( PDF ) Plataforma logística industrial

Download PDF

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL,

ARQUITETURA E URBANISMO

Plataforma Logística Industrial

Cintia Maria Baldrighi

Campinas

2007

ads:

iii

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL,

ARQUITETURA E URBANISMO

Cintia Maria Baldrighi

Plataforma Logística Industrial

Dissertação apresentada à Comissão

de Pós-graduação da Faculdade de

Engenharia Civil, Arquitetura e

Urbanismo da Universidade Estadual

de Campinas, como parte dos

requisitos para a obtenção do título de

Mestre em Engenharia Civil, na área de

concentração de Saneamento e

Ambiente.

Orientadora: Profª Drª Emília Wanda Rutkowski

Campinas

2007

DEDICATÓRIA

Aos meus pais, Ilton e Cleusa, por todo o amor,

carinho e apoio ao longo dessa jornada.

Às minhas irmãs, Mari e Ju, que por mais

distantes que estiverem, estão sempre ao meu

lado.

Ao Fernando, pelo amor, companheirismo e por

me incentivar sempre nos momentos mais

difíceis.

vii

AGRADECIMENTOS

À professora Emilia Wanda Rutkowski pela orientação e dedicação.

Ao Programa de Mestrado em Engenharia Civil e ao Departamento de Saneamento e

Ambiente da Universidade Estadual de Campinas.

À Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal e de Nível Superior (CAPES) pela bolsa de

estudos concedida.

A toda minha família, por todo o estímulo e apoio.

Aos integrantes e ex-integrantes do Laboratório FLUXUS que direta ou indiretamente,

colaboraram na execução desse trabalho. E em especial aos amigos Alessandro Sanches,

Ana Luiza Couto, Esther Blumenfeld, Graziela Demantova, Isis Felippe, Gil Fajersztajn e

Thiago Campi.

Aos meus amigos que auxiliaram nas discussões desse trabalho, em especial: Fabi Lyderis,

Débora Bento, Mari Brandolis, Romulo de Azevedo e Paulo Ricardo.

Aos outros colegas pelo apoio e compreensão, Gustavo Junqueira, Paulo Sérgio e Valéria

Almeida.

Ao engenheiro ambiental da CETESB/Campinas, Plinio Escher Jr, e ao biólogo Carlos

Fonteles, chefe da seção de Proteção Ambiental do IAC, pelas informações e materiais

fornecidos de muita valia para esse trabalho.

viii

“Nada existe sem razão, mas tudo se dá em

virtude de uma causa, e sob a ação de uma

necessidade”.

Demócrito

viii

RESUMO

BALDRIGHI, Cintia Maria. Plataforma logística Industrial. Campinas: Faculdade de

engenharia Civil – UNICAMP, 2007. 74p. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de engenharia

Civil, UNICAMP, 2007.

Existe uma grande dinâmica nos processos industriais de uma plataforma logística com

a finalidade de atender as necessidades de exportação. De acordo com essa dinâmica, torna-se

necessário pensar no licenciamento ambiental de uma forma diferenciada, ao propor medidas

mitigadoras e/ou compensatórias que anulem ou minimizem os impactos causados não só pela

lógica imobiliária, mas também pela lógica industrial. Dessa forma, a pesquisa visa analisar as

possibilidades de licenciamento ambiental de uma plataforma logística industrial utilizando como

cenário a Região Metropolitana de Campinas.

Palavras Chaves: Fluxograma de Possibilidades, Licenciamento Ambiental, Plataforma

Logística Industrial

ABSTRACT

BALDRIGHI, Cintia Maria. Industrial Logistic Platform. Campinas: School of Civil

Engineering – UNICAMP, 2007. 74p. Master’s Thesis – School of Civil Engineering, UNICAMP,

2007.

There’s a great dynamic for the industrial processes of a logistic platform intending to

assist the necessities of exporting. According to this dynamic, it is necessary for one, to think

differently to obtain an environmental license and to propose mitigation or compensation

measures that void or minimize the impacts caused not only by the real estate system, but also

by the industrial system. This way, the research targets analyzing the possibility of acquiring an

environmental license for an industrial logistic platform using as vicinity, the metropolitan region

of Campinas City.

Keywords:

Possibility Flowchart, Environmental licensing; industrial logistic platform.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Vista aérea da ZAL de Barcelona................................................................ 26

Figura 2. Vista aérea da PLAZA de Zaragoza............................................................. 27

Figura 3. Planta do parque Eurocentre ..................................................................... 28

Figura 4. Imagem do aeroporto internacional de Heathrow........................................ 29

Figura 5. Mapa do porto de Rotterdam..................................................................... 30

Figura 6. Mapa com a localização do Aeroporto Internacional de Viracopos no Estado de

São Paulo......................................................................................................... 45

LISTA DE QUADROS

Quadro 1. Definição de plataforma logística e seus respectivos autores....................... 20

Quadro 2. Resumo dos clientes potenciais da plataforma logística e os serviços prestados

Quadro 3. Síntese das estratégias internacionais de implantação de Plataformas

Logísticas ......................................................................................................... 31

Quadro 4. Características da desativação de empreendimentos .................................. 35

Quadro 5. Impactos relativos à implantação e operação do empreendimento nos

diferentes meios. .............................................................................................. 40

Quadro 6. Medidas Compensatórias nas diversas fases do empreendimento................ 42

Quadro 7. Principais produtos comercializados no Aeroporto de Viracopos .................. 45

Quadro 8. Principais indústrias pesquisadas em sítios eletrônicos para obtenção de

dados. 46

Quadro 9. Diferenças e semelhanças das lógicas imobiliária e industrial. ..................... 54

xii

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 1

2. HIPÓTESE....................................................................................................... 8

3. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO....................................................................... 9

4. LICENCIAMENTO AMBIENTAL...................................................................... 10

5. PLATAFORMA LOGÍSTICA............................................................................. 19

5.1

XEMPLOS DE

LATAFORMA

OGÍSTICAS

............................................................ 24

5.1.1

ONA DE

TIVIDADES

OGÍSTICAS

(ZAL)

–

ARCELONA

SPANHA

............... 25

5.1.2

LAZA

–

ARAGOZA

SPANHA

................................................................... 26

5.1.3

UROCENTRE

–

OULOUSE

RANÇA

........................................................... 27

5.1.4

REIGHT

ILLAGE

–

EINO

NIDO

............................................................. 28

5.1.5

ISTRIPARKS OU

ISTRIPORTS

–

ÉLGICA

OLANDA E

UXEMBURGO

........... 29

5.2

STRATÉGIAS

NTERNACIONAIS DE

MPLANTAÇÃO DE

LATAFORMAS

OGÍSTICAS

... 30

xiii

6. LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM PLATAFORMAS LOGÍSTICAS................... 33

6.1

ONCEITOS

.................................................................................................... 34

6.1.1

RINCÍPIO DE

RECAUÇÃO

........................................................................ 34

6.1.2

EDIDAS

OMPENSATÓRIAS

..................................................................... 35

6.1.3

EDIDAS

ITIGADORAS

........................................................................... 36

6.1.4

ÓGICA

MOBILIÁRIA

............................................................................... 38

6.1.5

ÓGICA

NDUSTRIAL

................................................................................. 44

6.1.5.1

RATAMENTO DE

ESÍDUOS

NDUSTRIAIS

6.1.6

ÓGICA

MOBILIÁRIA E

ÓGICA

NDUSTRIAL

............................................... 53

6.2

ROBLEMÁTICA

............................................................................................... 55

7. RESULTADOS................................................................................................ 56

7.1

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

.................................................................... 61

8. DISCUSSÕES ................................................................................................ 62

9. CONCLUSÕES ............................................................................................... 64

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 66

11. ANEXO........................................................................................................ 73

xiv

ABREVIAÇÕES

ABML Associação Brasileira de Movimentação e Logística

ADTP Agência de Desenvolvimento Tietê Paraná

AEB Associação dos Exportadores do Brasil

AIA Avaliação de Impacto Ambiental

APP Área de Preservação Permanente

CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

CIESP Centro das Industrias do Estado de São Paulo

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

DAIA Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental

DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio

DQO Demanda Química de Oxigênio

EIA Estudo de Impacto Ambiental

EIS Environmental Impact Studies

ETA Estação de Tratamento de Água

EUA Estados Unidos da América

FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

IAC Instituto de Aviação Civil

INFRAERO Infraestrutura Aeroportuária Brasileira

JIT Just in Time

LI Licença de Instalação

LO Licença de Operação

LP Licença Prévia

NEPA National Environmental Policy Act

PCA Plano de Controle Ambiental

PCJ Piracicaba, Capivari e Jundiaí

PLAZA Plataforma Logística Zaragoza

PNMA Política Nacional de Meio Ambiente

RAP Relatório Ambiental Preliminar

RIMA Relatório de Impactos Ambientais

SMA Secretaria do Meio Ambiente

SILIS Sistema de Licenciamento Simplificado

SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente

ZAL Zona de Atividade Logística

NTRODUÇÃO

As atividades industriais são um propulsor para o desenvolvimento econômico nacional.

De acordo com sua natureza elas são agrupadas em: extrativista, agrícola, manufatureira,

transportes e de comércio. Dessa forma, contempla os “trabalhos atuando sobre homens, e

visando produzir utilidades” e os “trabalhos atuando sobre coisas, e produzindo utilidades”

(LAVELEYE, 1937). Em um primeiro momento os processos eram projetados para se estabelecer

em um lugar fixo, próximos às fontes de energia. Quando esse processo se torna independente

das fontes de energia, sua localização é fundamentada em um lugar estratégico não só para a

obtenção de matérias-primas, mas também à sua posição em relação ao mercado consumidor.

Atualmente, com a velocidade em que os produtos podem transitar, observa-se um censo de

oportunidades com “n” variáveis que não necessariamente fontes de energia, matéria prima ou

mercado consumidor.

Dentro do contexto atual da globalização dado pela extensão geográfica e mudanças

na organização do território, é importante o desenvolvimento de localizações logísticas que

atendam as necessidades das empresas, dos fornecedores até o cliente, reduzindo os custos e

agilizando o fluxo de informação e circulação de mercadorias (DUARTE, 2004). Outro fator

fundamental que surge com o processo de globalização é a redução da proteção comercial onde

as organizações passaram a se deslocar mais facilmente de um lugar para o outro. O processo

econômico gera um dinamismo e a necessidade de obter novos mercados. Mecanismos de

otimização de processos produtivos surgem a fim de reduzir os custos promovendo, assim, a

competitividade do produto interno no mercado internacional.

O local que une os diversos mecanismos de otimização torna-se possível por meio da

plataforma logística definida como grandes infra-estruturas, capazes de atender ao dinamismo

do mercado, com a proposta de espaço para atividades industriais, serviços logísticos,

transporte multimodal, armazenagem de mercadorias e outros tipos de serviços equivalentes,

visando à minimização dos custos logísticos e, maximizando todas as atividades logísticas. As

plataformas logísticas surgem, portanto, como resposta à economia moderna, que exige maior

velocidade de reação no desempenho rumo à adaptação da grande diversidade de demanda

(DUBKE & FERREIRA & PIZZOLATO, 2004). O transporte multimodal, uma das características da

plataforma logística, permite às empresas optar pelo modal de transporte mais apropriado para

distribuição de seus produtos tanto no mercado nacional quanto no internacional. Martins &

Caixeta-Filho (2001) comentaram que Fair & Williams (1959) apontaram que o transporte e o

progresso econômico estão relacionados, pois as melhorias nos transportes estimulam

progressos na indústria, sendo a recíproca também verdadeira.

Outro mecanismo de otimização, que pode ser empregado como estratégia de uma

empresa manufatureira a fim de alcançar e/ou manter liderança em custo, é a busca não só da

qualidade de entrega que satisfaçam às necessidades dos clientes, mas também o combate ao

desperdício, procurando eliminar todos os processos e funções que não agreguem valor ao

produto. Um exemplo de um sistema que auxilia no alcance desse objetivo é o just in time (JIT)

(ALVES, 1995), pois se baseia em desenvolver vantagens competitivas a fim de ser mais

eficiente no processo produtivo de todo o sistema de manufatura (LUBBEN, 1989).

Dessa forma, o modelo de produção JIT pode ser adotado pelos empreendimentos

localizados na plataforma logística, pois de acordo com Correa & Gianesi (1996), tem como

objetivo fundamental a melhoria contínua do processo produtivo. A perseguição desses

objetivos dá-se, através de um mecanismo de redução dos estoques. Como a filosofia do JIT é

simplificar e reduzir cada fase da manufatura, a redução de estoque é um de seus benefícios.

Outro fator importante é produzir em função da demanda (o que reflete não trabalhar com

estoques) (LUBBEN, 1988).

Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento Tietê Paraná (ADTP), as

plataformas logísticas facilitam o escoamento da produção ao reter a carga e só liberá-la para o

terminal no momento certo para o embarque. Elas também podem impulsionar a atividade

industrial, ao abrigarem indústrias alfandegadas, as quais são unidades que podem receber

importações (sem nacionalizá-las), beneficiá-las e então exportá-las.

Uma plataforma logística industrial é um lugar para agregar valor aos produtos, e

quando a indústria passa a fazer parte dela, cria-se um conjunto diferenciado, pois tem como

característica não somente o processo de produção, mas também um sistema imobiliário, sendo

dessa forma uma estrutura com outra lógica, ou seja, uma estrutura híbrida. As indústrias de

exportação trazem diversos benefícios para empresários, reduzindo os custos com o

armazenamento, o transporte, os impostos e a segurança. Isso reflete em um importante

mecanismo, o qual incentiva não só o crescimento da participação brasileira no comércio

exterior, mas também aumenta a competitividade do produto nacional no mercado externo.

Uma das características dessas indústrias é a fabricação de produtos de alta tecnologia com

elevado valor agregado, contando com as vantagens de incentivos fiscais de um entreposto

aduaneiro, quando vinculada a um aeroporto industrial.

Nesse contexto, a plataforma logística pode ser considerada um projeto

desenvolvimentista. Segundo Milaré (1994) qualquer projeto com essas características interfere

no meio ambiente, e sendo certo que o crescimento é um imperativo, impõe-se discutir os

instrumentos e mecanismos que o concilie, diminuindo ao máximo os impactos ecológicos

negativos e, conseqüentemente, os custos econômico-sociais.

Uma plataforma logística industrial facilita o recebimento de matéria prima e o alcance

ao mercado consumidor. O seu processo de implantação deve atender as premissas

apresentadas na avaliação de impacto ambiental para a região do porto ou do aeroporto, por

exemplo, e ao processo de licenciamento ambiental, tanto para a instalação da plataforma

logística, por ser uma obra de infra-estrutura de grande porte, quanto para as indústrias

localizadas no interior de sua área.

A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA 237/97

define os

empreendimentos e atividades que estão sujeitos às três fases do licenciamento ambiental

, ou

seja, o empreendimento só vai operar caso obtenha as licenças por meio de procedimentos

enquadrados pela legislação vigente

O processo de licenciamento ambiental trata também da localização de

empreendimentos passíveis de atividades e condições de instalação impactantes e/ou

poluidoras, portanto empreendimentos em locais fixos. Assim, as indústrias são licenciadas4 em

relação ao local onde serão construídas. Observa-se, portanto que o licenciamento ambiental

não foi desenhado para tratar da diversidade industrial proposta para a plataforma logística,

sendo necessária à possibilidade desse complexo ser licenciado de uma forma diferenciada.

O licenciamento ambiental é um instrumento primordial de gestão ambiental apontados

pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)5 para a constituição de empreendimentos

industriais como também uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o

controle ambiental (Federação das Industrias do Estado de São Paulo - FIESP, 2006). De acordo

com a Resolução CONAMA 237/97 é definido como:

”Os projetos de construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades

utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimetos

capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão

ambiental competente”.

Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Esses procedimentos podem ser realizados por meio dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs), Relatórios

Ambientais Preliminares (RAPs), ou pelo Sistema de Licenciamento Simplificado (SILIS). Todos esses procedimentos

têm como base a Legislação Estadual Paulista.

A legislação paulista, só recentemente, passou a prever a renovação das licenças através do decreto nº 48.919, de 2

de setembro de 2004.

Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981

“um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental

competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação

de empreendimentos e atividades que utilizam os recursos

ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou

daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação

ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as

normas técnicas aplicáveis ao caso.”

Segundo Valle (1995), o conjunto de medidas e procedimentos bem definidos e

adequadamente aplicados permite reduzir e controlar os impactos introduzidos por um

empreendimento sobre o meio urbano. Com as tendências de um dinamismo econômico cada

vez mais acentuado, acredita-se na possibilidade de propor uma metodologia para o

licenciamento ambiental a fim de atender essa demanda, sem comprometer a sua

funcionalidade e eficiência e muito menos anular a participação popular no processo de

licenciamento.

Possibilitar o licenciamento ambiental sobre as duas lógicas — a imobiliária e a

industrial — além de atender a conformidade ambiental da plataforma logística atende também

a demanda rotativa de atividades industriais, tornando-se um fator fundamental para o

planejamento urbanístico da plataforma, definindo a melhor ocupação do território em função

das propostas pré-estabelecidas no estudo de impacto ambiental.

No Brasil, o licenciamento ambiental de indústrias em plataforma logística “engatinha”.

Não existe uma metodologia clara para o seu licenciamento, é possível traçar um paralelo a

partir dos pólos industriais no estado de São Paulo. Atualmente, uma zona industrial obtém a

tríplice licença, através de estudos de impactos ambientais realizados na área de influência

direta e indireta do pólo industrial. Nesses estudos estão discriminados quais atividades

industriais poderão se instalar desde que obtida sua licença individualmente, indústria a

indústria. Para dinamizar esse processo a CETESB, normalmente emite a licença prévia junto

com a licença de instalação e, posteriormente, o processo da licença de operação segue

normalmente.

Neste contexto, a questão é como adequar ambientalmente a plataforma logística

industrial, visto que o processo de implantação das indústrias será dado pela variação de

mercado, o que pode causar uma grande rotatividade das mesmas de acordo com interesses

empresariais. As indústrias possuirão um espaço físico definido na plataforma, a qual irá montar

seu maquinário e iniciar o beneficiamento, com o modelo de produção JIT, por exemplo. Esse

dinamismo bate de frente com o processo de licenciamento ambiental, pois este visa à

permanência da indústria na área por longos períodos, e essa não é a realidade. A validade das

licenças ambientais é dada pela Secretaria do Meio Ambiente, no ato de publicação das mesmas

e pode variar em intervalos de tempo consideráveis, além de ser um processo moroso

comparado com a velocidade de instalação das indústrias na plataforma logística. Outro fator de

destaque é que com essa grande rotatividade das indústrias, o processo de desengenharia

também tem que ocorrer de uma forma diferenciada a fim de liberar espaço para que novas

empresas possam se instalar na mesma área. Dessa forma, o que há de diferente frente a essas

premissas é a velocidade, a qual faz com que o licenciamento seja pensado de um modo mais

ágil, pois o processo de licenciamento ainda está colocado na dinâmica tradicional do processo

industrial.

Dessa forma, o objetivo geral dessa pesquisa é construir o Fluxograma de

Possibilidades como ferramenta de organização do processo de licenciamento ambiental de

plataforma logística industrial. Os objetivos específicos (OE) por sua vez são:

• OE1 - entender os processos logísticos;

• OE2 - analisar o processo de licenciamento ambiental para plataformas logísticas;

• OE3 - apresentar plataforma logística industrial;

Palavra atribuida por Luis Enrique Sanchez.

• OE4 - identificar as atividades industriais passíveis de implantação na plataforma

logística industrial na região metropolitana de Campinas;

• OE5 - analisar Relatórios Ambientais Preliminares (RAPs) na Biblioteca da Companhia

de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB);

• OE6 - identificar as ações e atividades  mitigadoras e minimizadoras de impacto, e

potenciais  propostas nos RAPs, e nos sítios eletrônicos das atividades industriais

relacionadas com o OE4;

• OE7 - definir o Fluxograma de Possibilidades.

IPÓTESE

Se uma plataforma logística industrial atende complexos sistemas industriais de curta

duração, então o processo de licenciamento ambiental precisa atender essas premissas.

RGANIZAÇÃO DO

RABALHO

Essa pesquisa é composta por dez capítulos. Após este primeiro capítulo introdutório, é

apresentada, no capítulo 4, uma revisão sobre licenciamento ambiental para processos

industriais no estado de São Paulo, que descreve um breve histórico, aponta definições

importantes na legislação vigente e discute seus instrumentos.

O capítulo 5, denominado Plataforma Logística, apresenta conceitos relevantes,

descreve suas principais atividades, cita exemplos internacionais e finaliza com a estratégia

brasileira que vem sendo adotada.

Consta do capítulo 6 os impactos ambientais causados tanto pela lógica imobiliária,

quanto pela industrial. É feito um levantamento dos principais programas ambientais de

empreendimentos que poderão exercer suas atividades na plataforma logística. Sobre a lógica

industrial, como a principal preocupação é em relação aos resíduos gerados durante o processo

produtivo, é abordada sua respectiva técnica de tratamento.

No capítulo 7 é apresentado o Fluxograma de Possibilidades, juntamente com a

metodologia utilizada para seu equacionamento. Em seguida, no capítulo 9, é apresentada uma

discussão sobre o assunto.

ICENCIAMENTO

MBIENTAL

Até o início da década de 70, não existia no Brasil uma legislação específica que

abordasse o tema ambiental. Em 1976, surge a primeira legislação de licenciamento ambiental

no Estado de São Paulo com o Decreto Estadual nº. 8.468 que regulamenta a Lei Estadual nº.

977. Com a entrada em vigor da Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a

Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente

(SISNAMA), a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) adquiriu importância em nível federal,

como um dos instrumentos da PNMA (FOGLIATTI, FILIPPO & GOUDARD, 2004). A

obrigatoriedade da AIA encontra-se na Constituição Federal de 1988

A institucionalização da AIA, no Brasil e em outros países, teve como base a

experiência norte americana. Em 1969, os EUA aprovaram o equivalente a PNMA aqui no Brasil,

o NEPA (

National Environmental Policy Act

) o qual instituiu a execução de AIA interdisciplinar

para projetos, planos e programas e para propostas legislativas de intervenção no meio

ambiente. O documento que apresenta o resultado dos estudos produzidos pela AIA recebeu o

Art. 255: ”Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo

e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-

lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações”. ”IV – exigir, na forma da lei, para instalação de

obra ou atividade potencialmetne causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio

de impacto ambiental (...)”.

nome de Declaração de Impacto Ambiental (

Environmental Impact Statement

– EIS). O EIS

mostrou-se um instrumento eficiente, principalmente no que se refere à participação da

sociedade civil nas tomadas de decisão pelos órgãos ambientais, via Audiências Públicas

(MAGALHÃES, 1995).

A AIA

é vista como um instrumento de planejamento, utilizado na prevenção do dano

ambiental e também como um procedimento definido no âmbito das políticas públicas,

usualmente associado a alguma forma de processo decisório, como o licenciamento ambiental

(SANCHEZ, 1995). Seu instrumento legal, os Estudos de Impacto Ambiental (EIA

) e o Relatório

de Impactos Ambientais (RIMA), têm como objetivo identificar, prever, interpretar e comunicar

(MUNN, 1975) os impactos referentes à instalação de atividades que utilizam recursos naturais

com um grande potencial de degradação no meio ambiente. A partir desses estudos torna-se

possível apontar as medidas mitigadoras e/ou compensatórias que visam amenizar ou anular os

impactos, a fim de obter as licenças ambientais.

Antigamente, as preocupações com as instalações de novos empreendimentos se

davam no âmbito técnico e econômico, sem nenhuma importância em relação à degradação do

meio ambiente. Pode-se considerar que a obrigatoriedade desses estudos significou um marco

na evolução do ambientalismo brasileiro (MILARÉ, 1994).

A legislação ambiental procura controlar os problemas de contaminação do meio

ambiente a partir de três abordagens (VALLE, 1995):

•

a regulamentação dos locais de produção, visando controlar, na origem, a geração e

disposição de resíduos;

O AIA foi introduzido no sistema normativo brasileiro com a Lei 6.803/80 ao tornar obrigatório a apresentação de

“estudos especiais de alternativas e de avaliações de impacto” – artigo 10, § 2º e 3º.

As diretrizes para a implementação do EIA forma dadas através da Resolução CONAMA 001/86 e depois

complementada com as Resoluções CONAMA 006/86 e 011/86.

•

a regulamentação dos produtos, estabelecendo limites para emissões, restringindo o

uso de certos materiais perigosos na fabricação;

•

a regulamentação das condições ambientais de forma abrangente, limitando, em

casos extremos certas atividades que possam atuar de forma crítica em desfavor de

uma área ou região.

O licenciamento ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional com a Lei

Federal 6.938/81. Dessa forma as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem

funcionar sem o devido licenciamento.

A Resolução CONAMA n° 237/97 traz a seguinte definição para licenciamento

ambiental

“procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente

licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de

empreendimentos e atividades que utilizam os recursos ambientais,

consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que,

sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,

considerando as disposições legais e regulamentares e as normas

técnicas aplicáveis ao caso.”

O licenciamento é um instrumento de caráter preventivo, pois é essencial para garantir

a preservação da qualidade ambiental, conceito amplo que abrange aspectos que vão desde

questões de saúde pública passando pela preservação da biodiversidade até, por exemplo, o

desenvolvimento econômico (CETESB, 2006).

Artigo 1°, I

As licenças ambientais

remetem à validação do processo de licenciamento ambiental

e elas são definidas, de acordo com a Resolução CONAMA n° 237/97 como:

“ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente,

estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental

que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou

jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou

atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva

ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma,

possam causar degradação ambiental”

O licenciamento ambiental constitui-se na comprovação legal de sua viabilidade

ambiental e é regulamentado em três etapas:

•

Licença Prévia (LP): na licença prévia é analisada a idéia do empreendimento a ser

implantado em uma determinada área. Essa fase compreende a elaboração do EIA-

RIMA, assim como o Plano de Controle Ambiental (PCA)

. Esses estudos devem partir

de um diagnóstico sócio-econômico e ambiental (meios físico e biótico) do total da

área direta e indiretamente afetada, realizar um prognóstico das conseqüências do

empreendimento, e a partir desse diagnóstico, sugerir medidas, na forma de pré-

projetos, com o objetivo de minimizar os impactos considerados negativos e

maximizar aqueles considerados positivos (GARCIA-VIEIRA, 2005). Terá prazo de

validade determinado.

Artigo 1°, II

No PCA, os pré-projetos apresentados nos estudos do EIA-RIMA, devem ser reapresentados na forma de projetos

executivos. Eles são medidas que visam mitigar e compensar os impactos.

•

Licença de Instalação (LI): autoriza a implantação do empreendimento, segundo

especificações técnicas do projeto executivo aprovado, que devem ser compatíveis

com as informações do EIA-RIMA. Terá prazo de validade determinado.

•

Licença de Operação (LO): após a construção da unidade industrial, os testes de

desempenho dos equipamentos e sistemas de tratamento de efluentes e de

monitoramento ambiental devem fazer parte do comissionamento da unidade. Os

resultados dos testes devem constar em relatório a ser anexado ao requerimento da

LO, obtido aos a vistoria nos equipamentos de proteção ambiental, sendo renovada

periodicamente até o fim da vida útil da empresa (HERMANNS, 2005). Terá prazo de

validade determinado.

No estado de São Paulo, a Lei n° 9.477/96 esclarece que o “prazo de validade

determinado“, citado nas três licenças descrito acima, será estabelecido pela Administração

Pública,

“em cada caso concreto, considerando as características, a natureza, a complexidade e

o potencial poluidor do empreendimento ou atividade”

. A mesma lei também institui que os

empreendimentos

“na data de vigência desta lei, já tiverem obtido a licença ambiental ficarão

obrigados à sua renovação qüinqüenal tendo como data de início de contagem do prazo a

última licença expedida pelo Órgão Ambiental Estadual”

É bom informar que mesmo o empresário realizando todos os requisitos e arcando com

todos os custos, para obtenção das três licenças não é garantia de que ele as obterá. Os EIAs

analisam também as alternativas locacionais, inclusive a da não realização do empreendimento.

O EIA é um estudo mais técnico e científico, envolvendo uma equipe multidisciplinar

para a sua elaboração. Ele deve atender no mínimo ao seguinte conteúdo: descrição do

empreendimento, análise da legislação incidente, discussão das alternativas tecnológicas e do

local, diagnóstico ambiental, análise dos impactos ambientais, proposição de medidas

mitigadoras e de um plano de monitoramento. Deve abranger as etapas de identificação,

previsão da magnitude e avaliação da importância dos impactos ambientais (SANCHEZ, 1998).

O RIMA reflete as conclusões do EIA, e as informações técnicas devem ser expressas

em linguagem acessível ao publico geral, ilustrado por mapas, gráficos ou outras formas de

comunicação visual, de modo a ficar claro as conseqüências que haverá se o projeto for adiante,

juntamente com suas alternativas, a fim de comparar as vantagens e desvantagens de cada

uma delas.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, o procedimento para o licenciamento

ambiental obedecerá às etapas representadas no ANEXO 1.

Segundo SANCHEZ (2000) as atividades que representam um esquema genérico dos

EIAs podem dividir em três etapas:

Etapa Inicial: tem como objetivo analisar se é necessária a realização dos EIAs e caso

afirmativo, os estudos necessários são definidos.

Análise Detalhada: é aplicada em casos em que as atividades têm um grande

potencial de causar impactos significativos. Ela é composta por uma série de atividades que vão

desde a definição do conteúdo do EIA até sua eventual aprovação pelos processos definidos

através das legislações.

Etapa pós-aprovação: caso a obra seja implantada, é necessária a aplicação de

medidas de gestão preconizadas no EIA. Dessa forma há a necessidade de um monitoramento

dos impactos ambientais causados pela atividade, objeto de licenciamento.

Outro instrumento legal do processo de licenciamento ambiental é o Relatório

Ambiental Preliminar (RAP) que é um documento cujo potencial de impactos não é evidente. O

RAP tem como função instruir o requerimento de licença ambiental, com os elementos

necessários para que o órgão ambiental avalie a significância dos impactos potenciais do

empreendimento ou ação proposta. No caso de haver a exigência do EIA/RIMA, o RAP

subsidiará a definição do termo de referência para elaboração do EIA/RIMA.

Durante o processo de elaboração do EIA/RIMA existem dois princípios fundamentais

que inserem a opinião geral, um deles é a participação pública, e o outro é o ato de publicação

“dos pedidos de licenciamento, sua renovação e respectiva concessão”

, os quais terão que ser

publicados nos jornais oficiais do Estado e através de meios de comunicação de maior circulação

na localidade do empreendimento.

O instrumento de garantia mais importante para o efetivo exercício dos princípios

citados acima é a chamada audiência pública

(MILARÉ, 1994), pois com ela são alcançados

dois objetivos: “o órgão público presta informações ao público e o público passa informações à

Administração Pública” (MACHADO, 2006).

O EIA não pode se transformar em um mero ato formal, seu objetivo maior é influir no

mérito da decisão administrativa de concessão de licença e com isso a participação popular

possui uma extrema importância. Por esse motivo ele tem que ser acessível ao público, através

da ampla veiculação dos RIMAs e em todas as etapas de elaboração do estudo (MILARÉ, 1988).

A maioria das atividades industriais, no estado de São Paulo, não necessita da

realização dos EIA/RIMA ou RAP para a obtenção das licenças. Esse procedimento utiliza o

levantamento dos processos industriais, juntamente com o maquinário e é feito um memorial

descritivo considerando-se os resíduos gerados e de que forma estes são controlados e/ou

mitigados. Esses processos ficam em poder da CETESB e por conter informações de sigilo

industrial, só poderão ser acessados com a autorização do empreendimento.

Lei n° 6.938/81 (Art. 10, §1°).

Resolução CONAMA 9/87 (Art. 1°): ”tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e

do referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito”.

A CETESB também utiliza o Sistema de Licenciamento Simplificado (SILIS) onde os

empreendimentos com baixo potencial de poluição podem obter o licenciamento ambiental e a

renovação da licença de operação por meio de um procedimento simplificado, realizado pelo

preenchimento de formulários no próprio sitio eletrônico da Companhia (CETESB, 2006).

No caso do licenciamento ambiental da plataforma logística não existe uma

metodologia específica para a obtenção das licenças. O seu licenciamento teria o tratamento

equivalente a um pólo industrial, onde seria realizado um EIA/RIMA (ou RAP)

empreendimento citando as atividades industriais que poderiam estar atuando nessa área.

Foi analisado no Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) o processo

da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) n° 13.620/2003, relativo ao Condomínio de Logística

Ambiental no município de Itatiba/SP. De acordo com o RAP

, esse condomínio “

tem como

objeto de licenciamento empresas de logística e montagem industria

l”. Esse processo seguiu o

mesmo modelo de licenciamento dos parques industriais, pois no seu corpo técnico destacava

que:

“o empreendimento deverá ser licenciado levando-se em conta os

estabelecimentos administrativos e industriais (galpões industriais),

sem a inclusão de aspectos de caracterização industrial da ocupação

desses estabelecimentos que deverão ser objeto de licenciamento

ambiental específico a posteriori quando da utilização das áreas

locadas pelo empreendedor”.

Dessa forma, torna-se evidente que no primeiro momento do licenciamento ambiental

é feito o estudo sobre a lógica imobiliária apontando as atividades industriais passíveis de

Em conversa com o engenheiro ambiental da CETESB/CAMPINAS, Plinio Escher Júnior, foi averiguado que o

procedimento de licenciamento ambiental da plataforma logística equivaleria ao dos pólos industiais.

O RAP foi elaborado pel empresa Gouvêa Assessoria e Consultoria Ltda, e o empreendimento está localizado na

Estrada Município João Bianco – Via Dom Pedro (Km 103 + 200m), Bairro da Ponte Nova – Itatiba/SP.

estarem localizadas no empreendimento, de acordo com o zoneamento industrial de cada

município. Posteriormente cada indústria se submeterá ao processo de licenciamento

independentemente, ou seja, de forma pontual.

Esse processo de licenciamento é ágil e possui todas as características de adequação

dos condomínios industriais, porém não atende a realidade da plataforma logística,

considerando a diversidade, posta através da grande rotatividade gerenciada pelos contratos

empresariais, das atividades industriais que poderão atuar no seu interior. Dessa forma, essa

pesquisa visa apontar uma solução de adequação da plataforma com suas indústrias logo no

primeiro momento do licenciamento ambiental, definindo não somente a estratégia imobiliária,

mas também a industrial.

LATAFORMA

OGÍSTICA

Com o intuito de serem competitivas, as organizações empresariais precisam utilizar

ferramentas disponíveis a fim de dinamizar o processo produtivo. Para seu produto ser um

diferencial em relação a outros, destacam-se como ferramentas: a otimização das características

de qualidade; serviço apropriado; inovação; distribuição e custo. Com o interligado e veloz

cenário econômico atual, surgem centros modernos e eficientes tanto de comercialização como

de distribuição. A logística é considerada a última fronteira para redução de custos. Posto um

centro de inteligência logística, os modos de transporte e a integração da infra-estrutura, têm-

se um conceito de movimentação e distribuição de mercadorias conhecidas como plataforma

logística.

As plataformas logísticas surgiram na França na década de 60 e são um exemplo que

combina a multimodalidade, telemática

, serviços de armazenagem, despachos aduaneiros,

beneficiamento, processamento de embalagem de produtos, concentração e desconcentração

de cargas, serviços de apoio e atividades industriais resultando numa maior eficiência no

A palavra telemática origina-se de TELE que significa comunicação e do sufixo MÁTICA que é uma seção da palavra

informática. Assim, telemática trata da manipulação e utilização da informação através do uso combinado de

computador e meios de telecomunicação.

processo e redução de custos, aumentando assim, a competitividade dos produtos nacionais no

mercado externo.

No Quadro 1 são apresentados os conceitos de plataformas logísticas e seus

respectivos autores encontrados na literatura.

Quadro 1. Definição de plataforma logística e seus respectivos autores.

Autores Definição

Europlatforms:

European Association

of Freight Village

(1992)

“zona delimitada no interior da qual se exercem, por diferentes operadores,

todas as atividades relativas ao transporte, à logística e à distribuição de

mercadorias, tanto para o trânsito nacional, como para o internacional.

Esses operadores podem ser proprietários, arrendatários dos edifícios,

equipamentos instalações (armazéns, áreas de estocagem, oficinas)

localizados na plataforma”.

Boudouin (1996)

“plataforma logística é o local de reunião de tudo o que diz respeito à

eficiência logística. Acolhe zonas logísticas de empreendimento e infra-

estruturas de transporte, importantes por sua dinamização na economia,

melhorando, assim, a competitividade das empresas, criando empregos e

viabilizando as atividades logísticas”.

Duarte (1999)

“infra-estrutura de instalações e equipamentos, sistemas de comunicação,

programa contínuo de treinamento de pessoa, cujo objetivo seja o de

proporcionar aos funcionários uma constante atualização e aperfeiçoamento

nas técnicas de trabalho, tanto operacionais, quanto administrativas;

formando uma rede interligada de fornecedores, industriais, distribuidores e

empresas de transporte; otimizando os custos e melhorando a qualidade dos

serviços, na tentativa de manter o fluxo global de mercadorias.”

Rada (2003)

“unidade funcional e autônoma, e tem como atributo um potencial suficiente

para criar, organizar e otimizar os sistemas de produção, troca e distribuição

em um território, melhorando notavelmente sua competitividade”.

Autores Definição

Rosa (2004)

“área de serviços logísticos delimitados no território ou não, localizada em

um ponto nodal das cadeias logísticas e as redes de transporte, que aporta

contribuições importantes na cadeia de valor, através da prestação de

serviços de valor agregado, quer sejam através da rede de transporte, da

rede de telecomunicações ou apenas de serviços pontuais à mercadoria, às

pessoas (clientes, usuários, trabalhadores) e aos veículos e equipamentos”.

Flores (2005)

“uma plataforma pode ser considerada como um módulo, e é usada com

uma base técnica para a produção limitada de produtos.”

Romero (2006)

“busca promover o uso eficaz e eficiente do espaço das instalações,

oferecendo uma estrutura apropriada para operação dos processos

pertinentes a determinada atividade. Ao buscar-se a eficácia no uso das

instalações, significa que a utilização deve acontecer da melhor maneira

possível, e quando se busca a eficiência, o foco é a redução de custos.”

De acordo com Boudouin (1996), a plataforma logística é composta de três subzonas

com as seguintes funções:

• Subzona de serviços gerais: áreas de recepção, informação, acomodação e

alimentação, bancos, agência de viagens, áreas de estacionamento, abastecimento e

reparos, serviços de alfândega, administração e comunicação.

• Subzona de transportes: agrupa infra-estruturas de grandes eixos de transporte, ou

seja, é essencial para o funcionamento da plataforma logística a multimodalidade, a qual

integra os diferentes meios de transporte.

• Subzona destinada aos operadores logísticos: é o local onde destaca as

funcionalidades de uma plataforma como a prestação de serviços de fretamento,

corretagem, assessoria comercial e aduaneira, aluguel de equipamentos, armazenagem,

transporte e distribuição.

Pelas definições de plataformas logísticas descritas no quadro acima, destaca-se a

importância do transporte e principalmente de diferentes modais. Os centros logísticos são

preferencialmente desenvolvidos próximos a terminais de transporte intermodais por disporem

de acessibilidade, vantagens de localização e alternativas de modos de transporte (Rosa, 2004).

O principal aspecto da intermodalidade é a livre troca de equipamentos entre os

modais. Por exemplo, uma parte de um contêiner rodoviário pode ser carregada a bordo de

uma aeronave ou uma carreta pode ser puxada por um transportador aquático. Tais

intercâmbios de equipamentos criam serviços de transporte que não estão disponíveis para o

embarcador que usa apenas um modal de transporte (BALLOU, 2001). Há uma grande

variedade de opções para pessoas, empresas ou países movimentarem seus produtos de um

ponto para outro, por meio de cinco modalidades de transporte: rodoviário, ferroviário, aéreo,

aquaviário ou dutoviário. A partir desses modais, torna-se possível às combinações intermodais

as quais oferecem serviços de custo especializado ou mais baixo que geralmente não são

disponíveis na utilização de uma única modalidade de transporte.

Nesse contexto, destaca-se o transporte como uma das principais funções logísticas

(NAZÁRIO, 2000) e juntamente com o estoque e a informação formam o tripé de sustentação

das atividades logísticas. Em termos de custos, o transporte representa quase 2/3 do total dos

gastos das operações logísticas brasileiras (LIMA Jr, 2001). As principais funções do transporte

na logística estão relacionadas basicamente às dimensões de tempo e lugar (BALLOU, 2001). O

transporte de mercadorias tem sido utilizado para fornecer produtos onde existe demanda

potencial, dentro do prazo adequado às necessidades do comprador. Mesmo com o avanço das

tecnologias que permitem a troca de informações em tempo real, o transporte continua sendo

fundamental para que seja atingido o objetivo logístico, que é o produto certo, na quantidade

certa, na hora certa, no lugar certo ao menor custo possível (GONÇALVES, 2004).

A importância de uma plataforma logística está em viabilizar ações que permitam

enfrentar e criar alternativas para as organizações que utilizarem seus serviços, face à

concorrência de mercado e aos diversos componentes logísticos (DUARTE, 2004). Segundo um

estudo desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Goiás, além do

tratamento de mercadorias e da armazenagem, a plataforma logística abrange todos os

subconjuntos logísticos necessários para reduzir os custos com operações de movimentações.

Será possível organizar as seguintes atividades:

•

Armazenagem e distribuição multi-temperatura;

•

Despachos aduaneiros e contratação de cargas;

•

Beneficiamento, processamento e embalagem de bens;

•

Concentração e desconcentração de cargas;

•

Serviços financeiros e de telecomunicações;

•

Montagem industrial de produtos;

A plataforma logística opera diversos produtos de diversos clientes tais como,

sazonalidade, tipo de produto (granéis, contêineres, paletes, veículos etc), tipo de

armazenagem (silos, armazéns, pátios, etc.), equipamentos para movimentação, origem/destino

dos produtos (importação, exportação, mercado interno), tempo de armazenagem em recintos

aduaneiros, etc (DUARTE, 2004). Dessa forma, diversos são os clientes potenciais usuários da

plataforma logística, utilizando os serviços proporcionados pelos operadores logísticos

conforme exemplificado no Quadro 2.

Segundo a Associação Brasileira de Movimentação e Logística (ABML), operador logístico é a empresa prestadora

de serviços, especializada em gerenciar e executar todas ou parte das atividades de logística, nas várias fases da

cadeia de abastecimento de seus clientes, agregando valor aos produtos dos mesmos.

Quadro 2. Resumo dos clientes potenciais da plataforma logística e os serviços prestados

Clientes da plataforma

logística

Serviços oferecidos

Empresas

importadoras

Serviços de operações aduaneiras, movimentação, transporte, armazenagem

e atividades correlatas, assessoria comercial e distribuição.

Empresas

exportadoras

Serviços de coleta e consolidação de mercadorias no estabelecimento do

cliente, onde a mercadoria é embalada, etiquetada, unitizada e transportada

para o recinto aduaneiro onde será vistoriada e lacrada e seguirá para seu

destino de exportação ou, pode permanecer armazenada até a data de

exportação, evitando taxas de armazenagem nos portos ou aeroportos.

Empresas que atuam

no mercado interno

Utilização dos armazéns e de suas atividades correlatas, operações de

coleta, movimentação, transporte e distribuição (de cargas completas ou

fracionadas) para seus clientes.

Indústrias

exportadoras

Espaço destinado às indústrias de exportação, as quais utilizarão os

benefícios logísticos que a plataforma proporciona. Vinculada ao aeroporto

industrial é um entreposto aduaneiro que tem como principal vantagem a

isenção de impostos de importação e exportação, aumentando a

competitividade do produto no mercado externo.

Clientes eventuais

Serviços no momento de importação ou exportação, com a preparação de

mercadorias a ser desconsolidada/consolidada, embalada, fracionada,

armazenada, sofrer desembaraço aduaneiro, transportada, distribuída, etc

5.1

XEMPLOS DE

LATAFORMA

OGÍSTICAS

Os principais centros logísticos da experiência internacional são: Zona de Atividades

Logísticas (ZAL) em Barcelona (Espanha); Plaza – Plataforma Logística Zaragoza (Espanha),

Adaptado de Duarte (2004).

Eurocentre em Toulouse (França); Freight Village (Reino Unido); e Distriparks ou Distriports

(Bélgica, Holanda e Luxemburgo).

5.1.1

ONA DE

TIVIDADES

OGÍSTICAS

(ZAL)

–

ARCELONA

SPANHA

A ZAL é um centro multimodal de distribuição e logística situada no Porto de Barcelona,

um dos principais portos para o tráfego de contêineres no Mar Mediterrâneo (Figura 1). Foi

desenvolvida para o Porto de Barcelona por oferecer muitas conexões marítimas que ligam a

mais de 400 portos por todo o mundo. Pela sua localização estratégica, a ZAL interliga a Europa

com o Extremo Oriente, América, oeste da África, além de toda região mediterrânea e África do

Norte.

Foi criada em 1993 e é considerada a primeira área portuária da logística na escala do

sul europeu. Teve como objetivo estender a área portuária em resposta ao risco de uma

limitação possível dos fluxos de tráfego devido à falta de espaço físico (FERRARI, PAROLA &

MORCHIO, 2006).

A ZAL é um vasto espaço de terreno plano, estrategicamente localizado, servida por

uma infra-estrutura portuária, por um terminal ferroviário ou facilmente acessível, por um

aeroporto e rodovias. Este espaço aproveita a ruptura dos modos de transporte que o

atravessam para realizar sobre as mercadorias várias operações agregando valor, tais como a

desconsolidação/consolidação, armazenamento e classificação, operação de acabamento,

controle de qualidade, reembalagem, etiquetagem, etc. O tempo de imobilização de uma

mercadoria é aproveitado para lhe acrescentar valor, evitando-se que o tempo derivado das

inevitáveis rupturas de carga entre os centros de produção e de consumo venha a onerar os

produtos (DUARTE, 2002).

Figura 1. Vista aérea da ZAL de Barcelona

5.1.2

LAZA

–

ARAGOZA

SPANHA

Possui uma área de aproximadamente 13 milhões de metros quadrados e é um recinto

voltado para a logística de maiores dimensões do continente europeu. Sua principal

característica é o centro intermodal de transportes (ferroviário, rodoviário e aeroviário), que

dessa forma possibilita uma grande capacidade de convergência à cidade de Zaragoga,

conectando os mais relevantes centros de produção e consumo europeus. Na Figura 2 é

apresentada a vista aérea da PLAZA de Zaragoza.

Fonte: www.zal.es/esp/galeria/index.htm

Figura 2. Vista aérea da PLAZA de Zaragoza

5.1.3

UROCENTRE

–

OULOUSE

RANÇA

Eurocentre Multimodal Logistic Platform

é uma plataforma multimodal, situada ao

norte da cidade de Toulouse, no sul da França. É um estabelecimento público, desenvolvido em

conjunto com parceiros não-governamentais e financiado pelo Estado Francês e União Européia.

Está localizada numa área de 600.000 m², amplamente equipada para atividades industriais,

transporte, logística e serviços (EUROCENTRE, 2006). As principais redes ferroviárias da França

se encontram no

Eurocentre

— a linha norte-sul (Paris-Toulouse) e a linha leste-oeste

(Bourdeaux-Séte). Na região fica o Aeroporto Internacional Toulouse-Blagnac, o segundo em

movimentação de cargas na França

. A planta do parque

Eurocentre

está exposta na Figura 3.

Fonte: http://www.plazadosmil.com/pagEstatica.aspx?ID=201

O primeiro aeroporto em movimentação de cargas na França é o Aeroporto Charles-de-Gaulle (Paris).

Figura 3. Planta do parque Eurocentre

5.1.4

REIGHT

ILLAGE

–

EINO

NIDO

Freight Village

é uma plataforma integradora, com vários modos de transporte, capaz

de promover o transporte intermodal. É o principal componente de cadeia do transporte

intermodal, constituída por vários nós onde as mercadorias são transbordadas de um modal de

transporte para outro (DUBKE, FERREIRA & PIZZOLATO, 2004). Uma freight village moderna

oferece serviços de manuseio, operação e armazenamento, administração para empresas de

menor porte que não queiram arcar com as operações e custos (TSAMBOULAS, 2003). Um

exemplo é o aeroporto international de Heatrow (Figura 4) que, em 1997, operou com o total

de 1.574.984 toneladas de produtos (UK Department for Transport, 2006).

Figura 4. Imagem do aeroporto internacional de Heathrow

5.1.5

ISTRIPARKS OU

ISTRIPORTS

–

ÉLGICA

OLANDA E

UXEMBURGO

Distriparks

são parques logísticos providos de facilidades em uma área concentrada e

administrados ou não por operadores logísticos internacionais em áreas próximas a portos de

grande movimentação. Oferecem espaços para armazenamento temporário de cargas, mas

também operações de consolidação, desconsolidação, redistribuição, coleta de amostragem,

transporte porta a porta, implantação de códigos de barras, gerenciamento de inventário e

customização de seus produtos (DUBKE, FERREIRA & PIZZOLATO, 2004). Um exemplo é o

Porto de Rotterdam na Holanda (Figura 5).

Fonte: www.eurocentre.fr/index.php.

Fonte: http://www.driversjonas.com/uk.aspx?doc=8253

Figura 5. Mapa do porto de Rotterdam

5.2

STRATÉGIAS

NTERNACIONAIS DE

MPLANTAÇÃO DE

LATAFORMAS

OGÍSTICAS

Algumas estratégias se ressaltam em certas experiências como é o caso do

desenvolvimento do investimento imobiliário em grandes áreas de armazenagem (França) ou a

montagem de zonas condominiais para operadores e indústrias (Espanha). O Quadro 3

apresenta algumas experiências que absorvem características mais particulares das situações

regionais (ROSA, 2004).

Fonte: http://www.portofrotterdam.com/en/facts_figures/port_maps/port_area/index.jsp

Quadro 3. Síntese das estratégias internacionais de implantação de Plataformas Logísticas

Países Principais Estratégias

França

Forte investimento imobiliário para aluguel de armazéns (principal); atração de

operadores logísticos; atração de indústrias; foco na logística de distribuição;

importância dos mercados consumidores; criação de áreas de livre comércio oferta de

módulos de terrenos no porto organizado para empresas de logísticas; treinamento e

especialização em transporte, logística e comércio exterior.

Espanha

Montagem de zonas condominiais para operadores e industrias (principal); projetos

comuns entre as municipalidades e os terminais; facilitação dos desembaraços

aduaneiros nas áreas delimitadas; parcelas de terreno urbanizadas em concessão para

a construção de instalações próprias; aluguel de módulos de armazém sob medida, com

escritórios equipados; desenho e construção de projetos específicos.

Itália

Hierarquização dos terminais (comum a todas); perfil da indústria com menor

terceirização da logística; foco sobre as pequenas e médias empresas.

Bélgica

Oferta de grandes áreas de armazenagem especializadas (principal); atração de

industriais; desenvolvimento de armazenagem local; operadores logísticos fortes; todos

os tipos de serviço com forte agregação de valor; atração de Centros de Distribuição de

empresas internacionais; facilidades para a grande distribuição, organismos de defesa

dos interesses privados nos terminais; alternativas legais para perfis diferentes de

armazéns.

Holanda

Atração de Centros de Distribuição de empresas internacionais (principal); forte

agregação de valor; facilidades para a grande distribuição; redes de infra-estrutura

eficazes para todo o continente; mão-de-obra altamente qualificada; criação de áreas

de livre comércio virtuais; aglomeração de serviços.

Brasil

Valorização do imobiliário para atração indústrias, serviços de armazenagem e

distribuição agregando valor às mercadorias e quando vinculada ao aeroporto industrial,

facilita embargos aduaneiros, agilizando tanto o processo de importação quanto o de

exportação.

Rosa (2004).

A estratégia brasileira de implantação das plataformas logísticas tem propriedades

semelhantes aos outros países, tendo a valorização do imobiliário para atração de indústrias

como fator preponderante. Desta forma, a plataforma logística se diferencia das outras

estruturas, como por exemplo, dos pólos industriais, por possuir como característica uma

grande rotatividade de processos industriais.

Como a idéia é agilizar os processos de importação e exportação, dinamizando o

processo produtivo ou o beneficiamento de mercadorias, essas indústrias podem ter uma

característica em comum, ou seja, trabalharem com estoque reduzido, exemplo do modelo de

produção JIT.

O incremento da globalização e a implementação de novas práticas de gerenciamento

têm resultado em um maior impacto no papel das companhias logísticas. Essa prática inclui o

sistema de produção JIT, tendo como finalidade diminuir custos com serviços (Pearson &

Semeijn, 1999).

O sistema JIT é um desenvolvimento japonês, mas alguns de seus princípios foram

concebidos nos Estados Unidos. Algumas pessoas creditam a Ford Motor Company a primeira

empresa ocidental a desenvolver e usar alguns dos conceitos do JIT nas linhas de produção. Em

seu primeiro nível, o JIT é uma combinação de produção “puxada” (o

kanban

japonês),

“controle total de qualidade” (EUA) e um compromisso de “custos totais para baixo” (japoneses)

(LUBBEN, 1988).

O JIT é muito mais do que uma técnica ou um conjunto de técnicas de administração

da produção, sendo considerado como uma completa “filosofia”, a qual inclui aspectos de

materiais, gestão da qualidade, arranjo físico, projeto do produto, organização do trabalho e

gestão de recursos humanos (CORRÊA & GIANESI, 1996). Esse processo produtivo resume-se

em “apenas os materiais, peças e produtos certos, no local certo, no momento certo” (HALL,

1988), e trabalhar de preferência com estoque zero.

ICENCIAMENTO

MBIENTAL EM

LATAFORMAS

OGÍSTICAS

Qualquer empreendimento para ser implantado precisa se pautar pelo princípio da

prevenção, pois dificilmente é possível avaliar o grau de perigo e risco dos efeitos sinérgicos das

suas ações no território em que estará localizado. Para uma plataforma logística industrial poder

receber empreendimentos há que se avaliar o seu processo de licenciamento sob duas lógicas:

a imobiliária e a industrial. Em ambos processos licenciatórios podem ser previstas medidas

compensatórias para o ambiente em geral ou mitigadoras para o entorno.

6.1

ONCEITOS

6.1.1

RINCÍPIO DE

RECAUÇÃO

O princípio da precaução está diretamente ligado à atuação preventiva. Dessa forma,

objetiva proporcionar meios para minimizar que ocorra a degradação do meio ambiente, ou

seja, são medidas que, essencialmente, buscam evitar a existência do risco. O princípio da

precaução está inserido no Princípio 15 na chamada “Declaração do Rio de Janeiro”

que diz:

“De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente

observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos

sérios ou irreversíveis, a ausência da absoluta certeza científica não deve ser utilizada como

razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação

ambiental” (MACHADO, 2006).

O Quadro 4 apresenta algumas características do processo de desativação industrial.

Em relação à plataforma logística, tem-se que a vida útil das indústrias instaladas em sua área

passa a ser determinadas, pois elas dependem do período de permanência estabelecido no

contrato com o empreendedor. Nesse caso, a principal razão para fechamento é a relação entre

interesses empresariais. Já em relação aos principais passivos ambientais todos refletem um

grande potencial de poluição e degradação do meio.

Reunião da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ocorrida Rio de Janeiro em

2002, que votou em 27 princípios.

Quadro 4. Características da desativação de empreendimentos

Empreendimento Vida Útil

Principais razões para

fechamento

Principais passivos

ambientais

indústrias indeterminada

- obsolescência;

- mercado;

- interesses empresariais;

- impactos ambientais.

- solos e edifícios

contaminados;

- aqüíferos poluídos;

- resíduos tóxicos.

6.1.2

EDIDAS

OMPENSATÓRIAS

As medidas compensatórias

têm como forma um caráter indenizador e compreende-

se, também, a compensação do dano ambiental provável (MACHADO, 2006). Elas são referidas

à lógica imobiliária, e estão relacionadas aos impactos da estrutura da plataforma logística no

meio físico, biótico, socioeconômico.

O impacto ambiental é definido pela Resolução CONAMA n° 01/86 como:

“qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do

meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia

resultante das atividades humanas que, direta e indiretamente

afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as

Fonte: adaptado de Sanchez (2001).

A Lei 9.985 posiciona-se claramente acerca da obrigação de compensar os danos ambientais: “nos casos de

licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão

ambiental competente, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA, o

empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo e Proteção

Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento dessa Lei” (art. 36,

caput

atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e

sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais”.

6.1.3

EDIDAS

ITIGADORAS

As medidas mitigadoras

são medidas de correção dos impactos negativos as quais

tem que estar identificadas e apontadas junto ao EIA/RIMA e/ou RAP. A expressão “medida

mitigadora dos impactos negativos” (CONAMA 01/86) deve obedecer ao sentido superior da

norma da Lei 6.803/80 (art. 10, § 3°) quando diz a lei “(...)

avaliações de impacto, que

permitam estabelecer a confiabilidade da solução a ser adotada

”. Confiabilidade da solução é

mais do que mitigar o impacto, é tentar evitar o impacto negativo ou, sendo impossível evitá-lo,

é procurar corrigi-lo, recuperando o ambiente. A recuperação não é uma medida que se possa

afastar do EIA/RIMA (MACHADO, 2006).

Um processo importante e que vai ser realidade na plataforma logística é o processo de

desengenharia que considera o ciclo de vida da indústria. Dado que as indústrias na plataforma

terão uma grande rotatividade por possuírem um contrato com prazo estabelecido torna-se

necessário pensar a desengenharia – chamada por Sanchez (2001), a qual é entendida como o

conjunto de medidas de caráter gerencial, técnico e legal necessárias para encerrar total ou

parcialmente as atividades produtivas em um determinado sítio

. Como na plataforma logística

haverá uma grande rotatividade das indústrias, esse fator é de extrema importância, a fim de

A Resolução 1/86 – CONAMA determina que o EIA/RIMA deve fazer a “definição das medidas mitigadoras dos

impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos, avaliando a

eficiência de cada uma delas” (art. 6°, III).

Sitio industrial é definido pelo mesmo autor “como o local físico onde determinada atividade industrial é exercida”.

que a área destinada a uma indústria seja adequada para receber outra, eliminando qualquer

possibilidade de passivo ambiental

A preocupação em relação ao processo de desativação da indústria está relacionada

com o passivo ambiental que deixará para as gerações futuras. A plataforma logística tem que

ter no seu planejamento o processo de desativação do empreendimento, apesar desse não ser

o foco do trabalho.

A responsabilidade pelo passivo ambiental está baseada no Princípio do Poluidor-

Pagador

, isto é, aquele que obriga a pagar a poluição que pode ser causada ou que já foi

causada (MACHADO, 2006). De acordo com Sanchez (2004), quando uma empresa pode gerar

um passivo ambiental, a estratégia deve ser preventiva

e corretiva, e quando uma empresa

pode adquirir um passivo ambiental, a estratégia deve ser de precaução

A plataforma logística assume um caráter preventivo o qual será sobreposto nas

medidas corretivas, ou seja, a plataforma não possuirá passivos ambientais. Para isso,

pensando nas duas lógicas, a imobiliária e industrial tem-se que é certo o impacto causado por

ambas, porém com adoção de processos e programas preventivos há a possibilidade de um rol

de indústrias se alojarem nos galpões para esse fim, sem pensar em mitigar o impacto, já que

este já foi absorvido pela plataforma.

De acordo com Sanchez (2001), passivo ambiental “é empregado com freqüência sem sentido monetário, para

conotar o acúmulo de danos infligidos ao meio natural, por uma determinada atividade ou pelo conjunto das ações

humanas, danos esses que muitas vezes não podem ser avaliados economicamente”, ou ainda “o acúmulo de danos

ambientais que devem ser reparados a fim de que seja mantida a qualidade ambiental de uma área degradada”

No Brasil, a Lei 6.938, de 31/08/1981, diz que a Política Nacional do Meio Ambiente visará “à imposição, ao poluidor

e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela

utilização de recursos ambientais com fins econômicos” (art. 4°, VII).

O Princípio da Prevenção foi incorporado ao texto da Conferência RIO 92 com a seguinte redação: “Para atingir o

desenvolvimento sustentável e mais alta qualidade de vida para todos, os Estados devem reduzir e eliminar padrões

insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas” (Princípio 8°).

O Princípio da Precaução foi proposto formalmente na Conferência RIO 92 e diz que “de modo a proteger o meio

ambiente, o princípio a precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades.

Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser

utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação

ambiental” (Princípio 15).

Esta pesquisa aponta, portanto, as principais formas de tratamentos de resíduos

industriais, sem em um primeiro momento, pensar na viabilidade econômica da aplicação dessas

tecnologias mais limpas que proporcionariam a conformidade ambiental da plataforma, e

conseqüentemente a obtenção das licenças ambientais no ato das instalações das indústrias.

6.1.4

ÓGICA

MOBILIÁRIA

A lógica imobiliária envolve as medidas compensatórias dadas pela implantação do

empreendimento. Nela, destacam-se os impactos causados nos meios físico, biótico e

socioeconômico. Num primeiro momento é necessário levantar os impactos nos três meios

citados anteriormente, para depois poder caracterizar as medidas compensatórias.

Normalmente os impactos são separados em fases distintas do empreendimento. A

primeira é a fase de instalação do empreendimento que remete exatamente à fase de obras. A

segunda é a fase de operação do empreendimento como um todo.

Como não existem estudos ambientais relativos à plataforma logística, para levantar

esses impactos tornou-se necessário consultar alguns documentos listados abaixo. O item 1

constituiu-se de uma coletânea de Curso, do IAC (Instituto de Aviação Civil), enviada via

Correio

. Já os itens de 2 a 4 foram obtidos em visita à biblioteca da CETESB o município de

São Paulo. O último item foi consultado no próprio DAIA depois de realizada uma solicitação

formal à diretoria do mesmo departamento.

A apostila do curso foi enviada cordialmente pelo Chefe da Seção de Proteção Ambiental do Instituto de Aviação Civi

(IAC), Coordenador Técnico e instrutor do curso, o biólogo Carlos Fonteles.

1. “O Aeroporto e o Meio Ambiente” (2005). Coletânea de Curso. Curso oferecido pelo

IAC. Volume I e II;

2. RIMA: “Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos”. Realizado pela Figueiredo

Ferraz, Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda.

3. EIA: “BMP Siderurgia S.A. - Ampliação da Unidade Industrial de Piracicaba”. (2003).

Realizado pela Walm, Engenharia e Tecnologia Ambiental.

4. RIMA: “Terminal Portuário Embraport – Empresa Brasileira de Terminais Portuários

S.A.” (2003). Realizado pela MKR Tecnologia, Serviços, Indústrias e Comércio Ltda.

5. RAP: “Condomínio Industrial Ambiental”. (2003). Realizado pela Gouvêa Assessoria e

Consultoria Ltda.

Com a análise desses relatórios foi possível comparar os impactos causados pela lógica

imobiliária e foi possível observar a semelhança em cada documento. Dessa forma desenhou-se

o Quadro 5 que aponta os principais impactos causados nos diferentes meios e que podem

muito bem ser aplicáveis à plataforma logística.

Quadro 5. Impactos relativos à implantação e operação do empreendimento nos diferentes meios.

Meio Impacto

Físico

- Emissão de ruídos;

- Emissão de material particulado e gases;

- Aumento do escoamento superficial;

- Exposição do solo: erosão, dessecação, lixiviação, etc.

- Processos erosivos por concentração do escoamento de águas superficiais e

servidas no solo;

- Assoreamento de drenagens, margens e interior dos canais;

- Obstruções do escoamento superficial, em áreas de disposição inadequadas de

resíduos;

- Rupturas e escorregamentos de taludes de cortes e aterros;

- Recalque pela presença de solos moles sob os aterros e estruturas;

- Alteração da qualidade da água;

- Contaminação da água por efluentes domésticos;

- Contaminação da água por fontes difusas;

- Contaminação da água por vazamentos acidentais na área de armazenagem de

granéis líquidos;

- Qualidade das águas subterrâneas;

- Alteração no transporte e deposição de sedimentos.

Biótico

- Afastamento da fauna;

- Degradação dos fragmentos vegetais remanescentes;

- Eliminação ou alteração de habitats locais;

- Contaminação crônica de comunidades biológicas por produtos químicos;

- Proliferação de espécies-praga

Meio Impacto

Socioeconômico

- Alteração do uso do solo e da paisagem natural construída;

- Aumento da arrecadação municipal, estadual e federal;

- Geração de expectativas e insegurança;

- Geração de empregos na construção civil, ao longo da instalação do

empreendimento;

- Perda de postos de trabalho na construção civil, após a instalação do

empreendimento;

- Aumento da demanda por serviços de saúde;

- Possibilidade de ocorrência de acidentes;

- Impacto sobre os vestígios arqueológicos existentes;

- Alteração na demanda e oferta de serviços de transporte terrestre de cargas;

- Alteração da paisagem;

- Oferta de serviços de logística e transportes;

- Interferência no cotidiano das famílias instaladas na área de influência;

- Desvalorização imobiliária da área de entorno do empreendimento;

- Geração de fluxos rodoviários;

- Indução de vetores patológicos.

É importante destacar que esse quadro foi composto pelo levantamento de impactos

nos documentos já relacionados, portanto, de acordo com as particularidades da plataforma

logística, como por exemplo, o seu local de implantação podem existir outros impactos que a

torna mais peculiar.

Com os impactos definidos e classificados torna-se possível estabelecer as atividades

que compensarão os principais impactos relacionados acima. Essas medidas compensatórias são

divididas em atividades que também atuam em diversas fases do empreendimento. Elas podem

ser:

• Medidas que fazem parte do projeto executivo;

• Medidas que serão executadas durante a construção do empreendimento;

• Medidas referentes aos procedimentos permanentes de gestão ambiental.

Como o foco do trabalho é propor uma alternativa para o licenciamento industrial na

plataforma logística, a relação dos impactos e medidas que serão executadas durante a

implantação do empreendimento não serão discutidas com exaustão, porém serão apontadas.

O Quadro 6 apresenta as principais atividades observadas nos documentos já citados,

que visam à compensação dos impactos descritos no Quadro 5. É importante ressaltar que uma

mesma atividade pode ser remetida a mais de um impacto.

Quadro 6. Medidas Compensatórias nas diversas fases do empreendimento.

Fases do

Empreendimento

Medidas Compensatórias e Mitigadoras

Projeto executivo

- Preservação e recuperação da vegetação nativa remanescente;

- Programa de recomposição de vegetação ciliar em APP (Área de Preservação

Permanente);

- Programa de arborização;

- Recuperação de erosões;

- Projeto de isolamento acústico;

- Tratamento de efluentes com remoção de pelo menos 85% de capacidade

orgânica;

- Plantio de mudas de espécies nativas de forma a atrair a avifauna;

- Implantação de pisos permeáveis no sistema viário secundário;

- Implantação de bacias de detenção a fim de retardar o a passagem de ondas

e cheia;

- Implantação de emissários para lançamento de efluentes tratados nos

recursos hídricos próximos ao empreendimento.

Fases do

Empreendimento

Medidas Compensatórias e Mitigadoras

Instalação

- Controle de erosão e do assoreamento durante a construção;

- Controle da ressuspensão de poeiras;

- Controle ambiental no canteiro de obras;

- Manutenção periódica de máquinas e equipamentos;

- Implantação de barreiras acústicas (naturais/artificiais) para minimização dos

níveis de ruído;

- Plano de saúde e segurança no trabalho;

- Programa de orientações ambiental para a equipe de trabalho;

- Programa de adequação das estruturas de drenagem nas proximidades da

plataforma;

- Controle e monitoramento ambiental durante a construção;

- Monitoramento dos processos de revegetação induzida.

Operação

- Sistema Integrado de Gestão Ambiental;

- Monitoramento da qualidade da água subterrânea;

- Monitoramento da Qualidade do Ar;

- Monitoramento da emissão de ruídos e vibrações;

- Monitoramento e controle da destinação de resíduos sólidos;

- Manejo permanente e enriquecimento das matas remanescentes e

fragmentos recompostos;

- Fiscalização e controle ambiental das obras;

- Programa de aperfeiçoamento da mão de obra local;

- Controle da geração de emissão de material particulado em suspensão;

- Proteção da qualidade do solo (adequação de áreas de depósito com escória,

aproveitamento de resíduos em geral, destinação final de resíduos);

- Implantação de programa de educação ambiental interno e externo.

Da mesma forma como apontada para os impactos, essas são as principais atividades

que visam compensar o impacto causado pela implantação e operação do empreendimento.

Aqui foram listadas as possíveis atividades que podem ser implementadas de acordo com as

particularidades da plataforma logística.

Durante a fase de instalação, são necessárias medidas de monitoramento ambiental o

qual é definido por Milaré (1988) como medição repetitiva, discreta ou contínua, ou observação

sistemática da qualidade ambiental da água, do ar e do solo.

Na fase de operação do empreendimento, as medidas se concentram basicamente em

programas e monitoramentos, o que remete a um Sistema de Gestão Ambiental integrado na

plataforma como um todo. É bom lembrar que essas medidas não englobam as atividades

industriais, elas focam o funcionamento da plataforma em relação às outras atividades que ela

também exerce.

6.1.5

ÓGICA

NDUSTRIAL

A metodologia utilizada para a obtenção de dados sobre a lógica industrial foi baseada

no cruzamento de informações das principais atividades industriais da região metropolitana de

Campinas, e dos principais produtos importados e exportados pelo Aeroporto Internacional de

Viracopos (Quadro 7 e Figura 6).

Quadro 7. Principais produtos comercializados no Aeroporto de Viracopos

Principais Produtos

Classificação

Importados Exportados

1° Metalmecânico Automotivos

2° Informática Metalmecânico

3° Automotivos Telecomunicações

4° Farmacêuticos Calçados, bolsas e cintos

5° Telecomunicações Têxtil e confecções

6° Aeronáuticos Informática

7° Químicos Perecíveis

8° Diversos Eletro-eletrônicos

9° Eletro-eletrônicos Farmacêuticos

10° Papéis e embalagens Papéis e embalagens

Figura 6. Mapa com a localização do Aeroporto Internacional de Viracopos no Estado de São Paulo

Fonte: INFRAERO, 2006 (adaptado).

Fonte: http://mapas.ibge.gov.br

Viracopos

De acordo com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP (2006),

Campinas conta hoje com 469 empresas associadas distribuídas em 19 municípios da

região, sendo 57 multinacionais e 414 nacionais. Do mercado exportador totaliza 159

associados. Os segmentos representados no CIESP são: metalúrgico, farmacêutico,

alimento, têxtil, mecânico, madeireiro, bebida, gráfico, construção, calçado,

autopeças e transporte, elétrico, eletrônico e comunicação, borracha, mobiliário,

papel e papelão, químico e petroquímico, vestuário, produção de materiais plásticos,

produção de minerais não metálicos, piscicultura, comércio atacadista e varejista,

entidade de classe, prestadores de serviço ligados à indústria e diversos.

Com essas informações torna-se possível levantar algumas atividades

industriais passíveis de atuação na plataforma logística industrial, para a região do

Aeroporto Internacional de Viracopos. São elas: farmacêutica, eletroeletrônicas,

telecomunicações e automobilísticas.

A principal preocupação em relação aos impactos resultantes das atividades

industriais é a destinação final dos resíduos produzidos durante sua operação. Como

não foi possível obter informações sobre os processos de licenciamento ambiental das

atividades propostas para essa pesquisa, optou-se pelo levantamento através de sítios

eletrônicos das indústrias, o que agilizou a obtenção de informações sobre as boas

práticas adotadas pelas indústrias para compensar e/ou mitigar os impactos

socioambientais provocados por suas atividades produtivas. (Quadro 8).

Quadro 8. Principais indústrias pesquisadas em sítios eletrônicos para obtenção de dados.

Atividades Industriais Indústrias Pesquisadas

Farmacêutica

- Medley Indústria Farmacêutica

- Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A.

Eletroeletrônicas

- Robert Bosch Ltda.

- Cirvale Circuitos Impressos - CCI

Atividades Industriais Indústrias Pesquisadas

Telecomunicações

- Motorola Brasil

- Ericsson Brasil

Automobilística - General Motors

As boas práticas são todas descritas como programas continuados que

promovem um destino adequado para os resíduos do processo de produção, seja no

estado líquido, gasoso ou sólido, a saber:

• Reciclagem, incluso fios e cabos elétricos;

• Segregação, descaracterização, e encaminhamento dos resíduos sólidos

industriais para incineração, aterros e co-processamento;

• Tratamento de efluentes;

• Lavador de gás;

• Reaproveitamento de energia elétrica;

• Reuso dos efluentes;

• Controle de emissões de material particulado em suspensão;

As empresas possuem também propostas variadas de programas de

educação ambiental voltada para o seu corpo de trabalhadores e para as

comunidades limítrofes à planta industrial.

Os programas propostos visam mitigar os impactos provenientes de suas

atividades. Dessa forma, utiliza-se o princípio dos 3Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) a fim

de combater os resíduos produzidos. Esses programas também têm que ser inseridos no

sistema de gestão ambiental da plataforma, tendo o monitoramento acompanhando

cada etapa de tratamento proposta.

6.1.5.1

RATAMENTO DE

ESÍDUOS

NDUSTRIAIS

Os resíduos industriais (sólidos, líquidos e gasosos) representam um grande risco

ao meio ambiente quando lançados indevidamente, ocasionando modificações das

características do meio físico (solo, água e ar). A poluição ocorre quando esses

resíduos modificam o meio em que está inserido.

O conceito de poluição tem conotação negativa e está relacionado às

grandezas físicas ou parâmetros químicos ou físico-químicos, que podem ser medidos e

para os quais podem se estabelecer padrões. Entende-se por poluição a introdução

no ambiente de qualquer forma de matéria ou energia que possa afetar

negativamente o homem e outros organismos.

As diversidades das atividades industriais geram durante todo o processo

produtivo a geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, os quais podem poluir e/ou

contaminar

o meio físico, salva algumas exceções.

O tratamento dos resíduos industriais está sujeito a procedimentos e atividades

de controle para cada tipologia. Todavia, de acordo com as diferentes composições

físicas, químicas e biológicas, existe uma variação dos volumes gerados em relação

ao tempo de duração do processo produtivo, a potencialidade de toxidade e os

“Refere-se à introdução, em um meio, de elementos em concentrações nocivas à saúde humana” (SANTOS, 2005).

diversos pontos de geração na mesma unidade de processamento recomendam que

os resíduos sejam caracterizados, quantificados e tratados e/ou acondicionados,

adequadamente, antes da disposição final no meio ambiente (PEREIRA, 2001).

Já o nível de controle é freqüentemente definido em termos da melhor

tecnologia disponível, cuja determinação depende de dois fatores primordiais:

informação disponível e condições econômicas. Diante da necessidade de controle,

torna-se lógico que se deve considerar a melhor tecnologia disponível quando ela

oferecer vantagens significativas em comparação com outras técnicas. Entretanto, a

fim de identificá-la e aplicá-la, é indispensável contar com informações que definam

as condições de aplicabilidade e desenvolvimento da tecnologia de controle da

poluição (BRAILE & CAVALCANTI, 1993).

As quantidades e qualidades dos resíduos já tratados, devem seguir a

normatização proposta pelo decreto estadual n° 8.468/76 o qual “aprova o

regulamento da Lei n° 997/76 que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição

do meio ambiente”.

LASSIFICAÇÃO DOS

ESÍDUOS

Os resíduos classificam-se em três tipos:

• R

ESÍDUOS

ÓLIDOS

Os resíduos sólidos são classificados de acordo com a norma brasileira de

resíduos sólidos NBR 10004 em três classes:

- Classe I – Resíduos perigosos: periculosidade por inflamabilidade,

corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.

- Classe II – Resíduos não inertes: prioridades como combustibilidade,

biodegradabilidade ou solubilidade em água.

-Classe III – Resíduos inertes: não representam maiores problemas para a

saúde pública ou riscos para o meio ambiente.

O tratamento dos resíduos sólidos, antes da disposição final em lugares

apropriados, como incineração e aterros industriais, deve passar por programas de

reciclagem a fim de diminuir o volume total de resíduos, podendo até gerar uma nova

receita para a plataforma, e programas de reutilização, no qual o resíduo pode servir

como matéria prima no mesmo ou em outros processos industriais.

O processo de incineração causa uma polêmica em relação a essa

alternativa de redução do volume do resíduo. Os que a defendem consideram uma

forma de eliminar possíveis riscos para a saúde pública, enquanto os que a combatem

argumentam que a má operação dos incineradores pode ser uma nova fonte de

poluição/contaminação atmosférica (PEREIRA, 2001).

A disposição dos resíduos em aterros industriais é muito utilizada porém estes

precisam estar adequados e operar com segurança de acordo com as legislações

vigentes a fim de que não haja nenhum risco de contaminação.

• R

ESÍDUOS

ASOSOS

Esses resíduos industriais são gases ou partículas que alteram a composição do

ar atmosférico, podendo danificar materiais e ocasionar prejuízos para a saúde de

homens, animais e plantas (PEREIRA, 2001).

Os resíduos gasosos podem ser classificados em primários, liberados da fonte

para a atmosfera ou secundários, formados por reações químicas entre constituintes

naturais da atmosfera e poluentes primários.

Seu tratamento resume-se na utilização correta de filtros, e lavador de gás,

ambos empregados no controle da poluição atmosférica. No lavador de gás, o

resíduo passa através de um compartimento molhado ou de uma câmara de

aspersão, que utiliza um líquido para ajudar a remover as partículas sólidas de um

determinado fluxo de gás.

• R

ESÍDUOS

ÍQUIDOS

De acordo com a NBR 9800/1987, efluente líquido industrial é o despejo líquido

proveniente do estabelecimento industrial, compreendendo emanações de processo

industrial, águas de refrigeração poluídas, águas pluviais poluídas e esgoto doméstico.

As características físicas, químicas e biológicas do efluente líquido industrial são

variáveis com o tipo de indústria com o período de operação, com a matéria-prima

utilizada, com a reutilização de água etc. Com isso, o efluente líquido pode ser solúvel

ou com sólidos em suspensão, com ou sem coloração, orgânico ou inorgânico, com

temperatura baixa ou elevada (PEREIRA, 2001).

De acordo com Braile & Cavalcanti (1993) as principais características das

águas residuárias são:

• Características Físicas: conteúdo de sólidos totais (compostos de material flutuante,

material coloidal e material em solução), temperatura, cor, odor e turbidez;

• Características Químicas: medição de matéria orgânica (DBO e DQO

), pH,

compostos tóxicos, metais pesados, oxigênio dissolvido, etc.

• Características Biológicas: bactérias, protozoários, vírus, etc.

Os principais tipos de tratamento de efluentes em geral são os métodos físicos,

químicos e físico-químicos e biológicos

. A opção mais indicada por sua eficiência,

para o tratamento de águas residuárias indústria, não se analisando custos é a

combinação do tratamento biológico com o físico-químico (PEREIRA, 2001; SILVA,

2005).

O tratamento físico-químico apresenta maiores custos, em razão da

necessidade de aquisição, transporte, armazenamento e aplicação dos produtos

químicos. Já o tratamento biológico é menos dispendioso, baseando-se na ação

metabólica de microorganismos, especialmente bactérias, que estabilizam o material

orgânico biodegradável em reatores compactos e com ambiente controlado

(PEREIRA, 2001).

Azevedo Neto et al. (1998) comentam que o uso industrial da água pode se

dividido em quatro grandes categorias, que são: água utilizada como matéria-prima,

Segundo os mesmos autores, DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) é o parâmetro mais usual de medição de

poluição orgânica aplicado às águas residuárias. Esta medição envolve a medidado oxigênio dissolvido utilizada pelos

microorganismos na oxidação bioquímica da matéria orgânica. A DQO (Demanda Química de Oxigênio) também é

utilizada para medir o conteúdo de maréria orgânica de águas residuárias e naturais. O oxigênio equivalente da

matéria orgânica que pode ser oxidado é medido usando-se um agente oxidante em meio ácido.

De acordo com Braile & Cavalcanti (1993), os métodos físicos abrangem a remoção de sólidos flutuantes de

dimensões relativamente grandes, de sólidos em suspensão, areias, óleos e gorduras, utilizando grades, peneiras

simples ou rotativas, caixas de areia ou tanques de remoção de óleos e graxas, decantadores, filtros de areia, etc. Os

métodos químicos e físico-químicos os métodos químicos podem ser utilizados para remover material coloidal, cor e

turbidez, odor, ácidos, álcalis, metais pesados e óleos. Além disso, os reagentes químicos sao utilizados para

neutralizar ácidos ou álcalis. O métodos biológicos dividem-se em aeróbios(estabilização dos despejos é realizada por

microorganismos aeróbios e facultativos) onde os precessos aeróbios podem ser de lodos ativados, filtro biológico e

lagoa de estabilização aeróbia, e anaeróbios (os microorganismos atuantes sao os facultativos e os anaeróbios)onde a

decomposição da matéria orgânica e/ou inorgânica é conseguida na ausência de oxigênio molecular.

água usada no processo industrial, água empregada para resfriamento e água

necessária para instalações sanitárias, refeitórios etc. Dessa forma, surge a

possibilidade do reuso de efluentes do processo industrial tratados. Esse reuso em

específico é classificado de acordo com a Organização Mundial da Saúde (1973)

como reciclagem interna que é o reuso da água internamente à instalações

industriais, tendo como objetivo a economia de água e o controle da poluição.

O reuso para fins industriais pode ser visualizado sob diversos aspectos,

conforme as possibilidades existentes no contexto interno ou externo às industrias. O

reuso interno específico consiste em efetuar a reciclagem de efluentes de quaisquer

processos industriais, nos próprios processos nos quais são gerados, ou em ouros

processos que se desenvolvem em seqüências e que suportam qualidade compatível

com o efluente em consideração (HESPANHOL, 2003).

Da mesma forma, o reuso de processos industriais pode ser utilizado para

abastecer sistemas de refrigeração, ambientes sanitários, lavagem externa de pátios,

dentre outros.

6.1.6

ÓGICA

MOBILIÁRIA E

ÓGICA

NDUSTRIAL

As lógicas imobiliária e industrial apresentam algumas diferenças e

características, que estão listadas no Quadro 9.

Quadro 9. Diferenças e semelhanças das lógicas imobiliária e industrial.

Lógica Imobiliária ≠ Lógica Industrial

- Na lógica imobiliária são analisados os impactos durante o seu processo de instalação e operação,

enquanto na lógica industrial apenas o processo de operação;

- Na lógica imobiliária, as atividades propostas de compensação e mitigação de impactos ambientais

são analisadas sobre três óticas distintas: a fase de planejamento, execução e operação. Já na lógica

industrial, as atividades estão relacionadas à operação;

Lógica Imobiliária = Lógica Industrial

- Ambas prevêem programas de mitigação de impactos para suas atividades;

- Ambas estipulam programas socioambientais para seus funcionários e comunidade no entorno.

Dessa forma, as tecnologias de tratamento de resíduos podem ser aplicadas

para as duas lógicas, dimensionando no território infra-estruturas capazes de absorver

os impactos causados durante a fase de operação da plataforma logística como um

todo. Torna-se necessário um sistema de gestão ambiental integrado, que atenda a

essas duas perspectivas e que implemente, caso necessárias novas tecnologias que

minimizem a emissão de poluentes.

Outra obra de infra-estrutura que pode ser aplicado à plataforma logística,

que atende as duas lógicas é uma Estação de Tratamento de Água (ETA). Esta teria a

finalidade de não só mitigar os impactos causados nos recursos hídricos, mas também

minimizar a questão da cobrança pelo uso da água. Como o Aeroporto Internacional

de Viracopos faz parte da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), em

dezembro de 2006 foram aprovados os preços a serem cobrados pela utilização dos

recursos hídricos

. A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos previstos na

Política Estadual de Recursos Hídricos

, que foi regulamentado pela Lei n° 12.183/05 e

pelo Decreto Estadual n° 5.667/06. O objetivo desse instrumento é estimular o uso

Decreto Estadual n° 51.449 de 29.12.2006 (Bacia do PCJ).

Lei n° 7.663/91.

racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação,

conservação e preservação dos mananciais na região (COMITÊ PCJ, 2007).

6.2

ROBLEMÁTICA

Caso a plataforma logística seja licenciada de acordo com a metodologia

empregada nos pólos industriais perde-se a sua principal característica: rapidez no

atendimento a uma gama diversa de processos industriais. Como viabilizar um

conjunto de alternativas tecnológicas que permitam mitigar e/ou compensar os

prováveis impactos dos processos industriais em uma plataforma logística industrial?

ESULTADOS

A partir da definição do problema dessa pesquisa, utilizou-se como ferramenta

metodológica os levantamentos dos relatórios ambientais preliminares de

empreendimentos voltados para a lógica imobiliária e os programas, inclusive

socioambientais, citados nos sítios eletrônicos das indústrias que podem atuar na

plataforma logística. Assim foi possível definir os principais impactos, tanto da lógica

imobiliária, quanto da lógica industrial a fim de auxiliar no desenvolvimento da

pesquisa, pensando de que forma o licenciamento ambiental poderia acompanhar a

diversidade industrial da plataforma.

Para embasar a possibilidade de licenciamento da plataforma logística como

um todo e posteriormente a concessão das licenças ambientais simultaneamente

para suas indústrias, utilizando como ferramenta metodológica o F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

, a própria Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997

defende que os procedimentos de licenciamento ambiental podem ser agilizados e

simplificados se estiverem vinculados a um programa de gestão ambiental.

Artigo 12, parágrafo 3º: “Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de

licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de

gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.”

Para obtenção do Fluxograma de Possibilidades foi feito um levantamento, em

sítios eletrônicos, das principais indústrias das atividades farmacêuticas,

eletroeletrônicas, telecomunicações e de automobilística. Essas indústrias foram

escolhidas com base nos principais exportadores do Aeroporto Internacional de

Viracopos e das principais atividades industriais da Região Metropolitana de

Campinas.

É certo que as indústrias locadas na plataforma poderão ter atividades

diferentes das selecionadas nessa pesquisa. Dessa forma, a preocupação foi traçar

uma metodologia com o mínimo de atividades industriais a fim de elaborar o

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

o qual responderá se um determinado processo produtivo

pode operar com a devida segurança ambiental dentro da plataforma.

O processo metodológico tem como premissa elaborar um diagrama de fluxo

por meio da análise dos componentes de mitigação, dos impactos causados pela

lógica industrial e imobiliária. Como o principal impacto das atividades industriais se

remete à produção de resíduos, os dados foram coletados por meio de sítios

eletrônicos. Ao se obter as principais medidas mitigadoras, em relação ao tratamento

do resíduo industrial, torna-se possível obter o F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

. Dessa forma,

o licenciamento será pensado previamente em “n” possibilidades. Por exemplo,

diferentemente das medidas mitigadoras que são apresentadas no final do RAP, as

propostas de licenciamento da plataforma logísticas são apresentas no início do

projeto como possibilidades a serem incorporadas, dinamizando o processo de

licenciamento das indústrias rotativas.

A elaboração do F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

consiste em quatro momentos

distintos:

1º Momento: coleta e verificação de um número significativo de informações sobre o

processo de licenciamento ambiental. Os dados coletados serviram como base para delinear a

funcionalidade da plataforma logística industrial a fim de analisar os impactos ambientais

causados por ela. Os dados foram coletados através de revisão da literatura nacional e

estrangeira. Dados secundários foram coletados através da literatura, documentos oficiais,

produção acadêmica, sítios eletrônicos governamentais, acadêmicos e institucionais, e artigos

sobre o assunto. Os dados secundários levantados foram revisados e substanciados com dados

primários coletados nos RAPs. O levantamento dos RAPs levou em consideração a lógica

imobiliária e o levantamento dos programas para tratamento dos resíduos industriais considera

a lógica industrial. A finalidade foi analisar o processo de licenciamento da forma como ele é

visto hoje, ou seja, pontualmente.

2º Momento: análise e validação dos resultados para cada lógica tratada.

3º Momento: construção do F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

para lógica industrial. A

criação e desenvolvimento do fluxograma foram dependentes do processo de construção desse

trabalho. Neste estágio ele é visto como uma ferramenta construída para o cruzamento das

informações selecionadas durante o processo de análise e mapeamento dos resultados.

4º Momento: utilização do F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

. O cruzamento entre os dados

obtidos sobre as atividades da plataforma logística é agregado em informações trabalhadas pelo

fluxograma produzindo o F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

para a Plataforma Logística. O critério

para validar a consistência do resultado é o enquadramento da proposta de licenciamento

ambiental dentro das normas e padrões pré-estabelecidos pela legislação vigente. O F

LUXOGRAMA

OSSIBILIDADES

para a plataforma logística, assim desenhada, pretende possibilitar a obtenção

das licenças ambientais no ato da instalação das indústrias na plataforma logística industrial.

Sua concepção está baseada nas possibilidades e traz como resposta se um determinado

processo produtivo poderia se instalar e operar na plataforma.

A intenção é que nos estudos ambientais que norteiam o processo de

licenciamento da plataforma logística seja inserida também a lógica industrial, o que

difere dos processos ocorridos nos pólos industriais, pois estes pensam somente sobre a

perspectiva da lógica imobiliária. Dessa forma as medidas mitigadoras que seriam

propostas na metodologia convencional, já estariam embutidas na plataforma,

proporcionando a conformidade ambiental da plataforma, caracterizando-a como

preventiva.

Essa proposta elimina as medidas mitigadoras adotadas pelas indústrias a

serem licenciadas pontualmente — como nos pólos industriais, juntamente com a

eliminação do passivo ambiental da plataforma, pois ambos passam a ser concebidos

previamente em relação às atividades. Portanto, o F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

para

plataforma logística abrange um leque de alternativas já inseridas no licenciamento

ambiental da plataforma.

No presente trabalho será apresentado o F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

lógica industrial, que teve como base os programas propostos, citados no capítulo

anterior. Como a preocupação maior é em relação à geração de resíduos dos

processos produtivos, ele foi elaborado sobre essa ótica. É importante destacar que

outras alternativas também são aceitáveis no Fluxograma de Possibilidades, como

exemplo prático, o aproveitamento de calor gerado pelos equipamentos industriais

como fonte geradora de energia para aquecimento de água em instalações

sanitárias, acionamento de sistemas de ventilação e ar condicionado, dentre outros, e

conseqüentemente, a redução de seu consumo.

O F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

caracteriza os principais processos de

tratamento de resíduos da plataforma e industriais (sólidos, líquidos e gasosos). Diante

das premissas de reciclar e/ou reutilizar, caso elas não forem possíveis de ser

concretizadas, estabelece alternativas de disposição final dos resíduos. Todo esse fluxo

de possibilidade viabiliza as licenças ambientais das indústrias diante das técnicas de

tratamento propostas.

A intenção é que o F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

seja utilizado como ferramenta

metodológica no estudo ambiental pertinente ao processo de licenciamento

ambiental da Plataforma Logística Industrial, sendo apresentado no momento em que

a licença prévia for solicitada através do EIA.

A seguir, apresenta-se o F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

7.1

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

ISCUSSÕES

O F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

permite o enquadramento das atividades

industriais passíveis de operar na plataforma logística. Dessa forma, ele é uma

ferramenta importante no que diz respeito a agilizar o processo de licenciamento

ambiental diante da diversidade dos processos que podem estar atuando na

plataforma. Essas medidas possuem um caráter preventivo e eliminaria as medidas

mitigadoras propostas nos procedimentos usuais de licenciamento, além de evitar os

passivos ambientais.

A disposição final dos resíduos industriais causa uma grande preocupação em

relação ao meio ambiente. Há necessidade de sensibilizar todos os níveis operacionais

de uma empresa que poluição, além de se constituir em um problema de saúde, é

também desperdício. Os mecanismos de desenvolvimento limpo são uma estratégia

fundamental nesse processo.

O presente estudo reafirma a relevância do processo de licenciamento

ambiental como instrumento de identificação de alternativas locacionais no interior

da plataforma. A plataforma logística industrial deverá ter um sistema de gestão

ambiental interno a fim de garantir a aplicabilidade dos programas propostos. Dentre

eles, deverá promover o auto-monitoramento das suas fontes de emissão, ou seja, o

acompanhamento sistemático das mesmas que será realizado pela própria

plataforma e posteriormente os resultados serão encaminhado à CETESB. Amostragens

de análises esporádicas serão efetuadas para fins de aferição de dados. A própria

comunidade deverá participar do processo.

Além da instalação de equipamentos de controle ambiental que atendam à

legislação vigente, a plataforma logística tem que dar exemplos de ações voluntárias

que comprovam a sua parceria e compromisso com o meio ambiente.

A viabilidade de concessão das licenças ambientais para as indústrias

localizadas na plataforma logística, pode tornar-se possível mediante um estudo

prévio, o qual terá que ser muito bem planejado e estruturado a fim de abordar todas

as temáticas possíveis pertinentes ao assunto. Da mesma forma, o processo de

licenciamento da plataforma logística não pode ser visto de forma pontual, ele tem

características cíclicas, pois é necessária a definição de um programa de

monitoramento ambiental da plataforma como um todo. Há a necessidade de se

acompanhar, manter os controles e aperfeiçoá-los na medida em que outras

tecnologias podem ser viabilizadas.

ONCLUSÕES

Não existe uma metodologia específica para tratar de licenciamento

ambiental em Plataformas Logísticas, o que mais se assemelha é a forma de como os

pólos industriais são licenciados. Dessa forma, torna-se necessário aperfeiçoar este

prática a fim de atender a diversidade existente na proposta de uma Plataforma

Logística.

A concessão conjunta das três licenças ambientais pertinentes ao processo de

licenciamento ambiental para a Plataforma Logística Industrial pode se tornar uma

realidade desde que nos estudos pertinentes a este assunto (EIA) sejam abordadas as

duas lógicas (imobiliária e industrial) apresentadas nesta pesquisa. Além disso, os

órgãos ambientais têm que estar abertos para novos encaminhamentos ao entender

as necessidades dessa nova estrutura, desde que as soluções propostas atendam as

legislações vigentes.

Como apontado no trabalho, a principal preocupação das atividades

industriais está baseada na geração de resíduos. Como a Plataforma Logística

Industrial busca apresentar soluções práticas para a destinação final dos resíduos, as

responsabilidades dos passivos ambientais recaem também para o proprietário da

Plataforma Logística.

Por fim, acredita-se que o F

LUXOGRAMA DE

OSSIBILIDADES

possa vir a ser uma

ferramenta organizacional dentro do processo de licenciamento ambiental, que ajude

não só a facilitar a demanda na Plataforma Logística, enquadrando as atividades

industriais possíveis para atuar na mesma, mas também trazer aos órgãos ambientais

uma opção para novas estruturas que não possuem uma metodologia clara de como

esse procedimento deve ocorrer.

10.

EFERÊNCIAS

IBLIOGRÁFICAS

ALVES, M. J. O Aprimoramento de um Processo Produtivo pelo Sistema

Just In Time

Ajuda uma Empresa Manufatureira a Alcançar Vantagem Competitiva em Custo.

Campinas. SP. 1995. 175p. Dissertação (Mestrado). Instituto de matemática e Estatística e

Computação Científica. Universidade Estadual de Campinas. UNICAMP.

NETTO, AZEVEDO. Manual de Hidráulica. São Paulo, SP, 1998. Editora Edgard Blücher Ltda.

669p.

BALLOU, R. H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos – Planejamento,

Organização e Logística empresarial. 4º edição. Porto Alegre. Editora Bookman. 2001. 532

BRASIL, Conselho Nacional de Meio Ambiente. Estabelece as definições, as responsabilidades,

os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto

Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 1,

de 23 de janeiro de 1986. Legislação Federal.

BRASIL, Conselho Nacional de Meio Ambiente. Define regras para a promoção de audiências

públicas, previstas na Resolução 001/1986, para análise de conteúdo dos licenciamentos com

impacto ambiental e respectivos RIMAs. Resolução nº 9, de 3 de dezembro de 1987. Legislação

Federal.

BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Dispõe sobre os Procedimentos para as

Audiências Públicas. Resolução nº 9, de 3 de dezembro de 1987. Legislação Federal.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada

em 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Dispõe sobre os procedimentos e critérios

utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e

empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Resolução nº 237 de 19 de dezembro de

1997. Legislação Federal.

BRASIL. Lei Federal nº 9.985 de18 de junho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º,

incisos I, II, III e Vll da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza e da outras providências.

BRASIL. Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional

do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

BOUDOIN, D. Logística-Território-Desenvolvimento: O caso europeu. In I Seminário

Internacional: Logística, Transportes e Desenvolvimento. Ceará: UFC/CT/DET. 1996. 105p.

BRAILE, P. M.; CAVALCANTI, J. E. W.A. Manual de Tratamento de Águas Residuárias.

CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. 1993. 764p.

CORREA, H. L.; GIANESI, I. G. N. Just In Time, MRP II e OPT. 2º edição. Ed. Atlas. 1996.

186p.

DUARTE, J. E. C. Distribuição e Logística na União Européia. Informação Internacional.

Análise Econômica e Política. p. 311-340. 2002.

DUARTE, P. C. Modelo para o Desenvolvimento de Plataforma Logística em um

Terminal – Um Estudo de Caso na Estação Aduaneira do Interior – Itajaí/SC. Santa

Catarina. SC. 1999. Dissertação (mestrado). Instituto de Engenharia. Universidade Federal de

Santa Catarina.

DUARTE, P. C. Visão Estratégica e Impactos com a Implantação de uma Plataforma Logística.

Opinio. Canoas. nº 12. p. 7-12. 2004.

DUBKE, A. F.; FERREIRA, F. R. N.; PIZZOLATO, N. D. Plataformas Logísticas:

características e tendências para o Brasil. In. XXIV ENEGEP. Florianópolis. SC. 2004.

FAIR, M.L.; WILLIAMS, E.W. Economics of transportation. New York: Harper & Brother

Publishers. 1959. 684 p.

FERRARI, C.; PAROLA, F.; MORCHIO, E. South European Ports and the Spatial Distribution of

EDCs. Maritime Economics & Logistics. p. 60-81. 2006.

FLORES, A. J. Contribution aux Méthodes de Conception modulaire de produits et

processus Industriels. 2005. 166p. Tese (doutorado). Institut National Polytechnique de

Grenoble. University of Grenoble.

FOGLIATTI, M. C.; FILIPPO, S.; GOUDARD, B. Avaliação de Impactos Ambientais –

Aplicação aos Sistemas de Transporte. Ed. Interciência. 2004.

GARCIA-VIEIRA, U. Sobre os Limites à Inclusão Social na Gestão Ambiental:

Considerações na perspectiva do Licenciamento Ambiental de hidrelétricas em MG.

2005.

GONÇALVES, A. Proposta de Sistema de Gestão Ambiental para Empresa Prestadora

de Serviços Logísticos do Transporte Rodoviário de Carga. Campinas. 2004. 160p.

Dissertação. Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.

HALL, R. W. Excelência na Manufatura. Ed. Dow Jones-Irwinp. 1988. 255p.

HESPANHOL, I. Potencial de reuso de água no Brasil: agricultura, indústria, município e recarga

de aqüíferos. In MANCUSO, P. C. S.; SANTOS, H. F. Reuso de Água. Universidade Estadual

de São Paulo. São Paulo. 2003. p. 37-95.

HERMANNS, A. K. Gestão Ambiental Empresarial: Aspectos Legais, Mercadológicos e

Econômicos. 2005. Monografia (graduação em Ciências Economicas). Departamento de

Ciências Econômicas. Universidade Federal de Santa Catarina.

LAVELEYE, E. In Filosofia das Indústrias. Rio de Janeiro. Livraria Francisco Alves. 1937. p.

11.

LIMA Jr., O. F. Jr. Análise e Avaliação do Desempenho dos Serviços de Transporte de Carga.

MARTINS, R. S.; CAIXETA-FILHO, J. V. Gestão Logística do Transporte de Cargas. Editora

Atlas. 2001. p. 107-147.

LUBEN, R. T. Just-In-Time Uma estratégia avançada de produção. 2º edição. Editora

McGraw-Hill. 1988. 302p.

MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 14° edição. Malheiros Editores. 2006.

1094p.

MAGALHÃES, M. L. F. Base Legal e Aspectos Institucionais dos Instrumentos de Planejamento e

Gestão Ambiental – Avaliação de Impacto Ambiental. Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e

Zoneamento Ambiental.

Conhecimento Científico para Gestão Ambiental. Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Divisão de

Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais – DITAM. 1995.

MARTINS, R. S.; CAIXETA-FILHO, J. V. Evolução História da Gestão Logística do Transporte de

Cargas. In MARTINS, R. S.; CAIXETA-FILHO, J. V. Gestão Logística do Transporte de

Cargas. Editora Atlas. 2001. p. 15-31.

MILARÉ, Edis. Curadoria do Meio Ambiente. São Paulo. 1988. 425p.

MILARÉ, E. Estudo Prévio de Impacto Ambiental no Brasil. In MÜLLER-PLANTENBERT, C.;

AB’SABER, A. N. Previsão de Impactos. Ed. Edusp. 1994. p. 51-83.

MUNN, R. E. Environmental Impact assessment: principles and procedures. Wiley.

Toronto. 1975. 173 p.

NAZÁRIO, P. Papel do Transporte na Estratégia Logística. In FLEURY, P. F.; WANKE, P.;

FIGUEIREDO, K. F. Logística Empresarial – A Perspectiva Brasileira. Ed. Atlas. 2000. p.

126-132.

PEARSON, J. N.; SEMEIJN, J. Service priorities in small and large firms engaged in international

logistics. International Journal of Physical Distribution & Logistics Management. v. 29.

nº 3. p. 181-192. 1999.

RADA, S. B. Plataforma Logística Del Bío Bío. La Globalización del Espacio Urbano. URBANO

v. 6. nº 8. Universidad del Bío-Bío. Concepción, Chile. p. 48-52.

ROSA, D. P. Plataforma Logístico-Cooperativa: Integração Horizontal das Cadeias de

Abastecimento. In: XVIII ANPET – Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes. 2004. p.

1147–1157.

ROSA, D. P. O potencial da entrada dos terminais de transporte na indústria de serviços

logísticos. In Rio de Transportes II. Autores editores. 2004

ROMERO, B. C. Análise da Localização de Plataformas Logísticas: aplicação ao caso

do ETSP – Entreposto Terminal São Paulo – da CEAGESP. São Paulo. 2006. Dissertação

(mestrado). Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. 156 p.

SANCHEZ, L. E. O Processo de Avaliação de Impacto Ambiental, seus papéis e funções. In: SÃO

PAULO. Secretaria do Meio Ambiente. Coordenadoria de Planejamento Ambiental.

1995. p. 13-19.

SANCHEZ, L. E. As etapas iniciais do processo de avaliação de impacto ambiental. In: SÃO

PAULO. Secretaria do Meio Ambiente. Avaliação de impacto ambiental. São Paulo.

Secretaria de Meio Ambiente-SMA. 1998. v. 1, p. 33-55.

SANCHEZ, L. E. Evaluacion de Impacto Ambiental: II Curso Internacional de Aspectos

Geológicos de protección Ambiental. 2000. Campinas. Capítulo 3. p.36-68. Montevideo:

UNESCO. Notas de aula.

SANCHEZ, L. E. Desengenharia, O Passivo Ambiental na Desativação de

Empreendimentos Industriais. Edusp. 2001. 254p.

SANCHEZ, L. E.. Gestão do Passivo Ambiental. In II Seminário de Políticas de Gestão da

Qualidade do Sub-solo. 2004.

SANTOS, R. F. Avaliação de Impacto Ambiental. Curso de extensão ministrado na

Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp. 2005. Campinas. Notas de

aula.

SÃO PAULO. Lei Estadual nº. 12.183 de 29 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a

cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os

procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências.

SÃO PAULO. Decreto Estadual nº 5.667/2006. Regulamenta a Lei de cobrança de água.

SILVA, P. C. F. Tecnologia Eletroquímica Aplicada ao Tratamento de Efluentes

Industriais. In VII Semana de Engenharia da Universidade Federal Fluminense e IV Seminário

Fluminense de Engenharia. 2005. Rio de Janeiro.

SOUZA, S. C. S. O Conceito de Aeroporto Industrial e seu funcionamento no Brasil.

Campinas. 2005. Monografia. Universidade Estadual de Campinas.

TSAMBOULAS, D. Freight village under uncertainty with public and private financing. Transport

policy. v. 10 p. 141-156. 2003.

UK Air Freight Study Report. United Kingdom Department for Transport. London: UK DFT.

1999.

VALLE, C. E. Qualidade Ambiental. O desafio de ser competitivo protegendo o meio

ambiente. Livraria Pioneira Editora. 1995.

EBSITES

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS. Disponível em http://www.ache.com.br/. Acesso em

2007.

CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Disponível em:

http://www.cetesb.sp.gov.br. Acesso em 2006.

CIESP – Centro da Indústria do Estado de são Paulo. Disponível em:

http://www.ciespcps.org.br. Acesso em 26/nov/06.

CIRVALE CIRCUITOS ELÉTRICOS. CIRVALE. Disponível em:

http://www.cirvale.com.br/

Acesso em 2006.

CPJC – Comitê das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Cobrança pelo uso da água

na bacia do PCJ. Disponível em:

http://www.comitepcj.sp.gov.br/CobrancaPCJ/FolderCobrancaPCJ.pdf. Acesso em 2007.

DIOGO CAIXOTE. Reportagem 22/02/2006. ADTP – Agência de desenvolvimento Tietê Paraná.

Disponível em http:://www.adtp.org.br/artigo.php?idartigo=7108. Acesso em 10/jul/06.

ERICSSON BRASIL. Disponível em http://www.ericsson.com/br. Acesso em 2007.

EUROPLATAFORMS – GEIE Yearbook. Disponível em: http://www.freight-village.com. Acesso

em 24/out/2006.

EUROCENTRE. Multimodal Platform. Disponível em: http://www.eurocentre.fr/index.php.

Acesso em 24/out/06.

FIESP. Manual de Licenciamento Ambiental – Guia de Procedimentos passo a passo.

FIESP – Federação das Industrias do Estado de São Paulo. Disponível em

http://www.firjan.org.br/notas/media/licenciamento.pdf. Acesso em 18/out/2006.

GENERAL MOTORS. Disponível em:

http://www.chevrolet.com.br/sobregm/principios_ambientais.shtm . Acesso em 2007.

GOIÁS. Estudo sobre a Plataforma Multimodal de Goiás. SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE GOIÁS. Disponível em:

http://www.plataformalogistica.go.gov.br/experiencias/1.htm. Acesso em mai/06.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em

http://www.mapas.ibge.gov.br. Acesso em 16/set/2007.

INFRAERO. Aeroporto Internacional do Galeão – RJ. 2005. INFRAERO – Empresa Brasileira

de Infraestrutura Aeronáutica. Disponível em http://www.firjan.org.br/notas/media/galeao.ppt.

Acessado em 05/abr/2006.

INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronáutica. Disponível em

http://www.infraero.org.br. Acesso em 08/mai/2006.

MEDLEY INDÚSTRIA FARMACÊUTICA. Disponível em http://www.medley.com.br/src/. Acesso

em 2007.

MOTOROLA BRASIL. Disponível em http://www.motorola.com/br.jsp. Acesso em 2007.

PLAZA. Intermodalite et logistique. Reserche em Matière de routes et de transports routiers.

Cap. III. PLAZA. OCDE. Disponível em: http://www.plazadosmil.com/pagEstatica.aspx?ID=201.

Acesso em 2006.

PEREIRA, J. A. R. Geração de Resíduos Industriais e Controle Ambiental. 2001.

Disponível em:

www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/sti/publicacoes/futAmaDilOportunidades/rev20011213

01.pdf. Acesso em 2006.

ROBERT BOSCH Ltda. Disponível em http://www.bosch.com.br. Acesso em 2007.

ZAL – Zona de Atividades Logísticas, Barcelona/Espanha. Disponível em

http://www.zal.es/esp/galeria/index.htm. Acesso em 24/out/06. Acesso 2006.

11.

NEXO

ROCEDIMENTO DE

ICENCIAMENTO

MBIENTAL

Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos,

projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à

licença a ser requerida.

Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e

estudos ambientais pertinentes, dando

se a devida publicidade.

Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e

estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do

SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais,

apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os

esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.

Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente de

audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os

esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental Emissão de parecer técnico

conclusivo e, quando couber parecer jurídico.

Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, Dando-se a devida publicidade.

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 