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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
SUSTENTABILIDADE DE ECOSSISTEMAS
Mestrado
ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DOS ECOSSISTEMAS RELACIONADA ÀS POLÍTICAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BACURI, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS
REENTRÂNCIAS MARANHENSES, BRASIL
SIDILENE PEREIRA COSTA
Dissertação De Mestrado
SÃO LUÍS - MA
2006
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
SUSTENTABILIDADE DE ECOSSISTEMAS
ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DOS ECOSSISTEMAS RELACIONADA ÀS POLÍTICAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BACURI, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS
REENTRÂNCIAS MARANHENSES, BRASIL
SIDILENE PEREIRA COSTA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação
em Sustentabilidade de Ecossistemas (Mestrado) da
Universidade Federal do Maranhão como requisito à
obtenção do título de Mestre em Sustentabilidade de
Ecossistemas.
Orientador: Profa. Dra. Flávia Rebelo Mochel
Co-Orientador: Prof. Dr. Horácio Antunes
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
SÃO LUÍS - MA
2006
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A Deus.
À minha mãe, Zezé, irmãos Sidney, Senilson, Silene, Singlehustico e Windson e
sobrinhas Suellen, Catarina e Synara
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público
e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações”.
Constituição Federal do Brasil, Art. 225
AGRADECIMENTOS
A Deus, fonte infinita, inesgotável e imensurável de amor, força e paz.
A minha mãe, exemplo de vida, caráter, luta, perseverança e dedicação. Ao
meu irmão, amigo, companheiro, apoio, esteio, força e exemplo Sidney.
À CAPES pelo financiamento do projeto e bolsa de mestrado concedidos.
À professora Dra. Flavia Mochel por toda orientação, conselhos, motivação
e amizade.
Ao professor Dr. Horácio Antunes por suas valorosas sugestões,
contribuições e apoio.
Aos professores Dr. Policarpo Neto (em especial) e Dr. Antonio Feitosa
Cordeiro, pelas sugestões e apreciações.
A todos os colegas da turma de mestrado, em especial a MSc. Klenya Rosa
Rocha Braga, companheira de alegrias, tristezas e lutas em todos os momentos, desde o
ensino médio até o mestrado.
Aos amigos Zita, Odenilde, Jany Augusta, Rosa, Oziel, pelo apoio durante o
trabalho e momentos especiais.
À Teresa Meireles por seu companheirismo, apoio e contribuição na
logística dos trabalhos no laboratório.
A todas as pessoas que direta e indiretamente contribuíram para o
desenvolvimento deste estudo: Ivanilson, D. Leide (mãe em Bacuri), Irleide (irmã em
Bacuri), Diana, Marcelo, Sra. Graça (Secretária da Câmara), Sr. Zaqueu (Secretário de
Educação de Bacuri), Sr. Ramalho (Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de
Bacuri), Marcelo (Bacuri).
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................12
2. REVISÃO DE LITERATURA...................................................................................14
2.1. SUSTENTABILIDADE..............................................................................14
2.2.
POLÍTICAS PÚBLICAS ...........................................................................15
3. OBJETIVOS ..........................................................................................................16
3.1 OBJETIVO GERAL..................................................................................16
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ......................................................................16
4. METODOLOGIA ...................................................................................................17
4.1. ÁREA DE ESTUDO .................................................................................17
4.2. CARACTERIZAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS..............................................18
4.3. INVENTÁRIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ..............................................18
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO.................................................................................19
5.1. ECOSSISTEMAS .....................................................................................19
5.1.1. MANGUEZAIS ...........................................................................20
5.1.2. APICUNS ...................................................................................21
5.1.3. MATAS DE VÁRZEAS................................................................23
5.1.4. CAMPOS DE VÁRZEAS..............................................................24
5.1.5. TERRA FIRME ..........................................................................25
5.2. POLÍTICAS PÚBLICAS ABORDADAS ......................................................26
5.2.1. AGRICULTURA .........................................................................28
5.2.2.
EDUCAÇÃO...............................................................................33
5.2.3.
SAÚDE.......................................................................................39
5.2.4. PESCA.......................................................................................44
5.2.5.
INFRA-ESTRUTURA...................................................................54
5.2.6. SANEAMENTO...........................................................................58
5.3. MOVIMENTO JUVENTUDE GUARIBA....................................................63
5.4. ECOSSISTEMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS ..............................................64
6. CONCLUSÕES.......................................................................................................73
7. RECOMENDAÇÕES...............................................................................................73
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................75
APÊNDICES..............................................................................................................79
LISTA DE QUADROS E TABELAS
QUADRO 5.1 – Lista das principais políticas públicas levantadas, que possuíram
relação direta ou indireta com a sustentabilidade de ecossistemas....
27
QUADRO
5.2 – Principais impactos sociais e ambientais relacionados às políticas
públicas, observados nos ecossistemas de Bacuri/MA.........................
64
TABELA 5.1 – Lista de organismos que desapareceram, após as reformas no Porto
de Portugal, segundo os entrevistados...................................................
47
TABELA
5.2 – Lista de espécies que, na opinião dos entrevistados, desapareceram
após as reformas do Porto do Campinho..............................................
50
TABELA
5.3 – Principais fatores apontados pelos entrevistados, como positivos,
após a pavimentação da rodovia............................................................
57
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 4.1 – Localização da Área de Estudo.............................................................
17
FIGURA 5.1 – Ecossistemas e unidades de paisagem de Bacuri/MA...........................
19
FIGURA 5.2 – Localização dos Manguezais as margens da Baía de Turiaçú,
Bacuri/MA............................................................................................
20
FIGURA 5.3 – Apicum (Bacuri/MA)............................................................................
22
FIGURA 5.4 – Mata de Várzeas (Bacuri/MA).............................................................
23
FIGURA 5.5 – Campo de Várzeas (Bacuri/MA)...........................................................
24
FIGURA 5.6 – Capoeira com Babaçu (Bacuri/MA).....................................................
26
FIGURA 5.7 – Unidades habitacionais do Projeto Casulo............................................
30
FIGURA 5.8 – Ambientes apontados pelos entrevistados como área destinada ao
Projeto Casulo......................................................................................
30
FIGURA 5.9 – Estudo para melhor localização do Projeto Casulo, segundo o
entrevistados.........................................................................................
31
FIGURA 5.10 – Principais produtos cultivados na área do Projeto Casulo apontados
pelos entrevistados................................................................
32
FIGURA 5.11 – Principais destinos de exportação dos produtos cultivados no
Projeto Casulo, segundo os entrevistados..............................................
32
FIGURA 5.12 – Opinião dos entrevistados com relação à presença ou ausência de
alterações na área do projeto ..............................................................
33
FIGURA 5.13 – Atual situação do projeto na opinião dos
entrevistados.........................................................................................
34
FIGURA 5.14 – Escola “Unidade Integrada Professora Santinha”...............................
35
FIGURA 5.15 – Área destinada à construção da escola, segundo os entrevistados......
35
FIGURA 5.16 – Estudo para a escolha da melhor localização da escola, segundo os
entrevistados........................................................................................
36
FIGURA 5.17 – Satisfação dos entrevistados com a construção da escola....................
37
FIGURA 5.18 – Destino dos resíduos produzidos na escola, segundo os entrevistados
37
FIGURA 5.19 – Trabalhos de educação/conscientização ambiental, desenvolvidos
pela escola, segundo os entrevistados.....................................................
38
FIGURA 5.20 – Mudanças observadas na população, com os trabalhos de
educação/conscientização ambiental, segundo os entrevistados..........
39
FIGURA 5.21 – Importância dos trabalhos de educação/conscientização ambiental,
na opinião dos entrevistados...................................................................
40
FIGURA 5.22 – Posto Médico de São Sebastião (Bacuri-MA).......................................
40
FIGURA 5.23 – Hospital Público Municipal “Bibi Montelo” (Bacuri-MA)..................
41
FIGURA 5.24 – Satisfação dos entrevistados com a construção do hospital.................
41
FIGURA 5.25 – Ambientes apontados pelos entrevistados como área destinada à
construção do hospital..........................................................................
42
FIGURA 5.26 – Estudo para melhor localização do projeto, de acordo com os
entrevistados.........................................................................................
43
FIGURA 5.27 – Mudanças no ambiente, observadas pelos entrevistados, após
construção do hospital..........................................................................
44
FIGURA 5.28 – Destino dos resíduos hospitalares, segundo os entrevistados..............
45
FIGURA 5.29 – Região Portuária do Parque Industrial Pesqueiro (Bacuri/MA)........
45
FIGURA 5.30 – Atual situação na área do Porto de Portugal, segundo os
entrevistados.........................................................................................
47
FIGURA 5.31 – Opinião dos entrevistados sobre alterações na composição da fauna
flora da área do Porto de Portugal.......................................................
48
FIGURA 5.32 – Trecho do rio Tomacatinga no Porto do Campinho.............................
49
FIGURA 5.33 – Área do Porto do Campinho................................................................
49
FIGURA 5.34 – Atual situação no Porto do Campinho, segundo os entrevistados......
50
FIGURA 5.35 – Opinião dos entrevistados sobre alterações na composição da fauna
e flora da área do Campinho..................................................................
51
FIGURA 5.36 – Estudos realizados nas áreas dos portos antes das reformas,
segundo os entrevistados.........................................................................
52
FIGURA 5.37 – Satisfação dos entrevistados com os trabalhos realizados nos
portos....................................................................................................
52
FIGURA 5.38 – Alterações no ambiente, após as reformas dos portos, na opinião dos
entrevistados......................................................................................
53
FIGURA 5.39 – Proibição da pesca, segundo os entrevistados.......................................
54
FIGURA 5.40 – Mudanças que ocorreram na população, após a realização das
reformas nos portos, de acordo com os entrevistados..........................
55
FIGURA 5.41 – Praça de Bacuri (MA)..........................................................................
55
FIGURA 5.42 – Praça de São Sebastião (Bacuri/MA)...................................................
56
FIGURA 5.43 – Satisfação dos entrevistados com as reformas das praças...................
57
FIGURA 5.44 – Mudanças que ocorreram no ambiente após as reformas das praças,
segundo os entrevistados............................................................
58
FIGURA 5.45 – Poços de abastecimento (Bacuri/MA)..................................................
58
FIGURA 5.46 – Principais formas de abastecimento de água em Bacuri (MA), de
acordo com os entrevistados.................................................................
59
FIGURA 5.47 – Satisfação dos entrevistados com a instalação dos poços.....................
60
FIGURA 5.48 – Estudo para melhor localização dos poços, segundo os entrevistados
61
FIGURA 5.49 – Tipo de estudo realizado para melhor localização dos poços..............
61
FIGURA 5.50 – Depósito de lixo de Bacuri/MA.............................................................
62
FIGURA 5.51 – Destinos do lixo, segundo os entrevistados............................................
62
FIGURA 5.52 – Destino do esgoto, segundo os entrevistados.........................................
63
RESUMO
As questões ambientais vêm sendo progressivamente incorporadas às mais diversas
áreas sociais, econômicas e políticas, gerando inúmeras discussões acerca da
importância do redirecionamento na implementação das políticas públicas. A forma
como essas políticas foram ou têm sido aplicadas, dita o modelo como o homem recorre
ao meio ambiente, na maioria das vezes, degradando-o. O presente estudo tem como
objetivo fazer uma análise da sustentabilidade dos ecossistemas, relacionada às políticas
públicas no município de Bacuri, Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias
Maranhenses, Brasil, abrangendo o período de 1996 a 2003. Localizado no litoral
ocidental do Maranhão (1º15’ e 2º30’S e 45º00’ e 45º40’W), esse município apresenta
uma população aparentemente desprovida de serviços que atendam às suas necessidades
básicas. Através de inventário das políticas públicas e caracterização dos ecossistemas
locais, faz-se uma análise levantando-se os principais impactos sociais e ambientais. Os
manguezais, os apicuns, as matas de várzeas, os campos de várzeas e unidades de
paisagens de terra firme, foram os principais ecossistemas identificados em Bacuri. As
políticas públicas inventariadas com reflexos mais significativos foram de agricultura,
de pesca, de educação, de saúde, de infra-estrutura e de saneamento. Constata-se que as
políticas públicas implementadas na gestão estudada são inadequadas, ocasionando
inúmeros impactos sobre os ecossistemas da região, além de não elevar a qualidade de
vida da população. Nota-se ainda que, a ausência delas também se constitui uma
problemática com reflexos que comprometem a qualidade desses ecossistemas. A falta
de planejamento e integração dessas políticas, de atuação participativa da população nos
processos de elaboração e o despreparo dos gestores públicos compõem os principais
motivos desse quadro.
Palavras-chaves: Sustentabilidade. Ecossistemas. Políticas Públicas. Maranhão. Brasil.
ABSTRACT
Environmental matters have being progressively incorporated to the various social,
economic and political sectors, promoting several discussions about the importance of
the redirectioning for the public policies implementation. The manner in which these
policies had or have been applied imposes the model in which mankind appeals to the
environment, for the most part, degrading it. The current study has as objective to make
an analysis of the ecosystems sustainability, relating to public policies in Bacuri
municipal district, environmental protection area of Reentrâncias Maranhenses
(Maranhão, Brazil), during the period from 1996 to 2003. Located at the western
seashore of Maranhão State (1°15’-2°30’S and 45°00’-45°40’W), this municipal district
presents a population apparently unprovided with services that attend to its basic
necessities. Through inventory of public policies and characterization of local
ecosystems, an analysis was carried out, investigating the main social and
environmental impacts. Mangroves, salt flats, annually flooded forests, annually
flooded grasslands and unflooded landscape units form the main ecosystems identified
in Bacuri. The public policies inventoried with more significant reflexes were
agricultural, fishery, educational, healthy, infrastructure and sanitation ones. The public
policies implanted in the current management were considered inadequate, causing
innumerable impacts on the local ecosystems, besides not elevating the population’s life
quality. The absence of these policies also constitutes a problematics whose reflexes
compromise the quality of these ecosystems. The lack of planning and integration of
these policies, of popular participation on the elaboration process and the public
manager’s incapacity compose the main causes for this situation.
Key-words: Sustainability. Ecosystems. Public Policies. Maranhao. Brazil
12
1. INTRODUÇÃO
Nas últimas três décadas, as questões ambientais foram sendo
progressivamente incorporadas às mais diversas áreas das políticas públicas, da
pesquisa e do ensino, dos movimentos sociais, dos programas partidários, e da Justiça
(MINC, 2003).
Os rumos tomados por estas questões foram traçados principalmente por
três conferências de cúpula organizadas pelas Nações Unidas. A primeira, ocorrida em
Estocolmo, em 1972, que levou à formação da Comissão Brundtland, cujo resultado
culminou na elaboração do Relatório intitulado “Nosso Futuro Comum” consolidando
um novo conceito: desenvolvimento sustentável, aquele capaz de garantir o equilíbrio
ecológico, o crescimento econômico, a igualdade social, a modernização tecnológica e o
aperfeiçoamento das instituições democráticas, atendendo as necessidades das gerações
atuais sem comprometer aquelas das gerações futuras (CMMAD, 1991).
A segunda conferência foi a Rio-92, realizada no Rio de Janeiro, da qual
resultou, como os mais importantes produtos, a Carta da Terra, contendo princípios
fundamentais a serem seguidos na relação da humanidade com a natureza, e a Agenda
21, documento extenso com repertório das iniciativas e ações a serem implementadas
com o objetivo de favorecer o então desenvolvimento sustentável (FELDMANN, 2003).
O mais recente desses eventos realizou-se em Joanesburgo, em 2002, sob
a denominação “Rio + 10”, resultando na Cúpula do Milênio, que consolidou os valores
e normas, princípios e ações que deverão inspirar as políticas públicas para o século 21
(VARGAS, 2002).
Pelo que se depreende dessas iniciativas, preconiza-se, como condição
essencial para a implementação dessa nova concepção de desenvolvimento denominado
sustentável, dentre outros pressupostos, que governantes passem a assumir uma nova
prática e uma nova postura, que incluam principalmente políticas públicas voltadas para
a melhoria da qualidade de vida de todos. Outro componente que se impõe como
imprescindível é a elevação do nível de compreensão e percepção por parte das
comunidades sobre a importância do ambiente, da sua preservação e da utilização de
seus recursos de forma equilibrada e com a perspectiva de ação permanente que
13
vislumbre a vida das gerações futuras. Faz-se, além disso, imperiosa a efetiva
participação popular em todas as etapas envolvidas nas políticas públicas.
No Brasil, nos últimos dez anos, verificou-se uma atuação ineficiente do
governo, da iniciativa privada, da sociedade civil e da comunidade acadêmica na
promoção do desenvolvimento sustentável. Considerações sobre sustentabilidade
passaram a permear os discursos nessas diversas esferas da sociedade, porém a
efetivação deste conceito continua sendo incipiente e sua disseminação e incorporação
às práticas políticas e sociais são ainda pouco perceptíveis.
O município de Bacuri, localizado no litoral ocidental do Maranhão, não
difere dessa realidade brasileira. Com PIB per capita de R$ 581, o menor do Brasil em
2002 e IDH de 0,594 (IBGE, 2006; PNUD, 2006), apresenta uma população
aparentemente desprovida de serviços que atendam às suas necessidades básicas
essenciais. Assim, nota-se que serviços como educação, assistência à saúde, transporte,
habitação, segurança, alimentação, lazer, abastecimento, produção, saneamento e
aspectos associados ao ambiente, todos definidos como direitos da população,
continuam sendo pouco assegurados. Esse quadro possivelmente reflete, além de outros
fatores, a dissociação e/ou ineficácia das políticas públicas ora implantadas no
município.
Como decorrência dessa situação, torna-se intensa a utilização, pela
população, do meio ambiente, ao qual recorre sistematicamente para satisfazer as suas
necessidades individuais e coletivas, retirando dos ecossistemas, direta ou
indiretamente, quase todos os bens de que necessita (MACHADO, 1984). Essa
utilização ocorre sem qualquer preocupação com a finitude desses recursos ou ainda
desprovida de qualquer controle que estabeleça padrões e limites de exploração dos
mesmos. Como agravante, é o próprio ambiente que, de modo geral, recebe todos os
resíduos das atividades humanas.
Nesse contexto, torna-se necessário rever ações de política públicas que
foram e que vêm sendo implantadas no âmbito municipal, a fim de avaliar até que ponto
elas atendem os princípios da sustentabilidade. Com isso, havendo necessidade,
pretende-se contribuir no redirecionamento de ações g1046nam
14
Este trabalho pretende fazer uma análise entre a sustentabilidade dos
ecossistemas do município de Bacuri/MA com as ações de política públicas
implementadas no período de 1996 a 2003.
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1. Sustentabilidade
A idéia de sustentabilidade vem sendo empregada em contraponto à
visão tradicional de desenvolvimento herdada do século XIX, que privilegia o
crescimento econômico e a industrialização como sinônimo de desenvolvimento,
desconsiderando o caráter finito dos recursos naturais.
Sustentabilidade remete ao conceito de gestão durável dos recursos
ambientais no espaço e no tempo (SILVA, 2006). Introduzida pela primeira vez na
discussão ambiental em 1987, no documento “Nosso Futuro Comum”, fomenta
estratégias qualitativas e quantitativas para modificar o processo de destruição em que a
natureza se encontra.
Segundo CAVALCANTI (2003) apud GONÇALVES (2006),
sustentabilidade significa a possibilidade de se obter continuamente condições iguais ou
superiores de vida para um grupo de pessoas e seus sucessores em dado ecossistema.
Apesar de intensos os debates para se chegar ao consenso quanto à
definição do termo, todos concordam que o desenvolvimento econômico vigente,
comprometia a integridade dos ecossistemas, e que medidas competentes deveriam ser
tomadas para integrar bem estar ambiental e desenvolvimento econômico (BIDONE &
MORALES, 2004).
A partir daí, torna-se claro que sustentabilidade não é uma exclusividade
ambiental, mas que se expressa em diferentes dimensões. No documento Ciência &
Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável, elaborado a pedido do Ministério do
Meio Ambiente (2000), são consideradas as seguintes dimensões de sustentabilidade:
social – ancorada no princípio da equidade na distribuição de renda e de bens, no
principio da igualdade de direitos a dignidade humana e no principio de solidariedade
dos laços sociais; ecológica – baseada no principio da solidariedade com o planeta e
suas riquezas e com a biosfera que o envolve; econômica – avaliada a partir da
15
sustentabilidade social, propiciada pela organização da vida material; espacial –
norteada pelo alcance de uma equanimidade nas relações inter-regionais e na
distribuição populacional entre o rural/urbano e o urbano; político-institucional – que
representa um pré-requisito para a continuidade de qualquer curso de ação em longo
prazo; e cultural – modulada pelo respeito à afirmação do local, do regional e do
nacional, no contexto da padronização imposta pela globalização .
2.2. Políticas Públicas
As políticas públicas podem ser definidas como processo ou conjunto de
processos que culmina na escolha racional e coletiva de prioridades para a definição dos
interesses públicos reconhecidos pelo direito. Entre os interesses públicos reconhecidos
pelo direito encontra-se o direito de todos a uma vida digna, com bens e serviços que
atendam as necessidades básicas da sociedade, incluindo um meio ambiente
ecologicamente equilibrado (SILVA, 2006).
No Brasil, até meados da década de 80, essas políticas sempre estiveram
concentradas sob domínio do Governo Federal. O mesmo ocorria nos estados, onde toda
tomada de decisão pública só era feita na capital, localização da sede do poder público
estadual. Como conseqüência, o município ficou inteiramente dependente dos poderes
estadual e federal.
Somente com a Constituição de 1988, houve a consolidação de um novo
desenho dessas políticas, caracterizado pela descentralização, entendida como a
transferência da responsabilidade da implementação de políticas públicas, do governo
federal para os níveis estadual e principalmente municipal de governo (ANDRADE,
2002).
A partir daí os municípios passam a apresentar autonomia política e
capacidade administrativa, que os torna capazes de um planejamento mais eficiente, que
leva em conta as características e vocação de cada município (LIMA et al., 1997), além
de definir “um modelo de gestão pautado na participação dos setores organizados da
sociedade na formulação das políticas, no controle do processo de execução das mesmas
e, acima de tudo, na fiscalização do uso dos recursos públicos” (ANDRADE, 2005)
Nesse contexto, as questões socioambientais têm cada vez mais um papel
predominante na determinação das políticas públicas municipais, à medida que avançam
16
as preocupações com o meio ambiente, tentando assegurar condições dignas de vida a
todos, na busca de um equilíbrio social e ambiental.
Com isso, é bastante propagado nos últimos anos o consenso da
necessidade de avaliação dos impactos que políticas públicas causam aos ecossistemas
(TAVARES, 2005; SILVA & SHIMBO, 2005, SILVA, 2006). Essas avaliações
possibilitam a obtenção de informações que indiquem quais os objetivos dessas
políticas públicas, como vêm sendo ou foram implementadas, quem é e como vem
sendo beneficiada a população alvo da política.
No Brasil, os estudos relacionados com a temática das políticas públicas
ainda não constituíram uma tradição no que se refere a avaliações. Trabalhos dessa
natureza são incomuns, uma vez que não se dispõe de uma metodologia adequada a ser
empregada. A crescente necessidade desses estudos pode ser um fator impulsionador
para a consolidação desta tradição (COSTA & CASTANHAR, 2003).
3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo geral
Analisar a sustentabilidade dos ecossistemas existentes no município de
Bacuri/MA, tendo em vista as ações de política públicas implementadas no período de
1996 a 2003.
3.2. Objetivos específicos
9 Identificar e caracterizar os principais ecossistemas existentes em Bacuri/MA;
9 Inventariar as políticas públicas implementadas nesse município, no período de
1996 a 2003, abrangendo aquelas oriundas do poder municipal e as decorrentes de
parcerias com o poder estadual e federal;
9 Relacionar a sustentabilidade dos ecossistemas com as ações de políticas
públicas abordadas neste estudo.
4. METODOLOGIA
17
4.1. Área de estudo
A região de estudo abrange o município de Bacuri – 1º15’ e 2º30’S e
45º00’ e 45º40’W (FIGURA 5.1), situado na Área de Proteção Ambiental das
Reentrâncias Maranhenses, a qual ocupa uma área de 2.680.911,2 ha no litoral ocidental
do Maranhão, tendo sido instituída pelo Decreto Estadual nº 11.901 de 11/06/1991,
corrigida pelo D.O. do Estado nº 195 de 09/10/199 (MARANHÃO, 1991).
FIGURA 4.1: Localização da área de estudo.
A APA das Reentrâncias é uma região recortada por baías, enseadas e
estuários, com a presença de ilhas de sedimentos aluvionares, extensos manguezais e
abundante biodiversidade. Por esses atributos, foi instituído Pólo de Ecoturismo
Floresta dos Guarás, criado em 1999 na Amazônia Maranhense pelo Ministério do Meio
Ambiente (SILVA, 2003; MARANHÃO, 2001)
O município de Bacuri, cuja área territorial é de 649 Km
2
, faz parte da
Mesorregião do Norte Maranhense – Microrregião do Litoral Ocidental Maranhense,
limitando-se ao Norte e Oeste com o Oceano Atlântico, ao Sul com Turilândia e ao
Leste com Serrano do Maranhão (MARANHÃO, 2001). Sua população, segundo o
18
último censo do IBGE, é de 15.448 habitantes, dos quais 43,47% estão na zona urbana
(CARDOSO, 2001).
A região apresenta clima quente e úmido e encontra-se entre os padrões
equatorial e tropical, com períodos estacionais bem distintos marcados pelas
precipitações: um chuvoso, que vai de janeiro a julho, e outro de estiagem de julho a
dezembro (MOCHEL, 1999), conhecidos pela população local, respectivamente, como
“inverno” e “verão”.
O município apresenta entre a agricultura e a pesca suas atividades de
subsistência e econômicas de maior importância. A pesca é favorecida por uma
plataforma continental produtiva suportada por extensos manguezais e estuários e
basicamente sustenta o comércio local e de outras regiões (MOCHEL et al., 2000). Na
produção agrícola, destacam-se o arroz, o milho, o feijão e a mandioca (CARDOSO,
2001).
4.2. Caracterização dos Ecossistemas
Para a caracterização dos ecossistemas e unidades de paisagens,
observações de campo foram realizadas no período de abril de 2005 a agosto de 2006,
em toda área delimitada para a pesquisa. Foram utilizados registros fotográficos, mapas
temáticos e georeferenciamento de pontos com um GPS Gpsmap 76 Garmin. Essas
observações foram complementadas com os dados secundários obtidos pelo
Zoneamento Costeiro do Maranhão (2003), Zoneamento Ecológico-Econômico do Pólo
Ecoturístico Floresta dos Guarás (2001), por MOCHEL (1993, 1999, 2000a, 2002),
MOCHEL & OLIVEIRA (2002) e MOCHEL et al (2000).
4.3. Inventário das Políticas Públicas
Foi realizado um levantamento documental junto aos órgãos estaduais e
municipais, incluindo Prefeitura, Câmara de vereadores e Secretarias, referente às
políticas públicas implementadas no município. Após esse levantamento, fez-se triagem
visando à seleção daquelas realizadas no período de 1996 a 2003, e destas selecionou-se
as de relevante interesse para a sustentabilidade dos ecossistemas.
Foi feito, também, um resgate histórico de cada política, desde a
formulação até a implementação, a partir de informações obtidas por meio de
19
entrevistas com questionários semi-estruturados (APÊNDICE A) aplicados no período
de dezembro de 2005 a agosto de 2006, com informantes-chaves da comunidade. Com
essas informações pode-se também, analisar a percepção sócio-ambiental dos
entrevistados.
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1. Ecossistemas
Dentre os ecossistemas identificados na área estudada estão os
manguezais, apicuns, as matas de várzeas, os campos de várzeas e a terra firme
constituída por capoeira com babaçu (MARANHÃO, 2001; MARANHÃO, 2003;
MOCHEL, 1999; MOCHEL, 2000a; MOCHEL, 2002), como pode ser visto na
FIGURA 5.1.
FIGURA 5.1 – Ecossistemas e unidades de paisagem de Bacuri/MA.
Fonte: Zoneamento Ecológico Econômico do Maranhão (ZEE/MA)
5.1.1. Manguezais
20
Os manguezais são ecossistemas costeiros, estuarinos, sujeitos a
inundações periódicas pelas marés e por águas doces (ARAÚJO & MACIEL;
CINTRÓN et al., 1980 apud MOCHEL, 1995), que estão geralmente associados às
margens de baías, enseadas, desembocaduras de rios, lagunas e reentrâncias costeiras,
sendo sistemas funcionalmente complexos, altamente resilientes e resistentes e,
portanto, estáveis (SCHAEFFER-NOVELLI, 1999 apud COSTA, 2004).
Os estados do Maranhão, Pará e Amapá, juntos possuem a maior área
contínua de manguezais do mundo, sendo que o Maranhão possui cerca de 50% da área
total (KJERFVE et al., 2002). Em Bacuri, esse ambiente apresenta-se principalmente ao
longo do litoral, às margens da Baía Turiaçú (FIGURA 5.2), compondo uma floresta
mista extensa e bem preservada, composta principalmente por espécies de Rhizophora
mangle (mangue vermelho), Avicenia germinans (siriba), Laguncularia racemosa
(tinteira), Conocarpus erectus (mangue de botão), Acrostichum aureum (samambaia-do-
mangue), além abrigar uma rica fauna, que garante a fartura de alimentos daquele litoral
(SILVA, 2003; MARANHÃO, 2001; MOCHEL, 1993, 1999)
FIGURA 5.2 – Localização dos manguezais ás margens da Baia de Turiaçú,
Bacuri/MA.
21
22
FIGURA 5.3 – Apicum (Bacuri/MA)
Neles são encontradas apenas formas unicelulares como cianofíceas e
cianobactérias. O solo se mostra rachado pela intensa exposição ao sol e coberto por
cristais de sódio provenientes da evaporação da água das marés mais altas que banham
essas áreas. Os apicuns possuem granulometria que varia de areia fina à silte e argila.
Quando secos mostram-se, visivelmente, com uma coloração clara, quase branca, e
quando estão úmidos tornam-se mais escuros (MOCHEL, 1999).
Em alguns trechos dos apicuns ainda existem árvores de pequeno porte,
remanescentes dos manguezais que ocupavam essas áreas, mas que ainda resistem a
hipersalinidade desses ambientes. A espécie mais característica dessa paisagem é
Avicennia germinans. Ocorrem também, esporadicamente, Laguncularia racemosa e
Rhizophora mangle; no estrato herbáceo destaca-se Batis marítima (MARANHÃO,
2001; MOCHEL, 2002).
Segundo MOCHEL (1999), os apicuns da região são usados na criação
extensiva de gado bovino. O gado pasta no limite dos manguezais e consome, com
freqüência, folhas de A germinans recobertas de sal.
Atualmente os maiores impactos sobre apicuns da região do Norte e
Nordeste são os empreendimentos de carcinicultura (COSTA, et al., 2006), esses
23
empreendimentos costumam causar a hipersalinização do lençol freático além de efeitos
sobre os manguezais e estuários adjacentes como o lançamento de efluentes dos
viveiros e os desmatamentos para a construção dos canais.
5.1.3. Matas de Várzeas
As matas de várzeas se caracterizam pela oscilação vertical das águas dos
rios em função das variações das marés (FIGURA 5.4). A vegetação desse ambiente é
composta tipicamente de espécies de água doce como as mamoranas (Pachyra sp), a
bacaba (Oenocarpus distichus), cupuaçu (Theobroma grandiforum), os açaís (Euterpe
sp) e os buritis (Mauritia sp) (SILVA, 2003; MOCHEL, 1999).
Na zona de influência da cunha salina, ocorre uma mistura das espécies
do manguezal. R. mangle, A germinans e L. racemosa, com espécies de água doce e de
transição como Pterocarpus sp, Euterpe sp, Montrichardia, sp, Acrostichum aureum,
etc. Em Bacuri, observa-se que associações de manguezais e várzeas podem ocorrer
todas numa mesma área às margens de rios com solos alagadiços.
FIGURA 5.4 – Mata de Várzeas (Bacuri/MA).
24
A população local utiliza esse ecossistema principalmente para a coleta
de frutos (açaí, buriti, cupuaçu) e de plantas medicinais, a extração de palhas e fibras,
algumas vezes, como a fonte de água e recreação e o lazer. Os impactos mais comuns
são o assoreamento e as queimadas em função da agricultura e da pecuária extensiva. A
caça predatória também é praticada amplamente na região.
5.1.4. Campos de Várzeas
Para a formação desses sistemas combinam-se o relevo de planície com a
formação vegetacional predominante de gramíneas e macrófitas aquáticas, existindo a
predominância de junco e aguapé (MARANHÃO, 2001).
Os campos (FIGURA 5.5), assim como as matas de várzeas, se
caracterizam por serem mantidos pelas cheias periódicas dos rios que divagam por
numerosos cursos d'água temporários, controlados pelas oscilações de marés, que
barram as águas dos rios em suas embocaduras (MARANHÃO, 2003).
FIGURA 5.5 – Campo de Várzeas (Bacuri/MA)
25
MOCHEL (2000a) e SILVA (2003) destacam Eleocharis cariboea,
Eleocharis mucronata, Paspalum sp. e Nympheae sp. como principais espécies vegetais
presentes nos campos de várzeas de Bacuri.
Esses ecossistemas também são utilizados pela população, para a criação
extensiva de gado. As principais vulnerabilidades apresentadas por eles estão
relacionadas aos processos erosivos causados pela dinâmica de inundações das marés,
pelo assoreamento, pelas queimadas, sendo que em alguns campos da Baixada
Maranhense a bubalinocultura se manifesta como um importante impacto ambiental e
social no ambiente dos campos inundáveis (MOCHEL, 1999; MOCHEL, 2000a,
SANTOS, 2004).
5.1.5. Terra Firme
Constitui a unidade de paisagem de maior área que as demais,
apresentando maior diversidade de ecossistemas e estabilidade ambiental, já que não
são submetidos à influência das marés. É característica das zonas de mata degradada em
estágios diferenciados de regeneração da mata original (MARANHÃO, 2001).
Sua cobertura vegetal é formada principalmente por capoeiras com
palmeiras (FIGURA 5.6). A capoeira caracteriza-se por vegetação em estágio arbustivo
alto ou florestal baixo na sucessão secundária para floresta depois do corte, fogo e
outros processos predatórios (SANTOS, 2004). Dentre as palmeiras o babaçu (Orbignya
phalerata) é marcante nesse ecossistema. A devastação da mata proporcionou a sua
proliferação, pela sua alta capacidade de sobrevivência às clareiras e ao fogo. Além do
babaçu, destacam-se também a embaúba (Cecropia spp.), o tucum (Astrucaryum spp);
o pirinã (Scheelea phalerata); o anajá (Maximiliana maripa) ; o tucum (Astrocaryum
vulgare); a titara (Desmoncus sp.); o marajá (Bactris spp.), a macaúba (Acrocomia
aculeata) (PINHEIRO, 2002 ) e algumas espécies introduzidas localmente, como
mangueiras e amendoeiras.
Dentre os impactos observados nesse ambiente, estão a ocupação
desordenada do solo (sedes municipais e povoados), agricultura bastante destrutiva; a
pecuária, as queimadas realizadas para os mais variados fins, e as estradas, abertas para
povoados, que antes não havia acesso.
26
FIGURA 5.6 – Capoeira com Babaçu (Bacuri/MA)
Em muitos povoados de Bacuri, a terra firme apresenta formações
dominantes de babaçuais bastante devastados pela instalação contínua das roças. Em
Portugal, por exemplo, numa escala de 1-5, a devastação dos babaçuais atinge o grau 5.
Os solos são em sua maioria arenosos e de baixa fertilidade (PINHEIRO, 2002)
5.2. Políticas Públicas Abordadas
As entrevistas foram realizadas com 57 informantes-chaves, dentre os
quais se destacam representantes do poder público local, lideranças partidárias,
sindicais e populares, profissionais da educação, pescadores, agricultores e
comerciantes, listados no APÊNDICE B.
Quando da realização do inventário das políticas públicas, percebeu-se
que ao longo das gestões municipais, o período aqui abrangido é o que apresenta o
maior número documentos arquivados. Isto pode estar relacionado à falta de
organização e preocupação com a documentação municipal por parte dos gestores
anteriores, ou ainda pela não devolução destes documentos pelos usuários, quando
realizados empréstimos. É também importante considerar a possibilidade de
27
inexistência de políticas públicas significativas anteriores a esse período, levando em
28
Considerando o grande número de documentos levantados, selecionou-se
aquelas que apresentassem alguma interface com o meio ambiente. De todos os
documentos examinados, oito políticas foram abordadas.
5.2.1. Agricultura
Para o poder público municipal, Bacuri apresentava um intenso
deslocamento populacional rumo a sua sede, proveniente da desorganização dos setores
produtivos agrícolas e por falta de políticas públicas sociais adequadas. O mesmo
considerou que uma das estratégias para reverter esse quadro seria a promoção de
iniciativas ligadas ao setor primário, com a geração de empregos, produção de
alimentos e combate à fome (BACURI, 1997).
A iniciativa tomada foi adesão, junto ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ao “Projeto Casulo de Assentamento
Agrícola”, cujo objetivo seria promover o desenvolvimento econômico e social,
viabilizando a fixação de famílias da periferia do município em localidades rurais
próximas a sede, oportunizando-lhes meios de produção para a sua auto-subsistência e a
produção de alimentos para o abastecimento do município através dos excedentes, com
atividades de caráter permanentes como implantação de policultivos, consorciados nos
primeiros anos com cultivos anuais, além de cultivos de animais em sistema de
semiconfinamento e horticultura familiar.
A comercialização dos produtos realizar-se-ia em espaço adequado
cedido pela Prefeitura, através de feira promovida em parceria entre os produtores e a
mesma, que orientaria quanto à qualidade dos produtos, apresentação e embalagem,
dentre outros aspectos.
O projeto seria instalado em uma área de 160 hectares dos quais 150
ficariam destinados ao assentamento e desenvolvimento de atividades de 30 famílias (5
hectares para cada) e mais 10 hectares para a instalação de construções e de
equipamentos comunitários. A seleção destas famílias incluiria apresentação de renda
inferior a um salário mínimo vigente, além de outros critérios adotados pelo INCRA.
Atualmente no local existem 72 unidades habitacionais em fase de
conclusão (FIGURA 5.7), sendo ocupadas, no momento das observações de campo, por
07 famílias, dentre as quais encontram-se algumas já selecionadas pelo projeto e outras
29
que invadiram com o objetivo de serem contempladas, já que, conforme o Sr. Raimundo
Alves
1
: “devido a demora na conclusão, parte daquelas famílias que foram escolhidas
não mora mais em Bacuri, ou já têm casa própria” (comunicação pessoal em 19.07.06).
A B
FIGURA 5.7 – Unidades habitacionais do Projeto Casulo: A – Parcialmente
ocupadas; B – Em fase de conclusão.
A área destinada para o projeto, era formada por capoeira, informação
confirmada por 55% dos entrevistados. Os demais afirmaram ser manguezal (7%) e
beira de rio (2%), o que pode ser atribuído ao fato dos mesmos desconhecerem ou não
saberem delimitar a área de abrangência do projeto. Três por cento não sabem o que
havia na área antes e 32% desconhecem o projeto (FIGURA 5.8).
1
O Senhor Raimundo Alves, entrevistado informalmente, é um dos lavradores residentes na área do
Projeto Casulo, cuja família não foi selecionada.
30
Capoeira
53%
Não sabem - 3%
Beira de Rio -
2%
Manguezal - 7%
Não conhecem
35%
FIGURA 5.8 – Ambientes apontados pelos entrevistados como área destinada ao
Projeto Casulo.
Os documentos analisados não apresentam qualquer referência a estudos
que avaliasse o melhor local para a implantação desse projeto, apesar de 47% dos
informantes afirmarem que sim. Essa informação pode ser discutida, uma vez que para a
implantação de qualquer projeto, as autoridades competentes realizam visitas ao local,
sem que isto constitua caracterizações e medições. Todos desconhecem que tipo de
estudo foi realizado e 88% ignoram a autoria dele. Outros 12% citam o INCRA e a
Caixa Econômica Federal (CEF) como responsáveis pelo estudo, embora em entrevista,
o ex-prefeito daquela gestão negue a existência desse estudo (FIGURA 5.9).
Não
28%
Sim
44%
Não
sabem
28%
Não
sabem
57%
Prefeit.
31%
CEF
6%
INCRA
6%
A B
FIGURA 5.9 – Estudo para melhor localização do Projeto Casulo, segundo os
entrevistados: A – Realização de estudo; B – Autor do estudo.
31
Não há produção agrícola consorciada nem criação de animais,
afirmaram 25% dos entrevistados que conhecem o projeto. As produções são realizadas
individualmente pelas famílias ou em regime de ajuda mútua, sem qualquer orientação
ou auxílio do poder público local. Durante a pesquisa, observou-se o plantio
exclusivamente de mandioca, informação confirmada nas entrevistas por 27% dos
informantes (FIGURA 5.10). Outros produtos são apontados por 34% da amostra,
apesar de no local não serem observados. Para compensar a espera da colheita, existem
ainda os que se dedicam ao extrativismo vegetal (juçara) ou a pesca.
27%
19%
6%
3%
3%
3%
25%
14%
Mandioca
Mandioca e Milho
Mandioca, Feijão e Milho
32
Não sabe
25%
Sim
50%
Não
25%
FIGURA 5.11 – Principais destinos de exportação dos produtos cultivados no
Projeto Casulo, segundo os entrevistados.
A respeito do ambiente, 81% garantem que, com a implantação do
projeto, não houve mudanças que afetassem o meio (FIGURA 5.12). Os mesmos
justificaram isso através de observações como: a área desmatada não foi significativa;
ou não há ainda mecanização da agricultura; ou, também, não havia fauna e flora no
local. O Sr Aurino afirma que “projetos como esse não causam impactos ao meio
ambiente, mas que podem ocorrer com políticas agrícolas futuras (entrevista realizada
em 22.07.2006)”. Outros 19% afirmam que ocorreram alterações no meio ambiente,
através do desmatamento, o que levou a migração dos animais, como cutias e raposas,
para outras áreas.
Presença de
mudanças
19%
Ausência de
mudanças
81%
FIGURA 5.12 – Opinião dos entrevistados com relação a presença ou ausência de
alterações na área do projeto.
33
Quanto à atual situação na área, 58% se mostram favoráveis ao projeto,
devido o mesmo viabilizar a construção de açude, a criação de animais, além de
“beneficiar a população com moradia em habitações melhores e mais confortáveis, já
que as famílias moravam em casas de taipa” (Arlindo, entrevista realizada em
22.07.2006).
Trinta e três por cento discordam, uma vez que o projeto é inacabado,
falta infra-estrutura (água, luz, escola, etc) no local, não há produção em larga escala,
poucas famílias foram contempladas e essas se dedicam a outras atividades (pesca e
extrativismo vegetal) para sobreviverem, pois não houve ainda incentivo financeiro para
produção agrícola. Assim, “não melhorou a qualidade de vida, nem a renda das
famílias” (Pe Gerson, entrevista realizada em 19.07.2006). Outros 9% desconhecem a
atual situação do projeto (FIGURA 5.13).
Favoráveis
58%
Desfavoráveis
33%
Não sabem
9%
Figura 5.13 – Atual situação do projeto na opinião dos entrevistados.
5.2.2. Educação
Até o período da gestão municipal analisada neste estudo, Bacuri
apresentava um número insuficiente de escolas para atender todos os alunos da sede e
demais povoados. No município funcionavam 24 escolas, das quais 23 são mantidas
pelo município e uma pelo Estado. As escolas municipais se distribuem em 6 na sede e
17 no meio rural (MARANHÃO, 2001). A maioria delas só apresentava as séries
iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª), com isso os alunos enfrentavam problemas de
deslocamento às escolas de ensino fundamental maior (5ª a 8ª), situadas em bairros
distantes daqueles em que residiam, ou superlotação das mesmas, ou ainda, em último
caso, deslocamento para outros municípios. Marimir, ex-secretária adjunta de educação,
34
diz que: “havia uma enorme carência de escolas de 5ª a 8ª série, essa situação, algumas
35
Campo de
Futebol
49%
Capoeira
27%
Não sabem
11%
Desconhecem
construção
13%
FIGURA 5.15 – Área destinada à construção da escola, segundo os entrevistados.
Não houve estudo apropriado que auxiliasse na escolha da melhor
localização dessa escola, o que foi confirmado pela maioria (51%) dos entrevistados,
apesar de 31% terem dito que sim. Estes citam, como autores do estudo: a Caixa
Econômica Federal (CEF) ou o INCRA (33%), outros 67% desconhecem os autores
(FIGURA 5.16).
Não
51%
Sim
31%
Não sabem
18%
CEF ou
INCRA
33%
Não
sabem
67%
AB
FIGURA 5.16 – Estudo para a escolha da melhor localização da escola, segundo os
entrevistados: A – Realização do estudo. B – Autor do estudo.
Verifica-se que quase todos os entrevistados (96%) se mostram
satisfeitos com a construção da escola. Dois por cento são constituídos por aqueles que
não sabem e para os que não estão satisfeitos. Como justificativa, os satisfeitos citam
36
que a escola atendeu a demanda educacional; apresenta uma ótima localização, é uma
escola de nível fundamental maior (seriada de 5ª a 8ª, o que garante a continuidade nos
estudos), além de ter oferecido maior qualidade na educação e mais empregos para
professores e demais funcionários. (FIGURA 5.17). Em observação realizada no interior
da escola, nota-se que é um ambiente agradável, por apresentar área vegetada, jardim
com flores, árvores frutíferas, estando limitadas às áreas de alvenaria de cimento e
concreto aos corredores, salas de aulas e demais dependências. Entretanto encontra-se
descuidada, devido, ao final da gestão considerada nessa pesquisa, o prefeito se ausentar
da cidade, permitindo com isso que as secretarias responsáveis descuidassem da
manutenção das escolas em geral, conforme entrevista realizada com a coordenadora
pedagógica (21.08.2006)
Sim
96%
Não
2%
Não sabem
2%
FIGURA 5.17 – Satisfação dos entrevistados com a construção da escola.
Quanto ao destino final do lixo, constatou-se que é recolhido e queimado
na própria área da escola, confirmado por Elivaldino, professor na mesma (entrevista
realizada em 20.07.2006). Nas entrevistas, foi bastante aproximado o número das
pessoas que informaram ser queimado (39%), daquelas que disseram nada saber sobre o
assunto (37%). Para 27% dos entrevistados, o destino é o lixão.
O esgoto é lançado em fossa séptica localizada dentro da própria escola,
informaram 80% dos entrevistados. Dois por cento afirmaram ser lançado em beira de
rio, enquanto que 18% não sabem qual o destino (FIGURA 5.18).
37
Não
sabem
37%
Queimado
39%
Lixão
24%
Fossa
80%
Beira de Rio
2%
Não sabem
18%
B
A
FIGURA 5.18 – Destino dos resíduos produzidos na escola, segundo os
entrevistados: A – Lixo; B – Esgoto.
Perguntados se existe algum trabalho de educação/conscientização
ambiental desenvolvido pela escola, 66% responderam que não, 24% desconhecem e
10% disseram que sim (FIGURA 5.19). Estes destacam como trabalhos: feiras de
ciências, oficinas e discussões; farmácia verde (horta) desenvolvida pelos alunos e
professores; eventos de meio ambiente; seminários; projeto pedagógico da escola;
teatro; entrevistas; Conferência Juvenil do Meio Ambiente; livros; passeatas; reuniões e
nas próprias aulas. Citam ainda que os responsáveis por esses trabalhos são: a
Secretarias de Meio Ambiente, Educação e Saúde, diretores, professores e alunos ou a
comunidade.
Não
66%
Sim
10%
Não sabem
24%
FIGURA 5.19 – Trabalhos de educação/conscientização ambiental, desenvolvidos
pela escola, segundo os entrevistados.
38
As mudanças observadas por 41% dos entrevistados, após início desses
trabalhos foram que as pessoas passaram a ter um comportamento mais consciente;
deixaram de roçar, desmatar e queimar nas margens de rios; os alunos cuidam mais da
escola; os comerciantes não jogam lixo na rua e existe uma maior consciência com lixo
e com água. Outros 6% não notaram mudanças e 53% não sabem (FIGURA 5.20).
Não sabem
53%
Sim
41%
Não
6%
FIGURA 5.20 – Mudanças observadas na população, com os trabalhos de
educação/conscientização ambiental, segundo os entrevistados
Considerando o representativo número de trabalhos citados e o alto
percentual de entrevistados que não perceberam ou não sabem sobre mudanças, pode-se
inferir que não houve de fato qualquer trabalho com divulgação ao alcance de toda a
comunidade, uma vez que os mesmos se restringem à escola.
Segundo o atual secretário de Ação Social, ex-componente do
“Movimento Juventude Guariba”, os únicos trabalhos de conscientização ambiental que
envolveram grande parte da comunidade, foram desenvolvidos por esse movimento. Ele
acredita que “em alguns locais, após atividades promovidas por eles, houve
conscientização (...) e isso é uma forma de garantir o futuro da humanidade” (Jomanir,
entrevista realizada em 22.06.2006).
Quase 60% acreditam ser importante esse tipo de trabalho para o
município e 41% dizem não saber (FIGURA 5.21). Os que acham importante citam que
esses trabalhos “ocupam os jovens que não estão engajados em movimento sociais”
(Marimir, entrevista realizada em 20.07.2006); desperta o interesse em
39
conservar/preservar meio ambiente; envolve a comunidade no processo; leva os filhos a
disseminarem essas idéias nos pais; garantem o futuro da humanidade; mantêm a cidade
limpa e bonita, o que faz as pessoas passarem a se incomodar mais com o lixo, exigindo
a atuação da prefeitura numa política de saneamento eficaz na coleta, deposição e
tratamento dele.
Não sabem
41%
Sim
59%
FIGURA 5.21 – Importância dos trabalhos de educação/conscientização ambiental,
na opinião dos entrevistados
5.2. 3. Saúde
Até o início da gestão em estudo, a sede do município só contava com
um posto médico para atendimento da população, que funcionava com instalações
precárias e uma única enfermaria (FIGURA 6.22). Nele o atendimento era restrito a
consultas e problemas mais simples como curativo e suturas. Os casos mais graves eram
encaminhados para a cidade de Cururupu. Atuavam na área de saúde 2 médicos, 1
enfermeiro com curso superior, 2 bioquímicos, um dentista, três técnicos em
enfermagem e dez auxiliares de enfermagem. (MARANHÃO, 2001).
40
FIGURA 5.22 – Posto Médico de São Sebastião (Bacuri-MA)
Para atender às necessidades no município, na gestão municipal
considerada por este estudo, foi construído o hospital público municipal “Bibi Montelo”
(FIGURA 5.23). Segundo Georgeth, enfermeira no local, há 27 leitos de internação,
uma sala de parto e salas de consultas, onde ocorrem pequenas e médias cirurgias,
exames laboratoriais, ultra-sonografia, radiografias e partos. Apresenta funcionamento
de 24 horas, com consultas de rotina e atendimentos emergenciais (entrevista realizada
em 13.10.2005).
FIGURA 5.23 – Hospital Público Municipal “Bibi Montelo” (Bacuri-MA)
41
No local, atuam três médicos, sendo dois especialistas (traumatologia e
ultra-sonografia) e três clínicos, uma enfermeira, três bioquímicos, um dentista, 08
técnicos de enfermagem e 03 auxiliares de enfermagem.
Essa ampliação de espaço e de atendimento (mais especialidades
médicas, mais leitos, maternidade, novos aparelhos) é o fator mais importante apontado
pelos entrevistados (96%), quando perguntados sobre a satisfação com essa política
(FIGURA 5.24). Os não satisfeitos e os que não souberam responder apresentaram o
mesmo percentual (2%) cada.
Sim
96%
Não
2%
Não sabem
2%
FIGURA 5.24 – Satisfação dos entrevistados com a construção do hospital.
O terreno destinado à construção desse hospital foi capoeira, confirmado
por 82% dos informantes. Outros apontam área limpa para 9 %, mata virgem para 4 % e
5% não souberam responder (FIGURA 5.25).
Capoeira
82%
Não sabem
5%
Mata virgem
4%
Área limpa
9%
FIGURA 5.25 – Ambientes apontados pelos entrevistados como área destinada à
construção do hospital.
42
Não houve estudo para a escolha da melhor localização do hospital,
concordam para isso 47% dos entrevistados, 14% não souberam responder e 39%
afirmam ter havido. Porém 95% destes não sabem qual e nem a autoria do estudo e 5%
apontam ter havido análise do solo (FIGURA 5.26).
Não
47%
Sim
39%
Não sabem
14%
Análise
do solo
5%
Não
sabem
95%
A
A
B
FIGURA 5.26 – Estudo para melhor localização do projeto, de acordo com os
entrevistados; A – Realização do estudo; B – O tipo de estudo realizado.
Questionados sobre mudanças no ambiente em conseqüência da
construção do hospital, 65% acreditam que não houve qualquer alteração, 3% não
sabem e 32% disseram que sim, apontando como principais mudanças: geração de mais
lixo, desmatamento das palmeiras e aumento da movimentação no local (FIGURA 5.27)
Não
65%
Sim
32%
Não sabem
3%
FIGURA 5.27 – Mudanças no ambiente, observadas pelos entrevistados, após
construção do hospital.
43
O lixo hospitalar é coletado e destinado ao lixão, disseram 11% da
amostra, 32% afirmam que é queimado e, para 2%, enterrado. Pouco mais da metade
não sabe o destino do lixo e 4% responderam que vai para local adequado. Esse local é
descrito pelo ex-presidente da Colônia de Pescadores, Sebastião de Azevedo (Sibá de
Xixi) e pelo professor Elivaldino, como “uma área localizada próximo ao cemitério, que
apresenta ‘buracos’ nos quais se deposita o lixo e em seguida, se incinera” (entrevistas
realizadas em 19 e 20.07.2006, respectivamente). Segundo o ex-prefeito Aurino, o local
foi destinado para esse fim durante a sua gestão. Hoje, ele desconhece o destino.
(entrevista realizada em 22.07.2006). Constatou-se, neste estudo, a ausência de
incinerador hospitalar e de “containeres” específicos para a triagem de resíduos
contaminantes.
Dos entrevistados, 66% dizem que o esgoto tem como destino a fossa,
2% um buraco e 32% desconhecem o destino. Constatou-se, neste estudo, uma fossa
séptica construída nos fundos do hospital, mas sem tratamento específico para efluentes
hospitalares (FIGURA 5.28).
Queimado
32%
Não sabem
51%
Lixão
11%
Enterrado
2%
Local
adequado
4%
Fossa
66%
Buraco
2%
Não
sabem
32%
A
B
FIGURA 5.28 – Destino dos resíduos hospitalares, segundo os entrevistados: A –
Lixo; B – Esgoto.
44
5.2.4. Pesca
O governo de Bacuri considerando que o município apresenta vocação
pesqueira e localização geográfica adequada para o desenvolvimento dessa atividade,
portanto, visou a consolidação da pesca como atividade econômica do município,
oportunizando a promoção da melhoria da qualidade de vida da população e a
contribuição ao desenvolvimento socioeconômico local.
Como opção para alcançar essas metas, duas políticas foram
implementadas: a primeira foi a aprovação e sanção da lei de criação do Parque
Industrial Pesqueiro do município de Bacuri (FIGURA 5.29), localizado no distrito de
Portugal, “estabelecendo a instalação de empresas, que além de potencializar a
economia própria e da região, ficam imbuídas da responsabilidade de promover o
desenvolvimento sustentável do setor” (Bacuri, 2003). De acordo com esta Lei, o poder
público municipal poderia conceder isenções de tributos municipais às empresas que
vierem a se instalar no Parque, as quais em troca, disponibilizariam alguns benefícios
no local, como a contratação do serviço de pescadores locais.
B
A
FIGURA 5.29 – Região portuária do Parque Industrial Pesqueiro (Bacuri/MA): A
– Vista marítima; B – Vista do continente.
Com a criação desse parque, trabalhos de incentivo foram realizados na
área, tais como a construção de cais de atracação para embarque e desembarque de
pescado, energia elétrica, estrada de acesso, além de apoio a organização associativa
dos pescadores, assegurando a compra de barcos e apetrechos de pesca.
45
A maioria dos entrevistados (45%) teve uma opinião favorável em
relação à atual situação na área da política pesqueira, pois a mesma era considerada por
eles uma área atrasada, sem energia e estrada e com pequena produção pesqueira,
devido à falta de rampa de acesso e fábrica de gelo. Ainda, segundo os mesmos, a
erosão foi contida, a produção sai do município e houve um aumento na renda local
(FIGURA 5.30).
Igual
9%
Desfavoráveis
16%
Favoráveis
45%
Não lembram
12%
Não sabem
18%
FIGURA 5.30 – Atual situação na área do Porto de Portugal, segundo os
entrevistados.
Já para 16% a situação é desfavorável, em decorrência dos trabalhos não
terem sido concluídos, além do “aumento da prostituição em conseqüência do aumento
da renda” (Aurino em entrevista realizada em 22.07.2006). A respeito da fábrica de
gelo, única empresa instalada na área, o Sr. Fábio, atual presidente da câmara de
vereadores do município e também vereador, diz:
“Hoje os barcos tem acesso para embarque e desembarque, nesse ponto melhorou,
porém grande parte dos pescadores, que hoje atua na área não é da comunidade. A
maioria das embarcações é de fora, os trabalhadores contratados também, logo pescam e
levam o pescado para o Ceará. Não há cobrança de impostos e nem cumprimento do
acordo (no qual as empresas ficam isentas de impostos, em troca de benefícios
prestados a comunidade)” (entrevista realizada em 21.08.2006)
Em outro trecho, complementa: “a implantação dessa empresa ocorre
apenas para subsidiar o seu pescado que vem do alto mar, chegam aqui, são
conservados em gelo e levados para o Ceará”. (entrevista realizada em 21.08.2006)
46
MARANHÃO (1991), em descrição sobre a potencialidade pesqueira do
Estado do Maranhão, afirmou que há um crescimento significativo da frota de
pargueiros (embarcações de maior calado, alguns equipados com sonar, ecossonda e
frigorífico, destinados a pesca em alto mar), oriundos de outros estados, atraídos pelo
potencial pesqueiro do MA e voltados para a exportação, o que confirma a informação
dada pelo entrevistado.
Quando questionados sobre a fauna e flora do local, 45% disseram não
ter havido mudança na sua composição (FIGURA 5.31). Ao contrário de 39%, que
afirmaram ter ocorrido o desaparecimento de alguns espécimes, cuja lista aparece na
TABELA 5.1. O Sr. Jamil, um dos pescadores antigos da região, faz seguinte
observação:
“Com as melhorias no porto, aumentou o número de barcos a motor, com isso houve
maior liberação de óleo (diesel) na água e aumentou a movimentação na área do porto,
o que pode ter levado os botos, que antes haviam por ali, a desaparecerem”. (entrevista
realizada em 03.05.2006)
Não
45%
Sim
39%
Não sabem
16%
FIGURA 5.31 – Opinião dos entrevistados sobre alterações na composição da
fauna e flora da área do Porto de Portugal.
47
TABELA 5.1 – Lista de organismos que desapareceram, após as reformas no Porto
de Portugal, segundo os entrevistados.
Nome Científico Nomes regionais
Sotalia fluviatilis
Boto
Procyon cancrivorous
Guaxinim
Samiri sciureus
Macaco capijuba
Alouatta alouatta
Macaco guariba
Charadrius sp Maçarico real
Eudocimus ruber Guará
Ajaia ajaja
Colhereiro
Ciconia maguari
Maguari ou manguari
Ucides cordatus Caranguejo Uçá
Uca spp. Chama maré
Callinectes boucourti
Siri
Outra decisão tomada, também para o incentivo da pesca, envolveu o
desmatamento, a dragagem, construção de ponte e cais de atracação no Porto do
Campinho, atendendo a uma demanda dos pescadores da região. Este porto, localizado
na sede do próprio município é banhado pelo rio Tomacatinga, cujo trecho
caracterizava-se por apresentar inúmeros meandros, o que dificultava o acesso dos
barcos, que o faziam somente em maré alta (FIGURA 5.32).
48
B
C
A
FIGURA 5.32 – Trecho do rio Tomacatinga no Porto do Campinho: A –
Manguezal em recuperação após desmatamento e dragagem; B e C – Manguezal
após novo desmatamento.
Após a reforma, 77% dos informantes concordam que a situação está
melhor, justificando que antes o rio era muito sinuoso e estreito, não havia estrutura no
porto e o embarque e desembarque de passageiros era sempre feito dentro da lama.
Atualmente, os mesmos concordam que melhorou na estrutura; “há uma ponte, o cais
ficou mais largo eliminou-se as curvas do igarapé, conseqüentemente houve um melhor
acesso para as embarcações” (FIGURA 5.33). Porém 12% se mostram insatisfeito,
devido a ocorrência de perda do mangue e alteração no curso do rio, além de não ter
fábrica de gelo no local, indispensável na conservação do pescado. Há ainda os que
acreditam não ter havido mudança alguma (7%) e aqueles que desconhecem a atual
situação (4%) (FIGURA 5.34).
49
A B
FIGURA 5.33 – Área do Porto do Campinho: A – Cais com estrutura de acesso
para embarque e desembarque de passageiros; B – Ponte que liga ao Bairro do
Campinho.
Não sabem
4%
Igual
7%
Melhor
12%
Pior
77%
FIGURA 5.34 – Atual situação no Porto do Campinho, segundo os entrevistados.
Não houve perdas na composição da fauna e flora do manguezal do porto
do Campinho, é o que afirmam 51% dos entrevistados (FIGURA 5.35). Quarenta e
quatro por cento discordam, destacando ter ocorrido uma perda considerável de árvores
de mangue e listam os principais animais, que na opinião deles, desapareceram
(TABELA 5.2).
50
Não
51%
Sim
44%
Não sabem
5%
FIGURA 5.35 – Opinião dos entrevistados sobre alterações na composição da
fauna e flora da área do Campinho.
TABELA 5.2 – Lista de espécies que, na opinião dos entrevistados, desapareceram
após as reformas do Porto do Campinho.
Nome Científico Nomes regionais
Sotalia fluviatilis Boto
Procyon cancrivorous Guaxinim
Samiri sciureus Macaco capijuba
Alouatta alouatta
Macaco guariba
Nasua sp. Quati
Vulpes Raposa
Bradypus tridatylus Preguiça
Hydrochoerus hydrochaeris Capivara
Agouti paca Paca
DASYPODIDAE Tatu
Charadrius sp Maçarico real
Eudocimus ruber Guará
Ajaia ajaja Colhereiro
Jacana jacana Jaçanã
Casmerious albus Garça branca grande
Ciconia maguari
Manguari
Ucides cordatus Caranguejo uçá
Uca spp. Chama maré
Uca maracoani Maracoani
Callinectes boucourti Siri
Quando perguntados sobre a realização de algum estudo na área antes
das obras, a maioria (58%) respondeu não ter havido. De acordo com a professora
Flávia Mochel, houve um convite por parte da prefeitura para a elaboração de um
parecer ambiental sobre as obras, porém ao chegar ao local as mesmas já haviam sido
realizadas, com um significativo desmatamento dos manguezais às margens do Porto.
51
Outros 23% responderam que sim, destes 77% não sabem qual o estudo, nem de quem é
a autoria. Estudo de impacto ambiental (EIA) é considerado por 23%, como o estudo
realizado. Dezenove por cento (19%) desconhecem essa informação (FIGURA 5.36)
Sim
23%
Não
58%
Não sabem
19%
EIA
23%
Não
sabem
77%
B
A
FIGURA 5.36 – Estudos realizados nas áreas dos portos antes das reformas,
segundo os entrevistados: A – Realização de estudo; B – Tipo de estudo realizado.
Apesar de a maioria responder que houve uma melhora na situação do
porto, 42% afirmam que não ocorreu um aumento na produção do pescado, mas
justificaram isso pelos seguintes fatores: abertura de portos com melhores estruturas
para o reabastecimento em Apicum-Açú, Turiaçú e Porto Rico do Maranhão; ou pelo
aumento do número de embarcações, conseqüentemente no esforço de pesca; ou ainda
atribuem essa diminuição ao fato de parte do pescado ser deixado em Apicum-Açú.
Onze por cento discordam, dizendo que houve um aumento do pescado em função da
melhora nas condições da estrutura do porto. Os demais desconhecem (33%) ou
acreditam ser igual a produção (14%) (FIGURA 5.37).
52
Sim
11%
Não
42%
Igual
14%
Não sabem
33%
FIGURA 5.37 – Satisfação dos entrevistados com os trabalhos realizados nos
portos.
As principais mudanças no ambiente percebidas pelos entrevistados são
categorizadas em positivas e negativas. Para 39%, as mudanças negativas foram: maior
quantidade de vísceras de peixe, mau cheiro, maior degradação e desmatamento,
assoreamento do rio com perda do mangue, diminuição do caranguejo e do número de
peixes no porto do Campinho (FIGURA 5.38). No distrito de Portugal, as mudanças
ocorridas foram: aumento do número de barcos a motor, que possivelmente pode ter
influenciado no número e/ou na diversidade de espécies.
Sim
39%
Não
57%
Não sabem
4%
FIGURA 5.38 – Alterações no ambiente, após as reformas dos portos, na opinião
dos entrevistados.
Como mudanças positivas, os mesmos acreditam que o ambiente ficou
mais limpo, devido a diminuição da quantidade de lixo no local e que com o aumento da
53
pescaria, aumentou também a fiscalização. Apesar disso, nota-se que para o período de
proibição da pesca 77% dos entrevistados dão as mais variáveis respostas (FIGURA
5.39). Dentre os órgãos citados como fiscalizadores estão: o Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Colônia de Pescadores, a
Prefeitura (através de comissão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento) e Polícia
civil. Outros 16% acreditam não haver proibição e 7% não sabem sobre esse período.
Sim
77%
Não
16%
Não sabem
7%
Não sabem - 53%
Abril a maio - 2%
Maio - 2%
Novembro - 2%
Dezembro - 2%
Junho a setembro - 2%
Fevereiro - 5%
Março a julho - 2%
Junho - 2%
Janeiro a fevereiro - 2%
Janeiro a março - 2%
Março - 2%
Setembro a novembro - 2%
Desova - 15%
Piracema - 5%
A B
FIGURA 5.39 – Proibição da pesca, segundo os entrevistados; A – Existência de
período; B – Períodos apontados como proibido a pesca.
Cerca de 60% da amostra acreditam que as políticas de pesca causaram
algumas mudanças para a população (FIGURA 5.40). Para os que se mostraram
favoráveis: a cidade cresceu, hoje existe fábrica de gelo que beneficia os pescadores, e
isso levou a um aumento no número de empregos, conseqüentemente aumento da renda
local, o comércio cresceu e as residências passaram de taipa para tijolos. Para Chico de
Padre, ex-vereador, “diminuiu a salga de peixe, isso, provavelmente, levou a diminuição
de problemas de saúde, como a hipertensão” (entrevista realizada em 19.07.2006).
Também aumentaram as exportações (escoamento de produtos), e a quantidade de
viagens marítimas, com o aumento do número de barcos.
54
Sim
63%
Não
37%
FIGURA 5.40 – Mudanças que ocorreram na população, após a realização das
reformas nos portos, de acordo com os entrevistados.
Para aqueles que notaram as mudanças, porém, se mostram desfavoráveis
com a dragagem, houve a sedimentação no leito do rio e desmatamento no Campinho. E
ainda, a falta de fábrica de gelo aumenta os custos para os pescadores, que acabam
ficando em Portugal ou Apicum-Açú. Além disso, acreditam também que não houve
aumento de emprego e o pescado diminuiu.
5.2.5. Infra-estrutura
As políticas aqui tratadas são: a pavimentação do trecho da rodovia MA
306, que liga Bacuri a Cururupu, e as reformas das praças São Sebastião e de Bacuri.
Segundo informações locais, a praça de Bacuri era antes formada por
algumas amendoeiras, coreto central e vários assentos dispostos aleatoriamente
(FIGURA 5.41). O ex-prefeito, Aurino, em descrição das reformas, afirma:
“O que havia antes era inadequado, as amendoeiras tomavam conta de todo o espaço,
não havia uma delimitação entre o espaço (da praça) e o local de acesso para os
automóveis. Foram plantadas 14.000 mudas de plantas ornamentais, ideal para a
arborização de praças, e do ponto de vista da auto-estima de Bacuri, essa construção foi
melhor” (entrevista realizada em 22.07.2006).
55
A B
FIGURA 5.41 – Praça de Bacuri: A – antes da reforma; B – após a reforma.
A praça de São Sebastião é o local de realização da festa mais concorrida
da cidade, a do padroeiro, homenageado na 2ª quinzena de janeiro, cujo ápice é a
procissão com leilão e festa no “largo” da igreja no dia 20 do citado mês
(MARANHÃO, 2001). Esse local caracterizava-se por apresentar somente a igreja de
mesmo nome. Os principais trabalhos nela realizados foram a colocação de uma
imagem do referido santo, com 5 metros de altura, levantada à frente da igreja,
juntamente com a construção de estrutura apropriada para apresentações culturais ao
longo do período do festejo (FIGURA 5.42).
B
A
FIGURA 5.42 – Praça de São Sebastião (Bacuri/MA)
Do ponto de vista da maioria (98%) dos entrevistados (FIGURA 5.43),
essas reformas melhoraram a auto-estima dos moradores, que consideram a praça de
56
Bacuri o cartão postal da cidade. Além disso, servem para o lazer, a prática de esportes,
local para eventos, geraram mais emprego, valorizou terrenos e as fachadas das lojas
estão esteticamente melhores. Apesar da satisfação, alguns destacam que a retirada das
antigas amendoeiras só leva as pessoas ao lazer mais tarde (devido a exposição ao sol) e
que as pessoas idosas que recebem benefícios no Banco do Brasil, localizado em frente
à praça, perderam o abrigo da sombra dessas árvores. Dois por cento (2%) não
souberam responder.
Não sabem
2%
Sim
98%
57
Sim
49%
Não
40%
Não sabem
11%
FIGURA 5.44 – Mudanças que ocorreram no ambiente após as reformas das
praças, segundo os entrevistados.
Em se tratando das rodovias, MARANHÃO (2001) destaca que, no
período anterior à gestão em análise, “a estrada era piçarrada, mal conservada, o que
transformava a viagem uma tortura. Essa realidade era sempre a mesma, enfrentando-se
esses problemas logo ao sair da cidade de Cururupu, permanecendo até a cidade
Apicum-Açu”.
Com isso, em parceria com o governo do estado, na gestão estudada,
foram realizados trabalhos de pavimentação na rodovia que liga Bacuri a Cururupu, fato
destacado como positivo por 100% dos entrevistados. Na TABELA 5.3 destacam-se as
principais justificativas citadas para essa opinião.
TABELA 5.3 – Principais fatores apontados pelos entrevistados, como positivos,
após a pavimentação da rodovia.
FATORES VALORES
Cultura/Turismo Nº de citações %
Aumento do número de turistas nos festejos 1 1%
Povoados deixaram de perder cultura 1 1%
Entrosamento com outros povoados (outras culturas, festas) 2 3%
Transporte
Melhor acesso para locais que antes se fazia somente por
carroça ou carro de boi ou que não existia acesso.
1 1%
Diminuiu valor das passagens 16 24%
3 4%
Diminui o tempo das viagens 19 28%
Hoje existe ônibus que faz linha à Bacuri 3 4%
Aumentou nº de táxis (mais empregos) 2 3%
Continua
58
Desenvolvimento
Aumentou o escoamento (exportação) ou importação de
produtos. Houve melhora na renda
9 13%
Houve desenvolvimento (progresso) da cidade 2 3%
Estudantes dos povoados podem se deslocar para a sede 1 1%
Antes havia muita poeira 1 1%
Diminuiu o número de acidentes, devido à diminuição dos
buracos
2 3%
Emergências
Atendimento médico mais rápido (nos casos emergenciais) 2 3%
Os entrevistados (49%) destacam porém que, após a pavimentação,
aumentou o número de atropelamentos de pessoas e animais; houve o corte de alguns
igarapés; o desmatamento de buritizais, juçarais e babaçuais, ou substituição destes por
pastos; aumentaram as queimadas. A maioria (61%) acredita que não ocorreram
mudanças no ambiente.
5.2.6. Saneamento
Em Bacuri, MARANHÃO (2001) mostra que serviços de saneamento
carecem de uma política adequada: a maior parte do abastecimento de água, sendo de
forma precária, feito através de poços artesianos ou mesmo poços tipos “cacimba”
(FIGURA 5.45); a cidade não possui rede de esgoto e nem simples galerias e não há
coleta adequada de lixo.
A B
FIGURA 5.45 – Poços de abastecimento (Bacuri/MA): A – Artesiano da CAEMA
em Pequizeiro; B – Tipo cacimba, domínio público, no centro da sede municipal de
Bacuri.
59
O abastecimento de água é precariamente prestado pela Companhia de
Água e Esgotos do Maranhão (CAEMA). A partir das informações dadas pelos
entrevistados, 30% citaram que a distribuição era feita pela CAEMA no centro, e nos
bairros a população se abastecia através das cacimbas. Quarenta e oito responderam que
era feito, exclusivamente, por poços tipo cacimbas, e 11%, exclusivamente, por
CAEMA. Os demais citam rio (2%) e poços artesianos (7%) (FIGURA 5.46).
CAEMA e
Cacimba - 30%
CAEMA
11%
Cacimba
48%
Rio - 2%
Poço artesiano
7%
N
ão sabem - 2%
FIGURA 5.46 – Principais formas de abastecimento de água em Bacuri (MA), de
acordo com os entrevistados.
No intuito de melhorar as condições de abastecimento na cidade, a
prefeitura, no período deste estudo, em parceria com o Governo do Estado, implantou 6
poços artesianos, distribuídos nos bairros Pequizeiro, Pedreiras, Campinho, Sant’Ana
do Agreste, povoado de Madragoa e mais um no centro da sede municipal.
De acordo com informações dadas pelos entrevistados, após a
implantação desses poços, 93% acreditam que o abastecimento melhorou, citando que,
com a água tratada, houve diminuição dos casos de verminoses na cidade
(principalmente a esquistossomose, transmitida pelo caramujo), pois antes, com os
poços cacimbas, havia depósito de sedimento e lixo carreados pela água durante as
chuvas, que desce em forma de enxurrada. Ressalta também, a coordenadora
pedagógica Profa. Verônica, “que atualmente o fornecimento é diário, a água é de
qualidade e um maior número de pessoas é abastecido” (entrevista realizada em
21.08.2006), além de “o lavrador plantar sem dificuldades” (D. Elma, comerciante na
60
região, entrevista realizada em 18.07.2006) (FIGURA 5.47). Apesar de se mostrarem
satisfeitos com os poços, muitos reclamam da falta de serviços de manutenção pela
prefeitura, que ocasiona, conseqüentemente, constantes problemas de falta d’água. O
secretário de agricultura e meio ambiente, Sr Ramalho conclui que “isso se deve à falta
de pagamento pelos serviços de manutenção e tratamento da água, por parte dos
usuários” (entrevista realizada em 22.08.2006)
Cinco por cento (5%) não concordam que melhorou. Chico de Padre, ex-
vereador, afirma que: “a respeito das verminoses, o problema não é a água ser ou não
tratada, mas sim a falta de informação das pessoas em relação à higiene” (entrevista
realizada em 19.07.2006), e com isso, “na falta de lazer, os mais carentes
(principalmente crianças) acabam usando para diversão, rios ou igarapés contaminados”
(Verônica, entrevista realizada em 21.08.2006). Dois por cento (2%) não souberam
responder.
Sim
93%
Não
5%
Não sabem
2%
FIGURA 5.47 – Satisfação dos entrevistados com a instalação dos poços.
Os estudos realizados para a melhor localização desses poços, foi
confirmados por 59%, dentre estes, 32% apontaram: análise do solo; estudo dos
freáticos, coletas de amostras de sedimento, cujos autores citados foram: empresa de
engenharia de São Luís, prefeitura, engenheiro agrônomo, técnicos do Estado,
Geólogos; equipe de pesquisadores e Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão
(CAEMA). Outros 67% desconhecem estudo (FIGURAS 5.48 e 5.49). A respeito disso,
Sr. Aurino diz “não ter havido estudo, pois Bacuri está em mesmo plano altimétrico”
(entrevista realizada em 22.07.2006)
61
Sim
59%
Não
30%
Não sabem
11%
FIGURA 5.48 – Estudo para melhor localização dos poços, segundo os
entrevistados.
68%
32%
Não sabem
Coletas de sedimento; Análise do solo e Estudo dos freáticos
FIGURA 5.49 – Tipo de estudo realizado para melhor localização dos poços.
Relativo ao lixo, observa-se que não existe coleta sistemática. Na sede
(centro), normalmente os moradores colocam o lixo em terrenos baldios ou pagam
carroceiros para depositá-lo em locais destinados pela prefeitura, para o recolhimento.
Destes locais, caçamba ou carroceiros recolhem e levam para lugar que, atualmente, é
destinado para o lixão, localizado próximo ao conjunto habitacional em fase de
construção, na entrada da cidade (FIGURA 5.50)
62
FIGURA 5.50 – Depósito de lixo de Bacuri/MA.
Em bairros ou povoados, os entrevistados disseram que o lixo é
queimado (19%) em quintais ou terrenos baldios, enterrado (2%) ou lançado no rio
(2%). Alguns entrevistados não sabem o destino dado para o lixo e (FIGURA 5.51).
2%
48%
2%
19%
2%
16%
2%
9%
Lixão/Queimado
Lixão
Rio
Queimado
Enterrado
Terrenos baldios
Rua
Não sabem
FIGURA 5.51 – Destinos do lixo de Bacuri/MA, segundo os entrevistados.
Para os entrevistados, o destino do esgoto, assim como o lixo, é dado
conforme a localidade. Na sede, segundo os mesmos, podem ocorrer as seguintes
situações: lançado em fossas sépticas construídas pelos próprios moradores (58%); ou
parte dele (banheiro) é lançado em fossas sépticas e outra parte (pias, lavanderias) é
lançado nas ruas (7%), ou existem casas com fossas e casa com “sentinas” (7%); ou
ainda é lançado exclusivamente nas ruas da cidade (2%) (FIGURA 5.52)
63
Nos bairros existem as “sentinas”, construídas como alternativa às fossas,
por apresentar menor custo. Alguns destacam manguezal ou rio como destino (4%) e
5% diz não saber sobre o assunto.
58%
7%
12%
7%
4%
5%
2%
5%
Fossa
Fossas/"Sentinas"
“Sentinas”
Rua
Rio
Fossas/Rua
Manguezal/Rio
Não sabem
FIGURA 5.52 –Destino do esgoto de Bacuri/MA. Segundo os entrevistados.
5.7. O Movimento Juventude Guariba
O processo de formação desse movimento foi espontâneo e partiu da
sociedade civil, em conseqüência de atividades desenvolvidas através do Projeto
Sobrevivência Infantil rumo a Cidadania na Baixada Maranhense – Sub Projeto Meio
Ambiente, realizado pela UNICEF, coordenado pela Prof. Flávia Mochel (UFMA), no
município de Cururupu. Na ocasião ocorreu o I Encontro Intermunicipal de Jovens, que
visava a formação de agentes multiplicadores. Formou-se a partir daí, um grupo
voluntário constituído principalmente, por estudantes secundaristas, sendo, portanto um
movimento de caráter político social, sem vínculo governamental (MOCHEL, 2000b).
Motivados por essas atividades e na tentativa de promover a
conscientização acerca dos problemas ambientais no município, os membros do
Movimento Juventude Guariba articularam diversas atividades locais para atrair a
atenção da população, cujo ponto culminante foi o “I Seminário Municipal de Meio
Ambiente de Bacuri”, reunindo atores de vários segmentos sociais e políticos da
população. Dentre as atividades por eles realizadas, destacam-se: o evento ‘I Grito da
Juventude Guariba’; mutirão de reflorestamento e limpeza das margens do Rio do Meio;
elaboração e discussão do projeto de lei que criaria o Conselho Municipal de Defesa do
64
Meio Ambiente (CONDEMA), atuações teatrais em praças públicas, palestras; mutirão
de limpeza e poda de árvores e oficinas.
Atualmente, o grupo não se apresenta mais em atividade, porém suas
ações foram lembradas em quase todas as entrevistas realizadas, como aquelas que
obtiveram os melhores sucessos, no que diz respeito ao meio ambiente.
5.8. Ecossistemas e Políticas Públicas
Os principais impactos sociais e ambientais observados nos ecossistemas
de Bacuri, relacionados às políticas públicas, podem ser resumidos no QUADRO 5.2:
QUADRO 5.2 – Principais impactos sociais e ambientais relacionados às políticas
públicas, observados nos ecossistemas de Bacuri/MA.
ECOSSISTEMAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPACTOS SOCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS
TERRA FIRME
Agricultura:
Projeto Casulo de
Assentamento agrícola
9 Não houve incremento
na produção agrícola;
9
N
ão houve aumento do
número de empregos;
9 Não atende a demanda
populacional no que se
refere a habitação;
9 Técnica de plantio
ainda de forma ultrapassada
e em regime de
subsistência;
9 Diminuição na
produção devido a
limitação do uso da terra
por outros;
9 O local do projeto
carece de Infra-estrutura
básica.
9 Não houve EIA/RIMA;
9 Desmatamento de 160 há
de áreas naturais;
9 Perda da biodiversidade;
9 Queimadas.
Continua
65
Educação:
Construção de Escola
“Profa. Santinha”
9 Ainda é grande a
demanda populacional
referente a educação;
9 Pequeno número de
emprego;
9 Os trabalhos de
conscientização ambiental
ainda são incipientes e
limitados;
9 Ambiente agradável e
arbóreo no interior da
escola.
9 Não houve EIA/RIMA;
9 Não há tratamento do
lixo, nem preocupação por
parte da escola com o
mesmo;
9 Não há tratamento do
esgoto.
TERRA FIRME
Saúde:
Construção de Hospital
Municipal “Bibi Montelo”
9 Atendimento da
demanda populacional
ainda é insuficiente;
9 Constantes trabalhos
na prevenção de
verminoses, principalmente
de esquistossomose.
9 Não houve EIA/RIMA;
9 Desmatamento na área;
9 Perda da biodiversidade;
9 Não há coleta seletiva de
lixo hospitalar (radioativo,
curativos, elementos
cirúrgicos descartados),
nem tratamento específico;
9 Não há tratamento do
esgoto.
MANGUEZAIS
Pesca:
Criação do Parque
Industrial Pesqueiro
9 Objetivos de
potencializar a economia,
melhorar a qualidade de
vida local e aumentar
número de empregos, não
foram alcançados;
9 Empresas instaladas,
não cumprem a
determinações do acordo e
beneficiam outra região.
9 Não houve EIA/RIMA;
9 Aumento da liberação de
óleo diesel no local;
9 Aumento do fluxo de
embarcações;
9 Perda da biodiversidade;
9 Caça predatória de
Caranguejo.
Continua
66
MANGUEZAIS
Pesca:
Reformas no Porto do
Campinho
9 A construções de ponte
e cais, facilitou o acesso de
passageiros;
9 Acesso para o bairro
do Campinho;
9 Não há estrutura
apropriada que atenda ao
pescado que chega.
9 Não houve EIA/RIMA;
9 Desmatamento e
dragagem no manguezal;
9 Assoreamento do rio;
9 Efeito positivo: toda a
matéria orgânica foi jogada
nos estuários próximos,
aumentando a
produtividade nesses
ambientes.
TERRA FIRME
Saneamento:
Implantação de Poços
Artesianos
9 Diminuição do esforço
de coleta d’água;
9 Acesso a água tratada;
9 Diminuição no número
de verminoses na
população;
9 Ineficiência na
manutenção dos poços.
9 Não houve EIA/RIMA;
9 Perfuração em áreas
inadequadas;
9 Potenciais problemas de
contaminação dos freáticos;
9 Potenciais problemas para
a bacia hidrográfica.
TERRA FIRME
Infra- estrutura
:
Reformas das Praças
públicas de “Bacuri” e de
“São Sebastião”
Pavimentação da Rodovia
MA
9 Estética da cidade;
9 Auto-estima da
população;
9 Lazer; Cultura;
9 Diminuição do tempo
das viagens;
9 Atendimentos
emergenciais mais rápidos;
9 Abastecimento do
unicípio;
m
9 Aumento de
atropelamentos de pessoas
animais.
e
9 Não houve EIA/RIMA;
9 Substituição de área com
maior cobertura vegetal por
calçamento concretado e
pouca vegetação;
9 Corte de pequenos
igarapés;
9 Desmatamento de
buritizais, juçarais e
babaçuais;
9 Substituição de algumas
áreas naturais por pastos.
Contatou-se que dentre as políticas selecionadas, a maioria foi
implantada nos ecossistemas de terra firme, o que não isenta os demais ecossistemas
dos impactos gerados por elas. Ações implantadas numa determinada área, mesmo que
67
tenha o objetivo de atuação pontual, tem seus efeitos refletidos para demais regiões
(ODUM, 1988).
Não há integração entre essas políticas e nenhuma apresentou estudo de
impacto ambiental (EIA) ou sequer uma avaliação econômica ambiental. A legislação
ambiental brasileira rege que toda e qualquer atividade desenvolvida, de execução
pública ou particular, deve apresentar um licenciamento ambiental, instrumento da
legislação ambiental brasileira de caráter preventivo, que depende de um prévio estudo
de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre meio ambiente
(RIMA), para expor a quem interessar as características e os prováveis impactos que
aquela atividade acarretará para o meio ambiente (BIDONE & MORALES, 2004).
Ainda que algumas atividades possam prescindir dos EIA/RIMAs, ressalta-se que,
mesmo assim, não foram realizados quaisquer estudos de caracterização ambiental,
prévios a execução das ações, que pudessem ter importância tanto na implantação
sustentável dos projetos quanto na prevenção dos possíveis impactos.
A política de agricultura, embora apresentasse apoio de instituição
federal, o INCRA, reflete uma situação diferente dos objetivos por ela propostos. Os
poucos moradores da área vivem em situação precária, já que o local carece de infra-
estrutura básica, como luz e água, e usam ainda o mesmo sistema de produção agrícola,
a “roça de toco”, ou se dedicam ao extrativismo, para compensar a espera pela
conclusão do projeto.
Houve o desmatamento de 160 ha, que possivelmente afugentaram
espécies da fauna associadas a essa vegetação desmatada e que pelo tamanho do
empreendimento mereceria uma avaliação dos impactos na região. Além disso, limitou
o uso da terra por famílias que moram nas adjacências da área do projeto.
Uma análise de valoração ambiental poderia fornecer alguns indicadores
sobre a perda da biodiversidade para a implantação desse projeto, uma vez que um
desmatamento desse porte, que atualmente beneficia somente um pequeno número de
famílias com uma “quase-monocultura” de mandioca de subsistência, não incrementou
a produção agrícola da região, cuja agricultura é de baixíssima qualidade, registrado nos
últimos anos, com produtividades que não ultrapassam os seguintes valores: arroz, 750
kg/ha; feijão, 235 kg/ha; mandioca, 200 kg/ha; e milho, 380-400 kg/ha (PINHEIRO,
2002).
68
Por outro lado, observa-se também que, a falta de políticas públicas
agrícolas específicas e adequadas, provoca a permanência de uma agricultura de corte e
queima praticada generalizadamente, incluindo o cultivo de milho nas matas de várzeas
de marés que são queimadas para abrir espaço para a semeadura dos grãos, o que gera
conflitos com atividades extrativistas, especialmente dos tiradores de juçara (Flávia
Mochel, comunicação pessoal).
Quanto à política de construção da escola, não houve desmatamento, já
que no terreno existia antes um campo de futebol, porém inexiste uma preocupação por
parte da escola com o tratamento do lixo, que compromete diretamente os ecossistemas,
quando queimado no próprio local, ou indiretamente, quando lançados em áreas
inadequadas. Quando queimado, há emissões atmosféricas que, além do problema
ambiental, gera desconforto para as pessoas. O mesmo vale para o esgoto: a falta de
tratamento adequado provoca problemas ambientais como comprometimento da
qualidade dos recursos hídricos locais.
Considerando os impactos sociais, constata-se positivo o fato do
atendimento da demanda escolar, porém esse atendimento é apenas local, uma vez que
no nível municipal, o número de escolas ainda é insuficiente.
Também, percebe-se que trabalhos de educação/conscientização
ambiental ainda são incipientes, já que se resumem às atividades de sala de aula, ou no
máximo, ao interior da escola.
No que diz respeito à construção do hospital, nota-se que ainda são
insuficientes os serviços prestados no mesmo, apesar da satisfação da comunidade ser
generalizada. Um fato bastante positivo refere-se aos trabalhos realizados na prevenção
das verminoses, principalmente da esquistossomose, enfermidade de constante
incidência na região. Porém, de acordo com informações locais, isso não é atribuído
diretamente a política estudada, mas sim à atuação Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA).
Os problemas ambientais relativos a essa política, dizem respeito à falta
de coleta seletiva e tratamento específico do lixo hospitalar, especialmente o que sobra
dos curativos, os elementos cirúrgicos descartados e o lixo radioativo. Também, não
há, qualquer preocupação com o tratamento do esgoto. Problemas como esses geram
69
nos ecossistemas, contaminação dos recursos hídricos, especialmente dos lençóis
freáticos, além de potenciais riscos à saúde da população.
Fato considerado positivo nas políticas de pesca é a relevância dada ao
potencial pesqueiro do município, já destacada por alguns autores (PINHEIRO, 2002;
CASTRO, 2002, SILVA, 2003, MOCHEL, 1999, 2000a, 2002). Acredita-se que toda
política pública ao ser elaborada deve sempre levar em consideração as potencialidades
regionais (SILVA., 2006).
A criação do Parque Industrial Pesqueiro de Bacuri, foi de grande
interesse para comunidade pesqueira local, porém não atendeu às expectativas. Os
objetivos de potencializar a economia e melhorar a qualidade de vida local com
aumento do número de empregos, não foram alcançados. As empresas instaladas
atualmente, não cumprem as determinações do acordo proposto pela Prefeitura, que as
isentam de impostos em troca da oferta de emprego aos pescadores da região. O não
atendimento deste acordo permite a perda do pescado, patrimônio do município, que é
todo exportado para outros Estados; a falta de arrecadação de impostos e a permanência
de muitos pescadores em atividades de caça predatória do caranguejo, que a exemplo
de outras regiões, é realizada de forma insustentável (LIMA, 2004).
70
Na política de infra-estrutura, pôde-se constatar benefícios significativos
na visão social. As reformas das praças contribuíram de fato pra aumentar a auto-estima
da população. SILVA (2003), em pesquisa realizada na área, destaca que para a
população de Bacuri, uma das atividades mais importantes para ecoturismo local é a
visitação às praças. Além desses, na ausência de políticas sociais direcionadas aos
jovens, as praças se tornam redutos de lazer e envolvimento com a cultura do
município.
A inexistência de estudo apropriado por técnicos de engenharia ou
paisagismo, inviabilizou a possibilidade das antigas amendoeiras, permanecerem
dividindo o espaço com a atual paisagem.
A pavimentação da rodovia trouxe avanços à população, na medida que
se atende a todos aqueles fatores levantados pelos entrevistados (TABELA 5.4). Porém,
ambientalmente, trouxe alguns problemas que comprometem, a médio ou longo prazo,
os ecossistemas. A exemplo disso, tem-se o corte dos igarapés, que altera ou acaba com
toda a composição da comunidade de organismos no local, por perder totalmente o
aporte de água doce que alimenta esses ecossistemas (MOCHEL et al., 1991).
Em outros casos, há ainda o desmatamento de babaçuais, buritizais ou
juçarais, substituídos por pastagens. Apesar de ter havido somente trabalho de
pavimentação, é possível prever que trabalhos como esses, tendem ao deslocamento de
famílias para áreas mais próximas de rodovias, uma vez que aí se faz a maior parte da
movimentação comercial.
Avalia-se como positivo a iniciativa da implantação dos poços artesianos
para a população, considerando que antes o abastecimento era realizado de forma
precária, por poços tipos cacimba ou por rios. Do ponto de vista social, a substituição
desse tipo de abastecimento eleva, em parte, a qualidade de vida da população, porque
minimiza o esforço de coleta d’água pelos usuários e pode diminui a incidência de
verminoses, por haver, mesmo que rudimentar, o tratamento da água consumida.
No entanto, não basta a simples implantação dos poços. Deve-se também
considerar que existem alguns fatores a serem seguidos antes dessa implantação, que
incluem o levantamento de dados hidrológicos da bacia, levantamento de dados
fluviométricos dos cursos d’água nos períodos de estiagem e enchente, as características
71
físicas, químicas e bacteriológicas e localização de focos poluidores atuais e potenciais
(BARROS, 1995).
Já no aspecto ambiental, percebe-se que a falta de estudo, impossibilita a
identificação dos possíveis problemas que esse tipo de projeto gera para os
ecossistemas, que podem variar desde a contaminação do lençol freático local até o
comprometimento de toda a bacia hidrográfica. Constata-se que políticas públicas
assim, solucionam um problema local e momentaneamente, mas que podem ocasionar
problemas futuros de ampla magnitude para o meio ambiente.
Outro fato ponto importante a ser destacado é que, não só as políticas
públicas inadequadas já implementadas afetam os ecossistemas, mas a ausência delas
também. É o que ocorre com a questão da coleta e tratamento do lixo, na maioria dos
municípios do estado (MARANHÃO, 2001). Vale lembrar que, de acordo com a
Constituição Federal, promulgada em 1988, a titularidade da prestação de serviços de
saneamento básico é dos municípios. Cabe a esses a responsabilidade de organizar e
prestar serviços de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, de coleta e
tratamento final dos resíduos sólidos e de drenagem pluvial urbana (BARROS et al.,
2004).
A ausência desses serviços causa inúmeros transtornos ambientais e
sociais. Em Bacuri, o local destinado para o depósito de lixo situa-se nas adjacências de
unidade habitacional, a céu aberto e sem receber qualquer tratamento, comprometendo a
os ecossistemas locais e a saúde humana por agentes químicos e físicos, pela
proliferação de patógenos e pela atração de vetores. Além de causar incômodos, tanto
pelo seu mau odor, quanto pela poluição visual e degradação do espaço.
A atuação eficiente do poder público com políticas públicas adequadas e
trabalhos de educação ambiental que envolvesse toda a comunidade, poderiam
minimizar tais problemas e custos com o lixo, através de implantação de aterro sanitário
e alternativas de reaproveitamento de matérias recicláveis.
O esgoto da cidade, em sua maioria, lançado a céu aberto, em fossas
sépticas ou “sentinas”, é um forte agente poluidor do solo, contaminador das águas
superficiais e subterrâneas, e constitui-se em perigoso foco de disseminação de doenças
e de degradação dos ecossistemas.
72
De um modo geral, as decisões tomadas em Bacuri, não têm levado
propriamente, a sustentabilidade dos ecossistemas em consideração. Talvez por existir
uma (boa) intenção em solucionar problemas permanentes de forma rápida, porém não
eficiente, ou por haver uma dependência das verbas federais e estaduais e um marcado
clientelismo cultural.
Além disso, as políticas são formuladas e implementadas sem um
planejamento adequado e sem uma integração entre elas. Torna-se imprescindível
planejamento que englobe estudos adequados dos ecossistemas, levando em conta os
aspectos ambientais, urbanos, sociais e econômicos, e integre as diversas políticas
públicas entre si (BIDONE & MORALES, 2004; SILVA, 2006).
Como benefícios, tem-se, principalmente, a redução de recursos, que
podem ser aplicados em outras prioridades. A exemplo disso, pode-se citar: “políticas
públicas eficazes no tratamento do lixo e do esgoto, reduzem os recursos aplicados na
saúde e os custos no tratamento de água para o abastecimento” (BARROS, 1995).
A falta de participação social, por parte de vários segmentos da
sociedade, também eleva a qualidade das políticas públicas. Em Bacuri, a única
organização que apresentou uma expressiva atuação na comunidade, o movimento
Guariba, teve uma curta participação nos processos políticos daquela região, devido a
falta de formação continuada de seus membros, já que parte de seus líderes e
idealizadores se deslocaram para a capital, em busca de empregos ou educação superior.
Outro fator importante na conservação dos ecossistemas através de
políticas públicas, é o despreparo dos gestores públicos em integrar todas as dimensões
da sustentabilidade na formulação das mesmas. Os mesmos tomam decisões que
acreditam ser benéfica, com conseqüências que poderiam ser evitadas. O gestor público
com formação e informações adequadas, dentre outros fatores, fortalece a capacidade de
planejamento e assegura a formulação de políticas e a efetiva participação da sociedade.
O envolvimento participativo de diversos atores sociais, também se configura
ferramenta importante nesse processo.
7. CONCLUSÕES
73
¾ O município de Bacuri, apesar de apresentar potencial para o seu
desenvolvimento econômico, como a agricultura e a pesca, não possui políticas
públicas adequadas que dinamize essas atividades;
¾ Embora a preocupação com a problemática ambiental, seja função social da
escola, em Bacuri esta não apresenta trabalhos de educação/conscientização
ambiental que alcancem toda a comunidade do município.
¾ O destino final do lixo e do esgoto, é o problema mais preocupante do local,
devido inexistir políticas adequadas para esse fim;
¾ Políticas públicas em Bacuri não apresentam integração entre si, causando
problemas como reincidência de gastos de recursos em um problema, que
poderiam ser feitos em outros setores;
¾ A ausência delas, também se constitui uma problemática com reflexos que
comprometem a sustentabilidade desses ecossistemas
¾ A falta preparo por parte dos gestores, aliada a ausência de atuação participativa
da população nos processos de elaboração de políticas públicas, compõe os
principais motivos do não compromisso em assumir a nova postura de
desenvolvimento vigente, pautada na preservação e/ou conservação da natureza.
Supõe-se que essa é a realidade de todos os municípios daquela região.
8. RECOMENDAÇÕES
¾ Formular políticas públicas que leve em consideração a sustentabilidade dos
seus ecossistemas e as potencialidades regionais peculiares;
¾ Planejar as políticas públicas para que tenham objetivos integrados entre si;
¾ Realizar antes de implementação de qualquer política publica, Estudos de
Impactos Ambientais (EIA), ou quando não necessários, ou análise de valoração
ambiental, que levante os custos/benefícios da mesma;
¾ Viabilizar políticas públicas para agricultura, uma vez que essa é uma das
atividades de maior reflexo na economia local, e de maior degradação ambiental
dos ecossistemas de terra firme;
¾ Viabilizar política de pesca eficaz, que considere o potencial para a pesca no
município;
74
¾ Fomentar nas escolas atividades de educação ambiental, com projeções para a
comunidade geral, visando promover a conservação ambiental;
¾ Elaborar política de saneamento ambiental adequada, principalmente referente
ao destino final do lixo, em especial o hospitalar, e o esgoto;
¾ Capacitações para gestores, que abordem principalmente as questões ambientais,
no que se refere a sua manutenção.
75
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198 p.
79
APÊNDICE A: Questionário utilizado para o levantamento da percepção histórica, social
e ambiental das políticas públicas em Bacuri/MA.
80
81
82
APÊNDICE B: Lista dos entrevistados com respectivas funções anteriores e/ou
atuais.
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Aurino Vieira Nogueira Ex-Prefeito
Arlindo Vieira Nogueira
Ex-Gerente de Finanças
Coord do Grupo de dança Japiaçú
Rosemeire Assunção Silva
Ex-Gerente de Educação
Vereadora
José Rosendo de Santana
Ex-Gerente de Agricultura e Meio
Ambiente
José Balduíno da Silva Nery
Ex-Gerente de Infra-estrutura
Ex-Vereador
Marimir da Conceição Silva Ex-Sub Secretária de Educação
Raimundo Nonato A. Costa (Nonatinho)
Ex-Secretário de Cultura
Professor
José Ramalho de Castro Rodrigues
Atual sec. Agricultura e M. Ambiente
Professor
Fábio Marcelo M. Oliveira
Vereador
Presidente Câmara
Jocenir Gomes Lopes (Louro) Vereador
Venizalda Soares Vereadora
Gildásio João da Silva Vereador
Benedito Maciel Nery da Silva (Aruna) Ex-Vereador
Francisco J. H. Almeida (Chico de Padre) Ex-Vereador
Antonio Luís A. Almeida (Toninho) Ex-Vereador
Jorge da Silva Caldas
Ex-Vereador
Lavrador
Juliana Ribamar Mafra (Didi) Ex-Vereador
Maria Benedita C. Araújo (Mª do Trajano)
Ex-Vereadora
Professora
Iglaíldes Caldas Nogueira
Ex-Vereadora
Professora
Maria da Graça Vaz Silva Secretária da Câmara
LIDERANÇAS POPULARES E SINDICAIS
Pe. Gerson Bispo Marques de Oliveira Pároco da Igreja São Sebastião
José Lauro Vaz Carvalho (Zé Lauro) Pres. de Colônia de Pescadores
Sebastião Azevedo (Siba de Xixi) Ex-Pres. de Colônia de Pescadores
José Felipe de Azevedo Pres. de Sindicato dos Agricultores
Francisco Elias Carneiro (Chico de Mª Amélia) Presidente da Associação do Casulo
Nilza Maria Alves Coord. do Grupo AMMBA
83
Jomanir Abrão Silva Júnior
Ex-Coord do Grupo Guariba
Secretário de Ação Social
Luís Ivan Alves Fonseca Coord. Grupo de Jovens-Guará
PESCADORES E LAVRADORES
Vital Julião de Jesus Pescador
Luís Gonzaga Fonseca Pescador
Gilson Araújo Pescador
Jorge Silva (Por Três) Pescador
Oziel Santos Pescador
Pedro (Pedrinho) Pescador
Nelson Araújo Pescador
Jaime Gomes Pescador
Inocêncio Lopes (Nono) Pescador
Walter Silva (Xininga) Pescador
José Martins (Zé de Cazuza) Pescador
Anastácio Vaz Pescador
Abiel Silva Santos Pescador
José de Ribamar Silva (Ribinha) Pescador
José Penha (Caderada) Pescador
Nildo Tavares Silva Pescador
Manuel Silva Lima Pescador
José Maria (Zezinho) Pescador
Antônio Pimentel (Antônio Bacaba) Lavrador
Joécio Ferreira Lavrador
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Verônica Mª de M. Alexandre Santana Coordenadora de Educação
Laíse Santos
Diretora Escolar
Professora
Eupídio Lopes Professor/Coordenador Pedagógico
Elivaldino Nascimento Reis (Polegar) Professor
Darialva Costa Lopes Professora
COMERCIANTES
84
Karla Santos (Kika) Comerciante – mercearia (diversos)
Eremita Abrão Azevedo (D. Ninita) Comerciante- restaurante e pousada
Euzébio Nery Filho Comerciante- mini-mercado
Maria Elma Ribeiro Comerciante- farmácia
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