ads:
Universidade Estadual de Maringá
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CSA
Programa de Pós-Graduação em Economia - PME
ABORDAGENS REGULATÓRIAS CONTEMPORÂNEAS:
MODELOS DE TEORIA DOS JOGOS COMO INSTRUMENTO DE
ANÁLISE DO MERCADO ELÉTRICO BRASILEIRO
Autor: Inimá Indio do Brasil Júnior
Orientador: Dr. Natalino Henrique Medeiros
Maringá, agosto / 2007
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
2
Universidade Estadual de Maringá
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CSA
Programa de Pós-Graduação em Economia - PME
ABORDAGENS REGULATÓRIAS CONTEMPORÂNEAS:
MODELOS DE TEORIA DOS JOGOS COMO INSTRUMENTO DE
ANÁLISE DO MERCADO ELÉTRICO BRASILEIRO
Autor: Inimá Indio do Brasil Júnior
Orientador: Dr. Natalino Henrique Medeiros
Maringá, agosto / 2007
ads:
3
As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade do autor
4
Aos meus Pais:
Inimá Indio do Brasil
e
Maria Terezinha Indio do Brasil
5
AGRADECIMENTOS
A conclusão desta dissertação de mestrado, só foi possível devido a interações
acadêmicas e discussões travadas com meus amigos Darlan, Fernando e Murilo e pelo
apoio de meu orientador Prof. Dr. Natalino Henrique Medeiros, sem dúvida alguma,
parceiros desta realização e merecedores de grande parte do crédito.
Além disto, gostaria de agradecer aos membros da minha banca de
qualificação, Porf. Dra. Amália M. G. Godoy e Prof. Dr. Ricardo Luis Lopes, pelas
considerações levantadas e que certamente contribuíram muito à conclusão deste.
Finalmente, não é possível se esquecer de todas as pessoas que me ofereceram
inspiração e refúgio: Meus pais: Inimá e Maria Terezinha; minhas irmãs: Cínara e
Inara; meus avós: Maria Almerinda, Dirce e José; minha madrinha Mauriza; minha tia
Ana Maria, e meus amigos Dorliney, Branca, Daniel, Gustavo, Thiago, Renata,
Ulysses, André, Antonio Paulo, Tatiana, Elisandro, Flavio, Súrya, Higor, Ricardo, Jean,
Daniela, Jaqueline, Aline, Edair e Wlademir.
6
RESUMO
Este trabalho objetiva apresentar uma abordagem teórica, para o mercado de
energia elétrica brasileira, baseado na teoria dos jogos, de forma a facilitar a atuação
dos agentes reguladores.
Em um primeiro momento, enfocará conceitos gerais necessários ao
entendimento deste estudo, mostrará como este mercado está estruturado e quais foram
os aspectos (razões) que levaram à reforma do setor. Em seguida, têm-se os itens
necessários à definição dos papéis e da importância do órgão regulador e os princípios
em que se baseia a regulação econômica.
Na seqüência, mostrar-se-ão alguns conceitos da teoria dos jogos e de como
esta poderá ser utilizada na análise de longo prazo deste setor.
Para finalizar, o mercado de eletricidade é visto como um ambiente
competitivo de Stackelberg, sendo a intervenção estatal incorporada e considerada parte
das regras do jogo. Esta concepção de mercado é compatível com a atual proposta de
modelo institucional do setor elétrico brasileiro e pode contribuir para a atual discussão
em torno de sua implementação.
7
ABSTRACT
The aim of this analysis is to present the set out of the analysis from the
brazilian electric market. It is based on the game theory as an instrumental analysis of
the competition in this sector. It comes in a way to easy the action of the regulation
agents.
In the first moment, the objective is on the general concepts to understand this
study. It is showing how the market is built and which were the aspects that took it to
rebuild the sector. After this, the article shows the necessary items to the definition of
the rules and the importance of the regulator sector. Then it presents the principles that
the economic regulation is based on.
Then, it will show some concepts of the game theory and how it will be used
on the long period sector's analysis.
To finish, the electricity market is seen as a Stackelberg competitive
environment, being the state intervention incorporated and considered part of the rules
of the game. This conception of market is compatible with current the proposal of
institutional model of the Brazilian electric sector and can contribute for the current
quarrel around its implementation.
8
Sumário
INTRODUÇÃO..............................................................................................................10
CAPÍTULO 1 - EVOLUÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PAPEL DO
ESTADO..............................................................................................13
1.1 - Primeiros Investimentos e Evolução do Setor Elétrico..............................13
1.2 - A Atual Estrutura do Setor Elétrico............................................................17
1.2.1 - Características da Indústria Elétrica Brasileira................22
1.3 - Regulação Econômica................................................................................24
1.3.1 - Eficiência Econômica.......................................................26
1.4 - O Papel do Estado - Desafios ao Planejamento no Setor ..........................31
CAPÍTULO 2 - A TEORIA DOS JOGOS.....................................................................39
2.1 - Concorrência...............................................................................................39
2.1.1 - Mercados Perfeitos e Imperfeitos.....................................41
2.1.2 - Oligopólios.......................................................................43
2.2 - Fundamentos da Teoria dos Jogos..............................................................46
2.2.1 - Jogos como Instrumento de Análise de Oligopólios........47
2.3 - Teorias e Modelos de Leilões.....................................................................51
2.4 - Modelos de Análise de Oligopólios............................................................55
CAPÍTULO 3 - APLICAÇÃO DOS MODELOS DE JOGOS NO SETOR ELÉTRICO
BRASILEIRO......................................................................................64
3.1 - Especificidades do Mercado.......................................................................64
3.1.1 - Considerações Sobre Concorrência com Estrutura
Mista................................................................................65
3.2 - A Teoria dos Jogos e o Mercado Gerador de Energia................................67
9
3.3 - Aplicações dos Modelos de Oligopólio para o Setor Elétrico
Brasileiro....................................................................................................70
3.3.1 - O Modelo de Stackelberg................................................72
3.3.2 - O Modelo de Stackelberg com Participação
Estatal..............................................................................79
CONCLUSÕES..............................................................................................................84
REFERÊNCIAS .............................................................................................................91
ANEXO A - Capacidade de Geração do Brasil
ANEXO B - Lei nº 10.433, de 24 de Abril de 2002
APÊNDICE A - O Modelo de Bertrand
10
INTRODUÇÃO
O presente trabalho discute e analisa as condições de competitividade da atual
indústria elétrica brasileira, dada a estrutura mista que se formou, conforme Carvalho
(2001), a partir da década de 1990, com o início do Programa Nacional de
Desestatização (PND), que inaugurou um período de reformas estruturais, o qual
visando uma reformulação do Estado brasileiro, deveria abandonar gradualmente seu
papel empreendedor e valorizar mais sua função reguladora.
Essa situação ocorreu em função de que o diagnóstico que se tinha sobre o
setor elétrico brasileiro, era de escassez de recursos públicos para investimentos. O
PND possuía entre seus objetivos, destacar a tentativa de retomar os investimentos sem
aumentar o comprometimento financeiro do Estado, ou seja, o problema central que
motivou a reforma do setor foi o de garantir condições, para a manutenção do
crescimento da oferta, em uma trajetória economicamente eficiente com recursos da
iniciativa privada.
Para a realização dessas reformas, o governo brasileiro se utilizou do
argumento da experiência e do debate internacional sobre a desregulamentação da
indústria elétrica, para viabilizar o funcionamento da indústria elétrica brasileira sob a
tutela do capital privado.
No entanto, mesmo com um início precipitado, o cronograma das
privatizações sofreu diversos atrasos. Carvalho (2001), argumenta que a intenção
original, era de proceder à venda das quatro geradoras pertencentes a holding
Eletrobrás: Furnas, Eletrosul, Chesf e Eletronorte. Fato que foi abortado em função das
péssimas relações comerciais com as distribuidoras estaduais, que possuíam em grande
parte um histórico de inadimplência com as geradoras. Como havia perspectivas de
manutenção deste quadro, os possíveis investidores privados se afastaram.
Como solução, a União realizou uma série de pressões políticas sobre os
governos estaduais na tentativa de forçá-los a privatizar suas distribuidoras resultando
em complexas negociações e em um inevitável desgaste político, que obteve como
11
principais resultados, o atraso de todo processo de privatização da indústria elétrica
brasileira aliado a um permanente ambiente de incertezas.
Como as reformas do setor elétrico brasileiro não seguiram o ritmo desejado e
não atingiram as metas propostas, a estrutura da indústria elétrica brasileira manteve-se
em uma situação intermediária não planejada.
O setor elétrico caracterizado no decorrer de sua história pela presença de
monopólios verticalmente integrados, a partir de meados da década de 1990, se
cristaliza em uma estrutura mista dentro da indústria elétrica brasileira impondo ao
agente regulador o desafio de conciliar os interesses dos agentes privados e estatais,
com a necessidade de expandir eficientemente a oferta de energia elétrica.
O presente trabalho possui como objetivo, realizar uma análise das condições
de competitividade na atual Indústria Elétrica Brasileira – nos moldes da teoria dos
jogos (TJ) – dada a atual existência de uma estrutura mista no setor, visando indicar
alternativas factíveis para a obtenção de uma trajetória de expansão eficiente
economicamente no longo prazo.
Quanto ao questionamento, procura compreender a partir da análise da
evolução histórica da indústria elétrica brasileira, como os conceitos de TJ,
concorrência, poder de mercado, regulação econômica e modelos de oligopólio, podem
ser utilizados para analisar o efeito do confronto competitivo entre empresas que atuam
sob a lógica privada e empresas estatais, na eficiência econômica de longo prazo para o
setor elétrico brasileiro.
Como essência, este estudo possui um extenso estudo bibliográfico, em razão
da abundância de fontes de pesquisa para os diversos estágios deste trabalho, tais como:
livros, artigos científicos, teses e publicações.
A TJ, mais especificamente o modelo teórico descrido por Stackelberg aliado à
teoria dos leilões, será aqui utilizada como método de investigação da competitividade
no setor elétrico.
Para tal, o primeiro capítulo, terá como foco principal, conceitos gerais
necessários ao entendimento deste estudo, mostrando a evolução histórica da Indústria
Elétrica Brasileira assim como sua estruturação e os aspectos (razões) que levaram à
reforma do setor, a definição dos papéis e da importância do órgão regulador e os
princípios em que se baseia a regulação econômica.
12
No segundo capítulo, realizar-se-á uma revisão teórica dos principais conceitos
e modelos, assim como algumas considerações relevantes ao equilíbrio de curto prazo e
o modelo de Cournot, no entanto, será enfatizada a concorrência de longo prazo em
mercados de oligopólio e o modelo de Stackelberg essenciais a esta pesquisa.
No terceiro capítulo, será realizada uma aplicação do modelo de Stackelberg
para o setor de energia elétrica brasileiro, para tal, faz-se necessário apresentar no início
deste capítulo as principais características analisadas, neste mercado e algumas
considerações sobre concorrência com estrutura mista.
Por fim, serão apresentadas as conclusões deste trabalho.
13
CAPÍTULO 1 – EVOLUÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
E O PAPEL DO ESTADO
Este capítulo está subdivido em cinco seções, sendo que nas três primeiras
focar-se-ão conceitos gerais necessários ao entendimento deste estudo, mostrando a
evolução do setor elétrico brasileiro. Em seguida, ter-se-ão as seções necessárias à
definição das metodologias aplicáveis a tarifação de energia elétrica; o princípio de
regulação econômica e o papel planejador do Estado.
1.1 – PRIMEIROS INVESTIMENTOS E EVOLUÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
O Brasil dispõe da maior bacia hidrográfica do mundo, com um incomparável
potencial de geração de energia hidrelétrica, por este motivo, optou-se por esta matriz
energética. Segundo Energia Brasil (2001), atualmente possuímos um dos maiores
parques hidrelétricos instalados do mundo responsável por “quase 90% do total da
energia gerada no país”.
A formação da matriz energética brasileira foi condicionada por duas
vertentes: a privada e a institucional. Os primeiros investimentos realizados neste setor
ocorreram por volta dos últimos vinte anos do século XIX. Algumas empresas de
mineração e algumas fábricas têxteis de Minas Gerais utilizaram os recursos hídricos da
região para gerar a energia necessária para a produção.
A mineração Santa Maria, em Diamantina, construiu e explorou a
primeira UHE no Brasil, a Usina de Ribeirão do Inferno,
inaugurada em 1883 (ROSA et al, 1988: 17).
Com base nessas informações, pode-se afirmar que o primeiro passo para a
formação de uma matriz energética no Brasil, adveio do setor privado, que, utilizando
os recursos naturais existentes na região onde estavam instalados geravam a energia
que era consumida pela empresa.
14
Para que os investimentos realizados por estas empresas, cuja finalidade é
gerar energia elétrica fossem pagos com maior velocidade, elas optaram por vender o
excedente gerado, fato que forçou o desenvolvimento das primeiras redes de
distribuição de energia elétrica do país. Assim, de acordo como Energia Brasil (2001),
no período entre 1890 e 1900 foram instaladas 10 pequenas usinas, com capacidade
instalada de 1.200 KW, que visavam, basicamente, atender à demanda representada
pela iluminação pública, mineração, beneficiamento de produtos agrícolas, indústria
têxtil e serrarias.
Mas o verdadeiro impulso para a criação de uma matriz hidrelétrica ocorreu ao
final do século XIX e início do século XX, quando foram verificadas as possibilidades
oferecidas pelos recursos hídricos nacionais e a viabilidade técnica existente. O
potencial de desenvolvimento apresentado pelo país, principalmente nas cidades do Rio
de Janeiro e São Paulo, aliado à viabilidade de implantação de grandes projetos
hidroelétricos atraiu a atenção do capital estrangeiro para a implantação de companhias
de energia hidrelétrica no Brasil.
Desse modo, o setor elétrico brasileiro pode ser dividido em quatro fases
distintas: sendo que a 1ª, que vai de 1890 a 1934, sendo descrita como o ‘paraíso das
grandes companhias estrangeiras’. Neste período histórico o domínio da geração de
energia estava basicamente nas mãos de duas empresas estrangeiras a Light e a
Amforp. Apenas em algumas cidades, cujo mercado era considerado pouco lucrativo às
duas monopolistas, que pequenas companhias privadas podiam sobreviver. A empresa
Light, além de monopolizar a geração de energia, fazia com os serviços de
fornecimento de gás e telefonia no Rio de Janeiro.
Durante todo este período, o Estado apenas conferia autorizações para que
estas companhias pudessem funcionar. Em outras palavras, ele não intervinha na
produção e na distribuição de energia, pois segundo Energia Brasil (2001), não existia
qualquer legislação sobre a energia elétrica e sobre o aproveitamento dos recursos
hídricos. Os estados e municípios gozavam de grande autonomia para estabelecer
contratos e autorizações para as empresas privadas de energia, e as companhias tinham
o direito de corrigir suas tarifas e a receber o equivalente em ouro (a chamada
‘cláusula-ouro’), de maneira a ficarem protegidas da inflação e da desvalorização da
moeda brasileira – que naquela época era o mil réis. Era um paraíso para as grandes
empresas privadas estrangeiras, pois, elas usavam a água à vontade, produziam a
15
quantidade de energia elétrica que queriam e no local que julgassem mais rentável .
Para completar, cobravam os preços que achassem necessários e, ainda por cima, o
governo convertia isso em ouro.
A 2ª fase que vai de 1934 a 1956, pode ser descrita como a primeira tentativa
de regulamentação das companhias privadas. Em 1934, o Código das Águas é
aprovado, pelo Decreto nº24.643, de 10 de julho, estabelece regras para a utilização dos
recursos hídricos que seriam utilizados para a produção de energia elétrica
1
.
Dentre as modificações introduzidas, destacam-se como mais importantes:
Os rios deixaram de ser do proprietário da terra onde correm e, conforme o
caso, passaram a ser propriedade do município, do estado ou da União. Assim, uma
série de regras e restrições ao uso das águas foram criadas.
As quedas d’água e o potencial hidrelétrico passam a ser patrimônio da nação,
sob a forma de propriedade da União.
O aproveitamento do potencial hidrelétrico existente no país passa a depender
de autorização ou concessão por parte do governo, as tarifas passam a ser fixadas
segundo os custos de operação e o valor histórico dos investimentos, colocando desta
forma, um fim à “cláusula-ouro” e da correção monetária automática conforme a
variação cambial mencionados anteriormente.
O Estado passa a deter o poder de concessão e de fiscalização, estabelecendo,
pelo menos teoricamente, as condições necessárias para controlar as atividades das
empresas privadas.
A maior parte dos lucros das empresas Light e Amforp, eram enviados às suas
matrizes no exterior, o que restava, não era suficiente para investir na expansão da
geração e da distribuição de energia elétrica. Os investimentos só se realizavam onde
havia uma certeza de altos retornos.
O crescente grau de urbanização, decorrente da industrialização, causou uma
crise no sistema, que necessitava de um maior grau de investimentos para atender um
mercado consumidor em plena expansão. Em 1954, o Governo Vargas, lança um Plano
1
Conforme Energia Brasil (2001), uma primeira versão deste código havia sido enviada ao congresso em
1907, mas a força das empresas Light e Amforp era tal que o projeto ficou engavetado. Com a revolução
de 30 e a subida de Vargas ao poder, o governo federal fez nova ofensiva e conseguiu aprovar, mesmo
contra a vontade destas empresas, o novo código.
16
Nacional de Eletrificação para tentar equacionar o enfrentamento desta situação. Este
plano comprometia o Estado de forma direta às intervenções para colocar um fim à
situação de crise.
Com a promulgação do Código de Águas, que atribuiu à União o poder de
autorizar ou conceder o aproveitamento de energia hidráulica, e estabeleceu a distinção
entre a propriedade do solo e a propriedade das quedas d'água e outras fontes de energia
hidráulica para efeito de aproveitamento industrial, todos os recursos hídricos foram
incorporados ao patrimônio da União. Assegurava-se ao Estado Novo o direito de
intervir nas atividades produtivas para suprir as deficiências da iniciativa privada e
negava aumento da participação de estrangeiros no setor elétrico, bem como em outros
setores econômicos.
Logo após a Segunda Grande Guerra Mundial (1939 – 1945), a população
urbana brasileira apresentou um aumento (em conseqüência do avanço da indústria, do
comércio e dos serviços), isto fez com que a demanda de energia elétrica começasse a
ultrapassar a oferta, iniciando um período de racionamento de energia nas principais
capitais brasileiras. Fato que de acordo como Energia Brasil (2001), promoveu neste
período, uma aliança entre os governos federal e estaduais, para uma reorganização do
sistema elétrico em bases estatais. Foram criadas a Comissão Estadual de Energia
Elétrica (CEEE), no Rio Grande do Sul, em 1943, a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco (Chesf), em Pernambuco, no ano de 1946, e as Centrais Elétricas de Minas
Gerais (Cemig), em Minas Gerais, em 1952, marcando o início de um novo estágio no
desenvolvimento do setor elétrico brasileiro.
A primeira intervenção direta realizada pelo governo federal na produção de
eletricidade, ocorreu em 1945, com a criação da Companhia Hidroelétrica do São
Francisco (Chesf), que possuía como tarefa principal construir e operar a Usina de
Paulo Afonso, inaugura em 1955, com potência instalada de 180.000 Kw. Para que se
possa ter uma idéia do real significado deste projeto na época, basta constatar que a
capacidade total de geração na região, na inauguração era de 110.000 Kw.
A 3ª fase, que vai de 1956 a 1993, pode ser descrita como O Modelo Estatal
das Grandes Hidrelétricas. Com a falência do modelo privado de geração de energia e
com a crise resultante deste modelo na década de 1950, vários governos estaduais
foram levados a intervir no setor. A primeira entre as empresas estaduais foi a CEEE,
17
do Rio Grande do Sul, em seguida, praticamente todos os demais estados da federação
criaram as suas companhias de energia elétrica, a partir da absorção das empresas
estrangeiras. Em 1957, o Governo Federal criou a Central Elétrica de Furnas, para
atender o risco de demanda na região Sudeste, e, em 1961, a Chevap. Com a
constituição da Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás), em 1961, foi delineada a
estrutura do setor elétrico brasileiro, integralmente estatal, que a partir de 1979, possuía
apenas alguns autoprodutores independentes. Este modelo, de acordo com Energia
Brasil (2001), vigorou até meados 1993, quando se iniciou a reestruturação do setor,
com a venda de empresas elétricas de abrangência estadual.
A 4ª e última fase, que vêm de 1993 até os dias atuais, pode ser descrita como
a busca à iniciativa privada. Neste período, observou-se uma tendência de política
externa de desverticalização e ampliação da concorrência para com as empresas
estatais. Esta situação acarretou em uma tentativa de substituição do Estado por capitais
privados, através das privatizações, ficando sob responsabilidade do primeiro, o papel
regulador, visando desta forma, proteger os interesses sociais.
1.2 – A ATUAL ESTRUTURA DO SETOR ELÉTRICO
No início dos anos 90, o diagnóstico sobre o setor elétrico brasileiro era de
escassez de recursos públicos para investimentos. Aliado a este problema, observou-se
uma tendência de política externa de desverticalização e ampliação da concorrência
para as empresas estatais, que dava suporte às privatizações. Desta forma, segundo
Possas (1997), verifica-se no Brasil a necessidade de uma reforma institucional para o
setor elétrico, a qual garanta a expansão do sistema como um todo através de
concessões à iniciativa privada.
A maior parte da energia elétrica gerada no Brasil (cerca de 90%) conforme a
ANEEL (2005), vem de usinas hidrelétricas, em razão do grande potencial existente no
país, entretanto, a utilização deste potencial esbarra em outro grande problema, pois os
grandes centros consumidores de energia raramente estão próximos dos locais de
geração, portanto, tornam-se necessários grandes investimentos em linhas de
transmissão.
18
A partir da década de 1990, segundo Carvalho (2001), teve início no país o
Programa Nacional de Desestatização (PND), inaugurando um período de reformas
estruturais para a reformulação do Estado brasileiro. Entre os objetivos de tal processo,
destacou-se a tentativa de retomar os investimentos sem aumentar o comprometimento
financeiro do Estado. De acordo com a concepção adotada, o Estado deveria valorizar
mais sua função reguladora e abandonar gradualmente seu papel empreendedor.
Desta forma, conforme Munhoz e Correia (2003), a privatização da indústria
elétrica brasileira correspondeu a uma barganha do Estado brasileiro na tentativa de
retomar a expansão da oferta de energia elétrica e construir as bases para um novo ciclo
de crescimento nacional. A expectativa do governo era de que o capital privado
substituísse o Estado, investindo além da demanda e criando espaço para o crescimento
econômico.
Sendo assim, pode-se dizer que as empresas estatais de energia elétrica
estavam sem recursos próprios para realizarem os investimentos necessários ao setor.
Para a realização destas reformas, o governo brasileiro se utilizou o argumento
da experiência e do debate internacional sobre a desregulamentação da indústria elétrica
para viabilizar o funcionamento da indústria elétrica brasileira sob a tutela do capital
privado. Tal reforma do setor elétrico segundo Carvalho (2001), estava em sintonia
com o ambiente político nacional e foi inserida dentro de um contexto mais amplo de
reforma do papel do Estado, que pretendia abandonar suas atividades produtivas.
Com a Lei 8.631 de 14 de março de 1993, inicia-se o processo de mudança no
setor elétrico, que é ampliado com a promulgação da Lei das Concessões de Direitos de
Exploração de Serviços Públicos (Lei 8.987, de 14 de fevereiro de1995) e da Lei
Setorial (Lei 9.047, de 19 de maio de 1995), neste instante passa a vigorar realmente o
novo modelo e teve início o processo de alienação das empresas dos setores de infra-
estrutura, telecomunicações, transportes e energia elétrica.
A princípio, admitia-se que as vendas de tais empresas deveriam ser
precedidas da construção de um modelo regulatório adequado. Entretanto, a reforma do
setor elétrico foi inaugurada pela privatização da Escelsa em 1995 e da Light em 1996,
distribuidoras pertencentes à Eletrobrás, antes da constituição da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) que foi criada pela lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e
possui as funções de órgão regulador e fiscalizador.
19
O Regimento Interno da ANEEL (aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28
de novembro de 1997) estabelece o sistema de Controle de Gestão desta. Em 1998
como complementos institucionais para o setor elétrico, tem-se a reestruturação da
ELETROBRÁS; a constituição do Operador Independente do Sistema; do Operador
Nacional do Sistema e a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica. A
Resolução ANEEL nº 333/99, dá continuidade ao processo regulatório, fixando as
regras para a regularização das cooperativas.
Entretanto, mesmo com seu início precipitado, o cronograma das privatizações
sofreu diversos atrasos. Segundo Carvalho (2001), a intenção original de proceder a
venda das quatro geradoras também pertencentes à holding Eletrobrás: Furnas,
Eletrosul, Chesf e Eletronorte, foi abortada em função das péssimas relações comerciais
com as distribuidoras estaduais, que possuíam em grande parte um histórico de
inadimplência com as geradoras. Como havia existência de perspectivas de manutenção
deste quadro, os possíveis investidores privados se afastaram.
Como solução, a União realizou uma série de pressões políticas sobre os
governos estaduais na tentativa de forçá-los a privatizar suas distribuidoras. Fato que
resultou em complexas negociações e em um inevitável desgaste político, obtendo
como resultados, o atraso de todo processo de privatização da indústria elétrica
brasileira, aliado a um permanente ambiente de incertezas. Como as reformas do setor
elétrico brasileiro não seguiram o ritmo desejado e não atingiram as metas propostas, a
estrutura da indústria elétrica brasileira manteve-se em uma situação intermediária não
planejada.
Alguns estudiosos do setor, argumentam que, teoricamente, se o processo de
privatização ocorresse dentro do elaborado, não haveria necessidade realização de
nenhum investimento por parte do governo federal, mas, devido ao quadro de atraso do
processo, os investimentos privados não se realizaram com o volume esperado. Fato,
que somado ao prolongamento do período de transição e ao volume de capital
absorvido pelas privatizações contribuíram para a estagnação da expansão do setor.
Segundo Pires et al (2002), o clima de incerteza causado pela expectativa de
uma nova aceleração do processo de transição aumentou a demanda por liquidez dos
agentes, paralisando recursos que poderiam ser destinados à expansão. Outro aspecto
fundamental, está no fato de que não se sabe com certeza, se a disponibilidade de
20
recursos dos agentes privados era suficiente para arcar com as privatizações e realizar a
expansão necessária da oferta.
A partir 1987, observou-se no país um crescimento no consumo de eletricidade
em relação à capacidade de geração instalada, esta elevação no nível de consumo, foi
primeiramente absorvida pelo esgotamento da capacidade excedente e depois pelo
crescente desgaste dos reservatórios, desta forma, a eminência da crise foi
relativamente mascarada, enquanto o Governo mantinha um programa marginal de
investimentos.
A respeito dos investimentos ocorridos na indústria elétrica brasileira durante a
década de 1990, verificou-se que em sua maioria, foram paradoxalmente, realizados por
empresas estatais, destacando-se os investimentos realizados pela Eletrobrás, e a
atuação da Petrobrás como sócio minoritário em usinas a gás, que completou
empreendimentos estratégicos como a UHE de Xingó no rio São Francisco. Contudo,
segundo Araújo (2001), não se pode superestimar tais investimentos e a necessidade de
promover as privatizações aliada à realização de acordos de crédito com o Fundo
Monetário Internacional (FMI)
2
, implicaram em cortes de investimentos absolutamente
necessários.
Somente em maio de 2001, cálculos do Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) indicaram a necessidade de redução imediata de 20% do consumo de energia
elétrica no País como única forma de impedir o completo esvaziamento dos
reservatórios e de assegurar a passagem pelo período de estiagem.
O Governo foi obrigado a intervir no setor elétrico, impondo racionamento ao
consumo para evitar o colapso da oferta de eletricidade. Com isto, o Governo
abandonou a esperança de conclusão rápida da transição, optando pelo congelamento
das privatizações na indústria elétrica brasileira e pela reformulação institucional do
setor elétrico.
Finalmente, pode-se destacar que o setor elétrico foi sempre caracterizado no
decorrer de sua história pela presença de monopólios verticalmente integrados. A partir
de meados da década de 1990, se cristalizou em uma estrutura mista dentro da indústria
elétrica brasileira, impondo ao agente regulador o desafio de conciliar os interesses dos
2
O levantamento de reservas monetárias junto ao FMI é normalmente sujeito a realização de ajustes de
política fiscal e monetária, que, entre outras coisas, envolvem superávits primários.
21
agentes privados e estatais, com a necessidade de expandir eficientemente a oferta de
energia elétrica. Observa-se que a concorrência vem sendo introduzida nos setores de
geração e comercialização de energia, aspecto relevante no contexto deste trabalho.
Porém, tanto a distribuição como a transmissão, continuam sob a forma de monopólio
natural
3
nas mãos do Estado.
A participação dos investimentos por parte da iniciativa privada nos setores de
geração e comercialização de energia elétrica se deu com a Lei das Concessões de
Serviços Públicos (Lei 8.987, de 14 de fevereiro de 1995), que estabeleceu os critérios
para a participação da iniciativa privada no processo de licitação para novos
investimentos neste setor. Assim,
a introdução, através da Lei 9.074/95, da figura do produtor
independente de energia elétrica, constituído por pessoa jurídica
que receba a concessão ou autorização para produzir energia
elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia
produzida, por sua conta e risco. A Lei 9.648/98 estende, a critério
do regulador, o regime de produção independente para os casos de
privatização de empresa detentora de concessão ou autorização de
geração de energia elétrica. Quando se tratar de geração de origem
hídrica, essa mudança de regime se dará de forma onerosa (Pires e
Piccinini, 1998: 240).
Em acordo com Possas, Ponde e Fagundes (1997), Pires e Piccinini (1998) e
Pires (1999), as recentes experiências, tanto do Brasil quanto no exterior, demonstram
que, seguramente a melhor forma de produzir indústrias dinâmicas e inovadoras, que
sejam capazes de atender às necessidades dos consumidores e competir em mercados
globalizados, se dá por meio da competição. Porém, em alguns casos é necessário que
um mecanismo de regulação econômica venha a corrigir possíveis falhas de mercado
como será discutido adiante.
3
Segundo Varian (1999), o monopólio natural ocorre quando há grandes custos fixos e custos marginais
pequenos. É uma situação de mercado em que o tamanho ótimo de instalação e produção de uma
empresa seria suficientemente grande para atender a todo o mercado, de forma que existiria espaço para
apenas uma empresa.
22
1.2.1 – Características da Indústria Elétrica Brasileira
Devido ao forte potencial hídrico do país, a formação da indústria elétrica no
Brasil resultou em uma estrutura única, com geração majoritariamente hidrelétrica. Por
outro lado, o país tem experimentado investimentos, ao longo dos anos, em diversas
tecnologias de geração, principalmente para o suprimento de comunidades isoladas do
Sistema Interligado Nacional de Transmissão (SIN) e para lidar com o inevitável
esgotamento do potencial hídrico economicamente aproveitável.
De acordo com o Banco de Informações de Geração (BIG) (2007), mantido
pela Aneel, o Brasil possuí 1.652 empreendimentos em operação, gerando 99.948.544
kW de potência
4
, destes, 497 são considerados serviço público, responsáveis por gerar
62.418.488 kW ou seja mais de 60% do total gerado no país.
A previsão para os próximos anos é de uma adição de 27.891.062 kW de
potência, provenientes dos 91 empreendimentos atualmente em construção e mais 516
autorgadas. O destaque evidente é o peso das grandes usinas hidrelétricas, que
respondem por quase 75% da potência instalada. É interessante notar que se verifica um
aumento na participação de plantas termelétricas, no entanto, a geração hidrelétrica
ainda é majoritária, correspondendo à 67% da expansão.
A existência de um parque gerador predominantemente hidrelétrico e
dominado por grandes usinas (UHE) implica em algumas peculiaridades. Em primeiro
lugar, a presença de reservatórios associados às usinas possibilita, na prática, o
armazenamento de energia. Além disto, os reservatórios facilitam a modulação da
geração pelas UHEs, viabilizando ajustes rápidos e pouco custosos a picos de demanda
e de consumo. Entretanto, o nível dos reservatórios é determinado pelo histórico
hidrológico estando sujeito à incerteza climática. Contudo, a própria existência dos
reservatórios permite a administração de tal risco, mas, este não pode ser
completamente eliminado.
O aproveitamento dos rios e das bacias na geração elétrica gera outro
problema técnico na gestão dos reservatórios, a construção de diversos
empreendimentos em uma mesma bacia hídrica resulta em um sistema de reservatórios
4
Para dados mais detalhados sobre a estrutura do parque gerador brasileiro, consultar Anexo A .
23
em cascata, onde o despacho das plantas situadas no início da cadeia provoca
externalidades nos demais reservatórios.
Finalmente, as UHEs possuem importantes economias de escala, que resultam
em restrições de alocação. As possibilidades geográficas para a construção das plantas
geradoras são localizadas ao longo de rios de planaltos, em sítios propícios para a
construção de reservatórios. Desta forma, demandam normalmente a construção de um
sistema de transmissão adequado, que muitas vezes pode resultar em custos elevados.
Tal característica colaborou para a construção de uma rede de transporte de
eletricidade. Conseqüentemente, a eletricidade ofertada pelos diferentes agentes, e suas
respectivas usinas, deve ser homogênea e compatível com as especificações do SIN.
Outra característica interessante das plantas hidrelétrica é a grande
durabilidade do empreendimento, sobretudo quando comparada a outras alternativas
tecnológicas de geração. A vida útil das UHE supera, inclusive, os prazos comumente
utilizados para a amortização do capital fixo.
No caso do parque gerador brasileiro, existe uma parcela significativa de
usinas hidrelétricas completamente amortizadas em operação. O custo da geração, neste
caso, é certamente inferior ao que pode ser verificado em outros empreendimentos,
principalmente quando consideradas as exigências de capital para a construção de
usinas geradoras.
Estas características fazem com que existam, na prática, dois tipos de
eletricidade disponíveis no mercado brasileiro: 1 - a energia velha, proveniente de
plantas amortizadas, é mais barata e representa uma vantagem social, e 2 – a energia
nova, derivada de empreendimentos não amortizados. Este fato faz necessário um
tratamento especial da regulação e do planejamento, visto que a competição entre
geradores que disponham de energia amortizada com os demais é desigual e pode gerar
distorções nos sinais de preço. Como agravante, a oferta de energia velha varia em
função das flutuações nos níveis dos reservatórios, aumentando a volatilidade do preço
e, como reflexo, a incerteza.
24
1.3 – REGULAÇÃO ECONÔMICA
É praticamente impossível falar em um modelo institucional para o setor
elétrico sem tocar no termo regulação. Segundo Pires (1999), são objetivos da
regulação: garantir o serviço ao menor custo para o usuário, buscar a eficiência
econômica; assegurar a menor diferença entre preços e custos, evitar o abuso por parte
dos monopólios e dos oligopólios; assegurar um serviço universal e de qualidade;
estimular novos investimentos e garantir a segurança e a proteção ambiental.
Embora, as atividades de transmissão e distribuição sejam usualmente
consideradas monopólios naturais e, conseqüentemente, sujeitas apenas à competição
intersetorial, a geração e a comercialização poderiam experimentar um nível maior de
competição. A regulação estatal estaria presente para monitorar o mercado e combater
‘possíveis’ imperfeições e desequilíbrios.
A regulação da concorrência, no caso do setor elétrico, segundo Pires (1999)
possui o objetivo de promover e estimular a concorrência nos segmentos de geração e
comercialização, não permitindo a concentração de mercado.
Possas, Ponde e Fagundes (1997), vêem como objetivo geral da regulação, o
alcance da eficiência econômica, e não simplesmente a criação de um mercado
competitivo.
No caso específico do setor de energia elétrica, levando-se em conta que este
setor convive em um regime de monopólio natural
5
, a regulamentação tarifária pode ser
considerada como um dos aspectos mais importantes, pois é com base nas tarifas que se
garante de um lado a rentabilidade do investidor e do outro a preservação dos interesses
dos consumidores.
As agências reguladoras independentes possuem um papel de extrema
importância para o sucesso das políticas de reestruturação dos setores de infra-estrutura,
quando inseridas em um contexto de questionamento dos monopólios naturais, de
privatização e de progressiva introdução da competição nestes setores. A importância
dessa consideração está no fato de que,
5
Conforme Pindyck e Rubinfeld (2004: 348), um monopólio natural é uma empresa que pode arcar com
toda a produção para o mercado com um custo inferior ao que existiria caso houvesse outras empresas.
Este tipo de mercado, normalmente surge onde há grandes economias de escala.
25
pela tradicional teoria da organização do Estado – através
da classificação dos órgãos públicos –, somente são
considerados órgãos independentes os que, originários da
Constituição, representam os Poderes de Estado –
Legislativo, Executivo e Judiciário. Ao contrário da
independência desses órgãos, que é total, só encontrando
restrições no controle que um poder exerce sobre o outro.
A independência que se deseja para as agências
reguladoras está circunscrita à autonomia técnica e
operacional concernente ao exercício de sua competência
regulatória. Assim, após a definição, pelo Executivo, das
políticas de fiscalização, incentivo e planejamento,
aprovadas, mediante lei, pelo Legislativo, caberá ao órgão
regulador a implementação prática das diretrizes adotadas
na área de sua competência. A autonomia da agência nessa
atuação traduz-se na delegação normativa atinente a
questões técnicas e na discricionariedade, também técnica,
de suas decisões (Pires, 1999: 4).
Para que estas agências possam cumprir o seu papel regulador, segundo
Majone (1999), deve-se definir claramente os objetivos de sua missão regulatória, os
quais, para que possa haver uma efetiva responsabilização em relação aos resultados,
não podem ser demasiadamente vagos ou amplos, sendo imprescindível à delimitação
de responsabilidades.
Conforme Pires (1999), os pressupostos básicos para o cumprimento da missão
regulatória na promoção da eficiência econômica e do bem-estar social são: 1º -
autonomia decisória, que se refere ao critério de escolha de seus gestores; 2º - garantia
de estabilidade durante o mandato de seus gestores; 3º - independência financeira e
gerencial da agência; 4º - a efetiva autoridade das decisões da agência na mediação e no
arbitramento de eventuais conflitos entre consumidores, empresas e governo nas áreas
de sua competência. O que só é possível, caso suas receitas sejam compostas por
recursos orçamentários próprios, provenientes, em geral, da outorga de concessões e de
taxas cobradas pela fiscalização das atividades das firmas reguladas.
Como principais características, a ANEEL, possue autonomia financeira,
estabilidade no mandato de seus diretores, quadro técnico especializado e cooperação
institucional para defesa da concorrência, como pode ser observado no Quadro 1.
26
Quadro 1 – Principais Características da Aneel
Características Aneel
Autonomia decisória,
financeira e gerencial
Autarquia especial; Delegação normativa atinente a questões técnicas
setoriais por meio de resoluções e portarias; Poder de arbitragem;
Orçamento próprio.
Estabilidade Mandato fixo; Critérios rígidos de exoneração de diretores.
Transparência Mandato não coincidente; Audiências públicas; Atos de investidura no
cargo submetidos ao Legislativo; Critérios rígidos de exoneração de
diretores; Ouvidor; Contrato de gestão.
Especialização Quadro técnico especializado.
Cooperação institucional
para defesa da concorrência
a dos consumidores
Agências estaduais; SDE.
a
Fonte: Adaptada de Pires (1999) e Pires e Piccinini (1999).
a
Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça.
1.3.1 - Eficiência Econômica
Os conceitos básicos utilizados na análise economia segundo Possas (1997),
são os de eficiência: produtiva, distributiva e alocativa.
A eficiência produtiva é fundamentada na utilização dos recursos existentes,
que devem proporcionar o máximo rendimento a um menor custo, levando-se em conta
a capacidade instalada e a tecnologia existente. Aqui, deve-se enfatizar a habilidade de
evitar desperdícios, buscando produzir o máximo utilizando o mínimo de recursos
disponíveis.
A eficiência distributiva está diretamente ligada à geração de concorrência
com o intuito de eliminar os vários tipos de monopólios existentes no mercado. E a
eficiência alocativa está diretamente ligada à habilidade de combinar recursos e
resultados em proporções ótimas. Desta forma,
em praticamente todas as aplicações normativas da análise
econômica, e especialmente nas áreas aplicadas de
Microeconomia e Economia Industrial, a noção de
eficiência alocativa, em particular a de origem paretiana,
27
tornou-se praticamente sinônimo de eficiência econômica
(Possas at al, 1997: 5).
Varian (1999), mostra que a eficiência de Pareto ou econômica, revela-se
como um termo de extrema importância na realização deste estudo, já que os agentes
econômicos procuram maximizar satisfação sem causar danos, prejuízos a seus
concorrentes. A eficiência de Pareto ocorre quando a alocação dos recursos disponíveis
geram o maior ganho possível para todos os agentes.
O ponto ótimo de Pareto, só pode ocorrer em um mercado de concorrência
perfeita, que esteja em equilíbrio (preço igual a custo marginal). Em outras palavras tal
ponto nunca será alcançado no mundo real, sendo assim, esta condição só poderá ser
buscada pelos órgãos reguladores por aproximação.
Possas (1997), mostra que existe uma alternativa conceitual interessante ao
critério paretiano estático. Para ele, é algum tipo de noção de eficiência dinâmica, que
leve em conta ‘trade offs’ intertemporais entre preços/margens de lucro e eficiência
produtiva/capacidade inovativa. Argumenta que,
nas condições de um ambiente econômico inovativo, como
já havia destacado J. Schumpeter, margens de
lucratividade acima do nível competitivo podem ser não só
toleráveis, mas até certo ponto mesmo desejáveis, de forma
a viabilizar investimentos em P&D e em outros ativos de
maior ou menor risco. O mínimo de que se necessita para
introduzir tais elementos dinâmicos na análise e na política
regulatória é levar em conta, no referencial analítico, um
trade off intertemporal entre rentabilidade (e portanto,
preços), vale dizer eficiência (alocativa) presente, e
eficiência (seletiva) futura, expressa na expectativa de
novos e melhores produtos e processos. (Possas, at al, 1997:
6).
Até aqui, explicitou-se que a meta de atuação regulatória não seria a
concorrência por si só, mas a eficiência econômica, que também pode ser identificada
como eficiência alocativa. Porém, ao focalizar o mercado como um ambiente seletivo,
como destacado por Schumpeter (1982), um novo elemento se acresce a este estudo: a
eficiência seletiva, que está relacionada à capacidade de induzir e de selecionar dentro
de um ambiente competitivo, inovações tanto de produtos como de processos, que
possam futuramente reduzir os custos e conseqüentemente reduzir os preços e causar
uma melhoria dos produtos ou serviços.
Pires e Piccinini (1998) argumentam que dentro do processo de privatização e
reestruturação em que o setor de energia elétrica passou, a definição das tarifas mostra-
28
se como um aspecto extremamente delicado, pois é justamente nesta questão que os
modelos regulatórios denotam fragilidade, se a definição tarifária é um mecanismo
muito importante para a garantia do funcionamento eficiente do mercado, quando
existem barreiras à entrada.
Os grandes desafios para a escolha do regime tarifário adequado são, em
primeiro lugar, garantir, simultaneamente, preços baixos e elevados níveis de produção;
em segundo, resolver as tensões entre as eficiências alocativas, distributiva e produtiva;
e, em terceiro, introduzir mecanismos de indução à eficiência dinâmica
6
.
Várias foram as regras tarifárias desenvolvidas, graças à prática regulatória,
podendo-se destacar a regulação da taxa interna de retorno das empresas operadoras,
buscando atingir a eficiência distributiva através da igualdade entre custos e receitas,
com o objetivo de extrair lucros extras da firma monopolista. Porém, conforme Pires e
Piccinini (1998), este mecanismo não foi suficiente para incentivar a firma a minimizar
custos, gerando, desta maneira, ineficiência produtiva, em face da remuneração
garantida dos investimentos e do repasse de custos desnecessários para os
consumidores.
Outro mecanismo que merece destaque é o controle de preços (price-cap), que
estimula a eficiência produtiva a partir da definição de um preço-teto para os preços-
médios ou de cada produto da firma, corrigido de acordo com a evolução de um índice
de preços aos consumidores e subtraindo de um percentual equivalente a um fator de
produtividade, para um período prefixado em anos.
6
Catermol (2004), argumenta que todos os conceitos de eficiência vistos até então são
predominantemente estáticos. Apesar de esquecida até mesmo nos mais recentes manuais, a preocupação
com a avaliação de políticas econômicas através de um conceito dinâmico de eficiência parece ser
crescente [ver Baumol e Ordover (1992), Funk (1996), Chang (1997), Olson e Roy (2001) e Audretsch,
Baumol e Burke (2001)]. Mas o que se pode entender por eficiência dinâmica? Longe de haver um
consenso, várias definições são utilizadas na teoria econômica. Estender o conceito de eficiência
alocativa para um contexto intertemporal não seria difícil: estaríamos diante de um problema de
otimização dinâmica que procurasse maximizar o bem-estar no sentido de Pareto ao longo de um
determinado período de tempo. Seria possível (e desejável) abrir mão hoje para obter amanhã maior
eficiência alocativa. A ineficiência dinâmica seria definida como a persistência de ineficiência alocativa
(no sentido de Pareto) ao longo do tempo [Baumol e Ordover (1992)] e Funk (1996)]. Isso nada mais
seria do que uma extensão do tradicional uso da dinâmica na teoria da escolha: reduzir uma escolha
dinâmica a um problema estático de escolha de uma estratégia ótima sob os pressupostos de que os
consumidores possuam preferências coerentes e imutáveis ao longo do tempo e/ou circunstâncias, os
agentes sejam inteligentes (racionais?) o suficiente para lidar com todas as conseqüências de seus atos e
adotem efetivamente determinada estratégia ótima [ver Kreps (1990, Cap. 4)].
29
Dentre os mecanismos introduzidos, na busca de incentivos às firmas
monopolistas, também devemos enfatizar o yardstick competition. Trata-se de uma
forma de regulamentação também conhecida como regulação de desempenho, adotada
nos casos de monopólio natural. Esse instrumento procura estimular a redução de
custos entre as empresas, reduzir as assimetrias de informação existentes e estimular
maior eficiência econômica.
Para Pires (1999), as tarifas nos segmentos de distribuição e transmissão, que
permaneceram como monopólios legais no setor elétrico, estão sendo regulados pelos
critérios price cap e revenue cap, cuja a receita inicial será reajustada pela variação
inflacionária menos um fator de eficiência para estimular ganhos de produtividade.
Portanto,
no caso da distribuição de energia para os consumidores
cativos, os valores das tarifas iniciais vêm sendo definidos
nos novos contratos de concessão. A necessidade de dar
início ao processo de privatização frente a um contexto de
inércia provocado por forte oposição à transferência dos
ativos de energia elétrica, por um lado, e a premência de
gerar recursos para o abatimento da dívida pública, por
outro, levaram o governo federal a adotar essa trajetória.
Para conseguir atrair a iniciativa privada nesse contexto
de indefinição regulatória, criou-se um “círculo vicioso”: o
estímulo à entrada somente ocorreria caso os contratos
reduzissem ao máximo possível os riscos regulatórios do
investidor, que, por sua vez, fazia com que o check and
balances entre as diferentes partes envolvidas fosse
desfavorável ao consumidor (Pires, 1999: 16).
Deste modo, com o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas
de geração elétrica, produzida por produtores independentes autônomos
7
, a ANEEL
através da Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002 (lei originada da Medida Provisória 14),
institui no art. 13 a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, visando o
desenvolvimento energético dos estados e a competitividade da energia produzida a
partir de fontes eólicas, pequenas centrais hidrelétricas (PCH), biomassa, gás natural e
carvão mineral nacional.
A contratação da energia elétrica produzida deverá, na medida do possível, ser
igual em capacidade, para cada fonte participante. O valor pago pela energia acrescido
dos custos administrativos incorridos serão rateados entre todas as classes de
consumidores finais, proporcionais ao consumo individual verificado.
7
Produtores cuja sociedade não é controlada ou coligada de concessionários de geração, transmissão ou
distribuição de energia elétrica.
30
A ANEEL, conforme Munhoz e Correia (2003), possui dois principais papéis
em relação ao mercado de energia, o primeiro é impedir a concentração de mercado e o
segundo, é definir os mecanismos de proteção aos consumidores. Para a efetivação
deste último, a ANEEL fixou que as concessionárias ficassem obrigadas a contratar a
partir de 1998, no mínimo 95% do total de sua demanda prevista bilateralmente. A
partir do ano de 2003, estas obrigações contratuais passaram a ser equivalentes a 75%
do total da demanda prevista pelas concessionárias, em 2004 os contratos bilaterais
ficariam estipulados em 50%, em 2005 em 25%, ficando extintos a partir 2006 os
contratos obrigatórios , conforme o gráfico 1.
MWh
Transição
Contratos Iniciais
1998 ... 2003 2004 2005 2006 ano
Gráfico 1: Competição Existente no Mercado de Energia Elétrica
Fonte: Munhoz & Correia, 2003: 6.
A ANEEL com estes contratos iniciais, objetivava introduzir aos poucos a
competição no mercado. Com o término de parte destes contratos a partir de 2002, os
primeiros leilões de energia elétrica começaram e se formar. Desta forma, tanto a
competição entre as geradoras e a fixação do preço da energia elétrica pelo mercado
tiveram início e se ampliaram nos anos subseqüentes.
50%
75%
95%
-
100%
0% -
5%
Mercado
spot
25%
31
1.4 – O Papel do Estado - Desafios ao Planejamento no Setor
No início dos anos 90, observou-se uma tendência de política externa de
desverticalização e ampliação da concorrência. Esta situação acarretou em uma
substituição de parte das empresas estatais por capitais privados. Cabendo ao Estado,
assumir um papel regulador, visando proteger os interesses sociais.
No ano de 2001 o Governo foi obrigado a intervir no setor elétrico, impondo
um racionamento consumo, tentando desta maneira, evitar um colapso na oferta de
eletricidade, que, a partir de então, tomou força na percepção da característica de
serviço público da eletricidade e da importância da intervenção do Governo no setor
elétrico para garantir sua oferta. Com isso, o processo de reforma sofreu uma inflexão
em 2002. Os programas de privatizações foram suspensos, enquanto o Governo passou
a valorizar novamente um controle mais direto na oferta de energia elétrica.
Com o advento da crise de abastecimento de 2001, ficou evidente que a
regulação da indústria elétrica brasileira deveria ser acompanhada pela retomada do
planejamento governamental.
Como primeiro passo no enfrentamento desta situação, o governo criou em
maio de 2001, a Câmera de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) e o Comitê de
Revitalização do Modelo do Setor Elétrico em julho deste ano.
Em novembro de 2002, o Comitê de Revitalização do Modelo do Setor
Elétrico apresentou o Relatório de Progresso nº 4, com recomendações para a superação
das falhas encontradas no modelo.
Dentre outras considerações, foram apresentadas medidas tidas como
necessárias à revitalização do setor elétrico, de onde se podem destacar os seguintes
pontos: a) estabelecimento de um mecanismo de Fixação do preço de curto prazo,
retendo a disponibilidade real de oferta; b) limitação das possibilidades de
comercialização de energia elétrica por parte de geradores estatais à realização de
leilões públicos; c) alteração na regra de definição do valor normativo (preço limite que
pode ser repassado às tarifas) de modo a reter as diferenças tecnológicas no parque
gerador; d) estímulo ao crescimento do mercado de consumidores livres, buscando
aumentar a concorrência na indústria elétrica brasileira; e) realinhamento tarifário e
abertura das tarifas em serviços de transmissão, distribuição, comercialização e
32
geração; f) limites para a auto contratação e participações cruzadas, necessárias após a
explosão dessas atividades durante o racionamento e, g) incentivou a diversificação da
matriz energética, estimulando a geração térmica de energia elétrica através do uso do
gás natural.
Por outro lado, Sauer (2002) apresentou um diagnóstico independente para a
indústria elétrica brasileira. Segundo ele, as dificuldades encontradas no setor elétrico
eram resultados da potencialização das falhas de mercado pelo modelo de competição
adotado e pelo esvaziamento da atividade de planejamento energético ao longo da
década de 1990. Conforme ele, a expectativa de que o mercado de curto prazo seria
capaz de gerar os sinais econômicos para a expansão eficiente da oferta de eletricidade
revelou-se infundada. Mesmo porque, a instituição do mercado foi acompanhada de
uma grande volatilidade no preço, que aumentou a incerteza e comprometeu a
interpretação de qualquer sinal de oferta. Volatilidade esta, que pode ser explicada em
parte, pela conjuntura do setor elétrico brasileiro no momento das reformas.
Uma condição necessária para a introdução da competição no setor elétrico
brasileiro segundo Araújo (2001), seria a existência conjunta de: a) margens de
capacidade ociosa no sistema de geração, transmissão e distribuição e b) crescimento
lento da demanda e oferta abundante de gás barato
8
. Entretanto, tais condições não se
fizeram presentes no caso brasileiro, e o comportamento dos preços no mercado de
curto prazo demonstrou de fato, a grande volatilidade verificada.
Com a publicação da Medida Provisória nº 144, de dezembro de 2003, novas
diretrizes se estabeleceram para o setor elétrico brasileiro, voltando o planejamento
estatal para uma posição central na garantia da qualidade tarifária e eficiência
econômica, que segundo o Ministério de Minas e Energia (2003), promoverá a
reestruturação do planejamento de médio e longo prazo, incorporando mecanismos de
contestação de preço na escolha da trajetória da expansão.
O planejamento de expansão no setor elétrico brasileiro que era constituído até
a década de 1900 dentro de um ambiente de monopólio estatal, determinativo e
alinhado com as políticas públicas do Governo para a indústria elétrica brasileira, passa
no decorrer desta década, a ocupar um papel majoritariamente indicativo, já que o
ingresso de agentes privados no setor descentralizou as decisões.
8
Dada a importância estratégica das térmicas com ciclo combinado como alternativa tecnológica.
33
Observou-se que apenas os empreendimentos em linhas de transmissão, que
envolviam a rede básica e eram considerados inadiáveis, continuariam por parte do
Governo.
Dentro deste novo contexto, conforme Kazay (2001), o Ministério de Minas e
Energia passa a ser responsável pelo planejamento e tem atuado, principalmente, como
um elemento catalisador na busca pela redução das incertezas envolvidas e de maneira
a aproximar a trajetória da expansão de soluções eficientes.
Em agosto de 1997 foi instituído com a Lei nº 9.478, o Conselho Nacional de
Política Energética. Vinculado à Presidência da República, este órgão era presidido
pelo Ministério de Minas e Energia. Dentre suas atribuições, destaca-se a de rever
periodicamente as matrizes energéticas.
Em 10 de maio de 1999, através do Art. 1º da Portaria nº 150, o Comitê
Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos (CCPE), foi criado
pelo Ministério de Minas e Energia, este comitê possuía como atribuição, coordenar a
elaboração do planejamento da expansão dos sistemas elétricos brasileiros, de caráter
indicativo para a geração, consubstanciado nos Planos Decenais de Expansão e nos
Planos Nacionais de Energia Elétrica de Longo Prazo.
Como aconteceu um atraso na implementação do CCPE (que só ocorreu em
outubro de 2000), as primeiras projeções da matriz energética brasileira foram
concluídas somente em 2001, visando os anos de 2005, 2010 e 2020. Tais projeções
tiveram como foco a análise de quatro aspectos considerados fundamentais: 1º -
demanda final de energia por fonte; 2º - demanda intermediária de energia, tendo em
vista a demanda final e os rendimentos dos centros de transformação; 3º - produção,
exportação e re-injeção de energia e, 4º - importação de energia, considerando a
variação de estoque nula.
De acordo com o CCPE (2003), possuindo como base as projeções para a
matriz energética brasileira, o plano indicativo de expansão da oferta de energia
elétrica, objetiva propiciar aos possíveis empreendedores, um quadro de decisões em
bases racionais e com os riscos devidamente avaliados. Estas projeções incorporam a
análise de alternativas para a expansão do sistema gerador, considerando os
empreendimentos hidrelétricos e termelétricos, levando-se em conta: a) o estágio de
implementação das obras; b) a disponibilidade dos troncos de transmissão; c) a
34
possibilidade de importação de energia, e d) o uso de fontes alternativas de energia. A
partir dessas informações e das manifestações de potenciais empreendedores, é possível
compor o programa de licitação de concessões de usinas hidrelétricas, os programas de
realização de estudos de inventário do potencial hidrelétrico e de viabilidade.
Para o CCPE (2003), três foram os cenários de demanda considerados nas
projeções da evolução do consumo de energia elétrica dentro do Sistema Interligado
Nacional:
1º. Cenário Mercado Alto - dado quando ocorre o crescimento sustentado
da economia, em outros termos, quando a capacidade de investimento
da economia nacional é liberada de todos os gargalos estruturais e
conjunturais;
2º. Cenário Mercado de Referência - dado pela perspectiva de que a
economia evolua por uma trajetória intermediária a dos outros
cenários, seria o cenário desejável, em razão da pequena probabilidade
de o país ingressar em um ciclo de crescimento sustentado sem um
etapa transitória (seria a trajetória mais provável); e
3º. Cenário Mercado Baixo - definido pela continuidade da tendência
histórica recente, onde o Brasil continuaria apresentando taxas de
crescimento econômico semelhantes às das duas últimas décadas,
marcadas por uma prolongada retração de investimentos internos e
externos, conseqüência da incapacidade de recuperação da poupança e
da ocorrência de pressões inflacionárias, assim como de adversidades
no âmbito da economia internacional.
Para se construir estes cenários, duas possibilidades extremas à evolução da
economia ao longo da década foram consideradas pelo CCPE (2003): o crescimento
sustentado e a tendência histórica recente. Para o planejamento de expansão da oferta,
dois cenários foram considerados:
1º. Cenário Legal - que incorpora os empreendimentos segundo
informações e compromissos sociais determinados por decisões de
governo e regulamentação junto à Aneel; e
2º. Cenário Necessário - inclui apenas as usinas existentes (em operação,
motorização, construção e/ou aguardando outorga), acrescentando as
35
demais nas datas em que se tornam necessárias para ajustar oferta e
demanda, sob o critério de equilíbrio entre os custos marginais de
operação e de expansão do setor.
Dito isto, é possível determinar dois tipos de dificuldades que precisam ser
superadas em relação ao planejamento para o setor elétrico brasileiro. A primeira diz
respeito à escassez e a baixa qualidade dos dados disponíveis e a segunda, leva em
conta o tratamento metodológico adotado que precisa ser estendido.
Segundo Bajay (2003), as principais críticas ao tratamento metodológico dos
dados, estão nas projeções da matriz energética - que foram elaboradas sob uma
perspectiva setorial
9
, sem simular eventuais novas políticas públicas, sobretudo
políticas energéticas e trajetórias tecnológicas alternativas. Os planos decenais, cujas
principais críticas dizem respeito à utilização do artifício da usina energeticamente
equivalente, e a pré-definição do custo marginal de expansão do sistema. O autor, ainda
argumenta que a representação simplificada de uma usina fictícia poderia ser
substituída por um conjunto de usinas hidroelétricas que representem o sistema de uma
mesma bacia hidrográfica, com regimes hidrológicos semelhantes e com reservatórios
operando em paralelo.
Em relação às projeções efetuadas em 2001, ainda conforme o mesmo autor, a
crítica principal está no fato de que se trabalhou apenas com um cenário de
desenvolvimento, denominado cenário de referência, para o qual foram assumidas taxas
médias de crescimento anual do PIB de 4,6% para o período 2001 - 2005; 4,8% para o
período 2006 - 2010 e de 5,1% para o período 2011 - 2020, ou seja, um cenário
flagrantemente otimista face ao comportamento histórico do PIB nas duas últimas
décadas. Outro ponto destacado pelo autor, diz respeito às projeções de 2001, nestas
não foram empregados modelos de otimização ou de simulação nos estudos da
expansão da oferta de energia, sendo o equilíbrio entre a demanda e a oferta alcançado
através de um processo de tentativa e erro.
Bajay (2003), em sua avaliação do planejamento do setor elétrico brasileiro,
sugere o emprego de modelos integrados de equilíbrio geral e setorial, pois, estes
modelos permitem a simulação de evolução macroeconômica e o detalhamento do
comportamento específico do setor energético.
9
Setores elétrico, de petróleo e de gás.
36
Em se tratando da qualidade das informações disponíveis sobre o setor elétrico
brasileiro, existe o reconhecido problema de falta de dados, ou estes são incompletos, e
a questão da confiabilidade dos dados. Fato que prejudica o planejamento do setor.
Uma alternativa a esta situação, em acordo com Bajay (2003), seria buscar as
informações necessárias no próprio ambiente de mercado. Toda transação comercial é
resultado do confronto entre expectativas de demanda e oferta e o monitoramento de
tais atividades permite inferir a percepção média do mercado sobre o futuro.
Outro problema encontrado por este autor, está na atual estrutura orgânica do
Ministério de Minas e Energia, que não dispõe de quadros suficientes para manter o
esforço de análise e planejamento sob condições satisfatórias, dificultando a melhoria
da qualidade dos dados. Sendo assim, propõe-se nesse sentido, uma reestruturação do
Ministério de Minas e Energia e a criação de um órgão de apoio para as atividades de
planejamento.
A Medida Provisória nº 144, de dezembro de 2003, estabelece que o
Ministério de Minas e Energia deva promover uma reestruturação do planejamento do
setor, incorporando mecanismos de contestação de preço na escolha das possíveis
trajetórias. Priorizando os contratos de longo prazo, dentro de um ambiente de
comercialização regulado e diferenciando os contratos que envolvam energia elétrica
gerada por usinas já existentes, e daqueles que negociam energia proveniente da
expansão da capacidade instalada, permitido desta forma a obtenção de informações
detalhadas sobre as expectativas de diferentes aspectos do mercado.
A reestruturação institucional do setor elétrico brasileiro foi redirecionada a
partir de março de 2004
10
. Dentre os diversos objetivos estruturais, este novo processo
tem como finalidade básica assegurar os investimentos privados na expansão da oferta
de energia elétrica, diante da perspectiva de crescimento do mercado e da percepção da
incapacidade do Estado em atender a escala de investimento necessária para suprir esta
demanda. Entretanto, o ingresso dos recursos privados deve ser regulado conforme as
características setoriais, levando-se em conta a viabilidade da competição em alguns
segmentos da indústria de energia elétrica e a existência de monopólios naturais em
outros. Sendo assim,
o modelo comercial do mercado de energia elétrica foi redesenhado
para que os compradores e vendedores estabelecessem seus
10
Formalizado pelas Leis 10.847 e 10.848 de 15 de março de 2004.
37
negócios em Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e outro
Ambiente de Contratação Livre (ACL). Ressalta-se ainda, que as
concessionárias de distribuição devem necessariamente comprar
energia no mercado regulado, por meio de realização de leilões
públicos, ao passo que os demais agentes
11
, podem negociar sua
demanda livremente no ACL. Para isso, foi criada a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que possui, entre
outras, as seguintes funções: i) realizar os leilões de compra e venda
de energia elétrica; ii) definir o preço de mercado (spot) para a
energia elétrica de modo a refletir o custo marginal do sistema; iii)
oferecer condições para a comercialização da energia não
contratada no ambiente regulado, ou seja, no ACL; iv) fazer a
medição comercial, a contabilização e a liquidação da energia
transacionada; e v) desenvolver e aperfeiçoar as regras de mercado
(Correia et al. 2006: 4).
As novas regras de comercialização e de planejamento, introduzidas pelo novo
modelo institucional, têm sido amplamente debatidas pela sociedade. Correia et al
(2006), explica que o risco de a trajetória atual não conseguir bons resultados, no que se
refere à garantia da retomada dos investimentos para o atendimento da expansão da
demanda sob condições de modicidade tarifária, tem mantido os holofotes da imprensa
direcionados para a evolução de cada um dos seus estágios de implementação. Desta
forma, o resultado dos dois primeiros leilões para compra de energia no Ambiente de
Contratação Regulada (ACR) tem provocado interpretações diversas e contraditórias,
refletindo as muitas variações entre as expectativas dos diferentes atores setoriais. Por
outro lado, poucas análises sobre as regras de funcionamento dos leilões têm sido
divulgadas, contribuindo para a formação da opinião, mesmo entre especialistas, de que
a alternativa adotada é muito complexa e oferece limites excessivos às informações
disponíveis aos agentes, prejudicando a atuação competitiva dos geradores.
Para que tal exercício seja viável, é necessária a existência de um mercado
regular, que opere com contratos de longo prazo, dentro de um formato pré-
estabelecido que permita a geração de informação pública, compatível com as
expectativas reais dos diferentes agentes. Por tanto, a teoria dos jogos (principalmente o
mecanismo de leilões), torna-se fundamental ao oferecer as ferramentas necessárias
para a construção de um ambiente comercial que forneça informações consistentes,
necessárias ao planejamento.
O Governo brasileiro possui atualmente como principal desafio, criar as
condições para a que a Indústria Elétrica Brasileira possa iniciar um ciclo sustentado de
11
Consumidores Livres, Comercializadores, Produtores Independentes, Geradores, Importadores /
Exportadores e Autoprodutores.
38
expansão eficiente, em um universo no qual convivem empresas estatais e privadas,
com crédito restrito e muitas incertezas.
A partir desta realidade histórica, faz-se necessário realizar uma análise do
confronto competitivo entre empresas que atuam sob a lógica privada (maximização
dos lucros) com empresas estatais (maximização dos impactos de políticas públicas) na
eficiência econômica de longo prazo do mercado de eletricidade. Sendo assim, os
conceitos da teoria dos jogos, concorrência potencial, poder de mercado e regulação
econômica, se tornam essenciais a este estudo.
39
CAPÍTULO 2 – TEORIA DOS JOGOS
Este capítulo está subdividido em cinco seções, onde será realizada uma
apresentação sucinta da teoria dos jogos e de seus principais conceitos, buscando
aprofundar a discussão sobre a competição dentro de oligopólios, como o verificado na
industria elétrica brasileira.
Sabe-se que como principal característica, os oligopólios apresentam uma
percepção de competição impregnada nos agentes do mercado. Ou seja, dada uma
determinada estrutura de oligopólio, os agentes reconhecem a interdependência entre as
suas diferentes possibilidades estratégicas e a de seus rivais.
Deve-se deixar claro, que também existe um conflito de interesses entre os
vários participantes do mercado, uma vez que estes disputam recursos escassos, sejam
os insumos ou a capacidade de compra dos consumidores.
Sendo assim, a TJ pode prestar um auxílio valioso à análise econômica. Este
capítulo possuí como foco de estudo a competição oligopolista, a partir da abordagem
clássica dos problemas de duopólio apresentado por Cournot e Stackelberg.
2.1 – CONCORRÊNCIA
O conceito de concorrência nos mercados é inerente à lógica capitalista em
que a tendência natural de todo comerciante é maximizar seu lucro ao longo do tempo,
e a de todo comprador é buscar o menor preço possível. Da interação existente entre os
agentes de mercado, provêm à concorrência
12
.
12
O termo concorrência, deve ser entendido aqui como uma interação estratégica entre os agentes de
mercado, que buscam obter os mecanismos necessários (vantagens competitivas) para a obtenção dos
lucros.
40
Há casos onde, as relações entre os agentes e as diversas situações que ela
enseja, provêm de diferentes tipos de mercado, aos quais podemos destacar, o
monopólio e o oligopólio.
A concorrência pode ser descrita de forma mais simples como a disputa entre
produtores de um mesmo bem ou serviço com vistas a conquistar a maior parcela do
mercado possível. Possuindo como principais variáveis na orientação do jogo
mercadológico: o preço, a qualidade do produto, a disponibilidade nos pontos de venda
e a imagem de que o produto possui junto aos consumidores.
De acordo com Possas (1996), a concorrência pode ser caracterizada como um
processo de constante criação, mesmo que este processo não possua uma constância e,
apresente assimetrias competitivas entre agentes. Este processo, ainda segundo o autor,
possui dois movimentos principais, um ativo, de criação e diferenciação das vantagens
e estratégias competitivas em busca de lucros extraordinários, e um outro passivo,
expresso pela difusão das alternativas vencedoras entre os agentes que buscam
assimilar as inovações de seus adversários.
Desta forma, as situações de ajustamento ou eliminação de lucros
extraordinários ou monopolistas não podem ser ignoradas. Para Possas (1996), a
concorrência só pode ser compreendida na sua essência quando focalizada na sua
dimensão ativa, em busca de lucros e vantagens competitivas que não venham a ser
completa e rapidamente diluídas.
Aqui, interessa compreender como ocorre a concorrência dentro da indústria
elétrica brasileira. A criação recente de um mercado de energia elétrica aponta como
item fundamental a concorrência. Faz-se necessário destacar também, a necessidade de
buscar alternativas tecnológicas, novas fontes de geração energética e ferramentas de
comercialização e de operação. Outro fator de destaque está na importância dos agentes
na busca por um gerenciamento eficiente para a atual capacidade instalada, com o
objetivo de evitar seu esgotamento.
Se for permitido, que o mercado venha a percorrer um processo de seleção
natural (movimento passivo), em teoria, as técnicas produtivas ótimas teriam sua
difusão favorecida, e ocorrerá um equilíbrio de longo prazo sem a existência de lucros
extraordinários. Contudo, os agentes promoverão um esforço constante de se
diferenciarem dos demais na tentativa de obterem maiores lucros, excluindo desta
41
forma a garantia de uma trajetória eficiente. Sendo assim, o mercado perde sua
característica de instrumento de ajuste ao equilíbrio ótimo automático, e passa a ser o
“lócus” da concorrência.
Ao se estudar os agentes de mercado, levam-se em conta, que estes são
racionais, e analisam o mercado
13
de maneira racional, avaliando-o segundo sua
percepção. Como não convivemos em um ambiente de concorrência perfeita, a
existência de incerteza é comumente reconhecida como fator de indeterminação dos
processos econômicos e, portanto, sua trajetória não pode ser suficientemente explicada
ou prevista segundo as relações de causalidade determinística, ou de inferência
probabilística.
Assim sendo, resta aos agentes, tomarem suas decisões tendo como base suas
experiências passadas e suas expectativas quanto o futuro. Pois, segundo Burlamaqui e
Fagundes (1996), pode-se afirmar que a racionalidade de seus movimentos econômicos
é limitada e conspira pela adoção de mecanismos de análise e decisão estáveis,
expressos na forma de rotinas empresariais. Segundo estes autores, um comportamento
pode ser considerado racional quando é resultado de uma deliberação apropriada. Em
resumo, argumentam que a combinação entre incerteza (do ambiente) e a complexidade
(do processo decisório), permite a adoção de uma racionalidade limitada para os
agentes, que desta forma, necessitam de uma articulação entre estratégias, políticas e
mercados.
O ambiente competitivo em sua estrutura
14
aliado ao componente temporal
15
,
têm como resultado a incerteza de mercado.
2.1.1 – Mercados Perfeitos e Imperfeitos
Como definido anteriormente, é no mercado que os agentes econômicos se
encontram e é a partir dele que os lucros são realizados pelas transações comerciais.
13
Entendido aqui como ambiente competitivo.
14
Responsável pela determinação do nível de informações disponíveis a cada agente.
15
A característica temporal das atividades econômicas, é responsável pelo fato dos agentes econômicos
serem obrigados a trabalhar com base em suas expectativas sobre o futuro.
42
Para este trabalho, vamos nos ater ao mercado de energia elétrica, onde os geradores
ofertam a energia produzida aos distribuidores, que em um segundo momento ofertam o
produto ao consumidor final.
Também vimos que as relações de mercado possuem diversas imperfeições. A
teoria econômica, com o intuito de estudar fenômenos específicos que não sofram
influências das falhas de mercado, descreve um ambiente conhecido como concorrência
perfeita, onde as seguintes premissas são levantadas: 1º - a informação é completa e
perfeita; 2º - existe um grande número de compradores e vendedores, e eles não podem
influenciar o mercado; 3º - livre mobilidade de bens, capital e mão-de-obra; 4º - os bens
e serviços, e os fatores de produção são perfeitamente homogêneos; e 5º - preço-limite
(definido pelo mercado), nenhum produtor consegue vender seu produto a um preço
mais alto, ou influenciar no preço do produto.
Neste tipo de mercado, segundo Varian (1999) o confronto de interesses entre
consumidores e vendedores é representado por uma curva de demanda e uma de oferta,
que convergem automaticamente para o equilíbrio ótimo de Pareto, que ocorre pela
possibilidade de crescimento contínuo da oferta e pela ausência de incertezas no
modelo.
Segundo Keynes (1983), no mercado real (imperfeito), as firmas buscam uma
combinação ótima entre exigibilidade e segurança, esta situação, aliada à necessidade
de se administrar incerteza com escassez de informações possui como resultado aos
agentes econômicos, trabalharem em um mercado que se encontra fora do nível de
pleno emprego. O autor argumenta ainda, que para fazer frente às incertezas de
mercado, os agentes econômicos possuem uma demanda por liquidez monetária, que
ocorre pelos motivos precaução
16
, especulação
17
, negociação
18
e renda
19
.
16
O motivo-precaução - visa atender às contingências inesperadas e às oportunidades imprevistas de
realizar compras vantajosas, e conservar um ativo de valor fixo em termos monetários para honrar uma
obrigação estipulada em moeda.
17
O motivo-especulação - varia de modo contínuo em função da taxa de juros e das expectativas
individuais.
18
O motivo-negociação - a liquidez pode ser conservada para assegurar o intervalo entre o momento em
que começam as despesas e o do recebimento do produto das vendas. A intensidade desta demanda
depende do desenho da estrutura de circulação das mercadorias e das tecnologias de produção.
19
O motivo-renda - representa a garantia de fluxo para a transição necessária entre o recebimento e o
desembolso da renda.
43
Em relação ao crescimento da oferta, observa-se que as plantas produtivas
assim como os equipamentos utilizados no processo, possuem como características
básicas a indivisibilidade e o tempo de duração associada. Sendo assim, sabe-se que a
oferta de produtos não poderá sofrer uma rápida expansão, a não ser que as plantas
produtivas sejam projetadas de maneira a serem facilmente desmontadas e
reconstruídas sobre uma nova configuração em um curto intervalo de tempo, desta
forma, as adaptações da capacidade ocorreriam de maneira uniforme.
Uma estratégia utilizada pelos produtores para ampliar rapidamente a oferta de
produtos de forma a evitar que um concorrente invada seu mercado de acordo com
Possas (1996), é manter uma reserva de capacidade ociosa planejada, que permitirá
ajustes rápidos às flutuações da demanda. Entretanto, a existência de capacidade ociosa
possui como desvantagem, custos adicionais para o produtor, que aliados à demanda
por liquidez, causam um aumento das exigências de capital para a participação de
novos agentes no mercado, criando desta forma uma barreira à entrada no mercado, que
conseqüentemente favorece uma concentração da indústria, permitindo desta forma o
surgimento de grandes agentes, com maior poder de mercado, que poderá ser utilizados
como uma ferramenta estratégica para a competitividade no mercado.
Uma vantagem da concentração da indústria, está no fato de que com menos
agentes atuando no mercado, ocorre uma melhor concentração das informações e uma
utilização de escalas maiores de produção. Por fim, o preço dos produtos reflete esta
situação e pode funcionar como um mecanismo de poder de mercado, que transfere
poder de compra dos consumidores aos produtores.
2.1.2 – Oligopólios
Fica claro, que a existência de falhas de mercado favorece uma dinâmica
concentradora, dentro do modelo de produção capitalista. Isto ocorre em razão de as
empresas maiores possuírem vantagens de escala
20
. Desta forma, assim como existem
20
As vantagens de escala são resultados da dinâmica imposta pela racionalidade dos agentes e podem,
normalmente, ser expressas em economias de escala resultantes de características técnicas do processo de
produção, de aspectos na obtenção e manipulação da informação, de condições privilegiadas na
negociação com fornecedores e consumidores e, finalmente, na obtenção de crédito.
44
diferenças de importância entre os componentes responsáveis pelas vantagens de
escala, ocorrem diferentes tipos de estruturas de oligopólio, com particularidades e
dinâmicas competitivas próprias. Portanto, pode-se dizer que a estrutura de
determinado mercado, pode ser descrita segundo as características dos bens ali
produzidos e de sua evolução tecnológica.
De acordo com Possas (1985), os oligopólios podem ser descritos a partir da
percepção competitiva dos agentes. O autor sugere uma metodologia de descrição dos
oligopólios que extrapola a descrição estritamente morfológica. Para tal, se apóia nos
índices de concentração do mercado, incorpora considerações sobre os padrões de
concorrência, os elementos tecnológicos do produto e sobre a expansão do mercado.
Esta metodologia descreve os oligopólios a partir da percepção competitiva dos
agentes. Mesmo se tratando de uma abordagem geral, poderá ser utilizada aqui, como
um referencial analítico, em razão de captar os fatores essenciais e permitir uma certa
maleabilidade dentro de um plano genérico.
Quatro são as estruturas de oligopólio descritas pelo autor. A primeira,
caracterizada pela existência de economias de escala importantes à tecnologia de
produção de produtos homogêneos, foi denominada oligopólio concentrado. Este,
argumenta que a existência de descontinuidades técnicas, impede o crescimento
marginal da oferta frente à expansão da demanda, causando uma concentração da
concorrência em novos investimentos (tecnologias alternativas de produção ou no
aumento da capacidade instalada). Esta estrutura de competição resulta em gastos
intensivos de capital e na criação de ferramentas apropriadas de planejamento e
administração do risco, em função desta, ser principalmente baseada nas expectativas
de mercado.
A segunda estrutura descrita, possui como característica principal, o papel
central da diferenciação do produto dentro do processo de concorrência, e foi
denominada oligopólio diferenciado. Nesta estrutura, as economias técnicas de escala,
perdem importância, e o volume de capital necessário aos investimentos em
diferenciação e comercialização do produto, passa a ser a principal barreira à entrada e
o elemento concentrador do mercado. Portanto, este é um mercado que está sobre
constantes alterações.
45
Como terceira estrutura, o autor descreve um mercado que combina as
características dos oligopólios concentrado e diferenciado, e foi denominado oligopólio
misto. Esta estrutura de mercado ocorre quando é possível combinar as economias
técnicas de escala, com a diferenciação de produtos, resultando em uma estrutura onde
não existem substitutos perfeitos para os diferentes produtos e as barreiras à entrada de
novos competidores são muito fortes. Portanto, os agentes que se encontram inseridos
neste mercado, podem operar em uma situação de quase-monopólio e possuem um
grande poder de mercado.
Por fim, é descrita uma estrutura onde convivem no mesmo mercado empresas
de grande porte e competidores marginais (sem qualquer poder de mercado). Para o
autor, este oligopólio competitivo se torna possível quando há uma diferenciação dos
produtos (ou serviços de comercialização) combinada a uma grande variedade técnica
na produção. Este, cita como exemplo, o caso do mercado financeiro onde os grandes
bancos convivem com pequenas empresas especializadas que oferecem determinado
serviço com grau de refinamento maior.
Neste estudo, o exercício de tentar adaptar a realidade do mercado brasileiro
de energia elétrica à proposta levantada por Possas (1985), torna-se muito interessante,
pois as atividades inseridas neste mercado se dividem em geração, transmissão e
distribuição. O primeiro passo na realização deste exercício, está no estudo das
peculiaridades inerentes ao mercado brasileiro.
Mesmo com as reformas liberalizantes realizadas pelo governo, que deram
início a uma desverticalização da indústria e criou um mercado energético no país, não
tornaram possível um aumento acentuado de competitividade. Sabe-se que devido à
característica histórica do predomínio de grandes parques geradores hidrelétricos (com
grandes reservatórios e imenso potencial hídrico), as plantas termelétricas se tornaram
pouco competitivas, possibilitando o prevalecimento de economias técnicas de escala,
em outras palavras o mercado pode ser enquadrado como um oligopólio concentrado.
Para que esta situação venha a se alterar, viabilizando uma estrutura de oligopólio
competitivo, serão necessárias várias reformas institucionais para o mercado brasileiro
de energia elétrica.
46
Nestes termos, segundo o Ministério de Minas e Energia (2003), o atual
modelo, prevê a divisão do mercado entre a energia velha (amortizada) e nova,
tornando o ingresso de geradores marginais mais factíveis.
2.2 – FUNDAMENTOS DA TEORIA DOS JOGOS
Uma característica básica das situações onde a TJ pode ser aplicada ocorre em
ocasiões em que o resultado final depende essencialmente da combinação das
estratégias adotadas pelos adversários (jogadores). Esta teoria estuda o comportamento
dos agentes, considerando-os racionais em suas tomadas de decisões. Em resumo,
realiza uma análise de possibilidade de equilíbrio para situação onde ocorrem conflitos
de interesses. Por este motivo, esta teoria pode ser utilizada em vários tipos de estudos e
análises econômicas, mostrando-se como uma ferramenta apoiada no rigor lógico da
matemática aplicada, porém, flexível.
No século XIX, Cournot e Bertrand, estudaram as condições de equilíbrio,
dada a competição entre um pequeno número de adversários
21
. Estes estudos podem ser
identificados como uma primeira formalização de problemas, hoje identificados como
sendo parte da TJ. Contudo, os primeiros textos sobre a TJ foram criados pelo
matemático francês Émile Borel no início do século XX, que lançou as raízes desse
estudo.
Entretanto, foram os matemáticos americano John Von Neumann e o austríaco
Oskar Morgenstern, aqueles que conceberam por volta da década de 20 “The Theory of
Games and Economic Behavior”, uma teoria matemática apurada mesclando economia
e organização social aos jogos de estratégia, que admitia que cada jogador desejasse
maximizar seu lucro mínimo esperado ou de modo equivalente, minimizar sua perda
máxima esperada. Este critério, base da TJ de Estratégia, é baseado em uma visão
conservadora do problema, denominado critério do minimax ou maximin. Foi aplicado
21
Os modelos propostos pelos autores serão discutidos com mais detalhes adiante.
47
em áreas tão diversas, como logística, guerra e defesa, corridas presidenciais,
negociações salariais, política e relações internacionais.
Mas, foi após a segunda guerra mundial que a TJ apresentou um crescimento
explosivo, com a publicação de trabalhos de fundamental importância para a
formalização de seus principais conceitos. Vários foram os trabalhos publicados entre
os anos 50 e 60, dentre eles merecem destaque o Equilíbrio de Nash (1951) e o Valor
de Shapley (1953).
A partir de então, Kuhn (1997) argumenta que o impacto da TJ no pensamento
econômico se tornou evidente na década de 70, especialmente no contexto da
organização industrial, de onde a linguagem e as ferramentas da teoria dos jogos
migraram do feudo microeconômico, sendo incorporadas pelas demais áreas da ciência
econômica.
Dentre os principais conceitos da TJ, desenvolvidos ao longo do século XX,
pode-se destacar: o Equilíbrio de Nash; o tratamento da Informação incompleta; a
definição de jogos dinâmicos; a análise da repetição; a possibilidade de cooperação e o
valor de Shapley.
Resumidamente, para que um jogo possa ocorrer, os seguintes elementos se
fazem necessários:
a) jogadores;
b) estratégias, traçadas de acordo com as informações disponíveis;
c) payoff’s, ou resultados do jogo, e
d) o equilíbrio atingido.
2.2.1 – Jogos Como Instrumento de Análise de Oligopólios
O principal objetivo da TJ é o desenvolvimento de critérios racionais para
seleção de estratégias, as duas hipóteses chave da teoria são: 1° - Ambos os jogadores
são racionais, e 2° - Cada jogador só está interessado em maximizar o seu payoff
(compaixão nenhuma pelo adversário).
48
A ‘Matriz de Ganhos de um Jogo’ serve apenas para representar os ganhos
(payoff’s) de cada jogador para cada combinação de estratégias escolhida. Caso haja
uma estratégia dominante para cada jogador em um jogo, será fácil prever o resultado
de equilíbrio deste jogo. Pode-se afirmar isto, em razão da estratégia dominante ser a
melhor, não importando o que faça o outro jogador.
A TJ pode ser dividida entre jogos cooperativos
22
e não-cooperativos
23
. Para o
caso específico do mercado de energia elétrica, enquadrado aqui como um oligopólio
concentrado, que possui como características básicas, produtos homogêneos e grandes
economias de escala, cuja competitividade entre os agentes dificulta a cooperação. Por
este motivo, será dada ênfase aos jogos não-cooperativos, que basicamente são dois: o
estático
24
e o dinâmico
25
. Um jogo ainda pode ser de informação completa ou
incompleta. Desta forma,
nos jogos de informação completa a função payoff de cada
jogador é de conhecimento comum entre todos os jogadores. Já
nos jogos de informação incompleta pelo menos um jogador
possui uma incerteza em relação ao payoff dos outros
jogadores. O jogo também pode ser de informação perfeita ou
imperfeita. No jogo de informação perfeita todos os
movimentos (decisões) são conhecidos por todos os jogadores.
No de informação imperfeita pelo menos algum jogador
desconhece o movimento dos outros jogadores (Munhoz e
Correia. 2003: 4).
Para que se possa trabalhar com jogos não-cooperativos, deve-se conhecer o
conceito de Equilíbrio de Nash, muito utilizado para a solução destes jogos.
Como não se encontram equilíbrios de estratégias dominantes com muita
freqüência, o conceito de equilíbrio criado em 1951 pelo matemático americano John
Nash, tornou-se fundamental para a teoria dos jogos.
Conforme Varian (1999), “o equilíbrio de Nash se constitui de um par de
estratégias: se a escolha do jogador ‘A’ for ótima, dada à escolha do jogador ‘B’, e a
escolha de ‘B’ for ótima dada à escolha de ‘A’
26
”. Desta forma, pode-se interpretar o
equilíbrio de Nash, como um par de expectativas sobre as escolhas do outro jogador, de
22
O confronto entre os agentes é eliminado, jogam-se uns com os outros, ao invés de uns contra outros.
23
Desenvolvido por Jonh Nash (1951), o teorema do equilíbrio em jogos não-cooperativos ficou
conhecido como Equilíbrio de Nash.
24
Os jogadores agem ao mesmo tempo, ignorando as ações dos outros.
25
Os jogadores movem-se em seqüência, estando cada um deles consciente das ações anteriores dos
outros.
26
Devemos nos lembrar que nenhuma pessoa sabe qual a opção do outro jogador quando for traçar sua
própria estratégia.
49
modo que, quando a escolha de um jogador for revelada, nenhum deles quererá mudar
seu próprio comportamento.
Em um equilíbrio de Nash: cada jogador faz a escolha ótima, dada à escolha
do outro jogador. Esta noção de equilíbrio possui uma boa lógica, mas infelizmente
também possui alguns problemas: 1º) um jogo pode ter mais de um equilíbrio de Nash;
2º) o resultado pode não ser sempre eficiente do ponto de vista de Pareto
27
, porém, vai
garantir o mínimo que o jogador pode ganhar no jogo; 3º) existem jogos que não
possuem, em absoluto, um equilíbrio de Nash para estratégias puras
28
.
Pense-se em um jogo, permitindo que os agentes randomizem suas estratégias
– atribuam uma probabilidade para cada escolha e joguem suas escolhas de acordo com
essas probabilidades. Este tipo de jogo, possui um tipo de estratégia conhecida como
‘estratégia mista’.
Para Harsanyi (1967), a capacidade de decisão racional dos diferentes agentes
em um jogo depende da disponibilidade de informação. Em jogos com informação
incompleta existe incerteza, em maior ou menor grau, sobre os diferentes aspectos do
jogo, tais como as estratégias disponíveis para os diferentes jogadores e seus
respectivos payoff’s. Contudo, cada jogador possui, mesmo que subjetivamente, uma
distribuição de probabilidades para cada alternativa possível dos aspectos afetados pela
incerteza. Nesse caso, é possível adotar a regra de Bayes
29
para estabelecer esperanças
matemáticas que possam conduzir à um ponto de equilíbrio.
27
O ótimo de Pareto, conforme Varian (1999), ocorre quando não há outra escolha capaz de melhorar a
situação de ambos os jogadores.
28
Varian (1999) argumenta que em estratégia pura, cada jogador faz uma escolha e a mantém.
29
A ‘Regra de Bayes’, pode ser expressa pela seguinte equação:
( )
( )
xP
x
y
P
xp
x
y
P
y
x
P
Xx
∑
=
∈
ou, por
outras palavras:
evidência
priorixlikelihood
posteriori =
. “Note que o denominador, que é
(
)
yP
, é
obtido pela soma do numerador para todos os valores de
x
. Escrevendo o denominador desta forma, dá-
se ênfase ao fato de que todos os termos do lado direito da equação serem condicionados por
x
. Se
considerarmos
x
uma variável importante, então podemos dizer que a forma da distribuição
(
)
yxP
depende apenas do numerador
(
)
(
)
xpxyP
; o denominador é o fator de normalização, por vezes
designado por evidência, para garantir que a soma de
(
)
yxP
seja igual a um.
A interpretação mais freqüente da regra de Bayes é a de inverter ligações estatísticas, tornando
(
)
xyP
em
(
)
yxP
. Considere que
x
é uma ‘causa’ e
y
um ‘efeito’ da causa
x
. Assumindo que a causa
x
50
Para um jogo dinâmico, as estratégias são adotadas de forma seqüencial, ou
seja, cada novo movimento é influenciado por ações adotadas no passado. Desta forma,
a posição temporal dos diferentes jogadores na seqüência do jogo possuí
desdobramentos na distribuição dos
payoff’s
ao final do jogo. Característica esta, que
será ilustrada adiante pelo modelo de Stackelberg para duopólios.
Segundo Romp (1997), diversas são as situações passíveis de serem
examinadas através da ótica da TJ, incluindo as que envolvem interações repetitivas. A
princípio a existência de repetições indica a possibilidade de aprendizado e de troca de
informações, que possam conduzir à coordenação entre os jogadores. De fato, tanto em
jogos com repetições infinitas quanto com repetições finitas, existe a possibilidade de
manutenção estável de colusão. Porém, fica evidente que a efetividade desse tipo de
equilíbrio depende da credibilidade das ameaças de punição aos agentes que burlarem o
acordo.
De outro modo, Osborne e Rubinstein (1994), demonstram que em jogos
cooperativos existe a possibilidade de criação de economias através da colaboração
entre os agentes, como, por exemplo, na mitigação de riscos comuns. Desta forma, os
jogadores são associados a um conjunto de
payoff’s
, que deve ser repartido entre os
agentes, não importando como tal divisão seja feita. O conflito reside no fato de
nenhum participante poder aumentar seu benefício individual sem reduzir o benefício
de um ou mais jogadores. Portanto, a solução de equilíbrio é dada pelo ponto onde
nenhum jogador ou conjunto de jogadores é incentivado a abandonar o arranjo e não é
capaz de obter uma solução melhor. O resultado deste jogo depende do poder de
negociação de cada jogador, sendo que esta negociação ocorre através de considerações
sobre o impacto da exclusão ou manutenção de cada participante no consórcio de
colaboradores. Neste tipo de jogo, os
payoff’s
podem ser transferíveis, portanto, é com
está presente, é fácil de determinar a probabilidade do efeito
y
ser observado; a função de probabilidade
condicional
(
)
xyP – função de verosemelhança (likelihood em inglês) – representa esta probabilidade
explicitamente. Ao contrário, se observarmos o efeito
y
, pode não ser tão fácil de determinar a causa
x
,
pois haverá diferentes causas, podendo cada uma delas produzir o mesmo efeito observado. No entanto, a
regra de Bayes torna fácil a determinação de
(
)
yxP , considerando que são conhecidas
(
)
xyP e
(
)
xP , designada por probabilidade a priori e que exprime a probabilidade de
x
antes de observarmos
qualquer valor de
y
. Ou seja, a regra de Bayes mostra como a distribuição de probabilidade de
x
se
altera desde distribuição a priori
(
)
xP
, antes se observar
y
, até distribuição a posteriori
(
)
yxP
,
depois de se observar o valor de
y
.” (Milho. 2003: 4).
Em resumo, a regra de Bayes, mostra como alterar as probabilidades a priori tendo em conta novas
evidências de forma a obter probabilidades a posteriori.
51
base no valor de
Shapley
30
que a contribuição marginal de cada jogador é determinada,
de tal forma que o impacto da saída, ou da permanência, de cada um no
payoff
dos
demais participantes seja igual ao valor de
Shapley
.
O importante aqui, é demonstrar que a TJ pode ser utilizada como instrumental
de análise para o mercado de energia elétrica brasileiro, já caracterizado no início do
capítulo como sendo um mercado de oligopólio concentrado, auxiliando na tarefa
reguladora da ANEEL e tentando ampliar a competitividade deste mercado. A literatura
recente, contém várias abordagens do mercado e da concorrência através da TJ, como
veremos a seguir.
2.3 – TEORIAS E MODELOS DE LEILÕES
Conforme Wolfstetter (1999), leilões são mecanismos de comercialização cuja
principal característica é estabelecer uma dinâmica de transação capaz de conduzir com
rapidez à formação do preço de um bem de valor desconhecido. Portanto, são capazes
de estabelecer desenhos de mercados que estimulem, através de estratégias ótimas, a
revelação de custos de oportunidades e de expectativas sobre o comportamento futuro
da demanda e da oferta. Outro fator importante é que a existência de regras claras nos
leilões previne o comportamento desonesto entre os agentes.
Por sua vez, Klemperer (2000), em seu teorema das receitas equivalentes,
argumenta que os leilões produzem sempre a mesma receita esperada, dados os
30
Conforme Moreira, Luna e Guedes (2002: 77), o “valor de Shapley”, introduzido por L. S. Shapley já
foi utilizado em várias aplicações práticas como na distribuição de lucros do serviço nacional de
reconhecimento de chamadas (BINA), na alocação da taxa de pouso de aeronaves, na distribuição de
custos de bens e serviços públicos e em alocação de custos de reservas de água e suas desvalorizações
[C97, LRRS95, S94]. Pela definição de Shapley, o valor da parcela xi do custo representa
estatisticamente a contribuição marginal esperada do jogador i, assumindo que as coalizões se formam
aleatoriamente. Formalmente é dado por:
( )
(
)
( ) ( )
[ ]
−−
−
−Σ=
⊂
iScSc
n
sn
sx
NS
i
*
!
!
!1
. Sendo S
qualquer subconjunto não vazio de
N ,
n
a cardinalidade do conjunto N e
s
a do conjunto S .
Verificamos que para cada jogador, precisamos resolver uma soma formada por
(
)
12
−
n termos, o que
não seria eficiente para valores grandes de
n
. Além disso, precisamos definir a função característica em
todo seu domínio para a obtenção do valor de Shapley, o que também inviabiliza a aplicação deste
conceito em instâncias com muitos jogadores. Para vinte jogadores, seria uma soma com um milhão de
termos para se ter uma idéia. Para saber mais, ver: SHAPLEY (1953) ou AUMANN e SHAPLEY
(1974).
52
seguintes pressupostos: 1º - os agentes não podem exercer poder de mercado; 2º - a
distribuição das informações entre os agentes é simétrica; 3º - os compradores são
indiferentes ao risco, e 4º - o valor privado do bem a ser negociado é o mesmo para
todos os compradores.
Contudo, Silva (2003), destaca que é possível realizar diferentes configurações
de leilão, buscando reduzir o impacto da falta de algum pressuposto, ou se apropriar à
imperfeição do mercado para atingir um objetivo desejado. Desta forma, os leilões
podem adotar diferentes formatos de acordo com seu objetivo e com as expectativas do
leiloeiro. Este autor, ainda sugere uma classificação apoiada em três características dos
leilões: natureza, forma dos lances e preço de fechamento.
Os leilões podem variar segundo sua natureza, em: i) leilões de oferta – onde
os participantes realizam lances de oferta para vender um bem ao leiloeiro; ii) leilões de
demanda - onde compradores fazem lances para adquirir um bem, que o leiloeiro
pretende vender, e iii) leilões duplos - que combinam as duas opções, sendo que o
leiloeiro é um intermediário entre compradores e vendedores.
Segundo Klemperer (2004), quatro são os formatos clássicos de leilão
existentes e que estes serviriam de base para os desenhos efetivamente utilizados nos
diferentes mercados:
a.
Leilão fechado de primeiro preço – prevê que cada participante
submeta um único lance em envelope fechado, de maneira que as
diferentes propostas não sejam conhecidas até o final do processo,
quando o objeto leiloado é negociado pelo valor do melhor lance;
b.
Leilão fechado de segundo preço (ou leilão de
Vickrey
) – utiliza a
mesma sistemática do anterior, contudo, o preço final do bem
negociado é igual ao valor da segunda melhor oferta – correspondente
ao custo marginal;
c.
Leilão ascendente (também conhecido por leilão aberto, oral, ou inglês)
– o preço é público e aumenta sucessivamente até que apenas um
interessado continue ativo e o produto seja vendido pelo último lance, e
d.
Leilão descendente (também chamado de holandês) – funciona de
maneira inversa ao anterior – o processo é iniciado com um preço alto,
que é reduzido sistematicamente até que o primeiro participante
53
manifesta sua intenção de realizar a transação – o produto é vendido
pelo preço corrente.
Klemperer (2004) explica ainda que é interessante notar o paralelismo
existente entre os leilões fechados e abertos. No desenho ascendente a transação é
concluída quando o participante marginal se retira do leilão, enquanto no leilão
descendente o preço de fechamento é igual ao valor do produto atribuído pelo
vencedor. Assim, os leilões ascendentes e descendentes são, algumas vezes,
apresentados como leilão aberto de segundo preço e leilão aberto de primeiro preço,
respectivamente.
Entretanto, diferentes mecanismos de leilão têm sido utilizados no setor
elétrico brasileiro segundo a ANEEL (2005), tanto para a realização de licitações de
novos empreendimentos, quanto para a comercialização regular de energia elétrica, a
saber:
a.
Leilões de empreendimentos de geração - utilizados em licitações para
a construção de novas usinas - realizados de forma aberta e ascendente,
e com liquidação uniforme de primeiro preço. Representavam o valor a
ser pago pelo direito à concessão do serviço público de geração;
b.
Leilões de empreendimentos de transmissão - realizados em duas
etapas, sendo a primeira, organizada de forma fechada; ocorrendo
lances semelhantes, inicia-se uma segunda etapa, desta vez aberta, com
evolução descendente dos preços, que representam a receita requerida
pelos serviços de transmissão;
c.
Leilões de venda da energia elétrica liberada dos contratos iniciais -
concebidos para serem realizados durante quatro anos, viabilizando a
transição dos contratos anteriores à privatização para o novo modelo.
Trata-se de um leilão de demanda, aberto, ascendente, uniforme de
primeiro preço,
d.
Leilões de compra de energia elétrica – destinados à comercialização
regular de contratos de energia elétrica. São organizados na forma de
um leilão de oferta aberto, descendente, uniforme de primeiro preço.
Somando-se aos leilões regulares, ocorreram leilões excepcionais para o ajuste
de quotas de consumo durante o racionamento de 2001. Estes leilões foram realizados
54
diariamente com formato duplo - lances fechados e liquidação uniforme. Em 2003, foi
realizado um leilão de demanda, com lances abertos, descendentes e com liquidação
uniforme de segundo preço. Este leilão serviu para comercializar o excedente de
energia elétrica dos contratos inicias.
Nesses termos, Wolfstetter (1999) defende que, leilões abertos permitem o
aprendizado durante a negociação, sendo assim, a exigência de que os agentes
detenham informações prévias, tais como o custo associado a estas, é menor do que a
verificada em leilões fechados. Em contrapartida, Ethier et al (1999), argumentam que,
o fato dos leilões fechados serem decididos sem a troca de informações entre os agentes
durante as transações faz com que os mesmos sejam incentivados a submeterem lances
equivalentes aos seus respectivos custos de oportunidade.
A respeito do preço de fechamento, Kahn et al (2001), afirmam que, nos
leilões de preço uniforme, uma vez que a remuneração é diretamente relacionada com o
lance privado dos participantes, estes fazem com que os lances se efetuem próximos ao
custo de oportunidade, como forma de garantir o sucesso da negociação.
No entanto, Sheblé (1999) diz que leilões com preço de fechamento uniforme,
determinado pelo primeiro preço, podem gerar preços finais superiores ao valor ótimo.
O autor aponta como alternativa, a utilização do segundo preço para fixação do preço
de fechamento, com a remuneração final dada pelo último lance perdedor. Porém,
Wolfstetter (1999) e Krishna (2002) alertam para o risco dos agentes manipularem o
resultado final através de lances fantasmas.
Em leilões com preço de fechamento discriminatório, a utilização de poder de
mercado é desencorajada, uma vez que a remuneração está diretamente relacionada
com o lance individual de cada agente, argumenta Masili (2004). Porém, este tipo de
leilão exige o detalhamento das regras de alocação dos lances e de distribuição do
excedente. Sendo assim, Silva (2003) realiza um estudo interessante sobre a utilização
de leilões com preço discriminatório, tanto para a maximização da quantidade
negociada, quanto do lucro gerado.
55
2.4 – MODELOS DE ANÁLISE DE OLIGOPÓLIOS
Romp, 1997, apresenta os modelos descritos por Cournot em 1838, Bertrand
em 1883 e Stackelberg em 1934.
Cournot, propôs um modelo de estudo de oligopólios, supondo um mercado
composto por duas firmas
(
)
21
FeF
idênticas, ambas ofertando no mercado um mesmo
produto homogêneo. A competição ocorreria através da definição simultânea das
quantidades estratégicas
(
)
21
; qq
para a oferta das firmas.
Romp (1997), argumenta que em Cournot, o benefício é baseado nas funções
de custo
(
)
21
; cqcq
e na função de demanda,
(
)
(
)
qp
onde
q
é o somatório das
quantidades ofertadas em cada firma.
Assim, o preço de mercado é uma variável endógena, sendo definido como o
Equilíbrio de Nash que maximiza o benefício de cada firma frente à demanda e a
atuação estratégica de seu adversário.
A curva inversa de demanda, representa a demanda total
qp
β
α
−
=
(
)
1.2
ou
21
qqp
β
β
α
−
−
=
(
)
2.2
sendo
β
α
e
constantes positivas e a oferta agregada é dada por:
(
)
21
qqq
+
=
. O custo
marginal de produção
c
é constante e o custo fixo é desconsiderado.
O lucro ou benefício
(
)
1
∏
da firma
(
)
1
F
é expresso por:
111
cqpq
−
=
∏
(
)
3.2
Se substituirmos a equação
(
)
2.2 em
(
)
3.2 , teremos:
(
)
11211
q q
cqq
−
−
−
=
∏
β
β
α
(
)
4.2
Da mesma maneira, o lucro ou benefício
(
)
2
∏
da
(
)
2
F
é dado por:
(
)
22212
q q
cqq
−
−
−
=
∏
β
β
α
(
)
5.2
56
Sendo a condição necessária de primeira ordem que maximiza os benefícios de
(
)
1
F
e
(
)
2
F
, são respectivamente:
0qq2
q
21
1
1
=−−−=
∂
∏
∂
c
ββα
(
)
6.2
0qq2
q
12
2
1
=−−−=
∂
∏
∂
c
ββα
(
)
7.2
A solução conjunta das Equações
(
)
6.2
e
(
)
7.2
fornecem os valores ótimos de
equilíbrio para a quantidade ofertada de cada firma
(
)
21
qq
=
, onde,
0qq2
21
=
−
−
−
c
β
β
α
(
)
8.2
c
−
=
−
α
β
β
21
qq2
(
)
9.2
c
−
=
α
β
1
q3
(
)
10.2
β
α
3
q
*
1
c
−
=
(
)
11.2
e
β
α
3
q
*
2
c
−
=
(
)
12.2
Graficamente, tem-se o equilíbrio de Cournot
(
)
C
para o duopólio, onde
(
)
1
R
é a curva de reação da firma
(
)
1
F
e
(
)
2
R
a curva de reação da firma
(
)
2
F
, ou seja, cada
empresa maximiza seus lucros de acordo com as expectativas que faz sobre a decisão
de produção da outra.
57
q
2
R
1
α – c
C
3β
R
2
O α – c
q
1
3β
Gráfico 2: Equilíbrio de Cournot
Fonte: Romp, 1997.
Conforme Romp (1997), Bertrand, reviu o problema apresentado por
Cournot. Sua análise pode ser aplicada ao mesmo mercado perfeito, com duas firmas
idênticas
(
)
1
F
e
(
)
2
F
. Contudo, o mecanismo lógico da competição é alterado. As
firmas atuam no mercado fixando o preço do produto, sendo a quantidade transformada
na variável endógena que será determinada pelo sistema. Esta alteração lógica faz
sentido se as firmas perceberem que seus produtos não são substitutos perfeitos, fato
que inviabiliza a utilização deste modelo para análise do setor elétrico brasileiro.
O autor, ainda argumenta que, o mesmo método aplicado a um mercado de
bens homogêneos conduz a uma solução equivalente à competição perfeita. A
possibilidade de um duopólio atuar sem colusão e com preços iguais aos custos
marginais caracteriza o paradoxo de Bertrand
31
.
De acordo com Romp (1997), Stackelberg em seu modelo de oligopólio
trabalha com a premissa de que uma firma pode tomar para si uma posição de liderança
dentro do mercado, realizando sua escolha antes de seus concorrentes e obtendo como
resultado, algo semelhante ao descrito no modelo de Cournot. Entretanto, a restrição de
31
Para maiores detalhes sobre o modelo de Bertrand, consulte o apêndice B ao final deste trabalho.
58
movimentações simultâneas é abandonada por Stackelberg, em favor de um modelo
dinâmico de jogo.
A demanda total, assim como no modelo de Cournot, é representada pela
curva inversa de demanda:
(
)
21
qqp
+
−
=
β
α
(
)
28.2
sendo
β
α
e
constantes positivas e a oferta agregada é dada por:
(
)
21
qqq
+
=
. O custo
marginal de produção
c
é constante e o custo fixo é desconsiderado.
O lucro ou benefício
(
)
2
∏
da firma
(
)
2
F
é expresso por:
222
cqpq
−
=
∏
(
)
29.2
Stackelberg, também assume que cada firma é um agente racional que
busca maximizar seu lucro. Desta forma, a competição ocorre através de uma seqüência
de decisões deflagradas pela iniciativa da firma líder (
F
1
). O benefício da firma
seguidora (F
2
), é dado por:
(
)
22212
cqqqq
−
+
−
=
∏
β
β
α
(
)
30.2
Diferenciando a Equação
(
)
30.2
em relação à
(
)
2
q
e igualando a zero
(
)
0
,
tem-se a condição de primeira ordem que maximiza o benefício da firma seguidora.
Logo, a geração ótima desta firma,
(
)
2
q
, é dada por
(
)
*
2
q
02
21
2
2
=−−−=
∂
∏
∂
cqq
q
ββα
(
)
31.2
02
21
=
−
−
−
cqq
β
β
α
(
)
32.2
cqq
−
−
=
12
2
β
α
β
(
)
33.2
β
β
α
2
1
*
2
cq
q
−
−
=
(
)
34.2
A Equação
(
)
34.2 é a função de reação da firma seguidora no modelo de
Stackelberg. Ela revela a resposta ótima da firma seguidora para qualquer nível de
oferta escolhido pela firma líder.
A firma líder maximiza seu benefício sujeito à restrição que representa a
curva de reação do seguidor. Este benefício é dado por:
59
111
cqpq
−
=
∏
(
)
35.2
Substituindo-se a equação
(
)
28.2 em
(
)
35.2 , resulta:
(
)
11211
cqqqq
−
−
−
=
∏
β
β
α
(
)
36.2
Substituindo a equação
(
)
34.2 em
(
)
36.2 e rearranjando, tem-se:
(
)
1
1
1
2
111
2
cq
cq
qqq
−
−
−
−−=∏
β
β
α
ββα
(
)
37.2
1
1
2
1
2
1
2
111
2
cq
qcqq
qq
−
−+
−−=∏
β
ββαβ
βα
(
)
38.2
Multiplicando a equação
(
)
38.2
por 2 e rearranjando, tem-se:
11
2
11
2
111
2222 cqcqqqqq −−+−−=∏
βαβα
(
)
39.2
1
2
111
2 cqqq −−=∏
βα
(
)
40.2
(
)
2
111
2 qqc
βα
−−=∏
(
)
41.2
2
111
2
2
qq
c
β
α
−
−
=∏
(
)
42.2
A condição de primeira ordem que maximiza o benefício da firma líder é
dada, então, como:
0
2
1
1
1
=−
−
=
∂
∏
∂
q
c
q
β
α
(
)
43.2
Ou seja, sua geração ótima é dada por:
0
2
1
=−
−
q
c
β
α
(
)
44.2
2
1
c
q
−
=
α
β
(
)
45.2
β
α
2
*
1
c
q
−
=
(
)
46.2
Substituindo
(
)
*
1
q
na equação
(
)
34.2 , pode-se redefinir a curva de reação
da firma seguidora
60
(
)
β
β
α
β
α
2
2
*
2
cc
q
−
−
−
=
(
)
47.2
(
)
β
α
α
2
2
*
2
c
c
q
−
−
−
=
(
)
48.2
Multiplicando a equação
(
)
48.2 por 2 e rearranjando, tem-se:
β
α
α
2
22
2
*
2
cc
q
−
+
−
=
(
)
49.2
β
α
4
*
2
c
q
−
=
(
)
50.2
Sendo assim, o equilíbrio de Stackelberg é definido pela seguinte curva
inversa de demanda:
(
)
*
2
*
1
*
qqp
+−=
βα
(
)
51.2
Substituindo as equação
(
)
46.2 e
(
)
50.2 em
(
)
51.2 , resulta:
−
+
−
−=
β
α
β
α
βα
42
*
cc
p
(
)
52.2
−+−
−=
β
αα
βα
4
22
*
cc
p
(
)
53.2
−
−=
β
α
βα
4
33
*
c
p
(
)
54.2
E, rearranjando, tem-se:
β
β
αβ
α
4
33
*
c
p
+
−=
(
)
55.2
4
33
*
c
p
+
−=
α
α
(
)
56.2
4
334
*
c
p
+
−
=
α
α
(
)
57.2
4
3
*
c
p
+
=
α
(
)
58.2
61
O gráfico 3 ilustra o equilíbrio de Stackelberg
(
)
S para o duopólio, onde
(
)
1
R é a curva de reação do líder e
(
)
2
R a curva de reação do seguidor. Como se pode
perceber, o modelo de Stackelberg conduz normalmente a um resultado diferente
daquele que seria encontrado aplicando o raciocínio de Cournot. Demonstrando,
portanto que, as soluções possíveis em um ambiente de oligopólio dependem da
racionalidade e das estratégias adotadas pelos agentes. Também se pode ressaltar que o
preço de equilíbrio em Stackelberg
(
)
S
é menor do que em Cournot
(
)
C
, enquanto o
benefício do líder cresce em detrimento do benefício da firma seguidora.
q
2
R
1
C
α – c
S
4β
R
2
O α – c
q
1
2β
Gráfico 3: Equilíbrio de Stackelberg
Fonte: Romp, 1997.
De forma geral, Cournot, propôs um modelo onde o preço de mercado é
uma variável endógena, sendo definido como o Equilíbrio de Nash que maximiza o
benefício de cada firma frente à demanda e a atuação estratégica de seu adversário.
A utilização do modelo descrito por Bertrand, se torna inviável a este
estudo em razão de alterar o mecanismo lógico da competição, colocando as firmas que
atuam no mercado fixando o preço do produto e fazendo da quantidade a variável
endógena, determinada pelo sistema. Esta alteração lógica só faz sentido se as firmas
62
perceberem que seus produtos não são substitutos perfeitos, fato que não ocorre no
mercado em questão.
O modelo descrito por Stackelberg, se diferencia dos demais, por aceitar a
premissa de que uma firma pode tomar para si uma posição de liderança dentro do
mercado, fazendo sua escolha antes de seus concorrentes, abandonado desta forma a
restrição de movimentações simultâneas, adotada por Cournot, em favor de um modelo
dinâmico de jogo. Como cada firma é um agente racional que busca maximizar seu
lucro, a competição ocorre através de uma seqüência de decisões deflagradas pela
iniciativa de firma líder. O resultado obtido apesar de semelhante ao descrito no modelo
de Cournot, se diferencia deste, ao demonstrar que as soluções possíveis em um
ambiente de oligopólio dependem da racionalidade e das estratégias adotadas pelos
agentes. Pode-se ressaltar ainda, que o preço de equilíbrio em Stackelberg é menor do
que em Cournot, enquanto o benefício do líder cresce em detrimento do benefício da
firma seguidora.
Descritas as peculiaridades de cada modelo, percebe-se que a escolha do
modelo de competição mais apropriado vai depender tanto do enfoque que se busca
imprimir à análise, como das características inerentes ao mercado estudado. Desta
forma, para o caso da industria elétrica brasileira, enfocando o comportamento dos
agentes em função da eficiência econômica
32
, pode-se adotar dois exames distintos,
mesmo que relacionados, em relação ao comportamento dos agentes.
A primeira abordagem seria uma análise da eficiência econômica no curto
prazo. Esta apreciação depende da suposição de que a capacidade de oferta e demanda
da firma, são dados exógenos, definidos historicamente. Esta metodologia retrata o
mercado de maneira a permitir a verificação da realização ou não, de cada um dos
diferentes elementos que constituem a eficiência econômica. Este processo permite que
diferentes cenários de oferta e demanda sejam estudados, tornando possível a realização
de vários diagnósticos de suscetibilidade para os vários parâmetros do mercado
33
.
Uma outra abordagem, foca o processo de expansão da oferta e da demanda
e seus condicionantes. Ou seja, preocupa-se com a trajetória do mercado e com a
32
Dado os elementos descritos por Campante e Fernandes (1998).
33
Este método é conhecido, na literatura econômica, como estática comparativa.
63
dinâmica da realização de novos investimentos e da adoção de novas tecnologias.
Trata-se de uma análise da eficiência a longo prazo, preocupação fundamental e ênfase
deste estudo.
64
CAPÍTULO 3 – APLICAÇÃO DOS MODELOS DE JOGOS NO
SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
Neste capítulo, serão discutidas especificidades do mercado brasileiro
gerador de energia elétrica, levando-se em conta a atual estrutura mista que se formou e
suas peculiaridades.
Realizar-se-á também, uma discussão em torno dos modelos de oligopólio.
Primeiramente serão pontuadas algumas considerações rápidas a respeito do modelo de
Cournot e o equilíbrio de curto prazo, para finalmente, tratar do processo de expansão
da oferta e da demanda de energia elétrica e seus condicionantes. A preocupação aqui é
entender a dinâmica do equilíbrio de longo prazo, que será abordada, através do modelo
descrito por Stackelberg em 1934.
Por fim, serão pontuadas algumas considerações sobre o modelo de
Stackelberg com participação estatal.
3.1 – ESPECIFICIDADES DO MERCADO
No primeiro capítulo, vimos que a eficiência da indústria elétrica brasileira
depende da combinação de alternativas ótimas, em todas as atividades da cadeia
produtiva. Como a transmissão e a distribuição, são monopólios naturais, as esperanças
de obtenção de eficiência econômica residem principalmente em uma boa regulação
estatal.
No caso do setor de energia elétrica brasileiro, a geração deve ser vista
como o principal campo potencial para a existência de concorrência. Neste sentido, faz-
se necessário, analisar diferentes possibilidades de configuração para a concorrência
neste segmento.
Observou-se, que a geração no Brasil é dominada por um grupo pequeno de
grandes empresas que operam grandes reservatórios hidrelétricos com consideráveis
65
economias de escala. Esta estrutura configura claramente um ambiente de oligopólio
concentrado, como destacado por Possas (1985). Desta maneira, os agentes reconhecem
que a competição em seu mercado é marcada pela interdependência entre as estratégias
e os resultados das firmas participantes do mercado. Fato que conforme Romp (1997),
viabiliza a utilização do instrumental da TJ, com certa freqüência, para a análise destes
mercados.
Fundenberg e Tirole (1996), argumentam que a utilização da TJ pode
auxiliar na compreensão da dinâmica do mercado e do comportamento dos agentes.
Conforme apresentado, a literatura apresenta três modelos clássicos de oligopólio:
Cournot, Bertrand e Stackelberg, que diferem entre si, pela lógica como os agentes
operam na concorrência, resultando em equilíbrios distintos, entre a oferta e a demanda
deste mercado.
3.1.1 – Considerações Sobre Concorrência com Estrutura Mista
Como visto anteriormente, fica claro que a expansão da oferta de energia
elétrica é uma condição necessária para o crescimento e o desenvolvimento econômico
brasileiro, sendo assim, pode-se afirmar que a indústria elétrica brasileira possui uma
posição fundamental ao funcionamento da economia nacional e no bem-estar da
população. Esta importância estratégica foi responsável pelo início das reformas
estruturais que ocorreram na década de 1990, possuindo como principal desafio, o
estabelecimento de condições que assegurassem a ampliação da oferta de eletricidade
dentro de uma trajetória economicamente eficiente.
No entanto, devido às vicissitudes puras do desenho da atual indústria elétrica
nacional, expressas pelo monopólio estatal de distribuição e transmissão, ou pelo
mercado gerador que se encontra em uma posição mista com empresas públicas e
privadas formando um mercado concentrado de oligopólio, possuem fragilidades
significativas. A experiência brasileira demonstra que a administração estatal, centrada
no planejamento de longo prazo, possui um viés ao sobre investimento, e demonstra
uma política setorial repetidamente originada por políticas macroeconômicas de
controle inflacionário e atração de divisas internacionais.
66
Percebe-se que uma estrutura competitiva de livre mercado se torna imperfeita
e reprimida, em razão de uma prática abusiva de poder de mercado por parte das
empresas privadas. Desta forma, se a regulação estatal se mostrar incapaz de
acompanhar as manobras evasivas da iniciativa privada, deveríamos ver a adoção de
uma estrutura mista, ignorada a priori pela ideologia corrente, como uma alternativa a
ser adotada.
Dada a atual estrutura mista da industria elétrica brasileira, pretende-se com
este estudo, realizar um debate sobre a possibilidade efetiva de se promover a eficiência
econômica neste mercado.
Como mencionado, o modelo de mercado de geração apresentado não contém
diferenças intertemporais entre a decisão de investimento, a realização da demanda e a
incerteza resultante. Sendo assim, ele tem como objetivo coligar elementos da
racionalidade dos agentes na concorrência e suas influências na eficiência econômica
do mercado.
Percebeu-se anteriormente, que as sinalizações de mercado, expressas através
de promessas e ameaças, influenciam o comportamento competitivo dos agentes,
portanto, estas podem ser incorporadas pelo Estado, com o intuito de contestar o poder
de mercado dos oligopólios e facilitar o esforço regulatório. Tendo em vista a
permanência de firmas estatais operando sob a lógica pública, pode conduzir o
comportamento estratégico dos agentes para uma trajetória economicamente eficiente.
Porém, o risco da atuação do Estado inibir investimentos privados através do efeito
deslocamento, não deve ser descartado. Por este motivo, é curioso analisar a
possibilidade de ajustes na participação efetiva das estatais na geração elétrica.
A configuração de um mercado de contratos de longo prazo seria uma possível
alternativa para este mercado. Ou seja, a realização de acordos comerciais com os
consumidores, seria suficiente para estabelecer o nível de oferta de energia e o preço de
mercado, uma vez fixada a oferta agregada, as estatais poderiam negociar os contratos
com os agentes privados, modulando a participação pública no mercado. Com isto, o
Estado pode garantir a flexibilidade necessária para atuar dentro do mercado como um
agente contestador. No entanto, a utilização deste mecanismo, depende da consolidação
de um mercado de longo prazo.
67
Em razão da grande volatilidade do preço ‘spot’ da energia elétrica, a
utilização de prazos mais longos nos contratos de eletricidade tem sido dificultada. Isto
ocorre, em função de a percepção de risco dos agentes ser elevada, predominando a
incerteza sobre o comportamento futuro dos preços. Neste sentido, a implementação do
comprador único no mercado de energia elétrica, pode conferir maior poder ao lado da
demanda e viabilizar a expansão dos prazos de contratos.
Consolidado o mercado a termo, o setor elétrico precisará de mecanismos para
permitir a livre negociação de contratos entre os agentes privados e estatais. É
importante lembrar que a atuação do Estado na produção de eletricidade visa contestar
a prática de poder de mercado, mas deve evitar inibir a iniciativa privada no setor.
A utilização de leilões periódicos de contratos pode garantir a flexibilidade
necessária para a modulação da participação estatal no mercado e permitir a apreensão
de informações extras sobre o comportamento da demanda e da oferta de eletricidade.
Como a realização de transações comerciais envolve, necessariamente, a troca de
informações, os leilões podem ser formatados de maneira a revelar um conjunto
particular de informações que se julgue interessante.
Desta forma, um estudo futuro sobre a teoria dos leilões pode auxiliar na
elaboração de um ambiente de comercialização de contratos de energia elétrica que
permita ao Estado e às empresas estatais obterem informações sobre o comportamento
da demanda e sobre o nível de oferta das empresas privadas.
3.2 – A TEORIA DOS JOGOS E O MERCADO GERADOR DE ENERGIA
Vários tipos de jogos podem ser criados para que o mercado de energia elétrica
possa ser estudado, a proposta aqui, é analisar o setor de geração de energia elétrica,
sob a ótica dos modelos oligopólio descritos por Cournot em 1838, Bertrand em 1883 e
Stackelberg em 1934, para verificar qual destes modelos melhor se encaixa à realidade
do parque gerador de energia elétrica brasileiro. No entanto, a literatura recente, contém
várias abordagens deste mercado e da concorrência nele existente, utilizando o
instrumental da teoria dos jogos.
68
Atualmente, apenas o mercado bilateral e o ‘spot’, encontram-se em
funcionamento no país. Mas segundo Munhoz e Correia (2003), o Mercado atacadista
de energia elétrica (MAE)
34
, pode contemplar quatro tipos de mercados ocorrendo de
forma simultânea: contratos bilaterais; ‘spot’; mercado de futuros e mercado de
serviços ancilares.
No caso dos contratos bilaterais que são negociados entre um único
demandante e um único ofertante, pode-se sugerir uma análise através de um jogo
dinâmico onde um processo de barganha se desenvolve – procedimento que pode ser
desenvolvido através de um mediador ou não. Neste caso, ocorreriam ofertas e contra-
ofertas entre os jogadores, fato que poderia dar início a um jogo seqüencial de
barganha.
Para o mercado ‘spot’, segundo Azevedo, Correia e Nascentes (2002), pode-se
montar um jogo dinâmico onde a estratégia de lances de uma empresa depende
principalmente dos seguintes fatores: seu porte em relação ao mercado, da
determinação do preço de mercado (único ou discriminatório), do modelo de empresa,
de sua previsão de demanda, de seu custo operacional e de partida (principalmente no
caso de termelétrica) e de sua disponibilidade.
Uma proposta de análise para o caso de um leilão de energia elétrica,
levantada por Munhoz e Correia (2003), coloca que dois seriam os estágios de um jogo
a serem analisados. O primeiro, diz respeito a um jogo estático, com informações
incompletas, onde os jogadores são os geradores. Este jogo seria estático em função de
os geradores entregarem suas ofertas em envelopes lacrados cujo conteúdo só seria
revelado no início do leilão e seria de informação incompleta, em razão de um gerador
não conhecer a função de custo do outro gerador. O segundo estágio seria um jogo
dinâmico também de informação incompleta, onde as concessionárias de distribuição,
os comercializadores e os consumidores de energia seriam os jogadores. A competição
ocorre via preço através de seus lances para os diversos produtos ofertados pelos
geradores na primeira parte do jogo. Este também é um jogo de informação incompleta
em razão de que um jogador não conhece a avaliação que os outros jogadores dão para
determinado produto.
34
Para maiores detalhes sobre a criação e as funções do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE),
consultar o Anexo B.
69
Como se pode observar, esta proposta mesmo estando dividida em duas etapas,
diz respeito a um único jogo, pois o payoff do gerador (jogador na primeira etapa), só
será conhecido na segunda parte do jogo (ao término do leilão), quando o produto
ofertado por ele for liquidado. O gerador oferece seu produto a um determinado preço
na primeira etapa jogo, porém somente na segunda etapa ele saberá se o seu preço é
competitivo. Seu payoff pode variar de zero, caso ninguém compre o produto, até
números muito altos, caso os compradores ofereçam lances acima do esperado por ele.
Ao admitir que todos os jogadores são racionais (desejam maximizar seu
lucro), as estratégias adotadas por eles alcançaram uma solução, definida pela literatura
existente como equilíbrio de Nash. Esta solução ocorrerá em razão de que a estratégia
de cada jogador será a melhor resposta que ele tem para maximizar seu payoff, segundo
as estratégias disponíveis para os outros jogadores.
O equilíbrio alcançado não será sempre eficiente do ponto de vista de Pareto,
como já vimos, no entanto, vai garantir o mínimo que o jogador pode ganhar no jogo.
As propostas aqui descritas possuem como base o atual modelo do setor
elétrico onde,
o órgão regulador estabelece as regras de mercado. Para verificar a
eficiência destas regras, a ANEEL necessita da construção de
modelos para análise. Neste sentido, a teoria dos jogos contribui
oferecendo um instrumental, construído em torno de uma base
teórica, que permite a análise, entre outros, do comportamento do
mercado (Munhoz e Correia. 2003: 8).
As hipóteses de jogos levantadas por estes autores são válidas, e poderiam ser
utilizadas pela ANEEL como um instrumento de monitoração do mercado de energia.
Vários aspectos do comportamento dos agentes econômicos podem ser observados com
base nestas propostas, com isto, um perfil dos jogadores pode ser traçado, identificando
suas possíveis estratégias, se há cooperação e alianças entre eles, computar quantas
transações ocorreram e os ganhos dos jogadores e verificar como anda o poder de
mercado dos agentes para fixar preços. Através desta análise, a ANEEL pode garantir
que a competitividade neste mercado de fato ocorra, traçando as medidas institucionais
necessárias para isto.
70
3.3 – APLICAÇÃO DOS MODELOS DE OLIGOPÓLIO PARA O SETOR
ELÉTRICO BRASILEIRO
Através da interação competitiva entre as firmas, reguladas pela atuação dos
órgãos de regulação e planejamento, é que se define a eficiência econômica de curto
prazo. Baseados nesta premissa, Araújo e Zendron (2001), tomando como foco a
concorrência na geração, construíram, para o caso específico do mercado de curto prazo
da indústria elétrica brasileira, um modelo de jogo baseado em Cournot, para
representar a competição no Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). Como
objetivo estes autores procuraram analisar o comportamento dos agentes, buscando
identificar e representar seus movimentos estratégicos no mercado, levando-se em
conta como variáveis chave do sistema, o preço e a quantidade ofertada.
Os autores focaram seu estudo na simulação do comportamento dos agentes,
conforme as regras e a estrutura do MAE. Para atingir tal objetivo, buscaram apreender
as características essenciais do mercado e as estratégias essenciais de competição de
curto prazo, sendo estas descritas a partir dos subseqüentes aspectos: 1º - o processo de
formação do preço do MAE, que busca representar os custos marginais de operação; 2º
- a diversidade tecnológica do parque gerador; 3º - a criação de encargos de capacidade,
e 4º - a existência de um Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), que viabiliza a
operação comercial e financeira de UHEs despachadas centralmente.
O MAE utiliza um conjunto de modelos de simulação e otimização para
estimar ex-ante tanto o preço de comercialização da eletricidade no mercado ‘spot’
quanto às quantidades a serem produzidas pela maior parte dos geradores. Contudo,
para que o MAE possa operar seu algoritmo de otimização, os consumidores
35
e
geradores devem fornecer parâmetros técnicos e econômicos para a construção das
curvas de demanda e oferta.
A análise desenvolvida por Araújo e Zendron (2001), demonstra, entre outros
aspectos, que o grau de liberdade dos agentes para declarar se suas plantas estão ou não
aptas a gerar energia
36
, permite-lhes lucrar duplamente. Ao se declararem indisponíveis,
as centrais de baixo custo em situações de demanda elevada, provocam um aumento do
35
Concessionárias de distribuição e consumidores livres.
36
As centrais podem estar passado por um período de manutenção e ajustamento, pro exemplo.
71
preço de curto prazo. Caso a folga de capacidade seja reduzida, estas empresas,
conseguem elevar significativamente o encargo de capacidade. Outro fator
contemplado pelo modelo, está na existência do Mecanismo de Realocação de Energia
(MRE)
37
.
No entanto, o estudo de Araújo e Zendron (2001) não se preocupou com a
inclusão das restrições de transmissão
38
e das restrições intertemporais
39
das unidades
hidrelétricas. Ambas restrições possuem impacto na operação do mercado e na
estratégia dos agentes.
Resumidamente, o modelo Araújo e Zendron (2001) representa o MAE a partir
de agentes diferenciados, espalhados entre as firmas que atuam sob estratégias
oligopolistas e uma parcela minoritária de pequenos agentes com comportamento
competitivo. A abordagem realizada por estes autores, oferece grande liberdade para a
simulação de diversas alternativas de perfis de competição, aumentando as
possibilidades de pesquisa do modelo, e, também, mostra que os agentes estratégicos
possuem um portfólio de unidades geradoras que podem ser declarados disponíveis de
acordo com a estratégia de maximização dos lucros, sendo este composto pela receita
da venda de energia e pelo encargo de capacidade. O tratamento conjunto destes dois
componentes do lucro representa uma grande contribuição do modelo.
37
O MRE foi criado com o objetivo de garantir a viabilidade financeira das centrais hidrelétricas. Regras
básicas pré-estabelecidas por este mecanismo, determinam a redistribuição da comercialização de
energia, de tal forma que cada uma das centrais participantes tenha garantida pelas demais uma
quantidade de eletricidade para comercializar, mesmo nos períodos de baixa hidraulicidade na sua região.
Esta realocação de energia é rateada entre as UHEs, baseada em uma tarifa estabelecida pela Aneel, que
deve cobrir a remuneração pelo uso dos recursos hídricos, os custos variáveis das usinas, encargos e
tributos sobre a produção.
38
As restrições de transmissão podem criar submercados isentos de competição entre agentes, ou seja,
um agente pode ser beneficiar da proximidade do mercado e de restrições de transmissão de forma a ser
tornar um monopolista local. Como suas plantas são obrigadas a gerar energia, para atender a demanda
regional, o agente pode exercer poder de mercado e obter lucros extraordinários. Com esta perspectiva
em mente, os agentes também podem manipular sua declaração de capacidade afim de provocar estas
restrições de transmissão.
39
Para o caso das restrições intertemporais das hidráulicas, a operação dos reservatórios e a decisão de
gerar energia neste ou naquele momento podem ser usadas para influenciar o preço no mercado
atacadista, em favor do agente. A inclusão desta estratégia intertemporal dos agentes que possuem
centrais hidráulicas dificulta a modelagem, porque multiplica a dimensão do problema pelo número de
períodos a se considerar.
72
3.3.1 – O Modelo de Stackelberg
A análise da eficiência econômica do mercado gerador de energia de longo
prazo, será realizada com a utilização do modelo de Stackelberg descrito por Romp
(1997), que incorpora a utilização de promessas ou ameaças pelos agentes, já que a
curva de reação da firma
(
)
1
F é construída com base na possibilidade de resposta da
firma
(
)
2
F . Como nem todas as ameaças ou promessas de que os agentes dispõem são
plausíveis, uma vez que não oferecem vantagens para sua adoção, as estratégias
possíveis ficam restritas ao comportamento racional de maximização dos lucros, que
pode ser representada por uma função de reação. Sendo assim, um conjunto finito de
equilíbrios de Nash, existirá para as diferentes combinações de estratégias possíveis de
competição, sendo que a estratégia de cada jogador deve ser uma resposta ótima para as
estratégias dos outros jogadores.
Como exposto anteriormente, a expansão da oferta de energia elétrica ocorre
através da construção de unidades geradoras que são associadas a faixas de geração
ótimas. Qualquer produção fora desta faixa, que seja diferente de zero, resulta em
ineficiência técnica, isto significa que o início da construção de uma usina representa
um sinal claro e factível de produção futura, influenciando, portanto, as decisões de
investimentos posteriores a esta.
Para o caso específico do mercado brasileiro, a liberação de novos
empreendimentos de geração dependem, da concessão do Estado, cujo processo de
liberação, normalmente, ocorre através de licitações públicas na forma de leilões, que
podem englobar uma ou várias usinas em um mesmo processo. De qualquer forma,
espera-se para uma trajetória eficiente, que as usinas mais econômicas sejam liberadas
antes das demais, significando que, dado um conjunto de usinas licitadas, os primeiros
empreendimentos representam a expectativa de maiores retornos e devem ser
disputados com maior interesse pelos agentes. Sendo assim, as firmas mais eficientes e
com melhores condições de financiamento devem assumir o papel de líder e assegurar
os empreendimentos mais rentáveis até o ponto de Nash.
A formatação de um jogo que descreva a disputa em torno da licitação das
diferentes plantas geradoras vai depender do tipo de leilão adotado. Contudo, se este for
um tipo de leilão eficiente do ponto de vista de Pareto, ou próximo disso, a firma que
73
possui posição de mercado suficiente para exercer a liderança, deve ser a vencedora da
licitação
40
.
Ao término da licitação dos blocos de energia que correspondem ao Equilíbrio
de Stackelberg, o líder abandona a disputa e permite o investimento dos demais
agentes. Desta forma, a utilização do modelo de oligopólio descrito por Stackelberg,
sem nenhuma alteração, representaria uma simplificação da realidade, fato que não
impede seu emprego, em um mercado idealizado para a análise de alguns aspectos da
competitividade no mercado de geração elétrica, na tentativa de identificar o
comportamento racional dos agentes, frente à uma alteração da demanda.
Colocado isto, duas situações podem ser apresentadas: 1ª - os agentes podem
modular livremente sua oferta de energia sem a necessidade de investimentos
produtivos, e 2ª - a expansão da oferta é condicionada à realização de tais
investimentos.
Partido de uma situação de equilíbrio para um duopólio de Stackelberg
definido como:
β
α
2
*
1
c
q
−
=
(
)
1.3
β
α
4
*
2
c
q
−
=
(
)
2.3
E, supondo, que ocorra um crescimento da demanda tal que a função inversa
passe a ser representada por:
(
)
21
qqp −−=
βα
(
)
3.3
com
ppp ∆+=
(
)
4.3
111
qqq ∆+=
(
)
5.3
222
qqq ∆+=
(
)
6.3
ααα
∆+=
(
)
7.3
40
Procedimento pelo qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa, quando compra
bens e serviços ou faz outras transações.
74
Assim como no capítulo anterior, a solução de Stackelberg para as novas
condições de mercado é dada por:
222
qcqp
−=∏
(
)
8.3
(
)
22212
qcqqq
−−−=∏
ββα
(
)
9.3
02
21
2
2
=−−−=
∂
∏∂
cqq
q
ββα
(
)
10.3
β
βα
2
1
*
2
cq
q
−−
=
(
)
11.3
β
β
α
β
β
α
22
11
*
2
*
2
qcq
qq
∆
−
∆
+
−
−
=∆+
(
)
12.3
β
β
α
2
1
*
2
q
q
∆
−
∆
=∆
(
)
13.3
Se realizarmos o mesmo caminho, verificamos que:
β
α
4
*
1
∆
=∆q
(
)
14.3
Se substituirmos a equação
(
)
14.3
na
(
)
13.3
, como resultado termos:
β
α
4
*
2
∆
=∆q
(
)
15.3
Então,
β
α
4
3
*
2
*
1
*
∆
=∆+∆=∆
qqq
(
)
16.3
4
**
α
βα
∆
=∆−∆=∆
qp
(
)
17.3
No modelo de Stackelberg esta é a estratégia ótima para as firmas, uma vez
que este resultado oferece a maximização do lucro. Socialmente, tal estratégia
representa a utilização de poder de mercado para restringir a oferta e forçar a obtenção
de lucros extraordinários, caracterizando um mercado imperfeito.
Pensemos agora uma segunda situação, onde a expansão da oferta deve ser
precedida de investimentos produtivos. Vamos supor que os custos e o risco na
75
implementação do investimento não existam, e que o tempo necessário para tanto seja
insignificante. Como única restrição, as firmas devem decidir pela realização de
investimentos antes de aumentar sua oferta, sendo que esta decisão pode ser tomada a
qualquer tempo, porém, uma vez realizada, não pode ser cancelada.
Essa restrição torna possível uma sinalização de mercado à realização de
colusão, caso as firmas não queiram se arriscar a uma investida surpresa de seu
adversário. Desta maneira, duas são as estratégias possíveis: 1ª - esperar, sinalizando
com um acordo para elevar os preços do mercado, e 2ª - tomar a iniciativa de expandir
sua produção, desencadeando um novo equilíbrio de Stackelberg.
Equilíbrio sem Investimento
F
2
F
1
Stackelberg
F
1
F
2
Stackelberg
Gráfico 4: Estratégias possíveis diante da expansão da demanda
Com isto, se a firma líder
(
)
1
F escolher não realizar novos investimentos, a
iniciativa é transferida para a firma seguidora
(
)
2
F , que pode investir ou não. O
equilíbrio de Nash ocorre quando os agentes não possuem incentivos para alterar suas
Não investir
Não investir
Investir
Investir
Investir
76
posições no mercado. Havendo desta forma, pelo menos três possibilidades de escolha,
como mostra o gráfico 4, que traz o desenho do jogo que representa tal situação.
As escolhas seriam:
1º.
Novos investimentos não vão ocorrer por parte das firmas;
2º.
A firma
(
)
2
F
vai assumir o papel de líder e realizar novos
investimentos no mercado, e
3º.
A firma
(
)
1
F mantém sua liderança e continua a investir.
Desta forma, os benefícios obtidos pelas Firmas
(
)
1
F e
(
)
2
F , para cada uma
destas três possibilidades, são dados por:
(
)
1
11
qp
α
∆+=∏
(
)
18.3
∆
+
∆
+=∏
β
αα
44
1
12
qp
(
)
19.3
∆
+
∆
+=∏
β
αα
24
1
13
qp
(
)
20.3
(
)
2
21
qp
α
∆+=∏
(
)
21.3
∆
+
∆
+=∏
β
αα
24
2
22
qp
(
)
22.3
∆
+
∆
+=∏
β
αα
44
2
23
qp
(
)
23.3
Como é possível verificar que o valor de
(
)
12
∏
será sempre inferior ao de
(
)
13
∏
, da mesma maneira que
(
)
22
∏
será sempre superior a
(
)
23
∏
, então,
(
)
12
∏
e
(
)
23
∏
são opções dominadas e o equilíbrio de Nash vai depender da relação entre os
valores de
(
)
11
∏
e
(
)
13
∏
e entre os valores de
(
)
21
∏
e
(
)
22
∏
. Quando
(
)
13
∏
for maior
que
(
)
11
∏
,
(
)
1
F realizará novos investimentos. Paralelamente, quando o valor de
(
)
22
∏
for maior que
(
)
21
∏
a melhor alternativa da
(
)
1
F é investir, não permitindo que a
(
)
2
F
assuma a liderança.
77
Os valores de
(
)
ie
i
2
1
∏∏ , sendo
(
)
3;2;1
=
i
, variam em função da expansão da
quantidade demandada. A condição para que
(
)
11
∏ seja maior que
(
)
13
∏ é dada por:
β
α
α
β
α
α
8
2
42
*
1
*
*
1
*
*
1
*
1
*
∆
+
∆
+
∆
+>∆+
qpqpqqp
(
)
24.3
Se reagruparmos os termos da desigualdade
(
)
24.3 , temos:
pq
−>
∆
*
1
2
3
4
β
α
(
)
25.3
como
*
*
1
3
2
qq =
(
)
26.3
e
c
q
p
+=
3
*
*
β
(
)
27.3
Podemos reescrever a desigualdade
(
)
25.3 em função de
(
)
*
q
:
cq
4
3
8
*
−>∆
βα
(
)
28.3
Então, se
(
)
α
∆
for maior que
−
cq
4
3
8
*
β
, o valor de
(
)
13
∏ supera o de
(
)
11
∏
, incentivando
(
)
1
F
à realizar novos investimentos. Por outro lado,
2221
∏
>
∏
(
)
29.3
sugere, após a substituição das equações
(
)
21.3 e
(
)
22.3 em
(
)
29.3 , em:
β
αα
β
α
α
842
2
*
2
*
*
2
*
*
2
*
2
*
∆
+
∆
+
∆
+>∆+ qpqpqqp
(
)
30.3
Reorganizando os da equação 6.30 obtemos:
*
*
2
2
3
4
pq −<
∆
β
α
(
)
31.3
Como
78
α
∆
0
*
*
2
3
1
qq
=
(
)
32.3
e
(
)
*
p
pode ser calculado através da Equação
(
)
27.3
, podemos reescrever a
desigualdade
(
)
31.3 em função de
(
)
*
q . Isto é,
cq 4
3
2
*
−<∆
βα
(
)
33.3
Desta forma, enquanto o incremento
(
)
α
∆
não atingir um valor superior a
−
cq 4
3
2
*
β
, o mercado permanecerá em equilíbrio sem que ocorram novos
investimentos. Quando
(
)
α
∆
ultrapassar este valor,
(
)
1
F
exerce a liderança provocando
um novo equilíbrio de Stackelberg. O gráfico 9 mostra o comportamento típico das
curvas de
(
)
21
∏
e
(
)
22
∏
, considerando
(
)
ce
β
como constantes dadas.
∏
22
∏
21
∏
−
cq 4
3
2
*
β
Gráfico 5: Comportamento do benefício da Firma
(
)
1
F em função de
(
)
α
∆
.
Fonte: Adaptado de Romp, 1997.
O modelo de Stackelberg mostra que o comportamento dos agentes traduz uma
trajetória ineficiente economicamente do ponto de vista de Pareto, uma vez que a
79
maximização do lucro é obtida através da utilização do poder de mercado para
restringir a oferta e aumentar o preço. O lucro excedente gerado por tal operação é todo
incorporado pelos geradores em detrimento dos consumidores.
3.3.2 – O Modelo de Stackelberg com Participação Estatal
A configuração mista existente no mercado de geração de energia elétrica
brasileiro permite que o governo intervenha neste setor, não só através das políticas
energéticas e de regulação. Ele também pode operar diretamente na geração através das
empresas estatais. No entanto, a literatura alerta para o risco da captura das empresas
estatais por interesses menores de grupos políticos, e a substituição dos investimentos
privados por públicos.
A lógica do poder no Estado, descrita na regulação
41
, tem reflexos na direção
das empresas estatais. Tornando possível que grupos dominantes, com interesses
organizados, influenciem a composição orgânica das empresas e o seu comportamento
competitivo, mesmo sob tais condições, a existência de administrações competentes e
eficientes em empresas de capital público é possível.
Pode-se observar, porém, que em um ambiente de mercado, tanto as empresas
privadas quanto as públicas, estão igualmente sujeitas à ingerência de influências
passionais na nomeação de gerentes e a má administração. Contudo, no longo prazo, o
processo de seleção natural do mercado elimina tais empresas, não sendo exagerado
supor que a permanência de empresas estatais no mercado competitivo esteja sujeita a
uma administração competente.
A análise da atual conjuntura do mercado elétrico brasileiro mostra que as
empresas de capital estatal, descritas no capítulo 1 com setor público, têm demonstrado
competitividade e agressividade na obtenção de novos mercados, sendo estas,
responsáveis por mais de 60% da oferta de energia elétrica no Brasil. No entanto, isto
não significa que as empresas públicas operem no mercado com a mesma lógica das
empresas privadas. Deve-se lembrar, que as mesmas, estão sujeitas aos interesses do
41
Ver capitulo 1.
80
Governo, que possui como objetivo maximizar impactos de políticas públicas para o
fornecimento de energia elétrica. Em resumo, o Governo busca maximizar a oferta de
eletricidade minimizando o investimento público.
A existência de uma diferença lógica de raciocínio entre empresas públicas e
privadas faz com que as estatais possam ser induzidas a trabalhar com taxas de lucro
menores que as praticadas pela iniciativa privada. Pires et al. (2002) alegam que este
comportamento acabaria por configurar uma barreira à entrada de novos investimentos.
Sendo assim, uma solução intermediária seria um modelo com privatizações
na margem, onde os agentes privados operam majoritariamente em parceria com
empresas públicas.
Essa alternativa é lógica, por possibilitar a agregação dos recursos privados
para a expansão do sistema, evitando assim, que estes recursos sejam direcionados para
privatizações que não contribuem com a expansão da oferta. Trata-se de uma solução
semelhante à que tem sido adotada para projetos de linhas de transmissão no Brasil.
Uma segunda alternativa seria o estabelecimento de regras de comercialização
que garantam ao mercado elétrico brasileiro funcionam de acordo com o modelo de
Stackelberg, onde as empresas estatais cedem a liderança para o conjunto das firmas
privadas.
Pensemos em um mercado com estrutura duopólica, dividido entre a firma
(
)
1
F , que representa o conjunto de geradores privados, formados pelos produtores
independentes de energia (PIE) e pelos autoprodutores de energia (APE),
desempenhando o papel de líder, e a firma
(
)
2
F
, que representa as empresas estatais.
O desenho da função objetivo da firma
(
)
2
F
é histórico e depende, como visto
anteriormente, das políticas econômicas do Governo, que pode adotar uma postura
fiscal expansionista ou não.
Sabe-se que a manutenção de longos períodos de déficit público pode se tornar
insustentável. Carvalho (2001) demonstra que para o caso brasileiro, a União tem
pagado uma taxa de juros bem superior ao retorno de seus investimentos estatais, fato
que prejudica a capacidade de financiamento de novos investimentos e drena os
recursos que poderiam ser gastos em outras áreas que não o serviço da dívida.
81
Portanto, podemos considerar que dado um cenário de crédito restrito, o
Governo deve esperar que as receitas de seus empreendimentos sejam capazes, pelo
menos, de remunerar o financiamento e parte do serviço da dívida já contraída. Logo,
imagine-se que a firma
(
)
2
F
esteja sujeita a mesma função objetivo de
(
)
1
F
, ou seja,
maximizar o lucro dado por:
222
cqpq
−
=
∏
(
)
34.3
Porém, se supormos que o Governo regule a atuação de
(
)
2
F
, estabelecendo
que o direito de iniciativa (liderança) no mercado pertence à
(
)
1
F
, e impor a seguinte
restrição de produção:
β
β
α
pq
q
−
−
=
1
2
(
)
35.3
Como objetivo, estas medidas visam conciliar os interesses das firmas estatais
com os do Governo, enquadrando-as dentro da política energética de maximizar a
oferta com o mínimo de investimento público. Sendo assim, o preço de fechamento do
mercado pode ser fixado independentemente da oferta de
(
)
1
F , permanecendo igual ao
preço de equilíbrio
(
)
*
p , e
(
)
1
F
passa a enxergar o mercado como uma firma tomadora
de preço (price-taker)
42
.
Pensemos agora, que a demanda por energia aumentou, de tal forma que possa
ser representada pela seguinte função inversa:
(
)
2211
*
qqqqp
∆++∆+−∆+=
βαα
(
)
36.3
Percebemos que para a situação proposta, o preço deixa de ser variável,
assumindo um valor constante de equilíbrio igual ao custo marginal das firmas. No
entanto, a receita das firmas deve sofrer uma alteração correspondente à:
11
*
1
qcqp
∆−∆=∏∆
(
)
37.3
22
*
2
qcqp
∆−∆=∏∆
(
)
38.3
42
Varian (1992), argumenta que uma firma price-taker varia sua oferta em função do preço; sempre que
este estiver acima do custo marginal da firma a produção é elevada até que ocorra a igualdade entre os
dois.
82
0
Quantidade
O gráfico 6 oferece uma visualização da variação no benefício agregado das
firmas
(
)
∏
, que pode ser identificado com a área entre o preço de fechamento
(
)
*
p e a
curva de oferta agregada
(
)
S .Quando o ocorre o deslocamento da demanda
(
)
D para
(
)
D , o preço permanece constante e a variação no benefício
(
)
∏
∆
é dada pela área em
destaque entre
(
)
*
p e as curvas de oferta
(
)
S e de oferta expandida
(
)
S .
Preço
D
D
S
S
*
p
∏
(
)
∏
∆
Gráfico 10: Variação do benefício agregado
(
)
∏
∆
em função da demanda.
Fonte: Adaptado de Romp, 1997.
Desta forma, face ao crescimento da demanda a firma líder pode definir a
expansão de sua oferta privada
(
)
1
q
∆
tal que
∆
≤∆≤
β
α
1
0 q . Não sendo mais
possível exercer poder de mercado para manter o preço em patamares elevados, a firma
líder possui como melhor alternativa, suprir toda a nova demanda. Sendo assim, as
firmas estatais não realizam investimentos, tendo sido alcançado o objetivo de se
maximizar a oferta
(
)
*
q
, minimizando-se o investimento estatal.
83
Porém, a demonstração acima partiu de um ponto de equilíbrio
(
)
*
p
dado, e,
sabe-se que não existem, garantias de que
(
)
*
p
corresponda realmente ao custo
marginal,
(
)
c
, das firmas. Desta maneira, embora a utilização das estatais contestando o
poder de mercado possa obter sucesso na interrupção da prática de poder de mercado,
ele pode perpetuar indefinidamente um desequilíbrio inicial.
Como tentativa de solucionar este problema, é possível combinar o modelo
acima com modelos de regulação por incentivo, com o intuito de obter uma gradual
redução no valor de
(
)
*
p
, e, como as empresas estatais operam dentro do mercado, é
relativamente fácil verificar se o preço de equilíbrio continua oferecendo a
possibilidade de lucro extraordinário.
Caso haja uma impossibilidade de se imprimir uma dinâmica ascendente ao
preço, a competição entre os agentes privados deve se tornar mais agressiva,
aumentando o incentivo para a apropriação de todas as possibilidades de lucro, neste
caso, a maior competição entre as empresas tende a conduzir o preço de equilíbrio para
o custo marginal, como conseqüência, pode-se supor que a permanência de empresas
estatais e privadas em um mesmo ambiente competitivo não resulte, necessariamente,
na formação de uma barreira a novos investimentos. Pelo contrário, ela pode resultar
em equilíbrios não originados da prática de poder de mercado. Com isto, percebe-se
que a eficiência econômica pode ser obtida através de uma alteração na lógica
competitiva dos agentes, não dependendo de nenhuma modificação estrutural.
Desta maneira, o Estado não precisa possuir, de fato, a capacidade de garantir
o suprimento total da demanda não atendida pela iniciativa privada para interferir no
equilíbrio do mercado. Basta que os agentes considerem que tal ameaça seja real.
84
CONCLUSÕES
Durante a década de 1990 teve início no Brasil, o Programa Nacional de
Desestatização, que inaugurou um período de reformas estruturais no Estado. Entre
seus objetivos, tal processo destacou a tentativa de retomar os investimentos na
indústria elétrica brasileira, sem aumentar o comprometimento financeiro do Estado.
A concepção adotada pregava que o Estado deveria alienar sua capacidade
produtiva e valorizar mais sua função reguladora. Por este motivo, a privatização de
parte da industria elétrica brasileira correspondeu a uma barganha do Estado brasileiro
na tentativa de construir as bases para um novo ciclo de crescimento nacional. Porém,
esperava-se que o capital privado substituísse o Estado investindo além da demanda e
criando espaço para o crescimento econômico.
Como as reformas não seguiram o ritmo desejado, nem atingiram as metas
propostas, os investimentos não ocorreram de acordo com o esperado pelos
reformuladores do sistema, obtendo com resultado uma cristalização não planejada de
uma estrutura intermediária, com agentes privados e estatais imersos em um ambiente
teoricamente competitivo.
Deve-se lembrar também, que a formação da industria elétrica brasileira se
apoiou fortemente no potencial hídrico do país, resultando em uma estrutura única, com
geração majoritariamente hidrelétrica. Fato que implica em consideráveis economias de
escala. Contudo, nos últimos anos, o país tem experimentado um aumento nos
investimentos em geração termelétrica como visto no primeiro capítulo. Como
resultado, os agentes que atuam na geração de energia elétrica possuem um portifólio
de usinas com diferentes tecnologias e custos de produção.
Estes agentes atuam competitivamente no mercado de energia elétrica,
segundo dois objetivos: maximizar a receita de curto e de longo prazo. Para o primeiro
caso, os agentes de mercado podem modular estrategicamente a disponibilidade de suas
plantas geradoras ao longo do tempo, buscando manipular o valor do preço e do
encargo de capacidade. A receita de longo prazo, por sua vez, é maximizada através de
85
estratégias oligopolistas de expansão da capacidade instalada abaixo das exigências de
demanda.
Sob tais condições estruturais, o mercado privado brasileiro de energia elétrica
dificilmente poderia funcionar como o único veículo para a eficiência econômica.
Logo, sob a justificativa de falhas de mercado, tais como economias de escala e de
escopo, é possível imaginar o emprego da regulação econômica como um reforço à
competição. Sendo assim, para o sucesso da regulação existem dois aspectos críticos: a
independência das ações reguladoras e a qualidade da informação.
Ambos aspectos podem ser amenizados com o auxílio de uma estrutura
adequada de planejamento, que organize melhor a informação e estabeleça com clareza
metas e políticas setoriais. No entanto, a principal contribuição do planejamento é
oferecer elementos e argumentos para que tanto os órgãos reguladores, quanto o
Governo e a sociedade, possam acompanhar a evolução da oferta de energia elétrica e,
até mesmo, detectar práticas de poder de mercado.
O problema da qualidade da informação é mais bem equacionado através da
teoria dos leilões. Como os leilões são mecanismos de comercialização que possuem
como principal característica o estabelecimento de uma dinâmica de transação capaz de
conduzir com rapidez a formação do preço de um bem de valor desconhecido, estes,
são capazes de promover, através de estratégias ótimas, a revelação de custos de
oportunidades e de expectativas sobre o comportamento futuro da demanda e da oferta.
Este estudo realizou uma análise da estrutura de competição existente entre as
1.652 empresas geradoras de energia elétrica estabelecidas atualmente no mercado,
divididas entre empresas públicas (497 – responsáveis por pouco mais de 60% da oferta
de mercado) e privadas (1.115 – divididas entre p
rodução i
ndependente de energia e
a
utoprodução de Energia, responsáveis por pouco mais de 37% da oferta de mercado
),
indicando algumas alternativas possíveis para o alcance de uma trajetória e expansão
economicamente eficiente do ponto de vista de
Pareto,
no longo prazo.
Para tal, o mercado nacional de energia é apresentado como um ambiente
competitivo de Stackelberg, e a intervenção estatal é acrescentada ao modelo como
parte das regras do jogo, que basicamente são:
86
1.
A expansão da oferta deve ser precedida de investimentos produtivos,
supondo que os custos e o risco na implementação do investimento não
existam e o tempo necessário para tanto seja insignificante.
2.
Como única restrição, as firmas devem decidir pela realização de
investimentos antes de aumentar sua oferta, sendo que esta decisão
pode ser tomada a qualquer tempo, porém, uma vez realizada, não pode
ser cancelada. Esta restrição torna possível um sinal de mercado para a
realização de colusão, se as firmas não quiserem se arriscar a uma
investida surpresa de seu adversário.
Duas seriam as estratégias possíveis: Esperar, sinalizando com um acordo para
elevar os preços do mercado e tomar a iniciativa de expandir sua produção,
desencadeando um novo equilíbrio de Stackelberg.
Se a firma líder escolher não realizar novos investimentos, a iniciativa é
transferida para a firma seguidora, que pode investir ou não. O equilíbrio de
Nash
ocorre quando os agentes não possuem incentivos para alterar suas posições no
mercado. Havendo desta forma, pelo menos três possibilidades de escolhas estruturadas
segundo o diagrama a seguir:
Equilíbrio sem Investimento
F
2
F
1
Stackelberg
F
1
F
2
Stackelberg
Não investir
Investir
Investir
Investir
Não investir
87
As escolhas seriam:
1ª - Novos investimentos não vão ocorrer.
2ª - A firma
F
2
vai assumir o papel de líder.
3ª - A firma
F
1
mantém sua liderança.
O modelo de Stackelberg mostra que o comportamento dos agentes traduz uma
trajetória ineficiente economicamente, uma vez que a maximização do lucro é obtida
através da utilização do poder de mercado para restringir a oferta e inflar o preço. O
excedente gerado por tal operação é todo incorporado pelos geradores em detrimento
dos consumidores. Desta forma, a configuração mista existente no mercado de geração
de energia elétrica brasileiro permite que o governo não intervenha neste setor, apenas
através das políticas energéticas e da regulação, este também pode operar diretamente
na geração através das empresas estatais.
Duas seriam as alternativas lógicas para o atual mercado de energia elétrica
brasileiro: Uma solução intermediária seria um modelo com privatizações na margem,
onde os agentes privados operam majoritariamente em parceria com empresas públicas
e uma segunda alternativa, seria estabelecimento de regras de comercialização que
garantam que o mercado elétrico brasileiro funcione de acordo com o modelo de
Stackelberg
, onde as empresas estatais cedem a liderança para o conjunto das firmas
privadas.
A combinação entre uma regulação ativa, atenta para os sinais do
planejamento público, e uma estrutura de mercado com transações comerciais
organizadas em torno de leilões pode reduzir a assimetria de informação e aumentar a
eficiência da indústria elétrica brasileira.
Infelizmente, mesmo tal arranjo institucional não se traduz em uma condição
suficiente para assegurar uma trajetória economicamente eficiente. Em última instância,
as decisões de investimentos dependem dos agentes produtivos e, portanto, estão
subordinadas às estratégias competitivas destes.
A abordagem do comportamento das firmas como demonstrado anteriormente,
mostra que em oligopólios existe racionalidade na estratégia de restringir a oferta,
diante da expansão da demanda, de forma a influenciar a dinâmica do preço e assegurar
88
lucros extraordinários. É justamente neste ponto que se torna interessante analisar o
impacto da permanência das empresas estatais no setor.
A interpretação tradicional do reflexo de uma estrutura mista nas decisões de
investimentos privados sugere a ocorrência de um efeito deslocamento, onde os agentes
estatais ocupam espaços do mercado inibindo a atividade das demais firmas. Isto ocorre
porque as estatais podem trabalhar sob condições de riscos maiores e de rentabilidade
menor do que a iniciativa privada, tanto é assim, que o salto industrial da economia
brasileira só foi possível através dos gastos públicos, principalmente nos setores de
infra-estrutura, que se tornaram cronicamente dependentes do Estado.
O atual dilema da industria elétrica brasileira pode ser resumido pela
necessidade de superação desta dependência de investimentos públicos através da
iniciativa privada, sob condições de escassez de capital. Em outras palavras, faz-se
necessário, direcionar os recursos disponíveis no setor elétrico para a expansão ótima
da oferta minimizando os gastos do Estado.
As primeiras respostas desse problema foram dadas por soluções que previam
a conclusão das privatizações da capacidade instalada ou a realização de parcerias
público-privado. Entretanto, é possível analisar outra alternativa (foco desse estudo),
dada pela preservação da estrutura mista da industria elétrica brasileira e utilização das
estatais como mecanismos de contestação interna às práticas oligopolistas. Tal
alternativa pode ser obtida através da arquitetura de um mercado que funcione sob a
lógica de
Stackelberg
e onde a liderança seja cedida pelo Estado, ao conjunto de firmas
privadas.
Nesse sentido, a melhor alternativa é aproveitar as atuais instituições e a
experiência de licitações já adquirida. No Brasil, a liberação de novos empreendimentos
de geração depende da concessão do Estado, cujo processo de liberação, normalmente,
ocorre através de leilões, que podem englobar uma ou várias usinas em um mesmo
evento. Isso significa que, o modelo de Stackelberg, pode ser introduzido e garantido
dentro do processo de expansão da oferta, através da configuração de leilões
específicos.
Para tanto, os leilões de concessões poderiam ser divididos em duas etapas, a
primeira delas restrita apenas aos agentes privados e a segunda, destinada a suprir a
demanda residual, às empresas estatais. Dessa forma, as firmas privadas não seriam
89
expostas a uma competição predatória e, ao mesmo tempo, incorporariam em suas
estratégias a ameaça das estatais de não permitir a prática de poder de mercado.
Entretanto, a segmentação dos mercados só faz sentido se houver competição real entre
os agentes privados. Caso a regulação não seja capaz de assegurar tal condição, pode
ser necessário aumentar a agressividade das estatais.
O sucesso na utilização de tal arquitetura depende de, pelo menos, dois pontos
cruciais: 1º - existe uma separação real entre a esfera de competição pública e privada e,
2º - o preço de reserva da primeira etapa do leilão deve corresponder a uma opção
factível e eficiente.
A importância do primeiro aspecto se deve ao fato de que a competição no
primeiro estágio do leilão deve ser exaustiva. Caso os agentes privados considerem
possível participar de ambas etapas, podem transformar o primeiro estágio em um local
sem competição real e marcado por acordos e conluios, deixando o segundo estágio
para competições marginais, onde as empresas estatais seriam as grandes rivais. Por
outro lado, como se espera que as melhores opções de empreendimentos devam ser
licitadas primeiramente, fica a impressão de que as empresas privadas estariam
recebendo, na verdade, uma reserva de mercado, enquanto as estatais arcariam com os
projetos que fossem rejeitados. Desta forma, o preço de reserva das licitações deve
representar um seguro contra tal possibilidade, sendo fixado, inclusive, com
informações de custos dos agentes estatais. Em todo caso, o planejador estatal, deve
estar atento para que o preço também seja factível, de forma a não provocar,
forçadamente, licitações vazias.
Em linhas gerais, a construção de um modelo de jogos baseado em
Stackelberg
, com a participação de agentes estatais e privados, se trata de um exercício
geral, que busca principalmente, levantar informações sobre a competição na indústria
elétrica brasileira e a eficiência econômica de longo prazo.
Todavia, é possível aproximar tais informações para o mundo real e pensar o
problema atual do novo modelo institucional do setor elétrico brasileiro.
Evidentemente, este não é o objetivo central deste trabalho, mesmo porque, as
constantes modificações institucionais inibem tentativas com tal intuito.
Mesmo assim, é interessante notar que a atual proposta é compatível com o
modelo proposto ao longo do trabalho e, de fato, a realização de concessões de novos
90
empreendimentos através de leilões, que incorporem as diversas possibilidades de
expansão, e a escolha de uma dinâmica com preços descendentes pode ser adaptada
para incorporar a lógica de Stackelberg.
Finalmente, outro aspecto sensível é a modulação da participação estatal no
fornecimento de energia elétrica. Como visto, rodadas de privatizações significam a
absorção de grandes volumes de recursos. Mais do que isso, a simples possibilidade de
ocorrer tal evento gera expectativas capazes de aumentar a demanda por liquidez dos
agentes e esterilizar parte importante dos recursos disponíveis. No entanto, é
interessante manter mecanismos que aumentem ou reduzam a participação estatal ao
longo do tempo, buscando, desta forma, realizar ajustes econômicos e política
energética.
A consolidação de um mercado de contratos de energia elétrica, que pudessem
ser negociados como comodities, permitiria a modulação da participação estatal no
mercado. Este mercado de contratos pode representar tanto como um instrumento de
‘
hedge
’ financeiro para as empresas, quanto como um veículo pelo qual as empresas
estatais poderiam influenciar as expectativas e o preço futuro, reduzindo sua
volatilidade.
91
REFERÊNCIAS BIBLIOGÁFICAS
ARAÚJO, J. L.
A questão do investimento no setor elétrico brasileiro: Reforma e
crise
. Nova Economia: 2001.
ARAÚJO, J. L.; P. Zendron.
Modelagem do jogo do mercado atacadista de
eletricidade no Brasil
. Economia:2001.
AUMANN, Robert; SHAPLEY, Loyd.
The Theory of Non-atomic Games
. Princeton:
University Press, 1974.
AVERCH, H.; L. Johnson.
Behavior of the firm under regulatory constraint
.
American Economic Review 52: 1962.
AZEVEDO, Erick M.: CORREIA, Paulo B.; NASCENTES, João C. M.
Jogos
Dinâmicos Aplicados à Comercialização de Energia Elétrica
. Departamento de
Energia. São Paulo: UNICAMP, 2002.
BAJAY, S. V.
Desafios Metodológicos e Organizacionais no Planejamento da
Expansão do Setor Elétrico Brasileiro e na Elaboração das Projeções da Matriz
Energética Brasileira
. Em
Book of Abstracts and Proceedings of the 5
t
h Latin-
American Congress: Eletricity Generation and Transmissions
, São Pedro – Brasil:
2003.
BAUMOL, W.
Contestable markets: An uprising in the theory of industry
structure
. American Economic Review: 1982.
ANEEL.
Legislação Básica do Setor Elétrico Brasileiro
. Brasília: 2001. Disponível
em: <http://aneel.gov.br/legislação.htm>. Acesso em: 15 mai. 2005.
ANEEL.
O Setor Elétrico Brasileiro
. Brasília: 2001. Disponível em:
<http://aneel.gov.br/legislação.htm>. Acesso em: 22 mai. 2005.
ANEEL.
Resolução nº 248, de 6 de maio de 2002
. Atualiza os Procedimentos para o
Calculo dos Limites de Repasse dos Preços de Compra e Venda de Energia Elétrica.
BIG.
Capacidade de Geração do Brasil
.
Aneel, 2007. Disponível em:
<http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/capacidadebrasil.asp>. Acesso
em: 15 jan. 2007.
BRASIL,
Lei nº 8.987, de 14 de fevereiro de 1995
. Promulgação da Lei das
Concessões de Serviços Públicos.
BRASIL,
Lei nº 9.047, de 19 de maio de 1995
. Lei Setorial.
92
BRASIL,
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996
. Criação da ANEEL – Agência
Nacional de Energia Elétrica.
BRASIL,
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
. Visa o Desenvolvimento Energético
dos Estados.
BURLAMAQUI; FAGUNDES.
Notas Sobre Diversidade e Regularidade no
Comportamento dos Agentes Econômicos: Uma Perspectiva Neo-Schumpeteriana.
Em Estratégias Empresariais Na Indústria Brasileira: Discutindo Mudanças. Rio de
Janeiro: Forence Universitária, 1996.
CARVALHO, M.
Privatização, dívida e déficit públicos no Brasil
. Texto para
Discussão 847, IPEA, Rio de Janeiro: 2001.
CCPE.
Planos Decenais de Expansão e Planos Nacionais de Energia Elétrica de
Longo Prazo
. Disponível em: <http://www.ccpe.gov.br>. Acesso em: 30 de setembro
de 2003.
Energia Brasil.
Energia elétrica no Brasil
. <www.energiabrasil.gov.br>. Acesso em
22 de set. 2001.
Energia Brasil.
Energia elétrica no Brasil
. <www.energiabrasil.gov.br>. Acesso em
22 de set. 2004.
Energia Brasil.
Energia elétrica no Brasil
. Disponível em
<www.energiabrasil.gov.br>. Acesso em 26 mar. 2005.
ETHIER, R. et al.
A uniform price auction with locational price adjustments for
competitive electricity markets
. Electrical Power and Energy Systems 21: 1999.
FUNDENBERG, D.; TIROLE, J.
Game Theory
. MIT Press: 1996.
HARSANYI, J. C.
Games with incomplete information played by Bayesian players
.
Em H. W. Kuhn (Ed.), Classics in Game Theory, pp. 216-246. New Jersey: Princeton
University Press, 1967.
KAHN, A. E. et al.
Pricing in the california power exchange electricity market:
Should california switch from uniform pricing to pay-as-bid pricing?
Relatório
técnico, Blue Ribbon Panel Report, California Power Exchange., Maryland University,
2001.
KAZAY, H. F.
O Planejamento Da Expansão Da Geração do Setor Elétrico
Brasileiro Utilizando os Algoritmos Genéticos
. Tese de doutorado, COPPE/UFRJ,
2001.
KEYNES, J.
A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda
. São Paulo: Abril
Cultural 1983.
93
KLEMPERER, P.
Why Every Economist Should Learn Some Auction Theory
.
Relatório técnico. England: Oxford University, 2000.
KRISHNA, V.
Auction Theory
. London: Academic Press, 2002.
KUHN, H. W.
Classics in Game Theory
. New Jersey. Princeton University Press:
1997.
MAJONE, G.
Do Estado Positivo ao Estado Regulador: causas e conseqüências de
mudanças no modelo de governança
. Revista do Serviço Público, ano 50, n. 1 jan-
mar. 1999.
MASILI, G. S.
Metodologia e Software para Processos de Comercialização de
Energia Elétrica
. Dissertação de mestrado. Planejamento Energético. Faculdade de
Eng. Mecânica – Unicamp, 2004.
MILHO, Isabel.
Teoria de Probabilidades
. Texto para discussão. Departamento de
Engenharia de Eletrônica e de Telecomunicações e de Computadores. Instituto Superior
de Engenharia de Lisboa, 2003.
M.M.E.
Modelo institucional do setor elétrico
. Relatório técnico. Ministério de Minas
e Energia, Brasília, Dezembro de 2003.
MOREIRA, Renata Couto.; LUNA, Henrique Pacca L.; GUEDES, Paulo G. S.
Um
Estudo Comparativo Entre a Teoria dos Jogos Cooperativos e uma Heurística
Aplicados a um Problema Real de Alocação de Custos
. Pesquisa Operacional, v.22,
n.1, p.73-85, janeiro a junho de 2002.
MUNHOZ, Fernando C.; CORREIA, Paulo B.
Expansão na Geração Elétrica no
Brasil: Conseqüências da Introdução da Lógica Privada no Setor
. 51º Congreso
Internacional de Americanistas. Chile: 2003.
MUNHOZ, Fernando C.; CORREIA, Paulo B.
Introdução à Teoria dos Jogos
Aplicada à Competição do Setor Elétrico
. Planejamento de Sistemas Energéticos.
São Paulo: UNICAMP, 2003.
NASSIF, Luís.
A crise no modelo elétrico
. São Paulo: Folha de São Paulo, 30-08-
2001.
NASH, J.
Non-Cooperative Games
. Annals of Mathematics 54, 286-295. 1951.
VON NEUMANN; MORGENSTERN.
Theory of Games and Economic Behavior
.
Em H. W. Kuhn (Ed.), Classics in Game Theory. New Jersey: Princenton University
Press, 1944.
OSBORNE, M. J.; RUBINSTEIN, A.
A Course in Game Theory
. MIT Press, 1994.
94
PIRES, José Cláudio Linhares. Et al.
As Perspectivas do Setor Elétrico Após o
Racionamento
. Revista do BNDES 9(18), 163-204. 2002.
PIRES, José Cláudio Linhares. Capacitação
Eficiência e Abordagens Regulatórias
Contemporâneas no Setor Elétrico Brasileiro: As
Experiências da ANEEL e da
ANP. Ensaios BNDES. Rio de Janeiro, 1999.
PIRES, José Cláudio Linhares; PICCININI, Maurício Serrão.
A Regulação dos
Setores de Infra-Estrutura no Brasil
. Textos para discussão, BNDES, 1998.
Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/ > Acesso em: 11 abr. 2005.
POSSAS, Mário L.
Estruturas de Mercado Em Oligopólio
. Sâo Paulo: Hucitec,
1985.
POSSAS, Mário L.
Competitividade: Fatores Sistêmicos e Política Industrial
. Em
Estratégias Empresariais na Industria Brasileira: Discutindo Mudanças, pp. 71-117. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 1996.
POSSAS, Mário L.; PONDE, J. Luiz; FAGUNDES, Jorge.
Regulação da
Concorrência nos Setores de Infra-Estrutura no Brasil: elementos para um
quadro conceitual
. In Infra-estrutura: perspectivas de reorganização. Rio de Janeiro:
Ipea, 1997.
ROMP, G.
Game Theory - Introduction and Applications
. Oxford: University Press,
1997.
ROSA, Luiz Pinguelli; SIGAUD, Lygia; MIELNIK, Otávio.
Impactos de Grandes
Projetos Hidrelétricos e Nucleares. Aspectos econômicos e tecnológicos, Sociais e
ambientais
. São Paulo: Marco Zero, 1988.
SAUER, I.
Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro
. Relatório Técnico,
Universidade de São Paulo – IEE, 2002.
SCHUMPETER, Joseph Alois.
Teoria do Desenvolvimento Econômico: uma
investigação sobre lucros, capital, crédito, juros e o ciclo econômico
. São Paulo:
Abril Cultural, 1982 (Os Economistas).
SHAPLEY, L. S.
A Value for N-person Games
. Contributions to the Theory of
Games. Em H. W. Kuhn (Ed.), Classics in Game Theory, pp. 69-79. New Jersey:
Princeton. University Press, 1953.
SHEBLÉ, G.
Computational Auction Mechanisms for Restructured Power
Industry Operation
. Boston: Kluwer Academic Publishers, 1999.
SILVA, A. J.
Leilões de Certificados de Energia elétrica: Máximo Excedente
Versus Máxima Quantidade Negociada
. Dissertação de mestrado, Unicamp:
Campinas, 2003.
95
SOUSA, Zilmar José de.
Um Mercado Futuro de Eletricidade e o Setor
Sucroalcooleiro: Oportunidades de Negócio
. (www.eletrobras.gov.br): 26-10-2004.
STEINDL, J.
Maturidade e Estagnação no Capitalismo Americano
. São Paulo:
Abril Cultural, 1983.
STIGLER, G. J.
The Citizen and the State: Essays on Regulation
. Chicago: The
University of Chicago Press, 1975.
VARIAN, Hal R.
Microeconomia: Princípios Básicos
. A Eficiência de Pareto. Rio de
Janeiro: Editora Campos, 1999.
VARIAN, Hal R.
Microeconomic Analysis
. Third edition. New York: WW Norton &
Company, 1992.
VINHAES, E.; SANTANA, E.
Mercados Contestáveis e Competição no Novo
Modelo do Setor Elétrico Brasileiro
. Análise Econômica 18 (33), 53-68, 2000.
WOLFSTETTER, E.
Topics in Microeconomics. Industrial Organization, Auctions,
and Incentives
. Cambridge University Press, 1999.
96
ANEXO A
Capacidade de Geração do Brasil
Tabela 1 - Empreendimentos em Operação no Brasil
Tipo
Quantidade
Potência Outorgada
(kW)
Potência Fiscalizada
(kW)
%
CGH 209 111.250 110.803 0,11
EOL 15 239.250 236.850 0,24
PCH 285 1.759.944 1.727.813 1,73
SOL 1 20 20 0
UHE 158 74.438.695 74.920.411 74,96
UTE 982 23.529.382 20.945.647 20,96
UTN 2 2.007.000 2.007.000 2,01
TOTAL 1.652 102.085.541 99.948.544 100
Fonte: BIG – Banco de Informações de Geração (2007).
Os valores de porcentagem são referentes a Potência Fiscalizada. A Potência Outorgada é igual a
considerada no Ato de Outorga. A Potência Fiscalizada é igual a considerada a partir da operação
comercial da primeira unidade geradora.
97
Tabela 2 - Empreendimentos em Construção no Brasil
Tipo
Quantidade
Potência Outorgada (kW)
%
CGH 1 848 0,2
EOL 1 10.200 0,19
PCH 61 1.121.800 20,82
UHE 13 3.626.800 67,32
UTE 15 628.148 11,66
TOTAL 91 5.387.796 100
Fonte: BIG – Banco de Informações de Geração (2007).
Tabela 3 - Empreendimentos Outorgados no Brasil entre 1998 e 2005l
Tipo
Quantidade
Potência Outorgada (kW)
%
CGH 69 47.695 0,21
EOL 108 4.681.743 20.80
PCH 183 2.700.861 12
UHE 25 4.144.900 18.42
UTE 131 10.928.067 48,56
TOTAL 516 22.503.266 100
Fonte: BIG – Banco de Informações de Geração (2007).
98
Legenda
CGH Central Geradora Hidrelétrica
CGU Central Geradora Undi-Elétrica
EOL Central Geradora Eolielétrica
PCH Pequena Central Hidrelétrica
SOL Central Geradora Solar Fotovotaica
UHE Usina Hidrelétrica de Energia
UTE Usina Termelétrica de Energia
UTN Usina Termonuclear
99
ANEXO B
Lei nº 10.433, de 24 de Abril de 2002.
Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica -
MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 29, de 2001,
que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente da Mesa do
Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com
a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica autorizada a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, submetido a autorização,
regulamentação e fiscalização pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a
ser integrado por titulares de concessão, permissão ou autorização e outros agentes, na
forma da regulamentação, vinculados aos serviços e às instalações de energia elétrica,
com a finalidade de viabilizar as transações de compra e venda de energia elétrica nos
sistemas interligados.
obs.dji.grau.2: Art. 5º, e § 1º, MP-000.144-000-2003; Art. 13, e § 1º, Disposições Finais
e Transitórias - D-005.177-2004 - Organização, Atribuições e Funcionamento da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - Regulamento; Art. 20,
Faturamento e Receita Bruta - Contribuições Incidentes sobre o Faturamento - Base de
Cálculo - Pessoas Jurídicas de Direito Privado - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins
Devidas pelas Pessoas Jurídicas - D-004.524-2002 - Regulamento; Art. 40, Exclusões e
Deduções Específicas - Exclusões e Deduções - Contribuições Incidentes sobre o
Faturamento - Base de Cálculo - Pessoas Jurídicas de Direito Privado - Contribuição
para o PIS/Pasep e Cofins Devidas pelas Pessoas Jurídicas - D-004.524-2002 -
Regulamento; Art. 47 e §§ 2º e 5º, Outras Disposições Relativas à Legislação Tributária
e Aduaneira - Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de
100
Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep,
Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação
de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a
Legislação Aduaneira - L-010.637-2002
§ 1º
A regulamentação prevista neste artigo deverá abranger, inclusive:
I.
a instituição da Convenção de Mercado;
II.
o estabelecimento das Regras e Procedimentos de Mercado;
III.
a definição das regras de funcionamento do MAE, inclusive a forma de
participação dos agentes nesse Mercado; e
IV.
os mecanismos de proteção aos consumidores.
§ 2º
A compra e venda de energia elétrica que não for objeto de contrato bilateral será
realizada a preços determinados, conforme a Convenção e as Regras de Mercado.
Art. 2º
São órgãos do MAE a Assembléia-Geral, o Conselho de Administração e a
Superintendência.
§ 1º As atribuições dos órgãos previstos no caput serão estabelecidas em estatuto
próprio, elaborado pelos titulares de concessão, permissão ou autorização e outros
agentes mencionados no art. 1º.
§ 2º A ANEEL regulamentará a forma de custeio administrativo e operacional do MAE,
que poderá incluir contribuições de seus membros, emolumentos cobrados sobre as
transações realizadas e encargos.
§ 3º
A forma de solução das eventuais divergências entre os agentes integrantes do
MAE, será estabelecida na Convenção de Mercado e no estatuto, que contemplarão e
regulamentarão mecanismo e convenção de arbitragem, a eles se aplicando os arts. 267,
inciso VII; 301, inciso IX; 520, inciso VI; e 584, inciso III, do Código de Processo
Civil.
obs.dji.grau.2: Art. 40, I, Exclusões e Deduções Específicas - Exclusões e Deduções -
Contribuições Incidentes sobre o Faturamento - Base de Cálculo - Pessoas Jurídicas de
Direito Privado - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Devidas pelas Pessoas
Jurídicas - D-004.524-2002 - Regulamento; Art. 47, § 3º, Outras Disposições Relativas
101
à Legislação Tributária e Aduaneira - Não-Cumulatividade na Cobrança da
Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de
Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de
Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002
§ 4º
Ficam as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou
controladas, titulares de concessão, permissão e autorização, autorizadas a aderirem ao
MAE, inclusive ao mecanismo e à convenção de arbitragem previstos no § 3º.
§ 5º Consideram-se disponíveis os direitos relativos a créditos e débitos decorrentes das
operações realizadas no MAE.
Art. 3º A ANEEL, visando a assegurar a continuidade das operações de contabilização
e liquidação do mercado de energia elétrica, regulamentará e conduzirá o processo de
transição necessário à constituição e à efetiva operação do MAE, na forma do art. 1º.
Parágrafo único. Os bens, recursos e instalações pertencentes à Administradora do
Mercado Atacadista de Energia Elétrica - ASMAE continuam afetados às operações do
MAE até que os agentes promovam sua incorporação ao patrimônio do MAE,
obedecidos os procedimentos e as diretrizes estabelecidos em regulamentação
específica da ANEEL.
Art. 4º A constituição do MAE, na forma do art. 1º, deve estar concluída até 1º de
março de 2002.
Art. 5º
O caput do art. 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com
a seguinte redação, renumerando-se o atual § 1º para parágrafo único:
"Art. 14. Cabe ao poder concedente estabelecer a regulamentação do MAE, definir as
regras da organização inicial do Operador Nacional do Sistema Elétrico e implementar
os procedimentos necessários para o seu funcionamento." (NR)
obs.dji.grau.2: Art. 20, Faturamento e Receita Bruta - Contribuições Incidentes sobre o
Faturamento - Base de Cálculo - Pessoas Jurídicas de Direito Privado - Contribuição
para o PIS/Pasep e Cofins Devidas pelas Pessoas Jurídicas - D-004.524-2002 -
Regulamento
Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
102
Art. 7º Ficam revogados o art. 12 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, respeitadas as
transações concluídas, contabilizadas ou não, e os contratos de compra e venda de
energia elétrica celebrados até a data da publicação desta Lei, e o § 2º do art. 14
daquela Lei.
Congresso Nacional, em 24 de abril de 2002; 181º da Independência e 114º da
República.
Senador RAMEZ TEBET
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
D.O.U. de 25.4.2002
103
APÊNDICE A
O MODELO DE BERTRAND
O modelo de Bertrand, descrito por Romp (1997), revê o problema
apresentado por Cournot e, sua análise pode ser aplicada ao mesmo mercado perfeito,
com duas firmas idênticas
(
)
1
F
e
(
)
2
F
, entre tanto, o mecanismo lógico da competição
é alterado. As firmas atuam no mercado fixando o preço do produto, sendo a
quantidade transformada na variável endógena que será determinada pelo sistema. Esta
alteração lógica faz sentido se as firmas perceberem que seus produtos não são
substitutos perfeitos.
Romp (1997), argumenta que o mesmo método aplicado a um mercado de
bens homogêneos conduz a uma solução equivalente à competição perfeita. A
possibilidade de um duopólio atuar sem colusão e com preços iguais aos custos
marginais caracteriza o paradoxo de Bertrand.
Mas, supondo que exista um parâmetro
(
)
0
>
γ
, definindo o grau de
substituição entre os dois produtos, é possível determinar que a oferta de cada firma
será dada pelas equações:
211
q
pp
γ
α
+
−
=
(
)
12.2
122
q pp
γ
α
+
−
=
(
)
13.2
Os benefícios continuam sendo expressos por:
1111
cqqp
−
=
∏
(
)
14.2
2222
cqqp
−
=
∏
(
)
15.2
Substituindo as equações
(
)
12.2 e
(
)
13.2 em
(
)
14.2 e
(
)
15.2 ,
respectivamente, encontra-se a condição necessária de primeira ordem que maximiza o
benefício de cada firma:
(
)
(
)
212111
ppcppp
γ
α
γ
α
+
−
−
+
−
=
∏
(
)
16.2
104
2121
2
111
pccpcpppp
γαγα
−+−+−=∏
(
)
17.2
02
21
1
1
=++−=
∂
∏
∂
cpp
p
γα
(
)
18.2
e
(
)
(
)
121222
ppcppp
γ
α
γ
α
+
−
−
+
−
=
∏
(
)
19.2
1212
2
222
pccpcpppp
γαγα
−+−+−=∏
(
)
20.2
02
12
2
2
=++−=
∂
∏
∂
cpp
p
γα
(
)
21.2
Fazendo-se
(
)
1
p
igual a
(
)
2
p
, a solução ótima de equilíbrio é dada como:
02
21
=
+
+
−
cpp
γ
α
(
)
22.2
cpp
+
=
+
α
γ
21
2
(
)
23.2
(
)
cp
+
=
−
α
γ
2
1
(
)
24.2
ou
(
)
cp
+
=
−
α
γ
2
2
(
)
25.2
γ
α
−
+
=
2
*
1
c
p
(
)
26.2
γ
α
−
+
=
2
*
2
c
p
(
)
27.2
Graficamente, tem-se: a solução ótima de equilíbrio em Bertrand
(
)
B
para o
duopólio, onde
(
)
1
R
é a curva de reação da firma
(
)
1
F
e
(
)
2
R
a curva de reação da
firma
(
)
2
F
.
105
q
2
R
1
R
2
α + c
2 – γ B
O α + c
q
1
2 –
γ
Gráfico 3: Equilíbrio de Bertrand
Fonte: Romp, 1997.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
