ads:
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MEIO AMBIENTE
AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE AS QUEIMADAS
DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ARARAQUARA - SP
LUIZ CLÁUDIO DOS REIS SCARMATO
ORIENTADORA: Profª Drª JANAINA F. F. CINTRÃO
ARARAQUARA – SP
ABRIL -2005
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MEIO AMBIENTE
AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE AS QUEIMADAS
DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ARARAQUARA - SP
LUIZ CLÁUDIO DOS REIS SCARMATO
ORIENTADORA: Profª Drª JANAINA F. F. CINTRÃO
Dissertação apresentada ao Centro
Universitário de Araraquara, como parte
das exigências para obtenção do título
de Mestre em Desenvolvimento Regional
e Meio Ambiente
ARARAQUARA – SP
ABRIL - 2005
ads:
FICHA CATALOGRÁFICA
SCARMATO, Luiz Cláudio dos Reis
As Representações Sociais Sobre as Queimadas de Cana-de-Açúcar em Araraquara – SP.
Dissertação de Mestrado – Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Meio
Ambiente – Centro Universitário de Araraquara – UNIARA.
Área de concentração: Dinâmica Regional e Alternativas de Sustentabilidade.
Orientadora: CINTRÃO, Janaina F.F.
1. Representação Social. 2. Desenvolvimento Regional. 3. Queimadas de cana-de-açúcar
I
A vontade de Deus é perfeita...
Os preceitos do Senhor...
São mais desejáveis do que muito ouro depurado;
E são mais doces do que o mel...
Em os guardar, há grande recompensa.
II
Para minha esposa Valéria e nosso filho
Cláudio, que se privaram de minha presença
quando me dedicava a esse trabalho.
Aos meus tios Hugo Wilson e Tereza (in
memoriam), que me instigaram aos estudos.
“É preciso entender que nós não herdamos as
terras de nossos pais, mas a tomamos
emprestadas de nossos filhos”
(Provérbio Amish)
III
AGRADECIMENTOS
A Profa. Dra. Janaina Florinda Ferri Cintrão, orientadora deste trabalho, pelas suas
valiosas sugestões e dedicação perseverante, orientando-me nos momentos de incerteza na
conclusão desta pesquisa. Agradeço do fundo do coração pela amizade e disponibilidade
constante.
Aos Srs. Waldemar e Therezinha Bizelli, meus “quase pais” que sempre
acreditaram que poderiam ter mais um pós-graduado na família.
Agradeço a UNIARA, ao corpo docente de pós-graduação, especialmente à
coordenação, por acreditar e pela oportunidade concedida no desenvolvimento deste
projeto, contribuindo em muito para minha formação.
Aos funcionários da UNIARA, da cantina de lanches e, em especial para Ivani
Ferraz Urbano, secretária do Mestrado, pela dedicação, competência, educação e sempre
sorridente na condução em nos atender prontamente.
Aos alunos colegas da turma 2.000, especialmente ao Devair César Moura pelos
momentos, ás vezes alegres e as vezes cansativos que passamos juntos; pois isso enriqueceu
ainda mais o nosso saber.
Á todos os sujeitos ao qual foi “dado voz” através das entrevistas, e citados neste
trabalho, sem o qual o mesmo não poderia ter sido realizado.
IV
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS.......................................................................................................A/B
LISTA DE FOTOGRAFIAS..................................................................................................C
RESUMO...............................................................................................................................V
ABSTRACT..........................................................................................................................VI
INTRODUÇÃO......................................................................................................................1
CAPÍTULO 1 – A CANA-DE-AÇÚCAR E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: A
MICRORREGIÃO DE ARARAQUARA-SP……..……………………………………….12
1.1. Aspectos Gerais da Agroindústria Canavieira...............................................................12
1.2. A agroindústria canavieira na micro-região de Araraquara-SP.....................................29
CAPÍTULO 2 – AS QUEIMADAS DA CANA-DE-AÇÚCAR E A POLUIÇÃO
ATMOSFÉRICA…………………………………………………………………………...35
CAPÍTULO 3 – QUEIMADAS DE CANA-DE-AÇÚCAR: UMA PROBLEMÁTICA
ANUNCIADA.......................................................................................................................56
3.1. Legislação Ambiental e Queimada de Cana-de-Açúcar................................................65
3.2. As Conseqüências Sociais, Econômicas e Ambientais das Queimadas de Cana-de-
Açúcar...................................................................................................................................77
CAPÍTULO 4 – AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA QUEIMADA DE CANA-DE-
AÇÚCAR EM ARARAQUARA – SP...………………………………………..................88
4.1. O Poder Público……………………………………………………………………….88
4.2. A Comunidade Científica……..………………………………………………………95
4.3. Os Agroindustriais Canavieiros.....................................................................................99
4.4. Os Cortadores da Cana-de-Açúcar...............................................................................106
4.5. A Mídia, seu discurso e sua Representação Social......................................................110
Considerações Finais……………………………………………………………………..119
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................121
V
RESUMO
O presente trabalho pretende constituir-se uma contribuição à pesquisa sobre
Representações Sociais dos riscos sociais, econômicos e ambientais das queimadas de cana-
de-açúcar na microrregião de Araraquara-SP. Dada a complexidade que envolve essa
temática, procura-se num primeiro momento, descrever o contexto em que tal discussão
está inserida. Assim, entre as considerações acerca da relação entre queimadas de cana-de-
açúcar e a questão ambiental abordadas, discute-se como a legislação tem tratado
semelhante relação. Foi possível também observar a ausência de consenso em relação às
conseqüências das queimadas, pois além do movimento baseado no discurso cujo conteúdo
está pautado nos prejuízos causados por essa atividade, há considerável preocupação com o
destino daqueles que mantêm seu sustento a partir do trabalho de corte de cana-de-açúcar.
Acredita-se que há visível consolidação de um crescente processo de preocupação
ambiental na sociedade contemporânea. Esse movimento não está separado das
preocupações sociais relacionadas ao destino dos resíduos industriais, a escassez dos
recursos naturais, ao desenvolvimento baseado na sustentabilidade, entre outros problemas
que têm envolvido diferentes sistemas sociais. É nesse sentido que a vigência de uma
consciência ecológica voltada para as alterações dos valores e das práticas sociais podem
ser analisadas, a partir do conceito de Representações Sociais. Esse conceito pode
esclarecer diferentes aspectos ligados à construção de pressupostos que formam o
imaginário social. Portanto, nesse trabalho, entende-se a Representação Social dos sujeitos
envolvidos (poder público, comunidade científica, proprietários e trabalhadores da
agroindústria canavieira e a mídia regional) no contexto de queimada de cana-de-açúcar,
enquanto uma modalidade de conhecimento particular, que tem por função a elaboração de
comportamentos e a comunicação entre os próprios sujeitos. Essa teoria permite discutir a
fronteira entre razão e senso comum, razão e emoção, sujeito e objeto. A realidade é
socialmente construída e o saber é uma construção do sujeito, mas não desligada da sua
inserção social.
Palavras-chave: queimada de cana-de-açúcar; desenvolvimento regional; Representações
Sociais.
VI
ABSTRAT
The present work intends to constitute a contribution to the research about Social
Representations of the risks social, economical and environmental of the sugarcane burning
in the microrregião of Araraquara-SP. Given the complexity that involves that theme, it is
sought in a first moment, to describe the context in that such discussion is inserted. Like
this, among the considerations concerning the relationship between sugarcane burning and
the environmental subject approached, it is discussed as the legislation has treaty similar
relationship. It was possible also to observe the consensus absence in relation to the
consequences of the burning, because besides the movement based on the speech whose
content is ruled in the damages caused by that activity, there is considerable concern with
the destiny of those that maintain his/her sustenance starting from the work of sugarcane
cut. It is believed that there is visible consolidation of a crescent process of environmental
concern in the contemporary society. That movement is not separate from the social
concerns related to the destiny of the industrial residues, the shortage of the natural
resources, to the development based on the sustainability, among other problems that have
been involving different social systems. It is in that sense that the validity of an ecological
conscience gone back to the alterations of the values and of the social practices they can be
analyzed, starting from the concept of Social Representations. That concept can explain
different linked aspects to the construction of presuppositions that you/they form the
imaginary social. Therefore, in that work, he/she understands each other the Social
Representation of the involved subjects (to can public, scientific community, proprietors
and workers of the sugar cane agribusiness and the regional media) in the context of
sugarcane burning, while a modality of private knowledge, that he/she has for function the
elaboration of behaviors and the communication among the own subjects. That theory
allows discussing the border among reason and common sense, reason and emotion, subject
and object. The reality is built socially and the knowledge is a construction of the subject,
but no turned off of his/her social insert.
Word-key: sugarcane burning; regional development; Social Representations.
A
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Variedades plantadas como cana-de-açúcar de ano em l996, e como
cana de ano e meio em 1997.............................................................18
TABELA 2 - Área colhida (hectare), ano 1996, de cana-de-açúcar no Brasil, em
São Paulo e na microrregião de Araraquara......................................20
TABELA 3 - Área colhida (hectare), em l996/97/98, de cana-de-açúcar em cada
uma das cidades que formam a microrregião de Araraquara.............21
TABELA 4 - Participação das principais culturas na área cultivada e na demanda
de força de trabalho agrícola no Estado de São Paulo nos anos 1997
1998 e 1999........................................................................................22
TABELA 5 - Agroindústria Canavieira do Brasil, os Números do Setor, Safra
1999/2001..........................................................................................25
TABELA 6 - Comparativo da área total de cana-de-açúcar plantada no Brasil com
a área ocupada por outras culturas em Jan/Fev-2001........................26
TABELA 7 - Comparativo da produção de cana-de-açúcar no Brasil em toneladas
com outras culturas em Jan/Fev-2001...............................................27
TABELA 8 - Comparativo do rendimento médio por hectare de cana-de-açúcar em
KG/ha com outras culturas em Jan/Fev-2001....................................28
TABELA 9 – Posição de diversos países referente à prática de queimada de cana-
de-açúcar em l987..............................................................................39
B
TABELA 10 - Freqüência com que se sente o “carvãozinho” na safra de cana-de-
açúcar em Araraquara........................................................................47
TABELA 11 - Relação entre o número de entrevistados e a questão “carvãozinho
causa algum incômodo?”...................................................................47
TABELA 12 - Tipos de incômodos causados pelo “carvãozinho” na safra de cana-
de-açúcar em Araraquara...................................................................47
TABELA 13 - Relação entre a variável sexo e a questão “carvãozinho causa algum
incômodo?”........................................................................................48
TABELA 14 - Custo em US$/Ton. da colheita de cana-de-açúcar...........................54
TABELA 15 - Padrões nacionais de qualidade do ar conforme Resolução
CONAMA n.3 de 28.06.90................................................................69
TABELA 16 - Critérios para episódios agudos de poluição do ar. Resolução
CONAMA n.3 de 28.06.90 – Níveis.................................................71
C
LISTA DE FOTOGRAFIAS
FOTO 1 - Chamada pelos balonistas como “COTOVELO”, ou seja, os ventos mais
baixos empurram a fumaça das queimadas para fora dos limites da cidade;
porém, ao se depararem com ventos mais altos, podem trazer de volta a
fuligem que tanto incomoda a população......................................................41
FOTO 2 - Colheitadeira Mecânica cortando cana crua, picando-a e depositando-a em
caminhão carregador.....................................................................................51
FOTO 3 - Tribuna do Leitor - Queimadas e 17x4 - Tribuna Impressa - publicado em
13/05/2004...................................................................................................112
FOTO 4 - Queimada de cana registrada por morador do São José forma cogumelo de
fumaça no céu da cidade – Dário Pires - Queimada, uma agressão constante
à saúde -Tribuna Impressa - publicado em 15/08/2004 ..........................113
FOTO 5 - Queimada urbana registrada ontem de manhã pela Tribuna no Jardim
Iguatemi, zona sul da cidade – Mastrangelo Reino - Ar tem umidade abaixo
do aceitável - Tribuna Impressa - publicado em 24/08/2004...................116
FOTO 6 - "Não se consegue controlar a poluição ambiental somente com a Cetesb. A
comunidade tem que trabalhar em parceria. Sempre que houver algum
incômodo ambiental, é preciso entrar em contato conosco" - José Jorge
Guimarães, gerente da Cetesb - Kris Tavares – “Cetesb faz 20 anos em
Araraquara” - Tribuna Impressa - publicado em 05/09/2004...................117
II
LISTA DE FOTOGRAFIAS
FOTO 1 - Chamada pelos balonistas como “COTOVELO” , ou seja, os ventos mais
baixos empurram a fumaça das queimadas para fora dos limites da cidade;
porém ao se depararem com ventos mais altos, podem trazer de volta a
fuligem que tanto incomodam à população..................................... 48
FOTO 2 - Colheitadeira Mecânica cortando cana crua, picando-a e depositando em
caminhão carregador........................................................................ 58
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como finalidade primordial à tarefa de analisar as
Representações Sociais, acerca das queimadas de cana-de-açúcar na microrregião de
Araraquara-SP, porque representam uma atividade polêmica, trazendo consigo uma
discussão pública e contínua, especialmente, em relação às conseqüências sociais e
ambientais geradas por tal prática.
Dada a complexidade que envolve a temática sobre queimadas de cana-de-
açúcar, procura-se, num primeiro momento, descrever o contexto em que tal discussão está
inserida. Assim, entre as considerações acerca da relação entre queimadas de cana-de-
açúcar e a questão ambiental abordadas, procura-se discutir como a legislação tem tratado
semelhante relação.
É importante observar que o problema das queimadas de cana está
intrinsecamente ligado às idéias de degradação ambiental, bem como, de diferentes formas
de desconforto para a população.
1
Nota-se que existe uma crescente preocupação em relação aos impactos
ambientais e sociais; impactos esses associados ao exercício das queimadas de cana-de-
açúcar em diversos setores da sociedade.
A fim de interpretar e analisar esse processo foi necessário resgatar a forma
como a economia baseada na produção açucareira se consolidou, tanto historicamente como
economicamente.
Foi possível notar que, embora tenha ocorrido o crescimento de uma
consciência ecológica na sociedade, o setor sucroalcooleiro tornou-se uma importante
atividade econômica no país, especialmente, na região de Araraquara.
Procura-se ainda, direcionar a atenção para o problema das queimadas de cana-
de-açúcar, procurando analisar os conflitos que permeiam essa atividade. É pertinente
enfatizar que o principal conflito que envolve a prática das queimadas está vinculado, por
um lado, às conseqüências ambientais e sociais e, por outro lado, à preservação do emprego
dos trabalhadores rurais, normalmente, destituídos de outras oportunidades de trabalho.
1
Ao longo desta discussão, o leitor poderá perceber a íntima relação, que é freqüentemente estabelecida, entre
queimadas de cana-de-açúcar e diferentes formas de prejuízos na área de saúde pública.
2
Porque, conforme análises posteriores, o processo de mecanização do corte da cana-de-
açúcar em detrimento de seu corte manual remete, evidentemente, ao problema da expulsão
de mão-de-obra considerada de baixa qualificação no contexto econômico contemporâneo.
No capítulo seguinte, explicita-se a discussão em torno da legislação ambiental
em relação à queimada da cana-de-açúcar. Do ponto de vista jurídico, há significativa
tendência à condenação das queimadas, já que tal atividade é considerada um forte
obstáculo à proteção do meio ambiente. Nota-se que as queimadas são freqüentemente
associadas às concepções de poluição ambiental e degeneração da qualidade do ar. Daí a
vigência do controle do uso do fogo na atividade canavieira, apesar das diferentes
alterações pelas quais tal controle atravessou.
Este trabalho direcionou a análise para as conseqüências sociais, econômicas e
ambientais geradas pelas queimadas de cana-de-açúcar. Considera-se fundamental
relacionar e discutir os reais impactos das queimadas, entretanto, sem a pretensão de
esgotar tal reflexão nessa exposição. Sobre esta temática é relevante destacar o caráter
controverso e polêmico em relação aos impactos concretos gerados pelas queimadas.
Nesse momento, foi possível observar a ausência de consenso em relação às
conseqüências das queimadas, pois, além do movimento baseado no discurso cujo conteúdo
está pautado nos prejuízos causados por essa atividade, há considerável preocupação com o
destino daqueles que mantêm seu sustento a partir do trabalho de corte da cana-de-açúcar.
Finalmente, elucida-se essa investigação à luz de pesquisas de campo realizadas
a partir de entrevistas que procuraram detectar as Representações Sociais de diferentes
sujeitos envolvidos no processo da queimada de cana-de-açúcar em Araraquara. É oportuno
também apresentar a discussão teórica sobre a Representação Social.
A busca em compreender tais representações foi motivada pela necessidade de
evidenciar a complexidade dessa temática, a partir da diversidade de posturas expressas nos
próprios depoimentos obtidos junto aos representantes do poder público local, aos
representantes da comunidade científica
2
, aos representantes dos proprietários das usinas
canavieiras e aos representantes da classe trabalhadora (cortadores de cana). Além disso, foi
2
Durante o desenvolvimento dessa pesquisa, depara-se com a necessidade de resgatar concepções sobre as
queimadas de cana-de-açúcar, desvinculadas do senso comum. Para tanto, debruçamos nosso olhar aos
depoimentos de professores e pesquisadores do Instituto de Química da UNESP, envolvidos em pesquisas
científicas que buscam investigar os efeitos das queimadas na região, bem como demais Representações
Sociais.
3
importante desenvolver algumas considerações sobre o papel da mídia em relação à
construção das Representações Sociais relativas às queimadas de cana-de-açúcar.
Observa-se que a construção do imaginário dos sujeitos sociais envolvidos
diretamente no processo das queimadas está relacionada à dimensão simbólica dessa
prática, de tal forma que, é possível notar plena ausência de uma visão mais profunda e
esclarecedora sobre as atividades ligadas ao setor canavieiro.
Entre os diferentes segmentos sociais abordados aqui, há um considerável
movimento em direção à crítica das queimadas de cana-de-açúcar. Notou-se forte apelo aos
impactos ambientais, ligados ao crescimento de um discurso ecológico. Essa visão tem se
consolidado em detrimento de uma visão macroeconômica vinculada, por sua vez, à
necessidade de evidenciar os efeitos provocados pelo dinamismo do setor canavieiro
paulista.
Essa investigação não pretendeu esgotar a reflexão sobre as queimadas de cana-
de-açúcar, bem como os impactos que essa atividade proporciona, mas procurou apresentar
a complexidade em que esse debate está inserido.
Através desse trabalho pode-se afirmar que não é possível, portanto tratar de tal
questão a partir de uma reflexão simplista e superficial, já que esta tem suscitado inúmeras
abordagens e interpretações, tanto do ponto de vista sócio-ambiental, quanto do ponto-de-
vista econômico e político.
Embasamento Teórico: As Representações Sociais
O objetivo desse capítulo é apresentar a Teoria das Representações Sociais,
inicialmente enquanto uma referência para os estudiosos da Psicologia Social e depois para
a Sociologia, a partir das proposições de Serge Moscovici, elaboradas em 1961,
especialmente no que se refere ao ramo da cognição social e, principalmente, direcionar o
olhar para as Representações Sociais dos sujeitos envolvidos na discussão da queimada de
cana-de-açúcar na microrregião de Araraquara.
A teoria das Representações Sociais foi introduzida na Psicologia, em 1961,
por Serge Moscovici, em sua tese de doutoramento, sob o título La Psychanalyse, son
Image et son Public, que objetivava avaliar a apropriação da teoria psicanalítica em
4
diferentes grupos sociais parisienses. O estudo de Moscovici propõe a análise dos processos
em que os sujeitos, nas relações de grupos, constroem teorias sobre objetos sociais, cuja
comunicação favorece a organização dos comportamentos.
Resgatando o conceito de representações coletivas, inicialmente
propostas por Émile Durkheim e, de alguma forma, esquecido por seus
contemporâneos, o autor estudou, então, as diversas maneiras pelas quais
a psicanálise era percebida (representada), difundida e propagandeada ao
público parisiense. Pela discussão profícua sobre a relação entre
linguagem e representação, as conclusões deste trabalho fizeram escola.
(OLIVEIRA, 2003, p. 181)
Moscovici (1978) resgata do emaranhado de conceitos sociológicos e
psicológicos a definição de Representação Social, que para ele é “uma modalidade de
conhecimento particular que tem por função a elaboração de comportamentos e a
comunicação entre os sujeitos”.
Essa teoria permite discutir a fronteira entre razão e senso comum, razão e
emoção, sujeito e objeto. A realidade é socialmente construída e o saber é uma construção
do sujeito, mas não desligada da sua inserção social. Assim, Moscovici propõe uma
psicossociologia do conhecimento, com forte apoio sociológico, mas sem desprezar os
processos subjetivos e cognitivos.
A história das Representações Sociais insere-se na inter-relação entre atores
sociais, o fenômeno e o contexto que os rodeia. São constituídas por processos sócio-
cognitivos, têm implicações na vida cotidiana, influenciando a comunicação e os
comportamentos. Desta forma, a Representação Social pode ser considerada como um
sistema de interpretações da realidade, organizando as relações dos sujeitos com o mundo e
orientando suas condutas e comportamento no meio social. Portanto, o sujeito ou ator social
constrói sua representação de um dado objeto e não os recebe pronto de alguma instância.
Para essa teoria, os atores sociais ou os sujeitos são ativos construtores e reconstrutores de
suas representações. O sujeito construirá Representações Sociais com base na experiência
de vida que se efetiva em seu meio sócio-ambiental.
Dentro de uma perspectiva transdisciplinar, as Representações Sociais
surgem como um campo multidimensional, possibilitando questionar a
natureza do conhecimento e a relação indivíduo-sociedade. A
contribuição da Psicologia Social é analisada, sendo focalizada a vocação
dessa disciplina para estudar as representações simultaneamente como
5
campo socialmente estruturado e núcleo estruturante da realidade social.
(ALEXANDRE, 2004, p. 122)
A Teoria das Representações Sociais apresenta conceito para trabalhar com o
pensamento social em sua dinâmica e em sua diversidade. Parte da premissa de que existem
formas diferentes de conhecer e de se comunicar, guiadas por objetivos diferentes, formas
que são móveis e define duas delas, pregnantes nas nossas sociedades: a consensual e a
científica, cada uma gerando seu próprio universo. A diferença, no caso, não significa
hierarquia nem isolamento entre elas, apenas propósitos diversos. O universo consensual
seria aquele que se constitui principalmente na conversação informal, na vida cotidiana,
enquanto o universo retificado se cristaliza no espaço científico, com seus cânones de
linguagem e sua hierarquia interna. Ambas, portanto, apesar de terem propósitos diferentes,
são eficazes e indispensáveis para a vida humana. As Representações Sociais constroem-se
mais freqüentemente na esfera consensual, embora as duas esferas não sejam totalmente
estanques. (MOSCOVICI, 2003)
Acredita-se que há visível consolidação de um crescente processo de
preocupação ambiental na sociedade contemporânea. Esse movimento não está separado
das preocupações sociais relacionadas ao destino dos resíduos industriais, à escassez dos
recursos naturais, ao desenvolvimento baseado na sustentabilidade, entre outros problemas
que têm envolvido diferentes sistemas sociais.
É nesse sentido que a vigência de uma consciência ecológica voltada para as
alterações dos valores e das práticas sociais podem ser analisadas a partir do conceito de
Representações Sociais.
Esse conceito pode esclarecer diferentes aspectos ligados à construção de
pressupostos que formam o imaginário social. Segundo as análises de Moscovici,
La representación social és una modalidad del conocimiento, cuya
función es la elaboración de los comportamientos y la
comunicación entre los individuos. La representación es un corpus
organizado de conocimientos y la una de las actividades psíquicas
gracias a las cuales los hombres hacen inteligible la realidad física
y social, se integran en un grupo o en una relación cotidiana de
intercambios, liberan los poderes de su imaginación.
(MOSCOVICI apud MORA, 2002, p. 17-18)
6
As Representações Sociais são entidades quase tangíveis. Elas circulam,
entrecruzam-se e cristalizam-se sem cessar por meio de uma fala, um gesto, um encontro,
em nosso universo cotidiano. A maioria das relações sociais estabelecidas, dos objetos
produzidos ou consumidos, das comunicações trocadas está impregnadas nelas.
Assim, as Representações Sociais podem ocorrer num plano simbólico, mas,
também estão vinculadas às práticas sociais. Verifica-se que há significativa influência das
discussões em torno da questão ambiental de tal forma que essa está cada vez mais presente
tanto no imaginário, quanto nas ações dos sujeitos sociais.
As Representações Sociais constituem modalidades de pensamento prático,
orientadas para a comunicação, para a compreensão e para o domínio do entorno social,
material e ideológico, cujos conteúdos referem-se às condições e aos contextos em que
surgem as Representações, mediante as comunicações nas relações intergrupais. Essa teoria
consiste em uma maneira de interpretar e de pensar a realidade cotidiana, uma forma de
conhecimento social, que ocorre através do contexto concreto em que se situam os sujeitos
e os grupos, sobretudo, da comunicação que se estabelece entre eles, pela bagagem cultural
de cada um, pelos valores e ideologias. Portanto, "as Representações Sociais designam uma
forma de conhecimento específico, um saber do senso comum, cujos conteúdos manifestam
a operação de processos gerais e funcionais socialmente caracterizados" (JODELET, 2001)
As atitudes estão diretamente relacionadas à dimensão cognitiva dos atores
sociais, de tal modo que, estes passam a se auto-representarem, através de construções
simbólicas compartilhadas socialmente.
A idéia de Representações Sociais está direcionada para tais construções
simbólicas, no sentido de estabelecer íntima relação entre a razão de um objetivo ou das
relações para quem o representa. De outro modo, é necessário destacar que o sentido da
representação de um objeto ou fenômeno está vinculado às relações estabelecidas com
outras representações de outros objetos ou outros fenômenos.
Desta forma, é possível dizer que as Representações Sociais ocorrem no plano
social porque são construídas socialmente a partir de um processo de interação dos grupos
sociais. Daí a possibilidade concreta de visualizar atitudes comuns relativas a uma visão de
mundo particular.
7
Ao resgatar tal discussão, pode-se perceber que a consciência ambiental tem
adquirido cada vez expressão entre diferentes categorias sociais. Conforme os pressupostos
que compõe a Teoria das Representações Sociais, o universo simbólico é processado no
bojo das relações entre os grupos sociais que resulta na construção de um sistema
representativo dotado de sentido.
Ao analisar a Teoria das Representações Sociais a partir da obra de Serge
Moscovici, Mora diz:
Al insertase el esquema objetivado dentro de una red de significaciones,
la representación social adquiere una funcionalidad reguladora de la
interacción grupal, una relación global con los demás conocimientos del
universo simbólico popular. Las figuras del núcleo de la representación
son teñidas de significados que permiten utilizar a la representación
como un sistema interpretativo que guía la conducta colectiva.
(MORA,
2002 p:12)
É essa conduta de Representação Social coletiva que permite melhor
compreender a internalização de valores voltados ao controle dos impactos ambientais,
especialmente, aqueles provocados por setores industriais, e no caso dessa pesquisa,
agroindustriais.
Conforme a análise dos discursos obtidos nessa pesquisa que serão
apresentados a seguir, tem-se de um lado, um profundo sentimento de rejeição da atividade
sucroalcooleira na região analisada; e de outro lado, um sentimento de aceitação dessa
mesma atividade. Essa situação pode ser entendida a partir do sistema de Representações
Sociais construído na região, em que há considerável difusão da idéia de degradação
ambiental graças a essa atividade canavieira, convivendo com a idéia de desenvolvimento
da microrregião.
A possibilidade concreta de “dar voz” aos diferentes segmentos sociais
permitiu verificar que as representações sobre queimadas de cana-de-açúcar compõem um
discurso voltado para um caráter negativo (representantes do poder público, da comunidade
cientifica e dos trabalhadores) havendo evidente associação entre queimadas de cana-de-
açúcar e poluição ambiental, bem como prejuízos diversos, no imaginário de grande parte
dos entrevistados; e, num outro momento, um caráter positivo (agroindustriais canavieiros)
que tal atividade proporciona.
8
Assim, a formação dos discursos que envolvem a questão ambiental
acompanha uma dimensão subjetiva. Por isso, as temáticas acerca das Representações
Sociais são pertinentes para essas análises, pois, permite observar a elaboração da visão de
mundo dos diversos atores sociais.
La representación social es una modalidad particular del conocimiento,
cuya función es la elaboración de los comportamientos y la elaboración
entre los individuos. La representación es un corpus organizado de
conocimientos y una de las actividades psíquicas gracias a las cuales los
hombres hacen inteligible la realidad física y social, se integran en un
grupo o en una relación cotidiana de intercambios, liberan los poderes de
su imaginación.
(MOSCOVICI apud MORA, 2002 p. 07)
É a partir desse conceito que se procura resgatar, através das entrevistas, a
forma como os sujeitos sociais têm apreendido a atividade do setor estudado. Ou seja, trata-
se de investigar como as queimadas de cana-de-açúcar, bem como, suas conseqüências,
aparecem sob a forma de Representações Sociais, seja através de um imaginário coletivo,
ou, seja através de comportamentos que o legitimam, porque, embora exista uma dimensão
abstrata, é possível afirmar que um conjunto de valores determinado é legitimado por um
dado grupo social. Finalmente,
Para compreender melhor o funcionamento do comportamento humano e
o modo como os atores sociais se agrupam, deve-se considerar
conjuntamente os afetos, as condutas, a organização, a sistematização de
como eles compartilham crenças, atitudes, valores, perspectivas futuras e
experiências pessoais.
(MOSCOVICI, 2003)
A Metodologia da Pesquisa
A entrevista se constitui em um procedimento de amostragem que consiste no
desenvolvimento de precisão, focalização, fidedignidade e validade de um certo ato social
comum à conversação.(GOODE; HATT, 1979). É a base da pesquisa de campo, pois é a
fase de coleta de dados.
É antes de tudo, um processo social,
Nem fidedignidade, nem profundidade podem ser alcançadas, porém, se
não tiver em mente, com clareza, que a entrevista é fundamentalmente um
processo de interação social. Sua finalidade primordial pode ser a pesquisa,
mas esta é finalidade para o investigador. Para o entrevistado, na sua base e
significado podem ser diferentes. Mesmo se ambos têm interesse na
pesquisa, o processo de obter informação é tão estruturado pelo caráter de
interação social, que muita atenção é necessária para esse
aspecto.
(GOODE; HATT, 1979, p.240)
9
Portanto a entrevista dirigida em pesquisa é um certo tipo de comunicação entre
um pesquisador que pretende colher informações sobre fenômenos e indivíduos que
detenham essas informações e possam emiti-las. As informações colhidas sobre fatos e
opiniões devem constituir-se em indicadores de variáveis que se pretende explicar. É, pois,
um diálogo preparado com objetivos definidos e uma estratégia de trabalho.(CHIZZOTTI,
1991, p.57)
Os objetivos da pesquisa devem estar suficientemente claros no decorrer de
toda a entrevista. Podem, inclusive, fazer variar o grau de liberdade entre os interlocutores e
o tipo de resposta do entrevistado. Quando se pretende informação simples, as repostas
podem ser objetivadas em questões “fechadas” para servirem de indicadores explicativos
do problema; quando o nível de profundidade da entrevista for maior, as respostas são
registradas a partir de questões previamente elaboradas sobre as quais o entrevistado
discorre (questões semi abertas) ou a partir do discurso livre do entrevistado sobre o tema.
Antonio Chizzotti (1991, p.58) demonstra que o diálogo mesmo
pressupostamente sendo interpessoal e a relação interindividual dos locutores na entrevista
podem provocar “situações e reações emocionais, viés e erros, decorrentes da personalidade
do pesquisador (origem social, percepções ou opiniões pessoais) ou de seu papel no censo
da entrevista (oportunidade das questões, clareza na formulação das perguntas,
manifestações pessoais de surpresa, agrado ou desaprovação às respostas)”.
Para a tentativa de resolução dessas questões e até mesmo enquanto a
diminuição dos riscos de erros, a explicação prévia dos objetivos e fins que se almeja com a
entrevista é imprescindível. Não se pode também deixar de se preocupar com a escolha de
um local e horários convenientes ao entrevistado e com a criação de um clima de
colaboração e confiança.
Em relação à transcrição das informações, ela deve ser feita de forma a respeitar
o vocabulário, o estilo das respostas e as eventuais contradições de fala, ou por meio de
gravador ou vídeo, se não houver reticências do entrevistado. Finalmente, “todas as
informações transcritas devem ser passíveis de codificações para serem transformadas em
indicadores e índices objetivos de variáveis que se pretende explicar”.(CHIZZOTTI, 1991,
p.58).
10
Existem alguns tipos de entrevistas – a entrevista estruturada se constrói como
um questionário uniformizado com suas opções de respostas determinadas e, em vez de
serem apresentadas por escrito, cada pergunta e as respostas possíveis são lidas por um
entrevistador que anota as respostas.
Sempre em função da hipótese, das exigências de sua verificação e dos
objetivos da pesquisa, o pesquisador pode também reduzir o caráter estruturado da pesquisa
e torná-la menos rígida e menos constrangedora. Tem-se, portanto outros tipos de
entrevistas que é a semi estruturada e parcialmente estruturada.
Laville e Dionne (1997) consideram a entrevista semi estruturada aquela onde
ocorrem uma série de perguntas abertas, feitas verbalmente em uma ordem prevista, mas na
qual o entrevistador pode acrescentar perguntas de esclarecimento.
Os entrevistadores permitem-se, muitas vezes, acrescentar, explicitar e
reformular algumas questões em função da própria pesquisa e, principalmente, à resposta
do entrevistado. Essas são características da entrevista parcialmente estruturada, utilizada
nessa pesquisa de campo sobre as Representações Sociais da queimada de cana-de-açúcar
na microrregião de Araraquara/SP.
Entrevistas parcialmente estruturadas são aquelas entrevistas cujos temas
são particularizados e as questões (abertas) preparadas antecipadamente.
Mas com plena liberdade quanto à retirada eventual de algumas perguntas,
à ordem em que essas perguntas estão eventualmente colocadas e ao
acréscimo de perguntas improvisadas.
(LAVILLE; DIONNE, 1997
p.188)
Esse tipo de entrevista (a parcialmente estruturada) foi aplicada aos diversos
sujeitos sociais ligados à temática aqui apresentada (nos anos de 2002 a 2004), de tal forma
que fosse possível aprender as suas Representações Sociais. O estudo das Representações
Sociais baseados na obra de Serge Moscovici (1961) supera a metodologia tradicional
ligada às analises das atitudes. Essa “superação” está atrelada ao fato das Representações
Sociais se expressarem através da comunicação e da linguagem falada. Dessa forma, a
analise das entrevistas parcialmente estruturadas corresponde à metodologia mais adequada
para investigar as Representações Sociais. Os sujeitos da entrevista foram:
11
- Representantes do poder público:- Edson Silva – Prefeito do município de Araraquara/SP
e o magistrado Dr. Wagner Correa
3
.
- Representantes da comunidade cientifica: Pesquisadores Prof. Dr. Arnaldo Alves Cardoso
e Profª Drª Meire Santiago.
- Representantes dos proprietários das agroindústrias canavieiras: Narciso Zanin e João P.
Pinto.
- Representantes dos cortadores de cana-de-açúcar: Clederson de Souza (cortador de cana-
de-açúcar) e depoimentos retirados do trabalho de Análise Coletiva do Trabalho dos
Cortadores de Cana da Região de Araraquara – Fundacentro, 1997.
- Representante da mídia local: artigos publicados no Jornal Tribuna Impressa no decorrer
do ano de 2004.
A proposta de abordar diferentes segmentos da sociedade, particularmente dos
grupos envolvidos mais diretamente com a questão das queimadas de cana-de-açúcar, veio
ao encontro à necessidade de “dar voz” aos sujeitos que participam do mesmo processo,
mas situados em diferentes espaços de atuação. Trata-se, assim, de analisar como tais
sujeitos compreendem a questão das queimadas de cana-de-açúcar e as conseqüências
sociais, econômicas, políticas e ambientais que tal atividade pode proporcionar. Acredita-se
que a técnica de pesquisa adotada – a entrevista parcialmente estruturada – proposta por
Laville e Dionne (1997) foi suficientemente esclarecedora
quanto aos objetivos da pesquisa.
3
O poder legislativo municipal, através de uns poucos vereadores, sempre esteve atento aos problemas das queimadas de
cana-de-açúcar na cidade de Araraquara emanando projetos de leis para inibir as queimadas de cana-de-açúcar em torno
do perímetro urbano da cidade. Para se ter uma idéia destes projetos de leis, abaixo enumerados desde os anos 80:
Projeto de Lei 57/80 – Vereador Waldemar Saffioti – 19/05/1980
Projeto de Lei 85/87 – Vereador Areovaldo Del’Acqua – 24/11/87
Projeto de Lei 64/91 – Vereador Domingos C. Neto – 21/06/91
Projeto de Lei 55/94 – Vereadores Edson A. da Silva e Vera L. S. Botta Ferrante – 20/05/94
Projeto de Lei 131/94 - Vereadores Vera L. S. Botta Ferrante e Edson A. da Silva – Outubro/94
Projeto de Lei 54/03 – Vereador Carlos A. do Nascimento – 19/08/03
Observa-se que de 1980 a 1994 houve uma seqüência na legislatura em tentar proibir as queimadas da cana-de-açúcar;
porém essa seqüência parece ter se rompido por aproximadamente nove anos ou duas legislaturas, vindo novamente à tona
essa questão em 2003 e apesar dos esforços de alguns vereadores nestes últimos 25 anos em tentar proibir as queimadas de
cana-de-açúcar em torno da cidade, sem respaldo político, nenhum projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal, o
que servirá de objeto de pesquisa no futuro.
12
CAPÍTULO 1 – A CANA-DE-AÇÚCAR E O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL: A MICRORREGIÃO DE ARARAQUARA-SP
1.1 - Aspectos Gerais da Agroindústria Canavieira
Embora o enfoque principal seja analisar as contradições inerentes à discussão
sobre as queimadas de cana-de-açúcar no interior do Estado de São Paulo discutindo as
suas Representações Sociais, faz-se necessário destacar a importância da atividade
canavieira – açucareira na região mencionada. Para tanto, recorre-se ao resgate histórico,
procurando demonstrar que esse é um importante setor para economia da microrregião de
Araraquara.
A cana-de-açúcar, uma das principais culturas do Brasil, é a planta que fornece
maior percentagem de sacarose (o chamado açúcar de cana-de-açúcar). Vegetal nativo de
regiões quentes, nas quais está atualmente muito disseminado, é também cultivado em
alguns países da faixa tropical.
O aproveitamento da cana-de-açúcar é obtido através do simples processo de
esmagamento, fornecendo de 60% a 75% de suco doce e potável (garapa ou caldo de cana-
de-açúcar), base de quase todos os subprodutos obtidos dessa gramínea. Esse caldo é uma
bebida refrigerante, agradável, diurética e rica em sais minerais. A evaporação da garapa
fornece um melado ou xarope que, submetido a diferentes tratamentos, resulta em variados
tipos de açúcares encontrados no comércio: refinado, cristal, mascavo, demerara, rapadura
etc. O resíduo líquido é o melaço, que contém o açúcar não cristalizável (glicose). É desse
melaço que se obtém, por destilação, álcool e aguardente de cana-de-açúcar e, por
fermentação, o rum. Do melaço se extrai ainda o acidol (cloridato de betaína), empregado
em farmacologia. O resíduo final (vinhaça, vinhoto, caxixi ou tiborna) é utilizado como
adubo. Os resíduos de depuração do açúcar encerram 10% a 12% de cera de cana-de-açúcar
(cerosina), substância muito dura, considerada sucedâneo da cera de carnaúba e até da cera
de abelha. O parênquima (tecido vivo adulto, não especializado, dos vegetais superiores,
onde as paredes celulares são puramente celulósicas) das folhas é comestível assado.
13
O bagaço, resultante do primeiro tratamento dos colmos para obtenção de
garapa, pode ser aproveitado na fabricação de papel, produzindo papel amarelado ou róseo
facilmente branqueável; misturado a fibras mais longas e ásperas, que resulta em papel de
primeira qualidade.
No Brasil, pode-se dizer, que a cana-de-açúcar deu sustentação ao seu processo
de colonização, tendo sido a razão de sua prosperidade nos dois primeiros séculos. Com a
independência do Brasil em 1822, imediatamente a indústria açucareira brasileira
incorporou inovações importantes ao seu melhor desempenho: surge o engenho a vapor
como a inovação do início do século XIX. A indústria de açúcar no Brasil, durante toda a
sua história, atravessou várias fases de modernização e, neste aspecto, é justo acentuar a
característica dessa indústria em absorver rápida e aceleradamente as inovações
tecnológicas surgidas, incorporando-as ao seu patrimônio. A utilização do vapor e,
portanto, maior desenvoltura industrial, fez com que os engenhos passassem a ser realmente
mais complexos e atualizados para a época. Isto ocorreu entre 1830 e 1870. Neste período
ocorreram muitas outras inovações tecnológicas importantes que marcaram grande
desenvolvimento na agroindústria açucareira.
Em 1870, acontece no mundo uma revolução tecnológica e no Brasil, a
aristocracia do Império - os senhores de engenhos lançou-se avidamente em busca dessas
inovações. Essa revolução tecnológica se caracteriza pela importância da ferrovia e o
consórcio ferrovia-indústria. Os engenhos passaram a construir e, também, a utilizar a
ferrovia nos transportes das canas-de-açúcar, permitindo expandir seu âmbito territorial.
Surge também o aparecimento da empresa comercial conjugada com a industrial, ou seja, o
surgimento da agroindústria estruturada, onde a comercialização passa a ser tarefa da
empresa. O industrial passou a atuar na agricultura, na indústria e na comercialização.
Nesta fase, apareceram unidades maiores de produção que contribuíram para
sua concentração. Os engenhos com superioridade de produção eliminaram com maior
facilidade os seus concorrentes, determinando a redução do número global, ao mesmo
tempo em que efetivaram o aumento de produção. Dentro desta revolução industrial,
procedeu-se a uma procura de padronização do produto para atender às necessidades das
massas urbanas emergentes, tratando-se da época do crescimento urbano no mundo
14
Ocidental, do crescimento das cidades e da facilidade de atingir um maior número de
consumidores nessas cidades.
Na época da abolição da escravatura (1888), os engenhos já tinham incorporado
praticamente todas as inovações importantes da indústria do açúcar existentes na época em
qualquer parte do mundo, e com esta revogação escravocrata, passaram a dispor de recursos
financeiros que antes eram destinados à compra e à manutenção de escravos. A partir daí,
surge uma nova etapa na indústria açucareira brasileira, com o aparecimento dos chamados
"Engenhos Centrais", precursores das atuais Usinas de Açúcar.
Em 12 de setembro de 1877, surge um novo marco de desenvolvimento da
indústria de açúcar no país: inaugurava-se, na então Província do Rio de Janeiro, o primeiro
Engenho Central do Brasil, denominado ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ,
destacando de um lado o fornecimento de matéria prima pelo agricultor, e do outro o
processamento industrial, em amplas e modernas aparelhagens de tecnologia aperfeiçoadas
para melhor rendimento. (PINTO, 1965).
Progressivamente, grandes engenhos transformaram-se em usinas, ativando a
participação capitalista e industrial, reduzindo as engenhocas, os engenhos, os
banguezeiros, essencialmente em fornecedores de cana-de-açúcar.
Devido a uma série de fatores que acarretaram o quase desaparecimento do
açúcar brasileiro do mercado internacional, o governo brasileiro adotou uma política de
proteção da agroindústria canavieira, como antes fizeram outros países. A profunda crise
mundial de 1929 acelerou este processo e, em 1933, com esta finalidade, foi criado o
Instituto do Açúcar e Álcool (IAA). Assim a partir da fundação desta instituição, o setor
açucareiro do Brasil passou a obedecer às regras de uma economia dirigida. Esta fase durou
até março de 1990, quando o governo do então presidente Collor, extinguiu o IAA e
transferiu algumas de suas atribuições à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR),
permanecendo o setor sob controle do governo quanto a suas diretrizes básicas.
Finalmente, não se pode falar sobre a agroindústria açucareira no Brasil,
deixando à margem sua legislação específica. Assim, desde os tempos das capitanias
hereditárias até 1931, mais precisamente até a criação da Comissão de Defesa da Produção
de Açúcar (CDPA), e do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em 1933, a legislação
sobre a atividade canavieiro-açucareira recebeu notoriedade através de numerosa, mas
15
dispersa documentação, dando marca da presença do Estado na coordenação e disciplina da
complexa atividade agroindustrial, constituindo acervo do qual podem ser referidos como
os principais instrumentos legais geradores do sistema açucareiro no Brasil, os seguintes
abaixo relacionados:
1. O Regimento do Governador Tomé de Souza; O Regimento do
Provedor Mor da Fazenda do Brasil; O Regimento dos Provedores da
Fazenda do Brasil. Todos expedidos na data de 17 de dezembro de 1548.
2. A Provisão datada de 1 de novembro de 1681 determinando
providências para a montagem de engenhos de açúcar e proibindo a
instalação de fábricas do gênero em distância menores que 1500 braças
umas das outras.
3. A Carta Régia de 17 de janeiro de 1697, dispondo sobre os preços do
açúcar.
4. O Regimento datado de 1 de abril de 1751, criando as Casas de
Inspeção do Brasil.
5. O Alvará de 13 de Maio de 1802, determinando que não se
construíssem novos engenhos de açúcar no Brasil sem prévia licença do
Governador da Capitania, etc.
6. Lei de 5 de novembro de 1827, que extinguiu as mesas de inspeção do
açúcar.
7. Lei de 13 de novembro de 1827, que declara livre a qualquer pessoa
levantar engenhos de açúcar em suas terras sem depender de licença
prévia.
(PINTO, 1965)
Foram adotadas apenas medidas casuísticas e de emergência, até 1931; quando
o decreto n° 20761 de 1931 criou a Comissão de Defesa da Produção Açucareira e logo
depois os decretos n° 22789 e 22981 (ambos de 1933) que criaram o Instituto de Açúcar e
Álcool (IAA). (PINTO, 1965)
Foi a partir dessa época, que se institucionalizou o regime de economia dirigida
no setor açucareiro nacional e surge uma numerosa documentação que, até os mais íntimos
do setor não considerava tarefa fácil o seu domínio, chegando a ser sugerido, como uma das
conclusões do primeiro encontro Nacional dos Produtores de Açúcar (1971-Campos/RJ) a
seguinte sugestão direcionada ao governo:
Tendo em vista a copiosa e diversificada legislação açucareira
promulgada a partir de 01/06/1933, quando foi criado o IAA, abrangendo
um período de 40 anos (...) elaborar anteprojeto de lei visando à
consolidação e à atualização da legislação disciplinadora da agroindústria
canavieira, sob seus múltiplos aspectos, etc.
(COPERFLU, 1973)
Para tornar extremamente detalhada esta discussão seguem-se os títulos dentre
os mais importantes da criação do IAA - Instituto do Açúcar e Álcool até recentemente:
16
1. Decreto 22789 e 22981 de 01/06/33: Criou o IAA.
2. Decreto 1831 de 04/09/39: Fixa preceitos disciplinares das safras, da
circulação do produto com destaque dos contingentes definidos como
intralimites e os considerados como extralimites com tratamento fiscal
diferenciado.
3. Decreto lei 3855 de 21/11/41: Promulgou o estatuto da lavoura
canavieira.
4. Decreto lei 4722 de 22/09/42: Declara a indústria alcooleira de interesse
nacional e dá outras providências.
5. Decreto lei 4733 de 23/09/42: Conferiu competência ao IAA para fixar
cotas de fornecimento de cana-de-açúcar.
6. Decreto lei 9827 de 10/09/46: Instituiu novas regras sobre o sistema de
contingenciamento da produção.
7. Decreto lei 25174-A de 03/07/48: adota medidas de estímulo à
produção alcooleira para fins carburantes.
8. Lei 4071 de 15/06/62: Dispõe sobre pagamento de cana-de-açúcar.
9. Lei 4870 de 01/12/65: Dispõe sobre o regime de cotas mensais de
produção, etc.
10. Lei 5654 de 14/05/71: Dispõe sobre a produção açucareira no país,
etc.
11. Decreto lei 1186 de 27/08/71: Institui estímulos à fusão, incorporação
e relocalização de usinas, com a finalidade de propiciar a modernização
do parque industrial, estabelecendo que a relocalização deve ficar
condicionada a cota mínima de 400 mil sacos.
12. Decreto lei 1266 de 26/04/73: Dispõe sobre o fundo especial de
exportação criado pela lei 4870 de 01/12/65.
13. 1985: Criado o Pró-Álcool: Programa destinado a produzir álcool para
fins carburantes.
14. Ato IAA 55/83 de 18/10/83: Estabelece regras para o pagamento de
cana-de-açúcar pelo teor de sacarose no Estado de Pernambuco.
15. Ato IAA 48/83 de 27/09/83: Estabelece regras para o pagamento de
cana-de-açúcar pelo teor de sacarose no Estado de Alagoas.
16. Ato IAA 26/83 de 22/06/83: Estabelece regras para o pagamento de
cana-de-açúcar pelo teor de sacarose no Estado de Rio de Janeiro e
Espírito Santo.
17. Ato IAA 13/83 e 32/89 de 21/04/83 e 28/08/89: Estabelece regras para
o pagamento de cana-de-açúcar pelo teor de sacarose no Estado de São
Paulo.
18. Medida Provisória n° 154 de 15/03/90: Dentre outras providências,
extingue o IAA transferindo suas principais funções para a Secretaria do
Desenvolvimento Regional.
(SISLEG, 1999)
Os decretos descritos logo acima retratam a institucionalização ligada ao
crescimento do setor sucroalcooleiro.
Segundo Matsuoka e al (2000), o setor sucroalcooleiro nacional atravessou uma
série de transformações, especialmente no Estado de São Paulo. Ele diz
17
A área nacional de cultivo passou de cerca 2 milhões em 1976 para quase
5 milhões em 1999, com produção atual de mais de 14 milhões de t. de
açúcar e 15 bilhões de litros de álcool.
(MATSUOKA e al., 2000)
Embora os autores observem que houve um afastamento do controle
governamental em relação a este setor a partir dos anos 90, é relevante destacar a elevação
da produtividade alcançada a partir do investimento em tecnologia associada à consciência
ecológica por parte da sociedade civil.
Esse processo levou diversos institutos de pesquisa ligados a universidades,
cooperativas e a outras instituições a realizar estudos que têm como objetivo o
desenvolvimento de variedades de cana-de-açúcar que melhor se adaptem às condições
agrícolas regionais.
Os principais institutos de pesquisa do país sobre cana-de-açúcar são:
Planalsucar - Extinto durante o governo Collor, era ligado ao Instituto do Açúcar
e do Álcool (IAA) e hoje está integrado à Universidade Federal de São Carlos
como Centro de Ciências Agrárias. Realiza pesquisas de desenvolvimento de
variedades, entomologia e doenças da cana-de-açúcar, sobre a economia do setor
sucroalcooleiro, sobre solos e adubação, e fazia acompanhamentos de produção
para o governo federal. Produz as variedades com as iniciais RB.
Instituto Agronômico de Campinas - Produz as variedades com iniciais IAC,
sendo atualmente um dos órgãos públicos de pesquisa mais ativos sobre cana-
de-açúcar.
Copersucar - Empresa de produtores de açúcar e álcool, que desenvolve
pesquisas de melhoramentos genéticos, sobre entomologia, solos e adubação.
Produz as variedades de iniciais SP.
ESALQ-CENA/USP - Centros de pesquisas da USP em Piracicaba-SP que se
destacam em pesquisas sobre cana-de-açúcar. Não produzem variedades
comerciais.
Atualmente existem cerca de uma centena de variedades de cana-de-açúcar que
são plantadas no Brasil. A Tabela 1 indica algumas variedades plantadas em uma
propriedade rural localizada no Estado de São Paulo.
18
TABELA 1 - Variedades plantadas como cana-de-açúcar de ano, em 1996 e como
cana-de-açúcar de ano e meio, em 1997.
Variedade
Área (ha
)
Variedade
Área (ha
)
SP79-1011
SP8O-1842
RB855453
RB825336
RB72454
RB806043
SP70-1233
RB 845257
SP79-2233
RB855156
RB835486
RB835089
RB855113
RB855036
SP8O-1816
SP77-5181
RB855536
RB865131
RB855035
SP81-3250
322,63
319,24
317,82
273,30
200,00
177,30
157,49
145,39
140,78
133,14
122,85
120,73
91,91
81,64
26,98
25,29
18,01
13,90
12,16
9,20
SP83-5073
SP8O-3280
SP8O-4445
SP8O-180
RB85206
RB845210
IAC86-2210
SP84-5560
SP8O-3390
RB855546
SP82-3530
SP-80-3480
SP85-5077
SP83-2847
SP84-701 7
RB896316
SP8O-4439
SP84-3369
SP84-0139
IAC82-2045
7,51
6,90
2,68
1,28
0,61
0,57
0,54
0,50
0,31
0,3 1
0,30
0,30
0,25
0,23
0,17
0,16
0,15
0,13
0,12
0,10
Total Geral 2.733,38
Fonte: UCHÔA, 1997.
19
Conforme informação fornecida pelo IBGE (Censo Agropecuário), em
levantamento realizado em 1996, a área ocupada pela cana-de-açúcar no Estado de São
Paulo era de 2.124.498,717 hectares, o que representa mais de 50% da área colhida no país.
Na microrregião de Araraquara, essa área representa 4,10% da área plantada no Brasil e 8%
da área plantada em todo o estado de São Paulo. (IBGE, 1996)
20
TABELA 2 - Área Colhida (Hectare) em 1996
Produto das lavouras
temporárias
Brasil, Unidade da
Federação e Microrregião
Geográfica.
BRASIL 4.184.598,601
São Paulo 2.124.498,717
Cana-de-açúcar
Araraquara-SP 170.770,623
Fonte: IBGE, 1996.
Os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
apresentadas na Tabela 3, nos demonstram a quantidade colhida em hectares em cada uma
das cidades que formam a microrregião geográfica de Araraquara-SP.
21
TABELA 3 - Área Colhida (Hectare) - Microrregião de Araraquara-SP
Cidades Ano
1998 1997 1996
Américo Brasiliense 10.116 8.000 9.150
Araraquara 32.000 32.000 34.000
Boa Esperança do
Sul
24.500 24.000 25.000
Borborema 7.000 4.000 4.000
Dobrada 9.500 9.500 9.000
Gavião Peixoto 4.950
Ibitinga 8.000 7.000 4.374
Itápolis 15.700 14.800 18.000
Matão 15.400 15.400 13.800
Motuca 12.000 12.000 12.976
Nova Europa 7.748 6.000 7.400
Rincão 15.000 15.000 17.000
Santa Lúcia 13.330 13.330 12.000
Tabatinga 4.070 4.070 4.070
Trabiju 2.592
Fonte: IBGE, 1996, Produção Agrícola Municipal.
A cultura de cana-de-açúcar, em todas as suas fases, desde o preparo do
terreno, plantio, tratos culturais, corte manual, manutenção (capina e aos outros tratos
culturais de todos os cortes), colheita e beneficiamento (carregamento e transporte), tem
importância significativa como empregadora de mão-de-obra no campo. Segundo SEADE,
em 1994, a demanda de trabalho anual na cultura de cana-de-açúcar no campo no Estado de
São Paulo era de 42,74%; entretanto, com a introdução e a expansão da colheita
mecanizada, há uma tendência em reduzir significativamente a demanda de força na cultura
da cana-de-açúcar, conforme análise da Tabela 4. Na microrregião de Araraquara, estes
números não são diferentes, onde em 1.994 a quantidade de mão-de-obra empregada na
22
agroindústria canavieira era de aproximadamente 16.000. Hoje está em torno de 10.500,
com perda de 35% de sua força de trabalho. (SEADE, 1994)
TABELA 4- Participação das Principais Culturas na Área Cultivada e na Demanda
da Força de Trabalho Agrícola - Estado de São Paulo - Ano:- 1997-99
Em porcentagem
Área Força de Trabalho Principais
Culturas
1997 1998 1999 1997 1998 1999
Total (1) 100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Abacaxi 0,0
0,0
0,0
0,1
0,1
0,1
Algodão 1,1
1,7
0,9
1,7
2,4
1,4
Alho 0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Amendoim 1,0
1,1
1,0
0,8
1,0
0,9
Arroz 1,1
0,7
0,7
1,0
0,7
0,7
Banana 0,8
0,7
0,7
3,2
3,2
3,5
Batata 0,4
0,4
0,4
0,8
0,8
0,8
Café 3,8
4,3
4,2
15,1
15,9
16,8
Cana-de-açúcar 40,3
39,1
34,8
32,7
31,3
30,0
Cebola 0,2
0,2
0,1
0,6
0,6
0,6
Chá 0,1
0,1
0,1
0,4
0,3
0,3
Eucalipto 9,3
9,5
9,1
4,1
4,0
4,2
Feijão 3,0
2,8
3,1
2,6
2,5
2,9
Figo 0,0
0,0
7,5
0,1
0,1
0,1
Fumo 0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Goiaba 0,1
0,1
0,0
0,5
0,4
0,4
Laranja 11,9
11,9
11,2
12,8
12,7
12,9
Maçã 0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Mamona 0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Mandioca 0,5
0,6
0,6
1,0
1,2
1,3
Maracujá 0,1
0,1
0,0
0,3
0,3
0,2
Melancia 0,1
0,1
0,1
0,3
0,4
0,4
Milho 15,1
14,7
14,1
3,5
3,4
3,6
Morango 0,0
0,0
0,0
0,8
0,9
0,9
Oleícolas (2) 1,2
1,1
1,1
11,3
10,7
10,8
Pêssego 0,0
0,1
0,0
0,3
0,4
0,4
Pinus 2,0
2,0
2,0
0,6
0,6
0,7
Seringueira 0,5
0,5
0,4
1,3
1,4
1,5
Soja 6,6
7,1
6,5
1,1
1,2
1,2
Sorgo 0,5
0,6
0,7
0,0
0,1
0,0
Tomate Rasteiro 0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
Trigo 0,2
0,2
0,3
0,0
0,0
0,0
Uva 0,1
0,2
0,1
3,0
3,3
3,3
Fonte: SEADE, 1997-1999
23
Em valores absolutos, a área correspondeu a 7.190,5 ha, 7.370,1 ha, 7.288,0 ha
e a força de trabalho foram 713.277, 738.363, 732.172 EHA (Equivalentes-Homens-Ano),
respectivamente, em 1997, 1998 e 1999 - (2)incluem dezenove culturas.
Em 1973, devido ao aumento dos preços internacionais do petróleo, que gerou
uma crise mundial afetando drasticamente a economia brasileira, o governo federal
começou a formular uma proposta de incentivo a produção de álcool e a outros
combustíveis alternativos para ser usados em veículos e, em 14 de novembro de 1975, foi
promulgado o Decreto nº 76.593, que criou o Programa Nacional do Álcool - Proálcool.
(SANTOS, 1989)
O programa foi acelerado a partir de 1979 e seu objetivo era aumentar as safras
agro-energéticas e a capacidade industrial de transformação, visando a substituição da
gasolina pelo uso do álcool, incrementando o seu uso no setor químico. (MELO;
FONSECA, 1983)
A partir da safra de 1977/78, houve um crescimento muito grande na produção
de álcool, praticamente dobrando a produção com relação às safras anteriores. Este
desenvolvimento de produção foi possível graças a um aumento do rendimento agrícola da
cultura da cana-de-açúcar e à utilização das destilarias anexas às usinas, que vinham
trabalhando com capacidade ociosa.
Por meio de uma política de créditos subsidiados, o governo brasileiro
estimulou o aumento de produção da cana-de-açúcar e da capacidade industrial das usinas e
destilarias. O programa recebeu apoio imediato dos empresários de açúcar e álcool e dos
donos das indústrias produtoras de equipamentos, que devido à longa tradição do país na
produção de açúcar e álcool já era indústria bastante desenvolvida e em condições de
atender a demanda. (MELO; FONSECA, 1983)
Após a implantação do Proálcool, aconteceu o período de maior crescimento da
área cultivada com cana-de-açúcar no Brasil, que ocorreu de 1975/1976 a 1984/1985,
estabilizando-se a partir de 1987/1988 em cerca de 4,2 milhões de hectares colhidos por
ano.
Em 1985/1986, operavam no território brasileiro 390 indústrias produtoras
sucroalcooleiras, sendo 195 destilarias autônomas, 167 usinas com destilarias anexas e 28
24
usinas de açúcar sem destilaria anexa e, em 1991, funcionavam 379 indústrias.
(CARVALHO, 1997)
Na safra de 1996/97, no Brasil, foram produzidos 275.567.700 sacos de 50 Kg
de açúcar, 9.378.971 m³ de álcool hidratado e 4.651.658 m³ de álcool anidro.
(CARVALHO, 1997)
Hoje, o mercado sucroalcooleiro movimenta cerca de 12,7 bilhões por ano, com
faturamentos diretos e indiretos, que corresponde a 2,3% do PIB brasileiro. Este setor faz
do Brasil o maior produtor mundial de açúcar de cana-de-açúcar, sendo o único país do
mundo a implantar, em larga escala, um combustível alternativo ao petróleo. Atualmente, o
álcool é reconhecido mundialmente pelas suas vantagens ambientais, sociais e econômicas,
uma vez que os países considerados desenvolvidos já estão interessados em nossa
tecnologia. Na safra 96/97 foram produzidas 286 milhões de toneladas de cana-de-açúcar,
num total de 13,8 milhões de toneladas de açúcar e 14,16 bilhões de litros de álcool. O
parque sucroalcooleiro nacional possui 322 indústrias em atividade, sendo 101 destilarias
autônomas e 221 usinas de açúcar e álcool. Para se ter uma idéia do potencial deste
mercado, basta citar que o volume destinado à aquisição de produtos e insumos e
contratação de serviços em 1997 foi de R$ 3,5 bilhões. Sem dúvida, um mercado
significativo para as empresas. (CARVALHO, 1997)
Ao analisar a Tabela 5, verifica-se a importância do Estado de São Paulo no
cenário nacional, onde das 308 unidades produtoras do Brasil, 43% ou seja, 131 estão aqui
localizadas, correspondendo a 63%, cerca de 198.616.976 toneladas de cana-de-açúcar
moída, com a produção de 258.128.123 sacas de produção de açúcar, num total de
400.132.849 sacas produzidas em todo o Brasil e contribuindo em 8.027.502.758 ou 62%
em litros da produção total do álcool brasileiro.
25
TABELA 5 - Agroindústria Canavieira do Brasil - SAFRA 1999/2001
NÚMERO DE UNIDADES PRODUTORAS
CENTRO/SUL....................................................................................................................226
NORTE/ NORDESTE..........................................................................................................82
BRASIL..............................................................................................................................308
SÃO PAULO......................................................................................................................131
MOAGEM TOTAL (EM TONELADAS)
CENTRO/SUL......................................................................................................270.607.437
NORTE/ NORDESTE............................................................................................45.017.075
BRASIL................................................................................................................315.624.512
SÃO PAULO........................................................................................................198.616.976
PRODUÇÃO DE AÇÚCAR (EM SACAS)
CENTRO/SUL......................................................................................................334.357.471
NORTE/ NORDESTE............................................................................................65.775.378
BRASIL................................................................................................................400.132.849
SÃO PAULO........................................................................................................258.128.123
PRODUÇÃO ÁLCOOL ANIDRO (EM LITROS)
CENTRO/SUL...................................................................................................5.301.465.840
NORTE/ NORDESTE...................................... ...................................................846.736.426
BRASIL.............................................................................................................6.148.202.266
SÃO PAULO.....................................................................................................3.739.816.012
PRODUÇÃO DE ÁLCOOL HIDRATADO (EM LITROS)
CENTRO/SUL...................................................................................................5.936.878.205
NORTE/ NORDESTE..........................................................................................766.282.233
BRASIL.............................................................................................................6.703.160.438
SÃO PAULO.....................................................................................................4.287.686.746
PRODUÇÃO TOTAL DE ÁLCOOL (EM LITROS)
CENTRO/SUL.................................................................................................11.238.344.045
NORTE/ NORDESTE.......................................................................................1.613.018.659
BRASIL...........................................................................................................12.851.362.704
SÃO PAULO.....................................................................................................8.027.502.758
Obs.: A Safra Norte/Nordeste é finalizada somente em Setembro/Outubro de 2000
Fonte: JORNAL DA CANA-DE-AÇÚCAR, OUT. 2000
26
A Tabela 6 indica a comparação da área total de cana-de-açúcar plantada no
país com a área ocupada pelas outras culturas.
TABELA 6- Área - Confronto das Estimativas - janeiro/fevereiro - 2001
Á r e a (h a) Produtos
Agrícolas
Mês Anterior Mês atual Variação %
Total 46 255 106
46 742 036
1,05
Algodão herbáceo (em caroço) 912 745
857 560
-6,05
Arroz (em casca) 3 367 000
3 321 336
-1,36
Batata Inglesa 1ª Safra 84 816
85 670
1,01
Batata Inglesa 2ª Safra 48 239
48 808
1,18
Batata Inglesa 3ª Safra 17 953
17 953
-
Cacau (em amêndoa) 728 179
728 179
-
Café (em coco) 2 275 105
2 308 724
1,48
Cana-de-açúcar 4 826 125
4 846 243
0,42
Cebola 65 270
65 107
-0,25
Feijão (em grão) 1ª safra 2 236 969
2 072 404
-7,36
Feijão (em grão) 2ª safra 1 713 788
1 737 881
1,41
Feijão (em grão) 3ª safra 109 567
109 567
-
Laranja (¹) 861 789
862 384
0,07
Mandioca 1 739 430
1 755 447
0,92
Milho (em grão) 1ª Safra 10 535 529
10 605 401
0,66
Milho (em grão) 2ª safra 2 057 121
2 574 866
25,17
Soja (em grão) 13 610 326
13 679 351
0,51
Trigo 1 065 155
1 065 155
-
(¹) Produção em 1000 frutos e rendimento médio em frutos/ha.
FONTE - IBGE, DPE, DEAGRO - Levantamento Sistemático da Produção Agrícola
27
A Tabela 7 demonstra a produção agrícola no país em toneladas.
TABELA 7- Produção - Confronto das Estimativas - janeiro/fevereiro -2001
P r o d u ç ã o (t) Produtos
Agrícolas
Mês Anterior Mês atual Variação %
Total
Algodão herbáceo (em caroço) 2 265 464
2 223 253
-1,86
Arroz (em casca) 10 741 393
10 621 201
-1,12
Batata Inglesa 1ª Safra 1 409 920
1 426 355
1,17
Batata Inglesa 2ª Safra 789 682
809 928
2,56
Batata Inglesa 3ª Safra 449 951
449 951
-
Cacau (em amêndoa) 191 133
191 133
-
Café (em coco) 3 652 280
3 651 810
-0,01
Cana-de-açúcar 331 998 125
334 817 047
0,85
Cebola 1 041 291
1 037 948
-0,32
Feijão (em grão) 1ª safra 1 606 300
1 466 147
-8,73
Feijão (em grão) 2ª safra 1 120 622
1 155 922
3,15
Feijão (em grão) 3ª safra 193 966
193 966
-
Laranja (¹) 108 571 985
108 705 693
0,12
Mandioca 23 828 826
24 080 156
1,05
Milho (em grão) 1ª Safra 34 005 528
34 173 776
0,49
Milho (em grão) 2ª safra 4 020 879
5 794 249
44,10
Soja (em grão) 35 103 551
35 484 788
1,09
Trigo 1 669 839
1 669 839
-
(¹) Produção em 1000 frutos e rendimento médio em frutos/ha.
FONTE - IBGE, DPE, DEAGRO - Levantamento Sistemático da Produção Agrícola.
28
A Tabela 8 apresenta o rendimento médio por hectare das culturas pesquisadas
em Kg/ha.
TABELA 8- Rendimento médio - Confronto das Estimativas - janeiro/fevereiro – 2001
RENDIMENTO MÉDIO (kg/ha) Produtos
Agrícolas
Mês Anterior Mês atual Variação %
Total
Algodão herbáceo (em caroço) 2 482
2 593
4,47
Arroz (em casca) 190
3 198
0,25
Batata Inglesa 1ª Safra 16 623
16 649
0,16
Batata Inglesa 2ª Safra 16 370
16 594
1,37
Batata Inglesa 3ª Safra 25 063
25 063
-
Cacau (em amêndoa) 262
262
-
Café (em coco) 1 605
1 582
-1,43
Cana-de-açúcar 88 792
89 088
0,43
Cebola 15 954
15 942
-0,08
Feijão (em grão) 1ª safra 718
707
-1,53
Feijão (em grão) 2ª safra 654
665
1,68
Feijão (em grão) 3ª safra 1 770
1 770
-
Laranja (¹) 125 984
126 053
0,05
Mandioca 13 699
13 717
0,13
Milho (em grão) 1ª Safra 3 228
3 222
-0,19
Milho (em grão) 2ª safra 1 955
2 250
15,09
Soja (em grão) 2 579
2 594
0,58
Trigo 1 568
1 568
-
(¹) Produção em 1000 frutos e rendimento médio em frutos/ha.
FONTE - IBGE, DPE, DEAGRO - Levantamento Sistemático da Produção Agrícola
A partir da análise dos valores apresentados nas tabelas 6, 7 e 8 pode-se avaliar
a importância da cultura da cana-de-açúcar para a economia do país, pois ocupa o terceiro
lugar em área plantada, o primeiro lugar em produção e o primeiro lugar em rendimento
médio por hectare.
29
Os dados apresentados confirmam, portanto, que a indústria ligada ao cultivo da
cana-de-açúcar constitui uma fonte de riqueza, particularmente para as regiões situadas no
interior da região sudeste.
Vale, ainda, recorrer às analise de Matsuoka e al (2000):
Tanto a quantidade quanto a qualidade da matéria prima requerida pela
indústria sucroalcooleira resulta do cultivo de boas variedades de cana-de-
açúcar. Sem estas, não há nenhuma usina ou destilaria competitiva o
suficiente para subsistir: não há açúcar, não há álcool, e nenhum dos seus
subprodutos produzidos competitivamente. Não há, enfim, nenhuma das
imensas riquezas que o setor gera para o país, especialmente para as
comunidades interioranas, fato pouco reconhecido pelo público em geral,
mas que efetivamente contribui para não aumentar ainda mais a pressão
social nas grandes metrópoles.
(MATSUOKA e al., 2000)
Nesse sentido, não é possível negar a necessidade de adequar o manejo da
cultura da cana-de-açúcar à preservação ambiental, bem como da qualidade de vida das
populações locais. Entretanto, vale atrelar esta discussão a um contexto sócio-econômico
mais amplo, qual seja o papel que o setor tem desempenhado na região.
1.2 - A agroindústria canavieira na microrregião de Araraquara-SP
O universo da pesquisa – o município de Araraquara, no interior paulista, é
cercado por quatro usinas produtoras de açúcar e álcool, sendo que a mais antiga é a Usina
Tamoio, fundada em 1917. Esta foi desativada por anos e recentemente adquirida, voltando
a funcionar pelo Grupo Sucresp. A Usina Tamoio ou “Império dos Morganti” começou a
ser construído em 1924, quando Pedro Morganti fundou a Refinadora Paulista S/A. Na
década de 50, já estava nas mãos dos filhos e constituía-se em um conglomerado de 18
fazendas, com um total de 1,3 milhão de m². Os Morganti chegaram a construir uma
verdadeira cidade nas fazendas agrupadas onde havia lojas de roupas, armazéns, açougue,
ambulatório, teatro, cinema, escola, igreja, etc. Segundo informações colhidas junto ao
senhor Narciso Zanin, especificamente em Araraquara, as usinas foram fundadas por
famílias que tradicionalmente eram plantadoras de cana-de-açúcar da região de Piracicaba-
SP, uma vez que nossa região tinha predominância da cultura do café. O interessante, nesse
contexto, é que na região de Piracicaba chamada Água Santa, onde aproximadamente
onze ou doze famílias, que exploravam a cana-de-açúcar, em pequenos engenhos (hoje oito
delas são Usinas de Açúcar e Álcool), entre elas os Zanin, os Pavan, que encontrando uma
30
região propícia começaram os investimentos em cana-de-açúcar, tendo como referência a
Usina Tamoio, que aqui já existia. Araraquara foi considerada, por tais empresários, um
local propício para dar início aos investimentos. Prosperando seus negócios até 1975,
quando do surgimento do Proálcool, a produção duplicou e até mesmo triplicou, vieram
também, outros empreendimentos para a fabricação do álcool, sendo que, a maioria das
antigas usinas ficaram, o que resultou numa filosofia empresarial, onde surgiram outras
atividades na região, como transporte, colheita, comércio de implementos agrícolas. Esse
movimento levou à vinda de várias pessoas para região, tendo como referência as cidades
de Ribeirão Preto e Piracicaba, sendo Araraquara o ponto de partida por estar entre as duas,
pois de qualquer lado que se olhasse havia pessoas preparadas para socorrê-la durante o
plantio ou colheita. Foi uma época de bastante disputa por terras, levando-as a uma grande
valorização. O mesmo não é possível afirmar em relação à região de Araçatuba onde muitas
usinas lá instaladas foram desmanchadas. Este fato demonstra que as famílias que para cá
vieram eram constituídas de trabalhadores tradicionais, que vieram realmente para trabalhar
a terra e gerar riquezas, não apenas aventurando-se em um empreendimento em uma época
sazonal da economia. Para melhor ilustrar, serão apresentados os tipos de sociedades
agroindustriais existentes no município de Araraquara:
31
- Açucareira Corona S.A.:
CNPJ 48661 888/0004-82 I.E. 181.109.764.117
Classe: Usina
TAMOIO AÇUCAREIRA CORONA S. A
UNIDADE INDUSTRIAL:
Rodovia Washington Luiz km 263
Caixa Postal 55
14801-970
Araraquara
-
SP
Tel. (016) 9782-9050
Fax (016) 9782-9044
DIRETORIA:
Diretor Presidente: João Guedes Pereira
Diretor Industrial e Agrícola: César Augusto Tannuri
Diretor Administrativo Financeiro: Márcio Diniz Gotlib
PRODUÇÃO REALIZADA: MATERIA-PRIMA (CANA-DE-AÇÚCAR):
Álcool Hidratado: 8.184.000 litros Moagem Total: 1 .230.46 1 toneladas
Álcool Anidro: 6.991.000 litros Cana-de-açúcar Própria: 775.807 toneladas
Açúcar Total(toneladas): 138.533 Cana/Fornecedores: 454.654 toneladas
Demerara(toneladas): Safra-Início: 20/04/99
Cristal Especial(tonelada) 138.533 Safra-Término 1 6/11/99
Refinado Amorfo(toneladas): Total/Área cultivada: 7.150 ha
Refinado RefinadoGranulado(toneladas) Total/Empregos gerados: 1.500
Grupo: Sucresp
Fonte: GPA-Guia de Produtores de Açúcar e Álcool
-
Safra 99/2000
32
- Usina Zanin de Açúcar e Álcool:
CNPJ 43.960.335/0001-64 I.E. 181.013.395.113
Classe: Usina com destilaria anexa
ZANIN USINA ZANIN AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
UNIDADE INDUSTRIAL:
Fazenda São Joaquim
Caixa Postal 383 e 441
14801-970
Araraquara
-
SP
Tel. (0XX16) 3322-3222
Fax (0XX16) 3322-3545
DIRETORIA:
Diretor Presidente: Osvaldo Zanin
Diretor Vice-Presidente: José Arlindo Zanin
Diretor Administrativo: Ivan Francisco Zanin
Diretor de Suprimentos: Oswaldo Zanin Júnior
Diretor Industrial: Fernando Miguel Zanin
Diretor Agrícola: Narciso Antonio Zanin
Diretores: Mário Romualdo Zanin,
Clemente José Zanin,
Domingos Zanin Neto
PRODUÇÃO REALIZADA: MATERIA-PRIMA (CANA-DE-AÇÚCAR):
Álcool Hidratado: 38.120.000 litros Moagem Total: 1 .737.777 toneladas
Álcool Anidro: 28.630.000 litros Cana-de-açúcar Própria: 1.256.934 toneladas
Açúcar Total(toneladas): 123.963 Cana-de-açúcar/Fornecedores: 480.843 toneladas
Demerara(toneladas): 79.200 Safra-Início: 07/04/99
Cristal Especial(toneladas): 44.763 Safra-Término 26/11/99
Refinado Amorfo(toneladas): Total/Área cultivada: 19.600ha
RefinadoGranulado(toneladas) Total/Empregos gerados: 2.350
Grupo: Independente
Fonte: GPA-Guia de Produtores de Açúcar e Álcool
-
Safra 99/2000
33
- Usina Santa Cruz:
CNPJ 43.948.488/0001-96 I.E. 166.000.064.115
Classe: Usina com destilaria anexa
SANTA CRUZ OMETTO, PAVAN S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL
UNIDADE INDUSTRIAL:
Fazenda Santa Cruz
Caixa Postal 9
14820-000
-
Américo Brasiliense - SP
Tel. (0XX16) 3392-1311
Fax (0XX16) 3392-1616
DIRETORIA:
Diretor Presidente: Luiz Antonio Cera Ometto
Diretores Gerentes: Novênio Pavan
Antonio Pavan
Maurício Krug Ometto
PRODUÇÃO REALIZADA: MATERIA-PRIMA(CANA-DE-AÇÚCAR):
Álcool Hidratado: 50.490.000 litros Moagem Total: 2.963.335 toneladas
Álcool Anidro: 68.010.000 litros Cana-de-açúcar Própria: 2.521.808 toneladas
Açúcar Total(toneladas): 214.973 Cana-de-açúcar/Fornecedores: 441.527 toneladas
Demerara(toneladas): Safra-Início: 23/04/99
Cristal Especial(toneladas): 214.973 Safra-Término 02/11/99
Refinado Amorfo(toneladas): Total/Área cultivada: 43.500ha
Refinado RefinadoGranulado(toneladas) Total/Empregos gerados: 3.600
Grupo: Coopersucar
Fonte: GPA-Guia de Produtores de Açúcar e Álcool
-
Safra 99/2000 263
34
- Usina Maringá:
CNPJ 43.951.227/0001-25 I.E. 181.003.850.117
Classe: Usina com destilaria anexa
MARINGÁ USINA MARINGÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
UNIDADE INDUSTRIAL:
Rodovia Araraquara - Ribeirão Preto Km 73
Caixa Postal 335
14801-970
Araraquara - SP
Tel. (0XX16) 3337-4800
Fax (0XX16) 3337-4840
DIRETORIA:
Diretor Presidente: Nelson Afif Cury
PRODUÇÃO REALIZADA: MATERIA-PRIMA (CANA-DE-AÇÚCAR):
Álcool Hidratado: 28.605.000 litros Moagem Total: 1.332.906 toneladas
Álcool Anidro: 30.679.000 litros Cana-de-açúcar Própria: 556.410 toneladas
Açúcar Total(toneladas): 75.426 Cana-de-açúcar/Fornecedores: 776.496 toneladas
Demerara(toneladas): Safra-Início:
Cristal Especial(toneladas): 75.426 Safra-Término
Refinado Amorfo(toneladas): Total/Área cultivada: 13.520ha
Refinado RefinadoGranulado(toneladas) Total/Empregos gerados: 2.860
Grupo: Independente
Fonte: GPA-Guia de Produtores de Açúcar e Álcool
-
Safra 99/2000 239
É nesse contexto, que a seguir, pretende-se recorrer às Representações Sociais
de diferentes segmentos sociais acerca das queimadas da cana-de-açúcar.
35
CAPÍTULO 2 – AS QUEIMADAS DA CANA-DE-AÇÚCAR E A
POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Nas áreas urbanas, o fogo é comumente utilizado para limpeza de terrenos
baldios, onde crescem capins e ervas daninhas que, depois de roçados, formam material de
fácil combustão. Queima-se também material orgânico constituído, principalmente, de
folhas, gravetos, entre outros, que é acumulado no fundo dos quintais e também o lixo que
é lançado criminosamente por pessoas em terrenos tanto nas áreas das cidades, como na
periferia. Os moradores da região onde ocorrem as queimadas sofrem prejuízos,
principalmente, em termos de perdas da qualidade do ar, acarretando aumento de incidência
de doenças respiratórias. Além disso, o carvão suja casas e roupas, elevando o consumo de
água e energia elétrica, crescendo ainda o número de acidentes em rodovias pela fumaça e
labaredas.
No Brasil, nas áreas rurais, o fogo é utilizado em regiões agrícolas na limpeza
da terra antes do plantio e após a colheita para retirar as soqueiras e restos de cultura e
também para o controle fitosanitário de pragas, que aparecem principalmente em lavouras
de monoculturas. Na plantação de cana-de-açúcar, o fogo é utilizado para queimar as
folhagens e, com isso, fazer a limpeza do canavial, tornando desta maneira a operação de
corte de cana-de-açúcar manual um pouco menos penosa para o trabalhador rural.
Todas essas queimadas emitem para atmosfera uma grande quantidade de
poluentes com conseqüências ambientais bastante sérias e preocupantes, tendo como
principal dano a diminuição da qualidade do ar das cidades com reflexos na saúde e no bem
estar da população.
A queima da cana-de-açúcar para corte é um problema ambiental sensível,
chegando à poluição do ar, nas ocasiões de queimadas em regiões do interior de São Paulo,
chega-se a apresentar índices piores que os do centro da capital paulista. O Governo do
Estado de São Paulo, num arroubo ambientalista do governador Orestes Quércia em 1988,
proibiu expressamente a queima da cana-de-açúcar no Estado. Os produtores de cana-de-
açúcar se uniram aos sindicatos de trabalhadores rurais, que também se sentiram lesados,
pois aumentava o trabalho sem a devida remuneração e assim o decreto não durou um mês.
O decreto posterior limitava a proibição a uma distância de um quilometro do perímetro
36
urbano das cidades. Esta é uma lei que ainda não apresentou eficácia nas cidades dada à
ausência de fiscalização e isto levou à baixa capacidade de defesa ambiental. (MELLO,
1997, p. 95)
A função da queima de cana-de-açúcar é melhorar a capacidade de corte pela
limpeza de folhas, espinhos, outras plantas invasoras, cobras, aranhas e outros insetos. O
trabalho do corte manual exige grande esforço muscular em períodos extensos, podendo ser
considerado insalubre e de periculosidade. As doenças ocupacionais e acidentes de trabalho
são freqüentes, e sem a queima, o trabalho se torna ainda mais penoso e perigoso.
(SCOPINHO, 1995)
O corte manual da cana-de-açúcar sem queima é dificultoso, pois a folhagem
atrapalha o manuseio do podão e o movimento dos membros, além de impedir a boa
visualização do local do corte do colmo. A retirada das folhas e das pontas consome muita
energia do trabalhador.
As queimadas devem ser realizadas ao entardecer ou à noite e com a umidade
baixa, para que o fogo seja rápido e para diminuir a temperatura a que a cana-de-açúcar será
submetida. O calor rompe a casca e faz com que a sacarose exude (liberação da sacarose
através da casca, tornando-se um melado e liberando outros açúcares), gerando perdas da
sacarose e da qualidade da cana-de-açúcar, a qual gruda o solo prejudicando a
industrialização (este solo gera também pressão ambiental por água limpa para lavação e
pela lama decorrente).
Existe todo um aparato de segurança para que o fogo não se espalhe e cause
danos a outras plantações e instalações, como por exemplo, vários carros pipas, com jatos
de alta pressão de água e muitos funcionários treinados como bombeiros em torno das
divisas dos talhões a serem queimados.
Quanto à qualidade ambiental, a queima de cana-de-açúcar causa evidentes
perdas de massa orgânica, mata toda a biota acima do solo que não conseguir se evadir,
polui o ar com particulados e gases, desnuda o solo com perda de suas características de
umidade e estrutura.
A manutenção da palhada não queimada no local após o corte é um fator de
fertilização do solo, principalmente se a ele incorporada. Há um aumento do custo da
operação de arados pelo embuchamento causada pela palha, mas a microbiota melhora as
37
condições de umidade, e o cobrimento do solo evita que a chuva o compacte e desestruture,
diminuindo também o carregamento de partículas e erosões.
Os custos e benefícios energéticos que podem ser atribuídos à queimada da
cana-de-açúcar são:
- para o solo: aumento do uso de fertilizantes industriais, das operações
desenvolvimento e de proteção, perda do solo por carreamento;
- para a saúde: aumento de doenças respiratórias;
- para os moradores: aumento do uso de água e energia elétrica;
- para a biota: perda de toda a biota acima do solo que não pode se evadir;
- para a água: diminuição do uso de água para lavação da cana-de-açúcar
e de lama;
- para os cortadores: menos trabalho e melhor saúde por tonelada cortada.
(MELLO, 1997)
Os aspectos de fertilização, defesa agrícola e mecanização correspondem à
cerca de 60% das despesas totais e a queima do canavial deprime o ecossistema, sendo
necessário um manejo de maiores gastos energéticos na fase de produção, mas que gera
menores dispêndios na colheita. (MELLO, 1997)
A colheita da cana-de-açúcar crua permite um ordenamento do plantio com
maior adensamento das plantas e diminuição dos carreadores, com conseqüente melhor
aproveitamento do solo e menor movimentação de descompactação e proteção contra
erosão. Além disso, permite a existência de outras plantas no entorno do talhão, sem o risco
do fogo. Os cordões de fitossanidade podem gerar, além da proteção à cana-de-açúcar,
rendas de cultivos e melhorias no manejo ambiental.
As queimadas continuam sendo utilizadas para limpeza de terrenos destinados
ao plantio, e os meios de comunicação vêm noticiando que, ainda hoje, a prática de
queimadas na agricultura, seja para ocupar novas áreas, seja para eliminação de restos
agrícolas, é um costume arraigado no agricultor brasileiro. Existe uma tendência de que
esta conduta se modifique a partir do conhecimento de técnicas de manejo agrícola.
A queimada de uma plantação antes da colheita não é uma técnica usualmente
empregada, sendo utilizada apenas para a corte da cana-de-açúcar.
O emprego da queimada antes do corte da cana-de-açúcar é um procedimento
recente, pois até os anos 70 se evitava queimar cana-de-açúcar nas plantações do Estado de
São Paulo e outros locais do Brasil. (FERREIRA, 1991)
A Resolução nº 109/45, artigo 22 do Instituto do Açúcar e do Álcool de 1945
38
estabelecia que:
A cana-de-açúcar queimada por culpa ou negligência do fornecedor
poderá sofrer os seguintes descontos:
• de 10% se for cortada e posta à disposição da Usina dentro de 24 horas a
partir da queima;
• de 20% se a cana-de-açúcar for entregue entre 24 e 48 horas após a
queima;
• a Usina não é obrigada a receber a cana-de-açúcar depois de 48 horas de
queimada.
(COOPERSUCAR, 1986)
Em 1960, o IAA - Instituto do Açúcar e Álcool, por outra resolução, tornou as
ações da Resolução 109/45 mais brandas a que se refere ao recebimento pelas usinas de
cana-de-açúcar queimada antes do corte.
Após os anos 70, com o incentivo dado às indústrias sucroalcooleiras pelo
Proálcool, as unidades produtoras tornaram-se muito grandes, com capacidade para
industrializar maiores quantidades de matéria-prima num curto espaço de tempo. Isto fez
com que a lavoura precisasse se adaptar às necessidades industriais, buscando-se um
sistema mais rápido e ágil de colheita, o que levou à da prática generalizada de queimar
folhagens de cana-de-açúcar antes do corte.
A utilização do fogo como processo auxiliar da despalha da cana-de-açúcar tem
como principal objetivo eliminar folhas secas parcialmente verdes, cana-de-açúcar mortas,
joçal, ervas daninhas, e tomar mais fácil o trabalho, propiciando maior rendimento ao corte
manual ou mecânico. (COOPERSUCAR, 1986; FERREIRA, 1991)
Outros fatores, segundo a COPERSUCAR, podem ser enumerados como
vantagens da utilização da queimada:
• menor esforço físico do trabalhador rural;
• aumento da produtividade de corte manual;
• menor número de acidentes do trabalho;
• aumento na densidade de transporte da matéria-prima;
• menor desgaste das moendas. (COOPERSUCAR, 1986)
A queima da palha da cana-de-açúcar é uma prática utilizada em diversos
países. Ela tanto é efetuada antes do corte, quanto após o corte, no corte mecanizado e no
corte manual. A Tabela 9 apresenta a posição de diversos países referentes à prática de
queimada de cana-de-açúcar, em 1987.
39
TABELA 9 – Resumo: queimadas de cana-de-açúcar (1987)
QUEIMA QUEIMA NÃO CORTE CORTE
ANTES DO APÓS O QUEIMA MECANIZADO MANUAL
LOCAL CORTE CORTE
Argentina X X X (25%) X X
Austrália X X (30%) X
Brasil X X X
Barbados X (100%) X
Colômbia X X
Rep. Dominicana X X (85%) X
Egito X (90%) X
Haiti X X
Índia X X
Indonésia X X
Kalimantam X X
África do Sul X X (25%) X
Taiwan X X (25%) X
EUA-Flórida X X
EUA-Hawai X X
EUA-Louisiânia X X
EUA-Texas X X
FONTE: HSPA – Hawaii Sugar Planters Association (1987)
Observa-se que a área ocupada pela cultura de cana-de-açúcar nos diversos
países difere bastante com relação ao tamanho, assim como topografia, qualidade das
terras, tipo de cana-de-açúcar plantada. A destinação final dada ao produto industrializado
(fabricação de açúcar, álcool, aguardente, bebidas finas e outros), também é diferente de
país para país.
A prática de queimar canaviais antes do corte é normalmente realizada ao
entardecer quando a temperatura ambiente é menor e os ventos, via de regra, são mais
40
fracos e mantêm direção constante. No final do período vespertino e início do período
noturno, a umidade do canavial também é menor, fazendo que a ignição e o incêndio
ocorram com maior facilidade.
Na manhã seguinte à queimada, os trabalhadores podem iniciar o corte de cana-
de-açúcar manual, pois já não existe chama ou fogo. Durante a queima, o fogo é intenso,
mas por pouco tempo, principalmente se o clima estiver seco e com baixa umidade, o que é
característica da época do inverno no interior do Estado de São Paulo.
Os talhões destinados à queimada são previamente escolhidos pelos técnicos
agrícolas, em função da maturidade da cultura. As indústrias mantêm equipes
especializadas em atear fogo aos canaviais. As equipes são orientadas para observar a
direção dos ventos, a localização dos aceiros e devem interferir em qualquer possibilidade
de ocorrência de acidentes como, por exemplo, quando da proximidade do fogo a matas ou
a outras culturas que eventualmente possam ser atingidas. Os foguistas (membro da equipe
especializada em atear fogo) são munidos de lança-chamas a gás para iniciar o fogo.
Normalmente, a queimada é feita em talhões separados por aceiros. O fogo é
mantido cerca de 20 a 30 minutos, dependendo do tamanho do talhão e se extingue quando
toda a palha seca estiver queimada.
As indústrias sucroalcooleiras mantêm brigadas de incêndio com caminhão pipa
equipado com motobomba e esguicho de alta potência. Essas brigadas ficam localizadas em
pontos estratégicos em relação à área da plantação da cana-de-açúcar e quando ocorre uma
queima em local não programado previamente, elas são acionadas pelo rádio ou por outro
sistema de comunicação à distância encaminhando-se para o local do incêndio. Algumas
indústrias mantêm funcionários em mirantes, com a função de detectar áreas de queimada e
informar equipes de bombeiros.
Apesar de todo o equipamento e de todos os cuidados tomados, costumam
ocorrer acidentes que causam sérios danos ambientais como queimada de matas, com
prejuízos econômicos pelo desligamento da rede de energia elétrica, queimada de pastos e
de outras culturas, além de incômodos à população pela emissão de fuligem que atinge às
cidades – ilustração da Foto-1.
41
Foto 1 – Chamada pelos balonistas de “COTOVELO”, ou seja, os ventos mais baixos
empurram a fumaça das queimadas para fora dos limites da cidade; porém ao se
depararem com ventos mais altos, podem trazer de volta a fuligem que tanto
incomoda à população. Fonte:
PINTO, 1997
.
Num canavial, além dos colmos industrializáveis existe uma quantidade
variável de outros materiais, principalmente folhas verdes, palmito, folhas secas, ervas
daninhas, cana-de-açúcar mortas, etc. (COOPERSUCAR, 1986)
A quantidade de colmo e do material que não é colmo varia de acordo com
42
diversos fatores, entre eles:
• variedade da cana-de-açúcar;
• trato cultural;
• condições climáticas;
• tipo de solo;
• estágio do corte;
• idade da cana-de-açúcar;
• época da safra.
(COOPERSUCAR, 1986)
As variedades de cana-de-açúcar plantadas no Estado de São Paulo possuem
cerca de 20 a 30% de não colmos em relação aos colmos industrializáveis
(COOPERSUCAR, 1986)
Em 1 ha de canavial, encontram-se 70t de matéria prima e 9,7t de material
remanescente da colheita. (RIPOLI et al, 1990).
Estudando as variedades de cana-de-açúcar NA5679 e SP7O1143, observa-se
que a massa vegetal de não colmo foi de aproximadamente 7,5 a 11,9 t/ha. (FURLANI
NETO et al apud RIPOLI et al, 1990)
Estudando os canaviais no interior do Estado de São Paulo, há indicação do
valor de 23% de palha e pontas antes da ocorrência da queima. Ocorre que devido à
presença de matéria verde nos canaviais, o fogo não elimina todo o material não colmo.
(ZULAUF et al. 1985)
Estudo realizado em canavial na região de Ribeirão Preto, com cana-de-açúcar
da variedade NA5679, no quarto corte, indicou que, antes da queimada, foram encontradas
103 t/ha de cana-de-açúcar total (colmo mais impurezas). Depois da queimada, constatou-
se que foram eliminadas pelo fogo cerca de 8 t/ha e outras 7 t/ha permaneceram sem
queimar no canavial, além das 95 t/ha de colmo. (FERNANDES; IRVINE, 1986 apud
COOPERSUCAR, 1986)
Conforme dado fornecido pelo Censo Agropecuário IBGE na Tabela-2 no
Estado de São Paulo, a área ocupada pela cultura da cana-de-açúcar, em 1996, era de
2.124.498,717 hectares.
Parte desta área plantada com cana-de-açúcar não é queimada todos os anos
devido aos seguintes fatores:
- Os canaviais necessitam de reformas, isto é, precisam ser replantados a
cada determinada quantidade de safras, dependendo principalmente da
qualidade do solo e do trato cultural. A área de reforma de canaviais é da
ordem de 16 a 18% da área plantada.
43
- Como a cana-de-açúcar é plantada a partir da utilização de colmos, é
necessário reservar uma área para cana-de-açúcar-muda, na qual o método
de corte utilizado é o manual sem queima. Esta área é de cerca de 2 a 3%
da área plantada.
- A indústria fabricante de máquinas colheitadeiras de cana-de-açúcar vem
se desenvolvendo rapidamente, e a utilização das máquinas no corte de
cana-de-açúcar crua ou queimada, em substituição da mão-de-obra, é uma
tendência cada vez mais presente nos canaviais. No ano de 1997, cerca de
5 a 6% da cana-de-açúcar plantada no Estado de São Paulo foi cortada
com auxílio de colheitadeira mecânica e colhida sem queima.
- A legislação ambiental estabeleceu áreas de restrição à queima de
canaviais o que obrigou a adoção do corte manual sem queima em
diversas áreas. Estima-se que estas áreas de restrição estejam contidas em
cerca de 4% dos canaviais.
(ZANCUL, 1998)
Considerando os fatores mencionados, pode-se estimar que, em cerca de 30%
da área plantada no Estado, a cana-de-açúcar não é queimada. Portanto, do total da área
plantada com cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, conforme Tabela 2 em 1996, que era
de 2.124.498 hectares; em 637.349 hectares (30%), a cana-de-açúcar não é queimada todos
os anos. Os 70% que são queimados todos os anos correspondem a uma área de 1.487.149
hectares.
Utilizando-se o valor encontrado em pesquisa realizada por Fernandes e Irvine
(apud COOPERSUCAR, 1986), a quantidade de palha e outros materiais não colmos
existentes nos canaviais e que estão secos o suficiente para entrar em combustão é de 8 t/ha,
chega-se ao valor de: 1.487.149 ha x 8 t/ha, perfazendo um total de 11.897.192 t. Portanto,
são queimados, durante a safra de cana-de-açúcar, cerca de 11.897.192 toneladas de palha e
outros materiais.
Considerando-se que a safra de cana-de-açúcar, em geral, dura de 180 a 220
dias, com um tempo médio de 200 dias, e considerando-se que a queima possa ocorrer
todos os dias (o que de fato não acontece, pois a safra se estende até a primavera e com o
início da época das chuvas ocorrem dias em que não há queimadas) tem-se que, em um dia
são queimados: 11.897.192 t / 200 dias = 59.485,96 t/dia. Calculando-se a quantidade de
hectares queimados em um dia: 1.487.149 ha ÷ 200 dias encontrar-se-á o total de 7.435,75
ha/dia. Nas regiões produtoras de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, são queimados
diariamente 7.435,75 hectares e cerca de 59.485,96 toneladas de palha.
Para fazer um cálculo aproximado da emissão de material particulado e de
monóxido de carbono na atmosfera, oriundo das queimadas que ocorrem no Estado, foi
44
utilizado os fatores de emissão da U. S. Environmental Protection Agency constantes do
Compilation of Air Pollutant Emission Factors, fourth edition, set. 1985, Vol. I:
- material particulado: fator de emissão - 2,5 - 3,5 kg/t
- monóxido de carbono: fator de emissão - 30,0 - 41,0 kg/t
Considerando-se que no Estado de São Paulo são queimadas diariamente cerca
de 59.485,96 t de palha de cana-de-açúcar e utilizando-se os valores máximos fornecidos
para os fatores de emissão, tem-se:
- emissão de material particulado por dia: 59.485,96 t x 3.5 kg/t= 208.200,86 kg = 208 t;
- emissão de monóxido de carbono por dia: 59.485,96 t x 41 Kg/t = 2.438.924,36 kg = 2.438t
Para avaliar a dimensão dos valores acima encontrados foi feita uma
comparação com os encontrados na região metropolitana de São Paulo aos parâmetros
acima citados e constantes do Relatório Anual de Qualidade do Ar (1996) — da CETESB
para estimativa da emissão veicular;
- emissão de material particulado por dia — 62 t;
- emissão de monóxido de carbono por dia — 4.293 t
Por outro lado, a utilização de álcool hidratado e da mistura da gasolina com
22% de álcool como combustível em motores de veículos têm trazido benefícios para o
meio ambiente e para a saúde da população, principalmente os residentes nos grandes
centros urbanos. (CETESB, 1997).
Um dos grandes benefícios que a utilização desses combustíveis trouxe foi a
diminuição da emissão de compostos de chumbo para a atmosfera, em decorrência da
substituição de anti-detonante à base de chumbo pelo álcool misturado à gasolina.
(CETESB, 1997).
A qualidade do ar dos grandes centros e de outras cidades foi beneficiada com a
utilização de tais combustíveis nos motores dos veículos. No interior do Estado de São
Paulo, nas regiões onde a cana-de-açúcar é plantada, colhida e industrializada, mesmo com
a utilização destes combustíveis nos veículos, a qualidade do ar não pode ser constatada,
pois os problemas causados pela emissão de poluentes na atmosfera em decorrência das
queimadas de cana-de-açúcar foram intensificados com os incentivos do governo para
produção do álcool. Estas localidades tiveram um aumento da área plantada com cana-de-
açúcar, e daí um acréscimo a taxa considerável de área queimada, e conseqüentemente uma
alta taxa de poluentes na atmosfera.
45
A prática de queimar cana-de-açúcar antes do corte representa, sem dúvida,
uma modalidade de poluição do ar. Ocorre que, dependendo das condições atmosféricas, da
umidade do ar e da direção dos ventos, os produtos da combustão atingem os centros
urbanos trazendo muitos transtornos à população que reside nas cidades próximas às
regiões canavieiras. Esta poluição do ar atinge a todos os moradores das cidades,
indistintamente, inclusive os responsáveis pelas queimadas, os proprietários de canaviais e
os trabalhadores volantes que moram nas cidades e trabalham cortando cana-de-açúcar.
As conseqüências, para a vida da população residente nas cidades das
queimadas de cana-de-açúcar, são bastante conhecidas e vão destes sérios incômodos
causados pela presença do material particulado (carvãozinho) nas casas, no comércio, na
indústria, até a alteração da qualidade do ar respirado, devido à emissão de outros
poluentes.
Estudos realizados indicam que as principais conseqüências negativas da
queimada da palha de cana-de-açúcar para o meio ambiente e para a qualidade de vida da
população são:
- os materiais particulados (carvãozinho) que são lançados sobre as
cidades sujam as residências, lojas comerciais, ruas, indústrias, etc;
- há um aumento no consumo de água de abastecimento público, para que
se possa promover com maior freqüência a limpeza de ruas, domicílios,
indústrias, lojas, etc;
- ocorre aumento no número de acidentes nas rodovias em função da falta
de visibilidade originada pela fumaça que avança sobre as vias;
- aparecem problemas respiratórios possivelmente provocados pela
emissão de poluentes durante a queima, notadamente em crianças e
idosos;
- as queimadas próximas às linhas de transmissão de energia podem
provocar a interrupção no fornecimento de energia elétrica, tanto nas
propriedades rurais como nas cidades;
- há desperdício de energia;
- ocorre eliminação de animais silvestres, pássaros, etc;
- a queima provoca a emissão de gases prejudiciais ao meio ambiente e à
saúde;
- há destruição das palhas, que não se incorporam ao solo;
- a queima destrói insetos que são elementos naturais no combate à broca
da cana-de-açúcar.
(ZANCUL, 1998)
Os habitantes de cidades localizadas nas proximidades dos canaviais já
sabem
através das experiências cotidianas que o início da safra de cana-de-açúcar coincide com o
início de uma série de transtornos causados pela presença do material particulado
(carvãozinho) oriundo das queimadas que, dependendo da ação e direção dos ventos, atinge
46
as cidades, sujando residências, casas de comércio, indústria e a própria cidade.
Em 1986, a CETESB desenvolveu, em Araraquara (SP), um programa de
trabalho denominado “Diretrizes Ambientais para o Disciplinamento das Atividades da
Agroindústria Canavieira no Estado de São Paulo” e subprojeto de “Educação Ambiental e
Participação Comunitária em Município de Produção Canavieira: Araraquara”, que tinha
como objetivo o equacionamento conjunto dos problemas ambientais causados pelo
funcionamento da agroindústria canavieira. Tal programa envolveu todos os segmentos da
sociedade: população urbana, ONGs, trabalhadores rurais, sindicatos, universidades, etc.
Depois do início dos trabalhos em Araraquara, verificou-se que as informações
sobre a interferência do material particulado da queimada de cana-de-açúcar na qualidade
de vida da população eram uma citação constante da imprensa local e que entidades
ambientalistas exigiam soluções para o problema, porém a população pouco se manifestava
a respeito. Para verificar como a população percebia a questão do “carvãozinho” foi
realizado um amplo levantamento comunitário na cidade.
O levantamento comunitário foi realizado em maio de 1986, antes do início da
safra de cana-de-açúcar na região, em diversos bairros da cidade, abrangendo universo de
160 entrevistados. A principal constatação está apresentada nas tabelas, a seguir:
47
TABELA 10 - Freqüência com que se sente o carvãozinho na safra
Freqüência _____N.º de entrevistas
No. %
Todo dia 27 16,9
O dia inteiro 44 27,5
Um período do dia 20 12,5
Quase todo o dia 3 1,9
Outros 34 21,2
Não
respondeu 32 20,0
Total 160 100,0
__________________________________________________________________________
FONTE: CETESB-1986 - Educação ambiental e participação comunitária em
município de produção canavieira - estudo de caso Araraquara.
TABELA 11- Relação entre o número de entrevistados e a questão
“Carvãozinho causa algum incômodo?”
Carvãozinho causa Entrevistados
algum incômodo? Número Porcentagem (%)
Sim 121 75,6
Não 39 24,4
Total 160 100,0
FONTE: CETESB-1986 - Educação ambiental e participação comunitária em município de
produção canavieira - estudo de caso - Araraquara.
TABELA 12 -Tipos de incômodos causados pelo “carvãozinho”
I N C Ô M O DOS
Sexo Suja Suja Irritação Suja Suja Outros
a casa a roupa Saúde na vista a cidade a piscina
N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %
Homem 33 28.7 24 25,3 3 13,0 2 22,2 2 40,0 1 100 7 31,8
Mulher 82 71,3 71 74,7 20 87,0 7 77,8 3 60,0 -
-
15 68,2
Total 115 100 95 100 23 100 9 100 5 100 1 100 22 100
FONTE: CETESB-1 986 - Educação ambiental e participação comunitária em município de
produção canavieira - estudo de caso - Araraquara.
48
TABELA 13 - Relação entre a Variável Sexo e a questão “carvãozinho causa algum
incômodo?”.
Carvãozinho causa
incômodo? Sim Não Total
Sexo
N.º
%
N.º %
N.º
%
Homem
33
20,6 14 8,8 47 29,4
Mulher 88 55,0 25 15,6 113 70,6
Total 121 75,6 39 24,4 160 100,0
FONTE: CETESB-1986 - Educação ambiental e participação comunitária em município de
produção canavieira - estudo de caso - Araraquara.
Analisando os dados constantes nas tabelas acima, observa-se que os maiores
incômodos causados pelo “carvãozinho” referem-se à incidência do material particulado em
áreas internas e externas das residências e sobre as roupas. Outra questão levantada diz
respeito aos danos causados à saúde, que afetam, principalmente, o sistema respiratório:
alergia, bronquite alérgica, irritação nasal, irritação da garganta, problemas pulmonares,
tosse e falta de ar.
Além da emissão do material particulado (carvãozinho) que é facilmente visível
a olho nu, já que muitas vezes seu tamanho chega a alguns centímetros, ocorre também a
emissão de partículas menores cuja presença é percebida pela população apenas quando se
faz uma limpeza, por exemplo, com um pano úmido em uma superfície lisa e uniforme
(mesa, carro, móveis, etc.) e se constata o acúmulo destas partículas no pano. Essas
partículas, apesar de menores que o carvãozinho, também não são inaladas pelo ser
humano, pois seu tamanho permite que fiquem retidas no trato respiratório. São emitidos,
também, particulados finos, chamados de poeiras inaláveis, que têm tamanho menor que
l0. Os particulados finos são formados principalmente pela combustão incompleta e como
são leves, podem permanecer suspensas na atmosfera por dias, podendo trazer riscos à
saúde. (GALVAO FILHO, 1990)
A colheita da cana-de-açúcar é feita através do corte dos caules junto ao solo.
Este serviço pode ser feito manualmente com auxílio de um facão, ou mecanicamente com
a utilização de máquinas projetadas para esse fim.
49
As modalidades de colheita utilizadas para o corte da cana-de-açúcar são:
- corte manual em cana-de-açúcar queimada;
-corte manual em cana-de-açúcar não queimada;
- corte mecânico em cana-de-açúcar queimada;
-corte mecânico em cana-de-açúcar não queimada;
A colheita da cana-de-açúcar é um dos momentos mais sensíveis e
problemáticos da produção, tanto em termos dos custos financeiros quanto dos impactos
ambientais no solo, biota e ar. A colheita é determinante também para a qualidade da cana-
de-açúcar que vai para a usina, para a sanidade fitológica da soqueira e para sua boa
produtividade nos períodos seguintes.
Somente a colheita e transporte da cana-de-açúcar correspondem a uma parcela
dos custos totais (insumos comerciais e trabalho) em torno de 30 a 40%. (MELLO, 1997)
A determinação do momento do corte do talhão é feita pelo agrônomo
considerando principalmente a maturação da cana-de-açúcar, seu teor de sacarose e o
interesse da usina. Se a cana-de-açúcar demora demais para o corte, acontece o consumo da
sacarose pela planta para florescimento, sendo que algumas variedades conseguem
permanecer por períodos mais extensos que outras em níveis bons de sacarose, podendo
esperar no campo o corte em momento mais oportuno. A fertirrigação continuada por
períodos em que se deveria dar a maturação faz com que haja um excessivo
desenvolvimento vegetativo em detrimento da formação da sacarose.
Para que a maturação ocorra na ocasião da demanda da usina, são usados
maturadores que paralisam o desenvolvimento vegetativo e levam a cana-de-açúcar a
formar a sacarose. Também são interrompidas a irrigação e fertilização como forma de
controlar a maturação.
Estando decidido o corte do talhão, a decisão agora é a forma de cortar. A cana-
de-açúcar pode ser cortada manualmente ou por máquinas, e ser queimada anteriormente ou
cortada crua.
Para o corte mecânico devem ser previstos manejos do solo na formação dos
talhões, tais como o nivelamento (máximo de 18% de declividade), tampados os buracos,
homogeneizada a profundidade do sulco e definidas medidas (mínimas de 1.000 metros) de
comprimento das laterais do talhão. O terreno deve passar por limpezas de pedras, tocos,
50
cupins, formigueiros e objetos estranhos que possam danificar equipamentos. As variedades
mais apropriadas ao corte mecanizado são aquelas de porte mais ereto e de menor
tombamento, com plantio em espaçamentos menores. (MELLO, 1997)
Os equipamentos podem ser do tipo que somente cortam ou que cortam e picam
a cana-de-açúcar, sendo o último acompanhado por vagonetes ou caminhões que recebem a
cana-de-açúcar picada. Acompanha as máquinas de corte uma infra-estrutura de apoio,
composta por caminhões de abastecimento, sistema de transporte e transbordo, caminhão-
oficina, motocicletas para transporte rápido de peças, operadores e mecânicos
especializados. Os equipamentos de carregamento são adaptados a tratores e primeiramente
amontoam e juntam a cana-de-açúcar, levando o monte e despejando nas carrocerias a
seguir.
O corte da manual da cana-de-açúcar crua é um trabalho insalubre, de alta
periculosidade, de baixo rendimento e somente justificado embaixo de linhas de alta tensão
e em locais que a máquina de corte não atinge ou onde tem dificuldades de manobra e
operação. O serviço é pesado, pois a palha atrapalha o podão, a cana-de-açúcar tem que ser
despontada e despalhada, onde o rendimento é de cerca de 1/3 do mesmo realizado em
cana-de-açúcar queimada. A periculosidade acontece pela presença de animais e insetos
peçonhentos e pelo fato do trabalhador ter menor controle do podão, aumentando os
acidentes por corte.
O carregamento é feito por equipamento mecânico e o rendimento é de 4
ton./homem/dia. O aproveitamento do solo é maior neste tipo de colheita pela eliminação
de carreadores entre talhões, terreno que não sofre compactação e erosão e está produzindo.
A palha da cana-de-açúcar, ao permanecer no local, melhora as condições
ambientais; pois mantém e compõe massas úmidas orgânicas do solo, fertilizando e
favorecendo condições de desenvolvimento da microbiota, reduzindo a compactação e
erosão do solo oriunda de intemperismo, e com a palha cobrindo o solo terá uma menor
brotação e desenvolvimento de invasoras. Estes benefícios têm correspondentes reduções
de custos financeiros a curto e médio prazo. O custo que aumenta é o da incorporação da
massa verde.
A potência dos motores é de cerca de 300 HP, com produções de até 40
toneladas por hora, podendo reduzir custos, segundo o fabricante, em até 30%. Resolvidas
51
as restrições de preparação do terreno, a máquina colheitadeira pode trabalhar 24 horas por
dia, mesmo sob chuva leve.
Foto 2- Colheitadeira Mecânica cortando cana-de-açúcar crua, picando-a e depositando em
caminhão carregador
(A TRIBUNA, 2000)
O corte mecânico da cana-de-açúcar queimada é rápido, gerando boa qualidade
e quantidade de material cortado e pode ser mais barato que o corte manual. As máquinas
de corte e amontoamento têm rendimento em torno de 25 toneladas por hora.
O corte manual da cana-de-açúcar queimada é um trabalho insalubre e perigoso
aos trabalhadores, problemático ao meio ambiente e ruim à qualidade da cana-de-açúcar
cortada.
Na queima do canavial, os trabalhadores são submetidos a trabalhos
estressantes e pesados, pois têm que correr e eventualmente lidar com altas temperaturas,
usualmente sem equipamentos adequados de proteção. Quanto à periculosidade, quando
ocorrem quedas e eventos tais como focos de incêndios indesejados, o trabalhador pode ter
contato direto com o fogo e sofrer graves queimaduras.
A operação de queima do canavial é precedida de cuidados para segurança dos
talhões anexos (pode acontecer que o vento leve fogo a talhões mais distantes) com limpeza
52
dos carreadores e prontidão de trabalhadores especializados em controles de queimadas.
A qualidade da cana-de-açúcar é menor em virtude do contato com o solo com
caldo exudado e, também, em relação ao tempo menor que esta gramínea suporta o
processamento, que fica em torno de 24 a 36 horas, ocorrendo daí a inversão da sacarose. O
cronograma da queima corte, transporte, estocagem e processamento não podem sofrer
atrasos, o que é difícil neste ramo envolvendo tantas variáveis de tão pouco controle.
(MELLO, 1997)
Quanto à qualidade do corte e desponte, a maior porcentagem da sacarose
encontra-se próxima ao pé da planta, devendo o corte ser o mais rente possível ao solo sem
danificar a planta. O desponte é também importante para a industrialização, pois representa
massa não aproveitável sendo processada e que piora a qualidade do caldo e da torta. Os
trabalhadores do corte de cana-de-açúcar não são especialistas, não gostam da função e
consideram sua remuneração muito baixa, sendo difícil então esperar qualidades deste
corte, mesmo que na região de moradia não houvesse nenhum tipo de trabalho, ou mesmo
somente nas frentes de trabalho a ganhos de salário mínimo (emigrantes). (SCOPINHO,
1995)
A média de produção de corte por trabalhador na região é de 7 toneladas por
jornadas de 8 horas diárias, podendo chegar em condições ótimas para o melhor cortador a
19,2 toneladas por dia. A média em geral gira em torno de 9 toneladas por dia. Os
procedimentos para o corte são: corte na base da cana-de-açúcar, corte dos ponteiros,
lançamentos da cana-de-açúcar e enfeixamento para carregamento. Quando a cana-de-
açúcar é crua, a despalha dos colmos é feita em primeiro lugar. (SCOPINHO, 1995)
A Comissão Técnica de Cana-de-açúcar da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo realizou pesquisa junto à cerca de 69 unidades
industriais representando cerca de 46% da área cultivada no Estado, para verificar, entre
outras questões, o estágio atual do processo de colheita e rendimento de corte na safra
97/98 de cana-de-açúcar. Em pesquisa chegou aos seguintes resultados com relação aos
métodos da colheita adotados e a porcentagem de cada método de corte em relação à área
plantada:
- corte manual em cana-de-açúcar queimada — em 81.8% da área em
estudo;
- corte manual em cana-de-açúcar não queimada — em 2,4% da área em
estudo;
53
- corte mecânico em cana-de-açúcar queimada — em 11% da área em
estudo;
- corte mecânico em cana-de-açúcar não queimada — cerca de 5% da área
em estudo.
(MELLO, 1997)
A pesquisa mostra claramente que cerca de 92,8% da cana-de-açúcar
processada nestas indústrias foi previamente queimada antes do corte. Com relação ao
rendimento médio de corte por modalidade de colheita, a conclusão foi a seguinte:
- corte manual em cana-de-açúcar queimada — 9,09 t/homem/dia;
- corte manual em cana-de-açúcar não queimada — 3,80 t/homem/dia;
- corte mecânico em cana-de-açúcar queimada — 32,29 t/hora/máquina;
-corte mecânico em cana-de-açúcar não queimada — 25,41
t/hora/máquina.
(MELLO, 1997)
O rendimento máximo encontrado foi o seguinte:
- corte manual em cana-de-açúcar queimada — 12,50 t/homem/dia;
- corte manual em cana-de-açúcar não queimada — 6,50 t/homem/dia;
- corte mecânico em cana-de-açúcar queimada — 48,00 t/hora/máquina;
- corte mecânico em cana-de-açúcar não queimada — 40,00
t/hora/máquina.
(MELLO, 1997)
Na maior parte dos canaviais do Estado de São Paulo são utilizadas a prática da
queima de cana-de-açúcar antes do corte. O rendimento obtido na colheita manual de cana-
de-açúcar queimada é cerca de três vezes maior, do que o rendimento do corte manual de
cana-de-açúcar não queimada.
Os cálculos de custos das diversas modalidades de colheita de cana-de-açúcar e
os resultados estão contidos na Tabela 14.
54
TABELA 14 - Custo da colheita de cana-de-açúcar
Tipo de Colheita US$/Ton. Índice
Corte manual de cana-de-açúcar queimada
Corte manual de cana-de-açúcar não queimada*
Corte mecânico de cana-de-açúcar queimada
Corte mecânico de cana não queimada/caminhão**
Corte mecânico de cana não queimada/transbordo***
3.94 100
8,40 213
3,08 78
3,72 94
4,01 102
(BALBO, 1996)
Nota: Os custos referem-se ao corte, carregamento e transporte, desde o campo até a industria.
Nos cálculos de custos, considerou-se a produtividade das colheitadeiras em terrenos
sistematizados.
* Considerou-se que o cortador deva ganhar, por dia de trabalho, o mesmo que
ganha cortando cana-de-açúcar queimada,
** Sistema a ser adotado em curto prazo, como sistema de transição,
*** Sistema a ser adotado a médio e longo prazo, com o objetivo de evitar a compactação
do solo e manter a produtividade nos níveis atuais.
As práticas mais modernas de agricultura, principalmente no tocante à
utilização de máquinas para colher cana-de-açúcar sem queima, aliadas às exigências das
legislações ambientais, cada vez mais restritivas e rígidas com relação à utilização do fogo
em folhagens de cana-de-açúcar antes do corte, deverão ocasionar uma drástica redução das
queimadas de cana-de-açúcar nos próximos anos.
Uma das conseqüências da redução da área queimada será a dispensa de um
enorme contingente de trabalhadores safristas que tiram seu sustento e o de sua família do
difícil trabalho de cortar cana-de-açúcar manualmente.
Apesar desta pesquisa não ter como foco principal o estudo de desajustes
sociais não se pode deixar de registrar aqui a preocupação com o problema do desemprego
em massa na agricultura. Ele pode ocorrer se a mecanização do corte de cana-de-açúcar for
implantada sem o devido planejamento.
O quadro político atual do país apresenta taxas crescentes de desemprego e, em
curto prazo, o mercado de trabalho não terá condições de absorver grande contingente de
trabalhadores com pouca qualificação profissional.
Uma das maneiras possíveis de reduzir o impacto do desemprego seria a
implantação da mecanização de maneira gradual até que o crescimento do país consiga
55
suprir as necessidades de emprego, alocando os trabalhadores desempregados em outras
frentes de trabalho.
As áreas mais próximas aos centros urbanos teriam prioridade para implantação
do corte sem queima procurando-se, dessa maneira, afastar das cidades o máximo possível
às fontes de poluição.
56
CAPÍTULO 3 – QUEIMADAS DE CANA-DE-AÇÚCAR: UMA
PROBLEMÁTICA ANUNCIADA
Pesquisar a prática das queimadas da cana-de-açúcar não é tarefa fácil, é árdua
e alguns pesquisadores já enveredaram por esse caminho produzindo trabalhos relevantes
sobre a queimada em nossa região. Almir Zancul, ao analisar os efeitos da queimada da
cana-de-açúcar na qualidade do ar na região de Araraquara, nos demonstra que:
A poluição do ar decorrente das queimadas dos canaviais ao ar livre causa
uma série de transtornos aos moradores das cidades em decorrência da
presença de materiais indesejáveis que modificam as características do
meio ambiente. Levando-se em conta alguns poluentes emitidos, pode-se
verificar uma série de situações onde a legislação ambiental é
transgredida.
(ZANCUL, 1998)
Marcos Arbex, ao avaliar os efeitos do material particulado (carvãozinho)
proveniente da queimada de cana-de-açúcar sobre a morbidade respiratória na população de
Araraquara, relaciona “a poluição do ar com doenças respiratórias, associação essa
corroborada pela extensa literatura já citada” (ARBEX, 2001, p. 143). Portanto, o estudo
sobre as queimadas da cana-de-açúcar, deixa evidentes os prejuízos causados não apenas à
população em sua totalidade, mas também os prejuízos causados à flora e à fauna e,
especificamente, à saúde do trabalhador canavieiro (o cortador da cana-de-açúcar). Nesse
sentido, encontram-se pesquisas relevantes no Instituto de Química da UNESP de
Araraquara, que têm avaliado a saúde desse trabalhador (CARDOSO, 2001; SANTIAGO,
2001)
Baseando-se na definição de poluição ambiental encontrada no artigo 2º da Lei
nº 997 de 31 de maio de 1976, a lei que dispõe sobre o controle da poluição do meio
ambiente no Estado de São Paulo, evidencia ainda mais as conseqüências prejudiciais da
queimada da cana-de-açúcar, não apenas para a atmosfera, mas para os seres vivos em sua
totalidade:
Art. 2º - Considera-se poluição do meio ambiente a presença, o
lançamento ou a liberação, nas águas, no ar ou no solo, de toda e qualquer
forma de matéria ou energia, com intensidade, em quantidade, de
concentração ou com características em desacordo com as que forem
estabelecidas em decorrência dessa Lei, ou que tornem ou possam tornar
as águas, o ar ou o solo:
I- impróprios ou nocivos à saúde;
57
II- inconvenientes ao bem estar público:
III- danosos aos materiais, à fauna e à flora;
IV- prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às
atividades normais da comunidade.
Em relação à definição de poluente, o artigo 3º do Regulamento da Lei nº
997/76 aprovado pelo Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976 nos demonstra que:
Art. 3° - Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou
energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo:
I- com intensidade, em quantidade e de concentração, em desacordo
com os padrões de emissão estabelecidos neste Regulamento e
normas dele decorrentes;
II- com características e condições de lançamento ou liberação, em
desacordo com os padrões de condicionamento e projeto
estabelecidos nas mesmas prescrições;
III- por fontes de poluição com características de localização e
utilização em desacordo com os referidos padrões de
condicionamento e projeto;
IV- com intensidade, em quantidade e de concentração ou com
características que, direta ou indiretamente, tornem ou possam
tornar ultrapassáveis os padrões de qualidade do Meio Ambiente
estabelecidos neste Regulamento e normas deles decorrentes;
V- que, independentemente de estarem enquadrados nos incisos
anteriores, tornem ou possam tornar as águas, ou o solo
impróprios, nocivos à saúde, inconvenientes ao bem-estar
público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à
segurança, ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades
normais da comunidade.
O artigo 3º, inciso III da Lei nº 6.938 de agosto de 1981, também dispõe sobre
a Política Nacional do Meio Ambiente e define poluição como sendo:
Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I- meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e
interações de ordem física, química e biológica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II- degradação da qualidade ambiental: a alteração adversa das
características do meio ambiente;
III- poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
estabelecidos.
IV- poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de
degradação ambiental;
58
V- recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais
e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os
elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Finalmente, no âmbito legal, a Lei Estadual nº 9.509 de 20 de março de 1997,
também se refere à poluição, no artigo 3º, inciso III:
Art. 3º - Para os fins previstos nesta lei, entende-se por:
I- meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influência e
interações de ordem física, química e biológica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II- degradação da qualidade ambiental: a alteração adversa das
características do meio ambiente;
III- poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante da
atividade que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da poluição;
b) criem condições adversas às atividades as atividades sociais e
econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
estabelecidos, e;
f) afetem desfavoravelmente a qualidade de vida.
IV- poluidor: a pessoa física e jurídica de direito público ou privado
responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de
degradação ambiental;
V- recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais,
subterrâneas, meteóricas, os estuários, o mar territorial, o solo, o
subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora;
VI- espaços territoriais especialmente protegidos: áreas que por força
da legislação sofrem restrição de uso, como Unidades de
Conservação. Áreas Naturais Tombadas, Áreas de Proteção aos
Mananciais e outras previstas na legislação pertinente, e;
VII- Unidades de Conservação: Parques, Florestas, Reservas
Biológicas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Monumentos
Ecológicos, Jardins Botânicos, Jardins Ecológicos e Hortos
Florestais e, outras definidas em legislação específica.
Não se pretende, nesta pesquisa, discutir as queimadas de cana-de-açúcar e a
legislação pertinente sobre poluição do meio ambiente, pois as pesquisas de Zancul (1998)
e Arbex (2001) já nos demonstraram que, considerando a presença de material particulado
(carvãozinho), “pode-se afirmar, tendo como base o exposto nos dispositivos legais
descritos e vigentes no país, que está ocorrendo poluição do ar, com conseqüente incômodo
ao bem-estar público” (ZANCUL, 1998, p. 67); ou ainda, “há uma associação causal entre
o material particulado decorrente da queima de plantações de cana-de-açúcar e um
indicador de morbidade respiratória na cidade de Araraquara”.(ARBEX, 2001, p. 149).
59
A discussão sobre a utilização das queimadas na lavoura canavieira é um tema
que vem sendo discutido há muito tempo nas regiões produtoras de cana-de-açúcar da
maior parte dos países produtores. Pode-se também verificar que, em contraposição com a
evolução do pensamento ecológico dos últimos anos, essa prática vem sendo defendida por
muitos agricultores, empresários e, até mesmo, trabalhadores rurais do estado de São Paulo,
em razão do grande obstáculo tecnológico e financeiro que representa, hoje, a conversão
para a colheita de cana-de-açúcar sem queima prévia.
Para entender essa discussão, torna-se necessário identificar alguns
personagens fundamentais no processo político de proibição das queimadas no Estado de
São Paulo: a população das cidades vizinhas às lavouras canavieiras; os defensores do
meio-ambiente, geralmente representados pela sociedade organizada - promotores, juízes,
vereadores, professores, médicos, ou mesmo por cidadãos esclarecidos quanto aos
problemas ecológicos atuais; o poder público, na figura do prefeito e secretarias
municipais; os pesquisadores, relacionados aos centros de pesquisas; os grandes
proprietários da agroindústria canavieira, os usineiros; e, principalmente o próprio
trabalhador canavieiro.
O prejuízo mais evidente gerado pela prática da queimada de cana-de-açúcar
está relacionado à fuligem emitida pelo fogo. Esse composto, que é formado basicamente
de carbono da palha queimada, é carregado pelo vento e consegue atingir áreas distantes do
local de origem, sujando quintais, telhados, roupas, piscinas, coberturas, causando assim
um grande incômodo aos moradores das cidades, além de causar alergias e problemas
respiratórios. Esse é o prejuízo mais evidente, mas não se pode esquecer do prejuízo
ambiental: estudos têm demonstrado, além da poluição atmosférica, sérias conseqüências
relacionadas ao solo, à fauna e a flora.
Essas conseqüências sociais e ambientais causadas pela queimada de cana-de-
açúcar acabaram por conseguir uma grande força política nas regiões canavieiras do Estado
de São Paulo, onde se proliferaram ações judiciais contra a prática da queimada, baseadas
na Constituição Federal de 1988, que proibia o uso do fogo como prática agrícola.
(SZMRECSÁNYI, 1994).
Todo esse processo resultou na elaboração de uma série de decretos municipais
e estaduais, onde o que mais se destacou foi o Decreto nº 42.056 de 06 de agosto de 1997,
60
que estabeleceu o "Plano de Eliminação de Queimadas" no Estado de São Paulo, que
vigorou até a promulgação da Lei nº 10.547 de 02 de maio de 2000, publicada no Diário
Oficial do Estado no dia 03 de maio de 2000.
Essa lei, que teve caráter mais abrangente, tratou do uso do fogo em práticas
agrícolas, pastoris e florestais e inseriu profundas modificações na definição onde o fogo é
proibido:
a) o limite das faixas de segurança das linhas de transmissão e
distribuição de energia elétrica foi reduzido e unificado para 15
metros, o que torna a legislação questionável quanto aos critérios de
segurança utilizados;
b) os limites para as áreas próximas a subestações de energia elétrica e
de telecomunicações foram mantidos;
c) a distância a partir do aceiro de 10 metros mantido ao redor de
unidades de conservação foi reduzida de 100 para 50 metros,
aumentando o risco de acidentes ambientais, ao contrário do que se
esperava de uma nova legislação;
d) a faixa mantida ao lado de rodovias e ferrovias foi diminuída de 50
para 15 metros, o que pode provocar sérios acidentes, não somente
pela presença da fumaça, mas também pelo risco as cargas
inflamáveis diariamente transportadas por essas vias;
e) à distância de aeroportos e aeródromos foi mais bem especificada na
nova lei, e passou de 1 Km para 2 Km de seu perímetro, ou 6 Km do
centro geométrico da pista de pouso. Apenas para os aeródromos
particulares à distância de 1Km foi mantida;
f) a faixa a ser mantida sem queima ao redor do perímetro urbano
diminuiu de 1Km para 500 metros, mas só entraria em vigor a partir
de 2003.
(GONÇALVES, 2002, p. 29)
.
Compartilha-se da discussão de Daniel Bertoli Gonçalves (2002) de que essa
nova lei veio ao encontro dos anseios dos produtores e empresários e outros personagens do
setor, representando enorme retrocesso no que se havia conquistado em termos ambientais.
Quanto ao uso do fogo na agroindústria canavieira, também ocorreram modificações:
a) o emprego do fogo passou a ser determinado “Queima Controlada”, e
emitira autorização, passou a ser responsabilidade da Secretaria do
Meio Ambiente, ou instituição designada por ela, em sua ausência.
b) a redução gradativa do emprego do gogo como método despalhador
do corte da cana-de-açúcar passou a ser limitadas às áreas passíveis de
mecanização da colheita, ainda sob a definição anterior, até um novo
conceito de área mecanizável ser estipulado. Dessa forma, em todas as
áreas canavieiras com declividade superior a 12%, o uso do fogo
voltou a ser permitido, por tempo indeterminado, sob autorização
prévia da Secretaria do Meio Ambiente.
c) as lavouras de até 150 hectares fundadas em cada propriedade não
seriam mais sujeitas à redução gradativa do emprego do fogo.
61
d) nas áreas passíveis de mecanização, a redução do uso do fogo passou
a ser de um quarto da área (mecanizável), a cada cinco anos, contados
a partir da vigência da lei.
g) também, a cada cinco anos, eram previstas avaliações das
conseqüências sócio-econômicas da aplicação da lei pelos órgãos
estaduais competentes.
(GONÇALVES, 2002, p. 29-30)
É evidente que essa lei procura aliviar as pressões dos muitos produtores de
cana e trabalhadores rurais do Estado de São Paulo, mas trata-se de uma lei que se mostra
mais amena quanto à proibição do uso do fogo, e que representa grande perda para o meio
ambiente.
Historicamente, o uso do fogo é comum para queimar a palha da cana-de-
açúcar para facilitar o corte manual. Esta prática, segundo Szmecrsányi (1994), tornou-se
habitual na grande maioria das agroindústrias açucareiras, tendo por principal objetivo
facilitar e baratear os cortes manuais da cana-de-açúcar, que ainda prevalece por toda parte
no Estado de São Paulo. Essa queima provoca a destruição e degradação de ecossistemas
inteiros, tanto dentro, como junto às lavouras canavieiras, além de dar origem a uma intensa
poluição atmosférica prejudicial à saúde e que afeta, não apenas as áreas rurais adjacentes,
mas também os centros urbanos mais próximos.
As conseqüências ecológicas, econômicas e sociais das queimadas dos
canaviais têm sido bastante discutidas no interior de São Paulo, inclusive dando origem a
processos jurídicos que visam coibir a sua prática baseada na legislação aqui exposta. A
queimada, além da ação biocida em relação à fauna, à flora e aos microorganismos,
aumenta a temperatura e diminui a umidade natural dos solos, levando a uma maior
compactação e a uma perda de porosidade dos mesmos, além de proporcionar uma
polimerização de suas substâncias húmicas, assim como perdas de nutrientes, sejam para a
atmosfera (via combustão) seja para as águas (por posterior lavagem e lixiviação).
O Brasil apresenta, atualmente, área superior a 5 milhões de hectares
cultivados com cana-de-açúcar, cuja quase totalidade é submetida a despalha a fogo a fim
de facilitar as operações de colheita, principalmente o corte e o carregamento. O
rendimento operacional de um trabalhador cortando cana-de-açúcar pode ser triplicado ou
mesmo quadruplicado quando a queima do canavial é feita antes do corte. (ORLANDO
FILHO et al, 1994)
62
Ao mesmo tempo em que o álcool combustível é louvado por suas
características de energia menos poluente que a gasolina, a atividade da colheita de cana-
de-açúcar queimada é sempre criticada como excessivamente prejudicial à qualidade de
vida, principalmente pelo incômodo causado pelas fuligens da palha queimada que caem
sobre as cidades.
A crescente preocupação da sociedade com a sobrevivência do homem no
planeta têm concretizado conceitos como produção sustentável, na qual procura-se adequar
a atividade agrícola a uma ação que seja ambientalmente correta, socialmente justa e
economicamente viável. A produção de cana-de-açúcar tem sido apontada como nociva ao
ambiente, levando a diversos processos de degradação das terras, além da poluição do ar
decorrente da queima realizada antes da colheita e a poluição de centros urbanos por cinzas,
que também são vistos como restritivos a esta atividade.
A colheita de cana-de-açúcar “crua" é a solução?
Sem dúvida alguma, a mecanização da operação de colheita da cana-de-açúcar
tem levantado muita polêmica, gerando conflitos entre empresários, técnicos,
ambientalistas, governos e sindicatos, levantando questões duvidosas e gerando até mesmos
argumentos contraditórios.
Em matéria publicada no Jornal Especial Álcool, de Araçatuba/SP, em abril de
1998, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçatuba/SP e Região,
Aparecido Guilherme de Moura, afirmava que:
Os ambientalistas estão expulsando os trabalhadores das áreas de plantio
de cana-de-açúcar
.
Segundo o sindicalista, o trabalho na cana-de-açúcar era a única esperança que
restava para as famílias de trabalhadores rurais, antes expulsos pela mecanização no cultivo
de grãos e algodão somados à redução de áreas de plantio para implantação da pecuária
extensiva, que agora, fatalmente, migrarão para as grandes cidades com o fim deste
trabalho devido à mecanização eminente.
Os ambientalistas, por sua vez, defendem a colheita de cana-de-açúcar crua
embasados nos problemas causados pelas queimadas, como problemas respiratórios,
poluição das cidades vizinhas, expulsão da fauna pelo fogo, incêndios em reservas e áreas
de preservação paralelas a canaviais, perda da qualidade industrial da matéria prima,
63
destruição de ecossistemas, poluição atmosférica, prejuízos aos solos, dentre outros pontos.
(SZMRECSÁNYI, 1994, ABRAMO FILHO, 1993, SPAROVEK et al. 1997). Sugerem
ainda que a queima deste material representa uma perda de vários nutrientes,
principalmente de nitrogênio (30-60 kg/ha) e enxofre (15-25 kg/ha). Considerando-se os
3,5 milhões de hectares de cana queimada e uma produção média de cana de 60t/ha, são
perdidos anualmente ao redor de 150 mil toneladas de nitrogênio a cada ano. A queima da
palha lança na atmosfera cerca de 64,8 milhões de toneladas de gás carbônico por ano, que
contribuem para a diminuição da qualidade do ar nas cidades e ao aumento do efeito estufa.
(http://www.cnpab.embrapa.br/pesqand.html )
As agroindústrias fazem uso do argumento de que a queima da cana-de-açúcar,
antes da colheita, é necessária para a limpeza do terreno, eliminado animais peçonhentos, o
joçal (micro-espinhos) que incomodam significativamente o cortador, aumenta a
rentabilidade de cana-de-açúcar cortada (ITR) e ainda com relação ao meio ambiente, por
ser uma das culturas de maior capacidade em fixar o gás carbônico (CO
2
), retira mais
carbono da atmosfera do que retorna através da combustão do álcool, reduzindo a poluição
ambiental. Uma característica muito especial da cana-de-açúcar é que, a despeito da grande
quantidade de nitrogênio extraído do solo para seu crescimento e produção, em muitas
regiões canavieiras do Brasil praticamente não utilizam fertilizantes nitrogenados.
(http://www.cnpab.embrapa.br/pesqand.html )
O poder público vem sofrendo pressão política pelas populações locais que
requerem a proibição da queimada de cana-de-açúcar nos municípios produtores. A grande
alegação das populações circunvizinhas das queimadas de cana-de-açúcar, como já foi
exposto, é o desconforto dos materiais particulados, o chamado “carvãozinho” que sujam
roupas, quintais, acumula sujeiras em sótãos das residências e o relacionamento do aumento
das chamadas doenças respiratórias (bronquites e asmas) muito comuns nos períodos de
maio a setembro, período de inverno e estiagem no interior do Estado de São Paulo.
Os fabricantes de máquinas (tratores e colheitadeiras) aproveitando-se da
pressão exercida pelas populações locais foram estimulados a introduzirem novas
tecnologias à colheita de cana-de-açúcar mecanizada para as indústrias a um custo estimado
de aproximadamente R$ 250.000,00 cada máquina. Alegam ainda que, com a mecanização
na colheita da cana-de-açúcar crua, há um aumento da eficiência e estaria contribuindo para
64
um manejo sustentado da cultura da cana-de-açúcar, através da manutenção da palha no
sistema e uso de subprodutos da indústria sucroalcooleira, fazendo um uso mais racional de
adubos e, mantendo assim, um maior equilíbrio com o meio ambiente. O corte mecânico da
cana-de-açúcar crua é o provável paradigma de manejo sustentado da agroindústria
canavieira. A colheita mecânica oferece ainda benefícios à qualidade da cana-de-açúcar
cortada que, por não sofrer calor intenso, não perde e nem expele sacarose. Esta, quando sai
pela cana-de-açúcar, é perdida na lavação, cuja principal razão é retirar o solo dos toletes
que prejudica as moendas e a qualidade do calor. Estando o tolete limpo, não há
necessidade da lavação, com menos custos operacionais e menos pressão ambiental por
água limpa e por destinação da lama da lavação que vai para os reservatórios aonde a água
vai lentamente evaporando e infiltrando-se no solo, sendo o barro retirado por tratores e
depositado em local de despejo, e o reservatório fica apto a receber mais lama.
Os trabalhadores rurais, por sua vez, defendem a queima da cana-de-açúcar,
alegando que esta se faz necessária, pois aumenta a sua renda familiar, viabilizada mediante
o fato do corte ser mais favorável. No caso do corte da cana-de-açúcar crua é muito mais
penoso e a rentabilidade, em termos de tonelagem de cana-de-açúcar cortada, cai à cerca de
1/5. Dizem também que a mecanização favorece o desemprego, pois uma máquina
colheitadeira supre a necessidade de aproximadamente 80 homens/dia e essa mão-de-obra
acaba sem requalificação. Além disso, eles sabem que é impossível o corte mecanizado em
terrenos com angulação superior à 12º e também não se pode queimar a palhada em torno
de linhas de transmissão, perto de matas ciliares e de 1 Km das cidades. Assim sendo, sem
as queimadas, ou se aumenta o valor da tonelagem da cana-de-açúcar crua cortada ou se
queima para facilitar o corte.
Visivelmente, percebemos que as leis ambientais são, geralmente, infringidas.
Com a chegada do inverno que, no Estado de São Paulo, coincide com o período da
estiagem, a população atingida com a poluição ambiental decorrente das queimadas torna-
se cada vez maior. Os grupos de risco que apresentam maior incidência de problemas
respiratórios devido a esses episódios de poluição são crianças, idosos, pessoas desnutridas,
doentes do sistema respiratório e cardiovascular e gestantes. Esses grupos são
particularmente afetados quando ocorre um aumento da concentração de poluentes na
atmosfera.(SALDIVA, 1989; MANÇO, 1992)
65
3.1 - Legislação Ambiental e Queimada de Cana-de-Açúcar
A proteção da qualidade do ar é uma das maiores preocupações das sociedades
contemporâneas. Nas metrópoles de todo o mundo, temos a deterioração da qualidade do ar
e, conseqüentemente, da qualidade de vida. É incontestável que nos anos sessenta fala-se
apenas da poluição local. Atualmente, esta questão tem o caráter globalizante, tal qual as
chuvas ácidas; e, alcança até mesmo, uma dimensão planetária com a questão da camada de
ozônio e do reaquecimento da atmosfera. No decorrer dos anos, as fontes de emissão de
poluentes variaram em sua importância. Se no passado, as fontes fixas poluentes,
principalmente as indústrias, respondiam por grande parte da poluição, atualmente as fontes
móveis, representadas pelos automóveis correspondem a aproximadamente 90% das
emissões das grandes metrópoles. A fixação de padrões de qualidade do ar, bem como o
controle das emissões de fontes fixas e móveis é essencial para reduzir a poluição
atmosférica. Cada entidade federativa deve desempenhar suas atividades no limite das
respectivas competências para garantirem o direito a um meio ambiente ecologicamente
equilibrado. É importante salientar que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde,
mais de 50% das cidades do mundo possui um nível de monóxido de carbono superior ao
limite considerado saudável devido às emissões lançadas na atmosfera pelos automóveis.
Várias cidades vêm adotando medidas restritivas de circulação de veículos, como é o caso
de Atenas, México, Chile, Milão, São Paulo e mais recentemente Paris. A questão da saúde
muda inevitavelmente à natureza do debate e as limitações ao direito de propriedade são
necessárias para garantir a todos o direito a respirar um ar sadio. (SILVA, 1997)
É certo que a existência de uma previsão constitucional por si só não assegura
o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, conseqüentemente, o direito a
respirar um ar limpo e saudável. Entretanto, tal enunciado constitucional possibilita a
exigência frente ao poder público, uma conduta que proteja e preserve o meio ambiente em
sua totalidade. Caso o poder público não assuma o papel que lhe foi expressamente
atribuído, de acordo com a lei e, portanto de acordo com a expressão da vontade geral, eles
estarão, indubitavelmente, incorrendo em omissão.
Dois preceitos constitucionais fundamentam o direito de respirar um ar sadio.
Em primeiro lugar, o caput do artigo 225 garante a todos o direito a um meio ambiente
66
ecologicamente equilibrado, classificando-o como um bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida. Decorre desta norma constitucional que o ar, parte
integrante do conjunto de elementos que exercem uma influência sobre o meio no qual o
homem vive, é um bem de uso comum do povo. Sua qualidade deve ser preservada,
garantindo a todos o direito de respirar um ar sadio.
Em segundo lugar, este direito insere-se num contexto global de saúde pública.
Vários são os estudos que comprovam a relação entre a poluição atmosférica e os efeitos
nefastos que causam à saúde humana. O direito a respirar um ar sadio corresponde,
portanto ao direito à saúde, garantido a todos, segundo o artigo 196 da Constituição
Federal. Pode-se afirmar que "as normas constitucionais assumiram a consciência de que o
direito à vida, como matriz de todos os demais direitos fundamentais do homem é que há de
orientar todas as formas de atuação no campo da tutela do meio ambiente".
(CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 196)
Ao poder público e à coletividade, é imposto o dever de defender e de
preservar a qualidade do ar para as presentes e futuras gerações. Ao Estado, o dever de
assegurar a todos, através de políticas sociais e econômicas, o direito fundamental à saúde.
O desenvolvimento sustentável não corresponde a uma utopia nos dias atuais,
mas constitui uma necessidade. Assim, o Princípio 4 da Declaração do Rio sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento de 1992 proclama que "para alcançar o desenvolvimento
sustentável, a proteção ambiental deve constituir parte integrante do processo de
desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste". Respeitar a qualidade do
ar que a população respira é uma das condições para que o crescimento de um país possa
realizar-se nos moldes do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, uma análise das
atribuições de competências é primordial.
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas
formas se inserem na competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios (art.22, VI, CF/88). Assim, todas as unidades da federação possuem
competência administrativa para praticar atos na esfera da proteção do meio ambiente e,
portanto, da luta contra a poluição atmosférica.
No que diz respeito à competência legislativa, a União, os Estados e o Distrito
Federal possuem competência concorrente para legislar sobre a defesa dos recursos
67
naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição (art.23, VI, CF/88); sobre a
responsabilidade por dano ao meio ambiente (art.23, VIII, CF/88) e também sobre a
proteção e defesa da saúde (art.23, XII, CF/88). Cabe à União estabelecer normas gerais, o
que não exclui a competência suplementar dos Estados que, diante da inexistência de lei
federal sobre normas gerais, exercerão a competência legislativa plena, visando atender
suas peculiaridades. A eficácia da lei estadual só será suspensa no caso de superveniência
de lei federal sobre normas gerais e, apenas no que lhe for contrário. Tratando-se de matéria
ambiental, as normas hierarquicamente inferiores podem reiterar restrições da norma
hierarquicamente superior ou apenas podem ser mais restritivas.
A União possui ainda competência privativa para legislar sobre as diretrizes da
política nacional de transportes (art.22, IX, CF/88), podendo lei complementar autorizar os
Estados a legislar sobre esta questão. A poluição do ar reclama soluções que integre na
política de transportes as preocupações ambientais.
É importante ressaltar que os municípios possuem competência para legislar
sobre assuntos de interesse local (art.30, I, CF/88); como também podem suplementar a
legislação federal e a estadual no que couber (art.30, II, CF/88); e promover adequado
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano (art.30, VIII, CF/88). O que a legislação municipal não pode
realizar é a restrição ou a diminuição do espaço de proteção legal atribuído pela
Constituição Federal ao meio ambiente. Assim, cabe ao conjunto das entidades federativas
preservar e a defender a qualidade do ar.
A qualidade do ar pode ser determinada através da presença de determinados
poluentes, que são seus indicadores. Há uma relação direta entre tais poluentes e os efeitos
causados à saúde. Assim, determinados padrões são estabelecidos objetivando a
preservação da qualidade do ar.
Os indicadores da qualidade do ar são escolhidos entre determinados poluentes
consagrados universalmente, em função de sua maior ocorrência e dos efeitos consideráveis
que causam à saúde. Trata-se do dióxido de enxofre (SO
2
), da poeira em suspensão, do
monóxido de carbono (CO), dos oxidantes fotoquímicos expressos como o ozônio (O³), os
hidrocarbonetos totais e os óxidos de nitrogênio (NO e NO
2
).
(SILVA, 1997)
68
Vários estudos comprovam a relação entre tais poluentes e os efeitos que
causam à saúde humana. Pode-se afirmar, por exemplo, que o dióxido de enxofre contribui
para o desenvolvimento de doenças respiratórias, produzindo irritação no sistema
respiratório e agravando as doenças respiratórias preexistentes. “Exposições prolongadas e
baixas concentrações de dióxido de enxofre tem sido associadas com o aumento de
morbidade cardiovascular em pessoas idosas". O material particulado - fumaça, poeira,
fuligem - pode interferir na visibilidade, na capacidade do sistema respiratório de remover
as partículas no ar inalado (no caso das poeiras inaláveis - PI), além de aumentar os efeitos
dos gases presentes no ar ou de catalisar e transformar quimicamente tais gases, criando
espécies mais nocivas. O monóxido de carbono (CO) inalado acarreta a formação da
carboxihemoglobina que diminui a capacidade de oxigenação do sangue, podendo causar
diminuição na capacidade de estimar intervalos de tempo e diminuir os reflexos e a
acuidade visual da pessoa exposta. Os oxidantes fotoquímicos estão associados à irritação
dos olhos, à redução da capacidade pulmonar e ao agravamento de doenças respiratórias,
como a asma. (ARBEX, 2001)
As emissões não são as únicas responsáveis para determinar a qualidade do ar.
As condições meteorológicas também têm um papel fundamental, pois ocasionam uma
maior ou menor diluição dos poluentes. Nos meses de inverno, a qualidade do ar piora
sensivelmente, visto que as condições meteorológicas não são favoráveis à dispersão de
poluentes.
Verifica-se, pelo exposto, a importância da determinação de limites máximos
para a concentração desses poluentes objetivando alcançar uma qualidade ambiental. Os
padrões de qualidade do ar constituem a tradução legal de limites máximos para a
concentração de determinados componentes atmosféricos. Eles são fixados com o escopo
de preservar a qualidade do ar, mantendo as emissões dentro de níveis que não prejudiquem
a saúde.
A Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, pedra angular da Política Nacional do
Meio Ambiente, cria o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e lhe confere
competências para estabelecer padrões e métodos ambientais, dentre os quais os padrões da
qualidade do ar. Ressalta-se que a Portaria 231 de 27.4.1976, do Ministério do Interior, já
oferecia suporte legal para os padrões de emissões. Ela estabelecia, de acordo com as
69
propostas estaduais efetuadas, os padrões nacionais de qualidade do ar para material
particulado, dióxido de enxofre, monóxido de carbono e oxidantes.
A Resolução do CONAMA n° 03/90, em conformidade com o Programa
Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR, fixa os padrões nacionais de
qualidade do ar, ampliando o número de parâmetros anteriormente regulamentados pela
referida portaria, apresentada na tabela 15.
TABELA 15: Padrões Nacionais de Qualidade do ar conforme a Resolução do
CONAMA n° 3 de 28.06.90
Poluentes
Tempo de
Amostragem
Padrão
Primário
µg/m3
Padrão
Secundário
µg/m3
Método de Medição
Partículas Totais em
Suspensão
24 horas (1)
MGA (2)
240
80
150
60
Amostrador de grandes
volumes
Dióxido de Enxofre
24 horas (1)
AA(2)
365
80
100
40
Pararosanílina
Monóxido de Carbono
1 hora (1)
8 horas (1)
40.000
(35 ppm)
10.000
(9 ppm)
40.000
(35 ppm)
10.000
(9 ppm)
Infravermelho não dispersivo
Ozônio 1 hora (1) 160 160 Quimiluminescência
Fumaça
24 horas (1)
MAA (3)
150
60
100
40
Refletância
Partículas Inaláveis
24 horas (1)
MAA (3)
150
50
150
50
Separação
Inercial/Filtração
Dióxido de Nitrogênio
1 hora (1)
MAA (3)
320
100
190
100
Quimiluminescência
(1) Não deve ser excedido mais que uma vez ao ano.
(2) Média geométrica anual.
(3) Média aritmética anual.
Fonte:
SILVA, 1997
O Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR foi instituído
pela Resolução do CONAMA n° 5, de 15.06.89. O objetivo deste programa é a limitação
dos níveis de emissão de poluentes para controlar, preservar e recuperar a qualidade do ar
em todo o território.
São definidos dois padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários:
70
a) São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de
poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população,
podendo ser entendidos como níveis máximos toleráveis de concentração
de poluentes atmosféricos, constituindo-se em metas de curto e médio
prazo.
b) São padrões secundários de qualidade do ar as concentrações de
poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso
sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e à
flora, aos materiais e meio ambiente em geral, podendo ser entendidos
como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em
meta de longo prazo.
(SILVA, 1997)
O PRONAR prevê que as áreas do território nacional deverão ser enquadradas
em classes de acordo com os usos pretendidos:
a) áreas de classe I, onde deverá ser mantida a qualidade do ar em nível
mais próximo possível do verificado sem a intervenção antropogênica;
b) áreas de classe II, onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja
limitado pelo padrão secundário de qualidade;
c) áreas de classe III, concebidas como áreas de desenvolvimento, onde o
nível de deterioração da qualidade do ar seja limitado pelo padrão
primário da qualidade do ar.
Este programa prevê igualmente a criação de uma rede nacional de
monitoramento da qualidade do ar, o gerenciamento do licenciamento de fontes de poluição
atmosférica, a criação de um inventário nacional de fontes e poluentes do ar, gestões
políticas, o desenvolvimento nacional na área de poluição do ar e a fixação de ações de
curto, médio e longo prazo.
Como instrumentos de apoio e operacionalização, o PRONAR adota: limites
máximos de emissão; padrões de qualidade do ar; Programa de Controle da Poluição do Ar
por Veículos - PROCONVE; Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial -
PRONACOP; Programa Nacional de Avaliação da Qualidade do Ar; Programa Nacional de
Inventário de Fontes Poluidoras do Ar e Programas Estaduais de Controle da Poluição do
Ar.
A Resolução do CONAMA n° 3 de 28.6.90, supra mencionada, estabelece os
padrões de qualidade do ar, como previsto no PRONAR, atribuindo aos Estados o seu
monitoramento. Ela preconiza os níveis de qualidade do ar para elaboração do Plano de
Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar, definindo este “episódio” como a
presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período de tempo,
resultante da ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão de
71
poluentes (art.5, §1°). São fixados níveis de atenção, de alerta e de emergência, conforme a
tabela 12, para a execução do Plano, prevendo-se a possibilidade de restrições às fontes de
poluição previamente estabelecidas pelo órgão de controle ambiental.
Segundo o PRONAR, aos Estados compete o estabelecimento e a
implementação dos Programas Estaduais de Controle da Poluição do Ar, sendo possível à
adoção pelos Estados de valores mais rígidos em relação aos níveis máximos de emissão.
Em matéria de meio ambiente e, sobretudo de poluição atmosférica, a adoção de uma
política preventiva é fundamental. O PRONAR representou, sem dúvidas uma grande
disparada em termos de instrumentos, objetivos e níveis necessários à obtenção de uma
qualidade ambiental.
TABELA 16: Critérios para Episódios Agudos de Poluição do Ar - Resolução
CONAMA n° 3 de 28.06.90
Níveis
Parâmetro Atenção Alerta Emergência
Dióxido de Enxofre
SO² (µg/m³) – 24h
800 1.600 2.100
Partículas Totais em Suspensão (µg/m³) - 24h 375 625 875
SO² X pts 65.000 261.000 393.000
Partículas Inaláveis(µg/m³) - 24h 250 420 500
Fumaça(µg/m³) - 24h 250 420 500
Monóxido de Carbono
(ppm) - 8h
15 30
40
Ozônio (µg/m³) - 1h 400 800 1.000
Dióxido de Nitrogênio (µg/m³) - 1h 1.130 2.260 3.000
Fonte:
SILVA, 1997
A seguir, será analisada a Lei nº 10.547, que foi resultante do Projeto de Lei nº
491, de 1999, do Deputado Estadual Antônio Jardim - PMDB, um grande defensor dos
interesses do setor sucroalcooleiro paulista junto ao Governo do Estado, que foi vetado pelo
Governador Mário Covas, e que teve sua proibição derrubada na Assembléia legislativa do
72
Estado no dia 02 de maio de 2000. Até a aprovação desta lei, estava em vigor o Decreto nº
42.056, de 6 de agosto de 1997, o qual alterava a redação do artigo 5.º do Decreto n.º
41.719, de 16 de abril de 1997 que regulamentou a Lei n.º 6.171, de 4 de dezembro de
1988, alterada pela Lei n.º 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre o uso,
conservação e preservação do solo agrícola.(São Paulo, 1997). O decreto criou o "Plano de
Eliminação das Queimadas", mais conhecido como PEQ, que provocou muita insatisfação
entre os produtores de cana-de-açúcar do Estado de São Paulo.
É necessário ater-se que uma série de considerações foi feita no início da
redação deste decreto, o que elucida bem a preocupação do Governo do Estado com os
problemas que poderiam vir a ocorrer com a proibição das queimadas:
Considerando que a queima dos canaviais como prática auxiliar de sua
colheita produz emissões que alteram desfavoravelmente a qualidade do
ar;
Considerando que a despalha pré-colheita da cana-de-açúcar através de
sua queima é prática tradicional dessa cultura;
Considerando que a mecanização da colheita será a tecnologia adotada
para eliminar a despalha por queima sem comprometer a competitividade
internacional do setor;
Considerando que a colheita manual de cana-de-açúcar emprega a maior
quantidade da força de trabalho rural no Estado de São Paulo;
Considerando que a mecanização da colheita da cana-de-açúcar, adotada
de maneira abrupta, causaria imenso problema de ordem social, já que
centenas de milhares de empregos seriam imediatamente eliminados, sem
tempo para absorção dessa mão-de-obra por outros setores da economia
regional; e
Considerando que não existem condições objetivas para adoção abrupta e
imediata da colheita mecânica da cana-de-açúcar, tais como
disponibilidade de colhedeiras, disponibilidade de capital para aquisição
de colhedeiras e disponibilidade de canaviais adaptados à colheita
mecânica, decreta-se.
(GONÇALVES, 2000)
É preciso acrescentar, neste ponto da discussão, que as previsões feitas em
1997 amparava-se em uma realidade muito confortável que atravessava o país, que estava
no auge de seu plano de estabilização econômica, com baixíssimos índices de inflação e
boas perspectivas de crescimento. Talvez por isso, o decreto considerou que os prazos
estipulados seriam suficientes para que outros setores da economia absorvessem esta mão-
de-obra desempregada, o que acabou não ocorrendo, principalmente após as turbulências
ocorridas no país no início de 1999, com a liberação do câmbio, onde os índices de
desemprego atingiram números recordes no Estado.
73
Com o Decreto nº 42.056, o inciso primeiro do artigo 5º do Decreto nº 41.719
passou a ter a seguinte redação:
§ 1º - A prática da despalha da cana-de-açúcar através de sua queima,
como método auxiliar da colheita está proibida no Estado de São Paulo,
admitida apenas excepcionalmente e em caráter transitório, na seguinte
conformidade:
1. em áreas em que a colheita é mecanizável, a redução da prática da
queima será efetuada ao ritmo de 25% da área com essa característica a
cada 2 (dois) anos, exigindo-se um mínimo de 10% de eliminação no
primeiro ano, de tal maneira que, ao fim de 8 (oito) anos, a queima da
cana-de-açúcar nessas áreas esteja completamente eliminada;
2. em áreas em que a colheita não é mecanizável, a redução da prática da
queima será efetuada ao ritmo de 13,35% a cada 2 (dois) anos, de tal
maneira que, ao fim, de 15 (quinze) anos, a queima de cana-de-açúcar
nessas áreas esteja completamente eliminada;
O conceito de "área mecanizável" pode ser encontrado em diversos trabalhos
como Ripolli (1992) e Sparovek (1997), e segue basicamente uma limitação topográfica.
Segundo o conceito, terrenos com declividade superior a 12% não são passíveis de
mecanização, em razão do aumento do percentual de perdas em matéria prima, e do risco
de capotamento da máquina colhedora.
Assim passou a ser regulamentado o uso do fogo para todas as áreas com cana-
de-açúcar no Estado, considerando inclusive a pequena propriedade:
(...) as áreas de colheita mecanizável, pertencentes a fornecedores e por
eles colhidas, sem qualquer auxílio ou interferência de serviços prestados
por quaisquer agroindústrias ou empresas a elas coligadas, ocupando área
inferior a 125 (cento e vinte e cinco) hectares, terão, para os efeitos deste
regulamento, o mesmo tratamento que as áreas de colheita não
mecanizável.
(GONÇALVES, 2000)
Fazendo um aparte sobre a discussão sobre a suficiência dos prazos
estipulados, percebe-se que este decreto deixava evidente que a prática das queimadas na
lavoura canavieira seria completamente extinta, independentemente do avanço tecnológico,
da situação financeira dos produtores e empresários, do comportamento do mercado ou de
quaisquer outras variáveis. A prática das queimadas passou a ter um fim previsto.
O decreto também estipulou que o uso do fogo seria restrito a horários
predefinidos no Plano, e que cada empresa ou unidade produtora precisaria bienalmente
entregar seu Plano de Eliminação de Queimadas até 15 de janeiro de cada ano no Escritório
de Desenvolvimento Rural da Secretaria de Agricultura e Abastecimento em que estivesse
74
situada. A secretaria, juntamente com a CETESB, emitiria essa permissão ao uso do fogo,
após analisar o plano.
O decreto também abordou a proibição imediata do uso de fogo em alguns
locais específicos:
§ 2º - Ficam proibidas as queimadas nos seguintes locais e situações:
1. no raio de 1 (um) km dos núcleos urbanos, contado a partir do
perímetro urbano efetivamente urbanizado;
2. em área contida por faixa de 10 (dez) metros de cada lado da projeção
sobre o solo do eixo das linhas de transmissão e/ou distribuição de energia
elétrica de até 15 KW;
a) em área contida por faixa de 25 (vinte e cinco) metros de cada lado da
projeção sobre o solo do eixo das linhas de transmissão e/ou distribuição
de energia elétrica de 34,5; 69; 88 e 138 KW;
b) em área contida por faixa de 30 (trinta) metros de cada lado da projeção
sobre o solo do eixo das linhas de transmissão e/ou distribuição de energia
elétrica de 230; 345; 460 e 500 KW;
c) em área contida por faixa de 36 (trinta e seis) metros de cada lado da
projeção sobre o solo do eixo das linhas de transmissão e/ou distribuição
de energia elétrica de até 600 KW;
d) em área contida por faixa de 54 (cinqüenta e quatro) metros de cada
lado da projeção sobre o solo do eixo das linhas de transmissão e/ou
distribuição de energia elétrica de até 750 KW;
3. em área contida num raio de 100 (cem) metros ao redor de subestações
de energia elétrica de concessionária pública;
4. em área contida num raio de 25 (vinte e cinco) metros ao redor das
estações de telecomunicações;
5. em área abrangida num raio de 1 (um) quilômetro ao redor de
aeroportos públicos;
6. em área contida numa faixa de 50 (cinqüenta) metros de cada lado da
faixa de domínio de rodovias estaduais e federais e ferrovias;
7. em área contida num raio de 100 (cem) metros ao redor das Unidades
de Conservação, exigindo-se a manutenção de aceiro limpo com 10 (dez)
metros de largura no limite da referida área;
8. obrigatória à manutenção de aceiro limpo com um mínimo de 10 (dez)
metros de largura entre áreas cultivadas com cana-de-açúcar e áreas de
preservação permanente, reservas florestais e matas ciliares dos rios, lagos
e nascentes.
Este tratamento especial para as áreas de risco representou uma grande vitória
aos defensores do meio ambiente, mas por outro lado, um grande problema para os
produtores de cana-de-açúcar do Estado, pois com essas medidas, propriedades inteiras
acabaram sendo tratadas como áreas proibidas para o uso do fogo, sendo colocada em uma
posição muito delicada devido ao grande obstáculo que ainda hoje representa a conversão
para o sistema de colheita de cana-de-açúcar crua.
75
Um exemplo das dificuldades enfrentadas no setor com essa conversão é o
rendimento do trabalhador rural, que chega a cair pela metade com a mudança para o
sistema de colheita de cana-de-açúcar crua, o que segundo Ripolli et al. (1995) encarece
significativamente a operação na cultura. Muitos autores também afirmam que o
rendimento das colhedoras mecânicas sob o sistema de cana-de-açúcar crua é de 20 a 30%
inferior ao sistema tradicional, devido à presença da palha que dificulta a operação.
(FURLANI, 1995)
Em meio a dilemas e contradições, foi sendo formado um clima de grande
insatisfação no setor sucroalcooleiro paulista. Muitas usinas não conseguiam cumprir as
exigências do Plano de Eliminação de Queimadas e eram multadas. Além disso, a maior
parte das variedades de cana-de-açúcar não se adaptou ao sistema de cana-de-açúcar crua,
fazendo cair a produtividade dos canaviais. Os fornecedores, incapacitados de realizar
investimentos em suas lavouras, viam-se obrigados a optar pelo corte manual de cana-de-
açúcar crua, o que encarecia muito o custo com a operação, inviabilizando-a
economicamente em muitos casos.
Esta insatisfação do setor fez-se representar na Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, através do Deputado Antônio Jardim, que elaborou uma nova
legislação, a qual foi proposta e aprovada: a Lei nº 10.547, publicada no Diário Oficial do
Estado, em 03 de maio de 2000. Desta forma foi derrubado o decreto que estava em vigor.
(SÃO PAULO, 2000).
Esta nova lei, brevemente colocada na introdução dessa pesquisa, teve um
caráter mais abrangente, tratando do uso do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais,
e inseriu profundas modificações na definição de locais onde o fogo é proibido.
O limite das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de
energia elétrica foi reduzido e unificado para 15 metros, o que torna a legislação
questionável quanto aos critérios de segurança utilizados. Os limites para as áreas próximas
a subestações de energia elétrica, e de telecomunicações foi mantido nesta nova edição.
A distância a partir do aceiro de 10 metros mantidos ao redor de Unidades de
Conservação, foi reduzido de 100 para 50 metros, aumentando consideravelmente o risco
de acidentes ambientais, ao contrário do que se esperava de uma nova legislação, frente a
crescente preocupação com os riscos ambientais observadas nas legislações da maioria dos
76
países nos últimos anos. A faixa mantida ao lado de rodovias e ferrovias foi diminuída de
50 para 15 metros, o que pode provocar sérios acidentes, não somente pela presença da
fumaça, mas também pelo risco a cargas inflamáveis, diariamente transportadas por estas
vias. A distância a aeroportos e aeródromos, todavia, foi mais bem especificada na nova lei,
e passou de 1 km para 2 km do seu perímetro, ou 6 km do centro geométrico da pista de
pouso. Apenas para aeródromos particulares, a distância de 1 km foi mantida. A faixa a ser
mantida sem queima ao redor do perímetro urbano diminuiu de 1000 metros para 500
metros.
Quanto ao uso do fogo na atividade canavieira, também ocorreram grandes
modificações:
- O uso do fogo passou a ser denominado "Queima Controlada", e a emissão desta autorização
passou a ser responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, ou instituição designada por ela, na
sua ausência.
- A redução gradativa do emprego do fogo como método despalhador do corte de cana-de-açúcar
passou a ser limitada às áreas passíveis de mecanização de colheita, ainda sob a mesma definição
anterior, até que um novo conceito de área mecanizável seja estipulado.
Desta forma, em todas as áreas canavieiras, com declividade superior a 12%, o
uso do fogo voltou a ser permitido, por tempo indeterminado, sob a autorização prévia da
Secretaria do Meio Ambiente.
As lavouras de até cento e cinqüenta hectares, fundadas em cada propriedade,
não são mais sujeitas à redução gradativa do emprego do fogo, o que representa um grande
alívio para os pequenos produtores de muitas regiões no Estado que se viam penalizado
pela aplicação do Plano de Eliminação de Queimadas.
Nas áreas passíveis de mecanização, a redução do uso do fogo passou a ser de
um quarto da área (mecanizável), a cada cinco anos, contados da vigência da lei. Também a
cada cinco anos, são previstas avaliações das conseqüências sócio-econômicas da aplicação
da lei, pelos órgãos estaduais competentes, o que denota um apelo de "busca pela
sustentabilidade" no processo de conversão que antes era omitido.
Portanto pode-se observar que a nova lei foi muito mais branda quanto à
proibição do uso do fogo, o que representa uma grande perda para o meio ambiente,
inclusive pelo aumento do risco de incêndios em Unidades de Conservação, mas representa
a saída para muitos fornecedores de cana-de-açúcar e para o emprego de centenas de
trabalhadores rurais no Estado.
77
Deste modo, ela procura resolver uma série de conflitos, principalmente como
os observados na região de Piracicaba, onde metade da lavoura canavieira está em áreas
não mecanizáveis. Nesta região, a aplicação do decreto anterior causou prejuízos
incalculáveis a muitos produtores rurais, provocando inclusive o abandono de muitas terras
por parte das usinas da região. (VEIGA FILHO, 1999)
Apesar da modificação nos prazos de conversão para o sistema de cana-de-
açúcar crua, não se pode afirmar que a lei será capaz de “brecar” o processo de
mecanização na lavoura canavieira, pois a maior parte das terras do Estado de São Paulo,
onde é cultivada a cana-de-açúcar, encontra-se na categoria de "áreas mecanizáveis", de
acordo com os critérios atuais, que podem ainda ser modificados.
É possível afirmar sim, que alguns problemas ganharam mais tempo para
serem resolvidos, como é o caso da inadaptabilidade do sistema de "cana-de-açúcar crua"
nas regiões de clima frio, como Barra Bonita e Assis, onde a presença da palha no solo tem
dificultado e muito a brotação dos canaviais no período de inverno, o problema da
mecanização em áreas de declive acentuado, o problema da aquisição de máquinas, etc.
Podemos dizer, portanto, que esta nova lei alivia a tensão sobre muitos
produtores e usinas e dá mais tempo ao mercado de trabalho para absorver a mão-de-obra,
que está sendo dispensada da atividade canavieira.
3.2 - As Conseqüências Sociais, Econômicas e Ambientais das Queimadas de Cana-de-
Açúcar
Verifica-se que um dos grandes prejuízos causados para a população é o
material particulado (carvãozinho) resultante da queimada da cana-de-açúcar e, pesquisas
científicas que relacionam a queima de cana-de-açúcar e a poluição ambiental à qualidade
de vida e à saúde pública têm sido constantes. (ARBEX, 2001)
Os ecologistas sugerem que a queima deste material representa uma perda de
vários nutrientes, principalmente de nitrogênio (30-60 Kg/ha) e enxofre (15-25Kg/ha).
Considerando-se os 3,5 milhões de hectares de cana-de-açúcar queimada e uma produção
média de cana-de-açúcar de 60t/ha, são perdidos anualmente em torno de 150 mil toneladas
de nitrogênio. A queima da palha lança na atmosfera cerca de 64,8 milhões de toneladas de
78
gás carbônico por ano, que contribuem para a diminuição da qualidade do ar nas cidades e
ao aumento do efeito estufa.
Em 15 de junho de 1994, a Folha da Cidade (jornal Araraquarense), trouxe a
seguinte manchete:-
Aumenta índice de queimadas urbanas na cidade. Segundo a notícia o
índice de queimadas urbanas naquele mês tinha aumentado em 300% em
comparação ao mês anterior. Segundo o tenente Cássio Augusto do
Amaral, do Corpo de Bombeiros, deve existir uma fiscalização por parte
da população dos terrenos perto de suas casas para que estes não sejam
queimados, pois, segundo a prefeitura do município, Araraquara tem perto
de 40 mil terrenos sem construção, a maioria ocupada por mato.
(FOLHA
DA CIDADE, 15 jun. 1994)
Em maio de 2001, o jornal Tribuna Impressa (também de Araraquara), relata
que o clima seco da região é agravado pela poluição causada pelas queimadas urbanas,
segundo avaliação de médicos.
As doenças respiratórias foram responsáveis por 22,5% das internações
hospitalares no ano 2000. Foram internados 5.126 pacientes, dos quais,
1.171 tratavam-se de pessoas com problemas respiratórios, segundo
relatório da Secretária Municipal de Saúde. Desse total, 97 doentes não
resistiram às crises e morreram. As doenças mais comuns são pneumonia
bacteriana, ou não especificada, broncopneumonia,
laringotraqueobronquite, insuficiência respiratória aguda, edema agudo, e
crise asmática. Os números são ainda mais alarmantes se somados ao
último levantamento que totalizou os casos de patologia em Araraquara. O
relatório mostra que de janeiro de 1997 a março de 1998, mais de 23 mil
de um total de 49,6 mil consultas tratam-se de doenças respiratórias. Os
dados evidenciam quase 50% dos casos atendidos no município foram
referentes a doenças respiratórias. A situação alarmante provocou, um
pouco depois, a implantação do Ambulatório de Controle de Doenças
Respiratórias na cidade. A pediatra e ex-diretora municipal de saúde,
Maria Regina Barbieri Ferreira, não tem dúvidas de que o clima seco da
região de Araraquara é agravado pela poluição causada pelas queimadas
urbanas. Regina assinou o relatório da Secretaria de Saúde sobre os casos
de internação no município, juntamente com os médicos Marcos Arbex,
Silvio Cesar Zeppone e Suzana Zuolo Ferro, e pelo analista de sistemas
Romeu Domeniconi. As doenças respiratórias são a segunda maior causa
de incidência de morbidade na cidade, perdendo apenas para as
cardiovasculares. Isso porque o período de estiagem, aliado à onda de
queimada rural, mais principalmente a queimada urbana, faz triplicar os
casos de doença. Uma moradora do bairro Vila Xavier, em Araraquara,
diz não suportar mais as constantes queimadas de terrenos baldios perto
de sua residência, o que só faz aumentar a poluição na cidade.
Sempre é bom lembrar que, de Janeiro a 26 de Junho de 2001 havia uma
liminar proibindo as queimadas de cana-de-açúcar em nossa região.
(TRIBUNA IMPRESSA, maio 2001) (grifo do pesquisador)
79
Com o intuito de melhor aprofundar a questão de queimada da cana-de-açúcar
relacionada aos problemas respiratórios, é preciso observar atentamente o resumo do
relatório final do Instituto Nacional Americano para a Saúde e Segurança Ocupacional
(NIOSH) sobre
o efeito da queima de cana-de-açúcar na saúde humana:
Em Dezembro de 1987, o Departamento de saúde do Hawai
solicitou ao NIOSH (órgão da Secretária de Saúde e Serviços
Humanos do Governo Americano) que investigasse os efeitos
crônicos da exposição à fuligem da queima de cana-de-açúcar na
saúde dos trabalhadores da agroindústria canavieira. Como a
fumaça da queima contém fibras de sílica biogênica (BSF), a maior
preocupação era com doenças respiratórias crônicas.
De 1988 a 1989
pesquisadores do NIOSH conduziram medições da quantidade de BSF no
ar em duas regiões do Hawai. Neste período também foram feitas outras
avaliações médicas e ambientais. Foi feita também uma investigação
sobre a incidência de mesothelioma (Câncer de pulmão) em relação à
exposição a BSF, usando dados coletados do “Hawai tumor Registry” e de
outras fontes. O estudo médico realizado incluiu 355 trabalhadores da
agroindústria. Não foi associada à incidência de sintomas respiratórios
nem de anormalidades nos Raios-X dos pulmões e nem de mesothelioma
(Câncer de Pulmão) com a exposição a BSF. Inicialmente, havia sido
observada uma associação entre a exposição a BSF e a ocorrência das vias
respiratórias. No relatório final o NIOSH diz que havia se equivocado
quando apontou para esta associação e que este erro ocorreu devido à
exposição dos funcionários da usina ao asbesto, este sim um real causador
de aumento de problemas respiratórios.
(PINTO, 1997)
O Prof. Dr. José Carlos Manço, diante da incerteza dos danos à saúde, fez uma
proposta na importante reunião, que teve a participação de inúmeras autoridades na matéria,
em 20/11/91, na USP, que tratou do assunto, para que se fizesse estudos epidemiológicos
que analisassem, durante o ano, a incidência de doenças respiratórias em regiões onde se
prática a queimada de cana-de-açúcar, comparativamente com outras regiões onde não se
cultiva a cana-de-açúcar e que tivesse condições semelhantes.
A ECOFORÇA, empresa ligada ao Núcleo de Monitoramento Ambiental da
EMBRAPA, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, em conjunto com as
Universidades de São Paulo e Universidade Estadual de Campinas, fizeram o estudo
analisando o ar em Ribeirão Preto, Atibaia, Campinas e São José dos Campos. A
conclusão:
80
Ribeirão Preto apresenta menos problemas respiratórios do que as demais
cidades analisadas.
(Doenças Respiratórias Crônicas em Quatro
Municípios Paulistas, 1995, 2ª
ed.)
Estudo realizado em quatro municípios do interior vincula doenças
respiratórias a fatores ambientais. Os habitantes dos municípios do interior sempre se
consideraram privilegiados com relação à qualidade do ar que respiram, sobretudo quando
se comparam com os cidadãos da poluída grande São Paulo. Mas esse privilégio já não é
absoluto: um estudo, concluído pela entidade não governamental ECOFORÇA, mostra que
os índices de doenças respiratórias crônicas também preocupam o interior e que tais
doenças estão associadas a fatores ambientais. Temperaturas baixas, umidade e ventos
ainda são as principais causas de doenças respiratórias, ao lado das condições de saúde e
predisposição de cada indivíduo e das condições de vida (subnutrição, habitação e higiene,
por exemplo). Mas a crescente urbanização dos municípios, com o correspondente aumento
da quantidade de veículos circulantes e sua poluição; a industrialização, sobretudo do
interior paulista; a circulação de caminhões para transporte de bens produzidos; poluentes
agrícolas; poeira de arrasto e fumaça começam a se tornar aliados importantes do clima,
como fatores ambientais causadores de doenças respiratórias crônicas no interior. Também
contribuem as condições de relevo, favoráveis ou não, para a dispersão de poluentes.
Para enfatizar a importância real das doenças respiratórias crônicas, no interior,
os pesquisadores da ECOFORÇA basearam-se nos registros médicos de mais de 170 mil
prontuários de atendimento dos postos de saúde municipais de Campinas, São José dos
Campos, Atibaia e Ribeirão Preto. Para a surpresa dos especialistas da Faculdade de Saúde
Publica (FSP) e da Faculdade de Medicina (FM) da Universidade de São Paulo, USP – que
colaboraram na discussão dos resultados obtidos – o município de Campinas foi o que
apresentou maior índice de ocorrência de doenças respiratórias, correspondente a 6,31% do
total de atendimentos médicos dos postos. Em seguida veio São José dos Campos, com
4,27% dos atendimentos relacionados a doenças respiratórias. Atibaia ficou em terceiro,
com 1,80% e Ribeirão Preto em quarto, com 1.58%.
A melhor surpresa foi Ribeirão Preto, que esperávamos apresentar um
índice bem maior de doenças, pela situação geográfica desfavorável à
dispersão de poluentes e por estudos anteriores, que relacionavam a
queima de canaviais a problemas de saúde, diz o engenheiro químico e
sanitarista João Vicente Assunção, do Departamento de Saúde Ambiental
da FSP/USP. “A pior surpresa foi Campinas, que não imaginávamos
81
apresentar uma diferença tão grande com relação a São José dos Campos,
também industrializada e urbanizada” acrescenta. “Os dados de Ribeirão
Preto de certa forma confirmam algumas análises da Companhia de
Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB), que consideram o
diâmetro das partículas da fumaça dos canaviais muito grande para causar
problemas respiratórios”, explica o médico sanitarista Paulo Saldiva, do
Laboratório de Poluição Ambiental da FM/USP. Ele lembra que os
resultados ainda são preliminares e devem ser aprofundados, com o
refinamento do estudo dos fatores ambientais envolvidos. Mas afirma: “O
estudo foi muito bem feito e tem dados consistentes que indicam a
importância das doenças respiratórias causadas por fatores ambientais
também no interior, mostrando a necessidade de monitorar a poluição, de
inventariar as fontes poluentes e adotar medidas de controle”.
(ECOFORÇA, 1994)
Para o presidente da ECOFORÇA e responsável pela coordenação do estudo,
Evaristo Eduardo de Miranda: “Foi importante demonstrar que, apesar de não terem
atingido os níveis alarmantes da grande São Paulo, os diversos tipos de poluição existem no
interior e já causam danos à saúde”. Ele acredita que o estudo possa conduzir autoridades
municipais e estaduais a uma ação preventiva de controle das fontes poluentes, a medida
em que forem mais bem identificados os fatores ambientais que contribuem para a
ocorrência de doenças, em cada município estudado. Como síntese dos principais
resultados obtidos, sabe-se que os municípios mais urbanizados e industrializados –
Campinas e São José dos Campos – apresentaram maiores índices de ocorrência de doenças
respiratórias crônicas.
Os municípios – Atibaia e Ribeirão Preto – apresentaram menores índices de
ocorrências de doenças respiratórias crônicas. Nos municípios mais industrializados e
urbanizados, as doenças respiratórias tendem a ocorrer durante todo o ano, com picos
atenuados nos meses de inverno, demonstrando uma vinculação maior com poluentes. Nos
municípios rurais, as doenças respiratórias concentram-se durante os meses de inverno,
estando mais associadas às baixas temperaturas do que às diversas formas de poluição.
A CETESB e a Universidade de Tubingem (Alemanha) também estudaram o ar
de Araraquara durante as queimadas e não concluíram por algum prejuízo á saúde.
Para melhor análise da questão, apresentaremos os estudos de Volker Kirchhoff
(1996), cuja área de competência relaciona-se com a poluição atmosférica em ecossistemas
naturais:
Fui um dos primeiros que, duramente, criticaram os grandes plantadores
de cana-de-açúcar pela poluição que se cria no campo na época da
82
colheita, que é feita pela queima da palha de cana-de-açúcar. Sabemos
hoje que as queimadas da cana-de-açúcar não provocam nenhum alerta
quanto à produção excessiva de gases tóxicos na atmosfera do interior
paulista, embora ainda haja incomodo das cinzas – o chamado
carvãozinho -, que perturba principalmente as donas-de-casa das regiões
mais próximas. O aspecto enfatizado mais importante enfatizado por
Kirchhoff é um ganho extraordinário de limpeza do ar que se consegue
(de graça?) por meio do Proálcool, graças à mistura do álcool com a
gasolina. Essa mistura – fato que certamente já passa totalmente
despercebido – impede que a cidade de São Paulo, por exemplo, se torne
outra cidade do México, onde níveis de poluição do ar são, sabidamente,
os mais altos do mundo. O monóxido de carbono é um bom exemplo.
Trata-se de um gás tóxico, que afeta diretamente a capacidade de
transporte de oxigênio no sangue. Quando esse gás existe em excesso no
ar, sendo cerca de 200 vezes mais eficiente, compete com o oxigênio na
combinação com a hemoglobina do sangue. Assim, diminui a capacidade
de oxigenação do sangue, do que pode resultar até o óbito. Mais comuns,
no entanto, são os sintomas que diminuem os reflexos e acuidade visual
da pessoa afetada. A adição de 22% de álcool à gasolina é a principal
responsável, nos últimos anos, por menos monóxido de carbono no ar.
Enfatiza ainda: quanto vale o ar mais limpo da cidade de São Paulo?
Alguém já calculou esse beneficio que o Proálcool traz a população?
Quanto significa em termos de saúde pública? Quantas internações
hospitalares são economizadas pelos cofres públicos? Quantos exames
médicos, quantas inalações de oxigênio? Como se calcula em reais o
maior bem estar do paulistano ou do carioca, que respira menos monóxido
de carbono nas grandes cidades? É importante que todos os grandes
programas nacionais sejam amplamente discutidos pela sociedade. Mas
não nos esqueçamos, nesse caso, dos grandes avanços tecnológicos
envolvidos. Muito deles proporcionam melhoramentos na qualidade de
vida que, muitas vezes, não se podem traduzir de imediata em vantagem
pecuniária.
(Volker Kirchhoff apud FOLHA DE SÃO PAULO, junho
1996).
O mais importante é que os ecologistas comungam desse fato, tanto que
afirmam que com a implantação do Proálcool o maior programa de combustível biológico
do mundo a cultura da cana-de-açúcar passou a assumir papel ainda maior em relação ao
aspecto social, econômico e ambiental. Para se ter uma idéia, na área social o Proálcool
gerou em torno de 700 mil empregos diretos e 300 mil indiretos nas áreas rurais. Alegam
ainda que com relação ao meio ambiente, por ser uma das culturas de maior capacidade em
fixar o gás carbônico (C
O
2
), retira mais carbono da atmosfera do que retorna através da
combustão do álcool, reduzindo a poluição ambiental.(EMBRAPA AGROBIOLOGIA,
1997)
83
Finalizando a problemática população e ambientalistas, relacionamos o
trabalho “Emissões de Gases de Efeito Estufa e Emissões Evitadas na Produção e utilização
de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool no Brasil: 1990-1994” de Isaias de Carvalho Macedo:
A produção de açúcar a partir da cana-de-açúcar está relacionada com as
emissões de gases de efeito estufa em dois aspectos principais:
a) Uma vez que todo o carbono da cana-de-açúcar é reciclado, a produção
de cana-de-açúcar contribuirá para as emissões líquidas de CO
2
somente
através dos insumos de combustíveis fósseis para processos agrícolas e
industriais.
Os insumos agrícolas por tonelada de cana-de-açúcar são os mesmos que
os da produção de álcool (inclusive a utilização de vinhoto: os valores
médios usados são para ambas as produções de açúcar e de álcool).
Os insumos industriais podem ser considerados equivalentes, uma vez que
os processos são idênticos até o tratamento do suco (e os passos finais são
muito semelhantes quanto à energia usada nos insumos). Da mesma
forma, a energia necessária para produzir equipamentos/edificações é bem
parecida, estando concentrada principalmente nos setores de moagem e
geração a vapor (comum a ambos os processos).
b) Nas fábricas brasileiras, o vapor (e a eletricidade co-gerada) é
produzido usando somente o bagaço como combustível. Contudo, o
consumo de vapor é maior para a produção de açúcar do que para a de
álcool, o que resulta em excedentes mais baixos de bagaço na produção de
açúcar. A média de 5% de excedente de bagaço será considerada para a
produção de açúcar, de forma que a média de 95% seja usada na usina de
açúcar para a produção de vapor.
Isso ainda é um processo de baixa eficiência, devido a caldeiras
ineficientes e de baixa pressão (o que também acarreta baixa eficiência na
produção de energia). Essa situação persistirá até que o sistema brasileiro
de energia elétrica esteja preparado para permitir que geradores
particulares vendam energia.
Assim, a diferença líquida das emissões de CO
2
(equiv.) alcançada na
produção de açúcar no Brasil pode ser estimada levando-se em conta
quatro componentes:
1. As emissões que se devem à utilização de combustível fóssil na
produção de cana-de-açúcar e na fabricação de açúcar.
2. As emissões de metano da queima de cana-de-açúcar e as emissões de
N
2
O do solo.
3. As emissões evitadas devido a 95% do bagaço substituir o óleo
combustível (ou o carvão mineral) na fabricação de açúcar; aqui, a própria
(baixa) eficiência na utilização do bagaço deve ser usada para estimar a
quantidade de óleo combustível substituída.
4. As emissões evitadas devido ao uso de 5% (excedente) de bagaço como
para o período de cinco anos, a cana-de-açúcar para a produção de açúcar
foi estimada em 430,6 x 10
6
t.
(www.mct.gov.br.)
As
estimativas de emissões e emissões evitadas na produção de cana-de-açúcar
e açúcar:
84
1. Emissões da utilização de combustível fóssil na produção de cana-de-açúcar e açúcar: Do
balanço energético, 236 MJ/t de cana-de-açúcar conduzindo a 17,2 kg CO
2
/t de cana-de-
açúcar ou 7,4 x 10
6
t CO
2
2. Emissões de metano da queima de cana-de-açúcar: 6,5 kg metano/ha 0,4 x10
6
t CO
2
(equiv.)
Emissões de N
2
O do solo: 3,17 kg CO
2
(equiv.)/t cana-de-açúcar 1,4 x 10
6
t CO
2
(equiv.)
3. Emissões evitadas: 95% do bagaço total substituindo o carvão mineral; fabricação de
açúcar: 115 x 10
6
t (bagaço úmido)
(1)
conduzindo a 19,9 x 10
6
t de óleo, ou
(2)
62,8 x 10
6
t
CO
2
4. Emissões evitadas: 5% do bagaço total como excedente, substituindo o óleo combustível
em outras indústrias: 6 x 10
6
t (bagaço molhado) conduzindo a 3,3 x 10
6
t CO
2
As emissões líquidas (CO
2
Equiv.) no período 1990-1994:
- O Ciclo do Açúcar, excluindo todo o carbono reciclado pelo ciclo de plantação/utilização
da cana-de-açúcar, os principais efeitos líquidos da produção/utilização de açúcar sobre as
emissões de gases de efeito estufa foram, para o período de 5 anos.
Emissões:
Utilização de combustível fóssil
7,4 x 10
6
t CO
2
Metano (queima da cana-de-açúcar)
0,4 x 10
6
t CO
2
(equiv.)
N
2
O (solo)
1,4 x 10
6
t CO
2
(equiv.)
Emissões evitadas:
Bagaço substituindo óleo combustível, (indústria do açúcar) 62,8 x 10
6
t CO
2
Bagaço substituindo óleo combustível, outras indústrias
3,3 x 10
6
t CO
2
Emissões líquidas evitadas: 56,9 x 10
6
t CO
2
(equiv.)
Notas
(1) Bagaço úmido: 7,74 MJ/kg, LHV; eficiência da caldeira 74% (bagaço) e 82% (óleo
combustível), relacionado ao LHV
(2)
0,86 kg C/kg óleo combustível.
(www.mct.gov.br.)
Economicamente, as agroindústrias afirmam que a queima da cana-de-açúcar
antes da colheita é necessária para a limpeza do terreno, eliminado animais peçonhentos, o
85
joçal (micro-espinhos) que incomodam, e muito, o cortador, aumenta a rentabilidade de
cana-de-açúcar cortada (ITR) e ainda com relação ao meio ambiente, uma característica
muito especial é que, a despeito da grande quantidade de nitrogênio extraído do solo para
seu crescimento e produção, muitas regiões canavieiras do Brasil praticamente não utilizam
fertilizantes nitrogenados. Alegam também que o problema é significativamente político e
portanto, devemos analisar todo o sistema, principalmente o problema social. Assunto esse
que deve ser visto com bom senso; pois a queimada da palha é uma prática utilizada em
vários países produtores de cana-de-açúcar e, a partir da década de 60, passou a ter
dimensões representativas no Estado de São Paulo, em função da grande expansão
experimentada pela cultura. No entanto, a poluição supostamente causada pelas queimadas
vem sendo um assunto polêmico, debatido por diferentes segmentos envolvidos no
processo.
Alguns dos principais fatos que nos levam a verificar a essencialidade das
queimadas no processo são:
- O grande numero de trabalhadores envolvidos no corte da cana-de-açúcar, que sem a
queima diminuiriam seu rendimento de 7 toneladas/dia em média, para 2 toneladas/dia,
além de correrem sérios riscos de acidentes devido à dificuldade do corte em meio a
palhada, ainda ficando expostos a um grande número de animais peçonhentos.
- Uma grande parte da cana-de-açúcar plantada no Estado de São Paulo é de pequenos e
médios produtores, fornecedores de matéria-prima para usinas, que vêm se apoiando na
cana-de-açúcar como uma das últimas opções de sobrevivência no setor agrícola e o corte
de cana-de-açúcar crua, sem queimar, torna a atividade economicamente inviável.
- As usinas não têm condições de realizar uma mecanização instantânea, pois essas
mudanças devem ocorrer paulatinamente, uma vez que acarretam uma série de
transformações no processo produtivo atual, tais como, desenvolvimento de variedades,
desenvolvimento de máquinas e equipamentos, resultando em investimentos altíssimos,
incompatíveis com a situação atual.
É certo que a suposta emissão de poluentes provindos das queimadas é
indesejável por todos. No entanto, o impacto ambiental ainda é passível de discussão, e
sabe-se que é proporcionalmente menor se comparado à poluição causada pela emissão de
gases por veículos, uma vez que os carvões liberados pelas queimadas de cana-de-açúcar
86
não se misturam aos gases da atmosfera. Questiona-se até que ponto, por uma causa ainda
tão pouco palpável, é viável sacrificar trabalhadores, produtores e uma indústria, que
levanta antipatia de muitos por ter sido financiada por um programa de desenvolvimento
conhecido como Proálcool e que, embora tivesse um investimento enorme dando margem
para vários extravios políticos, impostos e uma produção de açúcar recorde, em um Brasil
onde a abertura de duas instituições financeiras (BB e CF) que obrigaram o governo a repor
quantias tão grandes quanto os investimentos do Proálcool, não gerou retorno algum, além
do supostamente social. Algumas áreas, onde as queimadas trazem danos diretos, já foram
flexionadas a outros cultivos, como no caso de proximidades de redes elétricas e de
aeroportos. Para que o problema seja amenizado, é importante que os representantes dos
vários segmentos envolvidos deixem de “enxergar” o problema como sendo político e
comecem a encará-lo como um sério problema socioeconômico e ambiental, passando a
utilizar mais a razão e o bom senso do que a emoção, visando atingir um equilíbrio entre o
desenvolvimento, a preservação ecológica e a qualidade de vida, chegando a um
desenvolvimento sustentável.
A tudo isso se confirma com a publicação do Decreto 45.869/2001, que isenta
da eliminação das queimadas as propriedades rurais de até 150 ha. Porém na avaliação da
agroindústria canavieira da região, o decreto do governo do Estado, regulamentando as
queimadas de palha de cana-de-açúcar em todo o território paulista, traz dificuldades para o
cumprimento da lei. O Decreto 45.869 isenta os fornecedores de cana-de-açúcar, com
propriedades inferiores a 150 hectares, de eliminarem as queimadas dentro do cronograma
estabelecido pelo governo. Na região, segundo informações da Associação dos
Fornecedores de Cana-de-Açúcar de Araraquara (AFCA), 95% dos cerca de 900
proprietários rurais se enquadram nessa faixa. Estes produtores terão que pedir autorização
aos órgãos ambientais para utilizar o fogo, que não deverá ser negada desde que o pedido
respeite o procedimento indicado pela lei. As propriedades de até 150 ha, no entanto, não
serão obrigadas a investirem no corte da cana-de-açúcar crua. Para as áreas ou toda aquela
vinculada às usinas de açúcar e álcool, o governo do Estado estabeleceu metas e um
cronograma para eliminação do fogo como método despalhador e facilitador do corte de
cana-de-açúcar. A cada período de cinco anos, a partir da safra 2002/03, o setor terá que
reduzir em 25% a área de cana-de-açúcar cortada com uso de fogo. O índice vale para cada
87
propriedade acima de 150 ha não vinculada à indústria e também para o conjunto de
propriedades das usinas ou terras arrendadas por elas.
O governo também exige que o setor cumpra um mínimo de 25% de corte de
cana-de-açúcar sem utilização de fogo em áreas mecanizáveis, ou seja, aquelas com
declividade de até 12%. Para as áreas não mecanizáveis, com declividade maior que 12%, o
decreto estabelece um mínimo de 13.35% do corte de cana-de-açúcar sem queimadas.
Segundo Narciso Zanin, o setor vai continuar negociando com o governo um plano “viável”
para eliminação das queimadas, que seria possível em um prazo de 20 anos.
88
CAPÍTULO 4 – AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA QUEIMADA
DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ARARAQUARA-SP
4.1 - O Poder Público
Até aqui, procura-se explicitar o contexto em que a discussão a respeito das
queimadas de cana-de-açúcar se insere. É necessário, porém, explorar as representações dos
sujeitos sociais envolvidos nessa questão específica a fim de dar voz aos demais que
vivenciam concretamente os problemas já retratados anteriormente.
Para investigar as representações relacionadas ao poder público foi realizada
entrevista com o prefeito do município de Araraquara, Edson Silva, cujo discurso evidencia
uma preocupação em relação à questão ambiental. Sobre a queimada da cana-de-açúcar ele
diz:
Primeiro, eu entendo que as queimadas, de uma forma geral, são um
problema que primeiro, é um problema ambiental, porque agride o meio
ambiente, agride tanto o solo como a atmosfera e conseqüentemente
também, é um problema de saúde pública, então, as queimadas acabam se
tornando hoje, certamente um dos principais problemas ambientais da
macrorregião, não só aqui de Araraquara, mas a macrorregião de Ribeirão
Preto.
Nota-se que há, em sua fala, uma certa ênfase em relação aos impactos
causados pela queimada de cana-de-açúcar, mas o prefeito ausenta de suas reflexões o
papel que o setor açucareiro tem representado na região.
Edson Silva destaca, também, a atuação do ambulatório de controle de doenças
respiratórias no município de Araraquara a partir do relatório do ano 2000, em que 5.126
pacientes foram internados, dos quais 1175 (23%) trataram de problemas respiratórios.
Ao apontar tal problema, o líder do executivo municipal faz uma associação
mecânica entre doença s respiratórias e queimada de cana-de-açúcar, conforme depoimento
abaixo:
Bem, nós temos tentado, o município tem tentado, envolver no
atendimento especializado, várias áreas da saúde pública, e o nosso
esforço em relação às doenças respiratórias se deve pelos próprios
números que você relatou, onde nós temos, uma parcela significativa da
nossa população que sofre com as doenças respiratórias e você tem
89
estudos do centro, estudos regionais da USP de Ribeirão Preto que
apontam para os problemas das queimadas como um problema de saúde
pública. Você tem pesquisas feitas por médicos especializados em
Araraquara, que também apontam para esse tipo de problema, onde as
queimadas se tornou um fator gerador de doenças respiratórias. Você tem
até pesquisas da UNESP de Araraquara, também mostrando que as
queimadas acabaram se tornando um fator protuberante no período do
segundo semestre do ano como um fator gerador de doenças respiratórias.
Então, para gente entender o que significa, a prefeitura, ela recebe uma
verba por número de habitantes do município, então, tudo o que você tem
de doenças municipais, doenças que afetam a população de Araraquara, a
prefeitura acaba tendo que gastar os seus recursos públicos no combate a
essas doenças, então, arrumar uma alternativa, arrumar uma saída para
questão das queimadas, não significa também, você deixar de gastar
recursos para cuidar de doenças e você ter recursos para investir no
trabalho preventivo, você investir na saúde só.
Além de dar destaque ao problema das queimadas ligado à cultura da cana-de-
açúcar, o prefeito do município de Araraquara observa a atuação da prefeitura, no sentido
de evitar a queimada em terrenos baldios localizados em regiões urbanas. Mais uma vez,
nota-se significativo apelo à preocupação em relação à poluição ambiental:
O código de posturas do município, ele proíbe todo o tipo de queimada no
município de Araraquara, tanto queimada para cultivo como queimada
urbana. Então, o que nós temos feito desde o ano passado, é sempre
cumprir a lei. A prefeitura, ela limpa os terrenos, tem limpado os terrenos
baldios de toda cidade, tem mandado a conta para os proprietários e num
segundo plano quando um terreno, nós começamos isso o ano passado,
quando o terreno é ateado fogo no terreno, nós autuamos o proprietário,
porque se alguém, pôs fogo no terreno, evidentemente é porque o
proprietário permitiu que o mato crescesse. Então nós estamos cumprindo
o código tributário, e ano passado, esse ano, nós já tivemos uma redução
significativa do número de queimadas urbanas. Sabemos que ainda
estamos muito longe daquilo que nós queremos chegar, pretendemos
inclusive mudar o código tributário agora no começo do ano, trazendo o
código tributário para a realidade do contribuinte porque, você aplicar
R$700,00 de multa em alguém que tem seu terreno ateado fogo é evidente
que é uma multa que você aplica, mas o contribuinte não tem condições
de pagar. Poucos contribuintes têm condições de pagar. Então, a nossa
intenção é reduzir essa multa, para que seja uma multa exeqüível, com
isso a multa não ser despachada, mas de fato ser um mecanismo que a
gente consiga coibir a queimada urbana
.
Além da ênfase em relação às conseqüências ambientais e sociais provocadas
pelas queimadas de cana-de-açúcar, o referido prefeito não deixa de expressar o problema
da exclusão social dos trabalhadores nesse tipo de relações de produção.
90
Evidentemente, a força de trabalho está subordinada ao movimento do capital
que, ora absorve, ora expulsa os trabalhadores das relações sociais de produção, conforme
suas próprias necessidades.
Esse processo acaba resultando em situações precárias de trabalho conforme
verificamos na própria fala obtida em entrevista com o prefeito do município de
Araraquara. Ao referir-se à Lei Federal de erradicação da queimada de cana-de-açúcar, ele
observa:
Agora, é uma tendência natural, o que nós temos que pensar primeiro:
então, do ponto de vista da exclusão social, naturalmente que no final da
ponta do processo você vai ter trabalhadores excluídos das relações de
produção, mas isso, é um problema dos metalúrgicos, isso é um problema
do setor, quer dizer, seria uma tendência em todos os setores e a
preocupação no setor agroindustrial, diferente da cana-de-açúcar e da
laranja, é que essa mão-de-obra é uma mão-de-obra que não tem
informações para ser absorvida por esse setor de economia, então, a mão-
de-obra desqualificada e que não tem formação. O que nós temos que
pensar é como absorver essa mão-de-obra em outros setores da economia
porque mesmo o processo de produção sucroalcooleiro você não vai
conseguir absorver essa mão-de-obra, até porque as usinas também têm
mudado as suas exigências de contratação, até por conta da polivalência
que é uma tendência natural do setor produtivo, as usinas tem procurado
empregar trabalhadores com término na 8º série, trabalhadores que além
de cortar cana-de-açúcar, saibam operar outras áreas da produção. Quer
dizer; a polivalência também chegou no setor industrial, só que aquele
trabalhador que têm um pouco mais de qualificação, eles vão vencer no
serviço pelas usinas e o que eu acredito? Eu acredito que as usinas vão
chegar a ponto na modernização que vai acabar com a sazionalidade e vai
diminuir muito a sazionalidade, eles vão ter um número fixo de
trabalhadores, trabalhadores polivalentes que vão ter o serviço tanto na
safra como na entressafra e o restante, vão ser, o restante da produção, a
mecanização vai dar conta e se tiver uma necessidade da mão-de-obra, vai
precisar também da terceirização, o que nós vemos nesse processo é que a
terceirização estava ocorrendo através das cooperativas de mão-de-obra
no setor canavieiro e na laranja. Então, eu acredito que esse é o quadro
que se desenha para o futuro e acredito que o papel do poder público deve
ser preocupar em oferecer cursos de requalificação da mão-de-obra para
essa mão-de-obra ir para outros setores e até do ponto de vista histórico,
quando algum historiador olha para trás, ele vai ler e dizer: Olha, de fato
cortar cana-de-açúcar é um trabalho desumano, que de fato é um trabalho
desumano se tem uma atividade, uma das poucas atividades ainda
existente hoje, enquanto a mão-de-obra que deve ser mecanizada é o corte
de cana-de-açúcar. Se lá tem a preocupação social tem, mas é um trabalho
com 40 anos o trabalhador, ele está complemente arrebentado, então a
história vai mostrar que essa é uma atividade que deveria de fato ser
mecanizado. O que nós temos que nos preocupar é onde o trabalhador vai
91
ser absorvido, aí nos temos que fazer crescer o setor de prestação de
serviço, nós temos que fazer a construção civil que um setor que entrega
rápido sem estar dinâmica tem que estar dinamizada e o poder público tem
que oferecer muito cursos de qualificação profissional. Além disso, as
áreas sociais das usinas têm que ser prioritariamente utilizadas na
requalificação profissional, para cursos de tratoristas mesmo eles sabendo
que eles não vão absorver, não vai absorver todos esses trabalhadores,
também cursos de padeiros, pizzaiolos, de mototaxistas, quer dizer, para
que esse setor possa ser absorvido em outras áreas, agora, que é uma
tendência natural, é uma tendência natural, porque essa é tendência natural
tem setor produtivo, o setor produtivo não se modernizar se inviabiliza
economicamente, ainda mais o setor canavieiro, que é um comoditie e que
têm que ter competitividade internacional, mas se não tiver custo, por
mais que os acordos comerciais e internacionais possam fixar um preço,
mesmo assim, se não tiver um controle rígido do custo, certamente vai se
tornar cada vez mais difícil esse setor da economia brasileira ser
competitiva internacionalmente
.
A busca em compreender o imaginário sobre queimadas de cana-de-açúcar com
representantes do poder público não resumiu apenas a visão do poder executivo. O poder
legislativo municipal, através de uns poucos vereadores, sempre esteve atento aos
problemas das queimadas de cana-de-açúcar na cidade de Araraquara emanando projetos de
leis para inibir as queimadas da cana em torno do perímetro urbano da cidade. Para se ter
uma idéia destes projetos de leis abaixo enumerados desde os anos 80:
Projeto de Lei 57/80 – Vereador Waldemar Saffioti – 19/05/1980
Projeto de Lei 85/87 – Vereador Areovaldo Del’Acqua – 24/11/87
Projeto de Lei 64/91 – Vereador Domingos C. Neto – 21/06/91
Projeto de Lei 55/94 – Vereadores Edson A. da Silva e Vera L. S. Botta
Ferrante – 20/05/94
Projeto de Lei 131/94 - Vereadores Vera L. S. Botta Ferrante e Edson A.
da Silva – Outubro/94
Projeto de Lei 54/03 – Vereador Carlos A. do Nascimento – 19/08/03
Observa-se que de 1980 a 1994 houve uma seqüência na legislatura em tentar
proibir as queimadas da cana-de-açúcar; porém essa seqüência parece ter se rompido por
aproximadamente nove anos ou duas legislaturas, vindo novamente à tona essa questão em
2003 e apesar dos esforços de alguns vereadores nestes últimos 25 anos em tentar proibir as
queimadas de cana-de-açúcar em torno da cidade, mas sem respaldo político nenhum
projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal.
Consideramos, também, importante detectar a postura dos magistrados, ou seja,
acreditamos que seria fundamental obter informações de representantes do poder judiciário.
92
Para tanto, foi realizada uma entrevista semidiretiva com o Juiz da Primeira Vara Civil de
Araraquara, Dr. Wagner Corrêa, em setembro de 2000.
Em sua análise percebe-se a existência de uma postura crítica em relação à
prática da queima da cana-de-açúcar no município de Araraquara, já que afirma:
Isso é uma coisa que tem que ser levantada um pouco historicamente. Não
dá para ser respondidas assim, em uma, duas, três palavras. Eu acho que é
melhor a gente falar dessa polêmica na região. Essa polêmica existe, ao
meu ver, por falta de informação adequada das partes envolvidas.
Primeiro, que os proprietários de terra e principalmente os usineiros,
aqueles que se utilizam à cana-de-açúcar se esquecem de que a
constituição federal, logo de início, ela já proíbe qualquer dano ao meio
ambiente. Os levantamentos científicos feitos tanto pela USP quanto por
outras entidades, pela UNICAMP, por exemplo, demonstram claramente
que, a queimada de cana-de-açúcar como é feita, é prejudicial ao meio
ambiente por diversas razões.
Elevação da temperatura do solo. A temperatura, do solo há cerca de 20
cm abaixo da superfície, chega a 800ºC, se não me falha a memória. Isso
elimina qualquer possibilidade de vida de microorganismos e de outros
organismos.
Segundo, a queimada joga na atmosfera não só aquele carvão grande, mas
o chamado carvãozinho, que é invisível e que penetra nos nossos pulmões,
nos pulmões de todo mundo.
Terceiro, que as queimadas, nessa crise de energia que nós temos,
aumenta o consumo de água, aumenta o consumo por diversas razões.
A pesquisadora Gisele Zamperline, em sua tese na UNESP-Araraquara
demonstrou que os materiais particulados contêm agentes cancerígenos, mas também existe
a informação que esses agentes poderiam ser encontrado em fuligens de outros tipos de
materiais, como, por exemplo, a queimada de terrenos baldios em Araraquara. Estudos
recentes nos demonstram que a cidade de Araraquara tem aproximadamente 40 mil terrenos
baldios que são limpos pelo processo de queimada de material orgânico e inorgânico. Como
se dá o julgamento pelo MP, valendo-se aqui as suas próprias palavras:
Bom, daí nós temos que verificar também a legislação. Essa queimada de
terrenos baldios, ela está acessa à atividade especial da municipalidade, do
município, quem tem a obrigação de cuidar disso, é o poder público, no
caso, o Prefeito municipal, a Prefeitura Municipal e não o Ministério
Público.
O Ministério Público age mais extensamente e mais intensamente no
tocante de queimada de cana-de-açúcar, por causa do seu lado de
interesses difusos. Eu explico, porque se não fica complicado.
Quando eu sou vizinho de um sujeito que tem um terreno e ele põe fogo, a
fuligem cai diretamente na minha casa, e eu posso nesse momento ligar
para o corpo de bombeiros. “Olha, está queimando terreno na rua que sobe
e desce”. Se alerta, o Corpo de Bombeiros vai lá.
93
Inicialmente, quem teria que ter tomado uma atitude era a prefeitura,
dizendo que a pessoa que está ali tem que carpir e não queimar. Então,
essa seria a solução adequada. No tocante às queimadas de cana-de-
açúcar, como a área é muito extensa, e uma nuvem de queimada atinge a
cidade inteira, a quem ela atinge? Ela atinge a todos os habitantes. Isso é
um interesse difuso, isto é, um interesse das pessoas que não podem ser
identificadas. Como é que vou identificar todos os habitantes de
Araraquara atingidos pela queimada no dia 3, por exemplo...? Então, é por
isso que o ministério público interfere diretamente e com muito mais
intensidade nas queimadas de cana-de-açúcar–de–açúcar. Agora, e com
isso, esse estudo, agora não me lembro dele, mas conheço outros estudos
de um professor chamado (Marcos Arbex), tem um outro estudo que foi
feito também na universidade São Paulo, acho que o sobrenome é
(Manço) se não me falha a memória, e esses estudos apontam
indiscutivelmente um malefício.
A fala acima deixa evidente a dificuldade em reconhecer concretamente os
efeitos provocados pelas queimadas de cana-de-açúcar. Nota-se, também, que a
comparação entre queimadas provocadas em terrenos (espaço urbano) e queimadas de
cana-de-açúcar (espaço rural), pode revelar outros aspectos que envolvem o problema de
saúde pública ligado às queimadas.
Para o magistrado a “preferência” dos próprios cortadores de cana pela
queimada está ligada à ausência de esclarecimentos e conscientização, especialmente, por
parte dos sujeitos envolvidos diretamente nesse processo de trabalho.
Sabe-se que grande parte dos cortadores de cana-de-açúcar acredita que a
ausência do fogo no talhão prejudica a rentabilidade do corte da cana-de-açúcar. Sobre essa
discussão ele diz:
Bem, é fácil de entender essas posições dos cortadores de cana-de-açúcar.
Primeiro, que as explicações de quem queima, são as explicações de que a
queimada facilita o corte e protege o cortador contra animais peçonhentos,
contra animais de outras espécies, então se queima, o cortador vai cortar
mais, vai ganhar mais, e vai correr menos risco. Eu acho que o cortador de
cana-de-açúcar precisaria de alguém que explicasse a ele que, talvez, se os
produtores reduzissem seu lucro e pudessem dar a esses trabalhadores
condições mais higiênicas de trabalho, com bota, com luvas adequadas,
etc. e tal, eles poderiam cortar a cana-de-açúcar sem que estivessem
queimadas protegendo a si próprio, protegendo o meio ambiente, e talvez
não ganhando tanto quanto eles ganham, ganhando até um pouquinho
menos, mas aí esse menor estaria dividido entre o cortador e o produtor.
Segundo Dr.Wagner Correa, o fim da queima da cana-de-açúcar nas usinas não
resume uma questão muito simples, já que envolve diferentes interesses, especialmente, dos
proprietários das usinas cujo principal objetivo é a obtenção de lucro. Ele diz:
94
Eu acho que, no final das contas, claro, como empresa, o primeiro
objetivo da empresa e não só dos usineiros, mas todas as empresas que
vivem num país que se diz capitalista como nós, é alcançar o lucro, e nem
sempre esse lucro pode ser reduzido em prol do social, em prol dos
trabalhadores, em prol da sociedade, em prol do meio ambiente, em prol
da preservação. Eu acho que tem aí um grande entrave. Eu acho que as
opções, de hoje são opções imediatistas. Eu tenho a minha plantação de
cana-de-açúcar para obter um lucro maior, um lucro mais rápido, mas eu
não vou deixar nada para os meus filhos. E essa visão é que falta um
pouco. O lucro acima de tudo impede que possa haver uma visão
diferenciada. Se houvesse um entendimento entre os produtores e os
trabalhadores, talvez a cana-de-açúcar pudesse ser cortada crua, desde que
se pagasse um pouco mais pela tonelada cortada, já que se vai cortar
menos e isso implicaria numa certa redução do lucro das empresas. Mas,
em longo prazo, eu tenho impressão que essa redução do lucro precederia
em favor das gerações futuras, dos próprios usineiros.
Nota-se, em sua fala, que, além da crítica aos proprietários dos meios de
produção (usineiros), há considerável preocupação ambiental e social, o que não contraria a
fala do prefeito entrevistado. É relevante observar, ainda, que o Juiz Dr. Wagner Corrêa
acredita ser simplista a relação entre o fim das queimadas e o desemprego. Ele diz:
(...) A desculpa que se dá, é uma desculpa que se não houver queimada vai
haver desemprego; o que não é verdadeiro. Que esse levantamento
também foi feito, que se não houver queimada, a mão-de-obra pode ser
utilizada de outra forma.
Da mesma maneira nota-se que o prefeito do município de Araraquara enfatiza
o caráter irreversível da mecanização no campo. Esse processo acaba expulsando o
trabalhador do mercado de trabalho, mas, segundo seu depoimento, há necessidade de
requalificar a mão-de-obra ligada a esse setor. Ele afirma:
(...) O que nós temos que pensar é como absorver essa mão-de-obra em
outros setores da economia porque mesmo o processo de produção sucro-
alcooleiro você não vai conseguir absorver essa mão-de-obra, até porque
as usinas também têm mudado as suas exigências de contratação, até por
conta da polivalência que é uma tendência natural do setor produtivo, as
usinas tem procurado empregar trabalhadores com término de 8ª série,
trabalhadores que, além de cortar cana-de-açúcar, saibam operar outras
áreas de produção.
Desta forma, as visões analisadas logo acima, quais sejam, do representante do
executivo e do representante do judiciário, permite verificar um significativo movimento de
repulsa às práticas de queimadas de cana-de-açúcar nas usinas. Entre os principais apelos
95
que enfatizam o fim das queimadas nota-se preocupação acentuada em relação ao meio
ambiente e à saúde pública.
É importante lembrar que os representantes do poder público não deixaram de
destacar o caráter precário de trabalho daqueles que realizam o corte da cana-de-açúcar.
Entretanto, a discussão sobre a condição desses trabalhadores é permeada por uma certa
complexidade, pois, por um lado, há uma profunda crítica às condições de trabalho vigentes
nessa atividade. Por outro lado, não é possível ignorar a questão do desemprego, uma vez
que se trata de mão-de-obra considerada pouco qualificada.
4.2 - A Comunidade Científica
Neste momento, procura-se explicitar a discussão em torno da queimada de
cana-de-açúcar à luz de depoimentos obtidos junto aos pesquisadores do Instituto de
Química da Universidade Estadual Paulista, localizada no município de Araraquara.
A visão de representantes da comunidade científica assumiu considerável
importância, no sentido de esclarecer melhor aquilo que propomos investigar.
De outro modo, tais depoimentos contribuem para demonstrar a complexidade
que atravessa essa discussão.
É importante destacar que, atualmente, o aspecto do setor canavieiro que mais
tem gerado discussão diz respeito à questão da poluição gerada pelas queimadas. As
informações colidas junto a um professor do Instituto de Química da UNESP de Araraquara
nos levam a considerar a necessidade de aprofundar os estudos em relação a esse fato. Tal
necessidade acaba adquirindo uma proporção ainda maior quando consideramos a
defasagem ou disponibilidade tecnológica ligada a esse setor.
A entrevista realizada com o Prof. Dr. Arnaldo Alves Cardoso, da referida
instituição, em setembro de 2001, direciona as análises para uma visão científica sobre o
tema:
A queima da cana-de-açúcar e como todo processo de queima como se
tornou, é um grande emissor de material particulado e material na forma
de gás para a atmosfera.
Quanto às fontes mais poluidoras do processo da queimada da cana-de-açúcar,
o pesquisador indaga:
96
As fontes mais poluidoras? Isso é uma coisa que precisa ser melhor
estudado, mas possivelmente, possivelmente, vou falar novamente, a
queima da cana-de-açúcar emite muito composto; compostos orgânicos
voláteis são a classe geral de compostos para a atmosfera e grande
quantidade de material particulado para atmosfera.
Segundo Prof. Dr. Arnaldo Alves Cardoso, os problemas respiratórios podem
ser relacionados à queimada da cana-de-açúcar. Entretanto, para detectar com maior
precisão tal relação, torna-se imprescindível realizar um monitoramento para se obter uma
avaliação científica acerca da questão. Esse fato pode ser verificado no próprio depoimento
que segue:
Nosso objetivo não é fazer monitoramento, ou seja, não é fazer uma
avaliação diária, então, nós não podemos dizer, se essa poluição existe ou
não existe, porque inclusive para você dizer se existe poluição, você
precisa ter um padrão, e a nossa preocupação não é de determinar se o que
está no ar está acima ou abaixo de padrões. Quem deve fazer esse tipo de
serviço é a CETESB, são eles que são a agência responsável que deveriam
ser cobrados, pela população, pelos governos para fazer esse tipo de
trabalho. O nosso objetivo é outro, e não de determinar se está acima ou
abaixo de padrão de poluição. Nós temos um outro objetivo, que é
determinar a composição do material que está atmosfera para ter idéia do
que acontece na atmosfera, então nós não estamos preocupados para saber
se esse material está atingindo níveis que seriam considerados poluentes.
Para esse tipo de coisa, a medida deveria ser diária com uma freqüência
bastante regular, e isso nós não tempos capacidades para fazer, não temos
necessidades de fazer, e esse volto a afirmar, não é o nosso trabalho aqui.
Quem tem que ser cobrado, volto afirmar, para fazer esse tipo de trabalho
é a CETESB, nós não temos, nós universitários, não temos esse papel.
Vale ressaltar que o parecer sobre as conseqüências da queimada de cana-de-
açúcar, obtida junto à entrevista com o professor citado, leva a reflexão sobre a carência de
informações sobre os reais impactos provocados por esta prática.
Embora o depoimento seja extenso, torna-se imprescindível reproduzi-lo aqui:
Bom, a queima da cana-de-açúcar, em princípio, a minha posição, eu acho
que ela deveria ser minimizada. Minimizada porque com a combustão, é
um processo de combustão numa região extremamente alta, sem qualquer
controle de emissão porque é impossível você ter equipamentos sobre uma
queimada de cana-de-açúcar que minimize emissão de material
particulado ou de gás. Então, esse tipo de emissão, vai agredir o meio
ambiente. O quanto vai agredir, isso a gente não tem ainda essa
informação, mas que tem que ser minimizada tem que ser minimizada. Ela
é um incômodo sobre vários aspectos. Não só a questão da poluição em si,
mas que é uma coisa que eu sempre estou afirmando( ...) Então, é
importante que se faça uma avaliação tanto das fontes como aonde é
97
possível se chegar a esse material, na atmosfera; porque não adianta você
dizer que o nível de poluição em Araraquara é grande, elevado, proibir a
emissão de vários, por exemplo, de queimada de cana-de-açúcar aqui, e
pode ser que a atmosfera não mude em nada porque muito do material,
seria provenientes de outras regiões e estados que chegam aqui na
atmosfera. (grifo do pesquisador) A atmosfera, o grande problema da
atmosfera é que ela não tem barreiras, ela pode caminhar a vontade, não é
como a água de um rio que você joga um poluente, você sabe para onde
vai esse poluente. A atmosfera, o destino, depende de correntes de ar, de
processos que ocorrem dentro da atmosfera. Então, esse é um estudo
importante que precisa ser feito com um objetivo futuro de estudar a
poluição e que tenha realmente um resultado. E assim finalizando, é
importante que se minimize as queimadas. Já estamos vivendo no Brasil
processos de troca de matrizes energéticas. Nós geramos energia, geramos
energia até o momento, usando hidrelétricas e há uma pressão para que se
queime material para gerar energia elétrica, é importante que isso seja
feito com cuidado e com um estudo relativamente bem feito para que a
gente não tenha grandes problemas no futuro, porque toda a queima de
material, seja ele de combustível, de petróleo, de origem de petróleo, seja
ele de cana-de-açúcar ou qualquer combustão que seja feita num quintal,
todo tipo de combustão é uma fonte grande de poluição, e isso, no futuro
do mundo depende de minimizar processos de emissão provenientes de
combustíveis ou queima de biomassa.
Outra fonte de informação primária que é relevante para a esta discussão foi a
entrevista realizada com a Profª Drª Meire Santiago, do Instituto de Química – UNESP de
Araraquara, em setembro de 2001, em que são mencionadas as pesquisas sobre a queimada
da cana-de-açúcar:
Eu tenho estudado queimada de cana-de-açúcar há 10 anos, desde que eu
estou no instituto de química. Nossa preocupação, nosso enfoco principal,
é a saúde dos trabalhadores, especificamente a exposição do trabalhador
que corta cana-de-açúcar queimada a alguns compostos que são
provenientes da química da cana-de-açúcar e que são considerados
internacionalmente como mutagênicos e carcinogênicos.
Como o próprio depoimento destaca, as pesquisas sobre queimada de cana-de-
açúcar, neste caso, privilegiam a análise de seu impacto sobre a saúde dos trabalhadores.
Nota-se, também, que há uma discussão acentuada sobre a temática, uma vez que os
levantamentos científicos levantam hipóteses, mas não apresentam conclusões absolutas. A
fala abaixo pode elucidar essa observação:
Bem, até o momento nós fizemos vários estudos metodológicos, que de
dados concretos mesmo tem muita pouca coisa, ou seja, para responder a
pergunta: “A saúde do trabalhador está sendo afetada pela queimada de
cana-de-açúcar ou não?”: Nós temos pouquíssimas coisas. O que nós
temos é: primeiro, a queimada de cana-de-açúcar, o material sedimentado
98
aquele que fica depositado contém essas substâncias que são mutagênicas
e carcinogênicas, inevitavelmente. O que o trabalhador respira tem essas
substâncias? Não sabemos ainda, estamos fazendo a partir desse ano. A
saúde do trabalhador está sendo afetada por estes materiais? Não sabemos.
A gente também está fazendo algumas coisas, que em termos
internacionais são tentativas também. Não existe ainda uma fórmula
mágica para você submeter o trabalhador e chegar à conclusão, mas a
gente tá fazendo, isso ainda vai demorar eu acredito uns dois anos pelo
menos.
Nesse sentido, a problemática desse estudo assume uma complexidade maior
quando a pesquisadora Profa. Dra. Meire Santiago coloca em questão algumas
considerações referentes às pesquisas realizadas pela Profa. Drª Cecília Zamperline, cujos
resultados denunciavam a recorrência de danos de saúde graves causados pela queimada de
cana-de-açúcar. De acordo com suas considerações, existem equívocos consideráveis em
relação à divulgação dos resultados das pesquisas:
O que houve foi uma, infelizmente, um oportunismo, então a tese foi
defendida como todas as outras teses registradas que saem daqui do
instituto, ou seja, foi um alarde para imprensa, então foi divulgada aqui
“intramuros” e foi feita a defesa, etc. A promotoria então, pelo
conhecimento que essa tese existia e como havia então um afã, uma
necessidade de busca de informações, colocaram essa tese como um
material que respaldou a conclusão do promotor: De que a queimada de
cana-de-açúcar causa câncer. E tudo veio a aparecer, a imprensa noticiou
isso, como se a conclusão fosse nossa, da tese. E nós somos químicos e
não tínhamos feito nenhum estudo biológico que pudesse sustentar isso.
Então, é claro que foi extremamente desagradável, passamos vários meses
rebatendo essa idéia, atraindo órgãos de imprensa, jornal, revista,
televisão, inclusive respondendo a acusações dos advogados dos usineiros
que estavam querendo nos processar por causa da suspensão da queimada
da cana-de-açúcar, e tudo isso, felizmente veio a se esclarecer
definitivamente num seminário que nós demos na ESALQ (Escola
Superior de Agronomia Luiz de Queiroz) em Piracicaba, num evento
sobre a cana-de-açúcar–de–açúcar, onde estavam presentes os
interessados, os usineiros, os produtores de cana-de-açúcar, vários órgãos
de imprensa; e nós pudemos então, colocar claramente qual era a nossa
intenção pelo estudo e que a conclusão nossa, do estudo, não tinha nada
haver com que “a queimada de cana-de-açúcar dá câncer”, tinha a haver
com isso, isso que eu falei a princípio, ou seja, o produto da queima de
cana-de-açúcar que é sedimentável. Aquela fuligem que cai em casa tem
compostos mutagênicos e carcinogênicos, isso é inevitável.
Finalmente, é importante colocar em evidência o fato de que as queimadas, bem
como seus desdobramentos, revelam um campo aberto para realização de análises à luz de
pesquisas científicas, já que vários aspectos são passíveis de discussão.
99
Embora, os pesquisadores mencionados tenham esclarecido com veemência o
fato de que qualquer tipo de queima de biomassa vegetal gera, inevitavelmente “compostos
mutagênicos e carcinogênicos”, torna-se evidente a ausência de estudos que revelam com
precisão a dimensão dessa problemática.
De acordo com as análises da Profa. Dra. Meire Santiago:
(...) qualquer tipo de queima de biomassa, biomassa vegetal
especificamente, vai dar esses produtos também. Não é possível, por
exemplo, nós estamos também trabalhando nisso e encontrar um
“traçador” que a gente chama, uma substância que possa ser
correlacionada com a origem da queima. Então, isso nós ainda não temos
para cana-de-açúcar. Já existem estudos internacionais onde existem
“traçadores” para queima de florestas, por exemplo, então, dá para saber
se isso aqui, se a queimada que chegou aqui, veio do Amazonas ou não
veio, aí já dá para gente saber alguma coisa, se veio da queima dos
carvoeiros, usada da produção do carvão também dá, agora, da fuligem
nós ainda, quer dizer da cana-de-açúcar nós não temos. Então, se a gente
tocar fogo aí num pastinho qualquer, vai dar a mesma coisa, se eu
queimar, sei lá, se eu queimar uma árvore que tem em frente á minha casa
vai dar uma coisa similar. Então não é possível saber.(grifo do
pesquisador)
Desta forma, não é possível diferenciar a fuligem da cana-de-açúcar e dos
terrenos baldios, fato que contribui para ampliar tal discussão. De outro modo, o que se
pretende demonstrar é que, através da análise dos depoimentos obtidos, a necessidade de
um maior aprofundamento das questões que envolvem a prática da queimada de cana-de-
açúcar deve ser reconhecida e efetiva.
4.3 - Os Agroindustriais Canavieiros
O movimento que tem resultado na diminuição da queimada de cana-de-açúcar
atinge, evidentemente, o campo de atuação dos proprietários das usinas responsáveis por tal
atividade. Diferentes medidas jurídicas afetam as usinas de cana-de-açúcar, no sentido de
atender os interesses dos setores da sociedade que lutam pelo fim da prática das queimadas.
Conforme análise de medidas específicas, nota-se que os promotores de justiça
ou curadores do meio ambiente têm, em geral, aberto processos públicos contra as
agroindústrias, plantadores de cana-de-açúcar, baseando-se na Constituição da República,
em que todos têm direito ao acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (artº. 225
C.F.) e a Lei Federal 6.938/81. A lei Federal 4.771/65, por exemplo, proíbe o uso de fogo
100
nas florestas e demais formas de vegetação. Porém, muito além disso, certos políticos
pressionados pela população e seus eleitores, emanam leis para protelarem ou postergarem
o fim das queimadas de cana-de-açúcar.
Vale lembrar, ainda, que as queimadas de cana-de-açúcar são utilizadas
enquanto argumento para o combate à pobreza. A análise de certos decretos e artigos
permite verificar a relação estabelecida entre conservação ambiental e situações de pobreza.
O artigo 23 da C.F./88, por exemplo, destaca que:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios:-
I- Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições
democráticas e conservar o patrimônio publico;
VI- Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas
formas;
X- Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização,
promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Dessa forma, podemos verificar que o Decreto Municipal de Santa Lúcia (SP)
que determinou:
Decreto Municipal
Considerando as normas constitucionais inscritas no Art. 23-I-VI e X, da
CF/88, segundo as quais é de competência municipal zelar pela guarda das
leis, proteger o meio ambiente e combater as causas da pobreza e dos
fatores de marginalização que afetam os municípios;
Considerando que a legislação federal ambiental, nos termos da Lei 4.771
de 15/09/1965, regulamentada pelo Decreto n. 2.661 de 08/07/1998,
contempladas pelas normas estaduais inscritas na Lei n. 10.547 de
02/05/2000, estabelecem as condições necessárias à preservação do meio
ambiente e da saúde pública, a para das medidas de precaução destinadas
à proteção dos bens públicos e particulares, na hipótese de emprego do
sistema de Queima Controlada da palhada de cana-de-açúcar, para o fim
de facilitar o trabalho de corte manual da safra 2001/2002 de cana-de-
açúcar;
Decreto:-
Artigo 1. – Fica autorizado a partir da data da publicação do presente
decreto municipal, até o fim do mês de Novembro/2001, o emprego da
“queimada controlada” da cana-de-açúcar, em lavouras fundadas nos
limites deste Município, nos estritos termos da Lei 4.771/65 e seu
Regulamento constante do Decreto 2.661 de 08/07/98, emanadas do
Governo Federal, juntamente com o disposto, de forma complementar,
pela Lei Estadual n. 10.547 de 02/05/2000, decretada e promulgada pela
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Artigo 2.- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições contrarias, desde que não constem de Lei
Municipal.
Santa Lúcia (SP), Junho de 2001
101
Antônio Sérgio Trentim – Prefeito Municipal
É possível perceber que a prática da queimada de cana-de-açúcar tem sido cada
vez mais objeto de críticas, pois está diretamente associada à vigência de situações de
degradação social e ambiental.
Embora exista um contexto desfavorável à queimada da cana-de-açúcar, foi
possível observar que os chamados representantes dos proprietários das usinas açucareiras
defendem tal prática.
A entrevista realizada com o advogado João P. Pinto, retrata a visão dos
empresários. Além disso, o depoimento que segue possibilita visualizar a existência de
diferentes posturas frente a prática da queimada de cana-de-açúcar. Ele diz:
Inicialmente, devemos colocar o porquê se queima cana-de-açúcar. O
Brasil é disparado o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo com
uma produção de quase 300 milhões de toneladas. A produtividade de um
trabalhador cortando cana-de-açúcar sem queimar é de 3 toneladas por
dia. Se a cana-de-açúcar for queimada a produtividade sobe para 8
toneladas. Tem mais, o corte da cana-de-açúcar sem queimar traz muitos
riscos para o trabalhador devido aos animais peçonhentos que tem na
lavoura e principalmente à palha que tem um alto poder de corte e
ferimentos nos olhos, mãos e braços. Diante de tudo isto um importante
estudo feito no início do PROÁLCOOL, na segunda metade da década de
1970, concluiu que a melhor alternativa, ou melhor, ainda a única
alternativa para se colher toda a cana-de-açúcar no Brasil, seria
queimando a palha. Durante 10 anos a cana-de-açúcar foi queimada sem
muitos problemas. Ao contrário do que muitos pensam existe até um
paradoxo muito importante em relação ao corte manual da cana-de-açúcar
sem queimar: mesmo que se quiséssemos colher toda a cana-de-açúcar
manualmente, sem queimar, não teríamos mão-de-obra suficiente para
tanto. Neste caso deveríamos ter 166% mais pessoas trabalhando. A
primeira vista isto seria muito bom, pois aumentaria a oferta de empregos.
A razão é simples: trata-se de um trabalho árduo e na opinião de muitos
desempregados a remuneração é baixa, apesar de termos na região
trabalhador no corte de cana-de-açúcar com salário superior a R$
1.000,00. A média de ganho de um trabalhador no corte de cana-de-açúcar
no ano de 2001 foi de R$ 403,00. Merece destaque também que todos os
trabalhadores nas usinas tem registro em carteira, férias, 13
º
salário e
diversos benefícios sociais. Por outro lado, mesmo se tivéssemos a mão de
obra necessária para cortar a cana-de-açúcar crua, certamente, vinda de
outras regiões, as cidades canavieiras aqui da nossa região, por exemplo,
não teriam infra-estrutura para receber tal contingente de pessoas. Você já
pensou se aqui na região de Araraquara tivéssemos 25.000 migrantes na
época da safra. Onde iríamos colocar tanta gente? Mesmo se tudo isto
fosse possível, ainda assim seria necessário um aumento real de 25% nos
preços do açúcar e do álcool para pagar o corte de cana-de-açúcar crua. A
vinhaça por ignorância era jogada no rio. Ignorância por que? Porque
102
depois que o ato foi tido como problema, logo no início do Proálcool,
felizmente, passou-se a estudar o assunto e descobriu-se que a vinhaça é
um rico adubo orgânico. A partir dai a vinhaça é aplicada na lavoura. Por
outro lado, se as queimadas podem trazer o incomodo da fuligem; da
mesma forma como aconteceu com a vinhaça, à questão está sendo
estudada.
Nota-se que o discurso acima está voltado para o problema da manutenção do
emprego na região de Araraquara. É importante notar que, com o fim das queimadas de
cana-de-açúcar, haverá um movimento de aceleração da mecanização no corte de cana.
A reportagem veiculada no jornal “Tribuna Impressa”, no dia 2 de fevereiro de
2.005, informa que as usinas de cana da região de Araraquara deverão investir mais de R$ 3
milhões na mecanização da colheita da safra 2005.
Segundo o jornal, o processo de mecanização é inevitável e progressivo já que a
lei ambiental nº 11.241 (setembro/2002) determina o fim da queima de cana-de-açúcar para
o corte manual até o ano de 2031.
Desta forma, esse processo procura atender às leis ambientais, mas, por outro
lado, implica em garantir a manutenção do desemprego neste setor.
Ainda sobre a mesma reportagem, consideramos importante reproduzir aqui o
destaque para tal questão:
Com a aceleração da entrada das máquinas nos canaviais, o número de
cortadores de cana já está cada dia menor. Segundo o assessor das usinas
da região, João P. Pinto, nos últimos dez anos, cinco mil pessoas foram
excluídas do trabalho no campo.
Até 2031, quando toda a área plantada deverá estar mecanizada,
aproximadamente dez mil trabalhadores estarão fora do processo de
colheita.
Destes, apenas 10% deverão ser reaproveitados pelas usinas.
Cada máquina colocada no canavial, manuseada por três trabalhadores
colhe aproximadamente 70 toneladas de cana por dia, uma quantidade
muito superior às três toneladas/dia colhidas por um trabalhador rural.
Para cada máquina adquirida, ao menos 80 pessoas são demitidas.
Segundo Pereira Pinto, o total de demissões só não será maior em 2031
porque o número de pessoas que se prestam à colheita da cana está caindo
gradativamente.
(Jornal Tribuna Impressa, 02/02/2005)
Esse processo de substituição dos trabalhadores por máquinas (colheitadeiras)
merece destaque, no sentido de repensar a necessidade de implantação de programas de
qualificação profissional.
103
De outro modo, torna-se evidente a urgência em estabelecer uma reflexão sobre
medidas concretas em relação à mão-de-obra excluída desse setor.
Segundo João P. Pinto, a erradicação da prática das queimadas bem como o fim
do corte manual da cana-de-açúcar gera um profundo problema de exclusão dos
trabalhadores. Ele diz:
É bom ressaltar aqui que o legislador quando estabeleceu o prazo de 20
anos para a erradicação completa da queima da palha da cana-de-açúcar
estava preocupado com o trabalhador. Só no corte da cana-de-açúcar são
empregados no Brasil diretamente 650.000 trabalhadores rurais, fora os
empregos indiretos. A erradicação da queima da palha da cana-de-açúcar
significa o desemprego destes 650.000 trabalhadores que, dificilmente,
encontrarão serviço em outro segmento. Aqui na região de Araraquara,
depois que começou o corte da cana-de-açúcar sem queimar, já foram
fechados aproximadamente 5.000 postos de trabalho. Você poderia estar
perguntando: mas e as pessoas que ficam sob a fuligem? O legislador não
pensou neles? É claro que pensou e a conclusão foi a seguinte: existem
métodos para minimizar ou até evitar a queda da fuligem nos centros
urbanos. Queimando a favor do vento que não sopra para o centro urbano,
nenhuma fuligem cai na cidade. Esta prática é muito usada durante a
queima e, com isto o setor pode conviver pacificamente com a questão.
Apenas quando a direção dos ventos muda, aleatoriamente, ou quando há
a queimada criminosa é o que fogo pode sair do controle e prejudicar a
população. Neste ponto quero fazer uma nova profecia: quando não
tivermos nenhuma queimada urbana e mesmo na zona rural, próxima ao
perímetro urbano, vamos perceber que aumentará o número de répteis,
insetos e roedores. Aí, provavelmente vamos pedir de volta as queimadas
como medida profilática (grifo do pesquisador). Até a legislação permite a
queima como medida profilática como já aconteceu com pragas do
algodão, laranja entre outras.
Nota-se, portanto, que o setor canavieiro está, paulatinamente se aparelhando
para colher a cana-de-açúcar suprimindo a prática das queimadas. Do ponto de vista das
empresas responsáveis por essa atividade, a colheita da cana-de-açúcar crua pode ter
vantagens, apesar do significativo investimento e do desemprego eminente. Segundo um
diretor da Usina Zanin (Araraquara), para acabar com as queimadas há necessidade de 3,5
bilhões de dólares. Ao todo serão adquiridas 5.000 máquinas com um custo de US$
250.000.
Ainda sob a ótica de João P. Pinto, sobre o setor pesam algumas críticas
relacionadas a situações complexas. Em primeiro lugar, o entrevistado lembra que a lavoura
da cana-de-açúcar ocupa, atualmente, no Brasil 4 milhões de hectares, dos 850 milhões que
possui. No estado de São Paulo, 8% das terras são ocupadas com cana-de-açúcar. No caso
104
da região de Araraquara, 100.000 hectares são destinados ao plantio da cana-de-açúcar,
numa totalidade de 300.00 hectares. Isto significa que 33% do território regional é ocupado
com cana-de-açúcar.
É exatamente essa “vocação” agrícola e industrial da região que tem sofrido
críticas, já que a monocultura da cana-de-açúcar se encarregou em destruir as antigas
formas de subsistência, o que tem sido objeto de discussões. Conforme a fala de João P.
Pinto, nota-se tal debate:
A verdade é que hoje não temos mais aquelas fazendas de antigamente
que produziam de tudo para a subsistência dos que nela habitavam.
Naquela época era obrigação plantar de tudo para sobreviver, pois se não
plantasse não tinha. Atualmente, poucos moram na fazenda e elas podem
então se dedicar à sua vocação economicamente viável. Não é à toa que é
muito comum, hoje em dia, você ver até mesmo um fazendeiro aqui de
Araraquara comprando leite, verduras e frango no supermercado, que
vieram de muito longe, porém a um preço muito menor do que se ele
fosse produzir aqui na sua fazenda. A isto chamamos de “economia de
escala” que leva à produtividade, que leva à redução de custos, que leva
ao desenvolvimento e que garante o alimento para bilhões de pessoas no
planeta. E certo que temos muita gente passando fome no mundo, mas,
seguramente, não é por culpa de quem produz. Pode ser que não tem
alimento de sobra no mundo para saciar a fome de todos, mas não
podemos dizer de maneira alguma que isto é por falta de terras para
plantar.
A crítica à monocultura vem muito mais do saudosismo das pessoas em
querer ver as fazendas como as de antigamente do que do fato de ela ser
um mal que precisa ser erradicado. Este tipo de comportamento ocorre
apenas em regiões tradicionais como a nossa. Se formos para uma região
nova como em Sinop, no Mato Grosso, não ouviremos críticas à
monocultura. A verdade é que, quando lembramos do passado, algo
conhecido, nos sentimos muito mais seguros do que quando pensamos no
futuro (algo ainda desconhecido). Como dizia Candless: “Os deploráveis
modos modernos de hoje serão os bons velhos tempos de amanhã”. É
preciso entender também que a chamada monocultura existe em função do
tipo de solo, do clima, do relevo, do parque industrial da região, do
momento histórico, da economia de escala e da vocação do seu povo. É
sempre assim. Só com o tempo se muda isto. Em nível de mundo estas
monoculturas localizadas em cada região não têm nenhum problema.
Para o planeta Terra, o mosaico formado pelas diversas “monoculturas”
isoladas, se torna uma heterocultura ou diversidade de cultura. Precisamos
aprender a ver as coisas como um todo e não generalizar, a partir de uma
pequena amostra. Não dá mesmo para ter tudo num lugar só, é uma
questão de física. A propósito, fica a pergunta o que não é monocultura?
Se você tem uma fazenda com 50 alqueires, que planta arroz, feijão,
milho, tomate, alface, capim para o gado etc., pode ser que considere que
esta propriedade não pratica a monocultura. Mas como fica a interpretação
para um sítio de 10 alqueires onde só se planta o feijão? Ali não é uma
105
monocultura? E se o sítio tiver 1 alqueire? A questão é difícil e tem que
ser vista de uma forma bem ampla.
O que não pode acontecer e não acontece por aqui, é uma cultura apenas
ocupar 100% das terras, não respeitando as matas ciliares, as áreas de
preservação permanente etc. Vale lembrar que a cana-de-açúcar ocupa na
nossa macrorregião apenas 33% da área e não 100% e, no Brasil apenas
0,5%. Não podemos nos esquecer, finalmente, que a cana-de-açúcar está
entre nós há mais de 50 anos e no Brasil desde 1530, ou seja, há quase 500
anos.
A segunda crítica lembrada por João P. Pinto diz respeito à degradação do solo.
Segundo suas análise existe uma visão superficial em relação à lavoura da cana-de-açúcar.
Ele salienta:
A lavoura de cana-de-açúcar DEGRADA O SOLO.
Este tem sido um argumento forte, para quem não conhece bem o assunto,
contra a cultura da cana-de-açúcar, levantado em ocasiões como esta. O
que os leigos precisam saber é que ao longo destes anos todos se têm
observado um significativo aumento na produtividade agrícola. Em 1973
um hectare de terra aqui da nossa região produzia em média 70 toneladas
de cana-de-açúcar, hoje a mesma área produz 80! Se a cana-de-açúcar
está entre nós há 50 anos e degrada o solo, aqui já era para ser um deserto,
se a afirmação fosse verdadeira, e todos sabem que continuamos a ter uma
das melhores terras do mundo para a agricultura. Outro argumento usado
para dizer que a cana-de-açúcar degrada o solo é a queimada. As
queimadas indiscriminadas e freqüentes de uma mesma área, sem dúvida
degradam o solo, mas as queimadas anuais da palha da cana-de-açúcar
não têm este problema. Se degradassem o solo, não teríamos o aumento na
produtividade. Se queimasse tudo, como gostam de afirmar, não teria
queimado os documentos do eletricista José Carlos da Silva de 25 anos?
Explicando melhor: José Carlos da Silva foi morto e deixado num
canavial. Este canavial foi posteriormente queimado para a colheita. No
dia seguinte os trabalhadores encontraram o cadáver com os documentos
ao lado, SEM QUEIMAR. A identificação foi feita na hora. Este fato
aconteceu em julho de 1996 e a notícia se encontra na primeira página do
Jornal O Imparcial do dia 12 de julho de 1996. É só conferir. Não é por
outra razão que existe a expressão: “fogo de palha”, isto é: fogo rápido e
de pouca intensidade. Esta expressão é muito usada para adjetivar certos
comportamentos de pessoas que não vão resultar em nada.
Este depoimento permite verificar que há, entre aqueles que representam a
classe proprietária, uma postura de questionamento em relação ao fim das queimadas.
Tal questionamento está refletido a dúvida em relação ao real efeito das
queimadas sobre o meio ambiente.
106
Além disso, verifica-se que existe um considerável apelo à situação da classe
trabalhadora, já que esta apresenta baixo nível de qualificação para ser absorvida
imediatamente no mercado de trabalho.
4.4 - Os Cortadores da Cana-de-Açúcar
O corte manual da cana-de-açúcar emprega um significativo contingente de
trabalhadores rurais na região de Araraquara. Embora seja polêmica a idéia de substituição
da mão-de-obra pela colheita mecanizada, faz-se necessário destacar que as condições de
trabalho dos cortadores de cana são marcadas por relações precárias.
A tarefa dos cortadores necessita de facões utilizados para cortar a cana através
de golpes dados na sua base. Logo após o corte, a cana é carregada com os braços até um
local determinado (leiras ou montes).
Para retratar a condição dos trabalhadores, serão feitas referências aos
depoimentos obtidos junto aos cortadores de cana. Acredita-se que, ao “dar voz” aos
próprios sujeitos envolvidos, essa pesquisa poderá alcançar as representações dessa
categoria estreitamente ligada à questão das queimadas.
Ao serem indagados sobre a tarefa do corte da cana, os trabalhadores
entrevistados afirmam ter preferência em cortar cana queimada. A afirmação está ligada à
dificuldade em cortar cana “deitada” ou “na palha”, onde a fala de um trabalhador explica:
A máquina só corta no plano e cana em pé. Cana deitada mesmo já não
corta. A cana rolo, se a máquina cortar, estraga tudo...Eles põem a gente
para cortar as canas ruins e a máquina para cortar as canas boas.
É mais difícil cortar cana na palha, porque a cana na palha tem que limpar
a palha, tem que tirar a palha, puxar do lugar do monte, tem muito joçal, é
um espinho pequenininho, penetra muito no corpo da gente, na cara, nas
mãos e dá muita coceira.
A dificuldade em cortar a cana-de-açúcar sem o processo da queimada também
pode ser verificada em outro depoimento, conforme exposto logo a seguir:
A palha corta a gente, onde passa a folha, ela corta. Então, fica mais difícil
do que a cana queimada. Porque a cana queimada, você abraça ela e corta.
O único problema é que ela suja a roupa, mas não te machuca. A outra
machuca, pega o olho na ponta, é perigoso ficar cego.
107
Além desses obstáculos, os trabalhadores que cortam a cana lembram a
presença de animais perigosos que permanecem no espaço de trabalho com a ausência da
queimada.
Os depoimentos retratam a incompatibilidade entre o corte manual da cana-de-
açúcar e a ausência da queima de cana. A própria fala dos cortadores de cana deixa evidente
o profundo obstáculo em relação ao corte da cana “na palha”, situação esta que contribui
ainda mais para a precariedade que acompanha tal atividade.
Vale lembrar que a colheita manual da cana-de-açúcar é uma atividade
extremamente desgastante. O relato abaixo ilustra melhor tal condição:
Eu acho que uma das maiores desgraças que têm os cortadores de cana é a
queima de cana de dia... Eles chegam, vêem que você vai acabar [o
corte] às 11 horas... Eles tocam fogo no outro talhão, aquele resto de cana
que tem e jogam todo mundo para lá.... Quando acontece isso, é sempre lá
pelas duas horas da tarde e aí já tem o calor do dia e dobra com o calor da
cana, que ela não esfria na hora que você vai...a cinza fica mais solta, e
solta na cara da gente...Você bate o facão no pé da cana e a cinza vem no
seu rosto...Então a gente não consegue trabalhar nem duas horas sem
parar, tem que parar tomar fôlego, se não a gente não agüenta trabalhar o
dia. Dá tanto ressecamento na garganta da pessoa que um garrafão de 5
litros de água não é capaz de dar para aquela pessoa...Fome não tem
porque a cinza tira a fome...Você bate o facão no pé da cana, você vira um
pouco a cara – eu chego muito a fazer isso – porque irrita muito o olho da
gente. Você fica todo ressecado, você não agüenta...Então, você chega na
sua casa, fica cheio de pó...
Ao procurar conhecer o trabalho dos cortadores de cana a partir de suas
próprias representações, verifica-se a existência de relações evidentes de exploração. As
condições de trabalho, o sistema de pagamento por produção e os baixos salários são
elementos suficientes para sustentar essa observação.
Nota-se, através dos depoimentos anteriores, que o cortador de cana tem que
dispor de um esforço físico necessário para cortar e carregar várias toneladas de cana por
dia, a partir de diversos graus de dificuldade (diferenças nas condições da cana, terrenos,
clima, entre outros).
É relevante destacar que o cortador de cana recebe seu pagamento por
produção, ou seja, quanto mais corta, mais ganha.
Segundo a análise realizada pelo Ministério do Trabalho:
A primeira etapa da medição da cana cortada é realizada por um
trabalhador que se chama “medidor”. Na região de Araraquara, ela é feita
108
por meio de um compasso de dois metros de raio, que vai sendo rodado no
solo percorrendo toda a rua.
O sistema de pagamento por produção é pouco controlado pelo trabalhador, já
que a maioria dos “medidores” espera obter uma significativa quantidade de cana cortada
para medi-las. Muitas vezes, o trabalhador não está no eito. Além disso, a produção de cada
trabalhador é medida por metro de linhas de cana plantada (ou de rua de cana cortada), mas
seu pagamento é feito por tonelagem de cana.
Ocorre que há um sistema de conversão para calcular o metro linear de cana em
termos de tonelagem, o que pode gerar distorções no preço do trabalho a ser pago.
Os trabalhadores revelam, ainda, que há um sistema de trabalho competitivo e
controlado onde aqueles que não alcançam uma determinada produtividade são
dispensados:
Na usina, tem a média de cortar cana; se cortar menos de 8 toneladas,
inclusive o domingo, eles mandam embora.
No fim do mês, eles entregam um cupom, quem cortar 10 toneladas todos
os dias e não perder um dia, ganha uma cesta básica no fim do mês e
concorre a prêmios: televisão, rádio...
Esses depoimentos ilustram o tratamento humilhante imposto por uma estrutura
organizacional extremamente hierárquica e rígida, baseada no estímulo da competição entre
os trabalhadores. A exploração desse segmento só pode ser notada com exatidão, através
das próprias representações obtidas nos depoimentos. É necessário legitimar a reprodução
das falas desses sujeitos:
Quando o trabalhador chega no corte de cana, ele é uma coisa; quando já
trabalha 3 meses, já é outra coisa. Pode botar na balança que ele está
esgotado, emagrece bastante, todo o dia pegando aquele batente pesado
mesmo, ele fica uma pessoa desnaturada, porque o serviço é
pesado...Chega o sol quente, a camisa da gente pode torcer assim, está
ensopada, o suor cai mesmo... É uma loucura, sinceramente é uma
loucura.
Nota-se que há uma expressão relacionada à idéia de trabalho extremamente
árduo e penoso. Durante o período da chamada safra (maio a dezembro) a jornada de
trabalho dos cortadores de cana varia entre 5h e 6h30 até o final da tarde. Além dos
instrumentos de trabalho (facão e lima), os trabalhadores transportam sua alimentação.
Os depoimentos que seguem retratam o cotidiano sacrificado desses
trabalhadores:
109
O ideal é não perder tempo mesmo, tem que ser ligeiro para cortar tem
que ser bom (...) O normal de um cortador é descontar 20 minutos no
almoço e mais 10 minutos no café (...) Come rapidinho e já pega de novo
(..), praticamente não descansa nada.
A pessoa quer trabalhar muito, quase que se mata, quer passar do ponto
dele, a pessoa está vendo que o corpo dele não vai agüentar (..) Então,
chega na hora, o corpo não agüenta de cãibra. Chega a dar cãibra na roça
que a pessoa não pode se mexer...
Eu sinto dor neste braço que vai das pontas dos dedos até aqui (ombro).
Fica dormente; dói que não tem onde por o braço, tem que levantar da
cama e pôr o braço pra cima (...) Isto começou quando comecei a cortar
cana. Foi um presente que ganhei e acho que vou morrer com ela.
Estes, entre outros depoimentos revelam uma realidade extremamente penosa.
Alguns trabalhadores afirmam que o “serviço” chega a ser “agonizante” para utilizar sua
própria expressão.
O conteúdo das falas deixa evidente a realidade dos cortadores de cana da
região de Araraquara. É necessário observar que a sujeição destes trabalhadores a esse
sistema de trabalho está ligado a um quadro mais geral. É válido ressaltar que a sociedade
capitalista é marcada por um processo constante de exclusão de mão-de-obra,
especialmente, aquela considerada desqualificada.
O desenvolvimento e a consolidação da sociedade capitalista “destinam” à força
de trabalho um valor que sofre variações no tempo e no espaço. Esse valor é denominado
valor de troca, gerado pelo próprio processo de trabalho sob a forma de excedente, que
aparece enquanto mercadorias.
Segundo BAVA Jr. (1990), a forma dominante de troca entre força de trabalho
e salário pode ser historicamente ilustrada. Ele diz:
Se a força de trabalho aparece sob a forma de mercadoria, é de imaginar
que essa forma também se diferencie de região para região, de tempos em
tempos. Com a abolição da escravatura em nosso país, os trabalhadores
libertos tornaram-se colonos, ou operários de indústrias nascentes, ou
trabalhadores em serviços de faxina em repartições públicas. Enfim, pode-
se imaginar que, sob a forma de trabalhadores assalariados, aqueles
mesmos sujeitos, antes escravos, distribuíram-se pela sociedade, a partir
das possibilidades de emprego que surgiam na época.
(BAVA Jr, 1990 –
p:34)
110
Essa análise permite concluir que, na sociedade produtivista, o homem aparece
de forma subordinada ao movimento e necessidade do capital.
Ao transportar tal reflexão para esse objeto de análise nesse item, qual seja a
condição dos trabalhadores nas usinas canavieiras, pode-se perceber a manutenção das
mesmas formas de relação entre capital e trabalho.
No caso específico dos cortadores de cana-de-açúcar da região de Araraquara,
nota-se que há uma consciência por parte desses trabalhadores sobre a precariedade
presente nas relações de trabalho no espaço das usinas canavieiras.
Em contrapartida, há uma significativa preocupação em relação à ausência de
trabalho. Não é redundante lembrar o esforço dos cortadores de cana-de-açúcar para
alcançar a produção mínima de corte de cana, condição esta para manter-se em atividade.
Segundo os representantes do poder público, a principal estratégia para evitar o
aumento do desemprego que atinge esse segmento, seria a qualificação profissional
destinada aos trabalhadores excluídos da agroindústria.
Embora não seja objeto principal destas análises, acredita-se que tal discussão
mereça ser destacada já que está evidente o processo irreversível de mecanização na
atividade canavieira.
4.5 - A Mídia e seu discurso
Os meios de comunicação são tidos como um dos alicerces culturais e
ideológicos, servindo como importantes componentes articulados ao complexo conjunto da
comunicação educacional com vistas a colaborar na formação de cidadãos. Ao analisar a
atuação da mídia no sistema de representações e discursos referentes às queimadas de cana-
de-açúcar, estes se encontram permeados por subjetividades, onde o estudo e a elucidação
das condições de produção e de atualização do conhecimento, enquanto catalisadores, são
emergentes. Existe uma certa condenação sem julgamento.
As sociedades atuais enfrentam crescentemente o desafio do multiculturalismo,
evidenciado pela valorização das diversidades, sendo estas transformações fruto de
exigências de um mundo em trânsito, caracterizado, sobretudo pela interculturalidade,
ocupando os meios de comunicação um lugar de destaque nos grandes centros decisórios
ocorridos ao longo da história.
111
Dentro de uma sociedade globalizante, o sujeito participa da vida social
proporcionalmente ao volume e à qualidade de informações que possui, especialmente em
função de suas possibilidades de nelas intervir como produtor do saber; paradoxalmente, as
denominadas “culturas de massa” servem como monopolizadoras do saber, respaldadas em
um regime de verdade que oferece uma ilusória transparência social na qual todos se
comunicam com todos.
De acordo com Chauí (1990, p.64):
O fenômeno da alienação parece transcorrer na esfera da consciência e,
portanto, no modo pelo qual os sujeitos representam as relações sociais
tais como lhes aparecem, sendo-lhes impossível reconhecer-se nos objetos
sociais traduzidos por sua própria ação.
A comunicação, enquanto processo, tem como objetivo tornar comum, dar a
conhecer, ser espelho dos fatos ocorridos, abrangendo as mais diversas facetas.
Ao se analisar a atuação da mídia no sistema de representações e discursos
referentes às queimadas de cana-de-açúcar, nota-se um caráter superficial, levando a
aumentar o preconceito da população em relação às usinas de açúcar e álcool, pois as
notícias se misturam entre queimadas de cana-de-açúcar e queima de vegetação para plantio
ou em terrenos baldios.
A mídia se transformou num grande tribunal, onisciente e onipotente,
onde os réus são julgados por antecipação.
A afirmação acima é do jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho, ex-
secretário-geral do Ministério da Justiça. As disparidades sociais e culturais deste segmento
populacional a partir de informações truncadas que acarretam em concepções construções
estereotipadas, pois na concepção de Naujorks (1997, p.6):
A mensagem veiculada torna-se um efetivo meio de produção de atitudes
em seus receptores
Ou ainda como disse o eminente professor de Física da Unicamp e membro do
Conselho Editorial de São Paulo, Sr. Rogério Cezar de Cerqueira Leite:
...Boa notícia, não é notícia.
Assim se não é noticia, não tem propagação, não tem desdobramento, não tem
repercussão.
Há de se salientar que a sociedade atual encontra-se submersa por um
caleidoscópio de articulações, desencontros, buscas e extravios, conceitos e realidades
112
pretéritas e presentes, reais e imaginárias. Nesse contexto, a educação assume-se como um
instrumento capaz de dar ao ser humano possibilidade de discernir as informações
veiculadas na mídia, a fim de que não se torne um receptor passivo, mas um agente capaz
de criticar e de assumir posições frente ao que lhe está sendo exposto. Isto significa a
progressiva dissolução dos estereótipos, marcas, estigmas ideológicos por meio dos quais
as diversidades transformam-se em desigualdades, alienações.
Com estas considerações, pode-se afirmar que a mídia pode exercer
significativa influência sobre as Representações Sociais acerca do processo de queimadas.
Em geral, o apelo dos meios de comunicação de massa é marcado pela
formação de opiniões pouco profundas. Ou seja, ao analisar algumas reportagens é possível
notar que, em todos os casos, há uma construção negativa em relação às queimadas. Nota-
se, ainda, que o tratamento dado pela mídia em relação às queimadas urbanas e queimadas
de cana são semelhantes.
Um olhar sobre algumas reportagens publicadas em jornais locais demonstra
que as informações sobre queimadas são superficiais, acompanhadas de críticas, conforme
observações abaixo:
Tribuna do Leitor - Queimadas e 17x4 publicado em 13/05/2004
Tribuna Impressa
Nossas calçadas, quintais, pulmões estão cheios de fuligem. Novamente, outra vez é a safra de cana
de 2004. Vão aumentar o consumo de água, consultas, internações, remédios, etc. Um preceito em
saúde pública diz que devemos pensar globalmente e agir localmente. As ações em saúde preventiva
- diretas (leis) e indiretas (educação) devem ser aplicadas para diminuir os malefícios provocados
por agentes diversos. No nosso caso, QUEIMADA DE CANA, legislar a função desse poder
legalmente constituído, seria proteger, zelar, agir através de leis para o bem comum - nesse caso, os
munícipes de Araraquara. Mas na Casa dos Vereadores de Araraquara, não é que em uma votação
para aumentar de 1 km para 5 km a distância do perímetro urbano da cana a ser queimada, a Câmara
113
votou contra - 17x4? O clamor popular e a constatação científica de que as queimadas de cana são
prejudiciais à saúde fariam prevalecer a lógica e o senso comum - de aprovação de tal projeto - que
nem é tão ambicioso assim - O FIM DAS QUEIMADAS É O OBJETIVO - QUIS A NOSSA
CÃMARA MUNICIPAL NEM DAR UM MÍNIMO PASSO - QUEM DIRIA, ANDAR?
Eduardo Henrique Bonini, médico pneumologista-alergista; pós-graduado em Gestão
Sanitária pela USP.
Queimada de cana-de-açúcar
Tribuna Impressa publicado em 10/08/2004
Ribeirão Preto - A Prefeitura de Ribeirão Preto adiou por um ano a proibição da queima da palha
da cana-de-açúcar no município. O prazo está previsto no novo Código do Meio Ambiente, que
entrou em vigor neste mês. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Casagrande
Canheu, o código dá um ano para a adaptação de empresas e donos de plantio às exigências de
controle da poluição. Nesse período, os fiscais da Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental
ao invés de multarem, em caso de queimada, vão orientar e notificar os proprietários das áreas para
que não repitam o procedimento na safra seguinte. A proibição das queimadas volta a vigorar no
município em 1 de agosto de 2005. A ação para adiar a proibição teve início quando representantes
da cadeia produtiva sucroalcooleira começaram a enfrentar dificuldades para obter autorizações da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente para queimadas. Ao mesmo tempo, o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais alertava para os riscos de demissão de cerca de 4 mil trabalhadores. (Agência
Estado)
Queimada, uma agressão constante à saúde
Tribuna Impressa publicado em 15/08/2004
Dario Pires
Queimada de cana registrada por morador do São José forma cogumelo de fumaça no céu da cidade
Regina Oliveira - free lancer
O problema das queimadas — urbanas e de cana-de-açúcar — parece estar longe de ser
definitivamente encerrado. Enquanto isso, a população sofre as conseqüências de respirar o ar
poluído que carrega gases tóxicos e material particulado. As queimadas comprometem o solo e os
mananciais de água e afetam pulmões e aparelho respiratório como um todo. De acordo com Almir
Zancul, responsável pela Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, o impacto ambiental das
queimadas é grande porque provoca uma reação em cadeia. O coordenador ressalta que evitar
qualquer tipo de queimada (cana, mato, lixo, folhas secas) é o único caminho para reduzir a
incidência dos problemas gerados pela fumaça e melhorar a qualidade do ar que, naturalmente, já é
inferior durante o período da seca em função da baixa umidade e grande ocorrência de ventos e
poeira. “A fumaça das queimadas só agrava essa situação”, completa o coordenador. E ainda há o
114
desconforto de conviver com casas, ruas e lojas sujas pela fuligem que, em instância à frente, gera
um gasto desnecessário de água. Para a saúde, as queimadas representam desconfortos como
irritação dos olhos, nariz e garganta, tosse e dias difíceis para crianças, idosos maiores de 65 anos e
pessoas que possuem patologias respiratórias e cardiovasculares como asma, bronquite, enfisema
pulmonar, hipertensão. Segundo o médico pneumologista Marcos Arbex, coordenador de medicina
ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, os gases e os materiais particulados liberados durante a
queima de vegetação ou lixo têm ação imediata no organismo porque provocam uma reação
inflamatória no pulmão ao serem inalados. “Isso faz com que as pessoas tenham diminuição da
função pulmonar e aumento do uso de medicamentos, gerando uma corrida às emergências médicas
e elevando o número de internações”, explica Arbex. O médico diz ainda que, embora não haja
comprovação, é possível que esses problemas eleve o índice de mortalidade entre as pessoas dos
três grupos citados. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) é o órgão
responsável por fazer cumprir a legislação ambiental no que se refere ao controle e à prevenção de
poluição e aplicar advertências e multas a quem desrespeitar as determinações vigentes. José Jorge
Guimarães, gerente da agência da Cetesb em Araraquara, explica que a Companhia tem como base
os critérios legais que regem e orientam as queimadas de cana-de-açúcar. Segundo ele, não são
permitidas queimadas de cana a menos de um quilômetro do perímetro urbano, fora da faixa de
proteção de redes de transmissão de energia e de áreas de armazenamento de produtos derivados do
petróleo, rodovias e ferrovias de grande movimento. “Toda queimada feita fora das áreas de
restrição é alvo de penalidade que varia de advertência a multa de até R$ 120 mil”.
Este ano, desde o início da safra, em maio, somente duas advertências foram aplicadas em toda a
região atendida pela agência de Araraquara (34 municípios, 14 usinas e 180 mil hectares de cana
plantada, dos quais 25% representam áreas proibidas para queimada). O número é menor do que em
igual período do ano passado. Guimarães atribui o resultado a um trabalho com usineiros para
redução máxima do impacto das queimadas. “Por enquanto, alcançamos 60% de resposta positiva.
O ideal é que o setor produza de forma sustentável”. Apesar de a Cetesb fazer monitoramento por
satélite de todas as áreas de plantio de cana na região, o gerente reforça a importância da
participação da população por meio de reclamações e denúncias. Segundo ele, a relação entre
reclamação e redução das queimadas aumentou bastante nos últimos três anos, desde que a
Companhia começou o trabalho com as usinas.
Custo com saúde - aumenta até 30%
Carlos Corrêa - editor de Cidade
Os efeitos da poluição do ar pelas queimadas urbanas e rurais afetam também os cofres da
Prefeitura de Araraquara. Durante o inverno, com maior ênfase nos meses de julho e agosto, os
gastos do município com saúde sobem entre R$ 300 mil e R$ 400 mil por mês.
A secretária da Saúde, Eliana Honain, explica que o acréscimo é motivado por um crescimento
estimado em 30% da população que recorre às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), aos dois
Prontos-Socorros e aos dois Núcleos Integrados de Saúde (NIS) - estes inaugurados recentemente
nos jardins Selmi Dei e Iguatemi. “A clientela dessa época é formada basicamente por crianças e
idosos, pessoas com mais propensão às doenças respiratórias”, ressalta. A rede básica de saúde
atende cerca de 50 mil pessoas por mês em períodos considerados normais. “Neste inverno de frio
mais intenso estamos atendendo até 65 mil pessoas”, diz Honain. Mesmo com o aumento da
clientela, as equipes de atendimento nos prontos-socorros não foram reforçadas. “Não houve
necessidade porque descentralizamos o atendimento com os dois NIS”. Além de levar mais doentes
as UBSs, o tempo seco e a poluição do ar fizeram crescer também as internações hospitalares. Em
julho, a Secretaria da Saúde autorizou cerca de 30% mais internações do que as 1.000 registradas
nos meses quentes. Com isso, o teto da Prefeitura com a Municipalização Plena da Saúde (repasse
SUS) pulou de R$ 1,4 milhão para algo em torno de R$ 1,8 milhão. “Quando o teto estoura, o custo
fica para o município, que é obrigado a complementar o valor”, diz a secretária da Saúde.
115
Estrutura dos Bombeiros é insuficiente para a demanda
O Corpo de Bombeiros de Araraquara se desdobra para dar conta das chamadas cotidianas
(incêndios, socorros, resgates, afogamentos, etc) e das ocorrências de queimadas dentro da cidade.
De acordo com o subtenente Milton Santana, durante os cinco meses que dura a seca (maio a
setembro) a ocorrência de queimadas urbanas aumenta bastante. Em 2004, os atendimentos a fogo
em terrenos baldios já estão maiores que os verificados no ano passado. A média é de cinco
chamados por dia, mas já foram registrados picos de até 18 solicitações num único dia, como
aconteceu há dois meses. Santana enfatiza que a colaboração da população é fundamental para
redução do problema, não ateando fogo em terrenos, lixos e folhas secas e mato. O controle e
aplicação de multas para as queimadas urbanas são de competência da Prefeitura.
Além de Araraquara, o Corpo de Bombeiros atende os municípios de Américo Brasiliense, Gavião
Peixoto, Rincão, Boa Esperança do Sul, Santa Lúcia, Trabijú e distrito de Bueno de Andrada, que
somam uma população de 300 mil habitantes. Depois de Araraquara, que centraliza 95% dos
atendimentos realizados pela corporação, a cidade de Boa Esperança do Sul é a que registra o maior
número de ocorrências em função dos constantes acidentes na SP 255. Para atender à média de 14
ocorrências por dia (gerais), o serviço conta com um efetivo de 63 homens e nove viaturas
operacionais (três autobombas, duas unidades de resgate, uma auto-escada, um autobomba
plataforma, um salvamento aquático e um auto-salvamento, que necessita de reforma completa de
acordo com o capitão Marcos Suzuki). Para as queimadas rurais o Corpo de Bombeiros conta com o
auxílio de carros-pipa de algumas usinas da região.
Fundo regional
A experiência do Febom (Fundo Especial de Bombeiros), criado em São Carlos, seria bastante
interessante se aplicada em Araraquara, na opinião do capitão Marcos Suzuki, do Corpo de
Bombeiros araraquarense. Com o fundo, mantido pela Prefeitura Municipal (de acordo com
convênio firmado entre o Governo Estadual e as administrações municipais), a corporação poderia
ter uma ampliação de recursos para expansão e aperfeiçoamento dos serviços prestados — como
reparo e manutenção de equipamentos e viaturas — e até investimentos em reciclagem e
aperfeiçoamento profissional. De acordo com Suzuki, algumas iniciativas nesse sentido já foram
estabelecidas junto à administração local, mas nada foi definido por enquanto. (Regina Oliveira)
Estas, entre outras reportagens trazem consigo um caráter de denúncia em
relação às queimadas de uma forma global.
O conteúdo das informações não considera o problema da queimada de cana-
de-açúcar de forma diferenciada e específica. Isto significa que ao tratar do problema das
queimadas, a mídia local emitem mensagens sobre a problemática ambiental, problemas
respiratórios da população, qualidade do ar, entre outras questões que destacam o caráter
prejudicial dessa prática.
Vale ressaltar que essa pesquisa buscou observar as principais reportagens
veiculadas na mídia local ao longo desse trabalho. Foi possível constatar que o problema da
mão-de-obra absorvida no corte da cana-de-açúcar raramente mereceu destaque.
116
Partindo do pressuposto que as mensagens a serem emitidas pelos meios de
comunicação de massa são manipuladas por um número restrito de profissionais, é
pertinente afirmar que a maioria dos receptores destas mensagens é destituída de uma
reflexão mais profunda acerca do debate que envolve a complexa questão das queimadas.
Podemos tomar como exemplo as matérias expostas logo a seguir:
Ar tem umidade abaixo do aceitável
Tribuna Impressa publicado em 24/08/2004
Mastrangelo Reino
Queimada urbana registrada ontem de manhã pela Tribuna no Jardim Iguatemi, zona sul da cidade
Tatiana Andrade - repórter da Tribuna
Meio Ambiente intensifica a fiscalização a queimadas
As queimadas urbanas ou de palha de cana também contribuem para que os problemas respiratórios
aflorem por causa da emissão de gases poluentes como o ozônio, que podem causar ainda dor de
cabeça e náusea quando abaixo da atmosfera. Segundo o coordenador municipal do Meio Ambiente,
Almir Zancul, a Coordenadoria está atuando até mesmo nos fins de semana para punir os
responsáveis pelas queimadas urbanas. O número de autuações, cujo valor mínimo é de R$ 250 (10
Unidades Fiscais do Município – UFM), tem permanecido estável. São cerca de 400 multas por mês
e, em caso de reincidência, o valor é dobrado. A expectativa é que o número de autuações caia no
próximo mês, quando entra o período de chuvas. De acordo com a Cetesb, não é possível fazer uma
medição precisa ou mesmo estimada do nível de poluição.
117
Cetesb faz 20 anos em Araraquara
Tribuna Impressa publicado em 05/09/2004
Kris Tavares
"Não se consegue controlar a poluição ambiental somente com a Cetesb. A comunidade tem que trabalhar em parceria.
Sempre que houver algum incômodo ambiental, é preciso entrar em contato conosco" José Jorge Guimarães, gerente da
Cetesb
Vanessa Cusumano - Free lancer
Queimada de cana é o maior problema
O gerente da Cetesb José Jorge Guimarães explica que um dos maiores problemas ambientais
enfrentados pela Companhia, na nossa região, é a queimada da palha da cana-de-açúcar. “Para se ter
uma noção da dimensão disso, segundo um levantamento de junho deste ano, há um total de 335 mil
hectares de cana plantados na região, incluindo a de rebrota. Deste total, 229 mil são áreas
mecanizáveis, embora não estejam totalmente mecanizadas, e 11 mil hectares são áreas de restrição,
onde a queimada é proibida”, diz. Em relação a esse tipo de poluição, Guimarães destaca a
importância da legislação ambiental promulgada em março de 2003, que dispõe sobre a eliminação
gradativa da queima da palha de cana-de-açúcar. “Essa supressão se iniciou no ano de 2002 e irá
terminar em 2031, e posso dizer que houve um avanço significativo no controle da queima da palha
também em função da mecanização, embora esse tipo de poluição ainda seja um problema
prioritário da agência”, informa. Em 2001, a Cetesb aplicou 14 multas na região, arrecadando cerca
de R$ 500 mil. Já em 2004, durante a safra atual, foi aplicada uma única pena. “Isso significa que
houve uma redução de queimadas nas áreas proibidas. Há, hoje, um cuidado maior das usinas neste
sentido. E este resultado se deve às reuniões que a nossa agência faz todos os anos com as
empresas”, afirma o engenheiro. Outra questão importante que vem sendo alvo de muito trabalho
por parte da Cetesb são as queimadas urbanas. “Este é um problema que vem aumentando muito”,
diz Guimarães. A fiscalização dos focos de queimada acontece em parceria com a Prefeitura que,
até o mês passado, aplicou 400 multas desde janeiro deste ano. No entanto, mesmo diante desses
problemas, a população de Araraquara não deve se preocupar, ainda que eles estejam, atualmente,
agravados pela baixa umidade do ar. “Os dados têm se mostrado, na maioria do tempo de
amostragem, como bons e, mesmo recentemente, em função da redução do teor de umidade, quando
aumentou a quantidade de partículas em suspensão e de partículas inaláveis, a situação não é
preocupante”, salienta José Jorge. (VC)
Ao tomar como referência os depoimentos obtidos junto aos pesquisadores do
Instituto de Química da UNESP, capítulo 4.4, verifica-se que o nível de complexidade que
118
permeia o problema das queimadas de cana na região de Araraquara não é abordado pelos
meios de comunicação.
Conforme já explicitado, diversos fatores relevantes são excluídos do debate
que tem assumido uma posição cada vez mais crítica pela mídia local. Por exemplo, a
dificuldade em determinar o real impacto das queimadas de cana-de-açúcar, das
conseqüências das queimadas urbanas, não aparece entre os diversos artigos publicados e
analisados ao longo dessa pesquisa.
Outra questão que vale destacar, diz respeito à ausência de uma discussão mais
profunda sobre as conseqüências sociais provocadas com o fim das queimadas de cana-de-
açúcar. Há um discurso recorrente em relação à necessidade de requalificação profissional
dos trabalhadores rurais inseridos no processo manual da cana-de-açúcar. Mas dado o
alcance dos meios de comunicação de massa, acreditamos que seria adequado e pertinente
um esclarecimento mais profundo sobre os problemas concretos que envolvem as
queimadas de cana-de-açúcar, tanto do ponto de vista ambiental, quanto do ponto de vista
sócio-econômico.
119
Considerações Finais
Percebe-se, no decorrer da pesquisa de campo, que a questão da queimada de
cana-de-açúcar traz consigo uma complexidade significativa. Portanto, não seria possível
esgotar aqui todas as conseqüências concretas que envolvem esta prática.
Entretanto, esse trabalho procurou trazer uma contribuição, no sentido de
enriquecer a discussão que envolve todos os segmentos da sociedade através da análise das
Representações Sociais consideradas pertinentes. Não está finalizado sem antes deixar
registrado que o embasamento teórico sobre Representação Social norteou o
desenvolvimento da análise qualitativa das entrevistas.
As pesquisas sobre as Representações Sociais de Meio Ambiente no Brasil não são
numerosas, mas percebe-se que esse tema tem despertado grande interesse entre
pesquisadores. No final dos anos 80, foram conhecidos os primeiros artigos publicados em
revistas especializadas e nos simpósios nacionais e internacionais que têm sido realizados
sobre essa questão. Os textos de Marcos Reigota (1995) e Janaína Cintrão; Luci Correia
(2004) se incluem nessa corrente e têm, enquanto hipótese central, de que é a partir das
Representações Sociais de Meio Ambiente dos sujeitos que podemos caracterizar suas
ações sociais relacionadas com esse tema.
Conforme a colocação de Edgar Morin:
Religar ciências da natureza e ciências da cultura constitui um problema
de amplas dimensões. Produto da visão dualista que se constituiu em um
paradigma dominante, esses dois continentes culturais resistem a qualquer
tipo de diálogo, malgrado múltiplos esforços de áreas de conhecimentos
empenhadas em rejuntar saberes e repensar a vida sem causalidades e
determinismos fixos.
(MORIN, 2002)
Baseando, portanto, na idéia de que nenhuma sociedade é capaz de se pensar a si
mesma com autonomia e sabedoria sem a religação dos saberes e do conhecimento e com a
preocupação de um melhor entendimento das Representações Sociais da queimada da cana-
de-açúcar, realizou-se a pesquisa de campo, onde se procurou discutir essas questões
diversas, porque é notório que é na prática social que os sujeitos desenvolvem suas
consciências que, com base no senso comum, são expressas através das representações dos
atores sociais, que constroem uma concepção de mundo. É essa concepção que determina
sua compreensão da realidade e a elaboração de regras, valores e crenças norteadoras das
120
condutas e ações a serem realizadas. Portanto, são fundamentais como ponto de partida
para uma ação formadora.
É importante, ainda, retomar a idéia de que as Representações Sociais estão
sendo aqui discutidas enquanto categorias de pensamento que expressam a realidade,
explicando-a, justificando-a ou questionando-a e que podem, segundo Minayo (1995), ser
consideradas matéria-prima para a análise do social e também para a ação pedagógica de
transformação, pois retrata a realidade, segundo determinado segmento da sociedade:
As Representações Sociais se manifestam em palavras, sentimentos
e
condutas e se institucionalizam, portanto, podem e devem ser analisadas
a partir da compreensão das estruturas e dos comportamentos sociais. Sua
mediação privilegiada, porém, é a linguagem, tomada como forma de
conhecimento e de interação social. Mesmo sabendo que ela traduz um
pensamento fragmentário e se limita a certos aspectos da experiência
existencial, freqüentemente contraditória, possui graus diversos de
claridade e de nitidez em relação à realidade. Fruto da vivência das
contradições que permeiam o dia-a-dia dos grupos sociais e sua expressão
marca o entendimento deles com seus pares, seus contrários e com as
instituições.
(MINAYO, 1995, p. 108)
Finalmente, faz-se a necessidade de destacar o papel dos pesquisadores, em
relação à criação dessa nova postura de conhecimento da condição humana:
Nós vivemos até agora na suposição de que o que era bom para nós era
bom para o mundo. Foi um engano. Precisamos alterar nossa existência de
modo que seja possível viver com a convicção contrária, de que o que é
bom para o mundo há de ser bom para nós. E isso exige que nos
esforcemos para conhecer o mundo e aprender o que é bom para ele.
Temos de aprender a colaborar com seus processos e compreender os seus
limites. Porém, o que é ainda mais importante; devemos aprender a
reconhecer que a criação é cheia de mistério, nunca a entendemos
claramente. Devemos abandonar a arrogância e respeitar. Temos de
recobrar o sentido da majestade da criação e a capacidade de honrar sua
presença. Pois só nas condições de humildade e reverência perante o
mundo é que nossa espécie será capaz de permanecer nele.
(WENDEL
BERRY apud HAWKEN; LOVINS; LOVINS, 1999, p. xviii)
121
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMO FILHO J.; MATSUOKA S. Resíduo da colheita mecanizada de cana crua.
Álcool & Açúcar. São Paulo, n.67, p.23-25, abril/maio de 1993.
ALEXANDRE, M. Representação Social: uma genealogia do conceito. Comum. Rio de
Janeiro, v-10, n° 23, p. 122-138, julho/dezembro de 2004.
ARBEX, M. A. Avaliação dos efeitos do material particulado proveniente da queima
da plantação de cana-de-açúcar sobre a morbidade respiratória na população de
Araraquara – SP. São Paulo, 2001, 188 p. Tese (Doutorado). Faculdade de Medicina de
São Paulo. USP.
BALBO Jr, L. Colheita mecanizada de cana-de-açúcar crua. Sertãozinho: Usina São
Francisco, l996, 46p.
BAVA Jr. C. Introdução à sociologia do trabalho. São Paulo: Ática , 1990.
CARVALHO, L.C.C. Mercado nacional e internacional do açúcar e do álcool. In: 2ª
Semana da cana-de-açúcar de Piracicaba. 1997. Anais, v.1, p.16-28, 1997.
CHIZZOTTI, A. Pesquisa em ciências humanas e sociais. SP: Cortez, 1991.
C.T.C. Agroindústria da cana-de-açúcar: participação na redução da taxa de carbono
atmosférico no Brasil. Isaias de Carvalho Macedo In: Informativo do Centro de
Tecnologia Coopersucar n° 67, 1991.
CETESB. Relatório de qualidade do ar no Estado de São Paulo. São Paulo, 1997.
CHAUI
,
M. de Sousa
.
O que é ideologia
.
Brasília: Brasiliense, 1990
.
122
CINTRÃO, J.F.F.; CORREIA, L. Meio Ambiente e representação social: um estudo de
caso na escola municipal de ensino fundamental de Araraquara. Revista Uniara. n° 14,
p.201-212, 2004.
COOPERSUCAR. A utilização da queimada na colheita da cana-de-açúcar. Piracicaba,
1986.
COPERFLU. I Encontro Nacional dos Produtores de Açúcar. Campos-RJ, 1973.
ECOFORÇA. Fatores Ambientais X Doenças Respiratórias. Workshop, Campinas-SP,
1994.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA. (www.cnpab.embrapa.br/pesqand.html)
FERNANDES, A. C.; IRVINE, J. E. Comparação da produtividade da cana-de-açúcar por
colheita mecanizada e manual. STAB. Piracicaba, SP, v.4, n.6, p.112-116, jul./ago. 1986.
FERREIRA, M. E. T. Aspectos agronômicos da queimada da cana-de-açúcar.
Apresentado no Centro de Estudos Regionais da USP, Campus de Ribeirão Preto, 1991.
FURLANI NETO, V.L. Colhedora de Cana-de-Açúcar (Saccharum spp) Avaliação em
canaviais com e sem queima prévia. Piracicaba-SP. ESALQ, 1995, Tese (Doutorado).
ESALQ. USP.
GALVÃO FILHO, J.B. et al. Meio ambiente: aspectos técnicos e econômicos. Brasília:
IPEA/PNUD, l990.
GONÇALVES, D. B. Fogo no Canavial: Dilema de uma Legislação. JornalCana, Ribeirão
Preto-SP, v.1, p. 18-22, 2000.
123
GONÇALVES, D. B. A regulamentação das queimadas e as mudanças nos canaviais
paulistas. São Carlos – SP: Rima/Fapesp, 2002.
GOODE, William J.; HATT, Paul K. Métodos em pesquisa social. 7ª ed. SP: Companhia
Editora Nacional, 1979.
HAWAIIAN SUGAR PLANTERS’ ASSOCIATION-HSPA. Field burning of sugar-
cane. Hawaii. 1987.
JODELET, D. Représentation Sociale: Phenomene, Concept et Théorie. In: Moscovici, S.
(org). Psychologie Sociale. Paris: PUF, 1984, p. 357-379
LAVILLE, Christian; DIONNE, Jean. A construção do saber: Manual de metodologia da
pesquisa em ciências humanas. SP: Artmed, 1997.
MANÇO, J.C. Efeito das queimadas na saúde humana: aparelho respiratório. In: Encontro
sobre incêndios florestais. UNESP – Botucatu, 1992.
MATSUOKA, S. et al. – Parceria tecnológica no setor canavieiro: necessidade, inovação e
resultados – XXI Simpósio de Gestão da Inovação Tecnologia. UFSCAR; São Paulo,
Novembro, 2000
MELLO, R. Custos Ambientais de agroecossistemas da cana-de-açúcar. São Carlos,
1997. Tese (Doutorado). Escola de Engenharia de São Carlos, USP.
MELO, F.H.; FONSECA, E.G. Proálcool, energia e transportes. SP: Pioneira, l983.
MINAYO, Maria C. S. O conceito de Representações Sociais dentro da Sociologia
Clássica. In: GUARESCHI, P. et al. Textos em representações sociais. Petrópolis – RJ:
Vozes, 1995.
124
MINISTÉRIO DO TRABALHO. Análise coletiva do trabalho dos cortadores de cana
da região de Araraquara . São Paulo: Fundacentro,1997.
MORA, M. La teoria de lãs representaciones sociais de Serge Moscovici. Antenea Digital
México: 2002.
MORIN, Edgar. A religação dos saberes: O desafio do século XXI. Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 2002.
MOSCOVICI, S. A representação social da psicanálise. RJ: Zahar, 1978.
MOSCOVICI, S. Representações Sociais: investigações em psicologia social. RJ: Vozes,
2003.
NAUJORKS, M. I. A deficiência e o espaço na TV: quando a mensagem faz a
diferença. USP. Instituto de Psicologia. São Paulo, 1997. Tese (Doutorado). USP.
NOVICKI, V.; MACCARIELLO, M. C. Educação Ambiental no Ensino Fundamental: as
representações sociais dos profissionais da Educação. In: 25ª Reunião Anual da
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação da ANPED, 2002. Caxambu – MG:
ANPED, 2002.
OLIVEIRA, M. S. B. S. Representações Sociais e sociedades: a contribuição de Serge
Moscovici. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 19, n. 55, p. 180-186.
ORLANDO Fº, J., et al. Adubação de soqueiras de cana-de-açúcar sob dois tipos de
despalha: cana crua x cana queimada. STAB, Piracicaba-SP, v.12, n.4, p.7-10, mar./abr. de
1994.
PINTO, E.S.L. Cana-de-açúcar. Estudos Brasileiros. n. 22. Ministério da Agricultura.
Brasília, l965.
REIGOTA, M. Meio ambiente e representação social. São Paulo: Cortez, 1995.
125
RIPOLI, T.C.; MIALHE, L.G.; BRITO, J. O. Queima de canavial – o desperdício não mais
admissível. Açúcar & Álcool. n° 54, p.18-22, Jul./ago, l990.
RIPOLLI T.C.; VILLANOVA N.A. Colheita Mecanizada da Cana-de-Açúcar: Novos
Desafios. STAB. Piracicaba-SP, v.11, n.1, p.28-31, set/out. 1992.
SALDIVA, P.H.N. Efeitos dos poluentes sobre o sistema respiratório. São Paulo,
Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental. USP, 1989.
SANTOS, M.H.C. Política e políticas de uma energia alternativa: o caso do Proálcool.
RJ: Nórtrya, 1989.
SÃO PAULO. Assembléia Legislativa. Lei n.º 10.547, de 2 de maio de 2000. Diário
Oficial. v.110, n° 83, 03de maio de 2000. Seção I : Poder Legislativo.
SÃO PAULO. Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica. Decreto n.º 42.056,
de 6 de agosto de 1997. Diário Oficial. v.107, n.149, 07de agosto de 1997. Seção:
Agricultura e abastecimento
SCOPINHO, Rosimeire A. Pedagogia empresarial de controle do trabalho e saúde do
trabalhador: O caso de uma usina – destilaria da região de Ribeirão Preto. São Carlos.
Dissertação (Mestrado), UFSCar, l995.
SILVA, Solange T. A proteção da qualidade do ar. In: Anais do 2º Congresso
Internacional de Direito Ambiental - 5 anos após a Eco 92. São Paulo, p.257-276, 1997.
SISLEG. Sistema de gerenciamento de legislações, normas e procedimentos. Software,
1999.
SPAROVEK, G., et al. Aptidão das terras de Piracicaba para o corte mecanizado de cana-
de-açúcar. STAB. Piracicaba-SP, v.15, n° 5, p.14-17, maio/jun.1997.
126
SZMRECSÁNYI, T. Tecnologia e degradação ambiental: O caso da agroindústria
canavieira no estado de São Paulo. Informações Econômicas. São Paulo, v.24, n° 10, p.
73-78, out. 1994.
UCHÔA, P. Novas variedades de cana-de-açúcar na Usina Ester. In: 2ª. Semana da cana-
de-açúcar de Piracicaba. Piracicaba. Anais, v.1, p.43-44, 1997.
VEIGA FILHO, A.A. Fatores explicativos da mecanização do corte na lavoura canavieira
paulista. Anais do II Workshop Agroindústria Canavieira: Crise e Reestruturação,
Campinas-SP: Unicamp, 1999, CDROM.
ZANCUL, A. O efeito da queimada de cana-de-açúcar na qualidade do ar de
Araraquara. São Carlos, 1998. 98 p. Dissertação (Mestrado) Escola de Engenharia –USP.
ZULAUF, W.E. et. al. Energia liberada pela queima da palha de cana-de-açúcar nos
canaviais brasileiros: uma estimativa. São Paulo: Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental - CETESB (Documentos), l985.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
