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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
PROPPEC
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS –
CEJURPS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONALMENTE EM GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS – PMGPP
ESTUDO DE CASO – MAVIPI – MODELO ALTO VALE DE PISCICULTURA
INTEGRADA – PRINCIPAIS ATORES E AÇÕES PARA O SETOR
ELIAS SOUZA
ITAJAÍ (SC), 2007
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
PROPPEC
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS –
CEJURPS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONALMENTE EM GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS – PMGPP
ESTUDO DE CASO – MAVIPI – MODELO ALTO VALE DE PISCICULTURA
INTEGRADA – PRINCIPAIS ATORES E AÇÕES PARA O SETOR
ELIAS SOUZA
Projeto de Dissertação apresentado à Banca
Examinadora no Mestrado Profissionalizante em
Gestão de Políticas Públicas da Universidade do
Vale do Itajaí- UNIVALI, sob a orientação da Prof.
Dra. Adriana Marques Rossetto como exigência
parcial para obtenção do título de Mestre em Gestão
de Políticas Públicas/Profissionalizante.
ITAJAÍ (SC), 2007
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SUMÁRIO
RESUMO
6
ABSTRACT
7
LISTA DE MAPAS
8
LISTA DE TABELAS
8
LISTA DE QUADROS
8
LISTA DE FIGURAS
9
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
10
1.1 JUSTIFICATIVA
12
1.2 OBJETIVOS
14
1.3 METODOLOGIA
14
1.3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA 14
1.3.2 COLETA DE DADOS 15
1.3.3 INVESTIGAÇÃO DOCUMENTAL 15
1.3.4 INVESTIGAÇÃO DE CAMPO E AMÓSTRAS 16
CAPÍTULO II – PRESSUPOSTOS TEORICOS
18
2.1 O ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
18
2.1.1 O QUE AVALIAR EM POLÍTICA PÚBLICA? EFICÁCIA, IMPACTO,
PERTINÊNCIA E EFICIÊNCIA
20
2.1.2 O MECANISMO DE AÇÃO E CONTEXTO/AVALIAÇÃO 22
2.2 A PERSPECTIVA CONSTRUTIVISTA NA SOCIOLOGIA AMBIENTAL
22
2.3 A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E AS APPs NO BRASIL
26
2.3.1 DELIMITAÇÃO DAS APPs 28
2.3.1.1 Delimitação das APPs em topo de morros e montanhas 28
2.3.1.2 Delimitação das APPs ao longo das linhas de cumeada 29
2.3.1.3 Delimitação das APPs ao redor de nascentes ou olhos d’água 29
2.3.1.4 Delimitação das APPs ao longo do rio ou de qualquer curso d’água 30
2.3.1.5 Delimitação das APPs em áreas de banhado 30
2.4 O ASSOCIATIVISMO NO BRASIL
31
2.5 HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO DA PISCICULTURA
32
2.5.1 ORIGENS DA PISCICULTURA 32
2.5.2 CARACTERIZAÇÃO DA PISCICULTURA 33
2.5.3 A PISCICULTURA NO BRASIL 36
2.5.4 A PISCICULTURA EM SANTA CATARINA 36
CAPÍTULO III – HISTÓRIA E CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
40
3.1 ALTO VALE DO ITAJAÍ: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO
TERITÓRIO
40
3.1.1 DADOS FÍSICOS 42
3.1.2 POPULAÇÃO E CONDIÇÃO SOCIAL 43
3.2 HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
44
3.2.1 DOS ÍNDIOS A CHEGADA DOS PRIMEIROS COLONIZADORES
EUROPEUS
44
3.3 ESTRUTURA FUNDIÁRIA
46
3.4 AS PRINCIPAIS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
47
3.4.1 ATIVIDADES AGRÍCOLAS 48
3.4.1.1 Mandioca 49
3.4.1.2 Milho 50
3.4.1.3 Arroz em casca 50
3.4.1.4 Cebola 51
3.4.1.5 Feijão 51
3.4.1.6 Fumo 52
3.4.2 ATIVIDADES PECUÁRIAS 52
3.4.2.1 Bovinos 53
3.4.2.2 Aves 54
3.4.2.3 Suínos 54
CAPÍTULO IV – CONTEXTO QUE ANTECEDEU A FORMULAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO MAVIPI – MODELO ALTO VALE DE
PISCICULTURA INTEGRADA
56
4.1 DENÚNCIA CONTRA O SISTEMA DE PISCICULTURA INTEGRADA
56
4.1.1 EPAGRI – ACUSADA DE AGREDIR O MEIO AMBIENTE ENTRA EM
DEFESA E NA ORGANIZAÇÃO DOS PRODUTORES
59
4.1.2 APREMAVI, EPAGRI E PISCICULTORES ENTREM EM COLISÃO 62
CAPÍTULO V – O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO MAVIPI –
“MODELO ALTO VALE DE PISCICULTURA INTEGRADA
68
5.1 EPAGRI E PISCICULTORES BUSCAM UMA SOLUÇÃO
68
5.1.1 CARACTERÍSTICAS DO “MAVIPI – MODELO ALTO VALE DE
PISCICULTURA INTEGRADA
71
5.1.2 OPERAÇÕES DO SISTEMA MAVIPI – MODELO ALTO VALE DE
PISCICULTURA INTEGRADA
73
5.2 PRINCIPAIS ATORES E SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MAVIPI
78
5.2.1 EPAGRI – EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO
RURAL DE SANTA CATARINA
78
5.2.2 BANCO MUNDIAL E O MICROBACIAS 86
5.2.3 PRONAF – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A AGRICULTURA
FAMILIAR
89
5.2.4 POLÍCIA AMBIENTAL 91
5.2.5 PREFEITURAS MUNICIPAIS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
AGRICULTURA
92
5.2.6 FATMA – FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE 93
5.2.7 13ª SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL –
SEDE ITUPORANGA
95
CAPÍTULO VI – PERCEPÇÃO DOS PISCICULTORES E TÉCNICOS
98
6.1 PERFIL DOS PISCICULTORES ENTREVISTADOS/PROPRIEDADES
98
6.2 PERCEPÇÃO DOS PISCICULTORES
100
6.3 PERCEPÇÃO DOS TÉCNICOS DO PROGRAMA MAVIPI
106
CAPÍTULO VII – CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS
114
7.1 CONCLUSÃO
114
7.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS
116
REFERÊNCIAS
119
APÊNDICES
123
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO COM PISCICULTORES DO ALTO
VALE DO ITAJAÍ
124
APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO COM OS TÉCNICOS DA EPAGRI,
FATMA, SEBRAE, SDR/MICROBACIAS
126
ANEXOS
129
ANEXO 1 – LEI N° 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CÓDIGO
FLORESTAL)
130
ANEXO 2 – RESOLUÇÃO N° 302, DE 20 DE MARÇO DE 2002 (CONAMA)
131
ANEXO 3 – RESOLUÇÃO N° 303, DE 20 DE MARÇO DE 2002 (CONAMA)
132
ANEXO 4 – LEI N° 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 (LEI LEHMAN)
133
ANEXO 5 – RECOMENDAÇÕES DA MISSÃO DO GRUPO
MULTIDISCIPLINAR DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO DO BANCO
MUNDIAL
134
ANEXO 6 – AÇÕES DA EPAGRI POR SUGESTÃO DA MISSÃO DO
BANCO MUNDIAL
135
RESUMO
O presente trabalho é um Estudo de Caso do Programa MAVIPI – Modelo Alto Vale
de Piscicultura Integrada, implantado pela necessidade de regulamentação da atividade
consorciada peixe – suíno, após denúncias da APREMAVI – Associação de Preservação do
Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí, que está prática estava agredindo o meio ambiente e
causando a proliferação de borrachudos na região. As denúncias colocaram em colisão,
APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí,
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina e
Piscicultores, envolvendo outros Atores no processo. Todos os Atores envolvidos tiveram
papel fundamental para a implantação e desenvolvimento do MAVIPI – Modelo Alto Vale de
Piscicultura Integrada, destacando-se a EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural de Santa Cantarina que através de seus técnicos buscaram caminhos para
superar os problemas surgidos e criar condições para nossos piscicultores produzirem dentro
dos padrões técnicos necessários conforme exigências da Legislação Ambiental Brasileira.
Entre todas as dificuldades encontradas para a prática do MAVIPI – Modelo Alto Vale de
Piscicultura Integrada, está na conquista da Licença Ambiental, diante da estrutura física das
propriedades produtoras da região, pequenas e de médio portes (em média 20ha) e geralmente
cortadas por rios, riachos, valos, olhos d’água e etc..., complicando a construção de viveiros
de acordo com o Código Florestal Brasileiro que exige o respeito das APP’S – Áreas de
Preservação Permanente de 30 metros de cursos d’águas com matas nativas. O estudo foi
realizado através de pesquisas bibliográficas e pesquisa de campo entre os piscicultores que
praticam o MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada e demais atores envolvidos
no setor. O processo evoluiu, hoje são 204 produtores cadastrados e produzindo dentro dos
padrões do MAVIPI – Modelo Alto Vale do Itajaí.
Palavras chave: Piscicultura Integrada; Atores; Políticas Públicas.
CASE STUDY – MAVIPI – ALTO VALE MODEL OF INTEGRATED FISH
FARMING – PRINCIPAL ACTORS AND ACTIONS FOR THE SECTOR
ELIAS SOUZA
ABSTRACT
The present work is a Case Study of the MAVIPI Program – Alto Vale Model of
Integrated Fish Farming, implemented due to the need to regulate the cooperative fish farming
and hog raising activity following accusations from APREMAVI – the Association for
Environmental Preservation of the Alto Vale do Itajaí region - that this practice was harming
the environment and causing the proliferation of black flies in the region. The accusations led
to a confrontation between the APREMAVI – Association for Environmental Preservation of
the Alto Vale do Itajaí region, and EPAGRI – Farming and Rural Extension of Santa Catarina
and Fish Farmers, with other actors becoming involved in the process. All the actors involved
played a fundamental role in the implementation and development of the MAVIPI – Alto
Vale Model of Integrated Fish Farming, and the EPAGRI – Agriculture Research and Rural
Extension of Santa Catarina was highlighted which, through its technicians, searches for ways
of overcoming the problems that arise and creating conditions for our fish farmers to produce
within the technical standards required, according to the requirements of the Brazilian
Environmental Legislation. Among all the difficulties facing the practice of the MAVIPI –
Alto Vale Model of Integrated Fish Farming, is the difficulty of gaining Environmental
Licensing, owing to the physical structure of the farms in the region, which are small to
medium size (average 20ha) and generally transected by rivers, streams, springs etc,
complicating the construction of fish hatcheries according to the Brazilian Forestry Code,
which stipulates that an EPA (Environmental Preservation Area) of 30 meters be respected for
water courses in native forests. The study was carried through bibliographical research and
field research among fish farmers who use the MAVIPI – Alto Vale Model of Integrated Fish
Farming, and other actors involved in the sector. The process evolved, and today there are 204
registered producers, producing within the standards of the MAVIPI – Alto Vale do Itajaí
Model.
Key words: Integrated Fish Farming; Actors; Public policies.
LISTA DE MAPAS
MAPA 1. Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí destacando os escolhidos
para pesquisa de campo
17
MAPA 2. Mapa de Santa Catarina com destaque para a Região do Alto Vale do
Itajaí
41
LISTA DE TABELAS
TABELA 1. Produção de peixes de água doce e morna em Santa Catarina – 1983 a
1996
38
TABELA 2. População urbana, rural e total e índice de exclusão social dos
Municípios do Alto Vale do Itajaí, Santa Catarina, 2000
43
TABELA 3. Valor bruto da Produção Agropecuária (VBP) em Santa Catarina e Alto
Vale do Itajaí e a relação percentual entre ambas, 1997 – (mil R$)
47
TABELA 4. Área plantada dos principais produtos agrícolas dos municípios do Alto
Vale do Itajaí, Santa Catarina, 2003
48
TABELA 5. Efetivo dos principais rebanhos dos municípios do Alto Vale do Itajaí,
Santa Catarina, 2003
52
TABELA 6. Levantamento da produção de peixes comercializados: safra junho
2005 / junho 2006 – Região do Alto Vale do Itajaí
110
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1. % de atores entrevistados 16
QUADRO 2. Tarefas chaves na construção dos problemas ambientais 25
QUADRO 3. Municípios associados à AMAVI 40
QUADRO 4. Características das propriedades 98
QUADRO 5. Mão de obra utilizada 99
QUADRO 6. Produção principal na propriedade 100
QUADRO 7. Início da Atividade de Piscicultura Integrada 100
QUADRO 8. Percepção da Piscicultura Integrada na propriedade 101
QUADRO 9. Principais dificuldades para Prática da Piscicultura Integrada –
MAVIPI
102
QUADRO 10. Vantagens e facilidades para prática da Piscicultura Integrada –
MAVIPI
103
QUADRO 11. Vantagens na organização em associação 104
QUADRO 12. Principais parceiros 105
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1. MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada 70
FIGURA 2. MAVIPI – Consórcio (peixe/suíno) 70
FIGURA 3.
Princípios Básicos do Funcionamento do Modelo Alto Vale de
Piscicultura Integrada.
73
FIGURA 4. Planejamento e Capacitação dos Piscicultores 75
FIGURA 5. Construção de viveiros – Modelo MAVIPI 76
FIGURA 6. Construção de granjas – Modelo MAVIPI 76
FIGURA 7. Aeração para oxigenar os viveiros – Modelo MAVIPI 77
FIGURA 8. Despesca – Modelo MAVIPI 77
FIGURA 9. Mão de obra familiar utilizada no MAVIPI 99
FIGURA 10.
Construção de viveiros respeitando as APP’s (dificuldades pelas
características das propriedades)
103
FIGURA 11. Tilápias – Espécie com maior produção no sistema MAVIPI 109
FIGURA 12. Associativismo e Cooperação Mútua, fundamental para MAVIPI 113
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
O setor agropecuário sempre foi estratégico para a intervenção do poder público,
podendo ser classificado como um assunto de Estado pelo fato de produzir alimento e gerar
significativa quantidade de postos de trabalho, considerando todos os segmentos envolvidos
nas cadeias econômicas dos diferentes produtos. No Brasil, as políticas públicas tiveram um
papel fundamental no processo de transformação da base tecnológica da agricultura entre os
anos 60 e 70 e, desde a década de 80, dependendo dos compromissos assumidos por
governos, federal, estadual ou municipal, também foram implementadas políticas que tiveram
como objetivo a criação de atividades econômicas alternativas para os agricultores excluídos
do citado processo de transformação, que se caracterizou como uma modernização
conservadora. Entre essas atividades alternativas inclui-se a piscicultura. As políticas públicas
implementadas para o desenvolvimento das atividades econômicas consideradas alternativas,
sobretudo a piscicultura, ainda não tiveram uma avaliação quanto aos instrumentos e
mecanismos utilizados para a sua implantação e os efeitos que produziram. (EPAGRI, 2000)
Entre os profissionais que atuam no setor agropecuário, normalmente surgem muitas
dúvidas sobre os fatores que agem como determinantes do desenvolvimento de uma atividade
como a piscicultura, pelo fato de serem insuficientes os trabalhos científicos que têm por
objetivo os elucidar. Essa lacuna do conhecimento se deve ao fato de que os esforços dos
pesquisadores na área de piscicultura foram direcionados, principalmente, para a investigação
de aspectos biológicos das diferentes espécies de peixes, para resolução de problemas de
ordem zootécnica e, mais recentemente, para a compreensão do desempenho econômico de
diferentes sistemas de criação. Além disso, nos estudos realizados, a piscicultura é tratada em
bloco, junto com outras atividades de diferentes naturezas, sem que tenham sido feitas
análises detalhadas de sua evolução e dos fatores específicos que determinaram o seu estado
atual. Entre esses fatores situam-se as políticas públicas.
Os sistemas de criação de peixes adotados em cada região variam de acordo com um
conjunto de fatores como situação socioeconômica e hábito alimentar dos consumidores,
recursos naturais, humanos e tecnológicos, nível de desenvolvimento de setores da iniciativa
privada, sistemas de produção
1
mais comuns e das políticas públicas implantadas,
principalmente no que se refere ao financiamento da atividade e à atuação dos órgãos de
1
Sistema de produção é a combinação das produções e dos fatores de produção na exploração agropecuária.
11
pesquisa e extensão. A hipótese do presente trabalho fundamenta-se no fato de que esses
serviços públicos, em interação com fatores socioeconômicos endógenos, ou a sua ausência
deliberada, determinaram a capacidade de inovação tecnológica e organizacional da atividade,
definindo os resultados obtidos pelos produtores em nossa região consideradas ao longo do
tempo.
Dentro desse princípio, e na concepção da sociologia ambiental construtivista, que
propõe um enfoque centrado sobre os processos sociais, políticos e culturais, nos quais as
condições ambientais são construídas de negociações sociais, apresento neste trabalho um
“Estudo de Caso” destacando dentro desta cadeia produtiva o papel dos principais Atores e
suas Políticas Públicas que permitiram a implantação e o desenvolvimento da Piscicultura
Integrada “Modelo Alto Vale”, na Região do Alto Vale do Itajaí – SC.
O trabalho está dividido em 07 capítulos para melhor compreensão, sendo que:
a) O capítulo I é composto pela introdução, justificativa, objetivos e a metodologia;
b) No capítulo II aparecem os Pressupostos Teóricos, com temas que nos permitam
o entendimento do caso MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada, através da
análise da perspectiva construtivista da sociologia ambiental de Hanningan, da Legislação
Ambiental em especial das Resoluções 302 e 303 do CONAMA (anexos 2 e 3) um breve
histórico sobre o associativismo no Brasil e a história e caracterização da Piscicultura;
c) No capítulo III destaco a história e a caracterização dos Municípios do Alto Vale
do Itajaí;
d) No capítulo IV relato o contexto que antecedeu a formulação e implantação do
MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada, analisando as denúncias da
APREMAVI contra o sistema de Piscicultura Integrada e os conflitos entre EPAGRI,
APREMAVI e Piscicultores;
e) O capítulo V identifico os principais Atores e suas Políticas Públicas que
permitiram o surgimento de programas e atividades para a implantação e desenvolvimento do
MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada;
f) O capítulo VI produzido através de pesquisa de campo, trás o perfil e
características das propriedades pesquisadas e a percepção dos piscicultores e dos técnicos do
Programa MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada destacando as facilidades e
dificuldades para implantação e desenvolvimento.
g) Por fim o capítulo VII trás minhas conclusões e considerações finais após a
realização de pesquisas bibliográficas e a pesquisa de campo.
12
Procurei organizar o trabalho de forma clara e objetiva, permitindo seu fácil
entendimento.
1.1 JUSTIFICATIVA
A cada dia as pequenas e médias cidades brasileiras perdem seus jovens habitantes
com expressiva migração para centros maiores. A falta de oportunidades e o desemprego dos
pequenos e médios produtores rurais têm sido uma das grandes causas dessa migração do
campo para as grandes cidades.
A agricultura familiar é carente de políticas públicas que permitam o
desenvolvimento agrário, melhoria das propriedades rurais e geração de emprego e renda no
campo capaz de segurar o jovem nas atividades rurais.
O abandono acelerado do campo na ilusão de vida melhor nos grandes centros
tornou-se um dos maiores problemas sociais das grandes metrópoles, onde o crescimento
populacional é maior que o crescimento econômico gerando muitas vezes um caos social em
muitas cidades brasileiras.
Santa Catarina é um Estado com excelente potencial agropecuário, tanto para o
mercado interno como externo, destacando-se em algumas áreas, em especial no setor
pecuário onde alcançou o título de Área Livre de Febre Aftosa, coroando o trabalho de vários
anos do Governo do Estado que implantou Políticas Públicas e diversas ações em favor do
campo (EPAGRI, 2007).
Mesmo sendo um Estado com vocação agropecuária, enfrentamos muitos problemas
no campo, por falta de Políticas Públicas eficazes que consigam garantir aos produtores rurais
condições mínimas de produção e comercialização (EPAGRI, 2007).
Os Governos tanto nas esferas Federal, Estadual e Municipal, precisam cada vez
mais implantar Políticas Públicas para o setor agropecuário capazes de garantir a permanência
do homem no campo com geração de emprego e renda, e qualidade de vida no interior. Esta
ação seria um dos caminhos para diminuir os problemas sociais nos grandes centros urbanos.
O campo pode ser tornar em solução para muitos problemas brasileiros: desemprego, fome,
favelas, violência, prostituição infantil entre outros, surgidos nos aglomerados humanos por
falta de oportunidades.
A natureza é generosa com a nossa Nação, nos dando condições climáticas, solo
fértil, espaço rico em matérias primas, só falta o homem fazer a sua parte, ou seja, implantar
13
Políticas Públicas que permitam os nossos produtores rurais plantar, criar e agregar valores
com qualidades, e condições mínimas de comercializar com segurança e lucratividade
garantindo condições dignas de vida no campo.
Esta relação homem e meio ambiente, a necessidade de produção do homem e a
conservação do meio em que vive gera conflitos, problemas, mas também gera caminhos e
soluções, como é o caso do MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada, que
surgiu em virtude da necessidade de regularização de uma cadeia produtiva denunciada de
agressora do meio ambiente.
O campo pode ser a grande fonte de emprego e renda proporcionando a qualidade de
vida, para isso precisa de oportunidades, ou seja, políticas públicas eficazes para o setor.
Neste sentido o presente trabalho realiza um Estudo de Caso da implantação e
evolução da Piscicultura Integrada “Modelo Alto Vale” (MAVIPI) destacando os principais
atores e suas ações que contribuíram para sua implantação e evolução.
Para melhor entendimento entre os pressupostos teóricos utilizados, destaco o
Estado e as Políticas Públicas na visão de Bucci (2002), que define as Políticas Públicas como
um conjunto de programas e ações governamentais visando coordenar os meios a disposição
do Estado e as atividades privadas para a realização de objetivos socialmente relevantes e
politicamente determinados. Dentro destes pressupostos teóricos, Guéneau (2001), destaca a
importância de se avaliar em Política Pública a eficácia, impacto, pertinência e eficiência.
A perspectiva construtivista na Sociologia Ambiental de Hanningan (1995) propõe
um enfoque centrado sobre os processos sociais, políticos e culturais, nas quais as condições
ambientais são definidas como sendo de riscos inaceitáveis e, portanto passíveis de conflito,
onde “O homem e suas relações com o meio ambiente”, produz mercadorias indesejáveis,
frutos da estrutura produtiva considerados desafios do modelo de desenvolvimento: alimentos
deteriorados, automóveis poluidores, sub-lotações, lixões, dejetos em gerais nos permitindo
entender a colisão entre APREMAVI, EPAGRI e Piscicultores.
Um breve histórico sobre o novo Associativismo no Brasil, segundo Baierle (2000),
surgindo como uma solução de organização de sociedade civil em torno das necessidades
básicas de vida, configurando-se como uma forma de ação coletiva que se volta para questões
de primeira necessidade de vida e de bens materiais, nos permitem entender a necessidade de
organização dos Piscicultores no Alto Vale do Itajaí, para a forma coletiva superarem
obstáculos surgidos.
Através de análise da Legislação Ambiental Brasileira, em especial nas delimitações
da APP’s (Áreas de Preservação Permanentes), encontramos os motivos das dificuldades dos
14
piscicultores do Alto Vale do Itajaí em se adaptar as exigências da Lei, diante das
características físicas das propriedades que na sua grande maioria são de pequeno e médio
porte, dificultando a prática da piscicultura integrada, o que levou muitos produtores a
abandonar a atividade.
Diante dos diversos caminhos possíveis de estudos, o presente trabalho/pesquisa se
limita á caracterização dos aspectos históricos, geográficos e socioeconômicos do Alto Vale
do Itajaí, á identificação dos principais atores e suas ações para o setor, e a forma de
associativismo dos piscicultores na nossa região (MAVIPI).
1.2 OBJETIVOS
Geral: Analisar o desenvolvimento regional da piscicultura integrada “Modelo Alto
Vale” (MAVIPI) na região do Alto Vale do Itajaí – SC, destacando os principais atores e suas
ações para o setor, evidenciando os fatores relativos à realidade local que contribuíram para
os resultados do processo.
Específicos:
• Caracterizar a Região do Alto Vale do Itajaí – SC, nos seus aspectos históricos,
geográficos e sócio-econômicos;
• Descrever o processo MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada;
• Relacionar e analisar os principais Atores e as suas ações para implantação e a
evolução da Piscicultura Integrada “Modelo Alto Vale” (MAVIPI) da região do
Alto Vale do Itajaí – SC.
1.3 METODOLOGIA.
1.3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA.
Segundo Labes (1998), a pesquisa apresentada pode ser classificada de acordo com
os seguintes pontos de vista:
15
a) Do ponto de vista da sua natureza foi uma Pesquisa Aplicada, com o objetivo de gerar
conhecimentos para aplicação prática, dirigidos á solução de problemas específicos de
interesses locais.
b) Do ponto de vista da forma de abordagem do problema foi uma Pesquisa Qualitativa,
com entrevistas dentro do ambiente natural do processo, e a avaliação será ex-post,
por ser realizada após a implantação da política, e tem como objetivos a apreciação da
durabilidade do seu impacto sobre as condições que se desejava mudar. Com base nas
informações da avaliação pode-se, ainda, tomar a decisão de continuar ou não a
implementar o tipo de projeto avaliado e, em caso positivo, utilizando os mesmos
mecanismos ou definindo outros.
c) Do ponto de vista dos objetivos foi uma Pesquisa Exploratória para maior
familiaridade com o problema com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses.
(pesquisa bibliográfica, entrevista com pessoas envolvidas, análise de exemplos que
estimulem a compreensão do problema).
d) Do ponto de vista dos procedimentos técnicos foi um Estudo de Caso, com estudo
profundo do problema nos permitindo seu amplo e detalhado conhecimento.
1.3.2 COLETA DE DADOS.
Os dados de campo foram coletados basicamente entre os meses de outubro 2006 a
abril 2007. Foram realizadas investigações documentais e de campo. A seguir, há o
detalhamento das atividades realizadas.
1.3.3 INVESTIGAÇÃO DOCUMENTAL.
Na investigação documental foram utilizados documentos oficiais, publicações,
relatórios, livros, artigos científicos, matérias e artigos jornalísticos pertencentes a arquivos
pessoais de pesquisadores e produtores. As informações que foram coletadas sobre os
territórios relacionam-se ao ambiente, condições socioeconômicas das populações por cidade,
principais políticas públicas de desenvolvimento agrícola implementadas, culturas vegetais e
animais mais importantes e distribuição fundiária. Sobre a piscicultura, foram buscadas
informações relacionadas à sua evolução tecnológica, referências técnicas externas na
16
construção da atividade e políticas públicas direcionadas para o seu desenvolvimento no
Estado de Santa Catarina e, especificamente, para o Alto Vale do Itajaí.
1.3.4 INVESTIGAÇÃO DE CAMPO E AMOSTRAS.
A investigação de campo foi constituída por entrevistas através de questionários
aplicados em pessoas-chave que participaram da elaboração e implementação de políticas
públicas ou de eventos importantes na construção da piscicultura integrada, ou seja, com
produtores dos Municípios de Ituporanga, Aurora, Agrolândia, Atalanta, Trombudo Central,
Presidente Getúlio e Taió, técnicos da EPAGRI, Técnicos da Fátma, Consultor do SEBRAE,
coordenadores do programa piscicultura integrada “Modelo Alto Vale” e técnicos da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR), conforme amostragens no Quadro
01.
Quadro 01 - % de Atores entrevistados
ENTREVISTADOS
QUANTIDADE DE
ENTREVISTAS
TOTAL DO
GRUPO
% DO TOTAL
Piscicultores 20 204 10 %
Técnicos EPAGRI 05 05 100 %
Técnicos da Fátma 01 02 50%
Técnicos SDR/Microbacias 01 01 100%
Consultor SEBRAE 02 02 100 %
Coordenadores do Programa
(Técnicos EPAGRI)
02 02 100%
17
Mapa 01 – Municípios da Região do Alto vale do Itajaí, destacando os escolhidos para a
pesquisa.
18
CAPÍTULO II – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
2.1 O ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
A ação do Estado, implementada pelos governos que conduzem as suas instâncias e
organizações, expressa-se pelas políticas públicas, que lhe permite realizar intervenções sobre
as dinâmicas econômicas e sociais, seus atores e instituições. Desde a sua origem, o Estado
tem a atribuição de aumentar e de controlar as riquezas de seu território (LOSCH et al., 1997).
As políticas públicas são um conjunto de programas de ação governamental visando
coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de
objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados (BUCCI, 2002).
Porém, em função do projeto coletivo que o governo representa, ele mobiliza os
instrumentos necessários e articula os segmentos sociais comprometidos com a sua execução
para obter os resultados socioeconômicos planejados. Esse processo não é livre de disputas,
visto que a sociedade é integrada por diferentes segmentos que possuem os mais variados
interesses e reivindicações, que são processados na esfera política.
Para Baptista e Peixoto (1999), o termo políticas públicas refere-se a um conjunto de
decisões formalizadas sobre um assunto de interesse coletivo, que é considerado importante e
prioritário para o desenvolvimento social. É a expressão formalizada de diversos interesses
processados. As políticas públicas emanam do poder público que as formaliza, legitima e
controla.
Os termos programa e política pública, apesar de serem freqüentemente utilizados
como referências às ações governamentais, apresentam diferenças que não são somente de
ordem semântica, mas sobretudo de concepção. O primeiro termo, refere-se a uma sequência
de ações limitadas no tempo em que os meios para a sua execução e os seus objetivos são bem
definidos. O segundo, a uma totalidade complexa de programas e procedimentos que têm o
mesmo objetivo geral. Política Pública é uma ação governamental em um setor da sociedade
situado em determinado espaço geográfico. O mesmo autor considera que uma política
pública é constituída por uma totalidade de medidas concretas que se inscreve em um quadro
geral de ação, o que permite a distinguir de uma ação isolada. Afirma ainda que a política
pública tem um público definido, isto é, grupos ou organizações cuja situação é afetada pelas
ações, que obrigatoriamente têm objetivos a alcançar (BUCCI, 2002).
Segundo Bucci (2002), a avaliação de programas e políticas públicas tem como base
a pesquisa em ciências sociais aplicada ao estudo das políticas e seus efeitos sobre a
19
sociedade, porém, a avaliação é mais ampla do que esta e tem por objetivo fazer com que os
resultados e conhecimentos produzidos construam um julgamento de valor para que os
governantes e a população tenham referências sobre os fatores que determinaram o sucesso ou
o insucesso de determinada ação e possam interferir nos processos para corrigir
procedimentos e/ou elaborar novas políticas e programas.
A avaliação pode ser implementada para atividades, serviços, organismos,
programas e políticas, sendo mais comum para os dois últimos casos. Segundo Bucci (2002)
na maioria dos países predomina a avaliação de programas e não de políticas. De forma geral,
a avaliação parece ser mais fácil de ser encaminhada quando se trata de um programa, pois
sendo uma ação simplificada, os instrumentos e mecanismos para a sua execução e os seus
resultados são mais visíveis. No entanto, a opção em avaliar um programa pode provocar um
negligenciamento da compreensão das influências de outras ações públicas que,
eventualmente, ocorrem ou ocorreram simultaneamente e que foram implementadas no
mesmo território e para a mesma população. Os efeitos dos programas implantados
anteriormente, também podem influenciar os resultados de ações públicas em curso. Portanto,
a abordagem histórica da intervenção governamental e seus efeitos, da trajetória da população
e das transformações na ocupação dos territórios, é de grande importância na avaliação de
programas e políticas direcionadas para o desenvolvimento rural.
A avaliação pode ser realizada em diferentes momentos do ciclo de vida da política,
sendo denominada ex-ante, quando o estudo tem caráter prospectivo quanto a sua viabilidade
e impacto. Proporciona a geração de informações para decidir se a política deve ser
implementada ou não. Portanto, é realizada na fase de elaboração da política. A avaliação
concomitante é feita simultaneamente à execução das ações e tem por objetivo fazer correções
durante as etapas em curso e a avaliação ex-post, (que será utilizada neste trabalho) é
realizada após a implantação da política, ocorrendo alguns casos em que é feita muito tempo
após o seu fim e tem como objetivos a apreciação da durabilidade do seu impacto sobre as
condições que se desejava mudar. Com base nas informações da avaliação pode-se, ainda,
tomar a decisão de continuar ou não a implementar o tipo de projeto avaliado e, em caso
positivo, utilizando os mesmos mecanismos ou definindo outros (COHEN; FRANCO, 1993).
20
2.1.1 O QUE AVALIAR EM UMA POLÍTICA PÚBLICA? EFICÁCIA, IMPACTO,
PERTINÊNCIA E EFICIÊNCIA.
O Estado desenvolve diversas Políticas Públicas assegurados na Constituição
Federal de 1988 visando o bem estar da sociedade brasileira, sendo que, seus resultados
precisam ser avaliados constantemente na sua eficácia, impacto, pertinência e eficiência
(GUÉNEAU, 2001).
a) Eficácia
Analisar a eficácia das políticas públicas consiste em comparar os objetivos traçados
e os resultados alcançados, identificando as diferenças entre o que foi realizado e o que estava
previsto. Dessa forma, a eficácia é medida de acordo com os efeitos próprios da política. Essa
análise se apóia sobre a focalização dos fatores suscetíveis de explicar a capacidade da
política em agir sobre o sistema de exploração local. Portanto, a eficácia é o resultado da
interação entre uma intervenção exógena e uma dinâmica social endógena. Uma política pode
apresentar resultados diferentes quando aplicada em locais diferentes, visto que as diferenças
entre as características sócio-demográficas dos beneficiários, dinâmicas sócio-econômicas
locais, organização das instituições públicas, formação dos funcionários públicos,
instrumentos de ação e competência da direção política da intervenção, podem estabelecer
interações entre si e influenciar os resultados.
Em diversas situações, a realização desse estudo torna-se difícil pelo fato de muitas
ações públicas não terem os objetivos bem definidos ou mesmo não haver registro dos
resultados alcançados. Há dificuldade em conduzir um estudo de eficácia se não existe a
possibilidade de relacionar os resultados obtidos e os objetivos de partida da ação.
No entanto, o mais importante é compreender as mudanças que a política produziu
na sociedade. A principal pergunta a ser respondida é: o que teria ocorrido se a política não
tivesse sido implantada? ou, ainda, a política implementada transformou as condições de vida
do público alvo? Para responder a essas questões, deve-se identificar a relação de causa entre
uma política e os efeitos sociais que produziu (GUÉNEAU, 2001).
b) Impacto
21
Os efeitos de uma política sobre a sociedade não se limitam àqueles que foram
previstos e são esperados ou, pelo menos, desejados, de acordo com os seus objetivos. A
avaliação deve considerar os efeitos colaterais, sejam eles positivos ou negativos, que a
política pode acarretar. Analisar o impacto, é apreciar todos os efeitos que foram produzidos
com a ação, sejam eles técnicos, econômicos, político, ambiental e social (GUÉNEAU, 2001).
A análise de impacto das políticas públicas deve ser ampla e considerar os seus
efeitos sobre os homens e os territórios que eles ocupam, pois elas são direcionadas para um
sistema complexo, aquele que constitui o sistema e o seu ambiente (LOUÉ et al., 1998).
c) Pertinência
A primeira condição de sucesso de uma política é que ela responda corretamente às
necessidades que se manifestam. Durante a elaboração das políticas de desenvolvimento rural,
deve-se determinar da forma mais precisa possível os fatores e mecanismos responsáveis pela
ocupação e transformação dos territórios para que as ações sejam direcionadas ao apoio das
atividades capazes de minimizar ou colocar fim aos problemas detectados. Além de
considerar o exposto, a análise de pertinência considera também até que ponto uma política,
por sua filosofia e por seus métodos, é suscetível de alcançar ou não os objetivos que foram
fixados (LOUÉ et al., 1998).
d) Eficiência
Analisar a eficiência do ponto de vista do custo/benefício é comparar os resultados
alcançados com os custos da execução de determinada política. Constitui-se em calcular o
custo/benefício considerando os recursos do Estado e também aqueles de origem das
comunidades, ou seja, os recursos próprios. (GUÉNEAU, 2001).
A análise da eficiência no sentido custo-eficácia consiste em comparar os custos
necessários para alcançar um certo nível de resultado para diferentes políticas. Esse cálculo
pode também ser denominado custo de oportunidade de uma política pública, ou seja, é a
análise dos resultados que poderiam ser obtidos com a implementação de uma outra política
com os mesmos recursos (GUÉNEAU, 2001).
Ambas as análises são difíceis de serem realizadas pelo fato de muitos governos não
realizarem um efetivo controle dos gastos durante a implantação das ações ou não deixarem
em seus arquivos os registros realizados, o que prejudica a avaliação ex-post. Portanto, é mais
22
comum que seja realizada a análise de eficácia. Por outro lado, a análise do custo/benefício de
algumas políticas torna-se impossível quando o resultado é algo que é imensurável, como a
vida humana, por exemplo (GUÉNEAU, 2001).
2.1.2 O MECANISMO DE AÇÃO E CONTEXTO/AVALIAÇÃO
O procedimento de avaliação das políticas públicas não deve considerar somente os
recursos humanos e econômicos mobilizados para sua implantação, limitando-se às análises
de confrontação dos resultados com os objetivos do projeto, pois transformaria as políticas em
verdadeiras “caixas-pretas” e se conheceria somente os procedimentos para sua elaboração,
que seriam as entradas, e os efeitos dos seus resultados, as saídas. Portanto, o conhecimento
do conteúdo de tais “caixas”, ou seja, os mecanismos internos da ação não seriam conhecidos.
Da mesma forma que deve-se concentrar esforços para ter conhecimento dos mecanismos de
ação, a influência dos fatores contextuais nos resultados das políticas implementadas deve ser
igualmente conhecida, pois existem interações destes fatores com os aspectos locais que
podem definir os seus resultados (GUÉNEAU, 2001).
2.2 A PERSPECTIVA CONSTRUTIVISTA NA SOCIOLOGIA AMBIENTAL
O homem como ser gregário necessita da aglomeração, da convivência em sociedade
e da vida coletiva. Dessa vida pública emerge a necessidade da apropriação do espaço pelo
homem através da dominação da natureza à sua volta. Entretanto, compreender a dinâmica da
natureza para não ocorrer a degradação do ambiente no qual se instala é o desafio, fazendo
ainda a interface com outras relações conflitantes de interesses, desejos e necessidades dos
usuários dos espaços. A luta cotidiana na busca pela apropriação justa do espaço entra em
conflito com a busca pelo capital às custas, quase sempre, de uma subjugação da natureza
produzindo “mercadorias indesejáveis” (HANNINGAN, 1995).
A perspectiva construtivista na sociologia ambiental tem como preocupação entender
o modo como os problemas ambientais são definidos, articulados e acionados pelos atores
sociais.
Segundo Hanningan (1995), a sociologia ambiental construtivista propõe um enfoque
centrado sobre os processos sociais, políticos e culturais, nos quais as condições ambientais
23
são definidas como sendo de riscos inaceitáveis e portanto passíveis de conflito. Ou seja, na
perspectiva social construtivista o meio ambiente não resulta de condições objetivamente
dadas, nas quais os problemas poderiam ser evidenciados apenas a partir das estimativas dos
peritos, mas é construído através de negociações sociais.
Além disto, considera-se que o próprio debate sobre questões ambientais, mesmo sob
o ponto de vista técnico, revela haver mais incertezas e contradições, inclusive com
convicções científicas irreconciliáveis, do que certezas, tanto nas suas estimativas, como nas
soluções propostas. Contudo, isto não significa que numa abordagem construtivista haja uma
negação da realidade objetiva dos problemas e riscos ambientais, nem da independência dos
fatores causais da natureza sobre eles. Mas a sua legitimidade, relevância e ordem de
importância são construídos pelos atores, em diferentes arenas (espaços sociais construídos
pelos atores), da mesma forma que os problemas sociais. Isto é importante para se
compreender como são estabelecidas as agendas dos debates e das políticas ambientais. Numa
abordagem social construtivista, ao invés de se focalizar a análise das agendas e políticas
ambientais exclusivamente sobre o discurso público, estes são compreendidos como sendo
produtos finais de um processo social dinâmico de definições, negociações e legitimações
(HANNINGAN, 1995:31).
O construtivismo social não constitui apenas uma interpretação teórica, mas é também
um instrumento de análise bastante útil para se abordar concretamente os problemas
ambientais. Há uma similaridade entre problemas sociais e problemas ambientais. Os
problemas sociais podem ser enfocados a partir de três aspectos: qual a natureza das
reivindicações, quem são os produtores de reivindicações e como é o processo de produção
das reivindicações. Este último envolve três sub-processos interligados: a animação do
problema, a sua legitimação e a sua demonstração, a qual deve se dar através da constituição
de uma arena pública em torno do problema social. A arena pública é o ponto de partida para
a avaliação do problema (HANNINGAN, 1995).
Contudo, os problemas ambientais têm algumas diferenças com os problemas sociais,
como por exemplo o fato dos problemas ambientais sofrerem uma maior imposição das bases
físicas do que os problemas sociais, os quais estão mais enraizados em problemas pessoais
que se converteram em questões públicas. Mesmo assim, algumas questões ambientais estão
mais relacionadas com a construção social de conhecimento ambiental do que uma reflexão
fiel da realidade biofísica, tal como a questão da mudança global, depleção da camada de
ozônio, aquecimento global, dentre outros. Isto ocorre porque não há uma comprovação
24
científica socialmente aceita sobre a natureza física de tais problemas, nem entre os próprios
cientistas.
Hanningan (1995: 40-51) expõe um interessante esquema para a análise do processo
de construção social de um problema ambiental. Este processo envolve três tarefas chaves. A
primeira é a montagem de uma reivindicação ambiental. Parte da descoberta inicial e a
elaboração ainda incipiente de um problema. Nesta fase é necessário: nomear o problema,
distinguir de outros similares, determinar as bases científicas, técnicas, morais e legais da
reivindicação, e atribuir quem é responsável por tomar ações para solucioná-lo. Na pesquisa
sobre as origens da reivindicação é importante para o pesquisador saber de onde vem a
reivindicação, quem a detém ou a administra, quais os interesses econômicos e políticos que
os produtores da reivindicação representam, e que tipo de recursos eles trazem para o
processo de produção da reivindicação. Embora os problemas ambientais freqüentemente se
originem no campo científico, deve-se considerar a importância dos pesquisadores práticos,
observadores e conhecedores locais, para se conhecer como as reivindicações são construídas
(HANNINGAN, 1995).
Uma segunda tarefa no processo de construção de um problema ambiental é a
apresentação da reivindicação. Uma reivindicação ambiental precisa tanto chamar a atenção
como também legitimá-la. Há diversos modos de chamar a atenção, como o uso de gráficos,
imagens verbais e visuais, exemplos fortes como acidentes. Também é possível provocar uma
questão ambiental através de um evento. Um evento é capaz de provocar uma questão
ambiental quando preenche alguns requisitos: 1) provoca a atenção da mídia; 2) envolve
algum setor do governo; 3) demanda decisão governamental; 4) a sua ocorrência não é
descrita para o público como sendo uma extravagância; 5) diz respeito ao interesse pessoal de
um número significativo de cidadãos. O seu sucesso depende também da exploração do
evento pelos promotores. Mas chamar a atenção não é suficiente para se obter uma nova
questão ambiental na agenda dos debates públicos. Para isso um problema ambiental
emergente deve ser legitimado em múltiplas arenas: a mídia, o governo, a ciência, o público
(HANNINGAN, 1995).
Mesmo quando um problema ambiental é legitimado, isto não significa que uma ação
positiva será tomada. Diversos fatores podem contribuir para que uma questão ambiental seja
esquecida no momento da tomada de decisão ou ação, principalmente quando exige a
relocação de recursos, e as suas metas estão distantes dos interesses do grande capital e da
burocracia estatal. A implementação de uma proposição ambiental requer então uma terceira
tarefa que é a disputa política, não somente para aprová-la legislativamente, mas também para
25
uma proposta política sobreviver, ela deve satisfazer alguns critérios: os legisladores devem
ser convencidos que a proposta é tecnicamente viável, e deve ser compatível com os valores
dos formuladores das orientações políticas. Para uma reivindicação ambiental ter sucesso na
arena política é preciso um compósito de fatores que envolve conhecimento, oportunidade e
acaso, o que muitas vezes é contingente e não depende necessariamente do seu mérito, como é
o caso quando ocorre uma catástrofe ou acidente. No quadro 02 é apresentado de forma
esquemática as tarefas necessárias para o processo de construção de um problema ambiental.
Quadro 02 - Tarefas chaves na construção dos problemas ambientais.
Tarefas
Montagem Apresentação Disputa
Atividades Primárias
- descoberta do problema
- nomear o problema
- determinar bases da
reivindicação
- estabelecer parâmetros
- chamar a atenção
- legitimar a reivindicação
- invocar a ação
- mobilizar apoio
- defender a posse
Fórum Central
Ciência Mídia Política
Evidência predominante
Científica Moral Legal
Papel científico
Predominante
- direcionar tendências
- análise teórica
Comunicador Analista de política aplicada
Armadilhas potenciais
- falta de clareza
- ambigüidade
- evidência de conflito
científico
- baixa visibilidade
- declínio da novidade
- cooptação
- esgotamento da questão
- reivindicações
contrabalançadoras
Estratégias para o
sucesso
- criação de um foco
experimental
- simplificação do
conhecimento da
reivindicação
- divisão do trabalho
científico
- tornar acessível para a
população as causas e
questões
- utilizar imagens verbais e
visuais dramáticas
- táticas e estratégias
retóricas
- trabalho em rede
- desenvolvimento de perícia
técnica
- abrir janelas políticas
Fonte: Hanningan (1995:53)
Hanningan (1995:54) apresenta ainda os fatores necessários para que a construção
de um problema ambiental tenha sucesso. São eles: 1) deve haver uma autoridade científica
para validar as reivindicações do problema ambiental; 2) é importante a existência de
popularizadores que transformam os conhecimentos técnicos e científicos em reivindicações
ambientais num sentido pró-ativo; 3) a mídia deve projetá-lo como algo novo e importante; 4)
26
deve ser dramatizado em termos simbólicos e visuais; 5) os incentivos econômicos devem ser
visíveis para se tomar ações positivas; 6) deve haver um patrocinador institucional
responsável por assegurar a sua legitimidade e continuidade. Como se pode notar, a
perspectiva construtivista na sociologia ambiental abre um leque de possibilidades para se
estudar as relações sociedade/meio ambiente, principalmente no que se refere à emergência
de problemas ambientais. Ao reconhecer a natureza heterogênea de que é feito um problema
ambiental, evita que se caia num reducionismo, ou sociológico, ou de natureza biofísica, para
explicá-los. Ao mesmo tempo em que parte do pressuposto que os problemas e questões
ambientais são construídos e negociados socialmente, não deixa de reconhecer a importância
da sua natureza biofísica e das avaliações técnicas para as análises da sua causalidade e
significância.
A Sociologia Ambiental de Hanningan (1995) nos permite analisar o conflito gerado
pela prática da piscicultura integrada, consórcio peixe-suíno, com o impacto ambiental
denunciado pela APREMAVI no Vale do Itajaí, SC.
2.3 A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E AS APPs NO BRASIL
A conservação e preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) é
regulada por um conjunto de normas permeado por conflitos em função das diferentes
restrições de uso impostas por legislações distintas - Código Florestal Lei 4771 de 1965
(anexo 1), Resoluções CONAMA 302/2002 (anexo 2), e Resolução CONAMA 303/2002
(anexo 3), Lei Lehman 6766 de 1979 (Lei Lehman, anexo 4) e regulamentações específicas de
uso e ocupação do solo municipais. O excesso de restrições impostas na legislação ambiental
que regulamenta a proteção das APPs mostrou-se ineficaz no controle do uso do solo,
principalmente em contextos urbanos, nos quais a dinâmica da paisagem é constante,
ocasionando diversos conflitos. Tais conflitos ocorrem então em conseqüência das novas
funções recriadas para estes espaços, que não atendem mais o objetivo preservacionista das
legislações protetoras, criadoras das áreas de preservação permanente.
Em vista do quadro levantado buscou-se realizar um levantamento bibliográfico que
fornecesse subsídios á uma análise comparativa entre a trajetória de elaboração e
implementação da legislação protetora das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a
dinâmica de expansão urbana, para melhor compreender os conflitos existentes na aplicação
da referida lei.
27
As áreas de preservação permanentes, na forma como foram criadas, são
consideradas como instrumentos utilizados pelo Poder Público para proteger uma parte do
território, segundo objetivos específicos de preservação ambiental. A princípio tinha-se como
objetivo preservar recursos naturais, solos férteis e florestas nativas remanescentes, que
atualmente nem existem mais na grande maioria das APPs, mas que na legislação devem ser
protegidos.
Os objetivos de proteção então esperados, nos processos iniciais de elaboração das
legislações protetoras, foram delineados por agrônomos e engenheiros florestais, excluindo a
existência do homem e sua influência na dinâmica da paisagem na qual as APPs estão
inseridas.
Porém, desde as primeiras legislações protetoras, como o Código Florestal, as
estruturas espaciais das paisagens nas margens dos rios urbanos vêm sendo alteradas em
função da dinâmica de ocupação e uso do solo. Tal processo alterou profundamente os
processos ecológicos que ocorrem nas várzeas, fazendo com que a preservação das mesmas,
conforme consta nas leis através de restrições específicas, gere conflitos de diversos tipos e
intensidades. O que se pretendia proteger e preservar não existe mais em função do alto grau
de degradação e alterações realizadas nas margens e nos próprios cursos d´água urbanos.
Apesar da alteração da paisagem, e conseqüentemente do objeto de preservação, é
necessário ressaltar a importância de se ter as áreas de preservação permanente, seja pela sua
função ambiental, que engloba a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da
estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora, para a proteção do
solo, quer seja pelos benefícios promotores do bem estar das populações humanas
(BRANDÃO; LIMA, 2002:46).
O crescimento desordenado dos municípios vem provocando profundas
modificações nos ambientes, enfraquecendo continuamente os sistemas naturais que
asseguram a vida na Terra.
Desde a Revolução Industrial vive-se um modelo socioeconômico no qual a natureza
deve ser transformada para dar lugar às obras humanas e gerar lucro direto e imediato. Neste
sistema de valores não cogita-se a importância da natureza como componente fundamental
para a vida e nem mesmo o aproveitamento de seus serviços e benefícios para a satisfação das
necessidades humanas fisiológicas e psicológicas.
Entre os principais fatores relacionados com o aumento de degradação ambiental
estão as freqüentes alterações não-planejadas no uso da terra, acima da capacidade de suporte
do solo (BRANDÃO; LIMA, 2002:46).
28
A constituição brasileira de 1988 declara no seu artigo 225: “Todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
De acordo com o artigo citado, os cuidados com o planeta Terra dependem das
convicções do homem e do seu compromisso com essas convicções, assim como das ações
governamentais. A legislação federal de recursos hídricos estabelece que as áreas de úmidas
pertencem às águas públicas e são áreas que devem ser preservadas.
O uso sustentável de áreas úmidas implica no conhecimento das bases científicas
para o manejo desses ecossistemas, tais como a biodiversidade e dinâmica hidrológica, e na
cooperação entre diferentes segmentos da sociedade. Nos últimos anos, o processo de
urbanização é acompanhado por profundas alterações no uso e ocupação do solo, que
resultam em impactos ambientais nas bacias hidrográficas. As transformações sofridas pelas
bacias em fase de urbanização podem ocorrer muito rapidamente, gerando transformações na
qualidade da paisagem, degradação ambiental, ocupação irregular e falta de planejamento na
gestão urbana. As técnicas convencionais, quando aplicadas para monitorar a expansão urbana
e a ocupação de áreas de bacias hidrográficas, não têm conseguido acompanhar a velocidade
com que o fenômeno se processa. Sendo assim, deve-se alertar para a necessidade da busca de
novos métodos, empregando tecnologias mais adequadas, para detectar, em tempo real, a
expansão urbana e as alterações ambientais decorrentes (RIBEIRO, et al, 2002).
2.3.1 DELIMITAÇÃO DAS APPs
2.3.1.1 Delimitação das APPs em topo de morros e montanhas
O artigo 2° da lei N°4.771 do código florestal brasileiro, considera de preservação
permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas no topo de morros,
montes, montanhas e serras.
O CONAMA adota, em sua Resolução n° 303 (anexo 3), as seguintes definições:
• Morro - elevação de terreno com cota do topo em relação à base entre 50 m e 300
m e encostas com declividade superior a 30% na linha de maior declividade.
• Montanha – elevação de terreno com cota do topo em relação à base superior a
300m.
29
Seguindo a metodologia descrita por Ribeiro et al. (2002), foram selecionados os
morros com altitude entre 50 m e 300 m e com declividade majoritariamente superior a 30%.
Para delimitar as áreas de preservação situadas apenas nos topos do morro, calculou-se a
relação entre a altura e a altura do topo do morro em relação à base. Esse procedimento
objetivou identificar todas as células que possuíam relação igual ou superior a 2/3.
2.3.1.2 Delimitação das APPs ao longo das linhas de cumeada
2
Considerando a resolução N° 303 do CONAMA (anexo 3), em seu artigo 2° inciso
VII, o qual define linha cumeada, como sendo a linha que une os pontos mais altos de uma
seqüência de morros ou de montanhas, constituindo no divisor de águas. O artigo 3°, inciso
VI da mesma resolução delimita a área a partir da curva de nível para cada segmento da linha
de cumeada equivalente a mil metros.
Em parágrafo único a resolução N° 303 do CONAMA (anexo 3) define que na
ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por
distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o
conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois
terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto,
aplicando-se o que segue:
I - agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos
metros entre seus topos;
II - identifica-se o menor morro ou montanha;
III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste; e
IV - considera-se de preservação permanente toda a área acima deste nível.
2.3.1.3 Delimitação das APPs ao redor de nascentes ou olhos d’água
A resolução N° 303, de 20 de março de 2002 do CONAMA (anexo 3), a qual dispõe
sobre parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente. Em seu artigo 2°,
2
Série de cumes de montanhas (ponto mais alto de uma montanha).
30
inciso II, adota a seguinte definição para nascentes ou olho d’água, como sendo um local onde
aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea.
O artigo 3°, inciso II define os limites a serem preservados ao redor de nascentes ou
olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinqüenta metros de tal forma que
proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica constituinte. Delimitou-se esta classe em
conformidade com as definições descritas acima.
2.3.1.4 Delimitação das APPs ao longo do rio ou de qualquer curso d'água
Em conformidade com o artigo 2° da lei N°4.771 do código florestal brasileiro,
foram também consideradas áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de
vegetação natural situadas ao longo do rio ou de outro qualquer curso d'água. A resolução N°
303 do CONAMA (anexo 3), define os limites para os cursos d’água, a qual estabelece um
faixa marginal cuja largura mínima será de trinta metros para o curso d’água com menos de
dez metros de largura; cinqüenta metros, para curso d’água com dez a cinqüenta metros de
largura.
2.3.1.5 Delimitação das APPs em áreas de banhado
Em conformidade com o Código Florestal Lei 4771 (anexo 1), os banhados são
áreas alagadas permanente ou temporariamente, conhecidos na maior parte do país como
brejos. São também denominados de pântanos, pantanal, charcos, varjões e alagados, entre
outros. É necessário esclarecer que, o termo banhado corresponde a apenas um dos tipos de
ambientes incluídos na categoria áreas úmidas ou zonas úmidas (do inglês “wetlands”). As
definições e os termos relacionados às áreas úmidas são muitos e, em sua maioria, confusos.
Como as características das áreas úmidas situam-se num contínuo entre as de ambientes
aquáticos e terrestres, as definições tendem a ser arbitrárias (RIBEIRO, et al, 2002).
31
2.4 O ASSOCIATIVISMO NO BRASIL
Em 1610, com a chegada dos jesuítas, deu-se início à idéia de uma forma associativa
de produção agrícola, já comum entre os índios brasileiros. Por quase 200 anos este sistema
prevaleceu, baseado no trabalho solidário e coletivo e fundamentado pela ética religiosa e no
mutualismo, praticado pelos portugueses e transposto para o Brasil. A idéia colonialista e o
reacionarismo puseram fim a estas primeiras experiências associativistas (BAIERLE, 2000).
A noção de um associativismo forte e articulado no Brasil ainda é algo que vem se
constituindo, mesmo que de forma tardia. O diagnóstico acerca deste fato, estabelecido por
Baierle (2000), parte da análise de uma debilidade do associativismo latino-americano em
uma perspectiva histórica. Este diagnóstico ressalta que, desde a época colonial, as práticas
associativas estiveram atreladas a bases homogeneizantes – religiosas e até mesmo raciais - e
não partiram de uma incorporação da pluralidade social a priori.
No entanto, o aumento da população de imigrantes e o decréscimo da população
escrava em muito contribuíram para o desenvolvimento de relações societárias distintas.
Logo, a possibilidade de se integrar, mesmo que de forma incipiente, identidades e culturas
diferenciadas dentro da ação coletiva começou a se esboçar a partir da formação dos Estados-
Nação:
Ante a análise da formação do Estado e da sociedade brasileiros e de suas
transformações nas formas de se organizar a ação coletiva, podemos constatar a
enorme diversidade cultural presente no seio da sociedade civil. O processo de
sedimentação de uma identidade nacional brasileira se valeu, então, das afirmações
das identidades regionais que, por sua vez, também foram constituídas a partir de
uma base pluralística (BAIERLE,2000).
Na primeira metade do século XX, o componente trabalhista/sindical,
paralelamente ao religioso, também foi fator que contribuiu para a debilidade
associativa, na medida em que recuperava princípios homogeneizantes. O sentido
de se solapar a diversidade veio de um ideal corporativo que tangia a ação coletiva
e a submetia ao controle estatal. Logo, a noção de autonomia frente ao Estado ou a
partidos políticos vieram se afirmar posteriormente, com o que se denominou por
“novo associativismo” (BAIERLE,2000).
Essas transformações possibilitaram uma significativa gama de inovações no campo
associativo e a sua continuidade até uma reformulação nas formas de se organizar a sociedade
civil - flagrante, no Brasil, no final da década de 70. O período de redemocratização no Brasil,
32
que se iniciou na década de 80, trouxe intrínseco ao seu processo a emergência de novas
práticas associativas. A chamada “terceira onda de democratização” trouxe consigo, no Brasil
em fins da década de 70, o afloramento de atores políticos dispostos a limitar e controlar as
ações do Estado. Criou-se uma sociedade civil mais autônoma e incorporou-se a noção de
“direito” no processo de democratização. Os produtos decantados de tais processos ocorridos
na cena de redemocratização brasileira foram o fortalecimento da sociedade civil e a
necessidade da reforma de instituições formais para a absorção do novo excedente social e o
suprimento do crescente déficit democrático.
O novo associativismo no Brasil, como salienta Baierle (2000), surge com potencial
de luta pelo acesso às cidades e à cidadania e impulsionam o Brasil à abertura de um cânone
democrático e participativo. Ele surge como uma solução de organização da sociedade civil
em torno de necessidades básicas da vida nas cidades. Logo, configura-se como uma forma de
ação coletiva urbana que se volta para questões de primeira necessidade de vida e de bens
materiais.
A trajetória do associativismo no Brasil, portanto, parte de uma base
homogeneizante religiosa ou econômico-social, passa pelo corporativismo, dentro de um
regime populista, até a configuração de novas práticas associativas pluralistas ou pelo “novo
associativismo”.
A visão do novo associativismo no Brasil de Baierle (2000), nos dá sustentação para
melhor entendimento da necessidade de organização em associações dos piscicultores do
Alto Vale do Itajaí, como uma necessidade de vida e de conquistas de bens matérias.
2.5 HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO DA PISCICULTURA.
2.5.1 ORIGENS DA PISCICULTURA
Segundo Silva (2005), a piscicultura originou-se na China há cerca de quatro mil
anos atrás, quando a partir da observação dos peixes no seu ambiente natural construíram-se
viveiros para criá-los. Mais tarde, os chineses passaram a criar peixes de forma consorciada
com outros animais, utilizando os seus dejetos para melhorar as fontes de alimentação dos
peixes. Tratava-se já da prática da piscicultura orgânica, em parte responsável pelo sucesso da
piscicultura na China, e atualmente utilizada em quase todo o mundo. Desenhos egípcios
antigos já representavam atividades de pesca e conservação de peixes em tanques. No
ocidente os primeiros registros sobre piscicultura foram feitos com os romanos, no início da
33
era cristã. Falavam de "piscinas", nas quais eram armazenados os peixes capturados no mar
para serem consumidos na época em que determinadas espécies não estivessem disponíveis.
A criação mesma de peixes na Europa só foi registrada a partir do século XIV,
quando monges passaram a criar carpas no interior do continente para serem consumidas nos
períodos de abstinência, evitando com isto o transporte de longas distâncias de peixes do mar.
Isto se alterou a partir do século XIX, quando em algumas regiões houve melhoras nas
condições gerais da alimentação diminuindo o consumo das carpas enquanto em outras,
particularmente na Europa Central e Oriental, houve um novo impulso devido à modernização
dos métodos de cultivo, à introdução e uso geral de fertilizantes, e ao uso de comida artificial.
A descoberta da reprodução artificial de "salmonideos" (salmões e trutas) e o cultivo em
fazendas em escala industrial deu início ao desenvolvimento de uma nova atividade,
passando, mais tarde, a ser um ramo especializado das ciências agrárias. A atividade também
foi motivada pela necessidade de repovoamento de rios e lagos, cujas populações de peixes
haviam sido afetadas pela ação do homem (pesca indiscriminada, poluição, navegação, etc).
Entretanto, mais recentemente, a ênfase do cultivo de peixes na Europa voltou-se para
produção visando o consumo. Na América do Sul o primeiro país a introduzir a piscicultura
foi a Argentina, importando, em 1870, os primeiros reprodutores de Carpa comum (Cyprinus
carpio) e Carpa espelho (Cyprinus carpic). Mais tarde foi introduzida, na região de Bariloche,
a Truta arco-íris (Salmo irideus), (SILVA, 2005).
2.5.2 CARACTERIZAÇÃO DA PISCICULTURA
Foi após a Segunda Guerra Mundial que se criaram as condições para o
desenvolvimento e difusão do cultivo de peixes pelo mundo todo. Essas condições foram:
a) a facilidade dos transportes à longa distância, através do avião, e o uso de
oxigênio em caixas de polietileno hermeticamente fechadas, com adição, quando necessário,
de tranqüilizantes na água. Isto permitiu o transporte rápido e seguro tanto de ovos e alevinos,
como de peixes jovens e até mesmo adultos, ou seja, garantiu a durabilidade e mobilidade do
cultivo de peixes, possibilitando que algumas espécies, as mais cultivadas atualmente, fossem
dispersas por todo o mundo;
b) a reprodução artificial de peixes em fazendas, através da fecundação artificial e
incubação, garantindo o sucesso da reprodução. Esta prática já era utilizada para salmonídeos,
34
quando foi generalizada para outras espécies foi possível introduzi-las em muitos locais, em
quase todo mundo;
c) o desenvolvimento do uso de alimentos artificiais, com base em concentrados em
forma granulada. Isto facilitou o preparo, a conservação e distribuição, podendo ser preparada
em condições bastante econômicas. Inicialmente era utilizada apenas para trutas, depois
generalizou-se para as demais espécies (SOUZA, 1985).
Estes três fatores podem ser considerados como que o "móvel imutável" da
piscicultura mundial, pois permitiu sua expansão (e de algumas espécies) em quase todo o
mundo, com uma tecnologia confiável, facilmente replicável e relativamente adaptável em
qualquer lugar. Obviamente que essa adaptação requereria uma série de amarrações às redes
locais e regionais para o seu sucesso, sem as quais ela poderia fracassar (SOUZA, 1985).
O que caracteriza a piscicultura é a criação de peixes de uma forma planejada e
controlada. A produção de peixes na natureza se distingue da piscicultura porque nesta há o
controle do crescimento e da reprodução, da quantidade e da qualidade dos produtos,
constituindo-se assim numa atividade técnico-econômica. A principal forma de cultivo é em
viveiros (às vezes também chamados tanques, lagoas, açudes, etc), os quais se caracterizam
por possuir uma pequena quantidade de água doce disponível, porém capaz de uma alta
produtividade. Mas há também o cultivo de peixes para repovoamento, onde se produz
alevinos (filhotes de peixe) ou peixes jovens, para soltá-los na natureza, podendo visar tanto o
retorno econômico (pesca posterior), como para fins recreativos (pesca desportiva) (SOUZA,
1985).
A criação de peixes também pode ser classificada em extensiva, semi-intensiva ou
intensiva. Quando se usa alimento natural, obtendo-se uma quantidade de peixes equivalente a
uma produtividade natural, classifica-se como extensiva; quando se usa alimento artificial e se
produz uma quantidade máxima com um mínimo de área, classifica-se como intensiva. O
cultivo pode ser feito com uma única espécie (monocultivo) ou com duas, ou mais, espécies
(policultivo), onde utilizam-se espécies de hábitos alimentares diferentes, sendo que algumas
espécies podem atuar no controle da reprodução de outras.
Segundo Souza (1985) para que uma determinada espécie de peixe cumpra o seu
papel na piscicultura ela deve preencher algumas condições. Estas condições são:
a) a adaptação ao clima: alguns peixes se desenvolvem em águas frias (por exemplo:
trutas e salmões), enquanto outros em águas mornas (tilápias e carpas). Isto estabelece limites
climático-regionais para a criação de diferentes espécies de peixes, a menos que se promova
condições artificiais, em geral difíceis de serem viabilizadas;
35
b) razão de crescimento alta: quando um peixe se destina para a alimentação, deve
ter um crescimento rápido e de preferência uma cadeia alimentar curta, evitando assim perdas
energéticas na passagem entre um elo e outro da cadeia alimentar. São preferíveis peixes
herbívoros, comedores de pláncton, micrófagos e comedores de detritos. Seu tamanho
também deve ser relativamente grande;
c) reprodução com sucesso nas condições de cultivo: para que haja um fácil e rápido
suprimento de filhotes. Porém o excesso de reprodução também é prejudicial ao cultivo, como
é o caso da tilápia, quando sua reprodução não é controlada artificialmente;
d) aptidão para a alimentação artificial: a espécie deve aceitar bem, ou ser
condicionada a aceitar, a alimentação artificial, garantindo assim uma alta razão de produção;
e) sabor do peixe: o peixe deve ter um sabor apreciado pelo consumidor. Em alguns
casos foi possível identificar as causas do sabor desagradável e eliminá-las através de técnicas
de manejo ou tratamentos, tornando a espécie viável economicamente;
f) suportar altas concentrações populacionais nos viveiros: preferencialmente
espécies sociais e gregárias e;
g) resistência: os peixes devem ser resistentes às doenças, fáceis de serem
manipulados e transportados. Muito poucas espécies preenchem estas condições. Mas não se
trata simplesmente de escolher quais estariam aptas para a piscicultura. A eleição de uma
espécie também compreende um longo e complexo processo de juntar às suas características
naturais potenciais um conjunto de tecnologias, equipamentos e materiais, perícias, práticas e
hábitos culturais, recursos, enfim, os mais variados elementos que permitiriam torná-la apta à
piscicultura.
Embora a maior parte da piscicultura destine-se à alimentação, segundo Souza
(1985), cultiva-se peixes para as mais diversas finalidades:
a) para fins sanitários, como inimigo de larvas de mosquitos ou moluscos
transmissores de doenças, e mesmo, em alguns casos, como despoluidores de determinados
ambientes aquáticos;
b) para fins biológicos: para estudos genéticos e testes laboratoriais;
c) para fins ornamentais;
d) para fins esportivos: em muitos países (incluindo o Brasil) parte do crescimento
da piscicultura está associada ao crescimento da pesca esportiva, no caso do Brasil através dos
pesque-pagues, como uma forma de lazer direcionado para o interior;
e) para fins de povoamento e repovoamento: para restabelecer o equilíbrio ecológico
e mesmo para a pesca;
36
f) para fins de consumo: como fonte de proteína animal, considerada como mais
saudável do que, por exemplo, as carnes vermelhas, produzida a um custo relativamente
baixo; representando uma atividade econômica rentável financeiramente e uma alternativa de
diversificação da atividade rural, principalmente familiar;
g) para fins industriais: utilização da pele, fabricação de rações, retirada das
hipófises para aproveitamento de hormônios, etc;
A piscicultura também se distingue de outras atividades agrícolas devido à
complexidade do ambiente aquático, à sua especialidade tridimensional e ao fato da
piscicultura ter que se distinguir da captura, o que muitas vezes exige, para os agricultores,
uma mudança na sua percepção cultural: uma mudança de um recurso natural para um bem
produzido.
2.5.3 A PISCICULTURA NO BRASIL
No Brasil houve alguma iniciativa por volta de 1904, mas foi somente a partir de
1927 que foram feitos os primeiros estudos, liderados por Rodolfo von Ihering, sobre peixes
dos rios Mogiguaçu e Piracicaba, em São Paulo, onde foi utilizada pela primeira vez hipófise
para provocar a desova de Dourados (Salminus maxillosus). Em 1932 a piscicultura foi
oficializada pela primeira vez através da "Comissão Técnica de Piscicultura do Ceará",
visando o povoamento e a produção de alimentos dada a pobreza existente naquela região. Em
1939 surgiu a primeira Estação de Piscicultura do pais em Pirassununga, São Paulo (SILVA,
2005).
2.5.4 A PISCICULTURA EM SANTA CATARINA
Em Santa Catarina a piscicultura já era praticada de forma extensiva no início do
século nas regiões de colonização germânica (no Vale do Itajaí). Mas somente com a
fundação da ACARPESC - Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina,
em 1968, tem início a primeira atividade sistemática de assistência técnica e extensão do pais
visando o desenvolvimento da atividade. Já a partir da década de 70 a piscicultura começou a
ser difundida e organizar-se, passando em alguns anos a ser destaque no cenário nacional
(EPAGRI, 2001)
37
Para Tamassia
3
(2007), ao longo desses 30 (trinta) anos a produção apresentava
muitas vezes aspectos folclóricos, com lagoas e chiqueiros sem nenhum acompanhamento
técnico, e a piscicultura foi estimulada principalmente por duas razões: a multifuncional, ou
seja, aumentar a oportunidade das pessoas que residem no interior de ter acesso a alimentação
de alta qualidade, e a econômica, que visa aumentar a renda dos pequenos e médios
produtores rurais através da venda de peixes, usando a mão-de-obra familiar.
Segundo o Instituto CEPA (2002), desde 1970 havia por parte do Governo do
Estado interesse em estimular a atividade da piscicultura, mas apenas em 1980 é que elas
tiveram um impacto expressivo, principalmente pelas condições locais favoráveis para seu
desenvolvimento. O trabalho da ACARPESC sobre piscicultura, surtiu efeito e ele foi
amplamente disseminado em Santa Catarina, levando à construção de açudes em diversas
propriedades rurais.
Em 1985 a ACARPESC liderou junto aos produtores catarinenses a formação da
APAq (Associação de Produtores de Aqüicultura). Em 1987 houve um grande
redirecionamento da assistência técnica governamental concentrando esforços nos
agricultores que tinham a piscicultura como uma atividade para aumentar a renda, levando à
redução do número de agricultores assistidos e o aumento da produção (Instituto CEPA,
2002).
Nos anos 90, diante da redução da assistência técnica por parte do Governo do
Estado, o setor apresentou um crescimento autônomo acima dos níveis médios da
agropecuária catarinense (Instituto CEPA, 2002).
Em 1991, em função de reformas administrativas ocorridas no Governo Estadual, a
ACARPESC, foi fundida junto a duas outras empresas, formando a EPAGRI, este fato
resultou na redução drástica de técnicos que trabalhavam na extensão, promovendo a
piscicultura, levando a EPAGRI a redimensionar os trabalhos para treinamentos de
agricultores através de cursos especialmente planejados e de curta duração.
Quanto à produção de peixes de água doce no Estado, entre 1990 e 1995, ela
quintuplicou, com um incremento médio de 43% (quarenta e três por cento) ao ano (Tabela
1). Os dados da Tabela 1 refletem parcialmente a realidade da piscicultura catarinense, já que
a assistência técnica não é realizada em todos os municípios do Estado. Algumas das
oscilações numéricas ainda podem ser conseqüência das alterações na metodologia de
acompanhamento da produção ocorridas após a fusão em 1991, com a criação da EPAGRI.
3
Sérgio Tamassia – Técnico da Epagri em entrevista dia 02/03/2007
38
Tabela 1 – Produção de peixes de água doce e morna em Santa Catarina – 1983 a 1996
ANO PISCICULTORES
ASSISTIDOS
N. DE
VIVEIROS
ÁREA
(ha)
PRODUÇÃO
(kg)
MUNICÍPIOS
ASSISTIDOS
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
4768
4241
6317
6948
7062
5980
6295
6431
6700
4111
4918
7725
16054
17032
3259
4413
7696
8595
9482
7200
7600
8100
8300
6595
7937
11685
26062
28964
624
835
1561
1595
1748
1540
1610
1630
1670
1270
2563
3883
6494
7554
63824
113470
207000
286100
351518
520000
890000
1521000
1680000
1961500
3355509
4978427
6700930
8946323
28
50
69
80
88
97
100
132
134
128
121
212
211
242
Fonte: Instituto Cepa, 2002.
As principais razões para este desempenho foram: a estrutura fundiária agrícola
baseada na pequena propriedade e mão-de-obra familiar; o desenvolvimento de um sistema de
produção de peixes adaptado à realidade dos produtores catarinenses; a construção de
milhares de açudes nas regiões Oeste e Meio-Oeste para diminuição do impacto negativo de
períodos de estiagem; o domínio da prática do policultivo; o programa de profissionalização
dos produtores desenvolvido pelo serviço de extensão; o domínio pela iniciativa privada do
processo de produção de alevinos; a ampliação do mercado de pescado de água doce através
dos pesque-pague, agregando valor ao produto na propriedade e a instalação, no Estado de
indústrias produtoras de insumos para a atividade.
Com a produtividade em franco crescimento, desenvolveu-se no Estado dois tipos de
piscicultura de água doce: a piscicultura de águas frias, como o cultivo de trutas (truticultura),
nas partes altas e frias (planalto serrano), e a piscicultura de águas mornas, cujo o principal
sistema de produção é o policultivo com a utilização de adubo orgânico (peixe consorciado
com frango, marreco ou suíno), (Instituto CEPA, 2002).
Para a EPAGRI aproximadamente 20 mil produtores rurais desenvolvem alguma
forma de piscicultura em Santa Catarina. A prioridade da assistência técnica á para os
produtores comerciais, que são aqueles que visam à comercialização de sua produção para
obter uma renda adicional para a família. Esses formam um grupo de 4.575 produtores. A
maior parte deles foi profissionalizada e recebe assistência técnica contínua da EPAGRI. Uma
parte significativa destes produtores está organizada em associações. Este grupo é responsável
por 68% da produção de peixes de água doce cultivados no estado.
A piscicultura de águas mornas é responsável por 95% da produção total de peixes
cultivados no Estado. O sistema de produção de peixes predominante é o semi-intensivo em
39
policultivo de espécies com hábitos alimentares diferentes. A produção de alimento natural é
estimulada nos viveiros, adicionando-se pequenas quantidades de adubos orgânicos. Os
dejetos de suínos são os subprodutos mais usados pelos produtores em função da
disponibilidade e, sobretudo, pelo baixo custo e resultados de produção, embora algumas
propriedades utilizem os dejetos de aves.
De fato, o baixo custo de produção – possível pela utilização de subprodutos da
propriedade rural – é o principal fator de competitividade da piscicultura catarinense com
relação a outros estado produtores.
A piscicultura de águas mornas ocorre em todas as regiões do Estado, especialmente
no Oeste, Meio-Oeste, Vale do Itajaí e Litoral Norte. Simultaneamente, indústrias de
beneficiamento de pescado estão sendo criadas. Sua instalação está acontecendo onde os
produtores estão mais organizados, como no Alto Vale do Itajaí e no Oeste. Nestas regiões
existem mais de vinte associações municipais de piscicultores, as quais promovem encontros
entre eles e diversos envolvidos com a atividade (fabricante de insumos, pesquisadores),
motivando-os e atualizando-os.
A piscicultura de água doce em Santa Catarina é praticada essencialmente em
pequenas propriedades agrícolas. Cerca de 65% (sessenta e cinco por cento) das propriedades
envolvidas na atividade possuem área total igual ou inferior a 25 hectares e cerca de 90%
(noventa por cento) possuem área menor que 50 há (EPAGRI, 2000).
A produção da psicicultura é comercializada de diversas formas e não existe um
controle sistemático de seu destino. Grande parte dos produtores comercializa em feiras de
pescado ou na propriedade – no momento da despesca ou em pesque-pague. Estes últimos
agem como intermediários, levando a produção para centros de lazer no Estado e,
principalmente, para o Paraná e São Paulo.
Um fato decisivo para a consolidação da atividade – e que é o principal fator de
competitividade da psicicultura catarinense com relação à praticada em outros estados
produtores – foi o sistema de produção utilizado pelos produtores, conhecido como
“consórcio peixe-suíno”, no qual eles podem utilizar seus produtos da propriedade rural,
como alimento suplementar para a produção de peixes. Desse modo, não dependem de
insumos externos e barateiam seus custos de produção. Além disso, a mão-de-obra utilizada é
a familiar (Instituto CEPA, 2002).
40
CAPÍTULO III – HISTÓRIA E CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO
VALE DO ITAJAÍ
3.1 ALTO VALE DO ITAJAÍ: A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO TERRITÓRIO.
O objeto do presente estudo é o Alto Vale do Itajaí, composto por 28 municípios, área
de 6.715,7 km
²
. Situa-se entre os paralelos 26° 52’ 53’’ e 27° 35’ 26’’ de latitude sul e os
meridianos 49° 18’’ 45’ e 50° 31’’ 10’ de longitude oeste de Greewich (IBGE, 2005). A
principal via de acesso para a região é a BR 470, que estende-se no sentido leste-oeste,
estabelecendo a ligação com as rodovias BR-376, BR-101, BR-116 e BR-282. As principais
cidades são Rio do Sul, Ituporanga e Ibirama, por serem as mais populosas e os centros
políticos e industrial, ou seja, sede das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional.
Quadro 3 – Municípios Associados à AMAVI
Agrolândia José Boiteux Rio do Sul
Agronômica Laurentino Salete
Atalanta Lontras Santa Terezinha
Aurora Mirim Doce Taió
Braço do Trombudo Petrolândia Trombudo Central
Chapadão do Lageado Pouso Redondo Vidal Ramos
Dona Emma Presidente Getúlio Vitor Meireles
Ibirama Presidente Nereu Witmarsum
Imbuia Rio do Campo
Ituporanga Rio do Oeste
Fonte: AMAVI
41
Mapa 2 – Mapa de Santa Catarina com destaque para a Região do Alto Vale do Itajaí
Fonte: www.sc.gov.br
42
3.1.1 DADOS FÍSICOS
a) Clima
Segundo a classificação de Koeppen, o Alto Vale do Itajaí apresenta clima Cfa,
definido como subtropical úmido com verões quentes. A exceção é o clima de alguns
municípios que possuem maior altitude, onde há uma transição entre o Cfa e o Cfb,
classificado como mesotérmico úmido. Esse caso é registrado em Petrolândia, Atalanta,
Agrolândia, Rio do Campo, Imbuia, Vidal Ramos, Taió, Mirim Doce e Chapadão do
Lageado. A temperatura média anual é de 20°C. Os meses mais quentes do ano são dezembro,
janeiro e fevereiro, com 28°C de média mensal das temperaturas máximas. Os meses mais
frios são junho, julho e agosto, quando a média das temperaturas mínimas é inferior a 10°C.
Anualmente ocorre pelo menos uma geada em junho e julho. No entanto, podem ocorrer
geadas em maio, agosto e setembro. A precipitação pluvial anual varia entre 1.600 e 1.800
mm (EPAGRI, 1997).
b) Morfologia, topografia e solo.
O relevo do Alto Vale do Itajaí apresenta grande variação, situando-se entre as cotas
150 e 1.200 m. Há vales profundos com encostas íngremes. Existem relevos com patamares e
relevos residuais de topo plano, limitados por escarpas, formando vales estruturais. Há, ainda,
áreas planas, sujeitas a inundações periódicas, correspondendo às planícies e várzeas. Os
cambissolos distróficos e álicos que, via de regra, são ácidos e têm baixa fertilidade, ocorrem
em mais de 70% (setenta por cento) da região. Os outros tipos de solos mais encontrados são
os cambissolos húmicos álicos, que apresentam elevados teores de alumínio trocável e estão
situados em Rio do Campo, Salete e Taió, assim como os solos litólicos eutróficos, que têm
alta fertilidade e não apresentam problemas com acidez. No entanto, esses últimos ocorrem
somente em Rio do Campo e Taió em áreas de relevo fortemente ondulado ou montanhosas e
possuem superfície montanhosa (EPAGRI, 1997).
Quanto à aptidão dos solos para a prática agrícola, Thomé (1999), citado em EPAGRI
(2001), coloca que a classe predominante no Alto Vale do Itajaí, com 35,8% (trinta e cinco
vírgula oito por cento) da área total, é para a agricultura com restrições para a fruticultura e
aptidão regular para pastagem e reflorestamento, tendo como fator limitante a declividade.
Uma outra classe com boa freqüência, ocorrendo em 29,4% (vinte e nove vírgula quatro por
43
cento) da área, tem aptidão para a agricultura com restrições para culturas anuais
climaticamente adaptadas devido a declividade acentuada. Uma terceira classe é encontrada
em 18,1% (dezoito vírgula um por cento) da área total, apresentando aptidão regular para
culturas anuais, sendo os fatores limitantes a declividade e fertilidade. Para a EPAGRI (1997),
considerando a diversidade de fatores ambientais, o Alto Vale do Itajaí tem aptidão para
atividades agropecuárias diversificadas.
3.1.2 POPULAÇÃO E CONDIÇÃO SOCIAL
O território estudado possuía 233.770 habitantes em 2000 (IBGE, 2004). Os
proprietários rurais são, majoritariamente, descendentes de alemães e italianos. Há, também,
descendentes de portugueses e de outras regiões do Brasil, porém, em pequena quantidade. A
mão-de-obra é essencialmente familiar.
Para melhor compreensão da condição socioeconômica da população, utilizou-se o
Índice de Exclusão Social, elaborado por Pochmann e Amorim (2003) para os 5.507
municípios brasileiros. No conjunto, a população do Alto Vale do Itajaí tem um nível
significativo de inclusão social, ver Tabela 2.
Tabela 2 – População urbana, rural e total e índice de exclusão social dos Municípios do
Alto Vale do Itajaí, Santa Catarina, 2000.
Município População
Urbana
População
rural
População
total
Índice de
exclusão social
Posição no ranking entre
5.507 municípios
Agrolândia 4.634 3.176 7.810 0,542 781
Agronômica 872 3.385 4.257 0,676 24
Atalanta 1.133 2.296 3.429 0,526 1.046
Aurora 1.482 3.992 5.474 0,548 703
Braço do
Trombudo
1.622 1.565 3.187 0,569 458
Chapadão do
Lageado
289 2.272 2.561 0,504 1.467
Dona Emma 1.368 1.941 3.309 0,529 995
Ibirama 13.115 2.687 15.802 0,593 263
Imbuia 1.955 3.291 5.246 0,520 1.150
Ituporanga 11.664 7.828 19.492 0,543 764
44
Município População
Urbana
População
rural
População
total
Índice de
exclusão social
Posição no ranking entre
5.507 municípios
José Boiteux 1.466 3.128 4.594 0,493 1.687
Laurentino 3.238 1.824 5.062 0,577 380
Lontras 5.309 3.072 8.381 0,526 1.038
Mirim Doce 1.158 1.595 2.753 0,505 1.448
Petrolândia 1.811 4.595 6.406 0,505 1.442
Pouso Redondo 6.368 5.835 12.203 0,514 1.258
Presidente
Getúlio
7.867 4.466 12.333 0,593 267
Presidente
Nereu
776 1.529 2.305 0,474 2.094
Rio do Campo 2.288 4.234 6.522 0,494 1.675
Município População
Urbana
População
rural
População
total
Índice de
exclusão social
Posição no ranking entre
5.507 municípios
Rio do Oeste 2.626 4.104 6.730 0,578 369
Rio do Sul 48.418 3.232 51.650 0,632 88
Salete 4.583 2.580 7.163 0,565 500
Taió 7.887 8.370 16.257 0,565 496
Trombudo
Central
3.154 2.641 5.795 0,573 415
Vidal Ramos 1.497 4.782 6.279 0,512 1.294
Vitor Meireles 1.098 4.421 5.519 0,482 1.926
Witmarsum 612 2.639 3.251 0,509 1.361
Total 138.290 95.480 233.770 - -
Fonte: IBGE (2004).
3.2 HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
3.2.1 DOS ÍNDIOS À CHEGADA DOS PRIMEIROS COLONIZADORES EUROPEUS
Antes da chegada dos europeus no Século XVI, a região onde se situa o estado de
Santa Catarina era habitado por três grandes grupos indígenas. No Litoral viviam os tupis-
guaranis; no Oeste, os Kaingang e entre o Litoral e o Planalto, na região onde se encontra o
Vale do Itajaí, os Kokleng. A colonização começou pelo Litoral e os índios passaram a ser
utilizados como mão-de-obra escrava e pouco a pouco foram dizimados por doenças
introduzidas, como a gripe, pneumonia e a tuberculose. Na medida em que os europeus
45
avançavam em direção ao interior no processo de ocupação, mais se aproximavam dos índios
Kokleng. Esse grupo não aceitou facilmente o contato com os brancos. Nômades, viviam da
caça e da coleta de alimentos vegetais para a sobrevivência. Essas características favoreceram
a fuga nas matas e mesmo a atacar os invasores. No entanto, os índios não resistiam aos
ataques feitos pelos seus caçadores, denominados “bugreiros”, que, em grupos de oito a dez,
exterminavam os índios. As críticas e denúncias feitas por intelectuais nacionalistas sobre esse
extermínio e a repercussão que tiveram no exterior, fizeram com que em 1910 fosse criado o
Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Foi iniciado um processo de pacificação das relações
entre brancos e índios e instalado um posto de atração de índios em Ibirama. Em 1965 foi
demarcada a reserva indígena com 14.156 ha e grande parte do território se situava no
município de José Boiteux (SANTOS, 2001).
Os problemas enfrentados pelos índios iniciaram com o processo de ocupação de
Santa Catarina, que foi motivado pela necessidade de Portugal em povoar a região sul do
Brasil devido a política expansionista dos espanhóis. Em 1793, em todo o estado não havia
mais do que 20.000 habitantes, localizados sobretudo no litoral. Por outro lado, eram grandes
as dificuldades sócio-econônicas dos países europeus, como a Alemanha. Em 1829, foi
fundada a Colônia de São Pedro de Alcântara, que não está localizada no Vale do Itajaí, com a
maioria dos habitantes alemães originários de Bremen. No ano seguinte, 1830, havia 154
famílias de alemães em Santa Catarina. Em 1836, foi fundada a Colônia Itajaí, em 1845 criou-
se a Colônia Belga de Ilhota e, em 1850, a Colônia Blumenau. Havia em curso um processo
de troca, pelo Império, da mão-de-obra escrava pelos imigrantes europeus. A ocupação das
terras eram tratadas com as companhias de imigração. Inicialmente, o governo de Santa
Catarina incentivava a ocupação do território por meio de construção de estradas de rodagem.
Era estabelecido um contrato entre o governo e um empresa que construía a estrada. O
pagamento era feito em dinheiro, um terço do valor da empreitada e dois terços em terras
devolutas para serem colonizadas.
Assim, surgiram os municípios de Rio do Sul e Ibirama. Esse último, inicialmente
denominado Hamônia, com a ação da Sociedade Colonizadora Hanseática, que recebeu as
concessões dadas pelo governo à Sociedade Colonizadora Hamburguesa. Em 1899, chegaram
os primeiros colonos vindos da Alemanha. Porém, colonos europeus também foram trazidos
de outras regiões do estado para os municípios que eram criados, como Taió, Ituporanga e
Agrolândia. Nesse processo, os próprios colonos compravam o lote das empresas
colonizadoras, que eram áreas com cerca de 20 ha. Os italianos e poloneses também chegaram
ao Alto Vale do Itajaí. Considerando somente Ibirama, em 1946 a produção agrícola era
46
baseada no alho, batata inglesa, cebola, fumo, feijão, centeio, mandioca, milho e arroz
(SILVA, 2005). As principais atividades agrícolas do Alto Vale do Itajaí foram introduzidas
pelos imigrantes.
Para Silva (2005), a ocupação da região sul com os europeus, foi uma ação que
envolveu significativos recursos públicos, assegurando aos colonos o pagamento de
transporte, facilidades de instalação e concessão de terras. Afirma que essas condições nunca
foram oferecidas a populações caipiras brasileiras que estavam marginalizadas pelo latifúndio.
Assim, havia também, na colonização da região sul iniciada no período imperial, a intenção
de trazer para o Brasil uma população alva, que fosse “eugenicamente” melhor que os índios,
negros e mestiços brasileiros. Segundo o autor, regiões como o Alto Vale do Itajaí são bolsões
culturais gringos com grande uniformidade social no seu modo de vida. Afirma ainda que,
apesar da possibilidade de distinção das subáreas alemãs ou italianas, “as uniformidades
sociais decorrem essencialmente da forma de constituição das colônias, pela concessão de
terras em pequenas propriedades de exploração familiar e pela habilitação profissional que
trouxeram os imigrantes para a prática de uma agricultura intensiva de granjeiros”.
3.3 ESTRUTURA FUNDIÁRIA.
Segundo o IBGE, dados compilados pela EPAGRI (2001), o Alto Vale do Itajaí
possui 22.543 estabelecimentos agropecuários, sendo que 21.051, 93,38% com até 50 ha de
área. O número de propriedades da região corresponde a 10,2% do número de propriedades
do estado e ocupam 7,7% da área ocupada pelas propriedades rurais em todo o estado.
Segundo a EPAGRI (2001), o tamanho médio das propriedades influenciou no tipo
de exploração agropecuária que foi realizado. Assim, a região não possui condições para
cultivar soja, cana, trigo, que dependem de grandes áreas para que tenham um caráter
comercial. A aptidão das propriedades do Alto Vale do Itajaí é, principalmente, para a
exploração animal, como suinocultura, pecuária leiteira ou agricultura que proporcione alto
rendimento econômico em pequenas áreas. Foi nessas pequenas propriedades que a
piscicultura surgiu como inovação com base na integração com outras espécies animais,
notadamente a suinocultura.
47
3.4 AS PRINCIPAIS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
As principais atividades agrícolas do Alto Vale do Itajaí são os cultivos do fumo,
cebola, milho, arroz e mandioca. As explorações animais mais siginificativas são a
bovinocultura, suinocultura e avicultura. Essa conclusão foi elaborada com base no Valor
Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 1996 (ICEPA, 1997), citado pela EPAGRI (2001)
(Tabela 3). Esses dados revelam que em 1996 a piscicultura ainda não era considerada no
VBP de Santa Catarina, apesar de ser praticada. Esse ano, 1996, antecedeu aquele que é um
divisor na dinâmica de desenvolvimento da piscicultura no Alto Vale do Itajaí, 1997, quando
se instalou a controvérsia ambiental entre suinopiscicultores e uma ONG e, posteriormente,
houve uma definição das técnicas de criação de peixes. Nesse quadro, o cultivo do fumo era o
mais representativo economicamente, seguido, respectivamente, pela cultura da cebola,
mandioca, suínos, bovinos de leite e suínos. Em relação ao VBP do estado de Santa Catarina,
a cebola é que tem maior representação, sendo o Alto Vale do Itajaí responsável por 70,3%
do valor total gerado pela atividade.
Tabela 3 – Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) em Santa Catarina e Alto
Vale do Itajaí e a relação percentual entre ambas, 1997 – (mil R$)
Atividade/Produto
VBP - SC
VBP - AVI
VBP SC / VBP AVI Participação no total do AVI
Arroz 98.409 8.935 9,08 4,53
Batata 24.843 864 3,48 0,44
Cebola 35.824 25.184 70,30 12,77
Feijão 101.059 2.298 2,27 1,16
Fumo 313.337 73.526 23,46 37,28
Mandioca 68.413 7.453 10,89 3,78
Milho 312.052 19.729 6,32 10,00
Tomate 22.570 432 1,91 0,22
Soja 87.837 17 - 0,01
Trigo 7.340 0 - -
Alho 15.330 15 0,10 0,01
Banana 51.668 211 0,41 0,11
Maçã 114.072 3 - -
Uva 8.990 270 3,00 0,14
Cana-de-Açúcar 31.512 2.418 7,67 1,23
Bovinos 107.220 5.393 5,03 2,73
48
Atividade/Produto
VBP - SC
VBP - AVI
VBP SC / VBP AVI Participação no total do AVI
Suínos 596.348 19.297 3,23 9,79
Frangos 524.244 10.835 2,07 5,49
Leite 201.116 20.324 10,11 10,31
Total 2.722.184
197.204 7,24 100,00
Fonte: ICEPA (1997) citado por EPAGRI (2001)
As atividades agropecuárias mais representativas economicamente foram escolhidas
para uma abordagem mais detalhada para o conhecimento do território em que a piscicultura
emergiu. Utilizaram-se informações produzidas pelo IBGE em 2003, como a área plantada e
efetivo dos rebanhos e, ainda, a análise sobre a evolução dessas atividades, realizada pela
EPAGRI (2001), com base nos Censos Agropecuários do IBGE de 1975, 1985 e 1995.
3.4.1 ATIVIDADES AGRÍCOLAS.
A Tabela 4 mostra as áreas plantadas das atividades agrícolas consideradas mais
importantes do Alto Vale do Itajaí.
Tabela 4. Área plantada dos principais produtos agrícolas dos municípios do Alto Vale
do Itajaí, Santa Catarina, 2003
Produtos
Municípios
Arroz em casca
(ha)
Cebola
(ha)
Feijão
(ha)
Fumo em folha
(ha)
Mandioca
(ha)
Milho
(ha)
Agrolândia 253 250 170 617 450 2.700
Agronômica 376 250 300 1.440 250 2.950
Atalanta 3 750 110 762 35 1.100
Aurora 8 2.000 300 730 90 2.630
Braço do Trombudo 69 55 100 59 310 520
Chapadão do Lageado 5 850 300 865 75 850
Dona Emma 5 - 100 844 100 520
Ibirama 70 25 35 410 125 550
Imbuia 2 1.800 180 1.068 25 2.100
Ituporanga 5 6.300 1.650 2.471 50 7.600
José Boiteux 2 2 20 1.258 65 390
Laurentino 70 45 170 650 75 750
49
Produtos
Municípios
Arroz em casca
(ha)
Cebola
(ha)
Feijão
(ha)
Fumo em folha
(ha)
Mandioca
(ha)
Milho
(ha)
Lontras 135 440 180 418 170 1.300
Mirim Doce 1.980 3 10 62 20 100
Petrolândia 15 1.100 600 1.487 200 3.000
Pouso Redondo 3.200 100 75 1.416 300 2.500
Presidente Getúlio 70 10 120 1.425 120 2.500
Presidente Nereu 2 50 60 1.023 30 550
Rio do Campo 1.140 60 150 1.653 150 1.950
Rio do Oeste 1.500 20 250 1.491 250 2.000
Rio do Sul 270 130 40 292 90 1.300
Salete 110 30 20 912 50 1.000
Taió 2.150 50 100 2.029 500 3.500
Trombudo Central 77 60 100 265 1.000 1.300
Vidal Ramos 10 1.070 390 3.040 100 2.100
Vitor Meireles 43 75 110 2.017 200 2.050
Witmarsum 17 8 37 1.133 100 1.200
Total 11.587 15.533 5.677 29.837 4.930 49.010
Fonte: Pesquisa Agrícola Municipal, IBGE (2005).
3.4.1.1 Mandioca.
Os municípios que possuem as maiores áreas plantadas de mandioca são Trombudo
Central, Taió, Agrolândia e Pouso Redondo. A produção é comercializada quase em sua
totalidade para fecularias. Chesné, (2004) afirma que a cultura da mandioca começou a ter
importância na região a partir de 1930, ano em que se instalou em Trombudo Central uma
filial da fecularia de Hans Lorenz. A mandioca foi plantada em áreas onde a floresta foi
derrubada e a madeira vendida, principalmente, para os EUA e Europa e a indústria
financiava os colonos para a compra de terras, implementos e insumos. Na década de 50 havia
55 fecularias em todo o Alto Vale do Itajaí. Em EPAGRI (2001) consta que o auge dessa
cultura no Alto Vale do Itajaí foi na década de 70. Entre as décadas de 80 e 90 o cultivo da
mandioca passou a experimentar um significativo declínio devido aos baixos preços pagos aos
produtores, por seu ciclo ser considerado longo, dois anos, e pelo fato de demandar trabalho
pesado. Com base nos Censos Agropecuários do IBGE, a empresa afirma que em 1975 havia
50
12.249 produtores no Alto Vale do Itajaí com área colhida de 16.621 ha. Em 1995 havia 8.135
produtores com 7.466 ha de área colhida. Chesné, (2004) relaciona esse declínio ao fato do
Brasil ter passado a enfrentar a concorrência dos países asiáticos no mercado internacional de
fécula e perder clientes importantes, como os EUA, que em 1976 compraram do Brasil 8.500
toneladas do produto e, posteriormente, cessaram as compras. A utilização das áreas que eram
utilizadas para a produção de mandioca com outras culturas, favoreceu uma maior
diversificação das atividades agrícolas.
3.4.1.2 Milho.
Silva (2005) afirma que o milho sempre esteve presente na vida dos colonos do Alto
Vale do Itajaí. Na década de 50, quase a totalidade da produção era utilizada para consumo
humano e dos animais. A cultura do milho é a que ocupa a maior área plantada dentre todas,
com 49.010 ha. Os maiores produtores são Ituporanga, Taió, Petrolândia, Agronômica e
Agrolândia. Em EPAGRI (2001) consta que o milho continua sendo um produto de consumo
nas propriedades rurais. A tecnologia de cultivo não é desenvolvida e a produtividade média é
baixa.
3.4.1.3 Arroz em casca.
A rizicultura irrigada foi introduzida no Brasil por colonos italianos no Vale do
Itajaí, com o aproveitamento de brejos por meio de canais (SILVA, 2005).
Atualmente, a produção de arroz do Alto Vale do Itajaí é feita, principalmente, em
áreas irrigadas. No entanto, a área total cultivada, 11.587 ha, inclui, também, a produção do
arroz de sequeiro. Os municípios que se destacam na produção de arroz são Mirim Doce,
Pouso Redondo, Rio do Campo, Rio do Oeste e Taió. Em EPAGRI (2001), com
fundamentação nos dados dos Censos Agropecuários do IBGE de 1975 e 1985, consta que o
número de produtores de arroz foi reduzido em 80%, de 8.611 para 1.739. Esse fato deveu-se
às baixas produtividades do arroz de sequeiro, mão-de-obra escassa para conduzir a atividade
e popularização da comercialização do arroz irrigado, facilitando o seu acesso sem que
houvesse necessidade de cultivá-lo para consumo próprio. No entanto, a área colhida variou
pouco, de 8.863 ha em 1975 para 8.255 ha em 1995. Entre os citados anos, a produção foi
51
crescente, de 19.796 toneladas para 46.877 toneladas, assim como a produtividade, de 44,7
sacos de 50 kg/ha para 113,6 sacos/ha. Assim, houve incorporação de áreas irrigadas ao
cultivo do arroz. A produção é comercializada, principalmente, para a indústria de
processamento.
3.4.1.4 Cebola.
O cultivo de cebola é realizado, principalmente, em Ituporanga, Aurora, Petrolândia
e Vidal Ramos. Em EPAGRI (2001), com base nos Censos Agropecuários do IBGE, há a
informação de que essa cultura foi a que mais cresceu em todo Alto Vale do Itajaí nos últimos
anos. O número de produtores aumentou em 149% entre 1975 e 1985, de 2.648 para 6.599, e
18% entre 1985 e 1995, indo de 6.599 para 7.802. Muniz, (2003), estudando a cadeia
produtiva da cebola no estado de Santa Catarina, afirma que a sua comercialização pelos
produtores é feita para atacadistas que a adquirem in natura. Estes comerciantes estão
instalados, principalmente, nos municípios do Alto Vale do Itajaí e são responsáveis pela
comercialização de 70% da produção de todo o Estado. Há ainda a comercialização para a
indústria de processamento, principalmente para uma unidade localizada em Ituporanga.
3.4.1.5 Feijão.
Os municípios que têm as maiores áreas plantadas de feijão são Ituporanga,
Petrolândia e Vidal Ramos. Em EPAGRI (2001), de acordo com os dados do IBGE, consta
que houve, entre as décadas de 80 e 90, uma redução significativa da área plantada e do
número de produtores e, conseqüentemente, da produção. Em 1985 havia 20.076 produtores e
em 1995, 7.322. Esse fato ocorreu devido ao alto risco da atividade, baixos preços pagos ao
produtor e baixas produtividades. Em 1995, 77% da produção era comercializada e 23% era
utilizada para consumo próprio.
52
3.4.1.6 Fumo.
Segundo Silva, (2005), o cultivo do fumo sempre foi praticada no Vale do Itajaí
pelas colônias de imigrantes alemães de Blumenau e Brusque. Santos e Silveira, (2001)
afirmam que desde o início do Século XX a Companhia de Cigarros Souza Cruz, integrante
do conglomerado British American Tobacco, atua em vastas áreas da região sul do país,
incluindo o Alto Vale do Itajaí, como uma estratégia de concentrar as atividades produtivas
em um território. No início da década de 50 foi inaugurada em Blumenau uma usina para
beneficiamento e embalagem de fumo, o que deu um grande incentivo à atividade. Desde o
início das suas atividades, a indústria financiava para os agricultores a construção de estufas,
agrotóxicos, adubo e fornecia arados e assistência técnica. Essa cultura é praticada, ainda
hoje, em regime de integração dos produtores à indústria, que financia todos os insumos
necessários ao cultivo e orientação técnica para o cultivo de acordo com as suas necessidades.
Os produtores ficam comprometidos a comercializar toda a produção para a indústria pelo
preço que esta estabelece. As maiores áreas plantadas ocorrem, principalmente, em Vidal
Ramos, Ituporanga, Taió, Vitor Meireles, Petrolândia e Agronômica. No entanto, entre os 27
municípios considerados, 21 têm áreas plantadas acima de 500 ha e 14 acima de 1.000 ha.
Esses dados mostram a importância da cultura para os produtores do Alto Vale do Itajaí.
3.4.2 ATIVIDADES PECUÁRIAS.
A Tabela 5 mostra as atividades pecuárias mais importantes do Alto Vale do Itajaí.
Tabela 5 – Efetivo dos principais rebanhos dos municípios do Alto Vale do Itajaí, Santa
Catarina, 2003.
Efetivo dos rebanhos
(Número de cabeças)
Municípios
Aves Bovino Suíno
Agrolândia 62.100 8.500 16.000
Agronômica 16.600 3.550 5.570
Atalanta 60.500 5.100 7.950
Aurora 56.350 8.100 7.500
Braço do Trombudo 55.500 5.200 1.850
Chapadão do Lagedo
16.220 5.000 5.000
Dona Emma 16.750 7.300 2.600
53
Efetivo dos rebanhos
(Número de cabeças)
Municípios
Aves Bovino Suíno
Ibirama 13.500 5.000 3.350
Imbuia 33.260 5.850 3.350
Ituporanga 85.250 11.800 17.700
José Boiteux 14.000 3.800 2.400
Laurentino 41.800 3.950 5.550
Lontras 32.000 6.200 2.520
Mirim Doce 132.200 6.208 9.108
Petrolândia 45.500 12.000 6.200
Pouso Redondo 575.350 15.515 7.300
Presidente Getúlio 32.000 14.300 16.550
Presidente Nereu 25.000 5.000 3.760
Rio do Campo 131.000 11.000 6.200
Rio do Oeste 23.100 11.900 12.000
Rio do Sul 21.500 7.500 10.550
Salete 433.500 8.200 7.400
Taió 825.105 22.000 24.400
Trombudo Central 43.100 4.200 13.100
Vidal Ramos 38.900 8.500 5.000
Vitor Meireles 25.650 6.200 4.150
Witmarsum 25.600 8.100 3.350
Total 2.881.335 219.973
210.408
Fonte: Pesquisa Agropecuária Municipal – IBGE (2005)
3.4.2.1 Bovinos
A bovinocultura praticada na região é, sobretudo, para a produção de leite. Para a
EPAGRI (2001), não existe uma tradição de criação de bovinos de corte devido a topografia e
estrutura fundiária. Afirma, ainda, que mais da metade da produção de leite é comercializada
e o restante é utilizado para consumo nas propriedades. Os municípios que têm maior
concentração de bovinos são Taió, Pouso Redondo, Petrolândia e Rio do Oeste.
54
3.4.2.2 Aves
A avicultura brasileira desenvolveu-se a partir da década de 70, principalmente na
região sul do Brasil, com a introdução de pacotes tecnológicos pelas indústrias, que foram
financiados pelo pode público. Essa ação integra o processo de modernização da agropecuária
brasileira (SANTOS; SILVEIRA, 2001).
No Alto Vale do Itajaí, a avicultura é praticada principalmente em Taió e Pouso
Redondo, com destaque para a avicultura de corte. Esse fato deve-se à integração de
produtores com a empresa Perdigão. O produtor investe nas instalações e equipamentos e a
empresa integradora fornece os insumos e a assistência técnica. A produção é totalmente
destinada à empresa, que estabelece os preços pagos aos produtores. A integração
desenvolveu-se, principalmente, entre o final da década de 70 e início da década de 80 com a
aplicação de recursos públicos para o desenvolvimento desse setor (BELATO, 1985).
3.4.2.3 Suínos
A suinocultura catarinense é fundamentada na indústria. Segundo Silva, (2005), a
Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina (ACARESC), órgão estadual
responsável pela assistência técnica e extensão rural no estado, desempenhou um importante
papel no desenvolvimento do sistema industrial da suinocultura. Na década de 70, foram
destacados 30 técnicos especializados nessa área, que atuaram em parceria com a Associação
Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) e o sistema financeiro estadual. Em 1970, havia
1.700 matrizes registradas na ACSS e em 1980 havia 16.066. Houve a introdução do porco
tipo carne e melhorias das técnicas de criação. A partir da década de 80 as principais
indústrias criaram o seu próprio corpo técnico, a exemplo da indústria fumageira, como
estratégia para aumento dos lucros e garantia de matéria prima de boa qualidade para atender,
principalmente, o mercado externo.
Os municípios do Alto Vale do Itajaí que têm maior quantidade de cabeças de suínos
são Taió, Ituporanga, Presidente Getúlio, Agrolândia e Trombudo Central. Segundo a
EPAGRI (2001), com base em dados dos Censos Agropecuários do IBGE, a prática de
integração com a empresa denominada Pamplona deu-se a partir da metade da década de 80 e
foi responsável pelo aumento da produção em 132% entre 1985 e 1995 e provocou uma
redução no efetivo de animais na região pela eliminação de pequenas criações não integradas.
55
Houve, ainda, a redução do abate nas propriedades, que representou 62% em 1975, em
relação à venda do animal vivo. Em 1985 foi de 42% e em 1995, 11%. Na integração, os
produtores arcam com os investimentos em instalações e a integradora fornece os leitões com
22 kg de peso vivo, insumos e assistência técnica. A produção deve ser destinada
integralmente à integradora que estabelece o preço pago ao produtor. No entanto, a integração
é um tipo de relação estabelecida entre o Pamplona e os suinocultores, havendo outros. A
empresa controla ou influencia toda a produção de suínos no Alto Vale do Itajaí. A
compreensão das relações existentes na suinocultura é de fundamental importância para o
entendimento dos limites e oportunidades da suinopiscicultura, visto que o modelo de criação
de peixes mais praticado no Alto Vale do Itajaí é fundamentado na utilização de esterco suíno
para a fertilização de viveiros. A Pamplona controla quase toda a produção de suínos na
região, seja a montante ou a jusante do processo. Existem os suinocultores denominados
parceiros da empresa e aqueles que são integrados. Os primeiros tem um pouco mais de
independência em relação à empresa, por poderem fabricar a própria ração e comercializarem
leitões para outros suinocultores e integrarem suinocultores que remuneram somente com a
cessão do esterco para a fertilização de viveiros. Os integrados têm total dependência do
Pamplona. Mesmo os suinocultores que produzem leitões e suínos com 100 kg de peso e que
não adquirem nenhum insumo do Pamplona, acabam comercializando a produção para a
empresa. A suinopiscicultura é praticada com os suínos na fase de terminação, ou seja, na
etapa de criação em que o animal está com peso entre 22 e 100 kg. Essa prática é
conseqüência da forma mais comum de como é feita a consorciação, com os abrigos de suínos
construídos sobre os viveiros de piscicultura. Além de ser um abrigo mais adequado,
tecnicamente, para suínos a partir de 22 kg, o órgão ambiental licencia somente esse tipo de
suinopiscicultura, visto que há controle da quantidade de matéria orgânica introduzida no
ambiente, em comparação com a outra forma de consorciação, que é carrear para os viveiros
de peixes toda a matéria orgânica de um abrigo de suínos localizado distante da piscicultura.
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CAPÍTULO IV – CONTEXTO QUE ANTECEDEU A FORMULAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO MAVIPI – MODELO ALTO VALE DE PISCICULTURA
INTEGRADA
4.1 DENÚNCIAS CONTRA O SISTEMA DE PISCICULTURA INTEGRADA
O principal sistema de produção de peixes da região do Alto Vale do Itajaí incorpora
o uso, como suplemento alimentar, de dejetos suínos, sobretudo porque este subproduto é de
fácil disponibilidade e tem um custo baixo, o que tornou a atividade bastante atraente para os
produtores, que não tiveram muitas dificuldades em aderir a este sistema de produção. Desse
modo, ela expandiu-se rapidamente nos últimos anos.
Contudo, tal sistema de produção acabou levantando uma série de questionamentos
de uma ONG - a APREMAVI – ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, sobre os impactos ambientais como: a
proliferação do mosquito borrachudo, o aumento da poluição das águas no Alto Vale do Itajaí
e, ainda, o fato de a maior parte dos viveiros nos quais os peixes eram produzidos estarem
localizados em áreas de preservação permanente (APP’s).
A APREMAVI acabou fazendo uma denúncia formal junto ao Ministério Público,
afirmando que a criação integrada de peixes com dejetos suínos era uma das principais
responsáveis pelos problemas mencionados, ao mesmo tempo em que solicitou providências
dos poderes públicos e da iniciativa privada.
Segundo a APREMAVI, até o início dos anos 90 ninguém sabia na região o que era
borrachudo.
Em 1994, a APREMAVI fez uma experiência piloto, realizando mutirões de limpeza
em rios localizados na Microbacia Alto Dona Luíza (sede da APREMAVI, em Atalanta),
junto com a população. No primeiro mutirão ficou estabelecido que para se combater o
borrachudo dever-se-iam adotar algumas atitudes: não se poderia mais jogar lixo nos rios,
manter a mata ciliar e desativar todas as fontes de alimentação dos borrachudos.
A maior parte das propriedades que tinham chiqueiros em cima de açudes deixaram
de adotar esta tecnologia. Em 1995 foi feito o segundo mutirão. Nessa época, o borrachudo já
estava sob controle.
Em 1996, no terceiro mutirão, agricultores informaram a APREMAVI que alguns
técnicos da EPAGRI haviam oferecido recursos financeiros para colocarem porcos em seus
57
açudes, isso gerou reação imediata da APREMAVI, surgindo as primeiras manifestações
sobre este sistema.
Assim, em novembro de 1996 a APREMAVI lançou dois documentos enviados a
diversos órgãos, alertando para o problema do aumento da poluição da águas do Alto Vale do
Itajaí por dejetos suínos e sua relação direta com a proliferação de borrachudos, e a
construção de viveiros em APP's. Eles afirmavam que na década de 80 o governo de Santa
Catarina, através da ACARESC (atual EPAGRI), trouxe para a região a tecnologia da criação
integrada de peixes com dejetos suínos como sendo mais uma opção de renda para o produtor
rural. Segundo eles, esta tecnologia vem trazendo mais prejuízos do que benefícios para a
população como um todo, isto porque ela é uma das principais causas dos problemas acima
apontados: aumento de poluição ambiental e proliferação de borrachudos.
Nestes dois documentos, a APREMAVI solicita providências dos poderes públicos e
da iniciativa privada na solução dos problemas colocados. Ela afirma que o borrachudo é uma
praga que acelera o êxodo rural e pode até matar quando causa choque anaflático em pessoas
alérgicas à sua picada.
Na primeira audiência junto ao Ministério Público, enquanto a APREMAVI tentava
provar que a atividade era poluidora, a EPAGRI tentava mostrar que ela é viável. Como nesta
época ainda não existiam dados concretos sobre a atividade na região, tudo ficou muito no
"achismo" e não foi possível tirar conclusões e estabelecer procedimentos mais definitivos.
Quando surgiram estas denúncias no Alto Vale do Itajaí, o Projeto Microbacias
estava atuando na região. Como um dos seus principais objetivos era a adoção de práticas
sustentáveis de manejo e conservação do solo e da água pelos agricultores, ele acabou sendo
acusado pela APREMAVI de estar incentivando a criação de peixes com dejetos animais.
As denúncias chegaram ao conhecimento do Banco Mundial, da Secretaria
Executiva e técnicos do projeto, durante uma visita à região, especificamente na microbacia
de Ribeirão das Pedras (considerada modelo pelo Projeto Microbacias), onde foi informado
que havia saído nos jornais daquele dia a denúncia da APREMAVI, ou seja, o assunto veio à
tona naquele lugar.
... na época foi entendido como uma coisa armada. Nós mostrando uma coisa e os
jornais mostrando fotos, dizendo coisas diferentes. Ficou uma situação
constrangedora e difícil. Os agricultores ficaram revoltados, queriam uma
retratação (Técnico EPAGRI).
58
Estas denúncias foram acatadas pelo Projeto Microbacias - através do Banco
Mundial - que desencadeou uma série de ações no sentido de diagnosticar a realidade e propor
alternativas e/ou medidas mitigadoras do problema.
... a APREMAVI mandou um e-mail para diversas entidades espalhadas pelo
mundo denunciando que o Projeto Microbacias estava estimulando tecnologias
prejudiciais ao meio ambiente. A partir daí, o Bando Mundial teve que tomar
posição com relação ao assunto (Técnico EPAGRI).
É necessário ressaltar que até aquele momento, o Projeto Microbacias não
apresentava nenhum componente relacionado à piscicultura. O projeto não incentivava a
atividade porque não era um de seus objetivos. Quem estava fazendo isso eram os técnicos da
piscicultura da EPAGRI.
... era uma atividade da empresa, não do Projeto Microbacias, embora alguns
técnicos do microbacias achassem que o projeto estava apoiando sim. Se alguns
não seguem as diretrizes do projeto, ou até as diretrizes da empresa, o projeto não
pode ser culpado por isso (Técnico EPAGRI).
No entendimento da administração do Projeto Microbacias, a denúncia envolvendo o
projeto foi indevida, porque o destino dos dejetos na visão do projeto era as esterqueiras e dali
esse esterco voltaria para as lavouras na forma de adubo orgânico. No momento da elaboração
do planejamento interno da propriedade, o técnico não ignorava a piscicultura orgânica,
quando esta existia. Mas ele não a estimulava porque não era meta do projeto. O projeto
começou em 1990; nesta época, as pesquisas sobre a atividade não eram tão boas.
A própria APREMAVI acabou concordando com isso. Ao que parece, o nome do
projeto foi utilizado apenas como forma de chamar a atenção para o problema, visto que o
Banco Mundial o estava patrocinando, o que o tornava conhecido e respeitado mundialmente.
Foi uma estratégia utilizada para a APREMAVI ser ouvida, porque eles já tinham tentado de
outras formas sem sucesso e acabaram conseguindo.
... o programa de piscicultura da EPAGRI não tem nada a ver com o Projeto
Microbacias. Em set/97, sentamos junto com a APREMAVI, onde foi questionada
a participação do projeto na questão, e seu representante disse que o projeto não
tinha nada a ver, mas sim a EPAGRI... Posteriormente reconheceram que não era o
59
projeto em si, 'mas tinha técnicos do projeto que recomendavam a atividade' - seus
representantes falaram (Representante Projeto Microbacias).
4.1.1 EPAGRI – ACUSADA DE AGREDIR O MEIO AMBIENTE ENTRA EM DEFESA E
NA ORGANIZAÇÃO DOS PRODUTORES
Segundo Sérgio Tamassia (2007), as denúncias contribuíram para melhorar
significativamente diversos aspectos ligados aos produtores e suas produções, levaram
produtores e técnicos a profundas reflexões. As principais evoluções, que serão tratadas mais
detalhadamente na seqüência, foram: aumentou e melhorou a organização dos produtores;
eles passaram a se preocupar mais com o impacto ambiental de suas atividades e por isto têm
como principal preocupação obedecer à legislação ambiental e licenciar suas atividades junto
aos órgãos competentes; começaram a adotar novas tecnologias, as quais visam sobretudo
reduzir o impacto ambiental da piscicultura; estão trabalhando mais em parcerias tanto com
outros produtores, como também com outros integrantes da cadeia produtiva.
Quando surgiram as denúncias, os produtores ficaram desconfiados, preocupados,
sem saber em quem acreditar. Muitos já haviam realizado investimentos dirigidos a esse
modelo de produção de peixes e não tinham como voltar atrás.
Houve grande preocupação por parte da indústria pesqueira em relação à
continuidade do sistema produtivo, pois ela havia feito um investimento bastante elevado e a
APREMAVI usou muito a questão de que o peixe não tinha a qualidade e poderia provocar
doenças aos consumidores.
Os produtores e a Associação Regional de Piscicultura se sentiram ofendidos pela
APREMAVI, porque sequer foram consultados sobre suas atividades antes das denúncias. Em
função disso, o relacionamento dos produtores com a APREMAVI ficou bastante
prejudicado.
... após as denúncias nós Piscicultores ficamos muito assustados, diminuímos
bastante a produção na região, pois ficamos com medo do que iria acontecer
(piscicultor).
... graças a Deus, a EPAGRI ficou do nosso lado e abraçou a causa, caso contrário
todos teriam abandonado a Piscicultura, pois nós produtores não sabíamos quais os
caminhos a tomar, como brigar e como buscar recursos. Posso afirmar que a
60
EPAGRI foi o nosso anjo da guarda nos defendendo das denúncias da
APREMAVI (piscicultor).
... ficamos muito tristes com a APREMAVI, pois suas denúncias nos trataram
como bandidos, verdadeiros depredadores do meio ambiente, nos só queríamos
produzir e garantir o nosso sustento (piscicultor).
Os piscicultores admitem que existem alguns companheiros que não seguem as
recomendações técnicas para desenvolver suas atividades, mas esses são exceções: “O todo
não pode pagar por um que fez errado.” Segundo eles, hoje a EPAGRI continua dando suas
orientações - como sempre fez - e os produtores, por sua vez, agora aceitam mais o que se diz
e usam com mais critério os dejetos.
Antes das denúncias, as associações de piscicultores existentes eram pouco ativas.
Com a denúncia diminuiu o valor de seus produtos; como eles já tinham feito muitos
investimentos, tiveram que se defender. O trabalho foi intensificado, fortalecendo essas
organizações e criando outras - hoje são 10 associações de municípios organizadas, Aurora,
Agrolândia, Atalanta, Ituporanga, Mirim Doce, Pouso Redondo, Presidente Getúlio,
Petrolândia, Taió e Trombudo Central e a união dessas associações criou uma associação
regional, congregando todas as associações municipais para defender os interesses dos
piscicultores.
... as denúncias da APREMAVI, deram mais força para as associações que
procuraram se organizar cada vez mais, solicitando auxílio da EPAGRI na busca
de uma técnica melhor para essa atividade. Aí surgiu a associação regional
(Associação Regional de Piscicultores).
Os piscicultores começaram a participar das pesquisas desenvolvidas sobre a
piscicultura. Eles estão interessados no licenciamento ambiental de sua atividade, que é um
dos grandes objetivos de sua organização e é atualmente a maior preocupação deles. Para isso
eles têm um trabalho de parceria com a EPAGRI, através do qual ela vem analisando seus
viveiros de cultivo para que os piscicultores possam saber com certeza o que de fato polui o
meio ambiente.
A organização deles não foi só no sentido de enfrentar as denúncias. Eles se
organizaram também visando à comercialização de seus produtos. Hoje, em nível de
agricultura, os piscicultores são os mais organizados. A instalação do Frigorífico Pompéia
61
(Pamplona) em 1996 na cidade de Rio do Sul já é um indicativo de que eles estavam se
organizando para melhorar a comercialização.
Em todos os encontros que houve nas associações de piscicultores após as
denúncias, a preocupação com o impacto ambiental da atividade passou a ser um dos
principais temas discutidos. Eles concordaram que a atividade estava desordenada, mas
tiveram segurança para continuar suas atividades porque em todos os momentos a EPAGRI
defendeu esse modelo de cultivo, ao mesmo tempo em que intensificou os trabalhos de
pesquisa (qualidade dos efluentes e da carne produzida por esse sistema orgânico de
produção).
Os produtores defendem esse modelo de produção. Estão sendo introduzidas novas
técnicas, que já foram testadas e aprovadas pelas associações de piscicultores e pela EPAGRI
para reduzir e até eliminar o impacto ambiental que ela poderia causar. Também defendem
que o licenciamento seja feito apenas para aqueles profissionalizados. A associação regional
passou a exigir projeto técnico dos produtores.
Para agilizar o licenciamento, a Associação Regional de Piscicultores propôs a
formação de uma parceria entre as associações municipais, a Fatma e as prefeituras. As
associações ficariam responsáveis pelos projetos, contratando técnicos para elaborá-los. Para
tanto ficariam com 70% (setenta por cento) dos recursos destinados ao licenciamento. Após
concluídos os projetos, eles seriam encaminhados à Fatma, que poderia então licenciá-los.
Segundo Fert Neto (2001), os piscicultores hoje já têm a percepção de que trabalhar em
conjunto traz muitas vantagens. Eles sabem que o sucesso e os benefícios que a atividade
pode proporcionar somente acontecerão se eles estiverem organizados e forem os
protagonistas de seu próprio desenvolvimento. A instalação do pólo na região do Vale do
Itajaí, e a conseqüente criação da Câmara Setorial, é uma demonstração de que União, Estado
e municípios reconhecem a organização deste setor produtivo.
A Câmara Setorial era uma reivindicação dos piscicultores. Ela deu mais força e
respaldo à atividade. A partir daí também foi aberto um canal direto de diálogo com a Fatma.
Isto tem sido fundamental na condução dos trabalhos visando ao licenciamento da
piscicultura.
Os desafios colocados, que a princípio pareciam uma ameaça ao processo produtivo,
tiveram seu lado positivo, pois serviram para organizar os produtores e conscientizá-los de
que a solução para seus problemas vai além dos limites de sua propriedade e requer também
ações de longo prazo.
62
Técnicos da Fatma afirmaram que o órgão tem conhecimento de que existe a
preocupação por parte dos produtores de se fazer a atividade dentro de técnicas adequadas.
Eles sabem que as associações de piscicultores são contra aqueles indivíduos que não são
profissionais e fazem a atividade de maneira errada.
Eles também acreditam que hoje a piscicultura é o segmento mais organizado e é o
único que está buscando licenciamento, não esperando que a Fatma multe a atividade. Isto
acontece porque, segundo técnicos da Fatma, os piscicultores possuem uma visão de futuro,
ou seja, a partir do momento que eles têm um produto licenciado, é possível buscar para este
produto o "selo verde" (produto gerado sem agredir o meio ambiente), o que facilita muito sua
comercialização.
(...) esta atitude por parte dos piscicultores é louvável. ... A piscicultura é uma
atividade nova e promissora. Ela pode fixar o homem no campo. Não exige do
produtor que ele trabalhe em tempo integral, como outras culturas. A situação que
existe hoje foi decorrente da necessidade de uma alternativa de renda para os
produtores e também das pessoas que estão a frente do processo, que tem visão
proativa, e até por uma necessidade da EPAGRI de dar uma nova atividade para o
produtor se manter (Técnico da Fatma)
Por ser uma atividade nova, que não tem vícios, está sendo possível dar ênfase na
organização dos produtores para que eles possam produzir melhor. A piscicultura está até
mesmo servindo de modelo para outras atividades, que, ao ver o que os piscicultores estão
conseguindo fazer juntos, estão se organizando nos mesmo moldes.
(...) o produtor tem que ser o protagonista do processo e não um ator, organizando
um projeto a partir das necessidades dele. Aí são mostradas as oportunidades de
negócio dentro da piscicultura, inclusive outros elos da cadeia produtiva. A idéia é
despertar o empresário que existe dentro dele e aí buscar dinheiro para isso. Dentro
da piscicultura está sendo fácil fazer isso porque é uma atividade nova (Técnico da
EPAGRI).
4.1.2 APREMAVI, EPAGRI E PISCICULTORES ENTRAM EM COLISÃO.
Após as denúncias, a APREMAVI deu uma coletiva de imprensa para informar que
os integrantes da diretoria envolvidos com a questão receberam diversas ameaças, visando
63
intimidá-los. Tais ameaças aconteceram durante uma visita realizada à Câmara de Vereadores
de Rio do Sul, a convite da mesma. O objetivo da reunião era prestar alguns esclarecimentos
aos vereadores sobre a matéria referente às denúncias do problema do borrachudo, a qual foi
publicada em um jornal local.
(...) com a publicação das denúncias nos jornais, fomos intimados a dar
esclarecimentos na Câmara de Vereadores de Agrolândia, pois se acharam
ofendidos com as nossas denúncias, foi uma sessão muito tensa, parecia um
tribunal de Inquisição (Técnicos da APREMAVI).
Participaram desta reunião, além da APREMAVI e dos vereadores, integrantes do
Poder Executivo de Agrolândia, empresários, agricultores, técnicos da EPAGRI, entre outros
convidados, onde esta reunião foi gravada e encaminhada a Procuradoria da República em
Florianópolis.
(...) a APREMAVI faz muito sensacionalismo, veio para a reunião com o mesmo
discurso, cheia de razão, filmaram tudo e ainda tentaram colocar a população
contra os Piscicultores com um abaixo assinado de mais de 2.000 assinaturas
(Técnico da EPAGRI).
(...) muitos Piscicultores estavam completamente revoltados, querendo partir para
a violência contra os técnicos da APREMAVI. (Técnico da EPAGRI)
As ameaças e hostilizações também ocorreram em outros locais, até mesmo através
da imprensa, e acabaram criando um clima de insegurança e apreensão por parte dos
dirigentes da APREMAVI, seus familiares e amigos.
Através da coletiva de imprensa a APREMAVI afirmou ser uma instituição que está
prestando serviços à natureza e à comunidade há dez anos e que seus objetivos são a
preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Para
eles, toda a comunidade do Alto Vale do Itajaí estava sofrendo com o aparecimento e
proliferação descontrolada do borrachudo, ocasionada pelos dejetos suínos jogados nas águas
da região, um desequilíbrio ambiental provocado pelo próprio homem.
(...) a solução se faz necessária e urgente, o sol não pode ser tapado com peneira. A
APREMAVI não quer apenas polêmica e ameaças, quer a participação de todos na
busca de soluções (APREMAVI).
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Um dirigente da APREMAVI fez questão de ressaltar durante seu depoimento, bem
como em documentos fornecidos pela ONG, que muitas das decisões e acordos feitos acabam
não sendo cumpridos. Cita o exemplo das diversas reuniões realizadas visando ao
ordenamento e à legalização da atividade, além das pesquisas para verificar a qualidade da
água e da carne dos peixes, para as quais a APREMAVI não foi convidada a participar,
quando havia sido acertado que ela estaria presente para poder dar a sua colaboração. A
APREMAVI não concorda com a metodologia estabelecida pela EPAGRI para a coleta da
água a ser analisada.
(...) foi definido que diversas ações fossem feitas em conjunto por todos os órgãos
envolvidos, mas muitas atividades foram feitas sem transparências pela EPAGRI,
outras não aconteceram como foi acordado e outras acontecem apenas de forma
camuflada, como é o caso do monitoramento da água que está sendo realizada
(Representante da APREMAVI).
Para a APREMAVI os técnicos da EPAGRI querem que ela aceite a piscicultura
integrada desde que esta seja feita de acordo com as normas e padrões que a EPAGRI
divulga.
Como foi o Governo do Estado que trouxe esta tecnologia, e como ela vai se
difundindo por efeito-demonstração, a APREMAVI acredita que o governo é o responsável
por ela, tanto pelos que a usam bem quanto pelos que não o fazem de maneira adequada.
Mesmo com as recomendações específicas feitas pelas missões do BIRD e pelo
grupo multidisciplinar, de acordo com a APREMAVI estas não foram devidamente seguidas
pela EPAGRI e a Fatma no que se refere ao licenciamento. Para ela, o encaminhamento dado
pela EPAGRI demonstra que foram usados apenas os pontos favoráveis aos piscicultores que
estavam na proposta da APREMAVI e foi elaborado um documento, enviado ao Ibama,
solicitando a aprovação. Para a APREMAVI, se este documento for aprovado, tudo
permanecerá como está, ou seja, os piscicultores continuarão ocupando irregularmente as
áreas de preservação permanente e jogando dejetos suínos nos cursos d'água.
A partir da divulgação dos pareceres dos especialistas que compunham o grupo
multidisciplinar e das recomendações da missão, todas as acusações feitas pela APREMAVI
passaram por uma análise, inclusive do ponto de vista ambiental. A crítica mais objetiva
confirmada foi a de que 90% (noventa por cento) dos empreendimentos da piscicultura
orgânica estão em APP's. E, o pior, é que este problema ainda persiste. Diversos órgãos
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(Prefeituras, CIDASC e empresas particulares) continuam construindo viveiros em cima de
APP's, sem observar a legislação ambiental, sobretudo essas APP's.
Tal fato foi constatado em uma visita feita ao Alto Vale do Itajaí no final de 1998 -
da qual participaram a APREMAVI, a EPAGRI, a missão do Banco Mundial, a Secretaria da
Agricultura, prefeitos e outras ONG's. Ou seja, novos criadores de peixe que utilizam dejetos
suínos estavam surgindo constantemente, todos sem licenciamento ambiental e sem cumprir
as exigências feitas pelo grupo de especialistas do BIRD.
Para a APREMAVI muitos produtores estavam em desacordo com a legislação em
algum ponto, e mesmo aqueles que estão completamente de acordo com a legislação em todos
os pontos, não possuem licenciamento. Só que o licenciamento em si não interessa à
APREMAVI. O que interessa a ela é a parte ambiental. É a ocupação de APP’s. O uso
inadequado e a poluição da água é que são os principais crimes ambientais que os produtores
podem estar cometendo.
Desta maneira a APREMAVI elaborou um documento baseado no relatório para
definição de procedimentos a serem adotados no licenciamento da atividade de piscicultura de
água doce em Santa Catarina, onde fez uma série de comentários acerca da questão.
Neste mesmo documento a APREMAVI fez algumas sugestões com relação à forma
de regularizar e licenciar os criadores de peixe já implantados, bem como quais deveriam ser
as medidas compensatórias a ser adotadas pelos ocupantes de áreas de preservação
permanente. O Banco Mundial concordou com essas medidas.
Cada especialista participante do Grupo Multidisciplinar fez uma série de
constatações acerca das atividades segundo sua especialidade, a partir das quais elaboraram
algumas recomendações. As principais áreas para as quais foram feitas recomendações são:
poluição das águas, aspectos de saúde pública, alteração da paisagem e saturação ambiental e
controle do borrachudo, entre outras.
As medidas compensatórias propostas estão relacionadas com a ocupação de áreas
de preservação permanente e são colocadas como requisitos mínimos para licenciar a
atividade, entre elas destacam-se as seguintes: proibição total de usar dejetos animais como
suplemento alimentar dos peixes, para o caso de viveiros construídos com barramento de
riachos e rios; implantação e averbação da reserva legal 20% (vinte por cento) do imóvel,
recuperação das APP's, ocupadas por outras atividades ou não ocupadas pela piscicultura;
reflorestamento de área equivalente a pelo menos o dobro da faixa de preservação permanente
ocupada pela piscicultura, em outra área do imóvel e sua averbação como reserva legal ou
66
reserva particular do patrimônio natural e adoção de medidas para impedir o rompimento do
viveiro.
Depois disso a APREMAVI entrou em contato com a EPAGRI diversas vezes. Mas
quando foi feita a reunião decisiva para se discutir o reenquadramento da atividade, a
APREMAVI não foi chamada. A questão foi discutida entre a EPAGRI, os produtores e a
Fatma. A APREMAVI também não concorda com o reenquadramento da criação de peixes
consorciada com suínos da forma como está sendo proposto, pois isso, segundo ela, viria a
camuflar a gravidade do problema e permitiria que tudo permanecesse como está, sem as
devidas soluções.
A APREMAVI diz que já existe um reenquadramento e que este deve ser aplicado.
Ela acredita que a EPAGRI está fugindo da responsabilidade no que diz respeito aos
empreendimentos já existentes e quer deixar as coisas como estão. "Propõem um
reenquadramento da atividade para deixar as coisas como estão."
Houve no final de 1997 uma proposta discutida entre o Banco Mundial, a EPAGRI e
a Fatma, na qual se sugere que o licenciamento da atividade somente ocorra mediante a
observação de critérios técnicos mínimos a serem estabelecidos, a observação criteriosa da
legislação que trata da poluição e a aplicação de medidas compensatórias para aquelas regras
legais impossíveis de serem cumpridas, como, por exemplo, os empreendimentos já instalados
nas APP's.
Assim, o licenciamento para as atividades implantadas até 31.12.97 seria concedido
desde que fossem atendidas as exigências mínimas, e as medidas compensatórias seriam um
ônus a ser arcado pelo proprietário para poder continuar com a atividade. Segundo a
APREMAVI, este critério parece justo e não revoltaria os novos pretendentes a instalar a
atividade, que só poderão fazê-lo mediante total observância da legislação e licenciamento
prévio. Ao final fazem um alerta: "para que este trabalho atinja seus objetivos é necessário
que os órgãos envolvidos passem a fazer um discurso único e claro, sinalizando para a
sociedade que a legislação existe e que vai ser aplicada, com as respectivas punições aos
infratores.”
A APREMAVI afirmou que as denúncias encaminhadas à Procuradoria Pública,
sugeriram dois caminhos possíveis. O primeiro seria o caminho administrativo, no qual o
Governo do Estado teria de assumir o seu papel e encaminhar o problema de forma
administrativa. Neste caminho se levaria de um a três anos para orientar as pessoas onde se
quer chegar. A dificuldade seria resolver a situação daqueles que já estavam instalados,
porque existem as leis e estas devem ser aplicadas.
67
O segundo caminho é processar todos os atores envolvidos: CIDASC, EPAGRI,
FATMA, Polícia Ambiental.
A APREMAVI
4
afirma não ser contra a criação de peixes, nem contra a de suínos,
desde que sejam desenvolvidas de forma sustentável, sem comprometer os recursos naturais, e
sem causar danos à saúde e ao bem-estar da comunidade em geral. Ela é contra a criação
consorciada de peixes e suínos, por acreditar que tal tipo de criação causa poluição das águas,
é responsável pela proliferação do borrachudo e porque existem outras tecnologias de criação
de suínos e peixes - sem que haja consorciação direta, as quais são muito mais antigas e que
não causam estes tipos de danos ao ambiente e à população, ressalta ainda que não se exime
das suas responsabilidades e tem interesse em resolver o problema, desejando, inclusive,
participar de sua solução, através de ações concretas.
4
APREMAVI – ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO VALE DO ITAJAÍ, É formada
pela Assembléia Geral composta pelos 300 sócios. Possuem direito a voto aqueles que estão em dia com suas
contribuições sociais. Os sócios não recebem quaisquer contribuições ou remuneração financeira por suas
atividades na instituição. O Conselho Fiscal é formado por três integrantes titulares e três suplentes, é
responsável por examinar a prestação de contas, fiscalizar a situação financeira, econômica e contábil e
acompanhar e fiscalizar os trabalhos, projetos e programas da Associação, emitindo os pareceres e relatórios
que julgar oportunos. Os membros do conselho não são remunerados pelos serviços que prestam à
instituição.Conselho Consultivo é formado por até 10 pessoas, escolhidas e eleitas pela Assembléia Geral,
com mandato de dois anos, coincidente com o mandato da Diretoria Executiva. São pessoas com conhecimento
técnico e científico ou com notório saber sobre meio ambiente. Este conselho apresenta sugestões à Assembléia
Geral e à Diretoria Executiva.Diretoria Executiva É composta por seis integrantes, escolhidos pela Assembléia
Geral através de votação, com mandato de dois anos. É responsável por dirigir os trabalhos da Apremavi. Os
membros da Diretoria Executiva não são remunerados pelos serviços de direção da instituição mas podem ser
contratados para exercerem serviços técnicos ou administrativos de acordo com a Lei do Terceiro Setor. O
escritório se encontra na cidade de Rio do Sul (cerca de 80 km da cidade de Blumenau), e o viveiro na cidade
de Atalanta (a 20 km de Rio do Sul). Tem por objetivos:a) Promover, estimular e apoiar ações e trabalhos em
defesa, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, do patrimônio paisagístico e dos bens e
valores culturais, prioritariamente no âmbito da Mata Atlântica e Ecossistemas Associados;
b) Promover, incentivar e apoiar a divulgação do patrimônio natural, paisagístico e cultural;
c) Editar, apoiar e incentivar a publicação de revistas, informativos, jornais, audiovisuais, vídeos, DVD's ou
qualquer outra forma de publicação sobre assuntos relativos a meio ambiente, turismo ecologicamente
sustentável e assuntos culturais;
d) Realizar, incentivar ou custear pesquisas sobre preservação, conservação, uso e manejo sustentável dos
recursos naturais, incluindo fauna, flora, água, solo e ar;
e) Estimular e exigir das autoridades federais, estaduais e municipais, instituições públicas e privadas, pessoas
físicas e jurídicas, a adoção de medidas práticas que visem a preservação, conservação, recuperação e manejo
sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente, bem como o controle de todas as formas de poluição e
degradação;
f) Realizar e divulgar pesquisas e estudos realizados no país e no exterior, referentes à preservação,
conservação, recuperação e manejo sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente;
g) Promover cursos, seminários, workshops, dias de campo, palestras e outras formas de ensino, junto às
comunidades, escolas, empresas, órgãos públicos ou outras organizações da sociedade, para criar uma
consciência de preservação, conservação, recuperação e manejo sustentável do meio ambiente;
h) Promover, apoiar e estimular atividades culturais e educacionais, estimulando a cooperação, união e
solidariedade entre as pessoas, incentivando o desenvolvimento comunitário e regional;
i) Promover, apoiar e estimular atividades de agricultura sustentável, ecoturismo e manejo sustentável dos
recursos florestais;
j) Fazer uso dos meios judiciais e extrajudiciais previstos na legislação brasileira para responsabilizar
administrativa, civil, ou penalmente todo aquele que causar danos ao meio ambiente, seja agredindo,
destruindo, poluindo, exterminando ou fazendo uso de outra forma ou meio de comprometimento do equilíbrio
ecológico.
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CAPÍTULO V – O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO MAVIPI – MODELO ALTO
VALE DE PISCICULTURA INTEGRADA
5.1 – EPAGRI E PISCICULTORES BUSCAM UMA SOLUÇÃO.
A piscicultura tomou grande impulso na década de 90, em grande parte do território
catarinense em especial no Oeste, Planalto e Alto Vale do Itajaí. A EPAGRI viu a necessidade
de orientar bem como organizar a produção para evitar problemas futuros, em especial com o
meio ambiente (TAMASSIA; SCHAPPO, 2007).
Segundo os técnicos da EPAGRI Sérgio Tamassia
5
e Claudemir Schappo
6
(2007), a
falta de orientação e a produção de peixes sem uma definição e orientação técnica levaram os
piscicultores do Alto Vale do Itajaí a criarem peixes de diversos sistemas diferentes, de acordo
com o interesse de cada produtor, e com os interesses e interferência da política regional,
necessitando de medidas urgentes para resolver problemas com o Ministério Público, ligadas
ao meio ambiente.
Em 1997 o então presidente da EPAGRI, Rogério Mendonça
7
, por ser engenheiro
agrônomo e ex-prefeito de Ituporanga, tinha conhecimento da causa e tomou a decisão
arrojada de colocarem técnicos em campo, buscar soluções, organizar a produção. Coube aos
técnicos da EPAGRI Claudemir Schappo, Nilton Zimermann, Vitor Kniss (in memorian), e
mais tarde Sérgio Tamassia e Mário Volter, um trabalho junto aos produtores, para buscar
caminhos que atendessem às exigências das Leis Ambientais, que fossem aplicáveis e
lucrativas, bem como servisse como sugestão para outras aplicações (TAMASSIA, 2007).
Segundo Sérgio Tamassia (2007), o trabalho dos técnicos da EPAGRI, foi facilitado
com a liberação em 1997 de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), do FAT – Fundo de Amparo
ao Trabalho, que através de convênio entre a Associação de Produtores de Agrolândia e o
CETRAG – Centro de Treinamento Agropecuário de Agronômica, permitiu a realização de
diversos cursos de qualificação dos produtores, bem como, estudos técnicos por parte da
EPAGRI sobre o sistema de produção ideal para a região.
Mário Volter, um dos técnicos da EPAGRI que trabalhava na organização da
produção e dos próprios produtores, chegou a mexer com os brios dos piscicultores, afinal
“onde chegar?”, “como chegar?” e “o que seria possível fazer?”, Mário Volter, pode-se
5
Sérgio Tamassia – Técnico da EPAGRI em entrevista dia 02/03/2007
6
Claudemir Schappo – Técnico da EPAGRI em entrevista dia 02/03/2007
7
Rogério Mendonça – Ex-presidente da EPAGRI, contato telefônico 06/04/2007
69
afirmar despertou os piscicultores para a necessidade de qualificação e unificação da
produção, e a necessidade de organização dos produtores (TAMASSIA, 2007).
Apesar do interesse crescente, o valor comercial dos peixes produzidos no Estado era
baixo e os custos elevados, visto que os sistemas de produção utilizados recomendavam o uso
de altas densidades de povoamento aliadas à prática de arraçoamento com ração formulada. A
inexperiência dos técnicos com este tipo de sistema, o baixo valor comercial das espécies
produzidas em Santa Catarina e a resistência dos produtores rurais em utilizar um sistema de
produção altamente dependente de insumos externos à propriedade, levou a psicicultura à
resultados frustrantes. Era necessário desenvolver um sistema adaptado à realidade geográfica,
climática e socio-econômica do produtor local. Isso veio a ocorrer no final da década de 80.
Nesse período, além da carpa comum e tilápia, espécies de peixes tradicionalmente presentes
nos cultivos catarinenses, foram introduzidas novas espécies, como por exemplo, o grupo de
carpas chinesas (carpa capim, carpa cabeça grande e carpa prateada). Essas espécies
apresentam distintas preferências alimentares e permitem obtenção de resultados sinérgicos de
produção quando cultivadas em conjunto, ou seja, no policultivo. Além disso, possuem a
habilidade de extrair do ambiente natural grande parte do alimento necessário ao seu
crescimento, desde que a produtividade natural nos viveiros seja estimulada através de adição
de nutrientes. A grande disponibilidade de estercos animais, notadamente de suínos,
apresentou-se como alternativa ideal para cumprir este papel.
Além de rico em nutrientes, o esterco de suínos contém macropartículas de
componentes alimentares mal digeridos, os quais são consumidos diretamente pelos peixes,
enriquecendo a dieta. Os dejetos de suínos, portanto, disponíveis a “custo zero” atendiam
perfeitamente os anseios dos pequenos e médios produtores, desejosos da independência de
insumos caros e externos às suas propriedades.
Após muitos estudos, pesquisas, cursos, palestras, organização, chegaram a
definição de um Programa de Produção para a Piscicultura Integrada “Peixe-Suíno”, o
“MAVIPI” – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada.
As figuras 1 e 2 demonstram um panorama do MAVIPI – Modelo Alto Vale de
Piscicultura de Integrada, destacando a instalação de viveiros dentro das orientações técnicas,
de acordo com a legislação ambiental e uma visão do consórcio peixe/suíno.
70
Figura 1 – MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada
Figura 2 – MAVIPI – Consórcio (peixe/suíno)
71
5.1.1 CARACTERÍSTICAS DO “MAVIPI” – MODELO ALTO VALE DE PISCICULTURA
INTEGRADA
O modelo MAVIPI implantado na Região do Alto Vale do Itajaí consiste no
policultivo em viveiros de terra sem renovação de água, com aeração, com exploração de
alimentação natural (fito e zooplâncton) e alimentação suplementar (ração) durante a parte
final do ciclo.
No policultivo, geralmente a tilápia é utilizada como espécie principal, sendo que a
carpa comum pode ser utilizada como uma segunda alternativa. As outras espécies utilizadas
são: a carpa prateada, a capim e a cabeça grande. Adicionalmente a estas, é inserida no sistema
uma espécie carnívora, como por exemplo: o bagre africano, jundiá ou a traíra. O objetivo
desta introdução é que sejam consumidos eventuais peixes mortos, evitando que estes animais
em decomposição sejam fonte de doenças nos viveiros. Outra função seria a de se evitar a
proliferação exagerada de alevinos de tilápia que podem ser acidentalmente produzidos
durante o ciclo de produção. A proporção de alevinos utilizada é de 80% (oitenta por cento)
para a espécie principal e de 20% (vinte por cento) para as demais espécies. (EPAGRI, 2007)
A base da alimentação dos peixes nos primeiros dois terços do ciclo é o alimento
natural produzido no viveiro. Para que haja a produção deste alimento, utilizam-se os
subprodutos da suinocultura como fonte primária de nutrientes, principalmente o esterco e os
restos de ração. O nitrogênio e fósforo liberados por esta matéria orgânica são utilizados pela
microflora (fitoplâncton) e pal microfauna (zooplâncton) que constituem o alimento natural do
viveiro. Estudos científicos indicam que a carne dos peixes produzidos a partir deste sistema
orgânico de produção, desde que o sistema seja bem conduzido e os peixes processados de
forma adequada, apresenta índices de sanidade dentro dos padrões exigidos por lei (EPAGRI,
2007).
O alimento natural, porém, é suficiente para sustentar o crescimento dos peixes até
uma determinada biomassa. A partir de então, torna-se necessário a utilização de ração
suplementar e de aeração para que este crescimento não seja cessado. A aeração tem um papel
importante não somente pela incorporação de oxigênio dissolvido (OD) na água, mas também
pela movimentação da água dos viveiros. A luz e o calor se propagam na coluna d’água a
partir da incidência da radiação solar em sua superfície. Como a densidade da água varia com
a temperatura, geralmente observa-se o fenômeno da estratificação térmica. Em viveiros, a
estratificação térmica acontece em duas camadas e tem um caráter diuturno. Durante o dia a
camada superficial (mais quente, iluminada, rica em fitoplâncton e OD) pode se separar da
72
camada mais profunda (fria, escura, pobre em OD, porém, rica em matéria orgânica e em
carbonatos) por gradiente de temperatura e densidade (EPAGRI, 2007).
A movimentação da água quebra a estratificação destas camadas, levando o OD para
a camada mais profunda impedindo a degradação anaeróbica da matéria orgânica, nela forma-
se metano e outros compostos indesejáveis. Os carbonatos são deslocados para as camadas
superiores, minimizando as variações do Ph da água e evitando a transformação de amônio
(não tóxico para os peixes) em amônia tóxica NH
3.
O controle dos parâmetros de qualidade da
água neste sistema é muito importante, uma vez que praticamente não há renovação de água
durante todo o ciclo produtivo. Trata-se, portanto, de um sistema de baixo impacto ambiental
(Figura 3). Este é um dos motivos pelos quais o sistema de produção do Alto Vale do Itajaí já
está devidamente regulamentado pelo órgão ambiental do Estado de Santa Catarina. A licença
ambiental é um dos requisitos para que sejam liberadas pelos bancos as linhas de crédito de
financiamento de projetos de investimentos em piscicultura neste Estado (EPAGRI, 2007).
A construção dos viveiros também é outro importante item para o sucesso do
sistema. Eles possuem uma profundidade de 1,2 a 1,5 m na parte mais rasa, e 1,8 a 2,0 m na
parte mais profunda, onde se localiza a saída d’água. O projeto do viveiro é elaborado de
forma que facilite o processo de despesca e permita o acesso seguro de caminhões para o
transporte da produção dos peixes. Em alguns casos, os taludes são reforçados para evitar
desbarrancamentos devido a ação das ondas formadas por ventos e aeradores. Os aeradores
estão localizados na parte mais profunda e direcionados para a parte mais rasa, onde se
encontra a granja dos suínos. Esta granja em geral, é especialmente dimensionada e construída
sobre o viveiro para uma lotação de 60 a 80 suínos por hectare de lâmina d’água. Durante o
processo de despesca é feito o esvaziamento parcial do viveiro a fim de facilitar o manuseio
dos peixes. É importante frisar que esta água descartada está dentro dos parâmetros de
qualidade exigidos para efluentes.
Em geral, o uso da ração e aeração é iniciado no último terço do ciclo de produção, a
fase de terminação. Na região tem-se obtido produtividade média próxima a 8000kg/ha/ciclo,
de 1 ao ano e 3 ciclos de produção em 2 anos. As tilápias iniciam o ciclo com cerca de 10 g e
têm sido despescadas com peso médio entre 350 a 450 g, dependendo do mercado a ser
atendido. As carpas são vendidas com peso variando de 600 a 1500 g dependendo da espécie.
73
Figura 3 – Princípios Básicos do Funcionamento do Modelo Alto Vale de Piscicultura
Integrada.
Fonte: EPAGRI, Ituporanga, 2007.
5.1.2 OPERAÇÕES DO SISTEMA MAVIPI – MODELO ALTO VALE DE
PISCICULTURA INTEGRADA
Segundo o técnico da EPAGRI Claudemir Schappo (2007) existem procedimentos
técnicos necessários para a correta implantação do Sistema Produtivo MAVIPI, conforme
passos abaixo:
• Planejar é operação realizada pelo proprietário e um técnico especializado no
assunto e consistem em verificar disponibilidade de água, condições físicoquímico
do solo, enquadramento na legislação ambiental, coleta de amostras de água e solo,
de dados para elaboração do projeto e disponibilidade de mercado para
comercialização da produção.
74
• Obter licença ambiental é operação normalmente desempenhado por técnico.
Simultaneamente à elaboração do projeto são mantidos contatos junto ao órgão
ambiental para obtenção de licenças para iniciar as providências, executar o projeto
e operar a atividade uma vez implantada.
• Capacitar produtor é operação onde o produtor é capacitado a operar a atividade
de tal forma a lhe permitir alcançar o planejado tanto em termos técnicos como
econômicos. Esta capacitação do produtor é realizada em curso profissionalizante de
uma semana de duração e é requisito para o produtor ter acesso à assistência técnica
necessária e aos benefícios da associação de produtores.
• Construir viveiros é operação que consiste de diversas tarefas de modo a deixar o
viveiro pronto e em condições de receber adubação e demais procedimentos
prépeixamento. Dentre as tarefas principais desta operação pode-se citar: escavar e
compactar terreno, adequar sistema de abastecimento e drenagem, acessos
(estradas). Esta operação normalmente é contratada de terceiros e é paga conforme
horas máquina utilizadas.
• Plantar grama batatais é operação que consiste em plantar grama no talude
(terreno inclinado) para prevenir contra erosão causada pelas águas pluviais.
• Construir granja de suínos é operação que abrange todas as tarefas necessárias
para construir a granja de suínos nas condições que o sistema de produção requer.
• Acompanhar construções é operação em que o técnico vistoria as construções
para que sejam executadas de acordo com as necessidades do sistema produtivo.
• Calcarear é operação que, de acordo com análise da água e do solo, normalmente
aplica-se calcário a lanço (operação manual). Costumeiramente este corretivo é
transportado em micro-trator e carreta (operação mecânica).
• Incorporar calcário é operação realizada com trator e grade em que o calcário é
incorporado no fundo do viveiro.
• Manejar água inicial é operação que consiste em abastecer de águas os viveiros
deixando-os em condições de receber os peixes.
• Povoar é operação normalmente executada pelo piscicultor e consiste em buscar
os alevinos no fornecedor e colocá-los nos viveiros onde serão criados.
• Avaliar produção é operação que consiste em capturar uma amostra de peixes
para através de ictiometria avaliar o seu desenvolvimento para orientar o manejo.
75
• Limpar e reparar é operação que consiste em manter os viveiros e arredores
limpos e efetuar os reparos necessários ao perfeito desenvolvimento da atividade.
• Arraçoar e vistoriar é operação que consiste em distribuir manualmente a ração
e verificar se a atividade está sendo conduzida dentro da normalidade ou se necessita
de alguma intervenção ou correção.
• Aerar é operação executado por aerador quando as condições da água oxigênio,
estratificação ou outras características físico-químicas assim o exigem.
• Despescar é operação que consiste em retirar os peixe do viveiro para
comercialização e é efetuada manualmente com rebaixamento parcial do nível da
água. Esta tarefa normalmente é realizada, em média por cinco a 10 pessoas e
funciona também como fator de intercâmbio de experiências, idéias e técnicas entre
produtores e técnicos.
•
Participar de associação é operação em que o produtor participa de atividades
relacionadas com associação tais como: reuniões, análise de resultados, compra e
venda solidária, uso comum de equipamentos, etc...
Figura 4 – Planejamento e Capacitação dos Piscicultores
76
Figura 5 – Construção de viveiros – Modelo MAVIPI
Figura 6 – Construção de granjas – Modelo MAVIPI
77
Figura 7 – Aeração para oxigenar os viveiros – Modelo MAVIPI
Figura 8 – Despesca – Modelo MAVIPI
78
5.2 PRINCIPAIS ATORES E SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MAVIPI
5.2.1 EPAGRI - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO
RURAL DE SANTA CATARINA
A EPAGRI - presta serviços de Extensão Rural e Assistência Técnica nos 293
Municípios do Estado de Santa Catarina, implantou diversas ações para o Setor Agropecuário
Catarinense, com destaque para os seguintes programas e atividades:
• orientações sobre produção agropecuária;
• orientações pós-colheita e comercialização;
• orientação sobre administração rural, organização dos produtores e conquistas de
créditos;
• orientações sobre economia do lar, receitas alimentares e organização das
mulheres e dos jovens no campo;
• serviços de Pesquisas gerando conhecimento e tecnologias que vão sendo
incorporados à produção catarinense;
• serviços de Análises e Diagnósticos a partir de seus laboratórios;
• Através de seu Centro de Informações Ambientais são fornecidas Informações
Meteorológicas;
• serviços que levam conhecimento técnico como os Cursos e Treinamentos;
• atendimento especial à Agricultura Ecológica apoiando os produtores
agroecológicos e ajudando a gerar produtos mais saudáveis. Assim também presta
orientação a produtores de Produtos Artesanais tendo em vista que há um espaço
reservado para este tipo de produção;
• coordenação do Programa Microbacias;
• educação ambiental e educação sanitária.
Pode-se afirmar que direta ou indiretamente todos os catarinenses utilizam os
serviços da EPAGRI. Onde quer que um catarinense coloque um alimento na sua boca,
produzido no Estado, ou ele se beneficia da melhor qualidade ou do melhor preço resultantes
de tecnologias mais modernas e adequadas que a EPAGRI ajuda a produzir e incorporar.
(EPAGRI, 2007).
Diante dos inúmeros Programas e Atividades desenvolvidos pela EPAGRI, para o
setor Agropecuário, ela tornou-se o principal ator parceiro para a implantação e
79
desenvolvimento do MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada no Alto Vale do
Itajaí, implantando diversas atividades que permitiram a consolidação desta cadeia produtiva,
como pode ser comprovado no decorrer deste trabalho.
Logo após as denúncias da APREMAVI houve uma grande revolta por parte de
muitos técnicos da EPAGRI, interpretando como problema pessoal, isso se estendeu a todos
os piscicultores da região causando um grande mau estar com a APREMAVI.
(...)nós da EPAGRI nos esforçamos para superar o mau estar surgido com as
denúncias da APREMAVI, os momentos de tensão veio de opiniões de alguns
técnicos que se sentiram ofendidos e seu orgulho ferido, pois não foram
procurados pela APREMAVI para conversas antes das denúnicas (Técnico
EPAGRI).
(...) a APREMAVI agiu de forma desonestas pelas nossas costas. Armou tudo, um
dia antes da visita a Micro Bacia de Ribeirão das Pedras, o nosso gerente regional
estava na APREMAVI e um jornalista apareceu, um membro da APREMAVI
disse que tinha um grande furo de reportagem, mas a notícia tinha que sair no dia
seguinte, o que ia coincidir com a visita na Micro Bacia. Eles usam denúncias
como instrumento, é postura deles, adoram aparecer na mídia (Técnico da
EPAGRI).
Segundo um funcionário da EPAGRI, três razões indignaram o corpo técnico da
empresa: a primeira, porque ela não consultou os técnicos da EPAGRI para ver o que se
estava fazendo com relação à atividade; a APREMAVI simplesmente a denunciou como
sendo responsável por poluição das águas e pela proliferação dos borrachudos. Em segundo
lugar, porque ao fazer a denúncia ela generalizou o comportamento de todos os piscicultores,
intitulando-os de poluidores. E, na verdade, muitos deles manejavam a atividade de maneira
correta; ao fazer isso, não estavam poluindo o ambiente e acabaram sendo injustamente
considerados culpados, e a terceira porque quando se fez a denúncia, a piscicultura foi à única
atividade citada como estando ocupando APP's.
Alguns técnicos defendem que a EPAGRI deveria ter pedido uma retratação da
APREMAVI com relação ao que foi denunciado: "A APREMAVI não tinha provas para
aquilo de que ela acusou a empresa." Alguns técnicos também não gostam da maneira como
a APREMAVI atua - “marketing muito agressivo” - e não aceitam que a EPAGRI reveja suas
posições aceitando as solicitações da APREMAVI.
80
Para os técnicos da EPAGRI, o problema do borrachudo é anterior ao crescimento
da piscicultura. A APREMAVI já havia tentado fazer alguma coisa para diminuir esse
problema, apelou para os meios de comunicação, denunciando o Frigorífico Pamplona, "pois
onde eles tem as suas granjas o problema do borrachudo realmente é bastante sério."
A partir da divulgação das recomendações do Grupo Multidisciplinar, a EPAGRI
desencadeou algumas ações. Todos os técnicos da equipe do Projeto Microbacias e os da
piscicultura receberam orientações com base nos documentos elaborados por aquele grupo,
além de outros documentos posteriores. As ações que mais se destacam são as seguintes:
• intensificação das pesquisas para avaliar a qualidade dos efluentes da piscicultura e
a carne do pescado;
• reformulação dos cursos profissionalizantes, incorporando as questões ambientais;
• intensificação dos trabalhos da assistência técnica junto às associações de
piscicultores visando conscientizá-los da necessidade de um planejamento adequado
de suas atividades.
Os cursos de profissionalização em piscicultura se destacam como um dos trabalhos
importantes da extensão e que os piscicultores reconhecem como bastante útil. Tais cursos
têm contribuído para capacitá-los nas técnicas mais modernas de piscicultura orgânica
sustentável.
Os técnicos da EPAGRI - sozinhos ou em parceria com os produtores ou outros
órgãos – começaram a promover diversos eventos para motivar os produtores a desenvolver a
piscicultura "economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente correta", ou ainda,
visando dar outros fins como: estabelecer estratégias de ação para correção de rumos da
atividade, avaliar a eficiência e os impactos da piscicultura sobre os recursos produtivos da
região, capacitar e treinar técnicos e líderes das associações de piscicultores em aspectos
básicos da questão ambiental e legislação pertinente e até mesmo oferecer cursos visando a
capacitar e treinar líderes das associações de piscicultores em técnicas de organização.
Outra mudança ocorrida após as denúncias foi que desde então os técnicos da
EPAGRI somente atendem/incentivam novos projetos de piscicultura que sejam
ambientalmente corretos. É considerado piscicultor somente aquela pessoa que tem condições
de controlar a entrada e saída de água de seu viveiro, bem como tenha feito o curso de
profissionalização da EPAGRI. Se não obedecer a esses pré-requisitos, a EPAGRI
desestimula a pessoa a cultivar peixes e não dá assistência técnica. Por isso muitos estão
81
desistindo da atividade. Desse modo, a EPAGRI espera que futuramente só permaneçam
cultivando peixes, neste modelo, aqueles considerados profissionais.
... trabalhamos só com os piscicultores. Ter um reservatório de água com alguns
peixes dentro não caracteriza a pessoa como sendo um piscicultor. Assim como
uma pessoa ter 3 pés de laranja não é um fruticultor. Nossa opinião é que ele
largue mão da atividade. Só que nós não podemos proibir que ele continue com a
atividade, não podemos interferir, não podemos proibir práticas, só incentivar
aquelas que achamos corretas. Muitos estão desistindo da atividade, esse é o nosso
objetivo: ficar só com aqueles que produzem dentro de condições adequadas.
Queremos conseguir um diferencial de mercado, agregar valor para os produtores,
mas com parâmetros técnicos (Técnico da EPAGRI).
Para a EPAGRI a diversificação das atividades da propriedade rural é uma
alternativa para reverter o atual quadro de êxodo rural existente em Santa Catarina. Dentro
dessa visão ela está desenvolvendo o Projeto de Otimização da Tecnologia de Cultivo de
Peixes de Água Doce para o Aproveitamento de Subprodutos nas Pequenas Propriedades
Rurais, o qual vem a ser "fundamental para viabilizar a sustentabilidade ambiental,
econômica e social, permitindo o aproveitamento de áreas subutilizadas, definindo novas
alternativas ao pequeno produtor e contribuindo para a fixação de sua família no meio
rural". Além disso, este projeto também vem atender à crescente demanda mundial por
alimentos, produzidos sem comprometer a integridade dos ecossistemas. (EPAGRI, 1998).
Diante das denúncias, a EPAGRI transferiu um técnico especialista no assunto para
a região do Alto Vale do Itajaí exclusivamente para avaliar os reflexos da piscicultura
orgânica na qualidade da água. Até o momento, os resultados têm sido favoráveis à atividade
e por isso esse técnico a defende, afirmando que se o Projeto Microbacias quer conservar o
meio ambiente, a piscicultura orgânica é uma opção adequada.
Em parceria com a APREMAVI foi feito um vídeo sobre água e APP's, que servirá
para capacitar técnicos e produtores rurais estimulando-os a respeitar os recursos hídricos
como forma de melhorar a qualidade de vida (EPAGRI, 1998). Com as associações de
piscicultores também existe uma parceria no desenvolvimento de diversos programas.
A EPAGRI começou a promover seminários sobre normas técnicas e ambientais
para a construção de viveiros, principalmente voltados para secretários municipais de
Agricultura, técnicos da CIDASC e empresas particulares, que são os responsáveis pela
82
construção dos mesmos, a fim de diminuir ou até mesmo acabar com a implantação de
viveiros fora da adequação da legislação ambiental.
(... ) a maior dificuldade que houve foi conciliar os interesses dos técnicos com os
da APREMAVI, porque no início havia uma posição radical dos dois lados. Os
técnicos então passaram a visitar a APREMAVI a fim de mostrar que eles estavam
com boa vontade. Mostrar que todos queriam fazer a coisa certa. Desse modo o
relacionamento entre as duas partes foi melhorando, "só que o papel deles, de fazer
alvoroço, continua." (Técnico da EPAGRI).
(...) após as denúncias, a empresa sempre buscou dialogar com a APREMAVI
sobre a questão. Sempre que o Projeto Microbacias se envolvia nessa questão, ela
era contatada para buscar em conjunto uma solução. A equipe técnica da
piscicultura às vezes não a convidava, até porque não cabia, visto que estava se
seguindo a proposta do Grupo Multidisciplinar (Técnicos da EPAGRI).
Na avaliação dos técnicos da EPAGRI, o que cabia à empresa executar ela o fez,
embora nem sempre tenha cumprido os prazos estabelecidos, muitas vezes em conseqüência
de atrasos nas ações de outros órgãos, das quais eles dependiam. Já outras ações não foram
implementadas antes por falta de recursos (como exemplo foi citado o monitoramento da
qualidade da água, que acabou sendo iniciado apenas a partir de fevereiro/99) ou, ainda,
porque alguns técnicos não aceitavam abrir mão de suas opiniões pessoais.
(....) a EPAGRI fez tudo o que era possível fazer para resolver o problema e
continuar com o sistema de produção de piscicultura integrada, se alguma coisa
não aconteceu como devia é porque alguns técnicos e produtores não aceitavam
abrir mão de suas opiniões pessoais (Técnico da EPAGRI)
Os técnicos da EPAGRI defendem a transparência, a seriedade e a objetividade com
que as organizações envolvidas diretamente com a questão - EPAGRI, APREMAVI, BIRD,
Associações de Produtores, Fatma - vêm trabalhando, porque somente assim acreditam que
será possível alcançar resultados práticos, aplicáveis e respeitados por todos.
O que se pôde perceber é que existem por parte dos extensionistas e pesquisadores
da EPAGRI, que atuam nesta área, uma preocupação com a conservação do meio ambiente,
sobretudo os recursos hídricos. Eles acreditam que existe uma demanda crescente por
alimentos saudáveis e de alto valor nutricional, e que por isso o pescado tem sido bastante
procurado pelos consumidores, o que estaria contribuindo para a grande expansão da
83
aqüicultura em nível mundial e no Brasil (Tamassia et al., 1998). Também defendem a
adequação da piscicultura à legislação ambiental com base nos conceitos de desenvolvimento
sustentável e de conservação ambiental. Para tanto, estão desenvolvendo diversas ações.
Atualmente, o setor responsável pela piscicultura é um dos que têm maior
preocupação com as questões ambientais, e vem atuando neste sentido.
... os trabalhos da EPAGRI foram redirecionados a partir das recomendações do
relatório (referindo-se às recomendações feitas pelo Grupo Multidisciplinar).
Agora a questão do meio-ambiente é obrigatória quando se fala em piscicultura.
Inclusive para outras atividades da empresa a questão ambiental passou a ser
considerada (Técnico da EPAGRI).
Nos últimos anos, apesar de a prioridade dada aos aspectos ambientais, os técnicos
têm a consciência de que os aspectos econômicos também são cruciais para a sustentabilidade
da atividade.
A maior parte dos técnicos da EPAGRI, envolvidos com a atividade, avalia que,
apesar de as denúncias terem ocorrido de uma maneira não muito adequada - especialmente a
forma como elas foram feitas e como eles ficaram sabendo das mesmas, o resultado foi
bastante positivo, porque a EPAGRI pôde fazer pesquisas sobre a atividade e seus respectivos
impactos, o que permitiu que ela passasse a fomentá-la de uma maneira mais correta e em
harmonia com o meio-ambiente. Com tudo isso foi possível definir-se melhor o modelo de
cultivo de peixes. Hoje existem também os cursos de profissionalização dos agricultores, que
foram remodelados a fim de atender às questões ambientais. Contribuiu também para um
aperfeiçoamento dos técnicos da área, por colocar a atividade em evidência e melhorou a
organização dos produtores - porque viram que precisavam estar unidos para enfrentar o
problema.
A denúncia também foi útil para diferenciar a piscicultura da suinocultura, o que é
um piscicultor e o que é um suinocultor, que são atividades bem diferentes. Segundo um
técnico da EPAGRI "a piscicultura não tem nada a ver com a suinocultura. Ela poderia usar
outras matérias orgânicas como ração, mato, etc." A piscicultura orgânica, que utiliza dejetos
animais, deve fazê-lo dentro de normas e padrões técnicos adequados. Além disso, existe uma
diferença também entre açudes (que são represamentos de água) e viveiros (que são uma
estrutura com condições de manejo apropriadas para a piscicultura), que é o que a EPAGRI
84
está divulgando para os piscicultores. Dentro desses viveiros ela recomenda uma determinada
quantidade de suínos para produzir uma quantidade também determinada de peixes.
Um técnico da EPAGRI, entrevistado, disse que sempre acreditou que "sem bater de
frente", com o tempo tudo se resolveria. Logo após as denúncias havia opiniões inflexíveis de
todos os lados: "A hora que a coisa bate de frente o pessoal se fecha. Por isso precisa passar
um tempo para sair do quente do momento."
A EPAGRI vem realizando estudos em parceria com diversas instituições que tratam
da avaliação do impacto ambiental de diferentes sistemas de produção de peixes de água doce,
desde a quantidade e qualidade de seus efluentes, até a avaliação bacteriológica da carne do
pescado produzido.
Mesmo com o resultado das pesquisas da EPAGRI feitas sobre a qualidade dos
efluentes da piscicultura, terem mostrados pontos bastante positivos, a APREMAVI continua
questionando por desconhecer a metodologia utilizada.
(...) a EPAGRI chegou a apresentar alguns resultados da pesquisa no início, que a
qualidade da água que entra no açude é bem pior do que a qualidade da água que
sai com seus efluentes, esse resultado deve ser uma piada, não podemos aceitar
(Representante APREMAVI).
Para a APREMAVI, faltou profissionalismo da EPAGRI sobre o assunto, poderia
ter-se chegado as mesmas conclusões com muitos menos desgaste entre os órgãos envolvidos.
Foi o Ministério Público que sugeriu que se levasse as questões das ameaças para a Polícia.
(...) nossa intenção jamais foi fazer barulho pela imprensa muito, menos ir a
Polícia tratar da questão das ameaças, nós queríamos apenas resolver o problema
da agressão ao meio ambiente (Representante APREMAVI).
Para a APREMAVI a EPAGRI deveria após a divulgação dos pareceres do grupo
multidisciplinar orientar os produtores para agirem de acordo com a legislação, necessitando
que os técnicos tivessem respaldo de seus superiores, Para APREMAVI o Governo do Estado
através da EPAGRIM ainda não assumiu esta orientação e continua desrespeitando a Lei e
construindo viveiros em áreas de Preservação Permanente.
(...) a grande dificuldade de cumprir a legislação federal quanto a área de
preservação permanente, é o formato geográfico das propriedades da nossa região
85
que praticamente inviabiliza respeitar os trinta metros exigidos de preservação de
rios, córregos e nascentes, nossas propriedades são diferentes da região norte e
nordeste que não possuem problemas de extensão em suas propriedades (Técnico
da EPAGRI)
Mesmo com tantos conflitos, a APREMAVI considera positiva a iniciativa da
EPAGRI em promover seminários que orientem sobre a construção adequada de viveiros,
visto que as construções irregulares ainda persistem. Ela acredita que essa reorientação é o
melhor para todos, pois não tem custos e surte grandes resultados. Sugere que as medidas
preventivas – como, por exemplo, vídeos sobre educação ambiental, nos moldes do vídeo 'A
gota d'água' - não são tão caros, não trazem tanto desgaste político e o agricultor aceita.
Os piscicultores avaliam a atuação da EPAGRI como fundamental para que a
atividade tivesse continuidade, foi o parceiro que eles consideram mais importante, pois,
assumiu o problema através de seus técnicos, que gostam do que fazem e se envolveram na
busca de soluções. Sem a EPAGRI, eles não sabem se estariam no ponto onde estão
(Associação Regional de Piscicultores).
Segundo técnicos da FATMA a EPAGRI deu uma contribuição muito boa,
subsidiando-a com os elementos necessários para a tomada de decisões. Segundo uma técnica
entrevistada, naquele momento o que ainda estava pendente era o cadastro dos piscicultores
instalados; ela tinha dúvidas se a EPAGRI a possuía. Este cadastro é um requisito
fundamental para se deslanchar o processo de licenciamento.
A FATMA reconhece a preocupação da EPAGRI quanto aos dejetos e a qualidade
da carne e do peixe acreditando que ela esta desenvolvendo pesquisas neste sentido. A
EPAGRI também mostrou boa vontade, convidando a Fatma para falar sobre meio ambiente
em alguns eventos, mas segundo técnicos da Fatma, é necessário que estejam presentes em
todos os eventos de profissionalização dos piscicultores e dos treinamentos dos extensionistas
para falar sobre as questões ambientas. Os Técnicos da FATMA criticam a EPAGRI alegando
que a mesma fala sobre meio ambiente aos produtores, mas quando surgem problemas ela não
assume. A FATMA solicita agilidade da EPAGRI no cadastramento dos empreendimentos já
existentes, pois ai concentra-se os maiores problemas, haja vista que foram construídos na
grande maioria desrespeitando as áreas de preservação permanente. (Técnico da FATMA).
(...) teremos grandes dificuldades em equacionar os problemas quanto aos viveiros
construídos fora das normas, sabemos que é um problema sério, temos que
86
encontrar uma solução viável e impedir que novos empreendimentos sejam
realizados fora das normas exigidas (Técnico da FATMA).
5.2.2 BANCO MUNDIAL E O MICROBACIAS
O Banco Mundial
8
é um organismo internacional multilateral, isto é, que tem como
donos os governos de muitos países. O Banco é parte do sistema das Nações Unidas, e busca
ajudar os países a reduzir a pobreza e a promover o desenvolvimento social e econômico.
Embora seja tradicionalmente chamado de “banco”, a instituição pode ser vista como uma
cooperativa que busca apoiar os seus membros.
O Banco Mundial ajuda governos em países em desenvolvimento a reduzir a
pobreza por meio de empréstimos e experiência técnica para projetos em diversas áreas –
como a construção de escolas, hospitais, estradas e o desenvolvimento de projetos que ajudam
a melhorar a qualidade de vida das pessoas.
O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional foram criados conjuntamente
em 1944 para ajudar a sustentar a ordem econômica e financeira mundial. Os organismos são
conhecidos como as Instituições de Bretton Woods, o vilarejo nos EUA onde aconteceu a
convenção de 44 países (inclusive o Brasil) que os criou. A diferença fundamental é que o
Banco Mundial é uma instituição que promove o desenvolvimento econômico e social e a
redução da pobreza, enquanto o Fundo Monetário Internacional busca manter um sistema
ordenado de pagamentos entre as nações. Os projetos financiados pelo Banco normalmente
têm objetivos claros e bem definidos em áreas como infra-estrutura, educação e meio
ambiente. Além dos recursos financeiros, o Banco traz também o seu conhecimento
internacional para apoiar os países. Os recursos do Fundo são usados em situações de
desequilíbrio da balança de pagamentos e para apoiar programas de ajuste. O Fundo
Monetário Internacional oferece apoio financeiro para qualquer um de seus países-membros
quando necessário. Já o estatuto do Banco Mundial determina que apenas os países em
desenvolvimento têm acesso aos seus serviços.
Os países-membros do Banco Mundial elegem um representante e um adjunto para a
Junta de Governadores, normalmente um ministro de estado, para um mandato de cinco anos.
A Junta de Governadores é o principal órgão do Banco e se reúne uma vez por ano nas
Reuniões Anuais do Banco Mundial, para elaborar as políticas gerais da instituição, tratar de
8
Fonte: http//wwwbancomundial.org.br
87
questões dos membros e outros assuntos não delegados aos Diretores Executivos. Uma
Diretoria de 24 Diretores Executivos acompanha o trabalho do Banco no dia-a-dia. Eles se
reúnem duas vezes por semana em Washington para aprovar projetos e revisar as operações e
as políticas do Banco. A maior parte dos diretores representa diversos países. Os governos
podem eleger diretores a cada dois anos. O Estatuto Constitutivo do Banco determina que
cinco desses diretores representarão os países com maior número de ações no Banco.
Atualmente, esses países são: Alemanha, Estados Unidos, França, Japão e Reino Unido. Os
outros 19 diretores executivos representam grupos de países; cada qual é eleito por um país ou
um grupo de países a cada dois anos. É costume que as regras da eleição assegurem que um
equilíbrio geográfico amplo seja mantido na Diretoria. Os diretores executivos e o Presidente
do Banco Mundial – que também serve como Presidente da Diretoria Executiva – são
responsáveis pela condução das atividades gerais do Banco e por executar suas funções com
os poderes delegados pela Junta de Governadores.
O Banco Mundial
9
é parceiro do Brasil, há mais de 50 anos, apoiando o
desenvolvimento social e econômico, com vistas a promover a redução da pobreza e o
crescimento sustentável do País. Com uma perspectiva de longo prazo, o Banco Mundial tem
estado presente através de programas de gestão econômica, investimento no capital humano,
desenvolvimento de áreas urbanas e rurais, construção de infra-estrutura e preservação dos
recursos naturais.
Essa assistência implica investir nas pessoas (através de saúde, educação, melhores
serviços públicos e transferências de recursos), promover a inclusão social (mediante o
estímulo à participação e ao aprimoramento dos mecanismos de direcionamento dos
programas), a administração dos recursos naturais, o aumento da produtividade e a
estabilização da economia, em Santa Catarina, destaque para o Projeto Microbacias
10
gerenciado pela EPAGRI. Com investimentos na ordem de U$ 107,5 milhões, sendo 59%
financiado pelo BIRD e 41% de contrapartida do Estado de Santa Catarina, no período de 06
anos, ou seja de 2002 a 2008.
O Projeto é desenvolvido em todo Estado de Santa Catarina, devendo
atingir 879 microbacias hidrográficas, o que representa 52% das existentes, incluindo a região
do Alto Vale do Itajaí.
9
Fonte: http://bancomundial.org.br
10
Fonte: http://microbacias.sc.gov.br
88
O Microbacias atende prioritariamente, os pequenos agricultores familiares com
renda de até dois salários mínimos por mês, empregados rurais e populações indígenas,
totalizando 105 mil famílias residentes nas microbacias.
O Projeto Microbacias possui como principal objetivo contribuir para a melhoria da
qualidade de vida da população rural de Santa Catarina, através da preservação, recuperação e
conservação dos recursos naturais, do aumento da renda, das condições de moradia e
estimulando uma maior organização e participação no planejamento, gestão e execução das
ações, implantando Políticas Públicas para o setor agropecuário, que beneficiaram a
implantação e desenvolvimento do MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada no
Vale do Itajaí – SC, destacando-se os seguintes programas e ações:
a) - políticas de manejo e conservação dos recursos naturais como:
- implantação de estrutura de gestão em bacias hidrográficas;
- implantação de corredores ecológicos;
- implantação de sistemas de coleta de dejetos animais;
- formas de conservação do solo e água;
- implantação de mata ciliar.
b) - implantação do Programa de Educação Ambiental em escolas rurais, atingindo
agricultores, professores e alunos;
c) - implantação de políticas de agregação de valores aos produtos agropecuários e
melhoria do sistema de produção;
d) - implantação e aquisição de insumos e serviços;
e) - implantação de sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água;
f) - reforma de moradias e destinação adequada de efluentes domésticos.
O ponto mais marcante das ações do Projeto Microbacias em relação à Piscicultura
Integrada (MAVIPI) no Alto Vale do Itajaí foi á constituição de um grupo multidisciplinar,
em setembro de 1997, para avaliação da piscicultura na região do Alto Vale do Itajaí. Este
grupo - formado por técnicos de diversas instituições - visitou propriedades na região,
entrevistou piscicultores, industriais, ONG’s ambientalistas, pesquisadores, técnicos e outros.
Suas principais constatações e recomendações estão no Relatório de Ajuda à Memória da
Missão do Banco Mundial – de setembro de 1997 - o qual é a base do processo de
redirecionamento que a piscicultura de água doce vem passando nos últimos anos no Estado.
O trabalho desenvolvido pelo grupo também deu início a muitas ações conjuntas entre os
diferentes atores do processo com a entidade denunciante (EPAGRI, 1998).
89
O Banco Mundial foi e está sendo fundamental na resolução desse problema.
Trabalhou de forma conciliadora, incentivando o diálogo e a formação de parcerias entre
todos atores envolvidos para por fim a polêmica e buscar soluções.
Através do Banco Mundial foi possível formar um grupo multidisciplinar entre os
atores envolvidos, diminuindo desconfianças e agressões, e iniciando um trabalho conjunto
para atender as recomendações do Banco Mundial após várias visitas na região do Alto Vale
do Itajaí e verificação in loco do problema (Anexo 5).
O projeto de Microbacias entrou como co-participante, o projeto é financiado pelo
Banco Mundial e tem como prioridade a melhoria das propriedades rurais e a busca de renda
para o agricultor, e esses dois programas “Microbacias e Piscicultura Integrada” são
executados pelos técnicos da EPAGRI, ficando difícil ou quase impossível separá-los.
(...) nós do Microbacias não somos os responsáveis pelo sistema de produção
integrado peixe-suíno, mas se pudermos ajudar a resolver o problema estamos a
disposição, pois o objetivo é o mesmo, produzir sem agredir (Técnico
Microbacias).
5.2.3 PRONAF – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
O PRONAF - Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar
11,
com o objetivo
de buscar o desenvolvimento rural a partir do fortalecimento da agricultura familiar como
segmento gerador de postos de trabalho e renda. O Programa é executado de forma
descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações.
Segundo o Ministério da Agricultura a Agricultura Familiar não significa pobreza. É
uma forma de produção em que o núcleo de decisões, gerência, trabalho e capital é controlado
pela família. É o sistema predominante no mundo inteiro. No Brasil, são cerca de 4,5 milhões
de estabelecimentos (80% do número de estabelecimentos agrícolas), dos quais 50% no
Nordeste. O segmento detém 20% das terras e responde por 30% da produção nacional. Em
alguns produtos básicos da dieta do brasileiro - como o feijão, arroz, milho, hortaliças,
mandioca e pequenos animais - chega a ser responsável por 60% da produção. Em geral, são
agricultores com baixo nível de escolaridade que diversificam os produtos cultivados para
diluir custos, aumentar a renda e aproveitar as oportunidades de oferta ambiental e
11
Fonte:http://pronaf.gov.br
90
disponibilidade de mão-de-obra. Por ser diversificada, a agricultura familiar traz benefícios
agro-sócioeconômicos e ambientais.Este segmento tem um papel crucial na economia das
pequenas cidades, pois, 4.928 municípios têm menos de 50 mil habitantes. Destes, mais de
quatro mil têm menos de 20 mil habitantes. Estes produtores e seus familiares são
responsáveis por inúmeros empregos no comércio e nos serviços prestados nas pequenas
cidades. A melhoria de renda deste segmento, por meio de sua maior inserção no mercado,
tem impacto importante no interior do país e, por conseqüência, nas grandes metrópoles.Para
possibilitar esse incremento na renda, é necessário que agricultores que trabalham sob regime
familiar tenham acesso a mais tecnologia. E precisam modernizar seus sistemas gerenciais e
organizativos, verticalizar a produção, descobrir nichos de mercado e desenvolver atividades
não-agrícolas, para complementação de renda. Por isso, a preocupação da pesquisa em
apresentar alternativas tecnológicas, gerenciais e organizativas, que possam ser utilizadas
pelos diferentes estratos da agricultura familiar, nas diversas regiões do país. Entre os
benefícios, está a inserção da produção das famílias em mercados de importantes centros
consumidores, garantindo sua viabilidade econômica e social. A agricultura familiar é uma
forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores
familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o
trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado.
São parceiros no PRONAF:
a)- Município: a Prefeitura, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável - CMDRS, os agricultores familiares, as organizações de agricultores
familiares, e outros órgãos e entidades municipais, públicas ou privadas.
b)- Estado: o Governo Estadual, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável - CEDRS, a Secretaria Executiva Estadual do Pronaf, as
Superintendências Regionais do Incra, e outros órgãos e entidades estaduais públicas
ou privadas.
c)- União: o Governo Federal, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável - CNDRS, a Secretaria da Agricultura Familiar, e outros órgãos e
entidades públicas ou privadas.
O objetivo do PRONAF é construir um padrão de desenvolvimento sustentável para
os agricultores familiares e suas famílias, visando o aumento e a diversificação da produção,
com o conseqüente crescimento dos níveis de emprego e renda, proporcionando bem-estar
social e qualidade de vida.
91
O PRONAF desenvolve várias Atividades para a Agricultura Familiar, como:
a)- Atuar em função de demandas estabelecidas pelos agricultores familiares e suas
organizações;
b)- Estabelecer compromissos negociados, como forma de obter apoio e fomentar
processos autenticamente participativos e descentralizados;
c)- Viabilizar a produção, a industrialização e a comercialização de produtos
gerados na agricultura familiar, mediante o acesso ao crédito, pesquisas, novas
tecnologias, assistência técnica e extensão rural, profissionalização, dentre outros
fatores;
d)- Possibilitar a implantação, ampliação, modernização e racionalização da infra-
estrutura produtiva e social no meio rural;
e)- Agilizar os processos de trabalho, para que os benefícios do Programa sejam
rapidamente apropriados pelos agricultores familiares e suas organizações;
f)- Buscar a participação dos agricultores familiares e suas organizações em
colegiados, assegurando-lhes o protagonismo nas iniciativas do Programa;
g)- Promover parcerias entre os poderes públicos e o setor privado.para o
desenvolvimento das ações previstas;
h)- Estimular e potencializar experiências de desenvolvimento nas ações de
educação, formação, pesquisa, produção, entre outras, que estão sendo executadas
pelos agricultores familiares e suas organizações;
i)- Garantir aos agricultores familiares a conquista da cidadania.
No caso MAVIPI - Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada, o PRONAF tem
papel fundamental através de Políticas de créditos, permitindo o financiamento com juros
subsidiados para a implantação e desenvolvimento desta cadeia produtiva, bem como para
implantação, ampliação, modernização e racionalização da infra-estrutura produtiva e social
no meio rural.
5.2.4 POLÍCIA AMBIENTAL
A Polícia Ambiental no caso MAVIPI – Modelo Alto vale de Piscicultura Integrada,
desenvolveu ações no sentido de conscientizar e orientar os piscicultores, não partindo para
92
aplicação de penalidades com multas. O viveiros que fossem construídos em áreas de
preservação permanente (APP’s), não conseguiram licenciamento ambiental para funcionar, e
daí sim, se o piscicultor persistisse na prática sofreria as penalidades da Lei.
(...) se a polícia ambiental tivesse metido a caneta em nós, teria acabado com a
atividade na região, graças a Deus, usaram o bom senso e a conscientização
(Piscicultor 01).
(...) ainda bem que a Polícia Ambiental não foi na conversa da APREMAVI, sentiu
nossa preocupação e aflição, graças a Deus não nos trataram como bandidos,
viram que muitos de nós não tínhamos condições de fazer tudo o que a Lei pedia,
nossas propriedades são pequenas e quase todas são cortadas por valos ou riachos,
como atender no pé da letra a exigência de respeitar áreas de preservação
permanente? (Piscicultor01).
5.2.5 PREFEITURAS MUNICIPAIS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
AGRICULTURA
Como os municípios que compõe o Alto Vale do Itajaí, na sua grande maioria são de
pequeno e médio porte, tendo como base econômica o setor agropecuário, as Prefeituras
Municipais buscam através de suas Secretarias Municipais de agricultura desenvolver
Políticas Públicas capazes de melhorar a qualidade de vida e aumentar a produção no campo,
com os seguintes programas e atividades:
a)- auxílio para a construção de depósitos, galpões, estufas, silos e poços artesianos;
b)- construção de açudes/viveiros;
c)- acesso às propriedades;
d)- assistência técnica especializada;
e)- serviços de veterinária e inspeção em geral;
f)- organização comunitária.
No caso MAVIPI – Modelo Alto Vale do Itajaí, pós as denúncias da APREMAVI,
as Prefeituras Municipais da região do Alto Vale começaram a rever suas ações, pois corriam
o risco de serem penalizadas, e os políticos até cassados. As Prefeituras Municipais agiam
muitas vezes com interesse Político Partidário, em especial na construção de açudes sem
93
qualquer orientação técnica desrespeitando a Legislação Ambiental. O grande interesse era
deixar os agricultores felizes e comprometidos com o voto da família. Com as denúncias da
APREMAVI, as Prefeituras Municipais sentiram-se obrigados a mudar a forma de ação, onde
as secretarias municipais de Agricultura passaram a participar dos diversos eventos sobre o
assunto, bem como promover junto a seus produtores palestras sobre a necessidade do
respeito à questão ambiental. Houve um grande amadurecimento das Prefeituras que passaram
a executar somente programas que não agredissem o meio ambiente. (Técnico da EPAGRI).
5.2.6 – FATMA – FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE
A FATMA é o órgão ambiental da esfera Estadual do Governo de Santa Catarina.
Atua com uma sede administrativa, localizada em Florianópolis, e oito coordenadorias
regionais, e um Posto Avançado de controle Ambiental (PACAM), no Estado. Criada em
1975, a Fatma tem como missão maior garantir a preservação dos recursos naturais do Estado,
buscado através de diversas Políticas Públicas como:
a)- da gestão de oito Unidades de Conservação Estaduais, onde a natureza original é
preservada e pesquisada;
b)- da Fiscalização, que busca evitar que recursos naturais como florestas, animais
selvagens, rios e todo tipo de mananciais de água, dunas, areia e argila, entre outros, sejam
degradados ou explorados irracionalmente até a extinção;
c)- do Licenciamento Ambiental, que garante a conformidade de obras - como
rodovias, usinas hidrelétricas, redes de transmissão de energia, gasodutos e oleodutos,
estações de tratamento de água, esgoto e efluentes industriais, condomínios, loteamentos e
empreendimentos turístico-imobiliários - com as legislações ambientais federal, estadual e
municipal;
d)- do Programa de Prevenção e Atendimento a Acidentes com Cargas Perigosas,
que em conjunto com a Defesa Civil de Santa Catarina fiscaliza o transporte de produtos
tóxicos pelo estado, atende com equipe técnica especializada os acidentes com este tipo de
carga, evitando danos maiores ao meio ambiente e às comunidades envolvidas, e ainda
habilita os motoristas destes veículos a agir com segurança no transporte e nos acidentes;
e)- do Geoprocessamento, que realizando o levantamento e processamento de
informações sobre o território catarinense (tipos de rocha, solos, relevo, recursos hídricos e
94
cobertura vegetal) obtidas através de imagens de satélite, permite conhecer suas
características e monitorar o meio ambiente. Isso inclui o acompanhamento de invasões de
áreas de preservação, desmatamentos e derramamentos de óleo no mar;
f)- de Estudos e Pesquisas Ambientais, em que biólogos, geólogos, geógrafos e
outros especialistas desenvolvem pesquisas sobre as condições originais e atuais da flora e
fauna catarinense, tornando-as de conhecimento público através de publicações técnicas
distribuídas a cientistas da área, instituições ambientais de todo país, bibliotecas, prefeituras,
escolas e ONG’s (Organizações Não-Governamentais);
g)- da pesquisa da balneabilidade, um monitoramento da qualidade das águas do mar
para o banho humano que a FATMA realiza desde 1976 em todo litoral catarinense,
semanalmente durante a temporada de Verão e mensalmente durante o resto do ano. Seguindo
critérios da Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), os técnicos
avaliam os pontos que estão poluídos e, portanto, impróprios para o banho, e a Fatma
disponibiliza boletins com os resultados à imprensa, prefeituras do litoral, população e
turistas.
h) programa de Proteção e Recuperação Ambiental por Bacias Hidrográficas, no
início da década de 80, a FATMA realizou um extenso levantamento das principais fontes
poluidoras do Estado e concluiu que a poluição hídrica era o ponto mais grave a ser
combatido. Para reverter o quadro, buscou as experiências seculares e vitoriosas da França e
Alemanha na área, trazendo para Santa Catarina o conceito de gestão por bacias hidrográficas.
Entre 1987 e 1995, foram lançados 5 (cinco) Programas de Proteção e Recuperação
Ambiental envolvendo as Bacias Hidrográficas:
• do Rio do Peixe (região Meio-Oeste);
• da Baía da Babitonga (Norte);
• do Rio Itajaí-Açú (Vale do Itajaí);
• do Rio Itapocu (Norte);
• do Rio Tubarão e Complexo Lagunar (Sul);
Em média, eles atingiram ou estão perto da média estabelecida pela FATMA, de
redução de pelo menos 80% (oitenta por cento) da carga poluidora lançada nos rios sem
tratamento. Nestes dez anos, as cerca de 200 empresas que participam dos programas
investiram mais de US$ 200 milhões para implantar sistemas e equipamentos de controle da
poluição, dentro deste que é o mais moderno conceito de gestão ambiental - ao mesmo tempo
global, integrado, regionalizado e participativo.
95
No caso MAVIPI - Modelo Alto vale do Itajaí, a FATMA mostrou resistência inicial
para buscar a solução dos problemas, se considerou excluída do processo por não ter
conhecimento prévio das denúncias da APREMAVI e por não ter sido convidada a participar
do grupo multidisciplinar, foram apenas lembrados quando todas as visitas e relatórios
estavam prontos. O convite por parte da EPAGRI para a FATMA participar de reuniões de
análises dos relatórios criou desconforto, mas acabaram participando.
Segundo técnicos da Fatma o relatório da missão do Banco Mundial trazia algumas
ações sob a responsabilidade da Fatma, em especial no que tange a liberação do licenciamento
ambiental da piscicultura, a FATMA se recusou a agir antes da manifestação do IBAMA –
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.
O problema foi levado ao conhecimento do CONAMA – Conselho Nacional do
Meio Ambiente, resultando na reformulação da Portaria Intersetorial 01/92 que trata das
atividades consideradas potencialmente causadora da degradação ambiental através Portaria
Intersetorial 01/99 publicada no Diário Oficial de Santa Catarina nº. 16.184 – pg. 3, de
11/06/1999, onde foi incluído um item específico para a piscicultura de água doce permitindo
que a FATMA firmasse convênio com municípios e entidades para adequada aplicação dos
processos de licenciamento ambiental para prática da piscicultura de água doce.
A partir deste momento a FATMA intermediou negociações junto ao Ministério
Público para ajuste de condutas e medidas compensatórias dos piscicultores que possuíam
viveiros instalados em áreas de preservação permanente, e não seria mais licenciado nenhum
empreendimento que não estivesse dentro das normas necessárias para obter licenciamento
ambiental.
5.2.7 13ª SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEDE –
ITUPORANGA
As Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional criadas com a Reforma
Administrativa do Governo do Estado de Santa Catarina através da Lei Estadual 284/2003,
tem como objetivo promover a transformação da realidade para a melhoria da qualidade de
vida e bem estar social da população numa dada região ou território, bem como a conservação
do meio ambiente e através da participação ativa, organizada e democrática da sociedade. É
um processo articulado, que promove uma adequação do desenvolvimento econômico com o
social, com base na solidariedade e sustentabilidade para as atuais e futuras gerações.
96
Para que o modelo de desenvolvimento, voltado para que as oportunidades e os
benefícios do desenvolvimento econômico, social e cultural possam ser compartilhados por
todos os segmentos sociais, devemos respeitar as diversidades sócio-culturais e disponibilizar,
democraticamente, o acesso aos serviços públicos oferecidos a toda a população, com saúde,
educação, moradias, lazer entre outros.
As Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional dentro do princípio da
Reforma Administrativa tem como missão maior desenvolver e coordenar Políticas Públicas
com programas e atividades voltadas para:
• A melhoria dos recursos humanos;
• A organização autônoma, democrática e participativa da sociedade;
• A gestão social do bem comum, com base técnico-profissional, ética e política
qualificadas;
• O empreendedorismo, com responsabilidade social e sustentabilidade ambiental;
• A capacidade e na qualidade de articulação entre os atores sociais, públicos e
privados;
• A integração com o Governo e as Secretarias Centrais;
• O planejamento democrático, continuado e participativo;
• A criação de projetos de desenvolvimento;
• A articulação e integração regional e internacional;
• A cooperação e fortalecimento de parcerias público-privadas.
No Caso MAVIPI – Modelo Alto Vale do Itajaí de Piscicultura Integrada, a
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, com sede em Ituporanga – SC, buscando
caminhos para o desenvolvimento sustentável da região com alternativas de renda para o
pequeno e médio produtor rural, contratou em 2005 o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio
as Micro e Pequenas Empresas, para executar o “Programa de Competitividade Setorial –
Piscicultura”, que compreendia a execução das seguintes atividades:
Módulo I: Aplicação de indicadores de desempenho empresarial no início e final do
programa.
Módulo II: Criação de normas para estabelecer os parâmetros da qualidade e
consultoria para o sistema de gestão da informação – 500h.
Módulo III: Desenvolvimento de novos produtos da piscicultura – 2.000h.
Módulo IV: Consultoria em Melhoria de Processos e Produtos da Piscicultura –
10.000h.
97
Módulo V: Capacitação em gestão do agronegócio (finanças, contabilidade,
administração, marketing) – 2.000h.
Módulo VI: Capacitação em tecnologia de produção – 2.000h.
Módulo VII: Estudo de mercado, logística e viabilidade dos negócios – 2.500h.
(... ) esse programa vai profissionalizar o setor. Os piscicultores serão preparados
para produzirem sem medo, com segurança e com perspectivas de futuro
(SCHAPPO 2007, Técnico EPAGRI).
(...) os cursos do SEBRAE estão me fazendo mudar a forma de fazer as coisas, é
melhor fazer certo para não se incomodar depois (Piscicultor02).
Todos os atores tiveram papel importante para o desenvolvimento do programa
MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada, foi a soma de esforços que permitiu o
crescimento do setor.
A EPAGRI apresentou um rol de atividades e ações que trouxe tranqüilidade aos
piscicultores em especial na conquista das liberações do licenciamento ambiental.
Os piscicultores tomaram consciência da necessidade de cada vez mais organizar a
produção, sendo muito facilitado pela organização dos mesmos em associações.
98
CAPÍTULO VI – PERCEPÇÃO DOS PISCICULTORES E TÉCNICOS
Neste capítulo analiso o resultado da pesquisa de campo realizada entre os
piscicultores que praticam o MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada, de um
total de 204 propriedades rurais, a pesquisa foi aplicada para 20 produtores, correspondendo a
10% da cadeia produtiva, 5 Técnicos da EPAGRI correspondendo a 100%, 1 Técnico da
FATMA correspondendo a 50%, 1 Técnico da SDR/Microbacias correspondendo a 100%, 2
consultores do SEBRAE correspondendo a 100% e 2 coordenadores do programa (Técnicos
da Epagri) correspondendo a 100%.
6.1 PERFIL DOS PISCICULTORES ENTREVISTADOS/PROPRIEDADES
O setor agropecuário catarinense é composto na sua grande maioria por propriedades
de pequeno e médio porte e com a utilização de mão de obra familiar, conforme podemos
comprovar nos quadros 4, 5 e 6.
Quadro 4 – Características das Propriedades
Pequena – até 20
hectares
Média – até 30
hectares
Grande – acima de
30 hectares
Total
6 12 2 20
30% 60% 10% 100%
O quadro Nº. 4 nos apresenta as dimensões físicas das propriedades utilizadas na
prática da piscicultura integrada, modelo – MAVIPI.
Considerando propriedades de pequeno porte às que possuem até 20 hectares de
extensão, representam 30% do total das propriedades que praticam o MAVIPI, as
propriedades de médio porte considerando até 30 hectares, temos 60% das propriedades que
praticam o MAVIPI, e apenas 10% de propriedades de grande porte, ou seja acima de 30
hectares de extensão.
(...) as propriedades rurais em nossa região possuem estas características, não
importando a atividade desenvolvida, é marca em nosso estado as propriedades
rurais de pequeno e médio porte até 25 hectares (Técnico EPAGRI).
99
Quadro 5 – Mão de Obra Utilizada
Familiar Contratado Família/Contratada Total
16 04 - 20
80% 20% 100%
O quadro Nº. 5 caracteriza o tipo de mão-de-obra utilizada na prática da piscicultura
integrada – MAVIPI.
Em 80% das propriedades a mão-de-obra é totalmente familiar, constituindo em
média 04 (quatro) pessoas da família.
Em apenas 20% das propriedades é utilizada mão-de-obra contratada, pelo
desinteresse dos filhos pela atividade.
(...) meus filhos foram pra cidade estudar, não querem sofrer como o pai, não
querem ficar na roça (Piscicultor03).
.(.. ) hoje é mais fácil pagar uma faculdade pros filhos que tomar nossas
propriedades produtivas sem garantia de retorno (Piscicultor03).
(...) graças a Deus meu filho estudou e ficou comigo, essas coisas modernas tem
que estudar pra sobreviver no campo. (Piscicultor03).
Figura 9 – Mão de obra familiar utilizada no MAVIPI
100
Quadro 6 – Produção principal na propriedade
Piscicultura
Integrada
Cebola Fumo Suíno Outros Total
10 04 04 01 01 20
50% 20% 20% 5% 5% 100%
O quadro Nº. 6 nos apresenta as características da produção nas propriedades.
Entre os entrevistados 50% possuem na piscicultura integrada – MAVIPI a principal
fonte de renda da propriedade, é seguido pela cebola e o fumo com 20% cada, 10% tem a
suinocultura como renda principal, e 10% das propriedades praticam como fonte principal
outros produtos como leite, feijão, milho, verduras e etc.
6.2 PERCEPÇÃO DOS PISCICULTORES
O MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada transformou-se em real
oportunidade de renda e aproveitamento das propriedades para os produtores rurais da região
cujas as principais características, vantagens e desvantagens deste sistema produtivo,
podemos analisar de acordo com a visão dos piscicultores e dos técnicos envolvidos no
programa de acordo com as características e constatações a seguir, nos quadros 7 à 12.
Quadro 7 –Como iniciou a Atividade de Piscicultura Integrada
Orientação técnicos
EPAGRI
Conheceu em outra
propriedade
Leu a respeito Total
12 06 02 20
60% 30% 10% 100%
O quadro Nº. 7 dá um parâmetro de como os piscicultores conheceram a MAVIPI
Modelo do Alto Vale do Itajaí de Piscicultura Integrada, com grande destaque para orientação
dos técnicos da EPAGRI, que atingem 60% dos entrevistados, enquanto 30% dos piscicultores
conheceram a atividade em outra propriedade, gostaram e começaram a praticar, 20% dos
piscicultores passaram a praticar a atividade após leitura sobre o sistema, ou por sugestão de
101
amigos, ou por falta de opção de atividade mais lucrativa, ou forma de aproveitar a
propriedade.
Quadro 8 – Porque iniciou a Piscicultura Integrada na Propriedade
Melhor Aproveitamento
de Propriedade
Alternativa
de Renda
Renda
principal
Outros Total
12 04 02 02 20
60% 20% 10% 10% 100%
No quadro Nº. 8 temos a razão pela qual foi iniciada a prática do MAVIPI – modelo
Alto Vale de Piscicultura Integrada nas propriedades rurais.
Para 60% dos entrevistados esta atividade favorece um melhor aproveitamento das
propriedades que apresentam características propícias para a Piscicultura Integrada.
(... )o nosso grande problema as vezes está na lei ambiental, ela exige 30 metros de
APPs, se fosse do rio tudo bem, mas exige de todo valinho que passe na
propriedade, por isso as vezes temos que passar a perna neles (piscicultor04).
Para 20% dos entrevistados a piscicultura integrada se apresenta como uma excelente
fonte de renda alternativa.
(...) é uma atividade boa de se fazer, da um bom dinheirinho e com lazer pra
família e os amigos que gostam de pescar e comer um peixe da hora
(piscicultor05) .
Para 10% dos entrevistados a piscicultura integrada representa a renda principal da
propriedade.
(...) hoje na roça tudo ta muito difícil, já plantei fumo, cebola, feijão e só colhi
dívidas, agora com a criação dos peixes pago minhas dívidas e sobra um dinheirinho,
e o serviço é menos judiado pra família (piscicultor06)
Para 10% dos entrevistados a piscicultura integrada representa uma forma de ganhar
dinheiro através de esporte e do lazer, ou caminho para a qualidade de vida da família,
valorização da propriedade.
102
Quadro 9 – Principais Dificuldades para Prática da Piscicultura Integrada – MAVIPI
Financiamentos Licença Ambiental Alto custo produção Outros Total
08 06 04 02 20
40% 30% 20% 10% 100%
No quadro Nº. 9, apresentamos as principais dificuldades encontradas pelos
produtores para prática da piscicultura integrada.
Para 40% dos entrevistados o maior problema consiste em conseguir financiamentos
para a produção.
(... ) existe tanta propaganda na televisão do PRONAF da facilidade de dinheiro
para agricultura e quando a gente precisa é um inferno, desanimador
(Piscicultor07).
(...) é difícil a gente conseguir dinheiro pra financiar a produção e muitas vezes
quando se consegue não financia tudo que precisa, se o governo quer ajudar a
gente tem que financiar o tanto que precisa (Piscicultor07).
(...) a falta de acesso fácil de financiamentos é realmente um grande entrave para a
atividade, muitas vezes o valor financiado não cobre todas as etapas de
implantação que o MAVIPI – Modelo Alto Vale do Itajaí de Piscicultura Integrada
exige para se adequar a legislação em especial a ambiental (Técnico EPAGRI).
Para 30% dos entrevistados o maior problema está no “Licenciamento Ambiental”, é
muito exigente em especial na preservação as APP’s (áreas de preservação permanente).
(...) a legislação ambiental é uma questão federal, isso nos traz grandes problemas
para implantar o MAVIPI diante da realidade de nossas propriedades de pequeno e
médio porte, geralmente cortadas por pequenos córregos ou riachos, inviabiliza
muitos investimentos (Técnico EPAGRI).
(...) pra mim conseguir a licença ambiental para construir meus viveiros tive que
acabar com uma linda nascente de água e aterrar um valo na minha propriedade
antes da visita dos técnicos da Fatma, isso é ridículo (Piscicultor08).
103
Para 20% dos entrevistados o alto custo de produção e a baixa lucratividade são os
principais gargalos para a produção, enquanto 10% dos entrevistados alegam outros motivos,
entre eles a dificuldade de comercialização e a falta de organização dos produtores.
Figura 10 – Construção de viveiros respeitando as APP’s (dificuldades pelas características
das propriedades)
Quadro 10 – Vantagens e facilidades para prática da Piscicultura Integrada – MAVIPI
Assistência
Técnica
Aproveitamento
propriedade
Outros
Facilidade
comercialização
Total
08 07 03 02 20
40% 35% 15% 10% 100%
No quadro Nº. 10 estão destacadas as principais vantagens e facilidades para prática
do MAVIPI.
Para 40% dos entrevistados a maior facilidade da atividade da piscicultura integrada
(MAVIPI) está na assistência técnica, em especial através dos técnicos da EPAGRI.
104
(... ) o Schappo (técnico da EPAGRI) não sei se é um técnico ou um grande amigo
(Piscicultor09).
(...) os técnicos da EPAGRI estão sempre junto com a gente, eles se preocupam
com nossa produção, fazem bastante curso para melhorar nosso trabalho
(Piscicultor10).
(...) a EPAGRI está de parabéns, ela está mesmo preocupada em melhorar nosso
trabalho e a nossa vida (Piscicultor10).
Para 35% dos entrevistados a maior facilidade da prática do MAVIPI está no
aproveitamento da propriedade.
(...) nem sempre nossas terras dão para plantar, mais fica fácil construir viveiros e
criar peixes (Piscicultor11).
(...) minha família não queria mais trabalhar na roça, é muito judiado, então
conversei com os moços da EPAGRI e comecei a criar peixe, assim aproveito
minha propriedade e dou emprego pros meus filhos (Piscicultor12).
Para 25% dos entrevistados a facilidade de comercialização, a boa lucratividade, a
água para irrigação são os principais fatores que facilitam a prática da piscicultura integrada
(MAVIPI).
Quadro 11 – Vantagens na organização em associação
Credibilidade Evita êxodo rural Comprar insumos
e equipamentos
Outros Total
10 06 02 02 20
50% 30% 10% 10% 100%
O quadro Nº. 11 demonstra a percepção das vantagens na organização dos
piscicultores em associações municipais e regionais.
Para 50% dos entrevistados a maior vantagem está na credibilidade e no bom
relacionamento com os Órgãos Públicos e Privados, facilita a abertura e contatos.
105
(...) a gente organizada em Associações não é mais tratado como um colono
tolinho do mato, somos respeitados (Piscicultor13).
(...) pra um colono sozinho todo mundo torce o nariz, mas para uma associação a
coisa é diferente (Pisciculto13).
(...) a gente reunido em associação fica mais fácil pra lutar e conseguir apoio
(Piscicultor13).
Para 30% dos entrevistados a organização dos piscicultores em associações, facilitou
a geração de empregos na família, evitando o êxito rural. Muitos cursos foram conquistados e
muitos filhos que tinham abandonado a propriedade acabaram voltando.
(...) meu filho estudou na Escola Agrotécnica em Rio do Sul e agora voltou pra
casa, ele não gostava da roça, mas de piscicultura ele gosta (Piscicultor14).
Para 20% dos entrevistados a grande vantagem na organização em associações está
na facilidade para compras de insumos e equipamentos, barateando a produção pelas
quantidades adquiridas, na participação de eventos técnicos e na conquista de recursos para o
setor.
(...) quando compramos os insumos para todos os produtores em nome da
Associação, pagamos até 25% mais barato (Piscicultor15).
(...) os fornecedores tem mais segurança para vender através da Associação
(Piscicultor16).
Quadro 12 – Principais parceiros
EPAGRI Outros
20 -
100% 0%
O quadro Nº. 12 relaciona os principais parceiros para implantação e produção
dentro dos padrões do MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada.
Entre os entrevistados 100% ou seja, foi unânime a escolha da EPAGRI como
principal parceiro dos Piscicultores.
106
Mesmo reconhecendo o valor dos demais parceiros, a EPAGRI é reconhecida como
grande aliada, como a instituição que sempre esteve ao lado do produtor, sempre buscou
melhorar a qualidade da produção e padrão de vida dos produtores rurais.
(...) graças a EPAGRI estou produzindo, eles ajudam a gente em tudo e se
importam com a gente (Piscicultor17).
(...) a EPAGRI se mostrou grande parceira, principalmente após denúncias da
APREMAVI culpando a piscicultura pela proliferação do borrachudo, a nossa
sorte foi a EPAGRI que ficou do nosso lado (Piscicultor18)
Entre os piscicultores entrevistados, 80% não foram atingidos pelas denúncias da
APREMAVI, pois ocorreu entre 1996 e 1997, e eles estão na atividade a menos de 08 anos, a
partir de 1999, onde todos já se enquadraram dentro dos padrões do MAVIPI, ou seja, com
tudo dentro da Lei.
Apenas 20% dos piscicultores entrevistados em especial de Agrolândia, Trombudo
Central e Atalanta, foram prejudicados pelas denúncias, pois já tinham seus viveiros
construídos dentro das áreas de preservação permanentes e sem controle dos efluentes.
(...) a nossa associação já teve mais de 70 sócios, como não conseguiram legalizar
suas atividades após as denúncias da APREMAVI, abandonaram a piscicultura,
hoje somos apenas 7 sócios (Piscicultor19).
(...) a APREMAVI ferrou com muitos companheiros em Agrolândia e Trombudo
Central, essa conversa de borrachudo fez muita gente sair da piscicultura
(Piscicultor20).
(...) depois das denúncias o Ministério Público exigia ajuste de conduta, queria que
a gente se adaptasse as exigências da Lei, mas como se os viveiros já estavam
construídos fora dos padrões exigidos, foi mais fácil partir pra outra
(Piscicultor20).
6.3 PERCEPÇÃO DOS TÉCNICOS DO PROGRAMA MAVIPI
Para os técnicos da EPAGRI e SEBRAE, as principais características dos
piscicultores e das suas propriedades no Alto Vale do Itajaí de uma maneira geral são:
107
• são pequenos piscicultores, com área geralmente menor que 3O ha;
• com predominância de atividade como pessoa física, sendo poucos os casos de
firmas ou pessoas jurídicas;
• a piscicultura passou a ter um peso significante na composição da renda;
• a grande maioria está entrando na atividade recentemente (menos que 8 anos);
• tem um perfil diferente do tradicional dono de reservatório de água com peixe
dentro, e estão usando áreas nobres da propriedade ao invés dos tradicionais
"brejos";
• a construção do viveiro e da unidade produtiva é de fundamental importância, e
assim sendo não pode ser adaptada ou se dar um jeitinho.
(...) tomo como definição de piscicultor aquele indivíduo que pratica a piscicultura
com objetivos comerciais plenos, ou seja, praticam um modelo de produção
definido, investem tempo e recursos na operação das unidades produtivas e
comercializam o pescado regularmente, independente da época do ano e
adicionalmente devem ter controle da entrada e saída da água, uma das condições
necessárias para se obter o licenciamento ambiental (Tamassia, Técnico da Epagi,
2007).
(...)
os piscicultores são pequenos e médios produtores rurais que vivem em
pequenas e médias propriedades e tem na piscicultura uma atividade de
diversificação de atividade e renda...são minorias as propriedades que tem na
piscicultura integrada sua atividade principal, normalmente é secundária (Schappo,
Técnico EPAGRI, 2007).
Para Tamassia (2007) os piscicultores estão organizados em associações municipais,
as quais foram o suporte para a fase do MAVIPI 1, ou seja, para definir, implantar,
desenvolver e consolidar o Modelo de Produção. Elas deram suporte para os processos intra-
porteira onde estava o foco gerador do problema do tipo ameaça (causado por outros, no caso
a ONG) que estava presente em determinada época. E num determinado momento se
reuniram em uma Associação Regional para enfrentar a questão ambiental.
(...)
percebeu-se que o coletivo tem mais significação que o individuo,
especialmente em relação a lei, ou seja, se um está errado, ele é o errado e a lei
correta, ao passo que, se muitos começam e estar em desacordo com a lei, abre-se a
possibilidade da lei estar assíncrônica e portanto passível de nova interpretação ou
redação. (Tamassia, 2007, Técnico da EPAGRI)
Com o aumento da produção e oferta de pescado, nem nível local, regional, nacional
e mesmo internacional, é previsível que os preços caiam, como de fato já está ocorrendo
108
localmente. A manutenção da remuneração que hoje está sendo bastante atrativa vai depender
do produtor se dedicar com grande afinco a pelo menos duas classes de atividades:
• De gerenciamento da produção (intra-porteira), apenas aumentos de produtividade
não garantem melhores apropriações das riquezas produzidas pelos agricultores.
Melhores retornos serão viabilizados se os produtores trouxeram para sua
responsabilidade ações e/ou atividades dos elos processamento e distribuição.
• Atividades pós-porteira. Para atuar neste segmento o volume requerido de
produção para garantir a viabilidade econômica do empreendimento é elevada.
Nenhum dos piscicultores atuais tem este volume individualmente, assim sendo, a
opção que se apresenta é a de organização regional para obtenção do volume.
(...) esta é a razão de ter-se definido como desafio atual o problema perda de
oportunidade, ou se ocupa o espaço que se apresenta ou este será ocupado por
alguém, e ai será muito mais difícil ou praticamente impossível. E aqui que se
insere e está o objetivo do projeto atual de capacitação dos piscicultores, em que se
busca desenvolver as habilidades de empreendedorismo e assim se adequar para os
desafios dos novos tempos e lucrar com eles (Tamassia, 2007 Técnico da
EPAGRI).
Schappo (2007) assegura que os proprietários estão organizados em associações
municipais, que realizam reuniões mensais onde são discutidos todos os assuntos da
piscicultura, do ponto de vista técnico, econômico, social e ambiental.
(...) o objetivo maior é organizar a produção e a comercialização, onde o produtor
pode se apropriar do lucro pós-porteira (Schappo, 2007 Técnico da EPAGRI).
(...) produzir dentro do Modelo Mavipi é muito fácil, vender a produção é um
pouco menos fácil, ganhar dinheiro com a produção é mais difícil, por isso é
necessário organizar cada vez mais a comercialização (Schappo, Técnico da
EPAGRI, 2007).
Schappo (2007), assegura que a demanda ainda é muito menor que o mercado
precisa, podendo aumentar a produção em quatro ou cinco vezes no Alto Vale. Hoje são
produzidos em torno de 1.500 toneladas/safra, tendo por principais mercados consumidores
50% os pesque-pagues da região do vale do Itajaí, de São Paulo e do Paraná, e 50% das
indústrias de processamentos do Sul do Brasil.
Os investimentos necessários para prática do MAVIPI em cada hectare transformado
em viveiros fica em torno de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), exigindo um custeio
médio de produção de aproximadamente R$ 8.000,00 (oito mil reais), gerando uma renda
109
bruta variável em torno de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobrando uma receita líquida para
o produtor em torno de R$ 7.000,00 (sete mil reais ano) (SCHAPPO, 2007).
A tabela 6 mostra os números da produção, principais espécies produzidas e
principais mercados consumidores da piscicultura integrada, o Modelo Mavipi no Alto vale
do Itajaí.
Figura 11 – Tilápias – Espécie com maior produção no sistema MAVIPI
110
110
Tabela 6 – Levantamento da produção de peixes comercializados: safra junho 2005/junho 2006 – Região do Alto Vale do Itajaí.
ESPÉCIES DESTINO DA PRODUÇÃO
MUNICÍPIO VIV
Nº
Área (ha) Dias de
Cultivo
Tilápia Carpa
Húngara
Carpa Cabeça
Grande
Carpa
Prateada
Outras
Espécies
Industria Pesque
Pague
Propriedade
Total de
Kgs
ITUPORANGA 37 21,75 M/407 122.755 25.058 18.605 2.026 4.860 43.305 116.193 13.806 173.304
AURORA 43 26,70 M/336 165.361 32.131 17.696 1.356 1.424 29.729 184.498 3.741 217.968
ATALANTA 17 11,10 M/337 93.507 12.435 9.845 276 39 63.110 45.318 7.674 116.102
PETROLANDIA 11 4,95 M/325 40.956 5.415 3.820 - - 19.712 30.479 - 50.191
AGROLANDIA 84 37,60 M/365 190.800 47.700 26.500 - - 95.400 169.600 - 265.000
TROMB. CENTRAL 104 30,10 M/365 112.200 39.600 13.200 - - 67.320 97.680 - 165.000
MIRIM DOCE 21 7,78 M/365 60.000 12.000 8.000 - - 20.000 60.000 - 80.000
PRES. GETÚLIO 60 21,00 M/365 94.500 17.000 14.500 - - 35.000 91.000 - 126.000
POUSO REDONDO 22 15,00 M/365 70.000 6.000 4.000 - - 15.000 65.000 - 80.000
TAIÓ 45 32,00 M/365 85.000 6.600 4.400 - - 25.000 71.000 - 96.000
RIO DO SUL 01 1,00 M/425 6.600 2.200 1.200 - - 6.600 3.400 - 10.000
PRES. NEREU 07 3,55 M/425 19.938 4.261 1.363 - - - 24.284 1.278 25.562
CHAP. LAGEADO 05 1,95 M/415 11.400 2.100 1.500 - - 11.400 3.600 - 15.000
TOTAL
457 214,48 M/374 1.073.017 212.500 124.629 3.658 6.323 431.576 962.052 26.499 1.420.127
FONTE: Escritório EPAGRI Ituporanga – 2007.
111
Para Claudemir Schappo e Sérgio Tamasia (2007), os produtores foram sentindo a
necessidade de organização da produção diante dos desafios dos novos tempos, tornando
evidente a operacionalização de dois conceitos:
• Impossível sobreviver isoladamente: especialmente no mundo econômico. Isto
implica que pessoas devem atuar, agir e interagir entre si com intensidade crescente.
A maneira de colocar estas pessoas em contato, "remando" para o mesmo lado, é
através de processos gerenciais ou organizacionais. Quando se deseja que pequenas
propriedades produtoras não se transformem em meras unidades de fornecimento de
matéria prima, uma das formas organizacionais mais conhecidas são as Associações
de Produtores.
• Delegação de responsabilidades: cada vez mais as responsabilidades pelo sucesso
do dia a dia estão sendo transferidas aos interessados, que deixam de ser simples
atores e passam a ser protagonistas das ações. Dentro desta perspectiva se
aproximam o planejamento, o gerenciamento e a execução. Se manifesta através das
descentralizações governamentais e parcerias entre os vários componentes da
estrutura social.
Nesta nova tendência e através das associações (em suas várias formas jurídicas)
torna possível aos produtores:
• Operacionalizarem o importante papel que é hoje o estabelecimento de parcerias;
• Habilita/ajuda aos produtores pleitearem e administrarem recursos necessários
para administrar o desenvolvimento coletivo;
• Ter acesso a informações de produção e comercialização de maneira igual á todos;
• Comprarem insumos e equipamentos de forma coletiva;
• Realizarem despesas em forma de mutirão de associados;
• Adquirirem credibilidade para reivindicar e exigir novas políticas públicas para o
setor.
Para Claudemir Shappo e Sérgio Tamassia (2007), as principais dificuldades
encontradas pelos técnicos na implantação do MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura
Integrada, evoluem com o tempo e dizem basicamente respeito ao desenvolvimento do
Modelo de Produção e a ampliação da base produtiva:
• Inicialmente centrava-se na falta de organização e na falta de um modelo de
produção que atendesse aos requisitos ambientais, tivesse significação
112
socioeconômica e viabilizasse apropriação atrativa de lucros pelos produtores que a
praticassem;
• Depois foram as tratativas necessárias para se convencer os órgãos públicos (MP e
ambiental) de que a atividade praticada daquela maneira era ambientalmente
tolerável e portanto passível de licenciamento ambiental;
• Após o licenciamento para as unidade novas, a dificuldade ainda hoje é o
licenciamento das unidades antigas, que atendem aos requisitos relacionados com o
controle da entrada/saída de água mas localizam-se em APPs;
• Concomitantemente ao desenrolar da questão licenciamento para unidades antigas,
está a questão da liberação do credito. Apesar do governo federal todo ano anunciar
a disponibilização de volumes expressivos de recursos, muito pouco é liberado em
função das exigências/garantias requeridas o que praticamente inviabiliza a captação
pelos produtores típicos da região - pequenos produtores;
• Falta de pessoas atuando na extensão para que se pudesse atender um maior
número de municípios;
• Deficiência nossa, como técnicos, que induz atuarmos mais intensamente como
"difusionistas" ao invés de "construtivistas". Tal fato cria vínculos muito forte de
"dependência" dos produtores aos técnicos o que dificulta aos piscicultores
caminharem pelas suas pernas, reduzindo assim a capacidade de atuação criativa e
com universo mais amplo do técnico, ou seja, é um ciclo vicioso que exige cada vez
mais técnicos para conduzir coisas que depois de conhecidas, deveriam ser
praticadas regularmente pelos produtores;
• Produtores muito acostumados e muito dependentes do paternalismo Estatal, sendo
uma das possíveis causas do relacionado no item anterior;
• Desinteresse ou dificuldade em entender a grande importância da prática de
registros e informações para o gerenciamento e sucesso do negócio. Quem anota é
apenas o técnico. Também talvez conseqüência do descrito nos dois itens anteriores;
• Dificuldade em convencer os produtores a continuarem a praticar o modelo
acordado inicialmente e que foi passível de licenciamento ambiental sob pena de
perda do licenciamento.
Segundo técnicos da EPAGRI, as denúncias da APREMAVI sobre a polêmica dos
borrachudos acabou lançando um problema tipo ameaça que se transformou em uma
113
oportunidade. Desta forma, a ameaça que ela disponibilizou teve um papel fundamental e
importantíssimo para a definição, desenvolvimento e prática do MAVIPI.
(
...) num primeiro momento a APREMAVI se apresentou como uma ONG que só
olhava os aspecto ambiental, esquecendo-se do técnico, do econômico e
principalmente do social. Num segundo momento ela foi importante pois nos
mostrou um outro lado, o da preservação do meio ambiente e impacto ambiental
gerado pela atividade, e que tinha uma legislação que deveria ser cumprida (técnico
EPAGRI).
(...) essas denúncias nos permitiu definir o perfil das propriedades e dos
piscicultores, isso significa dizer que a piscicultura não é para todos, e sim aos
interessados que se enquadram dentro do que preconiza a Legislação em especial a
Ambiental e os padrões do sistema Mavipi (técnico EPAGRI).
Figura 12 – Associativismo e Cooperação Mútua, fundamental para MAVIPI
114
CAPÍTULO VII – CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS
7.1 CONCLUSÃO
Ao finalizar este trabalho entendo como Políticas Públicas, um conjunto de
programas e ações governamentais visando coordenar os meios a disposição do Estado e as
atividades privadas para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente
determinados.
O setor agropecuário apresenta-se como espaço onde o Estado procura implantar
diversas Políticas Públicas visando a melhoria da qualidade de vida e de produção no meio
rural.
O homem em suas relações com o Meio-Ambiente, acaba produzindo “mercadorias
indesejáveis” que são considerados desvio do modelo de desenvolvimento, gerando conflitos,
como foi o caso da Piscicultura Integrada no Alto Vale do Itajaí, colocando em colisão
APREMAVI, EPAGRI e Piscicultores.
A perspectiva construtivista na Sociologia Ambiental de Hanningan (1995), é
adequada para analisar processos deste tipo, uma vez que propõe um enfoque centrado sobre
os processos sociais, políticos e culturais, nas quais as condições ambientais são definidas
como sendo de riscos inaceitáveis e portanto passíveis de conflitos, construídos através de
negociações sociais.
O Associativismo foi o caminho encontrado pela EPAGRI para a organização dos
Piscicultores no Alto Vale do Itajaí, fortalecendo a classe e permitindo a solução dos conflitos
denunciados contra o setor da piscicultura integrada.
Com a prática da piscicultura integrada, consórcio peixe-suíno, sem uma orientação
técnica adequada, foi alvo de denúncias da APREMAVI – Associação de Preservação do
Meio Ambiente como agressora do meio ambiente através dos dejetos dos açudes soltos nos
rios, desrespeito às APPs, e a proliferação dos borrachudos.
Estas denúncias colocaram em colisão APREMAVI, EPAGRI e Piscicultores,
envolvendo outros atores no processo.
Entre os diversos atores que implantaram ações para beneficiar a implantação e
desenvolvimento do MAVIPI, merece destaque para EPAGRI, que reconhecidamente o
principal parceiro (Ator) desta cadeia produtiva, com diversas ações destinadas a
qualificação, treinamento, pesquisas, assistência técnica, orientações para linhas de créditos e
115
licenciamento ambiental bem como na organização dos piscicultores, dando suporte para a
continuidade da piscicultura integrada após as denúncias da APREMAVI.
Entre os demais Atores que desenvolvem ações que permitiram a implantação e a
contínua evolução do MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada, destacam-se o
Banco Mundial através do Projeto Microbacias, o PRONAF, a Polícia Ambiental, as
Prefeituras Municipais através de suas secretarias municipais de Agricultura, a FATMA, e a
13ª Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional em parceria com o SEBRAE.
A assistência técnica é ponto marcante e fundamental para a implantação de
programas e ações que buscam a melhoria da qualidade de produção e de vida no campo,
muitas vezes ameaçadas pelo interesse político partidário onde o político muitas vezes deseja
resultados imediatos não analisando as conseqüências futuras.
O MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada, representa para 50% dos
entrevistados a atividade econômica principal da propriedade.
Para 60% dos entrevistados a orientação técnica da EPAGRI levou-os a prática do
MAVIPI, enquanto 20% conheceram o programa em outra propriedade e 10% leu a respeito
da cadeia produtiva.
Entre as principais dificuldades apontadas pelos piscicultores na prática do MAVIPI,
40% reclama das políticas de financiamento e linhas de créditos, 30% aponta as dificuldades
para licenciamento ambiental para produção como o maior problema do sistema de produção,
enquanto 20% dos produtores reclamam o alto custo de produção no MAVIPI – Modelo Alto
Vale de Piscicultura Integrada.
Entre as principais vantagens da prática do MAVIPI 40% dos entrevistados apontam
a assistência técnica através da EPAGRI como vantagem maior, enquanto 35% dos
entrevistados entende que o melhor aproveitamento da propriedade é a principal vantagem do
sistema e para 25% aponta outras vantagens, entre elas a facilidade de comercialização.
Os piscicultores estimulados pela EPAGRI se organizaram em Associações
Municipais, e uma Regional, onde 50% dos entrevistados asseguram como maior vantagem
do Associativismo a credibilidade conquistada pelos produtores, já 30% dos entrevistados
compreendem que a organizados foi mais fácil evitar o êxito rural, e 20% dos entrevistados
relacionam diversas vantagens, com destaque a compra de insumos e equipamentos através
das associações.
O ponto mais marcante da entrevista é que 100% dos piscicultores entrevistados
apontaram a EPAGRI como principal parceira, com ações para o setor.
116
Para os técnicos da EPAGRI as denúncias da APREMAVI tiveram seu ponto
positivo, forçaram a busca de soluções para prática da piscicultura integrada fora dos padrões
exigidos por lei, em especial em desacordo com a Legislação Ambiental, estes estudos,
pesquisas e ações, levaram o surgimento do MAVIPI.
Claudemir Schappo e Sérgio Tamassia (Técnicos da EPAGRI,2007) asseguram que
os produtores sentiram a necessidade de se organizarem em associações para terem condições
de enfrentar os novos desafios dos novos tempos, em especial na regulamentação da
produção.
Entre os principais gargalos desta cadeia produtiva está a dificuldade de
licenciamento ambiental em virtude da formação das nossas propriedades rurais, pequenos e
médios portes, geralmente cortadas por alguns cursos de água corrente, Rios Riachos, Valos,
Nascentes, etc, dificultando o respeito das APPs – Áreas de Preservação Permanente,
chegando a levar alguns piscicultores a atitudes ilícitas, como por exemplo aterro de nascentes
d’água e pequenos valos para conseguirem a licença ambiental para a prática do MAVIPI.
Foi difícil convencer os piscicultores da necessidade de mudanças diante do ciclo
vicioso de produção.
Atualmente os 204 produtores devidamente cadastrados e associados na Associação
Regional de Piscicultores são adeptos do MAVIPI a pouco mais de 7 anos, todos dentro dos
padrões técnicos necessários e as exigências da legislação ambiental. Nenhum piscicultor
recebe orientação por parte da EPAGRI para a prática da piscicultura integrada senão estiver
rigorosamente planejado dentro dos padrões do MAVIPI.
O MAVIPI – Modelo Alto Vale de Piscicultura Integrada, é a demonstração que
quando o Setor Público implanta Políticas Públicas com programas dentro das realidades
Regionais, buscando as parcerias corretas, o resultado é positivo em favor da sociedade.
7.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Quando optei em freqüentar um Curso de Mestrado Profissionalizante, buscava
inicialmente um título de “Mestre”, mas felizmente no decorrer do curso senti a possibilidade
de algo mais, a minha qualificação como profissional e homem público.
O nosso país é imenso, rico, com uma diversidade natural invejável a nível mundial,
não se pode admitir e se omitir aos contrastes sociais apresentados por nossa Nação.
117
No decorrer do curso, fui percebendo que muitos problemas dentro do seio de nossa
sociedade estão atrelados a falta de oportunidades, recursos públicos mal empregados,
interesses individuais prevalecendo aos coletivos, políticos e agentes públicos despreparados,
muita corrupção, falta de planejamento e de políticas públicas eficazes.
Neste contexto meu interesse inicial de apenas buscar mais um “título” se
transformou em oportunidade de ser mais útil à sociedade.
Muitos foram os debates, muitas teorias, discordâncias, discussões calorosas diante
do bom nível de nossos mestres/doutores e colegas mestrandos.
Entre as linhas de pesquisas, optei pela de Desenvolvimento Regional Sustentável,
buscando dentro de minha realidade regional uma forma de ser útil.
Após muitas conversas com lideranças e representantes dos meios produtivos da
região, optei por uma atividade no meio-rural com reais perspectivas de crescimento e opção
de renda para os nossos produtores rurais.
O MAVIPI – Modelo Alto Vale do Itajaí de Piscicultura Integrada, é um programa
desenvolvido pelos técnicos da EPAGRI de nossa região, que mereceu minha atenção
especial, daí a escolha do tema para um “Estudo de Caso”, procurando caracterizar a região,
conhecer e analisar as ações dos principais atores do sistema de produção e analisar os
principais impactos ambientais, políticos, econômicos e sociais.
O MAVIPI surgiu da necessidade de aperfeiçoamento da produção, evoluindo de
algumas lagoas construídas nos brejos das propriedades, com pequenos chiqueiros, sem
nenhum acompanhamento técnico, para um programa tecnicamente planejado através da
construção de viveiros para implantação do consórcio “peixe-suíno” uma alternativa de renda
viável para nossa região.
As denúncias da APREMAVI em 1996 acusando a piscicultura como grande
responsável pela proliferação do “Borrachudo” na região, ironicamente chamado de
“porcochudo”, causou uma grande crise no sistema, resistindo graças a ação forte da
EPAGRI, que teve que mudar sua filosofia, pois antes só atendia produtores rurais e diante do
fato e de alguns piscicultores serem empresários, necessitava também serem treinados e
preparados para prática correta através do MAVIPI.
As pesquisas bibliográficas foram fáceis diante do farto material cedido por todos os
atores envolvidos, já as entrevistas com produtores, técnicos e demais atores, trouxe um
desconforto em especial na questão APREMAVI X EPAGRI, onde muitos se recusaram a se
identificar temendo represálias.
118
Sinto-me realizado pelo trabalho desenvolvido, agradecido por todos aqueles que
estiveram juntos nesta caminhada e feliz por ter buscado e conseguido qualidade profissional
e de vida através deste Mestrado.
119
REFERÊNCIAS
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Amavi (2005). <www.amavi.org.br>.
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oportunidades de investimentos no Alto Vale do Itajaí. Revista Amavi 40 anos. (2004)
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americanos. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.
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http://wwwbancomundial.org.br acesso dia 15/02/2007.
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lideranças e técnicos em desenvolvimento local sustentável. Brasília: CONTAG 1999.
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História) – Universidade Estadual de Campinas, 1985.
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dynamique de la pisciculture dês municípios de Trombudo Central et Agrolândia,
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121
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Imobiliária e Colonizadora. 1985.
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73 p.
SOUZA FILHO, J.; SCHAPPO, CL.; TAMASSIA, S.T.J. Custo de produção de peixes de
água doce: modelo Alto Vale do Itajaí. Florianópolis: Instituto CEPA/SC, EPAGRI,
2002b, 40 p.
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baseados no policultivo e alimentação artificial, praticados na região do Alto Vale do
Itajaí (SC) – Estudo de caso. Aspectos econômicos e organizacionais. Rio do Sul:
EPAGRI 1998b.14 p. (apostila)
TAMASSIA, S. T. J.; KNIESS, V.; SCHAPPO, C. Piscicultura sustentável do Alto Vale do
Itajaí. Plano sintético. Rio do Sul: EPAGRI, 1998. 17 p.
122
TAMASSIA, S.T.J. Piscicultura Sustentável do Alto Vale do Itajaí: Plano de Ação
Sintético. Rio do Sul: Associação Regional de Aqüicultores do Alto Vale do Itajaí. 1998.
TOMAZELLI JR., O., CASACA, J.M. Policultivo de Peixes em Santa Catarina. Panorama
da aqüicultura. Edição 63. 2001.
123
APÊNDICES
124
APÊNDICE A
QUESTIONÁRIO COM PISCICULTORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
MESTRADO PROFESSOR ELIAS SOUZA/MAIO 2007.
1) Características de sua propriedade:
( ) pequena ( ) média ( ) grande ___________________hectares.
2) Mão de obra utilizada na propriedade:
( ) familiar ( ) contratada ( ) familiar e contratada ________________pessoas.
3) Produção principal na propriedade:
( ) piscicultura integrada ( ) cebola ( ) milho ( ) fumo ( ) leite
( ) reflorestamentos ( ) suínos ( ) outros__________________________________
4) Como iniciou a atividade de piscicultura integrada?
( ) por sugestão de amigos ( ) conheceu em outra propriedade e gostou
( ) orientação dos técnicos da EPAGRI ( ) leu a respeito
( ) outro _______________________________________________________________
5) O que representa a piscicultura integrada em sua propriedade?
( ) renda principal ( ) alternativa de renda ( ) esporte/lazer
( ) busca de qualidade de vida ( ) melhor aproveitamento da propriedade
( ) outro_______________________________________________________________
6) Quais as maiores dificuldades para a prática da piscicultura integrada?
( ) dificuldades para financiamentos ( ) falta de orientação técnica
( ) dificuldades para o licenciamento ambiental ( ) alto custo de produção
( ) falta de mercado consumidor ( ) falta de organização dos produtores
( ) outros _____________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
7) Quais as maiores vantagens e facilidades com a prática da piscicultura integrada?
( ) financiamentos ( ) facilidade de implantação ( ) lucratividade
( ) assistência técnica ( ) aproveitamento da propriedade
( ) facilidade de comercialização ( ) outras __________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
8) Quais as vantagens com a organização em associações de Produtores?
( ) compra de insumos e equipamentos em nome da associação.
( ) comercialização e a busca de novas alternativas de mercado.
( ) conquistas de recursos para o setor produtivo
( ) participação em eventos técnicos e pesquisas.
( ) aumentar a receita e melhorar a qualidade de vida da família.
( ) evitar o êxodo rural
( ) credibilidade e bom relacionamento com órgãos Públicos e Privados.
125
( ) Outras_______________________________________________________________
9) Qual a sua visão sobre a APREMAVI e as denúncias na questão do borrachudo?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
10) Entre todos os atores do setor Produtivo qual o mais importante e o melhor parceiro com
Políticas Públicas em favor dos piscicultores?
( ) Banco Mundial e Microbacias ( ) Fatma ( ) Ibama ( ) EPAGRI
( ) CIDASC ( ) Prefeituras Municipais ( ) Polícia Ambiental
( ) 13 Secretaria de Estado do desenvolvimento Regional/ SEBRAE
( ) outros ______________________________________________________
Justifique___________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_______________________________
Obrigado pela colaboração.
Ituporanga, abril 2007.
126
APÊNDICE B
QUESTIONÁRIO COM OS TÉCNICOS DA EPAGRI, FATMA, SEBRAE,
SDR/MICROBACIAS - MAVIPI (MODELO ALTO VALE DO ITAJAÍ DE
PISCICULTURA INTEGRADA).
MESTRANDO PROFESSOR ELIAS SOUZA/MAIO 2007.
1)-Quais as principais características dos piscicultores e das suas propriedades no Alto Vale
do Itajaí?
R-_________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2) Como estão organizados?
R__________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
______________________________
3) Quais os principais mercados compradores? Qual a demanda?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
________________________________________
4) Qual a produção em kg/ha/ciclo? E quanto está sendo produzindo por ano?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
______________________________
127
5) Quais as principais espécies produzidas ? Quanto é produzido por ano?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
________________________________________
6) O que gera de receita bruta e receita líquida por hectare/ano?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_____________________________________________
7) Qual o custo entre investimentos e custeio para produzir por hectare/ano?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
________________________________________
8) Quais as principais vantagens da Organização dos Produtores em Associações?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________
9) Quais as principais dificuldades encontradas pelos técnicos para a implantação do sistema
MAVIPI?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_________________________
128
10) Como você avalia o papel da APREMAVI em especial referente as denúncias da questão
dos borrachudos?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
______________
Obrigado pela colaboração, maio 2007.
129
ANEXOS
130
ANEXO 1
131
ANEXO 2
132
ANEXO 3
133
ANEXO 4
134
ANEXO 5
135
ANEXO 6
Livros Grátis
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