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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
F
ACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS
L
UCIANA CARVALHO FONSECA
A tradução de binômios nos contratos de common law à
luz da lingüística de corpus
v. 1
SÃO PAULO
2007
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Livros Grátis
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Milhares de livros grátis para download.
LUCIANA CARVALHO FONSECA
A tradução de binômios nos contratos de common law à
luz da lingüística de corpus
Dissertação apresentada à Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas - Departamento de
Letras Modernas - Curso de Pós-Graduação em
Estudos Lingüísticos e Literários em In gl ê s d a
Universidade de São Paulo para obtenção do
título de Mestre em Estudos Lingüísticos e
Literários em Inglês
Área de concentração: Tradução
Orientadora: Profª. Drª. Stella Esther Ortweiler Tagnin
v. 1
SÃO PAULO
2007
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FICHA CATALOGRÁFICA
Serviço de Biblioteca e Documentação da
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
reprodução autorizada pelo autor
Carvalho Fonseca, Luciana.
A tradução de binômios nos contratos de common law à luz da lingüística
de corpus / Luciana Carvalho Fonseca ; orientadora Stella Esther Ortweiler
Tagnin. -- São Paulo, 2007.
2 v.
Dissertação (Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Estudos Lingüísticos e
Literários em Inglês. Área de concentração: Estudos da Tradução) - Departamento
de Letras Modernas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da
Universidade de São Paulo.
1. Lingüística de corpus. 2. Tradução jurídica – Língua inglesa. 3. Linguagem
jurídica. 4. Contratos (Tradução). 5. Common law. I. Título.
21ª. CDD 418.02
C331t
FOLHA DE APROVAÇÃO
Luciana Carvalho Fonseca
A tradução de binômios nos contratos de common law à luz da lingüística de
corpus
Dissertação apresentada à Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas - Departamento de
Letras Modernas - Curso de Pós-Graduação em
Estudos Lingüísticos e Literários em Inglês da
Universidade de São Paulo para obtenção do
título de Mestre em Estudos Lingüísticos e
Literários em Inglês
Área de concentração: Tradução
Aprovada em:
Banca Examinadora
Prof. Dr. _____________________________________________________
Instituição: ________________________ Assinatura: _________________
Prof. Dr. _____________________________________________________
Instituição: ________________________ Assinatura: _________________
Prof. Dr. _____________________________________________________
Instituição: ________________________ Assinatura: _________________
Quod abundat [non] nocet
Dedicatória
A meus pais, Sérgio e Maria Amélia.
AGRADECIMENTOS
A meus pais, pelo amor e apoio incondicionais e, sobretudo, pelas
oportunidades.
A meu irmão, Duda, pela companhia de uma vida inteira.
À minha avó, Tide, que sempre me incentivou e vibrou com meus
estudos.
Ao Igor, por nunca duvidar do meu amor pela tradução.
À minha orientadora, Stella Tagnin, pelo exemplo, incentivo e
atenção.
A todos os meus colegas do Projeto COMET, pelas ótimas discussões
durante as reuniões do grupo de estudos, principalmente à Elisa por ter me
ajudado com o WordSmith Tools.
Aos membros do Departamento de Tradução da Associação Alumni.
Aos meus colegas do Departamento de Inglês da PUC/SP.
Aos alunos das turmas de Tradução Jurídica do Curso de
Especialização em Tradução da USP.
Aos alunos das turmas de Tradução Jurídica da Associação Alumni.
E, last but not least, a meus amigos queridos pela força de sempre e
pelo interesse em meu trabalho: Agenor Soares dos Santos, Andréa Soares,
Ângela Ergul, Carla Nejm, Débora Miranda, Elisa Teixeira, Jayme Costa
Pinto, João B. Teixeira, Karina Leitão, Laura Morais, Lourdes Gonçalves,
Luciana Ginezi, Maria Thereza X. Bastos, Marina Bevilácqua, Michael Plouff,
Renata Saquetti e Valter Gonzales.
Agradecimentos Especiais
À CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior, pela bolsa de estudos, incentivo valioso
durante o período de pós-graduação.
SUMÁRIO
Lista de quadros
Lista de figuras
Resumo
Abstract
I
NTRODUÇÃO ......................................................................................................... 001
C
APÍTULO 1 - OS BINÔMIOS .................................................................................... 009
1.1 Definição................................................................................................. 010
1.2 A origem e a Proliferação dos Binômios no Inglês ................................. 015
1.3 As Múltiplas Funções dos Binômios nos Textos Jurídicos ..................... 023
1.4 As Classificações dos Binômios ............................................................. 025
1.3e....r-94.7s Múltiplas F Tc(Abstract )Tj0 242.........................................................................5 C...TULO
C
APÍTULO 4 - ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS ................................................... 122
4.1 Binômios Formados por Artigo + and/or + artigo .................................... 125
4.2 Binômios Formados Por determinante + and/or + determinante ............ 126
4.2.1 Quadros informativos ...................................................................... 128
4.2.1.1 any and all........................................................................... 128
4.2.1.2 all and any........................................................................... 130
4.2.1.3 all or any.............................................................................. 131
4.2.1.4 any or all.............................................................................. 133
4.2.1.5 same or any ........................................................................ 135
4.2.1.6 some or all........................................................................... 137
4.2.1.7 each and all......................................................................... 139
4.3 Binômios Formados Por preposição + and/or + preposição .................. 140
4.3.1 Quadros informativos ...................................................................... 143
4.3.1.1 in and to .............................................................................. 143
4.3.1.2 in or to ................................................................................. 145
4.3.1.3 by and between................................................................... 146
4.3.1.4 by and among ..................................................................... 147
4.3.1.5 by or on ............................................................................... 148
4.3.1.6 by or for............................................................................... 150
4.3.1.7 by or under.......................................................................... 151
4.3.1.8 by or through....................................................................... 152
4.3.1.9 by or against........................................................................ 153
4.3.1.10 from and against ................................................................. 155
4.3.1.11 from and after...................................................................... 157
4.3.1.12 berofe of after...................................................................... 158
4.3.1.13 on or before......................................................................... 160
4.3.1.14 to and from.......................................................................... 162
4.3.1.15 to and under........................................................................ 163
4.3.1.16 at or prior............................................................................. 164
4.3.1.17 with or into........................................................................... 165
4.3.1.18 with or without ..................................................................... 167
4.3.1.19 of or in ................................................................................. 168
4.3.1.20 for or on............................................................................... 171
4.4 Binômios Formados Por adjetivo + and/or + adjetivo ............................. 172
4.4.1 Quadros informativos ...................................................................... 174
4.4.1.1 due and payable.................................................................. 174
4.4.1.2 free and clear ...................................................................... 176
4.4.1.3 valid and binding ................................................................. 178
4.4.1.4 invalid or unenforceable...................................................... 179
4.4.1.5 illegal or unenforceable....................................................... 181
4.4.1.6 null and void ........................................................................ 182
4.4.1.7 true and correct................................................................... 184
4.4.1.8 good and valuable............................................................... 185
4.4.1.9 necessary or desirable........................................................ 187
4.4.1.10 necessary or appropriate .................................................... 189
4.4.1.11 sole and exclusive............................................................... 190
4.4.1.12 sole and absolute................................................................ 192
4.4.1.13 registered or certified .......................................................... 193
4.4.1.14 certified or registered .......................................................... 194
4.4.1.15 direct or indirect................................................................... 195
4.4.1.16 amended and restated ........................................................ 196
4.4.1.17 present and future............................................................... 197
4.4.1.18 present or future.................................................................. 199
4.4.1.19 single or partial.................................................................... 201
4.4.1.20 public or private................................................................... 203
4.5 Binômios formados por substantivo + and/or + substantivo ................... 205
4.5.1 Quadros informativos ...................................................................... 209
4.5.1.1 terms and conditions........................................................... 209
4.5.1.2 terms and provisions........................................................... 210
4.5.1.3 costs and expenses ............................................................ 211
4.5.1.4 cost and expense................................................................ 212
4.5.1.5 fees and expenses .............................................................. 213
4.5.1.6 representations and warranties........................................... 214
4.5.1.7 representation or warranty .................................................. 216
4.5.1.8 rights and remedies............................................................. 217
4.5.1.9 rights and obligations .......................................................... 219
4.5.1.10 title and interest................................................................... 220
4.5.1.11 force and effect ................................................................... 221
4.5.1.12 laws and regulations ........................................................... 223
4.5.1.13 power and authority............................................................. 224
4.5.1.14 execution and delivery ........................................................ 225
4.5.1.15 form and substance............................................................. 226
4.5.1.16 termination or expiration...................................................... 228
4.5.1.17 seller and purchaser............................................................ 229
4.5.1.18 person or entity ................................................................... 230
4.5.1.19 products and services ......................................................... 231
4.5.1.20 class or series ..................................................................... 232
4.6 Binômios Formados Por pronome + and/or + pronome ......................... 233
4.6.1 Quadros informativos ...................................................................... 235
4.6.1.1 his or her ............................................................................. 235
4.6.1.2 he or she ............................................................................. 237
4.6.1.3 you and us........................................................................... 238
4.6.1.4 us and you........................................................................... 240
4.6.1.5 we and you.......................................................................... 241
4.6.1.6 you nd we............................................................................ 242
4.6.1.7 we or you............................................................................. 243
4.6.1.8 you or we............................................................................. 244
4.6.1.9 you nor we........................................................................... 245
4.6.1.10 you and you......................................................................... 246
4.6.1.11 Its or their ............................................................................248
4.7 Binômios Formados Por advérbio + and/or + advérbio .......................... 249
4.7.1 Quadros informativos ...................................................................... 251
4.7.1.1 directly or indirectly ............................................................. 251
4.7.1.2 jointly and severally............................................................. 252
4.7.1.3 wholly or partially................................................................. 253
4.7.1.4 materially and adversely ..................................................... 254
4.7.1.5 solely and exclusively.......................................................... 255
4.7.1.6 duly and validly.................................................................... 256
4.7.1.7 expressly and specifically.................................................... 257
4.7.1.8 irrevocably and unconditionally ........................................... 258
4.7.1.9 now or hereafter .................................................................. 259
4.7.1.10 hereunder or thereunder ..................................................... 260
4.7.1.11 hereby and thereby ............................................................. 261
4.7.1.12 hereby or thereby ................................................................ 262
4.7.1.13 hereof or thereof.................................................................. 263
4.7.1.14 hereto or thereto.................................................................. 264
4.7.1.15 thereof or otherwise ............................................................ 265
4.8 Binômios Formados Por verbo + and/or + verbo .................................... 266
4.8.1 Quadros informativos ...................................................................... 270
4.8.1.1 represents and warrants ..................................................... 270
4.8.1.2 represent and warrant ......................................................... 271
4.8.1.3 executed and delivered....................................................... 272
4.8.1.4 execute and deliver............................................................. 274
4.8.1.5 acknowledges and agrees .................................................. 275
4.8.1.6 acknowledge and agree ...................................................... 276
4.8.1.7 covenants and agrees......................................................... 277
4.8.1.8 understood and agreed ....................................................... 278
4.8.1.9 understands and agree ....................................................... 279
4.8.1.10 understands and acknowledges.......................................... 280
4.8.1.11 withheld or delayed ............................................................. 281
4.8.1.12 construed and enforced ...................................................... 282
4.8.1.13 required or permitted........................................................... 283
4.8.1.14 made and entered ............................................................... 284
4.8.1.15 indemnify and hold.............................................................. 286
4.8.1.16 occurred and is.................................................................... 287
4.8.1.17 is or was .............................................................................. 288
4.8.1.18 is or becomes...................................................................... 289
4.8.1.19 be and remain ..................................................................... 290
4.8.1.20 is and shall .......................................................................... 291
C
ONCLUSÃO .......................................................................................................... 292
R
EFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................. 300
A
NEXOS ................................................................................................................. 312
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Exemplos retirados de Tagnin (2005) ............................................. 012
Quadro 2 - Exemplos de binômios e multinômios em Bhatia ........................... 013
Quadro 3 - A origem dos componentes de alguns binômios ............................ 018
Quadro 4 - Alguns binômios presentes tanto na linguagem geral quanto
na linguagem jurídica ...................................................................... 018
Quadro 5 - B i n ô m io s c u j o s c o m p on en t e s sã o t o d os o r i g in á r i o s do f r a n c ês ......... 019
Quadro 6 - Resumo das funções atribuídas aos binômios ............................... 025
Quadro 7 - Exemplos retirados do que Mellinkoff (1963:25) considera
verborrágico e que podem ser considerados de duplicação inútil ........ 026
Quadro 8 - Binômios úteis segundo Mellinkoff.................................................. 027
Quadro 9 - Resumo das classificações apresentadas ...................................... 029
Quadro 10 - Exemplos de binômios cujos componentes pertencem à
mesma categoria gramatical extraídos do CorTec ......................... 029
Quadro 11 - Traduções de todos os componentes dos binômios por
sinônimos ........................................................................................ 031
Quadro 12 - Tradução do binômio pain and suffering para o português ............ 032
Quadro 13 - Traduções dos binômios levando em conta o sentido e o
preceito de traduzir linguagem jurídica por linguagem
jurídica ............................................................................................ 033
Quadro 14 - Exemplo da presença de binômios na lei ....................................... 034
Quadro 15 - Exemplo da presença de binômios em fórmulas solenes
empregadas em direito ................................................................... 034
Quadro 16 - Exemplo da presença de binômios em cláusula contratual ............ 016
Quadro 17 - Síntese das informações sobre as turmas pesquisadas ................ 059
Quadro 18 - Contrato apresentado aos alunos para tradução............................ 060
Quadro 19 - A tradução de binômios em um pacto antenupcial por oito
alunos de tradução da Associação Alumni ..................................... 061
Quadro 20 - Tradução de binômios em contrato pré-nupcial por 29 alunos
da pós-graduação lato sensu em tradução da Universidade de
Sã o Pau l o ........................................................................................ 062
Quadro 21 - Natureza das traduções dos alunos da Associação Alumni
para of any kind or nature, rents and profits e full right and
authority .......................................................................................... 063
Quadro 22 - Natureza das traduções dos alunos do CETRAD da USP
para of any kind or nature, rents and profits e full right and
authority .......................................................................................... 063
Quadro 23 - Natureza das traduções dos alunos da Associação Alumni
para by gift or will............................................................................ 064
Quadro 24 - Natureza das traduções dos alunos do CETRAD da USP
para by gift or will............................................................................ 064
Quadro 25 - Critérios iniciais para compilação do corpus de estudo .................. 067
Quadro 26 - Número de textos, palavras, tipos de palavras e type/token
ratio no corpus extraídos a partir do Wordsmith Tools ................... 070
Quadro 27 - Os 28 tipos contratuais que compõem o corpus e as
respectivas abreviaturas usadas para nomear os arquivos............ 076
Quadro 28 - Quadro comparativo do corpus antes e depois do
balanceamento ............................................................................... 077
Quadro 29 - Trechos não etiquetado e etiquetado ............................................. 080
Quadro 30 - Etiquetas do CLAWS 7 ................................................................... 084
Quadro 31 - Agrupamento das etiquetas conforme a categoria
gramatical do CLAWS 7 e respectivas expressões de busca ........ 088
Quadro 32 - Ocorrências no Google para os possíveis padrões
lingüísticos obtidos com a ferramenta Concord.............................. 101
Quadro 33 - Síntese das informações extraídas para wear and tear e
desgaste natural ............................................................................. 102
Quadro 34 - Tadução prima facie dos colocados de executed and
delivered ......................................................................................... 105
Quadro 35 - Número de ocorrências de devidamente........................................ 106
Quadro 36 - Candidato a correspondente para duly executed and
delivered ......................................................................................... 107
Quadro 37 - Aproximação de executed and delivered e assinam/firmam .......... 113
Quadro 38 - Ficha de organização do verbete.................................................... 114
Quadro 39 - Organização do verbete wear and tear........................................... 116
Quadro 40 - Organização do verbete executed and delivered ........................... 117
Quadro 41 - Organização do verbete wear and tear........................................... 120
Quadro 42 - Organização do verbete executed and delivered ........................... 121
Quadro 43 - Número de candidatos a binômio levantados ................................. 123
Quadro 44 - Expressão de busca para as etiquetas atribuídas pelo
CLAWS a artigos ............................................................................ 125
Quadro 45- Expressão de busca para as etiquetas atribuídas pelo
CLAWS a determinantes ................................................................ 126
Quadro 46 - Binômios formados por determinante............................................. 127
Quadro 47 - Expressão de busca para as etiquetas atribuídas pelo
CLAWS a artigos ............................................................................ 140
Quadro 48 - Candidatos a binômio. Em vermelh o aqueles que não se
confirmaram .................................................................................... 140
Quadro 49 - Expressão de busca para as etiquetas atribuídas pelo
CLAWS a adjetivos ......................................................................... 172
Quadro 50 - Os primeiros 25 candidatos ............................................................ 173
Quadro 51 - Expressão de busca para as etiquetas atribuídas pelo
CLAWS a artigos ............................................................................ 205
Quadro 52 - Binômios e candidatos a binômio formados por substantivos ........ 207
Quadro 53 - Binômios formados por substantivos .............................................. 208
Quadro 54 - Expressões de busca e etiquetas dos pronomes ........................... 233
Quadro 55 - Binômios compostos por pronomes................................................ 234
Quadro 56 - Expressão de busca e etiquetas para advérbios ............................ 249
Quadro 57 - Candidatos a binômios compostos por advérbios .......................... 250
Quadro 58 - Expressão de busca para as etiquetas atribuídas pelo
CLAWS a verbos ............................................................................ 266
Quadro 59 - Número de candidatos a binômio levantados ................................. 267
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Página de resultados do Google para a busca agreement
whereas parties hereto therefore...................................................... 069
Figura 2 - Página de resultados do Google para a busca de contrato
partes portanto presente................................................................... 070
Figura 3 - Quadro usado para dar início ao balanceamento do corpus ............ 072
Figura 4 - Em vermelho alguns dos tipos contratuais não encontrados
em número suficiente em português................................................. 074
Figura 5 - Exemplos de tipos contratuais encontrados em número
suficiente em ambas as línguas........................................................ 075
Figura 6 - Resultado parcial produzido pela ferramenta Clusters para a
busca de ‘and’................................................................................... 081
Figura 7 - Resultado parcial produzido pela ferramenta Cluster para a
busca de ‘or’ ..................................................................................... 082
Figura 8 - Janelas do WordSmith Tools mostrando os campos
preenchidos com a expressão de busca .......................................... 092
Figura 9 - Linhas de concordância para a busca binômios formados por
substantivos por meio da expressão *_N* *CC *_N* ........................ 093
Figura 10 - Linhas de concordância para a busca *CC *_N* com
contexto imediato *_N* (uma palavra à esquerda) ........................... 094
Figura 11 - Visualização da expressão de busca *CC *_N* no contexto
imediato de *_N* (1 palavra à esquerda) a partir da primeira
e da segunda palavras à esquerda .................................................. 095
Fi g ur a 1 2 - Visualização da expressão de busca *CC *_N* no contexto
imediato de *_N* (1 palavra à esquerda) a partir da primeira e
da s e gu n d a p al a v r a s à d i r e i ta ............................................................. 095
Figura 13 - Os primeiros 32 dos 690 agrupamentos obtidos a partir das
linhas de concordância da figura acima ........................................... 096
Figura 14 - Linhas de concordância para wear and tear ext raídas a partir
do corpus etiquetado ........................................................................ 098
Figura 15 - Linhas de concordância para wear and tear ext raídas a partir
do corpus não etiquetado ................................................................. 098
Figura 16 - Linhas de concordância para desgaste natural ................................ 100
Figura 17 - Linhas de concordância para executed and delivered a partir
do corpus não etiquetado ................................................................. 103
Figura 18 - Linhas de concordância para executed and delivered a partir
do corpus etiquetado ........................................................................ 104
Figura 19 - Linhas de concordância para devidamente ...................................... 106
Figura 20 - Resultado das linhas de concordância de devidamente (+
contrato) no corpus de estudo .......................................................... 107
Figura 21 - Busca das linhas de concordância de devidamente assinad* .......... 108
Figura 22 - Contexto expandido para executed and delivered............................ 108
Figura 23 - Resultados para executed and delivered ......................................... 109
Figura 24 - Resultados para in witness whereof ................................................. 110
Figura 25 - Linhas de concordância para caused this agreement to be ............. 110
Figura 26 - Linhas de concordância justas e contratadas................................... 111
Figura 27 - Linhas de concordância justas e * .................................................... 112
Figura 28 - Alguns agrupamentos dos candidatos a binômio formados
por preposições ................................................................................ 141
Figura 29 - Linhas de concordância para of or in ................................................ 170
Figura 30 - Linhas de concordância para a expressão *_N* *CC *_N* ............... 206
Figura 31 - Etiquetas conferidas a express or implied pelo CLAWS 7................ 268
Figura 32 - Etiquetas conferidas a execute and deliver pelo CLAWS 7.............. 269
RESUMO
Carvalho, L. A tradução de binômios nos contratos de common law à luz da
Lingüística de Corpus [dissertação]. São Paulo: Faculdade de Filosofia Letras e
Ciências Humanas - FFLCH, Universidade de São Paulo; 2007. 403p.
O objetivo desta pesquisa é estudar os binômios que ocorrem em contratos
de common law à luz da Lingüística de Corpus, procurando dar subsídios que
auxiliem os tradutores de textos jurídicos a chegar a uma tradução natural, ou seja,
para que traduzam linguagem jurídica por linguagem jurídica.
Os binômios são formados por duas palavras pertencentes à mesma
categoria gramatical, ligadas pela conjunção and ou or. Alguns exemplos são: terms
and conditions, any and all, executed and delivered, due and payable, action or
proceeding, agreement or obligation.
Os binômios são uma marca do inglês jurídico e como tal têm sido objeto de
diversos estudos. O mesmo, porém, não ocorre com a linguagem jurídica em
português. Assim, ao lidar com a tradução de binômios, estudos mostram que os
tradutores brasileiros se apegam à opção mais literal.
A escolha de estudar os binômios nos contratos de common law se deve ao
fato de estarem os contratos entre os documentos mais difíceis de traduzir e de ler
e por terem uma altíssima concentração de binômios.
Por essas razões, para estudar os binômios na linguagem jurídica em inglês
e dar elementos para o tradutor chegar à tradução em português do Brasil,
compilamos um corpus comparável de agreements e contratos autênticos
perfazendo, aproximadamente, 1 milhão de palavras – 705 744 em inglês e 289 984
em português – composto por 5 amostras de 28 espécies de contratos e
agreements, totalizando 140 documentos em cada língua.
O corpus foi explorado de acordo com os princípios e ferramentas da
Lingüística de Corpus. Para etiquetar o corpus usamos o programa CL AWS 7 (the
Constituent Likelihood Automatic Word-tagging System) do UCREL (Universidade
de Lancaster) e para explorá-lo, o WordSmith Tools de Mike Scott.
D e s c r i t o r e s : binômios, lin güística de corpus, contratos, tradução jurídica, common law
ABSTRACT
Carvalho, L. Translating binomial expressions in common law agreements: a
corpus-based study [dissertation]. São Paulo: Faculdade de Filosofia Letras e
Ciências Humanas - FFLCH, Universidade de São Paulo; 2007. 403p.
This research aims at studying binomial expressions in common law
agreements in the light of Corpus Linguistics in an attempt to provide translators
with the necessary linguistic elements that will enable them to render a natural
translation, that is, to translate legal language into legal language.
Binomial expressions are formed by two words belonging to the same
grammatical category and joined by and or or. Some examples are: terms and
conditions, any and all, executed and delivered, due and payable, action or
proceeding, agreement or obligation.
Binomials are an integral part of English legal language and as such have
deserved a considerable amount of study. The same, however, does not occur in
Brazilian Portuguese legal language. Therefore, when dealing with binomial
expressions, studies show that Brazilian translators tend to translate all the
elements of a binomial literally.
The choice of text type is due to the fact that agreements and contratos are
among the most difficult documents to translate and seem to have an incredibly high
concentration of binomial expressions.
For said reasons, in order to study binomials in English legal language and
provide elements for translators to arrive at their own translation into Brazilian
Portuguese, we have compiled and explored a bilingual comparable corpus
consisting of authentic agreements and contratos, totalling, approximately, 1 million
words – 705,744 in English and 289,984 in Brazilian Portuguese – made up of 5
samples of 28 different kinds of contratos and agreements, a total of 140 documents
in each language.
Exploring such a corpus greatly depended on the principles and tools of
Corpus Linguistics. To tag the corpus we used UCREL’s CLAWS 7 (the Constituent
Likelihood Automatic Word-tagging System) and to explore the corpus we used
Mike Scott's WordSmith Tools.
Key words: binomials, corpus linguistics, agr eements, legal tr anslation, common law
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO - 2
Um binômio é formado por duas palavras da mesma categoria
gramatical ligadas pela conjunção and ou or. (e.g. any and all, by and
between, executed and delivered, made and entered, action or proceeding,
present or future etc.). Os binômios são uma característica da língua inglesa
(Mellinkoff, 1963:39), e, em relação à linguagem jurídica em inglês, são
considerados uma marca de discurso (Mellinkoff,1963 e Crystal & Davy,
1969), pois estão presentes em documentos jurídicos de várias naturezas,
entre eles, escrituras, petições, leis, decisões e, sobretudo, contratos, esses
últimos objeto deste estudo.
A opção de examinar os binômios em instrumentos contratuais
justifica-se pela alta freqüência dessas unidades nos contratos e por estarem
esses documentos entre os textos mais difíceis de traduzir e de ler (Mayoral
Asensio, 2003:96).
Apesar da alta freqüência dos binômios, da dificuldade que os
tradutores enfrentam ao traduzir os contratos e do volume de tradução que
os contratos representam no mercado, os binômios não recebem tratamento
adequado nas obras terminográficas bilíngües (Carvalho, 2006). Co m
exceção de Mayoral Asensio (2003), não encontramos trabalhos que tratem
dos binômios especificamente do ponto de vista da tradução, apesar de
serem objeto de estudo tanto na esfera da língua comum quanto na de
especialidade, alguns à luz da Lingüística de Corpus. Entre os autores que
trataram do tema na língua comum podemos destacar Malkiel (1959), Tagnin
(1989 e 2005) e Benor & Levy (2006) – o primeiro realizou um estudo sobre
a irreversibilidade de certos binômios, a segunda, um estudo sobre a
convencionalidade na língua (1989) complementado com o uso de corpus
INTRODUÇÃO - 3
em 2005, e os últimos, um estudo baseado em corpus que levantou 692
binômios. Na linguagem jurídica em inglês, entre os autores que escreveram
sobre os binômios estão Mellinkoff (1963), Gustafsson (1974, 1975a, 1975b
e 1984), Bhatia (1994 e 1997), Garner (2001a, 2001b e 2002), Kwok (2000)
e Rossini (2005). Apenas os dois últimos são estudos baseados em corpora
jurídicos. Kwok (2000) realizou estudo descritivo da legislação de Hong Kong
e Rossini (2005), estudo de um corpus de contratos bancários em inglês.
A exemplo dos dois últimos, este estudo é baseado em corpus jurídico.
O corpus foi compilado para estudar os binômios que ocorrem na linguagem
jurídica usada nos contratos em inglês, ou seja, nos contratos de common law.
A common law não se confunde com o Direito Inglês – limitado à
Inglaterra e ao País de Gales (David, 1998:281). A conquista normanda da
Inglaterra em 1066 foi responsável pela centralização do poder e pelo
surgimento da common law, que é hoje o sistema adotado pela maioria do s
países de língua inglesa (David, 1998:279), tendo como principal expoente
os Estados Unidos da América. Assim, ao nos referirmos aos “contratos de
common law” estamos nos referindo aos contratos em língua inglesa que,
nesta pesquisa, provêm de fontes anglo-americanas.
O sistema jurídico brasileiro, por outro lado, pertence à família de
direito romano-germânico que se formou na Europa continental, ligado ao
direito da antiga Roma (David, 1998:25-27), um direito marcado pela técnica
jurídica da codificação. Esse direito espalhou-se por uma grande parte da
África, os países do Oriente Próximo, o Japão e a Indonésia e por todos os
países da América Latina (David, 1998:25), entre os quais o Brasil.
Foi da doutrina do sistema jurídico br asileiro que retiramos a definição
de contrato adotada nesta pesquisa: um contrato “é o acordo entre a
manifestação de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica,
destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes,
com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de
natureza patrimonial” (Diniz, 1999:9).
Já, de acordo com a common law, “um contrato pode ser definido
como uma relação de troca criada por um acordo oral ou escrito entre duas
INTRODUÇÃO - 4
ou mais pessoas, contendo pelo menos uma promessa, e reconhecido e
passível de execução pela lei
1
” (Blum, 2004:2).
Das definições acima observamos que o objetivo essencial de uma
relação contratual, de acordo com o sistema da common law, é a troca
(exchange). Isso é justificado por ser o comércio de bens e serviços e
direitos fundamental para a economia e a sociedade, sendo a principal
função do contrato (contract) facilitar e regular ess as trocas (exchanges)
(Blum, 2004:4). O conceito de exchange é da própria essência da relação
contratual em que cada uma das partes dá alguma coisa para receber algo
em troca (Blum, 2004:4). A common law exige que alguma coisa de valor
seja dada por ambas as partes, pois promessas gratuitas não são passíveis
de execução nos termos da lei (Koffman & Macdonald, 1998:7).
Por causa da obrigatoriedade do elemento troca (exchange), a
definição de contract é mais restrita que a de contrato do nosso sistema que,
por sua vez, não exige que haja, necessariamente, um quid pro quo para
que um relação jurídica seja qualificada como contratual. Em outras
palavras, de acordo com o sistema jurídico brasileiro, ao contrário do
previsto pela common law, a onerosidade de ambos os lados não é um
elemento essencial para caracterizar um contrato. Assim, caem na categoria
de contratos os atos gratuitos como, por exemplo, os contratos de doação.
A common law, ao revés, não conhece a categoria dos contratos
gratuitos que, por sua vez, se enquadram em uma categoria de negócios
jurídicos em que o acordo de vontades entre as partes está presente, mas o
elemento troca (exchange), não. Esses negócios jurídicos são denominados
agreements. Um agreement é “um entendimento mútuo entre duas ou mais
pessoas sobre seus direitos e deveres referentes a obrigações passadas ou
futuras
2
” (Black’s 2004:74). O termo agreement, portanto, abrange tanto o
que chamamos contratos gratuitos quanto os onerosos. Dessa forma, um
contract é considerado uma espécie de agreement (Koffman & Macdonald,
1
“A contract may be defined as an exchange relationship created by oral or written
agreement between two or more persons, containing at least one promise, and
recognized in law as enforceable.”
2
“A mutual understanding between two or more persons about their relative rights and
duties regarding past or future performances”.
INTRODUÇÃO - 5
1998:7) em que o elemento troca (exchange) deve, necessariamente, estar
presente.
Com isso podemos afirmar que a definição de agreement se aproxim a
mais da definição de contrato do sistema jurídico brasileiro, o que implica
que, ao adotar a definição de contrato usada no Brasil, abrangemos um
maior número de documentos a serem estudados.
Para estudar os binômios nos contratos com a orientação da
Lingüística de Corpus, construímos um corpus de contratos e de
agreements, identificamos os binômios em inglês e seus padrões lingüísticos
e oferecemos, quando possível, uma tradução para o português ou uma
aproximação de contextos que permita ao tradutor chegar à sua própria
tradução.
Assim, compilamos um corpus comparável, isto é, composto por
contratos autênticos – não suas traduções – em inglês e em português que
conta com 705 744 e 289 984 palavras, respectivamente. Esse corpus foi
compilado e analisado à luz da Lingüística de Corpus, que inaugurou uma
nova era na pesquisa lingüística, pois passou a estudar “o uso da língua
baseado em exemplos da vida real” (McEnery & Andrew, 1997:1).
A presente pesquisa, portanto, baseia-se, essencialmente, nos
pressupostos teóricos e metodológicos da Lingüística de Corpus (Biber et
al., 1996; Stubbs, 1993; Tognini-Bonelli, 2001; Berber Sardinha, 2004, entre
outros), que se fundamenta na análise de dados empíricos extraídos por
ferramentas computacionais a partir de um corpus construído
criteriosamente para fins de pesquisa lingüística.
A Lingüística de Corpus desempenha um papel fundamental neste
estudo por três razões principais. A primeira, por dar subsídios para a
compilação criteriosa de um corpus representativo da linguagem contratual.
A segunda, por possibilitar, com relativa facilidade, a extração dos
candidatos a binômios com o auxílio de um etiquetador automático (neste
caso o CLAWS 7 – the Constituent Likelihood Automatic Word-tagging
System) e da ferramenta Cluster do WordSmith Tools (Scott, 1996). A
terceira, por fornecer elementos (colocados e linhas de concordância) que
INTRODUÇÃO - 6
nos auxiliam na determinação dos padrões lingüísticos que ocorrem com os
binômios e da tradução em português para os binômios em inglês.
Os padrões lingüísticos são alvo principal da pesquisa em corpora,
pois é uma preocupação da Lingüística de Corpus aquilo que “costuma
ocorrer e o que ocorre com freqüência” revelando, assim, as convenções de
uma determinada comunidade lingüística (Stubbs, 1993:130). J.R. Firth criou
o termo colocação (collocation) que serve para designar palavras que
usualmente “andam juntas” (Tagnin, 2005:37) e formam padrões lingüísticos.
Nossa pesquisa trata de um tipo especial de colocação: os binômios
(Tagnin, 2005: 50). Portanto, baseia-se no pressuposto de que o “léxico seja
padronizado, isto é, de que haja uma regularidade nos tipos de associação a
que se submetem as palavras de uma língua” (Berber Sardinha, 2004:39).
A Lingüística de Corpus, em nosso trabalho, faz uma interface com a
Terminologia – uma das áreas em que vem tendo presença cada vez
marcante (McEnery & Andrew, 1997:1), principalmente em relação ao uso de
corpora eletrônicos. Entretanto, o uso de corpora na Terminologia tem sido,
em grande parte, feito por corpora formados por textos originais e suas
respectivas traduções (corpora paralelos) e pouco se tem pesquisado sobre
a extração de termos a partir de corpora compostos por textos autênticos
(corpora comparáveis) (Boehm, 2005). Nesse aspecto, veremos que nosso
estudo difere dessa tendência, pois trabalhamos com linguagem autêntica
em ambas as línguas na busca de aproximações entre as linguagens
jurídicas em questão, deixando a decisão final nas mãos do tradutor.
Nesta pesquisa, visamos que o produto final, os quadros informativos
com as possíveis traduções das expressões estudadas, tenha as
características de uma obra terminográfica abrangente, ou seja, que tenha
“escopo e qualidade suficientes para viabilizar o percurso completo de
verificação e validação” (Aubert 2001:42). Os ensinamentos da Terminologia
possibilitaram-nos organizar os dados extraídos do corpus em quadros
baseados nas fichas terminológicas adotadas em obras terminográfic as
bilíngües (Krieger et al., 1998 e Krieger et al., 2004), buscando refletir as
necessidades do nosso público-alvo, o tradutor.
INTRODUÇÃO - 7
É importante definir a acepção que damos à palavra tradução nesta
pesquisa quando nos referimos às traduções dos binômios. A tradução
oferecida é uma aproximação dos contextos em que o binômio em inglês
ocorre com o contexto correspondente em português, pois em se tratando de
línguas bem como de sistemas jurídicos diferentes, há termos e expressões
que ocorrerão em uma língua/sistema, mas não no outro.
Assim, privilegiamos o tradutor agente, ou seja, aquele que, com base
nas informações oferecidas, é capaz de tomar suas próprias decisões com o
auxílio de sua intuição, – e aqui incluímos também seu conhecimento –,
elemento complementar dos estudos em corpora, (McEnery & Andrew,
1997:25) e capaz de “desempenhar um papel ativo na comunicação jurídica”
(Sarcevic, 2000:3). Por meio das traduções oferecidas, esperamos que o
tradutor possa ter elementos para fazer suas escolhas e tomar suas
decisões respeitando as características do discurso jurídico de modo a
traduzir “linguagem jurídica por linguagem jurídica” (De Groot, 1998:23).
Ante o exposto, com o fim de estudar os binômios nos contratos de
common law, buscamos responder as seguintes perguntas:
(a) Como os tradutores brasileiros traduzem os binômios em inglês?
(b) Quais os binômios usados em instrumentos contratuais em inglês?
(c) Quais seus correspondentes em português?
Para este fim, observamos como os binômios são traduzidos por
tradutores brasileiros, compilamos um corpus jurídico bilíngüe de
instrumentos contratuais, exploramos o corpus com ferramentas
computacionais e fornecemos correspondentes em português para os
binômios selecionados.
Assim, dividimos esta dissertação em cinco partes.
O Capítulo 1, Os binômios, traz as definições encontradas na
literatura, as classificações dadas a essas unidades, suas funções e sua
origem histórica na língua inglesa.
O Capítulo 2, Fundamentação Teórica, apresenta uma definição de
Lingüística de Corpus e aborda a tipologia dos diferentes tipos de corpora,
assim como os conceitos de representatividade e autenticidade. Buscamos,
INTRODUÇÃO - 8
ainda, ressaltar a importância e utilidade da Lingüística de Corpus para
nossa pesquisa ao estabelecer uma relação com a convencionalidade, a
tradução e a terminologia.
O Capítulo 3, Materiais e métodos
CAPÍTULO 1
O
S BINÔMIOS
OS BINÔMIOS - 10
O Capítulo 1 deste trabalho apresenta as definições de binômio
encontradas na literatura e a definição adotada nesta pesquisa. Em seguida,
traçamos um breve histórico da origem e da proliferação dos binômios na
língua inglesa, abordamos as funções atribuídas a essas unidades e as
classificações existentes. Ao final do capítulo, falamos sobre a questão da
tradução dessas unidades que muitas vezes representam um desafio ou
uma armadilha para o tradutor.
1.1 Definição
Os binômios são chamados, em inglês, de binomials (Bhatia, 1993),
doublets (Mayoral Asensio, 2003; Crystal & David, 1969; Crystal, 2004 e
Gibbons, 2005), de worthless doubling e usefull doubling (Mellink off, 1963),
de needless synonyms (Child, 1992) e de conjoined words and phrases e
repetitive word pairs (Tiersma, 2000).
Diversos autores abordaram alguns aspectos dos binômios tanto na
língua geral, entre eles, Malkiel (1959), Tagnin (1989 e 2005), Benor & Levy
(2006), entre outros, quanto no discurso técnico, como, por exemplo,
Mayoral Asensio (2003), Mellinkoff (1963), Bhatia (1993, 1994 e 1997)
Tiersma (2000) e Rossini (2005).
No âmbito da linguagem geral, Malkiel (1959:113), em um estudo
sobre binômios irreversíveis, define essas unidades como:
[...] uma seqüência de duas palavras pertencentes à mesma
classe, colocadas em um mesmo nível de hierarquia sintática e
sempre ligadas por algum tipo de conectivo lexical
3
.
3
[…] the sequence of two words pertaining to the same form-class, placed on an identical
level of syntactic hierarchy, and ordinarily connected by some kind of lexical link.
OS BINÔMIOS - 11
O primeiro exemplo usado por Malkiel (1959:113) é snow and cold
que é, de acordo com o próprio autor, uma seqüência de dois substantivos
ligados por um conectivo que pode ser esquematizada por: N. and N.
Usando esse binômio como exemplo, Malkiel afirma que de acordo
com a sua definição “não há nada de imutável ou formulaico sobre esse tipo
de binômio”e que “os falantes estão livres para mudar a ordem dos
elementos” e até mesmo “trocar um elemento por outro elemento
semanticamente ligado ao que restou”
4
(Malkiel, 1959:113).
A situação é outra, todavia, em se tratando dos binômios que ele
chama de irreversíveis (Malkiel, 1959:13), foco de seu estudo. O exemplo
dado pelo autor, nesse caso, é o de odds and ends, cuja ordem dos
elementos se solidificou tanto que uma inversão seria praticamente
ininteligível para um ouvinte pego de surpresa (Malkiel, 1959:113) o que nos
permite inferir que, no caso dos binômios irreversíveis, a combinabilidade é
um aspecto de alta relevância.
Assim, para Malkiel (1959), são binômios quaisquer seqüências de
palavras que atendam à sua definição, isto é, serem da mesma categoria
gramatical e ligadas por conectivo lexical que pode ser tanto uma conjunção
quanto uma preposição, não se ndo imperativo que seus elementos tenham
uma determinada ordem
5
, por exemplo. A existência de uma ordem fixa,
porém, implica a existência de uma categoria de binômios: os irreversíveis.
Ainda na língua geral, Tagnin (2005:50), em obra sobre
convencionalidade, apresenta a seguinte definição de binômio:
Um binômio é geralmente formado por duas palavras
pertencentes à mesma categoria gramatical e ligadas por uma
conjunção ou preposição: profit and loss/lucros e perdas, bit by
bit/pouco a pouco. Pode também, por vezes, ser precedido de
preposição: from head to toe/da cabeça aos pés.
A autora caracteriza, ainda, os binômios de acordo com três aspectos:
4
There is nothing unchangeable or formulaic about this particular binomial: speakers are
at liberty to invert the succession of its members (snow and cold […]) and may with
impunity replace either snow or cold by some semantically related word (say, wind or ice).
5
Para mais estudos acerc a da natureza da ordem dos elementos nos binô mios em diversas
línguas ver ta mbém Gustafsson (1974) , Cooper & Ross (1975), Fenk-Oczlon (1989),
McDonald et al. (1993), Muller ( 1997), Wrigh t & Hay (2002) e Benor & Levy (2006) .
OS BINÔMIOS - 12
Podemos caracterizar os binômios de acordo com dois
aspectos sintáticos e um semântico. O primeiro aspecto sintático
refere-se à combinabilidade, ou seja, é necessário que a
combinação de seus elementos tenha sido convencionada, que
esses elementos usualmente “andem juntos”.
[...]
Quando a ordem é o fator que foi convencionado, a
expressão torna-se irreversível.
[...]
No nível semântico, os binômios podem se caracterizar por
serem idiomáticos ou não-idiomáticos.
O primeiro aspecto, a combinabilidade, implica os elementos
“andarem juntos”, o que pode ser inicialmente indicado por uma certa
freqüência em um dado corpus. O segundo, a ordem, determina o grau de
fixidez de um binômio, aspecto amplamente estudado na literatura (Malkiel
(1959), Benor & Levy (2006), entre outros). Por fim, o aspecto da
idiomaticidade indica se um binômio é ou não transparente, ou seja, se a
soma dos seus elementos leva, ou não, à compreensão do todo.
Abaixo alguns exemplos extraídos de Tagnin (2005) para ilustrar os
aspectos que caracterizam os binômios segundo a autora:
Quadro 1- Exemplos retirados de Tagnin (2005)
Binômio Combinabilidade Ordem Idiomaticidade
profit and loss
presente reversível não
come and go
presente irreversível não
bag and baggage
presente irreversível sim
day and night
presente reversível não
Em relação às definições apresentadas, poderíamos dizer que Malkiel
(1959) não ressalta o aspecto da combinabilidade expressado em Tagnin
(2005), ou seja, segundo Malkiel, para que uma seqüência de palavras seja
considerada um binômio, basta os dois elementos serem da mesma
categoria gramatical e ligados por um conectivo lexical, que assim como em
Tagnin (2005) pode ser conjunção ou preposição (Malkiel, 1959:129), não
importando se os elementos “andam juntos”.
A definição de Malkiel (1959) foi adotada por Benor & Levy (2006 ) em
estudo baseado em corpora. Entretanto, os autores limitaram o conectivo
OS BINÔMIOS - 13
lexical à conjunção and para estudar os fatores que determinam a ordem
dos elementos que compõem os binômios.
Uma outra definição em estudo baseado em corpus é a de Rossini
(2005:35). Segundo a autora:
Os binômios são grupos formados por três itens onde dois
deles são palavras da mesma classe gr amatical e o terceiro uma
partícula que pode ser or ou and.
Por fim, as últimas definições apresentadas são a de Bhatia (1993) e
de Tiersma (2000) que não fornecem um conceito apenas para binômio,
estendendo-o também para os multinômios ou polinômios – chamados, em
inglês, de multinomials (Bhatia, 1993), conjoined phrases (Tiersma, 2000) ou
triplets (Mayoral Asensio, 2003, Crystal, 2004).
De acordo com Bhatia (1993:108) os binômios/multinômios são:
[...] uma seqüência de duas ou mais palavras ou frases
pertencentes à mesma categoria gr amatical com alguma relação
semântica e unidas por um elemento sintático tal como and ou or
6
.
Abaixo alguns exemplos dados pelo autor (1993):
Quadro 2 - Exemplos de binômios e multinômios em Bhatia
Exemplos de binômios e multinômios em Bhatia
signed, sealed and delivered
unless and until
for and on behalf of
sole and exclusive use
E, para Tiersma (2000: 15):
[...] uma combinação de palavras/sintagmas é formada por
dois elementos paralelos ligados por u ma conjunção como and ou or.
7
6
A sequence of two or more words and phrases belonging to the same grammatical category
having some sem antic relat ionship and joi ned by some synta ctic device as and or or.
7
[...] a conjoined phrase is one where two parallel elements are connected by a
conjunction such as and or or.
OS BINÔMIOS - 14
Antes de apresentar nossa definição, devemos ressaltar que, para fins
desse estudo, em grande parte, descritivo da linguagem dos contratos, nós
nos valeremos das ferramentas da Lingüística de Corpus para identificar os
binômios. Portanto, faz-se mister apresentar uma definição que seja
compatível com nossa metodologia. Pois, não atenderia às necessidades de
nosso estudo adotar, sem nenhum recorte, uma das definições acima, já que
alguns de seus aspectos não seriam passíveis de identificação por
programas de computador – como é o caso, por exemplo, da relação
semântica entre as palavras prevista por Bhatia (1993), da idiomaticidade
em Tagnin (1989 e 2005) e da presença de sintagmas em Tiersma (2000).
Assim, levando em conta o programa a ser utiliza do – WordSmith
Tools – e o tipo de corpus – etiquetado – , os aspectos que acreditamos
serem passíveis de identificação seriam:
(a) o conectivo – que para nós será as conjunções and e or;
(b) a mesma classe gramatical entre os elementos – ass im,
consideramos binômios aqueles representados pelas seguintes
estruturas:
- determinante and/or determinante
- artigo and/or artigo
- pronome and/or pronome
- preposição and/or preposição
- adjetivo and/or adjetivo
- advérbio and/or advérbio
- verbo and/or verbo
(c) a freqüência – exteriorizada por uma ocorrência mínima do s
binômios no corpus. Para nosso estudo, será imprescindível que
o binômio ocorra mais de uma vez no corpus em, pelo menos,
dois documentos diferentes.
Nesse sentido, para fins desse estudo, será considerado binômio uma
seqüência de duas palavras pertencentes à mesma categoria gramatical,
ligadas pelas conjunções and ou or, caracterizadas por uma freqüência
OS BINÔMIOS - 15
1.2 A origem e a Proliferação dos Binômios no Inglês
Entre os autores que se ocupam da origem e da proliferação dos
binômios estão Mellinkoff (1963), Nevalainen (1999), Tiersma (2000) e
Barleben (2003). Na obra de Mellinkoff (1963), os binômios mereceram
considerável atenção e recebem tratamento direto em alguns itens de
capítulos
8
, bem como tratamento indireto em diversos outros itens. O mesmo
pode ser dito sobre Tiersma (2000). Apesar de ambos os estudos não
apresentarem um levantamento quantitativo de dados, no caso de Mellinkoff
(1963) tal fato é plenamente justificável
9
, as obras são marcadas por um
caráter qualitativo observável nas inúmeras referências e notas que os
autores, principalmente Mellinkoff, fazem para ilustrar a descrição da
linguagem jurídica. Nevalainen (1999) e Barleben (2003) realizaram estudos
sobre o Early Modern English, período ao qual a origem dos binômios é
atribuída e, portanto, se ocupam de todas as características do período,
pouco sendo dito sobre o nosso tema de interesse.
Em virtude da ausência de outras fontes que tratem do tema, o
presente item 1.2 fundamentar-se-á nas quatro obras acima citadas, em
especial em Mellinkoff (1963), dada a especificidade e densidade d a obra.
Para melhor entendermos a origem e a proliferação dos binômios faz-
se mister delinear a evolução da própria língua inglesa e das línguas usadas
no Direito inglês.
A evolução do inglês é, normalmente, dividida em três períodos: o do
Old English (até a conquista normanda em 1066), o do Middle English (1066
a 1500) e o do Modern English (1500 a 1800). Tendo em vista o objetivo
desta dissertação, falaremos brevemente sobre os períodos em que os
binômios surgiram e se proliferaram. O Anexo A contém uma linha do tempo,
elaborada de acordo com as referências consultadas neste capítulo,com os
principais acontecimentos históricos que tiveram reflexo nas línguas usadas
na Inglaterra nesses períodos.
8
Chapter IIII – Manneirisms of the Language of the Law – 19. Wordy; Chapter XII – More
Precise; Chapter XIV – Shorter, entre outros.
9
À época levantamentos de dados para descrições lingüísticas não eram uma prática
difundida, pois o própri o corpus Brown é de 1961.
OS BINÔMIOS - 16
Até a conquista normanda, período conhecido como o do Old English,
o território que conhecemos hoje por Grã-Bretanha era dividido em tribos
que falavam línguas anglo-saxônicas e celtas. Além disso, a ilha era
constantemente invadida ao norte por povos germânicos. Eram várias as
línguas usadas no Direito que era próprio de cada tribo e, predominantemente,
oral. Não havia uma classe de juristas, mas desenvolveu-se um vocabulário
jurídico usado até até hoje, por exemplo, bequeath, goods, land, manslaughter,
muder, right, steal, theft, witness, entre outros (Tie rsma, 2000:10).
O segundo período, o do Middle English, encerra o período da
influência germânica e é marcado pela influência do latim, iniciada com a
chegada dos missionários à Inglaterra (Tiersma, 2000:16), e do francês
(Mellinkoff, 1963:83), com a conquista normanda.
Assim, a partir de 1066, enquanto o francês era a língua da corte, o
latim é que predominava no Direito (Tiersma, 2000:20), pois era a língua do
clero, dos instruídos, ou seja, dos juízes da coroa e dos redatores de
documentos oficiais, leis, cartas e ordens (Mellinkoff, 1963:65-71). A
influência do latim foi tão intensa no inglês que, por dois séculos, foi usada
como língua do direito escrito. Mesmo, mais tarde, durante o ápice da
influência do francês na linguagem jurídica, o latim era língua usada nos
documentos de maior importância (Mellinkoff, 1963:81).
Mellinkoff afirma que é possível deduzir, mas talvez nunca realmente
provar, que após a conquista normanda três línguas eram usadas: o latim, o
francês e o inglês (1963:69). O francês e o latim refletiam o stat us do homem
instruído, da nobreza (Mellinkoff, 1963:70), dos profissionais do direito que,
conseqüentemente, deixaram sua marca nessa língua de especialidade. Tiersma
(2000: 33) chega a destacar que durante muito tempo o direito inglês foi
trilíngüe, o inglês, o francês e o latim eram usados de acordo com a situação.
Com tantas influências lingüísticas, desde as línguas germânicas,
passando pelo latim e pelo francês, a linguagem jurídica cresceu
desordenadamente e até hoje sofre com as conseqüências desse fenômeno
(Mellinkoff, 1963:144). Uma dessas conseqüências, segundo Mellinkoff, é o
OS BINÔMIOS - 17
emprego abundante de binômios, que não se confinaram à Inglaterra, mas
cruzaram o oceano em livros de minutas de peças e contratos (1963:213) e,
até hoje, são uma marca de vários instrumentos jurídicos.
Como mencionamos no primeiro parágrafo desse item, a origem dos
binômios é atribuída ao período do chamado Early Modern English que,
segundo Nevalainen (1999:363), foi marcado pela produção dos binômios
que representavam nova terminologia na área jurídica e eram normalmente
formados pela combinação de um termo já existente na língua inglesa com
seu sinônimo em outra língua. Termos como bargain and sale e breaking
and entering são alguns exemplos que combinam um termo oriundo do
francês com outro do Old English (Barleben, 2003). Entretanto, as
combinações de palavras de origem diferente na formação dos binômios não
se limitaram a palavras de origem inglesa com as de origem francesa, mas
havia, ainda, combinações do inglês com o latim, o celta e o escandinavo
(Mellinkoff 1963:39).
Segundo Mellinkoff, não apenas no período do Early Modern English,
mas também durante o período anterior, o do Old English, já havia uma
tradição de associar sinônimos originad os de línguas diferentes e tal fato
floresceu no período do Middle English (1963:120). Segundo Mellinkoff
(1963:120):
Esse antigo vício de misturar línguas e o culto aos
sinônimos que oc orreu durante o período do Old English somou-se
ao do período do Middle English produzindo uma duplicação de
palavras de uma forma nunca antes vista. Com depósitos de
palavras celtas, nórdicas, latinas e, agora, francesas, o armazém
de bens lexicais estava destinado a transbordar. E transbordou,
espalhando sinônimos bilíngües por toda parte, e estabelecendo
um hábito transportado ao presente. O que antes pode ter sido
considerado uma tradução necessária, logo passou a ser um estilo
consag rado
10
.
10
The ancient addiction to language mixture and the Old English relish for synonym joined
the Middle English period to produce word-doubling on an unprecedented scale. With
deposits of Celtic and Norse, Latin, and now French, the storehouse of word material was
filled to overflow. It did, scattering bilingual synonyms in every direction, and establishing
a habit that has carried into the present. What may have once been rationalized as
necessary translation soon became a fixed style.
OS BINÔMIOS - 18
Quadro 3 - A origem dos componentes de alguns binômios (Mellinkoff,
1963:120)
Binômio Línguas de origem
Wracke and ruine Old English: Old French
poynaunt and sharpe Old French: Old English
lord and sire Old French: Old English
safe and sound French: Middle English
O estilo ao qual Mellinkoff se refere na citação acima é o estilo da língua
inglesa como um todo. Isto é, os binômios passaram a fazer parte do inglês,
não só da linguagem jurídica, mas também da literatura e da linguagem geral
(1963:120). Uma palavra funcionava como glosa à outra para dar inteligibilidade
a pessoas de várias origens lingüísticas e, ainda, para reunir a linguagem
jurídica do Early English com a do Norman French (Gibbons, 2005:43).
O constante recurso à sinonímia passou a ser um elemento
decorativo característico da linguagem jurídica e do inglês
11
como um todo
(Mellinkoff, 1963:121-2), resultante do choque entre línguas distintas sem
que tenha sido, necessariamente, de um processo consciente (1963: 39).
Quadro 4 - Alguns binômios presentes tanto na linguagem geral
quanto na linguagem jurídica (Mellinkoff, 1963:121-2)
Binômios presentes tanto na linguagem
jurídica quanto na língua geral
Binômios presentes apenas
na linguagem jurídica
by and with
each and all
each and every
from and after
have and hold
heed and care
hold and keep
let or hindrance
act and deed
breaking and entering
deem and consider
fit and proper
give, devise, and bequeath
right, title and interest
shun and avoid
will and testament
11
Gibbons (2005:44) informa que esse fenômeno não foi exclusividade da língua inglesa,
ocorrendo também no espanhol - tendo sido documentado por Duar te i Montserrat &
Martinez (1995:115) - e no hebraico por Danet (1984).
OS BINÔMIOS - 19
O hábito de multiplicar palavras foi tão forte que extrapolou as
combinações de palavras oriundas de línguas diferentes. Nesse sentido,
Mellinkoff dá exemplos de binômios em que a mbos os elementos
semânticos têm origem na mesma língua: might and main, em Old English, e
part and parcel, em francês (Mellinkoff, 1963:121).
Quadro 5 - Binômios cujos componentes são todos originários do
francês (Mellinkoff, 1963:122)
Binômios sinonímicos oriundos do francês
aid and abet
aid and comfort
authorize and empower
cease and desist
fraud and deceit
hue and cry
null and void
pains and penalties
rest, residue, and quitclaim
Além de passarem a integrar o estilo da língua inglesa, alguns outros
fatores, segundo Mellinkoff, teriam contribuído para a proliferação dos
binômios. Um fator mais antigo, que data do período do Old English, seria a
tradição oral do direito inglês. Segun do Mellinkoff, os binômios teriam
desempenhado nessa tradição um papel importante, pois, por possuírem
ritmo e valerem-se de aliterações, parecem auxiliar na memorização
(1963:43) fator muito útil para as sociedades predominantemente ágrafas
existentes no período do Old English (Tiersma, 2000:14). Segundo
Mellinkoff:
OS BINÔMIOS - 20
A veia do ritmo corre pela linguagem jurídica, às vezes em
palavras faladas tradicionais, às vezes transportado para o que
está apenas escrito. A distância é curta entre os mais antigos
juramentos anglo-saxônicos e ao redundante, porém poético the
truth, the whole truth, and nothing but the truth, palavras que
datam do Old English, usadas em um juramento prestado até hoje.
O poder da aliteração também ajudou a pres ervar no direito
tautologias como to have and to hold, mind and memory, new and
novel, aid and abet, part and parcel, safe and sound, rest, residue
and remainder, ao passo que outros ritmos ajudam a preservar a
multiplicações como remise, release and forever quitclaim; give,
devise and bequeath; e o mais próximo ready willing, and able.
Nem todas essas combinações são do Old English [...], mas a
tradição do ritmo na common law inaugura-se no início do período
do Old English
12
(1963:43).
Assim, devido à oralidade da linguagem jurídica, um recurso que
acabou contribuindo para que os binômios se fixassem na língua inglesa fo i
a presença da aliteração, que, segundo Malkiel, funcionaria como um
amálgama entre os componentes dos binômios (1959:123). A aliteração está
presente em wracke and ruine, safe and sound (Mellinkoff, 1963:120), por
exemplo.
Ainda em relação à oralidade, Garner (2002:193) atribui a
consolidação do uso dos binômios à própria tradição oral, pois o uso de
quase-sinônimos daria mais tempo para que o ouvinte assimilasse o
discurso do falante.
Um outro fator apontado por Mellinkoff como responsável pela
proliferação dos binômios no direito inglês foi o fato de os advogados e
escriturários, principalmente durante o século XVII, serem remunerados de
acordo com o número de páginas que produziam. Dessa forma, procuravam
empregar o maior número de palavras que pudessem (1963:190) a fim de
aumentar a extensão dos documentos (1963:144). Logicamente, essa
multiplicação de palavras elevava o cust o de serviços jurídicos (1963:132). A
12
The vein o f rhythm runs through the language of the law, sometimes in traditional oral
words, sometimes carried over into what is only written. It is a short step from the most
ancient Anglo-Saxon oaths to the redundant but poetic the truth, the whole truth, and
nothing but the truth, Old English words joined in an oath still current. The power of
alliteration has also helped preserve in the law tautologies such as to have and to hold,
mind and memory, new and novel, aid and abet, part and parcel, safe and sound, rest,
residue, and remainder, while other rhythms help keep alive the duplicating remise, release,
and forever quitclaim; give, devise and bequeath; and more meaningful ready, willing, and
able. Not all of these combinations are Old English […], but the tradition of rhythm in th e
common law begins here in the earliest part of the Old English period. (1963 :43).
OS BINÔMIOS - 21
quantidade de palavras desnecessárias nos documentos jurídicos ainda hoje
é um fato bem conhecido do advogado do século XX (Mellinkoff, 1963:190)
e, como observaremos no decorrer deste estudo, do advogado do século
XXI também.
Apesar de ser resultado de diversos fatores, a proliferação dos
binômios teria sido um processo demorado e duradouro que teria trazido
conseqüências para a língua inglesa, entre elas, a prolixidade da linguagem
jurídica. É o que observamos na citação abaixo:
Quer seja a repetição uma tradução intencional com o
objetivo de acomodar duas culturas, quer seja de corrente de erro,
é um dos resultados do choque entre línguas. A língua inglesa
sobreviveu a diversos choques, e a linguagem jurídica foi uma de
suas prolixas vítimas. Essa preferência do inglês em se combinar
com sinônimos de línguas estrangeiras remonta do celta ao
escandinavo [...], ao latim [...], e ao francês [...]. Não se trata de
uma explicação completa para a tautologia jurídica, mas é um
padrão que começa cedo e fica até tarde
13
(Mellinkoff, 1963:39).
Até hoje ao consultarmos leis ou outros documentos jurídicos
percebemos que a tendência de combinar palavras permanece (Tiersma,
2000:63).
Podemos, ainda, afirmar que essa tendência à repetição que marca
os padrões lexicais revela também padrões culturais
14
(Scott, 1996). O
sistema da common law não foi marcado pelas grandes rupturas que
caracterizam o sistema romano-germânico como, por exemplo, a publicação
de códigos que revolucionaram o direito como o Corpus Júris Civilis e o
Code Napoléon. Portanto, as influências externas de outras línguas foram
aspiradas pelo inglês, em vez de rejeitadas
15
. A common law é conhecida
pela continuidade histórica de seu direito considerado produ to de uma
13
Yet whethe r repetition is deliberate translation to accommodate two cultu res or arises through
error, it is one o f the results of a collision of la nguages. The En glish language has survived
several such collisio ns, and the language of the law has been one o f the wordy victims. This
penchant of English of coupling with foreign synonyms may be vico.7( )6(osfsy)5.3(3-6.63(m)6. C(be)5.ltrei)6.c(s)-3tsyfo
OS BINÔMIOS - 22
evolução permanente sem perturbações de revoluções, tendo nisso motivo
de muito orgulho
16
(David, 1998:283).
Por fim, o que mais chama nossa atenção é que apesar de tantas
influências lingüísticas – antes mesmo da conquista normanda de 1066,
vimos que o inglês sofria influências não só das línguas anglo-saxônicas,
mas também do celta, do latim e do nórdico (Mellinkoff, 1963:45) –, o inglês
conseguiu se manter e evoluir. Entretanto, essas influências, ainda que
tenham tornado o inglês jurídico mais complicado e verborrágico, também o
teriam tornado lexical e semanticamente mais rico.
A persistência do inglês – face às repetidas incursões do
francês e do latim – significou que o advogado inglês e o
estadunidense têm tido um maior es toque de material lexical com
o qual trabalhar. Isso tem dado à linguagem do direito: matização,
flexibilidade, sutileza nas variações de sentido, e também
prolixidez, ambigüidade e complexidade em geral
17
. (Mellinkoff,
1963:59)
16
“O jurista inglês – que subestima a continuidade dos direitos continentais, convencido de
que a codificação provocou uma ruptura com a tradição destes direitos – gosta de
valorizar a continuidade histórica do seu direito; este surge-lhe como sendo produto de
uma longa evolução que não foi pertur bada por nenhuma revolução; orgulha-se desta
circunstância, da qual deduz, não sem razão, a prova da grande sabedoria da common
law, das suas faculdades de adaptação, do seu permanente valor, e de qualidades
correspondentes no s juristas e no povo inglês” (David, 1998: 283).
17
The persistence of English – in the face of repeated infusions of French and Latin – has
meant that English and Americ an lawyers have had a greater fund of word material to
work with. This has given the language of the law color, flexibility, fine variation of
meaning, and also wordiness, ambiguity, and general complexity (Mellinkoff, 1963:59).
OS BINÔMIOS - 23
1.3 As Múltiplas Funções dos Binômios nos Textos Jurídicos
Aos binômios seriam atribuídas diversas funções ao logo da história
do direito. Entre elas estariam, segundo Mellinkoff (1963) a de aumentar a
extensão dos textos jurídicos, a de afastá-los do domínio de leigos e a de
conferir clareza e ênfase aos textos jurídicos, não que o r eferido autor
concordasse com todas elas. A literatura especializada menciona, ainda,
outras funções dessas unidades.
Para Bhatia, os binômios seriam usados abundantemente em textos
legislativos para expressar dois elementos essenciais dos d ocumentos
jurídicos: precisão e inclusão (1993:108). Segundo Barleben (2003) essa
necessidade de precisão contribuiria para a adoção de outras palavras que
não pertenciam originalmente ao inglês e que, em muitos casos, deram
origem aos binômios. Mellinkoff (1963:388), entretanto, rejeita a afirmação
de que os textos jurídicos são dotados de precisão:
A linguagem jurídica, em geral, nunca foi precisa, e nem é
possível nem desejável que se torne completamente precisa. [...]
O defeito do dogma da precisão é reivindicar demais. A linguagem
jurídica raramente é precis a
18
.
O autor acredita que quanto maior o número de palavras, maior a
possibilidade de erro.
Por que modified and changed? O maior mal da
redundância não é a extensão – que em si já é ruim [...] – mas o
aumento da possibilidade de erro. Uma regra básica de
interpretação requer que, sempre que possível, a cada palavra
usada seja atribuído um significado
19
(Mellinkoff, 1963:389)
A regra básica de exegese a que Mellinkoff se refere na citação acima
também é válida no direito brasileiro, como nos ensina Maximiliano (1980:110):
Presume-se que a Lei não contenha palavras supérfluas;
devem ser entendidas como escritas adrede para influir no sentido
da frase respectiva.
18
The language of the law has never been generally precise, and it is neither possible nor
desirable that it become completely so. […] The defect in the dogma of precision is that it
claims too much. Law languag e is but rarely precis e.
19
Why modified and changed? The greater evil of redundancy is not length – which is bad
enough [...] – but the increased possibility it provides for error. A standard rule of
construction requires that whenever possible mea ning is given to each word used.
OS BINÔMIOS - 24
Já, Gustafsson identificou os binômios como um recurso lingüístico
usado para dar peso ao final dos períodos (1984:133 apud Kwok 2000:23).
Essa característica é evidenciada por um levantamento feito por Kwok
(2000:25) em um corpus de leis em inglês e sua tradução para o chinês, em
que em 67% dos casos os binômios ocupavam um local periférico nos
períodos. Essa posição, segundo Kwok, afeta negativamente a tradução e a
interpretação de textos jurídicos.
Esta significativa natureza periférica dos binômios é uma
das causas da descontinuidade sintática nos textos jurídicos que,
aliada à grande carga de informação resultante do emprego dos
binômios, pode causar problemas de compreensão e de
tradução
20
(Kwok, 2000:25).
Gustafsson, assim como Mellinkoff (1963:120), aponta que essas
unidades são uma marca do estilo da linguagem jurídica (1984:134 apud
Kwok 2000:23). E por marca do estilo entendem-se as escolhas recorrentes
em um mesmo tipo de texto (Olsson, 2006:23) que podem estar ligadas ao
indivíduo ou ao gênero em questão (Olsson, 2006:35).
Nesse sentido, a pesquisa realizada por Gustafsson afirma que os
binômios em inglês ocorrem cinco vezes mais na linguagem jurídica que em
outros tipos de prosa (1984:134 apud Kwok 2000:8).
Assim, podemos resumir as funções atribuídas aos binômios da
seguinte forma:
20
This significantly peripheral nature of legal binomials is one of the causes for syntactic
discontinuities in legal texts, which together with the additional information load resulted
form the use of the binomials, may cause problems in the comprehension and translation
of the texts.
OS BINÔMIOS - 25
Quadro 6 - Resumo das funções atribuídas aos binômios
Funções atribuídas aos binômios
- dar ênfase
- manifestar precisão (ou a falta dela)
- manifestar inclusão
- dar peso ao final dos períodos
- marcar o estilo de um texto jurídico
- aumentar a extensão dos textos jurídicos
- garantir intangibilidade da linguagem técnica
1.4 As Classificações dos Binômios
Tendo exposto algumas definições de binômios, traçado um histórico
de sua proliferação e arrolado suas funções textuais, apresentaremos neste
item os diferentes autores que classificam essas unidades.
Os binômios são classificados na literatura com base nas relações
gramaticais, semânticas e pragmáticas de seus componentes.
Malkiel (1959), Mellinkoff (1963), Gustafsson (1984) e Kwok (2000)
classificam os binômios segundo a relação semântica
21
.
Malkiel (1959:126 ss.), em um estudo extenso sobre binômios
irreversíveis na língua geral, determinou que, de acordo com o critério
semântico, os binômios podem ser classificados em:
(a) quase-sinônimos – null and void
(b) complementares – asault and battery
(c) opostos – assets and liabilities
(d) subdivididos – months and years
(e) conseqüenciais – shot and killed
De acordo com Gustafsson (1984:133 apud Kwok 2000:24) que
estudou os binômios na linguagem jurídica, esses podem ser
semanticamente classificados em:
(a) sinônimos – last will and testament
21
Os exemplos usados sã o dos próprios autores.
OS BINÔMIOS - 26
(b) antônimos – [be present] in person or by proxy
(c) complementares – shoot and kill
Outra classificação dentro da linguagem jurídica é a de Mellinkoff
(1963:349 e ss.), que os classifica segundo um critério pragmático:
(a) duplicação inútil – force and effect
(b) binômios út eis – ful faith and credit
Sobre a classificação de Mellinkoff, Kwok (2000:8) afirma:
A distinção feita por Mellinkoff “entre binômios úteis e
duplicação inútil” ressalta a importância de deixar de lado os
elementos supérfluos de um binômio ou multinômio para tornar os
períodos mais curtos e menos complicados. Essa importância é
bastante considerada por muitos especialistas em redação jurídica
(e.g. Child 1988; Thornton 1996), que defendem um uso mais
moderado dos binômios e multinômios”
22
.
Essencialmente, para cada classe de binôm ios, Mellink off propõe uma
solução, e a própria terminologia usada pelo autor implica que aqueles
binômios que se inserem na categoria de duplicação inútil devem ser
evitados e simplificados (Quadro 7), já os que se enquadram na de binômios
úteis, devem ser respeitados e mantidos.
Quadro 7 - Exemplos retirados do que Mellinkoff (1963:25) considera
verborrágico e que podem ser considerados de duplicação
inútil
Duplicação inútil Sugestão do autor
annul and set aside annul
entirely and completely remove remove
last will and testament will
totally null and void void
without let or hindrance without hidrance
A classificação de Mellinkoff foi elaborada para atender às
necessidades dos profissionais do direito anglo-americano preocupados em
22
The distinction made by Mellinkoff ‘between useful binomials and worthless doubling’
highlights the s ignificance of lea ving out the superfluous constitu ents in a binomia l or
multinomial phrase to make the sen tences s hor ter and less c omplica ted. Such sign ificanc e is
well appreciated b y man y of the specialis ts in legal drafting (e.g . Child 1988; Thornton, 1996) ,
who advocate for a more ref rained use of binomi al and multino mial phrases.
OS BINÔMIOS - 27
simplificar a redação jurídica e que, espontaneamente ou por força de lei
23
,
aderem a um movimento conhecido por Plain English Movement ou Plain
English Campaign surgido nos anos 70 a partir do descontentamento do
público com o estilo pomposo e ininteligível da linguagem jurídica (Child,
1992:401 e ss).
Apesar de postular a simplificação, Mellinkoff, afirma que os binômios
encontrados na legislação e na jurisprudência, por exemplo,
independentemente de seus componentes serem quase sinônimos (e.g. full
faith and credit), sempre integram a categoria dos binômios úteis.
Assim, não poderíamos aplicar a classificação de Mellinkoff para
determinar o que é realmente útil ou inútil, já que o critério adotado pelo autor
não é, exclusivamente, a natureza dos elementos dos binômios. O outro critério
de Mellinkoff, que é de natureza pragmática, é estarem os binômios, úteis ou
não, consagrados no Direito e, por essa razão, não poderia m ser simplifi cados.
Quadro 8 - Binômios úteis segundo Mellinkoff (1963:346-9)
Binômios úteis
aid and comfort
by and with
cease and desist
full faith and credit
money had and received
Uma outra classificação é a de Kwok (2000: 27-28) que, ao estudar a
tradução da legislação de Hong Kong para o chinês, classificou os
componentes dos binômios em:
(a) sinônimos - all rights, interests, privileges, easements, or
appurtenances; belonging or appertaining to
23
Muitos estados dos Estados Unidos possuem legislação determinando que os
documentos, principalmente os contratos de direito do consumidor, sejam redigidos em
linguagem clara e simples. Entre os estados estão: Connecticut (Connectic ut Plain
Language Law, Conn. Gen. Stat. § 42-152), Pennsylvania (Pennsylvania Plain Language
Consumer Contract Act, Pa. Stat. Ann. tit. 73, § 2201); Florida (Florida Readable
Language In Insuran ce Poli cies Law, Florida Stats. Ann. § 627.4145), entre outros.
OS BINÔMIOS - 28
(b) antônimos - acts or defaults, mortgagor or mortgagee, rights or
obligations
(c) suplementares - by action or otherwise, second or subsequent
mortgage, the property or any part therefore, a receiver or
receivers
Kwok constatou que 12,5% dos binômios de seu cor pus de estudo
eram de binômios antônimos e que, nesses casos, obviamente, não se trata
do que Mellinkoff considera duplicação inútil (Kwok 2000:27). Nesse sentido,
a constatação da pesquisa foi a de que o maior número de binômios
encontrados no corpus, que é composto por leis relativamente recentes,
seriam binômios úteis (Kwok, 2000:26).
A preocupação com o uso indiscriminado dos binômios ocupa
algumas páginas de autores como Mellinkoff (1963), Thornton (1996) e
Garner (2001a, 2001b e 2002), que escrevem sobre a linguagem e a
redação jurídica.
Garner (2001b:43) recomenda de forma explícita evitar o uso de
binômios e trinômios, afirmando que a linguagem jurídica é historicamente
redundante e que essas expressões não são exigência da área e podem, até
mesmo, dar a impressão de sloppy thinking. Garner (2001b:43) r ecomenda,
ainda, aplicação de duas regras: se uma palavra abrange o sentido de
outras, use só aquela, e se as palavras são sinônimas (e.g. convey and
transport), use a que se encaixar melhor no contexto. Child (1992, 390 e ss.)
e Faulk & Mehler (1994:18) são da mesma opinião.
No mesmo sentido, Thornton ressalta que é preciso cuidado ao usar
binômios e polinômios na linguagem jurídica; é preciso verificar se cada um
de seus elementos tem utilidade (1996:73 apud Kwok 2000:8), pois tendo
em vista que em uma lei cada termo é interpretado como se tivesse um
sentido próprio, um termo supérfluo pode ser fonte de problemas (Thornton,
1996:66 apud Kwok 2000:8). Mellinkoff (1963:389) também adverte que o
uso dos binômios pode ser fonte de problemas de interpretação.
OS BINÔMIOS - 29
Quadro 9 - Resumo das classificações apresentadas
Autor (a) Critério(s) Classificação e exemplos
Gustafsson
semântico - sinônimos - last will and testament,
- antônimos – [be present] in person or by proxy
- complementares – shoot and kill
Kwok
semântico - sinônimos – belonging or appertaining to
- antônimos – acts or defaults, mortgagor or mortgagee
- suplementares – by action or otherwise
Malkiel
semântico - quase-sinôn imos – null and void
- complementares – assault and battery
- opostos – assets and liabilities
- subdivididos – months and years
- conseqüenciais – shot and killed
Mellinkoff
pragmático
/semântico
- duplicação inútil – force and effect
- binômios úteis – full faith and credit
Além das classificações apresentadas supra, encontramos autores
que, para fins de sua pesquisa, classificam os binômios gramaticalmente
(Kwok, 2000:24; Rossini, 2005: 90 e ss, Benor & Levy, 2006).
Quadro 10 - Exemplos de binômios cujos componentes pertencem à
mesma categoria gramatical extraídos do CorTec
Mesma categoria
gramatical
Binômios Representação sintática
substantivos terms and conditions
representations and warranties
N + CONJ + N
verbos sell and purchase
execute and deliver
V + CONJ + V
adjetivos due and payable
organized and existing
ADJ + CON J + ADJ
advérbios jointly and severally [liable]
solely and exclusively [liable]
ADV + CONJ + ADV
pronomes Any and all
he or she
PRON + CONJ + PRON
A classificação em tela tem sido usada nas pesquisas baseadas em
corpus (Kwok, 2000; Rossini, 2005, Benor & Levy, 2006,) e será, também,
usada neste estudo, pois permite que os binômios sejam extraídos
eletronicamente de uma forma mais ef iciente, com o veremos no Capítu lo 3.
OS BINÔMIOS - 30
1.5 A Tradução dos Binômios
Os binômios são considerados um desafio e uma armadilha para o
tradutor de textos jurídicos (Mayoral Asensio, 2003:96-7 e Kwok, 2000:3).
Assim, podemos afirmar que além de serem um desafio e uma armadilha, são
desafios e armadilhas freqüentes, pois os binômios são uma característica
extremamente comum da linguagem jurídica em inglês (Crystal & David, 1969;
Gustafsson, 1984 e Mellinkoff, 1963) na qual ocorrem cinco vezes mais que em
outros tipos de prosa (Gustafsson, 1984:134 apud Kwok 2000:8).
Apesar disso, os binômios são um tema insuficientemente estudado
do ponto de vista da tradução e da terminografia jurídicas. Sobre essa
última, vimos que os binômios, em geral, não estão dicionarizados
(Carvalho, 2006: 315 e ss.).
Já na literatura de especialidade, apesar de os binômios serem
abordados sempre que se fala em tradução jurídica (Parr, 1997; Kwok, 2000;
Mayoral Asensio, 2003; Rossini, 2005, entre outros), identificamos que
alguns autores se preocupam com o número dos componentes dos binômios
e não com uma tradução funcional.
Parr (1997:18), por exemplo, afirma que o maior problema na tradução de
binômios é encontrar um número suficiente de sinônimos na língua de chegada.
Os problemas tradutórios causados pelo uso dos binômios
no texto jurídico são basicamente pr oblemas lexicais, que, como
mencionamos [...], têm origem, principalmente, na dificuldade em
encontrar sinônimos suficientes na língua de chegada para cada
item da lista
24
(Parr 1997:18) apud Kwok 2000:29 e 30).
Kwok (2000:34) também compartilha da opinião de Parr (1997)
afirmando que:
[…] a maior parte dos problemas de tradução causados pelo
uso de binômios na linguagem jurídica é lexical, devido à natureza
altamente técnica de alguns de seus componentes, principalmente
em relação aos binômios presentes nas áreas mais técnicas
25
.
24
Translation problems arising from the us e of binomials in a legal text are basically lexical
problems, which, as mentioned in the last paragraph o f 2.3 abo ve, mainly lie in the difficulty
in finding enough proper synonyms in the target language for each item of the list.
25
[…] most of the translation problems caused by the use of legal binomials are lexical
ones, which is due to the highly technical nature of some of the constituents contained in
the binomials, particularly those in the more specialized fields.
OS BINÔMIOS - 31
O autor acredita que:
Para uma tradução adequada [...], o tradutor precisará
encontrar palavras diferentes na língua de chegada para refletir
exatamente a diferença semântica no artigo 1.º entre rights,
interests, and privileges e também entre used, held, occupied and
enjoyed e no artigo 58, §4.º entre rents, costs, expenses, damages
and compensation. Deixar de fazê-lo implicará ambigüidades
lexicais no texto traduzido, o que confundirá o sentido dos
diferentes componentes e, conseqüentemente, comprometerá ou,
até mesmo, sacrificará o elemento de abrangência geral ou
precisão que o respectivo binômio busca atingir
26
(Kwok 2000:30).
Observamos que, tanto em Parr (1997) quanto em Kwok (2000), há
uma preocupação com os componentes individuais dos binômios,
aparentando uma preocupação com uma precisão literal que
consideraríamos inatingível, pois o léxico de duas línguas, juntamente com
suas diferenças estruturais e conceituais, simplesmente não coincidem
completamente
27
(Reiss, 2000: 58).
Assim, ao reduzir a complexi dade da tradução dos binômios à
dificuldade de encontrar sinônimos na língua de chegada, Parr (1997) e
Kwok (2000) não parecem se preocupar com o resultado desse tipo de
tradução, ou seja, se o que disso resulta representa, de fato, linguagem
jurídica na língua de chegada. Assim, de acordo com essa postura, as
traduções abaixo, por exemplo, seriam consideradas adequadas.
Quadro 11 - Traduções de todos os componentes dos binômios por
sinônimos
Binômio na língua de partida Tradução Fonte
wear and tear
uso e desgaste Dicionário Noronha
pain and suffering
dor e sofrimento The Runway Jury
26
For a proper translation of those two sections, a translator will need to find different words
in the target language to exactly reflect the semantic difference in Section (1) between
rights, interests, and privileges and also between used, held, occupied and enjoyed and
in Section 58(4) between rents, costs, expenses, damages and compensation. Failure to
do so will result in lexical ambiguities in the translated text, which will confuse the
meaning of the different constituents and consequently compromise or even defeat the
element of all-inclusivenes s or pr ecision intended for the particular binomial.
27
“A kind of mirror-image literal accuracy (word for word translation) so often demanded in
the target language cannot serve as an objective criterion because the vocabularies of
any two languages (with their structural and conceptual differences) simply cannot
coincide completely” (Reiss, 2000: 58).
OS BINÔMIOS - 32
Nessas traduções, fica patente que as soluções resultantes do emprego
da estratégia proposta por Parr (1997) e Kwok (2000) não são naturais e
desconsideram um preceito básico da tradução jurídica que é o de traduzir
linguagem jurídica por linguagem jurídica (De Groot, 1998:23). Nos casos
ilustrados na tabela acima, tanto o Dicionário Noronha quanto a tradução
brasileira da obra The Runway Jury, parecem ter desconsiderado que em nosso
sistema jurídico existem conceitos parecidos, mas com nomes diferentes, que
não são transmitidos por uma tradução literal dos elementos dos binômios.
Para Baker, “é triste que alguns tradutores ainda acreditam que o seu
trabalho é reproduzir tudo que está no texto-fonte, aconteça o que
acontecer
28
” (2002:61) e que uma das conseqüências desse tipo de
tradução, é que “os tradutores, por vezes, se envolvem tanto com o texto-
fonte que acabam produzindo as colocações mais estranhas na língua-alvo
sem nenhuma razão adequada
29
“ (2002:54) como é o caso de dor e
sofrimento para pain and suffering, em vez de danos morais.
Quadro 12 - Tradução do binômio pain and suffering para o português
Original
The Runaway Jury
Tradução
O Júri
Rohr would add to it pain and suffering,
lost of enjoyment of life, loss of
companionship, and a few incidentals
such as cost of Mr. Wood’s medical
care and the price of his funeral. (1997:
337)
Rohr acrescentaria a eles a dor e o
sofrimento, a falta do prazer de viver,
perda de camaradagem e alguns
outros fatores incidentais, como o
custo do tratamento médico do sr.
Wood e o preço do seu enterro.
(1998:311)
É interessante ressaltar, no entanto, que a preocupação com os
componentes não é apenas do tradutor, como aponta Mayoral Asensio
(2003:97):
28
“It is unfortunate that some translators still feel that their job is to reproduce everything in
the source text, come what may” (Baker, 2002:54).
29
Translators sometimes get quite engrossed in the source text and may produce the
oddest collocations in the target language for no justifiable reason” (Baker, 2002:54).
OS BINÔMIOS - 33
[...] a maior parte dos tradutores, clientes, destinatários e
advogados preferem uma tradução com o mesmo número de
palavras
30
.
À luz do exposto, nossa experiência como advogada de formação e
tradutora jurídica, permite-nos afirmar que os problemas na tradução dos
binômios são de ordem semântica – é preciso saber identificar a existência,
ou não, de diferenças semânticas entre os componentes – e pragmática – o
tradutor precisa ter consciência de que a linguagem jurídica deve ser
traduzida por linguagem jurídica, ou seja, por conceitos correspondentes,
como podemos observar no quadro abaixo.
Quadro 13 - Traduções dos binômios levando em conta o sentido e o
preceito de traduzir linguagem jurídica por linguagem
jurídica
Binômio na língua partida Tradução
wear and tear
desgaste natural
Pain and suffering
danos morais
O exemplo da tradução do binômio pain and suffering foi retirado de um
best-seller que faz uso da linguagem jurídica, porém com registro e densidade
terminológica mais baixos. Entretanto, os binôm ios, em inglês, ocorrem com
muito mais freqüência em registros mais alto s, tais como os de:
- statutory provisions – leis escritas (Quadro 14)
- decisions and orders – decisões e ordens judiciais
- opinions – pareceres
- formbooks and boilerplate – minutas/formulários e cláusulas-padrão
- formulas – fórmulas solenes (Quadro 15)
- deeds – escrituras
- contracts and agreements – contratos (Quadro 16)
30
[...] mos t translators, clients, recipients and lawyers prefer to translate into the same number of
words.
OS BINÔMIOS - 34
Quadro 14 - Exemplo da presença de binômios na lei
Section 3. Class 7: Judgment in Cases of Impeachment shall not extend further tha n
to removal from Office, and disqualification to hold and en joy any Office of honor,
trust or profit under the United States: but Party convicted shall nevertheless be
liable and subject to Indictment, Trial, Judgment and Punishment, according to Law.
Fonte: Constituição do s Estados Un idos da Améric a
Quadro 15 - Exemplo da presença de binômios em fórmulas solenes
empregadas em direito
Fórmula proferida por
todas as pessoas que
falarão em juízo (partes,
testemunhas, peritos, etc.)
Do you swear or affirm that the testimony you are
about to give will be the truth, the whole truth and
nothing but the truth, so help you God?
Fórmula proferida pelos
nubentes durante
cerimônia de casamento
I take you (name) to be my lawful wife/husband, to
have and to hold, from this day forwa rd, for better or
for worse, for richer or for poore r, in sickness and in
health for as long as we both shall live.
Quadro 16 - Exemplo da presença de binômios em cláusula contratual
TransactTools hereby promises and agrees to defend (or, at its option, settle),
indemnify, and hold harmless from and against any claim arising out of bodily injur y
(including death) or damage to propert y (including loss of use of property and dow n
time) that occurs as a result of the performance by TransactTools of the Services,
including claims by third parties that relate to the Services, solely to the extent that
such injury or damage is caused in whole or in pa rt by the acts, errors, omissions, or
negligence of TransactTools.
Fonte: Corpus (IOPSP04)
Assim, optamos por, em nossa pesquisa, nos ocupar dos contratos de
common law – assim denominados por pertencerem ao sistema jurídico
anglo-americano – que estão entre os documentos jurídicos mais difíceis de
serem traduzidos e compreendidos, além de representarem uma grande
parte do trabalho do tradutor (Mayoral Asensio, 2003:93) e possuírem uma
alta densidade de binômios.
CAPÍTULO 2
F
UNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 36
Este capítulo, inicialmente, apresenta: a definição de Lingüística de
Corpus, a tipologia dos diferentes tipos de corpora, os conceitos de
representatividade e autenticidade. Buscaremos, ainda, ressaltar a
importância e utilidade da Lingüística de Corpus para nossa pesquisa ao
estabelecer paralelos com a convencionaldiade, a tradução e a terminologia.
2.1 A Lingüística de Corpus
No passado, a palavra corpus era atribuída a qualquer conjunto de
textos escritos como, por exemplo, o conjunto da obra de um determinado
autor ou as leis consolidadas no Corpus Juris Civilis durante o império de
Justiniano no século VI. Mais recentemente, a Lingüística de Corpus trouxe
novos elementos à definição. Segundo Baker (1995:225) o termo:
(i) corpus, hoje, é essencialmente uma coletânea de textos
em formato eletrônico capaz de ser analisada automática ou semi-
automaticamente de diversas formas; (ii) um corpus não é mais
apenas um conjunto de “escritos”, inclui tanto textos orais quanto
escritos, e (iii) um corpus pode incluir um grande número de textos
de diversas fontes, por diversos autores e falantes e sobre uma
ampla gama de tópicos
31
.
O importante, ressalta a autora, é que o corpus seja compilado com o
objetivo de atender uma necessidade específica e de acordo com critérios
específicos para assegurar a representatividade de uma dada área ou de
31
(i) corpus now means primarily a collection of texts held in machine-readable form and
capable of being analysed automatically or semi -automatically in a variety of ways, (ii) a
corpus is no longer restricted to ‘writings’ but includes spoken as well as written texts,
and (iii) a corpus may include a large number of texts from a variety of sources, by many
writers and speakers and on a multitud e of topics.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 37
uma determinada amostra que se queira estudar (199 5:225). E é disso que
se ocupa a Lingüística de Corpus: da compilação e do estudo de corpora
eletrônicos.
Nas palavras de Berber Sardinha (2004:3):
A Lingüística de Corpus ocupa-se da coleta e da exploração
de corpora, ou conjunto de dados lingüísticos textuais coletados
criteriosamente, com o propósito de servirem para a pesquisa de
uma língua ou variedade lingüística. Como tal dedica-se à
exploração da linguagem por meio de evidências empíricas,
extraídas por computador.
A partir da definição acima, podemos destacar três elementos
essenciais à Lingüística de Corpus.
Em primeiro lugar, a coleta criteriosa de textos.
Uma coleta criteriosa pressupõe que o corpus reflita a variedade
escolhida o mais fielmente possível (Berber Sardinha, 2004:18). De acordo
com os objetivos de seu trabalho, o pesquis ador deverá estabelecer qual o
tipo de corpus a ser coletado (Atkins, Clear & Olster, 1992:9) bem como os
critérios a serem adotados. Um corpus cuidadosamente projetado é
essencial para a pesquisa lingüística, sendo preciso levar em conta tanto o
conteúdo, quanto o tamanho (Biber et al., 1996:130). Em relação ao
conteúdo, por exemplo, se o objetivo do pesquisador é construir um corpus
de língua geral, ele deverá representar o maior número de registros
possível, bem como reunir diversos exemplares de cada um desses
registros (Berber Sardinha, 2004:18). Além do conteúdo, o tamanho também
é importante, pois para ser representativo de uma variedade, um corpus
deve ser o maior possível (Berber Sardinha, 2004:22). Assim, levando em
conta o tamanho e o conteúdo, o pesquisador deve procurar evitar e
neutralizar, ao máximo, os efeitos causados por vieses na amostra da língua
como, por exemplo, o caso de o corpus conter mais textos de um
determinado autor que de outro (Atkins et al., 1992:9).
Em segundo lugar, a exploração da linguagem por meio de evidências
empíricas com o propósito de realizar pesquisa lingüística.
Em relação à exploração da linguagem corpus por meio de evidências
empíricas podemos dizer que o trabalho em corpus depende da
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 38
interpretação da freqüência e da distribuição dos dados (Stubbs, 1993:25).
Os dados estatísticos permitem que o pesquisador extraia evidências
empíricas capazes de permitir a descrição das variações formadoras de
padrões e das aleatórias (Stubbs, 1993:25). Portanto, é possível determinar
a freqüência das combinações lexicais que podem ocorrer com ou sem
regularidade em um determinado corpus. Hunston & Francis (2000:37 apud
Berber Sardinha, 2004:40) definem padrões como sendo:
[...] o conjunto de palavras e estruturas normalmente
associadas a essa palavra, que contribuem para o seu significado.
Um padrão é passível de identificação se uma combinação de
palavras ocorrer com relativa freqüência, se depender de uma
determinada escolha de palavras e se houver um significado claro
relacionado a essa combinação
32
.
A visão que norteia a exploração de corpora é a empirista que vê a
linguagem como aquilo que é provável – não como o que é possível – e
pressupõe que, “embora muitos traços lingüísticos sejam possíveis
teoricamente, não ocorrem com a mesma freqüência” (Berber Sardinha,
2004:30-1). Assim, por valer-se de dados empíricos, uma característica
marcante da pesquisa em corpus é o fato de ser possível sua replicação
(McEnery & Andrew, 1997:14), fato que contrasta com as pesquisas
lingüísticas racionalistas.
Em relação à segunda parte do elemento em exame: propósito de
pesquisa lingüística, Francis (1992:17 apud Tognini-Bonelli, 2001:54)
destaca que textos compilados com outros fins, jurídicos, por exemplo, como
é o caso das consolidações de leis, não atendem às necessidades da
Lingüística de Corpus.
Em terceiro lugar, os dados extraídos com o auxílio do computador.
O processamento por computador possibilitou a análise de grandes
quantidades de dados, que até então não eram passíveis de observação, e,
conseqüentemente, implicou uma ruptura de paradigma nos estudos
lingüísticos. Dados antes impossíveis de serem observados pelo ser humano
32
[...] all the words and structures which are regularly associated with the Word and which
contribute to its meaning. A pattern can be identified on a particular word choice, and if
there is a clear meaning associ ated with it.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 39
sem o auxílio da tecnologia como, por exemplo, a rápida e precisa identificação
de padrões lingüísticos, influenciaram a idéia que hoje temos de linguagem
(Stubbs, 1993:23) que é a de um sistema marcado por uma certa regularidade
exteriorizada pela padronização de combinações de palavras.
Para Sinclair (1991:xxii, 1, 2, 4 e 100 apud Stubbs 1993:2 3), o
contraste está na quantidade de dados disponíveis e como a língua fica
diferente quando examinada em grandes quantidades e ao mes mo tempo.
Por tudo isso, o processamento por computador é um elemento essencial da
Lingüística de Corpus, e foi o computador o grande responsável pelo seu
desenvolvimento, pois, hoje, “o termo corpus é praticamente sinônimo do
termo corpus processado por computador
33
” (McEnery & Andrew, 1997:17).
2.2 A Abordagem Baseada em Corpus (corpus-based) e a Abordagem
Orientada Pelo Corpus (corpus-driven)
Como vimos acima, corpora são projetados, compilados e usados
para fins de pesquisas lingüísticas. A literatura (Tognini -Bonelli, 2001:65 e
ss) sobre corpus divide as espécies de pesquisa realizada em corpora em
duas grandes abordagens: a abordagem baseada em corpus (corpus-based)
e a abordagem orientada pelo corpus (corpus-driven).
O termo abordagem baseada em corpus é usado principalmente para
expor, testar ou exemplificar teorias e descrições formuladas antes de os
corpora grandes estarem disponíveis para estudos lingüísticos (Tognini-
Bonelli, 2001:65).
Na abordagem baseada em corpus o lingüista usa o corpus para,
mais que realizar seleção de exemplos, respaldar sua hipót ese lingüística ou
validar afirmação teórica.
Na abordagem orientada pelo corpus o compromisso do lingüis ta é
com os dados como um todo, e as descrições tendem a ser abrangentes em
relação às evidências encontradas no corpus (Tognini-Bonelli, 20 01:84).
33
[...] the term corpus is now almost synonymous with the term machine readable corpus”
(McEnery & Andrew, 1997:17).
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 40
Apesar de a abordagem baseada em corpus receber críticas no
sentido de não ser considerada uma abordagem menos sistemática e menos
comprometida com os dados (Tognini-Bonelli, 2001:81), não acreditamos
que uma abordagem exclua a outra. Em outras palavras, uma pesquisa
poderá ter características de ambas, como poderemos observar mais
detalhadamente no Capítulo 4. Este é o caso deste trabalho em que fica
clara a adoção da abordagem baseada em corpus quando partimos de uma
tradução prima facie resultante de nossa intuição para a ocorrência dessa
tradução no corpus de pesquisa. Por outro lado, a abordagem orientada pelo
corpus é adotada ao extrairmos do corpus os binômios a serem estudados e
os padrões lingüísticos oferecidos pelo exame das linhas de concordância,
bem como na aproximação dos contextos expandidos dos binômios.
2.3 Corpora
Este item aborda algumas tipologias de corpora adotadas na liter atura
e as noções de representatividade e autenticidade que norteiam todo o
processo de desenho e coleta de um corpus.
2.3.1 Tipologia
Na elaboração de um corpus, o pesquisador deve atentar para
diversos critérios, entre aqueles que Baker (1995:229) considera mais
importantes estão: estabelecer se o corpus será composto por textos da
língua geral ou textos de uma determinada área; de linguagem escrita ou
falada; se o corpus será sincrônico ou diacrônico; a variedade das fontes e
dos gêneros textuais; os limites geográficos e se o corpus será monolíngüe
ou multilíngüe.
A escolha de um ou mais dos critérios mencionados acima ou de
outros reflete a tipologia de um determinado corpus. Dada a falta de
consenso em relação à terminologia adotada para designar as diferentes
espécies de corpora (Ulrych, 1997:426), para fins dessa pesquisa, elegemos
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 41
a tipologia apresentada abaixo, retirada de Berber Sardinha, por apresentar
“os tipos principais citados na literatura” (Berber Sardinha, 2004:21 e ss).
De acordo com o tamanho, Berber Sardinha (2004:26) adota, com
base na observação dos corpora usados pela comunidade lingüística, a
seguinte classificação:
(a) pequeno: se tiver menos de 80 mil palavras
(b) pequeno-médio: de 80 a 250 mil
(c) médio: de 250 a 1 milhão
(d) médio-grande: de 1 milhão a 10 milhões
(e) grande: mais de 10 milhões.
O tamanho é determinado pelo número de palavras presentes no
corpus e é um elemento importante, pois está diretamente relacionado à
noção de representatividade que examinaremos no próximo item.
De acordo com o propósito, um corpus pode ser (Berber Sardinha,
2004: 21):
(a) de estudo: para fins descritivos
(b) de referência: para ser contrastado com o corpus de estudo
(c) de treinamento ou de teste: para ser usado no desenvolvimento
de ferramentas e aplicativos.
O propósito é o objetivo final de um determinado corpus e é essencial
na sua construção, pois um corpus é sempre criado para um fim específico
(Hunston, 2002:14), e a seleção de textos não pode ser arbitrária (Bowker &
Pearson, 2002:242).
Além do tamanho e do propósito, os corpora podem ser classificados
de acordo a tipologia em Berber Sardinha (2004:21 e ss):
(a) pelo modo
1. falado: composto de textos transcritos de fala
2. escrito: composto de textos escritos
(b) pelo tempo
1. sincrônico: textos de um determinado período de tempo
2. diacrônico: textos de vários períodos de tempo
3. contemporâneo: textos do período atual
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 42
4. histórico: textos de um período de tempo passado
(c) pela seleção
1. de amostragem: “composto por porções de textos ou de
variedades textuais, planejado para ser uma amostra finita da
linguagem como um todo” (2004: 20)
2. monitor: “a composição é recic lada para refletir o estado atual
de uma língua. Opõe-se a corpora de amostragem” (2004: 20)
3. dinâmico ou orgânico: sofre acréscimos ou decréscimos,
4. estático: não sofre alterações, qualifica o corpus de amostragem
5. equilibrado: os textos são distribuídos em quantidades
semelhantes
(d) conteúdo
1. especializado: os textos pertencem a tipos específicos.
2. regional ou dialetal: os textos pertencem a uma ou mais
variedades sociolingüísticas
3. multilíngüe: inclui textos de diversas línguas
(e) autoria
1. de aprendiz: autores não são falantes nativos
2. de língua nativa: autores são falantes nativos
(f) disposição interna
1. paralelo: os textos são comparáveis (por exemplo, originais e
suas traduções)
2. alinhado: as traduções aparecem junto com o original
Uma outra classificação que usaremos para nos referir aos corpora
compilados nesta pesquisa é a apresentada por Tognini-Bonelli (2001:6-7)
que divide os corpora de acordo com a relação entre as línguas dos textos
que os compõem. Assim, um corpus pode ser:
(a) comparável: formado por textos originais em ambas as línguas,
cujos critérios de compilação foram similares;
(b) paralelo: formado por textos originais e suas respectivas traduções; e
(c) de traduç ão: formado apenas por textos traduzidos, sem a
presença de seus originais.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 43
2.3.2 O corpus desta pesquisa
Sobre a coleta e a composição do corpus elaborado para fins deste
estudo, discorreremos mais detalhadamente na próxima parte. Entretanto,
podemos adiantar que, consoante as tipologias acima, nosso corpus pode
ser considerado:
1. comparável, pois é composto por textos originais em inglês e em
português, cujos critérios de compilação foram iguais;
2. de tamanho médio, pois possui, aproximadamente, 900 mil
palavras;
3. de estudo, pois foi projetado para fins descritivos;
4. escrito, pois todos os textos são de fonte escrita;
5. contemporâneo, pois é composto por textos escritos no período
atual – últimos 10 anos;
6. de amostragem, pois contém variedades textuais que buscam
representar uma amostra da linguagem usada em instrumentos
contratuais como um todo;
7. estático: pois não há previsão de que vá sofrer alterações;
8. equilibrado: os textos são distribuídos em quantidades
semelhantes, há 28 espécies de contrato e cinco c ontratos de
cada espécie em cada uma das línguas;
9. especializado: os textos pertencem a tipos específicos, todos são
instrumentos contratuais;
10. multilíngüe: inclui textos em inglês e em português; e
11. de língua nativa: os textos foram originalmente escritos em inglês
e em português, ou seja, não há traduções.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 44
2.3.3 Representatividade
Para Leech (1997:27 apud Berber Sardinha, 2004:25) a
representatividade deve ser considerada um ato de fé. Essa afirmação
decorre da dificuldade de expressá-la, pois para representar uma língua
seria preciso conhecer seu tamanho.
A noção de representatividade está relacionada à extensão do corpus
e, segundo Berber Sardinha (2004:22), “para ter representatividade, o
corpus deve ser o maior possível” a fim de garantir que as palavras cuja
probabilidade de ocorrência seja menor possam ocorrer. Conclui o autor que
“quanto maior a quantidade de palavras, maior a probabilidade de
aparecerem palavras de baixa freqüência” (2004:23), bem como maior a
probabilidade de aparecem os sentidos raros tanto das palavras de alta
como das de baixa freqüência (2004:23).
E o que significa ser o maior possível? Berber Sardinha (2004:23)
afirma não haver critérios objetivos para a determinação de
representatividade, mas há duas perspectivas pelas quais se pode olhar a
questão: representativo do quê e para quem?.
Sobre representativo do quê? o autor explica que é preciso olhar para
a questão da amostragem, ou seja, “é necessário conhecer a população da
qual ela provém” (2004:23) e que ela seja capaz de representar os traços
que são característicos dessa população.
No caso do nosso corpus, a amostra provém de contratos civis e
comerciais, em inglês e português, disponíveis à comunidade jurídica.
Assim, ser o maior possível, no nosso caso, significou buscarmos o mesmo
número de textos do maior número de espécies contratuais, nos dois
idiomas, para garantir um corpus balanceado. O balanceamento possível foi
encontrar cinco exemplares de 28 espécies de contrato em cada língua. Por
exemplo, temos cinco contratos da espécie compra e venda e cinco
contratos de sale and purchase, cinco contratos da espécie locação de bem
imóvel e cinco tenancy agreements, etc.
Representativo para quem?, equivale dizer que “os usuários de um
corpus atribuem a ele a função de ser representativo de uma certa
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 45
variedade” (Berber Sardinha, 2004:25). O autor lembra que “o ônus de
demonstrar a representatividade da amostra e de ser cuidadoso em relação
à generalização é dos usuários do corpus” (2004:25). No Capítulo 3, a
seguir, pretendemos ilustrar esse ponto ao descrever o processo de
compilação.
Apesar da subjetividade para determinar se um corpus é
representativo ou não, Berber Sardinha (2004:24-5) afirma que a
representatividade pode ser medida pelo:
1. número de palavras
2. número de textos
3. número de gêneros, registros ou tipos textuais.
Quanto maior o número de palavras e de textos, maior a possibilidade
de garantir a ocorrência das palavras/padrões menos freqüentes. Em
relação ao número de gêneros, registros ou tipos, é necessário que o
número deles implique a representação adequada dos respectivos gêneros,
registros ou tipos textual escolhido para compor o corpus. E, mais
especificamente nos casos de corpora de língua geral, é necessária uma
variedade de tipos textuais que busque representar o “espectro genérico da
língua” (Berber Sardinha, 2004:25).
Por fim, à luz dessas medidas de representatividade, veremos que
nosso corpus apresenta:
1. número de palavras: aproximadamente, 900 mil
2. número de textos: 140 em cada língua
3. número de tipos textuais: um – instrumentos contratuais (28
contratos).
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 46
2.3.4 Autenticidade
Após examinar a noção de representatividade, passemos à de
autenticidade. Se a representatividade está ligada à extensão do corpus, a
autenticidade está ligada à naturalidade da língua ou linguagem dos textos
que compõem o corpus.
Assim, por ser a Lingüística de Corpus fulcrada na lingüística
hallidayana que “descreve a probabilidade dos sistemas lingüísticos, dados
os contextos em que os falantes os empregam” (Berber Sardinha, 2004:30),
é preciso que os dados que compõem o corpus sejam autênticas
representações da língua ou linguagem que se propõe estudar. Isso significa
dizer que o corpus “registra a linguagem natural realmente utiliz ada por
falantes e escritores da língua e em situações reais” (Berber Sardinha,
2004:32), pois a Lingüística de Corpus, “por definição, trata da língua em
uso” (Tognini-Bonelli, 2001:54) e não da língua inventada.
É a autenticidade que norteia a relação entre os dados, a descrição
lingüística e a formulação de teorias (Tognini-Bone lli, 2001:54), relação essa
desconsiderada no passado. Nesse sentido Stubbs (1993:8-9 apud Tognini-
Bonelli, 2001:56) ressalta que “é fáci l esquecer ou ignorar a pouquíssima
quantidade de dados, sejam frases inventadas ou textos autênticos,
efetivamente analisada na literatura sobre estudos lingüísticos do século
XX
34
”. Stubbs (1993) aponta para a uma falta generalizada de estudos
baseados em dados lingüísticos, quer inventados ou autênticos, no século
passado em que a visão racionalista teve grande influência. Em relação aos
dados autênticos, todavia, Tognini-Bonelli (2001:57) alerta para o fato de que
se os dados extraídos de corpora tivessem sido a base para frases
gramaticais, muitas gramáticas pedagógicas teriam que rever suas regras
prescritivas radicalmente, pois os exemplos autênticos retirados do corpus
se mostrariam incompatíveis com tal prescrição.
34
It is easy to forget or ignore how little data, either invented sentences or real texts, is
actually analysed in the most influential literature in twentieth century linguistics.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 47
2.3.5 Escolha dos textos
Tendo examinado a noção de representatividade, que está ligada à
extensão do corpus, e a de a autenticidade, ligada à naturalidade dos textos
que compõem o corpus, passaremos à noção da escolha dos textos
(sampling), que está relacionada à população que se pret ende representar
(Biber, 1994:378 apud Tognini-Bonelli, 2001:59). Neste estudo buscamos
representar o maior número possível de contratos encontrados, ao mesmo
tempo, em inglês e em português, elaborados por profissionais do direito no
sistema da common law e no sistema jurídico brasileiro.
Para Tognini-Bonelli (2001:59), os critérios usados para definir a
população orientarão o pr ocesso de coleta e a cl assificação do corpus e
responderão a questões sobre que textos escolher, o número, o tamanho etc.
Na construção de um corpus de língua ger al o procedim ento indica do é
[...] fazer a compilação do corpus por meio de amostragem
probabilística, que significa escolher os elementos que comporão
o corpus (textos, registros) com base no princípio de escolha ao
acaso, a fim de que a amostra não seja enviesada (Berber
Sardinha, 2004:146).
Já no caso de um corpus especializado, como é o caso do corpus
construído para esta pesquisa, a escolha de textos não é tão complexa, pois
“quanto mais especializada a linguagem objeto da amostra, menos
problemas haverá na escolha dos textos
35
” (Atkins et al., 1992:5). Isso
porque a variedade dos elementos que irão fazer parte do corpus é
consideravelmente menor.
Por fim, o conjunto das decisões acerca da escolha dos textos,
esclarece Tognini-Bonelli (2001:59), será refletido nas informações geradas
pelo corpus e, por essa razão, os usuários devem poder ter acesso aos
critérios segundo os quais o corpus foi construído para que possam melhor
interpretar os dados extraídos.
35
The more highly specialized the language to be sampled in the corpus, the fewer will be
the problems in defining the texts to be sampl ed.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 48
2.4 A Lingüística de Corpus e a Convencionalidade
A Lingüística de Corpus preocupa-se com o “que costuma ocorrer e o
que ocorre com freqüência
36
” (Stubbs, 1993:151) na língua, em vez de se
preocupar com aquilo que ocorre isoladamente. Segu ndo Teubert (2001:130),
é objetivo da Lingüística de Cor pus revelar as convenções de uma
determinada comunidade lingüística c om base em um corpus específico.
Assim, neste estudo, procuramos rev elar os binôm ios, - que, como vimos no
Capítulo 1, são uma dessas convenções na linguagem jurídica - , a partir de
um corpus de contratos crit eriosamente compilado para este fim.
Por se preocupar com o que é provável, em oposição ao que é
possível, a Lingüística de Corpus causou impacto significativo nos estudos
sobre o uso da língua (Biber et al., 1996:115). Para os autores, “o estudo do
uso da língua preocupa-se com a prática, e com a medida em que os
padrões lingüísticos são comuns ou raros, em vez de se preocupar com uma
potencial gramaticalidade
37
”(1996:115). E essa prática é reflexo da
convencionalidade seguida pelos falantes.
Por convencionalidade “entendemos aquilo ‘que é de uso ou de praxe;
consolidado pelo uso ou pela prática’ ou ‘que obedece a padrões aceitos;
não original, comum” (Houaiss apud Tagnin, 2005:15).
Uma das manifestações da convencionalidade são os padrões
lingüísticos revelados pelas colocações. O termo colocação “foi introduzido
pelo lingüista britânico J. R. Firth para designar casos de co-ocorrência
sintática, ou seja, palavras que usualmente andam juntas” (Tagnin, 2005:37).
Esta pesquisa trata de um tipo especial de colocação: os binômios
(Tagnin, 2005:50). De acordo com a autora (2005:50), a convencionalidade é
exteriorizada pela combinabilidade dos elementos do binômio, por exemplo,
“existe o binômio profit and loss em vez de gains and losses”. O primeiro é
composto por elementos que andam juntos normalmente. O segundo,
porém, não pode ser considerado convencional porque não ocorre
36
“[...] what frequently and typically occurs”.
37
“Studies of use are concerned with actual practice, and the extent to which linguistic
patterns are common or rare, rather than with potential grammaticality.”
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 49
usualmente. A convencionalidade também pode se mani festar por meio da
ordem dos elementos do binômio. Por exemplo, “Adão e Eva refere-se ao
casal bíblico, já Eva e Adão pode designar qualquer casal cujos membros
tenham esses nomes” (Tagnin, 2005:51).
2.5 A Lingüística de Corpus, a Tradução e a Intuição
A Lingüística de Corpus abriu novos horizontes para a pesquisa em
tradução (Ulrych, 1997:425), e tanto a área acadêmica, quanto a prática têm
muito a ganhar com a Lingüística de Corpus (Berber Sardinha, 2002:15).
Na área da prática, “boa parte do interesse em corpora eletrônicos da
área de tradução provém de necessidad es reais de tradução automática de
grande volume de dados” (Berber Sardinha, 2002:16). Além desse campo,
as ferramentas da Lingüística de Corpus estão sendo aplicadas aos corpora
descartáveis (Varantola, 2002:172 e Maia 2002:221) que são corpora
compilados pelos próprios tradutores para atender a uma necessidade
específica em um determinado projeto de tradução. Isso porque os
tradutores, em geral, se frustram com os dicionários (Varantola, 2002:172),
pois, por terem necessidade de produzir um texto e não apenas
compreendê-lo, “normalmente precisam de informação sobre trechos mais
longos e não apenas sobre um item lexical isolado”
38
(Varantola, 2002:172).
Tais informações são facilmente obtidas a partir dos corpora compilados por
meio de ferramentas como, por exemplo, os concordanciadores.
Em relação ao campo acadêmico, Baker (1996 e 1999) tem estado à
frente dos estudos de tradução baseados em corpora, promovendo
discussões tanto sobre a teoria quanto a metodologia na pesquisa sobre a
natureza lingüística da tradução (Laviosa, 2002:23).
Todavia os estudos de tradução
39
combinados com Lingüística de
Corpus ainda são relativamente poucos se comparados ao uso de corpora
38
[...] translators often need information relating to longer stretches of text than a single
lexical item.
39
Para uma bibliografia sobr e tradução e corpora ver Tagnin (2002:268).
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 50
em outras pesquisas lingüísticas (Berber Sardinha, 2002:48) como, por
exemplo, no ensino e na lexicografia.
Entretanto, apesar da pouca quantidade de trabalhos, a presença da
Lingüística de Corpus é notada nos estudos da tradução em questões de
equivalência, normalização e criatividade (Berber Sardinha, 2004:236).
Esta pesquisa aborda a tradução sob a óptica da equivalência, pois um
de nossos objetivos é revelar correspondentes entre determinados padrões
lexicais (os binômios) em inglês e sua tradução para o português. Entendemos
por equivalência, a equivalência em contexto (Chesterman, 1998:31 apud
Berber Sardinha, 2002:31), ou seja, a determinação da correspondência entre o
original e a tradução é limitada pel o contexto examinado.
Veremos no Capítulo 4, por exemplo, ao examinar os quadros dos
binômios, que será a partir do contexto fornecido e dos padrões identificados
e, portanto, da equivalência em contexto, que esperamos que o tradutor
possa chegar à tradução que melhor atende seus objetivos. Portanto a
tradução que buscamos fornecer para os binômios consiste, não de um
paradigma de forma equivalente, mas de uma aproximação entre contextos
semelhantes dos sistemas jurídicos em questão fazendo com que o tradutor
tenha que, necessariamente, lançar mão de sua intuição para determiná-la.
Já no Capítulo 3, veremos que o papel da intuição do pesquisador foi
essencial na seleção das aproximações entre os padrões identificados que,
posteriormente, deram origem aos quadros apresentados no Capítulo 4.
Apesar da relevância da intuição do pesquisador e do tradutor neste
trabalho, estamos cientes de que a interface entre a tradução e a Lingüística
de Corpus traz à tona uma das principais críticas feitas pela Lingüística de
Corpus ao conhecimento lingüístico: o papel da intuição do pesquisador
(Berber Sardinha, 2002:31).
Segundo Sinclair (2005:2) a intuição é “uma consciência interna sobre
a estrutura da língua que implica um julgamento pessoal, independente e
intransigível dos padrões lingüísticos”
40
.
40
[…] intuition: inbuilt awareness of language structure, that gives a personal, independent
and non-negotiable assessment of language p attern”.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 51
Ao mesmo tempo em que ressalta que a intuição auxilia na pesquisa
lingüística, Sinclair (2005:2) aponta para os inconvenientes dela, a saber,
“(a) não conseguimos justificá-la além da opinião pessoal e (b) em muito
diferem as opiniões decorrentes da intuição das pessoas
41
”.
A relação entre a tradução e a Lingüística de Corpus ressalta a
importância da aliança entre corpus e intuição que devem ser considerados
complementares e não antagônicos (McEnery & Andrew, 1997:25). E na
tradução, a intuição é inseparável da noção de equivalência. Nesse sentido:
[...] na identificação uma rede de equivalentes para fins de
tradução, a hipótese inicial fornecendo um ou mais possíveis
correspondentes entre duas ou mais unidades de significado prima
facie, em regra, teria que ser baseada na intuição e na experiência
profissional do tradutor
42
(Tognini-Bonelli, 2001:134).
Assim, veremos que para atingir o objetivo de extrair os binômios do
corpus em inglês e fornecer uma tradução com base no corpus em
português, será imprescindível aliarmos os dados obtidos por meio da
Lingüística de Corpus à intuição do pesquisador, principalmente porque o
corpus desta pesquisa é composto por documentos originais em ambas as
línguas e não por originais e suas respectivas traduções. Com iss o,
esperamos promover a chegada à uma tradução em uma linguagem que
ocorre naturalmente, isto é, pretende-se traduzir linguagem jurídica por
linguagem jurídica (De Groot, 1998:23).
Além disso, é necessário ressaltar que o uso futuro de um dos
produtos deste estudo, os quadros de binômios apresentados no Capítulo 4,
também dependerá da intuição do tradutor usuário.
41
“Intuition can help in many ways in language research. […] The drawbacks to intuition are
(a) that we cannot justify its use beyond personal testimony, and (b) that people differ
notoriously in their intuitive judgements.
42
[…]for the identification of a network of translation equivalents, the initial hypothesis
positing one or more tentative matches between two or more prima facie units of meaning
in the two languages would traditionally have to rely on the translator’s intuition and/or
past experience in translating.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 52
Por fim, o tradutor que visamos atender é aquele que não age como
“mero mediador entre produtores e os destinatários de um texto em uma
relação tridimensional estéril
43
”, mas aquele que “converte seu papel no
processo comunicativo em um papel ativo, emergindo como produtor do
texto e detentor de autoridade e responsabilidade
44
” (Sarcevic, 2000:87).
2.6 A Lingüística de Corpus e a Terminologia
A terminologia é a “disciplina lingüística dedicada ao estudo científico
dos conceitos e dos termos usados nas línguas de especialidade”
45
(Pavel &
Nolet, 2002:131). O objetivo principal da pesquisa terminológica é “identificar
termos que comunicam conhecimentos especializados” (Pavel & Nolet,
2002:8). Por “termo” ou “unidade terminológica” entendemos:
Palavra (termo simples), grupo de palavras (termo
composto), sintagma, símbolo ou fórmula que designam um
conceito de uma área específica (Pavel & Nolet, 2002:131).
Assim, considerando que alguns dos binômios identificados neste
estudo são grupos de palavras que comunicam conceitos de uma área
específica, eles estariam inseridos na definição de termo acima.
A identificação e exame dos binômios - objeto desta pesquisa - foram
feitos com auxílio de ferramentas eletrônicas. Nesse sentido, Pavel & Nolet
apontam para as vantagens da informática na terminologia:
Toda atividade terminológica, desde a identificação de
termos até a entrega de um produto final, pode ser feita
manualmente. A informática assegura, todavia, ganhos de
produtividade, de qualidade e acessibilidade sem precedentes
(2002:xx).
O impacto da tecnologia e seus principais efeitos são apontados
também por Meijs (1996:99) ao se referir sobre a lexicografia:
43
[...] a mediator between text producers and receivers in a sterile triadic relationship.
44
[...] converting his/her passive role in the communication process into an active one, finally
emerging as a text producer with new authority and respon sibility.
45
A palavra terminologia também “pode compreender o conjunto dos termos próprios da
arte, da ciência ou de qualquer técnic a (Vilela, 1995:38).
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 53
Nos últimos dez a quinze anos, a disciplina da lexicografia
ficou praticamente irrecon hecível. Essa mu dança deveu-se à
revoluçã o tecn ológica que confer iu um alto gra u de in fo rmatizaç ão ao
ambiente de trabalho do lexicógrafo e que possibilitou um autêntico
salto qualitativo na quantidade e variedade de recursos que podem
ser usados no processo le xicográfico. O recurso mais importante são
os corpora eletrônicos formados por textos [...] autênticos
46
.
A afirmação de Meijs pode ser aplicada à terminografia também, pois a
tecnologia também causou praticamente o mesmo impacto nessa disciplina.
Ho j e , é pos sível encontrar diversos corpora compilados para fins terminológicos
como, por exemplo, os corpora do Proyecto corpus textual especializado
plurilingüe
47
do Institut Universitari de Lingüística Aplicada (IULA) da Universidade
Pompeu Fabra e o Cor Tec
48
(Corpus Técnico-científico) do Projeto Corpus
Multilíngüe para Ensino e Tradução (COMET) da Universidade de São P aulo.
Entretanto, apesar da grande disponibilidade de textos autênticos,
muitos estudos terminológicos bilíngües e/ou plurilíngües que usam as
ferramentas eletrônicas da Lingüística de Corpus (e.g. concordanceadores,
listas de palavras etc.) ainda se baseiam grandemente em corpora paralelos
(formados por originais e traduções). Foi o constatado em Boehm (2005).
Na compilação de corpora paralelos para fins terminográficos, os
tradutores de textos especializados, apontados por Aubert (2001:42) como
sendo um dos principais grupos de usuários finais de fontes terminográficas,
passam a fonte terminológica, pois é a partir de suas traduções que são
extraídos os paradigmas de forma equivalente a serem usados nas obras
terminográficas. Todavia, muitos fatores influenciam o trabalho do tradutor,
tais como, “pressão dos prazos, [...] ausência ou indisponibilidade de
materiais terminográficos em volume, escopo e qualidade suficientes para
viabilizar o percurso completo de verificação e validação” (Aubert, 2001:42).
Esses fatores podem influenciar o produto final, podendo fazer com que a
tradução fornecida não atenda às convenções da cultura de chegada.
46
Over the past ten to fifteen years, the discipline of lexicography has changed almost
beyond recognition. This change is due to the technological revolution which has
computerized the lexicographers’ working environment to a very high degree and which
has permitted a veritable quantum leap in the amount and variety of resources that can
be brought to bear on the lexicographical process. The most important of these resources
are computerized corpora of real […] text.
47
http://www.iula.upf.es/corpus/corpuses.htm.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - 54
Não estamos, contudo, descartando a utilidade de corpora paralelos
como fonte de informações terminológicas. Um corpus paralelo tem utilidade
para, por exemplo, informar sobre como os tradutores solucionaram
determinadas questões e para identificar traduções prima facie que depois
seriam comparadas com o encontrado em um corpus comparável (Tognini-
Bonelli, 2001:133-5). Essa comparação garantiria, em princípio – pois há,
também, questões culturais envolvidas –, um correspondente em língua
autêntica, ou seja, um correspondente que costuma ocorrer e ocorre com
freqüência no mesmo contexto na língua de chegada. No Capítulo 3 dest a
pesquisa, abordaremos os passos da metodologia proposta por Tognini-
Bonelli (2001) e que foi, em parte, adotada nesse estudo.
A dependência em corpora paralelos afasta um pouco a terminologia
bilíngüe e/ou plurilíngüe da Lingüística de Corpus, pois esta não consiste
apenas no uso de ferramentas eletrônicas, mas implica uma nova forma de
pensar, não só a terminologia, como várias outras áreas (Tognini-Bonelli,
2001:1), trazendo noções como as de colocação, autenticidade, naturalidade e
freqüência que podem exercer influência substancial sobre a escolha do
paradigma de forma equivalente. A Lingüística de Corpus não usa o corpus
apenas como fonte de exemplos, nem procura descontextualizar os elementos
que descreve nem se ocupa apenas do elemento sendo estudado, mas de toda
a interação entre esse elemento e o contexto (Teubert, 2001:137).
Outrossim, por considerar a língua um fenômeno social, a ser observado
e descrito por meio de dados empíricos (Teubert, 2001:129), a Lingüística de
Corpus possui caráter descritivo inequívoco. Por outro lado, a natureza da
terminologia foi, por muitos anos, prescritiva (Maia, 2005:2). Entretanto, “o
desenvolvimento espetacular da lingüística baseada em corpus foi um dos
fatores de abertura à terminologia descritiva” (Cabré, 2005:7) e decorreu dos
avanços tecnológicos ocorridos no século XX que propiciaram condições para
essa nova abordagem (Maia, 2005:2) e, seguindo essa orientação descritiva,
hoje já se fala em terminologia baseada em corpus (Sanchéz-Gijon, 2004:73).
48
http://www.fflch.usp.br/dlm/comet/.
CAPÍTULO 3
M
ATERIAIS E MÉTODOS
MATERIAIS E MÉTODOS - 56
Neste capítulo apresentaremos a metodologia adotada nesta
pesquisa. Inicialmente, reapresentaremos objetivos do estudo bem como as
questões de pesquisa; em seguida, mostraremos os critérios segundo os
quais o corpus foi projetado e concluído, apresentaremos as ferramentas
utilizadas e, ao final, descreveremos os procedimentos para a análise dos
dados, incluindo a determinação dos candidatos a binômio e a comparação
dos contextos em inglês com os em português para viabilizar a determinação
da tradução.
3.1 Objetivos e Questões de Pesquisa
Para estudar os binômios em inglês, estabelecemos três objetivos, a
saber:
(a) Observar como os binômio s são traduzidos por tradutores
brasileiros.
(b) Compilar um corpus jurídico b ilíngüe de instrumentos contratuais.
(c) Explorar o corpus e fornecer correspondentes em português para
os binômios selecionados.
O primeiro objetivo está relacionado à justificativa desta pesquisa.
Levantar as traduções dadas por tradutores brasileiros a binômios em inglês
é fundamental para podermos comprovar que as soluções oferecidas não
atendem às convenções da linguagem jurídica em português, ou seja, que
os tradutores não traduzem linguagem jurídica por linguagem jurídica (De
Groot, 1998:23), não respeitando, conseqüentemente, o princípio da
convencionalidade (Tagnin, 2005).
MATERIAIS E MÉTODOS - 57
O segundo objetivo, que é compilar um corpus jurídico bilíngüe, a
princípio poderia ser considerado como etapa necessária à consecução do
terceiro objetivo, que é explorar esse corpus e determinar os
correspondentes dos binômios. Entretanto, tendo em vista a importância do
papel desempenhado pela Lingüística de Corpus, não só nesta pesquisa
mas nos estudos da tradução em geral, compartilhamos do pensamento de
Tymoczko (1998:652), segundo a qual, um corpus é um investimento de
longo prazo na área de tradução e constitui um precioso legado a ser usado
no futuro, sendo fundamental começar a projetar e estimular a criação dos
mais variados tipos de corpora a serem usados pelos teóricos e pelos
práticos, pois os corpora são fonte de pesquisa lingüística (Sinclair, 2005:
19). Assim, podemos dizer que a construção de um corpus é um fim em si
mesmo, e cumprir com o segundo objetivo deste estudo significa contribuir
para outros estudos baseados em corpora sobre a linguagem de
especialidade em questão. Para tanto, nosso corpus será, futuramente,
disponibilizado para a comunidade acadêmica no site do Projeto COMET
49
-
Corpus Multilíngüe para Ensino e Tradução e passará a integrar o CorTec –
Corpus Técnico-científico.
O terceiro e principal objetivo é explorar o corpus para levantar os
binômios em inglês e fornecer contextos correspondentes para eles em
português. Mostraremos, nesse capítulo, os passos envolvidos na extração dos
binômios a partir de um corpus etiquetado e a metodologia adotada para a
determinação dos correspondentes em português. A metodologia desta
pesquisa baseou-se em Tognini-Bonelli (2001:131-6), que privilegia, para a
determinação de correspondentes, o uso de corpora formados por documentos
originalmente escritos na língua de chegada em vez de traduções.
À luz dos objetivos acima, buscaremos responder as seguintes
questões de pesquisa no decorrer deste estudo:
(a) Como os tradutores brasileiros traduzem os binômios em inglês?
(b) Quais os binômios usados em instrumentos contratuais em inglês?
(c) Quais seus correspondentes em português?
49
http://www.fflch.usp.br/dlm/COMET/
MATERIAIS E MÉTODOS - 58
3.2 Uma Pesquisa com Tradutores
Como vimos, alguns autores acreditam ser impossível encontrar
sinônimos suficientes na língua de chegada que reflitam os componentes
dos binômios da língua partida e, portanto, consideram a busca do mesmo
número de sinônimos a principal dificuldade desse tipo de tradução (Parr,
1997: 18 apud Kwok, 2000:29).
Contudo, se mantivermos em mente que é desejável traduzir
linguagem jurídica por linguagem jurídica (De Groot, 1998:23), o tradutor não
deveria se limitar a achar um correspondente para cada componente de um
binômio, mas buscar um correspondente para a unidade como um todo.
Assim, com o intuito de descrever como tradutores traduzem os
binômios, ou seja, se os tratam como unidade ou se os traduzem mot à mot,
empreendemos uma pesquisa em que observamos dois grupos.
As turmas de alunos de tradução provieram de dois cursos diferentes: do
Curso de Formação de Tradutores e intérpretes da Associação Alumni e do
Curso de Especialização em Tradução ( CETRAD) da Universidade de São Paulo.
Ambos são cursos de dois anos, mas possuem carga horária bem
diferente. O primeiro, 363 horas e o segundo, 720.
O curso oferecido pela Universidade de São Paulo (USP) confere
título de especialista ao aluno que o conclui, já o curso da Alumni tem a
natureza de curso livre. Uma outra diferença é o número de alunos: nove no
curso da Alumni, dos quais oito participaram, e 29 no curso da USP, dos
quais todos participaram.
Ainda em relação ao público, ambos os cursos são freqüentados tanto
por tradutores iniciantes quanto por tradutores que já atuam no mercado,
mas buscam aperfeiçoamento. No curso oferecido pela Associação Alumni,
MATERIAIS E MÉTODOS - 59
oportunidade de iniciar o curso em qualquer dos módulos, a turma estudada
possuía alunos de todos os semestres. A turma analisada foi a do 2.º
semestre de 2005.
Quadro 17 - Síntese das informações sobre as turmas pesquisadas
Curso da Associação
Alumni
Curso da Universidade de
São Paulo (USP)
Nome do curso
Curso de formação de
tradutores e intérpretes
Curso de especialização de
longa duração em tradução
(CETRAD)
Carga horária
363h 720h
Natureza do curso
Curso livre Especialização lato sensu
Público-alvo dos cursos
Tradutores e intérprete s
(iniciantes ou não)
Tradutores (iniciantes ou não)
Público-alvo da pesquisa
Tradutores iniciantes ou não
do terceiro semestre do
curso
Tradutores iniciantes ou não
Número de alunos na
turma pesquisada
9 29
Alunos que participaram
da pesquisa
8 29
Submetemos o contrato abaixo (Quadro 18) a ambas as turmas. A
tradução deveria ser feita em casa e a posterior discussão, em classe. Os
alunos tiveram uma semana para realizar o trabalho. Não lhes foi informado
que o contrato seria alvo de pesquisa. Isso só ocorreu após apresentação da
correção e durante a discussão em classe.
A orientação dada aos alunos foi a de que deveriam fazer a tradução
procurando traduzir a linguagem jurídica em inglês por linguagem jurídica em
português, tendo em mente que a tradução do contrato visasse a produção
de efeitos idênticos em ambos os sistemas jurídicos em questão: o anglo-
americano e o brasileiro. Em outras palavras, que, em se tratando de um
pacto antenupcial estabelecendo a separ ação total de bens entre os
cônjuges, isso devesse ficar claro na língua-alvo. Para cumprir com o
objetivo da tradução, poderiam lançar mão de todas as fontes disponíveis:
internet, corpora on-line, dicionários jurídicos etc.
Optamos por apresentar aos tradutores um documento completo e
curto. Portanto, escolhemos uma minuta de pacto antenupcial de
MATERIAIS E MÉTODOS - 60
aproximadamente 270 palavras, que possui o que à época identificamos
como candidatos a binômios. Os candidatos a binômios analisados estão
marcados em negrito.
Quadro 18 - Contrato apresentado aos alunos para tradução
PRENUPTIAL AGREEMENT RE: PROPERTY
This Agre ement made this _____ __ ___ __ _ day of_____ __ ___ ___ , 19 _ __ ___ __,
betwe en ______ __ ___ ___ __ _____ ___ ___ and ________ ______ .
W HEREAS, the parties contemplate lega l marriage under the laws of the State of
_____________ __ ___ ___ _____ __ ___ __ ___ _____ ___ __ ___ ___ _____ __ ___ __;
And W HEREAS, it is their mutual desire to enter into this agreement whereby they
will reg ulate t heir rela tions hips to ward each othe r with respec t to the p rope rty each
of them own and in wh ich each of them has an interest. Now, therefore, it is agreed
as follows :
1. That all properties of any kind or nature, real, personal or mixed,
wh e re ver t he sa me m ay be fo un d , wh ich be lo ng to ea ch pa rty , sh al l be an d
forever remain the perso nal estate of said party, includ ing all in terest,
rents and profits which may accrue therefrom.
2. That each party shall have at all times the full right and authority, in all
respects the same as each would have if not married , to use, enjoy,
manage, convey and encumber such property as may belong to him or
her.
3. That each party may make such disposition of his or her property as the
case may be, by gift or will during his or her lifetime, as each sees fit; and
in th e e ven t of the de ce ase of one of t he pa rt ies , the surv ivo r sha ll ha ve no
interest in the property of the estate of the other, either by way of
inheritance, succession, family allowance or homestead.
4. T ha t each p a rty, i n t he even t of sep arat ion , sha ll ha ve no rig ht as a gai ns t
the othe r by way of claims for supp ort, alimony, attorney fees, costs, or
divis ion o f propert y .
IN W IT NE SS W HER EO F , t he pa r ti e s he re to ha ve e x e cu te d th i s A g r ee me nt .
[Da t es & S ign atu re s]
[Fonte: http://www.lectlaw.com/forms/f092.htm. Recuperado em 28 fev 2005.]
Após receber as traduções, identificamos e inserimos as soluções
dadas aos candidatos a binômio nos quadros abaixo. O primeiro mostra o
resultado das traduções que os oito alunos do terceiro semestre do Curso de
Formação da Associação Alumni forneceram para os cinco candidatos a
binômios que aparecem no documento acima.
MATERIAIS E MÉTODOS - 61
Quadro 19 - A tradução de binômios em um pacto antenupcial por oito
alunos de tradução da Associação Alumni
of any kind or
nature
rents and profits full right and
authority
by gift or will
de qualquer tipo ou
origem
aluguel e lucro
direito e autoridade
total
prêmio ou
herança
qualquer que seja o
tipo ou a natureza
rendas e lucros
direito e autoridade
(3)
doação ou
testamento (4)
de qualquer tipo ou
natureza (5)
aluguéis e lucros (3)
total direito e
autoridade
doar ou legar em
testamento (2)
de qualquer espécie
ou natureza
aluguéis e
rendimentos
total direito de ação
e administração
presente ou
testamento
frutos e
rendimentos
direito e controle
completo
aluguéis e rendas
pleno direito e poder
de qualquer
natureza
frutos [plenos] poderes
por doação ou
testamento
A tradução esperada está na última linha e os números entre
parênteses representam o número de tr aduções iguais. Em negrito as
traduções aceitáveis
O segundo quadro contém as traduções dos mesmos cinco binômios
por 29 alunos da Universidade de São Paulo.
MATERIAIS E MÉTODOS - 62
Quadro 20 - Tradução de binômios em contrato pré-nupcial por 29
alunos da pós-graduação lato sensu em tradução da
Universidade de São Paulo. A tradução esperada está na
última linha e os números entre parênteses representam o
número de traduções iguais. Em negrito, as traduções
aceitáveis
of any kind or nature rents and profits full right and authority by gift or will
de qualquer tipo ou natureza (20) alugueres e lucros todo o direito e autoridade (3)
por doação ou testamento (17)
de qualquer natureza (6)
locações e lucros (2) plenos direitos e de autoridade doá-los em vida, ou por meio de testamento
de qualquer espécie ou natureza (2) aluguéis e lucros (13) pleno direito e autoridade (5)
através de doação ou testamento
de to do s os ti p o s e natu reza rendi m entos e luc ros tota l direito e au toridade (7)
via doação ou testamento
rendas e ganhos direitos e autoridade totais (2) por meio de doação ou legado
aluguel e lucro (3) direito e autoridade plena por meio de presente ou testamento
arrendamentos e lucros
pleno direito
doação ou intenção
aluguéis e rendas direito e autoridade (2) por presente ou desejo (testamento)
frutos e produtos
direitos e domínios plenos
para doação ou testamento
fruto e rendimento todos os poderes
po r doa ção ou vo ntad e
lucro direito e autoridade total de doação ou vontade em vida
renda e todo provento direito inalienável dando-lhes como presente ou incluindo-os em testamento
aluguéis ou lucros direito total e autoridade mediante doação ou disposição de última vontade
rendas e lucros totais direitos e autoridade
direito e autoridade irrestritos
de qualquer natureza frutos [plenos] poderes por doação ou testamento
Quadro 20 - Tradução de binômios em contrato pré-nupcial por 29 alunos da pós-graduação lato sensu em tradução
da Universidade de São Paulo
MATERIAIS E MÉTODOS - 63
Nos quadros acima, observamos que os tradutores tendem a
conservar todos os componentes dos binômios, acompanhando a tendência
dos dicionários (Carvalho, 2006:332-4 e Corrêa Pinto, 2006:200-1). É o que
ilustramos com os quadros abaixo. O primeiro demonstra os resultados
obtidos na turma da Associação Alumni e o segundo os da turma da USP.
A primeira linha dos quadros exibe três dos quatro candidatos a
binômio examinados, pois o binômio by gift or will será examinado
separadamente. A segunda, o percentual de traduções literais, ou seja, o
percentual de tradutores que forneceram uma tradução desmembrando os
elementos dos binômios em vez de tratá-los como unidade. A terceira linha
registra o percentual de alunos que forneceram uma tradução, seguindo as
convenções da linguagem jurídica em português.
Quadro 21 - Natureza das traduções dos alunos da Associação Alumni
para of any kind or nature, rents and profits e full right and
authority
Candidato a Binômio of any kind or
nature
rents and
profits
full right and
authority
Tradução literal
100% 88,5% 100%
Tradução jurídica
0% 12,5% 0%
Quadro 22 - Natureza das traduções dos alunos do CETRAD da USP
para of any kind or nature, rents and profits e full right and
authority
Candidato a Binômio of any kind or
nature
rents and
profits
full right and
authority
Tradução literal
79,3% 93,1% 93,1%
Tradução jurídica
10,7% 6,9% 6,9%
O candidato a binômio by gift or will não foi incluí do nos quadros
acima porque, ao contrário dos demais que são redundantes e,
consequentemente, que deveriam ser traduzidos como unidade, ocorre na
linguagem jurídica brasileira com idêntica composição, ou seja, corresponde
a doação ou testamento ou testamento e doação.
MATERIAIS E MÉTODOS - 64
Quadro 23 - Natureza das traduções dos alunos da Associação Alumni
para by gift or will
Candidato a Binômio by gift or will
Tradução jurídica (literal) 50%
Tradução não jurídica
50%
Quadro 24 - Natureza das traduções dos alunos do CETRAD da USP
para by gift or will
Candidato a Binômio by gift or will
Tradução jurídica (literal)
68%
Tradução não jurídica
32%
O percentual de literalidade das traduções é bastante significativo,
fato que fica patente observando-se o candidato a binômio of any kind and
nature que, na turma da Universidade de São Paulo recebeu, em 100% dos
casos, uma tradução literal nos moldes de de qualquer tipo ou natureza. Na
turma da Alumni, o mesmo ocorreu em quase 80% dos casos.
Assim como nos casos das traduções literais de full right and authority
e rents and profits, de qualquer tipo ou natureza não é um binômio que faz
parte da linguagem jurídica em português. Entretanto, mesmo assim, possui
695
50
ocorrências no Google. Mas, se observarmos com cuidado, na grande
maioria dos casos ocorre em documentos traduzidos. Não verificamos
nenhuma ocorrência de de qualquer tipo ou natureza no CorTec
51
, que é um
corpus de linguagem contratual autêntica. Por outro lado, a unidade de
qualquer natureza possui 1.300.000 ocorrências no Google e 36 ocorrências
no CorTec.
No caso do binômio by gift or will, para o qual a linguagem jurídica em
português possui um binômio correspondente, a tradução dada foi a
adequada em 65.5% dos casos pelos alunos do CETRAD e em 50% dos
casos pelos alunos da Associação Alumni.
Por fim, os achados registrados nesta pesquisa corroboram o estudo
de Oliveira (2002) que analisou traduções de alunos de tradução jurídica da
50
Pesquisa feita em 20/10/2006.
51
http://www.fflch.usp.br/dlm/comet.
MATERIAIS E MÉTODOS - 65
Universidade de Brasília – UnB nas quais havia presença de alguns
binômios
52
. Segundo Oliveira (2002:93) os alunos de tradução jurídica
“demonstram o apego à opção mais literal”
53
, e servem para justificar uma
pesquisa dessas expressões que, conforme procuramos demonstrar, são tão
características da linguagem jurídica e, principalmente, da linguagem dos
contratos em inglês.
3.3 O Corpus de Estudo
Neste item, nosso objetivo será apresentar os passos dados em
direção à construção de um corpus bilíngüe e balanceado de instrumentos
contratuais. Compilar um corpus não é tarefa simples, o que é evidenciado
pelo número significativo de estudos dedicados aos critérios que devem
nortear a construção de um corpus, entre eles, Quirk (1992), Atkins et al.,
(1992), Biber (1993), Baker (1995), McEnery & Andrew (1997) e Bowker &
Pearson (2002).
De um corpus criterioso, dependerá o sucesso da pesquisa, pois por
ser uma amostra finita da língua, o pesquisador só será capaz de extrair
dele, aquilo que nele estiver contido. No nosso caso específico, por exemplo,
certos binômios que ocorrem em outras áreas da linguagem jurídica que não
ocorrerão
54
em nosso corpus, que é representativo apenas da linguagem
jurídica em instrumentos contratuais.
52
Entre os binômios analisados es tava willful act or omission. Para esse binômio a autora
constatou que a totalidade dos alunos aplicou o adjetivo willful como referente apenas a
act. E que act recebeu a tradução de ato por diversos alunos e até mesmo de lei o que
sugere que muitos alunos provavelmente não tiveram contato com o binômio ação ou
omissão em português.
53
Oliveira (2002:93) não menciona apenas o ‘o apego à opção mais literal’, mas também ‘a
tendência em utilizar a tradução que mais habitualmente se liga a determinado termo em
inglês, ou que já conhecem, sem questionamentos sobre sua adequação ao contexto’.
Assim, além do alto percentual de literalidade que observamos, podemos ilustrar
também o apego a termo da língua geral. É o caso da tradução de will, em alguns casos,
por vontade e não por testamento e de gift por presente e não por doação. Entretanto, a
análise desses dados fog e ao escopo dessa pesquisa.
54
É o caso de libel and slander (que ocorre em direito penal e em direito de autor);
freedoms and liberties (que ocorre em direito constitucional); to have and to hold (que
ocorre em direito de família), entre outros.
MATERIAIS E MÉTODOS - 66
3.3.1 Construção do corpus
Segundo Zanettin (2002:329) “a criação de um corpus envolve uma
série de compromissos entre o que é ideal e o que é possível, dadas as
limitações práticas e teóricas
55
”.
Ao abordarmos o planejamento do corpus, os critérios iniciais e o
resultado final, veremos que aquilo que, inicialmente, consideramos ideal,
não foi, de fato, possível.
3.3.1.1 Critérios iniciais
A existência de critérios específicos com o objetivo de fazer do corpus
uma amostra representativa da língua integra o próprio conceito de corpus.
Segundo Sinclair (2005:19) “um corpus é uma coleção de textos em formato
eletrônico, escolhidos de acordo com critérios externos para representar,
tanto quanto for possível, a língua ou uma variedade lingüística como fonte
de dados para pesquisa lingüística”
56
. Com isso em mente, para cumprir
com o segundo e terceiro objetivos da pesquisa que são, respectivamente,
construir um corpus de instrumentos contratuais e explorá-lo para estudar os
binômios que ocorrem em instrumentos contratuais, estabelecemos os
seguintes critérios inspirados no quadr o apresentado em Bowker & Pearson
(2002:72).
55
[…] the creation of a corpus involves a series of compromises between what is ideally
desirable and what is possible given practical and theoretical limitations.
56
A corpus is a collection of pieces of language text in electronic form, selected according
to external criteria to represent, as far as possible, a language or a language variety as a
source of data for linguistic research.
MATERIAIS E MÉTODOS - 67
Quadro 25 - Critérios iniciais para compilação do corpus de estudo
Critérios iniciais
Tamanho
1 milhão de palavras
Número de documentos
Aproximadamente 260
Meio
Escrito, preferencialmente em formato eletrônico.
Assunto
Direito contratual
Tipo de texto
Contratos de cartão de crédito, pres tação de serviços,
locação, exportação etc.
Autoria
Em geral, indeterminada.
Língua
Português do Brasil e inglês .
Período
Últimos 10 anos
O tamanho total do corpus foi, inicialmente, estimado em 1 milhão de
palavras, para que fosse considerado um corpus de tamanho médio a
médio-grande de acordo com a tipologia em Berber Sardinha (2004:26). O
número de documentos foi estimado por meio do número de palavras
encontradas nos últimos contratos que havíamos traduzido: 6.000
palavras
57
, por documento.
O meio escolhido foi o eletrônico, pois possibilita uma coleta mais
rápida e mais precisa. A outra alternativa seria escanear documentos.
Entretanto, desde o início já prevíamos os problemas que poderiam decorrer
desse método, entre eles, o tempo a ser empregado, o tamanho dos
documentos e a qualidade do suporte que, muitas vezes, possui falhas de
impressão, carimbos, rubricas etc.
O assunto é o Direito Contratual e, dentro desse ramo, elegemos um
tipo de texto: instrumentos contratuais. Optamos por incluir apenas contratos
em espécie, em vez de incluir também textos de lei e/ou de doutrina, não só
para conferir maior especialidade ao corpus, mas porque, segundo nossa
experiência, os contratos estão entre os documentos mais traduzidos no
mercado brasileiro. Além disso, os contratos atendem especificamente a
nosso objetivo de pesquisa por neles encontrarmos muitos binômios
57
O que equivale a, aproximadamente, a 30 laudas de 1000 caracteres sem espaço.
MATERIAIS E MÉTODOS - 68
(Mayoral Asensio, 2003:96) e estão, também, “entre os documentos mais
difíceis de traduzir (e de ler
58
)” (Mayoral Asensio, 2003:96).
Em relação à autoria, trata-se de autoria indeterminada. Isso por
causa da “existência de convenções de estilo muito arraigadas” (Mayoral
Asensio, 2003:96), o que resulta em fraseologias e até mesmo cláusulas
inteiras que se repetem em diversos contratos. Além disso, muitos contratos
são apresentados na forma de minuta ou formulários, i.e., com espaços em
branco para que as partes os preencham com seus dados, o que nos
poderia levar a supor que os contratos têm a natureza de formulários
(Carvalho, 2004) e, como tal, não são protegidos pela Lei de Direitos
Autorais
59
.
O problema da indeterminação da autoria nos levou a dar ainda mais
importânci a à coleta de text os a partir de sites que poderiam ser considerados
idôneos, i.e., sites de escritórios grandes, empresas, bancos etc.
Finalmente, em relação ao período, trata-se de um corpus bilíngüe em
português e em inglês com textos dos últimos 10 anos, pois acreditamos que
textos recentes seriam mais facilmente encontrados na internet.
3.3.1.2 Coleta e critérios revisitados
Os textos foram, em grande parte, coletados na internet. Usamos o
Google
60
para encontrar instrumentos contratuais. Inicialmente, para
encontrar contratos em inglês digitamos na janela de busca as palavras
agreement whereas parties hereto therefore. Escolhemos essas palavras
pois, segundo nossa experiência, estão sempre presentes nos contratos. O
resultado oferecido pelo Google foi de, aproximadamente, três milhões de
documentos entre os quais um grande número de contratos em espécie
(Figura 1).
58
Agreements and other obligations (guarantees, powers, etc) are among the most difficult
documents to translate (and to read ).
59
Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: [...] III -
os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informaç ão,
científica ou não, e suas instruções [...]. Lei n.º 9.610 de 1998.
60
www.google.com
MATERIAIS E MÉTODOS - 69
Figura 1 - Página de resultados do Google para a busca agreement whereas parties
hereto therefore
Em seguida, após a verificação da idoneidade dos sites, passamos a
fazer o download dos instrumentos encontrados. Como um dos critérios
iniciais era compilar um corpus de um milhão de palavras, pretendíamos
reunir 500 mil palavras em inglês e outras tantas em português. Dada a
abundância de resultados, em um primeiro momento atingimos,
rapidamente, 380 mil palavras em inglês.
Entretanto, ao realizarmos a pesquisa no Google para encontrar sites
em português, o resultado foi substancialmente menor. Com a busca
contrato partes portanto presente (Figura 2) obtivemos, aproximadamente,
um milhão e meio de resultados. Porém, já nos primeiros resultados, foi
possível notar que não havia apenas instrumentos contratuais entre eles. E,
ao realizar o download, percebemos que, ao contrário do ocorrido na busca
realizada em inglês, atingir as 500 mil palavras previamente estabelecidas
não seria tarefa simples.
MATERIAIS E MÉTODOS - 70
Figura 2 - Página de resultados do Google para a busca de contrato partes portanto
presente
Assim, enquanto o número de palavras nos contratos em inglês
crescia substancialmente a cada novo documento encontrado, o mesmo não
ocorria em relação aos documentos em português.
Com apenas 60 documentos em inglês, atingimos praticamente 380
mil palavras. Por outro lado, foram necessários 144 documentos para atingir
apenas 225 mil palavras em português (Anexo B).
O quadro abaixo sintetiza as informações do corpus nesse estágio:
Quadro 26 - Número de textos, palavras, tipos de palavras e type/token
ratio no corpus extraídos a partir do WordSmith Tools
(Scott, 1996)
Subcorpora Inglês Português Total
Número de textos 60 144
Número de palavras (to ke ns) 379 481 223 578 603 059
Formas de palavras (types) 8 154 10 620
Type/Token ratio 2,15% 4,75%
MATERIAIS E MÉTODOS - 71
O subcorpus em inglês, maior em número de palavras, era muito
menor em número de documentos e em tipos contratuais representados
(Anexo B).
Por outro lado, o subcorpus em português, menor em número de
palavras, era muito maior tanto em número de documentos quanto no de
tipos contratuais.
Outras características dos subcorpora nesse estágio eram: um menor
número de formas de palavras no corpus em inglês, apesar de ter um
número muito maior de palavras-ocorrência (tokens), e maior repetição
dessas formas de palavras refletida na menor type/token ratio.
Dadas as diferenças entre o número de palavras, o número de
documentos e o de tipos contratuais, pudemos perceber que seria
necessário rever alguns critérios para tentarmos compilar um corpus
balanceado.
Para tanto, partindo da lista de contratos reunidos até aquele
momento (Anexo B), agrupamos os contratos da mesma espécie e
estabelecemos um novo critério para o corpus: o corpus seria composto pelo
número máximo de tipos que pudéssemos encontrar na internet, sendo que
seria 5 o número de amostra para cada tipo contratual em cada uma das
línguas. Em outras palavras, reuniríamos cinco contratos de licença de
software em inglês e cinco em português; cinco contratos de compra e
venda em inglês e cinco em português e assim por diante. O número 5 foi
escolhido aleatoriamente, mas no curso da compilação observamos que em
diversas oportunidades não encontramos cinco contratos de cada espécie
em ambas as línguas, tendo sido necessário recorrer a contratos impressos.
Assim, criamos uma planilha no Excel (Figura 3) inserindo os
contratos que já havíamos reunido e, a partir dela, preenchemos os campos
que estavam faltando. Devido à reformulação dos critérios de compilação, a
busca no Google passou a ser feita a partir do nome do contrato, ou seja, se
faltavam contratos de sigilo em inglês, buscávamos confidentiality agreement
ou secrecy agreement diretamente; o mesmo se aplicou às buscas em
português.
MATERIAIS E MÉTODOS - 72
Figura 3 - Quadro usado para dar início ao balanceamento do corpus
Essa fase foi a mais laboriosa, pois conseguir reunir os mesmos tipos
contratuais em ambas as línguas não foi tarefa fácil. Na realidade, não foi
sequer possível reunir todos os tipos encontrados. Kwok (2000:2) atribui a
dificuldade de se encontrar instrumentos contratuais ao fato de serem
documentos celebrados entre particulares e serem, portanto, muito menos
acessíveis para pesquisa que os textos legislativos, por exemplo.
No nosso caso, por se tratar de um corpus comparável, acreditamos,
ainda, que a dificuldade em balancear o corpus tenha sido causada por dois
principais motivos: há muito mais documentos disponíveis em inglês na
internet e os tipos de contratos variam de acordo com o sistema jurídico em
questão.
O primeiro motivo poderia ser atribuído ao fato de a internet ser
predominantemente em língua inglesa. Porém, acreditamos que se deva
também à dinamicidade e intensidade das relações jurídicas nos Estados
Unidos. Do modelo econômico adotado naquele país, decorre a
transparência exigida por sua legislação (e.g. Lei Sarbanes-Oxely de 2002).
MATERIAIS E MÉTODOS - 73
Referida legislação visa garantir a divulgação dos negócios celebr ados pelas
empresas nos Estados-Unidos, pois muitas são de capital abert o e, nessa
condição, devem satisfação a acionistas e ao mercado.
O segundo motivo pode estar ligado à diferença entre os sistemas
jurídicos brasileiro e estadunidense. Isso se refla1.000ft atão de bert costipcos de
MATERIAIS E MÉTODOS - 74
Figura 4 - Em destaque alguns dos tipos contratuais não encontrados em número
suficiente em português
Face às dificuldades encontradas, o possível foi obter 28 tipos
contratuais que foram organizados na planilha ilustrada na figura abaixo e
incluída em sua totalidade no Anexo C.
MATERIAIS E MÉTODOS - 75
Figura 5 - Exemplos de tipos contratuais encontrados em número suficiente em
ambas as línguas
3.3.1.3 Armazenamento dos textos
Os textos foram armazenados em formato “.txt” do programa Bloco de
Notas. Num primeiro momento, os textos foram nomeados com as letras PO
ou IO para português original ou inglês original, respectivamente, seguidas
do número do arquivo. Assim, PO001 representa o primeiro texto coletado
em português (Anexo B).
Em um segundo momento, após optar pelo balanceamento do corpus por
meio da coleta de cinco textos em cada língua de um mesmo tipo de contrato, o
nome do arquivo foi alterado para identificar o contrato que representava.
Assim, POACC01 passou a representar o primeiro Acordo de
acionistas em português original e IOACC01 o primeiro, em inglês original.
As abreviaturas representando os 28 diferentes tipos contratuais
constam do quadro abaixo (Quadro 27).
MATERIAIS E MÉTODOS - 76
Quadro 27 - Os 28 tipos contratuais que compõem o corpus e as
respectivas abreviaturas usadas para nomear os arquivos
Abreviatura Tipo contratual
ACC Acordo de acionistas
ADJ Procuração ad judicia e serviços de consultoria jurídica
BAN Contrato de prestação de serviços bancários
CCC Contrato de cartão de crédito
CCV Contrato de compra e venda
CMP Contrato de compromisso e transação
CPC Contrato de compromisso de com pra
CSO Contrato social
CSS Contrato de cessão
DEP Contrato de depósito
EMP Contrato de empréstimo
FOR Contrato de fornecimento
FQA Contrato de franquia
GAR Contrato de garantia real e pessoal
GRP Contrato de garantia d e produto
LIC Contrato de licença de uso de software
LOC Contrato de locação de bem imóvel
LOM Contrato de locação de bem móvel
MED Contrato de assistência médica
PSC Contrato de prestação de serviços de consultoria
PSP Contrato de prestação de serviços profissionais
PST Contrato de prestação de serviços de tradução e interpreta ção
PUB Contrato para publicação de obra
REP Contrato de representação comercial
SGV Contrato de seguro de vida
SIG Contrato de sigilo
TRA Contrato de trabalho
MATERIAIS E MÉTODOS - 77
3.3.1.4 Composição do corpus
O processo de compilação resultou em um corpus composto por cinco
amostras, em cada uma das línguas, de 28 tipos contratuais representados
no quadro acima totalizando 140 documentos em cada língua.
Os quadros abaixo mostram as informações do corpus antes e depois
de feito o balanceamento. As informações foram extraídas com a ferramenta
Wordlist do WordSmith Tools (Scott, 1996).
Quadro 28 - Quadro comparativo do corpus antes e depois do
balanceamento
Antes Depois
ing 60 140 (28 tipos)
Número de textos
port 144 140 (28 tipos)
ing 379 481 705 744
Número de palavras (tokens)
port 223 578 289 984
ing 8 154 10 758
Formas de palavras (types)
port 10 620 11 712
ing 2,15% 1,52%
Type/Token ratio
port 4,75% 4,04%
Como podemos observar a partir des se quadro, o corpus em inglês
quase duplicou ao passo que o co rpus em português se manteve
relativamente estáv el. Tal fato deve-s e à extensão dos instrumentos
contratuais em inglês que, como já menc ionamos anteriormente, decorre
da particularidade daquele sist ema jurídico, em regra, não adotar normas
subsidiárias de aplica ção geral como o sistema jurí dico brasileiro. Assim,
isso faz com que, no sistema da common law, haja uma tent ativa de
prever o maior númer o de situações possível com base na jurisprudência
que, ao contrário de leis e códigos, normalment e é esparsa. Portanto,
enquanto os sistemas j urídicos da família romano-germânica, entre os
quais se inclui o brasileiro, são fundados sobre princípios estabelecidos
pela legislação, conservando “por este fato, ao que parece, certas
vantagens de simp licidade e clareza” (David, 1998:85), os da família da
common law são casuísticos.
MATERIAIS E MÉTODOS - 78
O balanceamento implicou a eliminação de algumas diferenças e a
redução e o aumento de outras. Assim, o número de documentos e o de
tipos contratuais passou a ser o mesmo (140 e 28 em cada língua).
Aumentou-se a diferença entre o número de palavras entre os corpora, isto
é, o corpus em inglês tem mais que o dobro do tamanho que o em
português. Por outro lado, o número de formas de palavras encontradas está
mais próximo entre as duas línguas. E, em ambos os casos, os corpora
ficaram mais repetitivos (ver type/token ratio), fato esse mais evidente no
corpus em inglês que foi o qual mais aumentou em número de palavras.
3.3.2 Etiquetagem (tagging)
Após o balanceamento, o próximo passo foi etiquetar o corpus. Em
sentido amplo, etiquetar um corpus é introduzir nele informações que
facilitem a análise lingüística (Sanchéz-Gijon, 2004:74). Os estudos
baseados em corpus introduziram nos estudos lingüísticos descritivos
ferramentas eletrônicas que nos permitem realizar análises cada vez mais
automatizadas do texto, reduzindo, assim, muito do trabalho manual tedioso
muitas vezes associado a esse tipo de estudo (Kennedy, 1998:204).
A literatura emprega, também, o termo annotation que é o processo
de inserir informações em um corpus e é usado para incluir tagging, parsing
e outras formas de anotação (Hunston, 2002:79). Há diversas formas de
anotação: a morfossintática, semântica, discursiva, entre outras, que não
serão discutidas aqui por fugirem do escopo deste trabalho.
No caso deste estudo, usaremos indistintamente os termos
“anotação”, “etiquetagem” e/ou tagging para nos referir ao tipo de anotação
adotada, que é a gramatical, definida por Hunston (2002:8):
A etiquetagem [tagging] consiste em atribuir uma etiqueta
que representa a categoria gramatical de cada palavra no corpus.
Por exemplo, a palavra light receberá uma etiqueta de verbo,
substantivo ou adjetivo cada vez que el a ocorrer no corpus
61
.
61
Tagging means allocating a part of speech (POS) label to each word in a corpus. For
example, the word light is tagged as either a verb, a noun or an adjective each time it
occurs in the corpus.
MATERIAIS E MÉTODOS - 79
O processo de etiquetar e inserir informações em um corpus reflete
nos resultados obtidos, pois torna esse corpus uma fonte de informação
lingüística muito mais rica (Leech, 1997:2 apud Hunston, 2002:79-80):
[...] um corpus etiquetado tem muitas utilidades. O exame de
linhas de conc ordância para uma palavra que possui diversas
acepções pode ser facilitado se a classe gramatical for espec ificada,
[..] as freqüênc ias relativas das diversas categorias gramaticais de
uma determinada palavra podem ser comparadas, [pois ] [...] não raro
os colocados de um a palavra de pendem da classe gra matical
62
.
A autora afirma, ainda, que a partir de um corpus etiquetado é possível
calcular a freqüência de seqüências de etiquetas para comparar diversos
corpora (Hunston, 2002:82). No nosso caso específico, poderíamos, por
exemplo, comparar as seqüências de etiquetas dos binômios obtidos na nossa
pesquisa com outros corpora etiquetados para estabelecer, entre outras coisas,
se ocorrem c om a mesma freqüência e nos mesmos padrões lingüísticos.
Entretanto, é preciso que a etiquetagem seja feita automaticamente,
sob risco de o trabalho de inserir as etiquetas manualmente inviabilizar a
exploração de corpora grandes ou mesmo anular as vantagens de ter um
corpus etiquetado (Hunston, 2002:83). Assim, na última década, houve muito
esforço no sentido de desenvolver softwares e processos para a anotação
automática de corpora (Kennedy, 1998:204).
Hunston (2002:83) elucida que:
[...] os programas que atribuem etiquetas adotam uma
combinação de dois princípios: o das regras que regem classes
gramaticais e o da probabilidade. [...] Quando a aplicação das
regras não permite identificar a classe gramatical, muitos
etiquetadores usam a probabilidade, baseada na freqüência total
da palavra e da classe gramatical.
63
A etiquetagem morfossintática ou part-of-speech tagging (POS
tagging) consiste em inserir, por meio de um programa de computador, em
62
[…] a tagged corpus has various uses. Look ing at the concordance line for a word with
several senses can be made much simpler if the word-class is specificed [...] relative
frequencies of different parts of speech for a specific word can be compar ed […] often
collocations of a word depend on its word-class […] more sophisticated uses can be made of
a tagged corpus.
63
Programs that assign tags (tagge rs) tend to wo rk on a m ixture of two p rinciple s: rules governing
word-classes and probability. […] When applying the rules fails to identify the word-class, many
taggers use probability, based on the overall frequency of the word and word-class.
MATERIAIS E MÉTODOS - 80
cada palavra (token) do corpus uma etiqueta que determina sua classe
gramatical. A etiqueta, em muitos casos, é separada da palavra pelo “_”.
Abaixo um exemplo do mesmo trecho sem e com as etiquetas.
Quadro 29 - Trechos não etiquetado e etiquetado
Trecho não etiquetado extraído do
documento IOAAC03
Trecho etiquetado extraído do documento
IOAAC03_tagged
THEREFORE, in consideration of the
foregoing and the mutual covenants and
agreements herein contained
THEREFORE_RR ,_, in_II
consideration_NN1 of_IO the_AT
foregoing_JJ and_CC the_AT mutual_JJ
covenants_NN2 and_CC agreements_NN2
herein_RR contained_VVN
Dois fatores foram determinantes para optarmos pela etiquetagem do
corpus. Em primeiro lugar, a definição de binômio adotada nesta pesquisa, à
luz de outras pesquisas que abordaram os binômios em corpora (Kwok,
2000; Rossini, 2005; Benor & Levy, 2006, entre outros), destaca a
classificação gramatical dos componentes dessas unidades, representadas
por estruturas como:
- substantivo + conjunção e/ou + substantivo
- adjetivo + conjunção e/ou + adjetivo
- verbo + conjunção e/ou + verbo
- advérbio + conjunção e/ou + advérbio
- preposição + conjunção e/ou + preposição.
Em segundo lugar, extrair os binômios a partir de um corpus não
etiquetado é problemático por causa da quantidade de ruído que acompanha
os resultados das buscas, pois as opções de busca são limitadas. A única
possibilidade que encontramos de levantar os binômios foi por meio de uma
busca das conjunções and e or usando a ferramenta Wordlist, que busca
todas as ocorrências de and ou or, e em seguida usar a ferramenta Cluster,
que identifica grupos de palavras que ocorrem nos arredores da palavra de
busca e os reúne por freqüência.
Entretanto, as conjunções buscadas, evidentemente, nem sempre
fazem parte de um binômio, e os grupos reunidos pela ferramenta Clusters
nem sempre contêm as referidas conjunções. Assim, além de o ruído ser
MATERIAIS E MÉTODOS - 81
significativo, o número de resultados também é excessiv o – 7 179
agrupamentos para and e 7 776 para or. É o que podemos observar nas
figuras abaixo.
Figura 6 - Resultado parcial produzido pela ferramenta Clusters para a busca de
“and”
MATERIAIS E MÉTODOS - 82
Figura 7 - Resultado parcial produzido pela ferramenta Cluster para a busca de “or”
Pelas razões expostas acima, optamos por etiquetar o corpus, e o
etiquetador escolhido foi o CLAWS 7 sobre o qual f alaremos no próximo
item.
MATERIAIS E MÉTODOS - 83
3.3.3 Etiquetador
O CLAWS 7 (the Constituent Likelihood Automatic Word-tagging
System) foi desenvolvido pela Unit for Computer Research on English
Language (UCREL) da University of Lancaster.
As pesquisas em etiquetagem automática desenvolvidas pela UCREL
datam de 1976 (Kennedy, 1998:205).
O CLAWS resultou de um trabalho, em conjunto, das universidades
de Lancaster, Oslo e Bergen que, entre 1978 e 1983, realizaram um projeto
para etiquetar o LOB Corpus de inglês escrito (Kennedy, 1998:212). A base
do projeto eram o Brown Corpus já etiquetado e o programa TAGGIT
(Kennedy, 1998:212).
O TAGGIT foi capaz de atribuir a etiqueta correta a 77% das palavras
do Brown Corpus, e as restantes tiveram que ser etiquetadas manualmente,
o que demorou 10 anos (Kennedy, 1998:211-2)!
O CLAWS 1, baseado em princípios probabilísticos que permitem
identificar a probabilidade da ocorrência de seqüências de palavras ou
etiquetas, possui 133 etiquetas, das quais 87 são idênticas às usadas pelo
TAGGIT (Kennedy, 1998: 212). A margem de erro do CLAWS 1 é de 3 a 4%
(Garside, 1987:9 apud Kennedy, 1998:212).
Atualmente o CLAWS continua sendo aperfeiçoado pela UCREL e, de
acordo com informações no website
64
da própria UCREL, a margem de erro
média tem permanecido em 3 a 4%, entretanto o grau de precisão das
etiquetas varia de acordo com o tipo de texto e, no caso das “categorias
principais”, o programa tem atingido uma margem de erro de apenas 1,5%.
Além disso, há diversas versões do CLAWS para diversos usos. Essas
versões possuem um número maior ou menor de etiquetas. Assim, de acordo
com as necessidades da pesquisa, o serviço oferecido pela UCREL indica qual o
conjunto mais indicado. No nosso caso, o tagset indicado foi o CLAWS 7.
Os textos foram enviados para a Unit for Computer Research on
English Language (UCREL) da University of Lancaster que, em seguida,
64
http://www.comp.lancs.ac.uk/ucrel/claws/. Recupe rado em 7 nov 2006.
MATERIAIS E MÉTODOS - 84
enviou um orçamento pelo serviço. Mediante aprovação do valor de
trezentas libras esterlinas, o serviço foi executado e os textos em inglês que
integram o corpus me foram enviados por e-mail após três semanas. O
pagamento foi feito por cartão de crédito. A etiquetagem foi feita de forma
100% automática, não havendo intervenção manual após o processo.
3.3.4 Etiquetas
O conjunto CLAWS 7 é detalhado e é composto por 137 etiquetas
conforme o quadro abaixo.
Quadro 30 - Etiquetas do CLAWS 7
Etiqueta Descrição
APPGE possessive pronoun, pre-nominal (e.g. my, your, our)
AT article (e.g. the, no)
AT1 singular article (e.g. a, an, every)
BCL before-clause marker (e.g. in order (that),in order (to))
CC coo rdinating conjunction (e.g. and, or)
CCB adversative coordinating conjunction (but)
CS subordinating conjunction (e.g. if, because, unless, so, for)
CSA as (as conjunction)
CSN than (as conjunctio n )
CST that (as conjunction)
CSW whether (as conjunction)
DA
after-determiner or post-determiner capable of pronominal function (e.g. such,
former, same)
DA1 singular after-determiner (e.g. little, much)
DA2 plural after-determiner (e.g. few, several, many)
DAR comparative after-determiner (e.g. more, less, fewer)
DAT superlative after-determiner (e.g. most, least, fewest)
DB before determiner or pre-determiner capable of pronominal function (all, half)
DB2 plural before-determiner ( both)
DD determi ner (capable of pronominal function) (e.g any, some)
DD1 singular determiner (e.g. this, that, another)
DD2 plural determiner ( these,those)
DDQ wh-determiner (which, wha t )
DDQGE wh-determiner, genitive (whose)
DDQV wh-ever determiner, (whichever, whatev er)
EX existential there
FO formula
FU unclassified word
FW foreign word
GE germanic genitive marker - (' or 's)
IF for (as preposition)
II general preposition
Continua
MATERIAIS E MÉTODOS - 85
Continuação
Etiqueta Descrição
IO of (as preposition)
IW with, without (as prepositions)
JJ general adjective
JJR general comparative adjective (e.g. older, better, stronger)
JJT general superlative adjective (e.g. oldest, best, strongest)
JK catenative adjective (able in be able to, willing in be willing to)
MC cardinal number,neutral for number (two, three..)
MC1 singular cardi nal number (one)
MC2 plural cardinal number (e.g. sixes, sevens)
MCGE genitive cardinal number, neutral for number (two' s, 100' s)
MCMC hyphenated number (40-50 , 1770-1827)
MD ordinal number (e.g. first, second, next, last)
MF fraction,neutral for number (e.g. quarters, two-thirds)
ND1 singular noun of direction (e.g. north, southeast)
NN comm on noun, neutral for number (e.g. sheep, cod, headquarters)
NN1 singular common noun (e.g. book, girl)
NN2 plural common noun (e.g. books, girls)
NNA following noun of title (e.g. M.A.)
NNB preceding noun of title (e.g. Mr., Prof.)
NNL1 singular locative noun (e.g. Island, Street)
NNL2 plural locative noun (e.g. Islands, Streets)
NNO numeral noun , neutral for number (e.g. dozen, hundred)
NNO2 numeral noun, plural (e.g. hundreds, thou sands)
NNT1 temporal noun, singular (e.g. day, week, year)
NNT2 temporal noun, plural (e.g. days, weeks, years)
NNU unit of measurement, neutral for number (e.g. in, cc)
NNU1 singular unit of measurem ent (e.g. inch, centimetre)
NNU2 plural unit of measurement (e.g. ins., feet)
NP proper noun, neutral fo r number (e.g. IBM, Andes)
NP1 singular proper noun (e.g. London, Jane, Frederick)
NP2 plural proper noun (e.g. Browns, Reagans, Koreas)
NPD1 singular weekday noun (e.g . Sunday)
NPD2 plural weekday noun (e.g. Sundays)
NPM1 singular month noun (e.g. October)
NPM2 plural month noun (e.g. Octobers)
PN indefinite pronoun, neutral for numbe r (none)
PN1 indefinite pronoun, singular (e.g. anyon e, everything, nobody, one)
PNQO objective wh-pronoun (whom)
PNQS subjective wh-pronoun (who)
PNQV wh-ever pronoun (whoever)
PNX1 reflexive indefinite pronoun (oneself)
PPGE nominal possessive personal pronoun (e.g. mine, yours)
PPH1 3rd person sing. neuter personal pronoun (it)
PPHO1 3rd person sing. objective person al pronoun (him, her)
PPHO2 3rd person plural objective personal pr onoun (them)
PPHS1 3rd person sing. subjective personal pronoun (he, she)
PPHS2 3rd person plural subje ctive person al pronoun (they)
PPIO1 1st person sing. objective personal pronoun (me)
PPIO2 1st person plural objective personal pronoun (us)
PPIS1 1st person sing. subjective personal pronoun (I)
PPIS2 1st person plural subjective personal pronoun (we)
PPX1 singular reflexive personal pronoun (e.g. yourself, itself)
PPX2 plural reflexive personal pronoun (e.g. yourselves, themselves)
Continua
MATERIAIS E MÉTODOS - 86
Continuação
Etiqueta Descrição
PPY 2nd person personal pronoun (you)
RA adverb, after nominal head (e.g. else, galore)
REX adverb introducing appositional constructions (namely, e.g.)
RG degree adverb (very, so, too)
RGQ wh- degr ee adver b (how)
RGQV wh-ever degree adverb (however)
RGR comparative degree adverb (more, less)
RGT superlative degree adverb (most, lea st)
RL locative adverb (e.g. alongside, forward)
RP prep. adverb, particle (e.g about, in)
RPK prep. adv., catenative (about in be about to)
RR general adverb
RRQ wh- general adverb (where, when, why, how)
RRQV wh-ever general adverb (wherever, whenever)
RRR comparative general adverb (e.g. better, longer)
RRT superlative general adverb (e.g. best, longest)
RT quasi-nominal adverb of time (e.g. now, tomorrow)
TO infinitive marker (to)
UH interjection (e.g. oh, yes, um)
VB0 be, base form (finite i.e. imperative, su bjunctive)
VBDR were
VBDZ was
VBG being
VBI be, infinitive (To be or not... It will be ..)
VBM am
VBN been
VBR are
VBZ is
VD0 do, base form (finite)
VDD did
VDG doing
VDI do, infinitive (I may do... To do...)
VDN done
VDZ does
VH0 have, base form (finite)
VHD had (past tense)
VHG having
VHI have, infinitive
VHN had (past participle)
VHZ has
VM modal auxiliary (ca n, will, would, etc.)
VMK modal catenative (ought, used)
VV0 base form of lexical verb (e.g. give, work)
VVD past tense of lexical verb (e.g. gave, worked)
VVG -ing participle of lexical verb (e.g. giving, working)
VVGK -ing participle catenative (going in be going to)
VVI infinitive (e.g. to give... It will work...)
VVN past participle of lexical verb (e.g. given, worked)
VVNK past participle catenative (e.g. bound in be bou nd to)
VVZ -s form of lexical verb (e.g. gives, works)
XX not, n't
ZZ1 singular letter of the alphabet (e.g. A,b)
ZZ2 plural letter of the alphabet (e.g. A's, b's)
MATERIAIS E MÉTODOS - 87
3.3.5 Etiquetas e expressões para busca
Após a etiquetagem, o corpus em inglês estava pronto para ser
explorado. Antes, entretanto, era preciso fazer uma seleção das etiquetas de
busca e possivelmente agrupá-las em expressões para serem lidas pelo
WordSmith Tools, pois o número de etiquetas do CLAWS 7, como vimos, é
alto – 137 ao todo – e muitas delas fogem ao escopo desta pesquisa.
Com o exame das etiquetas do CLAWS 7, com base nas categorias
gramaticais buscadas por Benor & Levy (2006), Kwok, (2000) e Rossini
(2005), nas categorias gramaticais encontradas nos binômios apresentados
em nosso projeto de pesquisa, nos exemplos de binômios dados na
bibliografia (e.g. Mellinkoff (1963), Mayoral Asensio (2003), Gibbons, (2005),
entre outros), chegamos à conclusão de que, para otimizar a pesquisa,
deveríamos agrupar as etiquetas do CLAWS 7 em expressões de busca – a
serem usadas no WordSmith Tools – que incluíssem todas as etiquetas
atribuídas a uma mesma categoria gramatical.
Das 137 etiquetas do CLAWS 7, 112 foram incluídas nas expressões
de busca. Entretanto, previmos que muitas delas não ocorreriam em nosso
levantamento como, por exemplo, aquelas atribuídas a nomes de lugar,
títulos, numerais, medidas, superlativos, entre outras. Porém, excluí-las do
levantamento implicaria aumentar o número de expressões de busca para
uma mesma categoria gramatical, de modo que optamos por não fazê-lo.
A única classe gramatical que possui expressões de busca distintas é
a de pronomes, devido à composição d as etiquetas. Assim, temos *_APPG E
*CC *_APPGE para os pronomes possessivos e *_P* *CC *_P* para os
demais. Mas não encontramos um modo de montar uma única expressão de
busca que abrangesse as duas, pois ao contrário dos pronomes, todas as
demais categorias gramaticais recebem etiquetas iniciadas pela mesma
letra. No caso das preposições, por exemplo, a expressão adot ada foi *_I*
*CC *_I*, pois é capaz de abranger todas as etiquetas atribuídas às
preposições etiquetadas pelo CLAWS, a saber: IF (for – como preposição), II
(preposição geral); IO (of – como preposição) e IW (with, without – como
preposição).
MATERIAIS E MÉTODOS - 88
Assim, separamos as etiquetas em oito grupos, representando oito
categorias gramaticais, aos quais atribuímos nove expressões de busca.
Quadro 31 - Agrupamento das etiquetas conforme a categoria
gramatical do CLAWS 7 e respectivas expressões de
busca
ARTIGOS
AT article (e.g. th e, no)
*_AT* *CC *_ AT*
AT1 singular article (e.g. a, an, every)
DETERMINERS
DA
after-determiner or post-determiner capable of
pronominal func tion (e.g. such, former, same)
DA1 singular after-d eterminer (e .g. little, much)
DA2 plural aft er-determi ner (e.g. few, sev eral, many )
DAR
comparative after-determiner (e.g. more, less,
fewer)
DAT
superlative after-determiner (e.g. most, least,
fewest)
DB
before determine r or pre- determiner capab le of
pronominal function (all, half)
DB2 plural b efore-determ iner ( both)
DD
determiner (ca pable of pro nominal func tion)
(e.g any, so me)
DD1 singular de terminer (e.g. this, tha t, another)
DD2 plural de terminer ( these,those)
DDQ wh-determiner (which, what)
DDQGE wh-determiner, genitive (whose)
*_D* *CC *_D*
DDQV wh-ever determiner, (whichever, whatever)
PREPOSIÇÕES
IF for (as preposition)
II general preposition
IO of (as pr eposition)
*_I* *CC *_I*
IW with, wi thout (as prepositions)
ADJETIVOS
JJ general adjective
JJR
general comparative adjective (e.g. older,
better, stronger)
JJT
general supe rlative adjective ( e.g. oldest, best,
stronges t)
*_J* *CC *_J*
JK
catenative adj ectiv e (able i n be able to, willing i n
be willing to)
SUBSTANTIVOS
ND1 singular n oun of direct ion (e.g. north, southeas t)
NN
common noun, neutral for n umber (e.g. sh eep,
cod, headquarters )
NN1 singular common noun (e.g . book, girl)
NN2 plural commo n noun (e.g. books, girl s)
NNA following noun of title (e.g. M.A.)
NNB preceding noun of title (e.g. Mr., Prof.)
NNL1 singular locati ve noun (e.g. Island, Stre et)
*_N* *CC *_N*
NNL2 plural locative noun (e.g. Isla nds, Streets)
Continua
MATERIAIS E MÉTODOS - 89
Continuação
SUBSTANTIVOS
NNO
numeral noun, neu tral for number (e.g. dozen ,
hundred)
NNO2
numeral noun, plural (e.g. hundreds,
thousands)
NNT1 temporal no un, singular (e.g . day, week , year)
NNT2 temporal no un, plural (e .g. days , weeks, ye ars)
NNU
unit of measurement, neutral for number (e.g.
in, cc)
NNU1
singular unit of measuremen t (e.g. inch ,
entimete r)
NNU2 plural unit of measurement (e.g. ins., feet)
NP
proper noun, neutral for number (e.g. IBM,
Andes)
NP1
singular prope r noun (e.g . London, Jane,
Frederick)
NP2
plural proper noun (e.g. Browns, Reagans ,
Koreas)
NPD1 s ingular weekda y noun (e .g. Sunday)
NPD2 plura l weekday noun (e.g . Sundays)
NPM1 singular month noun (e .g. October)
NPM2 plural month n oun (e.g. Oct obers)
PRONOMES
*_APPGE *CC
*_APPGE
APPGE
possessive prono un, pre-nominal ( e.g. my,
your, our)
PN indefinite pronoun, n eutral for number ( none)
PN1
indefinite pronoun , singular (e.g. anyone,
everythin g, nobody, one)
PNQO objective wh-prono un (whom)
PNQS subjective wh-pron oun (who)
PNQV wh-ever pronoun (whoever)
PNX1 reflexive indefinite pron oun (oneself )
PPGE
nominal possessive personal pronoun (e.g.
mine, yours)
PPH1 3
rd
person sing. neuter persona l pronoun ( it)
PPHO1
3
rd
person sing. objective personal pronoun
(him, her)
PPHO2
3
rd
person plural objective personal pronoun
(them)
PPHS1
3
rd
person sing . subjective pers onal pronoun
(he, she)
PPHS2
3
rd
person plura l subjective personal pro noun
(they)
PPIO1
1
st
person sing. objective p ersonal pronoun
(me)
PPIO2
1
st
person plural objective personal pronoun
(us)
PPIS1 1
st
person sing . subjective pe rsonal pronoun ( I)
PPIS2
1
st
person plura l subjective perso nal pronoun
(we)
PPX1
singular reflexive personal pronoun (e.g.
yourself, itself)
PPX2
plural reflexive perso nal pronoun (e.g .
yourselves, themselves)
*_P* *CC *_ P*
PPY 2
nd
person perso nal pronoun (you)
Continua
MATERIAIS E MÉTODOS - 90
Continuação
ADVÉRBIOS
RA adverb, aft er nominal he ad (e.g. else, galore)
REX
adverb introduc ing appos itional construc tions
(namely, e.g.)
RG degree ad verb (very, so, too )
RGQ wh- de gree adverb (how)
RGQV wh-ever degree adverb (h owever)
RGR comparative de gree adverb ( more, less)
RGT superlative degree adver b (most, least)
RL locative adve rb (e.g. a longside, forward)
RP prep. ad verb, particle (e.g about, in)
MATERIAIS E MÉTODOS - 91
3.3.6 Software
No curso da pesquisa us amos diversos softwares. Para compilação
do corpus, a ferramenta de busca Google
65
. Para organizar os te xtos que
compõem o corpus, usamos o Excel. Para armazenar os documentos, o
Bloco de Notas, que permite que os arquivos sejam grav ados com a
extensão .txt. Para etiq uetar o corpus, usamos a versão 7 do etiquetador
gramatical (part of speech tagger) CLAWS da Universidade de
Lancaster
66
. O programa usado para ex plorar o corpus foi o WordSmith
Tools (Scott, 1996).
3.4 Procedimentos de Análise
Em síntese, o procedimento adotado para analisar os binômios foi:
1. extrair os candidatos a binômio em inglês a partir das expressões
de busca usando as etiquetas do conjunto CLAWS 7;
2. examinar as linhas de concordância do binômio em inglês;
3. sugerir um correspondente prima facie para o binômio ou, se
fosse o caso, para o(s) colocado(s) do binômio
4. examinar as linhas de conc ordância dos candidatos em
português e
5. realizar aproximações entre os padrões e contextos para, se
possível, determinar o correspondente em português.
Discutiremos cada uma dessas etapas nos próximos itens.
Escolhemos, exemplificar o procedimento com os binômios formados por
substantivos, pois essa categoria gramatical é responsável pelo maior
número de binômios e foi a mais trabalhosa.
65
www.google.com
66
http://www.comp.lancs.ac.uk/ucrel/claws/
MATERIAIS E MÉTODOS - 92
3.4.1 Extração dos candidatos a binômio
Para apurar os candidatos a binômios, fizemos o upload da versão
etiquetada do corpus em inglês no WordSmith Tools. Abrimos a ferramenta
Concord para realizar a busca dos binômios por meio da s eqüência de
etiquetas do conjunto CLAWS 7.
Assim, para encontrar os binômios compostos por substantivos
ligados pela conjunção and ou or, buscamos por:
Figura 8 - Janelas do WordSmith Tools mostrando os campos preenchidos com a
expressão de busca
A Figura 8 ilustra os campos preenchidos para encontr ar a expressão
de busca, e as figuras abaixo (Figuras 12 e 13) mostram, em parte, as linhas
de concordância extraídas a partir do corpus em inglês.
Optamos por visualizar os candidatos a binômio por meio das
linhas de concordância que centra lizam a conjunção (_CC), portant o
usamos as duas barras de busca, isto é, a “palavra” de busca fo i *CC
*_N* e o contexto imediat o (uma palavra à es querda) foi *_N* (Figura 11).
MATERIAIS E MÉTODOS - 93
Em um primeiro momento, buscam os por *_N* *CC *_N* (Figura 12),
entretanto as linhas de concordância produzidas estavam c entralizadas a
partir do primeiro *_N*, o que dificu ltou, um pouco, a visualiz ação das
unidades estudadas.
Figura 9 - Linhas de concordância para a busca binômios formados por
substantivos por meio da expressão *_N* *CC *_N*
MATERIAIS E MÉTODOS - 94
Figura 10 - Linhas de concordância para a busca *CC *_N* com contexto imediato
*_N* (uma palavra à esquerda)
A visualização das linhas de concor dâncias foi ainda facilitada pela
ferramenta Re-sort do Concord. Ela possibilita que ordenemos as linhas a
partir das palavras próximas à expressão de busca. Assim, para a
identificação dos padrões, a visualização foi feita a partir da primeira e da
segunda palavras à esquerda (Figura 11) e da primeira e da segunda
palavras à direita (Figura 12).
MATERIAIS E MÉTODOS - 95
Figura 11 - Visualização da expressão de busca *CC *_N* no contexto imediato de
*_N* (1 palavra à esquerda) a partir da primeira e da segunda palavras à
esquerda
Figura 12 - Visualização da expressão de busca *CC *_N* no contexto imediato de *_N* (1
palavra à esquerda) a partir da primeira e da segunda palavras à direita
MATERIAIS E MÉTODOS - 96
Às 10 486 linhas de concordância ilustradas na figura acima,
aplicamos a ferramenta Cluster que fornece, por ordem de freqüência, os
agrupamentos de palavras que ocorrem com a palavra ou expressão de
busca.
Para as 10 486 linhas de concordância da expressão de busca *CC
*_N* combinado com *_N* no horizonte de uma palavra à esquerda,
obtivemos 688 agrupamentos com freqüência igual ou maior que 3 –
freqüência mínima que estabelecemos para a ocorrência de um candidato a
binômio no corpus –, que estão no item 4 do Anexo E.
Figura 13 - Os primeiros 32 dos 688 agrupamentos obtidos a partir das linhas de
concordância da figura acima
MATERIAIS E MÉTODOS - 97
3.4.2 Exame das linhas de concordância do binômio em inglês e
obtenção dos padrões lingüísticos
Após selecionar os candidatos a binômios com a ferramenta Cluster,
produzimos linhas de concordância – tanto a partir da versão não etiquetada
do corpus quanto para a versão etiquetada – para cada um dos candidatos
verificando, de início, sua ocorrência no corpus, determinando, assim, se o
referido candidato a binômio atende ao elemento freqüência do conceito
adotado para fins deste estudo (igual ou superior a três em dois documentos
diferentes).
Aqui nosso objetivo foi verificar, além da freqüência mínima e da
espécie de contrato em que ocorre, como o candidato a binômio se
comporta dentro de um contexto autêntico verificando se há padrões
lingüísticos identificáveis nas suas imediações. Escolhemos exemplificar
essa etapa com os binômios wear and tear e executed and delivered.
De acordo com a metodologia usada para selecionar os candidatos a
binômio, wear and tear possui vinte e duas ocorrências no corpus (ver linha
32 da figura acima).
Quando pedimos as linhas de concordâncias vimos que, na realidade,
wear and tear ocorre 24 vezes no corpus. A causa dessa diferença decorre
do fato de ter o etiquetador atribuído etiquetas diferentes para tear, como é
possível observar a partir das linhas 1 e 19 da figura abaixo.
MATERIAIS E MÉTODOS - 98
Figura 14 - Linhas de concordância para wear and tear extraídas a partir do corpus
etiquetado
Figura 15 - Linhas de concordância para wear and tear extraídas a partir do corpus
não etiquetado
MATERIAIS E MÉTODOS - 99
A partir das figuras acima, identificamos os seguintes padrões de
ocorrência para wear and tear:
- Anteposição de adjetivo (JJ): ordinary, reasonable, fair e normal
- Padrões:
1. [in good repair and condition] except for ordinary/ reasonable/
fair/ normal wear and tear
2. [in good repair and condition] ordinary/ reasonable/ fair/
normal wear and tear [only] excepted
- wear and tear ocorre em quatro casos na forma de wear and tear
and NN1, ou seja, wear and tear and loss (1 oc.), wear and tear
and damage (3 oc.)
As marcas de pontuação que usamos para identificar os padrões
foram as seguintes com os respectivos significados: colchetes – uso
facultativo; barra (/) – ou; e <> - informação.
Os resultados gerados pela ferramenta Concord possibilitam, ainda,
que identifiquemos o tipo de contrato em que o binômio ocorre. No caso de
wear and tear: contratos de locação de bem móvel e imóvel (LOM), contratos
de compra e venda (CCV), contratos de fornecimento (FOR), entre outros,
não sendo, portanto, particularidade de uma espécie de contrato.
3.4.3 Atribuição de correspondente
Nesse estágio, os próximos passos dependeram do fato de sermos ou
não capazes de atribuir uma tradução prima facie ao binômio em inglês.
Caso isso não nos seja possível, faremos a busca a partir de uma tradução
prima facie do(s) colocado(s) do binômio. Ambas as situações estão
exemplificadas, respectivamente, nos itens seguintes: a primeira com o
binômio wear and tear e a segunda com o binômio executed and delivered,
cujo correspondente em português ignorávamos.
MATERIAIS E MÉTODOS - 100
3.4.3.1 Atribuição de correspondente por meio de tradução prima facie
para o binômio – wear and tear
Após extrair as linhas de concordância do binômio em inglês, sugerimos
uma tradução prima facie que, no caso de wear and tear, é desgaste natural.
Assim, extraímos as concordâncias de desgaste natural para examinar seu
contexto maior. A determinação da tradução prima facie depende,
tradicionalmente, da experiência do tradutor, de dicionários e gramáticas,
podendo ser feita, de uma forma mais fundamentada, com o auxílio de corpora
de traduções (Tognini-Bonelli, 2001:134). Para wear and tear, desgaste natural
foi determinado com base em nossa experiência de advogada e tradutora.
Figura 16 - Linhas de concordância para desgaste natural
A partir das linhas de concordância acima, extraímos as seguintes
informações:
- desgaste natural: ocorre em contratos de locação de bem móvel
(POLOM).
- Possíveis padrões:
1. salvo o desgaste natural
2. ressalvado [apenas] o desgaste natural
A expressão não vem seguida de da coisa, como nas definições em
alguns dicionários e nos livros de doutrina.
MATERIAIS E MÉTODOS - 101
Nessa etapa vale ressaltar que, apesar de esse estudo ser baseado
em um corpus comparável de, aproximadamente, um milhão de palavras e
compilado de forma criteriosa, ele jamais, assim como nenhum outro corpus,
independentemente do tamanho e dos critérios, será capaz de reproduzir as
mesmas características da língua como um todo (Sinclair, 2005:2).
Conseqüentemente, na ausência de um número de resultados que permita
determinar a tradução, em alguns casos foi preciso recorrer à internet.
Exemplo disso é o reduzido número de ocorrências para a busca da
expressão desgaste natural, o que não permite que denominemos os
resultados obtidos de padrões lingüísticos sem verificar sua ocorrência em
um corpus maior. Portanto, para esses casos, utilizamos o Google para
verificar a ocorrência dos resultados obtidos a partir do corpus . Para fins
desta pesquisa, estabelecemos que os padrões lingüísticos devem ocorrer
no mínimo duas vezes.
O quadro abaixo mostra os resultados do Google para os possíveis
padrões de desgaste natural.
Quadro 32 - Ocorrências no Google para os possíveis padrões
lingüísticos obtidos com a ferramenta Concord
Possíveis padrões de wear and tear
Número de resultados do Google
67
salvo [o] desgaste natural 145 ocorrências
ressalvado o desgaste natural 136 ocorrências
ressalvado [apenas] o desgaste natural 0 ocorrência
Após atribuir o correspondente prima facie, examinar as linhas de
concordância para o referido correspondente e extrair os padrões
lingüísticos e as informações oferecidas pelo software, o passo seguinte foi a
organização da informação no verbete sobre o qual falaremos no item 3.5.
Antes, porém, exemplificaremos o que foi feito nos cas os em que não nos foi
possível atribuir uma tradução prima facie para o binômio em si.
67
Em 10/01/2007.
MATERIAIS E MÉTODOS - 102
Quadro 33 - Síntese das informações extraídas para wear and tear e
desgaste natural
Wear and tear Desgaste natural
Padrões
[in good repair and condition] except for
ordinary/reasonable/fair/normal wear and
tear;
[in good repair and condition]
ordinary/reasonable/fair/normal wear and
tear [only] excepted
salvo o desgaste natural
ressalvado [apenas] o desgaste n atural
Sempre precedido de adjetivo: ordinary,
reasonable, fair ou normal
Nos contratos não vem seguido de da
coisa, como nas definições em alguns
dicionários e nos livros de doutrina.
Ocorre em diversos contratos: locação de
bem móvel e imóvel, compra e venda,
fornecimento etc.
Ocorre apenas nos contratos de locação
de bem móvel.
Em 4 casos ocorre no padrão: wear and tear
and NN1, ou seja, wear and tear and loss (1
oc.), wear and tear and damage (3 oc.)
O quadro acima ilustra todas as informações que fomos capazes de
extrair a partir das linhas de concordância para wear and tear e desgaste
natural. Essas informações serão organizadas em um quadro padrão par a
todos os binômios.
3.4.3.2 Atribuição de correspondente por meio de tradução prima facie
para o colocado – executed and delivered
Após expor a metodologia empregada para determinar a tradução de
wear and tear, que é um binômio para o qual já conhecíamos o
correspondente, exemplificaremos o que fizemos quando isso não ocorreu.
Contudo, não deparamos com tantos binômios desconhecidos, pois, por
mais que não reconheçamos um certo binômio, ao vê-lo na lista de
candidatos, ao examinarmos as linhas de concordância nos foi, na grande
maioria dos casos, possível fornecer, pelo menos, uma tradução prima facie
e chegar aos contextos aproximados ou a um paradigma de forma
equivalente.
A metodologia usada foi inspirada nas adotadas por Tognini-Bonelli
(2001:131-55 e 2004:295-312) para a determinação de correspondentes. Na
MATERIAIS E MÉTODOS - 103
primeira obra (2001:131-155), a autora faz uso de um corpus paralelo para
determinar a tradução prima facie, mitigando a necessidade de o tradutor se
valer de sua intuição. No nosso caso, não contamos com um corpus paralelo
de tamanha dimensão, conseqüentemente, o elemento intuição está mais
presente e tem um peso maior.
Segundo a metodologia adotada por Tognini-Bonelli (2004:295-312),
com o auxílio de nossa intuição, selecionam os o(s) colocado(s) do binômio
em questão para o(s) qual(is), em seguida, demos uma tradução prima facie.
Esse foi o ponto de partida para a determinação do correspondente.
Assim como para wear and tear, o primeiro passo foi extrair as
informações para executed and delivered a partir das linhas de
concordância:
Figura 17 - Linhas de concordância para executed and delivered a partir do corpus
não etiquetado
MATERIAIS E MÉTODOS - 104
Figura 18 - Linhas de concordância para executed and delivered a partir do corpus
etiquetado
As informações extraídas das linhas de concordância nas duas figuras
acima a respeito do binômio executed and delivered foram:
- executed and delivered ocorre na função de verbo na voz passiva e
não há nenhum registro na função de adjetivo.
- pode vir precedido de advérbio: duly [and validly], when so
- Padrões:
1. <the agreement> has been [duly [and validly]] executed and
delivered [by <party>]
2. <parties> have caused <agreement> to be [duly [and validly]]
executed and delivered
3. <the agreement> shall have been [duly [and validly]] executed
and delivered by <party>
4. <party> shall have [duly [and validly]] executed and delivered
by <agreement>
5. <parties> have caused <agr eement> to be executed and delivered
6. <parties> shall execute and deliver or shall cause
<agreement> to be executed and delivered
7. when so executed and deliver ed shall constitute/be deemed to
be an original
MATERIAIS E MÉTODOS - 105
- Também ocorre como trinômio: authorized, executed and delivered
(9 oc.);
- Como trinômio authorized, executed and delivered vem sempre
precedido do advérbio duly.
- Não é característico de um determinado tipo de contrato, ocorre em
vários.
Tendo extraído os padrões lingüísticos por meio do exame dos eixos
vertical e horizontal das linhas de concordância, assim como foi feito para
wear and tear, oferecemos uma tradução prima facie para os colocados dos
binômios. Em seguida, extrairmos as linhas de concordância dos referidos
colocados e compararmos o contexto em que estão inseridos com as linhas
de concordância de executed and delivered.
Quadro 34 - Tadução prima facie dos colocados de executed and
delivered
Colocado selecionado de
executed and delivered
Tradução prima facie
dos colocados
duly devidamente
Para a tradução prima facie, observamos as linhas de concordância
para verificar se ocorre em padrões similares aos de executed and delivered.
MATERIAIS E MÉTODOS - 106
Figura 19 - Linhas de concordância para devidamente
Entretanto, após obter as referidas linhas de concordância,
observamos que o número de ocorrências das traduções prima facie era alto
(154 ocorrências). Com o objetivo de reduzir o número de contextos em que
essas palavras ocorrem, usamos, na janela Concordance Settings, a opção
Context Word em cuja barra de pesquisa digitamos: contrato, que é a
tradução prima facie de agreement, um colocado (5L/5R) de executed and
delivered.
Quadro 35 - Número de ocorrências de devidamente
Tradução prima facie
do colocado
Número de ocorrências
da tradução no corpus
Número de ocorrências
da tradução no corpus
mais o termo “contrato”
devidamente 154 6
MATERIAIS E MÉTODOS - 107
Figura 20 - Resultado das linhas de concordância de devidamente (+ contrato) no
corpus de estudo
Dentre as linhas de concordância extraídas, as de número dois e três
são as que mais se aproximam de um dos padrões identificados para
executed and delivered.
Quadro 36 - Candidato a correspondente para duly executed and
delivered
Padrão de executed and delivered Linha de concordância de
devidamente + contrato
duly executed and delivered by <party>
contrato devidamente assinado pelas
partes CONTRATANTES.
Para obter mais ocorrências de devidamente assinado, de modo a
confirmá-lo como padrão lingüístico da linguagem contratual, fizemos uma
busca por devidamente assinad* para incluir assinado(s) e assinada(s).
MATERIAIS E MÉTODOS - 108
Figura 21 - Busca das linhas de concordância de devidamente assinad*
Em seguida, retomamos as concor dâncias de executed and delivered,
porém, dessa vez examinamos o contexto expandido conforme figura
abaixo.
Figura 22 - Contexto expandido para executed and delivered
MATERIAIS E MÉTODOS - 109
Das 40 ocorrências de executed and delivered constatamos que oito
delas ocorrem nas cláusulas de encerramento
68
do contrato e dessas oito,
três (Figura 22) ocorrem na própria cláusula de encerramento iniciando com
a expressão in witness whereof.
Figura 23 - Resultados para executed and delivered
Como as cláusulas de encerramento nos contratos em inglês, em
regra, começam com In witness whereof, foi o que digitamos na linha de
busca do Concord. Obtivemos 67 resultados (Figura 24), o que nos permite
afirmar que dos 140 contratos no corpus, 67 deles (48%) possuem uma
cláusula de encerramento iniciada pela expressão in witness whereof. Essa
informação não tem relação direta com o binômio em questão, entretanto
demonstra que os estudos de corpora proporcionam muitas possibilidades
de pesquisa, isto é, a partir de uma busca específica, no caso em tela, de
um binômio, é possível extrair outras sem, necessariamente, ficarmos
presos à busca inicial. É o que ressalta a abordagem corpus-driven, ou seja,
a pesquisa pode ser redirecionada e expandida pelos achados no corpus
que levam a outros.
68
Em inglês, essa cláusula é denominada Testemonium.
MATERIAIS E MÉTODOS - 110
Figura 24 - Resultados para in witness whereof
A ocorrência de executed sem delivered na maioria cláusulas de
encerramento dos contratos em inglês nos levou a formular a hipótese de
que se trata de um binômio composto por elementos redundantes. Para
tentar confirmar nossa hipótese, fizemos a busca usando o padrão caused
this agreement to be, por ser esse o padrão mais freqüente nas cláusulas de
encerramento. O que obtivemos foi:
Figura 25 - Linhas de concordância para caused this agreement to be
MATERIAIS E MÉTODOS - 111
Das linhas de concordância acima, podemos observar que executed
ocorre com e sem delivered. Além disso, signed aparece como sinônimo de
executed nesses contextos (linhas 2 e 12), confirmando a aproximação que
fizemos no Quadro 36 (em que duly executed corresponde a devidamente
assinado).
Após termos examinado as cláusulas de encerramento dos contratos
em inglês, não pudemos deixar de verificar o que ocorre nas em português.
Na linguagem contratual brasileira, é comum as cláusulas de encerramento
iniciarem por expressões como E, por estarem justas e contratadas, as
partes[...] ou Assim, estando justas e contratadas, as partes[...]. Buscamos,
então, por justas e contratadas.
Figura 26 - Linhas de concordância justas e contratadas
Na figura acima, foi possível observar que assinam ocorre tanto
quanto firmam nas cláusulas de encerramento. Entretanto, consideramos os
25 resultados obtidos pouco se comparados aos 67 resultados de in witness
whereof. Assim, empreendemos a busca de justas e*.
MATERIAIS E MÉTODOS - 112
Figura 27 - Linhas de concordância justas e *
A nova pesquisa auferiu 39 resultados, revelando as variações de
justas e contratadas (justas e acordadas, justas e acertadas, justas e
convencionadas, justas e combinadas) e revelando que, além de firmam e
assinam, em português, também ocorre celebram.
No quadro abaixo, fizemos mais uma aproximação com o padrão
lingüístico encontrado, levando em consideração que executed and delivered
é, no contexto das cláusulas de encerramento, um binômio redundante,
fazendo com que executed e executed and delivered recebam a mesma
tradução nesse contexto, i.e., firmam/assinam.
MATERIAIS E MÉTODOS - 113
Quadro 37 - Aproximação de executed and delivered e assinam/firmam
IN WITNESS WHEREOF, each of the
undersigned has caused this Pledge
and Security Agreement to be duly
executed and delivered as of the
date first above written.
(Fonte: iogar02.txt)
E, por es tarem justas e co nvencionadas as
partes assinam o presente CONTRATO DE
DEPÓSITO MERCANTIL DE BEM MÓVEL,
juntamente com 2 (duas) teste munhas.
(Fonte: podep01.txt)
IN WITNESS WHEREOF, Executone
and Unistar have caused this
Agreement to be duly executed by
their respective officers, each of whom
is duly authorized, all as of the day
and year first above written.
(Fonte: iopsp01.txt)
E, por estarem justas e convencionadas, as
partes assinam o presente CONTRATO
DE PENHOR MERCANTIL - BEM DE
POSSE DO CREDOR, juntamente com 2
(duas) testemunhas) Local, data e ano.
(Fonte: pogar05.txt)
IN WITNESS WHEREOF, the parties
hereto have executed this
Agreement in triplicate on this the
23rd day of May, 1997.
(Fonte: iosgv05.txt)
E, por estarem assim justas e contratadas,
firmam o presente instrumento em 3 (três)
vias de idêntico teor e forma, na presença
de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
(Fonte: pofor01.txt)
This Agreement (A) has been duly
authorized, executed and delivered
by Seller, and (B) does not, and as of
the Closing shall not, violate any
provision of any agreement or judicial
order to which Seller is a party or to
which Seller or the Property or the 100
Acre Parcel is subject
(Fonte: ioccv02.txt)
Qualquer modificação deverá, para ter
validade, ser objeto de aditamento ao
presente contrato, devidamente assinado
pelas partes CONTRATANTES.
(Fonte: popsp05.txt)
No próximo item, última etapa da metodologia, mostraremos como
organizamos as informações que fomos capazes de extrair do corpus para
os binômios wear and tear e executed and delivered.
MATERIAIS E MÉTODOS - 114
3.5 Organização da Informação
Após exploração do corpus e levantamento da freqüência dos
padrões de ocorrência e dos contextos dos binômios, buscamos organizar
essas informações em um quadro composto por um número de campos que
as refletisse. Elaboramos, em um primeiro momento, com base na natureza
das informações obtidas e nas estruturas de verbetes adotadas em obras
terminográficas bilíngües da área jurídica, a saber, Krieger et al. (1998)
69
e
Krieger et al. (2004)
70
, o quadro abaixo.
Quadro 38 - Ficha de organização do verbete
Binômio em inglês
Campo 1
Tradução(ções) em português
Campo 2
Classificação Campo 3 não aplicável
Freqüência Campo 4 Campo 5
Paradigma
informacional
Campo 6
Campo 7
Paradigma
pragmático
Campo 8
Padrões
Exemplos
(Fonte: ioXX.txt)
Campo 9
Padrões
Exemplos
(Fonte: poXX.txt)
Notas Campo 10 Campo 11
Ver Campo 12
69
Campos presentes no verbete de Krieger et al. 1998: 1. Entrada (termo); 2. Ocorrência
(texto legislativo onde foi coletado o termo); 3. Equivalentes (em inglês e
espanhol/indicação da fonte); 4. Definição (formulada pelo legislador ou especialistas); 5.
Referências (fonte referencial da definição); 6. Observações (informações
complementares sobre o termo ou sua ocorrência); 7. Remissiva (termos que
mantenham relação de proximidade ou complementaridade com o termo entrada).
70
Campos presentes no verbete de Krieger et al., 2004:1. Entrada (termo); 2. Gênero
(informação gramatical: masculino/feminino); 3. Fonte do termo (localização do termo e
da definição no texto do Ato Internac ional; 4. Definição: significado(s) atribuído(s) ao
termo pelo Ato Internacional; 5. Notas (informações jurídicas e/ou lingüísticas,
específicas ou complementares); 6. Fonte das notas (localização da informação no texto
do Ato Internacional); 8. Ver (remissão para o utra entrada)
MATERIAIS E MÉTODOS - 115
O campo 1 corresponde ao binômio levantado de acordo com o
recorte dessa pesquisa. Do campo 2, constaria a tradução encontrada no
corpus de acordo com a metodologia adotada ou, caso não haja ocorrência
do referido paradigma de forma equivalente, uma tradução sugerida.
O campo 3 corresponde à classificação que atribuímos ao binômio,
isto é, se se trata de um binômio redundante ou não.
Os campos 4 e 5 trazem informação acerca da freqüência no corpus
do binômio e da tradução, e os campos 6 e 7, os contratos em espécie em
que ocorrem se forem específicos a um determinado tipo de contrato. Os
contratos são indicados pelas abreviaturas usadas na nomeação dos
respectivos arquivos. O número entre parênteses, após a abreviatura,
corresponde à freqüência do binômio e da tradução nos referidos contratos.
Os campos 8 e 9 correspondem ao paradigma pragmático do verbete
e são preenchidos com os padrões lingüísticos em que ocorrem, em um ou
mais exemplos, conforme o número de traduções possíveis. Neste trabalho,
quando nos referimos a padrões lingüísticos ou padrões de ocorrência,
estamos nos referindo ao contexto estendido em que os binômios
freqüentemente ocorrem. Por exemplo, no caso do binômio wear and tear,
um dos padrões seria fair wear and tear excepted.
Os campos 10 e 11 trazem informações jurídicas e/ou lingüísticas que
observamos no corpus e/ou que julgamos conveniente mencionar em virtude
de nossa experiência na área.
E, finalmente, o campo 12 é preenchido com outros binômios que
tenham alguma relação de proximidade ou complementaridade com a entrada.
Ao contrário dos glossários de Krieger et al. (1998 e 2004), não há um
campo com a definição do binômio, pois, para tanto, necessitaríamos de um
corpus de outra natureza, ou seja, composto por textos de legislação ou de
doutrina em que, habitualmente, encontramos o tipo de informação que nos
permitiria extrair as definições fornecidas e/ou formular definições próprias.
Abaixo o quadro preenchido para wear and tear e executed and
delivered.
MATERIAIS E MÉTODOS - 116
Quadro 39 - Organização do verbete wear and tear
Quadro 39 - Organização do verbete wear and tear
wear and tear
desgaste natural
Classificação
redundante e irreversív el
Freqüência
24 3
Paradigma
informacional
LOC (6); LOM ( 8); CCV ( 5); EMP (2); FOR (1); DOA (1); FQA (1) LOM (3)
Paradigma pragmático
Padrões
- [ i n good repai r and condition] except for
<<ordinary/reasonable/fair/normal/ customary>> wear and t ear
- [i n good repai r and c ondit ion ] <<ordinary/reasonable/fair/normal/
customary>> wear and t ear [ onl y] ex cept ed
Exemplo
[…] Lessee shall return the Equipment, freight prepaid, to Lessor in good
repair, condition and working order, ordinary wear and tear resulting from
proper use thereof only excepted, in a manner and to a location reasonably
designated by Lessor.
(Fon te: iolom02.txt)
Padrões
- salv o o desgast e nat ural
- ressalvado [ apenas] o desgaste natural
Exemplo
São obrigações do LOCATÁRIO: [...] b) conservar os BENS locados na forma
como os recebeu, ressalvado apenas desgaste natural decorrente de uso
regular, sendo expressamente vedado ao LOCATÁRIO realizar qualquer
modificação ou adaptação nos BENS;
(Fonte: polom 04.txt)
Notas
(informações
jurídicas e/ou
lingüísticas)
O bi n ôm io, em i ngl ês, v em sem p r e p r ec e d i d o d e um d os c o l o c ad os.
Em q uatro casos ocorre no padrão: wear and tear and NN1, ou seja, wear
and tear and loss (1), wear and tear and damage (3).
Nos contratos em espécie não vem seguido de da coisa, como nas
defi niç ões em algu ns di ci o ná ri os e nos l i v ros de dout ri na.
Ver
MATERIAIS E MÉTODOS - 117
Quadro 40 - Organização do verbete executed and delivered
Quadro 40 - Organização do verbete executed and delivered
executed and delivered assinado, celebrado, f irmado
Classificação
redundante N/A
Freqüência
39 33, 37, 45
Paradigma
informacional
Paradigma pragmático
Padrões
- au tho rized , executed and delivered
- duly [and validly] executed and delivered
- <agreement > has bee n duly author iz ed, executed and delivered by
- <party> shall execute and deliver, or cause to be executed and
delivered
- <documents> have been duly [ and validly] authorized, executed
and delivered by <party> to <party>
Exemplos
This Agreement (A) has been duly authorized, executed and
delivered by Seller, and (B) does not, and as of the Closing shall not,
violate any provision of any agreement or judicial order to which Seller
is a party or to which Seller or the Property or the 100 Acre Parcel is
subject
(Fonte: ioccv02.txt)
IN W ITNESS W HE REOF, t hi s W a rran t Ag reeme nt ha s been du ly
executed and delivered by the authorized officers of each of the
undersigned.
(Fonte: iocpc05.txt)
Padrões
- devidamente assinado
- ce lebrado [em caráter irrevogável e irretratá vel]
- firma do en tr e as partes
- firm am as partes
Exemplos
Qualquer modificação deverá, para ter validade, ser objeto de
aditamento ao presente contrato, devidamente assinado pelas
pa rtes CO NTR A TA NT ES .
(Fonte: popsp 05.txt)
O presente contrato é celebrado em caráte r ir re vogá v e l e
irr e tr at ável, obr i g ando as partes e seus sucessor es a qualq u er
tít ulo , f icand o, desd e já, elei to o F oro d a Co marca P or to A legre ,
com expressa exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, como competente para dirimir eventuais dúvidas ou
controvérsias que deste pacto possam se originar entre as partes.
(Font e : po fqa 04 . txt)
E por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente
contrato em 02 (duas) vias de igual teor e f orma, juntamente com
duas testemunhas que a tudo presenciaram.
(Fonte: pops t01.txt )
Notas Ocorre na expres são duly authorized, executed and delivered (10).
Ocor r e nas cláusula s de en c e r r amento ( Exemplo 2) .
Ver duly and validly, execution and delivery, execute and delivered
MATERIAIS E MÉTODOS - 118
Durante a análise dos binôm ios e preenchim ento dos respectivos quadros,
observamos que o número de cam pos do quadro originalmente pr oposto não se
revelou funcional nem prático. Assim, reduzimos os campos de 12 para 7.
3
Campo 1
binômio (freqüência)
Campo 2
forma(s) equivalente(s) (freqüência)
Paradigma
pragmático
Campo 3
Padrões
Exemplos
Campo 4
Exemplos
Notas
Campo 5 Campo 6
Ver
Campo 7
O campo 1 é dedicado ao binômio. O campo 2 foi preenchido com a
forma equivalente em português, quando foi possível encontrar uma. No
caso dos binômios formados por preposição, por exemplo, o campo 2
praticamente não foi preenchido, pois para se chegar a uma forma
equivalente para preposições, é fundamental observar o contexto em que
ocorrem. Nesses casos, será preciso que o usuário examine os padrões
identificados e os exemplos para chegar a sua própria conclusão.
O campo 3 foi preenchido com os padrões lingüísticos nos quais o
binômio se insere, e com um ou mais exemplos do mesmo binômio em um
contexto expandido. O campo 4 foi preenchido com as aproximações
encontradas no corpus em português tanto para os padrões, quanto para os
exemplos. Ao comparar os campos 3 e 4 esperamos que o usuário possa
chegar a uma solução sua para a tradução do binômio em tela.
Os campos 5 e 6 são preenchidos com informações que
consideramos relevantes para auxili ar o tradutor a realizar melhores
escolhas ao traduzir. E, por fim, o campo 7 remete o usuário a outros
quadros de binômios que possuem informações afins.
A principal mudança entre os dois quadros, todavia, foi a exclusão do
campo 3 do primeiro quadro dedicado à classificação do binômio. Dele
MATERIAIS E MÉTODOS - 119
constava a classificação do binômio (redundante ou não). Optamos por não
apresentar a classificação, pois acreditamos que o usuário, ao analisar a nossa
tradução, na forma de contextos aproximados, será capaz de chegar à sua
própria tradução a partir do exame da linguagem natural dos campos 3 e 4.
É importante definir a acepção que damos à palavra tradução nessa
pesquisa quando nos referimos às traduções que procuramos dar aos
binômios. A tradução oferecida é uma aproximação dos contextos
encontrados nos campos 3 e 4. Assim, partindo do binômio em inglês,
buscamos no corpus um contexto/padrão correspondente em português.
Todavia, em se tratando não só de línguas, mas também de sistemas
jurídicos diferentes, há palavras e expressões que ocorrerão em uma
língua/sistema, mas não no outro, fazendo com que a tradução oferecida
seja uma aproximação maior ou menor entre as línguas. As sim, ficará a
critério do tradutor usuário, com base nas traduções oferecidas , chegar à
sua própria solução.
Assim, privilegiamos o tradutor agente, ou seja, aquele que, com base
nas informações oferecidas, é capaz de tomar suas próprias decisões e
capaz de desempenhar um papel ativo na comunicação jurídica (Sarcevic,
2000:3). Por meio das traduções oferecidas, esperamos que o tradutor
possa ter elementos para fazer suas escolhas e t omar suas decisões,
respeitando as características do discurso jurídico de modo a traduzir
linguagem jurídica por linguagem jurídica (De Groot:23).
Abaixo, os binômios wear and tear e executed and delivered no
quadro de informações adotado.
MATERIAIS E MÉTODOS - 120
Quadro 41 - Organização do verbete wear and tear
Quadro 41 - Organização do verbete wear and tear
wear and tear (24 )
des gaste natural (3)
Paradigma pragmático
Padrões
- [in good repair and condition] except for
ordinary/reasonable/fair/normal/ customary wear and tear
- [ in g ood r epa ir an d cond it io n] ordinary/reasonable/fair/normal/
customary wear and tear [only] excepted
-
Exemplos
[…] Lessee shall return the Equipment, freight prepaid, to Lessor in
good repair, condition and working order, ordinary wear and tear
resulting from proper use thereof only excepted, in a manner and to a
location reasonably designated by Lessor.
(Fonte: iolom02.txt)
- s al vo o des gaste natur al
- ressalvado [apenas] o desgaste natural
Exemplos
São obrigações do LOCATÁRIO: [...] b) conservar os BENS
locados na forma como os recebeu, ressalvado apenas
desgaste natural decorrente de uso regular, sendo
expressamente vedado ao LOCATÁRIO realizar qualquer
modificação ou adaptação nos BENS;
(F ont e: pol om04 .tx t)
Notas
O binômio em inglês vem sempre precedido de um dos colocados.
Em 4 casos ocorre no padrão: wear and tear and NN1, ou seja, wear
and tear and loss (1 ), wear and tear and damage (3).
Nos contratos em espécie não vem seguido de da coisa, como
nas definições em alguns dicionários e nos livros de doutrina.
Só ocor re em LOM .
Ver
MATERIAIS E MÉTODOS - 121
Quadro 42 - Organização do verbete executed and delivered
Quadro 42 - Organização do verbete executed and delivered
CAPÍTULO 4
A
NÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 123
O objetivo do Capítulo 4 é apresentar as informações sobre os
binômios organizadas de acordo com o quadro apresentado no capítulo
anterior.
Os binômios serão apresentados de acordo com a categoria
gramatical de seus elementos: artigos (articles), determinantes
(determiners), preposições (prepositions), adjetivos (adjectives), substantivos
(nouns), pronomes (pronouns), advérbios (adverbs) e verbos (verbs).
Dentre os 1 065 candidatos a binômio encontrados, 819 foram
confirmados. Segundo a categoria gramatical, podem ser divididos da
seguinte forma:
Quadro 43 – Número de candidatos a binômio levantados
Categoria gramatical Candidatos a Binômio Binômios
artigo + e/ou + artigo 0 0
determinante + e/ou + determinante 7 7
preposição + e/ou + preposição 57 54
adjetivo + e/ou + adjetivo 115 102
substantivo + e/ou + substantivo 688 490
pronome + e/ou + pronome 12 11
advérbio + e/ou + advérbio 20 15
verbo + e/ou + verbo 166 140
TOTAL 1 065 819
Cada subitem abaixo corresponde a uma dessas categorias e está
estruturado da seguinte forma: inicialmente, apresentamos um quadro com a
expressão de busca e as etiquetas do CLAWS abrangidas pela referida
expressão. Em seguida, outro quadro com os 25 candidatos, quando houver,
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 124
apontados como sendo os mais freqüentes de acordo com os resultados
obtidos a partir da expressão de busca. E, por fim, apresentamos o quadro
de informação descrito no Capítulo 3 para os 20 primeiros candidatos a
binômio que se comprovaram para as categorias gramaticais mencionadas
supra. A ordem dos quadros não obedecerá a ordem da freqüência dos
binômios, porém, com o intuito de conferir mais clareza à exposição dos
dados, procuraremos agrupá-los de modo que os binômios com elementos
similares fiquem próximos uns dos outros.
Para determinar se um candidato a binômio é de fato um binômio,
consultamos as linhas de concordância obtidas por meio da ferramenta
Concord do WordSmith Tools para constatar se, de acordo com a definição
de binômio adotada nesta pesquisa, cada um dos 1 065 candidatos ocorre
com freqüência igual ou superior a três em, pelo menos, dois contratos do
corpus.
A lista completa dos candidatos apurados e confirmados, por
categoria gramatical, está no Anexo D, a lista em ordem alfabética consta do
Anexo E e a lista por ordem de freqüência do binômio no corpus está no
Anexo F.
Para alguns dos quadros, tecemos comentários quando houve fato
relevante durante a exploração do corpus e o preenchimento das
informações.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 125
4.1 Binômios Formados por Artigo + and/or + artigo
Com a expressão de busca *_AT* *CC *_AT* procuramos levantar os
binômios compostos por artigos tais como, the, a, an, every, e abrangemos
as seguintes etiquetas do CLAWS.
Quadro 44 - Expressão de busca para as etiquetas atribuídas pelo
CLAWS a artigos
ARTIGOS
AT article (e.g. the, no
71
)
*_AT* *CC *_AT*
AT1 singular article (e.g. a, an, every)
Antes de realizarmos essa busca, nos sa hipótese era a de que
encontraríamos poucos binômios co m essa estrutura. Entretan to,
conhecíamos o binômio each and every – considerado redundante por
Faulk & Mehler, (1994:18) e por Alcar az & Hughes (2002:10) – que,
aparentemente, se encaixaria nes sa categoria. Todavia, a busca nã o
forneceu nenhum resultad o, pois ao passo que every recebe etiqueta de
artigo, consoante o CLAWS 7, each recebe a de determinante
(determiner).
Esse achado foi importante, pois nos permit iu constatar que os
resultados da extração s erão afetados pela categoria gram atical adotada
pelo CLAWS 7 que, em muitos casos, difere da atribuída por outras
referências, como é o caso de every. O Cambridge International
Dictionary of English, por exemplo, consider a ambos determinantes
(determiner).
Além disso, convém mencionar qu e o CLAWS 7, por vezes, atribui,
a um mesmo binômio, categorias gramatic ais diferentes para seus
elementos e isso também afeta os resu ltados. É o caso, por exemplo, de
condition and repair que ocorre sete vezes n o corpus. Em três
oportunidades é etiquetado co m NN1 / CC / NN1, nas restantes por NN1 /
CC / VV0.
71
O CLAWS 7 etiqueta no como artigo. Exemplo: the_AT Executive_NN1 shall_VM
have_VHI no_AT right_NN1 to_II compensation_NN1 (Fonte: iotra04.txt).
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 126
No curso desta pesquisa, os dois casos relatados acima refletirão nos
dados da seguinte forma: no caso da atribuição de categorias gramaticais
diferentes pelo CLAWS7 (e.g. each and every etiquetado por each_DD1
and_CC every_AT1), os binômios não serão abordados, pois o conceito de
“categoria gramatical” adotado é o do CLAWS7 e, no caso de atribuição de
etiquetas diferentes (e.g. condition and repair), ainda que algumas
ocorrências do binômio não sejam levantadas a partir do corpus etiquetado,
quando examinarmos o corpus não etiquetado, teremos todas as
ocorrências presentes e, conseqüentemente, a freqüência total no corpus de
estudo. Essa busca foi realizada com a ferramenta Concord
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 127
Quadro 46 - Binômios formados por determinante
Candidato a binômio Freqüência no corpus de acordo
com a expressão de busca
1. any and all 252
2. all or any 56
3. any or all 53
4. same or any 12
5. some or all 11/12
6. each and all 5
7. all and any 3
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 128
4.2.1. Quadros informativos
4.2.1.1 Any and all
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 129
No caso do binômio any and all, o CLAWS foi capaz de etiquetar todas as
ocorrências da mesma forma. Como tradução prima facie sugerimos todo e
qualquer. Tivemos de realizar a busca com a expressão tod* e qua* para
incluir tanto o masculino quanto o feminino, bem como o plural e o singular.
Nossa hipótese, todavia, era a de que não encontraríamos esse
binômio com tanta freqüência em português, pois, no curso de nossa
profissão, considerávamos esse binômio uma forma prolígena usada no
lugar all ou uma expressão para dar ênfase. Nossa hipótese não se
confirmou, pois a expressão ocorreu 86 vezes no corpus em português.
Entretanto, o fato de esse binômio ocorrer em quatro dos cinco
Acordos de acionistas (ACC) e em três dos cinco Termos de sigilo (SIG),
contratos celebrados no Brasil c om muitos componentes da common law,
nos permite levantar a hipótese, para futuros estudos, de que alguns
contratos, apresentados como originais, parecem conter elementos do inglês
e, talvez, tod* e qua* possa representar uma marca da influência da língua
inglesa sobre o português.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 130
4.2.1.2 All and any
4.2.1.2 all and any (3 )
todo e qualquer (22)
toda e qualquer (39)
to do s e qu a isq ue r (11 )
todas e quaisquer (13)
Paradigma pragmático
Padrões
Exemplos
I/W e hereby indemnify and agree to keep indemnified my/our Attorney
against all and any damages, liabilities, losses, costs or expenses
whatsoe ver which may arise in connection with this Power of Attorney
or any act do ne pur suant to it.
(Fonte: ioadj03.txt)
Exemplos
A EDITORA deverá observar rigorosamente todas as cláu sulas de ste
contrato no que concerne à utilização, gu arda, sigilo e divulgação da
RELA ÇÃO DE ASS INANTES, bem como a ved açã o de u tilizaç ão d e
marca da TELEMA R, sob pena de responder perante os usuários, a
TELEMAR e/ou a quaisquer terce iros por todas e quaisquer perdas e
danos decorren tes da prática de qualquer ato em desacordo com a
regulam entaç ão, [...]
(Font e: pocs s04.txt)
Em caso de inadimplemento por uma das Partes do dever de
conf idencialidade aqui estabelecido, a parte infratora deverá indenizar a
parte inocente pelas perda s, danos e lucros ce ssantes
comprovadamente incorridos em decorrência do inadimplemento.
(Font e: posig04.txt)
Notas
Em po rt ug uê s , ob se rva mos qu e no ex em p lo 1, todas e quaisquer é
usado para enfatizar, pois não haveria prejuízo se não constasse, como
é o ca so do exemplo 2.
Ver any and all, all or any
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 131
4.2.1.3 All or any
4.2.1.3
all or any (56) no to do ou em par te (2 3)
tota l ou parcia lmente (14 )
Paradigma pragmático
Padrões
- [transf er [or as sign] pay / sel l ] all or any par t of
- [transf er [or as sign] pay / sel l ] all or any por t io n of
Exemplos
Assignment: (a) Lessee agrees that Lessor may transfer or a ssign all or
any part of Lessor's right, title and interest* in, under or to the Eq uipment
and this Lease […]
(Fo nte: iolom04.txt)
- ceder/sublocar/transferir no todo ou em p arte
Exemplos
CESSÃO, SUBLOCAÇÃO E TRANSFERÊNCIA. [...] É
expressamen te vedado ao LOCATÁRIO sublocar os BENS locados
no todo ou em parte, ced ê-los a terceiros, seja a título gratuito ou
oneroso e transf erir os BENS de local.
(Fonte: polom04.txt)
[...] a CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir
total ou parcialmente o objeto deste Contrato.
(Fonte: pofor 05.txt)
Notas
Consi d er ado um binôm io redu ndante em G ar ner ( 20 01b:198).
*Garner (2002: 196) também considera right, title and interest
redundante.
Um outro binômio que corresponde a total ou parcialmen te é in
whole or in part, que nã o const a des t e est ud o.
Ver any and all, all and any
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 132
Os padrões de ocorrência deste binômio nos surpreenderam, pois das
56 linhas de concordância, apenas quatro fogem aos padrões all or any
part/portion of inseridos no paradigma pragmático do quadro acima.
Tendo em vista que a tradução prima facie, todo ou qualquer, não
ocorreu nenhuma vez, realizamos a busca do correspondente a partir da
tradução dos colocados transfer e assign (transferir e ceder). Também
realizamos buscas para: em parte, todo e total que enc ontramos ao
examinar as linhas de concordância par a transferir e ceder. Chegamos,
assim, aos dois correspondentes: no todo ou em parte e total ou
parcialmente.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 133
4.2.1.4 any or all
4.2.1.4
any or all (53) no todo ou em parte (23)
Paradigma pragmático
Padrões
- any or all of [the]
Exemplos
The Registrar may delegate any or all of his or he r po we rs and
fu n ct io ns un de r th i s ag ree m en t , inc lud in g th is po we r of de l e ga tio n […]
(Fonte iorep04.txt)
- cede r/ sub lo car/ tr ansf eri r/ sub sta bel ece r no to do ou e m pa rte
Exemplos
Desde já, a Acionista [...] conced e, em caráter irrevogável e
irretratáve l, [...] poderes à outra Acionista [..] para [...] promover a
imediata Transferência das mesmas, [...], não podendo substabelecer
o man da t o o r a ou to rg ad o no todo ou em parte;
(Font e: po aac 03 . txt)
Notas
Ver all or any
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 134
A tradução prima facie qualquer ou tod* não ocorreu. Ao examinarmos
as linhas de concordância para any or all constatamos muitos contextos
similares aos que ocorrem com all or any. Portanto, fomos buscar o
correspondente também em no todo ou em parte.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 135
4.2.1.5 Same or any
4.2.1.5 same or any (12)
Paradigma pragmático
Padrões
- breac h of the same or any other term/ covenant/ condition/
agreement
- of /th e same or any part/portion thereof
- concerning the same or any other term/condition/provision/
covenant of this ag reeme nt
Exemplos
The waiver of or f ailure to enforce by either Party any breach of any
term, covenant, or condition contained in this Agreement shall not be
deemed to be a waiver of any subsequent or similar breach of the
same or any other term, covenant, representation, warranty, or
condition.
(Fonte: iofor03.t xt)
- do presente [arcordo/contrato/ instrumento]
Exemplos
A cessão ou transferência parcial ou total do presente Contrato ou
de quaisquer direitos dele decorrentes, não eximirá a parte cedente
de quaisquer de suas responsabilidades ou obrigações derivadas
deste Contrato [...]
(F onte: pocss04. tx t)
Notas Há muitas ocorrências de same na acepção de no presente contrato
sem ser no binômio same or any.
Same é considerado juridiquês (legalese) e deveria ser substituído
por it, them (Ga rne r, 20 01b: 35)
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 136
Examinamos as linhas de concordância e observamos que same se
refere a um determinado documento. Na linguagem jurídica em português,
ao fazermos referência no texto de um documento ao próprio documento
usamos expressões como: no presente, no presente contrato. Em linguagem
não especializada, o mesmo ocorre em alguns contextos. Buscamos por
todas essas expressões.
Não houve ocorrências de o referido [contrato]. Uma outra tradução
prima facie foi do mesmo. Registramos 57 ocorrências, entretanto, os
contextos diferiram significativamente, pois do mesmo é usado para se
referir não só ao documento em questão, mas também a partes (e.g.
locador, comprador), sinistro, acidente, pagamento etc.
Na busca de exemplos mais próximos, pesquis amos, ainda, os
colocados inadimplemento para breach e renúncia para waiver. Todavia, nas
respectivas linhas de concordância não registramos a ocorrência de
contextos mais próximos em português.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 137
4.2.1.6 Some or all
4.2.1.6 some or all (12)
de parte ou de tod as (1)
d a t o tali da de ou pa rte de (3)
Paradigma pragmático
Padrões
- some or all [of th e]
Exemplos
[…] a stateme nt of Shareholder's intention to sell or otherwise
transfer or dispose of some or all of Shareholder's shares […]
(Fonte: ioaac05.txt)
Exemplos
No caso de o BBVA desejar vender, ceder, transf erir ou de alguma
forma d ispor de parte ou de todas as suas Ações e receber uma
proposta ("Proposta") por escrito de um terceiro [...]
(Fonte: poaac02.tx t)
Na hipótese de transferência, cessão ou de qualquer forma de
alienação, direta ou ind ireta, da totalidade ou parte da s a çõe s e /ou
direitos de subscrição, ou de outros valores mobiliá rios [...]
(Fonte: poaac05.tx t)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 138
A tradução prima facie foi um ou todos buscado pela expressão um*
ou tod*. Não houve nenhuma ocorrência.
Optamos, assim, pelo colocado dispor. Obtivemos apenas dois
resultados, um dos quais está ilustrado no exemplo acima atendendo a
nossa necessidade de obter um contexto aproximado e nos levando à
expressão de parte ou de todas.
A partir da expressão de parte ou de todas, nossa intuição nos fez
buscar totalidade que possui 65 ocorrências. Entretanto, apenas três
ocorrências no contexto que buscamos, uma das quais selecionamos para o
segundo exemplo em português.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 139
4.2.1.7 Each and all
4.2.1.7
each and all (5) todos (351)
todas (310)
Paradigma pragmático
Padrões
- each and all of th e <pe rs on( s) >
Exemplos
"RUBIO'S AFFILIATE(S)" - Each and all of the following, whether
past, present and/or f uture: each and all co mpany(ies) and/or
person(s) acting by, through, under, in concert, affiliated and/or
associated in any way with us; each and all of the pa rt ner s,
shareholders, officers, directors, agents, attorneys, accou ntants,
and/or employees of us and/or any of the foregoing; as well as each
and all of the successors and/or assigns of us and/or any of the
foregoing.
(Fonte: iofqa04.txt)
Exemplos
A Sociedade girará sob a razão social de W .V. & Companhia e dela
poderão usar todos os sócios, que exercerão, em igualdade de
condições, a gerência do estabelecimento e das filiais que se vierem a
criar.
(Fonte: posc o02.txt)
Notas Faulk & Meh ler (1994 :18) e (Garner, 2001a:293) consideram each
and all um b in ô mi o redu nd an te.
Das cinco ocorrências deste binômio, quatro estão no mesmo
período (Exemplo acima).
Em português, observamos que todos é usado para enfatizar, pois não
haveria prejuízo se fosse exclu ído.
Ver any and all
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 140
4.3. Binômios Formados Por preposição + and/or + preposição
A expressão de busca abrange todas as preposições que o CLAWS 7
é capaz de etiquetar. São elas:
Quadro 47 - Expressão de busca para as etiquetas atribuídas pelo
CLAWS a artigos
PREPOSIÇÕES
IF for (as preposition)
II general preposition
IO of (as preposition)
*_I* *CC *_I*
IW with, without (as prepositions)
Essa expressão de busca gerou 735 linhas de concordância e 57
agrupamentos. Abaixo os 25 primeiros:
Quadro 48 - Candidatos a binômio
Candidato a binômio Freqüência no corpus busca
candidato/binômio
1. in and to 58
2. on or before 55
3. by and between 54/56
4. from and against 47
5. with or without 25
6. by or on 23/27
7. from and after 19/31
8. of or in 30/33
9. by or against 13
10. to and under 12
11. at or prior 11
12. by and among 10
13. to and from 10
14. before or after 9/16
15. by or for 9/10
16. in or to 8/9
17. by or under 7
18. for or on 7/8
19. with or into 7
20. by and through 6
21. for and in 6
22. on or prior 6/12
23. to and including 10
24. under or in 6/10
25. at or from 5
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 141
Notamos que, dentre os candidatos a binômio obtidos por meio da
ferramenta Cluster, consoante o ilustrado na metodologia, alguns c andidatos
aparecem duas vezes, pois foram etiquet ados de forma diferente pelo
programa. É o caso de to or in, por exemplo. Observe as linhas 57 e 59 da
figura abaixo. Assim, contando os repetidos apenas uma vez, de 62
agrupamentos, ficamos com 57.
Figura 28 - Alguns agrupamentos dos candidatos a binômio formados por
preposições
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 142
Para Mellinkoff (1963:347) e Garner (2001b:125) o uso de mais de
uma preposição é um clássico exemplo de redundância na linguagem
jurídica e, como tal, deveria ser evitado. Os autores apontam para uma única
exceção, de direito constitucional, que é a expressão by and with the advice
of the Senate usada durante a posse de membros do governo. Por ser uma
forma consagrada em lei, não poderia ser evitada.
O alto número de binômios formados por preposição levantado a partir
do corpus nos surpreendeu, pois a literatura da área raramente se refere a eles.
Diversos autores fornecem longas listas de binômios, todavia, entre
os binômios arrolados, os formados por preposição são exceção.
Encontramos referência a apenas poucos desses binômios: by and with em
Mellinkoff (1963:122 e 347) e Garner (2001b:125); for and in consideration
of, for and during, from and after, over and above and in addition to em Faulk
& Mehler (1994); e by and between, for and on behalf of, over and above em
Mayoral Asensio (2003: 96).
Nas demais referências consultadas, que abordam expressamente os
binômios usados na linguagem jurídica, não encontramos exemplos de
binômios formados por preposição (Child, 1992; Bhatia, 1993; Vystrcilová,
2000; Garner, 2001b e 2002; Alcaraz & Hughes, 2002 e Gibbons, 2005).
A única referência bibliográfica encontrada, que trata explicitamente
de tais expressões como característica da linguagem jurídica contratual em
inglês, é Rossini (2005: 93 e 95-6). A autora levantou, à luz da Linguistica de
Corpus e a partir de um corpus de contratos, under or in connection with,
under on in respect of, by or against, by or on behalf of, by or on account of,
from and against, unless and until, subject to and upon, entre outros.
Acreditamos que essa ausência de exemplos de binômios compostos
por preposições possa ser atribuída ao fato de nenhuma das obras acima
extraírem seus exemplos por meio de ferramentas computacionais usadas
em estudos baseados na Lingüística de Corpus (e.g. linhas de concordância,
agrupamentos). Tais ferramentas, como testemunhamos na presente
pesquisa, promovem a identificação de padrões lingüísticos, a partir de
grandes quantidades de textos, que não são tão óbvios a olho nu.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 143
4.3.1. Quadros informativos
4.3.1.1 In and to
4.3.1. Quadros informativos
4.3.1.1
in and to (58)
Paradigma pragmático
Padrões
- [assign / assignment of/ / own / owne r of / ownership of / transfer /
retain ] righ t, titl e or int erest in and to [the ]
- all rights in and to
- further intere st in and to
- rights in and to [the]
- <party’s> right, title and interest in and to
- r i ght, ti tle and owner shi p in and to
Exemplos
[Company] is the sole and exclusive owner of all right, title, and
inte rest* in and to the Information.
(Fonte: iosig04.txt)
Franchisee expressly understands and agrees that Franchisor, as
regards its relationship with Franchisee, retains all right, title and
inte rest in and to the CENTURY 21 Marks and the CENTURY 21
System, goodwill, trade secrets and proprietary information […]
(Fonte: iofqa03.txt)
Franc hisor is the owner of , and will re tain all righ t, title and interest in
and to the dom ain n ames
(Fonte: iofqa02.txt)
- di r eit o de pr opr i e da de de /so br e ( 6)
- tod os os dir ei tos de (1 9)
- ser [o único] titula r de (100)
Exemplos
A REP RE SENT ADA é a t itu lar e e xc lusi va pr opri et ári a de to dos os
direitos intelectuais, autorais e comerciais, sobre a marca "
(Font e: por e p 0 3.t x t)
O direito de propriedade da marca, logotipo e sinais visuais é
exclusivo da empresa FRANQUEADORA.
(Font e: pofqa03 .txt)
Os Clientes não possuirão nenhum direito de propriedade sobre os
Dispositivos de Segurança e Manuais de Instrução cedidos.
(Fonte: poba n0 1.txt)
Notas In and to é consi d er ado r e dun dan t e p or C hi l d (1 992: 390) .
*Right, title and interest é considerada uma expressão redundante em
(Ga rn er, 20 02: 198 ).
Ver to and under
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 144
O binômio in and to, em 16 das 58 ocorrências, aparece no padrão
right, title and interest in and to.
Não oferecemos tradução prima facie para o binômio, pois ele é
formado pelas preposições que regem as demais palavras com que ele co-
ocorre (right, title and interest). Portanto, lançamos mão dos colocados: all
right, title and interest. Assim, procuramos por: direito de propriedade; titular
d*, tod* direito* para buscar exemplos correspondentes.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 145
4.3.1.2 In or to
4.3.1.2
in or to (9)
Paradigma pragmático
Padrões
- right, t it le or int er est in or to
- alteration/change/modification in or to
Exemplos
Any modification or change in or to this Agreement must be in
writing and signed b y each of the parties thereto and this Agreement
and any mod if ication or change thereto must be approved in a
writing signed by a corporate officer of ours before this Agreement
or any modif ication or change can take effect or bind us
(Fonte: iofqa04.txt)
- [qualquer] aditamento/alteração ao presente contrato
Exemplos
To do s e qu a isque r ad ita me nto s ao presente contrato, bem como
alteração, total ou parcial, de qualquer de suas cláusulas ou condições,
serão, obrigatoriamente, formalizados por escrito, de nada valendo
qualquer estipulação verbal a respeito, o mesmo vigorando com relação
a todos e quaisquer avisos ou comunicações que qualquer das partes
deva faz er à outra.
(Font e: po fqa 04 .t xt)
Notas
Ver in and to, title and interest; to or under
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 146
4.3.1.3 By and between
4.3.1.3
by and between (56) entre (383)
Paradigma pragmático
Padrões
- <agreement> made/dated as of <date> by and between
- <agreement> entered into this <date > by and between
- <agreement> made [and entered into] this <date> by and
between
Exemplos
This Agreement made this 17th day of September, 1999 by and
between Schwartz Irre vocable Descendants Trust, hereinafter
ref erred to as the ("Trust"), and Bio-Rad Laboratories, Inc., hereinafter
ref erred to as the ("Corporation").
(Fonte: iosgv03.txt)
WHEREAS, this Agreement is being entered into by and between the
parties in order to protect the confidentiality and non-disclosure of
TECHNOLOGY by RECIPIENT. NOW , THEREFORE, the parties
agre e as fol low s:
(Fonte: iosig03.txt)
- <contrato> que entre si celebram/fazem
- <contrato> celebrado entre
- <partes> celebram o [presente contrato]
Exemplos
CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM JÚL IO
VERNE e CARMEM MIRANDA e ESTADO DO PANTANAL,
ATRA VÉS DA FUNDAÇÃ O DE CULT URA DO ES TADO DO
PANTANAL
(Font e: po em p0 4. tx t)
As partes abaixo descritas e qualificadas, na melhor forma de direito
celebram o presente in stru ment o pa rti cu lar de Con tra to , que s e
regerá pelas cláusulas e condições a seguir e stabelecidas:
(Fonte: popsp03.txt)
Notas
Tra ta -s e de um b inô mio re du ndan te , segu ndo Mayo ra l Asen si o
(2003:96) que propõe a simplificação como tradução válida (2003:97).
Garner (2001b:125) reconhece essa expressão como sendo muito
comum na abertura de contratos e afirma que between basta ria. É o
que conf irma no sso corpu s em que ap en as between é usado nos
mesmos contextos (157 oco rrências) que by and between.
Ver by and among; made and entered
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 147
4.3.1.4 By and among
4.3.1.4
by and among (10) entre
Paradigma pragmático
Padrões
- <agreement> made/dated as of <date> by and among
- <agreement> entere d into this <date> by and among
- <agreement> made [and entered into] this <date> by and
among
Exemplos
This Management Consulting Agreement (the "Agreement") is
made a s of November 8, 2002, by and among Dex Med ia East
LLC, a Delaware limited liability company (the "Company"), and
TC Group, LLC, a De lawa re limited liability company ("Carlyle").
(Fonte: iopsc02.txt)
- <contrato> que entre si celebram/fazem
- <contrato> celebrado entre
- <partes> celebram o [presente contrato]
Exemplos
CONTRATO DE COMPROMISSO DE CO MP RA E VENDA que entre si
fa ze m, de um lado, o BANCO RE GIONAL DE DESENVOL VIMENTO DO
EXTREMO SUL - BRDE, e de outro lado, na forma ab aixo:
(Fonte: pocpc 05.txt)
Notas
Oco rr e se mp re na abe rtu ra de u m cont ra to .
Em português, entre é uma preposição muito comum, mas assim como
em inglês ocorre sempre na cláusula de abertura de u m contrato.
Ver by and between; made and entered
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 148
4.3.1.5 By or on
4.3.1.5
by or on (27)
pelo(a) (s)
em nome d* (37)
Paradigma pragmático
Padrões
- made/ furnished/ performed/ supplied/ received/ prepared/
filed by or on beha lf of <p arty >
Exemplos
"Financing Statements" - any and all UCC f inancing statements
f iled by or on behalf of Lender as additional security hereunder.
(Fonte: ioemp02.txt)
“Manuals” mean collectively […] the Franchise Management
Guide and other technical and b usiness manuals as well as
memorandums, directives, notices and other documents
prepared by or on behalf of Franchisor […]
(Fonte: iofqa01.txt)
- em nome de <parte>
Exemplos
(I) consultar as informações consolidadas sobre o montante dos débitos
e coobrigações, p restadas pela s instituições financeiras, registradas em
nome dos Clientes, junto ao Sistema de Informações de Crédito do
BACEN.
(Fonte: poba n01.tx t)
[...] nos casos em que os interesses da REPRESENTADA não estejam
sujeitos aos prazos mencionados na alínea precedente , a comunicação
se rá fe it a por m eio de re lat ór io mensa l a ser preparado pela
REP RES EN TA NTE e en t regue à R EPRE SE NTADA .
(Fonte: pore p0 3.txt)
Notas Não conf und ir on behalf of co m in behalf of. O primeiro
corresponde a em nome de, o segu nd o na defesa de (Garner,
2001b:102).
O padrã o by or on behalf of oco rre e m 24 das rlasl ha a
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 149
Além de buscar por em nome d*, busca exemplos com a preposição
por (pelo/pela) usando os colocados do binômio: recebid* pel* (cinco
ocorrências) e preparad* pel* (duas ocorrências).
O segundo exemplo em português, retirado dessa última expressão
de busca, demonstra como a língua inglesa é, de fato, mais redundante,
pois, em português, a expressão “relatório a ser preparado pela
REPRESENTANTE” não implica dizer que a própria repr esentante – que
provavelmente é uma pessoa jurídica – irá preparar o relatório. O relatório
poderá ser preparado por um funcionário da Representante on behalf da
Representante ou até por terceiros.
O mesmo valeria para o inglês. Se apenas by ou on behalf of fosse
usado, o resultado seria o mesmo. Como observamos no exemplo abaixo:
"Financing Statements" - any and all UCC financing statements filed by or on
behalf of Lender as additional security hereunder.
(Fonte: ioemp02.txt)
No exemplo acima, é indiferente se as demonstrações financeiras são
protocolizadas pela Tomadora ou em nome da Tomadora, pois o resultado é
o mesmo. Uma situação abrange a outra, pois não é a Tomadora (pessoa
jurídica) que pratica o ato fisicamente, mas as pessoas físicas por detrás.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 150
4.3.1.6 By or for
4.3.1.6
by or for (10) em nome d* (37)
Paradigma pragmático
Padrões
- by or for a ccoun t of
- by or for the ben ef it of
- by or for <someone>
Exemplos
Lender shall have
the righ t to do any or all of the following, […]: […] Apply the sum of
any reserves or escrows then being held by or for th e benef it of
Lender to the repayment of the Loans in any order or priority.
(Fo nte : ioe mp02. tx t )
An y Ne t Pro ce eds re main ing afte r f ina l pa ym ent has be en made fo r
such work shall be retain ed by or for th e ac c o unt of Landlord.
(Fonte: ioloc03.txt)
- em nome de <pa r te >
Exemplos
Fica o Bradesco autorizado, a seu exclusivo critério, até ordem em
contrário, a aplicar automaticamente em Investimentos Administrados/
Aplicações Financeiras e/ou em Poupança Fácil Bradesco, mantidos
em nome dos Clientes, valores disponíveis nas Contas de Depósito,
me d ian t e qu a i sque r do s Meio s [. .. ]
(Fonte: poba n01.txt)
Notas Ocorre n o padrão by or for account of em 4 das 10 linhas de
ocorrência.
Ver by or on
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 151
4.3.1.7 By or under
4.3.1.7
by or under (7) pela(o)
Paradigma pragmático
Padrões
- [directly or indirectly] [controlling,] controlled by or under
common control
Exemplos
"Affiliate" of any Person means any other Person directly or
indirectly controlling, controlled by or under common control with
such Person.
(Fonte: ioa ac04.txt)
Exemplos
[...] Af iliada, assim entendida como qualquer sociedade que, direta ou
indiretamente, a qualquer tempo, controle ou seja controlada pela
PARTE.
(Font e: po aac 04 . txt )
Notas
A orientação geral das obras sobre redação jurídica é simplif icar
expressões como essa (Mayoral Asensio, 2003; Garner, 2002,
entre outros)
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 152
4.3.1.8 By and through
4.3.1.8
by and through (6 )
Paradigma pragmático
Padrões
- [a ct ing] by and through
Exemplos
[…] the UNITED STATES OF AMERICA represented by the
Secretary of Transportation, acting by and through the Maritime
Administrator (the "Secreta ry")
(Fonte: iod ep02.txt)
- [neste ato] repre sentada por [seu representante legal]
- atra vés de
Exemplos
Contrato de f ornecimento de equipamentos de informática e a prestaçã o
de as sist ênci a técn ica, quanto à manu ten ção pre ven tiv a e co rre tiva q ue
celebram o ESTADO DE GOIÁS através da SECRETARIA DE ES TADO
DA EDUCAÇÃO e a empresa ___, para os fins que especifica sob as
co nd i ç ões ab a ixo
(Font e: po gr p0 3.t x t)
Pelo presente instrumento de Acordo de Acionistas, de um lado, (a)
SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S.A. ("SUZANO") com sede
na [...], inscrita no CNPJ/MF sob o nº[...], neste ato representada por
seu representante legal [...]
(Fonte: poaac03.tx t )
Notas
Garner (2001b:125) considera redun dante e recomenda usar uma
ou out ra preposi ção.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 153
4.3.1.9 By or against
4.3.1.9
by or against (13)
Paradigma pragmático
Padrões
- petition filed by or against <party>
- commencement /initiation of proceedi n gs by or against <party>
- proceeding commenced/instituted by or against <party>
Exemplos
Lessor may in writing declare this L ease to be in default if: […] a
petition is filed by or against Lessee under any bankruptcy or
insolvency laws and,
(Fonte: iolom05.txt)
Initiation of bankruptcy proceedings by or against either party.
(Fo nte : io med05. t xt )
- promover ação
- instauração de processo por
- ajuizam ent o de aç ão por
Exemplos
Fica eleito o Foro d o local da assinatura da propo sta desta contratação,
podendo a Parte que promover a ação opta r pelo Fo ro do domi cíli o d o
Titula r.
(Fonte: po ccc01.txt)
[...] o req uer i m e nto par a a instauração de processo administrativo ou
o ajuizamento de ação p e la BR ASIL IANA , in depe nd en te ment e d o
objeto dos mesmos [...]
(Font e: po aac 04 . txt)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 154
As traduções prima facie foram: instaurad*, iniciad*
Para as primeiras buscas (instaurad* e iniciad*), obtivemos apenas 1
ocorrência e 11, respectivamente. Entretanto, nenhuma com contextos
próximos. A busca por ação, todavia, que é colocado de instaurad* e
iniciad*, resultou em 76 ocorrências e possib ilitou que chegássemos a
contextos aproximados.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 155
4.3.1.10 From and against
4.3.1.10
from and against (47)
Paradigma pragmático
Padrões
- [indemnify and] hold [<someone>] harmless from and against
any [and all] costs/ damages/ demands/ expenses/ fees/
lia bilities/losses/ obligations
Exemplos
The Company will indemnif y and hold harmless Carlyle and its
officers, employees, agents, representatives, members and
affiliates (each being an "Indemnified Party") from and against
any and all losses, costs, expenses, claims, damages and
liabilities (the "Liabilities").
(Fonte: iopsc02.txt).
- f ica isen to / a de [q ua lqu e r] respo n sa b i l i dade
- isentam de [qualquer] responsabilidade
Exemplos
As part e s isen ta m a INTE RMEDIA DORA de qual que r re spon sab il idad e
sobre eventuais litígios ocorridos entre ambas.
(Font e: por e p0 1.t x t)
Se houver atraso na entrega dos documentos especificados na Cláusula
Terceira, o COMPRADOR fica isento de qualquer pe nalidade ou encargo
financeiro.
(Fonte: pocpc 0 3.t xt)
Notas
Este binôm io é part e de um a expressão m ai or ocor r endo
24 vezes no padrão from and against any and all e 21 vez es no
padrão hold harmless from and against.
Ver any and all
indemnify and hold
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 156
Em primeiro lugar, ao analisarmos as linhas de concordância, vimos
que os padrões encontrados para esse binômio ev idenciam o quanto os
binômios são realmente uma marca do inglês jurídico, pois chegam a s e
associar em muitos casos. Observe os exemplo abaixo em que em um
único período é possível encontrar diversos pares de binômios seguidos:
The Company will indemnify and hold harmless Carlyle and its officers,
employees, agents, representatives, members and affiliates (each being an
"Indemnified Party") from and against any and all losses, costs, expenses,
claims, damages and liabilities (the "Liabilities")
(Fonte: iopsc02.txt).
You do hereby covenant and agree to indemnify and hold us harmless from
and against any and all claims, demands, liabilities, obligations, costs, losses
and expenses of every kind and nature, including, but not limited to, court costs
and reasonable attorneys' fees, which we shall ever suffer or incur by reason of
or in connection with this Franchise Agreement, the USBL System, the Licensed
Rights or the ownership, maintenance, or operation of the USBL Franchise by
you;
(Fonte: iofqa05.txt)
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 157
4.3.1.11 From and after
4.3.1.11
from and after (31 )
a contra d*
Paradigma pragmático
Padrões
- from and after <date/ event>
Exemplos
Th is Ag re e ment sha ll be eff e ct ive from and after th e da te he reof .
(Fonte: iocmp01.txt)
From and after the time of the sale, conveyance and assignment
by Seller of a Property to Purchaser at a Closing pursuant to this
Agreement, Purchaser shall have the right (the "ACQUISITION
RIGHT") to require Seller to convey and assign to Purchaser, to
the extent permitted under applicable law, all right, title and
interest of Seller in and to the following assets (collectively, the
"PHA RMACY ASSETS") used in the retail drugsto re and
pharmaceutical operations of Seller […]
(Fonte: ioccv01.txt)
- a contar da [data de] assinatura/ recebimento
Exemplos
O presente instru me nto terá validade de (xxx) meses a contar da data
de assinatura podendo ser renovado se assim for a vontade das partes.
(Font e: po fqa 03 .t xt)
Notas From and after é considerado redundante em Garn er (2001a:293).
Considerado redundante também por Faulk & Mehler (1994:18)
que recomendam apenas from.
As of (334 ocorrências) pode ser usado nos mesmos contextos.
(e.g. This Agreement shall b e effective as of the date it is
executed by the Company.
(Fonte: iofqa02.txt)
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 158
4.3.1.12 Before or after
4.3.1.12
before or after (1 6)
Paradigma pragmático
Padrões
- whether before or after <d a te >
- whether before or after [judgment/notice]
Exemplos
A reference to a statute includes any amendment or re-enactment
of it (whether made before or after the date of the Agreement)
and any se condary legislation made under that statute.
(Fonte: ioloc04.txt)
- eventuais emendas/aditamentos
Exemplos
A CEDENTE se compromete neste ato, a entregar ao CESSIONÁRIO os
originais da Carta de Crédito ref erida no caput da Cláusula Primeira e de
eventuais e me nda s à mes ma, be m co mo ou tr os do cum ent o s qu e
venham a ser exigidos pelo CESSIONÁRIO.
(Fonte: pocss05.txt)
Notas
No exemplo acima, usa-se mu itas palavras desnecessárias, pois
ao nos referirmos a emendas feitas à lei ou a lei nova, o fazemos
no futuro, pois as emendas anteriores são co nsideradas parte da
lei e não documento separado.
O exemplo em português refere-se, corretamente, a apenas às emendas
futuras e não às anteriores mencionadas na nota ao lado.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 159
Não registramos nenhuma ocorrência de antes ou depois. Nem de
antes ou após. Buscamos, ainda, a qualquer tempo, decisão, notificação,
sem sucesso.
A aproximação encontrada permite que contrariemos a opinião
dominante entre alunos, e até mesmo de alguns profissionais da tradução,
de que o português usa mais palavras que o inglês. Acreditamos que no
discurso jurídico tal fato é exatamente o oposto. Es ta seria uma hipótese
interessante para um estudo em corpora paralelos.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 160
4.3.1.13 On or before
4.3.1.13
on or before (55) até a/o (89 / 145)
Paradigma pragmático
Padrões
- on or before <date/e vent>
be te rm in ated on or before <date /ev en t>
Exemplos
[…] the amount of such excess shall be paid by Image to Ritek on
or before the tenth (10th) business day of the next ensuing
calen dar quarter […]
(Fo nte : ioe mp04. tx t )
(vii) copies of any leases or other occupancy agreements, if any,
(the "Leases") affecting the Property (any such Leases shall be
terminated on or before Closing;
(Fonte: ioccv02.txt)
- até o <nº de dias> útil
- até <n de dias> úteis após
- até <data>
- até [a data do/ o/a] pagamento/ quitação
Exemplos
O pa ga men to ser á efe tua do men sal ment e , até o quinto dia útil de cada
mês, iniciando-se a partir da assinatura do presente.
(Fonte: polom03.txt)
Notas
Ver at or prior
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 161
Inicialmente, atribuímos uma tradução literal para o binômio. Para
com ou sem encont ramos o padrão típico de procurações com ou sem
reserva de poderes, presente em quatro das cinco procurações ad judicia.
Entretanto, não se aproxima dos contextos de with or without.
Buscamos, ainda, com e sem e sem e com. Não encontramos
nenhuma ocorrência. Examinamos, as linhas de concordância uma segunda
vez e sugerimos independentemente que conta com 104 ocorrências no
corpus em contextos que permitiram a aproximação com o binômio with or
without.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 162
4.3.1.14 To and from
4.3.1.14
to and from (10)
Paradigma pragmático
Padrões
- shipping and handling/ traveling to and f rom <place>
- provide information to and f rom <someone>
Exemplos
An employee will be entitled to reimbursement of excess fares
where temporarily performing work at a place other than his or h er
usual place of work, when the cost of travel to and from the
employee’s temporary place of work is greater than the cost of
travel to and from the empl oyee’s us ual pl ace of wor k .
(Fo nte: iorep04.txt)
Exemplos
As despesas de hospedagem, alimentação, viagens e locomoção, entre
outras, realizadas pela REPRESENTADA para atender a interesses da
REPRESENTANTE serão reembolsadas [...]
(Font e: por e p0 3.t x t)
Notas
Este binô mio ressalta a natureza pleonástica da língua inglesa,
pois viajar implica deslocamento.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 163
4.3.1.15 To and under
4.3.1.15
to and under (12)
Paradigma pragmático
Padrões
- in, to and under
- right , title and interest in, to and under
- rights in, to and under
Exemplos
W HEREAS, Assig nor desires to assign, transfer, sell and convey
to Assignee all of Assignor's right, title and interest in, to and
under said Real Estate Purchase and Sale Agreement;
(Fonte: iocss01.txt)
- direito de propriedade de/sobre
- tod o s os di r e it os de
- ser [o único] titular de
Exemplos
Por este instrumento, fica acordado que o AUTOR aliena sua obra à
empresa EDITORA, transferindo desta forma, todos os direitos e
faculdades que anteriormente possuía o AUTOR.
(Fonte: ocss03.txt )
Notas Todas as ocorrências são no padrão in, to and under.
7 das 12 ocorrências são do padrão right, title and interest in, to
and under
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 164
4.3.1.16 At or prior
4.3.1.16
at or prior (11 )
até
Paradigma pragmático
Padrões
- at or prior to < d ate/event>
Exemplos
Donor agrees to deliver to Donee or Settlement Agent the following
at or prior to Settlement
(Fonte: iod oa03.txt)
The obligations of the Se lle r, MTI and the Parent to effect the
transactions co ntemplated hereby shall be further subject to the
fulfillment at or prior to the Closing Date of the f ollowing
conditions, any of which may be waived by the Seller, MTI and the
Parent: […]
(Fonte: ioccv04.txt)
- até o <n.º de dias> útil/úteis
- até <data>
- a t é [a data do / o /a] paga men to/ qu ita ção
Exemplos
O pagamento do prêmio até a data de seu vencimento manterá o
Seguro em vigor até o último dia do período de cobertura a que o
pagamento se refere.
(Fonte: posgv 02.txt)
Notas Até esta belece limite máximo, portanto se o pagamento, por exemp lo,
ocorrer antes, não implica inadimplemento da obrigação de pagar.
Ver on or before
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 165
4.3.1.17 With or into
4.3.1.17
with or into (7 )
Paradigma pragmático
Padrões
- me rg e r [o r con so lid ati on] of the C om pan y with or into another
corporation
Exemplos
The Company shall also give written notice to the Warrant Holder
at least 10 business days prior to the date on which a merger or
consolidation of the Company with or into another corporation
when the Company is not the surviving corporation shall take
place.
(Fonte: iocpc05.txt)
Exemplos
A fusão, cisã o ou incorporação, só serão admitidas, com o
conse ntimento prévio e por escrito d a CONTRATANTE e d esde que não
afetem a boa execução do Contrato.
(Fonte: pofor 03.txt)
Notas Prior to é considerado juridiquês (le galese) e deveria ser
substituído por before ( Garne r, 20 01b :35 )
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 166
A linguagem em inglês é redundante, pois um merger ou uma
consolidation só pode ser de uma empresa com outra, não havendo
necessidade de repetir que se trata de “merger or consolidat ion of the
Company with or into another corporation”.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 167
4.3.1.18 With or without
4.3.1.18
with or without (25)
Paradigma pragmático
Padrões
- with or without legal proceedings/process
- with or without [p rior/due] notice
- with or without cause
Exemplos
Lessee hereby authorizes Lessor to enter, with or without legal
process, any premises where any item of Equipment is located and
ta ke po ss e ssio n the reof .
(Fonte: iolom05.txt)
Except as set forth in Schedule 3.7, to the knowledge of the Seller,
there is not, und er any of the Material Contracts, any existing
default or event of default which, with or without due notice or
lapse of time or both, would constitute a default or event of default
on the part of the Seller […]
(Fonte: ioccv04.txt)
A director ma y be removed from office, with or without cause, by a
resolution of members or, with cause, by a resolution of directors.
(Fonte: iocso01.txt)
- independentemente de aviso prévio/ no tificaç ão
- independentemente de notific açã o/interpel aç ão j udic ial ou
extrajudicial
- com justa causa
Exemplos
O Contrato de Depósito poderá ser rescindido de pleno direito, a
qualquer tempo, independentemente de notificação ou interpelação
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
(Fonte: pode p05.txt)
Este contrato poderá ser resolvido por qualquer das partes,
independentemente de qualquer prévio aviso, se a ou tr a par te
descumprir qualquer de suas obrigações [...]
(Font e: por e p0 3.t x t)
Es te Con trat o pode rá a ind a s er res cind ido d e p len o di reit o,
an te cipa da men te, com justa causa, e ind epen de nte men te de a vi so
prévio, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
(Fonte: popsp03.txt)
Notas Apesar de o exemplo 3 em portugu ês se referir a com justa causa e o
em inglês a with or without cause, esta f oi a maior aproximação p ossível
no corpus.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 168
4.3.1.19 Of or in
4.3.1.19
of or in (33 )
Paradigma pragmático
Padrões
- arising o ut of or in connection with <agreement>
- by reason of or in connection with <agreement>
- in respect of or in ex chan ge fo r
- as a result of or in lieu of
- as a result of or in connection with
Exemplos
In the event of the bringing of any action by either party against the
other arising out of or in connection with this Agreement or the
enforcement thereof , or by reason of the breach of any term,
covenant or condition of this Agreement on the part of either party,
the party in whose favor final judgment is entered shall be entitled to
have and recover from the other party reasonable attorneys' fees to
be fixed by the court rendering such judgment.
(Fonte: iofqa02.txt.txt)
- decorrente deste acordo
Exemplos
Fica desde logo eleito para qualquer ação que resulte de controvérsia
decorrente deste Acordo, o foro central da Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, renunciando os Acionistas expressa e
form alm ente a todo e qualquer outro, por m ai s privilegi ado que seja.
(Font e: po aac02.txt . tx t)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 169
Quando extraímos os candidatos a binômio, of or in apareceu duas
vezes. Isso decorreu do processamento do corpus etiquetado pela
ferramenta Cluster, pois, a expressão forma agrupam entos diferentes devido
às etiquetas atribuídas pelo CLAWS ao binômio em questão. Arising out of
or in connection with, por exemplo, é etiquetado da seguinte forma:
arising_VVG out_II21 of_II22 or_CC in_II31 connection_II32 with_II33,
fazendo com que of_II22 or_CC in_II31 forme um agrupamento com várias
ocorrências. O mesmo acontece com on behalf of or in conjunction with que
corresponde a on_II31 behalf_II32 of_II33 or_CC in_II31 conjunction_II32
with_II33 que, por sua vez, daria origem a outro agrupamento.
Essa constatação sugere que a definição adotada nesta pes quisa
ainda não seja a mais adequada para abranger todas as espécies de
binômio, pois de que vale considerar of or in um binômio se essa expressão
só ocorre em expressões como on behalf of or in conjunction with? O mesmo
vale para o binômio examinado supra by or on que ocorre27 vezes no
corpus, 24 das quais no padrão by or on behalf of. Voltaremos ao tema na
conclusão, mas deixamos essa pergunta para futuros estudos.
Das 33 linhas de concordância examinadas, os padrões identificados
nos surpreenderam, pois antes de examiná-las não tínhamos idéia do que
encontraríamos.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 170
Figura 29 - Linhas de concordância para of or in
Entretanto, após examinar as linhas de concordância antes de
apresentar as traduções definitivas, foi possível chegar a decorrente para
arising out of e, conseqüentemente, aos contextos aproximados.
Outra informação que nos surpreendeu foi o padrão formado por in
lieu of. A ocorrência de in lieu of nos fez buscar linhas de concordância
apenas para essa expressão e constatamos que ocorre 65 vezes no corpus,
evidenciando a influência, ainda presente, do francês no inglês.
Ao buscarmos a tradução de lieu of, tentamos com a expressão lugar
d* para a qual obtivemos apenas uma ocorrência em contexto diferente e em
vez, para a qual não obtivemos nenhuma ocorrência. Tentamos, em
seguida, invés. Também não obtivemos resultado.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 171
4.3.1.20 For or on
4.3.1.20
for or on (8)
Paradigma
informacional
Paradigma pragmático
Padrões
- for or on be half of
Exemplo
Franchisee understands and agrees that, as an independent
contractor, it does not have the authority to do anything for or
on behalf of the Company […]
(Fonte: iofqa02.txt)
- em nome de
Exemplo
Às partes é vedado qualquer direito de assumir ou criar qualquer
obrigação ou responsabilidades para ou em nome da ou t ra .
(Fonte: popsp05.tx t)
Notas
Todas as ocorrências foram no padrão acima.
Mayo ra l As ens io (2 00 3: 96 ) r ec omen d a si mp l if ic ar : for
Ver by and on
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 172
Esse binômio também aparece duas vezes na lista de candidatos
(linhas 19 e 48 - Anexo D).
Todas as ocorrências desse binômio foram no padrão for and on
behalf of, que aparece em algumas obras sobre redação e tradução jurídica,
nas quais os autores recomendam simplificar (Mayoral Asensio, 2003:96)
4.4 Binômios Formados Por adjetivo + and/or + adjetivo
Com a expressão de busca *_J* *CC *_J* levantamos os seguintes
adjetivos etiquetados pelo CLAWS 7.
Quadro 49 - Expressão de busca para as etiquetas atribuídas pelo
CLAWS a adjetivos
ADJETIVOS
JJ general adjective
JJR
general comparative adjective (e.g. older,
better, stronger)
JJT
general superlative adjective (e.g. oldest,
best, strongest)
*_J* *CC *_J*
JK
catenative adjective (able in be able to, willing
in be willing to)
Nossa hipótese era de que apenas adjetivos etiquetados com JJ
seriam encontrados, pois nunca deparamos com binômios formados por
comparativos. Essa hipótese se confirmou, pois apesar de haver um linha de
concordância com as expressões highest and lowest (uma ocorrência),
higher or lower (uma ocorrência) e smaller e larger (duas ocorrências) não
chegaram a configurar nem candidato a binômio.
A partir da busca, obtivemos 1 523 linhas de concordância. Os
candidatos a binômio encontrados foram 115 dos quais 102 se confirmaram.
Os primeiros 25 encontram-se no quadro abaixo.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 173
Quadro 50 - Os primeiros 25 candidatos
Candidato a binômio Freqüência no corpus
(candidato/binômio)
1. due and payable 64/65
2. free and clear 35/36
3. invalid or unenforceable 29/31
4. necessary or desirable 27/32
5. sole and exclusive 26
6. registered or certified 23/25
7. illegal or unenforceable 22
8. direct or indirect 21
9. valid and binding 21
10. true and correct 20/21
11. necessary or appropriate 19/20
12. sole and absolute 18
13. null and void 17/20
14. good and valuable 16/20
15. amended and restated 14
16. present and future 13/16
17. single or partial 12
18. certified or registered 10/15
19. present or future 10/14
20. public or private 10
21. valid and enforceable 10/14
22. complete and correct 9
23. fair and reasonable 9
24. confidential and proprietary 8
25. issued and outstanding 8/16
Em relação ao uso de adjetivos e substantivos na linguagem jurídica,
Garner (2002:198) recomenda substituí-los por verbos.
Entretanto, com o levantamento que fizemos, veremos que a
presença de binômios formados por adjetivos (115 candidatos e 102
binômios) e substantivos (688 candidatos e 490 binômios) é marcante e
ultrapassa o de binômios formados por verbos (166 candidatos e 140
binômios).
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 174
4.4.1 Quadros informativos
4.4.1.1 Due and payable
4.4.1. Quadros informativos
4.4.1.1
due and payable (65)
Paradigma pragmático
Padrões
- s hal l become [i mmediat el y ] due and payable by/hereunder/
to/under
- [all] amounts/sums/ payments [immediately] due and payable
by/h ere un der / u nd er
- declare to be immediately due and payable
Exemplos
All amounts due and payable to Rit e k f or R itek S er vic e s sha ll be
payable by Image seventy f ive (75) days after the date of Ritek's
invoice to Image.
(Fonte: ioemp04.txt)
Should either party be declared in default and that default not be
timely corrected, the party not in default, at its option, may, upon
wri tten noti c e the re of after ex pir ation of the applic able ti m e per io d in
Section 13.1 above, terminate this Agreement and declare all
amounts immediately due and payable.
(Fonte: ioban02.txt)
- considerar-se-á devido
- passará a ser devido
- considerar vencido
Exemplos
Se o Boletim de Subscrição for omisso quanto à data ou o prazo de
integralização, o preço de emissão das Ações considerar-se-á devido
na data de subs cr i çã o.
(Font e: poaac03 .txt)
[...]em caso de retomada do imóvel, após a notificação premonitória,
passará a ser devido o aluguel, indenização ou pena que vier a ser
arbitrada na mes m a .
(Font e: pol o c 0 2.txt)
À falta ou atraso no cumprimento de quaisquer das obrigações
contratuais, sejam principais ou acessórias, autorizará o BANCO DO
BRASIL a considerar vencido o contrato em todas as suas obrigações
e exigir do TITULAR, assim como do RESPONSÁVEL LEGAL, se for o
caso, de uma só vez e de imed iato, o pagamento de todo o saldo
devedor.
(Font e: poc cc02.txt)
Notas É considerado juridiquês (legalese). Due bastaria (Garner,
2001a:293 e 2001b:43 e Mayoral Asensio, 2003:97). Também é
considerado redundante por Child (1992:391) e Faulk & Mehler
(1994:18).
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 175
Concordamos com a posição dos autores mencionados nas notas,
pois ao analisarmos as linhas de concordância para become due e become
due and payable constatamos que a primeira ocorre apenas sete vezes e a
segunda 35.
A única exceção, talvez, seria para quando due and payable
ocorresse na expressão immediately due and payble, em virtude da ênfase
almejada. No corpus encontramos 14 ocorrências de immediately due and
payable e nenhuma de immediately due.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 176
4.4.1.2 Free and clear
4.4.1.2
free and clear (36) livres (11)
livre e desembaraçado (3)
livres e desembaraçados (3)
livre e desembaraçada (1)
livres e desembaraçadas (1)
Paradigma pragmático Padrões
- free and clear of all liens [and claims]
- free and clear from all liens [and encumbrances]
- free and clear of any and all liens and encumbrances
Exemplos
Lessor covenants and agrees as follows: […] (c) The
Equipment is free and clear of all liens and encumbrances*
creat ed by Less or.
(Fonte: iolom05.txt)
- [inteiramente] livres e desembaraçados de quaisque r ônus
[e/ ou gr av ames]
- livre de [qualquer] ônus
Exemplos
Os VENDEDORES, a justo título, e inteiramente livre e
desembaraçado de todos e quaisquer ônus, dúvidas, dívidas,
débitos fiscais e previdenciários, ações e responsabilidades de
quaisquer espécies, hipotecas convencionais ou legais, são os
legítimos proprietários do apartamento.
(Fonte: pocpc 0 3.t xt)
O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do
LOCADOR, situado na Rua (xxx), ba irro (xxx), cidade (xxx), Cep
(xxx), no Estad o (xxx); sob o Registro n º (xxx), do Cartório do
(xxx) Ofício d e Registro de Imóveis, livre de ônus ou
quaisquer dívidas.
(Font e: pol o c0 3.tx t)
Notas Free and clear, bem como
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 177
Em português, temos o binômio livre e desembaraçado, bem como
suas variações no feminino e plural, mas nossa hipótese foi a de que não
haveria muitas ocorrências desse binômio no corpus, pois, de acordo com o
que conhecemos, é usado em questões alfandegárias para se referir a bens
e mercadorias. Buscamos, inicialmente, por livre* e desembaraçad*, para
verificar nossa hipótese. O resultado foram oito ocorrências que se
aproximam dos contextos encontrados em inglês. Nossa hipótese não foi
confirmada, pois a expressão é também usada para qualificar bens
desonerados (e.g. sem hipoteca ou penhor).
Para encontrar mais ocorrências buscamos por livre* sem
desembaraçad*. O resultado foram 56 ocorrências, entre elas: livre, livres e
livremente. Com a ferramenta Zap, excluímos o advérbio livremente e as
demais linhas de concordância que não se aproximavam das em inglês
como, por exemplo, livre acesso, vôo-livre, livre e espontânea vontade, etc.
As 11 ocorrências restantes possibilitaram mais aproximações com
free and clear.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 178
4.4.1.3 Valid and binding
4.4.1.3
valid and binding (2 1 )
Paradigma pragmático
Padrões
- <agreement> shall constitute/create a [legal,] valid and binding
obligation
Exemplos
This Agreement constitutes a valid and binding obligation
between Institution and Center and is e nforceable by either party in
accordance with its terms.
(Fonte: iofor03.txt)
- <contrato> vincula as partes
- ficam vinculadas ao <contrato>
Exemplos
O presente contrato vincula as partes e seus sucessores, sendo que
qualquer alteração deverá ser feita por e scrito e assinada pelos
contratantes.
(Fonte: popsc 03.txt)
Notas 11 das 21 ocorrências são no trinômio legal, valid and binding
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 179
4.4.1.4 Invalid or unenforceable
4.4.1.4
invalid or unenforceable (31)
Paradigma pragmático
Padrões
- in the event that/if any provision of this agreement/section is
declared/deemed/ determined/held to be invalid or unenforceable [by
a court of competent jurisdiction]
Exemplos
In the event that any provisions of this Agreement are determined to be
invalid or unenforceable by a court of competent jurisdiction , the
remainder of the Agreement shall remain in full force and effect without
th at p rovisio n.
(Fonte: iofor03.txt)
- cláusula ou dispositivo inválidos ou inef icazes
- disposição/cláusula considerada/declarada in válida, ilegal, ou
inexeqüível
Exemplos
Caso qualquer disposição deste contrato venha a ser, em
determinado momento, declarada inválida ou inexeqüível, as
demais disposições permanecerão em pleno vigor e ef eito, devendo
as PARTES substituir a disposição inválida ou inexeqüível por outra
que, tanto quanto possível, atinja a f ina lid ade, os efeitos e os
obje tiv os aq ui pr evi st os .
(Font e: po gar 0 4.t x t)
Notas Ocorre 28 vezes no trinô mio: illegal, invalid or unenforceable.
Os contextos aproximados em português foram retira dos de GAR,
LIC, AA C, fato que sugere uma influência do inglês, principalmente a
ocorrência de inválida, ilegal, ou inexeqüível que parece uma
tradução do inglês.
Ver illegal or unenforceable
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 180
Devido ao número de palavras nos padrões identificados, resolvemos
selecionar dois, aleatoriamente, in the event that any provision of this
agreement is determined to be invalid or unenforceable e if any provision of
this agreement is determined to be invalid or unenforceable para comparar
com as ocorrências do Google. Eles ocorrem, respectivamente, 475 e
22.600 vezes no Google. Essa informação pode servir de hipótese para
futuros estudos que comprovem, com base na Lingüística de Corpus, como
de fato a linguagem jurídica é repetitiva mesmo em padrões formados por
muitas palavras o que, normalmente, é mais raro, pois quanto maior o
padrão, em regra, menor o número de ocorrências. Tal fato poderia implicar,
também, futuros estudos sobre a indeterminabilidade da autoria dos
instrumentos contratuais e a efetiva caracterização deles como verdadeiros
formulários (Carvalho, 2004).
Ao pesquisarmos invalid* no corpus em português, obtivemos 12
resultados, sendo apenas um referente à pessoa inválida. Excluímos essa
linha de concordância. As demais se aproximavam dos contextos em inglês.
Entretanto, seis dos 11 resultados ocorreram em Acordo de Acionistas, três
em Contratos de Licença e dois em Contratos de Garantia. Esse resultado,
permite sugerir que se trata, mais uma vez, de uma c láusula da linguagem
jurídica em inglês permeando a linguagem dos contratos em port uguês, pois
essas três espécies contratuais possuem muitos elementos da common law
devido ao grande intercâmbio de bens e serviços no mundo.
Uma outra hipótese levantada a partir dos resultados de inválid* no
corpus em português foi a de que invalid or unenforceable ocorra também
como trinômio, pois há ocorrências de inválida, ilegal ou inaplicável, além
disso, registramos mais de 20 ocorrências de illegal or unenforceable ao
extrairmos a lista de candidatos.
Buscamos, assim, as concordâncias para unenforceable. Há 78
ocorrências. 28 delas nos trinômios: illegal, invalid or unenforceable e invalid,
illegal or uneneforceable.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 181
4.4.1.5 illegal or unenforceable
4.4.1.5
illegal or unenforceable (22 ) ilegal ou inexeqüível (3)
ileg a l ou inap licá vel (2)
Paradigma pragmático
Padrões
- If/In the event one or more provisions of this agreement is
fo un d/he ld /d eemed invalid, illegal or unenforceable [in any
res pe ct]
Exemplos
If any provision of this Settlement Agreement & Release is held
invalid, illegal or unenforceable, the validity, legality and
enf o rcea b ilit y of the re ma ini ng p rov isio n s sha ll no t i n any way be
af fecte d or impair e d.
(Fonte: iocmp05.txt)
- cláus ul a ou di spositiv o inválidos ou inefic azes
- disposição/cláusula considerada/declarada inválida, ilegal, ou
inexeqüível
Exemplos
No cas o de qu al q uer dis p os i ç ã o do pr esente C on trato de Licença vir a
ser considerada invá lida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e
aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum
afeta das ou pr ej udic ad as .
(Fonte: polic02.txt)
Notas
Ocorrência em GAR, LIC e AAC indicando possível influência do inglês.
Ver invalid or unenforceable
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 182
4.4.1.6 Null and void
4.4.1.6
null and void (20) n ulo (6)
nu la (5 )
nulidade (13)
Paradigma pragmático
Padrões
- shall be/be come null and void
- shall b e null and void a nd of no [force and] eff ect
- shall b e null and void a b initio
Exemplos
Any encumbrance, assignment or purported encumbrance or
as signme nt of Fran chise e's r ight s, pr ivileg es o r inte rest s under
this Agreement without the Company's written consent shall be
null and void, of no force and effect, an d shall constitute
grounds for termination of this Agreement as provided in Section
18 hereof.
(Fonte : iofqa02.txt)
Any attempt to Transfer any Ordinary Shares in violation of the
pre ced ing se ntenc e shall be null and void ab initio a nd t he
Company shall not register any such Transfer.
(Fonte: ioaac04.txt)
- co nside rado/ dec lar ado/ torn ado nulo
- nula de pleno direito
- nula e ineficaz
- nulo e sem efeitos
- sob pena de nulidade
- declarará sua nulidade
- t e rá su a nu lid ade de c reta da
Exemplos
Neste se ntido, todo e qualquer ato praticado em violação às disposições
aqui cont idas será tornado nulo e sem q ualqu er ef eito, apl icando -se
semp re os p rece ito s p revis tos no art igo 11 8 d a Lei n º 6. 404/ 76.
(Font e: poaac03.txt)
A transferência, cessão, oneração, gravame ou alienação das Ações
Vinculada s com infração ao disposto n esta Cláusula, será nula de pleno
direito, obrigando-se a BRASILIA NA, as PARTES e as SOCIEDADES
CONTRO LADAS a não p raticar qualqu er ato ou efetua r qualq uer reg istro
que infri n ja as norm as aqui estabelecidas [ ...]
(Font e: poaac04.txt)
Qua lque r vend a, transf e rênc ia, ce ssão o u ali ena ção da s a çõe s da
HOL D ING S qu e v i ole o d i spos to nesta cláu sula será nula e ineficaz.
(Font e: poaac01.txt)
Oco rre ndo qu alque r uma da s hipó t eses pr evi stas n o ite m acim a com o
ob jetiv o de f raudar o Contra to de Seg uro a Segura dora declarará a sua
nulidade, comunicando imediatamente o Segurado.
(Font e: posgv01.txt)
Notas
Garner (2001a:293 e 2 002:196) e Alcaraz & Hughes (2002:10)
consideram null and void redundante. Também considerado
redundante por Mellinkoff (1963:25) Faulk & Mehler (1994:18) que
rec o men da m apen as void.
Nula e inef icaz e nulo e sem efeitos só ocorreu em AAC.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 183
Encontramos os padrões nula e ineficaz e nula, inválida ou ineficaz
apenas em Acordo de acionistas (exemplos abaixo), o que reforça nossas
suspeitas de elementos da língua inglesa estarem invadindo os atos
jurídicos brasileiros.
Qualquer venda, transferência, cessão ou alienação das ações da HOLDINGS
que viole o disposto nesta cláusula será nula e ineficaz.
(Fonte: poaac01.txt)
As Acionistas concordam ainda em envidar seus melhores esforços no sentido
de, em boa-fé, ajustar uma disposição semelhante em substituição à avença que
for considerada nula, inválida ou ineficaz, de modo a atingir,da melhor forma
possível, os objetivos nela visados.
(Fonte: poaac03.txt)
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 184
4.4.1.7 True and correct
4.4.1.7
true and correct (21)
Paradigma pragmático
Padrões
- shall/will be/remain true and correct
- true and correct co p y
- true and correct [in all material respects] as of <date>
Exemplos
All applications, financial statements and Lessee Reports, and all
inf ormation hereaf te r furnished by Lessee and Guarantor to Lessor
will be, true and correct in all material respects as of the date
submitted […]
(Fonte: iolom04.txt)
Nanogen, Motorola, MIT and Genometrix agree that the Litigation
shall be dismissed as between them in the manner as provided in
Exhibit A, which is a true and correct cop y of th e No tic e of
Stipulated Dismissal Of Claims And Counterclaims W ithout
Prejudice which sha ll be filed with the Court.
(Fonte: iocmp01.txt)
- informa ções ve rd adeiras
- cópia
Exemplos
Portanto, os Clientes deverão fornecer as informações verdadeiras
que permitam ao Bradesco avaliar suas capacidades econômico-
finan ceiras, preenchendo os devidos campos da Ficha-Proposta ou
Cadastral.
(Fonte: poba n01.txt)
A ocorrência de furto e roubo no Exterior, além de co municada na forma
acima , deverá ser comprovada através de cópia do doc ume nto expe di d o
pelas autoridades locais competentes para atestar o ocorrido.
(Fonte: poccc 03.txt)
Notas Ocorre, ainda, no trinômio full, true and correct (Alcaraz & Hughes,
2002:10) que, todavia, não ocorre no corpus. Considerado
redu nd an te em Gar n er (2001 a: 29 4) .
A forma em inglês é mais redundante. No nosso sistema há presun ção
de boa-fé assim, se uma cópia não for “verdadeira e correta” não se trata
de cópia.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 185
4.4.1.8 Good and valuable
4.4.1.8
good and valuable (20)
Paradigma pragmático
Padrões
- other good and valuable consideration
Exemplos
NOW , THEREFORE, in consideration of the mutual promises and
undertakings herein, and other good and valuable consideration,
the part ies agr ee as fol low s:
(Fo nte : i ome d01. tx t)
Exemplos
Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado,__,
(n ac ion al ida de, esta do c ivi l, prof issão , Ide nt ida de, C IC., en dere ço), e, de
ou t ro la do ,__, (n acio na lida de , es tad o civi l, p rof iss ã o, Iden t idad e, C IC,
endereço), f icou justo e contratado o seguinte:
(Font e: po do a0 4.txt)
<as partes> têm entre si justo e avençado o presente Contrato Particular
de Prestação de Serviços, que se regerá pelas seguintes cláusulas e
condições, bem como pela legislação em vigor aplicável à espécie:
(Font e: po psp 02 . txt )
Nos
18 das 20 ocorrências são em cláusu la de abertura do contrato que
vem lo go após a qual ificação das partes e os C onsideranda.
Binômio considerado redundante por Mayoral Asensio (2003:97),
que recomenda sua simplif icação.
Os exemp los acima também são de cláusula de abertura nos contratos
em po rt ug uê s .
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 186
As linhas de concordância permitiram identific ar que good and
valuable ocorre no início dos contratos, antes das cláusu las propriamente
ditas. Assim, para realizar a busca do contexto correspondente em
português, digitamos a expressão: cláusula 1 com o fim de procurar o que
ocorre antes dela, chegamos, assim, aos exemplos dados acima.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 187
4.4.1.9 Necessary or desirable
4.4.1.9
necessary or desirable (32) necessário (2 86 )
Paradigma pragmático
Padrões
- consider/deem/determine necessary or desirable
- a s m ay be necessary or desirable
Exemplos
The directors of the Comp any may convene meetings of the
members of the Co mpan y at such times a nd in such manner and
places within or outside the British Virgin Islands as the directors
consider necessary or desirable.
(Fonte: iocso01.txt)
If Lessor shall so request, Le ssee shall execute and deliver to
Lessor such documents as Lessor shall deem necessary or
desirable for purposes of recording or filing to protect the
interest of Lessor in the Equipment including, but not limited to a
UCC f in ancing statement.
(Fonte: iolom01.txt)
- considerar/julga r necessário
- que se f izer ne ce ssário
- sempre qu e necess ár i o
- adotar/tomar medidas necessárias
- encaminhar/fornecer documentos necessários
- quando necessário
- disponibilizar recursos necessários
- caso seja nece ssário
Exemplos
A FRANQUEADORA poderá, se considerar necessário, vistoriar a
empresa FRANQUEADA para assegurar-se de que suas instruções
estã o sen do seg uid as corre tam e nt e, de for m a a mant er seu sistema
em condições que lhe permitam evitar falhas no atendimento a seus
clientes [...]
(Font e: po fqa 03 .t xt)
A qualquer tempo, a Contratada poderá solicitar os documentos
necessários para fazer a comprovação do vínculo empregatício e
verif icar se houve a variação da qua ntidade de benef iciários.
(Font e: pom e d0 4. tx t)
Notas
ver necessary or appropriate
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 188
Nossa primeira busca foi consider* necessári*. Encontramos duas
ocorrências, uma das quais parece possuir influência do inglês em virtude da
presença de binômios e lista de palavras, como podemos observar a partir
do exemplo abaixo:
Todo o sistema retro-citado encontra-se resumidamente descrito e explicado
nos manuais que ficam fazendo parte integrante do presente contrato, os quais
poderão, a qualquer tempo, ser alterados, ampliados, reduzidos, substituídos
ou simplesmente suprimidos, no todo ou em parte, pelo FRANQUEADOR,
na medida em que considerar necessário ou conveniente para o
aperfeiçoamento da operação.
(Fonte: pofqa04.txt)
Buscamos, em seguida, apenas necessári* e obtivemos 284
ocorrência em contextos próximos de necessary and desirable.
Realizamos a busca para desejáv*, não acreditando em ocorrência
dessa unidade, pois não temos familiaridade com ela dentro d o discurso
jurídico. Entretanto, encontramos uma ocorrência em um Acordo de
Acionistas, que é um contrato muito marcado pelas influências do inglês:
As Acionistas se comprometem a fazer tudo o que for razoável e que estiver em
seu poder, necessário ou desejável para fazer valer o espírito e a intenção
deste Acordo de Acionistas e a agir razoavelmente e em boa-fé para com a
outra Acionista no exercício de seus direitos e na quitação de suas obrigações
decorrentes deste instrumento.
(Fonte: poaac03.txt)
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 189
4.4.1.10 Necessary or appropriate
4.4.1.10
necessary or appropriate (20)
Paradigma pragmático
Padrões
- take all such actions as may be necessary or appropriate in
order to
- as <party> shall reasonably deem necessary or appropriate
Exemplos
The Compan y agrees to cooperate and use its reasonable best
efforts to take, or cause to be taken, all reasonably necessary or
appropriate action to ensure compliance with any legal restriction
to which any Investor is subject under the Bank Holding Company
Act of 1956 […]
(Fonte: ioa ac01.txt)
- considerar/julgar necessário
- que se f izer necessário
- sempre que necessário
- adotar/tomar me didas necessárias
- quando necessário
- caso se ja necessário
- reali zar tod os os atos nec ess ár i os
Exemplos
[...] a quem confere(m) poderes, para o foro em geral, com cláusula "ad
judicia", podendo ainda, quando possível, defender os interesses e
direitos do outorgante, reclamar, conciliar, desistir, transigir, fazer acordo,
recorre r, receber, dar quitação, confes sar, f irmar compromissos, prestar
declarações, defendendo a autora em todas as instâncias e Tribunais,
enfim realizar todos atos necessários para o fiel desempenho deste
mandato [...]
(Font e: po adj 0 3. tx t)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 190
4.4.1.11 Sole and exclusive
4.4.1.11
sole and exclusive (26) único(a) (84)
Paradigma pragmático
Padrões
- shall be [and remain] the sole and exclusive
- sole and exclusive owner
- sole and exclusive property
- sole and exclusive remedy
- sole and exclusive liability
Exemplos
Franchisee acknowledges tha t Franchisor has the exclusive right
to use and sublicense the CENTURY 21 Marks in the United
States and throughout the world and that the CENTURY 21 System
is the sole and exclusive property of Franchisor in the United
Stat es and thr oughout the wor ld […]
(Fonte: iofqa03.txt)
- único p roprietário/ responsável/ titular
- única e exclusiva
- única e exclusivamente responsável
Exemplos
OS CARTÕ ES são e mit ido s pelo BA NCO DO BRA SIL S. A., seu ún ic o
proprietário, e podem ser utilizados nas seguintes f unções
(Fonte: poccc02.txt)
Notas
Considerado redundante por Alcaraz & Hughes (2002:10) e Garner
(2001a:294).
Ver sole and absolute
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 191
A primeira expressão de busca foi únic* menos parágrafo, da
expressão parágrafo único. Achamos mais padrões para único em
português, mas que não se aproximam dos padrões encontrados no inglês,
portanto não foram incluídos no quadro.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 192
4.4.1.12 Sole and absolute
4.4.1.12
sole and absolute (18)
Paradigma pragmático
Padrões
- in its sole and absolute discretion
- shall be the sole and absolute owner
Exemplos
Upon the occurrence of an Event of Default under the Loan
Documents, Le nder may, in its sole and absolute discretion, use
th e Lende r A cc oun t Fund s (o r a n y po rt ion th e reof ) f o r any
pu rpo se, in clud ing , but not lim it ed to (i) re pa yme nt of any
indebtedness
(Fonte: iodep03.txt)
The Owner shall be the sole and absolute owner of the Policy,
and may exer c i se al l ow ner s hip ri gh ts gr anted to the ow n er th er eo f
by the ter m s of th e Pol i cy , [ …]
(Fonte: iosgv05.txt)
- único proprietário/ responsável/ titular
- a seu [exclusivo] critério
- a [o exclusivo] critério da <parte>
Exemplos
É facultado ao Emissor, a seu exclusivo critério, deixar de cobrar, reduzir
ou aumentar o valor da Tarifa de Anuidade do Cartão de acordo com a
sua política interna em vigor.
(Fonte: poccc 04.txt)
O FRANQUEADOR é o único titular d a ma rca __ __ __ ___ _ , be m como
dos logotipos e tudo bem mais imprescind ível à operação do produto
vinculado a essa marca;
(Font e: po fqa 02 .t xt)
Notas
Ver sole and exclusive
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 193
4.4.1.13 Registered or certified
4.4.1.13
registered or certified (25 )
Paradigma pragmático
Padrões
- sent/ mailed by registered or certified mail, [postage prepaid,]
[return receipt requested]
- sent/ mailed by registered or certified first-class mail
Exemplos
All notices required or permitted hereunder shall be in writing and
shall be deemed effectively given: […] (iii) five days after having
been sent by registered or certified mail, return receipt
requested, posta ge prepaid;
(Fonte:ioaac01.txt)
- enviado por carta registrada [ou protocolada]
- mediante carta/correspondência com aviso de recebimento
Exemplo
Os avisos e comunicações a serem dirigidos à CONTRATANTE pela
CONTRATADA, na f orma do presente Contrato, reputar-se-ão para
to do s o s f ins aq u i p rev ist o s, re gul arm ente efe t uado s quan do en via do s
por carta registrada ou protocolada, telegrama ou telex, para o
endereço referido neste instrumento [...]
(Fonte: pode p03.tx t)
Para rescindir este contrato, o ASSINANTE deverá utilizar-se de uma
das modalidades: a) pessoalmente: b) enviar uma mensagem através do
correio eletrônico ("e-mail"); c) correspondência com aviso de
recebimento, endereçada à [...]
(Fonte: popsp01.tx t)
Notas Das 25 ocorrências, 24 são registered or certified mail.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 194
4.4.1.14 Certified or registered
4.4.1.14
certified or registered (15)
Paradigma pragmático
Padrões
- sent/ mailed by certified or registered mail, [postage
prepaid,] [return receipt requested]
- mailed by first-class, certified or registered
Exemplos
Each party submits itself to the jurisdiction and venue of those
courts for purposes of such action and each accepts service of
process by f irst class mail, certified or registered, to its address
in Section 25.9.
(Fonte: iofor01.txt)
- enviado por carta registrada [ou protocolada]
- me di an t e c a rta / co rre s po nd ên cia c om av i so de r ece bi m en t o
Exemplos
Ocorrendo o sinistro coberto pelo seguro deverá ser ele comunicado
imediatamente pelo Segurado ou seus benef iciários, através do
formulário "AVISO DE SINISTRO", ou de carta registrada ou de
tele gr am a di r i gi d o à Seg ur adora.
(Fonte: posgv 0 2.t xt)
Fica pactuado que, em qualquer dema nda originada desde contrato, as
cit a çõe s, int ima çõe s, po der ão s er ef et uada s med ia nt e correspondência
com aviso de recebimento, sem prejuízo de serem utilizadas as formas
estabelecidas na lei processual civil.
(Fonte:poloc01.txt)
Notas
Ver registered or certified
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 195
4.4.1.15 Direct or indirect
4.4.1.15
direct or indirect (21) direta ou indireta (15)
di re t o ou ind i reto (3 )
direta ou indiretamente (41)
Paradigma pragmático
Padrões
- direct or indirect control/ownership/owner/ transfer/violation
- direct or indirect contractual agreement/arrangement
- direct or indirect compensation
Exemplos
[…] if at any time hereafter there is a change in the ownership or
control, direct or indirect, of shares carrying more than f ifty
percent (50%) of the voting rights attached to the issued share
capital of the Shareholder […] purposes of this Agreement
(Fonte: ioaac04.txt)
Consultant shall not be entitled to any direct or indirect
compensati o n f or serv ices perf ormed her eu nder.
(Fonte: iopsc03.txt)
- cont role dire to ou ind ireto
- participa ção/transferência direta ou indireta
- alie nar/cede r/transferir d ireta ou ind ireta mente
- decorrentes, direta ou indiretamente de
Exemplos
Na hipót ese de tra ns fer ência, cessã o ou de qu alq uer form a de alien aç ã o,
direta ou indireta, da totalidade ou parte das ações e/ou direitos de
subscrição, ou de o utros valores mobiliários conve rsíveis [...]
(Fonte: poaac05.tx t)
Perdas e Danos decorrentes, direta ou indiretamente, d e qualq ue r
even to, mesmo quando coberto pela apólice.
(Fonte: pos gv02.txt)
Notas
Ver directly or indirectly
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 196
4.4.1.16 Amended and restated
4.4.1.16
amended and restated (14) adita mento (12)
adita mentos (8)
Paradigma pragmático
Padrões
- hereby amended and restated
- <número ordinal> amended and restated <agreement>
- as [rec e nt ly ] am ended an d re s ta t e d
Exemplos
NOW , THEREFORE, in consideration of the recitals and the mutual
covenants, representations, warranties, conditions and agreements
hereunder expressed, Lessor and Lessee hereby agree that the
terms of the Sublease are hereby amended and restated in f u l l ,
as foll ows
(Fonte: iolom05.txt)
WHEREAS, Assignor and BSSI are parties to a Satellite Purchase
Contract for In-Orbit Delivery, dated as of March 23, 1998, which
as recently amended and restated and then further amended as
of even date herewith immediately prior to giving effect to this
Agreement, remains in full force and effect (as amended, amended
and restated or other w i s e m odified to th e dat e he r eof , […]
(Fonte: iocss03.txt)
- aditamento ao presente contrato
- mediante/via aditamento
- termo de aditamento
- eventuais/quaisquer aditamentos
Exemplos
ALTERAÇÕES 7.1. Qualquer modificação deverá, para ter validade, ser
objeto de aditamento ao presente contrato, devidamente assinado pelas
parte CONTRATANTES.
(Fonte: popsp05.txt)
A ref erência ao número de registro original do Regula mento presumirá a
ref erência a todos os seus aditamentos, ainda que não
especif icamente mencionados
(Fonte: poba n01.txt)
Notas
Não confund ir aditar (contrato) com emendar (lei).
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 197
4.4.1.17 Present and future
4.4.1.17
present and future (16)
Paradigma pragmático
Padrões
- present and future right s
- present and future subsidiaries
- past, present and future
Exemplos
“Receivables” shall mean all of Borrower’s present and future
accounts, rents, notes, in struments, securities, investment p roperty,
acceptances, leases, health-care insurance receivables,
documents, chattel paper, ele ctronic chattel paper, tax refunds,
contract rights, letter-of-credit rights, commercial tort claims,
general intangible s, goodwill, judgments, deposit accounts, orders,
awards and decrees in favor of Borrower, causes of action in favor
of Borrower, payment intangibles, instrument or chattel paper, all
present and future rights of Borrower to the payment of money
due or to become due to Bor r ower […]
(Fonte: iod ep03.txt)
This Settlement Agreement shall be binding on, and shall inure to
the benefit of, each of the Parties and their respective past, present
and future predecessors, successors, subsidiaries, affiliates,
officers, directors, employees, attorneys, insurers, agents,
representatives and assigns.
(Fonte: iocmp04.txt)
- atuais ou contingentes
Exemplos
[...] as integrantes do GRUPO AES declaram e ga rantem que as
SOCIEDADES CONTROLADAS não possuem quaisquer obrigações,
atuais ou contingentes, perante as integrantes do GRUPO AES [...[
(Fonte: poaac04.txt)
Notas
Exemplo retirado de ACC que provavelmente sofre interf erência do
inglês.
Ver present or future
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 198
Encontramos, no corpus, apenas um contexto aproximado para
present and future: atuais e contingentes, que possui apenas três
ocorrências no Google e foi registrado, em nosso corpus, em um Acordo de
Acionistas que, conforme já mencionamos, parece sofrer interferência da
língua inglesa.
Outras buscas que efetuamos foram para: atual, atuais, futuro*,
futura*, contingente*.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 199
4.4.1.18 Present or future
4.4.1.18
present or future (14)
Paradigma pragmático
Padrões
- any present or future la w
- any present or future statute, law [ordinance] or regulation
Exemplos
Nothing herein contained shall be construed so as to require the
commission of any act contrary to law, and wherever there is any
co nf l ic t be t wee n an y p ro v i si on of t h i s Ag ree m en t a nd an y present
or future statute, law, ordinance or regulation, the latter shall
prevail, but in such event the provision of this Agreement affected
shall be curtailed and limited only to the extent necessary to bring
it wit h in lega l requ iremen t s.
(Fonte:iotra05.txt)
- [observada] a legislação vigente/ em vigor /aplicável/ pertinente
- nos termos da legislação
- cumprir a legisla ção
- de acordo com a le gi sl ação
- lei subseqüente/posterior
Exemplos
Se, em virtude de lei subseqüente, vier a ser admitida a correção do
aluguel em periodicidade inferior à prevista na legislação vigente à
época da sua celebração, concordam as partes, desde já e em caráter
irrevogável, que a correção do a luguel e o seu indexador passarão
automaticamente a ser feitos no menor prazo que for permitido pela lei
posterior.
(F ont e: polo c 0 2.txt)
Notas
Ver
prese nt an d f ut ur e
now or her e a fter
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 200
Para encontrar uma tradução para esse binômio fizemos várias
buscas.
Iniciamos com atual ou futuro, registrando uma ocorrência, mas em
outro contexto.
Outras buscas realizadas com: futuro, futuros, futura, futuras, também
não possibilitaram aproximação.
Buscamos, então, os colocados: lei e legislação. Só a partir desses
resultados chegamos a um contexto aproximado.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 201
4.4.1.19 Single or partial
4.4.1.19
single or partial (12)
Paradigma pragmático
Padrões
- shall operate as a waiver thereof, no r will a single or partial
exercise of any [such] right, power or privilege/remedy
[hereunder] preclude any other
Exemplos
No failure to exercise, nor any dela y in exercising, on the part of
the Administrative Agent or any other Secured Party, any right,
power or privilege hereunder shall operate as a waiver thereof . No
single or partial exercise of any right, power or privilege hereunder
shall preclude any other or f urther exercise thereof or the exercise
of any other right, power or priv ilege.
(Fo nte: iogar02.txt)
- não exercício pela <parte> do direito
Exemplos
O não exercício por uma das partes de qualquer direito aqui
estabelecido ou o atraso em seu exercício não poderão ser interpretados
como renúncia ou novação a esse direito.
Os direitos aqui previstos são cumulativos e não excluem quaisquer
outros estabelecidos em lei.
(Fonte: popsp02.txt)
Notas
Ver
wholly or partial
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 202
A primeira busca foi empreendida com parcial (96 ocorrências).
Registramos a ocorrência de total ou parcial, mas ele não corresponde aos
contextos para single or partial em inglês. Procuramos, em seguida, por
exercício. Foram 113 os resultados fazendo com que restringíssemos nossa
busca para não exercício (11 ocorrências) que é uma expressão conhecida
em Direito. Chegamos a uma correspondência entre cláusulas contratuais. A
cláusula de No Waiver, em inglês, e a que dispõe sobre atos de mera
tolerância das partes.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 203
4.4.1.20 Public or private
4.4.1.20
public or private (10)
Paradigma pragmático
Padrões
- public or private sale
- public or private disclosure
Exemplos
The Pledgee may be a purchaser at any such public or private
sale and may apply the amount outstanding on obligations of the
Pled gor to th e Pled ge e […]
(Fo nte: iogar05.txt)
[…] no Shareholder made any public or private disclosure of its
intention to participate in the tender offer
(Fonte: ioaac03.txt)
- oferta públi ca ou par ti cular
Exemplos
(xxiv) qualquer oferta pública ou particular d e participações sociais ou
de quais q uer ou tr os v alores mobil i ári os,
(Fonte: poaac03.txt)
As partes se comprometem a não divulgar qualquer informação
recebi da c om rel açã o à VEN DEDO R A
(Font e: por e p0 1.t x t)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 204
Nossa primeira busca foi por públic* ou privad* que resultou em
apenas duas ocorrências: órgãos públicos ou privados e entidades públicas
ou privadas.
Em seguida optamos por públic* e particular. Foram duas os
resultados, em contexto semelhante ao primeiro padrão e na mesma espécie
de contrato. Como se trata de Acordos de acionistas, isso pode sugerir, com
já dissemos antes, uma influência do inglês nos documentos usados no
Brasil.
Para encontrar um correspondente para o segundo contexto,
realizamos a busca por divulga*, inspirada no colocado disclosure.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 205
4.5. Binômios formados por substantivo + and/or + substantivo
A expressão de busca *_N* *CC *_N* é a que inclui o segundo maior
número de etiquetas do CLAWS 7 (22).
Quadro 51 - Expressão de busca para as etiquetas atribuídas pelo
CLAWS a artigos
SUBSTANTIVOS
ND1
singular noun of direction (e.g. north,
southeas t)
NN
common noun, neutral for number (e.g.
sheep, cod, headquarters)
NN1 singular common nou n (e.g. book, girl)
NN2 plural common noun (e.g. books, girls)
NNA following noun of title (e.g. M.A.)
NNB preceding noun of title (e.g. Mr., Prof.)
NNL1 singular locative noun (e.g. Island, Street)
NNL2 plural locative noun (e.g. Islands, Streets)
NNO
numeral noun, neutral for number (e.g.
dozen, hundred)
NNO2
numeral noun, plural (e.g. hundreds,
thousands)
NNT1 temporal noun, singular (e.g. day, week, year)
NNT2
temporal noun, plural (e.g. days, weeks,
years)
NNU
unit of measurement, neutral for number (e.g.
in, cc)
NNU1
singular unit of measurement (e.g. inch,
centimetre)
NNU2 plural unit of measurement (e.g. ins., feet)
NP
proper noun, neutral for nu mber (e.g. IBM,
Andes)
NP1
singular proper noun (e.g. London, Jane,
Frederick)
NP2
plural proper noun (e.g. Browns, Reagans,
Koreas)
NPD1 singular weekday noun (e.g. Sunday)
NPD2 plural weekday noun (e.g. Sundays)
NPM1 singular month noun (e.g. October)
*_N* *CC *_N*
NPM2 plural month noun (e.g. Octobers)
A expressão de busca resultou em 10 486 linhas de concordância. O
alto número de resultados auferidos com a ferramenta Concord, todavia, não
é devido ao alto número de etiquetas, pois, observando as linhas,
constatamos que os resultados são, em regra, de it ens que recebem as
etiquetas NN1 e NN2 (Figura 30)
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 206
Figura 30 - Linhas de concordância para a expressão *_N* *CC *_N*
Os candidatos a binômio resultantes dessa busca foram 688 dos
quais 490 se confirmaram. Abaixo os 25 candidatos mais freqüentes:
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 207
Quadro 52 - Binômios e candidatos a binômio formados por
substantivos
Candidato a binômio Freqüência no Corpus
(candidato/binômio)
1. terms and conditions 276
2. costs and expenses 82
3. representations and warranties 81
4. force and effect 72/74
5. rights and remedies 54/55
6. execution and delivery 45
7. seller and purchaser 48/48
8. title and interest 43
9. fees and expenses 42
10. cost and expense 41
11. rights and obligations 41
12. person or entity 37
13. power and authority 37
14. products and services 33/34
15. representation or warranty 33
16. form and substance 32/33
17. class or series 31
18. laws and regulations 31/32
19. termination or expiration 31/32
20. terms and provisions 31
21. name and address 29/31
22. plans and specifications 29
23. books and records 28/29
24. expiration or termination 28
25. rules and regulations 28/29
Garner (2002:196) condena o uso em demasia de adjetivos e
substantivos na linguagem jurídica. Child (1992:392) é outra autora que
chama atenção para o fato. Segundo ela, o uso excessivo de substantivos
faz com que os períodos fiquem pesados e rebuscados demais.
Isso é verificado nitidamente no exemplo abaixo que bem ilustra essa
natureza pesada e excessivamente rebuscada, tão própria dos contratos em
inglês. Em um único período temos sete binômios formados por
substantivos.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 208
Quadro 53 - Binômios formados por substantivos
In the event the rights and obligations of Purchaser hereunder shall be
assigned by Purchaser, the assignor shall be released from any obligation or
liability hereunder, and such nominee or assignee shall be substituted as
Purchaser hereunder and shall be entitled to the benefit of and may enforce
Seller's covenants, representations and warranties hereunder as if such
nominee or assignee were the original Purchaser hereunder, and shall assume
all obligations and liabilities of Purchaser hereunder, subject to any limitations
of such liabilities and obligations hereunder or provided by law.
(Fonte: ioccv02.txt)
Ainda sobre o uso de binômios e de listas de sinônim os (e.g. action,
claim and suit), Faulk & Mehler (1994:18) advertem para o fato de que essas
expressões dão volume (bulk) sem acrescentar conteúdo aos períodos.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 209
4.5.1 Quadros informativos
4.5.1.1 Terms and conditions
4.5.1. Quadros informativos
4.5.1.1
terms and conditions (276)
cláusulas (145)
cláus ul as e con di çõ es (7 7)
Paradigma pragmático
Padrões
- su bjec t to the terms and conditions
- [upon] the terms and conditions set f orth herein/ in <agreement>
- the fo llowing terms and conditions
- th e terms and conditions contained/specified herein
- th e terms and conditions he re i naf ter se t fo rt h
- in accordance with/ pursuant to/under/ upon the terms and
conditions
- be bound/ gov er n ed by the terms and conditions
Exemplos
In consideration of the rents and covenants herein stipulated to be paid
and performed by Tenant and upon the terms and conditions herein
specif ied, Landlord hereby leases to Tenant, and Tenant hereby leases
from Landlord, the premises (the "Premises") […]
(Fonte: ioloc03.txt)
Conf lict. In the event of any conflict between the terms and conditions
of this Lease Agreement and the terms and conditions of any
Equipmen t Schedu le or Rider hereto, the terms and conditions of such
Equipmen t Schedule or Rider shall prevail […]
(Fonte: iolom04.txt)
- mediante as seguintes cláusulas e condições
- pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no
<contrato>
- que se rege rá pelas [seguintes] cláusulas
- as cláusulas e cond ições que seguem
- as cláusulas e cond ições a seguir estabelecidas
- as cláusulas e condições do p resente
- cláusulas contidas no presente instrumento
Exemplos
As partes acima qualificadas, por seus representantes legais ao final
assinados, firmam o presente instrumento que se regerá pelas
seguintes cláusulas e condições:
(Fonte: popsc 0 3.t xt)
As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (três)
aluguéis vigentes a época da ocorrência do fato, a ser aplicada
àquele que venha a inf ringir quaisquer das cláusulas contidas
neste contrato exceto quando da ocorrência das hipóteses
previstas na CLÁUSULA 10.
(F ont e: polo c04.txt)
Notas
É o binômios de mais alta ocorrência no corpus. Considerado
redu nd an te em Gar n er (2001 a: 29 4) .
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 210
4.5.1.2 Terms and provisions
4.5.1.2
terms and provisions (31) cláusulas (145)
Paradigma pragmático
Padrões
- under t h4 1n raund prov89(i)15.2sv89(i)8.1on 78.1on 3@à!„à€
- lw ith4 ottr oov89(i)15.2sv89(i)8.1on
- be boun boa(l)8.1ul t t d prov89(i89.1(s89(i326.6ions17.9( )]TJT*-0.0651 Tw[(-)19.2( ) 39919(i)15.2nh4 o)-7.2( c)8cs)29.4o)10(r)19.2dn with4 (t)21(h4 1n)21.4((t)21e)10(r)19.2gm113.2sv89 ann prniitrti326.6nn
e žÀ€`p)Q
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 211
4.5.1.3 Costs and expenses
4.5.1.3
costs and expenses (82 ) despesas (307)
Paradigma pragmático
Padrões
- pay [certain] costs and expenses in connection with
- [all] costs and expenses inc u rred by <party>
- rea sonab le costs and expenses
- costs and expenses including
- out-of-pocket costs and expenses
Exemplos
Airline shall pay all reasonable out-of-pocket costs and
expenses, inc luding legal costs and expenses on a solicitor and
his own client basis, incurred by LMGC in connection with the
negotiation and documentation of the transactions contemplated in
this Agreement […]
(Fonte: iofor05.txt)
Time i s of the ess ence of thi s Agree men t and, in the e ven t any su m
due to be paid hereunder by you to us is collected or enforced by
law or through an attorney-at-law or under advice therefrom, you
shall pay to us, in addition to any and all sums due hereunder, all
costs and expenses of co llec tion , includ ing fiftee n pe rcent (15% )
of the then outstanding amount thereof and interest thereon, as
attorneys' fees
(Fonte: iofqa05.txt)
Lender shall have the right to copy, duplicate and make abstracts
from such books and records as Lender may require. Borrowers
sha ll pay Lende r's costs and expenses incurred in connection
with an audit if an error in excess of 5% of Expenses or Gross
Revenues is determined.
(Fonte ioemp02.txt)
- despesas decorrentes do pre se nte cont rato
- multas e despes as
- despesas e tributos
- despesas pr evi st as no par ágr a fo
- despesas diretamente ligadas a
- comprovantes de todas as despesas
- despesas por da nos causa dos
- incluídas to das as desp esas
- despesas pagas
- despesas judiciais
- despesas incorridas
- despesas gerais
- cust as e de spes as
- despesas de cobrança
Exemplos
A parte perdedora arcará com o pagamento de custas e despesas,
inclusive honorários de árbitros, oriundas da mencionada arbitragem.
(Font e: poc c v05.txt)
O Titular pagará, também, tanto na cobrança judicial como na
extrajudicial, despesas de cobrança, inclusive custas e honorários
advocatícios e multa no percentual máximo permitido pela legislação
aplicável
(Font e: poc c c01.txt)
Se o Emissor tiver que recorrer a procedimento administrativo ou
serviços de cobrança para recebimento do que lhe f or devido de
principal e/ou encargos, responderá o Titular pelas despesas incorridas
com a adoção desse procedimento. 1.4. Caso venha o Emissor propor
medida judicial com a mesma finalidade, responderá o Titular pelas
custas judiciais e honorários advocatícios que forem fixados
judicialmente. 1.5. Iguais direitos caberão ao Titular, caso a cobrança do
Emissor na esfera administrativa ou judicial venha a ser considerada
indevida.
(Font e: poc c c05.txt)
Notas Custas em custas e despesas (2 ocorrências) refer e-se a custas
judiciais (pagas ao judiciário). Não confundir com honorários (attorne y
fees).
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 212
4.5.1.4 Cost and expense
4.5.1.4
cost and expense (41)
Paradigma pragmático
Padrões
- at the <pa rty’s> sole/own cost and expense
Exemplos
Borro wers, at their sole cost and expense, will keep the
Properties insured during the entire term of this Agreement for
the mutual benefit of Borrowers and Lender in accordance with
the ter ms and provis i o ns of this Section […]
(Fo nte : ioe mp02. t xt )
- arcará com as despesas de
Exemplos
Caso a COMPRADORA deixe de realizar o embarque da MERCADORIA
no período de entrega previsto no item 3 acima, arcará com as
despesas de armazenagem e seguro a partir do último dia previsto para
a en t reg a da me rca do ri a .
(Fonte: poccv05.txt)
Notas
Ver costs and expenses
fees and costs
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 213
4.5.1.5 Fees and expenses
4.5.1.5
fees and expenses (42)
Paradigma pragmático
Padrões
- [reasonable ] legal fees and expenses
- attorney’s fees and expenses
- including reasonable attorney’s/legal fees and expenses
Exemplos
The Buyer agrees that, effective upon the Closing, the Buyer shall
indemnify the Seller, MTI and the Parent and their respective
affiliates and hold each of them harmless against any claims,
losses, liabilities, damag es, judgments, costs and expenses
(including, attorneys' fees and expenses) incurred or suffered by
any of them arising out of the Assumed Liabilities after the Closing
Dat e
(Fonte: ioccv04.txt)
- custas [jud iciais] e honorários advocatícios/de advogado
- despesas
Exemplos
O a lug ue l ora cont ra tado ven ce rá se mp re no últ imo d ia de cada mê s e
deverá ser pago no primeiro dia útil do mês subseqüente; após o que as
partes livre mente convencionam que o recibo em atraso, juntamente
com os encargos, será acrescido de multa de 10% (dez por cento), a
título de multa penal pre visto para a mora, nos termos do artig o 916 e
se gu inte s do Có dig o Civ il, inde pe nden te ment e de custas e honorários
advocatícios, que serão cobrados amigavelmente ou judicialmente na
base de 20%;
(F ont e: polo c 0 2.txt)
O EMISSOR poderá cobrar ainda as despesas incorridas para
reali zação de cobr anç a ami g ável , cabe nd o ao TIT U LAR igual di rei t o.
(Fonte: poccc03.txt)
Notas
29 ocorrências no contexto de lega l/attorney’s fees
Custas refe re -se a custas judiciais (pagas ao jud iciár io ). N ão confu nd ir
com honorários (attorney /l e gal fees). Em portugu ê s , os co ntextos
en co n tra do s se ap ro xi ma m ou de attorney/legal fees ou de despesas
incorridas por advogados. Não há registro de ambos na mesma linha de
concordância.
Ver costs and expenses, cost and expense
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 214
4.5.1.6 Representations and warranties
4.5.1.6
representations and warranties (81) declarações (23)
Paradigma pragmático
Padrões
- representations and warranties set forth in <agreement>
- representations and warranties with respect to
- <party’s> representations and warranties contained/made
- representations and warranties of <party>
Exemplos
It shall be a condition precedent to Purchaser's obligation to
purchase the Property or the 100 Acre Parcel and to deliver the
Pu rchase P rice that all of Se ll e r' s representations and warranties
contained in or made pursuant to this Agreement shall have been
true and correct when made and shall be true and correct as of the
Closing Date.
(Fonte: ioccv02 .txt)
REPRESENTATIONS AND WARRANTIES OF LE SSEE: Less ee
hereby represents and warrants to Lessor that on the date hereof:
(a) Lessee has adequate power and capacity to enter into, and
perform under, this Lease and all related documents (together, the
"Documents") and is duly qualif ied to do business wherever
necessary to carry on its present business and operations,
including the jurisdiction(s) where the Equipment is or is to be
located
(Fonte: iolom05.txt)
- declarações verdadeiras
Exemplos
As declarações do Segurado junto à Seguradora serão revestidas,
obrigatoriamente, da mais estrita boa-fé como também de exatidão,
veracidade e totalidade de circunstâncias envolvidas, para a correta
avaliação do risco a ser garantido e justa fixação do prêmio pela
Seguradora 1.685
(Fonte: pos gv01.tx t )
ESTIPULANTE É a pessoa física ou jurídica, legalmente constituída,
que contrata a apólice, f icando investida dos poderes de representação
dos segurados perante a Sociedade Seguradora
(Fonte: pos gv02.tx t )
Notas O binômio em tela difere do binômio representation or warranty,
que é usado em períodos na negativa e com breach
(inad i m plemento co ntr a tual).
Declarações oc or r e, na m ai or par t e dos casos, no s SG Vs.
Declarações e garantias ap en as em AAC .
Nos demais casos, as cláusulas em português não rotulam de
declarações os fatos que expõem, como se observa no exemplo 2.
Ver representation or warranty, represents and warrants, understands and agrees
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 215
De acordo com minha experiência, esse binômio tem sido,
reiteradamente, traduzido para o português por: declarações e garantias
que, por sua vez, aparece em dois documentos do corpus, ambos Acordos
de Acionistas de empresas brasileiras.
Entretanto, o termo garantia em português tem acepção mais ampla
implicando uma série de elementos que o binômio em inglês não inclui
como, por exemplo, o aval, o endosso, o abono, o penhor, a caução e a
hipoteca (De Plácido e Silva, 2005:651) que trazem conseqüências
patrimoniais para as partes e podem modificar a natureza da relação
contratual.
Conseqüentemente, usar o termo garantias pode dar margem a uma
interpretação extensiva que, muito provavelmente, o contrato original não
tem a intenção de conferir.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 216
4.5.1.7 Representation or warranty
4.5.1.7
representation or warranty (33)
Paradigma pragmático
Padrões
- b re a ch of an y [covenant,] representation or warranty made
by <p arty>
- <p a rt y> ha s made no representation or warranty
Exemplos
No pa rt y he reto sha ll be en ti tled to con seq ue ntia l da mag es a s a
result of any breach of a covena nt, representation or warranty
co nta ine d he r e in .
(Fonte: iocpc05.txt)
EXCEPT AS SPECIFICALLY SET FORTH IN THIS ARTICLE 6
OR SE CTION 2 .9(a ), NO PARTY MAKES A NY
REPRESENTATION OR WARRANTY, EXPRESS OR IMPLIED,
INCLUDING AN Y I MPLIED W ARR A NTY OF ME RCHAN TAB ILITY
OR FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE OR US E, NON-
INFRINGEMENT, AND ANY OTHER STATUTORY WARRANTY.
(Fonte: iofor04.txt)
Padrões
- inadimplemento de obrigação
Exemplos
A mesma penalidade prevista no subitem anterior será aplicada ao
Contratante por inadimplemento das obrigações es tip ulada s nes te
instrumento.
(Fonte: popsc 0 4.t xt)
Notas Em comparação ao binômio representations and warranties, o
binômio deste quadro é usado em períodos na negativa e com
breach (inadimplemento contratual), já o primeiro é usado no
plural e com verbos positivos e ativos (e.g. establish, set forth,
made).
Nos contratos em português, as partes não costumam estipular aquilo que
não vão fazer. Assim, não há construções do tipo “as partes não se
comprometem a...”. Todavia, em se trata ndo de obrigações de não fazer,
há expressões como: as partes se comprometem a não prestar
informações a terceiros, por exemplo. A mesma coisa vale para o verbo
obrigar.
Ver representations and warranties, represents and warrants
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 217
4.5.1.8 Rights and remedies
4.5.1.8
rights and remedies (55 )
Paradigma pragmático
Padrões
- in additi on to all oth er av ail abl e rights and remedies
- any and all right s and rem e dies
- rights and remedies available/provided to <party>
- rights and remedies herein
- exercise the rights and remedies
Exemplos
Should any deficiency or unsatisfactory condit ion be reported more
than once within any thirty (30) day period, the Compan y shall have
the right, in addition to all other available rights and remedies, to
place a Company representative in charge of the Restaurant for a
period of up to thirty (30) days […]
(Fonte: iofqa02.txt)
In the event of a failure by Franchisee to comply with the foregoing
ob ligation to corre ct or rep air, the Company, in addi tion to all othe r
available rights and remedies, including the right to terminate this
Agreem e nt pur su an t to Sec ti on 18 bel ow [… ]
(Fonte: iofqa02.txt)
Each Borrower grants to Lender an irrevocable power of attorney
coupled with an interest for the purpose of exercising and
perfecting any and all rights and remedies available to Lender at
law and in equity, including, without limitation, such rights and
remedies available to Lender pursuant to this Section, but so long
as such Borrower is in compliance with the terms and conditions of
this Agreement, Lender will first seek such Borrower's assistance
in exercising and perfecting such rights and remedies.
(Fonte: ioemp02.txt)
- exercer/praticar direito s
- estabelecido s/previstos em lei
Exemplos
O CRE DOR, além dos direitos relacionados na legislação
concernente à matéria, poderá reter os objetos empenhados até que a
obrigação seja adimplida ou lhe seja p agas as despesas com a
conser vação dos mesm os[..]
(Font e: po gar 0 5.t x t)
A BNDESPAR poderá , em qualquer hipótese, realizar a alienação de
ações de emissão da BRASILIANA por meio de leilão público (Leilão
Público), observados os procedimentos legais, assegurado à AES
BRASIL o direito previsto no item 5.3.
(Font e: po aac04.txt)
Sem prejuízo do acima disposto, o pre sen te cont rato po derá ser
rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso
prévio, por escrito, com 20 (vinte) dias de antecedência, em
conformidade com o parágrafo único do artigo 34 da Instrução CVM
205/94.
(F on t e: popsc03.tx t )
Os direitos aqui previstos são cumulativos e não excluem quaisquer
outros estabelecidos em lei.
(Font e: po psp02.txt)
[...] podendo, portanto, a DONATÁRIA exercer e praticar todos os atos
e direitos decorrentes de sua condição de possuidora e titular, inclusive
responsabilizando-se por de spesas de manutenção, taxas e encargos
incidentes sobre os EQUPAMENTOS [...]
(Font e: podoa03.tx t)
Notas
Considerado redundante por Child (1992:391) deveria ser
substituído por legal rights.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 218
As buscas foram realizadas com vários colocados: além d* e sem
prejuízo d* para in addition to, assegurad* para available.
Os resultados da expressão sem prejuízo nos remeteu a não excluir
e, portanto, realizamos a busca por não exclu*, no contexto de direitos, para
chegar ao penúltimo contexto aproximado que, por sua vez, levou a busca
por exerc* no contexto de direitos.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 219
4.5.1.9 Rights and obligations
4.5.1.9
rights and obligations (41)
direitos e obrigações (26)
Paradigma pragmático
Padrões
- this agreement and the rights and obligations of the pa rties
hereto
- the rights and obligations co nt a ine d he rei n
- the rights and obligation of <party>
Exemplos
In the event the rights and obligations of Purc h aser h e reunde r
shall be assigned by Purchaser, the assign or shall b e released from
any obligati on or li a bi l i ty h er e un der, […]
(Fonte: ioccv02.txt)
- direitos e obrigações
- os dir eitos e obri g aç õ es estabel eci d os < n est e co n t r ato >
- que regula os direitos e obrigações
Exemplos
Em caso de reestru turação societária de qualquer das partes, dentro das
modalidades previstas na legislação societária aplicável, a entidade
sucessora obrigatoriamente se sub-roga em todos os direitos e
obrigações assu midos ne ste contrato.
(Fonte: pocss04.txt)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 221
4.5.1.11 Force and effect
4.5.1.11 force and effect (74) em vigor (85)
Paradigma pragmático
Padrões
- in f u ll force and effect
- shall remain/continue in full force and effect
Exemplos
The parties confirm that the License Agreement has been, and is,
terminated. Paragraph 15.5 of the License Agreement provides that
certain terms and conditions survive the termination or expiration of
the License Agreement and remain in full force and effect.
(Fonte: iocmp04.txt)
- continuará/permanecerá em vigor
Exemplos
Ocorrendo os vencimentos normais e estando os Clientes perfeitamente
em dia com suas obrigações e desde que não haja comunicação escrita
em contrário de quaisquer das Partes, os prazos dos limites de crédito
concedidos serão considerado s automaticamente prorrogados por
períodos idênticos aos iniciais, sem a necessidade de qualquer outra
formalidade, o mesmo ocorrendo ao final da primeira e demais
prorrogações, permanecendo em vigor todas as demais cláusulas e
cond ições aqui previstas.
(F ont e: poba n0 1.t x t)
Notas Das 74 ocorrências 63 sã o de full forceg5ead2ec9.2(i)8.1tas2
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 222
O levantamento a partir do corpus etiquetado apontou apenas 55
ocorrências, ao passo que a partir do corpus não etiquetado, registramos 74.
Isso decorreu em virtude de o CLAWS 7 ter etiquetado force muitas vezes
como verbo e não como substantivo.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 223
4.5.1.12 Laws and regulations
4.5.1.12
laws and regulations (32)
Paradigma pragmático
Padrões
- all federal, state and lo cal laws and regulations
- applicable/relevant laws and regulations
- co mpl y w ith all ap pl ic a ble laws and regulations
Exemplos
Franchisee agrees to maintain all employee time, payroll and tax
re co rds an d to f ile re qu ired repo rt s the reo n in acc ord an ce with al l
feder al , s ta t e an d local laws and regulations.
(Fonte: iofqa02.txt)
SUBCONTRACTOR shall maintain and furnish such records an d
documents as may be required by applicable laws and
regulations.
(Fo nte : i ome d05. tx t)
- lei f ederal, estadual e municipal
- âmbito municipal, estadual e federal
- âmbi to f ed er al , es tadual e mu ni cipal
Exemplos
Fica vedado ao CONTRATANTE: a) transmitir ou armazenar qualquer
informação, dad os ou material que violem qualquer lei federal,
estadual ou municipal brasileira ;
(Fonte: popu b03.txt)
Cumprir todas as leis, decretos, normas, regulame ntos e dispositivos
legais emitidos pelas autoridades governamen tais, em âmbito
municipal, estadual e federal, pertinentes à execução dos Serviços
obje to de ste Contr at o;
(Fonte: popsp03.txt)
O Titular pagará, também, tanto na cobrança judicial como na
extrajudicial, despesas de cobrança, inclusive custas e honorários
advocatícios e multa no percentual máximo permitido pela legislação
aplicável* sobre o total em atraso.
(Fonte: poccc 01.txt)
Notas *Legislação aplicável também corresponde a governing law, ist o é, a lei
que rege, de acordo com a convenção das partes ou disposição legal, as
rel açõ es de um c ontr at o .
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 224
4.5.1.13 Power and authority
4.5.1.13
power and authority (37) poderes (39)
Paradigma pragmático
Padrões
- f ull leg al righ t, po we r and auth or ity to
- has full pow er and au th ori ty
- has full cor por ate pow er an d aut hor ity to
- including the power an d auth or i ty to
- power and authority to do/to enter into / to execute / to perf orm
- full [legal] right, power and authority to enter into this agreement
Exemplos
Each party re presents tha t it has the fu ll right, power and authority
to enter into this Agreement and to perform its obligations under
this Agreemen t.
(Fonte: ioban02.txt)
- pode res para
- amplos poderes
- outorgar/conferir poderes para
Exemplos
[...] se, até o decurso dos prazos previstos nas letras "a" e "b" supra, a
Acionista proprietária das Ações não comprovar a sustação def initiva da
medida judicial a outra Acionista interessada em exercer o direito de
preferência, f ica investida de todos os poderes para, na forma e prazo
do art. 668 do Código de Processo Civil, requerer a substituição das
Ações arrestadas, seqüestradas ou penhoradas por dinheiro.
(Fonte: poaac03.txt)
A Contratada obriga-se a manter um responsável técnico de vidamente
credenciado, o qual dirigirá os trabalhos, com os mais amplos poderes
para representá- l a em t o das as s ua s d eci sões e rel açõ es [. ..].
(Fonte: popsp03.txt)
Notas
Con si der ado redu nd ante po r May or al Asen sio ( 200 3 :96 ), qu e
recomenda a simplif icação. Considerado redundan te em Garner
(2001a:294).
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 225
4.5.1.14 Execution and delivery
4.5.1.14
execution and delivery (45 ) assinatura (267)
Paradigma pragmático
Padrões
- execution and delivery of this agreement
- shall survive the execution and delivery of this agreement
- th e execution and delivery of this <agreement> by <parties>
Exemplos
The execution and delivery of this Agreement, the
Indemnif ication Agreement and th e Obligations Undertaking by the
Buyer and the consummation of the transactions contempla ted
hereby and thereby by the Buyer have been duly and validly
authorized by all necessary corpo rate action on the part of the
Buyer […]
(Fonte: ioccv04.txt)
The Purchase Price shall be paid as follows: (i) W ithin three (3)
business days after the mutual execution and delivery hereof,
Purchaser shall deposit a note in the amount of One Hundred
Fif ty Thousand Dollars […]
(Fonte: ioccv02.txt)
- a conta r/a partir da [data] de assinatura
Exemplos
[...] a CONTRATANTE, pelo seu representante legal que ora assina o
presente Contrato, delegará poderes a 01 (um) ou mais de seus
funcionários para assinar as requisições, recebe r e conferir os produtos,
comunicando previamente à CONTRATADA.
(Fonte: pofor 05.txt)
As tarifas de armazenagem não poderão sofrer reajustes pelo prazo de 1
/um/ ano, a c ontar da dat a de assinatura do Te rmo de Ad e são.
(Fonte: pode p05.txt)
Notas
Ver executed and delivered, executes and delivers, duly and validly
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 226
4.5.1.15 Form and substance
4.5.1.15
form and substance (33)
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 227
Além da aproximação com a expressão na cláusula de encerramento,
buscamos, ainda, por conteúdo (como tradução prima facie de substance).
Encontramos quatro ocorrências de conteúdo em cláusula de
encerramento que deram origem ao Exemplo 2 acima. Buscamos, ainda, por
satifatóri*, como tradução prima facie de satisfactory, e encontramos o
padrão condições satisfatórias, porém, não aplicável ao contexto em inglês.
Pensamos, em seguida, nos colocados em português para
documento, instrumento. Efetuamos buscas para ambas as palavras,
procurando seus colocados por meio dos clusters (grupos de duas palavras
com três ocorrências). Os resultados selecionados para mais buscas foram:
documento(s) exigido(s), documento(s) necessário(s), documento(s)
comprobatório(s), documento(s) pertinente(s) e teor deste instrumento.
Começando pela busca de instrumento no contexto de teor deste
p
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 228
4.5.1.16 Termination or expiration
4.5.1.16
termination or expiration (32) término (64), expirado (4)
Paradigma pragmático
Padrões
- upon termination or expiration of <agreement>
- <provisions> sha ll survive termination or expiration of
<agreement>
- in the eve nt of a(ny) t er mination or expi ratio n
- effective date of termination or expiration
Exemplos
Survival. The following Articles and Section s of this Agreement
shall survive its termination or expiration: Articles 1, 3, 5, 6, and 8
and Sections 2.2(b), 2.5(d), 2.8(a) (last sentence), […]
(Fonte: iofor04.txt)
Upon termination or expiration of th e t erm of th is Ag ree men t,
Center will retain all documents regarding the manufacture of the
Product for a period of se ven (7) years and notify Institution of the
location of all documents bef ore it takes any measures to destroy
such documents.
(Fonte: iofor03.txt)
- término do contrato
- com o té rmino
- após o término
- quando do término
- expirado o prazo
Exemplos
Em qualquer hipótese de término deste Contrato a Contratada obriga-
se a entregar à todos os Serviços até então executados, sem direito de
re ten ção , imed ia tamen te ab ando nan do o can te iro d e obr as .
(Fonte: popsp03.txt)
Por um período de 3 (três) anos após o término do presente Acordo os
Acionistas, por seus Conselheiros, empregados e representantes
conco rdam em manter sigilosas e não divulgar a terceiros informações
privilegiadas [...]
(Fonte: poaac02.txt)
A F RAN QU EAD A f ica ob ri gada a mante r na f rente de sua s in sta laç õe s
um letreiro com a marca "Caio", letreiro esse de propriedade da
FRANQUEADORA, que fica desde já autorizada a retirá-lo quando
expirado o prazo do presente contrato ou s e p o r a lgu m mot iv o o
mesmo vier a ser rescindido
(Font e: po fqa 01 .t xt)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 229
4.5.1.17 Seller and purchaser
4.5.1.17
seller and purchaser (48) a compradora e a vendedora
Paradigma pragmático
Padrões
- seller and purchaser shall [jointly/mutually]
- be t we en se ll e r an d pu r c h as e r
Exemplos
This Agreement constitutes the entire agree ment between Seller
and Purchaser with respect to the subject matter hereof and shall
not be modif ied o r amended except in a written document signed
by Seller and Purchaser. Any prior agreement or understanding
between Seller and Purchaser concerning the subject matter
hereof is hereb y rendered null and void, other than the
Conf identiality and Access Agreement, which remains in full fo rce
and effect.
(Fonte: ioccv01.txt)
Exemplos
Não obstante , a COMPRADORA e a VENDEDORA poderão,
independentemente da prévia autorização, ceder os direitos e
obrigações estabelecidos neste Contra to [...]
(Fonte: poccv05.txt)
Notas
O nome das partes nos contratos em português são, em regra, n o
fe min ino , poi s a maio ri a dos cont ra tos do co rpus sã o ent re pess oas
jur í dicas , port a nt o, en tre em presas.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 230
4.5.1.18 Person or entity
4.5.1.18
person or entity (37) pessoa f ísica ou jurídica (9)
Paradigma pragmático
Padrões
- or an y ot he r person or entity
Exemplos
"Payor" means a person or entity that has entered into an
ag reemen t wi th CO NTRA C TOR
(Fo nte : i ome d05. tx t)
- ou qual q uer pessoa fís ic a ou jurídi ca
Exemplos
Benef iciário – É a pessoa física ou jurídica designada para receber os
valores dos capitais segurados, na hipótese de ocorrência do sinistro [...]
(Fonte: posgv 0 1.t xt)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 231
4.5.1.19 Products and services
4.5.1.19
products and services (34) bens e serviços (31 )
produtos e serviços (21)
Paradigma pragmático
Padrões
- products and services offered /sold
Exemplos
"Net Sales" means the invoice value of the actual sales of all
products and services so ld in, o n, ab out, o r fr om the Fran chised
Centers, […]
(Fonte: iofqa01.txt)
The Company may from time to time develop brochures, posters
and other advertising materials as it, in its sole discretion, d eems
benef icial to the marketing of the El Pollo Loco products and
services.
(Fonte: iofqa02.txtt)
- compras/aqui si çã o( õ es) / o ferec im en to de bens e serviç os
- adqu irir bens e serviços
- oferec er bens e serviços
Exemplos
A utilização da FUNÇÃO DÉBITO por meio dos CARTÕES que
possuírem a bandeira MASTERCARD MAESTRO possibilita (i) a
realização de compras de bens e serviços em A FILIA DO S à rede
M AST ER C AR D M AESTR O, no Bras il e no exter i o r
(Fonte: poccc02.txt)
Vêm desenvolvendo, utilizando e aprimorando um sistema de rede de
franquias para o oferecimento e comercialização de seus produtos e
serviços jurídicos disponíveis em seu elenco, a fim de expandir seu
univer so de negócios em nív ei s estadual e nacional.
(Font e: po fqa 04 .t xt)
Notas 30 das 31 ocorrências de bens e serviços foram em Contratos de Cartão
de Crédito.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 232
4.5.1.20 Class or series
4.5.1.20
class or series (31) classe ou espécie (2)
espécies e classes (3)
Paradigma pragmático
Padrões
- issued shares of a class or series
- shares of the same class or series
Exemplos
A division of the issued and outstanding shares of a class or
series of shares into a larger number of shares of the same class
or series having a proportionately smaller par value does not
constitute a dividend o f shar es .
(Fonte: iocso01.txt)
A meeting of members is duly constituted if , at the commencement
of the eeting, there are present in person or by proxy not less than
50 percent of the votes of the shares or class or series of shares
entitled to vote on resolutions of members to be considered at the
meeting.
(Fonte: iocso02.txt)
- classe ou espécie
- espécies e classes
Exemplos
Em caso de exercício do direito de obrigar a alienação (Drag Along) pela
BNDESPAR, a alienação de todas as ações de emissão da BRASILIANA
de propriedade da AES BRASIL ocorrerá, pelo mesmo preço por ação,
independente de classe ou espécie, e nos mesmos termos e condições
especificados na oferta do terceiro apre sentada pelo BNDESPAR à AES
BRASIL conforme o item 5.3.1 acima.
(Font e: poaac04 .txt)
Dependerão de aprovação pelo voto af irmativo de Acionistas que
detenham no mínimo 90% das Ações as seguintes matérias, que serão
sempre submetidas à Assembléia Geral da RIPASA PARTICIPAÇÕES:
(a) criação de classe de ações preferenciais ou aumento de classe
existente sem guardar proporção com as demais espécies e classes,
salvo se já previstos ou autorizados pelo Estatuto Social, sendo certo que
tais ações preferenciais serão sempre sem direito a voto e não
conversíveis em ações com direito a voto; (b) alterações nas preferências,
vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais
classes de a ções prefere nciais, ou criação de no va classe mais favorecida
[...]
(Font e: poaac03 .txt)
Notas
Só ocorreu em CSO. Só ocorreu em AAC que são documentos marcadas por uma possível
interferência do inglês
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 233
4.6 Binômios Formados Por pronome + and/or + pronome
Para buscar os binômios c ompostos por pronomes, t ivemos que adotar
duas expressões de busca: *_APPGE *CC *_APPGE e *_P* *CC *_ P* .
Quadro 54 - Expressões de busca e etiquetas dos pronomes
PRONOMES
*_APPGE *CC
*_APPGE
APPGE
possessive pronoun, pre-nominal (e.g. my,
your, our)
PN indefinite pronoun, neutral for number (none)
PN1
indefinite pronoun, singular (e.g. anyon e,
everything, nobody, one)
PNQO objective wh-pronoun (whom)
PNQS subjective wh-pronoun (who)
PNQV wh-ever pronoun (whoever)
PNX1 reflexive indefinite pronoun (oneself)
PPGE
nominal possessive personal pronoun (e.g.
mine, yours)
PPH1 3rd person sing. neuter personal pronou n (it)
PPHO1
3rd person sing. objective person al pronoun
(him, her)
PPHO2
3rd person plural objective personal pronoun
(them)
PPHS1
3rd person sing. subj ective personal pronoun
(he, she)
PPHS2
3rd person plural subjective personal pronoun
(they)
PPIO1
1st person sing. objective personal pronoun
(me)
PPIO2
1st person plural objective personal pr onoun
(us)
PPIS1
1st person sing. subjective personal pronoun
(I)
PPIS2
1st person plural subjective personal pronoun
(we)
PPX1
singular reflexive perso nal pronoun (e.g.
yourself, itself)
PPX2
plural reflexive personal pronoun (e.g.
yourselves, themselves)
*_P* *CC *_P*
PPY 2nd person personal pronoun (you)
Com a primeira expressão de busca, *_P* *CC *_P*, localizamos os
binômios compostos por pronomes possessivos tais como my, his, her, their
etc. Neste caso os binômios levantados foram: his or her e its or their.
Com a segunda expressão de busca *_APPGE *CC *_APPGE
obtivemos apenas 110 linhas de concordância, e os candidatos a binômio
encontrados foram 12 dos quais 11 se confirmaram.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 234
Quadro 55 - Binômios compostos por pronomes
Candidatos a binômio Freqüência no corpus
(candidato/binômio)
1. his or her 84/85
2. he or she 21
3. you and us 20
4. we and you 12
5. you and we 9
6. us and you 6/7
7. you nor we 6
8. its or their 6
9. we or you 4
10. you and you 4
11. you or we 4
12. you and they 4
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 235
4.6.1 Quadros informativos
4.6.1.1 His or her
4.6.1. Quadros informativos
4.6.1.1
his or her (85)
Paradigma pragmático
Padrões
- <substantivo neutro>, [or] his or her <substantivo>
- <substantivo neutro> <verbo> his or her <substantivo>
Exemplos
If the E mplo y ee or his or her assignee fails to exercise such
option within such thirty (30) day period, then the Corporation may
enforce its right to be repaid […]
(Fonte: iosgv.txt)
Exemplos
A ocor rênc ia do sini s tr o de v er á ser c om unicada a esta S eg ur adora,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pelo Segurado ou seu representante
legal, através do e nvio do "AVISO DE SINISTRO" [...]”
(F ont e: pos gv0 2. tx t)
Notas
Tra ta -s e de um b inô mio cara ct er ísti co da líng ua i ngl e s a que bus ca
ev it ar ling ua gem mach ista .
Em 8 contratos do corpus, há cláu sulas dispon do: Where
appropriate in this Agreement, words used in the singular shall
include the plural, and words used in the masculine or neuter shall
include the feminine. (Fonte: iosgv04.txt)
A tradução por dele ou dela, seu ou sua mar cam o tex to de cheg ad a
como texto traduzido.
Nos contratos celebrados co m pessoas f ísicas em português o
ma scu li no é us ado como gê ne ro neut ro (e .g . EMPRE G ADO R,
EMP REGADO, FRANQUEADO etc.)
Nos contratos celebrados e ntre pessoas jurídica, usa-se o feminino
(e.g. Compradora/ Vendedora)
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 236
No corpus de contratos em português não há nenhum registro das
expressões dele ou dela nem de seu ou sua.
Na bibliografia sobre redação jurídica em inglês (Faulk & Mehler,
1994:29 e ss.), encontramos orientações para evitar linguagem considerada
sexista e cláusulas dispondo que o uso do pronome masculino inclui o
feminino. Há posições no sentido de que o tipo de cláusula ilustrado nas
Notas acima, apesar de ser uma forma de evitar a repetição de pares de
pronomes, pode indicar uma falta de sensibilidade em relação a questões
relativas aos sexos (gender issues) (Faulk & Mehler, 1994:31).
Child (1992, 394 e ss.) afirma que o uso de pronomes masculinos e
femininos em documentos jurídicos tem merecido muita atenção e seu uso
deve ser evitado. A autora dá diversas sugestões de como fazer isso no
inglês, entre elas, omitir o pronome. Assim, por exemplo, em vez de: the
average citizen enjoys his time on the jury usar the average citizen enjoys
jury duty.
Acreditamos que o tradutor deve estar ciente dessa orientação
durante sua atividade e, principalmente, quando estiver fazendo uma versão.
Na tradução, por outro lado, ele deverá determinar qual o objetivo da
tradução. Se for o de respeitar as convenções da língua de chegada que, no
nosso caso é o português, e que, por sua vez, usa o m asculino como gêner o
neutro e não é marcado pelo uso de ambos os pronomes, masculino e
feminino, juntos, deverá adotar a neutralidade conferida pelo uso do
pronome masculino. Se desejar marcar o texto, preservará ambos os
pronomes.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 237
4.6.1.2 He or she
4.6.1.2
he or she (21)
Paradigma pragmático
Padrões
Exemplos
Should the Enrollee inform the Provid er that he or she is covered by
an available benefit program as described in sub section 9.C. herein,
the Provider shall inform the County of such coverage.
(Fonte: iomed01.txt)
Exemplos
Fica obrigado o LOCADOR ou seu procurador, a e mitir recibo da
quantia paga, re lacionando pormenorizadamente todos os valores
ori un dos d e juros , ou ou tr a des pes a.
(F ont e: polo c 0 5.txt)
A CONTRATADA se obriga, por si, seus prepostos, colaboradores e
empregados a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre
quaisquer dados, materiais, pormenores, informações, fotograf ias,
víd eos, especificações técnicas e comerciais, inovações todo e
qualquer documento, em qualquer suporte, da d e que venha a ter
conhecimento ou acesso, o u que lhe venham a ser confiados, sejam
estes rel acionados ao obj eto des te contrato ou nã o.
(Fonte: popsp02.tx t)
Notas Em 8 contratos do corpus, há cláusula s dispondo : Where appropriate
in this Agreement, words used in the singular shall include the plural,
and words used in the masculine or neuter shall include the feminine.
(Fonte: iosgv04.txt)
Nenhuma ocorrência de ele ou ela . O português usa o masculino
como gênero neutro e o feminino no s contratos entre pessoas
jurídicas para se referir às parte s.
Ver his or her
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 238
4.6.1.3 You and us
4.6.1.3
you and us (20 )
Paradigma pragmático
Padrões
- agreemen t between you and us
Exemplos
This Agreement is entered into between you and us in O hio.
(Fonte: ioccc04.txt)
- a s pa rtes
Exemplos
O presente instrumento substitui e revoga o Contrato de Prestação de
Serviços de Consultoria de Investimentos Imobiliários, celebrado entre as
partes, em 25/0 4/ 20 05 .
(Fonte: popsc 0 3.txt)
Notas Nenhuma ocorrência de nós nos contratos em português.
Ocorrência de senhores apenas na acepção de proprietário.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 239
Tendo realizado a busca pelo pronome nós e não encontrado
nenhuma ocorrência, efetuamos a busca por *mos para apurar verbos na
segunda pessoa do plural. Não registramos nenhuma ocorrência. Tal fato
sugere que os contratos em português são mais impessoais que os em
inglês. Buscamos, ainda, por senhores com o intuito de achar essa
expressão em períodos como: Os senhores deverão pedir [...]. Entretanto,
essa palavra só ocorre na acepção de proprietário.
Outro fator que acreditamos corrob7-02 361Eis impesslidao dé na
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 240
4.6.1.4 Us and you
4.6.1.4
us and you (7 )
Paradigma pragmático
Padrões
- between us and you
Exemplos
Termination of the Franchise by you shall not affect the rights of
USBL under any other f ranchise agreement between us and you
until and unless such other franchise agreements, or any of them,
are terminated in accordance with their terms.
(Fonte: iofqa05.txt.)
- a s pa rtes
Exemplos
A (nome da outra parte) e a USP declara m ter recebido, a tempo, tudo
quanto lhes era devid o e, portanto, se dão reciprocamente plena, geral e
irrevogável quitação, sub sistindo apenas as obrigações legais ou
convencionais cuja eficácia não cessa com a extinção do ajuste.
(Font e: poc m p0 4.tx t)
Notas Nenhuma ocorrência de nós nos contratos em português.
Ocorr ên ci a de senhores ap enas na acepção de proprietário.
Ver you and we, we and you, you nor we
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 241
4.6.1.5 We and you
4.6.1.5
we and you (12)
Paradigma pragmático
Padrões
- we and you agree/waive
Exemplos
This Agreemen t is governed by English law and we and you agree
to submit to the non-exclusive jurisdiction of the courts of England
and Wales .
(Fonte: ioccc01.txt)
- as partes
Exemplos
As partes elegem o foro da Comarca da Capital para dirimir dúvidas
oriundas deste instrumento, por mais privilegiado que outro venha a se r.
(Fonte: polom04.txt)
Notas Nenhuma ocorrência de nós nos contratos em português.
Ocorr ên ci a de senhores ap enas na acepção de proprietário.
Ver you and we, us and you, you nor we
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 242
4.6.1.6 You and we
4.6.1.6
you and we (9)
Paradigma pragmático
Padrões
Exemplos
You and we acknowledge that each waives the right or opportunity
to litigate a Claim in a court of law, and that each agrees to resolve
any Claims arising out of this Agreement through binding
arbitration.
(Fonte: ioccc04.txt)
Exemplos
As PARTES em divergência poderão, de comum acordo, promover a
conciliação antes da instalação da arbitrag em, hipótese em que o
conciliador será indicado de comum acordo entre as PARTES.
(Fonte: poaac04.tx t)
Notas Nenhuma ocorrência de nós nos contratos em português.
Ocorr ência de senhores apenas na acepção de proprietário.
Ver we and you, us and you, you nor we
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 243
4.6.1.7 We or you
4.6.1.7 we or you (4)
Paradigma pragmático
Padrões
- either we o r you
Exemplos
In addition, either we or you may file suit for the entry of temporary or
preliminary injunctive relief, restraining orders and orders of specific
performance, including, without limitation, injunctive relief pertaining to
your use of the Marks and/or the System.
(Fonte: iofqa04.txt)
- as pa rt es
- qualquer PARTE*
Exemplos
As partes poderão a justar livremente c ritérios pa ra reajuste dos
preços dos ser viços de saúde contratados, de acordo com a realidade
do mercado, tendo co mo base a CBHPM e as nor mas da ANS,
inclu sive estudo para diminui ção do redutor prev ist o no Ane xo II.
(Font e: pom e d0 3. tx t)
Qualquer PARTE poderá pedir que o Presidente da Assembléia
Geral ou o Conselho de Administração declare nulos e sem efeito os
votos que violem qualquer dispositivo deste Acordo de Acionistas.
(Fonte: poaac04.tx t)
Notas Qualquer Parte só ocorre em AAC, SIG e LIC o que denota uma
possível interferência do inglês. Em português, o uso de A Parte
poderá... é referência a qualquer uma del as.
Ver you or we
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 244
4.6.1.8 You or we
4.6.1.8 you or we (4)
Paradigma pragmático
Padrões
- either you or we
Exemplos
You agree that either you or we can choose to have any Claim
resolved by binding arbitration administered by the applicable rules
of either the Ame rican Arbitration Association ("AAA") or the
National Arbitration Forum in effect when the Claim is f iled.
(Fonte: ioccc04.txt)
- as part es
- qualquer parte
Exemplos
As partes poderão cancelar o serviço de agendamento de poupança, a
qualquer tempo, sem qualquer ônus ou responsabilidades, desde que o
façam mediante aviso prévio e expresso.
(Fonte: poba n01.txt )
Notas
Ver we or you
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 245
4.6.1.9 You nor we
4.6.1.9 you nor we (6 )
Paradigma pragmático
Padrões
- neither you nor we
Exemplos
Nei the r you nor we shall act as the agent of the othe r, and neither
you nor we shall guarantee or become in any way responsible for
the obligations, debts or expenses of the other.
(Fonte: iofqa04.txt)
- nenhuma das partes
Exemplos
Nenhuma das partes será considerada inf ratora ou inadimplente, se, por
motivos de caso fortuito ou força maior, f or impedida de dar cumprimento
às obrigações assumidas por meio deste contrato.
(Fonte: poccv02.txt)
Notas Nenhuma ocorrência de nós nos contratos em português.
Ocorr ên ci a de senhores ap enas na acepção de proprietário.
Ver you or we
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 246
4.6.1.10 You and you
4.6.1.10 you and you (4)
Paradigma pragmático
Padrões
- satisfy you and you write
Exemplos
However, if our explanation does not satisfy you and you write to
us within ten days telling us that you still refuse to pay, we must
tell anyone we report you to that you have a question about your
bill.
(Fonte: ioccc05.txt)
Notas O padrão satisfy you and you write ocorre 3 vezes.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 247
Quando examinamos as linhas de concordância par a o padrão you
and you que foi abrangido pela definição de binômio adotada nesta
pesquisa, vemos claramente que não se trata de uma unidade como é o
caso de his or her, por exemplo. Em you and you, o primeiro you é objeto de
satisfy e o segundo, sujeito de write.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 248
4.6.1.11 Its or their
4.6.1.11
its or their (6) seu; seus; sua; suas
Paradigma
informacional
Paradigma pragmático
Padrões
Exemplos
[…] Master Franchisee ag rees that upon request by
Franchisor it shall do so and will require its Sub-Franchisees
to do so at its or their cost within the time frames e stablished
by Franchisor.
(Fonte: iofqa01.txt)
- às suas expensas
Exemplos
Os VENDEDORES providenciarão às suas expensas, e entregarão ao
COMPRADOR, até no máximo 21/05/2005, as seguintes certidões e
documentos, todos em perfeita ordem e com data de emissão atual:
(Fonte: pocpc 03.txt)
Notas
Ver his or her
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 249
4.7 Binômios Formados Por advérbio + and/or + advérbio
As etiquetas abrangidas pela busca foram:
Quadro 56 - Expressão de busca e etiquetas para advérbios
ADVÉRBIOS
RA adverb, after nominal head (e.g. else, galore)
REX
adverb introducing appositional constructions
(namely, e.g.)
RG degree adverb (very, so, too)
RGQ wh- degr ee adver b (how)
RGQV wh-ever degree adverb (however)
RGR comparative degree adverb (more, less)
RGT superlative degree adverb (most, least)
RL locative adverb (e.g. alongside, forward)
RP prep. adverb, particle (e.g about, in)
RPK prep. adv., catenative (about in be about to)
RR general adverb
RRQ wh- general adverb (wh ere, when, why, how)
RRQV
wh-ever general adverb (wherever,
whenever)
RRR
comparative general adverb (e.g. better,
longer)
RRT superlative general adverb (e.g. best, longest)
*_R* *CC *_R*
RT
quasi-nominal adverb of time (e.g. now,
tomorrow)
A partir de *_R* *CC *_R*, a ferramenta Concord produziu 404 linhas
de concordância, o que nos surpreendeu, pois em matéria de advérbios,
Gustaffsson (1984) não registrou nenhuma ocorrência deles na linguagem
jurídica. Rossini (2005:93), porém, ao examinar contratos bancários,
registrou onze
72
.
Os candidatos a binômio extraídos a partir da ferramenta Cluster
foram 20 dos quais 15 se confirmaram:
72
Binômios formados por ad vérbios levantados por Rossini (2005:93): now or hereafter,
hereunder or under, hereunder or thereunder, hereof or theeof, hereto or thereto, thereof
or therein, heretofore or hereafter; free and clear, hereunder and thereunder, hereunder
and under, hereof and thereof.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 250
Quadro 57 - Candidatos a binômios compostos por advérbios
Candidatos a binômio Freqüência no corpus
1 directly or indirectly 104
2 now or hereafter 48
3 jointly and severally 13
4 duly and validly 10
5 solely and exclusively 9
6 hereunder or thereunder 8
7 hereby and thereby 7
8 materially and adversely 7
9 hereof or thereof 6
10 electronically or otherwise 4
11 vexpressly and specifically
4
12 hereto or thereto 4
13 irrevocably and unconditionally 4
14 promptly and fully 4
15 hereby or thereby 3
16 hereof and thereof 3
17 hereto and thereto 3
18 immediately and permanently 3
19 thereof or otherwise 3
20 wholly or partially 3
Ao examinar os binômios formados por advérbios, foi possível dividi-
los em três grandes grupos. O primeiro grupo é formado por binômios cujos
componentes são palavras antônimas (directly or indirectly, jointly and
severally, wholly and partially). O segundo, por aqueles formados por quase-
sinônimos (materially and adversely, solely and exclusively, duly and validly,
expressly and specifically, irrevocably and unconditionally). Por fim, o último
e o maior grupo é composto pelos binômios formados por aqueles advérbios
iniciados por here- e there- que são tão próprios da linguagem jurídica em
inglês (now or hereafter, hereunder or thereunder, hereby and thereby,
hereby or thereby, hereof or thereof, hereto or thereto, thereof or otherwise).
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 251
4.7.1 Quadros informativos
4.7.1.1 Directly or indirectly
4.7.1. Quadros informativos
4.7.1.1
directly or indirectly ( 104 ) di re t a ou i nd ire tam e nte (4 1 )
Paradigma pragmático
Padrões
- entity which directly or indirectly controls
- arising directly or indirectly from
- caused directly or indirectly by
- dir ect ly or indirectly acting
Exemplos
The Bo rrower hereby agrees to defende, indemnify, and hold the
Lender and the Agent harmless f rom and against a ny and all
claims, damages, judgments, penalties, dosts and expenses
(including attorney fees and court costs) arising directly or
indirectly from the activities of the Borrower and its subsidiaries,
predecessors in interest, or third parties with whom it has a
contractual relationship, or arising directly or indirectly from the of
any environmental protection, health, or safety law, whether such
claims are asserted by any governmental agency or any other
Person.
(Fo nte : i oemp0 3. txt )
The Company desires to obtain the services of Con sultant on its
own behalf and on behalf of all existing and future Aff ilia ted
Companies (defined as any corporation or other business entity or
entities that directly or indirectly controls, is controlled by, or is
under common control with the Company), and Consultant desires
to provide consulting services to the Company upon the terms and
conditions in this Agreement.
(Fonte: iopsc03.txt)
- controladas direta ou indiretamente por
- que direta ou indiretamente controlem
- que decorram direta ou indiretamente de
- decorrentes direta ou indiretamente de
Exemplos
Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente
deste Contrato, fica eleito o foro de Brasília-DF, por mais privilegiado que
seja o das pa rtes.
(Font e: po em p0 1. tx t)
De qualquer f orma, a revelação é permitida para empresas
controladoras, controladas e/ou coligadas, assim consideradas as
empresas que direta ou indiretamente controlem ou sejam
controladas pela P ARTE RECEPTORA.
(F ont e: posi g0 1.t xt)
Notas
Ver direct or indirect
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 252
4.7.1.2 Jointly and severally
4.7.1.2
jointly and severally (13)
Paradigma pragmático
Padrões
- shal l be j oint ly an d sev er all y liab l e
- jo in t ly and severally indemnify and hold harmless
Exemplos
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 253
4.7.1.3 Wholly or partially
4.7.1.3
wholly or partially (3) to tal ou parcialmente (14 )
no todo ou em part e (23)
Paradigma pragmático
Padrões
Exemplos
Such Grantor will not, other than in the ordinary course of
business co nsistent with its past practice, (i) grant any extension
of the time of p ayment of any Account, (ii) compromise or se ttle
any Account for less than the full amount thereof, (iii) release,
wholly or partially, any Person liable for the payment of any
Account, […]
(Fo nte : iogar02.txt)
Exemplos
A CONTRATANTE poderá liquidar antecipadamente, total ou
parcialmente, a quantia ajustada neste instrumento, mantendo-se
sempre o equilíbrio econômico e financeiro, e desde que o faça de acordo
com as condições estipulada s neste co ntrato.
(Fonte: popsp04.txt)
Notas
Ver single or partial
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 254
4.7.1.4 Materially and adversely
4.7.1.4
materially and adversely (7 )
Paradigma pragmático
Padrões
- materially and adversely affect
Exemplos
If any Title Commitment or Survey discloses any (i) mortgages,
deeds of trust, f inancing statements, judgments, mechanic's liens,
material men's liens, tax liens, or similar monetary liens, (ii) material
encroachments, or (iii) other title exceptions or defects that
materially and adversely affect the future use or operation of a
Property as a Sears brand retail store, including, without limitation,
the sale of consumables and transactional merchandise (a
"MATERIAL TITLE DEFECT"), Purchaser shall use commercially
reasonable efforts to notif y Seller in writing of such Material Title
Def ect within ten (10) days […]
(Fonte: ioccv01.txt)
Exemplos
Constatando algum vício que possa afetar a estrutura f ísica do imóvel
f icará compelido o LOCA TÁ RIO a re a lizar o conserto , no prazo de (xxx).
(F ont e: polo c 0 3.txt)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 255
4.7.1.5 Solely and exclusively
4.7.1.5
solely and exclusively (9 )
Paradigma pragmático
Padrões
- go vern ed solely and exclusively by the ter ms
- solely and exclusively for the benef it of <party>
Exemplos
The terms, provisions or conditions of any Change Order or any
purchase order, invoice or associated documen tation used by
Custo mer will be go verned solely and exclusively by the terms
of th is Ag ree men t ,
(Fonte: iopsp04.txt)
[…] the Confidential Information has been disclosed to it solely
and exclusively for the purposes of the operation of the business
contemp lated by this Agreement;
(Fonte: iofqa01.txt)
The Depository agrees when and if required by the Financial
Agreement or the Security Agreement to open a separate
Securities Account to hold the Title XI Reserve Fund for the
benef it of the Se creta ry in the name of ", entirely a s collateral f or
the Un ited States of America, represented by the Secretary of
Transpo rtation, acting by and through the Maritime Administrator
(the "Secretary") and held by the Securities Intermediary solely
and exclusively f or th e be nef it of t he Se cret a ry . "
(Fonte: iodep02.txt)
Exemplos
O presente Contrato reger-se-á pela Carta-Convite número 03/2003 e
seus Anexos e por toda a legislação aplicáve l à espécie e pelas
disposições que a complementarem, alterarem ou regula mentarem, cujas
normas, desde já, entendem-se como in tegrantes do presen te termo,
especialmente a Lei Federal n º 8.666, de 21-06-93 e os Decretos
Esta du ais n. º 3.14 9/ 80 e 21 .0 81/ 94 .
(Font e: polom01.tx t)
Sempre que a EDITORA constatar impropriedades na tradução que
desvirtue m o sentido do texto original a ser traduzid o, o TRADUTOR será
notificado por escrito a fim de providenciar as devidas retifica ções, f icando
sua remu nera çã o vi n culada apenas ao disposto na Cláu su la 6. ª
(Font e: po pst 01.txt)
Quaisquer conserto s, reformas ou melhoramentos q ue os locatários,
(somente mediante autorizaçã o escrita da locadora), fizerem no imóvel
locado, fi nda a locaç ão, reverterão em benefício da lo ca do ra, se m direi to
à retenção, reembolso ou indenização por parte dos locatários.
(Font e: polo c 0 1.tx t)
Notas
Em rela ção ao exemplo 1, não é possível aproximação maior,
pois o direito brasileiro não permite postulação dessa ord em. As
normas do Código Civil são sempre subsidiária s.
Ver sole and exclusive
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 256
4.7.1.6 Duly and validly
4.7.1.6
duly and validly (10) devidamente (154)
Paradigma pragmático
Padrões
- duly and validly executed and delivered
- duly and validly au t ho ri z ed [a nd ap p rov ed ]
- duly and validly issued
Exemplos
This Agreement, the Indemnification Agreement and the
Obligations Undertaking have been duly and validly executed
and delivered by the Buyer and, assuming the due authorization,
execution and delivery by the other parties hereto, constitute a
legal, valid and binding obligation of the Buyer, […]
(Fonte: ioccv04.txt)
Each of the parties hereto represents and warrants to the other
party, that (i) the entering into, execution and delivery of this
Agreement and the perf ormance of its obligations hereunder
have been duly and validly authorized and approved by all
necessary corporate action on its part, […]
(Fonte: iofor05.txt)
The Company further covenants that such shares as may be
issued pursuant to such exercise will, upon issuance, be duly
and validly issued, f ully paid and nonassessable and f ree f rom
all taxes, liens and charges with respect to the issuance the reof.
(Fonte: iocpc01.txt)
- devidamente assinada
- devidamente representada
- devidamente integralizadas
Exemplos
A utilização do CARTÃO na FUNÇÃO DÉBITO para compras f inanciadas
está condicionada à existência de limite de crédito pré-aprovado para
CDC Automático, com margem disponível e contrato devidamente
assinado pelo TITULAR e/ou ADICIONAL(IS), observando-se as demais
cláusulas e condições relativas ao Contrato de CDC Automático.
(Fonte: poccc 02.txt)
FRANQUEADORA: (Nome da Empresa Franqueadora), com sede na Rua
(xxx), n.º (xxx), ba irro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx),
inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n .º (xxx), devidamente
representada neste ato por (Nome do representante legal da empresa),
(Cargo ou função que exerce na franqueadora), (Nacionalidade),
(Pr of iss ão) , (E stad o C ivi l), ( Docu men tos de Id ent if ica ção - C arte ira de
Identi d ade e C. P.F)
(Font e: po fqa 03 .t xt)
O exercício social coincidirá com o término do ano civil. No fim de cada
ano social, em 31 de Dezembro, será levantado um balanço geral da
sociedade e dos lucros ou prejuízos apurados no período serão divididos
ou suportados pelos sócios, na proporção de suas cotas de participação
no Capital Social, devidamente integralizadas.
(Fonte: posc o0 5.t xt)
Notas Há uma única ocorrência de validamente no corp us.
Ver executed and delivered, execution and delivery
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 257
4.7.1.7 Expressly and specifically
4.7.1.7
expressly and specifically (4 )
Paradigma pragmático
Padrões
Exemplos
Wherever pursuant to this Agreement Lender exercises any
right given to it to approve or disapprove, or any arrangement
or term is to be satisfactory to Lender, unless otherwise
specifically provided for the decision of Lender to approve or
di sa ppr ove or to dec ide tha t a rra nge ment s or t er ms a re
satisfactory or not satisfactory shall be i6 iLendysos i
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 258
4.7.1.8 Irrevocably and unconditionally
4.7.1.8
irrevocably and unconditionally (4 )
Paradigma pragmático
Padrões
- irrevocably and uncondit io nally consents
Exemplos
Ea ch of the Pa rt ie s he reb y irrevocably and unconditionally
consents to submit to the exclusive jurisdiction of the courts of the
State of New York and of the United States of America, in each
case located in the County of New York, in any action or
proceeding arising out of or relating to this Agreement.
(Fonte: iop sc02.txt)
- te m caráter irrevogável e irretratável
- em caráte r irrevogável e irretratável
- de forma irrevogável e irretratável
- obrigação irrevogável e irretratável
Exemplos
O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável,
vinculando as Partes e seus sucessores. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -
As Pa rtes elegem o foro da Cidade de São Paulo para dirimir as questões
que porventura surgirem em decorrência deste Contrato de Cessão.
(Fonte: pocss 02 .txt)
Notas
Ve
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 259
4.7.1.9 Now or hereafter
4.7.1.9
now or hereafter (48)
Paradigma pragmático
Padrões
- n o w o r he reaf ter i n ef fe ct
- now or hereafter existing
- sums now or hereafter due/deposited
Exemplos
"Bankruptcy Code" - the United States Bankruptcy Code and any
similar state o r fe deral la w now or hereafter in effect relating to
bankruptcy, reorganization or insolvency, or the arrangement or
adjus t m e nt o f de bts.
(Fo nte : ioe mp02. tx t )
"Debt" - the outstanding principal balance of the Notes f rom time to
time , with all accrued and unpaid interest thereon, and all other
sums now or hereafter due u nder the Loan Documents.
(Fo nte : i oem p02.txt)
Exemplos
Ficará a critério da DEPOSITÁRIA a utilização de braçagem do seu próprio
quadro funcional ou de entidades terceirizadas representada s por
cooperativas, sindicatos ou empresas do ramo, observada a legislação
trabalhista aplicável a cada caso, sendo do tomador imediato a
responsabilidade pela prestação desse serviço.
(Font e: po de p0 4.txt)
A NOSSA CAIXA fica desde já autorizada, de forma irretratável e
irrevogável, a debitar na conta corrente dos CLIENTES, todas as
quantias devidas em decorrência do presente Instrumento;
(Font e: po ba n0 3.txt)
Notas
Ver present or future, present and future
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 260
4.7.1.10 Hereunder or thereunder
4.7.1.10
hereunder or thereunder (8)
Paradigma pragmático
Padrões
- obligations hereunder or thereunder
Exemplos
This Agreement, the Indemnification Agreement and all of the
provisions hereof and thereof shall be binding upon and inure to
the benefit of the parties hereto and the reto and their respective
successors and permitted assigns, but neither this Agreement,
the Indemnification Agreement nor any of the rights, interests or
obligations hereunder or thereunder shall be assigned by any
of the parties hereto or thereto without the prior written consent
of the other parties.
(Fonte: ioccv04.txt)
Exemplos
Caso as normas contidas no Manual e no presente contrato
venham a se r infringidas pelo TRADUTOR, causando prejuízo à
EDITORA ou forçando-a a solicitar reparos no texto traduzido
imperf eitamente, serão descontadas as perdas e danos do
pagamento adiante avençado.
(Fonte: popst01.txt )
As co ntratantes, empresas que reconhecem sua responsabilidade
social, declaram que serão integralmente respeitados os conceitos
prescritos pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da
Criança e do Adolescente ). Qualquer das partes poderá rescindir o
contrato, de pleno direito, caso a outra deixe de cumprir as
obri g açõ es esta belecid as no referido diploma legal.
(Font e: po psp 02 . txt )
Notas No exemplo, hereunder ref ere -se a This Agreement e
thereunder, ao Indemnification Agreement.
Ver hereby and thereby
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 261
4.7.1.11 Hereby and thereby
4.7.1.11
hereby and thereby (7)
Paradigma pragmático
Padrões
- contemplated hereby and thereby
Exemplos
In addition, at the Closing, the Buyer shall deliver: […] (ii) copies of
corporate and stockholder resolutions of the Buyer authorizing the
execution and delivery of this Agreement and the Indemnification
Agreement and each Exhibit hereto to which the Buyer is a party
and the consummation of the transactions contemplated hereby
and thereby, certified by an executive off icer of the Buyer;
(Fonte: ioccv04.txt)
Exemplos
A CONTRATADA se obriga a: 3.1 – Executar os serviços objeto deste
co n trat o, conf o rme es tabe le ci do no Ed it al , na s de pen dên c ias d a
CONTRATANTE, primando a sua qualida de, obedecend o as
especif icações constantes deste Contrato e do edital Pregão Presencial
nº 002/2005, seus anexos e de sua proposta, na assinatura deste
co n trat o a CONTR ATA DA s e obrig a a at ende r todas as exigências
previstas, bem como todas exigências constantes do Edital e seus
anexos;
(Fonte: pogr p0 3. t x t)
Notas
Ver hereby or thereby, hereunder or thereunder
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 262
4.7.1.12 Hereby or thereby
4.7.1.12
hereby or thereby (3 )
Paradigma pragmático
Padrões
- contemplated hereby or thereby
Exemplos
[…] any other approvals, consents, authorizations, declarations,
registratio ns or notices that, if not made or obtained, would not
materially and adversely affect the ability of Seller to perf orm
its obligations under this Agreement or under any instrument,
document or agreement re quired to be executed and delive red
pursuant hereto (collectively, the "RELATED AGREEMENTS") or
to consummate the transactions contemplated hereby or thereby.
(Fonte: ioccv01.txt)
Exemplos
A CONTRATADA se obriga a: 3.1– Executar os serviços objeto deste
contrato, conforme estabelecido no Edital, nas dependências da
CONTRATANTE, primando a sua qualidade, obedecendo as
espe cif icações constantes deste Contrato e do edital Pregão Presencial
nº 002/2005, seus anexos e de sua proposta, na assinatura deste
contrato a CONTRATADA se obriga a atender todas as exigências
previstas, bem como todas exigências constantes do Edital e seus
anexos;
(Font e: po gr p0 3.t x t)
Notas
Ver hereby and thereby, hereunder or thereunder
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 263
4.7.1.13 Hereof or thereof
4.7.1.13
hereof or thereof (6)
Paradigma pragmático
Padrões
- compliance by <party> with the provisions hereof or thereof
Exemplos
The execution and delivery of this Agreement in accordance with
the terms thereof and the compliance by TiVo with the provisions
hereof or thereof (i) are not and will not be inconsistent with
TiVo's Charter or Bylaws, […]
(Fonte: iopsp02.txt)
Exemplos
A CONTRATADA se obriga a: 3.1– Executar os serviços objeto deste
contrato, conforme estabelecido no Edital, nas dependências da
CONTRATANTE, primando a sua qualidade, obedecendo as
especificações constantes deste Contrato e do edital Pregão Presencial nº
002/2005, seus anexos e de sua proposta, na assinatura deste contrato a
CONTRATADA se obriga a atender todas as exigências previstas, bem
como todas exigências constantes do Edital e seus anexos;
(Fonte: pogr p0 3. t x t)
Notas
Ver hereunder or thereunder
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 264
4.7.1.14 Hereto or thereto
4.7.1.14
hereto or thereto (4)
Paradigma pragmático
Padrões
Exemplos
In addition to the Basic Rent and Daily Rent, Lessee shall pay
Renewal Rent, if any, due as indicated in this Lease Agreement, or
on any Equipment Schedule, or any Rider hereto or thereto.
(Fonte: iolom04.txt)
Exemplos
As ORDENS DE FORNECIME NTO, f irmadas por meio deste contrato e
seus ANEXOS, te rã o vig ên cia de 12 (do ze ) mes es , pode nd o ser
renovados via aditamento contratual.
(Fonte: pocss04.txt)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 265
4.7.1.15 Thereof or otherwise
4.7.1.15
thereof or otherwise (3)
Paradigma pragmático
Padrões
Exemplos
All Financial Assets held by the Depository, at whatever time,
pursuant to th e provisions of this Agreement, whether cash,
moneys, securities, Eligible Investments, instruments, neg otiable
documents, chattel paper, proceeds thereof or otherwise, shall
constitute and be held by the Depository solely and exclusively for
the benefit of the Secretary as security for the payment and
per for mance of any and all of the Secretary' s Note s .
(Fonte: iodep02.txt)
Exemplos
O Associado poderá realizar operações em equipamentos eletrônicos ou
manuais, estabelecimentos afiliados ou Ban cos Associados à Visa ou à
MasterCard mediante o uso da sua se nha ou, conforme o caso, apondo
sua assinatura nos comprovantes de venda - atos que caracterizam sua
inequívoca manifestação de vontade e concordância, valendo como
ordem pessoal, obrigando-o a todos os encargos dela decorrentes.
(Fonte: poccc 04 .tx t)
O EMISSOR prestará contas emitindo e remetendo ao TITULAR do
CARTÃO, no endereço por ele indicado, a FATURA MENSAL na qual
constarão informações sobre as transações e pagamentos efetuados,
valores de taxa de inscrição e anuidade incidentes no períod o,
ENCARGOS e COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, valores de multa e juros
mo ra tó rios , s ald o ant e rio r e at ual, v alor do pa game n to mín imo , data de
ve n c imen to e i n st ruç õ e s pa ra pa ga m en to , entre outros.
(Fonte: poccc 03 .tx t)
Notas
Ver hereof or thereof
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 266
4.8. Binômios Formados Por verbo + and/or + verbo
O quadro abaixo mostra as etiquetas incluídas na expressão de
busca. A expressão *_V* *CC *_V* foi a que abrangeu mais etiquetas (31) do
CLAWS 7.
Quadro 58 - Expressão de busca para as etiquetas atribuídas pelo
CLAWS a verbos
VERBOS
VB0
be, base form (finite i.e. imperative,
subjunctive)
VBDR were
VBDZ was
VBG being
VBI be, infinitive (To be or not... It will be ..)
VBM am
VBN been
VBR are
VBZ is
VD0 do, base form (finite)
VDD did
VDG doing
VDI do, infinitive (I may do... To do...)
VDN done
VDZ does
VH0 have, base form (finite)
VHD had (past tense)
VHG having
VHI have, infinitive
VHN had (past participle)
VHZ has
VM modal auxiliary (can, will, would, etc.)
VMK modal catenative (ought, used)
VV0 base form of lexical verb (e.g. give, work)
VVD past tense of lexical verb (e.g. gave, worked)
VVG
-ing participle of lexical verb (e.g. giving,
working)
VVGK
-ing participle catenative (going in be going
to)
VVI infinitive (e.g. to give... It will work...)
VVN
past participle of lexical verb (e.g. given,
worked)
VVNK
past participle catenative (e.g. bound in be
bound to)
*_V* *CC *_V*
VVZ -s form of lexical verb (e.g. gives, works)
O resultado da busca produziu 3 075 ocorrências e os seguintes
candidatos a binômio em número de 166, dos quais 140 se confirmaram. Os
25 candidatos mais freqüentes estão no quadro abaixo.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 267
Quadro 59 - Número de candidatos a binômio levantados
Candidatos a binômio Freqüência no corpus
(candidato/binômio)
1 represents an d warrants 47/50
2 execute and deliver 54
3 executed and delivered 39
4 indemnify and hold 47
5 acknowledges and agrees 29
6 acknowledge and agree 28
7 express or implied 28/0
8 understood and agreed 27
9 made and entered 20/21
10 is or was 19
11 required or permitted 22/26
12 occurred and is 15
13 understands and agrees 11
14 construed and enforced 10/11
15 is or becomes 10
16 withheld or delayed 10
17 represent and warrant 12/13
18 be and remain 8/9
19 covenants and agrees 8/23
20 is and shall 8
21 understands and acknowledges 8
22 lost or stolen 7
23 obtain and maintain 7
24 occurred and be 7
25 omitted and filed 7
Dos candidatos acima todos se confirmaram com exceção do padrão
express or implied que ocorre 51 vezes no corpus, 28 das quais etiquetada
como verbo/conjunção/verbo. Todavia, ao examinarmos os contextos, vimos
que todos os casos são de adjetivo/conjunção/adjetivo.
Trata-se, portanto, de mais um caso de falha do etiquetador CLAWS
7. Acreditamos que isso decorra da posição da expressão no período que,
em muitos casos, não vem anteposta a substantivos como é de praxe, mas
sim, posposta e entre vírgulas conforme ilustra a figura abaixo.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 268
Figura 31 - Etiquetas conferidas a express or implied pelo CLAWS 7
Uma outra característica da lista de candidatos é o fato de execute
and deliver aparecer duas vezes. Ao contrário do que aconteceu com
express or implied, todas as etiquetas atribuídas a execute e deliver são de
verbo, não havendo erro do programa mas decorrendo do fato de o CLAWS
conferir etiquetas diferentes para o verbo no infinitivo e para o verbo na
forma base (base form).
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 269
Figura 32 - Etiquetas conferidas a execute and deliver pelo CLAWS 7
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 270
4.8.1 Quadros informativos
4.8.1.1 Represents and warrants
4.8.1. Quadros informativos
4.8.1.1
represents and warrants (50) declara (80)
Paradigma pragmático
Padrões
- <party> [hereby] represents and warrants to/that
Exemplos
SUBCONTRACTOR represents and warrants that the
inf ormation set forth in the CONTRACTOR's Credentialing
Application is true and correct.
(Fonte: iomed05.txt)
- declara [expressamente]
Exemplos
A Contratada declara conhecer todas as normas e concorda sujeitar-se às
estipulações, sistema de penalidades e demais regras delas decorrentes,
mesmo que não expressamente transcritas no presente instru mento.
(Font e: pol om 01 . txt)
Notas Child (1992:391) considera represents, warrants and covenants
redu ndan t e dev e nd o ser su bsti tuí d o por assures.
Ver
representations and warrantie s, represent and warrant
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 271
4.8.1.2 Represent and warrant
4.8.1.2
represent and warrant (13 )
Paradigma pragmático
Padrões
- <parties> represent and warrant th at
- you further represent and warrant that
Exemplos
The individuals executing this Contract on behalf of OSS and
Cli en t do ea ch hereby represent and warrant that they are duly
authorized by all necessary action to execute this Contract on
behalf of thei r respec tive princ ip al s.
(Fonte: iob an01.txt)
- declara [expressamente]
Exemplos
Os sócios, nesta data, declaram que não estão incursos em nenhum dos
crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer atividade mercantil
(F ont e: posc o0 1. tx t)
Notas
Ver representations and warranties, represents and warrants
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 272
4.8.1.3 Executed and delivered
4.8.1.3
executed and delivered (39) assinado (33), celebrado (37), f irmado (45)
Paradigma pragmático
Padrões
- a uth ori z ed, exe c ut ed and de li v ered
- duly [and validly] executed and delivered
- <agr ee ment> has be en dul y aut h or iz e d, executed an d del i ve red
by
- <party> shall execute and deliver, or cause to be executed and
delivered
- <d ocumen ts > ha ve been du l y [and vaid ly] authori zed , e xe cuted
and delivered by <party> to <party>
Exemplos
Thi s Ag reemen t ( A) h as be en du ly au thor ized, executed and
delivered by Seller, and (B) does not, and as of the Closing shall
not, violate any provision of any agreement or judicial order to which
Seller is a party or to which Seller or the Property or the 100 Acre
Parcel is subject
(Fonte: ioccv02 .txt)
IN W ITNESS W HEREOF, this Warrant Agreement has been duly
executed and delivered by the authorized officers of each of the
undersigned.
(Fonte: iocpc05.txt)
- devidamente assinado
- celebrado [em caráter irrevogável e irretratável]
- firmado entr e as pa rtes
- f irmam as part es
Exemplos
Qu a lque r modif i ca ção de ve rá, pa ra ter va lida de , ser ob je to de adi ta men to
ao presente contrato, devidamente assinado pelas partes
CONTRA TANT ES.
(Fon t e: po p sp 05.txt)
O presente co ntrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável,
obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título, ficando, desde
já, eleito o Foro da Comarca Porto Alegre, com expressa exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como competente para
dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias que deste pacto possam se
ori ginar en t r e as par tes.
(Fonte: pofqa04 .txt)
E po r esta rem ju sta s e contra tada s, firmam as partes o presente
contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas
testemunhas que a tudo presenciaram.
(Fonte: pops t 01 . tx t)
Notas Ocorr e na exp re ssão duly authorized, executed and delivered (10).
Oco rre na s cláus ulas de ence rramen t o (E xemplo 2).
Ver duly and validly, execution and delivery, execute and delivered
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 273
Em relação às cláusulas de encerramento usadas como exemplo no
quadro acima, gostaríamos de ressaltar a posição de Mayoral Asensio
(2003:60). O autor indica a tradução por meio da adaptação lingüística
(linguistic adaptation), que pode se manifestar pelo inter câmbio de
elementos formulaicos. O exemplo usado pelo autor é o similar ao Exemplo
2 em inglês do quadro acima: uma cláusula de encerramento:
Original Tradução Retrotradução
IN WITNESS
WHEREOF THE
PARTIES HERETO
HAVE SET THEIR
HANDS HEREUNDER.
Y en prueba de
conformidad y aceptación
firman el presente.
And as proof of conformity
and acceptance, they sign
the present document.
Como podemos ver, não se trata de tradução literal, mas sim de uma
tradução que aproxima uma fórmula usada na cultura-fonte de outra na
cultura-alvo, já que a tradução literal é considerada impossível, devendo o
tradutor preferir uma tradução por correspondentes funcionais (Mayoral
Asensio, 2003:98).
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 274
4.8.1.4 Execute and deliver
4.8.1.4
execute and deliver (54)
Paradigma pragmático
Padrões
- power and authority to execute and deliver this <agreement>
- promptly [an d duly] execute and deliver
- execute and deliver or cause to be executed and delivered
- shall/wi l l ex ecute and del iv er
Exemplos
Purchaser has all equisite corporate power and authority to
execute and deliver this Agreement, to perform its obligations
hereunder and to consummate the tra nsactions co ntemplated
hereby.
(Fonte: ioccv01.txt)
The Pledge Holder shall execute and deliver (or cause to be
executed and delivered) to Pledgors all such proxies and other
instruments as Pledgors may re asonably request […]
(Fo nte: iogar04.txt)
- n e s te at o re p resen ta da po r
- devidamente representado por
- fornecer [documentos]
Exemplos
[. .. ] e, de out ro lado, a empre sa __ __ ____ _ (nome /r az ão so cia l) _____ _ ,
inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda
sob o número__________, estabelecida na
________(rua/avenida)_______, número______ Cidade________,
Estado_____, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato
representada por__________(qualif icar:
cargo/nome/nacionalidade/estado civil /CI-RG nº____, emitida
pela(o)____CPF nº ________, conforme (indicar os instrumentos que
conferem aos qualif icados poderes para representar a empresa na
assinatura do contrato)________, daqui por diante designada
simp le s ment e CONT RA TADA [... ]
(Fonte: pogrp04.txt)
O CONTRATADO deverá comunicar o sinistro ao CONTRATANTE
imediatamente após a sua ocorrência, bem como fornecer os
documentos necessários à sua regulação junto à Segurado ra, no prazo
máximo de 5 (cinco) dias, garantindo a instauração do processo
indenizatório em tempo hábil.
(Font e: po de p0 5.txt)
Notas
Considerado redundante por Mayoral Asensio (2003:96), que
propõe a simplif icação (2003:97).
Ver duly and validly, execution and delivery, executed and delivered
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 275
4.8.1.5 Acknowledges and agrees
4.8.1.5
acknowledges and agrees (29)
Paradigma pragmático
Padrões
- <pa rty> [h ereby] [expressly/ unconditionally] acknowledges
and agrees that
Exemplos
Franchisee acknowledges and agrees that Franchisee shall not
open the Restaurant for business without the express written
authorization of the Company […]
(Fonte: iofqa02.txt)
Franchisee hereby acknowledges and agrees that the grant of
this f ranchise and the agreements of the Company contained in
this Agreement constitute the sole and only consideration for the
payment of the initial fra nchi se fee and the ini ti al fr anchise fe e sh all
be fully earned by the Company upon execution of this Agreement.
(Fonte: iofqa02.txt)
- obriga-se a
- compromete -se a
- está/ declara-se / fica ciente de q ue
Exemplos
A COMPRADORA compromete-se a não utilizar os PRODUTOS ora
adquiridos após sua data de vencimento ou após terem sido
inad eq ua dam en te ar mazenad os [... ]
(Fonte: poccv 04 .txt)
O Titular declara-se ciente de que a op ção pelo env io da fatu ra atr av és
do Bankline significará a não-obrigação de a Itaucard a envia r pelo correio
e vice-versa.
(Fonte: poccc 01 .txt)
O contrato estará cancelado in dependentemente de notificação e
interpelação judicial e sem direito à indenização, nos seguintes casos: a)
Tentativa de impedir ou dif icultar qualquer tipo de exame ou diligê ncias
necessários a resguardar os direitos do CONTRATANTE ou da
CONTRA TA DA; [ ...]
(Fonte: pomed02.txt)
Notas
A tradução do binômio pode ser simplificada, ou seja, basta escolhermos
apenas um de seus elementos.
Ver acknowledge and agree, understood and agreed, covenants and agrees
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 276
4.8.1.6 Acknowledge and agree
4.8.1.6
acknowledge and agree (28)
Paradigma pragmático
Padrões
- <parties> [hereby/ further] acknowledge and agree that
- you [ furt her speci fical l y] acknowledge and agree that
Exemplos
You further specifically acknowledge and agree that in the event
you are not permitted to remain at the Approved Arena for the
entire Initial Term of the Franchise Agreement, whether or not we
have been able to f ind or provide such other location to serve as
th e Ap p roved Are na fo r th e rem ain der of th e Ini tia l T erm of the
Franch ise Agreement, you shall not be entitled to a refund [..]
(Fonte: iofqa05.txt)
ackno7ledg e a n(5)-7.3(a)-122gree
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 277
4.8.1.7 Covenants and agrees
4.8.1.7
covenants and agrees ( 23) obr iga-se (75), ob rigam-se (75), comp romete-se (35 ), compro metem-se (7)
Paradigma pragmático
Padrões
- <party> [further/hereby] covenants and agrees [wi th <par t y>]
that
Exemplos
Employee further covenants and agrees that during such 24
months' period he will not otherwise act or conduct himself to the
detriment of the Company, [...]
(Fonte: iotra02.txt)
Each Borrower further covenants and agrees with Lender as
follows: (a) Such Borrowe r shall cause the golf course located on its
Property to be operated pursuant to the Consulting Agreement and
Shar ed Ser vi ces Agr eem e nt.
(Fo nte : i oem p02. tx t)
- <parte> obriga-se/compromete-se a [não]
- <partes > obri g am -s e/ com promet e-se a [nã o]
Exemplos
A ACIONISTA CONTROLADORA obriga-se, ainda, a: a) não firmar
acordo de acionistas ou qualquer outro instrumento que condicio ne ou
restr inj a o exerc í ci o do seu direi t o de vot o na EM PR ES A, [... ]
(Fonte: poaac05.txt)
No procedimento de encerramento das Contas de Depósito, os Clientes
obrigam-se a: a) devo lver imediatamente as folhas dos talonários de
cheques em seu poder ou apresentar declaração escrita de que as
inutilizaram;
(Font e: po ba n0 1.txt)
Na hipótese de fornecimento de PRODUTOS d e origem vegetal da
Biodiversidade Brasileira, a CONTRATADA, compromete-se a: a)
Obter todas as autorizações perante os órgãos ambientais competentes,
respeitando a legislação ambienta l pertinente, da qual cita-se sem ex
2.312
(Fonte: pofor 0 1.txt)
Notas
Garner (2001a:293 e 2002:196) e Mayoral Asensio (2003:96)
consideram agree and covenant red undante e propõem a
simplificação.
Ver acknowldege and agree, acknowledges and agrees, understood and agreed
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 278
4.8.1.8 Understood and agreed
4.8.1.8
understood and agreed (27)
Paradigma pragmático
Padrões
- it is [hereby / further / mutually / expressly / specif ically]
understood and agreed that
Exemplos
It is expressly understood and agreed between Ritek and Image
that Image must use Loan f unds for the sole and exclusive
purpose of acquiring programming for exclusive distributio n.
(Fon te: ioemp04.txt)
- obriga(m)-se a
- compro me te (m)-se a
- está(ão)/ declara(m)-se / f ica(m) ciente(s) de que
- omissão
Exemplos
Tal assunto será tratado confidencialmente e os resultados apurados,
serão disponibilizados apenas para o seg urado, seu médico assistente e a
Seguradora.
(Fonte: posgv 0 2.t xt)
Notas
Considerado redundante por Mayoral Asensio (2003:97) e Garner
(2001a:294) que propõem sua simplificação.
Ver acknowldege and agree, acknowledges and agrees, covenants and agrees
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 279
4.8.1.9 Understands and agrees
4.8.1.9
understands and agrees (11)
Paradigma pragmático
Padrões
- <party> understands and agrees that
Exemplos
Franchisee further understands and agrees that Franchisor
retains the right to modify the CENTURY 21 Marks, logos, color
scheme and/or other trade dress of the syste m, […]
(Fonte: iofqa03.txt)
Client understands and agrees that this Agreement and any
SOW is a separate and independent contractua l obligation from
any schedule relating to software licenses[…]
(Fonte: io psp03.txt)
- obriga(m)-se a
- compro mete (m)-se a
- está(ão)/ declara(m)-se / f ica(m) ciente(s) de que
- omissão
Exemplos
O conteúdo dos Anexos I e II poderá ser modificado pelas partes
mediante simples correspondência comercial ou mesmo por meio dos
pedidos de fornecimento do s PRODUTOS, conforme previsto nos itens
15 e 16 adian te.
(Font e: por e p0 3.t x )
Os Clientes declaram-se cientes que deverão manter nas Contas e
Depósito informadas para realização dos débitos, nas datas de
vencimentos de cada compromisso, saldo suficiente e disponível para
sup ortar os dé bitos res p ectivos e então au tor iz a d os.
(Fonte: poba n0 1. txt)
Notas Child (1992:391) considera os substantives representations,
understandings and agreements redundante devendo ser
substituído por understandings. Acreditamos que o mesmo se
aplica aos verbos.
Ver acknowledge and agree, understood and agreed
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 280
4.8.1.10 Understands and acknowledges
4.8.1.10
understands and acknowledges (8)
Paradigma pragmático
Padrões
- <party> understands and acknowledges that
Exemplos
Provide r understands and acknowledges that, in accordance with
§ 212.055, Florida Statutes, County is req uired by la w to be the
payor of last resort with resp ect to reimbursement for Covered
Servi c es ren dered under thi s Agreement.
(Fo nte : io med01. t xt )
- obriga-se a
- compro mete -se a
- está/ declara-se / fica ciente de que
- omissão
Exemplos
O TITULAR ESTÁ CIENTE DE QUE ESTAS CO NDIÇÕES GERAIS SÃO
COMPLEMENTADAS PELOS DADOS DA PROPOSTA DE
CONTRATAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES DE ACEITAÇÃO QUE A
ITAUCARD ENVIARÁ AO TITULAR, AS QUAIS INTEGRARÃO A
PROPOSTA.
(Font e: poc cc01.txt )
Notas
Ver acknowledges and agrees, acknowledge and agree, understood and agreed, understands and agrees
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 281
4.8.1.11 Withheld or delayed
4.8.1.11
withheld or delayed (11)
Paradigma pragmático
Padrões
- such/which agreement/ consent shall not be unreasonably
withheld or delayed
Exemplos
Selle r shall comply in all material respec ts with all terms and
conditions of the Leases and Approved Subleases and Seller shall
not terminate, extend or modify any of the Leases or Approved
Subleases without the prior written consent of Purchaser, which
co nse nt sha ll no t b e un re ason ab ly withheld or delayed.
(Fonte: ioccv01.txt)
- atra so in justificad o
- injust ificadamente
- ensejar o retardamento
- não apresentar justif icativa
Exemplos
Ficará impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 5
(cinco) anos e, será descredenciada no SICAF, se for o caso, sem
prejuízo das multas previstas neste contrato e das demais cominações
ref eridas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93, no que couber, garantido o
direito prévio da ampla defesa, a Contratada que, convocada dentro do
prazo de validade de sua proposta: a) apresentar documento falso ou
fizer declaração falsa; b) ensejar o retardamento da execução do objeto
deste Contrato; c) não mantiver a prop osta, injustificadamente; [...]
(Fonte: pogrp05.txt)
O atraso injustificado na execução do contrato, por período superior a
30 (trinta) dias, poderá ensejar a rescisão do contrato.
(Fonte: pogrp05.txt)
Na hipótese de o adjudicatário não atender a condição acima ou recusar
a assinar o Contrato e não apresentar justificativa, a Administração
convocará a segunda empresa classificada e, assim, sucessivamente, na
ordem de classif icação, obedecido ao disposto no § 2º, do Art. 64, da Lei
n.º 8. 66 6/9 3.
(Fonte: pogrp03.txt)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 282
4.8.1.12 Construed and enforced
4.8.1.12
construed and enforced (11)
Paradigma pragmático
Padrões
- <agreement> shall be [governed by,] construed and enforced
in accordance with the laws of
Exemplos
Governing Law. This Agreement shall be construed and enforced
in accordance with the laws of the State of Colorado without regard
to choice of law principles.
(Fonte: ioban02.txt)
- as partes elegem o foro de / fica eleito o foro de <local> p ara dirimir
eventuais dúvidas/litígios que possam surgir
- as partes elegem o foro de / fica eleito o foro de <local> p ara dirimir
eventuais dúvidas/litígios oriundos do presente contrato
Exemplos
FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 - As partes elege m o foro da
Comarca da Capital para dirimir dúvidas oriundas deste instrumento,
por mais privilegiado que outro venha a ser. 11.2 o presente Contrato é
irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros ou
sucessores a qualquer título.
(Fonte: polom04.txt)
Notas Ocor re ap en as na c láus ul a Governing law (Do Foro).
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 283
4.8.1.13 Required or permitted
4.8.1.13
required or permitted (26)
Paradigma pragmático
Padrões
- all noti ces a nd other com m uni cations required or permitted [to
be give n] un der t his < a gr eement>
- an y notice[, consent or approval] required or permitted [to be
given] under this <agreement>
- all noti ces a nd other com m uni cations required or permitted
Exemplos
Notice. Any notice, consent or demand required or permitted to be
given under the provisions of this Agreement shall be in writing, and
shall be signed by the party giving or making the same
(Fonte: iosgv05.txt)
- [avisos e] comunicações entre as partes
Exemplos
DAS CO MUNICAÇ ÕE S 7 .1 .- O s avisos e comunicações a serem
dirigido s à CONTRATANTE pela CONTRATADA, na forma do p resente
Contrato, reputar-se-ão para todos os fins aqui previstos, regularmente
efetuados quando enviados por carta registrada ou protocolada,
telegrama ou telex, para o endereço referid o neste instrumento, não
cabe ndo, à CONTRATADA, qualquer responsabilidade pelo não
recebimento dos mesmos em virtude de mudança de endereço não
comuni c ad a, por escr it o , à CONTR AT A DA.
(Fonte: pode p0 3. txt)
Notas Das 26 ocorrências do binômio, 24 são com communications e
notice.
O binômio não é necessário, pois não acrescenta conteúdo ao
período.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 284
4.8.1.14 Made and entered
4.8.1.14
made and entered (21 )
Paradigma pragmático
Padrões
- made and entered into
- <agreement> made and entered in to [< d a t e>] by an d
between/among
Exemplos
THIS CO NSUL TING AG REE MENT (th is “Ag reeme nt”) is made
and entered into a s of t h is 1 st day of Jan ua ry, 20 03, by an d
between Jacobs Entertainment, Inc., a Delaware corporation (the
“Company”), and Jacobs Investments Manage ment Co., Inc., an
Ohio corporation (the “Consultant”).
(Fonte: iopsc05.txt)
- <contrato> que entre si celebram/fazem
- <contrato> celebrado entre
- <partes> celebram o [presente contrato]
Exemplos
CONTRA TO DE FORNE CIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POR
INTER MÉDIO DA COO RDE NAÇÃO -GERAL DE LO GÍS TICA E A
EMPRESA REIFASA COMERCIAL LTDA.
(Font e: po for 0 3.txt)
Notas Ocorre sempre na abertura de um contrato. Make and enter into é
co n s ide r ad o re du nd an te e m Ga rne r (200 1a : 29 3 ).
Ver by and among, by and between
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 285
Como pudemos constatar durante a análise dos binômios, a definição
adotada neste trabalho fez com quem as expressões consideradas binômio
fossem aquelas formadas apenas por três palavras, isto é, duas da mesma
categoria ligadas por preposição, ainda que o padrão formado por essas
palavras consideradas um binômio seja maior (e.g. made and entered into,
indemnify and hold harmless, occurred and is occurring etc.). Assim, para
futuros estudos acreditamos que será necessário rever a definição.
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 286
4.8.1.15 Indemnify and hold
4.8.1.15
indemnify and hold (47)
Paradigma pragmático
Padrões
- indemnify and hold harmless
- <party> agrees do indemnify and hold harm less <par ty> f rom
and against
- will/shall indemnify and hold harmless
- defend, indemnify and hold harmless <someo ne> f rom [and
against] any and all (claims/ damages/ disputes/ liabilities/
losses/ remedies/rights)
Exemplos
The Seller will pay or discharge, and will indemnify and hold the
Buyer harmless f rom and against, any and all claims or liabilities
for all brokerage fees, commissions and finder's f ees incurred by
reason of any action taken by the Seller.
(Fonte: ioccv04.txt)
- manter isenta
- fica isento/a de [qua lquer] responsabilidade
- isentam de [qualquer] responsabilidade
- in tegralmente responsável
- res pon derá di reta ment e
- responderá civ il e penal m e nt e
- responderá pel o pa gam e nt o
- respond er á perante <p ar te>
Exemplos
A CONT RATADA decla ra que manterá a , mesmo ap ós o té rmi no da
vigência do presente instrumento, isenta de quaisquer reivindicações dos
seus empregados e subcontratados, sendo a CONTRATADA
integralmente responsável por si e/ou sucessores, por quaisquer ônus
que venham a ser imputados à, em qualquer época, decorrentes de tais
reivindicações ou reclamações, judiciais ou extrajudiciais.
(Font e: popsp02.tx t)
A CONT RATADA responderá diretamente, nos termos da lei, por todos
os atos praticados, perdas e danos causados a ou a terceiros, ou
pessoas relacionadas com o objeto do presente instrumento, decorrentes
do dolo, imperícia, negligência, imprudência ou outro motivo originado da
ação ou omissão pertinente aos trabalhos da atribuição da
CONTRATADA, ora contratados.
(Font e: popsp02.tx t)
Notas Só ocorre no padrão indemnify and hold harmless que é
considerado redundante por Garner (2001a:293 e 2001b:43), que
afirma que indemnify basta. Mayoral Asensio (2003:97) também
considera o binômio redundante e propõe sua simplificação.
Garner (2002:196) também considera pay and discharge, presente
no Exem pl o 1, r ed un da nte .
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 287
4.8.1.16 Occurred and is
4.8.1.16
occurred and is (15)
Paradigma pragmático
Padrões
- [if an/no] event of default has occurred and is continuing
Exemplos
If any Event of Default shall have occurred and is continuing: (a)
Agent may exercise in respect of the Pledged Collateral, in addition
to other rights and remedies provided for herein or otherwise
available to it […]
(Fonte: iogar03.txt)
- em caso de inadimplência/ inadimplemento
Exemplos
Em caso de inadimplência, por parte da contratante, fica estipulado,
sobre o valor devido, a multa contratual de 2%, mais juros a serem
estipulados conforme taxa vigente à época e atualização monetária.
( Fon t e : pomed 0 4.txt)
Notas Toda s as o corr ê n cia s são de has occurred and is continuing.
Trata -se de mais um caso d e proligenia do inglês, pois a expressão
In any event of Default basta ria .
A aproximação permite uma tradução funcional.
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 288
4.8.1.17 Is or was
4.8.1.17
is or was (19)
Paradigma pragmático
Padrões
Exemplos
The Company may purchase and maintain insurance in relation to
any person who is or was a director, an officer or a liquidator of
the Company, or who at the request of the Company is or was
serving as a director, an officer or a liquidator of, or in any other
capacity is or was acting for, another company or a partnership,
joint venture, trust or other enterprise, […]
(Fonte: iocso01.txt)
Exemplos
As disposições contidas nesta cláusula não serão aplicáveis as
inf o rma çõe s qu e a. já sejam de domínio público ou venham a se tornar
de domínio público através de outras fontes que não a Contratada ou seu
pessoal;
(Font e: po psp 03.txt)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 289
4.8.1.18 Is or becomes
4.8.1.18
is or becomes (10)
Paradigma pragmático
Padrões
- information [which] is or becomes available to the general public
- information [which] is or becomes publicly known
- information [which] is or becomes a matter of public knowledge
- information [which] is or becomes generally known/availab le to
th e pub l ic
Exemplos
Conf idential information for purposes of this paragraph shall not
include the following: a. Information which is or becomes available
to the general public, provided the disclosure of such information
did not result from a breach by Tr ans lator o f this p ar agraph [… ]
(Fonte: iopst04.txt)
- inf ormações que [já] sejam de domínio público
- informações que ve nham a se tornar de dom í nio pú bli c o
Exemplos
As disposições contida s nesta cláusula não serão aplicáveis as
informações que a. já sejam de domínio público ou venham a se
tornar de domínio público através de outras fontes que não a
Contratada ou seu pessoal;
(Font e: po psp 03.txt)
Notas
Ver
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 290
4.8.1.19 Be and remain
4.8.1.19
be and remain (9 )
Paradigma pragmático
Padrões
- shall be and remain liable for
- th e r e lea se s ha ll be and remain in [full force] and effect
Exemplos
Not wit h stand ing an y r epo ss essi on or a n y ot her ac tion wh ic h
Lessor may take, Lessee shall be and remain liable for the full
performance of all obligations on the part of the Lessee to be
per for med un der this Lease.
(Fonte: iolom01.txt)
In f ur the ran ce of th is in tent ion, th e release here in g iven shall be
and remain in effect as a full and complete* release,
notwithstanding the discovery or e xistence of any such additional
or different claim(s) or fact(s) that may be asserted with respect to
th e Re lea se m att e r s.
(Fonte: iocmp05.txt)
Exemplos
A DEPOSITÁRIA será responsável pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais incidentes sobre a prestação dos
serviços objeto do Contrato de Depósito.
(Font e: po de p0 4.txt)
O INTERVENIENTE se obriga a exigir, no ato da transferência dos
recursos à CEDENTE, Declaração de Quitação, conforme modelo
fornecido pelo CESSIONÁRIO, mediante a qual a CEDENTE outorgará
ao C ES S IONÁ R IO p l en a, g e ral e ra s a qu ita ç ão , para nada ma is e x ig i r ou
recla mar d o mesmo, a qualquer título, com base neste Contrato,
declaração esta que o INTERVENIENTE se compromete a enviar ao
CESSIONÁRIO, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir da
data do seu recebimento.
(Fonte: pocss 05 .txt)
Notas O binô mio full and complete é considerado redundante p or
Al ca raz & Hugh es (2 002: 10) .
Ver is and shall
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS - 291
4.8.1.20 Is and shall
4.8.1.20
is and shall (8 )
Paradigma pragmático
Padrões
- is and shall be
- is and shall [at all times] remain
Exemplos
Protection of the Proprietary Information and Intellectual Property is
necessary to the conduct of the Company's business, and the
Company is and shall at all times remain the so le ow ner of the
Co mp any 's Prop rie tar y Inf o rm atio n an d Inte lle ctual P rope rt y.
(Fonte: ioaac04.txt)
Exemplos
No CARTÃO MÚLTIPLO, o TITULAR será sempre o 1º t itu la r da con ta
corrente e o ADICIONAL será exclusivamente o 2º titular da con ta
corrente vinculada ao CARTÃO MÚL TIPLO na hipótese de conta
co n junta sol id ári a.
(Fonte: poccc 03 .tx t)
Notas
Ver be and remain
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO - 293
Com este estudo nossos objetivos foram: observar como os binômios
são traduzidos por tradutores brasileiros, compilar um corpus jurídico
bilíngüe de instrumentos contratuais e explorar o corpus para fornecer
correspondentes em português para os binômios selecionados.
O primeiro objetivo foi alcançado com uma pesquisa feita com duas
turmas de tradutores aprendizes da disciplina de tradução jurídica, uma do
Curso de Formação de Tradutores e Intérpretes da Associação Alumni, com
9 alunos, e a outra do Curso de Especialização em Tradução da
Universidade de São Paulo, com 29 alunos. Apesar de a orientação dada
aos alunos ter sido a de traduzir o contrato selecionado pelo professor
procurando traduzir a linguagem jurídica em inglês por linguagem jurídica em
português, almejando uma tradução natural, constatamos, em ambos os
grupos, que os tradutores tendem a traduzir os binômios literalmente ou
manter o mesmo número de palavras. No documento submetido à tradução,
um prenuptial agreement, observamos a tradução de quatro binômios para
os quais o índice de literalidade chegou a mais de 90% na metade dos
casos, fazendo com que a tradução oferecida pelos alunos não se
configurasse como uma tradução natural.
O resultado desse levantamento serviu para comprovar o apego à
opção mais literal e justificar a necessidade desta pesquisa, ressaltando a
relevância dos demais objetivos traçados: compilar um corpus de contratos e
fornecer correspondentes para os binômios, pois ambos visam dar subsídios
para o tradutor alcançar uma naturalidade em sua tradução, fazendo com
que a linguagem usada na tradução se aproxime da linguagem que
naturalmente ocorre no sistema jurídico de chegada.
CONCLUSÃO - 294
O segundo objetivo, construir um corpus comparável de contratos de
acordo com critérios pré-estabelecidos, também foi alcançado. Apesar de
considerarmos a construção deste corpus um fim em si mesmo, neste
estudo ele foi, na realidade, um meio para alcançar o produto final.
Entretanto, a exemplo de outros corpora técnicos, o CorTec, por exemplo, o
corpus compilado para esta pesquisa poderá ser usado para diversos outros
estudos e consultas lingüísticas independentemente de sua relação com os
resultados desta pesquisa.
O corpus reunido totaliza quase 1 milhão de palavras: 705 744
palavras em inglês e 289 984, em português e conta com 5 amostras de 28
espécies de contrato, o que perfaz 140 documentos em cada uma das
línguas.
A diferença do número de palavras entre o corpus em inglês e o
corpus em português deve-se à extensão dos contratos em inglês, que
prevêem muito mais situações entre as partes do que os em português. Tal
fato decorre da diferença entre as famílias de direito envolvidas neste
estudo: a da common law e a romano-germânica, esta última marcada pela
presença de códigos que regulam as relações entre as partes como norma
subsidiária das relações contratuais, fazendo com que muitas situações
entre as partes não precisem constar do instrumento contratual por já
constarem da lei.
O tamanho total do corpus não foi maior por duas razões principais. A
primeira, porque as espécies de contratos encontradas em ambos os
sistemas jurídicos não são totalmente convergentes, pois, como
mencionamos, os sistemas jurídicos em tela pertencem a famílias de direito
diferentes. Isso se reflete no fato de certos tipos de contratos abundarem em
uma língua (e.g. prenuptial agreements), e serem raros (e.g. pactos
antenupciais) ou inexistirem na outra (e.g. trust).
A segunda, porque o volume de informação, ou seja, de contratos,
disponível em inglês na internet é muito maior do que em português. Uma
das possíveis causas disso é a maior transparência dos negócios jurídicos
celebrados em inglês em virtude de exigências lega is (e.g. Lei Sarbanes-
CONCLUSÃO - 295
Oxley de 2002) e da dinamicidade e intensidade das relações jurídicas nos
Estados Unidos. Assim, houve casos em que por mais que os contratos
existam em ambos os sistemas jurídicos, não são encontrados na internet
em português. Os contratos de hedging e swap, por exemplo, existem e são
usados no nosso sistema, todavia, não são divulgados na rede em
português. Conseqüentemente, conseguimos reunir cinco exemplos desses
contratos em inglês, porém, por não termos os mesmos cinco em português,
não pudemos incluí-los no corpus. Na maioria dos casos encontramos
amostras em número suficiente em inglês, mas não em português. Foi o
caso de: agreements and plans of merger, exchange agreements, prenuptial
agreements, swap agreements, stock option agreements, entre outros.
Por todos esses fatores, temos consciência de que o corpus
comparável compilado foi o maior possível e que, apesar de não poder ser
considerado um corpus grande em termos de número de palavras, trata-se
de um corpus representativo da linguagem dos contratos. Este corpus será
disponibilizado por meio do CorTec – Corpus Técnico-científico do Projeto
COMET – Corpus Multilíngüe para Ensino e Tradução
73
no futuro próximo.
O terceiro e principal objetivo foi o de explorar o corpus para fornecer
correspondentes em português para os binômios selecionados. Consideramos
que esse objetivo tenha sido parcialmente alcançado por duas razões.
Em primeiro lugar, porque, inicialmente, almejávamos examinar todos
os binômios encontrados, fazendo um estudo exaustivo dessas unidades;
todavia, o alto número de binômios encontrado exigiu um recorte.
Dos 1 065 candidatos a binômio extraídos do corpus etiquetado a
partir das nove expressões de busca, 819 se confirmaram e estão divididos
nas seguintes categorias gramaticais: na categoria de determinante, foram
sete os binômios encontrados; na categoria de preposição, 102 na categoria
de adjetivo, 54; na categoria substantivo, 490; na categoria de pronome, 11;
na categoria de advérbio, 15 e na categoria de verbo, 140.
Assim, o recorte adotado foi o de analisar os 20 primeiros binômios de
cada categoria gramatical, quando houvesse. Portanto, o produto final deste
73
http://www.fflch.usp.br/dlm/comet/.
CONCLUSÃO - 296
estudo são 110 quadros informativos identificando, entre outros aspectos, a
freqüência do respectivo binômio no corpus, os principais padrões
lingüísticos em que o binômio ocorre, bem como as aproximações entre
esses padrões e o contexto correspondente em português. Acreditamos que
os correspondentes oferecidos são capazes de garantir a naturalidade da
tradução, pois a partir das aproximações de contextos autênticos, isto é, de
linguagem que ocorre naturalmente e não de linguagem traduzida, o tradutor
poderá optar por uma tradução mais próxima da linguagem jurídica
autêntica.
A outra razão deveu-se à hipótese inicial que encontraríamos uma
tradução em português para os próprios binômios. Acreditávamos que os
binômios presentes na linguagem jurídica se enquadrariam no conceito de
termo e, conseqüentemente, este trabalho teria natureza terminográfica e
seríamos capazes de fornecer uma tradução para cada binômio. Assim, para
wear and tear, por exemplo, o correspondente seria desgaste natural, para
null and void, seria nulo, etc. Desse modo, observamos que alguns binômios
comunicam conhecimentos especializados, como é o caso de wear and tear
que é um termo jurídico em inglês com todos os semas de desgaste natural.
Todavia, a pesquisa em questão transcende a terminologia, pois verificamos
que a maior parte dos binômios identificados é manifestação da
convencionalidade da linguagem jurídica e não, necessariamente,
comunicação de conhecimento especializado.
Assim, na maioria dos casos, principalmente no caso dos binômios
formados por preposições (e.g. in or to, by or on) e por pronomes (e.g. he or
she, you and us), a tradução oferecida consis te em uma aproximação dos
contextos, que, esperamos, permita ao tradutor, público-alvo do produto
desta pesquisa, ter subsídios para chegar a uma tradução que se aproxime
da linguagem jurídica de chegada. Essa característica faz com que os
quadros informativos difiram dos verbetes de obras terminográficas bilíngües
que, como regra, fornecem um paradigma de forma equivalente. Os quadros
informativos desta pesquisa não buscam prescrever uma tradução para os
binômios, mas deixá-la a cargo do tradutor, que desempenhará um papel
CONCLUSÃO - 297
ativo ao examinar os padrões identificados e as apr oximações oferecidas
para, em seguida, optar pela tradução que melhor atenderá suas
necessidades.
Durante a análise dos dados, observamos diversas deficiências na
definição de binômio adotada e no etiquetador empregado.
Em relação à definição adotada – um binômio corresponde a duas
palavras pertencentes à mesma categoria gramatical ligadas por and ou or –,
em que a categoria era a determinada pelo CLAWS 7, observamos que
diversos inômio finiç dno srelsultdos e aue
Eapesr pe aopadr psic
CONCLUSÃO - 298
Consoante a definição adotada, o binômio é indemnfy and hold, apesar de
só ocorrer com harmless.
Por tudo isso, somos levados à conclusão de que a definição adotada
serviu para o recorte adotado neste estudo. Entretanto, não se trata de uma
definição que valha para todos os binômios já que esses não são compostos
apenas por monolexemas (e.g. occurred and is continuing, for and on behalf
of), e tampouco se trata de uma definição que possa ser adotada para
determinar as entradas de uma obra terminográfica. Este fato serviu para
salientar a importância da observação do pesquisador a partir das
informações que o programa oferece, ou seja, a partir das expressões
levantadas o pesquisador é capaz de identificar o binômio completo.
Além dos casos de atribuição de etiquetas diferentes citados acima,
houve casos de o CLAWS 7 atribuir etiquetas erradas aos binômios. O caso
mais marcante foi de express or implied, que deveria ser etiquetado como
adjetivo, mas em todas as 29 ocorrências foi etiquetado como verbo.
Acreditamos que tal fato tenha ocorrido em decorrência da posição desse
binômio no período. Ele ocorre entre vírgulas e posposto ao substantivo. Isto
nos leva a sugerir que etiquetadores talvez tenham de ser treinados de
maneira diferente para tipos diversos de texto.
Apesar de todos esses reveses, este estudo produziu resultados
instigantes, que não seriam possí veis não fosse o emprego do etiquetador
CLAWS 7 e do WordSmith Tools e da metodologia e dos princípios da
Lingüística de Corpus.
Em primeiro lugar, o próprio número de binômios levantado: 819. Em
nenhuma das referências consultadas encontramos número tão alto de
binômios. Além disso, muitas das referências nem sequer apresentam
binômios cujos elementos pertençam a todas as categorias gramaticais
levantadas nesta pesquisa. Observamos que há uma carência de exemplos
de binômios formados por preposições e por advérbios, por exemplo e,
como constatamos, encontramos 54 e 15, respectivamente. Isso só foi
possível a partir de um estudo direcionado pelo corpus, pois se
dependêssemos apenas de nossa intuição, esses números seriam muito
CONCLUSÃO - 299
menores. A Lingüística de Corpus possibilita levantar padrões
desconhecidos e inidentificáveis a olho nu, oferece informações novas e
significativas sobre um fenômeno já conhecido e diminui a dependência
exagerada na intuição do pesquisador, conferindo maior objetividade às
pesquisas lingüísticas. Foi o que acreditamos ter sido refletido nesta
pesquisa, sobretudo no número de binômios, na deter minação das
freqüências e na identificação de padrões lingüísticos.
Certamente não estamos descartando o papel da intuição, que foi
ressaltado durante todo o estudo e foi fundamental, principalmente, para
chegarmos às traduções prima facie, às aproximações dos contextos e aos
exemplos selecionados para constar dos quadros informativos.
Por fim, identificamos, no decorrer deste estudo, diversas
possibilidades de pesquisas futuras. Assim, a partir do observado,
acreditamos que seriam proveitosos estudos sobre: (a) a interferência do
inglês em contratos apresentados como originalmente redigidos em
português, como é o caso dos Acordos de acionistas (ACC), dos Termos de
sigilo (SIG) e dos Contratos de licença (LIC); (b) a ocorrência de binômios
em português para compará-los com os resultados deste estudo para
levantar padrões que reflitam diferenças culturais, isso poderá ser levantado
se optarmos por etiquetar o corpus de contratos; (c) a prolixidade da
linguagem jurídica em inglês, o que poderia implicar a derrubada do mito de
que traduzir para o português requer mais palavras; (d) a elaboração de
glossários com exemplos autênticos como, por exemplo, glossários dos
verbos usados na linguagem jurídica, dos nomes das partes – termos em
geral ausentes das obras lexicográficas jurídicas.
As possibilidades certamente não se limitam a essas sugestões, pois
uma das características mais fascinantes da Lingüística de Corpus é,
precisamente, o fato de que uma descoberta, seja de um padrão lingüístico,
seja da constatação da ausência de determinada palavra ou padrão,
invariavelmente, conduz a outras.
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343). Amsterdam/New York: Rodopi.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
F
ACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS
L
UCIANA CARVALHO FONSECA
A tradução de binômios nos contratos de common law à
luz da lingüística de corpus
v. 2
SÃO PAULO
2007
LUCIANA CARVALHO FONSECA
A tradução de binômios nos contratos de common law à
luz da lingüística de corpus
Dissertação apresentada à Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas - Departamento de
Letras Modernas - Curso de Pós-Graduação em
Estudos Lingüísticos e Literários em Inglês da
Universidade de São Paulo para obtenção do
título de Mestre em Estudos Lingüísticos e
Literários em Inglês
Área de concentração: Tradução
Orientadora: Profª. Drª. Stella Esther Ortweiler Tagnin
v. 2
SÃO PAULO
2007
ANEXOS
ANEXOS - 313
Anexo A
Século 400 1000 1066 1200 1300 1400 1500 1600 1700 1800 1900
Período
Trad i ção ora l no D i rei t o
O f ranc ês per sisti u com o lí ngua of i c ial das lei s até o f in al do sécu lo XV.
Com bi naçã o de ele m ent os rom ân icos que afe tou pr of unda ment e a
orto gar f i a e v oca bu l ári o
1356 - I nic i a-se o m ov im ent o para ex ig i r que o i ngl ê s fosse usado em j u í zo.
Terr itó r i o di v i dido em t ribo s
Início do declínio do francês nas classes altas, mas
perm anênci a da l íngua na prof issão j ur ídi ca e no
ensino do direito.
O l a tim f o i per de ndo espaço pa ra o f rancê s pr og ressiv am ente , contu do os
docum entos de mai or i mpor t ânci a aind a eram redi gido s em lat im
Diversas línguas usadas no Direito (celta,
latim, nórdico)
Early Modern EnglishMiddle English
francês e latim
O i n glês com eça a r ecobra r sua f orça.
1362 - Statute of Pleadings - Le i , escr i ta e m f rancê s, recomendando que se
usasse o ingl ês em j uíz o. O s re gi stros, todav i a, c o nt inu av am sendo
mantidos em latim .
O i n glês pr edo m i na v a na li nguagem popul ar
Carac t eri zado pel o ef e it o p adroni zador d a i m p r ensa e pel o im pact o c umul at i v o do Rena sci m e nt o, c om v asto inf lux o
de v ocabu lári o cl á ssico.
O l a tim cont inua a ser usado em docum ento s
oficiais.
Modern English
celta, latim, nórdico, anglo-saxão latim e francês
Inaugur ação do p eríod o d e inf l uê nc ia do l at i m ( cler o) e do f ranc ês
(nobreza). O francês com eça a ganhar m ais terreno a partir do século XIII.
Old English
1700 - adv ogados e escrit urári os rem unerado s pelo núm ero de página sChegada da líng ua ingl esa à G r ã -Bret anha
Perí do sob a in f l u ência ge rmâ nica
Anexo A - Linha do tempo
ANEXOS - 314
Anexo B - Corpus de contratos compilado no primeiro momento
Contratos em inglês e em português que compuseram o corpus antes
de revisitarmos os critérios de compilação.
Arquivo Título do contrato
IO0001 Software License Agreement
IO0002 Agency Agreement
IO0003 Standard Agency Agreement
IO0004 Bond Lease Form – Lease Agreement
IO0005 Prenuptial Agreement: Property
IO0006 Assignment of Real Estate Purchase and Sale Agreement
IO0007 Weekly Rental Agreement
IO0008 Confidentiality Agreement
IO0009 Publication Agreement
IO0010 Agency Agreement
IO0011 Distributorship Agreement
IO0012 Legal Services Agreement
IO0013 Tenancy Agreement
IO0014 Tenancy Agreement
IO0015 Memorandum of Agreement
IO0016 Consulting Agreement
IO0017 Secrecy Agreement
IO0018 Patent License Agreement
IO0019 Agreement to Let Furnished – Assured Shorthold Tenancy
IO0020 Exchange Agreement
IO0021 Operation and Maintenance Advisory and Consulting Services Agreement
IO0022 Agreement and Plan of Merger
IO0023 Consulting Agreement
IO0024 Consulting Agreement
IO0025 Distributorship Agreement
IO0026 General Power of Attorney
IO0027 Model Translator/Publisher Agreement
IO0028 Legal Services Agreement
IO0029 Power of attorney
IO0030 Assignement of Real Estate Purchase and Sale Agreement Form
Continua
ANEXOS - 315
Continuação
Arquivo Título do contrato
IO0031 Participation Agreement
IO0032 Loan Agreement
IO0033 Distribution Contract
IO0034 General Form of Composition Agreement with Creditors
IO0035 Binary Code License Agreement
IO0036 Restructuring agreement
IO0037 Trust Deed
IO0038 Power of Attorney
IO0039 Management Consulting Agreement
IO0040 Adhesion Contract Act
IO0041 Consulting agreement
IO0042 Conditions of Contract
IO0043 Georgia General Power of Attorney
IO0044 Nominee Agreement
IO0045 Limited Liability Company Management Agreement
IO0046 Master Franchise Agreement
IO0047 Master Agreement
IO0048 Shareholders Agreement
IO0049 Articles of Association of <infosig>
IO0050 Supply Agreement
IO0051 Timber Supply Agreement
IO0052 Eaglepicher Technologies, LLC
IO0053 Equiplease Agreement
IO0054 Clinical supply agreement
IO0055 Credit Agreement
IO0056 Escrow Agreement
IO0057 Agreement of purchase and sale
IO0058 Asset Purchase Agreement
IO0059 Purchase Agreement
IO0060 Settlement Agreement
ANEXOS - 316
Arquivo Título do Contrato
PO0001 Instrumento particular de intermediação de negócios
PO0002 Contrato de corretagem de locação e exclusividade de imóvel
PO0003 Contrato de prestação de serviço de inte rpretação cons ecutiva e cessão de
imagem
PO0004 Contrato de locação residencial
PO0005 Acordo e confidencialidade
PO0006 Instrumento particular d e contrato de prestação de serviços
PO0007 Carta de intenções p ara empreendimento conjunto
PO0008 Crédito interno risco comercial condições gerais
PO0009 Acordo de confidencialidade
PO0010 Procuração
PO0011 Contrato-padrão de prestação d e serviços de interpretação
PO0012 Instrumento particular de industrialização por conta e o rdem d e terceiros
PO0013 Contrato de prestação de serviços
PO0014 Contrato de tradução e edição
PO0015 Contrato de cessão de promessa de co mpra e venda de imóveis
PO0016 Contrato de tradução e edição de obra tradu zida
PO0017 Contrato de acasalamento de cães entre pessoas jurídicas
PO0018 Contrato social
PO0019 Contrato de consultoria e assessoria jurídica
PO0020 Contrato de manutenção e asse ssoria técnica
PO0021 Contrato de prestação de serviço públic o de energia elétrica para un idades
consumidoras atendida s em baixa tensão
PO0022 Contrato de prestação de serviço telefônico fixo comutado - stfc
PO0023 Instrumento particular d e contrato de co modato e compra e venda de <infosig>
e outras avencas
PO0024 Contrato de assinatura de serviç o e acesso à rede mundial internet
PO0025 Contrato de prestação de serviços
PO0026 Minuta padronizada de contrato de representação comercial
PO0027 Contrato Mastercard
PO0028 Minuta de contrato
PO0029 Prestação de serviços d e <infosig> </infosig> por empreitada global
PO0030 Contrato de fornecimento de <infosig> </infosig>
PO0031 Contrato de venda de <infosig> </infosig>
PO0032 Contrato social
PO0033 Contrato de prestação de serviço <infos ig>
PO0034 Contrato particular de prestação de serviç os
Continua
ANEXOS - 317
Continuação
Arquivo Título do Contrato
PO0035 Procuração
PO0036 Contrato de empreitada
PO0037 Termo de contrato semadur núm ero /2003
PO0038 Contrato de co-localização interna – entre a bra sil tele com s. a. e a operadora
telecom ltda. Contrato brasil telecom dno n. contrato operadora telecom n.
PO0039 Termo de contrato
PO0040 Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola
PO0041 Contrato de cessão de direitos patrimoni ais – obra literária
PO0042 Contrato de arrendamento de maquinário – pessoa ju rídica
PO0043 Contrato de cessão de servidão de passagem
PO0044 Contrato de comodato
PO0045 Contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações
PO0046 Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel
PO0047 Contrato de construção por empreitada
PO0048 Contrato de depósito mercantil de bem móvel
PO0049 Doação com cláusula de reversão ou retorno
PO0050 Contrato de doação condicional
PO0051 Doação pura e simples
PO0052 Contrato de edição
PO0053 Contrato de trabalho para empregada doméstica
PO0054 Contrato particular de empréstimo de dinheiro com garantia - hipoteca
PO0055 Contrato de fiança
PO0056 Contrato de franquia
PO0057 Contrato de honorários advocatíci os
PO0058 Contrato individual de trabalho de duração determinada
PO0059 Contrato individual de trabalho de experiênci a
PO0060 Contrato individual de trabalho por prazo indetermina do
PO0061 Contrato de lease back
PO0062 Contrato de locação comercial com fiador partes
PO0063 Contrato de locação de imóvel para fins residenciais
PO0064 Contrato de locação de serviço s ge rais
PO0065 Contrato de locação residencial com caução
PO0066 Contrato de locação residencial com fiador
PO0067 Contrato de locação residencial com seguro fiança
PO0068 Contrato de parceria agrícol a
Continua
ANEXOS - 318
Continuação
Arquivo Título do Contrato
PO0069 Contrato de parceria pecuária
PO0070 Contrato particular de compra e venda – estabelecimento comercial
PO0071 Contrato particular de depósito
PO0072 Contrato particular de edição – publi ca ç ão de obra
PO0073 Contrato particular de locação de coisas
PO0074 Contrato de penhor mercantil – bem de posse do credor partes
PO0075 Contrato de permuta de bens móveis
PO0076 Contrato de reforma de construção – e mpreitada
PO0077 Contrato de sociedade de advoga dos “razão social”
PO0078 Contrato social
PO0079 Contrato social
PO0080 Contrato de sublocação comercial
PO0081 Contrato de sublocaçdiç4.64 662.cT80 Cont0. 78ccT80 6Con(Cont0. 78ccT80 )u160.0.1 0.48Cont0. 78ccT80 rrti.1(a)5.2(ç)-3.1(485 com)6.8(e)-0.6(rci)6.7(a)-0.484
ANEXOS - 319
Continuação
Arquivo Título do Contrato
PO0103 Contrato de cessão de direitos patrimoni ais – obra
PO0104 Procuração geral
PO0105 Contrato de empreitada
PO0106 Minuta de contrato de prestação de serviços médico s pessoa física ou jurídica
PO0107 Procuração pública
PO0108 Modelo de contrato de con stituiçã o de ga rantia
PO0109 Contrato de representação comerci al
PO0110 Contrato de empréstimo
PO0111 Minuta do contrato
PO0112 Minuta do contrato
PO0113 Contrato de garantia de compra da agri cultura familiar
PO0114 Modelo de contrato de garantia de convivência parental
PO0115 Instrumento particular de compromisso de confidencialidade
PO0116 Contrato de prestação de serviços de cu stódia fung ível de ações nominativas
cblc
PO0117 Contrato que entre si celeb ram a unive rsidade federal rural de Pernambuco e
os empreendedores
PO0118 Proposta de modelo de co ntrato de utilização do patrimônio genético e
repartição de benefícios, quando a união for uma das partes
PO0119 Contrato de parceria
PO0120 Contrato de agenciadore s e outras avenças
PO0121 Termo de contrato de prestação de serviços de apoio e de consul toria técnica
PO0122 Contrato de prestação de serviços – “livre pós-0 corp”
PO0123 Contrato de prestação de serviços de intercâmbio eletrônico de documentos
ANEXOS - 320
Arquivo Título do Contrato
IO0124 Contrato de comodato de computadores
IO0125 Contrato de cessão de direitos creditórios (para fins de leilões de energi a)
IO0126 Termo de confidencialidade
IO0127 Minuta contrato
IO0128 Contrato de intermediação
IO0129 Contrato para industrialização de cd’s e outras avenças
IO0130 Termo de gestão
IO0131 Termos de responsabilidade
IO0132 Regulamento geral para concessão de crédito
IO0133 Condições gerais do contrato de prestação de serviço s de admi nistração dp
cartão de crédito Itaucard e outras avenças
IO0134 Minuta de contrato de prestação de serviços de agência de publi c idade
IO0135 Minuta de contrato de licença de exploração de uso? De propri edade
intelectual?
IO0136 Contrato de consultoria e assessoria jurídica
IO0137 Contrato administrativo de empreitada por preço global
IO0138 Modelo de contrato de franquia
IO0139 Acordo de acionista
IO0140 Contrato de fornecimento de materiais de escritório que entre si fazem a
câmara municipal de Londrina e
IO0141 Banco Real e cliente
IO0142 Contrato de mútuo
IO0143 Contrato de empréstimo
IO0144 Contrato de OEM de aparelhos domésticos
ANEXOS - 321
Anexo C
1
Arquivo Título do contrato Fonte Data Arquivo Título do contrato Fonte data
POLOC01
Contrat o de l o cação resi dencial ar quiv o pessoal 24/6/ 200 2
IOLOC01
Tenancy A greem ent arquiv o pessoal 1/1/2 002
POLOC02
Model o d e contr ato par a aluguel –
não residenci al
http://www.certaimov eis.com.br/Model
ocontr atodeal uguel com. htm
8/3/ 2005
IOLOC02
W eekl y Rental Agreem ent http: // ww w. apartm ent hunterz .com / f or
ms/ pdf /weekly _rental _agreem ent .pdf
10/2/ 2005
POLOC03
Contrat o de lo cação resi denci al
com caução
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_de_l ocac ao_de_im ov el _r
esidenci al _com _caucao. htm
7/3/ 2005
IOLOC03
Bond Lease For m - Lease
Agreem ent
arqui v o pessoal 20/12/2004
POLOC04
Contrat o de lo cação resi denci al
com f iador
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_de_l ocac ao_residenci al _c
om_f i ador. htm
7/3/ 2005
IOLOC04
Agreem ent to Let Fur nished -
Assured Shorthol d T enanc y
arqui v o pessoal 1/9/2001
POLOC05
Contrat o de lo cação resi denci al
com seguro f ianç a
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_de_l ocac ao_residenci al _c
om_segur o_f ianca. htm
7/3/ 2005
IOLOC05
Tenancy A greem ent http: // lak edistri ct cot tages.m e.uk /Shor
thol d%204%20tena ncy_agreem ent .ht
m
10/2/ 2005
Contrato de locação de bem imóvel
Anexo C - Corpus balanceado
ANEXOS - 322
2
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POLOM01
Termo de contrato SEMADUR http://www.semadur.rj .gov.br/Texto/A
nex o%20IV. doc
2/3/ 2005
IOLOM01
New York Agreem ent to Lease
Equipm ent (with W arr anty)
http://www.i lrg.com/forms/lease-
equip- warranty/ us/ny
6/2/2 006
POLOM02
Contrat o par t i cul ar de locaç ão de
coisas
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_part i cul ar_lo cacao_de_co
isas.htm
7/3/ 2005
IOLOM02
EquipLease Agr eem ent ht tp: // ww w. f leet woodonli ne.com / v end
ors/koni cam i nolt a_Custom er/Koni ca
%20Mi nolt a%20Equi pLease%20Agre
eme nt%20(D&A-
USE%20T HIS%20O NE).doc
8/6/2 005
POLOM03
Contrat o de arrendam ent o de
maqui nári o
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_de_ar rendam ento_de_m a
quinar io_pessoa_jur idi ca. htm
7/3/ 2005
IOLOM03
Equipm ent Lease Agreem ent ht tp: //c ontract s.onecl e. com/ arabi an/si
lsbee. lease.2004. 01.01. shtm l
8/6/2 005
POLOM04
Instr um ento part i c ul ar de locaç ão
de bem móvel
http://www.johnrichard.com.br/empres
a/cont rat o01.htm
6/2/ 2006
IOLOM04
Master Lease Agre em ent ht tp: // contr acts.onec le. com /ar binet /at
el. lea se.2003.06. 05.shtm l
8/6/2 005
POLOM05
Tex t o do contr at o de l ocação http: // www.hol em aker. com .br/ aluga/ c
ontrat o.htm
6/2/ 2006
IOLOM05
Amen ded and restat ed lease
agreem ent
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /sav v is/ge
.l ease.2002.01. 25.sht ml
8/6/2 005
Contrato de locação de bem móvel
ANEXOS - 323
3
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POSIG01
Acordo de conf i denci ali dade arqui v o pessoal 1/1/ 2002
IOSIG01
Secrecy Agreem ent arquiv o pessoal 1/3/ 2 002
POSIG02
Term o de conf i denci al i dade http://www.telemar.com.br/docs/conft
p.pdf
9/3/ 2005
IOSIG02
Conf i dent i al it y Agr ee ment ht tp: // contr acts.onec le. com /i ntert rust/
philips.conf id.2002.07.08.shtml
6/2/2 006
POSIG03
Instr um ento part i c ul ar de
com prom isso de conf i denci ali dade
http://www.brasindoor.com.br/selos/an
ex o_III .php
9/3/ 2005
IOSIG03
Conf i dent i al it y Agr ee ment http://www.unt.edu/ospa/docs/agree
men t.c onf ident ial i ty. doc
7/2/2 006
POSIG04
Acordo de conf i denci ali dade Mar i na ind
IOSIG04
Conf i dent i al it y Agr ee ment M ari na 6/5/2004
POSIG05
Term o de sigi l o http://www.ufm g.br/prpq/TermoSigilo.
doc
17/4/ 2006
IOSIG05
Non Use - Non Disclosure Secr ecy
Agreem ent
http://www.m ontana.edu/wwwv r/Tech
For ms/ConAg. doc
7/2/2 006
Contrato de sigilo ou de confidencialidade
ANEXOS - 324
4
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POREP01
Instr um ento Pa rt i cul ar de
Int er medi ação d e Negócio s
http://www.webcontabil.com.br/ gjacint
ho/m ercad o/cont rato .php
28/1/ 2005
IOREP01
Agency Agreement htt p:/ /www.water bank.c om /Agreem en
ts/Age ncy%20Agr eement .ht m
28/1/ 2005
POREP02
Model o de cont rato de
representaç ão com erci al
DINIZ , M. H. T ratado t eóri co e prát ic o
dos contrat os. v ol . 3. São P aulo:
Saraiv a.
IOREP02
Standar d Agency Agr eem ent http://www.usg.edu/oiit/policy/proced
ures/purc hasing/st andard.ph tm l
28/1/ 2005
POREP03
Minut a padr on i z ada de con t rat o de
representaç ão com erci al
arqui v o pessoal 6/ 2/2003
IOREP03
Agency Agreement http://www.kaya-
opti cs.com / af f il i ates/agency _agreem
ent.doc
10/2/ 2005
POREP04
Contrat o de re present aç ão
com erci al, v ei cul ação de i m agem e
v enda de pr odutos na i n ternet
http://www.eletrotel.com.br/modul es.p
hp?nam e=Sec ti ons&sop=v i ewarti cle&
arti d= 29
8/3/ 2005
IOREP04
Agency Agreement http://www.aat.gov.au/docs/agreeme
nt. rtf
7/2/2 006
POREP05
Contrat o de re present aç ão
comercial
htt p:/ /www.t i pologi ca. com .br/ contr ato_
representa ntes.doc
8/3/ 2005
IOREP05
Agency Cont ract with Servi ce
Prov i der f or the S uppl y of S erv i ces
to a Cl ient
ww w. pcg.or g.uk/ cm s/i ndex. php?opti o
n=c om_
docm an&t ask=doc_download &gid= 1
16 -
7/2/2 006
Contrato de representação comercial ou agência
ANEXOS - 325
5
Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POFOR01
Contrat o de f orn eci m ent o arqui v o pessoal 29/8/2003
IOFOR01
Supply Agreem ent arqui v o pessoal 5/6/2005
POFOR02
Contrat o de f ornec i m ento de
mat eri ais de escri t ór io
http://cml.sercom tel.com.br/download
s/lic_compras/Contmatesc.doc
10/6/ 2005
IOFOR02
Ti mber Suppl y Agr eem ent ht tp:/ /cob rands.cont ract s.f indl aw.com
/agree ment s/wil lam et te/hanc ock.t i mb
er.199 6.05. 15.htm l
8/6/2 005
POFOR03
Contrat o de f orn eci m ent o htt p:// 72.14. 209.104/ search?q=c ache:
B x G Z n aA sZ 8 wJ : www. m j . g o v .b r /T ran s
parenci aW eb/Arqui v oServ let%3F codi
goanex ocontr ato%3D36+ %22cont rato
+de+ f orneci m ento%22&hl =p t-
BR&ct =cl nk&cd =21
20/7/ 2006
IOFOR03
Cli nic al S upply Agreem ent http://www.pactgroup.net/products/pa
ct- cli ni cal -supply- agrm t-t em plat e.ht m
8/6/2 005
POFOR04
Minut a do con t rat o http: //www.itec .al .gov . br/ pregao/anex
oim i nutadec ontrat o.doc
9/3/ 2005
IOFOR04
Supply Agreem ent htt p:// cont ract s.onecle. com /ac lar a/thi
rd-wav e.suppl y. 2002.10. 15.shtm l
8/2/2 006
POFOR05
Contrat o de f ornec i m ento de
produtor perecí v ei s e não
perecí v ei s
htt p:/ /64.233. 179.104/ search?q= cach
e:Qo4dF5zyyIUJ:www.conab.gov .br/
moc centro. asp%3FaMO C%3D53+%2
2contr ato+ de+f ornec im ent o%22+m od
elo&h l= pt-B R&ct= cl nk&cd= 1
8/2/ 2006
IOFOR05
Supplier Agreement http: // cont racts. onecle. com /al l iance -
data/air-
canada.suppl y. 2000.04.24 .shtm l
8/2/2 006
Contrato de fornecimento
ANEXOS - 326
6
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POCCV01
Contrat o par t i cul ar de com pra e
v enda de esta bel eci m e nto
comercial
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_part i cul ar_com pra_v end a
_estabel ecim ent o_com erci al .htm
7/3/ 2005
IOCCV01
Asset Purchase Agr ee ment http://contracts.onecle.com/kmart/se
ars.apa. 2004.06. 29.shtm l
6/2/2 006
POCCV02
Instr um ento part i c ul ar de contr at o
de com odato e c ompr a e v enda
arqui v o pessoal 1/ 2/ 2003
IOCCV02
Purchase Agre ement http://contracts.onecle.com /starbucks
/m i nden.apa. 2001.06. 14.shtm l
6/2/2 006
POCCV03
Contrat o de com pr om i sso de
com pra e v enda de im óv el
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/com prom i sso_de_venda_ e_com pr
a.ht m
7/3/ 2005
IOCCV03
Purchase and S al e Agr eem ent ht tp: //www .buyinc omepr operti es.com /
htm l /Buyer sPurchaseAgreem ent .htm l
20/7/ 2006
POCCV04
Contrat o de v enda arqui v o pessoal 29/ 8/ 2003
IOCCV04
Agreem ent of P urchase and sale http://contracts.onecle. com/dow-
jones/ ottaway. apa.2002. 02.20. shtml
6/2/2 006
POCCV05
Contrat o de com pr a e v enda de
algodão em pl um a
https:// services.theseam.com/serv i ces
/I nternat ional / Docum ents/AM PA%20E
x port%20Cont ract .pdf
8/2/ 2006
IOCCV05
Purchase and S al e Agr eem ent ht tp: //con tract s.onecl e.c om/ edi ets/edi
ets-bv i . apa.2000. 11.22.sht ml
6/2/2 006
Contrato de compra e venda
ANEXOS - 327
7
Arquivo Título do contrato Fonte data Título do contrato Fonte data
POPSP01
Contrat o de assinat ur a de serv i ço e
acesso à rede m und ial i nt ernet
http://www.f enixnet.com.br/contratos/
Contrat o_Di gita l_F enix Net .htm l
10/3/ 1999
IOPSP01
Master Serv ices Agreem ent http://contract s.onecle.com/elottery/e
x ecutone. sv c.19 98.shtm l
6/2/2 006
POPSP02
Contrat o de prestaç ão de serv i ços arqui v o pessoal 1/1/2001
IOPSP02
Serv i ces Agreem ent htt p:/ /cont ract s.onecle. com /t i v o/di rect
v . svc .2002. 02.15. shtm l
6/2/2 006
POPSP03
Prestação de serv i ços por
empr eit ada glob al
arqui v o pessoal 1/ 1/ 2000
IOPSP03
Prof essional Serv ices Agreem ent htt p:/ /cont ract s.onecl e.com /bl ack bau
d/client.sv c.shtml
6/2/2 006
POPSP04
Instr um ento part i c ul ar de contr at o
de prestação de serv i ços
arqui v o pessoal 1/ 1/ 2003
IOPSP04
Agreem ent f or Prof essional
Serv i ces
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /ar chi pela
go/t ransactt ools. svc .2000. 08.14. shtm
l
6/2/2 006
POPSP05
Contrat o de Pr estaç ã o de Serv iços ar qui v o pessoal 17/2/200 2
IOPSP05
Tem porary Prof essional Serv ices
Agreem ent
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /el i te/ f idel i
ty. sv c.1996 .05.1 5.shtm l
6/2/2 006
Contrato de prestação de serviços profissionais
ANEXOS - 328
8
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POPST01
Contrat o de tr adução e edi ção de
obra tr aduzi da
arqui v o pessoal 17/ 9/2002
IOPST01
Model T ranslat or/P ubli sher
Agreem ent
http://www.societyofauthors.org/transl
ators/ model c. htm
1/5/2 004
POPST02
Contrat o de t r aduç ão e edi ç ão www .sintra. ong.or g/inst it u/Cont rato_P
adrao_Edi tor as.doc
17/2/ 2005
IOPST02
Model Cont ract f or Tr anslator s http: // ww w.a tanet .org/ model _cont ract
.htm
8/2/2 006
POPST03
Contrato Particular de Prestação
de Serv iços
htt p:/ /www.c lubedohar dware.com . br/d
ownload/m i sc/cont rato. doc
2/3/ 2005
IOPST03
Transl ation Agreement http://www.studio-
rai n.bi z/T ranslat ion_Agr eement _EN.
htm
8/2/2 006
POPST04
Contrat o de prestaç ão de serv i ço
de int erpret ação co nsecut iv a e
cessão de Imagem
arqui v o pessoal 2/ 10/2002
IOPST04
Transl ation Agreement http://www.royf c.com/roy_contract.ht
ml
8/2/2 006
POPST05
Contrat o de prestaç ão de serv i ços arqui v o pessoal 1/7/2002
IOPST05
Tradut ec T r anslati on Ser v i c es http://www.ccm. i tesm .mx /dhcs/lengu
as/tr adutec. htm l
8/2/2 006
Contrato de prestação de serviços de tradução e interpretação
ANEXOS - 329
9
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POADJ01
Procur ação http: // ww w. f errazdospassos.adv .br /
model o_de_%20pr ocuraca o.doc
20/7/ 2006
IOADJ01
Power of Attorney ht tp: //www .lect law.com / f orm s/f 125.ht
m
14/2/ 2005
POADJ02
Procur ação http://www.aenf er.com.br/download/A
%E7%E3o%20n%B A%205%20Pr ocur
a%E7%E3o% 20-
%20pensioni sta%20f err ov i %E1ri os%
20-%20Aen fer .doc
2/3/ 2005
IOADJ02
Legal Ser v ices Agreem ent http://www.alllaw.com/forms/general_
law_pract ic e/cont ingent _f ee_agreem
ent/
14/2/ 2205
POADJ03
Procur ação ad j udic ia et ex tra http://www.bancariospi.com.br/procur
acao_i nss.doc
8/3/ 2005
IOADJ03
Power of Att orney arqui v o pessoal 23/12/ 2004
POADJ04
Procur ação ad j udic ia http: // ww w.seebcgm s.or g.br/ download
s/PROCURACAO-INSS.doc
8/3/ 2005
IOADJ04
General Power of Attorney http://www.ilrg.com/f orms/powatrny.h
tml
17/4/ 2004
POADJ05
Procur ação ad j udic ia http://www.sindecon-
esp.org. br/f i le s/procurac ao_tel ef onic a
.doc
8/3/ 2005
IOADJ05
Georgi a Gener al P ower of Att or ney arqui v o pessoal 1/1/2004
Procurações ad judicia
ANEXOS - 330
10
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POPSC01
Model o de contrato de prestação
de serv i ços de consult ori a
http://www.ri ts.org.br/gestao_teste/ge
_testes/ge_m at 01_dic as05.cf m
8/2/ 2006
IOPSC01
Consulti ng Agreem ent http://laweasy.com/forms/sample_co
nsult ing_agreem ent .pdf
14/2/ 2005
POPSC02
Contrat o de prestaç ão de serv i ços
de consult ori a técni ca de pr azo
indet erm i nado
http://www.uj.com.br/publicacoes/cont
ratos/ def ault .asp?act ion= contr ato&i dc
ontrat o=299
8/2/ 2006
IOPSC02
Managem ent Consul t i ng
Agreem ent
http://contracts.onecle.com /dex/carlyl
e.consul t. 2002.11. 08.shtm l
7/3/2 005
POPSC03
Contrat o de prestaç ão de serv i ços
de consult ori a de inv estim entos
imobiliários
htt p:/ /72.14. 207.104/ search?q= cache:
gi_uwbx W dYJ :www. cr2. com .br/ downl
oad/j ardi m_bot ani co/Cont rat o_de_Pre
stacao_de_Ser v i cos_de_Consultor ia_
de_Inv estim entos.pdf + %22cont rato+ d
e+prest a%C3%A7%C3%A3o+ de+ser
v i %C3%A7os+de+ consul tori a%22&hl
=pt -BR&ct =cl nk&cd= 9
8/2/ 2006
IOPSC03
Consulti ng Agreem ent htt p:/ /www.m edschool .uc sf. edu/acad
emi caf f ai rs/f ac ult yconsult i ng/Agr eem
entT EMPLAT E.doc
8/3/2 005
POPSC04
Contrat o de prestaç ão de serv i ços
de consult ori a técni ca
htt p:/ /72.14. 207.104/ search?q= cache:
iW v 6m12m uQ MJ:www .exner. com .br/
model os/c ontrat os/071.doc +%22cont r
ato+ de+pr esta%C3%A7%C3%A3o+ d
e+serv i%C3%A7os+de+ consult oria%
22&hl =pt- BR&ct =cl nk&c d=19
8/2/ 2006
IOPSC04
Consulti ng Agreem ent htt p:/ /www.u tsystem .edu/ ogc/i nt ell ect
ualproperty/contract/consult.htm
14/2/ 2005
POPSC05
Contrat o de prestaç ão de serv i ços
de consult ori a empr esarial
http://www.pe.sebrae.com.br:8080/not
itia/dowload/editalcred.doc
8/2/ 2006
IOPSC05
Consulti ng Agreem ent htt p:/ /cont ract s.onecle. com /j acobs-
entert ai nment /j acobs-
inv est.consult .2003. 01.01. shtm l
8/2/2 006
Contrato de prestação de serviços de consultoria empresarial
ANEXOS - 331
11
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POLIC01
Licen ç a de uso de software http://www.digirotas.com.br/wi ntour/C
ontrat o.htm
16/2/ 2006
IOLIC01
Sof tware Li c ense Agreem ent ADOBE 6, 0 sof tware 6/10/ 2003
POLIC02
Licen ç a de uso de software http://www.ragnarok.com.br/contrato/
16/2/ 2006
IOLIC02
End user l i cense agreem ent http://campus.logilent.com/weblesson
/l egal /enduser.ht m l
16/2/ 2006
POLIC03
Licen ç a de uso de software ht tp:/ /64. 233.179. 104/search?q= cac h
e:ItFPYduKV-
8J:www.ciadosof tware. com .br/ im pren
sa/Contr ato_l icenc a.doc+ l icen% C3%
A7a+%22uso+ de+sof tware%22+ cl% C
3%A1usula& hl= pt-
BR&gl =br &ct= clnk &cd= 6&cl ient =f i ref o
x-a
16/2/ 2006
IOLIC03
Sof tware Li c ense Agreem ent https://www.spectorsof t.com/license.
htm l
16/2/ 2006
POLIC04
Licen ç a de uso de software http://www.curotto.com /build/portugue
s/contrato.html
16/2/ 2006
IOLIC04
Sof tware Li c ense Agreem ent
ANEXOS - 332
12
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POEMP01
Contrato de m útuo http://www.fipecq.org.br/em presti m o/c
ontrat o.asp
10/6/ 2005
IOEMP01
Loan Agreem ent http://contracts.onecle.com/exult/cam
pbell . loan. 2000.05. 30.shtm l
8/2/2 006
POEMP02
Contrat o de Em présti m o http://www.bancocacique.com.br/contr
atoht ml .ht m
10/6/ 2005
IOEMP02
Loan Agreem ent htt p:/ /cont ract s.onecl e.com /c lubc orp/
gmac.loan-
diam ond. 2003.06. 03.shtm l
8/2/2 006
POEMP03
Contrat o par t i cul ar de em pr ésti m o
de dinhei ro c o m gar anti a
hipot ecári a
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_part i cul ar_em presti mo_di
nheir o_com _garant ia. htm
7/3/ 2005
IOEMP03
Loan Agreem ent arqui v o pessoal 1/1/2000
POEMP04
Contrato de comodato http://www.dji.com. br/contratos_model
os/com odato- 01.ht m
7/3/ 2005
IOEMP04
Opti cal Di sc Repl ic ati on and Loan
Agreem ent
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /i m age-
entert ai nment /m rt .m f g.2001. 03.13. sh
tml
8/2/2 006
POEMP05
Contrat o de Em présti m o htt p:/ /66. 102.7.104/ search?q= cache: x
S PI R l 5 7Q 7 I J : www. c ab e sp. c o m . b r / se r
v i cos/f orm ul ari os/Mc0001-
v 11. pdf +%22cont rato+ de+ empr %C3
%A9sti m o%22+part es&hl= pt -BR
9/3/ 2005
IOEMP05
Loan Agreem ent htt p:/ /cont ract s.onecl e.com /c hina-
f inanc e/wu.l oan.2004. 05.27. shtm l
8/2/2 006
Contrato de empréstimo
ANEXOS - 333
13
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POCSO01
Contrat o soci al arqui v o pessoal 10/ 6/ 200 2
IOCSO01
Articles of Association arquiv o pessoal 1/3/2003
POCSO02
Contrat o soci al http://www.dji.com.br/contratos_model
os/cont rato_soci al_soci edade_em _no
me_c olet i v o.ht m
7/3/ 2005
IOCSO02
Articl es of Associat i on htt p:/ /cont ract s.onecl e.com /ope ntv / in
corp. 1999.09. 30.shtm l
8/2/2 006
POCSO03
Contrat o soci al http://www.dji.com.br/contratos_model
os/cont arto_soci al_esponsabil i dade_l i
mit ada.htm
7/3/ 2005
IOCSO03
Arti cl es of Organi zat ion arquiv o pessoal 1/11/ 2003
POCSO04
Modelo bási co de contrato social http://www.j ucespsjc.com.br/fi l es/cons
tituicao.doc
18/7/ 2006
IOCSO04
Articles of Incorporation ht tp: //c ontrac ts.onecl e. com /f ind what/i
ncorp. 1999.09. 01.shtm l
8/2/2 006
POCSO05
Contrat o soci al arqui v o pessoal 12/ 8/ 200 4
IOCSO05
Articl es of Associat i on htt p:/ /cont ract s.onecl e.com /pet rochi n
a/assoc.2001. 06.08. shtm l
8/2/2 006
Contrato social
ANEXOS - 334
14
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POFQA01
Contrat o de f ran qui a http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_de_f ra nquia_ou_f r anchi si
ng.ht m
7/3/ 2005
IOFQA01
Master F ranchi se Agreem ent ar quiv o pessoal 1/12/ 1996
POFQA02
Modelo d e contr at o de f ranqui a Mari na 10/3/ 200 5
IOFQA02
El Pol l o Loco F r anc hi se Agreem ent http://contracts.onecl e.com/el-pollo-
loc o/f ranc hise.2004. 03.02. shtm l
21/7/ 2006
POFQA03
Contrat o de f ran qui a htt p:/ /64.233. 179.104/ search?q= cach
e:iy8VVJ0nlxAJ:www.sinescontabil.co
m. br/ mode los_contr atos/m odel os/cont
rato_de_ fr anqui a.htm + %22cont rato+ d
e+f r anquia%22+ cl %C3%A1usul a&hl=
pt-
BR&gl =br &ct= clnk &cd= 5&cl ient =f i ref o
x-a
16/2/ 2006
IOFQA03
Master Centur y 21 ® Real Est at e
Franc hi se Agreem ent
http://contracts.onecle.com /nrt/centur
y-21. f ranchi se.1999.02. 09.sht ml
16/2/ 2006
POFQA04
Instr um ento part i c ul ar de contr at o
de f ranqui a em presarial
ww w.sgcc onsult ores.com .br /download
.asp?nom e=C. Contrat o_de_Franqui a.
doc
16/2/ 2006
IOFQA04
Rubio's Restaur ant's, I nc.
Franc hi se Agreem ent
http://contracts.onecle.com /rubios/f ra
nchi se.shtm l
16/2/ 2006
POFQA05
Contrat o de f ran qui a em presari al -
(modelo)
http://www.sofranquias.com.br/leis/ co
ntrato.php
16/2/ 2006
IOFQA05
Franc hi se Agreem ent ht tp: //con tract s.onecl e.c om/ usbl/ fr anc
hise. shtml
16/2/ 2006
Contrato de franquia
ANEXOS - 335
15
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POPUB01
Contrat o par t i cul ar de edi ção e
publi cação de obr a
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_part i cul ar_de_edi cao_pub
li cacao_ de_obra.htm
7/3/ 2005
IOPUB01
Publi cat ion A gr eem ent htt p:/ /m ss.uchicago .edu/ EDCC/pub_
agreem ent. pdf
10/2/ 2005
POPUB02
Contrat o de edi ção http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_de_edi cao. htm
7/3/ 2005
IOPUB02
Publi cat ion A gr eem ent htt p:/ /www .journal s.uchi cago. edu/Ge
nPubAgr ee.pdf
16/2/ 2006
POPUB03
Contrat o de publ icaç ão de sit es e
hospedagem de dom í ni os
http://www.netfacili ta.com.br/contrato.
asp
7/3/ 2005
IOPUB03
Joint P ubl ic a t i on Agreem ent http://www.i ntracen.org/ec/echecker/j
pa.pdf
16/2/ 2006
POPUB04
Minut a de cont rato de publi cação
de ma téri as em j ornal di ári o de
grande ci rcul ação
htt p:/ /66.102. 9.104/ search?q= cache: I
RelmCngoTYJ:www.jacoby.pro.br/li cit
acao/m c/ m c09.pdf + %22cont rato+ de+
publi ca%C3%A 7%C3%A3o%22&h l= p
t-BR
7/3/ 2005
IOPUB04
Standar d Freel ance Publ i cati on
Agreem ent
htt p:/ /www.wri ter s.ca/downlo ads/agre
ement.pdf
16/2/ 2006
POPUB05
Contrat o de li cenç a para
publi cação e com er ci al i zação
http://www.booklink.com.br/contrato.ht
m
16/2/ 2006
IOPUB05
Publi cat ion A gr eem ent htt p:/ /www .w ickedness.net /Publ ica ti o
n%20Agreem ent .pdf
16/2/ 2006
Contrato de publicação de obra
ANEXOS - 336
16
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POCSS01
Contrat o de cessão de prom essa
de com pra e v enda de im óv ei s
http://www.sinescontabil.com.br/mode
los_cont rat os/model os/con trat o_de_c
essao_de_promessa_de_com pra_e_v
enda_de_im ov eis.htm
17/2/ 2005
IOCSS01
Assignment of Real Estat e
Purchase and S al e Agr eem ent
htt p:/ /www.l ect la w.com/ f orm s/f 100.ht
m
10/2/ 2005
POCSS02
Contrat o de cessão de dir eit os
credi tór ios
http://www.l eil oesdomae.com.br/leiloe
s_mae/ lei loe s_compr a/docum entos/ d
ocs/anex o_g_m anual_ instr ucao_cont r
ato_di rei tos_cred_03_11 _03.doc
9/3/ 2005
IOCSS02
Assignment of Ri ght s www. copyri ght. cornel l .edu/ serv ic es/A
ssignm ent_of _Copyri ght .doc
16/2/ 2006
POCSS03
Contrat o de cessão de dir eit os
patri m oniai s
http://www.eletrotel.com.br/modul es.p
hp?nam e=Sec ti ons&sop=v i ewarti cle&
arti d= 13
8/3/ 2005
IOCSS03
Assignment and Nov ati on
Agreem ent
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /x m /boei n
g.assign. 2001.12. 05.shtm l
16/2/ 2006
POCSS04
Contrat o de cessão onerosa de
rel ação de assinantes
http://www.t elemar.com.br/lista/Cess
%C3%A3o%20de%20Cadastr o%20-
%20Vers%C3%A3o%20I nter net%20-
%202005Abr15. pdf
16/2/ 2006
IOCSS04
Assignm ent and Assump t i on of
Deed of Easem ent
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /bi opure/
moy er.assign. 2001.06. 12.shtm l
16/2/ 2006
POCSS05
Modelo de cont rato de cessão
parci al de di rei t os de cart a de
crédito
ww w.bn des.gov .br /pr odutos/download
/ex im pos/14CPar ci al. doc
16/2/ 2006
IOCSS05
License and A ssignmen t
Agreem ent
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /sepra cor/
rhone. li c.1 999.09.30. shtm l
16/2/ 2006
Contrato de cessão
ANEXOS - 337
17
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
PODOA01
Doação com cláusula de reversão
ou retorno
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_de_doa cao_com _cl ausul
a_de_rev e rsao.htm
7/3/ 2005
IODOA01
Libra ry donat i on agr eement http: // ww w.l i brary. ual berta. ca/donat i o
ns/donati onagree ment .pdf
16/2/ 2006
PODOA02
Contrat o de doaç ão de pai para
f i lho - adi antam ent o da l egí ti m a
http://www.sitecontabil .com. br/contrat
os/cont rato2. doc
19/7/ 2006
IODOA02
Samp le Em br y o Donati on Contrac t http://www.surromomsonli ne.com /arti
cl es/em bryocont ract .ht m
16/2/ 2006
PODOA03
Instr um ento part i c ul ar de doação e
outras av enç as
htt p:/ /www.m ut irao .f utur o.usp.br /ori ent
acoes/m odel o3.rt f
19/7/ 2006
IODOA03
Real E st at e Donati on Agr ee ment http://64.233.179.104/search?q=cach
e:yQ 5qUun9BPMJ :www. v cureal estat
e.org/ f orm s/donat ionagr .pdf +d onati o
n+agreement&hl=pt-
BR&gl=br&ct=clnk&cd=10&client=fire
fox-a
16/2/ 2006
PODOA04
Modelo d e contr at o de doação http://www.risolidari a.org.br/f g/vi ew_fg
.j sp?id= 200411230037&t =1
16/2/ 2006
IODOA04
Donati on Agreem ent http://www.caves. org/nss-
business/report s/m ar03/a v p-C5.h tm l
16/2/ 2006
PODOA05
Instr um ento part i c ul ar de doação htt p:// 64.233. 179.104/ search?q=c ach
e:f JYNl gQG DFkJ :proj eto. enersul. com
.br/m ural/correspon denci as/TERMO%
2520DE%2520DOA %C3%87%C3%8
3O%2520-
carga%2 520sup%252075kW . doc+ doa
%C3%A7%C3%A3o+ doador+ instr um
ento& hl= pt-
BR&gl =br &ct= clnk &cd= 5&cl ient =f i ref o
x-a
16/2/ 2006
IODOA05
Donati on Agreem ent ht tp: //www.digi tal pipel i ne.com /Donat i
onAgreem ent .pdf
16/2/ 2006
Contrato de doação
ANEXOS - 338
18
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POAAC01
Acordo de ac i oni stas ht tp:/ /64. 233.187. 104/search?q= cach
e:UQ zsV3lI eHoJ:r i. unibanc o.com .br /a
rq/estat utos/A cordo_ac ioni stas_UH_2
8_12_00.pdf + %22acor do+de+ acion ist
as%22&hl= pt- BR
16/3/ 2005
IOAAC01
Thi rd Am ended and Restat ed
Stock holder ' s Agreem ent
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /c ancerv a
x /m orton. sharehold er.2003. 08.13. sht
ml
20/7/ 2006
POAAC02
Acordo de ac i oni stas ht tp:/ /200. 189.182. 180/upl oads/cont e
udo/4736/ Acordo% 20de%20Aci onista
s%20BBV-por tugues.pdf
20/2/ 2006
IOAAC02
Sharehol ders Agreem ent ht tp:/ /con tract s.onecl e.c om/ cephei d/i
nf ecti o. share.2000.02. 04.shtm l
20/2/ 2006
POAAC03
Acordo de ac i oni stas http://www.ripasa.com.br/htm_anex o/f
inanc as/pdf /aco rdo_de_aci onist as_31
0305.pdf
20/2/ 2006
IOAAC03
Sharehol ders Agreem ent ht tp:/ /con tract s.onecl e.c om/ cl ear/m ay
s.share.2004. 03.10. shtm l
20/2/ 2006
POAAC04
Acordo de ac i oni stas http://www.infoinv est.com .br/modulos/
doc.asp?arqui v o= 01931040.W AN&do
c=i an520. doc&l anguage=pt b
20/2/ 2006
IOAAC04
Sharehol ders Agreem ent ht tp:/ /con tract s.onecl e.c om/ ibeam / so
ci ete. shareholder. 2000.06. 30.shtm l
20/2/ 2006
POAAC05
Acordo de ac i oni stas http://www.latibex.com/act/esp/empre
sas/hechosrelev /2005/Z BACNhecho2
0050131_1001.pdf
20/2/ 2006
IOAAC05
Sharehol ders Agreem ent ht tp:/ /con tract s.onecl e.c om/ cti -
mol ecul ar/ stuv ek. share.2001. 03.05. s
htm l
20/2/ 2006
Acordo de acionistas
ANEXOS - 339
19
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POTRA01
Contrat o de tr abalho por tem po
indet erm inado
http://www.satedsp.org.br/downloads/j
ur_cont rat_t em po_indet erm i nado.doc
20/6/ 2006
IOTRA01
Empl oym ent Agr eem ent http://contracts. onecle.com/poore/bi g
ham .em p.1998. 11.shtm l
20/2/ 2006
POTRA02
Contrat o i ndi v idual de t r abal ho de
ex periênc ia
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/in div i dual _de_traba lho_ex peri enci
a.ht m
7/3/ 2005
IOTRA02
Empl oym ent Agr eem ent htt p:/ /cont ract s.onecl e.com / aaipharm
a/sancilio.emp.1995.11.17.shtml
20/2/ 2006
POTRA03
Contrat o i ndi v idual de t r abal ho por
prazo i ndeter m i nado
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/in div i dual _de_tr abalho_i ndeter m in
ado.htm
7/3/ 2005
IOTRA03
Empl oym ent Agr eem ent http://contracts. onecle.com/abatix/co
x .em p.2000. 12.31. shtm l
20/2/ 2006
POTRA04
Contrat o de tr abalho a t ít ulo de
ex periênc ia
htt p:/ /nev . inc ubadora.f apesp. br/port al /
V.t rabal hoerenda/ direi t ostrabal histas/
contr atodeex peri enci a.doc
20/6/ 2006
IOTRA04
Empl oym ent Agr eem ent http://contracts. onecle.com/800-
att orney/ bali se.em p.1999. 05.24. shtm
l
20/2/ 2006
POTRA05
Contrat o de tr abalho em r egi m e de
tem po parc ial
http://www.uj.com.br/publicacoes/cont
ratos/ def ault .asp?act ion= contr ato&i dc
ontrat o=406
8/2/ 2006
IOTRA05
Empl oym ent Agr eem ent http://contracts. onecle.com/disney/ st
aggs.em p.2003. 09.26. shtm l
20/2/ 2006
Contrato de trabalho
ANEXOS - 340
20
Ar
q
uivo Título do contrato Fonte data
A
r
q
uivo Título do contrato Fonte data
POBAN01
Regulam ent o para aber t ur a de
contas de depósi t o, p rodutos e
ser v iç o s
htt p:/ /www.br adesco.com . br/br /pessoa
_f isi ca/c ontas/regul am ento_c onta.pd f
27/6/ 2006
IOBAN01
Onl i ne Sy stem Serv ices, I nc .
Elec troni c Bank i ng Ser v i ce
Cont rac t
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /webb/r oc
kwell .sv c. 1997.05. 28.shtm l
20/2/ 2006
POBAN02
Banco Real e cl ient e ww w. bancoreal .com . br
10/6/ 2005
IOBAN02
Onl i ne Bank ing S erv i ce Agr eem ent ht tp: //c ontract s.onecl e.c om/ webb/cu-
coop.sv c.1999.02. 10.shtm l
20/2/ 2006
POBAN03
Regulam ent o g eral par a concessão
de crédi to
Im p r esso Nossa Cai x a 30/6/2003
IOBAN03
Business Inter net Bank i ng
Agreem ent,
htt ps:// www2.banksaf e. com /cent uryb
ank/agr eem entBus.c f m
18/7/ 2006
POBAN04
Cláusul as ger ai s do contr ato de
abertur a de crédi to em c onta
corrent e
http://www.bb.com.br/por tal/v oce/ep/s
rv / dwn/CACContaCorre nte.p df
27/4/ 2006
IOBAN04
Checki ng ac c ount agr eem ent ht tp:/ /www .growthbydesign. org/06Sp
eci alM arketi ng/1 5_pdf s/switch_ki t_br
ochure. pdf
20/2/ 2006
POBAN05
Contrat o de cont a corrent e http: // 64.233. 179.104/ search?q=c ach
e:Ft m KosbxB5 EJ:www.bancobv a.com
.br/ areas/publ i co/pr odutos/f cadast ro/c
ontrat occ. pdf +%22c ontrat o+de+ cont a
+co rrente%2 2&hl= en&gl =br &ct= cl nk&
cd= 4&lr= la ng_en|l ang_pt
20/2/ 2006
IOBAN05
Ov er draf t Checki ng A c c ount
Agreem ent
htt p:/ /64.233. 179.104 /search?q= cach
e: l jp wwN 3Z c S A J: www.hudsonuni tedb
ank.com/art/ Checkline_Note.pdf+%2
2check ing+ account +agree ment %22+
bank&hl =en&gl=br&ct=clnk&cd=1&lr
=l ang_en|l ang_pt
20/2/ 2006
Contrato de serviços bancários
ANEXOS - 341
21
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POCMP01
Acordo ex t raj udi c i al http://www.sindimarmore.com.br/legisl
acao/ar chi v e/l e1003. doc
20/2/ 2006
IOCMP01
Settlement Agreement ht tp: //c ontract s.onecl e. com/ nanogen/
mot orol a.sett l e.2001.07. 20.sht ml
20/2/ 2006
POCMP02
Acordo ex t raj udi c i al w w w.si ndaspp.org. br/d estaq/te rm o.rt f
20/2/ 2006
IOCMP02
Conf i dent i al Set tl em ent Agreem ent
and Mutual Rel ease of Cl ai m s
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /l i ndows/
mi cr osoft .sett le. 2004.07. 16.shtm l
20/2/ 2006
POCMP03
Term o de t ransação e qui taç ão http: //www.fenace f .com .br /j ornal /2005
/not ici as/3. doc
20/2/ 2006
IOCMP03
Sett l em ent A greem ent and M utual
Release
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /r em ote-
knowledge/ technet ic s.sett. 2002.12. 17
.shtml
20/2/ 2006
POCMP04
Termo de encerramento http://www.usp.br/cj/ doc/term oencerra
ment o.doc
20/2/ 2006
IOCMP04
Mutual Rel ease and Set tl em ent
Agreem ent
http://contracts.onecle.com/palmsour
ce/ac er.set tle .2004. 11.23.sht ml
20/2/ 2006
POCMP05
Term o de t ransação ex tr ajudi ci al ht tp://www.exner.com .br/modelos/con
tratos/076.doc
20/2/ 2006
IOCMP05
Settlement Agreement ht tp: //c ontract s.onecl e. com/ in terv ide
o/del l .settl e. 2002.04.26 .shtm l
20/2/ 2006
Contrato de compromisso e transação
ANEXOS - 342
22
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POGAR01
Contrat o de f ianç a com of ert a de
garanti a e assunção de dív idas
http://www.t ributario.adv .br/arquiv os%
5CFi an%C3%A7a%20c om%20assun
%C3%A7%C3%A 3o%20de%20di v i da
s%20e%20garanti a.doc
20/7/ 2006
IOGAR01
Pledge a greem en t http: //c ontract s.onecl e.c om/ av ant go/c
ooper. pledge. 2000.08. 30.shtm l
23/2/ 2006
POGAR02
Instr um ento part i c ul ar de penhor
mercantil
DINIZ , MHD. Trat ado teór ico e pr át i c o
dos contrat os. Vol . 5. São Paul o:
Saraiv a.
IOGAR02
Pledge a greem en t http://contracts.onecle.com/avi all / citi
corp. pledge. 2001.12 .21.shtm l
23/2/ 2006
POGAR03
Contrat o de f i anç a http://www.syspan.com.br/Di cas/contr
atos/c ontrat o6.ht m
20/7/ 2006
IOGAR03
Pledge a greem en t http://contracts.onecl e.com/playboy/b
of a.pl edge.2003. 03.11 .shtm l
23/2/ 2006
POGAR04
Model o de Contrato de
Constituição de Garantia
http://www.cesp.com .br/leilao_energia
/pdf / mi nuta_gar anti a0102.pd f
8/3/ 2005
IOGAR04
Pledge a greem en t http: //c ontract s.onecl e.c om/ m axy gen/
af f holt er. pledge. 2000.01. 28.shtm l
23/2/ 2006
POGAR05
Contrat o de penhor m erc anti l http://www.dji .com. br/contratos_model
os/cont rato_de_pen hor_mer canti l _be
m_de_ posse%20_do_credor.ht m
7/3/ 2005
IOGAR05
Pledge a greem en t http: //c ontract s.onecl e.c om/ nov av ax/
kel ly. pl edge.2002.0 3.21. shtm l
23/2/ 2006
Contrato de garantia real e pessoal
ANEXOS - 343
23
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
PODEP01
Contrat o de depósit o m er canti l de
bem m óv el
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_de_dep osito_m erc anti l_d
e_bem _mov el.ht m
7/3/ 2005
IODEP01
Escrow Agreem ent http://contracts.onecle.com/artistdi rec
t/ticketmaster.escrow.2002.03.13.sht
ml
6/3/2 006
PODEP02
Contrat o par t i cul ar de depósit o
http://www.dji.com. br/contratos_model
os/cont rato_de_dep osito. htm
7/3/ 2005
IODEP02
Deposi tary Agreement http://www.marad.dot.gov/Titl eXI/US
_Fl ag/Q _depositor y.doc
6/3/2 006
PODEP03
Contrat o de prestaç ão de serv i ços
de custódi a f ungív el de ações
nomi nat iv as
http://www.i nv estshop.com.br/geral/ar
q/CUST ODI A_FUNG IVE L_20020406.
doc
9/3/ 2005
IODEP03
Deposi tary Agreement http://www.efanniem ae.com/mf /loand
ocs/doc/ seniorshousing /4578. doc
6/3/2 006
PODEP04
Condiçõ es do contrat o de depósit o
(guarda e conserv ação) de
produtos
htt p:/ /www.c onab.gov .br/downl oad/ar
maz enagem /cont _deposit o_lei _236_9
2.doc
6/3/ 2006
IODEP04
Escrow Agreem ent http://www.worldlawdirect.com/buildd
ocs/ESCRO W %20AG REEMENT .rtf
6/3/2 006
PODEP05
Contrat o de depósit o http://www.agronegocios-
e.com . br/agr /down/cont rato. rtf
6/3/ 2006
IODEP05
Escrow Agreem ent http://www.in.gov /attorneygeneral/tob
acco/ escrow.pdf
6/3/2 006
Contrato de depósito
ANEXOS - 344
24
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POGRP01
Contrat o de garant ia de
equipam ent os de i nf orm át i ca
http://www.prr5.mpf.gov.br/pregao7-
2005.doc
6/3/ 2006
IOGRP01
W arr ant y Agr eem ent htt p:/ /cont ract s.onecle. com /nav teq/b
mw.warrant y. 1998.09.0 8.shtm l
23/2/ 2006
POGRP02
Contrat o de garant ia de
equipam ent os con dici onadores de
ar
http://www.prgo.mpf.gov.br/li citacoes/
con06_00.h tm
6/3/ 2006
IOGRP02
W arr ant y Agr eem ent htt p:/ /www.shoppi ng.hp. com /webapp/
shopping/ warranty. do
6/3/2 006
POGRP03
Minut a cont r atual de garant ia htt p:/ /64.233. 179.104/ search?q= cach
e:UhiqIVojUkkJ:www.educacao.go.go
v . br/docum ent os/pregao2005/ 02/m i nu
ta. pdf +%22cont rat o+de+ garanti a%22
+edi tal +anex o& hl= pt-
BR&ct =cl nk&cd= 5
6/3/ 2006
IOGRP03
Product W arranty/ Term s &
Condit ions
htt p:/ /www.g eneral digi tal .c om/ insi deg
d/warranty.htm
21/7/ 2009
POGRP04
Minut a de con t rat o de garanti a de
equipam ent o de i nf or m áti ca
htt p:/ /64.233. 179.104/ search?q= cach
e:VVsyuZQ2IL8J:www.prt22.mpt.gov .
br/Conv ite_04_20 05.pdf +% 22garanti a
+de+ equip ament o%22+con trat o&hl =p
t-BR&ct=clnk&cd=6
6/3/ 2006
IOGRP04
Standar d Term s of Sal e and
Lim i t ed W ar rant y Agreem ent
http://64. 233.179.104/custom?q=cac
he:hyc GdG 1bv i UJ:www .gateway.co
m/ about/ legal / warranti es/Term s_aug
02.pdf + %22warranty +agreem ent% 22
&hl=en&ct=cl nk&cd=2&ie=UTF-
8&cl ient =pub- 5933846261594825
6/3/2 006
POGRP05
Contrat o de f ornec i m ento c om
garanti a de equi pam ent os de
processament o de dados
http://www.t re-
pa.gov .br/por tal 2005/em presas/l ici t ac
oes/edi tais2005/ arqui v os/pre gao_53-
04%20RPT. doc
6/3/ 2006
IOGRP05
Extended Hardware W arranty
Agreem ent
http://64. 233.179.104/custom?q=cac
he:sbv 6R9j f hI4J :ww w .captari s.com /c
ms_resour ces/pdf s/m isc/ Ex tended_H
ardware_W ar ranty _Agreem ent_V 2.p
df +%22warrant y+agr eem ent%22&hl =
en&ct =cl nk&cd= 6&i e=UT F-
8&cl ient =pub- 5933846261594825
6/3/2 006
Contrato de garantia de produto
ANEXOS - 345
25
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POCPC01
Contrat o de gar ant i a de com pr a da
produção agr opecuári a
htt p:/ /www.c onab.gov .br/downl oad/m o
c/t it ulos/ T28d02.d oc
6/3/ 2006
IOCPC01
W arr ant t o purchase shares of
com mon st oc k
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /3do /gam .
warrant. 2001.10. 09.shtm l
6/3/2 006
POCPC02
Instr um ento part i c ul ar de
com prom isso ir retr at áv el de
com pra e v enda
htt p:/ /64.233. 179.104/ search?q= cach
e:07hKAn na-
o4J:www.secov ipr. com .br /Li nkCl ick. a
spx%3F li nk%3Dcont rato_ de_com pra
_e_v enda_-
_construt ora.doc %26tabi d%3D205%2
6mi d%3D617+ %22com prom isso+de+
com pra%22+ a%C3%A7%C3%B5 es+
partes+estarem&hl =pt-
BR&ct =cl nk&cd= 3
6/3/ 2006
IOCPC02
W arr ant Agr eement to Pu rchase
Shares of the S eri es C P r ef erred
Stock
http://contracts.onecle.com /align-
tech/ com di sco.warrant. 2000.01. 07.sh
tml
6/3/2 006
POCPC03
Minut a de i n strum ento par t ic ul ar d e
cessão de direit os e comp rom i sso
de com pra e v enda de im óv el
http://www.i f t.unesp.br/users/rodrigo/C
CV%20W ILLIAN%20QUI NALIA %20X
%20JOS E%20CUZI NATT O.doc
6/3/ 2006
IOCPC03
W arr ant t o purchase 560, 000
Shares of Com m on St ock
http://contracts.onecle.com /v iacell/a
mge n.warrant .2002.04. 09.shtm l
6/3/2 006
POCPC04
Compromisso particular de compra
e v enda à v ista
http://www.besc.com.br/html/lici tacoe
s/docs/EDI TA L_2006_004.doc
6/3/ 2006
IOCPC04
W arr ant t o P urchase Com m on
Stock
htt p:/ /cont ract s.onecle. com /nan ogen/
av ent is.warrant .2000. 09.22. shtml
6/3/2 006
POCPC05
Contrat o de com pr om i sso de
com pra e v enda
http://www.brde.com .br/docs_editais/
Edit al 2005.123-Al i en.BNUA GFLO .doc
6/3/ 2006
IOCPC05
W arrant Agreement to Purchase http://contracts.onecl e.com/priceline/
mar ri ott. warrant. 2003.03. 17.sht ml
6/3/2 006
Contrato de compromisso de compra
ANEXOS - 346
26
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POSGV01
Condiçõ es gerais de seguro de
vida
http://www.banese.com.br/CorretoraB
anese/condger ais.doc
23/3/ 2006
IOSGV01
Ex ec uti v e Li f e Insurance
Agreem ent
http://contracts.corporate.findlaw.co
m/ agreem ent s/ge/l if ei ns.2000. 09.htm
l
23/3/ 2006
POSGV02
Porto Seguro v ida indi v idual http://www.lum aseguros.com .br/Cond
GeraisVidaProd.pdf
23/3/ 2006
IOSGV02
Spli t Dol lar Lif e I nsurance
Agreem ent
http://contracts.corporate.findlaw.co
m/ agreem ent s/all i anttec h/i nsurance.s
pli t. 1998.ht m l
23/3/ 2006
POSGV03
Condiçõ es gerai s http://www.l i bertypaulista.com.br/para
_v oce/ v i dam aistran quil a_condi coesge
rais. pdf
23/3/ 2006
IOSGV03
Spli t Dol lar Lif e I nsurance
Agreem ent
http://contracts.onecle.com /bio-
rad/schwart z.i nsure.1999. 09.17. shtm l
23/3/ 2006
POSGV04
Minut a do cont rato de seguro d e
v i da em gr upo
htt p:/ /com pras.pr ef eit ura.sp.gov .br/l i ci
tacoes/ edit ais/107282 6357.rt f
23/3/ 2006
IOSGV04
Spli t Do l l ar Insurance A greem ent http: // 72.14. 203.104/ search?q=c ache
:Jz a_p5f h94gJ:www.dps8.com /docu
men ts/doc24. pdf + %22li f e+i nsurance
%22+agr eement +whereas&hl =pt -
BR&ct=clnk&cd=13
23/3/ 2006
POSGV05
Minut a de con t rat o http: //200. 201.1 0.38/ li cit acoes/CV %20
012005%20Cont rata%E 7%E3o%20de
%20Seguro%20de %20v i da%20para
%20os%20serv idor es%20da%20UNI
CENTRO. rtf
23/3/ 2006
IOSGV05
Spli t Do l l ar Insurance A greem ent http://contracts.corporate.f i ndlaw.co
m/ agreem ent s/enron/ski ll i ng.i ns.1997
.05. 23.ht ml
23/3/ 2006
Contrato de seguro de vida
ANEXOS - 347
27
Ar
q
uivo Título do contrato Fonte data
A
r
q
uivo Título do contrato Fonte data
POMED01
ANEXOS - 348
28
Arquivo Título do contrato Fonte data Arquivo Título do contrato Fonte data
POCCC01
Condiçõ es gerais do cont rato de
prestação de serv iç os de
admi ni st raç ão do ca rt ão de
crédi t os e outras av enças
htt p:/ /www.i t aucard. com. br/ Contrat o/c
ontrat o.pdf
26/4/ 2006
IOCCC01
Credit Card Ag r eem ent http://www.firstdirect.com/legals/credi
t_car d_agreem ent. shtm l
26/4/ 2006
POCCC02
Contrat o de em issão e uti l izaç ão
dos cartões Banc o do Brasi l
http://www.bancodobrasi l .com.br/appb
b/port al /f rm /f w0701766_1.j sp
26/4/ 2006
IOCCC02
Credit Card Ag r eem ent http://buy.uth. tmc.edu/forms/CreditC
ardAgreem ent .doc
26/4/ 2006
POCCC03
Contrat o Master Car d h t t ps : / / www. c ar t a ou n i b an c o. c om .b r / ss
l/institucional/contratos/mastercard_c
ontrat o_01.asp
28/2/ 2005
IOCCC03
Credit Card Ag r eem ent http://www.firstib.com/personalaccts/
CC_ODLO C_Agmt s_110705.pdf
26/4/ 2006
POCCC04
Regulam ent o d a uti li zação dos
cart ões de crédi t o
htt p:/ /www.br adescocart oes.com .br /up
load/ prom ocoes/bene_v antagens.pdf
26/4/ 2006
IOCCC04
Credit Card Ag r eem ent https://www.cf na.com/wps/portal/! ut/p
/_s.7_0_A /7_0_2OG
26/4/ 2006
POCCC05
Contrat o de prestaç ão de serv i ços
de em issão, uti l iz aç ão e
admi ni st raç ão do ca rt ão de cr édi t o
do HSBC
htt p:/ /www.hsbc. com .br/ docpost/ condi
cao/c ontrat o_cart oes.pdf
26/4/ 2006
IOCCC05
Visa Card Credi t Ac c ount
Agreem ent and Di scl osure
htt p:/ /www1. unit usccu.c om/ docum ent
s/cc_agr eemen t_discl osure. pdf .
26/4/ 2006
Contrato de cartão de crédito
ANEXOS - 349
Anexo D - Candidatos a binômio por categoria gramatical de seus
componentes
Abaixo a lista completa dos binômios extraídos separados de acordo com a
categoria gramatical de seus elementos e por ordem de freqüência dos candidatos.
Na segunda coluna, em alguns casos, há dois números separados por uma
barra. O primeiro número representa a freqüência do candidato fornecido pela
ferramenta Cluster. O segundo número, após a barra, é a freqüência da unidade
apurada pela ferramenta Concord. Quando houver apenas um número, a
freqüência dada por ambas as ferramentas foi a mesma.
Destacamos em vermelho os candidatos que não se confirmaram.
Para aqueles que apareceram mais de uma vez por causa da etiquetagem,
excluímos a segunda ocorrência, porém reunimos ambas as freqüências dos
candidatos. Isso ocorreu, por exemplo, no caso de of or in que recebeu três tipos
de etiquetas do CLAWS 7:
- of_IO or_CC in II31
- of_I22 or_CC in_31
- of_IO or_CC in_II
Isso faz com que a ferramenta Cluster forme três agrupamentos diferentes
e, conseqüentemente, na lista de candidatos aparecem 3 candidatos ao mesmo
binômio.
1. Binômios formados por determinantes
Candidatos: 7
Binômios: 7
Candidato a binômio Freqüência no corpus
1. any and all 252
2. all or any 56
3. any or all 53
4. same or any 12
5. some or all 11/12
6. each and all 5
7. all and any 3
ANEXOS - 350
2. Binômios formados por preposições
Candidatos: 57
Binômios: 54
Candidato a binômio Freqüência no corpus
1. in and to 58
2. on or before 55
3. by and between 54/56
4. from and against 47
5. with or without 25
6. by or on 23/27
7. from and after 19/31
8. of or in 30/33
9. by or against 13
10. to and under 12
11. at or prior 11
12. by and among 10
13. to and from 10
14. before or after 9/16
15. by or for 9/10
16. in or to 8/9
17. by or under 7
18. for or on 7/8
19. with or into 7
20. by and through 6
21. for and in 6
22. on or prior 6/12
23. to and including 10
24. under or in 6/10
25. at or from 5
26. for or against 5
27. of or to 5
28. on or about 5/9
29. on or after 5/19
30. to or for 5
31. to or in 5
32. against and from 4
33. at or before 4/8
34. by or with 4
35. from or out 4
36. in or about 4
37. of or against 4
38. to or upon 4
39. before or at 3
40. between or among 3
41. by or at 3
42. by or through 3/4
43. during and after 3
44. during or after 3
45. for or in 3/4
46. from or in 3
47. from or to 3
Continua
ANEXOS - 351
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
48. in or on 3/4
49. of and for 3
50. on or in 3/8
51. through and including 3
52. to or from 3
53. to and in 3/4
54. to or in 6/12
55. upon or with 3
56. with or as 3
57. with or in 3/4
3. Binômios formados por adjetivos
Candidatos: 115
Binômios: 102
Candidato a binômio Freqüência no corpus
1. due and payable 64/65
2. free and clear 35/36
3. invalid or unenforceable 29/31
4. necessary or desirable 27/32
5. sole and exclusive 26
6. registered or certified 23/25
7. illegal or unenforceabl e 22
8. direct or indirect 21
9. valid and binding 21
10. true and correct 20/21
11. necessary or appropriate 19/20
12. sole and absolute 18
13. null and void 17/20
14. good and valuable 16/20
15. amended and restated 14
16. present and future 13/16
17. single or partial 12
18. certified or registered 10/15
19. present or future 10/14
20. public or private 10
21. valid and enforceable 10/14
22. complete and correct 9
23. fair and reasonable 9
24. confidential and proprietary 8
25. issued and outstanding 8/16
26. necessary or advisable 8/9
27. toxic or hazardous 8
28. true and complete 8
29. confidential or proprietary 7
30. final and binding 7/16
31. legal or equitable 7
32. real or personal 7
Continua
ANEXOS - 352
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
33. tangible or intangible 7
34. true and accurate 7
35. absolute and unconditional 6
36. false or misleading 6
37. legal or other 6
38. prior and contemporaneous 6
39. prior or contemporaneous 6
40. punitive or exemplary 6
41. suspected or unsuspected 6
42. usual and customary 6
43. voluntary or involuntary 6
44. accrued and unpaid 5
45. additional or different 5
46. assignable or transferable 5
47. legal and binding 5
48. medical and surgical 5
49. physical or mental 5
50. prior or subsequent 5
51. reasonable and necessary 5
52. similar or dissimilar 5
53. temporary or permanent 5
54. true and lawful 5
55. written or oral 5/18
56. additional or enhanced 4
57. additional or substitute 4
58. administrative or investigative 4
59. administrative or other 4
60. complete and accurate 4
61. complete and exclusive 4
62. consequential or incidental 4
63. domestic or foreign 4
64. equitable or other 4
65. existing and future 4
66. feminine or neuter 4
67. full and complete 4
68. full or partial 4
69. good and marketable 4
70. high and uniform 4
71. inaccurate or incorrect 4
72. incidental or consequential 4
73. judicial or administrative 4
74. legal or beneficial 4
75. national and international 4
76. necessary or useful 4
77. separate and distinct 4
78. similar or other 4
79. special or consequential 4
80. true and fair 4
81. void or unenforceable 4
82. accurate and complete 3
83. actual or alleged 3
84. actual or threatened 3/7
Continua
ANEXOS - 353
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
85. alleged or actual 3
86. annual or special 3
87. appropriate and necessary 3
88. bankrupt or insolvent 3
89. current and future 3
90. direct or consequential 3
91. economic and other 3
92. express or implied 3/51
93. fictitious or assumed 3/4
94. final and conclusive 3
95. financial and strategic 3
96. good and workmanlike 3
97. governmental or regulatory 3
98. incompetent or bankrupt 3
99. interior and exterior 3/8
100. latent and other 3
101. local or regional 3
102. lost or stolen 3/4
103. medical or surgical 3
104. negligent or inadvertent 3
105. other or further 3/14
106. other or subsequent 3
107. preliminary and final 3
108. private or public 3
109. public and private 3
110. purchasable and receivable 3
111. rated or unrated 3
112. regulatory or administrative 3
113. separate and independent 3
114. special or general 3
115. unable or unwilling 3
ANEXOS - 354
4. Binômios formados por substantivos
Canditados: 688
Binômios: 490
Candidato a binômio Freqüência no corpus
1. terms and conditions 276
2. costs and expenses 82
3. representations and warranties 81
4. force and effect 72/74
5. rights and remedie s 54/55
6. execution and delivery 45
7. seller and purchaser 48/48
8. title and interest 43
9. fees and expenses 42
10. cost and expense 41
11. rights and obligations 41
12. person or entity 37
13. power and authority 37
14. products and services 33/34
15. representation or warranty 33
16. form and substance 32/33
17. class or series 31
18. laws and regulations 31/32
19. termination or expiration 31/32
20. terms and provisions 31
21. name and address 29/31
22. plans and specifications 29
23. books and records 28/29
24. expiration or termination 28
25. rules and regulations 28/29
26. rights or obligations 25
27. act or omission 24
28. law or regulation 23/26
29. loss or damage 26/32
30. rights or remedies 23/26
31. acts or omissions 22
32. wear and tear 22/24
33. representations or warra nties 21
34. tax and insurance 21
35. duties and obligations 20
36. inspection or audit 20
37. securities and exchange 20
38. purchaser and seller 19
39. liens and encumbrances 18/20
40. day and year 17
41. profit and loss 17
42. covenants and conditions 16
43. health and safety 16
44. landlord and tenant 16
45. products or services 16
46. right or remedy 16/28
47. software and documentation 16
Continua
ANEXOS - 355
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
48. use or disclosure 16
49. damage or destruction 15
50. fees and disbursements 15
51. lessor and lessee 15
52. review and approval 15
53. standards and specifications 15/16
54. subsidiaries or affiliates 15/17
55. covenants and agreements 14
56. employees or agents 14
57. furniture and effects 14
58. goods and services 14
59. kind or nature 14
60. patent and trademark 14
61. person or persons 14
62. agreements and understandings 13
63. dividend or distribution 13
64. duties and responsibilities 13
65. franchise or membership 13
66. obligations and liabilities 13
67. title or interest 13
68. transaction or arrangement 13
69. agents or employees 12
70. borrower or guarantor 12
71. consent or approval 12
72. fees and costs 12
73. functions and powers 12
74. hardware and software 12
75. rule or regulation 12
76. sale or transfer 12/15
77. seller or purchaser 12
78. validity or enforceability 12
79. care and services 11
80. delivery and performance 11
81. power or privilege 11
82. rights and responsibilities 11
83. term or condition 11
84. term or provision 11
85. approval or consent 10
86. director or officer 10
87. goods or services 10
88. invalidity or unenforceability 10
89. jurisdiction and venue 10
90. law or equity 10/11
91. liability or obligation 10
92. merger or consolidation 10/11
93. mortgage or charge 10/14
94. officer or agent 10
95. party or parties 10
96. securities or partnership 10
97. assignment and assumption 9
98. design and implementation 9
99. employees and agents 9
100. laws or regulations 9
Continua
ANEXOS - 356
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
101. offer or exchange 9
102. payment and performance 9
103. principal and interest 9/10
104. purchase and sale 9/15
105. receipt and sufficiency 9
106. seller and mti 9
107. taxes and assessments 9
108. transfer and assignment 9
109. use or operation 9
110. warranty or representation 9
111. amendment or modification 8
112. beneficiary or beneficiaries 8
113. brands and distributors 8
114. breach or default 8/9
115. breach or violation 8
116. covenant or agreement 8
117. covenant or condition 8
118. data or information 8
119. document or agreement 8
120. investors and jwci 8
121. kind and nature 8
122. legality and enforceability 8
123. lessee and lessor 8
124. liabilities and obligations 8
125. money or property 8
126. names and addresses 8
127. property or services 8/9
128. purchases and cash 8
129. replacement and rebuilding 8
130. resignation or removal 8
131. share or shares 8
132. terms or conditions 8/7
133. transfer or assignment 8
134. account and balance 7
135. act or failure 7
136. acts and things 7
137. agents and employees 7
138. assignment and transfer 7
139. company and employee 7/8
140. default or event 7
141. director or supervisor 7
142. functions and features 7/8
143. instruments and documents 7
144. investor and jwci 7
145. labor or materials 7
146. nature and extent 7
147. persons or entities 7
148. purchaser or seller 7
149. time and place 7/12
150. actions or proceedings 6
151. advertising and marketing 6
152. advertising and promotion 6
153. affiliate or constituent 6
Continua
ANEXOS - 357
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
154. amount or amounts 6/10
155. assignment or transfer 6/10
156. bankruptcy or insolvency 6
157. borrower and guarantor 6/7
158. borrowers or guarantor 6
159. business or assets 6
160. condition and working 6
161. confidentiality and access 6
162. cost or expense 6
163. costs or expenses 6
164. death or disability 6
165. delay or failure 6
166. dispute or controversy 6
167. disputes or claims 6
168. documents and information 6
169. documents and instruments 6
170. documents or agreements 6
171. fees and charges 6
172. fees or charges 6
173. force or effect 9
174. income and expenses 6
175. information and data 6
176. lease or sublease 6/13
177. lessor or lessee 6
178. management and operation 6
179. materials and workmanship 6
180. merger or acquisition 6
181. merger or division 6
182. mortgagee or chargee 6
183. name and title 6/7
184. notice or lapse 6
185. options or warrants 6/7
186. order and condition 6
187. ordinances and regulations 6/7
188. palmone and palm 6
189. parent and mti 6
190. pledge and security 6/7
191. pledge or transfer 6/8
192. policies and procedures 6
193. power or authority 6
194. power or remedy 6/12
195. powers and remedies 6
196. price and number 6
197. prohibition or unenforceability 6
198. receiver or trustee 6
199. rights and duties 6
200. rights and licenses 6/7
201. rights and powers 6
202. rights or benefits 6
203. sale or lease 6
204. seller and buyer 6
205. software or documentation 6
206. subsidiaries and affiliates 6
Continua
ANEXOS - 358
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
207. taxes or assessments 6
208. term and termination 6/9
209. terms or provisions 6
210. transferee or assignee 6
211. warranties and covenants 6/8
212. agents or representatives 5/6
213. agreement and understanding 5/6
214. agreement or instrument 5
215. assets or property 5
216. authority or agency 5
217. board or integration 5
218. cancellation or acceleration 5
219. certificate or certificates 5
220. certificates or instruments 5
221. company or employee 5
222. compensation and liability 5
223. complaint or question 5
224. conservation and recovery 5
225. construction or remodeling 5/10
226. conversion or exchange 5
227. costs and fees 5
228. coupon or talon 5
229. covenants and promises 5/6
230. damage or expense 5
231. damages and liabilities 5
232. date and purchaser 5
233. deduction or withholding 5/7
234. dispute or claim 5/9
235. documents and agreements 5
236. employee or agent 5
237. entity or person 5
ANEXOS - 359
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
260. seller or mti 5
261. sglc and glhp 5
262. shares or scrip 5
263. solicitor and client 5
264. stock and series 5
265. sublease or assignment 5
266. successors or subsidiaries 5
267. termination or repossession 5
268. trade or business 5
269. acceptance or rejection 4
270. accountant or auditor 4/5
271. agent or employee 4
272. agreement and disclosure 4
273. agreement and fixture 4
274. agreement or arrangement 4
275. agreement or obligation 4
276. agreement or transaction 4
277. alterations and modifications 4
278. arbitration or court 4
279. assets and pharmacy 4
280. borrowers and lender 4
281. business and affairs 4
282. business and operations 4
283. california and vermont 4
284. card or convenience 4
285. cd and/or dataplay 4
286. certificates and instruments 4
287. claim or dispute 4
288. company and agent 4
289. company and shares 4
290. company or enterprise 4
291. compensation or insurance 4
292. condition and appearance 4
293. consent or demand 4/10
294. contractor and subcontractor 4
295. corporation or partnership 4
296. costs and attorneys 4
297. coupons or talons 4
298. covenants or conditions 4
299. data and information 4
300. date and year 4
301. defense and settlement 4
302. dependants or partner 4/3
303. deposits and withdrawals 4
304. development and
commercialization
4
305. development and operation 4
306. directors and officers 4
307. employment or office 4
308. executor or administrator 4
309. fines and amounts 4
310. fixtures and equipment 4
311. fixtures and signs 4
Continua
ANEXOS - 360
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
312. food and drug 4
313. foods or popcorn 4
314. form and manner 4
315. franchisee and franchisee 4
316. know-how and improvements 4
317. illegality or unenforceability 4
318. income or profits 4
319. incompetence or bankruptcy 4
320. increase or reduction 4
321. information or data 4
322. information or material 4
323. institution and center 4
324. instrument or document 4
325. intent and purpose 4
326. intents and purposes 4
327. knowledge and experience 4
328. lessors or property 4
329. liability or responsibility 4
330. liens or encumbrances 4/5
331. losses or damages 4
332. loss or destruction 4
333. loss or theft 4
334. material or information 4
335. materials and supplies 4
336. merchantability and fitness 4/5
ANEXOS - 361
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
365. proceeds or awards 4
366. product or service 4
367. products and items 4
368. properties and assets 4
369. provision or portion 4
370. rate or rates 4
371. receipt and adequacy 4
372. registrar or manager 4
373. reimage andor remodel 4
374. reimbursement or payment 4
375. reorganization or consolidation 4
376. replacement or rebuilding 4
377. responsibility or liability 4
378. revenues or profits 4
379. right and option 4
380. right or equity 4
381. rights and/or obligations 4
382. rights or privileges 4
383. ritek and image 4
384. rpr and sepracor 7/7
385. rules or regulations 4
386. sale or sales 4
387. savings and business 4
388. securities and property 4
389. securities or property 4
390. services and goods 4
391. shares or class 4
392. smith and sally 4
393. spouse and sally 4
394. statement or receipt 4
395. statements and reports 4
396. substance or asbestos 4
397. successors and assigns 4/92
398. suits or proceedings 4
399. tear and damage 4
400. times and places 4
401. transaction or series 4
402. transfer or encumbrance 4
403. warranties and representations 4
404. warranties or representations 4
405. warrant or stock 4
406. accounts and payments 3
407. accounts and records 3
408. acla and twti 3
409. action or inaction 3
410. action or proceeding 3/56
411. actions or omissions 3
412. act and regulations 3
413. act or thing 3
414. adjustments and prorations 3
415. administrators and transferees 3
416. affiliates and subsidiaries 3
417. agent and lenders 3
Continua
ANEXOS - 362
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
418. agent or representative 3/4
419. agents and representatives 3
420. agents or contractors 3
421. agreement or commitment 3
422. alteration or cancellation 3
423. approval or selection 3
424. arrangements or understandings 3
425. article and section 3
426. assignment and conveyance 3
427. assignor and assignee 3/5
428. attachment or execution 3
429. attorney or attorneys 3
430. auditing and pr 3
431. audit and inspection 3
432. audit or inspection 3/4
433. author or editor 3
434. bank and trust 3
435. bills and claims 3
436. blood or marriage 3
437. borrower or property 3
438. bsi and buyer 3
439. business and products 3
440. card and odloc 3
441. card or card 3
442. card or pin 3
443. care and treatment 3
444. casualty or condemnation 3
445. center and institution 3
446. change or modification 3
447. changes or modifications 3
448. charter or bylaws 3
449. check or bank 3
450. claim or claims 3
451. claim or defense 3
452. claims or demands 3
453. claims or liabilities 3
454. class or classes 3
455. client and translator 3
456. company and campbell 3
457. company and franchisee 3
458. compromise or settlement 3
459. condition and repair 3/7
460. conditions and agreements 3
461. consents and approvals 3/4
462. consolidation or merger 3
463. construction or interpretation 3
464. consultant and consultant 3
465. contracts or agreements 3
466. conveyance and assignment 3
467. conveyance or transfer 3/4
468. cooperation or assistance 3
469. copies or reproductions 3
470. corporation and hfs 3
Continua
ANEXOS - 363
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
471. corrections or changes 3
472. costs and taxes 3
473. county and provider 3
474. death or property 3
475. debts or liabilities 3
ANEXOS - 364
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
524. furniture and equipment 3
525. germany or austria 3
526. guarantee and assumption 3
527. holiday or aat 3
528. individual or entity 3/5
529. information and documentation 3
530. injury and property 3
531. injury or property 3
532. inspections and reports 3
533. installation and use 3
534. instrument or chattel ¾
535. instrument or understanding 3
536. insurers and underwriters 3
537. interests and encumbrances 3
538. intertrust andor company 3
539. introduction or engagement 3
540. inventions and discoveries 3
541. inventory and schedule 3
542. inventory or equipment 3
543. investor and/or assignee 3
544. investor or jwci 3
545. judgment or settlement 3
546. kind and amount 3
547. knowledge and information 3
548. labor or services 3
549. law and jurisdiction 3
550. law or agreement 3
551. law or court 3
552. law or regulation 3/26
553. laws and directv 3
554. leases and profits 3
555. legality or enforceability 3
556. lessor or assignee ¾
557. liability or expense 3
558. licenses and approvals 3
559. licenses and permits 3
560. lien or charge 3
561. lien or encumbrance 3
562. losses and expenses 3
563. loss or damages 3
564. maintenance or operation 3
565. maintenance or support 3
566. manner and places 3
567. manufacturing and control 3
568. marketing and advertising 3
569. marketing and promotion 3
570. material or workmanship 3
571. matter or controversy 3
572. meaning or interpretation ¾
573. memorandum and articles 3
574. modification or termination 3
575. modifications and revisions 3
576. modifications or improvements 3
Continua
ANEXOS - 365
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
577. morton or morton 3
578. name and logo 3
579. nominee or assignee 3
580. notice and acknowledgment 3
581. observance or performance 3/4
582. office or agency 3
583. officers and directors 3
584. officers or agents 3
585. operation or maintenance 3
586. operation or use 3
587. option and expense 3
588. order and manner 3
589. oss and client 3
590. ownership or control 3
591. ownership or operation 3
592. paragraph or section 3
593. partners or members 3
594. payment or performance 3
595. payments and benefits 3
596. payments and credits 3
597. penalties and interest 3
598. penalties or interest 3
599. permits and licenses 3/4
600. personnel or tryon 3/4
601. person or business 3
602. persons or circumstances 3
603. persons or property 3
604. place and date 3
605. place and stead 3
606. plans and materials 3
607. plans and programs 3
608. presence or absence 3
609. president and ceo 3
610. problem or error 3
611. procedures and techniques 3
612. proceeds and products 3
613. product or part 3
614. products and products 3
615. profits or revenue 3
616. program or arrangement 3
617. promise or condition 3
618. promises and undertakings 3
619. property or fixture 3
620. property or proceeds 3
621. prorations and adjustments 3
622. provision or condition 3
623. provisions or conditions 3
624. purchases and balance 3
625. quality and quantity 3
626. quality and service 3
627. reason or reasons 3
628. records and accounts 3
629. records and documentation 3
Continua
ANEXOS - 366
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
630. records and documents 3
631. records and files 3/4
632. regulations and laws 3
633. regulations and ordinances 3/4
634. rehabilitation and compensation 3
635. release or discharge 3
636. repair and condition 3
637. repair or replacement 3/4
638. repairs or replacements 3
639. repeal or modification 3
640. replacements and repairs 3
641. representation and warranties 3
642. representations or terms 3
643. representatives and officers 3
644. research or development 3
645. restaurant and location 3
646. retention and supervision 3
647. returns and records 3
648. right or power 3
649. roebuck and co 3
650. royalty and advertising 3
651. rules and procedures 3
652. sale or disposition 3
653. seller or manufacturer 3
654. service or part 3
655. sglc or glhp 3
656. signs and logos 3
657. specifications and procedures 3
658. specifications and standards 3
659. statute or rule 3
660. sttc and shrco 3
661. style or vocabulary 3
662. subdivision or combination 3/4
663. subdivision or development 3
664. subsection or clause 3
665. subsidiary or ritek 3
666. suit or claim 3
667. supplies and information 3
668. surrender and cancellation 3
669. surrender or cancellation 3/4
670. taxes and fees 3/5
671. taxes and insurance 3
672. technology or product 3
673. theft or destruction 3
674. time or times 3
675. trademarks or service 3
676. transfer or possession 3
677. transport and removal 3
678. twti and acla 3/6
679. types and/or models 3
680. understanding and agreement 3
681. understandings and agreements 3
682. use and occupancy 3
Continua
ANEXOS - 367
Continuação
Candidato a binômio Freqüência no corpus
683. warranties and agreements 3
684. warranty or guarantee 3
685. water and sewer 3
686. whole or part 3/4
687. words and expressions 3
688. writer and publisher/client 3
5. Binômios formados por pronomes
Candidatos: 12
Binômios: 11
Candidatos a binômio Freqüência no corpus
1. his or her 84/85
2. its or their 6
3. he or she 21
4. you and us 20
5. we and you 12
6. you and we 9
7. us and you 6/7
8. you nor we 6
9. we or you 4
10. you and you 4
11. you or we 4
12. you and they 4
6. Binômios formados por advérbios
Candidatos: 20
Binômios: 15
Candidatos a binômio Freqüência no corpus
1. directly or indirectly 104
2. now or hereafter 48
3. jointly and severally 13
4. duly and validly 10
5. solely and exclusively 9
6. hereunder or thereunder 8
7. hereby and thereby 7
8. materially and adversely 7
9. hereof or thereof 6
10. electronically or otherwise 4
11. expressly and specifically 4
12. hereto or thereto 4
13. irrevocably and unconditionally 4
14. promptly and fully 4
15. hereby or thereby 3
16. hereof and thereof 3
17. hereto and thereto 3
18. immediately and permanently 3
19. thereof or otherwise 3
20. wholly or partially 3
ANEXOS - 368
7. Binômios formados por verbos
Candidatos: 166
Binômios: 140
Candidatos a binômio Freqüência no corpus
1. represents and warrants 47/50
2. execute and deliver 54
3. executed and delivered 39
4. indemnify and hold 47
5. acknowledges and agrees 29
6. acknowledge and agree 28
7. express or implied 28/0
8. understood and agreed 27
9. made and ent ered 20/21
10. is or was 19
11. required or permitted 22/26
12. occurred and is 15
13. understands and agrees 11
14. construed and enforced 10/11
15. is or becomes 10
16. withheld or delayed 10
17. represent and warrant 12/13
18. be and remain 8/9
19. covenants and agrees 8/23
20. is and shall 8
21. understands and acknowle dges 8
22. lost or stolen 7
23. obtain and maintain 7
24. occurred and be 7
25. omitted and filed 7
26. representing or evidencing 7
27. transfer or assign 7/10
28. assign or transfer 6/12
29. deliver or cause 6
30. divulged or published 6
31. establish and maintain 6/7
32. modified or amended 10/9
33. owned and operated 6
34. pay or cause 6/7
35. performed and complied 6
36. transfer and assign 6
37. understand and agree 6
38. accept and acknowledge 5
39. approve or disapprove 5
40. attend and vote 5
41. completed and executed 5/6
42. damaged or destroyed 5
43. declared and paid 5
44. defend and hold 9
45. do or cause 8
46. increase or decrease 5/8
Continua
ANEXOS - 369
Continuação
Candidatos a binômio Freqüência no corpus
47. incurred or suffered 5/6
48. issued and are 5
49. observe and perform 5
50. owned or leased 5/6
51. performed or observed 5
52. perform or comply 5
53. repair or replace 5/7
54. suffered or incurred 5/7
55. understand and acknowledge 5/5
56. access and use 4/6
57. acknowledges and understands 4
58. affect or impair 4/5
59. agreed and understood 4
60. amended or modified 4/6
61. attend and complete 4/5
62. authorized or required 4
63. be or become 4/5
64. bind and inure 4
65. cause or permit 4/6
66. charged or received 4
67. closed or deidentified 4
68. construed and interpreted 4/6
69. define and implement 4
70. direct or cause 4
71. discharged or terminated 4/5
72. elected or appointed 4
73. examine and approve 4
74. expired or been 4
75. keep and maintain 4
76. make or maintain 4/6
77. observed or performed 4/5
78. observe or perform 4/5
79. own or operate 4/5
80. own and operate 4/5
81. pay and discharge 4/5
82. pay or discharge 4/6
83. pay or reimburse 4/6
84. permitted or required 4/7
85. read and understand 4
86. replacing or rebuilding 4
87. sell or transfer 4/6
88. signed and dated 4
89. sold or transferred 4
90. suffer or incur 4
91. surrender or cancel 4
92. transferred or assigned 4
93. use and sublicense 4
94. acknowledged and agreed 3
95. affected or impaired 3/7
96. alter or amend 3/4
97. amend or modify 3
98. appointed or dismissed 3
99. are and shall 3
Continua
ANEXOS - 370
Continuação
Candidatos a binômio Freqüência no corpus
100. are and will 3
101. are or may 3
102. assigned or transferred 3
103. authorized and reserved 3
104. avoid or seek 3
105. been or is 3
106. be and become 3
107. change or modify 3/4
108. conforming and accepted 3
109. convene and chair 3
110. convey and assign 3
111. covenant and agree 3/5
112. deemed or construed 3
113. delivered or sent 3
114. distributed or allocated 3
115. encoded or stored 3
116. executes and delivers 3
117. executing and delivering 3
118. expire and terminate 3
119. expressed or implied 3
120. fails or refuses 3
121. find or provide 3
122. giving or making 3
123. granted or withheld 3
124. has or may 3
125. have or may 3
126. indemnify and defend 3
127. indemnify and save 3/5
128. indicating or tending 3
129. interpreted or construed 3
130. is and will 3
131. is or are 3
132. is or has 3
133. is or is 3
134. is or shall 3
135. is or will 3
136. kept or performed 3
137. know or believe 3
138. lease and operate 3
139. located or residing 3
140. made or given 3/4
141. maintain or cause 3
142. make or cause 3
143. make or complete 3
144. make or have 3
145. mean and include 3
146. modify or discontinue 3
147. open and operate 3
148. permit or suffer 3/5
149. prepared or approved 3
150. procure and maintain 3/4
151. protect and enforce 3
152. protect and maintain 3
Continua
ANEXOS - 371
Continuação
Candidatos a binômio Freqüência no corpus
153. purchase and maintain 3
154. purchase or lease 3/5
155. quit and surrender 3
156. received or given 3
157. received or relied 3
158. rely and act 3
159. remove or cure 3
160. replace or modify 3
161. reproduce and distribute 3/4
162. settle or compromise 3/4
163. transfer and convey 3
164. use or permit 3/7
165. warrant or guarantee 3/4
166. owned and controlled 3/1
Entre os candidatos formados por verbos, estava express or implied que,
apesar de ter recebido etiqueta de verbo, tem sempre função de adjetivo no
período, portanto foi excluído deste rol e as ocorrências computadas na categoria
dos binômios formados por adjetivos.
ANEXOS - 372
Anexo E - Lista completa dos binômios em ordem alfabética e com sua
respectiva freqüência no corpus
Binômio Freqüência corpus
1. absolute and unconditional 6
2. acceptance or rejection 4
3. access and use 6
4. account and balance 7
5. accounts and records 3
6. accrued and unpaid 5
7. accurate and complete 3
8. acknowledge and agree 28
9. acknowledges and agrees 29
10. acknowledges and understands 4
11. act and regulations 3
12. act or failure 7
13. act or omission 24
14. action or inaction 3
15. action or proceeding 56
16. actions or omissions 3
17. actions or proceedings 6
18. acts and things 7
19. acts or omissions 22
20. actual or alleged 3
21. actual or threatened 7
22. additional or different 5
23. additional or enhanced 4
24. additional or substitute 4
25. administrative or investigative 4
26. administrative or other 4
27. administrators and transferees 3
28. advertising and marketing 6
29. advertising and promotion 6
30. affect or impair 5
31. affected or impaired 7
32. affiliates and subsidiaries 3
33. against and from 4
34. agent or employee 4
35. agent or representative 4
36. agents and employees 7
37. agents and representatives 3
38. agents or contractors 3
39. agents or employees 12
40. agents or representatives 6
41. agreed and understood 4
42. agreement and disclosure 4
43. agreement and understanding 6
44. agreement or arrangement 4
45. agreement or commitment 3
46. agreement or instrument 5
47. agreement or obligation 4
48. agreements and understandings 13
49. all and any 3
Continua
ANEXOS - 373
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
50. all or any 56
51. alleged or actual 3
52. alter or amend 4
53. alteration or cancellation 3
54. amend or modify 3
55. amended and restated 14
56. amended or modified 6
57. amendment or modification 8
58. amount or amounts 10
59. any and all 252
60. any or all 53
61. appropriate and necessary 3
62. approval or consent 10
63. approve or disapprove 5
64. arbitration or court 4
65. are and will 3
66. are and shall 3
67. are or may 3
68. arrangements or understa ndings 3
69. article and section 3
70. assets or property 5
71. assign or transfer 12
72. assignable or transferable 5
73. assigned or transferred 3
74. assignment and assumption 9
75. assignment and transfer 7
76. assignment or transfer 10
77. assignor and assignee 5
78. at or before 8
79. at or from 5
80. at or prior 11
81. attachment or execution 3
82. attend and complete 5
83. audit and inspection 3
84. audit or inspection 4
85. author or editor 3
86. authority or agency 5
87. authorized and reserved 3
88. authorized or required 4
89. avoid or seek 3
90. bankrupt or insolvent 3
91. bankruptcy or insolvency 6
92. be and become 3
93. be and remain 9
94. be or become 5
95. been or is 3
96. before or after 16
97. before or at 3
98. beneficiary or beneficiaries 8
99. between or among 3
100. bind and inure 4
101. blood or marriage 3
Continua
ANEXOS - 374
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
102. board or integration 5
103. books and records 29
104. borrower and guarantor 7
105. borrower or guarantor 12
106. breach or default 9
107. breach or violation 8
108. business and affairs 4
109. business and operations 4
110. business and products 3
111. business or assets 6
112. by and among 10
113. by and between 56
114. by and through 6
115. by or against 13
116. by or for 10
117. by or on 27
118. by or through 4
119. by or under 7
120. by or with 4
121. casualty or condemnation 3
122. cause or permit 6
123. certificate or certificates 5
124. certificates and instruments 4
125. certificates or instruments 5
126. certified or registered 15
127. change or modification 3
128. change or modify 4
129. changes or modifications 3
130. charter or bylaws 3
131. check or bank 3
132. claim or claims 3
133. claim or defense 3
134. claim or dispute 4
135. claims or liabilities 3
136. class or classes 3
137. class or series 31
138. client and translator 3
139. company and employee 8
140. company and shares 4
141. compensation and liability 5
142. complaint or question 5
143. complete and accurate 4
144. complete and correct 9
145. complete and exclusive 4
146. completed and executed 6
147. compromise or settlement 3
148. condition and appearance 4
149. condition and repair 7
150. condition and working 6
151. conditions and agreements 3
152. confidential and proprietary 8
153. confidential or proprietary 7
Continua
ANEXOS - 375
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
154. consent or approval 12
155. consent or demand 10
156. consents and approvals 4
157. consequential or incidental 4
158. conservation and recovery 5
159. consolidation or merger 3
160. construction or interpretation 3
161. construed and enforced 11
162. construed and interpreted 6
163. consultant and consultant 3
164. contracts or agreements 3
165. conveyance and assignment 3
166. conveyance or transfer 4
167. copies or reproductions 3
168. corporation or partnership 4
169. corrections or changes 3
170. cost and expense 41
171. cost or expense 6
172. costs and attorneys 4
173. costs and expenses 82
174. costs and fees 5
175. costs and taxes 3
176. costs or expenses 6
177. covenant and agree 5
178. covenant or agreement 8
179. covenant or condition 8
180. covenants and agreements 14
181. covenants and agrees 23
182. covenants and conditions 16
183. covenants and promises 6
184. covenants or conditions 4
185. current and future 3
186. damage or destruction 15
187. damage or expense 5
188. damaged or destroyed 5
189. damages and liabilities 5
190. data and information 4
191. data or information 8
192. date and purchaser 5
193. date and year 4
194. day and year 17
195. death or disability 6
196. death or property 3
197. debts or liabilities 3
198. declared and paid 5
199. deduction or withholding 7
200. deemed or construed 3
201. default or breach 3
202. default or event 7
203. defend and hold 9
204. defense and settlement 4
205. defense or prosecution 3
Continua
ANEXOS - 376
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
206. defense or settlement 3
207. define and implement 4
208. delay or failure 6
209. delay or omission 3
210. deliver or cause 6
211. delivered or sent 3
212. delivery and performance 11
213. delivery or performance 3
214. demand or notice 4
215. deposits and withdrawals 4
216. design and image 3
217. development and production 3
218. direct or cause 4
219. direct or consequential 3
220. direct or indirect 21
221. directly or indirectly 104
222. director or officer 10
223. directors and members 3
224. directors and officers 4
225. directors or members 3
226. directors or officers 3
227. discharge or termination 3
228. discharged or terminated 5
229. dispute or claim 9
230. dispute or controversy 6
231. disputes or claims 6
232. distribution or resale 4
233. dividend or distribution 13
234. dividends or distributions 3
235. dividends or interest 3
236. divulged or published 6
237. do or cause 8
238. document or agreement 8
239. documents and agreements 5
240. documents and information 6
241. documents and instruments 6
242. documents or agreements 6
243. domestic or foreign 4
244. due and payable 65
245. duly and validly 10
246. during and after 3
247. during or after 3
248. duties and obligations 20
249. duties and responsibilities 13
250. duties and/or responsibilities 3
251. each and all 5
252. economic and other 3
253. elected or appointed 4
254. employee or agent 5
255. employees and agents 9
256. employees or agents 14
257. employment or office 4
Continua
ANEXOS - 377
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
258. entity or person 5
259. equitable or other 4
260. equity or otherwise 4
261. error or problem 3
262. errors or questions 5
263. establish and maintain 7
264. execute and deliver 54
265. executed and delivered 39
266. executes and delivers 3
267. executing and delivering 3
268. execution and delivery 45
269. executor or administrator 4
270. exhibits and schedules 5
271. existing and future 4
272. expenses or liabilities 3
273. expiration or termination 28
274. expire and terminate 3
275. expired or been 4
276. express or implied 51
277. expressly and specifically 4
278. fails or refuses 3
279. failure or refusal 3
280. fair and reasonable 9
281. false or misleading 6
282. fees and charges 6
283. fees and costs 12
284. fees and court 3
285. fees and disbursements 15
286. fees and expenses 42
287. fees or charges 6
288. fees or costs 6
289. fees or taxes 3
290. feminine or neuter 4
291. fictitious or assumed 4
292. final and binding 16
293. final and conclusive 3
294. fines and amounts 4
295. fire and casualty 3
296. fixtures and equipment 4
297. fixtures or equipment 3
298. food and drug 4
299. for and in 6
300. for or against 5
ANEXOS - 378
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
310. from and after 31
311. from and against 47
312. from or in 3
313. from or to 3
314. full and complete 4
315. full or partial 4
316. functions and features 8
317. furniture and effects 14
318. furniture and equipment 3
319. giving or making 3
320. good and marketable 4
321. good and valuable 20
322. good and workmanlike 3
323. goods and services 14
324. goods or services 10
325. granted or withheld 3
326. guarantee and assumption 3
327. hardware and software 12
328. has or may 3
329. have or may 3
330. he or she 21
331. health and safety 16
332. hereby and thereby 7
333. hereby or thereby 3
334. hereof or thereof 6
335. hereto or thereto 4
336. hereunder or thereunder 8
337. high and uniform 4
338. his or her 85
339. illegal or unenforceable 22
340. illegality or unenforceability 4
341. in and to 58
342. in or about 4
343. in or on 4
344. in or to 9
345. incidental or consequential 4
346. income and expenses 6
347. income or profits 4
348. incompetence or bankruptcy 4
349. incompetent or bankrupt 3
350. increase or decrease 8
351. incurred or suffered 6
352. indemnify and defend 3
353. indemnify and hold 47
354. indemnify and save 5
355. individual or entity 5
356. information and assistance 5
357. information and data 6
358. information and documentation 3
359. information and explanations 5
360. information or data 4
361. information or material 4
Continua
ANEXOS - 379
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
362. injury and property 3
363. injury or property 3
364. inspection or audit 20
365. inspections and reports 3
366. instrument or document 4
367. instrument or understanding 3
368. instruments and documents 7
369. intent and purpose 4
370. intents and purposes 4
371. interests and encumbrances 3
372. interior and exterior 8
373. interpreted or construed 3
374. invalid or unenforceable 31
375. invalidity or unenforceability 10
376. irrevocably and unconditionally 4
377. is and shall 8
378. is and will 3
379. is or are 3
380. is or becomes 10
381. is or has 3
382. is or is 3
383. is or shall 3
384. is or was 19
385. is or will 3
386. issued and are 5
387. issued and outstanding 16
388. its or their 6
389. jointly and severally 13
390. judgment or settlement 3
391. judicial or administrative 4
392. jurisdiction and venue 10
393. keep and maintain 4
394. kept or performed 3
395. kind and amount 3
396. kind and nature 8
397. kind or nature 14
398. know or believe 3
399. knowledge and experience 4
400. knowledge and information 3
401. labor or materials 7
402. labor or services 3
403. landlord and tenant 16
404. latent and other 3
405. law and jurisdiction 3
406. law or court 3
407. law or equity 11
408. law or regulation 26
409. law or regulation 26
410. laws and regulations 32
411. laws or regulations 9
412. lease or sublease 13
413. legal and binding 5
Continua
ANEXOS - 380
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
414. legal or equitable 7
415. legal or other 6
416. legality and enforceability 8
417. legality or enforceability 3
418. lessee and lessor 8
419. lessor and lessee 15
420. lessor or lessee 6
421. liabilities and obligations 8
422. liability or expense 3
423. liability or obligation 10
424. liability or responsibility 4
425. licenses and approvals 3
426. licenses and permits 3
427. lien or charge 3
428. lien or encumbrance 3
429. liens and encumbrances 20
430. liens or encumbrances 5
431. loss or damage 32
432. loss or damages 3
433. loss or destruction 4
434. loss or theft 4
435. losses and expenses 3
436. losses or damages 4
437. lost or stolen 4
438. lost or stolen 7
439. made and entered 21
440. made or given 4
441. maintain or cause 3
442. maintenance and repair 6
443. maintenance or operation 3
444. make or cause 3
445. make or have 3
446. manner and places 3
447. manufacturing and control 3
448. marketing and advertising 3
449. marketing and promotion 3
450. material or information 4
451. material or workmanship 3
452. materially and adversely 7
453. materials and supplies 4
454. materials and workmanship 6
455. mean and include 3
456. meaning or interpretation 4
457. medical or surgical 3
458. memorandum and articles 3
459. merchantability and fitness 5
460. merchantability or fitness 7
461. merger or acquisition 6
462. merger or consolidation 11
463. modification or amendment 4
464. modification or termination 3
465. modifications or improvements 3
Continua
ANEXOS - 381
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
466. modified or amended 9
467. modify or discontinue 3
468. money or property 8
469. mortgage or charge 14
470. mortgagee or chargee 6
471. name and address 31
472. name and title 7
473. names and addresses 8
474. nature and extent 7
475. necessary or advisable 9
476. necessary or appropriate 20
477. necessary or desirable 32
478. necessary or useful 4
479. note or memorandum 4
480. notice or demand 7
481. notice or lapse 6
482. notification and report 4
483. now or hereafter 48
484. null and void 20
485. number and kind 5
486. obligation or liability 5
487. obligations and liabilities 13
488. observance or performance 4
489. observe and perform 5
490. observe or perform 5
491. observed or performed 5
492. obtain and maintain 7
493. occurred and be 7
494. occurred and is 15
495. of and for 3
496. of or against 4
497. of or in 33
498. of or to 5
499. office or offices 4
500. officer or agent 10
501. officer or director 4
502. officers and committees 4
503. officers and directors 3
504. officers or agents 3
505. omitted and filed 7
506. on or about 9
507. on or after 19
508. on or before 55
509. on or in 8
510. on or prior 12
511. open and operate 3
512. operation and maintenance 4
513. operation or maintenance 3
514. operation or use 3
515. option and expense 3
516. options or warrants 7
517. order and condition 6
Continua
ANEXOS - 382
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
518. order and manner 3
519. ordinances and regulations 7
520. ordinances or regulations 4
521. other or further 14
522. other or subsequent 3
523. own and operate 5
524. own or operate 5
525. owned and operated 6
526. owned or leased 6
527. ownership and operation 4
528. ownership or control 3
529. ownership or operation 3
530. partner or member 4
531. party or parties 10
532. patent and trademark 14
533. pay and discharge 5
534. pay or cause 7
535. pay or discharge 6
536. pay or reimburse 6
537. payment and performance 9
538. payments and credits 3
539. payments or credits 4
540. penalties and interest 3
541. penalties or interest 3
542. perform or comply 5
543. performed and complied 6
544. permit or suffer 5
545. permits and approvals 4
546. permits and licenses 4
547. permitted or required 7
548. person or business 3
549. person or company 4
550. person or entity 37
551. person or group 4
552. person or persons 14
553. person or source 4
554. persons or circumstances 3
555. persons or entities 7
556. persons or property 3
557. physical or mental 5
558. place and date 3
559. place and stead 3
560. plans and materials 3
561. plans and specifications 29
562. pledge and security 7
563. pledge or transfer 8
564. policies and practices 4
565. policies and procedures 6
566. policy or policies 4
567. possession or control 8
568. power and authority 37
569. power or authority 6
Continua
ANEXOS - 383
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
570. power or privilege 11
571. power or remedy 12
572. powers and authorities 4
573. powers and authority 4
574. powers and remedies 6
575. premium or penalty 5
576. prepared or approved 3
577. presence or absence 3
578. present and future 16
579. present or future 14
580. president and ceo 3
581. price and number 6
582. principal and interest 10
583. prior and contemporaneous 6
584. prior or contemporaneous 6
585. prior or subsequent 5
586. private or public 3
587. procedures and requirements 4
588. procedures and techniques 3
589. procure and maintain 4
590. product or service 4
591. products and services 34
592. products and/or services 4
593. products or services 16
594. profit and loss 17
595. profits or revenue 3
596. prohibition or unenforceability 6
597. promise or condition 3
598. promises and undertakings 3
599. properties and assets 4
600. properties or assets 5
601. property or proceeds 3
602. property or services 9
603. prorations and adjustments 3
604. protect and enforce 3
605. protect and maintain 3
606. provision or condition 3
607. provisions or conditions 3
608. public and private 3
609. public or private 10
610. punitive or exemplary 6
611. purchase and maintain 3
612. purchase and sale (v.) 4
613. purchase and sale (s.) 15
614. purchase or lease 5
615. purchaser and seller 19
616. purchaser or seller 7
617. purchases and cash 8
618. quality and service 3
619. rate or rates 4
620. read and understand 4
621. real or personal 7
Continua
ANEXOS - 384
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
622. reason or reasons 3
623. reasonable and necessary 5
624. receipt and adequacy 4
625. receipt and sufficiency 9
626. received or relied 3
627. receiver or trustee 6
628. records and accounts 3
629. records and documents 3
630. records and files 4
631. registered or certified
ANEXOS - 385
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
674. rules and procedures 3
675. rules and regulations 29
676. rules or regulations 4
677. sale or lease 6
678. sale or transfer 15
679. same or any 12
680. securities and exchange 20
681. securities and property 4
682. securities or assets 5
683. securities or partnership 10
684. securities or property 4
685. sell or transfer 6
686. seller and buyer 6
687. seller and purchaser 48
688. seller or purchaser 12
689. separate and distinct 4
690. separate and independent 3
691. settle or compromise 4
692. share or shares 8
693. shares or class 4
694. shares or scrip 5
695. similar or dissimilar 5
696. similar or other 4
697. single or partial 12
698. software and documentation 16
699. software or documentation 6
700. sold or transferred 4
701. sole and absolute 18
702. sole and exclusive 26
703. solely and exclusively 9
704. some or all 12
705. special or consequential 4
706. specifications and procedures 3
ANEXOS - 386
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
726. taxes and fees 5
727. taxes and insurance 3
728. taxes or assessments 6
729. tear and damage 4
730. temporary or permanent 5
731. term and termination 9
732. term or condition 11
733. term or provision 11
734. termination or expiration 32
735. terms and conditions 276
736. terms and provisions 31
737. terms or conditions 7
738. terms or provisions 6
739. theft or destruction 3
740. thereof or otherwise 3
741. through and including 3
742. time and place 12
743. time or times 3
744. times and places 4
745. title and interest 43
746. title or interest 13
747. to and from 10
748. to and in 4
749. to and including 10
750. to and under 12
751. to or for 5
752. to or from 3
753. to or in 5
754. to or in 12
755. to or upon 4
756. toxic or hazardous 8
757. trade or business 5
758. trademarks or service 3
759. transaction or arrangement 13
760. transaction or series 4
761. transfer and assign 6
762. transfer and assignment 9
763. transfer and convey 3
764. transfer or assign 10
765. transfer or assignment 8
766. transfer or encumbrance 4
767. transferee or assignee 6
768. transferred or assigned 4
769. true and accurate 7
770. true and complete 8
771. true and correct 21
772. true and fair 4
773. true and lawful 5
774. unable or unwilling 3
775. under or in 10
776. understand and acknowledge 5
777. understand and agree 6
Continua
ANEXOS - 387
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
778. understanding and agreement 3
779. understandings and agreements 3
780. understands and acknowledges 8
781. understands and agrees 11
782. understood and agreed 27
783. upon or with 3
784. us and you 7
785. use and occupancy 3
786. use and sublicense 4
787. use or disclosure 16
788. use or operation 9
789. use or permit 7
790. usual and customary 6
791. valid and binding 21
792. valid and enforceable 14
793. validity or enforceability 12
794. void or unenforceable 4
795. voluntary or involuntary 6
796. warrant or guarantee 4
797. warranties and agreements 3
798. warranties and covenants 8
799. warranties and representations 4
800. warranties or representations 4
801. warranty or guarantee 3
802. warranty or representation 9
803. water and sewer 3
804. we and you 12
805. we or you 4
806. wear and tear 24
807. whole or part 4
808. wholly or partially 3
809. with or in 4
810. with or into 7
811. with or without 25
812. withheld or delayed 10
813. words and expressions 3
814. written or oral 18
815. you and us 20
816. you and we 9
817. you and you 4
818. you nor we 6
819. you or we 4
ANEXOS - 388
Anexo F - Lista completa dos binômios em ordem de freqüência
Binômio Freqüência no corpus
1. terms and conditions 276
2. any and all 252
3. directly or indirectly 104
4. successors and assigns 92
5. his or her 85
6. costs and expenses 82
7. representations and warranties 81
8. force and effect 74
9. due and payable 65
10. in and to 58
11. action or proceeding 56
12. all or any 56
13. by and between 56
14. on or before 55
15. rights and remedies 55
16. execute and deliver 54
17. any or all 53
18. express or implied 51
19. represents and warrants 50
20. now or hereafter 48
21. seller and purchaser 48
22. from and against 47
23. indemnify and hold 47
24. execution and delivery 45
25. title and interest 43
26. fees and expenses 42
27. cost and expense 41
28. rights and obligations 41
29. executed and delivered 39
30. person or entity 37
31. power and authority 37
32. free and clear 36
33. products and services 34
34. form and substance 33
35. of or in 33
36. representation or warranty 33
37. laws and regulations 32
38. loss or damage 32
39. necessary or desirable 32
40. termination or expiration 32
41. class or series 31
42. from and after 31
43. invalid or unenforceable 31
44. name and address 31
45. terms and provisions 31
46. acknowledges and agrees 29
47. books and records 29
48. plans and specifications 29
49. rules and regulations 29
Continua
ANEXOS - 389
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
50. acknowledge and agree 28
51. expiration or termination 28
52. right or remedy 28
53. by or on 27
54. understood and agreed 27
55. law or regulation 26
56. law or regulation 26
57. required or permitted 26
58. rights or remedies 26
59. sole and exclusive 26
60. registered or certified 25
61. rights or obligations 25
62. with or without 25
63. act or omission 24
64. wear and tear 24
65. covenants and agrees 23
66. acts or omissions 22
67. illegal or unenforceable 22
68. direct or indirect 21
69. he or she 21
70. made and entered 21
71. representations or warra nties 21
72. tax and insurance 21
73. true and correct 21
74. valid and binding 21
75. duties and obligations 20
76. good and valuable 20
77. inspection or audit 20
78. liens and encumbrances 20
79. necessary or appropriate 20
80. null and void 20
81. securities and exchange 20
82. you and us 20
83. is or was 19
84. on or after 19
85. purchaser and seller 19
86. sole and absolute 18
87. written or oral 18
88. day and year 17
89. profit and loss 17
90. subsidiaries or affiliates 17
91. before or after 16
92. covenants and conditions 16
93. final and binding 16
94. health and safety 16
95. issued and outstanding 16
96. landlord and tenant 16
97. present and future 16
98. products or services 16
99. software and documentation 16
100. standards and specifications 16
101. use or disclosure 16
Continua
ANEXOS - 390
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
102. certified or registered 15
103. damage or destruction 15
104. fees and disbursements 15
105. lessor and lessee 15
106. occurred and is 15
107. purchase and sale (s.) 15
108. review and approval 15
109. sale or transfer 15
110. amended and restated 14
111. covenants and agreements 14
112. employees or agents 14
113. furniture and effects 14
114. goods and services 14
115. kind or nature 14
116. mortgage or charge 14
117. other or further 14
118. patent and trademark 14
119. person or persons 14
120. present or future 14
121. valid and enforceable 14
122. agreements and understandings 13
123. by or against 13
124. dividend or distribution 13
125. duties and responsibilities 13
126. jointly and severally 13
127. lease or sublease 13
128. obligations and liabilities 13
129. represent and warrant 13
130. title or interest 13
131. transaction or arrangement 13
132. agents or employees 12
133. assign or transfer 12
134. borrower or guarantor 12
135. consent or approval 12
136. fees and costs 12
137. hardware and software 12
138. on or prior 12
139. power or remedy 12
140. rule or regulation 12
141. same or any 12
142. seller or purchaser 12
143. single or partial 12
144. some or all 12
145. time and place 12
146. to and under 12
147. to or in 12
148. validity or enforceability 12
149. we and you 12
150. at or prior 11
151. construed and enforced 11
152. delivery and performance 11
153. law or equity 11
Continua
ANEXOS - 391
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
154. merger or consolidation 11
155. power or privilege 11
156. rights and responsibilities 11
157. term or condition 11
158. term or provision 11
159. understands and agrees 11
160. amount or amounts 10
161. approval or consent 10
162. assignment or transfer 10
163. by and among 10
164. by or for 10
165. consent or demand 10
166. director or officer 10
167. duly and validly 10
168. goods or services 10
169. invalidity or unenforceability 10
170. is or becomes 10
171. jurisdiction and venue 10
172. liability or obligation 10
173. officer or agent 10
174. party or parties 10
175. principal and interest 10
176. public or private 10
177. securities or partnership 10
178. to and from 10
179. to and including 10
180. transfer or assign 10
181. under or in 10
182. withheld or delayed 10
183. assignment and assumption 9
184. be and remain 9
185. breach or default 9
186. complete and correct 9
187. defend and hold 9
188. dispute or claim 9
189. employees and agents 9
190. fair and reasonable 9
191. force or effect 9
192. in or to 9
193. laws or regulations 9
194. modified or amended 9
195. necessary or advisable 9
196. on or about 9
197. payment and performance 9
198. property or services 9
199. receipt and sufficiency 9
200. solely and exclusively 9
201. taxes and assessments 9
202. term and termination 9
203. transfer and assignment 9
204. use or operation 9
205. warranty or representation 9
Continua
ANEXOS - 392
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
206. you and we 9
207. amendment or modification 8
208. at or before 8
209. beneficiary or beneficiaries 8
210. breach or violation 8
211. company and employee 8
212. confidential and proprietary 8
213. covenant or agreement 8
214. covenant or condition 8
215. data or information 8
216. do or cause 8
217. document or agreement 8
218. for or on 8
219. franchisor and franchisee 8
220. functions and features 8
221. hereunder or thereunder 8
222. increase or decrease 8
223. interior and exterior 8
224. is and shall 8
225. kind and nature 8
226. legality and enforceability 8
227. lessee and lessor 8
228. liabilities and obligations 8
229. money or property 8
230. names and addresses 8
231. on or in 8
232. pledge or transfer 8
233. possession or control 8
234. purchases and cash 8
235. resignation or removal 8
236. share or shares 8
237. toxic or hazardous 8
238. transfer or assignment 8
239. true and complete 8
240. understands and acknowledges 8
241. warranties and covenants 8
242. account and balance 7
243. act or failure 7
244. acts and things 7
245. actual or threatened 7
246. affected or impaired 7
247. agents and employees 7
248. assignment and transfer 7
249. borrower and guarantor 7
250. by or under 7
251. condition and repair 7
252. confidential or proprietary 7
253. deduction or withholding 7
254. default or event 7
255. establish and maintain 7
256. hereby and thereby 7
257. instruments and documents 7
Continua
ANEXOS - 393
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
258. labor or materials 7
259. legal or equitable 7
260. lost or stolen 7
261. materially and adversely 7
262. merchantability or fitness 7
263. name and title 7
264. nature and extent 7
265. notice or demand 7
266. obtain and maintain 7
267. occurred and be 7
268. omitted and filed 7
269. options or warrants 7
270. ordinances and regulations 7
271. pay or cause 7
272. permitted or required 7
273. persons or entities 7
274. pledge and security 7
275. purchaser or seller 7
276. real or personal 7
277. repair or replace 7
278. representing or evidencing 7
279. rights and licenses 7
280. suffered or incurred 7
281. tangible or intangible 7
282. terms or conditions 7
283. true and accurate 7
284. us and you 7
285. use or permit 7
286. with or into 7
287. absolute and unconditional 6
288. access and use 6
289. actions or proceedings 6
290. advertising and marketing 6
291. advertising and promotion 6
292. agents or representatives 6
293. agreement and understanding 6
294. amended or modified 6
295. bankruptcy or insolvency 6
296. business or assets 6
297. by and through 6
298. cause or permit 6
299. completed and executed 6
300. condition and working 6
301. construed and interpreted 6
302. cost or expense 6
303. costs or expenses 6
304. covenants and promises 6
305. death or disability 6
306. delay or failure 6
307. deliver or cause 6
308. dispute or controversy 6
309. disputes or claims 6
Continua
ANEXOS - 394
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
310. divulged or published 6
311. documents and information 6
312. documents and instruments 6
313. documents or agreements 6
314. false or misleading 6
315. fees and charges 6
316. fees or charges 6
317. fees or costs 6
318. for and in 6
319. hereof or thereof 6
320. income and expenses 6
321. incurred or suffered 6
322. information and data 6
323. its or their 6
324. legal or other 6
325. lessor or lessee 6
326. maintenance and repair 6
327. materials and workmanship 6
328. merger or acquisition 6
329. mortgagee or chargee 6
330. notice or lapse 6
331. order and condition 6
332. owned and operated 6
333. owned or leased 6
334. pay or discharge 6
335. pay or reimburse 6
336. performed and complied 6
337. policies and procedures 6
338. power or authority 6
339. powers and remedies 6
340. price and number 6
341. prior and contemporaneous 6
342. prior or contemporaneous 6
343. prohibition or unenforceability 6
344. punitive or exemplary 6
345. receiver or trustee 6
346. rights and duties 6
347. rights and powers 6
348. rights or benefits 6
349. sale or lease 6
350. sell or transfer 6
351. seller and buyer 6
352. software or documentation 6
353. subsidiaries and affiliates 6
354. suspected or unsuspected 6
355. taxes or assessments 6
356. terms or provisions 6
357. transfer and assign 6
358. transferee or assignee 6
359. understand and agree 6
360. usual and customary 6
361. voluntary or involuntary 6
Continua
ANEXOS - 395
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
362. you nor we 6
363. accrued and unpaid 5
364. additional or different 5
365. affect or impair 5
366. agreement or instrument 5
367. approve or disapprove 5
368. assets or property 5
369. assignable or transferable 5
370. assignor and assignee 5
371. at or from 5
372. attend and complete 5
373. authority or agency 5
374. be or become 5
375. board or integration 5
376. certificate or certificates 5
377. certificates or instruments 5
378. compensation and liability 5
379. complaint or question 5
380. conservation and recovery 5
381. costs and fees 5
382. covenant and agree 5
383. damage or expense 5
384. damaged or destroyed 5
385. damages and liabilities 5
386. date and purchaser 5
387. declared and paid 5
388. discharged or terminated 5
389. documents and agreements 5
390. each and all 5
391. employee or agent 5
392. entity or person 5
393. errors or questions 5
394. exhibits and schedules 5
395. for or against 5
396. indemnify and save 5
397. individual or entity 5
398. information and assistance 5
399. information and explanations 5
400. issued and are 5
401. legal and binding 5
402. liens or encumbrances 5
403. merchantability and fitness 5
404. number and kind 5
405. obligation or liability 5
406. observe and perform 5
407. observe or perform 5
408. observed or performed 5
409. of or to 5
410. own and operate 5
411. own or operate 5
412. pay and discharge 5
413. perform or comply 5
Continua
ANEXOS - 396
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
414. permit or suffer 5
415. physical or mental 5
416. premium or penalty 5
417. prior or subsequent 5
418. properties or assets 5
419. purchase or lease 5
420. reasonable and necessary 5
421. reputation and goodwill 5
422. rights and interests 5
423. rights and privileges 5
424. securities or assets 5
425. shares or scrip 5
426. similar or dissimilar 5
427. taxes and fees 5
428. temporary or permanent 5
429. to or for 5
430. to or in 5
431. trade or business 5
432. true and lawful 5
433. understand and acknowledge 5
434. acceptance or rejection 4
435. acknowledges and understand s 4
436. additional or enhanced 4
437. additional or substitute 4
438. administrative or investigative 4
439. administrative or other 4
440. against and from 4
441. agent or employee 4
442. agent or representative 4
443. agreed and understood 4
444. agreement and disclosure 4
445. agreement or arrangement 4
446. agreement or obligation 4
447. alter or amend 4
448. arbitration or court 4
449. audit or inspection 4
450. authorized or required 4
451. bind and inure 4
452. business and affairs 4
453. business and operations 4
454. by or through 4
455. by or with 4
456. certificates and instruments 4
457. change or modify 4
458. claim or dispute 4
459. company and shares 4
460. complete and accurate 4
461. complete and exclusive 4
462. condition and appearance 4
463. consents and approvals 4
464. consequential or incidental 4
465. conveyance or transfer 4
Continua
ANEXOS - 397
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
466. corporation or partnership 4
467. costs and attorneys 4
468. covenants or conditions 4
469. data and information 4
470. date and year 4
471. defense and settlement 4
472. define and implement 4
473. demand or notice 4
474. deposits and withdrawals 4
475. direct or cause 4
476. directors and officers 4
477. distribution or resale 4
478. domestic or foreign 4
479. elected or appointed 4
480. employment or office 4
481. equitable or other 4
482. equity or otherwise 4
483. executor or administrator 4
484. existing and future 4
485. expired or been 4
486. expressly and specifically 4
487. feminine or neuter 4
488. fictitious or assumed 4
489. fines and amounts 4
490. fixtures and equipment 4
491. food and drug 4
492. for or in 4
493. form and manner 4
494. full and complete 4
495. full or partial 4
496. good and marketable 4
497. hereto or thereto 4
498. high and uniform 4
499. illegality or unenforceability 4
500. in or about 4
501. in or on 4
502. incidental or consequential 4
503. income or profits 4
504. incompetence or bankruptcy 4
505. information or data 4
506. information or material 4
507. instrument or document 4
508. intent and purpose 4
509. intents and purposes 4
510. irrevocably and unconditionally 4
511. judicial or administrative 4
512. keep and maintain 4
513. knowledge and experience 4
514. liability or responsibility 4
515. loss or destruction 4
516. loss or theft 4
517. losses or damages 4
Continua
ANEXOS - 398
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
518. lost or stolen 4
519. made or given 4
520. material or information 4
521. materials and supplies 4
522. meaning or interpretation 4
523. modification or amendment 4
524. necessary or useful 4
525. note or memorandum 4
526. notification and report 4
527. observance or performance 4
528. of or against 4
529. office or offices 4
530. officer or director 4
531. officers and committees 4
532. operation and maintenance 4
533. ordinances or regulations 4
534. ownership and operation 4
535. partner or member 4
536. payments or credits 4
537. permits and approvals 4
538. permits and licenses 4
539. person or company 4
540. person or group 4
541. person or source 4
542. policies and practices 4
543. policy or policies 4
544. powers and authorities 4
545. powers and authority 4
546. procedures and requirements 4
547. procure and maintain 4
548. product or service 4
549. products and/or services 4
550. properties and assets 4
551. purchase and sale (v.) 4
552. rate or rates 4
553. read and understand 4
554. receipt and adequacy 4
555. records and files 4
556. repair or replacement 4
557. reproduce and distribute 4
558. responsibility or liability 4
559. revenues or profits 4
560. right and option 4
561. right or equity 4
562. rights and/or obligations 4
563. rights or privileges 4
564. rules or regulations 4
565. securities and property 4
566. securities or property 4
567. separate and distinct 4
568. settle or compromise 4
569. shares or class 4
Continua
ANEXOS - 399
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
570. similar or other 4
571. sold or transferred 4
572. special or consequential 4
573. statement or receipt 4
574. statements and reports 4
575. subdivision or combination 4
576. suffer or incur 4
577. suits or proceedings 4
578. surrender or cancel 4
579. tear and damage 4
580. times and places 4
581. to and in 4
582. to or upon 4
583. transaction or series 4
584. transfer or encumbrance 4
585. transferred or assigned 4
586. true and fair 4
587. use and sublicense 4
588. void or unenforceable 4
589. warrant or guarantee 4
590. warranties and representations 4
591. warranties or representations 4
592. whole or part 4
593. with or in 4
594. you and you 4
595. we or you 4
596. you or we 4
597. accounts and records 3
598. accurate and complete 3
599. act and regulations 3
600. action or inaction 3
601. actions or omissions 3
602. actual or alleged 3
603. administrators and transferees 3
604. affiliates and subsidiaries 3
605. agents and representatives 3
606. agents or contractors 3
607. agreement or commitment 3
608. all and any 3
609. alleged or actual 3
610. alteration or cancellation 3
611. amend or modify 3
612. appropriate and necessary 3
613. are and will 3
614. are and shall 3
615. are or may 3
616. arrangements or understandings 3
617. article and section 3
618. assigned or transferred 3
619. attachment or execution 3
620. audit and inspection 3
621. author or editor 3
Continua
ANEXOS - 400
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
622. authorized and reserved 3
623. avoid or seek 3
624. bankrupt or insolvent 3
625. be and become 3
626. been or is 3
627. before or at 3
628. between or among 3
629. blood or marriage 3
630. business and products 3
631. casualty or condemnation 3
632. change or modification 3
633. changes or modifications 3
634. charter or bylaws 3
635. check or bank 3
636. claim or claims 3
637. claim or defense 3
638. claims or liabilities 3
639. class or classes 3
640. client and translator 3
641. compromise or settlement 3
642. conditions and agreements 3
643. consolidation or merger 3
644. construction or interpretation 3
645. consultant and consultant 3
646. contracts or agreements 3
647. conveyance and assignment 3
648. copies or reproductions 3
649. corrections or changes 3
650. costs and taxes 3
651. current and future 3
652. death or property 3
653. debts or liabilities 3
654. deemed or construed 3
655. default or breach 3
656. defense or prosecution 3
657. defense or settlement 3
658. delay or omission 3
659. delivered or sent 3
660. delivery or performance 3
661. design and image 3
662. development and production 3
663. direct or consequential 3
664. directors and members 3
665. directors or members 3
666. directors or officers 3
667. discharge or termination 3
668. dividends or distributions 3
669. dividends or interest 3
670. during and after 3
671. during or after 3
672. duties and/or responsibilities 3
673. economic and other 3
Continua
ANEXOS - 401
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
674. error or problem 3
675. executes and delivers 3
676. executing and delivering 3
677. expenses or liabilities 3
678. expire and terminate 3
679. fails or refuses 3
680. failure or refusal 3
681. fees and court 3
682. fees or taxes 3
683. final and conclusive 3
684. fire and casualty 3
685. fixtures or equipment 3
686. franchisor and master 3
687. from or in 3
688. from or to 3
689. furniture and equipment 3
690. giving or making 3
691. good and workmanlike 3
692. granted or withheld 3
693. guarantee and assumption 3
694. has or may 3
695. have or may 3
696. hereby or thereby 3
697. incompetent or bankrupt 3
698. indemnify and defend 3
699. information and documentation 3
700. injury and property 3
701. injury or property 3
702. inspections and reports 3
703. instrument or understanding 3
704. interests and encumbrances 3
705. interpreted or construed 3
706. is and will 3
707. is or are 3
708. is or has 3
709. is or is 3
710. is or shall 3
711. is or will 3
712. judgment or settlement 3
713. kept or performed 3
714. kind and amount 3
715. know or believe 3
716. knowledge and information 3
717. labor or services 3
718. latent and other 3
719. law and jurisdiction 3
720. law or court 3
721. legality or enforceability 3
722. liability or expense 3
723. licenses and approvals 3
724. licenses and permits 3
725. lien or charge 3
Continua
ANEXOS - 402
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
726. lien or encumbrance 3
727. loss or damages 3
728. losses and expenses 3
729. maintain or cause 3
730. maintenance or operation 3
731. make or cause 3
732. make or have 3
733. manner and places 3
734. manufacturing and control 3
735. marketing and advertising 3
736. marketing and promotion 3
737. material or workmanship 3
738. mean and include 3
739. medical or surgical 3
740. memorandum and articles 3
741. modification or termination 3
742. modifications or improvements 3
743. modify or discontinue 3
744. of and for 3
745. officers and directors 3
746. officers or agents 3
747. open and operate 3
748. operation or maintenance 3
749. operation or use 3
750. option and expense 3
751. order and manner 3
752. other or subsequent 3
753. ownership or control 3
754. ownership or operation 3
755. payments and credits 3
756. penalties and interest 3
757. penalties or interest 3
758. person or business 3
759. persons or circumstances 3
760. persons or property 3
761. place and date 3
762. place and stead 3
763. plans and materials 3
764. prepared or approved 3
765. presence or absence 3
766. president and ceo 3
767. private or public 3
768. procedures and techniques 3
769. profits or revenue 3
770. promise or condition 3
771. promises and undertakings 3
772. property or proceeds 3
773. prorations and adjustments 3
774. protect and enforce 3
775. protect and maintain 3
776. provision or condition 3
777. provisions or conditions 3
Continua
ANEXOS - 403
Continuação
Binômio Freqüência no corpus
778. public and private 3
779. purchase and maintain 3
780. quality and service 3
781. reason or reasons 3
782. received or relied 3
783. records and accounts 3
784. records and documents 3
785. regulatory or administrative 3
786. release or discharge 3
787. rely and act 3
788. repair and condition 3
789. replace or modify 3
790. replacements and repairs 3
791. representation and warranties 3
792. research or development 3
793. right or power 3
794. royalty and advertising 3
795. rules and procedures 3
796. separate and independent 3
797. specifications and procedures 3
798. specifications and standards 3
799. statute or rule 3
800. style or vocabulary 3
801. surrender and cancellation 3
802. taxes and insurance 3
803. theft or destruction 3
804. thereof or otherwise 3
805. through and including 3
806. time or times 3
807. to or from 3
808. trademarks or service 3
809. transfer and convey 3
810. unable or unwilling 3
811. understanding and agreement 3
812. understandings and agreements 3
813. upon or with 3
814. use and occupancy 3
815. warranties and agreements 3
816. warranty or guarantee 3
817. water and sewer 3
818. wholly or partially 3
819. words and expressions 3
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