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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Clínica
A Liberdade, assistida, de adolescentes em cumprimento de
medida sócioeducativa e seus fatores de proteção – Uma análise
sob o olhar da Psicologia Sócio-Histórica.
Claudinei Affonso
São Paulo
2007
Dissertação de Mestrado apresentada à
Banca Examinadora do Programa de
Estudos Pós-Graduados da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, como
exigência parcial para obtenção do título de
MESTRE em Psicologia Clínica sob a
orientação da Profa. Dra. Edna M.S. Peters
Kahhale
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“A fome dos meus filhos não será a riqueza dos seus”
(Natiruts - Álbum: Liberdade Pra Dentro Da Cabeça)
A
gradecimentos
Inicialmente gostaria de agradecer aos meus pais, irmãos e familiares que
estiveram sempre a minha volta torcendo e colaborando para a conclusão deste
trabalho.
Minha amiga, Cris Rosenthal, com quem dividi minhas angústias, sonhos e
incertezas. Por sua tolerância, generosidade e apoio. Do início ao fim do trabalho
(literalmente).
Minha orientadora profa. Edna Kahhale por sua confiança, disponibilidade e
incentivo para a realização do trabalho.
À profa. Graça e a Profa. Dagmar, pelas contribuições no exame de qualificação e
presença na banca de defesa.
A todos os amigos do Núcleo de Psicologia Hospitalar e Psicossomática, pelas
trocas de idéias, aprendizado e experiência acadêmica. Assim como, a todos os
professores do Núcleo sempre dispostos a ajudar e sanar meus questionamentos.
À Coordenação e aos Educadores da Fundação Criança de São Bernardo do
Campo, pelo carinho com que me receberam, pela disponibilidade em discutir e
enriquecer este trabalho.
Aos Adolescentes que participaram desta pesquisa e que revelaram suas vidas
sem restrições ou impedimentos.
Aos amigos do colégio “Santa Izildinha”, que mesmo à distância, estiveram na
torcida para a realização e conclusão de mais esta etapa.
As amigas Val e Dilma por me darem suporte afetivo, nos momentos mais difíceis,
nos quais senti não poder continuar.
A todos os amigos que durante minha existência fortaleceram minha luta e
motivaram minhas conquistas.
Finalmente, ao Amor que moveu meu desejo, multiplicou minhas forças e me fez
rever minhas posturas e crenças. Tornou-me forte, seguro e feliz por ter escolhido
este caminho.
Resumo
Atualmente, a Psicologia tem voltado seu olhar para o estudo das
potencialidades e habilidades dos indivíduos na superação de situações adversas.
Estes estudos possibilitaram a incorporação do termo Resiliência nas
investigações dos aspectos positivos, que levam o indivíduo suportar as situações
de tensão e superá-las de maneira adaptada.
Esta habilidade pode ser identificada através da verificação de alguns
fatores de proteção, que se mostram como significativos para obtenção de
comportamentos resilientes. A verificação de fatores de proteção pode favorecer o
desenvolvimento de estratégias interventivas que auxiliem na superação das
adversidades.
O adolescente em cumprimento de medida sócioeducativa está inserido em
um contexto adverso em termos sociais, que exige comportamentos adequados e
propõe meios de inserção adaptados. Os vários programas de assistência ao
adolescente infrator buscam, elaborar estratégias de intervenção, para que estes
jovens possam superar este momento, se beneficiarem e reconstruírem suas
vidas.
Neste sentido, este trabalho tem como objetivo verificar os fatores de
proteção de adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa de
Liberdade Assistida, para que através desta verificação se pudesse refletir sobre
estratégias de intervenção, o contexto da medida e os vários atores envolvidos
nesta temática.
Utilizou-se o método de Pesquisa-Ação, que favoreceu a participação de
todos os envolvidos na questão do adolescente infrator, promovendo reflexões,
questionamentos e elaboração de novas estratégias de superação. Os
atendimentos realizados com os adolescentes, na Fundação Criança de São
Bernardo e na comunidade do Jardim Esmeralda (periferia da cidade de São
Bernardo do Campo), viabilizaram a análise do conteúdo do discurso, o que
revelou qualitativamente a presença de alguns fatores de proteção e questões
referentes às suas necessidades, potencialidades e sobre o contexto da medida
sócioeducativa . Na aplicação da escala de Quociente de Resiliência de Reivich.
K. & Shatté, A. (2002) verificou-se quantitativamente os fatores Regulação de
Emoções, Controle dos Impulsos, Auto-Eficácia, Análise Causal, Empatia,
Otimismo e Exposição, que produziram resultados significativos, e analisou-se
qualitativamente seus resultados. Este procedimento também foi executado
espontaneamente pelos Educadores do projeto, que se mostraram interessados
em participar e responder a escala. Suas respostas e análises foram avaliadas
qualitativamente e qualitativamente e comparadas com as dos adolescentes.
De forma geral, os resultados demonstram que novas possibilidades
interventivas o possíveis, se existir a valorização desta população e promover
sua participação nas intervenções. A elaboração de novas estratégias de
intervenção pode ser possível através da apropriação de seu contexto histórico,
social e cultural. Esta apropriação favorece a transformação do sujeito e possibilita
a ele ser protagonista de sua própria história.
Abstract
In recent years, psychologists have turned their attention to the strengths
and skills that individuals draw upon to overcome situations of adversity. This has
led to inclusion of the term ‘resiliencein the list of positive qualities which enable
the individual to endure stressful situations and to overcome them in a satisfactory
way.
This ability can be identified by pinpointing a number of protective factors
which have proved to be significant in engendering resilience. In so doing, it is also
possible to develop intervention strategies to offer assistance in the process of
overcoming adversity.
Young people who are obliged by order of court to attend counselling find
themselves in a socially adverse context, in which they are required to behave in
an acceptable manner while being offered appropriate opportunities for social
reintegration. The various initiatives for young offenders seek to develop
intervention strategies which will enable these young people to overcome their
predicament, to benefit from the experience and to rebuild their lives.
The aim of this study is to pinpoint the protective factors surrounding young
people who are receiving counselling under assisted probation orders. This in turn
leads to an examination of intervention strategies, the context of such orders and
the various actors involved in this area.
The methodology used was that of action research, encompassing all those
involved in dealing with young offenders. The different points of view were
evaluated and questioned, and new strategies developed. The sessions held with
young people at the Fundação Criança and in Jardim Esmeralda, an
underprivileged community, both in São Bernardo do Campo, provided an
opportunity to analyze the content of the discourse, which in turn gave a qualitative
insight into the presence of certain protective factors and issues relating to their
needs and strengths, as well as the wider context of such probation orders.
Applying the Resilience Quotient Test developed by Reivich. K. & Shatté, A. (2002)
gave a quantitative measure of the factors of Emotional Regulation, Impulse
Control, Self Efficacy, Causal Analysis, Empathy, Optimism and Reaching Out,
with significant results which were subsequently analyzed in qualitative terms. This
procedure was also implemented on a voluntary basis with educators on the
project who were interested in taking part in the test. Their answers and analyses
were assessed both quantitatively and qualitatively, and compared with the results
obtained from the adolescents.
In general, the results show that innovative forms of intervention are
possible if the young people in question are given greater credit and more
encouragement to participate. New intervention strategies can be developed by
helping them to appropriate the historical, social and cultural context in which they
live. This process of appropriation can effect a transformation in the subjects,
enabling them to take control of their lives
Sumário
Introdução 1
1. A Psicologia Sócio-Histórica 5
2. O adolescente e o contexto 9
3. O Direito 19
4. A Liberdade Assistida 23
5. A Promoção de Saúde 28
6. A Vulnerabilidade 33
7. Os Fatores de Resiliência 37
8. Metodologia 42
9. Método 44
9.1 Caracterização da amostra 44
9.1.1 Sujeitos 44
9.1.2 Local 44
9.1.3 Instrumentos 45
9.1.4 Duração da Coleta de Dados 46
9.1.5 Procedimentos 46
9.1.6 Ética 62
10. Resultados 63
10.1 Dados Sociodemográficos da amostra 63
10.1.1 Faixa Etária 64
10.1.2 Nível de escolaridade 64
10.1.3 Renda Familiar 65
10.2 Fatores de Proteção 65
10.2.1 Dados dos adolescentes 65
10.2.2 Análise dos Dados dos Adolescentes 70
10.2.3 Dados dos Educadores 77
10.2.4 Análise dos Dados dos Educadores 81
10.2.5 Adolescentes x Educadores – análise comparativa 83
10.3 Grupo na Fundação Criança (100% Humildade) 87
10.3.1 Atividade Proposta e Objetivo 87
10.3.2 Execução da Atividade 89
10.3.3 Temas Emergentes 90
10.3.4 Atuação do pesquisador 97
10.4 Grupo do Jardim Esmeralda 98
10.4.1 Atividade Proposta e Objetivo 98
10.4.2 Execução da atividade 99
10.4.3 Temas Emergentes 99
10.4.4 Atuação do pesquisador 103
11. Discussão dos Resultados 104
12. Considerações Finais 127
Referências Bibliográficas 132
Anexo 136
1
Introdução
Nos anos que se seguiram após minha graduação em Psicologia, meu
interesse pela pesquisa manteve-se inalterado. Eram inúmeras as possibilidades
de estudo, mas minha expectativa estava em reconhecer-me na escolha. Guiar-
me ao encontro de um desconhecido pareceu ser, para mim, uma das funções da
Psicologia. Ao percorrer os caminhos que minha atuação favoreceu, me percebi
tocado, reconhecido, identificado em minha própria existência. Um estar-se sujeito
dentro deste encontro, com aqueles que mobilizaram esse sentido. No meu caso,
foi estar aprisionado na irreverente adolescência que subverteu as regras de um
aceitável social, pela implacável força subjetiva de ser.
Entrar em contato com adolescentes em conflito com a lei foi um fato
inesperado. Os adolescentes internos da FEBEM
1
, que foram a mim
encaminhados, para investigação psicológica, no Projeto de Atendimento Médico
e Psicossocial para Adolescentes (Projeto PAMPA), da Faculdade de Medicina
ABC, demonstraram uma forte necessidade de recomeçar, de iniciar algo novo,
recriar uma nova história e esquecer o momento da reclusão. Nenhum deles
expressou uma referência positiva dessa experiência: - a maioria relata processos
difíceis marcados pela violência, maus tratos e abusos, que parecem ser
freqüentes neste ambiente.
O estar limitado a um lugar indesejado, definido como o de direito. Lugar de
correção ou educação? Para mim, não havia vida sobre a ineficácia do
processo, no qual estes adolescentes estavam inseridos, assim, meu
questionamento voltou-se para as condições de sobrevivência, às adversidades
pelas quais passam estes adolescentes. Pensava na massificação, na
generalização e na inadequação de uma instituição inchada pelo excesso, pela
superlotação.
O descontrole do Estado diante de seu próprio controle.
1
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor
2
Como seria possível buscar a superação de um rótulo social de infrator,
negativo em sua constituição e contraditório em seu sentido? Para aqueles
poucos, que podem carregá-lo sem mesmo rever seu fardo, qual seria a força que
os impulsiona a suportar e superar esse momento de legalização da conduta, em
um mar impetuoso e revolto no qual se encontra a adolescência atualmente?
Este condicional determinante foi permeando os meus questionamentos
sobre esta problemática. Em meu contato com os adolescentes, pude vê-los em
busca de um futuro construído não somente por eles, mas um futuro moldado,
definido e valorizado pelo social. O social do inserido, do reconhecido, do
produtivo e do respeitado, era isso que eles queriam. Era isso que precisavam,
para superar o estigma e possibilitar um olhar para si mesmos, sem um auto-
conceito depreciativo e de desvalorização de sua própria existência.
Resolvi buscar na literatura conceitos que pudessem revelar como superar
as adversidades e seguir por um caminho de reconstrução dentro da valorização
de suas experiências, seus recursos pessoais, relacionais e sociais.
Entrei em contato com o livro de Roberto da Silva (1997), egresso da
FEBEM, que possibilitou uma mudança em meu olhar sobre esta temática.
Através de Os filhos do Governo”, pude obter uma visão mais ampla sobre o
problema de crianças abandonadas, em situação de exclusão social. Através
desta pesquisa verifiquei a preocupação do autor em:“... como garantir
atendimento adequado às crianças que, em nosso país, necessitam de tutela do
Estado, sem que tal atendimento resulte na destruição de sua subjetividade
individual...” (Silva, 1997, pp.9). Seu estudo aponta para os tramites burocráticos
de internação e desinternação e é, acima de tudo, uma crítica à política
assistencialista que promove uma utilização político-ideológica da criminalidade,
tendo na reincidência um fator de reprodução da pedagogia do crime. A partir
deste estudo, busquei outros estudos sobre pessoas que viveram em condições-
limite, e conseguiram de alguma maneira ultrapassar os enormes obstáculos
presentes em seu ambiente, para sobreviverem e depois contar sua própria
3
história. O termo usado para descrever as características dessa capacidade, em
resistir às intempéries e prosseguir na jornada da vida é “resiliência”
·
.
Iniciei minhas leituras sobre o conceito e pude verificar que este propõe que
a Psicologia volte seu foco de atenção para os sistemas adaptativos, as
capacidades humanas e os fatores de proteção, que possibilitam ao indivíduo
suportar e superar situações adversas de maneira adaptada. A partir deste
caminho senti ter chegado a algum lugar, um ponto inicial, ao começo de uma
história, que poderia favorecer o aprendizado das potencialidades dos
adolescentes em medida sócioeducativa, as que, talvez, pudessem viabilizar
meios para compreender como superam este momento e que possibilidades
apresentam para suas conquistas futuras.
A partir desta reflexão, este trabalho tem como objetivo apreender os
fatores de proteção de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de
medida sócioeducativa de Liberdade Assistida. Para isto, o adolescente será
chamado a expressar suas potencialidades e capacidades, assim, terá condições
de relatar suas necessidades e expectativas. O que, posteriormente, poderá
possibilitar reflexões sobre a construção de alternativas de enfrentamento e de
elaboração de projetos de inserção social.
Esta apreensão será permeada pelo referencial teórico da Psicologia Sócio-
Histórica, que privilegia a construção da subjetividade através de um sujeito ativo,
social e histórico. Capaz de transformar o meio social no qual está inserido, se
houver a possibilidade de se apropriar de seu processo histórico, de sua cultura e
a partir disso tornar-se sujeito.
Os conceitos da Psicologia cio-Histórica, associados a Resiliência
poderiam trazer concepções teóricas divergentes, à medida que o primeiro
visualiza o sujeito em seu processo de construção nas relações materiais e
subjetivas. Em sua possibilidade de apropriação e transformação dessas relações.
4
Enquanto que, a Resiliência, vislumbra um sujeito proprietário de potencialidades
para enfrentar, vencer e sair fortalecido das experiências adversas. Dependendo
de como se define potencialidades ou capacidade humana para enfrentar
adversidades, pode-se cair numa concepção de inatismo, do mais forte ou mais
adaptável.
No entanto, neste trabalho visualiza-se a Resiliência como um processo
dinâmico, que envolve as dimensões do próprio sujeito, de seu ambiente físico e
das relações socioculturais, onde este sujeito está inserido. Para a construção de
ações e/ou comportamentos criativos frente a situações adversas.
Neste sentido, uma convergência entre a Psicologia Sócio-Histórica e o
conceito de Resiliência, pois as interações estabelecidas pelo sujeito podem
favorecer a construção de ações e comportamentos que transformam sua
condição. Seria uma possibilidade teórica de interpretação do conceito.
A análise da Psicologia Sócio-Histórica será aplicada a situações de risco
e/ou de adversidade. Neste, o risco social e pessoal está associado a
adolescentes em conflito com a lei. Este vislumbre teórico permeaas análises
dos dados provenientes destes adolescentes, que terão suas potencialidades
averiguadas dentro do contexto material, social e histórico, no qual estão
inseridos.
A verificação dos fatores de proteção pode favorecer a compreensão, de
como a apropriação deste contexto está sendo viabilizada, como vem
acontecendo e se existem alternativas viáveis de superação, desta condição, na
elaboração de projetos de inserção social.
5
1. A Psicologia Sócio-Histórica
A Psicologia Sócio-Histórica propõe um método de análise, de concepção
do sujeito, com base nas idéias do materialismo histórico e dialético. Essa
concepção aponta para a existência de uma relação complexa no
desenvolvimento humano, porque este não é linear, mas sim fruto de uma
construção histórica de sujeitos ativos e sociais.
De acordo com Bock e Liebesny (2003), a atividade no mundo material e o
contato com outros homens, possibilita que nos apropriemos do mundo cultural e
social produzido por outras gerações, tornando o sujeito em um ser humanizado,
que transforma a humanidade com seu trabalho e seu material humano.
“Trata-se de ir além da noção de mera influência dos aspectos
sociais no processo psicológico de cada ser humano, mas de conceber
a constituição do sujeito sempre sob as determinadas condições
sociais, portanto materiais, e sempre como resultado da atividade de
gerações anteriores, portanto histórico” (Teixeira, 2003, pp106).
Reconhecer o sujeito em sua relação com o mundo, em um dado momento
histórico, parece determinante para a análise das contradições existentes nas
ações consideradas indesejáveis no âmbito social. Saber que o humano se
constitui como tal à medida que pode apreender as experiências históricas e
culturais existentes, prevê a possibilidade de valorizar e ressaltar as conquistas
da humanidade e, a partir delas, fortalecer nossa possibilidade de relação
transformadora com o social.
A constituição de um sujeito ocorre através de um conjunto de fenômenos
que relacionados produzem processos subjetivos. Estes processos interagem com
as existências materiais e sociais, que são objetivas e, ao mesmo tempo, são
contraditórios. Isso significa que muda e se transforma constantemente, o que
6
possibilita a construção de novos fenômenos. A existência material é
independente da razão. Freitas (2005) coloca que a realidade objetiva o
depende do homem, ela preexiste, e assim passa a fazer parte da subjetividade
do indivíduo, que por ser ativo se apropria desta realidade e pode transformá-la.
Sanches e Kahhale (2003) referem que não se trata simplesmente de
reproduzir o externo no interno, mas verificar que na particularidade de cada
indivíduo um coletivo, no qual, esse está inserido. Sua produção cultural, de
signos e símbolos será objetivada nas relações com outras pessoas e nas
condições materiais deste grupo, que são definidas pelo trabalho. Assim a
subjetividade do sujeito é objetivada, ao mesmo tempo em que subjetiva o mundo
material.
“A concepção de subjetividade e objetividade como unidade
rompe com a dicotomia sujeito x objeto, uma vez que o sujeito ao
relacionar-se com o objeto transforma-o e é transformado por ele. Neste
sentido, o sujeito e o objeto são sociais, históricos e ativos”.
(Sanches e Kahhale, 2003, pp.37).
Gonçalves (2003) apresenta a dimensão subjetiva como um componente
fundamental dos fenômenos sociais. Essa dimensão se apresenta na experiência
e expressão concretas do sujeito, que será constituída do resultado entre
objetividade material e social, em uma relação dialética. Seguindo em sua leitura,
pode-se verificar o homem como uma expressão mediada pela realidade material
do Capitalismo, que defende a idéia de um homem moderno que é “o senhor de si
mesmo”.
Estas características sociais, presentes em nossa atualidade, produto
histórico de um processo em construção, trazem influências sobre a subjetividade
do indivíduo. O fortalecimento do capitalismo propaga a idéia de um sujeito livre,
liberal, individual e racional.
7
Gonçalves (2003) também alerta para a contradição da noção liberal do
sujeito, que se concebe como autônomo e livre, mas ao mesmo tempo, tem que
se submeter às leis de mercado. Para atuar e produzir depende de sua inserção
no mercado e tem que vender sua força de trabalho. O consumo também se
apresenta de forma a moldar o indivíduo em interesses que não são os seus.
A autora coloca a concepção de sujeito liberal como uma contradição atual,
tendo seu foco no binômio capital-trabalho. Sua análise possibilita o
reconhecimento da alienação decorrente da condição social de desigualdade, que
é fundamento do Capitalismo. Como também prevê as implicações dessa
alienação, como a fragmentação da consciência, a desarticulação entre atividade
e consciência, a identidade estagnada, uma afetividade amortecida, que impede a
realização de cada homem como ser humano. Para ela, deve haver uma leitura
psicológica dos fenômenos sociais em sua dimensão subjetiva, considerando a
dialética e o caráter histórico da relação subjetividade-objetividade.
Para isso, é importante apontar que as relações de subjetividade e
objetividade são mediadas pela linguagem, que é responsável pela forma com a
qual o sujeito significa suas experiências vividas e seu processo histórico.
Processo este, que estará alicerçado nas relações sociais deste sujeito, assim
como, nas emoções provenientes destas relações. Desta forma, o sujeito vai
significando suas experiências, que transformam a sociedade e ao mesmo tempo
sua história que é responsável por uma construção subjetiva.
Conveniente seria poder levar estes adolescentes à possibilidade de
expressão de suas experiências, diante das relações e das percepções
construídas durante o período de medida sócioeducativa. Considerando sua
subjetividade diante das relações materiais e sociais, inseridas neste momento
histórico de suas vidas. Para apreender seu significado, sua representação
subjetiva e de que maneira, seria possível ao sujeito estabelecer alguma
transformação, diante deste contexto.
8
Esta reflexão norteia este trabalho, que utiliza o levantamento de fatores de
proteção dos adolescentes em medida sócioeducativa, para poder inferir sobre
estes processos.
O foco no levantamento dos fatores de proteção, também poderá propiciar
reflexões sobre estes adolescentes, sua subjetividade e todo o processo que
envolve o cumprimento da medida.
Para isso, os fatores de proteção apreendidos serão analisados como parte
de um processo dinâmico, envolvendo as várias relações estabelecidas neste
período e ao longo da existência destes jovens. Verificar suas potencialidades de
adaptação e de adequação, associando a essas, suas experiências e percepções.
Estes serão os parâmetros iniciais para uma reflexão mais ampliada desta
temática. Que possa nos conduzir ao questionamento sobre quais seriam as
possibilidades na criação de projetos de inserção social.
9
2. O adolescente e o contexto
O olhar atento à face do adolescente revela pouco do quanto ainda pode
ser dito. Ao aproximar-se dele não espere sua total confiança e cordialidade. Ele
compreende nosso olhar e sabe de nossos desejos e expectativas. Ele responde a
nossa pergunta, se cala diante da autoridade e reproduz a conduta esperada.
Estas afirmações podem nos colocar diante de um adolescente imaginário, que
ainda não conhecemos, mas de que adolescente estamos falando e em qual
contexto ele esta inserido, é o que busco revelar neste capítulo.
Sousa (1999) em seu levantamento sobre a presença política da juventude
brasileira, revê a história e revela as mudanças dos posicionamentos dos jovens
desde época do Império até os anos 1990.
Demonstra, que a presença potica dos jovens inicia-se na época Imperial,
mesmo sendo de modo individualista e secreto. Remonta aos movimentos de
organização da juventude, que resultaram na mobilização dos estudantes e no
movimento estudantil. As décadas de 1950 e 60 foram, particularmente, marcadas
pela luta política-ideológica dos estudantes burgueses, suas reivindicações sociais
estavam vinculadas às camadas populares e as ideologias de esquerda.
Nesta época, a juventude atinge o status de classe, capaz de expressar
idéias de liberdade, democracia, revolução, de recusa à autoridade. “O
engajamento político e cultural dos jovens na década de 60 foi uma experiência
incontestável e reveladora da possibilidade de seu compromisso social” (Sousa,
1999, pp 34)
As cadas de 1970 e 80 foram marcadas pela ditadura militar, o que a
autora denominou o “período do medo”. O país passava por processos
econômicos e políticos difíceis, pela recessão, pela perda do poder aquisitivo da
classe trabalhadora e pelo desemprego. O jovem passa a se inserir na sociedade
10
através do trabalho, da família e lazer. “A identidade jovem estendeu-se para uma
11
têm uma atitude de não envolvimento em questões sociais e políticas,
porque não vêem espaço para participar; o individualismo, a valorização
da família e da carreira profissional são seus objetivos de vida.” (Sousa,
1999, p.54).
Os anos que se seguiram foram marcados por um grande desenvolvimento
tecnológico, pela globalização e mudanças sociais, políticas e econômicas.
Atualmente, o neoliberalismo privilegia o sistema financeiro e as grandes
empresas, que através da globalização e do desenvolvimento tecnológico
conseguem reduzir seus custos e vender para vários países. Também é relevante
verificar que a transferência de valores em “tempo real”, do sistema financeiro,
viabiliza o conceito básico de lucro nas transações de capital. Com a criação de
um novo modelo de economia de mercado globalizado, tecnologicamente
desenvolvido e informatizado, há uma prevalência da mão-de-obra especializada.
O jovem passa pelo processo da informatização e busca na especialização
novas possibilidades de vender sua força de trabalho, torna-se dependente das
ofertas do mercado. A inserção no mercado de trabalho depende, cada vez mais,
da formação acadêmica, da qualificação técnica e da especialização. Esta
exigência transforma a educação em produto a ser comercializado. uma
priorização dos cursos técnicos de curta duração, a educação fica vinculada às
questões financeiras e do tempo de formação, o jovem estudante busca a
otimização de seu tempo e o retorno financeiro de seu investimento intelectual.
“Aceitos como inexoráveis, o avanço tecnológico e a
flexibilização do trabalho, a situação de cada indivíduo é tida como
natural ou ele tem ou procura adquirir os requisitos necessários para
continuar no mercado de trabalho ou ele naturalmente está fora. A
flexibilização do trabalho e a tecnologia devolvem ao trabalhador a
condição de vender ao mercado sua força de trabalho. O Estado deixa
cada vez mais de realizar políticas sociais valorizando a
privatização”.(Gonçalves, 2003, pp 133).
12
Outro fator que também deve ser ressaltado neste contexto, de influência
histórica, que constrói o conceito de adolescência, é que juntamente com
desenvolvimento tecnológico, surge a sensação do “imediato” e a desvalorização
das estatais, que privilegiam ações em longo prazo.
“A partir dos anos 1980 e (sobretudo) 1990, instalou-se um
presentísmo de segunda geração, subjacente a globalização
neoliberal a revolução da informática... a mídia eletrônica e a
informática possibilitam a informação e os intercâmbios em ”tempo
real”, criando uma sensação de simultaneidade e de imediatez... a
ascendência crescente do mercado e do capitalismo financeiro pôs
em xeque as visões estatais de longo prazo, da circulação acelerada
dos capitais em escala global, das transações econômicas em ciclos
cada vez mais rápidos.” (Lipovetsky, 2004, pp 62).
O imediatismo alastra-se nas relações sociais e cada vez mais o mercado
necessita de soluções rápidas para atender a uma sociedade ávida, dependente
do consumo. Segundo Lipovetsky (2004), é o momento da passagem do
capitalismo de produção para uma economia de consumo e comunicação de
massa. Uma sociedade da moda, reestruturada pelas técnicas do efêmero, da
renovação e da sedução permanentes.
Esta peculiaridade da sociedade contemporânea merece ênfase, para
ressaltar a importância do trabalho para o adolescente. Fonte principal de acesso
as suas realizações, desejos e reconhecimento, que estão vinculadas às
necessidades imperativas de um mercado, que determina como condição para o
reconhecimento social, as conquistas materiais e a profissionalização.
O trabalho passa ser a via de satisfação das necessidades criadas pelo
mercado (marketing), do poder dado pelo consumo, da possibilidade de
atualização no imediato do tempo e do individualismo das ações, o adolescente
necessita qualificar-se cada vez mais para poder estar inserido socialmente.
13
O trabalho na atualidade vai além da possibilidade de satisfação das
necessidades de consumo, passa a definir a identidade social do indivíduo. Forma
de reconhecimento e inserção social. Os programas e projetos para adolescentes
focam a necessidade de qualificação técnica, promovendo cursos de
informatização, o que parece ser uma saída adequada para responder as
demandas criadas pelo imediatismo contemporâneo.
Atualmente, o jovem tem dificuldades em inserir-se no mercado de
trabalho, para os adolescentes em medida sócioeducativa a questão fica agravada
por não terem qualificação compatível para essa inserção e pela discriminação
social. Neste caso, cursos de curta duração e técnicos, poderiam ser uma
alternativa.
A escola pública se apresenta distanciada da realidade atual, o que
provavelmente resulte em desinteresse e dificuldade em perceber sua
importância. A família parece ter ficado sobrecarregada com compromissos
impostos pela modernidade e não tem condições de cumprir todas as demandas
exigidas para financiar a formação, a educação, o lazer e as necessidades de uma
sociedade pautada nos valores do capital. Neste sentido, o trabalho além de suprir
essas necessidades passa a ser fator que define a identidade do jovem no
contexto social.
Pereira e Mestriner (1999), alertam para as estatísticas que demonstram
que atualmente temos 21 milhões de adolescentes entre 12 e 18 anos, destes 8
milhões estão nos números da repetência, mortalidade e criminalidade. Possuem
uma renda de meio salário mínimo/mês, uma escolaridade abaixo de 5 anos de
estudo. O perfil clássico do adolescente é aquele com 15 anos, que parou de
estudar na 5
a
. Série, não tem perspectivas de continuar estudando e sabe que não
tem condições de construir um currículo para suprir as necessidades do mercado
de trabalho. Qual é a Política blica para este adolescente em exclusão total? O
que podemos fazer?
Almeida (2002) em seu estudo com adolescentes internos da FEBEM de
Ribeirão Preto demonstra a relação existente entre trabalho e ato infracional.
14
Verifica na amostra estudada, que devido à falta de qualificação e idade, os
trabalhos existentes para ajudar a família e gastos pessoais, não são satisfatórios
e a maioria busca complemento em atos ilegais, já que as necessidades de
consumo são inerentes. Alerta para a impossibilidade de viver a própria juventude,
o que não motiva para a realização de projetos para o futuro, destrói sua auto-
estima e instala a desesperança. O trabalho é visto pelas famílias como forma de
prevenção contra a marginalidade. As políticas de atendimento para adolescentes
excluídos, também, valorizam o trabalho como forma de socializar e prevenir
contra o ato infracional e a reincidência.
Muitas vezes, estes programas visam o predomínio da mão de obra barata,
para satisfazer as necessidades do mercado e favorecer as classes dominantes. A
autora ressalta, que a função educativa dos programas não está voltada para as
necessidades destes adolescentes e que a questão econômica parece ser de
extrema importância. Sugere que seria necessário focar as possibilidades destes
adolescentes para confrontar-se com esta problemática. Ela levanta os seguintes
dados estatísticos: após a internação, 76% dos adolescentes, realizou atividades
ilegais. Entre aqueles que ainda estão internados, 83% relataram querer ter uma
atividade para conseguir remuneração após a desinternação, querem trabalhar,
acreditam no trabalho como forma de inserção. O trabalho é melhor que a
infração. Acreditam que o trabalho tira da infração, que é uma forma de
sobrevivência e ascensão social.
A autora enfatiza a dicotomia entre as necessidades de corresponder aos
valores sociais e sentir-se parte desta correspondência. Estes jovens buscam
reconhecimento e assim precisam de espaço para expressar como podem ser
reconhecidos e corresponder às demandas sociais.
“A dialética do trabalho, embora importante, se não combinada com a dialética de
outras relações sociais torna-se inoperante para explicar o nosso tempo” (Almeida,
2002, pp.19).
15
Um olhar mais detalhado sobre esse tema foi realizado por Bock e Liebesny
(2003) abordando o projeto de vida de jovens na cidade de São Paulo.
Demonstram o impacto paralisante da ideologia liberal sobre os projetos e
expectativas dos jovens, devido a impossibilidade de visualizarem suas
experiências vividas e sua função social como favorecedores de um processo de
transformação. O jovem, como toda sociedade atual, sucumbe ao individualismo
das satisfações, à predominância de um padrão com base nas leis de mercado, ao
consumismo, ao imediatismo e a um futuro fadado a moldar-se e satisfazer as
necessidades do mercado de trabalho.
“Se pudermos apontar uma “tendência”, direção ou preocupação,
esta se relaciona com a maior frustração e incidência de fracasso no
16
“... a compreensão da totalidade constitutiva da adolescência
passa não pelos parâmetros biológicos, como idade ou
desenvolvimento cognitivo, mas necessariamente pelo conhecimento
das condições sociais, que constroem determinada adolescência”.(Calil,
2003, pp.145).
Se partirmos de uma idéia de construção da adolescência como resultado
da história e das relações sociais provenientes dessa, podemos perceber que, a
cada momento, um adolescente diferenciado em sua ação ou inação no
coletivo.
Clímaco (1991) conclui em seu histórico sobre conceito de adolescência
que esta não é um fenômeno universal, natural e eterno, mas um fenômeno que
sofre variações no tempo e no espaço; e como tal, só poderá ser compreendido se
vinculado a uma dada sociedade.
Bock e Liebesny (2003) não colocam a adolescência como uma fase natural
do desenvolvimento e alertam para o fato de que a adolescência constituiu-se na
história, por características provenientes das relações sociais com o mundo
adulto. A Psicologia Sócio-Histórica não poderia naturalizar um fenômeno, que é
fruto do desenvolvimento da sociedade moderna ocidental.
O adolescente em situação de risco social, neste contexto atual se encontra
desfavorecido diante das demandas de mercado, fragilizado diante das
perspectivas, rejeitado pelo mercado de trabalho e impossibilitado de qualquer
qualificação. Por este motivo, pode ser facilmente seduzido pela aparente
facilidade que a infração demonstra, para que assim, consiga tornar-se parte da
cultura do consumo.
Atualmente, construímos um conceito de adolescente que está vinculado
não somente com sua maturidade biológica ou cognitiva, mas sim com suas
17
possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Suas perspectivas estão
vinculadas não somente às oportunidades presentes neste mercado, mas a uma
qualificação que demonstre adequação as exigências dos padrões sociais de
inserção, que parecem estar atrelados às possibilidades de consumo, do imediato,
da moda e do efêmero.
É estabelecido como direito do adolescente a obtenção de proteção, de
qualificação e de orientação da família (em um primeiro momento) e do Estado
(quando a família não apresenta condições). Ao mesmo tempo, as condições
imperativas para que este adolescente sinta-se, parte do contexto social, estão
pautadas nas possibilidades de uma construção de vida em moldes da vida adulta.
Esta se define pelo poder de compra, de qualificação, da propriedade, da
constituição de família e de trabalho, que parece ser um fator determinante para a
construção de sua identidade.
Este contexto social, construído historicamente, coloca o adolescente em
uma cultura que exige uma ação individual, de funções sociais qualificadas que
não valorizam as experiências constitutivas do sujeito, quando determina padrões
prévios para o seu reconhecimento social.
Sendo assim, o adolescente em condições sociais de risco terá proteção
através do cumprimento das leis, que defendem seus direitos de sobrevivência em
uma sociedade desigual. Se o direito a saúde, a alimentação, a educação, a
cultura, ao lazer, a inserção no mercado de trabalho não estão garantidos, está
vulnerável. Se a família não recebe condições para superar a condição de pobreza
em que vivem, provavelmente, existirá uma perpetuação desta condição para
estes jovens. A desigualdade nestas condições será superada através da luta pelo
cumprimento das leis que buscam transpor essas diferenças.
18
3. O Direito
A Constituição Federal de 1988 elaborou poticas sociais para minimizar as
desigualdades e promover a proteção para aqueles que as sofrem. Temos neste
princípio a institucionalização e o reconhecimento da desigualdade, como
fundamento básico de nossa estrutura social.
19
A Constituição Federal, em seu artigo 227, trata dos direitos da criança e do
adolescente, de modo amplo, correlacionando os deveres da Família, da
Sociedade e do Estado de assegurar em absoluto seus direitos, além de protegê-
los de todas as formas.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança
e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar, comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão”.(Brasil/ECA, 1991).
Em 1990, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei
federal no. 8069/90. De forma geral o texto da lei tem como base:
“a) A criança e o adolescente como pessoas em
condição particular de desenvolvimento.
b) A garantia por meio de responsabilidade e
mecanismos amplamente descritos da condição de sujeitos
de direitos fundamentais e individuais.
c) Direitos assegurados pelo Estado e conjunto da
sociedade como absoluta prioridade.”(Bazílio, 2003, pp37).
Com a implementação do ECA, as questões sobre a criança e o
adolescente têm se intensificado nas várias instâncias de nossa sociedade.
Garantir a sua implementação, aperfeiçoar a sua eficácia e viabilizar seu
cumprimento tem sido, para muitos, tarefa árdua.
Lutar para que se cumpram os direitos conquistados no Estatuto, deve ser
uma premissa, para uma sociedade comprometida com as condições humanas de
sua população.
20
Durante o I Encontro de Parlamentares em Defesa dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes, realizado em Brasília, em 25 de outubro de 2005,
Mário Volpi (2005), representante da UNICEF, relata que a sociedade se coloca
de maneira ambígua diante do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O
Estatuto é considerado o melhor do mundo em garantias de direitos para crianças
e adolescentes, mas estes direitos são violados. Assim, existem aqueles que
acreditam que a situação ruim pode ser melhorada pela luta para conseguirmos
cumprir o que está estabelecido no estatuto e aqueles que acreditam, que a
situação ruim não pode ser solucionada por um Estatuto, que não pode ser
cumprido, então o correto seria, adequar o que foi conquistado aos limites
existentes.
Volpi (2005) continua dizendo que a partir do Estat
21
proteção de nossas crianças e adolescentes. Fundações e Organizações não-
governamentais se mobilizaram trazendo propostas de atuação no âmbito social.
A Fundação Abrinq, em seu relatório anual de 2004, publica trabalhos
desenvolvidos em 15 anos de atuação. Enfatiza a importância de atuar em três
grandes áreas prioritárias: educação, com ênfase na participação da família e da
comunidade na escola; proteção especial, com ênfase nas medidas
socioeducativas previstas pelo ECA e funcionamento do Sistema de Garantias de
Direitos, com especial atenção nos Conselhos Tutelares. Também reforça que as
organizações do Terceiro Setor precisam saber o que querem e como atuar
definindo melhores suas estratégias.
Uma atitude inicial para controle do dinheiro enviado para Estados e
Municípios foi o lançamento, pela Fundação Abrinq (2005), de uma metodologia
chamada De Olho no Orçamento Criança - Atuando para priorizar a criança e o
adolescente no orçamento público. O livro reúne a metodologia de
22
atuar, efetivamente, no desenvolvimento de uma sociedade mais justa para
nossas crianças e adolescentes.
Ao verificarmos a variedade de ações positivas desenvolvidas desde da
implementação do Estatuto é possível constatar, que o Estatuto vem sendo
aplicado de forma a beneficiar muitas de nossas crianças e adolescentes, que ele
é possível, que somos capazes de executá-lo com eficiência, mas há a premência
de que estas ações sejam ampliadas, divulgadas, valorizadas a um contexto maior
da nossa sociedade, com o intuito de transformar as ações que se demonstrarem
ineficazes.
Enfatizar o contexto do adolescente em medida sócioeducativa é um
convite a olhar este momento no qual seus direitos e deveres estão sendo
questionados, refletidos e pensados. Nas instituições, nos programas, nos grupos
de atendimento e entre os próprios adolescentes. Momento em que o Estado, a
família e a Sociedade estão presentes. O que pode este adolescente esperar e ter
como proteção? Quais os fatores de proteção que estes adolescentes apresentam
diante de um contexto social controverso, que busca protegê-lo
constitucionalmente e responsabilizá-lo individualmente. Que o coloca como
sujeito de Direito em uma sociedade com base na desigualdade. A que Direitos
estamos nos referindo?
4. A Liberdade Assistida
O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece para os adolescentes
em conflito com a lei, o cumprimento de medida sócioeducativa, que pode ser
aplicada de acordo com o julgamento de autoridade competente.
Constam no capitulo IV, seção I, art. 112, as seguintes medidas: I -
advertência; II – obrigação de reparar o dano; III – prestação de serviços à
comunidade; IV liberdade assistida; V inserção em regime de semiliberdade;
23
VI internação em estabelecimento educacional. O cumprimento está vinculado a
instituições conveniadas ao judicial e a FEBEM.
“As medidas socioeducativas serão aplicadas somente a
adolescentes autores de ato infracional; de acordo com a
gravidade, o grau de participação, a personalidade do
adolescente, sua capacidade de cumpri-las e as
circunstâncias em que a infração ocorreu. Elas possuem
dupla dimensão: carregam aspectos de natureza coercitiva,
pois são punitivas; e aspectos de natureza educativa, como
processo de acompanhamento realizado pelos programas
sociais, que conferem direito à informação e à inclusão em
atividades de formação educacional (educação escolar,
formação profissional) e no mercado de trabalho”. (Pereira e
Mestriner, 1999, pp23).
Neste trabalho os adolescentes em conflito com a lei estão cumprindo
medida sócioeducativa em Liberdade Assistida, que é adotada com o intuito de
orientar, educar e acompanhar o adolescente.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, ECA, 1991):
“Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a
medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o
adolescente.
§ 1
o
. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a
qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.
§ 2
o
. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses,
podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra
medida, ouvido o orientador, o ministério público e o defensor.
Art. 119. Incumbe ao orientador, com apoio e a supervisão da autoridade
competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:
24
I – promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes
orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de
auxilio e assistência social;
II supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente,
promovendo, inclusive, sua matrícula;
III diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua
inserção no mercado de trabalho;
IV – apresentar relatório do caso”.
Segundo Pereira e Mestriner (1999), a liberdade assistida é medida
sócioeducativa aplicada ao adolescente autor de ato infracional menos grave,
como medida inicial ou também nos casos de egressos das medidas de
internação e de semiliberdade, como etapa conclusiva do processo
sócioeducativo. Atualmente, tem sido utilizada com freqüência, pelo excesso de
adolescentes nas unidades da FEBEM, para estabelecer o processo de
desinternação e em casos de reincidência.
Existe uma preocupação grande com relação ao cumprimento da medida
no sentido de dar ao adolescente um atendimento adequado e compatível com
normas legais e que cumpram sua função social e educacional. Enfim, a
possibilidade de constituir-se como sujeito de direitos.
Segundo Rodrigues (1995) o atendimento requer especialização,
sensibilidade, habilidade profissional e conhecimento técnico especializado dos
profissionais da área infanto-juvenil, para a correta aplicação da lei. O que exige
do educador uma capacitação, suporte técnico, recursos materiais e supervisão
para a diversidade de questões emergentes. Para o adolescente é primordial a
solução de suas dificuldades e o período de cumprimento da medida deve ser um
momento de conquista deste adolescente, de estabelecer proximidade com as
suas questões e necessidades, desenvolver a possibilidade de criar objetivos e
25
expectativas, para que este possa ver isso como um momento de possibilidades e
oportunidades.
“Para o estabelecimento de vínculos mais significativos entre
adolescentes e educador/orientador é importante explorar os
contatos em rua, praça, campo de futebol, no clube e nas
visitas à família”. (Pereira e Mestriner, 1999, pp. 52).
Esta possibilidade de vincular-se ao adolescente está diretamente
relacionada com a disponibilidade do educador/orientador em aproximar-se
diretamente da realidade vivida por este adolescente, no cotidiano vivido por ele,
no seu território de ação, nas relações com a comunidade e na sua compreensão
do espaço onde mora e vive.
Na aproximação com esta realidade, o educador/orientador, poderá não
reconhecer as ações deste jovem, mas permitir que a comunidade possa
favorecer este adolescente, reconhecendo-o, valorizando sua atuação e
possibilitando uma integração destes com os agentes comunitários.
O componente comunitário na sua implantação parte do pressuposto da
valorização do engajamento da comunidade no cuidado com seu adolescente que
está, temporariamente, cumprindo decisão judicial. O programa deve contar em
seus quadros com agentes comunitários (educadores/orientadores/comunitários),
preferencialmente, moradores do mesmo bairro onde reside o adolescente.
As atividades grupais, esportivas e culturais deverão propiciar ao
adolescente condição para que ele se perceba como ser potencialmente criador e
transformador, com possibilidades de se relacionar com o mundo de maneira
diferente daquela que o envolveu na prática de ato infracional. (Pereira e
Mestriner, 1999, pp 52).
A Fundação Criança de São Bernardo do Campo, na qual este trabalho foi
realizado, é uma fundação pública, sob a direção da prefeitura municipal de São
Bernardo do Campo, localizada no Grande ABC, no Est
26
com um programa de cumprimento de medida sócioeducativa. Neste, os
educadores realizam visitas técnicas à casa dos adolescentes. Este procedimento,
ainda não conta com a inserção do educador/orientador junto aos agentes
comunitários, que atuam diretamente como representantes da comunidade.
Desta forma, a família é a referência principal e também co-autora deste
processo, sendo convidada a participar ajudando o adolescente e o educador
neste cumprimento de medida. Os atendimentos são realizados em grupos,
semanalmente, no prédio da Fundação Criança, no centro da cidade. Os
encontros têm como objetivo trabalhar questões da adolescência, orientar e
verificar a freqüência escolar, assim como, a possibilidade de inserção em cursos
profissionalizantes.
Estes procedimentos vão de encontro as determinações estabelecidas pelo
ECA, exigem das autoridades representantes do município, uma análise técnica e
o reconhecimento da realidade objetiva destes adolescentes. A apropriação das
relações estabelecidas em seu contexto social e o comprometimento com as
necessidades atuais relacionadas à questão do adolescente. Ou seja, rapidez,
eficiência, qualificação e formação profissional reconhecendo o contexto da
sociedade atual e suas demandas.
Com o objetivo de promover possibilidades de relações saudáveis entre os
adolescentes em um contexto social de adversidades.
27
5. A Promoção de Saúde
A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu saúde como um completo
estado de bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de
doença (WHO, 1946). No entanto, as políticas de saúde e a própria formação dos
profissionais sempre colocaram a prioridade no controle de patologias e nos
números de mortalidade. Ampliar esta visão pode favorecer novas possibilidades
no âmbito da promoção de saúde e na valorização das potencialidades dos
sujeitos.
Kahhale (2003), amplia o conceito de saúde ao devolver-lhe seu processo
histórico e de simbolização. Ressalta em sua análise, a condição de construção
social do homem, que se constitui na dinâmica integrada e relativa das dimensões
físicas, psíquicas e sociais. Nesta construção, o conceito de saúde não pode estar
contraposto com o de doença, que o homem busca em cada momento de sua
existência o equilíbrio. Esta visão rompe com a dicotomia saúde e doença e,
28
integra o conceito de saúde ao âmbito de um projeto social, que englobe questões
econômicas, políticas, sociais, médicas e psicológicas.
Um projeto social, com o enfoque na saúde, pode ser viabilizado se
partimos da noção de promoção saúde. Para a autora, promoção de saúde
engloba o envolvimento de toda a população, que deve apropriar-se de suas
responsabilidades e planejar estratégias de ação e enfrentamento. Tais ações
dependem da força das redes de comunicação social e de suporte social, para
que se possa ter informação sobre as experiências existentes nas comunidades e
suas formas de enfrentamento.
Partindo desta concepção, utilizar o termo resiliência para verificar como o
conjunto de processos sociais e intrapsíquicos atuam e podem possibilitar o
desenvolvimento de uma vida sadia, mesmo vivendo em um ambiente não sadio,
pode favorecer uma maior compreensão de como estas experiências se
apresentam. No caso da população em questão, a apreensão dos fatores de
proteção e de adaptação, suas experiências e a comunicação entre todos os
participantes deste processo, podem favorecer a apropriação das
responsabilidades existentes no contexto da medida, assim como, beneficia as
ações e o planejamento de estratégias.
Para que isto ocorra, a resiliência será pensada como um processo
interativo entre a pessoa e seu meio, considerada como uma variação individual
em resposta ao risco, sendo que os mesmos fatores causadores de estresse
podem ser vividos de formas diferentes, por pessoas diferentes, não sendo a
resiliência um atributo fixo do indivíduo, mas sim um atributo da criança ou jovem
e seus ambientes familiares, sociais e culturais. (Rutter, 1987).
A pesquisa sobre resiliência se expandiu e incluiu condições ltiplas de
adversidade, tais como, desvantagem socioeconômica e riscos associados,
pobreza urbana e comunidade violenta, doenças crônicas e efeitos catastróficos
da vida. Esta inclusão também favoreceu o questionamento sobre a adequação
das estratégias utilizadas para proteger adolescentes desfavorecidos, reduzir os
29
riscos em suas vidas e promover experiências que favoreçam sua inserção e
desenvolvimento.
Segundo Resnik (2000) pode-se pensar na idéia de que existem eventos,
circunstâncias e experiências de vida que podem ajudar a proteger os jovens das
conseqüências de serem provenientes de classe social e gênero, menos
favorecidos socialmente. Estes eventos são norteadores para aqueles que lutam
por programas de assistência e proteção para os adolescentes.
O mesmo é ressaltado por Luthar (2000) ao pontuar a importância da
identificação de fatores de proteção e de seus mecanismos de ação na obtenção
de respostas positivas no processo de adaptação. Esta é uma questão essencial
para o avanço teórico, no campo da pesquisa, já que possibilitaria a elaboração de
estratégias preventivas e de intervenção apropriadas. Neste sentido, o conceito de
saúde proposto por Kahhale (2003), no âmbito de um projeto social e de
promoção auxilia a análise dos fatores de proteção apreendidos neste trabalho.
O conceito de resiliência permite que se volte o foco de atenção dos
estudos em Psicologia para os sistemas adaptativos, as capacidades humanas e
os fatores de proteção, que possibilitam ao indivíduo suportar e superar situações
adversas de maneira adaptada.
Vanistendael (1994) relata, que do ponto de vista das ações de intervenção
a definição do conceito não é tão importante, pois o principal interesse está na
identificação dos fatores que contribuem para a resiliência, mais do que encontrar
uma definição para a palavra.
A Psicologia tem negligenciado os importantes fenômenos de adaptação do
desenvolvimento humano, pois durante vários períodos manteve seu foco em
riscos, problemas, patologias e tratamentos. A atenção para as capacidades
humanas e sistemas adaptativos que promovam desenvolvimento e
30
funcionamento saudável, tem o potencial de subsidiar políticas e programas que
fomentem a competência e o capital humano, com o objetivo de promover saúde
nas comunidades e nações enquanto também previnem problemas (Masten,
2001). Assim como, aproxima os estudos da Psicologia aos padrões de saúde
definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A identificação dos fatores de proteção que contribuem para a resiliência
nos permite vislumbrar possibilidades inexploradas e latentes. Muitos dos que
pesquisam a saúde dos adolescentes têm focado deliberadamente sua atenção
para esses fatores, por demonstrarem sensibilidade quanto à intervenção e à
mudança do social.
Segundo Resnick (2000), existe um senso de urgência neste trabalho,
porque muitas vidas de adolescentes estão caracterizadas pela pobreza e pelos
altos níveis de desorganização social e desvantagens decorrentes da própria
situação da pobreza. Estes adolescentes apresentam condições sociais
desfavoráveis, pelo baixo poder aquisitivo, por estarem, muitas vezes, em contato
com grupos que não favorecem uma adaptação adequada à sociedade. Os
problemas familiares também se apresentam como um fator importante, muitos
destes adolescentes, não possuem um suporte familiar. Muitos deixam de ir à
escola ou estudam por pouco tempo, vivem e se educam nas ruas, desenvolvem
suas capacidades com grupos de iguais e buscam a sobrevivência. Desenvolvem
características próprias, capacidades específicas e possuem forças que não
reconhecemos. A perspectiva desta abordagem está em enfatizar as forças de
resistência, as capacidades, a esperança e o potencial destes adolescentes como
protagonistas de sua história.
É importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente
assegura com prioridade o direito à saúde, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Não
aceitando que estes adolescentes sejam negligenciados, discriminados e
31
oprimidos. Este pensamento deve nortear as estratégias de atuação dos
programas de atendimento aos adolescentes em medida sócioeducativa, para que
seus direitos não sejam esquecidos durante este processo. Assim como, ressaltar
as demandas emergentes para que esses direitos sejam assegurados de forma a
proteger estes adolescentes.
Priorizar um estudo voltado para esta população em especifico, pode
contribuir positivamente para auxiliar no suprimento das emergências desta
problemática. Quando estamos face a face com um adolescente, que confronta
diariamente a violência urbana, participa dela como protagonista e/ou coadjuvante,
é tima e responsável, tem poucas possibilidades e perspectivas frente à
competitividade do sistema no qual estamos inseridos, torna-se inevitável à
mobilização.
Os adolescentes em medida sócioeducativa que participam desta pesquisa,
fazem parte de uma população desprivilegiada e, portanto, discriminada
socialmente, moram na periferia da cidade, têm pouco acesso à cultura, ao lazer e
a profissionalização. Suas comunidades estão desprovidas de infraestrutura
básica para seu desenvolvimento, desta forma o conceito de saúde ainda não está
pautado aos parâmetros estipulados pela Organização Mundial de Saúde “um
completo estado de bem-estar físico, mental e social”. A saúde, como um fator
básico de proteção para o desenvolvimento deste adolescente, não foi
conquistada como Direito. Apesar deste, ser uma gar
32
vulnerabilidade pode favorecer a compreensão da existência ou ausência dos
fatores de proteção levantados neste trabalho.
6. A Vulnerabilidade
Yunes (2001), faz uma diferenciação, histórica, entre o conceito de risco,
que foi usado por epidemiologistas, associado a grupos e populações e o conceito
de vulnerabilidade ligado a questões psicológicas individuais. Estas visões vão
sendo superadas através de estudos que ampliam o conceito de saúde e, que,
incluem o âmbito do social. Recentemente, o conceito de vulnerabilidade se
expandiu e já podemos falar em vulnerabilidade social.
“No plano social a vulnerabilidade é avaliada por aspectos
como acesso à informação, recursos destinados à saúde, acesso e
qualidade dos serviços de saúde, indicadores epidemiológicos,
situação da mulher, grau de liberdade de pensamento, grau de
prioridade política e economia dada à saúde, condições de bem-estar,
etc.” (Filgueira, 2005, pp19).
33
Silva (1998) em seu estudo refere que a exclusão se manifesta a partir da
moradia e do desemprego, favela e cortiços (espaços de sobrevivência). A
ausência de políticas públicas compromete de modo especial à criança e o
adolescente. Segundo a autora, 72% dos adolescentes em conflito com a lei,
encaminhados à FEBEM vivem em companhia das famílias, amigos e parentes,
não vivem na rua, suas famílias são excluídas da cidadania. Estão à margem da
educação e, muitas vezes, a única forma de permanecerem vivos é através do ato
infracional e drogas. Após a primeira internação há uma discriminação social. Eles
sofrem uma intensa sedução pelo consumismo. Nesta fase, buscam adultos como
referência, ídolos, se convivem num ambiente de marginalidade tendem a estes
modelos.
Abramovay e Pinheiro (2003), estabelecem uma relação íntima entre
violência e vulnerabilidade social, associam estes aos fatores de exclusão social,
às desigualdades de mercado. A vulnerabilidade como originária da escassez de
recursos materiais e simbólicos dos excluídos. Os jovens de camadas populares
seriam os mais atingidos por estes fenômenos e ressaltam que a sociabilidade
convencional não apresenta respostas suficientes para preencher as demandas
destes jovens. Assim sendo, cria-se um espaço, que é preenchido pela
transgressão, pela criminalidade e pela violência. Sugerem como forma de
promoção da vulnerabilidade o fortalecimento daquilo que vão chamar de “capital
social intergrupal”, que seria envolver a sociedade na busca de soluções, através
da participação e valorização dos jovens e suas formas de expressão e
organização.
Outro aspecto perverso da vulnerabilidade é a escassa
disponibilidade de recursos materiais ou simbólicos a indivíduos
ou grupos excluídos da sociedade. O não acesso a
determinados insumos (educação, trabalho, saúde, lazer e
cultura) diminui as chances de aquisição e aperfeiçoamento
desses recursos, que são fundamentais para que os jovens
34
aproveitem as oportunidades oferecidas pelo Estado, mercado
e sociedade para ascender socialmente”.(Abramovay e
Pinheiro,2003,pp2).
A omissão ou presença destes insumos podem ser indicadores dos fatores
externos de proteção que possam favorecer o desenvolvimento dos adolescentes.
Seria importante verificar se estes estão sendo garantidos como determinado pelo
ECA e qual o efeito destes em seu desenvolvimento.
Mello (1999), refere que, diante da desigualdade reconhecida como
inferioridade e do desconhecimento ao temor, não grande distância do ponto
de vista psicológico. Ou reconhecemos o outro como semelhante e atribuímos a
ele os mesmos atributos de humanidade que encontramos em nós ou não
reconhecemos o Outro como um semelhante. Para as classes dominantes é difícil
reconhecer um igual nas personagens da pobreza. Reconhece-se o diferente
como desigual.
No caso dos adolescentes em questão é notório que sua condição social
desfavorável o desqualifica do convívio em sociedade, está impossibilitado de
corresponder às demandas de uma sociedade de consumo e, conseqüentemente,
excluído dela.
Se o modo de vida urbana é dominado pela idéia de quantidade e de
abundância, a pobreza na cidade é uma contradição. Seus habitantes estão
expostos aos mais variados e intensos estímulos, que invadem todos os sentidos.
(Mello, 1999, pp134).
Os inúmeros apelos para inserção social pautados na posse de bens de
consumo desqualificam aqueles que não possuem condições socioeconômicas
para tanto. O adolescente pobre torna-se vulnerável neste processo, por seu baixo
poder aquisitivo, sua grande necessidade de reconhecimento, de pertencer ao
35
grupo social e sua impossibilidade de corresponder aos apelos da sociedade de
consumo em que vivemos.
Sua desqualificação é evidenciada pela falta de reconhecimento de sua
expressão no contexto social, mesmo quando participa de projetos e programas
para sua integração na sociedade, sua participação limita-se a corresponder às
expectativas pré-estabelecidas, na execução de atividades previamente
elaboradas, que não levam em consideração suas realidades e prioridades.
“Quando se trata de investigar realidades pobres e miseráveis os
sujeitos destas realidades simplesmente não estão lá. Eles
desaparecem em meio aos índices de criminalidade, de mortalidade
infantil, de pobreza absoluta e fome. É verdade que existem
interpretações várias sobre suas vidas e sobre as razões de sua
situação. Mas a sua voz, sua experiência e suas narrativas são menos
freqüentes”.Jovchelovitch (2000).
Este quadro em suas cores e nuances, ainda parece permanecer inalterado
e poucas são as expressões reconhecidas das classes menos favorecidas. O
adolescente em medida sócioeducativa expressou-se de maneira imprópria e
desfavorável para si e para a sociedade. Diante das impossibilidades que o
36
Este trabalho passa por uma aproximação dos fatores de proteção que se
apresentam nos adolescentes em medida sócioeducativa, que podem favorecer
sua adaptação a um contexto de adversidade, possibilitando assim uma
superação do contexto social de vulnerabilidade ao qual estão expostos.
“As pessoas obrigadas a um convívio diuturno com o
desconhecido, e com um desconhecido ameaçador, sucumbem às
tensões, exageram os conflitos, defendem-se com mais violência. A
violência urbana não deixa ninguém fora de seu círculo de
horrores”.(Mello, 1999, pp.135).
7. Os Fatores de Resiliência
As questões individuais, familiares, sociais e culturais são de relevante
importância para a construção das características individuais apresentadas por
estes adolescentes, nesta construção, encontramos fatores que podem protegê-
los da condição de vulnerabilidade em que vivem.
Assim sendo, é importante esclarecer quais os fatores de proteção que
buscam neutralizar os perigos e favorecer certa imunidade diante de situações de
vulnerabilidade. Estes fatores podem ser viabilizados como forma de prevenir
adversidades. Cabe também salientar que o modelo de prevenção está
relacionado com o modelo epidemiológico de saúde pública e o de promoção está
comprometido em potencializar a qualidade de vida e o bem estar dos sujeitos.
Pesce (2004), refere quatro funções principais para melhorar as condições
de indivíduos em situação de risco: (1) reduzir o impacto dos riscos, fato que altera
a exposição da pessoa à situação adversa; (2) reduzir as reações negativas em
37
cadeia que seguem a exposição do indivíduo à situação de risco; (3) estabelecer e
manter a auto-estima e auto-eficácia, através de estabelecimento de relações de
apego seguras e o cumprimento de tarefas com sucesso; (4) criar oportunidades
para reverter os efeitos do estresse.
A expressão de fatores de proteção dos adolescentes em medida
sócioeducativa será apreendida, neste trabalho, utilizando-se uma escala de
Quociente de Resiliência, de Reivich. K. & Shatté, A., 2002, de 56 itens. Esta
escala foi escolhida por apresentar fatores relevantes para o estabelecimento de
relações entre o adolescente e o contexto no qual está inserido, assim como,
viabilizar a sistematização dos dados.
A leitura destes fatores prioriza o adolescente em um enfoque individual,
mesmo assim, as respostas comparadas entre o grupo de sujeitos, nos quais
serão aplicadas as escalas, pode revelar padrões coletivos de ação, que possuem
sua origem no contexto de cumprimento da medida. Parece relevante verificar se
existem similaridades nos padrões de resposta, para uma melhor análise dos
dados.
A referida escala apresenta os seguintes fatores como sendo passíveis de
averiguação:
Fator 1 - Regulação de Emoção
A regulação de emoção é a habilidade apresentar-se calmo diante de um
momento de pressão. Pessoas resilientes usam um conjunto de técnicas, bem
desenvolvidas, que as ajudam a controlar suas emoções, sua atenção e seu modo
de vida. Regulação própria é importante, para formar relacionamentos íntimos, ter
sucesso no trabalho e na manutenção da saúde física. Pessoas que têm
dificuldade em regular suas emoções, freqüentemente, deixam seus parceiros
emocionalmente exaustos em casa e são difíceis de trabalhar.
Algumas pessoas são mais propensas a experimentar grandes quantidades
de ansiedade, tristeza ou raiva do que outras e têm dificuldades de recuperar o
38
controle. Acham praticamente impossível alcançar outras pessoas ou novas
experiências quando elas estão cativas de suas emoções. Este fator consiste em
verificar como as pessoas discriminam os afetos e qual sua sensibilidade frente a
situações emocionais;
Fator 2 - Controle de Impulsos
A impulsividade é uma dificuldade de controlar emoções. Refere-se aos
instintos e pulsões ligados à força motora; capacidade de transformar impulsos em
afeto. Adiar os impulsos e buscar outras formas de satisfação. Coragem para se
afirmar e fazer confronto aos impulsos agressivos. Saber a diferença entre ideal e
o possível. Apresentar uma nova motivação. Se o controle de impulso é baixo o
indivíduo aceita sua primeira impressão sobre a situação como verdade e age de
acordo, produzindo conseqüências negativas que podem dificultar sua resiliência.
Fator 3 – Otimismo
Pessoas resilientes o otimistas. Elas acreditam que coisas podem mudar
para melhor. Elas têm esperança no futuro e acreditam que elas controlam o rumo
de suas vidas. Comparadas com pessimistas, otimistas são fisicamente mais
saudáveis e menos suscetíveis a sofrerem depressão, são boas na escola, são
mais produtivos no trabalho e vencem mais nos esportes. Otimismo é claro,
significa que vemos o futuro com relativa clareza. Otimismo implica em acreditar
que teremos habilidade de manejar as dificuldades, que inevitavelmente surgirão
no futuro. É claro, que isto reflete nosso senso de auto-eficácia, nossa em
nossa habilidade para resolver nossos próprios problemas e dominar nosso
mundo.
A chave para resiliência é ter um otimismo realista acoplado com uma auto-
eficácia. Como veremos, a auto-eficácia é o resultado bem sucedido na solução
de problemas.
Fator 4 - Análise Causal
39
Termo usado para referir-se à habilidade das pessoas de identificar,
apuradamente, as causas dos seus problemas. Se nós somos capazes de acessar
as causas de nossos problemas, então não estamos suscetíveis a cometer os
mesmos erros novamente.
Mas as pessoas mais resilientes são aquelas que têm flexibilidade cognitiva
e podem identificar todas as causas significantes das adversidades. Elas também
não culpam outros por seus erros, na intenção de preservar sua auto-estima ou
absolvê-los de culpa. Nem ganham suas reservas de resiliência ruminando sobre
eventos ou circunstâncias fora de seu controle. Canalizam suas fontes de solução
de problemas para os fatores que podem controlar, e através de uma mudança,
começam a se sobressair.
Fator 5 – Empatia
A Empatia representa, o quanto, se é capaz de compreender os sinais que
as outras pessoas nos dão sobre nossos estados psicológicos e emocionais.
Alguns de s somos aptos a interpretar o que os psicólogos chamam de “não-
verbal” dos outros suas expressões faciais, seu tom de voz, sua linguagem do
corpo e determinar o que as pessoas estão pensando e sentindo. Outros não
têm estas técnicas desenvolvidas e são incapazes de se colocar no lugar de outra
pessoa, estimando o que a pessoa deve sentir e prevendo o que gostariam de
fazer. Esta inabilidade de ler sinais não-verbais pode ser custosa nas relações
pessoais, onde pessoas precisam se sentir compreendidas e valorizadas. Pessoa
com baixa empatia mesmo bem intencionada tende a repetir a mesma velha
maneira de vida não resiliente dos parceiros, e é conhecida por reprimir outras
emoções e desejos.
Fator 6 - Auto – Eficácia
Auto-eficácia é nosso sensor de que nós estamos efetivos no mundo. Ela
representa a crença de poder resolver problemas. Pessoas que têm nas suas
40
habilidades para resolver problemas emergem como líderes. Eles
inconscientemente transmitem suas próprias dúvidas, e seus colegas ouvem e
aprendem a procurar o conselho de outros.
Fator 7 – Exposição
Resiliência é a fonte de nossa habilidade para expor-se, e um número
surpreendente de pessoas não pode fazer isto. Algumas pessoas têm medo de
expor-se. Algumas pessoas aprenderam desde cedo que o constrangimento deve
ser evitado a todo custo. Melhor manter-se em uma concha, mesmo que isto
signifique uma vida de mediocridade, ao invés de expor-se ao ridículo e falhar em
público. Para outros, isto reflete a tendência de superestimar o futuro de uma
adversidade. Falhar por uma ação é considerado falsamente mais danoso que
falhar por não agir. A exposição de outras pessoas escomprometida pelos seus
medos em fixar os limites de suas habilidades. Algumas pessoas tendem a
superestimar as tentativas que falharam e se guiarão para acontecimentos
catastróficos.
Priorizar a apreensão destes fatores, quantitativamente, favorece uma
leitura das características apresentadas nos resultados e questionamentos e
análises qualitativas, que ampliem a compreensão de como estes fatores podem
atuar e proteger os adolescentes das adversidades.
41
8. Metodologia
O foco inicial deste trabalho baseou-se na verificação dos fatores de
proteção em adolescentes cumprindo medida cioeducativa de Liberdade
Assistida. Mas, a partir das relações estabelecidas durante o processo de coleta
de dados mudanças foram necessárias, provenientes da complexidade da questão
e das relações estabelecidas com os vários atores que estão envolvidos nesta
temática.
O caminho trilhado para discutir o tema contou com o envolvimento e a
interação dos vários atores implicados neste contexto, o que favoreceu a
concretização de ações transformadoras. No âmbito institucional, no comunitário,
judiciário e com os próprios adolescentes. Isto agregou maior complexidade e
amplitude ao problema inicial, o que trouxe maior apropriação sobre o tema a
todos os envolvidos.
Desta forma, a situação de investigação proposta pelo pesquisador foi
dinamizada por recursos de argumentação, interpretações da realidade observada
e ações transformadores, das quais todos os implicados participaram.
42
Sendo assim, a metodologia da pesquisa-ação pareceu ser a mais
adequada para definir todo o processo investigativo deste trabalho.
“A pesquisa-ação é um tipo de pesquisa social com base
empírica que é concebida e realizada em estreita associação com
uma ação ou com a resolução de um problema coletivo e no qual
os pesquisadores e os participantes representativos da situação ou
do problema estão envolvidos de modo cooperativo ou
participativo”. (Thiollent, 1985, pp 14).
Para a análise, foram utilizados dados quantitativos e qualitativos, que se
complementam na estruturação da temática proposta.
Segundo Chizzotti (2003), a diferenciação entre caracterização dos tipos de
dados coletados pode ser descrita da seguinte forma:
quantitativos: prevêem a mensuração de variáveis preestabelecidas,
procurando verificar e explicar sua influência sobre outras variáveis,
mediante a análise da freqüência de incidências e de correlações
estatísticas. O pesquisador descreve, explica e prediz;
qualitativos: fundamentam-se em dados coligidos nas interações
interpessoais, na co-participação das situações dos informantes, analisadas
a partir da significação que estes dão aos seus atos. O pesquisador
participa, compreende e interpreta.
Na obtenção dos dados quantitativos foi utilizada a escala elaborada por
Reivich. K. & Shatté, A., 2002, do Quociente de Resiliência.
43
Para a coleta qualitativa, foram realizados encontros em grupo, que foram
gravados e transcritos para a análise de conteúdo. Esta técnica é utilizada para o
tratamento dos dados na pesquisa qualitativa.
“O objetivo da análise de conteúdo é compreender criticamente o sentido
das comunicações, seu conteúdo manifesto ou latente, as significações explícitas
ou ocultas” (Chizzotti 2003, pp.98). Uma possibilidade de verificação do contexto
através do conteúdo da comunicação.
“À medida que os dados vão sendo coletados, o
pesquisador vai procurando tentativamente identificar temas e
relações, construindo interpretações e gerando novas questões
e/ou aperfeiçoando as anteriores... num processo de “sintonia fina”,
que vai até a análise final.(Alves-Mazzotti, 2002).
9. Método
9.1 Caracterização da amostra
9.1.1 Sujeitos
Participam desta pesquisa, 16 adolescentes, de ambos os sexos, entre 13 a
20 anos, em cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida,
assim como, 10 educadores responsáveis pela execução da medida
sócioeducativa dos adolescentes que cumprem medida na Fundação Criança de
São Bernardo do Campo.
9.1.2 Local
44
A Fundação Criança de São Bernardo do Campo foi criada e é subsidiada
pela administração da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, desde
1998, tem projetos que atendem a crianças e adolescentes com risco social e
pessoal. Dentre os vários projetos que desenvolve nas comunidades da periferia
da cidade, possui o Centro de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas (CASE).
Este programa atende adolescentes a partir de 12
anos, autores de ato
infracional, com medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida e Prestação de
Serviços à Comunidade, de acordo com o artigo 112 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (E.C.A.). O C.A.S.E. fornece assistências jurídica, social e
psicológica aos adolescentes e seus familiares. Atualmente, o C.A.S.E. atende
200 adolescentes, em grupo, por 2 horas semanais, durante 6 meses, período
compatível com a pena de Liberdade Assistida. Os grupos são constituídos
levando em consideração os horários e dias mais favoráveis para os jovens. Os
atendimentos são realizados no prédio da Fundação Criança, localizado na região
central de São Bernardo do Campo.
A Fundação Criança mantêm convênio com a Fundação do Bem Estar do
Menor de São Paulo - FEBEM, está diretamente ligada ao Juizado da Vara da
Infância e Adolescência do município e ao Conselho Tutelar. Todos estes órgãos
encaminham jovens e famílias para atendimento.
9.1.3 Instrumentos
1. Entrevista de caracterização dos adolescentes;
2. Termo de Consentimento Informado;
3. Dinâmicas de Grupo que permitiram a discussão da produção individual
e grupal. O foco das dinâmicas voltou-se inicialmente para a
apresentação, a integração e a apropriação das seguintes temáticas:
Territorialidade, Identidade, Discriminação, Família e Trabalho. Estas
atividades viabilizaram o acompanhamento das verbalizações e
45
percepções dos adolescentes. Os temas foram discutidos em dois
grupos diferentes, cada grupo realizou 12 encontros que foram
gravados.
4. Foi aplicada a Escala de Quociente de Resiliência (Reivich. K. & Shatté,
A., 2002,). Esta escala contém 56 itens, que foram respondidos nos
grupos e individualmente. As respostas foram aferidas pelo pesquisador
e seus resultados, foram estatisticamente transformados em
porcentagem e colocados em gráficos para melhor visualização dos
dados. Os resultados foram analisados e estabeleceram-se relações
entre as respostas.
9.1.4 Duração da Coleta de Dados
Os dados foram coletados em dois grupos de adolescentes cumprindo
medida sócioeducativa de Liberdade Assistida. O processo consistiu na gravação
dos encontros dos grupos, para que, através do discurso dos adolescentes,
houvesse uma análise de seus fatores adaptativos e necessidades. O
Pesquisador acompanhou estes dois grupos desde o início até o fim do
cumprimento da medida. Em encontros semanais de duas horas, com a duração
de seis meses para grupo.
9.1.5 Procedimentos
O procedimento inicial foi entrar em contato com a coordenação do Centro
de atendimento as Medidas Sócioeducativa (CASE), da Fundação Criança, do
município de São Bernardo do Campo. Neste momento, foi apresentado o projeto
de verificação dos fatores de proteção em adolescentes que estavam em
Liberdade Assistida.
46
A partir da apresentação deste projeto várias ações se desenvolveram em
diferentes áreas:
1. Institucional:
Após a apresentação do projeto à coordenação do Centro de Atendimento,
requisitou, a apresentação do projeto aos Educadores, já que estes têm um
contato direto com os adolescentes. Ao apresentar o projeto aos Educadores,
estes aprovaram a idéia, mas com a condição de que o Pesquisador participasse,
juntamente com eles, de todos os passos relacionados à inserção do adolescente,
ao Centro de Atendimento, antes de iniciar a coleta de dados.
A proposta foi aceita pelo Pesquisador, que foi convidado pelos Educadores
a participar de uma reunião denominada “Instituição da Medida”, procedimento
inicial estabelecido pelo Centro de Atendimento, que conta com a presença dos
Adolescentes, seus pais e/ou responsáveis e Educadores. Tem como objetivo
esclarecer as normas para o cumprimento da medida e as responsabilidades que
devem ser assumidas por eles durante este período.
A participação do Pesquisador nesta reunião criou entre os Educadores o
desejo de questionar e conhecer as percepções do Pesquisador sobre esta
atividade. A partir disso, o Pesquisador sentiu a necessidade de participar de mais
duas reuniões de Instituição da Medida, para que pudesse tecer alguns
comentários.
Foram realizadas algumas discussões sobre essas reuniões, entre
Educadores e Pesquisador e percebeu-se que a linguagem utilizada poderia ser
mais acessível aos participantes, assim como, o formato deveria ser mais
dinâmico para não se tornar tão cansativo.
Em conseqüência desta discussão, os Educadores convidaram o
Pesquisador a participar de uma audiência na Vara da Infância e da Adolescência
47
de São Bernardo do Campo. Para que ele pudesse presenciar o formato e a
abordagem utilizada no juizado.
O Pesquisador participou, junto com um dos Educadores, de uma audiência
judicial, na presença do Juiz, familiares e adolescentes. A convocação judicial é
feita para que o adolescente e sua família compareçam a Vara da Infância e da
Adolescência, onde são atendidos individualmente, tendo como objetivo o
acompanhamento do comportamento dos Adolescentes. O Juiz questiona a
família, o Educador e o Adolescente sobre seu comportamento, suas ações,
freqüência à escola, comportamento na Liberdade Assistida e na família.
Antes de iniciar as audiências, o Educador apresentou o Pesquisador ao
Juiz e explicou o motivo de sua presença. O Juiz salientou a importância da
pesquisa nesta área e se mostrou receptivo ao trabalho, ao mesmo tempo, o
Pesquisador questionou sobre questões legais relacionadas ao Termo de
Consentimento. Com o intuito de saber se haveria necessidade de autorização
judicial para o desenvolvimento da pesquisa. Não havendo nenhuma
impossibilidade legal neste sentido, o Juiz determinou que os responsáveis pelos
Adolescentes eram os pais e que a autorização deveria partir deles ou da
Fundação Criança.
O Pesquisador participou de 11 audiências, de cerca de 15 minutos para
cada uma e com problemáticas variadas. Ao término das audiências, o Juiz
questionou o Pesquisador sobre a forma com a qual abordava os adolescentes e
seus familiares. Havia uma preocupação em apresentar-se como alguém que se
preocupa com os Adolescentes e que demonstra força no cumprimento da lei.
O Pesquisador questionou o Juiz sobre a possibilidade de atendimento dos
adolescentes em sua comunidade de origem, ao invés de cumprimento da medida
no prédio da Fundação, no centro da cidade. O Juiz acha a ação adequada, mas
48
tem restrições, por sentir que, possivelmente, estes adolescentes possam sofrer
discriminação na própria comunidade.
O Pesquisador foi convidado a participar de outra reunião com o Juiz,
Educadores e Coordenação da Fundação Criança, para tratar de questões
burocráticas e discutir estratégias de flexibilização do cumprimento da medida e
inserção dos Adolescentes no mercado de trabalho.
Após a participação das audiências judiciais, os Educadores e o
Pesquisador refletiram sobre o atendimento na Fundação Criança e repensaram
as estratégias de intervenção. Esta reflexão foi necessária, devido a imagem
negativa expressa por pais e adolescentes, nas audiências, sobre a atuação da
Fundação Criança.
O Pesquisador questionou sobre o tipo de dinâmica desenvolvida nos
atendimentos aos adolescentes, quais eram os focos e objetivos dos encontros.
Os Educadores relataram que não havia uma temática específica e que os
encontros e discussões eram determinados pelo envolvimento e ritmo do grupo.
Os Educadores, também demonstraram a necessidade de apropriarem-se
teoricamente da técnica de Grupos-Operativos, que acreditavam ser adequada
para as intervenções. Assim, o Pesquisador se comprometeu em apresentar
alguns temas, que poderiam ser abordados nos encontros e propôs apresentar
uma aula teórica, para os Educadores, sobre a Técnica de Grupo-Operativo
(Pichon-Rivière 1980).
Com relação à estratégia de intervenção nos grupos, o Pesquisador
apresenta, aos Educadores, temas pesquisados em trabalhos científicos que
abordam a questão do adolescente em conflito com a lei. Estes trabalhos apontam
como temáticas relevantes para esta população a questão da Territorialidade,
Identidade, Discriminação, Família e Trabalho (Oliveira, 2002; Pereira, 2002;
49
Almeida, 2002; Carvalho, 2003). A partir destas temáticas foi possível elaborar
dinâmicas que promovessem a discussão nos grupos de atendimento aos
adolescentes.
A apresentação dos conceitos teóricos da Técnica de Grupo-Operativo
possibilitou, aos Educadores, a revisão de sua atuação e a constatação de que,
apesar de acreditarem, não estavam realmente utilizando a técnica
adequadamente e não tinham condições de aplicá-la. Assim, o Pesquisador foi
questionado sobre outra técnica de intervenção em grupos.
O Pesquisador preparou uma palestra sobre Grupos Sócioeducativos
(Martin-Baró, 1999) e estabeleceu um quadro comparativo entre a Técnica de
Grupo-Operativo e de Grupos Sócioeducativos.
Desta forma, os Educadores puderam visualizar e analisar qual técnica de
intervenção seria possível, levando em consideração suas características de
trabalho.
Considerando os questionamentos e reflexões dos Educadores sobre novas
possibilidades de intervenção, o Pesquisador propôs, a coordenação do Centro de
Atendimento, a viabilização do atendimento dos adolescentes em suas
comunidades. Com a intenção de aproximar, tanto Adolescentes como
Educadores, às questões de território, identidade, família e discriminação, assim
como, minimizar as dificuldades de locomoção encontradas por eles.
A coordenação gostou da idéia e pediu para o Pesquisador apresenta-se a
proposta aos Educadores.
Ao apresentar a proposta, os Educadores, se mostram inseguros diante
deste procedimento. As questões emergentes eram, a possível dificuldade de
controle sobre os adolescentes, o sentimento de vulnerabilidade ao qual estariam
50
expostos, por estarem em um ambiente desconhecido, a proximidade com
questões da violência e a atuação do tráfico de drogas nestas comunidades.
Nenhum Educador se dispôs a realizar este procedimento.
Como estratégia de sensibilização, a Coordenação decidiu providenciar um
mapa da cidade e verificar qual bairro apresentava o maior número de
adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa.
O bairro com maior incidência destes casos foi o Jardim Farina, bairro da
periferia da cidade, com famílias de baixo poder aquisitivo e onde a Fundação
Criança possui um Centro de Atendimento a Criança e ao Jovem, que desenvolve
atividades de lazer, esporte e cultura, como atividades que completam o período
escolar.
Foi pedido ao Pesquisador que entrasse em contato com a coordenação
deste Centro, para verificar as possibilidades de realização desta proposta.
Ao mesmo tempo, a Diretoria da Fundação Criança, tomando conhecimento
desta proposta, pediu uma reunião com o Pesquisador para verificar seus
objetivos com esta ação.
Em reunião com a Direção da Fundação Criança, o Pesquisador
apresentou suas idéias e salientou que esta ação poderia estabelecer uma
modificação na imagem da Fundação Criança junto à comunidade, criar
possibilidades de ação comunitária, com as famílias e adolescentes, valorizando a
importância da participação da equipe técnica nos bairros, para o reconhecimento
deste contexto social.
O projeto foi discutido e aprovado pela Direção da Fundação Criança, que
pediu ao Pesquisador que articulasse, juntamente com os Educadores, o processo
de implementação desta ação e que fossem apresentados relatórios sobre as
51
atividades desenvolvidas na comunidade, como forma acompanhamento e
conhecimento das atividades que seriam realizadas.
Os Educadores diante desta determinação julgaram ser importante
questionar os adolescentes sobre esta posição.
Em reunião com um grupo de adolescentes provenientes desta localidade,
a proposta de cumprimento da medida na comunidade foi feita. Este primeiro
grupo, em sua maioria, não aceitou a proposta, mesmo acreditando que a
mudança poderia ser interessante, preferiram manter o formato que já conheciam.
Diante desta negativa, o Pesquisador foi convidado a participar das visitas
domiciliares realizadas pelos Educadores à casa dos adolescentes.
Estas visitas têm como objetivo verificar as condições de moradia, possíveis
problemas familiares e a dinâmica das relações estabelecidas com estes jovens.
O Pesquisador visitou cinco casas, em diferentes bairros da periferia da
cidade, onde os Educadores se aproximam das famílias e conversam sobre as
relações entre família e adolescente.
Nestas visitas foi possível verificar que o carro da Fundação Criança é
percebido pela comunidade como a presença da justiça e sabe-se que a visita
representa a condição destes adolescentes como infratores. Segundo os
Educadores, o tráfico impediu a entrada do carro da Fundação na comunidade,
eles são vistos como policiais e, muitas vezes, não são bem vindos à comunidade.
Isto geralmente dificulta o trabalho, a aproximação e a compreensão do contexto
de relações familiares destes adolescentes.
Como todos os passos para inserção do adolescente em medida tinham
sido cumpridos, pelo Pesquisador, os Educadores convidaram-no a participar de
52
um dos grupos de atendimento, realizado no prédio da Fundação Criança, no
centro da cidade. O grupo escolhido, pelos Educadores, foi aquele que rejeitou a
proposta de cumprimento da medida na comunidade.
As estratégias interventivas foram, inicialmente, elaboradas pelo
Pesquisador. Os Educadores questionavam qual o objetivo da estratégia e
deixavam a condução do grupo inteiramente a cargo do Pesquisador. Esta
situação se altera à medida que os Educadores percebem a possibilidade de
introduzirem suas percepções e sua experiência. Isto ocorre, pois o Pesquisador
convida-os a analisarem e alterarem as propostas previamente elaboradas por ele.
Assim, no decorrer dos encontros, Pesquisador e Educadores, discutem a forma
de introdução das temáticas, levando em consideração as características do
grupo, a experiência dos Educadores e a dinâmica proposta pelo Pesquisador.
As alterações são feitas e uma construção é viabilizada pelos vários atores
inseridos neste contexto, algumas vezes, as estratégias são alteradas pelos
próprios adolescentes, que demonstram a necessidade de abordar às temáticas
de forma diferente da proposta 122(t0)-4.33117(m)-7.49585(7( )-132.241(n)-4.33117(e)-4436( )-1 35(t)-2.165587 0 Td[(g)71(o)5.67474(n)-4.33111pt)-2.165( )-352.371(( )-342.366(c)-0.295585(o)-4.20.64 Td[(d33117(s)-0.ãl)1.8712.16558(d)-2a)-2.247(a)-4.33117( )-13(m)2.16558(122(t0)5a-pu58(p)-4.32995(r)2.805612.365(a)-4.32873(s)-0.295585( )-342.365(e)-4.33117(s)-0.295585(t)-2.16436(r)12.810m)2.51125(á.295585(o)-42)esf s cse d prdda pr3
53
A comunidade de origem destes adolescentes era o Jardim Esmeralda,
bairro da periferia da cidade, com uma favela em processo de urbanização e com
um Centro de Atendimento a Criança e ao Jovem.
Durante a visita guiada pelos Adolescentes no Jardim Esmeralda, eles
demonstram interesse em realizar os encontros no Centro de Atendimento do
bairro e fizeram a proposta para a Educadora.
O Pesquisador entrou em contato com a coordenação do Centro de
Atendimento a Criança e ao Jovem do Jardim Esmeralda, para verificar essa
possibilidade. A autorização para realização dos encontros nesta sede seria
concedida a partir da aprovação dos Educadores que ali trabalhavam. Os
Educadores do Centro de Atendimento, não colocaram obstáculos e definiram que
os encontros poderiam ser realizados na biblioteca do centro. Questionaram,
sobre o lanche para os Adolescentes e se mostraram receptivos a qualquer tipo de
ajuda que fosse necessária.
Para a aplicação da Escala de Quociente de Resiliência, o Pesquisador
elaborou uma apresentação teórica sobre Resiliência, apresentada aos
Educadores e Adolescentes, para a explicação da origem do termo e a
compreensão da concepção da escala.
Diante destes esclarecimentos, os Educadores, demonstraram interesse em
responder o questionário e sugeriram que houvesse uma comparação de seus
resultados com os dos adolescentes.
Aplicação da Escala de Quociente de Resiliência: a escala de
Quociente de Resiliência, como instrumento favorecedor do levantamento destes
fatores, foi oferecida a todos os adolescentes atendidos no C.A.S.E., nos vários
grupos. Além dos dois acompanhados pelo Pesquisador, assim os resultados dos
54
dados coletados, através da escala, contemplaram 23 adolescentes que
responderam voluntariamente.
Os resultados foram apresentados, graficamente dando uma visão geral de
todas as respostas, para a análise e discussão dos resultados.
2. A Comunidade
Após visita realizada na comunidade foi possível entrar em contato com a
bibliotecária da Escola Municipal Florestan Fernandes, localizada no Jardim
Esmeralda, que atende crianças do ensino infantil.
Este contato foi viabilizado por um dos educadores do Centro de
Atendimento, pois os adolescentes haviam feito a proposta de ensinar, uma
técnica de dobradura para as crianças, do Centro de Atendimento. Esta idéia
surge, após o interesse demonstrado pela Educadora em conhecer os trabalhos.
Assim, fizeram uma exposição dos trabalhos e um dos Educadores, do Centro de
Atendimento do Jardim Esmeralda, comentou com a bibliotecária da escola.
A bibliotecária demonstrou interesse em conhecer e convidou o
Pesquisador e a Educadora para visitar a escola e conhecer o trabalho que ela
vinha desenvolvendo sobre a reconstrução histórica do bairro através de fotos
cedidas pelos moradores, que se transformaram em painéis e estavam expostos
na biblioteca.
A Educadora e o Pesquisador se encaminharam a Escola e conversaram
com a bibliotecária. Pediram autorização para trazer o grupo de adolescentes para
visitar a exposição e conhecerem o espaço da biblioteca, que fica aberta para a
comunidade.
Nesta visita, os adolescentes fizeram a proposta de exposição de seus
trabalhos para a bibliotecária. Ela demonstrou interesse em conhecer o trabalho
55
dos adolescentes. Os adolescentes foram convidados pela Educadora a expor
seus trabalhos na biblioteca da escola. Os trabalhos foram expostos e elogiados
pela direção, professores, alunos e pais de alunos. Após esta exposição, à Escola
propôs, aos adolescentes, que ensinassem a técnica aos seus alunos. Foi
agendada uma reunião com a Diretora da Escola, a Coordenadora Pedagógica, a
Bibliotecária, os Adolescentes, o Educador e o Pesquisador, na qual foram
discutidas as possibilidades de realização desta atividade e a disponibilidade dos
Adolescentes para tanto. Os Adolescentes se comprometeram em ensinar as
crianças e ficou estabelecido que a Direção da Escola escolheria um grupo de 15
alunos voluntários, de diferentes salas para o aprendizado. Estes alunos
aprenderiam a técnica de dobradura e depois multiplicariam o ensinamento para
os outros alunos. Participaram, voluntariamente, 15 alunos da 3ª. e 4ª. Série do
ensino infantil.
Neste momento, este grupo, estava desenvolvendo duas atividades
simultâneas, a de construção da maquete do bairro e ensinando os alunos da
escola a dobradura.
O grupo se estruturou de forma a executar as duas atividades, metade do
grupo ficava executando a maquete e a outra ensinava as crianças na escola, foi
proposto um revezamento entre eles para a execução das atividades. No final,
alguns se mostraram mais satisfeitos em estar com as crianças e outros
preferiram a construção da maquete.
A maquete não pode ser concluída na comunidade, assim como, o trabalho
desenvolvido com as crianças, na Escola, não foi finalizado.
Isto ocorreu devido à implementação do Projeto Jovem Cidadão ao Centro
de Atendimento. O Projeto Jovem Cidadão, tem como proposta discutir questões
da adolescência, com os adolescentes da comunidade e fornece ajuda financeira,
mensal, aos adolescentes. No processo de seleção para a participação deste
56
projeto é considerada a escolaridade, renda familiar e idade do adolescente.
Alguns adolescentes se sentiram desfavorecidos e não compreendiam porque não
poderiam fazer parte do Projeto Jovem Cidadão.
Diante deste impasse, ocorreu que representantes do tráfico de drogas,
existente na comunidade, se apresentaram no Centro de Atendimento, para
determinar que o projeto poderia existir, mas que, aqueles que não foram incluídos
e que desejavam participar também deveriam ser beneficiados.
Assim a Direção da Fundação Criança, resolveu retirar todos os dois
projetos que estavam ali sendo desenvolvidos, o Projeto Jovem Cidadão e o
Projeto de Cumprimento de Medida Sócioeducativa na Comunidade. Também
fechou o Centro de Atendimento a Criança e ao Jovem.
3. As dinâmicas desenvolvidas com os Adolescentes
Estas dinâmicas tiveram como base o trabalho realizado no, Programa
“Fortalecendo a Família” da Prefeitura Municipal de São Paulo, juntamente com a
Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP em 2004.
Inicialmente, foram propostas atividades de afirmação da identidade
pessoal, fundamental para o estabelecimento das relações grupais e que
possibilitam o reconhecimento dos membros do grupo. Cada uma das dinâmicas
descritas refere-se a um encontro grupal.
Grupo realizado no prédio da Fundação
Crachás personalizados: utilizando cartolina, barbante e canetas
coloridas, os participantes devem preparar seus crachás, usando desenhos que
consideram representativos de suas características pessoais. Depois, devem
apresentar-se, explicando os significados contidos no desenho. Durante as
57
reuniões, cada participante usa o seu crachá, o que facilita o reconhecimento
entre todos.
Bola de Jornal: cada participante se apresenta com uma folha de jornal na
mão, diz o que acredita ser a Medida e o que espera dela. Em seguida, enrola o
jornal em forma de bolinha e passa para o vizinho, que da mesma forma
acrescentará sua folha de jornal, colocando a primeira bolinha no centro dela,
envolvendo-a, até formar outra bola, maior, e assim por diante, até que todos o
façam. Forma-se, então, uma grande bola, que simbolicamente reúne todas as
contribuições.
Normas de convivência: o contrato grupal é escrito de prefencia num
cartaz ou papel – de acordo com as sugestões do grupo, respeitado os objetivos e
dispositivos fixados na medida, que devem ser explicitados pela coordenação do
grupo. Esse contrato é utilizado, pelo Educador, na tomada de decisões nas
dúvidas e problemas que possam surgir, instituindo um vínculo direto com cada
participante.
Cartão de retorno: para ajudar no cumprimento de datas e horários é
58
Produzindo e valorizando conhecimentos e significados do
“lugar”
Técnicas criadas ou adaptadas para o reconhecimento, pelos participantes,
do território onde vivem e de sua percepção quanto às relações construídas ao
longo de sua experiência.
Pintar mapa: construir um mapa do território de residência dos membros
do grupo, através de um guia da cidade. Solicitou-se que nele fossem pintadas: as
ruas onde moravam; as casas de cada um e os diversos equipamentos do bairro
(escola, unidade básica de saúde, posto policial, mercado, entre outros).
Desenhar o caminho de casa até o local da reunião: com auxilio do
mapa, os adolescentes, localizaram suas casas, identificando as ruas por onde
passam para chegar à reunião. Também localizaram os recursos encontrados pelo
caminho.
Representando a família a partir de suas gerações.
A construção da árvore genealógica: foi proposto, aos participantes do
grupo, a construção de sua árvore genealógica, com o nome das pessoas da
família dos avós aos netos a partir do fornecimento de um padrão
desenhado. Os símbolos utilizados na disposição da árvore foram explicados e
cada participante construiu a sua. No final cada um apresentou e explicou a
história de sua família.
Material utilizado: papel sulfite, com o modelo inicial xerocado e um lápis
para cada integrante.
Dinheiro: foi estipulada uma quantia para cada um dos participantes, assim
foi determinado que gastassem essa quantia com o que desejassem. A atividade
propôs verificar os desejos de cada adolescente, estabelecer possibilidades de
ganho, do dinheiro, verificar o quanto suas expectativas podem estar associadas a
59
sua realidade. Esta atividade foi introduzida pelos adolescentes durante a
discussão sobre família gerada na atividade de construção da árvore genealógica.
Material utilizado: papel sulfite e lápis.
Desenhar a Planta de uma casa: a partir de um modelo, foi proposto aos
adolescentes que desenhassem a planta de suas próprias casas e a planta de
uma casa desejada. Após a execução, cada um apresentou sua casa real e a
desejada. A atividade propõe o reconhecimento dos espaços de vivencia de cada
um e das relações familiares, os desejos e expectativas de moradia que se
apresentam adequadas para eles. Ao final, escolheram a planta da casa que
gostariam de reproduzir em uma maquete
3
.
Material Utilizado: papel, lápis e régua.
Construção de uma casa em maquete: a atividade teve como objetivo a
elaboração da construção de uma maquete pelos adolescentes. Organização de
material, execução, divisão de tarefas e promover o trabalho em equipe, para
organização e integração das ações. A forma de realização desta atividade foi
elaborada pelos adolescentes, que preferiram fazer uma única construção juntos.
Material utilizado: placa de isopor, palitos de sorvete, pedaços de madeira,
tinta, pincel, caixas de papel e tampinhas de refrigerante.
Grupo de adolescentes do Jardim Esmeralda
Neste grupo as atividades foram sendo propostas, desenvolvidas e
viabilizadas pelos Adolescentes, Educadores e Pesquisador ao longo do processo,
não havia uma proposta prévia, a não ser a sugestão de construção de uma
maquete do bairro. A partir desta proposta algumas atividades prévias foram
necessárias.
3
Atividade proposta pelo Educador, que teve como referencial a atividade que estava sendo
realizada pelo grupo do Jardim Esmeralda.
60
Visita a Comunidade: os adolescentes apresentaram a comunidade para o
Educador e o Pesquisador, mostrando os lugares onde freqüentavam, escola,
comércio, campo de futebol, casa de distribuição de leite e ao mesmo tempo
significando suas experiências, relatando suas histórias e avaliando os benefícios
e dificuldades da localidade.
Caracterização do bairro: cada adolescente escolheu uma forma de
caracterizar o bairro, fotos, desenho, texto. A atividade valoriza a expressão
individual e possibilidade de representação da forma de vivenciar a experiência de
estar na comunidade.
Construção da Maquete: os adolescentes optaram pela construção de
duas maquetes do bairro, uma com o objetivo de demonstrar quais as dificuldades
se apresentam no bairro e outra para apresentar os benefícios necessários para
melhorar a comunidade. A idéia final era levar as duas maquetes para um
vereador da cidade.
Apresentação de trabalhos manuais: os adolescentes voluntariamente
apresentaram trabalhos manuais realizados na FEBEM. Dobraduras de papel, que
formavam tapetes com desenhos, porta retratos e patos. Demonstraram como
executavam a atividade e expressaram o desejo de ensinar as crianças do Centro
de Atendimento a fazê-los.
Visita a Escola Municipal “Florestan Fernandes”: a visita teve como
objetivo apresentar a biblioteca da escola como espaço público, que pode ser
utilizado pelos adolescentes da comunidade. Como forma de reconhecimento e
apropriação do espaço comunitário.
Exposição de trabalhos manuais na Escola da Comunidade: foi
elaborado pelos adolescentes, juntamente, com a Educadora o Pesquisador e a
Bibliotecária da escola, uma apresentação dos trabalhos manuais deles, para os
61
professores, alunos e pais de alunos. Esta atividade propiciou o contato direto dos
adolescentes com o conjunto da comunidade e o reconhecimento de suas
habilidades.
Ensino de dobradura para alunos da Escola “Florestan Fernandes”:
Esta atividade possibilitou o protagonismo dos adolescentes, nas reuniões com a
direção da escola, coordenação pedagógica e bibliotecária. Também, puderam
organizar o grupo de alunos, o tempo da atividade, a compra de material
necessário e a orientação do grupo. Isto favoreceu o desenvolvimento de relações
positivas com os alunos e a criação de vínculos que o priorizaram a
discriminação por sua condição.
O trabalho de cumprimento da medida desenvolvido na comunidade
dispertou o interesse de outros adolescentes da comunidade, que cumpriam
medida no prédio da Fundação Criança. Eles pediram para serem transferidos
para este grupo, devido à proximidade, facilidade e familiaridade com o local.
9.1.6 Ética
Após autorização da Presidência da Fundação Criança para a execução da
pesquisa, foi elaborado o termo de consentimento para os adolescentes, seus pais
e/ou responsáveis.
Além do termo de consentimento esclarecido todo trabalho foi desenvolvido
levando em conta as sugestões, opiniões e propostas de todos os protagonistas.
Conforme já descrito no procedimento.
A devolutiva deste trabalho será agendada com os Educadores e
Coordenação da Fundação Criança, para sua apreciação, discussão dos
resultados e reflexões posteriores.
62
10. Resultados
A seguir serão apresentados os dados sociodemográficos dos adolescentes
que participaram dos grupos de medida sócioeducativa. Estes dados unem os
participantes de dois grupos (100% Humildade da Fundação Criança e do Jardim
Esmeralda).
Os resultados da aplicação da escala de Quociente de Resiliência, também
conta com as respostas dos participantes dos dois grupos acima mencionados,
juntamente com sete adolescentes participantes de outros grupos. Estes
demonstraram interesse em responder
4
, assim como, dez Educadores
5
.
4
Os Educadores fizeram o convite aos adolescentes de todos os grupos.
5
Os Educadores se ofereceram voluntariamente.
63
10.1 Dados Sociodemográficos da amostra
Os dados sociodemográficos dos adolescentes, que participaram dos
grupos realizados na Fundação Criança e no Jardim Esmeralda, serão
apresentados graficamente, seguidos de uma leitura de suas principais
características.
Os grupos são caracterizados por faixa etária, nível de escolaridade e renda
familiar. Estes referenciais foram escolhidos por caracterizarem a base do
contexto social destes adolescentes. O que favorece a localização desta
população em termos sociais, de qualificação e poder de consumo.
De modo geral, os adolescentes se encontram na faixa etária dos 13 a 16
anos, com escolaridade da 5ª. a 8ª. Série do Ensino Fundamental e com uma faixa
de renda familiar entre 300 a 800 reais.
10.1.1 Faixa Etária
Dos dezesseis adolescentes participantes, nove, estão na faixa etária entre 13 a
16 anos e seis entre a faixa de 17 a 20 anos.
6
9
1
Gráfico 1 - Faixa Etária por Sexo
13 a 16 anos
17 a 20 anos
Feminino
Masculino
64
10.1.2 Nível de escolaridade
Treze, dos dezesseis adolescentes, estão no ensino fundamental e três cursando
o ensino médio.
10.1.3 Renda Familiar
3
12
1
Gráfico 2 – Nível de Escolaridade por Sexo
5ª a 8ª
Ensino Fundamental
1ª a 3
Ensino Médio
Feminino
Masculino
1
5
65
A maioria dos adolescentes (dez) possui renda familiar entre trezentos e
oitocentos reais s, cinco entre novecentos e mil e quinhentos reais mês e um
na faixa dos mil e seiscentos a dois mil e duzentos reais mês.
10.2 Fatores de Proteção
10.2.1 Dados dos adolescentes
Foram respondidas 23 escalas, aplicadas em adolescentes nos grupo ou
individualmente em alguns casos. Além dos dezesseis adolescentes participantes
dos grupos de atendimento, acompanhados pelo Pesquisador. O resultado será
apresentado em forma de gráficos de barra e porcentagem das médias, seguido
da análise dos dados.
A tabulação foi realizada a partir das respostas individuais dos vinte e três
adolescentes, que representam cem por cento das respostas. O gráfico apresenta
porcentagens referentes às faixas: acima da média, na média e abaixo da média.
Considera-se um resultado adequado àquele que se apresenta na faixa média,
que está identificada por uma faixa amarela que transpassa, horizontalmente, o
gráfico. A referência numérica da faixa média está identificada por um quadro
localizado no rodapé direito do gráfico (em amarelo). O esperado é que os
resultados se localizem dentro desta faixa em amarelo. Os resultados abaixo ou
acima da faixa média serão analisados, por suas características.
O levantamento destas características permite identificar possibilidades e
potencialidades destes adolescentes em situação de cumprimento da medida e
podem favorecer a percepção das ações interventivas apropriadas neste contexto.
66
Média - entre 6 e 13 inclusive
REGULAÇÃO DE EMOÇÕES
-3
0
2
5
4
12
2
5
-3
6
5
-4
3
8
0
-8
7
2
4
4
7
3
5
-10
-5
0
5
10
15
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
Acima – 0%
Média – 17%
Abaixo – 83%
Gráfico 1 – Regulação de Emoções: o gráfico demonstra que as respostas
em porcentagem se apresentam da seguinte forma: 83% das respostas estão
abaixo da média e 17% se apresentam na média, não houve respostas acima da
média.
CONTROLE DOS IMPULSOS
Média - entre (-6) e 0 inclusive
Acima 78%
Média 17%
Abaixo 5%
6
1
0
11
8
15
2 2
-2
5
-8
0
5
6
4
3
1
1
10
6
1
3
6
-10
-5
0
5
10
15
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
Gráfico 2 Controle dos Impulsos: 78% das respostas acima da média,
17% na média e 5% abaixo.
67
OTIMISMO
Média - entre (-2) e 6 inclusive
Acima 5%
Média 78%
Abaixo 17%
4
2
1 1
5
15
-7
-2
1
-7
-5
3
-5
6
1
0
6
6
3
5
2
0
2
-10
-5
0
5
10
15
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
Gráfico 3 Otimismo: apresentou 78% na faixa média, 17% abaixo e 5%
das respostas estão acima da média.
ANÁLISE CAUSAL
Média - entre 0 e 8 inclusive
1
1
2
10
2
2
3
6
3
7
4
3
4
8
-4
-6
8
4
2
0
3
6
0
-10
-5
0
5
10
15
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
Acima 9%
Média 78%
Abaixo 13%
Gráfico 4 Alise Causal: as respostas revelam que 78% está na média,
13% abaixo e 9% acima da média.
68
EMPATIA
Média - entre 3 e 12 inclusive
5
0
1
8
1
1
3
-6
1 1
0
-2
5
0
69
EXPOSÃO
dia - entre 4 e 9 inclusive
-3
3
0
4
3
2
1
2
6
4
-1
9
3
-1 -1
4
1
0
12
2
1
-1
10
-10
-5
0
5
10
15
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
Acima – 9%
dia – 13%
Abaixo 78%
Gráfico 7 – Exposição: 78% abaixo da média, 13% na média e 9% acima.
10.2.2 Análise dos Dados dos Adolescentes
A avaliação dos dados parte do conceito de vulnerabilidade ao qual estes
adolescentes estão expostos, que suas possibilidades de acesso às demandas
sociais não privilegiam sua profissionalização. Desfavorecendo sua inserção no
mercado de trabalho, sua capacidade de consumo e de reconhecimento social.
O momento de cumprimento da medida parece ser, o momento, no qual o
adolescente vê possibilidades de orientação e qualificação, pois o Estado se
coloca como responsável em orientar e diligenciar sobre sua profissionalização,
educação e promover sua inserção social (ECA, 1990).
O adolescente em conflito com a lei está sob a tutela do Estado, que propõe
como direito do adolescente sua inserção no contexto social sem o peso da
discriminação através do cumprimento de medida sócioeducativa.
70
Estar assim socialmente inserido requer tanto o reconhecimento do
contexto social, histórico e cultural destes adolescentes como das condições
estruturais, políticas e econômicas oferecidas pelo Estado.
A apreensão dos fatores de proteção pode ser um indicativo de suas
necessidades e revelar como podem se apropriar deste processo. Esta proposta,
também, prioriza a promoção do adolescente como protagonista deste momento,
o que deve ajudar na elaboração de ações de proteção e garantir o respeito as
suas características pessoais, históricas, sociais e culturais.
Na análise dos resultados obtidos, nota-se que, dentre todos os fatores
analisados o que apresentou maior dispersão entre as médias foi o de Auto-
Eficácia. Este apresentou porcentagens de 57% abaixo da média, 30% na faixa
média e os 13% restantes estavam acima da média.
A maior porcentagem concentrou-se, na faixa abaixo da média (57%), o que
demonstra certa dificuldade em visualizar as próprias competências e seus
próprios recursos. Esta dificuldade pode estar relacionada ao rebaixamento da
auto-estima. Revela que, provavelmente, os adolescentes não acreditam em suas
potencialidades ou habilidades.
Isto demonstra certa contradição à imagem de poder, segurança e
autoconfiança, difundida pela sociedade sobre estes adolescentes. Muitas vezes,
os adolescentes podem se utilizem desta imagem, como forma de auto-afirmação
e intimidação, possivelmente para encobrir seu sentimento de inadequação.
A análise dos fatores restantes apresentou porcentagens mais
centralizadas em uma faixa específica, o que demonstra significativa coerência
dos resultados.
71
A Regulação de Emoções evidencia 83% das respostas abaixo da média
e os 17% restantes se localizaram na média, demonstrando relevante dificuldade
na discriminação dos afetos e grande susceptibilidade diante das situações
emocionais. Este fator demonstra que neste momento do cumprimento da medida
o jovem está confuso em relação a seus afetos e precisa de orientação para poder
compreendê-los, mas ao mesmo tempo, está atento a todas as situações que
envolvem questões emocionais. Um alerta permanente que pode ser uma forma
de proteção a confusão afetiva constatada em si mesmo e no ambiente.
No Controle dos Impulsos 78% das respostas foram acima da média,
17% na média e apenas 5% abaixo da média. Isso significa um alto controle da
impulsividade como uma forma de autodefesa, pelo sentimento de incapacidade
em transformar impulsos agressivos em afetos. Uma comparação entre a
Regulação de Emoções e Controle dos Impulsos parece ser pertinente a partir
destes resultados. Pelo provável sentimento de confusão e reconhecimento de
seus afetos, que associa alta susceptibilidade as situações emocionais
(Regulação de Emoções). O controle da impulsividade (Controle dos
Impulsos), parece ser o caminho para manter sua agressividade contida, pela
sensação existente de não poder elaborá-la afetivamente. Este fator representa a
habilidade de transformar os impulsos agressivos em afetos. Uma forma de
confrontar a agressividade para elaborá-la afetivamente. A maneira de se proteger
das confusões afetivas seria então, conter a agressividade (impulsos) e manter-se
alerta as situações emocionais.
O Otimismo mostra que a grande maioria das respostas está na média
78%, o restante se divide entre 13% abaixo e 9% acima da média. O que significa
a existência de boa expectativa com relação ao futuro e com relação às pessoas.
Existe a perspectiva de poder mudar para melhor. Este fator pode refletir a
esperança que o jovem deposita no momento da medida, em relação a
possibilidade de conseguir um suporte do Estado para qualificá-lo, educá-lo e
inseri-lo no mercado de trabalho. As possibilidades de promover socialmente sua
72
família e o próprio adolescente, como o estipulado no ECA. Cabe ressaltar que no
momento do cumprimento da medida o ECA é referencia que norteia os
procedimento, pauta as normas legais e as regras de conduta.
Esta percepção se comparada aos resultados obtidos no fator de Auto-
Eficácia, no qual o adolescente apresenta baixa auto-estima, pode significar que a
adequação no fator Otimismo deve estar pautada na crença de que existem
outras pessoas que podem ajudá-lo neste momento, pois não acreditam nas
próprias capacidades.
Na Análise Causal a grande concentração fica na média, 78%. 13% abaixo
e 9% acima da média. Demonstra que existe capacidade adequada de análise das
causas que podem levar a acertos ou erros e a possibilidade de aprender com
estes. Este fator demonstra que o adolescente tem consciência dos motivos que o
levaram a estar cumprindo a medida, sabe de seus erros e tem condições de
aprender com a experiência vivida. Neste sentido, também é possível inferir que o
alto Controle dos Impulsos pode estar vinculado a uma sensação de não poder
expressar seus sentimento mais agressivos, pois isso parece ser inadequado
neste momento. Essa inadequação pode estar vinculada a imagem que a
instituição apresenta na comunidade, como sendo punitiva e repressora. Isto foi
verificado no procedimento, quando da visita dos Educadores à casa dos
adolescentes. O carro da Fundação Criança era confundido com o da polícia.
Modificar esta imagem poderia ser um caminho. Isso pode ser promovido
com a aproximação do Educador a comunidade. Esta promoção pode ser
constatada quando esta aproximação é feita nos atendimentos realizados na
comunidade e que propiciaram uma interação diferente entre Adolescentes e
Educadores.
A Empatia apresenta resultados de 83% abaixo da média e 17% na média,
não apresenta respostas acima da média. O que demonstra certa falta de
73
habilidade em colocar-se no lugar do outro, para poder avaliar seus sentimentos e
formular novas concepções. A afetividade necessária para exercer esta atividade
parece não estar disponível, devido à falta de discriminação de seus afetos
(Regulação de Emoções). Se associarmos a isso seu sentimento de ineficácia
nas ações (Auto-Eficácia), a imagem repressiva que a instituição apresenta,
juntamente, com a necessidade de controle dos impulsos. A Empatia não é
favorecida, assim, torna-se necessário viabilizar condições para que possam
aprender outros valores e formar novas concepções. Isto parece ser viável, pois,
existe a crença de que podem mudar, se forem ajudados por outras pessoas
(Otimismo), assim como, também existe a disponibilidade em aprender com seus
erros (Análise Causal).
A Exposição apresenta porcentagens que se dividem entre 78% abaixo da
média, 13% na média e 9% acima da média. Isso demonstra que existem
impedimentos para se expor, talvez por haver a probabilidade de errar e não
conseguir reparar este erro. Existe a sensação de que não espaço para o erro
e que este não será aceito. O sentido de não acreditar em si mesmo (Auto-
Eficácia), pode dificultar sua exposição, assim como, o alto Controle dos
Impulsos e uma Análise Causal adequada de sua situação e lugar, que podem
inviabilizar sua espontaneidade.
As médias obtidas através da escala de resiliência, podem favorecer uma
reflexão sobre as potencialidades e obstáculos apresentados por este grupo de
adolescentes. Diante desses resultados é possível inferir que existem pontos a
serem potencializados. O controle excessivo de impulsos agressivos, dos desejos
e a grande susceptibilidade diante das nuances do ambiente, podem dificultar as
ações que estimulem a expressão de afetos e desejos pessoais, mesmo, a
construção de projetos viáveis de vida. Mas, trabalhar especificamente, com esses
fatores, ajuda o adolescente na apropriação de suas possibilidades e
potencialidades, fazer uma maior aproximação entre o real e o ideal.
74
A proposta de introdução de novos valores, conceitos sociais e de
orientação de conduta do adolescente fica dificultada, que este não apresentou
a habilidade de colocar-se no lugar do outro e valorizar suas crenças e valores.
Desenvolver atividades de percepção de si e a percepção que o outro tem de si
podem ser pontos de intervenção.
Ao considerar os fatores acima, não se esperaria que os adolescentes
apresentassem Otimismo em relação ao futuro e as pessoas. No entanto, eles
acreditam em um futuro melhor e nas pessoas de seu convívio.
Parece haver, neste momento, uma mobilização de pessoas que se voltam
para auxiliá-los. Para alguns a família, os Educadores, os amigos dão suporte e
orientação, para outros, muitas vezes, somente a instituição é fonte de suporte.
Este otimismo parece estar diretamente ligado à crença de que no
cumprimento da medida há uma possibilidade de qualificação para o trabalho, de
inserção no contexto social com reconhecimento. Quando estas possibilidades
são retiradas, dependendo do impedimento existente para isso, seu sentimento de
inadequação se apresenta (Auto-Eficácia), não expõe seus desejos e não
desenvolve empatia com as pessoas.
O fortalecimento da auto-estima (Auto-Eficácia), do adolescente, parece
ser um fator importante para que ele visualize e valorize suas potencialidades.
No adolescente a auto-estima se refere ao êxito social, ao sentir-se amado
pelos pares e ser querido e reconhecido pelos amigos.
Atividades integrativas, que permitam sua valorização como sujeito e que
estabeleçam melhores laços afetivos e reconhecimento social, podem favorecer a
introdução de temáticas necessárias para estes adolescentes. Desafios que
valorizem seu potencial criativo, qualificação e educação, com base em suas
75
necessidades, como os cursos de curta duração e profissionalizantes. Tais
propostas devem ser integradas ao seu contexto comunitário, à sua realidade
objetiva, desenvolvidas a partir das necessidades existentes no meio social em
que convivem.
Este adolescente tem consciência de seu delito e o que isto significa para
sua vida e para a sociedade (Análise Causal), assim como, disponibilidade para
aprender com estas experiências para que elas não ocorram novamente.
Valorizar sua experiência pessoal, produzir relatos e textos sobre sua
experiência. Para promoção da re-significação de sua condição, para que possa
criar projetos de vida viáveis ao contexto no qual estão inseridos. Isto poderá
ser atingido com o reconhecimento da sociedade e do Estado das necessidades
estruturais relatadas por estes adolescentes.
Seus impedimentos para uma inserção social estão presentes nos
discursos de falta de assistência à saúde, à educação, à moradia, ao lazer e a
própria impossibilidade de apropriação de sua história, visto que esta, se
apresenta socialmente desvalorizada e assim não parece referência adequada ao
seu crescimento social.
A valorização de sua experiência pessoal é um fator que pode promover
sua Auto-Eficácia, isto pode ser realizado se sua história de vida servir como
referência na elaboração de ações concretas de mudança de sua condição.
Os dados apresentados como resultado revelam um adolescente capaz de
reconhecer seu erro, avaliar sua situação, aberto ao aprendizado e com
perspectivas de futuro. Parece perceptível a este adolescente, que este momento
de medida sócioeducativa, a tutela do Estado pode favorecer a reestruturação de
sua conduta. Demonstra estar depositando suas expectativas na possibilidade de
reconhecimento de seus Direitos sociais, que são assumidos pelo Estado, a ponto
76
de supervisionar e orientar sua própria família. Estes fatores de proteção
presentes podem ser potencializados se a voz do adolescente puder estar
presente nas ações de mudança propostas pelo Estado.
A capacidade de avaliação de sua situação e de seu contexto social o
coloca confuso diante de suas próprias competências, pois reconhece sua
desqualificação social originária de um contexto de periferia, baixa educação e
renda. Os pré-requisitos para serem reconhecidos socialmente não se
apresentam. Desta forma, é improvável que se sinta capacitado. Assim, torna-se
necessária a promoção de fatores externos de proteção, que devem ser
articulados às necessidades vividas em seu contexto familiar, comunitário e
cultural. Verificar quais são as demandas de seu contexto social pode favorecer a
promoção de sua auto-estima.
Estes aspectos apontados nesta análise serviram de referência para o
desenvolvimento de ações interventivas e reflexão junto aos educadores, como
descrito no procedimento.
10.2.3 Dados dos Educadores
Os dados dos educadores serão apresentados da mesma maneira que dos
adolescentes.
77
M édia - entre 6 e 13 inclusive
REGULAÇÃO DE EMOÇÕES
-7
-2
3
-2
2
8
2
0
5
5
-10
-5
0
5
10
15
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
Acima 0%
Média 11%
Abaixo 89%
Gráfico 1 Regulação de Emoções: demonstra que 89% dos educadores
estão abaixo da média quanto a Regulação das Emoções. 11% estão na média e
0% acima.
C O N TR O LE D O S IM PU LSO S
M éd ia - entre (-6) e 0 inclusive
Acim a 89%
M édia 0%
Abaixo 11%
-4
7
5
10
1
3
2
3
5
6
-10
-5
0
5
10
15
01 02 03 04 05 0 6 07 08 09 10
Gráfico 2 Controle dos Impulsos: apresenta 89% das respostas acima
da média. 11% abaixo da média e 0% na média.
78
OTIM ISM O
M édia - entre (-2) e 6 inclusive
Acim a 0%
Média 89%
Abaixo 11%
3
0
3
-1
2
-3
-1
2
2
-7
-10
-5
0
5
10
15
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
Gráfico 3 Otimismo: a maior parte apresentou-se na média, 89%. Com
11% situados na faixa abaixo da média e 0% acima.
ANÁLISE CAUSAL
Média - entre 0 e 8 inclusive
-2
7
2
1
2
6
1
6
4
7
-10
-5
0
5
10
15
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
Acima 0%
Média 89%
Abaixo 11%
Gráfico 4 – Análise Causal: Apresentaram-se 89% na média e 11% abaixo,
com 0% acima.
79
EMPATIA
Média - entre 3 e 12 inclusive
1
1
5
6
0
8
80
EXPOSIÇÃO
Média - entre 4 e 9 inclusive
5
9
7
3
7
3
7 7
13
4
-10
-5
0
5
10
15
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
Acima 11%
Média 67%
Abaixo 22%
Gráfico 7 –
81
provavelmente, com pouca possibilidade de elaboração desses. As crenças
pessoais, valores e conceitos morais, podem ser ameaçadores neste contexto. O
Educador precisa compreender o adolescente infrator sem as discriminações e
preconceitos vinculados na sociedade, o que certamente deve atingi-lo, pois
também é parte integrante da sociedade e vulnerável a esses preconceitos.
Trabalhar o conceito de adolescência e reconhecer o contexto social e cultural dos
adolescentes poderia minimizar a necessidade de controle dos impulsos. Por este
motivo, parece adequada a maior apropriação do Educador das características da
comunidade de origem deste adolescente e dos aspectos que envolvem a questão
da adolescência na atualidade.
O Otimismo mostra-se adequado. Representa as boas expectativas com
relação ao futuro e a possibilidade em contar com ajuda de outras pessoas para a
realização de seus projetos. Os Educadores fazem o que podem. Em sua ação,
algumas vezes, conseguem respaldo suficiente para que possam inserir algum
adolescente socialmente. É comum entre os Educadores desenvolver um vínculo
mais individual com determinado adolescente. Este fator pode significar que as
condições e qualidade de trabalho para os Educadores devem ser verificadas,
pois a quantidade de grupos atendidos, limita sua capacidade de ação. Mas
quando estas condições se apresentam adequadas, constata-se que existem
possibilidades para a execução de sua função.
Na Análise Causal, a maioria se apresenta na faixa média, demonstrando
capacidade adequada de avaliar as situações e de aprender com os erros
cometidos. um domínio dos Educadores sobre o contexto da medida
sócioeducativa. As possibilidades, os limites e obrigações estabelecidas neste
processo estão sobre o domínio dos Educadores, que possuem autonomia em sua
atuação. Se algo não for realizado a contento, certamente, podeser revisto e
melhor adequado posteriormente. Neste processo, a ação do Educador está
pautada em uma autonomia diante da atuação com os grupos.
82
A Empatia, em sua grande maioria se apresentou abaixo da média 56%. O
que demonstra pouca intenção de aprender com as experiências e sentimentos de
outros. Mas, 44% na faixa média, o que favorece a percepção e o aprendizado de
novas crenças, valores e sentimentos.
Na função de educador e orientador a pouca empatia pode comprometer a
eficácia do trabalho de execução e concretização da medida sócioeducativa. Pois
precisam compreender os valores e crenças com as quais estes adolescentes
vivem. O reconhecimento das experiências de vida destes jovens, associada a
compreensão de sua história, contexto social e cultural, podem favorecer este
fator. Para que isso ocorra, é imprescindível que o Educador tenha maior
participação e reconhecimento sobre os recursos existentes na comunidade.
Na Auto-Eficácia, demonstra uma auto-estima adequada, pois 66% estão
na faixa média. É possível inferir, que acreditam em suas potencialidades,
capacidades e competências. Este fator pode ser favorecido, por apresentarem
uma boa Análise Causal, o que favorece certa autonomia diante do contexto da
medida.
Na Exposição, também apresentam adequação. Não restrições com
relação a expor-se e demonstrar aquilo que querem. Provavelmente, por não
haver impedimentos quanto à possibilidade de cometer erros, suas habilidades e
idéias não serão limitadas pelos adolescentes e pela própria característica da
função que coloca isso como exigência básica.
10.2.5 Adolescentes x Educadores – análise comparativa
Uma análise comparativa entre, os fatores apresentados pelos
adolescentes e educadores pode favorecer uma leitura mais ampliada das
relações estabelecidas e fornecer pistas para um trabalho conjunto ente eles.
83
Analisando os dois grupos, de forma comparativa, pode-se verificar que
existe entre os educadores uma maior autonomia em suas ações e intervenções,
por não apresentarem impedimentos com relação aos equívocos. Demonstram
adequação em relação as suas possibilidades de atuação (Auto-Eficácia) e não
se sentem intimidados quanto à exposição de suas idéias e valores (Exposição).
No que se refere aos adolescentes, estes fatores estão representados pela
impossibilidade de visualizar suas próprias potencialidades e competências (Auto-
eficácia) e impedimentos com relação a sua exposição (Exposição).
Possivelmente, pela sensação de que os erros serão mal interpretados, não
poderão ser corrigidos e que, na expressão de suas idéias, suas habilidades
podem ser limitadas. Na expressão de suas idéias, o adolescente pode não ir ao
encontro dos objetivos da instituição, o que pode ser indicativo de sua
inadequação aos princípios sociais vigentes. Isto pode ser percebido como um
erro, pelo adolescente. Errar neste momento pode significar punição e o
impedimento em obter da instituição benefícios com os quais estão contando,
como os de profissionalização, cursos de qualificação e inserção no mercado de
trabalho. Também pode significar a constatação de sua inadequação e
impropriedade de suas idéias.
Nestes fatores, pode-se verificar uma participação mais confortável para os
Educadores, que podem expor suas concepções sem restrições ao ambiente. O
adolescente irá se apresentar mais atento às situações criadas, mas inibido em
sua expressão, por não ter uma avaliação adequada de suas capacidades e
possibilidades, e por ter uma vivencia objetiva de punição e cerceamento de sua
liberdade. Este comportamento parece ser proveniente do reconhecimento dos
limites e regras estabelecidos na situação da medida, apresentando-se assim,
como uma forma de proteção encontrada por eles. O sentido de desvalorização do
sujeito, nesta situação, parece estar potencializado.
84
Também é possível averiguar que, comparativamente, tanto Adolescentes
como Educadores apresentam capacidade de identificar a causa de seus
problemas e aprender com eles, para que estes não voltem a ocorrer (Análise
Causal).
Neste fator apesar da similaridade dos dados, os adolescentes parecem
utilizar esta análise para rever sua conduta, demonstrando abertura e condições
para o aprendizado. O reconhecimento da origem dos problemas e o fornecimento
de condições de aprendizado para superação das adversidades podem ser
critérios de proteção e de perspectivas de adaptar-se adequadamente ao
contexto.
A disponibilidade em aprender com as experiências e valores dos outros
está dificultada, nos dois grupos, o que inviabiliza o reconhecimento do outro
como sujeito relevante para sua formação (Empatia). Conseqüentemente,
inviabiliza-se a condição de protagonista, que deveria ser desenvolvida no
adolescente, que auxiliaria na re-significação de sua própria história.
Existe entre os dois grupos grande sensibilidade diante das situações
emocionais. Envolvem-se com facilidade e tornam-se susceptíveis a elas. Isto
favorece o autocontrole dos impulsos afetivos. Uma autodefesa, para que esses
impulsos não se apresentem no ambiente, parece existir uma ameaça de que não
possam ser elaborados (Regulação das Emoções e Controle dos Impulsos).
Tanto adolescentes quanto Educadores evitam o conflito de idéias e situações de
confronto.
Os dois grupos também apresentam otimismo diante do futuro e das
pessoas que estão a sua volta (Otimismo). Os jovens acreditam que podem ser
ajudados pela instituição ou pelo Educador e os Educadores acreditam que, de
certa forma, estão desenvolvendo um trabalho que possa modificar a vida de
alguns adolescentes. Este otimismo, em ambos os grupos, o parece estar
85
associado a possibilidades reais ou a uma apropriação clara das possibilidades de
futuro.
De modo geral, parece existir uma crença de que ambos estão diante de
situações, que podem gerar novas possibilidades de futuro e de relações entre as
pessoas. O que mais interfere, é a dificuldade de expressão dos desejos e afetos,
que podem ameaçar as relações e demonstrar inadequação. Esta dificuldade
pode conduzir a comportamentos estereotipados e condutas artificiais.
No entanto, o desenvolvimento deste trabalho parece sinalizar para ações
que possam romper com determinados impedimentos apresentados nesta relação
(Educador/Adolescente).
Ao constatar, nos adolescentes, uma adequada capacidade de identificar a
causa de seus problemas e aprender com eles (Análise Causal), associada, as
boas expectativas com relação ao futuro e a possibilidade em contar com ajuda de
outras pessoas (Otimismo). Estes fatores parecem ser contraditórios com
inabilidade de reconhecer o outro como sujeito relevante para sua formação
(Empatia), quando este outro é aquele que pode ajudar.
Esta contradição pode estar sendo causada, a eles, pelo sentimento de
baixa auto-estima existente (Auto-Eficácia) e a dificuldade em expor suas idéias
(Exposição). Podemos somar a isso a alta susceptibilidade às situações
emocionais e controle dos impulsos e afetos (Regulação das Emoções e
Controle dos Impulsos).
De qualquer maneira, devemos pensar que nesta contradição existe a
possibilidade de ações construtivas, pois estão disponíveis a aceitarem situações
de qualificação e aprendizado, se estes forem contextualizados. Ao deslocar o
atendimento dos adolescentes para a comunidade, cria-se a possibilidade de
promoção do fator Empatia, tanto para o adolescente como para o educador. Ao
86
aproximar-se da comunidade o educador terá a possibilidade de compreender os
valores e sentimentos presentes nas ações dos adolescentes. O adolescente
87
No grupo do Jd. Esmeralda os adolescentes optaram por não nomear o
grupo, o que pode significar certa identificação com a comunidade ou talvez uma
forma de anonimato e proteção.
Neste sentido, o fator de proteção Análise Causal se apresenta adequado,
reconhecem a comunidade, sua não exposição parece adequada neste contexto,
pois podem estar sujeitos a acolhimentos e ameaças que o território apresenta.
10.3.1 Atividade Proposta e Objetivo
A atividade proposta, pelo Pesquisador, foi a de realizar um crachá. Neste
deveria constar o nome do adolescente e um desenho ou símbolo como
representação de uma característica pessoal. A proposta teve o seguinte objetivo:
Apresentação dos participantes do grupo;
Interação entre os participantes;
88
AG: Ah! Não sei desenhar não.
RF: Acho que esse negócio de desenhar não é uma boa não.
AD: Mas tem que fazer um desenho!?
89
RF: Eu fiz um tipo de pássaro que sai voando. Livre. Ser livre é ser dono de você
mesmo.
AD: Isso aqui é um símbolo de RAP. Porque em casa eu fico escutando RAP.
Gosto de RAP. É a voz da periferia.
MC: Meu nome é MC e eu desenhei uma pipa. Porque o que eu mais gosto de
fazer é soltar pipa. Fico o dia inteiro se deixar.
RD: Escrevi meu nome, mas eu não fiz desenho nenhum. Eu gosto de carro. Só
que não tem espaço aqui.
RB: Desenhei uma teia porque eu gosto de uma aranha. (risos)
FLV: Não desenhei nada. (só escreveu o nome no final do encontro).
10.3.2 Execução da Atividade
As produções revelam a diversidade nas demandas, como:
O dinheiro como prioridade para a sobrevivência;
O direito a adolescência, a sonhar, de brincar, a sexualidade e a liberdade;
O direito a tomar suas próprias decisões;
Necessidade de apropriação de bens;
Estas produções parecem dizer sobre a condição de vulnerabilidade e
exclusão destes adolescentes. Referem-se à escassez de recursos materiais e
emocionais, que parecem originários das características atuais de nossa
sociedade, que valoriza o consumo, o individualismo e a propriedade. Também se
referem às determinações conquistadas pelo ECA, do direito a adolescer
associado a condições de desenvolvimento saudável.
10.3.3 Temas Emergentes
Trabalho e escola:
Educador -
EDU: Quem está na sexta série pra cima?
90
EDU: Não, assim... O curso de mecânica é pra quem tiver interesse em estar
participando... Mas é curso de mecânica de automóvel... (Todos falam ao mesmo
tempo).
EDU: O curso é da Mercedes e não é fácil... O cara tem que estar no mínimo na
sexta série... É... O curso é de seis meses no Senai.
EDU: Tem que gostar da área porque vai ter um teste... De aptidão nesta área de
mecânica...
EDU: Então quem tiver interesse...
EDU: Ah! não pode. Tem que ter no mínimo dezesseis anos.
EDU: Olha... Você vai se comportar lá?
EDU: É isso que a gente tem medo...
EDU: Se vocês passarem na prova...
EDU: Não. Se você pensar negativo atrai... Você profetiza, você atrai... Tem que
acreditar.
EDU: Mas vocês gostam dessa área de mecânica?
EDU: Mas é assim gente. Nós temos uma dificuldade de adaptação dos meninos
no Senai. Porque o Senai é muito rígido, não é como a Escola Estadual que vocês
estão acostumados... Lá fechou o portão, fechou... Não entrou, não entra mais. Só
abre na hora da saída... Não pode fumar lá dentro é bem rígido...
EDU: Então, gente! o curso da Mercedes não é fácil.
Adolescentes -
WL: Ai! Eu vivo mexendo em carro e caminhão, moto, mexo em motor de tudo que
é jeito. Desmonto, monto, vendo... Faço a prestação também, se for preciso.
Tenho a promissória pro candango me pagar... Me paga no dia certo...Ô
senhora coloca a gente neste curso aí, senhora... Pra mim nunca dá certo.
RF: Faço o curso. Entro na Mercedes do lado de casa... Atravessou a rua...
AD: E eu então senhora? Vou fazer dezessete.
FLV: Ave! Até idade senhora?
AG: Eu estou na sétima...
MC: Ah! caramba eu não posso.
91
RB: Eu estou na quarta. Eu não posso nê!?
RD: Eu quero.
RF: Vai ter teste ainda... A gente cola.
O trabalho, visto como, fator de proteção contra os atos infracionais,
mostra-se inacessível e difícil. Neste caso, pela inadequação etária, de formação e
de comportamento social deste adolescente. Os adolescentes demonstram
expectativa e interesse pela proposta, buscam ajustar-se a ela (Análise Causal),
mas é implícito o sentido do impróprio. A escola apresenta-se como lugar
inadequado frente às expectativas de ajustamento social e demanda do mercado
de trabalho. A auto-estima não é promovida (Auto-Eficácia) e sua potencialidade
fica restrita ao âmbito do “acreditar que vai dar certo” (Otimismo). Tem uma
dimensão contraditória, que ao mesmo tempo em que o Educador propõe, ele
também retira a proposta. Parece haver um conflito entre promover e
desqualificar, o que pode justificar a necessidade, do educador, de controlar seus
impulsos agressivos (Controle dos Impulsos).
O adolescente não é estimulado a expor suas idéias e habilidades. Suas
tentativas de exposição são ineficazes é sempre limitado na expressão de suas
habilidades e idéias. A exposição fica prejudicada e não é promovida. Este fator
de proteção não se apresenta no ambiente. Este comportamento não parece ser
específico de um Educador, mas é uma visão difundida na sociedade. Trabalhar
com os Educadores visando a identificação destes estereótipos de exclusão pode
favorecer o rompimentos necessários para a promoção deste fator de proteção.
Religião:
Educador -
EDU: Não tenho nada contra evangélico. Pelo contrário, eu sou também.
EDU: Não fica usando o nome de Deus em vão. O castigo é maior.
EDU: Fala pra ele que crente vai pro Reino dos céus quando morrer.
Adolescente -
92
WL: Olha o que a Igreja fez com a menina, senhora. Revolucionou a vida dela.
Acho que ela queria ir à Igreja da Mooca. (referência ao presídio feminino da
Mooca).
AD: jogando conversa errada pra gente então. Jogando conversa pro alto.
Falou que é crente e tal...
AG: No próximo grupo eu vou trazer um pastor aqui, pra converter vocês.
A religião mostra-se importante e ao mesmo tempo ineficiente. Lugar de
salvação e punição. Está implícita a necessidade de orientação e a sensação de
que estão perdidos (Regulação das Emoções). impedimentos em assumir a
prática religiosa. Reforça a questão de não se responsabilizar por suas ações e
não ser protagonista. Demonstram consciência de que a solução desta situação
não poderá ser resolvida com a prática religiosa (Análise Causal).
Responsabilidade:
Educador (EDU) e Adolescente (WL) -
WL: Desenhei um maluco preso aqui, senhora.
EDU: Isso nunca vai sair da sua cabeça, né!?
WL: O quê?
EDU: Ficar preso.
WL: Eu fico preso quase que direto.
EDU: Isso foi no passado.
WL: E o presente será que vai mudar?
EDU: Ah! Isso depende de você. Você que tem que falar isso pra nós. Ou
melhor, você tem que falar pra você mesmo.
WL: Não quero mais esse desenho. Vou tirar ele.
A responsabilidade em mudar a condição em que se encontra, está
depositada no adolescente, que busca a mudança e, ao mesmo tempo, conta com
o suporte da instituição. Suas dúvidas não são verificadas e ficam resumidas aos
seus próprios recursos pessoais. Parece haver uma necessidade de controlar
93
seus impulsos, pelo sentido de inadequação de sua expressão. Coloca-se uma
visão individualista, para solucionar a questão, associada à sociedade neoliberal
do sujeito livre e senhor de si.
Esta visão está pautada no conceito social de sujeito liberal, vinculado em
nossa sociedade atual. Devem-se verificar as necessidades dos adolescentes
para promover a mudança, assim como, ajustá-las à sua realidade objetiva. Neste
sentido, parece haver uma necessidade imediata, que requer qualificação e
profissionalização. Possivelmente, a promoção de cursos profissionalizantes de
curto prazo pode auxiliar no processo de resignificacao da sua condição.
Instituição e saúde:
Educador (EDU), Pesquisador (PSI) e Adolescente (WL) -
WL: Eu não posso perder esse cartão.
PSI: Você esquece?
WL: Não. Eu perdi minha mãe achou.
PSI: Mas, você esquece?
WL: Lógico! Minha cabeça é confusa. Tomei umas pauladas na cabeça. Por falar
nisso eu tenho que ir ao médico. Ô senhora a gente precisa ir ao médico, senhora.
Porque desde menino a gente vive apanhando na FEBEM. Acho que a cabeça
já está atordoada.
EDU: Ta nada. O seu caso nem é esse, pelo o que eu vi na sua pasta essa sua
agitação é desde que você entrou aqui. Então isso não é por causa da FEBEM.
WL: Porque senhora? Não senhora... É a cabeça que é atordoada, mas eu uso a
inteligência pra algumas coisas...
EDU: Eu não estou falando que você não é inteligente.
WL: Mas eu não sou.
Existe uma desvalorização da queixa do adolescente, quando se apresenta
um pedido espefico, sua dificuldade é naturalizada. A instituição de proteção e
educação FEBEM, não apresenta segurança e sim ameaça. O adolescente sente-
94
se inadequado ao mostrar a percepção de sua dificuldade. É subjetiva a
construção de que ele não é inteligente. A assistência médica apesar de ser viável
não é disponibilizada. A própria fala demonstra a ausência do Estado. Na
exposição de suas idéias e sentimentos é desqualificado (Exposição) o que não
promove sua percepção sobre suas capacidades (Auto-Eficácia).
Direitos:
Educador -
EDU: Gente vocês não recebem passe (para transporte) de acordo com as
medidas que fazem? Quem não precisa de passe aqui na honestidade.
Independente de quantas vezes tenha que vir. Eu quero saber quem
financeiramente não precisa usar os passes para vir para cá. Inclusive contando
aqueles que moram próximo aos bairros e dá pra vir a pé.
EDU: Da Vila São Pedro é mamão com açúcar, só pegar a rua dos Vianas e vir.
EDU: Ai gente! como vocês são falsos.
Adolescentes -
RB: Vir a pé aqui do Farina.
WL: Nossa senhora! Mas ela é menina, ela é desmunhecada... Õ senhora a gente
já ta magro, imagina nós andando ai...
AD: Eu mesmo tenho que pegar dois ônibus.
RD: Preciso, lógico que preciso!.
RB: O menino já chega cansado. A senhora fala isso ele morre.
RF: Vai andando até a minha casa então. Quando você chegar eu te dou um
galão de 20 litros de água. Quero ver se você não bebe.
WL: Quando eu saí da FEBEM o diretor falou assim pra mim. Vou te
encaminhar pra vários cursos. Ô! os cursos que ele me dando! Voltar pra vida
da malandragem. Não faço nada, senhor. Vejo as mesmas caras. O mesmo local.
Que nem diz o psicólogo, não pode voltar com as mesmas amizades, né senhor.
No lugar que você vivia você não pode voltar. To do mesmo jeito. Ninguém me
uma oportunidade.
95
WL: É senhor, não adianta. A gente derruba tudo. Na FEBEM, a gente precisa de
coisas. Uma bermuda hora. Ficar de camiseta e shorts cinza, andando de
cabeça baixa, não dá certo não.
O Estado não viabiliza recursos financeiros suficientes para a locomoção
destes adolescentes até o local de cumprimento da medida. As dificuldades
financeiras para o transporte, apesar de evidentes, são irrelevantes neste
contexto. Esta questão deve ser solucionada por eles, uma visão da sociedade
neoliberal de sujeito. As instituições apresentam possibilidades que não se
concretizam, com isso promovem um Otimismo irreal. O local de origem do
adolescente é desqualificado, suas relações e seu modo de vida. Não se promove
a Auto-Eficácia do sujeito. O foco da solução está voltado para o trabalho e
qualificação, que são prometidos pelo Estado, mas não se concretizam na prática.
A análise subjetiva destes dados pode revelar as contradições existentes
neste discurso. Ao mesmo tempo, que estes fatores externos de proteção
mostram-se disponíveis são inviáveis no que tange ao seu acesso para estes
adolescentes. Esta disponibilização pode justificar a presença de adequação do
fator Otimismo, nos Adolescentes e Educadores, porém este fator é promovido de
forma irreal, pois as oportunidades existentes não estão adequadas às
necessidades destes jovens. Com isso, se promove um sentimento de
inadequação e despreparo o que, talvez, justifique a inadequação no fator Auto-
Eficácia.
O trabalho, a educação, a religião, a assistência médica, o suporte
financeiro, são apresentados como fatores que protegem os adolescentes diante
das adversidades e que podem auxiliar em um melhor ajustamento diante delas.
A resposta do Estado às necessidades dos adolescentes está em
responsabilizá-los pela impossibilidade de supri-las. A escola existe, deve ser
freqüentada, é requisito para obtenção de cursos, trabalho e de cumprimento da
medida, mas é reconhecida como de baixa qualidade e ineficiente.
96
A religião é importante, mas ao mesmo tempo em que salva, também puni e
não se apresenta eficiente para proteger da infração.
A assistência médica, direito do adolescente, não é viabilizada, pois o
pedido de ajuda do jovem, apesar das razões, é desqualificada e visto como
problema pessoal e natural do adolescente.
O suporte financeiro do Estado, para o cumprimento da medida, está
reduzido as limites do estritamente necessário, empobrecidos e insuficientes. O
sistema de internação, para estes adolescentes (FEBEM), não vai ao encontro de
suas necessidades, já que prioriza a uniformização, a ociosidade e a humilhação.
Subjetivamente o entendimento de que, o Estado e a Sociedade,
possuem bons recursos para atender as demandas destes adolescentes
7
. Apesar
disso, a qualidade dos recursos é desqualificada pela própria instituição. O
adolescente é responsabilizado por isso e pela situação em que se encontra. É
chamado a apresentar suas habilidades e potencialidades, porém após estas
serem apresentadas, demonstram-se insuficientes para a demanda social. Auto-
estima fica prejudicada, pois acredita não ser suficientemente capaz para
solucionar seus problemas. O sentido de apropriação de sua história e seu
contexto social não é viabilizado, o que dificulta a transformação de sua condição
e o protagonismo das ações. Desta maneira, a condição de dependência dos
órgãos institucionais é reforçada. Os fatores de proteção apresentados são
necessários, mas inviáveis para esta população.
10.3.4 Atuação do pesquisador
Psicólogo –
7
Esta constatação, talvez, seja a responsável pelo fator Otimismo apresentar-se adequado para os
Adolescentes e Educadores.
97
PSI: Pode desenhar qualquer coisa.
PSI: Eu vou pegar.
PSI: Deixa quieto.
PSI: Ficou. Tá bom.
PSI: Depois que a gente começar a usar crachá, ninguém vai precisar chamar
ninguém de crente ou senhora.
PSI: Põe o seu nome aí, depois você termina. Senão a gente vai demorar muito.
PSI: Alguém mais gosta de RAP aqui?
PSI: Mas aqui, o pessoal fica mais em silêncio, do que fala.
PSI: Onde você mora?
PSI: Vamos socializar esta bolacha pessoal.
A atuação do Pesquisador, neste primeiro encontro, fica focada na coleta
dos dados e vinculada a realização da atividade, o que resulta em certa ênfase na
realização da proposta, necessidade de motivar e de viabilizar a tarefa. A atividade
serve de suporte para controlar a ansiedade, deste primeiro encontro. Existe a
necessidade de reconhecer o grupo, suas preferências, origem, características e a
busca de adequação na linguagem. Fator que promove maior identificação e
proximidade com o grupo. Certa expectativa em relação ao desempenho,
proveniente do pesquisador e da instituição, que testa de sua competência e
propriedade.
Parece haver melhor contato com o grupo após o termino da atividade,
devido ao nível de ansiedade presente neste primeiro contato.
10.3 Grupo do Jardim Esmeralda
8
Os dados iniciais levantados correspondem ao primeiro encontro, no Centro
de Atendimento à Criança e ao Jovem, com o grupo “Jardim Esmeralda”. O
nome está vinculado a comunidade de atendimento.
8
Os encontros e atividades foram realizados no Centro de Atendimento a Criança e ao Jovem.
Localizado no próprio Jardim Esmeralda, na periferia da cidade de São Bernardo do Campo.
98
10.4.1 Atividade Proposta e Objetivo
A atividade proposta foi uma visita, direcionada pelos adolescentes, à sua
comunidade de origem. O lugar escolhido foi o Jardim Esmeralda, favela de São
Bernardo do Campo, onde se encontra um Centro de Atendimento à Criança e ao
Jovem.
A atividade teve como objetivo de aproximar o jovem de seu território,
99
final de semana. Tem muita gente aqui precisando. Como era aqui antigamente,
oportunidade de emprego para alguns adolescentes. Geralmente tem umas firmas
que pegam alguns adolescentes por terem cursos.
RN: Eu estou vendo se arrumo um serviço pra não ficar parado.
O trabalho se apresenta vinculado à qualificação, à necessidade de suporte
do Estado na viabilização de possibilidades. Os programas existentes não
aparecem como suficientes e eficazes. um sentido de solucionar esta questão
de forma individual e opositora. A crença de que são um problema para a
sociedade é construída pelo sentido de inadequação às demandas sociais. O fator
Análise Causal apresenta-se adequado nesta situação, pois conseguem
identificar a causa dos problemas a apontar soluções, assim como, o fator
Exposição também demonstra melhor adequação por sentirem condições de
expressarem suas idéias.
Escola:
Adolescentes -
RN: São muitas famílias que moram aqui, porque o Esmeralda vai até embaixo.
Depois começa o Ferreira e o Mizuho, na estrada da Cooperativa. Vocês viram a
reforma que está tendo na escola. Eu fui ontem pra conversar com o Diretor, pra
ver se a gente poderia entrar lá pra ver, mas ele não estava lá.
DI: Esta escola tem que reformar. faliu, esta escola. Tem que melhorar. O
pessoal já parou de estudar. Escola sem aluno não anda.
Existe um sentido de propriedade da escola, da importância da participação
do aluno para sua existência. Há críticas com relação à sua qualidade e eficiência,
mas a consciência de sua importância. O que reforça a adequação do fator
100
Análise Causal, melhora a exposição de suas idéias e diminui o Controle dos
Impulsos e a Regulação de Emoções.
Suporte Social:
Adolescentes -
RN: Vamos por aqui mostrar o comércio para ver onde a gente compra as coisas,
os remédios, a padaria, vai estudar, pra ver como é longe. A gente tem que subir
lá encima e voltar.
RN: Aqui tudo era favela agora eles estão fazendo esses prédios aqui.
RN: Aqui tem o Centro Comunitário, onde as famílias pegam o leite, da Campanha
”Leve Leite.”
DI: Tem uma mulher que cuida disso, mas é mais política. Quem cuida disso
mesmo... Eu esqueci o nome dela.
RN: Isto é na verdade uma sede de um time aqui mesmo do Esmeralda... Aqui é a
sede, a seção de diversão da juventude e da adolescência. O pessoal joga bola
aqui e ali é o Centro Comunitário.
Existem núcleos de suporte social e de urbanização, mas são referidos
como limitados. uma referência relacionada ao uso de poder (política) e
dificuldade no acesso aos benefícios providos pelo Governo, por um contexto de
utilização deste bem para satisfazer interesses políticos.
História:
Adolescentes -
DI: Esse lugar aqui é conhecido como matadouro.
RN: Rapaz se alguém grudasse em você e levasse você pra dentro desse
campinho. Você podia saber que você ia morrer.
DI: A polícia...
RN: ...Ou melhor, dizendo, justiceiro. Olha as marcas de bala ali. Isso aqui tem
história. Há muito tempo atrás, aqui tinha festival.
101
RG: Eu já joguei muita bola aqui.
RN: Tec, Tec... Depois quando a gente voltar de novo tem a escola, com uns
buracos de bala de doze. Uns teco na parede, da época que o Pixote era vivo.
A história aparece marcada por um peodo distante de satisfação e outro
mais recente de violência. Violência ainda presente em suas marcas. O espaço de
lazer é dividido com os registros da violência. A condição de vulnerabilidade
associada à violência, que fortalece a condição de exclusão. A possibilidade de
expressão de suas vivências favorece a compreensão das dificuldades e
possibilidades oferecidas pelos espaços comunitários (Boa Análise Causal). A
participação e valorização dos jovens, suas formas de expressão e de
organização da comunidade, podem viabilizar estratégias de superação da
vulnerabilidade social. Favorece a promoção da Empatia, entre jovens e
Educadores, e a apropriação de seu contexto social, histórico e cultural de forma
mais realista, com suas possibilidades e limitações.
Direitos:
Adolescentes -
RG: Então, no outro encontro eu venho direto pra cá, assim eu não tenho que
gastar dinheiro com o ônibus, ta bom!?
RG: Eu tenho um primo aqui mesmo. Eu já fico na casa da minha tia.
DI: Dá o meu passe pra ele eu não vou precisar.
A questão do transporte é bem articulada pelos adolescentes, a maioria
não precisa de passe, assim, abrem mão daquilo que lhes é de direito para
beneficiar os outros participantes que necessitam. um sentido de solidariedade
e companheirismo diante das dificuldades (Reconhece os afetos. Regulação de
Emoções). Uma identificação diante da falta. Isto pode referir-se ao seu
sentimento de inadequação diante das demandas sociais atuais (Auto-Eficácia).
102
Idéia difundida socialmente que desqualifica as classes desprivilegiadas
financeiramente, colocando sobre elas o estigma da marginalidade.
Responsabilidade:
Educador -
EDU: Mas tem um lixão aqui também.
EDU: Porque teve uma favela aí, de um dos adolescentes, onde eles fizeram um
mutirão e todos recolheram o lixo. Mas, foi eles que tiveram a consciência em
passar para os outros. Porque se chove pra onde vai todo esse lixo aqui.
EDU: Mas se tiver uma conscientização dos moradores vocês acham que o vai
melhorar?
Adolescente -
DI: A senhora sabe como é favela. As pessoas não cuidam.
RG: Vai tudo pra porta dos barracos.
DI: Claro que vai melhorar se conscientizar.
RN: Com certeza.
possibilidade de melhora das condições do bairro, que está vinculado
com a conscientização (Boa Análise Causal), mas de responsabilidade dos
moradores e adolescentes. Associado com a crença de que, na favela, as pessoas
apresentam descaso com seu território (Baixa Auto-Eficácia). Reconhecer as
formas com as quais a comunidade se organiza e seus recursos podem auxiliar na
elaboração de ações mais efetivas de intervenção e promover o reconhecimento
de suas capacidades e habilidades (Promove Auto-Eficácia).
10.4.4 Atuação do pesquisador
Psicólogo -
PSI: Tem projeto social por aqui?
PSI: Vamos lá então. E tem leite pra todos?
PSI: Quantas famílias moram aqui?
103
PSI: Este campo de futebol é de quem? Particular ou da prefeitura?
PSI: Tem muita atividade aqui?
A atuação do pesquisador, neste primeiro encontro, fica voltada para o
reconhecimento do território, verificação de seus recursos e da relação dos
adolescentes com o espaço. Por ser uma atividade direcionada pelos
adolescentes existe melhor integração com o grupo, o diálogo se estabelece entre
todos e não há presença de ansiedade relacionada ao desempenho profissional.
11. Discussão dos Resultados
O objetivo deste trabalho foi apreender alguns fatores adaptativos e de
proteção numa população de adolescentes caracterizada por uma faixa etária de
13 a 16 anos, cursando o ensino fundamental, com uma renda familiar entre 300 a
800 reais/mês, provenientes de bairros da periferia da cidade de São Bernardo do
Campo.
A apreensão destes fatores foi pensada, de forma que, os adolescentes em
medida sócioeducativa demonstrassem suas potencialidades, capacidades,
necessidades e expectativas, tornando-os protagonistas deste processo. Luthar
(2000) relata que esta é uma questão essencial para o avanço de estratégias
preventivas e de intervenções apropriadas.
104
Neste sentido, focar o adolescente e seus fatores de proteção, possibilita o
questionamento de ações interventivas e a discussão de estratégias de promoção
de saúde. A saúde considerada como um projeto social ampliado, no qual sua
promoção depende do envolvimento de questões econômicas, sociais, políticas,
médicas e psicológicas (Kahhale, 2003).
O trabalho foi pensado em termos quantitativos, através da utilização da
escala de Quociente de Resiliência, juntamente com dados qualitativos, que
contaram com uma análise de conteúdo dos encontros realizados com os
adolescentes.
Através desta estratégia metodológica, foi possível verificar como os fatores
de proteção se apresentam, nos adolescentes, neste momento de cumprimento da
medida.
Foram investigados sete fatores de proteção, que deveriam se apresentar
na faixa média para serem considerados adequados. Estes fatores de proteção
favorecem a Resiliência, que neste trabalho, será pensada como um processo
interativo entre a pessoa e seu meio, considerada como uma variação individual
em resposta ao risco, sendo que os mesmos fatores causadores de estresse
podem ser vividos de formas diferentes, por pessoas diferentes, não sendo a
resiliência um atributo fixo do indivíduo, mas sim um atributo da criança ou jovem
e seus ambientes familiares, sociais e culturais. (Rutter, 1987).
Nesta sentido, os fatores que apresentarem inadequação podem ser
promovidos, através das possibilidades de interação do sujeito, o que poderá
favorecer uma melhor adaptação na superação das adversidades. Esta promoção
será articulada através das interações dos vários ambientes de convivência destes
adolescentes.
105
Os fatores que necessitam promoção por não se apresentarem na faixa
média, demonstraram um adolescente com dificuldade em avaliar suas próprias
competências, possivelmente, por sua baixa auto-estima (Auto-Eficácia).
Susceptíveis diante das situações emocionais do ambiente (Regulação das
Emoções). Com excessivo controle de seus afetos e sua impulsividade, como
forma de autodefesa (Controle de Impulsos). dificuldade de se colocar no
lugar de outros, para com estes apreender seus valores e crenças (Empatia) e
com restrições em se expor, por poderem ser limitados em suas habilidades
(Exposição) e talvez por acreditarem que não possam cometer erros.
Apenas dois fatores se mostraram adequados, neste momento, o de
Análise Causal, que revela a boa capacidade para identificar a causa de seus
problemas e aprender com seus erros e o fator Otimismo, que demonstrou as
boas expectativas com relação ao futuro, por acreditarem que as pessoas podem
auxiliá-los.
A partir da verificação destes resultados podemos refletir sobre as
condições que favorecem ou desfavorecem a adequação dos fatores de proteção
e quais seriam as possibilidades de promovê-los.
Inicialmente, o adolescente é convocado a reparar seu delito através de
uma determinação legal, que neste caso, trata-se de cumprir a medida
sócioeducativa de Liberdade Assistida. Este momento exige responsabilização e
reflexão sobre o ato infracional cometido.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1991) define a medida
sócioeducativa de Liberdade Assistida como um momento de orientação e
promoção social para a família e o adolescente, inserindo-os, se necessário, em
programa oficial ou comunitário de auxilio e assistência social; de supervisionar a
freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua
matrícula; de diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua
inserção no mercado de trabalho. Também determina que a medida seja cumprida
106
num prazo mínimo de seis meses, de duas horas semanais, em programa ou
entidade competente designada pelo judiciário.
O cumprimento da medida promove, para o adolescente, um momento de
reconhecimento da infração cometida e, para a sociedade, através do Estado, a
possibilidade de fazer-se cumprir nossa Constituição Federal de 1998, que
assegura a criança e ao adolescente prioridade absoluta em seus direitos à vida.
Assim como, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1991), lei federal no.
8069/90, que de forma geral coloca a criança e o adolescente como pessoas em
condição particular de desenvolvimento, na condição de sujeitos de direitos
fundamentais e individuais com absoluta prioridade.
107
às desigualdades de mercado. A vulnerabilidade como originária da escassez de
recursos materiais e simbólicos dos excluídos. O não acesso a determinados
insumos (educação, trabalho, saúde, lazer e cultura) diminui as chances de
aquisição e aperfeiçoamento desses recursos, que são fundamentais para que os
jovens aproveitem as oportunidades oferecidas pelo Estado, mercado e sociedade
para ascender socialmente.
Este sentido de inadequação às demandas sociais e desvalorização das
suas experiências desqualificam este sujeito e dificultam seu processo de inserção
social. Visto que, seus valores, crenças, história e experiências de vida não são
considerados.
Neste trabalho, o perfil sociodemográfico desta população, revela condições
financeiras insuficientes para o acesso aos insumos necessários que podem tirá-
los da condão de vulnerabilidade social. Sendo assim, além da asseessoria aos
adolescentes, revela-se imperativo o suporte social e financeiro as suas famílias
que também vivem nestas condições.
O fator Empatia se apresenta inadequado em seus resultados, visto que,
este adolescente percebe a desigualdade existente entre sua condição social e os
valores preconizados pela sociedade dominante e pela consciência de que suas
próprias experiências não são reconhecidas. Isto pode dificultar a percepção dos
valores, crenças e sentimentos expressos por aqueles que executam a medida.
Mello (1999) refere que, diante da desigualdade reconhecida como
inferioridade e do desconhecimento ao temor, não grande distância do ponto
de vista psicológico. Ou reconhecemos o outro como semelhante e atribuímos a
ele os mesmos atributos de humanidade que encontramos em nós ou não
reconhecemos o Outro como um semelhante. Para as classes dominantes é difícil
reconhecer um igual nos personagens da pobreza. Reconhece-se o diferente
como desigual.
Sua percepção desta condição de desigualdade demonstra adequação
sobre sua condição de desigualdade, pois nos resultados apresenta capacidade
108
de identificação das causas de seus problemas e de sua condição. Mesmo assim,
tem disponibilidade ao aprendizado por reconhece, neste, o caminho para sua
inserção (Análise Causal).
Pereira e Mestriner (1999) alertam para as estatísticas que demonstram
que atualmente temos 21 milhões de adolescentes entre 12 e 18 anos, destes 8
milhões estão nos números da repetência, mortalidade e criminalidade. Possuem
uma renda de meio salário mínimo/mês, uma escolaridade abaixo de 5 anos de
estudo. O perfil clássico do adolescente é aquele com 15 anos, que parou de
estudar na 5
a
. Série, não tem perspectivas de continuar estudando e sabe que não
tem condições de construir um currículo para suprir as necessidades do mercado
de trabalho.
Neste sentido, o adolescente busca qualificação, profissionalização e
condições para inserir-se no mercado de trabalho. As características da
sociedade moderna colocam estas questões como imperativas, para a inserção
social e para construção da identidade deste sujeito. Assim, o trabalho aparece
como via de acesso às realizações, ao reconhecimento e à construção de sua
identidade.
Na adequação do fator Análise Causal também pode estar implícito a
inadequação dos fatores Auto-Eficácia e Exposição. Por terem uma adequada
capacidade de identificarem sua condição de desqualificação e desigualdade, sua
habilidade em reconhecer suas potencialidades fica prejudicada e provavelmente
não favorece a exposição de suas idéias, pois nesta expressão podem ter suas
habilidades limitadas. Somado a isso, existe uma inabilidade para reconhecer
seus sentimentos e afetos, que se apresentam confusos (Regulação das
Emoções).
Outro fator que demonstra adequação é o Otimismo. Sua crença em uma
mudança para melhor, esperança no futuro e confiança na ajuda proveniente das
109
pessoas de seu convívio. Parece estranho que este fator esteja adequado em seu
resultado, mas ao fazer uma análise do momento de execução da medida, pode-
se verificar que ao ser chamado a refletir e se responsabilizar pela infração
cometida, traz consigo, a noção de sua condição de adolescente, juntamente, com
os direitos legais inseridos neste momento. O Estado e a Sociedade demonstram
possuir condições de orientá-los e inseri-los no mercado de trabalho.
O Estado, no exercício de cumprimento da medida, também reconhece o
adolescente como um sujeito de Direitos, dando-lhes perspectivas de trabalho,
profissionalização, educação e possível melhoria de condições sociais (ECA,
1991). Assim, ele espera ser compreendido em sua realidade, em seu espaço de
vida e de realidade social, busca profissionalização, educação, trabalho. Por ter
uma avaliação adequada de sua situação (Análise Causal), sabe que precisa de
assistência para atingir este objetivo e acredita no aparato social para que isso se
realize. Esta crença se apresenta, pois o Estado difunde a idéia que existem
cursos profissionalizantes e educação de qualidade para todos.
Neste momento, nasce a esperança de mudar suas condições de vida e
acredita que as pessoas de seu convívio possam ajudá-lo (Otimismo). Acredita
nas ações propostas e preconizadas pelo Estado. Acredita que os órgãos
competentes possam orientá-los no sentido de aquisição de novas perspectivas e
no processo de inserção social.
Um Estado protetor que pode viabilizar caminhos de profissionalização e
qualificação para estes adolescentes, este momento parece promover a
possibilidade de mudanças, através de orientação competente. Como está
previsto pelo ECA nos casos de medida sócioeducativa de Liberdade Assistida.
Orientação que tem sua origem nos órgãos públicos, que neste momento
também se responsabilizam pela promoção social da família do adolescente. Um
quadro que implicitamente exige comportamentos determinados, que se
110
cumpridos podem levar a inserção social. O Estado se coloca como quem sabe o
que está fazendo e o que deve ser feito e desta forma exclui as experiências
pessoais, sociais e materiais desta população.
Atualmente, segundo Bock e Liebesny (2003), um impacto paralisante
sobre os projetos e expectativas dos jovens, devido à ideologia neoliberal, que não
favorece que estes visualizem suas experiências de vida e sua função social como
favorecedores de um processo de transformação.
Este otimismo parece estar pautado nos discursos de um Estado de Direito
que vincula as possibilidades de transformação do sujeito aos valores capitalistas,
que não expressam a realidade objetiva das camadas mais populares. O que
dificulta um reconhecimento real de suas potencialidades e habilidades dentro
deste contexto, promovendo assim a dependência, o sentido de desqualificação e
inferioridade.
Neste momento, podemos constatar que o sentimento de inadequação
causado pelo cumprimento da medida, que requer uma reflexão sobre seu ato
infracional e se apresenta como um momento de reestruturação de sua vida,
desfavorecem a Exposição, aumentam o Controle de Impulsos e a Regulação
das Emoções.
A condição de vulnerabilidade social, na qual estes adolescentes e suas
famílias estão inseridas, também colocam impedimentos na adequação do fator
Auto-Eficácia, pois não acreditam em suas habilidades e capacidades.
A Empatia demonstra inadequação, pois os valores das classes
dominantes permeiam o contexto da medida. Estes valores não são compatíveis
com as experiências, crenças e valores das classes populares, que estão
identificados em suas realidades. Sua realidade não é reconhecida pelos padrões
sociais das classes dominantes.
111
A adequação do fator Análise Causal, parece ser pertinente a consciência
do adolescente, de sua condição social, suas necessidades e sua disponibilidade
ao aprendizado.
O Fator Otimismo se apresenta adequado, existe a crença de que Estado
e Sociedade possuem recursos para qualificá-lo e integrá-lo socialmente. Esta
crença parece ser difundida pelo próprio Estado e Sociedade, mas promove uma
dependência ilusória dos órgãos públicos, inviabilizando o protagonismo.
A análise dos resultados apresentados pela escala de Quociente de
Resiliência demonstra a adequação ou a inadequação destes fatores e suas
possíveis causas. Neste momento, parece ser possível ampliar a análise destes
resultados, considerando os desdobramentos necessários para a coleta destes
dados. O envolvimento de outros atores demonstra que uma discussão pautada
somente no levantamento de fatores de proteção não é suficiente para a
complexidade desta temática. Assim, instituição, educadores, judiciário, família e
comunidade se apresentaram como parte deste contexto, o que ampliou a
complexidade do tema.
Inicialmente, a proposta da coleta de dados através de uma escala
demonstra-se suficiente para uma visão parcial desta temática. Mesmo sem
restrições ao projeto a instituição através de sua coordenação e Educadores,
sinaliza para a existência de outras questões.
Ao propor que o Pesquisador participe de todo o processo de inserção do
Adolescente no cumprimento da medida, a Instituição demonstra, implicitamente,
o desejo de revelar todo seu trabalho e, ao mesmo tempo, a possibilidade de
questioná-lo. Permite que o Pesquisador observe, questione, seja questionado e
se aproprie de outras dimensões que envolvem o tema.
Instala-se aqui, logo de início, uma mudança nos objetivos iniciais deste
trabalho, através da participação da Coordenação da Fundação Criança e seus
112
Educadores. A inclusão destes atores não é a única durante o processo, mas foi o
primeiro passo para o desenvolvimento de um procedimento que priorizou a
participação, troca de informações e mudanças nas intervenções.
Para o Pesquisador, ficou claro, que as questões dos adolescentes em
medida sócioeducativa, não poderiam ser relacionadas única e exclusivamente em
uma análise dos discursos e dos fatores de proteção destes adolescentes.
Existiam outras instâncias, que demonstravam o desejo de expressão, de análise
de suas dificuldades e o questionamento de suas ações.
As inúmeras reuniões e intervenções realizadas no âmbito Institucional,
com a Coordenação e seus Educadores, demonstraram a necessidade de
interlocução com outras áreas de conhecimento e de suporte teórico. A presença
do Pesquisador, na instituição, favoreceu reflexões sobre os procedimentos
adotados, capacitação dos Educadores, elaboração de estratégias interventivas e
aproximação do Educador ao contexto social do adolescente. Estes pontos são
ressaltados no procedimento, quando:
Os Educadores questionam o Pesquisador sobre a reunião de
Instituição da Medida, na qual participam pais e adolescentes. O
Pesquisador propõe, a verificação da linguagem e o formato utilizado
para a realização destas reuniões;
Os Educadores demonstraram a necessidade de suporte teórico,
como forma de embasamento para as intervenções em grupo (Teoria
de Grupos-Operativos e Socioeducativos);
Discute-se o desenvolvimento de atividades específicas, que
possibilitem uma reflexão sobre temáticas significativas para os
adolescentes;
Percebe-se a imagem negativa da Fundação Criança expressa pelos
pais e comunidade, pelos Educadores e nas audiências judiciais;
113
Da possibilidade de cumprimento da medida na comunidade, o que
insere o Educador no contexto social do adolescente;
Possibilita-se o desenvolvimento de trabalho integrado, envolvendo
Adolescentes, Educadores, Direção da Fundação Criança, Escola
“Florestan Fernandes”, localizada na comunidade, juntamente com
sua Direção, Coordenação Pedagógica, Bibliotecária, alunos e pais
de alunos;
Do interesse dos Educadores em responder a escala de Quociente
de Resiliência. Este interesse demonstra seu desejo de analisar e
refletir sobre sua atuação, de reconhecer-se no processo, assim
como, um desejo de aproximação dos adolescentes.
A análise destas ações e reflexões demonstra o desejo e a necessidade de
revisão do processo. Se tivermos como base, os resultados apresentados pelos
Educadores, na escala de Quociente de Resiliência e as possibilidades criadas no
procedimento, deste trabalho, podemos verificar a possibilidade de promoção
destes fatores.
A necessidade de promoção da Empatia aparece quando os Educadores se
disponibilizam a responder a escala. Buscam uma aproximação destes jovens,
mesmo que seja através do pedido de comparação de seus resultados com os
deles. Esta necessidade se concretiza quando sentem, que para eles, é possível
executar o cumprimento da medida na comunidade. Esta atitude favorece a
apropriação do contexto social destes jovens e, também, a compreensão de
valores, crenças, necessidades e possibilidades presentes na comunidade.
Apropriar-se deste contexto pode diminuir a necessidade de Controle dos
Impulsos, pois as visões preconceituosas tendem a se alterar, produzindo assim,
melhor qualidade na execução das intervenções.
O fator Regulação das Emoções, também pode ser beneficiado, trazendo
melhores condições de compreensão dos sentimentos que se apresentam neste
114
contexto. O Otimismo passa a estar associado às possibilidades reais de manejo
das dificuldades, pois o futuro é visto com maior clareza e realismo.
Neste momento, podemos inferir que sua Auto-Eficácia pode ser alterada,
apesar de apresentar-se adequada em seus resultados. O contexto social e
material desta população pode trazer questionamentos sobre suas reais
potencialidades e habilidades de intervenção. Isto parece ser positivo, se este
questionamento fizer emergir a necessidade de aquisição de novas técnicas de
intervenção. Esta necessidade parece estar presente, no prédio da Fundação,
quando os Educadores buscam suporte teórico sobre cnicas de intervenção em
grupos.
Na comunidade, esta necessidade pode se apresentar mais evidente,
devido às demandas reais deste contexto, o que pode tornar o processo difícil
para o Educador. Esta constatação, muito evidenciada, pode diminuir sua Auto-
Eficácia.
A promoção de fatores de proteção nos Educadores favorece o
aparecimento de um sujeito mais ativo, através da apropriação desta realidade. O
que cria possibilidades para sua transformação.
Estes pressupostos norteiam os princípios da Psicologia Sócio-Histórica,
que no desenrolar deste trabalho demonstrou-se mais adequada para a
compreensão deste processo.
Freitas (2005) coloca que a realidade objetiva o depende do homem, ela
preexiste, e assim passa a fazer parte da subjetividade do indivíduo, que por ser
ativo se apropria desta realidade e pode transformá-la.
No momento em que se criam possibilidades de interlocução entre
Educadores, Pesquisador, Adolescente e sua comunidade o processo de
apropriação desta realidade se realiza e a transformação do sujeito acontece.
A promoção dos fatores de proteção e a necessidade de transformação das
ações ficam mais evidenciadas nos Educadores, que desenvolveram os
atendimentos com os adolescentes na comunidade. Mas, também é presente
115
naqueles que desenvolvem os atendimentos no prédio da Fundação Criança, por
demonstrarem disponibilidade e interesse na criação de novas possibilidades
interventivas e na apropriação de conhecimento teórico para melhorar os
atendimentos.
Esta necessidade de envolver o Pesquisador em todo processo conduziu a
sua participação nas audiências judiciais da Vara de Infância e Adolescência,
onde no encontro, o Juiz, relatou a importância da pesquisa sobre o tema.
Neste encontro, o âmbito judiciário se apresentou e mostrou preocupação
sobre, a forma com a qual aborda os adolescentes e fez algumas referências, que
podem ser analisadas através destas falas: Não sei se sou muito paternal ou se
devo ser mais duro com eles”; “... às vezes sinto que o adolescente volta a
cometer o delito pra falar comigo”; “Para vocês vencerem na vida é preciso
cinco coisas (mostra os dedos da mão) Deus, Família, Trabalho, Escola e não
vence na vida quem não quer. Vencer na vida não é ser rico ou pobre... é preciso
ter sede de aprender e de conhecer”; “Tem que fazer convênio com algumas
empresas da região pra ver se têm cursos ou trabalho para eles”; “Tem que ir
cumprir a medida na Fundação... eles vão te orientar, verificar se você está
indo à escola... tem coisas interessantes por lá”. Quando questionado sobre a
possibilidade de cumprimento da medida na comunidade refere Acho que seria o
adequado, mas se as pessoas souberam que existem adolescentes cumprindo
medida sócioeducativa em determinado local, podem dizer: “Olha a Febemzinha
ali”.
O discurso revela o desejo de obter mais informação sobre possibilidades
de intervenção, os conceitos e valores morais difundidos na sociedade, a
possibilidade de suporte através da instituição e a questão da discriminação
social. A necessidade de profissionalização e trabalho fica atrelada as posveis
oportunidades que possam ser criadas junto com as empresas da região. O que
pode representar a constatação de que o Estado não apresenta condições para
suprir esta necessidade sem estabelecer parcerias.
116
A visita às famílias dos adolescentes, também, favoreceu dados para a
ampliação deste quadro. Foi possível verificar, que geralmente, se apresentam
receptivas aos Educadores e relatam seus problemas sem restrições. Estes
envolvem, questões emocionais e de relacionamento familiar, falta de condições
financeiras, dificuldades de controle e falta de autoridade, demonstram-se
desorientados na educação dos filhos, “a gente não sabe mais o que fazer”.
Os pais geralmente apresentam baixa escolaridade, são migrantes, vivem
do comércio informal e acreditam que o local de moradia não favorece a formação
dos filhos, associam a isso, as relações de amizade presentes, “aqui só tem
bandido”. Muitas vezes, depositam nos educadores a esperança para a “salvação”
dos filhos, agora vocês podem me ajudar... o que vocês podem fazer por
mim”.
A incapacidade que os pais demonstram para administrar esta problemática
e suas condições estruturais de precariedade revelam a complexidade de fatores
que envolvem este tema. Suas expectativas ficam depositadas no trabalho do
Educador. Acreditam que o cumprimento da medida será o momento de solução,
de oportunidade para uma vida melhor para o adolescente. Se vocês não derem
conta dele acho que não tem mais solução só Deus”.
As suas condições sociais de vulnerabilidade, não viabilizam meios para
que estes pais transformem esta realidade. A falta de escolaridade, a
desqualificação profissional e a falta de estrutura básica no território onde vivem
inviabilizam sua apropriação desta problemática. Seus recursos estão limitados a
questão da sobrevivência, das demandas sociais atuais mais imediatas e
constantes.
Neste sentido, a apropriação de seu contexto social, histórico e cultural fica
suprimida pelas demandas de sua realidade objetiva e materia, que exigem
soluções mais imediatas. A transformação fica inviável pela falta de valorização de
118
Aqueles que participaram dos grupos nas instalações da Fundação
Criança, percebem que apesar das oportunidades, o trabalho apresenta-se
inviável para eles. Pelas condições educacionais, etárias dos adolescentes e falta
de qualificação, o que resulta num sentimento de inadequação diante das
possibilidades.
Almeida (2002) relata que a dialética do trabalho, embora importante, se
não combinada com a dialética de outras relações sociais torna-se inoperante
para explicar o nosso tempo.
Apresentar oportunidades de trabalho sem considerar o contexto social e
cultural destes adolescentes, parece fortalecer a condição de estarem à margem
da sociedade, o sentido de incapacidade e a desesperança.
Para aqueles, que tiveram a possibilidade de apresentar sua própria
comunidade aos Educadores e Pesquisador
9
, a relação estabelecida com território
faz surgir a capacidade de reconhecimento dos locais que estão disponíveis a
visitação e os pontos impróprios a visita, uma constatação de que existem
possibilidades e impossibilidades presentes no território. Assim como, o resgate
histórico e de suas vivências, através dos relatos das marcas de violência
apontadas nos muros e paredes do bairro e das áreas que propiciaram momentos
de lazer e brincadeiras. Os jovens trazem as contradições presentes no território e
buscam possibilidades de superação. As memórias de lazer trazem consigo as
marcas da violência.
O reconhecimento da falta de estrutura e condições de moradia também
está presente e se associa à percepção da importância da educação, da
informação, da organização dos moradores e do suporte do Estado, para
superação destas adversidades. Estes fatores parecem ser fundamentais para a
reestruturação e proteção destes adolescentes.
Quando da visita à comunidade, o adolescente faz referência ao Centro de
Atendimento à Criança e ao Jovem, ali instalado, dizendo: “fiz muito curso aqui.
9
Grupo do Jardim Esmeralda.
119
Já joguei muita bola nessa quadra, aqui eu estou em casa. É só acordar 5 minutos
antes que estou aqui. Antes aqui era o maior agitado... agora não tem nada. As
crianças daqui precisam de atividade. Sei lá... deveriam ter uns cursos aqui pra
rapaziada. Na minha época até que tinha uns cursos. Hoje eu só vejo isso
fechado”. Uma percepção contextualizada das possibilidades, dos impedimentos e
de sua história emerge no atendimento na comunidade.
No trabalho desenvolvido na Fundação Criança o território aparece como
local impróprio e desqualificado, quando o adolescente refere que: “Quando eu saí
da FEBEM o diretor falou assim pra mim. Vou te encaminhar pra vários cursos.
Oh! Os cursos que ele ta me dando. Voltar pra vida da malandragem. o faço
nada, senhor. Vejo as mesmas caras. O mesmo local. Que nem diz o psicólogo,
não pode voltar com as mesmas amizades, senhor. No lugar que você vivia
você não pode voltar. do mesmo jeito. Ninguém me dá uma oportunidade”. O
território se apresenta inviável e inadequado para sua inserção social.
No grupo realizado na Fundação Criança
10
, as questões relacionadas à
família, comunidade e história vêem-se associadas ao tema do dinheiro. A
necessidade do suporte financeiro para solucionar os problemas familiares,
possibilitar uma melhor condição de vida e moradia. Também, se apresentam
questões sobre a possibilidade de brincar, sonhar, viver a adolescência e a
sexualidade. Ser proprietário de bens e tomar suas próprias decisões. Este grupo
reconhece suas dificuldades e necessidades, mas a forma de solucioná-las fica
diretamente ligada a questão imediata do dinheiro. A relação com a instituição
parece promover o sentido de soluções mais imediatas e de dependência. Fica
difícil promover a reflexão sobre as possibilidades, constatar os impedimentos
reais e o levantamento das necessidades objetivas.
Comparativamente, o grupo realizado no Jardim Esmeralda tem a
apropriação de sua realidade objetiva favorecida pelo contexto comunitário,
melhora a possibilidade de expressão de suas idéias e sentimentos, a reflexão
120
sobre sua condição e necessidades fica ampliada e, integrada com seu contexto
social. Existe um otimismo mais claro e real.
O Grupo 100% Humildade, realizado na Fundação Criança, expressa suas
reivindicações de forma mais dependente e passiva, esperando que seu direitos
sejam viabilizados pela Instituição.
Estas questões apresentadas, nos dois grupos, parecem ser a base
estrutural que estes adolescentes precisam para desenvolver uma condição de
vida saudável. Saúde vinculada às questões de suporte social, definidas pela
Organização Mundial de Saúde como completo bem-estar, físico, mental e social.
Reconhece-se que entre eles exista uma percepção de que algumas
questões devem ser assumidas pelo Estado, mas que a comunidade também tem
condições de participar deste processo. Uma relação integrada que possibilite o
estabelecimento de suporte financeiro, ações políticas informativas e programas
sociais. O que Kahhale (2003) menciona como saúde vista no âmbito de projeto
social, que poderá viabilizar a inserção do conceito de promoção de saúde.
A promoção de saúde tem seu foco na prevenção. Viabilizar o conceito de
promoção de saúde depende do estabelecimento de redes de comunicação social
e de suporte social, para que se possa ter informação sobre as experiências
existentes nas comunidades e suas formas de superação.
Em ambos os grupos estudados a escola se apresenta como importante,
mas ineficiente, despreparada. Local de discriminação do adolescente em medida
sócioeducativa. A qualificação necessária para a inserção no mercado de trabalho
não pode vir da escola oferecida pelo Estado.
Os adolescentes referem à necessidade de cursos profissionalizantes,
especialmente o de informática, que para eles pode ajudar na busca de um
emprego melhor.
10
Grupo 100% Humildade, realizado no prédio da Fundação Criança, no centro de São Bernardo
do Campo.
121
No grupo realizado no Jardim Esmeralda o adolescente acrescenta este
comentário sobre a escola A Escola está sendo reformada, mas que adianta... Os
professores são mais burros do que eu. Não existe escola sem alunos... Esta
escola já era porque ninguém mais vai às aulas”.
Esta reflexão supera o conceito simplificado de que a escola não é boa,
mas levanta a questão da capacitação e da desqualificação social que passam os
professores, da importância do aluno ter um ensino de qualidade, o que vai além
da reforma da estrutura física da escola. Uma necessidade de reformulação do
sistema de ensino, que se tornou desinteressante.
Esta necessidade e percepção parecem estar associadas às questões
levantadas por Lipovetsky (2004), que aponta para a revolução da informática e da
globalização neoliberal, que instalaram na sociedade um sentido de imediato e
simultaneidade. Fizeram ascender o crescimento do capitalismo financeiro e
puseram em xeque as ações do Estado de longo prazo. Isso modifica a
necessidade dos jovens, que querem cursos de curta duração, que se revertam
em possibilidade de ganho financeiro.
Verifica-se uma defasagem entre a Escola oferecida pelo Estado e os
cursos particulares, que são mais dinâmicos, técnicos e de rápida formação. O
que também parece ser fruto das políticas de privatização adotadas pelo
neoliberalismo, que segundo Gonçalves (2003), faz com que o Estado deixe cada
vez mais de realizar políticas sociais valorizando a privatização.
O adolescente sabe desta ineficiência, reconhece a necessidade de estar
inserido em um contexto mais imediato, profissionalizante, sua condição
socioeconômica não possibilita sua participação em cursos particulares e de
qualidade, reconhece mais uma vez a precariedade de sua condição o que
desfavorece a construção de novas perspectivas. É neste momento que o Estado
deve intervir e fornecer o suporte necessário para sanar as demandas levantadas
pelos adolescentes.
122
Apesar deste trabalho trazer a análise, do primeiro encontro, com cada um
dos grupos (Jardim Esmeralda e Grupo 100%Humildade) é importante verificar
que a proposta feita pela Educadora ao grupo do Jardim Esmeralda, de realização
de uma maquete do bairro, posteriormente também foi adotada pelo Grupo
100%Humildade.
Este dado parece relevante porque no projeto da comunidade os
adolescentes puderam sair e reconhecer os espaços para representá-los
posteriormente. Quando isso foi realizado o adolescente acrescentou a idéia, “Nos
poderíamos fazer duas maquetes. Uma de como o bairro é, e outra de como nós
gostaríamos que o bairro fosse e depois levar para um vereador na prefeitura e
deixar lá”.
Ao propor a atividade para o Grupo 100% Humildade na Fundação, os
adolescentes resolveram construir uma casa dos seus sonhos, “Nossa casa vai ter
piscina, quadra de futebol, campo de futebol, cinema, churrasqueira, pista de
skate”. “... tem que ter muro alto e guarita para um vigia... Lógico! pra proteger dos
ladrão... ninguém pode ver o que tem dentro”.
As diferenças entre as possibilidades de realização, do mesmo trabalho
ficam evidentes. O modo de vida da classe dominante permeia as produções do
grupo 100% humildade. Uma reprodução do modo de vida das classes mais
favorecidas. Sua possibilidade de realizar seus sonhos de lazer e diversão estão
diretamente associados a posse de bens de qualidade. A problemática mais uma
vez fica reduzida ao poder da moeda, a possibilidade de consumo e de aquisição
de bens para obtenção de reconhecimento social e perspectiva de realização de
suas necessidades. Os valores das classes dominantes estão implícitos nos
atendimentos realizados no prédio da Fundação Criança. Revelando a dificuldade
de romper com uma visão ideológica e alienante.
O Grupo do Jardim Esmeralda opta por uma postura mais social de
apropriação das características do bairro e promoção de benefícios para a
123
comunidade em geral. Buscam a valorização de seu território, como forma de
reconhecimento social e a possibilidade de reivindicar politicamente seus direitos.
Além disso, o atendimento na comunidade possibilitou que os adolescentes
fossem reconhecidos integrados e absorvidos pela escola. Como sujeitos que
podem acrescentar ao aprendizado e formação das crianças do bairro.
Esta atividade possibilitou a valorização do adolescente em sua
comunidade, por ter sido reconhecido pela Direção da Escola, Coordenação,
Bibliotecária, pais de alunos, professores e alunos. Isto elevou sua auto-estima.
Favoreceu seu comprometimento e responsabilidade diante da comunidade,
assim como, promoveu uma autonomia na determinação das decisões e ações
para a execução da atividade com os alunos.
A comunidade, através da Escola, pode absorver estes Adolescentes de
forma produtiva, qualificada e com reconhecimento.
A relação dos adolescentes com as crianças foi decisiva para a expressão
de seus afetos e padrões de relacionamento familiar. O que produziu neles
responsabilidade ao ensinar, na organização das atividades, no controle do grupo
de alunos, cuidado com a linguagem expressa e com os modelos de conduta que
eram passados para as crianças.
Cabe ressaltar, que a retirada dos adolescentes do projeto realizado na
comunidade, reflete nos Adolescentes, Educadores e na própria Escola. De forma
a promover o poder de ação do tráfico para os adolescentes e na comunidade.
Distanciamento do Educador da comunidade, pois esta se torna perigosa e
inacessível.
Para Pereira e Mestriner (1999) na aproximação da realidade, do
adolescente, o educador/orientador poderá, não reconhecer as ações deste
jovem, mas permitir que a comunidade possa favorecer este adolescente,
reconhecendo-o, valorizando sua atuação e possibilitando uma integração destes
com os agentes comunitários.
124
O componente comunitário na sua implantação parte do pressuposto da
valorização do engajamento da comunidade no cuidado com seu adolescente que
está, temporariamente, cumprindo decisão judicial. O programa deve contar em
seus quadros com agentes comunitários (educadores/orientadores/comunitários),
preferencialmente, moradores do mesmo bairro onde reside o adolescente.
Nos pressupostos da Psicologia Sócio-Histórica um sujeito ativo é aquele
capaz de transformar sua realidade, para isso, deve se apropriar de sua realidade
objetiva, fruto de uma construção histórica.
As possibilidades de participação na elaboração de programas elaborados
pelo Estado são inviabilizadas, quando não se constroem meios para a
apropriação de seu território, dos recursos existentes em sua comunidade e de
sua experiência de vida. Esta valorização deve contar com o reconhecimento das
necessidades reais desta população, suas características devem respeitadas,
para que sua participação possa ser ativa na elaboração de estratégias
interventivas. Estas estratégias, se pautadas na realidade objetiva destes sujeitos
devem receber suporte financeiro, técnico e de estruturação. Estes recursos
devem ser providos pelo Estado e gerenciados por representantes e agentes
comunitários que reconhecem e buscam beneficiar sua comunidade.
Volpi (2005) aponta, também, para três fatores que acredita serem
importantes para assegurar estes direitos:
1. A indivisibilidade dos Direitos: a integração das políticas de saúde,
habitação, saneamento, educação, profissionalização, de esporte, lazer, cultura,
para concretização das políticas;
2. A Participação do Adolescente: “A voz do Adolescente”, qualquer tipo de
participação do adolescente na sociedade minimiza a sua vulnerabilidade. Ajuda a
promover seus direitos, mas com espaços de participação desenhados pelos
adolescentes, criados e idealizados por eles, não uma participação formal que
reproduza os conceitos dos adultos.
125
3. Mudança de gestão das Políticas Públicas: uma participação maior da
sociedade na tomada de decisão e na gestão das Políticas Públicas
implementadas.
A valorização destes fatores pode favorecer ações mais adequadas e
compatíveis com as necessidades reais de nossa população.
Um olhar para os caminhos criados no procedimento, deste trabalho,
demonstra como a transformação pôde ocorrer, a partir da apropriação dos
sujeitos de seu contexto social.
As trocas teóricas e experiências realizadas entre Pesquisador,
Educadores, Instituição, Adolescentes e Comunidade pôde viabilizar novas
reflexões, a constatação de dificuldades e a elaboração de novas
intervenções.
Os resultados obtidos na escala de Quociente de Resiliência e suas
análises, juntamente, com a análise dos discursos produzidos pelas várias
instâncias que envolvem este contexto, conduziram a um caminho possível
de construção de estratégias, que ajudem o adolescente e suas famílias a
serem protagonistas de sua própria história.
126
12. Considerações Finais
Os procedimentos adotados para a apreensão dos fatores de proteção de
adolescentes em medida sócioeducativa, conduziram, este trabalho, ao
conhecimento de algumas questões que envolvem este tema.
Durante toda a coleta de dados, o contato do Pesquisador, com aqueles
que favoreceram este processo, ficou permeado por questionamentos, dúvidas,
necessidades e pelo desejo de mudança.
Ao detectar este comportamento é possível verificar, que a presença do
Pesquisador mobilizou os participantes e favoreceu o surgimento da necessidade
de apropriação deste tema. Os vários atores se expressaram, foram ouvidos,
questionaram e buscaram soluções.
O suporte técnico parece ser importante para aqueles que vivenciam esta
problemática. Sendo assim, torna-se importante para as pesquisas acadêmicas
voltadas a questão social, a utilização de métodos que aproximem o Pesquisador
do contexto social e que, ao mesmo tempo, este contexto possa ser beneficiado
com isso. Promover o método de Pesquisa-Ação ou discuti-lo mais vastamente,
pode beneficiar a comunidade pesquisada, valorizar suas capacidades e
potencialidades, ampliar e transformar conceitos teóricos e aproximar as
produções acadêmicas as reais necessidades sociais.
O caminho transcorrido pelo Pesquisador demonstrou, que em todos os
âmbitos da pesquisa, os participantes precisavam ser reconhecidos em suas
necessidades e experiências. Todos puderam contribuir com o tema, mas a
proposta foi protagonizar o adolescente como sujeito de sua própria história.
Para que isso aconteça fica evidente que os direitos estabelecidos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente sejam cumpridos e que o empenho social
127
para isto seja promovido. O adolescente precisa ser reconhecido como parte de
um contexto social e histórico, que transformou as características e necessidades
do que se reconhece como adolescência.
Nossa sociedade atual, mais imediatista e veloz, requer novas habilidades,
exige outras qualificações e coloca o jovem em busca de soluções que possam
ajustá-los neste contexto. O adolescente infrator traz consigo uma diversidade de
questões que envolvem o Estado, o Judiciário, a Família e a Sociedade. Ele
possibilita o questionamento de todas as instituições sociais.
O adolescente em medida cioeducativa é prisioneiro de sua própria
condição. Inserido em um contexto de ofertas ilusórias, de possibilidades
limitadas, de projetos escassos e oportunidades incongruentes.
Em seu espaço real de convivência pode agir criticamente, supera as
dificuldades, comunica-se com peculiaridade. Cria em seu contexto de vida sua
linguagem corporal e verbal, sua identidade, seu reconhecimento, suas formas de
proteção e seu domínio. Sabe diferenciar-se e reconhecer-se, sua expressão no
social parece ser fruto das condições vulneráveis provenientes das demandas
sociais inalcançáveis. Precisa do reconhecimento, muitas vezes, o desajuste
parece ser uma forma de ajuste a aquilo que lhe é necessário e imposto.
Quando analisamos os fatores de proteção aferidos, que favorecem o
aparecimento de comportamentos resilientes diante das adversidades, podemos
verificar que, muitas vezes, um fator que apresenta inadequação em seu resultado
quantitativo apresenta adequação em seu resultado qualitativo. Os determinantes
do meio interferem ou favorecem a adaptação destes adolescentes.
Neste sentido, os fatores externos de proteção têm papel preponderante
para construção de ações adaptadas. Promover condições para sua inserção
social depende das condições de infra-estrutura básica que são necessárias para
128
um desenvolvimento saudável. Estas condições básicas devem ser revistas, pois
o contexto de demanda social existente na atualidade prevê novas dinâmicas e
exigências.
Reconhecemos, muitas vezes, estes adolescentes como ameaça. Fogem
do controle, subvertem as regras, não correspondem a normalidade e nos fazem
questionar: “O que faltou?Porque agem assim?Como podem ser recuperados?”
Em uma sociedade desigual é comum um julgamento a partir valores das
classes dominantes, em uma sociedade individual é descartado o comunitário, em
uma sociedade imediatista, não se valoriza a construção de relações e nem se
reconhece a diversidade nos processos de massificação.
Caminhar opostamente as exigências sociais atuais, parece ser o caminho
para uma sociedade excludente.
Valorizar e promover as experiências individuais e integrá-las aos contextos
comunitários, reconhecer a diversidade de questões envolvidas nas problemáticas
sociais amplia as possibilidades de ação.
Respeitar e promover as relações transforma o sujeito. Integrar e inserir,
passa pela apropriação de si em seu contexto histórico e cultural, faz emergir a
identidade do sujeito, a possibilidade e a mudança de sua condição.
Este trabalho demonstra que no momento atual é preciso a integração de
várias áreas do conhecimento para responder a complexidade desta temática.
Fica difícil o julgamento e a punição sem isenção se os recursos sociais
para isso não estão presentes. Numa sociedade, que difunde os padrões
democráticos, os direitos devem ser iguais para todos, assim, não se pode falar
129
em democracia sem a possibilidade de acesso igualitário a tecnologia e a
economia produzida em nosso país.
O potencial de transformação está presente neste jovem, quer aprender e
modificar sua condição, quando sua história for reconhecida, seu espaço
respeitado e valorizado, sua família assistida, talvez, terá melhores condições de
julgamento para estas questões. A Sociedade ainda não pode se valer do seu
aparato judicial se ainda promove a diferença entre os sujeitos.
Quando focamos a promoção de saúde, verificamos que as condições para
que isso ocorra ainda estão bem deficitárias. A infra-estrutura, as políticas
públicas, as questões médicas, psicológicas e econômicas, não estão presentes
para estes adolescentes e suas famílias. Um Estado que se coloca como provedor
destas condições, porém massifica as ações para promover estes fatores, está
desqualificando o sujeito.
Percebe-se que os fatores externos de proteção, que podem possibilitar, a
estes adolescentes, uma adaptação mais adequada às adversidades provenientes
de um contexto de vulnerabilidade, não estão presentes para seu beneficio. Existe
uma priorização de sua exclusão, através, dos valores e procedimentos que estão
distantes de sua realidade objetiva e material.
O Estado promove um otimismo irreal, fruto da divulgação de propostas
ilusórias, da dificuldade de reconhecer sua desestrutura e ineficiência em lidar
com o tema, mesmo assim, opta por desvalorizar as questões sociais e, o
contexto cultural e histórico destes jovens. Estes contextos devem ser analisados
e valorizados através de investimentos e de recursos do Estado.
As condições sociais de pobreza não definem o caráter e a conduta das
pessoas, mas definem suas ações de superação das adversidades deste
contexto. Não se trata de associar pobreza com marginalidade, mas sim de
130
verificar que as condições sociais destes adolescentes não favorecem seu
desenvolvimento saudável, dificultam sua possibilidade de inserção social,
desqualificam sua experiência e história de vida, discriminam e excluem.
Existe uma peculiaridade nas vivências sociais destes adolescentes, de
suas famílias e de sua comunidade. Esta deve ser respeitada, juntamente, com
suas necessidades e sua capacidade de superação e transformação de sua
realidade.
Trabalhar com a comunidade demonstra que as condições para esta
transformação estão presentes. Existe uma análise apropriada de sua condição,
das possibilidades de transformação e das necessidades para que isso ocorre. A
voz e o caminho podem ser identificados. Falta a disposição para dar suporte a
estas expressões. Este suporte esvinculado ao fornecimento de infra-estrutura
para as expressões culturais, ao lazer, a uma formação de qualidade, ao
financiamento de projetos sociais que valorizem outras realidades.
As mudanças propostas são estruturais e revelam a necessidade de
reformulação de conceitos provenientes de uma sociedade em transformação, que
introduzem, nos adolescentes, valores e crenças incompatíveis com sua realidade
objetiva. A visão de adolescência deve ser questionada e melhor definida para
programas de assistência a adolescentes.
A adolescência deve estar inserida em seu contexto histórico, social e
cultural, talvez assim, seja possível diminuir os pré-conceitos, a massificação e a
padronização das estratégias de intervenção.
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