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CLEVERSON ALEXSANDER REOLON
A AGLOMERAÇÃO URBANA DA SOJA: CASCAVEL
E TOLEDO NO CONTEXTO DA METROPOLIZAÇÃO
NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE
TOLEDO
2007
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CLEVERSON ALEXSANDER REOLON
A AGLOMERAÇÃO URBANA DA SOJA: CASCAVEL
E TOLEDO NO CONTEXTO DA METROPOLIZAÇÃO
NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Desenvolvimento Regional e
Agronegócio da Universidade Estadual do Oeste
do Paraná, como requisito parcial à obtenção do
Título de Mestre, sob a orientação do Prof. Dr.
Edson Belo Clemente de Souza.
TOLEDO
2007
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Catalogação na Publicação elaborada pela Biblioteca Universitária
UNIOESTE/Campus de Toledo
Bibliotecária: Marilene de Fátima Donadel – CRB – 9/924
Reolon, Cleverson Alexsander
R424a A aglomeração urbana da soja: Cascavel e Toledo no
contexto da metropolização na mesorregião oeste paranaense
/ Cleverson Alexsander Reolon – Toledo, PR: [s. n.], 2007.
244 f.
Orientador: Dr. Edson Belo Clemente de Souza
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e
Agronegócio) – Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
Campus de Toledo. Centro de Ciências Sociais Aplicadas
1. Geografia regional 2. Geografia urbana 3. Política urbana
– Paraná – Mesorregião Oeste 4. Desenvolvimento regional 5.
Áreas metropolitanas 6. Aglomeração urbana 7. Planejamento
territorial urbano 8. Metropolização 9. Cidades médias 10.
Aglomeração urbana da soja I.T
CDD 20. ed. 918.162
711.4098162
307.763
CLEVERSON ALEXSANDER REOLON
A AGLOMERAÇÃO URBANA DA SOJA: CASCAVEL E TOLEDO NO CONTEXTO
DA METROPOLIZAÇÃO NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE
Dissertação aprovada, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre no
Curso de Desenvolvimento Regional e Agronegócio, do Centro de Ciências Sociais
Aplicadas, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de
Toledo, pela seguinte banca examinadora:
(Orientador) Prof. Dr. Edson Belo Clemente de Souza
UNIOESTE, campus de Toledo
Profª. Drª. Maria Encarnação Beltrão Sposito
Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, campus de
Presidente Prudente
Prof. Dr. Jefferson Andronio Ramundo Staduto
UNIOESTE, campus de Toledo
Toledo, 07 de março de 2007
Aos meus pais, Lucila e Nadir, e à minha namorada, Marcia, que,
com apoio, incentivo, carinho e compreensão me inspiraram e
contribuíram para a realização deste projeto.
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela plena capacidade física e mental para a realização
deste projeto.
Ao professor Dr. Edson Belo Clemente de Souza, pela atenção,
apoio e incentivo durante o processo de orientação.
Aos meus familiares, em especial, meus pais, Nadir Egidio Reolon e
Lucila Brustolin Reolon, não apenas pelo apoio moral, como também financeiro.
À minha namorada, Marcia Cristina Hickmann – com quem pude
compartilhar muitas angústias –, pela paciência em relação aos atrasos em
compromissos e também pela revisão prévia dos textos.
Aos meus colegas, pela amizade e contribuição aos debates e
definição dos compromissos com o programa de mestrado.
Enfim, a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram e
tornaram possível a realização desta pesquisa. Dentre estas pessoas, gostaria de
citar algumas: Rosa Moura, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico
e Social (IPARDES), pelo incentivo e auxílio no início e decorrer da pesquisa; Olga
Lúcia Castreghini de Freitas Firkowski, da Universidade Federal do Paraná (UFPR),
pelas sugestões de pesquisa; Sérgio Bonatto Cardoso e Newton Merlin, em nome do
Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR); Vanessa Alberge, do
DER/PR, pela paciência que teve em atender várias solicitações; Júlio A. Bozza,
pela consideração e boa vontade com que nos recebeu e auxiliou nos momentos de
dúvida, em nome da Princesa dos Campos; Assis Gurgacz e demais funcionários da
Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo (EUCATUR) e também da
Empresa de Transportes Coletivos Toledo (TRANSTOL); Marley Vanice Deschamps,
em nome do Ipardes; Luis Carlos Garcia e demais servidores da agência do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de Toledo; Luís Alceu Paganotto e Yara
Araújo Siqueira Ceccatto, da agência do IBGE de Curitiba, pela presteza; Maria Elisa
Battisti, assessora do deputado estadual Elton Welter, pela solicitude; Flaviana
Gasparotti Nunes, professora adjunta da Universidade Federal da Grande Dourados
(UFGD); João Edmílson Fabrini, professor efetivo da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Marechal Cândido Rondon; Gerte Cecília
Filipetto, Luiz Renato Zeni da Rocha, Expedito Piranha e Enio Brustolin, da
Prefeitura de Toledo; Nilceu Jacob Deitos, professor titular da Unioeste; Clarice,
secretária da coordenadoria do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento
Regional e Agronegócio da Unioeste, campus de Toledo; Marilene de Fátima, em
nome de todos os servidores da biblioteca da Unioeste, campus de Toledo.
Mohammed Ashraf não vai à escola.
Desde que o sol sai até que a lua apareça, ele corta, recorta,
perfura, arma e costura bolas de futebol, que saem rodando da
aldeia paquistanesa de Umar Kot para os estádios do mundo.
Mohammed tem onze anos. Faz isso desde os cinco.
Se soubesse ler, e ler em inglês, poderia entender a inscrição
que ele prega em cada uma de suas obras: Esta bola não foi
fabricada por crianças.
Eduardo Galeano, em De pernas
pro ar: a escola do mundo ao avesso, de 1999
REOLON, Cleverson Alexsander. A aglomeração urbana da soja: Cascavel e
Toledo no contexto da metropolização na Mesorregião Oeste Paranaense. 2007.
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio) –
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Toledo.
RESUMO
O objetivo desta dissertação é analisar a relação entre o processo de metropolização
e a criação de unidades regionais no Brasil. Os elementos que motivaram a
pesquisa foram os resultados do estudo Caracterização e Tendências da Rede
Urbana do Brasil, que determinou a existência e a espacialidade de uma
aglomeração urbana composta, basicamente, por Cascavel, Toledo e Santa Tereza
do Oeste, na Mesorregião Oeste Paranaense, e a apresentação, à Assembléia
Legislativa do Paraná, dos projetos de lei complementar n. 110 de 2003 e 235 de
2003, que visavam a instituição de unidades regionais polarizadas, respectivamente,
por Cascavel e Toledo, duas cidades médias contíguas. Em virtude da generalização
de Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil, decidiu-se aprofundar tal
pesquisa, utilizando-se novos elementos para caracterizar a existência e mapear a
espacialidade de aglomerações urbanas, como dados e informações referentes ao
transporte coletivo intermunicipal e dados do Censo Demográfico de 2000,
mensurando-se os movimentos pendulares exercidos pela população. Dessa forma,
apontou-se a existência de pelo menos uma aglomeração urbana na Mesorregião
Oeste Paranaense, a aglomeração urbana da soja, composta por dois núcleos, ou
seja, bipolarizada por Cascavel e Toledo, agregando, ainda, em se tratando dos
distritos, Corbélia, Ouro Verde do Oeste, Santa Tereza do Oeste e Sede Alvorada,
com áreas de expansão configuradas por Cafelândia, Ibema, Marechal Cândido
Rondon, Quatro Pontes, Rio do Salto, São José das Palmeiras, São Pedro do
Iguaçu e Vera Cruz do Oeste. Tendo em vista as características da reestruturação
socioespacial no Brasil, pode-se dizer que as problemáticas metropolitanas da
aglomeração urbana da soja tendem a se aprofundar, ampliando-se, assim, os níveis
de complementaridade entre os distritos que a compõem e, em corolário, a
complexidade da rede urbana regional. Portanto, existe um processo de
metropolização entre Cascavel, Toledo e cidades adjacentes. Como resultado, pode-
se assegurar que o processo de metropolização se encontra bastante afastado da
arena parlamentar. Paralelamente, também se pode afirmar que a institucionalização
de unidades regionais está repleta de interesses corporativos e político-partidários.
Palavras-chave: metropolização; instituição de unidades regionais; aglomeração
urbana; aglomeração urbana da soja; cidades médias metropolitanas.
REOLON, Cleverson Alexsander. The urban agglomeration of soy bean: Cascavel
and Toledo in the context of the metropolization in the West Region of Paraná. 2007.
Dissertation (Master’s degree in Regional Development and Agribusiness) – State
University of the West of Paraná (UNIOESTE), campus of Toledo.
ABSTRACT
The objective of this dissertation is to analyze the relationship between the
metropolization process and the institution of metropolitan areas in Brazil. The
elements that motivated the research were the results of Caracterização e
Tendências da Rede Urbana do Brasil study, that determinated the existence and the
spatiality of an urban agglomeration formed, basically, by Cascavel, Toledo and
Santa Tereza do Oeste, situated in the West Region of Paraná State, and the
presentation to the Legislative Assembly of Paraná of the complementary law
projects n. 110 of 2003 and 235 of 2003, that aimed to institute the metropolitan
regions of Cascavel and Toledo, respectively. It’s important to say that Cascavel and
Toledo are two contiguous intermediate-sized cities. Because of the generalization of
Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil study we decided to turn the
researches deeper using new elements to mark the existence and the spatiality of the
urban agglomerations, like statistics and information that refers to the inter-districtal
public transportation service and the Census of 2000, to measure the commuting.
This way, we indicated the existence at least of one urban agglomeration in the West
Region of Paraná, the urban agglomeration of soy bean, which has two central cities,
Cascavel and Toledo, and it is also consisting by Corbélia, Ouro Verde do Oeste,
Santa Tereza do Oeste and Sede Alvorada, with expansion areas configuring by
Cafelândia, Ibema, Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Rio do Salto, São
José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu and Vera Cruz do Oeste municipal
districts. Bearing in mind the characteristics of the social and spatial restructuring in
Brazil, we can say that the metropolitan problems of the urban agglomeration of soy
bean tend to get deeper, enlarging the integration levels of social and economic
aspects among its districts and, consequently, the complexity of the regional urban
network. Therefore, exists a metropolization process among Cascavel, Toledo and
the adjacent cities. As a conclusion, we can assure that the metropolization process
is quite away from the political scene. In parallel, we also can say that the institution
of metropolitan areas is full of corporatism and political-party interests.
Key-words: metropolization; the institution of metropolitan areas; urban
agglomeration; urban agglomeration of soy bean; metropolitan intermediate-sized
cities.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Localização da área de estudo .......................................................23
Figura 2 Unidades regionais instituídas no Brasil, conforme o ano de
criação (2006) .................................................................................53
Figura 3 Aglomeração urbana de Cascavel, na Mesorregião Oeste
Paranaense, segundo Caracterização e Tendências da Rede
Urbana do Brasil (2001)..................................................................60
Figura 4 Regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, na Mesorregião
Oeste Paranaense, conforme os projetos de lei complementar n.
110 e 235 de 2003 ..........................................................................61
Figura 5 Região Metropolitana de Cascavel, na Mesorregião Oeste
Paranaense, conforme o projeto de lei complementar n. 03 de
2007................................................................................................66
Figura 6 Região Integrada de Desenvolvimento do Extremo Oeste do
Paraná, na Mesorregião Oeste Paranaense, conforme a emenda
substitutiva geral apresentada ao projeto de lei complementar n.
03 de 2007 ......................................................................................70
Figura 7 Urbanização dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense
(1960-2000) ....................................................................................101
Figura 8 Composição do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios da
Mesorregião Oeste Paranaense (2002)..........................................106
Figura 9 Rendimento mensal médio e mediano dos municípios da
Mesorregião Oeste Paranaense (2000)..........................................117
Figura 10 Taxas geométricas de crescimento da população urbana e total
dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (1991-2000) ...125
Figura 11 Densidade demográfica dos distritos da Mesorregião Oeste
Paranaense (2000) .........................................................................128
Figura 12 Áreas perimetrais, representando anéis constituídos a cada 15
quilômetros em torno das áreas urbanas de Cascavel e Toledo
(2000)..............................................................................................130
Figura 13 Anéis de densidade populacional configurados pelos distritos e
municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)...................132
Figura 14 População Economicamente Ativa (PEA) urbana dos distritos da
Mesorregião Oeste Paranaense (2000)..........................................134
Figura 15 Fragmento do questionário do Censo Demográfico de 2000,
equacionado pelo IBGE ..................................................................136
Figura 16 Deslocamento para trabalho e/ou estudo, segundo a origem dos
fluxos, conforme os municípios da Mesorregião Oeste
Paranaense (2000) .........................................................................140
Figura 17 Deslocamento para trabalho e/ou estudo, segundo a origem e
destino dos fluxos, conforme os municípios da Mesorregião Oeste
Paranaense (2000) .........................................................................141
Figura 18 Itinerário dos ônibus intermunicipais na Mesorregião Oeste
Paranaense (2006) .........................................................................145
Figura 19 Origem das pessoas que utilizam o transporte coletivo
intermunicipal, conforme a média diária, segundo os distritos da
Mesorregião Oeste Paranaense (2006)..........................................148
Figura 20 Destino das pessoas que utilizam o transporte coletivo
intermunicipal, conforme a média diária, segundo os distritos da
Mesorregião Oeste Paranaense (2006)..........................................149
Figura 21 Origem das pessoas que utilizam o transporte coletivo
intermunicipal, segundo os distritos da Mesorregião Oeste
Paranaense, considerando-se a relação entre a média diária dos
dias úteis (DU) e dos finais de semana e feriados (FSF) (2006) ....151
Figura 22 Destino das pessoas que utilizam o transporte coletivo
intermunicipal, segundo os distritos da Mesorregião Oeste
Paranaense, considerando-se a relação entre a média diária dos
dias úteis (DU) e dos finais de semana e feriados (FSF) (2006) ....152
Figura 23 Pares de distritos da Mesorregião Oeste Paranaense com fluxo
diário de pessoas, no âmbito do transporte coletivo
intermunicipal, acima da média registrada em todos os dias
analisados (51) e também nos dias úteis (53) (2006) .....................154
Figura 24 Maiores fluxos de pessoas entre distritos da Mesorregião Oeste
Paranaense, no âmbito do transporte coletivo intermunicipal,
conforme a média diária dos dias úteis (DU) e finais de semana e
feriados (FSF) (2006)......................................................................155
Figura 25 A aglomeração urbana da soja e áreas de expansão, conforme
os distritos e municípios da Mesorregião Oeste Paranaense
(2006)..............................................................................................164
Figura 26 Estabelecimentos da indústria de transformação – participação
municipal sobre o total do Paraná (1995 e 2004) e diferença
porcentual de participação entre 1995 e 2004................................178
Figura 27 Estabelecimentos de sedes de empresas e unidades
administrativas locais mais as holdings – participação municipal
sobre o total do Paraná (1995 e 2004) e diferença porcentual de
participação entre 1995 e 2004.......................................................181
Figura 28 Aspectos da infra-estrutura de transporte da aglomeração urbana
da soja, com destaque à BR-467 e áreas projetadas à
implantação do aeroporto regional..................................................192
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo
intermunicipal nos dias úteis, entre os distritos da Mesorregião
Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e destino
dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006)...........................157
Gráfico 2 Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo
intermunicipal nos dias úteis, entre os distritos da Mesorregião
Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e destino
dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006)...........................159
Gráfico 3 Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo
intermunicipal nos dias úteis, entre os distritos da Mesorregião
Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e destino
dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006)...........................160
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Aspectos socioeconômicos, demográficos e territoriais da
aglomeração urbana da soja e de sua área de expansão em
relação a outros níveis territoriais (2000)........................................166
Tabela 2 Aspectos econômicos da aglomeração urbana da soja e de sua
área de expansão em relação a outros níveis territoriais (2002) ....167
LISTA DE APÊNDICES
Apêndice A Municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)...................211
Apêndice B Distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2001) .......................212
Apêndice C Principais pólos mesorregionais do Paraná (2007).........................213
LISTA DE ANEXOS
Anexo A Projeto de Lei Complementar n. 110 de 2003.................................215
Anexo B Projeto de Lei Complementar n. 235 de 2003.................................219
Anexo C Projeto de Lei Complementar n. 231 de 2003.................................223
Anexo D Proposição de Veto ao Projeto de Lei Complementar n. 110 de
2003................................................................................................227
Anexo E Mensagem n. 002 de 2007 .............................................................233
Anexo F Projeto de Lei Complementar n. 03 de 2007...................................236
Anexo G Substitutivo geral ao Projeto de Lei Complementar n. 03 de 2007 .239
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AMOP Associação dos Municípios do Oeste do Paraná
APL Arranjo Produtivo Local
BNH Banco Nacional de Habitação
CCJ Comissão de Constituição e Justiça
CEFET Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná
CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNPU Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana
CONCLA Comissão Nacional de Classificação
CT&I Ciência, tecnologia e inovação
DER Departamento de Estradas de Rodagem
DER/PR Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
DU Dias úteis
FERROESTE Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.
FSF Finais de semana e feriados
FUNDEMARC Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de
Marechal Cândido Rondon
FUNDETEC Parque Tecnológico Industrial do Oeste e a Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico
FUNTEC Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de
Toledo
GAM Grupo de Áreas Metropolitanas
GEGRAM Grupo Executivo da Grande São Paulo
GERM Grupo Executivo da Região Metropolitana de Porto Alegre
IAPAR Instituto Agronômico do Paraná
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
Km
2
Quilômetros quadrados
MARIPÁ Madeireira Colonizadora Rio Paraná
MASTRO Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste do Paraná
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MST Movimento dos Sem Terra
PCPM Programa para as Cidades de Porte Médio
PCPM/BIRD Programa para as Cidades de Porte Médio Mundial
PDU Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do
Paraná
PEA População Economicamente Ativa
PIB Produto Interno Bruto
PND Plano Nacional de Desenvolvimento
PRDE Plano Regional de Desenvolvimento Estratégico
RAIS Relação Anual de Informações Sociais
REGIC Região de Influência das Cidades
SEFHAU Sistema Federal de Habitação
SIG Sistema de Informações Geográficas
UFPR Universidade Federal do Paraná
UNIOESTE Universidade Estadual do Oeste do Paraná
URBE-2 Macrozona de Urbanização Específica
UTFPR Universidade Tecnológica Federal do Paraná
VAF Valor Adicionado Fiscal
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.........................................................................................................21
1. AGLOMERAÇÕES URBANAS E UNIDADES REGIONAIS: TEORIA E
PRÁTICA METROPOLITANA.............................................................................32
1.1 METROPOLIZAÇÃO E AGLOMERAÇÕES URBANAS: DEFININDO CONCEITOS ..................35
1.2 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS NO BRASIL..................................45
1.2.1 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS NA MESORREGIÃO OESTE
PARANAENSE.....................................................................................................57
2. MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE: DO “SERTÃO PARANAENSE” À
INTEGRAÇÃO REGIONAL E NACIONAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE
CIDADES ............................................................................................................73
2.1 A “MARCHA PARA O OESTE” E O PAPEL DAS COMPANHIAS COLONIZADORAS NA
OCUPAÇÃO DA
MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE...............................................74
2.2 O MEIO RURAL E O DESENVOLVIMENTO URBANO: INTEGRAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
ESPACIAL DA
MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE (1960-2000).............................85
3. A AGLOMERAÇÃO URBANA DA SOJA: LIMIARES E LIMITES.......................119
3.1 CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E DE ESTRUTURA OCUPACIONAL DOS MUNICÍPIOS
E
/OU DISTRITOS DA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE ........................................123
3.1.1 A TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL.............................................................124
3.1.2 A DENSIDADE DEMOGRÁFICA...............................................................................127
3.1.3 A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA URBANA ..................................................133
3.2 CARACTERÍSTICAS DE INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DA MESORREGIÃO
OESTE PARANAENSE ...........................................................................................134
3.2.1 O DESLOCAMENTO PARA TRABALHO E/OU ESTUDO, SEGUNDO OS DADOS DO CENSO
DEMOGRÁFICO DE 2000 .....................................................................................139
3.2.2 AS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS INERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL
................................................................................................144
3.3 O FENÔMENO METROPOLITANO NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE..................162
4. A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E SEUS REFLEXOS SOBRE A
METROPOLIZAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ...............................................169
4.1 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA ..........................................................................170
4.2 A DINÂMICA DAS ESTRATÉGIAS ESPACIAIS DE AÇÃO IMPLEMENTADAS NO PARANÁ......177
4.3 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E O ARRANJO TERRITORIAL PARANAENSE...............183
CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................188
REFERÊNCIAS........................................................................................................194
APÊNDICES ............................................................................................................210
ANEXOS..................................................................................................................214
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre o processo de
metropolização e a criação de unidades regionais no Brasil, especialmente no caso
da Mesorregião Oeste Paranaense, partindo-se do pressuposto de que a instituição
de uma unidade regional deveria ser motivada pelo processo de metropolização
1
.
Os agentes políticos, ora legislando em causa própria, ora tomando
decisões sem conhecimento de causa, nem sempre sugerem as melhores soluções
às problemáticas urbano-regionais da sociedade. E isso tem sido particularmente
verdadeiro para o Brasil, onde os estudos sobre os processos de urbanização e
metropolização têm privilegiado os grandes centros populacionais, pouco abordando
as aglomerações de porte médio, especialmente aquelas localizadas no interior do
país. A possível solução do conjunto de problemas mencionado só pode advir com o
conhecimento e entendimento dos fatores peculiares que os engendram.
Nesse sentido, a série Caracterização e Tendências da Rede
Urbana do Brasil se tornou obra de leitura obrigatória para os planejadores e para
aqueles que estudam os fenômenos urbano-regionais. Nela estão bem definidos os
sistemas de cidades, dispostos de acordo com a hierarquia dos centros. Também
foram determinadas as espacialidades das aglomerações urbanas do país,
mostrando-se serem presididas, via de regra, por centros que compõem os nós da
rede urbana nacional. Porém, trata-se de um estudo bastante geral, que pouco se
atém a aspectos particulares de cada região – como normalmente ocorre em tais
casos.
1
O termo unidade regional em questão faz referência às regiões administrativas cujas instituições
estão previstas na Constituição Federal de 1988 e que possuem como objetivo o equacionamento
das funções públicas de interesse comum; seriam elas: as regiões integradas de desenvolvimento,
as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões.
22
A equipe técnica responsável pela revisão do estudo Região de
Influência das Cidades (REGIC) – que corresponde à fundamentação básica ao
equacionamento de Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil – já
alertava que a nova pesquisa atualizaria os dados de 1987, apontando as “novas
relações e hierarquia dos centros urbanos brasileiros e suas áreas de influência”,
todavia, para se entender a complexa realidade dos sistemas urbanos, também
informava a necessidade de realização de pesquisas complementares de
aprofundamento a serem desenvolvidas em menores escalas geográficas (IBGE,
1993, p. 179).
Além da generalização, Caracterização e Tendências da Rede
Urbana do Brasil também está baseado em dados da contagem da população,
realizada em 1996, cujos valores apresentam indícios de distorção em diversos
casos. Dessa maneira, o referido estudo aguarda as contribuições cabíveis, mas,
mesmo assim, merece muitos méritos, dentre eles o fato de suscitar diversas
questões aos planejadores e pesquisadores de diversos ramos da ciência.
Foi justamente Caracterização (2001), levando-se em consideração
a existência dos projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003, que motivou a
realização desta pesquisa.
Os respectivos projetos versam sobre a instituição das regiões
metropolitanas de Cascavel e Toledo, dois municípios de porte médio quanto ao
tamanho populacional, com, respectivamente, 284.083 e 107.033 habitantes,
segundo as estimativas do IBGE (2006e). Cascavel e Toledo estão situados na
Mesorregião Oeste Paranaense, cuja área representa a parte que cabe ao território
brasileiro na tríplice fronteira: Brasil – Argentina – Paraguai (Figura 1).
23
Figura 1 – Localização da área de estudo
BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Caracterização (2001) aponta o município de Cascavel como um
pólo regional de desenvolvimento, com centralidade de nível forte, e Toledo como
centro regional secundário, com nível de centralidade médio. Estes municípios, em
contigüidade com Santa Tereza do Oeste, são identificados como uma aglomeração
urbana. O estudo também aponta anéis de intenso crescimento populacional
configurados por Cafelândia, Corbélia e Ibema, além de vetores de expansão
definidos na direção de Marechal Cândido Rondon. Portanto, haveria um processo
de desenvolvimento convergente entre os municípios citados.
Suscita, dessa forma, a seguinte questão: por que instituir as regiões
metropolitanas de Cascavel e Toledo se as relações intermunicipais, estabelecidas
24
entre ambos, parecem, a cada dia, assumir maiores níveis de articulação e, em
corolário, complexidade?
Estudos preliminares, baseados em Reolon (2004), revelaram que,
no mês de agosto de 2004, 20.357 passageiros com origem em Cascavel e destino
a Toledo utilizaram o serviço de transporte coletivo intermunicipal
2
, ao passo que, no
trajeto contrário, ou seja, com origem em Toledo e destino a Cascavel, foram 20.763
pessoas. Douglas de Oliveira Selis
3
, em entrevista concedida a Reolon (2004),
afirmou que tanto o consumo de bens ou serviços prestados quanto a prática de
lazer ou, ainda, o exercício de trabalho ou estudo aparenta configurar as causas dos
movimentos pendulares existentes entre tais municípios, sugerindo que não apenas
os fatores de ordem socioeconômica contribuem para a dinamização do fluxo
regional de passageiros, mas também os fatores de ordem cultural. Sendo assim, o
entendimento da dinâmica populacional da Mesorregião Oeste Paranaense
demanda sua contextualização histórica.
Convém ressaltar, conforme o Ipardes (2003a, p. 107), que a
duplicação da rodovia BR-467, que liga Cascavel a Toledo, “representará um fator
reestruturante nas relações intermunicipais e na economia regional”. O término total
das obras, previsto para o final de 2007, certamente irá favorecer a fluidez entre
Cascavel e Toledo, elevando os níveis de complementaridade em seus
2
Transporte coletivo intermunicipal é a expressão utilizada neste trabalho para designar o que o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER) chama de transporte metropolitano. De acordo com
Vercezi (2001), o DER cunhou a expressão transporte metropolitano para diferenciar esta
modalidade de serviço do transporte regional de passageiros, portanto, a princípio, nada tem em
haver com uma representação político-social. Não obstante, a necessidade de se substituir a
denominação transporte metropolitano por transporte coletivo intermunicipal advém da confusão
teórica e até mesmo prática que o primeiro termo poderia causar, já que, como se verá mais
adiante, aglomeração urbana – conceito-chave deste estudo – e área metropolitana são tidos como
sinônimos; o fato é que a espacialidade de uma área metropolitana possivelmente existente na
Mesorregião Oeste Paranaense, composta por Cascavel, Toledo e outros municípios, dificilmente
coincidirá com os limites de abrangência do serviço de transporte coletivo intermunicipal.
3
Na ocasião, cobrador de ônibus da Princesa dos Campos – empresa que detém a concessão de
realização do serviço de transporte coletivo intermunicipal entre Cascavel e Toledo.
25
desenvolvimentos
4
. E isso é ilustrado pelas expectativas da empresa que detém a
concessão de realização do transporte coletivo entre tais municípios, já que avalia a
possibilidade de substituir os veículos atualmente em uso por ônibus articulados.
Respaldando-se em Santos (2004a, p. 86), ao se considerar esta
rodovia como um objeto geográfico
5
, pode-se dizer que “objetos não agem, mas,
sobretudo no período histórico atual, podem nascer predestinados há um certo tipo
de ações, a cuja plena eficácia se tornam indispensáveis”. Mas além rodovia BR-
467, no âmbito de sua duplicação, esta assertiva também se aplica aos projetos de
lei complementar anteriormente citados.
Nesse contexto, é importante ressaltar o fato de que divergências
políticas ocorridas entre representantes de Cascavel e Toledo durante a década de
1950, relativas à construção do aeroporto regional (SPERANÇA, 1992), parecem
resistir ao tempo, dificultando a formalização de um ato que se destine a uma maior
integração entre os mesmos.
Baseando-se em Moura e Kleinke (2000), Firkowiski e Moura (2001),
ao tecerem comentários sobre a fragmentação legal da aglomeração urbana de
Londrina, asseveram que a incoerência entre a institucionalidade e a espacialidade
do fenômeno metropolitano oficializa uma ruptura da possibilidade de integração
entre municípios, podendo dificultar a solução de problemas comuns de âmbito
4
A pista que acompanha o leito antigo da rodovia BR-467, no trecho que liga as sedes municipais de
Cascavel e Toledo, foi inaugurada no início de fevereiro de 2006. Para que a duplicação esteja
totalmente concluída, restam o recapeamento e sinalização da pista antiga, a reestruturação do
trecho situado no perímetro urbano de Cascavel e a construção dos oito viadutos previstos
(MANFRIN, 2007).
5
Santos (2004a, p. 72) afirma que “os objetos que servem à Geografia não são apenas objetos
móveis, mas também imóveis, tal uma cidade, uma barragem, uma estrada de rodagem, um porto,
uma floresta, uma plantação, um lago, uma montanha. [...] Para os geógrafos, os objetos são tudo o
que existe na superfície da Terra, toda herança da história natural e do resultado da ação humana
que se objetivou. Os objetos são esse extenso, essa objetividade, isso que se cria fora do homem e
se torna instrumento material de sua vida, em ambos os casos uma exterioridade”.
26
regional, mencionando também que fatos desta natureza podem resultar na
elevação dos padrões de competitividade regional, prejudicando a inserção dos
municípios envolvidos nos ramos modernos da atividade econômica, representando,
em certos casos, o desperdício de um potencial existente.
Não seria um exagero considerar que o mesmo pode ocorrer na
Mesorregião Oeste Paranaense. No ano de 2003, Cascavel e Toledo estavam entre
os dez municípios do estado que apresentavam maior Valor Adicionado Fiscal (VAF)
pela agroindústria, cujos montantes condiziam com, respectivamente, 2,8 e 5,3% do
total paranaense (IPARDES, 2003b). Outro segmento que dinamiza a economia e
vida social destes municípios é o de educação superior, tendo em vista o grande
número de universidades aí instaladas e cursos ofertados à população.
Em 2005, Cascavel contava com sete instituições de ensino superior
e Toledo abrigava outras quatro (PARANÁ, 2006), com um campus da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – antigo Centro Federal de Educação
Tecnológica do Paraná (CEFET) – em implantação (JORNAL DO OESTE, 2005b).
Sem contar a UTFPR, somam-se cerca de quarenta cursos disponíveis, variando
entre diversas áreas do conhecimento. Os mais ofertados são Administração,
Pedagogia, Direito e Ciências Contábeis, comuns também às instituições de ensino
localizadas em outros municípios da Mesorregião Oeste Paranaense. Mas existem
cursos como os de Ciências Sociais, Engenharia Agrícola, Engenharia de Pesca,
Engenharia de Produção Agroindustrial, Engenharia Elétrica, Engenharia Química,
Farmácia, Filosofia, Informática, Medicina, Moda, Nutrição, Odontologia,
Processamento de Dados, Psicologia, Química, Secretariado Executivo, Turismo e
Turismo e Hotelaria, dentre outros, que, pela exclusividade (ou quase exclusividade)
quanto à oferta, podem gerar uma demanda de nível regional, ou além.
27
Dados de 2002 indicam que Cascavel e Toledo atendiam cerca de
61,03% dos estudantes matriculados nas instituições de ensino superior presentes
na Mesorregião Oeste (IPARDES, 2004a). Considerando-se a concentração de tais
instituições nestes municípios, pode-se dizer que existe aí um campo oportuno para
o desenvolvimento de atividades ligadas à pesquisa e inovação tecnológica, caso
esse potencial seja convenientemente explorado.
Portanto, Cascavel e Toledo parecem conformar um espaço de
desenvolvimento contíguo, efetivamente, onde as inter-relações sociais e
econômicas possuem uma dinâmica intensa para os padrões regionais, sendo
motivadas pelo segmento agroindustrial e pelas universidades ou faculdades que aí
se localizam, além do comércio e prestação de serviços diversos.
Sendo assim, mesmo ponderando-se os pormenores do estudo
Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil ou levando-se em
consideração o fato de as contribuições até aqui levantadas serem insuficientes para
se colocar em cheque a legitimidade, do ponto de vista espacial, dos projetos de lei
complementar n. 110 e 235 de 2003, levanta-se a seguinte hipótese: a proposta de
instituição de unidades regionais distintas para Cascavel e Toledo é equivocada,
haja vista a existência de um processo de metropolização entre estes municípios.
No intuito de se testar tal hipótese, fizeram-se necessárias leituras
minuciosas das Constituições Federal e Estadual do Paraná, de projetos de lei
complementar que tratam da institucionalização de unidades regionais,
especialmente aqueles que tratam da criação das regiões metropolitanas de
Cascavel e Toledo, e revisão bibliográfica de obras de diversos autores que versam,
especificamente, sobre os temas metropolização, aglomeração urbana e instituição
de unidades regionais.
28
Ainda se incluiu como objetivo específico desta pesquisa a avaliação
da espacialidade das unidades regionais propostas para Cascavel e Toledo. Dessa
maneira, realizaram-se atividades de coleta e avaliação de informações e dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que evidenciam as
características demográficas e socioeconômicas dos municípios da Mesorregião
Oeste Paranaense, como: princípios da ocupação territorial, quantidade de
população total, urbana e rural; densidade demográfica; taxa geométrica de
crescimento populacional nos períodos de 1970/80, 1980/91 e 1991/2000;
quantidade de População Economicamente Ativa (PEA) total, urbana e rural;
contribuição total ao VAF e Produto Interno Bruto (PIB), etc. Também foram
coletados dados e informações referentes às empresas e demais instituições
instaladas na Mesorregião Oeste Paranaense.
Procedeu-se, também, à coleta de dados e informações que
evidenciam as características de integração dos municípios da Mesorregião Oeste
Paranaense, como número de pessoas que se deslocam para trabalhar e/ou
estudar, de acordo com o município de residência e local de trabalho e/ou estudo,
conforme informações do Censo Demográfico de 2000, e número de pessoas que
utilizaram o transporte coletivo intermunicipal nos meses de março e abril de 2006,
conforme os horários e pontos de origem e destino dos fluxos. Esses dados e
informações subsidiaram a realização de estimativas referentes aos movimentos
pendulares
6
exercidos pela população, procurando-se revelar tanto o número de
pessoas que os promovem quanto as causas desses deslocamentos.
6
Na literatura brasileira, o termo movimento pendular tem sido freqüentemente relacionado ao que,
nos Estados Unidos e outros países de língua inglesa, chama-se commute. Para Horner (2004),
assim como define o dicionário da língua inglesa Oxford (2005), commuting corresponderia ao ato
de se deslocar diariamente, de ônibus, trem, automóvel particular, etc., entre o local de residência e
o local de trabalho, exclusivamente. Todavia, para efeitos desta pesquisa, movimento pendular
29
Portanto, o IBGE, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social (IPARDES), o Ministério do Trabalho, o Departamento de
Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), dentre outros órgãos e secretarias dos
governos federal, estadual e municipal, empresas privadas e bibliotecas de diversas
instituições de ensino superior do país, deram suporte a esta pesquisa, composta
por quatro capítulos.
No Capítulo 1 são revistos conceitos como metropolização, área
metropolitana, região metropolitana, aglomeração urbana e questões metropolitanas,
todos correspondentes, na realidade, a um universo acadêmico, ou seja, à teoria
metropolitana. Depois de revistos, estes conceitos são contrapostos à prática
metropolitana, relacionando-os, dessa forma, ao universo político. Procura-se,
assim, revelar os meandros que permeiam a institucionalização de unidades
regionais no Brasil, utilizando-se desde exemplos clássicos, como a criação das
regiões metropolitanas federais, aos particulares, como os processos de instituição
de unidades regionais na Mesorregião Oeste Paranaense.
Em seguida, no Capítulo 2, visando-se caracterizar e assimilar
algumas características da área de estudo, são abordados os processos de
ocupação e urbanização da Mesorregião Oeste Paranaense, atentando-se às
peculiaridades da constituição da infra-estrutura regional e seus reflexos sobre a
dinâmica populacional dos municípios aí presentes. Particularmente, procura-se
manter o foco sobre o processo de integração regional e nacional dos municípios da
Mesorregião Oeste aos sistemas regional e nacional de cidades.
refere-se a um fenômeno que diz respeito ao ato de ir e vir diário das pessoas, deslocando-se entre
o local de residência e um ponto qualquer do território, seja qual for o propósito do deslocamento:
trabalhar, estudar, fazer compras, procurar por atendimento médico-hospitalar ou odontológico,
recrear, etc.
30
Baseando-se em grande número de dados demográficos e
territoriais, entre outros referentes à dinâmica socioeconômica dos municípios e
distritos da Mesorregião Oeste Paranaense, procura-se, no Capítulo 3, rever a
espacialidade da aglomeração urbana de Cascavel, identificada por Caracterização
(2001). Os resultados desta revisão são utilizados para se avaliar a espacialidade
das unidades regionais propostas com localização na Mesorregião Oeste
Paranaense, dirigindo-se especial atenção à espacialidade das regiões
metropolitanas de Cascavel e Toledo, indicadas nos projetos de lei complementar n.
110 e 235 de 2003. Também se faz um esforço no sentido de revelar as causas de
integração das unidades político-administrativas pesquisadas.
No Capítulo 4, tendo em vista as profundas transformações da
configuração da distribuição territorial das empresas e sua implicação sobre a
organização do espaço geográfico, notadamente potencializando o surgimento ou
manutenção de espaços de concentração e espaços de esvaziamento populacional,
realiza-se um ensaio sobre o processo de reestruturação produtiva que vem
ocorrendo no estado do Paraná.
É oportuno mencionar que os projetos de lei complementar n. 110 e
235 de 2003 estavam arquivados na Assembléia Legislativa do Paraná, apesar de
lideranças locais, ocasionalmente, continuarem se referindo à instituição destas
regiões metropolitanas, especialmente se tratando da Região Metropolitana de
Cascavel. Não obstante, tendo em vista as eleições de outubro de 2006 para os
cargos de presidente da República Federativa do Brasil, governadores estaduais,
senadores e deputados estaduais e federais, o lobby regional em prol da criação das
referidas unidades regionais foi tão grande que levou o então candidato ao cargo de
governador do Paraná – Roberto Requião – a prometer a implantação de pelo
31
menos uma unidade regional na Mesorregião Oeste. Requião venceu as eleições e
deu o primeiro passo ao cumprimento de sua promessa de campanha enviando à
Assembléia Legislativa do estado, no dia 11 de janeiro de 2007, uma proposta de
criação de uma unidade regional intitulada Região Metropolitana de Cascavel, cuja
espacialidade difere daquela apresentada no projeto de lei complementar n. 110 de
2003. Contudo, o projeto para a criação desta região metropolitana, relacionado na
pauta de votações da Assembléia do dia 16 de janeiro de 2007, gerou grande
polêmica entre os parlamentares, resultando no surgimento de várias propostas de
emendas substitutivas ao projeto do governador nos dias subseqüentes.
O que se pretende demonstrar, com esta prévia e breve explanação,
é a dinâmica sob a qual esteve sujeita esta pesquisa, notadamente acelerada em
seu processo de finalização. Por isso, a proposta inicial do trabalho, que é analisar a
relação entre o processo de metropolização e a criação de unidades regionais, tendo
em vista os projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003, acabou ganhando
novos e inesperados contornos, o que, de certa forma, mais contribuiu do que
prejudicou a pesquisa, a despeito do exíguo tempo que se teve para refletir e
analisar certos acontecimentos e proposições, todas forjadas na esfera política.
1 AGLOMERAÇÕES URBANAS E UNIDADES REGIONAIS: TEORIA E PRÁTICA
METROPOLITANA
Contrapor a teoria à pratica metropolitana equivale, sob certos
aspectos, à comparação entre a realidade e o fetiche, o fato e a crença. A
metropolização é um fenômeno que impulsionou a concentração espacial tanto da
riqueza quanto da pobreza, ou ainda, da ordem e do conflito, em seus limites. Pelo
fato de as unidades regionais estarem, de certa forma, relacionadas a este processo,
já que representam um mecanismo para se fazer frente às questões metropolitanas
7
,
elas próprias passaram a ser fetichizadas à medida que as regiões metropolitanas
institucionalizadas foram “associadas ao peso simbólico que as relaciona ao
progresso e à modernidade”, ao status, portanto (FIRKOWSKI & MOURA, 2001).
Não obstante, no âmbito da gestão das unidades regionais, as questões
metropolitanas ainda representam um grande desafio, denotando as dificuldades de
equacionamento dos problemas que extrapolam os limites municipais e se
acumulam em escala regional
8
.
Eis, então, que se chocam questões científicas, imanentes ao estudo
da realidade, às vontades políticas, que dizem respeito ao ato de instituir regiões
administrativas. De um lado, têm-se conceitos (metropolização, área metropolitana,
região metropolitana, aglomeração urbana, questões metropolitanas) e, de outro,
apenas termos constitucionais (unidade regional, região metropolitana, aglomeração
7
Para Silva (2005, p. 400), “do ponto de vista da vida metropolitana, que envolve o cotidiano da vida
coletiva, a questão metropolitana abrange problemas de saneamento, violência, habitação,
educação, saúde e transporte [...]”
8
Embora a gestão das unidades regionais eventualmente se torne alvo de comentários, sua
abordagem específica foge ao objetivo principal do trabalho, que, em suma, seria questionar a
interpretação e aplicação das leis que regem a instituição de unidades regionais, que, ignorando o
processo de metropolização, fornecem fortes indícios de se alinhar a interesses políticos, sejam
eleitoreiros, propriamente ditos, ou corporativos.
33
urbana, microrregião, região integrada de desenvolvimento, funções públicas de
interesse comum). É por isso que Lencioni (2006, p. 55-56) afirma:
[...] perguntar se tal ou qual região metropolitana instituída apresenta
as características de espaços metropolitanos é não compreender a
diferença entre o processo de metropolização – que desconhece
vontades políticas – e a institucionalização de regiões metropolitanas
como expediente para o planejamento territorial.
Entretanto, como mencionado, é necessário se admitir que o
processo de metropolização é, em essência, o elemento motivador da instituição de
unidades regionais (FIRKOWSKI & MOURA, 2001); visão compartilhada por Silva
(2006), ao afirmar que as questões metropolitanas somente podem ser resolvidas
diante de uma gestão metropolitana. É claro que o equacionamento de problemas
metropolitanos não depende, exclusivamente, da criação de uma unidade regional,
veja-se o caso das experiências embrionárias de administrações metropolitanas
implementadas antes da existência de uma base jurídica para a criação das regiões
metropolitanas federais, como o Grupo Executivo da Grande São Paulo (GEGRAM)
ou o Grupo Executivo da Região Metropolitana de Porto Alegre (GERM), dentre
outros (GUIMARÃES, 2004; ROLNIK & SOMEKH, 2004), mas este é um artifício
legal que, atualmente, os estados federados dispõe para tanto. Pretende-se chamar
atenção ao fato de que, dessa forma, seria sim pertinente questionar se os limites de
uma unidade regional são ou não condizentes com a espacialidade da
metropolização.
Ainda que a criação de unidades regionais tivesse como objetivo o
planejamento territorial, os processos de integração regional pretendidos pela lei, ou
mesmo de fragmentação legal de espaços em metropolização, não devem ser
negligenciados, a exemplo de casos em que os limites da área metropolitana não
condizem com os limites da região administrativa instituída. Neste caso específico,
34
as questões sociais metropolitanas são, claramente, preteridas em relação aos
interesses corporativos ou políticos, seja por propósito ou equívoco. Outra questão
que deriva da instituição de unidades administrativas para atender interesses alheios
ao equacionamento dos serviços comuns é a possibilidade de criação de uma
superestrutura política-administrativa – diga-se de passagem, especificamente
destinada a suprir as demandas metropolitanas – inadequada para tratar do
planejamento territorial.
A criação indiscriminada de unidades regionais, não obedecendo
aos seus princípios, seria mais um agravante em meio à uniformidade no trato do
tema metropolitano por parte das constituições dos vários estados brasileiros,
apontada por Moura et al. (2003).
Conforme Azevedo e Guia (2004) e Davidovich (2004), a instituição
de regiões metropolitanas não está prevista nas constituições do Acre, Roraima,
Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Dos estados
restantes, Azevedo e Guia (2004) asseveram que apenas em quatro se estabelecem
critérios para instituí-las, correspondendo ao Amazonas, Goiás, São Paulo e Santa
Catarina. No que diz respeito às aglomerações urbanas, Braga (2005) certifica que a
situação é semelhante: seis estados não mencionam a possibilidade de sua
instituição (Acre, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins) e
apenas dois definem critérios para sua delimitação (São Paulo e Espírito Santo). O
resultado dessa falta de critérios são mosaicos regionais legais que pouco se
ajustam à realidade urbano-regional do país.
No entanto, à teoria também cabe uma parcela de desencontros. Um
fato que parece polêmico é o reconhecimento da metropolização enquanto
fenômeno contemporâneo também ao interior do território nacional. Sob esta
35
perspectiva, questões metropolitanas não seriam mais exclusivas das aglomerações
urbanas milionárias
9
, situadas sobretudo na faixa litorânea, cuja economia está
assentada, predominantemente, na produção industrial.
Vários estudos têm contribuído para reforçar esta tese, dentre eles,
Caracterização (2001), fazendo, aos poucos, com que se reflita sobre a necessidade
de se resgatar velhos conceitos forjados a partir do estudo do fenômeno
metropolitano, em especial com relação à metropolização e área metropolitana, que
ganharam novos e marcantes contornos a partir da instituição do primeiro conjunto
de unidades regionais do Brasil, na década de 1970: as regiões metropolitanas
federais.
Esta interferência legislativa sobre o pensamento acadêmico garante
a premissa de que desnudar a trajetória das unidades regionais também significa, no
Brasil, desvendar os conceitos atualmente utilizados pelas ciências que tratam do
fenômeno metropolitano.
1.1 METROPOLIZAÇÃO E AGLOMERAÇÕES URBANAS: DEFININDO CONCEITOS
Tal como afirmam Lencioni (2006) e Teles e Amora (2006), o
conceito de metropolização é polissêmico. Basicamente, podem ser interpretadas
duas vertentes conceituais em sua abordagem: uma delas guarda uma dimensão
socioespacial do processo de metropolização, à outra é conferida a dimensão
territorial. Esta parece ser a razão pela qual este conceito possui certa dificuldade de
delimitação. Contudo, não há meios de se optar em tratar a metropolização,
exclusivamente, sob uma ou outra perspectiva, à medida que elas são
9
Se refere ao número de habitantes.
36
complementares; o que parece ocorrer é a variação dos conceitos conforme os
objetivos de cada autor, assumindo, de forma mais marcante, uma ou outra
característica.
Algo comum parece ser o fato de o processo de metropolização ser
assumido como um fenômeno que transcende a urbanização, ou seja, é mais
complexo (LENCIONI, 2006; FIRKOWSKI & MOURA, 2001). Pergunta-se, então, até
que ponto a metropolização é um fenômeno que pode ser mensurado a partir do
processo de urbanização? Nesse sentido, qual é a relação entre a metropolização e
a metrópole?
A resposta não é simples. Lencioni (2006) lança um questionamento
semelhante ao se indagar se a metropolização representaria uma fase do
desenvolvimento urbano; para ela, é e não é. É porque a metropolização não deixa
de ser continuidade da urbanização, e não é porque tem uma natureza diferente.
Mais adiante, Lencioni (2006, p. 48) explica:
Não se trata mais de criar cidades, de desenvolver a rede urbana ou
a urbanização em sentido restrito; trata-se de desenvolver condições
metropolitanas que são imprescindíveis para a reprodução do capital,
subvertendo toda a lógica urbana herdada e negando a cidade.
A metropolização é um fenômeno que se situa, portanto, na esteira
da urbanização e da reestruturação socioespacial
10
. Sob esta perspectiva a autora
prossegue em sua abordagem:
O processo de metropolização dos espaços implica, portanto, um
território no qual os fluxos de pessoas, de mercadorias ou de
informações são múltiplos, intensos e permanentes. Aí é comum a
presença de cidades conurbadas bem como a concentração das
10
Lencioni (1999) definiu como reestruturação socioespacial as transformações industriais e urbanas
por que se vem passando nos últimos anos, o que, pode-se dizer, implica a reorganização do
espaço num sentido amplo, abrangendo os objetos geográficos em geral, a população e os fluxos
de toda ordem.
37
condições gerais necessárias às particulares condições da
reprodução do capital nos dias atuais (LENCIONI, 2006, p. 48).
Lencioni (2006) sintetiza suas proposições ao afirmar que a
metropolização é um processo socioespacial. Complementarmente, Limonad (2004,
p. 57) dispõe a possibilidade de apreensão da dinâmica de tal processo, ao citar:
No presente, a produção do espaço social e concomitante
estruturação e ordenamento territorial teria por base a urbanização
do território (LEFEBVRE, 1991; SANTOS, 1996) e a distribuição
espacial das atividades produtivas, em que interviriam diversos
agentes em múltiplas escalas articuladas e que teria por corolário a
conformação de novas territorialidades, novas regiões e novas
formas de regionalização (SANTOS, 1996; SANTOS & SILVEIRA,
2001) (Grifo nosso).
É por esta razão que Firkowski e Moura (2001) argumentam que a
metropolização se situa além da morfologia da cidade, referindo-se também à cultura
urbana, isto é, aos modos de vida e de produção da sociedade.
Carlos (2003, p. 83) possui uma percepção bastante original a
respeito do processo de metropolização, definindo-o como sendo a "hierarquização
do espaço a partir da dominação de centros que exerce sua função administrativa,
jurídica, fiscal, policial e de gestão". Dessa maneira, pode-se dizer que, dependendo
da maturidade e intensidade deste processo, a metropolização poderia se manifestar
em escala regional, nacional ou global. Com efeito, a metropolização se constituiria
em um fenômeno cuja dinâmica é proporcional à complexidade socioeconômica do
núcleo urbano que o anima, sendo a escala regional a primeira a se manifestar,
denotando sua gênese.
O processo de metropolização emerge, portanto, das relações entre
a cidade e a região, encerrando-se em fluxos cotidianos de pessoas, mercadorias e
38
informações, tornando a dinâmica socioeconômica regional progressivamente mais
densa e complexa.
Analisando-se os trabalhos que se referem ao tema metropolitano,
percebe-se, conforme indica Abreu (1994), que um dos primeiros a tratar do
processo de metropolização, no Brasil, foi a tese Nova Iguaçu, Absorção de Uma
Célula Urbana pelo Grande Rio de Janeiro, de Maria Therezinha de Segadas
Soares, publicada em 1962. Neste trabalho clássico da geografia urbana brasileira,
apesar de o termo metropolização não ser mencionado, fica claro que este processo
diz respeito à formação de um espaço regional, representado pelos municípios do
Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, dentre outros, dotado de intensas relações
econômicas e sociais, caracterizando a chamada área metropolitana do Rio de
Janeiro. Este espaço, parafraseando-se Soares (1962), era fundamentalmente
marcado pelos movimentos alternantes, ou movimentos pendulares, no sentido
subúrbio-centro, evidenciando, dentre as múltiplas funções assumidas por Nova
Iguaçu no contexto da área metropolitana a que pertencia (e ainda pertence), sua
função de subúrbio-dormitório.
Abreu (1994) destaca que foi também de Maria Therezinha de
Segadas Soares o primeiro trabalho a tratar, explicitamente, da questão das áreas
metropolitanas no Brasil e, a propósito do que se possa entender por este conceito,
a autora enumera que a noção de área metropolitana resultou da necessidade de
reconhecimento dos limites das aglomerações de certo vulto, dotadas de um núcleo
urbano principal, que “projetam sua população e suas atividades sobre as áreas
vizinhas, com as quais passam a formar um todo integrado econômica e
socialmente” (SOARES, 1968, p. 92).
39
Paralelamente, Rybczynski (1996 apud TELES & AMORA, 2006, p.
427) também sustenta que “o termo área metropolitana foi adotado formalmente pelo
Departamento do Censo dos Estados Unidos em 1949 para reconhecer a
urbanização que ultrapassava os limites tradicionais da cidade”.
Em definição mais recente, o United States Census Bureau declara
que área metropolitana se refere a um espaço composto por um ou mais núcleos
populacionais com mais 50.000 habitantes e que possuem um alto nível de
integração econômica e social com as localidades adjacentes
11
.
Em síntese, nota-se que a noção de área metropolitana deriva do
processo de metropolização, ou seja, do ato de metropolizar, ou de intensificar-se as
relações espaciais entre cidades. Tem-se, portanto, o fato metropolitano, algo que,
conforme Lopes (1995 apud LOPES, 2006, p. 139), se expressa
pelo derramamento da espacialidade dos elementos do meio
ecológico, das infra-estruturas, dos sistemas urbanos e dos próprios
sujeitos sociais para além das fronteiras municipais, em um contexto
geográfico de progressiva conurbação [...] e interdependência
sistêmica de funcionamento do conjunto.
Assegurando a adequação da expressão "área metropolitana" à
realidade brasileira, Soares (1968) argumenta sobre a possibilidade de sua
aplicação a qualquer cidade do país, independente do gigantismo da mesma,
levando-se em consideração os laços que a prendem às áreas circundantes. A
palavra metropolitana, segundo a autora, teria assim, o seu significado original –
cidade-mãe –, correspondendo àquilo que está filiado, que depende ou que está
estreitamente relacionado com a cidade-mãe.
11
Informação disponível em: <http://www.census.gov/geo/www/cob/ma_metadata.html>. Acesso em:
08 fev. 2007.
40
Portanto, segundo o conceito de área metropolitana incorporado à
literatura brasileira por Soares (1968) e conforme as proposições da própria autora,
não existe correlação entre tais espaços regionais e as metrópoles, ao contrário do
que sustentam Galvão et al. (1969, p. 55) num estudo desenvolvido pelo Grupo de
Áreas Metropolitanas (GAM) do IBGE:
[...] uma área metropolitana seria um conjunto de municípios
integrados econômica e socialmente a uma metrópole,
principalmente por dividirem com ela uma estrutura ocupacional e
uma forma de organização do espaço característica e por
representarem, no desenvolvimento do processo, a sua área de
expansão próxima ou remota.
Em relação ao processo-gênese de uma área metropolitana, a
metropolização, Galvão et al. (1969) também asseveram que esteja vinculado à
existência de uma metrópole.
Porém, segundo Lencioni (2006, p. 47), quando a referência é a
metropolização, está-se falando “tanto de um processo que transforma as cidades
em metrópoles como de um processo socioespacial que impregna o espaço de
características metropolitanas”. Em primeiro lugar, torna-se importante chamar
atenção à distinção implícita entre a metrópole e aquilo que a autora denomina de
espaço com características metropolitanas. Em segundo lugar, cabe ressaltar que
apesar do fato de a metropolização resultar na formação de uma metrópole, isto não
quer dizer que exista uma correlação positiva entre estes termos. É esta, também, a
interpretação que se deve fazer da afirmação de Carlos (2003), quando atesta que a
metropolização desvela a constituição da metrópole. Porém, mais complexa é a
proposição de Firkowski e Moura (2001), pois assinalam que a metropolização
resulta da metrópole ao mesmo tempo em que a pressupõe. Isto é, além de
alegarem que a metropolização se constitui como um processo de formação da
41
metrópole, as autoras também defendem que a metrópole engendra um processo de
metropolização; ainda assim, é possível sustentar a tese de que a metropolização
prescinde a metrópole para se realizar. Em outras palavras, a metropolização não é
um processo condicionado apenas a espaços regionais presididos por uma
metrópole.
Alusões a teses contrárias a esta, como a de Galvão et al. (1969),
não se caracterizam como fruto da complexidade literária. Os próprios autores
admitem a parcialidade política que permeia seu estudo:
Todo o processo de metropolização até aqui descrito nada mais é do
que o próprio processo de urbanização que, a partir de certo ponto,
atinge um estágio de maior complexidade, gerando graves
problemas de integração entre o núcleo central da área e os
municípios vizinhos. Pesquisas de campo indicam que em torno de
cidades não-metrópoles tais problemas também existem, porém em
escala menor. É o caso das demais capitais estaduais, e mesmo
outras cidades brasileiras não-capitais, que apresentam o fenômeno
de integração com municípios vizinhos, gerando os mesmos
problemas de transporte, habitação, favelização, etc.
Todavia, como no estabelecimento do anteprojeto de projeto de lei
complementar [para a definição do estatuto legal das regiões
metropolitanas a serem criadas] um dos critérios se refere à
importância macro-regional do núcleo central, nesta primeira etapa o
GAM restringiu suas pesquisas as 9 metrópoles consideradas no
Plano Estratégico do Governo, além de Brasília, deixando para uma
fase posterior o estudo das aglomerações urbanas em torno de
cidades não-metrópoles, aglomerações estas que poderão ser
denominadas de A Grande Vitória, etc. e não área metropolitana
propriamente dita (Grifo dos autores) (p. 59).
Com efeito, conforme alerta Souza (2006), é muito difícil colocar na
berlinda autores que atuaram e, conseqüentemente, se expuseram durante o regime
militar brasileiro, ainda mais ao se considerar que atuavam para o IBGE, que se
constituía “em eixo importante de sustentação do sistema brasileiro de planejamento
territorial”, conforme indica Abreu (1994, p. 40).
42
Não obstante, levando-se em consideração os trabalhos de cunho
estritamente científico
12
, o conceito de área metropolitana se identificaria com o que,
atualmente, se compreende por aglomeração urbana, indiferentemente aos seus
desdobramentos: aglomeração urbana de caráter metropolitano (quando é
polarizada por uma metrópole, constituindo-se, assim, como sinônimo de região
metropolitana) e aglomeração urbana de caráter não-metropolitano (quando é
polarizada por um centro qualquer que não caracterize uma metrópole).
A propósito do conceito de aglomeração urbana, no entendimento de
Souza (2005), corresponderia a uma espacialidade composta por uma ou mais
cidades cujos vínculos passaram a ser muito fortes, engendrando fluxos de diversas
naturezas, sendo, o mais significativo, o de trabalhadores assalariados que, por
residirem em uma cidade e exercerem sua profissão em outra, acabam promovendo
o que se denomina de movimentos pendulares.
Para Moura e Ultramari (1994, p. 125), uma aglomeração urbana
“representa o espaço de comutação diária entre cidades, isto é, o desenvolvimento
de relações interdependentes entre duas ou mais áreas urbanas, compondo um
fenômeno único”.
Dessa maneira, se torna ainda mais eloqüente o apontamento de
Cunha (2005, p. 191), quando defende que “a integração metropolitana se dá como
uma via de mão dupla”. Devido a isso, o autor também alerta para a necessidade de
não se confundir área metropolizada – que, segundo Firkowski (1999), seria uma
12
Não se está, aqui, assumindo a tese da imparcialidade científica, até porque se considera que ela
seja utópica. O fato é que, em certos momentos, a despeito de sua qualidade, o trabalho de Galvão
et al. (1969) esteve totalmente despido de rigor científico para assumir uma posição explicitamente
conveniente aos interesses políticos-governamentais dos militares, ao contrário dos demais
trabalhos analisados.
43
área dinamizada pelo processo de metropolização –, com área de influência de uma
cidade – o que também pode ser interpretado como área polarizada.
Porém, Moura e Ultramari (1994) sustentam que há relação entre a
espacialidade de uma aglomeração urbana e a área polarizada pelo núcleo desta
aglomeração. Comentando os resultados do estudo Região de Influência das
Cidades (REGIC), eles asseveram que o espaço polarizado por um núcleo pode ser
muito grande, no entanto, relatam que a definição dos limites de uma aglomeração
urbana “não deve refletir apenas o alcance de uma extensa polarização, mas, antes,
a forma complexa que tal polarização configura” (MOURA & ULTRMARI, 1994, p.
126).
Posto dessa forma, percebe-se que há uma grande semelhança
entre o que se entende por metropolização e por polarização complexa.
Ponderando-se as afirmações de Cunha (2005) e Moura e Ultramari (1994), pode-se
concluir que a área metropolitana, cuja espacialidade reflete a área metropolizada,
por via de regra, se sobreporia à área polarizada, contudo, os limites da área
metropolizada se definiriam aquém dos limites da área polarizada, restringindo-se ao
espaço polarizado em extrema complexidade. Dedutivamente, jamais se constataria
um fato contrário, isto é, a área metropolizada de forma alguma seria maior do que a
área polarizada.
Há quem assegure que uma aglomeração urbana reflita apenas um
fenômeno físico-territorial, expresso pela continuidade de manchas urbanas, ou seja,
pela conurbação (MOURA & ULTRAMARI, 1994). Tanto Moura e Ultramari (1994)
quanto Souza (2005) e Soares (1968) concordam que não é necessário que haja
conurbação para se estar diante de uma aglomeração urbana.
44
Realizados tais apontamentos, pode-se inferir que o processo de
metropolização diga respeito a um fenômeno vinculado à dinâmica das relações
econômicas e sociais estabelecidas entre municípios, ou cidades, geralmente
caracterizando uma relação hierárquica. Esta concepção, porém, pode ser pouco
esclarecedora tendo em vista os objetivos de seu uso, de modo que se torna mais
interessante considerar que o processo de metropolização se refira à formação de
uma aglomeração urbana, presidida por um ou mais núcleos dinâmicos, sejam
metrópoles ou não, que projetam sua população e atividades sobre sua hinterlândia.
Por aglomeração urbana, portanto, entende-se tratar de um espaço
regional dotado de intensas e recíprocas relações sociais e econômicas entre as
unidades político-administrativas que a compõem. Considera-se, como elemento
concreto que caracteriza uma aglomeração urbana, os movimentos pendulares, pois
sua natureza contempla o transbordamento ou projeção da população,
especialmente, e atividades de uma cidade ou município sobre outros.
Todavia, se as aglomerações urbanas comportam um conjunto de
problemas de interesse comum aos municípios que a compõem, mormente
relacionados à infra-estrutura econômica e social, no Brasil, o equacionamento
destas questões não tem sido priorizado no ato de instituição de unidades regionais.
Segundo Firkowski & Moura (2001), as divergências entre a teoria e a prática
metropolitana refletem quatro situações características: 1) onde a espacialidade da
metropolização supera os limites da unidade regional; 2) onde a espacialidade da
metropolização é inferior aos limites da unidade regional; 3) onde unidade regional
foi estabelecida na ausência do processo de metropolização; 4) onde o processo de
metropolização carece da criação de uma unidade regional.
45
1.2 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS NO BRASIL
Conforme expõe Guimarães (2004), a primeira constituição do Brasil
a tratar da instituição de unidades regionais foi a de 1967. Em seu art. 157,
parágrafo 10º, esta constituição previa:
A União, mediante lei complementar, poderá estabelecer regiões
metropolitanas, constituídas por municípios que, independentemente
de sua vinculação administrativa, integrem a mesma comunidade
sócio-econômica, visando à realização de serviços de interesse
comum (BRASIL, 1967)
No art. 164 da emenda constitucional n. 1 de 1969, Guimarães
(2004) comenta que a questão metropolitana manteve-se praticamente inalterada:
A União, mediante lei complementar, poderá, para realização de
serviços comuns, estabelecer regiões metropolitanas constituídas por
municípios que, independentemente de sua vinculação
administrativa, façam parte de uma mesma comunidade sócio-
econômica (BRASIL, 1969).
Na década de 1970 a União fez uso de suas atribuições e instituiu o
primeiro conjunto de unidades regionais. Por intermédio da lei complementar n. 14
de 1973 foram criadas oito regiões metropolitanas, cujos respectivos pólos eram:
São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e
Fortaleza. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi instituída através da lei
complementar federal n. 20 de 1974. Este foi o único conjunto de regiões
metropolitanas criadas pelo governo federal.
Com efeito, Moura et al. (2003) asseguram que, embora definidas
mediante critérios técnicos, foram verificados sinais de fragilidade na seleção das
áreas metropolitanas, ou aglomerações urbanas, do país. Corroborando esta tese,
Guimarães (2004) argumenta que existiam outras áreas metropolitanas, como as
46
regiões de Campinas-Valinhos, Goiânia, Santos, Londrina e até mesmo Maringá,
mas elas foram ignoradas pelo governo militar.
Por esta razão, o preterimento das questões metropolitanas, quando
da criação das regiões metropolitanas federais, é sugerido por vários autores, como
Guimarães (2004), ao enfatizar que a criação dessas nove regiões metropolitanas
brasileiras foi orientada sobretudo pelo objetivo de se desenvolver um sistema
urbano no país, conforme as necessidades da estratégia de desenvolvimento
econômico assumido. Simultaneamente, Francisconi e Souza (1976 apud
FIRKOWSKI & MOURA, 2001, p. 29) salientam:
[...] deu-se maior importância às funções político-regionais do que
aos aspectos qualitativos intrametropolitanos, do que também
resultou que, por coincidirem com as capitais estaduais, as regiões
metropolitanas brasileiras prejudicaram as regiões metropolitanas de
fato [áreas metropolitanas], que reúnem cidades que não têm tais
funções [...].
Sob uma ótica diferenciada, Cunha (2005, p. 19) sustenta que a
criação das unidades regionais federais deriva da representação, ou seja, o autor
afirma que a pretensão era associar a imagem do Brasil à de um “país grande” e que
se desenvolvia rapidamente na direção dos países ditos “desenvolvidos”, onde o
fenômeno metropolitano se apresentava desde o início do século XIX. Portanto,
também neste caso as questões metropolitanas não se colocavam como tema
principal na agenda da criação das unidades regionais.
É necessário se observar, entretanto, que a criação das regiões
metropolitanas federais foi alvo concomitante de dois planos de governo, conforme
assinala Guimarães (2004): um dos planos era articular os centros urbanos de um
mesmo espaço socioeconômico, isto é, a intenção era mitigar os problemas
imanentes a extrema concentração populacional; o outro plano tinha os próprios
47
núcleos urbanos como unidades básicas de planejamento – é por isso que Firkowski
e Moura (2001) e Moura et al. (2003, p. 35) sustentam que a instituição das regiões
metropolitanas federais esteve “relacionada à expansão da produção industrial e à
consolidação das metrópoles como locus desse processo”.
De fato, Galvão et al. (1969, p. 56) apontavam que as metrópoles e
as áreas metropolitanas precisavam ser observadas, do ponto de vista de suas
relações sociais, econômicas e funcionais com as demais unidades territoriais, sob
dois ângulos distintos, explicando-os:
1 – O das relações da cidade com a sua vida nacional ou regional,
basicamente do ponto de vista funcional e econômico. São as
relações externas da comunidade. Este processo é dinâmico, reflete
a capacidade de crescimento da metrópole e envolve a compreensão
do sistema de forças que nela opera, identificando seus fatores de
crescimento e de sua projeção através do tempo e no espaço.
2 – O das relações internas dentro do quadro metropolitano, da
organização de seu espaço interno e de sua estrutura institucional e
ocupacional. Em termos espaciais esta análise precisa refletir os
problemas dos locais onde é obtida a renda e onde é realizada a
despesa de uma apreciável massa de habitantes, assim
considerados metropolitanos.
O que parece ser contraditório – inversão de recursos públicos
destinados às metrópoles tanto para fazê-las crescer em termos econômicos e
demográficos quanto para equacionar os problemas sociais imanentes a estes
crescimentos – não passa de um fruto da teoria da modernização capitalista, posta
em prática pelos “urbanófilos” do Regime de 64 (SOUZA, 1994).
Conforme Berry (1978 apud SOUZA, 1994, p. 262), os adeptos
desta teoria acreditam que as “deficiências sociais” do “Terceiro Mundo” seriam
superadas mediante incrementos do índice de urbanização, perseguidos através do
fomento ao crescimento econômico das grandes cidades:
48
[...] [os modernistas] alegam que é necessária a concentração
contínua do crescimento econômico nas grandes cidades para obter
economias de escala e aumentar externalidades sob forma de custos
indiretos e infra-estrutura social e econômica porque estes, por sua
vez, são os pré-requisitos do crescimento subseqüente necessário
para proporcionar os recursos exigidos para superar as deficiências
sociais.
Destarte, Souza (1994, p. 263) comenta que, para os modernistas,
aquilo que Haesbaert (2004) define como exclusão social não se trata de algo
inevitável e essencial ao modo de produção capitalista, mas corresponde ao que os
neoclássicos chamam de “imperfeições de mercado”, perfeitamente passíveis de
correção mediante a implementação de um instrumental político genericamente
denominado planejamento: urbano, regional, econômico, ambiental, familiar, etc.
Sob esta perspectiva, os militares pensaram num plano de
urbanização para o Brasil, que acabou se fundamentando na teoria dos pólos de
desenvolvimento (LOPES, 2006).
De fato, comenta Bernardes (1968) que, para fins de regionalização
do plano do governo, o Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada do Ministério do
Planejamento solicitou ao Conselho Nacional de Geografia um estudo geral das
características do sistema urbano do Brasil, exortando a classificação dos centros de
polarização que comandavam a sua vida de relações
13
. Os objetivos do estudo,
conforme a autora, consistiam basicamente: 1) em uma análise do potencial de
polarização de cada centro urbano, de acordo com as funções exercidas por eles; 2)
na classificação da hierarquia dos centros de polarização; 3) na delimitação da zona
de influência de cada centro que exercesse uma atuação regional expressiva.
13
A metodologia de classificação dos centros urbanos do país, conforme comenta Bernardes (1968),
esteve, apesar de sucessivas adaptações, fundamentalmente baseada no método aplicado por J.
Hautreux e M. Rochefort na França. Fora considerado, portanto, o equipamento terciário disponível
em cada cidade como o melhor elemento para a classificação hierárquica das mesmas.
49
Conforme Silva e Ferreira (2005), os pólos urbanos foram
classificados em três níveis: pólos de desenvolvimento de interesse nacional,
compreendendo as grandes metrópoles; pólos de desenvolvimento micro-regional,
abrangendo centros que possuíam entre 100 e 500 mil habitantes; e pólos de
equilíbrio, dizendo respeito a outras cidades de interesse prioritário dentro de cada
estado federado.
Assim se consolidou a primeira política urbana do país (LOEB, 1975
apud SILVA & FERREIRA, 2005), tendo como objetivo “fazer o bolo crescer”
rapidamente (MONTE-MÓR, 2004) por intermédio do fortalecimento das metrópoles
regionais e das cidades de porte médio, baseando-se, para tanto, nas principais
diretrizes do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) (1975-1979):
“estruturação do sistema urbano e ocupação do espaço interior” (AMORIM FILHO,
1984, p. 13)
14
.
Dessa maneira, segundo Guimarães (2004), embora o primeiro
conjunto de regiões metropolitanas federais tenha sido criado em 1973, seu
financiamento foi regulamentado apenas um ano depois, através do decreto federal
n. 73.600 de 1974
15
, e a implementação das mesmas, segundo Souza (1994),
aconteceu somente com o advento do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND),
quando foram submetidas à coordenação da Comissão Nacional de Regiões
Metropolitanas e Política Urbana (CNPU).
14
Conforme Gomes, Silva e Silva (2003) e Lopes (2006), o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o
Sistema Federal de Habitação (SEFHAU), criados em 1964, constituíram dois dos principais
programas do governo destinados à execução da política urbana em desenvolvimento. A princípio
privilegiavam o atendimento das médias e grandes cidades brasileiras, mas a partir do início da
década de 1970 eles foram especialmente alinhados ao atendimento das demandas das regiões
metropolitanas.
15
Em seu art. 4º, este decreto determinava às unidades da federação a destinação de, no mínimo,
5% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados à execução do planejamento integrado e
dos serviços comuns das suas respectivas regiões metropolitanas (GUIMARÃES, 2004).
50
Convém salientar que a participação de cada município nas regiões
metropolitanas instituídas pelo governo federal era compulsória e, quanto aos
serviços comuns, não eram levadas em consideração as peculiaridades regionais.
Deste modo, citam Azevedo e Guia (2004, p. 99), "estabelecidos de maneira
unívoca, serviços importantes em várias regiões deixam de ser considerados,
enquanto é incluído, por exemplo, o gás canalizado, existente apenas no Rio de
Janeiro e em São Paulo"
16
.
O equacionamento dos serviços comuns de interesse metropolitano
estava submetido aos conselhos deliberativos de cada região metropolitana. A
propósito, para cada unidade regional instituída, o governo federal determinou a
criação de um conselho deliberativo e de um conselho consultivo, que deveriam ser
mantidos às expensas próprias de cada estado. Cabia a cada conselho deliberativo
promover a elaboração do plano de desenvolvimento integrado, bem como
coordenar a execução de programas e projetos de interesse de sua respectiva
região metropolitana. Aos conselhos consultivos competiam opinar, por solicitação
dos conselhos deliberativos, sobre questões de interesse da região metropolitana e
também sugerir aos conselhos deliberativos a elaboração de planos regionais e a
adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns (BRASIL, 1973).
Rolnik e Somekh (2004) comentam que estas estruturas de gestão
eram muito hierárquicas, criticando o fato de todo o poder decisório ser delegado
aos conselhos deliberativos, cujos membros eram nomeados pelos Executivos
16
Embora apenas por uma questão de esclarecimento, considera-se importante destacar o rol de
serviços comuns de interesse metropolitano estabelecidos no bojo da lei complementar federal n. 14
de 1973: I) planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; II) saneamento básico,
notadamente abastecimento de água e rede de esgotos e serviços de limpeza pública; III) uso do
solo metropolitano; IV) transportes e sistema viário; V) produção e distribuição do gás combustível
canalizado; VI) aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental, na forma do
que dispusesse a lei federal; VII) outros serviços incluídos na área de competência do conselho
deliberativo por lei federal.
51
estaduais. Contrapõem-se também ao fato de que, aos municípios membros de cada
região metropolitana, cabia apenas a representação nos conselhos consultivos.
As questões levantadas por Rolnik e Somekh (2004) ilustram bem a
centralização promovida por um estado ditatorial e extremamente autoritário, como
foi o brasileiro durante o regime militar.
Um passo importante rumo à descentralização política, quanto ao
aspecto metropolitano, foi dado com a promulgação da Constituição Federal de
1988. Nela, a possibilidade de criação de unidades regionais, com exceção das
regiões integradas de desenvolvimento
17
, foi facultada às unidades da federação. O
tema foi abordado no parágrafo 3º do art. 25, onde se previa que, mediante lei
complementar, os estados poderiam "instituir regiões metropolitanas, aglomerações
urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes,
para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum" (BRASIL, 1988).
Nota-se que as figuras regionais foram ampliadas. Moura e Ultramari
(1994) enumeram este fato e asseveram que, da forma como foram dispostas na
Constituição, as três categorias de unidades regionais citadas sugerem, além da
interdependência, um certo grau de hierarquia: com o que não parecem discordar.
Entretanto, eles objetam quanto à utilização do termo aglomeração urbana para
representação de uma região administrativa, tendo em vista se tratar de um
conceito.
17
As regiões integradas de desenvolvimento são unidades regionais cuja institucionalização compete
à União pelo fato de sua espacialidade abranger municípios de mais de uma unidade federativa.
Sua criação está prevista "nos artigos 21 (inciso IX), 43 e 48 (inciso IV) da Constituição Federal"
(MOURA et al., 2003, p. 36).
52
Moura e Ultramari (1994) sustentam que a oficialização do termo
aglomeração urbana à representação de uma unidade regional fragiliza a sua
aplicabilidade, explicando que os termos região metropolitana e microrregião
bastariam: o primeiro poderia ser empregado para qualificar as aglomerações
urbanas presididas por metrópoles; enquanto o segundo deveria representar as
aglomerações urbanas não polarizadas por metrópoles.
Seja como for, desde 1988, além de três regiões integradas de
desenvolvimento, foram criadas apenas três aglomerações urbanas e outras
dezessete regiões metropolitanas, que agora totalizam vinte e seis. Até o momento,
nenhuma microrregião foi instituída no país (Figura 2).
53
Figura 2 – Unidades regionais instituídas no Brasil, conforme o ano de criação (2006)
FONTE: IBGE (2006b), Legislações específicas; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON,
Cleverson A.
Por intermédio da Figura 2, pode-se facilmente constatar que a
maior parte das instituições de unidades regionais efetuadas no período pós-1988
ocorreu na região Sul do Brasil, que passou a concentrar quase a metade do total de
unidades regionais do país. Santa Catarina se sobressai entre os demais estados, já
54
que, entre 1998 e 2002, seus legisladores criaram seis unidades regionais, todas
regiões metropolitanas.
Entretanto, parafraseando-se Firkowski e Moura (2001), é
necessário se ponderar que várias unidades regionais às quais os legisladores
estaduais outorgaram o termo região metropolitana não passam de aglomerações
urbanas – conceitualmente se falando – polarizadas por centros de porte médio. As
autoras comentam que apenas no Rio Grande do Sul se vem mantendo maior
acuidade em relação à hierarquia implícita nas diversas categorias de unidades
regionais sugeridas na Constituição Federal de 1988, respeitando-se Porto Alegre
como a única metrópole regional presente no estado.
Resulta que a diversidade das regiões metropolitanas
institucionalizadas é enorme, conforme salienta Ribeiro (2004, p. 9): de um lado, por
exemplo, estão São Paulo e Rio de Janeiro, “com densidades demográficas de
2.220 e 1.899 habitantes por quilômetro quadrado, respectivamente, e, de outro,
Tubarão e Carbonífera, em Santa Catarina, com apenas 19,54 e 87,7 habitantes por
quilômetro quadrado”.
Em parte, a responsabilidade por essa diversidade é do governo
federal, pois ao delegar autonomia aos estados federados, no que respeita à
institucionalização de unidades regionais, não definiu os critérios ou normas
específicas que traduzissem conceitualmente os termos das novas categorias
espaciais (MOURA et al., 2003)
18
.
18
Está em tramitação, no Congresso Nacional, um projeto de lei que prevê a criação do Estatuto da
Metrópole, procurando-se providenciar uma normatização nacional das políticas, diretrizes e
instrumentos aplicáveis à gestão das unidades regionais. No documento, portanto, são definidos os
conceitos e critérios utilizados para a criação das unidades regionais, estendendo-se sua aplicação
a todo o Brasil. Segundo Lopes (2006, p. 153), este projeto de lei representa um marco “da tentativa
de retomada do papel articulador da União sobre assuntos e territórios estratégicos do país”.
55
Algumas constituições estaduais nem tratam das questões
metropolitanas, outras (a maioria) a abordam superficialmente, seja não definindo
critérios para criação de novas unidades regionais, não estabelecendo diretrizes
para a definição das funções públicas de interesse comum, não propondo a gestão
integrada dos espaços metropolitanos – envolvendo o estado e prefeituras –, ou não
prevendo destinação de recursos para a gestão das unidades regionais instituídas
(AZEVEDO & GUIA, 2004).
Também é diversa a organização institucional do sistema de gestão
das unidades regionais. Prevendo orientações mínimas nesse sentido, em pelo
menos dois estados federados se procede à identificação de áreas de expansão da
aglomeração urbana: Santa Catarina, onde são denominadas “área de expansão
metropolitana”; e Minas Gerais, onde são chamadas de “colar metropolitano”
(MOURA et al., 2003, p.36).
No caso do Paraná, não são identificadas as áreas de expansão
para auxiliar a gestão regional. Salienta-se ainda que, apesar de a destinação de
recursos estaduais e municipais estar prevista na Carta Constitucional
19
e
regulamentada às regiões metropolitanas (Curitiba, Londrina e Maringá) mediante a
recente promulgação do projeto de lei complementar n. 111 de 2005, não existem
critérios para a definição das unidades regionais, cujas instituições estão previstas
no art. 21 do Capítulo III da Constituição estadual:
O estado instituirá, mediante lei complementar, regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas
por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum, assegurando-se a participação dos municípios
19
O art. 24 do capítulo III da Constituição do Paraná determina: “para a organização, planejamento e
execução das funções públicas de interesse comum, no âmbito das regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões, serão destinados recursos financeiros do estado e dos
municípios integrantes, previstos nos respectivos orçamentos anuais” (PARANÁ, 2002).
56
envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão regional
(PARANÁ, 2002).
A falta de critérios na definição das unidades regionais representa
um problema à medida que facilita manobras políticas, muitas vezes de caráter
eleitoreiro, ou relacionadas muito mais aos interesses corporativos do que aos dos
cidadãos metropolitanos, isto é, conforme Negreiros (2001), aqueles indivíduos que
se deslocam diariamente entre um município e outro da aglomeração urbana para
trabalhar ou na busca de satisfazer suas demandas por consumo de bens e
serviços, nem sempre disponíveis onde residem.
No Paraná, um caso típico de priorização de interesses políticos,
que se coaduna a esta perspectiva, diz respeito ao pleito para a criação da Região
Metropolitana de Apucarana, no norte do estado (CUNHA, 2005; FIRKOWSKI &
MOURA, 2001). Segundo o projeto de lei complementar n. 303 de 1998, esta
unidade regional seria bipolar, ou seja, polarizada por dois núcleos, quais sejam,
Apucarana e Arapongas, contando ainda com a participação de outros dez
municípios: Bom sucesso, Cambira, Califórnia, Jandaia do Sul, Mauá da Serra,
Marilândia do Sul, Marumbi, Novo Itacolomi, Rio Bom e Sabáudia.
De acordo com Firkowski e Moura (2001), Apucarana e Arapongas
estão integrados à dinâmica da Região Metropolitana de Londrina – apesar de não a
comporem em termos legais –, não se justificando, portanto, a criação de uma nova
unidade regional polarizada por tais municípios. Cunha (2005, p. 187), baseando-se
no Parecer à criação da Região Metropolitana de Apucarana, estende esta
recomendação ao município de Sabáudia, tendo em vista a expansão da Região
Metropolitana de Londrina “por força dos vetores populacionais, de infra-estrutura e
economia”.
57
Sendo assim, embora integrar uma unidade regional represente a
possibilidade de se auferir verbas e subsídios institucionais estaduais ou, segundo
Davidovich (2004, p. 208), “vantagens de escala para a captação privilegiada de
recursos da União, como os pertinentes ao seguro-desemprego e à habitação”, algo
que realmente parece prevalecer, conforme sustentam Firkowski e Moura (2001), é o
desejo de status – relacionado ao progresso e à modernidade –, principalmente
associado às regiões metropolitanas. Isso ocorre porque as metrópoles e as regiões
metropolitanas não são interpretadas pelos legisladores como processos imanentes
aos fenômenos urbano e metropolitano, mas como formas que simplesmente se pré-
definem a partir da constituição.
Sob esta perspectiva, tem-se continuado a deflagrar propostas de
criação de unidades regionais, especialmente de regiões metropolitanas, no estado
do Paraná. Os processos de institucionalização de unidades regionais situadas na
Mesorregião Oeste Paranaense, em especial referência às regiões metropolitanas
de Cascavel e Toledo, parecem ser exemplos que se encaixam neste contexto.
1.2.1 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS NA MESORREGIÃO OESTE
PARANAENSE
No ano de 2003, respaldados pelo art. 21 da Constituição do
Paraná, os deputados Nereu Moura e Duílio Genari enviaram para votação, na
Assembléia Legislativa estadual, os projetos de lei complementar n. 110 de 2003 e
235 de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre a instituição das regiões
metropolitanas de Cascavel e Toledo (Anexos A e B).
58
Naquele ano, tais projetos não foram os únicos apresentados com o
intuito de se instituir unidades regionais na Mesorregião Oeste Paranaense, tendo
em vista que os deputados estaduais Reni Pereira, Dobrandino da Silva e Francisco
Guimarães também encaminharam à votação o projeto de lei complementar n. 231
de 2003, que trata da criação da Região Metropolitana de Foz do Iguaçu (Anexo C).
As funções públicas de interesse comum apontadas nos art. 5º dos
três projetos de lei complementar são muito parecidas: I) planejamento integrado do
desenvolvimento social, econômico e cultural; II) saneamento básico, abastecimento
de água, rede de esgoto e serviços de limpeza pública; III) uso do solo
metropolitano; IV) transporte e sistema viário; V) aproveitamento dos recursos
hídricos e controle ambiental; VI) outros aprovados no plano de desenvolvimento
integrado de cada região metropolitana.
Como já mencionado, até o momento não existe nenhuma lei que
discorra sobre os critérios para a criação de unidades regionais no estado do
Paraná, delineando-se, inclusive, as funções públicas de interesse comum. Neste
caso, pode-se dizer que as propostas para criação das regiões metropolitanas de
Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu, pelo menos no que diz respeito ao
equacionamento dos serviços comuns, não apresentam paradoxo algum em relação
à Constituição.
As justificativas para a criação das referidas unidades regionais,
assim como as funções públicas de interesse comum mencionadas, também
guardam grande semelhança entre si: todos os parlamentares se reportaram a
fatores como identidade social, cultural e econômica dos municípios que integram as
regiões metropolitanas propostas. Não obstante, este fato denota a ausência de
estudos técnicos capazes de dar suporte aos projetos de lei complementar n. 110,
59
231 e 235 de 2003, fundamentando a instituição das regiões metropolitanas em
questão.
Debruçando-se sobre as justificativas aos projetos de lei
complementar n. 110 e 235 de 2003, nota-se que elas são muito confusas e, embora
se coadunem com a realidade, são vagas demais: afirmar que os municípios que
integram a região metropolitana proposta para Toledo possuem identidade quanto
ao desenvolvimento econômico, social e cultural, principalmente pela existência de
diversas universidades nos mesmos, ou ainda, certificar que os municípios que
compõem a região metropolitana proposta para Cascavel têm uma vida econômica e
social interligada por diversos fatores, não significa dizer que existe, efetivamente,
um processo de metropolização entre tais centros. O que deveria ser observado é o
transbordamento da população de um ou mais municípios sobre outros – fato
evidenciado pelos movimentos pendulares exercidos pelos trabalhadores,
estudantes, consumidores, etc. que vivem uma realidade espacial maior do que lhes
impõe os limites político-administrativos de onde residem.
Além disso, se fosse o caso de salientar a presença de instituições
de ensino superior, indústrias, atividades de prestação de serviço ou comércio para
se identificar um espaço regional passível de ser legalizado, como se faz nos
projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003, a hipótese mais elementar
incluiria agregar Cascavel e Toledo numa mesma unidade regional.
Em Caracterização (2001), Cascavel, Toledo e Santa Tereza do
Oeste são apontados como uma aglomeração urbana, com Cafelândia, Corbélia e
Ibema configurando anéis de intenso crescimento populacional em seu entorno
(Figura 3). Vetores de expansão desta aglomeração urbana também são definidos,
estendendo-se na direção a Marechal Cândido Rondon.
60
Figura 3 – Aglomeração urbana de Cascavel, na Mesorregião Oeste Paranaense, segundo
Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil (2001)
BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
As espacialidades propostas às regiões metropolitanas de Cascavel
e Toledo, portanto, não demonstram coerência alguma com a realidade urbana
regional, mesmo considerando-se as ressalvas, já apontadas no início deste
trabalho, ao estudo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil.
De acordo com o projeto de lei complementar n. 110 de 2003,
dezessete municípios integrariam a região metropolitana proposta para Cascavel,
sendo: Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito,
Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Cascavel (o núcleo), Céu Azul, Corbélia,
Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste e Três
Barras do Paraná. Quanto à região metropolitana proposta para Toledo, o projeto n.
235 de 2003 cita a inclusão de onze municípios: Assis Chateaubriand, Marechal
Cândido Rondon, Maripá, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Quatro
61
Pontes, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Toledo (o núcleo) e Tupãssi
(Figura 4).
Figura 4 – Regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, na Mesorregião Oeste Paranaense,
conforme os projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003
BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Portanto, caso os anseios dos deputados estaduais que propuseram
os projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003 fossem satisfeitos, Cascavel e
Toledo figurariam em unidades regionais distintas. A pergunta que se faz é: o que
induz parlamentares, mesmo contrariados por estudos urbano-regionais de grande
respaldo científico, a procederem de tal forma?
62
Reolon (2004), ao entrevistar representantes de Nereu Moura,
deputado estadual autor do projeto n. 110 de 2003, e de Edgar Bueno, enquanto
prefeito de Cascavel, questionou-os sobre o fato de Toledo não integrar a Região
Metropolitana de Cascavel: todos foram taxativos em suas respostas, alegando
decorrências de ordem política.
Neste caso, pode-se especular que, se por um lado, a proposta de
criação da Região Metropolitana de Foz do Iguaçu foi motivada pela aprovação do
projeto de lei complementar n. 110 de 2003, como afirma o deputado Reni Pereira
20
,
por outro, a tentativa de instituição da Região Metropolitana de Toledo surgiu à
revelia da criação da Região Metropolitana de Cascavel.
Historicamente, tanto em termos econômicos quanto de
representação política, Cascavel e Toledo têm disputado o prestígio regional,
embora a hierarquia da rede regional de cidades esteja bem definida no momento,
destacando-se, de acordo com o Ipardes (2002), Cascavel como principal pólo
regional, seguido por Foz do Iguaçu.
A propósito, talvez seja pela posição que Cascavel ocupa na
hierarquia da rede urbana nacional que a proposta de instituição da Região
Metropolitana de Cascavel tenha sido aprovada na Assembléia Legislativa do
Paraná, enquanto que a tentativa de criação das regiões metropolitanas de Foz do
Iguaçu e Toledo receberam pareceres contrários.
Todavia, depois de aprovado, o projeto de lei complementar n. 110
de 2003 foi vetado pelo então governador Roberto Requião, baseado no
pronunciamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral,
20
Informação disponível em: <http://www.tapejara.net/article/view/117/1/90>. Acesso em: 22 maio
2004.
63
para quem a Região Metropolitana de Cascavel não poderia ser implantada por três
razões: a) existência, naquele momento, de uma política urbana bem definida para a
região, representada pelo plano de desenvolvimento integrado da região de
Cascavel – Toledo – Foz do Iguaçu, elaborado no âmbito da Política de
Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná (PDU), vigente no
período de 2003 a 2006; b) impossibilidade do estado em promover uma maior
descentralização orçamentária; c) e também pelo fato de a referida região
administrativa proposta não configurar uma aglomeração urbana de caráter
metropolitano, já que a pretensão era enquadrá-la na categoria de região
metropolitana
21
(Anexo D).
Diante deste fato, ocorreram alguns protestos por parte de setores
da sociedade cascavelense, além de uns poucos representantes regionais também
terem se manifestado. Contudo, as declarações apenas ressaltaram a total falta de
sincronia existente entre os interesses da população, vista de um modo geral, e os
interesses de classe da sociedade. Percebe-se, aliás, que a população é mantida à
parte da questão, ao passo que deveria estar sendo informada e consultada. Nem
mesmo a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP)
22
foi consultada
para auxiliar a elaboração do projeto de lei complementar n. 110 de 2003; ou o que é
bem mais grave, os representantes desta instituição nem sequer tomaram
conhecimento da intenção de criação da Região Metropolitana de Cascavel até que
o referido projeto fosse encaminhado à votação na Assembléia Legislativa do
Paraná (SUZUKE, 2004).
21
A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral alega que seus argumentos estão
baseados no estudo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil, em edição publicada
em 2002.
22
Na ocasião, o presidente da AMOP era Luiz Yoshio Suzuke, também prefeito do município de
Medianeira.
64
Enquanto prefeitos de alguns municípios contemplados pelo projeto
de lei complementar n. 110 de 2003, como o de Anahy, posicionaram-se favoráveis
à instituição da Região Metropolitana de Cascavel (HACHMANN, 2004), o então
prefeito de Santa Tereza do Oeste, Francisco Menin, contrariou a medida, da
mesma forma como, em 2006, continuava a contrariar, afirmando que, até aquele
momento, nada havia sido discutido em relação à criação da referida região
metropolitana (JORNAL HOJE, 2006).
Em votação ocorrida na Assembléia Legislativa do Paraná, em maio
de 2005, o veto à instituição da Região Metropolitana de Cascavel foi apreciado e
mantido pelos parlamentares, portanto, o projeto n. 110 de 2003 foi arquivado
(PRAZERES, 2005). Porém, polemizando a questão, na quinzena precedente ao
segundo turno das eleições para governador do Paraná, Roberto Requião anunciou
que, caso fosse reeleito, implantaria a Região Metropolitana de Cascavel em 2007,
assim como o faria em relação às regiões metropolitanas de Londrina e Maringá
(JORNAL HOJE, 2006)
23
.
Como resultado, o integrante de um partido de oposição a Requião,
Edgar Bueno, que, em 1998, enquanto deputado estadual, havia tentado instituir a
Região Metropolitana de Cascavel, criticou veementemente a postura do então
candidato a governador, afirmando que não passou de uma “medida eleitoreira”,
também a qualificando como “um ato inaceitável” (JORNAL HOJE, 2006, p. 3)
24
.
23
No caso das regiões metropolitanas de Londrina e Maringá, seus funcionamentos dependem
apenas da execução da lei complementar n. 111 de 2005. Já a implantação da Região
Metropolitana de Cascavel requer a elaboração de um novo projeto de lei complementar e uma
nova apreciação, e aprovação, na Assembléia Legislativa do Paraná.
24
Nesta ocasião, após ter expirado seu mandato de prefeito, Edgar Bueno havia se reeleito deputado
estadual.
65
Com efeito, Roberto Requião foi reeleito governador com mandato a
vigorar entre 2007 e 2010 e, dando o primeiro passo ao cumprimento de sua
promessa de campanha, logo na primeira quinzena de 2007 encaminhou para a
Assembléia Legislativa a mensagem n. 002 de 2007, que acabou resultando na
elaboração do projeto de lei complementar n. 03 de 2007, que dispõe sobre a
criação da Região Metropolitana de Cascavel (Anexos E e F)
25
.
A nova Região Metropolitana de Cascavel, proposta pelo
governador, inclui 28 municípios, quais sejam, Cascavel (o núcleo), Céu Azul,
Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Itaipulândia,
Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal,
Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia,
Santa Helena, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha do Itaipu, São José das
Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu,
Terra Roxa, Toledo e Vera Cruz do Oeste (Figura 5).
25
O Poder Executivo solicitou a votação da referida região metropolitana em convocação de caráter
extraordinário.
66
Figura 5 – Região Metropolitana de Cascavel, na Mesorregião Oeste Paranaense, conforme o
projeto de lei complementar n. 03 de 2007
BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
A Região Metropolitana de Cascavel em questão, a exemplo da
Região Metropolitana de Londrina, em implantação (CAVAZOTTI, 2007), seria
composta por uma coordenadoria, formada por membros indicados pelo governador,
e dois conselhos: deliberativo – responsável pela elaboração do plano de
desenvolvimento integrado e pela coordenação dos programas e ações para a
região metropolitana; e consultivo – com função de analisar as ações desenvolvidas
e sugerir, por exemplo, a elaboração de planos regionais e outras prioridades
(PARANÁ, 2007a).
67
O conselho deliberativo deveria ser composto por quatro membros a
serem escolhidos pelo governador, sendo que, dentre estes, pelo menos um deveria
ter seu nome citado numa tríplice indicação a ser realizada pelo núcleo da unidade
regional; outro membro do referido conselho (o quinto, no caso) seria indicado pelos
demais municípios da região metropolitana. O conselho consultivo deveria ser
constituído por um representante de cada município integrante da região
metropolitana e outros três representantes da sociedade civil (PARANÁ, 2007a).
A despeito da organização burocrática da referida unidade regional,
a Figura 5 evidencia que o projeto de lei complementar n. 03 de 2007 não menciona
a inclusão de alguns municípios contemplados pelos projetos n. 110 e 235 de 2003,
ao passo que agrega muitos outros, inclusive todos aqueles citados no projeto n.
231 de 2003. Por esses e outros motivos, a proposta de criação desta Região
Metropolitana de Cascavel, e sua posterior implantação, despertou reações
adversas variadas entre a sociedade civil organizada e parlamentares estaduais. Em
virtude disso, a votação do referido projeto teve de ser adiada algumas vezes.
Nesse ínterim, pelo menos quatro emendas ao projeto de lei
complementar n. 03 de 2007 passaram a ser cogitadas entre os deputados. Uma
das solicitações, propagada pelos parlamentares Jocelito Canto e Plauto Miró
Guimarães Filho, previa, simultaneamente à criação da Região Metropolitana de
Cascavel, a criação da Região Metropolitana de Ponta Grossa (DIÁRIO DA MANHÃ,
2007; FOLHA DE LONDRINA, 2007a). O deputado Ângelo Venhoni mencionou a
pretensão de criar uma região metropolitana no litoral paranaense (FOLHA DE
LONDRINA, 2007b; JORNAL DO ESTADO, 2007). Concomitantemente, os
parlamentares Nereu Moura, Reni Pereira, Dobrandino da Silva e Francisco
Guimarães solicitavam que o projeto governista contemplasse a criação de duas
68
regiões metropolitanas na Mesorregião Oeste Paranaense: a de Cascavel e de Foz
do Iguaçu (PIMENTEL, 2007a). Já em Toledo, lideranças locais e parlamentares se
reuniram para discutir uma possível mudança de nome da Região Metropolitana de
Cascavel, sugerindo a denominação Região Metropolitana do Oeste do Paraná
26
; o
deputado estadual Duílio Genari, autor do projeto de lei complementar n. 235 de
2003, ainda ratificou, em tal ocasião, seu desejo de criar a Região Metropolitana de
Toledo, alegando possuir uma emenda substitutiva elaborada (GAZETA DE
TOLEDO, 2007a). Por fim, acabou-se agregando algumas propostas e apresentado-
se uma única emenda substitutiva à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da
Assembléia Legislativa, a quem coube o mérito de avaliar a integridade do referido
documento (DIÁRIO POPULAR, 2007a), assinado por Dobrandino da Silva, Reni
Pereira, Nereu Moura, Elton Welter e Duílio Genari (PIMENTEL, 2007b)
27
.
Conforme emenda substitutiva apresentada à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), a Região Metropolitana de Cascavel, proposta pelo
governo, teria seu nome modificado para Região Metropolitana do Oeste do Paraná,
sendo ampliada em sete municípios (Assis Chateaubriand, Cafelândia, Corbélia,
Iracema do Oeste, Jesuítas, Nova Aurora e Tupãssi), com possibilidade de inclusão
26
A questão implícita na mudança de nome da Região Metropolitana de Cascavel para Região
Metropolitana do Oeste do Paraná parece estar relacionada com duas questões-chave: a primeira
de ordem burocrática, já que existe um mito de que os representantes do núcleo de cada unidade
regional, invariavelmente, centralizam a sua gestão; a segunda de representação, pois a nomeação
da unidade regional tendo em vista o seu núcleo promove a falsa impressão de efetiva hierarquia
(embora a hierarquia seja, de fato, comum), na qual os demais municípios da unidade regional
estariam subordinados à dinâmica do núcleo. Sendo assim, tendo em vista as disputas de Cascavel
e Toledo por prestígio econômico e político, conforme mencionado anteriormente, as declarações
de representantes de Toledo, na referida reunião, sugeriram uma atmosfera nada aprazível em
relação à proposta do governador: “Toledo não depende de Cascavel para nada” (Rainer Zielasko,
presidente da Associação Comercial e Industrial de Toledo); “Toledo detém números expressivos na
economia paranaense e nacional e não pode ir de arrasto de ninguém” [...] “Toledo é pólo
microrregional campeão de arrecadação dando show inclusive em municípios maiores que o nosso”
(Lúcio de Marchi, vice-prefeito de Toledo) (GAZETA DE TOLEDO, 2007a). (Disponível em:
<http://www.gazetadetoledo.com.br/dezessete.html>. Acesso em: 21 jan. 2007).
27
Os deputados Jocelito Canto e Plauto Miró Guimarães Filho acabaram apresentado uma emenda
aditiva ao projeto n. 03 de 2007, propondo a criação da Região Metropolitana de Ponta Grossa
(PRAZERES, 2007).
69
de outros três (Anahy, Braganey e Iguatu) (PIMENTEL, 2007b). Uma das
peculiaridades da proposta de institucionalização da Região Metropolitana do Oeste
do Paraná foi o não apontamento de seu núcleo, cuja incumbência ficaria a cargo do
Executivo estadual (O PARANÁ, 2007a).
Entretanto, por meio de uma nova emenda substitutiva geral, os
membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) consideraram conveniente
propor a instituição de uma nova unidade regional, cuja denominação passaria a ser
Região Integrada de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná, envolvendo 38
municípios da Mesorregião Oeste Paranaense: Assis Chateaubriand, Cafelândia,
Cascavel (o pólo), Céu Azul, Corbélia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste,
Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Jesuítas,
Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes,
Missal, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato
Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Helena, Santa Tereza do Oeste, Santa
Terezinha do Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do
Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste
(Figura 6; Anexo G).
70
Figura 6 – Região Integrada de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná, na Mesorregião
Oeste Paranaense, conforme a emenda substitutiva geral apresentada ao projeto de lei
complementar n. 03 de 2007
BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
É importante salientar que a espacialidade da unidade regional
proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi definida tendo em vista
os aspectos fisiográficos da Mesorregião Oeste Paranaense, mais especificamente,
meramente se considerando a área confinada entre os três principais cursos d’água
da região: os rios Paraná, ao oeste; Iguaçu, ao sul; e Piquiri, ao norte.
O mérito destas novas propostas de criação de unidades regionais,
na Mesorregião Oeste Paranaense, foi sugerir a agregação de Cascavel e Toledo
71
em uma mesma região administrativa. Segundo Castello Branco, Cascavel e Toledo
são cidades médias que compartilham uma mesma dinâmica socioeconômica, por
isso compõem uma aglomeração urbana (informação verbal)
28
– fato pelo qual
deveriam integrar uma única unidade regional. Não obstante, além de sustentarem a
inadequada nomenclatura (região metropolitana, ou o que é pior, região integrada de
desenvolvimento, cuja competência para criação é do governo federal, como já foi
dito anteriormente), nenhum dos projetos cita o município de Ibema, responsável,
entre outros, pela configuração do colar de intenso crescimento populacional situado
no entorno da aglomeração urbana de Cascavel, determinada por Caracterização
(2001) (Figura 3).
Todavia, após ter gerado muita polêmica e figurado na pauta de
votações da Assembléia Legislativa em duas ocasiões – nos dias 16 e 23 de janeiro
de 2007 – a proposta para criação de uma unidade regional na Mesorregião Oeste
Paranaense foi temporariamente arquivada a pedido do governador. As discussões
em torno da proposta de Requião, contudo, não cessaram após este fato, mesmo
porque, conforme demonstraram Hermas Brandão, então presidente da Assembléia
Legislativa do Paraná, e o jornal o Diário Popular (2007b), acreditava-se que o
governador apresentaria um novo projeto, uma vez que os cargos de dois
assessores especiais e um coordenador da Região Metropolitana de Cascavel já
haviam sido criados (CHAGAS, 2007).
A intenção de propor um novo projeto para instituição de uma
unidade regional na Mesorregião Oeste Paranaense foi efetivamente declarada por
Requião em fevereiro de 2007, quando participava do ato de inauguração de parte
28
Informação fornecida por Maria Luisa Castello Branco no Simpósio Internacional Cidades Médias,
em Presidente Prudente, em 07 de junho de 2005.
72
do trecho duplicado da rodovia BR-467, ao declarar que a criação da região
metropolitana de Cascavel havia sido “bagunçada” na Assembléia Legislativa, por
isso foi retirada de pauta, mas que ainda se pensava em instituí-la, “mais pra frente”,
com “racionalidade e inteligência”, nas palavras do governador, em entrevista cedida
ao jornal Gazeta de Toledo (2007b, p. 8).
Em março de 2007, entretanto, três novos projetos para criação de
unidades regionais, com localização na Mesorregião Oeste Paranaense, já se
acumulavam na Assembléia Legislativa estadual (JORNAL HOJE, 2007a). As
intenções dos deputados autores dos referidos projetos eram instituir as regiões
metropolitanas da fronteira, de Foz do Iguaçu e de Cascavel, esta última com uma
nova espacialidade, divergente das anteriormente propostas (JORNAL HOJE,
2007a; 2007b; 2007c; 2007d).
Enfim, o que se percebe é que a institucionalização de uma unidade
regional é algo polêmico por natureza, sobretudo porque afeta diretamente as ações
de planejamento de cada município envolvido, embora as discussões tenham
ocorrido mais na esfera parlamentar estadual do que no âmbito das associações de
municípios. Não obstante, o que chama atenção em meio a esta aparente
desordem, é o fato de a espacialidade das unidades regionais em questão terem
estado sujeitas a uma enorme plasticidade, sem, contudo, citar-se um único
documento técnico ou acadêmico que fundamentasse e orientasse seus processos
de institucionalização, aprofundando-se, dessa forma, o abismo entre a teoria e a
prática metropolitana.
2 MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE: DO “SERTÃO PARANAENSE” À
INTEGRAÇÃO REGIONAL E NACIONAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE
CIDADES
De acordo com Piaia (2004), a ocupação do espaço atualmente
caracterizado como Mesorregião Oeste Paranaense atravessou quatro fases
distintas. A primeira decorre da ocupação indígena, que se espalhava também por
boa parte do território sul-americano. A segunda fase diz respeito ao período em que
os jesuítas se instalaram nesta área com o intuito de promover as reduções. A
terceira fase, iniciada a partir do fim do século XIX, decorreu da introdução do
sistema obragero, cujo objetivo era a exploração da madeira e erva-mate regionais.
Finalmente, a quarta fase se refere à ocupação implementada pelas companhias
colonizadoras, impulsionadas pela ideologia da Marcha para o Oeste.
Neste capítulo, será analisada a dinâmica socioeconômica dos
municípios da Mesorregião Oeste Paranaense a partir da última fase de sua
ocupação até o final do século, ou seja, desde a década de 1940 a 2000,
respaldando-se nas taxas geométricas de crescimento de suas populações total,
urbana e rural, relacionando-se tais indicadores com as respectivas conjunturas
econômicas e sociais apresentadas nos períodos correspondentes. Procura-se
analisar, também, os fatores que condicionaram o arranjo espacial peculiar dos
principais centros da Mesorregião Oeste e a forma como ocorreu a integração
regional e nacional destes centros aos sistemas regional e nacional de cidades.
Deve-se ter em mente que a Mesorregião Oeste Paranaense só foi
estabelecida em 1989, pelo IBGE, respondendo a interesses governamentais de
ordem administrativa. Até então, este mesmo espaço era caracterizado como
74
Microrregião do Extremo Oeste Paranaense, definida em 1969 com o mesmo
objetivo que norteou, posteriormente, a criação das mesorregiões (BRAGUETO &
CARVALHO, 1991).
Em boa parte das bibliografias históricas regionais que tratam deste
espaço as áreas de estudo são definidas como região oeste do Paraná. Isto não
chega a representar vaguidade ao leitor, até porque, geralmente, existe cautela em
se descrever ou ilustrar a área de estudo, embora este fato não possa ser
generalizado. Contudo, percebem-se divergências em relação à abrangência
geográfica das referidas áreas, cujos limites geralmente variam conforme os
interesses de cada autor
29
. A utilização de uma base regional desenvolvida pelo
IBGE e amplamente empregada em estudos sobre diferentes temáticas em âmbito
nacional contribui para dirimir este tipo de problema. O que se pretende, neste caso,
é, além de circunscrever a análise, facilitando estudos paralelos e comparativos,
tornar os limites da área estudada mais inteligíveis.
2.1 A MARCHA PARA O OESTE E O PAPEL DAS COMPANHIAS COLONIZADORAS NA
OCUPAÇÃO DA
MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE
Desde que se têm registros estatísticos da população, aos quais se
possa atribuir algum crédito de confiabilidade, nota-se que, entre os anos de 1872
até meados da década de 1910, a população imigrante representou parcelas
expressivas do incremento demográfico do Brasil, estando, o ápice deste processo,
29
Vejam-se os casos, por exemplo, de Wachowicz (1982) e Souto Maior (1996). No primeiro, o autor
define a região oeste conforme os limites da Mesorregião Oeste Paranaense, criada pelo IBGE em
1989. Já no segundo caso, a referida região parece conformar, além da Mesorregião Oeste
Paranaense, a Mesorregião Sudoeste Paranaense, já que faz referência a Francisco Beltrão.
75
compreendido entre os anos de 1891 e 1900, quando as imigrações foram
responsáveis por 23,37% do incremento populacional do país (IBGE, 1960).
A partir de meados da década de 1910 houve um arrefecimento das
migrações para o Brasil e a taxa de imigrantes passou a diminuir gradativamente, a
ponto de representar apenas 1% do incremento populacional durante a década de
1940. Não obstante, a redução da dinâmica do movimento migratório de
estrangeiros foi contrabalançada pelo processo migratório interno em direção às
áreas interioranas do país. No bojo deste processo é que, de maneira mais
acentuada, ocorre a ocupação da Mesorregião Oeste Paranaense, fomentada,
sobretudo, pelo movimento iniciado durante o governo de Getúlio Vargas,
denominado Marcha para o Oeste (GREGORY, 2002).
Conforme Wachowicz (1982), a Marcha para o Oeste foi, de um
modo geral, um movimento implementado a partir da década de 1930, possuindo o
intuito de tornar mais densa a ocupação do interior do território brasileiro, tanto em
caráter humano quanto econômico. O autor ainda complementa que, desde sua
concepção, este movimento esteve alicerçado na ideologia bandeirantista.
A Marcha para o Oeste contribuiu sobremaneira para a ocupação do
espaço que, até então, era conhecido como “sertão paranaense”
30
, cujo domínio era
exercido pelos obrageros
31
, sobretudo argentinos, que exploravam ilegalmente a
erva-mate e a madeira nativas deste espaço (WACHOWICZ, 1982).
30
É interessante notar que a expressão “sertão paranaense” não figurou apenas no ditado popular,
uma vez que, em 1940, data do primeiro esforço de regionalização do país com fins administrativos,
o IBGE denominou Zona do Sertão do Rio Paraná a zona fisiográfica cuja área correspondia, na
época, ao município de Foz do Iguaçu (BRAGUETO & CARVALHO, 1991).
31
O obragero era o proprietário da obrage, isto é, um empreendimento econômico baseado no
latifúndio extrativista e em relações de trabalho de “servidão” (GREGORY, 2002, p. 89).
76
Tal violação da legalidade ambiental e territorial se dava em
consonância aos abusos contra a força de trabalho (os mensus), de origem
majoritariamente paraguaia. Os mensus trabalhavam num regime de, pode-se dizer,
escravidão implícita, já que recebiam uma remuneração supostamente calculada
sobre a contribuição que eram capazes de oferecer ao produto da obrage,
entretanto, dificilmente conseguiam saldar as dívidas que possuíam no armazém do
estabelecimento obragero (WACHOWICZ, 1988).
Nota-se, a partir daí, que o regime econômico das obrages estava
assentado no capital argentino e na exploração tanto da mão-de-obra paraguaia
quanto das reservas naturais brasileiras.
Embora as obrages fossem um empreendimento tipicamente
argentino, seu desenvolvimento fora facilitado no Brasil porque, em meados do
século XVIII, o governo imperial brasileiro assinou um acordo de navegabilidade com
a Argentina e o Paraguai no intuito de garantir o acesso à província de Mato Grosso,
já que a via fluvial era o único meio de se chegar até ela – entrando na foz do Rio da
Prata e navegando a montante deste e do Rio Paraná (WACHOWICZ, 1988). Em
contrapartida, a Argentina garantiu o direito de navegar o Rio Paraná, desde a foz do
Rio Iguaçu até as Sete Quedas, facilitando o transporte ilegal da erva-mate e
madeira, extraídos do Brasil, em direção à Argentina (WACHOWICZ, 1988).
A erva-mate era consumida em larga escala no território platino,
enquanto a madeira, além de ser utilizada na Argentina, também era exportada para
os Estados Unidos e Canadá (COLODEL, 2002).
Este contrabando, realizado desde fins do século XIX, foi, durante
muito tempo, aparentemente ignorado pelas autoridades do Brasil, que destinavam
77
escassos recursos à alfândega sediada na Colônia Militar de Foz do Iguaçu
32
,
tornando mais propensa a corrupção dos fiscais. Conforme Wachowicz (1982), os
fiscais desta Colônia Militar eram tão mal remunerados que aqueles dispostos em
atuar em tal atividade o faziam mais por favor do que pela própria necessidade de
obter alguma renda.
Dessa forma, mais do que um contratempo ou intruso, os argentinos
e seus vapores eram vistos como redentores do isolamento ao qual estava fadado o
povo brasileiro que habitava a comarca de Foz do Iguaçu, pois, de acordo com
Silveira Neto (1995 apud PIAIA, 2004), representavam o único meio de os habitantes
dessa comarca adquirirem as mercadorias, necessárias ao consumo, que não eram
produzidas no local. Porém, o fato é que os argentinos não se satisfaziam com a
prosperidade da referida Colônia Militar, pois, logicamente, quanto maior fosse o
domínio territorial exercido pelas autoridades brasileiras, mais difícil se tornaria a
permanência das obrages na “Tríplice Fronteira”, por isso era comum que os
vapores argentinos trouxessem, de seu país, o que de pior havia, em termos de
mercadorias, cobrando os maiores preços possíveis (WACHOWICZ, 1988).
Todas essas dificuldades contribuíram para que, até meados da
década de 1920, a Mesorregião Oeste Paranaense constituísse uma fronteira
desnacionalizada, com idioma português falado apenas pelos servidores públicos de
Foz do Iguaçu, onde a moeda circulante era peso argentino (WACHOWICZ, 1988).
A situação de miséria e abandono desta região foi, finalmente,
revelada com a Revolução de 1924 (WESTPHAALEN; MACHADO & BALHANA,
1988), quando os combatentes se embrenharam em árduos conflitos em seu interior
32
Conforme Bernardes (1953, p. 341), a Colônia Militar de Foz do Iguaçu foi criada em 1888, com o
objetivo de “garantir a posse do território em face da questão de limites com a República Argentina”.
78
e redondezas. Mais tarde, alguns beligerantes desta refrega integraram o quadro de
servidores do governo de Getúlio Vargas, propondo a indexação da fronteira
ocidental paranaense ao conjunto de áreas a serem ocupadas sob a bandeira da
Marcha para o Oeste (WACHOWICZ, 1982).
Considerando-se os objetivos, propriamente ditos, da Marcha para o
Oeste – primeiramente a extração da madeira e, em seguida, a produção agrícola
(GEIGER, 1994) –, pode-se dizer que a fronteira ocidental paranaense constituía um
local apropriado para o desenvolvimento de tais atividades.
No intuito de ocupar e nacionalizar o oeste do Paraná, fora
decretado, em 1930, que o quadro funcional das empresas instaladas nesta área
deveriam ser compostos por, no mínimo, dois terços de brasileiros, dificultando o
ingresso e permanência de estrangeiros na faixa de fronteira (GREGORY, 2002).
Outras medidas adotadas foram o desenvolvimento do Programa Rodoviário Marcha
para o Oeste, que resultou na construção da BR-035
33
, inaugurada em 1944, e a
criação do Território Federal do Iguaçu, em 1943
34
(SPERANÇA, 1992).
A criação do Território Federal do Iguaçu não era algo bem-visto
pelo governo do Paraná, a despeito das conseqüências que tal ação poderia
resultar, como a iminente interligação rodoviária entre a faixa litorânea e o oeste do
estado – representada pela construção da BR-035 –, aspirada pelos paranaenses
desde o segundo reinado (ESTANTE PARANISTA, 1976 apud PIAIA, 2004).
33
A BR-035 possuiu o mesmo traçado da atual rodovia BR-277, ou seja, ligava Paranaguá e Foz do
Iguaçu, passando por Cascavel (SPERANÇA, 1992).
34
O Território Federal do Iguaçu abrangia as regiões oeste e sudoeste do Paraná e região oeste de
Santa Catarina, tendo Foz do Iguaçu como sua primeira capital, transferida para Laranjeiras do Sul
em 1944 (SPERANÇA, 1992).
79
Uma explicação plausível para não se concordar com a criação do
Território Federal do Iguaçu talvez recaia sobre a privação da possibilidade de
exploração das riquezas naturais da região oeste pelos capitalistas paranaenses, o
que poderia impedir o estado de obter futuros ganhos de receita pública.
Independentemente dos anseios do governo do estado do Paraná, o
Território do Iguaçu, como já explicitado, foi criado e, segundo Ribas (1938 apud
SPERANÇA, 1992, p. 121), seria governado por um oficial do exército ou marinha,
com “atribuição para regular a utilização das terras devolutas e promover o
povoamento e localização de colonos, de modo a atender aos interesses nacionais”.
Todavia, conforme Wachowicz (1982), estes interesses nacionais
pareciam estar muito mais vinculados à expansão do capital e da colonização
gaúcha do que à satisfação da nação.
Mas mesmo que a verdadeira intenção da criação do Território
Federal do Iguaçu não tenha sido de fato motivada por interesses escusos, a
promoção da ocupação da Mesorregião Oeste Paranaense agradou, pelo menos,
três esferas da população gaúcha: os capitalistas, os pequenos proprietários de terra
ou camponeses, e os latifundiários. Aos capitalistas porque o processo planejado e
sistemático de ocupação da faixa de fronteira ocidental paranaense seria promovido,
especialmente, com o apoio das companhias colonizadoras de terras gaúchas
(WACHOWICZ, 1982); aos camponeses gaúchos porque eles também seriam
privilegiados caso as companhias colonizadoras fossem gaúchas de fato, e, tendo
em vista que, desde o final do século XIX, eles vinham sofrendo com o esgotamento
do solo (WAIBEL, 1979) e com a insuficiência de terras face ao aumento da
população de agricultores (BERNARDES, 1953; WESTPHAALEN, MACHADO &
BALHANA, 1988), isto representava uma possibilidade de reproduzirem-se
80
socialmente (SANTOS, 1978); e, obviamente, agradava aos latifundiários à medida
que se reduzia a pressão sobre a estrutura agrária do Rio Grande do Sul
(COLODEL, 2002).
A despeito da efemeridade do Território Federal do Iguaçu, extinto
em 1946, instalaram-se, na Mesorregião, inúmeras imobiliárias, cujo capital era, na
maior parte das vezes, gaúcho, como previsto (WACHOWICZ, 1988). Da mesma
forma, a procedência gaúcha dos imigrantes também foi privilegiada pelas
colonizadoras, cujo fato pode ser, em parte, ilustrado pelos dados do Censo
Demográfico de 1970: dos imigrantes que permaneciam na Mesorregião Oeste
Paranaense na década de 1970, as maiores parcelas correspondiam à população
proveniente do estado do Paraná (57,43%), seguido por Rio Grande do Sul (17,94%)
e Santa Catarina (12,35%) (IBGE, 1970). Tais estatísticas também demonstram que,
em Marechal Cândido Rondon e Medianeira, os imigrantes gaúchos superavam os
paranaenses em número, representando, respectivamente, 52,91 e 47,02% das
pessoas não naturais desses municípios (IBGE, 1970).
Segundo Gregory (2002), as principais colonizadoras que atuaram
na região foram: a Madeireira Colonizadora Rio Paraná (MARIPÁ); a Pinho e Terras,
com as seções Piquiri, Céu Azul, Porto Mendes e Lopeí; a Industrial Agrícola Bento
Gonçalves; a Colonizadora Matelândia; e a Colonizadora Criciúma. Essas
companhias foram criadas “para se dedicarem à exploração da madeira, à
mercantilização de terras, ao comércio e à indústria” (GREGORY, 2002, p. 93).
Contudo, existiram outras empresas, como a Colonizadora Gaúcha,
a Terras e Pinhais, a Companhia Alegretti, etc., fundadas com o mesmo objetivo
(COLODEL, 1988; COLODEL, 2002). É difícil relacionar todas as companhias que
atuaram nesta área, pois, como expõe Colodel (1988, p. 199), as manipulações com
81
as propriedades de terras eram uma constante no Oeste do Paraná, certificando
que, “uma após outra, as companhias colonizadoras se revezaram na tutela das
grandes áreas de terras na margem do Rio Paraná”. Isto se deve ao fato de algumas
não estarem interessadas em colonizar a área de fato, mas sim explorar suas
riquezas naturais. Além disso, muitas falências determinaram as sucessivas
transações comerciais de alguns lotes agrários.
É necessário, no entanto, se fazer justiça à Colonizadora Norte do
Paraná, que também parece ter obtido algum êxito ao promover a ocupação
demográfica do vale do Rio Piquiri – situado ao norte da Mesorregião Oeste –,
especialmente no que diz respeito a Assis Chateaubriand. É curioso o fato de, no
início de sua ocupação, esta localidade ter sido denominada Campo dos Baianos,
em clara referência à procedência nordestina da maior parte de seus habitantes
(SOUTO MAIOR, 1996). Certamente, a preferência pelos nordestinos, ou talvez a
maior atratividade sobre eles, se deva ao fato de a primeira empresa a tentar
colonizar a área, na década de 1950, ter sido composta por capital cearense
(SOUTO MAIOR, 1996).
Todavia, assim como Assis Chateaubriand, outros municípios
situados, especialmente, na parte setentrional da Mesorregião Oeste também
tiveram os nordestinos como seus imigrantes majoritários. É difícil, no entanto,
ilustrar este fato por meio dos dados do Censo Demográfico de 1970, com base na
unidade da federação de procedência do imigrante, pois, boa parte dos primeiros
moradores destas áreas proveio da região norte do Paraná (SOUTO MAIOR, 1996;
COLODEL, 2002). Contudo, Colodel (2002) certifica que os municípios de Guaíra,
Palotina, Terra Roxa, Assis Chateaubriand, Formosa do Oeste, Nova Aurora, Vera
82
Cruz do Oeste, Ouro Verde do Oeste, Cafelândia, Tupãssi, Corbélia e Braganey se
inserem neste cenário.
Havia, portanto, uma certa mixórdia cultural na Mesorregião. Mazza
(1996 apud SOUTO MAIOR, 1996), observando este fato, declarou que o Oeste
Paranaense era o local privilegiado para o encontro do “chapéu de couro” com a
“bombacha”, referindo-se aos nordestinos e gaúchos.
Entretanto, os indivíduos de várias descendências nem sempre
viviam na mesma comunidade. No município de Toledo, por exemplo, que foi
colonizado pela companhia Maripá, foram fundadas, logo no início do processo de
colonização, algumas vilas, como General Rondon
35
, Novo Sarandi e Nova
Concórdia, onde passaram a predominar grupos de indivíduos de uma única
descendência, sendo germânica ou italiana, nestes casos (OBERG & JABINE,
1960).
A despeito disso, conforme Oberg e Jabine (1960), a Maripá não
realizava nenhum esforço de segregação cultural: como e por que isso ocorria,
então, é uma questão aberta. O que se sabe é que a Maripá se ressentia a grandes
campanhas publicitárias sobre os lotes que possuía à venda (IBGE, 1959; OBERG &
JABINE, 1960; NIEDERAUER, 2004), ao contrário da maior parte das demais
companhias colonizadoras que atuaram na Mesorregião Oeste Paranaense. A
propósito, a Maripá se diferenciava das demais companhias não apenas pelo modo
que realizava sua publicidade, como também pela credibilidade.
De acordo com Westphaalen, Machado e Balhana (1988, p. 19),
35
General Rondon ascendeu à categoria de município em 1960, ao desmembrar-se do município de
Toledo. Atualmente é denominado Marechal Cândido Rondon.
83
a colonização, organizada pelas companhias, fundada na venda de
pequenos lotes agrícolas aos interessados diretamente no cultivo da
terra, supunha [...] uma engrenagem, um suporte jurídico-contábil, de
segurança recíproca entre os que pagavam e recebiam terras e
outros benefícios, e os colonizadores que recebiam pelas terras e
pelos serviços complementares que prestavam.
Esta segurança, segundo as autoras, era legitimada mediante o
contrato de compra e venda dos lotes. No entanto, como em outras áreas do estado,
ocorreram muitos litígios por terra na Mesorregião Oeste, pois muitas áreas
devolutas, ou mesmo com títulos de posse legalizados, foram ocupadas por grileiros
– colonizadoras inclusive –, resultando em sérios conflitos entre as partes
interessadas, como os ocorridos em Guaraniaçu e Guaíra, nos anos de 1955 e 1956
(WESTPHAALEN, MACHADO & BALHANA, 1988). Os autores afirmam que a
colonizadora Maripá foi a única, no oeste do Paraná, que ofereceu aos seus clientes
as condições de segurança e tranqüilidade em relação ao contrato de posse da
terra. Niederauer (2004) explica que isto ocorreu porque a Maripá adquiriu, em 1946,
a gleba da antiga Fazenda Britânia, cujo ex-proprietário, a Companhia de Maderas
del Alto Paraná, havia efetuado a compra da área diretamente do governo do
Paraná mediante autorização da Assembléia Legislativa do estado, estando (a
compra), portanto, ratificada por lei.
Mesmo diante de todos os problemas de litígio de terras, o êxito das
colonizadoras pode ser percebido se se levar em consideração o extraordinário
aumento da população e da infra-estrutura regional, ocorrido pouco tempo após o
início da ocupação implementada por elas. Especialmente quanto ao caso da
Maripá, Oberg e Jabine (1960, p. 39) asseveram que é um erro considerá-la apenas
uma companhia vendedora de terras e uma empresa industrial, já que ela “criou
84
quase todo o investimento social na forma de estradas, facilidades de transporte,
hotéis e as primeiras casas residenciais” do município de Toledo.
Destarte, se, no início da década de 1940, Foz do Iguaçu e Guaíra
eram os principais centros urbanos regionais (COLODEL, 1988), esta situação se
alterou após a colonização e efetiva ocupação demográfica executada pelas
companhias colonizadoras
36
. A Mesorregião Oeste foi, assim, surpreendida por uma
incrível mudança quanto aos modos de vida e produção social.
Para Swain (1988, p. 19),
o Paraná, que oferecia aos migrantes dos anos quarenta e cinqüenta
condições favoráveis para a aquisição de terras e uma eventual
prosperidade econômica, com seus programas de colonização bem
definidos e organizados, transformou-se a partir dos anos 60.
Em síntese, pode-se dizer que o conteúdo geográfico da
Mesorregião Oeste Paranaense alterou-se sobremaneira a partir deste período,
sobretudo em virtude das ações do governo, federal especialmente, resultando num
rápido processo de crescimento e urbanização de alguns municípios.
É necessário ponderar, no entanto, que esta transformação não
ocorreu apenas no Paraná, mas em todo o Brasil. Isto porque, de acordo com
Almeida (2003, p. 389), o estado passou a investir na ampliação da infra-estrutura
produtiva, permitindo a interligação das diferentes regiões do país, e isso
proporcionou a intensificação do movimento para o interior do território, que passava
36
Foz do Iguaçu teve muita importância regional, até o referido período, se não pelo fato de ter sido,
no passado, colônia militar do país, conforme salienta Bernardes (1953), mas talvez por ter sido o
primeiro município da Mesorregião Oeste Paranaense a ser fundado, fato ocorrido, de acordo com
Pieruccini, Tschá e Iwake (2002), em 1914. No caso de Guaíra, o status adquirido se deve ao fato
de ter sido sede social da multinacional Mate Laranjeira, cuja companhia colonizou Guaíra, “dando-
lhe o impulso de que necessitava para o seu progresso e evolução” (IBGE, 1959, p. 226).
85
a integrar uma “nova divisão social e territorial do trabalho, acompanhada pela
redistribuição das atividades econômicas e da população”.
Todavia, principalmente devido à atuação de colonizadoras como a
Maripá, no que diz respeito à estruturação do espaço, a Mesorregião Oeste
Paranaense possui tanto uma distribuição populacional quanto um arranjo espacial
dos seus pólos regionais peculiares
37
. Além disso, as políticas de ocupação do
espaço agrário, propostas pelas companhias, geraram resultados ainda muito
perceptíveis na economia e paisagem regional. A criação de suínos é um exemplo
disso: viável para ser produzido em pequenas propriedades, representava na
década de 1950, tanto como ainda representa, uma das principais atividades
econômicas de Toledo (IBGE, 1959; IBGE, 2005b).
2.2 O MEIO RURAL E O DESENVOLVIMENTO URBANO: INTEGRAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
ESPACIAL DA
MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE (1960-2000)
As taxas de crescimento e urbanização da Mesorregião Oeste
Paranaense evoluíram bastante entre 1960 e 2000, período em que a população
total, de acordo com os respectivos Censos Demográficos, passou de 135.677 para
1.138.582 pessoas. A população que habitava este espaço no início da década de
1940 era, no entanto, muito inferior a 100 mil. Veja-se o caso de Toledo por
exemplo, que, em setembro de 1956, teve sua população estimada em 9.945
37
Embora se considere o fato de que nenhuma companhia colonizadora atuou, efetivamente, na
promoção da ocupação de Cascavel, Sperança (1992) acentua que, indiretamente, a Maripá
contribuiu para o seu crescimento e desenvolvimento.
86
pessoas (OBERG & JABINE, 1960, p.19)
38
e, no Censo Demográfico de 1960, já
apresentava 24.959 habitantes, ou seja, mais que o dobro
39
. Tanto Colodel (2002)
quanto o IBGE (1959) concordam que todas as áreas medidas e demarcadas pela
Maripá, a partir de 1946, já estavam vendidas ou compromissadas no ano de 1951,
mas Oberg e Jabine (1960) objetam quanto a isso, certificando que, em 1956,
haviam sido vendidas 9.618 colônias, restando, ainda, 3.544 para serem
comercializadas. A despeito desta incoerência, tais informações sugerem que o
exponencial crescimento populacional da Mesorregião Oeste Paranaense está muito
atrelado à atuação das companhias colonizadoras de terras.
Mas o êxito dessas companhias representa apenas um dos fatores
peculiares que marcam a ocupação do referido espaço. Dentre os demais, se
incluem a construção da Ponte da Amizade, a reestruturação e pavimentação da
BR-277 e, sobretudo, a construção da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional e, por
conseguinte, o alagamento de seu reservatório. A modernização agrícola e, em
corolário, a concentração da estrutura fundiária, que afetaram o interior do país de
um modo geral, também conformam elementos importantes que atuaram fortemente
sobre a reorganização tanto do campo quanto do espaço urbano da Mesorregião
Oeste Paranaense.
A construção da Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad
del Este, inaugurada em 1965, resultou da reaproximação política entre Brasil e
Paraguai. Esses países, a partir da década de 1950, buscaram reatar as relações
38
As estatísticas oficiais do IBGE (1959) dão conta de que, em 1959, existiam 8.800 habitantes em
Toledo, porém, baseando-se nos dados demográficos de Censo de 1960, é provável que Oberg e
Jabine (1960) tenham sido mais precisos em seus cálculos.
39
É importante lembrar, que, em 1960, o município de Toledo compreendia sua área territorial atual –
excedendo uma pequena faixa de sua extremidade sudeste –, somado a uma pequena porção de
Assis Chateaubriand, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste e Santa Helena, além dos territórios
integrais hoje representados pelos municípios de Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon,
Mercedes, Pato Bragado e Quatro Pontes (COLODEL, 2002).
87
interrompidas desde o início da Guerra do Paraguai, e uma forma de o governo
brasileiro fazer isto era conceder ao Paraguai a possibilidade de ligação com o
Oceano Atlântico (PERIS, 2002). A reestruturação e pavimentação da BR-277,
inaugurada em 27 de março de 1969, contribuíram neste mesmo sentido, já que a
referida rodovia passou a ligar Foz do Iguaçu, e, por conseguinte, Ciudad del Este,
ao Porto de Paranaguá.
Em conseqüência, a economia da Mesorregião Oeste Paranaense –
situada na fronteira com o Paraguai e também Argentina – foi dinamizada, tendo
fomentado seu processo de urbanização, cuja taxa geométrica cresceu 16,77% ao
ano entre 1960 e 1970, sendo, portanto, bastante superior à verificada para o estado
do Paraná (6,73%) e para o Brasil (5,22%)
40
. Todavia, o crescimento da população
rural da Mesorregião Oeste (19,21% ao ano) foi ainda superior ao de sua população
urbana, indicando que, neste período, ainda não haviam cessado as grandes frentes
de migração rural que passaram a se dirigir a esta nova fronteira agrícola a partir de
meados da década de 1940.
O município de Cascavel, no âmbito da Mesorregião Oeste, foi
especialmente beneficiado com a reestruturação e pavimentação da BR-277, pois,
geograficamente, passou a figurar numa localização estratégica, representada pelo
entroncamento das vias que dão acesso tanto às fronteiras internacionais do país
(CARACTERIZAÇÃO, 2001) quanto, partindo-se desta Mesorregião, à capital
estadual.
Como resultado direto e praticamente imediato da reestruturação e
pavimentação da BR-277, pode-se citar a diminuição da área influência de Ponta
40
Todas as taxas geométricas de crescimento anual da população dos municípios da Mesorregião
Oeste Paranaense, apresentadas neste trabalho, foram extraídas de Ipardes (2004b).
88
Grossa e ampliação da área de influência de Curitiba. De acordo com Duarte, (1977,
p. 504):
com a pavimentação da Rodovia Curitiba [Paranaguá] – Foz do
Iguaçu, passando por Cascavel, esta ficou mais facilmente ligada a
Curitiba, fazendo com que Cascavel passasse a se utilizar de seus
serviços, diminuindo seus vínculos com o centro regional.
Ponta Grossa era, até então, o principal centro regional acessível
aos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense, e exercia influência justamente
pela escassez de vias de acesso a outras localidades centrais do estado, tendo em
vista que, na época, as comunicações terrestres com Campo Mourão e Maringá
eram muito precárias (DUARTE, 1977).
Duarte (1977) cita que o município de Cascavel, antes da referida
obra, mantinha fortes relacionamentos com Ponta Grossa, tanto para a aquisição de
bens e serviços produzidos externamente à região quanto para intermediar a
exportação de sua produção agropecuária excedente, representada, principalmente,
por suínos, inclusive vivos.
Porém, se Duarte (1977) se refere apenas a Cascavel, nota-se, num
trabalho elaborado pelo IBGE (1959), que este fato não era diferente aos demais
municípios da Mesorregião Oeste, sobretudo a Toledo, tal como expõem Oberg e
Jabine (1960). Estes autores afirmam que os frigoríficos de Ponta Grossa eram
grandes compradores dos suínos vivos criados no município. Eventualmente,
através de Ponta Grossa, estes animais também eram exportados para São Paulo,
Curitiba, Rio de Janeiro e Porto Alegre (IBGE, 1959; OBERG & JABINE, 1960).
Além dos núcleos do Oeste Paranaense comercializarem seus
principais produtos agropecuários em Ponta Grossa, eles também adquiriam,
naquela cidade, os implementos e máquinas agrícolas, fertilizantes e fungicidas
89
necessários à produção realizada no campo (IBGE, 1959; DUARTE, 1977). Por isso,
a pavimentação da BR-277 representou, para os municípios da Mesorregião Oeste,
maior autonomia em relação ao, até então, centro regional (Ponta Grossa).
Dessa forma, tomando o caso de Toledo como exemplo, e
considerando-se a instalação de uma filial da Sadia
41
no município, em meados da
década de 1960, a pavimentação da BR-277 culminou no escoamento de grande
parte de sua produção às cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, assim como para
a Europa e Japão (Muller, 1986).
A propósito de Toledo, não se poderia deixar de comentar, ainda, as
relações socioeconômicas mantidas pelos seus moradores com Porto Alegre, a
capital gaúcha
42
. Isto ocorreu, principalmente, nos primeiros anos de sua
colonização, devendo-se ao fato de boa parte dos munícipes de Toledo serem
procedentes do Rio Grande do Sul, conforme comentam Oberg e Jabine (1960, p.
51), referindo-se aos colonos de ascendência germânica e italiana que migraram
para o município:
Porto Alegre é, para eles, tão importante quanto Curitiba. Muitos
usam trajos gaúchos, tomam chimarrão e encomendam suas
compras do Rio Grande do Sul. Sempre que podem, também visitam
seus parentes neste estado.
É importante salientar que a sede da companhia Maripá estava
situada em Porto Alegre (COLODEL, 1988). Sendo assim, considerando-se a
importante atuação desta companhia mediante a estruturação econômica e social do
município de Toledo em seus primeiros anos de existência, pode-se argumentar que
41
Indústria frigorífica nacional de grande porte.
42
Gaúcho, neste caso, é utilizado como sinônimo de rio-grandense-do-sul, gentílico que designa as
pessoas nascidas no estado do Rio Grande do Sul.
90
este fato também contribuía para que as relações mantidas com a capital gaúcha
fossem notórias.
Contudo, conforme já foi mencionado, a facilitação dos
relacionamentos entre o Oeste Paranaense e Curitiba, proporcionada pela
reestruturação da BR-277, contribuiu para que, aos poucos, a capital paranaense
passasse a exercer maior influência sobre os municípios dessa Mesorregião,
suprimindo as relações socioeconômicas que mantinham também com o extremo sul
do país.
Com efeito, posteriormente ao término das obras da rodovia BR-277,
foi iniciada a construção da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, em janeiro de 1975,
contribuindo para o fortalecimento do eixo Cascavel – Foz do Iguaçu, uma vez que,
segundo Peris (2002), o município de Cascavel tornou-se um grande fornecedor de
bens e serviços auxiliares à construção da usina. Mas a principal conseqüência da
construção da Itaipu foi a reorganização dos municípios pólo da Mesorregião Oeste.
Para se ter uma idéia, a população de Foz do Iguaçu, conforme o Censo
Demográfico de 1970, era de 33.966 habitantes, muito inferior, portanto, à população
de Cascavel (89.921), Assis Chateaubriand (78.600), Toledo (68.885), ou, até
mesmo, Marechal Cândido Rondon (43.776) e Palotina (43.005).
Todavia, argumenta-se que a população residente não seja um bom
indicador para se determinar a importância regional de um centro qualquer,
sobretudo em áreas de ocupação recente (DUARTE, 1977), como era o caso da
Mesorregião Oeste Paranaense em 1970. Podem ocorrer casos de centros com
equipamento funcional de alto nível e grande volume populacional, mas que
apresentam baixas taxas de crescimento, e por isso acabam não se destacando
mediante os demais núcleos da região. Em contrapartida, centros jovens e que
91
crescem rapidamente podem acabar atendendo uma grande população em sua área
de influência mesmo sem um equipamento funcional adequado ao seu contingente
populacional (DUARTE, 1977). Portanto, pode-se considerar que a taxa de
crescimento populacional seja um bom indicador quando se deseja medir a
importância regional de um centro qualquer.
Porém, há um grande problema para se comparar as taxas
geométricas de crescimento populacional dos municípios da Mesorregião Oeste
Paranaense anteriormente ao período intercensitário de 1970 a 1980, pois,
oficialmente, tais estatísticas não foram divulgadas. Além disso, há dificuldades para
se calcular tais taxas porque, em 1960, existiam apenas cinco municípios na
Mesorregião, quais sejam, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Guaraniaçu e Toledo,
já em 1970, a quantidade de municípios havia aumentado para dezenove em virtude
de um rápido processo de emancipações. Não obstante, se se comparar a
população de Foz do Iguaçu, anunciada no Censo Demográfico de 1960 (28.212),
com a de 1970 (33.966), ver-se-á que o referido município apresentou um baixo
crescimento demográfico em relação ao decênio posterior.
A taxa de crescimento da população total de Foz do Iguaçu, entre os
Censos de 1970 e 1980, corresponde a 13,90% ao ano, mas a taxa geométrica de
crescimento de sua população urbana é ainda mais extraordinária (16,59%). Os
citadinos de Foz do Iguaçu se elevaram de 20.064 para 101.538 em apenas uma
década.
O estudo de Duarte (1977), que aborda o sistema urbano da região
Sul do Brasil, a despeito da data de sua publicação, fora equacionado, em maior
parte, com dados da década de 1960. O objetivo do autor era realizar a classificação
hierárquica das localidades centrais da região Sul, além de determinar a
92
abrangência de suas respectivas áreas de influência (DUARTE, 1977). Como
conclusão, Duarte (1977) sustenta que, pertencente ao subsetor da região urbana
de Ponta Grossa, Cascavel era o centro sub-regional de categoria 3a, estando, a
este núcleo, vinculados dois centros locais de categoria 4a, quais sejam, Toledo e
Foz do Iguaçu, e, por intermédio de Toledo, um centro local de categoria 4b,
referindo-se a Marechal Cândido Rondon. Guaíra também se destacava
regionalmente enquanto centro local de categoria 4b
43
.
De acordo com o diagnóstico econômico efetuado por Duarte (1977),
Cascavel e Toledo possuíam uma economia diversificada, relativamente equilibrada
entre a produção industrial e a comercialização de bens e prestação de serviços à
população dos demais municípios da Mesorregião Oeste; se bem que a área de
influência de Cascavel era maior do que a de Toledo, além do fato de Cascavel
atuar mais intensamente na coleta e beneficiamento de produtos agrícolas. Foz do
Iguaçu, contudo, era um centro turístico, especialmente dinamizado pelo porto fluvial
existente em seu perímetro.
Baseando-se nas proposições de Duarte (1977), pode-se dizer que,
apesar de Toledo e Foz do Iguaçu figurarem no mesmo nível e categoria urbana,
Toledo, em termos econômico-regionais, aparentava ser mais importante do que Foz
do Iguaçu. Poucas décadas depois esta situação havia se alterado.
Em estudos de Moura e Werneck (2001) e Ipardes (2005), cujas
análises da hierarquia do sistema urbano foram elaboradas com base nos estudos
intitulados Região de Influência das Cidades (REGIC) – realizados pelo IBGE em
43
Conforme a classificação utilizada por Duarte (1977), existiam quatro níveis hierárquicos, todos
divididos em duas categorias, a saber: 1º nível, categorias 1c (centro metropolitano regional) e 1d
(grande centro regional metropolitano); 2º nível, categorias 2a e 2b (centros regionais); 3º nível,
categorias 3a e 3b (centros sub-regionais); e 4º nível, categorias 4a e 4b (centros locais).
93
1978 e 1993 e publicados, respectivamente, em 1987 e 2000 –, em 1993, Foz do
Iguaçu foi apontado como município com centralidade de nível forte para médio,
enquanto Toledo foi identificado com nível médio de centralidade. Como os autores
fornecem subsídios para se comparar as duas publicações do IBGE, nota-se que
Toledo diminuiu seu nível de centralidade. Isto ocorreu porque Toledo e Cascavel, a
partir da década de 1980, passaram a insinuar a formação de uma aglomeração
urbana, e, neste caso, o caráter seletivo dos elementos que conferem centralidade
aos núcleos urbanos favoreceu Cascavel, em detrimento de Toledo (MOURA &
KLEINKE, 1999; MOURA & WERNECK, 2001; IPARDES, 2005).
Esta inversão da polarização entre Toledo e Foz do Iguaçu também
parece ser resultado de uma maior especialização do segundo, fortemente
condicionada pela construção da Usina de Itaipu. Assim, além de um centro turístico
por vocação, em função da existência das Cataratas do Iguaçu, de fins de 1970 em
diante, a referida usina também passou a se tornar um atrativo de Foz do Iguaçu,
além de sua construção ter fomentado um célere processo de crescimento e
urbanização que resultou no fortalecimento da economia urbana deste município.
Todavia, não somente a construção da Usina de Itaipu foi
responsável pelo incremento populacional urbano de Foz do Iguaçu. O alagamento
do reservatório da usina e o forte processo de mecanização e automação pelo qual
passou o setor agrícola do Paraná, adquirindo maior ímpeto na década de 1970,
também contribuíram para tanto, assim como o fizeram em relação à Mesorregião
Oeste Paranaense como um todo.
As comportas da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional foram fechadas
em 1982, condicionando a elevação do nível das águas do Rio Paraná e,
conseqüentemente, o alagamento de extensas áreas habitadas e cultivadas no
94
Paraguai e Brasil. Considerando-se apenas o espelho d’água formado pelo
reservatório, tem-se uma extensão de, aproximadamente, 1.350 Km
2
, contudo,
quando somado à faixa de proteção do lago, a área não habitável se amplia para
1.800 Km
2
(MAZZAROLLO, 2003).
Os municípios brasileiros situados nas margens do Rio Paraná
atingidos pelo empreendimento foram, na época, Santa Helena, Marechal Cândido
Rondon, Terra Roxa, Guaíra, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu e Foz
do Iguaçu (COLODEL, 2002)
44
. Mazzarollo (2003) destaca que o município de Santa
Helena foi o que sofreu a maior perda territorial, tendo 31,73% de suas terras
submersas, enquanto o município de Foz do Iguaçu foi o que teve a maior perda de
terras cultivadas: 33% de sua produção agrícola foi coberta pelas águas. Porém,
estima-se que Guaíra tenha sido o município mais prejudicado: além de ter perdido
um importante atrativo turístico – as Sete Quedas e parte do Parque Nacional –,
ainda teve boa parte de sua infra-estrutura turística e urbana submersa.
Na verdade, é difícil precisar o quanto a formação do lago da Usina
de Itaipu impactou sobre os índices de urbanização da Mesorregião Oeste
Paranaense, porém, em virtude do número de pessoas atingidas – 42.444
habitantes no total, sendo 38.445 do meio rural e 3.999 do meio urbano (SOUZA,
2002) –, é plausível a hipótese de que este fato tenha repercutido sobre a estrutura
da ocupação territorial da Mesorregião.
Na verdade, a desapropriação forçosa de muitas famílias de
agricultores, em decorrência do represamento das águas da Usina de Itaipu, foi mais
44
A Itaipu Binacional passou a indenizar os municípios atingidos pelo alagamento do seu reservatório
através do pagamento de royalties. A princípio, apenas os municípios citados eram indenizados,
porém, em virtude de diversas emancipações ocorridas no período, atualmente também recebem
royalties os municípios de Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Itaipulândia, Mercedes, Missal,
Pato Bragado, São José das Palmeiras e Santa Terezinha de Itaipu, além de Mundo Novo, situado
no estado do Mato Grosso do Sul (COLODEL, 2002).
95
um agravante da expropriação campesina que já vinha se procedendo em função da
modernização agrícola.
Na Mesorregião Oeste Paranaense, a modernização agrícola foi um
processo “marcado pela introdução maciça, no campo, de avançadas técnicas de
cultivo, de substituição de culturas alimentares pela produção de commodities e de
alterações radicais nas relações de trabalho” (IPARDES, 2003a, p. 24).
Em outras palavras, no que respeita a base técnica da produção, o
que se viu foi a substituição do complexo rural pelo complexo agroindustrial. A
propósito das relações trabalhistas, desencadeou-se uma ampliação do
assalariamento, em detrimento das relações do tipo familiares e camponesas, assim
como ocorreu em boa parte do território nacional (FABRINI, 2001).
O método de cultivo realizado pelos pequenos produtores agrícolas
se tornou arcaico e pouco competitivo, sendo suplantado pelo emprego de tratores,
colheitadeiras e insumos de toda natureza, restritamente acessíveis.
Sendo assim, na Mesorregião Oeste Paranaense, a especialização
da produção, fundamentalmente assentada no cultivo da soja, mais o fortalecimento
das indústrias de processamento de produtos agrícolas e pecuários, sejam privadas
ou cooperativas, somadas, ainda, à concentração da estrutura fundiária e redução
da mão-de-obra empregada no campo são, sem dúvida, a marca do processo de
desenvolvimento tecnológico ocorrido no bojo da produção agropecuária (IPARDES,
2003a).
O esvaziamento do campo suscitou, pela primeira vez, assim como
ocorreu no Brasil e Paraná de um modo geral, uma taxa de decréscimo da
população rural da Mesorregião Oeste Paranaense, atingindo -2,33% ao ano entre
96
1970 e 1980. Por outro lado, as taxas de incremento anual da população urbana,
que corresponderam a 12,48%, novamente superaram as do Brasil (4,44%) e do
Paraná (5,97%). Merecem destaque os municípios de Foz do Iguaçu – lócus da
construção da Usina de Itaipu –, Corbélia, São Miguel do Iguaçu, Marechal Cândido
Rondon e Cascavel, cujas populações urbanas cresceram a taxas mais elevadas do
que as registradas para a Mesorregião Oeste, provavelmente incrementadas, como
já mencionado, pelo acúmulo dos egressos do campo.
Nesse contexto, não tardaram as reivindicações regionais
manifestadas pelos expropriados do meio rural. Concomitantemente ao movimento
favorável à reforma agrária desencadeado pelos camponeses expropriados, devido
a sua impossibilidade de arcar com os custos da modernização do setor agrícola,
também ocorreu o movimento de luta pela terra promovido pelos agricultores
atingidos pela barragem de Itaipu. No início da década de 1980 surgiu, dessa
maneira, o Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste do Paraná (MASTRO),
que acabou se revelando um dos embriões do Movimento dos Sem Terra (MST)
(SOUZA, 2002; MAZZAROLLO, 2003).
Comparativamente aos dados do Censo Agropecuário de 1985,
realizado pelo IBGE, os dados de 1996 denotam que houve um processo de
concentração da estrutura fundiária na Mesorregião Oeste Paranaense. O tamanho
médio de seus estabelecimentos se ampliou de 25,97 para 29,11 hectares no
período, apesar de ter diminuído o percentual da área total ocupada pelos
estabelecimentos de 1.000 ou mais hectares, que passou de 10,70 para 9,55%. O
número de estabelecimentos, no entanto, diminuiu de 70.075 para 62.461,
correspondendo a uma queda exclusivamente condicionada pela redução dos
97
estabelecimentos de menos de 100 hectares de área, já que os estabelecimentos de
maior porte se ampliaram de 3,56 para 5,46% do total.
Conforme Kleinke, Deschamps e Moura (1999), a concentração da
estrutura fundiária repercute não somente sobre o proprietário do imóvel, como
também afeta o pessoal ocupado na atividade agropecuária, ocasionando a
diminuição da força de trabalho efetivamente ocupada neste setor. Nesse sentido, a
liberação da população rural da Mesorregião Oeste, em virtude, principalmente, da
concentração da estrutura fundiária, provavelmente seja a maior causa dos fortes
incrementos de população urbana experimentado pelos três maiores centros da
Mesorregião – Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo – entre os anos de 1980 e 2000.
Entre 1980 e 1991, o IBGE não registrou município algum, situado
na Mesorregião Oeste Paranaense, onde a taxa de crescimento anual da população
rural tivesse sido positiva. Aliás, 72,22% dos 36 municípios existentes em 1991
conheceram taxas de crescimento anual negativas inclusive no que concerne à sua
população total. Entre 1991 e 2000 esta situação pouco se alterou: apenas três
municípios tiveram incremento da taxa geométrica de crescimento de sua população
rural, ao passo que em 56% dos 50 municípios existentes em 2000 a taxa de
crescimento da população total também foi negativa.
Isto induz à afirmação de que as taxas de crescimento positivas da
população total da Mesorregião Oeste como um todo, da ordem de 0,51 e 1,28% ao
ano, registradas, consecutivamente, entre 1980/1991 e 1991/2000, foram
sustentadas pelo crescimento urbano de poucos centros, dentre eles aqueles
citados acima. Para se ter uma idéia, o crescimento da população total dos
municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, entre 1980 e 2000, foi de 221.003
pessoas, enquanto a Mesorregião Oeste como um todo apresentou um incremento
98
de apenas 177.807 habitantes. Isto é, excetuando-se Cascavel, Foz do Iguaçu e
Toledo, os demais municípios da Mesorregião Oeste Paranaense perceberam um
decréscimo de 43.196 habitantes.
Constantes taxas de crescimento populacional acima da média
mesorregional, especialmente no que respeita o crescimento urbano, promoveram
Cascavel à categoria de principal pólo do Oeste Paranaense. A consolidação de sua
economia urbana, aliada à condição de município ponta de trilhos
45
desde 1996 o
condicionaram, conforme Caracterização (2001), à integração da rede nacional de
cidades no âmbito da produção e distribuição de bens e serviços de consumo,
tornando-se uma ponte para os municípios de seu entorno ao acesso aos bens
produzidos externamente à Mesorregião. Além disso, o referido estudo destaca
Cascavel pelo desempenho das funções de alta e média complexidade para o
atendimento das demandas regionais, especialmente se tratando de serviços
médico-hospitalares.
Entretanto, a ampliação dos trilhos da Estrada de Ferro Paraná
Oeste S.A. (FERROESTE) até Foz do Iguaçu e Guaíra, de acordo com o
planejamento inicial da empresa, deverá causar, pelo menos em parte, um
arrefecimento da dinâmica econômica de Cascavel. Isto deverá ocorrer porque,
atualmente, boa parte da produção agropecuária (incluindo seus derivados)
realizada na área de influência da Ferroeste
46
é deslocada até Cascavel para,
posteriormente, ser transportada ao Porto de Paranaguá. Em contrapartida, a
extensão da Ferroeste deverá motivar e fortalecer a economia de Guaíra (AMOP,
45
De acordo com Corrêa (2004 apud BESSA, 2005), ponta de trilhos designa aquelas cidades onde a
ferrovia, ao ser construída, acabou estacionando por algum tempo.
46
A área de influência da Ferroeste abrange o oeste e sudoeste do estado do Paraná, parte do Mato
Grosso do Sul e regiões produtoras de grãos e cereais do Paraguai e noroeste da Argentina
(AMOP, 2000; FERROESTE, 2006).
99
2000), fazendo deste município, no lugar de Cascavel, o centro de convergência de
cereais produzidos, principalmente, no Mato Grosso do Sul e Paraguai
(FERROESTE, 2006).
Situação diametralmente oposta, em relação a Cascavel, foi
vivenciada pelo município de Assis Chateaubriand. Conforme mencionado, na
década de 1970 este núcleo possuía uma população de 78.600 habitantes,
correspondendo ao segundo maior contingente populacional da Mesorregião Oeste,
mas apenas 14,30% das pessoas residiam no meio urbano. Uma forte geada,
ocorrida em 1975, marcou a inflexão do ciclo cafeeiro do Paraná, inclusive de Assis
Chateaubriand e redondezas (SOUTO MAIOR, 1996; DEMARCHI, 2003).
Simultaneamente, a expropriação dos pequenos agricultores e a substituição dos
empregados na lavoura pelos tratores e colheitadeiras, tendo em vista o cultivo da
soja e trigo, selou o destino de muitos habitantes do município, que acabaram
emigrando em direção ao Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Brasília, Rondônia e
Repúblicas do Paraguai e Bolívia (SOUTO MAIOR, 1996).
Entre 1970 e 2000, a taxa geométrica de crescimento anual da
população rural chegou a atingir 11,08% negativo em Assis Chateaubriand, apesar
de o crescimento da população urbana ter se mantido positivo até 1991. Como
conseqüência, o Censo Demográfico de 2000 revelou que a população de Assis
Chateaubriand estava reduzida a 33.317 habitantes, com 81,20% das pessoas
residindo em área urbana.
Este fato é ilustrativo da extrema dependência mantida por alguns
municípios em relação ao campo, cujo modo de colonização, baseado na pequena
propriedade agrícola, lhes garantia um contingente populacional, de certa forma,
100
elevado para uma região recentemente ocupada, caracterizada como última fronteira
agrícola do Paraná.
Em síntese, o que se pode dizer é que, dentre outros elementos, os
investimentos em infra-estrutura e a introdução de novas técnicas de cultivo,
incluindo todas as suas conseqüências que afetaram os pequenos agricultores
familiares ou camponeses da Mesorregião Oeste Paranaense, fizeram com que, aos
poucos, a taxa de população rural dessa área passasse a se equiparar à taxa de
população rural do Brasil.
Em 1960, 76,84% dos habitantes do Oeste Paranaense residiam no
meio rural, ao passo que, para o Brasil, este índice correspondia a 55,33%. Devido
ao fluxo contínuo de imigrantes em busca de novas terras agricultáveis na referida
Mesorregião, sua população rural aumentou consideravelmente entre 1960 e 1970,
de modo que, ao final do período, 80,32% de seus habitantes viviam no campo,
enquanto, para o Brasil, este foi o período que entrou para sua história demográfica
devido à inversão dos índices de residência da população, considerando os locais
de domicílio: em 1970, apenas 44,08% dos habitantes do país estavam residindo no
meio rural. De 1970 em diante, as taxas de população rural, de modo geral, apenas
decaíram, de forma que, em 2000, 18,77% dos habitantes do Brasil residiam no
meio rural, enquanto, na Mesorregião Oeste, este índice correspondia a 18,40%.
Tomando-se o caso do estado do Paraná, percebe-se que as taxas
relacionadas ao local de domicílio da população residente evoluíram em
consonância às taxas apresentadas pelo Brasil: em 1960, 69,40% dos habitantes do
Paraná viviam no meio rural, já em 2000, esta taxa correspondia a 18,59%.
É seguro afirmar que a Mesorregião Oeste Paranaense ainda está
em franco processo de reestruturação da configuração de sua ocupação territorial,
101
mesmo após terem cessado os impactos provocados pelos grandes
empreendimentos estatais. Isto quer dizer que os índices de urbanização, que se
mostraram crescentes entre 1970 e 2000 (Figura 7; Apêndice A), tendem a se
ampliar, até porque, conforme o Censo de 2000, muitos municípios ainda contam
com uma população rural bastante superior à mediana intra-regional (42,34%), tais
como Diamante do Sul (69,53%), Mercedes (67,53%), Lindoeste (61,73%),
Serranópolis do Iguaçu (59,32%), Três Barras do Paraná (58,29%), Campo Bonito
(55,93%), Braganey (55,10%) e Ramilândia (54,65%), principalmente.
Figura 7 – Urbanização dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (1960-2000)
FONTE: IBGE, Censos Demográficos; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a), modificado com base em Ipardes (2003c);
ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Apesar da tendência à urbanização, é difícil imaginar que, algum dia,
todos os municípios da Mesorregião Oeste irão atingir taxas de urbanização tão
102
elevadas quanto as apresentadas, atualmente, por Foz do Iguaçu (99,22%) ou até
mesmo Cascavel (93,20%), embora, como afirmado, a tendência aponte para a
continuidade do processo de concentração espacial da população nas cidades,
seguindo, conforme sugere Souza (2005), o padrão demográfico-comportamental
apresentado pelo país de um modo geral. Os indícios que sustentam a hipótese
anterior encontram fundamento na análise da dinâmica econômica da Mesorregião.
A economia do Oeste Paranaense é dinamizada, basicamente, pelo
setor agropecuário, como demonstraram Lima et al. (2005) ao analisarem os dados
do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, correspondentes aos anos de 1970, 1980
e 1996. Além do mais, os agricultores proprietários, especialmente, das pequenas,
mas também, médias propriedades agrícolas ainda remanescentes na Mesorregião
Oeste, encontraram, nas novas atividades e relações capitalistas voltadas à
produção de alimentos, alternativas para se manter no campo. Um exemplo disso é
a criação e/ou engorda de suínos e aves para o abate, realizada por cooperativas e
empresas privadas mediante, geralmente, o cooperativismo ou contratos de
integração firmados entre empresas e produtores. Todavia, ao visitante que observa
a paisagem da Mesorregião Oeste Paranaense, especialmente no período de verão,
o produto agropecuário que mais se destaca é, sem dúvida, a soja.
De acordo com o Ipardes (2003a), num trabalho elaborado com
dados da Produção Agrícola Municipal de 2001, em 37 municípios da referida
Mesorregião, a cultura predominante na pauta agrícola era a soja
47
. Nos 13
municípios restantes se sobressaíam o milho, o algodão e a mandioca
48
.
47
Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Cascavel, Céu
Azul, Corbélia, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Iracema do Oeste,
Itaipulândia, Jesuítas, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes,
Missal, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Quatro Pontes, Santa
103
De um modo geral, o Ipardes (2003a) assegura que o Oeste
Paranaense se destacou, em 2001, entre as demais mesorregiões do estado no que
respeita a produção de alguns dos principais produtos agropecuários do Paraná,
quais sejam, aves, suínos, leite, milho e soja. Outros produtos que mereceram
realce, em termos de quantidade produzida, foram o trigo, aveia, arroz, fumo, ovos,
mel, abacaxi, manga e banana.
Dados da Produção Pecuária Municipal de 2003 e da Produção
Agrícola Municipal de 2004, divulgados pelo IBGE (2005b), dão conta de que, entre
os principais produtos agropecuários da Mesorregião Oeste Paranaense, elencados
pelo Ipardes (2003a) e mencionados anteriormente, o rebanho de 52.455.573
aves
49
, existente em 2003, e a produção de 33.610 toneladas de aveia e 592.055
toneladas de trigo, realizadas em 2004, merecem realce de âmbito nacional. As aves
correspondiam a 5,75% do total de cabeças existentes no Brasil, ao passo que as
produções de aveia e trigo representaram, respectivamente, 7,59 e 10,30% dos
totais produzidos no país.
Ainda mantendo-se o foco sobre os, já citados, principais produtos
agropecuários da Mesorregião Oeste Paranaense, procurou-se avaliar o
desempenho individual de cada município da referida Mesorregião mediante os
demais municípios produtores do país. Os resultados demonstraram que muitos
municípios da Mesorregião Oeste se distinguiram, dentre os 5% maiores produtores
do Brasil, no que respeita às produções nacionais de aves, leite de vaca, mandioca,
Helena, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, São
Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste.
48
Correspondendo, respectivamente, aos seguintes municípios: Pato Bragado, Lindoeste, Capitão
Leônidas Marques, Diamante do Sul, Guaraniaçu, Ibema, Catanduvas e Três Barras do Paraná;
São José das Palmeiras, Diamante D’Oeste e Ramilândia; Anahy e Iguatu.
49
Galinhas, galos, frangas, frangos e pintos.
104
mel de abelha, milho, ovos de galinha, soja, suínos e trigo. Dentre os 2% maiores
produtores do Brasil, destacaram-se, conforme o item agropecuário, a quantidade
produzida e a posição no ranking nacional, os seguintes municípios:
• Aves (rebanho acima de 2.353.249 cabeças) – Toledo (2º),
Cascavel (9º), Cafelândia (37º), Palotina (38º) e Nova Aurora
(52º);
• Leite de vaca (produção acima de 32.997.900 litros) – Marechal
Cândido Rondon (12º), Toledo (13º) e Santa Helena (52º);
• Mandioca (produção acima de 52.000 toneladas) – Guaíra (40º)
e Marechal Cândido Rondon (48º);
• Milho (produção acima de 101.370 toneladas) – Assis
Chateaubriand (32º) e Palotina (40º);
• Ovos de galinha (produção acima de 9.990.800 dúzias): Toledo
(12º) e Cascavel (17º);
• Suínos (rebanho acima de 56.544 cabeças) – Toledo (1º) e
Marechal Cândido Rondon (11º);
• Trigo (produção acima de 48.660 toneladas) – Assis
Chateaubriand (3º) e Toledo (8º).
Embora não se tenha mencionado, a piscicultura de água doce
também possui contornos importantes na Mesorregião Oeste Paranaense,
105
especialmente na Microrregião de Toledo
50
, onde Scatolin et al. (2001) identificaram
um Arranjo Produtivo Local (APL)
51
em constituição.
Todas as estatísticas e informações relatadas são ilustrativas da
importância que o setor agropecuário possui na Mesorregião Oeste Paranaense.
Mesmo em Toledo, onde a economia é diversificada entre os três setores básicos –
primário, secundário e terciário (Figura 8) –, conjunturas desfavoráveis para a
agropecuária possuem efeitos multiplicadores sobre a indústria, comércio e serviços,
conforme sugere uma notícia publicada no jornal Gazeta do Povo (2006): em virtude
da gripe aviária, febre aftosa e estiagem, “o movimento no comércio de cidades
como Toledo (oeste), por exemplo, caiu e, com as demissões nos frigoríficos, todo
dia formam-se longas filas de desempregados em busca de trabalho”
52
.
50
A Microrregião de Toledo é constituída pelos municípios de Assis Chateaubriand, Diamante
D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Guaíra, Iracema do Oeste, Jesuítas, Marechal
Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato
Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa,
Toledo e Tupãssi (IBGE, 2003a).
51
Conforme Scatolin et al. (2001, p. 55), o conceito de APL “faz referência a um arranjo local de
firmas posicionadas em diferentes âmbitos da cadeia produtiva – tanto concorrentes quanto
complementares – e a instituições de apoio como universidades, institutos de pesquisa, associações
de classe, etc. Tal arranjo está caracterizado pela maior densidade de suas articulações intra-
setoriais, pela sua concentração geográfica e pelas sinergias que são geradas no seu interior em
termos de progresso técnico, produtividade e competitividade.”
52
Disponível em: <http://canais.ondarpc.com.br/noticias/controle/impressao.phtml?id=545144>.
Acesso em: 25 jul. 2006.
106
Figura 8 – Composição do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios da Mesorregião
Oeste Paranaense (2002)
FONTE: IBGE (2005b); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Embora, por via de regra, em função de se tratar de cadeias
produtivas, não apenas os setores primário e secundário estejam concatenados,
incluindo também o terciário, tornando-se difícil distingui-los, a análise da
composição do Valor Adicionado Fiscal (VAF)
53
ainda é um recurso válido e
amplamente utilizado para se dimensionar a participação de cada setor na geração
da renda municipal.
O cartograma da Figura 8, equacionado com dados apresentados
pelo IBGE (2005b), relativos ao ano de 2002, demonstra que o VAF no setor
industrial está pouco disperso, concentrando-se, especialmente, nos municípios de
53
Segundo Rodrigues (2005, p. 76), VAF trata-se de “um montante de impostos auferidos pelo fisco,
cobrado de cada município, relacionado a um setor de atividade”. O IBGE (2005b) definiu o VAF
como um valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo
produtivo, sendo a contribuição ao PIB pelas diversas atividades econômicas, obtidas pela
diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades.
107
Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Capitão Leônidas Marques, Marechal Cândido
Rondon, Medianeira, Cafelândia, Palotina e Céu Azul, cuja contribuição ao VAF total
da Mesorregião, considerando-se o referido setor, excede 1% em cada caso. Quanto
à composição do VAF total de cada município, além dos já citados, salientam-se
também Matelândia, Ibema e Itaipulândia, onde a atividade industrial contribui com
mais de 25%.
Todavia, é importante salientar que o VAF gerado pelo setor
industrial do município de Foz do Iguaçu é amplamente influenciado pela produção e
distribuição da energia elétrica gerada pela Usina de Itaipu (FONSECA, 2002;
IPARDES, 2003a). Muito provavelmente, este também seja o caso de Capitão
Leônidas Marques, onde se localiza a Usina Hidrelétrica Governador José Richa
(Salto Caxias) (COPEL, 2006).
Quanto aos demais municípios, indústrias do segmento de madeira
e mobiliário possuem evidência em Cascavel e Medianeira, assim como o ramo têxtil
destaca Cascavel, Toledo e Terra Roxa perante os demais municípios da
Mesorregião Oeste, apesar de Terra Roxa, em termos gerais, não contar com um
setor industrial muito dinâmico (IPARDES, 2003a). Em Ibema, o moderado
desempenho do setor secundário está associado às indústrias do ramo de papel e
celulose (FONSECA, 2002).
Outras modalidades de empresas, voltadas à produção de veículos
de transporte coletivo e medicamentos, como a Mascarello e a Prati e Donaduzzi,
instaladas, respectivamente, em Cascavel e Toledo, contribuem para diversificar,
mesmo que modestamente, e dar impulso à economia regional (CASCAVEL, 2004a;
TOLEDO, 2005). Ratifica-se, contudo, que a atividade agroindustrial é predominante
na maior parte dos municípios cujo setor secundário apresenta algum dinamismo
108
(FONSECA, 2002). Isto é o que sustenta, também, o Ipardes (2003a; 2005), ao
generalizar o fato de que a produção industrial da Mesorregião Oeste Paranaense é
orientada, sobretudo, pelo agronegócio cooperativo, resultando investimentos em
unidades processadoras e em novos produtos, com reflexos, também, sobre o
segmento de equipamentos agrícolas e estruturas metálicas, como silos e galpões
de armazenamento, embora, como se percebe, a inversão de investimentos em
favor do setor industrial é uma realidade restrita a poucos centros.
Analisando-se a Figura 8, nota-se que, em 64% dos municípios da
Mesorregião Oeste, o setor agropecuário é responsável por mais de 50% do VAF
gerado, e isto se coaduna com a participação de menos de 25% no VAF gerado no
setor secundário ou no terciário. Em outras palavras, este fato revela uma
dependência de alguns municípios em relação a outros centros regionais que
abrigam atividades situadas a montante ou à jusante da cadeia produtiva
agropecuária. Há, ainda, casos extremos, como os de Campo Bonito, Iguatu ou
Quatro Pontes, onde o VAF gerado tanto no setor secundário quanto no terciário não
chegam a superar 25%, sugerindo que os insumos necessários à produção
realizada no campo são adquiridos em outros centros regionais, assim como a
produção agropecuária é enviada a outras localidades para que sejam processadas,
onde os produtos também adquirem maior valor agregado.
Na Mesorregião Oeste Paranaense, agroindústrias cooperativas,
bem como de caráter privado, estão instaladas, especialmente, nos municípios de
Assis Chateaubriand, Cafelândia, Cascavel, Céu Azul, Itaipulândia, Marechal
Cândido Rondon, Matelândia, Medianeira, Palotina e Toledo, responsabilizando-se
por atividades variadas, como abate de suínos, bovinos e outras reses, abate e
processamento de aves, preparação de carnes, produção de óleos e gorduras
109
vegetais, produção de bebidas, produção de conservas congeladas de legumes,
batata palito, mandioca e seletas (diversos legumes), dentre outras atividades
(FONSECA, 2002; IPARDES, 2003a; IPARDES, 2005; OCEPAR, 2006).
Esta produção é, em parte, amparada por instituições e fundações
de pesquisa, incubadoras e parques tecnológicos instalados em alguns municípios
da Mesorregião Oeste, como o Parque Tecnológico Industrial do Oeste e a
Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico (FUNDETEC), ambos situados em
Cascavel; o Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), com localização em Cascavel,
Palotina e Medianeira; a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
de Toledo (FUNTEC), situada em Toledo; a Fundação para o Desenvolvimento
Científico e Tecnológico de Marechal Cândido Rondon (FUNDEMARC), de Marechal
Cândido Rondon; dentre outros (IPARDES, 2005). O Parque Tecnológico Industrial
do Oeste possui laboratórios de diagnóstico animal e controle de alimentos e de
controle e desenvolvimento de produtos, insumos e processos agroindustriais, além
de uma incubadora tecnológica, oficinas de apoio e estruturas para promoção de
cursos, capacitação, treinamento e divulgação e intercâmbio de tecnologias
(IPARDES, 2003a; 2005). Não obstante, o desenvolvimento de pesquisa e
tecnologia da Mesorregião Oeste encontra-se ancorado, sobretudo, nas instituições
de ensino superior instaladas em seus municípios (IPARDES, 2003a).
Em 2005, eram vinte e nove campus e extensões de diversas
instituições de ensino superior, entre universidades, faculdades, faculdades
integradas e centros de educação tecnológica, concentrando-se, em sua maior
parte, em Foz do Iguaçu (28%), Cascavel (24%) e Toledo (14%) (IPARDES, 2005;
PARANÁ, 2006). Em 2001, as instituições até então instaladas na Mesorregião
Oeste ofertavam quarenta e sete cursos de graduação, sendo, vários deles,
110
direcionados ao atendimento da demanda dos setores industrial e de serviços
mobilizados pelas cadeias produtivas agropecuárias, como Agronomia, Engenharia
Agrícola, Engenharia de Pesca, Engenharia da Produção Agroindustrial, Medicina
Veterinária, Nutrição e Tecnologia de Alimentos (IPARDES, 2004b). Atualmente, em
Cascavel, Toledo e Marechal Cândido Rondon, também são ofertados cursos de
pós-graduação, em nível de mestrado, em Engenharia Agrícola, Desenvolvimento
Regional e Agronegócio e Agronomia (IPARDES, 2003a).
Apesar de tudo, o Ipardes (2003a) parece reconhecer que há uma
certa deficiência na articulação entre as instituições de ensino superior, órgãos de
pesquisa e demais instituições públicas e privadas, como os governos locais e
empresas imbuídas na produção de gêneros derivados da cadeia produtiva
agropecuária, situados na Mesorregião Oeste Paranaense, ao certificar que, na data
de publicação de seu estudo, ainda era iminente a inter-relação entre esses
organismos sociais. No mesmo estudo, também se defendia que o aprofundamento
dessas inter-relações poderia, no futuro, representar um “embrião de um sistema
local de CT&I, com perspectivas de apoio e subsídios à base produtiva regional”
54
(IPARDES, 2003a, p. 105).
O que se observa em diversos municípios da Mesorregião Oeste
Paranaense é, todavia, indicativo de uma transição econômica e social que se
processa no bojo das relações estabelecidas entre a cidade e o campo. Em outras
palavras, não se está mais diante de um modo tradicional de produção agrária, ou
seja, em que há dicotomia entre o rural e o urbano, pelo contrário, parafraseando-se
Santos (1993), pode-se dizer que algumas cidades se adaptaram às demandas do
54
CT&I: ciência, tecnologia e inovação.
111
campo, cuja produção se encontra, agora, repleta de ciência, tecnologia e
informação: é a “urbanização do território” (p. 125).
Em 1997, na cidade de Marechal Cândido Rondon, ao proferir o
discurso da aula inaugural do curso de Geografia da Unioeste, Santos (2000, p. 54)
destacou:
Tudo nesta região do Brasil mostra já a produção de um outro meio
geográfico diferentemente dos períodos anteriores, porque a
presença da técnica e da ciência não está apenas na cidade, mas
também no campo, através de uma agricultura moderna, altamente
mecanizada, altamente quimicizada e modificada pelo trabalho
científico.
Nesse sentido, principalmente às cidades de Cascavel e Toledo, o
termo região agrícola (SANTOS, 1993, p. 65) soa bastante oportuno. Tratam-se de
cidades médias que, de fato, passaram a regular a produção realizada no campo,
mas que ainda são dinamizadas, sobretudo, pela produção agropecuária e
agroindustrial. Em última análise, poder-se-ia dizer que, apesar de ensaiarem, em
longo prazo, uma transição para o urbano de fato, Cascavel e Toledo ainda estão
muito longe de lograr maior autonomia em relação às atividades que lhes deram
origem. Por outro lado, a dinâmica urbana de tais cidades parece engendrar
problemáticas metropolitanas propriamente ditas, o que, até bem pouco tempo,
estava basicamente restrito aos grandes centros industriais localizados,
principalmente, na orla litorânea do Brasil.
Braga (2005) também reconheceu a existência de problemáticas
metropolitanas em cidades médias do interior do paulista. Muitos outros exemplos
poderiam ser citados, já que este parece se um fenômeno que se tem dispersado,
especialmente, no Centro-Sul do país.
112
Um elemento que parece ser de comum acordo à comunidade
científica em geral que explica o surgimento de problemáticas metropolitanas em
cidades médias situadas no interior do Brasil é a desconcentração das atividades
produtivas (SOARES, 2005). Porém, algo que não deve ser ignorado é o fato de que
as políticas públicas, orientadas pelo esforço de concentração de investimentos,
acabaram privilegiando pontos específicos do território, estimulando ou
simplesmente provendo as condições territoriais necessárias a um futuro processo
de metropolização.
Amorim Filho (1984) ressalta, como já mencionado, que, além das
metrópoles, as cidades médias também passaram a ser alvo privilegiado das
políticas de planejamento urbano-regional na década de 1970. O autor cita que o
primeiro plano de organização espacial que privilegiou as cidades médias brasileiras,
no âmbito do governo federal, foi implementado a partir de 1976, sendo o Programa
para as Cidades de Porte Médio (PCPM). Mediante muitos problemas, encerrou-se a
primeira etapa deste Programa em 1977 e uma nova etapa foi iniciada em 1978. Na
segunda etapa foram selecionadas novas cidades, dentre elas, Cascavel. O
Programa previa investimentos para serem canalizados, em sua maior parte, ao
fomento de projetos voltados à escala intra-urbana, relacionados à infra-estrutura
viária e de transporte, saneamento, planejamento e administração urbana e
municipal e infra-estrutura social (AMORIM FILHO, 1984).
No entanto, Amorim Filho (1984) assinala que a falta de recursos
comprometeu o andamento do Programa para as Cidades de Porte Médio (PCPM),
encerrado em 1979. A partir de então, passou a ser implementado o Programa para
as Cidades de Porte Médio Mundial (PCPM/BIRD), realizado com o apoio do Banco
Mundial. Enfim, imerso numa grande crise financeira e, mais tarde, desprovido da
113
centralização dos recursos mediante a Constituição de 1988, o governo federal
passou a se mostrar incapaz de implementar ações que desencadeassem grande
efeito sobre a organização espacial das cidades.
Na verdade, o fim da década de 1970, quando o Programa para as
Cidades de Porte Médio (PCPM) fora iniciado, marca também o declínio do “milagre
econômico” e início da crise financeira do país, resultante da escassez de recursos
públicos. Na esteira deste processo ocorre uma forte mobilização em favor da
redemocratização, o que, em outras palavras, representa o fortalecimento das
esferas municipais e estaduais perante o governo federal. Como resultado, Azevedo
e Guia (2004, p. 100) explicam que, “de formulador e, em grande medida, executor
da política urbana do país, o governo federal passa a assumir o papel secundário na
regulação de alguns programas pontuais”.
Notadamente, assim como ocorreu no âmbito do governo federal, a
teoria dos pólos de crescimento também motivou as estratégias de desenvolvimento
espacial no Paraná, assim como ainda parece produzir seus efeitos. As primeiras
ações de planejamento executadas pelo governo deste estado ocorreram em função
do I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), no início da década de 1970,
estimulando a criação de três pólos industriais dinâmicos: no leste, Curitiba-Ponta
Grossa; no norte, Londrina-Maringá; e no oeste, Cascavel-Toledo (SAHR, 2001).
A partir de 1977, as ações de planejamento do governo do Paraná
mudaram, ao alinhar a sua estratégia de desenvolvimento espacial ao II Plano
Nacional de Desenvolvimento (PND) e ao, anteriormente citado, Programa para as
Cidades de Porte Médio (PCPM) desenvolvido pelo governo federal. De acordo com
Sahr (2001), fora criado o Programa Paranaense para as Cidades de Porte Médio,
114
cujos objetivos previam a desconcentração das atividades econômicas em direção
às cidades de porte médio do estado.
Nos anos de 1980, fora concebida a Política Estadual de
Desenvolvimento Urbano e, na década de 1990, a organização do espaço
paranaense esteve pautada no, tão conhecido, Anel de Integração. Em linhas gerais,
ambas estas políticas supunham o desenvolvimento regional e inter-regional através
de uma ação desigual no espaço, o que significa que o governo estadual privilegiaria
o desenvolvimento de centros estratégicos em cada região, como Curitiba, Ponta
Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Guarapuava, especialmente (SAHR, 2001).
Atualmente, estão em discussão os Planos Regionais de
Desenvolvimento Estratégico (PRDE). Um aspecto característico desse plano
estadual de desenvolvimento é a participação popular, pretendendo uma natureza
democrática. Mas o “ciclo interativo”, como é caracterizada a primeira fase dos
encontros regionais aberta às “críticas e sugestões” populares, resume-se a uma
fase meramente consultiva, onde questões levantadas são rebatidas com palavras
escolhidas à esmo, desprovidas de reflexão e vazias de conteúdo, porém repletas
de sofisticação, relembrando a crônica “a linguagem dos expertos internacionais”, de
Galeano (1999). Assemelha-se, portanto, ao que se vivenciou na discussão do
Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, “uma orquestra falsa”, cujo objetivo é
legitimar o apoio governamental às práticas corporativas (VAINER, 2000 apud
POGGIESE, 2006, p. 491).
Com base num estudo prévio equacionado pela Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Urbano/Paranacidade, Ipardes e Universidade Federal
do Paraná (UFPR), o governo do Paraná concluiu, no âmbito do Plano Regional de
Desenvolvimento Estratégico (PRDE), que a melhor forma de promover um
115
desenvolvimento equilibrado entre as diversas regiões e municípios é fazer dos
grandes centros regionais os pilares desta ação (PARANÁ, 2006).
Percebe-se que, desde a década de 1970, as grandes e médias
cidades são prestigiadas quanto à definição das estratégias de desenvolvimento
espacial adotadas no Paraná. Poder-se-ia questionar se isto não significa perpetuar
o arranjo socioeconômico já característico no estado, definido por um mosaico onde
se contrapõem regiões e municípios deprimidos a espaços econômicos
significativos, conforme demonstra o Ipardes (2005).
É evidente que os modelos (modos) de desenvolvimento econômico
assumidos pelos governos têm, em geral, privilegiado a lógica corporativa (SANTOS
& SILVEIRA, 2003). Motta (2004, p. 135) alega que a característica essencial dos
investimentos recentes no Brasil “é dada por seu caráter seletivo, privilegiando
espaços dinâmicos e desconhecendo as áreas de baixo dinamismo, ou estagnadas
economicamente”, o que, conforme a autora, torna ainda mais propensa a
concentração populacional nas aglomerações urbanas, ampliando as problemáticas
social e ambiental metropolitanas.
É nesse arcabouço que, segundo Braga (2005), a natureza de
muitos problemas tem extrapolado os limites municipais das cidades médias e não
podem ser resolvidas por intermédio de intervenções localizadas, carecendo de
ações regionais. O planejamento urbano, neste contexto, teria como objetivo
amenizar ou contrabalançar estas diferenças, que dizem respeito à distribuição da
população, dos equipamentos urbanos, dos órgãos públicos, das empresas, dos
rendimentos, etc., ou então, providenciar as ações necessárias para fazerem frente
às suas conseqüências.
116
Dentre outros exemplos possíveis, a já citada concentração das
instituições de ensino superior condiciona a comutação diária entre municípios,
assim como a concentração dos profissionais e centros de saúde especializados e
dos equipamentos médico-hospitalares.
Conforme a Pesquisa Assistência Médica Sanitária de 2002,
disponibilizada pelo IBGE (2005b), quase dois terços dos médicos e odontólogos da
Mesorregião Oeste Paranaense prestavam atendimento em Cascavel (36,15%), Foz
do Iguaçu (16,48%) e Toledo (7,40%). Paralelamente, 36,58% dos estabelecimentos
de saúde da Mesorregião estavam concentrados nestes mesmos municípios.
Cascavel, Marechal Cândido Rondon e Toledo disponibilizavam 44,16% dos 3.940
leitos hospitalares da Mesorregião, chamando-se atenção ao fato de que Nova
Santa Rosa, Santa Tereza do Oeste, Ouro Verde do Oeste, Serranópolis do Iguaçu,
Campo Bonito, Iguatu, Iracema do Oeste, Anahy, Ibema, Diamante do Sul e
Ramilândia possuíam nenhum leito. Além disso, os procedimentos médicos
especializados também estavam concentrados nos principais centros – Foz do
Iguaçu, Cascavel e Toledo –, que já que agregavam boa parte dos equipamentos de
diagnóstico através de imagem, equipamentos para terapia por radiação,
mamógrafos, tomógrafos, eletrocardiógrafos, equipamentos de ultra-som,
eletroencefalógrafos, equipamentos de hemodiálise, equipamentos de Raios X, etc.
Outro dado importante para se entender a dinâmica socioeconômica
da Mesorregião Oeste Paranaense refere-se à situação espacial das empresas.
Mais de 55% das unidades da Mesorregião estão concentradas em Cascavel
(25,03%), Foz do Iguaçu (19,05%) e Toledo (11,10%), conforme indicam os dados
da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao ano de 2004.
117
Salienta-se, ainda, a diferença de rendimentos auferidos pelos
trabalhadores do Oeste Paranaense: dados do IBGE (2000; 2003a) indicam uma
variação de, respectivamente, 172 e 132% entre os maiores e menores rendimentos
médio e mediano mensal entre os municípios da Mesorregião (Figura 9).
Figura 9 – Rendimento mensal médio e mediano dos municípios da Mesorregião Oeste
Paranaense (2000)
FONTE: IBGE (2005b); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Como se pode notar na Figura 9, boa parte dos municípios que
possuem os menores rendimentos estão situados nas adjacências de Toledo e,
principalmente, Cascavel, consistindo em Ouro Verde do Oeste, São José das
Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Santa Tereza do Oeste, Lindoeste, Santa Lúcia,
Boa Vista da Aparecida, Catanduvas, Campo Bonito, Braganey, dentre outros.
118
Destarte, como proceder diante dos crescentes fluxos pendulares de
pessoas que procuram por atendimentos médicos especializados, estudam e/ou, em
virtude da oferta de emprego ou maiores salários, trabalham em municípios distintos
daqueles onde residem: controlar a intensidade deste fenômeno ou garantir a
qualidade de vida destas pessoas investindo na melhoria da infra-estrutura viária,
dentre outras ações possíveis; ou fazer as duas coisas? Obviamente, a resposta não
é simples, mas a solução deste problema representa um desafio que, certamente,
demanda um esforço conjunto dos municípios cujas populações condicionam tal
dinâmica socioeconômica
55
.
Não obstante, salienta-se que a apresentação de propostas viáveis à
solução das questões metropolitanas não prescinde a identificação dos limiares e
limites da aglomeração urbana consolidada ou em constituição.
55
É importante se observar que o avanço da tecnologia em favor da produção de meios de transporte
cada vez mais velozes, seguros e confortáveis, tem potencializado os deslocamentos entre pontos
geográficos cada vez mais distantes.
3 A AGLOMERAÇÃO URBANA DA SOJA: LIMIARES E LIMITES
Integrar-se a uma dinâmica metropolitana implica seriamente sobre
as ações de planejamento municipal, pois o espaço geográfico a ser considerado, o
da aglomeração urbana no caso, passa a transcender aquele que está sob a
jurisdição de cada prefeitura. Antes de se pensar num modelo aplicável de gestão
para uma determinada área metropolitana, no entanto, é importante se definir a
espacialidade do processo de metropolização.
Todavia, não se trata de determinar a espacialidade da aglomeração
urbana visando, simplesmente, a instituição de uma unidade regional que venha
contemplar seus limites. Independente disso, e com maior importância, considera-se
que a identificação dos limites de uma aglomeração urbana auxilia a definição de
estratégias de desenvolvimento a serem adotadas pelo poder público, além disso,
também ajuda a compreender o espaço geográfico. Por exemplo, atualmente se
sabe que não faz sentido analisar a dinâmica urbana do município de São Paulo
isoladamente, tendo em vista que esta unidade político-administrativa representa
apenas um fragmento de uma realidade geográfica maior, que é a área
metropolitana de São Paulo. Nesse sentido, o objetivo deste capítulo é chamar
atenção acadêmica e política a um fenômeno recente ao interior do Brasil,
fomentando discussões e iniciativas que dêem conta das demandas dos cidadãos
metropolitanos, cujos territórios, segundo Firkowski e Moura (2001), excedem os
limites de um único município, assim como os problemas que os cercam.
Não obstante, desde já é importante salientar a dificuldade em se
delimitar uma aglomeração urbana, especialmente ao se tratar de aglomerações em
fase de constituição, como neste caso. Para Soares (1968), isto se deve tanto à
120
imprecisão dos limites da aglomeração quanto à plasticidade que o processo de
metropolização confere a estes limites. Em outras palavras, a autora sugere que o
processo de metropolização se caracterize como um fenômeno social concreto, mas
muito dinâmico, de forma que a delimitação da espacialidade de uma certa
aglomeração urbana seja, por mais criteriosa que possa parecer, tanto mais fluida
quanto maior o tempo que tenha decorrido a partir de tal ato. Soares (1968) salienta
que uma forma de amenizar este problema é utilizar critérios menos rígidos e em
maior número possíveis a fim de permitirem uma visão global e mais realista do
fenômeno em questão.
Tendo em vista as características do processo de metropolização, a
escolha dos critérios que servem de base à delimitação de uma aglomeração
urbana, em geral, parte de três premissas básicas, quais sejam, considerar a
aglomeração de pessoas em espaço restrito (habitat urbano), a existência de
atividades características da vida urbana e o grau de integração entre os centros
analisados (SOARES, 1968).
Sob esta perspectiva, como uma primeira aproximação à escolha
dos critérios, Soares (1968), Galvão et al. (1969) e Caracterização (2001) pensaram
em três categorias semelhantes quanto à sua agregação, de acordo com a natureza
de cada um: demográfica, de estrutura ocupacional e de integração.
Deve-se observar, porém, que os critérios a serem selecionados
precisam se adequar à realidade socioeconômica e ao grau de desenvolvimento
tecnológico da região estudada (SOARES, 1968). Decorre daí as dificuldades desta
etapa da pesquisa.
Excetuando-se Caracterização (2001), desconhece-se a existência
de qualquer outro trabalho de pesquisa que tenha objetivado a identificação da
121
espacialidade de aglomerações urbanas situadas no interior do país. Mesmo no
referido estudo não são adotados critérios de integração. Sendo assim, a pesquisa
se limita a comparações e adequações possíveis mediante a existência de trabalhos
análogos.
A propósito da Mesorregião Oeste Paranaense, viu-se que ela
passou a ser sistematicamente ocupada apenas a partir de meados do século XX.
Além disso, caracterizada, de um modo geral, como uma região marcadamente
dependente das atividades agropecuárias, ela apresenta grandes extensões
territoriais mormente dedicadas ao cultivo de grãos ou à criação de animais.
Todavia, é um espaço dinâmico do ponto de vista social e econômico, notadamente
acolhido pelos novos conteúdos do meio técnico-científico-informacional (SANTOS,
2000), o que confere ao meio urbano uma certa intensidade relacional, tanto no
sentido urbano-rural, e vice-versa, quanto urbano-urbano.
Estas peculiaridades proporcionam à Mesorregião Oeste
Paranaense um paradoxo quanto à dinâmica socioeconômica reconhecida nos
grandes centros litorâneos do país: por um lado seu dinamismo é diferenciado, mas
por outro é correlato, embora se apresente com menor intensidade, obviamente.
O grande desafio que está posto, portanto, é adequar os critérios
para a delimitação da espacialidade de aglomerações urbanas, que estão baseados
em indicadores que se encaixam à análise de espaços urbanos densamente
ocupados situados na orla costeira do país, a um espaço que possui uma dinâmica,
de certo modo, diferenciada, sabendo-se que aí vigora um processo de
metropolização, preliminarmente identificado em Caracterização (2001) – conforme
ilustração da Figura 3 – mas cuja espacialidade efetiva ainda está por ser
“mapeada”.
122
Finalmente, algo que interessa tanto quanto os dados estatísticos a
serem utilizados é a escolha da unidade político-administrativa sobre a qual tais
dados devem ser equacionados.
No Brasil, os dados estatísticos oficiais estão dispostos de acordo
com os níveis territoriais administrativos, correspondendo, grosso modo, ao país,
grandes regiões, unidades da federação, mesorregiões, microrregiões, unidades
regionais
56
, municípios, distritos, subdistritos, setores censitários e, finalmente,
setores censitários urbanos.
Como se percebe, os territórios oficiais listados estão ordenados
segundo uma lógica determinada pela extensão de sua área. Justamente, pode-se
dizer que a variedade e disponibilidade dos dados são paralelas à extensão de cada
unidade territorial, ou seja, quanto menor a unidade, também menor será a
quantidade e de maior difícil acesso serão os dados estatísticos disponíveis para a
pesquisa. Este é um fato que, invariavelmente, desencoraja pesquisas baseadas em
estatísticas de caráter muito local, embora sempre exista a possibilidade de se
coletar informações através da aplicação de inquéritos. Sendo assim, no âmbito da
pesquisa acadêmica, é o município a principal unidade político-administrativa sobre
a qual os dados demográficos e econômicos, dentre outros, são pensados,
coletados, organizados e analisados.
Entretanto, Soares (1968) salienta que os dados de pesquisa que
derivam da escolha dos critérios à delimitação de aglomerações urbanas deveriam
ser equacionados sobre uma unidade político-administrativa cuja escala geográfica
fosse eficaz do ponto de vista do reconhecimento dos limites da aglomeração. A
56
Regiões integradas de desenvolvimento, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas
instituídas.
123
autora explica que unidades muito grandes não permitem avaliar a dimensão do
processo de metropolização, pois acabariam incluindo grandes percentuais de áreas
rurais à aglomeração urbana. Por isso, sugere que o distrito seja a unidade político-
administrativa prioritária neste tipo de pesquisa
57
.
Sendo assim, ponderando-se as contribuições de Soares (1968) à
disponibilidade e dificuldade de acesso aos dados estatísticos, procurou-se, sempre
que possível, privilegiar o distrito como unidade político-administrativa básica ao
equacionamento dos dados e estimativas a serem utilizados para se determinar a
espacialidade da aglomeração urbana em questão.
3.1 CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E DE ESTRURA OCUPACIONAL DOS MUNICÍPIOS E/OU
DISTRITOS DA
MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE
Analisando-se os trabalhos desenvolvidos por Galvão et al. (1969) e
Soares (1968) e, ainda, Caracterização (2001), nota-se que os critérios
demográficos e de estrutura ocupacional mais comumente utilizados para se definir
a espacialidade de aglomerações urbanas estão relacionados ao tamanho
populacional da cidade central (ou das cidades centrais) da área de pesquisa, à taxa
de crescimento da população dos centros pesquisados, à sua densidade
demográfica e ao seu contingente populacional vinculado ao desenvolvimento de
57
Conforme o Dicionário Eletrônico Aurélio, o verbete distrito faz referência à divisão administrativa
de um município ou cidade (FERREIRA, 2004). Alguns municípios são constituídos por dois ou mais
distritos, enquanto outros são formados por apenas um, servindo como respectivos exemplos, na
Mesorregião Oeste Paranaense, os municípios de Cascavel e Cafelândia ou Toledo e Ouro Verde
do Oeste (Apêndices A e B). No Brasil, o município e seu distrito-sede normalmente possuem a
mesma designação.
124
atividades de caráter urbano – o que se traduz pela População Economicamente
Ativa (PEA) urbana
58
.
Como já discutido em capítulo anterior desta dissertação, o tamanho
populacional da cidade central (ou das cidades centrais) da área pesquisada não
constitui uma condição que permite ou não descartar a existência de uma
aglomeração urbana, por isso rejeitou-se a utilização de um critério baseado em
número de habitantes.
3.1.1 A TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL
Embora Soares (1968) e Galvão et al. (1969) afirmem que elevadas
taxas de crescimento populacional apresentadas pelos municípios adjacentes ao
núcleo (ou núcleos) de uma aglomeração urbana sugiram um processo de
metropolização, considera-se que a taxa de crescimento deva ser tomada com um
indicador meramente aproximativo na delimitação de sua espacialidade, pois, para
Cunha (2005), certificar a ocorrência de um fenômeno metropolitano de
transbordamento com base em índices de crescimento é muito relativo.
De fato, examinar as taxas de crescimento populacional pode
orientar o desenvolvimento do trabalho, mas este indicador, por si só, não configura
um elemento suficientemente concreto para assegurar a existência de inter-relações
entre as unidades pesquisadas.
58
A taxa de crescimento populacional é indexada por Soares (1968) aos critérios de integração,
enquanto Galvão et al. (1969) submetem-na aos critérios demográficos, o que aparenta ser mais
apropriado.
125
Sendo assim, procurou-se analisar as taxas geométricas de
crescimento dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense, sem, no entanto,
estabelecer-se qualquer critério para auxiliar a definição da espacialidade da
aglomeração urbana em questão.
Percebe-se que, ao lado de grupos de municípios cujas populações
total e/ou urbana cresceram constantemente desde a década de 1970 (ou desde a
sua emancipação), como Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo e Medianeira, também
existem pelo menos outros dois grupos de municípios que apresentaram elevado
crescimento populacional no período mais recente (entre 1991 e 2000) (Figura 10).
Figura 10 – Taxas geométricas de crescimento da população urbana e total dos municípios da
Mesorregião Oeste Paranaense (1991-2000)
FONTE: Ipardes (2004b); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
126
O primeiro grupo de municípios é composto por aqueles cuja
população urbana cresceu, anualmente, muito além da média (2,99%), estando
incluídos Entre Rios do Oeste (7,83%), Mercedes (8,07%), Santa Tereza do Oeste
(9,67%), Lindoeste (11,02%) e Itaipulândia (17,51%). O segundo grupo é formado
pelos municípios que apresentaram crescimento anual de sua população total
elevado em comparação à média dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense
(-0,27%), constituindo-se por Cascavel (2,73%), Santa Terezinha de Itaipu (2,97%),
Foz do Iguaçu (3,51%), Cafelândia (3,65%), Itaipulândia (5,62%) e Santa Tereza do
Oeste (6,53%).
Como se pode observar, Cafelândia, Lindoeste e Santa Tereza do
Oeste, assim como Itaipulândia e Santa Terezinha de Itaipu, configuram-se como
municípios contíguos aos dois principais pólos da Mesorregião – Cascavel e Foz do
Iguaçu, respectivamente.
Segundo Endlich (2006), que procurou compreender a dinâmica
populacional dos pequenos municípios da região que denominou noroeste do
Paraná, uma das causas do extraordinário crescimento populacional positivo destes
municípios pode ser o fato de estarem se integrando a uma dinâmica metropolitana,
já que, em regra, o que se constatou foi a diminuição de sua população devido às
transformações na agricultura e à atratividade socioeconômica exercida pelas áreas
de concentração de investimentos, notadamente as aglomerações urbanas,
especialmente a Região Metropolitana de Curitiba.
Uma generalização das conclusões de Endlich (2006) à Mesorregião
Oeste Paranaense parece ser pertinente, tendo em vista que as características de
ocupação das duas áreas pesquisadas são semelhantes, sendo, ambas, pautadas
sobre uma base econômica agrícola, estruturada, em geral, por pequenas e médias
127
propriedades, embora no noroeste tenha predominado a cultura do café, enquanto
no Oeste as principais atividades agrícolas foram o cultivo da soja e a criação de
suínos para o abate
59
.
Dessa maneira, de acordo com o cartograma da Figura 10, poder-
se-ia identificar mais um grupo de municípios, quais sejam, aqueles que
apresentaram elevado decréscimo anual de sua população total no período
compreendido entre os anos de 1991 a 2000, composto por Braganey (2,93%),
Jesuítas (2,92%), Iguatu (3,20), Formosa do Oeste (3,22%), São José das Palmeiras
(3,42%) e Diamante D’Oeste (6,93%).
3.1.2 A DENSIDADE DEMOGRÁFICA
Em relação à densidade demográfica, Soares (1968), Galvão et al.
(1969) e Caracterização (2001) concordam que 60 habitantes por quilômetro
quadrado seja suficiente para constituir um critério passível de aplicação para a
identificação da espacialidade de aglomerações urbanas. Galvão et al. (1969)
sustentam que este critério está associado ao predomínio de uma população urbana
sobre a rural.
59
Baseando-se no estudo denominado Tipologia dos Municípios Brasileiros, publicado pelo IBGE em
1991, o Ipardes (2002), tomando como referência a população de 2000, certifica que apenas Foz do
Iguaçu, Cascavel e Toledo configuram municípios urbanos de grande e média dimensão, os demais
47 municípios da Mesorregião são urbanos de pequena dimensão ou estão em transição para o
urbano de pequena dimensão (Assis Chateaubriand, Cafelândia, Corbélia, Guaíra, Ibema, Marechal
Cândido Rondon, Medianeira, Palotina e Santa Terezinha de Itaipu; Anahy, Boa Vista da Aparecida,
Capitão Leônidas Marques, Céu Azul, Diamante D'Oeste, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste,
Iguatu, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Jesuítas, Maripá, Matelândia, Nova Aurora, Nova Santa
Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, São José das
Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste)
ou, ainda, são rurais de pequena dimensão (Braganey, Campo Bonito, Catanduvas, Diamante do
Sul, Guaraniaçu, Lindoeste, Mercedes, Missal, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Helena,
Serranópolis do Iguaçu e Três Barras do Paraná).
128
Entretanto, na Mesorregião Oeste Paranaense, apenas sete distritos
possuem densidade superior a 60 habitantes por quilômetro quadrado,
correspondendo aos distritos-sede dos municípios de Guaíra (63,07 hab./Km
2
),
Santa Terezinha de Itaipu (70,81 hab./Km
2
), Toledo (138,27 hab./Km
2
), Medianeira
(157,37 hab./Km
2
), Cascavel (241,19 hab./Km
2
), Marechal Cândido Rondon (244,21
hab./Km
2
) e Foz do Iguaçu (661,28 hab./Km
2
) (Figura 11; Apêndice B)
60
.
Figura 11 – Densidade demográfica dos distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)
FONTE: IBGE (2005a); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Este fato reforça a tese de que a Mesorregião Oeste Paranaense é,
em geral, uma região agrícola, mas não oferece subsídios à compreensão de sua
dinâmica urbana. Nesse sentido, buscou-se analisar a densidade relativa dos seus
distritos: trata-se da análise da densidade por anéis, sugerida por Soares (1968).
60
Os dados populacionais referentes ao Censo Demográfico de 2000 foram compatibilizados com a
área territorial de 2001, presente em IBGE (2006b).
129
A autora enfatiza que o critério de densidade por anéis foi utilizado,
pela primeira vez, em 1959, pelo International Urban Research Center, da Califórnia,
visando determinar as áreas metropolitanas do mundo todo. Soares (1968, p. 105)
assegura que, sobretudo por sua relatividade, este critério “se assenta muito bem
aos países como o Brasil, dotados de grandes diferenças regionais quanto ao grau
de desenvolvimento tecnológico e às densidades populacionais”. Ela explica que a
aplicação deste critério se inicia pelo agrupamento dos municípios em torno do
núcleo da aglomeração urbana, representando a forma de um anel, salientando,
ainda, que uma unidade político-administrativa deveria ser incluída na aglomeração
urbana quando: 1) contígua ao núcleo, apresentasse, no mínimo, duas vezes a
densidade do anel seguinte; 2) não contígua ao núcleo, apresentasse metade da
densidade do anel anterior ou duas vezes a densidade do anel seguinte.
Primeiramente, portanto, a análise da densidade relativa requer a
identificação do núcleo da aglomeração. De acordo com Caracterização (2001), o
núcleo da aglomeração urbana de Cascavel, conforme o próprio nome indica, é o
município de Cascavel. Mas existem razões para se contrapor a esta visão, sendo,
as principais, referentes ao deslocamento populacional exercido internamente à
Mesorregião Oeste Paranaense. Tais dados são analisados em item posterior, mas
cabe adiantar que os resultados apontam, com segurança, que Toledo é palco de
destino preferencial para a população de alguns municípios da Mesorregião, ao
mesmo tempo em que promove com Cascavel, numa relação de reciprocidade, uma
das dinâmicas populacionais mais intensas do Oeste Paranaense. Destarte,
diferentemente de Caracterização (2001), assume-se que Cascavel e Toledo
compõem o núcleo da aglomeração urbana em questão.
130
Sob esta perspectiva, preterindo-se o fato de uma unidade político-
administrativa compor fronteira com outra, a definição dos anéis de densidade
demográfica foi realizada por meio da seleção das áreas urbanas que distam, em
linha reta, 15, 30, 45 e assim progressivamente até atingir 120 quilômetros contados
a partir dos limites das áreas urbanas de Cascavel ou Toledo. A Figura 12, por meio
da representação de áreas perimetrais (buffers) de 15 quilômetros, dispostas
consecutivamente até cobrir toda a extensão da Mesorregião Oeste Paranaense,
ilustra este procedimento
61
.
Figura 12 – Áreas perimetrais, representando anéis constituídos a cada 15 quilômetros em
torno das áreas urbanas de Cascavel e Toledo (2000)
BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Transposta esta etapa, cada área urbana passou a figurar em
apenas um anel de densidade.
61
Acredita-se que o termo geográfico que melhor represente o significado da palavra buffer seja área
perimetral, já que, segundo o dicionário Oxford (2005), da língua inglesa, buffer zone corresponde a
uma área situada entre dois exércitos ou países opostos. Para efeito dos sistemas de informações
geográficas (SIG’s) buffer expressa uma zona disposta em torno de uma feição geográfica cuja
extensão fora calculada em unidades de distância ou tempo.
131
A composição dos anéis, segundo as unidades político-
administrativas, obedeceu ao encaixe das áreas urbanas aos seus respectivos
distritos e municípios. No caso dos distritos, o procedimento foi simples, pois cada
área urbana corresponde a um distrito. Porém, como existem tantas áreas urbanas
quantos distritos, a composição dos anéis utilizando-se a base cartográfica municipal
obedeceu ao encaixe do município no anel que incluísse a área urbana mais
próxima do núcleo da aglomeração.
Todavia, os resultados obtidos a partir da aplicação do critério de
densidade por anéis, tanto em relação aos distritos quanto aos municípios, talvez
pela homogeneidade quanto à distribuição populacional na Mesorregião Oeste
Paranaense, revelaram-se insatisfatórios. Nenhum distrito contido no anel 1 satisfez
o critério estipulado, pois os distritos-sede de Cascavel e Toledo apresentaram
elevada densidade demográfica em relação aos distritos adjacentes. Por outro lado,
a partir do primeiro anel de densidade, praticamente todos os distritos superaram o
limite mínimo imposto à sua inclusão na aglomeração urbana (Figura 13).
132
Figura 13 – Anéis de densidade populacional configurados pelos distritos e municípios da
Mesorregião Oeste Paranaense (2000)
FONTE: IBGE (2005a); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
No caso dos municípios, o resultado foi semelhante, de forma que
41 (82%) deles satisfizeram o critério estipulado, mas entre estes não estavam
inclusos Santa Tereza do Oeste, Assis Chateaubriand e Ouro Verde do Oeste, que
pertenciam ao primeiro anel de densidade e que, portanto, eram contíguos ao núcleo
da aglomeração.
A fragilidade da aplicação deste critério, pelo menos às regiões com
características semelhantes às apresentadas pela Mesorregião Oeste Paranaense,
revelaram-se a partir do momento em que Santa Tereza do Oeste, especialmente,
não superou o limiar imposto a sua inclusão na aglomeração, enquanto outros
distritos/municípios como Braganey, Iguatu, Três Barras do Paraná, por exemplo, o
133
fizeram. O fato é que Santa Tereza do Oeste é um município dormitório de Cascavel,
conforme destacam Reolon e Souza (2006), com densidade demográfica superior à
registrada nos distritos/municípios citados.
3.1.3 A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA URBANA
População Economicamente Ativa (PEA) corresponde à parcela da
população em idade ativa (entre 10 e 65 anos) que está trabalhando ou que está em
busca de trabalho. A divisão da PEA total em PEA urbana e rural simplifica a análise
da estrutura ocupacional das unidades político-administrativas pesquisadas,
auxiliando a compreensão de sua dinâmica econômica.
Como a metropolização é um fenômeno, em parte, imanente ao fato
urbano, Soares (1968) e Caracterização (2001) estabeleceram um critério para a
definição da espacialidade de aglomerações urbanas onde se prevê que a PEA
urbana mínima da unidade político-administrativa correspondente seja igual ou
superior a 65% da PEA total.
A Figura 14 denota que 26,04% dos distritos da Mesorregião Oeste
Paranaense apresentam PEA urbana superior a 65%, com destaque a Foz do
Iguaçu, Cascavel, Toledo e Marechal Cândido Rondon, onde a população
empregada em atividades urbanas é superior a 90%. Apenas três distritos que não
são sedes de municípios se adequaram a este critério: Ouro Verde do Piquiri
(Corbélia); Santa Rita D’Oeste (Terra Roxa); e Novo Sarandi (Toledo).
134
Figura 14 – População Economicamente Ativa (PEA) urbana dos distritos da Mesorregião
Oeste Paranaense (2000)
FONTE: IBGE (2006c); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
3.2 CARACTERÍSTICAS DE INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DA MESORREGIÃO
OESTE PARANAENSE
Tal como asseveram Galvão et al. (1969), este é um item que
merece especial atenção, dada a sua importância. Soares (1968) e Caracterização
(2001) atestam que a análise de estatísticas relacionadas à integração entre
unidades político-administrativas possui o mérito de dirimir dúvidas em relação à
espacialidade das aglomerações urbanas.
Justamente pela, já citada, ausência de análise de integração entre
os municípios brasileiros, devido à inexistência de informações oficiais desta
natureza, Caracterização (2001) salienta que o quadro de aglomerações urbanas
obtido a partir da aplicação dos demais critérios (demográficos e de estrutura
ocupacional) possui caráter preliminar, o que significa que está sujeito à
adequações.
135
Tendo em vista esta lacuna e baseando-se também nas sugestões e
exemplos fornecidos pelos três autores citados – Soares (1968), Galvão et al. (1969)
e Caracterização (2001) –, buscou-se conhecer e analisar, no âmbito da
Mesorregião Oeste Paranaense, o número de pessoas que desempenham suas
atividades de trabalho, estudo, lazer, etc., em municípios vizinhos àqueles onde
residem, ou seja, objetivou-se a coleta e análise de dados relacionados aos
movimentos pendulares, ou alternantes
62
.
Sob esta perspectiva, mediante contato com o Ipardes, obteve-se
acesso aos microdados do IBGE que tratam do número de pessoas que trabalham
e/ou estudam fora do município de residência, cujo levantamento procede do Censo
Demográfico de 2000
63
.
Segundo o IBGE (2004b, p. 93), “em resposta à necessidade
evidenciada quando da definição das regiões metropolitanas, em 1969”, foi
incorporado ao questionário do Censo Demográfico de 1970 a questão “município
onde trabalha ou estuda”, com o objetivo de se mensurar a quantidade e destino de
habitantes que promovem movimentos pendulares. No Censo de 1980 a pergunta se
repetiu, sendo descontinuada no Censo de 1991 e, sob protestos de geógrafos e
62
O número de ligações telefônicas interurbanas foi outro critério de integração utilizado por Galvão
et al. (1969) e também recomendado pelo United States Census Bureau, conforme comenta Soares
(1968). Nestes casos, a prática utilizada foi encontrar um indicador que representasse o número de
ligações telefônicas interurbanas, por aparelho, realizadas para o núcleo da aglomeração. Ramos
(1998), Nacif (1993) e Becker, Zillmer e Marafon (1995) e, também, Carvalho e Sergei (2001),
também utilizaram dados relacionados ao número de ligações telefônicas para pesquisar as redes
urbanas de São Paulo, do Sudeste brasileiro, do Rio Grande do Sul e do Vale do Jequitinhonha, em
Minas Gerais, respectivamente. Inspirando-se nestes autores, pretendia-se estipular um critério
baseado no número de ligações telefônicas interurbanas efetuadas, a partir de linhas fixas, entre os
municípios da Mesorregião Oeste Paranaense para auxiliar a definição da espacialidade da
aglomeração urbana composta pelas unidades administrativas pesquisadas. Todavia, tanto a Brasil
Telecom quanto a Embratel, que acredita-se serem as operadoras de telefonia mais representativas
na região, em termos de número de ligações, reservaram-se no direito de não colaborar com a
pesquisa, embora tenham reconhecido a importância da mesma.
63
O estudo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil não foi equacionado com dados
do Censo Demográfico de 2000, já que sua conclusão ocorreu em fins da década de 1990, sendo,
sua primeira publicação, em 1999.
136
planejadores urbanos em particular, foi retomada no Censo de 2000, sendo
reformulada para “em que município e unidade da federação ou país estrangeiro
trabalha ou estuda?” (Figura 15).
Figura 15 – Fragmento do questionário do Censo Demográfico de 2000, equacionado pelo
IBGE
FONTE: IBGE (2000)
Suscita, porém, um grande problema do procedimento adotado pelo
IBGE ao combinar as informações obtidas a partir da questão 4.27 do questionário
do Censo Demográfico com aquelas referentes ao local de residência da população
buscando estimar os movimentos pendulares exercidos pelos habitantes de
determinado município, levando-se em consideração que estes movimentos
representam o deslocamento diário de casa para o trabalho e/ou local de estudo.
Tal questão resulta do fato de a população residente, concebida no
Censo Demográfico de 2000, ser constituída por pessoas que tinham o domicílio
como local de residência habitual e que estavam presentes ou ausentes por período
que não tenha sido superior a 12 meses em relação à data do recenseamento por
motivos diversos, como: viagens a passeio, a serviço, a negócio ou a estudo;
internações em estabelecimentos de ensino ou hospedagem em outro domicílio,
visando facilitar a freqüência à escola durante o ano letivo; detenção sem sentença
definitiva declarada; internação temporária em hospital ou estabelecimento similar; e
137
embarque marítimo a serviço (IBGE, 2000). Desse modo, um trabalhador ou
estudante, que, temporariamente, se hospedasse em um imóvel numa outra cidade,
retornando ao local de residência habitual com certa freqüência (de seis em seis
meses, por exemplo), seria tido como uma pessoa que promove deslocamento
diário, o que, em muitos casos, não é compatível com a realidade.
Não obstante este fato, os deslocamentos de curta distância, como
algo em torno de 50 quilômetros, possuem grande possibilidade de configurarem
movimentos pendulares. Já os fluxos de maiores distâncias permitem a mensuração
dos movimentos periódicos, ou seja, exercidos em maiores intervalos de tempo em
comparação ao movimento pendular.
No intuito de se estimar o deslocamento diário de pessoas entre um
ponto e outro do território, em período mais recente, procedeu-se ao estudo do
sistema de mobilidade populacional proporcionado pelo serviço de transporte
coletivo intermunicipal, tal como sugerem Soares (1968) e Galvão et al. (1969),
analisando-se as linhas oferecidas, os municípios e distritos contemplados pelo
referido serviço na Mesorregião Oeste Paranaense e o número de passageiros que
o utilizam
64
.
É importante chamar atenção ao fato de que, por intermédio da
análise da escala de horários disponíveis, o fluxo de passageiros que utilizam o
transporte coletivo intermunicipal pode evidenciar, em parte, os motivos da
integração entre as unidades político-administrativas pesquisadas.
64
Como já mencionado, transporte coletivo intermunicipal é a expressão utilizada neste trabalho para
designar o que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) chama de transporte
metropolitano. Os ônibus convencionais e leitos foram preteridos na análise porque os
“metropolitanos” possuem o valor da passagem muito mais acessível à classe estudantil e
trabalhadora de média e baixa renda sem condições de ter ou utilizar automóvel particular para o
deslocamento, além de tal modalidade de transporte possuir uma escala de horários mais ampla e
distribuída ao longo do dia nas linhas em que o fluxo de passageiros é significativo.
138
Conforme Horner (2004), é perfeitamente sabido que grande parte
das pessoas que trabalham saem de casa no início do dia, retornando ao final da
tarde; e isto não é uma exclusividade dos Estados Unidos – foco do estudo do
referido autor. As características da dinâmica de deslocamento a que estão
submetidos os estudantes também não diferem muito das características de
deslocamento para o trabalho, observando-se que grande parte das aulas dos
colégios e universidades possuem duração de apenas meio período comercial diário,
promovendo três situações: a) podem iniciar ao amanhecer, encerrando-se próximo
das 12 horas; b) podem começar após as 12 horas e acabar ao final da tarde; c)
podem iniciar ao anoitecer, encerrando-se entre 22 e 23 horas
65
. Nesse sentido, um
fluxo de passageiros distribuído ao longo do dia pode sugerir outras finalidades de
deslocamento além do exercício de trabalho e/ou estudo, como aquisição de
mercadorias ou procura por serviços especializados não ofertados no local de
residência dos indivíduos que promovem os movimentos pendulares.
Portanto, os dados sobre deslocamentos de população, coletados
pelo IBGE (2000), conjugados aos dados referentes ao número de passageiros que
utilizam o transporte coletivo intermunicipal, denotam constituir significativos
subsídios para a análise da integração entre os municípios e distritos da
Mesorregião Oeste Paranaense.
65
Sabe-se que existem muitos veículos que efetuam o transporte de estudantes universitários entre
os municípios do Oeste Paranaense, o que torna a dinâmica populacional desta Mesorregião ainda
mais complexa. Porém, em virtude da quantidade de instituições de ensino superior presentes na
Mesorregião e também em razão da inexistência de uma associação ou alguma outra entidade que
represente os responsáveis pelo referido serviço, torna-se praticamente inexeqüível qualquer
tentativa de registro de tais estatísticas, o que justifica a utilização dos dados referentes ao
transporte coletivo intermunicipal como a principal referência para se dimensionar o movimento
pendular regional.
139
3.2.1 O DESLOCAMENTO PARA TRABALHO E/OU ESTUDO, SEGUNDO OS DADOS DO CENSO
DEMOGRÁFICO DE 2000
Conforme os dados do Censo Demográfico de 2000, os municípios
da Mesorregião Oeste Paranaense eram locais de trabalho e/ou estudo de 17.149
pessoas que não exerciam estas atividades onde residiam. Observa-se que, destas
pessoas, 3.090 não moravam na Mesorregião. Por outro lado, num universo de
18.597 residentes no Oeste Paranaense que trabalhavam e/ou estudavam em
outras localidades, 4.538 exerciam estas atividades em outros municípios do
Paraná.
Portanto, no âmbito dos deslocamentos para trabalho e/ou estudo,
constata-se que havia um intercâmbio de 14.060 pessoas entre os municípios da
Mesorregião Oeste Paranaense na época do recenseamento de 2000, realizado
pelo IBGE.
Embora alguns municípios apresentassem elevados percentuais
populacionais em relação ao total da Mesorregião Oeste, possibilitando que o
número de pessoas aí residentes que se deslocavam a outros municípios para
trabalhar e/ou estudar fosse elevado, como Foz do Iguaçu ou Toledo por exemplo,
são Santa Terezinha de Itaipu, Santa Tereza do Oeste e Corbélia, principalmente,
que chamam atenção em função do número de munícipes que trabalhavam e/ou
estudavam em outras localidades da Mesorregião: as estatísticas dão conta de que
23,88% das pessoas que trabalhavam e/ou estudavam em municípios diferentes
daqueles onde moravam residiam nestes três municípios citados (Figura 16).
140
Figura 16 – Deslocamento para trabalho e/ou estudo, segundo a origem dos fluxos, conforme
os municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)
FONTE: Ipardes (2006); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Não obstante, quando o critério comparativo utilizado baseia-se no
total de pessoas que trabalhavam e/ou estudavam fora do município de residência
dividido pela população total, além de Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de
Itaipu e Corbélia, também adquirem destaque os municípios de Quatro Pontes,
Diamante D’Oeste e Ramilândia, todos com percentual acima de 4,18%.
Os fluxos mais intensos, descrevendo-se a origem e destino,
respectivamente, ocorriam entre Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu (1.518
pessoas), Santa Tereza do Oeste e Cascavel (862 pessoas), Corbélia e Cascavel
(449 pessoas), Nova Aurora e Cafelândia (347 pessoas), Toledo e Cascavel (294
pessoas), Cascavel e Toledo (230 pessoas) e São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu
141
(226 pessoas), permanecendo muito acima da média de deslocamentos dos
municípios do Oeste Paranaense, equivalente a 37 pessoas (Figura 17)
Figura 17 – Deslocamento para trabalho e/ou estudo, segundo a origem e destino dos fluxos,
conforme os municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)
FONTE: Ipardes (2006); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Nota-se que Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo constituíam os
principais destinos dos fluxos, já que para aí se deslocavam munícipes residentes
em 48 diferentes localidades da Mesorregião (incluindo eles próprios) – que conta
com 50 municípios –, totalizando 7.600 pessoas, ou seja, 54,05% do total de
pessoas que residiam em municípios situados no Oeste Paranaense e que
trabalhavam e/ou estudavam em outros municípios desta mesma Mesorregião.
142
Tendo como destino Foz do Iguaçu, os deslocamentos tinham como
origem 27 municípios da Mesorregião Oeste Paranaense. Considerando-se apenas
o número de deslocamentos que excediam 37 pessoas, isto é, aqueles que estavam
acima da média da Mesorregião, percebe-se que a direção dos fluxos forma um
desenho que, nitidamente, acompanha a BR-277 na direção de Cascavel, com
exceção à configuração dos fluxos originados em Marechal Cândido Rondon e
Ramilândia. A média de residentes na Mesorregião Oeste Paranaense que se
deslocavam para trabalhar e/ou estudar em Foz do Iguaçu era 97 pessoas; apenas
os fluxos que possuíam origem em Matelândia (108 pessoas), Medianeira (170
pessoas), Cascavel (195 pessoas), São Miguel do Iguaçu (226 pessoas) e Santa
Terezinha de Itaipu (1.518) estavam acima deste patamar.
Por intermédio da Figura 17 também é possível perceber que os
fluxos de primeira ordem (acima da média da Mesorregião) com destino a Cascavel
e Toledo estavam geograficamente divididos em 2000. Cascavel constituía-se como
destino de pessoas residentes em 39 municípios, cujos fluxos acima da média
tinham origem em 20 localidades, situadas, em geral, ao norte da Mesorregião Oeste
Paranaense, formando um arco em sentido horário até atingir o sudoeste da mesma.
Já Toledo era destino de pessoas que moravam em 38 municípios, configurando
fluxos de origem, em sua direção, posicionados acima da média em 12 ocasiões,
cuja representação permite demonstrar que a ocorrência deste fenômeno
encontrava lugar preferencial ao norte, noroeste e oeste da Mesorregião Oeste
Paranaense.
Focalizando-se apenas os fluxos que possuíam como destino aos
municípios de Cascavel e Toledo, a média de pessoas que trabalhavam e/ou
estudavam em localidades diferentes daquelas onde residiam corresponde a 65.
143
Segundo a origem, conformavam fluxos com destino a Cascavel, acima desta média,
os municípios de Santa Tereza do Oeste (862), Corbélia (449) e Toledo (294),
destacando-se perante os demais, além de Capitão Leônidas Marques (165),
Catanduvas (151), Lindoeste (133), Guaraniaçu (121), Nova Aurora (119), Foz do
Iguaçu (114), Vera Cruz do Oeste (95), Cafelândia (74), Assis Chateaubriand (68),
Ibema (68) e Braganey (65). Quando o destino referencial dos fluxos passa a ser
Toledo, aqueles acima de 65 pessoas possuíam como origem os municípios de
Cascavel (230) e Ouro Verde do Oeste (182), sobressaindo-se diante dos restantes,
e São Pedro do Iguaçu (165), Marechal Cândido Rondon (142), Assis Chateaubriand
(125), Tupãssi (100) e Santa Helena (74).
Assumindo-se a prerrogativa de que os fluxos de curta distância –
proporcionados por municípios cujas sedes situam-se a um raio de cerca de 50
quilômetros – configuravam movimentos pendulares, Cascavel seria o destino de
1.939 pessoas provenientes de Santa Tereza do Oeste (44,46%), Corbélia (23,16%),
Toledo (15,16%), Lindoeste (6,86%), Cafelândia (3,82%), Braganey (3,35%) e
Tupãssi (3,20%). Outras 1.134 pessoas se deslocariam, diariamente, para Toledo,
com origem em Cascavel (20,28%), Ouro Verde do Oeste (16,05%), São Pedro do
Iguaçu (14,55%), Marechal Cândido Rondon (12,52%), Assis Chateaubriand
(11,02%), Tupãssi (8,82%), São José das Palmeiras (4,85%), Vera Cruz do Oeste
(3,88%), Maripá (3,70%), Quatro Pontes (2,91%) e Nova Santa Rosa (1,41%).
Enquanto Foz do Iguaçu seria local de trabalho e/ou estudo de 1.518 pessoas que
se deslocariam, diariamente, de Santa Terezinha de Itaipu.
Portanto, tendo em vista a Mesorregião Oeste Paranaense, nota-se
uma forte dinâmica populacional entre os três principais pólos mesorregionais e
alguns municípios situados em suas respectivas adjacências. Cascavel e Foz do
144
Iguaçu, de certa forma, no âmbito dos movimentos periódicos, compartilhavam a
polarização sobre os municípios situados ao longo da rodovia BR-277, no trecho que
os liga, embora Foz do Iguaçu exercesse maior influência sobre os mesmos.
Cascavel e Toledo configuravam uma dinâmica populacional recíproca de moderada
intensidade, polarizando, com maior vigor, municípios alheios, de acordo com as
posições geográficas dos mesmos, tanto no que respeita os movimentos periódicos
quanto pendulares.
Entretanto, é importante se ter em vista que, no Oeste Paranaense,
o serviço de transporte coletivo intermunicipal passou a ser mais comumente
ofertado apenas a partir de meados de 2000, contribuindo para que o intercambio de
pessoas entre os municípios se ampliasse. Sendo assim, a análise da mobilidade
populacional exercida no âmbito desta modalidade de transporte é de fundamental
importância para se entender a atual dinâmica da Mesorregião.
3.2.2 AS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS INERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL
As estimativas dos números de passageiros que utilizam o
transporte coletivo intermunicipal, na Mesorregião Oeste Paranaense, correspondem
às médias derivadas dos meses de março e abril de 2006. Apesar da sazonalidade a
que estão sujeitos tais dados, este período foi considerado adequado para
responder aos objetivos da pesquisa, pois: 1) é recente e; 2) comparando-se os
dados de março e abril de 2006 às estatísticas de maio de 2004 a abril de 2005,
referentes ao número mensal de deslocamentos efetuados entre Cascavel e Toledo,
apresentadas por Stamm (2005), observou-se que estes dois meses possuem uma
145
média de deslocamentos apenas 7,27% superior à média anual – o que não é muito
se se considerar a ocorrência do incremento gradual de passageiros.
Ao todo, existem 21 linhas de transporte coletivo intermunicipal na
Mesorregião, operadas por cinco diferentes empresas, sendo que boa parte dos
municípios e distritos situados em sua extremidade ocidental são contemplados por
tal serviço, diferentemente daqueles localizados na parte oriental da mesma (Figura
18).
Figura 18 – Itinerário dos ônibus intermunicipais na Mesorregião Oeste Paranaense (2006)
FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Obviamente, a quantidade de veículos, assim como amplitude da
escala de horários disponibilizados a cada linha, dependem da demanda
populacional, ou seja, quanto maior a demanda, maior será o número de veículos e
também a amplitude da escala de horários ofertados.
Um aspecto que torna a análise dos deslocamentos exercidos no
âmbito do transporte coletivo intermunicipal extremamente complexa é o fato de o
146
número de passageiros transportados ser apresentado conforme a linha, sem se
mencionar a quantidade de pessoas que sobem ou descem em cada ponto. Assim,
tomando-se como exemplo a linha Cascavel a Toledo, ter-se-ia apenas o dado
global da linha, desconhecendo-se a quantidade de pessoas que desembarcam ou
tomam ônibus nos pontos intermediários situados nos distritos de Cascavel, Toledo
e Sede Alvorada (Cascavel).
Esta dificuldade também foi encontrada por Galvão et al. (1969) ao
procederam à análise número de pessoas que utilizavam o transporte coletivo
intermunicipal nas adjacências de algumas das principais cidades do país. Estes
autores tentaram corrigir o dado relativo à linha inteira utilizando uma fórmula
adaptada a partir de modelos gravitacionais (intervening opportunity), objetivando
distribuir o número de passageiros transportados pelos pontos de paradas
intermediários.
Aplicando-se a fórmula apresentada por Galvão et al. (1969) aos
dados referentes às linhas de transporte coletivo intermunicipal ofertadas na
Mesorregião Oeste Paranaense, percebeu-se que menores distâncias entre os
centros analisados, assim como maiores tamanhos populacionais, tendem a
superestimar o número de passageiros. Esta constatação foi possível porque a linha
entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques, nos trajetos de ida e volta, é
seccionada em Lindoeste, significando que, apesar de não ser apresentado
conforme os dias e horários, o dado referente ao número de passageiros que
utilizam a linha mensalmente, embarcando ou desembarcando em Lindoeste, é
controlado e declarado pela empresa que presta o serviço. Isto permitiu uma
comparação dos valores estimados através da aplicação da fórmula com aqueles
147
apresentados pela empresa e, conseqüentemente, uma readequação da fórmula
original
66
.
Ao se readequar a fórmula utilizada por Galvão et al. (1969),
portanto, atribuiu-se menor importância ao tamanho dos centros e à distância entre
eles, o que se justifica se se pensar que, atualmente, em relação ao final da década
de 1960, menores cidades passaram a dispor de maior variedade de mercadorias e
serviços especializados prestados, do mesmo modo que maiores distâncias
passaram a ser percorridas em menor período de tempo em função da
modernização da infra-estrutura e meios de transporte.
As estimativas obtidas a partir da fórmula readequada se aproximam
bastante da realidade vivenciada na Mesorregião Oeste Paranaense
67
.
66
A fórmula utilizada por Galvão et al. (1969, p. 64) é a seguinte:
2
n
2
2
2
1
2
1
D
P P
...
D
P P
D
P P
D
P P
Ι
×
+
×
+
×
×
=
Onde:
I = índice;
P = população da localidade de origem;
P
1, P2, Pn = população de diferentes localidades, às quais os passageiros de destinam;
D = distância entre duas localidades.
A fórmula readequada passou a ser:
D
P P
...
D
P P
D
P P
D
P P
Ι
3,124571
n
3,1245713,124571
2
3,1245713,124571
1
3,124571
3,124571
1
3,124571
÷÷÷÷÷÷
÷÷
×
+
×
+
×
×
=
67
Como dito, a linha de transporte coletivo intermunicipal entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques
é seccionada em Lindoeste, de modo que o número de passageiros que utilizam a linha é
controlado pela empresa que presta o serviço, adequando-se a três situações de trajetos: 1)
Cascavel – Capitão Leônidas Marques; 2) Cascavel – Lindoeste; 3) Lindoeste – Capitão Leônidas
Marques. Aplicando-se a fórmula original sobre o percurso de ida da linha entre Cascavel e Capitão
Leônidas Marques, percebeu-se uma variação dos dados encontrados de, respectivamente, -
16,97%, 36,35% e -19,38% em relação ao número real de passageiros que utilizam a linha entre os
148
Os dados e estimativas inerentes ao transporte coletivo
intermunicipal foram equacionados sobre a base cartográfica distrital. Os resultados
mostram que, em termos de número de pessoas, são os distritos de Cascavel,
Toledo, Santa Tereza do Oeste, Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon aqueles
de onde partem, diariamente, a maior quantidade em direção a outras localidades,
sendo pontos de origem de 39,16% dos passageiros que utilizam esta modalidade
de transporte na Mesorregião Oeste Paranaense (Figura 19).
Figura 19 – Origem das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, conforme a
média diária, segundo os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2006)
FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
três trajetos descritos. Quanto ao percurso de volta, a variação encontrada foi de -14,98%, 38,07% e
-23,09%. Após a readequação da fórmula original, a variação entre os valores estimados através de
sua aplicação e o número real de passageiros que utilizam a linha entre os trajetos 1, 2 e 3 diminuiu
drasticamente, correspondendo a -0,03%, -0,86% e 0,90% quanto à ida e 1,96%, 0,86% e -2,82%
quanto à volta. Como se pode perceber, durante a adequação, visou-se equilibrar os valores
estimados para o trajeto central, procurando-se dirimir as inevitáveis distorções dos pontos
extremos.
149
Contudo, também se pode observar que, dividindo-se o número de
passageiros pela população total presente em cada distrito no ano de 2000, os
locais de origem mais representativos passam a ser, principalmente, Sede Alvorada,
onde cerca de 20,7% da população utiliza o transporte coletivo intermunicipal para
se deslocar a outros distritos da Mesorregião, além de Maralúcia (Medianeira)
(12,71%), Dom Armando (Missal) (9,14%), Portão Ocoí (Missal) (9,06%) e Candeia
(Maripá) (7,98%).
Assim como ocorreu em relação à origem dos passageiros tendo em
vista o número de pessoas, Cascavel e Toledo, especialmente, são os distritos que
apresentam as estatísticas mais elevadas no que diz respeito ao destino diário,
concentrando, juntos, 25,39% dos fluxos do Oeste Paranaense (Figura 20).
Figura 20 – Destino das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, conforme a
média diária, segundo os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2006)
FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
150
A comparação entre os cartogramas das figuras 18 e 19 deixa claro
que o número diário de passageiros de origem e destino de quase todos os distritos
atendidos pelo serviço de transporte coletivo intermunicipal é muito semelhante,
sinalizando a ocorrência de movimentos pendulares. As maiores variações
encontradas são relativas a Foz do Iguaçu, Medianeira e Toledo, onde o número de
passageiros que embarcam superam aqueles que desembarcam em,
respectivamente, 17,22%, 7,59% e 5,30%, e São José das Palmeiras, Serranópolis
do Iguaçu, Ouro Verde do Oeste, São Miguel do Iguaçu, Corbélia e Santa Terezinha
de Itaipu, onde, ao contrário dos primeiros, os passageiros que desembarcam
superam aqueles que tomam ônibus em 18,19%, 14,90%, 11,44%, 8,78%, 7,43% e
7,07%.
Esta informação, no entanto, agrega muito pouco às conclusões
sobre a mobilidade populacional na Mesorregião Oeste Paranaense, por isso a
desagregação dos dados e estatísticas inerentes ao transporte coletivo
intermunicipal, conforme a natureza dos dias e também de acordo com os horários
de embarque dos passageiros, são imprescindíveis à sua compreensão.
Com tal enfoque, dividindo-se o número diário de pessoas que
utilizam o transporte coletivo intermunicipal nos dias úteis pela quantidade diária de
passageiros dos finais de semana e feriados, conforme os distritos de origem,
percebe-se uma variação muito grande em alguns casos, especialmente quanto à
Ouro Verde do Oeste, Corbélia, São José das Palmeiras, Santa Tereza do Oeste,
Serranópolis do Iguaçu e Cascavel, onde os fluxos estimados para os dias úteis
superam os dos finais de semana e feriados em, respectivamente, 77,06%, 69,96%,
51,85%, 46,85%, 29,41% e 27,25% (Figura 21).
151
Figura 21 – Origem das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, segundo os
distritos da Mesorregião Oeste Paranaense, considerando-se a relação entre a média diária
dos dias úteis (DU) e dos finais de semana e feriados (FSF) (2006)
FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Também merecem destaque alguns distritos onde ocorre o
fenômeno contrário ao anterior, ou seja, onde os fluxos de origem nos finais de
semana e feriados são maiores do que os encontrados para os dias úteis, como em
Entre Rios do Oeste (16,67%), Pato Bragado (15,15%) e Iguiporã (Marechal Cândido
Rondon) (13,7%).
No que diz respeito à comparação entre os números diários de
pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal em dias úteis e em finais de
semana e feriados, conforme o destino dos fluxos, como era de se esperar, não
houveram muitas variações em relação aos resultados obtidos a partir da
comparação entre os fluxos de origem. Nos casos mais representativos,
correspondentes aos distritos de Ouro Verde do Oeste, Corbélia, Santa Tereza do
152
Oeste, São José das Palmeiras e Cascavel, o movimento de passageiros nos dias
úteis excede o movimento dos finais de semana e feriados em, respectivamente,
71,91%, 69,01%, 64,65%, 36,36% e 23,07% (Figura 22).
Figura 22 – Destino das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, segundo os
distritos da Mesorregião Oeste Paranaense, considerando-se a relação entre a média diária
dos dias úteis (DU) e dos finais de semana e feriados (FSF) (2006)
FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Por outro lado, o número diário de passageiros com destino aos
distritos de Iguiporã, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste e Foz do Iguaçu é maior
nos finais de semana e feriados, comparando-se aos dias úteis, em,
respectivamente, 19,72%, 17,35%, 16,67% e 14,21%.
Nesse sentido, o caso de Foz do Iguaçu chama atenção, pois,
levando-se em consideração a origem dos passageiros, o movimento dos finais de
153
semana e feriados é apenas 3,38% superior ao estimado para os dias úteis
68
.
Provavelmente, isto se deva ao fato de Foz do Iguaçu ser um ponto turístico
importante na Mesorregião Oeste Paranaense, atraindo visitantes em seus dias de
folga, que, entretanto, não retornam para casa utilizando o transporte coletivo
intermunicipal, ou que o fazem nos dias úteis. Porém, não se deve esquecer, ainda,
que Foz do Iguaçu faz fronteira com Puerto Iguazu (Argentina) e Ciudad del Este
(Paraguai), o que pode resultar num movimento maior de passageiros nos finais de
semana e, principalmente, feriados, devido à utilização dos ônibus pelos sacoleiros e
demais pessoas que fazem suas compras mormente neste último país – o retorno
desses sacoleiros e demais pessoas, no entanto, nem sempre é de ônibus.
Finalmente, analisando-se as estimativas referentes ao fluxo de
passageiros entre distritos contemplados pelo transporte coletivo intermunicipal,
nota-se que as inter-relações estabelecidas entre alguns grupos de distritos se
destacam perante as demais, servindo de referência, neste caso, a média diária do
movimento registrado nos dias úteis (53) e, por extensão, em todos os dias
analisados (51), já que os resultados obtidos foram os mesmos. O grupo que reúne
o maior número de distritos localiza-se no centro do Mesorregião, reunindo, dentre
outros, Toledo, Cascavel e Vera Cruz do Oeste, que mantém relacionamentos acima
da média com, respectivamente, 6, 5 e 4 outros distritos da Mesorregião Oeste
Paranaense (Figura 23).
68
Comparar os cartogramas das figuras 21 e 22.
154
Figura 23 – Pares de distritos da Mesorregião Oeste Paranaense com fluxo diário de pessoas,
no âmbito do transporte coletivo intermunicipal, acima da média registrada em todos os dias
analisados (51) e também nos dias úteis (53) (2006)
FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Pelo menos outros cinco grupos de distritos que mantém moderadas
inter-relações podem ser visualizados na Figura 23, cujos principais centros que os
compõem são Guaíra, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Medianeira e Foz do
Iguaçu.
As inter-relações mais significativas da Mesorregião Oeste
Paranaense, todavia, observando-se tanto a média diária dos dias úteis quanto dos
finais de semana e feriados, ocorrem entre Cascavel e Santa Tereza do Oeste,
Cascavel e Toledo, Cascavel e Corbélia, Toledo e Ouro Verde do Oeste, Foz do
Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu, Toledo e Sede Alvorada, Itaipulândia e Missal,
Cascavel e Sede Alvorada e Foz do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu (Figura 24).
155
Figura 24 – Maiores fluxos de pessoas entre distritos da Mesorregião Oeste Paranaense, no
âmbito do transporte coletivo intermunicipal, conforme a média diária dos dias úteis (DU) e
finais de semana e feriados (FSF) (2006)
FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Assim como Cascavel e Toledo mantêm significativas inter-relações,
eles também se relacionam, individualmente, com outros distritos, configurando
fluxos diários de passageiros superiores à média da Mesorregião Oeste Paranaense.
Cabe salientar que o movimento diário de passageiros entre
Cascavel e Santa Tereza do Oeste, Cascavel e Corbélia, Toledo e Ouro Verde do
Oeste e Toledo e São José das Palmeiras é maior nos dias úteis do que nos finais
de semana e feriados, numa relação de, respectivamente, 61,28%, 69,56%, 79,99%
e 45,13%, sugerindo que atividades relacionadas ao ramo do trabalho, estudo,
comércio e/ou prestação de serviços, principalmente, estejam motivando os
deslocamentos.
156
Por outro lado, os fluxos diários de pessoas, nos finais de semana e
feriados, entre Cascavel e Rio do Salto (Cascavel), Cascavel e Toledo, Cascavel e
Sede Alvorada, Toledo e Sede Alvorada, Toledo e São Pedro do Iguaçu e Toledo e
Vera Cruz do Oeste, excedem aqueles estimados para os dias úteis em,
respectivamente, 4,39%, 9,15%, 9,15%, 9,15%, 5,75% e 5,75%, sinalizando o fato
de que atividades culturais e de lazer, incluindo visitas familiares, sejam as principais
causas dos movimentos; se bem que estes percentuais, na verdade, indicam um
certo equilíbrio entre o número de passageiros dos dias úteis e dos finais de semana
e feriados.
No intuito de se compreender a causa dos movimentos pendulares
entre Cascavel, Toledo e demais distritos, o número diário de passageiros dos dias
úteis foi agrupado de acordo com os horários de embarque nos distritos de origem.
Acreditou-se, dessa maneira, ser possível mensurar a quantidade aproximada de
pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal para se locomover
diariamente a outros distritos para trabalhar, principalmente, ou estudar, além de
adquirir mercadorias não disponíveis nos distritos de residência, contratar serviços
especializados, como médico-hospitalares por exemplo, ou, até mesmo, realizar
atividades culturais e recreativas ou de lazer, como passeio, turismo ou visitas
familiares.
Primeiramente, privilegiou-se a análise dos fluxos correspondentes à
linha Cascavel a Toledo. Observa-se um certo equilíbrio entre a mobilidade
populacional existente, no âmbito do transporte coletivo intermunicipal, entre os
distritos de Cascavel, Toledo e Sede Alvorada, com fortes desvios verificados
apenas entre os itinerários Cascavel a Toledo e Toledo a Cascavel nos dois
primeiros grupos de horários (até 8 horas e entre 8 e 12 horas), Toledo a Sede
157
Alvorada no primeiro grupo e Sede Alvorada a Toledo entre 13 e 17 horas (Gráfico
1).
Gráfico 1 – Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal nos dias
úteis, entre os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e
destino dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006)
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
Até 8:00 Entre 08:01 e 12:00 Entre 12:01 e 13:00 Entre 13:01 e 17:00 A partir de 17:01
HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ÔNIBUS
PROPORÇÃO DE PASSAGEIROS
1, Cascavel - Toledo (359) 2, Toledo - Cascavel (343) 3, Cascavel - Sede Alvorada (166)
4, Sede Alvorada - Cascavel (159) 5, Toledo - Sede Alvorada (191) 6, Sede Alvorada - Toledo (200)
FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Considerando-se apenas os dias úteis, as estimativas indicam que,
dos 359 passageiros que se deslocam diariamente de Cascavel a Toledo, 13,37%
tomam ônibus antes da 8 horas, enquanto, no trajeto contrário, ou seja, de Toledo a
Cascavel, são 19,67%, sobre um total de 343. Em compensação, 24,94% dos
passageiros com origem em Cascavel e destino a Toledo embarcam entre 8 e 12
horas, comparando-se a 16,20% que saem de Toledo com destino a Cascavel.
Também equivale a 19,67% a quantidade de passageiros de Toledo com destino a
Sede Alvorada que tomam ônibus até 8 horas, enquanto, entre 13 e 17 horas,
158
embarcam 27,46% das pessoas que se locomovem de Sede Alvorada para Toledo.
Em geral, os embarques a partir das 17 horas são relativamente maiores que
aqueles realizados nos demais horários. Nesse sentido, nota-se diferenças entre
estes e os fluxos estimados entre Cascavel e Santa Tereza do Oeste e Rio do Salto
e os dados relacionados aos deslocamentos realizados entre Cascavel e Corbélia.
Os fluxos de passageiros de Santa Tereza do Oeste, principalmente,
e Corbélia em direção a Cascavel são relativamente maiores no início do dia, isto é,
até 8 horas, já no sentido Cascavel a Santa Tereza do Oeste os fluxos são
majoritários ao final do dia, com embarque a partir de 17 horas, enquanto os fluxos
majoritários originados em Cascavel com destino a Corbélia estão equilibradamente
distribuídos entre os dois últimos grupos de horários (entre 13 e 17 horas e a partir
de 17 horas) (Gráfico 2).
159
Gráfico 2 – Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal nos dias
úteis, entre os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e
destino dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006)
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
5
5
5
5
6
6
6
6
6
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
Até 8:00 Entre 08:01 e 12:00 Entre 12:01 e 13:00 Entre 13:01 e 17:00 A partir de 17:01
HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ÔNIBUS
PROPORÇÃO DE PASSAGEIROS
1, Cascavel - Santa Tereza do Oeste (667) 2, Santa Tereza do Oeste - Cascavel (654) 3, Cascavel - Corbélia (409)
4, Corbélia - Cascavel (379) 5, Cascavel - Rio do Salto (72) 6, Rio do Salto - Cascavel (73)
FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
No caso dos passageiros que se locomovem de Cascavel a Rio do
Salto, 32,47% tomam ônibus entre 13 e 17 horas, à medida que no trajeto contrário
(Rio do Salto sentido Cascavel) a maior quantidade de embarques ocorre entre 8 e
12 horas.
A dinâmica dos fluxos diários de passageiros entre Toledo e Ouro
Verde do Oeste assemelha-se aos casos de Cascavel e Santa Tereza do Oeste e
Corbélia, com a maior quantidade de embarques estimadas para o primeiro e o
último grupos de horários (Gráfico 3).
160
Gráfico 3 – Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal nos dias
úteis, entre os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e
destino dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006)
1
1
1
1
2
2
2
2
2
3
3
3
3
4
4
4
4
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
8
8
8
8
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
55%
Até 8:00 Entre 08:01 e 12:00 Entre 12:01 e 13:00 Entre 13:01 e 17:00 A partir de 17:01
HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ÔNIBUS
PROPORÇÃO DE PASSAGEIROS
1, Toledo - Ouro Verde do Oeste (403) 2, Ouro Verde do Oeste - Toledo (341) 3, Toledo - São Pedro do Iguaçu (96)
4, São Pedro do Iguaçu - Toledo (98) 5, Toledo - São José das Palmeiras (83) 6, São José das Palmeiras - Toledo (68)
7, Toledo - Vera Cruz do Oeste (65) 8, Vera Cruz do Oeste - Toledo (65)
FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Entre Toledo e São José das Palmeiras, os passageiros com origem
neste último distrito estão eqüitativamente distribuídos, principalmente, entre três
grupos de horários, quais sejam, até 8 horas, entre 13 e 17 horas e a partir de 17
horas. As pessoas com origem em Toledo e destino a São José das Palmeiras
tomam ônibus, preferencialmente, ao final do dia.
Por intermédio do Gráfico 3, ainda se pode observar que as maiores
quantidades de embarques em São Pedro do Iguaçu com destino a Toledo
acontecem entre 8 e 12 horas e a partir das 17 horas. Com respeito aos fluxos de
Toledo a São Pedro do Iguaçu, as quantidades majoritárias de embarques referem-
se aos horários agrupados entre 13 e 17 horas e partir das 17 horas. As maiores
quantidades de embarques de passageiros que se locomovem de Vera Cruz do
161
Oeste a Toledo ocorrem entre os grupos de horários mais extremos, à medida que,
da mesma forma como ocorre em relação ao itinerário Toledo a São Pedro do
Iguaçu, grande parte das pessoas que se deslocam de Toledo para Vera Cruz do
Oeste tomam ônibus entre 13 e 17 horas e a partir das 17 horas.
Conforme mencionado anteriormente, em todos os casos analisados
os embarques de passageiros computados até as 8 horas podem estar
representando a quantidade aproximada de pessoas que trabalham, principalmente,
ou estudam em outros distritos e que, por isso, se deslocam diariamente entre estes
e o local de residência. Paralelamente, uma hipótese plausível para se explicar os
motivos dos embarques entre 8 e 12 horas seria dizer que a maior parte destas
pessoas fazem suas compras, contratam serviços, visitam familiares, passeiam ou
fazem turismo nos distritos de destino. Já os fluxos de passageiros que tomam
ônibus entre 13 e 17 horas e, especialmente, a partir das 17 horas, de um modo
geral, caracterizariam movimentos de retorno para os distritos de residência.
Merece ressalvas, contudo, o caso dos movimentos pendulares
exercidos no âmbito da linha Cascavel a Toledo. Embora as quantidades de
passageiros estimadas entre os distritos de Cascavel, Toledo e Sede Alvorada
demonstrem se adequar à realidade
69
, é preciso se considerar, em virtude da
natureza do cálculo estimativo, que o fato de Cascavel e Toledo engendrarem uma
dinâmica recíproca, motivada inclusive por fatores semelhantes
70
, pode interferir na
69
Júlio A. Bozza, gerente regional da empresa Expresso Princesa dos Campos, responsável pela
prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal entre Cascavel e Toledo, garantiu que
cerca de 350 passageiros se deslocam diariamente de Toledo a Cascavel; lembrando que o dado
estimado corresponde a 353 (informação verbal fornecida em 27 de nov. de 2006).
70
Stamm (2004) entrevistou 509 pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal entre
Cascavel e Toledo, concluindo que, em relação às pessoas que moram em Cascavel e se deslocam
para Toledo, 50,20% o fazem em função de trabalho ou negócios, outros 10,28% devido aos
estudos, 4,74% procuram atendimento médico-odontológico, 0,79% fazem suas compras em Toledo
e 28,06% visitam familiares, passeiam ou fazem turismo. No que diz respeito às pessoas que
moram em Toledo, 34,77% utilizam o transporte coletivo intermunicipal para se locomoverem a
162
distribuição, ao longo do dia, do número de pessoas de Cascavel e Toledo que se
locomovem a Sede Alvorada e vice-versa, por isso, especialmente neste caso, seria
interessante a realização de uma pesquisa de detalhe, que ratificasse ou não as
estimativas relacionadas à distribuição do número de passageiros por horários
apresentadas neste trabalho.
3.3 O FENÔMENO METROPOLITANO NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE
Conforme mencionado, o núcleo da aglomeração urbana em
definição é composto por Cascavel e Toledo, o que já demonstra grande diferença
em relação à aglomeração urbana de Cascavel, determinada por Caracterização
(2001). Sendo assim, procurou-se atribuir uma nova nomenclatura para se referir a
este outro espaço regional, concluindo-se que aglomeração urbana da soja seria um
nome interessante e adequado em virtude de reportar as características históricas,
especialmente, mas também atuais de desenvolvimento da região.
Além disso, este nome representaria a, não mais cabível,
contraposição entre o urbano e o rural, ou entre a cidade e o campo, ilustrados pelos
termos aglomeração urbana e (cultivo da) soja: as relações entre a cidade e o
campo evoluíram a ponto de permitirem se falar numa “urbanização do território”
(SANTOS, 1993, p. 125)
71
.
Cascavel para trabalhar ou realizar negócios, 16,80% para estudar, 12,11% para tratar da saúde,
1,17% para fazer compras e outros 26,17% para passear, visitar familiares ou fazer turismo em
Cascavel.
71
Outro fato que motivou a denominação do espaço regional em questão de aglomeração urbana da
soja foi a disputa política, pouco saudável, entre Cascavel e Toledo, pela primazia e prestígio
regional, que, por sinal, também se expressa nos estádios e ginásios de esporte, quando os times
de futebol das duas cidades protagonizam o “clássico da soja” – espetáculo repleto de rivalidade.
Desta maneira, a designação aglomeração urbana da soja representaria uma explícita contestação
e também uma espécie de protesto irônico a essa disputa, chamando-se atenção à necessidade de
163
Quanto aos limites da aglomeração urbana da soja, procurou-se, no
que respeita as características demográficas e de estrutura ocupacional, incluir as
unidades político-administrativas que contemplassem os critérios selecionados em,
pelo menos, duas ocasiões, atentando-se também à sua distância em relação ao
núcleo.
A propósito dos critérios de integração, foram privilegiadas as
unidades que apresentaram movimento pendular significativo com destino ao núcleo
ou outros distritos ou municípios da Mesorregião Oeste Paranaense, considerando-
se os dados do Censo Demográfico de 2000 ou os dados e estimativas inerentes ao
transporte coletivo intermunicipal. Além disso, não se ignorando a dinamicidade
socioespacial, os fatos e informações não quantificados, mas que apontam
tendências de complexificação das inter-relações entre municípios ou distritos,
também foram apreciados, como por exemplo, a inauguração, em novembro de
2006, de duas novas linhas de transporte coletivo intermunicipal entre os distritos de
Toledo e Marechal Cândido Rondon, com trajetos, saindo de Toledo, via PRT-163,
passando por Quatro Pontes (cerca de 17 quilômetros menor que o percurso da PR-
239), e via PR-239, seguindo por Vila Nova (Toledo), Novo Sarandi (Toledo), Nova
Santa Rosa e Novo Horizonte (Marechal Cândido Rondon), até atingir o destino
72
.
Sendo assim, a aglomeração urbana da soja teria como núcleo os
distritos de Cascavel e Toledo, sendo composta, ainda, por Santa Tereza do Oeste,
Corbélia, Ouro Verde do Oeste e Sede Alvorada (Figura 25).
sua cessão, já que Cascavel e Toledo têm se desenvolvido de forma interdependente em termos
sociais e também econômicos.
72
O itinerário ofertado até outubro de 2006 foi mantido, qual seja, Toledo a Marechal Cândido
Rondon via PR-239, passando por Vila Nova, Novo Sarandi e Quatro Pontes.
164
Figura 25 – A aglomeração urbana da soja e áreas de expansão, conforme os distritos e
municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2006)
73
BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Também foram identificadas as áreas de expansão futura da
aglomeração, sendo configuradas por Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes,
São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste e Rio do Salto,
além de, ponderando-se as proposições de Caracterização (2001), Ibema e
Cafelândia.
É preciso deixar claro que a aglomeração urbana da soja representa
um espaço onde as inter-relações socioeconômicas já se apresentam complexas
73
Para a compreensão da distinção entre distritos e municípios, consultar a nota de rodapé n. 57,
localizada no início do Capítulo 3 desta dissertação.
165
mediante os padrões da Mesorregião Oeste Paranaense, isto é, trata-se de um
espaço em metropolização, mas que este ainda não é o caso de suas áreas de
expansão. As unidades mantidas em caráter de áreas de expansão somente
sinalizaram a tendência de se integrarem, em menor ou maior período de tempo, à
dinâmica da aglomeração urbana da soja, dessa forma, é prematuro dizer que
efetivamente se incorporam a ela.
Com efeito, a aglomeração urbana da soja é composta por seis
distritos, distribuídos entre cinco municípios, pouco se assemelhando à
espacialidade das unidades regionais propostas que contemplam Cascavel e
Toledo. As regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, conforme descritas nos
projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003 (Figura 4), assim como a Região
Metropolitana de Cascavel (Figura 5), cuja instituição está prevista no projeto de lei
complementar n. 03 de 2007, caso fossem instituídas, reuniriam, cada uma, 28
municípios, ou seja, 56% daqueles existentes na Mesorregião Oeste Paranaense; já
a Região Integrada de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná (Figura 6),
proposta no âmbito da emenda substitutiva geral apresentada ao projeto de lei
complementar n. 03 de 2007, agregaria 76% dos municípios da Mesorregião.
Tomando-se como referência os distritos, ocupando 12,35% da área
total da Mesorregião Oeste Paranaense, a aglomeração urbana da soja reunia, em
2000, 30,98% de seus habitantes. Em relação ao estado do Paraná, o percentual de
população da referida aglomeração urbana, pode-se dizer, mantém
representatividade, correspondendo a 3,69%, mas mostra-se pequeno diante a
população total do país, equivalendo a apenas 0,21% (Tabela 1).
166
Tabela 1 - Aspectos socioeconômicos, demográficos e territoriais da aglomeração urbana da
soja e de sua área de expansão em relação a outros níveis territoriais (2000)
POPULAÇÃO PEA
UNIDADE TERRITORIAL
TOTAL URBANA RURAL TOTAL URBANA RURAL
Á
REA
(KM
2
)
D
ENS.
(HAB./KM
2
)
352.786 330.341 22.445 175.361 165.475 9.886 2.821,24 125,05
Aglomeração urbana da soja
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Brasil 0,21% 0,24% 0,07% 0,23% 0,26% 0,08% 0,03% 627,71%
Região Sul 1,41% 1,63% 0,47% 1,40% 1,65% 0,40% 0,49% 287,23%
Paraná 3,69% 4,25% 1,26% 3,77% 4,33% 1,19% 1,42% 260,71%
Mesorregião Oeste Paranaense 30,98% 35,56% 10,71% 30,90% 35,70% 9,50% 12,35% 250,96%
Área de expansão da
aglomeração urbana da soja
463,54% 577,72% 118,59% 446,10% 560,70% 100,90% 160,38% 289,03%
76.107 57.180 18.927 39.310 29.512 9.798 1.759,10 43,26
Área de expansão da
aglomeração urbana da soja
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Brasil 0,04% 0,04% 0,06% 0,05% 0,05% 0,07% 0,02% 217,18%
Região Sul 0,30% 0,28% 0,40% 0,31% 0,29% 0,40% 0,31% 99,38%
Paraná 0,80% 0,73% 1,07% 0,85% 0,77% 1,18% 0,88% 90,20%
Mesorregião Oeste Paranaense 6,68% 6,15% 9,03% 6,93% 6,37% 9,41% 7,70% 86,83%
Aglomeração urbana da soja 21,57% 17,31% 84,33% 22,42% 17,83% 99,11% 62,35% 34,60%
FONTE: IBGE (2005a; 2006b; 2006c); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
A PEA da aglomeração urbana da soja também representa uma
grande parcela do total da Mesorregião Oeste, correspondendo a 30,90% em 2000;
se se assumir a PEA urbana, porém, este percentual se amplia para 35,70%.
Quando a área de expansão da aglomeração é utilizada como parâmetro de
comparação, como era de se esperar, os índices são menores, mesmo em relação à
população rural, já que sua área contemplava somente 62,35% da superfície total da
aglomeração urbana em questão.
Não obstante, algo que chama atenção é o fato de a aglomeração
urbana da soja possuir 0,08% da PEA rural do país, apesar de responder por
apenas 0,03% do território nacional. Isto evidencia suas características
socioeconômicas, marcadamente agrícolas, embora, em 2000, sua população
167
urbana relativa equivalesse a 93,64%, com apenas 6,36% de seus habitantes, ou
seja, 22.445 pessoas, vivendo em áreas rurais.
Em virtude de os dados referentes à riqueza produzida – PIB e VAF
– não serem disponibilizados conforme os distritos, a referência para comparações,
neste caso, passa a ser os municípios que compõem a aglomeração urbana da soja
e sua área de expansão, conforme demonstrados na Figura 25. Atentando-se a este
detalhe, portanto, observa-se que esta aglomeração representava 0,23% do PIB do
país, 3,87% do PIB do Paraná e 26,86% do PIB da Mesorregião Oeste Paranaense,
segundo dados apresentados pelo IBGE (2005b), referentes a 2002; os municípios
que compõem a área de expansão da aglomeração urbana da soja contribuíam ao
PIB com apenas 28,61% do montante da aglomeração urbana da soja (Tabela 2).
Tabela 2 - Aspectos econômicos da aglomeração urbana da soja e de sua área de expansão
em relação a outros níveis territoriais (2002)
VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF)
UNIDADE TERRITORIAL
P
RODUTO INTERNO
BRUTO (PIB) A
PREÇO DE MERCADO
CORRENTE
P
RIMÁRIO SECUNDÁRIO TERCIÁRIO
3.149.120.000,00 706.515.000,00 1.002.296.000,00 1.365.438.000,00
Aglomeração urbana da soja
100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Brasil 0,23% 0,58% 0,20% 0,21%
Região Sul 1,32% 2,06% 1,05% 1,41%
Paraná 3,87% 5,63% 3,17% 4,10%
Mesorregião Oeste Paranaense 26,86% 27,14% 20,34% 37,06%
Área de expansão da aglomeração
urbana da soja
349,55% 215,45% 389,73% 486,38%
900.908.000,00 327.929.000,00 257.174.000,00 280.737.000,00
Área de expansão da aglomeração
urbana da soja
100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Brasil 0,07% 0,27% 0,05% 0,04%
Região Sul 0,38% 0,96% 0,27% 0,29%
Paraná 1,11% 2,61% 0,81% 0,84%
Mesorregião Oeste Paranaense 7,69% 12,60% 5,22% 7,62%
Aglomeração urbana da soja 28,61% 46,42% 25,66% 20,56%
FONTE: IBGE (2005b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
168
Repare-se, na Tabela 2, que as comparações possíveis utilizando-se
o VAF são ainda mais interessantes, já que os dados estão desagregados de acordo
com os setores produtivos: os valores adicionados nos setores secundário e terciário
da aglomeração urbana da soja representavam, respectivamente, 0,20 e 0,21% dos
valores do Brasil, 3,17 e 4,10% dos montantes do Paraná e 20,34 e 37,06% dos
valores adicionados, nestes mesmos setores, pela Mesorregião Oeste Paranaense.
Em compensação, o VAF do setor primário (agropecuário) da aglomeração urbana
da soja correspondia a 0,58% do VAF do setor primário do país, 5,63% do montante
agregado pelo estado do Paraná e 27,14% do total da Mesorregião Oeste
Paranaense, ratificando a importância deste setor em sua economia.
O fato de a aglomeração urbana da soja não possuir maior
representatividade em relação ao PIB e ao VAF do setor secundário da Mesorregião
Oeste Paranaense se deve à localização de duas grandes usinas hidrelétricas –
Itaipu Binacional e Governador José Richa (Salto Caxias) – nos municípios de Foz
do Iguaçu e Capitão Leônidas Marques.
Por fim, é importante salientar que Cascavel e Toledo são os
grandes responsáveis pelo desempenho da aglomeração urbana da soja, abrigando,
em 2002, 90,84% de sua população total, 93,07% de sua população urbana, 91,8%
do seu PIB e 92,04% do seu VAF total, com destaque ao setor secundário, que
representava 98,14% do valor adicionado neste mesmo setor pela referida
aglomeração, embora os valores adicionados nos setores primário e secundário
também sejam muito elevados se comparados nestes mesmos termos, equivalendo,
respectivamente, a 79,85 e 93,85%. Isto reforça a condição de núcleo da
aglomeração urbana da soja sustentada por Cascavel e Toledo.
4 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E SEUS REFLEXOS SOBRE A
METROPOLIZAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ
A reestruturação produtiva é um fenômeno constituído pelos
processos de (des)centralização espacial das atividades de gestão empresarial e de
(des)concentração de suas unidades de produção.
Nesse sentido, torna-se pertinente abrir um parêntese textual para
se chamar atenção às confusões conceituais a que estão sendo submetidos estes
conceitos ao se tratar das transformações econômico-produtivas por que vêm
passando o Brasil. Lencioni (1999) e Firkowski (1999) asseveram a necessidade de
distinguí-los. A (des)concentração corresponde a um processo relacionado à
localização das fábricas, ao passo que a (des)centralização diz respeito à
localização das atividades de comando do capital.
Neste capítulo, busca-se analisar a atual dinâmica das estratégias
espaciais de ação implementadas pelas empresas no Paraná
74
. Para tanto, faz-se
uso dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao
número de estabelecimentos empresariais situados no estado nos anos de 1995 e
2004. O início do período analisado, segundo Firkowski (1999), corresponde ao
marco das transformações da estrutura industrial do Paraná.
No intuito de se identificar os processos de concentração ou
desconcentração espacial das unidades produtivas, analisa-se o caso da indústria
74
Conforme Ficher (2003), as estratégias espaciais de ação empresariais dizem respeito à busca
pela rentabilidade do espaço, isto é, por uma localização que garanta a maximização dos lucros.
Nesse sentido, as estratégias espaciais de ação compreendem tanto a localização das unidades
produtivas quanto das atividades de gestão do capital, identificando-se, assim, com os processos de
(des)concentração e (des)centralização, situando-se, portanto, no bojo da reestruturação produtiva.
170
de transformação
75
. Paralelamente, também é analisada a evolução do número de
estabelecimentos que correspondem às sedes de empresas e unidades
administrativas locais agregados às atividades de gestão de participações
societárias (
holdings)
76
, atividades que, categoricamente, identificam os processos
de centralização ou descentralização espacial da gestão do capital.
Dois estudos de caso também norteiam a pesquisa. O primeiro se
refere à indústria automobilística, mais especificamente se tratando da Renault e
Audi/Volkswagen, empresas em cuja produção se emprega um alto padrão
tecnológico. O segundo caso refere-se à Sadia, indústria tradicional que atua no
ramo da produção de alimentos.
4.1 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA
A reestruturação produtiva, no que tange ao Brasil, é um fenômeno
que, em primeira instância, foi fomentado pelo governo federal a partir do início da
década de 1970 mediante a implementação de consecutivos planos nacionais de
desenvolvimento (PNDs), cujos objetivos, dentre outros, previam a redistribuição
espacial da indústria. As conseqüências almejadas eram o desenvolvimento da infra-
estrutura e de interações espaciais por todo o território nacional, promovendo-se
uma integração entre as diversas regiões do país – projeto Brasil Grande
(MOREIRA, 2004).
75
Conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), definidas pela Comissão
Nacional de Classificação (CONCLA), subordinada ao IBGE (2006a).
76
Conforme definição da CONCLA (2006), as holdings têm como objeto principal a participação
acionária relevante em atividades econômicas de terceiros, exercendo o controle (controladora)
sobre as sociedades ou delas participando em caráter permanente com investimento relevante em
seu capital, numa relação de dominação com suas filiadas e subsidiadas. A atividade de gestão de
participação acionária é complementada por atividades auxiliares de serviços administrativos ou de
gerenciamento, inclusive com remuneração.
171
Segundo Moreira (2004), tendo em vista os aspectos da distribuição
espacial da indústria pelo território brasileiro, até a década de 1970 sua configuração
apresentou três fases distintas, quais sejam, entre os anos de 1880 e 1920, entre
1920 e 1950 e entre 1950 e 1970. O autor destaca que o primeiro período
corresponde a uma fase em que a distribuição territorial da indústria era dispersa,
contrastando com o final do segundo período, quando esteve concentrada na região
Sudeste; entretanto, do ponto de vista da estrutura setorial, os estados e regiões do
país ainda não se diferenciavam. Em 1970, a concentração industrial no Sudeste,
especialmente em São Paulo, atingiu o seu ápice, destacando-se quantitativa e
qualitativamente perante as demais regiões, já que passara a absorver a maior parte
dos novos investimentos modernos realizados no país.
Embora o projeto Brasil Grande tenha apenas parcialmente atingido
seu objetivo, Moreira (2004) salienta que o processo de desconcentração foi
suficiente para promover um reordenamento da divisão territorial do trabalho e da
configuração espacial vigente até então.
A prova da desconcentração, segundo Moreira (2004) – baseado em
trabalhos desenvolvidos por Clélio Campolina Diniz –, é que o valor da produção
industrial do estado de São Paulo, em relação ao valor da produção industrial
brasileira, diminuiu de 58,1 para 48%, e o da Região Metropolitana de São Paulo
despencou de 44 para 26% entre 1970 e 1999, ao passo que o peso do valor da
produção industrial de Minas Gerais se ampliou de 6,5 para 9,4%; o valor da
produção do Espírito Santo subiu de 0,5 para 1,2%; conquanto o estado do Rio de
Janeiro diminuiu sua participação no valor produzido de 15,7 para 8%. Em termos
inter-regionais, Moreira (2004) destaca que o Nordeste aumentou sua participação
de 5,7 para 8,4%, no Sul foi de 12 para 20,2% e no Centro-Oeste de 0,8 para 1,7%.
172
O autor certifica que, para promover a redistribuição do parque
industrial, a União implementou uma política de instalação de indústrias de bens
intermediários, geralmente na forma de pólos mínero-industriais, e de usinas
hidrelétricas de grande porte em pontos estratégicos da periferia produtiva
nacional
77
.
A partir do final dos anos de 1980 e início dos anos de 1990,
contudo, a reestruturação produtiva passou a ocorrer sob novas circunstâncias,
caracterizando um processo acrescido de novos elementos. Nesse contexto, as
mudanças dos padrões organizacionais das empresas assumiram um caráter
privilegiado no que diz respeito às suas estratégias espaciais de ação. Pacheco
(1999, p. 34) sustenta que
a lógica de racionalizar as atividades desenvolvidas teve por
resultado, no caso de empresas com várias unidades produtivas,
rearranjar certas atividades, levando em consideração os diferenciais
de custo, de logística e de qualificação de mão-de-obra dos sítios em
que estava localizada cada planta.
Em certas ocasiões, portanto, o rearranjo das atividades produtivas
coincidiu com a transferência de processos operacionais de uma filial a outra,
situada em local distinto. Mas os casos de terceirização de certas rotinas também se
tornaram comuns às grandes empresas, resultando na organização do processo
77
Pólo petroquímico Canoas-Triunfo, situado no Rio Grande do Sul; carboquímico, em Santa
Catarina; de nóbio e fertilizantes de Catalão, em Goiás; estanífero (apenas mineração), em
Rondônia; siderúrgico e de alumina-alumínio de Carajás, no Pará, além de Itaqui-São Luís, no
Maranhão; químico (sal/álcalis), no Rio Grande do Norte; de fertilizantes, em Sergipe; de sal-gema,
em Alagoas; petroquímico de Camaçari, na Bahia; de papel e celulose, no Espírito Santo – todos
projetos conjuminados a pólos energéticos: de Itaipu, Itumbiara, São Simão, Tucuruí e Xingó
(MOREIRA, 2004).
173
produtivo em cadeias compostas por diversas firmas – Quase Integração Vertical –,
como ocorre no caso da indústria automobilística moderna
78
.
Contudo, foram os avanços da tecnologia informacional que
potencializaram a cisão e o distanciamento entre os locais de produção e de gestão
empresarial, figurando, portanto, na base do processo de reestruturação produtiva
contemporâneo (LENCIONI, 1999).
É claro que as técnicas de comunicação apresentaram saltos
espetaculares já durante a Segunda Guerra Mundial, mas, especificamente em
relação à rede mundial de computadores, trata-se de um fenômeno recente,
principalmente ao Brasil: a transmissão de dados informacionais em alta velocidade
é algo tão novo ao país que somente agora tem se popularizado.
No que respeita as grandes e médias empresas, não seria exagero
dizer que toda a sua rotina burocrática está sujeita às técnicas computacionais.
Quanto maior a empresa, mais dependente de um mundo virtual ela se torna.
Paralelamente, num mundo competitivo, em que a redução de custos geralmente
resulta na centralização das decisões, o processo inevitável é uma maior articulação
espacial em forma de redes informacionais virtuais, atribuindo razão aos dizeres de
Santos (2004a, p. 274), para quem as redes desenvolvidas no seio da telemática
passaram a representar um dos principais “suportes da competitividade”.
Mas não se deve pensar que os avanços da tecnologia
informacional, por permitirem interações espaciais e sociais a distâncias cada vez
maiores, resultem, invariavelmente, em descentralização e desconcentração, já que,
segundo Scott
et al. (2001), em muitos casos as novas tecnologias contribuíram para
78
Para saber mais sobre a organização industrial do ramo automobilístico, consultar Firkowski et al.
(2005).
174
ampliar os níveis de centralização ou concentração nos grandes centros
metropolitanos; Scott
et al. (2001) e Benko (2002) salientam que a chave para se
entender este processo está na economia relacional.
Estes autores comentam que, se por um lado, algumas empresas
têm capacidade de planejar suas atividades com algum grau de confiança e
executá-las em grande escala, tornando rotineiros os seus procedimentos
operacionais, por outro, alguns setores contemporâneos da economia demandam
grande flexibilidade em seu processo de produção, culminado em altos níveis de
incerteza e instabilidade, que podem ser amenizados somente mediante uma certa
intensidade e qualidade das relações humanas. Sendo assim, para estas últimas
empresas, geralmente indústrias de alta tecnologia, a rede informacional virtual,
apesar de caracterizar a condição de sua existência – enquanto tal – e a
manutenção dos contatos em nível mundial, não suprime o relacionamento pessoal,
potencializado nos grandes centros.
Destarte, do ponto de vista da centralização ou concentração
espacial, os grandes centros metropolitanos passaram a ser privilegiados em função
de suas densidades demográficas e produtivas – não apenas empresariais, mas
também científicas, tecnológicas, etc. –, além de se serem atrativos devido ao nível
de desenvolvimento de suas infra-estruturas (SCOTT
et al., 2001).
Realmente, nestes espaços as empresas dispõem de um amplo
mercado consumidor, sobretudo se tratando de um nicho de mercado urbano
(SANTOS, 1990), e de grande quantidade de mão-de-obra (BENKO, 2002).
Conforme Amorim Filho e Serra (2001
apud GALVÃO & AVELLAR, 2004), eles
também possibilitam a redução dos custos empresariais, à medida que se verifica
uma grande transferência de tecnologia de laboratórios (incluindo universidades,
175
centros de pesquisa – públicos inclusive – e serviços industriais de alta qualificação)
ao interior do espaço produtivo.
Em síntese, a localização das atividades de gestão e produção nos
grandes centros implica a maximização da eficiência geral das empresas, quer pela
aproximação dos mercados, fornecedores e consumidores, quer pela redução dos
custos de circulação e de distribuição de mercadorias e de realização dos serviços
(LENCIONI, 1999).
Todavia, a concentração e a centralização possuem um limite a
partir do qual passam a estimular a manifestação de deseconomias de aglomeração,
ou deseconomias de escala, tais como a poluição sonora e do ar, os
congestionamentos de trânsito, o alto preço imobiliário, os altos índices de
criminalidade, a saturação da infra-estrutura básica, a oferta deficitária dos serviços
públicos, etc. (DAVIDOVICH, 2000; DINIZ, 1995; GALVÃO & AVELLAR, 2004;
LENCIONI, 1999). Para que se possa dimensionar a importância deste fenômeno
em relação à organização espacial, frisa-se, conforme Lencioni (1999), que as
deseconomias de aglomeração são grandes responsáveis pela formação do que a
autora chama de região metropolitana desconcentrada, de São Paulo.
No cerne da reestruturação produtiva, especialmente em relação aos
processos de desconcentração e descentralização, também se poderiam citar as
diferenças salariais entre as diversas localidades do país, a proximidade das fontes
de matérias-primas, o desenvolvimento do Mercosul, a guerra fiscal, a atuação dos
movimentos sindicais e a flexibilidade das legislações ambientais de cada
localidade
79
.
79
Convém ressaltar que não há consenso entre os pesquisadores quanto ao papel que a guerra fiscal
exerce sobre a distribuição das unidades produtivas no Brasil. Para Cosso (2002 apud BOTELHO,
176
Com efeito, muitos fatores responsáveis pela reestruturação
produtiva também acabam sendo, em última instância, responsáveis pela
complexificação da rede urbana nacional, à medida que impulsionam a interiorização
do fenômeno urbano, o crescimento das cidades médias e a formação e
consolidação de aglomerações urbanas (MOTTA, 2004).
Não resta dúvidas de que as cidades médias têm assumido maior
importância no cenário nacional, ampliando sua participação no percentual
populacional bem como sua participação na produção industrial do país, dentre
outras características (PACHECO, 1999; ANDRADE & SERRA, 1998). O número de
cidades de porte médio também não pára de crescer no Brasil (SANTOS, 1993).
Conforme Santos e Silveira (2003), existiam apenas seis cidades
com população entre 100 e 200 mil habitantes em 1940, já em 1996 elas somavam
um total de noventa; as cidades com população entre 200 e 500 mil habitantes se
elevaram de quatro para sessenta e uma no mesmo período. Paralelamente, Motta
(2004) salienta que foram identificadas, através do estudo Caracterização e
Tendências da Rede Urbana do Brasil, 49 aglomerações urbanas no país, sendo 12
polarizadas por metrópoles e as 37 restantes polarizadas por centros regionais ou
sub-regionais.
As novas articulações socioespaciais da rede urbana brasileira têm,
portanto, uma grande relação com a desconcentração das unidades produtivas em
direção a novos espaços, tornando-os econômica e socialmente muito mais
dinâmicos (MOTTA, 2004). Entretanto, esta desconcentração não ocorre de forma
2002, p. 57), por exemplo, embora, por algum tempo, a guerra fiscal possa ter representado um
elemento que induziu à desconcentração, ao longo dos anos de 1990 acabou se convertendo num
importante fator de reconcentração da economia brasileira em direção ao Centro-Sul do país, isto
porque, em longo prazo, “a generalização do conflito fiscal fez com que os ganhos iniciais dos
estados mais pobres desaparecessem, já que as áreas mais ricas contam com uma infra-estrutura
que melhor atende aos interesses das indústrias".
177
generalizada, mas é seletiva, verificada apenas em determinados pontos do
território.
4.2 A DINÂMICA DAS ESTRATÉGIAS ESPACIAIS DE AÇÃO IMPLEMENTADAS NO PARANÁ
Analisando-se os dados da RAIS, referentes ao número de
estabelecimentos da indústria de transformação instalados no Paraná, nos anos de
1995 e 2004, nota-se que Curitiba – zona industrial mais tradicional do estado –
diminuiu sua participação sobre o total de empresas analisadas, conhecendo uma
involução de 19,51 para 15,64%. Os ganhos mais significativos corresponderam a
Maringá (de 4,73 passou a 5,82%) e Apucarana (de 1,88 evoluiu para 2,49%)
(Figura 26; Apêndice C).
178
Figura 26 – Estabelecimentos da indústria de transformação – participação municipal sobre o
total do Paraná (1995 e 2004) e diferença porcentual de participação entre 1995 e 2004
FONTE: RAIS, 1995 e 2004; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
A comparação dos cartogramas que ilustram a Figura 26,
especificamente se tratando da participação de cada município sobre o total de
empresas, permite constatar que a quantidade de municípios em destaque diminuiu
consideravelmente entre 1995 e 2004, mantendo-se em evidência os principais
pólos mesorregionais do estado e suas respectivas hinterlândias (Apêndice C). As
179
indústrias localizadas em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e São
José dos Pinhais representavam 37,56% do total paranaense em 1995, ao passo
que, em 2004, o percentual deste conjunto de municípios declinou para 34,54%,
entretanto, se agregados aos estabelecimentos de Apucarana e Cianorte – que
adquiriram certa evidência –, este valor aumenta para 39,17%.
Especificamente, chama-se atenção à tendência à formação ou
consolidação de alguns polígonos regionais e corredores industriais no estado, tais
como na porção leste, em Curitiba e região adjacente, formando um corredor que
avança até Ponta Grossa e daí para Guarapuava; no norte, em Londrina e região de
entorno, estendendo-se linearmente até Maringá; e, no oeste, o corredor
conformado pelos municípios da Cascavel, Toledo e Marechal Cândido Rondon.
Embora bastante tímido, há indícios, portanto, de um processo de
desconcentração seletivo no Paraná. Este processo, chama-se atenção, parece ser
insuficiente para proporcionar uma redistribuição espacial das unidades produtivas
que beneficie as regiões menos dinâmicas do estado, mas mostra-se consonante às
tendências gerais do país, identificadas por vários autores (BECKER, 2004).
Não por acaso, um fato marcante é que as áreas mais
representativas, em termos de número de estabelecimentos industriais, coincidem
com o anel de integração estadual, constituído por um conjunto de rodovias que
ligam Paranaguá a Campo Mourão – passando por Curitiba, Ponta Grossa e
Maringá, com acesso à região Sudeste do país via Londrina –, e também Paranaguá
a Foz do Iguaçu – passando por Curitiba, Guarapuava e Cascavel.
Não obstante, estudos de diversos autores, como Diniz (1995),
Pacheco (1999) e Sabóia (2001), sugerem que há um comportamento setorial
distinto quanto ao processo de desconcentração em curso no ramo da indústria de
180
transformação. No Paraná, há estudos de caso sobre o assunto que corroboram
esta tese, sobretudo os desenvolvidos e orientados por Olga Lúcia Firkowski,
abordando o fenômeno da reestruturação produtiva através do estudo da indústria
automobilística do estado, como se verá mais adiante.
A propósito das estratégias espaciais de ação que visam a
localização das atividades de gestão do capital, pode-se observar, por intermédio da
Figura 27, que Curitiba foi o município com maior ganho de participação em relação
ao total de empresas, cujo percentual se ampliou de 58,86 para 68,29%.
181
Figura 27 – Estabelecimentos de sedes de empresas e unidades administrativas locais mais as
holdings – participação municipal sobre o total do Paraná (1995 e 2004) e diferença porcentual
de participação entre 1995 e 2004
FONTE: RAIS, 1995 e 2004; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
Londrina, Maringá e Paranavaí que, em relação às atividades em
análise, apresentavam certo destaque frente aos demais municípios do estado no
ano de 1995, perderam representatividade em relação à capital estadual em função
de uma diminuição do número empresas. O percentual de estabelecimentos de
182
Londrina regrediu de 6,33 para 3,66% entre o início e o final do período, em Maringá
também houve redução, de 4,43 para 3,66%, do mesmo modo que em Paranavaí,
de 3,80 para 1,22%.
Dois exemplos pontuais ajudam a compreender melhor a dinâmica
das estratégias espaciais de ação implementadas pelas empresas no Paraná. O
primeiro caso corresponde ao das indústrias automobilísticas que recentemente se
instalaram no estado, quais sejam, Renault e Audi/Volkswagen, cuja produção
emprega um alto coeficiente de tecnologia.
Neste ramo, mesmo que esteja em evidência a "(des)integração do
processo produtivo por meio de empresas diferenciadas, sem vinculação jurídica"
(BENKO, 1996
apud FIRKOWSKI et al., 2005, p. 5242), pode-se dizer que tais
empresas atuam de forma centralizada (FIRKOWSKI, ARAÚJO & MOTIM, 2005), já
que a elaboração do projeto do veículo e supervisão das suas partes, fabricadas por
fornecedores, é de incumbência da montadora. Como os fornecedores se localizam,
especialmente, nos grandes centros metropolitanos de forte tradição industrial ou em
suas hinterlândias, pode-se dizer, também, que atuam de forma concentrada.
Portanto, as montadoras de veículos, como a Renault e
Audi/Volkswagen, atuam de forma centralizada e concentrada em metrópoles ou em
suas proximidades, ou seja, é aí que se localizam seus escritórios de gestão,
fábricas de montagem e seus fornecedores, e não no interior do território.
O segundo exemplo corresponde à Sadia, indústria tradicional que
atua no ramo da produção de alimentos. Em 2006, a Sadia transferiu um centro
administrativo para Curitiba a fim de “centralizar as áreas de planejamento,
suprimentos, compras e engenharia”, conforme antecipava o presidente do conselho
de administração da empresa, Walter Fontana Filho, em entrevista cedida ao Jornal
183
do Oeste (2005a, p. 7). Na verdade, o centro de gestão da empresa já estava
localizado em uma metrópole, mais especificamente, no bairro da Lapa, em São
Paulo, mas esta decisão implicou o enxugamento de pessoal e atividades de alguns
departamentos administrativos da filial de Toledo, citando-se pelo menos um
exemplo. Contudo, o que importa neste caso, é que a referida empresa atua de
forma centralizada (na metrópole) e desconcentrada, já que possui unidades
produtivas distribuídas por diversas localidades do interior do país, como em Toledo,
Francisco Beltrão, Concórdia
80
, dentre outros municípios.
Não obstante, tais exemplos deixam claro que a localização das
atividades de gestão do capital, em regra, privilegia a metrópole. Entretanto, quanto
à localização das unidades produtivas, o movimento não parece ser tão coeso, de
modo que as empresas, dependendo do ramo de atividade em que atuam e do
coeficiente tecnológico que empregam em suas atividades, optam ou não por
concentrá-las nas grandes cidades ou em suas adjacências. Grosso mod
o, pode-se
dizer que as indústrias tradicionais estão localizadas no interior do estado,
normalmente nos pólos regionais ou em suas proximidades, ao passo que as
indústrias de alta tecnologia se situam nas regiões industriais mais tradicionais,
configuradas sobretudo por metrópoles.
4.3 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E O ARRANJO TERRITORIAL PARANAENSE
A desconcentração é seletiva, geralmente privilegiando as cidades
de porte médio, dotadas de uma infra-estrutura – sobretudo viária – satisfatória para
o atendimento das demandas do capital. Estas cidades, segundo Amorim Filho
80
Respectivamente, mesorregiões Oeste e Sudoeste Paranaense e Oeste Catarinense.
184
(1984), são atrativas também porque contam com um significativo exército de
reserva de mão-de-obra e, normalmente, estão privadas das deseconomias de
aglomeração, que tanto afligem os grandes centros populacionais.
Pacheco (1999) chegou a conclusões similares ao observar, mais
atentamente, o caso de São Paulo, afirmando que o que se presencia é um
processo de desconcentração moderado com tendência à formação de ilhas de
produtividade em quase todas as regiões, além de maior importância do conjunto
das cidades médias perante as áreas metropolitanas do país.
Becker (2004) parece corroborar com estas proposições, mas
contrapõe-se à tese da despolarização econômica, isto é, à alegação da diminuição
da subordinação das chamadas ilhas de produtividade ao Sudeste. De fato, a tese
da despolarização econômica também é descartada nesta análise, devido à
ocorrência, simultânea ao processo de desconcentração, de uma centralização
espacial das atividades de gestão do capital.
Conforme mencionado anteriormente, as estratégias espaciais de
ação empresariais indicam um movimento harmônico em relação à localização dos
seus escritórios de gestão. No Paraná, houve um notável crescimento porcentual do
número de sedes de empresas e
holdings em Curitiba, ou seja, houve um processo
de centralização espacial das atividades de gestão que privilegiou a metrópole
81
.
Enfim, apesar da relativa inércia com que se dá a desconcentração,
pode-se dizer que este processo, ao menos no que tange as atividades que
81
No período analisado, houve uma sensível diminuição do número de sedes de empresas e
unidades administrativas locais no Paraná, ao contrário das holdings. Hipoteticamente, este fato
sobretudo se deveria aos processos de fusões e aquisições empresariais, ocorridos num contexto
de monopolização e oligopolização de alguns setores produtivos, estimulados por uma maior
abertura econômica ao mercado externo iniciada, principalmente, a partir do início da década de
1990.
185
necessitam menor coeficiente tecnológico para serem desempenhadas, parece ser
inevitável num país de dimensões continentais como o Brasil, cujo crescimento
populacional, conforme indicam as projeções do IBGE (2004a), deve se estender,
seguramente, até meados deste século, quando deverá contar com
aproximadamente 260 milhões de habitantes.
Contudo, julgar que este processo prescindirá da possibilidade de
fluidez amparada pela tecnificação do território é um equívoco. Foi a abertura
comercial, encetada a partir do final da década de 1980 e início da década de 1990,
que estabeleceu o marco das novas regras de conduta do poder público perante os
grandes conglomerados multinacionais: isenção de impostos em localizações
geográficas específicas é apenas uma das reivindicações quando da instalação
destas empresas, ademais, suas preferências locacionais estão baseadas em
atributos vantajosos quanto à infra-estrutura, qualidade de vida e de recursos
humanos (ARAÚJO
et al., 2004). De acordo com Santos (2004b, p. 77), atualmente,
[...] a vida de uma empresa vai além do mero processo técnico de
produção e alcança todo entorno, a começar pelo próprio mercado e
incluindo também as infra-estruturas geográficas de apoio, sem o
que ela não pode ter êxito. É o estado nacional que, afinal, regula o
mundo financeiro e constrói infra-estruturas, atribuindo, assim, a
grandes empresas escolhidas a condição de sua viabilidade.
Deste modo, a velocidade com que se dará o processo de
desconcentração será determinada, especialmente, pela ampliação dos sistemas de
engenharia, capazes de favorecer a fluidez tanto material quanto imaterial pelo
território, e também capazes de oferecer sustentabilidade energética aos espaços a
serem incluídos em tal processo.
186
A construção e duplicação, respectivamente, das rodovias PRT-163
e BR-467, na Mesorregião Oeste Paranaense, fazem de Cascavel e Toledo – as
cidades médias situadas nesta área – espaços plenos para a atração do capital.
De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do
Paraná (DER/PR), a rodovia BR-467 corresponde a um elo significativo da malha
rodoviária nacional e estadual, possuindo intenso fluxo de veículos – processo
notadamente motivado pelos veículos de carga, sobretudo aqueles que transportam
produtos agropecuários, cuja origem e destino são os estados do Sul, Centro-Oeste
e Norte do país (PARANÁ, 2005a). É nesse sentido que a duplicação da BR-467
deve ser vista como uma obra complementar à construção e pavimentação da PRT-
163 (concluída em 2005) – trecho que liga Toledo a Marechal Cândido Rondon
82
.
Baseados nas afirmações do DER, Reolon, Souza e Shikida (2006,
p. 114) afirmam:
Esta rodovia (PRT-163) tem uma importância fundamental para a
promoção da fluidez no território, pois complementa o eixo rodoviário
nacional, interligando, pela BR-163, as regiões Norte, Centro-Oeste e
Sul do Brasil, constituindo-se num corredor de transporte tanto para
abastecer o mercado interno como para a exportação de produtos,
agrícolas principalmente, além de outras mercadorias.
Sendo assim, a duplicação da BR-467 e a construção e
pavimentação da PRT-163, não respondem a outra coisa se não proporcionar fluidez
ao capital. Esta também pode ser considerada a opinião de Santos e Silveira (2003,
p. 64), já que atestam que a densificação da malha rodoviária ocorre em virtude de
uma demanda por “rápido deslocamento no território nacional, criada pela unificação
dos mercados, que se acompanha de maior abrangência de ação das firmas”.
82
Em termos regionais, a rodovia PRT-163 complementa a função até então desempenhada,
exclusivamente, pela PR-239, representando um encurtamento de 17 Km do trajeto entre as
cidades de Toledo e Marechal Cândido Rondon.
187
Destarte, atendendo a uma solicitação do capital, a densificação da
malha rodoviária do país pode suscitar uma intensificação da dinâmica
socioeconômica de diversas regiões, sendo, especificamente a duplicação da BR-
467, no âmbito da Mesorregião Oeste Paranaense, um caso típico dessa natureza. A
aglomeração urbana da soja, neste caso, é uma região que certamente sofrerá
alterações de sua dinâmica socioeconômica, no sentido da complexificação das
relações entre as unidades político-administrativas aí sediadas, com tendência a
uma maior dependência de municípios como Santa Tereza do Oeste, Corbélia, Ouro
Verde do Oeste e São José da Palmeiras, especialmente, a Cascavel e Toledo, que
são os pólos da referida aglomeração.
Efetivamente, Cascavel e Toledo são os municípios que conhecerão
as maiores alterações em sua dinâmica socioeconômica em virtude da duplicação
da BR-467, revelando-se uma maior aproximação entre ambos. Não se trata, porém,
de uma aproximação política, mas sim de um aprofundamento das relações
estabelecidas entre as empresas situadas nestes municípios; diz respeito, também,
à ampliação dos horizontes geográficos da população, que passará a viver, de modo
propriamente dito, uma realidade espacial regional mais ampla – o que, de certa
forma, já vinha ocorrendo nos últimos anos, haja vista a gradativa ampliação do fluxo
de veículos de carga e intercâmbio acadêmico entre Cascavel e Toledo (PARANÁ,
2005a).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo deste trabalho foi analisar a relação entre o processo de
metropolização e a criação de unidades regionais no Brasil. Os elementos que
motivaram a pesquisa foram os resultados do estudo Caracterização e Tendências
da Rede Urbana do Brasil, que determinou a existência e a espacialidade de uma
aglomeração urbana composta, basicamente, por Cascavel, Toledo e Santa Tereza
do Oeste, e a apresentação, à Assembléia Legislativa do Paraná, dos projetos de lei
complementar n. 110 e 235 de 2003, que visavam a instituição de unidades
regionais de caráter metropolitano polarizadas, respectivamente, por Cascavel e
Toledo.
A análise da institucionalização de unidades regionais –
especialmente se tratando das regiões metropolitanas – tendo em vista o discurso e
manobras políticas, por si só, fornece elementos suficientes para se assegurar que o
processo de metropolização se encontra bastante afastado da arena parlamentar.
Paralelamente, pode-se asseverar que os processos de instituição de unidades
regionais estão repletos de interesses corporativos e político-partidários, tal como se
demonstra não apenas neste trabalho, em especial no capítulo 1, como também em
Cunha (2005). Com efeito, em épocas de eleições este fato é acentuado, tornando
ainda mais evidente o abismo existente entre a teoria e a prática metropolitana.
Os projetos de lei complementar analisados, que propunham a
criação das regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, assim como de Foz do
Iguaçu, na Mesorregião Oeste Paranaense, figuraram na pauta de votações da
Assembléia Legislativa do Paraná em 2003, sendo, o primeiro, aprovado e
posteriormente vetado pelo governador Roberto Requião e, os outros dois,
189
simplesmente não aprovados pelos parlamentares que os apreciaram. Em 2007,
contudo, após promessa de campanha sujeita a um enorme
lobby regional, Requião,
ao ser reeleito para o cargo, propôs a criação da Região Metropolitana de Cascavel,
agregando vários municípios citados nos três projetos de lei complementar
anteriormente mencionados. O projeto do governador entrou na pauta de votações
da Assembléia Legislativa estadual no dia 16 de janeiro, gerando muita polêmica
entre os parlamentares, o que resultou no adiamento de sua apreciação. Em menos
de dez dias subseqüentes a este acontecimento, deflagrou-se uma pletora de
notícias na imprensa, mormente relatando-se cogitações de mudanças ao projeto
em questão, inclusive dizendo respeito à espacialidade da unidade regional
proposta: inclusões e exclusões de municípios foram sugeridas sem o menor critério
técnico, de modo que nenhum estudo, de qualquer natureza, foi citado por
parlamentar algum envolvido nas discussões.
O completo desconhecimento da teoria metropolitana cria um
paradoxo excepcional à Mesorregião Oeste Paranaense: unidades regionais
versus
aglomerações urbanas.
Este estudo apontou a existência de pelo menos uma aglomeração
urbana na Mesorregião, a aglomeração urbana da soja, composta por dois núcleos,
ou seja, bipolarizada por Cascavel e Toledo, agregando, ainda, em se tratando dos
distritos municipais, Corbélia, Ouro Verde do Oeste, Santa Tereza do Oeste e Sede
Alvorada, com áreas de expansão configuradas por Cafelândia, Ibema, Marechal
Cândido Rondon, Quatro Pontes, Rio do Salto, São José das Palmeiras, São Pedro
do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste (Figura 25).
Todavia, para Caracterização (2001) e Moura e Kleinke (1999), Foz
do Iguaçu – uma cidade média, de acordo com Castello Branco (2005) – também
190
conforma uma aglomeração de fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Embora,
nesta dissertação, careça-se de uma análise mais aprofundada a respeito da
aglomeração urbana internacional de Foz do Iguaçu, pode-se dizer que os distritos
brasileiros que a integram, além de Foz do Iguaçu, são Santa Terezinha de Itaipu e
São Miguel do Iguaçu.
Portanto, a espacialidade das aglomerações urbanas, ou áreas
metropolitanas, situadas no Oeste Paranaense, diferem em muito da espacialidade
de qualquer unidade regional almejada a este espaço.
Aliás, a definição da espacialidade da aglomeração urbana da soja
constitui-se, em último caso, num trabalho técnico, de fato. Não obstante, o espaço,
não aquele a que se refere Santos (2004a) – um híbrido dos sistemas de objeto e
ação –, mas o suporte físico-territorial propriamente dito, não deve ser visto como
objeto de pesquisa deste trabalho, embora a organização espacial das unidades
político-administrativas pesquisadas tenha tido uma participação inexorável quanto à
formação da aglomeração urbana em questão. O espaço, neste caso, é tão somente
o meio, ao passo que o objeto de pesquisa é a sociedade, enquanto sujeito das
ações cotidianas. Portanto, a definição da espacialidade da aglomeração urbana da
soja foi realizada tendo em vista a compreensão do movimento da sociedade,
auxiliando o entendimento da rede urbana regional, evidenciando a complexificação
dessa rede e sustentando a tese de que a metropolização é um fenômeno que se
tem tornado comum às cidades médias interioranas do Brasil, inclusive se tratando
daquelas que são economicamente dinamizadas pelos setores agropecuário e
agroindustrial, como Cascavel e Toledo.
Com efeito, sendo a metropolização um processo motivado, dentre
outros elementos, pela reestruturação socioespacial, incluindo a reestruturação
191
produtiva como corolário, em parte, da constituição de infra-estruturas de suporte ao
capital, pode-se dizer que procurar tratar das conseqüências da duplicação da BR-
467, zelando para garantir o melhor aproveitamento desta obra, constitui uma
importante e necessária iniciativa de caráter regional desenvolvida por
representantes das prefeituras de Cascavel e Toledo
83
.
Técnicos das Secretarias de Planejamento destes municípios têm
promovido reuniões periódicas abordando a ocupação das áreas que margeiam a
rodovia. Por intermédio de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), em que
se indicam as nascentes e cursos d’água, áreas de mata, aspectos topográficos,
entre outros elementos, busca-se definir os locais mais apropriados à instalação de
empresas. A princípio, foram selecionadas algumas áreas de interesse entre os
perímetros urbanos dos distritos de Toledo e Sede Alvorada (TOLEDO, 2006a;
2006b) (Figura 28).
83
Vander Piaia, professor do Curso de Economia da Unioeste, campus de Cascavel, e vice-prefeito
de Cascavel (gestão 2005-2008), foi convidado a contribuir com a pesquisa respondendo a um
questionário enviado pelo autor, mas acabou reservando-se no direito de ignorá-lo.
192
Figura 28 – Aspectos da infra-estrutura de transporte da aglomeração urbana da soja, com
destaque à BR-467 e áreas projetadas à implantação do aeroporto regional
FONTE: Cascavel (2005a; 2005b); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003b; 2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
O fato é que, infelizmente, estas reuniões tendem a resultar em
contribuições, quando muito, limitadas, pois, embora as diretrizes de ocupação das
margens da rodovia BR-467 não tenham sido estabelecidas no Plano Diretor de
Toledo, em Cascavel definiu-se parte deste espaço – entre o distrito de Sede
Alvorada e a divisão político-administrativa com Toledo – como Macrozona de
Urbanização Específica (URBE-2), com possibilidade de recebimento de atividades
econômicas caracterizadas por usos incômodos, perigosos ou nocivos (TOLEDO,
2006c; CASCAVEL, 2006).
A propósito do Plano Diretor de Cascavel, ainda se faz referência ao
melhoramento da infra-estrutura aeroviária regional, também requisitada por
193
sociedades de classe da região (CASCAVEL, 2006; FACIAP, 2006). Pretende-se a
conquista de um aeroporto de grande porte, principalmente para a atração e
atendimento das demandas do capital, destacando-se a possibilidade de
reestruturação do aeroporto do município de Cascavel, situado no perímetro urbano
desta cidade (Figura 28 – área “A”), ou a construção de um novo aeroporto na divisa
noroeste de Cascavel com o município de Toledo (área “B”) (FACIAP, 2006;
CASCAVEL, 2006).
A reestruturação ou construção de um novo aeroporto no Oeste
Paranaense – e muito se tem cogitado tratar-se de um aeroporto de cargas – e a
duplicação da BR-467, que está em fase de conclusão, são obras infra-estruturais
importantes, tendo em vista a dinamização econômica da Mesorregião. A duplicação
da BR-467, especificamente, que se acompanha da previsão de instalações
industriais ao longo deste eixo rodoviário, a princípio faz pensar na possibilidade de
um rápido crescimento populacional de Sede Alvorada, trilhando sua emancipação.
Todavia, existe tendência de que as conseqüências desta obra incidam sobre outras
localidades da Mesorregião Oeste Paranaense, não apenas no que se refere ao
crescimento populacional, mas também no que respeita ao esvaziamento.
Por fim, é importante ressaltar que as duas obras mencionadas
caracterizam elementos indutores do processo de metropolização, dispostas, assim,
a acentuar as problemáticas metropolitanas que têm se manifestado entre algumas
localidades da Mesorregião Oeste, principalmente se tratando da intensificação dos
movimentos pendulares. Neste contexto, o cidadão metropolitano deve ser foco das
ações públicas, porém, para tanto, é imprescindível que o planejamento seja
equacionado em âmbito regional, na forma que o movimento da sociedade tem
exigido, superando-se, portanto, os interesses político-partidários.
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CHAGAS, Kátia. Requião barra criação da Região Metropolitana de Cascavel:
Mudança na redação do projeto do governo fez com que o Requião ligasse para o
presidente da AL pedindo a retirada de pauta.
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CONFUSÃO de aliados obriga Requião a recuar: Governo engaveta Região
Metropolitana de Cascavel por disputas regionais na bancada.
Jornal do Estado,
Curitiba, 24 jan. 2007. Disponível em: <http://www.jornaldoestado.com.br/jornal/
imprimir_noticia.php>. Acesso em: 26 jan. 2007.
DANOS com gripe aviária, aftosa e estiagem começam a aparecer no PR.
Gazeta
do Povo, Curitiba, 14 mar. 2006. Disponível em: <http://canais.ondarpc.com.br/
noticias/controle/impressao.phtml?id=545144>. Acesso em: 25 jul. 2006.
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HACHMANN, Carla. Região Metropolitana faz um ano, mas não sai do papel.
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JOCELITO e Plauto propõem criação da Região Metropolitana de PG.
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PIMENTEL, Ronildo. Gabinete da Liderança do Governo do Paraná. Substitutivo cria
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PRAZERES, Flávia. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Assembléia
legislativa inicia semana votando três vetos do Poder Executivo.
Agência Estadual
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em: 03 maio 2005.
PRAZERES, Flávia. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Criação da
Região Metropolitana de Cascavel é retirada de pauta de votação.
Agência
Estadual de Notícias, Curitiba, 23 jan. 2007. Disponível em: <http://www.pr.gov.br>.
Acesso em: 24 jan. 2007.
PROJETOS: somente no oeste já existem três sugestões. Deputados propõe criação
de 4 regiões metropolitanas.
Jornal Hoje, Cascavel, PR, ed. n. 4556, 03 mar. 2007a,
p. 2.
PROPOSTA incluía 50 municípios numa região.
Folha de Londrina, Londrina, 24
jan. 2007b. Disponível em: <http://www.bonde.com.br/folha/folhad.php?id=40111&dt
=20070124>. Acesso em: 26 jan. 2007.
REGIÃO metropolitana vai à votação sem garantias: deputados divergem sobre
legalidade do projeto. Assembléia vota criação da região metropolitana.
Jornal Hoje,
Cascavel, PR, ed. n. 4573, 20 mar. 2007c, p. 3.
REGIÃO Metropolitana. Comissão de Justiça aprova projeto.
Jornal Hoje, Cascavel,
PR, ed. n. 4567, 14 mar. 2007b. Disponível em: <http://www.jhoje. com.br>. Acesso
em: 26 out. 2007.
REGIÃO metropolitana.
Gazeta de Toledo, Toledo, PR, 21 jan. 2007a. Disponível
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REGIÃO Metropolitana.
Gazeta de Toledo. Toledo, 08 fev. 2007b, p. 8.
REQUIÃO anuncia projeto vetado por ele mesmo.
Jornal Hoje, Cascavel, PR, ed. n.
4419, 17 out. 2006.
SADIA Investirá R$ 150 milhões no Paraná.
Jornal do Oeste, Toledo, PR, 14 dez.
2005a. Caderno Oeste Rural, p. 7.
SAI de pauta criação de Região Metropolitana: A proposta que cria a RM de
Cascavel foi retirada da agenda de votação da Assembléia Legislativa a pedido do
209
governo do Estado.
Diário Popular, Curitiba, 23 jan. 2007b. Disponível em:
<http://www.diariopopularpr.com.br>. Acesso em: 26 jan. 2007.
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Região Metropolitana de Cascavel: entrevista com Luiz
Yoshio Suzuke, presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná
(AMOP) [21 out. 2004]. Entrevistadores: Edson Moraes e Elisângela Fabrini.
Cascavel, PR: Jornal Tarobá 1ª Edição, 2004. 1 fita cassete (2 min. e 38 seg.).
TOLEDO mais perto de ganhar unidade do CEFET.
Jornal do Oeste, Toledo, PR,
28 jun. 2005b. p. 3.
APÊNDICES
211
Apêndice A – Municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)
BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
212
Apêndice B – Distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2001)
BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
213
Apêndice C – Principais pólos mesorregionais do Paraná (2007)
BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006d); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.
ANEXOS
215
Anexo A – Projeto de Lei Complementar n. 110 de 2003
216
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2003
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída, no termos do artigo 25, parágrafo 3º da
Constituição Federal e artigo 21 da Constituição do Estado do Paraná, a Região
Metropolitana de Cascavel, constituída pelos municípios de Cascavel, Anahy, Boa
Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas
Marques, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste,
Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste e Três Barras do Paraná, áreas estas limítrofes,
dando início à Região Metropolitana, a qual poderá ser estendida futuramente.
Art. 2º. A Região Metropolitana de Cascavel terá um Conselho
Deliberativo e um Conselho Consultivo.
§ 1º. O Conselho Deliberativo constituir-se-á de 07 (sete)
membros de reconhecida capacidade técnica e administrativa, nomeados pelo
governador do Estado, sendo necessariamente, e no mínimo, 03 (três) deles
indicados pelos municípios que compõem a Região Metropolitana, sendo que o
município de Cascavel será considerado membro-nato.
§ 2º. O Conselho Consultivo compor-se-á de um representante
de cada município integrante da Região Metropolitana de Cascavel e de 03 (três)
representantes da sociedade civil sob a direção do presidente do Conselho
Deliberativo e do Conselho Consultivo.
Art. 3º. Compete ao Conselho Deliberativo:
I – promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento
Integrado da Região Metropolitana e a programação dos serviços comuns;
II – coordenar a execução de programas e projetos de
interesse da Região Metropolitana, objetivando-lhes, sempre que possível, a
unificação quanto aos serviços comuns.
Art. 4º. Compete ao Conselho Consultivo:
I – opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre
questões de interesse da Região Metropolitana de Cascavel;
II – sugerir ao Conselho Deliberativo a elaboração de planos
regionais e a adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns.
217
Art. 5º. São serviços comuns e de interesse coletivo dos
municípios que integram a Região Metropolitana:
I – planejamento integrado do desenvolvimento sócio-
econômico e cultural;
II – saneamento básico, abastecimento de água, rede de
esgoto e serviços de limpeza pública;
III – uso do solo metropolitano;
IV – transporte e sistema viário;
V – aproveitamento dos recursos hídricos e controle ambiental;
VI – outros aprovados no Plano de Desenvolvimento Regional
Integrado.
Art. 6º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder
a remanejamento orçamentário destinado a atender o disposto desta lei.
Art. 7º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 17.03.2003
(a) NEREU MOURA
JUSTIFICATIVA:
Os municípios de Cascavel, Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia,
Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia,
Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste e Três
Barras do Paraná formam, atualmente, uma região de desenvolvimento acelerado,
com a evolução da região urbana e o surgimento de necessidades e problemas
comuns.
Com uma população aproximada de mais de meio milhão de habitantes, e o grande
desenvolvimento por que vem passando a região, é necessário buscarmos uma
forma de integrar os municípios e assegurarmos o crescimento organizado dos
municípios.
218
O planejamento moderno deverá ser sistemático e orgânico para que os resultados
efetivamente tragam algum benefício à sociedade. Assim, uma das técnicas muito
utilizadas em todo o mundo é o planejamento regional.
Dentro dessa perspectiva, os municípios de uma região determinada e com
afinidades de natureza histórico-cultural e mesmo de espaço geográfico, passam a
fazer parte de um projeto definido de desenvolvimento envolvendo todas as
situações do indivíduo - cidadãos, bem como da comunidade como um todo.
No Brasil, a Constituição de 1988 procurou dar condições jurídicas para que os
municípios pudessem se organizar, sem evidentemente perderem suas identidades
e autonomia dentro do regime federativo próprio de nosso País.
Assim, o artigo 25, parágrafo 3º da CF delega aos Estados a criação através de Lei
Complementar, de regiões metropolitanas. A Constituição Estadual, por seu turno,
e no capítulo III, artigos 21-26, define a instituição e organização das regiões
metropolitanas.
Os municípios indicados para participarem da Região Metropolitana de Cascavel têm
uma vida econômica e social interligada por fatores os mais diversos, como a
presença da universidade, a indústria, a forte tradição agropecuária, os serviços e o
comércio, enfim todo um universo convergente que habita a constituição de uma
região metropolitana destinada a melhorar, qualificando de forma planejada e
duradoura, os eventos de vida e de desenvolvimento de cada um e de todos os
municípios integrados.
Assim, além de necessidade patente, a criação da Região Metropolitana de
Cascavel comunga com anseio da comunidade que exige, cada vez mais o
atendimento de suas necessidades.
219
Anexo B – Projeto de Lei Complementar n. 235 de 2003
220
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2003
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída, na forma do artigo 25, parágrafo 3º da
Constituição Federal e artigo 21 da Constituição Estadual, a Região Metropolitana
de Toledo.
§ 1º. Constituem a Região Metropolitana de Toledo, os
municípios de Assis Chateaubriand, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Nova Santa
Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Quadro Pontes, São José das Palmeiras, São
Pedro do Iguaçu e Tupãssi.
§ 2º. Outros municípios poderão integrar a Região
Metropolitana de Toledo motivados pela sua expansão urbana acelerada, demanda
por serviços e necessidades de investimentos em parceria.
Art. 2º. A Região Metropolitana de Toledo terá um Conselho
Deliberativo e um Conselho Consultivo.
§ 1º. O Conselho Deliberativo constituir-se-á de 07 (sete)
membros de reconhecida capacidade técnica e administrativa, nomeados pelo
governador do Estado, sendo necessariamente, e no mínimo, 03 (três) deles
indicados pelos municípios que compõem a Região Metropolitana, sendo que o
município de Toledo será considerado membro-nato.
§ 2º. O Conselho Consultivo compor-se-á de um representante
de cada município integrante da Região Metropolitana de Toledo e de 03 (três)
representantes da sociedade civil sob a direção do presidente do Conselho
Deliberativo e do Conselho Consultivo.
Art. 3º. Compete ao Conselho Deliberativo:
I – promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento
Integrado da Região Metropolitana e a programação dos serviços comuns;
II – coordenar a execução de programas e projetos de
interesse da Região Metropolitana, objetivando-lhes, sempre que possível, a
unificação quanto aos serviços comuns.
Art. 4º. Compete ao Conselho Consultivo:
221
I – opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre
questões de interesse da Região Metropolitana de Toledo;
II – sugerir ao Conselho Deliberativo a elaboração de planos
regionais e a adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns.
Art. 5º. São serviços comuns de interesse coletivo dos
municípios que integram a Região Metropolitana:
I – planejamento integrado do desenvolvimento sócio-
econômico e cultural;
II – saneamento básico, abastecimento de água, rede de
esgoto e serviços de limpeza pública;
III – uso do solo metropolitano;
IV – transporte e sistema viário;
V – aproveitamento dos recursos hídricos e controle ambiental;
VI – outros aprovados no Plano de Desenvolvimento Integrado.
Art. 6º. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a proceder
o remanejamento orçamentário destinado a atender o disposto desta lei.
Art. 7º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 29.04.2003
(a) DUÍLIO GENARI
JUSTIFICATIVA:
Com a apresentação do presente projeto de lei, visamos assegurar um processo de
desenvolvimento integrado, fomentando iniciativas viáveis, com poder de catalisar as
forças da região com vistas à formulação e implementação de um projeto para o
futuro, capaz de projetar melhor um modelo padrão de crescimento que se abre à
população.
Os municípios que integram a Região Metropolitana de Toledo, objeto deste projeto
de lei, possuem uma mesma identidade no desenvolvimento econômico social,
cultural, industrial, comercial e outros serviços que ultrapassam fronteiras,
222
destacando-se o Centro Universitário de Toledo, com 4 universidades (Unioeste-
Unipar-Fasul e Puc), que oferecem 31 cursos, para mais de 6.800 alunos.
Somando-se a isto o campus da Unioeste de Marechal Cândido Rondon, 9 cursos
com 1.500 alunos; a Faculdade Cetesop de Assis Chateaubriand, 8 cursos com 940
alunos; campus da Universidade Federal do Paraná em Palotina 5 turmas com 350
alunos;Faculdades Famacar de Marechal Cândido Rondon, com 250 alunos,
totalizando 3.040 alunos, que caracteriza uma verdadeira interação dos municípios.
São aproximadamente 250.000 pessoas que têm a expectativa de ver concretizada
a integração, que proporcionará um incentivo maior na busca de alternativas para o
desenvolvimento e crescimento organizado dos municípios envolvidos, com a
participação da sociedade civil organizada.
Portanto, cabe a nós, parlamentares, a apresentação de criação de projetos públicos
de interesse comum, visando a melhoria na condição de vida dos cidadãos, razão
pela qual, solicitamos a aprovação da Região Metropolitana de Toledo.
223
Anexo C – Projeto de Lei Complementar n. 231 de 2003
224
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2003
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída, na forma do art. 25, § 3º, da Constituição
Federal, e do art. 21, da Constituição Estadual, a Região Metropolitana de Foz do
Iguaçu constituída pelos Municípios de Foz do Iguaçu, Diamante do Oeste,
Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Helena, Santa
Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Vera Cruz do
Oeste.
Art. 2º. A Região Metropolitana de Foz do Iguaçu terá um
Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo.
§ 1º. O Conselho Deliberativo constituir-se-á de 5 (cinco)
membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo
Governador do Estado, sendo um deles dentre os nomes que figurem em lista
tríplice elaborada pelo Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu e outro por indicação dos
demais Municípios integrantes da Região Metropolitana.
§ 2º. O Conselho Consultivo compor-se-á de um representante
de cada Município integrante da Região Metropolitana e 3 (três) representantes da
sociedade civil, escolhidos de comum acordo pelos Municípios.
§ 3º. O Presidente do Conselho Deliberativo presidirá o
Conselho Consultivo.
Art. 3º. Compete ao Conselho Deliberativo:
I – promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento
Integrado da Região Metropolitana e a programação dos serviços comuns;
II – coordenar a execução de programas e projetos de
interesse da Região Metropolitana objetivando, sempre que possível, a unificação
quanto aos serviços comuns.
Art. 4º. Compete ao Conselho Consultivo:
I – opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre
questões de interesse da Região Metropolitana;
II – sugerir ao Conselho Deliberativo a elaboração de planos
regionais e a adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns.
225
Art. 5º. Reputam-se de interesse metropolitano os seguintes
serviços comuns aos Municípios que integram a Região:
a) planejamento integrado do desenvolvimento econômico e
social;
b) saneamento básico, notadamente abastecimento de água,
rede de esgoto e serviço de limpeza pública;
c) uso do solo metropolitano;
d) transporte e sistema viário;
e) aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição
ambiental;
f) outros aprovados no Plano de Desenvolvimento Regional
Integrado.
Art. 6º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder
o remanejamento orçamentário destinado a atender o disposto nesta Lei.
Art. 7º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
RENI PEREIRA DOBRANDINO DA SILVA
Deputado Estadual Deputado Estadual
FRANCISCO NOROESTE M. GUIMARÃES
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA:
Os municípios de Foz do Iguaçu, Diamante do Oeste, Itaipulândia, Matelândia,
Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, São
Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste, compõem uma
região em franco processo de desenvolvimento, com suas áreas urbanas
necessitando urgentemente de investimentos, através de um planejamento de ações
de forma coletiva, já que os problemas e necessidades são comuns a todos os
municípios.
226
O crescimento populacional advindo com o rápido desenvolvimento da região,
determinam o surgimento de ações efetivas voltadas à integração e ao crescimento
organizado dos municípios.
O planejamento conjunto trará, certamente, vantagens de todas as ordens para os
entes envolvidos, já que nessa perspectiva, as atividades de natureza histórico-
cultural, características geográficas, bases econômicas semelhantes, indicarão com
precisão qual o projeto de desenvolvimento regional trará os benefícios que a
sociedade e os cidadãos locais desejam.
No Brasil, a Constituição de 1988 procurou dar condições jurídicas para que os
municípios pudessem se organizar, sem evidentemente perderem suas identidades
e autonomia dentro do regime federativo próprio de nosso País.
Assim, o artigo 25, parágrafo 3 º da CF delega aos Estados a criação através de Lei
Complementar, de regiões metropolitanas. A Constituição estadual, por seu turno, e
no capítulo III, artigos 21-26, define a instituição e organização das regiões
metropolitanas.
Os municípios indicados para participares da Região Metropolitana de Foz do Iguaçu
têm uma vida econômica e social interligada por fatores os mais diversos, como a
presença da Universidade, a indústria, a forte tradição agropecuária, os serviços e o
comércio, enfim todo um universo convergente que habita a constituição de uma
Região Metropolitana destinada a melhorar, qualificando de forma planejada e
duradoura, os eventos de vida e de desenvolvimento de cada um e de todos os
municípios integrados.
Mais que uma ficção, a Região Metropolitana de Foz do Iguaçu será o passo
definitivo no sentido de dar aos seus cidadãos atenção e o atendimento das suas
necessidades.
227
Anexo D – Proposição de Veto ao Projeto de Lei Complementar n. 110 de 2003
228
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO GOVERNADOR
OF/CTL/CC nº 089/03 Curitiba, 03 de junho de 2003
Proposição nº 28/03
Senhor Presidente:
Tenho a honra de acusar o recebimento do Ofício nº 071/03,
dessa Presidência, e de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, usando da
atribuição conferida pelo art. 87, inciso VII, e de conformidade com o exposto no §
1º, do art. 71, ambos da Constituição Estadual, vetei o Projeto de Lei Complementar
nº 110/03, por julgá-lo contrário ao interesse público, em razão dos motivos adiante
expostos.
Objetiva o autógrafo instituir a Região Metropolitana de
Cascavel, constituída pelos municípios de Cascavel, Anahy, Boa Vista da Aparecida,
Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Céu
Azul, Corbélia, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do
Oeste e Três Barras do Paraná.
A negativa de sanção ao Projeto de Lei em referência decorre
da impossibilidade de seu acolhimento face prismas e conceitos técnicos contidos
em estudos feitos pelo IBGE/IPEA/UNICAMP, no ano de 2002, em cujos
fundamentos a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
analisou a situação dos municípios que comporiam a pretendida Região
Metropolitana, caso este projeto de lei pudesse ser sancionado.
Demonstrando detalhadamente a impossibilidade de adoção da
medida em referência e adicionando-se às razões do veto ora aposto, é adiante
transcrito o mencionado pronunciamento da Secretaria de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral:
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado HERMAS BRANDÃO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
N/CAPITAL
AJB/CTL
229
“De acordo com o censo demográfico de 2000, o IBGE afirma
que a região composta pelos municípios de Anahy, Boa Vista da Aparecida,
Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel,
Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Santa Lúcia,
Santa Tereza do Oeste e Três Barras do Paraná perfaz uma população de 388.078
(trezentos e oitenta e oito mil e setenta e oito) habitantes.
Pelo projeto de lei complementar nº 110/03, esta região poderá
ser transformada em área metropolitana, com pretensão de ser estendida
futuramente para outros municípios.
Mas o que é uma região metropolitana? A definição de Região
Metropolitana adotada pelo IBGE é a seguinte:
São agrupamentos de municípios limítrofes, que apresentam
cumulativamente, expressiva densidade demográfica, intensas relações de natureza
econômica e social, elevado grau de urbanização contínua entre dois ou mais
municípios, tendo a presença de uma aglomeração, de uma cidade pólo regional ou
da capital do Estado que comanda a estrutura e integração regional, além de
apresentar considerável grau de especialização e um conjunto de ofertas
econômicas e de serviço de alcance superior ao da própria região, caracterizando-se
como áreas de influência sobre outras regiões do país.
O estudo feito em conjunto pelo IPEA/IBGE/UNICAMP no ano
de 2002, intitulado “Caracterização e tendências da rede urbana do Brasil”, traz no
volume 01, “Configuração atual e tendências da rede urbana” os conceitos básicos
para que sejam definidos os tipos de aglomeração urbana no Brasil.
Neste estudo, na página 47, o IBGE considera que para uma
região constituir-se como área metropolitana, a mesma deve ter além dos critérios
nominados, uma população mínima de 800.000 (oitocentos mil) habitantes.
Relativo ao Estado do Paraná, o citado documento afirma na
página 60, tabela 07, que Cascavel é uma cidade de porte sub regional, pois a
população dela e de seu entorno urbano estão entre 200.000 (duzentos mil) a
800.000 (oitocentos mil) habitantes, não se caracterizando como uma área
metropolitana.
Mas qual a razão para ser criada uma região metropolitana? A
constituição federal é clara neste sentido e em se artigo 25, parágrafo 3º, explicita-se
que:
Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por
agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento
e a execução de funções públicas de interesse comum.
A Constituição do Paraná, em seus artigos 21 e 22 dispõe
sobre este assunto ao afirmar que:
O Estado instituirá, mediante lei complementar, regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por
230
agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento
e a execução de funções públicas de interesse comum, assegurando-se a
participação dos municípios e da sociedade civil organizada na gestão regional.
O planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações
urbanas e microrregiões, deverá adequar-se às diretrizes de desenvolvimento do
Estado.
No Programa de Governo para o período 2003-2006, contido
no documento intitulado “A Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o
Estado do Paraná”, apresentada aos srs. Prefeitos na data de 31 de março de 2003,
está estruturada em três linhas estratégicas:
a – desenvolvimento urbano;
b – desenvolvimento regional;
c – desenvolvimento institucional.
Especificamente para o município de Cascavel, o citado
documento que oficializa a política para os municípios e regiões do Estado do
Paraná, prevê um Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI da Região de
Cascavel – Toledo – Foz do Iguaçu através do Programa “Estruturação Integrada
das Grandes Aglomerações” p. 04 com um conjunto de ações voltadas para:
a – ordenação do espaço com suporte dos ecossistemas;
b – adequação da infraestrutura e serviços urbanos (sistema
viário, transporte de passageiros, energia, saneamento, telecomunicações);
c – adequação dos equipamentos e serviços sociais
(educação, saúde, segurança, cultura, esporte, lazer);
d – acesso à habitação e melhoria das condições de
habitabilidade;
e – reordenamento institucional do planejamento.
No que diz respeito às cidade consideradas de médio porte no
citado documento por atingirem mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, além de
estarem inseridas nas ações anteriormente descritas, estes municípios terão apoio
na formulação de seu Plano Diretor Municipal, que é a peça chave para o
reordenamento do processo sócio econômico de desenvolvimento voltado para a
inclusão social, geração de emprego e renda e desenvolvimento vocacional
sustentado.
O Plano Diretor Municipal deve abranger a análise:
a – das condições do território municipal (contexto regional e
local);
231
b – dos cenários e tendências demográficas, econômicas,
sociais, condicionantes ambientais para os próximos 10 anos;
c – do contexto institucional de planejamento;
d – do acesso da comunidade e equipamentos e serviços
urbanos por bairro;
e – das áreas ocupadas irregularmente e áreas de risco
ambiental.
A partir desta análise, o município poderá instituir diretrizes
para o desenvolvimento urbano e meio ambiente envolvendo questões relativas ao
saneamento básico, estruturação de projetos de urbanização, regularização
fundiária, entre outras. Poderá definir/melhorar as leis de suporte ao Plano Diretor,
as metas e instrumentos de avaliação dos programas municipais e diagnosticar as
necessidades do município para que sejam incluídas no PPA – PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTO 2004-2007.
No caso dos municípios desta região que tenham uma
população abaixo de 20.000 (vinte mil) habitantes, a peça chave para a estruturação
de seu desenvolvimento é o Zoneamento Municipal. Este deve identificar:
a – as necessidades ambientais do município;
b – as tendências gerais de crescimento da malha urbana para
poder dimensionar local para instalar equipamentos e providenciar obras de infra-
estrutura;
c – o controle do uso do solo em áreas ambientalmente
protegidas para evitar ocupação irregular, direcionando o crescimento urbano para
áreas mais apropriadas;
d – as formas como o município poderá realizar a sua
integração regional e interregional, visando sua articulação em nível estadual.
Com o exposto anteriormente, pode-se verificar que não há
necessidade de implantar a Região Metropolitana de Cascavel, pois:
a – já existe a Política de Desenvolvimento Urbano e Regional
para o Estado do Paraná no período 2003-2006;
b – a região não possui a população mínima para constituir
uma Região Metropolitana;
c – criar uma nova Região Metropolitana vai significar custos
adicionais ao Estado do Paraná, valores estes que os municípios não devem dispor
para eles mesmos bancarem este tipo de investimento, tanto em obras civis como
em pessoal, equipamentos, instalações, etc.
Concluindo, a região solicitante deve inserir-se nos programas
previstos na Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do
232
Paraná no período de 2003-2006, utilizar o capital social já existente neste território
e buscar organizar suas respectivas gestões municipais, direcionando para
aproveitar os recursos e potencialidades existentes e complementando-as com
ações previstas no Plano de Governo do período 2003-2006. não há, portanto,
justificativa suficiente e necessária para que seja criada a referida região
metropolitana, pois os organismos e estruturas políticas já existentes, podem
contribuir para a ampliação do desenvolvimento desta área e de outras regiões do
Estado do Paraná.”
Esses os motivos que me valeram a vetar o Projeto de Lei que,
em anexo, restituo a essa Colenda Casa.
Valho-me do ensejo para apresentar à Vossa Excelência os
meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Roberto Requião
Governador do Estado.
233
Anexo E – Mensagem n. 002 de 2007
234
MENSAGEM
Nº 002/2007
Curitiba, 11 de janeiro de 2007.
Tenho a honra de encaminhar à Vossa Excelência, para ser
apreciado por essa Augusta Assembléia Legislativa, o incluso anteprojeto de lei
complementar que objetiva instituir, na forma do art. 25 § 3º da Constituição Federal
e art. 21 da Constituição Estadual, a Região Metropolitana de Cascavel, constituída
pelos Municípios que especifica.
Os municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de
Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia, Céu Azul,
Lindoeste, Santa Tereza do Oeste, Medianeira, Itaipulândia, Missal, Ramilândia,
Vera Cruz do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Diamante D’Oeste, Santa Helena, São
José das Palmeiras, Ouro Verde do Oeste, Toledo, Entre Rios do Oeste, Pato
Bragado, Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Mercedes, Nova Santa Rosa,
Terra Roxa e Guaíra, atualmente formam uma região de reconhecido
desenvolvimento, desta forma, a evolução da região urbana e a necessidade de
tratar de problemas comuns a todos os referidos municípios.
Com população considerável e o grande desenvolvimento e
transformação que vem ocorrendo pela região, faz-se necessário buscar formas de
integrar os municípios e, conseqüentemente, o crescimento planejado e organizado.
O debate sobre o planejamento e organização da Região
Metropolitana proposta dar-se-á com a sociedade civil organizada, voltando-se
assim às necessidades mais prementes.
Salienta-se que os municípios da Região Metropolitana a ser
instituída têm sua história, cultura, costumes e o mesmo espaço geográfico, e, por
certo, deverão fazer parte de um mesmo projeto envolvendo todas as situações dos
cidadãos, bem como as comunidades.
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado HERMAS BRANDÃO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
N/CAPITAL
AJB/CTL
235
A Carta Magna de 1988 proporcionou condições jurídicas para
que os municípios pudessem organizar-se, sem perderem suas identidades dentro
da Federação.
Desta forma, o art. 25 § 3º da Constituição Federal delega aos
Estados a criação, através de lei complementar, de regiões metropolitanas, já a
Constituição do Paraná, em seu Capítulo III, artigos 21-26, define a instituição e
organização das regiões metropolitanas.
Os municípios citados que participarem da Região
Metropolitana de Cascavel, possuem vida econômica e social ligada por diversos
fatores, seja pela presença da Universidade, indústria, agropecuária, comércio,
serviços e outros necessários à constituição de uma região metropolitana, tudo
destinado a melhorar e qualificar de forma planejada o desenvolvimento de cada um
e de todos os municípios.
É premente a necessidade de instituição da Região
Metropolitana de Cascavel pois, este fato, traduz os anseios da comunidade que
exige cada vez mais o atendimento de suas necessidades.
Certo de que a medida proposta merecerá dessa Colenda casa
o necessário apoio e conseqüente aprovação, reitero à Vossa Excelência os meus
protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Roberto Requião
Governador do Estado
236
Anexo F – Projeto de Lei Complementar n. 03 de 2007
237
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2007
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída, no termos do artigo 25, parágrafo 3º da
Constituição Federal e artigo 21 da Constituição do Estado do Paraná, a Região
Metropolitana de Cascavel, constituída pelos municípios de Cascavel, Foz do
Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu,
Matelândia, Céu Azul, Lindoeste, Santa Tereza do Oeste, Medianeira, Itaipulândia,
Missal, Ramilândia, Vera Cruz do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Diamante D’Oeste,
Santa Helena, São José das Palmeiras, Ouro Verde do Oeste, Toledo, Entre Rios do
Oeste, Pato Bragado, Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Mercedes, Nova
Santa Rosa, Terra Roxa e Guaíra.
Art. 2º. A Região Metropolitana de Cascavel terá um Conselho
Deliberativo e um Conselho Consultivo.
§ 1º. O Conselho Deliberativo constituir-se-á de 05 (cinco)
membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo
governador do Estado, sendo um deles entre os nomes que figurem em lista tríplice
feita pelo Prefeito de Cascavel e outro mediante indicação dos demais município
integrantes da Região Metropolitana.
§ 2º. O Conselho Consultivo compor-se-á de um representante
de cada município integrante da Região Metropolitana de Cascavel e de 03 (três)
representantes da sociedade civil sob a direção do presidente do Conselho
Deliberativo e do Conselho Consultivo.
§ 3º. Incumbe ao Estado prover, mediante recursos
orçamentários, as despesas de manutenção do Conselho Deliberativo e do
Conselho Consultivo.
Art. 3º. Compete ao Conselho Deliberativo:
I – promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento
Integrado da Região Metropolitana e a programação dos serviços comuns;
II – coordenar a execução de programas e projetos de
interesse da Região Metropolitana, objetivando-lhes, sempre que possível, a
unificação quanto aos serviços comuns.
Art. 4º. Compete ao Conselho Consultivo:
238
I – opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre
questões de interesse da Região Metropolitana;
II – sugerir ao Conselho Deliberativo a elaboração de planos
regionais e a adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns.
Art. 5º. Reputam-se de interesse metropolitano os seguintes
serviços comuns aos municípios que integram a Região:
I – planejamento integrado do desenvolvimento econômico e
social;
II – saneamento básico, notadamente abastecimento de água,
rede de esgoto e serviços de limpeza pública;
III – uso do solo metropolitano;
IV – transporte e sistema viário;
V – aproveitamento dos recursos hídricos e controle ambiental.
Art. 6º – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 15.01.2007
239
Anexo G – Substitutivo geral ao Projeto de Lei Complementar n. 03 de 2007
240
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/2007
DECRETA:
Art. 1.º - Fica instituída, na forma do art. 25, § 3º, da
Constituição Federal e art. 21, da Constituição Estadual, a Região Integrada de
Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná, constituída pelos municípios de
Cascavel, Assis Chateaubriand, Cafelândia, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Oeste,
Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Guairá, Iracema do Oeste,
Itaipulândia, Jesuítas, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Matelândia,
Medianeira, Mercedes, Missal, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do
Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Tereza do Oeste,
Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do
Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Tupãssi
e Vera Cruz do Oeste.
§ Único - Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir
de desmembramento de território de Município citado no caput deste artigo passarão
a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Oeste do
Paraná.
Art. 2.º - A Região Integrada de Desenvolvimento do Extremo
Oeste do Paraná terá um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo.
§ 1.º O Conselho Deliberativo constituir-se-á de 5 (cinco)
membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo
Governador do Estado, sendo 2 (dois) mediante indicação dos municípios
integrantes da Região Integrada.
§ 2.º O Conselho Consultivo compor-se-á de um representante
de cada município integrante da Região Integrada e de 3 (três) representantes da
sociedade civil sob a direção do presidente do Conselho Deliberativo.
§ 3.º Incumbe ao Estado prover, mediante recursos
orçamentários, as despesas de manutenção do Conselho Deliberativo e do
Conselho Consultivo.
Art. 3.º - Compete ao Conselho Deliberativo:
I – promover a elaboração de Plano de Desenvolvimento
Integrado da Região e a programação dos
241
serviços comuns;
II – Apreciar e aprovar propostas da Região Integrada a serem
submetidas ao Poder Executivo Estadual com vista a subsidiar a elaboração das leis
previstas no art. 133, da Constituição Estadual;
III – coordenar a execução de programas e projetos de
interesse da Região Integrada, objetivando-lhes, sempre que possível, a unificação
quanto aos serviços comuns.
Art. 4.º - Compete ao Conselho Consultivo:
I – opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre
questões de interesse da Região Integrada;
II – sugerir ao Conselho Deliberativo a elaboração de planos
regionais e adoção de providências relativas à execução de serviços comuns.
Art. 5.º - Reputam-se de interesse da integração da região os
serviços comuns aos municípios que integram a Região Integrada:
I – planejamento integrado do desenvolvimento econômico e
social;
II – saneamento básico, notadamente abastecimento de água,
rede de esgoto e serviços de limpeza pública;
III – uso do solo da Região Integrada;
IV – transporte e sistema viário;
V – aproveitamento dos recursos hídricos e controle da
poluição ambiental.
Art. 6.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da
sua publicação.
Sala das Sessões, em 22.01.2007
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
242
JUSTIFICATIVA
A figura jurídica das Regiões Metropolitanas foi introduzida no
Brasil no ano de 1973, através da Emenda Constitucional n.º 14 à Carta Magna
então vigente, com a criação de nove Regiões Metropolitanas nas principais capitais
brasileiras e nos municípios a elas conurbadas, inclusive a Região Metropolitana de
Curitiba. Portanto, até a promulgação da atual Lei Maior, a atribuição constitucional
de criação de regiões metropolitanas era do governo Federal.
A Constituição de 1988 passou esta atribuição aos estados
federados, com a seguinte redação:
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas
Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 1º ...
§ 2º ...
§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por
agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento
e a execução de funções públicas de interesse comum. (grifou-se)
No Paraná, a Constituição Estadual de 1989 reproduziu o texto
federal e introduziu outros dispositivos:
Art. 21. O Estado instituirá, mediante lei complementar, regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por
agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento
e a execução de funções públicas de interesse comum, assegurando-se a
participação dos municípios envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão
regional. (grifou-se)
Dessa forma, além da então já existente Região Metropolitana
de Curitiba, a qual foi ampliada em sua extensão e passou a ser gerida por uma
Autarquia (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, criada pela
Lei Estadual n.º 6.517/1974), já sob a competência estadual, foram criadas no
estado do Paraná, mais duas Regiões Metropolitanas: a de Londrina (Lei
Complementar n.º 81, de 17 de junho de 1998) e a de Maringá (Lei Complementar
n.º 83, de 17 de julho de 1998). No entanto, até o momento, nenhuma das duas foi,
de fato, implantada, com poderes administrativos e recursos financeiros próprios.
Diversas outras propostas, todas de iniciativa parlamentar, que
criavam outras regiões metropolitanas no estado, inclusive a de Cascavel, restaram
vetadas.
Pelo atual ordenamento jurídico brasileiro, a Região
Metropolitana não é uma entidade política, uma espécie de entidade estatal
intermediária entre o estado e os municípios, como se poderia interpretar esta figura
243
jurídica, pois na nossa organização constitucional federativa não há previsão para
uma outra entidade política, senão a União, os estados membros, o Distrito Federal
e os Municípios. Trata-se de áreas de serviços especiais, de natureza administrativa.
Sua administração poderá será feita por entidade autárquica ou
paraestatal, ou ser atribuída a um órgão do estado ou a um colegiado de
representantes do Estado e dos Municípios. Esta será sempre uma divisão
simplesmente administrativa e a entidade ou órgão que a administrar não poderá ir
além de uma organização com autonomia administrativa e financeira.
Em que pese ser anseio das lideranças do oeste do estado a
criação de um ente administrativo de integração dos municípios, como a da presente
proposta original, algumas divergências há quanto a inclusão de cidades pólos,
como Foz do Iguaçu e Toledo, subordinados a uma Região Metropolitana com sede
em Cascavel, destacando-se a sua denominação.
Ademais, não há ainda, de fato, a indispensável conurbação
que importe em uma metropolização da região.
Dessa forma, apresenta-se o presente substitutivo com a
modificação da figura REGIÃO METROPOLITANA por REGIÃO DE INTEGRAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO - RIDE, além de outras alterações.
O dispositivo constitucional que (art. 21) prevê expressamente
a possibilidade dos estados federados instituírem regiões metropolitanas, também
dispõe sobre a possibilidade de criarem-se outras unidades regionais, como
aglomerações urbanas e microrregiões.
Uma região metropolitana tem por finalidade a solução de
problemas urbanos e interurbanos das grandes cidades, com a introdução de
serviços de âmbito metropolitano a uma Administração única. Não é exatamente a
realidade do oeste do Paraná.
O que anseia é a existência de um órgão, com recursos
orçamentários estaduais, que planeje integralmente a área, coordene e promova as
obras e atividades de caráter intermunicipal de interesse comum da região,
estabelecendo as convenientes prioridades e normas para o pleno atendimento das
necessidades das populações interessadas.
Como exemplo, temos a criação da Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, criada pela Lei Complementar
Federal n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, bem como outras, como a Região
Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e a Região Administrativa
Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA, todas
introduzidas através de Lei Complementar federal, vez que abrangem municípios de
mais de um estado.
É bem verdade que as referidas entidades são fundamentadas,
a nível federal, em outros dispositivos constitucionais, como nos arts. 21, inciso IX,
43 e 48, inciso IV, da Carta Federal. No entanto, no plano local, em sendo área de
abrangência exclusivamente dentro do estado e não se legislando sobre tarifas,
244
isenções e incentivos fiscais, a competência é estadual, bem como o fundamento
legal é ainda o próprio artigo constitucional que admite a criação expressa de
regiões metropolitanas, mas também outras unidades regionais, todas
evidentemente de caráter administrativo.
Quanto à área de abrangência, em sendo uma RIDE – Região
Integrada de Desenvolvimento -, entende-se ser conveniente a inclusão de outros
municípios da região, fixando-se os contornos a região entre o Rio Paraná, Iguaçu e
Piquiri, até um limite em direção ao centro, a ser fixado em comum acordo entre as
partes interessadas e representantes do planejamento estadual. Neste substitutivo
apresentaram-se inicialmente, em ordem alfabética, a começar pela cidade pólo
Cascavel, os municípios integrantes do projeto original, mas logo a seguir incluem-se
os municípios que também integram a região do extremo oeste do estado, e numa
terceira relação, todos em ordem alfabética, os demais municípios que compõem a
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP. Ainda introduziu-se um
parágrafo para prever que eventual desmembramento de municípios, daqueles
integrantes da mencionada Região de Integração, automaticamente o município
desmembrado compõe a mesma.
Acrescentou-se ainda um inciso nos atribuições do Conselho
Consultivo quanto a elaboração de propostas para o Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária do Estado.
De qualquer forma, o importante é que a lei complementar estadual contenha
normas flexíveis para a implantação da região de integração, que torne também
obrigatória a participação do Estado e Municípios interessados na direção e nos
recursos financeiros da Região e que atribua à entidade poderes administrativos e
recursos financeiros aptos a permitir o planejamento e a execução das obras e
serviços de sua competência sem os entraves da burocracia estatal. Assim, ela
atingirá plenamente as suas finalidades.
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