( PDF ) A Crise da economia colonial: as dimensões internas das práticas mercantilistas nos escritos de Brito e de Vilhena

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FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS - UNESP

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

KARLA MARIA DA SILVA

A CRISE DA ECONOMIA COLONIAL: AS DIMENSÕES INTERNAS DAS

PRÁTICAS MERCANTILISTAS NOS ESCRITOS DE BRITO E DE

VILHENA

Assis

2007

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KARLA MARIA DA SILVA

A CRISE DA ECONOMIA COLONIAL: AS DIMENSÕES INTERNAS DAS

PRÁTICAS MERCANTILISTAS NOS ESCRITOS DE BRITO E DE

VILHENA

Dissertação apresentada à Faculdade de

Ciências e Letras de Assis – UNESP –

Universidade Estadual Paulista para a

Obtenção do título de Mestre em História

( Área de Conhecimento: História do

Brasil Colônia).

Orientador: Prof. Dr. Claudinei Magno

Magre Mendes

Assis

2007

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KARLA MARIA DA SILVA

A CRISE DA ECONOMIA COLONIAL: AS DIMENSÕES INTERNAS DAS PRÁTICAS

MERCANTILISTAS NOS ESCRITOS DE BRITO E DE VILHENA

Dissertação apresentada à Faculdade de

Ciências e Letras de Assis – UNESP –

Universidade Estadual Paulista para a

Obtenção do título de Mestre em História,

Sob apreciação da seguinte banca

examinadora:

Aprovado em ____/____/____

____________________________________________

Prof. Dr.

____________________________________________

Prof. Dr.

____________________________________________

Prof. Dr.

AGRADECIMENTOS:

Ao CNPq, cujo auxílio financeiro possibilitou a realização deste trabalho;

Ao professor Claudinei, pelo respeito, atenção e principalmente pela confiança;

Aos professores das disciplinas cursadas na Unesp, pelas sugestões e estímulo;

Aos funcionários da Unesp – campus de Assis, especialmente àqueles da

Biblioteca e da seção de Pós-Graduação, pela solicitude e atenção;

Aos colegas de disciplina, que contribuíram com a troca de idéias e indicações

bibliográficas, além dos momentos de descontração entre uma aula e outra;

Aos meus pais, Amilton e Ivania, que me apoiaram incondicionalmente em todos

os momentos, pela dedicação e, principalmente, pelo incentivo e confiança;

Ao meu filho, Luis Eduardo, que ainda pequenino serviu de inspiração ao senso

de responsabilidade, pela maneira madura com que se comportou durante minha

ausência em muitos momentos;

Ao Lupércio, mestre e companheiro que me introduziu nos pedregosos caminhos

da História e se tornou interlocutor indispensável, um agradecimento especial, pela

imensurável paciência e copioso desprendimento que me dedicou em todas as horas.

“A liberdade geral de comprar e vender é, pois, o

único meio de garantir, de um lado, ao vendedor

um preço justo capaz de estimular a produção e,

de outro, ao consumidor a melhor mercadoria ao

mais baixo preço. Isto não significa que não possa

haver, em certos casos, um comerciante

espertalhão e um consumidor estúpido, mas o

consumidor enganado acabará aprendendo e não

procurará mais o comerciante safado. Este, por

sua vez, ficará desacreditado e, assim, punido por

suas fraudes. Mas isto não pode acontecer com

freqüência porque, em geral, as pessoas sabem

quais são os seus interesses”.

(TURGOT, Elogio de Vicent de Gournay, 1759)

“É, pois, necessário que uma mão poderosa e

benfeitora apareça em todos os lugares, e tempo,

em favor dos necessitados; e qual pode ela ser, se

não a do Estado, cujos recursos são

inexauríveis?”

(CONSELHEIRO ANTONIO RODRIGUES

VELOSO DE OLIVEIRA, Memória sobre o

Melhoramento da Província de São Paulo, 1822)

RESUMO

Com o objetivo de contribuir para a história intelectual dos conflitos que

antecederam a Independência do Brasil, o presente trabalho analisa duas fontes

impressas: A Economia Brasileira no Alvorecer do Século XIX (1807) e Recopilação de

Notícias Soteropolitanas e Brasílicas (1802), escritas na Bahia respectivamente pelo

Desembargador João Rodrigues Brito e por Luiz dos Santos Vilhena. Os escritos de

Vilhena são a expressão da mais genuína tradição mercantilista do mundo luso-

brasileiro, para quem os dissabores enfrentados pelos colonos brasileiros derivavam da

falta de ação mais enérgica do Estado no controle da produção e do comércio colonial.

No outro extremo do debate estava Brito, um atualizado estudioso da Economia

Política, cujos escritos revelam aspectos surpreendentes do mal-estar experimentado

por setores coloniais às vésperas da transferência da Corte. A novidade apresentada

por esse escrito reside no diagnóstico feito pelo seu autor de que os problemas dos

produtores brasileiros não radicavam na oposição de interesses entre metrópole e

colônia, mas no excesso de intervenção do Estado na economia colonial. Entretanto,

por Estado Brito entendia não só a estrutura metropolitana, mas principalmente o

sistema estatal instalado na própria colônia como instância de poder local,

especialmente o Senado da Câmara. Assim, a análise dessas fontes documentais

projetam novas luzes sobre as tensões e conflitos que antecederam a Independência

do Brasil. O presente trabalho evidencia ainda que, além dos conflitos colônia versus

metrópole já fartamente documentados pela historiografia tradicional, haveria também a

luta dos colonos contra as restrições ditadas pelos próprios poderes locais dentro do

espírito mercantilista que dominava a mente e oferecia meios de vida a amplos círculos

da própria colônia.

Palavras-chave: Economia Colonial. Poder Local. Mercantilismo. Liberalismo.

ABSTRACT

The aim of the present work is to contribute to the intellectual history of the

conflicts that occurred before the Independence of Brazil, by analyzing two sources: A

Economia Brasileira no Alvorecer do Século XIX (1807) and Recopilação de Notícias

Soteropolitanas e Brasílicas (1802), written in Bahia by Desembargador João Rodriques

Brito and by Luiz dos Santos Vilhena, respectively. Vilhena, whose writings are the

expression of the most genuine mercantilist tradition of the Portuguese-Brazilian world,

believed that the annoyances faced by the Brazilian colonists were a reflect of the lack

of a more energetic posture of the State on the control of the colonial production and

commerce. On the other edge of the debate was Brito, a political economy researcher,

whose writings reveal surprising aspects of the adversities faced by colonialists sectors

on the eve of Court’s transference. The novelty of this work was the analysis made by

his author that the problems of the colonialist producers were not a consequence of the

conflict of interests between metropolis and colony, but, in fact, a result of an excessive

state intervention on the economy. However, by state Brito understood not only the

metropolitan structure, but mainly the state system placed at the Colony as a part of the

local power, specially the Senate and the Camera. Therefore, the analysis of these

documental sources brings new lights on the conflict that preceded the Independence of

Brazil. The present work also makes evident that beyond the conflicts between colony

an metropolis, which have already been fully studied, there was also a struggle of the

colonialists against the restrictions imposed by the local powers inside the mercantilist

spirit that dominated the minds and provided means of life to wide intern circles of the

Colony.

Key-Words: Colonial Economy. Local Power. Mercantilism. Liberalism.

APRESENTAÇÃO

Nossa proposta de pesquisa nasceu de um projeto de iniciação científica

(PIBIC/ CNPq-UEM) desenvolvido nos anos de 2001 e 2002 no curso de graduação em

História, realizado na Universidade Estadual de Maringá-PR. Tratava-se de um projeto

maior e coletivo, desenvolvido no âmbito do PEPHES (Programa de Estudos e

Pesquisas em Histórica Econômica e Social) do Departamento de História da UEM, no

qual tomou-se como fonte de estudo algumas memórias, opúsculos, ensaios e projetos

de reforma escritos no mundo luso-brasileiro entre o crepúsculo do século XVIII e as

duas primeiras décadas do século XIX, que faziam reflexão especialmente sobre: as

condições gerais vividas pelos colonos brasileiros; as leis e instituições do

mercantilismo português em sua relação com as condições de vida no Brasil; a

repercussão no mundo luso-brasileiro das novas idéias européias (Iluminismo,

Economia Política, individualismo, liberalismo político); impacto da Revolução Francesa

no universo letrado e nas instituições luso-brasileiras; a inserção da economia colonial

no mundo e a posição a ser ocupada pelo Brasil nos projetos de remodelação do

império lusitano; a crise da mineração e as novas perspectivas abertas à economia

colonial com o advento da revolução industrial e das idéias livre-cambistas; as relações

do Brasil com a África; as opções estratégicas em torno de questões sensíveis como

escravidão, tráfico africano de escravos, legislação agrária, política de ocupação das

terras devolutas, imigração européia, imigração asiática, sistemas de educação;

sistema de comunicações entre as capitanias; legislação sobre o comércio interno;

regulamentações sobre o trabalho e ofícios urbanos, etc.

A pesquisa tinha dois objetivos básicos: entender o processo formador da idéia

de Independência, bem como captar o ideal (ou ideais) de nação que foi emergindo

entre a elite brasileira letrada naquelas três décadas cruciais para a história do mundo e

do Brasil (1790/1822). Nossa função no projeto era o estudo de escritos selecionados

de Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu), João Severiano Maciel

da Costa, José Bonifácio e João Rodrigues de Brito.

Assim, o presente trabalho é um desdobramento e, ao mesmo tempo, um

afunilamento temático da pesquisa desenvolvida na iniciação científica.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................ 11

CAPÍTULO I

A HISTORIOGRAFIA E AS PRÁTICAS MERCANTILISTAS NO

MUNDO COLONIAL................................................................................... 23

1.1 O processo de desencadeamento da emancipação do Brasil nas

análises históricas....................................................................................... 23

1.2 A historiografia e as Câmaras Municipais............................................ 42

CAPÍTULO II

2 OS ESCRITOS DE RODRIGUES DE BRITO: OS P ROBLEMAS

DA SOCIEDADE COLONIAL SOB UM OUTRO ÂNGULO........................ 54

2.1 A origem dos escritos de Brito............................................................... 62

2.2 A apreciação de Brito acerca dos problemas enfrentados pela

Capitania da Bahia...................................................................................... 66

CAPÍTULO III

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA COLONIAL NA

PERSPECTIVA DE VILHENA.................................................................... 88

3.1 A vida e a obra de Vilhena.................................................................... 89

3.2 Os problemas da capitania da Bahia na visão de Vilhena................... 94

4 CONCLUSÃO........................................................................................ 115

FONTES................................................................................................ 122

REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS........................................................ 122

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA........................................................... 125

INTRODUÇÃO

A realização da Independência das colônias americanas, dando lugar a novas

nações soberanas, foi resultado de um longo processo de transformações ocorrido

tanto nas metrópoles européias como nas colônias. Na Europa, três grandes de

acontecimentos favoreceram os movimentos de independência das colônias: o

movimento Iluminista e o nascimento da Economia Política; a Revolução Industrial e a

Revolução Francesa.

Como sabemos, o antigo sistema Colonial sofreu seu primeiro grande abalo com

a Independência dos Estados Unidos em 1776, ano em que também veios à luz a

primeira edição de A Riqueza das Nações, de Adam Smith (NOVAIS; MOTA, p. 1996).

A essência do absolutismo era o mercantilismo, e o pacto colonial era peça importante

do mercantilismo praticado pelas potências atlânticas. A ruptura de um desses elos

significou a existência de uma crise profunda, iniciada na Inglaterra com as revoluções

do século XVII e continuada no século seguinte com a Revolução Industrial e a

revolução intelectual dos iluministas. Todos esses acontecimentos foram elementos de

um mesmo processo; a crise do absolutismo e do mercantilismo teve seu ponto de

culminância na Revolução francesa.

Dessa maneira, a revolução ocorrida na França em 1789 marcou o fim do

absolutismo naquele país e a subida da burguesia ao poder, preparando a consolidação

do modo capitalista de produção. Porém, esta revolução não ficou restrita aos

franceses: suas idéias espalharam-se pelo resto da Europa e atingiram a América

Latina, cuja elite, inspirada nos ideais libertários, começou a ver as relações com as

metrópoles ibéricas sob novos ângulos. Havia, também, uma parte da elite do mundo

luso-brasileiro que se assustou com a virulência da Revolução Francesa. Para uns a

Revolução era um halo de esperança, para outros era a visão do caos. O fato é que o

mundo colonial não foi o mesmo depois dos acontecimentos de 1789.

Como colocaram Ciro Flamarion Cardoso e Hector P. Brignoli (1983, p. 133), “a

independência das treze colônias em 1776, a revolução industrial na Grã-Bretanha, a

agitada política e as guerras européias entre 1792-1815, constituem três determinantes

essenciais na evolução do mundo colonial americano no final do século XVIII”.

Então, a nova situação internacional derivada da Revolução Francesa (formação

do império napoleônico, guerras, bloqueio continental, invasão da Espanha e Portugal

pelas tropas francesas, etc.) somada ao descontentamento contra as metrópoles, criou

um clima favorável às rupturas que, no decorrer do século XIX, acabaram por resultar

na independência das colônias ibéricas na América.

Todavia, em função da transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro

em 1808, o Brasil viveu uma situação bastante particular. Como apontaram F. Novais e

Carlos Guilherme Mota (1996, p. 25) “com a instalação da Corte no Brasil, casam-se os

interesses do senhoriato brasileiro com as perspectivas do Estado Metropolitano”. Sua

permanência no Brasil durante treze anos provocou inúmeras mudanças de muita

importância para o processo de transformação da Colônia em Nação (VIANNA, p.

1970). Embora Sérgio Buarque de Holanda (1970) tenha colocado que, ao contrário do

que se imagina, as mudanças substanciais desencadeadas pela vinda da Corte em

1808 circunscreveram-se ao Rio de Janeiro, não se pode negar que a vinda da Família

Real desencadeou novas possibilidades dentro da colônia. (GOUVÊA, 2000:314).

Assim sendo, olhando do presente para o passado, é quase instintivo que

vejamos a independência brasileira como um processo inevitável, resultado natural e

necessário da combinação do amadurecimento interno da colônia (e conseqüente

eclosão do sentimento nativista) com os acontecimentos que abalavam a Europa e que,

à semelhança dos terremotos, estendiam seus efeitos para as colônias européias do

Novo Mundo. Ou, então, como já alertou ironicamente Caio Prado, às vezes somos

tentados a supor que o destino fatal de uma colônia é tornar-se politicamente

independente da metrópole, e que isto já estava dado quando Cabral avistou os

primeiros paus que boiavam no mar e faziam suspeitar da proximidade de terras.

Entretanto, examinando diversas memórias contemporâneas, verifica-se, sem

muita dificuldade, que tal inexorabilidade não estava presente naqueles escritos. Nota-

se, também, não sem alguma dose de surpresa, que os pólos das tensões e conflitos

nem sempre envolviam os interesses coloniais em seu conjunto, de um lado, e os

interesses metropolitanos, de outro. A realidade que emerge nesses escritos parece

bem mais complexa e nuançada do que faz imaginar o esquema explicativo baseado

unicamente na oposição metrópole versus colônia.

Assim sendo, nossa pesquisa partiu da hipótese de que havia uma dimensão

ainda pouco estudada a respeito dos conflitos existentes no cenário colonial no

momento em que se desencadeia o processo de Independência.

Ao explorarmos alguns escritos contemporâneos ao final do século XVIII e início

do XIX, notamos que se encontra presente neles uma discussão até agora pouco

explorada pela historiografia. Essa discussão diz respeito ao mercantilismo também,

mas a questão enfocada refere-se à organização interna da produção colonial. O eixo

da discussão não é o esquema colônia versus metrópole, mas as imposições,

regulamentos e encargos impostos aos produtores coloniais pelo sistema de poder

instalado na própria colônia.

Nesse sentido, o presente trabalho consiste na verificação da discussão sobre o

grau da necessidade de intervenção do Estado na sociedade colonial brasileira de fins

do século XVIII e início do XIX, e na apresentação de uma outra dimensão dos conflitos

que antecederam a independência do Brasil em 1822. Para tanto, as bases de nossa

pesquisa se assentaram sobre duas fontes contemporâneas ao período mencionado:

- Cartas Econômico-Políticas sobre a Agricultura e Comércio da Bahia , de João

Rodrigues de Brito e outros. Texto escrito na Bahia em maio de 1807 e publicado

originalmente em Lisboa, em 1821, por I. A. F. Benevides. Em 1923, foi reeditado na

Bahia pela Livraria Progresso Editora sob o título: A Economia Brasileira no Alvorecer

do Século XIX .

- Recopilação de Notícias Soteropolitanas e Brasílicas , de Luiz dos Santos Vilhena.

O texto é composto de Cartas elaboradas entre 1799 e 1802, também na Bahia.

Permaneceram inéditas até 1922, quando foram publicadas pela primeira vez pela

Imprensa Oficial da Bahia.

Como veremos no decorrer do trabalho, a análise dessas fontes documentais

projetam novas luzes sobre as tensões e os conflitos que antecederam o processo de

rompimento com Portugal. Esses escritos contemporâneos, especialmente os de

Rodrigues Brito, apontam para a possibilidade de pensarmos numa outra dimensão do

intervencionismo estatal do império luso-brasileiro, a de que os supostos

constrangimentos que este causaria aos colonos não se referem apenas ao plano

externo da produção e comercialização da colônia, ou seja, ao intercâmbio econômico

entre Brasil/Europa, Brasil/África e o restante do mundo, mas também aos entraves

gerados pelo sistema mercantilista dentro da própria colônia e pelos próprios colonos

Como a presente pesquisa aponta para uma outra face dos acontecimentos que

antecederam o desencadeamento do processo de emancipação do Brasil, oferecendo,

assim, novas possibilidades de leitura para esse período, a análise da historiografia

pertinente ao assunto tornou-se imperativa, pois antes de lançarmos novas formulações

era de fundamental importância que apresentássemos o que já havia sido alvo de

intensas discussões no meio historiográfico.

Dessa forma, antes de enveredarmos pelos caminhos da análise dos

documentos, realizamos um levantamento na bibliografia pertinente aos temas objeto

de nossa pesquisa (natureza do sistema colonial, mercantilismo, mercado externo,

mercado interno, liberalismo, mercantilismo), pois era necessário situar nosso trabalho

na produção historiográfica já realizada. O resultado da análise da historiografia é

apresentado no capítulo I.

A análise das fontes mostrou que as práticas mercantilistas tinham ascendência

não só sobre os espíritos metropolitanos e sobre a organização da produção de

gêneros coloniais voltados para o comércio transatlântico, mas estendia-se, também,

sobre o espírito dos colonos e sobre a dinâmica interna da colônia. Constatamos,

também, que parte dessas práticas mercantilistas derivavam de medidas legais e

administrativas tomadas pelas próprias instâncias locais de poder, algumas vezes à

revelia do próprio poder metropolitano. Essas constatações nos obrigaram a estender

nossa pesquisa bibliográfica para obras que trataram do papel representado pelas

Câmaras Municipais no período colonial.

No segundo capítulo apresentamos a análise dos escritos de João Rodrigues de

Brito, que discute o excesso de intervenção do Estado na economia colonial e levanta a

idéia de que as instâncias locais de poder, representadas no caso pelo Senado da

Câmara, tinham um alto grau de autonomia em relação à administração metropolitana,

mas que essa autonomia era exercida dentro do figurino mercantilista. Não por

imposição externa, mas porque o mercantilismo também fazia parte do universo mental

dos colonos.

As cartas de Luiz dos Santos Vilhena encontram-se analisadas no terceiro

capítulo e, assim como os escritos de Rodrigues de Brito, apontam para a questão da

intervenção na economia colonial. Contudo, a perspectiva de Vilhena é outra. Para ele,

a sociedade colonial funcionava mal porque as leis mercantilistas não estavam sendo

corretamente aplicadas. Assim, apresenta um discurso diametralmente oposto ao de

Brito.

Na última parte do trabalho, apresentamos um confronto entre as análises de

Brito e de Vilhena e, a partir desse confronto e do balanço do que foi exposto nos três

capítulos, fazemos algumas considerações à guisa de conclusão, apontando para a

existência de um cenário colonial mais tenso, mais nuançado e complexo do que

aquele apresentado pela historiografia que focou sua análise apenas no conflito colônia

versus metrópole.

No entanto, antes de mergulharmos na exposição dos resultados de nossa

pesquisa, julgamos pertinentes algumas considerações de ordem metodológica.

Como sabemos, ao realizar um estudo o historiador leva em consideração uma

série de questões relacionadas à metodologia e à teoria da História, ou seja, à forma

pela qual se realizam e se apresentam as análises históricas; no âmbito da produção

historiográfica recente, tais questões têm ocupado um grande espaço e, nas discussões

acerca do estudo da História, se apresentado com alguma freqüência.

A incidência de tais questões no meio historiográfico é um indicativo positivo de

que os historiadores têm se mostrado bastante atentos para a necessidade de suas

pesquisas estarem embasadas em estudos teóricos, a partir dos quais seja possível

refletir sobre pontos importantes na elaboração da escrita da história.

Questões como a delimitação da pesquisa e a abordagem realizada, entre

outras, têm sido sistematicamente consideradas numa investigação. Também em

função dos estudos teóricos, as análises históricas têm atentado para o risco do

determinismo, em que uma única variável - seja a política, a economia ou a cultura - é

considerada como motor da história e determinante de todas as outras variáveis.

Assim, os estudos teóricos proporcionam aos historiadores uma maior

capacidade de reflexão, análise e interpretação da História, pois oferece condições para

que se levantem algumas questões acerca das quais somente o historiador, calçado

pela experiência do conhecimento histórico, seria possível refletir e ponderar.

Assim, no intuito de adotarmos um procedimento teórico-metodológico plausível,

recorremos a alguns pensadores, os quais, a partir de suas formulações, contribuíram

para a delimitação de nosso estudo e auxiliaram-nos na exploração, análise e

interpretação de nossas fontes.

Colocações como as de Virgínia Fontes (1997), apontam para uma importante

questão: aquela relacionada à abrangência e aos limites dos modelos teóricos

utilizados no processo do conhecimento científico. A autora colocou que,

paradoxalmente, a abrangência e os limites dos modelos teóricos são inversamente

proporcionais, ou seja, quanto mais específico o recorte realizado pelo modelo e maior

o número de variáveis ou elementos utilizados na análise, a abrangência é menor,

reduzindo sua capacidade explicativa.

Nesse caso, tem-se um modelo extremamente restrito, incapaz de elaborar uma

explicação generalizada ou fornecer uma visão de conjunto, contudo seria um modelo

sobre o qual se poderia aplicar um maior número de elementos analíticos,

proporcionando um quadro que, apesar de pouco expansivo, seria bastante preciso.

Por outro lado, ao se eleger um pequeno número de elementos para constituir

um modelo teórico de análise, a capacidade de reunir sociedades ou espaços em um

mesmo grupo é bastante elevada, pois, com poucos elementos para formar um perfil, é

possível chegar a um modelo generalizante passível de aplicação em diferentes

sociedades, períodos ou locais.

Contudo, apesar dos modelos mais abstratos possibilitarem maior abrangência,

eles apresentam alguns problemas em sua aplicação. Essencialmente, tais modelos

correm, segundo a autora, dois riscos principais: a perda da dimensão histórica e o

determinismo. Ao se analisar uma sociedade em diferentes períodos históricos a partir

de um modelo abrangente, seria possível encontrar muitas semelhanças que, a

princípio, apresentariam uma idéia de continuidade ou permanência, ao invés de

transformações e rupturas. Ainda de acordo com Fontes (1997, p. 368); “uma

‘naturalização’ de certos fatores sociais passa a procurar elementos a-históricos

presentes em todas as sociedades”. Desse modo, ao apontar para uma idéia de

“continuidade”, se construiria uma imagem de que a História é “pré-determinada” ou

previamente dada, e que apenas “evolui” dentro de um determinado processo, não

apontando para transformações ou rupturas. Além disso, ao se estabelecer

características generalizadas, tende-se a ignorar certas especificidades de

determinados grupos ou sociedades.

Nesse sentido, realizamos um recorte temporal e espacial bastante específico:

as duas últimas décadas do século XVIII e as duas primeiras do início do século XIX no

Brasil, essencialmente na Bahia. O objeto de estudos é também bastante preciso: a

discussão sobre intervenção do Estado na economia colonial, analisada a partir de

duas memórias contemporâneas ao período. Como apontou Fontes, com modelos mais

restritos e específicos pode-se traduzir mais fielmente a realidade observada, que,

nessa pesquisa, é a Bahia da virada do século XVIII para o século XIX. Contudo,

possuímos consciência da complexidade dos fenômenos sociais e reconhecemos que,

embora em nossos estudos sejam aplicadas variáveis importantes para a reconstrução

de uma realidade, nosso trabalho não dá conta de reproduzi-la sob todos os ângulos ou

aspectos.

Um outro grande pensador que se tornou referência para os historiadores é Le

Goff. Entre outras formulações, este colocou que o principal dever do historiador é

realizar a crítica do documento através do qual pretende obter elementos para

compreender a história. Ao historiador caberia a função de considerar o documento

como um “monumento”

no qual, através da crítica, é preciso encontrar as condições de

sua produção e sua intencionalidade – consciente ou não.

Para o autor, nenhum documento seria inócuo ou desprovido de objetivos; eles

seriam produtos da sociedade no seio da qual surgiram, constituindo-se então,

voluntária ou involuntariamente, como uma montagem da realidade de sua época.

Como colocou Le Goff (1990, p. 545): “o documento não é qualquer coisa que fica por

conta do passado, é um produto da sociedade que o fabricou segundo as relações de

força que aí detinham o poder”.

Também Peter Burke (2000) teceu algumas considerações acerca da

intencionalidade dos documentos, colocando que em relação à tradicional esfera de

ação do historiador, “as memórias e outros ‘relatos’ escritos, precisamos, é claro, nos

lembrar de que esses relatos não são atos inocentes da memória, mas antes tentativas

de convencer, formar a memória de outrem” (2000, p. 74).

Dessa forma, ao se eleger um documento como fonte de estudos, é imperativo

que se trabalhe não apenas sobre o que ele traz escrito e explicito, mas

necessariamente também que se volte a atenção para as entrelinhas, rompendo a

cortina de fumaça e observando de onde parte o discurso e para quem é dirigido.

No entanto, se deve também estar atento para o fato de que apesar de o

documento não ser desprovido de objetivos, ele não se configura somente como

simples produto de intencionalidades; em última instância, o documento é um indicativo

da realidade a partir da qual ele foi produzido.

Para Le Goff, como monumento se compreende tudo aquilo que pode evocar o passado e “perpetuar a

recordação”; os testemunhos escritos são exemplos de monumentos, contudo, de acordo com o autor, os

testemunhos escritos são “parcelas mínimas dos testemunhos”.

Como a principal fonte de nossa pesquisa se constitui de “documentos-

monumentos” – usando a feliz expressão de Le Goff – ou seja, de dois escritos

brasileiros contemporâneos ao início do século XIX, atentamos para a necessidade

de submetê-la a uma crítica mais radical.

Como se sabe, o fim do século XVIII e o início do XIX, no Brasil e no mundo, foi

marcado por uma série de transformações políticas, culturais, econômicas e sociais,

que criaram um cenário extremamente conturbado, onde as pressões – internas e

externas – tiveram grande influência e as disputas pelo poder eram travadas nos mais

variados âmbitos, inclusive no intelectual.

Assim, como nossas fontes foram elaboradas por pensadores/personagens da

Bahia daquele período, a prudência recomendava atenção especial à questão das

intencionalidades implícitas naqueles discursos, de modo que não tomássemos como

verdade absoluta as implicações contidas em tais escritos, mas evitando, também,

tomá-los apenas como uma ação deliberada ou instrumento de manipulação.

Desse modo, o que se deve fazer em relação ao documento é, de acordo com Le

Goff (1990, p. 548), desmistificar-lhe “o seu significado aparente”, pois “é preciso

começar por desmontar, demolir esta montagem, desestruturar esta construção e

analisar as condições de produção dos documentos-monumentos”.

Além da necessidade de crítica do documento, uma outra questão importante se

fez presente nas colocações de Le Goff: a problemática do determinismo histórico. O

autor chama a atenção para a possibilidade de existência de várias dimensões numa

análise histórica, atentando para o fato de que nasceu, junto à história econômica, à

social e também à política, a história das “representações” (negligenciada durante muito

tempo pelos historiadores).

Entretanto, por outro lado, deve-se também atentar para o risco do relativismo,

pois apesar de ao historiador não estar reservado o papel de árbitro da História, é

necessário estabelecer alguns parâmetros ou critérios, pois embora certas variáveis

não sejam totalmente descartadas, a partir do bom senso derivado da experiência do

conhecimento histórico, naturalmente o que prevalecerá será uma dimensão analítica

compatível com o que está sendo investigado.

Contudo, de acordo com Chartier (1990), muitos historiadores das

“mentalidades”, preocupados em enfrentar o reducionismo economicista que concebia o

mundo das idéias apenas como reflexo das determinações sócio-econômicas,

cometeram um grande equívoco: acabaram por incorrer em um novo reducionismo, no

qual as representações definiriam a forma de ser do mundo sócio-econômico.

Diante do exposto, acreditamos que realizar estudos acerca da teoria e da

metodologia da História tornou-se, no processo investigativo, uma ação tão

indispensável e imperativa para o historiador quanto a própria análise das fontes. Além

de contribuírem para questões como a delimitação da pesquisa e o tratamento a ser

dado aos documentos, os estudos teóricos funcionam, também, como sinal de alerta

para as inúmeras armadilhas que se colocam no caminho do historiador no processo

de investigação do passado.

CAPÍTULO I

1 - A HISTORIOGRAFIA E AS PRÁTICAS MERCANTILISTAS NO MUNDO

COLONIAL

Como já foi esclarecido na Introdução, este trabalho procura chamar a atenção

para a prática mercantilista que, por iniciativa das próprias instâncias de poder locais,

interferia nas relações internas da sociedade colonial. Antes, porém, de iniciarmos a

análise de nossas fontes documentais que revelam essa faceta da história do Brasil

colônia, faremos um balanço da produção historiográfica para mostrar que, a despeito

da grande renovação historiográfica experimentada pelo Brasil a partir dos anos 30 do

século XX, a historiografia passou ao largo dessa questão.

1.1 O processo de desencadeamento da emancipação do Brasil nas análises

históricas:

Ao lançarmos um olhar panorâmico sobre as análises que tratam do período

colonial, bem como dos conflitos que antecederam o processo da independência

brasileira, verificamos que tanto na historiografia política quanto na historiografia

econômica, o acento se dá nas relações colônia versus metrópole, como veremos a

seguir. Comecemos pelas análises políticas.

Ao se analisar as obras de Hélio Vianna (1970) e Pedro Calmon (1959), nota-se

que a idéia central de suas análises é a de que a vinda da Família Real portuguesa

para o Brasil teria dado origem ao processo de Independência, pois teria elevado

politicamente o país a uma condição da qual não mais poderia retroceder. Após a

instalação da Corte no Rio de Janeiro, o Brasil havia se transformado em Reino e

deixara de ser uma simples colônia; os dois autores privilegiaram notoriamente as

questões relacionadas aos aspectos políticos.

Oliveira Lima (1997) autor bastante citado por Hélio Vianna , apresentou o que

chamamos de história laudatória, na qual a figura de D. João VI emerge agigantada.

Segundo o autor, o espírito de autonomia surgido no Brasil já no século XVIII, seria a

reação natural contra a onipotência do Estado, e o brado patriota elevara-se porque “a

formação da nossa nacionalidade o havia tornado possível e legal”. Para Oliveira Lima,

foi a política das Cortes que acelerou a marcha dos acontecimentos do Brasil, pois a

intenção destas, na percepção dos brasileiros, era recolonizar e fazer o país retroceder

à condição pura e simples de antigo estado de colônia. Ao não explicitar o que vinha a

ser esse “estado de colônia”, o autor passa a idéia de que seria uma questão mais

relacionada ao status político (o temor da perda da condição recém conquistada pelo

Brasil de Reino Unido a Portugal e Algarves) que aos demais aspectos da situação do

Brasil, como as condições práticas nas quais implicariam a recolonização.

Partindo dos mesmos pressupostos de Oliveira Lima, João Camilo de Oliveira

Torres, em A Democracia Coroada (1957) aprofundou ainda mais a visão da história

brasileira tecida a partir dos acontecimentos políticos e, correlativamente, tomou-os

como resultado da ação dos grandes homens públicos. É por isso que, em suas

interpretações, as figuras de Dom João VI, de José Bonifácio e de Dom Pedro I

projetam-se com a imagem de verdadeiros heróis. A questão-chave para o autor estaria

no fato de a Independência ter sido uma revolução legítima e de ter se estabelecido um

pacto entre o Príncipe e o povo; a Independência seria um ato de vontade nacional e

único. Ao pretender renegar a realidade brasileira, as Cortes assumiram “uma postura

reacionária e rebelde”; de acordo com Torres, a Independência do país foi uma

revolução legítima porque “nada quis destruir, apenas construir” e nada justificaria a

permanência do Brasil em “situação inferior à de Portugal”.

Como é possível perceber, nessas interpretações prevalece a idéia de que o

grande problema, para o Brasil, seria o retorno à subordinação em relação a Portugal.

Assim, para esses expressivos representantes da historiografia política, a categoria

explicativa fundamental seria a oposição colônia versus metrópole. Passemos agora

para a análise da historiografia econômica.

Essa historiografia preocupou-se sobremaneira em analisar o envio de gêneros

tropicais e minerais da colônia para a metrópole, assim como as práticas mercantilistas

adotadas por Portugal. No entanto, da mesma forma que a historiografia política, os

autores mais expressivos da historiografia econômica focaram, principalmente, o plano

externo do sistema mercantilista, ou seja, privilegiaram os aspectos relacionados às

restrições e às regulamentações impostas por Portugal aos colonos brasileiros no que

diz respeito à produção e à comercialização de gêneros destinados ao mercado

europeu, sem salientar o significado do sistema mercantilista nas relações

desenvolvidas no interior da colônia.

Nesse sentido, os inúmeros monopólios comerciais concedidos pela metrópole a

grupos restritos, as pesadas taxas estabelecidas sobre a importação e a exportação de

gêneros, o constante conflito de interesses entre produtores coloniais e comerciantes

reinóis e as inúmeras restrições ditadas pela metrópole, formam a tessitura de

relações sobre as quais se desenvolveram os muitos estudos históricos acerca do

antigo sistema colonial e do processo político-intelectual da emancipação do Brasil.

Ao apontar para os limites históricos e estruturais do Brasil em sua interpretação

da história brasileira, Caio Prado Júnior (1997) representou um sopro de renovação

historiográfica. Em suas obras, ele negou a autonomia ou o determinismo das “idéias”,

mostrou a relatividade e os limites da vontade política e concebeu os indivíduos como

criaturas históricas que sofrem as contingências de certas forças que extrapolam as

vontades individuais. Em seus escritos, no lugar ocupado pelas idéias e pela ação de

indivíduos extraordinários dirigindo os grandes acontecimentos políticos, ganharam

relevo categorias como estrutura, sistema, economia, sociedade, revolução

comercial, e seu afã é desvendar e identificar os acontecimentos capitais e as grandes

e profundas forças que imprimem “sentido” à história dos povos.

Em Formação do Brasil Contemporâneo, Prado Júnior dedicou-se a esclarecer o

fator capital que daria “sentido” à colonização brasileira. Esta é concebida por ele como

um capítulo no grande painel formado pela expansão comercial e marítima da Europa

nos tempos modernos. Diz ele, com efeito:

Precisamos reconstituir o conjunto da nossa formação colocando-a no

amplo quadro, com seus antecedentes, destes três séculos de atividade

colonizadora que caracterizam a história dos países europeus a partir do

século XV... Processo que acabaria por integrar o Universo todo em uma

nova ordem, que é a do mundo moderno, em que a Europa, ou antes, a

sua civilização, se estenderia dominadora por toda parte. Todos esses

acontecimentos são correlatos, e a ocupação e povoamento do território

que constituiria o Brasil não é senão um episódio, um pequeno detalhe

naquele quadro imenso.” (PRADO JUNIOR, 1997, p. 20)

Em seguida, ele define um elemento essencial em sua formulação, ou seja, a

origem e o caráter da expansão marítima. Para ele, a expansão marítima dos países da

Europa “se origina de simples empresas comerciais levadas a efeito pelos navegadores

daqueles países” (1997, p. 21), de modo que, “no essencial, todos os grandes

acontecimentos desta era, que se convencionou com razão chamar dos

‘descobrimentos’, articulam-se num conjunto que não é senão um capítulo da história

do comércio europeu” (1997, p. 22). Na seqüência, ele esclarece qual o sentido da

história brasileira:

Aquele “sentido” é o de uma colônia destinada a fornecer ao comércio

europeu alguns gêneros tropicais ou minerais de grande importância: o

açúcar, o algodão, o ouro. [...] a nossa economia se subordina

inteiramente a este fim, isto é, se organizará e funcionará para produzir e

exportar aqueles gêneros. Tudo mais que nela existe, e que aliás é de

pouca monta, será subsidiário e destinado unicamente a amparar e tornar

possível a realização daquele fim essencial. (PRADO JÚNIOR, 1997, p.

119)

O autor partiu da idéia de que a ocupação do Brasil diferenciou-se das simples

feitorias africanas ou asiáticas, mas ainda assim não deixou de se subordinar aos fins

mercantis da expansão marítima européia. Até então, “colonizar” significava não mais

que o estabelecimento de feitorias comerciais. Contudo, em função de inúmeras

características da terra descoberta (território primitivo; dispersão e nomadismo da

população indígena e conseqüente ausência de produção organizada de gêneros

exportáveis), os descobridores tiveram que ir além da simples instalação de feitorias.

Para atender aos “fins mercantis que se tinham em vista”, os descobridores se

obrigaram a implantar um sistema mais complexo que lhes possibilitasse organizar e

controlar a produção (1997, p. 24). Assim, sem que isto fosse intenção original, os

portugueses acabaram criando nos trópicos americanos uma sociedade estável que,

nas palavras de Gilberto Freyre citadas por Caio Prado, adquiriram, com o desenrolar

do tempo, “característicos nacionais e qualidades de permanência” (Prado Júnior, 1997,

p. 31). Mas trata-se de uma sociedade original, que “tomará rumo inteiramente diverso

do de suas irmãs da zona temperada” [as colônias de povoamento da América do

Norte, que formaram sociedades semelhantes ao modelo europeu]. Deste modo,

“o caráter permanente, orgânico e estável dessa sociedade só se revelará aos poucos,

dominado e abafado que é pelo que o precede, e que continuará mantendo a primazia

e ditando os traços essenciais da nossa evolução colonial” (1997, p. 31). E esse traço

essencial da formação brasileira é definido na seqüência:

Se vamos à essência da nossa formação, veremos que na realidade nos

constituímos para fornecer açúcar, tabaco, alguns outros gêneros; mais

tarde ouro e diamantes; depois, algodão, e em seguida café, para o

mercado europeu. Nada mais do que isto. É com tal objetivo, objetivo

exterior, voltado para fora do país e sem atenção a considerações que

não fossem o interesse daquele comércio, que se organizarão a

sociedade e a economia brasileiras. Tudo se disporá naquele sentido: a

estrutura, bem como as atividades do país. (...) Este início, cujo caráter se

manterá dominante através dos três séculos que vão até o momento em

que ora abordamos a história brasileira [início do século XIX], se gravará

profunda e totalmente nas feições e na vida do país. Haverá resultantes

secundárias que tenderam para algo mais elevado; mas elas ainda mal se

fazem notar. O ‘sentido’ da evolução brasileira...ainda se afirma por

aquele caráter inicial da colonização. Tê-lo em vista é compreender o

essencial do século passado. (PRADO JUNIOR, 1997, p. 31-32)

Assim, se constitui na América tropical portuguesa uma economia complementar

e subordinada à economia da Europa. Segundo Caio Prado, essa subordinação e

complementaridade da economia colonial era algo consciente, pois essa função

atribuída à colônia “havia sido elevada à categoria de um postulado” na “teoria

econômica da época”. Por teoria econômica da época, leia-se mercantilismo.

Apoiando-se num escrito mercantilista do final do século XVIII, o Roteiro do Maranhão a

Goiás, de autoria desconhecida, Caio Prado diz expressamente o seguinte:

O que o autor em suma procura expor e demonstrar, é que as colônias

existem e são estabelecidas em benefício exclusivo da metrópole; este

benefício se realiza pela produção e exportação, para ela, de gêneros de

que necessita, não só para si própria, mas para comerciar com o

supérfluo no estrangeiro; que, finalmente, o povoamento e organização

das colônias deve se subordinar-se a tais objetivos, e não lhes compete

se ocuparem em atividades que não interessem o comércio metropolitano.

(...)

Esta citação é interessante naquilo em que seu autor, afirmando uma

norma de política econômica, não faz mais que reconhecer um fato real.

Tal era, efetivamente, o conteúdo essencial da economia brasileira.

(PRADO JUNIOR, 1997, p. 125-126)

E prossegue, nessa mesma linha:

O Brasil existia para fornecer-lhe [a Portugal] ouro e diamantes, açúcar,

tabaco e algodão. Assim entendia as coisas e assim praticava. Todos os

atos da administração portuguesa com relação à colônia têm por objeto

favorecer aquelas atividades que enriqueciam o seu comércio, e pelo

contrário opor-se a tudo mais. Bastava que os colonos projetassem outra

coisa que ocupar-se em tais atividades, e lá intervinha violentamente a

metrópole a chamá-los à ordem: o caso das manufaturas, da siderurgia,

do sal, de tantos outros, é bastante conhecido. (PRADO JUNIOR, 1997,

p. 126)

Assim como se observa nas passagens selecionadas de A Formação do Brasil

Contemporâneo, o autor mantém ênfase nos aspectos externos da prática mercantilista.

Embora aborde temas referentes às relações desenvolvidas no interior da colônia e

reconheça a existência de atividades não ligadas diretamente à exportação, estas são

tidas ou como irrelevantes ou como complementares à atividade exportadora. Assim, o

acento mantém-se nas questões associadas ao exterior. Tendo em vista a premissa de

onde partiu, a obra sequer cogita a existência de obstáculos internos ao

desenvolvimento da sociedade colonial. Para ele, os grandes obstáculos eram

representados pelas limitações estruturais da economia colonial - derivadas do sentido

original da colonização - e pelas restrições impostas deliberadamente de fora para

dentro pela política mercantilista da metrópole.

No que diz respeito ao processo de rompimento com Portugal, Prado Júnior

apontou que, além dos fatores externos responsáveis por impulsionar a independência,

haveria ainda os internos, isto é, os derivados do próprio amadurecimento da sociedade

colonial combinado com a decadência da metrópole, o que ensejou o aparecimento de

uma crescente oposição entre os interesses metropolitanos e os da elite agrário-

exportadora estabelecida na colônia (1997, p. 10). Como já colocou o mesmo Caio

Prado em outra grande obra, Portugal já se tornara um intermediário oneroso para a

colônia:

A par destas forças exteriores e gerais que condicionam a libertação do

Brasil, existem outras, internas, que lhes vieram ao encontro. (...) Portugal

chegara nestas relações ao limite extremo de sua capacidade realizadora

e colonizadora. A sua obra, neste terreno, achava-se terminada; e o Reino

se tornaram um simples parasito de sua colônia. Protegido pelo

monopólio comercial, impunha-se como intermediário forçado das suas

transações, tanto na exportação como na importação. Simples

intermediário, de fato, porque o Reino não era nem consumidor apreciável

dos produtos coloniais que se destinavam sobretudo a outros mercados,

nem fornecedor dos artigos consumidos no Brasil. Simples intermediário

imposto e parasitário. (PRADO JÚNIOR, 1969, p. 123)

Entretanto, mesmo quando indica o amadurecimento interno da sociedade

colonial como um dos fatores explicativos do processo da emancipação política

brasileira, nota-se, na passagem transcrita acima, que, para o autor, esse fator não é

relevante por si mesmo, mas pelos seus desdobramentos para o comércio externo, o

que é perfeitamente coerente com a sua tese de que a economia brasileira manteve

seu caráter colonial mesmo após a independência.

Também Fernando A. Novais em O Brasil nos Quadros do Antigo Sistema

Colonial (1969, p. 47), aprofundou e refinou o sentido mercantil da colonização

desenvolvido por Caio Prado Júnior, colocando-a, também, no quadro mais amplo da

“expansão comercial e colonial européia na época moderna”. De acordo com Novais,

impossibilitada de crescer dentro de seus limites, a Europa expandiu seus capitais e

partiu para a conquista de mercados externos, desenvolvendo-se nesse contexto as

colônias, das quais sorvia recursos para viabilizar de diferentes maneiras a revolução

industrial:

É possível assinalar as conexões que vinculam a colonização européia e

o antigo sistema colonial, seja como a política econômica mercantilista,

seja como a etapa de formação do capitalismo moderno [...] desfrutar os

estímulos oriundos do sistema colonial significava, de fato, elaborar os

pré-requisitos do desenvolvimento das forças produtivas: pois o sistema

colonial promovia, ao mesmo tempo, acumulação de capitais por parte

dos grupos empresariais, e expansão dos mercados consumidores dos

produtos manufaturados. (NOVAIS, 1969, p. 56)

Ao expor a idéia de que a colônia preenchia sua função histórica no processo de

acumulação primitiva de capitais através dos monopólios e do exclusivismo comercial

(1969, p. 51), Novais também apresenta uma idéia de oposição entre Brasil e Portugal,

além de fixar-se, assim como Prado Júnior, nos efeitos das práticas mercantilistas sobre

o plano externo da produção e da comercialização.

Assim sendo, embora a análise do período colonial de Novais em Portugal e

Brasil na Crise do Antigo sistema Colonial - 1777-1800 (1981) tenha aprofundado e

acrescentado novos elementos à tese do caráter mercantil da colonização, sua chave

conceitual ainda mantém-se, segundo Ronaldo Vainfas (2000, p. 299), “no conflito

colônia versus metrópole”

Neste caso, a crítica de Ronaldo Vainfas incide no fato de Novais não ter considerado as relações do

Brasil com as demais porções do extenso império colonial português, ignorando as importantes

contribuições de Charles Boxer, historiador inglês que, ainda nos 60, procurou entender o mundo colonial

português a partir do conceito de império. O verbete é dedicado, justamente, a discutir o conceito de

império colonial. Nesta abordagem, Vainfas chega mencionar que, para alguns historiadores dos anos

1990, o próprio conceito de Antigo Sistema Colonial seria questionável. Portanto, a crítica formulada por

Vainfas não vai na mesma direção da nossa. A questão dos obstáculos ao desenvolvimento derivados da

prática mercantilista adotada na colônia por iniciativa das instâncias locais de poder, que é o objeto de

nossa pesquisa, não é abordada por Vainfas nesse Dicionário. No verbete dedicado especificamente ao

Mercantilismo, Vainfas limita-se a considerá-lo apenas em sua dimensão externa, de modo que, neste

aspecto, ele não diverge dos demais autores analisados neste trabalho. Embora o Dicionário seja uma

obra coletiva, os dois verbetes aqui mencionados são de autoria do próprio Ronaldo Vainfas.

Assim, obras importantes e elucidativas como as de Caio Prado Júnior e

Fernando Novais, apesar de lançarem novas perspectivas de análise acerca da

colonização e do processo de independência, ainda mantêm a ênfase no plano externo

do sistema mercantilista, ou seja, no caráter altamente especializado e mercantil-

exportador da economia colonial - imposto de fora para dentro pela política mercantilista

da metrópole - e na correlata dificuldade de se formar a economia nacional, impedindo

ou dificultando a acumulação interna de capitais. No caso de Fernando Novais, por

exemplo, a inexistência de um processo endógeno de acumulação de capitais

encontraria sua explicação na imposição, de fora para dentro, daquilo que ele

denominou exclusivo metropolitano no comércio externo da colônia. O exclusivo

metropolitano seria o mecanismo chave da política colonial mercantilista, pois era

através dele que as potências européias logravam promover a acumulação de capitais

no território metropolitano e não nos territórios coloniais. O acento, portanto, estava

nas relações externas da sociedade colonial. Aí estaria a chave para as dificuldades do

desenvolvimento do capitalismo no Brasil.

Uma outra interpretação da História do Brasil que reforçou a idéia de oposição

entre Brasil e Portugal e leva a considerar o sistema mercantilista apenas dentro dos

limites das relações colônia/metrópole, é a elaborada por Emília Viotti da Costa. Como

se pode verificar na transcrição abaixo, a autora apresenta a colônia numa posição de

total subordinação, a partir da qual ela era espoliada. Assim como Caio Prado e

Fernando Novais, a autora apontou a idéia de que a função da colônia era

complementar a economia européia:

As colônias são vistas como fontes de riquezas minerais ou agrícolas,

devendo especializar-se em produtos de difícil obtenção no mercado

europeu. Ao mesmo tempo são cerceadas as outras atividades, ficando

as colônias obrigadas a adquirir na metrópole o que necessitam. A

economia colonial organiza-se em função do mercado externo e toda

produção e comércio estão sujeitos à severa regulamentação por parte da

metrópole. Um conjunto de regulamentos e disposições progressivamente

restritivos prendem a colônia numa teia de monopólios, privilégios e taxas

que resultam na sua total subordinação. (COSTA, 1969, p. 67)

Nesse sentido, o aspecto privilegiado na análise da autora sobre os efeitos das

práticas mercantilistas no período colonial é o externo, ou seja, as relações comerciais

voltadas para o exterior, tanto no que diz respeito à exportação de gêneros tropicais

quanto à importação de produtos manufaturados, enfatizando a questão dos

monopólios metropolitanos. Viotti da Costa (1974) abordou ainda as tensões ocorridas

entre produtores e distribuidores e os que disputavam o usufruto dos privilégios em

virtude do sistema mercantilista, e colocou que durante todo o período colonial, os

monopólios foram alvo de numerosas críticas. (In: FENELON, 1974, p. 81-82)

Para Viotti da Costa, na crítica aos monopólios e nas ingerências nos negócios

coloniais estaria concentrado o ponto nevrálgico do ideário emancipacionista no Brasil.

Num primeiro momento, os colonos identificam a Coroa como o grande adversário a ser

combatido.

A tomada de consciência, necessária a ação dos colonos em favor da

emancipação dos laços coloniais, dar-se-ia através de um lento processo,

em que nem sempre os significados eram claramente apreendidos pelos

colonos que se insurgiam contra o poder da Coroa, manifestando sua

repulsa às restrições à importação de escravos, aos impedimentos postos

pela Coroa ao livre comércio e à circulação ou aos excessos do fisco.

(COSTA, 1974, p. 82)

Na seqüência, os conflitos evoluem e permitem aos colonos a tomada de

consciência de que o inimigo verdadeiro não é o Rei, mas a própria metrópole e sua

política restritiva:

Os conflitos de interesses, as sublevações e as repressões violentas

revelariam, progressivamente, a alguns setores da sociedade, o

antagonismo latente. Os colonos que a princípio se consideravam os

‘portugueses do Brasil’, acreditando que a única diferença entre os

habitantes do império era de área geográfica, percebem, cada vez mais

claramente, a incompatibilidade existente entre seus interesses e os da

metrópole. A luta, que inicialmente se manifesta como uma luta de

vassalos contra o rei, muda de sentido, convertendo-se em luta de

colonos contra a metrópole. (COSTA, 1974, p. 83)

Nota-se, a partir das transcrições acima, que a análise da autora está voltada

para as implicações do sistema mercantilista sobre o comércio transatlântico. Quando a

autora coloca que a “luta de vassalos contra o rei” se converte em “luta de colonos

contra a metrópole”, transmite a idéia de que os impactos negativos causados pelo

sistema mercantilista recaíam apenas sobre a produção e a comercialização de

gêneros coloniais voltados para o comércio exterior, como se a concepção mercantilista

fosse atributo exclusivo dos atores metropolitanos e, nesse sentido, as suas práticas

restritivas fossem uma imposição apenas de fora para dentro, sempre à revelia dos

próprios colonos.

Um outro exemplo de como a historiografia privilegiou apenas os aspectos

externos das práticas mercantilistas encontra-se em Manuel Correia de Andrade. Assim

como os autores já mencionados, em História Econômica e Administrativa do Brasil

(1978), Andrade apontou para o fato de que os monopólios aumentavam a rivalidade

entre colonos e reinóis, pois influíam no valor dos produtos importados e exportados:

O rígido monopólio estabelecido por Portugal prejudicava

consideravelmente a colônia, uma vez que controlava os preços dos

nossos produtos de exportação, rebaixando-os enquanto que elevava o

preço dos produtos que importávamos. Aumentava, desse modo, a

rivalidade entre luso-brasileiros (cujos interesses estavam implantados na

Colônia) e portugueses que, compreendendo estar o Reino empobrecido,

procuravam sugar o mais possível os recursos coloniais. (ANDRADE,

1978, p. 86)

Também Nelson Werneck Sodré (1969) - em cujos escritos encontra-se uma

interpretação acentuadamente economicista da História - manteve o foco nas

relações externas do sistema mercantilista. Para ele, a chave explicativa para o fim

do sistema colonial dos tempos modernos estava na Revolução Industrial. Esta

exigiria uma expansão contínua dos mercados, coisa incompatível com o sistema

colonial fundado no monopólio do comércio. O autor defendeu a tese de que, em

última instância, o processo de Independência seria fruto da revolução industrial

burguesa e sua necessidade congênita de novos mercados.

A partir da década de 1970 começaram a proliferar outros posicionamentos em

relação à interpretação histórica do período colonial no Brasil. As formulações de Caio

Prado e de seus seguidores foram alvos de muitas críticas. Estas foram formuladas a

partir de novas pesquisas, cujo foco era dirigido para as dinâmicas internas da

sociedade colonial.

Um dos expoentes dessa nova corrente historiográfica é Ciro Flamarion Cardoso

que, apesar de não negar o caráter externo da produção colonial, criticou, segundo

Claudinei Magno Magre Mendes (1997, p. 43) , “a visão monolítica de Caio e apontou

para as brechas do sistema e para as reações dos colonos”, procurando dar ênfase à

autonomia das estruturas sócio-econômicas da colônia. Em História Econômica da

América Latina (1983), Cardoso escreveu que se deve atentar para as diferenças

existentes entre as estruturas e os processos internos das diversas regiões da América,

cuja dinâmica, ainda que dependente em última instância de impulsos

metropolitanos, em nenhum caso se reduz a tais impulsos. Há que se

levar em consideração muito seriamente o estudo das contradições,

potencialidades e limitações internas presentes nas estruturas coloniais.

(CARDOSO, 1983, p. 71)

Além de Ciro F. Cardoso, outros pesquisadores voltaram-se para a dinâmica

interna da sociedade colonial, compulsando novas fontes como séries estatísticas,

registros de coletas de impostos, escrituras de compra e venda, inventários,

testamentos, registro de entrada e saída de tropeiros, listas portuárias de entradas e

saídas de embarcações (não só as ligadas ao comércio atlântico, mas também as

dedicadas à navegação de cabotagem), almanaques comerciais. Assim, muitos

estudiosos deixaram de olhar com exclusividade para as relações externas do sistema

colonial e voltaram suas atenções para o interior da colônia. Esses estudos focaram

principalmente o Rio de Janeiro e a Bahia do final do século XVIII e início do século

XIX, constituindo-se em ponto de partida para a formação de importantes núcleos de

pesquisadores que deram seqüência a essas novas linhas de investigação.

Um grupo

significativo dessa nova corrente de pesquisadores, que fez a crítica do que alguns

chamaram “a escola paulista” (FRAGOSO, 1998, p. 76), concentrou-se no Rio de

Janeiro. O tom de acerto de contas com a “escola paulista” fica explícito no prefácio

Entre esse grupo de pioneiros dos anos 1970/1980, contam-se:

LINHARES, Maria Yeda. História do Abastecimento: uma problemática em questão (1530-1918). Brasília:

Binagri, 1979.

LENHARO, Alcir . As Tropas da Moderação. SP: Símbolo, 1979.

MATTOSO, Kátia de Queiroz. Bahia, a Cidade de Salvador e seu Mercado no Século XIX. SP: Hucitec,

1978.

feito por Maria Yeda L. Linhares a um dos livros mais celebrados dessa nova tendência

historiográfica:

Acredito que os anos 80 tenham sido uma espécie de década de ouro da

pesquisa histórica realizada a partir das universidades federais sediadas

no Rio de Janeiro. Naquele momento reativava-se, em novas bases, a

disposição de rever as explicações relativas aos fundamentos da

sociedade brasileira, como se estivéssemos tentando dar por encerrado o

debate de idéias sobre as estruturas sócio-econômicas do Brasil, debate

esse que prevaleceu nos anos 50 e 60. No final dos anos 70, levavam-se

em conta propostas concretas de investigação científica. (...)

Em pouco tempo, dez anos talvez, foram postos à prova esquemas

explicativos vigorantes de longa data. Entre eles, o de penetração mais

profunda ns mentalidades coletivas tinha como ponto inicial a noção,

exposta por Caio Prado Júnior (1942), e difundida nos meios acadêmicos

paulistas por Fernando Antonio Novais, de que o Brasil nascera sob a

égide do capitalismo mercantil, tendo sido desde os seus primórdios

determinados de fora para dentro. Um pacto colonial definira as relações

colônia-Metrópole apoiado no tripé sobre os quais se teriam fundado a

sociedade e a economia, ou seja, a monocultura, o latifúndio, o trabalho

escravo

como se fosse uma questão de fé. (LINHARES, in: FRAGOSO,

1998, Prefácio, p. 11/12)

Na seqüência, Linhares suaviza um pouco sua crítica à “escola paulista” e

redimensiona, num nível menos ambicioso, as pretensões da nova tendência

historiográfica. Segundo ela, os novos historiadores não pretendem um rompimento

radical com a tradição historiográfica inaugurada por Caio Prado nem refundar a história

da colonização, mas apenas nuançar e enriquecer a análise de Caio Prado. Diz ela,

com efeito:

Essa visão interiorizada da Colônia não passa pela rejeição simples das

explicações anteriores, nem tem pretensões messiânicas. O que o autor

faz é conduzir o leitor para uma percepção ampla do quadro colonial no

qual fomos gerados. Assim, o sentido da colonização, na expressão de

Caio Prado Júnior, perdeu a sua significação teleológica de mão única a

situação do colono e suas determinações externas para ganhar novas

dimensões. O quadro apontado é o da colônia que se move, com seus

comerciantes e sua lógica própria, forjando mecanismos de acumulação

compatíveis com seus universos. O conceito de acumulação endógena,

que introduz e desenvolve, nos leva a perceber a lógica do sistema

voltada para o comércio interno de abastecimento, imbricado no tráfico

negreiro atlântico... (LINHARES, in: FRAGOSO, 1998, Prefácio, p. 12)

Essa dificuldade de romper totalmente com o modelo de Caio Prado Júnior

também está presente em Fragoso, a despeito de contundentes críticas feitas ao longo

do livro ora em apreço

. Essa ambigüidade está expressa, de forma bastante clara, na

seguinte passagem:

Quando chegamos a esses resultados, já tínhamos realinhado nosso

curso: o objeto de estudo continuava a ser o sistema agrário escravista-

exportador, só que, agora, ele devia ser apreendido sob um outro ângulo.

A partir desse momento, passava a ser entendido como resultado do

processo de reprodução de uma economia mais complexa do que a

apresentada pelos modelos explicativos presentes na historiografia. Com

isso, não queremos dizer que a economia colonial não fosse escravista e

exportadora (esses são traços estruturais mais amplos) nem que não

estivesse subjugada às conjunturas do mercado internacional. Entretanto,

para além desses traços, ela reunia outras características estruturais.

Possuía outras formas de produção (ao lado da escravista) e um mercado

interno, espaço no qual se realizariam acumulações endógenas. A

conjugação desses elementos lhe permitia uma dinâmica interna e

peculiar que não se reduzia às conjunções externas. (FRAGOSO, 1998,

p. 25)

Sheila de Castro Faria também participou desse movimento historiográfico

revisionista. Em A Colônia Brasileira: economia e diversidade (1997), enfatizou a

dinâmica e a complexidade das relações mercantis desenvolvidas no interior do mundo

colonial.

Nesse talentoso e inovador grupo de historiadores cariocas, merece destaque,

também, o nome de Manolo Florentino. Em seu livro Em Costas Negras. Uma história

Em outras passagens de seu livro, Fragoso procura mostrar que suas conclusões o distanciam, em

vários pontos, dos modelos a que chegaram Gorender e Ciro Flamarion na interpretação da economia

colonial.Em um único ponto haveria alguma confluência entre ele e esses dois autores: a negação da

tese da “escola paulista” de que era o capital mercantil metropolitano que controlava e ditava o ritmo de

reprodução da economia colonial e, sendo assim, tornava praticamente inviável a acumulação endógena

de capital. Mas ele reconhece, também, que tanto Ciro Cardoso quanto Gorender fizeram revisão de

alguns pontos de suas primeiras conclusões a respeito da dinâmica do escravismo colonial. (FRAGOSO,

l998, p. 78)

do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro - séculos XVIII e XIX (1997), ele

estuda o papel desempenhado pelo tráfico de escravos africanos no processo de

acumulação de riqueza na praça mercantil do Rio de Janeiro, desvendando uma

extensa rede de relações comerciais que envolviam várias regiões brasileiras e

estendendo-se para Portugal e para a África e, em menor escala, para o que ainda

restava da Ásia portuguesa. As conclusões a que chega, examinando uma farta

documentação, são bastante diferentes do modelo explicativo desenvolvido por

Fernando A. Novais a respeito da relação entre o tráfico africano e o processo de

acumulação de capitais. Para Novais, o tráfico africano era um mecanismo de

apropriação da renda colonial pelos mercadores metropolitanos, enquanto para

Florentino,

...o comércio atlântico de almas constituía uma empresa afro-americana,

já que, do ponto de vista formal, seu funcionamento global só pode ser

compreendido quando se leva em conta as características específicas de

cada uma das etapas da longa cadeia que se estendia desde o interior

africano até os mercados regionais no Brasil.(...)

(...) Assim, tão intensa quanto a ligação com a Europa era a que se

estabelecia com os portos africanos. Sugere-se aqui uma clara

redefinição da própria inserção da economia colonial no interior do

mercado-mundo. Ela deixava de se mover unicamente em um circuito

marcado pela dicotomia capitalismo/não-capitalismo, e passava a

movimentar-se em uma esfera caracterizada por economias e sociedades

arcaicas em ambas as margens do Atlântico Sul.

Ora, se antes provei que o tráfico africano era controlado pelo capital

mercantil carioca desde pelo menos a primeira metade do século XVIII; e

se, além disso, tratava-se de um dos mais lucrativos setores do comércio

colonial (20% em média), creio poder agora extrair conclusões de três

ordens. A primeira é que, ao falar de traficantes, se está frente à própria

elite empresarial da colônia. Por outro lado, se o comércio de almas

possuía uma dinâmica específica e era controlado internamente, é natural

que ele permitisse a essa “periferia” um imenso grau de adaptação às

diversas conjunturas internacionais, de tal modo que, até certo ponto, a

esfera Sul-Sul do mercado atlântico fosse marcada por um alto grau de

autonomia (...) (FLORENTINO, 1997, p. 210-211)

Outro importante historiador que analisou as dinâmicas internas da sociedade

colonial foi Stuart B. Schwartz. Em Segredos Internos – engenhos e escravos na

sociedade colonial (1995), o autor estudou a sociedade da grande lavoura na Bahia,

considerando suas particularidades, processos e práticas específicas.

Então, ao lançarmos um olhar panorâmico sobre a produção historiográfica

brasileira referente ao período que antecedeu o processo de emancipação política, é

possível notar que, apesar das diferentes formas com que o tema em questão foi

abordado, o que é privilegiado nas análises mais tradicionais são os aspectos externos

do mercantilismo e a polaridade colônia versus metrópole.

Sendo assim, a partir das análises historiográficas hegemônicas até os anos

1960/70, é quase instintivo que se veja os conflitos que antecederam a independência

brasileira como um processo natural, como resultado ou do confronto de interesses

entre colônia e metrópole ou do amadurecimento interno da colônia.

Obviamente que não se pretende negar o potencial de conflito inerente à

subordinação política ou ao controle econômico exercido sobre o comércio colonial

pelas autoridades metropolitanas, mas, face ao próprio amadurecimento da sociedade

colonial e à circulação de novas idéias de organização social derivadas do Iluminismo,

da Economia Política nascente, da Independência dos Estados Unidos, da Revolução

Francesa e da Revolução Industrial, é plausível pensar também na possibilidade da

manifestação de outros tipos de conflito e tensões e acrescentar elementos ainda

inéditos à discussão do tema e do período em questão.

Nessa sucinta resenha vimos também que, a partir do final dos anos 1970, houve

um sopro de renovação na historiografia brasileira sobre o período colonial e sobre o

período que antecede imediatamente a independência política do Brasil. Esses novos

estudos, como vimos, chegaram a problematizar o próprio conceito de antigo sistema

colonial - e a ênfase que este modelo explicativo dá para a produção voltada para fora -

, considerando-o insuficiente para dar conta da complexidade da sociedade e da

economia coloniais.

Vimos também que esses novos estudos apontam para um mundo colonial mais

complexo, no qual haveria: 1) uma diversificação maior da economia colonial,

resultando na existência de um mercado interno mais significativo do que o pensado

pela chamada “escola paulista”; 2) relativização da dependência da economia colonial

em relação à Europa e correlata constatação de uma bem tecida rede comercial ligando

a América portuguesa à África; 3) existência de um empresariado local poderoso em

termos econômicos e bastante influente em termos sociais e políticos, relativizando,

assim, a tese do domínio incontrastável dos proprietários agrários na sociedade

colonial; 4) existência de um processo de acumulação endógena de riqueza, o que

viabilizava a formação de uma rede de créditos própria ao mundo colonial (sediada no

Rio de Janeiro e Salvador, mas envolvendo, inclusive, a outra ponta do Atlântico Sul);

5) constatação de que o fator chave para a lucratividade da agricultura e do comércio

coloniais era a produção barata, em larga escala e regular de escravos na África, daí a

atenção que alguns autores deram para o estudo das sociedades africanas.

Entretanto, cabe destacar que, mesmo entre os autores que representaram um

sopro de renovação na historiografia brasileira, houve uma certa dificuldade em se

promover um rompimento radical e definitivo com o esquema interpretativo formulado

por Caio Prado e seguidores da chamada “escola paulista”, o que ficou claro nas

colocações de Marie Yeda L. Linhares no Prefácio já citado e na própria obra de

Fragoso analisada há pouco. Essa nova historiografia lançou luzes sobre uma série de

questões relativas à dinâmica interna da sociedade colonial, mas ela também passou

ao largo dos obstáculos à produção e à circulação de bens na colônia representados

pelas ingerências do poder local, ingerências essas adotadas a partir da concepção

mercantilista que, em nosso entendimento, estava presente, também, no universo

mental dos colonos.

Vimos, ainda, que o ponto de partida dessa renovação foi o salutar hábito de

retorno aos arquivos e aos documentos. Como já salientou o conceituado A . J. Russel-

Wood (2001), alguns historiadores têm se destacado por suas pesquisas nos arquivos

públicos da Bahia, em manuscritos e documentos relacionados, principalmente, ao

Brasil do período colonial. Ainda de acordo com Russel-Wood (2001, p. 84), “o Arquivo

Nacional e a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, continuam a ser o ‘bread and butter’

para os historiadores do Brasil colonial”, ou seja, provedores vitais de fontes para todo

estudioso do período, interessado em conhecer a História não somente por meio da

discussão historiográfica, mas também por meio das fontes, podendo, com isso, chegar

a novas possibilidades de interpretação histórica.

1.2 A historiografia e as Câmaras Municipais:

Ao se analisar alguns documentos contemporâneos ao início do século XIX, é

possível notar que se encontra neles uma questão ainda pouco desenvolvida pela

historiografia. Tal questão refere-se também às práticas mercantilistas, mas seu

enfoque se dá não em torno da oposição entre colônia e metrópole, mas sim da

discussão acerca do excesso de intervenção da administração local nas atividades

desenvolvidas no interior do mundo colonial.

Esses escritos contemporâneos – os quais serão analisados nos capítulos

seguintes - apontam para a possibilidade de pensarmos numa outra dimensão do

intervencionismo estatal do império luso-brasileiro, a de que os supostos

constrangimentos que este causaria aos colonos não se referem apenas ao plano

externo da produção e comercialização da colônia, ou seja, ao intercâmbio econômico

entre Brasil/Europa, Brasil/África e o restante do mundo, mas também aos entraves

gerados pelo sistema mercantilista dentro da própria colônia e pelos próprios colonos.

Nesse sentido, existiria uma outra dimensão dos conflitos que antecederam a

independência do Brasil: além da intervenção do aparelho administrativo estar

relacionada ao comércio transatlântico, existiria também uma questão no plano interno,

onde essa mesma intervenção agiria em igual ou mais alto grau.

Como colocamos no início do presente capítulo, o sistema mercantilista é

freqüentemente apresentado e discutido de uma maneira que leva à idéia de que ele

tenha sido concebido e aplicado de forma premeditada, com regras e práticas

calculadas e estabelecidas previamente. Essa idéia de que o mercantilismo é um

sistema fechado e foi imposto unilateralmente pela metrópole à colônia, ofusca o fato

de que a forma como os homens daquele período concebiam a economia e a

sociedade era fruto da própria época em que viviam e que tanto os reinóis quanto os

colonos pertenciam ao mesmo universo mental, o que não excluía, evidentemente, a

possibilidade de conflito de interesses entre eles.

Sobre essa questão, Pierre Deyon (1973) colocou que o mercantilismo não pode

ser reduzido à sua dimensão econômica e que ele comporta também uma significação

política e social. Para o autor, o mercantilismo era o que se encontrava no horizonte

compreendido entre os séculos XVI e XVIII, não era uma escolha, uma posição; não

nasceu como uma doutrina social organizada desde o início. O mercantilismo não se

constitui como uma escolha arbitrária ou como a “criação” de um “método” para gerir a

política e a economia das nações; foi se apresentando aos poucos, se delineando, para

só em fins do século XVIII, poder ser identificado e caracterizado. Surgiu o termo

mercantilismo em contraposição ao termo liberalismo, incipiente e contudo progressivo,

no sentido de se espalhar rapidamente (1973, p. 46). O próprio Adam Smith,

considerado o pai do liberalismo, não usou o termo “mercantilismo”, e sim “sistema

mercantil” para designar as práticas por ele contestadas.

Em sintonia com as formulações de Deyon, encontram-se as colocações de

Francisco Falcon (1981), para quem o mercantilismo nunca existiu como doutrina. De

acordo com Falcon (1981, p. 9), “o mercantilismo, não a palavra, mas aquilo que de fato

significa, foi o produto das condições específicas de um determinado período histórico

do Ocidente, caracterizado pela transição do feudalismo para o capitalismo”.

Nesse sentido, não se pode atribuir somente às instâncias metropolitanas de

poder o fato de as práticas mercantilistas terem sido adotadas durante todo o período

colonial no Brasil; também as instâncias locais assumiram-nas e fizeram com que essas

práticas se configurassem por toda a sociedade colonial, extrapolando as relações que

envolviam o comércio transatlântico, que era o âmbito no qual o aparelho administrativo

do Estado português atuava com maior rigor.

Ao analisarmos algumas obras historiográficas referentes ao assunto ou até

mesmo documentos contemporâneos àquele período, facilmente verificamos que, no

interior da colônia, as instâncias locais de poder, representadas pelas Câmaras

Municipais ou Senado da Câmara, tinham um amplo poder de deliberação sobre uma

variada gama de assuntos envolvendo a vida dos colonos, inclusive os que afetavam

diretamente a produção e circulação de bens. Isto não é de se estranhar pois, segundo

Deyon, a prática mercantilista nasceu nas comunas medievais e só mais tarde é que

foram aplicadas em escala nacional pelas monarquias européias:

A comuna medieval legou ao Estado moderno uma sólida tradição de

intervenção na vida econômica e social. Ela não era indiferente a

nenhuma das atividades profissionais e comerciais de seus burgueses, e

exercia sobre os estrangeiros uma vigilância sem indulgência.

Os Estados monárquicos dos séculos XV e XVI encontraram, pois, neste

tesouro de experiências e de regulamentos, os primeiros elementos de

sua política econômica; numa certa medida, o mercantilismo que começa

a se afirmar ma França e na Inglaterra na segunda metade do século XV

estendeu aos limites das jovens monarquias nacionais as preocupações e

as práticas das cidades da Idade Média. (DEYON, 1969, p. 14)

Na América portuguesa, as Câmaras municipais possuíam um patrimônio

formado, principalmente, por terrenos públicos, edificações, terras aforadas e por parte

do tributo real, além daqueles tributos de caráter local. Tinham seus cargos preenchidos

através de eleições, as quais eram organizadas a cada três anos, podendo contudo

esse período ser dilatado. Nessas eleições, eram escolhidos entre os “homens bons”

três ou quatro vereadores, um escrivão, um tesoureiro e um procurador, além de alguns

oficiais de câmara, nomeados de acordo com as necessidades. Reunindo-se, em

média, duas vezes por semana, seus membros deliberavam sobre vários temas,

configurando-se como os principais responsáveis pela organização e administração

local. Segundo Maria de Fátima Silva Gôuvea (In: VAINFAS, 2000, p. 88), embora a

autonomia das câmaras tenha declinado ao longo do século XVIII, elas mantiveram,

contudo, seu prestígio político, tendo sido o texto de seu regimento alterado apenas

depois da emancipação de Portugal.

O poder desfrutado pelas Câmaras Municipais no período colonial é assunto

controverso na historiografia. Gilberto Freyre, por exemplo, concebe-as como uma

extensão do poder do patriarcado rural. Numa colonização promovida pela família -

portanto, nem pelo indivíduo nem pelo Estado - a sombra do patriarca se projetava

sobre a sociedade e, por meio do Senado das Câmaras, chegava a fazer sombra ao

poder do próprio monarca:

A família, não o indivíduo, nem tampouco o Estado, nem nenhuma

companhia de comércio, é desde o século XVI o grande fator colonizador

do Brasil, a unidade produtiva, o capital que desbrava o solo, instala

fazendas, compra escravos, bois, ferramentas, a força social que se

desdobra em política, constituindo-se a aristocracia colonial mais

poderosa da América. Sobre ela o rei de Portugal quase que reina sem

governar. Os senados de Câmara, expressões desse familismo político,

cedo limitam o poder dos reis e mais tarde o próprio imperialismo, ou,

antes, parasitismo econômico, que procura estender do reino às colônias

seus tentáculos absorventes. (Freyre, 1977, p. 121)

Para Faoro, entretanto, essa autonomia dos potentados rurais por meio das

Câmaras não passou de um momento fugaz na história colonial. Houve um momento,

diz ele, que “a metrópole confiou a colonização ao morador e ao senhor de engenho,

em compromisso de que logo se arrependeu, temerosa das conseqüências

autonomistas e descentralizadoras” (FAORO, 2000, vol. I, p. 210). Faoro chega a

reconhecer que as Câmaras desfrutavam de um amplo leque de atribuições, mas

entendia essas atribuições como delegações do poder metropolitano, de quem o poder

municipal era mero auxiliar.

As Câmaras se convertem, depois de curto viço enganador, em simples

executoras das ordens superiores. De “cabeça do povo” descem, passo a

passo, a passivo instrumento dos todo-poderosos vice-reis, capitães-

generais e capitães-mores. (FAORO, 2000, p. 210)

Interpretação semelhante já fora formulada por Capistrano de Abreu. Em

Capítulos de História Colonial (2000), Capistrano também reconhece que as Câmaras

possuíam algumas prerrogativas, mas não passavam de “corporações meramente

administrativas”. Nada, dizia ele, “confirma a onipotência das câmaras municipais

descoberta por João Francisco Lisboa, e repetida à porfia por quem não se deu ao

trabalho de recorrer às fontes”. Entretanto, mesmo negando a onipotência política das

Câmaras, Capistrano encontrou nos assentos da Câmara do Icó, no Ceará, instalada

em 1738, uma ampla gama de poderes que interferiam diretamente na produção e

circulação da riqueza colonial. Capistrano informa ter encontrado em Icó posturas

municipais “relativas ao plantio de mandioca para farinha e de carrapateira para o

fabrico de azeite, à proibição de exportar farinha por causa da carestia, aos salários que

deviam cobrar alfaiates, sapateiros e outros oficiais, à morte de periquitos, etc” (2000, p.

159-160).

Para Caio Prado Júnior, não seria muito fácil definir o papel das Câmaras

Municipais no período colonial, dadas as recíprocas invasões das diversas esferas e

instâncias entre os poderes político, judiciário, administrativo e eclesiástico do mundo

luso-brasileiro. É bom lembrar que, para Caio Prado Júnior, a administração colonial

nada ou muito pouco apresenta daquela uniformidade e simetria que

estamos hoje habituados a ver nas administrações contemporâneas. Isto

é, funções bem discriminadas, competências bem definidas, disposição

ordenada, segundo um princípio uniforme de hierarquia e simetria, dos

diferentes órgãos administrações. (...) Percorra-se a legislação

administrativa da colônia: encontrar-se-á um amontoado que nos parecerá

inteiramente desconexo, de determinações particulares e casuísticas, de

regras que se acrescentam umas às outras sem obedecerem a plano

algum de conjunto. Um cipoal em que nosso entendimento jurídico

moderno, habituado à clareza e nitidez de princípios gerais...se confunde

e se perde. (PRADO JUNIOR, 1997, p. 299-300)

Mesmo diante dessa imensa dificuldade, Caio Prado Júnior não se furtou a

entender o papel representado pelo poder municipal na administração e na vida da

colônia. Segundo ele, “as municipalidades sofrem ingerência do rei, de governadores,

ouvidores e corregedores de Comarca”, mas elas também interferem nos assuntos

gerais (PRADO JUNIOR, 1997, p. 317). Portanto, as Câmaras exerceriam tanto funções

gerais quanto locais, mas, no geral, elas funcionariam como apêndice ou órgão

executivo local do governador da capitania; seriam uma espécie de departamento

administrativo do Governo Geral (1997, p. 318). Mas, na análise de Caio Prado, as

Câmaras Municipais exerceram importante papel político na história do Brasil. Seus

cargos eram de eleição popular, de modo que elas se colocaram como elo entre o povo

e as autoridades gerais. Eram nas Câmaras que transitavam as queixas e os desejos

do povo. Segundo ele, deriva daí o papel político que assumem em momentos

decisivos da história brasileira. As Câmaras Municipais eram concebidas como a

“cabeça do povo”, o que lhes atribuiu um papel político de relevo na independência

política, na constitucionalização e na fundação do Império, no século XIX. Além disso,

conclui Caio Prado, a Câmara Municipal “será o único órgão da administração que na

derrocada geral das instituições coloniais, sobreviverá com todo seu poder, quiçá

engrandecido” (1997, p. 319).

Nas obras dedicadas mais diretamente à história administrativa, encontramos

vários trabalhos que apontam para o lugar de destaque ocupado por essas câmaras

que, em realidade, acabavam por desfrutar de um alto grau de autonomia em relação à

administração metropolitana. Entre os historiadores que abordaram esta questão

encontra-se Hélio Vianna (1955), o qual atentou para os excessos cometidos pelo

poder municipal - representado pelo Senado da Câmara - entre outras coisas, em

função da distância do Poder Real:

Agiam as Câmaras por intermédio de posturas e editais. De seus atos

havia recurso para autoridades superiores, como o Conselho Ultramarino,

os corregedores de comarca, ouvidores-gerais ou da própria comarca. Em

casos excepcionais, reuniam-se com outras autoridades administrativas e

os homens bons (nobreza, milícia e clero), em importantes juntas gerais.

Podiam, também, nomear procuradores na Corte. Muitas vezes

determinava o rei que as Câmaras fossem ouvidas em assuntos de

interesse comum ou próprio. Competia-lhes ainda registrar, em seus

livros, os atos régios que dissessem respeito à administração do Estado.

Com tantas atribuições, era natural que muitas vezes delas exorbitassem,

assumindo atitudes discricionárias, que têm sido interpretadas como

manifestações de autonomia. Também podia ocorrer que entrassem em

conflito com governadores-gerais ou subalternos, capitães-mores,

ouvidores e outras autoridades. Várias vezes foram, por seus excessos,

censuradas pelos reis. Mas, também, noutras ocasiões, prevaleceram os

seus pontos de vista. Explica-se essa atitude de relativa liberdade pela

distância em que se encontravam, pelas dificuldades de comunicação

então vigentes, fraqueza dos governadores e seus prepostos, a que

teoricamente deveriam submeter-se. (VIANNA, 1955, p. 38, grifos do

autor)

Como podemos depreender das colocações de Vianna, eram muitas as

atribuições das Câmaras, fato que, somado à distância do Reino, como ressalta o autor,

conferia a elas uma grande autonomia administrativa.

Em sintonia com as formulações de Vianna sobre as Câmaras, encontramos

uma passagem bastante elucidativa em Nova História da Expansão Portuguesa,

trabalho coordenado por Maria Beatriz Nizza da Silva (1986) que demonstra a

infinidade de atribuições delegadas ao poder municipal, assim como sua autoridade e

autonomia:

Vereadores, escolhidos entre os homens bons locais, alcaides, juizes

ordinários, procuradores e almotacés constituíam o governo das vilas,

formando o Senado da Câmara e deliberando sobre abastecimento,

segurança, práticas de ofícios, emprego de pesos e medidas, limpeza e

conservação urbanas, multas e circulação, tendo também algumas

atribuições judiciárias e militares locais. Os membros das Câmaras

gozavam de importantes privilégios, entre eles o de não poderem ser

presos sem expressa ordem régia. Tinham autoridade para convocar as

chamadas juntas Gerais em tempos especiais de agitação política ou

social, às quais se obrigavam a comparecer as autoridades executivas,

judiciárias, financeiras e militares. Além disso, possuíam relativa

autonomia financeira, em razão dos tributos forais, e exploravam os seus

respectivos rossios, destinados a postos públicos ou ao aproveitamento

que lhes conviesse dar. (SILVA, 1986, p. 280)

A partir da transcrição acima, é possível observarmos que as funções atribuídas

às Câmaras iam desde questões mais simples como a limpeza e conservação de ruas e

logradouros públicos urbanos, até aquelas relacionadas ao funcionamento da

sociedade, como as referentes ao abastecimento, à segurança e até mesmo ao

emprego de pesos e medidas. O fato de possuírem tantas atribuições e,

consequentemente, terem o poder de deliberar sobre os mais variados assuntos,

conferiu às Câmaras muita autoridade e contribuiu para que desfrutassem de certa

autonomia em relação ao poder metropolitano.

Esse poder das Câmaras Municipais, facilmente observado em inúmeros estudos

históricos, revela, entre outras coisas, que a administração metropolitana exercia uma

influência relativa sobre as relações estabelecidas no interior da colônia – inclusive as

econômicas. A intervenção da administração metropolitana pesava mais rigorosamente

sobre a organização da produção voltada para o comércio externo, como já

observamos na primeira parte deste capítulo. Como já alertamos, não é itenção negar

aqui o potencial de conflito inerente ao controle exercido sobre o comércio colonial

pelas autoridades metropolitanas; o que se pretende é apenas discutir o papel

representado pelas Câmaras nas práticas mercantilistas empregadas nas relações

desenvolvidas no interior da colônia.

Um outro exemplo que chama a tenção para o poder das Câmaras Municipais

encontra-se nas colocações do lusitano Marcelo Caetano (1940) que, ao estudar as

reformas pombalinas e suas novas medidas administrativas no ultramar, investigou o

papel da administração local, apontando também para o poder exercido por essas

Câmaras, assim como para sua importância na organização social:

Numa época em que já o município levava existência apagada na

metrópole, as câmaras ultramarinas desempenharam papel

relevantíssimo na administração e na vida social dos diversos domínios.

[...] Onde e quando a Coroa, pelos seus delegados, não pode ou não

sabe dar remédio eficaz e pronto às necessidades locais, as Câmaras

assumem o encargo de que o Estado se desonerou e desempenham-se

dele. [...] Vemos as Câmaras organizar a defesa militar das povoações,

cobrar tributos não permitidos, fazer alianças políticas entre si,

representar o papel de pequenos Estados resistindo mesmo aos

governadores e enviando emissários seus à Côrte. Tais abusos dão-se

especialmente no Brasil. (CAETANO, 1940, p. 256/257)

Além dessa questão do poder das Câmaras, Caetano apresentou também

algumas formulações acerca de práticas mercantilistas adotadas tanto pela

administração metropolitana quanto pela administração local. Em relação às suas

colocações acerca do sistema mercantilista, também este autor concebeu o

mercantilismo como um conjunto das práticas que foram mostrando-se necessárias

para a manutenção das relações coloniais. Comungando dos preceitos de Pierre

Deyon, Caetano alertou para o fato de que a administração metropolitana não aplicou

deliberadamente um sistema preconcebido e organizado:

Quais eram as idéias mestras da nossa política ultramarina? Engana-se

quem julgar que na legislação, no governo e na administração dos nossos

domínios se pôs em prática, ordenada e deliberadamente, determinado

sistema, concebido primeiro pela razão dos homens de Estado. [...]

Vivemos a nossa experiência, fomo-nos adaptando às emergências,

inventando fórmulas que satisfizessem necessidades prementes, e assim

construímos empiricamente uma política colonial. (CAETANO, 1940, p.

258)

Em História Geral da Civilização Brasileira (1970) - obra dirigida por Sérgio

Buarque de Holanda - encontramos um trecho extremamente interessante acerca da

aniquilação dos corpos municipais logo após a Independência. Tal passagem, ao

afirmar que imediatamente à emancipação política de 1822 iniciou-se uma

movimentação no sentido de enfraquecer as câmaras, nos possibilita dimensionar a

latitude alcançada por elas nos séculos da colonização:

É fora de dúvida, no entanto, que mesmo descontados os exageros

possíveis de João Lisboa, onde cuidou achar um tipo novo de concelho,

incomensurável com o das pobres câmaras lusitanas da mesma época, o

abatimento a que, depois da Independência e principalmente depois de

1834 se reduziu o sistema municipal, faz realçar, pelo contraste, o papel

que entre nós ele assumira em épocas anteriores. (BUARQUE DE

HOLANDA, 1970, p. 26)

Uma pesquisa na historiografia que trata do poder das Câmaras Municipais não

poderia deixar de mencionar o estudo de Fernanda Bicalho (1998). Mesmo tratando

mais especificamente das Câmaras do Rio de Janeiro, a autora nos deu uma idéia

bastante precisa do grau de poder que elas desfrutavam por todo império português –

inclusive na África – assim como na cidade de Salvador. Atuando como órgão

administrativo e fiscalizador, as Câmaras acabaram por desfrutar de uma autonomia

político-administrativa tão significativa que a autora chega a identificar, nelas, uma certa

tendência ao autogoverno:

As Câmaras Coloniais foram pródigas não apenas em administrar os

tributos impostos pelo Reino, mas ainda em criar novos impostos. [...] O

fato das Câmaras Coloniais, além da simples administração dos impostos

criados pela metrópole, lançarem por sua conta taxas e arrecadações,

demonstra inegavelmente uma certa tendência ao auto-governo. [...]

Embora mais diretamente submetidos aos representantes do poder Real –

quer na pessoa do Governador-Geral, quer no Tribunal da Relação -,

pode causar espanto a liberdade com que os oficiais da Câmara de

Salvador intrometiam-se em assuntos políticos da capitania. (BICALHO,

1998, p. 258)

Como pudemos verificar ao longo deste capítulo, a função desempenhada pelas

Câmaras Municipais é matéria controversa na historiografia. Para uns, elas rivalizam

com o poder do monarca, enquanto para outros elas não passam de um poder

subordinado aos ditames da metrópole. No próximo capítulo, tentaremos dimensionar a

extensão dos poderes municipais na Bahia por meio da análise da obra do

desembargador Rodrigues de Brito, escrita num momento particularmente importante

para a história do Brasil, ou seja, no início do século XIX. Por meio dessa análise, será

possível verificar, também, até que ponto a concepção mercantilista estava presente na

mente dos colonos e nas instituições de poder local da colônia. Assim, abre-se caminho

para um redimensionamento das responsabilidades do poder local e do poder

metropolitano no que tange à existência de obstáculos ao desenvolvimento da

sociedade colonial no final do século XVIII e início do XIX.

CAPÍTULO II

2. OS ESCRITOS DE RODRIGUES DE BRITO: OS PROBLEMAS DA SOCIEDADE

COLONIAL VISTOS SOB UM OUTRO ÃNGULO

No presente capítulo, analisaremos os escritos de João Rodrigues de Brito

presentes em A Economia Brasileira no Alvorecer do Século XIX, obra de vários autores

escrita em 1807, publicada pela primeira vez em 1821, em Lisboa, e reeditada em

Salvador em 1923. Trata-se de uma obra pouco conhecida no Brasil. Em nossa

pesquisa, constatamos que o texto da lavra do desembargador João Rodrigues de

Brito, o mais extenso e o mais importante daquela publicação, é citado ligeiramente em

algumas obras importantes da historiografia, mas não encontramos nenhum estudo

específico dedicado a ele. O texto de Brito é citado, nesses casos, apenas como uma

fonte entre outras. Também não há muitas informações disponíveis sobre o autor.

Em Nordeste, por exemplo, Gilberto Freyre cita esse escrito de Rodrigues de

Brito para mostrar a precariedade dos transportes na Bahia do início do século XIX. A

parte dedicada a Rodrigues de Brito, tido por Freyre como um “duro fisiocrata”, ocupa

apenas 10 linhas.

Caio Prado também citou a obra do desembargador Brito em algumas

passagens de Formação do Brasil Contemporâneo (1997). Mas dedicou-lhe

pouquíssimas linhas e nada de muito significativo. No capítulo dedicado à agricultura de

subsistência, ele cita Rodrigues de Brito para reforçar sua tese da pouca importância

dada no período colonial a tal segmento da agricultura (PRADO JR, 1997, p. 160-161).

Em outra passagem, no capítulo sobre a pecuária colonial, utiliza a informação dada

por Brito da proibição legal de se criar gado numa faixa de dez léguas do litoral,

também para mostrar que a estrutura legal que regia a colônia dava pouquíssima

importância ao abastecimento interno (1997, p. 188).

Em Segredos Internos, no capítulo dedicado à descrição e análise da situação da

Bahia no final do século XVIII, Stuart B. Schwartz dedica três linhas a Rodrigues de

Brito. Dada a escassez de informações sobre o autor em tela, o sucinto trecho dedicado

a ele por Schwartz é relativamente significativo, dado que o vincula a um movimento

intelectual e a uma conjuntura reformista vivida pelo mundo luso-brasileiro na virada dos

séculos XVIII para o XIX. Com efeito, Rodrigues de Brito é mencionado como integrante

de um grupo de “administradores e intelectuais dinâmicos” que, sob o influxo das novas

idéias e de um novo contexto internacional, tentaram reformar a metrópole e a América

portuguesa entre o final do século XVIII e o início do XIX.

Além de Rodrigues Brito, identificado por Schwartz como “juiz da Relação da

Bahia”, faziam parte desse grupo reformista o prelado Azeredo Coutinho e figuras

importantes ligadas à própria administração colonial, como os governadores da

Capitania da Bahia, Dom Fernando José de Portugal (Marquês de Aguiar – governador

de 1788 -1801), João Saldanha da Gama de Mello e Torres (6º Conde da Ponte – 1805

-1810) e Marcos de Noronha e Brito (conde dos Arcos – 1810 -1818), bem como

funcionários de menor escalão como Manuel Ferreira da Câmara (o famoso Intendente

Câmara, que também era proprietário de engenho na Bahia e autor de um dos textos

de A Economia Brasileira no Alvorecer do Século XIX), e José da Silva Lisboa (futuro

Visconde de Cairu), etc. Segundo Schwartz, a figura central desse grupo era Dom

Rodrigo de Souza Coutinho (Conde de Linhares), um herdeiro intelectual da Ilustração

portuguesa e um afilhado - no sentido literal da palavra - de Pombal, que viria a ocupar

importantes funções no núcleo duro de poder da monarquia portuguesa numa fase

crucial para os destinos de Portugal e de sua principal colônia.

Face às relações

intelectuais, política e familiares de Dom Rodrigo com a era de Pombal e face à

ascendência política de Dom Rodrigo sobre o grupo, Schwartz diz, com certa dose de

ironia, que aqueles homens eram “afilhados de Pombal” e “enteados de Adam Smith”. A

ironia não é gratuita, pois, com ela, Schwartz quer fortalecer sua tese de que, embora

seus integrantes lessem Adam Smith, o grupo a que Rodrigues de Brito se vinculava

tinha um horizonte político limitado - reivindicava reformas, mas ”sempre dentro do

contexto do sistema colonial”. (SCHWARTZ, 1995, p. 349-349)

Kenneth Maxwell, em A Devassa da Devassa, também se ocupa ligeiramente do

nosso autor e dedica cerca de uma página e meia à Economia Brasileira no Alvorecer

do Século XIX. Nessa abordagem, Maxwell limita-se a sumarizar as críticas de Manuel

Ferreira da Câmara e de Rodrigues de Brito às restrições impostas aos produtores

coloniais. Quando tenta uma abordagem analítica, apressa-se a qualificar esses dois

autores, juntamente com Azeredo Coutinho, de “apologistas dos lavradores de cana-de-

açúcar”, dos comerciantes e dos “capitalistas”. Segundo ele, o horizonte político dos

lavradores de cana-de-açúcar era limitado, pois “o fato de desejarem sua emancipação

da interferência governamental não queria dizer que quisessem se emancipar do

relacionamento colonial com Lisboa”. Essa limitação prática de horizonte político e

Dom Rodrigo teve uma sólida formação intelectual no espírito da Ilustração e, desde tenra idade,

freqüentou os altos círculos do poder em Lisboa e Madri, onde seu pai era embaixador. A despeito de

suas relações familiares com Pombal, a queda deste não foi obstáculo para Dom Rodrigo iniciar uma

carreira longamente preparada por seu pai. Em plena “Viradeira”, foi nomeado embaixador de Portugal

no então Reino da Sardenha, cuja capital era sediada em Turin, onde exerceu a função no período de

1779 a 1796, tendo saído para ser Ministro e Secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos

(1796-1801). Na seqüência, foi Presidente do Real Erário e Ministro e Secretário de Estado da Fazenda

(1801-1803) e Ministro da Guerra e Negócios Estrangeiros (1808-1812). Cf. Introdução de Andrée

Mansuy Diniz da Silva aos Textos Políticos, Econômicos e Financeiros (1783-1811) de D. Rodrigo de

Souza Coutinho. Lisboa, Banco de Portugal, 1993.

econômico dos lavradores de cana teria o seu correspondente no plano teórico dos

seus ideólogos. Segundo Maxwell, para os “apologistas” Ferreira da Câmara, Rodrigues

de Brito e Azeredo Coutinho, “laissez-faire não era sinônimo de intercâmbio

internacional livre” (MAXWELL, 1995, p. 249/250 e 251). Como se vê, a leitura de

Maxwell é semelhante à de Schwartz comentada linhas atrás.

Nessa obra, Maxwell arrola na bibliografia duas obras de autoria de Rodrigues

Brito. As Cartas econômico-políticas sobre a agricultura da Bahia (Lisboa, 1821), em co-

autoria com outros; e Memórias políticas sobre as verdadeiras bases da grandeza das

nações, principalmente de Portugal (1803). (MAXWELL, 2000, p. 308). Parece que

Maxwell cometeu um equívoco ao atribuir a autoria dessa última obra a João Rodrigues

de Brito. Segundo dados catalográficos da Biblioteca Nacional de Lisboa, essa obra é

de autoria de José Joaquim Rodrigues de Brito, o qual, como se esclarecerá adiante, é

irmão do Desembargador João Rodrigues de Brito

Autores que dedicaram um pouco mais de atenção aos escritos de Rodrigues

Brito foram Heitor Ferreira Lima e Pinto de Aguiar, mas, mesmo assim, nada que

pudesse acrescentar muita coisa ao conhecimento da obra e de seu autor.

Em A História do Pensamento Econômico no Brasil, Heitor Ferreira Lima dedica

cerca de três páginas à Economia Brasileira no Alvorecer do Século XIX, sendo duas

delas referentes à parte da obra escrita por Rodrigues de Brito. Lima, entretanto, não

chega a fazer uma análise propriamente dita da obra. O máximo a que chega sua

análise é classificar o escrito de Brito como a “melhor resposta” dada ao “questionário”

feito pelas autoridades portuguesas, pois se tratava de um “exame circunstanciado das

Consulta feita em 11/02/2005, via Internet, no endereço www.bn.pt, PORBASE – Base Nacional de

Dados Bibliográficos (OPAC).

dificuldades legais que pesavam sobre a nossa lavoura naqueles dias.” No mais, limita-

se a fazer um resumo da análise de Brito, pondo ênfase nas intromissões

metropolitanas nos assuntos coloniais e silenciando a parte em que Brito toca nas

restrições impostas pelo poder local à produção e circulação de riquezas na colônia

(LIMA, 1976, p. 73 a 75). Esse procedimento de Lima não é de se estranhar. Afinal de

contas, tal como já colocamos no primeiro capítulo, até os anos 1970 a historiografia

econômica estava focada apenas nos aspectos externos da prática mercantilista.

Pinto de Aguiar, em A Abertura dos Portos, também faz referências ligeiras a

Rodrigues de Brito, incluindo-o entre os intelectuais que expressavam

descontentamento em relação “às nossas condições sociais totalmente insatisfatórias”

(AGUIAR, 1960, p. 53/54). Nesse caso, Brito era arrolado ao lado de Cairu, José

Bonifácio, Alexandre Rodrigues Ferreira, Balthasar da Silva Lisboa, Manoel Ferreira da

Câmara etc. Mais adiante, a obra de Brito será arrolada por Aguiar como uma das

fontes contemporâneas a comprovar que o nome de Cairu “era citado

contemporaneamente, a cada passo, como pesquisador, como doutrinador, como

consultor, e conselheiro de política econômica” (1960, p. 72). Ainda uma vez mais Brito

será citado por Aguiar, desta vez em nota de rodapé, como alguém que “avoca, nas

Cartas Econômicas e Políticas, para si, a sugestão da criação da cadeira [de economia

política] e seu provimento na pessoa de Cairu.” (1960, p. 76). Como se vê, o foco de

Aguiar estava voltado para a Abertura dos Portos e para o papel desempenhado por

Cairu nesse acontecimento, ficando para Brito apenas o papel de fonte a ser citada

para realçar o pensamento e a ação de Cairu na desmontagem do sistema colonial

português.

Como se vê, são raras as informações sobre Brito e sua obra. Mesmo assim,

porém, foi possível, pelo que expusemos até agora, extrair alguns dados relevantes.

Primeiro, ficou estabelecido que Brito era um alto magistrado em atividade na Bahia em

1807. Segundo, ele era membro, com certo destaque, de um grupo da elite intelectual

que olhava a economia e a sociedade colonial sob a perspectiva inovadora da

Economia Política e das novas possibilidades abertas ao mundo luso-brasileiro pelo

novo contexto internacional daquele agitado início de século.

Em nossa pesquisa, procuramos, também, saber um pouco mais sobre a

biografia de João Rodrigues de Brito, mas as informações sobre ele também não são

abundantes. As duas edições da obra, a portuguesa de 1821 e a brasileira de 1923,

não são acompanhadas de um estudo crítico nem de notas biográficas sobre os

autores. Apesar disso, foi possível obter algumas informações relevantes.

A informação mais relevante encontra-se na sucinta nota introdutória de I.A.F.

Benevides, que ocupa apenas uma página e meia na edição lisboeta de 1821. O editor

Benevides informa que um dos autores da obra era, na ocasião, um dos deputados das

Cortes Constituintes. Eliminando algumas hipóteses relativas aos outros co-autores

inferimos que esse deputado seria João Rodrigues de Brito. A mesma edição lisboeta

de 1821 , em nota do editor em rodapé, informa-nos que a cadeira de Economia Política

do Rio de Janeiro fora criada em 1808 “a instâncias do autor desta carta”. O “autor

desta carta” pode seguramente ser lido como sendo João Rodrigues de Brito, já que a

nota foi inserida no trecho da obra da lavra deste (p. 126 da edição brasileira de 1923).

Para isso, consultamos CARVALHO, M. E. Gomes de – Os deputados brasileiros nas Cortes Gerais de

1821. Brasília, Senado Federal, 2003.

Um trecho encontrado na História do Brasil, de João Armitage, constitui um

indício a reforçar a hipótese de que o deputado mencionado pelo editor não era outro

senão João Rodrigues de Brito. Nessa obra , cuja primeira edição, em inglês, data de

1836, num trecho dedicado a descrever a ação hostil das Cortes de Lisboa em relação

ao Brasil, Armitage afirma que, “em toda a câmara, o desembargador Brito era o único

português que mostrava conhecimentos em economia política, e era considerado pelos

seus colegas um visionário, com quem se não argumentava” (ARMITAGE, 1981, p. 59-

60).

Heitor Ferreira Lima, na obra já citada, dá como certo não só que Rodrigues de

Brito foi deputado nas Cortes de Lisboa, mas o tem, também, como autor de um projeto

de lei sobre a instituição do ensino de Economia Política na Universidade de Coimbra e

em outros centros de estudos superiores de Portugal. (LIMA, 1976, p. 53 e 74). De fato,

consultando arquivos portugueses digitalizados pela Biblioteca Nacional de Lisboa,

encontramos o nome de João Rodrigues Brito como um dos deputados signatários da

“Constituição Política da Monarchia Portugueza, decretada pelas Cortes Gerais e

Extraordinárias, reunidas em Lisboa no anno de 1821”, publicada em 1822 pela

Imprensa Nacional. Nesse documento oficial, João Rodrigues de Brito aparece na

condição de deputado pela Província do Alentejo

Nos Princípios de Economia Política, de Cairu, obra publicada em 1804,

encontramos uma outra informação relevante para esclarecer alguma coisa da origem

familiar de João Rodrigues de Brito. Segundo Cairu, João Rodrigues de Brito era irmão

A Biblioteca Nacional de Portugal, por meio do projeto Biblioteca Nacional Digital, seção “Materiais para

a história eleitoral e parlamentar portuguesa – 1820/1926”, disponibiliza, gratuitamente, cópias

digitalizadas desse e de outros textos constitucionais portugueses, no endereço eletrônico:

http://bnd.bn.pt/

de Joaquim José Rodrigues de Brito, um dos mais respeitados economistas

portugueses naqueles tempos

. Joaquim José Rodrigues de Brito era professor de

direito da Universidade de Coimbra e autor de Memórias Políticas sobre as verdadeiras

bases da Grandeza das Nações (1803/1804). A extensa nota de rodapé foi inserida por

Cairu num trecho em que este está polemizando com Joaquim José Rodrigues Brito, a

quem censura por ter insinuado

a suspeita de parecer SMITH um plagiário dos economistas franceses e

de ter sacrificado a exactidão dialética ao espírito de singularidade e

sistema... sugestões que inspiram tão desfavorável idéia de um dos mais

beneméritos escritores da República das Letras, e que tendem a apartar

os compatriotas da leitura de uma obra, que só pode alçar a Nação ao

nível dos seus destinos. (CAIRU, 1956).

Na nota, um Cairu pesaroso confessa certo desconforto por estar polemizando

com uma “pessoa douta” e um autor que ele “reverencia” e, mais ainda, por ser o autor

das Memórias Políticas, seu antagonista nessa polêmica, irmão do desembargador

João Rodrigues de Brito, pessoa a quem ele se diz ligado por laços de amizade e com

quem mantém estreito intercâmbio intelectual

. (CAIRU, 1956, p. 244)

Sobre a carreira de João Rodrigues de Brito no Brasil, conseguimos apurar que,

depois da Bahia, ele atuou como desembargador na então recém criada Relação de

São Luiz do Maranhão, a partir de outubro de 1814

Em Estudos do Bem Comum e Economia Política, no capítulo dedicado aos “escritores economistas

portugueses no presente século”, Cairu afirma que, naquela altura, a ciência econômica portuguesa

contava apenas com dois nomes: José Joaquim Rodrigues de Brito e José Accurcio das Neves. (CAIRU,

1975, p. 111-112).

Eis a íntegra da nota: “Bem sei que é coisa desagradável contrariar opiniões de pessoas doutas. Mas a

verdade não admite condescendências em matérias graves. Reverenciando eu ao Autor das Memórias e

prezando pela amizade com que me honra suas luzes e caráter ao Desembargador João Rodrigues de

Brito, irmão do mesmo Autor, a cuja censura, como de juiz competente, tenho submetido muitas partes

principais da minha obra, é com repugnância que me extendo neste Capítulo devendo-me servir de

escusa também a paixão que tenho por Smith.” (Cairu,, 1956, p. 244)

Cf. Memória da Justiça Brasileira-Página oficial do Tribunal de Justiça do

Estado da Bahia

. Consultas feitas na página oficial do Tribunal de Justiça da Bahia em

Sobre as obras publicadas, uma consulta eletrônica à Biblioteca Nacional de

Portugal (Lisboa) revelou que João Rodrigues de Brito é autor de mais duas outras

obras: O dedo do gigante apontando ao alvo da pública prosperidade a liberdade de

comércio (Lisboa, Imprensa Nacional, 1821); e Cartas Econômico-Políticas, estas em

co-autoria com João Homem de Carvalho, Francisco Gonçalves Junqueira, Manoel de

Lima Pereira, Ignácio de Mattos Telles de Menezes e Luiz da Costa Guimarães

(1821)

2.1 A origem dos escritos de Rodrigues de Brito:

Os escritos de Brito foram elaborados na Bahia em maio de 1807 e editados em

1821, em Lisboa, sob a forma de livro, sob o título Cartas Econômico- Políticas sobre a

Agricultura, e Commércio da Bahia, por I. A . F. Benevides. Ao publicar essa obra, o

editor não estava propriamente interessado em discutir a situação particular da principal

colônia portuguesa, mas sim exercer alguma influência nos rumos das Cortes

constituintes de Lisboa. Tratava-se, portanto, de uma publicação teórica com claros

propósitos políticos. Com efeito, diz o editor:

As cartas dadas em resposta constituem a presente Coleção; cuja

importância, visível pela mera intuição dos quesitos, se não limita ao

Brasil, mas é transcendente a Portugal; porque as mesmas causas, que

além retardam os progressos da Agricultura, e Comércio, os retardam

igualmente neste Reino; sendo outrossim idênticos os remédios, que o

Leitor achará expendidos com tal energia, e clareza, que os princípios da

ciência econômica, até hoje incompreensíveis à maior parte dos homens,

enquanto isolados em puras teorias, se apresentam agora na mais clara

evidência aplicados ao estado atual da nossa legislação econômica, e da

nossa indústria...O tempo empregado na sua leitura não seria perdido, e a

10 de dezembro de 2006 e em 19 de janeiro de 2007:

http://www.tj.ba.gov.br/publicacoes/mem_just/volume2/cap15.htm

Consulta feita em 11/02/2005, via Internet, no endereço www.bn.pt, PORBASE – Base Nacional de

Dados Bibliográficos (OPAC).

Pátria teria muito que agradecer, se as interessantes matérias nelas

indicadas merecessem a atenção, e discussão do Congresso Nacional, a

quem um dos Autores hoje pertence, como um dos mais beneméritos

Jurisconsultos Portugueses, versado na Economia Política, que professa

com profundos conhecimentos práticos. (BENEVIDES, In: RODRIGUES

BRITO, 1923, p. 41-42)

No ano de 1923, prefaciada por Francisco Marques de Góes Calmon, a obra foi

reeditada na cidade de Salvador pela Livraria Progresso Editora, com o título: A

Economia Brasileira no Alvorecer do Século XIX, sob o influxo da comemoração do

centenário da Independência política do Brasil. A reedição baiana também não deixa de

ter um cunho político. Só que, neste caso, o conteúdo político é de feição regionalista,

pois o seu editor, Góes Calmon, num estudo introdutório de 27 páginas, com o título

“Contribuição para o estudo da vida econômico-financeira da Bahia no começo do

século XIX”, realça os sacrifícios feitos pelos baianos no processo de independência e

na manutenção da unidade nacional, ao mesmo tempo em que lamenta a perda da

antiga pujança da economia baiana no decurso século XIX. O enfraquecimento da

Bahia começaria, segundo ele, com a perda, para o Rio de Janeiro, do status de capital

do então Estado do Brasil (1763). Depois de uma recuperação experimentada entre o

final do século XVIII e início do XIX, graças à elevação do preço do açúcar face à crise

que se abatera sobre as colônias antilhanas em virtude de eventos naturais (furacões,

inundações) e políticos (Revolução Francesa, rebeliões escravas), a economia baiana

sofreu inúmeros percalços devidos, no entendimento de Góes Calmon, a motivos

alheios à vontade dos próprios baianos: a província mais sacrificada, em termos

humanos e financeiros, no esforço de guerra no processo de independência; rebeliões

de escravos (1835); sabinada (1837); epidemia de cólera (1855); guerra do Paraguai

(1865); secas (repetidas em “ciclos decenais, notadamente nos anos terminados em 3 e

9”); moléstia da cana (1873); abolição da escravatura (1888); “febre das empresas e

encilhamento” (1891); guerra de Canudos (1897), etc. Ele diz que a “lição foi tremenda

e dura”, mas manifesta certeza de que a fibra dos homens do passado “revigorou-se

nos seus descendentes, a quem cabe o dever de estudar e conhecer a fundo a causa

dos males, procurando corrigi-los para o bem e utilidade da terra.” E termina o estudo

em tom otimista, manifestando a crença de que “está reservado ao século XX restituir à

Bahia o seu fulgor de outros séculos.” (GOES CALMON, in: BRITO, 1923, p. 31, 37-38)

A presente análise se utiliza desta edição feita em Salvador, em 1923. Segundo

seu editor, ela reproduz integralmente a edição original, com acréscimo do estudo

introdutório já mencionado.

Os textos que compõem essa obra originaram-se de um inquérito mandado

realizar pelo então Governador da Capitânia da Bahia, Conde da Ponte, a pedido do

Príncipe Regente Dom João. Segundo I.A. F. Benevides, o editor da edição de 1823, o

inquérito teria sido motivado por queixas de moradores da Bahia apresentadas ao

Príncipe Regente. Diz a nota introdutória do editor português:

Tendo subido à Real Presença algumas representações relativas ao

estado do Comércio, e lavoura da Capitania da Bahia, e especialmente

contra os exames, e qualificações dos gêneros que faz a Mesa da

Inspeção de Agricultura, e Comércio daquela Província, mandou Sua

Majestade, então Príncipe regente, que informasse o Governador, que

então era o Exmo. Conde da Ponte, aos Oficiais da Câmara, que adiante

vai copiado, para que dessem a sua reposta em conformidade de cinco

quesitos, que formalizou como outros tantos problemas, que oferecia à

deliberação do Senado.

Este para melhor desempenhar o que se lhe incumbia, julgou

convenientes os pareceres, não só dos principais Lavradores, e

Comerciantes, mas também de algumas pessoas versadas no estudo da

Economia Política, visto que a solução dos quesitos propostos pendia dos

conhecimentos desta ciência. (IN: BRITO, 1923, p. 41)

Tal como fora ordenado pelo Regente do trono, o Conde da Ponte encarregou o

Senado da Câmara de Salvador de realizar um inquérito para apurar a procedência ou

não das queixas, bem como para obter sugestões que pudessem impulsionar a

economia colonial. O Senado da Câmara, por sua vez, diante de “negócio de tanta

ponderação”, deliberou socorrer-se das “luzes e talentos” dos principais lavradores,

comerciantes e letrados moradores naquela Capitania, como consta no Ofício enviado

pelos vereadores às personalidades solicitadas a colaborar na consulta.

Entre as autoridades e personalidades consultadas pelos vereadores daquela

câmara, encontrava-se o desembargador João Rodrigues de Brito que, além de

conceituado jurista, gozava a fama de estudioso de Economia Política. Certamente foi a

sua familiaridade com tal ciência que permitiu a Rodrigues de Brito redigir um trabalho

de maior fôlego, indo muito além de uma simples e burocrática resposta a um

questionário. Além de Rodrigues de Brito, o Senado da Câmara de Salvador escolheu

ainda os seguintes nomes para responderem ao inquérito do Governador Conde da

Ponte: Manoel Ferreira da Câmara, José Diogo Ferraz de Castelo Branco e ainda

Joaquim Inácio de Sequeira Bulcão. Os três acederam ao convite e suas respostas

encontram-se na seqüência do texto de Rodrigues de Brito. Depois da de Brito, a

resposta mais interessante é a de Manoel Ferreira Câmara.

Como consta no Ofício do Governador Conde da Ponte, transcrito pelo editor

lisboeta e mantido na edição brasileira, os consultados deveriam responder a 5

quesitos:

1º) se existia na Bahia alguma causa opressiva à lavoura, qual esta causa e o meio de

evitá-la.

2º) se a lavoura recebia “progressivo aumento”, e qual o motivo favorável ou não a este

respeito.

3º) se o comércio da capital sofria “algum vexame” e, em caso positivo, qual era e o que

fazer para “desoprimi-lo dele sem risco de outro maior dano”.

4º) se os diferentes exames sobre a boa qualidade dos gêneros de exportação da

colônia, e “mais cautelas que se praticam a respeito dos mesmos gêneros”, eram úteis

ou “nocivas ao progresso do comércio”.

5º) se o lavrador desobrigado de tais exames e o comerciante livre para “convencionar-

se nos preços dos gêneros”, não promoveriam melhor seus interesses.

A carta-resposta de Rodrigues de Brito ao inquérito compôs-se de 96 páginas e

se apresentou dividida em artigos e quesitos, tendo o autor prolongado suas

colocações acerca dos assuntos que julgou merecer maior destaque; na mesma, Brito

cuidou de tratar de inúmeras questões, que fazem referência não somente aos

aspectos econômicos indicados pelo inquérito, mas também àqueles relacionados à

organização política, social e cultural da colônia.

2.2 A apreciação de Brito acerca dos problemas enfrentados pela capitania da

Bahia:

Na resposta, o desembargador Rodrigues de Brito seguiu a ordem sugerida pelo

Governador da Capitania. No primeiro quesito, os consultados eram instados a

responder se reconheciam naquela cidade “alguma causa opressiva contra a lavoura;

qual seja esta causa, e o meio dela se evitar” (p. 45).

A resposta desse quesito, foi a parte mais longa do texto que Brito escreveu.

Dividiu sua argumentação em três partes distintas que representavam, em sua opinião,

as três classes dos principais problemas: a primeira classe constituía-se na falta de

liberdade dos lavradores; a segunda, na falta de facilidades para auxiliar a liberdade; a

terceira classe, nas dificuldades que a falta de instrução causava aos lavradores:

E como, segundo os melhores economistas, tudo o que um Governo pode

fazer a bem da Agricultura, se reduz a Liberdades, Facilidades, e

Instruções, as classificarei conforme esta divisão; falando primeiro das

que nascem da falta de Liberdade nos lavradores, para empregarem seus

braços, e capitais da maneira que julgam mais conveniente. Em segundo

lugar das que vem da falta das Facilidades próprias para auxiliar o

exercício daquela Liberdade; como estradas, pontes, e outras obras, e

instituições, que diminuindo as despesas, e obstáculos das comunicações

e transportes, aumentam em conseqüência os réditos da Lavoura. Em

terceiro e último das que resultam da falta das Instruções necessárias aos

Lavradores para se aproveitarem daquelas Liberdades e Facilidades.

(BRITO, 1923, p. 52)

A primeira crítica de Brito diz respeito aos Alvarás

que obrigavam os lavradores

a plantar quinhentas covas de mandioca para cada escravo de serviço. Algo

semelhante pesava sobre os “negociantes de escravatura”, que estavam obrigados a

cultivar quanta mandioca fosse necessária para abastecer os seus navios. O autor

reconhecia a nobreza dos objetivos de tais imposições, pois visavam evitar a carestia

da farinha de mandioca e garantir a regularidade do abastecimento daquele “gênero de

primeira necessidade”. Contudo, segundo o mesmo autor, tal imposição teve efeito

oposto:

Não duvidamos da pureza das intenções: como porém ela não basta para

se alcançar o bem público, este último objeto não se preencheu, e de fato

aquelas Leis diretamente contrárias ao Comércio das farinhas, prejudicam

igualmente à Lavoura da cana, e à das farinhas sem proveito do Comércio

da escravatura. (BRITO, 1923, p. 54)

Alvará de 25 de janeiro de 1688, com disposições renovadas por outro Alvará em 27 de janeiro de 1701 e pela

Provisão de 28 de abril de 1767, ainda vigentes quando Brito respondia ao inquérito econômico.

O plantador de cana era obrigado a ocupar “com a mesquinha plantação de

mandioca”, que pode ser cultivada em terras de menor fertilidade, “os raros e preciosos

torrões de massapé, aos quais a natureza deu o privilégio de produzirem muito bom

açúcar, e outros gêneros de grande valor” (1923, p. 54). O produtor de farinha, por sua

vez, seria prejudicado porque a lei forçando os lavradores de “açúcar, tabaco e outros

cidadãos a cultivar per si mais do que podem gastar em suas casas, já os próprios

lavradores delas não acham tão fácil saída às das suas lavras”, sem que pudessem

“dar às suas terras outro destino, por não serem capazes de produzir açúcar, algodão,

café, etc.” (p. 54/55). Para Brito, a excessiva intervenção do Estado estaria na raiz da

carestia nos centros urbanos, fenômeno tão comum no Brasil colonial. Com a

diminuição da produção, não só o lavrador era prejudicado, mas também o Estado, pois

perdia na arrecadação de impostos, além de eventualmente ter de enfrentar

sublevações da plebe urbana em função das crises de abastecimento e conseqüente

elevação de preços dos gêneros de primeira necessidade.

Sobre a imposição do cultivo da mandioca pelos negociantes da escravatura,

Brito também as julgou inconvenientes e de difícil cumprimento, pois os armadores de

navios negreiros preferiam “antes comprar a farinha pelo preço corrente no mercado, do

que distraírem-se com a cultura dela”. No entendimento do autor, os cidadãos não

deveriam estar expostos a imposições relacionadas ao emprego de seus braços e

capitais; é o cidadão e não o Estado quem sabe como melhor aplicar seus recursos,

pois ele mesmo é o maior interessado. O lavrador sofreria duplo prejuízo, “pois tanto

sofre o Lavrador em ser obrigado a cultivar um gênero que lhe rende menos, como

deixa de cultivar outro, que lhe renderia mais” (1923, p. 55). Nesse sentido, Brito criticou

veementemente a intervenção do Estado sobre a produção:

Em geral todas as vezes que a Administração pública se intromete a

prescrever aos cidadãos o emprego, que eles hão de fazer de suas terras,

braços e capitais, ela desarranja o equilíbrio, e natural distribuição

daqueles agentes da produção das riquezas, cujo uso ninguém pode

melhor dirigir que o próprio dono, que é nisso o mais interessado, e que

por essa razão faz deles o objeto das suas meditações. (BRITO, 1923, p.

55/56)

Observe-se que, ao fazer tais colocações, Brito apóia-se expressamente “nos

princípios da divisão do trabalho desenvolvidos por Smith” (p. 55). Com efeito, em A

Riqueza das Nações (1983), Smith defendeu a idéia de que a divisão social do trabalho

é uma condição essencial ao desenvolvimento da sociedade. Para o economista

escocês, o aperfeiçoamento da produção e o aumento da produtividade seriam

diretamente proporcionais ao grau de divisão do trabalho existente numa sociedade:

A divisão do trabalho, na medida em que pode ser introduzida, gera, em

cada ofício, um aumento proporcional das forças produtivas do trabalho. A

diferenciação das ocupações e empregos parece haver-se efetuado em

decorrência dessa vantagem. Essa diferenciação, aliás, geralmente atinge

o máximo nos países que se caracterizam pelo mais alto grau de

evolução, no tocante ao trabalho e aprimoramento; o que, em uma

sociedade em estágio primitivo, é o trabalho de uma única pessoa, é o de

várias em uma sociedade mais evoluída. (SMITH, 1983, p. 66)

Nesse sentido, as colocações do desembargador Brito alinham-se às de Smith;

assim como o pensador escocês, Brito acreditava que se cada produtor se dedicasse

apenas a uma única atividade, a produção seria maior e melhor, o que

consequentemente acarretaria numa oferta também maior e melhor desse produto,

evitando assim a escassez e a carestia do mesmo. Mas a principal conseqüência dessa

imposição seria, no entendimento de Brito, o retardamento da formação de uma

economia de mercado na colônia. Caso aqueles alvarás fossem cumpridos à risca, o

seu efeito prático seria tornar autárquicas as unidades produtivas da colônia. Com isso,

nunca se criaria um mercado de farinhas nem de qualquer outra coisa.

Brito também teceu duras criticas à falta de liberdade dos lavradores em criar em

suas propriedades estruturas como alambiques e engenhos sem prévia licença de

inspetores, a qual somente era concedida após o cumprimento de “certos requisitos e

formalidades dispendiosas”. Para conseguir essa licença obrigatória, os lavradores

tinham de enfrentar muita burocracia e morosidade:

Entre nós para estabelecê-los na própria casa, cumpre beijolar ao

Governador, peitar o Ouvidor, e o Escrivão da Comarca, os quais sem

exorbitantes salários não vão fazer a indispensável vistoria, que deve

preceder a informação! Míseros Lavradores, em que mãos estais

metidos!! Os que só deveram empunhar a espada, e a pena para proteger

vossa liberdade, são os que vô-la tiram, ou vô-la vendem! (BRITO, 1923,

p. 57)

Essa condição favorecia alguns senhores de engenho que já possuíam tais

estruturas, pois aqueles que estavam impedidos de providenciá-las, “principalmente os

que têm servidão”, eram obrigados a moer suas canas em engenhos determinados,

agravando o problema dos monopólios. Esses donos de engenho não viam com bons

olhos as novas edificações, pois desejavam afastar “a concorrência dos que lhe vem

diminuir suas vantagens”. Contrariando essa concepção e comungando dos princípios

livre-cambistas, Brito apreciava a concorrência, pois ela “é o gérmen fecundo da

emulação, sem a qual se não deve esperar melhoramento de ramo algum da indústria

humana” (1923, p. 58).

Não bastasse os inconvenientes causados por imposições como as da Provisão

de 1767 e as dificuldades relacionadas ao beneficiamento de sua produção, os

produtores coloniais sofriam constantemente com a generalizada ausência de infra-

estrutura que, na melhor das hipóteses, fazia com que boa parte de sua produção se

perdesse. Com a falta de pontes, estradas e demais facilidades para se transportar os

gêneros a serem comercializados, os produtores ficavam à mercê dos fenômenos

naturais, pois estes eram o fator determinante das condições em que se encontravam

as vias de transporte. Se por ventura viesse a chover intensamente, principalmente em

regiões baixas, o produtor, para evitar a perda de animais além de parte de seus

gêneros, via-se obrigado a “empatar sua safra até o verão seguinte”.

Estas obras nos faltam absolutamente, e estamos reduzidos àquelas

facilidades, que a natureza por si mesma nos fornece, ou a indústria

d’alguns particulares, que mesmo à sua custas as fazem muitas vezes,

quando algum privilégio exclusivo os não impede, como acontece no rio

Joanes, que não tem ponte por causa do monopólio concedido a certo

Padre para passar os gados a nado, e os homens em jangada. Que

lástima! Que vergonha! Aqui mesmo nas vizinhanças desta populosa

Cidade! não só o Governo falta ao dever de estabelecer barcas, ou

pontes, mas opõe obstáculos ao seu estabelecimento. (BRITO, 1923, p.

83)

A precariedade dos meios de transporte não era um problema exclusivo das

áreas mais remotas da Capitania. Segundo ele, nas próprias vizinhanças de Salvador

as estradas eram íngremes e impraticáveis para os carros, fazendo-se o transporte “às

costas de escravos muito mais dispendiosamente”. Esse excesso de despesa,

acrescenta ele:

Encarece o preço dos frutos para o consumidor da cidade, sem proveito

do produtor do campo, donde provém desfalecer a cultura sempre

mesquinha, por falta de correspondentes lucros, e o mercado da cidade

desprovido não oferecer aos consumidores senão poucos frutos, e caros,

apesar da prodigiosa fertilidade do terreno os produzir excelentes com

ligeira cultura. (BRITO, 1923, p. 83-84)

Outra conseqüência funesta dessa precariedade dos meios do transporte seria o

encarecimento da habitação em Salvador. Segundo Brito, “é maior o gasto que se faz

nos fretes dos materiais empregados na construção das casas, que o seu custo.” E isto,

acrescenta ele, “encarece os alugueres à proporção”. Todo esse inconveniente para a

capital poderia ser contornado “abrindo uma rua menos íngreme, pela qual subissem os

carros carregados” (p. 85).

No entanto, não eram somente as estradas rurais que careciam de infra-

estrutura, também as vias de circulação urbana eram bastante problemáticas e

necessitavam da ação do Governo:

Não é muito que elas permaneçam assim, quando mesmo dentro da

Cidade não há uma só rua, por onde um carro possa subir da praia;

fazendo-se igualmente à cabeça dos negros o transporte de todos os

gêneros que servem e consumo da Cidade. É maior o gasto, que se faz

nos fretes dos materiais empregados na construção das casa, que o seu

custo. (BRITO, 1923, p. 84)

Mas a falta de infra-estrutura da cidade não se resumia às vias de acesso. São

também alvos da crítica de Brito as ruas da praia – lugar determinado para que se

realizasse o comércio de peixes, carnes e outros gêneros - que além de serem

extremamente estreitas, eram ocupadas por algumas “negras vendedeiras” que

compravam do Senado os direitos de ocupá-las e que por serem poucas, acabavam

elevando os preços em função da falta de concorrência, como discutiremos a diante

(1923, p. 86). Este estreito espaço designado para o comércio e ocupado pelas

“vendedeiras” era demasiadamente prejudicial ao vendedor e ao comprador, pois a

falta de espaço fazia com que os produtos que não coubessem nas ruas

permanecessem nas embarcações, obrigando o consumidor a se deslocar até o mar se

quisesse comprar algo:

Os frutos que não cabem nas denominadas ruas, são obrigados a ficar a

bordo das embarcações, e estas empatadas com riscos, e despesas tanto

do vivandeiro, que vem a vender, como do Consumidor da Cidade, que

pretende comprar. Este se vê precisado a fretar um saveiro para ir ao mar

comprar o peixe, a carne e mais o que toda a parte se vende nos

mercados. E aquele que paga também as gorjetas aos catraeiros para lhe

levarem os fregueses, porque de outra sorte não vê lá compradores

estando no meio do mar. (BRITO, 1923, p. 86)

Uma questão importante a ressaltar é que Rodrigues de Brito não era totalmente

contrário à intervenção do Estado sobre a produção. Ele aponta para situações em que

o Estado deveria intervir; em sua concepção, propiciar aos produtores o mínimo de

infra-estrutura, como a construção de pontes e providenciar a disponibilidade de barcas,

por exemplo, seria uma forma eficaz de intervenção. Segundo o autor (1923, p. 82) , “a

primeira [facilidade], com que o Governo de qualquer país a deve favorecer é a

construção, e conservação das pontes, e barcas para a passagem dos rios, estradas,

canais , estivas”. Segundo ele, bastaria “a despesa que se gasta numa procissão para

fazer desaparecer todas estas ladeiras”, que impediam o uso de carros na ligação do

porto à parte alta de Salvador, mas nem assim o poder público municipal tomava essa

iniciativa necessária e barata.

Assim, as Câmaras Municipais se intrometiam onde não deviam e, ao mesmo

tempo, deixavam de cumprir funções essenciais ao bom funcionamento da sociedade,

como cuidar de transporte, saneamento, educação. Mas Brito não atribuía essa falta

apenas ao Estado, no caso, ao Senado da Câmara de Salvador. Esse descaso do

poder público local seria expressão das limitações culturais da própria população, não

excetuando a chamada elite colonial. Brito queixa-se, também, de uma característica

dos habitantes de Salvador: sua atitude de indiferença e desatenção ao que é

essencial. Diz ele que a população da capital baiana gastava “mais de meio milhão com

enterros e festas de Igreja e nem um vintém em caminhos, pontes, cais, fontes, pontes

e obras úteis.” (1923, p. 124-125)

Ou seja, tratava-se, segundo ele, de um grave problema cultural que só poderia

ser resolvido com a reeducação do povo. Nesse sentido, diz ele:

Se em vez de lerem vidas de Santos cheias de piedosas fraudes, lessem

livros desta Ciência sublime [Economia Política], suas despesas se

encaminhariam como na Grã Bretanha, para dockes e outras obras

patrióticas. (...) Ainda não se viu um Economista que fosse um mau

cidadão, diz o grande Say no Prefácio do seu insigne tratado. E esta

consideração, ainda não desmentida, justifica ao célebre Dupont de

Nemours, que primeiro entre os todos os Economistas demonstrou que

este estudo pertencia a todas as classes de Cidadãos, sem excetuar o

belo sexo... (BRITO, 1923, p. 125)

Contudo, os obstáculos a serem encarados pelos lavradores da Capitania da

Bahia, assim como por todo o restante da colônia, não se resumiam às questões já

mencionadas acima; as dificuldades enfrentadas pelos colonos iam além da ausência

de infra-estrutura. Existia ainda um outro problema bastante complexo, que era o

excesso dos monopólios. Todavia, para Rodrigues de Brito praticamente todos os

males que impediam o desenvolvimento da colônia tinham uma única origem: a política

mercantilista e sua tradição de intervencionismo estatal.

Cercados de leis e restrições por todos os lados, os lavradores se encontravam

limitados e não tinham nem mesmo o direito de comercializar livremente os gêneros por

eles produzidos. Depois de terem de cultivar somente os gêneros permitidos e de

enfrentar os inconvenientes de seu beneficiamento, não poderiam vender livremente

sua produção , pois pesava sobre esta, inúmeras formalidades e encargos. Segundo

Brito, tal situação não propiciava condições para que a sociedade prosperasse. De

acordo com os princípios do livre-câmbio - os quais Brito demonstrou admirar em

diversas passagens de seus escritos - na busca de seus próprios interesses, cada

indivíduo serviria melhor aos interesses da sociedade. Nesse sentido, como os

indivíduos poderiam servir aos interesses da sociedade e consequentemente aos do

Estado se seus próprios interesses eram tolhidos?

Sobre isso cumpre notar em primeiro lugar, que semelhantes

constrangimentos são igualmente contrários à justiça, e ao interesse

público. Tolher aos lavradores a liberdade de vender os seus gêneros no

lugar, em que tem maior valor, é o mesmo que roubar-lhes uma porção

desse valor; isto é privá-los das riquezas, que eles fizeram nascer com o

suor de seu rosto, e emprego dos seus fundos. E esta privação tem

infalíveis, e fatais conseqüências contra a Lavoura; porque o lavrador não

fez nascer aqueles frutos senão pela esperança de próprio interesse: é lei

universal da natureza, que se não pode violar impunemente. (BRITO,

1923, p. 58)

Para exemplificar o problema do excesso de leis e restrições, convém citar o

caso dos produtores de farinha, grãos e legumes, que tinham que encaminhar sua

produção para os celeiros públicos predeterminados; sofriam assim as despesas de

uma viagem desnecessária, o empate do seu capital e ainda a desvalorização e até

deterioração de sua mercadoria que, não raras vezes, permanecia nos celeiros por

mais de um mês. Mesmo que o comprador fosse vizinho seu, o produtor não poderia

vender seu gênero pois não lhe era permitido comercializar sem autorização:

Os miseráveis Lavradores de farinhas, grãos, e legumes, que pela sua

pobreza mereciam até comiseração, não têm a liberdade de mandar

vender seus frutos, onde ele tem melhor saída [...] umas vezes são

inibidos de exportá-los por ordens arbitrárias das respectivas Câmaras

[de vereadores], pretextadas com as necessidades do Povo, que dizem,

não tem lei; outras vezes constrangidos a trazê-los ao celeiro desta

Cidade, ainda que às vezes o consumidor, que os há de gastar, more lá

bem perto do Lavrador, que o produziu, e ainda que eles venham já

ensacados e destinados a serem embarcados para a Europa; e uma vez

dada a entrada, não têm mais o arbítrio de os levar para fora, posto que

lhes venha a notícia haver em outra parte maior preço, e falta do mesmo

gênero. (BRITO, 1923, p. 60, grifos nossos)

Note-se, na transcrição acima, que as “ordens arbitrárias” originavam-se da

própria Câmara, vale dizer, do poder controlado pelos próprios colonos. Assim, além

dos males causados à esfera da produção, o intervencionismo do poder local interferia

também de forma nociva na comercialização da farinha e de outros gêneros nos

centros urbanos; como é possível perceber, os lavradores não tinham a liberdade de

escolher quando, onde ou para quem considerassem mais conveniente vender sua

produção. Brito é terminantemente contra essas proibições e acredita que tanto o

produtor quanto o consumidor são prejudicados com essas práticas, pois, segundo ele,

Quando aquele prefere antes vendê-los [seus frutos] por junto no

caminho, ou já no porto, é porque acha nisso o seu interesse. É porque

lhe convém mais aproveitar o tempo, voltando prontamente à sua

lavoura... E este interesse do Lavrador é o interesse geral mesmo dos

consumidores das Cidades; porque a maior produção, que resulta deles

assistirem nas suas terras, e das vendas favoráveis, difunde a abundância

por toda a parte , e com esta o bom preço, que não pode vir

constantemente senão dela. (BRITO, 1923, p. 75)

Outro bom exemplo da demasiada aplicação de restrições e regulamentos, é o

caso do tabaco, gênero cuja exportação para a Europa causava inúmeros

constrangimentos e prejuízos aos seus produtores:

Os tabacos, pela Provisão de 27 de outubro de 1785, e outras ordens

posteriores, não podem sair dos portos do Recôncavo, senão passado dia

20 de janeiro, por se entender que antes não poderiam estar devidamente

beneficiados [...] Sei porém que dá aos estrangeiros um monopólio

temporário sobre os nossos compatriotas, porque os tabacos daqueles se

acham na Europa livres da concorrência dos nossos até o mês de abril de

cada ano, chegando estes já quando o mercado se acha provido daqueles

[...] A retenção forçada dos tabacos nos portos do recôncavo até o dia

determinado, fazendo que venham então juntos de uma vez os que aliás

poderiam ter vindo sucessivamente à medida, que se fossem aprontando,

faz que cheguem também quase ao mesmo tempo, e não é possível

descarregarem todos, e recolherem-se na casa da arrecadação. (BRITO,

1923, p. 79/80)

Segundo Brito, a perda de qualidade do tabaco derivava de sua exposição às

intempéries, uma vez que a casa de arrecadação era pequena para receber toda a

produção que, em função da data marcada de embarque, chegava praticamente ao

mesmo tempo, fazendo com que o tabaco ficasse nos barcos, exposto “ao sol, à chuva

e às águas do mar, que lhes deterioram a qualidade, vindo por esta maneira a

desacreditá-los a mesma providência estabelecida para os acreditar.” (BRITO, 1923, p.

80)

No entanto, os entraves aos quais o produtor de tabaco estava sujeito não se

restringiam à data de embarque para Europa; antes de ser comercializado, o produto

necessitava receber o que se chamava de aprovação, a qual ficava a cargo de certos

examinadores; sem tal aprovação o tabaco era proibido de embarcar para a Europa.

Brito criticou essa condição de comércio e se utilizou dos preceitos de Adam Smith e

Jean-Batist Say, alegando que a compra ou a recusa de tabaco sem qualidade ou sem

aprovação, deveria ficar a critério do freguês:

Tal proibição é fundada nos mesmos princípios do antigo sistema das

corporações, e mestranças, instituídas para sustentar o crédito das

manufaturas, sistema hoje completamente refutado assim pelos novos

economistas, como por Smith e o Tribuno Say... E com efeito eu não vejo

inconveniente atendível em se permitir aos donos do tabaco refugado a

liberdade de o mandarem para a Europa. Se se quer prevenir, que os

compradores Europeus sejam iludidos pelos nossos vendedores, para

isso basta a marca de reprovado, se eles confiam mais nela, que nos

seus olhos; e se não confiam, porque razão confiaríamos nós a ponto de

tolher aos Lavradores a faculdade de enviar seus produtos ao mercado,

onde têm maior valor? (BRITO, 1923, p. 71)

Contudo, um outro problema derivava da determinação da data de embarque do

tabaco: sua retenção na casa de arrecadação gerava um certo acúmulo, ocupando um

grande espaço, o que impedia que outros gêneros dessem entrada, além de

congestionar também os meios de transporte (então carregados de tabaco à espera de

despacho), o que encarecia demasiadamente os fretes e ainda retardava o

abastecimento de muitos gêneros, gerando escassez e carestia.

Assim, ao invés da abundância, a tutela exercida pelo poder público sobre os

produtores, em nome de um pretenso bem-estar coletivo, acabava provocando

problemas de abastecimento, carestia e pobreza na colônia.

Além da retenção da produção nos celeiros públicos causar a deterioração de

muitos gêneros e prejudicar o comércio com a Europa de outros tantos – como no caso

do tabaco – ainda se exigia dos produtores muitas contribuições, “a título de benefício

das tulhas (de que eles não queriam servir-se), aluguel da sacaria, salário da descarga,

que se lhe não consente executar pelos seus escravos” (BRITO, 1923, p. 61). Assim,

mesmo depois de serem obrigados a encaminhar sua produção para os celeiros

determinados, ainda tinham de pagar uma série de taxas pelo seu uso.

Mas o martírio do produtor não acabava aí. Depois de vexados e humilhados no

celeiro público, fora dele o produtor ainda seria esfolado por verdadeira gangue

formada por meirinhos, rendeiros e outros funcionários públicos. Nota-se que o autor

não teve receio de afirmar que o produtor era vítima de verdadeiros “assaltos”

legalizados:

Fora do celeiro eles têm de mais a mais de sustentar os assaltos dos

meirinhos e rendeiros, que lhes saem ao cais a pedir conta das licenças,

fianças, entradas, guias, regimentos, cartas, exames, aferições legais,

selos de pipas, lotações, visitas, e mil outras formalidades, que o sistema

regulamentário tem inventado para surpreender coimas à singeleza dos

barqueiros, e lavradores rústicos, que em conclusão de seus sofrimentos,

e perdas, perdem até a vontade de voltar com outra carregação, e vão

espalhar por toda a parte o descorçoamento, desanimando aos que

poderiam empreender iguais especulações. (BRITO, 1923, p. 61)

O mesmo tormento aplicava-se aos que se atreviam a vender o gado em

Salvador para fornecimento de “carne verde”. O pecuarista era obrigado a conduzir seu

gado por uma “única estrada tralhada por muitos milhares de rezes onde só encontram

uma grande parte do ano para comer poeira”. Muitas rezes morriam pelo caminho, e de

todas as cabeças que lhe faltavam naquele ermo desde que “passa o primeiro registo

(sic), é obrigado a dar justificação perante o Superintendente da Feira, carecendo para

isso do favor dos soldados da patrulha, criada para bloquear as boiadas” (1923, p. 65).

E da mesma forma como os lavradores eram espoliados pelos Meirinhos nos portos,

nos sertões os condutores de gado o eram pelos soldados de patrulha, “criada para

bloquear as boiadas”, ficando assim, “o Comércio bloqueado por mar e por terra” (1923,

p. 65).

A ironia de Brito é crescente. Sua descrição acompanha a escalada de abusos

praticados pelos funcionários públicos contra os produtores. Mesmo depois de chegado

a Salvador, continuava a via sacra do boi e do boiadeiro:

Quando finalmente o condutor chega à cidade é obrigado a meter nos

currais o resto do gado... e nem então se lhe faculta a liberdade de vender

a sua carne em o lugar que lhe agrade. ...o pobre homem é obrigado a

entregar sua fazenda a uma administração alheia, não lhe restando mais

nem o arbítrio de eleger os açougues, onde lhe convém vender a sua

carne, nem os Cortadores que hão de corta-la, nem mesmo a liberdade

de pesa-la nas suas balanças, e cobrar o dinheiro pela sua mão. Ele a vê

ir conduzida para um açougue, onde não pode ordinariamente achar um

número de compradores proporcionado ao das rezes, que se mataram no

curral, e é obrigado a vê-la apodrecer, ou baixa-la ao preço ínfimo, porque

só os que obtêm talhos privilegiados, chamados faculdades, podem

vender a qualquer hora: os outros são obrigados a esperar pela pauta,

que assina esse Senado, para a distribuição dos talhos, e sem esta

chegar se não pode pesar as carnes. (BRITO, 1923, p. 65/66)

A passagem acima selecionada é de causar perplexidade. O produtor de gado

era obrigado a passar por caminhos determinados, a introduzi-lo nos currais públicos

determinados e vender a carne nos açougues públicos determinados! Como não

bastasse, não podia escolher os seus “Cortadores” e nem mesmo tinha a liberdade de

pesar a carne em suas balanças, fato que mereceu crítica de Brito, pois para ele, “fazer

delas monopólio parece exemplo funesto, é praticar o que deve punir nos outros”(923,

p. 88). E como observamos na transcrição, até o horário em que a carne poderia ser

comercializada deveria esperar pelo parecer do Senado.

Note-se que todas essas determinações envolvendo a comercialização da carne

partiam, segundo Rodrigues de Brito, do Senado da Câmara que, como já apontamos

em diversas passagens deste trabalho, representava a instância local de poder e

executava funções administrativas e de fiscalização, gozando de um alto grau de

autonomia em relação à esfera administrativa metropolitana. Em uma outra passagem,

Brito aponta-nos o Senado como o responsável pela concessão de privilégios a

determinados marchantes:

E como de fato é também obrigado a servir-se do ministério daqueles [os

marchantes], a quem esse Senado concedeu o privilégio exclusivo de

cobrarem o dinheiro alheio contra a vontade de seus donos, a lesão

destes é inevitável, porque os tais cobradores não alcançam aquela

faculdade senão mediante alguma soma de dinheiro. (BRITO, 1923, p. 67)

Brito faz a defesa dos intermediários entre produtor e consumidor, mas

intermediação livre, sem as licenças ou fianças, que tinham o efeito de limitar o número

de intermediários, gerando situação de monopólio. Mais adiante, em uma outra

passagem, Brito colocou que o Senado, ao limitar o número de marchantes, acabou

criando uma situação muito prejudicial aos criadores de gado, pois eles ficavam na

dependência de poucos compradores, que acabavam ditando as condições em que se

daria a negociação:

Desde o momento, em que se limitou o número dos marchantes, direta ou

indiretamente, ficaram os criadores de gados na sua dependência; porque

chegando à feira, não encontram mais que os poucos compradores, que

esse Senado autoriza a comprar. (BRITO, 1923, p. 77)

Sobre os monopólios na negociação do gado, Brito fez uma crítica extremamente

clara, apontado para os prejuízos que eles causavam:

Por tanto, os poucos que alcançam a fortuna de poder comprar, e vender,

logram de fato o monopólio deste importante ramo da subsistência do

povo, em dano grave tanto dos criadores, que são então obrigados a

vender-lhes os gados por menos do seu valor por falta de concorrência de

compradores, como dos consumidores da Cidade, que hão de

forçosamente comprar a carne mais cara, pela falta de concorrência e

vendedores. (BRITO, 1923, p. 77)

Ainda sobre os atravessadores, os quais desempenhavam o papel de

intermediários entre os produtores e os consumidores, vale ressaltar que Brito

considerava-os benéficos tanto para quem vendia quanto para quem comprava, sua

restrição em relação a eles se dava em função ao seu número reduzido. Por

determinação do Senado, concedia-se permissão a apenas 8 ou 10 indivíduos para

atuarem naquele ramo, o que conferia aos licenciados uma espécie de monopólio na

intermediação entre o produtor e o consumidor. Com isso, esses poucos privilegiados

poderiam formar um cartel para controlar o preço nas duas pontas do negócio, na

compra e na venda. Assim, o credenciamento de poucos atravessadores, ao contrário

do pretendido, era prejudicial tanto ao produtor quanto ao consumidor, vale dizer,

prejudicial ao conjunto da sociedade. O sensato, segundo o autor, seria a atuação de

muitos deles para que houvesse concorrência, o que socorreria o lavrador e o

comprador:

Os atravessadores não são úteis senão quando o seu número é indefinido

sem limitação alguma, porque a própria concorrência de uns impede os

outros de se locupletarem com ganhos exorbitantes, que só o não são

quando qualquer outro Cidadão pode concorrer a participar deles, fazendo

livremente o mesmo giro; mas restringir o número de concorrentes é

monopolizar o comércio do gênero. (BRITO, 1923, p. 77)

Todavia, Brito ainda apontaria para um outro segmento no qual a intervenção

estatal, ao invés de agir em favor do bem público, acabava por prejudicá-lo: o sistema

de crédito. Segundo o autor, também a tutela exercida pelo poder público sobre o

crédito para financiar a produção e a circulação da riqueza era prejudicial à

prosperidade. O crédito era escasso e caro porque o Estado tentara não só fixar a taxa

de juros, mas também se metera a proteger o devedor contra o credor. Herança,

segundo ele, dos “séculos da ignorância e superstição” em que se pensava que não era

lícito pagar juro pelo uso do dinheiro alheio tomado de empréstimo. O resultado dessa

intervenção foi desastroso porque o favorecimento de uma das partes impediu “a

introdução dos capitais estrangeiros” e fez com que os “capitalistas” nacionais

achassem para seus capitais “emprego mais lucrativo que o juro da lei”.

O negociante, nas ocasiões de urgência, dificultosamente alcança

dinheiro para remir uma letra, ou precisão extraordinária, e o lavrador

pobre não pode obter seus suprimentos; senão em gêneros fornecidos

por preços exorbitantes, que em poucos anos o arruinam sendo obrigado

a deixar ficar os Engenhos de fogo morto, como vemos um grande

número deles. (BRITO, 1924, p. 104)

Além dessa questão, outro problema oriundo da proteção concedida pela lei ao

devedor, seria o estímulo ao calote. De acordo com Rodrigues de Brito, adotara-se “o

expediente de conceder aos lavradores o privilégio de não poderem rematar-se as

fábricas de seus engenhos por execução dos credores”, falso remédio que “só veio

agravar o mal, porque lhe aumentou as causas, que consistiam na dificuldade de

obterem capitais, e na facilidade de dissiparem em superfluidades os que possuíam”

(1923, p. 106). Assim, o meio circulante necessário para financiar a lavoura escasseou

mais ainda porque “muitos [capitalistas] fugiram de contratar com uma classe de

homens, que a Lei privilegiou com a faculdade de serem caloteiros impunemente”

(1923, p. 107).

Mas também o funcionamento da Justiça era responsável pela escassez de

crédito. O credor tinha dificuldade em reaver seus bens em caso de inadimplência

porque a justiça era morosa e cara. O nó da questão estaria no código de processo e

no “sistema emolumentário”, o qual fazia com que

[...] todos os empregados na administração da justiça tenham interesses

em multiplicar, complicar, e prolongar os processos; porque quanto mais

estes se multiplicam, complicam, e prolongam, mais crescem assinaturas

para os julgadores, alegações para os advogados, escritas para os

escrivães, e salários para os solicitadores: sendo assim interessados em

desunir, e enredar os cidadãos --- Deus desavenha quem nos mantenha --

- Eis aqui a oração matutina que lhes inspira o tal sistema emolumentário.

(BRITO, 1923, p.116/117).

Para atalhar esse mal, Rodrigues de Brito propôs uma mudança no código de

processo e uma reforma completa nos cursos jurídicos das universidades para que

estas adotassem um sistema de instrução pública “nivelada pelas luzes do século”,

abandonando, assim, o estudo dos Códigos romano e canônico, “tão incompreensíveis,

contraditórios e alheios da filosofia dos tempos presentes” (1923, p. 120).

O desembargador Brito também refletiu acerca de como deveriam ser

encaminhados os processos e ordenados forenses, e sugeriu que ao invés de o Estado

taxar salários, aluguéis, preços e juros, deveria taxar o tempo dos pleitos:

Um ano para as causas ordinárias, um mês para as sumárias, e um dia

para as causas verbais, seriam talvez prazos suficientes para a sua

terminação, responsabilizando-se todos os Oficiais, que interviessem no

processo pela pronta expedição, principalmente o Juiz, que seria

seqüestrado logo que espirasse o prazo legal, sem estar julgada a causa.

(BRITO, 1923, p. 118)

Além da diminuição no tempo dos pleitos, para Brito uma outra questão era

extremamente importante: as decisões deveriam ser justas. Inundado pelo espírito das

“luzes”, tocou em grandes questões presentes nos iluministas, como o direito de

propriedade e a necessidade de cumprimento dos contratos, ambas consideradas

fundamentais para a manutenção da sociedade civil:

Mas não basta que os processos sejam breves, cumpre também que as

decisões sejam justas; porque sem isto não se obtém uma perfeita

segurança dos direitos de propriedade, e do cumprimento dos contratos,

que é o primeiro objeto da sociedade civil, e o mais interessante dos

auxílios, com que um Governo pode facilitar aos Lavradores o exercício

da sua indústria, e a livre circulação dos capitais. (BRITO, 1923, p. 118)

Contudo, além de todos os “vexames” já apresentados, o produtor e o

comerciante ainda estavam expostos a outras “dificuldades”; para cada parada

obrigatória, cada inspeção ou vistoria, despacho ou licença concedida, existia um

funcionário encarregado de receber uma taxa, um imposto, um tributo ou muitas vezes

uma “contribuição” para facilitar e abreviar a liberação. Observe-se a passagem em que

Brito aponta para essa questão:

Bem assim as visitas, selos das pipas lotações, confrarias, registos,

termos, listas, e todas as mais extorsões, semelhantes que os Oficiais,

encarregados de regular e favorecer o Comércio contra a vontade dos

comerciantes, se dignam exigir sempre debaixo de algum serviço, que

com tudo se dispensa comumente, se tem precedido a satisfação da

competente esportula. (BRITO, 1923, p. 137)

Entretanto, não só de críticas se compõe o escrito de Brito; prova disso é o

reconhecimento do autor da necessidade e da eficácia da Mesa de Inspeção, que

segundo ele, era formada por homens desinteressados e competentes:

Suposta esta necessidade [de taxar o produto de acordo com sua

qualificação], e a de se recolherem nos trapiches, segundo o atual

sistema de arrecadação dos dízimos, e mais direitos, eu não descubro

inconveniente atendível nos exames praticados pela Mesa de

Inspeção...Eles são feitos por uma corporação existente para outros

objetos, que não é interessada em gravar, nem aliviar o imposto, nem

sujeita às paixões do ódio, temor, respeito, ou afeição; pois qualifica o

gênero sem conhecer a quem pertence. (BRITO, 1923, p. 139)

Nesse sentido, na concepção de João Rodrigues de Brito, a intervenção do

Estado sobre a produção e principalmente sobre a comercialização, apenas deveria se

dar quando estritamente necessária, acreditando ser “nocivas outras formalidades que

possa haver, se não forem precisamente indispensáveis para assegurar a exatidão das

qualificações” (1923, p. 142).

Adepto do princípio livre-cambista do “deixai fazer, deixar passar, deixai vender”,

colocou-nos que “uma administração sábia deixará sempre as mercadorias, e mesmo

os gêneros da primeira necessidade à liberdade do Comércio, à concorrência, que não

conheça obstáculos”, pois “não é do ofício do homem público o intrometer-se no

Comércio; deve ser espectador tranqüilo” (1923, p. 144). Neste sentido, era um adepto

convicto dos pressupostos smithianos, pois acreditava que “governa melhor aquele que

menos governa” (1923, p. 131).

Assim sendo, diante do que foi exposto, nota-se que a economia estava

engessada e que a herança mercantilista - que estava, também, na cabeça e na prática

dos habitantes da colônia - pesava sobre a produção do Brasil; o mercantilismo se

tornara um entrave. Contudo, a aplicação da liberdade comercial e da livre circulação

não era nem de longe empresa simples, mas implicava, entre outros problemas, em

repensar a questão da colonização.

Assim, percebe-se mais uma vez que o problema dos produtores brasileiros não

era apenas com a Metrópole ou com o fato de existir uma subordinação em relação a

Portugal, mas sim com a política econômica, que dizia respeito não só às questões

ligadas à exportação, como também àquelas ligadas à circulação dos produtos dentro

da própria colônia.

Contudo, mais uma vez alertamos para o fato de que Brito entendia não só a

estrutura metropolitana como “Estado”, mas principalmente o sistema estatal instalado

na colônia como poder local. Seu escrito assume um caráter extremamente crítico em

relação à miríade de funcionários, oficiais, meirinhos, juizes de inspeção,

arrecadadores, muitos deles organizados em corporações, que não só parasitavam os

produtores, mas impunham todo tipo de dificuldade à produção e circulação de riqueza

na colônia, criando uma estrutura estatal que plantava dificuldades para vender

facilidades.

Em seus escritos observamos, principalmente, que as imposições mais severas

e os maiores vexames à circulação interna de capitais e de mercadorias não partiam

das instâncias metropolitanas do Estado - em geral mais liberais e permissivas naquele

início do oitocentos, abolindo diversas restrições

- mas sim das estruturas locais de

poder: “a maior parte dos obstáculos aos progressos da lavoura e comércio desta

Alvará de abolição do contrato da pesca da baleia e do estanco de sal (1801); liberação da importação

de ferro de Angola; permissão para instalação de mina de ferro em Sorocaba e de fábrica real de pólvora,

etc. Sobre essa inflexão na política metropolitana em relação ao Brasil, ver Textos Políticos, Econômicos

e Financeiros- 1783/1811 de Dom Rodrigo de Souza Coutinho (SOUZA COUTINHO, 1990). Nesta obra,

ver especialmente as páginas . XLI, XLII, XLVI E XLVII da Introdução de Andrée Mansuy D. Silva e o

texto completo do Alvará de 1801 (p. 247/256, Tomo II); Ver, ainda, PINTO DE AGUIAR (1960, p. 48 e

49).

capitania, que tenho observado, procede dos regulamentos e posturas desse

respeitável Senado” (1923, p. 142).

Apesar da análise de Rodrigues de Brito limitar-se à Bahia, acreditamos que as

situações e as práticas por ele descritas foram, em essência, as mesmas em outras

capitanias do Brasil colonial.

Portanto, a partir dos escritos de Brito, podemos fazer a leitura de que os

conflitos e tensões que marcaram a sociedade colonial no início do século XIX não se

restringiam à polaridade colônia versus metrópole, mas também giravam em torno do

grau considerado necessário ou suportável para a intervenção do Estado na economia

colonial

. Por sua vez, o conceito de Estado, como acabamos de ver na análise da

obra de Brito, não deve ser entendido apenas como expressão das instâncias de poder

situadas no outro lado do Atlântico. Por isso, essas tensões e o debate em torno delas

ultrapassam o período colonial. Essa tradição estatal intervencionista e tutelar será

identificada, pelos publicistas liberais do século XIX, como um dos grandes legados

negativos deixados pela colonização portuguesa. Para estes, a escravidão e essa

tradição tutelar continuavam assombrando a vida dos brasileiros ao longo do século XIX

e atrapalhando o desenvolvimento da nação

Para uma análise mais aprofundada sobre o papel do Estado em diferentes momentos da colonização,

isto é, na fase inicial e final do sistema colonial, ver MENDES (1996), especialmente os capítulos II e III.

A respeito dessa questão, isto é, a luta travada por publicistas do período imperial contra a tradição

mercantilista herdada da colonização portuguesa, ver o caso exemplar das obras de Aureliano Cândido

de Tavares Bastos (1839/1875) e o estudo sobre este realizado por PEREIRA (2000).

CAPÍTULO III

3 A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA COLONIAL NA

PERSPECTIVA DE VILHENA

De acordo com o que antecipamos na Introdução do presente trabalho, no intuito

de trazer à luz outros aspectos dos conflitos que antecederam a emancipação política

do Brasil, apresentaríamos duas visões distintas acerca da intervenção do Estado na

economia colonial brasileira de fins do século XVIII e início do XIX: a de João Rodrigues

de Brito e a de Luiz dos Santos Vilhena. Como o capítulo anterior foi dedicado à análise

dos escritos de Rodrigues de Brito, neste cuidaremos de expor e discutir as concepções

de Vilhena.

Tratando, assim como Brito, de alguns problemas que afligiam a capitania da

Bahia naquela quadra histórica e apontando para possíveis soluções, em seus escritos

Vilhena deixou transparecer suas concepções acerca da economia, da política e da

sociedade colonial brasileira.

Entretanto, ao analisarmos suas idéias constatamos, sem grandes esforços, que

elas estão em pólo completamente oposto às de Rodrigues de Brito; o que no

entendimento do desembargador Brito seria a causa dos problemas enfrentados pela

capitania baiana, no de Vilhena seria a solução. Desse modo, o que num primeiro

momento se apresentaria como um grande problema para qualquer análise histórica -

posições totalmente distintas de dois pensadores contemporâneos acerca das mesmas

questões -na verdade se constitui em algo imensamente revelador.

Contudo, para melhor compreender as concepções de Luiz dos Santos Vilhena

se faz necessário conhecer um pouco sobre sua vida e sua época, atentando para a

ebulição de conflitos e contradições em que os homens da passagem do século XVIII

para o XIX encontravam-se inseridos, pois somente analisadas dentro dessa

perspectiva é que suas idéias apresentam sentido e se constituem em importante fonte

histórica.

3.1 A vida e a obra de Vilhena:

Não é muito o que se sabe sobre Vilhena; o que se conhece de sua biografia é

basicamente o que foi apresentado pelo acadêmico Braz do Amaral em uma

comunicação feita à Academia de Letras da Bahia em 1917 e publicada mais tarde, em

1921, no Prefácio da primeira edição das cartas escritas por Vilhena. Na Introdução de

uma edição de 1987 dessas mesmas Cartas, Emanuel Araújo acrescentou poucas

informações e salientou:

As informações sobre a vida de Luiz dos Santos Vilhena são poucas e

fragmentadas; o que sabemos sobre ele, na realidade, é o que foi

pesquisado por Brás do Amaral, primeiro editor de seu longo trabalho,

complementado em escassos pormenores por Édison Carneiro e José

Honório Rodrigues. (ARAÚJO, 1987, p. 30)

Assim, embora o que se conheça sobre a biografia de Vilhena seja

essencialmente o que Braz do Amaral desvendou ainda no início do século XX, já é o

suficiente para que possamos compreender um pouco do universo no qual se

desenvolveram suas concepções.

De acordo com Emanuel Araújo, Vilhena era português, nascido na vila de

Santiago de Cassino no ano de 1744. Na juventude foi militar, tendo prestado serviços

voluntariamente no regimento de infantaria de Setúbal entre 1766 e 1777; durante esse

mesmo período também estudou latim e grego, o que o possibilitou tornar-se professor

mais tarde. Tendo caído doente, deixou o serviço militar e obteve licença da Real Mesa

Censória

para ensinar línguas na vila de Altivo, onde assumiu a cadeira de Gramática

Latina. Como sua saúde não melhorou, ficou impossibilitado de lecionar quase um ano,

o que o levou a exercer o magistério na capital – Lisboa. (AMARAL, 1922, p. 7-8)

No ano de 1787, quando contava Vilhena com 43 anos de idade e com a saúde

abalada, foi nomeado, pelo período de seis anos, professor régio de língua grega em

Salvador, para onde se mudou com sua jovem esposa de 18 anos. Embora tenha

solicitado e obtido a prorrogação de sua nomeação por mais seis anos, a vida no Brasil

certamente foi bastante difícil pois, em 1798, pediu a sua aposentadoria

(ARAÚJO,

1987, p. 31).

Segundo Braz do Amaral (1922, p. 12), durante os anos em que esteve em

Salvador, Vilhena exerceu com muita dedicação o magistério, empenhando-se nas

horas vagas que o emprego lhe deixava “a observar o país, os seus homens e os

serviços públicos, assim como os costumes da terra”. E foi a partir dos conhecimentos

Durante a época pombalina (1750-1777) foram realizadas muitas reformas visando racionalizar a

administração; várias medidas foram tomadas no sentido de suprimir privilégios fiscais, judiciários e

eclesiásticos como reflexo administrativo de um amplo movimento regalista (também ocorrido na

Espanha e França), sustentando a prioridade do trono temporal sobre o espiritual. A partir dessa

tendência instituiu-se a Real Mesa Censória, que se configurou como um tribunal cujo objetivo era a

secularização da censura.

Consta na edição de Braz do Amaral das cartas de Vilhena, uma petição sua solicitando ao Príncipe

Regente a jubilação de seu cargo, contendo a mesma a informação de que sentia-se “desterrado”, e que

tanto ele quanto sua esposa padeceram de muitas doenças em função do “clima cálido” da Bahia. Além

disso, desde a reforma pombalina os professores régios passaram a ser pagos por meio de um imposto

denominado “subsídio literário”, o qual nem sempre era empregado na manutenção das aulas, tendo

alguns professores ficado até dois anos sem receber seus ordenados. (AMARAL, 1922, p. 8)

adquiridos nessas observações que Luiz dos Santos Vilhena escreveu “Notícias

Soteropolitanas e Brasílicas”

Esta obra constitui-se de um conjunto de cartas escritas durante a passagem do

século XVIII para o XIX, enquanto ainda ensinava grego na Bahia. Embora tenha sido

elaborado naquele período, o texto só veio à luz em 1922, em edição patrocinada pelo

governo do Estado da Bahia, a partir de uma cópia extraída do original existente na

Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Braz do Amaral supõe que o original tenha sido

entregue ao Príncipe Regente Dom João, a quem a obra foi dedicada, e, por intermédio

deste, foi parar nas mãos de Dom Rodrigo de Souza Coutinho. Daí em diante, nada se

sabe além de que o manuscrito foi parar num leilão realizado em Lisboa, onde foi

arrematado pela quantia de “cem mil reis, em moeda forte”, por José Carlos Rodrigues,

um colecionador de preciosidades sobre o Brasil. Informa ainda Braz do Amaral que a

Biblioteca de José Carlos Rodrigues foi arrematada por um tal Sr. Ottoni e doada à

Biblioteca Nacional. (VILHENA, 1922, p. I e II) É dessa edição de 1921, prefaciada por

Braz do Amaral, que se utiliza a presente análise

Braz do Amaral, além de prefaciar tal edição, escreveu também, ao fim de cada

carta, um comentário em que se encontram apontamentos de aspectos por ele

considerados importantes. Assim, do prefácio ao último comentário, a obra compõe-se

de um total de 983 páginas, as quais apresenta-se divididas em três tomos e quatro

livros.

O Dicionário do Brasil Colonial aponta a existência de uma outra edição sob o título A Bahia do Século XVIII,

com Apresentação e Notas de Edison Carneiro e Braz do Amaral. Salvador, Itapuã, 1969, 3 v. (VAINFAS, 2000, p.

354)

O trabalho de Vilhena constitui-se de 24 cartas. No entanto, inicialmente constou

de apenas 20, escritas antes de ser jubilado, ou seja, antes de 1802; essas primeiras

20 cartas foram todas oferecidas ao Príncipe D. João, como se pode verificar nos

dizeres da folha de rosto da obra:

RECOPILAÇÃO DE NOTÍCIAS

SOTEROPOLITANAS E BRASÍLICAS

Contidas em XX Cartas,

Que da Cidade de Salvador Bahia de todos os

Santos escreve hum a outro amigo em Lisboa,

debaixo de nomes alusivos, notificando-o

do estado daquella cidade, sua

Capitania, e algumas outras do Brasil

[...]

Que ao Soberano e Augustíssimo Príncipe

Regente N. Sr. O Muito Alto e Muito

Poderoso Senhor

Dom João

dedica e oferece o mais humilde dos seus vassalos

Luiz dos Santos Vilhena

Posteriormente, Vilhena escreveu mais 4 cartas (tendo a 21ª se perdido) que

foram oferecidas a “Filopono” e “Patrifile”, parecendo, segundo Braz do Amaral, que

este corresponde à pessoa de D. Rodrigo de Souza Coutinho, futuro Conde de Linhares

(AMARAL, 1922, p. 12). Todas as suas cartas, tanto as vinte primeiras dedicadas a

Dom João quanto as outras quatro, foram assinadas sob o pseudônimo de Amador

Veríssimo de Aleteya.

Como se sabe, a quadra histórica em que Vilhena escreveu sua obra, ou seja,

a passagem do século XVIII para o XIX, configurou-se como um período bastante

efervescente, em que os espíritos encontravam-se agitados. Em função das inúmeras

transformações que vinham ocorrendo tanto na Europa quanto nas Américas, as

estruturas social, política e econômica vigentes até então haviam sofrido um grande

abalo.

A Revolução Industrial, a emancipação norte-americana, o Iluminismo, a

Revolução Francesa e as invasões napoleônicas, o advento das práticas capitalistas e

das idéias liberais, entre outros fatores, desencadearam o processo que levaria à

derrocada do sistema colonial e a um questionamento cada vez maior das práticas

estatais intervencionistas típicas da era mercantilista.

No entanto, embora as novas relações emergissem naquela quadra histórica

com uma grande força, elas não se impuseram de uma hora para outra ou num só

golpe. Assim, o velho e o novo coexistiram nas mesmas sociedades e essa

coexistência ajudava a formar, assim, um ambiente difuso e complexo, palco de

renhidas lutas políticas e teóricas. Tão complexa quanto a desarticulação das relações

em uma sociedade é o desencadeamento e a afirmação de uma “nova ordem” das

coisas.

Sobre a sociedade colonial brasileira e esse processo de transição em que o

velho e o novo ora se alternam ora se fundem nos espíritos humanos, Carlos Guilherme

Mota (1989) escreveu o seguinte:

A principal preocupação da colônia no fim do século XVIII está

relacionada com a ordem das coisas. O ritmo da vida, que se acentua

extraordinariamente no Brasil nos últimos tempos do período colonial,

provoca a angústia que se insinua em todas as esferas. Reintroduzir o

equilíbrio é o problema com o qual se defrontam nesse momento. (MOTA,

1989, p. 37, grifo do autor)

Assim sendo, é a partir desse clima de intranqüilidade pública, de nebulosidade

da feição característica da organização social, política e econômica, e principalmente

do florescimento de um sentimento de estabilidade perdida, que Luiz dos Santos

Vilhena registrou suas concepções.

Dessa forma, na analise dos escritos de Vilhena é necessário ter em mente o

momento histórico em que ele escreveu, pois somente dentro de tal contexto é que sua

obra oferece elementos e mostra-se relevante para que se possa compreender um

pouco mais do tema e do período em questão.Assim, diante de inúmeras

manifestações ocorridas no final do século XVIII, podemos entender os escritos de

Vilhena como uma espécie de reação aos acontecimentos da época.

3.2 Os problemas da capitania da Bahia na visão de Vilhena:

Ao analisar os escritos de Vilhena encontramos inúmeras passagens que

apontam para a idéia de que muitos dos problemas enfrentados pela capitania da

Bahia, assim como pelo restante da colônia, residiam na falta de uma ação mais

enérgica do Estado. Para o autor, faltavam leis mais rígidas e um controle maior das

atividades desenvolvidas na colônia.

O conjunto de suas cartas se configura como um alerta às autoridades

metropolitanas, contendo diversas sugestões - todas indicando para uma administração

mais rigorosa e firme – que pode ser interpretado como um projeto de política colonial,

o que poderemos constatar no decorrer da presente análise.

As cartas de Vilhena apresentam uma riqueza muito grande de detalhes. Além

de questões estruturais como as relacionadas à economia e à política, ele também se

ocupou de particularidades e fatos pitorescos da vida e da sociedade daquele período.

Com encantadora capacidade de descrição, ainda apresentou diversas plantas de

fortificações da Bahia, além dos uniformes dos Corpos Militares da época, tanto os de

Linha quanto os de Milícia.

Em cada carta procurou tratar de um tema específico. Algumas delas, que

abordam questões relacionadas à descrição topográfica, geológica e de outros

aspectos puramente físicos da Bahia, não foram esmiuçadas na presente análise, uma

vez que o objeto em foco são as questões referentes à economia, à política e à

sociedade de modo geral. Todavia, referências a tais questões não se encontram

totalmente ausentes, servindo de apoio em diversas passagens.

Como ponto de partida para nossa análise utilizamos a 24ª carta que, nas

palavras de Braz do Amaral (1922, p. 909), “contém a recopilação de alguns

apontamentos políticos aplicados em parte às colônias portuguesas no Estado do

Brasil”. Essa escolha em realidade é didática e se justifica pelo fato de que foi nessa

carta que Vilhena fez uma síntese de suas concepções políticas e econômicas,

oferecendo um quadro bastante claro acerca de suas posições e apresentando seu

pensamento como uma espécie de programa para a colônia. Desse modo, a partir das

questões levantadas em tal carta, buscaremos no restante da obra outras colocações

que a elas se relacionem.

Vilhena iniciou sua 24ª carta com a seguinte afirmação:

Ninguém haverá que não conheça que a População, Agricultura e

Comércio são as colunas mais sólidas e a base mais estável das colônias

que conservamos na América, compreendidas no Principado do Brasil.

(VILHENA, 1922, p. 909)

Em uma outra passagem dessa mesma carta, ao se referir a esses elementos, o

autor escreveu:

População, Cultura, e ao mesmo tempo o Comércio são os principais

objetos das nossas Colônias da América, estabelecimentos de que a

administração requer a maior vigilância e cuidado, não só em relação aos

interesses dos portugueses, como de uma grande parte da Europa, que

olha para o Brasil como manancial o mais perene donde emanam as

riquezas em que abundam, atraídos pelos esforços da sua Indústria.

(VILHENA, 1922, p. 959)

É a partir desses três elementos – população, comércio e agricultura – que se

apresentam e se desenvolvem muitas das concepções do professor Vilhena.

Em relação ao elemento População, Vilhena o considerou de extrema

importância e chegou a tecer críticas aos seus compatriotas portugueses por

negligenciarem algumas regiões no período da colonização, especialmente o sul, o que

resultou na perda de território para os espanhóis (p. 913). Para ratificar a importância

da população para o desenvolvimento da sociedade, buscou inúmeros exemplos entre

os povos antigos e escreveu com confiança:

É axioma inegável, que sem homens não há sociedade [...] entre as

Nações antigas de mais nomes entre todos os Estados e qualidades de

governo, atenderam sempre os Legisladores a necessidade da

multiplicação de homens, como objeto o mais necessário, motivo porque

a ele aplicaram as primeiras atenções. (VILHENA, 1922, p. 928/929)

No entanto, a população com a qual a capitania da Bahia contava não era

exatamente aquela que o professor régio desejava. A população da Bahia era formada

por massa heterogênea, predominantemente composta por escravos, mulatos e índios,

que somente se dedicavam ao trabalho quando compelidos por força ou extrema

necessidade:

O comum do povo é serem todos ociosos, não trabalhando a maior parte

dos artífices, enquanto lhes dura o comer, a tempo que querendo apurar-

se, são em extremo habilidosos. O ordinário é serem conviventes e

folgazões, e de comum bons homens. (VILHENA, 1922, p. 46)

Em uma outra passagem afirmou Vilhena:

Todo o mais povo a exceção de alguns lavradores aparatosos, como os

senhores de engenho é uma congregação de pobres; pois além de serem

muito poucas as artes mecânicas e fábricas em que possam empregar-se,

nelas mesmas não o fazem pelo ócio que professam, e a conseqüência

que daqui pode tirar-se é que infalivelmente hão de ser pobríssimos.

(VILHENA, 1922, p. 927)

Diante de tal composição populacional, o autor (1922, p. 127) foi enfático: “no

Brasil sendo de gente sua maior precisão, é o gênero que menos se aproveita”.

Quanto aos escravos, Vilhena considerava-os prejudiciais ao desenvolvimento

do Estado por dois motivos principais: primeiro, pelo fato de julgar o trabalho feito por

homens livres mais produtivo; segundo, por acreditar que corrompiam a moral das

famílias e da sociedade.

Para o autor, uma das causas do atraso da capitania da Bahia estaria na

escravidão, pois em sua concepção os cativos não possuíam nenhum

comprometimento com a terra e eram desprovidos de conhecimentos das melhores

técnicas, o que acabava culminado num baixo aproveitamento das terras cultivadas,

como podemos observar na passagem selecionada:

Quanto produziriam, meu caro amigo, estas abençoadas terras se fossem

cultivadas por outras mãos que não fossem as de negros selvagens, que

o mais que fazem é arranhar-lhes a superfície?

Que utilidade se tirariam se elas fossem cultivadas por homens sensíveis

e de gênio?

Se as vistas de polícia econômica fizessem trocar o sistema que se

abraça e que se segue.

Nenhuma terra se prezaria de mais opulenta e farta que a Bahia, se nela

tivera havido governo econômico e político, e se jamais houveram entrado

nela os escravos, causas estas do seu atrazamento e pobreza.

(VILHENA, 1922, p. 142)

Em relação à corrupção das famílias pelos escravos, de acordo com Vilhena ela

se dava pela excessiva proximidade entre os cativos e seus senhores:

...são [os escravos] de comum os ministros da corrupção das famílias,

ainda as mais bem morigeradas e honestas, introduzindo em suas casa,

como e quando querem, a quem para isso lhes acena com uma vil paga,

porque tudo lhes faz conta e com tudo se contentam.

São igualmente perniciosos às famílias com os maus exemplos que neles

observam as tenras e inocentes crianças de quem não ocultam muitas

vezes as suas torpes ações. (VILHENA, 1922, p. 138. Grifos nossos)

Como podemos observar na transcrição acima, as crianças desde cedo

observavam os maus exemplos e os costumes perniciosos dos negros, assim como os

homens, principalmente os moços, que ficavam expostos aos apelos sexuais das

negras e mulatas, causando grandes transtornos às suas famílias e “motivando

desgostos e talvez a morte a suas consortes” (1922, p. 139).

Contudo, a corrupção trazida pela escravidão não se manifestava apenas dentro

das casas; também no que diz respeito ao trabalho ela foi bastante perniciosa, pois

desenvolveu uma idéia de repulsa às atividades manuais. Mesmo os homens livres

pobres – mulatos ou brancos - relutavam em desenvolver atividades mecânicas; por

serem realizadas por negros, estas eram consideradas inferiores:

Por outro princípio são prejudiciais os negros no estado do Brasil, e é que

como todas as obras servis e artes mecânicas são manuseadas por eles,

poucos são os mulatos e raros brancos que nelas se querem empregar,

sem excetuar aqueles mesmos indigentes, que em Portugal nunca

passaram de criados de servir, de moços de taboa, e cavadores de

enxada. (VILHENA, 1922, p. 140)

Nos escritos de Vilhena (1922, p. 140), ainda encontramos outras passagens em

que relata casos de resistência ao trabalho até mesmo daqueles que já vieram de

Portugal acompanhando as senhoras como criados, preferindo estes a miséria e as

ruas e sujeitando-se às suas conseqüências, que continuar a servi-las. Depois de

descrever os inúmeros problemas gerados pelos escravos, num desabafo escreveu o

professor: “Ora, meu Filopono, haverá quem diga que há governo político onde se

pratica tudo o que fica exposto? Eu creio que não; senão é que agora há política nova”

(VILHENA, 1922, p. 141).

Assim, pode-se perceber que, em relação à escravidão, a crítica de Vilhena

radica no diagnóstico de que esta transtorna a ordem tradicional no Brasil, onde criado

deixa de ser criado, artífices fogem das artes manuais e até aqueles que em Portugal

eram indigentes e realizavam as atividades mais vis para sobreviver, recusavam-se a

desenvolver qualquer atividade mecânica.

Esta questão da repulsa ao trabalho foi abordada por vários autores

contemporâneos ao período, entre eles Eschwege, engenheiro alemão que no início do

século XIX veio para o Brasil - a pedido do príncipe Regente D. João - realizar

pesquisas mineralógicas e desenvolver técnicas de mineração. O engenheiro (1979, p.

100

265) escreveu que “o fato incontestável é que a atual geração de homens livres jamais

se submeterá ao trabalho rude, feito até agora pelos escravos” e em outra passagem

afirmou: “os homens preferiam viver na pobreza, independentemente, a viver no luxo e

na riqueza, caso fosse obrigados a trabalhar” (1979, p. 249).

Como apontamos, também os índios compunham a população e também os

índios não eram muito afeitos ao trabalho. De natureza e costumes diferentes em

relação aos dos colonos, antes de introduzidos nos ofícios mecânicos, segundo Vilhena

eles deveriam ser iniciados na sociedade, mas não através da coerção, mas sim

pacificamente. Assim como o Bispo Azeredo Coutinho (1966, p. 95) - seu

contemporâneo - Vilhena defendia a idéia de que a melhor forma de “domesticar” os

índios seria através da persuasão, ou seja, despertando-lhes interesses e paixões,

seduzindo-os, criando-lhes necessidades (1922, p. 145). Ainda de acordo com o

professor régio, o meio mais eficaz de estimulá-los seria através do comércio:

[...] brindá-los a princípio com aqueles trastes a que se descobrisse

tinham maior afeição, ou propensão: o que se deva coibir daí a pouco e

pedir aos que os pretendessem, trouxessem alguma coisa para dar por

eles, ensinando-lhes desta forma o comerciar e descobrir-lhe o modo lícito

e honesto de haverem o de que precisassem, sem fazer violência a

ninguém; sondar-lhes a natureza e propensão e introduzir-lhes por esse

modo, e por outros que o acaso fosse descobrindo, insensivelmente o

luxo, por meio do comércio, ainda que os gêneros da troca para nada

servissem por então. (VILHENA, 1922, p. 144)

Diante de tais posturas em relação ao trabalho, o número de “ociosos e vadios”

era bastante elevado, tanto nas cidades quanto no campo. Como forma de combater

tal problema, o autor sugeriu em suas cartas a criação de um sistema que ordenasse

esses ociosos, o qual determinaria o envio dos vadios que habitassem as cidades para

trabalhar no campo – sob forte vigilância – e aos que já habitassem o campo e se

101

recusassem a trabalhar na agricultura, a pena de degredo para a Angola. Vilhena

propunha que o Governador designasse ao capitão Mor – que era a autoridade

responsável pela milícia das vilas - que fizesse um levantamento dos ociosos. Estes,

depois de identificados, ficariam à disposição do Intendente da Agricultura, que decidiria

onde e em que iriam trabalhar:

...por eles devera ordenar o Governador, com especial recomendação aos

Capitães Mores de cada um distrito, que em observância da Lei

inquirissem primeiro os meios que tinham de subsistência, e achando que

não os havia proporcionado à família, saber se era legítima aquela

mulher: não o sendo, fazer com que o fosse não havendo obstáculo

legítimo dar de tudo parte ao Governador para o meter na regra de polícia

que a lei determinasse, segundo o que daquela inquirição se soubesse, e

achando-se nos termos, determinar ao Intendente da Agricultura para

assinar-lhe distrito, e propriedade para agricultar, sabendo porém dos

vigias do campo que devera ter, que não o fazia nem se dispunha a fazê-

lo, como não havia onde sentar a pena pecuniária, devera logo sem

carência de mais crime envia-lo para Angola. (VILHENA, 1922, p. 942)

Na seqüência, Vilhena foi mais longe em suas formulações intervencionistas.

Sua idéia de que ao Estado caberia nortear a sociedade extrapolou a esfera da vida

pública e invadiu a esfera privada, chegando mesmo a propor uma espécie de tutor que

“orientasse” os homens que não possuíssem os atributos considerados necessários

para se adquirir propriedade e constituir família:

Como poderia haver indivíduos sem os predicados para serem

proprietários, e estabelecerem família, seria preciso tomar outras vistas

sobre eles e de que deverão encarregar-se os Capitães Mores dos

distritos, obrigando-os não só a trabalhar de jornal como a que sempre

tivessem que fazer, e se lhe pagasse prontamente o seu jornal [...]

(VILHENA, 1922, p. 942)

Além da questão relacionada à composição da população e sua falta de afeição

ao trabalho, também preocupava Vilhena o grande número de religiosos que, via de

102

regra, se apresentavam como uma porção improdutiva da população, fosse no que diz

respeito ao trabalho, pois não desenvolviam nenhuma atividade que implicasse em

retorno para a sociedade, fosse em relação à reprodução humana, uma vez que eram

celibatários (1922, p. 169).

Ainda na visão do autor, existia na Bahia um excessivo número desses religiosos

que, em função dos privilégios que tinham, absorviam as maiores riquezas e gozavam

da isenção de impostos e outras obrigações que recaiam sobre os demais cidadãos, o

que prejudicava a arrecadação do Estado e, consequentemente, a prosperidade da

colônia e do restante da população.

Como podemos depreender das passagens selecionadas e transcritas, Vilhena

estava imensamente preocupado com a questão da população. Entre os homens livres

não havia a idéia de trabalho fixo e constante; viviam de expedientes, eram perdulários,

obrigando-se ao trabalho apenas por urgente necessidade. Assim, por considerar a

população uma das colunas de sustentação da colônia, tal preocupação não se dava

sem razão, pois como uma colônia poderia cumprir sua função sem braços e

consequentemente sem trabalho?

Também foram objeto da observação de Vilhena as questões relacionadas à

agricultura, que juntamente com a população e o comércio formavam, em sua

concepção, o alicerce da colônia, como já foi apontado.

Contrário à idéia de permitir ao agricultor plantar o gênero que julgasse mais

rentável, o autor criticou um “publicista” contemporâneo que defendia um projeto cujo

principal ponto consistia justamente na liberdade do lavrador cultivar o que lhe

trouxesse melhores resultados, sem constrangimentos ou restrições (1922, p. 157).

103

Vilhena acreditava que tamanha liberdade não traria nenhum benefício à

população, pelo contrário, acabaria gerando escassez e alta de preços de muitos

produtos, tais como a carne e a farinha de mandioca.

No que diz respeito à produção de mandioca, o autor (1922, p. 205) a

considerava essencial para a manutenção da colônia pois, segundo ele, era “a base

fundamental em que podemos dizer, se apóia a subsistência do Brasil e muito

especialmente as capitanias do Norte, por ser o pão de que se alimentam todos os

habitantes”.

Nesse sentido, em suas cartas o professor régio atacou abertamente os

agricultores que deixaram de plantar mandioca para se dedicarem exclusivamente à

lavoura de cana-de-açúcar, por ser essa cultura mais lucrativa que a farinha. Sua

queixa maior recaiu sobre aqueles que sempre foram produtores de farinha e que, em

função dos resultados obtidos no mercado, abandonaram a mandioca e passaram

também a produzir cana:

Tem o preço do açúcar chegado a um tal auge, por ser o Brasil a única

paragem onde se pode com mais liberdade manobrar este gênero na

presente época, motivo porque não há quem não queira ser lavrador de

canas de açúcar, e esta é a razão porque os lavradores que sempre

foram de farinhas vão deixando de o ser, só para lavrarem açúcar, de que

uma arroba lhes dá para comprarem quatro alqueires de farinha.

(VILHENA, 1922, p. 158)

Assim, segundo Vilhena, o Brasil era o lugar onde os agricultores mais tinham

liberdades para manobrar sua produção e por esse motivo grande parte deles havia

abandonado a cultura de mandioca, o que causava certo desequilíbrio entre produção e

consumo (1922, p. 158).

Como forma de fortalecer suas críticas, o autor reportou-se aos Alvarás Régios

de 1688 e 1701; o primeiro obrigava o plantio de 5 mil covas de mandioca ao ano aos

lavradores que habitassem a 10 léguas da cidade e proibia a quem possuísse menos

de sete escravos de se tornar produtor de cana, enquanto o segundo, determinava que

os armadores de navio negreiro tivessem roças próprias de mandioca, de modo a

atender o seu consumo. Também alegou existir uma lei que obrigava os produtores de

cana-de-açúcar a produzirem a farinha necessária para o consumo de sua escravatura,

a qual, há tempos, não era devidamente praticada no Recôncavo da Bahia (1922, p.

158).

Vilhena em sua 24ª carta apontou para a capacidade de produção de inúmeros

gêneros agrícolas nas “colônias portuguesas do Brasil” , como batata, milho, mandioca,

carne, leite, arroz, trigo, entre outros. Entretanto, apesar de tamanha capacidade e

abundância, chamou a atenção para o fato de que a produção de tais gêneros não

recebia os cuidados necessários, como o arroz, por exemplo, que “em paragens há em

que a terra o produz, e sem que o semeiem” (1922, p. 926).

Nesse sentido, encontramos uma dupla crítica de Vilhena: a falta de empenho,

vontade e dedicação para os assuntos referentes à agricultura e a idéia de repúdio ao

trabalho, como já discutimos. Inconformado diante de tais constatações, refletiu (1922,

p. 926): “é porém digno de reflexão e consideração, que sendo tal a natureza e

propriedades desta região seja ela a morada da pobreza; o berço da preguiça, e o

teatro dos vícios”.

Assim, perante o problema da displicência da mão-de-obra e do pouco proveito

que se fazia das terras da colônia do Brasil, Vilhena propôs uma “Lei Agrária”, a partir

105

da qual o Estado deveria vigiar e controlar o uso da terra. Vinculada a tal lei, estava a

proposta de desapropriação de terras que não fossem povoadas ou cultivadas (1922, p.

936). Propôs também a criação de um Ministério voltado para os assuntos da terra, que

teria como uma de suas funções, designar o quê e onde deveria ser cultivado:

O mesmo Ministro seria o Intendente da agricultura com jurisdição para

punir, e obrigar os proprietários a fazê-la proporcional às terras que cada

um tivesse, e aos braços que nela pudesse empregar, havendo suma

vigilância em desterrar um abuso prejudicialíssimo que há qual (sic) é o

de empregar em lavouras de canas aquelas terras que tem suma

propriedade para produzirem mandioca, e plantar estas nas que só

servem para cana de açúcar, querer que de tabaco o terreno que tem

propriedade para algodão e vice versa, pois dessas incoerências tem

procedido a maior parte das faltas que em muitas partes do Brasil se tem

experimentado nos viveres... Devera o mesmo exigir uma conta exata das

colheitas de cada um proprietário anualmente do numero, e produção dos

seus gados, assim o numero de suas famílias, tanto filhos como escravos,

jornaleiros, e agregados.(VILHENA, 1922, p. 937)

A partir dessas breves colocações, é possível entendermos que, na concepção

de Vilhena, as leis impostas pelo Estado aos colonos eram estritamente necessárias e

uma forma de zelar por seus interesses, e que se existiam dificuldades como a carestia

de alimentos, como a farinha por exemplo, esta não era provocada por tais leis, mas

sim pelo não cumprimento delas. Vejamos uma passagem em que o autor expôs

claramente tal questão:

Se há ordens posteriores que revoguem estas [leis determinadas pelos

Alvarás Régios], eu não tenho razões para o saber, porque estas se não

cumprem, é que na Bahia se compra hoje cada um alqueire de farinha por

1280 e 1600 rs., quando há menos de quatro anos não passava de 640

rs. a mais cara, por ser este o preço estipulado. (VILHENA, 1922, p. 159,

grifos nossos)

Mais adiante, ele deixa mais clara ainda sua posição favorável à aplicação dos já

citados Alvarás e Provisões que obrigavam o cultivo da mandioca: “de necessidade

devem ser constrangidos os lavradores a continuar nas lavouras de mandioca” (p. 160).

106

No que tange ao comércio – o terceiro dos três alicerces que na opinião de

Vilhena formavam a base da colônia – encontramos em suas cartas passagens

bastante reveladoras de suas idéias acerca do papel do Estado na manutenção e

desenvolvimento da colônia.

Como não confiava no livre arbítrio da população e na iniciativa dos indivíduos,

acreditando assim que eles deveriam ser conduzidos, no entendimento do autor ao

Estado caberia nortear e regular o comércio, pois em sua concepção seria em torno da

administração pública que se sustentaria a prosperidade do povo e se alcançaria a

opulência da Nação:

É geral a opinião de que a liberdade é o espírito dominante do comércio, e

que sem ela impossível é que este possa florescer, cada um porém

entende a palavra liberdade, segundo o seu modo de pensar fazendo-a

suscetível de tantas definições quantos são os pareceres ou paixões dos

que nelas tem exercitados os seus engenhos. Não deixa de agradar-me o

parecer de que faz consistir a liberdade na autoridade das leis, sabedoria

e prudência do Governo, e felicidade dos povos; a brevidade porém de

uma carta não me permite o transcrever a sustentação desta opinião é

porém certo que em toda a parte deve a administração do governo ser o

sustentáculo da prosperidade dos povos, da opulência da nação: deve

mostrar a sua influência na explanação das vias porque os homens

corram para a felicidade, pois que o meio principal que qualquer nação

tem de engrandecer-se, é pela Sabedoria e destreza de seu governo

interior. (VILHENA, 1922, p. 958)

É preciso esclarecer que quando Vilhena aborda questões relacionadas ao

comércio, está se referindo ao comércio de “produções naturais”, ou seja, não de

manufaturas, pois ele entendia que, na condição de colônia, caberia ao Brasil dedicar-

se aos gêneros que a Europa necessitasse, formando assim, a base de todo o

comércio:

A cultura das terras não só das Colônias do Brasil como de todas as mais

da América, tem por objeto o mais essencial as produções naturais que

107

fazem a única base do comércio, e com especialidade aquelas a que a

Europa dá maior consumo. (1922, p. 959/960).

Defensor da idéia de que o Brasil tinha a função de ser o sustentáculo do

comércio da Metrópole, criticava o desenvolvimento de fábricas na colônia de modo a

proteger a produção metropolitana de produtos manufaturados, que teria assim, no

Brasil, um mercado garantido:

Por vistas de bem ponderada política não são , nem devem ser permitidas

muitas fábricas no Brasil, pois que do contrário seria o seu comércio

ruinoso para a Metrópole de quem elas absorveriam toda a moeda pela

exportação de gêneros das suas produções [...] onde segundo o sistema

presente se deve unicamente cultivar, e comerciar e onde, segundo o

mesmo sistema não convém que as ciências e artes façam grandes

progressos e muito pouco as mecânicas que tenham exercício.

(VILHENA, 1922, p. 962)

Vilhena também fez colocações acerca do comércio exterior, atentando para a

necessidade de se manter uma balança comercial favorável, assim como para a

importância do Brasil ser auto-suficiente em relação aos produtos estrangeiros:

... contenham-se inumeráveis canos por onde continuadamente correm

para fora as riquezas do Estado, sem mínima esperança de tornarem a

voltar a ele. Não se consinta que as leve o estrangeiro que não trouxer

outras, não se lhes consinta estabelecimento no Estado sem que nele

lance raízes, como vemos muitos nessa Capital, e Reino que amontoando

riquezas consideráveis saem com elas levando o nosso ouro para sempre

fazendo o mesmo todos os empregados na milícia, calculem se os direitos

nas Alfândegas de forma que sejam mais os provenientes da exportação

pela quantidade, e poucos os da importação e não passarão muitos

séculos que os portugueses no Brasil poderão imitar a frase chinesa

dizendo – A nossa terra do Brasil toda está empregada no provimento da

nossa subsistência. (VILHENA, 1922, p. 944)

Quanto ao comércio interno da colônia, Vilhena não defendia idéias menos

intervencionistas. Ao contrário do desembargador Rodrigues de Brito, que defendia o

franqueamento do comércio e a livre concorrência, o professor régio acreditava que os

108

preços deveriam ser controlados, como se pode depreender da seguinte passagem em

que fez queixa contra os altos preços. Note-se que, no trecho abaixo, ele atribui a

responsabilidade da carestia à avareza dos vendeiros:

O receio que tenho de mortificar-te me faz coibir e não dizer-te até onde

os avaros vendeiros têm subido com os gêneros da segunda necessidade

e para que pelo pouco venhas a inferir do todo, sabe que impunemente se

tem aqui a libra de manteiga por 1200 réis e por 1600 réis, a do queijo por

800 réis, uma cebola do tamanho de um ovo por 60 réis, uma pipa de

azeite por 250$000 e por 300$000. (VILHENA, 1922, p.145)

Também em relação a certos gêneros comercializados, o professor Vilhena fez

algumas colocações. Em relação ao peixe fresco, por exemplo, no seu entendimento os

pescadores deveriam ser obrigados a vender seu pescado em lugar determinado, num

prazo máximo de uma a duas horas após o desembarque, devendo ainda ser punidos

aqueles pescadores que vendessem seu peixe em outro lugar. Deveria também haver

uma “casinha” que passasse recibo aos compradores daquele peixe:

poder-se-ia ter feito uma praça do pescado de que a Bahia ainda carece,

se bem que por muito cálido por poucas horas havia ali conservar-se o

peixe ainda que o lugar mais próprio para a pescaria devera ser na beira

mar, onde os Pescadores deverão ser obrigados a ter seu peixe exposto à

venda ao povo, por uma ou duas horas depois que desembarcassem,

pois que o calor não permite maior demora, assim como deverão ser

punidos todos os que em outro lugar se achassem vendendo peixe;

e da mesma forma as negras regateiras a que chamam ganhadeiras, que,

comprando-o em outra parte não mostrassem despacho de saída da

“casinha”, que devera haver, na qual se desse entrada, à maneira das

terras, onde há polícia e governo econômico; e se assim se praticara,

não se comeria nesta cidade peixe pesado a dinheiro; o que é inevitável

por passar por quatro ou cinco mãos, antes de chegar às de quem o

compra para comê-lo. (VILHENA, 1922, p.127, grifos nossos)

A partir da transcrição acima nota-se que o autor propunha medidas que visavam

uma regulamentação mais rígida e uma presença maior do Estado no comércio de

pescado, determinando inclusive o horário e o local para a exposição e venda do

109

produto. Embora ele manifeste alguma preocupação com a conservação do pescado,

na verdade ele está mais preocupado com a questão da intermediação das “negras

regateiras”. No entendimento dele, o preço do pescado era elevado porque passava por

quatro ou cinco mãos antes de chegar à mesa do consumidor.

Contudo, as restrições de Vilhena no que concerne ao comércio não paravam aí.

Seu ímpeto regulatório se estendia a outros produtos, como o azeite de baleia:

é menos oprimido aqui o povo pobre com o azeite de peixe que lhe vende

nos estanques, grosso como iodo, feito de torresmo das baleias, que

manda frigir, enviando impunemente para fora todo o azeite bom, ainda

nos anos em que é abundantíssima a pesca das baleias, mandando abrir

os estancos à boca da noite e fechá-las pelas oito horas com pouca

diferença; e apesar do lucro indispensável que daí se há de tirar,

escandaliza que se requeira o aumento daquelas fezes do azeite.

(VILHENA, 1922, p. 134)

Como é possível depreender das colocações apresentadas nesta análise, Luiz

dos Santos Vilhena tinha uma posição bastante clara em relação ao papel do Estado na

sociedade colonial. Em seu entender, a atuação do Estado como guia nos assuntos

referentes ao mundo colonial seria não apenas benéfica aos colonos, mas também

necessária, pois somente o Estado, através de suas políticas, seria capaz de conduzir a

colônia a uma condição de desenvolvimento.

Seus apontamentos em relação à produção e à comercialização na colônia não

deixam dúvidas acerca da natureza de suas concepções. Na medida em que, na busca

da auto-suficiência, defende a resignação dos produtores no que diz respeito às

determinações do Estado quanto aos gêneros a serem cultivados; delega à colônia a

função de exportadora de matérias-primas e de gêneros agrícolas e importadora de

manufaturas; defende a regulamentação por parte do Estado no que se refere ao

110

comércio no interior da colônia, controlando a qualidade, estipulando hora, lugar e

preços; aponta para a necessidade de extremo rigor no trato dos assuntos referentes à

população e seu aproveitamento como mão-de-obra; e, principalmente, afirma

categoricamente que “as produções naturais do Brasil descoberto e cultivado hoje

bastariam para levantar o comércio de Portugal ao mais alto grau de opulência” (1922,

p. 958). Esses exemplos que acabamos de enumerar mostram que Vilhena encarava

os problemas da colônia sob o ângulo de uma concepção mercantilista.

Vale ressaltar que tal concepção estava compreendida no universo dos homens

daquele período, pois ainda predominavam em Vilhena, assim como em muitos

personagens contemporâneos importantes, as idéias de Estado auto-suficiente, de

metalismo, de balança comercial favorável e, principalmente, de intervencionismo

estatal, embora estas estivessem desgastadas e em crise e já se acenasse com outras

possibilidades e outras formas de administração, como demonstra A Riqueza das

Nações, de Adam Smith, e como verificamos nos escritos de Rodrigues de Brito.

Em suas cartas, Vilhena apontou para uma série de problemas pelos quais

passava a capitania da Bahia – pelos quais, provavelmente, também passavam as

demais capitanias – e apontou medidas que, em seu entendimento, os solucionariam.

Apesar de apontar para soluções bastante diferentes das apontadas por Rodrigues de

Brito, os escritos do professor régio, assim como os do desembargador, revelam que as

práticas mercantilistas também foram pregadas e empregadas no interior do mundo

colonial. Revelam também que tais práticas não foram desenvolvidas apenas com o

objetivo de garantir a manutenção do exclusivo metropolitano, mas também porque

aquela forma de administrar a economia e a sociedade já estava cristalizada na cabeça

111

de grande parte dos homens, tanto os da metrópole quanto os do mundo colonial. Ser

mercantilista não era um atributo exclusivo de quem morava no outro lado do Atlântico.

Contudo, as colocações de vilhena não se limitaram aos assuntos referentes à

população, à agricultura e ao comércio. Assim como Rodrigues de Brito, o professor

também abordou questões relacionadas à administração pública da capitania da Bahia.

Sobre os currais públicos – tão criticados por Brito – Vilhena escreveu o

seguinte:

O segundo edifício público que a Bahia tem deve ao Exmo. D. Rodrigo

José de Menezes, penúltimo Governador e Capitão General desta

Capitania, merecedor do epíteto de Pai da Pátria, são os currais do

Conselho, obra tal que daquele gênero se duvida a haja semelhante não

só nas mais vilas e cidades da América Portuguesa, como nem ainda nas

de Portugal, sem excetuar a capital; de tal forma disposto que se forem

vinte os marchantes, ou criadores que entrem com gados, os podem

neles recolher em separado, sem o risco de confundir-se; ali se vê o lugar

destinado e próprio para matança, para a esfolação, para o peso, para

depósito das carnes;... (VILHENA, 1922, p. 65)

Note-se, a partir da transcrição acima, que Vilhena não faz críticas aos currais

públicos, pelo contrário, os exalta; descreve com entusiasmo as acomodações do gado

e aponta os serviços realizados no açougue público, onde os criadores

necessariamente deveriam dar entrada de seus produtos.

Quanto ao Celeiro Público, sua postura não foi diferente. Vilhena não apenas

poupou esse estabelecimento de críticas, mas defendeu a sua existência e procurou

dar legitimidade às taxas cobradas para a sua manutenção. Nesse caso, sua crítica era

dirigida aos produtores que comercializavam diretamente com os consumidores e,

assim, evadiam-se da obrigação de recolher as taxas estipuladas pelo poder público.

...lembrando sempre que inumeráveis casas de famílias numerosas não

mandam comprar gênero algum daqueles ao celeiro público; e que são

112

infinitas as embarcações carregadas de farinha que, sem abordar à

cidade, a vão vender pelas povoações do recôncavo e Engenhos, por não

pagarem o vintém, que justamente se estipulou pagasse cada um

alqueire dos gêneros que entrassem no Celeiro; não só para pagar as

suas despesas e suprir a sua conservação, como para fazer, conservar e

manter um Hospital... (VILHENA, 1922, p. 67, grifos nossos)

Na seqüência, o professor vai relacionando o balanço das rendas obtidas pelo

Senado com os serviços prestados tanto no celeiro quanto nos currais, dentre as quais

se incluem a “renda da Balança do Peso”, a ”renda das Balanças dos Pescados nos

Portos da cidade”, e até mesmo a “renda das Balanças e Machados que servem nos

talhos dos Açougues da cidade” (1922, p. 69) .

Numa leitura mais atenta, as transcrições referentes aos currais e ao celeiro

públicos revelam ainda uma questão também presente nos escritos de Rodrigues de

Brito, qual seja a excessiva presença da administração pública local na produção e

comercialização de gêneros no interior da colônia.

Em relação aos currais, observe-se que, ao introduzir lá o seu gado, o criador

perdia qualquer controle sobre suas rezes, uma vez que em tal estabelecimento

encontrava-se também o açougue público, onde obrigatoriamente a carne deveria ser

manuseada. Como colocou Vilhena, o açougue era “destinado e próprio para matança,

para a esfolação, para o peso, para depósito das carnes”. Ainda de acordo com o

professor, todos esses procedimentos eram taxados, como se depreende do já

mencionado balanço das rendas oriundas desses currais, no qual se encontra até

mesmo referência à renda obtida com o machado utilizado no corte da carne!

No que diz respeito ao celeiro, este também era parada obrigatória para o

produtor agrícola. Observando ainda a transcrição em que Vilhena trata do balanço da

113

renda do Senado, percebe-se que até mesmo para pesar seus produtos, o produtor era

taxado. Ressalte-se que tanto a renda do celeiro quanto a dos currais, eram destinadas

ao Senado da Câmara, logo o interesse deste em aumentar a burocracia e,

consequentemente, as taxas incidentes sobre o comércio que abastecia a capital

baiana.

Acerca do Senado da Câmara, a visão de Vilhena assemelhou-se à de Brito ao

criticar seus membros no que diz respeito ao predomínio de interesses particulares,

desenvolvendo seus membros uma política dominada pelo clientelismo e pelo

nepotismo. Criticou também sua ineficiência em atender as necessidades da população

em geral, e o hábito de dar atenção às necessidades de poderosos. Diz que o Senado

arrecadava uma renda avultada, mas “muitas execuções” (dispêndios) pesavam sobre o

tesouro. O pior, diz ele, é que essas “execuções” não pagavam obras de interesse

público, denotando a

falta de Governo econômico e respeitos particulares de muitos dos que

anualmente entram naquela governança, interessados mais nos cômodos

de parentes e amigos do que zelosos do bem público; concorrendo para

que o Senado mande fazer muitas e dispendiozíssimas obras que só vem

a resultar em utilidade de um particular, do Engenheiro ou Mestre que as

dirige e do Empreiteiro que as toma; desta natureza são algumas

calçadas e desmontes, que importando em 12, 15 e 20 mil cruzados, só

servem de utilidade a poderosos, a cujas portas vão finalizar, e isto

aumentar-lhes o valor às suas casas de campo; tomando-se o pretexto de

que por ali se pode fazer caminho para uma insignificante Fonte, ou

charco d´água de gasto, quando os pretos que a vão carregar-lhes

ficariam em grande obrigação se tais calçadas se não fizessem, pelo

muito que lhes molestam os pés descalços. (VILHENA, 1922, p. 76)

A passagem selecionada faz ver o poder que o aparelho administrativo local,

nesse caso representado pelo Senado da Câmara, exercia sobre a produção e a

comercialização no âmbito regional, ou seja, no interior da colônia. Tal constatação

114

reforça a idéia revelada também pelos escritos do desembargador Brito, de que os

conflitos que antecederam a emancipação do Brasil contêm mais nuanças, não se

restringindo à polaridade colônia versus metrópole.

115

CONCLUSÃO

Como é possível depreender do que foi exposto nos capítulos anteriores, na

passagem do século XVIII para o XIX a capitania da Bahia enfrentava uma série de

problemas sociais, políticos e econômicos. Embora divergissem em pontos

fundamentais, Brito e Vilhena convergiam num ponto: os problemas eram muitos e

variados - desabastecimento, carestia, população com baixo nível de instrução, falta de

saneamento, ociosidade, criminalidade, queixas de produtores e de consumidores, etc

Vimos que, na visão de Rodrigues de Brito, a situação dos produtores e dos

comerciantes coloniais era bastante delicada; enfrentavam desde obstáculos gerados

pela falta de infra-estrutura, escassez de crédito, além de muitas restrições e

imposições à atividade empreendedora.

Por meio de seus escritos, tomamos conhecimento de que o produtor de alguns

ramos era impedido de negociar livremente sua produção, uma vez que era obrigado a

sair de sua localidade (embora lá existissem compradores) e dar entrada com sua

mercadoria no Celeiro Público no caso dos gêneros agrícolas, ou no Curral Público, no

caso do gado. Somente depois de seguidos os passos previamente desenhados pela

administração pública, é que lhe era facultado comercializar, embora ainda assim

existissem inúmeras regulamentações determinando onde e quando vender, além de

taxas e tributos variados.

No entendimento de Brito, essa via sacra percorrida pela produção e as amarras

em torno da comercialização eram nocivas ao conjunto da sociedade. As formalidades

e as taxas cobradas pelo fisco encareciam o produto e atrasavam a comercialização. O

caso da carne verde era o mais grave de todos. Como vimos, o pecuarista, muitas

vezes, era obrigado a fazer um deslocamento desnecessário do seu rebanho,

sujeitando-o à perda de peso e à morte de muitas rezes. No abate e na comercialização

da carne, novas taxas e novas formalidades. Essas formalidades aumentavam o tempo

entre o abate e a comercialização. Num clima tropical e numa época em que não havia

refrigeração, essas delongas comprometiam a qualidade da carne, que muitas vezes já

chegava deteriorada aos consumidores. Com isso, produtores e consumidores

acabavam lesados ao fim do processo.

116

Assim, na concepção de Rodrigues de Brito, a origem dos problemas por ele

apontados estaria no excesso de intervenção do Estado, que se dava através da

imposição de inúmeras restrições e regulamentações. Ele entendia que essa ingerência

do Estado, sempre feita em nome do interesse público, acabava, no fim, sendo

extramente prejudicial à sociedade e ao próprio Estado. Neste sentido, era um adepto

do princípio do “deixai fazer, deixai passar, deixar vender”, pois “governa melhor aquele

que menos governa”. Mas isto não significava que Brito fosse dogmático. No capítulo II,

vimos que Brito não pregava a ausência completa do Estado nas atividades coloniais,

mas sim uma participação racional e empenhada em viabilizar a produção, garantindo

segurança ao direito de propriedade, rapidez no julgamento dos processos judiciais e

infra-estrutura para garantir a circulação de homens e riquezas.

Quanto a Vilhena, este apontou para uma direção completamente oposta à

apontada por Brito. Foi possível observar nas Cartas do professor régio que, em sua

concepção, a resolução de problema como a carestia não estaria num afrouxamento

das regulamentações como defendia Brito, mas sim no emprego de um rigor maior

dessas mesmas regulamentações, aumentando-se a fiscalização e criando novas leis,

de forma a possibilitar ao Estado um controle ainda mais intenso das atividades

desenvolvidas na colônia.

Dessa forma, enquanto Brito criticava os alvarás que obrigavam os produtores de

cana-de-açúcar, tabaco e outros gêneros, assim como os armadores de navio negreiro,

a plantarem determinado número de covas de mandioca como forma de evitar a

escassez da farinha, Vilhena criticava a inobservância desses alvarás e a falta de

fiscalização quanto ao cumprimento deles.

Ainda no que tange as questões referentes ao cultivo de gêneros, observou-se

que Vilhena chegou mesmo a propor um Ministério voltado para as questões da

terra, o qual seria responsável por decidir e determinar onde plantar e o que plantar.

Defendeu também a criação de uma Lei Agrária que controlaria o uso da terra,

divergindo notoriamente de Brito. Na visão do professor de grego, era no excesso de

117

liberdades de que gozavam os produtores da colônia que se originavam muitos dos

problemas que afligiam a população baiana.

Outro ponto de discordância entre os dois pensadores diz respeito aos preços

dos produtos; enquanto Brito, já embriagado pelos princípios smithianos, defendia a lei

da oferta e da procura e a liberdade de comércio como forma de alcançar o

desenvolvimento e a prosperidade do Estado, Vilhena apontava para a necessidade

dos preços serem controlados.

Como foi visto no capítulo anterior, a concepção mercantilista de Vilhena foi além

dos temas relativos à regulação das atividades econômicas pelo Estado. Para ele,

seria legítimo que o Estado interferisse também na vida privada dos indivíduos,

tutelando aqueles que não se mostrassem capazes de dirigir adequadamente sua

propriedade agrária ou até mesmo a própria família. Em contrapartida, Brito defendia

a idéia de que somente o indivíduo conhecia suas necessidades e interesses, e

somente ele seria capaz de avaliar e decidir a melhor forma de governar sua vida,

seus negócios ou sua propriedade, respeitando, obviamente, os limites inerentes à

vida social e às leis legitimamente estabelecidas.

Também encontramos divergências entre o desembargador e o professor régio

no que diz respeito à atuação das “negras regateiras” e de outros “atravessadores”.

Enquanto Brito propunha a disseminação de intermediários entre produtores e

consumidores, defendendo que em grande número eles evitariam o monopólio e

fariam os preços caírem em função da concorrência, Vilhena criticava a atividade

deles e os relacionava à carestia, alegando que o preço da mercadoria, ao passar

por intermediários, chegaria ao consumidor acrescido de ágio.

118

Nesse sentido, as análises de João Rodrigues de Brito e de Luiz dos Santos

Vilhena evoluíram em direções opostas. Enquanto o primeiro apontou a intervenção

do Estado como a causa dos males enfrentados pela capitania da Bahia, o segundo

atribuiu à falta de uma intervenção mais rigorosa a causa desses mesmos males.

Essa contraposição entre os dois pensadores evidencia a existência de uma

discussão em torno dos problemas e das dificuldades da capitania baiana daquele

período, assim como do Brasil de um modo geral. É também um indicativo da

existência de uma discussão acerca do papel do Estado no desenvolvimento da

capitania e da intensidade necessária de sua intervenção.

Contudo, essa postura intervencionista assumida por Vilhena e o seu empenho

na defesa da intensificação do controle exercido pela administração pública sobre a

produção e o comércio, não se configuram como um contraponto à análise do

desembargador em relação à conjuntura baiana da época, mas fortalecem as

colocações de Rodrigues de Brito. Ao demonstrar, através de suas propostas, a

propensão da administração ao emprego do maior controle possível, as Cartas do

professor régio, na medida em que apresentam passagens em que descreve as

funções de determinados órgãos públicos, também reforça a idéia de que a

administração pública local era bastante atuante, embora não tanto como Vilhena

desejava. O grau de interferência da administração municipal pode ser verificada numa

transcrição feita no capítulo anterior, na qual Vilhena faz referência à receita oriunda do

uso machado municipal para corte de carne, imposto aos vendedores de gado no

açougue público.

Assim, a partir dos escritos do desembargador Rodrigues, é razoável pensar que

o mal-estar experimentado por setores coloniais às vésperas da transferência da

Corte para o Brasil (momento em que Brito elaborou seus escritos), não radicavam

exclusivamente da oposição de interesses entre a colônia e a metrópole como já foi

119

exaustivamente discutido pela historiografia, mas também do excesso de intervenção

praticado pelo aparelho administrativo local, cujos dirigentes, como é o caso das

Câmaras Municipais, eram escolhidos pelos próprios colonos entre os “homens

bons” das respectivas localidades

Como vimos no primeiro capítulo, as atribuições das Câmaras eram bem amplas:

iam desde a limpeza urbana, passando pela organização da defesa militar, pela

taxação de salários de alfaiates e alcançava até, como colocou ironicamente Capistrano

de Abreu, a morte de periquitos. Mas, às vezes, as Câmaras iam mais longe ainda,

exorbitando de suas funções originais, já bastante numerosas.

Como vimos, as atribuições das Câmaras, em princípio, deveriam estar

circunscritas ao cotidiano da população e à manutenção da vida urbana, abrangendo

ainda as questões referentes ao abastecimento de gêneros e às condições de

higiene

. No entanto, em função da distância do Reino, das “dificuldades de

comunicação então vigentes, da fraqueza dos governadores e de seus prepostos” como

colocou Hélio Vianna (1955, p. 38), em muitas situações exorbitaram de suas

atribuições e adotaram atitudes arbitrárias. Entre suas arbitrariedades podemos citar a

cobrança de tributos não permitidos, como foi possível verificar nas colocações de

Marcelo Caetano (1940), comentadas no primeiro capítulo. Rodrigues de Brito nos

fornece um exemplo precioso dessa desenvoltura com que as Câmaras agiam no

mundo colonial, às vezes à revelia do próprio poder real:

GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. In:VAINFAS, Ronaldo (org.).Dicionário do Brasil Colonial (1500 –

1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000. p. 89.

Id., bid., loc. cit.

120

Se lançarmos os olhos para os outros distritos da Capitania, o

quadro não será menos triste; por toda a parte não se vê senão

monopólios, subsídios, taxas, e impostos de toda a casta, estabelecidos

sem legítima autoridade, nem conhecimento de S. A . R.; e se algum vai

de fora estorvar à aqueles régulos os seus monopólios, concorrendo com

a sua indústria, um tiro, ou pelo menos uma denúncia de armas curtas é o

meio por que eles se desembaraçam da sua concorrência. (BRITO, 1923,

p. 81)

Assim, fica patente que a administração local tinha uma parcela ponderável de

responsabilidade no engessamento da economia colonial descrito por Rodrigues de

Brito.

Dessa forma, além das restrições relativas ao comércio externo derivadas do

exclusivo metropolitano já apontadas por Caio Prado Junior (1997) e por Carlos

Guilherme Mota e Fernando A. Novais (1983), podemos também lançar como

categoria explicativa da insatisfação dos colonos brasileiros, as restrições impostas à

atividade colonial pelo próprio poder político local.

Diante do que foi exposto no presente trabalho, evidencia-se que, às vésperas

da Independência, no universo colonial existia, também, um conflito de natureza

interna. Evidencia-se ainda que novas idéias já haviam chegado à colônia e que o

mercantilismo era uma concepção de mundo que não estava circunscrita apenas aos

habitantes metropolitanos; tal concepção povoava também a mente dos colonos.

Dessa forma, a crítica ao sistema mercantilista não era feita somente por colonos

como o Visconde de Cairu

(1810), mas também por letrados metropolitanos

Tido por alguns historiadores como o primeiro economista brasileiro e o introdutor da Economia Política

no Brasil, o Visconde de Cairu ou José da Silva Lisboa nasceu na Bahia em 1756 e aos dezessete anos

partiu para Portugal ingressando na Universidade de Coimbra. Formou-se em Cânones no ano de 1778,

retornando logo após à sua terra natal. No Brasil, exerceu por dez anos o cargo de deputado e secretário

da Mesa de Inspeção e em 1808 foi nomeado deputado do Tribunal da Junta do Comércio do Brasil e

Domínios.Teve uma vida pública extremamente ativa e escreveu algumas obras de grande relevância.

121

residentes no Brasil, como Rodrigues de Brito. Portanto, na efervescente passagem do

século XVIII para o XIX, os pólos do conflito no Brasil não eram formados

exclusivamente por colonos versus metropolitanos, mas igualmente por

intervencionistas versus não intervencionistas.

Neste caso, o pensamento do metropolitano Brito estava mais alinhado com o do

colono Cairu do que com o do metropolitano Vilhena, o que não deixa dúvidas de que o

quadro das tensões coloniais era mais complexo do que aquele apresentado pela

historiografia focada no conflito metrópole versus colônia. Assim, é possível vislumbrar

uma dimensão de conflitos e tensões ainda pouco explorada pelos estudos históricos.

Por essa razão, conforme já indicamos no final do capítulo II, essas tensões não

cessarão com a ruptura política com Portugal, mas continuarão sendo objeto de

renhidas lutas políticas e teóricas travadas pela elite brasileira ao longo do século XIX.

Na visão dos publicistas liberais do século XIX, a tradição mercantilista seria mais uma

das heranças indesejadas da colonização portuguesa. Estaríamos, assim, diante de

mais uma permanência na história brasileira, mas num sentido diverso do que já foi

colocado pela historiografia até agora.

122

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