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respeito a sua obra O direito posto e o direito pressuposto que
figurou, entre outras, como fundamento de decidir de acórdão
proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação
Direta de Inconstitucionalidade – ADIn nº 3305/DF
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e na Venezuela. Publicou entre outros, no Brasil, os seguintes livros: [i]
Planejamento econômico e regra jurídica, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.978;
[ii] Elementos de Direito Econômico, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.981; [iii]
Direito urbano, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.983; [iv] A Constituinte e a
Constituição que teremos, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.985; [v] Direito,
conceitos e normas Jurídicas, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.988; [vi]
Licitação e contrato administrativo, Malheiros Editores, São Paulo, 1.995; [vii] A
ordem econômica na Constituição de 1988, 10ª edição, Malheiros Editores, São
Paulo, 2.005; [viii] O direito posto e o direito pressuposto, 6
a
edição, Malheiros
Editores, São Paulo, 2.005; [ix] Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação
do direito, 3
a
edição, Malheiros Editores, São Paulo, 2.005; [x] O Estado, a
Empresa e o Contrato (em co-autoria com Paula Forgioni), Malheiros Editores, São
Paulo, 2005. Além desses livros de direito, Do ofício de orador, Editora Revan, Rio
de Janeiro, 2.006, 2ª edição, com seus discursos no Instituto dos Advogados
Brasileiros e outros. No exterior publicou os seguintes livros: [i] La doppia
destrutturazione del diritto, Edizioni Unicopli, Milano, 1.996 e [ii] La doble
desetruturación y la interpretación del derecho, Editorial M. J. Bosch, Barcelona,
1.998. Inúmeros artigos e pareceres seus foram publicados em revistas no Brasil, na
Alemanha, na Argentina, na Bélgica, na Espanha, na França, na Itália, em Portugal,
no México e no Uruguai. Foi Orador Oficial do IAB – Instituto dos Advogados
Brasileiros (2.000–2.002), Diretor Adjunto do IAB – Instituto dos Advogados
Brasileiros (2.002–2.004) e Vice-Presidente do IAB – Instituto dos Advogados
Brasileiros (1.998–2.000). Exerceu as funções de membro do Conselho Universitário
da Universidade de São Paulo, membro do Conselho de Pós-Graduação da
Universidade de São Paulo, Presidente da Comissão de Pós-Graduação da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Presidente do Comitê de
Direito da CAPES, membro do Conselho Técnico-Científico da CAPES e membro do
Comitê Assessor do CNPq na área de Direito. É membro da União Brasileira dos
Escritores. Foi membro da Comissão Especial de Revisão Constitucional, nomeado
pelo Presidente da República por decreto de 5 de agosto de 1.993, com a finalidade
de identificar propostas de interesse fundamental para a Nação, no processo de
revisão constitucional previsto no artigo 3
o
do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. Foi consultor da Bancada Paulista na Assembléia Nacional
Constituinte [1.988] e membro da Comissão de Acompanhamento Constitucional,
designada pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,
bem assim membro da Comissão Pós-Constitucional, criada pelo Presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em setembro de 1.988.
Recebeu a Medalha Teixeira de Freitas, outorgada pelo Instituto dos Advogados
Brasileiros em 26 de março de 2.003. DOCTOR HONORIS CAUSA - título outorgado
pela Universidad Siglo 21, de Córdoba, Argentina, em 8 de setembro de 2.005.
OFFICIER DA ORDRE NATIONAL DU MERITE, condecoração outorgada pelo
Presidente da República Francesa em julho de 2.006.
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Publicado no Diário da Justiça da União de 24/11/2006.