ads:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - CFCH
CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO E POLÍTICAS AMBIENTAIS – MGPA
CLAUDIA LEREDA BEM CIRILO
A COMUNIDADE DO CABOCÓ E A PERCEPÇÃO AMBIENTAL DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A GESTÃO DO RIO CAPIBARIBE
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
RECIFE
2007
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
ii
CLAUDIA LEREDA BEM CIRILO
A COMUNIDADE DO CABOCÓ E A PERCEPÇÃO AMBIENTAL DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A GESTÃO DO RIO CAPIBARIBE
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Trabalho de conclusão do Curso de
Mestrado em Gestão e Políticas
Ambientais da Universidade Federal
de Pernambuco, apresentado como
requisito parcial à obtenção do Grau
de MESTRE EM GESTÃO E
POLÍTICAS AMBIENTAIS, na área de
concentração Educação Ambiental
Orientadora: Prof
a
. Dr
a
. Vitória Régia Fernandes Gehlen
RECIFE
2007
ads:
Cirilo, Claudia Lereda Bem
A comunidade do Cabocó e a percepção ambiental das crianças
e adolescentes para a gestão do Rio Capibaribe. – Recife: O Autor,
2007.
101 folhas : il., fig., gráf., fotos.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Pernambuco.
CFCH. Gestão e Políticas Ambientais. Recife, 2007.
Inclui bibliografia.
1. Política ambiental. – Espaço urbano. 2. Política florestal –
Áreas ribeirinhas. – Rio Capibaribe. 3. Educação ambiental. –
Percepção ambiental – Crianças e adolescentes. 4. Políticas
públicas. 5. Pernambuco – Recife. – Zonas Especiais de Interesse
Social - ZEIS. I. Título.
332.36
363.7
CDU (2. ed.)
CDD (22. ed.)
UFPE
BCFCH2007/31
iii
CLAUDIA LEREDA BEM CIRILO
A COMUNIDADE DO CABOCÓ E A PERCEPÇÃO AMBIENTAL DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A GESTÃO DO RIO CAPIBARIBE
Membros da banca examinadora:
Titulares:
_______________________________________________________________
Prof
a
. Dr
a
. Vitória Régia Fernandes Gehlen (Orientadora)
_______________________________________________________________
Prof. Dr. Ricardo Augusto Pessoa Braga
_______________________________________________________________
Prof
a
. Dr
a
. Eugênia Cristina Gonçalves Pereira
_______________________________________________________________
Prof. Dr. Marx Prestes Barbosa
iv
Dedico este trabalho a Almir, companheiro de tantos caminhos, e aos nossos
filhos Lívia, Cínthia e Arthur, quarteto importante na minha vida e fonte de
amor, colaboração, carinho, equilíbrio e harmonia.
À minha mãe, Maria Anita, pelo referencial maior e exemplo de vida. Saber que
essa vitória também lhe pertence fez com que parecesse ainda mais grandiosa.
Obrigada pela eterna confiança!
A meus irmãos, cunhadas, cunhados, sobrinhos, sogros - que também
souberam compreender minha ausência em vários momentos importantes do
convívio familiar;
v
AGRADECIMENTOS
A Deus, fonte inesgotável e primeira de discernimento, por me amparar na
minha jornada e pelo atendimento dos vários pedidos de paz interior nas horas
difíceis.
À Professora Vitória Gehlen, Por ter me aceitado como orientanda para
nortear-me no momento em que mais precisei de apoio, pela destreza e
competência na sua orientação e disponibilidade em todos os horários.
À Professora Eliane Bryon, pela dedicação, contribuição, apoio, e
especialmente pela segurança que me transmitiu.
À professora Edvânia Torres, pela oportunidade de assistir suas aulas e daí o
incentivo de ingressar no Mestrado.
À professora Ana Cristina Salibe Bapstella de Oliveira pela colaboração e
sugestões.
A Almir Cirilo, meu esposo, amigo e companheiro, pelo apoio, incentivo, horas
de dedicação e auxílio na superação das minhas limitações para que eu
continuasse a caminhar em direção a essa conquista.
Aos meu filhos, Lívia, Cínthia e Arthur, que tanto me fortalecem e me valorizam
nos momentos mais difíceis e por terem agüentado firme esses dois anos,
mesmo quando precisei ausentar-me de suas vidas. Agradeço a Deus o
privilégio de tê-los ao meu lado. Além disso Lívia me deu valiosa ajuda na
construção dos gráficos e tabelas. A Cínthia e Arthur, por sua vez, agradeço
pelos ensinamentos na eterna luta com o computador.
Aos meus irmãos Roberto e Gustavo pelo incentivo, carinho e respeito que
sabem manifestar de um jeito todo especial.
Àquelas que, sendo mais que colegas, transformaram-se em amigas para
sempre, amigas de caminhada: Francicleide Palhano e Fernanda Pinho, pela
amizade, incentivo e ajuda nos momentos difíceis.
A Solange, Filipe e Anabele, da Secretaria do Mestrado, pelo apoio e atenção.
A Rogério Angelim, pelas carinhosa contribuição das fotos que enriqueceram o
trabalho.
À amiga Cristilene Brito, pelo incentivo ao ingresso nesse Mestrado.
Aos amigos Andréa Gouveia, Natalício e Carolina Melo, pela experiência
compartilhada e pelo incentivo.
vi
A Socorro e André, líderes comunitários da comunidade do Cabocó, que
apoiaram e tornaram possível este trabalho, sempre se colocando à disposição
para ajudar. Assim agradeço também a meus entrevistados, pessoas
maravilhosas com quem tive o prazer de me relacionar e conhecer um
pouquinho de suas vidas. Hoje sou uma pessoa melhor por causa de vocês!
À direção, coordenação e professores das Escola Municipal Professor Nilo
Pereira e Escola Estadual Silva Jardim.
A Cristina Pessoa, Edlene Venâncio e Tereza Lessa, da URB; Clarice da
FIDEM, e Esmeralda Malafaia, da PCR, pelas valiosas contribuições e acesso
a documentos, livro, mapas e uma série de materiais fundamentais à realização
deste trabalho.
A Suely, Cantarelli, Kadu, Janaína e Walkíria, do CTG/UFPE, pela
disponibilidade e colaboração em todos os momentos.
Sei que esse caminho teve a contribuição de cada uma dessas pessoas:
minha família, meus amigos, e todos que torceram por mim. A todos eles
agradeço de coração.
vii
PENSAMENTO
...
Aquele rio
é espesso
como o real mais espesso.
Espesso
por sua paisagem espessa,
onde a fome
estende seus batalhões de secretas
e íntimas formigas.
E espesso
por sua fábula espessa;
pelo fluir
de suas geléias de terra;
ao parir
suas ilhas negras de terra.
...
Espesso,
porque é mais espessa
a vida que se luta
cada dia,
o dia que se adquire
cada dia,
(como uma ave
que vai cada segundo
conquistando seu vôo).
João Cabral de Melo Neto
Trechos do poema
O CÃO SEM PLUMAS - "Discurso do Capibaribe"
( O cão sem plumas - 1949 - 1950)
viii
Resumo
Esta dissertação tem como objetivo principal analisar a degradação ambiental e
a conseqüente percepção ambiental de crianças e adolescentes em relação ao
rio Capibaribe. O estudo de caso tratado é a comunidade do Cabocó,
localizada às margens do citado rio no bairro de Casa Forte, na cidade de
Recife, Pernambuco. Para contextualizar o tema abordado, este trabalho
sintetiza aspectos importantes sobre as políticas de meio ambiente, de
recursos hídricos, de saneamento; aborda aspectos da política florestal, no que
concerne às áreas ribeirinhas; discorre sobre as políticas públicas que vêm
sendo adotadas para a ocupação do solo urbano em Recife, particularmente a
respeito das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, com foco na ZEIS
Cabocó – Vila Esperança, na qual está inserida a comunidade em estudo.
Busca-se construir o embasamento teórico do estudo a partir de pesquisa
bibliográfica a respeito da Percepção, da Percepção Ambiental e da Educação
Ambiental. A pesquisa de campo é voltada para a identificação da percepção
da criança e do adolescente a respeito do rio Capibaribe, analisada por meio
de questionários aplicados a um grupo de crianças e adolescentes residentes
na comunidade, complementados por questionários respondidos por seus pais,
por professores de colégios, que atendem à população jovem, e por entrevistas
com lideranças e residentes mais antigos na comunidade. Os resultados da
pesquisa indicaram uma forte relação com o ambiente, fundamentada em
valores sentimentais, mas também uma razoável consciência do papel que
cada um desempenha para a manutenção e o agravamento das condições
ambientais do rio e seu entorno.
Palavras-chave: Política Ambiental, Espaço Urbano, Percepção Ambiental.
ix
Abstract
The main purpose of this study is to analyze the environmental degradation and
the consequent Environmental Perception of children and adolescents in
relation to the Capibaribe River. The case study is at the Cabocó community,
located to the edges of the named river in Casa Forte, Recife, Pernambuco.
The discussion focuses important aspects on the environment and water
resources politics. It deals with aspects of the forest politics related to the river
edges and deals with public politics that is being adopted for occupation of the
urban lands in Recife, particularly regarding special social areas named ZEIS -
Zonas Especiais de Interesse Social, with focus in the ZEIS Cabocó - Vila
Esperança, which is the community studied in this work. This study does a
bibliographical research to organize the theoretical base, regarding the
Perception, the Environmental Perception and the Environmental Education.
The analysis was performed using state-of-the-art methodologies and making
use of appropriated empirical evidence, resulted from previous studies, with the
intention of identifying the perception of children and adolescents regarding the
river. Questionnaires were applied to analyze the environmental perception of
children and adolescents resident’s group in the community, complemented by
another questionnaires answered by their parents, teachers and interviews with
older residents and leaders in the community. The results of the research are
presented in graphics and tables. The conclusion includes an evaluation of all
relevant information contained or included in citations within the assessment
documentation and questionnaires used, characterizing the environmental
perception as the main purpose of this study, doing its link with the
environmental education as major factor in the construction and in the process
of environment management.
Keywords: Environment Politics; Urban Space; Environmental Perception.
x
SUMÁRIO
DEDICATÓRIA
iv
AGRADECIMENTOS
v
PENSAMENTO
vi
RESUMO
vii
ABSTRACT
viii
LISTA DE FIGURAS (Mapas e Gráficos)
xii
LISTA DE FOTOGRAFIAS
xiii
RELAÇÃO DE SIGLAS e ABREVIATURAS
xiv
INTRODUÇÃO
1
1.
POLÍTICAS PÚBLICAS E A GESTÃO AMBIENTAL URBANA
3
1.1
Políticas no Espaço Urbano
6
1.1.1
Política Ambiental
7
1.1.2
Política de Recursos Hídricos
9
1.1.3
Política Nacional de Educação Ambiental
12
1.2
Áreas Ribeirinhas
13
1.2.1
Política Florestal e as Áreas Ribeirinhas
13
1.2.2
Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS
16
1.2.3
A Comunidade do Cabocó e os Primeiros Movimentos Locais
18
1.2.4
Reflexão sobre as ZEIS e os movimentos sociais
20
2.
DEGRADAÇÃO DO ESPAÇO: DA PERCEPÇÃO AMBIENTAL À
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE GESTÃO
21
2.1
Percepção
25
2.2.1
Criança e adolescente – um sujeito Ecológico em Formação
29
2.3
Educação Ambiental
31
2.3.1
Abordagens da Educação Ambiental
32
2.4
A Contribuição da Percepção Ambiental para a Educação
Ambiental
36
2.5
Educação Ambiental para a Gestão Ambiental
39
3.
A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA PARA O PLANETA
41
3.1
Situação das Águas do Brasil
43
3.2
A Qualidade da Água nos Rios e Canais de Recife
46
3.2.1
O Baixo Capibaribe e a Poluição
48
xi
4.
A COMUNIDADE DO CABOCÓ: ASPECTOS E
CARACTERÍSTICAS
52
4.1
Aspectos Sócio-econômicos
55
4.2
Aspectos Ambientais
60
4.3
Intervenções Urbanísticas Previstas
62
5.
METODOLOGIA
63
5.1
A
PERCEPÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA
COMUNIDADE DO CABOCÓ
63
5.2
Perfil Sócio-ambiental dos Entrevistados
65
5.2.1
Distribuição dos Entrevistados por Gênero e Habitantes por
Residência
66
5.2.2
Distribuição por Faixa Etária
67
5.2.3
Distribuição por Nível de Escolaridade
68
5.2.4
Distribuição por Trabalho remunerado
69
5.2.5
Distribuição por tipo de trabalho
70
5.3
Percepção Ambiental da Comunidade do Cabocó em Relação ao
rio Capibaribe
70
5.3.1
Aspectos Positivos Identificados pela Comunidade do Cabocó
70
5.3.2
Aspectos Negativos Observados
71
5.4
A Percepção Ambiental do Rio Capibaribe
72
5.4.1
Percepção Ambiental sobre o Rio Capibaribe de Forma Geral
72
5.4.2
Distribuição das formas de utilização do Rio Capibaribe
73
5.4.3
Atitudes com Relação ao Rio Capibaribe
73
5.4.4
Sentimentos sobre o Rio Capibaribe
73
5.4.5
Responsabilidades pela Poluição do Rio Capibaribe
74
5.4.6
Destinação do Esgoto e do Lixo
75
5.4.7
Sentimento de Culpa pelas “Coisas Ruins” que Acontecem no Rio
Capibaribe
75
5.4.8
Distribuição das soluções apresentadas para mudar a situação do
rio Capibaribe.
76
5.4.9
Responsabilidade Pessoal sobre Algum Dano Causado ao Rio
Capibaribe
77
5.5
A Comunidade do Cabocó e a Educação Ambiental
77
xii
5.5.1
Importância da Educação Ambiental
78
5.5.2
Educação Ambiental na Comunidade
78
5.5.3
Participação dos Professores
79
5.6
Avaliação Geral das Respostas
82
6.
CONCLUSÕES
86
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
89
xiii
LISTA DE FIGURAS (Mapas e Gráficos)
Figura 1.1 – Mapa de localização das ZEIS da cidade de Recife. Destaque
para a ZEIS Cabocó - Vila Esperança.
19
Figura 3.1 - Bacias e regiões hidrográficas brasileiras.
44
Figura 3.2 – Divisão hidrográfica de Pernambuco
48
Figura 4.1 –
Destaque dos limites aproximados da comunidade do Cabocó.
53
Figura 4.12 –
ZEIS próximas à área em estudo.
59
Figura 5.1 – Percentuais por classes de pessoas entrevistadas
66
Figura 5.2 – Distribuição por gênero dos entrevistados
67
Figura 5.3 – Residência anterior dos entrevistados
67
Figura 5.4 – Distribuição da idade das pessoas entrevistadas
68
Figura 5.5 – Distribuição de escolaridade das pessoas entrevistadas
69
Figura 5.6 – Quantidade de pessoas com trabalho remunerado
69
Figura 5.7 – Ocupação dos pais ou responsáveis
70
Figura 5.8 – O que mais agrada às pessoas no Cabocó
71
Figura 5.9 – Aspectos que mais desagradam às pessoas no Cabocó
71
Figura 5.10 – Percepção ambiental a respeito do rio Capibaribe
72
Figura 5.11 – Forma de utilização do rio
73
Figura 5.12 – Como os entrevistados vêem o rio Capibaribe
74
Figura 5.13 – Responsabilidades atribuídas pela poluição do rio Capibaribe
74
Figura 5.14 – Sentimento de culpa pela poluição do rio
76
Figura 5.15 – Discussão a respeito das soluções
76
Figura 5.16 – Participação pessoal no problema da poluição do rio
77
Figura 5.17 – Reconhecimento da prática da Educação Ambiental na escola
78
Figura 5.18 – Reconhecimento da prática da Educação Ambiental na
comunidade
79
Figura 5.19 – Residência dos professores entrevistados
80
Figura 5.20 – Tempo de existência das atividades de Educação Ambiental
81
Figura 5.21 – Percepção dos professores sobre a adequação das atividades de
Educação Ambiental à realidade local
81
Figura 5.22 – Sugestões dos professores para melhorar o processo de
Educação Ambiental
82
Figura 5.23 – Opiniões dos professores sobre as atividades de Educação
A
mbiental na comunidade do Cabocó
82
xiv
LISTA DE FOTOGRAFIAS
Figura 3.3 -
Imagem da ocupação das margens em trecho do rio Capibaribe
na zona norte da cidade de Recife
49
Figura 3.4 –
Lixo acumulado nas margens no perímetro urbano de Recife,
bairro de Apipucos
49
Figura 4.2 –
Imagem de satélite da área com limites aproximados
53
Figura 4.3 –
Trecho intermediário do Tobogã
55
Figura 4.4 –
Trecho final do Tobogã
55
Figura 4.5 –
Edifício recém-construído com acesso pela R. Tapacurá, a
partir da demolição de casas da comunidade
56
Figura 4.6 –
Habitações da rua Pinto de Campos
56
Figura 4.7 –
Habitação típica da Vila Esperança
56
Figura 4.8 –
Becos característicos da Vila Esperança
56
Figura 4.10 –
Mãe residente na comunidade, na imagem com cinco dos seus
seis filhos
57
Figura 4.11 –
Lideranças locais proprietárias do Capibar, sede do Movimento
Recapibaribe, com imagem do rio ao fundo
58
Figura 4.13 –
Aspecto do Capibaribe e suas margens na região onde se
localiza a comunidade do Cabocó
61
Figura 4.14 –
Diversão de jovens nas águas do Capibaribe, na região do
Cabocó
61
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
xv
RELAÇÃO DE SIGLAS E ABREVIATURAS
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
ZEIS Zona Especial de Interesse Social
SECTMA Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente
CONSEMA Conselho Estadual de Meio Ambiente
ANA Agencia Nacional de Águas
MMA Ministério do Meio Ambiente
SNRH Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos
PQA Programa de Qualidade das Águas
SEPLAN Secretaria de Planejamento de Pernambuco
ProNEA Programa Nacional de Educação Ambiental
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Social
PREZEIS Programa de Regularização das ZEIS
ONG Organização Não Governamental
OD Oxigênio Dissolvido
URB Empresa de Urbanização da Prefeitura de Recife
MEC Ministério de Educação
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação
ONU Organização das Nações Unidas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
OMS Organização Mundial de Saúde
UFPE Universidade Federal de Pernambuco
RPA Região Político-Administrativa
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
1
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo analisar a percepção a respeito do rio
Capibaribe por parte de crianças e adolescentes residentes na comunidade
ribeirinha denominada de Cabocó, situada às margens do citado rio no
perímetro urbano de Recife, capital do Estado de Pernambuco.
Nas metrópoles brasileiras, os ecossistemas fluviais encontram-se
submetidos a violentas pressões. Para entendimento da questão, considere-se
inicialmente a ocupação das áreas ribeirinhas, cuja concentração tem
explicação em processos como a migração rural-urbana, em especial para as
metrópoles costeiras, como é o caso de Recife. Essa ocupação tem origem nas
desigualdades sociais presentes no país, tendo o déficit habitacional como
cenário de fundo, o que empurra naturalmente a população menos favorecida
para os chamados “morros e alagados”. Por outro lado, ocorre a ausência ou a
pouca efetividade das políticas de uso e ocupação das margens dos rios e
córregos, que permite a ocupação dos leitos de inundação, e não apenas pela
população de baixa renda: são comuns os aterros em áreas subtraídas às
várzeas naturais dos rios para implantação de edifícios de classe média alta a
alta e estabelecimentos comerciais, indústrias e hospitais, por exemplo.
Complementando o quadro de degradação das áreas ribeirinhas e da
qualidade das águas dos rios, surge a questão da falta de saneamento básico,
particularmente no que se refere à coleta e tratamento de esgotos e à coleta
dos resíduos sólidos, assuntos abordados nesta dissertação, que apresenta no
Capítulo 1, discussão sobre a gestão e as políticas públicas de proteção ao
meio ambiente, de recursos hídricos, de educação ambiental, de saneamento,
de recursos florestais, buscando focar o ambiente urbano e, em particular, as
chamadas ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, nas quais se enquadra
a comunidade do Cabocó, cujas principais características históricas, físicas,
sociais e econômicas são descritas nesse capítulo. No Capítulo 2 discute-se a
degradação do espaço urbano e a percepção ambiental de forma ampla e a
percepção da criança e adolescente em particular. São revisados, a seguir,
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
2
diversos trabalhos sobre educação ambiental e sua importância para a gestão
do meio ambiente como um todo. O Capítulo 3 trata das questões relativas à
água, enfocando os aspectos de disponibilidade hídrica e de qualidade, em
particular a respeito da poluição no rio Capibaribe no perímetro urbano de
Recife. O Capítulo 4 trata do objetivo da pesquisa: metodologia, resultados e
análise de perguntas formuladas por meio de questionários aplicados a um
grupo de crianças e adolescentes representativo da população residente na
comunidade do Cabocó, aos respectivos pais e a um grupo de professores de
escolas que atendem aos jovens da comunidade. O Capítulo 5 apresenta as
conclusões da dissertação.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
3
1. POLÍTICAS PÚBLICAS E A GESTÃO AMBIENTAL URBANA
No processo de organização do espaço pela sociedade ANDRADE
(2002) apud GEHLEN (2006), enfatiza a dificuldade de se entender que a
sociedade é, ao mesmo tempo, sujeito e objeto, pois, dentro das condições que
a natureza possibilita, a sociedade destrói a natureza primitiva, que por sua vez
se reconstitui em forma de uma segunda natureza, diferente da primeira. Com
a sociedade pode ocorrer o mesmo processo, pois, na medida que ela constrói
o espaço, ela também destrói, se preparando para nova reconstrução com
objetivos determinados, que nem sempre serão atingidos, já que, ao se
processar a transformação, os objetivos propostos também vão se
modificando.
Por sua vez, seguindo essa linha de pensamento, abordar a cidade é
descobrir a incapacidade de apreendê-la. Identificá-la como aglomeração
relativamente importante não é uma resposta satisfatória na apreensão da
realidade da produção do espaço urbano, sendo necessário encará-la como
um produto social com problemas relacionados à dinâmica das relações de
produção e à estrutura do poder no capitalismo contemporâneo.
No que diz respeito ao planejamento urbano, a tarefa do planejador é
contribuir, dentro do capitalismo, para o processo de produção social, e ao
fazê-lo o planejador deve ter consciência dos poderes associados à produção,
manutenção e gestão do meio ambiente, o que vai permitir a ele intervir a fim
de estabilizar e criar condições para o “crescimento equilibrado”, contendo as
greves e movimentos sociais através da repressão, cooptação ou integração
(HARVEY, 1985 apud GEHLEN, 2006).
Portanto, o planejamento, ou melhor dito, de acordo com GEHLEN
(2006), a intervenção e a regulamentação do Estado em estilo Keynesiano,
teria por objetivo planejar as condições para a sobrevivência capitalista a longo
prazo, partindo da premissa de que as sociedades capitalistas são
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
4
contraditórias. No entanto, como bem resumiu POULANTZAS (1985) apud
GEHLEN (1994), embora a lógica da ação do estado capitalista tenda a ser o
da reprodução da ordem vigente, ele é, na realidade, a condensação de uma
relação de forças. Contradições e conflitos, se bem explorados, podem
conduzir a situações diferentes de um simples reforço da dominação, ao se
dispor a utilizar todas as formas legais, pois ir contra o Estado e fazer a crítica
do Estado e do que ele representa na sociedade neoliberal contemporânea,
não significa ignorá-lo ou desconhecer a margem de manobra que a
intervenção do Estado possibilita, uma vez que as políticas públicas,
especificamente as ambientais, as leis, as diretrizes, os recursos financeiros
etc, dependem do Estado. Parte-se da premissa, contudo, que a correlação de
forças permita que a ação do Estado não seja reacionária, mas que seja capaz
de contribuir para uma mudança no espaço social (GEHLEN, 2006).
A gestão do meio ambiente urbano representa um desafio complexo
para as sociedades contemporâneas. Não se trata apenas de considerar a
preservação dos recursos ambientais, mas também de assegurar condições de
vida digna à população, propiciando que parcelas da sociedade não sejam
excluídas do processo de desenvolvimento.
É preciso que se compreenda que o espaço urbano é um espaço de
múltiplas determinações SILVA, (2003), destaca que a cidade é o local onde,
permanente e sucessivamente, estão ocorrendo trocas das mais diversas
naturezas – físicas, econômicas, sociais, políticas, culturais e energéticas, o
que implica como conseqüência em grandes conflitos. Além destes, um outro
desafio é a diversidade de formas e dimensões com as quais o espaço urbano
se concretiza, aliado às más condições ambientais e à baixa qualidade de vida
na maioria das cidades, sempre agravada pela carência da infra-estrutura,
equipamentos sociais e pelos graves problemas sociais, ambientais e
econômicos existentes, que repercutem na produção e reprodução, enquanto
espaço de convivência/relações.
Nessas condições, as cidades tornam-se espaços nos quais proliferam
desequilíbrios ecológicos, degradação ambiental e problemas sociais os mais
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
5
variados (desemprego, ocupações ilegais, segurança, poluição e deficiência ou
ausência da oferta de serviços públicos, uso do solo, saneamento, etc.),
sempre agravados pela concentração populacional em relação ao espaço
ocupado e transformado. Mas, mesmo com esses desafios, a cidade alcança
seu “esplendor” sócio-político na atual fase de globalização do capital,
impondo-se como espaço produtivo e/ou de decisões políticas, reforçando sua
representação como elemento chave na produção social do espaço.
Conforme afirma LIMA JR (2003), a sociedade já se encontra
majoritariamente instalada em cidades, e as questões sócio-ambientais têm e
terão cada vez mais um papel predominante na determinação das políticas
públicas no meio ambiente urbano. Trata-se de assegurar condições dignas de
vida urbana a todos, buscando o equilíbrio social e ambiental do planeta. Não
se trata de abandonar os modelos clássicos de regulação do mercado ou de
intervenção direta na construção dos equipamentos e na prestação de serviços
públicos. Contudo, há a necessidade de democratização nas escolhas
prioritárias de cada sociedade. Essas escolhas fundamentarão as ações e os
programas governamentais, ou seja, as políticas públicas. Ao lado da ação
governamental são as parcerias entre o setor público e o setor privado que
devem auxiliar no processo de gestão sustentável do meio ambiente urbano.
Ainda segundo LIMA JR (2003), a qualificação como “urbano” não
significa que haja compartimentação do meio ambiente. O adjetivo “urbano”
apenas vem delimitar a problemática ambiental em um espaço geográfico
determinado, as cidades. Mas o estudo do meio ambiente urbano não pode
esquecer de que as cidades estão inseridas em outras dinâmicas territoriais,
sociais e ambientais. A adoção de políticas públicas buscando a
sustentabilidade urbana implica, portanto, repensar o modelo de
desenvolvimento, repensar o desenvolvimento das relações sociais e
econômicas na cidade e o papel do direito como propulsor do direito à cidade
sustentável. Trata-se, portanto, de gestão sustentável do espaço urbano, tendo
em vista estratégias de inclusão social, eqüidade no acesso aos recursos
ambientais e a realização da justiça ambiental.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
6
1.1 Políticas no Espaço Urbano
As políticas públicas se constituem como instrumentos da ação
governamental, ou seja, como destaca BUCCI (2002), “são programas de ação
governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as
atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e
politicamente determinados”. Em realidade, há um componente prático e
finalístico na idéia de política pública como “programa de ação governamental
para um setor da sociedade ou um espaço geográfico, buscando a
concretização de determinados objetivos e metas” (MULLER e SUREL, 1998).
No que se refere às cidades, SILVA (2006), salienta que “o meio
ambiente, qualificado de urbano, engloba tanto o meio ambiente natural quanto
o meio ambiente transformado, resultado da ação do homem e da sociedade,
ou seja, o meio ambiente na e da cidade”. No caso das cidades, de fato, a
política ambiental é que deve permear as demais políticas setoriais, se o
objetivo é a conservação ambiental com qualidade de vida para a população
urbana. Assim, é importante identificar o espaço privilegiado de atuação dessas
políticas que têm como meta e objetivo a sustentabilidade ambiental urbana.
Segundo RIBEIRO (2001) apud PINHEIRO (2003), houve uma evolução
considerável no tratamento da questão urbana no Brasil. O autor ressalta que
apenas na década de 80 “a questão urbana foi integrada à questão social, e as
representações antiurbanas substituídas pelo diagnóstico orientado por ideais
republicanos de justiça social e democracia. A tarefa do pensamento e da ação
dos urbanistas passou a ser o fazer coincidir a cidade e a cidadania”.
Atualmente, a sociedade brasileira vive um momento de transição
histórica, no qual essa questão urbana, em muitas cidades, perde
paulatinamente a legitimidade alcançada por sua disseminação no pensamento
social e sua tradução em políticas públicas, sob os impactos da imposição da
agenda neoliberal. Os “problemas urbanos” deixam de ser reconhecidos como
integrantes da questão social e passam a ser explicados como decorrentes do
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
7
suposto divórcio entre a cidade e os imperativos da ordem econômica global, e
o saber e a ação urbanísticos são mobilizados para fazer coincidir a cidade
com o mercado.
No meio ambiente urbano há a necessidade de integração das políticas
públicas setoriais, como, por exemplo, as políticas públicas de habitação, de
transportes, de saneamento ambiental e a própria política ambiental. Os planos
e programas governamentais devem levar em conta os aspectos ambientais,
urbanos, sociais e econômicos. Se os planos são obrigatórios para o setor
público, para o setor privado eles são indicativos (Art. 174 da Constituição
Federal de 1988). O planejamento deve, assim, orientar-se em torno do
princípio de sustentabilidade, principio esse que fornece as bases sólidas para
um estilo de desenvolvimento humano que preserve a qualidade de vida da
espécie no planeta.
1.1.1. Política Ambiental
De acordo com SILVA (2003), a Política Ambiental é o conjunto de
metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação
antrópica sobre o meio ambiente. Como toda política, possui justificativa para
sua existência, fundamentação teórica, metas e instrumentos, prevendo
penalidades para aqueles que não cumprem as normas estabelecidas.
A implementação da política ambiental brasileira é responsabilidade do
Ministério do Meio Ambiente. A Lei nº 6.938/81 trata sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente e é considerada um marco regulatório para a legislação
ambiental brasileira. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),
principal colegiado responsável pela definição de diretrizes e acompanhamento
da política ambiental do país ao longo de quase meio século de existência, vem
se destacando como uma instituição democrática, integrada por setores e
esferas de governo, empresariado e sociedade civil.
No Brasil, o Decreto Federal de 26 de fevereiro de 1997 criou a
Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
8
Nacional, com a finalidade de propor estratégias de desenvolvimento
sustentável e coordenar, elaborar e acompanhar a implementação da Agenda
21. Entre os temas centrais desse documento encontram-se as cidades
sustentáveis. No decorrer de discussões sobre a Agenda 21 brasileira, buscou-
se diagnosticar os problemas urbanos ambientais e as estratégias de
sustentabilidade urbana.
Segundo a Agenda 21, uma política de meio ambiente voltada sobretudo
para a conservação e a proteção dos recursos naturais deve considerar
devidamente aqueles que dependem dos recursos para sua sobrevivência,
ademais de gerenciar os recursos de forma sustentável. Não sendo assim, tal
política poderia ter um impacto adverso tanto sobre o combate à pobreza como
sobre as possibilidades de êxito a longo prazo da conservação dos recursos e
do meio ambiente. Do mesmo modo, qualquer política de desenvolvimento
voltada principalmente para o aumento da produção de bens, caso deixe de
levar em conta a sustentabilidade dos recursos sobre os quais se baseia a
produção, mais cedo ou mais tarde haverá de defrontar-se com um declínio da
produtividade -- e isso também poderia ter um impacto adverso sobre os
pobres.
Em Pernambuco, a política ambiental é coordenada pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA. O Conselho Estadual de
Meio Ambiente (CONSEMA) é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo,
formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil
organizada, integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente na qualidade de
Órgão Superior.
Segundo a Agenda 21 do Estado de Pernambuco (SECTMA, 2002
p.114):
“A pobreza e a desigualdade social são marcas evidentes na
sociedade pernambucana. A pobreza atinge mais diretamente as
zonas rurais e as crianças que fazem parte das famílias
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
9
numerosas. Mas é nas grandes cidades que se encontram as
maiores disparidades e também a maior incidência de conflitos”
De forma complementar à política ambiental como um todo, legislação e
procedimentos específicos têm sido desenvolvidos buscando-se a melhoria da
gestão dos recursos naturais.
A seguir são abordados aspectos relativos à política de recursos hídricos
no país e no Estado de Pernambuco.
1.1.2. Política de Recursos Hídricos
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
Essa Lei objetiva assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade
de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e
integrada dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável; e a prevenção e a
defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso
inadequado dos recursos naturais.
Seus fundamentos são os seguintes:
1- A água é um bem de domínio público;
2- A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; em
situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais;
3- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso
múltiplo das águas;
4- A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos;
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
10
5- A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com
a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
Por fim, a lei estabelece um arcabouço institucional para a gestão
compartilhada do uso da água - o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos. Os organismos integrantes são: o Conselho Nacional de
Recursos Hídricos; os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do
Distrito Federal; os Comitês de Bacia Hidrográfica; os órgãos dos poderes
públicos federais, estaduais e municipais, cujas competências se relacionem
com a gestão de recursos hídricos; as Agências de Água; as organizações civis
de recursos hídricos. Com a criação da ANA em 2000, esta Agência foi incluída
no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. (MMA, 2006).
Em Pernambuco, a organização administrativa para o setor de recursos
hídricos, tanto superficiais, quanto subterrâneos, está contemplada na Lei nº.
11.426/97, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o
Plano Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências, e na Lei nº.
11.427/97, que dispõe sobre a conservação e a proteção das águas
subterrâneas no Estado. Ambas as leis foram regulamentadas pelos Decretos
nº. 20.269 de 24 de dezembro de 1997 e nº. 20.423 de 27 de março de 1998,
respectivamente. (SECTMA, 1998).
A Lei nº. 11.426/97 foi revista em 2005, tendo em vista a necessidade de
sua compatibilização com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos -SNRH em alguns dos seus dispositivos. O novo marco legal é a Lei
nº. 12.984, de 30 de Dezembro de 2005.
Tanto a Lei Nacional de Recursos Hídricos como a Lei Estadual
estabelecem a bacia hidrográfica como espaço físico-territorial para
planejamento e o gerenciamento desses corpos de água. Um aspecto a
destacar no processo de consolidação dessa unidade de planejamento é a
adoção que já começa a acontecer também no âmbito do planejamento de
municípios e regiões e metropolitanas. Por exemplo, alguns estudos existentes
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
11
se desenvolveram considerando as bacias do Capibaribe e Beberibe como
unidades de planejamento, como o PQA - Programa de Qualidade das Águas.
(SEPLAN, 1997).
Um aspecto relevante, relacionado às comunidades ribeirinhas, é a
crescente participação social na gestão das águas. Essa participação é
abordada por ASFORA e CIRILO (2005). Segundo os autores, o Brasil
encontra-se em processo de aperfeiçoamento crescente da gestão
compartilhada dos seus recursos hídricos. Vinte e uma unidades federativas
dispõem de conselhos estaduais de recursos hídricos e em apenas uma delas
não existe ainda legislação específica sobre as águas; em doze estados da
federação dezenas de comitês de bacia encontram-se instalados, embora
ainda em diferentes estágios de consolidação. Ainda nessa linha e mais
especificamente no que concerne à participação de comunidades ribeirinhas no
processo de gestão das águas, OSTROWSKY (2000), relata as dificuldades da
população ribeirinha do Córrego Pirajuçara, em São Paulo, que, comprimida
pela expansão imobiliária é atingida sistematicamente pelas enchentes,
participa de forma ativa nos comitês de bacia, buscando soluções para seus
problemas.
No que se refere à bacia do rio Capibaribe, na qual está inserida a área
de estudo objeto desta pesquisa, estão em andamento os processos de
formação do comitê da bacia hidrográfica.
1.1.3. Política Nacional de Educação Ambiental
De acordo com BRAGA (2005), foi durante a Conferencia das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – RIO 92, que o governo do
Brasil assumiu a Educação Ambiental como um dos principais instrumentos da
política ambiental brasileira.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
12
Em conseqüência deste acontecimento foi criado em 1994 o Programa
Nacional de Educação Ambiental – Pro,NEA, e cinco anos depois, foi aprovada
a lei 9.795 (BRASIL, 1999), que dispõe sobre a Política Nacional de Educação
Ambiental.
Na citada lei, ainda segundo BRAGA (2005), entende-se por educação
ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e à sua sustentabilidade.
Além disso considera-se que a Educação Ambiental deve atuar não só no
ensino formal, mas também no contexto de educação não-formal, envolvendo
todos os setores da sociedade.
De acordo com CARVALHO (2006), é preciso compreender a Educação
Ambiental como um processo de educação crítica voltada para a construção de
um processo de cidadania expandida, que inclui como objeto de direitos a
integridade dos bens naturais não renováveis, o caráter público e a igualdade
na gestão daqueles bens naturais dos quais depende a existência humana.
Para tanto, a Educação Ambiental deve auxiliar na compreensão do ambiente
como um conjunto de práticas sociais permeadas por contradições, problemas
e conflitos que tecem a rede de relações entre os modos de vida humanos e
suas formas de interagir com os elementos naturais de seu entorno.
1.2. Áreas Ribeirinhas
De acordo com ARAÚJO e ARAÚJO (2006), uma radiografia do espaço
demográfico e socioeconômico de uma cidade como o Recife — com os
recortes produzidos pelo Atlas Municipal (RECIFE, 2005) — revela grandes
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
13
contrastes e informa sobre a complexidade de pensar as políticas e os
programas sociais aplicados aos diversos espaços.
1.2.1. Política Florestal e as Áreas Ribeirinhas
A questão das áreas ribeirinhas, para ser analisada, requer um foco na
questão florestal, dadas as normas e leis estabelecidas para o perímetro dos
corpos d’água no que diz respeito à vegetação, e naturalmente devem ser
contemplados todos os aspectos relacionados aos recursos hídricos.
A matéria relativa ao controle do uso e ocupação do solo, de proteção
ambiental e de desenvolvimento equilibrado das cidades, no espaço urbano, é
assunto de peculiar interesse dos municípios, segundo a Constituição Federal
(artigo 30, inciso I e artigo 182). A própria Constituição prevê que uma lei
nacional regulamentará os princípios gerais da política urbana. Esses princípios
gerais são, hoje, regulados pela Lei nº 10.257/2001, denominada de Estatuto
da Cidade. De acordo com o parágrafo único do art. 1º dessa lei, ela
"estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental".
É importante ainda lembrar que o Município do Recife tem uma
legislação ambiental própria, na forma da Lei nº 16.243/1996, denominada de
Código de Meio Ambiente e de Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. Esse
Código municipal manda, inclusive, aplicar o Código Florestal no âmbito do
município, estabelecendo que é da competência da municipalidade "proteger e
preservar as florestas e outras formas de vegetação existentes em sua
jurisdição territorial". Ocorre, então, a questão se a aplicação do Código
Florestal no município deve se restringir às áreas de florestas e vegetações
naturais, situadas fora do perímetro urbano. PIRES FILHO (2002), em parecer
sobre esta questão, entende que o Código Florestal aplica-se em qualquer
espaço, urbano ou rural, somente quando houver "a pré-existência de floresta e
outras formas de vegetação natural, ou seja, a ocorrência de cobertura vegetal
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
14
natural, entendida esta como produzida pela natureza, espontaneamente, sem
a participação humana, ao longo dos cursos d'água, quer seja em área rural ou
urbana, sendo essa a condição necessária para ser considerada de
preservação permanente, nos limites das faixas marginais relacionadas no
artigo 2º do Código Florestal".
Complementa FIGUEIREDO (2002), que em razão da incidência, ainda,
de outras normas municipais, como o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação
do Solo, constata-se um grande número de regras voltadas para a proteção
ambiental no nosso espaço urbano, motivo pelo qual é juridicamente incorreto
pretender aplicar o Código Florestal dentro do perímetro da cidade, onde não
existir mais área de preservação permanente.
No âmbito nacional, o Código Florestal instituído pela Lei Federal nº.
4.771/65 (com alterações introduzidas pela Lei nº. 7.803, de 18.7.89), assim
dispõe:
Artigo 2°- Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito
desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d’água desde o seu
nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
1) de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10
(dez) metros de largura;
2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham
de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;
3) de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50
(cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham
de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que
tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
15
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água, naturais ou
artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos
d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio
mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura;
................................................................................................................
............
Parágrafo único - No caso de áreas urbanas, assim entendidas as
compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal,
nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o
território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos
diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a
que se refere este artigo.
Do exame das disposições constantes do Art. 2
o
, verifica-se que,
embora a vegetação relacionada mereça ser sempre preservada, algumas
daquelas exigências, exatamente como ali se encontram, nem sempre se
adequam a um ambiente urbanizado que apresenta outras características e
necessidades. Por outro lado, o entendimento de que, em área declarada como
urbana, a definição da vegetação em área de preservação permanente fica
exclusivamente por conta do que dispuser o Plano Diretor, pode colocar em
risco alguns ecossistemas, na medida em que uma boa parte dos municípios
do litoral brasileiro vem ampliando suas áreas urbanas, alcançando, com isso,
áreas de vegetação de preservação permanente, ainda pouco atingidas pela
ação humana. (ARAÚJO e ARAÚJO 2006).
As questões colocadas, em sua essência, apontam para o inevitável
choque com a realidade da ocupação das áreas ribeirinhas da cidade de
Recife, dado que aglomerados da população menos favorecida ocupa as áreas
de preservação ao longo dos rios. Mas não somente: à medida que a
especulação imobiliária avança sobre a parcela dessas áreas quando vizinhas
das zonas mais nobres da cidade, também são comuns as edificações de
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
16
classe média a alta, além de edifícios empresariais, que invadem essas áreas
de proteção.
1.2.2. Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS
As Zonas Especiais de Interesse Social são definidas pela Lei do Uso e
Ocupação do Solo do Recife como “assentamentos habitacionais populares
surgidos espontaneamente a partir de ocupações em áreas públicas e
privadas, não dispondo de infra-estrutura básica de urbanização e sem ter a
sua situação fundiária regularizada”. As ZEIS são, portanto, áreas pobres e/ou
miseráveis, que ocupam antigos vazios da trama urbana das cidades ou leitos
e bordas de mananciais existentes.
A primeira experiência de estabelecimento de ZEIS ocorreu no município
do Recife e teve início na década de 80 (BNDES, 2006).
Em 1983, a Lei 14.511/83, que passou a regulamentar o uso e ocupação
do solo, reconheceu as ZEIS como parte integrante da cidade sem, no entanto,
dispor de instrumentos de inibição da ação especulativa do mercado
imobiliário: a lei reconhecia características particulares daqueles
assentamentos e propunha a promoção de sua regularização jurídica, bem
como a sua integração à estrutura da cidade, mas, uma vez integradas as
ZEIS, as leis do mercado tratariam de estabelecer sua dinâmica normal de
estruturação urbana.
Além disso, a lei reconhecia apenas 27 áreas como ZEIS, dentro de um
universo estimado de 200 favelas, deixando uma massa de assentamentos de
origem espontânea sem instrumentos legais de acesso a solo e benefícios
urbanos.
O Programa foi regulamentado pela primeira lei do PREZEIS –
14.947/87, posteriormente revogada pela segunda Lei do Prezeis – 16.113/95
A regulamentação somente ocorreu após longo processo de
articulações, pressões e negociações das organizações de bairro: apoiadas
pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife,
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
17
apresentaram projeto de lei regulamentando as ZEIS e prevendo mecanismos
de gestão participativa na condução de projetos de recuperação urbana e
regularização jurídica, e formas de solicitação de transformação em ZEIS de
localidades ainda não caracterizadas como tal.
Com a primeira lei do PREZEIS – Plano de Regularização das ZEIS –
abriu-se o leque para que novas áreas pudessem ser incorporadas como ZEIS,
sendo introduzidos mecanismos que deveriam funcionar na proteção contra as
ações especulativas do mercado. Dentre os instrumentos de inibição,
destacam-se os que estabelecem os lotes mínimos e os que proíbem os
remembramentos, reforçando a conservação das características das
ocupações locais, bem como do perfil social dos ocupantes.
Para apoiar a coordenação do Fórum no planejamento e
acompanhamento das ações do PREZEIS foram compostas três câmaras: as
Câmaras de Urbanização, de Legalização e de Finanças, compostas por
agentes das comunidades, das ONGs e da municipalidade.
Em 1993, foi aprovada na Câmara de Vereadores a lei regulamentando
o Fundo do PREZEIS e, a partir daí, pactuou-se o comprometimento de 1,2%
da arrecadação tributária para o funcionamento do programa.
Um balanço nos números relativos ao PREZEIS apontou, em 1997, a
existência de 66 áreas ZEIS e, destas, 35 já constituíram comissões de
Urbanização e Legalização da Posse da Terra em atividade.
Apesar dos mecanismos criados pela legislação, observa-se na prática
ainda a crescente pressão imobiliária sobre o território das ZEIS que se situam
nas áreas mais nobres da cidade, como no caso do Cabocó – Vila Esperança.
A Figura 1.1 mostra a localização das ZEIS de Recife.
1.2.3 - A Comunidade do Cabocó e os Primeiros Movimentos Locais
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
18
O Cabocó, em conjunto com a comunidade adjacente Vila Esperança, é
reconhecido pela Prefeitura do Recife como uma Zona Especial de Interesse
Social (ZEIS), porém são duas comunidades organizadas com realidades
diferentes e específicas. Segundo documento da URB - EMPRESA DE
URBANIZAÇÃO DO RECIFE (1999), a ocupação ocorreu por assentamentos
subnormais espontâneos à margem esquerda do rio Capibaribe, formados por
população de baixa renda que compreendem a Vila Esperança e o Cabocó,
que são separados por um canal.
Segundo documento do SERVIÇO DE JUSTIÇA E PAZ, filiado ao
Movimento Nacional de Direitos Humanos (2001) os assentamentos populares,
a exemplo de Vila Esperança, Cabocó e outros, foram conquistados e inseridos
como ZEIS com muita luta, através de mobilização e pressões aos órgãos
públicos, que não “surgiram espontaneamente”, mas por necessidade de
moradia própria, devido à falta de uma política urbana que contemplasse
grande parte dessa população, considerada indigente e marginalizada pela
própria situação sócio, política e econômica, resultante do modelo excludente
adotado pelo Estado.( SILVA, 2001).
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
19
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
20
1.2.4. Reflexão sobre as ZEIS e os movimentos sociais
Segundo WALDMAN (2002), é impossível discutir “com neutralidade” o
meio ambiente, pois, ao lado de uma versão pasteurizada da crise ambiental,
encontram-se na mídia movimentos de trabalhadores, moradores da periferia
urbana, grupos ecológicos, entre outros movimentos sociais, contestando as
políticas públicas locais ou nacionais reagentes ao meio ambiente. Pode-se
acrescentar que, com a globalização, esta luta vem sendo evidenciada em todo
o planeta. No entanto, segundo o autor, o silêncio histórico que pesou na
releitura da questão ecológica encontra sua justificativa no fato de que a classe
dos trabalhadores tem sido por muito tempo a vítima exclusiva da degradação
ambiental.
Na atualidade a queda da chamada “qualidade de vida” torna-se assunto
do cotidiano, nem sempre de forma isenta. Deve-se observar, por exemplo, o
caso das imobiliárias, que, para mascarar o problema a seu favor, vêm
adotando uma série de estratégias para instrumentalizar a questão da
degradação do espaço urbano, propagando o “verde” para transformá-lo em
mercadoria. No caso em estudo, o espaço urbano onde se situa a comunidade
do Cabocó é um dos exemplos da transformação do espaço ribeirinho em
espaço “verde” ou em mercadoria para o capital imobiliário.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
21
2. DEGRADAÇÃO DO ESPAÇO: DA PERCEPÇÃO AMBIENTAL
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE GESTÃO
A complexidade do comportamento humano tem uma longa história na
discussão acadêmica sob o significado da percepção de mundo. Segundo
MASSEY (1999) apud GEHLEN (2006), o homem pode perceber o mundo de
várias maneiras através das percepções, representações, atividades e valores,
mas foi através das contribuições da geografia humana que o estudo sobre a
percepção ambiental foi incluído nos debates e questões contemporâneas.
Ainda segundo MANSSEY (ibid), a geografia pode articular os
sentimentos sobre o espaço e o lugar. Por sua vez, fundamentando-se na
perspectiva da tríade espaço-lugar-natureza, GEHLEN e BRYON (2005)
salientam que é através da vida cotidiana que os homens negociam o espaço,
posicionando-se fisicamente, socialmente, moralmente, politicamente e
ambientalmente em sua relação com os outros. Por conseguinte, a apropriação
do espaço é uma categoria fundamental no estudo da percepção ambiental,
pois apropriar-se de um lugar não é só fazer dele uma utilização reconhecida
mas senão estabelecer uma relação com ele, integrá-lo nas próprias vivências,
enraizar-se e deixar a própria marca, organizá-lo e tornar-se ator de sua
transformação (LOWE, 1997, apud GEHLEN, 2006).
Segundo GEHLEN (ibid), as pessoas se apossam do espaço e deixam
suas marcas fazendo dele um lugar, uma unidade em que um reflete um pouco
do outro e o indivíduo se identifica com o espaço com o qual está em inter-
relação. Nesse processo de apropriação do espaço observam-se dois
comportamentos básicos que são a ação-transformação e a identificação.
A autora salienta que na ocupação territorial (do espaço), existe uma
ação concreta das pessoas sobre o entorno, de acordo com a vontade e a
intencionalidade do indivíduo. Já no processo de identificação (simbólico), o
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
22
espaço se torna lugar pela identificação do sujeito ou do grupo social (ou
comunidade) com o entorno, sendo um processo mais elaborado que o de
ação-transformação, embora atuem de maneira processual. Cria-se a
identidade a partir de uma interação, e esta identidade de lugar tende a ser
preservada pelos mais velhos, existindo uma intrínseca relação entre o modo
como as pessoas simbolizam o espaço e sua relação para consigo (identidade
pessoal) e com o mundo (identidade social), estando estes dois componentes
da identidade apoiados na identidade de lugar. Segundo VALESA e POL
(1999) apud GEHLEN (2006), quanto maior a identificação entre o indivíduo e
seu entorno maior a é possibilidade de um comportamento de preservação do
meio ambiente, pois, caso o indivíduo aja de maneira destrutiva em relação ao
meio ambiente, estará destruindo a si próprio.
Por sua vez JACQUES (2003) apud GEHLEN (2006), argumenta que a
identidade pode oscilar entre o particular e o coletivo, pois, ao mesmo tempo
em que diz respeito a uma singularidade do sujeito, traz à tona a compreensão
de que este mesmo sujeito está imerso em diferentes relações sociais, seja de
gênero, de classe, de cor. O processo de construção da identidade envolve
tanto diferença quanto desigualdade e é nessa metamorfose que, em vez de
refletir uma essência do indivíduo, diz mais respeito a um processo de
ocultação e revelação, trazendo consigo uma possibilidade de alterização de si,
rompimento (ou não) com uma identidade pressuposta. Pode-se concluir,
retornando ao tema da identidade de lugar, que ela se refere ao que no espaço
remete ao sujeito, sendo o simbolismo do espaço e a identidade do lugar
vinculados à identidade social, pois o lugar seria uma referencia na constituição
das identidades daqueles que dele fazem parte. E da relação entre
manutenção do espaço e do próprio indivíduo (GEHLEN, 2006b).
Desse modo, preservar um ambiente com o qual a pessoa se identifica é
manter a própria identidade. O fortalecimento da identidade de lugar facilitaria
um apego (do indivíduo ou comunidade) em relação ao entorno, que poderia
estimular uma ética do cuidado para com o ambiente, em que este não se
limita à sua dimensão física, mas carrega consigo valores e formas de
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
23
organização da sociedade, com a segregação social a partir do espaço, por
exemplo (TWIGGER E UZZEL, 2006 apud GEHLEN, ibid).
Embora com um conhecimento ainda em consolidação, é possível
destacar as potencialidades oferecidas pela percepção ambiental no campo da
Educação Ambiental ao transmitir reflexões sobre as estratégias que se
oferecem à sociedade contemporânea no estabelecimento de relações
mutuamente benéficas com o meio ambiente.
As preocupações com os estudos ambientais na tentativa de minimizar
problemas ambientais, apesar de ser uma resposta à crise instalada do modelo
de desenvolvimento a partir de meados dos anos 1960 (Século XX), tem raízes
bem remotas, as quais sugerem o desencadeamento de processos como
modernização, industrialização, urbanização, globalização e a chamada
modernidade, que promovem mudanças nas concepções de mundo e nos
paradigmas existentes (CASTELO, 2001).
As mudanças que se processam nas sociedades são guiadas por uma
nova concepção de mundo, pois, “quando mudam os paradigmas, muda com
eles o próprio mundo” (KUHM, 2005).
Ao transformar o ambiente, o homem também muda sua própria visão a
respeito da natureza e do meio em que vive. A interação homem/natureza está
no cerne desse processo, não privilegiando o homem ou o meio ambiente e
sim a relação que se estabelece entre eles, no esforço que o primeiro faz para
encontrar as condições adequadas para sua sobrevivência física, social,
cultural, econômica e política. Nessa relação o homem concretiza suas
potencialidades criativas, seu trabalho e suas relações socioculturais como
instrumento de interação entre as expectativas de vida e as reais
características ambientais. Nessa interação, a natureza apresenta-se como
realidade ambiental transformada e adaptada às necessidades humanas e os
ecossistemas urbanos se caracterizam por esse processo de transformação e
de complexa instabilidade.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
24
A sustentabilidade ambiental exige que se alcancem padrões de
desenvolvimento sustentável e a preservação da capacidade produtiva dos
ecossistemas naturais para futuras gerações. Ambos os esforços exigem
várias políticas para inverter os danos ambientais e melhorar a gestão dos
ecossistemas do lugar. O desafio tem duas dimensões: tratar a escassez de
recursos naturais para as pessoas pobres do planeta, entendido como espaço
global, e inverter os danos ambientais do lugar resultantes do elevado consumo
das pessoas de maior poder aquisitivo. Os problemas ambientais decorrem,
em sua maioria, dos padrões de produção e consumo de países desenvolvidos
e necessita-se mudar tais padrões que precisam ser gerenciados com base em
limites ecológicos e não em competição sem regras altamente subsidiada
(GEHLEN e BRYON, 2005).
O que se observa, de forma geral, é o crescimento desordenado das
cidades e dos processos de industrialização, não deixando assim, tempo nem
espaço para um planejamento adequado desta ocupação. Isso vêm
acarretando sérios danos aos ecossistemas, muitas vezes afetando-os de
maneira irreversível, levando espécies da fauna e flora à extinção, alterando a
qualidade dos solos e afetando outros aspectos importantes que interferem
diretamente na diversidade biológica e na grande cadeia do equilíbrio
ambiental, além do assoreamento e degradação de rios, como pode ser
observado neste estudo.
Na relação estabelecida, toda ação, construtiva ou destrutiva passa a
fazer parte da cultura humana e um novo modo de agir terá de ser
desenvolvido: se florestas são devastadas, há que se conviver com os
desertos; se esgotos são despejados nos mananciais de água, há que se
conviver com a falta d’água e com a poluição dos rios e mares, criando-se
sempre novas condições sociais e culturais, maneiras de se viver, adaptações
inerentes às novas relações socioambientais (REIGOTA, 1994).
De acordo com BRYON (2005), a relação do ser humano com a
natureza não é uma relação de mão única, num único sentido. Trata-se na
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
25
verdade de uma relação na qual subjetivar as forças da natureza é ao mesmo
tempo objetivar-se como ser humano, são dois momentos de um mesmo
processo.
2.1. Percepção
Segundo o DICIONÁRIO LAROUSSE (1999), percepção é “o conjunto
dos mecanismos e dos processos pelos quais o organismo toma conhecimento
do mundo e de seu ambiente sobre a base das informações elaboradas por
seu juízo”. Ou ainda, “a percepção é uma função psicológica que capacita o
indivíduo a converter os estímulos sensoriais em experiência, organizada e
coerente” (GOLD, 1984, apud AMORIM FILHO, 2005). Assim o indivíduo
acrescenta e modifica sua carga cultural, enriquecendo-a e mantendo-a em
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
26
cérebro e de seu sistema nervoso. Seu mundo é um mundo pessoal, e é
diferente do mundo dos outros homens: o comportamento das pessoas é
baseado na interpretação que fazem da realidade, não na realidade em si. Por
este motivo, a percepção do mundo é diferente para cada um de nós, cada
pessoa percebe um objeto ou uma situação de acordo com os aspectos que
têm especial importância para si própria.
O processo de percepção tem início com a atenção que não é mais do
que um processo de observação seletiva, ou seja, das observações por nós
efetuadas. Este processo faz com que nós percebamos alguns elementos em
desfavor de outros. Deste modo, são vários os fatores que influenciam a
atenção e que se encontram agrupados em duas categorias: a dos fatores
externos (próprios do meio ambiente) e a dos fatores internos (próprios do
organismo humano).
Segundo TUAN (1980), a percepção é a resposta dos sentidos aos
estímulos ambientais (percepção sensorial) e à atividade mental resultante da
relação com o ambiente (percepção cognitiva). Esta percepção traz ao
indivíduo novos dados para a compreensão de seu entorno. Ao estabelecer
relações com o ambiente no qual está inserido, a partir de relações afetivas
com o ambiente, cada indivíduo obtém informações que interferem nas formas
de relacionamento dele com seu entorno, podendo promover mudanças de
atitude a partir de certo grau de envolvimento.
2.2. Percepção Ambiental
A Percepção Ambiental surge como um contraponto e como uma nova
ferramenta de estudo a partir da Geografia e ciências afins, onde estudiosos do
final dos anos sessenta e início da década de setenta se orientavam por duas
correntes diferentes, porém ambas excessivamente teóricas e abstratas, os
neopositivistas e os neomarxistas.
Essas correntes não se prendiam à realidade concreta nem às
representações que o homem era capaz de elaborar a partir de estímulos
externos. Com isso, surge, na década de setenta, um movimento denominado
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
27
“Geografia Humanística”, que considerava “as percepções, representações,
atividades e valores dos homens em geral” (AMORIM FILHO, 2005).
A percepção da natureza de forma diferenciada se deu inicialmente no
século XV, quando surgiram os naturalistas de campo que deram início a uma
série de trabalhos descritivos do mundo natural, dando origem às bases da
Botânica, Zoologia, Ornitologia e outras ciências da vida (THOMAS, 1988). Já
nessa época, a idéia do cultivo de plantas e aproveitamento econômico delas
pelo homem era incentivada, dando origem mais tarde aos primeiros jardins
botânicos da Europa (PACHECO, 2003).
De acordo com MACHADO (2005), a conceituação de Percepção
Ambiental ainda não encontra uma definição única e clara, pois precisa
considerar os aspectos internos e externos ao indivíduo, quanto aos estímulos
a que ele é exposto. Demonstra sua maneira de interagir com o ambiente, uma
vez que se apresenta como a cristalização do estímulo, a forma como o
indivíduo apreende e interpreta a experiência a qual foi submetido, A
percepção portanto aguça a atenção. Leva ainda em consideração aspectos
sociais, culturais e históricos, tudo isso se entrecruzando e formando uma teia
complexa de conceitos, pré-conceitos e juízos formulados de acordo com o
ambiente em que cada um está inserido.
Os aspectos ligados à Percepção Ambiental consistem em fatores
essenciais na gestão do meio ambiente. É através do seu estudo que se torna
possível a identificação dos conceitos da comunidade quanto à questão
ambiental e a conseqüente sensibilização ou não sobre a importância da
conservação.
Para SANTOS et. al. (1996), existem duas formas de se perceber o
ambiente:
1- Percepção Ambiental visual, onde se registra tudo aquilo que se vê:
cores, formas, etc. Ela se apresenta de forma concreta e depende da
familiaridade que o indivíduo tem com a imagem a que é exposto;
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
28
2- Percepção Ambiental informacional, que é invisível, correspondendo
ao que é sentido, mas que está intimamente ligado à experiência e a
consciência reflexiva, ao amadurecimento do indivíduo e à sua visão crítica da
realidade ambiental.
O estudo da percepção ambiental serve de base para a melhor
compreensão das inter-relações entre o homem e o ambiente, suas
expectativas, satisfações e insatisfações, julgamentos e condutas
(ZAMPIERON et al., 2003, Apud CALDAS e RODRIGUES, 2005). Sob este
ponto de vista, a bacia hidrográfica como unidade territorial torna-se objeto de
estudo da percepção ao facilitar a explicitação de conflitos e alianças em torno
da gestão dos recursos hídricos, pois há uma relação física entre os que vivem
numa dada área e os movimentos e articulações em prol da água (CALDAS e
RODRIGUES 2005). Ao educador ambiental cabe investigar inicialmente como
a comunidade se relaciona com o recurso hídrico e, conseqüentemente,
identificar os obstáculos existentes para, a partir de então, implementar práticas
sócio-educativas na concepção de investigação-ação educacional (BERLINCK
et al., 2003, Apud CALDAS, 2005).
O termo percepção, para a maioria dos estudos de Percepção
Ambiental, tem uma conotação ampla, pois segundo DEL RIO (1991), inclui
não apenas as percepções biofisiológicas mas também as imagens que se
formam mentalmente sobre o mundo, as memórias, experiências, predileções,
interpretações, atitudes e expectativas. Então, pode-se argumentar que a
Percepção Ambiental está atrelada ao ato do contato com os elementos
externos (objetivo e coletivo) e internos (subjetivo e individual) da experiência
(OLIVEIRA, 1996).
No trabalho de FERREIRA (2001), diversos aspectos referentes à
relação homem-ambiente são discutidos à luz de teorias sobre a percepção,
baseada em conceitos formulados por Piaget, Lynch, Tuan, Durkheim e outros
Segundo SCHMITZ (2005), na investigação a respeito da percepção
ambiental das pessoas sobre uma determinada área, é fundamental na
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
29
elaboração de um planejamento para o ambiente. Para a Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, uma das dificuldades
para a proteção dos ambientes naturais está na existência de diferenças nas
percepções dos valores e da importância dos mesmos entre os indivíduos de
culturas diferentes ou de grupos socioeconômicos que desempenham funções
distintas, no plano social, nesses ambientes.
Por fim, de acordo com DEL RIO e OLIVEIRA (apud LERÍPIO, 2001, p.
59),
“As pesquisas em matéria de percepção ambiental situam-se num
aspecto típico das relações e interações entre o homem e o meio
ambiente, porque se trata de uma aproximação onde a
compreensão do meio ambiente, individual ou coletiva, é
considerada como um dos fatores determinantes que
caracterizam aquele ambiente, através de escolhas e dos
comportamentos. É possível investigar qual é a percepção que as
pessoas têm do seu meio ambiente; de como a cultura e a
experiência afetam essa percepção; quais são as atitudes em
relação ao meio ambiente; e qual é o papel que a percepção
ambiental desempenha no arranjo espacial do meio ambiental e
no aparecimento das paisagens”.
2.2.1 Criança e Adolescente – um Sujeito Ecológico em Formação
A percepção de mundo da criança é diferente da do adulto. O simples
fato de o corpo da criança ser muito menor influencia a sua percepção do
ambiente. Os adultos construíram o ambiente a fim de que se ajuste às suas
necessidades físicas, e como a criança vê as coisas de uma altura muito
menor, muitos objetos físicos ao seu redor parecem bem maiores, mais
majestosos e mais inatingíveis (KRECH, 1980).
Segundo esse autor, o mundo em que a criança vive tem uma extensão
menor do que a do adulto. Os limites de espaço e de tempo são muito menos
extensos. Seu mundo é um mundo de “aqui e agora” e não de “lá e então”.
Quando vê que está chovendo aqui está “chovendo em todo o mundo”. Aquele
acontecimento emocionante de meses atrás aconteceu “ontem mesmo”. Uma
promessa de fazer alguma coisa “daqui a uma semana” pode realmente não ter
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
30
sentido para uma criança. O número de coisas que podem ser acompanhados
ao mesmo tempo e o período de tempo que podem manter a atenção, para ela
são muito menores.
Ainda segundo a visão do autor, o mundo perceptual da criança parece
inferior quando comparado ao do adulto, mas tem valores de compensação. A
própria ausência de uma completa objetividade, o “realismo”, assim como a
sensibilidade, a influência das qualidades fisionômicas, ajudam a preservar a
pureza e a espontaneidade da visão que a criança tem do mundo. Já se
observou que, muitas vezes, o que distingue uma pessoa verdadeiramente
original, ou seja, um artista, um cientista, um inventor ou um empreendedor, é
ter conservado de certo modo, como adulto, grande parte da pureza e da
espontaneidade da percepção infantil do mundo.
Por sua vez, a adolescência é um processo dinâmico que medeia a
infância e a idade adulta. O jovem interessa-se por problemas éticos e
ideológicos: defende os seus valores com grande radicalidade. Há a
consciencialização do novo estatuto e papel na comunidade.
Quanto mais cedo a questão ambiental for abordada com as crianças,
maiores as chances de despertar a consciência pela preservação. Por isso, a
educação para uma vida sustentável deve começar já na pré-escola, no
processo de formação do sujeito ecológico, definido por CARVALHO (2006),
como sendo um ideal de ser que condensa a utopia de uma existência
ecológica plena.
O objetivo definido pelo Referencial Curricular Nacional é observar e
explorar o meio ambiente com curiosidade, percebendo-se como ser
integrante, dependente, transformador e, acima de tudo, que tem atitudes de
conservação (MAROTI, 2002).
A juventude de todas as partes do mundo deve participar ativamente em
todos os níveis pertinentes dos processos de tomada de decisões, pois eles
afetam sua vida. Os jovens trazem perspectivas peculiares que devem ser
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
31
levadas em consideração. Além, é claro, de sua contribuição intelectual e
capacidade de mobilização. A juventude representa cerca de 30 por cento da
população mundial. A participação da juventude atual na tomada de decisões
sobre meio ambiente e desenvolvimento e na implementação de programas é
decisiva para o sucesso a longo prazo da Agenda 21.
2.3. Educação Ambiental
A Educação Ambiental, hoje, constitui-se um grande desafio, o que
implica em utilizar novas estratégias de ação e novos padrões de conduta,
baseados em uma nova relação ética com enfoque ambiental.
De acordo com PHILIPPI, JR e PELICONI (2000), um dos principais
objetivos da Educação Ambiental é levar as ações de transformação da
sociedade em bases mais justas, com maior equidade, mais democráticas e
sustentáveis. Por sua vez a Educação Ambiental é um processo de ensino-
aprendizagem para o exercício da cidadania, da responsabilidade social e
política. A ela cabe construir novos valores e novas relações sociais formando
atitudes dentro de uma nova ética, e da melhoria da qualidade de vida para
todos os seres.
Como conceito legal, “entende-se por Educação Ambiental os processos
por meios dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade (Lei n. 9.795/04)”
Como salienta SELVA (2006):
“A Educação Ambiental não deve ser entendida como um tipo
especial. Trata-se de um processo longo e contínuo de
aprendizagem, de uma filosofia de trabalho participativo em que
todos, família, escola e comunidade, devem estar envolvidos.”(...)
“Um processo de aprendizagem centrado no aluno, gradativo,
contínuo e respeitador de sua cultura e de sua comunidade. Deve
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
32
ser um processo crítico, criativo e político, com preocupação de
transmitir conhecimentos a partir da discussão e avaliação feitas
pelo aluno, da sua realidade individual e social, na comunidade
em que vive.”
Na Educação Ambiental, PELICONI (2000), enfatiza a necessidade de
que as intervenções educativas sejam trabalhadas de forma participativa,
processual, transdisciplinar, tomando como base o tripé composto pela
construção de conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e reforço de
valores éticos e afins, com vista à consecução de práticas ambientais
sustentáveis.
2.3.1 - Abordagens da Educação Ambiental
A compreensão das diferentes abordagens ligadas à Educação
Ambiental é importante nesta pesquisa para análise dos procedimentos
adotados, nessa questão, nas atividades desenvolvidas nas escolas que
atendem à maioria das crianças e adolescentes da comunidade do Cabocó,
objeto do estudo.
Segundo CAVALCANTI (1997), a Educação Ambiental pode ser
classificada, dependendo do espaço (formal, informal ou não formal) em que é
exercida.
Educação Ambiental Formal é aquela que é exercida como atividade
escolar, seja, pré, primeiro, segundo ou terceiro graus. Ela é muito diversa,
assumindo formas, tipos, metodologias e conteúdos diferentes, sendo
geralmente praticada dentro ou fora da sala de aula, dentro ou fora da escola,
justamente com outras disciplinas, escolares ou não. Ela possui conteúdos,
metodologias, meios de avaliação, claramente definidos e planejados.
A Educação Ambiental Formal ou escolar se realiza na rede de ensino,
através da atuação curricular, tendo como referência pedagógica os
Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC e a Lei de Diretrizes e Bases
(LDB), tanto no planejamento quanto na execução de currículos. Atualmente
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
33
visa formar cidadãos que observem e vejam a realidade compreendendo-a com
a capacidade para criticá-la e como cidadãos conscientes possam se
posicionar diante dos desafios do mundo sempre preocupado com o destino
coletivo. Na opinião de MEDINA (1999), a inclusão da Educação Ambiental no
currículo de forma transversal causa um processo de inovação educativa,
englobando todo o conjunto do coletivo escolar (professores, alunos e
comunidade) e as instâncias decisórias e responsáveis das Secretarias de
Educação Estaduais, com o apoio das Delegacias do MEC nos Estados.
Para esses autores, a Educação Ambiental incorpora a dimensão
ambiental no ensino formal (programas), onde uma equipe multidisciplinar
passa a incorporar os conteúdos representativos da região e em seguida
ocorre o tratamento dos temas de forma transversal, com a reunião de ações
em diferentes disciplinas para um mesmo tema, o que caminha naturalmente
para o inicio de práticas interdisciplinares. Esse caminho gera a qualificação
para o aprofundamento nas questões ambientais, fator imprescindível para a
formação de cidadãos multiplicadores para a Educação Ambiental, tratando da
temática de meio ambiente como uma tarefa rotineira no seu cotidiano, o que
gera uma melhor qualificação no trato de questões fundamentais para a
qualidade de vida e para a construção da cidadania, tais como: solidariedade,
ética, saúde, respeito à natureza e a vida, diversidade cultural e
responsabilidade
Na Educação Ambiental Formal os objetivos da escola devem ser:
• Elaborar um projeto pedagógico que contemple a Educação Ambiental;
• Tomar providências para que os programas não sejam desenvolvidos com
base em situações abstratas;
• Possibilitar a participação da comunidade escolar e extra-escolar na busca
de alternativas de soluções de problemas.
Segundo REIGOTA (2004), a transmissão de conteúdo varia entre aulas
expositivas (as mais freqüentes), utilizando artigos de jornais e revistas,
palestras de especialistas, slides etc. Também nas atividades de campo, fora
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
34
de sala de aula, as dinâmicas pautam pela transmissão de conteúdos pelos
professores aos seus alunos. Acrescenta ainda que os professores sentem-se
realizados nas atividades que exercem até então, mas que, de uma certa
maneira, se ressentem por não disporem de condições estruturais apropriadas.
Segundo LEONARDI e CAVALCANTI (1997), a Educação Ambiental
Não Formal ou Informal é exercida em outros e vários espaços da vida social,
com metodologias, componentes e forma de ação diferentes da formal, isto é, o
fato de ser realizada fora da sala de aula e da escola coloca-a em contato com
outros autores sociais, que também atuam com a questão ambiental, tanto no
espaço público como no privado. Essa modalidade é pouco registrada, mas
muito exercida pelas mais diversas entidades, como sindicatos, ONGs,
empresas, secretarias de governo, associações de classe, igrejas e outras. O
fato de ser aplicada em diversos espaços da vida social não a impede, porém
de ter objetivos, metodologias e periodicidade claramente definidos. É menos
estruturada que a formal, embora rica em parcerias. Por exemplo, atividades
realizadas em parques e áreas verdes, com a população usuária desses
espaços públicos, cursos e seminários sobre a questão ambiental promovidos
por instituições governamentais e outras, pesquisas e atividades financiadas
por organismos (internacionais ou nacionais) com diferentes atores da
sociedade civil são algumas das modalidades da educação ambiental não-
formal.
Para a execução de um programa de Educação Ambiental Informal que
alcance os seus objetivos de tratar do tema enfocado de uma forma eficiente e
prática, se faz necessária a elaboração do perfil ambiental da comunidade,
grupo ou instituição para o qual será planejado, executado e avaliado o projeto
ou programa de Educação Ambiental. É nessa fase que se deve fazer uma
pesquisa de percepção ambiental através das técnicas estatísticas da
amostragem aleatória, colhendo informações comportamentais e atitudinais
que irão gerar subsídios tanto quantitativos quanto qualitativos para tomadas
de decisões nas fases de definir prioridades, objetivos e estratégias
pedagógicas e de ação (PINHEIRO et al, 2003).
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
35
Ainda de acordo com LEONARDI e CAVALCANTI (1997), a Educação
Ambiental Informal também é realizada em outros e variados espaços da vida
social, mas não possui compromisso, necessariamente, com a continuidade.
Não exige também que se defina claramente sua forma de ação, metodologia,
tipos de avaliação, etc. Por exemplo, os meios de comunicação escrita e falada
têm enfatizado, atualmente, os temas ambientais. Alguns canais de TV chegam
mesmo a produzir programas periódicos com esses temas. Revistas
especializadas também.
Por outro lado, a Educação Ambiental relacionada ao espaço urbano
supõe, de acordo com (FERRARA, 1996 apud RIO e OLIVEIRA, 1999):
_ Compreender a cidade como organismo vivo, que se transforma sem cessar
e precisa ser compreendida nas peculiaridades e dimensões das suas
transformações;
_ Assumir que os sistemas ecológicos urbanos são nutridos por variáveis não
só físicas, mas, sobretudo econômicas, sociais, políticas e culturais, mas
contraditórias do que harmônicas;
_ Eliminar os sistemas apaziguadores daquelas condições como a atuação, de
um lado de uma educação meramente instrucional que se impõe como um
sistema de ordem cívica e moral e, de outro, atuações assistenciais
conformistas e místicas;
_ Compreender que participação urbana está muito além de dispositivos legais
ou, até mesmo, de um simples programa político, mas é conseqüência de uma
gestão pública sem rígidas hierarquias, a fim de permitir amplos canais de
comunicação entre a população e seus dirigentes;
_Preparar indivíduos capazes de uma percepção urbana que lhes possibilite
selecionar alternativas de ação, capacidade indispensável ao exercício da
cidadania;
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
36
_Perceber inter-relações entre todos esses elementos como condição de gerar
a participação de um povo que, embora dividido em classes sociais, reconhece
sua capacidade de luta para dirimir desigualdades que o impede de exercer
seu direito individual e público.
É preciso agregar a teoria da educação aos aspectos que envolvem
questões ambientais: o saneamento, a saúde pública, a comunicação, os
ecossistemas, de modo a conhecer e priorizar as melhores estratégias para a
mobilização da população para o tema.
2.4. A Contribuição da Percepção Ambiental para a Educação Ambiental
Trabalhar o meio ambiente através da percepção e interpretação do
indivíduo, para que ele aprenda a valorizar e a entender o sentido de conservar
um patrimônio natural, é uma forma de fazê-lo absorver ensinamentos através
de suas vivências e manifestações próprias, deixando fluir suas expectativas,
satisfações e insatisfações, colaborando para o desenvolvimento de um
aprendizado, aquele que faz a diferença entre o que é dito e o que é
vivenciado, proporcionando uma experiência particular e, muitas vezes,
mudando um comportamento.
A educação é o alicerce para o desenvolvimento do país, pois é através
dela que as pessoas conseguem auxílio no esclarecimento de seus direitos e
deveres, formando assim cidadãos. Já a Percepção Ambiental, segundo
LERÍPIO (2001), é uma atividade mental de interação do indivíduo com o meio
ambiente, que ocorre através de mecanismos perceptivos propriamente ditos e,
principalmente, cognitivos.
Mesmo sendo única, individual, a percepção pode ser emoldurada pela
inteligência, adquirindo novas cores e nuanças de acordo com as diferentes
maneiras pelas quais as pessoas conhecem e constroem a realidade. TUAN
(1980) ressalta que essas diferentes formas de ver o mundo podem ser tanto a
resposta dos sentidos aos estímulos externos, como a atitude proposital, na
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
37
qual certos fenômenos são claramente registrados, enquanto outros
retrocedem ou são bloqueados.
O processo educativo envolve o desenvolvimento da cognição
ambiental, onde as pessoas compreendem, estruturam e aprendem sobre seu
meio, utilizando mapas cognitivos para se orientarem e deslocarem nos
diversos ambientes (BASSANI 2001). Nesse sentido, Piaget define cognição
como a capacidade de raciocinar logicamente sobre o meio, evoluindo desde o
reflexo (ação mais primitiva do ser humano) até o pensamento sobre a
realidade (PRESTI, 1996). GOULART (2000) complementa esta idéia
salientando que a cognição evolui junto aos processos afetivos, construindo o
mundo a partir de ações complementares. A escola, por sua vez, é o espaço
ideal para construir e perpetuar, desde a infância, tanto a percepção como a
cognição (FREIRE 1996), mesmo sabendo não ser o único local que definirá
sua formação educacional, pois antes de freqüentá-la, a criança já adquiriu um
conhecimento que faz parte de um histórico social (PIAGET 1976). Contudo,
ela representa um ambiente ideal para desenvolver o conhecimento
(VYGOTSK 1988), valores, atitudes e atributos favoráveis ao meio, tendo a
Educação Ambiental como uma ferramenta fundamental para interagir neste
processo (DIAS, 1998, apud SILVA, 2003).
Por outro lado, assinala LERÍPIO (2001) que a percepção varia de
indivíduo para indivíduo: cada pessoa pode perceber o mesmo ambiente de
maneiras diferentes, pois o ser humano utiliza-se dos órgãos dos sentidos para
executar essa tarefa. A maneira como se percebe o ambiente também depende
da cultura de cada povo, é regional. Nesse sentido, (LEONEL, 1998), coloca
que a diversidade, reafirmada por essas diferenças, pode, num amplo sentido,
elevar as possibilidades de modos de vida mais harmoniosos com os meios,
visto que as diferenças podem ser organizadas de modo a se
complementarem, e não a se contradizerem.
c-.u um(e.0622asção Aobre a )ercepção vmbiental,das Cessoas cobre-7(se)]TJ-2.95 -1.725 TD0.0003 Tc.0055 Tw[(ema fdeeramnala máeafé rundame-7.3(ontal,dn esl]TJ19.4240 TD0 Tc.1055 Tw[(caborção Ae um hplneijaento )ara )]TJ-19.04 -1.725 TD-.0003 Tc.02875Tw[(o mmbiente . Pra )a Oganiz)ção Aes cNaçes cUidad para
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
38
Ciência e a Cultura, uma das dificuldades para a proteção dos ambientes
naturais está na existência de diferenças nas percepções dos valores e da
importância dos mesmos entre os indivíduos de culturas diferentes ou de
grupos socioeconômicos que desempenham funções distintas, no plano social,
nesses ambientes.
A Percepção Ambiental pode ser utilizada para avaliar a degradação
ambiental de uma região. Segundo FERREIRA (2001) apud LERÍPIO (2001),
geralmente a pesquisa tem como objetivo avaliar a degradação ambiental de
uma área, pois a análise dos dados permite realçar e interpretar o processo de
degradação, evidenciando a omissão dos órgãos responsáveis pela área,
sejam eles públicos ou privados. Então, pode-se entender que a Educação e
Percepção Ambiental despontam como armas na defesa do meio natural, pois
ajuda a reaproximar o homem da natureza, garantindo um futuro com mais
qualidade de vida para todos, já que despertam uma maior responsabilidade e
respeito dos indivíduos em relação ao ambiente em que vivem.
Ainda de acordo com ( DEL RIO e OLIVEIRA (1996), apud LERÍPIO
2001):
“As pesquisas em matéria de percepção ambiental situam-se num
aspecto típico das relações e interações entre o homem e o meio
ambiente, porque se trata de uma aproximação onde a compreensão do
meio ambiente, individual ou coletiva, é considerada como um dos
fatores determinantes que caracterizam aquele ambiente, através de
escolhas e dos comportamentos. É possível investigar qual é a
percepção que as pessoas têm do seu meio ambiente; de como a
cultura e a experiência afetam essa percepção; quais são as atitudes
em relação ao meio ambiente; e qual é o papel que a percepção
ambiental desempenha no arranjo espacial do meio ambiental e no
aparecimento das paisagens”.
Saber como os indivíduos percebem o ambiente em que vivem é de
fundamental importância para o desenvolvimento da Educação Ambiental. No
entanto, não é só pôr em prática a educação ambiental a partir da percepção, é
necessário também a adoção de normas de gestão ambiental com vistas não
apenas para regular os impactos ambientais, mas também de todas as
atividades produtivas. Assim, na seqüência aborda-se a Educação Ambiental
para a Gestão Ambiental.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
39
2.5 Educação Ambiental para a Gestão Ambiental
Para se falar em gestão ambiental, primeiramente é necessário
esclarecer o seu conceito. Em sua concepção original, segundo SELDEN
(1973), a gestão ambiental diz respeito à administração pelo governo do uso
dos recursos naturais, por meio de ações ou medidas econômicas,
investimentos e providências institucionais e jurídicas, com a finalidade de
manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a produtividade
dos recursos e o desenvolvimento social. No entanto, esse conceito vem se
ampliando ao longo dos anos para incluir, além da gestão pública do meio
ambiente, os programas de ação desenvolvidos por empresas para administrar
suas atividades dentro dos modernos princípios de proteção e preservação
ambiental.
Estendendo o enfoque, JUCHEM (1995) apud SCHIMITZ (2005),
conceitua Gestão Ambiental como “um conjunto de políticas e práticas
administrativas operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das
pessoas, a proteção do meio ambiente através da eliminação ou minimização
de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantação,
operação, ampliação, realocação ou desativação de empréstimos ou
atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida do produto”.
Segundo LAYRARGUES (2002), por outro lado, a Gestão Ambiental é
um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que
disputam acesso e uso dos recursos ambientais. Ao praticar a gestão
ambiental, o Estado distribui custos e benefícios de modo assimétrico na
sociedade (no tempo e no espaço). A Educação no processo de Gestão
Ambiental deve proporcionar condições para produção e aquisição de
conhecimentos e habilidades, e o desenvolvimento de atitudes visando à
participação individual e coletiva na gestão do uso dos recursos ambientais, na
concepção e aplicação das decisões que afetam a qualidade dos meios físico-
natural e sociocultural.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
40
A educação Ambiental para a Gestão Ambiental sobressai atualmente
como portadora de determinados c
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
41
3. A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA PARA O PLANETA
As águas dos oceanos fazem a Terra se destacar dos outros corpos do
universo e merecer o nome de “Planeta Azul”. É ali que estão armazenados
97,5% do patrimônio aquático, mas ele é salgado. Dos 2,5% que constituem a
água doce, mais de três quartos ficam congelados nas calotas polares. A
pequena sobra inclui água subterrânea, e nem 0,5% está na superfície, nos
rios, lagos e pântanos para ser compartilhada entre todos os seres vivos e a
vegetação.
Nos últimos 100 anos, o mundo sofreu, de forma acelerada, uma série
de processos deflagrados pelo homem, que repercutiu na pureza da água.
Com a explosão demográfica e a rápida urbanização, do total de água
consumida pelo homem, 10% vão para o abastecimento público, 23% para a
indústria e 67% para a agricultura (MMA, 2002). Mesmo reconhecendo que ela
é crucial para a sobrevivência humana, para o sustento da biodiversidade e a
produção de alimentos, o ser humano continua poluindo essa fonte de vida.
À medida que a população cresce e a qualidade de vida melhora, a
demanda individual aumenta e o desperdício também. Como a água é finita,
piora a escassez que, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas,
poderá ser enfrentada por um terço da população até 2025. Hoje, um sexto da
população mundial – mais de 1 bilhão de pessoas – não tem acesso a água
potável. Cerca de 3 milhões de adultos e 2 milhões de crianças morrem por
ano devido a doenças relacionadas a água insalubre.
Sinônimo de vida, a água é tão essencial que, em 1992, inspirou a
própria ONU a criar a Declaração Universal dos Direitos da Água, na qual
reconheceu que ela faz parte do patrimônio do planeta. Vale lembrar o Artigo 5:
“ A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo,
um empréstimo aos nossos sucessores” (IBGE, acessado em 20/1/2007).
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
42
A palavra “água” no Brasil evoca, em primeira instância, duas imagens: a
vastidão do rio Amazonas e a extensão do litoral. Num país com uma costa de
8.000 quilômetros de águas salgadas, sua maior riqueza está nos cerca de 12
mil rios que entrelaçam o território. São as artérias vitais que fazem bater o
coração do Brasil e o dos brasileiros (MMA, 2002).
Está no Brasil a maior reserva de água doce de superfície (ou
seja, facilmente acessível da Terra, com estimativas que apontam entre 12% e
16% do total mundial). Privilegiados, convivem os brasileiros com a maior bacia
fluvial do mundo, alimentando o Rio Amazonas com um volume de água tão
incomensurável que, sozinho, o rio é responsável por 15% da água doce
lançada em todos os oceanos do planeta. Em contrapartida, no semi-árido
Nordeste, muitos rios nem chegam ao mar na estação seca e a população
convive com a escassez (MMA, 2006).
A noção de “má distribuição das águas” culpa a natureza por uma
situação criada pelo homem. De acordo com dados da Secretaria de Recursos
Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2002), o que de fato ocorre é a
má distribuição da população, visto que a Região Hidrográfica Amazônica
conta com 68% da vazão nacional e menos de 5% da população. Das 12
Regiões Hidrográficas do país, a mais prejudicada seria a Atlântico Sudeste,
com a maior densidade demográfica, onde 15% da população vive com
apenas 2% da vazão nacional. Mas não se pode falar de quantidade sem
relacioná-la a qualidade. Os rios e lagos vêm sendo comprometidos a uma
velocidade acelerada, mesmo na Amazônia e no Pantanal. Enquanto as áreas
urbanas demandam ações de conservação e recuperação das águas já
poluídas, a zona rural precisa de tratamento e saneamento básico (MMA,
2002).
As preocupações ambientais, inicialmente motivadas pela poluição
atmosférica urbana e pela crise energética, impulsionaram os questionamentos
sobre o papel do meio ambiente e dos recursos naturais no cenário de
desenvolvimento dos países.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
43
A água é um recurso bastante peculiar entre os recursos naturais,
desempenhando diferentes papéis: ora é vista como produto para consumo
direto, ora como matéria-prima, ora como ecossistema. Essas atribuições
múltiplas determinam dois posicionamentos importantes e até certo ponto
divergentes: se por um lado a água é um bem econômico, obedecendo às leis
de mercado, por outro lado seu caráter induz que haja uma normatização do
seu uso, com legislação específica e atuação do poder público. Por isso, é
exigido um modelo de gestão, embasado nos princípios gerais de gestão
ambiental, incorporando essas particularidades da água (GARRIDO, 1999).
3.1 Situação das Águas do Brasil
No Brasil, excetuando-se a região semi-árida nordestina, as demais
regiões possuem, de forma global, disponibilidade suficiente para garantir a
demanda de água para irrigação, abastecimento doméstico e industrial.
Entretanto, a ausência de saneamento e o lançamento de efluentes sem
tratamento provocam extensa degradação da qualidade dos corpos d’água,
causando um quadro paradoxal de escassez.
Do ponto de vista macro, ocorrem no país grandes variações no regime
climatológico e hidrológico que podem ser identificadas em oito regiões
hídricas, ou grandes bacias hidrográficas (Figura 3.1). Cabe observar que está
em estudo no Ministério do Meio Ambiente, pela Secretaria de Recursos
Hídricos - SRH e pela Agência Nacional de Águas - ANA, uma redefinição da
divisão e da codificação das bacias hidrográficas do País (MMA, 2006).
No território brasileiro, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos do
Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2002) estima-se que 92% da
disponibilidade média hídrica (257.790 m³/s) encontra-se em seis grandes
bacias hidrográficas: Amazonas, 133.300¹ m³/s; Paraná (inclusive Iguaçu),
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
44
11.000 m³/s; Paraguai, 1.290 m³/s; Uruguai, 4.150 m³/s; e São Francisco,
2.850m³/s.
Na bacia do rio Amazonas encontram-se afluentes volumosos, drenando
sub-bacias hidrográficas de baixa ocupação do solo e reduzida utilização
econômica da água (MMA, 2002): Negro (28.400 m³/s), Madeira (31.200 m³/s),
Tapajós (13.500 m³/s) e Xingu (9.700 m³/s).
Figura 3.1 - Bacias e regiões hidrográficas brasileiras.
Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA.
Observa-se uma grande diversidade de situações, com abundância de
água nas regiões Norte e Centro-Oeste e escassez na região Nordeste e em
alguns estados desenvolvidos como Rio de Janeiro e São Paulo. Cerca de 89%
da potencialidade das águas superficiais do Brasil está concentrada nas
regiões Norte e Centro-Oeste, onde estão abrigados 14,5% dos brasileiros com
9,2% da demanda hídrica do país. Os 11% restantes do potencial hídrico
encontram-se nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, onde se localizam 85,5%
da população e 90,8% da demanda de água do Brasil.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
45
A poluição das águas é um dos mais graves problemas que enfrenta o
meio ambiente nos dias atuais e particularmente nos países em
desenvolvimento.
A Organização Mundial da Saúde – OMS classifica as água com
coliformes fecais num patamar acima de 20 mil NMP/100 ml como altamente
poluídas e impróprias para abastecimento de água. Considera ainda que, se
não houver outra fonte disponível, deve-se excepcionalmente, submeter essas
águas a um tratamento mais elaborado do que o convencional, para fins de
abastecimento público.
A qualidade dos recursos hídricos brasileiros é regulamentada por
padrões ambientais, avaliados por parâmetros e indicadores estabelecidos na
Resolução n° 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
O Brasil enfrenta severos problemas de poluição das águas advindas
principalmente dos esgotos domésticos e industriais e do lixo. Como outras
fontes de poluição destacam-se pelos problemas gerados ainda os defensivos
agrícolas, atividades de mineração, inclusive o garimpo, dentre outras (MMA,
2006).
De fato, a principal pressão nos mananciais hídricos é gerada pela
precária rede de saneamento básico existente na maioria das cidades
brasileiras. Esse fato tem trazido sérias conseqüências à qualidade de vida da
população, comprometendo a saúde pública e o meio ambiente.
Ainda de acordo com dados da Secretaria de Recursos Hídricos do
Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2002), a análise da evolução dos níveis de
cobertura dos serviços de saneamento no Brasil revela que houve melhorias
sensíveis no atendimento à população urbana, particularmente no que se
refere ao abastecimento de água. Em termos numéricos, no período de 1970 a
2000, a população urbana cresceu 137%, passando de 52 milhões para cerca
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
46
de 123 milhões. Paralelamente, o número de domicílios abastecidos por redes
de distribuição de água passou de 60% para 90%. Cerca de 11 milhões de
pessoas que residem em cidades ainda não dispõem de acesso à água por
meio de rede geral.
No período de 1989 a 2000, ainda segundo o IBGE, foram poucos os
municípios que tiveram aumento de oferta de rede de esgoto. Passaram de
47,3% para 52,25%, sendo apenas 35,25% esgoto coletado e tratado. Faz-se
ressalva aos dados referentes à cobertura e não propriamente ao tipo de
atendimento oferecido aos domicílios, pois nem sempre a rede coletora
consegue atendê-los. Nesse caso, a oferta aos domicílios é ainda mais baixa,
ou seja, 33,5%. Nos Distritos que não dispõem de rede coletora, a população
brasileira utiliza-se de outras alternativas como as fossas sépticas e
sumidouros (48,2%), fossas secas (42,2%), valas abertas (3,4%), lançamentos
em cursos de água (2,4%) e outros (3,5%).
Em relação ao lixo, os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico - PNSB indicam uma melhoria considerável nos índices de resíduos
coletados e destinados aos aterros sanitários, que alcançou 47,1% em 2000,
bastante superior aos 10,7% de 1989. Embora haja questionamentos quanto a
esse valor, é inegável a melhoria do setor, indicado, por exemplo, pelo número
de crianças retiradas dos lixões.
3.2 QUALIDADE DA ÁGUA NOS RIOS E CANAIS DE RECIFE
A qualidade das águas dos rios e canais que compõem a Região
Metropolitana do Recife, segundo os estudos existentes, (SEPLAN, 1997) é
extremamente precária, com os rios e canais sendo utilizados como receptores
de esgoto e lixo em praticamente todo o perímetro urbano.
De acordo com o estudo citado, a denominada planície aluvionar do
Recife, região formada pelas partes inferiores das bacias dos rios Capibaribe,
Beberibe e Tejipió, conta um sistema de drenagem natural fragilizado por uma
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
47
topografia desfavorável, onde as baixas declividades, as cotas reduzidas e a
existência de depressões nos terrenos naturais tendem a dificultar o
escoamento das águas superficiais para os talvegues e destes para os corpos
receptores maiores, tais como os grandes rios, lagoas ou o próprio oceano.
Completam a rede hídrica 66 canais, naturais ou artificiais, que deságuam nos
rios citados.
Com o decorrer do tempo, a ocupação de parcelas menos favoráveis
dessa planície tem proporcionado grandes alterações, sobretudo na topografia
natural, devido a aterramentos, muitas vezes indiscriminados. O manejo
inadequado do solo, aliado aos baixos gradientes dos canais e rios principais
da planície, é responsável pela potencialização dos extravasamentos da rede
hídrica, função também do assoreamento das calhas (com grande contribuição
dos esgotos e do lixo lançado nos canais) que diminuem as seções de
escoamento, criando obstruções de bueiros e pontes e estreitamentos do leito
(SEPLAN, 1997).
A bacia hidrográfica do rio Capibaribe está localizada na porção norte-
oriental do Estado de Pernambuco, entre 7º41’ 20” e 8º19’30” de latitude sul e
34º51’00” e 36º41’58” de longitude oeste. Limita-se ao norte com o Estado da
Paraíba, com a bacia hidrográfica do rio Goiana e com o primeiro grupo de
bacias hidrográficas de pequenos rios litorâneos denominado GL1; ao sul com
a bacia hidrográfica do rio Ipojuca e o segundo grupo de bacias de pequenos
rios litorâneos GL2; a leste com o Oceano Atlântico e GL2 e a oeste com o
Estado da Paraíba e bacia hidrográfica do rio Ipojuca.
O rio Capibaribe nasce nas encostas da Serra de Jacarará a uma
altitude aproximada de 1.000 metros no município de Jataúba. Este rio tem
origem na Zona do Agreste, percolando por vários centros urbanos, onde serve
de corpo receptor de resíduos industriais e domésticos. O rio tem uma
extensão total de 270 km, até sua foz na cidade do Recife.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
48
A Figura 3.2 a seguir mostra a divisão do Estado por bacias
hidrográficas. A bacia do Capibaribe é indicada pela letra L
Figura 3.2 – Divisão hidrográfica de Pernambuco (GL: Grupo de Bacias
Litorâneas, GI: Grupo de Bacias Interiores)
A bacia do rio Capibaribe foi dividida em três regiões, a saber: Alto
Capibaribe, a montante da cidade de Toritama, com área de drenagem igual a
2750 km
2
, Médio Capibaribe, entre Toritama e Limoeiro, com 5650 km
2
e Baixo
Capibaribe, entre Limoeiro e São Lourenço da Mata, com 1230 km
2
. Tem
regime fluvial intermitente no seu alto e médio curso, tornando-se perene a
partir da cidade de Limoeiro, sendo navegável nos últimos 20 Km em direção a
sua foz.
3.2.1 – O Baixo Capibaribe e a Poluição
A cidade de Recife se desenvolveu de costas para as águas do rio
Capibaribe em grande parte do seu perímetro, ao longo do baixo curso. No
entanto a construção de cais na área central e a abertura de novas ruas
alteraram a relação da cidade com o rio em alguns bairros. Segundo
ANDRADE (1999):
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
49
O crescimento acelerado das ocupações desordenadas nas áreas
urbanas e de várzea, conjuntamente com o desmatamento das áreas de
manguezais, vem trazendo conseqüentemente o assoreamento da calha do rio
e de seus afluentes, como o Riacho do Cavouco, que nasce e corta a
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e o Açude de Apipucos.
Foto: José Augusto
Cíndio
Novembro de 1995
Figura 3.3 - imagem da ocupação da margem direita em trecho do rio Capibaribe
na zona norte da cidade de Recife.
“Domesticado, definido seu curso em limites precisos e alterado o seu
uso, o rio habilita-se para desempenhar um novo papel, surgindo
como elemento de valorização da paisagem urbana. Os prédios
voltaram-se para o rio na medida em que este foi isolado da cidade
por obras de engenharia – aterros, construção de cais e jardins em
suas margens – e teve seu uso alterado por outras destas e al41o1m cidadesu3(pla, cconse nas Tw[i( qmdas árcA)6os est)2s Twlixeu cur6s Twesgotacur6se m
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
50
Figura 3.4 – Lixo acumulado nas margens no perímetro urbano de Recife, bairro
de Apipucos
(foto de Claudia Cirilo, 2005).
Essas agressões ambientais se refletem sobre a qualidade das suas
águas e a qualidade de vida da população ribeirinha. A carga poluente
decorrente das atividades industriais e do esgoto doméstico não tratado,
associada à falta de planejamento de ocupação do solo e ao lixo, mata a
biodiversidade nas águas e margens e traz para a população ribeirinha um
largo espectro de doenças de veiculação hídrica.
Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos (SECTMA, 1997) a
Estação CB2-90 - Ponte de Santana, em Recife, esteve em piores condições
quanto aos indicadores básicos e, mais acentuadamente, em relação a
coliformes. A depleção do OD foi maior no período março - agosto, época de
maiores vazões nos canais e rios que deságuam nessa região, carreando o lixo
e lama acumulados no verão.
Apesar dos indicadores de qualidade da água extremamente
desfavorável, o trecho do rio Capibaribe que corta a zona urbana de Recife,
desde a BR 101 e ao longo dos bairros de Apipucos, Casa Forte e Graças, tem
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
51
uma singular beleza, graças principalmente ao manguezal que esconde em
boa parte a sujeira presente.
É importante registrar que o rio Capibaribe, como tantos outros rios
poluídos do mundo, pode ser recuperado. Um bom exemplo é descrito por
PORATH (2004), a respeito da recuperação do Tâmisa.
A história da reabilitação do rio Tâmisa, em Londres, é um dos exemplos
mais interessantes do processo de deterioração e que parecia impossível a
recuperação da saúde do rio. O Tâmisa já foi considerado o rio mais poluído do
mundo. Sua poluição nasceu e se deu de forma violenta com a Revolução
Industrial devido a milhares de fábricas instaladas ao longo do rio. Em meados
do século XIX as águas do Tâmisa formavam um esgoto a céu aberto, o que
representava um problema à saúde pública, agravado pelo fato do rio ser a
principal fonte de água potável de Londres. O longo processo de despoluição
do Tâmisa começou em 1956 e até a sua solução foram décadas de tentativas
e o rio continuou a ser um esgoto a céu aberto (SPIRN, 1995). A partir de 1963
as autoridades realizaram um esforço bem sucedido para evitar a
contaminação das águas. Na década de 1980, várias espécies de peixes
voltaram a nadar no rio que antes era considerado morto. Hoje, o governo
britânico faz publicidade de que o Tâmisa é o mais limpo de todos os rios que
cruzam uma metrópole. O trabalho do governo inglês para limpar o Tâmisa
simboliza uma mudança de atitude das potências mundiais em relação ao uso
da água.
O exemplo de recuperação do Tâmisa deveria ser seguido para os rios
brasileiros. Apesar de esforços pontuais em alguns estados e da sinalização
por parte da União de que o saneamento básico volta a ser prioridade no país,
o descaso de décadas exigirá muito tempo e recursos para reverter o estado
atual de degradação dos nossos rios.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
52
4. A COMUNIDADE DO CABOCÓ: ASPECTOS E
CARACTERÍSTICAS
Por serem áreas contíguas e pelo fato de Cabocó possuir apenas 1,79
hectares de área, as comunidades Vila Esperança e Cabocó, através de suas
Associações de Moradores e em conjunto com a assessoria jurídica Serviço de
Justiça e Paz solicitaram à empresa de Urbanização do Recife – URB, parecer
sobre a possibilidade de regulamentar as áreas como Zona Especial de
Interesse Social. Esse parecer foi acatado pela URB, em dezembro de 1993.
Conforme a Lei no. 15.926/94, em Diário oficial datado de 12 e 13.08.94
– Art. 1º. , “altera o zoneamento da cidade e fica instituída como ZEIS a área
conhecida como Vila Esperança e Cabocó, situada no bairro de Casa Forte”.
O Cabocó, de uma área extensa situada entre o Engenho da Várzea e o
Engenho de Uchoa, com o passar do tempo, foi se dividindo e tomando outros
nomes. O Cabocó hoje compreende uma área localizada na Região Político
Administrativa 3 (RPA 3), que agrega as duas comunidades citadas, Cabocó e
Vila Esperança, implantadas às margens do Rio Capibaribe (URB, 1999).
Cabocó está implantada no alinhamento de uma rua denominada Tapacurá e
que segue em direção à Av. 17 de Agosto, passando a denominar-se Rua Pinto
de Campos (Figuras 4.1 e 4.2).
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
53
Figura 4.1 – Destaque dos limites aproximados da comunidade do Cabocó.
Figura 4.2 – Imagem de satélite da área com limites aproximados (fonte: Google
Earth).
Vila Esperança
Cabocó
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
54
Segundo informações das lideranças locais, o nome Cabocó tem origem
nos engenhos existentes na área de Monteiro e era atribuído, inicialmente, a
um sistema de transporte de mercadorias feito das casas de comércio para as
margens do rio Capibaribe. Esse sistema de transporte era uma espécie de
tobogã (Figuras 4.3 e 4.4), talhado em madeira (chamada Cavocó ou
Cavôco), no qual se transportavam mercadorias da casa do comércio para a
beira do rio e vice-versa pelos caboclos (Cavocó + Caboclo= Cabocó). Em
época de chuva, em vista aos alagamentos, os senhores de engenho
abandonavam o trabalho nas margens do rio e, consequentemente, esse
sistema de transporte deixava de ser utilizado. No entanto, os seus antigos
serviçais que fixaram moradias na beira do rio ficaram rotulados de cabocós –
“quando um desses senhores de engenho precisava de algum serviço, eles
diziam: vai lá no vilarejo buscar um cabocó. Dessa forma o vilarejo foi batizado
de Cabocó”.
A ocupação coincide com a data da existência dos engenhos.
Essa área não era de interesse dos senhores de engenho por ser alagável,
sendo ocupada por seus escravos que obtinham carta de alforrias, os quais
não tinham pra onde ir e, por isso, fixavam moradia na beira do rio, utilizado,
também nessa época, como corredor de fuga dos escravos da tribo zumbi.
(SILVA, N.,2001)
Com a expansão do comércio no bairro de Casa Amarela e sua
ampliação para o bairro vizinho de Casa Forte, o progresso da construção civil
ocasionou a exploração do rio Capibaribe, em cuja margem foram criados
poços de areia para comercialização, a mudança do sistema coletivo de
transportes (bonde para ônibus), etc. Esses fatores foram determinantes para a
fixação da comunidade do Cabocó, dadas as oportunidades de ocupação que
surgiram.
O trabalho da URB – Recife destaca que o processo de ocupação se
deu de forma gradual. De acordo com informações obtidas com os habitantes
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
55
mais antigos da comunidade, os primeiros moradores de Cabocó chegaram ao
local por volta de 1938. O terreno era bastante acidentado e coberto de mato,
no qual as pessoas foram plantando, limpando a área de matagal e construindo
suas moradias, com a ocupação ocorrendo de forma pacífica.
4.1 Aspectos Sócio-econômicos
Atualmente o Cabocó está envolvido por edifícios residenciais de grande
porte (Figura 4.5), compondo uma paisagem bastante heterogênea de
contraste com as habitações pobres da comunidade (Figuras 4.6, 4.7 e 4.8). A
área é bem servida de infra-estrutura, por se localizar em bairro bem
estruturado da cidade, tendo seus moradores facilidade de locomoção, acesso
aos locais de trabalho, a hospitais e escolas.
Nesta área residem 236 famílias, o que forma uma população de
aproximadamente 850 pessoas, distribuídas em 232 residências, 16 imóveis
comerciais e um imóvel religioso.
Figura 4.3 – Trecho intermediário do
Tobogã
(foto de Rogério Angelim, 2007)
Figura 4.4 – Trecho final do Tobogã (foto
de Rogério Angelim, 2007)
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
56
Figura 4.5 – Edifício recém-
construído com acesso pela R.
Tapacurá, a partir da demolição de
casas da comunidade
(Foto de Claudia
Cirilo, 2006)
Figura 4.6 – Habitações da rua Pinto de
Campos
(Foto de Claudia Cirilo, 2006)
Figura 4.7 – Habitação típica da Vila
Esperança
(Foto de Claudia Cirilo, 2006)
Figura 4.8 – Becos característicos da
Vila Esperança
(Foto de Claudia Cirilo, 2006)
Do ponto de vista sócio-econômico, a população do Cabocó tem
percentual maior de pessoas com idade entre 19 e 59 anos e, portanto, em
condições plenas de atividade.
Do ponto de vista organizacional, a associação de bairro está desativada
e ninguém possui escritura do terreno onde construiu sua casa, embora 92%
das famílias se digam proprietárias do seu imóvel. Segundo lideranças
comunitárias, praticamente não há registros legais de posse da terra:
moradores investigaram no cartório de Imóveis e nem mesmo o patrimônio da
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
57
União detém informações a esse respeito. Alegam, no entanto, que as
transações imobiliárias acontecem, com o surgimento de “supostos
proprietários”.
De acordo com pesquisa realizada pela URB-Recife, esta ZEIS é
composta por famílias chefiadas mais por mulheres (57,7%), em sua maioria
ainda jovens (Figura 4.9), com idades variando entre 30 e 49 anos.
Figura 4.10 – Mãe residente na comunidade de Cabocó, na imagem com
cinco dos seus seis filhos (foto de Claudia Cirilo, 2006, autorizada)
O chefe de família apresenta um nível educacional muito baixo, com
apenas 4,88 anos de estudo. Como conseqüência do baixo nível de
escolaridade e dentre outros fatores, destes chefes de família 34,38% recebem
até 1 salário mínimo, enquanto que 18,16% não apresentam nenhum
rendimento.
A ZEIS Vila Esperança/Cabocó forma uma comunidade que se
organizou socialmente para lutar pelos seus interesses de legalização da posse
da terra e pela conservação ambiental do rio Capibaribe. Exemplo de liderança
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
58
da comunidade é o casal André e Socorro Catanhede (Figura 4.11), criadores
do Movimento Recapibaribe.
Figura 4.11 – Lideranças locais proprietárias do Capibar, sede do
Movimento Recapibaribe, com imagem do rio ao fundo (foto de Claudia Cirilo,
2006, autorizada)
O Movimento ou Projeto Recapibaribe tem buscado alertar para a
deterioração e sucateamento do rio. Trata-se de um longo processo de
conscientização e de reestruturação da vida do Rio Capibaribe. A programação
é uma constante de reuniões técnicas, lúdicas, seminários, oficinas de trabalho
para crianças a partir do lixo coletado do rio (mutirões periódicos são
organizados para coletar o lixo flutuante) e shows beneficentes, entre outras
ações. Segundo seus coordenadores, o RECAPIBARIBE pretende, num
primeiro momento, conscientizar a comunidade em geral para a importância da
vida do rio, a pesca, o transporte, o turismo, etc, e num segundo momento,
pressionar os poderes, justamente pelo peso da consciência popular, a
desenvolver mecanismos reais de recuperação das condições de vida ao longo
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
59
do rio, cuja repercussão afeta toda a cidade do Recife e não apenas as
comunidade ribeirinhas.
A localidade tem uma área de influência aqui denominada como área do
entorno, ou seja, uma área com a qual estabelece relações no seu cotidiano,
como a ZEIS Inaldo Martins, a ZEIS Poço da Panela, a ZEIS Vila do Vintém e
as comunidades Aritana 2 e Skylab 2, localizadas no Bairro de Monsenhor
Fabrício (RPA 4), na margem direita do rio Capibaribe (Figura 4.12).
Além da proximidade com escolas públicas no bairro contíguo de Casa
Amarela, como a Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, existe nos limites da ZEIS
a Escola Estadual Silva Jardim. Contudo, o nível de escolaridade é maior na
faixa do primeiro grau incompleto, perfazendo 54% da população. Apesar
disso, é uma área que registra um percentual, mesmo que pequeno, de
pessoas estudando em universidades (3,2%), o que a destaca de outras áreas
pobres do Recife.(SILVA, N.,2001)
Figura 4.12 – ZEIS próximas à área em estudo.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
60
4.2 ASPECTOS AMBIENTAIS
Quanto à existência de infra-estrutura urbana, o maior problema da área
é a ausência de saneamento básico, com os dejetos sendo eliminados, em
35% das moradias, a céu aberto, 16% ligados às galerias de drenagem, 18%
ligados a fossas e 28% não tem qualquer sistema de eliminação de dejetos.
Esta situação se torna ainda mais precária em períodos de chuva, quando 42%
dos imóveis ficam sujeitos a alagamentos, também por falta de drenagem.
Existem dois canais naturais que atravessam a área.
Segundo a URB (1999), na questão do acesso a rede de abastecimento
de água, 15,81% da população local não usufrui desse serviço básico.
As enchentes, com transbordamento do rio Capibaribe, hoje mais raras
em função das barragens que protegem a cidade, provocaram danos
irreparáveis em passado recente. A coleta do lixo, embora hoje mais
sistematizada pela Prefeitura de Recife, ainda apresenta dificuldades. Todo
esse contexto, naturalmente, representa um acréscimo de carga poluente ao
rio Capibaribe nesse trecho. As doenças de veiculação hídrica são inevitáveis,
pela interação das pessoas, em especial as crianças, com a poluição do rio,
que obviamente já chega à comunidade com carga extrema de esgotos e lixo.
Apesar dos problemas, o Capibaribe, ajudado pela
presença farta dos mangues ao longo de suas margens, ainda é um belo
cartão postal para a cidade de Recife, como se pode ver nas Figuras 4.13 e
4.14 a seguir.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
61
Figura 4.13 – Aspecto do Capibaribe e suas margens na região onde se
localiza a comunidade do Cabocó (foto de Claudia Cirilo, 2007)
Figura 4.14 – Diversão de jovens nas águas do Capibaribe, na região do
Cabocó (foto de Claudia Cirilo, 2007).
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
62
4.3 INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTAS
Pelo fato de estar situada às margens do rio Capibaribe, a área é
considerada não edificante.
A proposta urbanística existente para a ZEIS Vila Esperança/Cabocó
consiste na implantação de uma via, margeando o rio Capibaribe, cortando o
assentamento nas áreas denominadas “ribeirinhas”. As construções existentes
no trajeto da via seriam relocadas para um espaço vazio nas proximidades, sob
uma nova tipologia habitacional proposta para área, assim como a instalação
de esgotamento sanitário, cujo projeto seria concluído após a definição do
terreno onde as famílias serão fixadas. O Plano Urbanístico elaborado pela
URB-Recife obedece às propostas do Plano Estruturador da Cidade do Recife.
Este Plano Estruturador prevê construir, ao longo de parte significativa das
margens do rio Capibaribe no perímetro urbano, uma grande via com quatro
faixas de rolamentos para automóveis e mais uma faixa para bicicletas e outra
para pedestres.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
63
5. METODOLOGIA
5.1. PERCEPÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMUNIDADE
DO CABOCÓ
Metodologia é entendida por MINAYO (2000) apud MENDES DA SILVA
(2005) como “o caminho do pensamento e a prática exercida na abordagem da
realidade”. Nesse sentido, pode-se dizer que a metodologia faz uso do estudo
dos métodos e das regras estabelecidas para a realização de uma pesquisa,
ou seja, o caminho que deverá ser percorrido para se alcançar os objetivos
traçados previamente (AZAMBUJA, 2002).
O objetivo dessa pesquisa é analisar a percepção de crianças e
adolescentes a respeito do rio Capibaribe, sendo a pesquisa desenvolvida na
comunidade do Cabocó, situada no bairro de Casa Forte, município de Recife,
PE. Para atingir esse objetivo, buscou-se Identificar formas de interação das
crianças (7 a 11 anos) e adolescentes (12 a 17 anos), pais, professores e
liderança comunitária, com o rio Capibaribe quanto à formação de atitudes e
valores intrínsecos à educação ambiental.
A metodologia utilizada baseia-se em três ações básicas: observar,
escutar e interrogar, nesse último caso através de questionários.
Na observação participante, as perguntas são feitas e ouvidas, de forma
interligada porque, da mesma maneira que o pesquisador interroga, vai
tomando parte ou fazendo parte da vida e das ações das pessoas que está
estudando, ou seja, do cotidiano daquela comunidade que ele está
observando, estudando e pesquisando.
Dessa forma, o pesquisador portando desempenha dois papéis, sendo
ao mesmo tempo observador e participante. Portanto, essa forma de trabalho
consiste em agregar o pesquisador no cotidiano das pessoas por ele
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
64
interrogadas. À medida que as informações fluem, o pesquisador toma notas
rápidas para qualificar melhor identificar posteriormente as intenções de quem
responde o questionário.
Na abordagem, a observação participante não tem refinamento
metodológico: a preocupação é coletar os dados e posteriormente validá-los. A
necessidade de validar os dados é absoluta. O pesquisador tem acesso a mais
dados e portanto deve ser capaz de interpretá-los para melhor entender as
percepções dos respondentes.
A observação livre é um procedimento que visa conhecer mais
profundamente o recorte do objeto de estudo. Sendo assim, procurou-se
identificar as associações de moradores existentes, para posterior entrevista
com os representantes dessas associações e com moradores mais antigos.
Ressalte-se que o observador deve se colocar em uma dimensão que
seja menos importante do que aquela que é percebida pelos respondentes
(conscientização de que a dimensão do pesquisador não é superior à dos
interrogados e as respostas não podem de nenhuma forma ser influenciadas
pela imagem do pesquisador junto à pessoa interrogada).
Outra classificação similar é apresentada por SILVA e MENEZES (2002)
apud MENDES DA SILVA (2005), segundo quem as maneiras clássicas
associadas às pesquisas de opinião são as seguintes: quanto à natureza; à
forma de abordagem; aos objetivos; e aos procedimentos adotados.
Nesse contexto, esta pesquisa, quanto à sua natureza, se classifica
como aplicada, pois gera conhecimento e soluções para problemas
específicos. Já em relação à forma de abordagem, se classifica como sendo
mista, pois recorre à informações qualitativas e quantitativas. Em relação aos
objetivos, GIL (1996) apud MENDES DA SILVA (2005) sugere uma
classificação embasada em três modalidades: exploratória, descritiva e
explicativa. Assim sendo, entende-se a presente pesquisa como exploratória,
visto que tem por característica aprofundar idéias ou novas descobertas acerca
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
65
do assunto, e descritiva, pois descreve a realidade de um determinado local e
seus habitantes.
Para a pesquisa com a comunidade do Cabocó, cada questionário é
montado com perguntas diretas e, em alguns casos específicos, com
solicitação de justificativas para as respostas apresentadas, com aplicação
diretamente pela entrevistadora. Os questionários foram desenvolvidos para
cada categoria (crianças e adolescentes, pais, professores de duas escolas do
entorno). Os resultados foram interpretados separadamente e, posteriormente,
buscou-se agrupar as respostas em classes.
As observações indiretas possibilitaram a elaboração de um roteiro para
a elaboração dos questionários. Além dos questionários aplicados, foram
entrevistados os lideres comunitários e pessoas que residem há mais de 30
anos no Cabocó. Essas pessoas foram estimuladas a falar sobre si mesmas e
suas lembranças. O processo foi construído na perspectiva de se compreender
as concepções dos entrevistados, ao mesmo tempo em que foi sendo criado
um espaço para o diálogo sobre os sonhos e expectativas e, compartilhamento
de suas necessidades, responsabilidades e desejos.
Os resultados da pesquisa foram estruturados em quatro partes: a
primeira, relativa ao perfil sócio-ambiental; a segunda, relativa à percepção
ambiental da comunidade do Cabocó; a terceira relativa à percepção ambiental
do rio Capibaribe e a última relativa à Educação Ambiental.
5.2 PERFIL SÓCIO-AMBIENTAL DOS ENTREVISTADOS
O Perfil Sócio Ambiental foi estabelecido considerando-se seis
características: gênero, faixa etária, escolaridade, quantidade de habitantes por
residência, quantidade de pessoas que possuem trabalho remunerado, tipo de
trabalho.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
66
Os resultados são apresentados em percentuais, que são arredondados
uma melhor visualização gráfica.
A amostra selecionada foi composta por 46 pessoas, sendo 10 crianças,
10 adolescentes, 14 pais e 12 professores de duas escolas do entorno da
comunidade do Cabocó. Em termos percentuais (Figura 5.1), 22% eram
crianças, 22% adolescentes, 30% pais ou responsáveis pelas crianças e
adolescentes que responderam ao questionário e 26% professores de duas
escolas públicas localizadas no entorno da comunidade onde estudam a
maioria das crianças e adolescentes referidos.
36%
36%
13%
15%
Crianças (%)
Adolescentes (%)
Pais (%)
Professores (%)
Figura 5.1 – Percentuais por classes de pessoas entrevistadas
5.2.1 Distribuição dos Entrevistados por Gênero e Habitantes por Residência
Dos 46 entrevistados, 12 eram do sexo masculino, significando
percentualmente 26% do total e 34 eram do sexo feminino, representando 74%
do total (Figura 5.2). Um aspecto que mostra a densidade populacional: em
73% das residências residem até 5 pessoas, e portanto em 27% das
residências dos entrevistados moram 6 ou mais pessoas.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
67
Masculino
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
68
captar o mundo. Aos 7 anos a criança está se preparando para lidar, de forma
mais eletiva, com as trocas que envolvem a vida em grupo e sua relação direta,
tanto de antecedência quanto de conseqüência, com a linguagem. Nesse
sentido, no período operatório concreto desenvolvem-se duas questões de
fundamental importância: a reversibilidade e a cooperação.
A idade dos entrevistados foi distribuída em quatro faixas distintas,
destacando-se com 35% o grupo de pessoas com idade acima de 58 anos,
representado por avós que cuidam dos netos o dia inteiro enquanto os pais
trabalham (Figura 5.4).
100 100
22
29
35
15 15
25
16
14
29
De 7 a 11
anos
De 12 a
17 anos
De 18 a
25 anos
De 26 a
36 anos
De 37 a
47 anos
De 48 a
58 anos
Mais de
58 anos
Crianças (%)
Adolescentes (%)
Pais (%)
Professores (%)
Figura 5.4 – Distribuição da idade das pessoas entrevistadas
5.2.3 Distribuição por Nível de Escolaridade
A escolaridade dos entrevistados foi classificada em sete níveis.
Observou-se que 50% das crianças cursam o ensino fundamental, no grupo
dos adolescentes 80% se encontram nas classes do ensino médio, 35% dos
pais concluíram o ensino fundamental e 83% dos professores entrevistados
tem curso superior, conforme indicado na Figura 5.5.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
69
50
30
20
10
80
10
8
14
35
15
28
17
83
Sem
Escolaridade
Ensino
Fundamental
Incompleto
Ensino
Fundamental
Completo
Ensino Médio
Incompleto
Ensino médio
Completo
Superior
Incompleto
Superior
completo
Crianças (%)
Adolescentes (%)
Pais (%)
Professores (%)
Figura 5.5 – Distribuição de escolaridade das pessoas entrevistadas
5.2.4 Distribuição por Trabalho remunerado
De acordo com a Figura 5.6, pode-se observar que em 43% das famílias
duas pessoas têm trabalho remunerado, em 29% dos casos são três as
pessoas a trabalhar e em 7% nenhuma pessoa trabalha.
7%
21%
43%
29%
Nenhuma
Uma
Duas
Três
Figura 5.6 – Quantidade de pessoas com trabalho remunerado
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
70
5.2.5 Distribuição por tipo de trabalho
Quanto à tipologia de trabalho, 48% dos pais ou responsáveis são donas
de casa, mães ou avós, sem trabalho remunerado, e apenas 15% destes
declararam possuir trabalho formal, com vínculo empregatício (Figura 5.7).
15%
9%
7%
48%
14%
7%
Trabalho formal
Trabalho informal
Trabalho eventual
Do lar
Desempregado
Aposentado
Figura 5.7 – Ocupação dos pais ou responsáveis
5.3. Percepção Ambiental da Comunidade do Cabocó em
Relação ao Rio Capibaribe
A percepção que o indivíduo tem do lugar onde vive funciona como um
termômetro: é um centro de significados construído pela experiência que se
manifesta através de um cotidiano, revelando não só as impressões, como
também os anseios e insatisfações, sofrimentos, idéias e condutas.
5.3.1 Aspectos Positivos Identificados pela Comunidade do Cabocó
O aspecto mais valorizado por 50% das crianças é a liberdade da rua,
dos lugares para brincar. Por outro lado, 60% dos adolescentes valorizam
principalmente as pessoas da comunidade, e para 72% dos pais prevalece o
lugar como um todo (Figura 5.8).
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
71
10 10
20
50
1010
60
10 10 10
72
28
O
lugar
As pessoas
O
R
io Capibar
i
be
Lugares para
b
rincar
P
ro
j
et
o
s
e ofic
i
na
s
G
o
s
t
a
de tudo
Não g
o
s
ta
d
e nad
a
Crianças (%)
Adolescentes (%)
Pais (%)
Figura 5.8 – O que mais agrada às pessoas no Cabocó
5.3.2. Aspectos Negativos Observados
A poluição é o aspecto negativo citado por 30% das crianças, 60% dos
adolescentes e 76% dos pais. Outras questões destacadas são mostradas na
Figura 5.9.
30
10 10 10
20
0
20
60
20
20
76
24
Poluição
Viol
ê
n
c
i
a
Fa
l
ta
de
o
p
o
r
tun
i
d
a
des
P
e
s
soa
s
P
o
b
r
eza
m
ed
o
d
a
s e
n
c
h
entes
nenhum
Crianças (%)
Adolescentes (%)
Pais (%)
Figura 5.9 – Aspectos que mais desagradam às pessoas no Cabocó
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
72
5.4. A Percepção Ambiental do Rio Capibaribe
A avaliação desse item foi questionada às crianças, adolescentes, pais ou
responsáveis e professores. A ligação com o rio Capibaribe foi definida como
um indicativo da existência de vínculos culturais, econômicos ou emocionais.
As diversas maneiras de se perceber o rio Capibaribe com base em crenças,
valores e interesses distintos foram demonstradas em 7 variáveis conforme
figuras:5.9; 5.10; 5.11; 5.12; 5.13; 5.14 e 5.15.
5.4.1 Percepção Ambiental do Rio Capibaribe de Forma Geral
Todos os grupos demonstraram ter percepção positiva a respeito do rio
Capibaribe, destacando-se a dos pais ou responsáveis com 71%, como
destaca a Figura 5.10.
60 60 60
20
30
21
40
20
10
8
71
Crianças (%)
Adolesce
nt
es (
%
)
P
ai
s
(
%)
Profe
s
sores (%
)
P. Positiva
P. Negativa
Indiferente
Figura 5.10 – Percepção ambiental a respeito do rio Capibaribe
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
73
5.4.2 Distribuição das formas de utilização do Rio Capibaribe
A principal utilização do Rio Capibaribe referenciada pela comunidade
do Cabocó é o lazer, destacando-se a escolha das crianças com 80%. Já para
os professores, por não conviverem no dia-a-dia com a mesma proximidade do
rio, 42% o referenciam como tema didático (33% não vêem nele nenhuma
importância para as suas atividades). 15% dos pais ou responsáveis vêem
como principal uso do rio a recepção dos esgotos (Figura 5.11).
çp
80
50
20
64
7
14
15
25
42
33
20
20
10
Lazer Tema
didático
Coletar
material
para
reciclagem
Pescar Nenhum Despejar
esgoto
Crianças (%)
Adolescentes (%)
Pais (%)
Professores (%)
Figura 5.11 – Forma de utilização do rio
5.4.3 Atitudes com Relação ao Rio Capibaribe
Na análise das respostas, verificou-se que 100% dos quatro grupos
responderam de forma positiva quando questionados sobre a necessidade de
se investir na recuperação do rio Capibaribe.
5.4.4 Sentimentos sobre o Rio Capibaribe
Mesmo fazendo referência à beleza do rio, o destaque de todos os
entrevistados foi para a poluição do rio, como mostrado na Figura 5.12.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
74
30
20
21
40
50
29
30 30
50
Crianças (%) Adolescentes (%) Pais(%)
Bonito
Sujo
Muito Sujo
Figura 5.12 – Como os entrevistados vêem o rio Capibaribe
5.4.5 Responsabilidades pela Poluição do Rio Capibaribe
Quando questionados sobre a quem cabe a responsabilidade pela
poluição do rio (um ou mais responsáveis), 70% das crianças atribuem a
principal responsabilidade à própria comunidade, enquanto que para 70% dos
adolescentes e para 70% dos pais a responsabilidade é de todas as pessoas
que vivem no entorno do rio e em menor grau do poder público (Figura 5.13).
70
30
20
40
70
10
79
36
14
A própria
comunidade
As pessoas
do entorno
A Prefeitura O Governo do
Estado
Crianças (%)
Adolescentes (%)
Pais (%)
Figura 5.13 – Responsabilidades atribuídas pela poluição do rio
Capibaribe
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
75
5.4.6 Destinação do Esgoto e do Lixo
Apenas um dos pais ou responsáveis, 7% dos entrevistados, diz possuir
fossa séptica. Os demais, 93% portanto, responderam que o esgoto da sua
residência é despejado no rio Capibaribe, alegando não ter autorização do
poder público para construir fossa. Quanto ao lixo, todos os pais ou
responsáveis entrevistados afirmam juntar e aguardar o carro da coleta que
ocorre três vezes por semana, em dias alternados.
5.4.7 Sentimento de Culpa pela “Coisas Ruins” que Acontecem no Rio
Capibaribe
No grupo das crianças, 70% diz sentir-se culpada (Figura 5.14). A.S.C.
diz: “Eu acho que tenho culpa sim, porque o cocô da gente vai pro rio e às
vezes minha mãe manda varrer a casa e eu avôo os ciscos lá”. Dos
adolescentes, 50% dizem sentir-se culpados, a outra metade não, como refere
T.B. “Acho que não, porque vá lá que as vezes poluo como todo mundo, mas
faço coleta e reciclagem pra deixar o rio limpo de novo”. Os pais afirmam que
há muito tempo todos da comunidade têm consciência de cuidar do rio, pois
recebem muitas informações com os diversos trabalhos e projetos que
acontecem com freqüência na comunidade e até os próprios filhos os corrigem.
Como relata I.B.S. mãe de uma das crianças “A senhora tá vendo essa aguinha
na bacia? Foi que eu lavei os copos e tá tão limpinha, mas a menina diz pra eu
não jogar no rio, imagine só... como uma aguinha limpa dessa ia sujar esse rio
tão cheio de lixo?”.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
76
70
50
21
30
50
79
Crianças (%) Adolescentes (%) Pais (%)
Sim
Não
Figura 5.14 – Sentimento de culpa pela poluição do rio
5.4.8 Distribuição das soluções apresentadas para mudar a situação do rio
Capibaribe
No que se refere às crianças, pela visão imediatista característica da sua
fase de desenvolvimento, 60% dizem que limpariam o rio e resolveriam o
problema. Já os adolescentes elaboram melhor a resposta: 60% apontam a
Educação Ambiental como o melhor caminho, alguns deles com soluções mais
radicais: “tiraria as pessoas de perto do rio, porque só assim ele seria limpo”.
A figura 5.15 apresenta as respostas a essa questão.
60
30
10
30
50
20
29
14
43
14
Limparia o rio
Capibaribe
Não sujaria o rio
Capibaribe
Investiria em
Campanhas
Educativas
Exigiria do
poder público a
coleta e
tratamento do
esgoto
A solução está
fora do meu
alcance
Crianças (%)
Adolescentes (%)
Pais (%)
Figura 5.15 – Discussão a respeito das soluções
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
77
5.4.9 Responsabilidade Pessoal sobre Algum Dano Causado ao Rio Capibaribe
Indagadas se são responsáveis diretamente pelos problemas causados
ao rio, 20% das crianças consideram que não causam dano algum: “dano é
uma coisa muito ruim e eu não sou ruim”, foi a resposta de M.J.S. Outros 50%
das crianças citam o esgoto das suas casas que escoa para o rio como o
principal dano e 30% destacam o lixo como principal problema. Por seu lado,
60% dos adolescentes consideram que não causam nenhum dano, porque
além de não poluírem ainda fazem campanhas a favor da preservação do rio.
Já 64% dos pais responderam que jamais poluíram o rio (Figura 5.16), a não
ser com o esgoto. “Mas aí a culpa já não é minha, né?” Acrescenta M.R.P.
30
20
50
20
36
20
60
64
Crianças (%) Adolescentes (%) Pais (%)
Jogo lixo no Rio
Despejo esgoto no Rio
Não causo dano algum ao Rio
Figura 5.16 – Participação pessoal no problema da poluição do rio
5.5 A Comunidade do Cabocó e a Educação Ambiental
Foram aplicados os questionários a todos os entrevistados: crianças,
adolescentes pais e professores. O objetivo foi identificar sua percepção sobre
a importância da Educação Ambiental e sua interferência na realidade da
comunidade e da escola, por meio de um processo de ensino-aprendizagem.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
78
5.5.1 Importância da Educação Ambiental
A importância de que seja trabalhada a Educação Ambiental é
reconhecida pelos três grupos: 90% das crianças, 100% dos adolescentes e
86% dos pais. 60% das crianças afirmam ter trabalhos de Educação Ambiental
na sua escola, 90% dos adolescentes também afirmam. O único adolescente
que respondeu negativamente a essa pergunta já concluiu o ensino médio e
atualmente não freqüenta nenhuma escola.
No que se refere aos pais ou responsáveis, 72% deles têm
conhecimento de que são realizados trabalhos de Educação Ambiental na
escola em que seu filho estuda (Figura 5.17).
72%
14%
14%
Sim
Não
Não sei
Figura 5.17 – Reconhecimento da prática da Educação Ambiental na
escola
Em conseqüência, 79% dos pais ou responsáveis afirmaram ter
observado mudanças positivas no comportamento dos seus filhos decorrentes
da educação Ambiental.
5.5.2 Educação Ambiental na Comunidade
Confirmam existir trabalhos direcionados à Educação Ambiental 60%
das crianças, 60% dos adolescentes e 50% dos pais ou responsáveis, que por
sua vez consideram muito válidos esses trabalhos, pelo fato de terem
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
79
realizados dentro da comunidade deles. 36% dos pais reclamam a falta de
continuidade (Figura 5.18). “Sempre são bons os projetos e oficinas que
acontecem aqui, gostamos de participar, as crianças principalmente, mas aí
acaba assim... Mas gostamos muito”. Comenta L.R.S.
60 60
50
40
20
36
20
14
Crianças (%) Adolescentes
(%)
Pais (%)
Sim
Não
Não sei
Figura 5.18 – Reconhecimento da prática da Educação Ambiental na
comunidade
Quanto ao envolvimento, 60% das crianças participam dos trabalhos de
Educação Ambiental da comunidade. No que se refere aos jovens, 60% dos
entrevistados não participam, alegando falta de tempo. 50% dos pais também
participam. As crianças e adolescentes participam de oficinas, coletam e
reciclam lixo do rio. Os pais coletam, reciclam, fazem campanhas e alguns
acompanham os líderes comunitários nos movimentos que acontecem dentro e
fora da comunidade.
5.5.3 Participação dos Professores
Para melhor avaliação do grau de envolvimento dos professores com a
comunidade, buscou-se identificar onde os mesmos residiam. Verificou-se que
a maior parte dos professores das duas escolas públicas situadas no entorno
da Comunidade reside em outros bairros da cidade de Recife: apenas 17%
reside no bairro de Casa Forte, onde está localizada a comunidade do Cabocó
(Figura 5.19).
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
80
17%
66%
17%
Neste bairro
Em outro bairro
Em outra cidade
Figura 5.19 – Residência dos professores entrevistados
Responderam ao questionário seis professores de cada uma das
Escolas. Na escola X as aulas de Educação Ambiental ocorrem de forma
constante, com dias e horários determinados, embora não seja uma disciplina
da grade curricular. Na escola Y são programadas atividades relacionadas à
Educação Ambiental na Feira de Conhecimentos e na Semana do Meio
Ambiente. 50% dos professores da escola Y alegaram desconhecer qualquer
atividade de Educação Ambiental em sua escola. Por outro lado, 50% dos
professores em geral afirmam ser realizados trabalhos de Educação Ambiental
há mais de três anos na escola em que lecionam (Figura 5.20).
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
81
discussão, mas as famílias alegam falta de tempo de vir à Escola. Para
incentivar a presença dos pais promovemos sorteios de prêmios e oferecemos
lanches para os que comparecerem às reuniões”. Diz a professora H.A.
42%
50%
8%
Sim
Não
Não sei
Figura 5.21 – Percepção dos professores sobre a adequação das
atividades de Educação Ambiental à realidade local
Do universo de professores entrevistados, 33% acreditam que a
Educação Ambiental deva ser iniciada no processo de educação infantil, com a
criança ainda bem pequena. 30% dos professores acreditam que os programas
adaptados à realidade local estimulam o interesse dos alunos (Figura 5.22).
33%
20%
30%
17%
Iniciar na Educação Infantil
(pré-escola)
Favorecer condições de
trabalho aos professores
Adaptar os programas a
realidade ambiental dos
alunos
Participação
Interdisciplinar
Figura 5.22 – Sugestões dos professores para melhorar o processo de
Educação Ambiental
No que se refere à Educação Ambiental Informal, 84% dos professores
consideram frustrante para as crianças os trabalhos realizados na comunidade
do Cabocó pelo fato de não haver uma continuidade. Registram também que
muitos projetos acontecem sem que a escola seja informada ou convidada a
participar de alguma forma (Figura 5.23).
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
82
8%
84%
8%
É importante porque
estimula a
consciência ambiental
Frustrante para as
crianças pela falta de
continuidade
Não conheço
Figura 5.23 – Opiniões dos professores sobre as atividades de Educação
Ambiental na comunidade do Cabocó
5.6 Avaliação Geral das Respostas
Foi estabelecido um limite de 17 anos para aplicação dos questionários
a adolescentes. Esse limite se deve ao fato de que, logo que completam 18
anos, os jovens residentes na comunidade (segundo informações dos lideres
comunitários e de seus familiares, saem à procura de emprego, tornando-se
ausentes no dia-a-dia da comunidade.
No grupo dos pais ou responsáveis, aqueles com idade superior a 58
anos são avós que cuidam dos netos o dia inteiro, enquanto os pais trabalham.
Metade das crianças ainda não terminou o ensino fundamental, porém todas
estão na escola. No grupo dos adolescentes apenas um está fora da Escola,
concluiu o médio e está em busca de trabalho para poder dar continuidade aos
estudos. Os demais cursam o ensino médio. Dos pais, 28% tem ensino médio
incompleto, 35% concluíram o ensino fundamental e os demais não chegaram
a esse patamar. Entre os professores entrevistados, 83% têm curso superior
completo e 17% são universitários.
O tamanho médio das famílias dos entrevistados é de 5 habitantes por
residência, que sobrevivem com uma renda média mensal variável por não
possuírem trabalho formal. Na maioria das 14 famílias entrevistadas existe
algum membro, além do chefe de família, que trabalha fora, complementando a
renda. Dentre as famílias pesquisadas, 71% são chefiadas por mulheres.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
83
Em sua maioria, as casas são construídas em alvenaria, com cômodos
separados, alguns por meio de cortinas. A maior parte das ruas não tem
pavimentação, mas por outro lado as residências possuem água encanada e
energia elétrica. O maior problema de infra-estrutura é a ausência de
saneamento básico. A coleta de lixo é feita três vezes por semana em dias
alternados. Os moradores que moram nos becos mais estreitos acumulam o
lixo e o levam no dia da coleta até alguma rua mais larga por onde transita o
caminhão.
Verificou-se que a maior parte dos moradores nascerem ou moram há
muito tempo na comunidade do Cabocó. Esse tempo caracteriza um fator
determinante para a existência de vínculos afetivos e culturais das pessoas
com a comunidade, a valorização das coisas boas e a convivência com os
problemas. Daí a citação, por exemplo, de aspectos positivos do lugar: as
pessoas, a liberdade de brincar na rua. Por outro lado, convivem com os
problemas: esgotos a céu aberto, o lixo e o mau cheiro do rio Capibaribe.
Vínculos afetivos também são demonstrados quando, interrogados a
respeito dos sentimentos em relação ao rio Capibaribe, apenas uma minoria se
diz indiferente, predominando a percepção positiva, e o desejo de investir na
recuperação do corpo d’água. Quanto a utilização do rio Capibaribe para a
comunidade do Cabocó, é o lazer que predomina na resposta das crianças, ao
passo que, para os professores e pelo fato de não conviverem no dia-a-dia com
a mesma proximidade do rio, faz-se maior uso apenas como tema didático
Aqui as topofílias são notadas: enquanto para os professores as
representações são de ordens conceituais e comprometidas com a objetividade
científica (paisagem não vivida), na fala dos moradores o mesmo ambiente é
carregado de valores afetivos e, ao se tornar inteiramente familiar, o espaço
torna-se lugar (MACHADO, 1996).
Embora seja considerado bonito pelas crianças, o rio é
predominantemente visto como sujo pelos adolescentes e muito sujo pelos
pais, por causa do lixo e por servir como depositário de esgotos para aquela
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
84
comunidade e para tantas outras ao longo do seu curso no perímetro urbano.
Daí o motivo pelo qual as crianças responsabilizam a própria comunidade pela
situação. Para os adolescentes e pais a culpa é das pessoas do entorno,
preferencialmente “os outros”. Revelam-se, assim, não culpados pelos danos
causado ao rio. “Se eu pudesse construiria uma fossa, mas não é permitido
aqui na comunidade a ninguém ter fossa”. Relata G.A, dizendo que essa
proibição é feita pelo poder público, visto que a construção da fossa
caracterizaria a posse do terreno onde está construída sua casa. Esse
pensamento reflete uma baixo auto-estima de algumas pessoas pela falta de
uma consciência política.
Ao apresentarem soluções para melhorar a situação do rio, as crianças,
por terem o seu mundo como uma extensão menor que do adulto e por viverem
o aqui e agora, apresentam como solução básica limpar o rio e resolver assim
o problema. Já os adolescentes apontam a Educação Ambiental como o
melhor caminho. Isso se explica pelo fato de que o adolescente se interessa
por problemas políticos e ideológicos, assumindo a posição de um potencial
sujeito ecológico, identificando-se com a causa e incorporando valores
ecológicos, defendendo seus valores muitas vezes com grande radicalidade,
como mostra a fala do jovem E.S.S.,de 13 anos: “tiraria as pessoas de perto do
rio e só assim ele seria limpo”.
No tocante aos pais e responsáveis, esses afirmam que a solução é
exigir do poder público a coleta e tratamento dos esgotos. A grande maioria
reconhece a importância da Educação Ambiental e sua utilização nas escolas
freqüentadas por seus filhos, tendo sido observadas por eles mudanças
positivas no comportamento dos jovens, mudanças essas que não foram
introjetadas pelos pais, como citado nas palavras de I.B.S., uma das mães
entrevistada
Esse fato indica a mudança que pode ocorrer, a retroalimentação do
conhecimento ocorrendo dos filhos para os pais: “o indivíduo acrescenta sua
carga cultural, enriquecendo-a e mantendo-a em constante evolução, alterando
o modo de pensar e conceitos à medida que novas situações e novas
informações são inseridas em seu contexto social” (AMORIM FILHO, 2005).
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
85
Os trabalhos de educação ambiental desenvolvidos na comunidade por
várias instituições publicas, particulares, ONGs, estudantes, músicos, artistas
plásticos e outros, são de forma geral bem aceitos pela comunidade e contam
com maior participação das crianças. No entanto, diversos professores
reclamaram que esse trabalho de Educação Ambiental não formal é
prejudicado pela descontinuidade, frustrando as expectativas das pessoas da
comunidade. Além do que relatam que muitas vezes só tomam conhecimento
das atividades através do Jornal ou da TV. Mesmo assim, ressaltam o valor
das iniciativas, que não deixam de ser atividades muito ricas, mas que
poderiam envolver também as escolas.
Por fim, os professores de ambas as escolas onde foram aplicados os
questionários ressaltam a importância de que a Educação Ambiental seja
iniciada já na Educação Infantil, quando a criança ainda é bem pequena, pois
trata-se de um processo longo e contínuo de aprendizagem.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
86
6. CONCLUSÕES
Avaliar a percepção ambiental das pessoas que vivem em comunidades
carentes às margens de rios urbanos não é uma tarefa simples, especialmente
pelo contexto social e econômico que caracteriza esses agrupamentos
populacionais.
Embora seja difícil estabelecer um limite entre o “incluído” e o “excluído”,
em especial quando são analisados os agrupamentos urbanos, uma simples
visita à área objeto desse estudo acentua os aspectos de exclusão social. A
absoluta precariedade da maioria das habitações, associada à ausência dos
serviços urbanos de infra-estrutura (abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgotos, coleta apropriada de lixo, entre outros fatores), convive
em uma relação complexa de causa e efeito com as questões sociais: menos
oportunidades de emprego (em especial do emprego formal), menos
oportunidades de educação e profissionalização, maior exposição à violência,
maior tendência à geração de marginalidade.
Claro está que a ilegalidade em relação à posse da terra é um forte
elemento para agravar esse processo de exclusão. No caso da ZEIS Cabocó -
Vila Esperança, a valorização das áreas pelo mercado imobiliário vem gerando
um processo de ocupação pelos grandes edifícios cuja sustentação legal é
contestada pelos líderes comunitários, para quem a aquisição dos terrenos na
área da ZEIS é igualmente ilegal, do ponto de vista de propriedade dos
imóveis.
O esforço de resistência contra a remoção inclui sentimentos diversos. A
mobilização social no seio da comunidade, em movimentos como o
Recapibaribe, traz reflexos de diferentes naturezas: ao mesmo tempo em que
os habitantes lutam para manter o seu espaço físico, por outro lado se
esforçam por melhorar as condições de vida nas atuais circunstâncias,
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
87
buscando promover o desenvolvimento humano nas diferentes atividades e
mobilizações.
Este trabalho de pesquisa buscou um maior entendimento de como se
dão as relações das crianças e adolescentes com o rio Capibaribe, procurando,
ao mesmo tempo, estabelecer a relação entre causa e efeito, considerando os
aspectos sócio-econômicos, as políticas públicas e a relação familiar.
As entrevistas com as crianças e adolescentes indicaram uma forte
relação com o ambiente, fundamentada em valores sentimentais, mas também
uma razoável consciência do papel que cada um desempenha para a
manutenção e o agravamento das condições ambientais do rio e seu entorno.
Os resultados mostram ainda o desejo de melhoria das condições atuais,
embora sem clareza quanto ao que deve ser feito e a quem cabe a execução
das ações. Em contraste, esse sentimento de responsabilidade é bem menor
no que se refere aos pais, que em sua maioria não assumem a parcela de
culpa que lhes cabe no processo de degradação das águas do rio. Essa
avaliação mais realista por parte dos jovens certamente é fruto da Educação
Ambiental formal e informal. Porém, ela ainda não se reflete em ações
suficientemente concretas: embora saibam o que é certo ou errado, as atitudes
muitas vezes não refletem esse saber.
A relação dos pais e no geral dos moradores mais antigos da
comunidade também é plena de valores sentimentais, diferentes no entanto
dos apresentados pelos jovens. À beleza cênica do rio, associada a fatos de
sua juventude, soma-se como instrumento de valoração o histórico do rio
enquanto fonte do sustento de suas muitas famílias sob a forma de pesca,
cultivos, via de transporte. Em contraponto a esses fatos positivos surgem em
suas histórias as enchentes e o flagelo das perdas materiais e de vidas.
Estes dados conduzem à reflexão sobre a forma como a noção de meio
ambiente tem sido construída e transmitida e sobre a necessidade do
desenvolvimento de um amplo processo de Educação Ambiental que envolva
de forma efetiva a população local. O grande desafio está em desenvolver
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
88
propostas de educação ambiental que efetivamente criem caminhos e
possibilidades para ações concretas e representativas frente à grande
complexidade que encerra as relações entre o ser humano e o meio ambiente
E, com o exemplo aqui estudado, pode-se observar que a percepção, embora
tida por alguns como algo apenas subjetivo, encerra questões montadas, que
têm base, na realidade vivenciada, no cotidiano de homens e mulheres,
crianças e idosos.
Embora se saiba que a percepção é subjetiva para cada individuo,
sabe-se também que ela é uma construção sócio-econômica, moldada em
função de determinado modelo econômico, expresso na construção do espaço
no qual se vive e do qual se depende. Com esta pesquisa, pode-se
destacar recorrências comuns nas falas dos entrevistados que levam a uma
relação entre necessidades e comportamentos comuns. Por isso, é possível
admitir que os dados obtidos revelam expectativas compartilhadas pela
população da área, assim proporcionando suporte à ação pública na criação de
políticas e programas urbanísticos. Conhecer os reais desejos e anseios da
comunidade pode ser um caminho para evitar se lidar com conflitos,
identificando-se a percepção ambiental dos envolvidos, de determinada área,
podendo-se oferecer linhas de ações a planejadores e empresários,
direcionando a ação pública diretamente às necessidades e anseios dos
moradores obtendo, assim, resultados mais eficientes.
A-7.2(m)6.5(u-7.2(nidade d-7.2(o).49(abocó e a -7.5(PA)5.9e-7.2(rcepção Am)6.5(bi)]TJ21.05260 0TDg.016 Tc-.0062 Tw[ent)-65.9al das Crianças e A)6.3(dolescentes)]TJ15.43610 0TDg.0056 Tc-.0012 Tw[ sobre a -7.5(Gestão d-7.3(o).3( Rio(apibaribe-7.2( )]TJ/T86 1 Tf10.002 0 010.002 85.08 87.64603 Tm0 Tc02 Tw( )Tj102 0 0102 85.0838.78603 Tm( )Tj34.435 -.050TDg(89)Tj/T16 1 Tf137.98 0 0137.98 85.08 58-.0003 Tm-.0070 Tc-.0042 Tw(REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS )Tj0 -1.15450TDg0 Tc02 Tw( )TjET83.508 37.42 428.28 .479.98refsBT/T46 1 Tf102 0 0102 85.08726.32603 Tm( )Tj0 -1.7250TDg( )Tj0 -1.150TDg.0090 Tc-.9132 Tw[(MORIM FILHO, O. B. )]TJ/T66 1 Tf10.8250 0TDg.0010 Tc-.9212 Tw[Os Estu-4.1(dos da Percepção-4.1( )]TJ12.9950 0TDg.0040 Tc-.9342 Tw[como a última Fronteira)6.6( )]TJ-23.82 -1.730TDg.0010 Tc-.0212 Tw(da Gestão Ambiental. )Tj/T46 1 Tf0 -1.720TDg-.0010 Tc-.0232 Tw(Disponível em: )Tj/T86 1 Tf/Cs6 cs2 0 01 scn6.8950 0TDg.0030 Tc02 Tw[(http://w)7.5(ww.sites.uol.br/ivairr/percepcaoam)8.1(bi.htm)]TJET167.82 6498. 237.102.6.0040refsBT/T46 1 Tf102 0 0102404.94 650.42603 Tm0 g.0720Tcg( )Tj-26.655 -1.730TDg00 Tc-.0202 Tw(Acesso em: 26/08/2.05. )Tj0 -1.7250TDg02 Tw( )TjT*g.0040 Tc-13682 Tw[(NDRADE, M. C.. )]TJ/T102 1 Tf8.8050 0TDg-.0006 Tc-13862 Tw[A Terra e o Homem no Nordest-7.6(e.)]TJ/T46 1 Tf16.3850 0TDg-.0056 Tc-13772 Tw[ 6ª ed. Recife: Editora )]TJ-25.19 -1.7250TDg-.0006 Tc-24603 Tw[Universitária. Edição em inglês)-5.6( "The )]TJ17.5450 0TDg.0040 Tc-23682 Tw[Land and People of Northeast Brazil". )]TJ-17.5450-1.7250TDg-.0120 Tc02 Tw(1999.)Tj/T86 1 Tf2.50 0TDg00Tcg( )Tj/T46 1 Tf-2.50-1.7250TDg( )TjT*g.0080 Tc-.5642 Tw[(NDRADE, M. C. , “)]TJ/T66 1 Tf9-240 0TDg-.0020 Tc-.5862 Tw[A)7( Geografia e a Sociedade)]TJ/T46 1 Tf12.840 0TDg.0070 Tc-.5652 Tw[” in Santos, M.; Souza, M. A.;
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
90
BARRELA, W. Indicadores Ambientais: Conceitos e Aplicações. São Paulo:
EDUC/ COMPED/INEP, 2001. 285p.
BERLINCK, C.N., CALDAS, A.L.R., MONTEIRO, A.H.R.R., SAITO, C.H.
Contribuição da Educação Ambiental na Explicitação e Resolução de
Conflitos em Torno dos Recursos Hídricos. Revista Ambiente e Educação.
v. 8. 2003
BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL www.federativo.bndes.gov.br/dicas/F22%20-%20ZEIS.htm
Acesso em: 23/10/06
BRAGA, R. A. P. Avaliação do Instrumento de Política Públicas na
Conservação Integrada de Florestas e Águas, com o estudo de Caso da
bacia do Corumbataí – SP. 309p. Tese (Doutorado) – Escola de Engenharia de
São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos;
Ministério de Minas e Energia. Agência Nacional de Energia Elétrica. (1999). O
estado das águas no Brasil – 1999: perspectivas de gestão e informação de
recursos hídricos. Brasília, DF, ANEEL/MMA / MME.
BRYON, M. E. Q. Terra de Mangue (Não) é Terra de Habitar;
Sustentabilidade Ambiental na Produção do Espaço a partir das subjetividades
que envolvem o Manguezal do Pina, no Recife. 2005. 310p. Tese (Doutorado
em Serviço Social), Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.
Pernambuco.
BUCCI, M. P. D. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo:
Saraiva, 2002. 241p.
CALDAS, A.L.R.; Rodrigues, M>S. Avaliação da Percepção Ambiental:
estudo de caso da comunidade ribeirinha da microbacia do Rio Mangu.
Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental. ISSN. 1517-1256-, vol
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
91
15, julho a dez. 2005 – disponível em: http://www.remea.furg.br/edições/vol
15/art.14.pdf
CARVALHO, I. C. M. Educação Ambiental: a formação do sujeito ecológico
-2ª. ed. – São Paulo: Cortez, 2006. 256p.
CASTELO, L. Percepção do Ambiente- educando educadores. (2001).
http://www.olam.com.br/abstracts/abstract2/lc.htm. Acesso em: 10/12/2006.
CAVALCANTI, C. (org). Meio ambiente, Desenvolvimento Sustentável e
Políticas Públicas. São Paulo: Cortez, 1997.
DEL RIO, V. “Desenho urbano e revitalização na área portuária do Rio de
Janeiro: a contribuição do estudo da Percepção Ambiental”. Tese de
Doutorado, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo-USP. São Paulo, 1991.
DIAS, G.F. Educação ambiental: Princípios e Práticas. 5. ed. São Paulo:
Gaia,, 1998.
DIAS, G. F. Educação Ambiental: Princípios e Práticas. 6 ª. Ed. São Paulo:
Gaia, 2000.
FERRARA, L. A. As cidades ilegíveis: Percepção Ambiental e Cidadania.
In: Rio, Vicente, D. & Oliveira, Lívia (Org.) Percepção Ambiental: a experiência
brasileira. 2 ed. São Paulo: Studio Nobel, 1996.
FERREIRA, C. R. T. Avaliação da Degradação Ambiental Urbana Através
da Percepção Ambiental: O caso do alto da bacia do limoeiro, presidente
Prudente, SP. Dissertação de mestrado. Curso de Pós Graduação em
Geociências. Universidade de Presidente Prudente. SP. 2001.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
92
FIGUEIREDO, I. Direito IMOBILIÁRIO - Código Florestal parte II.
http://www.pernambuco.com/diario/2002/11/01/imoveis3_0.html.
Acesso em: 12/12/2006.
FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários à Prática
Educativa. São Paulo: Paz e Terra S/A, 1996. 165p. (Coleção Leitura).
GARRIDO, R. J. S. Águas no Brasil. Brasília, ano 1, n.1, 123p. 1999.
GEHLEN, V. R. F; BRYON, M.E.Q. Conflitos na Produção do Espaço: um
Estudo de Caso em Gaibu, PE. VI Simpósio Observar Nordeste: Movimentos
& Conflitos Sociais no Nordeste. Fundação Joaquim Nabuco, Recife, PE, 2005.
GEHLEN, V. e BRYON, E. “Comunidade Costeira: a natureza do lugar”.
Recife: Simpósio Internacional sobre Comunidades Costeiras, UFRPE, 2004.
GEHLEN, V. Do Rural ao Urbano: A conversão do uso da terra na zona da
mata sul de Pernambuco. CNPq. 2006
GEHLEN, V. Negotiating With the State: the Struggle of a Low-Income
Community for Housing in Recife – Brazil, Tese de Doutorado em
Planejamento e Desenvolvimento de Políticas Púbilcas. Universiy of London,
UL, Inglaterra, 1993.
GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 3.ed. São Paulo: Atlas,
1996.
GOULART, I. B. Piaget, Experiências Básicas para Utilização pelo
Professor. 16 ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2000. 158p.
Grande dicionário Larousse Cultural da Língua Portuguesa. São Paulo:
Nova Cultural; 1999.
GUIMARÃES, M. A dimensão Ambiental na Educação. Campinas: Papirus,
1995. 107p.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
93
GUIMARÃES, S. T. L. Trilhas Interpretativas: a Aventura de Conhecer a
Paisagem. http://arvore.com.br/artigos/htm_2002/ar2803_1.htm . Acesso em:
08/03/05
HARVEY, D. 1993. A Condição pós-moderna. Pesquisa sobre as origens
da mudança cultural. Tradução de Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela
Gonçalves. São Paulo, Edições Loyola, 349 p.
IBGE. Declaração Universal dos Direitos da Água.
http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/agua/declaracao.html Acesso em: 20/1/2007.
JACQUES, P. B. 2003. Apologia da Deriva. Escritos Situacionistas Sobre a
Cidade. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 160p.
JUCHEM, A.P. Auditoria Ambiental. In: Introdução à Gestão, Auditoria e
Balanço Ambiental para Empresas. Curitiba: INAPAR, 1995.
KRECH, D. Elementos de Psicologia. Vol 1. 6 ed.- São Paulo – Pioneira,
1980.
KUHM, T.S. A Estrutura das Revoluções Científicas. 9ª. Ed. São Paulo –
Perspectiva, 2005.
LAYRARGUES, P.P. A crise Ambiental e suas Implicações na Educação;
In: Quintas, J.S (Org) Pensando e praticando educação ambiental na gestão do
meio ambiente. 2a ed. Brasília: Edições IBAMA, 2002.
LAYRARGUES, P. P. “A Resolução de Problemas Ambientais Locais deve
ser um Tema Gerador ou a Atividade-fim da Educação Ambiental?” In:
REIGOTA, M. (org.). Verde Cotidiano: o meio ambiente em discussão. Rio de
Janeiro, DP&A Editora, 1999.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
94
LEONARDI, M. L. A. A Educação Ambiental Como Um Dos Instrumentos de
Superação da Insustentabilidade da Sociedade Atual. In: CAVALCANTI, Clóvis
(Org.). Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. São Paulo:
Cortez; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 391-408p, 1997.
LEONEL, M. A Morte Social dos Rios. São Paulo: Perspectiva/Instituto de
Antropologia e Meio Ambiente/FAPESP, 1998.
LERÍPIO, A. Á. Gaia um Método de Gerenciamento de Aspectos e
Impactos Ambientais. Florianópolis, 2001. Tese (Doutorado). Universidade
Federal de Santa Catarina.
LIMA JR., Benvenuto, J. (Coord. e Org.). Relatório Brasileiro sobre Direitos
Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais. Plataforma Brasileira de
Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais/Projetos Relatores
Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, 2003.
LOWE, P. et al. Moralizing the environment. Contryside change, farming
and pollution. Londres: UCL Press. 1997.
LYNCH. Kevin. What Time Place? Cambridge, MA.: M.I.T. Press. 1972.
MACHADO, C.S.L.M. Viver, Sentir, Perceber: O Instituto de Pesquisa Jardim
Botânico do Rio de Janeiro na Visão do seu Associado. 2005. 101p.
Dissertação (Mestrado em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia
Social) Programa EICOS. Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ –
RJ.
MACHADO, L.M.C.P. Paisagem Valorizada. A serra do Mar Como Espaço e
Como Lugar. In: RIO, V. D; OLIVEIRA, L. Percepção Ambiental: a experiência
brasileira. São Paulo: Studio Nobel, 1996. 97-119p.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
95
MARANGON C. A Paisagem de Rios Urbanos. A presença do Rio Itajaí-
Açu na cidade de Blumenau. Cap. 3.
http://www.novaescola.abril.com.br/index.htm?ed/158_dez02/html/caderno_esp3
Acesso em: 18/11/2006
MAROTI, P.S. .Educação e Interpretação Ambiental Junto à Comunidade
do Entorno de uma Unidade de Conservação (Estação Ecológica de Jataí,
Luiz Antônio, SP) São Carlos. 145p. Tese (Doutorado em Ciências) -
Universidade Federal de São Carlos, São Carlos. 2002.
MASSEY, D; ALLEN, J; SARRE, P (org) Human Geography Today. Polity Press.
Cambridg; Inglaterra. In: MEC. Ministério da Educação e Cultura. Parâmetros
curriculares nacionais. Brasília, 1996.
MEDINA, Naná M. Formação de Multiplicadores para Educação Ambiental.
In: Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental - FURG. Vol. 1.
Out. - Dez/1999. 16p.
MENDES DA SILVA, S. D. Percepção Sobre o Meio Ambiente por parte de
Migrantes no Manguezal do Município de Palhoça-SC. Curso de Pós-
graduação em Agroecossistemas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade
Federal de Santa Catarina. Dissertação de Mestrado, 2005.
MMA. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos.
Avaliação das Águas do Brasil. Brasília, 2002.
MMA. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos. Plano
Nacional de Recursos Hídricos. Brasília, 2006.
MULLER, P; SUREL, Y. L’analyse des Politiques Publiques. Paris:
Montchrestien, 1998. 16p. apud BUCCI, M. P. D.,op. cit., 252p.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
96
MINAYO, M. C. (org.) Pesquisa Social. 16. ed. Petrópolis: Ed. Vozes, 2000.
80p.
OLIVEIRA. L. Contribuições dos Estudos Cognitivos à Percepção
Geográfica. In Geografia 3 (2). 1977.
___________. “Percepção e Representação do Espaço Geográfico”. In:
DEL RIO, V. & OLIVEIRA, L. (orgs.). Percepção Ambiental: a experiência
brasileira. São Carlos: Ed. da UFSCar, 187-212p. 1996.
___________. Percepção Ambiental – A Experiência Brasileira. São Carlos:
UFSCar, 1999.
OSTROWSKY, M. S. B. Sistemática Integrada para Controle de Inundações
em Sub-Bacias Hidrográficas Urbanas. Estudo de Caso: A Bacia do
Córrego Pirajuçara Sob Enfoque da Integração de obras com Ações de
Educação e Percepção Ambiental. Tese de Doutorado em Arquitetura e
Urbanismo Estruturas Ambientais Urbanas. – Universidade de São Paulo
(USP), São Paulo, 2000.
PACHECO, C. A. Semeando Memórias no Jardim: Documentos e
Memórias do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. 114p. Dissertação de
Mestrado em Memória Social e Documento – Universidade do Rio de Janeiro
(UNIRIO), Rio de Janeiro, 2003.
PALANGANA, I. C. Desenvolvimento & Aprendizagem em Piaget e
Vigotsky (a relevância do social). SP: Plexus, 1994.
PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais – Meio Ambiente. Escola
Superior do Ministério Público da Publico da União
http://www.fnde.gov.br/home/pcn/5_8/tranvesversais_pcn5a8/pcn_meioambiente.pdf
Disponível em: http://www.esmpu.gov.br/index.php?secao=boletim. Acesso em:
12/12/2006
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
97
PHILLIPI, Jr. e PELICOLI, M. C. F. Alguns Pressupostos da Educação
Ambiental In: Júnior, Arlindo Phillipi e Pelicone, Maria Cecília Focesi (editores)
Educação Ambiental: desenvolvimento de cursos e projetos – São Paulo:
Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Núcleo de
Informações em Saúde Ambiental: Signus Editora, 2000 – 350p.
PIAGET, J. e GRECO, P. Aprendizagem e Conhecimento. São Paulo: Freitas
Bastos, 1974.
PIAGET, A. A Equilibração das Estruturas Cognitivas: Problema Central
do Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora Zahr, 1976.
PINHEIRO, M. R. Dinâmica Populacional e Mapeamento Participativo do
Uso dos Recursos Naturais por Moradores do Parque Nacional do Jaú,
AM. Dissertação de mestrado. PROCAM/USP. Agosto de 2003.
PIRES FILHO, I. Direito IMOBILIÁRIO - Código Florestal parte II.
http://www.pernambuco.com/diario/2002/11/01/imoveis3_0.html.
Acesso em: 12/12/2006
PORATH, S. L. A Paisagem de Rios Urbanos. A Presença do Rio Itajaí-Açu
na Cidade de Blumenau. Dissertação de Mestrado. Orientada pela Profª Dra
Sonia Afonso. Florianópolis. UFSC. 2004. 150p.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, O Poder, O Socialismo. 2ª ed. Rio de
Janeiro, Graal. 1985.
PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE. Desenvolvimento Humano no
Recife: Atlas Municipal. Recife, 2005. CD-Rom.
PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE. Código do Meio Ambiente e do
Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. Recife, PE, 1996.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
98
PRESTI, F. L. O Construtivismo na Psicologia e na Educação. Rio de
Janeiro: Editora Imago, 1996. 474p.
REIGOTA, M. Educação Ambiental. Brasiliense. (Coleção primeiros passos).
1994. 62p.
REIGOTA, M., Meio Ambiente e Representação Social 6.ed – São Paulo,
Cortez,2004. 87p.
REIGOTA, M. O que é Educação Ambiental. São Paulo: Brasiliense, 1994.
REIGOTA, M., Verde Cotidiano: Meio Ambiente em Discussão, Rio de
Janeiro, DP&A, 2ª. Edição. 148p. 2001.
RIBEIRO, L. C. Q. Cidade, Nação e Mercado: Gênese e Evolução da
Questão Urbana no Brasil. In: PINHEIRO, P. S.; SACHS, I.; WILHEIM, J.
(Orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Companhia das
Letras, 2001. 134-135p.
RIO, V. D; OLIVEIRA, L. (Org.) Percepção Ambiental: a
Experiência Brasileira. São Paulo: Studio Nobel, 1996. 9-17p.
RIO, V.; OLIVEIRA, L., Percepção Ambiental: a experiência brasileira. 2a ed.
São Paulo, Studio Nobel, 1999. 265p.
SANTOS, J.E.; J..P., HENKE-OLIVEIRA, C., BALLESTER, M.V.R.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
99
Engenharia de produção) Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC-
Santa Catarina.
SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Plano de
Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco. Recife, 1998. 5 vols.
SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Agenda 21 do
Estado de Pernambuco. Recife, 2002. 262p.
SELDEN, M. et al. Studies on environment. Washington D.C., Environmental
Protection Agency, 1973. 113 p (EPA 600/5 ? 73 ? 012 a).
SELVA, V. Notas de Aula da Disciplina de Educação Ambiental - Mestrado
em Gestão e Políticas Ambientais –MGPA – UFPE. 2006.
SEPLAN – Secretaria de Planejamento. Projeto de Qualidade das Águas e
Controle da Poluição Hídrica das Bacias dos Rios Beberibe, Capibaribe e
Jaboatão - PQA / PE, Dez1997.
SILVA, C.W.M.; Lyra, L.H.B.; Almeida-Cortez, J.S. Educação Ambiental
Construindo para a Preservação da mata de Dois Irmãos, Recife-PE.
Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental. ISSN 1517-1256 -,
vol.11, julho a dezembro 2003.
Disponível em: http://www.sf.dfis.jurg.br/mea/remea/vol.11/artvm3.pdf. Acesso
em: 10/11/2006
SIMÕES, E.Q.; TIEDEMANN, K.B. Psicologia da Percepção. São Paulo , EPU, 1985.
SILVA, E. L. MENEZES, E. M. Metodologia da Pesquisa e Elaboração de
Dissertação. 2. ed. Florianópolis: LED/PPGEP/UFSC, 2002.
SILVA, J. A.. Direito Urbanístico Brasileiro. 3ª. ed. rev. e atual. São Paulo:
Malheiros Editores, 2000. 24-25p.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
100
SILVA, N. G. P. Diagnóstico da ZEIS Vila Esperança – Cabocó – Serviço de
Justiça e Paz. Janeiro/2001 17p.
SILVA, S. T. Políticas Publicas e Estratégias de Sustentabilidade Urbana.
Revista de Direito Ambiental da Amazonia - Hileia, Manaus, v. 1, n. 1, 121-
137p. 2003.
www.esmpu.gov.br/publicacoes/meioambiente/pdf/Solange_Teles_.pdf Acesso em:
23/10/06
SOUZA, H. K.; ALVES, R.F.F. O Saneamento das Águas no Brasil. In: O
ESTADO DAS ÁGUAS NO BRASIL. Brasília: ANEEL, 1999.
SOUZA, V. J., FERNANDES, R. S., et al. Percepção Ambiental dos Alunos
da Faculdade Brasileira – UNIVIX, Vitória, ES. Congresso Brasileiro de
defesa do Meio Ambiente, VII. Anais. Clube de Engenharia, 11 a 13 de agosto
2003. Rio de Janeiro, RJ
THIBAUD, J. P. La méthode des Parcours Commentés. In: GROSEJEAN, M.
& THIBAUD, J. P. (orgs.) – L’espace urbain en methodes. Edition Parenthèses.
Marseille, 2001.
THOMAS, K. O Homem e o Mundo Natural. São Paulo. Companhia das
Letras. 1988. 454 p.
TUAN, Y. F. Topofilia: Um Estudo da Percepção, Atitudes e Valores do Meio
Ambiente. São Paulo: Difel, 1980. 288p.
TUAN, Y. F. Espaço e Lugar: a perspectiva da experiência. São Paulo: Difel,
1983. 250p.
URB Recife: Orçamento Participativo. Empresa de Urbanização do Recife –
URB Recife. OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Textos Digitais
sobre o Canal Vasco da Gama – Peixinhos. CFCH, UFPE.
A Comunidade do Cabocó e a Percepção Ambiental das Crianças e Adolescentes sobre a Gestão do Rio Capibaribe
101
http://www.recife.pe.gov.br Acesso em: 15/11/2006
VALESA, S. et POL, E. Symbolisme de L’espace Publique et Identité
Sociale. Villes em Parallele, 1999.
VELASCO, S. L. (2005). Perfil da Lei de Política Nacional de Educação
Ambiental. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental. V.2,
jan/março de 2000.
Disponível em: http://www.fisica.furg.br/mea/remea/vol2art3.html Acesso em:
15/11/2006
VYGOTSK, L. S. Pensamento e Linguagem. São Paulo: Martins Fontes,
1987. Cap. 6.
VIEIRA, A. P. Planejamento Hidroviário: Esboço Tentativo de
Planejamento. Brasília, 2002.
WALDMAN, M. Ecologia e Lutas Sociais no Brasil. Contexto, SP. 2002
ZAMPIERON, S.L.M.; FAGIONATO, S.; RUFFINO, P.H.P. Ambiente,
Representação Social e Percepção. In: Schiel, D. et al. (orgs./eds.) O estudo
de bacias hidrográficas: uma estratégia para educação ambiental. São Carlos:
Ed. RiMa. 2ª ed. 2003.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
