas vem sendo ampliada, notavelmente, a
tomada de consciência global em relação à necessidade e urgência de redução
dos impactos ambientais causados pela ação do homem sobre a natureza que
2
Conf. www.ambientebrasil.com.br/composer.php. Acesso em 7 de março, 2007.
61
o sustenta. Estas preocupações encontram amparo através da constatação de
que um risco latente poderá, num futuro não muito distante, inviabilizar a
sobrevivência de grande parte dos seres vivos (incluindo a vida humana) na
face da Terra, uma vez que na trajetória da evolução humana aparece, cada
vez com maior clareza, a alteração ocorrida nas relações entre o homem e a
natureza, de modo evidente quando se trata da conservação dos mananciais e
da restituição à terra daqueles componentes consumidos e não repostos no
meio ambiente pela atividade produtiva voltada à sobrevivência da própria
humanidade. As alterações são decorrentes da ampliação geral da quantidade
requerida de bens de consumo para a satisfação de um padrão de consumo
regulado e constituído socialmente e ambientalmente degradante.
Segundo BUARQUE (1999), a consciência ambiental é um suporte
para a redefinição do modelo de desenvolvimento e a tecnologia facilita este
processo. A participação da sociedade na política é essencial na busca de uma
melhor qualidade de vida.
Conquanto a grande redução já atingida na pretensão de se reduzir a
taxa de natalidade do planeta, os índices apontam que nas próximas cinco
décadas a população mundial alcançará o dobro da existente na atualidade. Ao
lado disso, 32 milhões de hectares de florestas tropicais estão desaparecendo
anualmente do planeta, de modo contínuo e gradual, devido também à
destruição da mata ciliar, o que implica em problemas futuros já amplamente
notados e no agravamento da sustentação da vida no planeta AZEVEDO
(2002). Esses diferentes fatores têm criado uma situação crítica de exaustão
dos recursos hídricos, tanto quanto da fertilidade natural da Terra, ao lado da
contaminação crescente provocada pelo crescimento industrial e o uso de
agrotóxicos na atividade agropecuária; de forma geral, a evidente diminuição
dos recursos naturais e do sistema de manutenção da vida. Dessa maneira,
impõe-se como resposta à atual tendência e programa de regulação da
produção e organização social, a importância da recuperação e preservação
dos bens naturais, isto é, um projeto de desenvolvimento sustentável.
De maneira geral, dois são os momentos marcantes na transição do
desenvolvimento da humanidade: o primeiro acontece a partir da destruição de
grande parte do sistema natural por meio da exaustão dos recursos da Terra e
62
encontra-se fundado por uma relação simples entre os homens e o meio
ambiente; o segundo, concentrado em um novo modelo de relação, com
articulações muito mais complexas, visto que envolve a utilização de mais
recursos naturais e uma série de mecanismos estruturados através do
conhecimento e controle cada vez maior dos recursos da natureza e da
possibilidade de um amplo controle das condições antes naturais para o uso da
Terra. A grande questão reside nesse segundo momento, correspondente à
conhecida industrialização da agricultura SILVA (1996), que de resto pode ser
estendida a todas as demais produções humanas, resultado de um longo
processo de modificações na base técnica para a utilização dos recursos
naturais e que expressa claramente o crescimento do domínio do homem sobre
a natureza de maneira crescente e gradual, o que representa um certo
desligamento do processo de produção daqueles antigos e ainda influentes
mecanismos naturais a que grande parte da produção encontrava-se
submetida. Essas condições, necessárias à produção, são, atualmente,
produzidas artificialmente, quase sempre que se fazem necessárias, devido ao
desenvolvimento da ciência e tecnologia, provocando novas e mais complexas
situações.
Os problemas ambientais decorrentes da forma e intensidade de uso
dos recursos naturais durante o considerado segundo momento do
desenvolvimento humano, aquele correspondente às situações de maior
controle das condições necessárias à produção, retratam o quanto foi e
continua sendo parcial e, na maioria dos casos, negligente, a orientação e
instrumentalização em relação ao conhecimento científico utilizado nessas
atividades.
No curso de sua evolução, a natureza esteve ajustada em equilíbrios
bastante estáveis desde o surgimento da vida, de modo a constituir uma
relação harmônica dos mais diversos modos de vida até então existentes.
Desde o aparecimento do homem, no entanto, essa relação tornou-se
gradativamente mais difícil de ser encontrada, uma vez que o ambiente
recriado pelo homem, a partir da destruição do que antes existia, o direciona
para outras formas de equilíbrio ecológico, ainda não estabelecidas e nas quais
o homem, fatalmente, encontrará grandes obstáculos para a sua sobrevivência.
63
A partir desses dados, que revelam o quão insustentável é a situação do atual
crescimento, podemos entender melhor o sentido das inquietações que,
expressas de modo sintomático através desses grandes encontros globais,
realizados nas últimas décadas, tratam da relação do homem com o meio
ambiente. São inquietações que retratam as preocupações do homem em seu
relacionamento com a natureza.
Segundo ALMEIDA (1997), a sobrevivência dos seres vivos, incluindo
a espécie humana, só terão chances através da educação ambiental.
O evidente esforço dos diferentes povos com o objetivo de rever a
tendência humana da escolha pelo desenvolvimento cego da economia, sem
considerar os limites da natureza, que se apresenta como um mecanismo
estratégico para a sobrevivência do homem, expressa-se nos inúmeros
projetos, estudos, reuniões, conferências e ações que vêm sendo amplamente
desenvolvidos por diversas nações.
O conceito de sustentabilidade, que serve de guia para a efetivação do
projeto de um equilíbrio das relações entre a sociedade e o meio ambiente, e
que fixa como marco teórico o desenvolvimento sustentável, pretende constituir
um projeto de futuro que visa à competitividade e viabilidade econômica, ao
mesmo tempo em que considera como central a conservação dos
ecossistemas e dos recursos naturais, a estruturação da sociedade e a
democratização de suas instituições, a diminuição do índice de pobreza e da
desigualdade social.
A realização desses projetos requer a articulação de diferentes
dimensões do conhecimento humano em função de uma visão
multidimensional do planejamento, aquelas que abrangem, de modo integral, a
complexidade da questão: a político-institucional, a econômico-social, a
científico-tecnológica e a dimensão do ambiente geográfico. Tornar possível
essa intrincada articulação, presente no processo de planejar é, certamente,
uma empreitada bastante trabalhosa, especialmente pela dificuldade de se
considerar as dimensões simultaneamente sem subordinações nem
hierarquias, e pelo ritmo diferenciado e as distintas condições em que cada
uma dessas dimensões se coloca nos territórios em que estão envolvidas.
64
O processo de análise é o método pelo qual se vê realizada a
apreensão das diversas realidades de cada região a qual se pretende examinar
(as realidades espaciais). Sua fragmentação em diferentes dimensões, a
exemplo destas, a pouco relacionadas, permite um exame mais detalhado e
uma melhor observação sobre os diferentes ângulos da questão tratada.
Ocorre, porém, que toda a realidade espacial é uma totalidade. Portanto, se em
determinado aspecto, dividi-la consiste em um artifício metodológico para sua
melhor observação e estudo, definido a princípio pela própria definição do
conceito de análise; por outro, reintegrá-la, isto é, sintetizá-la, deve ser uma
tarefa fundamental dessa mesma metodologia, sob pena de se perder de vista
importantes questões que somente se apresentam no contexto da totalidade
quando pensada como integradora.
O modelo teórico, o da sustentabilidade, parece exigir a consideração,
como eixos fundamentais de seu marco conceitual, a descentralização das
atividades econômicas, do Estado e a democratização dos instrumentos de
ação do Estado. A primeira dessas questões, a descentralização das atividades
econômicas, volta-se essencialmente para as características próprias de cada
região, em busca da desconcentração espacial da produção, bem como de
fatores locais, a estratégia competitiva das empresas e o entorno competitivo
de cada região. Também a educação tem seu papel de destaque, a
universidade passando a assumir um importante papel na descentralização de
tais atividades econômicas. No que diz respeito à denominada democratização
dos instrumentos de ação do Estado, esta consiste na tentativa de se privilegiar
a escuta e a participação dos atores sociais locais, conferindo uma efetiva
legitimidade no processo de execução e no favorecimento de uma melhor
intervenção de ações planejadas; os princípios da participação e da
transparência devendo guiar as tomadas de decisões.
3
A descentralização do
Estado, por sua vez, propõe a transferência de poder da União para as
instâncias estadual e municipal, o que requer importantes transformações a
serem efetivadas a médio e longo prazos. No processo de planejamento de um
3
A este respeito, observar as sugestões de Dallabrida: Sustentabilidade e endogenização: novos
paradigmas para o desenvolvimento regional, in: BECKER, Dnizar Fermiano; BANDEIRA, Pedro
Silveira (orgs.). Desenvolvimento local-regional. Determinantes e desafios contemporâneos, vol. 1. Santa
Cruz do Sul: EDUNISC, 2000.
65
desenvolvimento sustentável, cada uma de suas características contém
aspectos explicitamente relevantes para os quais não se pode deixar de
atentar. Conforme já discutido, a finalidade primordialmente analítica dessa
abordagem fragmentada deve ser sucedida pela indispensável reconstituição
da totalidade. A dimensão do ambiente geográfico, na verdade, fundamenta e
referencia, de modo mais característico, o conceito de sustentabilidade,
alterando a compreensão tradicional de desenvolvimento, ao incorporar a
conservação e a preservação ambiental como pressupostos fundamentais para
o alcance de um tal desenvolvimento.
A necessidade de se considerar as dimensões da sustentabilidade
simultaneamente, sem subordinações hierárquicas, não impede e torna até
indispensável que o ambiente geográfico seja entendido no seu
posicionamento central, circundado pelas demais dimensões, sempre
influenciando e sendo influenciado por elas nas mais diversas relações. É claro
que essa influência cruzada se estabelece entre todas as dimensões, mas, no
limite, o peso final recai sempre sobre o ambiente geográfico, sintetizador de
todos os demais aspectos. Por isso, a articulação dessas dimensões exige uma
visão multidisciplinar e integrada do planejamento. Para falar de modo mais
preciso, uma abordagem que se pretenda competente e eficaz a respeito das
questões que envolvem o meio ambiente está sempre interligada com outros
campos do conhecimento humano.
Segundo ISAZA (2005, p. 180) “cada sociedade organiza de maneira
particular o território no espaço que domina, o que reflete na distribuição da
população, das infra-estruturas, dos lugares de produção e dos diversos tipos
de fluxos. Assim, o espaço social, representa um modo de existência das
sociedades, produzido e organizado em um movimento constante, de maneira
similar à evolução da sociedade que ocupa este espaço. Por isso, a
construção social do espaço reflete os diversos interesses e seus conflitos e
exige a análise dos atores, já que todos eles (Estado, comunidade, grupos
sociais, indivíduos), atuam em um sistema complexo de inter-relações que
ocorrem em diversas escalas (local, regional, nacional, internacional). Assim, a
forma de relação entre homem e natureza, constitui um conjunto de meios
66
sociais instrumentais com os quais o homem, em um processo de realização
de sua vida produz e cria espaços”.
Assim, caso tenhamos alguma chance de mudar o curso atual da
relação homem-natureza, esta deverá ser oferecida através de uma re-
educação ambiental e mudança dos modos pelos quais se concebe e trata o
meio ambiente que sustenta a dinâmica da vida no planeta. Relacionando-se,
dessa forma, educação com meio ambiente e também com as relações
econômicas (através de sua dinâmica própria), verifica-se que ao mesmo
tempo em que se submete aos limites dos recursos naturais, as empresas têm
percebido cada vez mais claramente que a redução da poluição gera
resultados positivos diretos no campo de seus negócios. Quanto mais se
expande mundialmente essa consciência ecológica, mais positivos
economicamente serão os negócios das empresas que operam de acordo com
os padrões de conservação ambiental, e novas oportunidades surgirão. Veja-
se, por exemplo, a ampliação do mercado consumidor verde que começa a ser
difundido atualmente de maneira crescente na Europa.
A mudança de tecnologia com que se criam os bens e serviços que
constituem a riqueza mundial é, ainda, um outro aspecto da evolução de
mecanismos que potencializam a capacidade de realização do projeto de um
desenvolvimento sustentável. Dessa forma, pode-se estabelecer uma relação
direta da dimensão geográfica do ambiente com a tecnologia, voltando os
interesses e pesquisas para a evolução de uma tecnologia ecologicamente
limpa, a fim de ajudar a atingir a meta da sustentabilidade. Sem dúvida, uma
longa série de pesquisas poderia ser aqui apresentada com o propósito de
evidenciar e reafirmar o lugar central que a dimensão geo-ambiental ocupa na
relação com as outras dimensões no desenvolvimento sustentável. Importa
aqui, contudo, apenas destacar as peculiaridades dessa dimensão, que apesar
de sua grande relevância, não é tratada com a relevância devida em relação às
demais.
A investigação dessas questões, como se pode observar, é capaz de
oferecer uma elucidação acerca do debate sobre o desenvolvimento
sustentável, ressaltando principalmente os importantes aspectos da dimensão
do ambiente geográfico, a exemplo de suas relações com os demais aspectos
67
que envolvem o conceito de sustentabilidade. Vimos que o meio ambiente,
enquanto único espaço de sustentação do sistema que estrutura a vida no
planeta, tem sido profundamente transformado desde o surgimento do homem;
os mais diversos ecossistemas, têm sofrido enormes influências das atividades
humanas desenvolvidas a favor dos sistemas econômicos, que são regidos por
suas próprias leis, as quais são completamente diversas daquelas às quais a
natureza encontra-se submetida. Trata-se, por isso, de ritmos desiguais, visto
que estão determinados por normas diferentes, mas não por isso incompatíveis
entre si, caso em que a pretensão de um desenvolvimento sustentável seria
inatingível. Ainda que o homem seja dotado de atributos específicos, não se
pode deixar de notar o quão é dependente e está vinculado às condições que o
ambiente é capaz de lhe oferecer. Na trajetória de sua evolução, sobretudo na
etapa mais recente, o homem, fundamentado no crescente conhecimento e no
maior controle da natureza, estabeleceu com ela uma relação que gerou
sucessivas situações de complexidade. A degradação ambiental e as atuais
crises exaustivamente tratadas nas conferências globais surgem como síntese
e sintoma dessas situações, as quais derivam do padrão tecnológico utilizado
no processo produtivo para a satisfação de um estilo de vida e do consumo
socialmente concentrado e ambientalmente degradante.
O modelo de desenvolvimento tecnológico e de consumo atual está
fundamentado em um conhecimento insuficiente dos mecanismos e das
complexas relações existentes no meio ambiente. Estão também, em certos
casos, articulados por um tratamento negligente desse conhecimento, para
atender aos interesses imediatos de um sistema econômico que não considera
sua relação com a disponibilidade dos recursos naturais, organizações ou
governos, contribuindo, portanto, para repercussões ambientais negativas e
graves problemas sociais.
A solução a que se busca atingir é um amplo processo, constante e
intensivo, de educação ambiental, de investimentos na geração e utilização de
tecnologias limpas e eficazes, de desenvolvimento de projetos de
reaproveitamento e reciclagem dos resíduos, entre outros. Trata-se não mais
do que uma busca de novos mecanismos capazes de conciliar as exigências
humanas com a disponibilidade que o meio ambiente oferece de seus recursos
68
naturais. Mas para que essas ações sejam conseqüentes, precisam se
expandir continuamente e chegar a todos os lugares. A crescente tomada de
consciência quanto à necessidade de se redirecionar o padrão tecnológico e o
de consumo politizou o movimento em torno da questão ambiental, de forma
que ele tem incluído pessoas e instituições do mundo inteiro nas últimas
décadas, para defender essa causa. Por isso é que muitos encontros e
conferências têm sido organizados para discutir e deliberar a esse respeito.
É nesse contexto da necessidade de amplitude universal, diverso,
dinâmico e interdependente, que o meio ambiente em geral e os ecossistemas,
de forma mais específica, se transformam. As situações mais complexas da
atualidade podem ser superadas com a evolução do conhecimento e a revisão
dos valores humanos. O conhecimento até agora acumulado já permite afirmar
que o meio ambiente só pode ser entendido como a expressão resultante da
interação entre as leis da natureza e a ação do homem. Assim, sobre o
homem, resta a decisão de reduzir ou ampliar seus efeitos predatórios sobre a
natureza.
69
03 – METODOLOGIA
Para a elaboração do projeto estabeleceu-se a necessidade de abordar
a importância da mata ciliar para a manutenção dos mananciais em geral,
sendo destacada, em particular, nessa mesma perspectiva, a natureza da
avaliação da situação da mata ciliar nas nascentes da sub-bacia do Riacho
Jacutinga a partir da intervenção do Projeto Verde Vale no município de Elísio
Medrado. Para isso, a base inicial da pesquisa tem como referência o material
bibliográfico disponível correspondente ao objeto de estudo.
Instrumentos de pesquisa para o levantamento de dados primários como
entrevistas qualificadas orientadas por meio de questionários, geraram o
levantamento e os estudos necessários, sistematizados e analisados,
apresentado-se na forma de textos, gráficos que auxiliam a exposição.
As fontes primárias, obtidas através de entrevistas, questionários
aplicados a dezenove proprietários da área na sub-bacia do Riacho Jacutinga,
análise de fotografias, fornecem as informações confiáveis referentes ao tema
em questão. Através das informações colhidas nas referidas fontes se fez
possível alcançar o objetivo da pesquisa com relação às nascentes da sub-
bacia do Riacho Jacutinga, onde ocorreu a ação do Projeto Verde Vale no
município de Elísio Medrado.
Os questionários foram aplicados aos mesmos proprietários
entrevistados pelos monitores do Projeto Verde Vale no município de Elísio
Medrado para verificar o nível de envolvimento dos proprietários nas ações do
projeto, em especial, a propriedade de Sr. Antonio, onde foi realizado o plantio
próximo a uma nascente com a finalidade de recuperá-la, pois a área
desmatada é considerada, por lei, área de preservação permanente devido à
inclinação do terreno e também por estar localizada na proximidade de
nascente.
Além dos questionários aplicados, utilizou-se a pesquisa oral aos
coordenadores do projeto, especialmente Nilton de Oliveira – idealizador do
projeto, que na época era presidente da CODEVAJI, e também discussões com
os responsáveis pelo projeto (coordenadores) para verificar o nível de
70
envolvimento da comunidade local no processo de reflorestamento e/ou
preservação de áreas próximas aos mananciais, visto que a Serra da Jibóia é
uma área considerada de preservação permanente em função da topografia do
relevo, além de conter inúmeras nascentes.
71
04 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
4.1. Localização geográfica da área
A sub-bacia do Riacho Jacutinga está inserida totalmente no Estado da
Bahia, fazendo parte da Bacia do Recôncavo Sul (figura 1). Em se tratando da
hidrologia, ela faz parte da bacia do Rio Jequiriçá (figura 2). Sua área
corresponde a 143,9km, tendo a localização geográfica: latitude 12 40’ 52” e 13
00’ 26” sul e as longitudes 39 30’ 06” e 39 32’ 19” W (OLIVEIRA, 2003).
O Riacho Trapiá nasce no Município de Santa Terezinha, na Serra da
Jibóia, seguindo a direção N/S. No município de Elísio Medrado,
aproximadamente 13 km, encontra-se com o Riacho Jacutinga e a partir desse
percurso recebe este nome. A 9km ao sul, no município de Amargosa, o
Riacho Jacutinga encontra-se com o Rio Verde, que a partir dessa confluência
recebe o nome de Rio Corta Mão, desaguando no Rio Jequiriçá (figura 3).
72
Figura 1- Localização da sub-bacia do Riacho Jacutinga.
Fonte: Baseado em OLIVEIRA, 2003
73
74
Figura 3- Inserção da sub-bacia do Riacho Jacutinga na bacia hidrográfica Riacho Verde
Fonte: Baseado em OLIVEIRA, 2003
4.2. Aspectos geomorfoclimáticos
4.2.1 Geomorfologia
Segundo OLIVEIRA (2003), há um predomínio de regiões com
declividade. Na parte oeste e leste da sub-bacia do Riacho Jacutinga, nos
divisores de água, encontra-se as maiores declividades. Na parte leste da
bacia do Riacho Jacutinga, onde está localizada a Serra da Jibóia, há grandes
elevações, sendo que a maior parte da bacia é caracterizada por altitude
abaixo de 400m.
Segundo BRASIL (1981), citado por OLIVEIRA, a área da sub-bacia do
Riacho Jacutinga é caracterizada “Tabuleiros Pré-Litorâneos”. Essa unidade
75
possui relevo bastante uniforme, onde as rochas estão dissecadas através da
erosão. Em alguns locais observa-se a rocha nua, sem nenhuma cobertura
vegetal para a proteção do solo.
Ainda segundo OLIVEIRA (2003), há uma divisão geomorfológica da sub-
bacia do Riacho Jacutinga, considerando quatro unidades: Planaltos
Sedimentares, Serra da Jibóia, Cobertura Sedimentares com Relevo
Movimentado e Serra do Noroeste.
- Regiões de Planaltos Sedimentares
Essas áreas possuem formas tabulares e são submetidas a uma intensa
e uniforme dissecação em função da ação erosiva.
Devido ao processo erosivo atuante na região, o relevo plano possui uma
formação de tabuleiro.
Em direção ao Oceano Atlântico, na parte leste, esse tipo de relevo
apresenta uma inclinação.
- Serra da Jibóia
Essa área possui uma seqüência de elevações, formando a denominada
Serra da Jibóia. É uma área elevada, com vertentes íngremes e afloramentos
rochosos, cuja altitude varia de 200 a 820 metros. Em algumas áreas, há
afloramento de rochas, possuindo um tipo de vegetação rupestre semelhante
às áreas de montanhas. Nesse local, o solo é pouco desenvolvido.
- Coberturas Sedimentares com Relevo Movimentado
Na região da sub-bacia do Riacho Jacutinga, a maior porção da
Formação Capim Grosso repousa sobre rochas granulítico-magmáticas do Pré-
Cabriano.
76
- Serras do Noroeste
Nessa área, entre os municípios de Itatim e Milagres, encontram-se
serras esparsas umas das outras com altitudes entre 500 e 600m.
4.2.2. Hidrografia
Existem vários tipos de drenagem. A sub-bacia do Riacho Jacutinga tem
o tipo dendrítico, com ramificações irregulares semelhante aos ramos de uma
árvore.
Observando a figura 4, verifica-se que há rios de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª ordem.
Segundo OLIVEIRA (2003), há 46 rios de 1ª ordem, 14 de 2ª ordem, 4 de 3ª
ordem e 1 de quarta ordem. Há uma predominância de riachos de 1ª ordem e
com uma vazão muito baixa e a maioria deles são efêmeros. Existem também
pequenos afluentes permanentes e sazonais drenando terras nas localidades
de Amargosa, Elísio Medrado e Santa Terezinha.
4.2.3. Clima
Na sub-bacia do Riacho Jacutinga , o clima predominante é o subúmido e
semi-árido. Na porção leste, onde encontram-se remanescentes de floresta do
tipo subperenifólia, o clima é subúmido. Na porção oeste, onde o tipo de
vegetação predominante é subcaducifólia, o clima é mais seco.
4.2.4 Vegetação
Segundo OLIVEIRA (2003), na área de estudo (sub-bacia do Riacho
Jacutinga), a vegetação primária foi alterada significativamente pela ação
antrópica, devido, principalmente, à substituição da atividade agropecuária.
Esse tipo de atividade compromete a parte hidrológica da região, visto que para
preservar os cursos d’água é necessário manter a mata ciliar.
77
Escala 1:120.000
Figura 4 - Hierarquização da rede de drenagem da sub-bacia do Riacho Jacutinga
Fonte: Baseado em OLIVEIRA, 2003
78
Na figura 5, que trata da vegetação original, observa-se que o tipo de
vegetação (sub-caducifólia) abrange uma grande área. Na parte norte,
abrangendo uma pequena área, nota-se a vegetação do tipo
caducifólia/caatinga. Já a floresta sub-perenifólia, estende-se na parte leste.
O tipo de vegetação (campos rupestres) é encontrado em algumas áreas
isoladas da Serra da Jibóia em função do afloramento de rochas presentes no
local.
Na figura 6, que retrata a vegetação atual, devido à ação antrópica
desenvolvida na região, em relação ao desmatamento, é intensa, pois nota-se
que a presença de remanescentes florestais da vegetação original é pouco
significativa, sendo substituída, principalmente, pela atividade da pecuária e,
em pequenos trechos, pelo desenvolvimento da agricultura de subsistência.
Essa questão é preocupante, pois a retirada da vegetação para a implantação
de atividades agropecuárias, é um fator agravante por se tratar de uma área
que contém várias nascentes.
A figura 7 retrata como os proprietários estão utilizando a terra na área
do Riacho Jacutinga. Como já foi citado anteriormente, a ocupação por
pastagem é que predomina e as áreas com vegetação são mínimas.
É necessário que os proprietários a região citada repensem sua prática
com relação ao uso da terra, caso contrário, as áreas de nascentes, daqui a
algum tempo, poderão se agravar no sentido de desaparecer devido à retirada
da vegetação ciliar para a implantação da atividade agropecuária.
79
Figura 5 – Vegetação original da sub-bacia do Riacho Jacutinga.
Fonte: Baseado em OLIVEIRA, 2003
80
Figura 6 – Vegetação atual da sub-bacia do Riacho Jacutinga (dezembro de
2002).
Fonte: Baseado em OLIVEIRA, 2003
81
Figura 7 – Situação do uso da terra na área de captação da barragem do
Riacho Jacutinga (dezembro de 2002).
Fonte: OLIVEIRA, 2003
Uso da Terra - Riacho Jacutinga
82
4.3 Aspectos humanos
4.3.1. Condições sócio-econômicas
Elísio Medrado, cidade localizada a 220km de Salvador, com 7. 873
habitantes (2005), tem na agricultura de subsistência uma fonte de renda para
a população do município, podendo ser citadas várias lavouras que contribuem
para o crescimento da região local, tais como: as permanentes e as
temporárias. Essas lavouras produzem alimentos que são consumidos no
município e em algumas cidades como Amargosa, Itatim e Salvador.
4.3.2. O rural e o urbano
Hoje é complexo estabelecer uma definição de rural, bem como traçar os
limites entre campo/cidade. O campo se urbanizou. Os estabelecimentos de
turismo rural como os pesque-pague, os hotéis-fazenda e até mesmo
condomínios residenciais já são uma realidade do meio rural.
O turismo rural e o eco-turismo são atividades que vêm tendo um
crescimento devido à procura, por parte de pessoas da classe média alta, que
buscam nas áreas suburbanas e rurais, outros tipos de atividades de lazer e
até mesmo de moradia, buscando outra qualidade de vida. É interessante
ressaltar que com o desenvolvimento desses espaços, cresce a oferta de
funções como as de trabalhadores domésticos e motoristas.
A questão ambiental também faz parte do novo rural. A criação de
parques naturais, de áreas de preservação permanente e de estações
ecológicas possibilita a preservação do meio ambiente, além de servir como
área de turismo.
No município, há várias paisagens que atraem pessoas em busca de
lazer. As cachoeiras existentes na região são um exemplo.
83
4.3.3. Atividades produtivas
Podemos citar várias lavouras que contribuem para o desenvolvimento
do município. As lavouras permanentes como: cacau, café, banana, uva,
maracujá, laranja e mandioca, e as lavouras temporárias: amendoim, feijão,
fumo, abacaxi, cana, milho e batata-doce. A produção dessas lavouras é
consumida na própria região e em algumas cidades como: Amargosa, Itatim e
Salvador.
No que se refere à pecuária, o tipo de rebanho com maior índice de
desenvolvimento é o bovino.
4.3.4. Saúde
O município possui uma estrutura precária, principalmente quando se
trata de saúde, na qual há pouco investimento. Algumas doenças ainda não
são tratadas na região, é preciso transferir os pacientes para outras localidades
como Salvador e Santo Antônio de Jesus. Doenças como o diabetes e a
hipertensão arterial têm um alto índice no município.
Existem no município, seis estabelecimentos de saúde públicos, e
nenhum privado.
4.3.5. Educação
No município, em 2004 havia 26 escolas de Ensino Fundamental, um de
Ensino Médio e dezessete de Pré-escola. Não há nenhuma escola de ensino
superior.
Com relação à educação ambiental, o Projeto Verde Vale influenciou na
implantação da disciplina Educação Ambiental na parte diversificada do
currículo escolar, tornando possíveis as atividades de cunho ambiental. O
84
município oferece locais propícios para passeios ecológicos, contribuindo para
a reflexão sobre a importância da preservação ambiental.
85
5. ANÁLISE DA INTERVENÇÃO DO ROJETO VERDE VALE E
SITUAÇÃO DAS NASCENTES DA SUB-BACIA DO RIACHO
JACUTINGA
5.1 Histórico
O Projeto Verde Vale, um programa de educação ambiental executado
através de práticas voltadas à recuperação e à preservação da vegetação ciliar
nas bacias dos rios Da Dona e Jequiriçá, em áreas rurais e urbanas da região
(veja anexo 1), nasceu da iniciativa da organização não-governamental
CODEVAJI (Comissão de Defesa do Meio Ambiente do Vale do Jiquiriçá), com
o objetivo de uso sustentável dos recursos naturais, minimizando os impactos
ambientais na região envolvida. O projeto foi apresentado ao PROEX
(Programa de Apoio à Extensão Universitária) no ano de 1994, obtendo
aprovação do MEC (Ministério da Educação e Cultura).
O objetivo principal do projeto foi contribuir para a melhoria da qualidade
de vida dos habitantes da região mencionada anteriormente. Para isso, traçou
um diagnóstico sócio-ambiental das propriedades em três áreas-piloto de forma
a definir uma estratégia de recuperação sustentável do local. Uma das áreas-
piloto está localizada próximo à nascente de um tributário da bacia do Rio
Jequiriçá, no município de Elísio Medrado.
O projeto contou com a participação de novos parceiros do setor privado
e de ONGs, ajudando, assim, nas suas etapas seguintes. A exemplo da
PETROBRÁS, que cedeu ao programa um veículo por um período de três
meses.
O projeto foi divulgado através dos meios de comunicação de massa,
com o objetivo de sensibilização e conscientização da comunidade em geral.
De início, o Projeto Verde Vale (P V V) contou com 3 000 mudas de árvores
frutíferas e madeiras nobres que foram plantadas às margens dos rios Da Dona
e Jequiriçá, em áreas onde os proprietários evidenciaram interesse em
colaborar neste trabalho de recuperação ambiental. É importante ressaltar que
86
em um local escolhido para realizar o reflorestamento (área da EMBASA), o
proprietário não teve os cuidados necessários em cercar a área onde foi
realizado o plantio, ocasionando a entrada do gado, o que, por sua vez, gerou
conseqüências negativas para uma possível recuperação.
Pode-se afirmar que a ação do projeto nesse local não obteve sucesso
devido à falta de comprometimento do proprietário. Houve também a realização
de palestras ministradas por pessoas envolvidas no projeto, com Moysés
Peixoto Aquino, Nilton de Oliveira e outros, procurando sensibilizar e
conscientizar a população para o cuidado com o meio ambiente, em especial, a
mata ciliar.
Os integrantes oficiais do projeto implantaram um viveiro na FFPSAJ
(Faculdade de Formação de Professores de Santo Antônio de Jesus), com
capacidade para 15 000 mudas. Mas, com o tempo, esse mesmo espaço foi
ocupado para a ampliação do Campus V, dificultando o desenvolvimento do
projeto.
O trabalho realizado pelo P.V.V. envolveu diversas escolas rurais e
urbanas, tendo a participação de alunos, professores e direção, a exemplo da
Escola Agrotécnica de Amargosa (EAA), que apoiou o projeto implantando um
viveiro no local e participando de inúmeras atividades de campo.
Os parceiros do Projeto foram: UNEB – Campus V, em Santo Antônio de
Jesus, tendo como diretor Augusto César R. Mendes; Escritório Regional do
IBAMA de Santo Antônio de Jesus, que cedeu um agrônomo – Moysés Peixoto
Aquino – e também 3 000 mudas de essências florestais para atividades do
Projeto Verde Vale em área-piloto; CODEVAJI (Comissão de Defesa do Meio
Ambiente do Vale do Jiquiriçá), tendo como presidente, Nilton de Oliveira;
Escola Agrotécnica de Amargosa (EAA), tendo como diretora Maria Auxiliadora
Lemos Passos de Souza; Prefeitura Municipal de Elísio Medrado e
PETROBRÁS.
Para trabalhar no projeto, foi feita seleção para monitores com alunos do
curso de Geografia, História e Comunicação Social. As reuniões com a
coordenação do projeto e monitores eram realizadas semanalmente, a fim de
avaliar as atividades que estavam sendo desenvolvidas pelos integrantes.
87
O Projeto Verde Vale contou com a participação de quinze monitores da
FFPSAJ, sendo dois do curso de Letras, dois de História e os demais, do curso
de Geografia. Após a inclusão da Escola Agrotécnica de Amargosa, mais
quatro monitores passaram a fazer parte, totalizando dezenove. O programa de
monitoria contou ainda com dois alunos do curso de Comunicação Social,
contribuindo assim, na produção de vídeo educativo para ser utilizado nas
escolas como forma de conscientização em relação à importância da educação
ambiental.
No município de Elísio Medrado, no povoado Alto São José, foi realizado
o plantio com a participação de professores, alunos e comunidade local no ano
de 95-96, promovendo a reversão do processo de degradação da área onde
antes existia a vegetação da Mata Atlântica. Trata-se de um local bastante
inclinado, considerado, por lei, área de preservação permanente (APP) por
possuir, aproximadamente, 80º. É uma área de captação pluvial que exerce
como uma das suas funções a alimentação do lençol subterrâneo, ajudando o
nível da vazão da nascente local.
Acredita-se que foi o primeiro projeto da Faculdade de Santo Antônio de
Jesus a obter apoio do MEC, contribuindo para que a comunidade compreenda
a importância das universidades públicas.
As escolas de Ensino Fundamental demonstraram interesse na
participação das atividades desenvolvidas pelo projeto, como, por exemplo,
plantios de mata ciliar nas margens de rios e nascentes integradas nas bacias
dos rios Da Dona e Jequiriçá.
Em relação à conservação dos recursos hídricos, o Projeto Verde Vale
procurou levar a comunidade local a repensar a prática no dia-a-dia, no sentido
de preservar e/ou reflorestar as margens de rios e nascentes, pois em 1994, as
cidades de Santo Antônio de Jesus e Amargosa enfrentaram graves problemas
de abastecimento de água devido ao aumento da população e à destruição da
vegetação ciliar na Serra da Jibóia, onde está localizada, entre outras, a
nascente do Rio Da Dona. A barragem que abastecia a cidade não era mais
suficiente. Atualmente há uma junção de outros rios para suprir a necessidade
da população em relação aos recursos hídricos.
88
Por isso, é necessário um cuidado especial em fazer o reflorestamento
em áreas degradadas, próximas dos mananciais, para que as gerações futuras
e atuais não venham a sofrer graves problemas em relação à falta de água, tão
necessária à sobrevivência dos seres vivos.
A CODEVAJI, através do Projeto Verde Vale, ampliou sua atuação,
implantando a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Jibóia, tendo o
comprometimento do CRA (Centro de Recursos Ambientais da Bahia), com a
finalidade de abrandar a crescente devastação provocada por moradores da
própria região.
A ação desenvolvida pelo Projeto Verde Vale fez com que chegasse à
coordenação do projeto, pedidos de apoio, a fim de orientar trabalhos
semelhantes em outras regiões do Estado. As solicitações foram examinadas e
os interessados foram orientados no sentido de que a própria comunidade se
mobilizasse para viabilizar os mecanismos necessários para implantação de
seus projetos.
Em relação à ação do Projeto Verde Vale, houve depoimentos de
monitores, que participaram do projeto, no sentido de que, durante sua
implementação, aprenderam mais do que na sala de aula. Com isso, constata-
se a necessidade de uma maior articulação entre ensino, pesquisa e extensão
universitária.
5.2 Finalidade do Projeto
O Projeto Verde Vale visou contribuir para a melhoria da qualidade de
vida dos habitantes da região das bacias dos Rios Da Dona e Jequiriçá,
através da implementação de projetos de educação ambiental e práticas de
conservação e recuperação ambiental em áreas urbanas e rurais da região.
5.2.1 Resultados alcançados
89
Foram identificados proprietários rurais com áreas de nascentes
desflorestadas no município de Elísio Medrado, através da aplicação de vinte e
oito questionários aplicados pelo Projeto Verde Vale na época de sua execução
(1994-95).
Para a elaboração deste estudo, buscou-se identificar estas mesmas
propriedades, aplicando questionários a 19 proprietários, cujos dados
levantados aparecem através dos gráficos que se apresentam no item 5.2.3
(Situação Atual).
Através de dados levantados pelo Projeto Verde Vale, identifica-se a
extensão marginal para possível reflorestamento; a visão dos proprietários
sobre a necessidade da proteção, quando do início do projeto; a existência de
rios, riachos e nascentes nas proximidades das propriedades e a necessidade
de utilização de técnicas de conservação do solo, de acordo com as figuras nºs
8-11, que vêem a continuação.
Figura 8. Percentual de extensão marginal possível de reflorestamento nas
propriedades visitadas.
Fonte: Elab. Própria (a partir de dados do PVV)
O gráfico da página anterior se refere à extensão marginal em hectares,
possível de se fazer reflorestamento. É notório observar que os proprietários
EXTENSÃO MARGINAL POSSÍVEL DE
REFLORESTAMENTO (ha)
11%
31%
4%
29%
14%
7%
4%
Nenhuma
1 Tarefa
1,5 Tarefas
2 Tarefas
3 Tarefas
5 Tarefas
6 Tarefas
90
não têm muito interesse em fazer o reflorestamento, devido à insignificante
extensão da propriedade, além da falta de consciência de alguns.
Figura 9. Percentual relacionado à visão do proprietário sobre a necessidade
de proteção ambiental.
Fonte: Elab. própria ( a partir de dados do PVV)
Quanto à necessidade da proteção ambiental, apesar da maior parte dos
entrevistados (63%) acreditar ser uma boa idéia em relação à questão
ambiental, isso, na prática, não é vivenciado, pois a maioria prefere investir no
desenvolvimento da agropecuária. Muitos têm sua propriedade quase
totalmente transformada em pastagem, e, a maioria dos terrenos é acidentada.
Analisando a figura (10), é fácil constatar que em quase 100% das
propriedades há mananciais. Isso reforça a importância de manter e/ou
reflorestar essas áreas. Mas para que isso aconteça, é necessária uma
mudança de mentalidade da maior parte dos proprietários, pois mesmo
vivenciando a falta d’água, não tomam nenhuma providência no sentido de
fazer o reflorestamento.
VISÃO DO PROPRIETÁRIO SOBRE A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
63%
19%
11%
7%
Boa Idéia
Garantir água e melhorar a
seca na região
Proteção dos rios e
nascentes
Dar apoio
VISÃO DO PROPRIET
Á
RIO SOBRE A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL
91
Figura 10. Percentual de existência de rios, riachos e nascentes nas
proximidades das propriedades.
Fonte: Elab. Própria ( a partir de dados do PVV)
Figura 11. Percentual da utilização de técnicas na conservação do solo.
Fonte: Elab. própria ( a partir de dados do PVV)
Em relação ao manejo do solo, grande parte dos proprietários (89%) não
utiliza nenhuma técnica de conservação, o que é um agravante em terrenos
EXISTÊNCIA DE RIOS, RIACHOS E NASCENTES NAS PROXIMIDADES DAS
PROPRIEDADES
96%
4%
Sim
Não
UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO
4%
89%
7%
Sim
Não
Não responderam
EXISTÊNCIA DE RIOS, RI
ACHOS E NASCENTES
NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES
UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO
DO SOLO
92
acidentados, como é o caso da região da Serra da Jibóia. Dos entrevistados,
7% não responderam e apenas 4% utilizam alguma técnica.
5.2.2. Impactos positivos
? Criação da APA-Serra da Jibóia
? Envolvimento da comunidade escolar, como mostra a foto 01.
? Curso de capacitação em educação ambiental para professores do
Estado (parceria IAT, através da DIREC de Amargosa e de Santo
Antônio de Jesus e UNEB).
? Reflorestamento realizado pelo projeto na propriedade de Antonio José
Pereira (fotos 2 e 3).
? Criação da disciplina “Educação Ambiental” no currículo escolar de
Elísio Medrado.
Foto 01. Envolvimento da comunidade escolar no processo de reflorestamento.
Fonte: Projeto Verde Vale (1994-1995)
93
Foto 2 – Reflorestamento realizado pelo Projeto Verde Vale (1995-1996)
Fonte: Projeto Verde Vale
94
5.2.3 Situação Atual
Existem nascentes em todas as propriedades, mas a ausência de
vegetação ciliar é um fato em quase todas elas e a maior parte dos
proprietários não tem interesse em fazer o reflorestamento, afirmando que a
propriedade é de tamanho insignificante, preferindo manter as áreas
adjacentes aos mananciais, com pastagens ou outros cultivos.
EXISTÊNCIA DE NASCENTE NA
PROPRIEDADE
100%
0%
Sim
Não
Foto 3 – Área reflorestada pelo Projeto Verde Vale (dez, 2006)
Fonte: Elab. própria
Figura 12. Percentual de nascentes existentes nas propriedades.
Fonte: Elab. própria
95
Analisando a figura da página anterior, podemos perceber que 100% dos
entrevistados possuem nascentes em suas propriedades. Só que em muitas
destas não há vegetação próxima dos mananciais, o que acarretará redução
progressiva do volume d’água hoje disponível.
Mesmo existindo na região fiscalização, a fim de impedir o
desmatamento, há ainda proprietários rurais que praticam essa ação
predatória, além de fazerem queimadas, agravando ainda mais o problema da
falta de água e assoreamento do leito do rio.
Os moradores que afirmaram não haver problemas relacionados com os
recursos hídricos são aqueles que utilizam a água em áreas ainda
preservadas, onde há mananciais em abundância.
Com relação às causas da diminuição do volume de água dos cursos
d’água, alguns dos entrevistados não notaram e/ou não souberam identificar os
motivos. Os que notaram a redução, apontaram o desmatamento como sendo
a principal causa, demonstrando uma certa noção da importância da vegetação
para a preservação dos recursos hídricos, principalmente para as gerações
futuras.
IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO
DA VEGETAÇÃO
5%
37%
58%
Conhece a lei
Acha importante
Não respondeu
Figura 13. Percentual da importância da preservação da vegetação.
Fonte: Elab. própria
96
Em relação à importância da preservação da vegetação, a maioria dos
entrevistados não soube ou não quis responder. Dos entrevistados, 37%
responderam que acham importante preservar, pois disso depende a
perpetuação da vida, inclusive da vida humana e a existência da água não só
hoje, como também no futuro; afirmam ainda ser importante “preservar a
nascente para a utilização da madeira no cercamento da propriedade e
também para ter mais chuva.”
A destruição da vegetação causará o desaparecimento de espécies da
flora, reduzindo a oferta de alimentos das espécies animais.
Em geral, a população não associa a prática de atividades agropecuárias
com o desaparecimento das espécies da flora e da fauna. Porém, pode-se
constatar que essas atividades desenvolvidas têm uma forte ligação com o
desmatamento, agravando o processo de extinção das espécies.
Há uma interdependência entre a fauna e a flora. Quando uma é atingida,
conseqüentemente atinge a outra, pois muitas espécies da flora dependem de
animais que “preparam” as sementes para serem germinadas, além de fazerem
a dispersão das mesmas.
CAUSAS DA DIMINUIÇÃO DA ÁGUA
DAS NASCENTES
79%
21%
Desmatamento
Não respondeu
Figura 14. Percentual da diminuição da água das nascentes.
Fonte: Elab. própria
97
Com relação à diminuição dos recursos hídricos, a maioria dos
entrevistados apontou como causa o desmatamento. Outros disseram que
evitam a ação predatória por causa da fiscalização e 21% dos entrevistados
não responderam.
Mesmo sabendo dos danos causados ao meio ambiente pelo
desmatamento, essa prática ainda é constante na região.
Em relação às medidas punitivas a partir da fiscalização e aplicação da
nova lei de crimes ambientais, sabe-se que tais medidas, por si só, não
resolverão os problemas causados pelas agressões ao meio ambiente. Essa
prática reflete claramente a inexistência e carência de programas de educação
ambiental, pois a punição (imposto cobrado pelo poder público) não vai trazer
de volta as espécies, tanto da flora quanto da fauna, prejudicando, assim, o
equilíbrio ambiental.
Algumas atividades ecologicamente viáveis foram apontadas por alguns
dos entrevistados, como: o cultivo do cacau, mesmo porque ele é cultivado por
sombreamento, “obrigando” à conservação do resto da floresta na região; e o
desenvolvimento da agricultura orgânica, que não utiliza produtos químicos.
Apesar de não ter sido apontado pelos entrevistados o turismo ecológico, como
forma de gerar renda e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente, a região
apresenta um potencial devido às suas cachoeiras. Há uma visão panorâmica
belíssima e a biodiversidade, sendo possível à região ser explorada através de
excursões educativas. O desenvolvimento da piscicultura é outra atividade
bastante rentável e que pode ser praticada em função do potencial hídrico
existente na região.
Com relação à situação da nascente da figura nº 15, a seguir, 40% dos
entrevistados responderam que a nascente nunca secou. 14% responderam
que já secou; 23% não responderam; e 23% disseram que já diminuiu o
volume, principalmente no verão.
Muitos dos entrevistados mencionaram que a falta ou diminuição da água
se deve às atividades praticadas na região – desmatamento e queimadas.
A utilização dos recursos naturais disponíveis na Serra da Jibóia, sem
impossibilitar que as gerações futuras utilizem esses mesmos recursos, é um
98
grande desafio para a população local em relação ao desenvolvimento
sustentável regional. Este tipo de desenvolvimento permite a sobrevivência das
espécies (flora e fauna) locais.
A criação da APA (Área de Proteção Ambiental) é mais uma forma de
garantir a preservação ambiental, pois permite a utilização controlada dos
recursos existentes.
SITUAÇÃO DA NASCENTE
14%
40%
23%
23%
Já secou
Nunca secou
Não respondeu
Já baixou o volume
Figura 15. Situação da nascente quanto à manutenção do manancial.
Fonte: Elab. própria
LOCALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
68%
10%
16%
6%
Próximo a mananciais
Terreno pouco inclinado
Área bastante inclinada
Não respondeu
Figura 16. Localização da propriedade
Fonte: Elab. própria
SITUAÇÃO DA NASCENTE QUANTO À
MANUTENÇÃO DO MANANCIAL
LOCALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
99
Em relação à localização da propriedade, a maioria (68%) dos
entrevistados responderam que se localiza próxima às nascentes ou cursos
d’água. 10% dos entrevistados mencionaram que está localizada em terrenos
pouco inclinados. Isso exige a necessidade de fazer o reflorestamento e/ou
preservar, pois a retirada da vegetação, além de causar erosão, aumenta a
temperatura, diminui a quantidade de água, a qual é um recurso indispensável
à vida dos seres vivos.
A manutenção da vegetação, principalmente próxima de mananciais,
ajuda a manter um microclima local, facilitando a ciclagem de nutrientes e a
proteção ambiental, pois as árvores e a serrapilheira mantêm o solo úmido
contribuindo na proteção de nascentes e cursos d’água.
A diversidade da vegetação atrai predadores naturais atuando no controle
de pragas, contribuindo, assim, para o equilíbrio ambiental.
Figura 17. Extensão marginal possível de reflorestamento
Fonte: Elab. própria
Analisando a figura, observa-se que a maioria dos entrevistados não
respondeu, sendo que 36% disseram que a propriedade já tem vegetação e
que não tem interesse em fazer o reflorestamento devido ao tamanho de sua
propriedade, que considera pequena.
EXTENSÃO MARGINAL POSSíVEL DE
REFLORESTAMENTO (ha)
64%
36%
Não respondeu
Já tem vegetação
100
Figura 18. Atividades praticadas na propriedade
Fonte: Elab. própria
Com relação às atividades praticadas nas propriedades, a maioria dos
proprietários pratica a agropecuária, embora 10% dos proprietários pratiquem
somente a pecuária e 5% somente a agricultura.
Figura 19. Forma de abastecimento de água
Fonte: Elab. própria
FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
75%
10%
5%
10%
Nascente
Embasa
Riacho
Rio
101
Com relação à forma de abastecimento de água, observa-se que a
maioria dos entrevistados utiliza a água da nascente. Isso reforça a importância
de manter ou reflorestar as áreas próximas das nascentes. Mas, observando as
nascentes estudadas, constatou-se que a maioria está desprotegida da mata
ciliar.
Figura 20. Visão do proprietário sobre a necessidade de proteção ambiental
Fonte: Elab. própria
Analisando o gráfico sobre a visão do proprietário quanto à necessidade
de proteção ambiental, a maioria dos entrevistados disse que é preciso
preservar a vegetação para a sobrevivência dos mananciais, incluindo a
sobrevivência humana.
Durante a pesquisa de campo, observou-se que em todas as
propriedades existe nascente, mas a maioria dos proprietários não tem
interesse em fazer o reflorestamento.
VISÃO DO PROPIETÁRIO SOBRE A
NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
84%
16%
Sobrevivência
Não respondeu
VISÃO DO PROPRIETÁRIO SOBRE A
NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
102
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PARA
GERAR RECURSOS E PRESERVAR O
AMBIENTE
53%
27%
10%
5%
5%
Não respondeu
Cacau
Agricultura orgânica
Mamona
Caju
Figura 21. Atividade a ser desenvolvida para gerar recursos e preservar o
ambiente
Fonte: Elab. própria
Analisando o gráfico, nota-se que 53% não responderam, sendo que
27% disseram que o desenvolvimento do cacau é uma forma de manter a
vegetação existente e 10% responderam que a agricultura orgânica é uma
forma de preservar o ambiente.
Figura 22. Elementos utilizados na preparação do solo
Fonte: Elab. própria
ELEMENTOS UTILIZADOS NA PREPARAÇÃO DO
SOLO
74%
21%
5%
Adubo orgânico
Adubo químico
Junção do mato
103
Em relação à utilização de produtos na preparação do solo, constata-se
que a maioria dos proprietários (74%) utiliza adubo orgânico, 21% utiliza adubo
químico e 5% faz a junção do mato.
5.3 Identificação, localização e análise das nascentes das propriedades da
área de estudo
As propriedades da área de estudo na sub-bacia do Riacho Jacutinga,
no município de Elísio Medrado, foram fotografadas com o objetivo de verificar
a presença de mata ciliar e identificadas através de GPS, sendo determinadas
suas coordenadas geográficas ( figura 23).
A presença maciça das pastagens, nos seus mais diversos aspectos, e a
falta de proteção das nascentes, por parte dos proprietários, despertam a
preocupação com relação à preservação das mesmas. A seguir, apresenta-se
a disposição de dados e fotos de dezenove propriedades, no intuito de
enfatizar esta questão:
1) Faz. Coca-Cola – nascente da propriedade de Manoel Figueredo Andrade
Lat. 12º 52’ 00” S
Long. 39º 31’ 00” W
Alt. 8m
[
Autora: Ivonete Mascarenhas
Foto 04. Aspecto da nascente da propriedade de Manoel Figueredo Andrade-Coca-Cola, nov. 2006.
104
01 Nascente da propriedade de Manoel Figueredo Andrade
02 Nascente da propriedade de Antonio Lucas de Oliveira
03 Nascente da propriedade de Agripino S. Santos
04 Nascente da propriedade de Antonio Moreira Peixoto
05 Nascente da propriedade de Clóvis Sampaio de Oliveira
06 Nascente da propriedade de João Câncio de Andrade
07 Nascente das propriedades de Alfredo Lino Souza e Maria da Purificação Santos
08 Nascente da propriedade de Manoel da Silva Nunes
09 Nascente da propriedade de Valdeir Barreto Peixoto
10 Nascente da propriedade de Dinalva dos Santos
11 Nascente da propriedade de Onorina Ferreira Argolo
12 Nascente da propriedade de Jaime José Pereira
13 Nascente da propriedade de Fernando Ívis Nunes
14 Nascente da propriedade de Maria Aparecida Souza Pereira
15 Nascente da propriedade de Antonio José Pereira
16 Nascente da propriedade de Roque de Almeida Sande
17 Nascente da propriedade de João Félix Andrade Neto
18 Nascente da propriedade de Milton Borges Pereira
105
Analisando o aspecto da nascente da propriedade do Sr. Manoel
Figueredo Andrade, Coca-Cola, percebe-se a ausência da mata ciliar que, por
lei, deveria estar protegendo a nascente, e apenas há uma vegetação rasteira,
sem nenhuma proteção, ou seja, nenhuma cerca para impedir que o gado
pisoteie a área da nascente, visto que nessa área há o desenvolvimento da
pecuária.
2) Faz. Cana Brava – nascente da propriedade de Antonio Lucas de Oliveira
Lat. 12º 54’ 00” S
Long. 39º 30’ 01” W
Alt. 360m
Foto 5. Aspecto da nascente da propriedade de Antônio Lucas de Oliveira – Cana Brava, nov. 2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
106
Com relação ao aspecto da nascente da propriedade do Sr. Antonio
Lucas de Oliveira, Cana Brava, predomina a vegetação rasteira. Observa-se
que a nascente fica localizada em uma área de pastagem, sem nenhuma
proteção quanto à penetração do gado, facilitando a degradação da nascente.
3) Faz. Alto São José – nascente da propriedade de Fernando Ívis Nunes
Lat. 12º 57’ 01” S
Long. 39º 29’ 01” W
Alt.362m
Autora: Ivonete Mascarenhas
Foto 06 Aspecto da nascente da propriedade de Fernando Ívis Nunes, Alto S. José, nov.2006
Observando o aspecto da nascente de Fernando Ívis Nunes, Alto São
José, a área da nascente está em um local da propriedade onde também se
pratica a pecuária, sem nenhum cuidado em relação com a nascente. Isso faz
107
com que essa região vá aos poucos sendo degradada, com prejuízos
semelhantes às anteriores.
5) Faz. Alto São José – nascente da propriedade de Jaime José Pereira
Lat. 12º 58’ 00” S
Long. 39º 30’ 00” W
Alt. 327m
Autora: Ivonete Mascarenhas
Foto 07 Aspecto da nascente da propriedade de Jaime José Pereira, Alto S. José, nov.2006
Na propriedade de Jaime José Pereira, Alto São José, observa-se
também a presença de pastagem. Constata-se que a área foi totalmente
devastada, cedendo lugar ao desenvolvimento da pecuária. Na foto, observa-
se a presença do gado circulando livremente na área. Isso indica que o
proprietário não dá nenhuma atenção aos cuidados necessários à preservação
do local da nascente.
108
6) Faz. Sítio do Meio – Água Branca – nascente da propriedade de Dinalva dos
Santos
Lat. 12º 56’ 01” S
Long. 39º 28’ 01” W
Alt. 342m
Foto 08 Aspecto da nascente da propriedade de Dinalva dos Santos, Sitio do Meio, nov.2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
Analisando o aspecto da nascente da propriedade de Dinalva dos
Santos, Sítio do Meio, observa-se que diferentemente da maioria das outras
propriedades, esta nascente encontra-se protegida pela mata ciliar e há
também uma proteção através de cerca, impedindo a penetração do gado.
Durante a pesquisa “in loco”, pôde-se perceber que a proprietária tem
interesse em preservar a área da nascente. Observando a foto, na direção sul
da vegetação de grande porte, constata-se que a área também é destinada ao
desenvolvimento da pecuária.
109
7) Faz. Sítio do Meio – Jacutinga – nascente da propriedade de Onorina
Ferreira Argolo
Lat. 12º 56’ 01” S
Long. 39º 29’ 00” W
Alt. 331m
Foto 09 Aspecto da nascente da propriedade de Onorina Ferreira Argolo,
Jacutinga, nov.2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
Verificando o aspecto da nascente da propriedade de Onorina Ferreira
Argolo, Jacutinga, somente uma pequena área da nascente está cercada e,
pela fragilidade da cerca, dificilmente irá impedir que o gado avance sobre ela.
Esta nascente também está localizada em uma área de pastagem, sem
nenhum cuidado para preservá-la. A proprietária mostra-se, como a maioria
dos outros entrevistados, com pouco interesse em fazer o reflorestamento e
cercar adequadamente a área da nascente.
110
8) Faz. Boa Vista – nascente da propriedade de Valdeir Barreto Peixoto
Lat. 12º 56’ 01” S
Long. 39º 30’ 00” W
Alt. 374m
Foto 10 Aspecto da nascente da propriedade de Valdeir Barreto Peixoto - Boa
Vista, nov.2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
Analisando o aspecto da nascente da propriedade de Valdeir Barreto
Peixoto, Boa Vista, vê-se que existe a divisão de duas invernadas para melhor
manejar o gado, mas não existe uma cerca para proteger a nascente. Assim, o
gado de qualquer uma das invernadas tem livre acesso sobre a nascente.
Assim como na maioria das outras propriedades, a nascente está
localizada em uma área de pastagem e observa-se também que não há a mata
ciliar protegendo-a.
111
9) Faz. Santo Antônio – Boa Vista – nascente da propriedade de Alfredo Lino
Souza
Lat. 12º 56’ 01” S
Long. 39º 30’ 00” W
Alt. 322m
Foto 11 Aspecto da nascente que serve as propriedades de Alfredo Lino Souza e Maria da Purificação
Santos - Boa Vista, nov.2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
Nas propriedades de Alfredo Lino de Souza e Maria da Purificação
Santos, Boa Vista, a nascente está localizada em uma área de pastagem e
serve às duas propriedades. Existem somente algumas espécies arbóreas no
local. Assim como ocorre em outras propriedades, o gado pode circular
livremente na área da nascente, acelerando o processo de erosão.
112
10) Faz Tabuleiro – Tabuleiro dos Crentes - nascente da propriedade de
Antonio Moreira Peixoto
Lat. 12º 56’ 01” S
Long. 39º 30’ 00” W
Alt. 322m
Foto 12 Aspecto da nascente da propriedade de Antonio Moreira Peixoto -
Tabuleiro dos Crentes, nov.2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
Observando o aspecto da nascente da propriedade de Antônio Moreira
Peixoto, Tabuleiro dos Crentes, a mata ciliar foi totalmente retirada, cedendo
lugar à pecuária. Com isso, constata-se que o proprietário não tem nenhum
cuidado com a proteção da nascente, pois a cerca utilizada é apenas para
separar pastos ou propriedades, da mesma forma que a propriedade anterior.
113
11) Faz Santa Isabel – Cana Brava – nascente da propriedade de Clóvis
Sampaio de Oliveira
Lat. 12º 54’ 01” S
Long. 39º 31’ 00” W
Alt. 393m
Foto 13 Aspecto da nascente da propriedade de Clovis Sampaio de Oliveira -
Cana Brava, nov.2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
Observando o aspecto da nascente da propriedade de Clovis Sampaio
de Oliveira, Cana Brava, a vegetação ciliar próxima à nascente foi totalmente
devastada. Esse processo facilita e acelera o desgaste do solo, pois a
vegetação, além de outras funções, tem a função de fixar o solo, impedindo o
assoreamento. A cerca serve somente para separar uma pastagem da outra.
114
12) Faz. Lajedo Batista – nascente da propriedade de João Câncio de Andrade
Lat. 12º 56’ 00” S
Long. 39º 31’ 01” W
Alt. 327m
Foto 14 Aspecto da nascente da propriedade de João Câncio de Andrade -
Lajedo, nov.2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
A nascente da propriedade de João Câncio de Andrade, Lajedo,
apresenta-se sem vegetação ciliar, como a maioria das outras aqui
mencionadas. O pisoteio do gado nas margens indica um crescente processo
que leva à erosão e conseqüentemente ao assoreamento. Na maioria dos
casos, esses processos levam ao desaparecimento de uma nascente.
115
13) Faz. Boa Vista – nascente da propriedade de Manoel da Silva Nunes
Lat. 12º 56’ 01” S
Long. 39º 30’ 00” W
Alt. 363m
Foto 15 Aspecto da nascente da propriedade de Manoel da Silva Nunes - Boa
Vista, nov.2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
Analisando o aspecto da nascente da propriedade de Manoel da Silva
Nunes, Boa Vista, observa-se que em meio a uma área de pastagem está
localizada a nascente e que a água desta nascente é usada para o consumo
humano, tal como se pode ver a instalação de uma bomba d’água. A vegetação
ciliar é inexistente, substituída pelos pastos.
116
14) Faz. Sapucaia – nascente da propriedade de Agripino S. Santos
Lat. 12º 54’ 01” S
Long. 39º 31’ 00”W
Alt. 387m
Foto 16 Aspecto da nascente da propriedade de Agripino S. Santos -
Sapucaia, nov.2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
A nascente da propriedade de Agripino S. Santos, Sapucaia, encontra-
se, também, em uma área de pastagem e sem vegetação ciliar ao seu redor.
Observa-se que o proprietário não preservou a mata ciliar em torno da
nascente e apesar da presença do Projeto Verde Vale, não teve nenhum
interesse em fazer o reflorestamento da área.
117
16) Faz. Alto São José – nascente da propriedade de Maria Aparecida Souza
Pereira
Lat. 12º 58’ 01” S
Long. 39º 29’ 01” W
Alt. 370m
Foto 17 Aspecto da nascente da propriedade de Maria Aparecida Souza
Pereira - Alto S. José, dez. 2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
É interessante notar que a nascente da propriedade de Maria Aparecida
Souza Pereira, Alto São José, possui uma importante parcela de vegetação
ciliar que a protege. Nota-se, portanto, que a proprietária do imóvel tem
interesse em preservá-la, o que vem de encontro aos objetivos do P V V e
desta pesquisa.
118
Na foto não se percebe a presença de pastagens. Porém, muito próximo
desse local, existe a presença da pecuária; atividade bastante desenvolvida na
região, tal como se nota nas propriedades em geral.
17) Faz. Caldeirão – nascente da propriedade de Roque de Almeida Sande
Lat. 12º 58’ 00” S
Long. 39º 31’ 01” W
Alt. 267m
Autora: Ivonete Mascarenhas
É importante perceber que na área onde está localizada a nascente
desta propriedade, existe a presença de muitas rochas e pouca vegetação
ciliar. Nesses casos, a degradação ambiental se dá em função da pouca
vegetação, embora existam pastagens em seu entorno.
O que se aconselha, é o máximo cuidado com o que resta da vegetação
ciliar e o reflorestamento com espécies nativas no entorno das nascentes.
Foto 18. Aspecto da nascente da propriedade de Roque de Almeida Sande, Caldeirão,
dez. 2006
Autora:
Ivonete
Mascarenhas
119
18) Faz. Serrote – nascente da propriedade de João Féliz de Andrade Neto
Lat. 12º 58’ 00” S
Long. 39º 32’ 01” W
Alt. 406m
Foto 19 - Aspecto da nascente da propriedade de João Félix Andrade Neto –
Serrote, dez. 2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
A nascente da propriedade de João Felix Andrade Neto, Serrote, tem a
área cercada, mas o principal elemento de proteção, que é a mata ciliar,
inexiste. O local é bastante acidentado e embora a vegetação rasteira (pasto)
possa proteger a nascente dos processos erosivos, a inexistência de florestas
gera conseqüências danosas, como a eutrofização e a morte dos corpos
d’água.
120
19) Faz. Serrote – nascente da propriedade de Milton Borges Pereira
Lat. 12º 57’ 00” S
Long. 39º 32’ 01” W
Alt. 362m
Foto 20 Aspecto da nascente da propriedade de Milton Borges - Serrote, dez.
2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
Analisando o aspecto da nascente da propriedade de Milton Borges,
Serrote, apesar da área da nascente estar cercada, o gado ainda tem acesso
na direção norte. Percebe-se que ao redor da nascente não há mata ciliar,
podendo secar no futuro.
Percebe-se algumas árvores isoladas e a pastagem, como na maioria
das outras propriedades é que predomina.
121
20) Faz. Alto São José – nascente da propriedade de Antonio José Pereira
Lat. 12º 58’ 00” S
Long. 39º 29’ 00” W
Alt. 356m
Em relação ao aspecto da nascente da propriedade de Antônio José
Pereira, Alto São José, percebe-se que só um lado da área da nascente possui
algumas árvores. Essa área está sendo utilizada para o desenvolvimento da
agricultura como é possível observar na foto. No lado sul da nascente, a área
foi totalmente desmatada.
Essa área, mais ao norte e noroeste da nascente foi onde o Projeto
Verde Vale realizou o reflorestamento em 94/95 com o objetivo de preservar a
nascente existente no local.
Foto 21 Aspecto da nascente da propriedade de Antonio José Pereira - Alto S.
José, dez. 2006
Autora: Ivonete Mascarenhas
122
06 – SERRA DA JIBÓIA
6.1. Caracterização ambiental
A Serra da Jibóia apresenta um relevo bastante acidentado. Seus montes
possuem uma altitude entre 750m a 840m. Sendo que sua crista mede 26km
de comprimento, no sentido N-S. A sua área é de 5.928 hectares, ou,
aproximadamente, 59,28km². Sua abrangência inclui parte do território de cinco
municípios, os quais fazem parte da Região Econômica do Recôncavo Sul, no
Estado da Bahia.
Ela está distribuída entre os municípios de Varzedo, Santa Terezinha,
Elísio Medrado, Castro Alves e São Miguel das Matas.
A criação da APA, no município de Elísio Medrado, tem enfrentado
dificuldades financeiras em relação ao seu manejo. A distribuição geográfica da
flora e da fauna não obedece limites, predominando em todo o conjunto da
Serra da Jibóia. Portanto, faz-se necessário que toda a sua área seja
transformada em APA, evitando a fragmentação da paisagem.
“Atualmente, existe no perímetro da APA da Serra da Jibóia cerca de 1000
habitantes distribuídos entre a Vila de Monte Cruzeiro e os povoados de
Tabuleiro de Emiliano, Terra Cavada, Caranguejo, Baixa Grande, Palmeira,
Comum, Jacutinga, Água Branca e Rio Vermelho” (SANTOS, p. 40, 2003).
Quanto à localização geográfica, a Serra da Jibóia se encontra em uma
zona de transição, tendo uma grande variedade de climas, relevos, solos,
fauna e flora. Sua área encontra-se sobre uma estrutura de escudo cristalino.
As rochas são metamorfizadas, tendo diversos tipos de gnaisses.
“A estrutura geomorfológica da Serra da Jibóia e do seu entorno está incluída
na Região Planalto Rebaixado, na unidade dos tabuleiros Pré-litorâneos,
123
apresentando relevos planálticos trabalhados em rochas granitizadas do
escudo ”(SANTOS, p. 43, 2003).
Os tipos de solos existentes variam em função da altitude, tendo a
predominância dos latossolos e dos podzólicos, não muito propícios para o
desenvolvimento da agricultura.
Na região, as diferenças litológicas possibilitaram a ocorrência da erosão
diferencial devido à composição mineralógica e ao grau de dureza. Na área da
Serra da Jibóia, a erosão ocorre mais lentamente em função da maior
resistência dos solos. Já na área em sua volta, a ação dos agentes erosivos é
mais intensa, desgastando-a.
“Nas proximidades da serra, a predominância de processos morfogenéticos
associados ao intemperismo químico e ao entalhe fluvial, provocou o desgaste
das rochas cristalinas, modelando um relevo típico de “mares de morros”,
predominando os interflúvios – pequenas ondulações que separam os vales,
cujas vertentes são, em sua maioria, de forma convexa, constituindo pequenas
colinas. Algumas vertentes côncavas existentes resultaram do escoamento
concentrado sobre áreas de material menos resistente dos processos erosivos,
originando formações denominadas anfiteatros que, geralmente, favorecem o
afloramento do aqüífero, brotando as nascentes” (SANTOS, 2003 p.43).
As vertentes da serra possuem grande declividade. Com isso, o risco da
erosão em função do desmatamento, aumenta. E o solo erodido contribui para
o assoreamento dos riachos existentes na região, pois a maioria deles não
possui matas ciliares. Há rios na região que possuem quedas d’água. A Bacia
do Rio Da Dona tem o padrão dentrítico, principalmente no alto curso da serra.
Em função da posição geográfica de uma zona de transição, a crista da
serra marca o limite de uma mudança climática, variando entre o tropical
úmido, na parte leste e sudeste, devido aos ventos úmidos que saem do litoral,
tendo a ocorrência de chuvas de relevo; e o tropical semi-úmido, mais ao norte
e oeste, sendo este mais seco em função da continentalidade.
124
A transição climática também influencia nos vários tipos de vegetação. No
lado leste e ao sul, onde o clima é mais úmido, em decorrência da influência do
mar e dos ventos alísios de sudeste, há uma predominância da floresta
onbrófila densa.
A umidade diminui, tornando o clima mais seco, à medida que a região
se distancia do mar (maior continentalidade). Esse fator torna possível a
variação gradual da vegetação a oeste da serra, começando da floresta
ombrófila densa, a seguir, a floresta estacional semidecidual, seguida da
floresta estacional decidual e por último a caatinga arbórea com palmeiras.
A Floresta ou Mata Atlântica compreende um conjunto de tipologias
vegetais. Está localizada na costa litorânea do Brasil, desde o Estado do Rio
Grande do Norte até o Rio Grande do Sul, representada, principalmente, pela
floresta ombrófila densa, floresta estacional semidecidual, floresta estacional
decidual e encraves de campos e brejos de altitude (região nordeste),
associada também a ecossistemas costeiros de restinga e mangue.
Nesse tipo de floresta predomina um clima quente e úmido, com chuvas
bem distribuídas durante o ano. Trata-se de uma floresta rica e exuberante,
que apresenta folhas largas e perenes (latifoliada). Apesar da exuberância de
vida existente nesse tipo de floresta, geralmente ela tem solos pobres. A
riqueza de nutrientes se encontra nas plantas e nos animais, ocorrendo trocas
energéticas entre eles. A maior parte da grande quantidade de matéria
orgânica produzida é consumida pela própria floresta e também levada pelas
chuvas freqüentes, comuns nessa região.
A floresta estacional semidecidual é uma vegetação característica do
domínio da Mata Atlântica com menor índice pluviométrico em relação à citada
anteriormente, pois em uma época do ano, quando as chuvas são mais
escassas, ela perde parte das folhas a fim de reduzir a perda de água através
do processo de evapotranspiração.
A floresta estacional decidual é característica de um clima mais seco em
relação à floresta estacional semidecidual, apresentando uma menor
pluviosidade em um período mais longo de estiagem. Nesse período, a
vegetação perde quase totalmente suas folhas, reduzindo assim, o processo da
125
evapotranspiração. Trata-se de uma transição entre a floresta úmida e a
caatinga, sendo que apresenta espécies dos dois tipos.
A caatinga apresenta variações fisiológicas em função da variação
climática, geomorfológica, pedológica, etc. Na caatinga arbórea, as árvores são
mais altas e mais densas em relação à caatinga arbustiva. Esse tipo de
vegetação apresenta uma formação vegetal xerófila, própria do clima semi-
árido. As chuvas são mais escassas e se concentram num curto período (abril
a julho), sendo que os demais meses do ano são de estiagem.
Em geral, as plantas possuem folhas pequenas e decíduas, ou seja,
perdem suas folhas no período de estiagem a fim de diminuir a perda d’ água.
As cactáceas, como o mandacaru, a palma, a coroa-de-frade possuem um
revestimento capaz de assegurar a água. O juazeiro e algumas palmeiras
como o ouricuri possuem raízes profundas que têm a capacidade de absorver a
água do lençol subterrâneo e por essa razão não perdem suas folhas.
Grande parte da mata primária vem sendo gradativamente destruída e
sendo substituída pelo desenvolvimento da agropecuária, restando apenas
alguns trechos de vegetação. A ação antrópica desenvolvida na região fez com
que a fauna perdesse seu habitat, refugiando-se nos pequenos trechos
isolados que ainda restam.
Atualmente, pouco resta da vegetação primária, pois a prática da
pecuária desenvolvida por proprietários foi ganhando espaço, limitando o uso
do solo, predominando durante anos a criação de gado e a cultura da
mandioca, fumo e café. Recentemente, destaca-se o cultivo da laranja, caju,
banana, amendoim, uva e cacau. Uma parte da produção é destinada à
população local e o restante é vendido para o mercado de cidades próximas.
“Os campos rupestres encontram-se, geralmente, associados às áreas
montanhosas. No caso da Serra da Jibóia, eles ocorrem no seu topo, sobre um
afloramento gnáissico-granítico com afloramento rochoso. A fisionomia é muito
variável, dependendo do microclima e da topografia local, sendo que
predomina um mosaico de formações vegetais distintas. O solo é bastante raso
(litossolo) sobre o qual se instala uma vegetação herbáceo-subarbustiva, com
126
a presença de linquens sobre a rocha nua” (QUEIROZ, 1996, citado por
SANTOS, 2003,p. 52).
O fato de a Serra se localizar em uma zona de transição, associado a
outros fatores como, por exemplo, a altitude, faz com que ela apresente uma
variedade de espécies da flora e fauna. Segundo depoimento de um integrante
do GAMBA (Grupo Ambientalista da Bahia), que desde 1995 desenvolve o
Projeto Reflorar, no povoado de Caranguejo há espécies que ainda não foram
identificadas.
Essa ONG desenvolve um trabalho de reabilitação de animais, muitos
deles apreendidos pelo IBAMA, como também produz mudas de espécies
nativas para o reflorestamento de áreas degradadas.
Em razão da grande riqueza da flora e da fauna existente na Serra da
Jibóia e das ameaças de degradação que vêm acontecendo, as ONGs que
atuam na região, com o apoio da UNEB – Campus V e da comunidade de
Elísio Medrado, conseguiram que a Câmara de Vereadores da própria cidade
aprovasse o Projeto de Lei nº 01, de 29 de abril de 1998. A APA municipal da
Serra da Jibóia entrou em vigor em 06 de dezembro de 1999. O Projeto Verde
Vale teve grande influência na sua criação.
“Foi elaborado um Plano de Manejo para a APA.
Dentre os objetivos da criação da APA, destacam-se:
. Garantir a conservação dos remanescentes de Mata Atlântica e dos
recursos hídricos existentes;
. Melhorar a qualidade de vida da população local, através do
disciplinamento das atividades econômicas;
. Fomentar o turismo ecológico;
. Estimular a educação ambiental e a pesquisa científica e
. Proteger as espécies da fauna e da flora silvestres.” ( SANTOS,
2003,p. 39).
127
É necessário que a comunidade local tenha um maior envolvimento em
relação às questões ambientais a fim de minimizar as ações antrópicas que
degradam esse ambiente tão rico e indispensável para as gerações futuras que
é a região da Serra da Jibóia.
Figura 24. Área de abrangência da Serra da Jibóia.
128
07 – CONCLUSÕES
O Projeto Verde Vale foi um projeto de grande importância para a
comunidade do município de Elísio Medrado, visto que contribuiu para a
criação da APA municipal da Serra da Jibóia no referido município e para o
envolvimento da comunidade escolar no processo de reflorestamento;
promoveu curso de capacitação em educação ambiental para professores do
Estado; contribuiu para a criação da disciplina de Educação Ambiental no
currículo escolar, no município de Elísio Medrado; propiciou palestras,
procurando despertar nos proprietários rurais a importância da preservação e a
recuperação da mata ciliar, pois em 94/95 havia, na região, denúncias de
desmatamentos e queimadas. Mas, apesar da intervenção do Projeto Verde
Vale, vale ressaltar que na maioria das propriedades inexiste a vegetação ciliar,
tão importante para a preservação das nascentes, pois o trabalho de
divulgação, de modo geral, não conseguiu conscientizar para manter ou
reflorestar a mata ciliar. Alguns deles resistem, por não identificarem problemas
com os recursos hídricos em sua propriedade. É preciso aplicar uma
metodologia capaz de despertar um maior número de produtores para
preservarem ou reflorestarem as matas ciliares nas nascentes de suas
propriedades.
Após 11 anos de criação do projeto, pode-se constatar que a grande
maioria dos proprietários não teve nenhum interesse em fazer o
reflorestamento; alguns deles comentam que a propriedade tem um tamanho
insignificante. Preferem utilizar o espaço para o desenvolvimento da pecuária,
principalmente, e outras atividades. Em uma propriedade, localizada no Alto
São José, a do Sr. Antonio, onde foi realizado o plantio pelo Projeto Verde
Vale, próxima a uma nascente, pôde-se observar que o proprietário teve o
cuidado de fazer o cercamento da área para impedir que o gado penetrasse na
área plantada. O dono da propriedade, durante a atuação do Projeto Verde
Vale, teve uma participação ativa e mesmo após a extinção do Projeto, ainda
defende a preservação do meio ambiente.
129
Na grande maioria das propriedades, as nascentes não são protegidas,
ou seja, não têm nenhuma cerca para impedir que o gado pisoteie as margens.
Essa ação dos proprietários pode, no futuro, fazer desaparecer um grande
recurso natural, que são os olhos d’água.
A partir dos resultados desta pesquisa, constatou-se que o processo de
desmatamento ocorrido, principalmente no perímetro da APA Municipal da
Serra da Jibóia, em substituição da atividade agropecuária, tem provocado o
aumento da erosão, a infertilidade do solo e o esgotamento de alguns olhos
d’água. Por isso, é necessária a implantação na região de um desenvolvimento
sustentável, amenizando o impacto ocorrido pela devastação e queimadas
realizadas pela população local.
A região objeto de estudo apresenta belas paisagens, podendo ser
implantado um programa de desenvolvimento para o eco-turismo, que poderia
gerar renda em beneficio da própria região e suas comunidades.
Entretanto, apontar as possíveis soluções para esse problema é mais
fácil do que sua efetiva execução. Falta participação da maior parte dos
proprietários no sentido de resolver os problemas detectados nesta pesquisa.
Por essa razão, é indispensável um maior envolvimento dos atores sociais
(Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Prefeitura Municipal, proprietários de
terra e trabalhadores rurais). Enfim, toda a comunidade deve estar integrada,
procurando ter conhecimento da ação degradante (desmatamentos e
queimadas) que ocorre na região, a fim de abrandar os impactos ambientais na
área.
Falta conscientização e sensibilização por parte da população local no
sentido de preservar a região, que vai além da área da Serra da Jibóia,
pressionando o poder público para que a APA não fique apenas no papel. É
preciso “pensar globalmente e agir localmente”.
Transformar o mundo requer primeiro transformar o homem; e para que
isto aconteça, é necessário um conhecimento de novas posturas em relação à
visão sistêmica da vida. Somos parte integrante da teia da vida e todos os
elementos estão interligados; a sobrevivência de uma espécie depende da
outra.
130
Pretende-se compartilhar os resultados desta pesquisa com a
comunidade envolvida (proprietários de terra, trabalhadores rurais e prefeitura),
procurando informá-la sobre as reais conseqüências de sua ação e propor um
programa destinado ao reflorestamento nas áreas próximas às nascentes
estudadas.
131
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, A. F. de. A importância da discussão sobre biodiversidade.
Salvador: CRA – Centro de Recursos Ambientais, série palestras, 1997, p. 48.
ALMEIDA, D. S. de. Recuperação ambiental da mata atlântica. Ilhéus, Editus-
Editora da UESC, 2000.
ANDRADE, Cláudio Araújo & ÂNGELO, José Geraldo Magela. Recomposição
florestal de matas ciliares. DDF. Governo da Bahia, 2002.
AQUINO, Moysés Peixoto. Valorização econômica de matas ciliares: um
estudo de caso na bacia do Rio Jequiriçá, dissertação, UFBA, Universidade
Federal da Bahia, Cruz da Almas, BA, 2001.
AZEVEDO, F. A. de. Recursos ambientais instrumentos de vida. TECBAHIA,
revista baiana tecnologia, Camaçari: V.17, n 1, jan/abr, 2002, p. 35-51.
BARBOSA, L. M. Implantação da mata ciliar. In: Simpósio mata ciliar: Ciência e
tecnologia. Belo Horizonte, 1999. Anais.- Lavras: UFLA / FAEPE / CEMIG,
1999.
BUARQUE, S. C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e
municipal sustentável. – Brasília: Instituto Interamericano de Cooperação para
a Agricultura (IICA), 2ª edição, 1999, p. 50-69.
CABRAL , Nájila Rejanne Alencar Julião & SOUZA, Marcelo Pereira de . Área
de proteção ambiental: planejamento e gestão de paisagens protegidas. São
Carlos: Rima, 2002.
132
CEMIG. Manual prático para implantação de reflorestamento ciliar em
propriedades rurais. Departamento de programas e ações ambientais. Belo
Horizonte, 1995.
CLEVELAND, C. j. & RUTH, M. Capital humano, capital natural e limites
biofísicos no processo econômico. In: Clóvis Cavalcanti (org). Meio ambiente,
desenvolvimento sustentável e políticas públicas.– 4ª ed, São Paulo; Cortez,
2002. p. 131 – 164.
CRESTANA, M. de S. M. et al Florestas - sistemas de recuperação com
essências nativas. Campinas. SP, Coordenadoria de assistência técnica
integral, 1993.
CUNHA, Sandra Batista da & GUERRA, Antônio José Teixeira (orgs.).
Degradação ambiental. In: Geomorfologia e meio ambiente. 2
a
ed., Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 1998, p. 337-379.
DALY, H.E. Políticas para o desenvolvimento sustentável. In: Clóvis Cavalcanti
(Org.). Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. 4ª ed.
– São Paulo: Cortez, Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2002, p. 179-192.
DAVID, C., BOTELHO, S.A. Análise crítica dos programas de recomposição de
matas ciliares em Minas Gerais. In: Simpósio mata ciliar: ciência e tecnologia.
Belo Horizonte, 1999, Anais.- Lavras: UFLA / FAEPE / CEMIG. 1999.
DINIZ, P. Serra da Jibóia poderá ser patrimônio nacional. JORNAL A TARDE,
13 de set de 1993.
133
FARIA, J. R. Propagação de espécies florestais para recomposição de matas
ciliares. In: Simpósio mata ciliar; ciência e tecnologia. Belo Horizonte, 1999.
Anais - Lavras: UFLA / FAEPE / CEMIG, 1999.
FERNANDES, M. R. Vegetação ciliar no contexto de bacias hidrográficas. In
:Simpósio mata ciliar: ciência e tecnologia. Belo Horizonte, 1999 Anais.- Lavras:
UFLA / FAEPE / CEMIG, 1999.
FRANCO, A. de. O que significa, concretamente, promover o desenvolvimento?
In: FRANCO, A. de. Porque precisamos de desenvolvimento local integrado e
sustentável. - Brasília : 2000., p. 35 – 44.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Secretaria do Estado do Interior.
Secretaria de Estado da Agricultura. Associação Internacional de Lins Clube.
Rotary Internacional. Manual técnico do programa preservação dos mananciais
pelas Comunidades. 1980.
GUZMÁN, E. S. et al., 2000. Introducción a la Agroecología como desarrollo
rural sostenible. Ministerio de Educación y Cultura. Mundi-Prensa. Madrid, pp.
15-133, 411-413. Citado por LAVORATTI, J T. em: “El turismo rural como
mecanismo de desarrollo endógeno. Análisis comparado de las regiones de
Andaluzia/España y Bahia/Brasil”. Tese de Doutorado, Universidade de
Córdoba, Espanha, 2002.
HERRERO, L. J, 1989. Medio Ambiente y Desarrollo Alternativo. Gestión
racional de los recursos para una sociedad perdurable. Ed. Iepala. Madrid, pp.
68-69. Citado por LAVORATTI, J T. em: “El turismo rural como mecanismo de
desarrollo endógeno. Análisis comparado de las regiones de Andaluzia/España
y Bahia/Brasil”. Tese de Doutorado, Universidade de Córdoba, Espanha, 2002.
134
ISAZA, R. A. S, 2005. Algunos elementos conceptuales y metodologicos para
abordar los estudios multitemporales del ambiente. In: Perspectiva Geografia.
Programa de Estudios de Postgrado en Geografia. Nº 1. Tunja (Colombia):
UPTC; IGAC. p. 149-196.
JORNAL A TARDE - Sucursal Recôncavo. Projeto Verde Vale vai defender
meio ambiente, 02 de jul. 1995.
KAGEYAMA, P. Y, Castro, C.F.A., CARPANEZZI, A. A. Implantação de matas
ciliares: estratégias para auxiliar a sucessão secundária. In: Simpósio sobre
mata ciliar. São Paulo, 1989. Anais. Campinas: Fundação Cargill, 1989.
KAGEYAMA, P. Y. (coord.) Estudo para implantação de matas ciliares de
proteção na bacia hidrográfica do Passo-Cinco, visando a utilização
abastecimento público. São Paulo. DAEE / USP / FEAL Q, (Relatório de
Pesquisa).
KAGEYAMA, P. Y., GANDARA, F. B. Recuperação de áreas ciliares. In: Matas
ciliares: conservação e recuperação. Editores Ricardo Ribeiro Rodrigues,
Hermógenes de Freitas Leitão Filho.- São Paulo: Editora da Universidade de
São Paulo: Fapesp, 2000.
LIMA, W. de P. Função hidrológica da mata ciliar. In: Simpósio sobre mata
ciliar. São Paulo, 1989. Anais Campinas: Fundação Cargill, 1989.
LÓPEZ, A. A. O. Análise dos custos privados e sociais da erosão do solo - o
caso da bacia do Rio Corumbataí. Piracicaba, SP, 1997. Dissertação
(Doutorado) – ESALQ.
MANTOVANE, W. Conceituação e fatores condicionantes. In: Simpósio sobre
mata ciliar. São Paulo, 1989. Anais - Campinas: Fundação Cargill, 1989.
135
MARGARIDO, L. A. C., SANTOS, J. E. Controle da erosão: um serviço
executado pela natureza. In: VII Seminário Regional de Ecologia. Anais. 1996.
MARGULIS, S. Introdução à Economia dos Recursos Naturais. In: Margulis,
Sérgio (editor). Meio ambiente: aspectos técnicos e econômicos. 2
a
ed.
Brasília, IPEA / PNUD, 1996.
NEDER, Ricardo Toledo. Para uma regulação pública ambiental pós-
desenvolvimentista no Brasil. In: Clóvis Cavalcanti (org.). Meio ambiente,
desenvolvimento sustentável e políticas públicas. 4ª ed. – S. P: Cortez: Recife:
Fundação Joaquim Nambuco, 2002.
NEVES, J. do C. O instituto estadual de florestas no projeto de proteção e
recuperação das matas ciliares de Minas Gerais. In: Simpósio mata ciliar:
ciência e tecnologia. Belo Horizonte, 1999. Anais.- Lavras: UFLA / FAEPE /
CEMIG, 1999.
OLIVEIRA, Nilton de. Caracterização físico-ambiental da microbacia
hidrográfica do riacho trapiá/jacutinga, recôncavo sul, BA. Dissertação, UFBA,
Universidade Federal da Bahia,Cruz das Almas, 2003.
PROOPS, John et al. Realizando um mundo sustentável e o papel do sistema
político na consecução de uma economia sustentável. In: Clóvis Cavalcanti (
org.) Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. – 4ª ed,
São Paulo; Cortez, 2002.
QUINTAS, José Silva. Introdução à gestão ambiental pública. Brasília: Edições
IBAMA, 2002.
136
RODRIGUES, R. R., GANDOLFI, S. Conceito, tendências e ações para
recuperação de florestas ciliares. In: Ricardo Ribeiro Rodrigues, Hermógens de
Freitas Leitão Filho Matas ciliares: conservação e recuperação /.- São Paulo:
Editora da Universidade de São Paulo. Fapesp, 2000.
ROSA, M. da S. et al. Educação ambiental em saneamento e gestão de
recursos hídricos na sub-bacia de Rio jiquiriçá. In : Bahia Análise & Dados.
Salvador, v. 13, n especial, 2003, 545.
SANTOS, Samuel Dias. Monografia: “Lágrimas da Serra” – os impactos das
atividades agropecuárias sobre o geossistema da APA Municipal da Serra da
Jibóia, no Município de Elísio Medrado Bahia. Santo Antônio de Jesus, 2003.
SEABRA, L. Turismo sustentável: planejamento e gestão. In: CUNHA, S. B. da
& GUERRA, A. J. T. (orgs). A questão ambiental: diferentes abordagens. – Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p. 153 – 189.
SILVA. J. G. da. A nova dinâmica da agricultura brasileira, Campinas S.P,
Unicamp. IE, 1996, p.217.
SILVA, Luiz Ferreira & MENDONÇA José Resende. Terras avistadas por
Cabral (mata atlântica): 500 anos de devastação.
www. esolnews.com.br/água/mataciliar15.htm. Acesso em março, 2006.
www.ambientebrasil.com.br/composer.php. Acesso em março, 2007.
137
ANEXOS
138
ANEXO A - Projeto Verde Vale.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
PRÓ REITORIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS
CAMPUS V – SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA
EDUCACÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS
NAS BACIAS DOS RIOS DA DONA E JIQUIRIÇÁ (2ª ETAPA)
PROJETO VERDE VALE
139
Elaboradores:
Augusto César Rodrigues Mendes – Goógrafo – UNEB
Jorge Glauco Costa Nascimento – Geógrafo – UNEB
Moysés Peixoto Aquino – Eng. Agrônomo – IBAMA
Nilton de Oliveira – Lic. Geografia – CODEVAJI
Rubem Castro Neves – Ms. Agronomia - UNEB
140
1. APRESENTAÇÃO
A Faculdade de Formação de Professores de Santo Antônio de Jesus –
FFPSAJ –, o Escritório Regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – em Santo Antônio de Jesus e a
Comissão de Defesa do Meio Ambiente do Vale do Jiquiriçá – CODEVAJI –,
preocupados com a situação sócio-ambiental dos vales dos rios Jiquiriçá e Da
Dona articularam-se no sentido de desenvolverem um programa de extensão,
com ampla penetração social, no sentido de buscarem soluções de curto,
médio e longo prazos para melhoria da qualidade de vida das populações
residentes nas bacias hidrográficas citadas.
A estratégia de extensão delineada está fundamentada no Programa de
Educação Ambiental Através de Práticas Conservacionistas nas Bacias dos
Rios Da Dona e Jiquiriçá, sendo a Educação Ambiental a alternativa de
solução, a longo prazo, para os problemas detectados. O veículo do processo
educativo é a adoção de práticas de recomposição de matas ciliares, com
essências nativas e frutíferas aclimatadas, capazes de a um só tempo
recuperar o patrimônio ambiental que se degrada ao longo do processo de
ocupação do território e fornecer uma alternativa econômica rentável à
população, sobretudo aos pequenos proprietários rurais. Esta estratégia está
ancorada na sensibilização da população quanto à necessidade da
conservação dos recursos hídricos, decorrentes dos graves problemas de
abastecimento de água nas cidades da região.
As três entidades diretamente envolvidas já vêm atuando conjuntamente
em atividades pontuais. Agora, por iniciativa da FFPSAJ/UNEB, baseada nos
princípios que fundamentam o Programa Parceria, reúnem-se com uma
perspectiva de uma atuação mais articulada e sistemática.
O Programa Parceria foi pensado desde o momento da composição do
currículo do curso de Geografia, em 1991, como uma forma de exercitar a
indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Desenvolve-se
através de projetos ou eventos, gerados a partir dos conteúdos das disciplinas
141
do curso, com expressão relevante no contexto regional, sempre em parceria
com alguma organização do setor publico, privado ou da sociedade civil.
Apesar das dificuldades enfrentadas nos dois anos de funcionamento do
curso de Geografia (92/93), o Programa Parceria aproxima-se dos seus
objetivos através da proposta que ora apresentamos. Cabe salientar que ao
longo dos cinco anos previstos para o desenvolvimento da mesma,
pretendemos incorporar novos parceiros (Prefeituras, Diretorias de Educação e
Cultura – DIREC’s, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA,
Colégios Agrícolas, etc).
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO
PROGRAMA DE EXTENSÃO – PROEX
TÍTULO:
Educação Ambiental Através de Práticas Conservacionistas nas Bacias dos
Rios da Dona e Jiquiriçá.
DURAÇÃO:
5 (cinco anos ) – prorrogáveis
1ª Etapa – 1 ano
INÍCIO DA EXECUÇÃO:
Abril de 1994 – CONDICIONADO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
REALIZAÇÃO:
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
142
Comissão de Defesa do Meio Ambiente do Vale do Jiquiriçá – CODEVAJI
CLIENTELA:
700 pessoas diretamente envolvidas, na primeira etapa, entre técnicos da
Universidade, IBAMA, Ambientalistas, Estudantes e Membros da Comunidade.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 1ª ETAPA
Municípios de: Santo Antônio de Jesus, Elísio Medrado, Varzedo, Amargosa e
São Miguel das Matas.
CARACTERIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
NOME:
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Faculdade de formação de professores de Santo Antônio de Jesus – FFCSAJ
ENDEREÇO:
Loteamento Jardim Bahia s/n
Santo Antônio de Jesus – BA CEP: 44.570.000
Telefax – (075) – 731-2855
RESPONSÁVEIS
Antônio Raimundo dos Anjos – Reitor
José Raimundo Galvão – Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis
Augusto César Rodrigues Mendes – Diretor da Unidade
NOME:
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
143
Superintendência regional da Bahia
Escritório Regional de Santo Antônio de Jesus
ENDEREÇO:
Av. Ruy Barbosa 147, Centro
Santo Antônio de Jesus – BA CEP: 44.570.000
Telefone: (075) 731-3830
RESPONSÁVEIS:
José Guillherme da Motta – Superintendente – BA
Walfrido Vieira de Melo – Chefe do Escritório Regional
NOME:
Comissão de Defesa do Meio Ambiente do Vale do Jequiriçá – CODEVAJI
ENDEREÇO
Rua Roque Azevedo Andrade s/n
Elísio Medrado – BA CEP 45.305.000
Telefone (075) 749 2113
RESPONSÁVEL
Nilton de Oliveira
NOME
Escola Agrotécnica de Amargosa
ENDEREÇO
Km 2 Rodovia Amargosa Milagres s/n
144
Amargosa – BA CEP 45 300 000
Telefone (075) 734 1429
RESPONSÁVEL
Maria Auxiliadora
COORDENADORES DO PROJETO
Rubem Castro Neves – Professor Assistente – FFPSAJ/UNEB
Marco Antônio Tomasoni – Professor Auxiliar – FFPSAJ/UNEB
Moysés Peixoto Aquino – IBAMA/BA
Nilton de Oliveira – Presidente da CODEVAJI
Maria Auxiliadora Lemos Passos de Souza – EAA
145
2. JUSTIFICATIVA
O Programa de Educação Ambiental através de Práticas
Conservacionistas nas Bacias dos Rios Da Dona e Jiquiriçá, agora denominado
Projeto Verde Vale, foi aprovado ao PROEX, no ano de 1994, obtendo
aprovação.
Já em sua primeira versão, caracterizava-se como um programa
plurianual, razão pela qual, novamente, o submetemos à apreciação do
MEC/SESU/DIEG.
O Projeto Verde Vale, coordenado pela UNEB, através do Campus V –
Santo Antonio de Jesus, pelo Escritório Regional do IBAMA e pela CODEVAJI
– Comissão de Defesa do Meio Ambiente do Vale do Jiquiriçá, já obteve apoio
efetivo da Escola Estadual Agrotécnica de Amargosa, Prefeitura Municipal de
Elísio Medrado e PETROBRÁS, em atividades ligadas ao transporte e
produção de mudas. A Escola Agrotécnica já está, também, participando das
demais etapas do programa e a Petrobrás analisa a possibilidade de tornar-se
parceira do Verde Vale, através de apoio permanente as suas ações.
Vale ressaltar que estamos mantendo contatos com diversas Prefeituras,
Órgãos Públicos e outras instituições, no sentido de potencializarmos a
ampliação da clientela a ser alcançada pelo Programa, a exemplo do CRA
(Centro de Recursos Ambientais ), Departamento de Florestas do Estado da
Bahia, EMBASA ( Empresa Baiana de Água e Saneamento), ACISAJ
(Associação Comercial e Industrial de Santo Antonio de Jesus).
O mais representativo desdobramento deste projeto apoiado pelo
MEC/PROEX tem sido seu efeito multiplicador. Têm chegado à coordenação
do projeto pedidos de apoio no sentido de orientar trabalhos em outras regiões
do estado. Estas solicitações estão sendo examinadas, os interessados são
orientados, até mesmo com a elaboração de minutas, no sentido de que cada
comunidade viabilize os meios necessários para implantação de seus projetos
específicos.
146
Não apresentamos aqui maiores detalhes do desenvolvimento das ações
do Verde Vale, uma vez que o seu cronograma de execução foi alterado em
virtude do atraso na liberação dos recursos, tendo o prazo da conclusão da 1ª
etapa sido prorrogado pelo MEC/SESU, até junho de 1995, ocasião na qual
encaminharemos relatório circunstanciado do Projeto.
Entretanto, desde já, nos é possível constatar a grande repercussão que
o programa vem alcançando. A nível da prática acadêmica, o envolvimento de
professores e monitores dos cursos de Geografia, História, Letras e do curso
de Comunicação Social (Salvador), tem possibilitado o rico e complexo
aprendizado da prática interdisciplinar.
Já se obteve indicativos de reorientação curricular de disciplinas do curso
de Geografia (mais diretamente envolvido) através das atividades do projeto,
uma vez que trabalhos práticos de disciplinas como Análise Ambiental,
Pedologia, Recursos Hídricos, Didática, Metodologia do Ensino têm sido
realizados no âmbito das ações do Verde Vale. Depoimentos de monitores no
sentido de que “no projeto, têm aprendido mais do que na sala de aula”,
revelam a urgência de uma articulação cada vez maior entre o ensino, a
pesquisa e a extensão universitária. Acrescenta-se o fato de ser este o primeiro
projeto da Faculdade de Santo Antonio a obter apoio do MEC, o que significa
não somente um importante aval para o mesmo mas, principalmente, a
possibilidade de executar um programa deste porte, que contribui de maneira
efetiva para que a população da região melhor compreenda o papel e a
importância das universidades públicas.
A nível do atendimento das demandas sociais, o interesse demonstrado
pelas escolas de educação fundamental e pela comunidade, em geral tem
chegado a surpreender. Acreditamos que a imagem do Verde Vale, associada
à conservação dos recursos hídricos têm facilitado seu diálogo com a
comunidade regional, cujas cidades de maior porte, como Santo Antônio de
Jesus e Amargosa, voltaram a enfrentar graves problemas de abastecimento
de água no último verão.
A CODEVAJI – Comissão de Defesa do Meio Ambiente do Vale do
Jiquiriçá, a organização não governamental, pode, através do projeto, ampliar e
dar maior visibilidade a sua atuação. Vale ressaltar a eminência de uma
147
conquista histórica para o movimento, qual seja, a implementação da Área de
Proteção Ambiental da Serra da Jibóia, compromisso assumido pelo CRA
(Centro de Recursos Ambientais da Bahia), em sessão especial da Câmara de
vereadores de Elísio Medrado, na qual o Projeto Verde Vale foi apresentado.
Ao IBAMA – Escritório de Santo Antônio de Jesus, o projeto tem
possibilitado o exercício da linha de ação educativa de órgão, uma vez que a
limitação de recursos humanos e financeiros do escritório o restringem, apesar
da disponibilidade de seus técnicos, há uma ação precária na linha da
fiscalização, considerando a grande demanda de ocorrências nos mais de
quarenta municípios de sua área de abrangência.
Considera-se o apoio do MEC/PROEX fundamental para continuidade do
projeto, uma vez que os objetivos da extensão universitária vêm sendo
alcançados. Por outro lado, a descontinuidade das ações pode vir a
comprometer a credibilidade da proposta da Universidade junto à comunidade.
O projeto assim como uma árvore, teve sua semente plantada, agora necessita
de cuidado e acompanhamento para que se desenvolva e possa frutificar em
futuro próximo, não só como exemplo para áreas similares, mas, sobretudo,
como fato concreto capaz de trazer melhorias na qualidade de vida das
populações envolvidas com o mesmo.
148
3. PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E EPISTEMOLÓGICOS
Reafirmamos os fundamentos expostos na 1ª etapa do programa, qual
sejam, os de que a melhoria da qualidade de vida das populações de países
como o nosso, ocorrerá através de processos de aumento da renda familiar
que sejam ecologicamente sustentáveis. Isso significa a necessidade de
reorientação dos modelos predatórios de apropriação dos recursos naturais
que, ate então, predominaram no desenvolvimento do capitalismo do Brasil, no
qual a qualidade de vida seja entendida não apenas a partir de parâmetros
econômicos, mas incorpore o principio de que o bem estar implica,
necessariamente, em um ambiente saudável.
Trata-se de pressupostos cuja síntese vem se denominando como
“desenvolvimento ecologicamente sustentável”, expressos em importantes
documentos como o Tratado Internacional de Educação Ambiental,
constantemente analisado e divulgado pela equipe do Verde Vale e na
Angenda 21.
149
4. REFERENCIAL METODOLÓGICO
A Temática da qualidade ambiental, tal como apresenta-se neste final de
século, tem sido um dos referenciais básicos a demonstrar a fragilidade ou os
resultados deformados da analise excessivamente especializada da realidade.
A diversidade de dimensões da realidade que compõem e moldam o
ambiente de reprodução cotidiana das sociedades, indica a necessidade de se
caminhar na direção da interdisciplinaridade, ou mesmo, da
transdisciplinaridade. Neste sentido, pretendemos aprofundar os canais de
diálogo entre os geógrafos, geólogos, agrônomos, pedagogos, historiadores,
lingüistas, comunicólogos e outros profissionais que venham a incorporar-se ao
projeto, de modo que possamos conseguir uma aproximação cada vez mais
rica da realidade com qual estamos interagindo.
Orienta-nos, também, o referencial de que o saber científico não pode
pretender ser absoluto, devendo, portanto dialogar com outras formas de
elaboração e representação do real. Isso nos leva a um interesse constante
pelo saber popular, nascido da relação cotidiana com o ambiente. Nesta
direção, várias ações do programa vem se desenrolando e devem aprofundar-
se com a utilização de técnicas de historia oral, entre outras.
Estes trabalhos serão fundamentais inclusive, nas redefinições do nível
da linguagem que o Verde Vale adotará no diálogo com os diferentes
seguimentos que atinge, campo sobre o qual nos vem dando importantes
contribuições os lingüistas, comunicólogos e historiadores.
“Pensar globalmente e atingir localmente”. Este lema do movimento
ecológico nos tem servido como referencia. Acreditamos que a partir da
reflexão de da ação sobre os desafios e problemas da realidade regional,
poderemos chegar a construir uma “consciência planetária” cada vez mais
urgente, tendo em vista o crescente processo de globalização da vida humana
da Terra.
150
5. OBJETIVO GERAL
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região
das bacias dos Rios Da Dona e Jiquiriçá, através da implementação de
projetos de educação ambiental e práticas conservacionistas em áreas rurais e
urbanas da região.
5.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Produzir material didático e audiovisual, com fins educativos,
compatíveis com a realidade sócio-ambiental da região;
Integrar o sistema educacional (fundamental, médio e superior) na vida
regional, através da articulação do conhecimento científico com o saber
popular;
Incentivar a comunidade a recuperar e valorizar o seu patrimônio
ambiental;
Articular a Universidade ao ensino fundamental e médio através da troca
de informações/experiências e da participação conjunta em ações de educação
ambiental;
Reavaliar as práticas curriculares, particularmente, do curso de
Geografia da UNEB, em função das demandas que surgirão com o
desenvolvimento do Programa;
Demonstrar a possibilidade de um desenvolvimento ecologicamente
sustentável, a partir de práticas como a da recomposição de matas ciliares,
com espécies frutíferas aclimatadas e essências nativas;
Contribuir para a reversão do processo de degradação ambiental das
bacias dos rios Da Dona e Jiquiriçá, através de recomposição de matas ciliares
em áreas demonstrativas;
Incentivar o envolvimento da comunidade acadêmica da UNEB em
práticas extensionistas.
151
6. DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
LOCAL DA REALIZAÇÃO:
Municípios das bacias dos rios Da Dona e Jiquiriçá
Obs: Conforme projeto original, pretendíamos atingir, progressivamente,
os municípios da região. Entretanto, o desenvolvimento do programa tem
demonstrado que a concentração da ação em determinados municípios, não
pode excluir a realização de atividades em outros que venham solicitando.
PÚBLICO ABRANGIDO:
Comunidade acadêmica, produtores e trabalhadores rurais, professores e
estudantes de 1º e 2º graus, políticos, ambientalistas e comunidade em geral.
População diretamente atingida na 2ª etapa: 2 000 pessoas.
EQUIPE RESPONSÁVEL/CARGA HORÁRIA SEMANAL/INSTITUIÇÃO
Professor Rubem Castro Neves Agrônomo 20h -UNEB
Professor Augusto César R. Mendes Geógrafo 20h -UNEB
Professor Marco Antônio Tomasoni Geógrafo 20h –UNEB
Professora Alice Valvarde Lingüista 8h -UNEB
Professora Nadja Maciel Lingüista 8h – UNEB
Professora Ana Maria Santos Historiadora 8h- UNEB
Professora Maria L. de Souza Bióloga 20h –EAA
152
Moysés Peixoto Aquino Agrônomo 20h- IBAMA
Nilton de Oliveira Lic. Geografia 20h- CODEVAJI
INTER-RELAÇÃO E COMPLEMENTARIDADE ENTRE AS ÁREAS DO
CONHECIMENTO
Conforme citações anteriores, a temática ambiental e da qualidade de
vida é, necessariamente, interdisciplinar.
O ambiente envolve uma série de aspectos que vão muito além da
dimensão ecológica. No caso de nosso projeto, além da evidente contribuição
das áreas que procuram avaliar os impactos ecológicos da intervenção humana
(Geologia, Geografia, Agronomia, Biologia, etc) ressalta-se a importância de
resgatarmos o processo e os valores que produziam a degradação do
ambiente (história ambiental).
Nas ações educativas, torna-se imprescindível a construção de produtos
e discursos com um repertório que facilite o diálogo com a clientela atingida.
Aqui revela-se essencial a contribuição dos pedagogos, dos lingüistas e dos
comunicólogos.
FORMAS DE ARTICULAÇÃO COM O ENSINO E/OU PESQUISA E COM AS
DEMANDAS SOCIAIS
Além das considerações a este respeito presente na justificativa, cabe
acrescentar a necessidade de envolvermos cada vez mais professores e
estudantes da UNEB no projeto, a partir do desenvolvimento da programação
das próprias disciplinas que compõem a grade curricular dos cursos oferecidos,
de modo que extensão não ocorra em processo de “hora extra”ou voluntarista,
153
mas seja organicamente integrada às atividades de ensino e pesquisa que se
desenvolvem na Universidade.
A nível das demandas sociais, além da relevância da área específica de
atuação do projeto, já salientada anteriormente, é urgente a necessidade da
Universidade tornar-se mais visível à comunidade externa.
Nesta direção, a questão da preservação dos mananciais hídricos, do
abastecimento de água e do saneamento relacionadas ao projeto, constituem-
se em canais privilegiados para o diálogo UNIVERSIDADE – COMUNIDADE.
PROJETO/ATIVIDADE
METAS AÇÕES
Cadrastamento de proprietários e
diagnóstico de áreas selecionadas
1.Seleção e acompanhamento de 30
monitores (UNEB/Escola Agrotécnica
2. Cadrastamento de 200 propriedades
rurais às margens dos Rios das
Bacias Da Dona e Jiquiriçá.
3. Seleção de seis áreas para
realização de estudos sócio-
ambientais.
Produção de material didático 4. Organizar 01 videoteca, 01 arquivo
e 01 hemeroteca vinculados às áreas
de atuação do programa.
5. Produção de textos, cartilhas e
material audivisual sobre a temática
ambiental na região destinadas,
principalmente, às escolas de 1º e 2º
graus.
6. Realização de eventos mensais nas
escolas e organizações comunitárias.
7. Produção de material de divulgação
nos meios de comunicação regionais.
154
8. Capacitação de professores e
estudantes multiplicadores do projeto.
Público envolvido 9. Envolvimento direto de 2.000
pessoas.
Incremento da inserção social
10. Aglutinação de novos apoios e
parceiros ao projeto, alcançando, ao
menos, 1 escola núcleo em 5
municípios.
Recomposição de matas ciliares
11. Ampliação de produção de mudas
na Escola Agrotécnica para 20 000
mudas.
12. Plantio de um tottal de 6 000
mudas em 6 áreas demonstrativas.
Educação ambiental rural e urbana 13. Produção e divulgação de folders
sobre questões ambientais, rural e
urbana.
14. Plantio de espécies adequadas ao
sombreamento e embelezamento de
áreas urbanas em, pelo menos, 2
áreas demonstrativas.
15. Implantação de pequenos hortos
urbanos em, pelo menos, duas cidades
da região sendo o primeiro no campus
da UNEB em Santo Antonio de Jesus.
155
7. FORMA E CRONOGRAMA DE AVALIAÇÃO
7.1 Reuniões semanais com a equipe do projeto;
7.2 Dois seminários de avaliação envolvendo, pelo menos, representantes de 6
municípios nos meses de setembro e dezembro;
7.3 Seminário acadêmico de avaliação do projeto quanto ao seu impacto na
articulação ensino-pesquisa-extensão – outubro/95.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
INDICADOR FÍSICO DURAÇÃI META ESPACIFICAÇÃO
Unidade Quantidade
Início Término
1 Seleção e
acompanhamento de
monitores
Monitor 30
Jul. Dez.
2 Cadastramento de 200
propriedades
Propriedade 200 Ago. Ago.
3 Estudos sócio-
ambientais em 06
áreas selecionadas
Estudos 06 Ago. Out.
4 Organização e
divulgação de material
educativo na área
ambiental
Videoteca 01
Hemeroteca 01
Arquivo 01
Jul. Dez.
“ “
“ “
156
5 Produção de material
didático
Vídeo 01
Cartilha 1000
Jul. Set.
Jul. Set.
6 Atividades de
divulgação nas escolas
e comunidade
Eventos 20 Jul. Dez.
7 Divulgação nos meios
de comunicação
Jingle 01
Entrevistas
(Rádio) 06
Notícias
(Jornal) 12
Set. Dez.
Jul. Dez.
Jul. Dez.
8 Capacitação de
multiplicadores
Pessoa 100 Jul. Dez.
Jul. Dez.
9 Envolvimento direto de
2.000 pessoas
Pessoa 2000
10 Aglutinação de novos
parceiros
Instituições 05 Jul. Dez.
11 Ampliação da produção
do viveiro
Mudas 20.000 Jul. Dez.
12
Recomposição de
matas ciliares (6.000
mudas)
Áreas piloto 06 Out. Dez.
13 Produção de folder
sobre temas ambientais
Folder 1000 Ago. Dez.
14
Plantios de mudas em
áreas urbanas
Áreas piloto 02 Out. Dez.
157
9. ORÇAMENTO
Concedente – despesa Proponente – Despesa corrente total
PF PJ MC
PAS
PF PJ MC PAS Total
18.000,00 12.000,00 12.000,00
8.000,000
1.800,00 1.200,00 1.200,00 800,00
55.000,00
PF – Pessoa Física; PJ – Pessoa Jurídica; MC – Material de Consumo; PAS –
Passagens.
Projeto Verde Vale
Educação Ambiental nas bacias dos rios Da Dona e Jequiriçá.
Questionário de identificação e cadastramento de proprietários
1.Dados pessoais:
Nome completo-------------------------------------------------------------------------------------
CIC ou CPF------------------------------------------------------------------------------------------
Endereço---------------------------------------------------------------------------------------------
Telefone----------------------------------------------------------------------------------------------
Grau de instrução----------------------------------------------------------------------------------
Profissão---------------------------------------------------------------------------------------------
158
2. Descrição da propriedade:
Município---------------------------------------------------------------------------------------------
Distrito-------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome da propriedade-----------------------------------------------------------------------------
Área total (ha)---------------------------------------------------------------------------------------
Nome dos rios ou riachos que cortam a propriedade ou se localizam nas
propriedades----------------------------------------------------------------------------------------
Qual a forma de abastecimento de água da propriedade?
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Extensão marginal possível de ser recomposta por cobertura vegetal (arbórea)
(m )-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Qual a forma de energia utilizada?
( ) eletricidade ( )óleo ( ) querosene ( ) gás ( )biodigestor ( ) outra
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Atividades praticadas na propriedade:
( ) agricultura ( ) pecuária ( ) outra ----------------------------------------------------
Recebe algum auxílio técnico?
( ) sim ( ) não
Método de irrigação utilizado:
159
( ) inundação ( ) infiltração ( ) aspersão ( ) outro---------------------------------
( ) nenhum
Obs:----------------------------------------------------------------------------------------------------
Adubo ou corretivo utilizado:
( ) adubo químico ( ) adubo orgânico
( ) calcário e outros corretivos ( ) não usa
Obs:----------------------------------------------------------------------------------------------------
Utiliza o receituário agronômico? Sabe do que se trata?
Defesa sanitária e conservação do solo:
( ) animal ( ) vegetal ( ) nenhuma
Utiliza técnicas de conservação do solo? ( ) sim ( ) não
Tipos de solo----------------------------------------------------------------------------------------
Relevo-------------------------------------------------------------------------------------------------
Maquinaria agrícola utilizada:
( ) trator ( ) arados ( ) tração animal ( ) tração mecânica
Outros:------------------------------------------------------------------------------------------------
160
Lavoura(s) permanente(s)-----------------------------------------------------------------------
Lavoura(s) temporária(s)-------------------------------------------------------------------------
Hortaliças cultivadas------------------------------------------------------------------------------
Flores cultivadas-----------------------------------------------------------------------------------
Tipos de criação------------------------------------------------------------------------------------
( ) bovino ( ) eqüino ( ) suínos ( ) caprinos
( ) aves ( ) abelha ( ) outros
Possui melhoramento genético? Especificar raça-----------------------------------------
Espécies frutíferas ou florestais de interesse do proprietário:
Espécie Espaçamento Quantidade de mudas
Deseja colaborar com o projeto?
( ) sim ( ) não ( ) talvez
Em caso afirmativo, assinale as formas de colaboração:
( ) balizamento das linhas de plantio
( ) abertura de covas
( ) capinas ou coroamento
( ) adubação com esterco
( ) isolamento de áreas
( ) combate às formigas
( ) limpeza da área
161
( ) plantio e replantio
( ) adubação de cobertura com esterco de curral
Área recoberta por mata na propriedade (estimativa em m² e %)---------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Área disponível para revegetação da mata ciliar------------------------------------------
Qual a visão do proprietário sobre a necessidade de proteção ao ambiente?
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
162
ANEXO B - Questionário ambiental de proprietários da sub-
bacia do Riacho Jacutinga no município de Elísio
Medrado
DADOS PESSOAIS
Nome completo------------------------------------------------------------------------------------
Endereço--------------------------------------------------------------------------------------------
Grau de instrução----------------------------------------------------------------------------------
Profissão---------------------------------------------------------------------------------------------
Condições sanitárias: ( )sanitário , privada ( )não tem
DESCRIÇÃO DA PROPRIEDADE
Nome da propriedade-----------------------------------------------------------------------------
1. Tamanho da propriedade:
( ) até1ha ( ) 1 a 3 ha ( ) 3 a 5 ha ( ) 5 a 10 ha
( ) 10 a 15 ha ( )+ de 15 ha
2. Forma de abastecimento de água:
( ) nascente ( ) rio ( ) poço ( ) chuva ( ) outro. Qual?--------------
3. Sobre a nascente:
( ) já secou ( ) nunca secou ( ) sempre seca ( ) não responderam
( ) não tem nascente ( ) já abaixou o volume
163
4..Extensão marginal possível de ser recomposta por cobertura vegetal (m)------
5. Atividades praticadas na propriedade:
( ) agricultura ( ) pecuária ( ) agricultura e pecuária
ha------------ ( ) outras------------------
6. Com relação ao que é cultivado, criado ou produzido na propriedade:
( ) tudo é vendido ( ) tudo é consumido ( ) uma parte é vendida
7. Recebe algum auxílio técnico?
( ) sim ( ) não
8. Método de irrigação utilizado:
( ) inundação ( ) infiltração ( ) aspersão
( ) nenhum ( ) outro. Qual?------------------------------------------------------------
9. Com relação ao preparo do solo para o plantio, o proprietário utiliza:
( ) adubo químico ( ) adubo orgânico
( ) calcário e outros corretivos ( ) queimadas
( ) alguma técnica de combate a erosão.Qual?-----------------------( ) faz
junção do mato.
10. Localização da propriedade:
( ) próxima a nascentes ou cursos d’água ( ) terrenos pouco inclinados
( ) áreas bastante inclinadas ( ) em topos de morros ( ) NDA
164
11. A quantidade de água das nascentes tem diminuído?
( ) não ( )sim
Motivos: ( ) desmatamento ( ) drenagem
( ) desperdício ( ) outro--------------------------------------------------------------------
12. Espécies que estão desaparecendo da Serra de Jibóia:
plantas------------------------------------------------------------------------------------------------
animais------------------------------------------------------------------------------------------------
Motivos: ( ) desmatamento ( ) queimadas ( ) tráfico de animais
( ) caça ( ) agropecuária ( )outro---------------------------------------------------
13. Tipo de atividade que você poderia desenvolver para gerar recursos e ao
mesmo tempo preservar o meio ambiente:
( ) agricultura orgânica ( ) turismo ecológico ( ) cultura do cacau
( ) espécie frutífera. Qual?-----------------------------------------------------------------ha
14. Tem vontade de plantar eucalipto?
( ) sim ha------------------------------------ ( ) não
15. Maquinaria agrícola utilizada:
( ) trator ( ) arados ( ) tração animal ( ) outros-----------------------------
16. Trabalha com:
Lavouras permanentes ( ) sim ( ) não
Lavouras temporárias ( ) sim ( ) não
165
17. Área recoberta por mata na propriedade-----------------------------------------------
18. Utilização da mata:
( ) para a construção ( ) como lenha
( ) para vender ( ) nada é utilizado
19. Preserva por quê?
( ) conhece a lei ( ) acha importante
( ) não preserva ( ) não responderam
20. Qual a visão do proprietário sobre a necessidade de proteção ao ambiente?
21. Qual a forma de energia utilizada?
( ) eletricidade ( ) óleo ( ) querosene ( ) gás ( ) biodigestor
( ) outra---------------------------------------------------------------------------------------------
22. Nascente existente em sua propriedade:
( ) Sim ( ) Não
23. Renda mensal da família:
( ) até R$100,00 ( ) até R$200,00 ( ) até R$300,00
( ) até 400,00
( ) + de R$400,00
Obrigada por sua colaboração!
166
ANEXO C - Conceitos Básicos
Áreas de Proteção Ambiental são unidades de conservação inserida no
grupo de uso sustentável destinadas a proteger e conservar à qualidade
ambiental e os sistemas naturais nelas existentes, visando à melhoria da
qualidade de vida da população local e também à proteção dos ecossistemas
regionais (CABRAL & SOUZA, 2002)
Conservação descreve opção nas quais as características essenciais dos
habitantes naturais são mantidas, porém alguma parte dessa área ou algumas
de suas características pode ser utilizada para benefícios do desenvolvimento
das atividades humanas (PEARCE & TURNER, 1994, citado por CABRAL &
SOUZA , 2002)
Degradação – termo que define a remoção da vegetação, fauna e
camada superficial do solo, e alteração da qualidade e regime de vazão do
sistema hídrico. A degradação ocorre quando há perdas referentes às
características químicas, físicas e biológicas da área em questão (IBAMA, 1990
, citado por ALMEIDA , p. 21 ).
Desenvolvimento sustentável – o relatório da ONU intitulado “Nosso
Futuro Comum” define desenvolvimento sustentável como aquele que atende
as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações
futuras atenderem suas próprias necessidades.
Ecossistema – conjunto de componentes bióticos e abióticos que em um
determinado meio trocam matéria e energia (ALMEIDA ,2000 , 20 ).
Meio ambiente – conjunto de condições e influências externas que afetam
a vida e o desenvolvimento de um organismo (ALMEIDA , 2000 p.19).
Preservação é a opção de não desenvolvimento de atividades
econômicas ( PEARCE & TURNER , citado por CABRAL & SOUZA , 2002).
Recuperação – significa que o sítio degradado retornará a uma forma e
utilização de acordo com um plano pré-estabelecido para uso do solo e terá
condições mínimas de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, desenvolvendo
167
um novo solo e uma nova paisagem (IBAMA, 1990, citado por ALMEIDA, 2000,
p. 21).
Sucessão – processo de desenvolvimento de uma comunidade (flora e
fauna) em função de modificações no ambiente considerado, culminando no
estágio clímax (ALMEIDA, 2000, p. 20).
Uso sustentável é a exploração do ambiente de maneira a garantir a
perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos,
mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos de forma
socialmente justa e economicamente viável (BRASIL, 2000, citado por
CABRAL & SOUZA ).
Unidade de Conservação (UC) são espaços territoriais cuja definição foi
dada pela redação do SNUC (Brasil, 2000); podendo ser de proteção integral
ou de uso sustentável. Portanto, as Estações Ecológicas, as Reservas
Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de
Vida Silvestre são inseridos no grupo de proteção integral; e as Áreas de
Proteção Ambiental, as Áreas de relevante interesse ecológico, as Florestas
Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de
Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural
são inseridas no grupo de uso sustentável. Os demais espaços territoriais
protegidos que não foram textualmente contemplados no SNUC são
considerados áreas protegidas.
168
ANEXO D – Serra da Jibóia poderá ser patrimônio nacional.
169
ANEXO E – Projeto Verde Vale vai defender meio ambiente.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
