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CLAUCIR ROBERTO SCHMIDTKE
EXPECTATIVAS DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA PARANAENSE DIANTE
DA DIMINUIÇÃO DO PROTECIONISMO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
TOLEDO
2007
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CLAUCIR ROBERTO SCHMIDTKE
EXPECTATIVAS DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA PARANAENSE DIANTE
DA DIMINUIÇÃO DO PROTECIONISMO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-
Graduação em Desenvolvimento Regional
e Agronegócio, da Universidade Estadual
do Oeste do Paraná, como requisito parcial
à obtenção do título de Mestre.
Orientador: Prof. Dr. Pery Francisco Assis
Shikida.
TOLEDO
2007
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Catalogação na Publicação elaborada pela Biblioteca Universitária
UNIOESTE/Campus de Toledo.
Bibliotecária: Marilene de Fátima Donadel - CRB – 9/924
SCHMIDTKE, Claucir Roberto
S352e Expectativas da agroindústria canavieira paranaense diante da
diminuição do protecionismo no comércio internacional / Claucir
Roberto Schmidtke. -- Toledo, PR: [s. n.], 2007. 137 f.
Orientador: Dr. Pery Francisco Assis Shikida
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio)
- Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Campus de Toledo.
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
1. Agroindústria canavieira - Paraná 2. Comércio internacional 3.
Protecionismo e livre comércio 4. Cana-de-açúcar – Comércio –
Paraná – Estudo de caso 5. Cana-de-açúcar – Produção – Paraná I.T II.
Shikida, Pery Francisco Assis
CDD 20. ed. 338.17361098162
CLAUCIR ROBERTO SCHMIDTKE
EXPECTATIVAS DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA PARANAENSE DIANTE
DA DIMINUIÇÃO DO PROTECIONISMO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-
Graduação em Desenvolvimento Regional e
Agronegócio, da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná, como requisito parcial à
obtenção do título de Mestre.
COMISSÃO EXAMINADORA
Prof. Dr. Carlos Eduardo de Freitas Vian
Escola Superior de Agricultura “Luiz de
Queiroz” – Esalq
Profa. Dra. Mirian Beatriz Schneider Braun
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Prof. Dr. Pery Francisco Assis Shikida
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Toledo, 26 de fevereiro de 2007
Ao nosso Senhor Jesus Cristo, aos meus
familiares, amigos e todos aqueles que, de
certa forma, contribuíram para a realização
deste trabalho...
AGRADECIMENTOS
A Deus, que, além de ter me concedido a oportunidade de existir, me auxilia, principalmente
naqueles momentos de dificuldades, dando-me forças para não desistir e sabedoria para seguir
em frente.
À minha mãe, pela confiança e motivação.
Ao meu pai, que mesmo com todas as dificuldades, nunca deixou de me incentivar a estudar
e, apesar de não fazer mais parte deste mundo físico, deve estar muito feliz em ver seu filho
superar mais um obstáculo de sua vida.
Ao Prof. Dr. Pery Francisco Assis Shikida, braço amigo de todas as etapas deste trabalho.
À Profa. Dra. Débora da Silva Lobo, pela fundamental contribuição.
À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior – Capes, pelo
indispensável auxílio financeiro.
À Aparecida de Jesus Nobre, pela importante ajuda no trabalho de campo.
Aos amigos e colegas, pela força e pela vibração em relação a esta jornada.
Aos professores e colegas de Curso, pois juntos trilhamos uma etapa importante de nossas
vidas.
Aos profissionais entrevistados, pela concessão de informações valiosas para a realização
deste estudo.
A todos aqueles que, com boa intenção, colaboraram para a realização e finalização deste
trabalho.
... amai os vossos inimigos, fazei o bem aos
que vos odeiam; bendizei aos que vos
maldizem, orai pelos que vos caluniam. Ao
que te bate numa face, oferece-lhe também a
outra; e ao que tirar a tua capa, deixa-o levar
também a túnica; dá a todo o que te pede; e se
alguém levar o que é teu, não entres em
demanda. Como quereis que os homens vos
façam, assim fazei-o vós também a eles.
Jesus Cristo
SCHMIDTKE, C. R. Expectativas da agroindústria canavieira paranaense diante da
diminuição do protecionismo no comércio internacional. 2007. 137 f. Dissertação
(Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio) – Centro de Ciências Sociais
Aplicadas, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo.
RESUMO
O trabalho verifica os possíveis reflexos que uma diminuição do protecionismo internacional
tende a causar na agroindústria canavieira do Paraná. A busca por informações caracterizou-se
pela utilização das Técnicas de Preferência Declarada, que apresentou os seguintes resultados:
a) aumento da área plantada com cana-de-açúcar; b) aumento do número de usinas (novas
empresas); c) elevação do número de usinas exportadoras (novas unidades produtivas); d)
aumento da receita das usinas; e) permanência da competitividade brasileira. Os resultados
confirmam a posição de eficiência competitiva da respectiva agroindústria, que tende a não
sofrer efeitos, provenientes da diminuição do protecionismo, que possam prejudicar sua
posição de líder em relação ao resto do mundo. Constata-se que uma diminuição do
protecionismo pode acarretar um efeito multiplicador que terá seu início caracterizado pela
elevação do percentual do território paranaense plantado com cana-de-açúcar.
Palavras-chave: Agroindústria canavieira paranaense. Comércio internacional.
Protecionismo internacional
SCHMIDTKE, C. R. Expectations of the sugar cane agro-industry in Paraná State due to
the decrease in the international trade protectionism. 2007. 137 f. Dissertação (Mestrado
em Desenvolvimento Regional e Agronegócio) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas,
Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo.
ABSTRACT
The work verifies the possible reflections that a reduction in the international protectionism
tends to cause in the sugar cane industry of Paraná State. The research approach was
characterized by the use of the Declared Preference Techniques which presented the
following results; a) increase in the area planted with sugar cane; a) increase in the number of
sugar mills; c) elevation in the number of exportation by sugar mills (new productive units);
d) increase in the revenue of sugar mills; e) permanence of Brazilian competitiveness. The
results confirm the competitive efficiency position of this agro-Industry that tends not to
suffer effects coming from the protectionism decrease, this latter being harmful to its position
as world leader. It is possible to verify that a decrease in the protectionism may cause a
multiple effect that will be first characterized by the elevation of the percentage of the Paraná
State territory planted with sugar cane.
Key-words: Paranaense’s Sugarcane Agro-Industry. International trade. International
protectionism
SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS ............................................................................................................xii
LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................xiii
LISTA DE GRÁFICOS...........................................................................................................xiv
LISTA DE TABELAS .............................................................................................................xv
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................1
1.1 O Problema, sua Importância e a Hipótese ..........................................................................3
1.2 Objetivos...............................................................................................................................5
1.2.1 Objetivo geral ....................................................................................................................5
1.2.2 Objetivos específicos.........................................................................................................5
2 REVISÃO DE LITERATURA ...............................................................................................6
2.1 O Liberalismo: uma resposta ao mercantilismo ...................................................................6
2.1.1 O liberalismo econômico.................................................................................................10
2.2 O Protecionismo: um contra-ataque à doutrina liberal.......................................................14
2.3 O Neoliberalismo: uma resposta à Teoria Keynesiana.......................................................17
2.4 Políticas Comerciais ...........................................................................................................21
3 ASPECTOS DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA PARANAENSE .............................36
4 O MÉTODO ..........................................................................................................................58
4.1 Preferência Declarada.........................................................................................................59
4.1.1 Procedimentos metodológicos.........................................................................................61
4.1.1.1 A elaboração.................................................................................................................64
4.1.1.2 A execução ...................................................................................................................66
4.1.1.3 A análise .......................................................................................................................67
4.1.2 Justificativa......................................................................................................................71
4.2 A Aplicação da Preferência Declarada na Agroindústria Canavieira Paranaense..............74
4.2.1 A elaboração da pesquisa ................................................................................................74
4.2.2 A realização da pesquisa..................................................................................................86
5 CARACTERÍSTICAS DE ALGUMAS EMPRESAS PERTENCENTES À
AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO PARANÁ.........................................................88
6 DEMONSTRAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS ....................................................96
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................................................111
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................113
APÊNDICES ..........................................................................................................................121
APÊNDICE A – Modelo de questionário referente à busca dos cinco principais atributos ..122
APÊNDICE B – Modelo de questionário referente a algumas características das empresas
entrevistadas................................................................................................123
xii
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Formas mercantilistas..............................................................................................8
Quadro 2 – Efeitos de políticas comerciais ..............................................................................33
Quadro 3 – Fases históricas da agroindústria canavieira do Paraná.........................................41
Quadro 4 – Políticas protecionistas praticadas por alguns países em relação à importação
de açúcar...............................................................................................................44
Quadro 5 – Atributos e níveis referentes à construção de um estacionamento........................65
Quadro 6 – Preferência Declarada versus Preferência Revelada .............................................72
Quadro 7 – Representação visual dos atributos e seus níveis...................................................79
Quadro 8 – Posição dos atributos e seus níveis........................................................................81
Quadro 9 – Algumas estratégias da agroindústria canavieira.................................................108
xiii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Mapeamento da produção nacional de cana-de-açúcar...........................................50
Figura 2 – Cartão demonstrando uma combinação de atributos e níveis referentes à
construção de um estacionamento .......................................................................66
Figura 3 – Visão geral do processo de escolha do consumidor................................................68
Figura 4 – Agroindústria canavieira no Paraná ........................................................................75
Figura 5 – Modelo dos cartões 10101 e 01010 (respectivamente)...........................................85
Figura 6 – Cartão nº 12 – melhor função utilidade (1 0 1 1 1)...............................................101
Figura 7 – Mapeamento da cana-de-açúcar na Região Centro-Sul do Brasil – Safra 04/05 ..103
Figura 8 – Mapeamento da produção de cana-de-açúcar no Paraná em 2006 .......................103
Figura 9 – Cartão nº 16 – menor função utilidade (0 1 1 0 0)................................................109
xiv
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Efeitos de uma Tarifa ............................................................................................24
Gráfico 2 – Tarifa ótima...........................................................................................................26
Gráfico 3 – Efeitos de uma Cota ..............................................................................................29
Gráfico 4 – Efeitos de um subsídio à exportação.....................................................................31
Gráfico 5 – Açúcar da UE: como produzir excedentes e inundar os mercados mundiais
(Euros por tonelada em 2003)..............................................................................32
Gráfico 6 – Evolução da área plantada com cana-de-açúcar no Paraná...................................52
Gráfico 7 – Evolução da participação dos três principais Estados exportadores de açúcar
nas vendas brasileiras ao resto do mundo............................................................55
Gráfico 8 – Percentual de usinas em relação à quantidade de funcionários.............................89
Gráfico 9 – Participação dos Estados na produção de cana-de-açúcar da Região Sul do
Brasil em 2004.....................................................................................................90
Gráfico 10 – Percentuais dos tipos de comercialização ...........................................................94
Gráfico 11 – Percentual de empresas que realizam vendas antecipadas..................................95
Gráfico 12 – Percentual dos atributos em relação ao peso total...............................................97
xv
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Participação dos tributos sobre o comércio exterior na receita total do governo ...22
Tabela 2 – Alguns indicadores da evolução histórica da cana-de-açúcar no Paraná (pós
1937).....................................................................................................................38
Tabela 3 – Custo de produção do açúcar em alguns países......................................................44
Tabela 4 - Histórico da produção canavieira no Paraná...........................................................47
Tabela 5 – Exportações paranaenses de açúcar........................................................................48
Tabela 6 – Número de unidades fabris da agroindústria canavieira em algumas unidades da
Federação – safras 1985/86 – 1996/97 ...................................................................49
Tabela 7 – Desempenho da produção brasileira de cana-de-açúcar e seus produtos por
unidade da Federação (2005/2006).......................................................................51
Tabela 8 – Participação de algumas unidades da Federação nas exportações brasileiras de
açúcar (em %) ........................................................................................................54
Tabela 9 – Resultado do levantamento dos principais atributos ..............................................76
Tabela 10 – Códigos numéricos dos atributos..........................................................................78
Tabela 11 – Combinação dos atributos e níveis em cada cartão (fatorial completo) ...............81
Tabela 12 – Alternativas eliminadas do experimento (em negrito)..........................................82
Tabela 13 – Grupos de cartões utilizados na pesquisa .............................................................83
Tabela 14 – Sinais utilizados nos cartões.................................................................................85
Tabela 15 – Número de empregos gerados pelas usinas ..........................................................88
Tabela 16 – Percentual de terras arrendadas pelas usinas ........................................................90
Tabela 17 – Produção de açúcar no ano de 2005 (em toneladas).............................................91
Tabela 18 – Produção de álcool (em m
3
)..................................................................................92
Tabela 19 – Tempo de atuação no mercado internacional das empresas entrevistadas ...........93
Tabela 20 – Resultados LMPC (1ª parte) .................................................................................96
Tabela 21 – Resultados LMPC (2ª parte) ...............................................................................100
1 INTRODUÇÃO
A cana-de-açúcar desempenhou um papel fundamental na formação da
economia brasileira, porquanto constituiu a primeira atividade econômica desenvolvida no
Brasil e marcou “o processo de formação e de consolidação do país desde o período colonial,
ou, mais precisamente, desde o início do século XVI” (ANDRADE, 1994, p. 17).
No Brasil, a agroindústria canavieira foi um dos setores da economia mais
controlados pelo Estado. Sua história foi marcada pela presença ativa do governo na
regulamentação e proteção dos preços, tanto do açúcar quanto do álcool. Desde a década de
1930, por meio do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), o governo passou a ditar os preços
e as cotas de exportação do açúcar, mitigando os impactos da instabilidade dos mercados
interno e externo.
Com relação ao Paraná, existe grande dificuldade em se encontrar
informações referentes a esta atividade em períodos anteriores ao surgimento do IAA. A
respeito deste fato, Shikida (2001) informa que apenas em alguns livros de história da região é
que se tem a existência de parcos dados, sendo que somente após a criação do IAA é que a
disponibilidade de informações ficou mais explícita.
A desregulamentação refletiu uma profunda reformulação na agroindústria
canavieira. A ausência de organismos oficiais, como o IAA, a crise fiscal do Estado e a
desarticulação do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL), criado em 1975, fizeram
com que os integrantes deste setor buscassem as adaptações necessárias à inserção no
mercado. Assim, o cenário de oscilações, riscos e reestruturação produtiva não impediu o
crescimento e a expansão do setor canavieiro, em especial o paranaense, principalmente no
que diz respeito ao comércio internacional.
2
Devido à destacável participação da agroindústria canavieira nas
exportações paranaenses (em 1992 a participação percentual das exportações de açúcar no
Paraná era de 0%, em 2006 esta cifra equivaleu a 7%) e pelos impactos causados pelas
restrições comerciais nas transações de comércio internacional, que resultam em prejuízos
econômicos e sociais, torna-se importante a verificação dos reflexos do protecionismo às
exportações do Paraná, tanto na geração de receita, quanto em investimentos e criação de
empregos.
Este trabalho visa, portanto, por meio de pesquisa bibliográfica e de campo,
a segunda caracterizada pela a utilização das Técnicas de Preferência Declarada, realizar um
estudo a respeito da agroindústria canavieira paranaense, enfocando, principalmente, a
inserção de seus derivados no mercado internacional, buscando identificar as principais
restrições comerciais e os maiores impactos resultantes dessas políticas.
Além desta introdução (constituída pelo problema, sua importância e
hipótese, objetivo geral e específicos), o trabalho será estruturado da seguinte forma: no
segundo capítulo será realizada uma abordagem acerca de alguns dos principais aspectos
teóricos voltados ao comércio internacional. Na terceira parte é feita uma breve abordagem
histórica referente à agroindústria canavieira paranaense. No quarto capítulo é apresentado o
método a ser empregado e sua aplicação na agroindústria canavieira do Paraná. No capítulo
seguinte tem-se algumas informações estatísticas a respeito das empresas pesquisadas. Com
relação ao sexto capítulo, são apresentados os resultados e as análises referentes à utilização
das Técnicas de Preferência Declarada. No sétimo capítulo, o trabalho é finalizado com
algumas considerações conclusivas.
3
1.1 O Problema, sua Importância e a Hipótese
O setor canavieiro possui uma considerável participação na balança
comercial paranaense, destacando-se em termos nacionais. Segundo dados da Associação de
Produtores de Álcool e Açúcar do Estado do Paraná (ALCOPAR), o Paraná, na safra
2005/2006, ocupou a segunda colocação na produção nacional de cana-de-açúcar e álcool,
ficando atrás de São Paulo; e a quarta na produção de açúcar, perdendo para os Estados de
São Paulo, Alagoas e Minas Gerais.
A atividade canavieira é positiva em diversos aspectos. Segundo a Alcopar
(2005), esta agroindústria não só trouxe benefícios econômicos com a redução de importação
de petróleo, mas também contribuiu para a geração de mais um milhão de empregos e, com a
intensificação do álcool como combustível, a melhor qualidade no ar nas grandes cidades.
Como foi abordado anteriormente, a extinção de organismos oficiais de
intervenção no setor, a crise fiscal do Estado e a desarticulação do PROÁLCOOL fizeram
com que, na última década do século XX, a agroindústria canavieira paranaense passasse a
vivenciar uma profunda reformulação. As empresas do setor passaram a depender mais de sua
eficiência administrativa e econômica em face à concorrência mais intensa (CARVALHEIRO
et al., 2002).
Esses fatores causaram grandes dificuldades ao setor durante a década de
1990. Mudanças no contexto internacional, no entanto, como a vitória brasileira na
Organização Mundial do Comércio (OMC) e o aumento do consumo mundial de álcool, estão
gerando ótimas expectativas neste início de século. Segundo Neves (2004), para atender às
novas perspectivas de mercado, o Brasil necessitará gerar mais de dois milhões de hectares de
cana e investimentos de US$ 6 bilhões. Não obstante à produção de álcool, o crescimento do
mercado do tipo anidro (aditivo) é algo que não dá para prever, posto que, além de sua
4
comercialização na Bolsa de Futuros de Nova York, há uma grande expectativa de sua
utilização em diversos países, como a Alemanha (2%) e Japão (3%).
No caso do açúcar, o consumo mundial não vem aumentando de forma
considerável, já que este fenômeno está ligado, de forma proporcional, ao crescimento da
população. Além deste crescimento desacelerado, as políticas comerciais influenciam de
forma considerável o mercado internacional do açúcar, sendo este, em relação aos outros
produtos agrícolas e agroindustriais, um dos mais atingidos pelo protecionismo
(BURNQUIST e BACCHI, 2002).
Apesar das dificuldades na comercialização internacional, a agroindústria
canavieira nacional e, especificamente, a paranaense, vem demonstrando um melhoramento
em seu desempenho. Neste sentido, torna-se importante a busca por uma resposta voltada à
seguinte questão: De que forma as políticas protecionistas adotas pelos países importadores
dos produtos da agroindústria canavieira paranaense vêm refletindo nas relações de
comércio internacional entre esses agentes e, conseqüentemente, no crescimento desta
atividade no Paraná?
Destarte, este trabalho adotará a hipótese de que o protecionismo vem
limitando o desempenho econômico dos agentes exportadores da agroindústria canavieira do
Paraná, tendo como reflexo o entrave do crescimento deste setor.
Tendo sua justificativa implícita na importância que a agroindústria
canavieira paranaense tem, mormente diante de suas crescentes exportações e diante dos
reflexos causados pelas restrições comerciais nas transações de comércio internacional e,
ainda, considerando que essas políticas resultam em prejuízos econômicos e sociais, torna-se
importante a verificação dos impactos causados às exportações do Paraná.
5
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo geral
Verificar os possíveis reflexos que uma diminuição do protecionismo
internacional tende a causar na agroindústria canavieira do Paraná.
1.2.2 Objetivos específicos
a) À guisa da literatura, identificar as principais restrições comerciais
impostas por importadores dos principais derivados da cana-de-açúcar
paranaense.
b) Através do uso das Técnicas de Preferência Declarada, mostrar a
possível composição do ambiente da agroindústria canavieira
paranaense como reflexo da diminuição ou inexistência do
protecionismo.
2 REVISÃO DE LITERATURA
Antes de se verificar os reflexos causados pelas restrições comerciais na
agroindústria canavieira paranaense, torna-se importante fazer referência à literatura que trata
das relações econômicas internacionais. Segundo Galvão (1997) apud Vieira e Souza (2002,
p. 119), “o comércio internacional é a melhor forma de aumentar as fronteiras nacionais,
como também é um poderoso mecanismo da elevação da produtividade dos recursos, da
promoção do crescimento econômico e do avanço na esfera social”.
Considerando, portanto, o importante papel que o comércio internacional
desempenha no crescimento e no desenvolvimento econômico, esta parte do trabalho se
concentrará em trazer uma breve explanação voltada às políticas comerciais e às origens e
evolução das discussões, isto é, suas teorias, abordando as escolas liberal, protecionista e
neoliberal.
2.1 O Liberalismo: uma resposta ao mercantilismo
O liberalismo foi uma corrente de pensamento que buscou implantar idéias
voltadas à liberdade em diversos aspectos. No que tange ao comércio internacional, foi
defendido por vários autores, como Adam Smith e David Ricardo. Neste sentido, para se ter
uma idéia da justificativa de seu surgimento, é necessário o conhecimento do ambiente
mundial que o precedeu.
Antes do aparecimento do liberalismo, o mundo vivia o sistema absolutista,
caracterizado pelas idéias mercantilistas. O mercantilismo foi uma corrente de pensamento
econômico que teve seu auge na época das grandes navegações. A idéia básica dessa escola
consistiu na busca de mecanismos que proporcionassem poder ilimitado ao Estado. Assim,
7
seus defensores argumentavam que o elemento fundamental, gerador de riqueza e, portanto,
poder, consistia no acúmulo de metais preciosos.
Naquele momento, o risco de invasões e a busca por novas terras faziam
com que as nações tivessem grande preocupação em tornar forte seu poderio militar. Assim,
os mercantilistas, segundo Schmidtke (2004, p. 9), “acreditavam em um mundo cheio de
conflitos, onde as nações deveriam dar prioridade à questão militar, não medindo gastos de
seus metais preciosos à formação de uma nação forte militarmente”. Assim, o sinônimo de
nação poderosa residia também no aspecto militar, pois minimizava a possibilidade de ser
invadida e quanto mais poderosas suas forças militares, maior a tendência, por meio da
guerra, de se obter ouro e prata, considerados os principais metais preciosos da época e
responsáveis pela obtenção de qualquer bem, sinônimo de felicidade.
Apesar de os metais preciosos também serem necessários à realização da
guerra, não é por meio dela que se tem o principal caminho à obtenção da riqueza. Os
mercantilistas viam no comércio internacional a principal fonte de geração de poder, no
entanto havia uma considerável preocupação voltada a essas negociações: a perda de metais
preciosos, já que o comércio implica reciprocidade. Para os mercantilistas, segundo
Willianson (1989), o motivo à existência do comércio internacional residia na possibilidade
de ele trazer excedentes ao balanço de pagamentos. Tratavam as exportações como um meio
de incentivar a indústria e, conseqüentemente, trazer metais preciosos ao país, principal fonte
de poder. Nesse ambiente, percebe-se que as importações desempenhavam um papel de
“vilã”, pois concorriam com os produtos nacionais, retardando o crescimento industrial, e
demandavam lingotes de metais preciosos. A política mercantilista se concentrava no
incentivo do Estado e subsídios à produção e exportação. Já as importações deveriam ser
evitadas, usando-se medidas protecionistas, principalmente em relação à indústria estratégica.
8
Assim, vários mecanismos foram criados com o objetivo de impedir a saída
da fonte de riqueza. Como o mercantilismo foi evoluindo, diferentes visões surgiram com o
intuito de trazer o máximo poder possível ao Estado. O Quadro 1 traz um resumo dos sistemas
mercantilistas, enfocando país de origem e algumas características voltadas ao comércio
internacional.
Quadro 1 – Formas mercantilistas
Forma Mercantilista País de origem Características
Metalista ou bulionista Espanha*
Acúmulo de metais preciosos
Possui fonte direta de metais preciosos
Incentivo às exportações
Restrições às importações
Navios exportadores devem voltar com o valor de suas cargas de
mercadorias em ouro e os estrangeiros devem voltar com o valor
de suas mercadorias em produtos espanhóis
Industrialista ou
colbertismo
França
Acúmulo de metais preciosos
Como não possui fonte direta de metais preciosos, incentiva a
industrialização
Crescimento populacional para suprir o industrial e também
organizar um exército mais forte
Incentivo às exportações de produtos de luxo através da restrição
ao consumo interno
Comercialista Inglaterra
Como é uma potência marítima, suas possibilidades comerciais se
elevam com as grandes descobertas
Abolição da proibição da saída de metais preciosos
Forte regulamentação do Estado
Proibição de produtos que possam ser úteis à defesa dos países ou
à condução à guerra
Cameralismo Alemanha
Estrita subordinação dos interesses do indivíduo perante o Estado
Restrição de importações de bens não necessários
Reserva da mão-de-obra e das matérias-primas às produções
indispensáveis
Incentivo aos trabalhadores empenhados nas atividades mais
produtivas, principalmente aquelas voltadas às exportações
Importações e exportações, que favoreçam particulares, são
condenadas
Exportações e importações devem ser realizadas pelo Estado, que
deve adquirir os produtos pelo menor preço possível
Fiduciária - A moeda torna-se fonte de riqueza
Fonte: Hugon (1995)
Elaborado pelo autor.
* Portugal também apresentou características do metalismo.
Apesar das idéias mercantilistas defenderem a acumulação de metais
preciosos, o mercantilismo teve seu objetivo focado em “servir aos capitalistas mercantes, aos
reis e a seus seguidores imediatos. Entretanto, serviu especialmente aos interesses dos mais
9
poderosos e fortalecidos, dos que possuíam monopólios, detinham privilégios e outros favores
oficiais” (OSER e BLANCHFIELD, 1983, p. 23). Isso refletiu em leis que buscaram favorecer
estes grupos de pessoas, como a que surgiu na Inglaterra, no final do século XVII, que exigia
que os mortos fossem enterrados com roupas de lã, contrariando as tradições religiosas que
exigiam a utilização de linho.
A visão de restrição comercial e o absolutismo passaram a serem discordados
de forma considerável no século XVIII, surgindo autores que pregavam uma nova forma de
realização das relações humanas, regidas pela liberdade. Assim, surge o movimento que passou
a ser denominado de liberalismo, tendo como idéia principal a alteração do objetivo do
governo, que deve estar voltado à preservação da liberdade individual. Neste sentido, segundo
Merquior (1991, p. 35):
O liberalismo clássico, ou liberalismo em sua forma histórica original, pode ser
toscamente caracterizado como um corpo de formulações teóricas que defendem um
Estado constitucional (ou seja, uma autoridade nacional central com poderes bem
definidos e limitados e um bom grau de controle pelos governados), e uma ampla
margem de liberdade civil [...].
Se o mercantilismo defendia a idéia de um Estado absoluto, o liberalismo
prega uma visão totalmente contrária, impondo limites à sua ação. Nesse ambiente, o governo
surge como um agente elaborador, executor/executável e respeitador das leis, havendo a
predominância dos direitos individuais como foco da ação do Estado. Teixeira (1996, p. 198)
informa que “[...] os jusnaturalistas advogam que o Estado tem um limite externo, um limite
que impede que a ação do poder político seja exercida contra os direitos de liberdade dos
indivíduos”. O limite externo, abordado pelo autor, consiste nos direitos naturais que, segundo
ele, “[...] nascem com os indivíduos e são eminentes à natureza humana enquanto tal,
independentemente da constituição de qualquer comunidade política”.
As idéias liberais se apresentaram em diversas formas, como o liberalismo
social e o econômico. O primeiro defende a idéia de que a função do Estado se resume em três
atividades: judicial, militar e policial, não fazendo parte do seu universo de ação a questão
10
social, que deve ser desempenhada pelo setor privado, como a implantação de escolas,
hospitais, infra-estrutura, trabalho, seguridade social, etc. O segundo aponta que o Estado não
deve intervir nas relações econômicas, já que as livres forças de mercado podem nortear essas
atividades de forma eficaz, resultando no equilíbrio econômico. A próxima seção trará
algumas considerações a respeito do liberalismo econômico, que teve na figura de Adam
Smith um de seus principais representantes.
2.1.1 O liberalismo econômico
O liberalismo econômico, segundo Ínsua (2006, p. 1), pode ser definido
“[...] como aquele pensamento que defende a economia de livre mercado, onde consumidores,
trabalhadores e produtores interagem em plena liberdade para desenvolver a sua iniciativa
privada”.
Apesar de Adam Smith ter sido um de seus principais representantes, o
liberalismo econômico teve seus primeiros indícios com a Escola Fisiocrática, que foi a
primeira escola econômica, em que se destacou François Quesnay. Se os mercantilistas
afirmavam que os metais preciosos geravam o poder, os fisiocratas enfocam a terra, através da
agricultura, como a verdadeira fonte de riqueza. Segundo Cobra (2006, p. 1), para os
fisiocratas:
[...] somente a agricultura permitia larga margem de lucros sobre um investimento
pequeno. A terra era a única verdadeira fonte das riquezas. As outras formas de
produção estavam meramente transformando produtos da terra, com menor margem
de lucro. Os produtos da agricultura deveriam ser valorizados e vendidos a alto
preço e os proprietários de terras reconhecidos com os verdadeiros promotores da
riqueza do país e respeitados como tal.
Vendo a agricultura como fonte de riqueza, os fisiocratas buscaram
beneficiar, com suas idéias, os camponeses. O fator fundamental residia na eliminação das
obrigações onerosas que esta classe possuía com a dos senhores de terras. Caso tivessem
11
obtido sucesso, no entanto, os resultados poderiam ter sido inversos ao pretendidos, com os
camponeses se tornando trabalhadores assalariados nas grandes fazendas (OSER e
BLANCHFIELD, 1983).
Após a Escola Fisiocrática, tem-se o surgimento da Escola Econômica
Clássica, representada, entre outros, por Adam Smith e David Ricardo. É a partir desta escola
que surgem grandes contribuições teóricas favoráveis ao livre comércio.
Um país que não possui minas próprias sem dúvida é obrigado a trazer de fora seu
ouro e sua prata, como acontece com quem não tem vinhedos próprios e tem que
importar vinhos de fora. Todavia, não parece necessário que a atenção do governo se
voltasse mais para um objetivo do que para o outro. Um país que tem que comprar
vinho, sempre terá à disposição o vinho de que necessita; e um país que tem com
que comprar ouro e prata, nunca terá falta deles. Terão que ser comprados por
determinado preço, como qualquer outra mercadoria, e assim como o ouro e a prata
representam o preço de todas as outras mercadorias, da mesma forma todas as outras
mercadorias representam o preço a ser pago por esses metais. Com plena segurança
achamos que a liberdade de comércio, sem que seja necessária nenhuma atenção
especial por parte do governo, sempre nos garantirá o vinho de que temos
necessidade, com a mesma segurança podemos estar certos de que o livre comércio
sempre nos assegurará o ouro e a prata que tivermos condições de comprar ou
empregar, seja para fazer circular as nossas mercadorias, seja para outras finalidades
(SMITH, 1983, p. 363).
Como foi abordado anteriormente, os mercantilistas acreditavam num
mundo norteado por conflitos, que refletiam a necessidade de as nações possuírem um forte
poderio militar. Contrário a esse pensamento, os clássicos acreditavam em um mundo
harmonioso, com a paz sendo soberana. Segundo Kenen (1998, p. 9):
Os economistas clássicos preocupavam-se com o bem-estar dos súditos da coroa,
não com a própria coroa. Por isso, mediam os ganhos de comércio de forma
diferente. A exportação era um meio para adquirir produtos importados, não ouro e
prata, usando os recursos do país com eficiência. As restrições sobre importações
eram ilógicas.
Pode ser verificado no conceito de liberalismo econômico que ele abrange a
diversos aspectos voltados às relações entre os agentes, como liberdade individual, liberdade
de propriedade e livre mercado. Se o mercantilismo apontava que a proteção comercial era
necessária à acumulação de riqueza e essa riqueza era representada pelos metais preciosos, os
clássicos apresentaram idéias amplamente contrárias a esses argumentos: são favoráveis à
eliminação de barreiras comerciais, afirmando que somente o livre comércio pode gerar o
12
melhor aproveitamento das relações comerciais internacionais e pregam que a riqueza está no
trabalho, mais precisamente na sua divisão social. Assim, segundo Colasuonno (1984) apud
Pedrosa (2005, p. 3):
Os fatores responsáveis pela riqueza das nações, para Adam Smith, são a divisão do
trabalho, que aumenta a capacidade produtiva do trabalho e a proporção de
trabalhadores produtivos em relação aos improdutivos, pois aquele aumenta a
produção a longo prazo auxiliando no aumento da riqueza e gerando lucros,
resultando em acumulação e no progresso da nação.
No que tange ao comércio internacional, Adam Smith elaborou a Teoria das
Vantagens Absolutas. Segundo esta teoria, um país deve se especializar na produção de bens
em que possui vantagens relacionadas ao trabalho, isto é, produzir aqueles produtos em que
há emprego de menor quantidade de trabalho e adquirir, no comércio internacional, aqueles
em que se utiliza mais deste fator de produção.
Em outras palavras, Smith informa que as nações devem produzir aqueles
produtos que consomem menor tempo, em relação ao exterior, no processo produtivo. Quando
há excedente de produção, deve-se negociá-lo no comércio internacional e adquirir aqueles
que estão faltando no mercado nacional. Da mesma forma, excedentes de importações
também devem ser renegociados no comércio internacional (GONÇALVES et al., 1998).
Posteriormente, com a publicação, em 1817, da obra Princípios de
Economia Política e Tributação, de David Ricardo, surge a Teoria das Vantagens
Comparativas. Nesta obra, o autor demonstra a importância do papel exercido pelo comércio
internacional, já que este faz com que as nações minimizem seus custos de oportunidades,
pois podem se especializar na produção de mercadorias em que são mais eficientes em relação
ao resto do mundo.
Se Portugal não tivesse nenhuma ligação comercial com outros países, em vez de
empregar grande parte de seu capital e de seu esforço na produção de vinhos, com os
quais importa, para seu uso, tecido e ferramentas de outros países, seria obrigado a
empregar parte daquele capital na fabricação de tais mercadorias, com resultados
provavelmente inferiores em qualidade e em quantidade (RICARDO, 1982, p. 104).
13
O foco desta teoria consiste, portanto, no fato de que as nações não possuem
vantagens absolutas, mas relativas. Mesmo um país possuindo menores custos na produção de
determinados bens, ele deve se especializar naquele que refletir um menor custo e adquirir os
outros produtos no mercado internacional. Neste sentido, segundo Gonçalves et al. (1998,
p.15), “a quantidade de vinho que seria dada para a troca por tecidos na Inglaterra não é
determinada, segundo o modelo ricardiano, pelas quantidades absolutas de trabalho para
produzir os dois produtos em ambos os países. Pelo contrário: dependeria apenas da
quantidade relativa destes”. A seguir tem-se a explanação de Ricardo a respeito deste fato:
A quantidade de vinhos que Portugal deve dar em troca dos tecidos ingleses não é
determinada pelas respectivas quantidades de trabalho dedicadas à produção de cada
um desses produtos, como sucederia se ambos fossem fabricados na Inglaterra ou
ambos em Portugal. A Inglaterra pode estar em tal situação que, necessitando do
trabalho de 100 homens por ano para fabricar tecidos, poderia, no entanto, precisar
do trabalho de 120 durante o mesmo período, se tentasse produzir vinho. Portanto, a
Inglaterra teria interesse em importar vinho, comprando-o mediante a exportação de
tecidos. Em Portugal, a produção de vinho pode requerer somente o trabalho de 80
homens por ano, enquanto a fabricação de tecido necessita de emprego de 90
homens durante o mesmo tempo. Será portanto vantajoso para Portugal exportar
vinho em troca de tecidos. Esse troca poderia ocorrer mesmo que a mercadoria
importada pelos portugueses fosse reduzida em seu país com menor quantidade de
trabalho que na Inglaterra. Embora Portugal pudesse fabricar tecidos com o trabalho
de 90 homens, deveria ainda assim importá-los de um país onde fosse necessário o
emprego de 100 homens, porque lhe seria mais vantajoso aplicar seu capital na
produção de vinho, pelo qual poderia obter mais tecido da Inglaterra do que se
desviasse para seu capital do cultivo da uva para a manufatura daquele produto
(RICARDO, 1982, p. 104).
Para Krugman (1997), o que Ricardo percebeu em 1817, e que muitos dos
economistas e governantes atuais esqueceram, é que os países não devem fazer do comércio
internacional uma competição mútua e sim uma fonte de vantagens para todos.
[...] um dos mais comuns e persistentes erros dos homens práticos é achar que os
países, à semelhança das empresas do mesmo ramo, estão em competição mútua.
Ricardo já sabia disso em 1817. [...] o comércio internacional não diz respeito à
competição, mas à troca mutuamente benéfica. [...] as importações e não as
exportações, são o propósito do comércio internacional. Ou seja, o que um país
ganha com o comércio internacional é a capacidade de importar coisas que deseja.
As exportações não são um objetivo em si: a necessidade de exportar é um ônus que
um país tem de suportar porque seus fornecedores de importações são bastante
obtusos para exigir pagamento (KRUGMAN, 1997, p. 118).
No que tange ao grupo de pessoas que os clássicos buscaram servir, o
empresários se destacaram. A respeito deste fato, Oser e Blanchfield (1983, p. 51) informam
14
que as idéias clássicas proporcionaram mudanças na forma de se ver a classe dos empresários.
Segundo estes autores:
A Escola Clássica [...] concedeu-lhes respeitabilidade em um mundo que tributava
as maiores honras aos nobre senhores de terras e aos fidalgos. Os empresários,
especialmente os industriais, alcançaram novo status e dignidade como promotores
da riqueza nacional e estavam certos de que, com a busca do lucro, estavam servindo
à sociedade.
2.2 O Protecionismo: um contra-ataque à doutrina liberal
A idéia de riqueza gerada pelo comércio controlado por um governo
centralizador da atividade econômica foi dando lugar, desde o século XVIII, como foi visto, à
busca de uma maior liberdade das atividades econômicas produtoras de riquezas, a partir do
trabalho e da terra, ficando as funções do Estado restritas às atividades sociais básicas.
“Liberalizar a economia ou acionar o Estado é, portanto, uma questão tão antiga quanto a
própria teoria econômica” (PAULA, 1996, p. 8).
Segundo Gonçalves et al. (1998, p. 38):
Desde Adam Smith a defesa do livre comércio como mecanismo gerador de ganhos
de bem-estar e de difusão do desenvolvimento econômico vem recebendo apoio da
maioria dos economistas. Entretanto, a visão contrária, isto é, de que não há
evidências de que o livre comércio acarrete necessariamente ganhos de bem-estar,
vem sendo desde então defendida por um grupo minoritário porém influente de
economistas, em geral de países em desenvolvimento, periféricos ao centro mais
avançado de sua época, tais como Hamilton, no século XVIII, List, no século XIX, e
Prebisch, no século XX.
De uma forma geral, as idéias clássicas baseiam-se em ações que tragam
efeitos coletivos, ou seja, políticas que refletirão em resultados homogêneos às nações. Neste
sentido, é como se o mundo fosse formado apenas por uma nação. Consolidando essa idéia,
Hugon (1995, p. 338) aponta que:
A economia clássica, da mesma forma que na elaboração científica de sua teoria,
leva em conta, não o individuo particularmente considerado, mas o homem de
maneira geral; assim também, em suas conclusões relativamente à política comercial
a adotar, não tem em vista determinada nação, mas o mundo inteiro. Este mundo é
para os clássicos uma entidade de ordem tão geral quanto o homo economicus; o seu
raciocínio se desenvolve como se o mundo fosse constituído, por assim dizer, de
uma só nação.
15
Contrapondo essa visão liberal, surge, por meados do século XIX, uma
corrente de pensamento que volta suas análises à busca de benefícios para os agentes
individuais do comércio internacional, ou seja, o fator nação passa a ser considerado,
estabelecendo o que ficou conhecido como a doutrina da economia nacional. Entre seus
representantes, destaca-se Frederich List, autor da obra Sistema Nacional de Economia
Política, publicada em 1840.
Na visão de List, o mundo homogêneo colocado pela escola clássica, onde parece
haver uma inexistência das rivalidades pela supremacia e o tempo histórico, não é
levado em consideração, e sim o realismo em que se condicionam mutuamente o
poderio político e a riqueza econômica. Ele o afasta a hipótese do livre comércio
poder conduzir a um maior bem-estar, porém acredita que isso só é possível havendo
igualdade nos níveis de desenvolvimento (SCHMIDTKE, 2004, p. 20).
A idéia básica de List consistia no fato de que as nações devem,
primeiramente, construir uma ambiente favorável ao desenvolvimento de suas capacidades
produtivas, para só depois fazerem parte do comércio internacional. Assim, há grande
destaque à produção industrializada. List (1989, p. 113) aborda, em relação à necessidade da
industrialização, os seguintes aspectos:
Uma nação que só possui agricultura é um indivíduo que em sua produção material
trabalha com um braço só. O comércio constitui apenas o meio de troca entre a
produção agrícola e a produção manufatureira, e entre os diversos setores destas.
Uma nação que troca produtos agrícolas por artigos manufaturados estrangeiros é
um indivíduo com um braço só, sustentado por um braço estrangeiro. Esse apoio
pode ser-lhe útil, mas não tanto como se possuísse ele mesmo dois braços – isso
porque sua atividade depende de vontade do estrangeiro. De posse de sua própria
força manufatureira, a nação pode produzir tantos gêneros e matérias-primas quanto
os manufatores do país podem consumir; ao passo que, se depender de manufatores
estrangeiros, a nação só pode produzir na medida de excedente de produtos que as
nações estrangeiras não fazem questão de produzir para seu próprio consumo, e que,
portanto, são obrigadas a comprar de outro país.
Ainda com relação à industrialização, na visão de List, Adda (1997, p. 61)
expõe que “[...] essa idéia reside sobretudo na aptidão em transformar os produtos e não em
explorar apenas o que a natureza oferece mais ou menos generosamente. A indústria é, pois, a
base do poderio econômico e o seu fomento, num mundo caracterizado por diferenças
importantes de desenvolvimento, exige a intervenção do Estado”.
16
As crenças protecionistas se alastram em outras nações. Frank (1978, p.
131) destaca um discurso do ex-presidente dos Estados Unidos: Ulisses Grant, que ataca a
doutrina liberal:
[...] durante séculos, a Inglaterra se beneficiou de um regime de proteção levado ao
extremo [...]. Sem dúvida alguma, é a esse sistema que deve seu atual poderio. Ao
fim de dois séculos, entendeu por bem adotar a livre troca porque pensa que a
proteção já não lhe trará vantagem. Pois bem, meus senhores, o que sei do meu país
leva-me a crer que, daqui a dois séculos, quando a América tiver extraído tudo o que
puder de um sistema protecionista, também adotará a livre troca.
Diferentemente de outras correntes de pensamento, os seguidores de List se
caracterizaram por servirem a si mesmos. Segundo Oser e Blanchfield (1983, p. 191), eles
“desfrutavam de relações estreitas e amigáveis com os oficiais governamentais e chegaram a
posições dominantes na vida acadêmica. [...] esta escola também serviu ao governo imperial
alemão mediante a defesa de seu papel em um Estado nacionalista”.
No século XX, com a elevação das transações internacionais, a discussão
entre liberalismo e protecionismo tomou maiores proporções, surgindo argumentos favoráveis
à proteção. Grupos teóricos, como a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina),
questionam o livre comércio, enfatizando perdas impostas a segmentos específicos ou a
economias nacionais, argumentando a favor de estratégias protecionistas, particularmente à
indústria nascente (BRAUN, 1998).
Protecionistas e liberais, apesar das grandes contradições, concordam na
racionalidade da proteção à indústria nascente. Ambos acreditam que uma economia
industrializada leva vantagens sobre uma não industrializada, e que esta pode ter muitas
dificuldades em se industrializar.
No século XX, mais precisamente a partir da década de 50, surgem autores
que realizam estudos relacionados aos países subdesenvolvidos, que reforçam os ideais
protecionistas. Destacam-se Raul Prebish e Arthur Lewis, que apontam, em suas análises, que
17
o comércio não traz os mesmos benefícios para os países em desenvolvimento que para os
países desenvolvidos (FERREIRA FILHO, 1993, apud BRAUN, 1998).
Segundo Braun (1998, p. 40), Raul Prebisch, um dos precursores da Cepal,
considerava que:
[...] os preços de produtos não industrializados seriam paulatinamente
desvalorizados em relação aos preços de produtos industrializados, o que ficou
conhecido como tendência secular de decréscimo dos preços agrícolas, fazendo com
que os países com industrialização mais avançada absorvessem essa diferença. As
idéias de Prebish e da própria CEPAL foram de vital importância na industrialização
da América Latina, embora o declínio secular dos termos de troca não esteja bem
estabelecido empiricamente.
A relação centro/periferia caracteriza-se pelo fato das economias periféricas
(países subdesenvolvidos) dependerem do desenvolvimento dos centros (países
desenvolvidos), importando não só os benefícios do crescimento dessas, mas também suas
crises.
2.3 O Neoliberalismo: uma resposta à Teoria Keynesiana
O segundo quarto do século XX, mais precisamente a partir dos anos da
década de 1930, caracterizou-se por fortes mudanças em alguns aspectos do pensamento
econômico, principalmente no que se diz respeito às forças de mercado.
A quebra da Bolsa de Nova York e, logo em seguida, a Grande Depressão,
mostraram que algumas explicações, voltadas aos fenômenos econômicos, não eram mais
eficientes ao novo ambiente que se formava. Para se ter uma idéia dos efeitos iniciais desta
crise, Teixeira (1996, p. 211) informa que:
A Grande Depressão joga na rua milhares de trabalhadores no mundo todo.
Falências de empresas se seguem em uma cadeia sucessiva, arrastando na sua esteira
grandes blocos de capitais. As prateleiras abarrotadas de mercadorias faziam os
preços despencarem em uma velocidade aterrorizante para seus proprietários, que
viam, da noite para o dia, seu capital virar fumaça. As próprias instituições políticas
da sociedade viam-se ameaçadas na sua existência, pondo em risco a própria
sobrevivência do sistema. Parecia que o capitalismo estava chegando ao fim e com
ele todas as teorias e ideologias liberais.
18
A credibilidade da teoria que apontava que uma “mão invisível” comandava
as forças de mercado, levando-o ao equilíbrio, despencou em “queda-livre”. Neste sentido, a
idéia de que o Estado não deveria intervir na economia foi contestada por Keynes em sua obra
denominada: Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Neste trabalho, o autor explica
que não é a oferta que causa a demanda, como acreditavam os clássicos e, sim, o contrário,
sendo a procura o agente motor da economia, haja vista que o emprego varia no mesmo
sentido do rendimento global, que é o gerador da procura global (HUGON, 1995).
Keynes também mostrou que, em determinadas situações, os mecanismos
auto-reguladores podem falhar, acarretando desequilíbrios que refletirão em efeitos negativos
no emprego. Neste sentido, destaca a intervenção do Estado como fundamental ao
restabelecimento do equilíbrio econômico. A seguir tem-se um breve resumo das idéias de
Keynes, relacionadas à intervenção do Estado, exposto por Freitas (2006, p. 1):
A principal fonte de instabilidade no sistema capitalista, interpretou Keynes, são as
expectativas, em razão das quais a confiança permanece baixa, o poder de compra
cai e o desemprego pode durar vários anos, mesmo quando as condições para novos
investimentos são favoráveis (cenário da chamada armadilha keynesiana, caso do
Japão hoje). As grandes bolhas dos mercados, como a de 1929, foram baseadas em
expectativas e não em dados fundamentais da economia. As pessoas se entusiasmam
e, depois, a casa cai. O mercado é inerentemente instável. Quando a recessão
permanece estagnada e as pessoas não se animam a investir, mesmo com juros
baixos, Keynes recomenda, para melhor recuperar o equilíbrio da economia, os
investimentos governamentais. Mas o governo deverá suspender essas ações logo
quando o setor privado retornar a investir.
Para Keynes, no que tange às relações de comércio internacional, as
exportações agem como geradoras de empregos, assim como os investimentos. Destaca-se,
portanto, a importância de uma balança comercial favorável (HUGON, 1995).
Ele (Keynes) não se mostra adepto ao protecionismo, pois acredita que esta
política comercial não cria condições favoráveis à diminuição do desemprego, podendo,
também, trazer resultados adversos aos pretendidos. A seguir têm-se algumas explanações
deste autor a respeito desta questão:
Durante as discussões fiscais do primeiro quartel deste século, não recordo que
nenhuma concessão jamais tenha sido feita pelos economistas ao princípio de que a
proteção pode aumentar o emprego num país. Talvez o mais justo seja citar como
19
exemplo o que eu mesmo escrevi. Ainda em 1923, como discípulo fiel da escola
clássica que de modo algum punha em dúvida o que me havia sido ensinado e tudo
aceitava ser reserva sobre esta matéria, escrevi: ‘Se há uma coisa que a Proteção não
pode fazer é suprimir o Desemprego... Existem em favor da Proteção alguns
argumentos baseados em vantagens possíveis, embora improváveis, para os quais
não há resposta fácil. Mas pretender que ela cure o Desemprego implica o sofisma
do Protecionismo em sua forma mais crua e grosseira’
1
. [...] a política de restrições
comerciais é um instrumento perigoso mesmo quando utilizado para os seus
objetivos ostensivos, visto que os interesses particulares, a incompetência
administrativa e a dificuldade intrínseca da tarefa podem desviá-la e levá-la a
produzir resultados diretamente opostos aos pretendidos (KEYNES, 1992, p. 258 e
261).
O sucesso dos Estados Unidos no contra-ataque à Grande Depressão,
baseado em idéias keynesianas, como a necessidade do gasto público para a geração de
empregos, contribuiu para que a idéia do intervencionismo se espalhasse pelo globo. Segundo
Oser e Blanchfield (1983, p. 389), “o grande sucesso da economia keynesiana se deve ao fato
de oferecer algo para quase todas as pessoas e de racionalizar o que já estava sendo feito por
necessidade. A sociedade como um todo ganha com o pleno emprego ou com um emprego
mais completo [...]”.
A possível falência das idéias liberais acarretou uma reação à intervenção do
Estado na economia, surgindo o pensamento neoliberal. O neoliberalismo veio como uma
resposta ao excesso do intervencionismo estatal, apontando que a função do Estado não
consiste em intervir no mercado e, sim, elaborar, interpretar e fazer com que as instituições
(leis) sejam cumpridas. Neste sentido, Friedman (1984, p. 31 e 33), um dos grandes
representantes do neoliberalismo, confirma essa informação, explanando que “[...] esses são,
pois, os papéis básicos do governo numa sociedade livre – prover os meios para modificar
regras, regular as diferenças sobre o seu significado, e garantir o cumprimento das regras por
aqueles que, de outra forma, não se submeteriam a elas” e “o papel do governo [...] é o de
fazer alguma coisa que o mercado não pode fazer por si só, isto é, determinar, arbitrar e pôr
em vigor as regras do jogo”. Caso haja essa realização, os neoliberais acreditam que o
mercado, por si só, consegue atingir a eficiência, resultando no equilíbrio.
1
KEYNES, J. M. The nation and the athenaeum. 24 nov. 1923 [vol. XVIII].
20
[...] cabe ao Estado proteger a liberdade dos indivíduos, preservar a lei e a ordem,
reforçar os contratos privados e promover o mercado competitivo. Em síntese, desde
que o Estado cuide dos direitos de propriedade e reforce os contratos privados, o
mercado, por si só, promoverá a distribuição eficiente dos recursos e, assim, o bem-
estar geral da sociedade (TEIXEIRA, 1996, p. 233).
Com relação ao comércio internacional, as idéias neoliberais não são
diferentes às crenças do pensamento liberal, apontando que as transações não devem sofrer
interferências do Estado, já que o mercado é o melhor agente capaz de trazer, de forma
homogênea, a maximização dos benefícios às nações. De uma forma mais detalhada, Martínez
(2006, p.1) explana a idéia neoliberal:
[...] só com um comércio genuinamente livre o mercado funcionará de modo
perfeito, fará as melhores distribuições de recursos e estabelecerá a especialização
ótima para cada país. Para que o mercado funcione de modo perfeito, nada deve
perturbar a sua livre atuação. O Estado deve tirar as suas mãos do comércio e da
economia em geral para deixar que o mercado e as vantagens comparativas por ele
decididas resolvam tudo da melhor maneira possível.
O objetivo destas três seções foi de destacar aspectos da evolução do
pensamento voltado à teoria do comércio internacional, que é basicamente constituída pelas
visões liberais e não liberais. Percebe-se que a discussão torna-se constantemente complexa,
já que, com a evolução das relações econômicas, novos fenômenos surgem e,
conseqüentemente, mudam o ambiente transacional. A respeito da discussão entre as idéias
protecionistas e liberais, Gonçalves et al. (1998, p. 39) informam que:
[...] o debate sobre protecionismo e liberalização comercial tem em sua origem duas
visões conflitantes sobre ganhos de comércio e a natureza do desenvolvimento
econômico. Se há sempre aumento de bem-estar com o livre comércio, se o
desenvolvimento econômico difunde-se para outros países pelos mecanismos de
mercado, principalmente pelo comércio internacional, o livre comércio seria a
política comercial mais adequada, tanto aos países mais desenvolvidos como aos
menos desenvolvidos. Por outro lado, se as relações econômicas internacionais não
são sempre um jogo de soma positiva, e se em uma situação de livre comércio nem
sempre está garantida a melhoria de bem-estar, nem que o desenvolvimento
econômico se difunda espontaneamente para outros países, é possível que existam
situações em que uma política comercial protecionista seja a mais adequada para
alguns países.
Assim, torna-se imprudente a afirmação de que determinada opção trará
efeitos homogêneos às partes envolvidas, ou que uma é melhor que a outra. A história, como
pôde ser constatada no discurso do ex-presidente dos Estados Unidos (Ulysses Grant) e fatos
21
atuais, como o citado por Krugman (1997, p. 4), em que, na visão de Bill Clinton, “[...] cada
nação é como uma grande corporação competindo no mercado global”, refletem a percepção
de que o comércio internacional deve ser utilizado como um mecanismo que busca a obtenção
de lucros e não num caminho à minimização de deficiências que as nações possuem.
Por conseguinte, cria-se uma idéia errônea a respeito do comércio
internacional, pois, em relação às empresas, as nações possuem diferenças que comprometem
a visão do ex-presidente dos Estados Unidos. A respeito dessas diferenças, Krugman (1997, p.
6) faz uma comparação entre uma empresa e uma nação. Segundo ele:
O fundo do poço para empresa é falência: se uma empresa não conseguir pagar seus
trabalhadores, fornecedores e detentores de títulos, fechará as portas. Assim, quando
dizemos que uma empresa não é competitiva, queremos dizer que sua posição de
mercado é insustentável – que, caso não melhore o desempenho, irá à falência. Os
países, por outro lado, não “fecham as portas”. Eles podem estar satisfeitos ou
insatisfeitos com seu desempenho econômico, mas não têm falência bem definida.
Como resultado, o conceito de competitividade nacional é enganoso.
2.4 Políticas Comerciais
Embora a liberdade de comércio possibilite melhor aproveitamento dos
recursos produtivos e, portanto, um maior volume de produção e a conseqüente elevação do
nível de vida de todos os países, as nações impõem certas restrições ao comércio exterior que
provocam uma redução do volume de transações internacionais (SILVA, 1987).
Segundo Willianson (1989, p. 70), o termo proteção refere-se “[...] a uma
vantagem oferecida aos produtores locais que concorrem com as importações nos mercados
domésticos, embora uma interpretação ampla do conceito também pudesse abarcar a
promoção das exportações”.
A participação cada vez mais intensa dos países em desenvolvimento no
comércio internacional provocou o agravamento das pressões protecionistas nos países
desenvolvidos, com a proliferação das barreiras tarifárias e, sobretudo, das barreiras não
22
tarifárias. Cumpre dizer que, como forma de protecionismo, a barreira tarifária é a menos
combatida porque as regras estão bem definidas, em função das alíquotas concedidas. A
Tabela 1 mostra a participação dos tributos incidentes no comércio exterior na receita de
alguns países.
Tabela 1 – Participação dos tributos sobre o comércio exterior na receita total
do governo
País Ano %
Argentina 1990 13,95
Belize 1992 47,96
Brasil 1992 1,51
Canadá 1992 2,84
China 1993 25,37
Cingapura 1993 1,34
Congo (ex-Zaire) 1994 44,15
Estados Unidos 1994 1,55
Filipinas 1993 29,95
Guiné 1992 47,43
Lesoto 1991 51,75
Paraguai 1993 12,46
Reino Unido 1992 0,08
Uruguai 1994 4,12
Fonte: Carvalho e Silva (2000, p. 57)
Verificando os dados da Tabela 1, constata-se, em alguns países, a
destacável participação dos tributos sobre o comércio internacional. Lesoto é a nação que
mais obteve receita proveniente desta política comercial, possuindo 51,75% de sua
arrecadação derivada dos tributos. Cabe destacar a baixa participação desta política comercial
na receita total do Brasil e dos Estados Unidos, que representou 1,51% e 1,55%,
respectivamente.
23
Entre as diversas maneiras que os governos têm de criar dificuldades à
entrada de produtos em seus países, a mais comum e antiga é a implantação de tarifas às
importações, que podem ser classificadas:
a) quanto à sua finalidade, são aplicadas como fonte de receita (tarifa
fiscal); ou como proteção à indústria nacional (tarifa protecionista);
b) quanto à sua estrutura, pode ser uma tarifa ad valorem, a qual é cobrada
como uma porcentagem sobre o valor do produto; pode ser uma tarifa
específica, em que é cobrado um determinado valor por unidade do
produto importado; ou ainda pode ser uma tarifa mista (específica e ad
valorem), que consiste na cobrança de um valor por unidade do produto
importado e uma porcentagem sobre o valor do mesmo produto.
Com relação às tarifas, segundo Krugman e Obstfeld (2004, p. 194), elas
são:
[...] a forma mais antiga da política de comércio e são utilizadas tradicionalmente
como uma fonte de renda do governo. Até a introdução do imposto de renda, por
exemplo, o governo dos Estados Unidos elevava sua receita por meio de tarifas. Sua
finalidade, no entanto, tem sido não só fornecer receita, mas proteger setores locais
específicos. No início do século XIX, o Reino Unido utilizava tarifas (as famosas
Corn Laws) para proteger sua agricultura da concorrência das importações. No final
do século XIX, a Alemanha e os Estados Unidos protegiam seus setores industriais
novos impondo tarifas sobre importações de bens manufaturados.
O efeito básico de uma tarifa consiste na alteração do preço do produto em
que se cobra tal imposto, causando efeitos no consumo, na produção e nas importações. A
adição de uma tarifa eleva o preço do produto, havendo, como reflexo, a diminuição do
consumo, o aumento da produção e a queda nas importações. O Gráfico 1 mostra o efeito de
uma tarifa específica, tendo sua análise baseada na fonte da mesma.
24
Oferta
E
c
F
t
2
H
G
t
1 I J
K
L
D
B
p+t
2
p+t
1
p
A
Preço
0
q
1
q
2
q
3
q
4
q
5
Quantidade
Demanda
Gráfico 1 – Efeitos de uma Tarifa
Fonte: Södersten (1979, p. 329)
No Gráfico 1, o preço inicial, isto é, aquele anterior ao acréscimo da tarifa, é
representado por p. Este preço reflete uma quantidade ofertada 0q
1
e demandada igual a 0q
5
,
havendo a necessidade de importação da quantidade q
1
q
5
. Num segundo momento, há o
acréscimo da tarifa t
1
, elevando o preço e, conseqüentemente, diminuindo a quantidade
demandada para 0q
4
. Nesta nova situação, é importante verificar que houve o aumento do
produto ofertado, que passou a ser 0q
2
e uma diminuição das importações, que passaram a
constituir a quantidade q
2
q
4
. O estabelecimento de uma tarifa maior t
2,
faz com que haja a
eliminação das importações (tarifa proibitiva), já que acontece o equilíbrio entre a oferta e a
demanda, esta representada por 0q
3
.
Com relação aos custos econômicos, vejamos quais foram os efeitos da
tarifa t
1
. Com o aumento do preço interno p+t
1
, houve uma perda no excesso dos
consumidores, representada por FKDG. Parte desta perda vai para o governo sob a forma de
25
renda resultante da tarifa, representada por JHKL. A parte GIHF representa o aumento do
excedente do produtor, porém restam dois triângulos, IJH e KLD.
O primeiro triângulo, IJH, mostra o custo de produção da proteção. Caso o
país tivesse optado por importar a quantidade q
1
q
2
, o custo seria q
1
q
2
JI, mas ao decidir
produzi-lo, o país tem o custo q
1
q
2
HI. A diferença entre as opções significa uma alocação
ineficiente de recursos criada pela tarifa, pois se o governo tivesse utilizado recursos até um
valor de q
1
q
2
JI em sua atividade de melhor desempenho exportador, obteria, através das
exportações, recursos para importar a quantidade q
1
q
2
. No entanto, optando pela produção
interna, a indústria protegida desembolsa um maior nível de recursos, q
1
q
2
HI, para a mesma
quantidade q
1
q
2.
O segundo triângulo, KLD, identifica o custo de consumo de proteção. Com
a inclusão da tarifa, o preço do bem aumentará em relação ao de outros produtos, resultando
numa distorção de consumo para os consumidores, que tem o seu tamanho representado por
este triângulo.
A situação apresentada considerou o caso de uma nação pequena, sendo que
este termo está voltado para proporções econômicas e não geográficas. Neste sentido, por
exemplo, ao tratar-se do mercado açucareiro, uma política realizada pela Rússia tem
condições de não somente afetar o preço interno mas também o externo, devido à sua
participação no mercado internacional. Assim, a Rússia é considerada grande no mercado do
açúcar, principalmente no que tange à demanda.
Quando um país grande impõe uma tarifa sobre as importações, os
efeitos podem aumentar o nível de bem-estar social. Esse fenômeno é proporcional à relação
de trocas com o exterior, que é dada por P
X
/P
M
, sendo que P
X
é o preço das exportações e P
M
consiste no preço das importações. Ao impor esse mecanismo de política comercial, o reflexo
não está contido unicamente numa diminuição da demanda interna, já que há o aumento do
26
preço do produto, mas também na retração da demanda externa. Isso faz com que o preço
internacional diminua e haja uma nova fase de transações, caracterizada pela queda de P
M
.
(BAUMANN et al., 2004).
Essa busca pelo melhoramento do bem-estar social através da
imposição de uma tarifa tem um limite. A partir de determinado nível, a tarifa faz com que
aconteça a extinção das importações, resultando num efeito contrário ao objetivo traçado. Este
fenômeno é demonstrado pelo Gráfico 2.
Nível de bem-
estar social
To Tp
Tarifa
Gráfico 2 – Tarifa ótima
Fonte: Gonçalves et al. (1998, p. 46)
Entende-se por tarifa ótima aquela que, além de refletir os efeitos normais
que uma tarifa acarreta, faz com que haja uma elevação do bem-estar social. O Gráfico 2
mostra que a tarifa ótima, isto é, aquela que maximiza o bem-estar social, é To. A partir de To
até Tp, aumentos tarifários resultarão em quedas no nível de bem-estar social, sendo que este
se torna inexistente se houver uma elevação superior a Tp, pois as importações serão extintas,
já que a diminuição do preço encarecerá a transação.
Torna-se importante a constatação de que a diminuição dos preços externos
devido à diminuição da demanda interna, causada pela tributação, pode refletir numa situação
27
que ficou conhecida como Paradoxo de Metzler. Este consiste no fato de que a retração do
preço externo pode acontecer numa magnitude que acaba refletindo na diminuição do preço
interno. Se na economia existe um setor produtor de bens exportáveis e outro de bens
competitivos com produtos importáveis, a tendência é que ocorra a transferência de capital
para o setor de exportações, visto que esse se torna mais atrativo. A barreira às importações,
neste caso, torna-se estimuladora de exportações, além de baratear e não encarecer as compras
procedentes do resto do mundo. Acontecerá, portanto, o estímulo tanto às exportações como
às importações, sendo que a condição básica a este fenômeno é que a elasticidade de demanda
por exportações seja inelástica (BAUMANN et al., 2004).
De uma forma geral, segundo Södersten (1979, p. 331):
Quando a tarifa é cobrada sobre o bem, esperamos que seu preço no mercado interno
aumente, diminuindo o consumo do bem e fazendo as importações caírem. Quando
as importações caem, os exportadores estrangeiros provavelmente diminuem o preço
do bem, para tentar reaver parte de suas vendas perdidas. Isto quer dizer que os
termos de troca do país que cobra a tarifa irão melhorar, significando que o preço do
bem, no mercado interno, aumentará numa proporção menor que o total da tarifa.
Somente no caso de o país que cobra a tarifa ser tão pequeno que uma mudança em
sua demanda não afeta os preços internacionais, ou no de a elasticidade da oferta do
exterior ser infinitamente grande, é que os termos de troca não serão afetados pela
tarifa.
Assim, os países podem usar a implantação de uma tarifa para buscar o
melhoramento de seus termos de troca. No entanto, os resultados podem ser amplamente
contrários aos objetivos de tal política comercial. A respeito desta explanação, cabe salientar
os argumentos de Kenen (1998, p. 231):
Um país que seja suficiente grande para influenciar seus termos de troca pode usar
uma tarifa para melhorá-los e obter ganhos de comércio ainda maiores à custa de
outros países. O valor da sua tarifa ótima depende do formato da curva de proposta
estrangeira. Entretanto, se houver retaliação por parte de outros países, o país que
iniciar o processo pode acabar em uma situação pior do que com o livre comércio.
Além disso, o desvio do livre comércio reduz o bem-estar mundial, o que significa
que deve haver uma forma menos custosa de se redistribuir o bem-estar. É possível
“subornar” um país para dissuadi-lo de cobrar uma tarifa ótima.
Com relação às barreiras não tarifárias, estas consistem na forma de se
intimidarem as importações pela criação de regras, que deverão ser cumpridas pelos
28
exportadores à entrada de seus produtos no país importador, afetando sensivelmente as
exportações dos países emergentes.
Os problemas mais sérios no campo das barreiras não tarifárias são as
práticas que discriminam o produto estrangeiro, controladas direta ou indiretamente pelo
governo e que tendem a restringir ou alterar o volume, a composição dos produtos e o destino
do comércio internacional. Entre os tipos de restrições comerciais não tarifárias, podem ser
destacada(s):
a) as exigências voltadas à quantidade máxima que pode ser importada de
determinado produto (cotas de importação), dadas a determinadas
empresas;
b) as restrições voluntárias às exportações (acordo de restrição voluntária),
que consistem em cotas estipuladas pelo país exportador ao invés do
importador;
c) os subsídios, que são pagamentos às empresas que exportam;
d) as barreiras técnicas, que consistem em exigências, das mais variadas
formas, realizadas pelos importadores;
e) barreiras fitossanitárias;
f) a necessidade de requisitos locais, que constitui em uma regulamentação
que exige que certa parte da produção de um bem seja proveniente de
matéria-prima nacional. Essa fração pode ser caracterizada de forma
unitária, isto é, determinada quantidade de produto ou através da
estipulação de um valor, no qual o preço do bem estrangeiro deverá ser
abaixo, estipulando-se um percentual, do preço do mesmo bem
produzido internamente;
29
g) os subsídios de crédito à exportação, que consistem em empréstimos
subsidiados, realizado pelo governo do país exportador, aos
compradores;
h) a aquisição nacional de bens, quando as compras do governo ou de
empresas fortemente regulamentadas são direcionadas a produtos
nacionais, independentemente do valor dos mesmos no mercado
internacional;
i) as barreiras burocráticas, que consistem em restrições de importações
pela geração de procedimentos, como o sanitários, de segurança e
alfandegário, que estabelecem obstáculos às atividades comerciais.
A seguir, apresenta-se uma concisa análise dos efeitos da implantação de
uma cota e de um subsídio, tendo como referência os Gráficos 3 e 4, respectivamente:
Oferta
E
c
H
G I J
K
L
D
B
p”
p’
p
A
Preço
0
q
1
q
2
q
3
q
4
q
5
Quantidade
Demanda
Gráfico 3 – Efeitos de uma Cota
Fonte: Södersten (1979, p. 351)
30
O Gráfico 3 mostra que os efeitos de uma cota são parecidos aos de uma
tarifa. Inicialmente, o preço mundial do bem é dado por p. Nesta condição, o país consome a
quantidade 0q
5
, produz 0q
1
e importa q
1
q
5
. No entanto, o governo decide reduzir as
importações para q
2
q
4
, que resultará numa cota que fará com que o preço interno passe a p’.
Os reflexos desta política são idênticos aos do Gráfico 1, porém há uma diferença no rumo da
receita obtida. Com a tarifa, há a geração de uma renda que vai para o governo. Já na
implantação de uma cota, essa receita também surge, no entanto, torna-se um ganho aos seus
portadores, representada, no Gráfico 3, por JLKH.
A diferença entre a implantação de uma tarifa e de uma cota consiste,
portanto, no destino da receita gerada por estas políticas comerciais. Assim, Krugman e
Obstfeld (2004, p. 207) informam que:
[...] quando a cota, em vez da tarifa, é utilizada para restringir importações, a soma
de dinheiro que seria considerada receita do governo com a tarifa é arrecadada por
quem quer que receba as licenças de importação. Os detentores das licenças estão
aptos a importar e revender os produtos a um preço mais elevado no mercado Local.
Com relação aos efeitos de um subsídio, evidencia-se o que está no Gráfico
4. Como a definição aborda, o subsídio consiste numa quantia paga pelo governo ao
exportador, com o objetivo de fazer com que este tenha a possibilidade de vender o seu
produto a um preço menor. O subsídio tem, portanto, um efeito de “redução de custos” dos
agentes exportadores. No mercado interno, os subsídios causam uma elevação do preço do
produto, representado no Gráfico 4 pela passagem de P
i
para P
s
, já que o incentivo à
exportação diminui a oferta interna. No país importador, a entrada do produto mais barato
reflete numa diminuição do preço interno de P
i
para P
s
*
, fazendo com que o aumento do preço
de quem exporta seja menor que o subsídio.
31
subsídio
Preço p
P
s
O
a c
P
i
b
d
e f g
P
s
*
D
Quantidade Q
Exportações
Gráfico 4 – Efeitos de um subsídio à exportação
Fonte: Krugman e Obstfeld (2004, p. 205)
No país exportador, portanto, os consumidores são prejudicados com a
elevação do preço, os produtores faturam com a ajuda governamental e o governo perde com
o desembolso aos exportadores. No Gráfico 4, a perda do consumidor é a área a+b; o ganho
do produtor é a+b+c; o subsídio do governo é b+c+d+e+f+g; a perda líquida de bem-estar é
b+d+e+f+g; as perdas distorcidas do consumo e da produção estão em b e d. Como o
subsídio diminui o preço no mercado internacional, ele reflete numa piora dos termos de
troca, identificada por e+f+g.
Exemplificando com situações que estão ocorrendo na atualidade, destaca-
se a luta de alguns países contra as políticas comerciais voltadas ao açúcar realizadas pela
União Européia (UE), que tem nos subsídios o grande estopim da crise. Segundo o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2005, p. 131) na UE:
Os agricultores e processadores recebem pelo açúcar um valor equivalente a quatro
vezes o preço do mercado mundial, gerando um excedente de 4 milhões de
toneladas. Esse excedente é depois lançado nos mercados mundiais a preços abaixo
do custo, com a ajuda de mais de mil milhões de dólares de subsídios à exportação,
pagos a um pequeno grupo de processadores de açúcar. Resultado: a Europa é o
segundo maior exportador mundial de um produto em que não tem vantagem
comparativa. Os produtores dos países em desenvolvimento pagam a conta. As
exportações subsidiadas de açúcar da UE baixam os preços do mercado mundial em
cerca de um terço. Como resultado, os exportadores de açúcar dos países em
32
desenvolvimento, muito mais eficientes, sofrem perdas em divisas estimadas em 494
milhões de dólares para o Brasil, 151 milhões para a África do Sul e 60 milhões para
a Tailândia. Entretanto, Moçambique, um país que está a construir uma indústria
açucareira competitiva que emprega grande número de trabalhadores agrícolas, é
mantido fora dos mercados da EU por uma quota de importação que lhe permite
fornecer uma quantidade equivalente a menos de quatro horas de consumo da UE.
Neste sentido, o Gráfico 5 traz informações a respeito do ambiente de
preços do açúcar, realizando uma comparação entre o valor do produto no mercado
internacional, o valor que a UE garante ao produtor e o preço de importação mínimo na UE.
716
Preço de importação
mínimo
632
Preço garantido
da UE
157
Preço
do mercado
mundial
Gráfico 5 – Açúcar da UE: como produzir
excedentes e inundar os
mercados mundiais (Euros por
tonelada em 2003)
Fonte: Oxfam International (2004) apud
Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (2005, p. 148)
Nota-se a desigualdade que ocorre entre os valores, posto que os europeus
adquirem o produto a 716 euros/ton, recebendo do governo a quantia de 632 euros/ton. Esse
subsídio faz com que o custo real seja de 84 euros/ton, dando a possibilidade de ser revendido
33
a um preço inferior ao praticado pelo mercado mundial, que fica em torno de 157 euros/ton, e
causando impactos negativos em produtores mais competitivos, como é o caso Brasil.
Os Gráficos 1, 2, 3 e 4 demonstraram, de forma breve, alguns dos possíveis
efeitos da adoção de tarifas, cotas e subsídios, respectivamente. Neste sentido, o Quadro 2
esquematiza os efeitos causados por essas políticas e também pela adoção das restrições
voluntárias às exportações, no excedente do produtor, no excedente do consumidor, nas
receitas do governo e no bem-estar econômico geral.
Quadro 2 - Efeitos de políticas comerciais
Itens Tarifa
Subsídios às
Exportações
Cotas de
Importação
Restrições
voluntárias às
exportações
Excedente do
Produtor*
Aumenta Aumenta Aumenta Aumenta
Excedente do
Consumidor**
Diminui Diminui Diminui Diminui
Receitas do
governo
Aumentam
Diminuem (gastos
do governo
aumentam)
Não mudam
(rendas para
detentores de
licença)
Não mudam
(rendas para
estrangeiros)
Bem-estar
econômico geral
Ambíguo (diminui
para países
pequenos)
Diminui
Ambíguo (diminui
para países
pequenos)
Diminui
Fonte: Krugman e Obstfeld (2004, p. 213).
*Mede a quantidade que o produtor ganha em uma venda na forma da diferença entre o preço que ele
pretende vender e o valor que ele recebe.
**Mede a quantidade que o consumidor ganha em uma compra na forma da diferença entre o preço que
ele realmente paga e o preço que ele estaria disposto a pagar.
Para evitar os problemas que surgiriam em conseqüência de medidas
unilaterais de restrições às importações, as nações passaram a negociar essas restrições com
os países exportadores. Ferramentas de protecionismo muito utilizadas nesses casos foram as
VERs (voluntary export restraints) e as OMAs (ordely marketing agreements), equiparando-
se, inclusive, às taxas aduaneiras e cotas como políticas comerciais adotadas. Para Braun
(1998, p. 41):
O propósito mais específico desses mecanismos seria o de proteger a indústria
nacional, passando a população a consumir maior quantidade produzida
internamente, e os mesmos apresentariam três características específicas, que os
34
diferenciaria dos demais meios de redução de importações. A primeira característica
seria a de os acordos serem negociados entre um país importador e outro exportador.
O sócio exportador concorda em diminuir o volume exportado de determinado
produto; a segunda, se refere a limites quantitativos, baseados no tipo de bem e em
seu preço; e finalmente, a terceira característica revela restrições seletivas, uma vez
que poderiam ser aplicadas somente a um certo número de produtores.
Na relação entre as visões liberais e protecionistas, não há um consenso, e
muito menos se pode afirmar que uma esteja errada ou correta. O que se verifica, avaliando a
evolução recente do comércio internacional, é que, em determinados contextos, tanto uma
quanto outra postura têm resultados positivos e negativos.
O que se discute atualmente é a questão da política comercial estratégica,
que seria a intervenção estatal, admitindo desta forma que ocorrem imperfeições de mercado,
que podem ser minoradas pela intervenção do Estado, a fim de atingir determinados objetivos
de interesse nacional (tal aspecto segue a política keynesiana descrita anteriormente).
Como exemplo de política comercial estratégica, pode-se evidenciar o caso
apontado por Gonçalves et al. (1998, p. 50):
[...] se um país julga necessário desenvolver uma indústria doméstica de bens de
consumo duráveis, como ocorreu no Brasil a partir do governo de Juscelino
Kubitschek, entendendo que este é um meio para aumentar a produção doméstica de
riqueza e reduzir os níveis absolutos de pobreza, é razoável supor o uso de diversos
instrumentos de política econômica para alcançar tais objetivos.
Apesar do avanço nestas discussões, a prática do comércio internacional
ainda revela sérias distorções de competitividade em função de políticas protecionistas,
barreiras tarifárias e não tarifárias, sendo que os países em desenvolvimento são os que mais
têm reclamado de sofrerem importantes perdas no comércio.
Neste aspecto é importante destacar que o comércio de produtos agrícolas é
o que tem suscitado as maiores discussões em função do nível de proteção, destinado ao setor,
em termos mundiais. A Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT),
realizada de 1986 a 1993, foi a mais longa de todas as rodadas, devido, principalmente, ao
conflito em relação à agricultura. Na Organização Mundial do Comércio (OMC), a situação
35
não é diferente, sendo a agricultura considerada um entrave ao avanço do processo de
liberalização do comércio internacional.
Vê-se que as relações de comércio internacional estão se tornando, portanto,
gradativamente, mais complexas. Neste ambiente de diferenças, em que cada nação tem por
objetivo tirar proveito, sempre se buscou uma explicação eficaz aos fenômenos comerciais,
porquanto, desde o surgimento do mercantilismo, a questão da liberalização do comércio
internacional transformou-se em fonte de debate, principalmente após a publicação, em 1776,
da obra A Riqueza das Nações, de Adam Smith, trabalho este que ficou conhecido como o
marco da Ciência Econômica.
Assim, neste curto período de tempo de existência da Ciência Econômica,
não se chegou a uma explicação eficaz a respeito da melhor opção de política comercial. O
que se pode afirmar, como foi apontado anteriormente, é que tanto a adoção do livre-
comércio, como a do protecionismo, torna-se importante em determinadas
situações/conjunturas. Destarte, a agroindústria canavieira, por exemplo, deseja o fim do
protecionismo do comércio internacional, ao revés, a União Européia (UE) dedicará esforços
para a continuação do mesmo; quem está com a razão? Embora se constate vários
posicionamentos sobre o protecionismo, este é um dos dilemas da economia. Por isto mesmo
ninguém ousou dizer ser o dono da verdade sobre este tema.
3 ASPECTOS DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA PARANAENSE
Antes de destacar a evolução da agroindústria canavieira no Paraná,
realizar-se-ão algumas considerações referentes ao caso do Brasil. Sendo assim, como foi
abordado anteriormente, a agroindústria canavieira desempenhou um importante papel na
economia brasileira, caracterizando-se como a primeira atividade econômica do país. O
destaque de sua atuação aconteceu na Região Nordeste do país, tendo como justificativa a
adaptação da cana-de-açúcar ao clima e à proximidade com a Europa, que consistia no
principal mercado de açúcar do mundo.
Com a criação do IAA, em 1933, pelo Governo Vargas, este passou a
realizar uma forte intervenção no setor (SZMRECSÁNYI, 1979). Este instituto foi criado com
o intuito de conter o risco eminente de superprodução. O mecanismo de controle adotado
atribuiu a cada usina brasileira uma determinada quantidade de cana a ser moída e também a
produção de açúcar e álcool.
O álcool, no entanto, só passaria a ter importância significativa, em
abrangência nacional, com a implantação do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL),
em 1975. Este foi o único projeto doméstico de sucesso para enfrentar a primeira crise do
petróleo, em 1973. Não obstante, outros países se voltaram para pesquisas, com o fito de
encontrar uma alternativa energética renovável para substituir o petróleo, procurando assim
economizar divisas e ser auto-suficientes em energia, por uma questão de segurança nacional.
De 1980 até 1985, o Programa expandiu-se por todo o país, com a instalação
de destilarias anexas às usinas de açúcar e, posteriormente, com a implantação de várias
destilarias autônomas, abrindo-se campo para novas fronteiras de produção. Destarte, novas
regiões canavieiras surgiram em diversas unidades da Federação, como é o caso do Paraná,
que foi o pioneiro na implantação de destilarias autônomas por parte das cooperativas.
37
De uma forma geral, até a extinção do IAA, o governo federal ditou as
“regras do jogo”, controlando o preço da tonelada da cana, a quantidade vendida de álcool e
açúcar e decidindo para quem seria realizada a venda. O governo federal também comandava
as exportações de açúcar, posto que o álcool não era exportado, ou seja, as empresas não
participavam, diretamente, no comércio internacional. Apesar de o IAA ter sido extinto em
1990, as exportações do setor só foram liberadas completamente em 1999 (DIAS, 2005 apud
SCHMIDTKE et al., 2006). Percebe-se, portanto, que a participação das empresas nas
transações com o mercado externo é recente.
Na década de 1990, com a extinção do IAA e o conseqüente arrefecimento
do PROÁLCOOL, e a liberação dos preços da cana, do açúcar e do álcool, iniciou-se uma
nova fase de reestruturação da agroindústria canavieira. Dessa forma, com as mudanças
desencadeadas pela desregulamentação setorial, muitas das funções desempenhadas pelo
governo passaram a ser de responsabilidade das usinas, que sentiram a necessidade de um
nível elevado de capacitação tecnológica para garantir a sua sobrevivência no mercado.
Apesar desse cenário de oscilações, riscos e de reestruturação produtiva, a agroindústria
canavieira brasileira vem crescendo a passos largos (SHIKIDA, 2001; PAULILLO et al.,
2006).
Com relação ao Paraná, as primeiras plantações de cana-de-açúcar
aconteceram no século XVII, na região litoral do Estado. O primeiro engenho central foi o de
Morretes, sendo implantado em 1878. Ele não chegou, no entanto, a funcionar, pois, além da
dificuldade de captação de força de trabalho na região, a sua localização, situada entre
Curitiba e Paranaguá, estava sobre um terreno constituído por encostas acidentadas
(ANDRADE, 1994).
Foi na região norte que a atividade canavieira paranaense conseguiu se
desenvolver, representada pelo surto sucroalcooleiro a partir da década de 1940, quando o
38
governo federal perdeu o controle da manutenção das cotas de produção de açúcar
(ANDRADE, 1994). A Tabela 2 traz alguns indicadores referentes à evolução, a partir de
1937, da produção de cana-de-açúcar no Paraná.
Tabela 2 – Alguns indicadores da evolução histórica da cana-de-açúcar no Paraná (pós 1937)
Ano
Área
cultivada
(ha)
Área
colhida (ha)
Quantidade
produzida
(t)
Rendimento
médio (PR)
(t/ha)
Rendimento
médio (BR)
(t/ha)
% área
cultivada ou
colhida
(PR/BR)
%
quantidade
produzida
(PR/BR)
1937 540 - 17370 32 34 0,1 0,1
1938 1 011 - 30 330 30 35 0,2 0,2
1939 1 459 - 43 770 30 40 0,3 0,2
1947 8 591 - 362 881 42 38 1,1 1,3
1948 8 531 - 351 251 41 38 1,0 1,1
1949 9 169 - 368 830 40 39 1,2 1,2
1957 18 411 - 1 124 436 61 41 1,6 2,4
1958 19 484 - 1 207 412 62 41 1,6 2,4
1959 22 505 - 1 364 619 61 41 1,7 2,6
1967 - 40 962 2 824 532 69 46 2,4 3,7
1968 - 38 944 2 676 889 69 45 2,3 3,5
1969 - 34 822 2 219 817 64 45 2,1 3,0
1977 - 42 760 2 998 331 70 53 1,9 2,5
1978 - 47 570 2 988 860 63 54 2,0 2,3
1979 - 51 425 3 191 353 62 55 2,0 2,3
1987 - 160 420 11 911 431 74 63 3,7 4,4
1988 - 156 497 11 856 032 76 63 3,8 4,6
1989 - 153 539 11 401 852 74 62 3,8 4,5
1996/97 - 302 000 22 258 512 74 69 6,2 7,9
1997/98 - 334 000 24 963 603 75 69 6,8 8,3
1998/99 - 338 940 24 430 484 72 69 6,8 7,7
1999/00 - 330 737 24 476 364 74 69 7,6 8,1
Fonte: extraído de Shikida (2001, p. 30)
Através da Tabela 2 nota-se a consolidação da atividade canavieira no
Paraná, que teve crescimento na quantidade produzida no período de 1937 a 2000, além de
chegar neste início do século XXI com um rendimento médio superior ao nacional.
39
As primeiras usinas paranaenses foram criadas na década de 1940. Através
Portaria n.º 17, de 3 novembro de 1942, o IAA autorizou a instalação de novas usinas em
várias unidades da Federação, refletindo, no Paraná, o surgimento de duas usinas de açúcar e
álcool: a Central do Paraná, localizada em Porecatu, teve sua montagem concluída em 1945; e
a de Bandeirantes, fundada em 1942, que estava situada no município de mesmo nome
(BRAY e TEIXEIRA, 1985)
Em 1947, como reflexo do contínuo incentivo do IAA ao aumento da
produção de cana-de-açúcar no país, tem-se o surgimento da terceira usina paranaense,
localizada em Morretes e denominada de Malucelli, sendo que, em 1958, como resultado de
uma reestruturação, seu nome passou a ser Usina Morretes (CARVALHEIRO, 2005).
A produção de álcool no Paraná aconteceu como reflexo da queda do preço
do açúcar no mercado internacional, após a Segunda Guerra Mundial. Com o objetivo de
amenizar os prejuízos, o governo federal baixou o Decreto Lei n.º 25.174-A, que estimulou a
produção de álcool para fins carburantes, estabeleceu a equivalência de preços entre o açúcar
e o álcool e deu a concessão de bonificações aos produtores sobre o valor do álcool fabricado
(SZMRECSÁNYI, 1979).
Embora a atividade canavieira tenha crescido no século XX, na maior parte
deste período o açúcar produzido destinou-se basicamente ao consumo interno, sendo comum
a importação desse produto (proveniente principalmente de São Paulo). A produção de
aguardente oriunda, mormente, de engenhos, também era marginal aos grandes centros
(KAEFER e SHIKIDA, 2000).
Com efeito, a agroindústria canavieira destacou-se no Paraná somente a
partir do final da década de 1970. Com o enfraquecimento da atividade cafeeira, outras
culturas foram substituindo-a, mudando o ambiente agrícola. A respeito do ciclo do café,
Andrade (1994, p. 62) realça que “nos anos 70, ele foi substituído pela cultura do trigo e da
40
soja, altamente mecanizada. Assim, o Norte do Paraná teve uma rápida mudança da cultura
dominante, até 1979, quando começou a se expandir com grande intensidade a cultura da
cana”.
A criação do PROÁLCOOL em 1975 favoreceu ao aumento da produção de
cana-de-açúcar no Paraná. Este Programa teve como objetivo diminuir a importação de
petróleo, resultando num aumento considerável das plantações da cana-de-açúcar. Conforme
Shikida e Alves (2001, p. 125), “houve uma considerável expansão da produção
sucroalcooleira no Paraná a partir do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL),
alternando significativamente o espaço agrícola desse Estado”.
Com o final da regulamentação, o setor enfrentou dificuldades provenientes
da competitividade no mercado. No caso das vendas internas e das exportações, as empresas
tiveram que “aprender” a vender, já que, anteriormente, essa atividade era realizada pelo
governo federal.
Para Rissardi Júnior (2005), a agroindústria canavieira no Paraná
caracterizou-se por quatro fases históricas: a fase primitiva (até 1942), a expansão lenta (1972
a 1975), a expansão acelerada (1975 a 1990) e a desregulamentação setorial (a partir 1990). O
Quadro 3 traz algumas informações a respeito de cada uma dessas fases.
41
Quadro 3 – Fases históricas da agroindústria canavieira do Paraná
Período Fatos e Características
Até 1942
Fase Primitiva
A cultura da cana-de-açúcar estava vinculada a pequenos alambiques e engenhocas.
Os primeiros produtores de açúcar rudimentar no Estado foram as engenhocas de
Sertanópolis (Norte) e Morretes (Litoral).
Criação do IAA. Proibição da produção de açúcar rudimentar. Fiscalização intensa
após a II Guerra Mundial. Fechamento de muitas engenhocas e as demais se dedicam
à produção de cachaça.
De 1942 até 1975
Expansão lenta
Portaria nº 17, de 03/09/42, autoriza o funcionamento das 2 primeiras usinas do
Paraná: Usina Bandeirantes e Central do Paraná.
Usina Bandeirantes compra 1.035 alqueires de terra. Início da produção em 1943 com
1.899 sacas de açúcar.
Usina Malucelli em Morretes. Em 1947 produziu 7.967 sacas de açúcar. Em 1971
encerrou as atividades.
Central do Paraná inicia o plantio de cana em 1944. No ano de 1946 inicia a
produção com 13.424 sacas.
Usina Jacarezinho iniciou a produção de açúcar com 22.600 sacas em 1947.
Usina Santa Terezinha inicia as atividades em 1955 com alambique de cachaça. Em
1963 produz 6.244 sacas de açúcar.
De 1975 até 1990
Expansão acelerada
Decreto 76.593 de 14/11/75 institui o PROÁLCOOL.
Surge com força total o uso do álcool combustível (anidro e hidratado).
No Paraná surgem 34 projetos para implantação de destilarias, sendo 4 anexas e 30
autônomas.
31 projetos são implantados e iniciam a produção.
Em 1985, 92,17% de todos os veículos, ciclo Otto, comercializados no país eram
movidos a álcool hidratado.
Em 1988, o Paraná derruba o cartel que durante várias décadas proibiu a instalação
de novas indústrias de açúcar com cotas de 500.000 sacas cada uma. Portaria MIC
44/88.
A partir de 1990
Desregulamentação
setorial
MP 151 de 15/03/90 extingue o IAA.
É liberada a implantação de indústrias de açúcar e álcool em todo o território
nacional.
Liberação das exportações de álcool e açúcar.
Portaria 294/96 libera os preços do anidro a partir de 05/97.
Portaria 275/98 libera preços da cana, açúcar e álcool hidratado a partir de 01/02/99.
Fonte: Extraído de Rissardi Júnior (2005, p. 29)
No que tange à diferenciação entre o Paraná e o restante das unidades de
Federação, Rissardi Júnior (2005, p. 36) informa que “a produtividade e organização [...] é
42
que dão destaque ao Estado. Ainda que tenha sofrido a mesma crise do setor no final dos anos
1990, o Paraná conseguiu retomar e ampliar sua produção”.
Para se ter uma base das dificuldades que foram enfrentadas, pode-se
evidenciar a questão do preço do litro de álcool hidratado, que era tabelado a R$ 0,41 pela
Portaria 110, do governo federal e chegou a ser vendido a R$ 0,16 o litro, representando cerca
de um terço do preço de produção e refletindo em grandes dificuldades ao setor (DIAS, 2005
apud SCHMIDTKE et al., 2006).
Diante deste quadro, o setor se organizou e, com o incentivo do governo
federal, por meio do Ministério da Agricultura, criou, em 2000, no Estado de São Paulo, a
Bolsa Brasileira de Álcool e a Brasil Álcool. Até então não havia a exportação deste produto,
tendo, portanto, suas vendas restritas ao mercado interno, que, por sua vez, era composto por
um pequeno número de compradores.
No país, até então, havia 340 indústrias de açúcar e álcool. Com a criação da
Bolsa Brasileira de Álcool e da Brasil Álcool, reuniram-se cerca de 60% dessas indústrias,
procurando centralizar suas vendas. Nesse momento, iniciam-se as exportações brasileiras de
álcool.
O tempo de atuação da Bolsa Brasileira de Álcool e da Brasil Álcool foi
curto. Mesmo com o incentivo do Ministério da Agricultura, dada a criação dessas empresas,
o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pediu o encerramento de suas
atividades, com a justificativa de concentração. Com isso, cada unidade da Federação
procurou sua estrutura de venda.
No caso do Paraná, as vendas de açúcar e álcool acontecem com uma certa
diferenciação. Com relação ao álcool, criou-se a Central Paranaense de Álcool (CPA), que é
uma comercializadora que centraliza as vendas deste produto, tanto para o mercado interno,
43
como externo. No que diz respeito ao açúcar, ele é vendido tanto pela comercializadora como
pelas indústrias.
Com relação às vendas de álcool realizadas pelo Paraná, o principal
mercado é o norte-americano. As exportações deste produto destinam-se, praticamente, para
fins industriais. Segundo Dias (2005) apud Schmidtke et al. (2006), o Estado do Paraná ainda
não tem know-how como exportador de álcool carburante, tendo iniciado em 2004, ainda que
na forma de teste, suas vendas ao exterior.
Nota-se, portanto, uma expectativa positiva no consumo mundial de álcool.
O protecionismo, entretanto, também se faz presente neste mercado. De acordo com Dias
(2005) apud Schmidtke et al. (2006), nos Estados Unidos há a cobrança de US$ 0,58 por
galão (cerca de 3,78 litros) de álcool importado, o que, segundo ele, torna a tarifa de proteção
mais cara que o valor do produto
2
.
No caso do açúcar, produto este que é o principal nas vendas do setor ao
resto do mundo, o protecionismo retarda a expansão das exportações. Para se ter uma base,
segundo Dias (2005) apud Schmidkte et al. (2006), a UE compra o açúcar, reprocessa, ou
simplesmente o adquire e depois vende no mercado internacional, concorrendo com o Brasil a
US$ 180,00 ou US$ 190,00 a tonelada. Cabe apontar que o tipo de açúcar mais exportado é o
VHP (very hight polarization), que é utilizado como matéria-prima no mercado internacional.
O Quadro 4 mostra algumas políticas protecionistas existentes no mercado internacional de
açúcar. Nota-se que a União Européia apresenta um maior número de restrições comerciais,
tendo no subsídio seu principal mecanismo de proteção (vale frisar que a seção 2.4 deste
trabalho explicitou os principais aspectos da política comercial).
2
Segundo o site DW-WORLD.DE, em notícia publicada em 9 set. 2005, “[...] no Brasil, o litro de álcool custa
R$ 0,65 (0,22 euros). A produção alcooleira do país está ganhando mercado [...]”.
44
Quadro 4 – Políticas protecionistas praticadas por alguns países em relação à importação de açúcar
País ou Bloco Econômico Restrição Comercial
União Européia
Tarifa
Cotas
Subsídio
Isenção de tarifa e pagamento de preço negociado anualmente
para as antigas colônias européias da África, Caribe e Pacífico
mais a Índia
Estados Unidos
Cotas
Tarifa específica (140% do valor excedido da cota)
Argentina Tarifa (pode chegar a 200% do valor do produto)
Chile Tarifa (98% do valor do produto)
Fonte: Ribeiro (2002) e Dias (2005) apud Schmidtke et al. (2006)
Quanto ao custo de produção do açúcar, a Tabela 3 identifica esse valor em
alguns países. Observa-se que o Brasil possui diferentes custos em relação às regiões
produtoras. No Centro-Sul, o custo da tonelada varia de US$ 160,00 a US$ 240,00, sendo
este, fato gerador de competitividade em relação ao Nordeste, que tem o custo em US$
300,00/ton, já que esta região está mais próxima dos principais mercados, levando vantagem
em termos logísticos (RIBEIRO, 2002). Nota-se que após o Brasil, a África do Sul possui o
menor valor de produção do açúcar, ficando em torno de US$ 250,00. Por fim, a Ucrânia tem
o custo de produção mais elevado, ficando em cerca de US$ 800,00/ton.
Tabela 3 – Custo de produção do açúcar em alguns países
País Custo (US$/ton)
Centro Sul 160,00 a 240,00
Brasil
Nordeste 300,00
África do Sul 250,00
Austrália 270,00
Estados Unidos 450,00
União Européia 480,00
China 700,00
Ucrânia 800,00
Fonte: Ribeiro (2002)
45
Quanto ao mercado externo, o açúcar encontra consideráveis restrições
comerciais à sua inserção. Segundo Burnquist e Bacchi (2002, p. 139), “o protecionismo no
mercado internacional de açúcar tem sido bastante restritivo, a ponto de caracterizá-lo como
um dos mais prejudicados entre os mercados de produtos agrícolas e agroindustriais”.
Ainda segundo Burnquist e Bacchi (2002, p. 140), as políticas restritivas
que comprometem a inserção do açúcar no mercado internacional afetam, consideravelmente,
o setor sucroalcooleiro nacional. Essas autoras informam que:
As medidas que dificultam ou impedem o acesso a mercados vêm assumindo
importância particular para o setor sucroalcooleiro nacional, uma vez que têm sido
identificadas como um dos maiores entraves à intensificação do comércio
internacional de açúcar e, conseqüentemente, das exportações da commodity pelos
países mais competitivos, como é o caso do Brasil.
Um exemplo de protecionismo voltado ao açúcar consiste na dificuldade de
inserção criada pela União Européia. Este fato é demonstrado Willers e Birck (2005, p. 83):
Atualmente, o açúcar brasileiro enfrenta barreiras de 200% para entrar na EU, além
do que também se questionam: a) a exportação do Bloco de 1,6 milhões de toneladas
de açúcar subsidiado para os países da ACP (África, Caribe e Pacífico), o que acaba
por derrubar os preços no mercado, acarretando em prejuízos anuais na ordem de
US$ 1 bilhão para os países produtores mais competitivos; b) os compromissos
assumidos pela UE na redução dos subsídios à exportação junto a OMC.
Estas e outras políticas restritivas vêm sendo debatidas na OMC.
Recentemente houve uma decisão favorável ao Brasil e, conseqüentemente, a outros países
competitivos, que afetou de forma negativa a política de subsídios realizada pela UE,
comentada no segundo capítulo deste trabalho. Ficou estabelecido que este bloco econômico
deve diminuir a ajuda financeira que é dada aos exportadores de açúcar e o volume das
vendas do produto ao resto do mundo. Segundo a Organização Mundial do Comércio (2005,
p. 13):
[...] o Órgão de Apelação e o Grupo Especial confirmaram que todo o açúcar que se
exporta na UE recebe subsídios à exportação e que a UE deve limitar suas
exportações de açúcar subsidiado aos limites estabelecidos em sua lista. Isto
significa que, ao invés de exportar, atualmente, em nível superior a 5 milhões de
toneladas ao ano, a UE terá que limitar suas exportações anuais de açúcar subsidiado
a 1,2735 milhões de toneladas e terá que reduzir seus gastos de 1.300.000 milhões a
499,1 milhões de euros ao ano (Tradução do autor).
46
Essa decisão favorável ao Brasil, Austrália e Tailândia, que foram os autores
da ação junto à OMC, traz perspectivas favoráveis à competitividade internacional, pois, além
de haver a diminuição dos subsídios, acontecerá a queda na quantidade de açúcar disponível
no mercado internacional, refletindo em possíveis melhoras no ambiente transacional dos
principais produtores deste produto.
Nota-se que a importância econômica da cana-de-açúcar está diretamente
ligada à utilização de seus produtos (açúcar e o álcool), que possuem maior destaque, e de
seus subprodutos (bagaço, o vinhoto, as leveduras, entre outros). Segundo Burnquist et al.
(2002, p. 182), “o açúcar é o produto de maior expressão nas exportações do setor
sucroalcooleiro, destacando-se também como fonte de reservas internacionais para o país”.
Ainda, conforme Burnquist et al. (2002, p. 182), “ao longo do período de 1996 a 2001, o
açúcar esteve entre as quatro commodities agroindustriais que mais geraram recursos para o
balanço comercial brasileiro”. A Tabela 4 mostra a evolução da produção de cana-de-açúcar e
de seus produtos a partir do início da década de 1990 no Paraná. Através de seus dados,
percebe-se que a safra em que houve a maior quantidade de hectares de cana-de-açúcar
plantada foi a de 2005/06 e de cana moída foi a de 2004/05. No caso do açúcar, a safra
campeã foi a de 2003/04. Com relação ao álcool, o do tipo anidro também teve seu auge na
safra 2003/04 e o do tipo hidratado em 1996/97. Considerando o soma da produção dos dois
tipos de álcool, o clímax aconteceu na safra de 1997/98.
47
Tabela 4 - Histórico da produção canavieira no Paraná
Álcool (em m³)
Safras
Área de Cana
(hectares)
Cana Moída
(toneladas)
Açúcar
(toneladas)
Anidro Hidratado Total
90/91 - 10 862 957 221 113 47 491 579 588 627 079
91/92 179 684 11 401 098 235 827 107 369 629 608 736 977
92/93 180 850 11 989 326 232 776 97 024 635 347 732 371
93/94 191 314 12 475 268 305 148 67 250 663 449 730 699
94/95 202 203 15 531 485 430 990 77 612 809 180 886 792
95/96 236 511 18 596 119 555 842 99 099 979 613 1 078 712
96/97 273 679 22 258 512 789 858 199 998 1 047 023 1 247 021
97/98 313 928 25 035 471 983 013 425 002 915 756 1 340 758
98/99 315 819 24 524 685 1 273 408 366 185 673 197 1 039 382
99/00 313 052 24 537 742 1 438 230 432 412 604 034 1 036 446
00/01 293 633 19 416 206 1 007 798 262 429 536 839 799 268
01/02 296 077 23 120 054 1 367 066 367 141 593 071 960 212
02/03 319 781 23 990 528 1 481 723 409 082 568 489 977 571
03/04 332 123 28 508 496 1 854 528 488 210 736 037 1 224 247
04/05 356 377 29 059 588 1 814 525 419 418 794 445 1 213 863
05/06 363 843 24.809.178 1 503 421 347 368 692 463 1 039 831
Taxa de
crescimento
5,3* 6,6* 16,8* 15,8* -0,2** 3,1*
R
2
0,85 0,79 0,89 0,75 0,00 0,41
Fonte: Alcopar (2006a)
* significativo a 5%.
** não significativo a 5%.
A respeito das exportações paranaenses de açúcar, estas passaram a obter
destaque a partir da década de 1990. A Tabela 5 retrata a elevação da participação percentual
do açúcar paranaense nas exportações brasileiras deste produto, assim como a alteração do
peso e da receita obtida por estas vendas. Observando seus dados, nota-se que, de uma
participação praticamente nula nos anos de 1992 e 1993, em 2005 o Paraná passou a
representar, aproximadamente, 7% das vendas brasileiras de açúcar ao resto do mundo. Neste
período, o peso da produção total de açúcar mudou de 60 para 1.266.258 de toneladas. A
receita total passou de US$ 15.000,00 para US$ 242.745.000,00, o que comprova o
crescimento da agroindústria canavieira paranaense.
48
Tabela 5 – Exportações paranaenses de açúcar
Em Toneladas Em US$ FOB (mil)
Ano
Bruto Refinado Total Bruto Refinado Total
Participação
(% )
1992 60 0 60 15 0 15 0,00
1993 117 0 117 30 0 30 0,00
1994 156 31 850 32 006 253 9 763 10 016 0,29
1995 52 842 48 954 101 796 16 756 15 183 31 939 0,90
1996 297 189 189 297 378 84 661 68 84 729 2,00
1997 518 194 26 121 544 315 141 078 7 722 148 800 3,07
1998 632 462 211 935 844 397 133 434 46 389 179 823 4,25
1999 841 784 228 363 1 070 147 122 439 37 701 160 140 4,07
2000 638 589 126 986 765 575 113 033 25 620 138 653 3,16
2001 771 731 132 127 903 858 152 512 29 014 181 526 3,41
2002 851 760 151 860 1 003 619 128 550 25 371 153 921 2,70
2003 1 111 962 74 806 1 186 768 172 738 12 641 185 380 9,19
2004 1 038 859 118 931 1 157 790 154 953 20 234 175 187 7,34
2005 1 189 406 76 852 1 266 258 222 701 20 044 242 745 6,98
Fonte: Alcopar (2006b)
No tocante ao ambiente institucional, a agroindústria canavieira paranaense
vivenciou uma profunda reformulação, causada inicialmente pela extinção de organismos
oficiais de intervenção, como o IAA em 1990, crise fiscal do Estado e a desarticulação do
PROÁLCOOL. As empresas estão dependendo mais de sua eficiência administrativa e
econômica em face à concorrência mais intensa (CARVALHEIRO et al., 2002). A Tabela 6
faz uma comparação, em relação à composição industrial da agroindústria canavieira, entre
1985/86 (vigente a regulamentação) e 1996/97 (vigente a desregulamentação). Neste sentido,
apesar de ela trazer informações a respeito de alguns Estados, foca-se o caso do Paraná. As
informações apresentadas identificam uma alteração no tipo de empresas que ocorreu em
meados da década de 1980. Até o final da década de 1980, o predomínio estava na existência
de destilarias, somando o total de 21. Com a desregulamentação, aconteceu uma redução
dessas unidades produtoras de álcool, passando a totalizar o número de 13.
49
Tabela 6 – Número de unidades fabris da agroindústria canavieira em algumas unidades da Federação – safras
1985/86 – 1996/97*
Unidades Fabris
Usinas Destilarias Total
Estados
1985/86 1996/97 1985/86 1996/97 1985/86 1996/97
Minas Gerais 15 12 17 13 32 25
Espírito Santo 01 01 06 05 07 06
Rio de Janeiro 16 09 02 01 18 10
São Paulo 71 85 75 47 146 132
Paraná 04 15 21 13 25 28
Santa Catarina 02 00 01 00 03 00
Rio Grande do Sul 01 00 00 01 01 01
Mato Grosso do Sul 00 05 09 03 09 08
Mato Grosso 01 05 05 05 06 10
Goiás 02 05 16 10 18 15
Fonte: extraído de Ramos (2002, p. 252)
* Tabela adaptada pelo autor
No caso das usinas, no final da regulamentação, seu número esteve menor
em relação às destilarias, correspondendo a quatro unidades. Com a desregulamentação, na
safra analisada, o Paraná passou a obter um número de usinas superior ao de destilarias,
totalizando 15 unidades.
Considerando a soma de usinas e destilarias, o Paraná passou de 25 para 28
unidades (atualmente este número é de 27). A alteração do ambiente industrial pode ser
explicada pela diminuição de estímulo refletida pelo arrefecimento do PROÁLCOOL
(retratado na queda de destilarias autônomas) e pela abertura comercial, que acarretou no
crescimento da produção de açúcar (retratado na elevação do número de usinas com
destilarias anexas).
No que tange ao crescimento da produção, Paes (2005) informa que a
Região Centro-Sul, nos últimos 25 anos, tem sido responsável pelo crescimento da produção
de cana-de-açúcar no Brasil, pois nota-se que no Norte-Nordeste a área plantada tem
permanecido praticamente constante.
50
Para se ter uma idéia da diferença entre a Região Centro-Sul e o restante do
país, a Figura 1 mostra os lugares em que há a plantação de cana-de-açúcar no Brasil. No caso
da Região Norte-Nordeste (representa 15% da produção nacional), algumas áreas de
plantação estão identificadas por pontos, pois a Figura 1 não apresenta imagem captada por
satélite. No caso da Região Centro-Sul, fica fácil a percepção do domínio de São Paulo, tendo
o Paraná com a segunda colocação.
Figura 1 – Mapeamento da produção nacional de cana-de-açúcar
Fonte: Extraído de Lamonica (2005)
Com relação ao Paraná, este tem ocupado posição de destaque na produção
de cana-de-açúcar e seus derivados. Verificando a Tabela 7, que mostra o desempenho dos
Estados brasileiros na produção de cana e de seus produtos na safra 2005/2006, constata-se a
51
segunda colocação paranaense na produção de cana e de álcool e a quarta em relação ao
açúcar. Nota-se, porém, a grande distância existente em relação a São Paulo, que possui uma
larga superioridade neste setor, representada por mais de 60% da produção brasileira de cana-
de-açúcar, açúcar e álcool.
Tabela 7 – Desempenho da produção brasileira de cana-de-açúcar e seus produtos por unidade da Federação
(2005/2006)
Estado Cana-de-açúcar (t) % Açúcar (t) % Álcool (m
3
) %
São Paulo 242 828 824 63,04 16 762 358 64,92 9 951 710 62,78
Paraná 24 809 178 6,44 1 503 421 5,82 1 042 583 6,58
Santa Catarina 0 0 0 0 0 0
Rio Grande do Sul 57 976 0,02 0 0 3 338 0,02
Mato Grasso do Sul 9 037 918 2,35 400 857 1,55 495 591 3,13
Mato Grosso 12 335 471 3,20 520 989 2,02 770 585 4,86
Goiás 14 555 819 3,78 749 838 2,90 718 414 4,53
Minas Gerais 24 583 570 6,38 1 741 649 6,74 966 122 6,10
Rio de Janeiro 4 799 351 1,25 286 203 1,11 135 536 0,86
Espírito Santo 3 849 092 1,00 48 260 0,19 257 488 1,62
Alagoas 22 254 195 5,78 2 079 812 8,05 546 446 3,45
Bahia 2 391 415 0,62 117 485 0,45 103 275 0,65
Sergipe 1 109 052 0,29 65 064 0,25 47 971 0,30
Pernambuco 13 797 850 3,58 1 226 763 4,75 325 579 2,05
Paraíba 4 208 743 1,09 115 573 0,45 267 648 1,69
Rio Grande do Norte 2 356 268 0,61 175 340 0,68 73 770 0,47
Ceará 40 709 0,01 2 076 0,01 1 022 0,01
Piauí 492 369 0,13 7 0,00 35 083 0,22
Maranhão 844 456 0,22 11 618 0,04 56 143 0,35
Pará 502 316 0,13 0 0,00 42 175 0,27
Amazonas 252 672 0,07 14 151 0,05 6 009 0,04
Rondônia 0 0 0 0 0 0
Acre 0 0 0 0 0 0
Tocantins 95 314 0,02 0 0 4 218 0,03
Total 385 202 558 100 25 821 464 100 15 850 706 100
Fonte: Alcopar (2006c)
Dados trabalhados pelo autor
52
Outro aspecto a analisar é a evolução da área plantada com cana-de-açúcar
no Paraná. O Gráfico 6 apresenta este fenômeno, a partir da safra 1991/1992, mostrando que
os últimos anos foram caracterizados pelo aumento da quantidade de terras plantadas com
cana-de-açúcar.
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
1991/1992
1992/1993
1993/1994
1994/1995
1995/1996
1996/1997
1997/1998
1998/1999
1999/2000
2000/2001
2001/2002
2002/2003
2003/2004
2004/2005
2005/2006
Safra
Área de Cana (hectares
)
Gráfico 6 – Evolução da área plantada com cana-de-açúcar no Paraná
Fonte: Alcopar (2006a)
Realizando uma breve análise do Gráfico 6, percebe-se que, na transição da
maioria dos períodos de safra, aconteceu um aumento da área plantada com cana-de-açúcar. A
diminuição ocorreu em período de quebra de safra, que foi em 2000/2001. Estes aspectos
refletem boas expectativas para as próximas safras paranaenses, principalmente com a
possibilidade de diminuição do protecionismo internacional.
Com relação ao preço, após a abertura comercial o açúcar passou a ter o seu
valor estipulado pelo mercado (oferta e demanda), tanto em nível nacional como internacional
(ALVES, 2002). Neste sentido, segundo Burnquist et al. (2002), o crescimento vegetativo da
53
população, a renda interna e externa, o uso de substitutos, a taxa de câmbio, o preço no
mercado internacional, o preço de produtos alternativos na lavoura e na indústria (álcool),
clima e custos de produção são os fatores que se destacam na influência do preço do açúcar.
No que tange ao álcool, apesar de praticamente ter o seu destino voltado ao
mercado interno (álcool carburante), há a exportação deste produto para fins industriais, sendo
que os Estados Unidos consistem no principal mercado (DIAS, 2005 apud SCHMIDTKE et
al., 2006). Com relação ao álcool carburante, como foi abordado anteriormente, este sofre a
ação do protecionismo realizado pelos Estados Unidos. No entanto, Dias (2005) apud
Schmidtke (2006, p. 119) traz informações que geram expectativas positivas relacionadas ao
ambiente internacional de consumo deste produto. Segundo ele:
[...] quem consome álcool carburante hoje é só os Estado Unidos e o Brasil. O resto
está começando a fazer experiências. Tem casos como o do Japão, que criou, em
2004, um programa que permite adicionar 3% de álcool na gasolina deles. Permite,
não é obrigatório. [...] recentemente a Venezuela importou um navio em julho. [...] a
Nigéria também está começando.
Apesar do baixo volume de exportações de álcool, o setor possui, portanto,
boas expectativas voltadas ao crescimento das negociações deste produto, num futuro não
muito distante, com o resto do mundo. A principal expectativa reside na alteração do universo
de fonte de energia. Atualmente, como foi abordado por Dias (2005), já se constatam
experimentos realizados por nações que buscam fontes alternativas de energia. O fato de o
petróleo ser uma matéria-prima não renovável traz uma preocupação que não está voltada
somente ao seu final, mas, sim, na provável elevação do seu preço, acarretada pela
possibilidade de seu término, que refletirá no encarecimento de sua utilização como fonte de
energia. Neste sentido, segundo Bertelli (2006, p. 2):
O conceituado jornal americano The New York Times tem dedicado matérias à
produção alcooleira do Brasil, reputando-a uma das mais eficientes, promissoras e
competitivas do universo. Para o editorialista, Thomas Friedman, após a sua recente
visita ao Brasil, a era do petróleo não irá se encerrar porque faltará petróleo, mas sim
porque o combustível fóssil subirá tanto, que serão desenvolvidos alternativas e
substitutivos viáveis e econômicos, como é o caso do álcool da cana, do milho ou
qualquer biomassa.
54
Com relação ao comércio internacional, a Tabela 8 mostra o desempenho
das exportações brasileiras por unidade da Federação. O Paraná foi detentor da terceira
colocação nas exportações brasileiras de açúcar em 2005, fato este que vem ocorrendo desde
o ano 2000 e que se identifica facilmente através do Gráfico 7, que mostra a evolução dos três
principais Estados exportadores deste produto. Nota-se a grande participação de São Paulo,
que, além de ser o maior exportador, possui uma vantagem que dificilmente será revertida nos
próximos anos.
Tabela 8 – Participação de algumas unidades da Federação nas exportações brasileiras de açúcar (em %)
Estados 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
São Paulo 72,04 66,89 66,11 70,67 67,93 69,08 69,98
Alagoas 7,81 12,22 12,32 10,17 12,18 10,78 9,42
Paraná
8,84 11,77 8,09 7,52 9,19 7,34 6,98
Minas Gerais
- 0,45 2,51 4,15 4,54 4,98 6,30
Pernambuco
4,65 5,15 5,89 4,38 3,76 5,19 4,22
Goiás 0,32 0,10 0,62 0,35 0,44 0,53 0,71
Mato Grosso do Sul
0,92 0,51 0,41 0,60 0,50 0,48 0,69
Mato Grosso
0,47 0,24 0,69 0,54 0,11 0,38 0,61
Rio Grande do Norte 0,32 0,76 0,66 0,53 0,51 0,35 0,43
Rio de Janeiro
1,11 0,99 0,19 0,41 0,36 0,34 0,28
Paraíba 0,16 0,29 0,15 0,11 0,15 0,29 0,17
Espírito Santo
0,12 0,22 0,06 0,27 0,27 0,24 0,12
Sergipe
- - - - - - 0,08
Santa Catarina 0,88 0,39 0,06 0,30 0,05 0,01 0,00
Fonte: Alcopar (2006d)
Dados trabalhados pelo autor
55
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Percentual
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
o Paulo
Alagoas
Paraná
Gráfico 7 – Evolução da participação dos três principais Estados exportadores de açúcar nas vendas
brasileiras ao resto do mundo
Fonte: Alcopar (2006d)
Dados retirados da Tabela 7
A atividade canavieira é positiva em diversos aspectos. Como foi abordado
anteriormente, segundo a Alcopar (2005), a agroindústria canavieira não só trouxe benefícios
econômicos com a redução de importação de petróleo, mas também contribuiu para a geração
de empregos
3
e, com a intensificação do álcool como combustível, a melhor qualidade no ar
nas grandes cidades.
Como o protecionismo tende a trazer prejuízos econômicos aos países
exportadores, há redução nos benefícios que a atividade canavieira gera. Neste universo, a
criação de emprego tende a ser afetada pelas restrições comerciais, acarretando, como
conseqüência, um problema social.
Devido à participação da agroindústria canavieira nas exportações
paranaenses e pelos impactos causados pelas restrições comerciais nas transações de comércio
internacional, que resultam em prejuízos econômicos e sociais, torna-se importante a
verificação dos reflexos do protecionismo às exportações do Paraná, tanto em termos de
3
Estimativas de Moraes e Shikida (2002), para a agroindústria canavieira, apontam para a geração de 602.000
empregos diretos.
56
receita, como na geração de empregos. Segundo Dias (2005) apud Schmidtke et al. (2006), a
cada hectare plantado com cana-de-açúcar tem-se a geração, em média, de 0,2 empregos
diretos. Em termos de Brasil, a cada cinco hectares acontece, portanto, a geração de um
emprego direto.
Como foi mostrado pela Tabela 4, na safra 2005/06, houve a plantação de
um total de 363.843 hectares de cana-de-açúcar no Paraná. Realizando o cálculo apontado por
Dias (2005), tem-se a existência de aproximadamente 72,8 mil empregos diretos na
agroindústria canavieira paranaense.
Torna-se importante abordar o fato de que, além das perspectivas de
mercado, como a diminuição de restrições comerciais e o alcance de novos parceiros, outros
fenômenos podem contribuir com o aumento da produção de cana-de-açúcar, como a “queda”
do dólar frente ao real, que está refletindo no barateamento do preço da soja.
Conseqüentemente, alguns proprietários de terras vêm realizando o arrendamento de seus
imóveis às usinas, contribuindo ao aumento da produção.
De uma forma geral, nota-se a importância da agroindústria canavieira
paranaense, pois, além de ser uma das principais exportadoras do Brasil, colocando o Paraná
na terceira colocação nas vendas de açúcar ao resto do mundo, contribui com a minimização
de problemas sociais, como o desemprego.
A vitória na OMC gerou expectativas de crescimento nas exportações de
açúcar. O acontecimento deste fenômeno faz com que ocorram alterações no ambiente da
agroindústria canavieira, podendo haver a elevação do nível de produção, da renda, de
emprego, etc. Isso enfatiza a realização de um estudo que identifique as alterações que podem
ocorrer no ambiente da agroindústria canavieira paranaense, ou seja, que se faça uma possível
previsão desse cenário.
57
Neste sentido, o próximo capítulo abordará o método a ser utilizado e sua
aplicação na agroindústria canavieira do Paraná, procurando demonstrar as etapas que serão
realizadas na busca pela identificação do novo ambiente agroindustrial canavieiro deste
Estado, que poderá surgir como reflexo da diminuição do protecionismo internacional.
4 O MÉTODO
Ao se tratar da forma como se pretende realizar uma pesquisa científica,
torna-se importante a abordagem de dois aspectos que, geralmente, são confundidos como
sinônimos: os procedimentos metodológicos e a metodologia. Identificando a diferença entre
ambos, Pizzolatti e Rocha (2004, p. 63) informam que “os procedimentos metodológicos são os
instrumentos operacionais de aplicação e desenvolvimento do método, enquanto que a
metodologia é o estudo científico e epistemológico de um método a luz de uma teoria”.
Observando-se os dois conceitos, nota-se que eles estão voltados à presença
de um ator principal, que é o método. Segundo Gil (2000, p. 31), “[...] método significa
caminho para se chegar a um fim”. Neste sentido, método científico pode ser entendido como
“[...] o caminho para se chegar à verdade em ciência ou como o conjunto de procedimentos
que ordenam o pensamento e esclarecem acerca dos meios adequados para se chegar ao
conhecimento” (GIL, 2000, p. 31).
Por meio do que foi abordado no parágrafo anterior, percebe-se que a
pesquisa científica caracteriza-se pela existência de atributos que tornam explícita a sua
realização, proporcionando a demonstrabilidade ou a verificabilidade (GIL, 2000). Neste
ambiente, a escolha do método possui considerável importância. A opção pela utilização de
determinado método requer, no entanto, a demonstração das razões que levaram à sua
escolha. Esta afirmação é abordada por Carvalho et al. (2000, p. 3), que informam que o:
[...] método, em ciência, não se reduz a uma apresentação dos passos de uma
pesquisa. Não é, portanto, apenas a descrição dos procedimentos, dos caminhos
traçados pelo pesquisador para a obtenção de determinados resultados. Quando se
fala em método, busca-se explicitar quais são os motivos pelos quais o pesquisador
escolheu determinados caminhos e não outros. São estes motivos que determinam a
escolha de certa forma de fazer ciência.
59
Desta forma, considerando a essencialidade da escolha do método e o
motivo de sua utilização, este trabalho é caracterizado pelo uso das Técnicas de Preferência
Declarada, sendo que os procedimentos metodológicos e os motivos que levaram à sua
escolha serão abordados a seguir.
4.1 Preferência Declarada
A Técnica de Preferência Declarada surgiu na década de 1970 através de
pesquisas de marketing. Seu objetivo consiste em descobrir as preferências dos consumidores,
fazendo com que sua utilização seja importante na verificação da viabilidade do lançamento
de um produto no mercado. Segundo Luz (1997, p. 23), “esta técnica pode ser desenvolvida
utilizando um conjunto de dados ou situações hipotéticas, onde os indivíduos farão as suas
escolhas. Ela estabelece a importância relativa dos fatores que influenciam a escolha do
consumidor e facilitam o processo de segmentação de mercado”. Neste sentido, os parágrafos
seguintes mostram a conceituação dada por alguns autores.
Para Adamowicz et al. (1994), a utilização da Técnica de Preferência
Declarada costuma ser denominada de análise experimental, escolha declarada, conjoint
analysis ou análise de trade-off. Eles também mencionam que o princípio básico da
Preferência Declarada é mostrar ao entrevistado um conjunto de opções hipotéticas das quais
uma será escolhida. Este ato representa a preferência pelos atributos de uma alternativa sobre
as outras.
Segundo Goldner e Andrade (2006, p. 2), “a Técnica de Preferência
Declarada investiga dos usuários suas preferências e baseia-se fundamentalmente em
intenções, mais do que em comportamento observado”.
60
Com o uso da Técnica de Preferência Declarada, “[...] fica possível
conhecer não apenas as escolhas dos usuários diante de alternativas existentes, como tamm
diante de alternativas que o planejador queira testar, mesmo que estas não façam parte do
conjunto de alternativas atualmente disponíveis para os usuários” (GOLDNER e ANDRADE,
2006, p. 2).
Ainda a respeito da conceituação da Preferência Declarada, Kroes e Sheldon
(1988) explanam que esta consiste em técnicas que, através de um conjunto de opções, busca
utilizar as respostas individuais acerca das preferências do entrevistado para estimar funções
utilidades que demonstram matematicamente as preferências dos consumidores. No caso das
opções, elas podem ser elaboradas através de situações reais ou de contextos construídos pelo
próprio pesquisador.
Na visão de Senna et al. (1994), a Técnica de Preferência Declarada pode
ser considerada como um caminho para a definição das preferências dos usuários ou possíveis
ações em resposta às mudanças nas condições da oferta.
Já o conceito dado por Ben-Akiva e Morikawa (1990) caracteriza-o como
um modelo de escolha que representa a decisão entre mudar para uma nova alternativa ou
manter a escolha existente.
Para Hensher (1994), a análise da Preferência Declarada traz um resultado
potencial, ou seja, dado um conjunto de atributos, tem-se um resultado com maior
probabilidade de ocorrência.
De uma forma geral, a Preferência Declarada consiste, portanto, em um
conjunto de técnicas que objetiva verificar a reação do consumidor frente à ocorrência de um
novo fenômeno, que pode ser o lançamento de um produto ou serviço, buscando também a
geração de estimativas de possíveis demandas e rendas que poderão acontecer como reflexo
ao estabelecimento do novo ambiente.
61
4.1.1 Procedimentos metodológicos
Através dos conceitos explanados na seção anterior, percebe-se que o
enfoque principal da Preferência Declarada é descobrir a reação de determinados grupos de
indivíduos frente a possíveis mudanças que podem ocorrer em seu ambiente de atuação e,
com essas informações, realizar previsões. Exemplificando, pode-se fazer uma pesquisa para
verificar a aceitabilidade de um produto ou serviço que se pretende lançar no mercado.
Também há a possibilidade de utilização deste método em outros ambientes,
como em trabalhos que pretendam dar subsídios à realização de mudanças em locais de
utilização do público, como estacionamentos de aeroportos, universidades, etc. No setor de
transporte, segundo Luz (1997), sua utilização aconteceu de forma mais destacável a partir de
1979, no Reino Unido.
Com relação às aplicações na área de transporte, este método pode ser
utilizado, por exemplo, em “escolhas de um modo de transporte, definição de rotas de viagem,
influência dos fatores tempo, conforto e custo em uma viagem, influência do valor da tarifa
em estacionamentos” (LUZ, 1997, p. 25).
Constata-se, portanto, que uso desta técnica, que iniciou na pesquisa de
marketing, se tornou útil em diversos segmentos. Seu uso é dependente da realização de
alguns procedimentos que serão abordados a seguir.
Inicialmente, torna-se importante o conhecimento do conceito de dois
aspectos relacionados à formulação do questionário, que são os atributos e os níveis. Os
atributos consistem em características do objeto estudado e os níveis são valores. Assim, por
exemplo, na intenção de se verificar a viabilidade da reforma de um estacionamento, o
entrevistador complementará cada atributo através de um nível. Caso haja o atributo tamanho,
62
o entrevistador deverá informar a dimensão, que poderá ser 100 m. Esta medida será o nível
do atributo, ou seja, um estacionamento de 100 m.
Martins et al. (2004, p. 39) informam que “um conjunto de escolhas é
composto de no mínimo duas alternativas, que são caracterizadas pelos atributos que as
compõem. Por exemplo, uma viagem pode ser caracterizada pelos atributos preço e tempo de
viagem”.
Por meio de Vieira (1996), constata-se algumas características das Técnicas
de Preferência Declarada:
a) ao entrevistado é apresentada uma relação de opções (com alternativas
hipotéticas). Este conjunto de opções precisa ser definido tendo como
base os atributos que influenciam consideravelmente o problema
analisado;
b) cada opção consiste num conjunto de atributos que identifica o serviço,
podendo ser representada por um cartão;
c) os valores ou níveis dos atributos são especificados pelo investigador.
Estes valores devem aproximar-se ao máximo da realidade e não
devem ser muito numerosos;
d) as opções são especificadas com base num projeto de experimento, no
qual se assegura que a variação de um atributo é estatisticamente
independente do outro;
e) os entrevistados declaram suas preferências diante das seguintes
opções: rating (avaliação), ranking (ordenação) e choice (escolha
discreta).
63
Com relação às classificações rating, ranking e choice, Jones (1991) apud
Miloca (2005, p. 73) explana o procedimento de cada, que é demonstrado a seguir:
a) rating ou avaliação: solicita-se ao entrevistado para localizar cada
alternativa atribuindo nota sobre uma escala métrica, de acordo com
sua preferência;
b) ranking ou ordenação: neste processo as alternativas são ordenadas por
ordem de preferência do entrevistado;
c) choice ou escolha: neste caso o entrevistado escolhe a alternativa de sua
maior preferência.
Algumas etapas são necessárias à realização de uma pesquisa de Preferência
Declarada. Segundo Jones (1991), essas etapas consistem na realização da(o):
a) seleção da amostra;
b) medida de escolha;
c) forma e da complexidade da técnica;
d) método de entrevista;
e) análise dos dados.
Ainda a respeito das fases da pesquisa, Lobo (2003, p. 26 e 27) sintetiza-as
em três passos básicos, que são a elaboração, a execução e a análise. A autora informa que:
Na etapa de elaboração devem ser definidos os atributos do serviço que serão
estudados e analisados no experimento, bem como quantos níveis cada um destes
atributos deverá conter. A determinação destes atributos pode ser feita através de
uma pesquisa prévia junto aos usuários, ou ser fruto de experiência dos
pesquisadores. [...] na etapa de execução o entrevistado deve ser bem esclarecido
sobre o procedimento que executará com o conjunto de cartões que lhe é
apresentado. [...] na etapa de análise de dados é feita a calibração dos coeficientes de
uma função utilidade. A função utilidade é uma quantificação matemática das
preferências (satisfação) do usuário. Este fica satisfeito ao utilizar um serviço que
apresente características que ele considere importante e que lhe seja útil.
Isto posto, nota-se a importância que desempenha o planejamento da
pesquisa. Nota-se também que as etapas apontadas por Jones (1991) podem ser distribuídas
nos passos explicitados por Lobo (2003). Neste sentido, a seguir, procurar-se-á demonstrar
64
alguns dos aspectos mais relevantes à realização de um trabalho que pretende utilizar as
Técnicas de Preferência Declarada.
4.1.1.1 A elaboração
O início da elaboração consiste na verificação da população em que se
pretende constatar as preferências. Geralmente, devido ao tamanho da população, o trabalho
necessita ser realizado por meio de amostra.
Após a especificação da população ou da amostra, tem-se a construção de
um questionário que será responsável pela descoberta das preferências, de uma forma
abrangente, dos entrevistados. Este questionário pode ser formulado de duas maneiras: o
pesquisador pode estipular um conjunto de atributos ou optar pela descrição destes pelo
entrevistado.
As formas de pesquisas mais utilizadas no preenchimento do questionário,
segundo Gonçalves (1995), podem ser: face a face, questionário a domicílio, e híbrido entre
elas. Na primeira forma, entrevistador e entrevistado, por estarem próximos, criam a
possibilidade de obtenção de respostas mais precisas e a eliminação de possíveis dúvidas.
Também há a ocorrência da obtenção de respostas de, praticamente, todos os indivíduos
abordados. Entre as desvantagens existentes está o fator custo, que pode ser alto na utilização
de pesquisadores que se enquadram no perfil solicitado.
No que tange ao envio de questionário a domicílio, após este ser respondido,
o entrevistado reenvia ao entrevistador. O pesquisador deve incluir todas as recomendações
necessárias às eliminações de possíveis dúvidas que o entrevistado pode ter. Entre as
vantagens, pode-se destacar o custo, que é mais baixo do que a entrevista face a face. Como o
ser humano é caracterizado pela racionalidade limitada, torna-se improvável a inclusão de
65
todas as informações necessárias à extinção deste problema. Além desta desvantagem, há
também o problema do retorno do questionário, que geralmente possui uma baixa taxa,
mormente os mais extensos.
Com relação à terceira forma, que é uma mistura das duas anteriores, tem-se
o envio do questionário e as respostas são dadas através do contato via telefone com o
entrevistador. Caso haja alguma dúvida, o entrevistador pode ter a possibilidade de eliminá-la.
Após a realização da pesquisa inicial, o pesquisador terá informações
suficientes para a verificação dos principais atributos apontados pelos entrevistados. A partir
deste momento, chega-se na fase final do período de elaboração, que será a confecção de
cartões que trarão os principais atributos juntamente com os níveis, sendo que estes podem ser
estipulados por critérios adotados pelo pesquisador. O Quadro 5 traz um exemplo de atributos
e níveis.
Quadro 5 – Atributos e níveis referentes à construção de um estacionamento*
Atributos Níveis
Distância ao local de trabalho/estudo
até 100 m.
de 100 a 200 m.
acima de 200 m.
Segurança
sem
com
Tempo de espera por uma vaga
sem espera
5 minutos
15 minutos
Acesso de entrada e saída
difícil
fácil
Iluminação
sem
com
Tarifa
sem
R$ 1,00/dia
R$ 2,00/dia
Fonte: Luz (1997, p. 80)
*Título adaptado pelo autor
A criação dos cartões é caracterizada pela combinação dos atributos e dos
níveis. Assim, cada cartão terá todos os atributos acompanhados por um nível. A Figura 2 traz
um exemplo de cartão referente ao Quadro 5.
66
Figura 2 – Cartão demonstrando uma combinação de atributos e níveis referentes à construção de um
estacionamento*
Fonte: Luz (1997, p. 81)
*Título criado pelo autor
Com a finalização da construção dos cartões, o próximo passo baseia-se na
obtenção das preferências da população ou da amostra. Esta fase consiste, portanto, na
execução e será abordada a seguir.
4.1.1.2 A execução
A execução consiste na realização de entrevistas que têm como objetivo a
verificação das preferências dos entrevistados. Geralmente, a ferramenta utilizada é um
conjunto de cartões possuidores de várias combinações de atributos e níveis.
Como já foi abordado, existe a necessidade de o entrevistador explicitar os
procedimentos que o entrevistado executará para demonstrar suas preferências. Neste sentido,
considerando as três formas de preenchimento do questionário apontadas anteriormente,
verifica-se o melhor enquadramento da pesquisa face a face ou da híbrida, já que a presença
do entrevistador torna-se importante para a melhor obtenção dos resultados.
Com relação à ordenação dos atributos, ela pode ser de maneira
composicional ou decomposicional (BASTOS, 1994). A diferenciação entre ambas consiste
na forma em que o entrevistado explana sua preferência. Na abordagem composicional, o
entrevistado tem que atribuir um valor para cada atributo. Na decomposicional, ele vai
67
ordenar estes atributos conforme suas preferências, sem a estipulação de um valor (LUZ,
1997).
De acordo com Luz (1997, p. 24),a abordagem decomposicional tem se
mostrado mais eficiente, pois é muito difícil se atribuir um valor a cada atributo, e a
preferência de uma alternativa sobre a outra é um método mais confiável”.
Considerando que a forma decomposicional é preferida, pois se torna
complexa a estipulação de valores exatos aos atributos, sendo mais confiante a escolha por
ordem de preferência, exemplificar-se-á esta situação. Na determinação dos valores dos
atributos a, b, c, d e e, ao invés de o entrevistado informar que o atributo a tem valor 3, o b 6,
o c 4, o d 9, o e tem 10, ele poderá apontar os atributos em ordem de preferência, do maior ao
menor valor: e, d, b, c e a.
Nota-se que as formas composicional e decomposicional, apontadas por
Bastos (1994), são as formas rating e ranking, respectivamente, demonstradas por Vieira
(1996), que também apresenta a classificação choice. Neste sentido, considerando os aspectos
que foram abordados referentes a essas classificações, este trabalho adotará a forma ranking
ou decomposicional, que submete o agente pesquisado a apontar suas preferências em ordem
decrescente de relevância.
4.1.1.3 A análise
A utilização da Técnica de Preferência Declarada objetiva a identificação da
utilidade de certos atributos. Entende-se por utilidade a capacidade de contribuição que
determinado produto ou serviço possui na busca pela eliminação ou diminuição das
necessidades dos indivíduos. Assim, o nível de utilidade obtido é uma adequada combinação
de atributos, ponderados pela importância relativa de cada um na contribuição da utilidade
68
total de um bem particular (ORTÚZAR, 2000). A Figura 3 mostra as fases do processo de
decisão dos indivíduos em relação à escolha de um bem ou serviço.
Figura 3 - Visão geral do processo de escolha do consumidor
Fonte: Louviere et al. (2000, p. 8)
Quantitativamente, a utilidade pode ser conceituada como um valor
atribuído a um produto ou serviço por meio de uma combinação de fatores, sendo este valor
máximo, dentro de um conjunto de opções (SCHMITZ, 2001).
Ao se transformar a utilidade em uma função (função utilidade),
proporciona-se a verificação das preferências dos indivíduos. Geralmente, ela é representada
por um modelo linear (BEN-AKIVA e LERMAN, 1985; SMALL, 1992):
69
k
U
in
=
∑ β
k
. X
ink
+ ε
in
k=1
a) U
in
é a utilidade da alternativa i para o indivíduo n;
b) X
ink
é o valor do atributo k para a alternativa i para o indivíduo n
c)
β
k
= [
β
1
,
β
2
, ...,
β
k
] é um vetor de k parâmetros, onde cada
β
k
significa a
importância relativa, ou pesos de cada atributo k;
d) k é a quantidade de atributos das alternativas;
e) ε
in
é a parcela aleatória da função utilidade da alternativa i para o
indivíduo n.
Segundo Bastos (1994), os métodos de análise mais utilizados são: a
Análise Regressão Múltipla e o Modelo Logit Multinomial. Com relação à Análise de
Regressão Linear Múltipla, este modelo estima uma função utilidade que melhor explica o
conjunto de escolhas feitas pelo entrevistado. Os atributos e níveis são utilizados como
variáveis independentes e os dados utilizados como variável dependente são proporcionais
(JONES, 1991). Segundo Marques (2003, p. 8), a Análise de Regressão Linear Múltipla
“pode ser aplicada a dados do tipo rating e não produz modelos de demanda diretos. Como
resultado final, obtém-se a importância relativa de cada atributo”.
No que tange ao Modelo Logit Multinomial, ele é um modelo empregado
quando a análise do que se está estudando envolve mais de um modo de apresentação (mais
de uma opção) (MARQUES, 2003). Ben-Akiva e Lerman (1985) afirmam que ele pode ser
descrito da seguinte forma:
β
κ
X
ink
+ ε
in
P
n
(i) =
β
κ
X
jnk
jєC
70
a) P
i
= probabilidade de a alternativa i ser escolhida;
b) e = base do logaritmo neperiano;
c) i, j = opções;
d) U = parcela determinística da função utilidade para a opção i e
representa a função utilidade.
Segundo Marques (2003, p. 40), o “referido modelo é aplicado aos casos
com número de opções maior do que dois. Quando o número de modos (opções) é dois, tem-
se o Modelo Logit Binomial, que é um caso particular do primeiro”.
Lobo (2003) aponta que, para trabalhos que envolvem ordenamento das
alternativas, pode-se usar o Modelo Logit Multinomial Explodido para o ajuste dos dados. A
respeito deste modelo, Marques (2003, p. 40) explica que:
O modelo Logit Explodido é utilizado quando o método de Pesquisa de Preferência
Declarada envolve o ordenamento das opções em um conjunto de seleções. O
modelo “explode” à seqüência do entrevistado em (N-1) seqüências como se fossem
escolhas feitas por diferentes entrevistados. Para explodir a informação contida nos
dados ordenados com N preferências é necessário primeiramente considerar as
ordens de escolha.
Assim, este modelo é representado pela seguinte fórmula:
β
κ
X
ink
P
n
(1, 2, ..., J) =
П
β
κ
X
jnk
jєC
a) C é o conjuntos das possibilidades de escolha das alternativas;
b) P
n
(1, 2, ..., J) é a probabilidade de obter como ordem de classificação a
alternativa 1 sendo preferida a 2, esta preferida a 3, e assim
sucessivamente.
Segundo Jones (1991) apud Miloca (2005, p. 75), “neste caso, os dados são
convertidos em uma série de escolhas, nas quais a categoria em um (1) é tomada como a
opção escolhida e as categorias de dois (2) a N como opções rejeitadas”.
71
Normalmente este modelo é ajustado pela maximização da função de
verossimilhança (LOBO, 2003). Segundo Ben-Akiva e Lerman (1985), sua utilização é a
forma mais simples para a busca de estimativas, que consistirão nos valores dos parâmetros.
Quando realizadas N observações, colocadas em ordem decrescente de
preferência pelos entrevistados, a função de verossimilhança consiste em:
β
κ
X
in
N J-1
L* (
β) =
П П =
n
=1 i=1
β
κ
X
jn
JєC
Os resultados ou estimativas obtidos para os parâmetros permitirão a análise
da preferência dos usuários, também permitindo uma análise comparativa entre as
características relevantes do serviço.
4.1.2 Justificativa
Além da adoção da Técnica de Preferência Declarada, a verificação e
análise das preferências dos consumidores podem acontecer através da utilização de outro
caminho, que consiste na Técnica de Preferência Revelada. O uso desta última baseia-se em
observações das escolhas reais do indivíduo, sendo que as respostas usualmente configuram
escolhas simples ou diferentes escolhas ao longo de um determinado período (BRADLEY e
DALY, 1994).
De uma forma geral, a diferença entre ambos os métodos consiste na
existência do objeto estudado. Na Preferência Declarada se trabalha com situações
hipotéticas, ou seja, que poderão existir. Busca-se realizar uma previsão do comportamento do
consumidor frente ao possível aparecimento de um determinado fenômeno, que pode ser um
produto, serviço, etc. Com esse tipo de informação, tem-se a possibilidade de verificação da
viabilidade do surgimento desta atividade.
72
No caso da Preferência Revelada, há a existência do objeto pesquisado. O
foco desta visão está no argumento de que um indivíduo só pode mostrar sua preferência após
o contato com determinado fenômeno, ou como é apontado por Timmermans et al. (1994),
que acredita que é apenas no ato da escolha que os indivíduos revelam suas preferências reais.
Contribuindo com essas informações, segundo Luz (1997, p. 26), na Preferência Revelada os
dados “[...] são obtidos a partir de escolhas reais dos indivíduos pesquisados. Portanto, os
dados expressam uma observação direta ou questionamentos efetivos. Pressupõe, deste modo,
a existência de informações prévias sobre o objeto de estudo”.
Como este trabalho utiliza a Preferência Declarada, não será realizada uma
abordagem acerca da Técnica de Preferência Revelada, no entanto o Quadro 6 traz algumas
características de ambas.
Quadro 6* – Preferência Declarada versus Preferência Revelada
Preferência Declarada Preferência Revelada
Característica Dados de preferência Característica Dados de preferência
Preferência
Escolha por cenários hipotéticos
Pode ser incongruente com o
comportamento atual
Preferência
Escolha no mercado atual;
congruente com o
comportamento atual
Alternativas
Alternativas produzidas
Podem mostrar preferências por
novas alternativas (não-
existentes)
Alternativas
Alternativas atuais
Respostas para alternativas
que ainda não existem não
são observadas
Atributos
Sem erros de medida
Multicolinearidade pode ser
evitada por projeto
Amplitude pode ser estendida;
Atributos
Podem incluir erros de
medida
Atributos correlacionados
Amplitude limitada
Grupos de escolha Predefinidos Grupos de escolha Ambíguos em muitos casos
Número de
respostas
Fácil de aplicar questionamentos
repetitivos
Número de respostas
Dificuldade de obter
respostas múltiplas do
mesmo indivíduo
Forma das respostas
Várias formas de respostas:
escolha de uma opção (choice),
ordenamento (rank), avaliação
(rating)
Forma das respostas
A preferência é avaliada
pela escolha
Fonte: Morikawa (1989) apud Brandli e Heineck (2005, p. 64 e 66)
*Quadro adaptado pelo autor
Com relação às vantagens de utilização entre um e outro método, Bastos
(1994) apresenta os seguintes aspectos:
73
a) o conjunto de escolha pode ser pré-especificado;
b) a região dos atributos pode ser estendida;
c) a multicolinearidade entre os atributos pode ser evitada;
d) os atributos que não podem ser facilmente quantificados podem ser
incorporados;
e) os atributos são livres de erros de medidas.
Além das vantagens da Preferência Declarada em relação à Preferência
Revelada apontadas por Bastos (1994), Luz (1997, p. 26) afirma que há a existência de outras
e, segundo ele, uma delas é que o “número de informações obtidas sobre o conjunto de
alternativas avaliadas para cada entrevistado é bem maior, devido às várias relações que o
entrevistado faz entre os atributos, para realizar sua escolha”, fazendo com que não haja a
necessidade de um número elevado de entrevistas.
Ainda Luz (1997) informa que uma outra vantagem consiste no fato de que
as respostas resultantes das alternativas apontadas por ordem ou valor criam a possibilidade
de obtenção de dados referentes a todas elas e não apenas à escolhida. Uma desvantagem
implica o aspecto de que, como o entrevistado não possui um conhecimento acerca do objeto
pesquisado, ele deve ser instruído da melhor forma possível, para que não haja dúvidas em
suas respostas.
Neste sentido, cabe ressaltar que este trabalho busca verificar a preferência
ou, mais precisamente, a opinião dos componentes da agroindústria canavieira paranaense a
respeito das políticas de comércio internacional. Além da verificação das políticas que afetam
tais relações, procurar-se-á constatar possíveis efeitos que tais políticas acarretariam como
reflexo de sua mudança. Neste ponto reside, portanto, o argumento favorável à utilização das
Técnicas de Preferência Declarada ao invés das Técnicas de Preferência Revelada.
74
4.2 A Aplicação da Preferência Declarada na Agroindústria Canavieira Paranaense
Esta parte do trabalho apresenta os procedimentos necessários à elaboração
e aplicação das Técnicas de Preferências Declarada, tendo o escopo de mostrar, de forma mais
clara possível, os passos dados em cada etapa da pesquisa na agroindústria canavieira
paranaense.
4.2.1 A elaboração da pesquisa
Os procedimentos iniciais necessários à utilização das Técnicas de
Preferência Declarada podem ser sintetizados da seguinte forma:
a) levantamento dos atributos relevantes;
b) entrevista;
c) elaboração dos cartões e das combinações referentes às possíveis
alterações do ambiente da agroindústria canavieira paranaense,
proveniente de uma possível redução do protecionismo.
O levantamento dos atributos aconteceu por escolha do pesquisador, tendo
como justificativa a percepção da existência desses atributos e a minimização do tempo que
seria despendido na realização de uma entrevista.
Após o levantamento dos atributos, foi realizada a aplicação de um
questionário (APÊNDICE A), que teve a seguinte pergunta fundamental: Caso ocorra
diminuição do protecionismo internacional (vitória na OMC), com relação ao ambiente da
agroindústria canavieira paranaense, quais os 5 ITENS que você acredita que poderão sofrer
mudanças/alterações?
75
Neste sentido, a questão caracterizou-se pela apresentação de 12 atributos e
pela possibilidade de o entrevistado acrescentar aqueles que considere inexistentes. O objetivo
residiu na necessidade da verificação dos principais atributos que devem ser apontados pelos
pesquisados. É importante assinalar que a população consistiu nas usinas e destilarias
existentes no Paraná.
Ainda abordando a segunda etapa, a Figura 4 apresenta o universo das
empresas que formam a população pesquisada. Destaca-se que aconteceu a colaboração de 12
denominações. O contato inicial com algumas empresas se deu por meio da CPA Trading,
que, consistindo numa comercializadora, contribuiu contatando seus representados, que
somam o número de 11. Logo, entre as empresas contatadas pela CPA Trading, houve o
retorno de cinco representadas. Torna-se importante apontar que também aconteceu o diálogo
entre o pesquisador e as empresas representadas, com o objetivo de dirimir possíveis dúvidas.
Figura 4 – Agroindústria canavieira no Paraná
Fonte: Alcopar (2006e)
76
Com relação ao restante da população, o contato inicial se deu via telefone.
Houve o retorno de sete empresas, sendo que cinco enviaram o questionário por e-mail e duas
responderam no mesmo momento em que obtiveram a ligação telefônica do pesquisador. Os
atributos existentes no questionário e os respectivos percentuais encontram-se na Tabela 9.
Tabela 9 – Resultado do levantamento dos principais atributos
Atributos
%
assinalado
Nas exportações de açúcar 16,95
Nos parceiros comerciais internacionais (novos mercados) 15,25
Na receita das usinas 11,86
Na competitividade brasileira 11,86
Na área plantada de cana-de-açúcar 8,47
No número de usinas 8,47
No número de usinas exportadoras 8,47
Na oferta de empregos 5,08
Na participação paranaense nas exportações brasileiras em relação aos outros
Estados
5,08
Na oferta de arrendamento de terras 3,39
Na obtenção de terras 1,69
Incremento nas exportações de álcool* 1,69
Oportunidade para diversificação das usinas com a implantação de refinarias* 1,69
Nas condições de trabalho 0
Na mecanização na colheita 0
Fonte: Dados da pesquisa
*Atributo citado pelo entrevistado
Os dados apontados pela Tabela 9 mostram que não se chegou à obtenção
de cinco atributos sem o surgimento de empate. Logo, os sete mais apontados passaram a ser
analisados para a próxima etapa, que foram:
a) nas exportações de açúcar;
b) nos parceiros comerciais internacionais (novos mercados);
c) na receita das usinas;
d) na competitividade brasileira;
77
e) na área plantada de cana-de-açúcar;
f) no número de usinas;
g) no número de usinas exportadoras.
A escolha dos cinco atributos, que constituíram o ambiente a ser analisado
com a utilização das Técnicas de Preferência Declarada, se deu pela existência da
tendenciosidade. Isso significa que determinados atributos podem viciar a escolha dos
entrevistados, fazendo com que esses entrevistados os escolham de forma constante.
Considerando o que foi exposto no parágrafo anterior, os atributos: nas
exportações de açúcar e nos parceiros comerciais internacionais (novos mercados) foram
eliminados da continuidade do trabalho, pois concluiu-se que eles poderiam, em relação aos
demais, obter uma atenção desproporcional por parte dos entrevistados, refletindo numa
possível fuga de escolhas que considerem, como foco de análise, o conjunto das opções.
Os cartões que constituem a ferramenta fundamental no desenvolvimento do
método, foram elaborados, portanto, contendo os seguintes atributos:
a) na receita das usinas;
b) na competitividade brasileira;
c) na área plantada de cana-de-açúcar;
d) no número de usinas;
e) no número de usinas exportadoras.
Após a constituição dos atributos pertinentes, a estipulação dos níveis
consistiu a próxima etapa. Neste momento, surge a preocupação em se imaginar os possíveis
fenômenos que podem caracterizar cada atributo, ou seja, os níveis. A impossibilidade de se
prever quantidades numéricas fez com que os valores (níveis) fossem constituídos por
variáveis qualitativas.
78
Como a diminuição do protecionismo não tende a diminuir a intensidade de
nenhum atributo considerado, os níveis elaborados consistiram nas seguintes variáveis
qualitativas: permanece e aumenta. Importante apontar que todos os atributos foram
caracterizados pelos mesmos níveis, já que estes satisfazem a “quantificação” daqueles.
A constituição dos cartões tem, portanto, como raiz as seguintes
informações:
a) receita das usinas: permanece ou aumenta;
b) competitividade brasileira: permanece ou aumenta;
c) área plantada de cana-de-açúcar: permanece ou aumenta;
d) número de usinas: permanece ou aumenta;
e) número de usinas exportadoras: permanece ou aumenta.
A realização das combinações se torna mais fácil com a utilização de
códigos. Neste sentido, o emprego de códigos numérico torna-se mais atrativo, sendo que, ao
nível desejável (aumenta) será atribuído o código 1 (um) e ao indesejável (permanece) o
código 0 (zero). A Tabela 10 traz a distribuição dos códigos.
Tabela 10 – Códigos numéricos dos atributos
Atributos Níveis Código Numérico
Permanece 0
Receita das Usinas
Aumenta 1
Permanece 0
Competitividade brasileira
Aumenta 1
Permanece 0
Área plantada de cana-de-açúcar
Aumenta 1
Permanece 0
Número de usinas
Aumenta 1
Permanece 0
Número de usinas exportadoras
Aumenta 1
Fonte: Dados da pesquisa
79
Para completar o conteúdo dos cartões, torna-se importante a colocação de
imagens que representem de forma clara os atributos e respectivos níveis. Quanto mais
explícita a idéia representada pela imagem, maior será o entendimento do entrevistado,
refletindo em melhores resultados. Isto posto, o Quadro 7 traz a representação visual dos
atributos e seus respectivos níveis.
Quadro 7 – Representação visual dos atributos e seus níveis
continua
Permanece Aumenta
Receita das Usinas
Permanece Aumenta
Competitividade brasileira
Permanece Aumenta
Área plantada de cana-de-açúcar
80
Quadro 7 – Representação visual dos atributos e seus níveis
conclusão
Permanece Aumenta
Número de usinas
Permanece Aumenta
Número de usinas exportadoras
Fonte: Dados da pesquisa
A ordem em que os atributos estarão distribuídos no cartão deve ser
elaborada de forma que o entrevistado não tenha sua atenção atraída para uma
individualidade. Isto significa que, dependendo do lugar em que determinado atributo esteja, o
pesquisado poderá ter sua escolha baseada neste fato (vício), refletindo em resultados
enviesados/inadequados.
Com o intuito de minimização deste problema, procurou-se elaborar os
cartões de forma que os atributos fiquem numa ordem diferente da demonstrada pela Tabela
10. Assim, o mais assinalado foi para o centro do cartão, pois concluiu-se que caso ele fosse o
primeiro, da esquerda para a direita, o entrevistado poderia analisar o restante dos atributos de
forma desproporcional em relação a ele. O Quadro 8 traz o ordenamento dos atributos no
cartão.
81
Quadro 8 – Posição dos atributos e seus níveis
0 ou 1 0 ou 1 0 ou 1 0 ou 1 0 ou 1
4° 2° 1° 3° 5°
Fonte: Dados da pesquisa
Após a decisão voltada à distribuição dos atributos no cartão, necessita-se
fazer combinação dos atributos com seus respectivos níveis. Neste sentido, o caminho
utilizado foi a aplicação do Teorema de Bayes ou Árvore de Probabilidade que, segundo
Meyer (1995), é dado pela equação:
P(A\B
i
) P(B
i
)
i = 1, 2, ..., k
P(B
i
\A) =
P
(A\B
j
) P(B
j
)
Como resultado da aplicação deste cálculo, chegou-se à constatação de 32
possibilidades de cartões, que consiste no fatorial completo. Considerando a aplicação dos
códigos 0 (zero) e 1 (um), a Tabela 11 demonstra esse universo de combinações.
Tabela 11 – Combinação dos atributos e níveis em cada cartão (fatorial
completo)
Alternativas Possíveis
1 a 8 9 a 16 17 a 24 25 a 32
11111 10111 01111 00111
11110 10110 01110 00110
11101 10101 01101 00101
11100 10100 01100 00100
11011 10011 01011 00011
11010 10010 01010 00010
11001 10001 01001 00001
11000 10000 01000 00000
Fonte: Dados da pesquisa
82
A Tabela 11 apresenta um grande número de possibilidades, o que pode
tornar a pesquisa problemática, já que, além de o entrevistado poder apresentar cansaço e
responder indevidamente, há a existência de combinações tendenciosas, como é o caso das
alternativas em que todos os atributos aumentam ou diminuem. Assim, há a possibilidade de
diminuição do universo de alternativas (fatorial fracionado), o que reflete uma maior
facilidade na análise (BATEMAN et al., 2002).
Considerando o problema existente na utilização do fatorial completo,
utilizou-se o fatorial fracionado, que se caracterizou pela eliminação das alternativas que
representam os extremos das possibilidades e das que se aproximam destas. Assim, chegou-se
a 25 alternativas, divididas em cinco grupos de cinco. A Tabela 12 traz o novo universo de
possibilidades, representado pelas alternativas que não estão em negrito.
Tabela 12 – Alternativas eliminadas do experimento (em negrito)
Alternativas
1 a 8 9 a 16 17 a 24 25 a 32
11111
10111 01111 00111
11110 10110 01110 00110
11101 10101 01101 00101
11100 10100 01100
00100
11011 10011 01011 00011
11010 10010 01010
00010
11001 10001 01001
00001
11000
10000 01000 00000
Fonte: Dados da pesquisa
Após a eliminação das combinações tidas como tendenciosas, a etapa
seguinte consiste em organizar os grupos de cartões. A respeito da necessidade de se dividir a
totalidade do número de cartões em grupos ou blocos incompletos, Souza (1999, p. 38) afirma
que ela se dá devido à racionalidade limitada do ser humano. Segundo ele:
83
Quando a quantidade de alternativas é muito grande, o material em estudo é muito
heterogêneo, e existe a restrição da capacidade do ser humano em avaliar muitas
alternativas simultâneas, há necessidade de trabalhar-se com blocos incompletos,
isto é, blocos que não incluam todas as alternativas.
Neste sentido, quando o entrevistado for questionado, será através de
determinado grupo que o mesmo demonstrará sua preferência. Portanto, nem sempre o
pesquisado terá acesso a todas as alternativas possíveis, já que este fato é dependente de
vários fatores, como: número de entrevistados; disposição física e mental do entrevistado de
analisar, de forma homogênea, todas as possibilidades, etc.
A elaboração dos grupos deve acontecer de forma equilibrada, pois, ao
contrário, tende a causar uma minimização da qualidade da análise. Isto significa que deve
haver a máxima homogeneidade entre os níveis. A Tabela 13 apresenta a divisão dos grupos
de cartões utilizados na pesquisa.
Tabela 13 – Grupos de cartões utilizados na pesquisa
Descrição Grupo 1 + Grupo 2 + Grupo 3 + Grupo 4 + Grupo 5 +
11110 4 11101 4 01101 3 01100 2 01111 4
10101 3 10010 2 10111 4 01011 3 01110 3
00101 2 01010 2 10001 2 00110 2 10100 2
01001 2 00111 3 10110 3 11001 3 11100 3
Cartões
10011 3 11010 3 11000 2 11011 4 00011 2
Soma 32324 33242 42323 23234 23432
Fonte: Dados da pesquisa
Ao se falar em equilíbrio nos grupos, em termos quantitativos, pretende-se
explanar que os códigos devem ser distribuídos de forma que o resultado de sua adição, em
termos de colunas e linhas, apresente maximização de homogeneidade. Torna-se necessário
explicar que, neste cálculo, considera-se o nível desejável, ou seja, o de código 1 (um). A
Tabela 13, além de apresentar a divisão dos grupos, que totalizaram cinco, mostra o equilíbrio
do conteúdo dos cartões, representado pelo resultado da soma das colunas e linhas. Por
84
exemplo: no Grupo 1 a adição dos integrantes de cada linha apresentou os seguintes
resultados: 4, 3, 2, 2 e 3; da mesma forma, as colunas totalizaram: 3, 2, 3, 2 e 4. Igualmente,
os resultados dos outros grupos apresentaram estes integrantes, demonstrando a
homogeneidade entre eles.
Deve-se apontar que, ao se falar de heterogeneidade, os integrantes da soma
realizada são diferentes, ou seja, uma seqüência pode ter o número 1 e outra o 5. Já os outros
grupos teriam seqüências diferentemente desta, podendo inexistir a presença dos números
citados, o que resulta numa desigualdade entre eles. A seqüência resultante da soma dos
integrantes da linha deve ser, portanto, semelhante com a da coluna do seu mesmo grupo e
com as seqüências dos outros grupos.
No momento em que o pesquisador vai realizar a entrevista, ele deve ter o
cuidado de não misturar os grupos, pois, neste sentido, uma falha pode comprometer o
trabalho. Uma forma eficaz de eliminar este risco e, posteriormente, facilitar a realização da
análise, consiste na colocação de sinais nos cartões, sendo recomendado o seguinte:
a) cada cartão deve ter um símbolo único;
b) não se recomenda a utilização de números e letras.
Com relação à colocação de um único símbolo, sua justificativa está no fato
da possibilidade de ocorrer a troca de cartões que porventura possuírem mesmos símbolos e,
no entanto, seqüências diferentes. Já a não-utilização de letras e números deve acontecer
devido à possibilidade de o entrevistado escolher a ordem dos cartões seguindo a seqüência
alfabética ou numérica, o que não representaria sua preferência. Recomenda-se situar o
símbolo num lugar em que o entrevistado não o perceba. A título de exemplo, a Tabela 14
mostra os símbolos que foram utilizados no trabalho.
85
Tabela 14 – Sinais utilizados nos cartões
Descrição
Grupo
1
Símbolo
Grupo
2
Símbolo
Grupo
3
Símbolo
Grupo
4
Símbolo
Grupo
5
Símbolo
11110 11101 01101 ÷ 01100 × 01111
10101 } 10010 ? 10111 # 01011 01110 =
Cartões
00101 01010 [ 10001 / 00110 » 10100 %
01001 00111 ‡ 10110 Ώ 11001 + 11100 $
10011 11010 * 11000 @ 11011 00011 Π
Fonte: Dados da pesquisa
Após a realização da divisão e conteúdo dos grupos, foram confeccionados
os respectivos cartões. A Figura 5 traz dois modelos que foram utilizados no trabalho, sendo
que ambos possuem níveis inversos.
Número de Usinas
Competitividade
Brasileira
Receita das Usinas Área Plantada
Número de Usinas
Exportadoras
Aumenta Permanece Aumenta Permanece Aumenta
Número de Usinas
Competitividade
Brasileira
Receita das Usinas Área Plantada
Número de Usinas
Exportadoras
Permanece Aumenta Permanece Aumenta Permanece
Figura 5 – Modelo dos cartões 10101 e 01010 (respectivamente)
Fonte: Dados da pesquisa
86
4.2.2 A realização da pesquisa
A segunda etapa da pesquisa consistiu em entrevista realizada em dez
empresas pertencentes à agroindústria canavieira paranaense (estas foram as que se colocaram
à disposição). Basicamente, o procedimento se deu na estipulação de uma pergunta e o
entrevistado demonstrava sua resposta através da utilização dos cartões apresentados
anteriormente. A pergunta foi a seguinte: Caso aconteça uma diminuição do protecionismo
internacional, quais os possíveis reflexos que podem acontecer no ambiente da agroindústria
canavieira paranaense?
O ordenamento dos cartões consistiu na forma ranking. Após questionado, o
entrevistado dava sua resposta colocando determinado grupo de cartões em ordem decrescente
de preferência. Segundo Miloca (2005, p. 85), esta “é uma técnica bastante utilizada, tratando-
se da metodologia menos cansativa para os entrevistados, e que o número de alternativas
apresentadas vai variar de acordo com a situação apresentada, normalmente este número está
entre quatro e nove cartões”.
Constituíram o ambiente de entrevistas os funcionários (da direção) ligados
às transações internacionais. Devido à possibilidade do surgimento de dúvidas, optou-se por
realizar a pesquisa in loco, pois a presença do pesquisador tende a minimizar possíveis erros
de entendimento por parte dos entrevistados (sem, naturalmente, viesá-los).
O número de pesquisados, por empresa, variou entre um e três, dependendo
da disponibilidade de cada uma. A quantidade mínima de grupos ordenados por pessoa
consistiu em três. No entanto, através da observação do pesquisador, relacionada às condições
do pesquisado, alguns entrevistados ordenaram quatro ou cinco grupos. Cabe comentar que
tais condições estão voltadas ao possível estado de cansaço do entrevistado, já que algumas
87
pessoas demonstraram um desempenho diferenciado até o ordenamento do terceiro grupo.
Isto, contudo, não comprometeu a qualidade da pesquisa.
O total de pessoas pesquisadas consistiu em 21 entrevistados. Onze pessoas
ordenaram três grupos, três ordenaram quatro e sete entrevistados receberam cinco grupos
para representar sua resposta. Esses números totalizaram o ordenamento de oitenta grupos.
Antecedendo a apresentação dos resultados, com relação às empresas
entrevistadas, o próximo capítulo traz algumas características voltadas ao comércio
internacional. O levantamento das informações aconteceu no momento da visita que objetivou
a aplicação das Técnicas de Preferência Declarada.
5 CARACTERÍSTICAS DE ALGUMAS EMPRESAS PERTENCENTES À
AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO PARANÁ
Esta parte do trabalho consiste em uma breve abordagem referente às usinas
que fizeram parte do universo de pesquisa. As informações são reflexos de entrevistas
realizadas em dez empresas pertencentes à agroindústria canavieira paranaense, tendo como
base a aplicação de um questionário (APÊNDICE B).
Com relação à geração de empregos diretos, algumas empresas
apresentaram números bastante distantes em relação a outras. A Tabela 15 traz a distribuição
de freqüência, em classes, do número de funcionários. Sua construção está baseada na
utilização da Regra de Sturges
4
.
Tabela 15 – Número de empregos gerados pelas usinas
Número de
funcionários
Quantidade de
usinas
Freqüência
relativa
419 – 1 164 4 0,4
1 165 – 1 910 3 0,3
1 911 –
2 656 2 0,2
2 657 – 3 402 1 0,1
Fonte: Dados da pesquisa
A realização do cálculo do número de classes pode resultar em intervalos
não atraentes ao pesquisador, como é o caso de uma classe com freqüência nula ou com
freqüência relativa muito grande (CRESPO, 2002). Apesar de os dados da tabela supracitada
apresentarem duas freqüências relativas grandes (0,4 e 0,3), optou-se, no entanto, por
considerar os resultados obtidos pela utilização da Regra de Sturgues.
4
Informa que o número de classes se dá pela utilização da fórmula: i = 1 + 3,3 log n, sendo que i é número de
classes e n é o número de dados (CRESPO, 2002).
89
A Tabela 15 mostra que quatro usinas têm uma quantidade de funcionários
superior a 419 e menor que 1.164 colaboradores. Três empresas têm entre 1.165 e 1.910
empregados. Duas usinas têm uma quantidade maior que 1.911 e menor que 2.656
funcionários e apenas uma ultrapassa número de 2.657 colaboradores. O Gráfico 8 traz a
distribuição de freqüência relativa referente à Tabela 15.
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
de 419 a 1.164
de 1.165 a 1.910
de 1.911 a 2.656
de 2.657 a 3.402
Gráfico 8 – Percentual de usinas em relação à quantidade de funcionários
Fonte: Dados da pesquisa
Com relação à área plantada, o Paraná consiste no maior produtor de cana-
de-açúcar da Região Sul. Segundo dados do IBGE (2004), este Estado possui grande
vantagem em relação a Santa Catarina e ao Rio Grande do Sul, chegando próximo aos 90% do
total produzido pelo Sul do Brasil em 2004. A participação dos três Estados está indicada no
Gráfico 9.
90
89%
4%
7%
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Gráfico 9 – Participação dos Estados na produção de cana-de-açúcar da Região Sul do Brasil em
2004
Fonte: IBGE (2004)
Segundo o IBGE (2004), em 2004 a área plantada com cana-de-açúcar no
Paraná atingiu 399.527 hectares, o que corresponde a aproximadamente 2% do território do
Estado. É importante apontar que as usinas não utilizam somente terras próprias, mas
arrendam um percentual. A Tabela 16 apresenta os percentuais de terras arrendadas utilizando
uma distribuição por classes.
Tabela 16 – Percentual de terras arrendadas pelas
usinas
Percentual Número de usinas
9 – 39 1
40 – 70 1
71
100 6
Fonte: Dados da pesquisa
Verificando a Tabela 16, nota-se que a maioria das usinas possui um grande
percentual de terras arrendadas. Das dez usinas que responderam ao questionário, nove
utilizam terras arrendadas, sendo que oito apontaram o percentual utilizado para a plantação.
A empresa que não realiza o arrendamento de terras colocou que são utilizadas parcerias
91
agrícolas para o complemento da área plantada. Cabe comentar que, em relação ao último
intervalo, o sinal utilizado significa que o limite superior está incluído na freqüência. Assim,
seis empresas têm entre 71% e 100% (inclusive) de terras arrendadas.
No que tange à caracterização do processo de colheita, as usinas foram
questionadas a respeito de como é realizada esta atividade. Das dez usinas, nove apontaram
que 100% do processo de colheita é feito manualmente. Uma empresa, além da mão-de-obra
manual, também utiliza a mecanização para a realização desta atividade.
Os produtos destaques apontados pelos entrevistados foram o açúcar e o
álcool, sendo que ambos apresentam particularidades diferentes em relação às exportações.
Além destes, algumas usinas possuem subprodutos, como o melaço, a levedura e até mesmo a
energia elétrica. No entanto, o foco das atividades está na produção de açúcar e álcool, sendo
este último tratado, neste trabalho de uma forma geral, pois há vários tipos deste produto.
Com relação ao açúcar, entre as usinas pesquisadas, seis unidades
apontaram que produzem este produto. A Tabela 17 traz informações a respeito da quantidade
produzida, que ficou entre 45.999 e 120.134 toneladas. Com a apresentação dos dados em
intervalo de classes se constatam grandes diferenças entre as empresas, já que os níveis de
produção apresentam-se dispersos entre elas, tendo uma amplitude total de 76.135 toneladas.
Tabela 17 – Produção de açúcar no ano de 2005 (em toneladas)
Produção Quantidade de empresas
45 999 – 64 532 2
64 533 – 83 066 1
83 067 – 101 600 1
101 601 – 120 134 2
Fonte: Dados da pesquisa
92
A produção de açúcar está basicamente voltada ao atendimento do mercado
internacional. Entre as empresas, o percentual de exportação variou de 87,68% a 100%, tendo
como principais destinos: a Ásia e o Oriente Médio. O restante da produção é voltado ao
mercado interno, tendo como principal destino a Região Sul do país.
No que tange ao álcool, sua produção está basicamente voltada ao
atendimento do mercado interno, tendo o Sul com principal destino. A Tabela 18 apresenta o
nível de produção das empresas pesquisadas. Cabe dizer que, diferentemente do açúcar, todas
apontaram que produzem álcool.
Tabela 18 – Produção de álcool (em m
3
)
Produção Quantidade de empresas
17 999 – 30 499 5
30 500 – 43 000 2
43 001 – 55 501 2
55 502 – 68 002 1
Fonte: Dados da pesquisa
Pelos dados apresentados na Tabela 18, verifica-se que a maioria das
empresas (50%) produziu até 30.499 m
3
de álcool. Diferentemente do açúcar, o ambiente de
produção do álcool apresentou níveis mais próximos, apesar de a amplitude total consistir em
52.003 m
3
.
Como conseqüência do protecionismo e do pouco conhecimento que
algumas nações têm em relação à utilização do álcool como combustível, como foi apontado
por Dias (2005) apud Schmidtke et al. (2006), as exportações desse produto são bem
inferiores às vendas de açúcar ao resto do mundo. Neste sentido, a empresa que obteve o
maior percentual de vendas de álcool ao exterior, em relação ao seu volume produzido,
93
atingiu 40%, já a de menor volume exportou 8% de sua produção. Importante é apontar que
uma empresa não realizou exportações de álcool em 2005.
Quanto ao período de atuação no comércio internacional, a Tabela 19 traz a
distribuição de freqüência sem intervalo de classes. A empresa de maior tempo no mercado
internacional possui 12 anos de atuação. Já a que está menos tempo possui dois anos de
negociações com o resto do mundo.
Tabela 19 – Tempo de atuação no mercado internacional das
empresas entrevistadas
Tempo (anos) Número de empresas Percentual
2 1 10
3 1 10
4 2 20
7 1 10
10 2 20
11 2 20
12 1 10
Fonte: Dados da pesquisa
Após a desregulamentação, o ambiente da agroindústria canavieira sofreu
grandes alterações, conforme visto no capítulo 3. Como parte desse universo de mudanças, o
surgimento das comercializadoras desempenhou um importante papel na reestruturação desta
agroindústria. Atuando de forma intermediária entre produtor e mercado, as
comercializadoras passaram a amenizar os possíveis prejuízos que o produtor poderia ter
como reflexo de sua inexperiência frente ao mercado internacional, pois no período de
regulamentação o produtor entregava sua produção ao governo e este se encarregava das
exportações por meio do IAA.
94
Ao se verificar a forma como as empresas entrevistadas interagem no
mercado, tanto interno como externo, notou-se que nenhuma realiza, unicamente, vendas
diretas. O Gráfico 10 traz os percentuais dos tipos de comercialização praticados por elas.
40%
60%
Indireta
Direta e indireta
Gráfico 10 – Percentuais dos tipos de comercialização
Fonte: Dados da pesquisa
O Gráfico 10 mostra que 60% das empresas entrevistadas negociam seus
produtos nas formas direta e indireta. O restante, 40% dos entrevistados, prefere interagir com
o mercado, unicamente, de forma indireta. Cabe apontar que as vendas indiretas são
representadas pelo intermédio de comercializadoras, tendo a CPA Trading, empresa situada
em Maringá, como representante de 11 usinas e destilarias do Paraná.
Com relação à concretização de contratos, foi questionado se as empresas
realizam vendas antecipadas, isto é, antes da produção. O Gráfico 11 mostra o ambiente de
respostas obtidas.
95
80%
20%
Realizam vendas antecipadas
Não realizam vendas antecipadas
Gráfico 11 – Percentual de empresas que realizam vendas antecipadas
Fonte: Dados da pesquisa
Nota-se que a maioria das empresas entrevistadas indicou que elas realizam
vendas de forma antecipada (a safra plantada já está comercializada), o que representou 80%.
5
Cabe informar que não houve o objetivo de verificar a forma como essas negociações
ocorrem, e sim se elas acontecem ou não.
Essas foram algumas informações a respeito das usinas que fizeram parte do
foco do trabalho. O próximo capítulo traz os resultados obtidos pela aplicação das Técnicas de
Preferência Declarada.
5
De acordo com Shikida (2001, p.70), a logística de vendas nas usinas é “normalmente vendas antecipadas tipo
pré-pagamento. [...]. Esta forma de comercialização evidencia uma posição de aversão ao risco, pois com o tipo
‘pré-pagamento’ a empresa busca garantir o preço de seu produto antecipadamente, podendo deixar de ganhar
caso haja uma casual elevação de preços, mas, não perde numa situação de casual diminuição de preços. Com
este tipo de prática contratual procura-se ter maior segurança quanto às expectativas de receitas e,
conseqüentemente, menos incerteza”.
6 DEMONSTRAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
A etapa final do uso das Técnicas de Preferência Declarada se deu por meio
da utilização do software LMPC de Souza (1999). A primeira parte dos resultados é
apresentada pela Tabela 20, que traz informações referentes a aspectos gerais.
Tabela 20 – Resultados LMPC (1ª parte)
Logit Multinomial com Probabilidade Condicional
Método de Newton-Raphson - Ponto Máximo com (5) Iterações
Atributos Coeficiente Erro Teste t
Número de usinas 0,8449 0,1667 5,0675
Competitividade brasileira 0,3409 0,1526 2,2341
Receita das usinas 0,3729 0,1569 2,3759
Área plantada 1,1750 0,1770 6,6375
Número de usinas exportadoras 0,6548 0,1621 4,0404
Eficiência = 0,8333
F(Betas_0) = -382,9993 F(Betas_1) = -346,4126
LR (-2[F(0)-F(B)])= 73,1734
Rho = 0,0955 Rho (Ajt) = 0,0825
Fonte: Dados da pesquisa
A Tabela 20 mostra que a colocação do principal atributo, isto é, aquele com
maior coeficiente, ficou com a área plantada, em segundo lugar o número de usinas, em
terceiro o número de usinas exportadoras, em quarto a receita das usinas e, na quinta
colocação, a competitividade brasileira.
Considerando a substituição dos coeficientes por pesos ou percentuais, o
Gráfico 12 identifica a representatividade individual dos atributos em relação à soma dos
cinco, ficando mais explícita a importância de cada um.
97
Número de usinas
Competitividade
Receita das usinas
Área Plantada
Número de usinas
exportadoras
0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00% 40,00%
Gráfico 12 – Percentual dos atributos em relação ao peso total
Fonte: Dados da pesquisa
Considerando os percentuais apresentados pelo Gráfico 12, pode-se fazer
uma nova classificação dos atributos em relação à ordem de participação de cada. Neste
sentido, considerando as preferências dos entrevistados, os atributos ficam distribuídos da
seguinte forma:
1. área plantada;
2. número de usinas;
3. número de usinas exportadoras;
4. receita das usinas;
5. competitividade brasileira.
Segundo a preferência dos entrevistados, uma possível diminuição do
protecionismo internacional causa, portanto, primeiramente, reflexos na área plantada de
cana-de-açúcar. Sucessivamente, têm-se efeitos no número de usinas, no número de usinas
exportadoras, na receita das usinas e na competitividade brasileira.
Ainda analisando a Tabela 20, o fato de os coeficientes apresentarem valor
positivo indica que todos os atributos tiveram importância relevante, pois, segundo Souza
98
(1999, p. 120), “os valores positivos dos coeficientes indicam um aumento da utilidade à
medida que um atributo passa do nível 0 para o nível 1”.
Com relação ao teste t, segundo Marques (2003), para que determinado
atributo seja considerado importante, o teste deve apresentar valor superior a 2. Neste sentido,
nota-se que todos os valores apresentados pelo teste t foram maiores que este número,
confirmando a importância de todos os atributos.
Com relação à estatística Eficiência, seu significado mostra a confiança dos
resultados obtidos pela divisão por blocos incompletos em relação ao bloco completo (Souza,
1999). No caso deste trabalho, o bloco completo consistiria na análise dos 25 cartões,
simultaneamente, por parte do entrevistado. Quanto mais próximo de um, mais precisas são as
estimativas (Souza, 1999). Logo, a Tabela em análise mostra um valor de eficiência igual a
0,8333, o que significa que os resultados foram satisfatórios.
Outro indicador de confiabilidade dos resultados consiste no teste da razão
de verossimilhança, que se dá pela estatística: LR={-2[F(0)-F(1)]}. Segundo Schmitz (2001,
p. 146), “L(0) é o valor da função log-verossimilhança quando todos os coeficientes forem
nulos, enquanto L(B) corresponde ao valor da mesma função no ponto de máximo”. Na visão
de Brandli (2004, p. 197), “a LR
6
é utilizada para testar a hipótese nula de que todos os
coeficientes na função utilidade são iguais a zero”.
Em relação ao que consiste a hipótese nula, segundo Louviere et al. (2000)
apud Brandli (2004, p. 197), “a hipótese nula é que a probabilidade Pi de um indivíduo
escolher uma alternativa i é independente do valor dos parâmetros na função utilidade. Se esta
hipótese é mantida, conclui-se que as utilidades dos parâmetros são zero”.
A verificação da significância da LR se dá pela comparação do seu resultado
com o do qui-quadrado (χ2), com k graus de liberdade, que é a quantidade de coeficientes a
6
Likelihood ratio test.
99
ajustar. Caso LR, em determinado nível de significância, seja maior que χ2, a hipótese nula é
rejeitada (SWAIT e LOUVIERE, 1993).
Considerando o nível de significância (NS) e o k iguais a 0,05 e 5,
respectivamente, o χ2 corresponde a 11,07 (MATOS, 2000). Como a Tabela 20 mostra que o
LR é 73,1734, conclui-se que a hipótese nula é rejeitada e, portanto, os parâmetros têm
utilidade.
Com relação à estatística Rho, ela consiste num pseudo-coeficiente de
determinação (SOUZA, 1999). Assim como o coeficiente de determinação (R
2
), o Rho
também deve variar entre 0 e 1, sendo que resultados acima de 0,2 são considerados mais
atrativos por alguns autores, como Louviere et al. (2000) e Ortúzar (2000). O valor do Rho se
dá pela fórmula:
Rho = 1 – [F(Betas 1)/F(Betas 0)]
Nota-se que o resultado apresentado pelo Rho ficou abaixo do valor
considerado atrativo, sendo igual a 0,0955. Considerando os fatos de que os outros testes
apresentaram números satisfatórios e que, através de pesquisa bibliográfica, referente a
trabalhos que também obtiveram Rho < 0,2, como os de Brandli (2004) e Lobo (2003), não se
encontrou nenhuma informação que afirme que tal resultado possa comprometer os apontados
por esta pesquisa. Conclui-se que os dados da Tabela 20 são significativos. Assim, a função
utilidade fica descrita da seguinte forma:
FU = 0,8449x
1
+ 0,3409x
2
+ 0,3729x
3
+ 1,1750x
4
+ 0,6548x
5
Onde: x
1
= número de usinas;
x
2
= competitividade brasileira;
x
3
= receita das usinas;
x
4
= área plantada;
x
5
= número de usinas exportadoras.
100
Como foi informado anteriormente, os dados apresentados pela Tabela 20
mostram resultados de análise dos atributos de uma forma geral. Torna-se importante, no
entanto, a verificação de possíveis alterações refletidas pela diminuição do protecionismo
internacional na agroindústria canavieira paranaense. A satisfação desta necessidade se dá na
análise da Tabela 21.
Tabela 21 – Resultados LMPC (2ª parte)
Colocação Código Cartão Função Utilidade
12 1 0 1 1 1 3,0476
20 1 1 0 1 1 3,0156
1 1 1 1 1 0 2,7336
5 1 0 0 1 1 2,6747
21 0 1 1 1 1 2,5436
14 1 0 1 1 0 2,3927
10 1 1 0 1 0 2,3607
6 1 1 1 0 1 2,2134
9 0 0 1 1 1 2,2027
10º 17 0 1 0 1 1 2,1707
11º 7 1 0 0 1 0 2,0199
12º 22 0 1 1 1 0 1,8887
13º 2 1 0 1 0 1 1,8726
14º 19 1 1 0 0 1 1,8406
15º 25 0 0 0 1 1 1,8298
16º 24 1 1 1 0 0 1,5586
17º 18 0 0 1 1 0 1,5479
18º 8 0 1 0 1 0 1,5159
19º 13 1 0 0 0 1 1,4997
20º 11 0 1 1 0 1 1,3686
21º 23 1 0 1 0 0 1,2177
22º 15 1 1 0 0 0 1,1857
23º 3 0 0 1 0 1 1,0277
24º 4 0 1 0 0 1 0,9957
25º 16 0 1 1 0 0 0,7137
Fonte: Dados da pesquisa
101
Verificando os dados apresentados pela Tabela 21, nota-se que o ambiente
que, na preferência dos entrevistados, tem maior possibilidade de se formar é o representado
pelos acontecimentos identificados no cartão nº 12. A Figura 6 mostra os fenômenos
responsáveis pela formação do novo ambiente.
Número de usinas
Competitividade
Brasileira
Receita das usinas Área plantada
Número de usinas
exportadoras
Aumenta Permanece Aumenta Aumenta Aumenta
Figura 6 – Cartão nº 12 – melhor função utilidade (1 0 1 1 1)
Fonte: Dados da pesquisa
Analisando a Figura 6, percebe-se a congruência entre os fenômenos
apresentados por ela e a ordem de importância dos atributos mostrada pela Tabela 20 e
Gráfico 12. Estas mostram que a área plantada consiste no principal atributo.
Conseqüentemente, imagina-se que, se este atributo tem maior utilidade, seu nível deve
consistir num valor ou situação favorável. E foi o que aconteceu, pois o cartão mostra que
uma diminuição no protecionismo internacional acarreta uma elevação da área plantada de
cana-de-açúcar.
A mesma análise serve para o restante dos atributos. Estes se caracterizaram
por três níveis desejáveis (1) e um indesejável (0). O atributo com nível zero (permanece), que
foi a competitividade brasileira, combinou com o que foi apresentado pela Tabela 20, que o
identifica como o atributo menos preferido pelos entrevistados, corroborando com a
102
veracidade dos resultados. Isto posto, os próximos parágrafos trazem uma interpretação deste
ambiente.
No que tange à elevação da produção, com a diminuição do protecionismo,
a tendência de aumento das negociações se torna forte. Com isso, o volume de produtos
negociados acarreta a necessidade de alteração da quantidade da matéria-prima, isto é, da
cana-de-açúcar.
Além disso, as alterações no preço, ocasionadas pelo que foi apontado por
Alves (2002) e Burnquist et al. (2002), podem agir de forma preponderante à elevação da área
plantada com cana-de-açúcar, sendo que a diminuição do protecionismo contribui ao
acontecimento dos fatores apontados por estes autores.
A principal escolha dos entrevistados (aumento da área plantada com cana-
de-açúcar) vem de encontro ao que foi abordado anteriormente por Paes (2005), que destaca o
crescimento da área plantada no Centro-Sul, o qual está inserido o Paraná, e também
mostrado pelo Gráfico 6. Segundo Paes (2005, p. 125):
A área com cana-de-açúcar no Brasil em 1955 atingia 1,0 milhão de hectares,
alcançando 1,5 milhão em 1962. Este valor permaneceu praticamente constante nos
dez anos seguintes. O período de maior crescimento da área cultivada ocorreu a
partir da segunda metade da década de 1970 com a implantação do Proálcool em
1976. Houve estabilização a partir da safra 1987/1988 em torno de 4,2 milhões de
hectares colhidos no Brasil. Outra etapa de crescimento foi observada durante os
períodos 1994/1995 a 1997/1998 (motivada pela exportação de açúcar) e após
pequeno período de estabilização, novo ciclo de expansão vem ocorrendo nas
últimas safras, atingindo 5,3 milhões de hectares na safra 2003/2004, sendo 4,2
milhões (79%) na Região Centro-Sul.
Complementando o que foi exposto acerca da área de plantação de cana-de-
açúcar, as Figuras 7 e 8 mostram o espaço de cultivação desta planta na Região Centro-Sul e
no Paraná, respectivamente. Nota-se que o Paraná possui uma grande área de terra (ocupada
por outras atividades) que pode suprimir o nível desejável do principal atributo apontado
pelos entrevistados.
103
Figura 7 – Mapeamento da cana-de-açúcar na Região Centro-Sul do Brasil – Safra
04/05
Fonte: Paes (2005, p. 126)
Figura 8 – Mapeamento da produção de cana-de-açúcar no Paraná em 2006
Fonte: Unica (2006)
104
Deve-se frisar, contudo, que a evolução da área plantada ora citada pode
comprometer, no futuro próximo, outras culturas no Estado. Neste tocante, Shikida e Alves
(2001), por meio do modelo shift-share, ressaltam aspectos importantes dos efeitos de área, de
rendimento e de localização geográfica dada mediante evolução das principais atividades
agropecuárias paranaenses de 1981 a 1998. Conforme os autores:
A cana-de-açúcar foi a cultura que obteve a maior taxa anual média de crescimento
da produção (9,51%), no período de 1981/1998, sendo decorrente de uma expansão
de área de 7,92% a.a., seguida em menor escala do efeito rendimento de 1,2% a.a. e
do efeito localização geográfica, que apresentou um crescimento de 0,39% a.a. [...]
Nesse sentido, a expansão da agroindústria canavieira no Paraná contribuiu para
mudar o espaço agrícola desse Estado (SHIKIDA e ALVES, 2001, p. 136 e 137).
Nota-se, portanto, que o aumento da área plantada retratada na Figura 6 te
como contrapartida uma nova alteração do espaço agrícola paranaense, onde culturas e/ou
outras atividades cederão espaço para a agroindústria canavieira. Com efeito, Paulillo et al.
(2006, p.109) ressaltam que uma nova busca de terras para a cultura da cana-de-açúcar pode
levar ao “surgimento de grandes extensões de lavouras em regime de monocultura, cujos
impactos ambientais, sociais e econômicos, como a exclusão de outras atividades agrícolas,
precisam ser avaliados pelos atores públicos”.
Com relação ao nível do segundo principal atributo (número de usinas), os
entrevistados apontaram que uma diminuição do protecionismo pode incentivar o surgimento
de novas empresas. Como a agroindústria canavieira brasileira baseia-se mormente na
exportação de açúcar e no atendimento da demanda interna de álcool, sendo que este possui
expectativas positivas de crescimento no mercado internacional, a composição de um
ambiente externo menos protecionista tenderia a incentivar a entrada de novos agentes no
setor e não somente a ampliação do número de usinas pertencentes a determinado grupo [fato
este retratado, por exemplo, em Farina e Zylbersztajn (1998) e Moraes e Shikida (2002)].
Contudo, segundo Ramos (2002, p. 253), “[...] não há sustentação para a
antiga e predominante idéia de que apenas as usinas e destilarias com grandes e/ou crescentes
105
porcentuais de cana própria podem sobreviver ou expandir-se a longo prazo”. Pegando como
base o raciocínio deste autor, não apenas aquelas empresas que possuem grande fatia de
produção e, consequentemente, de mercado, têm ampla oportunidade de crescer no longo
prazo, mas também as consideradas “pequenas”, incluindo-se neste grupo as novas empresas.
Embora não seja foco de discussão na OMC, valem algumas considerações
pertinentes ao álcool, pois geralmente as usinas também possuem destilarias anexas. Apesar
de este produto ter sua demanda fortemente concentrada no mercado interno, a diminuição do
protecionismo e a sua possível adoção como combustível em outros países tornam a idéia de
ampliação do número de empresas não tão distante. Para se ter uma idéia do impacto que pode
ser causado, somente no mercado interno já existe uma preocupação de atendimento da
demanda, reflexo do crescimento da utilização de carros bi combustíveis. Neste sentido,
Oliveira e Vasconcelos (2006, p. 1) fazem uma breve explanação a respeito das expectativas
do mercado interno de álcool:
O interesse internacional no etanol fez acender ainda mais o setor sucroalcooleiro no
País. Nesse mesmo tempo, segundo os próprios usineiros, a safra acabou e o álcool
foi ficando escasso e com preço alto, em uma situação semelhante ao final dos anos
1980 quando o desabastecimento tirou a confiança do consumidor nos carros a
álcool. Com a demanda crescente, governo, usineiros e empresários do setor só
pensam em aumentar a produção de álcool. Um aumento nesse sentido, segundo os
especialistas, só virá mesmo a curto prazo com
a expansão agrícola da cultura e a
inauguração de novas usinas (Grifo nosso). A demanda vai crescer, em pouco
tempo, com o aumento da venda de carros bicombustíveis. Em 2005 eles
representaram 53% do total de automóveis e veículos comerciais leves produzidos.
Em fevereiro deste ano a porcentagem de vendas já era de 76%.
O terceiro atributo (número de usinas exportadoras) obteve nível desejável.
A formação de um ambiente internacional menos protecionista torna a atividade exportadora
mais atrativa vis-à-vis o mercado interno, fazendo com que as empresas já existentes se
sintam atraídas em ampliar o seu número de unidades, como é o caso de uma das
entrevistadas, que está montando sua segunda unidade, visando sobretudo o mercado externo.
Vale aqui remontar a uma passagem descrita na revisão de literatura, em que
Keynes (1992), no que tange às relações de comércio internacional, ressalta que as
106
exportações (neste sentido as atividades voltadas ao mercado externo) agem como geradoras
de empregos, sendo importantes para uma balança comercial favorável (obtenção de divisas).
Como foi abordado anteriormente por Willers e Birck (2005), o início da
década de 1990 foi um período em que o Paraná possuía 25 empresas pertencentes à
agroindústria canavieira. Considerando que o início da abertura comercial foi um período em
que as empresas começaram a “andar sozinhas” na comercialização com o mercado
internacional, e mesmo assim o fenômeno do aumento de unidades produtores foi observado,
nota-se que uma diminuição do protecionismo pode acelerar o ampliação das empresas já
existentes, o que vem ao encontro do que foi concluído pela utilização das Técnicas de
Preferência Declarada.
Com relação ao atributo receita das usinas, este também obteve nível
desejável, significando que os entrevistados acreditam que pode haver um aumento da receita
das empresas com a diminuição do protecionismo.
Como foi abordado anteriormente, Burnquist et al. (2002) informam alguns
fatores que influenciam na comercialização do açúcar e Dias (2005) apud Schmidkte et al.
(2006) apontam expectativas que podem causar alterações na comercialização do álcool.
Ambos os casos são ligados ao mercado internacional (política cambial, precificação, custos
menores, etc.), sendo que uma diminuição do protecionismo pode ampliar as vendas ao
exterior, conquanto o Brasil possui os menores custos de produção mundial, aumentando,
assim, a receita das usinas.
Ainda, no caso do açúcar, destaca-se o que foi abordado pelo Gráfico 4. Este
aponta que a adoção de subsídios (como os europeus), além de trazer reflexos negativos ao
consumidor do país que oferece tal ajuda, causa uma piora nos termos de troca no mercado
internacional, representado pela estipulação artificial do preço. Logo, a diminuição do
107
protecionismo tende a anular este efeito negativo, melhorando os termos de troca e refletindo
na receita das usinas.
O último atributo na opinião dos entrevistados foi a competitividade
brasileira. O nível apontado pelos entrevistados, nas Técnicas de Preferência Declarada,
consistiu como indesejável, porquanto permanece (vide Figura 6). Vale aqui um comentário
pertinente, cujo foco se distribui em competitividade externa (que permanece) e interna (que
tem uma dinâmica peculiar ao atual ambiente de desregulamentação).
Como pôde ser verificado na Tabela 3, o valor do custo de produção do
principal produto de exportação da agroindústria canavieira (açúcar) mostra a vantagem que o
Brasil possui em relação aos demais concorrentes. Logo, uma diminuição do protecionismo
não tende a causar, a fortiori, efeitos representativos na competitividade brasileira em relação
à internacional, posto sua já destacada posição neste quesito, sem ameaças em termos de
concorrência (na atualidade). Segundo Macedo (2005, p. 185):
Os produtos da cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil não têm qualquer
mecanismo de suporte de preços por políticas públicas. Não há hoje subsídios à
produção e comercialização de açúcar, e os custos de produção de açúcar no Brasil
são os menores do mundo. O custo de produção do etanol nas usinas mais eficientes,
em condições estáveis (2003), já era equivalente ao custo internacional da gasolina
sem aditivos com petróleo a US$ 25/barril.
Fazendo uma breve explanação a respeito da competitividade interna, a
mesma competitividade está comprometida com o tipo de estratégia que determinada empresa
cria ou utiliza. A respeito deste fato, Belik e Vian (2002, p. 80) informam que “encontramos
empresas de vários portes e também várias localizações adotando a mesma conduta
estratégica [...]”. Neste sentido, a título de exemplo/ilustração, o Quadro 9 apresenta algumas
estratégias voltadas à agroindústria canavieira.
108
Quadro 9 – Algumas estratégias da agroindústria canavieira*
Estratégia Aplicação da estratégia ao setor
Aprofundamento da especialização na
produção de açúcar e álcool
Automatização da produção industrial
Padronização da produção e programas de
qualidade
Mecanização da agricultura
Diferenciação de produto
Novas marcas de açúcar
Embalagens de vários tamanhos e
descartáveis
Açúcar líquido
Diversificação produtiva
Destilarias que passam a ser usinas
Cogeração de energia elétrica
Produção de suco de laranja
Fusões e aquisições
Aquisição para expansão
Aquisição para entrada de novas regiões
Aquisição para entrada no Brasil
Grupos de comercialização de açúcar e
álcool
Estruturação de sistemas comuns de
comercialização do açúcar e álcool
Estruturação de sistemas comuns de
compras, inclusive via internet
Parcerias para exportação de açúcar e álcool
Fonte: Belik e Vian (2002, p. 81)
* Quadro adaptado pelo autor
De acordo com Paulillo et al. (2006), embora a desregulamentação estatal na
agroindústria canavieira tenha ocorrido nos anos 1990, cumpre destacar que o Estado ainda
desempenha papel importante [por meio da promulgação de leis e normas – por exemplo:
programa de financiamento para adoção de tecnologia da informação (Portaria MCT nº
200/94) e Programa Nacional de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
(Proinfa), que visa diversificar a matriz energética nacional a partir da participação das fontes
renováveis de energia (Lei nº 10.438/2000)] para garantir a competitividade do açúcar e do
álcool brasileiros no mercado internacional.
De uma forma geral, a Figura 6 mostra que uma diminuição do
protecionismo pode acarretar um aumento do número de usinas, uma permanência do nível da
competitividade brasileira (frisa-se novamente a já destacável competitividade do Brasil no
contexto internacional da agroindústria canavieira) e o aumento da receita das usinas, da área
plantada com cana-de-açúcar e do número de usinas exportadoras.
109
Finalizando esta parte do trabalho, segundo a preferência dos entrevistados e
contrapondo a maioria dos resultados identificados pela Figura 6, o ambiente menos provável
a se formar como reflexo da diminuição das restrições comerciais foi o representado pelo
cartão nº 16 (0 1 1 0 0). Este ambiente se caracterizou pela existência de dois níveis
desejáveis. A Figura 9 mostra esse ambiente.
Número de usinas
Competitividade
Brasileira
Receita das usinas Área plantada
Número de usinas
exportadoras
Permanece Aumenta Aumenta Permanece Permanece
Figura 9 – Cartão nº 16 – menor função utilidade (0 1 1 0 0)
Fonte: Dados da pesquisa
Analisando a Figura 9, percebe-se que os níveis foram incongruentes aos
resultados obtidos na Tabela 20. Este fato justifica a menor possibilidade de formação do
ambiente representado por esta Figura (cartão nº 16). Logo, a resposta que ele dá consiste no
fato de que, caso aconteça uma diminuição do protecionismo internacional, o número de
usinas vai permanecer, a competitividade brasileira vai aumentar, juntamente com a receita
das usinas e não sofrerá aumento a área plantada com cana-de-açúcar e nem o número de
usinas exportadoras, o que é pouco provável.
Estes foram os resultados e as análises consideradas mais pertinentes à
busca de informações a respeito da opinião, da agroindústria canavieira paranaense, voltada
aos reflexos de uma possível diminuição do protecionismo internacional, fato este que se
110
tornou mais próximo de ocorrer com a vitória do setor na OMC em 2005. Isto posto, o
próximo capítulo consiste nas considerações finais deste trabalho.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As relações de comércio internacional sempre se caracterizaram como um
fenômeno responsável por discussões voltadas à minimização das necessidades de seus
agentes. Opiniões de alguns governantes, como a de Bill Clinton, identificada no segundo
capítulo, vêm refletindo numa forma equivocada de visão do comércio internacional, pois,
como é abordado por Krugman (1997), as importações, e não as exportações, são o principal
objetivo das transações comerciais. Esta idéia, portanto, mostra que a existência do comércio
internacional tem como justificativa a necessidade que as nações possuem em adquirir
produtos que elas não produzem ou são ineficientes.
Como forma de obtenção de vantagem competitiva, as nações criam
mecanismos que buscam dificultar a entrada de produtos estrangeiros em seus territórios,
tendendo a causar efeitos em outros países. Neste ambiente de competitividade internacional,
a agroindústria canavieira brasileira e, especificamente, a paranaense, vêm sofrendo a ação
desses mecanismos, comprometendo suas negociações com o mercado internacional.
Considerando os reflexos causados pelos mecanismos de proteção
comercial, buscou-se verificar os efeitos que uma diminuição do protecionismo pode acarretar
na agroindústria canavieira do Paraná.
Tendo a busca por resultados caracterizada pela utilização das Técnicas de
Preferência Declarada, constatou-se que uma diminuição das restrições comerciais tende, na
opinião dos entrevistados, a causar um aumento da área plantada com cana-de-açúcar, já que a
preferência dos entrevistados mostrou esta variável como principal reflexo decorrente da
diminuição do protecionismo.
De uma forma geral, em ordem decrescente de preferência, os reflexos,
representados por atributos e níveis, foram os seguintes: aumento da área plantada; aumento
112
do número de usinas (novas empresas); aumento do número de usinas exportadoras (novas
unidades produtoras); aumento da receita; permanência da competitividade.
Nota-se que os resultados foram coerentes em relação a informações
apresentadas por trabalhos já publicados. Outrossim, com a visualização dos atributos e níveis
salientados, confirmou-se a hipótese de que o protecionismo vem limitando o desempenho
econômico dos agentes exportadores da agroindústria canavieira do Paraná. No caso da queda
do protecionismo, quatro atributos terão níveis desejáveis (área, número de usinas, número de
usinas exportadoras e receita), enquanto apenas um (competitividade), que já é o melhor do
mundo, terá nível não desejável.
Por fim, esta pesquisa tratou dos reflexos da diminuição do protecionismo
no comércio internacional, focando o caso da agroindústria canavieira paranaense, valendo-se
de dados primários – que são parcos nessa área – para modelagem das Técnicas da
Preferência Declarada. Não obstante, uma das limitações deste estudo, mesmo rigorosamente
realizado, é a sua base para generalizações (sobretudo para outros Estados). Destarte, sugere-
se, como futuras extensões deste trabalho, que mais pesquisas possam ser implementadas para
examinar novas contextualizações em níveis para os quais esta modelagem, bem como a
amostra pesquisada, não suscitou conclusões.
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APÊNDICES
122
APÊNDICE A – Modelo de questionário referente à busca dos cinco principais atributos
AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DO PARANÁ
QUESTIONÁRIO
NÚMERO DO QUESTIONÁRIO: ___
Dados do entrevistado:
Nome da Usina: ______________________________________________________________
Localidade: _________________________________________________________________
Questões
1) A usina realiza exportações?
Sim Não
2) Caso ocorra diminuição do protecionismo internacional (vitória na OMC), com relação ao
ambiente da agroindústria canavieira paranaense, quais os 5 ITENS abaixo que você
acredita que poderão sofrer mudanças/alterações?
Nas exportações de açúcar;
na área plantada de cana-de-açúcar;
na oferta de arrendamento de terras;
no número de usinas;
na oferta de empregos
na mecanização na colheita;
no número de usinas exportadoras;
na receita das usinas;
nas condições de trabalho;
na obtenção de terras;
nos parceiros comerciais internacionais (novos mercados);
na competitividade brasileira;
na participação paranaense nas exportações brasileiras em relação aos outros Estados;
Outra;
Qual? ___________________________________________________________________
123
APÊNDICE B – Modelo de questionário referente a algumas características das
empresas entrevistadas
1. Qual o número de funcionários que a empresa possui? _________
2. Com relação à plantação da cana-de-açúcar, a empresa utiliza terras arrendadas?
( ) Sim ( ) Não
Caso a resposta seja positiva, qual é o percentual? ______%
3. Como é realizada a colheita? ( ) Manual ( ) Mecanizada
4. Mercado em que atua:
Interno _____% Externo _____%
Região Sul ( ) Países _______________
Sudeste ( ) _______________
Centro-Oeste ( ) _______________
Nordeste ( ) _______________
Norte ( ) _______________
5. Há quanto tempo a empresa exporta? __________
6. Quais são os produtos da empresa? _____________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
7. Quais são os produtos exportados pela empresa?__________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
8. As vendas são feitas de forma: ( ) Direta ( ) Através de comercializadora
9. A empresa realiza vendas antecipadas? ( ) Sim ( ) Não
10. Qual foi a produção em 2005?
Açúcar ____________ Álcool____________ Outros ____________
11. Qual foi o percentual exportado?
Açúcar ______% Álcool ______% Outros____________
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