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LUIZ CARLOS REIS
CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DA ESTRUTURA
FUNDIÁRIA E DA RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL DO
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - PR
LONDRINA
2006
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LUIZ CARLOS REIS
CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DA ESTRUTURA
FUNDIÁRIA E DA RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL DO
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - PR
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Agronomia, da
Universidade Estadual de Londrina,
para
obtenção do título de Mestre em Agronomia.
Orientador: Prof. Dr. Otávio Jorge Grigoli Abi
Saab
Co-Orientadora: Prof. Drª Teresinha Esteves
da Silveira Reis
LONDRINA
2006
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Catalogação na publicação elaborada pela Divisão de Processos Técnicos da Biblioteca
Central da Universidade Estadual de Londrina.
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
R375c Reis, Luiz Carlos.
Caracterização e análise da estrutura fundiária e da recomposição
florestal do município de Bandeirantes - PR / Luiz Carlos Reis. –
Londrina, 2006.
79f. : il.
Orientador : Otávio Jorge Grigoli Abi Saab.
Co-orientador : Teresinha Esteves da Silveira Reis.
Dissertação (Mestrado em Agronomia) − Universidade Estadual de
Londrina, 2006.
Bibliografia : f. 74-79.
1. Estrutura agrária – Teses. 2. Florestas – Legislação – Teses.
3. Sistemas de informação geográfica – Teses. 4. Mata ciliar – Teses. I.
Abi Saab, Otávio Jorge Grigoli. II. Reis, Teresinha Esteves da Silveira.
III. Universidade Estadual de Londrina. IV. Título.
CDU 634.0.2
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LUIZ CARLOS REIS
CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DA ESTRUTURA
FUNDIÁRIA E DA RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL DO
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - PR
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Agronomia, da
Universidade Estadual de Londrina, como
parte dos requisitos para obtenção do título
de Mestre em Agronomia.
Aprovada em: 15/12/2006
COMISSÃO EXAMINADORA
Prof. Dr. Hatiro Tashima FALM
Prof. Dr. Ricardo Ralisch UEL
Dr. Amarildo Souza Paula
____________________________________
Prof. Dr. Otávio Jorge Grigoli Abi Saab
Orientador
Universidade Estadual de Londrina
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DEDICATÓRIA
À Teresinha, minha esposa, aos meus filhos
João Luís, Amanda e Pedro, à minha mãe
Flauzina, ao meu pai João, que do alto tudo
assiste, e à minha irmã Lucélia, DEDICO.
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AGRADECIMENTOS
O autor manifesta seus sinceros agradecimentos a Deus pela
existência e por ter interferido na tomada de decisão de retornar aos bancos da
universidade, mesmo depois de trinta anos de exercício da profissão de Engenheiro
Agrônomo, nas atividades de ensino.
Ao orientador, Professor Dr. Otávio Jorge Grigoli Abi Saab, pela
acolhida, ensinamentos e atenção, transformados em forte amizade.
À Professora Drª Teresinha Esteves da Silveira Reis, pela
dedicação, empenho, cobranças e por ter auxiliado de modo decisivo no
encorajamento, compromisso e conclusão dos estudos, sem os quais o trabalho
jamais teria sido levado a cabo.
À professora Carmem Sílvia Vieira Janeiro Neves, Coordenadora do
Curso, pela presteza e atenção que sempre lhe dedicou.
Aos professores do curso e aos funcionários do Departamento de
Agronomia pela presteza e dedicação demonstrados.
À família que, nas dificuldades, soube ter paciência, tolerância e
compreensão.
Aos colegas que, nos momentos difíceis, mostraram-se amigos.
À Universidade Estadual de Londrina, pela acolhida.
À Fundação Araucária pela ajuda financeira.
Aos seus estagiários Gustavo Henrique Pereira, Alisson André
Meschini, Eduardo Enrique Silvestri, Maurício Pacheco da Silva Jr. e Bruno Mazzon
Purcino, pela prestimosa ajuda na digitalização da base cartográfica e incursões a
campo.
A todos aqueles que, de um ou de outro modo, contribuíram para
que tudo acontecesse.
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“Miserável coisa é pensar ser mestre, quem
nunca soube ser discípulo.”
F. de Rojas
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REIS, Luiz Carlos. Caracterização e análise da estrutura fundiária e da
recomposição florestal do município de Bandeirantes – PR. 2006. 89 folhas.
Dissertação de Mestrado em Agronomia – Universidade Estadual de Londrina,
Londrina, 2006.
RESUMO
O processo de colonização do território brasileiro ocorreu de forma
desordenada, como também o foi, na região de Bandeirantes, Paraná. Nesse
processo, o desmatamento ocorreu, sem controle, até às margens dos rios e
córregos e nas áreas de declividade acentuada. Para controlar esse avanço
desordenado do desmatamento e visando restabelecer parte da cobertura florestal,
a legislação ambiental brasileira estabeleceu limites percentuais diferenciados, nas
diversas regiões do país, por meio das áreas de reserva florestal legal (RL) e das
áreas de preservação permanente (APP) ao longo dos cursos d’água, ao redor das
nascentes e topo de morros, dentre outras. Porém, em muitas regiões, ao ampliar as
áreas de cultivo e pastagens nas propriedades, o homem já havia ultrapassado tais
limites. A legislação estabeleceu parâmetros, definições e limites em relação as
APPs e adotou as microbacias, como unidades fundamentais de planejamento. A
maioria dos municípios desconhece a realidade de suas microbacias, como a
estrutura fundiária, APPs existentes e a restaurar, remanescentes florestais e as
áreas onde, obrigatoriamente, a floresta nativa deve ser restaurada. Neste contexto,
o objetivo do presente trabalho foi analisar a estrutura fundiária do município de
Bandeirantes – PR, as áreas de preservação permanente das microbacias e a
recomposição florestal conforme legislação. Para tanto, utilizou-se o Sistema de
Informações Geográficas SPRING, que permitiu a passagem da base cartográfica do
IBGE, do meio analógico para o digital, através da digitalização das linhas divisórias
das propriedades rurais, nascentes, mananciais e isolinhas com eqüidistância
vertical de 20 m. Utilizou-se imagens orbitais do Landsat ETM+, bandas 2, 3, 4 e 5 e
fotografias aéreas pancromáticas que permitiram, com o uso das ferramentas
disponíveis no sistema, estabelecer os polígonos referentes as microbacias,
propriedades rurais, fragmentos florestais existentes e as áreas onde a cobertura
florestal deve ser recomposta. Constatou-se que o município de Bandeirantes tem
sua estrutura fundiária composta, na maioria, por minifúndios e pequenas
propriedades. Apenas 8,6% das APPs possuem mata ciliar, sendo 11,38%, 8,21% e
5,25% referentes a rios, córregos e nascentes, respectivamente. Os topos de morros
abrangem uma área de 24,94 ha e em declividades superiores a 100%, 8,7 ha. As
áreas de reserva florestal legal envolvem 8830 ha, destes, 1597 ha encontram-se
com florestas e 7233 ha, por recompor. Em todas as categorias de tamanho de
imóveis a vegetação florestal a recompor ocupará vasta área com boa aptidão
agrícola.
Palavras-chave: SIG. Área de preservação permanente. Reserva florestal legal.
Mata ciliar
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REIS, Luiz Carlos. Characterization and analysi of the agrarian structure and the
forest recomposition conform environmental legislation of the municipal
district of Bandeirantes - PR. 2006. 89 folhas. Dissertação de Mestrado em
Agronomia – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2006.
ABSTRACT
The process of colonization of the Brazilian territory happened in a
disordered way, as well as it was it, in the region of Bandeirantes city, Paraná, Brazil.
In that process, the deforestation happened, without control, to the margins of the
rivers and streams and in the areas of accentuated declivity. To control that
disordered progress of the deforestation and seeking to reestablish part of the forest
covering, the Brazilian environmental legislation established differentiated
percentage of limits, in the several areas of the country, through the areas of legal
forest reservation (LR) and the areas of permanent preservation (PPA) along the
courses of water, about of the nascent ones and top of hills, among another. Even
so, in a lot of areas, when enlarging the cultivation areas and pastures in the rural
properties, the man had already surpassed such limits. The legislation established
parameters, definitions and limits in relationship PPAs and it adopted the watersheds,
about fundamental units of planning. Most of the municipal districts ignore the reality
of its watersheds, as the agrarian structure, existent PPAs and to recuperate, forest
remainders and the areas where, obligatorily, the native forest should be
recuperated. In this context, the objective of the present paper went analyze the
agrarian structure of the municipal district of Bandeirantes - PR, the areas of
permanent preservation of the watersheds and the forestall recomposition according
to legislation. For so much, the System of Geographical Information - SPRING was
used, that allowed the passage of the cartographic base of the IBGE, of the
analogical way for the digital, through the digitalization of the separating lines of the
rural properties, nascent, fountainhead and isolines with vertical distance of 20 m. It
was used orbital images of Landsat ETM+, bands 2, 3, 4 and 5 and panchromatics
aerial pictures that allowed, with the use of the available tools in the system, to
establish the referring polygons the watersheds, rural properties, existent forest
fragments and the areas where the forest covering should be recomposed. It was
verified that the municipal district of Bandeirantes has its agrarian structure is
composed, in most, for landed properties and small properties. Only 8,6% of APPs
just possess ciliary forest, being 11,38%, 8,21% and 5,25% referring to rivers,
streams and nascents, respectively. The tops of hills embrace an area of 24,94 ha
and in superior declivity at 100%, 8,7 ha. The areas of legal forest reservation involve
8830 ha, of these, 1597 ha they are found with forests and 7233 ha, for recomposing.
In all the categories of size of properties the forest vegetation to recompose will
occupy vast area with good agricultural aptitude.
Key words: GIS. Permanent preservation area. Legal forestall reserve. Ciliary forest.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................1
2 REVISÃO DE LITERATURA .................................................................................4
2.1 Estrutura Fundiária.............................................................................................4
2.2 Módulo rural .......................................................................................................7
2.3 Processo de ocupação das terras......................................................................9
2.4 Microbacia e meio ambiente...............................................................................10
2.5 Sensoriamento remoto e mapeamento ..............................................................12
3 ARTIGO 1 - ANÁLISE DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE
BANDEIRANTES - PR
3.1 Resumo..............................................................................................................25
3.2 Abstract.............. ................................................................................................26
3.3 Introdução.............. ............................................................................................27
3.4 Material e Métodos.............................................................................................29
3.5 Resultados e Discussão......................................................................................32
3.6 Conclusões.........................................................................................................41
4 ARTIGO 2: DIAGNÓSTICO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - PR
4.1 Resumo..............................................................................................................42
4.3 Abstract..............................................................................................................43
4.4 Introdução.. ........................................................................................................44
4.5 Material e Métodos.............................................................................................46
4.6 Resultados e Discussão.....................................................................................49
4.7 Conclusões.........................................................................................................54
11
5 ARTIGO 3: RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL CONFORME LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES – PR
5.1 Resumo..............................................................................................................55
5.3 Abstract..............................................................................................................56
5.4 Introdução.. ........................................................................................................57
5.5 Material e Métodos.............................................................................................59
5.6 Resultados e Discussão.....................................................................................61
5.7 Conclusões.........................................................................................................69
6 CONCLUSÕES GERAIS .......................................................................................70
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................74
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1. INTRODUÇÃO
Com o objetivo de limitar e disciplinar as interferências antrópicas
sobre o meio ambiente, o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65) contempla a
criação das Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo das faixas marginais
dos mananciais, ao redor das nascentes, nos topos de morros, dentre outras. A
legislação brasileira prevê ainda, as áreas de Reserva Florestal Legal (RL),
representada por um percentual variável para as diferentes regiões do país, sendo
que na região sul, a RL a ser preservada, em cada imóvel, equivale a 20% da sua
superfície. Não só o Código Florestal, mas toda a legislação ambiental, determina
que a vegetação nas áreas de reserva florestal legal seja recomposta até o ano de
2018.
Diante dos compromissos assumidos pelo Brasil junto a Declaração
do Rio de Janeiro em 1992, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA,
editou sua Resolução nº 303, que regulamenta aquele artigo do Código Florestal,
estabelece parâmetros, definições e limites em relação as APPs.
Aquela resolução, mesmo que implicitamente, adota a bacia
hidrográfica para sua aplicação e o Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estriba sua política ambiental nas
microbacias, como unidades fundamentais de planejamento. Este planejamento é
facilitado pelo uso de mapas que mostrem as microbacias do município, com as
diferentes unidades de produção nelas inseridas, identifiquem o uso do solo, pontos
críticos e outros elementos essenciais na caracterização das mesmas.
A obtenção manual das características fisiográficas das microbacias,
através dos métodos convencionais, a partir de mapas topográficos, representou
sempre um desafio para os técnicos devido à necessidade de uso intenso de mão
de obra, a morosidade e o trabalho estafante que exige. Antes do surgimento dos
sistemas de informações geográficas (SIG), qualquer tentativa de se obter diversos
parâmetros mais complexos para grandes extensões, era dificultada pelo volume de
trabalho, limitando sobremaneira os potenciais de análise. Dentre as vantagens do
uso das informações automatizadas em tais processos, destacam-se a
confiabilidade e a reprodutibilidade dos resultados, que podem ser organizados e
acessados sob a forma de banco de dados digitais.
2
A maioria dos municípios não possui as microbacias hidrográficas
caracterizadas através de parâmetros como: delimitação de suas áreas, rede de
drenagem, distribuição dos imóveis rurais nelas contidos, fragmentos florestais
remanescentes, APPs existentes e a restaurar, tipo e uso do solo, aptidão agrícola,
dentre outros. Enfim, os municípios pouco conhecem sobre a realidade de seu
território. Neste contexto, pode-se afirmar que a maioria dos municípios divide seu
espaço territorial de uma forma político – administrativa, por bairros, e não por meio
de suas microbacias.
A forma de colonização da região nordeste do Paraná, onde se
insere o município de Bandeirantes, teve a presença do chamado “safrista” que era,
antes de agricultor, um depredador da natureza. Sua ganância, bem como a da
maioria dos proprietários rurais que, em muitos casos, até hoje perdura, levou o
cultivo e as pastagens até sobre as nascentes e às margens dos córregos e rios. A
falta de planejamento e a falsa idéia de que os recursos naturais são inesgotáveis,
constituem – se num pesadelo, no presente. O problema reside no fato de que a
destruição é rápida, porém, a restauração não o é.
A colonização e consolidação do território brasileiro, desde um
primeiro momento, pautaram-se na exploração predatória dos recursos naturais,
principalmente solo e água, atuando de forma negativa sobre a qualidade e a
disponibilidade dos recursos hídricos. Exuberantes florestas foram e são suprimidas
em grandes superfícies, dando espaço à agricultura e pecuária, deixando um rastro
de áreas degradadas, ficando, tão somente, a cargo da natureza a tarefa de se
recuperar da agressão.
Os avanços da consciência ecológica e da legislação ambiental
começam a auxiliar nesse processo de recuperação, entretanto, muito há que ser
feito para despertar naqueles que vêm usando a terra, em desacordo com a
legislação vigente, maiores preocupações. Nas grandes propriedades, depreda-se culep21n(cue mo ndas depreda-s3]TJ-0.0004 Tc0.2217 Tw 11.8relmommdo acum.53r 363gi 9n praias forarefa de se )Tj03836
3
de outro, os órgãos governamentais de controle e fiscalização ambiental e o
Ministério Público, como curador do meio ambiente, fazendo cumprir a lei usando,
inclusive, o dispositivo da ação civil pública.
A reserva florestal em propriedades privadas somente tem
racionalidade econômica se o retorno associado à área preservada for igual ao
retorno econômico de uma exploração agropecuária alternativa. No Brasil, a reserva
legal não prevê qualquer compensação econômica que remunere os proprietários
privados pela não utilização da área preservada.
A questão deve ser tratada levando-se em conta as peculiaridades
de cada microbacia ou de cada município, e este, por sua vez, não pode continuar
alheio ao processo. Cada um deles deve ter sua política própria que contemple, ao
mesmo tempo, as ações para recomposição florestal e a sobrevivência do produtor
rural, principalmente nas pequenas e médias propriedades.
Presume-se que o município de Bandeirantes, estado do Paraná,
seja composto, na maioria de suas microbacias, por minifúndios e pequenas
propriedades, carentes de políticas públicas locais que visem sua sustentabilidade.
A presente dissertação, com o uso de um sistema de informações
geográficas, tem por objetivos: delimitar as microbacias hidrográficas do município
de Bandeirantes; analisar sua estrutura fundiária; mensurar em cada microbacia, as
APPs existentes e a restaurar e avaliar o uso conflitivo do solo naquelas a recompor.
Sua apresentação dá-se na forma de artigos científicos, como
seguem:
Artigo 1 - Análise da estrutura fundiária do município de
Bandeirantes – PR.
Artigo 2 - Diagnóstico das áreas de preservação permanente das
microbacias do município de Bandeirantes - PR.
Artigo 3 - Recomposição florestal conforme legislação ambiental no
município de Bandeirantes – PR
4
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1. ESTRUTURA FUNDIÁRIA
A ocupação do território brasileiro iniciou-se, enquanto colônia, com
o regime das sesmarias e o sistema de capitanias hereditárias, já com a
preocupação de distribuir a terra a quem se dispusesse a lavrá-la e a cultivá-la. No
início a ocupação caracterizou-se pela extração da madeira, pela monocultura e pelo
trabalho escravo, originando os latifúndios, tendência que se acentuou com a
produção do açúcar e posteriormente com a pecuária como forma de ocupação dos
espaços interiores. Nas regiões sul e sudeste, a importância econômica da cultura
do café desencadeou a presença dos latifúndios e a pequena propriedade surgiu
apenas com a chegada dos imigrantes europeus no sul do país e com as
colonizações organizadas.
Dados históricos e estatísticos estabelecem que o latifúndio dominou
e domina, ainda hoje, maciçamente o espaço físico destinado à agricultura brasileira.
A micropropriedade é, efetivamente, o produto histórico do grande domínio que
monopoliza uma parte importante das terras, e sempre as mais férteis e as mais
acessíveis. A população rural que não encontra lugar no latifúndio divide, entre si,
uma ínfima parcela das terras, em geral, as menos férteis, as mais acidentadas e
mais distantes (Topalov, 1978). Este autor salienta ainda, que na década de 1960,
3% das propriedades agrícolas monopolizavam 53% das terras brasileiras, enquanto
que 70% das propriedades dispunham de somente 9% e que, entre 1950 e 1960, o
número de micro-propriedades aumentou em grandes proporções, passando de 23
para 32% do total, enquanto que a superfície que controlavam permaneceu estável
proporcionalmente (1% das terras em exploração).
A estrutura fundiária, segundo Cardim et al. (1988), desenvolve - se
em dois planos distintos e contraditórios: primeiro, a existência de uma vasta
legislação agrária surgida em diversos momentos, com o objetivo de transformar as
condições nas quais se operava a formação da propriedade e segundo, a obstrução
à aplicação desta legislação pelos interessados na manutenção de um padrão de
ocupação, responsável por um dos maiores índices de concentração fundiária do
mundo. Esta estrutura fundiária foi e continua sendo a responsável pela profunda
desigualdade no campo.
5
Nas últimas décadas, as pressões sociais e iniciativas
governamentais tentam mudar o perfil da estrutura fundiária brasileira através dos
mecanismos da desapropriação e da redistribuição de terras. A partir da década de
1960 a produtividade no campo foi incrementada com as novas tecnologias, ocorreu
a transformação de grandes propriedades improdutivas em grandes empresas,
inclusive com exclusão das pequenas e médias. Neste processo, as pequenas e
médias propriedades ficaram à margem da política econômica originando o grande
êxodo rural nos anos seguintes.
O processo de ocupação das terras do Paraná fundamentou-se
principalmente, em fatores econômicos, sociais e culturais, em detrimento de sua
aptidão agrícola, que muitas vezes levaram a uma sobre-utilização deste recurso
(IAPAR, 1999).
Nos anos 50, o estado teve uma rica experiência de colonização
nas regiões de Londrina, Maringá e Cascavel, com a Companhia de Terras do
Paraná, que implantou uma ocupação planejada, articulando o assentamento dos
colonos em lotes bem distribuídos, com infra-estrutura econômica e social, que
viabilizaram a fixação daquelas populações (Camargo, 1975).
No Brasil, tradicionalmente, duas fontes, sob distintas perspectivas,
alimentam os estudos referentes à estrutura fundiária. A primeira, os dados
cadastrais, levantados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, que permitem determinar a distribuição do espaço fundiário entre os
detentores (proprietários e posseiros). A segunda, mostra a forma pela qual os
produtores rurais (proprietários, ocupantes, arrendatários e parceiros) ocupam tal
espaço, sendo os dados extraídos dos Censos Agropecuários do IBGE.
Segundo Cardim et al. (1988), deve-se observar a natureza dos
dados cadastrais que, em função de serem declaratórios, podem retratar um
panorama distorcido da realidade fundiária brasileira. Assim, a qualidade das
estatísticas cadastrais, dada sua origem, é particularmente vulnerável à qualidade da
informação prestada pelo proprietário. Quando os detentores de imóveis rurais
informam corretamente a distribuição das áreas dos imóveis rurais e sua destinação,
as estatísticas relativas à área refletirão a realidade, entretanto, quando a
informação for equivocada, as estatísticas refletirão, inevitavelmente, o erro. Tal
anomalia, certamente, compromete as análises e inferências realizadas sobre a
base de dados.
6
O Estatuto da Terra, lei 4504/64 (BRASIL, 1964), define, em seu Art.
4º, inciso I, imóvel rural, como sendo o prédio rústico, de área contínua qualquer que
seja a sua localização que se destina à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou
agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de
iniciativa privada. Subentende-se daí, que pode haver imóveis rurais localizados no
perímetro urbano dos municípios, pois, o que o caracteriza é a natureza da
exploração e não a localização.
Para fins de Cadastro, imóvel rural é o prédio rústico, de área
contínua, formado de uma ou mais parcelas de terra, pertencentes a um mesmo
proprietário, que seja ou possa ser utilizado em exploração agrícola, pecuária,
extrativa vegetal ou agro-industrial, independentemente de sua localização.
Entretanto, a Lei nº 9.393, (BRASIL, 1996), que dispõe sobre o Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural - ITR, considera imóvel rural como a área contínua,
formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município.
Considera área contínua a área total do prédio rústico, mesmo que fisicamente
dividida por ruas, estradas, rodovias, ferrovias ou por canais ou cursos de água.
Assim, ao se adquirir vários imóveis, de proprietários diversos,
mediante escrituras públicas distintas, os respectivos bens são unidades autônomas
para o Código Civil e para a Lei de Registros Públicos, com matrículas próprias, mas
para a legislação do ITR é um único imóvel, desde que suas áreas sejam contínuas.
O Art. 2º da Lei nº 9.393, (BRASIL, 1996) estabelece: “Nos termos
do art. 153, § 4º, in fine, da Constituição, o imposto não incide sobre pequenas
glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não
possua outro imóvel”. Para os efeitos deste artigo, pequenas glebas rurais são os
imóveis com área igual ou inferior a 100 ha, se localizado em município
compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-
grossense; 50 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas
ou na Amazônia Oriental e 30 ha, se localizado em qualquer outro município.
7
2.2. MÓDULO RURAL
É antiga a idéia de se fixar um mínimo de área de terra agricultável
para uma família trabalhar e, ao mesmo tempo, obter renda com os seus sobejos. O
que é recente, todavia, são as várias finalidades atribuídas a essa área padrão
capaz de abrigar uma família, assegurando-lhe a subsistência e, ainda, renda.
Segundo Croiset, citado por Mignone (1982), desde antes de Cristo
um dos principais problemas das comunidades existentes, era o de proporcionar
terra para seus habitantes se fixarem e produzir alimentos. Com o decorrer do tempo
a questão se cristalizou na quantidade de terra a ser dada a cada um, de forma que
a maioria dos habitantes pudesse dispor de um espaço.
O mesmo autor diz que Solon (640 – 558 a. C.) ao efetivar as
reformas em Atenas, “vedou a posse completa das terras pelos ricos, além de certa
extensão, de maneira que se favorecesse o desenvolvimento da propriedade
pequena e média”.
É na história de Roma que se buscou o marco da área padrão
agricultável para uma família, que serviu de paradigma para muitos países
contemporâneos colonizarem suas terras. A saída da terra do poder público para
formar o fundus do cidadão de Roma, obedecia a um limite máximo de 125 hectares,
ou 500 jeiras, fixado pela lei Licinae-Sextiae, aprovada no ano 367 a. C., porém, a
área padrão dos imóveis rurais era de 25 hectares (Mignone, 1982).
O Estatuto da Terra, lei 4504/64 (BRASIL, 1964), apresenta o
instituto jurídico denominado Módulo Rural (MR), previsto no artigo 4º, inciso III. Em
termos práticos, o módulo rural é uma unidade de medida agrária, variável de região
para região, de acordo com o tipo de exploração, sendo empregado para definir o
tamanho da propriedade familiar e, por conseguinte, definir latifúndio e minifúndio.
Em síntese, é o imóvel rural com área mínima suficiente para que uma família possa
viver e progredir com a sua exploração.
O MR é utilizado para determinação da Fração Mínima de
Parcelamento (FMP), que corresponde à área definida para a exploração
hortigranjeira do município de localização do imóvel rural e enquadramento sindical
rural dos detentores, com base no número de módulos rurais calculado, dentre
outros.
8
Com o advento da Lei nº 6.746/79, que estava diretamente vinculada
ao Imposto Territorial Rural (ITR), o módulo considerado passou a ser o módulo
fiscal (MF), estabelecido para cada município e que contempla: o tipo de exploração
predominante no município, a renda obtida nessa exploração, outras explorações
existentes no município e o conceito de propriedade familiar.
No Brasil, o universo dos imóveis rurais foi agregado segundo quatro
distintas categorias de tamanho: minifúndio, pequena, média e grande propriedade.
A partir desses diplomas legais, é interessante observar os
seguintes conceitos:
a) Propriedade Familiar: o imóvel rural que, direta e pessoalmente
explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho,
garao ].855rbof
9
2.3. PROCESSO DE OCUPAÇÃO DAS TERRAS
Muzilli (1999) salienta que o processo de ocupação das terras do
estado do Paraná deu-se por características peculiares de fatores edafoclimáticos,
sócio-econômicos, neste caso com ênfase às diferentes etnias e formação cultural
da população, avanço dos grandes ciclos de colonização, como a exploração do
ouro, o tropeirismo, o ciclo da erva-mate e da madeira, à intensificação da
cafeicultura e à agricultura mecanizada dos dias atuais.
A região nordeste do estado, conhecida por Norte Pioneiro, onde se
inclui o município de Bandeirantes, foi colonizada por paulistas e mineiros que,
desde meados do século XIX, já cultivavam grande parte da margem direita do rio
Paranapanema e, mesmo antes da separação da Província de São Paulo, passaram
para a margem esquerda apossando-se de terras ao longo do Rio Cinzas (Crespo
et al., 1984).
Segundo Medina (1950), a colonização do município de
Bandeirantes ocorreu por volta de 1920, em função do avanço da cafeicultura vinda
de São Paulo. A região era “sertão bruto”, sendo habitada apenas pelos índios
Caigangues. A divisão das terras que formam o município coube ao engenheiro
Carlos Burromei, o primeiro explorador do território. A colonização do município
ocorreu a partir daí, com grandes extensões de suas terras concentradas nas mãos
de poucos, a exemplo da Gleba Laranjinha, de Josefina Alves de Lima e da Fazenda
Limeira, de Juvenal Mesquita. Com a divisão dessas glebas, foram surgindo as
pequenas, médias e grandes propriedades.
Posteriormente, as várias crises do setor cafeeiro permitiram os
desmembramentos das propriedades e provocaram a substituição daquela atividade
pela rentabilidade dos grãos.
Diferentemente, o estado teve uma rica experiência de colonização
nos anos 50, em algumas regiões, com a Companhia de Terras do Paraná, que
implantou uma ocupação planejada, articulando o assentamento dos colonos em
lotes bem distribuídos, com infra-estrutura econômica e social, que viabilizaram a
fixação daquelas populações (Camargo, 1975).
10
2.4. MICROBACIA E MEIO AMBIENTE
Neste processo de colonização e, posteriormente com a cafeicultura
dando lugar à produção de grãos, praticamente nada da vegetação primitiva foi
poupada. Por imposição econômica e pela sobrevivência, as matas eram vistas
como inimigas. O desmatamento chegou até às margens dos rios e córregos, no
início por inexistir legislação e depois do Código Florestal (1965), pela demora em
fazê-lo valer.
Para Neumann e Loch (2002), a legislação ambiental brasileira
apresenta normas e regulamentações padronizadas que se aplicam linearmente a
todo meio rural e que este é composto por um mosaico muito diferenciado de
unidades de produção que tornam a clássica divisão, entre pequenos, médios e
grandes produtores, inócua para a elaboração dos instrumentos de gestão do
espaço rural.
A rápida modificação no uso do meio físico, decorrente da
intensificação e modernização da agricultura, impõe a adoção de técnicas de
avaliação e de diagnóstico que acompanhem a dinâmica espaço - temporal do uso
da terra (Assad et al.,
1993).
O desenvolvimento sustentável objetiva demonstrar a preocupação
com a agressão aos elementos da natureza e realçar à sociedade, que as atividades
para o desenvolvimento da humanidade devem ser realizadas de modo a preservar
as qualidades essenciais dos recursos naturais.
Segundo Bertoni e Lombardi Neto (1999), para elaboração de um
plano de manejo do solo e da água, a unidade espacial é a microbacia e é feito por
etapas, iniciando-se pela identificação daquelas existentes no município, com um
diagnóstico de sua situação, perfil sócio econômico de sua comunidade e com a
seleção das que serão trabalhadas.
Microbacia é a unidade fisiográfica delimitada por um vale cujos
divisores recebem e conduzem toda a água das chuvas que nela ocorrem. Por
possuir condições edáficas e climáticas relativamente homogêneas, pode ser
considerada como unidade de planejamento (IAPAR, 1999).
Pissarra e Politano (2003) salientam que é relativamente recente a
concepção de conservação ambiental em bacias hidrográficas. Em 1971 foi
anunciado o 1º plano nacional de desenvolvimento, juntamente com a criação da
11
Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), em 1987 foi implantado o Programa
Nacional de Microbacias Hidrográficas (PNMH) com o objetivo de promover o
planejamento e ocupação racional do solo, e em 1997 a lei 9.433/97 (Brasil, 1997)
instituiu a bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da política
nacional do meio ambiente.
A degradação dos recursos naturais tem sido acelerada com a
crescente demanda na produção de alimentos tornando necessário, para que a
ocupação do espaço territorial e a produção agrícola sejam equacionadas,
estabelecer e implementar uma política agrícola que contemple a produção de
alimentos e que também preserve o meio ambiente, especialmente o solo e os
recursos hídricos (Valério Filho, 1992). Segundo Serneels e Lambin (2001), algumas
variáveis são dominantes na mudança da paisagem, dentre elas a proximidade de
estrada, da cidade e potencial agrícola das terras.
Meirelles et al (2004) salientam que a partir da década de 1990
observou-se aumento na iniciativa de restauração de áreas degradadas,
principalmente as matas ciliares, devendo creditar tal feito à exigência legal e à
conscientização ambiental. Convém salientar a função sócio-ambiental da
propriedade, de forma que o proprietário exerce o direito de propriedade não em seu
exclusivo interesse mas também em prol do bem comum, e o meio ambiente é um
bem indisponível, não integrando nem mesmo o patrimônio estatal, sendo assim um
bem da coletividade (Paccagnella e Seno, 2003).
Shelton, citado por Loch (1991), salienta a necessidade urgente dos
governos, em seus vários níveis, tomarem consciência da importância do
mapeamento, o mais detalhado possível, de seus territórios para o planejamento de
desenvolvimento das regiões subordinadas ao seu interesse.
A questão ambiental não pode se resumir a expressões como “é
proibido”, “é vedado” ou “não é permitido”, “sanções penais”, “auto de prisão”, mas
deve postular a construção de conhecimentos, através de situações específicas da
realidade, como forma de produzir intervenções antrópicas adequadas às condições
singulares. Neste sentido, cresce a tomada de consciência de que muitos dos
problemas dos instrumentos de gestão ambiental empregados decorrem de um
conhecimento insuficiente das condições e modalidades de produção existentes
(Neumann e Loch, 2002).
12
2.5. SENSORIAMENTO REMOTO E MAPEAMENTO
Para Loch (1991), dados de sensoriamento remoto, quer seja
através de fotografias aéreas ou imagens orbitais é uma forma eficiente de
atualização cadastral de imóveis rurais.
As técnicas de sensoriamento remoto e os sistemas de informações
geográficas são importantes ferramentas para o planejamento e gerenciamento
ambiental, pois podem ser aplicados no levantamento de informações de naturezas
diversas, tais como: sócio-econômicas, envolvendo uso da terra, população local e
infraestrutura existente; ambientais, relacionadas aos recursos naturais; e de
gerenciamento, envolvendo o poder público para a definição de políticas de
planejamento e tomadas de decisões.
A análise de diversas situações ambientais, como situação de risco,
potenciais de uso, necessidade de proteção, zoneamento ambiental entre outras,
permite caracterizar um ambiente de uma forma diretamente voltada para a
utilização racional dos recursos físicos, bióticos e sócio-econômicos nele
disponíveis.
O geoprocessamento torna disponível para análise ambiental
procedimentos que permitem a investigação detalhada de relacionamentos entre
entidades pertencentes a um ambiente (Xavier da Silva, 2000) e pode ser definido
como um conjunto de tecnologias voltadas à coleta e ao tratamento de informações
espaciais para um objetivo específico. Assim as atividades que o envolvem são
executadas por sistemas específicos para cada aplicação. Estes são mais
comumente tratados como Sistemas de Informação Geográfica (SIG), que realizam
o tratamento computacional de dados geográficos e recuperam informações com
características variadas.
Davis e Câmara (2001) salientam que há pelo menos três maneiras
de se utilizar um SIG: 1) como ferramenta para a produção de mapas; 2) como
suporte para análise espacial de fenômenos e 3) como um banco de dados
geográficos, com funções de armazenamento e recuperação de informação espacial.
O Sistema para Processamento de Informações Georreferenciadas
(SPRING), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE),
além de ser um SIG inclui ferramentas de um sistema de processamento de imagens
de sensores remoto, e possui as seguintes características (INPE, 1999): opera como
13
um banco de dados geográficos sem fronteiras e suporta um grande volume de
dados mantendo a identidade dos objetos; administra tanto dados vetoriais como
matriciais e realiza integração de dados de sensoriamento remoto; trabalha com
linguagem de programação espacial, denominada LEGAL (Linguagem Espacial para
Geoprocessamento Algébrico) e opera tanto em microcomputadores a estações de
trabalho de alto desempenho.
O SPRING é composto por quatro módulos: IMPIMA, onde se faz a
leitura da imagem digital e a converte em formato adequado para manuseio; o
SPRING, que é o principal módulo de entrada, manipulação e transformação de
dados geográficos, através de funções de entrada de dados, processamento digital
de imagens, modelagem numérica de terreno e análise geográfica de dados; o
SCARTA, que é responsável pela edição de cartas e geração de arquivos para
impressão e o IPLOT, que é o módulo de impressão.
Os diferentes fenômenos geográficos, ao se distribuírem sobre a
superfície da terra, estabelecem padrões de ocupação. As técnicas de
geoprocessamento procuram determinar e esquematizar os mecanismos implícitos
e explícitos de inter-relação entre eles. Estes padrões têm a seguinte forma,
conforme Câmara e Medeiros (1998):
a) Correlação espacial: um fenômeno espacial está mais
intensamente relacionado com o entorno quanto maior for a proximidade de
localização;
b) Correlação temática: as características de uma região geográfica
são moldadas por um conjunto de fatores. Assim, as formas geológicas, solo,
clima, vegetação e rios, formam uma totalidade inter-relacionada;
c) Correlação temporal: cada paisagem revela as marcas do
passado, condicionador de sua formação;
d) Correlação topológica: estabelece o relacionamento entre os
objetos geográficos.
A arquitetura geral de um SIG (Figura 2.1) compõe-se de:
a) interface com o usuário;
b) entrada e integração de dados;
c) consulta, análise espacial e processamento de imagens;
d) visualização e plotagem e
14
e) armazenamento e recuperação de informações organizadas em
um banco de dados.
Interface
Entrada e
integração
de dados
Consulta Visualização
e análise
espacial
Figura 2.1: Arquitetura geral de um SIG (extraído de Câmara e Medeiros, 1998)
A estruturação de um banco de dados em um SIG exige
inicialmente, o levantamento e organização das informações pertinentes ao estudo.
Uma das maiores dificuldades, nesta etapa, está relacionada à origem das
informações ambientais, pois podem estar em escalas e formatos variados. Podem
ser obtidas a partir de sensores remotos e exigir interpretação de imagens de
satélite ou fotos aéreas, a partir de bases cartográficas de diferentes escalas,
assim como de dados de campo. Todas estas informações devem estar
devidamente georreferenciadas (Sano et al. 1998).
Entende-se por sensoriamento remoto, o conjunto de técnicas que
possibilitam a extração, à distância, de informações sobre alvos de interesse na
superfície da terra (Valério Filho e Pinto, 1996). Isto é conseguido pela detecção,
quantificação e análise da energia eletromagnética refletida, absorvida, transmitida
ou emitida pelos alvos. Por sua vez, um sistema sensor pode ser definido como um
equipamento capaz de transformar qualquer forma de energia em um sinal passivo
de ser convertido em informação sobre o ambiente. O primeiro satélite para
e
plotagem
Gerenciamento
de dados
espaciais
Banco de dados
geográficos
15
sensoriamento remoto dos recursos terrestres foi lançado em julho de 1972
(Novo, 1998).
Embora o espectro eletromagnético abranja uma ampla faixa de
comprimentos de onda, desde os raios cósmicos até a região de rádio e ultrabaixas
freqüências, somente determinadas porções deste espectro são consideradas área
de interesse do sensoriamento remoto. As principais regiões de interesse são: o
visível (0,4 a 0,7 μm), o infravermelho (0,7 a 2,5 μm), o infravermelho termal (8 a
14 μm) e as microondas (1 mm a 1m), conforme INPE (1999).
Em análise ambiental, normalmente, os temas de interesse se
concentram nas determinações das diferentes densidades e coberturas vegetais,
dos tipos de solo e respectivos manejos, do uso urbano e da água. Um dos
problemas do sensoriamento remoto é a escolha dos intervalos espectrais, onde
possam existir as maiores possibilidades de separação entre os alvos a serem
identificados em uma cena terrestre. A diversidade destes alvos na paisagem torna
a escolha dos intervalos espectrais uma tarefa ainda mais difícil. Dependendo do
uso do solo, a diversidade de cobertura vegetal, bem como os estágios em que
esta se encontra, pode ser muito variada em uma determinada região. O mesmo
pode ocorrer com o solo e com a água, pois dependendo do manejo, para o
primeiro, e da qualidade e profundidade, para a segunda, o comprimento de onda
para detecção dos mesmos pode ser diferente.
As características gerais das curvas de reflectância para os temas
referentes à vegetação, solo, água e uso urbano, conforme Novo (1998), são:
1 - vegetação:
a) até 0,7 μm, a reflectância é baixa, dominando a absorção da
radiação incidente pelos pigmentos da planta em 0,48 μm (carotenóides) e em 0,62
μm (clorofila);
b) em 0,56 μm ocorre um pequeno aumento de reflectância, que
corresponde à percepção da cor verde da vegetação;
c) de 0,7 a 1,3 μm ocorre alta reflectância devido à interferência da
estrutura celular;
d) de 1,3 a 2,5 μm a reflectância da vegetação é dominada pelo
conteúdo de água das folhas, ocorrendo dois picos de absorção em 1,4 e 1,95 μm.
2 – solos
16
As rochas e os solos apresentam comportamento espectral
semelhante, sendo o fator de maior diferenciação entre ambos, a presença de
matéria orgânica nos solos. As regiões do espectro mais adequadas ao estudo de
propriedades físico-químicas de solos são:
a) 0,57 μm - monitoramento de matéria orgânica em solos sem
cobertura vegetal;
b) 0,7 e 0,9 μm - monitoramento do conteùiooefomp o Tc 0. 70 1 Tf0 002421w -25.512.08fo de rs f vegetal;
17
comprimentos de onda 0,45 a 0,67 μm, respectivamente. No intervalo entre 0,7 a
1,3 μm do infravermelho próximo há um marcante aumento de reflectância foliar,
que é explicado pelas reflexões múltiplas na estrutura interna do mesófilo,
causadas pelas diferenças entre índices refrativos das paredes celulares e das
cavidades de ar intracelular. A análise desses diferentes comportamentos da
reflectância, ao longo do espectro eletromagnético, é o que se denomina de análise
espectral. Além desta, existem duas outras análises que são imprescindíveis para
interpretação de dados de sensoriamento remoto: a análise temporal e a análise
espacial.
As imagens de Sensoriamento Remoto são constituídas por um
arranjo de elementos sob a forma de uma malha, "grid" ou matriz. Cada elemento
(cela) desta matriz tem sua localização definida com um sistema de coordenadas do
tipo coluna e linha, representados por "x" e "y", respectivamente. O nome dado a
esses elementos é "pixel", derivado do inglês "picture element". Para um mesmo
sensor remoto, cada pixel corresponde sempre a uma área com as mesmas
dimensões na superfície da Terra. Cada pixel possui também um atributo numérico
"z", que indica o nível de cinza, representando a intensidade da energia
eletromagnética medida pelo sensor para a área da superfície terrestre
correspondente. Uma imagem digital pode então ser vista como uma matriz de
dimensões "x" colunas por "y" linhas, com cada elemento possuindo um atributo "z"
correspondente ao nível de cinza (INPE, 1999).
O termo resolução em Sensoriamento Remoto pode desdobrar - se
em quatro diferentes parâmetros, que são:
1) Resolução Espacial: definida pela capacidade do sistema sensor
em "enxergar" objetos na superfície terrestre; quanto menor o objeto possível de ser
visto, maior a resolução espacial. Esta resolução está diretamente relacionada com
o tamanho do pixel, isto é, o tamanho do quadrado, no terreno, que o sensor é
capaz de registrar.
2) Resolução Espectral: é um conceito inerente às imagens
multiespectrais de sensoriamento remoto. É definida pelo número de bandas
espectrais de um sistema sensor e pela largura do intervalo de comprimento de onda
coberto por cada banda. Quanto maior o número de bandas e menor a largura do
intervalo, maior é a resolução espectral de um sensor.
18
3) Resolução Radiométrica: é dada pelo número de níveis digitais,
representando níveis de cinza, usados para expressar os dados coletados pelo
sensor. Quanto maior o número de níveis, maior é a resolução radiométrica.
4) Resolução Temporal: está relacionada com a repetitividade de
observação do sensor numa mesma área da superfície terrestre.
O Satélite LANDSAT 7 foi lançado em 1999 com sensor denominado
ETM+ (Enhanced Thematic Mapper Plus). A imagem LANDSAT 7 ETM+ é composta
por 8 bandas espectrais, sendo que uma delas é pancromática com resolução de 15
m, que podem ser combinadas em inúmeras possibilidades de composições
coloridas e opções de processamento. A banda termal (banda 6) apresenta
resolução de 60 m. Isso permite várias opções de análise e aplicações, tais como a
medição relativa de temperatura radiante ou o cálculo de temperatura absoluta. E
nas demais bandas a resolução espacial é de 25 m. Desta forma é possível a
utilização destas imagens em estudos na escala de até 1:25000.
Este satélite pode adquirir imagens numa área que se estende
desde 81º de latitude norte até 81º de latitude sul e em todas as longitudes do globo
terrestre, sendo que sua órbita é realizada em aproximadamente 99 minutos,
permitindo ao satélite dar 14 voltas ao redor da Terra diariamente e a cobertura total
do planeta sendo completada em 16 dias. A órbita é descendente, ou seja, de norte
para sul, cruzando a linha do Equador entre 10 h e 10 h e 15 min (hora local) em
cada passagem. O Landsat 7 é "heliosincronizado", isto é, sempre passa num
mesmo local dado ao mesmo horário solar.
O Quadro 2.1 demonstra as bandas (canais) com os respectivos
comprimentos de ondas e usos potenciais.
19
QUADRO 2.1: Canais do sensor ETM+ com respectivos usos potenciais.
Banda Intervalo
espectral
Aplicações potenciais
20
A informação espectral de uma cena pode ser representada por uma
imagem espectral, onde cada "pixel" tem as coordenadas espaciais x, y e a
coordenada espectral z, que representa a radiância de um alvo no intervalo de
comprimento de onda de uma banda espectral. Cada "pixel" de uma banda possui
uma correspondência espacial com um outro "pixel", em todas as outras bandas, ou
seja, para uma imagem de n bandas, existem n níveis de cinza associados à cada
"pixel", sendo um para cada banda espectral (Novo, 1998).
Os métodos de classificação podem ser divididos em métodos
supervisionados e não supervisionados. No primeiro, a interação com o sistema é
necessária, para se determinar um conjunto de amostras referentes aos temas de
interesse, e no segundo, o sistema determina, a partir de algoritmos próprios, o
conjunto de amostras para identificar os mais variados temas. Nos métodos
supervisionados, pode-se ter classificadores por “pixel”, em que se utiliza apenas a
informação espectral, isoladamente, de cada pixel para achar regiões homogêneas
ou classificadores por regiões que utilizam, além de informação espectral de cada
"pixel", a informação espacial que envolve a relação entre os "pixels" e seus
vizinhos, procurando simular o comportamento do foto-intérprete, ao reconhecer
áreas homogêneas de imagens baseadas nas propriedades espectrais e espaciais
da imagem. A informação de borda é utilizada inicialmente para separar as regiões e
as propriedades espaciais e espectrais que permitem unir áreas com mesma textura
(INPE, 1999).
O que distingue um sistema de informações geográficas de outros
sistemas de informações é a sua capacidade de realizar funções de análise espacial
com atributos tanto espaciais como não espaciais dos dados armazenados, tais
como simulações sobre os fenômenos do mundo real. A análise de dados espaciais
consiste em observar dados disponíveis no espaço e tentar, através de métodos de
modelagem, descrever e explicar o comportamento do processo espacial e suas
relações com algum outro fenômeno espacial. A necessidade de se interpretar a
relação espacial entre os fenômenos na busca de padrões de distribuição está
presente nas mais variadas áreas do conhecimento humano, como por exemplo, na
área da saúde (Barcellos e Bastos, 1996; Figueiredo et al. 2001), do meio ambiente
(Serneels e Lambin, 2001) ou social (YI et al., 2000).
A análise de dados espaciais consiste em observar dados
disponíveis no espaço e tentar, de alguma forma, através de métodos e modelagem,
21
descrever e explicar o comportamento do processo espacial e suas relações com
algum outro fenômeno espacial. Qualquer análise espacial de dados envolve um
conjunto de métodos que podem ser divididos entre métodos que estão relacionados
à visualização dos dados, métodos chamados exploratórios e aqueles centralizados
na especificação do modelo estatístico e na estimativa de parâmetros. A análise
espacial objetiva mensurar propriedades e relacionamentos considerando a
localização espacial do fenômeno em estudo, ou seja, permite estudar, explorar e
modelar fenômenos geográficos (INPE, 1999).
O geoprocessamento é o conjunto de tecnologias voltadas à coleta e
tratamento de informações espaciais para um objetivo específico cujas técnicas
tornam disponíveis procedimentos que permitem a investigação detalhada de
relacionamento entre as entidades do meio ambiente. Estes sistemas são tratados
como Sistemas de Informação Geográfica (SIG), que realizam o tratamento
computacional de dados geográficos e recuperam informações com características
variadas. Possibilitam a coleta e análise das informações temáticas e oferecem
subsídios ao planejamento agrícola e ambiental. Dados de sensores remotos, tais
como fotografias áreas ou imagens de satélite, aliada às técnicas de
geoprocessamento, permitem vários tipos de tratamento de dados da superfície
terrestre e a obtenção de resultados em diferentes escalas. Um sistema de
informações geográficas (SIG) pode estabelecer uma melhor compreensão das
relações entre os objetos da paisagem além de permitir a geração de um banco de
dados codificado espacialmente e ajustes por cruzamento simultâneo de grande
número de informações (Câmara e Medeiros, 1998; Novo, 1998; Loch e Kirchiner,
2.000 e Xavier da Silva, 2.000).
Segundo Silva Neto et al. (1996) e Valério Filho e Pinto (1996), as
imagens de satélites permitem a identificação e avaliação de áreas ocupadas por
propriedades de diferentes portes e pela vegetação natural.
Pissarra et. al. (1999), ao estudarem a simetria de microbacias de
magnitude de primeira ordem na região de Ilha Solteira – SP, utilizaram fotografias
aéreas verticais e pancromáticas e verificaram que, apesar da alta variabilidade em
todas as áreas de solos, a simetria é ligeiramente marcante.
Assad et al. (1993) comprovaram o grande potencial do SIG na
integração de dados geocodificados na caracterização fisiográfica de microbacia e
salientam que para as pequenas áreas, as principais vantagens do método são a
22
elevada precisão do resultado final e a economia de tempo, se comparado aos
métodos tradicionais de análise. Davis e Câmara (2001) enfatizam que um SIG pode
ser usado como ferramenta para a produção de mapas como suporte para análise
espacial de fenômenos e como um banco de dados geográficos, com funções de
armazenamento e recuperação de informação espacial.
Tavares et al (2003) salientam que o uso de SIG otimizou a
integração dos diferentes planos de informação e se mostrou eficiente para
avaliação de risco de degradação dos recursos hídricos de uma microbacia e
importante suporte para decisão de políticas públicas.
Simões e Cardoso (2003), fazendo uma avaliação das larguras de
matas ripárias para controle da poluição difusa, na bacia do Alto Rio Pardo, em
Pardinho e Botucatu – SP, indicam que as condições de solo, de precipitação e de
vegetação ribeirinha diferem de região para região podendo configurar a
necessidade de valores diferentes em suas larguras ao invés de um valor único em
função da largura do manancial. Apontam que o conhecimento da atividade
econômica desenvolvida na porção superior da bacia, da intensidade das
precipitações e das propriedades hidrológicas do solo podem melhor auxiliar na
estratégia de delimitação das áreas de preservação permanente.
Pinto et al. (2003) estudando o uso conflitivo do solo das áreas de
preservação permanentes da sub-bacia do ribeirão Santa Cruz, em Lavras – MG,
evidenciam o não cumprimento da legislação e a necessidade de um plano de
recomposição da vegetação das áreas de preservação permanente, uma vez que a
ausência da mata ciliar e usos incorretos dos solos refletem diretamente na
quantidade e qualidade da água da sub-bacia. Constataram que 58% das áreas
consideradas de preservação permanente no entorno dos cursos d’água, nascentes
e encostas com declividade superior a 45º estavam ocupadas por algum uso
conflitivo e que a categoria que apresentou maior conflito foi a APP das encostas
seguida pelas APPs nas categorias de vegetação ciliar no entorno de cursos d’água
e nascentes.
Com o objetivo de identificar áreas de preservação e conflitos de
ocupação do solo em zonas urbanas utilizando a tecnologia SIG, Girardi (2004)
salienta que a estruturação de um Sistema de Informações Geográficas pode auxiliar
na identificação das áreas de preservação e non aedificandi previstas na legislação
e ainda identificar imóveis em situação ilegal de ocupação do solo, mostrando-se
23
eficiente e seguro devido à confiabilidade na identificação dos limites legais, à
precisão na identificação dos conflitos associados aos limites legais, à rapidez no
processamento dos resultados das análises solicitadas e à facilidade para
mensuração de áreas dos polígonos, quando se pretende realizar relações
quantitativas.
Nascimento et al. (2005) também evidenciaram a eficiência dos SIGs
na delimitação automática das áreas de preservação permanentes e identificação de
conflito de uso, bem como na produção automatizada de informações precisas sobre
as suas dimensões e distribuição espacial na paisagem. Entretanto, aqueles autores
apontam como desvantagem do SIG em relação à cartografia digital, o fato de que o
SIG é uma etapa posterior, dependente daquela. Ou seja, para que exista o SIG é
necessário que a base cartográfica e cadastral já exista.
Hott et al. (2005), considerando as discussões técnicas a respeito de
APPs em linhas de cumeada, propuseram que o mapeamento através de SIGs seja
efetuado em uma escala regional, abrangendo bacias hidrográficas delineadas
através de redes numéricas conectadas contendo, ao menos, a hidrografia mapeada
com ordem 3 (Strahler) na escala de análise. Salientam que em ecologia e em
geografia a escala cria o fenômeno. Existe um vínculo entre as escalas de trabalho e
as áreas delimitadas. Através da análise do escalonamento para o município de
Campinas – SP. Concluíram que a adoção de uma escala compatível de 1:250000
para o delineamento da APP em topo de morro implicou na redução da área de
preservação em 89 km² (76%), com relação a APP gerada na escala compatível com
1:50000. Isso recoloca a necessidade e a importância de uma definição regional das
Áreas de Preservação Permanente em topos de morros e montanhas para todo o
Brasil, em bases cartográficas inequívocas, realmente considerando três dimensões,
e não bidimensional, como tem ocorrido na prática em estudos parciais.
Silveira Reis (2003), utilizando um SIG, verificou que o município de
Bandeirantes apresenta cerca de 77% das terras com aptidão boa e regular para
lavouras, nos níveis de manejo B e C. Das terras agrícolas do município, 20%
encontra-se em incompatibilidade de uso, tornando-se mais susceptíveis a
degradação. As áreas de mata equivalem a menos que 5% da área do município, ou
seja, aproximadamente 2.000 ha. Considerando que a maioria de suas divisas
constitui-se nos rios Laranjinha e Cinzas e ainda apresenta uma grande rede de
drenagem nas diferentes microbacias, a recomposição florestal necessária para
24
atender a legislação ambiental deverá ser expressiva, tanto quanto as áreas de
preservação permanente bem como as referentes à reserva legal.
Turner e Corlett, (1996), enfatizam que apesar das atenções quanto
à necessidade de preservação recair sobre os grandes remanescentes florestais, por
sua importância no acervo de biodiversidade, os pequenos fragmentos, apesar de
seu isolamento e elevado grau de perturbação, podem representar o último refúgio
de importantes espécies vegetais e animais. Corredores ligando estes fragmentos
podem reduzir os impactos da fragmentação para parte das espécies nativas destas
regiões (Primack e Rodrigues 2001).
Silveira Reis (2003) demonstrou ser possível, através de técnicas de
geoprocessamento aliado a análise espacial e geoestatística, identificar áreas mais
propícias para formação de corredores de biodiversidade, com a implantação das
áreas de recomposição florestal, conforme estabelecidas na legislação ambiental,
considerando a correlação espacial entre os remanescentes florestais em áreas de
baixa aptidão agrícola. Desta forma atende-se a legislação, prioriza a conservação e
minimiza o impacto da recomposição florestal na capacidade produtiva da região.
O Código Florestal Brasileiro (Lei 4771 de 15/09/1965) permite a
implantação de áreas de reserva legal em locais fora do imóvel rural, desde que
atenda os dispositivos estabelecidos pelos órgãos estaduais competentes.
O Decreto Estadual 387/99 de 03/03/1999 (Paraná, 1999), institui o
Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e
Áreas de Preservação Permanente (SISLEG). Em seu artigo 4º, define Reserva
Florestal Legal como “as florestas e demais formas de vegetação representadas em
uma ou várias parcelas, em pelo menos 20% da área total da propriedade rural, com
uso permitido apenas através de técnicas de manejo que garantam sua
perpetuidade”. Define também para Reserva Legal Coletiva Privada como “área de
vegetação florestal nativa, de domínio privado, abrigando Reservas Florestais Legais
de outros imóveis” e ainda Reserva Legal Coletiva Pública como aquela adquirida
pelo poder público para abrigar reservas de propriedades privadas para compor uma
unidade de conservação. No artigo 9º do mesmo decreto, estabelece alternativas
para manutenção e recuperação das áreas de reserva florestal legal e dentre elas, a
possibilidade de estar em outro imóvel e, conforme as alíneas “d” e “e” do mesmo
artigo, na modalidade de reserva legal coletiva pública ou privada.
25
3. ARTIGO 1 - ANÁLISE DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE
BANDEIRANTES - PR
RESUMO
A elaboração de mapas temáticos envolvendo grande volume de
informações, através dos métodos tradicionais, é trabalhosa, porém, atualmente a
tarefa é facilitada com as técnicas de sensoriamento remoto e o uso dos Sistemas
de Informações Geográficas (SIG). Mapas que forneçam informações detalhadas
são importante instrumento para que os municípios conheçam melhor sua
realidade, já que a maioria deles a desconhece. O trabalho foi desenvolvido no
município de Bandeirantes, estado do Paraná, com a finalidade de analisar sua
estrutura fundiária, a partir dos conceitos de minifúndio, propriedade familiar,
pequenas, médias e grandes propriedades cujas áreas são estabelecidas, de
acordo com a legislação brasileira, em função dos módulos rural e fiscal, que são
unidades que definem o tamanho dos imóveis rurais. Mapas antigos de imóveis
rurais, cartas do IBGE e levantamentos topográficos atuais, consistiram na base
cartográfica inserida no sistema, cuja digitalização dos parâmetros de interesse,
permitiu transformá-los da forma analógica para a digital. Imagens orbitais e
fotografias aéreas foram utilizadas para delimitação das linhas divisórias, cuja
validação deu-se com incursões a campo. Número e tamanho dos imóveis de 1950
foram comparados com dados de 2006 e a distribuição e concentração dos
imóveis, foram analisadas através do estimador de intensidade Kernel. Constatou-
se que a maior concentração de imóveis com área menor que o módulo fiscal
ocorre nas microbacias mais distantes da sede do município, sendo 60%
minifúndios, 31% pequena propriedade, 7% média e 2% grande, ocupando
respectivamente 16, 27, 25 e 32% da área do município.
Palavras chave: SIG, módulo rural, estimador Kernel, minifúndio.
26
ANALYZE OF LANDED STRUCTURE OF MUNICIPAL DISTRICT OF
BANDEIRANTES – PARANÁ, BRAZIL
ABSTRACT
The elaboration of thematic maps involving great volume of
information, through traditional methods it is hard, even so nowadays the task is
facilitated with the remote sensing techniques and use of the Geographicals
Informations Systems (GIS). Maps that supply detailed information are important
instrument so that the municipal districts know its reality better, since that most of
them ignores it. The work was developed in the municipal district of Bandeirantes,
Paraná state, with the purpose to analyze its landed structure, starting from the
concepts of family property, small property, averages and great properties, whose
areas are established, in agreement with the Brazilian legislation, in function of the
rural and fiscal modules, that are units that define the size of the rural properties.
Old maps of rural landed property, chart of the IBGE and current topographical
surveys, consisted of the cartographic base inserted in the system, whose digitation
of the interesting parameters allowed to transform them of the analogical to the
digital form. Images and aerial pictures were used for delimitation of the separating
lines whose validation gave with incursions to field. Number and size of the landed
properties of 1950 were compared with data of 2006 and the distribution and
concentration of the landed properties they were analyzed through the Kernel
intensity estimator. It was verified that the largest concentration of landed properties
with smaller area than the fiscal module happens in the most distant micro
hydrological basins of seat of the municipality, being 60% small property, 31% small
landed properties, 7% average and 2% big occupying 16, 27, 25 and 32% of the
municipal district area respectively.
Words key: SIG, rural module, Kernel estimator, small property.
27
3.1. INTRODUÇÃO
A elaboração de mapas temáticos, através dos métodos tradicionais,
com informações sobre as características fisiográficas das microbacias, é tarefa
difícil, morosa e trabalhosa. Entretanto, as técnicas de sensoriamento remoto e o
uso dos sistemas de informações geográficas (SIG) possibilitam a execução de tais
trabalhos com maior facilidade.
A maioria dos municípios pouco conhece sobre a realidade de seu
território, tais como a caracterização de suas microbacias hidrográficas, com
informações sobre áreas, rede de drenagem, áreas de preservação florestal, tipo e
uso do solo, aptidão agrícola, bem como tamanho e distribuição dos imóveis rurais.
O Estatuto da Terra, Lei n° 4.504/64 (Brasil, 1964), introduziu os
conceitos de módulo rural (MR), propriedade familiar, minifúndio e latifúndio e a Lei
nº 9.393 (BRASIL, 1996), que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(ITR), define como pequenas glebas rurais, aquelas exploradas pelo proprietário, só
ou com sua família, desde que não possua outro imóvel. Essas glebas são os
imóveis com área igual ou inferior a 100 ha, se localizado em município da Amazônia
Ocidental ou do Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 50 ha, se
localizado em município do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental e 30 ha, se
localizado em qualquer outro município.
Propriedade familiar, segundo o Estatuto da Terra, é definida como
"o imóvel rural que, direta e pessoalmente, explorado pelo agricultor e sua família,
lhes absorva toda força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso
social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração,
e eventualmente trabalhado com ajuda de terceiros".
O conceito de módulo rural (MR) deriva do conceito de propriedade
familiar, constituindo uma unidade de medida, expressa em hectare, que busca
refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural e
a forma e condições do seu aproveitamento econômico.
O MR passou a ser módulo fiscal (MF) a partir da Lei 6.746/79
(Brasil, 1979) e é utilizado para classificar os imóveis rurais, quanto ao tamanho, em
minifúndio, pequena, média e grande propriedade.
Por outro lado, a legislação ambiental, mormente o Decreto nº 3320,
de 12 de julho de 2004 (Paraná, 2004), que aprova os critérios, normas e
28
procedimentos aplicáveis ao sistema de manutenção, recuperação e proteção da
reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente (SISLEG), define em
seu Art. 14, letra m, pequena propriedade rural ou posse familiar rural: “aquela
explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família,
admitida a ajuda eventual de terceiros e cuja renda bruta seja proveniente, no
mínimo, em 80% (oitenta por cento), da atividade agroflorestal ou do extrativismo,
cuja área não supere 30 ha (trinta hectares)".
Neumann e Loch (2002) consideram que a legislação ambiental
brasileira apresenta normas e regulamentações padronizadas que se aplicam
linearmente a todo o meio rural, e que este é composto por um mosaico muito
diferenciado de unidades de produção, que tornam a clássica divisão entre
pequenos, médios e grandes produtores, inócua para a elaboração dos instrumentos
de gestão do espaço rural.
Para Topalov (1978), a micropropriedade é o produto histórico do
grande domínio que monopoliza uma parte importante das terras, enfatizando que a
população rural que não encontra lugar no latifúndio divide, entre si, uma ínfima
parcela das terras, em geral, as menos férteis, as mais acidentadas e mais distantes.
A aquisição da propriedade rural dá-se por compra, herança, doação
ou por usucapião. Neste contexto, as grandes glebas do município foram
subdivididas originando as grandes, médias e pequenas propriedades. Por outro
lado, nos diversos momentos de crise econômica, de altos índices de inflação que
provocavam, embora falsa, elevada remuneração na poupança, muitos proprietários
desfizeram-se de suas terras, propiciando o remembramento de muitos imóveis.
Destaca-se ainda, que o incremento nas áreas de cultivo da cana de
açúcar no município, faz com que se acredite na supremacia das grandes
propriedades. Melhor compreender a estrutura fundiária do município, a distribuição
dos imóveis rurais nas diferentes microbacias e em quais delas estão concentrados
os minifúndios, as pequenas, médias e grandes propriedades, é fundamental para o
planejamento e ações voltadas a cada uma delas, bem como na definição de
políticas públicas que possibilitem o desenvolvimento das diferentes comunidades
rurais. Tarefa difícil até o advento dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG).
29
O presente trabalho visa analisar o comportamento da estrutura
fundiária do município de Bandeirantes, Estado do Paraná, em suas diferentes
microbacias hidrográficas, através de um SIG.
3.2. MATERIAL E MÉTODOS
A área de estudo refere-se ao município de Bandeirantes, Estado do
Paraná, localizado no retângulo compreendido pelas coordenadas 50º 29’ 44” a 50º
09’ 43” W e 23º 17’ 5” a 23º 00’ 59” S. O clima, Cfa pela classificação de Köeppen, é
subtropical úmido, mesotérmico com verão quente, estiagem no inverno,
precipitações médias anuais de 1.300 mm, média de 30 mm no mês mais seco e
geadas menos freqüentes.
Utilizou-se o Sistema de Informações Geográficas (SIG) denominado
Sistema de Processamento de Informações Georreferenciadas (SPRING), versão
4.2, desenvolvido e disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE).
Para inserção da base cartográfica no sistema utilizou-se um mapa
fundiário, construído em 1979, na escala 1:50000, com o auxílio de um
estereoscópio de espelho Zeiss, através de fotografias aéreas pancromáticas de
1970. Inseriu-se a base cartográfica do IBGE, escala 1:50000, projeção UTM, datum
vertical, Imbituba e horizontal SAD 69, folhas MI 2760-1, MI 2760-2, MI 2760-3 e MI
2760-4. Tanto aquele mapa quanto a base do IBGE foram escanerizados em
diversas partes que foram inseridas no sistema através do aplicativo Impima. A partir
de pontos conhecidos no mapa, foram obtidas suas coordenadas geográficas no
terreno, com o uso de receptores de sinais de satélites (GPS), que permitiram o
registro das imagens e o mosaico no SPRING.
Utilizou-se mapas dos imóveis pertencentes à Açúcar e Álcool
Bandeirantes S. A. e de fornecedores de cana de açúcar, em arquivos dxf (autocad),
por ela cedidos, executados com GPS de alta precisão, que foram importados para o
SPRING.
Além disso, utilizou-se de mapas de imóveis rurais cujos
levantamentos topográficos foram executados e arquivados pelo autor, ao longo de
trinta anos de exercício profissional, na área de topografia. Tais mapas foram
30
georreferenciados, os dados processados no software topográfico Data Geosis,
transformados em arquivos dxf e também importados pelo SPRING.
A partir dessa base cartográfica procedeu-se à digitalização das
linhas divisórias, estradas, curvas de nível com eqüidistância vertical de 20 m, no
modelo numérico de terreno (MNT) e da rede de drenagem. Conforme INPE (1999),
digitalização é um processo que permite converter dados espaciais do meio
analógico para o digital.
Após a digitalização efetuou-se a poligonalização dos imóveis e a
modelagem numérica do terreno (MNT), que permite uma representação matemática
da distribuição espacial de uma determinada característica vinculada a uma
superfície real. Nesse processo, gerou-se uma grade retangular e triangular cujos
valores de altitudes possibilitaram a determinação das linhas divisórias entre as
microbacias, chamadas divisores de águas.
O ajuste final dos polígonos foi realizado a partir das imagens
Landast ETM+ de 2001 e incursões a campo para validação da digitalização e
obtenção de coordenadas de vértices em propriedades que sofreram processo de
desmembramento ou de remembramento.
O tratamento efetuado nas imagens para identificação das divisas
dos imóveis constituiu-se em realçar o teor de umidade do solo e plantas para
melhor contornar os cursos d’água. Para tal utilizou-se as bandas 5 e 7 e a geração
de componentes principais. A banda 5 (1,55 – 1,75 μm) é importante para medidas
de umidade de vegetação e a banda 7 (2,08 – 2,35 μm) é considerada uma banda
geológica. Segundo INPE (1999) componentes principais é uma técnica de realce
que reduz ou remove a redundância espectral, ou seja, gera um novo conjunto de
imagens cujas bandas individuais apresentam informações não disponíveis em
outras bandas. Esta transformação é derivada da matriz de covariância entre as
bandas e gera um novo conjunto de imagens onde cada valor de "pixel" é uma
combinação linear dos valores originais. O número de componentes principais é
igual ao número de bandas espectrais utilizadas e são ordenadas de acordo com o
decréscimo da variância de nível de cinza. A primeira componente principal tem a
maior variância (maior contraste) e a última, a menor variância. Os dados
estatísticos deste processamento constam da tabela 3.1.
31
Tabela 3.1: dados estatísticos do processamento por componentes
principais das bandas 5 e 7.
PI Média Variância Componente % Informação
Banda 5 74,94 419,31 P1 94,65
Banda 7 45,85 274,69 P2 5,35
Através da matriz de autovalores, pode-se constatar que a banda 5
contribui um pouco mais do que a banda 7, na componente principal e que 94,65%
das informações contidas em ambas as bandas estão na componente principal P1,
que pode ser caracterizada pela equação:
P1 = B5*0,79+ B7*0,62.
As divisas secas dos imóveis, tais como cercas, estradas e
carreadores foram caracterizadas por operações de contraste. Após este
processamento, a hidrografia e as divisas secas foram ajustadas considerando as
bandas com as respectivas medias de contraste 3 R (50,11), 4 G (92,39) P1 B
(129,4). A análise de distribuição espacial foi realizada a partir das ferramentas de
análise espacial disponíveis no SIG.
Para fins de contagem dos diferentes imóveis, de acordo com a
categoria de tamanho (minifúndio, pequena, média e grande propriedade) e em
consonância com a legislação ambiental, Estatuto da Terra e legislação fiscal que
adotam o módulo rural e o módulo fiscal para classificá-los, adotou-se as seguintes
classes, em hectares: <18, 18 a 30, 30 a 72, 72 a 270, 270 a 600, 600 a 1000 e
>1000. Determinou-se os centróides dos polígonos, vinculando-os às classes de
tamanho cuja contagem se deu através do estimador Kernel.
O estimador de intensidade Kernel é uma alternativa simples para
analisar o comportamento de padrões de pontos e estimar a intensidade pontual do
processo em toda a região de estudo. Para isto, pode-se ajustar uma função bi-
dimensional sobre os eventos considerados, compondo uma superfície cujo valor
será proporcional à intensidade de amostras por unidade de área. Esta função
realiza uma contagem de todos os pontos dentro de uma região de influência,
ponderando-os pela distância de cada um à localização de interesse. O estimador
de intensidade é muito útil por fornecer uma visão geral da distribuição de primeira
ordem dos eventos (Câmara e Carvalho, 2006).
32
3.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Segundo Richter (2003), a atual Lei dos Registros Públicos alterou a
lógica do sistema registral imobiliário ao adotar a matrícula, privilegiando o fólio real
em detrimento do fólio pessoal (transcrição). Enfatiza a relação que impera na
ordenação criadora dos assentos – “um imóvel uma matrícula” e que a matrícula tem
por objetivo cadastrar e individualizar o imóvel e não o proprietário, embora da
matrícula deva constar seu nome e qualificativos.
Constata-se ainda hoje nos cartórios de registro, imóveis registrados
na forma de transcrição e não de matrícula. De acordo com Pinto
1
(2006), este fato
ocorre no município. Segundo ele, em Bandeirantes existem 11452 matrículas, não
pode, entretanto, quantificar as que se referem a imóveis rurais nem quantos destes
estão na forma de transcrição. Dados do INCRA local demonstram a existência de
1360 imóveis cadastrados no município.
De acordo com a análise do mapa fundiário do município aqui
elaborado, constatou-se a existência de 1210 imóveis rurais, distribuídos nas
diferentes microbacias. Neste trabalho, adotou-se um polígono para cada
proprietário, quando da existência de diversas glebas contíguas, mesmo com
diversas matrículas. A legislação fiscal considera como um único imóvel, a área
contínua, mesmo que fisicamente dividida por estradas, rodovias, ferrovias e cursos
d’água, pertencentes a um mesmo proprietário, mesmo que cada uma delas tenha
matrícula própria no registro imobiliário.
Para o município de Bandeirantes o MF é de 18 ha e a fração
mínima de parcelamento (FMP), três hectares. Assim, a classificação dos imóveis
rurais, quanto ao tamanho, de acordo com a legislação, dá-se conforme a tabela 3.2.
Tabela 3.2: Classificação dos imóveis rurais do município de
Bandeirantes, quanto ao tamanho.
Propriedade Área do imóvel
MF ha
Minifúndio < 1 < 18
Pequena = 1 < 4 = 18 < 72
Média > 4 = 15 > 72 = 270
Grande > 15 > 270
1
Fausto Eduardo Rodrigues Pinto, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Bandeirantes – PR, informações pessoais prestadas em 18/09/2006.
33
A análise exploratória dos dados demonstrou que os 1210 polígonos
encontram-se distribuídos numa faixa de área mínima e máxima de 1,04 e
1504,9 ha, respectivamente. O tamanho médio dos polígonos foi de 36,48 ha, porém
a mediana foi de apenas 14,27 ha. Este dado é relevante, por caracterizar que 50%
dos imóveis existentes no município possuem área de até 14,27 ha. Os valores do 1º
e 3º quartis demonstram que 25% dos imóveis apresentam área de até 8,77 ha e
que 75% dos mesmos, apresentam área de até 27,27 ha, apesar do valor médio ser
de 36,46 ha.
Medina (1950), em um trabalho sobre a história de Bandeirantes, a
partir de informações notariais, relacionou os imóveis rurais então existentes no
município, com suas respectivas áreas, que são os únicos dados disponíveis da
época. Uma vez processados, esses dados revelam que em 1950, existiam 510
imóveis rurais com área média de 92,41 ha, variando de 0,30 a 4048,66 ha, como
área mínima e máxima respectivamente. A mediana é de 24,20 ha, indicando que
50% dos imóveis rurais possuíam área de até esse valor. A tabela 3.3 demonstra a
distribuição das terras em 1950 e atualmente.
Tabela 3.3: Distribuição fundiária no município de Bandeirantes em 1950 e 2006.
1950 2006 Classificação
Total Imóveis
(%)
Área
ocupada (%)
Total Imóveis
(%)
Área
Ocupada (%)
Minifúndio 176 34 4 731 60 16
Pequena 238 47 18 371 31 27
Média 71 14 20 84 7 25
Grande 25 5 58 24 2 32
Total 510 100 100 1210 100 100
Observou-se que em 1950, 81% dos imóveis rurais correspondiam a
minifúndios e pequenas propriedades, ocupando 22% da área do município. Em
2006, 91% dos imóveis pertencem a estas categorias e ocupam 43% do território. O
número de minifúndios quadruplicou nesse interstício e, de igual forma, a área por
eles ocupada. A pequena propriedade aumentou em número, entretanto, sua
participação no contexto baixou 16 pontos percentuais enquanto que a área por elas
ocupadas aumentou em 9 pontos. O número de média propriedade reduziu à
metade, porém, sua participação no conjunto, sofreu pouca alteração, enquanto que
o número de grandes propriedades praticamente não se alterou, entretanto, a área
por elas ocupada sofreu redução significativa.
34
Esses resultados corroboram com as afirmações de Topalov (1978),
salientando que na década de 1960, 3% das propriedades agrícolas monopolizavam
53% das terras brasileiras, enquanto que 70% das propriedades dispunham de
somente 9% e que, entre 1950 e 1960, o número de micro-propriedades aumentou
em grandes proporções, passando de 23% para 32% do total, enquanto que a
superfície que controlavam permaneceu estável proporcionalmente (1% das terras
em exploração).
Das 16 microbacias do município 8 pertencem ao Rio Cinzas e igual
número ao Rio Laranjinha, conforme se observa na figura 3.1.
RIO CINZAS
RIO LARANJINHA
Figura 3.1 – Microbacias do município de Bandeirantes – PR
A distribuição dos imóveis rurais, em percentuais, das bacias
hidrográficas voltadas para o Rio Laranjinha, bem como a área ocupada (%), são
demonstrados nas tabela 3.4 e figura 3.2.
35
Tabela 3.4: distribuição dos imóveis, conforme classe de tamanho e respectivos
percentuais de área ocupada nas microbacias hidrográficas voltadas para o Rio
Laranjinha.
Classes (ha)
Microbacias %
< 18
18 a
30
30 a
72
72 a
270
270 a
600
600 a
1000 > 1000
Água N° Imóveis
93 0 3
4 0 0 0
Iara
Área
41 0 7
49 0 0 0
N° Imóveis
62 22 15
2 0 0 0
Água da
Limeira
Área
28 32 30
10 0 0 0
Água N° Imóveis
45 10 10
20 15 0 0
Branca
Área
6 3 7
41 43 0 0
Água da N° Imóveis
73 16 7
4 0 0 0
Divisa
Área
34 19 16
22 9 0 0
Água N° Imóveis
56 19 21
4 0 0 0
Vermelha
Área
31 21 39
8 1 0 0
Água da N° Imóveis
68 19 9
3 1 0 0
Fartura
Área
36 23 14
16 11 0 0
Água da N° Imóveis
54 24 18
3 0 1 0
Cabiúna
Área
16 15 20
17 6 26 0
Ribeirão dos N° Imóveis
59 20 16
4 0 1 0
Índios
Área
24 16 23
6 0 31 0
Constatou-se que das oito microbacias voltadas para o Rio
Laranjinha, em sete, o minifúndio (< 18 ha), representa mais que 50% dos imóveis
e este percentual é maior que 60% nas microbacias Água Iara, Água da Divisa,
Água da Fartura e Água da Limeira, valores equivalentes a 93, 73, 68 e 62%
respectivamente, entretanto, em nenhuma microbacia a área ocupada por esta
categoria é maior que 50% de sua área.
Considerando os que se enquadram nas categorias de minifúndios
e pequenas propriedades, portanto com área de até 72 ha (4 módulos fiscais), das
oito microbacias somente a Água Branca apresenta percentual inferior a 95%. Este
índice chega a 99% na Água da Limeira. Algumas classes de tamanho inexistem
em algumas microbacias.
36
DISTRIBUIÇÃO DOS IMÓVEIS NAS MICROBACIAS
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
A.Iar
a
A.Li
mei
r
a
A.B
r
a
nc
a
A. Di
vi
s
a
A.V
e
rmelha
A.Far
tu
ra
A
.C
ab
iun
a
Rib.Indi
o
s
microbacias
%
< 18 ha 18 a 30
30 a 72 72 a 270
270 a 600 600 a 1000
> 1000
Figura 3.2: Distribuição dos imóveis rurais (%), conforme classes de
tamanho e área ocupada (%) nas microbacias do Rio Laranjinha.
A tabela 3.5 e a figura 3.3 demonstram a distribuição dos imóveis
nas microbacias voltadas para o Rio Cinzas.
Tabela 3.5: Distribuição dos imóveis rurais (%), conforme classes de tamanho
e área ocupada (%) nas microbacias do Rio Cinzas
CLASSES (ha)
MICROBACIAS %
< 18
18 a
30
30 a
72
72 a
270
270 a
600
600 a
1000 > 1000
Quant.
79 8 8
5 0 0 0
Água da
Jacutinga
Área
30 9 21
30 10 0 0
Quant.
62 20 10
6 1 1 0
Água das
Antas
Área
16 12 13
21 18 20 0
Quant.
0 31 25
32 6 3 3
Água do
Caixão
Área
0 7 12
31 17 12 21
Quant.
14 30 32
16 6 0 2
Água do
Paraguai
Área
2 6 15
22 17 7 31
Quant.
58 24 8
8 2 0 0
Água da
Onça
Área
17 13 10
21 16 0 23
Quant.
70 17 10
2 0 1 0
Ribeirão
São Paulo
Área
29 20 15
10 9 17 0
Quant.
68 4 12
13 1 2 0
Água do
Cateto
Área
12 2 12
36 6 32 0
Quant.
57 17 13
12 1 0 0
Água das
Perobas
Área
13 9 14
42 11 11 0
37
Das oito microbacias voltadas para o Rio Cinzas, seis apresentam a
mesma tendência de predomínio do minifúndio, porém com percentuais que variam
entre 79 a 57%, com exceção da microbacia Água do Caixão, onde esta categoria
não foi constatada. Para a Água do Paraguai esta categoria representa 14% dos
imóveis da microbacia e ocupa apenas 2% da área total da mesma.
DISTRIBUIÇÃO DOS IMÓVEIS NAS MICROBACIAS
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
A.
Jacuting
a
A
.
An
t
a
s
A.
Parag
u
ai
A.S.Paulo
A
.
Cateto
A.Per
o
ba
s
microbacias
%
< 18 ha 18 a 30 30 a 72
72 a 270 270 a 600 600 a 1000
> 1000
Figura 3.3: Distribuição dos imóveis rurais (%), conforme classes de tamanho e
área ocupada (%) nas microbacias do Rio Cinzas.
Na microbacia Água do Caixão, apesar de não existir minifúndio, os
imóveis com área de 1 a 4 módulos fiscais, referente a pequena propriedade,
representam 53% do total, ocupando apenas 19% de sua área.
Na figura 3.4, referente ao mapa fundiário, observou-se que a maior
concentração de minifúndios ocorre a maiores distâncias do perímetro urbano,
conforme enfatizado por Topalov (1978), constatando que esta categoria de imóvel
ocupa situações topográficas menos favoráveis e mais distantes.
38
Legenda
<18 ha
18 a 30
30 a 72
72 a 270
270 a 600
600 a 1000
> 1000 ha
Cidade
Figura 3.4: Mapa fundiário do município de Bandeirantes - PR
Uma questão importante para se analisar, é o comportamento da
distribuição desses imóveis. O modelo fundiário adotado na colonização da região,
na década de 1920, caracterizou-se por lotes alongados e estreitos, priorizando
como divisas, os córregos e espigões.
Para esta análise utilizou-se o estimador de intensidade Kernel,
que conforme Câmara e Carvalho (2006) é útil para observação da distribuição de
primeira ordem dos eventos, que neste caso se refere aos imóveis rurais. A
tendência de agrupamento dos imóveis rurais pode ser observada a partir do
fatiamento da intensidade da ocorrência dos pontos centrais dos imóveis, ou seja,
os centróides. Quanto mais próximos os centróides, maior a intensidade do evento.
O fatiamento da intensidade dos centróides foi realizado considerando 5 níveis de
intensidade, sendo os mais distantes representados pelos níveis mais altos (figura
3.5).
Para a estimação de propriedades de segunda ordem do processo
pontual, a técnica utilizada foi a do vizinho mais próximo. Neste método é feita a
estimativa da função de distribuição cumulativa baseado nas distâncias h entre
eventos em uma região de análise.
39
A plotagem dos resultados desta função de distribuição pode ser
usada como um método exploratório para se verificar se existe evidência de
interação entre os eventos. Se esta plotagem apresentar um crescimento rápido
para pequenos valores de distância, esta situação aponta para interação entre os
eventos caracterizando agrupamentos nestas escalas. Se esta plotagem apresentar
valores pequenos no seu início, e só crescer rapidamente para valores maiores de
distância, esta situação aponta para uma distribuição mais regular (Câmara e
Carvalho, 2006). O comportamento da curva observado na figura 3.5, crescimento
rápido da função, caracteriza tendência de agrupamento ou “clustering” e demonstra
uma dependência espacial dos polígonos à distância de aproximadamente 800 m.
Isto reforça o modelo de estrutura fundiária adotado na região, onde os lotes se
caracterizam por serem alongados e estreitos.
Figura 3.5: Dependência espacial dos imóveis rurais
A figura 3.6 demonstra a forte tendência de agrupamento dos
imóveis rurais, ou seja, os pontos centróides dos polígonos estão muito próximos,
principalmente nas microbacias Água Iara, Jacutinga, Água Vermelha, S. Paulo e
Água da Onça.
40
Legenda
Nível de
proximidade
Nível 1 - muito próximo
Nível 5 – distante
Figura 3.6: mapa de intensidade de concentração dos imóveis rurais, por
Estimador Kernel.
41
3.4. CONCLUSÕES
1 - O número de imóveis rurais, em Bandeirantes - PR, aumentou de
510, em 1950, para 1210 em 2006, sendo que naquela época 81% deles
enquadravam-se nas categorias de minifúndios e pequenas propriedades, ocupando
22% da área do município, enquanto que, em 2006, estas categorias correspondem
a 91% dos imóveis, ocupando 43% do território. Atualmente, 60, 31, 7 e 2% dos
imóveis rurais enquadram-se na categoria de minifúndio, pequena, média e grande
propriedade, ocupando respectivamente, 16, 27, 25 e 32% da área do município.
2 - A diferença relativa ao número de imóveis encontrados
atualmente (1210) e os cadastrados no INCRA (1360) deve-se ao fato de que muitos
deles não foram recadastrados e outros, formados por várias matrículas, têm
cadastros diferentes para cada uma delas.
3 - A maior concentração de imóveis com área menor que o módulo
fiscal foi encontrada nas microbacias mais distante da sede do município. A análise
da distribuição dos imóveis rurais demonstrou que a correlação espacial se dá a
distâncias de 800m, refletindo o modelo fundiário adotado caracterizado por lotes
estreitos e alongados.
4 - As imagens de satélite, fotografias aéreas e o Sistema de
Informações Geográficas utilizado mostraram-se eficientes na delimitação das
microbacias, na confecção do mapa fundiário e na análise da distribuição dos
imóveis rurais no município de Bandeirantes – PR.
42
4. ARTIGO 2 - DIAGNÓSTICO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - PR
RESUMO
A expansão das fronteiras agrícolas, o desenvolvimento industrial e
o aumento dos índices populacionais demandaram aumentos substanciais na
produção de alimentos. Estes fatores levaram à degradação crescente dos recursos
naturais. A devastação das áreas de florestas ao longo dos rios e córregos, entorno
das nascentes e topos de morros, no passado, obrigam sua recomposição, por força
de lei, como áreas de preservação permanente (APP). Este trabalho teve por
objetivo delimitar as microbacias do município de Bandeirantes, mensurar as áreas
de preservação permanente, total e existentes, ao longo dos cursos d’ água,
nascentes e topo de morros e identificar o uso conflitivo destas áreas. Utilizou-se o
sistema de informação geográfica SPRING 3.6.3, imagem do Landsat ETM+, bandas
2, 3, 4 e 5, base cartográfica do IBGE, escala 1:50000 e fotografias aéreas, escala
1:25000. Verificou-se que o município apresenta 8,6% das APPs com mata ciliar,
sendo 11,38%, 8,21% e 5,25% referentes a rios, córregos e nascentes,
respectivamente. As APPS referentes a topo de morros têm área equivalente a
24,94 ha e em declividades superiores a 100%, apenas 8,7 ha. As microbacias que
apresentaram menor índice de APP foram aquelas com melhor aptidão agrícola.
PALAVRAS CHAVE: mata ciliar, uso agrícola, sistema de informação geográfica
(SIG).
43
DIAGNOSIS OF THE PERMANENT PRESERVATION AREAS IN THE
WATERSHEDS OF MUNICIPAL DISTRICT OF BANDEIRANTES - PARANÁ,
BRAZIL
ABSTRACT
The expansion of the agricultural limits, the industrial development
and the increase of populations indexes demanded substantial increases in the
production of victuals. These factors took to the growing degradation of the natural
resources. The devastation of the areas of forests along the rivers and streams,
around the riverhead and tops of hills, in the past, they force its recomposition, for
law force, as permanent preservation areas (PPA’s). This work had for objective to
define the watersheds of the municipal district of Bandeirantes - PR, Brazil, to
measure the permanent preservation areas, total and existent, along the courses of
water, riverhead and top of hills and to identify the conflict use of the soil in these
areas. The geographical information system was used SPRING 3.6.3, image of
Landsat ETM+, bands 2, 3, 4 and 5, cartographic base of the IBGE, scale 1:50000
and aerial pictures, scale 1:25000. It was verified that the municipal district presents
8,6% of APPs with ciliary forest, being 11,38%, referring 8,21% and 5,25% to rivers,
streams and riverhead, respectively. Referring APPS meets of top of hills they have
equivalent area for 24,94 ha and in superiors slopes at 100%, 8,7 there are just. The
watersheds that presented smaller index of PPA’s was those with better agricultural
aptitude.
KEYWORDS: agricultural use, remote sensing, geographic information system (Gis).
44
4.1. INTRODUÇÃO
O rápido aumento da população mundial, aliado ao desenvolvimento
industrial e agrícola, levou à demanda crescente por alimentos na mesma proporção
e à séria degradação do ambiente global. É necessário para que a ocupação do
espaço territorial e a produção agrícola sejam equacionadas, estabelecer e
implementar uma política agrícola que contemple além da produção de alimentos, a
preservação do meio ambiente, especialmente o solo e os recursos hídricos e a
adoção de técnicas de avaliação e de diagnóstico que acompanhem a dinâmica
espaço temporal do uso da terra (Sano et al., 1998).
No Estado do Paraná, a cobertura com florestas nativas, em 1890,
era da ordem de 83,4% de sua superfície cuja ocupação resultou numa perda
considerável das florestas, restando fragmentos isolados. Segundo Rodrigues
(1998), citado por Primack e Rodrigues (2001), na região norte do estado, resta
apenas 7,5% de sua área em fragmentos florestais. O processo de ocupação de
suas terras fundamentou-se principalmente, em fatores econômicos, sociais e
culturais, em detrimento de sua aptidão agrícola (IAPAR, 1999).
A legislação ambiental brasileira pode ser considerada ampla,
entretanto, a deficiência em meios e materiais, dentre outros fatores, para apurar
com rigor as agressões ao meio ambiente, tem dificultado sua aplicação (Crestana et
al., 1993).
O geoprocessamento apresenta-se como alternativa viável para
reduzir, significativamente, as deficiências relativas à aplicação da legislação, no
instante em que viabiliza a integração de informações cartográficas e tabulares. Esta
integração permite o estabelecimento de relações de causa e efeito, através da
análise ambiental, além dos aspectos temporais, impraticáveis via tradicionais
métodos (Townshend, 1992; Xavier da Silva, 1992), e auxilia substancialmente na
investigação da adequação do uso da terra em áreas de preservação permanente
(Aulicino et al., 2000).
Delimitar as áreas de preservação permanente em topos de morro,
pelos métodos tradicionais da topografia é um desafio, em razão dos aspectos
técnicos e econômicos, principalmente, em grandes áreas, devido aos custos e
complexidade das operações de campo (Pessoa et al., 1997). Entretanto, a
45
incorporação de alguns algoritmos aos SIGs tem tornado possível processar, de
forma rápida e eficiente, os dados necessários para caracterização das variáveis
morfométricas do terreno (Oliveira, 2002).
A tecnologia de sensoriamento remoto, no nível orbital, aliada às
técnicas de geoprocessamento permite vários tipos de tratamento de dados da
superfície terrestre e a obtenção de resultados em diferentes escalas. Os sistemas
de informações geográficas podem ser considerados como uma ferramenta muito
importante na identificação e avaliação de áreas ocupadas por propriedades de
diferentes portes e pela vegetação natural, além do monitoramento anual do
desflorestamento em certas regiões (Assad, 1998; Shimabukuro et al. 1998, Loch et
al 2000 e Silveira Reis et al 2004).
Segundo Magalhães e Ferreira (2000), um dos grandes desafios
para a conservação ambiental é a preservação e recuperação de áreas naturais
consideradas estratégicas, dentre elas, destacam-se as áreas de preservação
permanente (APPs), dentro de uma microbacia, pois são responsáveis pela
manutenção, preservação e conservação dos ecossistemas existentes,
principalmente os aquáticos. A vegetação ripícola tem como papel principal a
proteção das margens de rios, lagos, córregos e nascentes, servindo como filtro e
amortecimento dos impactos provenientes das áreas que os circundam. A barreira
física imposta por elas funciona como filtro para deposição do material trazido pelas
enxurradas, diminuindo a quantidade de material em suspensão, que levam
elementos indesejáveis para as águas (Primack e Rodrigues, 2001).
No município de Bandeirantes - PR, a substituição do café por outras
culturas e pastagens, a expansão de suas fronteiras e o modelo fundiário adotado
na colonização da região, com lotes alongados, dos espigões aos cursos d’água,
provocaram drástica diminuição das áreas de florestas, inclusive aquelas localizadas
em áreas de preservação permanente (APP) como os rios Cinzas, utilizado como
manancial de abastecimento e Laranjinha, seu principal afluente, que são divisas
naturais do município.
Este trabalho teve por objetivo mensurar, em cada uma das
microbacias do município de Bandeirantes – PR, as áreas de preservação
permanente existentes ao longo dos cursos d’água, entorno das nascentes e topo de
morros e avaliar o uso conflitivo naquelas a recompor, através de um Sistema de
Informações Geográficas e técnicas de sensoriamento remoto.
46
4.2. MATERIAL E MÉTODOS
O trabalho foi desenvolvido no município de Bandeirantes, Estado do
Paraná, localizado no retângulo compreendido pelas coordenadas 50º 29’ 44” a 50º
09’ 43” W e 23º 17’ 5” a 23º 00’ 59” S. O clima, Cfa pela classificação de Köeppen, é
subtropical úmido, mesotérmico com verão quente, estiagem no inverno,
precipitações médias anuais de 1.300 mm, média de 30 mm no mês mais seco e
geadas menos freqüentes.
Utilizou-se um Sistema de Informações Geográficas (SIG),
denominado Sistema de Processamento de Informações Georreferenciadas
(SPRING), versão 4.1, desenvolvido e disponibilizado pelo Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE). A base cartográfica foi inserida no sistema via
“scanner” de mesa e, em seguida procedeu-se à digitalização das curvas de nível
com eqüidistância vertical de 20 m, no modelo numérico de terreno (MNT) e da rede
de drenagem, em um plano de informação temático. Conforme INPE (1999),
digitalização é um processo que permite converter dados espaciais do meio
analógico para o digital. Posteriormente, gerou-se uma grade triangular cujos valores
de altitudes possibilitaram a determinação dos divisores de águas das microbacias
hidrográficas.
Os fragmentos florestais, bem como o uso do solo, foram obtidos a
partir do processamento da imagem do Landsat 7 ETM+, bandas 2, 3, 4 e 5. Dentre
as técnicas de realce da imagem, utilizou-se a manipulação de contraste e
operações entre bandas. A operação utilizada foi a divisão entre bandas que
consiste numa operação não linear, com a finalidade de realçar as diferenças
espectrais de um par de bandas, caracterizando determinadas feições da curva de
assinatura espectral de alguns alvos. Para aumentar o contraste entre solo e
vegetação utilizou-se as bandas referentes ao vermelho e infravermelho próximo,
constituindo assim, os chamados índices de vegetação normalizada (NDVI),
conforme manual do SPRING (INPE, 1999). A classificação da imagem, para a
obtenção dos fragmentos florestais e uso do solo, foi realizada através do método de
classificação supervisionado, classificador battacharia. Em seguida tais polígonos
foram ajustados, poligonalizados e armazenados em um plano de informação (PI)
temático.
47
Considerando a resolução da imagem, a largura dos córregos e as
nascentes, optou-se por realçar o teor de umidade do solo e plantas para melhor
contornar os cursos d’água. Para isso, utilizou-se as bandas 5(1,55 – 1,75 μm) e
7(2,08 – 2,35 μm) e os componentes principais gerados. A importância da banda 5
está na medida de umidade de vegetação e a banda 7 é considerada uma banda
geológica. Segundo INPE (1999), componentes principais é uma técnica de realce
que reduz ou remove a redundância espectral, ou seja, gera um novo conjunto de
imagens cujas bandas individuais apresentam informações não-disponíveis em
outras bandas. Esta transformação é derivada da matriz de covariância entre as
bandas e gera um novo conjunto de imagens onde cada valor de "pixel" é uma
combinação linear dos valores originais. O número de componentes principais é
igual ao número de bandas espectrais utilizadas e são ordenadas de acordo com o
decréscimo da variância de nível de cinza. A primeira componente principal tem a
maior variância (maior contraste) e a última, a menor variância. Os dados
estatísticos deste processamento constam da tabela 4.1.
Tabela 4.1: dados estatísticos do processamento por componentes
principais das bandas 5 e 7.
PI Média Variância Componente % Informação
Banda 5 74,94 419,31 P1 94,65
Banda 7 45,85 274,69 P2 5,35
Através da matriz de autovalores, constatou-se que a banda 5
contribui um pouco mais do que a banda 7, na componente principal e que 94,65%
das informações contidas em ambas as bandas estão na componente principal P1,
que pode ser caracterizada pela equação :
P1 = B5*0,79+ B7*0,62.
A hidrografia foi ajustada após este processamento, considerando as
bandas com as respectivas médias de contraste: 3R (50,11), 4G (92,39) e P1B
(129,4). As áreas de preservação permanente (APPs), conforme a legislação
ambiental, referentes a rios, córregos e nascentes, foram obtidas a partir da
ferramenta disponível no sistema denominada “mapa de distância”. As APPs
existentes foram obtidas a partir do cruzamento entre os planos de informação das
APPs e dos fragmentos florestais, obtidos na classificação da imagem.
48
Obteve-se as APPs referentes a topo de morro e áreas com
declividade maior que 100%, considerando a base altimétrica inserida no modelo
numérico do terreno, cujas classes de declividade foram obtidas a partir de uma
grade triangular. Para a extração de topo de morro, fez-se necessário identificar as
áreas com declividade maior que 30% e aquelas, cuja diferença de nível entre a
base e o topo era ≥ 50 m. Nesse processo de identificação de morros, para atender
aos dispositivos da resolução nº 303, do Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA, de 20/03/2002, foram gerados perfis das linhas de maior declive nas
elevações, utilizando a ferramenta perfil, do SPRING, conforme demonstrado na
figura 4.1. Após identificação, o terço superior foi delimitado e as áreas
contabilizadas.
Figura 4.1 – Perfil em linha de maior declive, para identificação de morro,
conforme estabelecido na resolução CONAMA nº 303, a partir do modelo
numérico do terreno (MNT).
As informações obtidas no sistema foram validadas “in loco” e
através de fotografias aéreas pancromáticas, na escala 1:25000.
49
4.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O Código Florestal Brasileiro, lei nº 4.771/65 (Brasil, 1965), em seu
artigo 2º, estabelece as faixas marginais ao longo dos rios e córregos, conforme sua
largura. A resolução do CONAMA nº 303, de 20/03/2002, que dispõe sobre
parâmetros, definições e limites das Áreas de Preservação Permanente, em seu
artigo 2º, enfatiza curso d’água e nascentes perenes ou intermitentes. Considerando
esses aspectos, constatou-se, em todo o município, a existência de 561 nascentes e
65 córregos que deságuam nos rios principais, distribuídos nas 16 microbacias que
foram delimitadas, sendo oito voltadas para o Rio Cinzas e oito para o Rio
Laranjinha, conforme tabela 4.2.
TABELA 4.2: Número de rios, córregos e nascentes com as respectivas áreas de
mata ciliar existente e total das microbacias do município de
Bandeirantes – PR.
Mata ciliar total (ha) Mata ciliar existente (ha)Microbacia Nº
nasc.
Nº
cor.
1
nasc. rios cor. nasc rios cor.
Iara 5 4 3,9 67,5 52,7 0,0 1,2 0,0
Limeira 9 6 7,1 166,5 76,9 0,0 4,7 1,1
A. Branca 15 2 11,8 26,9 165,4 0,0 1,4 0,1
A. Divisa 19 3 14,9 44,9 104,3 0,0 9,8 1,9
A. Vermelha 15 2 11,8 60,1 107,6 0,0 8,6 10,0
Fartura 36 3 28,3 40,9 215,4 0,1 0,0 9,4
Cabiúna 56 1 44,0 27,6 400,6 7,3 8,4 58,1
Rio Laranjinha
R. Índios 29 2 22,8 6,6 236,7 3,4 0,0 52,4
Jacutinga 8 6 6,3 107,9 112,8 0,0 12,8 6,6
A. Antas
2
83 2 65,2 61,7 656,2 3,0 2,50 38,5
A. Caixão 26 1 20,4 47,7 263,6 0,0 4,1 34,2
Paraguai 41 8 32,2 209,4 351,0 1,2 32,8 23,2
A. Onça 26 6 20,4 135,4 181,4 1,4 35,1 3,4
S. Paulo 42 7 33,0 145,5 304,5 0,7 5,2 4,4
Cateto 87 10 68,3 105,9 544,5 3,0 13,6 52,3
Rio Cinzas
Perobas 64 2 50,2 96,0 492,4 3,1 13,6 54,4
Total 561 65 440,6 1350,5 4265,8 23,1 153,7 349,8
1
nº de córregos que deságuam nos rios Cinzas e Laranjinha;
2
inclui o perímetro urbano.
Verificou-se que, para atender a legislação vigente, a área total de
mata ciliar deve ser de 6056,9 ha, entretanto, as áreas existentes somam apenas
526,68 ha, equivalentes a 8,7% do total.
Observou-se, praticamente, total ausência de matas ciliares ao redor
de nascentes nas microbacias Água Iara, Limeira, Água Branca, Água da Divisa,
50
Água Vermelha, Água da Fartura, Jacutinga e Água do Caixão; ao longo dos
córregos, nas microbacias Iara e Água Branca e, ao longo dos rios, nas microbacias
Água da Fartura e Ribeirão dos Índios. Das APPs referentes a rios, córregos e
nascentes, apenas 11,38%, 8,21% e 5,25% respectivamente, apresentaram
vegetação ripária. A figura 4.2 mostra a distribuição dessas nas microbacias.
0
10
20
30
40
50
6
0
ha
Figura 4.2 – Distribuição das APPs nas microbacias do município de Bandeirantes
A figura 4.3 caracteriza as áreas de preservação permanente,
conforme código florestal, nas microbacias hidrográficas e os remanescentes
florestais que foram obtidos por Silveira Reis (2003).
I
A
R
A
LIMEIR
A
A
.
B
R
A
NCA
A.DI
V
ISA
A.VERMEL
H
A
A.FARTURA
A.CABIÚ
N
A
R
.IN
D
IO
S
A
.
JA
C
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G
A
A.
A
N
T
AS
A.C
A
IXÃO
A.PARA
G
UAI
A.ONÇ
A
A.S
.PAU
LO
A.C
A
T
E
TO
A.D
A
S PEROBA
S
MICROBACIAS
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERM ANENTE EXISTENTE (APP)
CÓRREGO
RIOS
NAS CENTE
51
Figura 4.3: Mapa das microbacias hidrográficas com respectivas áreas de
preservação permanentes referentes aos mananciais.
Legenda
Mata
APP
Nas APPS de topo de morro, verificou-se área equivalente a
24,94 ha e em declividades superiores a 100%, apenas 8,7 ha. Nestas áreas há
necessidade de reflorestamento sendo que o uso predominante é pastagem. A
identificação de topo de morro mostrou-se trabalhosa, pois na legislação ambiental é
necessário atender a declividade e diferença de nível entre a base e o topo. Em
muitos casos, o relevo se comportava em um dos aspectos de forma favorável e em
outro não, ao enquadramento de APP. As dificuldades para delimitar as áreas de
APPs em topo de morro também foram apontadas por Nascimento et al. (2005),
Ribeiro et al. (2005) e Hott et al. (2005).
O mapa de aptidão agrícola (Figura 4.4), obtido por Silveira Reis
(2003), possibilitou constatar que aquelas microbacias com total ausência de matas
ciliares são as que apresentam terras de melhor aptidão agrícola, no nível de
manejo B.
52
50º 09’ 43”
W
Rio Cinzas
Boa Lavoura
Regular Lavoura
Restrita Lavoura
Rio Laran
j
inha
Boa Pastagem
Restrita Pastagem
50º 29’ 44” W
23º 17’ 05” S
FIGURA 4.4: Microbacias hidrográficas, mapa de aptidão agrícola, nível de
manejo B, e hidrografia do município de Bandeirantes
Silveira Reis (2003), utilizando a metodologia preconizada por
Ramalho Filho (1995), através de SIG, observou que as microbacias hidrográficas
apresentam diferentes proporções de distribuição das terras quanto à aptidão
agrícola.
Os maiores destaques são para as microbacias Iara, Jacutinga,
Limeira, Paraguai, Água do Caixão e Água Branca, que aparecem,
respectivamente, com 89,8%, 73,4%, 67,2%, 58,4%, 54,1% e 50,4% de suas terras
com aptidão boa para lavoura. As microbacias com menores percentuais foram
Perobas, Cateto, Cabiúna, S. Paulo e Água da Fartura, com 11,3%, 19,7%, 24,6%
29,2% 31,2% respectivamente, conforme figura 4.5.
53
Microbacias Hidrográficas X Classes de Aptidão Agrícola
54
propriedades onde havia diversidade de uso apresentavam APP preservada, e que a
maioria das APPs não preservadas apresentavam gramíneas invasoras, como o
capim colonião (Panicum maximum), e advertem que podem impedir a regeneração
natural das espécies arbóreas.
No perímetro urbano, constatou-se que apenas uma das nascentes
apresenta-se com APP florestada e que os córregos têm parte canalizada e apenas
3,28 ha de mata ciliar.
O código florestal estabelece que na área urbana prevalece o que
dispõe o plano diretor e a lei de uso do solo de cada município. A lei orgânica do
município de Bandeirantes, de 19/04/1990, não faz menção a tais áreas.
O conceito de função ambiental das APPs, enfatizada pela
legislação ambiental, baseia-se na preservação dos recursos hídricos, do solo, da
paisagem, da biodiversidade, do fluxo gênico da flora e fauna e da estabilidade
geológica. É de fundamental importância a recomposição destas áreas para garantir
a sustentabilidade ambiental e assegurar o bem estar das populações.
4.4. CONCLUSÕES
1 - O município apresenta apenas 8,7% das áreas de preservação
permanente, ao longo dos mananciais, com mata ciliar, sendo 11,38% nas margens
dos rios, 8,21% nos córregos e 5,25% nas nascentes. As APPS em topo de morro
equivalem a 24,94 ha e em declividades superiores a 100%, apenas 8,7 ha, havendo
a necessidade de recomposição florestal das mesmas.
2 - Os usos conflitivos mais comuns das APPs são pastagem, cana-
de-açúcar, culturas anuais e culturas diversas como alfafa, mandioca e fruticultura.
3 - As microbacias com menor índice de mata ciliar são aquelas com
terras de melhor aptidão agrícola.
4 - No perímetro urbano, verificou-se que apenas uma das
nascentes apresentava mata ciliar e nos córregos, 3,28 ha de mata ciliar. A lei
orgânica do município não contempla tais questões, como determina a legislação
ambiental.
55
5. ARTIGO 3 - RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL CONFORME LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES – PR
RESUMO
No processo evolutivo, o homem, que se tornou agricultor foi
agredindo, às vezes irreparavelmente, os sistemas ambientais. Em alguns
momentos, incentivados pelo Poder Público, levou o cultivo e as pastagens até as
margens dos cursos d'água e sobre as nascente. A legislação brasileira criou as
áreas de Preservação Permanente e as de Reserva Legal, porém, muitos
agricultores relutam em cumpri-la, devido à redução nas áreas cultivadas. Com o
objetivo de avaliar a recomposição florestal das microbacias e dos imóveis rurais do
município de Bandeirantes – PR, realizou-se o presente trabalho. Utilizando um SIG,
inseriu-se a base cartográfica do IBGE para estabelecer os limites das microbacias e
se utilizou imagens de satélite para delimitar os fragmentos florestais existentes, as
áreas de preservação permanente existentes e a recompor e as de reserva legal.
Verificou-se que o município tem 16 microbacias que abrangem uma área de 44149
ha, dos quais, 8830 ha constituem-se em áreas de reserva florestal legal e destes,
1597 ha encontram-se com florestas e 7233 ha, por recompor. As áreas de
preservação permanente somam 6057 ha, dos quais, 523 estão devidamente
florestados e 5534 ha, a recompor. Todas as categorias de imóveis, em termos de
tamanho, têm que recompor áreas de florestas que ocuparão vasta área com boa
aptidão agrícola. A proposta de se concentrar as áreas de reserva legal, formando
um corredor entre os rios Cinzas e Laranjinha é altamente viável e aliviaria a tensão
dos produtores rurais, principalmente os pequenos e médios.
Palavras chave: Área de preservação permanente, reserva florestal legal, mata ciliar.
56
REARRANGEMENT FOREST ACCORDING TO ENVIRONMENTAL LEGISLATION
IN THE MUNICIPAL DISTRICT OF BANDEIRANTES – PARANÁ, BRAZIL
ABSTRACT
In the evolutive process of man, that became agriculturist, it went
attacking, sometimes irreparably, the environmental systems, in some moments,
motivated by the Public Power, taking the cultivation and pasture until the margins of
the watercourses and on the water-spring. The Brazilian legislation created the areas
of Permanent Preservation and the one of Legal Reservation, even so, many
agriculturists resist accomplishing it, due the reduction in the cultivated areas. With
the objective of evaluating of the hydrological basins and of the rural properties of the
municipal district of Bandeirantes - PR, took place the present work. Using a SIG, the
cartographic base of the IBGE was introduced to establish the limits of the
hydrological basins and it was used satellite images to define the existent forest
fragments, the existent areas of permanent preservation and to recompose and the
one of legal reservation. It was verified that the municipal district has 16 microbacias
that embrace an area of 44149 ha, of the which, 8830 ha they are constituted in
areas of legal forest reservation and of these, 1597 ha they are found with forests
and 7233 ha, for recomposing. The areas of permanent preservation add 6057 ha, of
the which, 523 are properly with forest and 5534 ha to recompose. All the categories
of rural properties, in size terms, have to recompose areas of forests that will occupy
vast area with good agricultural aptitude. The proposal of concentrating the areas of
legal reservation, forming a runner between the Cinzas and Laranjinha rivers is highly
viable and it would alleviate the tension of the rural producers, mainly the small and
medium.
Words key: Permanent preservation areas, legal forest reserves, ciliary forest.
57
5.1. INTRODUÇÃO
O homem, que inicialmente viveu de frutos, fragmentos de vegetais
e de animais fáceis de capturar, inventou instrumentos que lhe permitiram a caça e a
pesca e, portanto, o exercício de atividades depredadoras. Modificou seus meios de
subsistência, passando de simples coletor ou caçador, a pastor e deste, a agricultor.
Essa nova forma de economia provoca modificações consideráveis nos habitats
naturais, muito particularmente um desflorestamento em grande escala, primeiro
estágio da degradação dos solos (Dorst, 1973).
A ganância e a insensatez dos produtores rurais e do próprio
governo, levados pela demanda mundial, cada vez maior, por alimentos e produtos
de origem animal e vegetal, promoveram e, até hoje promovem, agressões aos
sistemas ambientais, às vezes irreparáveis.
Os agricultores foram, em vários momentos incentivados e, em
outros, financiados pelo poder público para promoverem tais agressões, que levaram
à situação em que se encontram os recursos naturais, mormente o solo e a água.
O Código Florestal Brasileiro, Lei nº 4.771 (Brasil, 1965), cria as
Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo dos mananciais, cujas faixas
marginais são variáveis em função de sua largura; ao redor das nascentes, num raio
de 50 m; nos topos de morros, dentre outras. O município de Bandeirantes é
banhado pelos rios Cinzas e Laranjinha que, por terem largura entre 50 e 200 m,
têm faixas marginais (APPs) de 100 m.
O mesmo Código cria as áreas de Reserva Florestal Legal (RL), com
percentuais que variam de região para região, sendo que, para a região sul,
corresponde a 20% da superfície de cada imóvel rural.
A RL, cujo prazo para implantação expirar-se-á em 2018, é uma
limitação administrativa do direito de propriedade, geral, compulsória, gratuita,
perpétua e inalterável, sujeita à averbação à margem da inscrição imobiliária.
O Código Florestal diz, em seu artigo primeiro, que as florestas
existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de
utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os
habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que
a legislação estabelece.
58
O meio ambiente é um bem de uso comum do povo e seu conceito
abriga também, bens imateriais e propriedades particulares. Toda propriedade
pública ou privada tem uma “função ambiental”. Há então, uma superposição de
direitos individuais e coletivos difusos sobre o mesmo bem (IRIB, 2004).
Além dos órgãos de fiscalização e controle, no âmbito administrativo,
como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Constituição Federal (Brasil, 1988)
atribui ao Ministério Público as funções de promover o inquérito e a ação civil
pública, para a proteção do meio ambiente (Art. 129, III).
Claro está, portanto, que a propriedade rural além da função social,
tem também uma função ambiental e, em razão disso, o produtor rural vê restringido
o seu poder decisório sobre seu imóvel, praticamente sem nenhuma compensação.
Muitos deles relutam em cumprir a legislação, primeiro porque acreditam numa
alteração do percentual de 20% e depois, porque perdem área de cultivo.
Este trabalho tem por objetivo avaliar as áreas de recomposição
florestal, conforme legislação ambiental, nas microbacias e diferentes classes de
imóveis rurais do município de Bandeirantes – PR.
59
5.2. MATERIAL E MÉTODOS
O trabalho foi desenvolvido no município de Bandeirantes, Estado
do Paraná, com coordenadas de 50º 29’ 44” a 50º 09’ 43” W e 23º 17’ 5” a 23º 00’
59” S. O clima, Cfa pela classificação de Köeppen, é subtropical úmido,
mesotérmico com verão quente, estiagem no inverno, precipitações médias anuais
de 1.300 mm com média de 30 mm, no mês mais seco, e geadas menos
freqüentes.
O Sistema de Informações Geográficas (SIG) utilizado no
processamento dos dados e geração de informações foi aquele desenvolvido e
disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), denominado
Sistema de Processamento de Informações Georreferenciadas (SPRING),
versão 4.2.
Inseriu-se a base cartográfica através de um mapa fundiário,
construído em 1979, na escala 1:50000, fotografias aéreas pancromáticas de 1970,
base cartográfica do IBGE, escala 1:50000, projeção UTM, datum vertical, Imbituba
e horizontal SAD 69, folhas MI 2760-1, MI 2760-2, MI 2760-3 e MI 2760-4 e mapas
atualizados de propriedades rurais.
A partir dessa base, digitalizou-se as curvas de nível com
eqüidistância vertical de 20 m, no modelo numérico de terreno (MNT) e a rede de
drenagem, em um plano de informação temático. A modelagem numérica do terreno
(MNT), permite uma representação matemática da distribuição espacial de uma
determinada característica vinculada a uma superfície real. Foram geradas grades
retangular e triangular cujos valores de altitudes possibilitaram a determinação dos
divisores de águas, ou seja, linhas que dividem as microbacias. Esse processo
permite converter dados espaciais do meio analógico para o digital (INPE, 1999).
Os fragmentos florestais e o uso do solo foram obtidos a partir do
processamento da imagem do Landsat 7 ETM+, bandas 2, 3, 4 e 5. As técnicas de
processamento de imagens digitais podem ser classificadas em três conjuntos:
técnicas de pré-processamento, técnicas de realce e técnicas de classificação
(Novo, 1998 e INPE, 1999).
60
As técnicas de pré-processamento referem-se ao conjunto de
programas que permitem a transformação de dados digitais brutos em dados
corrigidos geometricamente.
As técnicas de realce melhoram a qualidade visual da imagem com
conseqüente melhora na interpretação visual da mesma. Dentre estas, para a
realização do objetivo deste trabalho, destacam-se: a manipulação de contraste e
operações entre bandas. Nesta última, utiliza-se uma ou duas bandas de uma
mesma área geográfica, previamente georreferenciada. Realiza-se a operação
"pixel" a "pixel", através de uma regra matemática definida, tendo como resultado
uma banda representando a combinação das bandas originais. Estas operações
permitem a compressão de dados, diminuindo o número de bandas, mas pode
ocasionar perda da informação original. Estas operações podem requerer um fator
de ganho (multiplicativo) ou "off-set" (aditivo), para melhorar a qualidade de
contraste da imagem. De maneira geral, a operação de adição realça a similaridade
entre bandas ou diferentes imagens e, a subtração, a multiplicação e divisão,
realçam diferenças espectrais entre as bandas. A operação de divisão de imagens
consiste numa operação não-linear. É utilizada para realçar as diferenças espectrais
de um par de bandas, caracterizando determinadas feições da curva de assinatura
espectral de alguns alvos. Para aumentar o contraste entre solo e vegetação, pode-
se utilizar a razão entre bandas referentes ao vermelho e infravermelho próximo,
constituindo assim, os chamados índices de vegetação normalizada (NDVI),
conforme manual do SPRING (INPE, 1999).
A classificação da imagem, para a obtenção dos fragmentos
florestais e uso do solo, foi realizada através do método de classificação
supervisionado, classificador battacharia. Em seguida tais polígonos foram
ajustados, poligonalizados e armazenados em um plano de informação (PI) temático.
As áreas de preservação permanente (APP) referentes a rios,
córregos e nascentes, foram obtidas a partir da ferramenta “mapa de distância”,
disponível no sistema e, as APPs existentes, a partir do cruzamento entre os planos
de informação das APPs e dos fragmentos florestais, obtidas a partir da
classificação da imagem. Desconsiderou-se as APPs referentes a topo de morro e
áreas com declividade maior que 100%, pelo tamanho e quantidade irrelevantes.
61
5.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O Decreto estadual nº 387 (Paraná, 1999), instituiu o Sistema de
Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de
Preservação Permanente (SISLEG), com o propósito de levar o Estado do Paraná a
ter um índice de, no mínimo, 20% de cobertura florestal, através da conjugação de
esforços do Poder Público e da iniciativa privada. Em consonância com o Código
Florestal Brasileiro, estabelece a Reserva Florestal Legal, que são as florestas e
demais formas de vegetação representadas em uma ou várias parcelas, em pelo
menos 20% da área total da propriedade rural, com uso permitido apenas através de
técnicas de manejo que garantam a sua perpetuidade.
A distribuição dos imóveis nas diferentes classes de tamanho
revelou que 91% enquadram-se nas categorias de minifúndios e pequenas
propriedades, ocupando uma área equivalente a 43% do município, conforme
tabela 5.1.
Tabela 5.1: Distribuição fundiária no município de Bandeirantes.
Classificação Área (ha) Total Imóveis(%) Área ocupada (%)
Minifúndio < 18 731 60 16
Pequena = 18 < 72 371 31 27
Média
> 72 = 270
84 7 25
Grande
> 270
24 2 32
Total --- 1210 100 100
A área total de mata existente no município é de 2119 ha, sendo que
apenas 520 ha referem-se às APPs. O total de área de mata a ser recomposta é de
12429 ha nos imóveis situados no município, sendo 5342 ha referentes a mata ciliar
e 7087 ha referentes a Reserva legal.
A tabela 5.2 mostra a situação da cobertura florestal, tanto no que
diz respeito às matas ciliares, quanto às áreas de reserva legal, nas diferentes
categorias de tamanho dos imóveis rurais.
62
Tabela 5.2 – Cobertura florestal existente e a recompor no município de
Bandeirantes - PR
Classes de tamanho (ha)
Tipo
< 18 18 -72
72 a
270
> 270 total
existente 55,7 90,8 159,7 213,4 519,7
a recompor 1015,1 1569,2 1336,5 1421,8 5342,5
Mata
ciliar
subtotal 1070,8 1660,0 1496,3 1635,2 5862,2
existente 118,3 175,2 500,9 804,5 1598,9
a recompor 1336,6 2218,2 1675,4 1856,5 7086,7
Res.
legal
subtotal 1454,9 2393,4 2176,3 2661,0 8685,6
existente 174,0 266,0 660,6 1017,9 2118,6
a recompor 2351,7 3787,3 3011,9 3278,3 12429,2
Total
subtotal 2525,7 4053,4 3672,6 4296,2 14547,8
Considerando que os imóveis de até 4 módulos fiscais são
enquadrados em pequenas propriedades, os imóveis de até 72 ha estão nesta
categoria. Nestas propriedades, o total a ser reflorestado é de 6139 ha, ou seja,
49,39% da área, cuja vegetação nativa deve ser recomposta, está nos imóveis de
até 72 ha, sendo 2352 ha, 1600 ha e 2187 ha para os imóveis <18 ha, 18 a 30 ha e
30 a 72 ha, respectivamente. A figura 5.1 demonstra esta situação.
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
ha
< 18 ha
18 a 30
30 a 72 72 a 270 270 a 600 600 a 1000
> 1000
Mata ciliar existente
Mata ciliar a recompor
Reserva legal existente
Reserva legal a recompor
Total a recompor
Figura 5.1: Cobertura florestal existente e a recompor nas diferentes classes
de tamanho dos imóveis.
63
A partir do cruzamento dos planos de informação temáticos, pode-se
afirmar que todas as categorias de imóveis, minifúndio, pequena, média e grande
propriedades, têm grandes porções de suas superfícies classificadas como boa e
regular para lavoura, dentro do nível de manejo B (figura 5.2), segundo mapa de
aptidão agrícola do município, obtido por Silveira Reis (2003), conforme metodologia
preconizada por Ramalho Filho (1995).
0
10
20
30
40
50
60
70
80
%
<
1
8 h
a
18
a
3
0
30
a
7
2
7
2 a
270
2
70
a
60
0
6
00
a 10
00
>
1
0
00
Boa lavoura
Regular lavoura
Restrita lavoura
Boa pastagem
Restrita pastagem
Figura 5.2: Distribuição dos imóveis, em percentagem, quanto
às classes de aptidão agrícola e classes de tamanho.
Em termos de extensão, verifica-se que os imóveis com área entre
72 e 270 ha, que se enquadram na categoria de grandes propriedades, possuem a
maior quantidade de suas terras classificadas como boa e regular para lavoura
(figura 5.3).
64
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
ha
<
18 ha
1
8 a 30
3
0 a 72
7
2 a 270
2
70 a 600
6
00 a 1000
>
1000
Boa lavoura
Regular lavoura
Restrita lavoura
Boa pastagem
Restrita pastagem
Figura 5.3: Distribuição dos imóveis, em hectare, quanto às classes
de aptidão agrícola e classes de tamanho.
A legislação ambiental prevê para as propriedades de até 30 ha a
possibilidade de incorporação de outros maciços arbóreos no cômputo do percentual
para reserva legal. Para os imóveis nesta situação pode-se considerar 3950 ha.
Aos imóveis pertencentes às classes de média e grande
propriedade, a recomposição florestal deverá ser de 3012 e 3278 ha,
respectivamente. A soma das terras de menor aptidão agrícola desta categoria, ou
seja, restrita para lavoura, boa para pastagem e restrita para pastagem, representa
1711 ha, isto é, 73% da área a ser reflorestada. Faltam 640 ha que deverão ser
considerados nas áreas de melhor aptidão.
Nesta mesma linha de raciocínio, os dados para as áreas de até 30
ha demonstram que a soma das áreas de menor aptidão agrícola corresponde a
aproximadamente 1200 ha, ou seja, 75% do total a ser recomposto.
Para as grandes propriedades rurais, a área a ser recomposta é de
3278 ha. Porém, a soma das terras de pior aptidão representa 3476 ha. As
propriedades com área maior que 1000 ha apresentam 71% de suas terras com
aptidão boa para lavoura. A área a ser considerada para recomposição florestal para
estas propriedades é de 682 ha.
Segundo Magalhães e Ferreira (2000), numa microbacia
hidrográfica, a utilização de práticas inadequadas e degradantes, em áreas que
deveriam permanecer inalteradas, como as de preservação permanente, acarretam
sérios danos ao meio ambiente, principalmente aos cursos d’água que ficam
65
vulneráveis pelos efeitos maléficos da erosão, como o assoreamento, a eutrofização
e a diminuição da espessura da lâmina d’água.
Nas áreas consideradas de preservação permanente a cobertura
vegetal é imprescindível, tendo em vista que estes locais são caracterizados por sua
fragilidade em função da posição que ocupam no relevo e pela importância na
proteção que conferem não só ao solo, mas à fauna e à flora. Os dados constantes
da tabela 5.3 mostram que na maioria absoluta das microbacias do município de
Bandeirantes, as áreas de preservação permanente têm que ser reflorestadas.
Além da falta de florestas nestas áreas, verifica-se que nas de
reserva florestal legal (RL), correspondente a 20% da superfície dos imóveis,
também praticamente inexistem na maioria das microbacias.
Sobressaem apenas as microbacias do Ribeirão dos Índios, Cateto e
Perobas, entretanto, somente a primeira possui percentual superior a 50% do
necessário, coberta por florestas.
Tabela 5.3 – Cobertura florestal existente e a recompor nas microbacias do
município de Bandeirantes - PR
Área Mata APP (ha) RL (ha) Microbacia
(ha) (ha) Exist. Rec. Total Exist. Rec. Total
Iara 622 1,3 1,3 122,9 124,1
0,0 124,5 124,5
Limeira 1335 7,6 5,8 244,7 250,5
1,8 265,2 267,0
A. Branca 1841 1,5 1,5 202,6 204,1
0,0 368,2 368,2
A. Divisa 1116 25,8 11,7 152,4 164,1
14,1 209,2 223,3
A. Vermelha 1297 38,1 18,6 160,9 179,5
19,5 239,8 259,3
A. Fartura 1791 35,8 9,4 275,2 284,6
26,3 331,9 358,2
Cabiúna 3150 264,5 73,8 398,5 472,2
190,8 439,3 630,1
Rio Laranjinha
R. Índios 2015 311,3 55,8 210,4 266,1
255,5 147,6 403,1
Jacutinga 1684 36,8 19,4 207,6 227,0
17,4 319,5 336,9
A. Antas 6801 150,8 39,9 743,2 783,1
110,8 1249,3 1360,1
A. Caixão 3556 223,8 38,3 293,5 331,7
185,5 525,7 711,2
Paraguai 4832 173,9 57,2 535,4 592,6
116,7 849,7 966,4
A. Onça 2053 110,1 40,0 297,2 337,2
70,1 340,6 410,7
S.Paulo 3163 34,4 10,3 472,8 483,0
24,1 608,6 632,7
A.Cateto 4360 337,8 68,9 649,8 718,7
268,9 603,2 872,1
Rio Cinzas
Perobas 4531 366,4 71,1 567,5 638,6
295,4 610,8 906,2
TOTAL 44149
2119.2 522,8
5534,4 6056,9 1596,7 7233,0 8829,7
O SISLEG tem como diretrizes básicas a manutenção dos
remanescentes florestais nativos, a ampliação da cobertura florestal mínima visando
66
a preservação, a conservação da biodiversidade e o uso dos recursos florestais e o
estabelecimento das zonas prioritárias para a conservação e recuperação de áreas
florestais através de corredores da biodiversidade.
O mesmo Decreto estadual nº 387 (Paraná, 1999), que criou o
SISLEG, introduziu os seguintes conceitos:
a) Reserva Florestal Legal Coletiva Privada - a área de vegetação
florestal nativa, de domínio privado, abrigando Reservas Florestais Legais de outros
imóveis;
b) Reserva Florestal Legal Coletiva Pública - a área de vegetação
florestal nativa, adquirida pelo Poder Público para compor Unidade de Conservação,
destinada a abrigar Reservas Florestais Legais de outras propriedades particulares,
mediante registros públicos;
c) Corredores da Biodiversidade - as faixas ao longo dos principais
rios e afluentes das diversas bacias hidrográficas do Estado do Paraná.
Estabelece em seu Art. 8º, que qualquer área, para ser considerada
e aceita pela autoridade florestal no Estado do Paraná como reserva florestal legal,
deverá estar, simultaneamente, localizada no Estado do Paraná; inserida no mesmo
Bioma; inserida na mesma Bacia Hidrográfica e pertencer à mesma região definida
pela autoridade florestal do Estado.
Atendidos esses critérios, as áreas de reserva florestal legal poderão
localizar-se no próprio imóvel; em outro imóvel do mesmo proprietário; em imóvel de
terceiros; em outro imóvel sob a modalidade de reserva florestal legal coletiva
pública ou em outro imóvel sob a modalidade de reserva florestal legal coletiva
privada.
As áreas de reserva florestal legal, após devidamente averbadas,
poderão ser declaradas como Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN (Art.
11) e as áreas de reserva florestal legal coletivas públicas, serão declaradas como
Unidades de Conservação (Art. 13.).
Silveira Reis (2003), usando geoestatística, estabeleceu uma
superfície de correlação entre os fragmentos florestais do município de Bandeirantes
e propôs a formação de um corredor ecológico, ligando os rios Cinzas e Laranjinha,
cuja localização pode ser observada na figura 5.4.
67
Figura 5.4: Correlação espacial entre fragmentos florestais – (Silveira Reis, 2003)
A viabilidade desse corredor pode ser aqui constatada, tendo em
vista que envolveria, basicamente, as microbacias das Perobas, Cateto, Ribeirão
dos Índios e Cabiúna, sendo que, as duas primeiras apresentam-se com terras de
menor aptidão agrícola, declividades mais acentuadas e considerável área coberta
por florestas, mesmo que em fase de regeneração.
A formação desse corredor, através das áreas de reserva legal de
outros imóveis, localizados nas microbacias com boa aptidão agrícola, aliviaria os
Boa Lavoura
legenda
Regular Lavoura
Restrita Lavoura
Boa Pastagem
Restrita Pastagem
Isolinha 110
Organizado por
Silveira Reis
68
agricultores, poderia transformar-se numa RPPN e seria um excelente elo de ligação
entre as APPS dos Rios Cinzas e Laranjinha, com 100 m de largura cada uma,
proporcionando o fluxo da fauna silvestre. Entretanto, sua efetivação só é possível
através da participação do poder públicoe e735b 85.lura mpa(ine eza)- njconsci[(eizza)-ipação s (pduultor rrguiresqu( )]TJ287579 Tw 164735 0 Tdodeaqu6(esza)- gLardes (ppriet47r RiocujRio( )]TJ041125 Tw -164738 -1.725 T[(im sveis locza)-i)1[(zamar-sea 47rea3o dcorredor, nj)]TJ-0.0005 Tc 041947 Tw 108735 0 Tdqu6r3o s minif pnd Ries,equ6n s e mavd Riza)- njA necesiza e7s datorenpaa3oe amate aciliator 3 inqu6snati47mveljpele a, ss47ecim[(eelo dlj)]TJ-0.0304 Tc .86625 T2c .5735 0 Tdflltorte , ne a47rea ade torerva legal, 3 ca
69
5.4. CONCLUSÕES
1 - O município de Bandeirantes tem a maior parte de suas divisas
formada pelos rios Cinzas e Laranjinha, envolvendo 16 microbacias hidrográficas
que abrangem uma área de 44149 ha, dos quais, 8830 ha devem ser cobertos por
florestas nativas, a título de reserva florestal legal (20%). Desse total, 1597 ha
encontram-se com florestas, necessitando, portanto, a recomposição de 7233 ha.
2 - A áreas de preservação permanente (APPs) ao longo dos cursos
d’água e ao redor de nascentes somam 6057 ha, dos quais, apenas 523 estão
devidamente florestados. Obrigatoriamente, 5534 ha devem ter sua vegetação
nativa recomposta.
3 - O município possui, atualmente, 2119 ha de mata nativa,
envolvendo ambas as categorias, portanto há que ser reflorestada uma área de
12767 ha.
4 - Os imóveis que se enquadram nas categorias de minifúndio e
pequenas propriedades atingem 91% do total de imóveis rurais, ocupando 43% da
área do município. Considerando as áreas de cultivo, estas propriedades sofrerão
drástica redução com a recomposição florestal, mormente aquelas localizadas às
margens dos dois rios, cuja largura da faixa de APP é de 100 m.
5 - As grandes propriedades possuem a maior quantidade de suas
terras classificadas como boa e regular para lavoura. Nelas, a área a ser recomposta
é de 3278 ha, entretanto, a soma das terras de pior aptidão representa 3476 ha.
6 - A formação de um corredor ecológico, ligando os rios Cinzas e
Laranjinha, proposta por Silveira Reis (2003), mostra-se altamente viável, através
das áreas de reserva legal de outros imóveis, com boa aptidão agrícola, podendo
constituir-se, futuramente, numa RPPN.
70
6. CONCLUSÕES GERAIS
O Sistema de Informação Geográfica (SIG); denominado Sistema de
Processamento de Informações Georreferenciadas (SPRING), desenvolvido e
disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), aliado aos
dados de sensores remotos orbitais, constituiu-se numa importante ferramenta para
montagem do banco de dados e processamento das informações no presente
trabalho. Merecem, os pesquisadores do INPE e o próprio Instituto, gratidão e
cumprimentos daqueles que labutam nas instituições de ensino e pesquisa quase
sempre sem ou com parcos recursos financeiros. Tornar disponível à sociedade,
graciosamente, esse produto resultante do trabalho dos pesquisadores do INPE,
significa, no mínimo, demonstrar que recursos públicos, quando bem empregados,
podem traduzir-se em grandes benefícios à própria sociedade.
A estrutura agrária brasileira é avaliada sob a ótica do INCRA e do
IBGE. O primeiro identifica a distribuição do espaço agrário de acordo com seus
detentores e o segundo, a ocupação daquele espaço pelos produtores. Evidencia-se
o elevado grau de concentração da terra em ambas as situações, embora haja
diferenças conceituais.
O módulo rural (MR), que depois passou a módulo fiscal (MF), surgiu
para quantificar o tamanho da propriedade rural, com valores diferenciados para as
diversas regiões. Nesse sentido, surgiu a propriedade familiar (1 MF), aquela área
mínima, necessária e suficiente à sobrevivência de uma família às custas de seu
próprio trabalho.
Na tentativa de se evitar o fracionamento desordenado da
propriedade rural além da familiar, que é o minifúndio, surgiu a fração mínima de
parcelamento cujo valor é de 30000 m
2
para a região.
A colonização da região nordeste do Estado do Paraná, conhecida
por Norte Pioneiro, onde o município de Bandeirantes está inserido, deu-se de forma
não planejada, concentrando-se grandes áreas nas mãos de poucos. Como a
aquisição da propriedade, em uma de suas formas, dá-se por herança, os processos
de partilha de bens, loteamentos e desmembramentos foram fragmentando,
sucessivamente, as grandes áreas, originando as médias e pequenas propriedades
e até os minifúndios.
71
Ao contrário do que muitos imaginam, os dados revelaram que no
município de Bandeirantes os minifúndios (área <18) correspondem a 60% dos
imóveis rurais, as pequenas propriedades (área =18 <72) a 31%, as médias
(área >72 =270) a 7 % e a grande propriedade (área >270) a 2%, ocupando 16, 27,
25 e 32% respectivamente, da área do município, sendo que a maior concentração
de imóveis, com área menor que o módulo fiscal, foi encontrada nas microbacias
mais distantes da sede do município.
Quanto menor a propriedade, maior é o esforço do proprietário no
sentido de maximizar a área cultivável, levando as culturas e pastagens até as
margens dos cursos d’água e ao redor das nascentes.
Constatou-se que no município de Bandeirantes, esse fato é
generalizado, para todas as classes de tamanho das propriedades. Tanto é que
apresenta apenas 8,7% das áreas de preservação permanente (APP), ao longo dos
cursos d’água, com mata ciliar, sendo 11,38% nas margens dos rios Cinzas e
Laranjinha, 8,21% nos córregos e 5,25% nas nascentes. As APPS em topo de morro
equivalem a 24,94 ha e em declividades superiores a 100%, apenas 8,7 ha. As
microbacias com menor índice de mata ciliar são aquelas com terras de melhor
aptidão agrícola.
A culpa pela agressão a algumas áreas de preservação permanente,
não pode ser atribuída apenas ao produtor rural, uma vez que o próprio governo
federal, em certas ocasiões, incentivou a prática de tais agressões. Um exemplo é o
Programa Nacional de Aproveitamento de Várzeas Irrigáveis – PROVARZEAS,
amplamente divulgado e utilizado nas décadas de 1980/90. Naquele programa os
recursos foram fartos, com técnicos e máquinas à disposição, para drenagem e
sistematização de várzeas, transformando-as em áreas produtivas. Tudo isso, às
barbas do Código Florestal, com vigência desde 15 de setembro de 1965. Tanto é,
que o Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR, executou um levantamento do
potencial de uso agrícola das áreas de várzeas do estado do Paraná, inclusive com
seu mapeamento, dentre elas, as pertencentes às bacias dos rios Cinzas e
Laranjinha, conforme relatório divulgado em 1994. Muitas das várzeas são áreas de
preservação permanente, portanto, quem agride tais ambientes está sujeito às
sanções tanto administrativas quanto por responsabilidade civil.
72
Além das APPS, os dados revelaram que 8830 ha devem ser
cobertos por florestas nativas, a título de reserva florestal legal, dos quais 1597 ha
encontram-se com florestas, necessitando, portanto, a recomposição de 7233 ha.
Para a recomposição das APPs não há prazo estipulado, é de
imediato, aliás, nunca poderiam ter sido desmatadas. Para as áreas de reserva legal
a legislação concedeu prazo para recomposição, até o ano de 2018. Permitiu a
implantação de forma gradativa, 1/20 por ano, entretanto, os produtores rurais
relutam em fazê-lo, acreditando numa suposta alteração no percentual de 20%.
Triste resultado, a maioria deixando para a última hora, pode levar a conflitos com os
órgãos de fiscalização e com o Ministério Público, sanções penais, multas, grandes
despesas para implantação num mesmo momento. Além disso, deixando para
implantar a reserva legal no final do prazo estabelecido, o produtor deixará, de única
vez, de auferir seus lucros.
Todos os órgãos e entidades, bem como as Fundações instituídas
pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estão integrados
administrativamente, mantidos os seus âmbitos próprios de ação, constituem o
Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Além dos órgãos de fiscalização e controle, no âmbito administrativo,
como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Constituição Federal, em seu Art. 129,
inciso III, atribui ao Ministério Público as funções de promover o inquérito e a ação
civil pública, para a proteção do meio ambiente.
Portanto, avizinha-se uma fase de dificuldades e conflitos para os
produtores rurais, mormente os pequenos, porque ao relutarem em cumprir os
ditames da lei, ficarão sujeitos, além das penalidades administrativas, às sanções
penais que lhes serão imputadas através dos mecanismos das ações civis públicas,
sem contar as pressões exercidas pelas organizações não governamentais que,
nem sempre atuam com a devida razão.
Os impactos que a recomposição florestal proporciona são, por um
lado, extremamente benéficos considerando o solo, a proteção dos mananciais,
dentre outros, por outro, a implantação da reserva florestal legal, em determinadas
propriedades, causará impactos de natureza social e econômica, que poderão
representar a falência de seus detentores.
73
Daí a necessidade da intervenção do poder público, para garantir a
sustentabilidade ambiental em harmonia com a sustentabilidade da agricultura. A lei
foi feita para todo o país, entretanto, o Estado não avança na feitura de um
zoneamento agrícola e ambiental e o Município atua como se o problema não fosse
seu. A este último cabe o papel principal, por ser a menor célula na hierarquia
administrativa. A ele cabe conhecer, com riqueza de detalhes, sua estrutura fundiária
e as particularidades de cada microbacia e estabelecer estratégias para que o meio
ambiente seja preservado e, o homem, como parte dele, também o seja.
Para Bandeirantes, a formação de um corredor ecológico, ligando os
rios Cinzas e Laranjinha, proposto por Silveira Reis (2003), poderá ser uma
alternativa altamente viável, reunindo as áreas de reserva legal de outros imóveis,
com boa aptidão agrícola, podendo constituir-se, futuramente, numa Reserva
Florestal Legal Coletiva Privada, numa Reserva Florestal Legal Coletiva Pública ou
quiçá, numa Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
74
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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