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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOCIÊNCIAS
A URBANIZAÇÃO
NO LITORAL NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:
CONTRIBUIÇÃO PARA A GESTÃO URBANA AMBIENTAL
DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA
TÂNIA MARQUES STROHAECKER
ORIENTADOR: Prof. Dr. Elírio Ernestino Toldo Jr.
BANCA EXAMINADORA: Prof. Dr. Marcus Polette - UNIVALI
Prof
a
. Dra. Nina Simone Vilaverde Moura Fujimoto - UFRGS
Prof. Dr. Valdir do Amaral Vaz Manso - UFPe
Tese de Doutorado apresentada como
requisito parcial para obtenção do Título
De Doutor em Geociências.
Volume 1
Porto Alegre - 2007
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2
Strohaecker, Tânia Marques
A urbanização no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul: contribuição para a
gestão urbana ambiental do município de Capão da Canoa .
2 V. il.
Tese apresentada como requisito parcial para
obtenção do Título de Doutor em Geociências.
Porto Alegre: UFRGS, 2007.
1. Urbanização. 2. Gestão Urbana Ambiental.
3. Litoral Norte do Rio Grande do Sul. 4.
Município de Capão da Canoa.
_______________________________________
Catalogação na Publicação
Biblioteca Geociências
Renata Cristina Grün CRB 10/1113
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3
Folha de aprovação
4
Aos meus filhos,
Roberto, Adriana e Luciana,
pela continuidade do que é essencial...
5
AGRADECIMENTOS
_________________________________________________________________________
- Ao professor Elírio Toldo Jr., por ter apoiado desde o início o projeto de
tese, pela excelente e segura orientação e pela disponibilização de verba para a aquisição de
imagem de alta resolução da área de estudo.
- Ao professor Sérgio Florêncio de Souza, engenheiro cartógrafo e
coordenador do Laboratório de Geoprocessamento (LAGEO), do Departamento de
Geodésia, bem como à sua equipe: geógrafos Helio Larri Vist e Michele Monguillot, pela
amizade e pelo prestimoso assessoramento técnico.
- À geógrafa Anelise Helm Ferreira, pela incansável e valiosa colaboração na
produção dos cartogramas.
- Ao Diretor do Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica
(CECO), professor Nelson Luis Sambaqui Gruber, pelo permanente incentivo e amizade.
- Ao professor Sérgio Dillenburg, pela disponibilização de verba, através do
projeto RECOS/Instituto do Milênio, sob a sua coordenação, para as saídas de campo de
caráter regional.
- Ao geólogo Robson dos Santos, vinculado ao Departamento de Geodésia
da UFRGS, pelo treinamento disponibilizado à equipe de campo.
- Ao técnico do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH/UFRGS) e
pesquisador do Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica (CECO/UFRGS), José
Carlos Nunes, pelos trabalhos de vetorização e modelagens da drenagem e das áreas de
inundação.
- Aos professores do Departamento de Botânica da UFRGS, em especial, ao
agrônomo Sérgio Leite, pela colaboração e assessoramento técnico-científico na área da
Botânica.
- Aos senhores Roberto Kemp Ubatuba de Faria e Paulo Kemp Ubatuba de
Faria, filhos do engenheiro Luiz Arthur Ubatuba de Faria, que gentilmente cederam
documentos relativos à vida profissional de seu pai, por intermédio do arquiteto e professor
da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS, João Farias Rovati, ao qual também
agradeço a valiosa colaboração.
6
- À técnica em administração, Elaine Ferri Pires, da Prefeitura Municipal de
Osório, pela disponibilização de documentos do início do século vinte referentes ao
município de Osório.
- Ao Diretor-Geral da Associação dos Municípios do Litoral Norte
(Amlinorte), Luis Fabiano Oliveira, pelo depoimento referente às principais demandas e
problemas da região.
- Aos técnicos do IBGE, Ademir Koucher, Sérgio Gil, Vera Ferreira e Sônia
Zanotto, pela colaboração e disponibilização de bibliografia e dados demográficos da
região de estudo.
- À socióloga Tanya Barcellos, técnica da Fundação de Economia e
Estatística do Rio Grande do Sul, pela disponibilização dos microdados da amostra sobre
migração, referentes ao Censo demográfico de 2000.
- À arquiteta Maria Elisabeth Gomes de Aguiar, técnica da Metroplan, pelas
informações prestadas sobre os planos diretores dos municípios do Litoral Norte.
- Aos técnicos da Fepam, em especial à geógrafa Lílian Ferraro, pela
disponibilização de dados na área de geoprocessamento.
- Aos técnicos da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa: arquiteto João
Canani, engenheiro André Cruz, bióloga Marisa Freitas e técnico agrícola Levi Rocha,
pelas entrevistas e atenção dispensadas.
- Ao geólogo Gilberto Lessa, assessor da Secretaria do Meio Ambiente e
Planejamento de Capão da Canoa, pela disponibilização de dados sobre a coleta de resíduos
sólidos no referido município.
- Ao diretor do Departamento de Habitação da Secretaria da Cidadania,
Trabalho e Ação Comunitária da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, Antonio
Ferreira, pelo valioso depoimento sobre a população marginalizada de Capão da Canoa.
- Aos técnicos-administrativos da Câmara de Vereadores de Capão da
Canoa, pela disponibilização de documentos e leis aprovadas no município.
- Ao presidente da Associação dos Construtores e Incorporadores de Capão
da Canoa (ASSOCIC), José Nazareno Teixeira, e à secretária executiva, Clésia Bastos, pela
disponibilização de dados referentes à construção civil no município.
7
- Ao engenheiro agrônomo Fernando Campani, Secretário da Secretaria da
Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, pela
entrevista concedida.
- Ao engenheiro civil Luiz Klusener Filho, técnico da Corsan, pela
disponibilização de dados mensais de abastecimento de água e do volume de esgoto tratado
nas Estações de Tratamento, no período de 2001 a 2006, de Capão da Canoa.
- Ao engenheiro elétrico Luiz Rosa Vieira, técnico da CEEE, pela
disponibilização de dados referentes ao consumo de energia elétrica nos anos de 2000 a
2006 da subestação de Atlântida.
- Ao geógrafo Denílson Ribeiro Viana pela disponibilização de dados de
precipitação pluvial (médias mensais e anuais) dos últimos 45 anos da estação
meteorológica de Torres (INMET).
- À professora Walmy Birnfeld Praetzel pela colaboração na elaboração do
resumo em inglês.
- Aos colegas do Departamento de Geografia pela amizade, colaboração e
incentivo à conclusão do trabalho, em especial, Vanda Ueda, Luis Alberto Basso, Nina
Fujimoto, Francisco Aquino, Fernando Livi, Jefferson Simões, Ulisses Bremer, Dirce
Suertegaray, Aldomar Rückert e Vítor Haertel.
- Aos professores, técnicos e bolsistas do Centro de Estudos em Geologia
Costeira e Oceânica (CECO) pela amizade, apoio e disponibilização de materiais e
equipamentos.
- Ao Programa de Pós-Graduação em Geociências, em especial, aos
servidores Roberto Pereira e Letícia Barboza, pelo eficiente trabalho frente às demandas
administrativas.
- À chefia, aos técnicos e servidores da Biblioteca do Instituto de
Geociências, pela amizade, colaboração e assessoria técnica, especialmente às
bibliotecárias Renata Cristina Grün e Veleida Blank, e aos servidores Ivo Oliveira da Silva
e Telmo da Rocha.
- À Direção, aos professores e servidores do Instituto de Geociências da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pela colaboração, apoio e amizade.
8
- À geógrafa Neiva Otero Schaffer, pelo estímulo ao estudo da dinâmica
territorial do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, um trabalho que se mostrou difícil, mas
gratificante.
- Aos meus (ex) alunos, orientandos e bolsistas, pelo permanente estímulo e
colaboração, em especial, Aline Kunst, Anelise Helm Ferreira, Sônia Farion, Márcia
Berreta, Ricardo Burgo Braga, Danilo Landó, Lucimar Vieira, Fernanda Hasse, Sabrina da
Silva Nunes, Ana Mitchell, César Martinez, Sandro Petry, Miriam Falcão, Eduardo
Brandelli, Márcia Abraão, Adroaldo Ramos.
- Aos meus pais, Valdir e Zibina, e às minhas irmãs, Neusa, Denise, Cláudia
e Fernanda, pelo afeto, estímulo e colaboração.
- À minha família, Telmo, Roberto, Adriana e Luciana, pelo carinho, apoio,
paciência e colaboração nesses últimos quatro anos.
9
No primeiro dia de 2007, fui a Capão da Canoa,
coisa que não fazia há muito tempo. Fiquei impressionado. A
pacata praia onde, a cada verão, a nossa família passava alguns
dias, mudou por completo. Capão agora é uma cidade, com prédios
gigantescos e com todas as características de cidade movimentada:
gente em pencas, lojas, restaurantes, congestionamento de trânsito,
falta de lugar para estacionamento. (...)
(...) Fiquei um tempo olhando o mar em Capão da
Canoa. O mesmo mar, as mesmas ondas que há séculos, há
milênios, quebram na praia. Mas o que eu queria ver não eram as
ondas. O que eu queria ver era um guri magro, mostrando os
dentes num sorriso. Um guri que me abanaria, contente.
Não encontrei esse guri. Não encontrei a Capão de
Canoa de outrora. Não importa. O mar continua lá.
(Moacyr Scliar, 2007).
10
RESUMO
As relações entre sociedade e natureza ampliaram-se nas últimas décadas,
devido, entre outros fatores, ao fenômeno de urbanização. No Litoral Norte do Estado do
Rio Grande do Sul esse processo impulsionou a diversificação econômica e a ocorrência de
problemas em um ambiente caracterizado por ecossistemas raros e de grande
vulnerabilidade. Nesse sentido, a diretriz investigatória fundamenta-se na hipótese de que a
urbanização é um vetor potencial de desenvolvimento sustentável para o Litoral Norte do
Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho objetiva a proposição de diretrizes e instrumentos
de ação baseados no marco da sustentabilidade, para subsidiar políticas de desenvolvimento
regional e urbano. A metodologia que norteou a pesquisa caracteriza-se pela análise das
interações entre sociedade e natureza em duas escalas de abordagem, a regional e a local.
Entre as conclusões do trabalho na escala regional, salienta-se que: a) as políticas de
Estado, as emancipações, as migrações e o empreendedorismo são os principais
condicionantes da urbanização; b) a região apresenta quatro perfis sócio-econômicos de
municípios; c) a maior carência urbana ambiental é o saneamento básico; d) a diversidade
sócio-ambiental do Litoral Norte constitui-se em importante elemento para o seu
desenvolvimento e para a construção de uma identidade regional. Como contribuições
originais destacam-se a elaboração de dois modelos gráficos sobre a dinâmica territorial e a
proposição de diretrizes de caráter regional. Na escala local, analisa-se a dinâmica urbana
ambiental do município de Capão da Canoa propondo-se estratégias e instrumentos de ação
integrados às diretrizes regionais. Através da análise espacial identificaram-se três setores
prioritários de intervenção: o saneamento básico, a preservação ambiental e cultural e o
controle do uso e ocupação do solo. Constatou-se que a impermeabilização do solo, além de
ampliar o escoamento superficial, provoca, entre outros fatores, o seccionamento do campo
de dunas no pós-praia, comprometendo a qualidade sanitária da areia de praia e a
balneabilidade das águas. As medidas propostas caracterizam-se pela multifuncionalidade,
baixo custo de implantação e amplo alcance social. Entre as contribuições originais para a
escala local propõe-se: a) bacias de amortecimento nos lotes (reservatórios) e nas áreas
verdes (lagos) para minimizar os impactos do escoamento superficial em direção ao sistema
praial; b) uma zona de proteção à costa com uma faixa mínima de não ocupação de 50 m de
largura à retaguarda da praia (curto prazo) para diminuir os impactos decorrentes da energia
11
de ondas e uma faixa de 150 m de largura (longo prazo) como prevenção a uma elevação
do nível médio do mar nos próximos cem anos; c) a adoção de medidas preventivas e de
controle do uso e ocupação do solo urbano, através de instrumentos urbanísticos previstos
no Estatuto da Cidade. Conclui-se que a decisão política para a adoção ou não das medidas
e ações aqui explicitadas depende essencialmente de mudanças culturais. O engajamento do
poder público, da sociedade civil e de suas instituições é fator decisivo para a
transformação do Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul em um Pólo de
Sustentabilidade Ambiental.
________________________________________________________________________
Palavras-chaves: Urbanização. Dinâmica Territorial. Litoral Norte do Estado do Rio
Grande do Sul. Município de Capão da Canoa. Pólo de Sustentabilidade Ambiental.
12
ABSTRACT
The relationships between society and nature have broadened in the last decades, owed,
among other factors, to the phenomenon of urbanization. In the Northern Coast of Rio
Grande do Sul this process drove the economical diversification and the incident of
problems in rare ecosystems and of great vulnerability. In this sense, the main inquirenment
is based on the hypothesis that urbanization is a potential vector of sustainable development
for the Northern Coast of Rio Grande do Sul. The aim of this work is the proposition of
directives and instruments of action based on the sustentability landmark, to subsidize
politics of regional and urban development. The methodology that has orientated this
research is characterized for the analysis of the interactions between society and nature in
two scales of approach, the regional and the local. Among the conclusions of the work in
the regional scale which include 21 municipalities, could be pointed out that: a) the politics
of State, the emancipations, the migrations and the entrepeneurship are the principal factors
of the urbanization process; b) the region presents four municipal socioeconomic profiles;
c) the biggest urban environmental lack is the basic sanitation; d) the environmental social
diversity of the Northern Coast sets itself up as important element for his development and
for the construction of a regional identity. The production of two graphic models on the
territorial dynamic and the proposition of directives of regional character stand out as
original contributions. Three priority sectors of intervention were identified through the
spacial analysis in the local scale (Capão da Canoa municipality): the basic sanitation, the
environmental and cultural preservation and the control of the use and occupation of the
land. It was noticed that the soil impermeabilization, besides enlarging the superficial
drainage leads, among other factors, cause the seccionment of the dune fields in backshore,
compromising the sanitary quality of the beach sand and the balneability of the water. The
proposed measures are characterized by multifunctionality, implantation low cost and
spacious social search. Among the original contributions for the urban scale could be
proposed: a) basins of deadening in the shares (reservoirs) and in the green areas (lakes) to
minimize the impacts of the superficial drainage towards the beach system; b) a protection
zone to the coast with a least bealt of not occupation of 50 m of width to the rearguard of
the beach (short term) to reduce the impacts resulting from the waves energy and a belt of
150 m of width (long term) as prevention to an elevation of the medial sea level in the next
13
one hundred years; c) the adoption of preventive measures and of the use control and
occupation of the urban land, through urbanistic instruments predicted in the City Statute.
Through the methodology and the development of the work and his objectives in the
regional and local scales, was possible to confirm the initially formulated hypothesis. The
conclusion is that the political decision for the adoption or not of the measures and actions
here set out depends essentially on cultural changes. The commitment of the public power,
of the civil society and of his institutions is a decisive factor to transform the Northern
Coast of Rio Grande do Sul in an Environmental Sustentability Pole.
Key-words: Urbanization. Territorial Dynamic. Northern Coast of Rio Grande do Sul.
Capão da Canoa Municipality. Environmental Sustentability Pole.
14
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 18
1.1. Questionamento, Hipóteses, Definição e Delimitação do Tema 19
1.2. Justificativa do Tema 21
1.3. Justificativa do Objeto de Estudo 22
1.4. Objetivos Gerais e Específicos 23
1.5. Localização da Região e do Objeto de Estudo 25
2. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS 27
2.1. Marco Referencial 27
2.2. Revisão Bibliográfica e Definição dos Termos 35
2.2.1. Zona Costeira 35
2.2.2. Gerenciamento Costeiro 36
2.2.3. Gestão Integrada da Zona Costeira 37
2.2.4. Ações de Planejamento e Gestão na Zona Costeira Brasileira 38
2.2.5. Urbanização 42
2.2.5.1. Quadro da Urbanização Brasileira Recente 43
2.2.5.2. Quadro da Urbanização no Rio Grande do Sul 45
2.2.6. Paisagem 48
2.2.7. Território 50
2.2.8. Planejamento Territorial 50
2.2.9. Gestão Territorial 51
2.2.10. Gestão Urbana Ambiental 52
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS E OPERACIONAIS 54
3.1. Metodologia 54
3.2. Operacionalização 59
15
4. A URBANIZAÇÃO NO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL 68
4.1. Dimensão Sócio-Espacial 68
4.1.1. A Formação Territorial 68
4.1.2. Os Investimentos Públicos 72
4.1.3. A Urbanização dos Balneários 74
4.1.4. As Emancipações e a Intensificação da Urbanização 77
4.1.5. A Dinâmica Espacial da População 91
4.1.5.1. Análise Temporal do Fenômeno Migratório 93
4.1.5.2. Fluxos Migratórios Recentes 98
4.1.5.3. Perfis dos Imigrantes Recentes 102
4.2. Dimensão Sócio-Econômica 110
4.2.1. Indicadores Econômicos: PIB e VAB 111
4.2.2. Indicador Sócio-Econômico: IDH-M 116
4.2.3. Indicador da Variação da Pobreza 118
4.2.4. Classificação dos Municípios por Perfis Sócio-Econômicos 119
4.3. Dimensão Sócio-Ambiental 124
4.3.1. Unidades Geomorfológicas e as Compartimentações da Paisagem 124
4.3.1.1. Unidade do Planalto Meridional 124
4.3.1.2. Unidade da Planície Costeira 128
4.3.2. Unidades de Conservação 133
4.3.3. Recursos Hídricos 137
4.3.4. Problemas e Demandas Sócio-Ambientais 147
4.4. Dimensão Político-Institucional-Legal 154
4.4.1. Planejamento e Gestão Pública 154
4.4.2. Rede Institucional 163
4.4.3. Potencialidades de Governança Regional 166
16
4.5. Dinâmica Territorial e Desenvolvimento Regional 168
4.5.1. Potencialidades e Tendências de Desenvolvimento 168
4.5.2. Fatores Dinamizadores, Estabilizadores e Inibidores de Desenvolvimento 181
4.5.3. Diretrizes para o Desenvolvimento Regional 189
5. A DINÂMICA URBANA AMBIENTAL DE CAPÃO DA CANOA 193
5.1. Dimensão Sócio-Espacial 193
5.1.1. Evolução Urbana 193
5.1.2. Dinâmica Espacial da População 230
5.1.2.1. Crescimento Demográfico 230
5.1.2.2. Migrações 236
5.1.2.3. População Sazonal 240
5.1.3. Padrões de Uso do Solo e Densidades de Ocupação 243
5.1.4. Áreas de Segregação e de Interação Sócio-Espaciais 255
5.2. Dimensão Físico-Espacial 267
5.2.1. Clima 267
5.2.2. Geologia e Geomorfologia 270
5.2.3. Hidrologia 272
5.2.4. Hidrogeologia 276
5.2.5. Saneamento Básico 279
5.2.5.1. Abastecimento de Água 280
5.2.5.2. Coleta e Tratamento do Esgoto Cloacal 282
5.2.5.3. Coleta e Tratamento dos Resíduos Sólidos 290
5.2.5.4. Drenagem Urbana 294
5.2.6. Interação Praia-Duna-Ocupação Urbana 304
5.2.7. Legislação Urbanística 316
17
6. CONTRIBUIÇÃO À GESTÃO URBANA AMBIENTAL
DE CAPÃO DA CANOA 327
6.1. Ações no Setor de Saneamento Básico 328
6.1.1. Esgotamento Sanitário 328
6.1.2. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 329
6.1.3. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 332
6.2. Ações de Proteção Ambiental e Preservação Ambiental e Cultural 346
6.2.1. Medidas de Proteção à Costa 346
6.2.2. Preservação e Manejo do Campo de Dunas 349
6.2.3. Preservação das Referências Ambientais 353
6.2.4. Preservação das Referências Culturais 355
6.3. Ações no Controle do Uso e Ocupação do Solo 356
6.3.1. Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental 356
6.3.2. Atualização do Código de Edificações 359
6.3.3. Atualização da Lei de Parcelamento do Solo 360
6.3.4. Outros Instrumentos Sugeridos 363
7. CONCLUSÕES 365
REFERÊNCIAS 374
ANEXO A 393
ANEXO B 394
ANEXO C 395
18
1. INTRODUÇÃO
A riqueza dos ambientes costeiros sempre despertou no homem, ao longo de
sua evolução histórica, o interesse na utilização e ocupação das terras adjacentes ao mar. A
motivação inicial, para fins de sobrevivência e sustento dos clãs e comunidades tribais, foi
mudando, paulatinamente, para a conquista de novos territórios visando a riqueza e o poder
de nações imperialistas.
A era industrial, por sua vez, caracterizou-se pela necessidade de ampliação
da produtividade para atender os mercados emergentes, destacando-se a importância dos
sistemas portuários e a necessidade de integração dos espaços econômicos através de
grandes obras de infra-estrutura e transporte. Assim, com a implantação de estruturas
industriais, terminais marítimos e complexos portuários, várias cidades se desenvolveram
atraindo contingentes populacionais em busca de trabalho e melhoria de vida.
Mais recentemente, a valorização cultural dos espaços litorâneos como área
de lazer, recreação e turismo, impulsionou a implantação de loteamentos e
empreendimentos imobiliários para fins de segunda residência para os estratos de média
renda nas áreas menos valorizadas paisagisticamente, e de complexos hoteleiros,
condomínios e loteamentos de luxo em áreas privilegiadas pela beleza cênica.
Portanto, a localização singular dos sítios litorâneos, num ambiente de
transição entre o continente e o mar, condicionou a ocupação e a densificação de forma
crescente. A urbanização das últimas cinco décadas ampliou consideravelmente a utilização
dos recursos naturais, o que tende a comprometer a qualidade ambiental e paisagística,
levando-se em conta o caráter naturalmente instável da Zona Costeira.
A abordagem que procura integrar as relações entre a sociedade e a natureza
mostra-se desafiadora e instigante, mas ao mesmo tempo necessária perante os desafios de
um território que se modifica rapidamente. A dinâmica territorial brasileira vem se
caracterizando, entre outros fatores, pelos processos de urbanização, diversificação
econômica e ampliação das desigualdades regionais, direcionando a ação de diferentes
agentes na produção e reprodução do espaço geográfico.
A Zona Costeira, nesse contexto, apresenta-se como uma parcela
privilegiada desse imenso território quanto aos recursos naturais, econômicos e humanos,
19
configurando-se como patrimônio nacional
1
. Os ecossistemas costeiros resultam da
interação de ambientes marinhos e terrestres caracterizados por recortes litorâneos, pela
diversidade biológica e fragilidade ambiental. A Zona Costeira brasileira sofre influência
tanto de processos naturais quanto antrópicos, uma vez que nessa extensa e rica área vivem
atualmente cerca de 37 milhões de pessoas em 17 estados, 412 municípios e 10 metrópoles
(BRASIL, 2000).
A Zona Costeira no Estado do Rio Grande do Sul abriga ecossistemas raros e
de grande vulnerabilidade ambiental, conformando paisagens diferenciadas no continente
latino-americano, destacando-se a extensão de suas praias arenosas e o rosário de lagoas na
Planície Costeira. A sua formação geológica recente, compreendendo os Períodos Terciário
e Quaternário da Era Cenozóica, indica um ambiente suscetível às transformações de
natureza física e antropogênica.
A ocupação da Zona Costeira, na porção meridional do Brasil, vai ocorrer a
partir do século XVIII com a colonização por açorianos, portugueses e africanos e, nos
séculos posteriores, por alemães, italianos, poloneses, japoneses, entre outras etnias. No
entanto, sua ocupação mais efetiva vai tomar vulto a partir do século XX, quando a
demanda por diferentes agentes impulsionará o crescimento econômico e demográfico.
1.1. Questionamento, Hipóteses, Definição e Delimitação do Tema
A região de estudo compreende o Litoral Norte, um dos segmentos da Zona
Costeira no Rio Grande do Sul, caracterizada pela seqüência de ambientes longitudinais à
costa. Após a área de interface com o mar, identifica-se uma planície sedimentar composta
por campos de dunas, banhados, cordão de lagoas, campos, áreas úmidas antigas até os
limites dos contrafortes do Planalto Meridional, entalhados pelos vales dos rios Três
Forquilhas e Maquiné.
Conforme Moraes (1999), a ocupação dos municípios litorâneos no Brasil
vem se intensificando nas últimas décadas decorrente de três vetores prioritários de
desenvolvimento: a urbanização, a industrialização e a exploração turística. No caso da
Zona Costeira do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente no segmento do Litoral
1
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo VI, Artigo 225, Parágrafo
4
0
, a Floresta Amazônica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira são considerados
Patrimônio Nacional, ou seja, o conjunto de bens de uso comum, cujas características especiais lhe conferem
posição especial, exigindo a preservação de suas condições básicas de existência.
20
Norte, os processos de urbanização e de exploração turística são os vetores mais
representativos.
Neste trabalho partiu-se da premissa de que o processo de urbanização é o
vetor mais significativo para a região de estudo na atualidade. A urbanização dos últimos
cinqüenta anos ampliou consideravelmente a utilização dos recursos naturais do Litoral
Norte, o que tende a comprometer a sua qualidade ambiental. Por outro lado, a urbanização
possibilitou a diversificação econômica e sócio-cultural da região, o que tende a contribuir
para o seu desenvolvimento.
Dessa forma, o trabalho tem como diretriz investigatória o seguinte
questionamento:
- A urbanização no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul tem
condições de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região ou se configura
necessariamente como um vetor de depreciação das qualidades ambientais?
A hipótese básica é de que a urbanização é um vetor potencial de
desenvolvimento sustentável.
As hipóteses secundárias são:
a) a ocupação mais tardia do Litoral Norte permitiu que regras mínimas
fossem estabelecidas para o parcelamento da terra;
b) a diversidade sócio-ambiental contribui para a construção de uma
identidade territorial e, conseqüentemente, para a preservação e conservação dos
referenciais culturais e naturais;
c) estratégias de ação na escala local podem contribuir efetivamente para a
sustentabilidade da região.
Nesse sentido, o trabalho divide-se em duas etapas. Primeiramente, analisa-
se o processo de urbanização na escala regional e, posteriormente, as possibilidades de seu
desenvolvimento a partir de bases sustentáveis, selecionando-se como área de estudo o
município de Capão da Canoa.
A pesquisa está fundamentada na Teoria do Desenvolvimento em sua
vertente do desenvolvimento sustentável, tendo como temática geral as relações entre
sociedade e natureza. O trabalho investigatório tem como tema A Urbanização no Litoral
21
Norte do Estado do Rio Grande do Sul, e como delimitação do tema Contribuição para a
Gestão Urbana Ambiental do Município de Capão da Canoa.
Entende-se que toda proposição em nível municipal visando o
desenvolvimento sustentável deva contemplar a integração entre o espaço natural e o
espaço construído, pois do contrário se desperdiça energias e as possibilidades de êxito para
a concretização de determinado objetivo.
1.2. Justificativa do Tema
A urbanização da sociedade é um fato notório. A humanidade tende cada vez
mais a residir nas áreas urbanas. No Brasil, a população urbana é majoritária desde a
década de 1970, acompanhando a transformação político-econômica de um país
eminentemente agroexportador para um modelo urbano-industrial.
O Rio Grande do Sul acompanhou a tendência nacional de urbanização de
seu território. A configuração territorial do Estado é produto das formações sócio-
econômicas que se constituíram ao longo do tempo, caracterizadas pela diversidade cultural
e pelas desigualdades regionais. A urbanização gaúcha está concentrada, principalmente,
nas áreas de maior dinamismo econômico e demográfico como na Região Metropolitana de
Porto Alegre (RMPA) e nas aglomerações urbanas do Nordeste (polarizada por Caxias do
Sul), do Sul (polarizada por Rio Grande e Pelotas) e do Litoral Norte (polarizada por
Osório, Tramandaí, Capão da Canoa e Torres).
Nesse contexto, o Litoral Norte foi uma das regiões que se destacou, em
termos demográficos, no último decênio no Rio Grande do Sul, com uma taxa média anual
de 2,84%. Dos dez municípios que mais cresceram em termos populacionais no Estado,
sete estão nessa região: Balneário Pinhal, Cidreira, Arroio do Sal, Imbé, Capão da Canoa,
Torres e Xangri-lá. Esse indicador é muito significativo ao se comparar com as taxas anuais
do Estado (1,23%) e do Brasil (1,63%) (IBGE, 2000).
Os municípios do Litoral Norte que apresentam maior grau de urbanização e
maiores taxas de crescimento demográfico estão, em sua maioria, localizados junto à orla
marítima, enquanto os demais conformam as áreas do setor lacustre e encosta do planalto,
onde predominam populações vinculadas às atividades econômicas do setor primário.
As emancipações ocorridas na região nas últimas duas décadas induziram,
aparentemente, os fluxos migratórios para as cidades litorâneas, ampliando a demanda por
22
bens e serviços. Por outro lado, o setor imobiliário de grande porte tem investido na região
em loteamentos e condomínios horizontais para um mercado de média e alta renda, para
fins de lazer e recreação durante todo o ano.
Os investimentos realizados pelo setor privado são vultosos, considerando-se
a “produção” de praias lacustres artificiais, marinas e equipamentos de lazer e recreação
dispendiosos. Esses empreendimentos, por sua vez, atraem população com pouca
escolaridade e baixos rendimentos para trabalhar na indústria da construção civil, no
comércio e em serviços gerais. Dessa maneira, amplia-se a possibilidade de ocupação de
áreas impróprias à urbanização pelos estratos de menor renda.
Concomitantemente, observa-se o fluxo migratório de segmentos de média e
alta renda como profissionais liberais, empreendedores de pequeno porte, professores,
aposentados, em busca de melhores oportunidades de trabalho e de qualidade de vida.
O “consumo” do Litoral Norte, tradicionalmente restrito aos meses de
veraneio, vem cedendo lugar à apropriação do espaço ao longo de todo o ano. As
administrações municipais da região têm direcionado suas políticas sociais para contemplar
esses novos contingentes da sociedade civil, impulsionando a economia urbana e atraindo
novos investimentos, principalmente do setor terciário.
Com a conclusão da Rota do Sol (RS-486) e com a duplicação da BR-101 se
conjectura que, num futuro próximo, a região receberá investimentos públicos e privados
significativos, pois tem em sua localização estratégica o diferencial para o seu crescimento.
Portanto, é urgente a definição de diretrizes regionais visando um modelo de
desenvolvimento que assegure a sustentabilidade dos ecossistemas. Nesse sentido, o
trabalho procura contribuir com diretrizes de ação nas escalas regional e local no marco da
sustentabilidade.
1.3. Justificativa do Objeto de Estudo
O interesse pela investigação do município de Capão da Canoa deve-se a
seis fatores principais:
a) ao seu grau de urbanização (99,46%), ou seja, a maioria da população
permanente reside na área urbana, o maior percentual do Litoral Norte;
b) ao crescimento demográfico apresentado na última década (1991-2000),
com uma taxa média de crescimento anual de 5,09%, a quarta mais alta da região, que
23
apresentou uma taxa média de crescimento de 2,84% e, significativamente superior a do
próprio Estado (1,23%);
c) ao relativo grau de maturidade político-administrativa, uma vez que se
emancipou do município de Osório no ano de 1982;
d) às derivações ambientais decorrentes das atividades antrópicas;
e) à legislação municipal, principalmente no que se refere ao Plano Diretor,
por permitir um adensamento urbano considerável; apresentando o município atualmente a
maior densidade demográfica da região do Litoral Norte (315,71 hab/km
2
) (RIO GRANDE
DO SUL, 2002);
f) ao perfil de município consolidado, com população permanente, mas
apresentando uma população sazonal muito significativa, o que potencializa a ocorrência de
impactos no sistema natural.
Considera-se que o município de Capão da Canoa vem apresentando
transformações importantes num contexto de urbanização crescente de toda a região do
Litoral Norte. Os interesses diversos e muitas vezes conflitantes entre os diferentes atores
sociais requerem uma ação coordenada pelo Poder Público através do planejamento e da
gestão integrando as dimensões urbana e ambiental.
A proposição de estratégias e instrumentos de ação para o município de
Capão da Canoa serviria como subsídio para um plano-piloto de gestão urbana ambiental,
passível de ser adotado por outros municípios da região.
1.4. Objetivos Gerais e Específicos
A partir da formulação do problema e das hipóteses levantadas, bem como
das justificativas para a escolha do tema e do objeto de estudo, este trabalho apresenta dois
objetivos gerais:
- Analisar o processo de urbanização na escala regional, enfocando o Litoral
Norte gaúcho no período de 1950 a 2005, com o objetivo de se contribuir com diretrizes
para o desenvolvimento regional no marco da sustentabilidade;
- Analisar a dinâmica urbana ambiental do município de Capão da Canoa,
com o objetivo de se propor estratégias e instrumentos de gestão para subsidiar a
formulação de um plano-piloto de gestão urbana ambiental.
24
Para atingir-se o primeiro objetivo geral, na escala regional, propõe-se uma
série de objetivos específicos, descritos a seguir:
a) Identificar os principais fatores que condicionaram o processo de
urbanização na região;
b)Analisar a dinâmica espacial da população, enfocando-se,
primordialmente, a natureza dos fluxos migratórios e os perfis dos imigrantes recentes;
c) Classificar os municípios por perfis sócio-econômicos, a partir do
levantamento de indicadores sociais e econômicos;
d) Identificar as principais demandas sócio-ambientais da região, a partir do
levantamento dos recursos naturais e dos problemas ambientais decorrentes da ação
antrópica;
e) Identificar as potencialidades de governança regional
2
, a partir do
levantamento da rede institucional existente, bem como das principais políticas públicas
implementadas na região;
f) Identificar as potencialidades e tendências de desenvolvimento da região,
a partir do levantamento dos principais investimentos realizados pelos setores público e
privado nos últimos anos;
g) Analisar a dinâmica territorial do Litoral Norte, a partir da identificação
dos espaços dinamizadores, estabilizadores e inibidores de desenvolvimento.
Para atingir-se o segundo objetivo geral, na escala local, propõe-se uma série
de objetivos específicos, descritos a seguir:
a) Analisar e mapear a dinâmica sócio-espacial do município de Capão da
Canoa, enfocando-se primordialmente o seu crescimento demográfico e espacial;
b) Identificar os eixos preferenciais de expansão urbana;
c) Identificar e mapear os padrões de uso e ocupação do solo;
d) Identificar e mapear os espaços de segregação e de interação social;
2
Processo que busca a conciliação de interesses controversos, através da cooperação entre o Estado e a
sociedade civil e seus arranjos institucionais, objetivando o desenvolvimento regional.
25
e) Analisar e mapear a dinâmica físico-espacial do município de Capão da
Canoa, enfocando-se elementos selecionados de natureza física que, ao interagirem com
elementos de natureza antrópica, condicionam problemas ambientais urbanos;
f) Identificar e mapear os pontos de vulnerabilidade ambiental;
g) Identificar as áreas prioritárias de intervenção visando à preservação e à
qualificação ambiental urbana.
Em síntese, a proposição de estratégias e instrumentos de ação para o
município de Capão da Canoa serviria como subsídio para um plano de gestão urbana
ambiental, passível de ser adotado por outros municípios da região.
1.5. Localização da Região e do Objeto de Estudo
A possibilidade de diferentes recortes espaciais em uma pesquisa reforça a
idéia de que o objetivo-fim deva ser o balizador principal para a escolha do objeto a ser
estudado, conforme preconiza o II Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC II
(BRASIL, 1997) e sua regulamentação, através do Decreto Federal N
0
5.300/2004.
Dessa forma, a regionalização
3
adotada na primeira parte do trabalho
contempla aspectos jurídicos, político-administrativos e fisiográficos, abrangendo um
conjunto de 21 municípios
4
, representado pela FIG. 1, a região denominada de Litoral
Norte do Estado do Rio Grande do Sul. A mesma FIG. 1 indica o município de Capão da
Canoa, objeto de análise na segunda parte do trabalho.
O estudo da urbanização de uma determinada região é uma tarefa complexa
porque integra elementos extraídos de várias dimensões que se interrelacionam ao longo de
um tempo histórico. A escolha das duas escalas de análise tem a finalidade de auxiliar na
investigação do fenômeno da urbanização como um potencial vetor de desenvolvimento
sustentável, através da proposição de diretrizes e instrumentos de ação para fins de
planejamento e de gestão nas escalas regional e local.
3
Os institutos legais que balizaram a regionalização adotada foram: Constituição Federal de 1988, Lei
Federal 7.661/1988 que instituiu o PNGC I; Decreto Federal 5.300/2004 que regulamenta o PNGC I;
Constituição Estadual de 1989, leis de criação dos Municípios no Estado do Rio Grande do Sul.
4
A regionalização adotada abrange os seguintes municípios: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da
Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné,
Morrinhos do Sul, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Tramandaí,
Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.
26
27
2. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS
A pesquisa de caráter científico necessita uma abordagem fundamentada
num universo teórico e metodológico que lhe sirva de modelo para a interpretação dos
resultados e para a argumentação das sínteses integradoras inerentes ao trabalho
investigativo.
O presente capítulo aborda os elementos fundamentais de natureza teórica
que auxiliaram na delimitação do tema de pesquisa, na definição de termos e conceitos
empregados ao longo do estudo, nos fundamentos metodológicos que nortearam o
levantamento e o desenvolvimento interpretativo dos dados obtidos na pesquisa.
2.1. Marco Referencial
Nas últimas décadas, vem ampliando-se a conscientização da sociedade para
com os problemas ambientais, concomitantemente à implementação de uma série de
instrumentos e mecanismos de proteção ambiental pelas instâncias federal e estadual,
dentro de um marco teórico baseado na Teoria do Desenvolvimento.
A realidade do pós-guerra, em meados do século vinte, quando o processo de
urbanização se ampliou em nível mundial, salientou a necessidade de que as relações entre
a sociedade e a natureza fossem melhor compreendidas. A ciência do final do século
dezenove e de boa parte do século vinte privilegiou a compartimentação do saber em
grandes áreas, dificultando o conhecimento holístico. O saber específico passou a ser
valorizado em detrimento do conhecimento integrado.
Assim, a sociedade contemporânea ampliou o domínio sobre a natureza,
avançou em termos tecnológicos, cresceu demograficamente, urbanizou-se. O
distanciamento entre sociedade e natureza caminhava a passos largos quando os primeiros
sinais de esgotamento dos sistemas naturais começaram a aparecer.
“Adicionando-se a essa singularidade do mundo
contemporâneo o fato de que quanto mais progredimos na
sociedade tecnológica, mais íntimos e exigentes se tornam nossos
vínculos aos sistemas naturais” (GUIMARÃES, 2003, p. 14).
O modelo econômico adotado pela maioria dos países, baseado nas
inovações tecnológicas, na produção e consumo crescentes, na acumulação de riqueza e
28
utilização intensiva dos recursos naturais, mostrou-se injusto para o conjunto da sociedade
humana, quando não altamente excludente.
O paradigma do desenvolvimento econômico passou a ser questionado,
expondo-se as contradições do modelo, as crescentes desigualdades econômicas e sociais
entre os países desenvolvidos e os outros países. Assim, outras vertentes da Teoria do
Desenvolvimento tiveram seus momentos de destaque nas décadas de 1970 e 1980, como o
desenvolvimento social e o ecodesenvolvimento (SACHS, 1993).
Uma sociedade crescentemente urbana passa a suscitar, gradativamente, as
incertezas quanto à capacidade de sustentabilidade, ou seja, da resistência
5
e da resiliência
6
dos sistemas. Após um período de movimentos ativistas pontuais, capitaneados
principalmente por ambientalistas, o debate sobre o meio ambiente e o desenvolvimento se
impôs no final da década de 1980, num contexto de intensificação do processo de
globalização.
O marco simbólico da tomada de consciência em nível mundial foi o estudo
publicado, em 1987, pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(CMMAD) da ONU, presidida pela primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland,
denominado “Nosso futuro comum”, e mais conhecido como o Relatório Brundtland, onde
a definição mais empregada de desenvolvimento sustentável foi elaborada: “(...) aquele que
atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações
futuras atenderem suas próprias necessidades” (CMMAD, 1988, p.46).
Apesar de criticado por muitos ambientalistas, por não questionar o modelo
de desenvolvimento vigente, esse documento serviu de base para uma série de resoluções
acordadas, anos mais tarde, na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Cúpula da Terra ou RIO 92, no Rio de
Janeiro. A maioria dos principais chefes de Estado do mundo participou desse encontro
quando foram elaboradas duas convenções (da Biodiversidade e das Mudanças Climáticas),
uma declaração de princípios (Declaração do Rio), uma Declaração sobre as Florestas e um
Plano de Ação.
5
O conceito de resistência refere-se à habilidade ou no potencial de um sistema em resistir a um determinado
impacto de maneira que não haja estresse (BREMER, 2004, p. 147).
6
O conceito de resiliência reside na capacidade dos sistemas complexos de recuperar a forma original após
sofrer uma alteração em seu funcionamento (FOLCH, 2004, p. 95).
29
O Plano de Ação, mais conhecido como Agenda 21, consiste em um
ambicioso programa para a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável a ser
adotado nas escalas global, nacional, regional e local. No entanto, constata-se que os
avanços políticos e o aporte de recursos para vencer as desigualdades entre os países, até o
momento foram mínimos.
Em nível nacional, a Agenda 21 vem apresentando algumas conquistas:
- no combate à pobreza, ainda que muito há por fazer;
- no incentivo às fontes de energia renováveis como pequenas centrais
hidrelétricas (PCHs), energia a partir de biomassa e fonte eólica;
- na implementação de programas de regularização fundiária e habitação
social;
- no investimento em saneamento urbano, ainda que pontual;
- no plano jurídico-institucional, com uma legislação inovadora e rigorosa
quanto aos crimes ambientais.
Em nível regional e local, a Agenda 21 vem concentrando-se:
- no fortalecimento de estruturas institucionais em diferentes níveis e
categorias;
- na ampliação de mecanismos que facilitam a participação popular nas
tomadas de decisão;
- na implementação de mecanismos de controle e de gestão dos recursos
hídricos através de comitês de bacias hidrográficas;
- no fortalecimento do papel das organizações não-governamentais
(ONGs);
- na cooperação das comunidades técnica e científica aos municípios;
- em ações na área do ensino formal e informal, conscientizando as
crianças e os jovens da importância do desenvolvimento sustentável.
O conceito de desenvolvimento sustentável vem sendo aplicado nas últimas
duas décadas em diferentes contextos, mas ainda não pode ser considerado como um novo
paradigma científico na busca da melhoria das condições de vida das sociedades atuais e
futuras. A existência de um novo paradigma exige uma mudança cultural e comportamental
30
da sociedade, o que ainda estamos longe de alcançar, frente os padrões intensivos de
consumo e de deterioração dos recursos naturais.
Na realidade, o momento histórico atual representa um período de transição
na evolução da sociedade humana. Palsule (2004) sintetiza a história cultural em quatro
períodos, conforme apresenta o QUADRO 2.1, a era tribal, agrária, industrial e sustentável.
Segundo ele, estamos ingressando gradativamente na era sustentável ou também
denominada era da informação, onde o conhecimento, a partir de sistemas interconectados,
propiciará uma visão holística da realidade.
QUADRO 2.1.
Evolução da História Cultural
ERA
TRIBAL
ERA
AGRÁRIA
ERA
INDUSTRIAL
ERA
SUSTENTÁVEL
Escala de Tempo
Entre 50.000 a
10.000 anos atrás
Entre 5.000 e 500
anos atrás
Entre 500 anos
atrás até hoje
?
Economia
Caça e coleta Agricultura, guerra Trabalho produtivo Informação
Hierarquia
? Pela idade Pelo poder, riqueza Pelo conhecimento
Divindade
Elementos da
natureza
De deuses do céu
ao monoteísmo
Reduzida Universal
Natureza como
Mãe Expressão mítica
(Gaia)
Algo a ser
conquistado e
utilizado
Parceira de
evolução
Líderes culturais
Xamã (feiticeiro),
caçador
Guerreiro, padre Economista,
cientista
Diversos
Comunicação e
Tecnologia
Relatos orais e
pictogramas
Lendas
e artefatos
Livros
e máquinas
Vídeo, áudio e
textos eletrônicos
Fonte: Adaptado de PALSULE, S.S., 2004, p. 37.
O aspecto positivo do atual momento histórico é que a temática dos
problemas ambientais de ordem global, como o efeito estufa, a diminuição da camada de
ozônio, a desertificação, as alterações no clima da Terra, a erosão, as crescentes taxas de
extinção de espécies da fauna e flora, o desmatamento, a poluição do ar, das águas e do
solo, vem se culturalizando e ampliando o debate sobre as causas e responsabilidades dos
países segundo o grau de desenvolvimento econômico e social.
31
Assim, as pressões maiores da sociedade recaem sobre aqueles países que
utilizam os recursos naturais de forma intensiva. Ou seja, a conscientização da
responsabilidade social para com as gerações presentes e futuras quanto à utilização dos
recursos naturais, ressaltando os riscos do uso excessivo sem considerar a capacidade de
suporte dos ecossistemas.
O discurso do desenvolvimento sustentável, no bojo da Teoria do
Desenvolvimento, serve a interesses diversos, desde os altruístas, utópicos, passando pelos
“politicamente corretos”, até os demagógicos.
“De nova ética do comportamento humano,
passando pela proposição de uma revolução ambiental até ser
considerado um mecanismo de ajuste da sociedade capitalista
(capitalismo soft), o desenvolvimento sustentável tornou-se um
discurso promovido por organizações internacionais, empresários e
políticos, repercutindo na sociedade civil internacional e na ordem
ambiental internacional” (RIBEIRO, 2004, p.86-87).
O conceito de desenvolvimento sustentável apresenta dimensões que se
referem não só à distribuição no espaço geográfico dos diversos ecossistemas, mas também
das relações sociais como conexões estabelecidas pelos diferentes níveis de abordagem: o
físico-natural e o sócio-cultural, implicando em relações adaptativas que conformam os
processos de evolução da natureza e da sociedade e alteram as condições de equilíbrio,
tendo um reflexo direto na configuração do espaço. Nesse sentido, destacam-se as seguintes
dimensões do desenvolvimento sustentável: a ambiental, a cultural, a espacial, a
econômica, a social e a tecnológica (RODRÍGUEZ, 1997):
A dimensão ambiental
corresponde ao manejo dos recursos, através de sua
utilização em função das atividades, procurando limitar, conservar e potencializar a base
ecológica do patrimônio dos recursos facilmente esgotáveis. Procura ainda, em respeito à
complexidade funcional, mecanismos de auto-regulação e estrutura, mantendo a
integridade, os ciclos e ritmos da natureza, minimizando os danos e impactos, além de
procurar controlar e prever os riscos, catástrofes e perturbações de ordem ambiental.
A dimensão cultural
busca nas raízes endógenas (identidade territorial), a
diversidade e pluralidade cultural, pela preservação do patrimônio dos recursos culturais em
respeito aos movimentos autóctones. Através da capacidade de autogestão das comunidades
32
locais, participando na tomada de decisões, procura sistemas alternativos de tecnologia e
produção.
A dimensão espacial
refere-se à valorização da diversidade espacial e das
propriedades de cada unidade e área na busca da melhor configuração espacial dos
geossistemas e de seus fluxos. De acordo com as diversas formas de ocupação,
incorporação, apropriação e organização do território, procura uma distribuição espacial
otimizada das atividades econômicas e assentamentos com a finalidade de manter a
integridade das estruturas do sistema territorial. Em função da organização social e
econômica do território de maneira ecologicamente estruturada, faz-se necessária uma
articulação entre a situação ambiental e as estruturas espaciais subjacentes.
A dimensão econômica
está direcionada para a estabilidade econômico-
financeira, baseada em condições macroeconômicas para o manejo dos recursos, seja
através da localização e gestão eficientes destes recursos, do aumento na produção de bens
e serviços e na descentralização econômica. Trata ainda da avaliação da eficiência
econômica em termos macrosociais, onde a gestão participativa e democrática dos recursos
e o aproveitamento racional de terras improdutivas legitimem e dêem crédito aos setores
informais.
A dimensão social
refere-se à justiça e seguridade sociais, à estabilidade
sócio-estrutural e à satisfação das necessidades básicas, como formas sociais que propiciem
o usufruto e posse da terra, através de um sistema de repartição baseado na autonomia,
igualdade, democracia e solidariedade, procurando a máxima utilização dos recursos
humanos.
A dimensão tecnológica
busca implantar as técnicas ambientalmente mais
limpas, adequadas, de baixa porcentagem de resíduos e eficientes no uso de recursos e
culturalmente apropriadas. Procura também um pluralismo e autodeterminação tecnológica
baseada na reciclagem e em técnicas regenerativas.
A implementação gradual, mas progressiva dos princípios que norteiam o
desenvolvimento sustentável, vem conduzindo a uma revalorização conceitual e processual
que abrange desde a economia, a legislação, a educação, a pesquisa científica, as políticas
de fomento das organizações internacionais, as políticas de Estado e da administração
33
empresarial, até questões relacionadas com a subjetividade, a conduta e o comportamento
humano.
Além da base conceitual mais geral do desenvolvimento sustentável, a
fundamentação teórica e metodológica baseou-se em vários conceitos e termos que
auxiliaram na análise e interpretação dos dados levantados durante a pesquisa, o que será
motivo de detalhamento no próximo item.
A intensificação dos processos antropogênicos atuando sobre os sistemas
naturais, indica a necessidade de estudos integradores, onde a dicotomia entre o físico
versus o humano evolua para o estudo das relações entre a sociedade e a natureza. Desse
modo, não se privilegiou uma escola ou linha de pesquisa particular, pois se entende que o
momento de transição que vivemos se reflete também no campo da ciência com abordagens
complementares e interdisciplinares.
Nesse sentido, a pesquisa baseou-se, por um lado, na Ecologia da Paisagem,
em sua abordagem geográfica, priorizando o estudo da influência do homem sobre a
paisagem e sobre a gestão do território, enfocando processos, padrões e funções na macro-
escala espacial e temporal (METZGER, 2001).
Esse embasamento teórico e metodológico foi importante para a análise do
processo de urbanização na escala regional. A Ecologia da Paisagem é uma teoria
relativamente recente, objetivando o conhecimento holístico, a integração das ciências
sociais (sociologia, geografia humana), geofísicas (geologia, geografia física,
geomorfologia) e biológicas (ecologia, biogeografia).
Por outro lado, a análise na escala local (município de Capão da Canoa)
exigiu uma abordagem mais direcionada aos espaços antropizados. Nessa etapa do trabalho
privilegiou-se a metodologia proposta por Santos (1985) para o estudo do espaço urbano,
consubstanciada na integração das categorias de análise sócio-espaciais: estrutura,
processo, função e forma. O QUADRO 2.2. procura sintetizar a contribuição teórico-
metodológica de Santos (op.cit., 1985) na definição de cada uma das categorias de análise
do espaço social.
34
QUADRO 2.2.
Síntese Teórico-Metodológica para a Análise Sócio-Espacial
Categorias de Análise
do Espaço Social
Definição Palavra-chave
Síntese analítica
Estrutura É a complexa rede de interações entre a
sociedade e a natureza; em um dado
momento histórico.
Totalidade Sistema
Processo Ação contínua ao longo do tempo
visando uma mudança da realidade;
É uma estrutura em seu movimento de
transformação.
Mudança Dinâmica
territorial
Função Uso ou atividade atribuído a um objeto
ou conjunto de objetos.
Classificação Organização
espacial
Forma Aspecto visível de um objeto ou de uma
paisagem;
Arranjo ordenado de objetos.
Padrão Descrição da
paisagem
Fonte: Baseado em SANTOS, 1985; e CORRÊA, 1987.
“Forma, função, estrutura e processo são quatro
termos disjuntivos associados, a empregar segundo um contexto do
mundo de todo dia. Tomados individualmente, representam apenas
realidades parciais, limitadas, do mundo. Considerados em
conjunto, porém, e relacionados entre si, eles constroem uma base
teórica e metodológica a partir da qual podemos discutir os
fenômenos espaciais em totalidade” (SANTOS, 1985, p. 52).
Portanto, o método proposto por Santos objetiva o estudo integrado das
diversas categorias de análise como forma de se compreender a totalidade do espaço como
um sistema, permitindo apreender as tendências das forças do presente e projetando as
mudanças em direção ao futuro. Em síntese, ele instiga a necessidade de se avançar teórica
e metodologicamente na compreensão do espaço integrando as categorias analíticas da
estrutura, processo, função e forma.
Além disso, a particularidade da área de pesquisa estar situada num ambiente
costeiro referendou a necessidade de estudos especializados nas áreas de geologia costeira,
clima, geomorfologia, hidrologia e saneamento, detalhados ao longo do trabalho.
35
2.2. Revisão Bibliográfica e Definição dos Termos
O enquadramento do que já foi pesquisado, definido, testado, produzido
sobre determinado tema é condição básica para uma nova contribuição original e
pertinente. Assim, o levantamento bibliográfico realizado procurou privilegiar a
contribuição da pesquisa latino-americana sobre a temática das relações entre a sociedade e
a natureza e, em especial dos estudos de caráter nacional, regional e local, pois se entende
que a adoção de metodologias, modelos e conceitos descontextualizados da realidade pode
levar a interpretações e ações equivocadas.
Da mesma forma, a definição precisa dos termos empregados em uma
investigação científica constitui-se em importante balizador para a compreensão do
fenômeno a ser pesquisado. É essencial tanto para o pesquisador quanto para os prováveis
leitores do trabalho. Assim, procurou-se esclarecer e indicar o emprego dos principais
conceitos utilizados neste trabalho, conforme apresentados nos itens a seguir.
“A ciência lida com conceitos, isto é, termos
simbólicos que sintetizam as coisas e os fenômenos perceptíveis na
natureza, no mundo psíquico do homem ou na sociedade, de forma
direta ou indireta. Para que se possa esclarecer o fato ou fenômeno
que se está investigando e ter possibilidade de comunicá-lo, de
forma não ambígua, é necessário defini-lo com precisão”
(LAKATOS e MARCONI, 1992, p 111).
2.2.1. Zona Costeira
Entre as áreas que vem recebendo uma atenção especial em nível mundial
está a Zona Costeira (ZC), por apresentar uma diversidade fisiográfica e sócio-econômica
significativa constituindo-se num campo privilegiado de pesquisa e ação política. As
riquezas naturais da Zona Costeira têm sido utilizadas há séculos, mas nas últimas décadas
têm prevalecido o caráter intensivo dessa apropriação e a visão de curto prazo, priorizando-
se o crescimento econômico e não o seu desenvolvimento.
A Zona Costeira representa apenas 8% da superfície terrestre, mas nesse
espaço exíguo vivem cerca de 60% da população mundial devido à diversidade e riqueza de
seus ecossistemas. Entre eles destacam-se os estuários, os deltas, as lagunas, os manguezais
e os recifes de corais por sua grande produtividade. Outro atributo que potencializa o uso e
apropriação da Zona Costeira é a diversidade de paisagens: costões, praias, dunas, lagoas,
36
ilhas, falésias, baías, enseadas, muitas vezes se convertem em “mercadoria” a ser ofertada
pelos agentes imobiliários e turísticos aos diferentes estratos sócio-econômicos.
Através do alerta da comunidade científica mundial, face à perspectiva do
esgotamento dos recursos não-renováveis da Zona Costeira em um futuro próximo,
organismos governamentais e não governamentais, agências de fomento internacionais e
países desenvolvidos, vêm estimulando uma mudança cultural na forma de ocupação da
ZC, exigindo ações preventivas dentro das estratégias da dinâmica econômica emergente e
do reflexo desse processo na utilização do espaço e do aproveitamento dos recursos
(GRUBER, BARBOZA e NICOLODI, 2003).
A Zona Costeira compreende a área de interface entre o ar, a terra e o mar.
Essa particularidade da ZC – constituir-se em área de contato entre sistemas distintos, mas
altamente vinculados – revela concomitantemente sua riqueza e sua vulnerabilidade. As
diferentes definições de Zona Costeira, ora privilegiando sua natureza física, ora sua
natureza sócio-econômica, bem como a sua diversidade ecológica, indicam a multiplicidade
de interesses científicos, políticos e econômicos.
No caso do Brasil, a diversidade de ecossistemas e paisagens ao longo do
litoral dificultou a delimitação precisa do que seria a Zona Costeira do ponto de vista
jurídico-institucional. Assim, a partir de estudos ao longo das décadas de 1970 e 1980,
houve uma construção gradativa da definição e da delimitação da Zona Costeira brasileira,
conforme será detalhado posteriormente.
2.2.2. Gerenciamento Costeiro
Gerenciamento Costeiro se refere a qualquer programa governamental com o
objetivo de utilizar ou conservar determinado recurso ou ecossistema costeiro. Ele pode ser
considerado como um método para a atenuação de conflitos entre atores que exercem
algum tipo de influência nos ambientes costeiros.
O Gerenciamento Costeiro foi implementado, inicialmente, nos Estados
Unidos, a partir de 1972, com The Coastal Zone Management Act, e disseminado por vários
países ao longo das décadas de 1970 e 1980.
No entanto, com o passar do tempo esse conceito mostrou-se limitado, pois
se compreendeu que a Zona Costeira apresentava uma natureza sistêmica de alta
complexidade, necessitando de interlocuções entre os agentes econômicos e os atores
37
sociais envolvidos. Dessa forma, a dimensão política passou a incorporar a participação da
sociedade civil organizada na elaboração, implementação e fiscalização dos programas e
projetos relacionados à Zona Costeira.
2.2.3. Gestão Integrada da Zona Costeira
Os interesses muitas vezes conflitantes quanto à utilização dos recursos
costeiros por diferentes agentes geram problemas de difícil resolução. Frente à
complexidade do manejo da costa, muitos países vêm adotando programas de Gestão
Integrada da Zona Costeira (GIZC) com o intuito de tornar auto-sustentáveis os múltiplos
recursos costeiros e a manutenção da biodiversidade, entre eles se destacam: Austrália,
Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, França, Grécia, Suécia, Egito, Israel, Holanda, Nova
Zelândia, Chile, Malásia e México. A implementação dos programas de gerenciamento
costeiro integrado nesses países segue metodologia geral proposta pelo Coastal Resource
Center (CRC) da Universidade de Rhode Island (Estados Unidos) (POLETTE, 1997).
No entanto, questiona-se a validade da adoção de metodologia para
realidades sócio-econômicas, ambientais, espaciais e culturais tão díspares. Como é
possível se viabilizar e implementar um programa de gerenciamento costeiro similar para
países insulares e para países continentais? A própria localização dos ambientes costeiros
(na faixa tropical, na zona temperada, em grandes latitudes) já se configura em fator
significativo de diferenciação. Os problemas são indubitavelmente diversos e, portanto, é
necessário propor programas, metodologias e instrumentos que estejam coadunados à
realidade de cada território nacional.
As associações, convênios e tratados de cooperação entre países com
realidades semelhantes, no entanto, são altamente profícuas e se constituem num dos
melhores sistemas de aprimoramento científico e de pesquisa aplicada na atualidade.
Assim, entende-se que a Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) constitui-se em um
meio para viabilizar a utilização dos recursos costeiros no longo prazo, um processo de
implementação de determinados princípios que visem à sustentabilidade dos sistemas
costeiros tanto físico-naturais quanto sócio-culturais.
O grande propósito da Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC), portanto,
é coordenar as iniciativas dos vários setores costeiros, buscando otimizar os resultados no
longo prazo dentro de uma perspectiva de sustentabilidade ambiental (POLETTE, 1997).
38
Um dos maiores entraves para a GIZC de um país é a profusão de
organismos não-governamentais (ONGs), agências, instituições, centros de pesquisa que
trabalham de forma desarticulada, apesar de terem objetivos semelhantes. Nos últimos
anos, as agências de fomento internacionais e nacionais têm direcionado os financiamentos
para programas e projetos que contemplem a preocupação com o meio ambiente. Dessa
forma, as políticas de natureza pública e privada, principalmente das grandes corporações,
vêm gradativamente contemplando ações que procuram promover os recursos humanos e
econômicos da Zona Costeira.
2.2.4. Ações de Planejamento e Gestão na Zona Costeira Brasileira
A gênese da preocupação com a utilização dos recursos marinhos e costeiros
no Brasil remonta aos anos setenta, inicialmente de forma não articulada, contemporânea à
inserção da ótica ambiental no planejamento estatal realizado no país (MORAES, 1999).
Em 1987, a Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (CIRM)
estabeleceu o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (GERCO), detalhando a
metodologia de zoneamento a ser empreendida e o modelo institucional para sua aplicação.
O GERCO foi adotado em seis estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São
Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Lei Federal 7.661/88 instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro (PNGC) que faz parte da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visando
essencialmente “a orientar a utilização racional dos recursos da zona costeira, de forma a
contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população e a proteção do seu
patrimônio natural, étnico e cultural” (BRASIL, 1988).
Anos mais tarde, o PNGC passou a ser coordenado por órgãos ambientais
federais, o Ministério do Meio Ambiente (na época a Semam) e o Ibama. Após uma
avaliação dos objetivos e principais instrumentos de ação em 1992, estabeleceu-se que o
PNGC busca planejar e acompanhar o processo de ocupação da Zona Costeira,
disciplinando os usos do solo com a definição de áreas de preservação, mas também com a
indicação de áreas para uma exploração planejada dos recursos litorâneos, ou seja, um
programa que procura contemplar ações de restrição e de indução ao desenvolvimento.
Cabe salientar-se que a execução do Plano de forma descentralizada e
participativa, delegando aos órgãos ambientais estaduais a competência para as atividades
39
de planejamento, foi decisiva para o bom êxito do GERCO, apesar da diversidade de
características naturais e sociais dos espaços estudados, bem como no tocante à capacidade
técnica e institucional de cada Estado.
Segundo a Lei Federal 7.661/88, que instituiu o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro (PNGC), a definição de Zona Costeira refere-se à área composta
de parte territorial e parte marítima. A parte territorial englobaria todos os municípios
costeiros do litoral brasileiro, somadas às áreas de outros municípios interiores que abrigam
atividades potencialmente poluidoras à Zona Costeira. A parte marítima é coincidente com
o nosso mar territorial, isto é, a faixa com largura de 12 milhas náuticas, a partir do litoral
(VILLWOCK, 2001).
O II Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II), instituído pela
Resolução N
0
5 de 3 de dezembro de 1997, reafirma o modelo institucional adotado,
caracterizado pela execução descentralizada e pela ação compartilhada entre os níveis de
governo. Além disso, a nova versão amplia o campo de visão com uma abordagem mais
política do que técnica, colocando a questão metodológica em nível mais genérico, o que
parece mais lógico para um documento de caráter normativo.
A própria conceituação de Zona Costeira foi revista na segunda versão do
PNGC tendo como balizador geral o consenso de que sua delimitação varia de acordo com
as características dos espaços analisados ou passíveis de intervenção. Dessa forma, os
próprios objetivos traçados, através de ações de planejamento e gestão, é que devem
orientar esta definição, o que reforça a importância de se considerar os limites político-
administrativos como um dos critérios (BRASIL, 1997).
“É importante analisar que os municípios são o centro onde ocorrem os
problemas, ou seja, é em nível da escala local que as ações também devem ser geridas”.
Neste sentido, o PNGC II inova ao considerar “os municípios como unidades de gestão”
(POLETTE, 1997, p. 106).
A área de abrangência do PNGC II passa a ser o conjunto dos territórios
municipais litorâneos, cujos limites marcam o espaço a ser gerido em sua porção terrestre,
segundo a seguinte tipologia: “(...)
a) os municípios defrontantes com o mar, assim
considerados em listagem desta classe, estabelecida pelo IBGE;
40
b) os municípios não defrontantes com o mar que se
localizam nas regiões metropolitanas litorâneas;
c) os municípios contíguos às grandes cidades e às
capitais estaduais litorâneas, que apresentem processo de
conurbação;
d) os municípios próximos ao litoral, até 50 km da
linha de costa, que aloquem, em seu território, atividades e infra-
estruturas de grande impacto sobre a Zona Costeira, ou
ecossistemas costeiros de alta relevância;
e) os municípios estuarinos-lagunares, mesmo que
não diretamente defrontantes com o mar, dada a relevância destes
ambientes para a dinâmica marítimo-litorânea; e
f) os municípios que, mesmo não defrontantes com o
mar, tenham todos seus limites estabelecidos com os municípios
referidos nas alíneas anteriores” (BRASIL, 1997, p. 11).
Mais recentemente, o Ministério do Meio Ambiente vem estruturando o
atendimento de várias demandas previstas no Plano de Ação Federal para a Zona Costeira
do Brasil. Entre elas se destacam:
- o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade
Biológica Brasileira (PROBIO), visando à sistematização dos dados referentes à ocorrência,
estado de conservação e níveis de ameaça à diversidade marinha e costeira;
- o Projeto Orla, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União
(SPU), objetivando fortalecer a articulação dos diferentes atores do setor público e privado
para a gestão integrada da orla, capacitar os quadros técnicos municipais, aperfeiçoar o
arcabouço normativo para o ordenamento de usos e ocupação desse espaço e estimular o
desenvolvimento sustentável da orla (BRASIL, 2002a).
Outro importante instituto jurídico de planejamento à disposição dos
municípios é o Estatuto da Cidade, a Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 (BRASIL, 2002b)
que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. O Estatuto da
Cidade estabelece, entre outros dispositivos, a obrigatoriedade da implementação de planos
diretores até 2006 nos municípios cujas cidades possuam população superior a vinte mil
habitantes; nos municípios pertencentes a regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
nos integrantes de áreas de especial interesse turístico; nos inseridos em área de influência
de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional
ou nacional (BRASIL, 2001).
41
Em 2004, o Decreto N
0
5.300, de 7 de dezembro de 2004, passou a
regulamentar o uso e a ocupação da ZC e a estabelecer critérios de gestão da orla marítima.
Entre os dispositivos destaca-se a regulamentação dos limites da orla: fixado na isóbata de
10 metros no setor marítimo; e no setor terrestre fixado em 50 metros (nas áreas
urbanizadas) e 200 metros (em áreas não urbanizadas), demarcados em direção ao
continente a partir da linha de preamar ou do limite final dos ecossistemas onde estão
situados os terrenos de marinha e seus acrescidos (BRASIL, 2004).
Além disso, o Decreto N
0
5.300/04 estabelece as tipologias a serem adotadas
para fins de caracterização sócio-ambiental, classificação e planejamento de gestão,
adotando a compartimentação da paisagem como unidade de análise, baseando-se na teoria
da Ecologia da Paisagem. Essa metodologia, utilizada também no Projeto Orla, permite o
reconhecimento e a caracterização dos diferentes tipos de orla ao longo do litoral brasileiro
de forma simples, não necessitando conhecimento especializado pelos técnicos e gestores
municipais, parceiros importantes na proposta de gestão integrada da orla.
Portanto, pode-se afirmar que o PNGC II e seus instrumentos normativos
vieram reforçar os princípios e os objetivos traçados na sua primeira versão e corrigir
determinados aspectos metodológicos e de instrumentalização por recomendação da própria
experiência prática. A necessária e sempre positiva inserção de outros agentes e atores
sociais no processo de planejamento e gestão reforça a preocupação política de que o Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro torne-se um instrumento potencializador para as
interlocuções entre os setores público e privado em suas diferentes escalas de atuação.
A coordenação do Programa de Gerenciamento Costeiro (GERCO-RS) no
Rio Grande do Sul coube primeiramente à Fundação Estadual de Proteção Ambiental
(Fepam) e, desde 1999, à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), à qual a primeira
está subordinada. Entre as principais ações desenvolvidas pelos órgãos ambientais
estaduais, destacam-se o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a Proposta de
Enquadramento dos Recursos Hídricos e, mais recentemente, o documento Diretrizes
Ambientais para o Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Norte (RIO GRANDE DO
SUL, 2000a).
O destaque para a instância municipal passa a ser uma prioridade também no
GERCO-RS, através da atuação da Fepam. Essa preocupação se reveste da maior
42
relevância, pois do ponto de vista político-administrativo, a competência para gerir o uso e
ocupação do solo é da instância municipal. Essa constatação fica evidenciada no
documento elaborado pela Fepam, em 2000:
“(...) os governos municipais têm a oportunidade de
assumir um papel cada vez mais destacado. Consideramos
importante que a sociedade incorpore o conteúdo deste documento
às suas leis, principalmente nos planos diretores municipais (...).
Entretanto, muito mais importante do que isso, queremos que ele
seja a base para acordos sociais que garantam a efetiva
implementação de políticas e ações para a melhoria da qualidade
ambiental e proteção da paisagem, dos valiosos recursos naturais e
ecossistemas da região” (RIO GRANDE DO SUL, 2000a, p. 4).
Portanto, a inserção da esfera municipal na implementação do GERCO-RS,
conforme preconizado nos documentos acima referidos, é fundamental para que o PNGC II
tenha bom êxito. O GERCO-RS, através da cooperação entre Fepam, Metroplan,
universidades e centros de pesquisa, vem realizando uma série de ações integradas para o
desenvolvimento sustentável do Litoral Norte. A constituição gradativa de uma “rede
institucional” que forneça o suporte técnico, político-administrativo e jurídico para a
preservação e conservação dos ecossistemas, é essencial para a implementação do PNGC.
A integração das diferentes ações planejadas pela SEMA/GERCO-RS com
os municípios, associações e consórcios municipais, Conselho Regional de
Desenvolvimento (Corede Litoral), comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas,
organizações não-governamentais, universidades e centros de pesquisa, é altamente
benéfica porque, além de capacitar e valorizar os recursos humanos existentes na região,
passa a compartilhar a responsabilidade da gestão ambiental.
2.2.5. Urbanização
A urbanização pode ser compreendida como um processo que se refere tanto
ao crescimento físico dos artefatos geográficos em suas diferentes configurações
(abordagem físico-espacial) bem como às mudanças nas relações comportamentais e sociais
desenvolvidas no interior das cidades e das aglomerações urbanas (abordagem sócio-
cultural).
Este trabalho procura analisar o processo de urbanização sob um enfoque
sócio-espacial, abordando a dimensão das relações sociais que se estabelecem em um
43
território singularizado por seus atributos físicos, ambientais, econômicos, políticos e
culturais.
Conforme Spósito
7
(2002), a análise do processo de urbanização não pode ser
pontual, enfocando apenas o tempo presente. É necessário utilizar-se tempos longos, com
perspectivas temporais em que se possa trabalhar e entender as rupturas de paradigmas, de
diferentes momentos históricos. “É inócuo o investimento em estudos localizados de uma
cidade que não abordem o processo de urbanização de um país, de um estado ou de uma
região”.
2.2.5.1. Quadro da Urbanização Brasileira Recente
A urbanização da sociedade atual é um fato notório. A humanidade tende
cada vez mais a se espacializar em áreas urbanas. No caso do território brasileiro, o
segmento político-administrativo do urbano é constituído pelas cidades (sedes dos
municípios) e vilas (sedes dos distritos). Conforme os dados divulgados sobre o Censo
Demográfico 2000 pelo IBGE, 81,22% da população brasileira vivem atualmente em áreas
urbanas. Esse percentual visto isoladamente não permite compreender a magnitude do
fenômeno.
No entanto, quando se observa que cerca de 30% da população brasileira
vivia em áreas urbanas em 1940 e, em questão de quatro décadas, o segmento do urbano já
correspondia a quase 70% do contingente populacional, é que passamos a compreender a
rapidez com que ocorreu esse processo em nosso país (TAB. 2.1).
Em um primeiro momento, a partir da década de 1930, o Estado lançou as
bases para o modelo desenvolvimentista adotado décadas mais tarde, o que ativou uma
série de ações sobre o território, constituindo-se no seu principal agente de
desenvolvimento e modernização. A valorização do espaço, fundamentada no padrão
urbano-industrial, estabelecido pelo Estado-empresário, foi seletiva e concentradora. A
região Sudeste, mais precisamente o eixo Rio de Janeiro-São Paulo, foi privilegiada de
subsídios governamentais para um grupo restrito de empresas, principalmente indústrias
que ali se estabeleceram, o que denominamos de economias externas de aglomeração.
7
Exposição oral da Dra. Maria Encarnação Spósito, professora da Unesp de Presidente Prudente (SP) no
curso Urbanização e Produção da Cidade, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, de 18 a 22 de novembro de 2002.
44
TABELA 2.1
População Total, População Urbana e Grau de Urbanização no Brasil – 1940-2000
ANO DO
RECENSEAMENTO
POPULAÇÃO TOTAL POPULAÇÃO
URBANA
GRAU DE
URBANIZAÇÃO
(%)
1940 41.236.315 12.280.182 31,23
1950 51.944.397 18.782.891 36,16
1960 70.992.343 32.004.817 45,08
1970 94.508.583 52.904.744 55,97
1980 121.150.573 82.013.375 67,69
1991 146.917.459 110.875.826 75,47
2000 169.590.693 137.755.550 81,22
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1940 a 2000.
A partir da segunda metade da década de 1950, ocorre a implementação de
políticas de capitalização e mecanização do campo, a erradicação de cafezais pouco
produtivos e a ampliação da legislação trabalhista ao homem do campo, condicionando
mudanças significativas nas relações trabalhistas do campesinato (ROSSINI, 1993).
Essas ações reforçaram os movimentos migratórios em direção às grandes
cidades, onde as atividades econômicas mais dinâmicas estavam sendo implantadas. O
segmento do urbano passa a ser mais valorizado pelo capital e o “inchaço populacional” das
metrópoles e das grandes cidades a caracterizar a urbanização brasileira até os anos 1970.
Nas décadas de 1960 e 1970, durante os governos militares, o Estado lança
um conjunto de diretrizes de cunho espacial, designadas de “políticas de urbanização”
(DAVIDOVICH, 1984), objetivando ampliar a reprodução do capital e implementar ações
de cunho geopolítico de integração nacional. Sinteticamente, essas políticas compreendiam:
a) medidas de caráter intra-urbano, com investimentos públicos vultosos no
aparelhamento das metrópoles e grandes cidades, ampliando a acumulação e a reprodução
das relações capitalistas hegemônicas;
b) medidas de caráter interurbano, implementando uma rede hierarquizada
de cidades, visando um desenvolvimento equilibrado do sistema, apoiado, sobretudo, no
investimento nas cidades de porte médio, para conter os movimentos migratórios
direcionados às metrópoles;
c) medidas de caráter regional com a transferência de certos ramos
industriais não-estratégicos para regiões periféricas (Sul, Nordeste, Norte), incentivando,
em certa medida, a descentralização do setor secundário;
45
d) medidas de caráter nacional, com a canalização de recursos para obras de
infra-estrutura de grande porte: hidrelétricas, barragens, portos, rodovias, aeroportos,
dotando o território de avanços tecnológicos que facilitariam, mais tarde, a fluidez dos
espaços econômicos;
e) institucionalização de novas estruturas urbanas: as regiões metropolitanas
(RMs) e as aglomerações urbanas, visando o planejamento e a gestão integrada dos
municípios constituintes.
Numa fase mais recente, no final dos anos 1970 e, sobretudo, nos anos 1980,
o modelo desenvolvimentista é colocado em xeque, frente a um quadro econômico
recessivo e à acentuação das desigualdades regionais, levando ao questionamento dos
limites de atuação do Estado como principal indutor de modernização e desenvolvimento.
A incipiente redemocratização, apoiada na Constituição de 1988, traz à luz
outros agentes envolvidos na produção e na reprodução do espaço. A descentralização
administrativa e fiscal confere às instâncias estaduais e municipais poderes que antes
estavam concentrados na esfera da União, o que impulsionou uma acirrada competição
entre os estados para atrair investimentos de grandes corporações, a denominada “guerra
fiscal”.
As conseqüências desse novo momento histórico tornam-se mais visíveis nas
metrópoles, o segmento do urbano que ainda concentra a maior parte da população
brasileira, onde convivem atividades altamente sofisticadas e modernas com problemas
estruturais ainda não solucionados, como o desemprego e o subemprego, a proliferação de
vilas irregulares, a carência de saneamento básico, a degradação ambiental e a violência
urbana.
2.2.5.2. Quadro da Urbanização no Rio Grande do Sul
A configuração territorial do Rio Grande do Sul na atualidade é produto das
formações sócio-econômicas que se constituíram ao longo da sua história, forjando uma
trajetória caracterizada pela diversidade cultural e por desequilíbrios econômicos e sociais.
Geograficamente poderíamos distinguir duas formações principais: a primeira, na Serra do
Sudeste e na Campanha (área localizada no sudoeste do Estado), e a segunda, na Depressão
Central e, mais tarde, na região do Planalto Meridional (SINGER, 1977).
46
Essas regiões foram constituídas a partir de duas estruturas sócio-
econômicas distintas: ao sul, a sociedade dos estancieiros, peões e escravos, produtora de
charque, couros e lã em grandes propriedades (os latifúndios); e, ao norte, uma sociedade
constituída por imigrantes colonizadores (açorianos, alemães, italianos, poloneses, entre
outros), proprietários de minifúndios e dedicados à agricultura. Essas duas formações
sócio-espaciais vão permear a história gaúcha desde meados do século XVIII até a primeira
metade do século XX (IPEA; IBGE; UNICAMP; e IPARDES, 2000).
No pós-guerra, o Estado obteve ganhos significativos com a implantação de
alguns ramos industriais (calçados, metalúrgico, mecânico, vinícola), o que incentivou a
necessidade da diversificação econômica. A implantação dessas indústrias ocorreu
preferencialmente no eixo Porto Alegre - Caxias do Sul, que adquire características urbano-
industriais e passa a acolher uma população migrante devido às políticas de mecanização e
capitalização do campo, conforme já abordado anteriormente.
Nas últimas duas décadas a configuração territorial do Estado apresentou:
a) crescimento demográfico em descenso, devido principalmente à
intensificação do declínio da taxa de fecundidade;
b) ampliação do contingente populacional residindo em áreas urbanas,
devido ao crescimento vegetativo, às migrações de caráter urbano-urbano, sobretudo dentro
do próprio Estado e, em pequena escala, às emancipações municipais;
c) concentração populacional nos municípios com mais de 100.000
habitantes. Cerca de 58,0% da população total do Estado estão concentradas nos 17
municípios mais populosos e ocorrência de um grande número de municípios com
população inferior a 10 mil habitantes, totalizando 303 municípios dos 467 existentes em
2000 (64,88%);
d) no eixo compreendido entre a Região Metropolitana de Porto Alegre
(RMPA) e a Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNE), localiza-se a mais extensa área
conurbada do Estado, onde estão concentrados o maior contingente populacional e o maior
PIB (Produto Interno Bruto) estadual;
e) os estratos superiores da classe média têm migrado para os centros
urbanos de grande e médio porte como Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo,
devido ao dinamismo econômico, à geração de empregos, ao custo de vida razoável, aos
47
serviços públicos de qualidade, aos centros universitários, às atividades culturais e de lazer,
proporcionando melhor qualidade de vida à população residente;
f) as grandes concentrações urbanas no Estado estão na Região
Metropolitana de Porto Alegre; na Aglomeração Urbana do Nordeste; na Aglomeração
Urbana do Sul; e na Aglomeração Urbana do Litoral Norte, conforme apresenta a FIG. 2.1.
O quadro delineado sinteticamente comprova que a urbanização é um
processo sócio-espacial com tendências de crescimento nas próximas décadas, tanto em
nível nacional, estadual, quanto regional. A ampliação no número de regiões metropolitanas
e de aglomerações urbanas revela a transformação do país nas últimas duas décadas.
A disseminação da urbanização para o interior do território nacional indica a
existência de um sistema urbano mais complexo constituído por metrópoles, cidades de
grande, médio e pequeno porte, interligado por fluxos de bens, serviços e população,
conformando regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, além de conurbações de
menor porte.
48
FIGURA 2.1. Região Metropolitana de Porto Alegre e as Aglomerações Urbanas no Estado do Rio Grande do Sul
Fonte: RIO GRANDE DO SUL. Atlas socioeconômico do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Secretaria da
Coordenação e Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul, 2006.
2.2.6. Paisagem
A introdução do termo paisagem no meio científico coube ao botânico e
geógrafo alemão Alexander von Humboldt, no início do século XIX, no sentido de
caracterizar uma região terrestre. No entanto, apenas em 1939, o termo ecologia de
paisagens foi empregado pelo biogeógrafo alemão Carl Troll (1899/1975), contemporâneo
de Tansley (1935 apud METZGER, 2001) que introduziu o conceito de ecossistema. Os
dois cientistas demonstraram a necessidade de abordagens integradoras dos meios físico e
biótico, incluindo o homem e suas ações sobre o ambiente.
49
A diferença entre as duas correntes é que, para Tansley, a raiz do próprio
termo ecossistema depreende um “sistema”, onde há interdependência de seus
componentes, a existência de um ciclo de matéria e de mecanismos de auto-regulação
(TROPPMAIR, 2000). Para Troll (1971), a essência do conceito de paisagem está na
espacialidade dos processos, na heterogeneidade do espaço habitado pelo homem. A
paisagem não se caracteriza necessariamente por um sistema próprio, ela é um mosaico
heterogêneo formado por unidades interativas, também chamadas de unidades de paisagem.
O enfoque geográfico preocupa-se também com os processos e a estrutura
que abriga essa paisagem, através das relações verticais (as interações) e horizontais (a
heterogeneidade espacial). A paisagem é entendida como um “recorte”, uma interpretação
espacial, a partir da percepção e do conhecimento do observador. Portanto, a “leitura
espacial” dessa paisagem deve ser entendida como uma análise a partir do observador.
Paisagem não é totalidade, é um recorte da totalidade.
No caso das paisagens litorâneas, Rodríguez (1994 apud POLETTE, 1997)
destaca suas principais características
8
:
- Estrutura espacial complexa, disposição longitudinal e paralela ao mar
com a presença de unidades espaciais: praias, dunas, lagunas, terraços;
- Complexa interação entre águas doces e salinas;
- Interrelação sistêmica vulnerável, devido à interface terra-mar ocorrer
numa faixa de praia geralmente estreita;
- Predomínio de paisagens jovens, com estrutura vertical e horizontal em
vias de formação;
- Dinamismo funcional intenso: acumulação, abrasão, erosão, etc;
- Instabilidade, fragilidade, vulnerabilidade, limitada capacidade de
resistência e resiliência, ampla difusão de impactos;
- Patrimônio natural e unidade paisagística como valor cultural (para fins
de lazer e turismo);
- Intensa ocupação e pressão antrópica devido às demandas econômicas,
sociais e culturais com possibilidade de conflitos de uso devido à
diversidade de demandas de agentes e atores sociais diversos.
8
Adaptado pela autora.
50
2.2.7. Território
O conceito de território neste trabalho segue a definição cunhada por
Davidovich (1991) de que “implica um determinado uso do espaço, consubstanciado em
mecanismos de apropriação, de controle e de defesa por agentes públicos e privados,
através dos quais se viabilizam práticas de poder” (op. cit., 1991, p.8).
Território remete à condição de “espaço vivido”, ou seja, à parcela do espaço
geográfico com o qual grupos da sociedade expressam os valores de pertencimento e de
identificação com o lugar, ao qual é impressa uma territorialidade.
2.2.8. Planejamento Territorial
O conceito de planejamento remonta à própria evolução da sociedade
humana com suas realizações, empreendimentos e grandes monumentos que se
perpetuaram ao longo da história. O ato de planejar é inerente ao ser humano, como forma
de atingir determinado objetivo frente à carência de recursos materiais, humanos e de
tempo.
Até o final do século XIX, o planejamento territorial restringia-se às áreas
urbanizadas e tinha como ideário o embelezamento, a construção, a acessibilidade e o
saneamento para proporcionar melhores condições de vida aos moradores das cidades.
No entanto, o planejamento territorial foi gradativamente ampliando sua área
de abrangência para as escalas regional, nacional, continental e planetária (BIRKHOLZ,
1983). O planejamento territorial, originariamente vinculado à instância pública, sofreu um
descrédito generalizado
9
, a partir da década de 1970, na Europa e nos Estados Unidos. No
Brasil, a crise fiscal e a reforma do Estado, nas décadas de 1980 e 1990, condicionaram a
extinção de órgãos de planejamento, a contenção de quadros técnicos especializados, e a
crescente terceirização das atividades dos órgãos remanescentes.
Concomitantemente à globalização da economia, observa-se a crescente
atuação de empresas transnacionais e agências internacionais de fomento com seus
planejamentos estratégicos a médio e longo prazo, incluindo regiões, nações e continentes.
Portanto, o processo de planejamento para as corporações e bancos internacionais constitui-
9
Atrelado à política do Estado mínimo.
51
se ainda e, crescentemente, um instrumento eficaz visando determinados objetivos de difícil
concretização.
O questionamento que transparece dessa constatação é por que para a esfera
pública o planejamento territorial deixou de ser importante?
Souza (2003), nesse particular, contribui com a seguinte afirmativa:
“(...) em uma época em que a capacidade
regulatória e de investimento do Estado se acha, (...), bastante
reduzida, adotar modelos menos centralizadores e rígidos de
planejamento não é apenas uma opção ideológica: é uma
necessidade econômica e política” (SOUZA, 2003, p.53)
Dessa maneira, o conceito de planejamento sai de “moda” e surge um novo
termo, o conceito de gestão, no contexto da (re)democratização política, da
descentralização administrativa e da participação popular dos anos noventa. Ao Estado
incide o papel de gestor, coordenador de consensos entre os diversos setores e demandas da
sociedade.
O equívoco, infelizmente, é generalizado. Planejamento territorial não é
sinônimo de gestão territorial, eles são conceitos de natureza distinta. Planejar remete ao
futuro, é um processo de maturação longa e persistente de recursos humanos, tecnológicos
e econômicos que visa o desenvolvimento sócio-espacial, ou seja, uma melhoria da
qualidade de vida e um aumento da justiça social em determinado território.
2.2.9. Gestão Territorial
Para Corrêa (1991), “a gestão do território é um meio através do qual é
viabilizada a criação e a manutenção de diferenças econômicas e sociais”, ou seja, para o
autor a gestão não é um instrumento para o desenvolvimento sócio-espacial, mas um meio
de intensificar ou reproduzir as desigualdades inerentes ao sistema capitalista.
No entanto, entende-se a gestão territorial numa visão compartilhada com o
conceito de planejamento, como salienta Souza (2003). Para o autor, o conceito de gestão
remete ao presente ou, no máximo, para o curto prazo, como o de uma administração de
governo (4 a 5 anos). A gestão seria a efetivação das condições que o planejamento feito no
passado ajudou a construir.
52
“(...) gerir significa administrar uma situação dentro
dos marcos dos recursos presentemente disponíveis e tendo em
vista as necessidades imediatas” (SOUZA, 2003, p.46).
A gestão territorial, portanto, seria uma forma de administrar e manter o
controle sobre um determinado território, através do consenso possível e frente aos recursos
escassos impostos pela crise do Estado e pela legislação fiscal
10
.
Concluindo, pode-se afirmar que o planejamento e a gestão do território são
instrumentos imprescindíveis tanto para a instância pública quanto para a privada;
apresentando referenciais temporais, atividades e objetivos distintos, conforme sintetiza o
QUADRO 2.3.
QUADRO 2.3
Síntese sobre os Instrumentos de Planejamento e Gestão Territorial
Instrumentos
Natureza
Planejamento Territorial Gestão Territorial
Referencial temporal Futuro Presente
Atividade principal Projetar melhorias Administrar conflitos
Contexto econômico Recursos amplos Recursos escassos
Contexto político Centralização Descentralização
Palavra-chave Mudança Controle
Fonte: Baseado em SOUZA, 2003, p. 46.
2.2.10. Gestão Urbana Ambiental
O conceito de gestão urbana ambiental pode ser definido como um conjunto
de instrumentos, atividades, medidas e ações que visam assegurar a qualidade de vida e a
qualidade ambiental de uma cidade.
A gestão urbana ambiental deve se basear nos princípios da eficiência,
eficácia e eqüidade na distribuição dos recursos e investimentos públicos gerados visando o
seu desenvolvimento de modo sustentável. Para isso, é necessário que o governo municipal
disponha de um conjunto de instrumentos que lhe permita intervir de modo a administrar
ou minimizar os conflitos, mobilizar esforços e capitalizar as potencialidades e tendências
de desenvolvimento urbano ambiental existentes (ACIOLY e DAVIDSON, 1998).
10
A denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecida pela Lei Complementar N
0
101, de 4 de maio
de 2000.
53
Entre os instrumentos que os municípios dispõem para promover o
desenvolvimento urbano e regular o uso e a ocupação do solo, destacam-se (BRASIL,
2001):
a) Plano Diretor;
b) Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
c) Zoneamento ambiental;
d) Incentivos fiscais e financeiros;
e) Imposto sobre a propriedade predial e territorial e urbana (IPTU);
f) Contribuição de melhoria;
g) Desapropriação;
h) Tombamento de imóveis;
i) Instituição de Unidades de Conservação (UCs);
j) Instituição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS);
k) Concessão do Direito Real de Uso;
l) Usocapião de imóvel urbano;
m) Direito de superfície;
n) Direito de preempção;
o) Transferência do direito de construir;
p) Regularização fundiária.
O Plano Diretor é o principal instrumento que o Poder Público Municipal
detém para executar a política de desenvolvimento urbano dentro de suas competências
constitucionais. Nesse sentido, as estratégias e ações propostas neste trabalho estão
baseadas nesse conjunto de instrumentos, o que será motivo de detalhamento
posteriormente.
No próximo capítulo, empreende-se o detalhamento dos procedimentos
metodológicos e operacionais adotados, a partir dos fundamentos teóricos e metodológicos
aqui explicitados.
54
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS E OPERACIONAIS
Após a exposição e detalhamento do embasamento teórico consubstanciado
no marco referencial, na revisão bibliográfica e na definição dos principais termos e
conceitos utilizados no trabalho, procura-se detalhar os procedimentos metodológicos e
operacionais que nortearam a pesquisa.
3.1. Metodologia
A análise que prioriza a integração de elementos selecionados dos sistemas
natural e social, ao longo de um período histórico pré-determinado, é tarefa de difícil
operacionalização. Os componentes desses sistemas não podem ser vistos isoladamente,
pois eles apresentam padrões de distribuição no território e estão relacionados a uma
complexa rede de interações que demandam funções e comportamentos diversos.
Assim, a escolha do método de integração dos diversos elementos
selecionados dos sistemas natural e social teve como diretriz fundamental o objetivo-fim da
pesquisa, ou seja, a análise da urbanização nas escalas regional e local com a finalidade de
se propor diretrizes de desenvolvimento no marco da sustentabilidade. Dessa forma, a base
da investigação dos diversos componentes com suas interações, padrões de distribuição e
processos funcionais foi estruturada através da análise da dinâmica territorial.
A abordagem centrada na dinâmica territorial permite uma delimitação
metodológica e operacional das interações, dos processos funcionais e dos padrões de
ocorrência de fenômenos que ultrapassam a escala regional ou local, mas que possibilitam,
nessas escalas, a proposição de diretrizes de intervenção.
A Ecologia da Paisagem, na abordagem geográfica, estabelece que o
primeiro passo metodológico para identificarem-se os condicionantes do meio é selecionar
um elemento de referência que transpasse as escalas espacial e temporal adotadas.
Geralmente adota-se como elemento de referência o relevo, a cobertura vegetal, o uso do
solo, os recursos hídricos, entre outras possibilidades.
Nesse sentido, elegeu-se para este trabalho o uso do solo como o elemento
referencial para o estudo da urbanização e para o entendimento da dinâmica territorial.
Assim, procurou-se identificar, primeiramente, os perfis sócio-econômicos dos municípios
55
do Litoral Norte, tendo como balizador o uso do solo mais representativo para cada grupo
de municípios, expressando a heterogeneidade dentro da unidade territorial de análise.
A partir dessa diretriz metodológica, analisou-se uma série de elementos
selecionados das dimensões sócio-espacial, sócio-econômica, sócio-ambiental e político-
institucional-legal, como meio de se compreender a dinâmica territorial, as restrições e as
potencialidades de desenvolvimento para cada perfil de município da região.
Esse procedimento metodológico auxiliou na proposição de diretrizes na
escala regional, bem como na produção de dois modelos gráficos: um cartograma
identificando os espaços dinamizadores, estabilizadores e inibidores de crescimento urbano;
e outro sintetizando a dinâmica territorial da região de estudo, apresentados no capítulo 4.
Na escala local, referente ao município de Capão da Canoa, a análise da
dinâmica urbana ambiental foi consubstanciada a partir do levantamento de componentes
selecionados das dimensões sócio-espacial e físico-espacial. A integração das informações
foi obtida através de produtos cartográficos temáticos que, por sua vez, auxiliaram na
produção de cartogramas de síntese, como a identificação das áreas de segregação e de
interação sociais; dos pontos críticos de degradação ambiental e dos setores prioritários de
intervenção urbana ambiental, apresentados no capítulo 5.
Como contribuição para a escala local, foram propostas, no capítulo 6,
estratégias e medidas de caráter preventivo, de controle e de caráter corretivo, conforme
estabelece o Decreto Federal N
0
5.300 de 2004, que regulamenta, por sua vez, o Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Por fim, no capítulo 7, apresentam-se as principais conclusões do trabalho,
procurando-se integrar os referenciais teóricos e metodológicos às diretrizes propostas nas
escalas regional e local. Os questionamentos e objetivos que fundamentaram a pesquisa são
reavaliados a partir dos levantamentos, análises e propostas empreendidas.
As FIG. 3.1 e 3.2 sintetizam os roteiros metodológicos adotados no trabalho,
respectivamente, para a análise regional e local, que estão por sua vez, coadunados aos
objetivos, aos fundamentos teóricos e metodológicos explicitados nos capítulos 1 e 2. No
sentido de delimitar-se o trabalho a ser realizado ao longo da pesquisa, procurou-se adotar
uma série de diretrizes metodológicas, conforme apresenta o QUADRO 3.1.
56
FIGURA 3.1 - Síntese Metodológica para a Análise Regional
Diretrizes para o
Desenvolvimento
Regional
Demandas Sócio-Ambientais
Potencialidades e
Tendências de Desenvolvimento
Dinâmica Territorial
Dimensão Sócio-Ambiental
Dimensão Sócio-Econômica
Dimensão Sócio-Espacial
Dimensão Político-Institucional-Legal
57
FIGURA 3.2 - Síntese Metodológica para a Análise Local
Propostas de
Gestão
Urbana Ambiental
Saneamento
Básico
Preservação Ambiental e Cultural
Controle do Uso e
Ocupação do Solo
Dimensão Sócio-Espacial Dimensão Físico-Espacial Integração Espacial
- Evolução urbana
- Dinâmica demográfica
- Padrões de uso do solo
- Densidades de ocupação
- Espaços de segregação social
- Espaços de interação social
- Clima
- Geologia e geomorfologia
- Hidrologia e hidrogeologia
- Saneamento
- Interação praia-duna-ocupação
- Legislação urbanística
Estratégias locais Diretrizes regionais
58
QUADRO 3.1
Diretrizes Metodológicas Adotadas no Trabalho
Elementos Diretrizes Metodológicas
Escala espacial - Procurar integrar os diversos elementos selecionados dos sistemas natural e social
através da análise da dinâmica territorial nas escalas regional (Litoral Norte) e local
(Município de Capão da Canoa).
Escala temporal - Priorizar a análise temporal do processo de urbanização na região de estudo,
enfocando, primordialmente, o período 1950-2000.
Fontes de dados
primários
- Resgatar documentos e registros em periódicos (jornais e revistas);
- Valorizar as informações e observações coletadas em campo;
- Valorizar o conhecimento de integrantes das comunidades da região de estudo
através de entrevistas com representantes do setor público e privado, moradores,
veranistas e trabalhadores.
Fontes de dados
secundários
- Privilegiar abordagens que tratem da realidade local, regional, brasileira e latino-
americana.
Instrumentos de
Análise
- Priorizar, dentro do possível, a utilização de ferramentas e instrumentos de
computação gráfica e de sensoriamento remoto com acesso livre;
- Utilizar diferentes formas de representação das informações levantadas como
produção textual, tabelas, gráficos, figuras e quadros.
Instrumentos de
Sistematização
- Utilizar diferentes formas de representação dos elementos analíticos como produção
textual, tabelas, gráficos, figuras e quadros;
- Identificar padrões e tipologias de organização espacial dos diferentes elementos que
compõem os sistemas natural e social, integrando-os através de produtos cartográficos
temáticos e de síntese.
Propostas - Priorizar soluções economicamente viáveis e de adoção simplificada pelas
administrações municipais;
- Procurar integrar os trabalhos já existentes sobre a área de estudo com o objetivo de
identificar-se e priorizar-se os trechos mais críticos de degradação ambiental;
- Priorizar ações que contemplem a maioria da população e não apenas a população
sazonal;
- Priorizar propostas que tenham caráter multifuncional, no sentido de atender várias
demandas concomitantemente;
- Valorizar os bens naturais e culturais como elementos identitários da região e da área
de estudo;
- Priorizar diretrizes de ação que tenham a preocupação com a sustentabilidade
ambiental.
Os elementos das diferentes dimensões de análise foram integrados em
cartogramas, um meio de informação essencial aos processos de planejamento e de gestão
territorial e ambiental. A análise espacial permitiu, por exemplo, identificar a localização
dos processos, os padrões de distribuição e as interações espaciais dos componentes
59
selecionados. Nesse sentido, o trabalho procurou integrar e sintetizar as informações e fatos
detectados na pesquisa através de representações cartográficas, consubstanciadas em mapas
temáticos e mapas de síntese. O QUADRO 3.2 sintetiza a operacionalidade que
fundamentou a produção dos cartogramas.
QUADRO 3.2
Diretrizes Operacionais para a Representação Espacial
Tarefas Exemplos de Funções
Avaliar os elementos que
compõem o meio ambiente
- Espacializar dados temáticos;
- Representar e gerar classificações;
- Representar processos.
Analisar fatos dentro de uma
abrangência temporal
- Representar a história e as mudanças produzidas pelo homem;
- Representar a evolução ou expansão de fenômenos;
- Mapear as expansões territoriais por tipos de uso ou ocupação;
- Mapear as vocações e tendências territoriais;
- Mapear os impactos ambientais.
Relacionar fatos - Cruzar informações multitemáticas com produção de mapas de síntese;
- Avaliar a dinâmica do uso da terra em relação a outros temas, como tipo
de solo, declividade, densidades de ocupação.
Elaborar prognósticos - Representar vetores de expansão de determinados usos ou fenômenos.
Definir zonas ou territórios - Zonear territórios de acordo com regras pré-estabelecidas;
- Identificar e selecionar áreas como de uso intensivo, rural, rururbano.
Elaborar propostas de ação - Representar alternativas mitigadoras ou de resolução de conflitos.
Fonte: Adaptado de Santos (2004, p. 132).
3.2. Operacionalização
O trabalho investigativo procurou contemplar técnicas de análise e
interpretação de caráter qualitativo e quantitativo, baseadas em fontes de dados primárias e
secundárias. O levantamento de dados secundários contemplou pesquisa bibliográfica,
cartográfica, hemerográfica
11
e por sensoriamento remoto
12
. O levantamento de fontes
primárias abrangeu pesquisas em documentos originais, observações e registros
fotográficos em campo, entrevistas com representantes das esferas pública e privada, bem
como de integrantes da população residente e da população sazonal.
11
Jornais e revistas.
12
Abrangendo fotografias aéreas e imagens de satélite.
60
A operacionalização da pesquisa consistiu em duas etapas: uma análise
regional e uma análise local. A análise da dinâmica territorial do Litoral Norte baseou-se no
levantamento de dados primários e secundários, considerando-se elementos selecionados
das dimensões sócio-espacial, sócio-econômica, sócio-ambiental e político-institucional-
legal, conforme apresenta o QUADRO 3.3. Os principais produtos gerados nessa etapa
foram: proposta de diretrizes para o desenvolvimento regional e dois mapas-síntese: o
primeiro identificando os espaços dinamizadores, estabilizadores e inibidores de
crescimento urbano; o segundo sintetizando a dinâmica territorial da região de estudo
.
O procedimento operacional para a produção desses mapas consistiu na
utilização de bases cartográficas na escala 1: 250.000 das folhas de Gravataí (MIR 536) e
de Cidreira e Mostardas (MIR 542), atualizadas através de imagens de satélite e
comprovação em campo, dos anos de 1981 e 2003, realizadas pela 1
a
Divisão de
Levantamento (DL) da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro.
Essas cartas foram digitalizadas, georreferenciadas no programa ENVI 4.0 e vetorizadas
através do programa TrackMaker
13
. Após a vetorização, os vários planos de informação
(PIs) foram salvos no formato shapefile (.SHP) do programa ArcGIS
14
. No programa
ArcMap fez-se a sobreposição dos vários planos de informação e, finalmente, para a edição
final dos modelos gráficos utilizou-se o programa ArcGIS.
13
O programa TrackMaker foi desenvolvido pelo brasileiro Odilon Ferreira Jr., sendo disponibilizado pela
Internet nas versões livre e profissional, através do sítio oficial http://www.gpstm.com/port/
. Acesso em: 10
nov. 2004.
14
ArcGIS é o nome de um grupo de aplicativos nas versões livre e profissional, relacionado ao Sistema de
Informações Geográficas, produzido pela ESRI, incluindo as ferramentas ArcReader (de acesso livre) e
ArcMap, ArcEditor e ArcCatalog (de acesso limitado aos assinantes – versão profissional). Disponível em:
http://www.esri.com/software.arcgis.arcview/how-to-buy.html
. Acesso em: 18 nov. 2004.
61
QUADRO 3.3
Síntese dos Procedimentos Operacionais para a Análise Regional
Dimensões Elementos Selecionados Produtos
Sócio-Espacial
- Formação territorial;
- Investimentos públicos e privados;
- Processos emancipatórios;
- Dinâmica demográfica;
- Dinâmica migratória.
- Tabelas, figuras, gráficos e texto
interpretativo baseados em fontes
bibliográficas e documentais, em
entrevistas e observações em campo;
- Quadro-síntese da evolução política dos
municípios;
- Quadro-síntese com perfis dos imigrantes
recentes.
Sócio-Econômica
- Indicadores econômicos (PIB e VAB);
- Indicador sócio-econômico (IDH-M);
- Indicador da variação da pobreza.
- Tabelas, gráficos e texto interpretativo
baseados em fontes bibliográficas, em
entrevistas e observações em campo;
- Mapa-síntese com os perfis sócio-
econômicos dos municípios.
Sócio-Ambiental
-Unidades geomorfológicas e
compartimentações da paisagem;
- Unidades de conservação;
- Recursos hídricos.
- Tabelas, figuras, gráficos e texto
interpretativo baseados em fontes
bibliográficas e documentais, em
entrevistas e observações em campo;
- Quadro-síntese com os principais
problemas ambientais por causa antrópica
por perfis de municípios;
- Quadro-síntese com as principais
demandas sócio-ambientais por perfis de
municípios.
Político-
Institucional-
Legal
- Planejamento e gestão pública;
- Rede institucional;
- Potencialidades de governança regional.
- Quadros analíticos dos diversos
elementos levantados e texto interpretativo
baseados em fontes bibliográficas e
documentais, em entrevistas e observações
em campo;
- Quadro-síntese com proposta de
organograma para a governança regional.
Dinâmica
Territorial
- Potencialidades e tendências de
desenvolvimento;
- Fatores dinamizadores, estabilizadores e
inibidores de desenvolvimento.
- Tabelas, figuras, gráficos e texto
interpretativo baseados em fontes
bibliográficas e documentais, em
entrevistas e observações em campo;
- Mapa-síntese identificando os espaços
dinamizadores, estabilizadores e inibidores
de crescimento urbano, na escala de
1:250.000;
- Mapa-síntese sobre a dinâmica territorial
do Litoral Norte, na escala de 1:250.000.
- Diretrizes para o desenvolvimento
regional.
62
A segunda etapa, referente à análise da dinâmica urbana ambiental de Capão
da Canoa, consistiu no levantamento de dados primários e secundários, considerando-se
elementos selecionados das dimensões sócio-espacial e físico-espacial, conforme apresenta
o QUADRO 3.4. Os principais produtos gerados nessa etapa foram mapas temáticos e
mapas de síntese que referendaram as propostas em nível local.
QUADRO 3.4
Síntese dos Procedimentos Operacionais para a Análise Local
Dimensões Elementos Selecionados Produtos
Sócio-Espacial
- Evolução urbana;
- Dinâmica demográfica;
- Padrões de uso do solo e densidades de
ocupação;
- Segregação sócio-espacial;
- Interação sócio-espacial.
- Tabelas, figuras, gráficos e texto
interpretativo baseados em fontes
bibliográficas e documentais, em
entrevistas e observações em campo;
- Mapa de evolução urbana;
- Mapa dos padrões de uso do solo;
- Mapa das densidades de ocupação;
- Mapa da segregação sócio-espacial;
- Mapa das áreas de interação social.
Físico-Espacial
- Clima;
- Geologia e geomorfologia;
- Hidrologia e hidrogeologia;
- Saneamento;
-Interação praia-duna-ocupação urbana;
- Legislação urbanística.
- Tabelas, figuras, gráficos e texto
interpretativo baseados em fontes
bibliográficas e documentais, em
entrevistas, em fotografias aéreas, em
imagens de satélite e observações em
campo;
- Modelo de drenagem urbana;
- Mapas temáticos e mapas de síntese;
- Cenários de retrogradação.
- Mapa-síntese identificando os pontos
críticos de vulnerabilidade ambiental.
Propostas para o
Desenvolvimento
Urbano
Ambiental
- Saneamento básico;
- Preservação ambiental;
- Preservação cultural;
- Controle do uso e ocupação do solo.
- Texto interpretativo baseado em fontes
bibliográficas e documentais, em
entrevistas e observações em campo;
- Mapas de síntese;
- Estratégias e instrumentos para subsidiar
um plano de gestão urbana ambiental.
63
A integração dos elementos selecionados das dimensões sócio-espacial e
físico-espacial foi direcionada também para a produção cartográfica. No entanto, houve
dificuldades para se conseguir fontes cartográficas atualizadas e com boa resolução
espacial.
A partir de pesquisa empreendida na Secretaria do Planejamento e Meio
Ambiente da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, no início de 2005, constatou-se a
inexistência de planta georreferenciada atualizada, em formato analógico ou digital, que
permitisse a obtenção de dados espaciais com uma boa precisão cartográfica.
Da mesma forma, não se localizou mosaico de fotografias aéreas atualizadas
que cobrisse toda a área de estudo nos arquivos dos órgãos públicos estaduais como
Metroplan, Secretaria de Obras Públicas e Saneamento, Fundação Estadual de Proteção
Ambiental (Fepam) e Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
Dessa maneira, optou-se pela aquisição de imagem de alta resolução por
sensor remoto, no caso específico, pelo satélite QuickBird, devido à facilidade de obtenção
da imagem e ao valor compatível com os recursos disponíveis para a pesquisa. O
assessoramento técnico do Laboratório de Geoprocessamento (LAGEO), vinculado ao
Departamento de Geodésia do Instituto de Geociências da UFRGS, foi decisivo para o
desenvolvimento do trabalho de geoprocessamento.
Após a definição do produto que melhor se adequava aos objetivos da
pesquisa na escala local, bem como dos parâmetros técnicos mínimos necessários para que
as informações extraídas da imagem pudessem ser integradas a um sistema de informações
geográficas (SIG), adquiriu-se a imagem da empresa Geotec Consultoria e Planejamento,
representante da Digital Globe, em Porto Alegre.
As imagens geradas por sensores remotos acoplados a satélites, sejam elas
de alta ou baixa resolução, apresentam distorções espaciais, decorrentes principalmente da
rotação do eixo da Terra e da instabilidade da plataforma. Por isso, é necessário adotar-se
correções de caráter geométrico da órbita do satélite, conhecido como modelo de geometria
orbital, ou pela definição de pontos de controle no terreno, para compatibilizar a imagem
bruta a um sistema de dados georreferenciados.
O produto adquirido oferecia a possibilidade de correções posteriores da
imagem básica, apresentando uma correção prévia pelo modelo orbital. A imagem é
64
composta de uma banda pancromática e três espectrais fusionadas, com uma resolução
espacial de aproximadamente 60 cm e uma resolução radiométrica opcional entre 8 bits ou
16 bits. As especificações técnicas da imagem estão apresentadas no QUADRO 3.5.
QUADRO 3.5
Especificações Técnicas da Imagem de Alta Resolução QuickBird – Área de 25 km
2
de Capão da Canoa – RS
Parâmetros do Produto Especificações Técnicas
Tipo Quick Color e Quick Pan: composição de 3 das
bandas multiespectrais (321) fusionadas
individualmente e com a adição da banda
pancromática.
Resolução Espacial da Banda Pancromática 0,60 m
Resolução Espacial das Bandas Multiespectrais
(composições 321 – cores naturais)
2,40 m
Resolução Radiométrica 16 bits por pixel
Projeção UTM
Datum Córrego Alegre
Zona 22S
Escala de Compatibilidade Geográfica 1: 50.000
Cobertura de Nuvens 0%
Data de Captação da Imagem 28/04/2005
Mídia CD-ROM
Formato Geotiff
Fonte: Geotec Planejamento e Consultoria. Proposta Comercial N
0
1485_05ME, 10 de agosto de 2005.
Além da correção prévia pelo modelo orbital, optou-se pela técnica de
correção geométrica
15
, ou seja, pela definição de pontos de controle no terreno, devido à
área escolhida ser previamente conhecida, pela disponibilidade de recursos humanos e de
equipamentos do LAGEO/IG/UFRGS e pela proximidade relativa do município de Capão
da Canoa à cidade de Porto Alegre.
Assim, desenvolveram-se os seguintes procedimentos operacionais:
a) planejamento de campo
- constando de estimativa de tempo para o
percurso, escolha do itinerário e opções de logística, conforme detalhamento no Anexo A;
15
A correção geométrica corresponde ao processo de integração da imagem com as propriedades de escala e
de projeção de um sistema cartográfico. Este processo de integração, denominado de georreferenciamento, é
realizado com a definição de pontos de controle (medidos em mapas ou no terreno, através de sistema de
posicionamento global - GPS) correspondentes a pontos reconhecidos na imagem a ser referenciada.
65
b) trabalho de preparação da imagem em laboratório
– abrangendo recortes
da imagem bruta, definição do número
16
e da localização dos pontos de controle
17
,
georreferenciamento prévio dos pontos de controle na imagem, impressão dos recortes da
imagem com os pontos de controle; elaboração de arquivos;
c) treinamento
- a equipe de campo, composta por quatro membros, recebeu
treinamento prévio para operar os equipamentos a serem utilizados (GPS topográfico, GPS
de navegação, possibilitando a navegação em tempo real com o programa TrackMaker);
d) trabalho de campo
– abrangendo deslocamento de Porto Alegre até o
município de Osório; localização da Estação Base
18
(ver FIG. 3.3); instalação de uma
unidade de GPS topográfico Ashtech ProMark2 (ver FIG. 3.4); deslocamento até a cidade
de Capão da Canoa; localização dos pontos de controle no terreno e na imagem; instalação
da Base Móvel e operacionalização de outra unidade do GPS topográfico, com um tempo
de coleta de 20 minutos em cada um dos 15 pontos de controle previamente escolhidos;
observação e registros em caderneta de campo e através de fotos do entorno dos locais de
coleta dos pontos de controle; retorno à Estação Base para retirada dos equipamentos sob o
controle de um dos membros da equipe; deslocamento até Porto Alegre, totalizando 14
horas de trabalho.
e) trabalho de processamento dos dados em laboratório
– consistindo em
transferência dos dados coletados em campo para ambiente computacional através de
programa próprio do sistema GPS Topográfico Ashtech ProMark2, processamento dos
dados, retificação pós-processada da imagem através do programa ENVI 4.0;
f) avaliação dos resultados em laboratório
– a qualidade dos pontos de
controle obtidos por GPS topográfico em campo foi avaliada no Laboratório de
Geoprocessamento (LAGEO/IG/UFRGS). Após o processamento, averiguou-se uma
exatidão ou acurácia média dos pontos de controle no terreno de 10,7 cm para a latitude e
de 10,9 cm para a longitude, o que atende à norma
19
para o georreferenciamento de
imagens de alta resolução. Para os objetivos do trabalho, a precisão em centímetros,
16
Através de cálculos matemáticos, adotou-se 15 pontos de controle para cobrir uma área de 25 km
2
da área
mais urbanizada da cidade de Capão da Canoa, conforme detalhamento apresentado no Anexo A.
17
Priorizou-se como referência espacial os cruzamentos de vias, praças e outros pontos de fácil localização.
18
Situada no Centro Olímpico de Osório, localizada na Av. Marcílio Dias, 870. As coordenadas geográficas
da Estação Base são: 29
0
53
’
40,5281” de latitude S e 50
0
14
’
30,8411” longitude W, fornecidas pelo IBGE.
19
A norma estabelece a acurácia de, no mínimo, 1/3 do valor do pixel. No caso, cada pixel tem 60,0 cm de
resolução. Portanto, é admissível uma acurácia horizontal de até 20,0 cm.
66
mostrou-se perfeitamente viável, não havendo a necessidade da ortorretificação da imagem,
apenas seu georreferenciamento.
FIGURA 3.3 - Estação Base em Osório (RS)
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 28/10/2005.
67
FIGURA 3.4 – Antena e GPS Topográfico acoplados à Estação Base em Osório (RS)
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 28/10/2005.
A partir do trabalho de georreferenciamento, foi possível comparar-se as
observações em campo com os dados visualizados na imagem em formato digital. A
possibilidade de cruzamento de informações, cálculo de percursos (linhas) e áreas
(polígonos), além da clara visualização dos diversos objetos fixados na imagem (quadras,
ruas, calçadas, prédios, praças, quiosques, dunas, sangradouros, entre outros) facilitou a
análise interpretativa e a proposição de diretrizes.
Nos capítulos seguintes, empreende-se a análise da dinâmica territorial do
Litoral Norte e do município de Capão da Canoa, onde se faz um detalhamento mais
pormenorizado dos procedimentos operacionais para a geração dos documentos
cartográficos temáticos e de síntese.
68
4. A URBANIZAÇÃO NO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
O estudo da urbanização no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul
conduz, necessariamente, à compreensão dos fatores que a geraram, entre eles, os
condicionantes do meio físico, do uso e ocupação do solo, das atividades econômicas e das
diretrizes político-institucionais num marco jurídico próprio. É evidente que as
transformações da natureza, do tempo geológico, também são fundamentais para a
compreensão dessa região, no entanto, devido ao objetivo-fim deste trabalho, procurou-se
privilegiar, metodologicamente, o tempo histórico.
Assim, a estruturação deste capítulo está direcionada para o estudo das
interações entre sociedade e natureza. Nesse sentido, procura-se reunir parâmetros para a
análise da dinâmica territorial do Litoral Norte através de um conjunto de elementos
selecionados das dimensões sócio-espacial, sócio-econômica, sócio-ambiental e político-
institucional-legal, com o objetivo de se indicar diretrizes para o desenvolvimento regional
no marco da sustentabilidade.
4.1. Dimensão Sócio-Espacial
Neste item procura-se compreender a trajetória da sociedade na região,
considerando, preliminarmente, a sua formação territorial, os principais investimentos
públicos e privados que balizaram o processo de urbanização e a conseqüente
descentralização política através das emancipações. O destaque na análise das
emancipações municipais e da dinâmica espacial da população deve-se à hipótese de que
esses elementos configuram-se como os principais indicadores de urbanização do Litoral
Norte nas últimas cinco décadas.
4.1.1. A Formação Territorial
Os primeiros habitantes do Litoral Norte foram grupos de pescadores e
coletores que viveram há cerca de seis a sete mil anos antes do presente (A.P.). Inicialmente
como nômades e, mais tarde, seminômades se fixaram temporariamente nas encostas do
planalto, nas proximidades dos rios, lagoas, lagunas e do mar para o seu sustento e
sobrevivência. Estudos comprovaram a presença também de sítios arqueológicos da cultura
69
Guarani, imigrantes mais recentes que iniciaram a ocupação do litoral após 2.000 A.P.
(KERN, 1991 e 1994; SCHMITZ, 1984).
A partir do século dezoito, a ocupação da região se intensifica com a
chegada dos primeiros colonizadores de origem portuguesa e açoriana. O principal
elemento indutor de desenvolvimento foi a fundação por portugueses da Colônia do
Sacramento, em 1680. A Coroa Portuguesa valeu-se da Bula Papal, de 22 de novembro de
1676, que estendia até o Rio da Prata a jurisdição do bispado do Rio de Janeiro para
implantar esse povoado. Os embates territoriais entre espanhóis e portugueses forçaram a
Coroa Portuguesa a demandar esforços para a colonização do litoral meridional do Brasil.
A partir de Laguna, fundada em 1688, e do Forte Jesus-Maria-José de Rio
Grande, fundado em 1737, com o objetivo de servirem de base de apoio aos militares,
tropeiros, padres e colonizadores que viajavam em direção ao sul através da Estrada da
Laguna
20
, o litoral passou a ser parcelado em sesmarias
21
, definindo-se a posse da terra e do
gado com o estabelecimento das primeiras estâncias.
Essas sesmarias, concedidas a partir da década de 1730, se estendiam de
Tramandaí a Itapeva na direção norte. Em 1732, Manuel Gonçalves Ribeiro, originário de
Laguna, recebeu a primeira concessão de terras no local denominado Paragem das Conchas,
situada a três léguas (cerca de vinte quilômetros) ao norte do rio Tramandaí. Em 1734,
outra sesmaria foi concedida para Francisco Xavier Ribeiro, ao norte da primeira. Em 1766,
Francisco Pinto de Vilas Lobos e José Pinto de Vilas Lobos e Vasconcelos também
receberam sesmarias na região. Posteriormente, essas quatro sesmarias formaram a Estância
de São Maurício, de propriedade de Francisco da Fonseca Quintanilha, natural da Ilha do
Desterro (atual Florianópolis) (BASTOS, 1937, p. 14).
A partir da barra do Rio Tramandaí, em direção ao sul, a Estrada da Laguna
cortava os campos das seguintes estâncias: Arroio (de José Antônio Cardoso Osório); São
José do Bom Retiro (de André dos Santos); Estância Velha (de Francisco Ribeiro Gomes);
São João (de Manuel de Barros Pereira); da Fortaleza (de João Pinto da Mota), da Cidreira
20
O percurso entre Laguna e a Colônia do Sacramento, no início do século XVIII, demandava cerca de
setenta dias de viagem. A travessia entre Rio Grande e Laguna consumia um mês (FILGUEIRA apud
CESAR, G., 1979, p.93).
21
Concessão de terras distribuída pela Coroa Portuguesa a tropeiros e militares como prêmio pela defesa do
território, com dimensões variando entre 10.000 e 13.000 hectares (PESAVENTO, 1985, p.14-18).
70
(de Manuel Pereira Franco); e de Quintão (de Domingos Fernandes de Oliveira) (SANTOS,
2005, p.30).
No entanto, “(...) 47 anos após a fundação da vila de
Rio Grande, apenas 7,1% das unidades produtivas tinham sido
apropriadas sob a forma de sesmarias, o que surpreendia as
próprias autoridades. Predominavam as datas, concedidas
basicamente durante a década de 1770, para estabelecer os casais
que desde 1752 chegaram à capitania e até então não tinham
recebido as parcelas prometidas pela Coroa” (OSÓRIO, 1999, p.
75).
De fato, é no último quartel do século dezoito que ocorre a ocupação da
região por açorianos, portugueses e seus negros cativos, através da distribuição de datas de
terras
22
, muitas vezes com a fundação de freguesias. Em 1771, é fundada a freguesia de
Santo Antônio, que dará origem ao município-mãe do Litoral Norte – Santo Antônio da
Patrulha. Em 1773, é criada a freguesia de Mostardas. Em 1774, é criada a freguesia de
Conceição do Arroio na localidade denominada Estância da Serra, atualmente município de
Osório. Em 1775, Domingos Fernandes de Oliveira recebe como sesmeiro as terras que
hoje conformam o município de Palmares do Sul (SILVA, 1999) e assim, paulatinamente, a
região passa a ser ocupada por colonizadores, tropeiros e militares que fixaram moradia
tornando-se fazendeiros.
Além das concessões de sesmarias e de datas de terras, a apropriação e
acumulação de propriedades estiveram baseadas na região, até meados do século dezenove,
nas uniões matrimoniais entre os descendentes dos principais fazendeiros, destacando-se as
famílias Marques da Rosa, os Nunes da Silveira e os Osório. A estratégia adotada
conciliava interesses econômicos e políticos, pois muitos desses fazendeiros tinham
relações de interdependência com o poder do Estado, através de cargos militares e títulos
nobiliárquicos (BARCELLOS et al., 2004, p.41-47).
22
As datas de terras eram de dimensões menores do que as sesmarias, geralmente medindo 1.650m x 1.650
m, ou seja, 272,25 hectares. Além disso, elas não necessitavam da confirmação do Conselho Ultramarino de
Portugal para serem expedidas com o título legal de “carta de data”. A concessão era feita diretamente pelo
Governador da Capitania de São Pedro aos pequenos lavradores, em princípio aos casais açorianos. Essa
forma de concessão de terras fazia parte da política colonizadora do Brasil meridional, sendo a mais utilizada
no último quartel do século XVIII (OSÓRIO, 1999, p. 74-75).
71
“A monopolização das terras mais acessíveis, a
beira-mar e ao longo dos rios, colocava todos os “second-comers”,
aqueles que não participaram da grande distribuição inicial de
terras, em condição de dependência com o grande proprietário”
(OSÓRIO, 1990, p.337).
A economia da região, até então, estava baseada na agricultura e pecuária
extensivas e na pesca. As estâncias
23
tinham suas sedes e atividades implantadas nas terras
mais continentais, onde os recursos hídricos e o solo eram de melhor qualidade. As
condições de alta salinidade e umidade, os ventos constantes, a vegetação rarefeita, o solo
arenoso e os grandes campos de dunas, dificultavam o acesso e a utilização das terras
adjacentes à orla, com exceção da foz dos rios Mampituba e Tramandaí, onde a atividade
pesqueira apresentava certa relevância.
Dessa forma, o Litoral Norte por muito tempo caracterizou-se pela pecuária
extensiva e agricultura de subsistência, praticadas nos campos mais internos da planície
sedimentar costeira. O povoamento da região também passou a contar com o elemento
negro, trabalhador cativo nas estâncias de criação de gado e, mais tarde, nas lavouras de
cana-de-açúcar e atafonas de farinha, introduzindo uma série de manifestações da cultura
africana.
“Conceição do Arroio foi, ao longo do século XIX,
uma das regiões da Província do Rio Grande do Sul de maior
população negra. A presença da escravidão foi muito significativa,
o que se explica, em parte, por ser a exploração da lavoura
canavieira uma das principais atividades econômicas da região”
(BARCELLOS et al., 2004, p. 59).
No século dezenove, com a fixação de colonos alemães
24
, a partir de 1826, e
italianos
25
, após 1890, na encosta do planalto, amplia-se a diversidade cultural da região e a
disseminação de novos costumes, crenças e cultivos. A inserção de novos agentes
econômicos na região desequilibrará, paulatinamente, a hegemonia dos estancieiros.
Durante o século XIX, os acessos ao Litoral Norte eram precários e morosos,
tanto pela planície quanto pelo planalto. O excedente da produção colonial era escoado em
23
O termo estância, no último quartel do século XVIII e nas duas primeiras décadas do XIX, é sinônimo de
fazenda, devido ao caráter misto das unidades produtivas, dedicada à agricultura e pecuária. Não tendo,
portanto, a conotação atual de grande propriedade (OSÓRIO, 2004, p. 148).
24
Os imigrantes alemães estabeleceram-se nas colônias de São Pedro de Alcântara e de Três Forquilhas.
25
Através de migrações internas, a partir da colônia de Caxias, imigrantes italianos estabeleceram-se nas
localidades de Barra do Ouro e Riozinho, hoje pertencentes ao município de Maquiné.
72
lombo de mulas através de trilhas íngremes e depois em carretas tracionadas por juntas de
bois pela planície, entre campos, lagoas e banhados. A navegação lacustre passou a ser o
principal sistema de escoamento dos produtos coloniais como a cachaça, rapadura, banana,
açúcar mascavo, farinha de mandioca e lenha.
4.1.2. Os Investimentos Públicos
A transformação dessa paisagem vai começar a ocorrer no final do século
dezenove e início do século vinte, quando a divulgação das propriedades terapêuticas dos
banhos de mar, a talassoterapia
26
, vai impulsionar a instalação de pequenos chalés e
pousadas por pequenos empresários
27
para atender uma clientela crescente e cativa nos
futuros balneários de Cidreira, Tramandaí e Torres. Assim, gradativamente, a orla marítima
começa a ser valorizada para uso ocasional nos meses de verão.
Na realidade, o primeiro balneário gaúcho projetado surge no Litoral Sul em
1890, o Cassino, uma iniciativa de empresários regionais que obtiveram inclusive o apoio
do Estado para a implantação de uma ferrovia, possibilitando o acesso ao balneário que se
tornou modelo no sul do Brasil (BARCELLOS, 2000).
Os acessos ao Litoral Norte permaneceram precários até a década de 1920.
Os percursos eram vencidos por um complexo sistema de transportes que incluía vapores,
balsas, diligências e carretas à tração animal, demandando cerca de três dias de viagem
entre Porto Alegre e Tramandaí (SOARES, 2000).
Em 1913, o governador Borges de Medeiros anunciou o Plano de Viação do
Estado indicando, entre outras obras previstas, a importância do porto de Rio Grande e do
projeto de um novo porto em Torres
28
para o escoamento dos produtos gaúchos. Getúlio
Vargas, sucessor de Borges de Medeiros, retomou o projeto de implantar um porto no
município de Torres. No entanto, a conjuntura econômica mundial recessiva e a ascensão
de Vargas à presidência do país, em 1930, inviabilizaram esse projeto.
26
Segundo o historiador Alain Corbin (1989), o costume dos banhos de mar surge na Inglaterra na segunda
metade do século XVIII como um modismo entre os nobres. A praia, então, torna-se um espaço social
valorizado pelas elites para combater determinadas moléstias. No Brasil, a inovação cultural será introduzida
por D. João VI, no início do século XIX, no Rio de Janeiro.
27
Em Tramandaí destacam-se os hotéis das famílias Sperb e Hoffmeister; em Cidreira, o hotel Esperança de
Augusto Pereira; em Torres, o hotel de José Picoral (STROHAECKER, 2001, p. 114).
28
A notícia de que seria implantado um porto em Torres para o excedente de produção das colônias atraiu
principalmente italianos à região que se estabeleceram nos atuais municípios de Três Forquilhas e Três
Cachoeiras (BARCELLOS et al., 2004, p.129).
73
Em 1919, inicia-se um penoso trabalho de arborização junto às lagoas e à
orla, através do Serviço de Fixação de Dunas promovido pelo Estado com a finalidade de
viabilizar a ocupação e o desenvolvimento da região (SOARES, 2000). Durante vários
anos, experiências foram realizadas em Osório, Tramandaí, Cidreira e Torres, com a
introdução de espécies exóticas como pinheiro-marítimo, eucalipto e álamo italiano,
incluindo a utilização de “antidunas de esteiras de tiririca em duplas filas com excelentes
resultados” (Maximiliano Leal, 1933 apud SOARES, 2000, p. 14).
Na década de 1920, inicia-se a construção da estrada Porto Alegre-Osório
(futura RS-030), passando por Aldeia dos Anjos (Gravataí) e Santo Antônio da Patrulha.
No entanto, devido aos vultosos recursos e ao tempo necessários para a realização dessa
obra, Borges de Medeiros decidiu investir no transporte ferroviário atrelado à navegação
lacustre para permitir a acessibilidade em curto prazo.
Assim, em 1921, o governo do Estado implementa importante projeto no
setor de transportes da região, uma conexão intermodal ligando Palmares do Sul a Torres,
tornando-se responsável, a partir de então, pela administração do sistema lacustre-
ferroviário. Esse sistema intermodal de Serviços de Transporte entre Palmares do Sul e
Torres (STPT) constituía-se de ferrovia entre Palmares do Sul e Osório, e de navegação
lacustre até Torres, através de canais interligando as lagoas do Marcelino, do Peixoto, da
Pinguela, do Palmital, das Malvas, dos Quadros, até a de Itapeva (SILVA, 1999). A
administração do serviço de transporte lacustre-ferroviário passou para a iniciativa privada,
a partir de 1929, em sendo muito utilizado até a década de 1950, principalmente para o
transporte de cargas.
Com a inauguração da rodovia RS-030, em 1938, ligando Porto Alegre ao
balneário de Tramandaí e, duas décadas mais tarde, com as conclusões da BR-59, atual BR-
101, ligando Osório a Torres, e da rodovia RS-040, ligando Porto Alegre ao balneário de
Cidreira, a navegação lacustre entrou em declínio, sendo finalmente desativada em 1958. O
transporte ferroviário entre Palmares e Osório foi desativado em 1960 (FISCHER, 2004a).
A política nacional desenvolvimentista alicerçada no transporte rodoviário
modificou a infra-estrutura regional, desequilibrando as forças econômicas do Litoral
Norte. Na realidade, as ações do Governo Federal e Estadual não foram pontuais, mas
74
deliberadamente planejadas com o intuito de implantar, no longo prazo, uma rede de infra-
estrutura de transportes que promovesse a integração do território.
4.1.3. A Urbanização dos Balneários
Os investimentos estatais nas primeiras décadas do século vinte (rodovias,
sistema de transporte lacustre-ferroviário, arborização e fixação de dunas nos balneários)
foram importantes balizadores para o desenvolvimento da região. As melhorias nos acessos
permitiram que outros agentes econômicos passassem a investir no Litoral Norte,
principalmente no mercado de terras.
As áreas planas junto às praias apresentam maior
facilidade de acesso ao mar e de construções preferidas para a
implantação de loteamentos e somente quando esgotados tais
espaços é que se ocupam as áreas mais internas (...). Os demais
valores paisagísticos e ambientais como barras de rios, manguezais
e matas, não são objeto de atenção imediata nem para o
empreendedor, nem para a maioria do público consumidor e são
eliminados quando necessário” (MACEDO, 1998, p. 158).
Nas décadas de 1940 e 1950, antigas fazendas começam a ser parceladas e
convertidas em loteamentos para fins de segunda residência. É o caso da fazenda de Jorge
José Mury, comerciante de Tramandaí e grande proprietário fundiário na região, que vende
para os incorporadores da Sociedade Territorial Praia de Imbé Ltda.
29
, em 1939, parte de
suas terras onde começou a ser implantado um loteamento em 1941.
Com projeto urbanístico do engenheiro gaúcho Luiz Arthur Ubatuba de
Faria, o balneário de Imbé, na margem esquerda da barra do rio Tramandaí, apresentava um
traçado viário radioconcêntrico, inspirado nas cidades-jardins inglesas e na cidade de
Goiânia (de 1933), com previsão de amplas áreas verdes ajardinadas e volumetria baixa das
edificações. Imbé logo se destacou por acolher veranistas de renda elevada, contrastando
com Tramandaí de padrão mais modesto (FIG. 4.1.1).
29
Essa companhia tinha como sócios majoritários o corretor Cezar Bergamaschi, o oftalmologista Alfredo
Mariath e o engenheiro Osvaldo Coufal, amigos de longa data e veranistas de Tramandaí (SOARES, 2002).
75
FIGURA 4.1.1 – Balneário de Imbé na década de 1950
Fonte: CECO/IG/UFRGS.
No início da década de 1950, o empresário Antonio Casaccia implementa o
balneário de Atlântida, nas terras da antiga fazenda de Pedro Higinio da Silveira – o Pedro
Nunes, atual município de Xangri-lá. O projeto urbanístico do também engenheiro Ubatuba
de Faria foi inovador ao propor um plano diretor específico, norteando o seu crescimento.
Atlântida foi projetada visando um mercado de alta renda com uma série de investimentos
pelo loteador no que se diferenciava dos demais empreendimentos da época (praça central,
instalação de redes de água e de esgotos, inclusive com uma estação de tratamento dos
efluentes).
Capão da Canoa, distrito do município de Osório de 1952 a 1982, começou a
florescer em terras que pertenciam no início do século vinte ao sírio-libanês Jorge José
Mury
30
. Na década de 1920, Pedro Nunes, proprietário de uma fazenda das redondezas
abriu um armazém e, mais tarde, um pequeno hotel junto ao Arroio da Pescaria. Na década
de 1940 o povoado cresceu significativamente, e na década seguinte, os sócios Ramiro
30
Natural de Djoune, no Líbano, Mury migrou para o Brasil no final do século XIX, trabalhando no Litoral
Norte inicialmente como mascate e, mais tarde, estabelecendo-se em Tramandaí como comerciante. Com os
lucros do comércio, Jorge Mury começou a comprar glebas de terras na região. Essas propriedades muitas
vezes não eram compradas em espécie, mas sim em troca de mercadorias e produtos adquiridos por
moradores da região impossibilitados de saldar suas dívidas. Dessa forma, Jorge Mury começou a estocar
terras para posterior comercialização (FERNANDES, 2004, p. 211).
76
Correa e José Agostinelli, donos da Empresa Territorial Capão da Canoa Ltda.,
empreenderam um loteamento para fins de segunda residência, adjacente ao balneário de
Atlântida, para um mercado de renda média.
No caso do município de Torres, foi lançado em 1952 o loteamento que
conforma hoje a Praia Grande, adjacente à foz do Rio Mampituba, pela Companhia Predial
e Agrícola com sede em Porto Alegre, cujos acionistas eram da família Di Primio Beck e
destinado ao mercado de alta renda.
Dezenas de outros balneários surgiram nas décadas seguintes. No entanto, a
ocupação foi mais lenta frente os investimentos modestos feitos pelos empreendedores, o
que levou a uma comercialização mais demorada e destinada a faixas de renda de menor
poder aquisitivo, como Santa Terezinha, Mariluz, Arroio do Sal, Arroio Teixeira,
Curumim, entre outros (FIG. 4.1.2).
FIGURA 4.1.2 – Balneário de Santa Terezinha em 1953
Fonte: Acervo do Museu Municipal de Osório.
A característica comum dos balneários gaúchos até
meados da década de 60 era o traçado ortogonal, a baixíssima
densidade, moradias unifamiliares de um ou dois pisos assentadas
em terrenos padronizados com recuos laterais, frontais e de fundos,
conformando uma paisagem bucólica e rarefeita
(STROHAECKER, 2001, p.115).
77
A crescente demanda por imóveis para fins de segunda residência pelos
estratos de média e alta renda no Litoral Norte condicionou a implantação de dezenas de
estabelecimentos comerciais e de serviços para atender a essa população sazonal.
Gradativamente, a economia da região se diversifica e a população permanente desses
balneários e distritos começa a crescer, sobretudo pela imigração de contingentes
populacionais regionais e de estados vizinhos.
O Governo Estadual começa a investir em infra-estrutura na região a partir
da década de 1950, principalmente na implantação de redes de energia elétrica e de
abastecimento de água, encampando os serviços prestados pelas companhias privadas e
cooperativas nos balneários emergentes.
No entanto, muitas demandas não foram atendidas pelo setor público,
principalmente as de competência municipal devido, entre outros fatores, à grande
concentração do poder decisório nas sedes dos municípios. Osório, por exemplo,
apresentava a maior área territorial, englobando grande parte dos balneários do Litoral
Norte, conforme indica a FIG. 4.1.3. As reivindicações pontuais foram crescendo com o
passar dos anos e adquiriram força política com os movimentos emancipacionistas
encabeçados por lideranças econômicas dos balneários mais consolidados.
4.1.4. As Emancipações e a Intensificação da Urbanização
A crescente urbanização da região coincide com a fragmentação do território
uma vez que, até 1965, a região era constituída por 3 municípios e, atualmente, são 21
municípios. A hipótese, portanto, é que o processo de urbanização foi impulsionado pelos
processos emancipatórios, que atraíram investimentos públicos e privados, principalmente
para as áreas urbanas.
O primeiro município a fazer parte da região foi Santo Antônio da Patrulha,
um dos quatro municípios da então Capitania de São Pedro, instituído pela Resolução
Régia de 27 de abril de 1809, juntamente com Porto Alegre, Rio Grande e Rio Pardo, e
instalado em 1811 (RIO GRANDE DO SUL, 2001). Santo Antônio da Patrulha pode ser
considerado, portanto, o “município-mãe” do Litoral Norte.
78
79
Somente na segunda metade do século dezenove ocorreram as emancipações
dos municípios de Conceição do Arroio (atual Osório), em 1857, e de Torres, em 1878. A
partir de então são 87 anos sem qualquer alteração na configuração territorial,
comprovando a tímida representatividade política e econômica da região no cômputo geral
do Estado. Com a abolição da escravatura houve uma significativa diminuição no plantel de
trabalhadores nas lavouras e, conseqüentemente, a economia da região sofreu um duro
revés.
Até a década de 1960, os municípios do Litoral Norte apresentavam um
perfil nitidamente rural, ou seja, a maior parte da população permanente vivia nas áreas
rurais, enquanto o Estado já apresentava um grau de urbanização considerável, conforme
demonstra a TAB. 4.1.
TABELA 4.1
População Total, Urbana e Rural dos Municípios do Litoral Norte do RS – 1960
Municípios
População Total
População Urbana
(%)
População Rural
(%)
Osório 53.268 15.063 28,28 38.205 71,72
Santo Antônio da
Patrulha
54.738 12.789 23,53 41.859 76,47
Torres 35.389 7.537 21,30 27.852 78,70
Litoral Norte 143.395 35.479 24,74 107.916 75,26
Rio Grande do Sul 5.448.823 2.445.774 44,89 3.003.049 55,11
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 1960.
Com a emancipação de Tramandaí em 1965, surge uma nova tendência na
região, os municípios com perfil de segunda residência, isto é, municípios com população
predominantemente urbana vinculada às atividades terciárias para o turismo sazonal. Esse
novo perfil de município pode ser comprovado a partir da TAB 4.2 que mostra o número
total de domicílios existente por município no Litoral Norte, em 1970.
80
TABELA 4. 2
Número de Domicílios nos Municípios do Litoral Norte do RS – 1970
Municípios Total de Domicílios
Total de Domicílios Ocupados (%)
Osório 11.351 10.374 91,39
Santo Antônio da Patrulha 16.580 10.514 63,41
Torres 10.381 7.360 70,89
Tramandaí 15.055 2.599 17,26
Litoral Norte 53.367 30.847 57,80
Rio Grande do Sul 1.466.247 1.332.090 90,85
Fonte: IBGE, Sinopse Preliminar do Censo Demográfico, 1970.
Tramandaí desponta com perfil distinto dos demais municípios, porque
apresenta apenas 17,26% dos domicílios ocupados. Neste sentido, calcula-se que cerca de
80% dos domicílios existentes em Tramandaí, na década de 1960, eram ocupados
ocasionalmente para fins de veraneio.
Como conseqüência de seu uso exclusivamente
sazonal, tais áreas apresentam características próprias, sendo a
principal o total desvinculamento de grande parte da sua
população de veranistas (donos da maior parte das residências)
com o município em que estão instaladas suas propriedades.
Muitos destes proprietários residem em municípios distantes do
lugar onde possuem sua habitação de veraneio
(MACEDO, 1998, p.
156).
Durante o período militar, a legislação federal
31
coibiu as pretensões
emancipacionistas de muitas localidades da região estudada. Somente nos anos oitenta os
movimentos emancipacionistas readquirirão forças e as lideranças locais passarão a
disputar o poder com os políticos mais tradicionais do Litoral Norte.
O marco mais importante do período para a região foi a construção da auto-
estrada, denominada freeway, trecho da BR-290 entre Porto Alegre e Osório, inaugurada
em 26 de setembro de 1973. As facilidades de acesso à região, a partir da década de 1970,
com a inauguração da freeway, as melhorias nas rodovias RS-407 (Morro Alto-Capão da
31
As emancipações foram praticamente sustadas em todo o país, devido aos rígidos dispositivos da Lei
Complementar N
0
1, que regulamentava artigos da Constituição Federal de 1967.
81
Canoa), RS-040 (Porto Alegre-Cidreira), e a promessa do Governo Estadual de implantar
uma nova rodovia, a Rota do Sol, interligando as regiões do Alto Taquari e Serra até o
Litoral Norte, condicionou o investimento do setor imobiliário nos principais balneários
(FIG. 4.1.4).
A partir do final da década de 1970, a construção civil será direcionada para
habitações multifamiliares, ou seja, edifícios residenciais, principalmente em Tramandaí,
Capão da Canoa e Torres, atendendo um mercado em franca expansão
32
. A indústria da
construção civil impulsionou a implantação de uma série de atividades comerciais e de
serviços complementares, ampliando as opções de trabalho e atraindo população
permanente para a região.
O fenômeno mais relevante na década de 1980 foi o incremento
populacional urbano, passando de 54,37% para 69,02%, conforme indica a TAB. 4.3. A
criação do município de Capão da Canoa em 1982, surgindo como centro urbano já
consolidado, contribuiu para este fenômeno, além de passar a disputar com Tramandaí e
Osório a função de pólo de centralidade econômica na região.
TABELA 4. 3
População Total, Urbana e Rural dos Municípios do Litoral Norte do RS – 1991
Municípios População Total População Urbana (%) População Rural (%)
Arroio do Sal 3.031 94,36 5,64
Capão da Canoa 24.755 99,22 0,72
Cidreira 8.967 85,19 14,81
Imbé 7.352 98,30 1,70
Osório 36.857 71,48 28,52
Palmares do Sul 11.248 65,65 34,35
Santo Antônio da Patrulha 40.607 51,88 48,12
Terra de Areia 10.407 37,79 62,21
Torres 37.474 57,31 42,69
Tramandaí 20.130 90,27 9,73
Três Cachoeiras 7.999 43,32 56,68
Litoral Norte 208.827 69,02 30,98
Rio Grande do Sul 9.138.670 76,56 23,44
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 1991.
32
A maior demanda por imóveis, nas décadas de 1970 e 1980, segundo entrevistas com corretores
imobiliários, foi de investidores da Região Metropolitana de Porto Alegre, da região de Caxias do Sul e
também da Argentina.
82
83
A urbanização do litoral é um fenômeno que ultrapassa os limites estaduais
(SEABRA, 1979; COELHO, 1988), coincidindo com uma tendência nacional e, inclusive,
internacional de valorização da costa por questões políticas, econômicas e, mais
recentemente, culturais e ambientais. A apropriação da Zona Costeira pela vertente cultural
e ambiental reforça o seu caráter singular, identificando-a como espaço de lazer, recreação
e, em alguns casos, de preservação (MORAES, 1999, p. 19).
Portanto, a década de 1980 se caracterizou pelo intenso crescimento
demográfico na região do Litoral Norte, compondo uma faixa contínua de pequenas cidades
litorâneas, com perfil de segunda residência, e confirmando o fenômeno também observado
nos estados de Santa Catarina (POLETTE, 1997) e Paraná (MOURA e KLEINKE, 1998).
Os investimentos em rodovias na região são retomados pelo Governo
Estadual no final da década de 1980, com a construção da Estrada do Mar (RS-389),
ligando Osório a Torres, num traçado paralelo ao cordão de lagoas e à linha de costa,
conforme mostra a FIG. 4.1.5. Essa nova opção de acesso ao Litoral Norte, restrita ao
tráfego de veículos leves, irá impulsionar, a partir da segunda metade da década de 1990, o
setor imobiliário com a construção de condomínios horizontais, parques aquáticos e
dezenas de estabelecimentos comerciais e de serviços ao longo da rodovia. A paisagem
natural passa a ser (re)valorizada incorporando, além do mar, a beleza cênica das lagoas,
dunas e campos, principalmente para as atividades de lazer, recreação e turismo.
É interessante observar-se que a antiga rodovia estadual RS-786, ligando o
balneário de Quintão (no município de Palmares do Sul) a Torres, com 140 quilômetros de
extensão e passando por oito cidades e cerca de noventa e quatro balneários do Litoral
Norte, tenha sido praticamente abandonada pelo poder público devido às controvérsias de
jurisdição entre os governos municipais e o estadual
33
.
A TAB. 4.4 indica o número de domicílios ocupados e de não ocupados por
município na região do Litoral Norte em 2000. Observa-se que os municípios mais antigos e
os que apresentam a economia baseada no setor primário são os que apresentam percentuais
33
Em 2003, na Consulta Popular do Governo do Estado, foi priorizada a proposta apresentada pela Metroplan
de revitalização do principal eixo estruturador da maioria dos balneários da região: a Interpraias (RS-786) e a
Avenida Paraguassu, rebatizado com o nome de Avenida do Litoral Norte. No início de 2005, a Metroplan
coordenou uma série de audiências públicas nos municípios atingidos pelo projeto para avaliação e sugestões
das comunidades locais quanto ao traçado preliminar da rodovia (RIO GRANDE DO SUL, 2005).
84
85
superiores a 50% de domicílios ocupados permanentemente. Os municípios que apresentam
um percentual superior a 60% de domicílios não ocupados referem-se àqueles adjacentes à
orla com predominância de imóveis urbanos para fins de segunda residência, tais como:
Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Cidreira, Imbé, Palmares do Sul,
Tramandaí e Xangri-lá.
TABELA 4.4
Número de Domicílios Ocupados e Não Ocupados por Municípios do Litoral Norte do RS - 2000
Municípios Total de
Domicílios
N
0
de Domicílios
Ocupados
(%) N
0
de Domicílios
Não Ocupados
(%)
Arroio do Sal 8.836 1.660 18,79 7.153 80,95
Balneário Pinhal 12.112 2.268 18,72 9.844 81,27
Capão da Canoa 28.889 8.935 30,93 19.954 69,07
Capivari do Sul 1.131 946 83,65 184 16,27
Caraá 2.584 1.987 76,90 597 23,10
Cidreira 14.962 2.809 18,77 12.175 81,37
D. Pedro de Alcântara 987 838 84,90 149 15,10
Imbé 20.271 3.751 18,50 16.520 81,50
Mampituba 1.042 922 88,48 120 11,52
Maquiné 2.895 2.186 75,51 709 24,49
Morrinhos do Sul 1.195 1.088 91,05 107 8,95
Osório 15.221 10.861 71,36 4.360 28,64
Palmares do Sul 10.068 3.366 33,43 6.702 66,57
Sto. Antônio da Patrulha 13.659 11.529 84,41 2.130 15,60
Terra de Areia 4.547 3.407 74,93 1.140 25,07
Torres 17.369 9.534 54,89 7.834 45,10
Tramandaí 27.296 9.164 33,82 18.064 66,18
Três Cachoeiras 3.176 2.833 89,20 343 10,80
Três Forquilhas 1.182 991 83,84 191 16,16
Xangri-lá 11.721 2.339 19,96 9.382 80,04
Litoral Norte 187.028 79.214 42,35 107.814 57,64
Fonte: IBGE. Sinopse Preliminar do Censo Demográfico de 2000.
O levantamento realizado indica uma tendência de crescimento no número
de domicílios ocupados permanentemente nos municípios litorâneos: Arroio do Sal (de
16,85% para 18,79%), Capão da Canoa (de 24,46% para 30,93%), Cidreira (de 12,82%
para 18,77%), Imbé (de 13,24% para 18,5%), Tramandaí (de 28,28% para 33,82%) e para
toda a região (de 39,85% passando para 42,35%), o que reforça a hipótese de que o
processo de urbanização no Litoral Norte é um fenômeno crescente e esteve vinculado
fortemente aos processos emancipatórios ocorridos nas últimas duas décadas.
Quando se analisa o fenômeno da emancipação num marco temporal e
espacial mais amplo, identifica-se, por exemplo, a repercussão considerável da
86
fragmentação
34
do território gaúcho, em nível nacional. Conforme Simões (2004), o Rio
Grande do Sul foi um dos estados brasileiros que mais criou municípios no período entre
1988 e 2001.
Na Lei Complementar N
0
9.089 de 19 de junho de 1990, que regulamenta os
requisitos para a criação de municípios, conforme determina o Artigo 9
0
da Constituição
Estadual de 1989, foram estabelecidos requisitos mais flexíveis para o encaminhamento de
processos emancipatórios. Portanto, uma legislação de caráter eminentemente
emancipacionista permitiu que o Rio Grande do Sul despontasse no cenário nacional como
a unidade federativa com maior número de novos municípios no período 1988-2001.
No Litoral Norte, de um modo geral, as emancipações apresentam-se como
fator de crescimento econômico e demográfico, visto que investimentos principalmente no
setor rodoviário, no setor imobiliário, nos serviços públicos municipais de educação e
saúde, têm atraído população em busca de trabalho e melhor qualidade de vida.
Esse crescimento demográfico do Litoral Norte do Rio Grande do Sul
contrasta com outras regiões que têm apresentado um crescimento insignificante, com taxas
inferiores a 1,0%, ou inclusive perda de população entre os municípios recém-emancipados.
Dentre esses novos municípios, os poucos que crescem correspondem exatamente àqueles
localizados nas aglomerações urbanas, nas regiões metropolitanas e na faixa litorânea
(MOURA e KLEINKE, 1998).
De fato, a região do Litoral Norte foi um dos segmentos do urbano que mais
cresceu em termos relativos no último decênio no Estado do Rio Grande do Sul, com uma
taxa anual de 2,84%
35
. Esse indicador é relevante se compararmos com as taxas anuais do
Estado (1,23%) e do Brasil (1,63%). A taxa de crescimento médio anual é a maior do Rio
Grande do Sul, ficando acima inclusive da Região Metropolitana de Porto Alegre (1,69%).
Na década de 1990 a região passa a apresentar uma inversão de tendências
quanto às características dos municípios recém-emancipados. Com exceção de Xangri-lá e
Balneário Pinhal, a maioria dos novos municípios apresenta perfil predominantemente
34
Entre os estados brasileiros, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os que tiveram o maior número de
municípios emancipados, chegando a 10% e 18%, respectivamente, do total, no período 1988/2001. Este
mesmo comportamento é verificado no período 1940/2001, quando os dois estados foram responsáveis por
quase 25% de todos os municípios instalados no país (SIMÕES, 2004).
35
Cálculo efetuado pelo estatístico Sérgio Gil, da Delegacia Regional do IBGE, em Porto Alegre.
87
rural, com taxas de crescimento inferiores a 1%, caracterizando-se, em muitos casos, como
áreas de expulsão de população e com grau de urbanização inferior a 30%. O município de
Capivari do Sul, embora apresente alto grau de urbanização (77,66%), enquadra-se num
perfil nitidamente agroindustrial, com destaque para a cultura de arroz e produção florestal.
Assim, é preocupante constatar-se que os municípios emancipados recentemente na região
apresentem, em sua maioria, pouca diversidade na matriz econômica, comprometendo as
possibilidades de desenvolvimento.
A FIG. 4.1.6 mostra a evolução da criação de novos municípios no Litoral
Norte do Rio Grande do Sul, desde 1809 até 2001, indicando a fragmentação do território a
partir da década de 1980, quando a legislação estadual passa a favorecer os processos
emancipatórios.
FIGURA 4.1.6 - Evolução dos Municípios do Litoral Norte (1809-2001)
Fonte: Baseado em FERREIRA, A.H.; FUJIMOTO, N.S.V.M.; STROHAECKER, T.M., 2003.
Obs.: O município de Itati foi criado em 1996, mas instalado apenas em 2001.
A TAB. 4.5 indica que os municípios de Capão da Canoa, Imbé, Torres,
Tramandaí e Xangri-lá, cujos territórios estão situados entre a orla e o rosário de lagoas
costeiras, apresentam as maiores taxas de densidade demográfica da região. Além disso, a
TAB. 4.5 mostra a relação diretamente proporcional existente entre os municípios de perfil
eminentemente urbano com maiores taxas de crescimento demográfico, e os municípios de
88
perfil rural com menores taxas de crescimento demográfico, indicando um dinamismo
maior do primeiro grupo.
TABELA 4.5
População Total, Urbana, Rural, Taxa de Crescimento e Densidade Demográfica
dos Municípios do Litoral Norte do RS – 2000
Municípios
População
Total
População
Urbana
(%)
População
Rural
(%)
Taxa de
Crescimento
Anual (%)
(1991-2000)
Densidade
Demográfica
(hab/km
2
)
Arroio do Sal 5.273 95,58 4,42 6,32 41,42
Balneário Pinhal 7.452 95,54 4,46 7,47 70,17
Capão da Canoa 30.498 99,46 0,54 5,09 315,71
Capivari do Sul 3.107 77,66 22,34 2,39 7,52
Caraá 6.403 7,36 92,64 0,75 21,71
Cidreira 8.882 95,81 4,19 6,61 36,75
D. Pedro de Alcântara 2.636 26,59 73,41 1,75 33,24
Imbé 12.242 97,25 2,75 5,83 308,36
Mampituba 3.106 5,92 94,08 0,32 19,83
Maquine 7.304 26,36 73,64 0,79 11,70
Morrinhos do Sul 3.533 19,81 80,19 0,05 21,24
Osório 36.131 84,87 15,13 2,05 53,89
Palmares do Sul 10.854 83,78 16,22 2,29 11,47
Sto. Antônio da Patrulha 37.035 63,41 36,59 0,74 34,67
Terra de Areia 11.453 44,29 55,71 1,07 33,89
Torres 30.880 89,24 10,76 2,18 191,21
Tramandaí 31.040 95,64 4,36 4,89 216,16
Três Cachoeiras 9.523 49,68 50,32 1,93 37,69
Três Forquilhas 3.239 8,24 91,76 -0,08 14,96
Xangrilá 8.197 93,01 6,99 5,00 136,16
Itati
(1)
2.836 - - - 13,25
Litoral Norte
(2)
268.788 77,19 22,81 2,83 52,32
Rio Grande do Sul 10.181.749 81,65 18,35 1,23 81,65
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2000. Organização: Tânia Marques Strohaecker, 2006.
(1) O município de Itati, emancipado em 1996 e instalado em 2001, possui apenas os dados de população
total e de densidade demográfica.
(2) A área total da região de estudo compreende 7.469 km
2
.
A urbanização de um determinado território pode ser calculada de duas formas. Uma geral, através do Grau
de Urbanização (GU), dada pela relação (População Urbana/População Total)100, expressa em termos
percentuais. No caso do Litoral Norte o GU é de 77,19%.
Outra forma de se calcular a urbanização de um determinado território de modo mais qualitativo é através do
Índice de Urbanização (IU), expresso também em termos percentuais, mas considerando apenas os municípios
com população urbana superior a vinte (20.000) mil habitantes. No caso do Litoral Norte o IU é de 61,6%.
89
O posterior estudo da dimensão sócio-econômica do Litoral Norte,
enfocando os principais indicadores sociais como saúde, educação, renda e condições de
habitação e saneamento dos respectivos municípios, indicará, provavelmente, os
condicionantes para esse crescimento diferenciado. Além disso, pressupõe-se que o fator
migratório constitua um elemento relevante para o fenômeno da urbanização na região.
O GRAF. 4.1 sintetiza a transformação do local de residência da população
dos municípios do Litoral Norte, passando de eminentemente rural nas décadas de 1950 e
1960, para eminentemente urbano a partir de 1980, fenômeno que se acentuou nas duas
últimas décadas, acompanhando a tendência estadual e nacional, conforme abordado no
capítulo 2.
GRÁFICO 4.1
População Urbana e População Rural no Litoral Norte e no Estado do Rio Grande do Sul (1960-2000)
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
1960 1970 1980 1991 2000
População Urbana e Rural
(
%
)
Litoral Norte Rural
Litoral Norte Urbano
RS Rural
RS Urbano
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2000.
Em recente pesquisa baseada em estimativas populacionais
36
(BRASIL,
2006), dos dez municípios que mais cresceram no Estado do Rio Grande do Sul, sete deles
estão localizados na região do Litoral Norte – Balneário Pinhal, Cidreira, Arroio do Sal,
Imbé, Capão da Canoa, Xangri-lá e Tramandaí. O objetivo do cálculo da estimativa
36
O cálculo baseia-se em projeções estatísticas que comparam os dados populacionais dos censos de 1991 e
2000 bem como a evolução das taxas de fecundidade, mortalidade e de migração, no referido período.
90
populacional é de servir de subsídio para o Governo Federal repassar os recursos do Fundo
de Participação dos Municípios
37
(FPM). A TAB. 4.6 mostra as estimativas populacionais
para os municípios do Litoral Norte.
TABELA 4.6
População Total (2000) e Estimativa Populacional dos Municípios do Litoral Norte do RS (2006)
Municípios População Total
2000
População Estimada
2006
Arroio do Sal 5.273 6.930
Balneário Pinhal 7.452 10.083
Capão da Canoa 30.498 38.647
Capivari do Sul 3.107 3.550
Caraá 6.403 6.713
Cidreira 8.882 11.767
D. Pedro de Alcântara 2.636 2.918
Imbé 12.242 15.856
Itati 2.836 3.032
Mampituba 3.106 3.175
Maquiné 7.304 7.671
Morrinhos do Sul 3.533 3.539
Osório 36.131 40.626
Palmares do Sul 10.854 12.346
Sto. Antônio da Patrulha 37.035 38.818
Terra de Areia 11.453 9.194
Torres 30.880 34.913
Tramandaí 31.040 39.104
Três Cachoeiras 9.523 10.649
Três Forquilhas 3.239 3.225
Xangrilá 8.197 10.352
Litoral Norte 268.788 313.108
Rio Grande do Sul 10.181.749 10.953.136
Fontes: IBGE, Censo Demográfico, 2000 e BRASIL, 2006. Disponível em
<www.ibge.gov.br/estimativapopulacional2006
> Acesso: em 04 set. 2006.
Conforme descrito anteriormente, infere-se que o significativo crescimento
demográfico apresentado pelos municípios de perfil urbano, nas últimas décadas, deve-se,
principalmente, aos movimentos migratórios para a região, o que será motivo de análise no
próximo item.
37
É a transferência que o Governo Federal faz de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Cada município recebe o repasse conforme o número de
habitantes. O Rio Grande do Sul recebe uma média de R$ 140 milhões, segundo a Famurs. O FPM é a
principal fonte de receita para 328 dos 496 municípios do Estado.
91
4.1.5. A Dinâmica Espacial da População
A migração é um fenômeno sócio-espacial determinado, sobretudo, pelas
relações econômicas e sociais que se estabelecem entre regiões com diferentes níveis de
desenvolvimento, desde a escala global até a local. As migrações internas poderiam, em
boa parte, serem explicadas como "(...) um mecanismo de redistribuição espacial da
população que se adapta, em última análise, ao rearranjo espacial das atividades
econômicas" (SINGER, 1975, p. 33).
Nas últimas duas décadas, a dinâmica espacial da população brasileira
apresentou grandes transformações quanto às áreas de expulsão e recepção dos fluxos
migratórios. Houve diminuição significativa das migrações interregionais de longa
distância; ampliação da migração de retorno às antigas áreas de expulsão; predomínio dos
movimentos migratórios de curta distância, principalmente ao nível intrametropolitano e
intra-regional, além da ampliação dos movimentos pendulares e dos deslocamentos intra-
urbanos (OLIVEIRA e SIMÕES, 2004; ROSSINI, 1993).
"A crise tem modificado os fundamentos sociais e
culturais das trajetórias. A tradição migratória não desapareceu,
até porque as características de grande parte da sociedade
brasileira não se alteraram, e a rigidez da estrutura social ainda
impõe a migração como a única alternativa para se "melhorar de
vida" ou "ascender socialmente". Entretanto, a ampliação das
telecomunicações, hoje mais abrangente do que antes, assim como
as redes de interação social, têm tido um efeito contrário: as
grandes virtudes das grandes cidades desapareceram diante da
violência urbana, do desemprego, das dificuldades de acesso aos
serviços públicos básicos e à moradia. As externalidades positivas
das grandes cidades, das regiões metropolitanas, em particular,
que tanto atraíam os migrantes, foram superadas pelas
externalidades negativas, comprometendo a ilusão migratória"
(BRITO, GARCIA e SOUZA, 2004).
A dinâmica espacial da população no Rio Grande do Sul apresentou várias
fases ao longo do tempo histórico. Os fluxos imigratórios iniciais foram
predominantemente de longa distância, de caráter internacional, sobretudo de imigrantes
provenientes de países europeus e de escravos provenientes do continente africano.
No século vinte, entre as décadas de 1960 e 1980, o Rio Grande do Sul
apresentou taxas de emigração consideráveis, principalmente para as regiões Sul, Centro-
92
Oeste e Norte do país, decorrentes da expansão da fronteira agrícola brasileira. Atualmente,
predominam as migrações intra-regionais (de Santa Catarina e Paraná), a migração de
retorno (principalmente proveniente das regiões Centro-Oeste e Norte) e as migrações
internacionais de curta distância (imigrantes oriundos do Uruguai e Argentina) (RIO
GRANDE DO SUL, 2006a).
Embora o saldo migratório no estado ainda seja negativo, ou seja, a
emigração é maior do que a imigração, essa influência vem diminuindo desde a década de
1970. Conforme Jardim e Barcelllos (2004), em 1970 o Rio Grande do Sul perdia, em
média, vinte mil pessoas por ano devido às trocas migratórias com outros estados, já na
década de 1990, as perdas foram de menos de três mil pessoas ao ano. Isso significa que a
população tende a aproximar-se de uma relativa estabilidade e, inclusive, apresentar uma
reversão da tendência atual, passando o estado de expulsor a receptor de fluxos migratórios,
conforme indica a TAB. 4.7.
A mesma TAB. 4.7 revela ainda que mais de 80% dos movimentos
migratórios ocorrem dentro do próprio estado e, mais de 30% dentro da própria região, uma
tendência que coincide com o comportamento migratório em nível nacional. Há de se
destacar que esse comportamento não é homogêneo, uma vez que grandes aglomerações
urbanas, como é o caso da Região Metropolitana de Porto Alegre, apresentam um volume
maior de movimentação interna do que regiões onde existe uma dispersão maior de
municípios.
Portanto, as migrações de caráter intra-estadual e intra-regional são os
principais elementos demográficos para se entender a configuração espacial decorrente dos
movimentos de concentração e dispersão da população no Rio Grande do Sul. Nesse
sentido, o próximo item apresenta os principais dados sobre os movimentos migratórios
relacionados com o Litoral Norte do estado.
93
TABELA 4.7
Volume de Imigração e Emigração Registrado pelos Municípios do RS (%) – 2000
Modalidade
da Migração
Imigração
(%)
Emigração
(%)
Intra-regional 32,00 30,68
Intra-estadual 54,75 52,48
Interestadual 13,26 16,84
Total Líquido 860.051 897.127
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991-2000 (apud RIO GRANDE DO SUL, 2006b, p.176).
Para uma análise mais criteriosa dos movimentos migratórios para a região,
avaliou-se o fenômeno a partir de uma série temporal que ajudasse a explicar quais são os
vetores principais dessa atratividade. Neste sentido, o próximo tópico procura apresentar,
em primeiro lugar, o comportamento imigratório no período entre 1950 e 1991,
contextualizando com os principais fatos regionais nos setores político e econômico.
4.1.5.1. Análise Temporal do Fenômeno Migratório
Na década de 1950, como se pode observar na TAB. 4.8, a população dos
municípios do Litoral Norte apresentava um percentual de residentes não naturais, ou seja,
de população residente que nasceu em outro município, de 9,26%, ampliando-se, desde
então, o fator migratório como um dos componentes fundamentais para o entendimento do
fenômeno da urbanização na região.
Nessa época, os municípios que apresentavam um percentual mais
significativo de suas populações de não naturais eram Osório com taxa de 13,49% e Torres
com 11,46%. Até a década de 1960, os referidos municípios conformavam um amplo
território adjacente à orla marítima, constituído de uma série de balneários para fins de
segunda residência.
94
TABELA 4.8
Residentes Naturais e Não Naturais nos Municípios do Litoral Norte do RS – 1960
Municípios
População
Total
Naturais
(%)
Não Naturais
(%)
Não naturais
que residem no
município até
10 anos
(%)
Santo Antônio da
Patrulha
54.563 52.527 96,27 2.036 3,73 1.214 59,62
Osório 52.972 45.825 86,51 7.147 13,49 4.744 66,37
Torres 35.087 31.006 88,37 4.021 11,46 2.790 69,38
Litoral Norte 142.622 129.358 90,69 13.204 9,26 8.748 66,25
Rio Grande do
Sul
5.448.823 4.174.618 76,60 1.274.205 23,38 730.818 57,35
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1960.
Na década de 1960, a porcentagem de residentes não naturais dos municípios
da região do Litoral Norte passou de 9,2% para 12,89%. Nesse período, Tramandaí se
destaca como o município com maior percentual de sua população residente não natural
(45,37%), em sendo que destes, 61,74% residiam no município até 10 anos,
coincidentemente ao período de sua emancipação (1965) e da instalação do TEDUT
38
(1968). Esses dados comprovam como o processo emancipatório foi um condicionante
importante para o crescimento demográfico, conforme apresenta a TAB. 4.9.
TABELA 4.9
Residentes Naturais e Não Naturais nos Municípios do Litoral Norte do RS – 1970
Municípios
População
Total
Naturais
(%)
Não naturais
(%)
Não naturais
que residem
no Município
até 10 anos
(%)
Osório 55.562 47.874 86,16 7.688 13,84 4.838 62,92
Santo Antônio da
Patrulha
53.626 51.581 96,18 2.045 3,81 1.034 50,61
Torres 41.129 35.490 86,29 5.639 13,71 3.191 56,58
Tramandaí 12.353 6.748 54,63 5.605 45,37 3.461 61,74
Litoral Norte 162.670 141.778 87,15 20.977 12,89 12.524 59,70
Rio Grande do Sul 6.664.891 4.934.244 71,03 1.730.647 25,97 894.613 51,69
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 1970.
38
Terminal Marítimo Almirante Soares Dutra (TEDUT) constituído de duas monobóias na Plataforma
Continental, localizadas em frente à cidade de Tramandaí e de instalação terrestre para armazenamento em
tanques localizados no município de Osório. O petróleo bruto é escoado por oleodutos até a Refinaria Alberto
Pasqualini (REFAP) em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
95
Na década de 1970, conforme apresenta a TAB. 4.10, o número de
residentes não naturais aumenta significativamente. Tramandaí apresenta uma porcentagem
de 60,56% de sua população residente não natural. Nesse período, Santo Antônio da
Patrulha apresenta um decréscimo em sua população total residente, porém um aumento no
número absoluto de não naturais em relação à década de 1960, em termos percentuais
passou de 3,81% para 7,89%. O Litoral Norte também apresenta um relevante crescimento
da sua população total residente não natural passando de 12,89% para 24,32%.
TABELA 4.10
Residentes Naturais e Não Naturais nos Municípios do Litoral Norte do RS – 1980
Municípios
População
Total
Naturais
(%)
Não
naturais
(%)
Não naturais no
Município há
menos de 10 anos
(%)
Osório 60.512 44.803 74,04 15.697 25,94 8.966 57,12
Santo Antônio da
Patrulha
41.363 38.078 92,06 3.263 7,89 1.875 57,46
Torres 41.619 32.689 78,54 8.884 21,46 4.903 55,19
Tramandaí 19.217 7.579 39,44 11.638 60,56 6.714 57,69
Litoral Norte 162.711 123.146 75,68 39.482 24,32 11.658 29,53
Rio Grande do Sul 7.773.849 4.993.812 64,24 2.780.037 35,76 1.277.880 44,97
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 1980.
Na década de 1980, a população não natural dos municípios do Litoral Norte
praticamente dobrou em relação à década anterior. Dos 68.248 não naturais, 57,48%
(39.234) tinham chegado à região nos últimos dez anos. Os municípios que apresentaram o
maior número de não naturais em termos percentuais foram: Cidreira, Imbé, Capão da
Canoa, Tramandaí e Arroio do Sal, em sendo que as maiores taxas estão nos municípios
coincidentemente emancipados no período (1980-1991), com características urbanas e
significativo número de domicílios não ocupados.
Nesse período, as taxas de migração do Litoral Norte já se encontram acima
da taxa estadual, indicando o crescimento demográfico da região a partir dos investimentos
públicos em rodovias na década de 1970 (BR-290, trecho Porto Alegre - Osório) e da
intensificação dos processos emancipatórios, conforme apresenta a TAB. 4.11.
96
TABELA 4.11
População Total, Natural e Não Natural e com menos de 10 anos de Residência – 1991
Municípios
População
Total
Naturais
(%)
Não
naturais
(%)
Pessoas não
naturais há
menos de dez
anos
(%)
Arroio do Sal 3.031 1.337 44,11 1.694 55,89 1.338 78,98
Capão da Canoa 24.755 10.361 41,85 14.394 58,15 7.644 53,10
Cidreira 8.967 2.130 23,75 6.837 76,25 5.163 75,51
Imbé 7.352 2.885 39,25 4.460 60,75 2.884 63,76
Osório 36.857 27.216 73,84 9.640 26,16 5.100 52,90
Palmares do Sul 11.248 7.604 67,60 3.645 32,4 2.265 62,13
Santo Antônio da
Patrulha
40.607 37.143 91,47 3.464 8,53 2.297 66,31
Terra de Areia 10.407 7.912 76,03 2.495 23,97 1.341 53,74
Torres 37.474 29.283 78,14 8.190 21,86 4.357 53,19
Tramandaí 20.130 8.600 42,72 11.531 57,28 5.700 49,43
Três Cachoeiras 7.999 6.107 76,35 1.892 23,65 1.145 60,51
Litoral Norte 208.827 140.578 67,32 68.248 32,68 39.234 57,48
Rio Grande do Sul 9.138.670 5.990.325 65,55 3.148.345 34,45 1.372.757
43,60
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 1991.
Os dados disponibilizados pelo IBGE sobre migração, entre 1991 e 2000,
dificultaram a análise temporal da dinâmica espacial da população empreendida neste
trabalho. A mudança conceitual empregada quando da realização do Censo Demográfico
2000 (ALBUQUERQUE e SENNA, 2004), no que se refere ao entendimento de que os não
naturais seriam todos aqueles que não nasceram na unidade da federação (UF), ou seja, no
estado, e não mais dos não naturais dos municípios, prejudicou a análise da série histórica
empregada neste trabalho.
Por isso, o GRAF. 4.2 sintetiza a dinâmica populacional apenas no período
de 1950-1991, comprovando, de qualquer maneira, a tendência de crescimento da
população não natural nos municípios do Litoral Norte. O GRAF. 4.2 sugere uma projeção
de cerca de 40% de população não natural no último período intercensitário (1991-2000).
97
GRÁFICO 4.2
População Natural e Não Natural dos Municípios do Litoral Norte do RS (1950-1991)
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
1960 1970 1980 1991
Anos
(%)
Naturais
Não Naturais
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1960 a 1991.
O Censo 2000 procurou privilegiar um número maior de quesitos
relacionados à migração e aos movimentos pendulares da população através de uma
amostra da população recenseada, ao invés de um levantamento de todo o universo que, por
razões operacionais, seria inviável. No entanto, algumas considerações gerais podem ser
relatadas, como veremos a seguir.
No período 1991-2000, o número de residentes não naturais da região há
menos de nove anos, oriundos de outras regiões do país como do Sul
39
(16.629), do Sudeste
(1.445) e do Nordeste (770), além de população proveniente do Exterior (714), é
significativo. Os fluxos migratórios de longa distância para o Litoral Norte do Rio Grande
do Sul comprovam a inserção da região no circuito das áreas mais dinâmicas,
provavelmente devido à proximidade com a Região Metropolitana de Porto Alegre, às suas
potencialidades e expectativas de desenvolvimento.
Os municípios do Litoral Norte que receberam maior fluxo de imigrantes no
período 1991-2000, provenientes de outros estados ou do exterior, foram Tramandaí
(22,08%), Torres (20,09%) e Capão da Canoa (15,80%). Esses dados demonstram que os
39
Segundo os dados censitários do IBGE (2000), o estado de Santa Catarina contribuiu com a entrada de
14.279 migrantes e o Paraná com 2.350 migrantes.
98
três municípios exercem funções polarizadoras, principalmente no setor terciário, indicando
alterações no seu perfil, ou seja, a dinâmica local passa a atrair cada vez mais população
permanente ao invés de apenas população flutuante e sazonal.
O crescimento demográfico decorrente das migrações pode ser explicado
pelas novas demandas econômicas da região, indicando uma complexidade maior dos
estratos sociais: profissionais liberais, aposentados, trabalhadores de nível médio, que
demandam produtos e serviços mais qualificados, bem como trabalhadores com atuação no
mercado informal.
O levantamento mais detalhado do fenômeno migratório na região será
motivo de análise nos próximos tópicos, onde se aborda a natureza dos fluxos migratórios,
bem como os perfis dos imigrantes mais recentes.
4.1.5.2. Fluxos Migratórios Recentes
Devido ao grande volume de dados relativo ao fenômeno da migração no
período 1995-2000, a pesquisa direcionou-se para a análise de levantamentos realizados
recentemente no estado como os do trabalho Rumos 2015 (RIO GRANDE DO SUL,
2006b). A regionalização adotada no referido trabalho contempla os 24 Coredes (Conselhos
Regionais de Desenvolvimento) em que o Rio Grande do Sul foi dividido para fins de
planejamento e gestão territorial, conforme demonstra a FIG. 4.1.7.
O levantamento do fenômeno da migração recente não contempla a
totalidade da população recenseada em 2000, mas apenas a uma amostra correspondente a
10% das populações residentes nos municípios com mais de 15 mil habitantes e a 20% das
populações nos municípios com menos de 15 mil habitantes.
O Corede Litoral engloba também 21 municípios, no entanto, a diferença
entre a regionalização adotada neste trabalho e a da obra referida é a inclusão do município
de Mostardas e a não inclusão do município de Santo Antônio da Patrulha. Apesar da não
coincidência integral das regionalizações, entende-se que os referidos municípios não
apresentam uma importância crucial para efeitos de análise regional da dinâmica
migratória.
Nesta seção procurou-se analisar a migração no Corede Litoral sobre dois
aspectos: os movimentos de Imigração, ou seja, de ingresso de população de origens
99
diferenciadas (interestadual, inter-Coredes e interna ao Corede Litoral); e os movimentos de
Emigração, ou seja, de perda de população nas três escalas espaciais citadas anteriormente.
FIGURA 4.1.7 - Regionalização do Estado por COREDEs (2004)
Fonte: Atlas Sócio-Econômico do Rio Grande do Sul, 2006. Disponível em:
<http://www.scp.rs.gov.br/ATLAS>. Acesso em: 21 de ago. de 2006.
A TAB. 4.12 indica o levantamento de dados da amostra realizada pelo
IBGE no Censo Demográfico em 2000, referente à Imigração no Corede Litoral, com as
entradas de migrantes provenientes de outros estados (interestadual), de outros Coredes do
Rio Grande do Sul (inter-Corede) e do próprio Corede Litoral (intra-Corede).
100
TABELA 4.12
Imigração no Corede Litoral (1995-2000)
COREDE Interestadual Inter-
Corede
Intra-
Corede
Total
Litoral 4.526 27.992 7.385 39.903
Fonte: Censo Demográfico, 2000, Análises Consórcio Booz Allen/Fipe/HLC (RIO GRANDE DO SUL,
2006b, p.176).
Os dados revelam que a grande maioria dos imigrantes na região do Litoral é
proveniente de outros Coredes do próprio estado, alcançando um volume, em termos
percentuais, de 70,15%. As regiões que mais contribuem para a entrada de novos habitantes
no Corede Litoral são: Metropolitano Delta do Jacuí (13.841 imigrantes), Vale do Rio dos
Sinos (5.395) e Serra (947), responsáveis por 72,10% dos fluxos imigratórios.
Internamente, o Corede Litoral contribui com fluxos intermunicipais na ordem de 18,51%,
enquanto o nível interestadual é responsável por apenas 11,34% do total de imigrantes (RIO
GRANDE DO SUL, 2006b, p. 177).
A TAB. 4.13 indica o levantamento de dados da amostra realizada pelo
IBGE no Censo Demográfico 2000, referente à Emigração do Corede Litoral, com as saídas
de migrantes para outros estados (interestadual), para outros Coredes do Rio Grande do Sul
(inter-Corede) e para outros municípios do próprio Corede Litoral (intra-Corede).
TABELA 4.13
Emigração no Corede Litoral (1995-2000)
COREDE Interestadual Inter-
Corede
Intra-
Corede
Total
Litoral 3.372 10.921 7.385 21.678
Fonte: Censo Demográfico, 2000, Análises Consórcio Booz Allen/Fipe/HLC (RIO GRANDE DO SUL,
2006b, p.176).
Os dados indicam que a grande maioria dos emigrantes da região do Corede
Litoral tem como destino outras regiões do próprio estado, alcançando um volume, em
termos percentuais, de 50,38%. As regiões que mais recebem migrantes provenientes do
Litoral são: Corede Metropolitano Delta do Jacuí (5.971 emigrantes), Corede Vale do Rio
dos Sinos (2.125), Corede Serra (656), responsáveis por 80,14% dos fluxos emigratórios
101
(op. cit., p. 177). O saldo migratório entre Imigração e Emigração é positivo para a entrada
de novos habitantes no Corede Litoral, com um número expressivo de 18.225 pessoas,
conforme indica a TAB. 4.14.
TABELA 4.14
Saldo Migratório no Corede Litoral (1995-2000)
COREDE Interestadual Inter-
Corede
Total
Litoral 1.154 17.071 18.225
Fonte: Censo Demográfico, 2000, Análises Consórcio Booz Allen/Fipe/HLC (RIO GRANDE DO SUL,
2006b, p.176).
Por outro lado, a análise do saldo migratório dos demais Coredes (op. cit.,
2006, p. 176) indica evasão de população em 14 Coredes e saldo positivo em apenas 10
Coredes, destacando-se a Serra (27.179 imigrantes), o Vale do Rio dos Sinos (19.675),
Metropolitano Delta do Jacuí (18.998) e o Litoral.
Portanto, o fator distância apresenta-se como elemento decisivo para as
trocas migratórias entre os Coredes localizados mais próximos do Litoral Norte, tendência
também detectada por outros estudos em nível nacional e estadual (BRITO, GARCIA e
SOUZA, 2004; DESCHAMPS et al, 2000; JARDIM e BARCELLOS, 2004; MOURA e
KLEINKE, 1998; OLIVEIRA e SIMÕES, 2004, ROSSINI, 1993).
Em nível intra-Corede, identifica-se uma dinâmica demográfica maior dos
municípios urbanos litorâneos, destacando-se Tramandaí, Capão da Canoa, Balneário
Pinhal e Imbé, que apresentaram saldo migratório positivo superior a duas mil pessoas,
indicando uma atratividade maior possivelmente por fatores econômicos ou sócio-
ambientais mais favoráveis, conforme apresenta a TAB. 4.15.
Nesse sentido, pode-se concluir que o peso proporcional da migração inter-
Corede é o mais significativo para o Litoral, o que demonstra uma forte atratividade da
região para as populações migratórias. A compreensão dos motivos para essa atratividade
perpassa pela caracterização dos perfis de imigrantes nos municípios do Litoral Norte do
Rio Grande do Sul, o que será motivo de análise no próximo item.
102
TABELA 4.15
Principais Saldos Migratórios Positivos por Municípios no Corede Litoral (1995-2000)
Município Inter-estadual Inter-
Corede
Intra-
Corede
Total
Imbé 20 2.102 159 2.281
Balneário Pinhal 53 2.383 33 2.469
Capão da Canoa 431 2.317 170 2.918
Tramandaí 117 3.067 -257 2.927
Fonte: Censo Demográfico, 2000, Análises Consórcio Booz Allen/Fipe/HLC (RIO GRANDE DO SUL,
2006b, p.178).
Num contexto de saldos negativos migratórios para a maioria dos Coredes, é
importante registrar-se a resistência da região na contenção da população local e, por outro
lado, a atração de contingentes para o seu interior, provenientes inclusive de outros estados.
O próximo tópico apresenta o levantamento e a análise sobre os perfis dos
imigrantes recentes no período 1995-2000 com o intuito de investigarem-se os prováveis
fatores de atratividade para a região litorânea setentrional do Rio Grande do Sul.
4.1.5.3. Perfis dos Imigrantes Recentes
Os microdados referentes à amostra da população migrante recente (1995-
2000) no Litoral Norte foram disponibilizados gentilmente pela socióloga Tanya Barcellos,
do Núcleo de Estudos Regionais e Urbanos (NERU) da FEE-RS, através do programa
estatístico SPSS (Statistical Package for the Social Sciences).
Com o cruzamento de uma série de variáveis (condições de procedência; tipo
de ocupação, faixa etária, condição previdenciária) foi possível caracterizar-se os perfis dos
imigrantes e, a partir deles, indicar os prováveis fatores de atratividade para os municípios
da região.
A análise empreendida permitiu, por exemplo, averiguar que metade dos
imigrantes é proveniente da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) (50,31%), em
sendo que somente a capital gaúcha é responsável por 21,41% desse fluxo; o restante do
estado contribui com 36,89%, e as procedências de outras unidades da federação e de
outros países com 12,80%, conforme mostra a TAB. 4.16. Essa constatação é importante,
pois corrobora com o levantamento realizado em nível estadual, descrito no item 4.1.5.2,
103
além de detalhar melhor as procedências dos imigrantes. Dessa forma, pode-se inferir que
os fluxos imigratórios de curta distância preponderam no Litoral Norte.
TABELA 4.16
Procedência dos imigrantes nos municípios do Litoral Norte (1995-2000)
Região Metropolitana de Porto
Alegre (RMPA)
Municípios
Total
RMPA
Porto
Alegre
RMPA, exceto
Porto Alegre
RS, exceto
RMPA e
Porto Alegre
Outras
Procedências
Total
Arroio do Sal 537 276 261 687 180
1.404
Balneário Pinhal 2.125 1.014 1.111 552 95
2.772
Capão da Canoa 2.450 1.426 1.024 2.646 851
5.947
Capivari do Sul 329 67 262 212 66
607
Caraá 433 54 379 39 11
483
Cidreira 1.740 995 745 723 142
2.605
Dom Pedro de Alcântara 68 6 62 126 40
234
Imbé 2.502 655 1.182 1.227 228
3.292
Mampituba 30 16 14 75 105
210
Maquiné 278 71 207 321 84
683
Morrinhos do Sul 87 21 66 92 37
216
Osório 1.977 765 1.212 1.533 536
4.046
Palmares do Sul 921 351 570 394 190
1.505
Santo Antônio da Patrulha 1.469 319 1.150 870 172
2.511
Terra de Areia 566 235 331 841 265
1.672
Torres 1.317 805 512 1.502 1.057
3.876
Tramandaí 3.782 1.436 2.346 1.825 872
6.479
Três Cachoeiras 244 81 163 419 164
827
Três Forquilhas 62 25 37 120 44
226
Xangri-lá 796 239 318 1.052 156
1765
Total 20.809 8.857 11.952 15.256 5.295
41.360
(%) 50,31 21,41 28,90 36,89 12,80
100
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra, FEE-RS.
Os municípios que receberam maior número de imigrantes foram os de perfil
litorâneo (Tramandaí, Capão da Canoa, Osório, Torres, Imbé, Balneário Pinhal, Cidreira e
Xangri-lá), conforme mostra a TAB. 4.16. Além disso, pode-se inferir da mesma tabela que
os municípios litorâneos atraíram novos contingentes populacionais provenientes
principalmente da RMPA (8.261 imigrantes ou 58,39%) - caso de Balneário Pinhal,
Cidreira, Imbé, Osório e Tramandaí - e, em segundo lugar, do restante do estado (5.887
imigrantes ou 41,61%) - caso de Arroio do Sal, Capão da Canoa, Torres e Xangri-lá. Esta
104
constatação reforça a tese de que a distância entre origem e destino é fator decisivo para os
fluxos migratórios se efetivarem.
Por sua vez, os municípios de perfil agroindustrial (Capivari do Sul,
Palmares do Sul e Santo Antônio da Patrulha) receberam maior número de migrantes
provenientes da RMPA; enquanto os municípios com perfil rural receberam fluxos de
imigrantes do restante do estado.
Portanto, os municípios litorâneos exercem maior atração para os imigrantes
do que os municípios de perfil agroindustrial e rural. Essa constatação é reforçada por
levantamentos realizados recentemente que indicaram as cidades de Tramandaí, Capão da
Canoa, Osório e Torres, exercendo forte centralidade econômica devido a maior
diversidade de oportunidades de emprego e trabalho em setores do terciário não
especializado (RIO GRANDE DO SUL, 2006b, p. 65).
A análise dos dados referentes aos imigrantes recentes por condição de
ocupação, conforme mostra o GRAF. 4.3, indica pesos similares para os empregados sem
carteira assinada (29,28%), os ocupados por conta própria (27,27%) e os empregados com
carteira assinada (26,71%), reforçando a compreensão de que a atratividade ocorre,
principalmente, por motivos econômicos de estratos não especializados, principalmente do
setor terciário. Em síntese, a região vem absorvendo majoritariamente contingentes de
trabalhadores provenientes da RMPA com perfil eminentemente urbano.
105
GRÁFICO 4.3
Número de imigrantes recentes por condição de ocupação no Litoral Norte do RS (1995-2000).
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra, FEE-RS.
A comparação dos percentuais de imigrantes do Litoral Norte e os do Rio
Grande do Sul por condição de ocupação, conforme apresenta o GRAF. 4.4, indica dados
bem distintos. Enquanto no estado preponderam os imigrantes recentes na condição de
empregados com carteira assinada (43,36%), no Litoral Norte existe um equilíbrio entre
empregados sem carteira assinada (29,28), por conta própria (27,27%) e os imigrantes
como empregados com carteira assinada (26,71).
Dessa maneira, o Litoral Norte se destaca pelo número significativo de
imigrantes empregados informalmente e os por conta própria, ou seja, há uma tendência de
empreendedorismo, ainda que sem qualificação.
“Um fenômeno que merece especial atenção de análise é o
posicionamento em primeiro lugar do Corede Litoral [no número de
empresas per capita], região que apresenta pouco dinamismo e
representatividade econômica na matriz produtiva do Estado. (...) É
interessante que, ao contrário do que ocorre em Coredes com elevada
dinâmica econômica, este movimento imigratório se processa numa região
com baixas condições de empregabilidade. Neste sentido, é bastante possível
que boa parte da população imigrante tenha um espírito empreendedor
desenvolvido e que nesta região haja uma pressão natural pela criação de
novos negócios, em função do turismo e face a fraca base econômica
existente”(RIO GRANDE DO SUL, 2006b, p. 314).
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
Trabalhador
doméstico
Empregado com
carteira assinada
Empregado sem
carteira assinada
Empregador
Conta-própria
106
GRÁFICO 4.4
Percentual de imigrantes por condição de ocupação no Litoral Norte e no RS (1995-2000).
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Trabalhador
doméstico
Empregado com
carteira assinada
Empregado sem
carteira assinada
Conta-própria Outras ocupações
Litoral Norte RS
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra, FEE-RS.
A análise dos dados disponíveis sobre os imigrantes por faixas etárias
revelou que a maioria apresenta idade entre os 25 e 44 anos, conforme demonstra a TAB
4.17. Esse fato é muito importante porque relativiza o senso comum de que o Litoral Norte
é uma área de atratividade principalmente para os segmentos da terceira idade e, de certa
forma, revela as tendências de transformações sócio-econômicas em curso na região.
No período 1995-2000 houve uma procura maior do Litoral Norte por
segmentos dos 25 aos 44 anos de idade (34,19%) e dos 15 aos 24 anos (20,96%), faixas
etárias em que o fenômeno migratório é mais comum, devido a maior demanda por
oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
No entanto, em termos relativos, o Litoral Norte apresenta um contingente
de imigrantes de idade mais avançada, a partir dos 45 anos, maior do que o apresentado no
estado, indicando a existência de outros fatores de atração, principalmente para os
municípios com perfil de segunda residência (29,33% dos imigrantes) e os urbanos
permanentes (23,87%), provavelmente por apresentarem melhores condições de serviços,
infra-estrutura e lazer.
107
TABELAS 4.17
Imigrantes por faixas etárias por municípios de residência no Litoral Norte (1995-2000)
Idade
Município
0 a 9 10 a 14 15 a 24 25 a 44 45 a 64 65 ou mais
Total
Arroio do Sal 135 107 285 472 312 94 1.405
Balneário Pinhal 306 279 519 766 672 232 2.774
Capão da Canoa 547 630 1.240 2.005 1.211 315 5.948
Capivari do Sul 51 71 145 226 106 9 608
Caraá 24 64 86 185 100 24 483
Cidreira 273 225 483 859 589 176 2.605
Dom Pedro de Alcântara 31 10 60 84 50 235
Imbé 274 287 678 1.026 811 216 3.292
Mampituba 15 25 41 72 39 18 210
Maquiné 92 60 151 285 69 25 682
Morrinhos do Sul 47 23 47 76 23 216
Osório 415 390 973 1.609 526 134 4.047
Palmares do Sul 172 159 306 462 334 73 1.506
Santo Antônio da Patrulha 307 286 528 942 413 35 2.511
Terra de Areia 200 151 407 531 316 67 1.672
Torres 329 465 827 1.424 680 150 3.875
Tramandaí 668 666 1.230 2.073 1.374 469 6.480
Três Cachoeiras 108 80 185 336 107 11 827
Três Forquilhas 6 14 76 49 73 9 227
Xangri-lá 161 171 403 660 301 70 1.766
Total Litoral Norte 4.161 4.163 8.670 14.142 8.106 2.127 41.369
Litoral Norte (%) 10,06 10,06 20,96 34,19 19,59 5,14 100
RS (%) 10,15 9,16 25,29 39,26 12,64 3,51 100
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra, FEE-RS, 2006.
Por sua vez, a análise dos microdados, referentes à condição de imigrantes
aposentados na região, indicou uma atratividade maior dos municípios com perfil de
segunda residência, conforme demonstra o GRAF. 4.5. Em segundo e terceiro lugares,
destacam-se, respectivamente, os municípios com população permanente e os
agroindustriais. Os municípios com perfil rural são os menos atrativos para os imigrantes
na condição de aposentados.
Os dados indicam, portanto, que a possibilidade de fixar residência nas
moradias até então para fins de veraneio aliada a melhor qualidade de vida proporcionada
por esses municípios condicionam a atratividade das faixas etárias mais velhas.
108
GRÁFICO 4.5
Percentual de imigrantes aposentados por perfis de municípios no Litoral Norte (1995-2000)
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
Urbano p/ fins de
segunda residência
Urbano permanente Urbano
agroindustrial
Rural
Aposentados (%)
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra, FEE-RS.
A TAB. 4.18 detalha o levantamento dos microdados referentes à condição
previdenciária dos imigrantes por municípios do Litoral Norte no período 1995-2000. A
análise comprovou que a maioria dos imigrantes aposentados fixou moradia em municípios
litorâneos como Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Cidreira, Imbé,
Palmares do Sul e Tramandaí. A exceção é o município de Caraá, localizado na encosta do
planalto e com perfil eminentemente rural, que apresentou um percentual de 16,59% de
imigrantes aposentados.
109
TABELA 4.18
Imigrantes recentes por condição previdenciária no Litoral Norte (1995-2000)
Municípios Aposentados Não aposentados Total Aposentados (%)
Arroio do Sal 147 1.122 1.269 11,58
Balneário Pinhal 415 2.052 2.467 16,82
Capão da Canoa 647 4.753 5.400 11,98
Capivari do Sul 5 552 557 0,90
Caraá 76 382 458 16,59
Cidreira 378 1.954 2.332 16,21
Dom Pedro de Alcântara 9 195 204 4,41
Imbé 560 2.458 3.018 18,56
Mampituba 5 191 196 2,55
Maquiné 44 547 591 7,45
Morrinhos do Sul - 168 168 -
Osório 249 3.382 3.631 6,86
Palmares do Sul 194 1.139 1.333 14,55
Santo Antônio da Patrulha 209 1.994 2.203 9,49
Terra de Areia 135 1.337 1.472 9,17
Torres 353 3.193 3.546 9,95
Tramandaí 695 5.117 5.812 11,96
Três Cachoeiras 27 692 719 3,76
Três Forquilhas 14 207 221 6,33
Xangri-lá 148 1.456 1.604 9,23
Total 4.310 32.891 37.201 11,59
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra sobre migração recente,
FEE-RS, 2006.
Para finalizar o estudo do fenômeno migratório na região fez-se o
cruzamento das variáveis levantadas (condição de procedência dos imigrantes, tipo de
ocupação, faixa etária e condição previdenciária) com os perfis de municípios adotados
neste trabalho (FUJIMOTO et al., 2005), o que permitiu chegar-se a um quadro-síntese
sobre a dinâmica demográfica recente no Litoral Norte, conforme apresentado no
QUADRO 4.1.
Portanto, o levantamento e a análise dos microdados referentes à migração
recente no Litoral Norte do Rio Grande do Sul mostraram-se importantes para a
compreensão das semelhanças e singularidades do fenômeno para os diferentes perfis de
municípios, indicando uma complexidade maior naqueles municípios de perfil urbano.
110
QUADRO 4.1
Síntese sobre os Perfis de Imigrantes por Categorias de Municípios no Litoral Norte (1995-2000)
Perfil de
Município
Procedências
Predominantes
Ocupações
Predominantes
Faixas Etárias
Predominantes
Aposentados
(%)
Urbano
Permanente
RS e RMPA
-Empregado com carteira
assinada
-Empregado sem carteira
assinada
- Conta própria
Dos 25 aos 44 anos
10,57
Urbano para
fins de Segunda
Residência
RMPA e
Porto Alegre
-Conta própria
-Empregado sem carteira
assinada
Dos 25 aos 44 anos
Dos 45 aos 64 anos
15,42
Urbano
Agroindustrial
RMPA -Empregado com carteira
assinada
Dos 25 aos 44 anos 9,97
Rural RS - Conta própria Dos 25 aos 44 anos 7,69
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra sobre migração recente,
FEE-RS, 2006.
Além disso, o QUADRO 4.1 indica a relevância do fator empreendedorismo
na região, a necessária qualificação da mão-de-obra nas faixas etárias médias e a
implementação de políticas públicas de inserção econômica, social e cultural para os
segmentos de idade mais avançada.
Dessa maneira, o trabalho elaborado neste item pretendeu fornecer
parâmetros analíticos sobre a dimensão sócio-espacial, contribuindo para a proposição de
diretrizes de planejamento e gestão em nível regional. No próximo item analisa-se a
dimensão sócio-econômica do Litoral Norte, abordando com maior detalhamento os
principais indicadores econômicos e sociais no período 1991-2000.
4.2. Dimensão Sócio-Econômica
A análise empreendida sobre o conteúdo sócio-econômico dos municípios do
Litoral Norte foi baseada no levantamento de quatro indicadores, dois de conteúdo
estritamente econômico: o Produto Interno Bruto (PIB) e o Valor Adicionado Bruto (VAB),
sistematizados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS); o indicador sócio-
econômico Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), compilado pelo
111
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a partir dos dados básicos
do Censo 2000; e, por fim, o Indicador da Variação da Pobreza, sistematizado pela Rede de
Laboratórios Acadêmicos para Acompanhamento dos Objetivos do Milênio (PNUD,
UFRGS, PUC-Minas, 2004).
4.2.1. Indicadores Econômicos: PIB e VAB
O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma do valor de todos os bens e serviços
produzidos dentro de um determinado território em determinado período, indicando,
portanto, a geração de recursos pelos diferentes setores da economia. Por outro lado, o
Valor Adicionado Bruto (VAB) a preço básico é a diferença entre o valor bruto da
produção, medido a preços do produtor sem incluir os impostos que incidem sobre os
produtos do setor, e o consumo intermediário, mensurado a preços de mercado, ou seja,
indicando a apropriação de riqueza gerada no território analisado. Sintetizando, procurou-se
analisar a economia da região no tocante à geração de recursos, através do PIB, e à
apropriação de riqueza, através do VAB.
O PIB gerado na região do Litoral Norte em 2000 representou apenas 1,54%
do total produzido no estado, tendo contribuído principalmente para o setor de serviços. Os
municípios que mais contribuem, em termos percentuais, para a geração do PIB em nível
regional são: Santo Antônio da Patrulha, Osório, Capão da Canoa, Torres e Tramandaí,
conforme mostra a TAB. 4.19.
O PIB per capita da região apresenta-se abaixo da média do PIB estadual,
com uma relação de R$ 5.280,00 por habitante. Os municípios que apresentam um PIB per
capita expressivo são Capivari do Sul e Palmares do Sul, onde predominam as atividades
do setor primário - orizicultura e florestamento.
No entanto, esse indicador não pode servir de parâmetro para a real situação
dos municípios do Litoral Norte, pois nem sempre o que é gerado de riqueza é
apropriado/consumido no mesmo território. Assim, analisa-se, a seguir, o indicador
econômico denominado de Valor Adicionado Bruto (VAB).
O VAB é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para se
calcular o repasse de receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) aos municípios. O VAB de um município corresponde ao valor que se adicionou
nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços realizadas em
112
seu território, em determinado ano. Esse valor indica o movimento econômico e,
conseqüentemente, o potencial que o município tem para gerar receitas públicas. Quanto
maior é a movimentação econômica de um município maior é seu índice de participação no
repasse de receitas oriundas da arrecadação do referido tributo. Nesse sentido, as transações
informais, sem emissão de nota fiscal, não entram na formação do VAB, podendo
mascarar, em parte, a real movimentação econômica do território analisado.
TABELA 4.19
Produto Interno Bruto (PIB) e PIB per capita dos Municípios do Litoral Norte - 2000
Municípios PIB (R$) (%) PIB per capita (R$)
Arroio do Sal 28.239.171 2,14 5.355
Balneário Pinhal 32.421.815 2,46 4.351
Capão da Canoa 135.289.249 10,26 4.436
Capivari do Sul 40.559.686 3,07 13.054
Caraá 25.206.424 1,91 3.937
Cidreira 37.043.163 2,81 4.171
Dom Pedro de Alcântara 10.712.008 0,81 4.064
Imbé 68.590.120 5,20 5.603
Mampituba 21.396.060 1,62 6.889
Maquine 26.904.791 2,04 3.684
Morrinhos do Sul 17.896.045 1,36 5.065
Osório 190.392.669 14,44 5.270
Palmares do Sul 77.508.139 5,38 7.141
Santo Antônio da Patrulha 202.126.583 15,33 5.458
Terra de Areia 42.409.960 3,22 3.703
Torres 127.573.545 9,68 4.131
Tramandaí 126.232.772 9,57 4.067
Três Cachoeiras 40.963.106 3,11 4.301
Três Forquilhas 14.831.677 1,12 4.579
Xangri-lá 52.069.087 3,94 6.352
Litoral Norte 1.318.366.070 1,54 5.280
Rio Grande do Sul 85.137.542.554 100 8.357
Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS), 2000. Elaboração: Subgrupo Temático Uso e
Ocupação do Solo IM/RECOS/RS.
Na análise dos dados relativos ao VAB dos municípios da área de estudo
trabalhou-se com três setores:
a) Agropecuário
- que compreende as atividades relativas à agricultura,
pecuária, silvicultura e exploração florestal;
b) Indústria
- que compreende a indústria extrativa mineral e a de
transformação, juntamente com eletricidade, gás, água e construção civil;
113
c) Serviços
- que se divide em comércio e demais serviços. No primeiro
subgrupo (comércio) tem-se além do comércio, a reparação de veículos, de objetos pessoais
e de uso doméstico. O segundo subgrupo abrange uma gama considerável de serviços
relativos a alojamento e alimentação; transportes e armazenagem; comunicações;
intermediação financeira; atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às
empresas; administração pública, defesa e seguridade social; saúde e educação privadas;
outros serviços coletivos, sociais e pessoais.
Na análise dos dados, sintetizados na TAB. 4.20, observa-se que a grande
maioria dos municípios tem a maior concentração de VAB na categoria dos demais
serviços, exceto Capivari do Sul, Mampituba e Morrinhos do Sul com a predominância do
setor agropecuário. No entanto, despontam alguns municípios com percentuais acima dos
80% no subgrupo dos demais serviços, como: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da
Canoa, Cidreira, Imbé, Torres, Tramandaí e Xangri-lá, todos os municípios lindeiros à orla,
com perfil de segunda residência ou perfil urbano com população permanente. As
atividades desenvolvidas nesses municípios incluem o suporte estrutural para o turismo
sazonal, bem como serviços diversos coadunados à função de localidades centrais.
Como os demais serviços englobam um grande número de atividades,
analisou-se os setores agropecuário, indústria e comércio separadamente, para melhor
visualização das atividades desenvolvidas nos municípios da região do Litoral Norte.
Os municípios que apresentam porcentagens significativas do VAB
concentradas no setor agropecuário são: Capivari do Sul (41,05%), Caraá (24,83%), Dom
Pedro de Alcântara (19,16%), Mampituba (58,51%), Maquiné (13,85%), Morrinhos do Sul
(44,69%), Palmares do Sul (35,31%), Terra de Areia (12,99%), Três Cachoeiras (30,86%) e
Três Forquilhas (25,70%). Nesses municípios a população é predominantemente rural,
constituindo o grupo dos municípios com perfil rural; com exceção de Capivari do Sul e
Palmares do Sul que possuem, respectivamente, 77,66% e 83,78% de sua população em
situação urbana, sendo, portanto, municípios com perfil urbano agroindustrial.
Os municípios que apresentam maior concentração de VAB na indústria são:
Capivari do Sul (24,4%), Osório (16,85%) e Santo Antônio da Patrulha (35,45%). Este
último desenvolve atividades desde a agricultura até o beneficiamento, inclusive com a
divulgação de seus principais produtos através de festivais e outros eventos. Osório, apesar
114
de ter um percentual significativo neste setor, apresenta uma distribuição equilibrada entre
os vários setores econômicos, enquadrando-se, portanto, melhor como município urbano
permanente, ou seja, sua população é fixa, concentra grande número de postos de trabalho,
principalmente nos setores de serviços, comércio e indústria de transformação.
Existem oito municípios com significativa concentração de VAB no
subgrupo comércio e que foram divididos em:
a) Grupo 1
: Osório (15,30%), Torres (12,01%), Tramandaí (11,93%) e
Capão da Canoa (10,75%). Os municípios deste grupo têm função de centralidade na
região, prestando serviços para os demais, servindo também como centros comerciais para
a população da região, já que exercem essas funções o ano inteiro.
b) Grupo 2
: Arroio do Sal (5,82%), Cidreira (5,99%), Imbé (6,75%) e
Xangrilá (5,51%). Estes municípios caracterizam-se pelo comércio sazonal, direcionado à
população que veraneia nesta região, verificando-se, assim, percentuais de concentração de
VAB inferiores aos do grupo anterior.
O GRAF. 4.6 sintetiza a análise do VAB por grupos homogêneos de
municípios, comprovando que a classificação adotada neste trabalho mostrou-se adequada
aos objetivos propostos e coadunados à realidade do Litoral Norte.
GRÁFICO 4.6
Percentual do Valor Adicionado Bruto (VAB) por Setor segundo os Perfis Sócio-Econômicos
dos Municípios do Litoral Norte do RS – 2000
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Urbanos Permanentes Urbanos Segunda
Residência
Urbanos
Agroindustriais
Rurais
Agropecuária Indústria Comércio Demais Serviços
Fonte: FEE, 2001.
115
TABELA 4.20
Valor Adicionado Bruto (VAB) a preços básicos, por atividade econômica, dos municípios do Litoral Norte do RS - 2000
Municípios Agropecuária % Indústria % Comércio % Demais Serviços % TOTAL
Arroio do Sal 675.411 2,24 572.983 1,90 1.755.602 5,82 27.139.265 90,03 30.143.291
Balneário Pinhal 1.308.768 3,81 2.584.621 7,52 1.160.139 3,37 29.330.770 85,30 34.384.297
Capão da Canoa 1.340.970 0,95 1.102.389 0,78 15.243.812 10,75 124.169.288 87,53 141.856.459
Capivari do Sul 20.047.845 41,05 11.934.529 24,44 1.424.950 2,92 15.428.655 31,59 48.835.979
Caraá 7.039.563 24,83 4.483.959 15,82 168.243 0,59 16.658.692 58,76 28.350.457
Cidreira 1.433.438 3,58 176.795 0,44 2.394.532 5,99 35.998.382 89,99 40.003.147
Dom Pedro de
Alcântara
2.220.541 19,16 105.059 0,91 561.781 4,85 8.701.940 75,09 11.589.322
Imbé 222.224 0,31 286.229 0,40 4.823.400 6,75 66.083.258 92,53 71.415.111
Itati * - - - - - - - - -
Mampituba 15.982.445 58,51 56.215 0,21 65.227 0,24 11.211.836 41,05 27.315.723
Maquiné 3.567.431 13,85 1.140.229 4,43 1.292.750 5,02 19.761.443 76,71 25.761.854
Morrinhos do
Sul
9.736.152 44,69 26.612 0,12 260.556 1,20 11.764.528 54,00 21.787.848
Osório 8.900.599 4,68 32.018.820 16,83 29.100.918 15,30 120.224.749 63,19 190.245.086
Palmares do Sul 29.493.820 35,31 7.717.051 9,24 1.773.687 2,12 44.536.390 53,32 83.520.948
Santo Antônio
da Patrulha
35.137.172 15,29 81.481.269 35,45 8.979.955 3,91 104.280.247 45,36 229.878.463
Terra de Areia 4.881.762 12,99 2.310.503 6,15 2.620.492 6,98 27.756.167 73,88 37.568.924
Torres 6.054.796 4,48 4.343.927 3,21 16.241.123 12,01 108.611.686 80,30 135.251.531
Tramandaí 1.063.208 0,80 738.847 0,55 15.947.971 11,93 115.901.550 86,72 133.651.575
Três Cachoeiras 16.659.952 30,86 3.894.571 7,21 3.043.995 5,64 30.383.619 56,28 53.982.136
Três Forquilhas 4.000.634 25,70 459.161 2,95 85.703 0,55 11.021.026 70,80 15.566.525
Xangrilá 496.923 0,89 326.478 0,59 3.067.339 5,51 51.807.594 93,01 55.698.335
Litoral Norte 170.263.654
12,02
155.760.247
10,99
110.012.175
7,76
980.771.085
69,22
1.416.807.011
Rio Grande do
Sul
12.767.470.238
14,00
36.442.749.133
39,97
8.669.085.703
9,51
33.292.589.166
36,52
91.171.894.240
Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE/RS), 2001. Elaboração: Subgrupo Temático Uso e Ocupação do Solo/ Instituto do Milênio/RECOS/RS.
* Município emancipado em 1996.
116
4.2.2. Indicador Sócio-Econômico: IDH-M
O IDH-M baseia-se em três categorias de indicadores: Educação
40
,
Longevidade
41
e Renda
42
. Esse indicador, adaptado do IDH em nível nacional - um índice-
chave dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas - é utilizado pelo
governo federal e por administrações municipais como balizador de políticas públicas.
Segundo Klering (2004), “O IDH-M baseia-se em poucos indicadores e variáveis, mas
reflete com razoável presteza e coerência a realidade dos municípios”. Neste trabalho
utilizou-se o IDH-M como parâmetro sócio-econômico, porque apresenta de forma geral a
realidade social dos municípios, configurando-se como um indicador confiável para a
análise regional.
Para uma análise sócio-econômica qualitativa desses grupos de municípios
foram levantados e comparados os indicadores de Longevidade, Educação e Renda, obtidos
pelos municípios em 1991 e 2000 e sintetizados pelo IDH-M (variação entre 0 e 1)
(BRASIL, 2004). A partir do QUADRO 4.13, pode-se observar que todos os municípios
apresentaram uma sensível melhora no IDH-M entre 1991 e 2000, o que se infere a priori
um maior desenvolvimento para toda a região.
O detalhamento dos parâmetros que contribuíram para esse
desenvolvimento indicou que, majoritariamente, melhoraram os índices no setor de
educação em treze municípios. Houve crescimento similar dos índices nos setores de
educação e longevidade em três municípios
43
. Houve paridade de crescimento nos índices
dos setores de educação, longevidade e renda em apenas dois municípios
44
e
preponderância do setor de longevidade em Cidreira e Tramandaí. Portanto, conclui-se que
os investimentos necessários para melhorar esses índices devam ser aplicados
principalmente nos setores de infra-estrutura e saúde (sintetizados pelo indicador
longevidade) e na apropriação de renda.
40
O indicador Educação é composto pelas seguintes variáveis: alfabetização e taxa de matrícula; proporção de
pessoas no município que freqüentam o ensino fundamental, médio e superior entre os 7 e 22 anos de idade,
incluindo cursos supletivos.
41
O indicador Longevidade refere-se à variável esperança de vida ao nascer, ou seja, ao número médio de
anos que uma pessoa nascida naquele município, tendo como referência o ano 2000, pode estimar viver. Esse
indicador de longevidade sintetiza as condições de saúde e de salubridade da localidade analisada.
42
O indicador Renda refere-se à renda municipal per capita, ou seja, a renda média de cada pessoa residente
no município, segundo amostra dos domicílios visitados pelos recenseadores.
43
Maquiné, Torres e Três Cachoeiras.
44
Imbé, Dom Pedro de Alcântara.
117
De acordo com a classificação qualitativa proposta, apresentada na TAB.
4.21, pode-se inferir que o Litoral Norte apresenta um desenvolvimento de regular para
bom, o que está de acordo com o desenvolvimento médio do Rio Grande do Sul. Caso
ampliássemos a escala de análise, comparando-se os índices obtidos pelos municípios do
Litoral Norte com o IDH-M de todos os municípios do Brasil, a região apresentaria alto
grau de desenvolvimento. Os municípios que apresentam uma classificação ruim (IDH-M
menor que 0,75), em relação aos demais do Litoral Norte, são Caraá, Mampituba e
Morrinhos do Sul. Municípios essencialmente rurais, emancipados recentemente e que
apresentam uma população mínima.
TABELA 4.21
Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios do Litoral Norte (1991 e 2000)
Municípios IDH-M (1991) IDH-M (2000) Classificação no
Estado
1
Classificação
Qualitativa
2
Arroio do Sal 0,758 0,813 106
a
Bom
Balneário Pinhal 0,709 0,792 208
a
Regular
Capão da Canoa 0,746 0,806 142
a
Bom
Capivari do Sul 0,743 0,807 134
a
Bom
Caraá 0,659 0,734 423
a
Ruim
Cidreira 0,726 0,808 126
a
Bom
Dom Pedro de Alcântara 0,675 0,767 312
a
Regular
Imbé 0,765 0,819 80
a
Bom
Mampituba 0,653 0,716 448
a
Ruim
Maquine 0,677 0,767 313
a
Regular
Morrinhos do Sul 0,666 0,738 414
a
Ruim
Osório 0,774 0,839 19
a
Bom
Palmares do Sul 0,749 0,787 229
a
Regular
Santo Antônio da Patrulha 0,713 0,770 296
a
Regular
Terra de Areia 0,715 0,773 289
a
Regular
Torres 0,735 0,821 73
a
Bom
Tramandaí 0,719 0,808 126
a
Bom
Três Cachoeiras 0,748 0,791 214
a
Regular
Três Forquilhas 0,666 0,756 359
a
Regular
Xangri-lá 0,769 0,811 119
a
Bom
Fonte: BRASIL/ PNUD, Novo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2004.
1 - O município com melhor IDH-M no estado do RS, em 2000, foi Bento Gonçalves com 0,870.
2 - Adotou-se a seguinte classificação para a análise regional: Bom (IDH maior que 0,8); Regular (IDH entre
0,75 e 0,8); Ruim (IDH menor que 0,75). Elaboração da autora.
118
4.2.3. Indicador da Variação da Pobreza
Esse parâmetro procura indicar a variação da pobreza da população residente
nos municípios, segundo critérios fixados pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), através da Rede de Laboratórios Acadêmicos para
Acompanhamento dos Objetivos do Milênio (UFRGS, PUC-Minas, IDHS, PNUD, 2004).
É preocupante observar-se o empobrecimento da população em alguns
municípios da região no último decênio, apesar de que, para o conjunto da região, o saldo
tenha sido de redução no número absoluto de pobres (-3.393).
Capão da Canoa, por exemplo, apresentou a maior variação absoluta positiva
de pobres do Litoral Norte (4.311), liderando, inclusive, no cômputo de todo o estado do
Rio Grande do Sul como o município
45
com o mais alto percentual de variação positiva da
pobreza (37,79%) no interstício 1991-2000, conforme apresenta a TAB. 4.22.
A tendência estadual, no entanto, é de diminuição da pobreza passando o
percentual de 28,79% de população pobre, em 1991, para uma taxa estimada de 10,46% em
2015, conforme trabalho de pesquisadores
46
da Rede de Laboratórios Acadêmicos para
Acompanhamento dos Objetivos do Milênio (UFRGS, PUC-Minas, IDHS, PNUD, 2004).
A TAB. 4.22 indica, em negrito, os municípios que apresentaram uma
variação absoluta positiva no número de pobres no período 1991-2000. Comparando-se
com os dados mostrados na TAB. 4.5, observa-se que são os mesmos municípios que
apresentaram altas taxas de crescimento demográfico (superiores a 4% ao ano).
Essa constatação reforça a tese de que os fluxos migratórios que ocorreram
na última década caracterizaram-se pela entrada de estratos econômicos de menor renda,
um fenômeno similar ao que foi diagnosticado no litoral do estado do Paraná por
Deschamps et al. (2002).
45
Esse fato foi comprovado através de entrevista com o diretor do Departamento de Habitação, Antonio
Ferreira, da Secretaria da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária da Prefeitura Municipal de Capão da
Canoa, em 5 de janeiro de 2006.
46
Eduardo Pontual Ribeiro, Flavio Vasconcellos Comim, Sabino Porto Júnior, Alexandre Queiroz Guimarães,
Raimundo de Souza Leal Filho, da Faculdade de Economia da UFRGS.
119
TABELA 4.22
Variação da Pobreza e da Renda nos Municípios do Litoral Norte (1991-2000)
Municípios
(%) Pessoas
com renda
inferior a
a ½ SM
(1991)
(%) Pessoas
com renda
inferior a
a ½ SM
(2000)
Variação da
Pobreza
(1991-2000)
(%)
Variação da
Renda
(1991-2000)
(%)
Variação
absoluta
no número
de pobres
Arroio do Sal 21,46 16,58 -22,74 28,29 223
Balneário Pinhal 28,31 23,94 -15,44 40,50 692
Capão da Canoa 18,68 25,74 37,79 29,36 4.311
Capivari do Sul 26,52 17,70 -33,26 35,58 -102
Caraá 56,88 39,36 -30,80 40,90 -1.421
Cidreira 27,78 24,50 -11,81 46,88 792
Dom Pedro de Alcântara 57,9 26,04 -55,03 69,68 -958
Imbé 17,01 14,98 -11,93 36,89 583
Mampituba 46,71 39,85 -14,69 24,11 -372
Maquiné 48,47 29,08 -40,00 53,13 -1.250
Morrinhos do Sul 40,82 30,59 -25,06 23,71 -24
Osório 23,35 19,18 -17,86 17,56 -52
Palmares do Sul 40,65 29,77 -26,77 2,10 -397
Santo Antônio da Patrulha 32,89 21,92 -33,35 9,59 -2.507
Terra de Areia 39,55 26.87 -32,06 34,66 -1.039
Torres 29,85 17,77 -40,47 23,56 -1.607
Tramandaí 28,97 22,51 -22,30 63,32 1.155
Três Cachoeiras 26,74 17,87 -33,17 -11,23 -798
Três Forquilhas 59,98 35,95 -40,06 45,06 -859
Xangri-lá 19,43 16,67 -14,20 12,45 237
Rio Grande do Sul
28,79 19,67 -46,33 36,83 -626.86
6
Fontes: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2004. Cálculos efetuados e disponibilizados pelo
economista Eduardo Pontual Ribeiro, do Laboratório de Acompanhamento dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio – Região Sul - UFRGS/PNUD, 2004.
4.2.4. Classificação dos Municípios por Perfis Sócio-Econômicos
Após o levantamento e análise dos indicadores demográficos e sócio-
econômicos dos municípios do Litoral Norte, realizou-se uma comprovação em campo
47
, a
partir de uma amostra da realidade de quatro municípios com perfis distintos: Arroio do
Sal, Capão da Canoa, Capivari do Sul e Maquiné.
O levantamento consistiu em entrevistas com técnicos municipais,
observação em campo com auxílio de GPS de navegação (Global Positional Sistem),
registros em caderneta e através de fotografias para posterior seleção das diferentes
47
O trabalho de campo foi realizado pelas pesquisadoras Nina Simone Vilaverde Moura Fujimoto e Tânia
Marques Strohaecker, juntamente com as bolsistas de iniciação científica (CNPq) Anelise Helm Ferreira e
Aline Vicente Kunst, em março de 2004. Recursos viabilizados pelo Projeto RECOS/Instituto do Milênio,
Subgrupo Temático Uso e Ocupação do Solo, coordenado pela Prof. Dra. Nina S.V.M.Fujimoto, do Grupo
Monitoramento, Modelagem e Ocupação Costeira (MMOCs), coordenado pelo Prof. Dr. Sérgio Rebello
Dillenburg, CECO/IG/UFRGS.
120
compartimentações da paisagem. Adotou-se, então, uma classificação de quatro grupos
distintos de municípios na região, com perfis sócio-econômicos semelhantes. Os grupos
identificados foram: municípios urbanos permanentes, municípios urbanos para fins de
segunda residência, municípios urbanos com população permanente ocupada em atividades
agroindustriais, municípios rurais (FUJIMOTO et al., 2005), conforme apresenta a FIG.
4.2.1.
Os Municípios Urbanos Permanentes são: Osório, Tramandaí, Capão da
Canoa e Torres. Esses municípios consolidados são de médio porte
48
, apresentam
características predominantemente urbanas, com população na faixa dos 35-40 mil
habitantes, e com um significativo número de domicílios ocupados o ano inteiro, ou seja,
mais de 30% dos domicílios são ocupados permanentemente
49
.
Esses municípios são relativamente antigos do ponto de vista político-
administrativo, estão localizados sobre a Barreira IV da Planície Costeira, adjacentes à orla,
e de seus territórios foram desmembrados muitos municípios com perfil atualmente de
segunda residência. Constatou-se que mesmo com as emancipações, esses municípios não
perderam população, ao contrário, apresentaram incremento populacional decorrente de
suas funções polarizadoras na região no tocante à concentração de investimentos públicos e
privados.
Eles apresentam um bom grau de desenvolvimento, apesar de nos últimos
anos terem se acentuado as desigualdades sócio-econômicas e as migrações de estratos de
menor rendimento. São os municípios que conformam os pólos de centralidade da região,
aglutinando as funções de especialização para atendimento dos municípios vizinhos.
Portanto, a região do Litoral Norte é constituída por uma rede urbana policentralizada por
quatro municípios: Osório, Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
Os Municípios Urbanos com Perfil de Segunda Residência são: Arroio do
Sal, Balneário Pinhal, Cidreira, Imbé e Xangri-lá. Esses municípios também estão
localizados sobre a Barreira IV da Planície Costeira e adjacentes à orla marítima. Eles são
48
Adotou-se a hierarquização de municípios proposta por Maia Gomes e Mac Dowell (2000):
micromunicípios (até 5 mil habitantes); municípios pequenos (até 20 mil habitantes); municípios médios (de
20 mil a 100 mil habitantes); municípios grandes (de 100 mil a mais de 500 mil habitantes).
49
Há de se destacar a existência de distritos urbanos que se constituem em áreas de balneários como é o caso
de Capão Novo, Curumim e Arroio Teixeira, para o município de Capão da Canoa; Itapeva para Torres;
Atlântida Sul para Osório; Nova Tramandaí para Tramandaí, entre outros.
121
de pequeno porte (na faixa dos 10 mil habitantes), e se constituem preponderantemente
como áreas de balneários.
Esse grupo apresenta uma população predominantemente urbana (95%) onde
ocorre a maior concentração de domicílios. No entanto, menos de 20% dos domicílios são
ocupados permanentemente, comprovando que se tratam de municípios com perfil de
segunda residência, com relevante aumento populacional nos meses de verão. Eles
apresentam, em sua maioria, um bom grau de desenvolvimento sócio-econômico.
Os Municípios Urbanos Agroindustriais são: Santo Antônio da Patrulha,
Capivari do Sul e Palmares do Sul. Esses municípios apresentam populações
predominantemente urbanas e percentuais superiores a 80% de domicílios ocupados o ano
inteiro, no caso de Santo Antônio da Patrulha e Capivari do Sul, e superiores a 30% dos
domicílios ocupados em Palmares do Sul
50
. Eles se localizam na Planície Costeira –
subunidade Planície Lagunar, área utilizada principalmente para orizicultura e
florestamento, associadas às atividades industriais de beneficiamento desses cultivos, entre
outras atividades. Apresentam um grau de desenvolvimento sócio-econômico de regular
para bom.
Os Municípios Rurais são: Terra de Areia, Três Cachoeiras, Maquiné, Caraá,
Morrinhos do Sul, Três Forquilhas, Mampituba, Dom Pedro de Alcântara e Itati. A maioria
desses municípios emancipou-se na década de 1990, com exceção de Terra de Areia e Três
Cachoeiras que foram criados em 1988. Esse grupo de municípios apresenta população, em
sua maioria, inferior a 5 mil habitantes, configurando-se como micromunicípios
51
. Eles
estão localizados principalmente nas áreas de escarpa do Planalto Meridional, caracterizado
geologicamente como áreas de depósitos sedimentares de encosta das terras altas. Eles são
municípios que têm estrutura fundiária baseada na pequena propriedade. A maioria dos
domicílios é ocupada permanentemente (superior a 75%), com predominância de população
rural. A economia desses municípios está direcionada principalmente para o setor primário
na produção de hortaliças e olerículas, extrativismo não legalizado de samambaia-preta e
bromeliáceas, nas áreas íngremes e fundos de vales; cultivo de arroz nas áreas
50
Palmares do Sul apresenta um distrito urbano para fins de segunda residência, o balneário de Quintão.
51
Ver hierarquização na nota de rodapé número 48.
122
123
planas. Mais recentemente, o setor terciário vem ampliando sua atuação nesses municípios
baseado principalmente no ecoturismo
52
. Eles apresentam um grau de desenvolvimento
regular, em sua maioria, e ruim em apenas três municípios já citados anteriormente, Caraá,
Mampituba e Morrinhos do Sul.
Portanto, para o conjunto dos municípios do Litoral Norte o processo de
urbanização é o vetor mais importante de crescimento e potencializador de
desenvolvimento regional. Mesmo os espaços rurais apresentam conexões significativas
com as áreas urbanizadas através de fluxos de produtos, bens, serviços e população. Os
limites entre o urbano e o rural se apresentam cada vez mais tênues, ampliando, dessa
forma, a complexidade da organização sócio-espacial da região.
A classificação dos quatro perfis de municípios adotada neste trabalho
permitiu avançar, metodologicamente, no levantamento de elementos selecionados das
dimensões sócio-ambiental e político-institucional-legal, o que será motivo de exposição
nos próximos itens.
52
Atividade estimulada no documento Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento dos Municípios do
Litoral Norte. Porto Alegre: Fepam, 2000. (RIO GRANDE DO SUL, 2000).
124
4.3. Dimensão Sócio-Ambiental
Os estudos existentes sobre os meios físico e biótico e suas relações com o
meio antrópico foram utilizados como referência para balizar a identificação das principais
demandas do Litoral Norte, no tocante ao seu desenvolvimento sócio-ambiental. Nesse
sentido, fez-se, primeiramente, um levantamento bibliográfico sobre as unidades
geomorfológicas e as compartimentações da paisagem, das unidades de conservação, bem
como dos recursos hídricos presentes na região de estudo.
Num segundo momento, procurou-se fazer um levantamento dos principais
problemas ambientais decorrentes da ação antrópica, constando de observações em campo e
a partir de entrevistas com técnicos de municípios representativos dos perfis sócio-
econômicos adotados neste trabalho e, finalmente, elaborou-se um quadro-síntese
identificando-se as principais demandas de caráter sócio-ambiental para o Litoral Norte.
4.3.1. Unidades Geomorfológicas e as Compartimentações da Paisagem
No âmbito das morfoesculturas a área é constituída pelas unidades do
Planalto Meridional e da Planície Costeira, conforme mostra a FIG. 4.3.1 Em cada unidade
é possível identificar-se os principais tipos e formas de relevo da área de estudo através de
sua caracterização morfológica e litológica, de cobertura vegetal e de uso da terra.
4.3.1.1. Unidade do Planalto Meridional
O Planalto Meridional está localizado, regionalmente, nos domínios da Bacia
Sedimentar do Paraná. No âmbito litológico, o Planalto está representado na base pela
Formação Botucatu, do Período Triássico/Jurássico, originada a partir de um ambiente
climático desértico. Essa formação é constituída por sedimentos arenosos com estratificação
cruzada eólica intercalados às lavas da Formação Serra Geral (HORN FILHO,1987).
Na área de estudo, a morfoescultura do Planalto Meridional está
representada, predominantemente, pela escarpa de falha do referido planalto. A origem
dessa escarpa está associada ao rompimento do bloco continental Gondwana que levou ao
surgimento da América do Sul e da África com a abertura do oceano Atlântico. Grandes
falhas segmentaram o Gondwana, por onde extravasou enorme volume de lavas que formou
as sucessivas camadas de rochas vulcânicas do Planalto Meridional, geologicamente
denominadas de Formação Serra Geral. Os falhamentos com basculamentos e abatimentos
do bloco oriental do Gondwana, sob a forma de degraus dos derrames basálticos, deu
125
126
origem à escarpa de falha, hoje recuada por erosão, no espaço compreendido entre Osório e
Torres no território gaúcho (SUERTEGARAY e FUJIMOTO, 2004).
Essa escarpa abrupta voltada para o oceano, caracterizada por vales bem
entalhados, vertentes com declividades acentuadas e formas de morros, é resultado de um
conjunto de fatores tectônicos e climáticos que atuou sobre os sedimentos de base
sustentados, predominantemente, por rochas da Formação Serra Geral. Além das feições de
escarpas, aparecem também rampas coluviais, caracterizadas por depósitos de encosta,
originadas de processos gravitacionais ou de alterações in situ das rochas vulcânicas. Nessas
áreas os solos são mais profundos, condicionando o aparecimento de vegetação de porte,
destacando-se a Mata Atlântica remanescente.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) elaborado pela Fepam,
conforme apresenta a FIG. 4.3.2, através do Programa de Gerenciamento Costeiro
53
(GERCO-RS) do Litoral Norte, identificou para a unidade geomorfológica do Planalto
Meridional as seguintes compartimentações de paisagem e as áreas correspondentes, em
termos percentuais, para cada município da referida região:
a) Nascentes: porção superior dos rios Maquiné e Três Forquilhas, onde
ainda se encontram boas condições de biodiversidade, com representantes de espécies
endêmicas, sendo a biota sensível ao uso antrópico. Essa zona abrange parcialmente os
municípios de Três Forquilhas (3,94%), Itati (2,93%) e Maquiné (1,47%);
b) Vales
: composta pelos vales que entalham a escarpa de falha do
Planalto Meridional e que atuam como corredores entre bacias hidrográficas dos rios
Maquiné, Três Forquilhas e Mampituba, proporcionando áreas de alimentação, refúgio e
deslocamento de espécies vegetais e animais. Essa região vem sofrendo grande pressão
antrópica pelo uso agrícola. Essa zona abrange áreas significativas dos municípios de Itati
(90,40%), Três Forquilhas (87,76%), Morrinhos do Sul (70,84%), Mampituba (59,76%),
Maquiné (48,79%), Três Cachoeiras (46,61%) e, parcialmente, os municípios de Terra de
Areia (23%), Osório (8,30%) e Santo Antônio da Patrulha (sem estimativa);
c) Araucárias
: área de campos situada no topo do Planalto Meridional,
com predominância de pastagens e ocorrência de araucária. Essa zona abrange pequenas
áreas dos municípios de Três Forquilhas, Maquiné, Itati, Morrinhos do Sul e São Francisco
de Paula;
53
A regionalização adotada pelo GERCO-RS diferencia-se da regionalização adotada neste trabalho. Os
municípios de Santo Antônio da Patrulha, Palmares do Sul, Osório e Mampituba não são computados
integralmente. Os municípios de Caraá e Capivari do Sul não são abrangidos pelo GERCO-RS.
127
128
d) Mata Atlântica: zona núcleo da Reserva da Biofera da Mata Atlântica,
definida através de instrumentos legais - Unidades de Conservação e Áreas de Preservação
Permanente - conforme o Art. 2
o
da Lei N
o
4.771/65 (Código Florestal). Essa
compartimentação abrange os municípios de Maquiné (20,53%), Mampituba (12,44%), Itati
(6,65%) e Morrinhos do Sul (3,24%);
e) Lagoa do Forno: composta pela Lagoa do Forno e banhados
adjacentes, onde ocorre forte pressão antrópica pelo uso da agricultura irrigada. Abrange
basicamente os municípios de Morrinhos do Sul e Dom Pedro de Alcântara.
4.3.1.2. Unidade da Planície Costeira
A evolução da Planície Costeira encontra-se relacionada com os eventos
geotectônicos que ocasionaram a abertura do oceano Atlântico e a formação da bacia
Sedimentar de Pelotas, a partir do Período Jurássico, resultante da ruptura do bloco
continental gondwânico e a posterior separação dos continentes africano e sul-americano
(ALMEIDA, 1969).
Ao longo desse processo, em plena Era Cenozóica, foram acumulados mais
de oito mil metros de sedimentos continentais, transicionais e marinhos (FUJIMOTO et al.,
2007). A porção superior desta seqüência sedimentar está exposta na Planície Costeira do
Rio Grande do Sul em uma ampla área de terras baixas, ocupada por um grande sistema
lagunar.
Segundo Tomazelli e Villwock (2000), a Planície Costeira do Rio Grande do
Sul teve sua formação associada a episódios regressivos e transgressivos dos últimos
períodos geológicos (Era Cenozóica - Períodos Terciário e Quaternário). Ao longo desses
períodos sucederam-se depósitos continentais e marinhos que originaram uma seqüência do
tipo laguna-barreira. Essas barreiras sucessivas (FIG. 4.3.3) isolaram porções de espaço
ocupadas pelo mar que, posteriormente e progressivamente, foram sendo colmatadas, dando
origem às feições geomorfológicas atuais, bem como à individualização dos seguintes
sistemas deposicionais:
- Sistema de Leques Aluviais - está associado às encostas do Planalto da
Serra Geral, decorrentes de processos gravitacionais e aluviais de transporte de materiais de
granulometria mais grossa. Os sedimentos constituem-se de elúvios, colúvios e depósitos
aluviais. Sua formação provavelmente teve início no Período Terciário. Ao longo do
129
Quaternário, sua evolução foi controlada pelas oscilações climáticas que ocorreram nesse
período de tempo geológico.
- Sistema Laguna-Barreira I
- Esse sistema corresponde ao mais antigo
ambiente deposicional do tipo laguna-barreira que se formou na Planície Costeira do Rio
Grande do Sul. De acordo com o que indica a curva isotópica de oxigênio da FIG. 4.3.3, ele
corresponde ao estágio isotópico 11, o que lhe conferiria uma idade absoluta de
aproximadamente 400 ka (TOMAZELLI e VILLWOCK, 2000). Provavelmente seu
desenvolvimento espacial tenha sido mais amplo. Atualmente, encontra-se preservado
apenas na porção mais a noroeste da Planície Costeira, como resultado de um primeiro
evento trans-regressivo pleistocênico que se estendeu ao longo de uma faixa com orientação
NE-SW, com extensão de 250 km a partir da acumulação de sedimentos eólicos que
ancoraram nos altos do embasamento cristalino do Planalto Uruguaio Sul-Riograndense.
Litologicamente é constituído de areias quartzosas avermelhadas, semiconsolidadas com
estratificação concordante com uma deposição eólica.
Esse corpo sedimentar isolou, ao lado do continente, uma depressão – o
denominado Sistema Lagunar Guaíba-Gravataí. A posterior sedimentação carreada pelos
rios transformou essa depressão em um ambiente de sedimentação fluvial, lagunar e
paludial.
- Sistema Laguna Barreira II - Esse sistema deposicional corresponde a um
segundo evento trans-regressivo pleistocênico, provavelmente equivalente ao estágio
isotópico de oxigênio 9, o que indicaria uma idade absoluta de aproximadamente 325 ka
(FIG. 4.3.3). Os depósitos eólicos e praiais estão preservados somente em alguns lugares da
Planície Costeira e suas características litológicas assemelham-se aos dos sedimentos do
Sistema Laguna-Barreira III. Esse sistema corresponde ao primeiro estágio da evolução da
Barreira Múltipla-Complexa, cuja individualização foi representada pela Lagoa dos Patos e
pela Lagoa Mirim (VILLWOCK, 1982).
- Sistema Laguna-Barreira III - Esse sistema está associado a um terceiro
evento trans-regressivo pleistocênico e suas características sugerem que se desenvolveu
principalmente a partir do crescimento lateral de esporões recurvados. Ambientes
deposicionais do tipo lagunar, paludial e fluvial encontram-se na depressão isolada
parcialmente pela Barreira II e, principalmente, pela Barreira III. Esse sistema deposicional,
de idade provável de 120 ka, corresponde à principal barreira responsável pelo isolamento
final do Sistema Lagunar Patos-Mirim denominado de Sistema de Barreira Múltipla-
130
Complexa, encontrando-se muito bem preservado desde Torres até o Chuí. Esse sistema é
constituído por depósitos arenosos de origem praial e marinho raso, recobertos por fácies
eólicas dispostas numa sucessão vertical, indicando um processo progradante.
- Sistema Laguna-Barreira IV
- Esse sistema deposicional refere-se à última
Transgressão Pós-Glacial, ocorrida no Período Holocênico, e correspondente ao estágio
isotópico de oxigênio 1, há cerca de 5 ka (FIG. 4.3.3). Estende-se desde a Barreira III por
toda a sua borda leste. O máximo da transgressão holocênica ficou marcado a partir desta
regressão que permitiu o desenvolvimento da Barreira IV. Esse sistema deposicional isolou,
do lado do continente, um novo sistema lagunar constituído por um rosário de lagoas. A
complexidade desse sistema levou a uma subdivisão em:
a) Barreira IV, caracterizada pelo desenvolvimento de cordões litorâneos
regressivos, preservados ao norte de Tramandaí e ao sul da cidade de Rio Grande, pelas
areias praiais de granulação fina a muito fina e pelos campos de dunas eólicas
remanescentes, localizadas nos balneários de Cidreira, Imara e Itapeva;
b) Sistema Lagunar IV, constituído de um rosário de lagoas entremeado com
sistemas deposicionais aluviais, deltaicos e paludiais.
A compartimentação geomorfológica proposta por Villwock e Tomazelli
(1995), para a região do Litoral Norte, está descrita a seguir:
-Planície Aluvial Interna: faixa entre o Planalto Uruguaio Sul-Riograndense e
o Sistema Patos-Mirim, formada por terras baixas inclinadas para leste, caracterizada em
termos geomorfológicos pela presença de colinas e terraços;
-Barreira Múltipla-Complexa: corresponde à faixa de terra característica do
Litoral Norte do estado do Rio Grande do Sul, entre o Planalto Meridional e o oceano
Atlântico. Esse compartimento consiste em uma sucessão de terraços, bastante planos,
intercalados com depressões, as quais foram ocupadas por lagunas, lagoas e pântanos em
diferentes estágios evolutivos.
Na Unidade da Planície Costeira, mais precisamente, no compartimento
identificado por Villwock e Tomazelli (1995) como Barreira Múltipla-Complexa, pode-se
identificar algumas das zonas (FIG. 4.3.2) propostas no Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE) do Programa de Gerenciamento Costeiro (GERCO-RS), assim como a área, em
termos percentuais, dos municípios por ela abrangidos:
131
FIGURA 4.3.3 - Perfil Esquemático dos Sistemas Laguna-Barreira na Latitude de Porto Alegre
Fonte: TOMAZELLI e VILLWOCK, 2000, p.387.
- Dunas: refere-se a localidades dispersas ao longo do litoral que apresentam
a melhor situação de conservação dos campos de dunas remanescentes. Últimos redutos de
preservação da seqüência natural de ambientes costeiros, abrangendo, de forma sucessiva, o
sistema praial, o campo de dunas e o sistema de lagoas costeiras. Destaca-se a importância
da fauna e flora associadas, em bom estado de conservação, garantidas pela ocupação
humana ainda pouco significativa em determinados setores da orla. Os campos de dunas
ainda preservados localizam-se nos municípios de Cidreira (38%), ao sul de Tramandaí
(34%) e de Torres (11%);
- Balneários: corresponde à ocupação urbana contínua em faixa longitudinal
ao oceano. Caracteriza-se pela ocorrência de processos erosivos e de deposição eólica de
sedimentos, formada pelas dunas frontais, dunas vegetadas monticulares, corredores de
132
alimentação eólica, dunas livres, lençóis eólicos e planícies interdunas. Pode-se observar
que essa zona abrange significativamente os municípios de Imbé (58%), Balneário Pinhal
(28%), Capão da Canoa (23%), Arroio do Sal (21%), Xangri-lá (21%) e parcialmente os
municípios de Tramandaí (17%), Cidreira (10%), Torres (7%), Osório (5,34%) e Terra de
Areia (2%);
- Campos
: refere-se à zona de transição entre o sistema lagunar e a faixa
arenosa da zona de balneários, onde se intercalam campos secos arenosos e banhados, com
predomínio de atividades agropecuárias. Abrangem significativamente os municípios de
Arroio do Sal (54%), Capão da Canoa (52%), Xangri-lá (37%) e, parcialmente, os
municípios de Torres (9%), Terra de Areia (5%) e Osório (1%);
- Áreas Úmidas Novas: correspondem às áreas de dunas de retrabalhamento
eólico, lagos e pântanos, com paleosolos, lamas orgânicas e turfas, onde ocorrem alterações
significativas provocadas pela ação antrópica de mineração, urbanização, lavouras,
pastagens e florestamento. Essa zona é representativa dos municípios de Torres (44%),
Balneário Pinhal (44%), Tramandaí (35%), Cidreira (31%), Osório (25,57%), Dom Pedro de
Alcântara (16%), Morrinhos do Sul (7,6%), Terra de Areia (9%), Três Cachoeiras (5,45%) e
Mampituba (4,78%);
- Lagoas: zona de lagoas interligadas, consistindo em corredores de fauna e
flora, apresentando áreas importantes de reprodução e criação da ictiofauna, de espécies
endêmicas (jundiá, traíra) e, mais recentemente, de espécies exóticas (tilápia e carpa),
acarretando problemas na cadeia alimentar
54
. São corpos d' água com profundidade de até
3,80 m, apresentando, em sua maioria, boa qualidade, porém com grande pressão de
ocupação urbana em seu entorno. Praticamente a maioria dos municípios da região do
Litoral Norte possui lagoas em seus territórios, destacando-se: Dom Pedro de Alcântara
(43%), Imbé (42%), Osório (40,78%), Xangri-lá (47%), Três Cachoeiras (44,23%),
Maquiné (28,56%), Arroio do Sal (25%), Capão da Canoa (25%). Os demais municípios
que apresentam pequenos corpos hídricos são: Terra de Areia (16%), Cidreira (12%), Torres
(12%), Tramandaí (5%), Três Forquilhas (0,50%) e Mampituba (0,50%);
-Banhados: zona constituída de áreas úmidas localizadas nos espaços
intersticiais do rosário de lagoas, formando charcos e pântanos, com ocupação antrópica
para uso agropecuário e sítios de lazer. Esta área abrange os municípios de Terra de Areia
54
Informação proveniente de entrevista concedida à pesquisadora pelo engenheiro agrônomo Fernando
Campani, ex-gerente regional do Ibama no Rio Grande do Sul e atual presidente do Condema (Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Capão da Canoa), em 15 de janeiro de 2006.
133
(39%), Cidreira (38%), Tramandaí (34%), Dom Pedro de Alcântara (26%), Osório (12,4%),
Torres (11%), Morrinhos do Sul (6,3%), Três Cachoeiras (3,42%) e Mampituba (0,30%);
-Áreas Úmidas Antigas
: apresentam uso rural extensivo, presença de turfeiras
e banhados, com resquícios importantes de mata nativa, envolvendo as lagoas
remanescentes. Abrangem os municípios de Balneário Pinhal (9%), Cidreira (7%),
Tramandaí (5%) e Osório (5%).
O levantamento e a descrição das unidades geomorfológicas e
compartimentações da paisagem (FIG 4.3.2) possibilitou o entendimento da complexidade
dos ambientes presentes na região de estudo e a necessidade premente de planejamento e
gestão integrados. O próximo item detém-se no levantamento das Unidades de Conservação
instituídas pelo poder público nas instâncias federal, estadual e municipal com a finalidade
de se identificar os espaços estabilizadores e inibidores da urbanização no Litoral Norte.
4.3.2. Unidades de Conservação
A diversidade de ecossistemas presentes no Litoral Norte apresenta alta
suscetibilidade ambiental devido à sua formação geológica recente, conforme apresentado
no item anterior. No Rio Grande do Sul, o litoral é considerado a região mais vulnerável do
ponto de vista ambiental, apresentando uma série de restrições legais no tocante ao uso e
ocupação do solo (RIO GRANDE DO SUL, 2006b).
Nesse contexto, a institucionalização das Unidades de Conservação
55
(UC)
apresenta relevância como forma de proteção aos recursos naturais. As unidades de
conservação integrantes do SNUC dividem-se em duas categorias: as Unidades de Proteção
Integral, que objetivam a preservação da natureza e admitem apenas o uso indireto dos
recursos naturais; e as Unidades de Uso Sustentável que visam à conservação da natureza
com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, ambas gerenciadas pelas
instâncias federal, estadual ou municipal (BRASIL, 2000).
A Reserva da Biosfera constitui-se em um modelo adotado
internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais,
objetivando a preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de
pesquisa, monitoramento, educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria
da qualidade de vida das populações.
55
No caso brasileiro, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído através da Lei
9.985 em 18 de julho de 2000, regulamentando o artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
134
A Reserva da Biosfera apresenta três zonas distintas: as zonas núcleo,
destinadas à proteção integral da natureza; uma ou mais zonas de amortecimento, onde só
são admitidas atividades que não resultem danos para as áreas-núcleo; e uma ou várias
zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo de recursos
naturais devem ser planejados e conduzidos de forma participativa e em bases sustentáveis.
A Reserva da Biosfera constitui-se num modelo de reconhecimento
internacional outorgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO) às regiões que apresentam conjuntos de ecossistemas raros e que
necessitam utilizar os recursos naturais de forma racional. A partir de 1971, através do
Programa MAB (Man and Biosfhere), a UNESCO vem reconhecendo essas reservas em
diferentes regiões, como representativas dos diversos biomas terrestres.
No caso do Brasil, a primeira Reserva da Biosfera reconhecida pela
UNESCO em 1994, foi a da Mata Atlântica devido à sua importância ambiental e à ameaça
de extinção de várias espécies perante o desmatamento indiscriminado. O estado de São
Paulo tomou a iniciativa, em 1985, de tombar como patrimônio natural, a Serra do Mar.
Anos mais tarde, outras unidades da federação aliaram-se ao estado de São Paulo e
formaram o Consórcio Mata Atlântica, objetivando estabelecer diretrizes comuns para a
conservação das áreas remanescentes do bioma.
No Rio Grande do Sul, o tombamento da Mata Atlântica remanescente
56
foi
efetivado em 1992 e, a partir de então, vários programas e projetos vêm sendo realizados no
âmbito estadual, sob a coordenação da Fepam. Devido à extensão considerável da Reserva
da Mata Atlântica no estado (48.695 km
2
), conforme indica a FIG.4.3.4, optou-se pela
instituição de três áreas-piloto para fins de planejamento e gestão, a do Litoral Norte, a da
Lagoa do Peixe e a da Quarta Colônia.
Na região de estudo destaca-se a Área Piloto do Litoral Norte,
compreendendo os municípios de Santo Antônio da Patrulha, Osório, Terra de Areia,
Maquiné, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Dom Pedro de Alcântara e
Torres. Nessa região localizam-se as zonas-núcleo mais protegidas da Mata Atlântica – as
Reservas Biológicas da Serra Geral e da Mata Paludosa.
Além disso, os vales dos rios Maquiné e Três Forquilhas, as lagoas
litorâneas, as reservas indígenas da cultura guarani, as comunidades remanescentes de
56
Originalmente, a Mata Atlântica ocupava 39,7% do território do Estado, estando hoje reduzida a apenas
2,69% (Fepam, 2006. Disponível em:< http://www.fepam.rs.gov.br/programas/kfw.asp> Acesso: em 04 set
2006).
135
quilombos, as comunidades de descendentes de imigrantes açorianos, alemães, italianos,
poloneses e japoneses, constituem bens ambientais e culturais relevantes à identidade
territorial do Litoral Norte.
FIGURA 4.3.4 – Unidades de Conservação e Área de Abrangência da Reserva da Biosfera no RS
Fonte: Atlas Socioeconômico do Estado do Rio Grande do Sul, 2002. Disponível em
:
<http://www.scp.rs.gov.br /ATLAS>. Acesso em: 21 de ago. de 2006.
A FIG. 4.3.5 indica as Unidades de Conservação nas esferas federal, estadual
e municipal existentes no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul. Sintetizando esse
item, depreende-se que é necessário ampliar o número de áreas de proteção ambiental na
região, principalmente nos municípios situados na Planície Costeira como forma de se
preservar os ecossistemas costeiros remanescentes.
136
137
4.3.3. Recursos Hídricos
No Brasil, as águas são consideradas bens públicos e de domínio federal e
estadual. As águas subterrâneas e os rios que nascem e têm foz no mesmo território de um
Estado são de domínio estadual; os demais corpos d´água são de domínio da União,
conforme estabelece a Constituição Federal (1988).
No Rio Grande do Sul, a Política Estadual de Recursos Hídricos foi
estabelecida pela Lei 10.350/1994, uma iniciativa
57
que antecede à promulgação da Lei
Federal 9.433/1997, que instituiu o Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos.
O modelo de gestão das águas de domínio estadual no Rio Grande do Sul está
expresso em quatro princípios: a) gestão das águas através de um Sistema Estadual de
Recursos Hídricos (SERH); b) adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento
e gestão; c) estabelecimento da outorga e tarifação dos recursos hídricos; d) reversão da
receita gerada para a respectiva bacia de arrecadação, e a obrigatoriedade de aplicação dos
recursos na própria gestão da bacia (RIO GRANDE DO SUL, 2002b).
Atualmente, o SERH é composto por 25 bacias hidrográficas (FIG. 4.3.6),
gerenciadas através de comitês de bacias
58
que, gradativamente, vêm implementando os
instrumentos de gestão. No entanto, o estabelecimento da outorga, tarifação e posterior
reversão da receita gerada, ainda não foram implementadas no Estado.
Na região de estudo, destacam-se três bacias hidrográficas abrangendo
diferentes municípios: a do Rio Tramandaí (L010), abrangendo 17 municípios, a do Rio
Mampituba (L050), com 6 municípios gaúchos e 8 municípios catarinenses, e a do Litoral
Médio (L020), com 6 municípios.
57
A legislação estadual pioneira no Brasil sobre a gestão dos recursos hídricos é a do estado de São Paulo,
promulgada em 1991. O estado do Rio Grande do Sul foi o segundo a legislar sobre a matéria.
58
Constituem-se em colegiados, instituídos oficialmente pelo Governo do Estado, formados majoritariamente
por representantes da sociedade civil organizada e por classes de usuários das águas de uma bacia hidrográfica.
138
FIGURA 4. 3.6 – Regiões Hidrográficas no Estado do Rio Grande do Sul
Fonte: Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Departamento de Recursos
Hídricos (DRH), 2004. Disponível em: <www.sema.rs.gov.br/sema.html/rechidro.htm> Acesso em: 10 de
set. de 2006.
No entanto, apenas a Bacia do Rio Tramandaí apresenta comitê já instituído,
as demais têm comitês provisórios de instalação. Nesse sentido, priorizou-se a análise sobre
139
a Bacia do Rio Tramandaí por abranger a maior parte dos municípios enquadrados na
regionalização adotada neste trabalho, conforme mostram a TAB. 4.23 e a FIG. 4.3.7.
TABELA 4.23
Municípios abrangidos pela Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí
Municípios
Área Territorial na Bacia
(%)
Arroio do Sal 100
Balneário Pinhal 69
Capão da Canoa 100
Cidreira 72
Dom Pedro de Alcântara 24
Imbé 100
Itati 100
Maquiné 100
Osório 48
Palmares do Sul 6
São Francisco de Paula 6
Terra de Areia 100
Torres 22
Tramandaí 100
Três Cachoeiras 82
Três Forquilhas 96
Xangri-lá 100
Fonte: RIO GRANDE DO SUL, 2005.
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí foi
instituído pelo Decreto Estadual 39.637, em 28 de julho de 1999. Gradativamente, o Comitê
vem trabalhando na elaboração do Plano de Bacia, com a assessoria do Departamento de
Recursos Hídricos (DRH) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique
Roessler (Fepam), vinculados à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
A primeira etapa do Plano de Bacia, referente ao levantamento da situação
atual da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos e ao levantamento da situação atual
e futura dos usos da água foi concluída em 2004. A segunda etapa, referente à discussão das
alternativas de uso da água, foi realizada a partir dos levantamentos técnicos da primeira
etapa com a participação das comunidades abrangidas pela bacia, através de consultas
públicas
59
.
Após a aprovação, o Enquadramento será o instrumento que norteará os
licenciamentos ambientais, a outorga e a cobrança pelo uso da água nos municípios
59
As consultas públicas de Pré-Enquadramento da Bacia foram em número de cinco. Na fase seguinte, de
Enquadramento da Bacia, houve mais cinco consultas às comunidades, realizadas nos municípios de Capão da
Canoa, Osório, Tramandaí, Balneário Pinhal e Três Cachoeiras, durante o ano de 2005.
140
abrangidos pela bacia. A terceira etapa do Plano de Bacia
60
consiste num Programa de
Ações, com o aval das partes envolvidas, no sentido de definir medidas concretas e
consensuais para os usos, quantidade e qualidade das águas.
FIGURA 4.3.7 – Delimitação da Bacia do Rio Tramandaí
Fonte: RIO GRANDE DO SUL, 2005.
A Bacia do Rio Tramandaí tem uma área de 2.700 km
2
, abrangendo desde as
nascentes dos rios Maquiné e Três Forquilhas na encosta do Planalto Meridional (a oeste)
até o norte da Lagoa Itapeva, estendendo-se pela faixa litorânea por aproximadamente 115
km até a Lagoa do Cerquinha, ao sul. Todos os arroios, rios e lagoas presentes nessa bacia
drenam suas águas em direção à foz do rio Tramandaí. A estimativa do volume de água
armazenado na bacia, segundo cálculos do DRH/SEMA, é de 450 milhões de m
3
, em cerca
de 90% do tempo. No rio Tramandaí escoam, em direção à laguna de Tramandaí, cerca de
60
Segundo a Lei Estadual 10.350/94, as Agências de Região Hidrográfica é que têm a competência legal para
assessorar tecnicamente os respectivos Comitês de Bacias na proposição do Enquadramento, Plano de Bacia,
entre outras atribuições. No entanto, desde a promulgação da referida lei, nenhuma agência foi criada no
Estado, o que não difere muito da situação em outras Unidades da Federação, com exceção da Agência do Rio
Paraíba do Sul, a única implantada de fato no Brasil. A assessoria técnica aos Comitês, no Rio Grande do Sul,
vem sendo realizada por consultorias contratadas que, indiretamente, tornam-se as proponentes do
enquadramento, plano de bacia e outros instrumentos previstos na legislação.
141
40 m
3
/seg. A quantidade de água retirada para consumo consuntivo
61
é de quase 112
milhões de m
3
/ano, conforme detalha a TAB. 4.24.
TABELA 4.24
Distribuição do Consumo Consuntivo de Água na Bacia do Rio Tramandaí – 2004
Tipo de Consumo Consuntivo Volume (m
3
/ano) (%)
Indústria 260.172 0,23
Criação animal 1.600.000 1,43
Abastecimento público 18.000.000 16,09
Agricultura irrigada 92.000.000 82,25
TOTAL 111.860.172 100
Fonte: RIO GRANDE DO SUL, 2005.
A TAB. 4.24 revela a preponderância da agricultura irrigada no consumo
consuntivo da Bacia do Tramandaí, decorrente principalmente da orizicultura. O
abastecimento público adquire também relevância pela demanda concentrada nos meses de
verão, quando cerca de um milhão de pessoas estão presentes na região. A maior demanda
por água na região da Bacia ocorre entre os meses de novembro a março, período que
coincide com a época de veraneio e de irrigação da cultura do arroz.
O balanço hídrico
62
da Bacia do Rio Tramandaí, estimado pelo DRH/SEMA,
está sintetizado na FIG. 4.3.8. Existem três lagoas ao sul da bacia em que a demanda é
maior do que a sua capacidade de armazenamento: Lagoa das Pombas, Lagoa da Emboaba e
Lagoa da Fortaleza. Essa situação ocorre principalmente nos meses de novembro a março,
quando a demanda aumenta cerca de cinco vezes mais do que o restante do ano, devido à
irrigação para a cultura do arroz e às atividades de veraneio e turismo.
61
Consumo consuntivo compreende os usos retirados do manancial para fins de abastecimento público,
irrigação agrícola, criação animal e indústria.
Os usos considerados não consuntivos são aqueles que ocorrem diretamente no corpo d´água sem a retirada de
água, é o caso do despejo de esgotos, pesca, aqüicultura, lazer, turismo e navegação.
62
Parâmetro que determina o equilíbrio entre a entrada e saída da água dentro de uma bacia hidrográfica,
considerando-se o volume ecológico, ou seja, uma quantidade estimada para a manutenção da vida aquática e
preservação ambiental, e a qualidade atual das águas.
142
FIGURA 4.3.8 – Balanço Hídrico Quantitativo da Bacia do Rio Tramandaí (Janeiro de 2004)
Fonte: RIO GRANDE DO SUL, 2005.
143
O monitoramento da qualidade das águas, realizado pelo GERCO-RS/Fepam,
no período de 1992 a 2004, serviu de parâmetro para a classificação da qualidade atual das
águas da Bacia do Tramandaí, sintetizada na FIG. 4.3.9.
FIGURA 4.3.9 – Classificação da Qualidade Atual das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí
Fonte: RIO GRANDE DO SUL, 2005.
144
A FIG. 4.3.9 indica que a maioria dos cursos e corpos d´água monitorados
apresenta boa qualidade. No entanto, alguns trechos são problemáticos como na Lagoa do
Marcelino, em Osório; na Lagoa do Armazém, em Tramandaí; e na Lagoa Itapeva, devido
ao grande volume de esgotos domésticos lançados sem tratamento.
A variação de DBO
63
nessas lagoas é de 70 a 220 toneladas/mês,
correspondentes ao mês de janeiro de 2004, o mês considerado mais crítico do balanço
hídrico. Por sua vez, os rios Três Forquilhas e Maquiné recebem de carga poluidora uma
média de 50 toneladas de DBO/mês, provenientes da criação animal, dos depósitos de lixo e
de efluentes industriais (RIO GRANDE DO SUL, 2005).
Os principais conflitos no uso do solo na Bacia do Tramandaí levantados pelo
Comitê de Gerenciamento, em conjunto com o DRH e Fepam/SEMA, foram:
-expansão da silvicultura de pinus e eucalipto sobre os campos secos e os
banhados, localizados entre as lagoas e os balneários ao norte da bacia;
-expansão das lavouras de arroz irrigado sobre os campos úmidos e os
banhados ao sul da bacia, localizados nos municípios de Osório, Tramandaí e Cidreira;
-expansão da urbanização sobre os sistemas de dunas e banhados nos
municípios de Tramandaí, Cidreira e Balneário Pinhal;
-cultivos de banana e fumo sobre a mata da encosta do planalto, parte deles
em áreas de alta declividade, consideradas áreas de preservação permanente, principalmente
nos municípios de Maquiné e Terra de Areia.
A Resolução 357/2005 do CONAMA estabeleceu novas classes de uso das
águas doces para fins de enquadramento das bacias hidrográficas, conforme apresenta o
QUADRO 4.2. Esta Resolução serviu de base para a Proposta de Enquadramento da referida
bacia no final de 2005.
63
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria
orgânica por decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica estável.
145
QUADRO 4.2
Classes de Uso das Águas Doces identificadas na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí
(Resolução CONAMA 357/2005)
Classes Usos
Águas Doces
Especial - Abastecimento para consumo humano com desinfecção.
Classe 1 - Abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado;
- Proteção das comunidades aquáticas;
- Recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho).
Classe 2 - Abastecimento para consumo humano após tratamento convencional;
- Proteção das comunidades aquáticas;
- Recreação de contato primário;
- Irrigação de hortaliças e plantas frutíferas;
- Aqüicultura.
Classe 3 - Abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou
avançado;
- Irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
- Dessedentação de animais.
Classe 4 - Navegação;
- Harmonia paisagística.
Águas Salobras
Classe 1 - Recreação de contato primário;
- Proteção das comunidades aquáticas;
- Aqüicultura e Pesca.
Classe 2 - Pesca amadora;
- Recreação de contato secundário.
Fonte: RIO GRANDE DO SUL, 2005.
A Proposta de Enquadramento da Bacia do Tramandaí, sintetizada na FIG.
4.3.10, indica as estratégias de ação a serem priorizadas no âmbito da Bacia, destacando-se
a necessidade do tratamento de esgoto nas áreas urbanas; a destinação adequada dos
resíduos sólidos; a recuperação das matas ciliares junto aos cursos d´água; a contenção da
demanda nas lagoas da Fortaleza, Emboaba e Pombas; a diminuição das perdas na
distribuição da água tratada; a proteção dos banhados e dunas remanescentes.
Em síntese, pode-se afirmar que a maior carência na região quanto aos
recursos hídricos é o saneamento ambiental urbano, principalmente dos sistemas de coleta e
tratamento dos esgotos domésticos e dos resíduos sólidos, decorrente de dois processos
simultâneos: um permanente, resultante dos movimentos migratórios em direção aos centros
urbanos da região, e outro sazonal, resultante dos grandes deslocamentos populacionais nos
meses de verão, quando a população ultrapassa um milhão de habitantes.
146
FIGURA 4.3.10 – Proposta de Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí – 2005
Fonte: RIO GRANDE DO SUL, 2005.
147
4.3.4. Problemas e Demandas Sócio-Ambientais
A pesquisa empreendida sobre a dimensão sócio-ambiental da região de
estudo, destacando a caracterização das unidades geomorfológicas e compartimentações da
paisagem, o levantamento das unidades de conservação, o levantamento quantitativo e
qualitativo dos recursos hídricos, a pesquisa de campo no que se refere ao uso e ocupação
do solo e as entrevistas com os técnicos dos quatro municípios visitados, permitiu a
identificação dos principais problemas ambientais decorrentes da ação antrópica por
categorias de município, sintetizada no QUADRO 4.3.
Através desses levantamentos, pode-se identificar, também, quais são as
principais demandas de caráter sócio-ambiental para o Litoral Norte por categorias de
municípios, conforme apresenta o QUADRO 4.4.
Dessa maneira, a solução para os problemas de caráter tanto estrutural quanto
setorial compreende, necessariamente, a conjugação de esforços do setor público (nas
instâncias nacional, estadual, regional, municipal), do setor privado e da sociedade civil
organizada, no médio e longo prazo.
Nesse sentido, no próximo item analisa-se a dimensão político-institucional-
legal com o objetivo de se verificar as potencialidades e restrições quanto à governança
regional, através do levantamento da rede de instituições existentes na região.
149
QUADRO 4.3
Levantamento dos Principais Problemas Ambientais por Causa Antrópica no Litoral Norte – 2006
Categoria de
Município
Características do
Meio Físico
Atividades
Econômicas*
Principais Problemas Ambientais*
Urbano
Permanente
Capão da Cano
a
Planície de Terras
Baixas Costeiras:
Barreira Múltipla-
Complexa, com
predomínio de
depósitos praiais e
eólicos.
- Construção civil (P);
- Serviços (P);
-Atividades industriais
de pequeno porte (P);
- Turismo (S);
- Demanda por mão-
de-obra sazonal
(mercado formal e
informal) (S).
- Aterramento de banhados com caliça proveniente da indústria da construção civil (P);
- Ocupação das áreas de banhados por moradias irregulares (P);
-Ocupação próxima às margens da Lagoa dos Quadros por parques aquáticos privados, loteamentos e condomínios horizontais,
dificultando o acesso ao patrimônio público (P);
- Inexistência de sistema de esgoto cloacal nos balneários e na maioria dos setores residenciais de uso permanente na sede urbana (P)
;
- Impermeabilização crescente do solo urbano causando inundações nas áreas mais baixas (P);
- Assoreamento do Arroio da Pescaria, provocando inundações periódicas (P);
- Inexistência de rede de esgoto pluvial (P);
-Rompimento dos cordões de dunas frontais no pós-praia, em parte por causa antrópica, decorrente da intensificação do escoamento
superficial devido à impermeabilização do solo (P);
- Sombreamento no turno da tarde de setores da praia devido à verticalização adjacente à orla (P);
- Alterações no microclima urbano com a intensificação das correntes de ar represadas pelos grandes edifícios adjacentes à orla,
formando bolsões de calor nas quadras mais internas (P);
- Poluição sonora e visual nos setores residenciais e comerciais (S);
- Agressão antrópica às dunas, principalmente pela população sazonal (S);
- Conflitos de uso na antepraia (pesca, banho, surfe, esportes aquáticos em geral) (S);
- Conflitos de uso na face de praia (solarium, comércio ambulante, esportes em geral) (S);
-Coleta seletiva do lixo urbano com picos de demanda no verão, atraindo catadores não cadastrados pela Prefeitura (S);
- Sangradouros e canais de drenagem com vazão excessiva no verão (chuvas torrenciais de pequena duração) carreando
sedimentos, detritos e águas servidas para a faixa de praia, comprometendo a balneabilidade das águas e a qualidade sanitária das
áreas de solarium (S);
- Intensificação dos efeitos das marés meteorológicas (ressacas de inverno) na praia, no pós-praia, nas áreas de calçadão e
na primeira via paralela à linha de praia devido à urbanização (S).
Fontes: Levantamento em campo, entrevista com os técnicos Marisa Freitas, João Canani e André Cruz, da Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente do
Município de Capão da Canoa, em 03/03/06.
(*) Incidência das Atividades Econômicas e dos Problemas Ambientais: (P) – permanente; (S) – sazonal.
150
QUADRO 4.3 (continuação)
Levantamento dos Principais Problemas Ambientais por Causa Antrópica no Litoral Norte - 2006
Categoria de
Município
Características do
Meio Físico
Principais
Atividades
Econômicas*
Principais Problemas Ambientais*
Urbano para
Segunda
Residência
Arroio do Sal
Planície de Terras
Baixas Costeiras:
Barreira Múltipla-
Complexa, com
predomínio de
depósitos praiais e
eólicos.
- Turismo (S);
- Construção civil (P);
-Comércio e serviços
(S);
- Fábricas de pequeno
porte de esquadrias e
artefatos de cimento (P);
- Mineração (areia).
- Aterramento de banhados com caliça proveniente da construção civil (P);
- Disposição de resíduos sólidos no município de Torres através de consórcio
intermunicipal, pela inexistência de área apropriada no município para aterro sanitário (P);
- Inexistência de sistema de coleta seletiva de resíduos urbanos (P);
- Ocupação das áreas de banhados por moradias irregulares (P);
- Retirada ilegal de areia das dunas para fins de aterros para a construção civil (P);
- Carência de infra-estrutura urbana (P);
- Inexistência de rede de esgoto pluvial (P);
- Implantação de loteamentos irregulares em áreas de banhados (P);
- Destruição de sambaquis pela atividade de mineração (P);
- Retirada da vegetação nativa e exótica e introdução de pinus elliotti (P);
- Criação de animais exóticos (javali e avestruz) nas proximidades do Parque Tupancy (P);
- Comprometimento da balneabilidade das praias (S);
- Agressão antrópica às dunas (S);
- Conflitos de uso na antepraia (pesca, banho, surfe, esportes aquáticos em geral) (S);
- Conflitos de uso na face de praia (solarium, comércio ambulante, esportes em geral) (S).
Fontes: Pesquisa em campo realizada pelo Grupo Uso e Ocupação do Solo, do Projeto Instituto do Milênio RECOS/RS, março de 2004; entrevista com a técnica
Marta Maria da Silva, engenheira agrônoma, da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de Arroio do Sal, em 10/03/04.
(*) Incidência das Atividades Econômicas e dos Problemas Ambientais: (P) – permanente e (S) – sazonal.
151
QUADRO 4.3 (continuação)
Levantamento dos Principais Problemas Ambientais por Causa Antrópica no Litoral Norte - 2006
Categoria de
Município
Características do
Meio Físico
Principais
Atividades
Econômicas*
Principais Problemas Ambientais*
Urbano
Agroindustrial
Capivari do Sul
Planície de Terras
Baixas Costeiras:
Barreira Múltipla-
Complexa, com
predomínio de
depósitos lagunares e
fluviais.
-Agricultura
(orizicultura);
- Florestamento (pinus e
eucalipto);
- Pesca artesanal.
- Retirada da mata ciliar (P);
- Assoreamento de rios e lagoas (P);
- Diminuição da ictiofauna endêmica (P);
- Introdução de espécies exóticas da ictiofauna (P);
- Pesca ilegal em época de piracema (S);
- Utilização excessiva dos recursos hídricos decorrente da orizicultura, comprometendo
a quantidade e a qualidade dos manaciais (S);
- Carência de infra-estrutura urbana (P);
- Inexistência de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos (P);
- Disposição do lixo doméstico em aterro sanitário localizado no município
de Tramandaí, através de consórcio intermunicipal (P);
- Inexistência de sistemas de tratamento de esgoto cloacal e pluvial (P).
Fontes: Pesquisa em campo realizada pelo Grupo Uso e Ocupação do Solo, do Projeto Instituto do Milênio RECOS/RS, março de 2004; entrevistas com os
representantes da Prefeitura de Capivari do Sul, Leandro Monteiro (Secretário da Agricultura) e Giovane da Rocha Silveira (técnico agrícola), em 05/03/04.
(*) Incidência das Atividades Econômicas e dos Problemas Ambientais: (P) – permanente e (S) – sazonal.
152
QUADRO 4.3 (continuação)
Levantamento dos Principais Problemas Ambientais por Causa Antrópica no Litoral Norte - 2006
Categoria de
Município
Características do
Meio Físico
Principais
Atividades
Econômicas*
Principais Problemas Ambientais*
Rural
Maquiné
Bacia hidrográfica do
rio Maquiné situada na
escarpa do Planalto
Meridional e na
Planície de Terras
Baixas Costeiras.
Barreira Múltipla-
Complexa, com
predomínio de
depósitos fluviais e
deltáicos no curso
inferior do rio
Maquiné.
- Agricultura em
pequenas propriedades
(banana, fumo, beterraba,
cenoura, hortaliças);
- Agricultura em grandes
propriedades
(orizicultura);
- Mineração (extração de
areia e basalto);
- Extrativismo vegetal
(samambaia-preta);
- Turismo ecológico.
- Erosão em decorrência da retirada da vegetação nativa para cultivos nas áreas íngremes (P);
- Retirada da mata ciliar para cultivos, principalmente de hortaliças e olerículas (P);
- Assoreamento dos rios com o extravasamento das águas nas áreas de várzea e conseqüente
perda da lavoura (P);
- Poluição hídrica pelo uso de agrotóxicos, principalmente no cultivo do fumo (P);
- Carência de infra-estrutura urbana (P);
- Banhados estão secando devido ao cultivo de arroz nos antigos campos de pastagem (S);
- Modificação da drenagem natural decorrente da orizicultura (P);
- Extração não legalizada da samambaia-preta (Rumohra adiantiformis)
nas áreas mais íngremes, a principal fonte de renda para as famílias residentes
em propriedades localizadas nas áreas de preservação permanente (P).
Fontes: Pesquisa em campo realizada pelo Grupo Uso e Ocupação do Solo, do Projeto Instituto do Milênio RECOS/RS, março de 2004; entrevistas com
representantes da Prefeitura Municipal de Maquiné, Alcides Scussel (Prefeito de Maquiné) e José Milton Munari (técnico agrícola), em 12/03/04.
(*) Incidência das Atividades Econômicas e dos Problemas Ambientais: (P) – permanente e (S) – sazonal.
153
QUADRO 4.4
Levantamento das Principais Demandas Sócio-Ambientais para o Litoral Norte
Categoria de Município
Principais Demandas
Urbano Permanente
- Saneamento urbano;
- Legislação ambiental em nível municipal;
- Aproveitamento dos resíduos urbanos gerados;
- Educação ambiental formal e informal;
- Regularização fundiária;
- Habitação social;
-Fiscalização das atividades econômicas
permanentes e sazonais;
-Manutenção e ampliação das áreas verdes urbanas.
Urbano para Fins de Segunda Residência
- Saneamento urbano;
- Legislação ambiental em nível municipal;
- Aproveitamento dos resíduos urbanos gerados;
- Educação ambiental formal e informal;
- Habitação social;
- Fiscalização das atividades econômicas sazonais;
- Manutenção e ampliação das áreas verdes
urbanas.
Urbano Agroindustrial
- Melhorias na acessibilidade;
-Tecnologias de caráter sustentável para o setor
agropecuário;
-Tecnologias de caráter sustentável para o setor
industrial;
- Diversificação da economia;
-Educação ambiental formal e informal;
- Saneamento urbano.
Rural
- Melhorias na acessibilidade;
-Tecnologias agrícolas de caráter sustentável;
-Alternativas de manejo dos recursos naturais
existentes nas Áreas de Preservação Permanente;
- Diversificação da economia;
-Educação ambiental formal e informal;
- Saneamento urbano.
154
4.4. Dimensão Político-Institucional-Legal
Neste tópico empreende-se primeiramente uma reconstituição histórica
das principais políticas públicas implementadas na região, compreendendo o período de
1920 a 2006, com o objetivo de se investigar em que medida essas ações contribuíram
para o processo de urbanização no Litoral Norte. O levantamento baseou-se em fontes
primárias (documentos originais, relatórios das administrações estaduais, decretos-leis)
e fontes secundárias (bibliográficas, hemerográficas e cartográficas) pesquisadas nas
cidades de Porto Alegre e Osório.
Posteriormente, fez-se um levantamento dos principais programas,
projetos e ações recentes no Litoral Norte por iniciativa das instâncias federal, estadual
e regional. Finalmente, fez-se um levantamento das principais instituições públicas e
organizações da sociedade civil de interesse privado presentes na região, como forma de
se identificar as potencialidades de governança regional.
4.4.1. Planejamento e Gestão Pública
A carência de estudos integradores sobre o Litoral Norte tem direcionado
muitos pesquisadores a afirmar que a ocupação dessa região ocorreu de forma
desordenada, sem a preocupação com o planejamento e a regulamentação no uso e
ocupação do solo. No entanto, uma análise mais criteriosa das políticas públicas indica a
gradativa e sistemática preocupação do Estado com o desenvolvimento urbano e
regional.
Desde o início do século vinte, conforme relatado no item 4.1.2, houve
interesse do Governo Estadual, na gestão de Borges de Medeiros, em melhorar a
acessibilidade ao Litoral Norte através de um sistema intermodal
64
baseado na ferrovia e
na navegação lacustre, principalmente para o transporte de cargas.
A preocupação com a ocupação do Litoral Norte gaúcho direcionou o
poder público estadual a instituir, por exemplo, o Serviço Estadual de Fixação de Dunas
(SEFD), inicialmente de competência da Diretoria da Agricultura, órgão da Secretaria
de Obras Públicas do Estado. Segundo Soares (2000), desde o ano de 1918 empreendia-
se a contenção de dunas com esteiras confeccionadas com fibras
65
naturais extraídas de
64
Esse sistema ligando Palmares do Sul a Torres funcionou entre 1921 e 1958. A navegação lacustre
entre Osório e Torres foi desativada em 1958. A linha ferroviária, entre Palmares do Sul e Osório, foi
desativada oficialmente em 1960 (SILVA, 2004; FISCHER, 2004a).
65
Principalmente tiririca e junco.
155
macrófitas presentes nas margens das lagoas da região, e no plantio de mudas de várias
espécies arbóreas
66
produzidas na Estação Experimental de Osório.
A partir de 1935, houve uma reestruturação administrativa da Secretaria
de Obras Públicas e a antiga Diretoria de Agricultura foi alçada à condição de Secretaria
de Agricultura, Indústria e Comércio, continuando os trabalhos de fixação e contenção
de dunas no litoral gaúcho por várias décadas, além da demarcação de propriedades e
melhorias nas estradas, realizadas pela divisão de Inspetoria de Terras (ELY, 2004).
A preocupação do governo com a ocupação do litoral gaúcho deve ser
entendida num contexto mundial recessivo, caracterizado por conflitos bélicos entre
nações e uma situação local de vulnerabilidade da costa, acessibilidade precária e
pequena densidade demográfica. A ascensão de Getúlio Vargas à Presidência da
República, no início da década de 1930, vai caracterizar um período de transição entre
um modelo econômico agroexportador para um modelo urbano-industrial.
A Constituição de 1934 apresenta inovações significativas nesse contexto
de transição econômica, incorporando uma legislação trabalhista caracterizada por
conquistas históricas aos assalariados urbanos como o estabelecimento dos salários
mínimos regionais, a jornada de trabalho de oito horas, o descanso semanal, as férias
anuais remuneradas, a regulamentação das profissões, entre outros dispositivos.
No entanto, o golpe de Estado de Vargas, em 1937, com a implantação
do Estado Novo, e a outorga da nova Carta Constitucional, ampliam o poder do
Executivo Nacional. A intervenção do Estado no campo político, jurídico, econômico,
social e cultural vai permear os anos trinta até meados dos anos quarenta, num contexto
econômico recessivo e repleto de incertezas quanto ao futuro do país.
Getúlio Vargas adota medidas centralizadoras de gestão, dissolve o
Congresso Nacional e os partidos políticos, substitui os governadores por interventores
nos Estados, passa a comandar o país através de inúmeros decretos-leis, numa
demonstração inequívoca de poder intervencionista.
O controle de Vargas nos Estados é regulamentado pelo Decreto-lei
1.202 de 8 de abril de 1939, fixando as regras de funcionamento e competência das
interventorias estaduais. A partir de então, os órgãos político-administrativos nos
Estados passam a ser o Executivo, exercido pelos interventores, e o Departamento
66
Sobretudo espécies exóticas como: álamo italiano (Populus nigra); casuarina (Casuarina equisetifolia);
cedro marítimo (Juniperus oxycedrus), pinheiro marítimo (Pinus pinaster).
156
Administrativo de Estado (DAE)
67
, uma espécie de conselho que substitui as extintas
Assembléias Legislativas, exercendo um controle indireto das ações dos Executivos
estaduais (CAMARGO, 1983).
No caso do Rio Grande do Sul, o interventor nomeado foi o então
coronel, Osvaldo Cordeiro de Farias
68
, que exercerá essa função no período de 1938 a
1943. A administração de Cordeiro de Farias priorizou os setores de educação, saúde e
transportes, através da criação do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem). Em sua gestão foi criado, também, o primeiro órgão estadual direcionado
exclusivamente à saúde pública, o Departamento Estadual de Saúde (DES), adotando
uma política de cunho assistencial e sanitarista, coadunada à Política de Saúde na escala
nacional.
Nessa época, a questão sanitária
69
era considerada prioritária para o
Estado, num contexto de crescimento da industrialização e da urbanização. Assim, a
criação do DES significava o aumento da autonomia e de poder dentro da estrutura
institucional estadual (CÔRTES, 1984, p. 36).
É interessante esse resgate histórico, pois o interventor Cordeiro de
Farias, na realidade, previu o crescimento da urbanização em direção ao litoral com a
melhoria dos acessos rodoviários, criando, em 1942, o Departamento de Balneários
Marítimos (DBM), vinculado ao Departamento Estadual de Saúde.
A política baseada no sistema rodoviário como meio de integração
territorial começou a ser priorizada ainda no governo de Getúlio Vargas no Rio Grande
do Sul (1928-1930) através do Plano de Viação, com uma série de projetos de estradas
regionais.
A inauguração da RS-030, interligando Porto Alegre a Tramandaí, a
partir de 1938, melhorou significativamente os acessos aos balneários incipientes. Até a
67
Em 1943, pelo Decreto-Lei 5.511 de 21 de maio de 1943, esse órgão é renomeado para Conselho
Administrativo de Estado (CAE). A composição do DAE/CAE era de quatro a dez membros escolhidos e
nomeados pelo Presidente da República (GERTZ, 2005, p. 65).
68
Nasceu em Jaguarão (RS), em 1901. Em 1942 foi elevado ao cargo de general, combatendo os
simpatizantes do nazismo e fascismo no sul do país (GERTZ, 2005). Militar polêmico atuou em
momentos decisivos da História do Brasil como: na Coluna Prestes; na Revolução de 30; no Estado
Novo; na Força Expedicionária Brasileira (FEB), como comandante da Artilharia; fundador e comandante
da Escola Superior de Guerra (1949-1952); governador do estado de Pernambuco (1955-1958); chefe do
Estado-Maior das Forças Armadas na gestão de Jânio Quadros; no regime militar atuou como dirigente do
Ministério do Interior (1964-1966); participou do movimento pela redemocratização do país no final da
década de 1970. Morreu em 1981, no Rio de Janeiro (CAMARGO e GÓES, 1981).
69
Conforme estabelecia o Regulamento Sanitário Federal, através do Decreto 16.300 de 31 de dezembro
de 1923. O Governo Estadual aprovou o Decreto 7.558, de 11 de novembro de 1938, o denominado
Regulamento do Departamento Estadual de Saúde – Código Sanitário – uma adaptação para o Rio Grande
do Sul do Regulamento Federal (CÔRTES, 1984, p.36).
157
década de 1930, os balneários do Litoral Norte apresentavam um crescimento
desordenado.
“(...) o estado dos nossos balneários é caótico.
Nascidos á esmo, sem plano, afastados dos mais elementares
princípios de higiene, tornam-se de ano para ano, mais
intoleráveis. (...) Em Tramandaí, por exemplo, uma das praias
de maior movimento, encontra-se uma série de chalés separados
entre si por uma distância mínima de 0,30 (trinta centímetros).
Os hotéis, entregues na sua maioria á pessoas sem experiência
desse mistér, apresentam, materialmente, péssimas condições. E
a administração desses leigos transformou a vida quotidiana
daqueles estabelecimentos em desordem diária” (UBATUBA
DE FARIA e MOACYR, 1939, p. 271).
A partir de 1940, o governo estadual demandou esforços para a
regulamentação e fiscalização de loteamentos para fins de segunda residência que
começavam a surgir no litoral. A Secretaria das Obras Públicas, por exemplo,
encaminhou ao Departamento Administrativo do Estado (DAE), um projeto de decreto
propondo a regulamentação da construção de cidades balneárias no Estado.
O relator do referido processo, Alberto Pasqualini, mostrou-se favorável
à aprovação do projeto ressalvando, no entanto, que cabia ao Estado prescrever e
fiscalizar as condições gerais para a construção de vilas e cidades balneárias, e ao
Município a competência para o detalhamento da organização, instalação e manutenção
dos serviços, o que foi acordado pelos demais integrantes do DAE. Assim, em 27 de
janeiro de 1940, foi publicado no Jornal do Estado
70
o Decreto-Lei N
0
2 dispondo sobre
o estabelecimento de estâncias balneárias, de clima ou de repouso.
Devido à importância do resgate histórico do Decreto-Lei Estadual N
0
2/1940, ele encontra-se reproduzido na íntegra no Anexo B deste trabalho, bem como o
Decreto-Lei N
0
5, de 13 de setembro de 1940, estabelecido pelo Município de Osório
71
,
no Anexo C, detalhando os dispositivos para a construção e organização dos balneários
sob sua jurisdição territorial.
Assim, a regulamentação aos novos loteamentos nos balneários do
Litoral Norte foi instituída tanto pela esfera estadual como a municipal, já que naquela
época o município de Osório abrangia imenso território, de onde se emanciparam 12
municípios litorâneos, a partir da década de 1960, conforme detalhado no item 4.1.4.
70
Denominação, na época, ao Diário Oficial do Estado. O documento original, datado de 26 de janeiro de
1940, foi localizado na Biblioteca da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no Solar
dos Câmara, em Porto Alegre.
71
Documento original localizado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Osório.
158
Por outro lado, O Departamento de Balneários Marítimos tinha como
funções fiscalizar os chamados pontos de veraneio e seus estabelecimentos de
hospedagem, analisar os projetos de loteamentos e subsidiar o governo estadual na
adoção de medidas para o desenvolvimento dos balneários gaúchos.
Cordeiro de Farias convidou o engenheiro e urbanista Luiz Arthur
Ubatuba de Faria
72
para assumir o referido Departamento. Nessa época, Ubatuba de
Faria já se destacava na área do Urbanismo como chefe do Departamento de Cadastro
Urbano da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, além de atuar na iniciativa privada
com vários projetos
73
no setor.
Em julho de 1942, Ubatuba de Faria viajou para o Uruguai numa missão
técnica de vinte dias, com o objetivo de conhecer a organização dos balneários platinos,
conforme notícias
74
veiculadas na imprensa.
“(...) Visa o governo riograndense, com essa
providência, imprimir uma organização completa e eficiente aos
balneários marítimos do Estado, notadamente os mais próximos
desta capital, que recebem no verão um número considerável de
pessoas procedentes de diversos pontos do Estado e do país”.
(Folha da Tarde, 6 de agosto de 1942).
Em entrevista ao jornal Diário de Notícias, de 9 de agosto de 1942,
Ubatuba de Faria relatava seus estudos em Montevidéu:
“Há muitos anos que o turismo é incrementado
na República do Uruguai, com apreciáveis rendimentos, graças
á eficaz orientação da Comissão Nacional de Turismo, creada a
17 de agosto de 1933. Para se ter uma idéia aproximada da
afluência estrangeira ás praias uruguaias, numa temporada de
veraneio foi apurada a quantia de 20 milhões de pesos.”
Portanto, depreende-se do relato de Ubatuba de Faria que o turismo passa
a interessar ao governo como forma de angariar recursos para o Estado. O planejamento
territorial do Litoral Norte transparece no prolongamento da entrevista:
“(...) O urbanismo regional é uma das diretrizes
básicas, dele dependendo o desenvolvimento máximo normal
72
O material referente ao engenheiro Luiz Arthur Ubatuba de Faria, foi gentilmente cedido por seus
filhos, Roberto Kemp Ubatuba de Faria e Paulo Kemp Ubatuba de Faria, residentes na cidade de Rio
Grande (RS), por intermédio do arquiteto e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
UFRGS, João Farias Rovati, em novembro de 2005.
73
Entre eles, destacam-se projetos, estudos e planos urbanísticos dos balneários de Atlântida, Imbé,
Tramandaí, Capão da Canoa, Praia do Barco, Curumim, Torres, Remanso, Oásis, Ibagé, Cidreira,
Balneário Pinhal e Cassino.
74
Correio do Povo, 2 de julho de 1942; Correio do Povo, 29 de julho de 1942; Folha da Tarde, 28 de
julho de 1942.
159
das estações balneárias. Na nossa faixa litoral (120 kms), três
questões devem ser apontadas e estudadas: a defesa nacional da
costa, a barra do canal P. Alegre ao mar e a criação de uma
colônia de pesca para servir a zona mais populosa do Estado.
(...). A fixação de dunas e o florestamento devem ser
incrementados. Impõe-se, igualmente, a restrição do número
dos balneários e o incremento da casa própria.(...). A
necessidade de entidades coletivas de férias, na base de um
cooperativismo generalizado é evidente, pois as colônias de
férias devem servir a todos os indivíduos de um determinado
standar de vida, sejam eles empregados do comércio,
funcionários públicos ou operários de fábricas.”
(Diário de Notícias, 9 de agosto de 1942).
Em 1944, o Departamento de Balneários Marítimos volta a ser destaque
na imprensa porto-alegrense com o anúncio de um zoneamento do litoral gaúcho,
elegendo funções distintas ao setor norte, compreendendo as praias de Torres, Capão da
Canoa e Tramandaí, destinadas ao veraneio da população da capital gaúcha e do norte
do Estado, e o setor sul, compreendendo as praias do Cassino e Chuí, direcionado para a
população da zona sul do Estado e de turistas provenientes da Argentina e do Uruguai.
“Com os melhoramentos em vista o governo
visa, muito especialmente, fomentar a construção da casa
própria nas praias, despertando no homem o instinto que o
conduz a amar a terra, no seu cultivo e na sua fixação em casa
própria.”
(Diário de Notícias, 30 de janeiro de 1944).
A preocupação com o lazer das camadas médias dos assalariados
urbanos, através da implantação de colônias de férias, tinha o objetivo de angariar a
simpatia dos trabalhadores e, indiretamente, legitimar os governos de Getúlio Vargas e
Cordeiro de Farias. Além disso, a maior afluência de veranistas aos balneários,
incrementava a economia da região e promovia, gradativamente, o povoamento do
litoral.
De fato, a pesquisa realizada nos arquivos da Secretaria de
Administração da Prefeitura Municipal de Osório, compreendendo o período de 1930 a
1975, revela a prática da doação de terrenos para sociedades, associações, sindicatos,
universidades, entidades assistenciais e igrejas, nos balneários do Litoral Norte,
principalmente em Tramandaí e Capão da Canoa, com a finalidade de implantarem
colônias de férias para seus associados.
A promulgação da Lei N
0
858, de 28 de junho de 1963, estabeleceu a
proibição da doação de terrenos no município de Osório. No entanto, três meses depois,
160
a prática ainda persistia com a doação de terrenos para a Cúria Metropolitana de Porto
Alegre e para a Igreja Assembléia de Deus, através das leis 868 e 869, respectivamente.
O Departamento de Balneários Marítimos foi reestruturado e suas
funções foram direcionadas cada vez mais para a promoção do turismo. O engenheiro
urbanista Ubatuba de Faria
75
e equipe foram responsáveis pelo projeto de vários
loteamentos, ao longo da década de 1940 e início da década de 1950, destacando-se os
balneários de Imbé, Atlântida e setores de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
A pesquisa nos arquivos da Secretaria de Obras Públicas do Estado do
Rio Grande do Sul revelou, por outro lado, os sistemáticos trabalhos do Serviço
Hidrográfico ao longo da década de 1940 com os levantamentos e sondagens nas lagoas
e na costa marítima, com o objetivo de se averiguar a viabilidade técnica e econômica
do projeto de ligação da cidade de Porto Alegre com o mar através da barra do Rio
Tramandaí
76
.
Nas décadas de 1950 e 1960 vários estudos e projetos foram realizados
pela Secretaria de Obras Públicas do Estado para os municípios da região. Assim,
gradativamente, foram implantados equipamentos de infra-estrutura (redes de água,
energia elétrica, telecomunicações), de saúde e educação (postos de saúde, escolas), de
segurança (delegacias de polícia, guarnições do corpo de bombeiros).
Nas décadas de 1970 a 1990 os principais programas implementados na
região objetivaram:
a) o ordenamento territorial - com a assessoria aos municípios para a
elaboração de planos básicos e cursos de qualificação para o corpo técnico,
principalmente naqueles recém-emancipados como Capão da Canoa, Palmares do Sul,
Imbé e Arroio do Sal, através de convênios entre o Governo do Estado e os municípios;
b) a melhoria do potencial hídrico
- com a recuperação de áreas alagadas
nas margens das lagoas, ampliação dos canais de drenagem interligando as várias lagoas
da região, correções de nível dos corpos lagunares e proteção da Barra do Rio
Tramandaí, através de convênio entre Sudesul, DNOS e Governo do Estado;
c) a proteção ambiental
- com a delimitação das áreas de preservação
ambiental, diagnóstico da destinação dos resíduos sólidos urbanos no Litoral Norte e
75
Falecido prematuramente aos 46 anos, em 19 de outubro de 1954, em Porto Alegre.
76
Na década de 1950 esse projeto foi abandonado devido à Política Nacional de Transportes que passou a
priorizar o sistema rodoviário.
161
Médio, através de convênios entre a Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais
(CPRM), Fepam e Metroplan.
Portanto, as estratégias de ação passam a priorizar o ordenamento
territorial com a qualificação e a preservação dos recursos naturais, indicando uma
mudança no modelo de desenvolvimento regional. A década de 1990 vai se caracterizar
pela implementação de vários planos, programas, projetos e ações visando à
preservação ambiental da região, num contexto de valorização do meio ambiente e
apoiado num marco jurídico-legal inspirado na teoria do desenvolvimento sustentável,
conforme foi abordado no Capítulo 2 deste trabalho.
Na realidade, é um novo paradigma que começa a surgir nas escalas
mundial e nacional e que se espacializa nas escalas regional e local. O modelo de Estado
provedor é posto em xeque com a inserção de novos agentes capitalizados e melhor
organizados na proposição de diretrizes de gestão numa economia globalizada.
O cenário regional reflete essa mudança. A necessidade de interlocução
entre os diferentes atores, a natureza da complementaridade dos esforços entre as
instâncias pública e privada na perspectiva do desenvolvimento sustentável se impõe.
Assim, o Estado deixa de ser o agente principal na promoção do desenvolvimento e
assume a coordenação das ações provenientes dos mais diversos arranjos
institucionais
77
.
O QUADRO 4.5 procura sintetizar as principais ações de planejamento e
as parcerias público-privadas na promoção do desenvolvimento regional no período de
2000 a 2006, refletindo esse novo modelo baseado no desenvolvimento sustentável, na
globalização dos mercados, no empreendedorismo do setor privado, e no processo de
participação da sociedade civil organizada (RIO GRANDE DO SUL, 2006b, p. 13).
Portanto, pode-se concluir que houve, de fato, uma política de
urbanização no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, iniciada na década de 1940,
objetivando a integração regional, a densificação demográfica e o crescimento
econômico.
77
Nesse contexto, merece destaque a institucionalização dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento,
através da Lei Estadual 10.283 de 17/10/1994, e sua regulamentação pelo Decreto 35.764 de 28/12/1994.
162
QUADRO 4.5
Principais Planos, Programas, Projetos e Ações no Litoral Norte do Rio Grande do Sul (2000-2006)
Denominação Área
Beneficiada
Ações Proponente(s)
Zoneamento Ecológico-
Econômico e Proposta de
Enquadramento dos
Recursos Hídricos
Litoral Norte
Diretrizes ambientais para o
planejamento e gestão da região
Fepam
Programa Nossas Águas
Corede Litoral
Plano Diretor de Gestão
Ambiental da Bacia Hidrográfica
do Rio Tramandaí
SEMA
Programa Biodiversidade e
Conservação
Corede Litoral
- Conservação da Mata Atlântica
do RS;
- Controle Ambiental com
equipamentos de bens e serviços
às Companhias de Proteção
Ambiental.
SEMA/Banco KFW
Secretaria da Justiça
e Segurança
Programa Planejamento e
Ordenamento Territorial
Corede Litoral
-Criação da Aglomeração Urbana;
- Implantação e monitoramento
dos planos diretores municipais.
Metroplan e
Prefeituras
Programa Ampliação do
Uso de Gás Natural
Corede Litoral Abastecimento com GNV Sulgás
Zoneamento Ecológico-
Econômico da Região
Serramar
ZEE-Serramar
Serra
Planalto
Litoral Norte
Elaboração de zoneamento
ecológico-econômico das regiões
afetadas pela implantação da
rodovia RS-486 - Rota do Sol
Fepam e Metroplan
Programa de
Gerenciamento Costeiro
GERCO-RS
Litoral Norte,
Médio Leste,
Médio Oeste e
Sul
Implantação de um processo de
gerenciamento costeiro através de
instrumentos legais
Fepam
Ibama na Escola
Três
Forquilhas,
Arroio do Sal,
Balneário
Pinhal e Dom
Pedro de
Alcântara
Educação Ambiental - formação
de lideranças, promoção de
oficinas e saídas de campo na
região costeira
Ibama e Prefeituras
Rede de Educação
Ambiental da Bacia
Hidrográfica do Rio
Tramandaí
Bacia
Hidrográfica
do Tramandaí
Educação Ambiental
Comitê de
Gerenciamento da
BH do Tramandaí e
ONG Anama.
Gestão da Pesca Artesanal
na BH do Rio Tramandaí
Bacia
Hidrográfica
do Tramandaí
Gestão da pesca artesanal ONG Igaré, Fepam,
Comitê de Bacia,
Patram, Ibama,
Unisc, Associação
de Pescadores
Caminho das Águas Litoral Norte Desenvolvimento sustentável do
turismo e integração regional
Ulbra
Planos de Uso da Faixa de
Praia do Litoral Norte
Litoral Norte
Racionalização do Uso da Faixa
de Praia no Litoral Norte
Fepam e Serviço
do Patrimônio
União (SPU)
Projeto Avenida do Litoral Litoral Norte Ampliação da RS-786 (Interpraia) Metroplan
Fontes: SEMA; Metroplan; Fepam, Ibama, SPU, Ulbra, Unisc, no período de 2000 a 2006.
163
Nas últimas décadas, a ocupação desordenada de certos segmentos do
Litoral Norte gaúcho ocorreu, possivelmente, devido à descentralização político
administrativa, à carência de fiscalização e à relativa omissão das instâncias de poder
instituídas em garantir a preservação dos bens de uso público
78
.
Entende-se que a conformação atual das cidades litorâneas gaúchas é
produto, entre outros fatores, das ações de planejamento e organização territorial
empreendidas pelo Governo do Estado até os anos 1980, e das interações mais recentes
entre o público e o privado, num contexto de redemocratização e descentralização
política.
No próximo item empreende-se o levantamento e a análise da rede
institucional e das entidades do setor privado atuantes na região com o objetivo de se
averiguar as possibilidades de governança regional.
4.4.2. Rede Institucional
O Litoral Norte é uma região que apresenta uma rede institucional de
médio desenvolvimento, mas com potencial para crescer devido à diversidade sócio-
cultural, ao interesse das camadas médias na defesa do meio ambiente, ao forte
empreendedorismo e interesse de empresas e instituições em atrelar seus investimentos
à questão da sustentabilidade.
O levantamento contratado pelo Governo do Estado
79
indicou 33
regionalizações distintas em setores da esfera pública nas áreas da saúde, educação,
previdência, segurança, saneamento, energia, telecomunicações, entre outras. A
profusão de diferentes recortes espaciais dificulta o processo de integração regional e de
formação de uma identidade territorial. Por outro lado, o número de associações e
entidades de caráter civil é relativamente grande frente à constituição recente da maioria
dos municípios da região. Conforme levantamento realizado pelo Comitê da Bacia do
Rio Tramandaí (RIO GRANDE DO SUL, 2005), o número de instituições na área de
abrangência da bacia é de 45 entidades.
O levantamento realizado para este trabalho procurou cruzar os dados
dos dois trabalhos citados anteriormente e incluir outras instituições não arroladas. O
QUADRO 4.6 sintetiza o levantamento das principais instituições e entidades presentes
no Litoral Norte, organizadas por categoria e por localização de suas respectivas sedes.
78
Situação que tende a se reverter com a atuação mais efetiva do poder público e da sociedade civil
organizada a partir da década de 1990.
79
Referente ao documento já citado Rumos 2015 (RIO GRANDE DO SUL, 2006b).
164
O QUADRO 4.6 indica uma preponderância no número de instituições
públicas da esfera estadual com escritórios regionais no Litoral Norte (14), seguido de
entidades, associações e órgãos vinculados à temática ambiental (12), em terceiro lugar,
se destacam as associações de classe ou por categoria profissional (6) e, por último, as
instituições e entidades de caráter regional (5), localizadas majoritariamente em Osório,
totalizando 37 instituições e entidades. A análise dos objetivos das entidades e
instituições presentes na área de estudo revela sobreposições de funções e interesses,
carência de estruturação e esforços de caráter isolado. Portanto, o processo de
governança regional ainda é incipiente, apresentando problemas de estrutura, liderança e
divisão de funções entre as instituições e entidades.
O trabalho Rumos 2015 enfatiza que, para efeitos de governança
regional, o Litoral Norte necessita “maior coordenação, liderança ou comando nas
iniciativas por um ator principal, evitando-se a falta de objetividade, esforços
coincidentes e fragmentados ou falta de interlocução que leve às ações desejáveis”
(RIO GRANDE DO SUL, 2006b).
No entanto, o referido documento não avança na indicação de qual dessas
entidades poderia liderar as iniciativas de proposição de programas, projetos e ações
visando o desenvolvimento regional. Nesse sentido, como forma de contribuição,
procurou-se avaliar as instituições que têm melhor potencial para a coordenação. O
próximo item aborda as potencialidades de governança regional no Litoral Norte e
propõe um organograma com as principais instituições e respectivas funções na
perspectiva de um trabalho integrado e visando o desenvolvimento regional.
165
QUADRO 4.6
Principais Instituições e Entidades Presentes no Litoral Norte (2006)
Denominação Categoria Localização
Agência de Desenvolvimento Litoral (AD Litoral) Regional Tramandaí
Associação das Câmaras de Vereadores dos Municípios
do Litoral Norte (Ascal)
Regional Osório
Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) Regional Osório
Cons. Regional de Desenvolvimento (Corede Litoral) Regional Osório
Escritório técnico da Aglomeração Urbana do Litoral Norte Regional Osório
9
0
Comando Regional de Bombeiros da Brigada Militar Institucional Tramandaí
Comando de Policiamento Ostensivo da Brigada Militar Institucional Osório
Coordenadoria regional de saúde Institucional Osório
Coordenadoria regional de educação Institucional Osório
Coordenadoria regional de turismo Institucional Osório
Faculdades Comunitárias de Osório (Facos) Institucional Osório
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) Institucional Maquiné e Terra de Areia
Ministério Público Estadual
Comarcas das Promotorias de Justiça
Institucional
Capão da Canoa, Osório,
Santo Antônio da Patrulha,
Torres e Tramandaí
Superintendência regional da Corsan (Surlit) Institucional Osório
Superintendência regional da CEEE Institucional Osório
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) Institucional Cidreira
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS –
Ceclimar)
Institucional Imbé
Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc – campi
regional)
Institucional Capão da Canoa
Universidade Luterana do Brasil (Ulbra – campi regional) Institucional Torres
1
0
Batalhão da Patrulha Ambiental da Brigada Militar
(Patram)
Ambiental Xangri-lá
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí Ambiental Osório
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba
(provisório)
Ambiental Torres
Escritório regional do Ibama Ambiental Tramandaí
ONG Anama Ambiental Maquiné
ONG Apaip-Quintão Ambiental Palmares do Sul
ONG Arflor Ambiental Osório
ONG Farol da Terra Ambiental Tramandaí
ONG Fundest Ambiental Torres
ONG Igaré Ambiental Osório
ONG Onda Verde Ambiental Torres
ONG Nordestão Ambiental Balneário Pinhal
Associação Comercial e Industrial Classista Capão da Canoa, Osório,
Torres,Tramandaí
Associação de Aposentados Classista Capão da Canoa,
Torres,Tramandaí
Associação de Pescadores Classista Arroio do Sal, Capão da
Canoa, Cidreira,
Tramandaí
Câmara dos Dirigentes Lojistas Classista Capão da Canoa,
Tramandaí, Torres
Inspetoria regional do CREA Classista Capão da Canoa,
Tramandaí, Torres
Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae) Classista Osório, Sto. Antônio Pat.
Fontes: Levantamento nos sítios oficiais das instituições e nos trabalhos Rumos 2015 (RIO GRANDE DO
SUL, 2006b); e (RIO GRANDE DO SUL, 2004).
166
4.4.3. Potencialidades de Governança Regional
A diversidade de regionalizações adotada pelas esferas pública e privada
é um dos grandes entraves à formação da identidade territorial e, conseqüentemente, à
possibilidade de se pensar um plano de desenvolvimento regional integrado. No entanto,
o número significativo de instituições e entidades de caráter civil criado nos últimos
anos indica uma preocupação e interesse das lideranças regionais em construir um plano
visando o desenvolvimento regional.
A implantação de vários campi universitários na região, públicos e
privados, configura uma tendência de melhoria qualitativa do capital social,
potencializador de inovações, pesquisas e demandas da sociedade local. Além disso,
centros de pesquisa como o Ceclimar (UFRGS) e a Fepagro, fundação ligada ao
Governo Estadual, desempenham importante papel na busca de soluções para as
demandas do Litoral Norte.
O número de organizações da sociedade civil de interesse público
(OSCIPs), popularmente conhecidas como organizações não governamentais (ONGs)
ou do Terceiro Setor, na região é significativo, totalizando 8 entidades. Em sua maioria,
o objetivo-fim é a preservação ambiental e o desenvolvimento sobre bases sustentáveis.
Assim, a partir do levantamento apresentado no QUADRO 4.6,
procurou-se direcionar a análise para a identificação e seleção das instituições que
teriam maior respaldo político e representatividade no Litoral Norte. Desse modo, num
primeiro momento, selecionaram-se as entidades de caráter regional por apresentarem
um campo mais amplo de atuação e, conseqüentemente, maior representatividade
regional. Logo após, procurou-se conhecer os objetivos, competência legal e
composição das referidas instituições. Finalmente, selecionou-se o perfil de cada uma
das entidades e avaliou-se as possibilidades de divisão de atribuições entre as
escolhidas.
O QUADRO 4.7 sintetiza essa análise e indica as entidades mais
adequadas para ocuparem as coordenações política e executiva, bem como as
assessorias setoriais (política, ambiental, urbana, comunitária) integrando e
racionalizando as ações de governança regional.
O Conselho Regional de Desenvolvimento do Litoral (Corede Litoral) foi
considerado a instituição mais apropriada para liderar a coordenação política nas ações
de planejamento regional, devido ao seu reconhecimento como entidade legal na
167
estrutura político-administrativa estadual, através do Decreto 35.764/94, que
regulamentou a organização e divisão territorial dos Coredes.
Por outro lado, a Agência de Desenvolvimento Litoral (AD Litoral),
associada ao Pólo RS, que visa divulgar institucionalmente a região, elaborar projetos
para o desenvolvimento regional, identificar e atrair investimentos para a região,
realizar parcerias entre empresas, entidades nacionais e internacionais, universidades e
entidades da região, seria a mais adequada para a coordenação executiva. As assessorias
previstas ficariam divididas por setores, conforme apresenta o QUADRO 4.7.
Portanto, a diversidade de formas associativas na região deve ser
entendida como uma riqueza a ser melhor explorada. A divisão de tarefas entre as várias
instituições destacadas racionalizaria os trabalhos, economizaria recursos materiais e
potencializaria o alcance das ações visando o desenvolvimento regional sobre bases
sustentáveis.
No próximo tópico deste capítulo, aborda-se a dinâmica territorial da
região de estudo, analisando-se as potencialidades e tendências de desenvolvimento e
indicando-se diretrizes para o desenvolvimento regional no marco da sustentabilidade.
QUADRO 4.7
Proposta de Organograma para a Governança Regional no Litoral Norte
Coordenação Política
Corede Litoral
Coordenação Executiva
Agência de Desenvolvimento Litoral
Assessoria Política
Associação dos Municípios do
Litoral Norte (Amlinorte)
Assessoria Urbana
Escritório Técnico da Aglomeração
Urbana do Litoral Norte
Assessoria Ambiental
Gerência Regional da Fepam
Assessoria Comunitária
Associação das Câmaras de
Vereadores do Litoral Norte
168
4.5. Dinâmica Territorial e Desenvolvimento Regional
A análise da dinâmica territorial tem como objetivos identificar,
primeiramente, as potencialidades e tendências de desenvolvimento do Litoral Norte, a
partir do levantamento dos principais investimentos realizados nos últimos anos; em
segundo lugar, identificar quais são os principais fatores dinamizadores, estabilizadores
e inibidores de desenvolvimento na região de estudo e, por último, propor diretrizes de
planejamento e gestão integradas visando o desenvolvimento regional, a partir do que
foi levantado e sistematizado ao longo do Capítulo 4.
A síntese dessa análise está consubstanciada em dois modelos gráficos
apresentados no final deste tópico, como forma de facilitar a análise pelos gestores
públicos e representantes da sociedade civil organizada, para a tomada de posições e
decisões de cunho logístico, de planejamento e de gestão.
4.5.1. Potencialidades e Tendências de Desenvolvimento
O Litoral Norte apresenta uma localização estratégica no estado do Rio
Grande do Sul e em relação à região Sul do Brasil, devido à proximidade com a região
metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e à conexão com importantes rodovias federais
(BR-101 e BR-290) e estaduais (RS-030, RS-040, RST-101, RS-389, RS-407, RS-417,
RS-474, RS-484, RS-494, RS-784, RS-786), conforme mostra a FIG. 4.5.1.
Com exceção de algumas sedes
80
municipais que ainda não têm ligação
com a malha rodoviária principal, a região apresenta os condicionantes básicos de
acessibilidade para o seu crescimento e desenvolvimento.
Nesse sentido, procurou-se fazer um levantamento das principais
potencialidades e tendências de desenvolvimento da região por categorias de
municípios, conforme a classificação adotada neste trabalho. A pesquisa consistiu em
observações de campo, entrevistas com lideranças regionais, análise de projetos da
esfera pública federal e estadual, bem como da esfera privada, principalmente do setor
terciário de grande porte.
A conclusão da Rota do Sol (RS-486), investimento público do Governo
do Estado, e a duplicação da BR-101 no trecho Osório - Palhoça, com recursos do
Governo Federal, permitem conjecturar que, num futuro próximo, a região receberá
investimentos públicos e privados significativos, intensificando, dessa forma, os fluxos
migratórios, o processo de urbanização e os impactos ambientais decorrentes.
80
Caso das cidades de Dom Pedro de Alcântara, Mampituba e Três Forquilhas.
169
170
A institucionalização da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, através
da Lei Complementar N
0
12.100/2004, demonstra a importância política que a região
vem assumindo no Estado. A valorização político-institucional da região é um fator
decisivo para o seu planejamento e sua gestão, exigindo ações integradas entre o setor
público e a sociedade civil organizada a fim de contribuir para o seu desenvolvimento
dentro de uma perspectiva de sustentabilidade.
A concentração de investimentos privados de grandes redes nacionais ou
regionais de lojas e supermercados em determinados municípios, conforme apresenta o
QUADRO 4.8, é significativa, destacando-se Capão da Canoa, Osório, Torres e
Tramandaí.
Conforme foi abordado no item 4.2, esses municípios exercem função
como pólos de centralidade concentrando uma gama considerável de atividades do setor
terciário, agregando oportunidades de trabalho e apropriação de renda e,
conseqüentemente, incremento populacional.
É relevante destacar-se que, até a década de 1980, essas redes comerciais
não permaneciam nas localidades citadas ao longo de todo o ano. Era comum a prática
de alugarem prédios nos balneários apenas no período de veraneio, empregando uma
mão-de-obra sazonal com vínculos contratuais temporários.
Essa situação modificou-se a partir da década de 1990, coincidindo com
a intensificação dos processos emancipatórios, conforme apresentado no item 4.1.4.
Atualmente, a maioria dessas redes comerciais
81
funciona ininterruptamente ao longo de
todo o ano e seus funcionários residem na própria região, o que confere uma melhoria
significativa das condições de empregabilidade e geração de renda nos principais
centros urbanos.
81
No entanto, ainda persiste a prática da contratação temporária de empregados, inclusive com o
deslocamento de funcionários e gerentes para a região litorânea, nos meses de dezembro a março, por
empresas como Renner, Boticário, Paquetá, Trópico, Panvel, entre outras, conforme levantamento em
pesquisa de campo.
171
QUADRO 4. 8
Principais Empreendimentos no Setor de Comércio e Serviços no Litoral Norte - 2006
Classificação Nome do
Empreendimento
Localização por Municípios
Redes de lojas
de móveis,
eletroeletrônicos e
material de
construção.
- Magazine Luíza
- Benoit
- Colombo
- Manlec
- Tumelero
- Ponto Frio
- CR Diementz
- Capão, Osório,Terra de Areia e Tramandaí;
- Capão, Osório, S.Ant. Patrulha, Torres e Tramandaí;
- Capão, Osório, S.Ant. Patrulha, Torres e Tramandaí;
- Capão da Canoa, Torres e Tramandaí;
- Capão da Canoa e Tramandaí;
- Capão da Canoa;
- Arroio do Sal, Capão da Canoa, Osório, Santo
Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres,
- Tramandaí, Três Cachoeiras.
Redes de
Supermercados
- Nacional
- Asun
- Capão da Canoa, Imbé, Osório, Santo Antônio da
Patrulha, Torres, Tramandaí e Xangri-lá;
- Arroio do Sal, Imbé, Osório, Santo Antônio da
Patrulha, Terra de Areia.
Fontes: Pesquisa em campo e levantamento nos sítios oficiais das principais empresas.
Os investimentos privados em lazer e em empreendimentos imobiliários
para uma população de média e alta renda estão concentrados principalmente nos
municípios litorâneos que se estendem de Tramandaí a Torres, conforme mostra o
QUADRO 4.9.
A implantação, em 1991, da RS-389 pelo Governo do Estado, a
denominada Estrada do Mar, condicionou um novo eixo de expansão dos
empreendimentos imobiliários de grande porte, dos loteamentos e condomínios
horizontais
82
, parte deles implantados longitudinalmente à referida rodovia e adjacentes
às várias lagoas costeiras
83
, conforme mostra a FIG. 4.5.2.
82
Segundo entrevista com o corretor de imóveis e ex-vereador de Xangri-lá, Sidnei Meder, em 05 de
março de 2005, as glebas de terras situadas entre a RS-389 e as lagoas costeiras no município de Xangri-
lá estão, em sua maioria, reservadas para empreendimentos de grande porte como loteamentos e
condomínios horizontais. Os valores dos terrenos nesses condomínios estão na faixa dos R$ 180 a 280
mil reais com uma área em torno de 400 m
2
a 500 m
2
.
Segundo entrevista com o corretor Luiz Antônio Silveira, em 6 de fevereiro de 2006, da imobiliária ACC,
responsável pela comercialização do loteamento Bosques de Atlântida do Grupo Capão Novo, em
Xangri-lá, o valor dos lotes no referido empreendimento estão na faixa dos R$ 167 mil a 400 mil reais,
com áreas entre 450 m
2
a 550 m
2
.
83
Segundo a Resolução do CONAMA N
0
303/2002 em seu artigo 3
0
, inciso III, a área de preservação
permanente ao redor de lagos e lagoas naturais é de 30 metros, para os que estejam situados em áreas
urbanas consolidadas; e de 100 metros para os que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d`água com
até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros.
172
FIGURA 4.5.2. Vista Aérea das Cidades de Capão da Canoa e Xangri-lá e os Novos Loteamentos e Condomínios Horizontais para Fins de Segunda Residência
Fotografia: Grupo Capão Novo, 2006. Organização: Tânia Strohacker.
173
QUADRO 4.9
Principais Empreendimentos Privados no Litoral Norte (1995-2007)
Classificação Nome do
Empreendimento
Empresas
Município
Parques Aquáticos
- Acqua Lokos
- Marina Park
Acqua Lokos Parques e Emp. Ltda.
Grupo Marina Park
Capão da Canoa
Capão da Canoa
Loteamentos e
Condomínios
horizontais
- Xangri-lá Villas Resort
- Atlântida Lagos Park
- Atlântida Ilhas Park
- Porto Coronado
- Green Village Golf Club
- Las Dunas
- La Plage
- Carmel
- Bosques de Atlântida
- Pacific Residence Club
- Las Palmas
- Quintas do Lago
- Velas da Marina
- Condado de Capão
Grupo Capão Novo
Grupos Capão Novo/Habitasul
Beralv Empreend. Imob. Ltda.
Grupos Báril/Habitasul
Green Village Empr. Imob. Ltda.
Báril Produtos Imobiliários Ltda.
Proporson Emp. Imob. Ltda.
Gea Balneários S.A.
Grupo Capão Novo
Báril Produtos Imobiliários Ltda
Báril Produtos Imobiliários Ltda
Quintas do Lago Empr. Imob.
Grupo Marina Park
Grupo Capão Novo
Xangri-lá
Xangri-lá
Xangri-lá
Xangri-lá
Xangri-lá
Xangri-lá
Xangri-lá
Xangri-lá
Xangri-lá
Xangri-lá
Xangri-lá
Xangri-lá
Capão da Canoa
Capão da Canoa
Fontes: Pesquisa em campo (por amostra mais representativa nos municípios onde há maior número de
condomínios e loteamentos) e levantamento de anúncios imobiliários na imprensa de 1995 a 2007.
Segundo o trabalho Rumos 2015, para a promoção do desenvolvimento
regional é necessário investir na formação e qualificação do capital social, na
capacidade de geração de tecnologia para o setor produtivo e na cultura do
empreendedorismo, dando suporte ao processo de crescimento econômico (RIO
GRANDE DO SUL, 2006b, p.314). Nesse sentido, o levantamento direcionou-se para
esses tópicos, procurando identificar os elementos indutores de desenvolvimento na
região de estudo.
As instituições de ensino apresentaram nas últimas décadas um
significativo crescimento no número de alunos matriculados (BRASIL, 2004). O ensino
superior se destaca, por exemplo, por apresentar várias opções de cursos de graduação,
incrementando uma série de demandas de comércios e serviços anteriormente restritos
aos meses de verão.
Dessa forma, a inserção de novos agentes econômicos e institucionais,
integrada ao aprimoramento dos ensinos fundamental e médio e à qualificação
profissional viabilizada pelo ensino superior, deve promover uma sensível melhora no
capital social da região no médio prazo. O QUADRO 4.10 apresenta as instituições de
ensino superior existentes no Litoral Norte, bem como os cursos de graduação
oferecidos e a localização por municípios.
174
QUADRO 4.10
Instituições de Ensino Superior no Litoral Norte – 2006
Nome Categoria Cursos Oferecidos Localização
UFRGS/UERGS Pública Licenciatura em Ciências Biológicas
(*)
. Imbé e Cidreira
UERGS Pública Pedagogia, Tecnologia em Agropecuária. Cidreira
FACOS Privada Administração, Computação, Educação Física,
Geografia, História, Letras, Matemática,
Pedagogia
Osório
ULBRA Privada Administração, Arquitetura, Biologia, Direito,
Enfermagem, Ed. Física, Odontologia,
Pedagogia, Psicologia, Sistemas de Informação,
Turismo.
Torres
UNISC Privada Administração, Direito, Educação Física,
Letras, Pedagogia, Sistemas de Informação.
Capão da Canoa
Fontes: Pesquisa em campo e levantamento nos sítios oficiais das instituições.
(*) Parceria inédita entre duas instituições públicas de âmbito federal e estadual, o Curso de Ciências
Biológicas - ênfases em Biologia Marinha e Costeira, e Gestão Ambiental Marinha e Costeira - foi
implantado em agosto de 2006.
No início dos anos 2000, através do Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia (Proinfra) do Governo Federal, o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) disponibilizou linhas de financiamento para a
implantação de novas unidades de geração de energia elétrica, utilizando fontes
alternativas, mais especificamente energia eólica, de biomassa e através de pequenas
centrais hidrelétricas (PCH).
No tocante à geração de energia eólica, o Rio Grande do Sul e,
particularmente o Litoral Norte do estado, vêm adquirindo destaque internacional pelo
número de empresas habilitadas pelo Proinfra a implantar seus projetos de parques
eólicos. A iniciativa é importante por se constituir numa fonte limpa, renovável,
possibilitando o desenvolvimento de tecnologia moderna e sustentável ambientalmente.
Segundo dados do ano de 2004, da Secretaria de Energia, Minas e
Comunicação, existiam 33 projetos de parques eólicos no estado, totalizando 1.770,6
MW de potência nominal prevista, implicando grandes investimentos e criação estimada
de três mil empregos na fase de construção (RIO GRANDE DO SUL, 2006b, p. 352). O
QUADRO 4.11 e a FIG. 4.5.3 indicam os projetos de parques eólicos previstos no Rio
Grande do Sul, a maioria deles localizado no Litoral Norte.
175
176
O primeiro parque eólico a ser instalado no Litoral Norte, constituído de
três etapas com 25 aerogeradores cada, pertencente à empresa Ventos do Sul
84
, tem
previsão de conclusão das instalações para início de 2007. Somente com a implantação
da primeira etapa do referido parque, ele já é considerado o maior do Brasil. Quando
todo o complexo estiver concluído será o maior parque da América Latina e um dos
cinco maiores do mundo.
QUADRO 4.11
Projetos de Parques Eólicos no Rio Grande do Sul
Nome do Parque Localização Empresa Potência
Nominal Prevista
(MW)
Investimentos
Necessários
(R$ MM)
Osório
(1)
Osório Elecnor 50,0 135,7
Osório
Sangradouro
(1)
Osório Elecnor 50,0 135,7
Osório Índios
(1)
Osório Elecnor 50,0 135,7
Cidreira
(1)
Tramandaí Elebrás 72,0 176,3
Serra dos
Antune
(2)
Piratini Gamesa 98,6 227,9
Livramento
(2)
Livramento Gamesa 74,8 173,6
Palmares
(2)
Palmares do Sul Elecnor 50,0 135,7
Casqueiro I
(2)
Osório ERB 6,0 13,6
Casqueiro II
(2)
Osório ERB 45,0 111,2
Osório I
(2)
Osório ERB 28,5 70,5
Imbé
(2)
Imbé PróWind 27,0 73,3
Xangri-lá
(2)
Xangri-lá PróWind 26,3 70,5
Xangri-lá I
(2)
Maquiné ERB 24,0 59,7
Xangri-lá II
(2)
Xangri-lá ERB 6,0 13,6
Outros parques não habilitados pelo Proinfra (20) 1.139,8 2.837,8
TOTAL
1.770,6
(3)
4.370,6
(3)
(1) Projetos selecionados pelo Proinfra.
(2) Projetos habilitados pelo Proinfra.
(3) Total dos projetos habilitados no Proinfra: 608,2 MW de potência, totalizando R$ 532,8 MM.
Fonte: Secretaria de Energia, Minas e Comunicação, 2004 (apud RIO GRANDE DO SUL, 2006b, p.352).
A importância desses investimentos para a região é crucial para a
modernização das atividades econômicas e para a atratividade de novos
empreendimentos que tenham interesse na inovação tecnológica atrelada à preocupação
com a sustentabilidade ambiental. Do ponto de vista paisagístico, a instalação dos
parques eólicos representa a inserção de um novo símbolo
85
à região. As torres com os
aerogeradores podem se tornar a nova “marca” do Litoral Norte num contexto de
inovação e de preocupação com a sustentabilidade ambiental, conforme mostra a FIG.
4.5.4.
84
Associação de capitais das empresas Enerfin/Enervento – Grupo Elecnor (Espanha) com 91% das
ações, Wobben (Alemanha) com 9% das ações e a empresa CIP Brasil com 1% de participação.
85
As 75 torres com os aerogeradores do primeiro parque eólico gaúcho têm 134 metros de altura, o
equivalente a um prédio de 45 andares. Os aerogeradores têm uma envergadura de 70 m de diâmetro.
177
FIGURA 4.5.4 – Primeiro Parque Eólico instalado no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul - Município de Osório.
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 02/11/06.
Capão da Canoa
178
As lideranças políticas, empresariais e culturais da região deveriam
explorar esse novo símbolo como forma de qualificar a identidade regional, reforçar a
singularidade do ambiente natural, incorporando à beleza cênica da região, a energia dos
ventos e, conseqüentemente, melhorar a auto-estima da população
86
.
Por outro lado, o empreendedorismo no Litoral Norte se destaca,
primeiramente, pela constituição de novas empresas, tanto em valores absolutos quanto
em densidade per capita, utilizando-se a base de dados da Junta Comercial do Estado, e,
em segundo lugar, pelo número de atendimentos médios do Sebrae
87
que indica o
interesse de empreendedores por capacitação, tecnologia, consultoria e informações de
mercado.
O maior número de novas empresas constituídas no Estado ocorre no
Corede Metropolitano do Delta do Jacuí (26% do total), seguido do Vale do Rio dos
Sinos (13,90%), Serra (9,37%), Sul (6,18%), Central (4,64%), Produção (4,48%) e
Litoral (3,93%), conforme indica a TAB. 4.25.
TABELA 4.25
Constituição de Empresas no Corede Litoral (2002-2004)
Constituição de Empresas (Total)
Corede
2002 % 2003 % 2004 %
Litoral
2.187 4,25 4.396 3,68 1.765 3,93
TOTAL no RS
51.445 100 119.384 100 44.939 100
Fonte: Junta Comercial do Rio Grande do Sul (apud RIO GRANDE DO SUL, 2006, p. 314).
No entanto, quando se compara o número de empresas constituídas pelo
número de habitantes por Corede, o Litoral sobe para o primeiro lugar no
posicionamento do Estado, com uma taxa de 10,48 empresas/1.000 habitantes,
conforme apresenta a TAB. 4.26.
86
Os ventos na região sempre foram vistos como um elemento negativo, uma força da natureza difícil de
dominar, geralmente associada com a sensação de isolamento, tristeza e melancolia. O litoral gaúcho, de
um modo geral, é uma região em que as taxas de depressão e de alcoolismo são significativas, estando
associadas em parte ao clima, particularmente aos fortes ventos que incidem na vasta planície costeira.
87
Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
179
TABELA 4.26
Taxa de Constituição de Empresas Per Capita (1.000 habitantes)
no Corede Litoral (2002-2004)
Corede 2002 2003 2004 Média Posição
Litoral
8,24 16,56 6,65 10,48 1
0
Fonte: Junta Comercial do Rio Grande do Sul (apud RIO GRANDE DO SUL, 2006, p. 315).
A demanda por informações junto ao Sebrae vem crescendo na região,
acompanhando a tendência em nível estadual. O Corede Litoral apresenta uma média de
59,61 atendimentos/1.000 habitantes, estando posicionado em 17
0
lugar no Estado, o
que indica uma dinâmica empreendedora relativamente consistente (RIO GRANDE DO
SUL, 2006b, p.315).
De fato, as observações em campo realizadas nos municípios de Capão
da Canoa e Tramandaí confirmam essa afirmativa. O setor que apresenta maior
dinamismo nas sedes urbanas é o de serviços, com a implantação de dezenas de novos
estabelecimentos, geralmente de micro ou pequeno porte como imobiliárias, farmácias
de manipulação, laboratórios de análises clínicas, serviços de traumatologia, drogarias,
locadoras de vídeos, cibercafés, bares, restaurantes, padarias, floriculturas, suprimentos
para informática, entre outros.
As vocações e potencialidades da região estão associadas, portanto, às
características histórico-culturais, econômicas, ambientais e institucionais, conforme
levantamento e sistematização efetuados no presente capítulo. A diversidade de
potencialidades no Litoral Norte pode se constituir em importante elemento para o
desenvolvimento e gerenciamento integrado. Assim, procurou-se apresentar as
potencialidades e tendências de desenvolvimento da região, segundo a classificação dos
perfis de municípios adotada neste trabalho, sintetizadas no QUADRO 4.12.
180
QUADRO 4.12
Potencialidades e Tendências de Desenvolvimento dos Municípios no Litoral Norte – 2006
Categorias de Municípios Relação dos
Municípios
Potencialidades e Tendências
Urbanos Permanentes
Capão da Canoa
Osório
Tramandaí
Torres
- Comércio varejista; serviços gerais e
especializados;
- Centros de distribuição atacadista e
mineração de areia (em Osório);
- Parques eólicos (Osório, Tramandaí);
-Indústrias da construção civil, madeira, do
mobiliário e de confecções;
- Turismo esportivo e de eventos;
- Lazer e recreação.
Urbanos para fins de
Segunda Residência
Arroio do Sal
Balneário Pinhal
Cidreira
Imbé
Xangri-lá
- Comércio varejista e serviços gerais;
- Indústria da construção civil e da
alimentação (conservas e mel);
- Parques eólicos (Imbé e Xangri-lá);
- Atividades de lazer e recreação sazonais;
- Turismo para terceira idade.
Urbanos Agroindustriais Capivari do Sul
Palmares do Sul
Santo Antônio
da Patrulha
- Beneficiamento da cana-de-açúcar e
produtos derivados;
- Silvicultura;
- Cultivo de plantas ornamentais;
- Orizicultura;
- Parques eólicos (Palmares do Sul).
Rurais Caraá
Dom Pedro de
Alcântara
Itati
Mampituba
Maquiné
Morrinhos do Sul
Terra de Areia
Três Cachoeiras
Três Forquilhas
Produção e comercialização de bebidas
e alimentos coloniais;
Produção de hortaliças, citros e olerículas
agroecológicos;
Extrativismo com manejo adequado da
samambaia-preta e dos frutos do palmito
juçara;
Turismo rural, ecológico, e de aventura;
Cultivo de flores e plantas ornamentais;
Indústria de carrocerias de caminhões
em madeira (Três Cachoeiras);
Indústria do mobiliário (Dom Pedro de
Alcântara,Três Cachoeiras, Terra de Areia).
Fontes: Elaboração da autora a partir de levantamento em campo e de entrevistas com representantes das
Prefeituras, da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) e do Sebrae-RS, 2006.
181
4.5.2. Fatores Dinamizadores, Estabilizadores e Inibidores de Desenvolvimento
A análise das potencialidades e tendências de desenvolvimento por
categorias de municípios, a partir dos levantamentos sistematizados ao longo do presente
capítulo, permitiu que se obtivesse uma síntese dos fatores dinamizadores, estabilizadores e
inibidores de desenvolvimento, conforme apresentado no QUADRO 4.13.
Observa-se que os municípios urbanos, de um modo geral, apresentam
melhores condições de desenvolvimento, mas apresentam também problemas de maior
complexidade, principalmente nas categorias dos urbanos permanentes e dos para fins de
segunda residência, decorrentes da maior pressão antrópica nos meses de veraneio, quando
se intensifica o fluxo de veranistas, turistas e excursionistas
88
.
QUADRO 4.13
Fatores Dinamizadores, Estabilizadores e Inibidores de Desenvolvimento por Categorias de Municípios
no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul – 2006
Categorias de
Municípios
Fatores Dinamizadores Fatores
Estabilizadores
Fatores
Inibidores
Urbanos
Permanentes
- investimentos públicos e privados de
pequeno, médio e grande portes;
- ótima acessibilidade;
- amenidades naturais
89
- amenidades sociais
90
;
- crescimento demográfico;
- bons serviços públicos de
saúde e educação;
- turismo de médio porte.
.
- legislação ambiental;
-legislação referente ao
Patrimônio da União;
- legislação urbanística
federal (Estatuto da
Cidade – Lei
10.257/2001); estadual
(Lei do
Desenvolvimento
Urbano – Lei
10.116/1994); e
municipal (Planos
Diretores).
- carência de infra-
estrutura;
- poluição hídrica,
sonora e visual;
- violência urbana;
- desemprego;
-assentamentos
espontâneos;
- pobreza.
Fontes: Pesquisa bibliográfica (RIO GRANDE DO SUL, 2000) e levantamentos em campo (2004-2006).
88
O contingente populacional estimado na temporada de veraneio na região é de cerca de 1 milhão de
pessoas. Estimativa calculada pela autora a partir do número total de domicílios existentes em 2000 e das
vagas disponíveis em hotéis e pousadas (8.832 leitos, segundo informação da Secretaria do Turismo, Lazer e
Desportos do Estado, em 06/05/05).
89
Elementos da paisagem natural que qualificam o espaço geográfico como, por exemplo, o mar, as lagoas, a
vegetação, as dunas, o pôr-do-sol (baseado em CORRÊA, 1989, p.18).
90
Elementos da paisagem construída que qualificam o espaço geográfico como, por exemplo, as praças, os
parques urbanos, os equipamentos públicos, os equipamentos comerciais de grande porte como shopping
centers, hipermercados (baseado em CORRÊA, 1989, p. 59).
182
QUADRO 4.13 (continuação)
Fatores Dinamizadores, Estabilizadores e Inibidores de Desenvolvimento por Categorias de Municípios
no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul – 2006
Categorias de
Municípios
Fatores Dinamizadores Fatores
Estabilizadores
Fatores
Inibidores
Urbanos p/
Fins de Segunda
Residência
- investimentos de pequeno porte;
- boa acessibilidade;
- amenidades naturais;
- bons serviços públicos de
saúde e educação;
- crescimento demográfico;
- turismo de pequeno porte.
- legislação ambiental;
-legislação do
Patrimônio da União;
- legislação urbanística
federal (Estatuto da
Cidade); estadual (Lei
10.116/1994) e
municipal (Planos
Diretores).
- carência de infra-
estrutura;
- poluição hídrica,
sonora e visual;
- desemprego;
-assentamentos
espontâneos;
- pobreza urbana.
Urbanos
Agroindustriais
- investimentos de pequeno porte;
- economia baseada em agronegócios;
- média acessibilidade;
- amenidades naturais;
- uso agrícola intensivo (orizicultura
e silvicultura).
- legislação ambiental;
- legislação urbanística
federal (Estatuto da
Cidade); estadual (Lei
10.116/1994); e
municipal (Planos
Diretores).
- poluição hídrica;
- baixa densidade
demográfica;
-carência de
diversidade
econômica.
Rurais - amenidades naturais;
- agricultura familiar;
- extrativismo com manejo adequado;
- valores culturais;
-atividades de lazer e recreação;
-turismo rural, de aventura
e ecológico;
- pesquisa científica;
- educação ambiental.
- legislação ambiental;
- Zonas Núcleo da
Reserva da Biosfera
da Mata Atlântica (UCs
e APPs);
- economia baseada no
setor primário.
- poluição hídrica;
-investimentos
escassos;
- carência de infra-
estrutura e
serviços de saúde
e educação;
- baixa densidade
demográfica;
-acessibilidade
precária;
-carência de
diversidade
econômica.
Fontes: Fontes: Pesquisa bibliográfica (RIO GRANDE DO SUL, 2000) e levantamentos em campo
(2004-2006).
183
Os levantamentos e as sínteses analíticas empreendidas ao longo do
capítulo 4 permitiram identificar os principais elementos de dinamização territorial do
Litoral Norte do Rio Grande do Sul consubstanciados em dois modelos gráficos que se
encontram sintetizados na FIG. 4.5.5 e FIG. 4.5.6.
Os procedimentos operacionais para a produção desses modelos gráficos
consistiram na utilização de bases cartográficas na escala 1: 250.000 das folhas de
Gravataí (MIR 536) e de Cidreira e Mostardas (MIR 542), atualizadas através de
imagens de satélite e comprovação em campo, dos anos de 1981 e 2003, realizadas pela
1
a
Divisão de Levantamento (DL) da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do
Exército Brasileiro. Essas cartas foram digitalizadas, georreferenciadas no programa
ENVI 4.0 e vetorizadas, utilizando-se o programa TrackMaker
91
. Após a vetorização, os
vários planos de informação (PIs) foram salvos no formato shapefile (.SHP) do
programa ArcGIS
92
. No programa Arc Map fez-se a sobreposição dos PIs e, finalmente,
para a edição final dos modelos gráficos utilizou-se o programa ArcGIS.
A escala regional (1: 250.000) mostrou-se adequada aos objetivos do
trabalho, pois permitiu a sobreposição dos vários planos de informação referentes às
unidades geomorfológicas, às compartimentações da paisagem, às unidades de
conservação e aos principais recursos hídricos do Litoral Norte, integrados às principais
intervenções antropogênicas. A metodologia utilizada, baseada em Anjos (1995),
permitiu a identificação dos espaços dinamizadores, estabilizadores e inibidores da
urbanização.
Desse modo, foi possível identificar-se os vetores de crescimento urbano:
principal, secundário e suas ramificações, sintetizados na FIG. 4.5.5. Os principais pólos
de centralidade urbana (Osório, Capão da Canoa, Tramandaí e Torres) estão sujeitos a
maior pressão antrópica e, conseqüentemente, ampliam as possibilidades de ocorrência
de problemas ambientais. A densificação excessiva desses espaços urbanos só poderá
ser restringida com a atuação e fiscalização dos órgãos ambientais e da sociedade civil
organizada quando da discussão dos novos planos diretores
93
.
91
O programa TrackMaker foi desenvolvido pelo brasileiro Odilon Ferreira Jr. sendo disponibilizado pela
Internet no sítio: http://www.gpstm.com/port/
. Acesso em: 10 nov. 2004.
92
ArcGIS é o nome de um grupo de aplicativos, relacionado ao Sistema de Informações Geográficas,
produzido pela ESRI. Disponível em: http://www.esri.com/software.arcgis.arcview/how-to-buy.html .
Acesso em: 18 nov. 2004.
93
A Lei Federal 10.257/01 (Estatuto da Cidade) estabelece que até outubro de 2006 todos os municípios
com população urbana superior a 20 mil habitantes devam ter planos diretores (P.D.), bem como os
municípios de interesse turístico e os pertencentes a regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, o que
se depreende que todos os municípios da região devem se adequar à referida Lei.
184
185
Segundo a arquiteta Maria Elisabete Gomes de Aguiar
94
, Coordenadora
de Planejamento Urbano e Regional da Metroplan, 15 municípios estão com seus planos
diretores aprovados ou em vias de tramitação nas respectivas câmaras de vereadores
(Torres, Osório, Xangri-lá, Arroio do Sal, Caraá, Capivari do Sul, Capão da Canoa,
Palmares do Sul, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Imbé, Balneário Pinhal,
Tramandaí, Santo Antônio da Patrulha) e os outros municípios a Metroplan pretende
incentivar os prefeitos empossados em 2005 a iniciarem o processo de elaboração das
referidas leis. No entanto, muitos desses planos têm caráter eminentemente regulatório,
sendo necessária a complementação das leis já aprovadas com a inclusão de dispositivos
coadunados à Lei Federal N
0
10.257, o Estatuto da Cidade, e à Lei Estadual de
Desenvolvimento Urbano, N
0
10.116/1994.
A acessibilidade facilitada pelas RS-389 (Estrada do Mar) e RS-239
(Rolante-Santo Antônio da Patrulha), a duplicação da BR-101
95
no trecho Osório-
Palhoça, a conclusão da RS-486 (Rota do Sol) e as melhorias na projetada Avenida do
Litoral (antiga RS-786), indicam uma tendência de valorização econômica dos setores
adjacentes a essas vias.
Dessa forma, projeta-se que os municípios de Maquiné, Terra de Areia,
Três Cachoeiras, Itati, Osório e Santo Antônio da Patrulha estarão sujeitos a maior
pressão antrópica, exigindo a urgente regulamentação do uso e ocupação do solo na
instância local, observadas as características ambientais raras desses municípios.
Acredita-se que o parcelamento da terra para fins de loteamentos para um
mercado de alta renda junto à orla e nas proximidades das lagoas dos Quadros e de
Itapeva se intensificará em setores ainda indivisos na direção norte, a partir de Capão da
Canoa
96
até Torres e, em um segundo momento, na direção sul, a partir de Tramandaí
até Palmares do Sul para estratos de média renda, conforme apresentado na FIG. 4.5.5.
94
Entrevistas concedidas em 15 de abril de 2005 e 28 de setembro de 2006.
95
Segundo pesquisa na Divisão Regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transporte
(DNIT), a duplicação da BR-101seguirá adjacente ao traçado original da rodovia. No Rio Grande do Sul
está prevista a construção de uma série de obras de arte (pontes, túneis, muros de contenção e viadutos).
Duas grandes variantes serão construídas: uma em Maquiné, nas proximidades de Morro Alto (com a
construção de dois túneis com 1.660 m de extensão cada), e outra nas imediações da gruta de abrasão
marinha existente no município de Torres. O trecho Osório-Torres está orçado em R$ 385 milhões de
reais, com previsão de conclusão para o final de 2008.
96
Principalmente nos balneários de Curumim e Arroio Teixeira, adjacentes à RS-486, no trecho da
rodovia inaugurado em sete de janeiro de 2005, após ampliação de pista e melhoramentos na
pavimentação, ligando Terra de Areia ao balneário de Curumim, pertencente ao município de Capão da
Canoa.
186
A análise comparativa dos mapas de 1981 e de 2003 quanto ao
crescimento urbano, demonstrou que nesse período os municípios ao sul, a partir de
Tramandaí em direção à Cidreira e Balneário Pinhal tiveram uma significativa
ampliação da mancha urbana, enquanto no setor norte, a partir de Capão da Canoa em
direção a Torres, a expansão foi moderada horizontalmente. Na realidade, o crescimento
urbano das principais cidades da região foi caracterizado pela verticalização dos setores
adjacentes à orla e pelos assentamentos espontâneos (vilas irregulares) nas áreas de
banhados adjacentes à rodovia RS-389 (Estrada do Mar).
Os grandes proprietários fundiários dos denominados vazios urbanos
97
aguardam a conclusão das obras rodoviárias em implementação pelo Estado para
posterior parcelamento e comercialização de suas terras, obtendo grande lucratividade
em seus futuros empreendimentos no Litoral Norte.
Por outro lado, a FIG. 4.5.6 identifica os espaços dinamizadores, os
espaços estabilizadores e os espaços restritivos ao crescimento urbano. Os espaços
dinamizadores compreendem as áreas limítrofes à costa, as áreas adjacentes às lagoas e
aquelas com predomínio de vegetação rasteira com capões isolados. Os espaços
estabilizadores à urbanização referem-se às áreas de cultivo de hortaliças, olerículas,
flores, plantas ornamentais e produtos agroecológicos. Os espaços restritivos à
expansão urbana compreendem as áreas úmidas com predomínio de cultivo de arroz, as
áreas com vegetação arbórea (principalmente para fins de cultivo de espécies exóticas) e
as áreas de escarpa do Planalto Meridional, onde estão concentradas as Unidades de
Conservação e a zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
A ocupação recente das áreas próximas às lagoas para a implantação de
loteamentos e condomínios horizontais de alta renda, bem como o aterramento
clandestino de áreas de banhados para implantação de assentamentos espontâneos vêm
comprometendo a manutenção dos ecossistemas costeiros e exacerbando a segregação
sócio-espacial.
97
Vazios urbanos referem-se a grandes porções de terras localizadas dentro dos perímetros urbanos dos
municípios, sem utilização ou função social relevante, aguardando a valorização do entorno para fins de
especulação imobiliária.
187
188
Portanto, é premente a regulamentação do uso e ocupação do solo na
instância municipal dos setores mais propensos à pressão antrópica. Os planos de gestão
urbana ambiental nesse contexto mostram-se de suma importância para viabilizar o
crescimento dentro de uma perspectiva de sustentabilidade.
Em resumo, a configuração territorial do Litoral Norte do Rio Grande do
Sul vem se caracterizando na atualidade pela dicotomia da dinamização e da
estabilização. Por um lado temos as categorias dos municípios urbanos permanentes e
dos urbanos para fins de segunda residência, demarcando espaços dinamizados pelo
crescimento populacional e diversificação econômica, impulsionando a implantação de
novos investimentos e, conseqüentemente, a valorização do solo em curto e médio
prazo.
Por outro lado, temos as categorias dos municípios urbanos
agroindustriais e dos rurais, constituindo espaços estabilizados com baixa diversificação
econômica e crescimento demográfico mínimo, dificultando a implantação de novos
empreendimentos e, conseqüentemente, demarcando as prováveis áreas de expansão
econômica no longo prazo.
Os espaços de dinamização apresentam aspectos positivos como o
incremento em certos setores da economia (indústrias da construção civil e do
mobiliário, comércio e serviços especializados, instituições de ensino e de saúde)
possibilitando a ampliação do contingente de trabalhadores nos setores formal e
informal; melhoria relativa na oferta de serviços públicos, e ampliação nas opções
culturais, de lazer e turismo.
No entanto, a urbanização concentrada apresenta efeitos negativos como
a concorrência acirrada para o trabalho, a degradação ambiental, a valorização intensiva
do solo urbano, a carência de identidade territorial com a afluência crescente de
contingentes migratórios, a desigualdade de renda, a violência urbana, a segregação
sócio-espacial, entre outros.
Os espaços de estabilização apresentam aspectos positivos como a menor
desigualdade de renda da população, amplas áreas preservadas e de amenidades
naturais, valores culturais preservados nas comunidades com forte coesão social,
identidade da população com o território. Entretanto, esses espaços são carentes de
infra-estrutura, de acessibilidade, de serviços públicos, de investimentos privados, de
oportunidades diversificadas de trabalho e, conseqüentemente, apresentam perda
populacional nas faixas etárias jovens.
189
Sintetizando, pode-se considerar que a região do Litoral Norte
apresentou nas últimas cinco décadas transformações relevantes em sua dinâmica
territorial determinadas principalmente pelos seguintes vetores: a urbanização, a
concentração de investimentos públicos e privados, os processos emancipatórios e o
turismo sazonal.
A urbanização foi o fator decisivo para a transformação da paisagem,
principalmente nas últimas duas décadas, acompanhando um comportamento similar
diagnosticado para os estados de Santa Catarina (POLETTE, 1997), Paraná
(DESCHAMPS et al, 2002) e São Paulo (MACEDO, 1999).
4.5.3. Diretrizes para o Desenvolvimento Regional
A diversidade de paisagens do Litoral Norte, conforme abordado no item
4.3.1, é uma riqueza e, ao mesmo tempo, um entrave à identidade regional. Os
municípios da encosta do planalto não se identificam com o rótulo de “região litorânea”,
por outro lado, os municípios localizados na planície lagunar sentem-se alijados dos
fluxos turísticos sazonais, servindo apenas como “corredor de passagem” para milhares
de pessoas. Para completar, os municípios litorâneos são lembrados pelos turistas e
veranistas, de um modo geral, apenas de dezembro a março. Como construir uma
identidade regional com tão grande diversidade?
A riqueza sócio-cultural do Litoral Norte compreende uma complexa
rede de comunidades de diversas etnias (açoriana, africana, indígena, alemã, italiana,
polonesa, japonesa, entre outras), conforme abordado no item 4.1, envolvendo bens
imateriais como tradições locais, festas religiosas, saberes artesanais e culinários que
poderiam ser melhor aproveitados.
Por outro lado, cerca de 40% da população não é natural da região,
conforme abordado no item 4.1.5 sobre os fluxos migratórios recentes, caracterizando
parcelas da sociedade que não se identificam com determinadas práticas e saberes
tradicionais da população originária do Litoral Norte.
Portanto, atrelar a identidade regional somente aos elementos tradicionais
não parece a estratégia mais adequada. O melhor seria apostar na inovação e, ao mesmo
tempo, invocar algo característico da região como o vento, as águas, a paisagem. Por
isso considera-se o parque eólico, com suas torres e aerogeradores, um símbolo a ser
explorado como referencial inovador, provedor de energia sustentável e singular no
cenário estadual.
190
A diversidade sócio-cultural e sócio-ambiental do Litoral Norte é vista
pela maioria dos atores locais como um entrave à construção de uma identidade regional
(RIO GRANDE DO SUL, 2004b; MÜLLER, 2002). No entanto, considera-se essa
premissa equivocada. Na realidade, é na diversidade que está a riqueza e o potencial da
região. Os patrimônios natural e sócio-cultural são a própria imagem do território e,
portanto, devem ser valorizados.
“O grande equívoco é pensar que a exploração
econômica desse trunfo patrimonial está restrita às atividades
turísticas. Ele também exerce forte influência sobre
comportamentos residenciais de classe média, fator que pode
impulsionar projetos de desenvolvimento. (....). A valorização do
patrimônio natural e histórico-cultural é muito mais um
processo de construção do que uma herança. É fundamental que
as pessoas e as empresas se engajem nessa valorização,
incentivadas a investir no plano simbólico como forma de
ancorá-las ao território.”(RIO GRANDE DO SUL, 2006b,
p.16).
Apesar de o turismo ser considerado pela maioria dos atores sociais como
o elemento desencadeador de desenvolvimento regional, acredita-se que o foco
principal deva ser a sustentabilidade ambiental.
É necessário, em outras palavras, fomentar a construção de uma
identidade regional que abranja todos os setores da sociedade e dos diferentes perfis
sócio-econômicos de municípios, projetando um cenário para o Litoral Norte como um
“Pólo de Sustentabilidade Ambiental”.
Entende-se que o turismo seja um dos instrumentos para que a
perspectiva do desenvolvimento regional se viabilize, mas não o único nem o principal.
Na realidade, projetar expectativas de desenvolvimento regional a partir de forças
exógenas é temerário. Melhor seria investir nos recursos naturais e humanos regionais
visando à sustentabilidade, melhorando a auto-estima da sua população e,
indiretamente, atraindo empreendimentos, instituições e grupos que estejam dispostos a
se integrarem a esse projeto.
A análise empreendida no capítulo 4, abordando elementos selecionados
das várias dimensões que configuram o Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul,
indica a necessidade da implementação de políticas interdependentes e complementares
nas três esferas de gestão. Nesse sentido, procurou-se contribuir com algumas diretrizes
básicas para subsidiar as políticas de desenvolvimento em nível regional:
191
- projetar o Litoral Norte como um “Pólo de Sustentabilidade Ambiental”
do Estado, como forma de agregar valor à região, capitalizar recursos de diferentes
agências de fomento, e marcar a identidade territorial com esse referencial;
- explorar os parques eólicos como o novo símbolo do Litoral Norte
como forma de qualificar a identidade regional, reforçar a singularidade do ambiente
natural e incorporar à beleza cênica da região, a energia renovável dos ventos;
- implementar um processo de planejamento contínuo e permanente,
articulado entre os diversos atores envolvidos (públicos e privados), e que estabeleça as
prioridades de investimentos e ações no médio e longo prazos por categorias de
municípios, conforme classificação proposta no item 4.2;
- viabilizar e implementar instrumentos de controle do uso e ocupação do
solo que garantam a função social da propriedade e da cidade coadunadas à
sustentabilidade ambiental, conforme estabelecem o Estatuto da Cidade e a Lei Estadual
de Desenvolvimento Urbano;
- incentivar os consórcios municipais no tocante aos serviços e
equipamentos públicos (nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, lazer e
transportes) visando à racionalização dos custos e à ampliação do alcance social;
- investir nos sistemas de esgoto cloacal e pluvial com tratamentos
adequados dos efluentes nos municípios mais urbanizados;
- investir em sistemas alternativos de saneamento (menos dispendiosos e
de maior alcance social) como forma de atender também as comunidades carentes;
- incentivar estudos e pesquisas científicas voltados à sustentabilidade
ambiental, através das instituições de ensino e centros de pesquisas existentes na região;
- investir na coleta de resíduos sólidos com destinação adequada dos
dejetos em todos os municípios da região;
- implantar sistema de coleta seletiva de resíduos como forma de geração
de renda para as comunidades carentes e aproveitamento dos resíduos como matéria-
prima para beneficiamento;
- incentivar a participação de grupos da terceira idade na promoção de
eventos regionais, em atividades do terceiro setor e na educação informal;
- ampliar os fóruns de discussão regional com o intuito de se conhecer as
potencialidades e as restrições que os municípios apresentam, incentivando os atores
sociais, políticos e econômicos, das categorias de municípios adotadas neste trabalho, a
encontrarem em conjunto alternativas factíveis e viáveis economicamente;
192
- racionalizar e organizar as ações dos diferentes atores presentes na
região, através de uma coordenação política, liderada pelo Corede Litoral; uma
coordenação executiva, liderada pela Agência de Desenvolvimento do Litoral; e por
assessorias técnicas, conforme proposta apresentada no item 4.4;
- investir no ensino formal e informal, com maior contrapartida da
sociedade civil e de suas organizações, visando à qualificação do capital social e ao
desenvolvimento da cidadania dentro de uma perspectiva de sustentabilidade ambiental;
- incentivar a implantação de planos, programas e projetos com a marca
da sustentabilidade para atrair novos empreendimentos para a região;
- ampliar o número de unidades de conservação nos municípios situados
na planície costeira como forma de preservação dos ecossistemas costeiros
remanescentes;
- valorizar os espaços naturais e culturais preservados da região como
elementos aglutinadores de identidade territorial para as comunidades locais.
Nesse sentido, a segunda parte do trabalho procura detalhar essas
diretrizes através da seleção do município de Capão da Canoa como área-piloto para as
propostas de intervenção em nível local, mas passíveis de serem estendidas para outros
municípios do Litoral Norte.
193
5. A DINÂMICA URBANA AMBIENTAL DE CAPÃO DA CANOA
A estruturação deste capítulo está centrada na análise da dinâmica urbana
ambiental do município de Capão da Canoa, a partir de elementos selecionados das
dimensões sócio-espacial e físico-espacial. A identificação das áreas de segregação sócio-
espacial, dos setores urbanos que fortalecem as interações sócio-espaciais, das áreas de
maior densificação, bem como dos segmentos de maior vulnerabilidade ambiental, visa
indicar as áreas prioritárias à intervenção urbana.
5.1. Dimensão Sócio-Espacial
Neste item procura-se compreender a dinâmica sócio-espacial do município
de Capão da Canoa através da análise da evolução urbana, da dinâmica demográfica, dos
padrões de uso do solo e das densidades de ocupação. Assim, a integração dessas
informações é direcionada para a produção de mapas indicando-se os vetores de expansão e
de densificação urbanas.
5.1.1. Evolução Urbana
A análise da dinâmica espacial do município de Capão da Canoa foi
estruturada a partir da identificação dos principais fatores que condicionaram a sua
organização sócio-econômica em diferentes momentos. Nesse sentido, a periodização
adotada procura estabelecer as principais fases de desenvolvimento da urbanização em
Capão da Canoa:
Fase 1 – Sede de estâncias e fazendas
(1797- 1920)
Até o início do século XX, a área que compreende o atual município de
Capão da Canoa era ocupada por estâncias e fazendas interligadas por caminhos que foram
se constituindo desde o século XVIII. A Estrada da Laguna
98
era a principal ligação pelo
litoral, conectando as cidades de Laguna a Rio Grande e com uma variante em direção à
Viamão. Ao longo dessa estrada foram instaladas estalagens públicas, distanciadas de 4 a 6
léguas
99
, e numeradas a partir de Viamão em direção à Laguna (BASTOS, 1937, p. 23-24 e
139). A sétima estalagem, denominada de Tapera dos Quadros, foi instalada, em 1858, em
98
É possível transitar-se por trechos ainda remanescentes da Estrada da Laguna, na zona rural do município
de Capão da Canoa, entre os balneários de Praia do Barco e Curumim, a oeste da RS-389 (Estrada do Mar).
99
Uma légua de sesmaria equivale a 6.600 metros. Portanto, as estalagens, implantadas em terrenos
adquiridos pela Fazenda Nacional para servir de abrigos a tropeiros, militares e viajantes, estavam
distanciadas entre 25 a 40 km.
194
terras pertencentes ao fazendeiro Ignácio de Araújo Quadros, nas proximidades da Lagoa
dos Quadros, onde hoje está implantado o CTG João Sobrinho.
Na realidade, existiram várias fazendas que se originaram do parcelamento
da Estância de São Maurício, comprada, em 1766, pelos sócios Manoel Bento da Rocha e
Antônio Luiz Escobar de Araújo, de Francisco da Fonseca Quintanilha. A Estância de São
Maurício tinha cerca de 60 km de extensão por cerca de 3 km de largura, compreendendo
desde a barra do Rio Tramandaí até Itapeva e limitada pelo cordão de lagoas e o mar
(SANTOS, 2005, p.39).
Na região que abrange o atual município de Capão da Canoa existiram várias
fazendas no início do século XX, que resultaram do fracionamento de terras da antiga
Estância de São Maurício, como a do Guará (do Cel. João Pedro), Capão da Canoa (de
Pedro Hygino da Silveira, também conhecido como Pedro Nunes), Arroio da Pescaria (de
Lindolfo Alves de Almeida), Capão da Negrada (de Alberto Mury), entre outras.
Segundo Santos (2005), o topônimo Capão da Canoa é conhecido
oficialmente desde o final do século XVIII. A historiadora localizou, no Arquivo Público
do Estado do Rio Grande do Sul, documentação original referente à venda de terras,
pertencentes a Antônio de Souza Bittencourt e sua mulher Maria da Encarnação, para
Trajano José Lisboa:
“(...) de meia légua de campos de uma fazenda que
possuem do outro lado do rio Tramandahy, meia légua de comprido
e de largura a distância do mar ao pântano. Ao Norte campos de
Antônio Gonçalves Pereira, cortando para o Sul até onde
completar a dita meia légua, que fica dividida com campos delles
vendedores pela parte Sul; Leste com as praias do mar grosso;
Oeste com os pântanos das alagoas em cujo terreno compreende
um rincão chamado Capão da Canoa, 6 de junho de 1797.”
(Documento no Arquivo Público do Estado do RS, 2
0
Notariado, Livro 24, fl.61 apud SANTOS, 2005, p. 50).
As sedes das fazendas, conforme descrito no capítulo 4, se localizavam nos
campos mais internos, nas proximidades das lagoas, dos arroios e canais. Até o início do
século XX, as terras menos valorizadas dessas fazendas ficavam próximas à orla marítima,
onde o solo arenoso, a salinidade, os ventos constantes e a vegetação incipiente
dificultavam a prática da pecuária e da agricultura.
195
Fase 2 - Balneário para fins terapêuticos
(1920-1942)
A valorização dos banhos de mar como fonte terapêutica para o tratamento
de doenças dermatológicas, respiratórias e reumáticas, intensificou a procura do litoral nos
meses de verão, principalmente por famílias provenientes das regiões de São Francisco de
Paula e de Porto Alegre.
Assim, alguns fazendeiros construíram estabelecimentos de hospedagem
para atender a uma demanda crescente, impulsionando as atividades de veraneio em Capão
da Canoa, como os hotéis Bonfiglio (1921), Pedro Nunes (1922), Bassani (1928), Familiar
(1924, posteriormente denominado de Bela Vista), Riograndense (1928), Beira Mar,
Atlântico, entre outros.
A maioria dos hotéis pioneiros localizava-se nas proximidades da foz do
Arroio da Pescaria
100
, devido à facilidade de acesso à praia com ampla área gramada, sem a
necessidade de se transpor grandes campos de dunas, como ocorria com os veranistas dos
balneários de Tramandaí e Cidreira (FIG. 5.1). As roupas dos hóspedes dos hotéis eram
lavadas no Arroio da Pescaria e o abastecimento de água provinha, inicialmente, do mesmo
arroio em trecho mais a montante.
Os estabelecimentos de hospedagem funcionavam, no início, apenas nos
meses de verão e, no restante do ano, seus proprietários exerciam outras atividades na
região. As famílias de veranistas permaneciam no balneário incipiente de 10 a 15 dias. Os
banhos de mar eram tomados duas vezes ao dia, independentemente das condições
meteorológicas. O primeiro banho ocorria por volta das 5 horas da manhã, pois se
acreditava que, ao raiar do dia, as propriedades terapêuticas do sal marinho e do iodo eram
potencializadas. Ao voltarem para os hotéis para o café da manhã, não se banhavam para
retirar o sal, porque “fazia bem para a pele”. Muitos hóspedes permaneciam a temporada de
veraneio se banhando apenas nas águas salinas. Após a sesta e o jogo de carta, as famílias
se dirigiam ao segundo banho do dia, por volta das 16 horas. Após o banho, aguardavam o
100
No início do século XX, as nascentes do Arroio da Pescaria localizavam-se nas terras do fazendeiro Pedro
Hygino da Silveira, conhecido como Pedro Nunes, hoje município de Xangri-lá. O curso d’água se
prolongava na direção norte paralelo à Lagoa dos Quadros e, no local conhecido como Passo do Tajuba,
tomava a direção leste até desembocar no mar, passando entre as atuais vias Tupinambá e Pindorama e pela
Praça José Agostinelli, no centro de Capão da Canoa, conforme indicado na FIG. 5.1 (SANTOS, 2005, p. 64;
VERLINDO, 2000, p.47).
196
197
horário do jantar, servido às 18 horas. Em noites intercaladas ocorriam os bailes nos hotéis,
iniciando às 20 horas e se prolongando até às 22 horas (SOARES, 2000; SANTOS, 2005).
Até o final da década de 1930, a principal dificuldade dos veranistas de
Capão da Canoa era quanto à acessibilidade. Algumas famílias provenientes de Porto
Alegre utilizavam embarcações que zarpavam da capital até o porto de Palmares. Nessa
localidade, ocorria a baldeação para um trem de bitola estreita (0,60 m) até a cidade de
Conceição do Arroio, atual Osório. No porto do Marcelino embarcavam em vapores
cruzando os canais que interligam as lagoas do Marcelino, do Peixoto, da Pinguela, do
Palmital, das Malvas, dos Quadros, desembarcando na barra do canal João Pedro, onde
eram transferidos, finalmente, para carros à tração animal até chegarem ao balneário
incipiente. No entanto, esse longo percurso era utilizado mais para o transporte de
mercadorias do que de passageiros (PIRES, 2004; SILVA, 2004, SILVA, 1999).
A outra possibilidade de acesso aos viajantes a partir da capital gaúcha era
por via lacustre até Palmares, via ferroviária até Conceição do Arroio e, a partir daí, o
percurso era feito em carros à tração animal, passando numa estrada
101
adjacente à Lagoa
do Passo, atravessando por balsa o canal e, novamente por via terrestre até chegar nas
imediações do atual balneário de Rainha do Mar prosseguindo, então, pela praia até chegar
em Capão da Canoa. Esse percurso era o preferido pelos primeiros veranistas de Capão da
Canoa porque diminuía sensivelmente à distância entre origem e destino, não necessitando
dirigirem-se até Tramandaí, um dos balneários mais antigos do Litoral Norte (PIRES, 2004,
p.86-87).
Observa-se, claramente, que a implantação dos primeiros hotéis em Capão
da Canoa coincide com a época em que foi implantado o Serviço de Transporte ligando
Palmares a Torres (STPT), a partir de 15 de novembro de 1921. No entanto, foi com a
conclusão da rodovia RS-030, ligando Porto Alegre a Tramandaí, em 1938, que houve um
incremento da demanda para as atividades de veraneio.
101
A Estrada do Mar, atual RS-389, foi construída sobre trechos do antigo caminho que ligava a cidade de
Osório ao balneário de Capão da Canoa.
198
Fase 3 - Balneário para fins de segunda residência
(1942-1982)
A valorização do litoral para fins de lazer e recreação começa a tomar vulto
no Brasil a partir da década de 1930, quando uma legislação trabalhista inovadora, passa a
garantir aos trabalhadores urbanos o direito a férias anuais remuneradas, ao piso salarial
mínimo, entre outros dispositivos que incentivaram, indiretamente, o investimento
imobiliário para fins de segunda residência das camadas médias da população.
Nesse sentido, conforme já relatado no capítulo 4, passou-se a investir no
mercado de terras com a implantação de dezenas de loteamentos no Litoral Norte do
Estado, a região litorânea mais próxima dos grandes centros urbanos de Porto Alegre, São
Leopoldo e Novo Hamburgo.
No caso de Capão da Canoa, houve uma associação de interesses por parte
das principais lideranças empresariais do incipiente balneário em organizar e instituir, em
1942, a Empresa Territorial Capão da Canoa Ltda. Os sócios dessa empresa eram José
Agostinelli
102
, Alberto Diniz Mury
103
e Ramiro Corrêa da Silva
104
. O conhecimento jurídico
de Agostinelli, o patrimônio fundiário de Mury e a vocação comercial de Corrêa da Silva
foram decisivos para que as atividades da empresa de loteamento prosperassem.
O projeto do loteamento foi realizado sob a orientação do engenheiro e
urbanista Luiz Arthur Ubatuba de Faria, então diretor do Departamento de Balneários
Marítimos. A área loteada compreendia os atuais bairros Navegantes, Girassol, e partes do
Centro e do bairro Santa Luzia. A gleba “A”, adjacente à praia, destinava-se às residências
dos veranistas, estendendo-se desde a Avenida Rudá, ao norte, até a Avenida Ubatuba, ao
sul, na divisa com o balneário de Atlântida. A gleba “B”, parte do atual bairro Santa Luzia,
destinava-se às famílias de trabalhadores dos setores da construção civil, comércio e
102
Natural de Porto Alegre (1897), advogado e empresário, grande defensor da emancipação de Capão da
Canoa, faleceu em Terra de Areia, em 1965 (VERLINDO, 2000, p.76).
103
Único filho do libanês Jorge José Mury - grande proprietário fundiário no Litoral Norte e comerciante
estabelecido em Tramandaí - conforme relatado no capítulo 4, herdou de seu pai cerca de 180 hectares de
terras, compreendendo parte do território atual de Xangri-lá, na localidade denominada Rincão do João
Pedro; e cerca de 600 hectares de terras no atual território de Capão da Canoa, no lugar denominado Capão
da Negrada, área que se estendia desde a Lagoa dos Quadros até o mar, correspondendo hoje à Zona Nova de
Capão da Canoa até o balneário de Araçá. Além desse patrimônio fundiário, Alberto Mury comprou terras nas
proximidades da foz do Arroio da Pescaria, onde ergueu o famoso Hotel Riograndense, em 1928. Anos mais
tarde, em 1939, vendeu esse estabelecimento hoteleiro para Ramiro Corrêa da Silva (FERNANDES, 2004, p.
210-213; PEIXOTO; GOMES e PEIXOTO, 2004, p. 213-220).
104
Natural de São Leopoldo (1907), segundo proprietário do hotel Riograndense. Décadas mais tarde, passou
a investir no mercado de terras de Garopaba (SC), faleceu em Porto Alegre, em 1989 (VERLINDO, 2000,
p.75).
199
serviços em geral que migraram para Capão da Canoa, a partir da década de 1950 (PIRES,
2004, p.88-89; ROSA, 2004, p. 101).
O curso natural do Arroio da Pescaria foi desviado pelo Serviço de Fixação
de Dunas do Estado, na década de 1940, cerca de 400 metros para o norte, para minimizar
os efeitos da migração eólica das dunas sobre a área loteada pela Empresa Territorial Capão
da Canoa Ltda. O canal aberto ficava ao norte da atual Avenida Rudá, onde hoje se
encontra a Avenida Parque Flávio Boianovski.
As ruas e as avenidas dos bairros Centro, Navegantes e Girassol receberam
toponímias indígenas quando do lançamento do loteamento, inspiradas em personagens das
obras de José de Alencar e de Santa Rita Durão, e sugeridas pelo Diretor do Departamento
de Balneários Marítimos, Luiz Arthur Ubatuba de Faria, a pedido dos sócios da Cia.
Territorial Capão da Canoa Ltda. Assim, têm-se como exemplos as vias: Paraguassú, Sepé,
Araribóia, Ceci, Peri, Andira, Guaraci, Iracema, Marabá, Maranguab, Moacir, Moema,
Pindorama, Poti, Rudá, Tiarajú, Tupinambá, Ubatuba, Ubirajara, Tibiriçá (FISCHER, 2004,
p.45-49).
O investimento em infra-estrutura no balneário foi realizado, inicialmente,
pela Cia. Territorial Capão da Canoa Ltda., a partir de 1942, com a captação das águas na
Lagoa dos Quadros e bombeamento até o reservatório instalado na Avenida Paraguassú, em
frente à atual sede da Prefeitura Municipal. Somente em 1957, através de investimentos da
Secretaria de Obras Públicas do Estado
105
, o balneário passou a ser abastecido com rede de
água potável. Os terrenos onde atualmente estão instalados os equipamentos da Corsan
foram doados pela Cia. Territorial Capão da Canoa Ltda. (PIRES, 2004, p. 90).
Em 1947, foi criada a Cooperativa de Eletricidade de Capão da Canoa com a
finalidade de prover de energia elétrica o balneário, uma vez que, até esse ano, cada
estabelecimento era responsável pela geração de energia, utilizando-se fontes como
querosene, óleo diesel e gasogênio. A Companhia Territorial Capão da Canoa Ltda. liderou
a organização comunitária e, através de cotas de participação entre empresas, moradores e
veranistas, totalizando 348 membros, a cooperativa assumiu o fornecimento de energia por
vários anos (FERNANDES, 2004, p. 49-52).
105
Em 1965, o sistema de abastecimento de água no Estado passou a ser administrado pela Companhia
Riograndense de Saneamento (Corsan).
200
A Cooperativa de Eletricidade de Capão da Canoa adquiriu grupos geradores
de 25 kWA, 35 kWA e 54 kWA, movidos a óleo diesel. No entanto, o crescimento intenso
do balneário ameaçava a cada nova temporada de veraneio o fornecimento de energia
elétrica. Apesar dos investimentos realizados, a energia era limitada a algumas horas do dia
(das 9 às 12 horas) e da noite (das 19 às 23 horas) durante o verão (PIRES, 2004, p.91).
Somente em 1960, após negociações
106
com o Estado, e sob a liderança do governador
Leonel Brizola, veranista do balneário, é que ocorreu a encampação da Cooperativa de
Eletricidade de Capão da Canoa pela CEEE.
As casas dos veranistas eram geralmente chalés de madeira
107
(FIG. 5.2 e
5.3), devido ao preço ser mais acessível, por não exigirem mão-de-obra especializada e pela
rapidez na construção. Essa tipologia habitacional predominou em Capão da Canoa, bem
como nos demais balneários do Litoral Norte, até o final da década de 1960.
Gradativamente foram sendo substituídos por construções em alvenaria
108
(FIG. 5.4), com a
ampliação das casas, conforme as famílias dos veranistas cresciam, necessitando alojar,
além dos filhos, os netos, namorados e amigos.
No final da década de 1940, os sócios José Agostinelli, Ramiro Corrêa da
Silva, Salvador Orsini e Alfredo Soares dos Santos Filho, fundaram a Construtora Capão da
Canoa Ltda.
109
com o objetivo de construir edifícios residenciais para fins de segunda
residência. O primeiro edifício construído pela empresa foi o Aimoré, em 1949,
apresentando três andares com vista para o mar. Como a comercialização dos apartamentos
foi plenamente satisfatória, a Construtora Capão da Canoa Ltda. passou a empreender
vários edifícios residenciais na área central do balneário como o Paraguassú (próximo ao
farol), Xavantes, Sepé, Nonoai, Flamingo, Flaminguinho, Marajoara e Pindorama.
106
O acervo da Cooperativa foi doado à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Além disso, fez-se
um acordo de que metade do valor orçado para a construção da rede de alta tensão entre Osório e Capão da
Canoa seria garantida pelas empresas de loteamento (Empresa Territorial Capão da Canoa, Atlântida
Balneários e Empresa Rainha do Mar) (PIRES, 2004, p.92).
107
Infelizmente, são poucos os chalés de madeira representativos dessa fase de ocupação da cidade de Capão
da Canoa. Existem alguns que ainda resistem à valorização imobiliária no bairro Navegantes, como nas ruas
Guaraci, Sepé, Moacir e Marabá.
108
Geralmente revestidas com tijolo à vista e apresentando uma varanda para a colocação de redes e reuniões
das famílias para tomar o chimarrão.
109
Ernani Dietrich, genro de Ramiro Corrêa da Silva, passou a integrar, anos mais tarde, a referida empresa.
201
FIGURA 5.2 – Chalé de madeira na Rua Guaraci esquina Rua Tiarajú – Década de 1960
Fotografia: Valdir Marques em 18/11/06.
FIGURA 5.3 – Chalé de madeira na Rua Sepé esquina Rua Tiarajú – Década de 1960
Fotografia: Valdir Marques, em fevereiro de 1962.
202
FIGURA 5.4 – Casa de alvenaria na Rua Sepé esquina Rua Tiarajú
Fotografia: Valdir Marques, em 17/11/06.
A iniciativa pioneira e exitosa da Construtora Capão da Canoa Ltda. atraiu
outros promotores imobiliários, além de profissionais liberais ligados ao setor imobiliário e
da construção civil, desenvolvendo a economia e o crescimento demográfico. Capão da
Canoa tornou-se, em 1958, sede do sétimo distrito do município de Osório. Além disso,
novos promotores fundiários passaram a lotear glebas ao norte de Capão da Canoa,
implantando os balneários de Araçá, Arco-Íris, Guarani, Praia do Barco, Arroio Teixeira e
Curumim, conforme mostram o QUADRO 5.1. e a FIG. 5.5.
Os empresários Ramiro Corrêa da Silva e José Agostinelli ampliaram seus
negócios em outras localidades do Litoral Norte, como o loteamento do balneário Xangri-
lá, ao sul do balneário de Atlântida, a partir da década de 1950, e com a construção do
Hotel Termas de Xangri-lá, em 1955 (CAMARGO, 2004, p. 640).
203
O atual bairro Zona Nova de Capão da Canoa começou a ser loteado em
meados da década de 1950, pelo empresário porto-alegrense Maurício Boianovski
110
, após
adquirir cerca de 400 hectares da propriedade de Alberto Diniz Mury. Esse loteamento era
limitado, ao sul, pelo canal retificado do Arroio da Pescaria e, ao norte, pela Rua Divisória
com o balneário de Araçá.
No início da década de 1970, o curso do Arroio da Pescaria foi desviado, a
partir da Rua Pindorama para o oeste, desaguando na Lagoa dos Quadros
nas proximidades
do parque aquático Marina Park e do condomínio horizontal Velas da Marina (SANTOS,
2005, p. 64; VERLINDO, 2000, p.47). O antigo canal foi coberto e sobre ele foi implantado
o Parque Flávio Boianovski, em homenagem ao filho do loteador da Zona Nova.
A acessibilidade ao balneário foi melhorando, gradativamente, com a
abertura da estrada Morro Alto-Capão da Canoa, em 1948, denominada de RS-90, atual
RS-407. Em 1969, foram concluídos os trabalhos de terraplanagem e de pavimentação da
BR-101, ligando Osório a Torres. Em 1970, a rodovia RS-407, integrando Morro Alto a
Capão da Canoa foi redimensionada e pavimentada. Finalmente, em 1973, a BR-290
(Freeway), ligando Porto Alegre a Osório, foi concluída em pleno período do chamado
“milagre econômico”.
A melhoria na acessibilidade e a rapidez nos percursos incrementaram ainda
mais a demanda por lotes e moradias em Capão da Canoa. Em 1978, a Secretaria de Obras
Públicas do Estado, elaborou o primeiro Plano Diretor do balneário, aprovado pela Lei
1.660/1979, procurando disciplinar o crescimento urbano, por solicitação do prefeito do
município de Osório ao qual o distrito de Capão da Canoa estava subordinado.
Além disso, novos loteamentos foram empreendidos ao norte de Capão da
Canoa, no período de 1961 a 1980, como os balneários Zona Norte, Jardim Beira-Mar e
Capão Novo (postos 4 e 5), conforme mostram a FIG. 5.5 e o QUADRO 5.1.
Entre esses loteamentos, destaca-se o empreendimento realizado pelo Grupo
Capão Novo, tendo como sócios Elmar Ricardo Wagner e Antônio D´Amico, no início da
década de 1980. Esse grupo havia comprado, em 1977, a massa falida da empresa Miotto &
Cia. Ltda, ex-proprietária da maior gleba ainda indivisa existente no Litoral Norte. A área a
ser loteada, totalizando 1.500 hectares, localiza-se entre os balneários de Arroio Teixeira,
110
Faleceu em Porto Alegre em 14 de abril de 1960, aos 49 anos de idade. A atual Avenida Central, no bairro
Zona Nova de Capão da Canoa, denominava-se, anteriormente, Avenida Maurício Boianovski (VERLINDO,
2004, p.80).
204
FIGURA 5.5 - Loteamentos nos Balneários do Município de Capão da Canoa (RS)
Fonte: Imagem Digital Globe captada a partir do visualizador Google Earth, em 21 de novembro de 2006.
205
QUADRO 5.1
Companhias de Loteamento e Loteadores no Município de Capão da Canoa
Nome do
Loteamento
Empresa Sócios ou Loteadores Data de Registro
no Cartório de
Imóveis
Praia do Barco - José Agostinelli e Adão Menguer 29/04/1949
Capão da Canoa Empresa Territorial
Capão da Canoa Ltda.
Ramiro Corrêa da Silva e
José Agostinelli
30/05/1951
Araçá Imobiliária Araçá Ltda. Serafim Francisco Nunes, Normélio
Osório da Rosa, Dirceu Schneider e
Hermenegildo Frölich
03/07/1953
Zona Nova - Maurício Boianovski 24/11/1953
Curumim
-
Carlos Maggentt, Arno Augusto
Terbich, Ademar Alves de Oliveira,
Antônio Brandão, Gustavo Hoffmann,
Balduíno Jacob, Antônio Clarentino
Brehm e Albino Otávio Brehm
29/01/1955
Arco-Íris Loteadora Netuno Daer Mansus Sapag 18/12/1956
Arroio Teixeira
-
Tupi José Feijó
Ireno Lopes de Medeiros
Décio Carvalho Marques
Jacob Galimberti
Ademar Martins Linhares
Nilton Salgado Pereira
16/03/1954
21/08/1974
30/06/1975
26/07/1977
21/06/1981
28/02/1987
Guarani - Adalberto Thalthier
1
19/05/1965
Zona Norte Zamperetti & Cia. Ltda
2
. - 01/02/1967
Araçá Mirim - Odilon Teixeira Krai e
família Alves Pereira
14/02/1973
Jardim
Beira-Mar
- Adelino Venâncio da Cunha 24/02/1976
Arroio Teixeira
(gleba a oeste)
Solar do Arroio
-
Mário Danti Galimberti e
Márcio da Rosa Galimberti
30/06/1982
Capão Novo Miotto & Cia. Ltda.
3
Grupo Capão Novo
Elmar Ricardo Wagner e
Antônio D´Amico
26/06/1965
1977
Fonte: Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osório apud VERLINDO, 2000, p. 105-106.
(1) A partir de 1976, o patrimônio fundiário passou para a empresa Schuck Empreendimentos Imobiliários.
(2) Atualmente o patrimônio fundiário é da empresa Nunes e Zitto & Cia. Ltda.
(3) Empresa que se propunha a vender carnês, cujos prestamistas concorreriam a casas e automóveis. O
“prêmio” pelo pagamento total das prestações seria um terreno in natura. Após a comercialização dos 30 mil
lotes previstos no loteamento, a empresa Miotto & Cia. Ltda. se comprometia a urbanizar os lotes cobrando
de cada adquirente o valor correspondente aos custos de urbanização. O negócio imobiliário não prosperou, e
a empresa loteadora entrou em regime de falência anos mais tarde. O patrimônio fundiário foi adquirido, em
1977, pelo Grupo Capão Novo (VERLINDO, 2000, p. 107-108).
206
ao norte, e Praia do Barco, ao sul, estando distanciada 8,5 km de Capão da Canoa,
conforme mostra a FIG. 5.6.
O diferencial do balneário Capão Novo, em relação aos outros loteamentos,
foi o planejamento prévio realizado, que consistiu de pesquisas entre os veranistas das
praias gaúchas, bem como de informações coletadas nos principais pontos turísticos do
litoral brasileiro e norte-americano. Assim, segundo relato de um dos sócios, a inspiração
para o novo balneário veio da Flórida, pelas semelhanças quanto aos aspectos físicos do
litoral: solo arenoso, lençol freático subsuperficial, gradiente topográfico mínimo,
vegetação nativa escassa, incidência constante de ventos, precipitação pluviométrica
significativa (WAGNER, 2004, p. 456-459).
As inovações introduzidas pelo Grupo Capão Novo foram reproduzidas por
administradores municipais e por outros promotores imobiliários no Litoral Norte como,
por exemplo, a construção de “calçadões” à beira-mar, sobre terrenos de marinha e, muitas
vezes, sobre as dunas frontais; além da implantação de equipamentos de lazer e recreação
em parques lineares, paralelos à linha de praia, conforme mostram a FIG. 5.7 e FIG. 5.8.
A diversificação nos usos da faixa de praia e de setores adjacentes,
intensificados com a popularização do turismo nas últimas duas décadas, reforçou a
necessidade de um plano de gestão da orla. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU),
nesse sentido, vem atuando de forma incisiva no controle dos usos e das apropriações
indevidas dos setores sob sua jurisdição, com o apoio da Fepam e dos municípios
litorâneos, através do Projeto Orla (BRASIL, 2004; BRASIL, 2002).
Capão da Canoa, nesse sentido, foi um dos primeiros municípios do Litoral
Norte a se engajar no referido projeto. Através da coordenação da Secretaria de Meio
Ambiente e Planejamento, técnicos do município participaram de curso de capacitação,
ministrado no Estado pela Fepam, através do grupo GERCO-RS. Em 2004, o Plano de
Integração da Orla do Município de Capão da Canoa foi submetido para avaliação pelos
órgãos competentes em nível federal.
O Plano visa disciplinar o uso e a ocupação da orla marítima, através da
implementação de um conjunto de ações coordenadas que procuram compatibilizar
aspectos ambientais, patrimoniais e sócio-econômicos no município (CAPÃO DA
CANOA, 2004, p. 4).
207
FIGURA 5.6 – Loteamento Capão Novo no Município de Capão da Canoa (RS)
Fonte: Imagem Digital Globe captada a partir do visualizador Google Earth, em 21 de novembro de 2006.
208
FIGURA 5.7 – Balneário Capão Novo – Posto 4 – no Município de Capão da Canoa
Fonte: Imagem Digital Globe captada a partir do visualizador Google Earth, em 14 de novembro de 2006.
FIGURA 5.8 – Calçadão à Beira-Mar na Cidade de Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 01/03/06.
209
O loteamento Capão Novo também conta com um plano diretor específico
que disciplina a expansão urbana, impedindo a mistura de usos residenciais unifamiliares e
de edifícios residenciais. Entre os índices urbanísticos
111
estabelecidos, destaca-se o
gabarito
112
das construções multifamiliares com, no máximo, quatro andares, implantadas
perpendicularmente à linha de praia, conforme mostra a FIG. 5.9.
Dessa maneira, evita-se a barreira física de edifícios paralelos à orla, como
ocorre em cidades como Balneário Camboriú, Santos, Maceió e Fortaleza ou nas praias de
Copacabana e Ipanema, no Rio de Janeiro. A taxa de ocupação
113
de, no máximo, 50% da
área dos lotes, garante a permeabilidade do solo e uma densidade média de ocupação.
FIGURA 5.9 – Avenida das Gaivotas em Capão Novo – Posto 4
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 30/01/06.
No entanto, o projeto urbanístico mantém a estrutura sócio-espacial em
setores paralelos à linha de praia, característica dos balneários litorâneos gaúchos. Ou seja,
111
Índices urbanísticos são parâmetros que regulam a densidade e a forma de ocupação do espaço urbano em
determinado território. Entre eles, destacam-se, o gabarito, os afastamentos, a taxa de ocupação, o índice de
aproveitamento e o recuo de jardim.
112
Refere-se à altura máxima das edificações permitida em uma determinada área urbana, expressa no número
de pavimentos ou em metros.
113
É a relação entre a área da projeção horizontal da edificação e a área total do lote, expressa em termos
percentuais.
210
os setores adjacentes à orla são reservados aos veranistas; os setores próximos às principais
vias de acesso e aos usos comercial e de serviços são destinados à população permanente
das camadas médias; e os setores mais afastados de equipamentos e serviços públicos são
apropriados pela população de baixa renda.
Fase 4 – Emancipação e densificação
(1982-2005)
A emancipação de Capão da Canoa ocorreu em 12 de abril de 1982, através
da Lei Estadual 7.638, representando uma luta de três décadas de suas lideranças políticas,
empresariais e de sua comunidade. A legislação referente às emancipações no período
militar, conforme relatado no capítulo 4, praticamente impediu as pretensões de autonomia
político-administrativa, como no caso de Capão da Canoa.
O território municipal abrangia, inicialmente, uma área de 157 km
2
,
estendendo-se por 30 km adjacentes à linha de praia, desde o balneário de Curumim, ao
norte, as praias
114
atuais, e os balneários de Atlântida, Xangri-lá, Remanso, Marina,
Coqueiros, Noiva do Mar e Rainha do Mar. Em 1992, Xangri-lá se emancipou de Capão da
Canoa, através da Lei Estadual 9.612, de 26 de março de 1992.
O território do município de Capão da Canoa abrange, atualmente, 96,7
km
2
, apresentando como coordenadas geográficas 29
0
44
’
44
’’
de latitude S e 50
0
00
’
35
’’
de
longitude W. Está limitado, ao norte pela rodovia RS-486 (Rota do Sol) na divisa com o
município de Terra de Areia, a leste pelo Oceano Atlântico, compreendendo 18,5 km de
orla, ao sul pela Rua Ubatuba e sua extensão, na divisa com o município de Xangri-lá e, a
oeste, pelas margens da Lagoa dos Quadros e Rio Cornélios, na divisa com os municípios
de Maquiné e Terra de Areia.
O território municipal
115
é constituído pela sede, pelos distritos (Capão
Novo, Arroio Teixeira e Curumim) e pela zona rural. A sede municipal é constituída por 13
bairros: Centro, Navegantes, Zona Nova, Dom Luiz Guanella, Girassol, Morada do Sol,
São Jorge, Santa Luzia, Santo Antônio, São Manoel, Novo Horizonte, Núcleo Habitacional
Quero-Quero, Parque Antártica; e por 6 praias: Araçá, Araçá-Mirim, Arco-Íris, Guarani,
Zona Norte e Jardim Beira-Mar. A FIG. 5.10 apresenta a atual divisão político-
administrativa do município de Capão da Canoa.
114
Capão da Canoa, Araçá, Arco-Íris, Guarani, Zona Norte, Jardim Beira-Mar, Praia do Barco, Capão Novo,
Praia Conceição e Arroio Teixeira.
115
Conforme descrição na Lei Complementar N
0
3, de 16 de outubro de 2004, que instituiu o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Capão da Canoa.
211
212
O distrito de Capão Novo é composto pela Praia do Barco, pelos postos 4 e 9
com urbanização completa, postos 5 e 6 com urbanização parcial e postos 1, 2, 3, 7, 8 e 10
sem urbanização. O distrito de Arroio Teixeira é composto por Arroio Teixeira e
Conceição. O distrito de Curumim é composto por Curumim, Arroio Teixeira Gleba B e
Praia da Barra.
A implantação do novo município atraiu população de várias localidades da
própria região, do Rio Grande do Sul e, inclusive, de outros estados brasileiros. A
necessidade de contratação de corpo técnico especializado nas áreas da saúde, educação,
planejamento, obras, meio ambiente e da administração pública em geral, ampliou o
percentual de população permanente, atraindo investimentos do setor de serviços.
Capão da Canoa é, atualmente, um dos quatro pólos de centralidade do
Litoral Norte, concentrando funções dos setores secundário e terciário, atraindo população
de municípios vizinhos em seus deslocamentos diários para as atividades de trabalho,
ensino, lazer, entre outras demandas.
A dinâmica sócio-espacial apresenta-se visível na paisagem urbana, com a
expansão horizontal dos setores ocupados pela população permanente e a expansão vertical
dos setores ocupados pela população ocasional. No entanto, essa transformação só foi
possível através de investimentos direcionados para áreas privilegiadas da cidade e da
promulgação de leis
116
que ampliaram, sucessivamente, os índices urbanísticos. A indústria
da construção civil, em Capão da Canoa, apresenta-se como um dos condicionantes mais
importantes para o crescimento econômico municipal. A geração de tributos e de empregos
diretos e indiretos movimenta a economia urbana, além de garantir o trabalho praticamente
durante todo o ano para segmentos da população economicamente ativa.
116
Desde a aprovação do primeiro Plano Diretor (Lei 1.660/79) houve 16 modificações na legislação
urbanística: 1.776/80, 1.822/81, recepcionadas do município de Osório; e as leis do município de Capão da
Canoa: 049/83, 076/84, 185/86, 191/86, 195/86, 411/90, 433/90, 548/91, 706/93, 730/93, 764/94, 892/95,
1.044/97 e 03/2004.
213
Segundo levantamento junto à Associação dos Construtores e
Incorporadores da Construção Civil de Capão da Canoa (ASSOCIC), em fevereiro de 2006,
existiam 30 empresas
117
associadas, desenvolvendo 48 empreendimentos. O número de
postos de trabalho diretos e indiretos decorrentes do setor da construção civil em Capão da
Canoa, segundo a ASSOCIC, é de cerca de 5.000 trabalhadores. Os empreendimentos em
construção totalizam 155.000,00 m
2
com um número médio de 12 pavimentos. Em termos
percentuais, as construções são para fins de segunda residência (90%) e para fins
comerciais (10%).
O turismo é também considerado uma das atividades mais importantes para a
geração de receitas municipais em Capão da Canoa. No entanto, ele apresenta uma
sazonabilidade que dificulta a empregabilidade e a manutenção de contratos permanentes
para boa parcela dos trabalhadores desse setor de serviços.
A análise dos dados referentes ao Valor Adicionado Bruto (VAB) de Capão
da Canoa, em 2000, indica a preponderância do setor serviços na apropriação da riqueza
gerada no município (GRAF. 5.1) que inclui: alojamento e alimentação; transportes e
armazenagem; comunicações; intermediação financeira; atividades imobiliárias, aluguéis e
serviços prestados às empresas; administração pública, defesa e seguridade social; saúde e
educação privadas; outros serviços coletivos, sociais e pessoais, totalizando
R$124.169.288,00.
Em segundo lugar, o setor de comércio que inclui a reparação de veículos, de
objetos pessoais e de uso doméstico, totalizando R$ 15.243.812,00. Em terceiro e quarto
lugar, aparecem, respectivamente, os setores agropecuário e industrial com uma
apropriação, respectivamente, de R$ 1.340.970,00 (0,95%) e de R$ 1.102.389,00 (0,78%).
117
Brumar Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Capão Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
Empreendimentos e Agropecuária Alpes Ltda.; G.K. Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Construções e
Incorporações Jonil Ltda.; Lynemar Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Marina Park Empreendimentos
Imobiliários Ltda.; Nazale Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Apredimar Incorporadora e Comércio de
Imóveis Ltda.; Pugem Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Constrular Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
Verjama Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Verticali Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Zona Nova
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Zilli e Picoli Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Vieira
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Ledorino Zucati Empreendimentos Imobiliários Ltda.; H&F
Construtora e Incorporadora Ltda.; Construtora Rosliar Ltda.; Marcel Marques Construtora e Engenharia
Ltda.; Walffer Empreendimentos Imobiliários Ltda.; JOMA Construção e Incorporação Ltda.; JM
Construções Ltda.; Ejemar Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Areal Construtora e Incorporadora Ltda.;
Litonorte Empreendimentos Imobiliários Ltda.; J.N. Martinello Construções Ltda.; Pessi Incorporações Ltda.;
J.S. Empreendimentos Imobiliários Ltda.; J.F Empreendimentos Imobiliários Ltda.
214
GRÁFICO 5.1
Valor Adicionado Bruto (%) por Setores de Atividades em Capão da Canoa – 2000
Agroindústria
Comércio
Demais Serviços
87,53%
10,75%1,73%
Fonte: Fundação de Economia e Estatística, 2001.
A análise empreendida sobre o levantamento da receita do município de
Capão da Canoa, no exercício de 2005, conforme apresenta o GRAF. 5.2, demonstrou que a
tributação municipal foi responsável por 53,27% (R$ 14.396.792,00) do total arrecadado,
destacando-se o IPTU
118
(34,29%) e o ITBI
119
(9,2%). Dessa maneira, os tributos referentes
ao uso e ocupação do solo urbano se constituem na maior fonte de receita para o município,
43,49% do total arrecadado. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
contribui com 3,6% do total arrecadado.
118
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre os imóveis localizados dentro do
perímetro urbano.
119
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis incide de duas formas sobre as transações imobiliárias: nas
transmissões de propriedades efetuadas entre pessoas (inter vivos) e nas transmissões de propriedades
ocorridas por motivo de herança ou de sucessões (causa mortis).
215
GRÁFICO 5.2
Receita do Município de Capão da Canoa Segundo a Origem dos Recursos - 2005
Receita Tributária do Município de Capão da Canoa
Segundo a Origem dos Recursos - 2005
Receita própria
Repasses estaduais
Repasses federais
53,27%
16,58%
30,15%
Fonte: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, Secretaria Municipal da Fazenda, 2006.
O volume de recursos recebido por transferência da União foi da ordem de
30,15% da arrecadação total (R$ 8.148.474,00), destacando-se o FPM
120
(23,58%). Os
recursos repassados pela esfera estadual foram responsáveis por 16,58% (R$ 4.480.458,00)
da receita total, destacando-se o ICMS
121
(11,45%), conforme mostra o GRAF. 5.3.
Em nível nacional, segundo trabalho recente do Instituto Brasileiro de
Administração Municipal (IBAM), os impostos municipais que contribuíram com maior
montante para a arrecadação municipal, em 2005, foram, em ordem decrescente: o ISS
(47,8%), o IPTU (34,4%), as taxas municipais (10,4%), o ITBI (7,0%) e a Contribuição de
Melhoria (0,6%) (BREMAEKER, 2006, p. 18-19).
Como o sistema tributário brasileiro concede à instância municipal os
impostos cuja base da tributação tenha caráter urbano, esta regra faz com que haja uma
elevada concentração das receitas tributárias nos municípios de maior porte demográfico ou
naqueles que apresentam um número significativo de imóveis para fins de segunda
residência, como é o caso de Capão da Canoa.
120
O Fundo de Participação de Municípios tem um peso significativo no cômputo geral arrecadado. Ele tem
um caráter redistributivo, transferindo renda para os municípios mais pobres do país.
121
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços apresenta uma alíquota média de 17%
sobre o preço básico ao consumidor no estado do Rio Grande do Sul.
216
GRÁFICO 5.3
Arrecadação Fiscal do Município de Capão da Canoa em 2005
Composição da Arrecadação do Município de Capão da Canoa (RS)
Transferências e Receita Própria - 2005
IPTU
ITBI
Diversas Municipais
ISS
ICMS
IPVA
Diversas Estaduais
FPM
Diversas Federais
34,29%
9,2%
6,18%3,6%
11,45%
23,58%
3,68%
1,45%
6,57%
Fonte: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, Secretaria Municipal da Fazenda, 2006.
O QUADRO 5.2 apresenta uma comparação entre as receitas orçamentárias
e tributárias dos municípios no Brasil, na faixa dos 20 mil aos 50 mil habitantes, e as do
município de Capão da Canoa. É interessante constatar-se que as receitas do município de
Capão da Canoa superam significativamente as receitas médias de municípios em nível
federal de mesmo porte, principalmente quanto à receita tributária.
QUADRO 5.2
Receita Orçamentária e Receita Tributária Municipais por Grupos de Habitantes (20 a 50 mil) – 2005
Tipo de Receita Brasil
Média
(R$)
Município de
Capão da Canoa
(R$)
%
Receita Orçamentária Municipal 22.384.797
27.025.724
20,73
Receita Tributária Municipal 1.665.676 14.396.792
764,32
Fontes: BREMAEKER, 2006, p.10.
Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, Secretaria Municipal da Fazenda, 2006.
A dinâmica sócio-espacial de Capão da Canoa, portanto, é fortemente
condicionada pela atuação de agentes fundiários, imobiliários e turísticos e através de suas
relações com a instância pública. É interessante observar-se que todos os prefeitos eleitos,
217
desde a emancipação de Capão da Canoa, em 1982, estão ligados direta ou indiretamente ao
setor da construção civil, conforme mostra o QUADRO 5.3.
QUADRO 5.3
Relação de Prefeitos do Município de Capão da Canoa (1983-2008)
Nome Período(s)
de Governo
Atividades
no Setor Privado
Atividades
no Setor Público
Egon Birlem
1983-1988
1993-1996
Proprietário de fábrica de móveis e
de loja de móveis e
eletrodomésticos
- Assessor de deputados
estaduais (1997 e 1998);
- Diretor do Depto. de Eventos
da Secretaria Estadual de
Turismo (2003-2004);
- Secretário de Turismo de
Xangri-lá (2005-2006).
Ledorino
Brogni
1989-1992
1997-2000
Empresário da indústria da
construção civil e do ramo
imobiliário, principal acionista do
parque aquático Acqua Lokos
-
Oscar Birlem
2001-2004
Proprietário de madeireira e de loja
de material de construção
- Vereador (1983-1988; 1989-
1992; 1993-1996; 1997-2000)
-Secretário Municipal de
Obras e Saneamento (02/1984
a 02/1988; 01/1993 a 10/1993;
12/1995/02/1996).
Jairo Marques 2005-2008 Engenheiro civil, empresário da
indústria da construção civil
-
Fontes: COLLISI, S.T.G. Hans Carl Alberto Birlem – a vida de um pioneiro caponense. In: ESPÍNDOLA;
FLORENTINO; BARROSO, 2004, p. 162-180. Pesquisa da autora através de entrevistas.
A urbanização advinda das atividades turísticas e de veraneio caracteriza-se
pela forte segregação sócio-espacial entre os setores residenciais da população sazonal e da
população permanente. As localizações privilegiadas junto à orla são destinadas aos
veranistas e turistas, através de loteamentos para fins de segunda residência, hotéis e, mais
recentemente, condomínios verticais e horizontais (MACEDO, 1998).
Para a população local restam os setores mais interiorizados, geralmente
carentes de infra-estrutura, de acessibilidade e de equipamentos públicos. Essa urbanização
diferenciada apresenta expansão com os fluxos migratórios de contingentes marginalizados
em busca do trabalho na economia informal. A precariedade se manifesta nos setores
periféricos urbanos descartados pelos outros estratos sócio-econômicos: as áreas de
banhados, as proximidades de estações de tratamento de esgoto e de deposição irregular de
resíduos domésticos, entre outros sítios impróprios à ocupação humana.
Mais recentemente constata-se a apropriação de espaços litorâneos isolados
em setores de grande beleza cênica para fins de turismo e lazer para os estratos de alta
renda, através de complexos hoteleiros e resorts. Esse padrão de “enclaves de alto turismo”
218
(MORAES, 1999) manifesta-se principalmente no litoral nordestino, fluminense e
catarinense, direcionado inclusive para o turismo internacional.
Portanto, a ocorrência de vários processos concomitantes – urbanização,
verticalização, migração, favelização e ampliação do turismo - revela a complexidade das
demandas e da atuação de agentes num ambiente vulnerável à pressão antrópica, como é o
caso dos municípios litorâneos.
No município de Capão da Canoa, os investimentos privados de maior vulto
ocorreram a partir da década de 1990, destacando-se, o loteamento Capão Novo Village,
pelo Grupo Capão Novo, localizado ao norte do empreendimento Capão Novo, da década
de 1980. As inovações desse loteamento foram a preservação das dunas frontais, a
implantação de lagos para a retenção das águas pluviais e o tratamento paisagístico com
espécies exóticas, conforme mostram a FIG. 5.11 e a FIG. 5.12.
O Grupo Capão Novo é proprietário de ampla área ainda não urbanizada,
adjacente à orla marítima, constituindo imenso vazio urbano ao norte da sede de Capão da
Canoa, conforme indicado na FIG. 5.6. A prática da retenção de terras é uma das estratégias
que os promotores fundiários adotam para fins de valorização, conforme Corrêa (1989).
No caso do Grupo Capão Novo, essa estratégia é adotada de forma sutil com
o cultivo de essências exóticas (Pinus eliotti e Acacia trinervis) nas glebas não urbanizadas,
integrando, assim, interesses diversos desse agente como: evitar invasões das glebas, extrair
renda com a atividade silvicultora, pagar menos tributos e rebaixar o lençol freático para
obter uma rentabilidade maior dos terrenos drenados.
Conforme apresentado no capítulo 4, projeta-se uma valorização dos setores
próximos à nova rodovia RS-486 (Rota do Sol) e, entre eles, se destacam os vazios urbanos
de propriedade do Grupo Capão Novo. Provavelmente essas glebas serão parceladas para
um mercado de média-alta renda e constituídas de inovações na tipologia residencial dos
condomínios horizontais e verticais.
219
FIG. 5.11 Vista do Loteamento Capão Novo Village no Município de Capão da Canoa (RS)
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 30/01/06.
FIG. 5.12 - Vista do Lago de Retenção Pluvial no Loteamento Capão Novo Village
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 30/01/06.
220
A implantação da RS-389, a Estrada do Mar, no início da década de 1990,
condicionou o surgimento e valorização de um novo vetor de expansão urbana nos setores
adjacentes à rodovia estadual. Dessa maneira, foram implantados empreendimentos de lazer
e recreação como dois parques aquáticos (Marina Park e Acqua Lokos), restaurantes e
condomínios horizontais nas proximidades da Lagoa dos Quadros, conforme mostra a FIG.
5.13.
Entre os anos de 2000 e 2005, dois novos empreendimentos imobiliários se
destacaram em Capão da Canoa: o loteamento Velas da Marina, localizado nas margens da
Lagoa dos Quadros e adjacente a outro empreendimento do mesmo grupo, o parque
aquático Marina Park, da empresa Marina Park Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e o
condomínio horizontal Condado de Capão, do grupo Capão Novo, implantado nas margens
da Estrada do Mar.
Até a década de 1970, o eixo viário estruturador de Capão da Canoa era a
Avenida Paraguassú, onde se localizavam as principais atividades de comércio e serviços.
No entanto, com a emancipação e o crescimento demográfico dos últimos 20 anos, ocorreu
uma expansão das atividades terciárias para eixos perpendiculares à referida avenida,
principalmente em direção aos setores residenciais de população permanente como as
avenidas General Osório, Rudá e Osmany Veras da Silveira.
Os bairros residenciais mais antigos com população permanente, Santa Luzia
e Santo Antônio, apresentaram uma densificação considerável nas últimas duas décadas e
expansão de atividades do setor terciário nas principais vias de acesso. Os bairros Girassol
e Zona Nova, localizados a oeste da Avenida Paraguassú, apresentam um conteúdo sócio-
econômico mais elevado, configurando-se também como áreas residenciais de imigrantes
com maiores rendimentos.
Os bairros Santo Antônio, Dom Luiz Guanella e São Jorge apresentam uma
população com rendimentos médios, configurando-se como áreas preferenciais de
residência dos moradores naturais de Capão da Canoa, segundo entrevistas realizadas em
janeiro e fevereiro de 2006.
221
FIGURA 5.13 – A Estrada do Mar como um Novo Vetor de Expansão Urbana (1990-2005)
Fonte: Imagem QuickBird, da Digital Globe, captada em de 25 de abril de 2005.
O loteamento Capão Novo, segundo três entrevistados, tem apresentado uma
procura por estratos de menor renda devido à desvalorização de seus imóveis, após o Grupo
Capão Novo ter repassado à prefeitura do município à administração do balneário. Devido à
falta de manutenção dos equipamentos existentes, os terrenos situados na porção mais a
oeste do loteamento têm sido ocupados por população migrante de baixa renda.
Por outro lado, surgiram novos loteamentos na periferia de Capão da Canoa,
em áreas muito planas, como Novo Horizonte, Morada do Sol, São Manoel, Quero-Quero,
Parque Antártica e Louro I, destinados aos estratos econômicos de baixa renda.
222
Além disso, ocorreram invasões
122
de terras em antigos loteamentos como o
de Araçá, Arco-Íris e Praia do Barco, nas porções mais a oeste da Avenida Paraguassú,
configurando-se como áreas desvalorizadas para fins de veraneio e para a população
permanente de maior renda, sendo apropriadas, assim, por imigrantes recentes com
menores rendimentos. As áreas invadidas são, geralmente, terrenos doados pelas loteadoras
à Prefeitura Municipal de Capão da Canoa para a implantação de praças, prolongamento de
ruas, ou áreas destinadas à macrodrenagem, devido ao lençol freático ser subsuperficial em
muitos locais.
Na área central da cidade de Capão da Canoa destaca-se, nas últimas
décadas, a transformação da paisagem com a demolição de prédios de forte conteúdo
simbólico como o Boliche (FIG. 5.14), o Hotel Riograndense (FIG. 5.15), chalés de
madeira remanescentes e tradicionais casas de comércio local. Por outro lado, a
implantação de shopping centers, centros comerciais e edifícios-torres para fins residenciais
configuram-se como os novos referenciais da urbanização recente (FIG. 5.16).
A descaracterização do conjunto urbanístico no centro histórico é
surpreendente e, ao mesmo tempo, preocupante. A perda de referenciais histórico-culturais
em Capão da Canoa em curto espaço de tempo indica uma estrutura social fragmentada e,
muitas vezes, impotente para conter os avanços da urbanização com fins especulativos.
No entanto, nos últimos anos, a questão cultural vem conquistando espaço na
administração pública municipal e nas várias associações de caráter privado. Em maio de
2004, por exemplo, o município sediou o XV Encontro dos Municípios Originários de
Santo Antônio da Patrulha, o evento Raízes de Capão da Canoa, congregando
historiadores, pesquisadores e a comunidade em geral, com o objetivo de consolidar a
identidade histórico-cultural.
122
Segundo 5 pessoas entrevistadas, essas invasões foram incentivadas por políticos e candidatos a cargos
públicos pela arregimentação de eleitores potenciais, com promessas de moradia, trabalho e melhores
condições de vida, principalmente de pessoas muito pobres residentes em municípios do Litoral Norte e da
RMPA.
223
FIGURA 5.14 – Demolição do Prédio do Boliche na Praça José Agostinelli esquina Rua Sepé.
Prédio do Hotel Riograndense à esquerda – Capão da Canoa (RS)
Fonte: Casa de Cultura Erico Veríssimo, Capão da Canoa. Final da década de 1990.
FIGURA 5.15 – Demolição do Hotel Riograndense (2003) - Capão da Canoa
Fonte: SANTOS, M.S. dos. Origens de Capão da Canoa (1920-1950). Porto Alegre: EST, p. 69, 2005.
224
FIGURA 5.16 – Praça José Agostinelli no Centro de Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 01/03/06.
Os vários livros editados recentemente versando sobre a história do Litoral
Norte e do município de Capão da Canoa, em especial, confirmam um processo incipiente
de valorização cultural e a necessidade de construção de referenciais que integrem essas
comunidades. A I Conferência Intermunicipal de Cultura do Litoral Norte, realizada em
novembro de 2005, em Capão da Canoa, constitui-se em um dos exemplos do despertar
para a identidade territorial.
Em agosto de 2005, ocorreu o I Seminário Memória e Sociedade na Casa de
Cultura Erico Veríssimo objetivando sensibilizar a comunidade para a necessidade do
resgate da história e início do movimento pela criação do Museu Municipal, uma iniciativa
da Secretaria de Educação e Cultura de Capão da Canoa.
A comunidade caponense vem se mobilizando, também, na defesa das
referências naturais do município, como a luta pela preservação de uma área de 100
hectares, nas margens da Lagoa dos Quadros, em uma gleba em que se projetava a
construção de um condomínio horizontal, desde 1997, por um dos principais grupos do
ramo imobiliário em Capão da Canoa.
225
A mobilização da população através de abaixo-assinados e pressão junto aos
poderes instituídos, levou à desapropriação da gleba, através do Decreto 064/2006, em 10
de junho de 2006, pela Prefeitura Municipal de Capão da Canoa. No local estão previstos a
revitalização do Parque Náutico e um projeto de área de lazer pública - o Parque da Lagoa
dos Quadros. Portanto, a questão do resgate das referências paisagístico-ambientais é um
bom indicativo de que a comunidade vem se mobilizando na defesa dos interesses públicos.
No entanto, nos bairros Navegantes e Zona Nova, adjacentes ao centro
histórico, observa-se a substituição das casas de veranistas por edifícios residenciais de até
12 andares. Os índices urbanísticos adotados nos últimos anos, através da legislação
municipal, incentivam a densificação, condicionam a segregação sócio-espacial, além de
comprometerem a qualidade ambiental urbana de certos setores residenciais, conforme
mostram as FIG. 5.17, 5.18 e 5.19.
Os maiores prejuízos quanto ao conforto ambiental das edificações são
referentes às amplas áreas de sombreamento que incidem sobre o entorno, à mudança nas
correntes de ar devido à altura das edificações, à carência de privacidade das unidades
habitacionais devido aos pequenos recuos entre os prédios, ao congestionamento de
veículos nas vias públicas, entre outros problemas.
O contraste entre as construções de diferentes períodos é significativo. Em
terrenos com áreas similares, onde anteriormente existia casa para uma família de
veranistas, são construídos, atualmente, prédios com dezenas de apartamentos para fins de
segunda residência (FIG. 5.17).
Um levantamento realizado pela autora no mês de fevereiro de 2006, no
bairro Navegantes, comprovou a construção simultânea de 20 novos empreendimentos
imobiliários, localizados na Avenida Ubirajara (7 edifícios), na Rua Guaraci (6), na
Avenida Moema (5) e na Rua Sepé (2). Observou-se nesse levantamento que não existe
indicação de agentes financeiros que canalizem recursos para as construções, o que se
depreende a existência de capital próprio das incorporadoras e construtoras para bancar a
finalização dos prédios.
226
FIGURA 5.17 – Gabaritos diferenciados no Bairro Navegantes – Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 28/10/05.
FIGURA 5.18 – Gabaritos diferenciados na Av. Moema no Bairro Navegantes – Capão da Ca noa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 28/10/05.
Década de 1970
Década de 1980
Década de 1990
e anos 2000
Anos 2000
Década de 1970
Década
de 1960
227
FIGURA 5.19 – Verticalização na Av. Central no Bairro Zona Nova – Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 28/10/05.
A FIG 5.20 sintetiza, por fases, a expansão urbana de Capão da Canoa, desde
o núcleo inicial na década de 1920, os loteamentos para fins de segunda residência,
implantados desde a década de 1940 até o ano de 2005 e, por outro lado, o crescimento
urbano de setores residenciais onde predominam a população permanente.
Os procedimentos operacionais para a produção do mapa consistiram de: a)
captação de imagem da Digital Globe, disponibilizada gratuitamente pelo sítio do Google
Earth, em junho de 2006; b) recorte da imagem em 12 pedaços para uma visualização
adequada de cada segmento; c) escolha de cinco pontos de controle em cada recorte para
fins de georreferenciamento; d) vetorização da área urbanizada de cada recorte da imagem;
e) atribuição de cores distintas para cada plano de informação (fases de implantação dos
loteamentos); f) compatibilização dos dados bibliográficos e delimitações oficiais dos
bairros existentes em Capão da Canoa com os recortes; g) integração dos vários planos de
informação; h) edição final com as legendas e as informações técnicas relativas à
cartografia.
Dunas frontais em processo de extinção
228
A FIG. 5.20 indica uma expansão longitudinal à orla pelos loteamentos para
fins de segunda residência a partir do núcleo inicial, principalmente em direção ao norte
com vazios urbanos que, gradativamente, foram sendo parcelados nas décadas de 1960 a
2000. No entanto, constata-se a existência de certos trechos adjacentes à orla ainda não
urbanizados, pertencentes, em sua maioria, a um único proprietário fundiário – o Grupo
Capão Novo.
Na mesma figura, observa-se que a expansão na direção oeste dos
loteamentos para a população permanente ocorreu a partir da década de 1980,
coincidentemente à emancipação municipal de Capão da Canoa e ao crescimento
demográfico decorrente das migrações. A última fase de expansão urbana coincide com a
implantação da rodovia RS-389 e a introdução de parques aquáticos e condomínios
horizontais para estratos de média e alta renda, em áreas com boa acessibilidade (Estrada
do Mar e Rota do Sol) e nas proximidades de amenidades naturais (lagoa, campos e áreas
com vegetação nativa).
O QUADRO 5.4 procura sintetizar a análise empreendida sobre a dinâmica
espacial de Capão da Canoa indicando-se as funções que lhe foram atribuídas ao longo do
tempo, os elementos que simbolizam(ram) a sociedade e a natureza nas várias fases de seu
crescimento espacial. Assim, depreende-se desse quadro a apropriação progressiva de
elementos da natureza, valorizados conforme os interesses dos principais agentes
econômicos, além da promoção de diferentes “produtos imobiliários” para fins de
comercialização ao longo das diversas fases de crescimento urbano.
QUADRO 5.4
Síntese sobre a Evolução Urbana de Capão da Canoa (1797-2006)
Fases de
Desenvolvimento da
Urbanização
Funções
Elementos-síntese
da sociedade
Elementos-síntese
da natureza
1797-1920 Sede de estâncias e
fazendas
Fazendas Arroio da Pescaria
1920-1942 Balneário para fins
terapêuticos
Hotéis Mar
1942-1982 Balneário para fins de
segunda residência
Chalés de madeira
Casas de alvenaria
Mar e Praia
1982-2006 Cidade Condomínios verticais e
horizontais
Mar - Praia - Lagoa
229
230
5.1.2. Dinâmica Espacial da População
A análise da dinâmica demográfica de Capão da Canoa foi estruturada em
três eixos: crescimento demográfico, migrações e estimativa da população sazonal. A
pesquisa constou de levantamento junto à Unidade Estadual do IBGE, em Porto Alegre, dos
dados referentes à população do município no período de 1950 a 2000.
Os dados referentes à migração recente (1995-2000) foram obtidos junto à
Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS). As variáveis selecionadas foram: condições
de procedência dos imigrantes, tipo de ocupação dos imigrantes, faixa etária e condição
previdenciária.
Os dados referentes à população sazonal foram obtidos a partir do número
total de domicílios não ocupados quando da realização do Censo Demográfico em agosto
de 2000; estimativas da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa; número de leitos
disponíveis em hotéis, pousadas e campings; consumos de água e de energia elétrica per
capita nos meses de verão.
5.1.2.1. Crescimento Demográfico
A análise dos dados demográficos revela um crescimento significativo a
partir da década de 1980, época que coincide com a emancipação do município. No
entanto, o gráfico indica que, desde a década de 1970, existia uma tendência de crescimento
da população permanente, impulsionada pela melhoria da acessibilidade com a implantação
da BR-290 (freeway). Nos últimos anos, a estimativa de crescimento se mantém a uma taxa
anual de 5,09%, indicando que o processo de urbanização no município é condicionado
pelos fluxos imigratórios (GRAF. 5.4).
231
GRÁFICO 5.4
Crescimento Demográfico de Capão da Canoa (1950-2006)
Crescimento Demográfico de Capão da Canoa (1950-2006)
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
População
1950 1960 1970 1980 1991 2000
2006
*
Ano
Fontes: IBGE, Censos demográficos, 1950, 1960, 1970, 1980, 1991 e 2000. (*) BRASIL, 2006.
Os dados demográficos referentes às décadas de 1950 a 1980 foram extraídos do município de Osório.
As FIG. 5.21 e 5.22 identificam os setores residenciais com uso permanente
e uso ocasional, respectivamente, nos anos de 1970 e 2000. O mapa referente ao ano de
1970 (FIG. 5.21) foi produzido a partir do levantamento dos tipos de domicílios
(permanente e ocasional) por setores censitários do Censo de 1970. A base cartográfica
utilizada foi um mosaico de fotografias aéreas do DAER, série 074 – Faixa 15 - Números
836,837 e 838; e Faixa 16 – Números 863 e 864, na escala 1:20.000, de junho de 1974. As
fotografias foram digitalizadas, georreferenciadas no programa ENVI 4.0, e vetorizadas no
programa ArcView GIS. Os planos de informação (PIs) foram salvos no formato shapefile
(SHP) e a edição final foi feita no programa ArcView GIS 3.2.
Por outro lado, o mapa referente ao ano de 2000 (FIG. 5.22) foi produzido a
partir do levantamento dos tipos de domicílios (permanente e ocasional) por setores
censitários do Censo de 2000. A base cartográfica utilizada foi a Imagem QuickBird,
captada em 28 de abril de 2005. Após a retificação da imagem no programa ENVI 4.0, fez-
se a vetorização dos planos de informação no programa ArcView GIS 3.2. Os outros
procedimentos operacionais foram idênticos aos do mapa anterior (FIG. 21).
232
233
234
Em 1970, o uso residencial ocasional conformava a maior parte da área
urbanizada de Capão da Canoa, estendendo-se desde o bairro Navegantes até a Praia do
Barco. A Avenida Paraguassú servia como “marco divisório” entre os moradores
permanentes e os veranistas. O uso residencial permanente estava restrito ao bairro Santa
Luzia e ao acesso principal de Capão da Canoa (RS-407).
Em 2000, observa-se a expansão do uso residencial permanente na direção
oeste, onde novos loteamentos são implantados para a população local e também nos
balneários de Araçá, Arco-Íris, Guarani, Zona Norte, Praia do Barco e Capão Novo nos
setores a oeste da Avenida Paraguassú.
A análise comparativa entre a área urbanizada atual e a área urbanizada em
1974, apresentada na FIG. 5.23, indica o crescimento significativo do uso residencial
permanente na direção oeste, enquanto o uso residencial ocasional expandiu-se
verticalmente nos bairros Centro, Navegantes e parte da Zona Nova e horizontalmente nos
demais balneários, na direção norte.
Os dados referentes ao número de domicílios particulares em Capão da
Canoa, no período de 1991 a 2000, indicam um crescimento de 34,63% no número de
domicílios ocupados permanentemente. Enquanto o número de domicílios de uso ocasional
apresentou um pequeno decréscimo de 6,70%, decorrente da emancipação de Xangri-lá, em
1992, conforme apresenta o GRAF. 5.5.
Com a perda de 38,40% do território, Capão da Canoa deixou de arrecadar
impostos como o IPTU e o ITBI de um segmento expressivo de balneários que se estendem
por 11,8 km longitudinalmente à orla, no atual município de Xangri-lá. A alternativa
encontrada pela Prefeitura Municipal para evitar a perda de arrecadação fiscal foi ampliar
os índices urbanísticos dos setores residenciais reservados à população sazonal, a partir da
década de 1990, através de modificações na legislação urbanística
123
.
123
Leis 411/90, 433/90, 548/91, 706/93, 730/93, 764/94, 892/95, 1.044/97 e 03/2004.
235
236
GRÁFICO 5.5
Número de Domicílios Ocupados e de Uso Ocasional em Capão da Canoa (1991-2000)
Domicílios Ocupados e Domicílios de Uso Ocasional em
Capão da Canoa (1991-2000)
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
Domicílios Ocupados Domicílios Uso Ocasional
1991
2000
Fonte: IBGE, Sinopse Preliminar dos Censos Demográficos de 1991 e 2000.
5.1.2.2. Migrações
A análise sobre os movimentos migratórios recentes para Capão da Canoa,
no período 1995-2000, indica uma preponderância de imigrantes provenientes de outras
regiões do Estado (44,49%), de Porto Alegre (23,98%) e da RMPA (17,22%), como
apresenta o GRAF. 5.6. As migrações intra-regionais têm peso maior, acompanhando a
tendência migratória do Estado e da região, conforme detalhado no capítulo 4.
A análise dos dados referentes aos imigrantes recentes por condição de
ocupação, conforme mostra o GRAF. 5.7, indica a preponderância de empregados sem
carteira assinada (38,27%), de empregados com carteira assinada (26,93%) e de pessoas
ocupadas por conta própria (21,94%), reforçando a compreensão de que a atratividade
ocorre, principalmente, por motivos econômicos de estratos não especializados.
237
GRÁFICO 5.6
Procedência dos Migrantes Recentes em Capão da Canoa (1995-2000)
Porto Alegre
Região Metropolitana
Rio Grande do Sul
Outras
23,98%
14,31%
44,49% 17,22%
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra sobre migração
recente, FEE-RS.
Observação: Considerou-se os imigrantes procedentes do próprio Estado, descontados dos provenientes da
capital e do restante da região metropolitana.
GRÁFICO 5.7
Número de Imigrantes Recentes por Condição de Ocupação em Capão da Canoa (1995-2000)
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
Trabalhador
doméstico
Empregado
com carteira
assinada
Empregado
sem carteira
assinada
Empregador Conta-
própria
Outras
ocupações
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra sobre migração recente,
FEE-RS.
238
A análise dos dados disponíveis sobre os imigrantes por faixas etárias
revelou que a maioria apresenta idade entre os 25 e 44 anos, conforme demonstra o
GRAF.5.8. Esse fato relativiza o senso comum de que os municípios litorâneos se
constituem em área de atratividade principalmente para os segmentos da terceira idade.
No período 1995-2000, houve uma procura maior pelo município de Capão
da Canoa para fixar residência de imigrantes entre os 25 e os 44 anos de idade (33,71%),
faixa etária em que o fenômeno migratório é mais comum, devido a maior demanda por
oportunidades de inserção no mercado de trabalho. As faixas etárias dos 15 aos 24 anos
(20,83%), e dos 45 aos 64 anos (20,36%) apresentam praticamente o mesmo percentual de
imigrantes, o que confere ao município uma tendência similar à região do Litoral Norte.
GRÁFICO 5.8
Imigrantes Recentes por Faixas Etárias em Capão da Canoa (1995-2000)
0
500
1000
1500
2000
2500
0 a 9 10 a14 15 a 24 25 a 44 45 a 64 65 ou mais
Anos
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra sobre migração recente,
FEE-RS.
O GRAF. 5.9 indica o percentual de imigrantes recentes por condição
previdenciária no município. Capão da Canoa apresenta um contingente de imigrantes
aposentados proporcional ao apresentado pela região do Litoral Norte (11,59%), conforme
239
apresentado no capítulo 4. Portanto, o fluxo de imigrantes recentes nas faixas dos 45 aos 64
anos de idade (20,96%) e de aposentados indica uma atratividade para o município de
Capão da Canoa de segmentos de idade mais avançada, configurando-se em importante
indicador para a adoção de políticas públicas que contemplem as demandas desses
segmentos da população.
GRÁFICO 5.9
Percentual de Imigrantes Recentes Aposentados e Não Aposentados em Capão da Canoa (1995-2000)
Migrantes aposentados
Migrantes não aposentados
88,02
11,98
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra sobre migração recente,
FEE-RS.
O QUADRO 5.5 sintetiza a análise sobre os fluxos migratórios recentes para
o município de Capão da Canoa, indicando um perfil de imigrantes provenientes do interior
do Rio Grande do Sul e da Região Metropolitana de Porto Alegre, a maioria sem contratos
formais de trabalho e na faixa etária dos 25 aos 44 anos de idade. Os imigrantes na
condição de aposentados compreendem o significativo percentual de 11,98% do total.
240
QUADRO 5.5
Síntese sobre os Perfis de Imigrantes Recentes no Município de Capão da Canoa (1995-2000)
Município Procedências
Predominantes
Ocupação
Predominante
Faixas Etárias
Predominantes
Aposentados
(%)
Capão da
Canoa
RS, Porto Alegre
e RMPA
Empregado sem
carteira assinada
Dos 25 aos 44 anos 11,98
Fonte: IBGE, Censo demográfico 2000. Tabulação especial dos resultados da amostra, FEE-RS, 2006.
5.1.2.3. População Sazonal
Devido à carência de dados precisos do número de veranistas, turistas e
excursionistas que se dirigem a Capão da Canoa nos meses de verão procurou-se obter uma
estimativa da população sazonal, além do levantamento do crescimento populacional e dos
fluxos migratórios. A Prefeitura Municipal de Capão da Canoa não possui um valor exato
de população sazonal, mas segundo amostragens realizadas pela Secretaria do Meio
Ambiente e Planejamento quanto ao volume de resíduos sólidos gerados pela população, há
uma estimativa de 130 mil a 150 mil pessoas nos meses de verão.
A partir desse parâmetro procurou-se levantar outros indicadores como o
número de domicílios particulares não ocupados quando da realização do Censo
Demográfico no mês de agosto de 2000, conforme apresentado na TAB. 5.1. Dessa forma,
calculando-se quatro pessoas por domicílio, estimou-se 80.000 veranistas para o ano de
2000.
TABELA 5.1
Número de Domicílios Ocupados e Não Ocupados no Município de Capão da Canoa e na região do
Litoral Norte do Rio Grande do Sul - 2000
Total de
domicílios
Número de
domicílios
ocupados
(%) Número de
domicílios
não ocupados
(%)
Capão da Canoa
28.889 8.935 30,93 19.954 69,07
Litoral Norte
187.028 79.214 42,35 107.814 57,64
Fonte: IBGE. Sinopse Preliminar do Censo Demográfico de 2000.
241
Adicionalmente, procurou-se aprimorar ainda mais a estimativa levantando
também o número de turistas e excursionistas que se dirigem para Capão da Canoa nos
meses de verão. Assim, através de levantamento na rede hoteleira e dos campings
existentes no município obteve-se o valor de 4.615 leitos. Portanto, no cômputo geral,
incluindo-se população permanente (30.498 habitantes), população sazonal (80.000
veranistas) e turistas (4.615 leitos) obteve-se uma população estimada nos meses de verão
de 115.113 pessoas para o ano de 2000.
No sentido de atualizarem-se os dados referentes à população sazonal,
procurou-se levantar outros indicadores como o consumo de água e de energia elétrica,
considerando o ano de 2005 como referência, a partir dos dados mensais coletados pela
Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e pela Companhia Estadual de Energia
Elétrica (CEEE).
A média dos meses de janeiro a março do volume de água disponibilizado
pela Corsan foi de 333.402.000 litros/mês ou 11.113.400 litros/dia. Adotando-se um
consumo médio de 80 litros/dia/per capita tem-se uma população estimada de 138.918 nos
meses de verão do ano de 2005, conforme apresenta a TAB. 5.2.
TABELA 5.2
Volume de Água Disponibilizado para Abastecimento no Município de Capão da Canoa (m
3
) – 2005
Janeiro
Fevereiro Março Média do Verão 2005
369.922 394.636 235.647 333.402
Fonte: Corsan, 2006.
Por outro lado, o consumo médio mensal de energia elétrica por consumidor
residencial, segundo a CEEE, para o ano de 2005 no Rio Grande do Sul, foi de 158 kWh
(quilowatt-hora/mês/por consumidor). No caso de Capão da Canoa, adotou-se o horário das
21 horas como o mais significativo para o consumo de energia elétrica devido ao horário de
verão. Fez-se uma amostragem em 4 dias distintos dos meses de dezembro, janeiro e
fevereiro do ano de 2005 do despacho de carga da subestação de Atlântida e calculou-se a
média, conforme apresenta a TAB. 5.3.
A partir dos três indicadores: geração de resíduos domésticos (140 mil
pessoas); consumo de água (138.918 pessoas), consumo de energia (133.921 pessoas) fez-
242
se a média para o ano de 2005, obtendo-se uma população nos meses de veraneio de
137.613 pessoas, sendo que a população permanente estimada pelo IBGE é de 37.800
habitantes. Portanto, estima-se, para o ano de 2005, uma população sazonal de cerca de 100
mil pessoas, um número mais compatível com o porte de Capão da Canoa, diferindo das
estimativas populacionais exageradas atribuídas pela imprensa e por políticos da região.
TABELA 5.3
Amostra do Despacho de Carga de Energia (A) às 21 horas por Alimentador (A1 e A2)
na Subestação de Atlântida – 2005
Data Dia da Semana A1 A2 Total (A)
01/01/05 Sábado 250 295 545
02/02/05 Quarta-feira 140 168 308
05/02/05 Sábado 200 220 420
31/12/05 Sexta-feira 161 180 341
MÉDIA 403,50
Fonte: CEEE, 2006.
A fórmula utilizada foi: P = VI; onde P = potência; V = voltagem (13.800 V); I = corrente
(A).
A potência obtida foi 5.568.300 Ah.
Transformou-se a potência para kWh através do produto de um fator de potência de 0,95,
obtendo-se o valor de 5.289.885 kWh.
Dividiu-se pelo consumo médio de consumidor residencial de 158 kWh, obtendo-se 33.480
domicílios.
Finalmente multiplicou-se por 4 pessoas/domicílio obtendo-se 133.921 pessoas.
Os dados coletados referem-se aos despachos de carga em ampéres (A) do alimentador A1,
responsável pela distribuição de energia da Zona Nova de Capão da Canoa até a Praia do
Barco; e do alimentador A2, responsável pela distribuição de energia do Centro e dos
demais bairros da cidade.
243
5.1.3. Padrões de Uso do Solo e Densidades de Ocupação
A pesquisa sobre os padrões de uso do solo e densidades de ocupação
constou de: a) levantamento junto à Unidade Estadual do IBGE, em Porto Alegre, dos
dados referentes aos setores censitários
124
dos Censos Demográficos de 1991 e de 2000; b)
levantamento em campo com observações e registros fotográficos da área de estudo; c)
análise em ambiente computacional de imagem de alta resolução QuickBird adquirida de
Capão da Canoa (25 km
2
); d) análise em ambiente computacional de imagem de alta
resolução Digital Globe do município de Capão da Canoa, disponibilizada gratuitamente
pelo sítio do Google Earth; e) identificação dos padrões de uso do solo; f) identificação das
densidades de ocupação; g) produção de mapas de síntese.
A FIG. 5.24 apresenta a delimitação dos setores censitários da sede do
município em 2000, compreendendo os bairros de Capão da Canoa e as praias de Araçá,
Arco-Íris, Guarani, Jardim Beira-Mar e Zona Norte. As variáveis selecionadas para análise
foram às relacionadas aos tipos de domicílios particulares; às condições de saneamento dos
domicílios particulares; ao nível de instrução e nível de rendimentos dos chefes de
domicílios particulares.
A análise dos rendimentos dos chefes de domicílios particulares permanentes
indicou que a maioria se encontra nas faixas de 1 a 5 salários mínimos (SM), com uma
sensível melhoria nos rendimentos, comparando-se os anos de 1991 e 2000, conforme
apresenta o GRAF. 5.10.
Nas faixas de maior rendimento (de 5 SM a mais de 20 SM) houve também
um crescimento no número de chefes de domicílios. No entanto, em termos relativos, o
maior crescimento ocorreu entre os chefes de domicílios sem rendimentos, passando de 198
membros para 906 no ano de 2000 (457,58%).
124
Setor censitário é a menor unidade de controle cadastral, no âmbito do Censo Demográfico, formada por
uma área contínua, situada em um único quadro urbano ou rural, com dimensão e número de domicílios que
permitam o levantamento das informações por um único recenseador, abrigando, em média, 300 domicílios
(IBGE, 2000). A escolha do levantamento a partir dos setores censitários se deve à possibilidade de
desagregação dos dados coletados, permitindo uma análise mais precisa do conteúdo sócio-ambiental de cada
setor recenseado.
244
GRÁFICO 5.10
Número de Chefes de Domicílios Particulares Permanentes por Faixas de Rendimentos em
Capão da Canoa (1991 e 2000)
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
Sem
Rendimen
t
os
Até
1
/2 S
M
De
1/
2 a
1
SM
D
e
1 a
2
SM
D
e
2 a
3
SM
D
e
3 a
5
SM
De
5
a 10
SM
De
1
0 a 15 SM
De 15 a 20 SM
Mais de 20 SM
1991
2000
Fonte: IBGE, Censos demográficos de 1991 e 2000.
A análise espacial desses dados, através do detalhamento por setores
censitários, indicou a preponderância das faixas de rendimentos entre 1/2 SM até 3 SM, e
também dos chefes sem rendimentos, nos setores 36, 35, 30, 25, 23 e 26, correspondentes
aos setores mais periféricos da sede de Capão da Canoa, e ao Distritos de Capão Novo no
setor mais a oeste, conforme apresentado na FIG. 5.24. Da mesma forma, a espacialização
dos dados referentes ao nível de instrução dos chefes de domicílios e de infra-estrutura dos
domicílios indicou que são os mesmos setores citados que apresentam os menores índices
de escolaridade e de saneamento.
Os dados referentes aos chefes de domicílios com rendimentos médios (de 5
a 15 SM) indicaram a predominância dos setores 13, 14, 15, 21, 22, 23, 28 e o Distrito de
Arroio Teixeira. Os dados referentes ao nível de instrução dos chefes de domicílios (ensino
fundamental ou 1
0
grau completos) indicaram similaridades quanto à espacialização em
setores intermediários da cidade.
Rendimentos
245
246
Por outro lado, os chefes de domicílios particulares permanentes que
apresentaram os maiores rendimentos (de 15 a mais de 20 SM) residiam nos setores 1, 2,
13, 14 e 15, assim como apresentavam os melhores níveis de instrução. Esses setores
correspondem às áreas adjacentes à Avenida Paraguassú e próximas ao centro de Capão da
Canoa, onde estão implantados os principais equipamentos comerciais e de serviços da
cidade.
A análise dos dados levantados indicou uma diversidade de padrões de uso
do solo decorrente das funções exercidas por Capão da Canoa: pólo de centralidade
regional, pólo turístico e sede municipal. Essas três funções principais configuram
subespaços com conteúdos sócio-ambientais distintos. Nesse sentido, procurou-se analisar
os padrões de uso do solo em duas escalas: a municipal e a local.
A estruturação do uso do solo urbano (FIG. 5.25) se configura pela ocupação
em faixas longitudinais à linha de praia compreendendo, primeiramente, no sentido leste-
oeste, um setor de uso residencial ocasional, para fins de veraneio e turismo. Após, um
setor com uso preponderantemente econômico e institucional conformando o eixo
estruturador da Avenida Paraguassú e algumas avenidas transversais: General Osório, Rudá
e Osmany Veras da Silveira, denominados de corredores de centralidade. Os espaços
intersticiais às avenidas são ocupados pelos estratos de média e média-alta renda da
população permanente.
Posteriormente, um setor de uso residencial permanente constituído de
estratos de média-baixa e baixa renda, localizado nas áreas mais planas e com carência de
infra-estrutura. Logo após, outro corredor de centralidade composto pela Estrada do Mar
(RS-389), conformando um eixo de integração regional.
Por fim, um setor margeando a Lagoa dos Quadros e trechos da RS-389 e
das Estradas de Cornélios e da Laguna, compreendendo uma paisagem heterogênea, com
usos rurais ou semi-rurais, denominado de setor rururbano, com destaque para a
implantação de condomínios horizontais, sedes campestres de clubes sociais e parques
aquáticos.
Portanto, a estruturação do espaço urbano de Capão da Canoa se caracteriza
tanto pela segregação sócio-econômica quanto pela segregação espacial, indicando uma
estruturação sócio-espacial em faixas (FIG. 5.25), tendo como valores paisagísticos
principais o mar e a praia e, mais recentemente, a Lagoa dos Quadros. O principal eixo
247
248
estruturador e integrador é a Avenida Paraguassú que serve como um “divisor de águas”
entre o uso residencial ocasional e o permanente. Esse padrão de ocupação é similar ao de
outros centros urbanos litorâneos de pequeno e médio porte, conforme descrito por Macedo
(2004, p. 50).
No entanto, deve-se destacar que esse padrão linear de ocupação vem se
modificando desde a década de 1990 com a implantação de áreas residenciais contíguas,
mas com distintos conteúdos sócio-econômicos. Apesar da proximidade física, essas áreas
encontram-se separadas por muros e tecnologias de segurança que dificultam a interação
social. O principal instrumento desta nova tipologia residencial são os enclaves
fortificados
125
(CALDEIRA, 1997), os denominados condomínios horizontais.
A estruturação do solo na escala municipal (FIG. 5.26) também ocorre em
faixas longitudinais à linha de praia apresentando primeiramente um setor de uso
residencial ocasional que se estende praticamente por toda a orla desde o balneário de
Curumim, ao norte, até a divisa com o município de Xangri-lá, ao sul. No entanto, existem
algumas áreas ainda não ocupadas no setor norte, constituindo-se em vazios urbanos para
fins de parcelamento no futuro.
Logo após, o eixo da Avenida Paraguassú conforma um corredor de
centralidade com funções basicamente de comércio e serviços. O uso residencial
permanente aparece nos setores a oeste de alguns balneários como Capão Novo, Arroio
Teixeira e Arroio Teixeira Gleba B, para estratos de média e baixa renda, entremeado com
o uso rururbano, indicando uma paisagem em transformação que se estende até a RS-389.
O setor mais a oeste, entre a Estrada do Mar (RS-389) e o Rio Cornélios é
predominantemente rural, configurando-se como uma área prioritária para a preservação
ambiental, devido aos ecossistemas ainda bem preservados.
A análise das densidades de ocupação baseou-se, primeiramente, na
identificação dos padrões de densificação (PILAR e DEPETTRIS, 2000) levantados através
da imagem de alta resolução QuickBird, totalizando 25 km
2
de área, da sede de Capão da
Canoa e complementado, posteriormente, com as imagens disponibilizadas gratuitamente
pelo sítio do Google Earth, de todo o município e através de observações em campo.
125
Caldeira define os enclaves fortificados como espaços privatizados, fechados e monitorados para
residência, consumo, lazer ou trabalho, não se limitando tais espaços apenas aos condomínios horizontais,
mas também aos verticais, aos shoppings centers, aos parques temáticos, flats, entre outros.
249
250
O levantamento identificou seis padrões de densidades de ocupação:
baixíssima densidade (menos de 10% de ocupação); baixa densidade (de 10 a 29% de
ocupação); média densidade (de 30 a 49%); média alta densidade (de 50 a 69%); alta
densidade (de 70 a 89%); altíssima densidade (mais de 90% de ocupação), conforme
sintetiza a FIG. 5.27.
O setor mais densamente ocupado corresponde ao centro de Capão da Canoa
onde predominam edifícios com uso residencial multifamiliar. Os bairros adjacentes, tanto
de população permanente quanto ocasional apresentam altas densidades de ocupação,
enquanto os balneários para fins de segunda residência apresentam densidades médias de
ocupação. O setor rururbano
126
, incluído no perímetro urbano, apresenta baixa densidade de
ocupação, enquanto a zona rural do município de Capão da Canoa apresenta baixíssima
densidade de ocupação.
A partir da vetorização dos polígonos de cada bairro e das praias da sede
urbana de Capão da Canoa, além dos balneários de cada distrito do município de Capão da
Canoa, foi possível calcular-se as áreas e projetar-se um percentual de ocupação em função
da classificação das densidades adotada neste trabalho (FIG. 5.27).
Dessa forma, obteve-se uma densidade de ocupação média alta de 63,23%
da área efetivamente urbanizada dentro do perímetro urbano, conforme apresenta a TAB.
5.4. No entanto, é necessário destacar-se que o cálculo das áreas não tem uma precisão
topográfica, configurando-se como uma primeira aproximação para o entendimento das
densidades de ocupação na área de estudo. As TAB. 5.5, 5.6 e 5.7 detalham os cálculos das
áreas referentes ao município de Capão da Canoa.
126
Setor rururbano refere-se às áreas periféricas da cidade que apresentam uma paisagem heterogênea, com
usos rurais ou semi-rurais como fazendas, sítios e chácaras mesclados com loteamentos recentemente
implantados.
251
252
TABELA 5.4 - Áreas dos bairros, loteamentos e balneários existentes dentro do perímetro urbano do Município de Capão da Canoa – 2005
Sede/Distrito Bairro/Loteamento/Balneário Área (m
2
) Área Impermeabilizada (m
2
)
Densidade de Ocupação
(%)
Capão da Canoa
Centro 760.094,00 722.089 95
Navegantes 303.228 257.744 85
Girassol 346.589 242.612 70
Santo Antônio 684.964 479.474 70
Dom Luiz Guanella 120.308 102.262 85
Santa Luzia 981.480 687.036 70
Parque Antártica 257.844 180.491 70
Louro I 36.645 10.993 30
Quero-Quero 40.064 34.054 85
Morada do Sol 81.970 57.379 70
São Manoel 50.616 35.431 70
São Jorge 621.484 528.261 85
Novo Horizonte 415.554 290.888 70
Condado de Capão 397.960 198.980 50
Velas da Marina 311.136 155.568 50
Zona Nova 1.698.460 1.443.691 85
Araçá 819.406 409.703 70
Arco-Íris 596.641 298.320 70
Guarani 798.052 399.026 50
Zona Norte 797.961 398.980 50
Jardim Beira Mar 1.149.218 574.609 50
Capão Novo
Praia do Barco 950.256 475.128 50
Capão Novo 2.239.864 1.567.905 70
Capão Novo Village 1.221.226 854.858 70
Arroio Teixeira
Arroio Teixeira 1.354.300 677.150 50
Conceição 562.390 281.195 50
Curumim
Arroio Teixeira Gleba B 669.626 334.813 50
Curumim 1.119.728 559.864 50
TOTAL 19.387.064 12.258.504 63,23
Fonte: Cálculos efetuados a partir de imagem de alta resolução QuickBird e vetorização dos polígonos no programa TrackMaker.
253
TABELA 5.5
Áreas dos bairros e loteamentos existentes na sede do Município de Capão da Canoa - 2005
Sede Bairro/Loteamento Área (m
2
) Área Impermeabilizada (m
2
)
Densidade de Ocupação
(%)
Capão da Canoa
Centro 760.094,00 722.089 95
Navegantes 303.228 257.744 85
Girassol 346.589 242.612 70
Santo Antônio 684.964 479.474 70
Dom Luiz Guanella 120.308 102.262 85
Santa Luzia 981.480 687.036 70
Parque Antártica 257.844 180.491 70
Louro I 36.645 10.993 30
Quero-quero 40.064 34.054 85
Morada do Sol 81.970 57.379 70
São Manoel 50.616 35.431 70
São Jorge 621.484 528.261 85
Novo Horizonte 415.554 290.888 70
Condado de Capão 397.960 198.980 50
Velas da Marina 311.136 155.568 50
Zona Nova 1.698.460 1.443.691 85
Araçá 819.406 409.703 70
Arco-Ìris 596.641 298.320 70
Guarani 798.052 399.026 50
Zona Norte 797.961 398.980 50
Jardim Beira Mar 1.149.218 574.609 50
TOTAL 11.269.674 7.507.591 66,62
Fonte: Cálculos efetuados a partir de imagem de alta resolução QuickBird e vetorização dos polígonos no programa TrackMaker.
254
TABELA 5.6
Áreas dos loteamentos e balneários existentes nos Distritos do Município de Capão da Canoa – 2005
Distrito Loteamento/Balneário Área (m
2
) Área Impermeabilizada (m
2
)
Densidade de Ocupação
(%)
1. Capão Novo Praia do Barco 950.256 475.128 50
Capão Novo 2.239.864 1.567.905 70
Capão Novo Village 1.221.226 854.858 70
Subtotal 4.411.346 2.897.891 65,69
2. Arroio Teixeira Arroio Teixeira 1.354.300 677.150 50
Conceição 562.390 281.195 50
Subtotal
1.916.690 958.345 50
3. Curumim Arroio Teixeira Gleba B 669.626 334.813 50
Curumim 1.119.728 559.864 50
Subtotal 1.789.354 894.677 50
Fonte: Cálculos efetuados a partir de imagem de alta resolução QuickBird e vetorização dos polígonos no programa TrackMaker.
TABELA 5.7
Áreas referentes ao Município de Capão da Canoa – 2005
Área (km
2
) (%) Área Impermeabilizada (%)
Município
96,70 100 20,05
Perímetro urbano
50,61 52,37 38,31
Área efetivamente urbanizada
19,39 38,31 63,23
Fonte: Cálculos efetuados a partir de imagem de alta resolução QuickBird e vetorização dos polígonos no programa TrackMaker.
255
5.1.4. Áreas de Segregação e de Interação Sócio-Espaciais
A partir do levantamento e classificação dos padrões de uso e de ocupação
do solo, foi possível identificar-se os setores em que a segregação
127
é predominante,
constituindo-se em áreas homogêneas internamente quanto ao conteúdo sócio-econômico,
tanto de estratos de alta renda quanto de baixa renda.
Nesse sentido, os condomínios verticais implantados nos bairros Centro,
Navegantes e parte da Zona Nova configuram-se como a parcela mais visível da segregação
junto à orla litorânea. Mais recentemente, a implantação de condomínios horizontais nas
proximidades da Estrada do Mar e da orla lacustre ampliou os setores denominados de
enclaves (CALDEIRA, 2000; CALDEIRA, 1997).
Da mesma forma, pode-se considerar como espaços de segregação os
shopping centers, os clubes sociais e os parques aquáticos. O incremento dos espaços
segregados em Capão da Canoa é um reflexo das desigualdades sócio-econômicas que
extrapolam a escala local e encontra similaridades nas escalas regional, estadual e nacional.
Os espaços segregados para os estratos de baixa renda caracterizam-se pela carência de
infra-estrutura e saneamento dos domicílios, localizados geralmente em terrenos impróprios
para a ocupação humana devido à insalubridade ou por serem áreas de risco.
Segundo levantamento da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Social
do município, no ano de 2005, existiam 465 famílias de “sem teto” e 360 famílias
cadastradas morando em áreas de risco (80% são áreas públicas municipais), totalizando
cerca de 3.300 pessoas ou 9% da população residente. O distanciamento entre ricos e
pobres está registrado na paisagem urbana e no imaginário social. Conforme um dos
entrevistados existe uma forte divisão sócio-espacial entre veranistas e moradores recentes,
moradores mais antigos e os imigrantes pobres.
“(...) Capão se divide em três grupos: os ricos, que
vivem da Paraguassú em direção ao mar; os remediados que
moram da Paraguassú até o Valão [leia-se Arroio da Pescaria]; e os
miseráveis que se alojam do Valão até a Estrada do Mar”.
Segundo o mesmo entrevistado, no período de veraneio o problema se
agrava com a chegada de pessoas muito pobres em busca de trabalho temporário e, na falta
127
O processo de segregação divide-se em dois tipos: a auto-segregação, quando seus integrantes optam por
ela; e a segregação imposta, quando seus membros não possuem renda suficiente para adquirir moradia em
áreas consideradas legais pela municipalidade (CORRÊA, 1989).
256
de local para ficarem, pernoitam nas praças, sob as marquises dos prédios centrais ou no
cemitério municipal.
A implantação recente de condomínios horizontais em áreas adjacentes a
bolsões de pobreza e de exclusão social, conforme mostra a FIG. 5.28, indica a maior
complexidade da estruturação urbana e uma tendência de expulsão para outras áreas, no
médio prazo, da população marginalizada.
Os loteamentos residenciais implantados ao longo das décadas mostram a
preocupação urbanística com a destinação de espaços públicos como praças, parques
lineares margeando os canais de drenagem e as áreas da orla litorânea. No entanto, a
descaracterização desses espaços públicos, com raras exceções, indica a falta de prioridade
da esfera municipal em qualificar as áreas verdes existentes.
A implantação de praças e parques nas cidades se constitui em importante
elemento de qualificação do espaço público, tanto do ponto de vista ambiental quanto
social, ao promoverem a interação entre grupos de diferentes estratos sócio-econômicos
(MIGUEZ, MASCARENHAS e MAGALHÃES, 2005).
Assim, procurou-se fazer um levantamento em campo das áreas verdes
existentes em Capão da Canoa, priorizando-se a área mais urbanizada da cidade. O
QUADRO 5.6 sintetiza os dados levantados e a análise realizada, constatando-se o número
expressivo de 30 áreas verdes, totalizando 28 hectares de área.
O levantamento das áreas verdes em Capão da Canoa constou de consulta
prévia à Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio a qual estão subordinadas,
observações in loco com o registro de fotografias e anotações em planilha de campo e,
posteriormente, cálculo das áreas verdes a partir da imagem georreferenciada QuickBird
com a vetorização dos polígonos no programa TrackMaker.
257
258
As áreas verdes foram classificadas em urbanizadas, higienizadas e não
urbanizadas, a partir de adaptação do trabalho de Sanchotene (1990) e estão identificadas
na FIG. 5.29. As áreas verdes urbanizadas apresentam equipamentos para as práticas do
lazer ativo e passivo, são dotadas de vegetação e apresentam traçados definidos (passeios e
canteiros). As áreas verdes higienizadas são as limpas, gramadas ou ensaibradas, dotadas
ou não de vegetação e de equipamentos simples, que possibilitem alguma prática de lazer.
As áreas verdes não urbanizadas são de domínio público destinadas ao verde, mas sem
qualquer tipo de tratamento.
Para fins de diferenciação do porte das áreas verdes, adotou-se a definição de
praça como uma área verde com dimensões entre 100m
2
e 10.000 m
2
(um hectare)
destinada ao lazer ativo ou passivo e para manifestações da sociedade, podendo ser dotada
de vegetação ou não. Por outro lado, adotou-se a definição de parque urbano como uma
área verde com dimensões superiores a um hectare, destinadas ao lazer ativo ou passivo, à
preservação de elementos histórico-culturais, da flora e da fauna ou de outros atributos
naturais que possam caracterizar e qualificar o meio ambiente urbano (SANCHOTENE,
1990, p.35).
A FIG. 5.29 e o QUADRO 5.6 indicam que a maioria das áreas verdes
urbanizadas encontra-se nos setores de uso residencial ocasional, enquanto as higienizadas
encontram-se nos setores de uso residencial permanente. As áreas verdes não urbanizadas
constituem-se em parques lineares adjacentes aos canais retificados de drenagem.
As áreas verdes urbanizadas com melhor estrutura (acessos, equipamentos,
vegetação, mobiliário) são aquelas adotadas
128
pela comunidade, empresas ou instituições,
destacando-se as praças Luiz Bassani, Caramurú, Avezon e Flávio Boianovski, conforme
indica o QUADRO 5.6.
128
No caso do município de Capão da Canoa, a Lei N
0
484/90 regulamenta a adoção de praças por empresas,
associações ou instituições.
259
260
QUADRO 5.6
Levantamento das Praças e Parques de Capão da Canoa
Equipamentos
Nome Oficial
(N
0
da Lei)
Bairro
U V Q M A
Área (m
2
) Observações
1. Norma
Hofstaftter
Gehres
(816/94)
Navegantes X 2.034,27 Gramada mas sem equipamentos.
2. Professor
Lucas José
Guazelli
(098/84)
Navegantes 1.596,45 Totalmente degradada.
3. Luiz
Bassani
Navegantes X X X X X 4.748,49 Adotada pelos moradores e
veranistas do entorno.
4. Padre César
Cassol
Centro X X X 4.261,51 Muito utilizada pelos moradores
do entorno.
5. Caramurú Centro X X X X X 8.023,67 Adotada pelos moradores e
veranistas do entorno. Ponto de
forte centralidade.
6. José
Agostinelli
Centro X X X 2.933,15 Ponto de centralidade histórico e
turístico.
7. Honorino
José de Souza
(490/90)
Zona Nova X X 6.769,03 Muito utilizada pelos moradores
do entorno.
8. Praça Flávio
Boianovski
Zona Nova X X X X X 7.642,64 Adotada pela Associação dos
Amigos da Praça Flávio
Boianovski.
9. Paul Harris
(1158/98)
Zona Nova X 2.287,90 Em processo de urbanização.
10. Avezon Zona Nova X X X X 4.756,45 Adotada pela Associação dos
Veranistas da Zona Nova.
11. Doze de
Abril
(023/83)
Santa Luzia 3.562,54 Data alusiva à emancipação de
Capão da Canoa.
Pólo de forte centralidade.
12. Emília
Henchel
Santa Luzia 4.661,38 Bonita forma. Interessante para
qualificar área do entorno.
13. Inácio
Geraldo
(990/86)
Santa Luzia X 1.590,10 Área descaracterizada.
14. Sem nome Santa Luzia X 1.204,72 Área descaracterizada e depredada.
Fontes: Elaboração da autora a partir de pesquisa em campo; dados gerais da PMCC/ Secretaria do Turismo,
Indústria e Comércio; levantamento de áreas através da imagem georreferenciada QuickBird.
(*) Legenda: U – Urbanização; V – Vegetação; Q - Quadras de esporte; M – Mobiliário; A – Adotada.
261
QUADRO 5.6
Levantamento das Praças e Parques de Capão da Canoa (continuação)
Equipamentos
Área (m
2
) Observações Nome Oficial
(N
0
da Lei)
Bairro
U V Q M A
15. Deputado
Liduvino
Fanton
(099/84)
Santo
Antônio
X 826,11 Existem arbustos e um símbolo do
Rotary. Pela localização estratégica
mereceria maior destaque.
16. Parque da
Av. José
Serafim de
Souza
(491/90)
Santo Antônio X X X 9.176,95 Sr. Juarez Lessa, proprietário da
loja Casa das Molduras, mantém
praça infantil e ponte sobre o
Arroio da Pescaria com recursos
próprios, sem isenção fiscal.
17. Sem nome Araçá X 3.288,96 Adotada pela Associação dos
Amigos da Praia de Araçá. Só tem
uma cancha de bocha.
18. Praça
Sorvelândia
(530/91)
São Jorge X X 4.934,26 Em frente ao Centro Cultural Erico
Veríssimo.
19. Melvin
Jones
Zona Nova X X X X X 4.121,76 Adotada pelo Lions Clube Capão
da Canoa.
Lençol freático superficial.
20. Sem nome Zona Nova 1.828,58 Tem imenso reservatório da
Corsan. Atrás fica o Santuário N.
Sra. do Trabalho
21. Sem nome Zona Nova 4.430,32 Nas adjacências do “Balu” -
Balneário Luterano do Brasil
22. Sem nome Zona Nova X 7.171,60 Entre Avenidas Neuza Brizola e
Parque Ubatuba de Faria
23. Sem nome Araçá 5.877,54 Terreno alagadiço. Campo de
futebol muito utilizado pela
população permanente.
24. Praça
Iemanjá
(685/93)
Navegantes X X 372,42 Ponto de centralidade turístico e
religioso.
Fontes: Elaboração da autora a partir de pesquisa em campo; Secretaria do Turismo, Indústria e Comércio;
levantamento de áreas através da imagem QuickBird.
(*) Legenda: U – Urbanização; V – Vegetação; Q - Quadras de esporte; M – Mobiliário; A – Adotada.
262
QUADRO 5.6.
Levantamento das Praças e Parques de Capão da Canoa (continuação)
Equipamentos
Nome
oficial
Bairro
U V Q M A
Área (m
2
) Observações
25. Parque
Ubatuba de
Faria
Zona Nova 43.446,14 Canal de drenagem com vegetação
no leito do sangradouro.
26. Av.
Valdomiro
Cândido dos
Reis
Santa Luzia X X 15.285,36 Interessante para implantação de
ciclovia eixo leste-oeste.
27. Av.
Orestes
Clemente da
Rosa
Santa Luzia 35.894,01 Necessária qualificação do Arroio
da Pescaria.
28. Parque
do Arroio da
Pescaria
Santa Luzia 24.867,54 Interessante para implantação de
ciclovia eixo centro-sul.
29. Av.
Lídio
Antônio
Monteiro
São Jorge 45.600,00 Interessante para implantação de
ciclovia eixo centro-norte.
30. Av.
Parque
Flávio
Boianovski
São Jorge 19.200,00 Interessante para implantação de
ciclovia eixo leste-oeste.
TOTAL 282.393,85
Fontes: Elaboração da autora a partir de pesquisa em campo; dados gerais da Secretaria do Turismo, Indústria
e Comércio; cálculo das áreas a partir da imagem georreferenciada QuickBird e do programa TrackMaker.
(*) Legenda: U – Urbanização; V – Vegetação; Q - Quadras de esporte; M – Mobiliário; A – Adotada.
No levantamento em campo constatou-se a utilização intensa das praças
melhor estruturadas pela população sazonal, enquanto os demais espaços públicos
configuram-se em áreas pouco utilizadas. A implantação recente de condomínios verticais
no lugar das tradicionais casas de veraneio tem levado a população sazonal a ocupar, além
da praia, as praças para suas atividades de lazer e recreação, como mostram as FIG. 5.30 e
5.31.
Por outro lado, é visível a carência de áreas verdes nos setores de uso
residencial permanente de média e baixa renda. A maioria dos loteamentos populares não
destinou áreas públicas para a recreação, configurando-se em espaços densamente
ocupados, mas sem qualificação ambiental. Nesses locais, as áreas verdes não urbanizadas
constituem-se em barreiras físicas que demarcam os setores residenciais por estratos sócio-
econômicos distintos, conforme mostra a FIG. 5.32.
263
FIGURA 5.30 – Praça Luiz Bassani no bairro Navegantes em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 11/02/07.
FIGURA 5.31 - Praça Honorino José de Souza no bairro Zona Nova em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 11/02/07.
264
FIGURA 5.32 – Avenida Parque José Serafim de Souza no Bairro Santo Antônio em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 27/02/06.
A gestão das áreas verdes no município de Capão da Canoa é de
competência da Secretaria do Turismo, Indústria e Comércio, indicando a prioridade do
poder público municipal em atrelar os espaços públicos para fins de publicidade, eventos
sazonais e promoção imobiliária (FIG. 5.33). Essa decisão administrativa dificulta a ação
de outras secretarias como a do Meio Ambiente e Planejamento ou de Obras na
implementação de projetos urbanísticos e paisagísticos.
A omissão do poder público na manutenção das praças existentes em áreas
residenciais de uso permanente e ocasional contrasta significativamente com o investimento
privado em praças que apresentam no entorno condomínios verticais implantados
recentemente. Nesse sentido, é emblemática a degradação de áreas verdes como a Praça
Professor Lucas José Guazelli no bairro Navegantes onde, nas adjacências, existem várias
casas de veraneio que resistem à especulação dos promotores imobiliários.
As áreas verdes deveriam se constituir em importantes espaços públicos para
incentivar a interação social entre grupos de diferentes faixas etárias e condições sócio-
econômicas. É necessário, portanto, um investimento maior por parte do poder público
municipal em qualificar esses espaços através da urbanização das áreas verdes degradadas,
Setor residencial
média-alta renda
Setor residencial
média-baixa renda
Arroio da Pescaria
265
higienizadas e não urbanizadas. É premente, também, se repensar a questão da gestão
administrativa das áreas verdes sob a coordenação de órgão municipal mais relacionado ao
meio ambiente e às atividades recreacionais e de lazer.
FIGURA 5.33 – Publicidade na Praça Flávio Boianovski em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 30/01/06.
O levantamento dos demais espaços de interação social (FIG. 5.34) indicou
um potencial que deveria ser melhor aproveitado pela administração pública. Além das
áreas verdes, a praia, a área central de Capão da Canoa e os corredores de centralidade se
constituem em espaços privilegiados que facilitam as relações sociais, mas, ao mesmo
tempo, são áreas que geram conflitos de uso devido à ocupação por segmentos sociais com
interesses diversos. É necessário, portanto, investir-se na qualificação desses espaços de
interação social como forma de incentivar os seus usos, regulamentando-os através de
normas municipais atualizadas, como o código de posturas e o código de obras.
266
267
5.2. Dimensão Físico-Espacial
Neste item procura-se caracterizar os principais elementos que condicionam
a dinâmica físico-espacial do município de Capão da Canoa através da análise do clima,
geologia e geomorfologia, hidrologia, hidrogeologia, saneamento, interação praia-duna-
ocupação urbana e legislação urbanística. Dessa forma, esses elementos, integrados aos
dados levantados no tópico sobre a dimensão sócio-espacial, são sintetizados através de um
mapa com a identificação dos segmentos de maior vulnerabilidade ambiental urbana.
5.2.1. Clima
A Zona Costeira sofre influência tanto de fatores estáticos quanto dinâmicos,
característicos do controle do clima, que se expressam, por sua vez, na variação termo-
pluviométrica. No caso da Planície Costeira do Rio Grande do Sul, os principais fatores
estáticos que condicionam o clima são: a latitude (em torno de 30
0
S), a geomorfologia
(essencialmente plana) e a maritimidade (que age como regulador da temperatura
condicionando uma amplitude térmica média de 9,4
0
C).
Entre os fatores dinâmicos que condicionam o clima da região se destacam
dois centros de alta pressão: o Anticiclone Semipermanente do Atlântico Sul ou Anticiclone
de Santa Helena (ASH) e o Anticiclone Migratório Polar (AMP) (HASENACK e
FERRARO, 1989). As massas de ar provenientes destes sistemas possuem comportamentos
distintos ao longo do ano, influenciando no regime de precipitação pluvial na região.
Na primavera e no verão, o clima sofre uma influência maior das massas de
ar de origem tropical marítima (mT) provenientes do ASH que, nesse período, se encontra
mais deslocado para o sul, condicionando a incidência de ventos do quadrante nordeste
(NE).
No outono e no inverno predominam as massas de ar polar marítima (mP),
provenientes do AMP que se encontra, nesse período, deslocado para o norte. A região
também sofre a ação da Frente Polar Atlântica (FPA) que se constitui numa
descontinuidade atmosférica entre as massas de ar polar marítima (mP) e a tropical
marítima (mT) (PLÁ e AQUINO, 2004).
Segundo a classificação de Köppen (STRAHLER, 1986), o clima da região é
do tipo Cfa ou subtropical úmido, ou seja, clima temperado úmido com chuvas bem
distribuídas ao longo do ano nos seus valores médios, não caracterizando uma estação seca
268
definida. As chuvas de inverno são do tipo frontal, prolongadas e menos intensas, enquanto
as de verão são do tipo convectivo, intensas e de curta duração. A temperatura média anual
é de aproximadamente 20
0
C, fevereiro é o mês mais quente e junho o mês mais frio. A
umidade relativa do ar varia de 80 a 86%, sendo mais elevada nos meses de inverno
(HASENACK e FERRARO, 1989).
O levantamento da precipitação pluvial na região de estudo constou de coleta
de dados secundários (BRASIL, 1992), do período 1961-1990, e de dados primários no 8
0
Distrito de Meteorologia (INMET), do período 1991-2005, referente à estação
meteorológica de Torres (29
0
21’ S, 49
0
43’ W Gr, altitude de 4,66 m), localizada cerca de
55 km da sede de Capão da Canoa.
A análise dos dados indica que, nos últimos 45 anos, a precipitação pluvial
média é maior no verão, principalmente nos meses de fevereiro e março (médias de 148,7
mm e 147,6 mm, respectivamente), enquanto no outono a precipitação é menor,
principalmente no mês de maio (96,8 mm), conforme mostra o GRAF. 5.11. Nos meses de
agosto a outubro a precipitação na região é bem distribuída (média de 131,8 mm/mês),
enquanto nos meses de novembro e parte de dezembro a precipitação é menor.
Os dados anuais de precipitação pluvial, no período 1961-2005, indicam
uma média de 1.449,6 mm, com menor precipitação no ano de 1962 (570,5 mm) e maior
precipitação em 1983 (2.173,5 mm).
O regime de precipitação pluvial em Torres difere do apresentado pela
estação agrometeorológica da Fepagro, em Maquiné
129
. Neste local, a precipitação média
anual, no período de 1959-1990, foi de 1.654 mm, devido principalmente ao fator
orográfico e à orientação NW-SE do vale do Rio Maquiné, condicionando a incidência
predominante de ventos do quadrante sudeste (PLÁ e AQUINO, 2004).
Apesar da estação de Maquiné estar distanciada apenas 21,6 km da sede de
Capão da Canoa, adotou-se neste trabalho a estação de Torres como referência, devido às
condições similares de altitude, latitude e maritimidade. Dessa forma, a área de estudo se
caracteriza pela maior precipitação pluvial nos meses de verão e parte da primavera,
enquanto no outono e parte do inverno o regime de chuvas é menor.
129
Localização a 29
0
40’ S, 50
0
13’ W Gr, altitude de 32,0 m.
269
GRÁFICO 5.11
Média da Precipitação Pluvial Mensal em Torres (1961-2005)
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
160,0
123456789101112
Mes e s
Precipitação (mm
Fontes: BRASIL, 1992 e INMET/8
0
Distrito de Meteorologia, 2006.
Observação: Os dados do período de 1961-1990 foram extraídos de BRASIL, 1992. Os dados do período
1991-2005 foram coletados no INMET/8
0
Distrito de Meteorologia, em Porto Alegre.
O regime anemométrico na área de estudo está baseado nos trabalhos de
Tomazelli (1993) e Camargo et al (2002), que indicam o vento NE como o mais freqüente e
com maior intensidade nas três estações do ano (primavera, verão e outono) e o vento SW
predominando no inverno.
Na primavera, o vento predominante NE atinge 7,5 m/s, enquanto nas
demais estações apresenta uma velocidade de 6 m/s a 50 m de altura, a partir de
anemômetro localizado no município de Arroio do Sal (CAMARGO et al, 2002). O vento
NE, ao realizar o transporte de areias que são depositadas pelas ondas na praia (SUGUIO,
1998), inicia a formação de dunas e promove a mobilidade de parte das mesmas em direção
aos corpos d’ água situados na planície lagunar (TOMAZELLI, 1993).
Dessa forma, pode-se concluir que a área de estudo se caracteriza pela maior
precipitação pluvial nos meses de verão e parte da primavera, enquanto no outono e parte
do inverno o regime de chuvas é menor. Além disso, a área de estudo está submetida a um
regime de ventos bimodal de alta energia, com predominância do vento NE na primavera,
verão e outono e, no inverno, predominando o vento SW.
270
5.2.2. Geologia e Geomorfologia
O município de Capão da Canoa situa-se sobre o Sistema Deposicional
Laguna-Barreira IV, o mais recente sistema do Holoceno, conforme descrito no capítulo 4.
A Laguna Barreira IV se subdivide em dois subsistemas: Barreira IV e Lagunar IV.
A Barreira IV é constituída de areias de origem praial (Qbc4) e eólica
(Qbd4), conforme apresenta a FIG. 5.35. As areias praiais são quartzosas, de granulometria
fina a muito fina, bem selecionadas, representando sedimentos formados pela progradação
de fácies praiais em ambiente dominado por ondas. A partir de fotografias aéreas e imagens
de satélite é possível visualizar-se cordões litorâneos regressivos, formados por antigas
faces de praia. Por outro lado, as areias de origem eólica são quartzosas, inconsolidadas, de
granulometria fina a muito fina, muito bem selecionadas, constituindo os campos de dunas
remanescentes. O suprimento eólico para as dunas livres é originado no prisma praial
emerso (MUEHE, 1995), através da ação do vento NE na maior parte do ano. No entanto,
devido à urbanização crescente junto à costa, as dunas livres estão praticamente extintas no
município de Capão da Canoa, com exceção de pequeno segmento entre a Praia do Barco e
o loteamento Capão Novo (Posto 4).
O subsistema Lagunar IV é constituído por uma área deprimida que, no
passado geológico, foi ocupada por corpos lagunares durante o processo regressivo, e que,
em sua evolução mais recente, conformou um complexo sistema deposicional (fácies Qp4,
Qc, Qbc4 e Qbd4) (VILLWOCK et al, 1994) decorrente de fatores naturais e antrópicos de
colmatação, conforme apresenta a FIG. 5.35. A planície lagunar apresenta lençol freático
subsuperficial, gradiente topográfico mínimo (0 a 2 graus) e cotas altimétricas ligeiramente
mais altas do que os corpos lagunares adjacentes.
No entorno do município de Capão da Canoa esse subsistema apresenta
depósitos de corpos aquosos, representados pela Lagoa dos Quadros, a oeste, Lagoa
Itapeva, ao norte e o complexo lagunar Malvas/Palmital/Pinguela, ao sul; depósitos fluviais
ativos (Rio Cornélios, interligando as lagoas Itapeva e Quadros, e Canal João Pedro,
interligando a Lagoa dos Quadros às lagoas Malvas, Palmital e Pinguela) e inativos
(cicatrizes de antigos canais meandriformes interlagunares que se encontram preenchidos
por sedimentos finos de acresção vertical por transbordamento); e depósitos paludiais nas
bordas dos corpos lagunares, conforme indicado na FIG. 5.1 e na FIG. 5.35.
271
272
5.2.3. Hidrologia
A área de estudo apresenta dois subsistemas hidrológicos: o que compreende
a planície lagunar e o da planície marinha, decorrentes das condições distintas de relevo,
regime pluvial, composição e usos do solo.
No município de Capão da Canoa, o subsistema da planície lagunar
apresenta uma complexa rede de canais artificiais para aproveitamento agrícola
(orizicultura) e drenagem dos campos adjacentes para a pecuária. A Lagoa dos Quadros
apresenta profundidade média de 3,00 m e máxima de 3,90 m, enquanto a Lagoa Itapeva
possui uma profundidade média de 1,60 m e máxima de 2,00 m (RIO GRANDE DO SUL,
1997, p.199). O regime hídrico do subsistema lagunar apresenta uma tendência intra-anual
de elevação dos níveis de água no verão e diminuição no inverno, decorrentes do regime de
precipitação pluvial ser mais acentuado no verão, conforme descrito no item 5.2.1.
O rápido escoamento superficial de volume hídrico proveniente da encosta
do Planalto Meridional, através dos rios Três Forquilhas e Maquiné, ocasiona a elevação do
nível das lagoas Itapeva e dos Quadros. A partir daí começa uma lenta drenagem por uma
série de canais interlagunares até desembocar no Rio Tramandaí e, posteriormente, no mar,
na divisa entre os municípios de Imbé e Tramandaí.
Além disso, a implantação da RS-389 (Estrada do Mar), em 1991, não foi
acompanhada de um sistema de drenagem que permitisse o escoamento das águas em
direção à Lagoa dos Quadros e ao mar (JUNGBLUT e PINTO, 1995). Assim, formou-se
uma série de pequenos corpos d’ água adjacentes à rodovia com profundidade suficiente
para, em caso de acidentes de trânsito, os veículos envolvidos submergirem nesses valos
marginais.
As áreas periodicamente inundadas, geralmente localizadas entre a Estrada
do Mar e os balneários, são constituídas por pequenas bacias de acumulação, resultantes da
elevação do nível do lençol freático, onde a água das chuvas permanece até que ocorra a
evaporação ou o nível do freático retorne à posição normal. Infelizmente, muitas dessas
áreas vêm sendo degradadas, nas últimas duas décadas, devido aos aterros clandestinos e à
implantação de moradias por segmentos sociais de grande vulnerabilidade econômica.
Na planície marinha, as áreas inundadas constituem pequenos lagos e
banhados que, por ocasião dos eventos pluviométricos, transbordam e drenam por canais,
denominados de sangradouros (PEREIRA DA SILVA, 1998), em direção ao mar. Os
273
processos relativos à erosão, transporte e deposição de sedimentos através dos sangradouros
contribuem, por um lado, para a desestabilização do sistema de dunas frontais e, por outro
lado, para a reposição dos estoques deposicionais provenientes da zona de surfe e da deriva
litorânea (PEREIRA DA SILVA, 1998). Além dos sangradouros, a rede de drenagem é
constituída pelo Arroio da Pescaria
130
e pelo Arroio Teixeira, no balneário de mesmo
topônimo.
Nas áreas em que predominam sedimentos bem selecionados, com
granulometria fina a muito fina, a permeabilidade e a porosidade do solo tendem a ser
menores, favorecendo, assim, o escoamento superficial das águas pluviais, a ocorrência de
sangradouros (FIGUEIREDO e CALLIARI, 2005) e a implantação de canais retificados.
No sentido de avaliar-se a importância dos sangradouros, dos canais
retificados e do escoamento superficial
131
em direção à linha de praia, procurou-se levantar
a sua distribuição ao longo da orla do município, através da análise das imagens
disponibilizadas pelo visualizador GoogleEarth (2006) e da imagem de alta resolução
QuickBird, adotando-se a linha d´ água como referência da posição da linha de praia
(TOLDO JR. e ALMEIDA, 2003).
A metodologia empregada consistiu no levantamento do número de canais
de drenagem nos diferentes balneários, uma vez que os loteamentos apresentam
implantações e dimensões distintas ao longo da orla. O QUADRO 5.7 resume esse
levantamento, identificando-se 72 pontos de escoamento pluvial em direção à praia.
A maior ocorrência é de escoamento superficial em áreas pavimentadas (43),
seguido de canais retificados (20) e, por último, de sangradouros (9). Com o levantamento
do número de canais de drenagem, comprovou-se que a urbanização é um processo que
potencializa o escoamento pluvial em direção à praia, modificando a drenagem natural no
município de Capão da Canoa.
130
Curso final desviado para a Lagoa dos Quadros, na década de 1970, conforme indicado na FIG. 5.1.
131
No presente trabalho, adotou-se a seguinte classificação para a drenagem pluvial: sangradouros como
feições naturais; canais retificados (galerias e valas) como feições antrópicas e escoamento superficial
referente à drenagem superficial das áreas urbanizadas.
274
QUADRO 5.7
Levantamento dos Canais de Drenagem no Município de Capão da Canoa – 2005
Ponto(s) Localização Extensão da
Orla
(m)
Sangradouro Canal
Retificado
Escoamento
Superficial
Total de
Canais
De 1 a 7 Curumim 1.620 1 1 5 7
8 Vazio urbano 584 1 - - 1
9 e 10 Conceição 553 2 - - 2
11 e 12 Arroio Teixeira 953 - 2 - 2
13 Vazio urbano 600 - 1 - 1
14 e 15 Capão Novo
Village
1.366 - 2 - 2
16 e 17 Vazio urbano 673 1 1 - 2
18 a 20 Capão Novo
Posto 5
1.365 - 2 1 3
21 a 24 Capão Novo
Posto 4
690 - 1 3 4
25 a 29 Vazio urbano 2.297 3 2 - 5
30 a 35 Praia do Barco 1.105 1 1 4 6
36 a 38 Jardim Beira-Mar 1.033 - - 3 3
39 a 42 Zona Norte 811 - 1 3 4
43 Guarani 442 - - 1 1
44 a 51 Arco-Íris 533 - - 8 8
52 a 54 Araçá 621 - - 3 3
55 a 60 Zona Nova 1.461 - 3 3 6
61 a 66 Centro 1.207 - 3 3 6
67 a 72 Navegantes 682 - - 6 6
Total 18.596 9 20 43 72
Fonte: Elaboração e cálculos da autora, a partir de análises da imagem QuickBird (captada em 28/04/2005) e
da imagem Digital Globe, disponibilizada gratuitamente pelo visualizador GoogleEarth (2006).
Nas áreas urbanizadas, o balneário de Arco-Íris e o bairro Navegantes se
destacam pela maior densidade de canais desaguando na praia, devido ao parcelamento do
loteamento apresentar um número maior de ruas perpendiculares à orla ou pela maior área
de impermeabilização e densificação, conforme apresenta o GRAF. 5.12.
Por outro lado, o loteamento Capão Novo Village apresenta a menor
densidade de canais de drenagem desaguando na praia, uma vez que o escoamento
superficial é direcionado para duas bacias de retenção pluvial, conforme indicado na FIG.
5.11 e FIG. 5.12.
275
Gráfico 5.12 – Densidade de Canais de Drenagem no Município de Capão da Canoa – 2005
Fonte: Cálculo elaborado pela autora, a partir da imagem QuickBird (captada em 28/04/2005) e da imagem
Digital Globe, disponibilizada gratuitamente pelo visualizador GoogleEarth (2006).
276
Os vazios urbanos, por sua vez, apresentam uma densidade pequena de
canais de drenagem, constituídos por sangradouros naturais (7) e canais retificados (2),
conforme indicam o QUADRO 5.7 e o GRAF. 5.12.
Portanto, pode-se afirmar que, atualmente, o principal componente atuante
do sistema hidrológico no município de Capão da Canoa é o escoamento superficial, devido
à urbanização e à baixa permeabilidade e porosidade dos sedimentos que compõem o
substrato.
5.2.4. Hidrogeologia
Devido ao objetivo-fim do trabalho, procurou-se fazer o levantamento dos
tipos de solos que compõem o território do município de Capão da Canoa, no sentido de
averiguar-se a adeqüabilidade das atividades e usos na área de estudo. Conforme apresenta
a FIG. 5.36, existem dois tipos básicos de solos: os argilosos e os arenosos.
Os solos argilosos compreendem o substrato da área mais urbanizada de
Capão da Canoa, caracterizada pela baixa permeabilidade e lençol freático subsuperficial.
A pequena declividade dificulta o escoamento das águas superficiais, principalmente
durante o verão, quando os eventos pluviométricos são mais intensos e freqüentes. As áreas
adjacentes às lagoas dos Quadros e Itapeva também apresentam sedimentos argilosos,
constituindo terrenos com baixa permeabilidade.
Segundo o levantamento do comportamento hidrogeológico dos aqüíferos
costeiros do Litoral Norte, realizado pela empresa Ecoplan (RIO GRANDE DO SUL,
1997), através do monitoramento de baterias de piezômetros em três perfis
132
transversais
posicionados entre as cidades de Tramandaí e Torres, constatou-se que a zona de maior
recarga do freático livre ocorre na faixa de domínio da RS-389 (Estrada do Mar). A
profundidade do lençol d’ água nesse trecho é de 6,0 a 8,0 m, onde predominam sedimentos
arenosos quartzosos. O escoamento subterrâneo se origina nessa zona de recarga do
aqüífero, drenando, posteriormente, em direção ao mar e à Lagoa Itapeva.
132
As baterias de piezômetros foram posicionadas: (1) entre o balneário de Atlântida Sul e o Passo da Lagoa
ao sul; (2) entre o balneário de Curumim e o extremo sul da Lagoa Itapeva; (3) entre o balneário de Itapeva e
o extremo norte da Lagoa Itapeva.
277
278
Por sua vez, os terrenos arenosos compreendem o substrato da área de
expansão urbana mais recente, a oeste da Avenida Paraguassú e da maioria dos balneários
ao norte de Capão Novo, caracterizados pela boa permeabilidade do solo e capacidade de
autodepuração das águas subterrâneas.
Portanto, a área mais urbanizada de Capão da Canoa apresenta terrenos não
indicados à urbanização, devido à baixa permeabilidade do solo, gradiente topográfico
mínimo, e, conseqüentemente, um escoamento superficial lento, condicionando freqüentes
alagamentos nos trechos mais deprimidos, conforme mostram as FIG. 5.37 e 5.38.
Nas áreas recentemente ocupadas, os sedimentos arenosos quartzosos
permitem uma percolação mais rápida para as camadas mais profundas, mas devido ao
pequeno gradiente topográfico, apresentam problemas também de escoamento
principalmente no verão. Nesse sentido, a análise integrada permitiu comprovar que um dos
problemas mais graves na área de estudo refere-se ao saneamento, o que será motivo de
detalhamento no próximo item.
FIGURA 5.37 – Alagamentos no Bairro Navegantes em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 03/03/2006.
279
FIGURA 5.38 – Alagamentos no Bairro Santa Luzia em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 03/03/2006.
5.2.5. Saneamento Básico
A Lei N
0
11.445/07 define saneamento básico como o conjunto de serviços,
infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b)
esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas (BRASIL, 2007, p. 3). Nesse sentido, este item procura
abranger as quatro grandes áreas de saneamento básico existentes no município de Capão
da Canoa.
O levantamento das condições de saneamento na área de estudo
compreendeu a análise dos indicadores da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
(IBGE, 2002); pesquisas em campo na Unidade de Saneamento da Corsan, na Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) São Jorge e no Aterro Sanitário de Capão da Canoa; pesquisa
na Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento de Capão da Canoa; pesquisa na sede
administrativa da Corsan, em Porto Alegre; pesquisa em campo da drenagem urbana e
posterior análise em laboratório dos canais pluviais a partir da imagem QuickBird e do
visualizador Google Earth; e levantamento de bibliografia sobre o tema.
280
5.2.5.1. Abastecimento de água
No que tange o abastecimento de água
133
, a área de estudo é bem servida,
não apresentando problemas na quantidade e na qualidade hídrica, conforme detalha a
TAB. 5.9. A água bruta é coletada na Lagoa dos Quadros e bombeada para duas estações de
tratamento (ETA), a ETA I, localizada na Avenida Paraguassú, que produz cerca de 90 L/s
de água potável, enquanto a ETA II, localizada junto à área de captação da água bruta
produz 280 L/s. Na temporada de veraneio as duas estações trabalham a plena carga 24
horas por dia, inclusive nos finais de semana, para atender a demanda.
A empresa concessionária dos serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário no município é a Corsan que, no decorrer do ano de 2006, construiu
um novo reservatório de água tratada com 2.000 m
3
de capacidade para atender a Portaria
N
0
518/2004, do Ministério da Saúde, no tocante à necessidade de maior reserva de água
potável para estabilizar os processos de clorificação e fluoretação.
A TAB. 5.8 indica que houve uma melhoria significativa no abastecimento
de água na última década, através de rede pública e um decréscimo no abastecimento por
poço ou nascente nas propriedades.
TABELA 5.8
Proporção de Moradores por Tipo de Abastecimento de Água
Tipo de Abastecimento de Água 1991 2000
Rede pública 88,2 91,6
Poço ou nascente (na propriedade) 11,1 7,3
Outra forma 0,8 1,1
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1991 e 2000.
O GRAF. 5.14 indica o consumo médio de água tratada por mês, no ano de
2005, em Capão da Canoa. É visível a demanda ampliada nos meses de verão quando o
consumo aumenta em termos percentuais 167%. O volume só não é maior devido à prática
de utilizar-se poços artesianos nos balneários para outras finalidades que não o consumo
direto.
133
Dados coletados na Unidade de Saneamento N
0
46 da Corsan em Capão da Canoa, disponibilizados pelo
técnico administrativo Davenir Quadros de Matos.
281
TABELA 5. 9
Indicadores de Qualidade da Água Distribuída pela CORSAN em Capão da Canoa – 2006
Parâmetro(*) Padrão de
Qualidade
Média Mensal
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Turbidez
0,0 a 5,0 UT 0,7 UT O,5 UT 0,5 UT 0,6 UT 0,8 UT 0,9 UT 0,8 UT 0,7 UT 0,9 UT 1,1 UT 1,3 UT 0,8
pH
6,0 a 9,5 6,5 6,3 6,5 6,5 6,6 6,6 6,6 6,5 6,6 6,5 6,5 6,4
Cor
0 a 15 UH 2 UH 2 UH 2 UH 2 UH 2 UH 2 UH 2 UH 2 UH 2 UH 2 UH 3 UH 2 UH
Cloro Livre
Residual
0,20 a 5,00
mg/L
1,05
mg/L
1,22
mg/L
0,93
mg/L
0,85
mg/L
0,93
mg/L
0,8
mg/L
0,95
mg/L
1,08
mg/L
0,98
mg/L
0,9
mg/L
0,93
mg/L
0,79
mg/L
Fluoretos
0,6 a 0,9 mg/L 0,9
mg/L
0,8
mg/L
0,8
mg/L
0,8
mg/L
0,7
mg/L
0,7
mg/L
0,7
mg/L
0,8
mg/L
0,7
mg/L
0,7
mg/L
0,8
mg/L
0,8
mg/L
Coliformes
Totais
Ausente em
100 mL
Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente
Coliformes
Termotolerantes
Ausente em
100 mL
Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente Ausente
Fonte: CORSAN, 2007. Disponível em: <http://www.corsan.com.br/IndicadoresQualidade/Programas/QUALIDADE_PesquisaEnt.asp
> Acesso em: 30/01/2007.
(*) Significado Sanitário do Parâmetro
:
Turbidez: Ocorre devido a partículas em suspensão deixando a água com aparência turva.
pH: Utilizado para medir a acidez ou alcalinidade da água.
Cor: Ocorre devido a partículas dissolvidas na água.
Cloro Livre Residual: Produto químico utilizado para eliminar bactérias.
Fluoretos: Produto químico adicionado à água para prevenir a cárie dentária.
Coliformes Totais: Indicador utilizado para medir contaminação por bactérias provenientes da natureza.
Coliformes Termotolerantes: Indicador utilizado para medir contaminação por bactérias provenientes de origem animal (fezes).
282
GRÁFICO 5.14
Volume Mensal Utilizado de Água Tratada em Capão da Canoa em 2005
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
jane
iro
fever
eir
o
mar ço
a
br
i
l
m
a
i
o
junho
julho
a
gost
o
setembro
ou
tubr
o
nov
e
mbr
o
d
ezemb
r
o
Mês
Volume utilizado (m3)
Fonte: Corsan, 2006.
5.2.5.2. Coleta e Tratamento do Esgoto Cloacal
A coleta de esgoto cloacal por rede pública no município apresentou uma
ampliação de mais de 100% no último período intercensitário, conforme apresenta a TAB.
5.10. No entanto, a proporção de moradores permanentes atendidos ainda é pequena. Em
Capão da Canoa, ainda predominam nas habitações as instalações sanitárias conectadas a
fossas sépticas, um sistema econômico e eficiente na eliminação de efluentes domésticos,
desde que apresente manutenção e limpeza periódicas, solos compatíveis a esse processo de
esgotamento cloacal, além de densidade populacional média.
TABELA 5.10
Proporção de Moradores por Tipo de Instalação Sanitária
Tipo de Instalação Sanitária 1991 2000
Rede geral de esgoto ou pluvial 6,6 13,8
Fossa séptica 79,4 74,2
Fossa rudimentar 8,7 9,9
Vala 0,0 0,0
Rio, lago ou mar - -
Outro escoadouro 0,1 0,1
Não tem instalação sanitária 2,1 1,2
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1991 e 2000.
283
A FIG. 5.39 indica a área de abrangência da rede coletora de esgoto cloacal
na sede municipal de Capão da Canoa. A análise espacial empreendida comprovou o
atendimento das áreas mais densamente ocupadas nos meses de verão pela população
ocasional. As áreas onde predomina a população permanente são atendidas precariamente
pela rede de esgoto cloacal, praticamente se restringindo a determinados trechos dos bairros
Santa Luzia, Santo Antônio e Girassol. Esses bairros caracterizam-se pela ocupação mais
antiga, pelo alto adensamento populacional dos estratos de renda média e pela concentração
de atividades dos setores secundário e terciário.
A partir do cálculo da área da sede urbana (11,27 km
2
), constatou-se que
apenas 17,57% da área apresentam cobertura de rede cloacal (1,98 km
2
), enquanto nos
demais setores da sede municipal e nos balneários, o esgotamento cloacal é através de
fossas sépticas. Em termos percentuais, a área efetivamente urbanizada, delimitada pelo
perímetro urbano do município (19,39 km
2
), apresenta, portanto, apenas 10,21% de
cobertura da rede cloacal, conforme apresenta a FIG. 5.40.
284
285
286
Os técnicos da Corsan entrevistados, engenheiros Luiz Klusener Filho e
Christiane Cavalheiro, indicaram a perspectiva de ampliação da rede de esgoto cloacal nos
próximos dez anos em Capão da Canoa. Segundo os técnicos, o Ministério Público exigiu
que, até o ano de 2010, toda a área delimitada pelo perímetro urbano de Capão da Canoa
esteja atendida por rede de esgotamento cloacal. No entanto, essa abrangência é inviável
técnica e economicamente para a referida empresa, uma vez que engloba áreas pouco
densificadas e ocupadas ocasionalmente nos meses de verão, como é o caso dos balneários
localizados no setor norte do município.
A partir do cruzamento de informações sobre a área de abrangência da rede
de esgotamento cloacal e sobre os tipos de solos existentes no território municipal,
constatou-se que a rede de esgoto cloacal foi implantada sobre solos argilosos, portanto, de
baixa permeabilidade, conforme apresenta a FIG. 5.41. Desse modo, a área densamente
ocupada pela população sazonal e parte pela população permanente está assentada sobre
solos argilosos, indicando a necessidade premente de ampliação da rede cloacal nos bairros
Navegantes, Girassol, Santo Antônio, Santa Luzia, São Jorge e Zona Nova.
Apesar da pequena cobertura de esgotamento cloacal, Capão da Canoa é um
dos poucos municípios do Litoral Norte que apresenta tratamento dos efluentes em sua
totalidade, através do sistema de infiltração rápida no solo. Esse sistema de tratamento é
vantajoso na região litorânea pela facilidade de manutenção, pela existência de terrenos
com sedimentos arenosos de granulometria homogênea e à disponibilidade de grandes áreas
para a implantação de bacias de infiltração (GEHLING, 1985; SILVA, 1978). Existem duas
estações de tratamento de esgoto (ETEs) no município, a ETE São Jorge na sede urbana,
implantada em 1985, e a ETE Araçá, implantada em 1999, indicadas na FIG. 5.39.
Gehling e Tiburi (2006), analisando a qualidade da água do lençol freático
no entorno da ETE São Jorge, constataram acentuado declínio das concentrações de DQO,
DBO e coliformes (totais e fecais) nas águas do freático que fluem em direção à Lagoa dos
Quadros, o principal manancial para o abastecimento de água do município. O
monitoramento da qualidade da água do freático foi realizado através da instalação de sete
piezômetros profundos (12 m) posicionados em linha reta desde o centro da ETE (ponto A)
até o ponto G, nas margens da Lagoa dos Quadros (FIG. 5.42).
287
288
A partir do ponto B, situado na borda da ETE, comprovaram uma redução de
89,9% da DBO, creditada não apenas à diluição no aqüífero, mas principalmente à grande
capacidade de autodepuração proporcionada pelos sedimentos arenosos como meio
filtrante. Da mesma forma, nas proximidades da ETE, a 500 m de distância, se atingiu uma
eficiência de 99,91% na remoção de coliformes totais, comprovando que o sistema de
infiltração não causa grande impacto ao aqüífero na área de estudo (GEHLING e TIBURI,
2006).
FIGURA 5.42 – Localização da ETE São Jorge e dos piezômetros (A a G) em Capão da Canoa
Fonte: GEHLING e TIBURI, 2006.
Através de entrevista e disponibilização de dados e documentos gráficos
pelos técnicos da Corsan citados anteriormente, constatou-se que a Prefeitura de Capão da
Canoa solicitou com a máxima urgência a ampliação da rede de esgoto cloacal nos bairros
Navegantes e Zona Nova. Nesses bairros está previsto pelo Plano Diretor (Lei
Complementar N
0
3/2004) um maior adensamento para fins de segunda residência,
comprovando a pressão que os agentes imobiliários exercem nas decisões administrativas
do município. As áreas residenciais permanentes de média renda aparecem como a segunda
prioridade e, por último, as áreas residenciais de menor poder aquisitivo.
289
O GRAF. 5.15 indica o aumento considerável do volume medido nas ETEs
de Capão da Canoa nos meses de janeiro, fevereiro e março. Segundo os técnicos da
Corsan, ocorrem ligações clandestinas do esgoto pluvial na rede coletora do cloacal em
Capão da Canoa, comprovada pela ampliação significativa do volume de esgoto que chega
às ETEs após eventos pluviométricos intensos, que coincidem com os meses de verão.
Essa prática, apesar de ilegal, não acarreta maiores prejuízos ao
sistema de tratamento em Capão da Canoa, segundo os técnicos. A legislação brasileira,
nesse particular, só permite o sistema separador absoluto dos efluentes considerado o ideal
pelos padrões sanitários, mas excessivamente dispendioso para um país com sérios
problemas de saneamento básico (GEHLING e BENETTI, 2005).
GRÁFICO 5.15
Volume Medido de Esgoto nas ETEs de Capão da Canoa – 2005
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
180.000
200.000
janei
ro
fevereir
o
março
ab
ril
m
aio
junho
ju
lho
agosto
setem
bro
outu
bro
nove
mbro
de
ze
mbro
Mês
Volume medido (m3)
Fonte: Corsan, 2006.
A justificativa para a não ampliação da rede de esgotamento cloacal em
setores residenciais de baixa renda é de que a ligação das economias à rede coletora é por
conta do usuário. Dessa forma, a utilização de fossas sépticas seria uma alternativa viável e
qualitativamente adequada nas regiões litorâneas onde os sedimentos arenosos promovem
uma boa filtragem dos elementos patogênicos, caso os padrões de construção obedecessem
290
às normas técnicas da ABNT (NBR 7.229/93 e NBR 13.969/93) e a ocupação do solo
tendesse a uma densidade média.
No entanto, devido à precariedade das instalações sanitárias nas áreas
residenciais de baixa renda, as fossas e os sumidouros se tornam focos de contaminação nos
aqüíferos livres, intensificados nos períodos de chuvas freqüentes quando há o
transbordamento dos efluentes para as camadas superficiais, contaminando os corpos
d’água, sangradouros e, conseqüentemente, à orla marítima.
5.2.5.3. Coleta e Tratamento dos Resíduos Sólidos
O município de Capão da Canoa apresentou no último decênio um aumento
na cobertura da coleta dos resíduos sólidos na área urbana, conforme apresenta a TAB.
5.11. No entanto, o crescimento na destinação de resíduos jogados em lugares impróprios
como em áreas de banhados, margens de sangradouros, arroios e rodovias, é preocupante
do ponto de vista ambiental.
TABELA 5.11
Proporção de Moradores por Tipo de Destinação dos Resíduos Domésticos
Tipo de Destinação 1991 2000
Coletado 94,2 95,8
Queimado (na propriedade) 3,2 1,5
Enterrado (na propriedade) 1,1 0,3
Jogado 1,5 2,3
Outro destino 0,1 0,1
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1991 e 2000.
Os resíduos orgânicos coletados pela Prefeitura Municipal são dispostos,
desde 1997, no Aterro Sanitário de Capão da Canoa, localizado na Estrada da Laguna, na
zona rural, onde o lençol freático está a 1,20 m da superfície. O sistema é composto por
quatro células situadas a 1,50 m do solo (aterro positivo) para a disposição dos resíduos
(FIG. 5.43), além de estação de tratamento do chorume e lagoa facultativa. No local existe
também um triturador de resíduos de podas para produção de húmus e um berçário de
mudas (FIG. 5.44) que fornece essências nativas e exóticas para a arborização urbana.
Segundo os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento de
Capão da Canoa, Marisa Freitas e Levi Rocha, são coletadas cerca de 80 toneladas de
resíduos sólidos por dia nos meses de verão e, durante o resto do ano, são 20 toneladas por
291
dia. Os resíduos orgânicos compreendem 37,58% do total coletado, enquanto os rejeitos
não aproveitados compõem 35,19%. Apenas 27,23% dos resíduos coletados são reciclados.
Nesse sentido, é necessário ampliar o Projeto de Coleta Seletiva em Capão da Canoa, além
de reforçar a informação e a divulgação do mesmo.
FIGURA 5.43 – Célula de Disposição dos Resíduos Sólidos no Aterro Sanitário de Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 13/02/06.
292
FIGURA 5.44 – Berçário de Mudas no Aterro Sanitário de Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 13/02/06.
A análise da distribuição por categorias de resíduos sólidos urbanos em
Capão da Canoa indicou o volume significativo de entulhos provenientes da indústria da
construção civil, conforme apresenta a TAB. 5.12. Portanto, é necessário um
comprometimento ambiental das incorporadoras e construtoras atuantes no município para
se adequarem à Resolução do CONAMA N
0
307, de 5 de julho de 2002, que estabelece
diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
TABELA 5.12
Categorias de Resíduos Sólidos Urbanos Coletados no Município de Capão da Canoa
Categoria (%)
Domiciliar e Comercial 43,81
Especiais
- Entulhos da construção civil
- Serviços de saúde
- Resíduos volumosos
18,63
0,31
desprezível
Industrial desprezível
(reutilizado e/ou vendido pela própria indústria)
Público 37,25
Fonte: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento, 2006.
293
Da mesma forma, é necessário viabilizar-se a elaboração e a implementação
de um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a cargo do
município, conforme estabelece a Resolução do CONAMA N
0
307/2002, em seu Artigo 5
0
.
Por outro lado, o percentual significativo de resíduos coletados no setor
público (37,25%), reforça a necessidade da implementação de um Programa Municipal
Integrado de Gestão de Resíduos como forma de reduzir-se a quantidade destinada ao
Aterro Sanitário, ampliando, assim, a vida útil do mesmo, além de garantir a geração de
renda aos recicladores.
A coleta seletiva foi implantada no município em 12 de julho de 2001, sob a
coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento. Os resíduos secos são
selecionados na Usina Recicladora, gerenciada pela Associação dos Agentes Ambientais de
Capão da Canoa, localizada na entrada do Aterro Sanitário. Os dados referentes aos
resíduos sólidos recicláveis em Capão da Canoa foram classificados, em termos
percentuais, por tipos de resíduos, conforme detalha a TAB. 5.13.
TABELA 5.13
Proporção por Tipos de Resíduos Recicláveis no Município de Capão da Canoa
Composição (%)
Papéis brancos 1,60
Papel jornal 2,14
Papelão 5,55
Plástico mole 0,94
Plásticos mistos escuros 0,85
Plásticos mistos brancos 2,61
Polipropileno 1,16
Polietileno 3,97
PVC 0,11
Vidros 1,08
Vidros quebrados 1,32
Alumínio 5,88
Metais 0,02
Total Reciclado 27,23
Fonte: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento, 2006.
294
Segundo a bióloga Marisa Freitas, os recicladores de resíduos, denominados
no município de “agentes ambientais”, participaram de cursos de capacitação com técnicos
do município de Dois Irmãos
134
(RS) aprendendo o valor econômico de cada tipo de
resíduo, a época certa de revender os produtos, além de noções básicas de saneamento e
educação ambiental. Assim, é compreensível que os maiores percentuais de produtos
recicláveis, apresentados na TAB. 5.9, sejam aqueles com maior valor no mercado como o
alumínio, o polietileno e o papelão.
Em síntese, pode-se afirmar que o município de Capão da Canoa apresenta
ações positivas na gestão dos resíduos sólidos, mas com potencialidade de qualificar ainda
mais a coleta seletiva e diminuir a quantidade de rejeitos sem destinação adequada para não
comprometer a vida útil do aterro sanitário.
5.2.5.4. Drenagem Urbana
No Brasil, a drenagem urbana é, por competência legal, da alçada municipal.
No entanto, como na maioria dos municípios litorâneos gaúchos, Capão da Canoa não
apresenta sistema de esgotamento pluvial, somente em trechos mais deprimidos existem
galerias que conduzem às águas superficiais em direção à praia.
As características físicas do município - limitado entre o mar e a Lagoa dos
Quadros, com topografia essencialmente plana, incidência de solos arenosos a montante e
solos argilosos na área mais urbanizada a jusante, e lençol freático subsuperficial –
condicionam problemas sérios de drenagem urbana.
A questão da drenagem é um dos principais problemas que o poder público
municipal vem enfrentando nos últimos anos, segundo depoimento dos técnicos João
Canani e André Fernandez da Cruz, da Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento de
Capão da Canoa.
As soluções encontradas e viabilizadas em trechos mais problemáticos
restringem-se a abertura de canais e valas para o escoamento mais rápido das águas
superficiais em direção à praia (FIG. 5.44), devido à declividade da área mais urbanizada
tender para o mar. Segundo os referidos técnicos, essas obras estão previstas nos balneários
de Araçá, Arco-Íris, Guarani e Jardim Beira-Mar, devido às exigências estabelecidas pelo
134
O município de Dois Irmãos se destaca em nível estadual pela gestão dos resíduos sólidos na área urbana
(REIS, 2003).
295
Ministério Público no que se refere aos alagamentos e à contaminação da população de
baixa renda por vetores nocivos à saúde pública.
FIGURA 5.44 – Escoamento pluvial para a praia no eixo da Praça Luiz Bassani em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 24/02/06.
Portanto, constata-se que o modelo higienista do início do século vinte
(SILVEIRA, 2000) ainda prepondera como a solução para os problemas de saneamento
urbano, principalmente quanto à drenagem pluvial.
A análise localizada de alagamentos, geralmente não prevê as conseqüências
à jusante (FIG. 5.45), ou seja, resolve-se o problema nos trechos mais críticos com a
abertura de valas e canais retificados, ampliando-se a seção de escoamento, aumentando-se
a vazão e, conseqüentemente, diminuindo-se o tempo de retenção das águas nos locais
deprimidos. No entanto, essas medidas são meros paliativos às principais causas dos
alagamentos que são a urbanização e a impermeabilização crescentes, aliadas à composição
dos solos e ao gradiente topográfico mínimo da área.
296
FIGURA 5.45 – Canalização com deságüe pluvial no pós-praia em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 24/02/06.
A dificuldade principal para a pesquisa sobre a drenagem urbana era, a
princípio, o desconhecimento de dados altimétricos de Capão da Canoa. O entendimento do
sistema de drenagem em um sítio essencialmente plano mostrava-se fundamental para
averiguar-se a viabilidade técnica das propostas de intervenção almejadas. A solução
encontrada foi utilizar-se um levantamento planialtimétrico, em meio analógico, na escala
1: 5.000, projeção UTM, Datum Córrego Alegre, localizado no arquivo morto da Secretaria
de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em 1976, para a Companhia
Tuco-tuco
no detalhe
297
de Saneamento do Estado – Corsan. Essa planta foi reproduzida, digitalizada,
georreferenciada no programa ENVI 4.0 e, após, vetorizada no programa AutoCAD, com a
interpolação das cotas altimétricas, variando de zero a 10,5m e com uma eqüidistância de
0,50 m.
Como o levantamento planialtimétrico cobria apenas um trecho da cidade de
Capão da Canoa, utilizou-se uma série de dados altimétricos do modelo SRTM da Nasa
(Shuttle Radar Terrain Model), que apresenta uma resolução planimétrica de 90,0m e
altimétrica de 1,0m, para, através de interpolação, produzir-se um Modelo Digital de
Elevação.
O algoritmo utilizado para a interpolação foi o de Kriging do programa
Surfer, da GoldenSoftware®. A Krigagem é um método geoestatístico que produz mapas e
cartogramas de amostras espaciais distribuídas irregularmente. Ele é, ainda, um método
muito flexível, podendo-se produzir grades de interpolação precisas com valores de dados
pré-definidos. Com o modelo de Krigagem, disponibilizado no Surfer, foi possível realizar-
se a interpolação dos dados e incorporar a anisotropia
135
que possibilita representar a
tendência do relevo de modo o mais natural possível.
Após a realização das interpolações, foram geradas imagens em níveis de
cinza das altitudes do Modelo Digital de Elevação, geração do modelo de Drenagem
Sintética no Software Idrisi-Kilimanjaro com diferentes palhetas de cores, de blocos
diagramas tridimensionais em diferentes níveis de cinza com as curvas de nível, entre
outros planos de informação. Esses produtos digitais foram essenciais para a geração de
mapas de síntese, integrando vários planos de informação que balizaram, por sua vez, as
propostas de intervenção.
Assim, entre os produtos gerados, destaca-se a FIG. 5.46 com o Modelo de
Drenagem Sintética da área mais urbanizada de Capão da Canoa, mostrando o gradiente
topográfico mínimo existente na área de estudo. Apesar do referido modelo não estar
georreferenciado, é possível identificar-se os canais de escoamento pluvial principais como
o do Arroio da Pescaria e das avenidas Flávio Boianovski e Ubatuba de Faria.
135
Quando amostras pontuais são interpoladas com eqüidistância paralela à linha de praia, estas são
similarmente mais semelhantes do que as que foram interpoladas na direção perpendicular à linha de praia,
em uma grade de amostragem. Esta relação de pesos entre esses dois vetores é denominada de anisotropia.
Portanto, em uma grade, os pontos mais próximos dos nós têm mais peso do que os que estão afastados.
298
299
As cotas altimétricas variam de 2,50 m a 7,50 m na área urbanizada,
enquanto na faixa de praia as cotas são menores. O eixo estruturador da Av. Paraguassú
apresenta cota média de 6,0 m, enquanto as avenidas lindeiras à orla têm cota média de
2,50 m. A área central da cidade e os bairros Navegantes e Zona Nova, onde predomina a
população sazonal e o maior número de prédios verticalizados, apresentam cotas variando
entre 3,00 m e 5,50 m, além de depressões dispersas com cotas mais baixas, conforme
indica a FIG. 5.46.
Portanto, a área mais urbanizada de Capão da Canoa apresenta escoamento
precário das águas superficiais, necessitando de medidas que minimizem os problemas
decorrentes dos alagamentos e do carreamento de sedimentos e detritos para o ambiente
praial. As obras de drenagem observadas nessa área são mínimas, caracterizando-se pelo
escoamento superficial na maior parte e, somente nos pontos mais deprimidos, há galerias
ou canais retificados que conduzem as águas pluviais em direção à praia, mas sem
apresentar tratamento prévio.
A degradação das galerias e canais pluviais é visível no pós-praia, conforme
indica a FIG. 5.47, com o escoamento pluvial na área central da cidade passando sob o
calçadão que foi implantado no final da década de 1970. Os freqüentadores da praia
intuitivamente evitam posicionar-se próximo a esses canais, pois sabem que se constituem
em focos potenciais de poluição hídrica.
FIGURA 5.47 – Galeria pluvial passando sob o calçadão na orla central de Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 01/03/06.
300
A qualidade hídrica dos sangradouros na sede urbana de Capão da Canoa
apresenta-se extremamente comprometida, conforme atesta o trabalho de Rechden Filho
(2005). Através de amostragens das águas pluviais em três canais
136
de drenagem, com uma
periodicidade quinzenal nos meses de dezembro de 2001 e de janeiro a março de 2002, o
autor comprovou em todas as amostras coletadas índices de coliformes fecais superiores a
1.000 NMP (Número Mais Provável) por 100 mL, conforme apresenta a TAB. 5.14.
Além disso, Rechden Filho constatou que, sob condições de tempo chuvoso,
a densidade de coliformes fecais aumentava significativamente, comprovando a
contaminação dos sangradouros e canais pluviais pelas ligações clandestinas de esgoto
cloacal à rede pluvial e pelo extravasamento das fossas e sumidouros existentes na cidade.
TABELA 5.14
Resultados da análise de colimetria em amostras de água de três canais pluviais em Capão da Canoa
Quantidade detectada de coliformes fecais por 100 mL
Data da Coleta
Canal Pluvial
Maloca
Canal Pluvial
Baronda
Canal Pluvial
Ubatuba de Faria
02/12/2001 4.000 1.500 2.000
16/12/2001 1.500 2.000 4.000
06/01/2002 23.000 7.000 4.000
03/02/2002 11.000 1.500 10.000
24/02/2002 2.000 10.000 1.500
10/03/2002 7.000 9.000 11.000
24/03/2002 1.100 3.300 2.000
Fonte: RECHDEN FILHO, 2005, p.92.
Uma prática equivocada, mas comum nas praias gaúchas, é a colocação de
entulho e pedras na desembocadura da rede pluvial no pós-praia, conforme indica a FIG.
5.48, com a finalidade de amortecer o impacto da vazão e diminuir, assim, o carreamento
de detritos e de sedimentos para o ambiente praial.
136
Eixos das avenidas Poti, Pindorama, e Ubatuba de Faria.
301
FIGURA 5.48 – Desembocadura de galeria pluvial na orla central de Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 01/03/06.
No verão de 2006, observou-se, em campo, a precariedade das
desembocaduras da rede de drenagem pluvial no pós-praia em Capão da Canoa, conforme
mostra a FIG. 5.49. Rechden Filho (2005, p.94) já havia comprovado condições impróprias
para banho nas imediações desse local numa das campanhas realizadas (03/02/2002),
detectando 1.700 NMP de coliformes fecais em 100 mL de água do mar. No final de 2006,
a Fepam
137
detectou nas proximidades do mesmo local uma área imprópria para banho
devido aos índices de coliformes fecais, como apresenta a TAB. 5.15, em parte explicado
pelas precipitações significativas ocorridas na véspera das coletas.
137
Através do Projeto Balneabilidade, a Fepam realiza, desde 2002, o monitoramento da qualidade das águas
no Estado do Rio Grande do Sul. A coleta de amostras das águas abrange os principais balneários e praias no
Litoral Norte (30 pontos fixos), Litoral Médio (26 pontos) Litoral Sul (5 pontos), na Região Hidrográfica do
Guaíba (14 pontos) e na Região Hidrográfica do Rio Uruguai (12 pontos).
302
FIGURA 5.49 – Canalização pluvial destruída no pós-praia, eixo da Praça Luiz Bassani no bairro
Navegantes em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 24/02/06.
TABELA 5.15
Resultados da análise de colimetria em amostras de água do mar tendo como referências a Guarita de
Salva-Vidas 79 e o eixo da Av. Araribóia em Capão da Canoa
Campanha Data Quantidade detectada de
coliformes fecais por 100 mL
*
5 27/12/2006 1.600
4 19/12/2006 1.600
3 16/12/2006 8
2 11/12/2006 9
1 03/12/2006 7
Fonte: Fepam, 2007. Disponível em: http://www.fepam.rs.gov.br/qualidade/balneabilidade_litoralnorte.asp >
Acesso em: 10 jan. 2007.
(*) A água de Classe 1, de recreação de contato primário, (Resolução do CONAMA N
0
274/2000) é
considerada imprópria para banho quando pelo menos duas amostras de cinco realizadas apresentarem valores
acima de 1.000 coliformes fecais por 100 mL de água ou o valor obtido na última amostragem for superior a
2.500 coliformes fecais por 100 mL de água.
303
Em 22 de janeiro de 2007, a Fepam divulgou outro ponto com condições
impróprias ao banho de mar, situado no centro de Capão da Canoa, no local conhecido
como Baronda, onde foi detectado nas amostras coletadas até 2.800 coliformes fecais em
100 mL de água.
Portanto, pode-se inferir que a balneabilidade das águas em Capão da Canoa
está diretamente relacionada à qualidade hídrica dos sangradouros, dos canais retificados e,
principalmente, do escoamento superficial drenado para o ambiente praial. A
impermeabilização crescente da cidade tende a ampliar os problemas de drenagem e a
contaminação das águas superficiais, indicando, dessa forma, a necessidade de intervenções
urbanas para minimizar os efeitos da poluição hídrica.
De um modo geral, as praias gaúchas são consideradas apropriadas para as
atividades recreacionais de contato primário, segundo os parâmetros vigentes adotados pelo
órgão ambiental estadual. Com exceção de Torres, o litoral do Rio Grande do Sul apresenta
praias totalmente expostas, arenosas, relativamente retilíneas e contínuas, dominadas
predominantemente por ondas, o que favorece a dispersão dos sedimentos e,
conseqüentemente, as condições de balneabilidade.
No entanto, questiona-se as condições sanitárias da areia de praia e a
qualidade hídrica dos sangradouros que escoam em direção ao ambiente praial, devido à
urbanização crescente dos setores adjacentes à orla. Infelizmente, não há legislação no
Brasil que estabeleça padrões sanitários mínimos (qualitativos ou quantitativos) para a areia
de praia, sejam microbiológicos ou parasitológicos.
A incidência de doenças de veiculação hídrica como gastroenterites e
hepatites A e E; parasitoses como a do bicho-geográfico e do bicho-de-pé, transmitidas por
animais domésticos que freqüentam a praia; dermatoses causadas por fungos que se
reproduzem em ambientes quentes e úmidos como a areia da praia, são apenas alguns
exemplos de patologias associadas à orla litorânea dos principais balneários no Brasil
(CETESB, 2004; SILVA e PASTURA, 2000).
Com o levantamento dos canais de drenagem na área de estudo, apresentado
no item 5.2.3, comprovou-se que existe uma relação diretamente proporcional entre
urbanização e densidade de canais de drenagem, ampliada com o número considerável de
vias perpendiculares à praia. Essa constatação apresenta similaridades com outros trabalhos
304
realizados no litoral gaúcho (FIGUEIREDO e CALLIARI, 2005; PEREIRA DA SILVA,
1998; ZOMER,1997).
Portanto, é necessário se investir em medidas preventivas, principalmente
quanto à legislação de parcelamento e uso do solo urbano, propondo-se diretrizes para a
implantação dos loteamentos sem causar problemas à macrodrenagem e ao ambiente praial.
5.2.6. Interação Praia-Duna-Ocupação Urbana
A análise das interações entre o sistema praial e a ocupação urbana baseou-
se em pesquisa bibliográfica, em observações de campo e no levantamento das
características morfométricas da orla do município em ambiente computacional, através de
imagem de alta resolução.
A principal contribuição do presente item é a proposta de uma faixa de não
ocupação para fins de proteção e preservação da paisagem costeira a partir da elaboração de
cenários de retrogradação da linha de costa de longo e curto período.
As pesquisas desenvolvidas sobre o Litoral Norte do Rio Grande do Sul na
área de geologia costeira têm privilegiado a análise do comportamento morfodinâmico das
praias (TOMAZELLI e VILLWOCK, 1992; TOLDO et al. 1993; WESCHENFELDER et
al., 1997; TOLDO et al., 1999; TOLDO e ALMEIDA, 2003; TOLDO et al. 2005); da
interação entre praia e duna (ZOMER, 1997; TABAJARA, 2003; CALLIARI et al., 2005);
da distribuição e importância dos sangradouros para a drenagem costeira (FIGUEIREDO e
CALLIARI, 2005) e da interação entre urbanização e ambiente praial (ESTEVES et al.,
2003).
No caso específico da orla do município de Capão da Canoa, os estudos são
em menor número, destacando-se os trabalhos de Rechden Filho (2005), propondo um
índice de qualidade de praia, e Tabajara et al. (2005), analisando a vulnerabilidade das
dunas frontais. Nesse sentido, com o intuito de se integrarem as contribuições mais
importantes para a área de estudo, procurou-se montar uma síntese apresentada no
QUADRO 5.8.
305
QUADRO 5.8
Síntese sobre os principais trabalhos relacionados ao ambiente praial de Capão da Canoa
Referência Ano Escala Principais Conclusões
Emery &
Aubrey
1991 Macrorregional - O marégrafo instalado no porto de Imbituba (SC), distante cerca de 220 km da área de estudo, indicou, no período de
1950-1970, uma elevação relativa do nível do mar de 0,7 mm/ano.
Almeida;
Rosauro;
Toldo.
1997 Regional - Em estudo preliminar, observou-se que, em eventos decorrentes de marés meteorológicas, o nível do mar pode se elevar a
mais de 1,0 m do nível normal, que varia de 0,30 m (máximo) a 0,20 m (mínimo).
Almeida et
al.
1999 Regional - O transporte e a deposição de sedimentos ao longo da costa gaúcha são dominados primordialmente pela ação de ondas;
- A profundidade de fechamento do perfil de praia é constituída por dois limites: o litorâneo (d
1
), que representa a
profundidade a partir da qual não ocorre ou ocorre de forma incipiente o transporte transversal e/ou longitudinal de
sedimentos; e o oceânico (d
2
), que identifica a máxima profundidade a partir da qual o transporte de sedimentos sob a ação
das ondas é irrelevante.
- A profundidade de fechamento do limite interno ou litorâneo (d
1
) foi estimada em 7,5 m, calculada com base em dois
conjuntos de dados coletados nos anos de 1963 e 1996.
Toldo et al. 1999 Regional - A maior parte da costa gaúcha está submetida a processos erosivos;
- O segmento da linha de costa que compreende o município de Capão da Canoa apresentou, no período de 1975-1997,
uma retrogradação moderada;
- As tendências de evolução da linha de costa resultam da interação das taxas de variação relativa do nível do mar, das
taxas de suprimento sedimentar provenientes da deriva litorânea, e da energia física induzida por ondas.
Fontes: Vide referências bibliográficas.
306
QUADRO 5.8 (continuação)
Síntese sobre os principais trabalhos relacionados ao ambiente praial de Capão da Canoa
Referência Ano Escala Principais Conclusões
Toldo et
al.
2004 Regional - O potencial de transporte de sedimentos paralelo à costa apresenta substanciais variações dentro da zona de surfe, controladas por pequenas
variações na orientação da linha de praia;
- A redução no fluxo de sedimentos paralelos à praia devido a mudanças no alinhamento da praia produz um engarrafamento da deriva litorânea;
- O acúmulo de sedimentos nos locais de inflexão da linha de praia constitui-se em importante fonte de sedimentos para o desenvolvimento e
progradação do campo de dunas costeiras e da antepraia.
Gruber et
al.
2003 Regional - A morfodinâmica da antepraia no setor norte (de Capão da Canoa a Atlântida Sul) se caracteriza por gradientes suaves, de padrão dissipativo;
- A zona de alta dinâmica corresponde à porção mais rasa (entre -4 m e -6 m) na antepraia superior, com alta energia de ondas;
- A zona transicional se configura por uma faixa de transição na antepraia intermediária (-6 m a -11 m);
- A zona de baixa dinâmica, relativa à porção mais profunda (além dos -11 m), na antepraia inferior, apresenta baixa energia de ondas.
Zomer 1997 Regional - A formação de dunas frontais ocorre nos segmentos de costa onde o vento NE incide com maior ângulo;
- A descontinuidade do campo de dunas frontais é decorrente da incidência de sangradouros e do acesso de veículos nos setores menos antropizados,
e das desembocaduras de canais pluviais nos balneários;
- A largura média da faixa de dunas frontais para a área urbanizada é de 40 m;
- As atividades antrópicas são o fator mais relevante e condicionador da morfologia da faixa de dunas frontais na área de estudo.
Calliari et
al.
2005 Regional - A orientação da linha de costa é o fator principal para a ocorrência de dunas frontais, favorecendo o transporte eólico;
- A inclinação da linha de costa em relação ao vento predominante (NE) é de 15
0
a 19
0
para a orla de Capão da Canoa;
- Em Capão da Canoa as dunas têm menor altura e maior pista de vento;
- O seccionamento do cordão de dunas frontais está relacionado à maior incidência de sangradouros;
- A largura da praia não está necessariamente relacionada à altura das dunas frontais.
Fontes: Vide referências bibliográficas.
307
QUADRO 5.8 (continuação)
Síntese sobre os principais trabalhos relacionados ao ambiente praial de Capão da Canoa
Referência Ano Escala Principais Conclusões
Figueiredo e
Calliari
2005 Regional - A menor permeabilidade do solo, devido à granulometria fina a muito fina dos sedimentos, amplia o potencial de ocorrência de
sangradouros;
- A intensificação da urbanização altera as concentrações naturais de sangradouros, além de sua qualidade hídrica, devido às ligações
clandestinas de esgoto doméstico.
Weschenfelder et
al.
1997 Regional - O setor praial apresenta um comportamento de bisazonabilidade evidenciado pela predominância de perfil de acresção no verão e de perfil de
erosão no inverno, condicionado ao regime de ondas atuante na costa gaúcha;
- Entre Imbé e Arroio do Sal, o campo de dunas frontais apresenta largura média de 43 m e altura média de 4,48 m. O pós-praia apresenta uma
largura média de 33,67 m;
- Em Capão Novo, não há campo de dunas frontais; as poucas dunas observadas atingem cerca de 1,40 m de altura. O pós-praia apresenta uma
largura média de 30,97 m.
Rechden Filho 2005 Local - Os sangradouros localizados na sede urbana de Capão da Canoa apresentam índices de coliformes fecais superiores aos parâmetros
permitidos pela Resolução 274/2000 do CONAMA;
- A balneabilidade das águas é considerada apropriada segundo os padrões vigentes, com exceção de um local.
Tabajara et al. 2005 Local - O índice de vulnerabilidade das dunas frontais em Capão da Canoa é decorrente, principalmente, da pressão de uso antrópico;
- Considera-se um ótimo nível de preservação do campo de dunas quando este ultrapassa os 50 m de largura, como ocorre no setor sul da orla
do município;
- A maior degradação da paisagem da praia e de extinção das dunas ocorre na área central onde está implantado um calçadão;
- A reflexão das ondas de tempestade sobre os muros de contenção do calçadão produz maior erosão e rebaixamento da praia emersa,
aumentando a concavidade e a largura do pós-praia úmido;
- O setor da orla ao norte da área central, adjacente ao bairro Zona Nova, apresenta alta vulnerabilidade das dunas (> 60%), considerando-se
este o setor prioritário para intervenção.
Fontes: Vide referências bibliográficas.
308
A partir das observações em campo e dos cálculos correspondentes aos
segmentos de orla obtidos através das imagens de alta resolução QuickBird e do
visualizador GoogleEarth 2006, pode-se agrupar os dados e os elementos relevantes para a
análise do sistema praial do município de Capão da Canoa, sintetizados na TAB. 5.16.
TABELA 5.16
Características morfométricas das praias urbanizadas no município de Capão da Canoa – 2005
Segmento de orla
urbanizada
Largura do campo de
dunas (m)
Largura do prisma
praial emerso incluindo
o campo de dunas (m)
Largura do pós-praia
(m)
Bairro Navegantes 60 144 50
Bairro Centro - 100 40
Bairro Zona Nova 25 60 40
Araçá 30 93 62
Arco Íris/Praia do Barco 36 145 52
Capão Novo (Posto 4) 37 68 30
Capão Novo Village 67 192 32
Arroio Teixeira 95 150 60
Curumim 40 98 56
Média 43,33 116,67 46,88
A análise dos valores morfométricos do ambiente praial indica uma largura
do prisma praial emerso em torno de 100 m, com exceção dos segmentos adjacentes ao
bairro Zona Nova e ao balneário de Capão Novo que avançaram o parcelamento do solo
sobre o campo de dunas frontais. As duas grandes áreas ainda não urbanizadas, adjacentes à
orla litorânea, apresentam campo de dunas com largura média de 110 m e largura do pós-
praia de 60 m, confirmando os valores levantados por Weschenfelder (1997) e Zomer
(1997).
Por sua vez, a largura média do campo de dunas das áreas urbanizadas é
similar ao levantado por Zomer (40,0 m) e Weschenfelder (43,0 m). A largura média do
pós-praia se situa entre o valor médio levantado por Zomer et al. (60,0 m) e por
Weschenfelder et al. (33,67 m). O setor médio da orla do município de Capão da Canoa,
compreendendo os balneários de Capão Novo e Capão Novo Village, apresenta a menor
largura do pós-praia, conforme relatado também por Weschenfelder et al. (1997).
Sintetizando, pode-se afirmar que a linha de costa no Litoral Norte do Rio
Grande do Sul vem apresentando, em sua maior parte, um comportamento erosivo, com
retrogradação moderada no segmento correspondente à orla do município de Capão da
Canoa.
309
É evidente que o processo de urbanização não é responsável, diretamente,
pela erosão costeira. No entanto, a implantação de edificações dentro da faixa de resposta
dinâmica da praia, decorrente dos efeitos de ondas de tempestade (ressacas), de ondas
muito longas (ondas de infragravidade) que se espraiam sobre a zona de varrido (swash
zone) gerando expressiva elevação do nível da água do mar (wave runup), ou de uma
possível elevação do nível médio do mar no longo prazo, pode contribuir para a retomada
da área pelo mar, acarretando prejuízos econômicos e ambientais aos municípios litorâneos.
No sentido de contribuir com uma proposta de delimitação de faixa não
edificada para fins de proteção e preservação da paisagem costeira numa escala de tempo
atual (anos e décadas), procurou-se neste trabalho apresentar dois cenários. Em primeiro
lugar, um cenário de retrogradação de longo período com uma provável elevação do nível
médio do mar nos próximos cem anos, em três setores da orla do município. Os trabalhos
de Muehe (2004) e Assis (2006) balizaram os cálculos e fórmulas adotadas, conforme
detalhamento a seguir.
Segundo Almeida et al. (1999), a profundidade de fechamento do perfil de
praia é constituída de dois limites: o oceânico e o litorâneo. O limite oceânico de
fechamento do perfil de praia (d
2
), calculado em 36 m, se estende até a profundidade na
qual a ação das ondas sobre o transporte sedimentar e sobre a variabilidade topográfica do
fundo marinho passa a ser insignificante. O limite litorâneo da praia (d
l,
1
), que representa a
profundidade a partir da qual não ocorre ou ocorre de forma incipiente o transporte
transversal e/ou longitudinal de sedimentos, levantado a partir de um ano de observações da
altura de onda, foi calculado por Almeida et al. (1999) em 7,5 m. Conforme Gruber et al.
(2003), a zona de baixa dinâmica na antepraia ocorre após os -11,0 m. Para fins de
simplificação, adotou-se a isóbata -10,0 m como referência do limite externo ou oceânico
do perfil de fechamento de praia (MUEHE, 2004).
Nicholls et al. (1995) adotam um coeficiente de 1,75 para ajustar o valor de
d
1
a um período de cem anos. Desse modo, a utilização dos dois limites (d
l,
1
) e (d
l,
100
)
permite fixar uma faixa mínima e máxima para a profundidade de fechamento do perfil de
praia. No presente caso, adotou-se d
l,
100
= 13,125 m, ou seja, (1,75. d
l,
1
).
Por outro lado, para definir-se o limite terrestre, é necessário considerar-se o
alcance máximo do processo morfodinâmico atual e o efeito de uma possível elevação do
310
nível do mar (MUEHE, 2004). No primeiro caso, para praias arenosas com padrão
dissipativo, o limite dinâmico da praia emersa é o do alcance máximo do processo
deposicional de sedimentos provenientes da praia, ou seja, a base do campo de dunas. No
segundo caso, na hipótese de uma elevação do nível médio do mar, adotou-se como
referência o dado do marégrafo de Imbituba (EMERY e AUBREY, 1991) de 0,7 mm/ano,
ou de 0,70 m até o ano de 2100.
Para o cálculo da retrogradação da linha de costa em praias arenosas
expostas, adotou-se a lei de Bruun (BRUUN, 1962 apud MUEHE, 2004) para a
determinação da largura da orla, segundo a equação:
R= SLG
H
onde:
R = retrogradação devido à elevação do nível médio do mar (m);
S = elevação do nível médio do mar (m);
L = comprimento do perfil ativo (m);
H = altura do perfil ativo (m);
G = proporção de material erodido que se mantém no perfil ativo.
A altura do perfil ativo (H) foi determinada pelo somatório da altura da
feição emersa ativa (h = topo da duna frontal) com a profundidade de fechamento do perfil
(d
l,
1
) ou (d
l,
100
), ou seja, H= h+(1,75. d
l,
1
).
Neste trabalho adotou-se o levantamento realizado por Weschenfelder et al.
(1997) como padrão de referência da altura média dos campos de dunas frontais, devido ao
maior detalhamento de perfis ao longo da costa, compreendendo as praias de Imbé a Arroio
do Sal. Dessa maneira, verificou-se que existem diferenças na altura do campo de dunas em
Capão da Canoa: no setor norte, que compreende as praias de Arroio Teixeira e Curumim,
adotou-se a média de 4,48 m de altura; no setor médio, que compreende o balneário de
Capão Novo, adotou-se a média de 1,40 m; e no setor sul, que compreende a orla do bairro
de Navegantes, adotou-se a altura média de 4,00 m.
O comprimento do perfil ativo (L) é a distância entre a elevação máxima do
perfil ativo e a profundidade de fechamento. O valor de L foi obtido a partir das Cartas
Náuticas N
0
2000 e 2010, da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) do Ministério da
311
Marinha, de 1964, para três setores da orla de Capão da Canoa. O valor de G foi fixado em
1 (MUEHE, 2004; ASSIS, 2006; GRUBER et al, 2003).
Dessa forma, os dados calculados para os três setores foram:
- Para o setor norte, em Curumim:
(h= 4,48 m; H=17,605; S = 0,70 m; L = 247 m; R
N
= 10,0 m)
- Para o setor médio, em Capão Novo:
(h= 1,40 m; H= 14,525; S = 0,70 m; L = 376 m; R
M
= 18,0 m)
- Para o setor sul, no bairro Navegantes:
(h= 4,0 m; H= 17,125; S = 0,70 m; L = 505 m; R
S
= 21,0 m)
A FIG. 5.50 apresenta o limite da retrogradação de longo período nos três
setores considerados da orla de Capão da Canoa. Os setores mais vulneráveis a uma
provável elevação do nível médio do mar nos próximos cem anos seriam os bairros Centro,
Zona Nova e a maioria dos balneários
138
ao norte da sede urbana.
O único segmento que não seria afetado diretamente pelo avanço do mar
seria o sul, onde se localiza o bairro Navegantes que apresenta um distanciamento
adequado do sistema praial, conforme relatado por Tabajara et al. (2003) e visualizado em
detalhe na FIG. 5.51.
Dessa maneira, constata-se a preocupação ambiental do projeto urbanístico
do bairro Navegantes elaborado na década de 1940, pelo engenheiro Ubatuba de Faria,
preservando o sistema de dunas frontais sem comprometer a viabilidade econômica do
loteamento.
138
Com exceção do loteamento Capão Novo Village, que apresenta preservação do campo de dunas frontais e
implantação de parque linear à linha de praia com lagos de retenção da drenagem pluvial.
312
313
FIGURA 5.51 – Vista aérea do bairro Navegantes no setor sul da cidade de Capão da Canoa - 2007
Fonte: Imagem Digital Globe captada do visualizador GoogleEarth 2007. Acesso em 30 de jan. 2007.
O segundo cenário, de retrogradação de curto prazo, decorrente da
incidência de uma onda muito longa, proveniente de águas profundas, que se espalha sobre
a praia até a dissipação final de sua energia, ou seja, até o limite onde a zona de varrido
(swash zone) intercepta a praia seca (TOLDO et al., 2004), gerando expressiva sobre
elevação do nível de água do mar (wave runup), está baseado nos trabalhos de Coli (2000);
Wainer (1963); e Ruggiero et al. (1996).
Ruggiero et al. (1996) propuseram a seguinte equação para a determinação
da escala vertical de distribuição do runup (R):
R = 0,27 (β H
0
L
0
)
1/2
onde:
β = declividade da praia;
H
0
= altura da onda em águas profundas (m);
L
0
= comprimento da onda em águas profundas (m).
314
Assim, baseado em Coli (2000) e Wainer (1963), considerou-se β = 0,016;
H
0
= 7,30 m; e L
0
= 217,30 m, resultando o valor de R = 1,36 m.
A partir do modelo de elevação do terreno da área mais urbanizada de Capão
da Canoa, associado a uma elevação do nível médio do mar em 1,36 m por ondulações de
longo período gerando o efeito de espraiamento (runup wave) (RUGGIERO et al., 1996),
detectou-se uma inundação de 82 m nos trechos mais deprimidos.
Associado à retrogradação de curto período (dias), levou-se em consideração
também os efeitos das marés meteorológicas (ressacas) sobre a área adjacente ao ambiente
praial. A partir do modelo de elevação do terreno da área mais urbanizada de Capão da
Canoa, associado a uma elevação do nível do mar em 1,0 m por ondas de tempestade
(ALMEIDA; ROSAURO; TOLDO, 1997), detectou-se uma inundação de 52 m nos trechos
mais deprimidos, conforme mostra a FIG. 5.52.
O modelo indica os bairros Centro, Zona Nova e os balneários mais
próximos da sede urbana ao norte como os mais vulneráveis aos efeitos das marés
meteorológicas, devido à extinção do campo de dunas frontais ou pela largura mínima do
sistema dunar. Mais uma vez, o setor ao sul, adjacente ao bairro Navegantes, apresenta as
melhores condições de proteção à costa, devido à extensão do campo de dunas frontais ser
igual ou superior à largura do pós-praia.
Nesse sentido, a preservação e o manejo do campo de dunas frontais se
constituem em importantes instrumentos para a proteção da costa, caracterizada por praias
expostas, arenosas, de baixo gradiente do fundo marinho, propensa a um clima de ondas
mais agressivo, como a do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Por outro lado, a urbanização crescente de setores adjacentes à orla provoca
o seccionamento do sistema dunar, devido à maior incidência de canais de drenagem,
impermeabilização do solo e pisoteio. Portanto, nas áreas litorâneas mais urbanizadas é
necessário adotar-se medidas integradoras que levem em conta tanto os fatores impactantes
da retroterra como as do sistema praial.
Outro problema freqüente em Capão da Canoa é a migração das dunas em
direção às ruas adjacentes ao sistema praial, devido aos ventos predominantes do quadrante
NE nos meses de primavera e verão (TOMAZELLI, 1993), além do parcelamento do solo
equivocado, não obedecendo aos limites de segurança do sistema praial. As medidas
315
mitigadoras adotadas pelo município são a colocação de macegas e de restos de podas da
arborização urbana sobre o topo das dunas para evitar-se a migração eólica.
Para finalizar este item, propõe-se como limite de segurança para a orla de
Capão da Canoa uma faixa mínima de 130 m de largura (a curto prazo), a partir do nível
médio do mar atual ou de 50 m de largura a partir do reverso das dunas frontais, e uma
faixa de 150 m de largura (a longo prazo), à retaguarda da praia (MUEHE, 2004), como
forma de se preservar e se proteger a paisagem costeira e se evitar prejuízos econômicos e
ambientais nas áreas mais urbanizadas. No próximo capítulo procura-se detalhar essa
proposta com o objetivo de se contribuir para a gestão integrada do ambiente costeiro.
FIGURA 5.52 – Cenário de retrogradação de curto período (dias) associado a marés meteorológicas
com elevação do NMM em 1 metro para a cidade de Capão da Canoa.
(baseado em ALMEIDA, ROSAURO e TOLDO, 1997)
316
5.2.7. Legislação Urbanística
No último item do capítulo 5 analisam-se os condicionantes jurídicos que
regulamentam o uso e a ocupação do solo no município de Capão da Canoa,
consubstanciados no plano diretor e no código de edificações, como forma de se prever os
vetores de expansão da urbanização nos próximos anos.
O levantamento da legislação urbanística constou de análise da Lei
Complementar N
0
03/2004, de 16 de outubro de 2004, que instituiu o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Capão da Canoa, bem como das
alterações posteriores consubstanciadas na Lei Complementar N
0
002/2005, no Anexo IV; e
no Código de Edificações de Capão da Canoa (Lei 1.645/1978).
A Metroplan e a Fepam prestaram assessoria aos técnicos da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Planejamento de Capão da Canoa para a elaboração do
referido Plano Diretor. A participação da comunidade foi garantida através de cinco
audiências públicas devidamente notificadas por editais pelos meios de comunicação. O
processo de elaboração, portanto, obedeceu ao que preconiza a Lei Federal N
0
10.257/2001,
o denominado Estatuto da Cidade.
No entanto, o levantamento das atas
139
das referidas audiências públicas
revela a tímida participação da população nos trâmites legislativos. As manifestações
referem-se a alguns profissionais do setor como arquitetos e engenheiros, ao presidente da
Associação dos Construtores e Incorporadores de Capão da Canoa (ASSOCIC),
construtores, alguns moradores, vereadores e técnicos do legislativo municipal, além de
esclarecimentos prestados por técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
Planejamento, da Metroplan e da Fepam.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Capão da Canoa
estabelece, entre outros dispositivos, a divisão do território municipal em Áreas de Uso
Ambiental, conforme apresenta a FIG. 5.53:
a) Área de Urbanização Intensiva I (AUI-1)
- delimitada pela Estrada do Mar
a oeste e pelos limites do município ao norte e ao sul, e pelo Oceano Atlântico a leste –
destinada para os usos residencial permanente e ocasional e atividades do setor terciário;
139
Ata N
0
18/04, de 12 de julho; Ata N
0
19/04, de 05 de agosto; Ata N
0
20/04, de 13 de agosto; Ata N
0
21/04,
de 18 de agosto; Ata N
0
22/04, de 30 de agosto; Ata N
0
23/04, de 03 de setembro; Ata N
0
24/04, de 09 de
setembro; Ata N
0
25/04, de 13 de setembro; Ata N
0
26/04, de 14 de setembro; Ata N
0
27/04, de 15 de
setembro; Ata N
0
28/05, de 6 de setembro de 2005; Ata N
0
29/05, de 10 de outubro de 2005.
317
b) Área de Urbanização Intensiva II (AUI – 2)
- delimitada a leste pela
Estrada do Mar e a oeste pela Lagoa dos Quadros, ao norte pela Estrada de Cornélios e ao
sul pelo limite do município - destinada, primordialmente, para uso residencial unifamiliar
(lote mínimo de 450 m
2
) e atividades de lazer e recreação;
c) Áreas de Uso Especial (AUE)
- subdivididas em: a) Áreas de Interesse
Público e Social (APS); b) Áreas de Interesse Paisagístico, Cultural e Turístico (APT); c)
Áreas de Proteção Ambiental (APA) - destacando-se um segmento de área de uso especial
de proteção ambiental, não urbanizável, dentro do perímetro urbano, localizado ao sul do
loteamento Capão Novo (posto 4), conforme apresenta a FIG. 5.53. Esse segmento objetiva
preservar os ecossistemas da planície costeira e propiciar a interligação dos ambientes
marinho e lacustre.
d) Áreas de Uso Ambiental (AUA)
– para fins de proteção foram
subdivididas em AUA-1, AUA-2 e AUA-3, referentes aos segmentos da zona rural do
Município; e a Área de Praia (AP) com uso regulamentado pelas diretrizes estabelecidas
pelo Projeto Orla de Capão da Canoa;
e) Corredor da Estrada do Mar e Acessos (CEMA)
– destinado à
implantação de usos e atividades compatíveis a uma ligação intermunicipal;
f) Áreas Especiais (AE)
– subdivididas em: a) Áreas de Interesse Público e
Social (APS) - destinadas à implantação de equipamentos urbanos e projetos
governamentais, bem como para programas de habitação popular, destacando-se áreas do
município, lotes ou glebas, exceto áreas verdes; e área localizada a oeste do loteamento
Araçá, conforme mostra a FIG. 5.53; b) Áreas de Interesse Paisagístico, Histórico,
Cultural e Turístico (APT) - destacando-se as margens da Lagoa dos Quadros (faixa de 150
m) e do Rio Cornélios (faixa de 150 m); as praias marítimas (faixa de 100 m a partir da
faixa de marinha em direção ao continente); as áreas de lazer, recreação e turismo; os
parques e as praças; os locais destinados à preservação do patrimônio histórico e da
memória do município; c) Áreas de Preservação Ambiental (APA) - destacando-se a
margem da Lagoa dos Quadros (faixa de 50 m de proteção), a margem do Rio Cornélios
(faixa de 100 m de proteção), os banhados, bosques, florestas nativas, dunas, arroios,
sangradouros, mananciais de água doce e a orla marítima. Cabe destacar-se que foram
estabelecidos dois segmentos de área especiais de preservação ambiental dentro do
318
perímetro urbano localizados, respectivamente, ao sul do loteamento Capão Novo (posto 4),
e ao sul do balneário Arroio Teixeira, conforme apresenta a FIG. 5.53.
A comparação entre a Lei Complementar N
0
3/2004, que instituiu o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Capão da Canoa, e a Lei Complementar
N
0
002/2005, que alterou o inciso I, do Parágrafo 2
0
do Artigo 13, o inciso I do Artigo 26 e
o Anexo IV da referida Lei de 2004, revela a ampliação dos índices urbanísticos e as
estratégias dos incorporadores imobiliários de garantirem seus investimentos na cidade.
Entre os índices urbanísticos destacam-se: a taxa de ocupação (TO) definida
como o percentual da área do lote atingido pela projeção horizontal da construção; o índice
de aproveitamento (IA) definido como o coeficiente que, multiplicado pela área do lote,
resulta no máximo de área a ser construída sobre o lote; e a altura (H) definida como a
medida compreendida entre o nível médio do passeio público e o nível inferior do forro do
último pavimento.
Nesse sentido, é interessante observar-se que, enquanto na Lei
Complementar N
0
3/2004, a TO máxima admitida nos setores mais valorizados é de 85%
na base da edificação, na Lei Complementar N
0
002/2005 a TO é alterada para “isento”, ou
seja, admite-se uma ocupação de 100% da área do terreno descontados o recuo frontal, a
partir do alinhamento do terreno, de 4,00 metros, acarretando, portanto, a
impermeabilização total do solo.
Por outro lado, o Código de Edificações de Capão da Canoa (Lei
1.645/1978) estabelece em seu Art. 285 que o escoamento das águas pluviais do lote
edificado deverá ser direcionado diretamente para a sarjeta, uma vez que não existe rede de
esgoto pluvial na maior parte da cidade. Assim, projeta-se que o volume pluvial acumulado
em cada lote edificado será escoado superficialmente até a jusante, ou seja, para o setor
praial.
Essa constatação reforça o impacto que a urbanização e a impermeabilização
crescentes acarretam sobre a macrodrenagem, ampliando os problemas de inundação e
poluição nos setores urbanos a jusante. As modificações sucessivas dos índices urbanísticos
no município de Capão da Canoa não têm sido avaliadas corretamente, provocando, no
médio prazo, efeitos negativos para o conjunto da cidade, principalmente nos setores de
maior densificação e valorização imobiliária.
319
320
De fato, em trabalho teórico objetivando a análise do impacto das áreas
impermeáveis no gerenciamento do espaço urbano de Porto Alegre, Tucci (2001a) calculou
o aumento da vazão e do volume de escoamento superficial a partir de situações distintas de
impermeabilização ao nível dos lotes edificados, conforme apresenta a TAB. 5.17.
A partir do cálculo da taxa média de impermeabilização (63,23%) da área
urbanizada de Capão da Canoa, apresentado anteriormente na TAB. 5.7, e tendo como
referência os dados constantes na TAB. 5.11, estima-se para a cidade de Capão da Canoa
um aumento da vazão específica de escoamento de cerca de 20 vezes à condição de pré-
ocupação; e um aumento de 6 vezes do volume de escoamento superficial direcionado ao
sistema praial.
TABELA 5.17
Impactos da Urbanização na Drenagem Pluvial de Porto Alegre
Área Impermeável no Lote
(%)
Área Impermeável na Bacia
(%)
Aumento
1
da
Vazão Específica
Aumento
1
do Volume
de Escoamento
Superficial
7 20 6,52 2,15
20 30 9,65 3,22
33,3 40 12,90 4,29
46,7 50 16,24 5,36
60 60 19,65 6,44
73,3 70 23,14 7,51
80 80 26,67 8,58
Fonte: TUCCI, p. 16, 2001a.
1 – Aumento em número de vezes com relação à condição de pré-ocupação.
A Lei Complementar N
0
3/2004, em seu Artigo 26, inciso I, estabelece que
os projetos de edificações com mais de quatro pavimentos serão licenciados somente se no
“(...) logradouro fronteiriço existir rede de esgoto público”. Após a alteração do referido
inciso I, estabelecida pela Lei Complementar N
0
002/2005, a redação passou a ser no “(...)
logradouro fronteiriço existir rede de esgoto público ou utilizarem sistema de tratamento
de efluentes, devidamente certificado por órgão técnico-científico”, viabilizando, portanto,
a densificação, independentemente das melhorias em infra-estrutura urbana.
A análise das duas atas referentes aos trâmites legislativos para alteração de
incisos da Lei Complementar N
0
3/2004 e do Anexo IV da referida Lei no exercício de
2005, revela a ausência de participação pública. Segundo a Ata N
0
28/05, de 6 de setembro
321
de 2005, os únicos presentes, além dos vereadores, eram o presidente da ASSOCIC, a
secretária executiva da ASSOCIC, um representante do Executivo e um construtor.
Da mesma forma, a Ata N
0
29/05, de 10 de outubro de 2005, confirma
também a ausência de debate público, estando presentes na referida audiência, além dos
vereadores, mais 25 pessoas que assinaram o livro de atas, mas que não se manifestaram ao
longo da sessão. Os documentos comprovam que os interesses dos agentes imobiliários
prevaleceram, mais uma vez, ao interesse público.
Portanto, pode-se concluir que a participação da comunidade no processo de
elaboração e aprovação do Plano Diretor e suas alterações posteriores foi mínima no
município de Capão da Canoa, apesar de garantida por Lei Federal. Na realidade, a
ausência de debate indica uma sociedade não organizada, carente de motivação para
participar da elaboração de diretrizes para o futuro da cidade.
Esse fato, em parte, é resultado da composição da população, que apresenta
um número significativo de imigrantes recentes, os quais geralmente não se sentem
pertencentes a esse território. Por outro lado, o poder econômico e político que exercem os
promotores imobiliários, proprietários fundiários e empresários da indústria da construção
civil no município, inibem de certa forma, a mobilização dos demais segmentos da
sociedade civil.
O levantamento e análise dos índices urbanísticos, constantes no Anexo IV
da Lei Complementar N
0
002/2005, indica uma política de densificação significativa da
AUI-1, principalmente das áreas classificadas como C, D, E, F e J, conforme apresentam a
FIG. 5.54 e o QUADRO 5.9.
A partir do que estabelece o Plano Diretor de Capão da Canoa, projeta-se um
adensamento populacional:
a) nas avenidas que margeiam a orla litorânea (Classe J; H=12,00m; TO=
50%; IA= 1,5) desde a sede urbana até o balneário de Curumim e na gleba norte do
balneário Jardim Beira-Mar;
b) nas avenidas perpendiculares à orla (Classe F; H=12,00m; TO=100%;
IA=3,5) nos bairros Navegantes (avenidas Ubirajara e Poti), no Centro (avenidas Rudá e
Flávio Boianovski) e na Zona Nova (avenidas Central e Ubatuba de Faria);
322
323
c) nos bairros Navegantes e Zona Nova (Classe E; H=12,00m; TO=100%;
IA=3,0), além da maioria das avenidas que convergem para a orla em toda a extensão leste
do município;
d) na Rua Guaraci, no bairro Navegantes, e na Rua Guilherme Guittman, no
bairro Zona Nova (Classe D; H=12,00m; TO=100%; IA=2,8);
e) no bairro Centro, nas avenidas principais dos setores residenciais de uso
permanente e nas avenidas do balneário de Curumim (Classe C; H=9,00m; TO=100%;
IA=2,7).
Os índices urbanísticos estabelecidos pelo Plano Diretor indicam uma
expectativa de crescimento no setor da construção civil que dificilmente será concretizado
no médio prazo. No entanto, os índices aprovados permitem a atuação em larga escala dos
agentes fundiários e imobiliários.
As alterações promovidas no ano de 2005 no Plano Diretor de Capão da
Canoa, ampliando os parâmetros construtivos e permitindo a verticalização em setores não
atendidos por rede de esgoto cloacal e pluvial, expõem a política adotada pelo município de
privilegiar o crescimento desenfreado em detrimento da capacidade de suporte do meio
físico.
Nesse sentido, foi possível identificar-se as áreas de maior vulnerabilidade
ambiental urbana, agregando-se os vários levantamentos realizados neste capítulo: trechos
suscetíveis a alagamentos; segmentos com maior densidade de canais de drenagem e com
maior vulnerabilidade das dunas; sangradouros poluídos; segmentos de praia com
comprometimento da balneabilidade; trechos com maior vulnerabilidade à retrogradação no
curto e longo prazo, áreas com maior impermeabilização, sintetizadas na FIG. 5.55.
Assim, a partir da FIG. 5.55, pode-se indicar que as áreas prioritárias de
intervenção urbana ambiental são os bairros Centro, Santa Luzia, Navegantes e Zona Nova,
uma vez que se constituem nos trechos com maior potencial de interação social, de maior
vulnerabilidade ambiental, nas áreas com maior densificação e impermeabilização urbanas.
Portanto, é premente a revisão dos índices urbanísticos, estabelecidos pelo
Anexo IV do Plano Diretor de Capão da Canoa, principalmente para os setores mais
valorizados da cidade, como forma de garantir-se o crescimento urbano com qualidade
ambiental.
324
QUADRO 5.9
Quadro de Dispositivos de Controle Urbanístico por Classes no Município de Capão da Canoa - 2005
Recuos Mínimos (m)
Classe Altura
Máxima (m)
Densidade
Frontal Laterais Fundos
Taxa de Ocupação (TO)
(%)
Índice de Aproveitamento
(IA)
A
2 pavimentos
Até 7,50 m
Baixa 4,00 Isento Isento 70 1,0
B
2 pavimentos
Até 7,50 m
Baixa 4,00 Isento Isento Térreo: Isento
2
0
Pavimento: 70
1,5
C
9 pavimentos
Até 28,40 m
Média-Alta Base: 4,00
Corpo: 2,00
Base: 4,00
Corpo: RI
Base: Isento
Corpo: Rf
Base: Isento
Corpo: 60
2,7
D
10 pavimentos
Até 31,50 m
Alta Base: 4,00
Corpo: 2,00
Base: 4,00
Corpo: RI
Base: Isento
Corpo: Rf
Base: Isento
Corpo: 60
2,8
E
12 pavimentos
Até 37,40 m
Alta Base: 4,00
Corpo: 6,00
Base: 4,00
Corpo: Rf
Base: Isento
Corpo: Rf
Base: Isento
Corpo: 60
3,0
F
12 pavimentos
Até 37,40 m
Alta Base: 4,00
Corpo: 2,00
Base: 4,00
Corpo: Rf
Base: Isento
Corpo: Rf
Base: Isento
Corpo: 60
3,5
G
3 pavimentos
Até 10,20 m
Baixa Base: 4,00
Corpo: 2,00
Base: Isento
Corpo: 2,00
Base: Isento
Corpo: Rf
Base: Isento
Corpo: 60
1,5
H
6 pavimentos
Até 16,50 m
Média Base: 4,00
Corpo: 2,00
Base: Isento
Corpo: 2,00
Base: Isento
Corpo: Rf
Base: 85
Corpo: 60
1,5
I
2 pavimentos
Até 7,50 m
Baixa 4,00 Isento Isento 70 1,5
J
12 pavimentos
Até 37,40 m
Alta Base: 4,00
Corpo: Rfr2
Base: 3,00
Corpo: RI2
Base: Isento
Corpo: Rf2
Base: 50
Corpo: 50
1,5
Fonte: Adaptado do Anexo IV da Lei Complementar N
0
002/2005. Capão da Canoa: Câmara Municipal de Capão da Canoa, 2005.
RI = 0,32(N-7)+1,90 m, sendo N o número total de pavimentos.
Rf = 0,1pl, igual ou maior que 1,90 m, sendo (pl) a profundidade do lote.
Rfr2 = 0,5(N-3)+3, igual ou maior que 3,00 m, sendo N o número total de pavimentos.
RI2 = 0,5(N-3)+3, igual ou ou maior que 3,00 m, sendo N o número total de pavimentos.
Rf2 = 1/8 (pl), sendo (pl) a profundidade do lote.
Tratando-se de lotes de esquina, os recuos frontais do pavimento térreo serão de 4,00 m para uma testada e de 2,00 m para a outra.
Base
- é a parte das edificações constituída de pavimento térreo e/ou segundo e terceiro pavimentos destinados a comércio e serviços,
guarda de veículos, depósitos, unidades residenciais e de serviços, e áreas de uso condominial.
Corpo
– é a parte da edificação posicionada acima da base, destinada às unidades habitacionais ou comerciais e de serviços.
325
326
A delimitação de faixas de não ocupação como área de segurança para a
orla de Capão da Canoa, conforme descrito no item 5.2.6, também poderia ser viabilizada
através de medidas preventivas, consubstanciadas em ordenamentos jurídicos como o Plano
Diretor e na regulamentação do parcelamento do solo urbano.
Além disso, é necessário incorporar-se à legislação urbanística uma série de
instrumentos previstos no Estatuto da Cidade com o objetivo de se promover a política
urbana numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, conforme estabelecem os Arts.
182 e 183 da Constituição Federal de 1988. O atual Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental de Capão da Canoa tem uma concepção eminentemente reguladora,
típica dos planos concebidos na década de 1970.
A necessidade de planejamento dos setores ainda não urbanizados e de
gestão de conflitos das áreas antropizadas mostra-se crucial nos municípios litorâneos.
Nesse sentido, a legislação municipal deve se constituir em importante instrumento
balizador de desenvolvimento urbano ambiental. Os impactos provocados tanto por
fenômenos naturais (ventos predominantes, ondas de tempestade, elevação do nível médio
do mar) quanto pela ação antrópica (urbanização, impermeabilização, poluição, segregação)
indicam a importância de análises e políticas públicas integradoras visando à
sustentabilidade.
No próximo capítulo, detalham-se as propostas de intervenção urbana
ambiental, classificando-as em medidas preventivas, de controle e medidas corretivas,
conforme estabelece o Decreto Federal N
0
5.300/2004, referente à regulamentação do Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro.
327
6. CONTRIBUIÇÃO À GESTÃO URBANA AMBIENTAL DE CAPÃO DA CANOA
A perspectiva do Litoral Norte como um Pólo de Sustentabilidade Ambiental
do Estado do Rio Grande do Sul encontra, no município de Capão da Canoa, uma boa
oportunidade para se averiguar as possibilidades de êxito da proposta em nível local.
O marco teórico do desenvolvimento sustentável, as diretrizes regionais
explicitadas no capítulo 4, assim como os levantamentos e as análises elaboradas sobre o
município de Capão da Canoa apresentadas no capítulo 5, serviram de embasamento para
as propostas detalhadas neste capítulo, identificando-se três setores prioritários de
intervenção: o saneamento básico, a preservação ambiental e cultural e o controle do uso e
ocupação do solo.
Para cada setor indica-se um conjunto de ações a ser desenvolvido pelo
Poder Público com a participação da sociedade civil organizada como forma de se
compartilhar as responsabilidades para com o ambiente urbano. As medidas têm caráter
preventivo, de controle e corretivo, conforme estabelece o Decreto Federal N
0
5.300/2004,
referente à regulamentação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Nesse sentido, procurou-se pensar as intervenções e as medidas propostas de
forma integrada e que apresentassem caráter multifuncional, baixo custo de implantação e
amplo alcance social. Esses pressupostos mostram-se essenciais para viabilizar o aporte de
recursos a partir de diversas fontes de financiamento e a legitimação das ações pela
população.
Dessa maneira, as diretrizes de desenvolvimento urbano ambiental estão
apoiadas em cinco estratégias interdependentes e complementares:
a) Integração das políticas públicas visando à sustentabilidade sócio-
ambiental;
b) Valorização das referências ambientais e culturais;
c) Qualificação e ampliação dos espaços de interação social;
d) Compatibilização da legislação urbanística e edilícia ao Estatuto da
Cidade e à Lei Estadual de Desenvolvimento Urbano;
e) Qualificação e integração do capital social à economia urbana.
328
6.1. Ações no Setor do Saneamento Básico
Segundo a Lei Federal N
0
11.445, de 5 de janeiro de 2007, considera-se
saneamento básico o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A ampliação do conceito de saneamento básico, integrando o conjunto de
serviços de limpeza, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana, possibilita novas
fontes de recursos para as empresas de saneamento e para os municípios.
A Corsan, por exemplo, poderá compensar grandes investimentos na área do
esgotamento cloacal com recursos provenientes de encargos sociais como Cofins
140
, e
fundos como o PIS/Pasep
141
. O município de Capão da Canoa, por outro lado, poderá obter
recursos junto a um espectro mais amplo de fundos de investimento como o FGTS
142
, para
financiar projetos na área do manejo dos resíduos sólidos e da drenagem urbana.
Além disso, a Lei do Saneamento Básico possibilita a formação de
consórcios para a gestão do saneamento, permitindo que municípios limítrofes se
organizem e se cotizem nos serviços, infra-estruturas e equipamentos, como forma de
racionalizar as ações e otimizar os recursos necessários ao setor.
Nesse sentido, Capão da Canoa apresenta ótimas oportunidades de ampliar e
qualificar o saneamento básico em sua área urbana pelas ações já desenvolvidas, descritas
no item 5.2.5, principalmente no tocante à gestão dos resíduos sólidos, esgotamento cloacal
e drenagem pluvial.
6.1.1. Esgotamento Sanitário
A análise empreendida no capítulo 5 identificou a carência de rede de
esgotamento cloacal em setores da área mais urbanizada de Capão da Canoa, agravada
pelas condições hidrogeológicas. É necessário, portanto, ampliar a abrangência da rede de
esgotamento sanitário nos bairros Navegantes, Girassol, Santo Antônio, Santa Luzia, São
140
Tributo cobrado pelo governo federal sobre a receita bruta das empresas para aplicação na Previdência
Social.
141
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) constituem-se em um fundo de contribuições mensais feitas pelas empresas e pelos órgãos públicos,
com a finalidade de financiar programas e projetos no setor de saneamento básico, entre outros objetivos.
142
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço também financia saneamento básico no país.
329
Jorge e Zona Nova no curto prazo, através de investimentos da Corsan, a empresa
concessionária dos serviços de esgotamento sanitário no município. Além disso, é preciso
prever investimentos no médio e longo prazo em setores adjacentes à orla marítima, devido
à densificação permitida pelo Plano Diretor, nos balneários de Araçá, Arco-Íris, Guarani,
Jardim Beira-Mar, Praia do Barco, Arroio Teixeira e Curumim.
Os bairros de ocupação recente, compreendendo principalmente os setores
residenciais de baixa renda, por estarem assentados em solos arenosos com boa
permeabilidade e capacidade de autodepuração das águas subterrâneas, poderiam
permanecer com o sistema de fossas sépticas, mas com os devidos controles de
densificação, instalação e manutenção.
Nos programas de habitação social, a cargo do município, poderia se investir
no sistema condominial de esgotamento cloacal (HESPANHOL, 2002; ACIOLY e
DAVIDSON, 1998), onde a população é parceira na fiscalização e manutenção do sistema,
a fim de diminuir os custos de implantação e qualificar o saneamento ambiental da
comunidade.
O sistema de tratamento do esgoto cloacal utilizado nos municípios
litorâneos do Estado apresenta uma capacidade de depuração de efluentes plenamente
satisfatória (GEHLING e TIBURI, 2006), através da disposição rápida no solo, como
ocorre em Capão da Canoa. Portanto, a tendência é que esse sistema continue sendo
utilizado e aprimorado, através de técnicas de contenção de odores e proliferação de
vetores, além do necessário distanciamento das áreas de ocupação permanente.
6.1.2. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
A gestão integrada dos resíduos sólidos no município de Capão da Canoa
apresenta aspectos positivos de racionalização dos custos e geração de renda aos agentes
recicladores, além do beneficiamento dos resíduos de capina e poda para a produção de
húmus e mudas para a arborização urbana.
No entanto, essas ações poderiam ser ampliadas com o aproveitamento de
outros resíduos gerados, como os provenientes da indústria da construção civil (18,63%) e
do setor público (37,25%). O percentual significativo de resíduos gerados pelo setor
público, conforme dados da própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
Planejamento, reforça a necessidade da implementação de um Programa Municipal
330
Integrado de Gestão de Resíduos como forma de reduzir-se a quantidade destinada ao
Aterro Sanitário, ampliando, assim, a vida útil do mesmo, além de garantir a geração de
renda aos agentes ambientais.
É necessário, também, viabilizar-se a elaboração e a implementação de um
Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil coordenado pelo
município, conforme estabelece a Resolução do CONAMA N
0
307/2002, em seu Artigo 5
0
.
A indústria da construção civil é uma das maiores consumidoras de matérias-
primas naturais. Sjöström (1992 apud CARNEIRO, BRUM e CASSA, 2001) estimou que o
setor utiliza de 20 a 50% do total de recursos naturais consumidos pela sociedade. Além
disso, as perdas provenientes da construção civil são significativas, majoritariamente
provenientes de sua fração mineral.
Segundo Zordan (1997), a composição média da fração mineral do entulho
gerado na cidade de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, é constituída de argamassa
(37,6%), material cerâmico (23,4%), concreto (21,2%) e pedras (17,8%), materiais que
viabilizam a adoção de processos sustentáveis como a reciclagem.
Várias cidades
143
no Brasil vêm adotando medidas de reaproveitamento de
resíduos de construção e demolição (RCD) com vantagens econômicas, sociais e
ambientais, tais como: a) utilização de entulho para obras de infra-estrutura e habitação em
projetos sociais, economizando, assim, na aquisição de matéria-prima; b) diminuição da
poluição gerada pelo entulho disposto em locais inapropriados como banhados, arroios e
margens de rodovias; c) preservação das reservas naturais de matéria-prima (ZORDAN,
1997).
Em Capão da Canoa, conforme descrito no item 5.1.1, o setor da construção
civil é responsável por uma parcela significativa das receitas e pelo número de empregos
diretos e indiretos gerados no município. A obrigatoriedade das empresas de construção
civil adequarem-se à Resolução do CONAMA N
0
307/2002 pode gerar economia em
grande escala tanto para o setor público quanto privado, através de ações coordenadas e
integradas. A institucionalização do Banco de Material de Construção, através da Lei
Municipal N
0
2.168/2005, objetivando a coleta de materiais doados para a construção e
reforma de habitações populares, constitui-se em medida positiva, mas que poderia ser
ampliada através de outras medidas.
143
São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Ribeirão Preto, Campinas, São Carlos, entre outras.
331
Entre essas ações, propõe-se a implantação de Usina de Reciclagem de
Entulho (URE), gerida pelo executivo municipal, constituída basicamente por um espaço
para deposição do resíduo, uma linha de triagem do entulho, um britador que processa o
resíduo na granulometria desejada, um local para expedição e uma área para
armazenamento provisório do entulho reciclado.
A localização da URE deveria ser, preferencialmente, na periferia da área
urbana, em terreno público de médio porte (3.000 a 5.000 m
2
), sem previsão de instalação
de equipamentos urbanos no médio prazo e distanciado, no máximo, cerca de 4 km da sede
urbana, a fim de viabilizar economicamente o transporte e a disposição dos resíduos pelas
empresas credenciadas pela prefeitura, baseado na experiência do Projeto Entulho Bom
(CARNEIRO, BRUM e CASSA, 2001). Dessa forma, sugere-se a implantação da URE em
gleba ou terreno localizado a oeste do loteamento de Araçá, entre as Áreas de Interesse
Público e Social (APS) estabelecidas pelo Plano Diretor.
Em espaço contíguo à Usina de Reciclagem de Entulho, propõe-se uma
Usina de Beneficiamento de Entulho (UBE), a ser gerida pelo município ou por empresa
concessionária do serviço para a fabricação de componentes, baseado na experiência da
empresa de limpeza urbana de Salvador (LIMPURB) (QUADROS e OLIVEIRA, 2001).
Entre os principais produtos gerados a partir dos resíduos de construção civil, destacam-se:
a) a brita, através da trituração dos componentes minerais do entulho (tijolos,
argamassa, materiais cerâmicos, pedras) para ser utilizada na pavimentação de vias (base,
sub-base ou revestimento primário);
b) o agregado para concreto não estrutural, substituindo a areia e a brita, para
ser utilizada na produção de guias de meio-fio, blocos para pavimentação, mourões, dutos;
c) o agregado para a confecção de argamassas para fins de revestimento;
d) o cascalhamento de estradas;
e) o preenchimento de vazios em construções;
f) o preenchimento de valas de instalações;
g) o reforço de aterros.
O monitoramento da qualidade dos produtos beneficiados poderia ser
realizado em conjunto com centros de pesquisa, laboratórios das instituições de ensino
superior existentes na região ou empresas de construção civil, aprimorando a
332
operacionalidade do sistema e incorporando tecnologias alternativas à produção de
habitação social.
Por outro lado, a educação ambiental constitui-se em instrumento
fundamental para a viabilização do Plano de Gestão
Integrado de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil, tendo como público-alvo, os empresários e empregados da
construção civil, os engenheiros e arquitetos responsáveis pelos empreendimentos, a
ASSOCIC, a Inspetoria do CREA, os agentes transportadores de entulho, o corpo docente e
discente das escolas municipais, entre outros.
6.1.3. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
No item 5.2.4 fez-se um levantamento dos problemas ambientais decorrentes
do modelo conceitual adotado em Capão da Canoa de drenagem urbana, tendo como
medidas preferenciais a retificação e a canalização de arroios e sangradouros, e o
escoamento superficial direcionado para o sistema praial.
O modelo conceitual higienista de drenagem urbana predominou nas escolas
de engenharia até a década de 1960, quando as inovações tecnológicas, o uso de modelos
estatísticos e probabilísticos levou à racionalização e à normatização dos cálculos
hidrológicos. Essa escola, denominada racionalista, teve seu auge nas décadas de 1960 a
1980. Apesar de continuar pregando a necessidade da evacuação rápida dos efluentes, passa
também a incorporar técnicas mais eficientes de dimensionamento de obras hidráulicas
tradicionais como condutos, sarjetas, bocas-de-lobo, poços de visita, arroios retificados,
entre outras. As soluções para os principais problemas de drenagem urbana são
concentradas nas mãos de engenheiros hidráulicos e se caracterizam por uma abrangência e
eficiência eminentemente locais.
A conscientização ecológica nos países desenvolvidos, a partir dos anos
setenta, mostrou à necessidade de se repensar as intervenções estruturais tradicionais de
drenagem pluvial, adotando-se também soluções alternativas, viáveis economicamente,
num contexto de preservação ambiental.
Dessa forma, o ciclo hidrológico passou a ser compreendido e analisado
como um sistema complexo com repercussões que podem vir a comprometer ambientes
localizados a jusante. Além disso, estudos realizados em várias cidades comprovaram que
333
os esgotos pluviais também apresentam contaminação, havendo a necessidade de
tratamento de seus efluentes (TUCCI, 2001b).
A abordagem ambiental da drenagem urbana é, inerentemente,
interdisciplinar e “fortemente dependente de condições locais (...), e por isso a
transferência de resultados ou métodos de outros locais é bem menos aceitável”
(SILVEIRA, 2000, p.14).
Em síntese, a abordagem ambiental da drenagem urbana objetiva a
manutenção e a recuperação dos ambientes naturais ainda existentes com a introdução de
soluções alternativas como a retenção e o amortecimento de escoamento através de lagos
(MAURO, 1991), superfícies e valas de infiltração (CABRAL et al., 2001) pavimentos
permeáveis e preservação de arroios em seu curso natural (CAMPANA, 1995).
Por ser uma concepção relativamente recente, a abordagem ambiental sofre
resistência tanto por parte dos técnicos mais antigos como da sociedade em geral que,
culturalmente, quer se livrar o mais rapidamente possível das águas servidas. Além disso,
como a drenagem urbana é, por competência legal, da alçada municipal, não há uma
preocupação sobre as conseqüências a jusante das ações de cunho local, levando muitos
gestores públicos a adotarem medidas ambientalmente inadequadas.
No caso de Capão da Canoa, os principais problemas detectados a jusante
são os alagamentos, o comprometimento hídrico dos sangradouros, a má qualidade sanitária
da areia da praia e o comprometimento da balneabilidade das águas nos setores mais
críticos de adensamento populacional. O parcelamento do solo caracterizado por quadras
estreitas posicionadas perpendicularmente à orla, também amplia o seccionamento do
cordão de dunas frontais, um sistema natural de proteção à costa, com um tipo de praia
dominada pela energia de ondas.
Nesse contexto, as propostas direcionadas ao setor da drenagem e manejo
das águas pluviais foram pensadas de forma integrada, agregando-se às funções
hidrológicas, soluções urbanísticas de qualificação dos espaços públicos e de proteção do
sistema praial, a partir da retroterra. O caráter multifuncional das propostas (MIGUEZ,
MASCARENHAS e MAGALHÃES, 2005) permite uma aceitabilidade maior pela
população beneficiada, além de viabilizar o aporte de recursos a partir de diversas fontes de
financiamento.
334
As intervenções propostas abordam os problemas decorrentes da drenagem a
partir de suas causas, buscando resgatar as condições aproximadas do escoamento natural
antes da ocupação urbana, investindo-se no controle desde as áreas fontes. Nesse sentido,
algumas medidas são sugeridas, conforme detalhamento nos QUADROS 6.1 e 6.2.
QUADRO 6.1
Problemas de Drenagem em Áreas Litorâneas Urbanizadas e Possíveis Ações Mitigadoras
Fatores Naturais (N) e Antrópicos (A) Ações Mitigadoras
Cotas baixas em relação ao nível relativo do mar (N) Preservação e revitalização do cordão de
dunas frontais como barreira física entre o
sistema praial e as áreas urbanizadas.
Baixo gradiente topográfico (N) Implantação de lagos de retenção e de
detenção das águas pluviais dispersos nos
parques e praças das áreas urbanizadas.
Baixa densidade de drenagem (N) Implantação de reservatórios de
amortecimento das águas pluviais nas
áreas fontes (lotes e glebas).
Lençol freático subsuperficial ou superficial (N) Plantio de espécies florísticas (grande
consumidoras de água) para rebaixamento
do lençol freático nas áreas mais críticas.
Baixa densidade de vegetação (N) Plantio de espécies florísticas (gramíneas,
arbustivas e arbóreas) com sistema
radicular bem desenvolvido para retenção
dos sedimentos nas áreas de solo exposto.
Solo essencialmente arenoso favorecendo o assoreamento de
arroios e sangradouros (N)
Plantio de espécies florísticas com sistema
radicular bem desenvolvido para retenção
do solo nas margens dos cursos d’água.
Traçados de loteamentos longitudinais à linha de costa com
arruamentos excessivos carreando as águas pluviais e sedimentos
para o sistema praial, possibilitando o rompimento do cordão de
dunas frontais e o comprometimento da balneabilidade das águas
e a qualidade sanitária do pós-praia (A)
Lei de parcelamento do solo
regulamentando largura mínima das
quadras em 120 m.
Projetos urbanísticos realizados por equipe
multidisciplinar.
Implantação de rede viária com represamento da drenagem
natural (A)
Implantação da infra-estrutura antes da
ocupação efetiva.
Implantação de reservatórios de detenção
com usos múltiplos adjacentes às vias.
Canalização e retificação de arroios e sangradouros favorecendo
ligações clandestinas de esgoto e provocando impactos no
sistema praial (A)
Renaturalização de arroios e sangradouros
integrado aos demais planos municipais.
Implantação da drenagem urbana de forma fragmentada (A) Institucionalização de Plano Diretor de
Drenagem Urbana.
Ocupação irregular da linha de costa (A) Institucionalização de Planos de
Ordenamento da Orla e de Regularização
Fundiária.
Resíduos sólidos nas vias públicas e em terrenos não edificados
favorecendo a poluição e o entupimento de galerias e canais de
drenagem (A)
Fiscalização dos imóveis não edificados;
Colocação de grelhas nas bocas de lobo;
Eficiência na coleta dos resíduos urbanos;
Campanhas de educação ambiental.
Impermeabilização de vias e passeios públicos (A) Utilização de revestimentos com maior
grau de permeabilidade e de rugosidade
superficial.
Fonte: Elaboração da autora a partir de adaptação de CABRAL et al., 2001.
335
QUADRO 6.2
Medidas de controle hidrológico nas áreas fontes para cidades litorâneas
Localização Soluções Alternativas Dispositivos
Legais
Responsabilidade
Áreas privadas edificadas com
mais de 4 andares e Taxa de
Ocupação > 50%
Reservatórios para
armazenamento das águas
pluviais com reuso das
águas para irrigação de
jardins.
Código de obras;
Código de
edificações.
Proprietário do
imóvel;
Incorporador;
Condomínio.
Áreas privadas não edificadas Revestimentos
impermeáveis no máximo
em 50% da área não
edificada;
Revestimentos permeáveis;
Ajardinamento.
Código de obras;
Código de
edificações;
Incentivo fiscal.
Proprietário do
imóvel;
Incorporador;
Condomínio.
Áreas privadas para
estacionamento de shopping
centers, supermercados, com
superfície impermeável superior a
2.000 m
2
.
Reservatórios para
armazenamento das águas
pluviais;
Valas e trincheiras de
infiltração.
Código de obras;
Código de
edificações.
Empreendedor.
Passeios públicos em
áreas predominantemente
residenciais
Revestimentos
impermeáveis com, no
máximo, 1,50 m de largura;
Revestimentos permeáveis
ou ajardinamento no
restante do passeio.
Regulamentação de
passeios públicos.
Proprietário do
imóvel;
Incorporador;
Condomínio.
Fonte: Elaboração da autora a partir de adaptação de HUK e MERCANTI, 2000.
336
QUADRO 6.2 (continuação)
Medidas de controle hidrológico nas áreas fontes para cidades litorâneas
Localização Soluções Alternativas Dispositivos Legais Responsabilidade
Passeios públicos em
áreas de uso misto,
industrial, comercial
e de serviços
Revestimentos impermeáveis com, no
máximo, 4,50 m de largura;
Revestimentos permeáveis junto ao
alinhamento do imóvel quando
passeio tiver largura superior a 4,50
m.
Regulamentação de
passeios públicos.
Proprietário do
imóvel.
Vias internas de
condomínios
horizontais
Pavimentação com revestimentos que
apresentem maior grau de
permeabilidade e de rugosidade
superficial.
Regulamentação de
condomínios
horizontais.
Incorporador ou
empreendedor.
Vias públicas de
tráfego local
(ruas)
Pavimentação com paralelepípedos,
blocos de concreto ou outro
revestimento não flexível.
Regulamentação de
vias públicas.
Poder público
municipal.
Vias públicas de
tráfego intenso
(avenidas)
Pavimentação em concreto do leito
carroçável; canteiro central gramado
ou com revestimentos que apresentem
maior grau de permeabilidade e de
rugosidade superficial.
Regulamentação de
vias públicas.
Poder público
municipal.
Fonte: Elaboração da autora a partir de adaptação de HUK e MERCANTI, 2000.
A FIG. 6.1 sintetiza, em forma de blocos diagramas, o modelo de drenagem
sintética por tipos de áreas verdes na sede urbana de Capão da Canoa indicando a tendência
do escoamento superficial. O modelo de drenagem foi gerado a partir de uma série de dados
altimétricos do modelo SRTM da Nasa (Shuttle Radar Terrain Model) interpolado através
do programa Surfer, da GoldenSoftware®. Com o modelo foi possível cruzar-se o relevo da
área de estudo com a tendência de escoamento superficial, indicando-se as áreas verdes
mais propensas à acumulação das águas pluviais.
337
338
Por outro lado, a FIG. 6.2 integra os planos de informação dos tipos de solos
com a localização das áreas verdes, identificando quais as mais adequadas para a
implantação de lagos de retenção das águas pluviais e as mais propensas para bacias de
detenção. Do ponto de vista técnico, existem diferenças entre os conceitos de bacias de
retenção e de detenção (TUCCI, 2002).
Os reservatórios de retenção são implantados geralmente em áreas verdes
(praças e parques) de modo a integrar as funções de controle da drenagem com o
paisagismo. O estabelecimento e a manutenção de comunidades biológicas típicas de
banhados e lagoas possibilita a remoção de poluentes de veiculação hídrica através da
sedimentação e da atividade microbiana. No entanto, alguns cuidados de projeto devem ser
tomados como introduzir espécies endêmicas da ictiofauna e garantir uma profundidade e
declividade adequada do lago. “Uma forma prática é a introdução de banhados de fluxo
sub-superficial em substituição aos banhados de fluxo superficial”, que minimize a
presença de água parada e, conseqüentemente, a proliferação de algas e larvas de mosquitos
(MARQUES, TUCCI e SILVEIRA, 2004).
Os reservatórios de detenção, por sua vez, são dimensionados para amortecer
os volumes gerados após eventos pluviométricos intensos e serem utilizados para outros
usos quando secos, como, por exemplo, canchas de esporte, pista de skate, anfiteatro, entre
outros equipamentos (MIGUEZ, MASCARENHAS e MAGALHÃES, 2005). Nos Estados
Unidos, Canadá e Austrália esse sistema é o mais utilizado, objetivando o controle da
vazão, com esvaziamento dimensionado para até 6 horas, mas com pouca eficácia na
remoção de poluentes (TUCCI, 2002).
A maioria dos condomínios horizontais e loteamentos para média-alta renda,
implantados na última década nos municípios de Xangri-lá e Capão da Canoa, vem
adotando em seus projetos urbanísticos lagos de retenção das águas pluviais como solução
para a macrodrenagem pluvial, associado à qualificação ambiental dos espaços de uso
comum (FIG. 4.5.2). A iniciativa pioneira no município de Capão da Canoa ocorreu no
início da década de 1990, no loteamento Capão Novo Village, conforme apresentado no
capítulo 5 e registrado na FIG. 5.11 e FIG. 5.12.
339
340
No QUADRO 6.3 identificam-se as áreas verdes mais adequadas para a
implantação de reservatórios de retenção e de detenção, condicionadas ao escoamento
superficial das águas pluviais, pelo tipo de solo, pelas dimensões e equipamentos existentes
nas praças.
A implementação descentralizada de bacias de acumulação das águas
pluviais nas áreas verdes da cidade de Capão da Canoa reduziria os custos de implantação
por se constituírem em espaços públicos, evitando, assim, a necessidade de desapropriações
pela municipalidade, além de se integrarem ao projeto paisagístico. Além disso, a
localização das áreas verdes ocorre, geralmente, nos pontos mais deprimidos dos
loteamentos, conforme levantamento sintetizado na FIG. 6.1. Por fim, os encargos de
manutenção poderiam ser cotizados entre a Prefeitura, empresas e associações de
moradores e veranistas, através do programa Adote uma Praça, regulamentado pela Lei
Municipal de Capão da Canoa N
0
484/90.
Através do levantamento das áreas verdes da sede urbana de Capão da
Canoa (item 5.3.2), identificaram-se ações de co-responsabilidade dos espaços públicos
pela população residente, principalmente de veranistas. As associações de moradores têm
se cotizado na manutenção das praças, garantindo emprego a trabalhadores do município,
conforme foi relatado por vários entrevistados. Áreas verdes bem cuidadas valorizam os
imóveis do entorno, qualificam o espaço urbano, promovem a interação social através das
atividades de lazer e recreação.
341
QUADRO 6.3
Áreas Verdes Adequadas para a Implantação de Bacias de Acumulação de Águas Pluviais
Tipo de Reservatório
Nome
Oficial (*)
Bairro Área (m
2
)
Retenção Detenção
Observações
1. Norma H.
Gehres (H)
Navegantes 2.034,27 X Gramada mas sem
equipamentos.
2. Professor
Lucas José
Guazelli (H)
Navegantes 1.596,45 X Totalmente degradada.
3. Luiz
Bassani (U)
Navegantes 4.748,49 X Adotada pelos moradores e
veranistas do entorno.
7. Honorino
Souza (H)
Zona Nova 6.769,03 X Muito utilizada pelos moradores
do entorno.
9. Paul
Harris (H)
Zona Nova 2.287,90 X Em processo de urbanização.
10. Avezon
(U)
Zona Nova 4.756,45 X Adotada pela Associação dos
Veranistas da Zona Nova.
11. Doze de
Abril (H)
Santa Luzia 3.562,54 X Data alusiva à emancipação de
Capão da Canoa.
Pólo de forte centralidade.
12. Emília
Henchel (H)
Santa Luzia 4.661,38 X Bonita forma. Interessante para
qualificar área do entorno.
17. Sem
nome (H)
Araçá 4.934,26 X Adotada pela Associação dos
Amigos da Praia de Araçá. Só
tem uma cancha de bocha.
18. Praça
Sorvelândia
(H)
São Jorge 4.934,26 X Local propenso a alagamentos
rotineiros. Centro Cultural do
município nas proximidades.
19. Melvin
Jones (U)
Zona Nova 4.121,76 X Adotada pelo Lions Clube
Capão da Canoa.
20. Sem
nome (H)
Zona Nova 1.828,58 X Tem reservatório da Corsan.
Atrás fica o Santuário N. Sra. do
Trabalho.
21. Sem
nome (H)
Zona Nova 4.430,32 X Nas adjacências do “Balu” –
Balneário Luterano do Brasil.
22. Sem
nome (H)
Zona Nova 7.171,60 X Entre Avenidas Neuza Brizola e
Parque Ubatuba de Faria.
23. Sem
nome (H)
Araçá 5.877,54 X Campo de futebol muito
utilizado pela população
permanente. Área com
represamento natural das águas.
24. Praça
Iemanjá
(U)
Navegantes 372,42 X Ponto de centralidade turístico e
religioso. Apesar de a área ser
restrita, é local interessante para
um pequeno lago com a
imagem em destaque de
Iemanjá, a rainha das águas.
Legenda: U – Urbanizada; H – Higienizada.
342
No entanto, com a promulgação do Decreto N
0
247/05 - que dispõe sobre a
autorização de uso a título precário de espaços públicos para eventos de publicidade e
divulgação de marcas, com o objetivo de angariar recursos ao Fundo Municipal de Turismo
(FUMTUR) - as áreas verdes de Capão da Canoa têm se transformado nos meses de
veraneio em “praças de propaganda” (FIG. 6.3 e FIG. 6.4) com o acúmulo de cartazes e
faixas, poluindo visualmente os locais de lazer e recreação.
Nos locais em que não há mais espaço disponível para a implantação de
lagos de retenção e de detenção, principalmente no bairro Centro, sugere-se que as galerias
pluviais localizadas a jusante tenham interceptores que direcionem o volume inicial da
vazão
144
, principalmente nos eventos pluviométricos mais intensos, para a rede de esgoto
cloacal, minimizando, dessa forma, os impactos ambientais na faixa de praia.
Outra possibilidade seria a inclusão do instrumento do direito de preempção
na legislação municipal, quando da revisão do atual Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental, regulamentado, posteriormente, por lei específica. Esse instituto
jurídico está previsto nos Arts. 25 a 27 da Lei Federal N
0
10.257/2001, o denominado
Estatuto da Cidade, com a finalidade de garantir ao Poder Público municipal preferência na
compra de imóvel urbano para atender às funções sociais da cidade e de interesse público,
no caso, para fins de controle da macrodrenagem urbana.
Por outro lado, é necessário qualificar-se as áreas verdes localizadas nos
bairros onde predomina a população permanente, introduzindo equipamentos e mobiliários
nas praças para atender a diferentes faixas etárias e incentivando, através de divulgação nos
meios de comunicação, a sua adoção por associações, empresas e instituições.
144
Segundo Schueller (1987, apud Tucci, 2001b, p. 448), a quantidade de material suspenso na drenagem
pluvial apresenta uma carga muito alta de poluentes, principalmente nos primeiros 25 mm de precipitação. O
efeito da primeira lavagem (first flush) é responsável pela maior carga de poluentes de veiculação hídrica, o
que poderia ser amenizado através de rede combinada de esgoto pluvial ao cloacal (GEHLING e BENETTI,
2005).
343
FIGURA 6.3 – Publicidade na Praça Flávio Boianowski, bairro Zona Nova, em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 27/02/06.
FIGURA 6.4 – Publicidade na Praça Avezon, bairro Zona Nova, em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 11/02/07.
344
Para as áreas verdes não urbanizadas, localizadas nos setores residenciais de
baixa renda, por apresentarem uma configuração linear e marginal aos canais de drenagem,
propõe-se a implantação de ciclovias. Segundo entrevistas realizadas com moradores da
cidade e observações em campo, constatou-se a grande incidência de pessoas que utilizam
bicicletas em seus deslocamentos diários, inclusive entre os municípios vizinhos. No
entanto, a pavimentação da maioria das ruas apresenta revestimento com pedras irregulares
de basalto, dificultando o trânsito de bicicletas. Por isso, sugere-se que as ciclovias sejam
pavimentadas com blocos de concreto intertravado
145
.
Nesse sentido, a adoção pela Prefeitura de espaços exclusivos aos ciclistas
estaria coadunada à proposta de sustentabilidade ambiental e às demandas da população
residente. A implantação de ciclovia para fins de lazer, adjacente à orla marítima (FIG.
6.5), exacerbou ainda mais a segregação social e o direcionamento privilegiado de
investimentos públicos para os setores de uso residencial ocasional.
FIGURA 6.5 – Ciclovia implantada na Avenida Moema, no bairro Navegantes, em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 28/10/05.
145
Revestimento de encaixe, permeável à água da chuva, com rugosidade superficial média. Além disso, sua
cor clara diminui os efeitos da radiação solar e os custos de iluminação pública. Esses blocos poderiam ser
fabricados na Usina de Beneficiamento de Entulhos (UBE), conforme sugestão apresentada no item 6.1.2.
Ciclovia
345
Portanto, integrar as ações de controle da drenagem com demandas da
sociedade local (áreas verdes, ciclovia, melhorias na pavimentação) seria uma forma de
resgatar parte da dívida social com a população permanente.
A qualificação dos parques lineares e dos canais de drenagem poderia ser
ampliada com a arborização e a vegetação de suas margens, protegendo-os do
assoreamento, do descarte de resíduos e proporcionando sombra aos ciclistas. O eixo
principal da ciclovia teria a orientação norte-sul, compreendendo as áreas verdes de número
16, 28 e 29, conforme indicado na FIG. 6.2, que poderia ser prolongada, posteriormente,
aos demais balneários do município. As ramificações perpendiculares ao eixo principal
interligariam os diversos bairros residenciais, compreendendo os parques lineares de
número 25, 26, 27 e 30, conforme apresentado na FIG. 6.2.
É necessário, ainda, adotar-se medidas preventivas nas áreas de banhados e
de inundação periódicas existentes no perímetro urbano, como forma de se garantir o
escoamento natural das águas pluviais e a sua não ocupação por populações marginalizadas
ou por urbanizações para fins de loteamentos e condomínios horizontais (FIG. 6.6).
FIGURA 6.6 – Banhado no balneário de Araçá, em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 28/10/05.
346
Nesse sentido, sugere-se o instrumento previsto no Estatuto da Cidade da
transferência do direito de construir (Art. 35). O objetivo desse instituto jurídico é viabilizar
a preservação de imóveis ou glebas de importante valor histórico ou ambiental
compensando seu proprietário para utilizar o estoque de construção em outro imóvel, ou
vender o potencial de construção previsto naquela zona para outro investidor. Algumas
cidades brasileiras vêm adotando esse instrumento, destacando-se Curitiba, Belo Horizonte
e Natal (BRASIL, 2002a, p. 75-77).
Portanto, as medidas sugeridas para o problema da drenagem urbana devem
ser entendidas como ações que estão coadunadas à integração das políticas públicas visando
à sustentabilidade sócio-ambiental, ao caráter multifuncional, ao baixo custo de
implantação e à função social da cidade.
6.2. Ações de Proteção Ambiental e Preservação Ambiental e Cultural
Os levantamentos realizados nos capítulos 4 e 5 indicaram a necessidade de
investir-se na valorização dos referenciais paisagístico-ambientais e histórico-culturais com
o objetivo de se promover a construção de uma identidade territorial.
Além disso, constatou-se a necessidade de inclusão de uma zona de proteção
à costa, decorrente dos efeitos de marés meteorológicas e de ondas longas no curto prazo, e
de uma provável elevação do nível médio do mar no longo prazo. Nesse sentido, as ações
propostas de proteção e preservação visam o resgate e a qualificação das referências
ambientais e culturais do município de Capão da Canoa, coadunadas aos princípios de
multifuncionalidade e amplo alcance social.
6.2.1. Medidas de Proteção à Costa
Com a análise empreendida no item 5.2.6, referente à interação praia-duna-
ocupação urbana, comprovou-se que a orla marítima desempenha importantes funções tanto
de natureza física quanto antrópica. Dessa maneira, o estabelecimento de limites para uma
zona de proteção da costa constitui-se em elemento crucial para a gestão da orla,
garantindo-se a manutenção de seu equilíbrio dinâmico.
O Decreto Federal N
0
5.300/04, que dispõe sobre as regras de uso e
ocupação da Zona Costeira, entre outros dispositivos, fixa, em seu Art. 23, como limite
marítimo da orla, a isóbata de 10 m; e como limite terrestre da orla, 50 m em áreas
urbanizadas ou 200 m em áreas não urbanizadas, “demarcados na direção do continente a
347
partir da linha de preamar ou do limite final de ecossistemas, tais como as caracterizadas
por feições de praias, dunas, áreas de escarpas, falésias, costões rochosos, restingas,
manguezais, marismas, lagunas, estuários, canais ou braços de mar, quando existentes,
onde estão situados os terrenos de marinha e seus acrescidos” (BRASIL, 2004).
No item 5.2.6, propôs-se como limite de segurança para a orla de Capão da
Canoa uma faixa mínima de 52 m de largura (a curto prazo) e uma faixa de 150 m de
largura (no longo prazo) a partir do reverso das dunas frontais, considerando-se as
características específicas da área e da região de estudo. Como o limite mínimo proposto
para curto prazo é similar ao fixado pelo Decreto Federal N
0
5.300/04 para as áreas
urbanas
146
, sugere-se a adoção de 50 m como o limite mínimo de segurança da costa, para
efeitos de simplificação.
No entanto, como a maioria das áreas urbanas adjacentes à orla de Capão da
Canoa sequer respeita o limite proposto, procura-se indicar instrumentos previstos no
Estatuto da Cidade e em outros institutos jurídicos para subsidiar o Poder Público na gestão
da orla, sintetizados no QUADRO 6.4.
Nos setores mais propensos a impactos decorrentes de marés meteorológicas
e do espraiamento de ondas longas sugere-se a obrigatoriedade de recuos frontais mais
extensos para as novas edificações, disciplinando preventivamente a ocupação do solo.
Essa medida pode ser integrada à possibilidade do proprietário transferir o potencial de
construção para outro imóvel ou vendê-lo a outro investidor, regulamentado através do
instrumento da transferência do direito de construir, conforme apresentado no QUADRO
6.4. Dessa forma, gradativamente, as áreas ocupadas seriam reincorporadas ao domínio
público
147
, possibilitando a fixação de faixa de segurança para a costa marítima.
Seria oportuna a inclusão de normas para fins de parcelamento urbano
disciplinando sobre a face dos quarteirões adjacentes à orla (mínima de 120 m e máxima de
200 m) para evitar-se que o escoamento superficial das águas pluviais direcionado pelas
vias seccione em muitos pontos o sistema de dunas frontais.
146
No caso do município de Capão da Canoa, o perímetro urbano abrange toda a área adjacente à orla
marítima. Portanto, o limite mínimo é de 50 m, conforme estabelecido pela legislação federal.
147
Nesse particular, a cobrança do laudêmio e do foro de imóveis assentados sobre terrenos de marinha
(respectivamente, Decreto-lei N
0
2.398/87 e Lei N
0
9.636/98 e sua regulamentação em 2001), através da
Secretaria do Patrimônio da União, constitui-se em outro instrumento que objetiva muito mais o
disciplinamento da ocupação urbana do que a tributação, salvaguardando o interesse coletivo em detrimento
do interesse privado.
348
QUADRO 6.4
Instrumentos Jurídicos que Viabilizam uma Zona de Proteção à Costa nos Municípios Litorâneos
Legislação Instrumento Sugestão Localização
Plano Diretor Recuo frontal
(recuo de jardim)
para as novas edificações.
Ampliar ao máximo a
largura do recuo frontal.
Imóveis situados nas vias
adjacentes à orla
marítima.
Estatuto da Cidade* Transferência do direito
de construir
Proprietário do imóvel
pode transferir ou vender o
estoque potencial de
construção a outro
investidor.
Imóveis situados nas vias
adjacentes à orla
marítima.
Estatuto da Cidade* Direito de preempção Preferência de compra pelo
poder público municipal
para implantação de parque
linear à orla.
Áreas mais vulneráveis
aos efeitos da energia de
ondas e elevação do nível
médio do mar.
Legislação
municipal específica
Parcelamento
do Solo Urbano
Obrigatoriedade de
implantação de parque
linear adjacente à orla com,
no mínimo, 150 m de
largura.
Vazios urbanos;
Glebas a serem parceladas
para fins de loteamento.
Legislação
municipal específica
Parcelamento
do Solo Urbano
Face de quarteirão voltada
para a orla fixada, no
mínimo, em 120 m e, no
máximo, em 200 m.
Vazios urbanos;
Glebas a serem parceladas
para fins de loteamento.
Decreto-lei 3.665/41 Desapropriação Para fins de implantação de
parque linear à orla.
Áreas vulneráveis aos
efeitos da energia de
ondas e elevação do nível
médio do mar.
(*) É necessário instituir legislação específica, em nível municipal, coadunada ao que estabelecem a Lei
Orgânica e o Plano Diretor.
A fixação de faixa de não ocupação para fins de proteção da costa,
decorrente da provável elevação do nível médio do mar no longo prazo, deverá ser
regulamentada pelos órgãos competentes. No entanto, o município pode se precaver das
conseqüências do fenômeno ao disciplinar o parcelamento do solo nas áreas ainda não
349
urbanizadas, estabelecendo a obrigatoriedade da implantação de parque linear adjacente ao
sistema praial com uma largura mínima de 150 m, a partir do reverso do sistema dunar,
conforme cenário previsto no item 5.2.6.
Nas áreas já ocupadas devem se prever instrumentos compensatórios aos
proprietários no seu direito de construir, descontadas as áreas apropriadas indevidamente do
sistema praial, ou por intermédio, categoricamente, do instrumento de desapropriação por
interesse público.
6.2.2. Preservação e Manejo do Campo de Dunas
A orla marítima, incluindo-se o sistema de dunas frontais, constitui-se em
área privilegiada de beleza cênica, paisagística e ambiental. No entanto, devido aos
problemas decorrentes de fatores naturais e antrópicos, descritos no item 5.2.6, a extinção
ou diminuição do sistema dunar em setores mais antropizados é preocupante. Portanto, a
preservação e o manejo das dunas devem ser incluídos também como prioridade do
município.
As ações propostas neste trabalho para a drenagem urbana, associadas ao
Plano de Integração da Orla do município de Capão da Canoa, elaborado pela Secretaria do
Meio Ambiente e Planejamento (CAPÃO DA CANOA, 2004), poderiam ser
complementadas por um Plano de Manejo de Dunas, a ser elaborado pelo município com a
assessoria técnica da Fepam, das instituições de ensino superior e centros de pesquisa
existentes na região.
Entre as medidas a serem adotadas no Plano de Manejo de Dunas sugere-se:
a) diminuição da vazão pluvial direcionada aos setores de praia mais
vulneráveis a extinção do campo de dunas, com a implantação de lagos de retenção nas
praças selecionadas no item 6.1.3;
b) reconstituição das dunas nas bacias de deflação através da implantação de
esteiras de palha de junco (Juncus sp) ou de tiririca (Scirpus sp), posicionadas
transversalmente à direção predominante dos ventos nos meses de primavera (TABAJARA,
2003), com o aproveitamento de mão-de-obra local na confecção das esteiras, através de
técnica tradicional desenvolvida por artesãos e pescadores residentes na Barra do João
Pedro, nas proximidades da Lagoa dos Quadros;
350
c) ampliação do volume de areia nas bacias de deflação com material
retirado das ruas adjacentes à orla pela migração eólica das areias transgressivas (FIG. 6.7);
d) direcionamento do acesso à praia com estrados de madeira ou esteiras de
palha posicionadas transversalmente ao vento predominante (NE) para minimizar os efeitos
do processo eólico e auxiliar na geração de dunas transversais (TABAJARA, 2003);
e) ampliação do coeficiente de rugosidade das dunas com a colocação de
elementos móveis como restos de podas da arborização urbana e macegas, contribuindo
para a mineralização do substrato arenoso e minimizando o transporte eólico da areia;
FIGURA 6.7 – Migração eólica das dunas para via adjacente ao sistema praial na praia de Guarani
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 11/02/07.
d) projeto paisagístico e plantio de espécies vegetais
148
a partir de uma
seqüência evolutiva por setores do sistema dunar e costeiro, compreendendo: a) essências
primárias constituídas de gramíneas e rastejantes (Paspalum vaginatum, Blutaporum
portulacoides, Spartina ciliata) nas dunas embrionárias, (Panicum racemosum, Senecio
crassiflorus, Blutaporum portulacoides, Spartina ciliata) no barlavento e topo das dunas
148
É necessário dar prioridade às essências endêmicas.
351
frontais; (Carpobrotus edulis
149
, Spartina ciliata, Senecio crassiflorus) no sotavento das
dunas frontais; b) espécies secundárias como arbustos (Dodonea viscosa, Yucca sp,
Casuarina equisefolia, Acacia trinervis longifolia) nas áreas adjacentes ao sistema dunar na
retroterra; c) espécies terciárias constituídas de árvores remanescentes da Mata Atlântica
(Psidium cattleianum – araçazeiro, Schinus molle – aroeira-mansa, Butiá capitata –
butiazeiro, Rapanea umbellata – capororoca, Tibouchina granulosa – quaresmeira roxa) na
arborização urbana (TABAJARA, 2003; CORDAZZO e SEELIGER, 1988);
e) implantação de passarelas em setores estratégicos de densificação da orla
do município, como nos bairros Navegantes e Zona Nova, direcionando o fluxo de pessoas
através de pontos de centralidade como as avenidas perpendiculares à orla, praças e pela
concentração de mobiliário urbano (duchas, telefone público, banheiros ecológicos,
bicicletário, bancos) (FARION; STROHAECKER; FUJIMOTO, 2005);
f) regulamentação do número de quiosques e das atividades previstas na orla,
através de acordo firmado entre o Município e a Secretaria do Patrimônio da União,
responsável pela gestão e ordenamento dos terrenos de marinha.
149
Espécie exótica, originária da África do Sul, planta suculenta e perene, com floração rósea, utilizada em
diferentes áreas costeiras do mundo por apresentar excelente resistência às condições adversas do ambiente
marinho e capacidade de desenvolvimento em declividades acentuadas, promovendo a contenção da areia
principalmente no sotavento das dunas frontais. Sua utilização, no entanto, deve ser criteriosa para evitar-se a
ocupação de nichos das comunidades vegetais nativas (vide FIG. 6.8 e FIG. 6.9).
352
FIGURA 6.8 – Cobertura vegetal das dunas frontais com onze-horas gigantes (Carpobrotus eduli)
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 11/02/07.
FIGURA 6.9 – Contenção no sotavento das dunas frontais com cobertura vegetal de Carpobrotus eduli
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 11/02/07.
353
6.2.3. Preservação das Referências Ambientais
A Lei Complementar N
0
002/2005, que instituiu o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Capão da Canoa, estabelece as áreas de
preservação ambiental, conforme descrito no item 5.2.7. Os principais elementos
paisagístico-ambientais no município de Capão da Canoa são: a orla marítima, a orla
lacustre, a orla fluvial, os mananciais de água doce, as dunas, capões isolados de vegetação
nativa, os arroios, os sangradouros, os banhados, os parques, praças e demais áreas verdes.
Com a finalidade de valorizar-se as referências ambientais de Capão da
Canoa, sugere-se uma série de medidas e ações:
a) Instituição de Unidades de Conservação Municipais
Para os dois segmentos dentro do perímetro urbano, localizados ao sul dos
loteamentos Capão Novo e Arroio Teixeira, caracterizados por ecossistemas da planície
costeira e pela interligação dos ambientes marinho e lacustre, propõe-se que sejam
transformados em Unidades de Conservação de Manejo Sustentado na categoria de Áreas
de Proteção Ambiental (APA) do Município.
Por se constituírem em áreas de domínio privado, têm potencial para turismo
ecológico, atividades de lazer e recreação, entre outros usos, compatibilizando o
desenvolvimento sócio-econômico com a conservação ambiental. Do mesmo modo, o
Parque Náutico, desapropriado pelo município através do Decreto 064/2006, em 10 de
junho de 2006, deveria receber uma atenção especial por se constituir em importante
patrimônio público às margens da Lagoa dos Quadros.
b) Projeto de Arborização Urbana
Através de entrevistas com moradores e observações em campo, constatou-
se a necessidade de um Projeto de Arborização Urbana nas vias públicas e nas áreas verdes
da cidade. O berçário de mudas existente junto ao Aterro Sanitário do município deveria
receber maiores recursos financeiros para promover uma ação efetiva de qualificação no
setor, aproveitando as frentes de trabalho disponibilizadas pelo Governo do Estado para a
produção de mudas e as tarefas de plantio e manutenção, qualificando, assim, os recursos
humanos através de cursos de treinamento e de educação ambiental, com a finalidade de
inseri-los gradualmente no mercado de trabalho formal. Nesse sentido, as atividades
vinculadas aos serviços de manutenção de jardins têm grande potencial de desenvolvimento
na região, principalmente com a implantação de condomínios verticais e horizontais por
354
agentes imobiliários que utilizam o paisagismo como elemento essencial para a valorização
de seus empreendimentos.
c) Qualificação do Arroio da Pescaria
A importância do Arroio da Pescaria (FIG. 6.10) como referência histórica
do município indica também a necessidade de qualificação e valorização desse curso
d’água. A transformação do arroio de águas cristalinas em “valão”, segregando atualmente
os diferentes estratos sociais da cidade, mostra o quanto se perdeu em identidade territorial
com as mudanças inerentes ao tempo histórico.
As medidas sugeridas no item 6.1.3 como ampliação da rede de esgoto
cloacal, implantação de ciclovia e qualificação das margens do Arroio da Pescaria com
vegetação, integradas a ações de educação ambiental nas escolas municipais, contribuiria
para o seu resgate histórico-ambiental. Portanto, as medidas propostas de qualificação das
referências paisagístico-ambientais do município foram integradas a ações em outros
setores com a finalidade de atenderem ao maior número de pessoas e possibilitarem a
obtenção de recursos de diversas fontes de financiamento.
FIGURA 6.10 – Canalização do Arroio da Pescaria, no bairro Santa Luzia, em Capão da Canoa
Fotografia: Tânia Strohaecker, em 03/03/06.
355
6.2.4. Preservação das Referências Culturais
O município de Capão da Canoa não apresenta, até o momento, um
inventário de seus bens patrimoniais, indicando a necessidade de assessoria técnica junto ao
Governo do Estado e às instituições de ensino superior e centros de pesquisa da região. A
urbanização crescente das últimas duas décadas com a perda de referenciais arquitetônicos,
culturais e históricos, conforme relatado no item 5.1, comprovam a necessidade de ações no
setor de preservação patrimonial.
Como contribuições para o setor destacam-se:
a) realização de inventário dos bens patrimoniais de caráter arquitetônico,
histórico, cultural, antropológico e paisagístico, coordenado pelo Departamento de Cultura
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a assessoria técnica do Governo do
Estado e das instituições de ensino superior e centros de pesquisa da região;
b) implantação de Museu Municipal, conforme demanda diagnosticada pela
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, incluindo acervo doado por veranistas e
moradores do antigo balneário de Capão da Canoa;
c) valorização e qualificação das Estradas da Laguna e de Cornélios, do
Centro de Tradições Gaúchas João Sobrinho e de propriedades localizadas na área rural do
município, com a implantação de roteiro turístico municipal, resgatando as funções
pioneiras do local como sede de fazendas e de principal ligação do litoral meridional;
d) incentivo a eventos esportivos promovendo os talentos regionais e locais e
promovendo as competições nas diferentes paisagens notáveis do município (orla marítima,
lacustre, fluvial). Seria oportuno, também, o aproveitamento das estradas da Laguna e de
Cornélios para competições de ciclismo, corrida e triatlo, aproximando os praticantes e
espectadores desses esportes da beleza cênica do setor lacustre do município;
e) implementação de programas e projetos de caráter cultural como forma de
valorizar-se a produção local e regional e incentivar a população sazonal a participar de
eventos culturais na temporada de veraneio e também durante todo o ano;
f) implementação de programas de educação ambiental nas unidades de
conservação do município, divulgando os bens patrimoniais locais através de projetos
integrados com as escolas municipais, instituições privadas e órgãos estaduais.
356
6.3. Ações no Controle do Uso e Ocupação do Solo
No sentido de contribuir com a administração municipal para a qualificação
sócio-espacial do município de Capão da Canoa, finaliza-se o presente capítulo com
algumas recomendações que resultaram dos levantamentos e análises realizadas e que,
pontualmente, indicaram a necessidade de adoção de medidas preventivas e de controle.
Em primeiro lugar, destacam-se os instrumentos necessários ao controle do
uso e ocupação do solo urbano, consubstanciados na:
- Revisão do Plano Diretor Municipal;
- Atualização do Código de Edificações;
- Atualização da Lei de Parcelamento do Solo;
- Atualização do Código de Posturas;
- Realização de Cartografia Digital Urbana Atualizada;
- Realização de Cadastro Urbano Digitalizado;
- Implementação de Plano Municipal de Esgotamento Sanitário;
- Implementação de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos;
- Implementação de Plano Municipal de Drenagem Urbana;
- Implementação de Plano Municipal de Gestão da Orla;
- Implementação de Plano Municipal de Regularização Fundiária;
- Implementação de Plano Municipal de Habitação Social;
Finalmente, empreende-se um detalhamento dos instrumentos urbanísticos
considerados prioritários para implementar-se a política urbana visando à sustentabilidade
sócio-ambiental.
6.3.1. Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
A análise do atual Plano Diretor do Município de Capão da Canoa, conforme
relatado no item 5.2.7, indica zoneamentos e índices urbanísticos definindo uma oferta
potencial de construção para os setores de classe média e alta da população sazonal muito
superior à sua real dimensão. Enquanto isso, para a população de baixa renda, com
residência permanente no município, fez-se um “zoneamento padrão” com previsão de
expansão horizontal de baixa densidade em setores carentes de infra-estrutura.
Por um lado, existem setores com grande estoque de terras (os vazios
urbanos) para a população de média e alta renda e, por outro lado, setores urbanos para
357
população de baixa renda confinada entre rodovias, banhados, arroios e sangradouros,
condicionando uma expansão horizontal dos grupos de menor renda para os setores rurais
ou para as áreas de preservação. Essa organização espacial aparentemente contraditória é
resultado de processos mais amplos que se rebatem no urbano de forma singular, além de
ser altamente rentável, politicamente, em períodos pré-eleitorais.
A concepção do referido Plano, essencialmente normativa, não incorporou
importantes instrumentos de política urbana regulamentados pelo Estatuto da Cidade para
promover a função social da propriedade e da cidade. Nesse sentido, como forma de se
contribuir com o poder municipal para o desenvolvimento sócio-espacial de Capão da
Canoa, indica-se uma série de institutos jurídicos que poderiam ser incorporados à
legislação urbanística, bem como seus objetivos e possibilidades de utilização, apresentados
no QUADRO 6.5.
Além dos instrumentos de política urbana sugeridos no QUADRO 6.5,
propõe-se uma revisão dos atuais índices urbanísticos nos setores com maior potencial
construtivo com o objetivo de compatibilizar-se a densificação projetada com a capacidade
de suporte do meio físico, principalmente no que se refere à taxa de ocupação (TO), índice
de aproveitamento (IA), altura e recuos das edificações.
Na realidade, com a revisão do Plano Diretor é possível incorporar-se
também os instrumentos descritos no item 6.2.1 e 6.2.2, respectivamente, sobre a proteção
da costa e a preservação e manejo do campo de dunas. Esses dispositivos estão sintetizados
no QUADRO 6.5, destacando-se o direito de preempção, a transferência do direito de
construir e as operações urbanas consorciadas.
358
QUADRO 6.5
Instrumentos de Política Urbana para Aplicação no Município de Capão da Canoa
Instrumento Objetivos Possibilidades de Utilização
Direito de
Preempção
Facilitar a aquisição por parte do
poder público municipal de áreas de
seu interesse, previamente
delimitadas por lei, para a realização
de projetos específicos.
Regularização fundiária, programas
habitacionais de interesse social, implantação de
equipamentos comunitários, criação de espaços
públicos de lazer e áreas verdes, criação de
unidades de conservação ou de proteção
ambiental ou cultural.
Operações
Urbanas
Consorciadas
Viabilizar intervenções urbanas de
maior escala, em atuação integrada
entre o poder público e a iniciativa
privada, voltadas à transformação
estrutural de um setor da cidade.
- Qualificação do centro histórico;
-Qualificação dos parques marginais aos
sangradouros e arroios.
Transferência do
Direito de
Construir
Viabilizar a preservação de imóveis
ou áreas de importante valor histórico
ou ambiental.
-Proteção da costa;
- Proteção de banhados para a macrodrenagem;
-Preservação cultural;
-Preservação ambiental.
Regularização
Fundiária
Legalizar a permanência de
populações moradoras de áreas
urbanas ocupadas irregularmente.
- Qualificação das áreas de ocupação irregular;
- Ampliação da arrecadação municipal;
-Ampliação na oferta de terras para população
de baixa renda.
Zonas Especiais
de Interesse
Social (ZEIS)
Viabilizar em setores específicos da
cidade, previamente delimitados por
lei, padrões urbanísticos próprios
para assentamentos de baixa renda.
-Introdução de serviços e de infra-estrutura
urbana compatíveis ao padrão popular do
assentamento;
- Ampliação da arrecadação fiscal municipal;
-Viabilização na oferta de lotes a preços
compatíveis ao padrão do assentamento.
Concessão do
Direito Real de
Uso
Viabilizar a concessão de uso de
imóvel de domínio público para fins
residenciais de forma onerosa ou não.
-Viabilização da regularização fundiária de
setores irregulares de ocupação urbana em
imóveis de domínio público.
Usucapião urbana Viabilizar a regularização de lote ou
edificação de domínio privado, com
área até 250 m
2
, no mínimo, há 5
anos, sem contestação judicial.
-Viabilização da regularização fundiária de
setores irregulares de ocupação na cidade de
imóveis de domínio privado.
Fonte: Elaboração da autora, baseado em BRASIL (2002a).
359
6.3.2. Atualização do Código de Edificações
Conforme relatado no item 5.2.7, o Código de Edificações do município de
Capão da Canoa está desatualizado, uma vez que foi concebido em 1978 pelo antigo
município de Osório, ao qual o distrito de Capão da Canoa estava subordinado. As emendas
realizadas ao referido regulamento foram pontuais, destacando-se as realizadas nos anos de
1985, 1989 e 1998.
Com a revisão e a atualização necessárias do Código de Edificações
poderiam se incluir as sugestões apresentadas no item 6.1.3, como o amortecimento das
precipitações nas áreas fontes (os lotes) através de reservatórios de detenção nas edificações
verticalizadas (altura superior a 4 pavimentos) e que apresentem taxa de ocupação superior
a 50%; a obrigatoriedade de utilização de pavimentos permeáveis ou vegetação nas áreas
privadas não edificadas e maior permeabilidade dos passeios públicos para melhorias da
drenagem urbana, conforme detalhamento apresentado nos QUADROS 6.1 e 6.2.
Outro problema corrente é a invasão de passeio público para instalação de
posto de vendas de empreendimentos imobiliários de grande porte. Nesse particular, a
situação se agrava porque ocorre nas áreas mais centrais da cidade onde as calçadas são
estreitas. Portanto, é urgente a regulamentação para que os órgãos competentes possam
exercer o poder de fiscalização e de cobrança de multas.
É necessário incluir-se, entre os documentos solicitados para licenciamento
das edificações com mais de 4 pavimentos, o estudo de projeção de sombras nos imóveis
adjacentes, garantindo-lhes um mínimo de duas horas de radiação solar direta (NEUFERT,
2004), não prejudicando, assim, as condições de conforto ambiental do entorno. Os índices
urbanísticos em vigência não garantem privacidade, insolação e ventilação adequadas em
vários setores da cidade, conforme relatado no Capítulo 5.
Além disso, o Código de Edificações poderia ter um caráter inovador ao
incluir a obrigatoriedade de técnicas de reutilização das águas servidas, permitir a utilização
de fontes alternativas de energia, incentivar a redução do consumo de energia e outros
dispositivos coadunados à sustentabilidade ambiental nas edificações de maior
densificação, ou seja, com gabarito superior a 4 pavimentos.
Sugere-se, também, a inclusão de regulamentação específica para novos
empreendimentos comerciais como shopping centers, hipermercados, centros de
360
abastecimento, devido à ampliação dos fluxos e das áreas impermeabilizadas de
estacionamento.
O Código de Edificações deve se adequar, da mesma forma, à legislação
federal quanto à obrigatoriedade de instalação de equipamentos e mobiliário para
portadores de deficiência de locomoção, como acessos, rampas, elevadores e sanitários.
As novas tecnologias de infra-estrutura, de telecomunicações e da
informática também devem ser incorporadas aos regulamentos do Código de Edificações
como instalações de canalização de gás, dutos de fibras óticas, cabos para banda larga,
antenas de telefonia móvel, etc.
Portanto, além de se adequar à legislação federal e estadual, o Código de
Edificações pode se transformar em instrumento indutor de mudanças no setor da
construção civil no município e, conseqüentemente, na região do Litoral Norte.
6.3.3. Atualização da Lei de Parcelamento do Solo
A dinâmica espacial urbana do município de Capão da Canoa está a exigir
uma atualização na legislação referente ao parcelamento do solo. A legislação vigente,
estabelecida pela Lei N
0
1.576/77, originária do município de Osório, alterada,
parcialmente pela Lei N
0
1.880/82, também de Osório, apresenta-se anacrônica e em
desacordo com a legislação estadual.
A Lei N
0
10.116/94, de 23 de março de 1994, que institui a Lei do
Desenvolvimento Urbano no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, entre outros
dispositivos, diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a
elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios,
conforme apresenta, resumidamente, o QUADRO 6.6.
A análise dos artigos referidos indica várias possibilidades para os
municípios legislarem em assuntos de seu peculiar interesse, principalmente no que se
refere à normatização específica quanto ao uso e ocupação do solo urbano. A legislação
estadual tem a competência de estabelecer diretrizes e normas gerais, mas os dispositivos
detalhados de normatização devem ser da instância municipal, levando-se em conta as
singularidades locais.
361
QUADRO 6.6
Diretrizes e Normas Gerais de Parcelamento do Solo Urbano extraídas da
Lei Estadual do Desenvolvimento Urbano (N
0
10.116/94)
Artigo Conteúdo
17 Fica vedado o parcelamento do solo para fins urbanos: em terrenos sujeitos a inundações; em
terrenos alagadiços antes de proceder-se à drenagem definitiva e à compactação do solo; em terrenos
onde as condições geológicas e hidrológicas não aconselhem a edificação, entre outras restrições.
18 Os parcelamentos poderão ser classificados por categorias, com dimensões mínimas para o tamanho
dos lotes e com padrões de urbanização diferenciados, fixados por legislação municipal.
20 A percentagem de áreas destinadas ao sistema viário e à implantação de equipamentos urbanos e
comunitários será proporcional às densidades populacionais previstas para a gleba, e nunca
inferiores a 35% da mesma (exceto para gleba industrial e lote com área superior a 15.000m
2
).
21 No parcelamento do solo, sob a forma de loteamentos, é obrigatória a implantação de equipamentos
para o abastecimento de água potável, energia elétrica e iluminação pública, esgotamento pluvial e
sanitário, bem como pavimentação e tratamento paisagístico dos logradouros públicos.
23 A instituição de condomínios por unidades autônomas, na forma da Lei Federal 4.591/64, fica
sujeita aos dispositivos de controle de edificações e demais requisitos estabelecidos em legislação
municipal.
25 Na instituição de condomínios por unidades autônomas será observado o limite máximo de
30.000m
2
de área e testada para logradouro público não superior a 200m.
26 Nos condomínios por unidades autônomas serão preservadas áreas livres de uso comum em
proporção a ser definida pelo município e nunca inferior a 35% da área total da gleba.
27 O Estado examinará, obrigatoriamente, antes da aprovação pelos municípios, os projetos de
parcelamento do solo destinados a fins urbanos, anuindo ou não, à sua execução quando o mesmo
localizar-se em áreas situadas em região metropolitana ou aglomerações urbanas, instituídas pelo
Estado, entre outras situações estabelecidas no referido Artigo.
Fonte: RIO GRANDE DO SUL, 1994.
Nesse sentido, o município de Capão da Canoa, ao apresentar tendências de
expansão urbana de estratos sócio-econômicos diversos, deveria especificar os parâmetros
mínimos de urbanização compatíveis ao padrão dos loteamentos, racionalizando os custos
de implantação e possibilitando o acesso ao mercado imobiliário dos grupos de menor
renda. Portanto, é necessário compatibilizar-se o Plano Diretor com as legislações
específicas, como a do parcelamento do solo, delimitando as áreas urbanas por padrões
distintos de loteamento.
A tendência de crescimento no número de loteamentos e condomínios
horizontais para grupos de média-alta renda no município requer uma legislação específica
que contemple as particularidades dessa tipologia residencial. A análise da legislação
municipal nesse setor comprovou a carência de normas e dispositivos ao parcelamento
urbano. Para cada licença de parcelamento requerida é instituída, atualmente, lei específica,
o que é totalmente inadequado para a administração pública e para os agentes fundiários.
Nesse particular, Xangri-lá, o município que concentra o maior número de
loteamentos e condomínios horizontais na região, inovou ao institucionalizar os
362
condomínios horizontais de lotes para fins residenciais em seu território, através da Lei
Complementar N
0
12, de 11 de julho de 2005. Apesar de problemas de compatibilidade
com a legislação estadual (Lei N
0
10.116/94) como, por exemplo, estabelecer testada
máxima de 300 m para logradouro público e percentual mínimo de 25% da gleba para fins
de arruamento e equipamentos urbanos e comunitários, a referida lei apresenta importantes
contribuições à matéria, respaldadas na própria experiência.
A partir de 2004, com a institucionalização da Aglomeração Urbana do
Litoral Norte (Lei Complementar N
0
12.100, de 27 de maio de 2004), passa a ser
obrigatório que os projetos de parcelamento do solo destinados a fins urbanos sejam
examinados pelo Estado previamente à apreciação pelos municípios. No entanto, esse fato
não exime de responsabilidade os municípios quanto à regulamentação do parcelamento do
solo urbano decorrentes das peculiaridades sócio-ambientais, como é o caso dos municípios
do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Como já foi detalhado anteriormente, no item 6.2.1, a regulamentação do
parcelamento de solo urbano nas glebas adjacentes à orla, fixando limites de testada dos
quarteirões, minimizaria os efeitos do escoamento superficial pluvial direcionado para o
sistema praial e, conseqüentemente, o seccionamento do campo de dunas.
Da mesma forma, a obrigatoriedade da implantação de parque linear para
novos loteamentos adjacentes à orla, com uma largura mínima de 150 m, a partir do reverso
do campo de dunas, proveria a área a ser urbanizada de uma faixa de segurança,
protegendo-a dos efeitos da elevação do nível médio do mar e da energia de ondas,
garantindo a viabilidade do empreendimento, conforme cenários apresentados no item
5.2.6.
A drenagem pluvial dos novos loteamentos deveria adequar-se, também, às
sugestões apresentadas no item 6.1.3, principalmente quanto à permeabilidade do solo, à
implantação de reservatórios de amortecimento de forma descentralizada e à utilização de
bacias de retenção ou de detenção nas praças, para diminuir o escoamento superficial em
direção ao sistema praial.
363
6.3.4. Outros Instrumentos Sugeridos
Além dos institutos jurídicos detalhados anteriormente, é importante também
atualizar-se o Código de Posturas, originário da Lei N
0
1.495 de 24 de novembro de 1975
do município de Osório, apresentando pequenas emendas nos anos de 1993, 1994 e 2001.
Os conflitos inerentes à densificação urbana e aos interesses distintos de
usuários de um espaço comum necessitam abordagens que primem pelo bom senso. Os
dispositivos mais urgentes de regulamentação municipal consusbstanciados no Código de
Posturas referem-se à poluição sonora, poluição visual, comércio de ambulantes na cidade,
comércio de ambulantes na beira-mar, funcionamento de bares, restaurantes e similares.
Da mesma forma, é imprescindível para o planejamento e gestão municipais
a realização de atualização cartográfica urbana, contemplando as técnicas de
geoprocessamento. A possibilidade de obtenção de imagens de alta resolução e posterior
comprovação em campo com pontos de controle diminui o tempo de realização dos
trabalhos e os custos de produção cartográfica. Além disso, a viabilidade técnica da
atualização das informações espaciais em formato digital e da integração dos dados a partir
de sistema de informação geográfica (SIG) permite a utilização por diferentes usuários.
A produção de Cartografia Digital Urbana é o primeiro passo para outros
investimentos da administração municipal na meta de otimização de sua arrecadação fiscal
e, conseqüentemente, do aumento da receita para futuros investimentos. A realização, por
outro lado, de Cadastro Técnico dos imóveis urbanos é tarefa mais complexa, mas
necessária para organizar, atualizar e fixar valores básicos unitários, por metro quadrado, de
terrenos e edificações (SOUZA, 2003, p. 306).
A carência de levantamentos cartográficos urbanos, cadastros técnicos e
plantas de valores, além de dificultar a implementação de instrumentos urbanísticos
básicos, praticamente impede a implantação de instrumentos mais complexos como o solo
criado (denominado outorga onerosa do direito de construir) e o IPTU progressivo,
previstos no Estatuto da Cidade.
Portanto, conclui-se que os problemas de natureza antrópica e ambiental,
levantados no capítulo 5, poderiam ser minimizados através da adoção de medidas de
caráter preventivo, de controle e corretivo, sob a coordenação política do Estado. A
necessidade de interlocuções entre as três esferas públicas é crucial para a efetivação dos
364
resultados, da mesma forma que a participação efetiva da sociedade civil organizada na
elaboração, implementação e fiscalização das ações.
Na realidade, as mudanças necessárias são de caráter basicamente cultural e
econômico. Somente com a conscientização da sociedade, das organizações privadas, dos
órgãos de fomento e do Poder Público de sua própria vulnerabilidade é que a transformação
do modelo consumista evoluirá para um modelo de sustentabilidade sócio-ambiental.
No próximo capítulo, empreendem-se as considerações finais, procurando-se
integrar os marcos teóricos e metodológicos às diretrizes regionais e ações propostas em
nível local, bem como avaliar os questionamentos formulados no início do trabalho.
365
7. CONCLUSÕES
A metodologia que norteou o trabalho caracterizou-se pela análise das
interações entre sociedade e natureza em duas escalas de abordagem, a regional e a local.
Nesse sentido, com a análise da dinâmica territorial do Litoral Norte do Estado do Rio
Grande do Sul, empreendida ao longo do Capítulo 4, comprovou-se a premissa de que o
principal vetor de crescimento econômico e potencializador de desenvolvimento regional
na região é o processo de urbanização. Os principais fatores que condicionaram esse
fenômeno foram as políticas de Estado, as emancipações municipais, o crescimento
demográfico decorrente das migrações e o empreendedorismo.
Comprovou-se que houve uma gradativa e sistemática preocupação do
Estado com o desenvolvimento regional desde a década de 1940, contrariamente ao que
afirmam outros pesquisadores de que a ocupação da região ocorreu de forma desordenada,
sem a preocupação com o planejamento e a regulamentação no uso e ocupação do solo.
Nas últimas duas décadas, a descentralização político-administrativa
decorrente dos processos emancipatórios acarretou a ocupação desordenada de certos
segmentos do Litoral Norte gaúcho devido à carência de fiscalização e à relativa omissão
das instâncias de poder instituídas em garantir a preservação dos bens de uso público.
Situação que tende a se reverter com a atuação mais efetiva da sociedade civil organizada
na fiscalização e na reivindicação de seus direitos com o apoio decisivo do Ministério
Público.
Portanto, a conformação atual do Litoral Norte é produto, entre outros
fatores, das ações de planejamento e organização territorial empreendidas pelo Estado até
os anos 1980, e das interações mais recentes entre o público e o privado, num contexto de
redemocratização e de descentralização política. Por isso, uma das hipóteses secundárias
levantadas se confirmou, ou seja, de que a ocupação mais tardia do Litoral Norte permitiu
que regras mínimas fossem estabelecidas para o parcelamento da terra, contribuindo para
sua organização espacial e, de certo modo, para a preservação ambiental.
Constatou-se que a maior carência na região do ponto de vista ambiental é o
saneamento básico, principalmente dos sistemas de coleta e tratamento dos esgotos
domésticos e dos resíduos sólidos, além da drenagem urbana nas maiores cidades. Esse fato
é derivado de dois processos simultâneos: um permanente, resultante dos movimentos
366
migratórios e outro sazonal, resultante dos grandes deslocamentos populacionais nos meses
de verão, quando a população ultrapassa um milhão de habitantes.
Os municípios litorâneos, classificados como urbanos permanentes e os
urbanos para fins de segunda residência, exercem maior atratividade para imigrantes
provenientes, principalmente, da RMPA e do próprio Estado, na faixa etária dos 25 aos 44
anos de idade e de ocupação não especializada.
Com a análise do indicador da variação da pobreza, constatou-se que os
municípios litorâneos da região apresentam a maior variação absoluta no número de pobres,
destacando-se Capão da Canoa com maior empobrecimento no período de 1991-2000,
ampliando-se, dessa forma, as possibilidades de ocupação de áreas impróprias ou de
preservação ambiental.
Com o aumento da população permanente, a região se tornou foco de
iniciativas de empreendedorismo, especialmente no setor de serviços de pequeno e médio
porte não especializado. Nos últimos 5 anos, grandes empresas de caráter regional também
têm se estabelecido nos pólos de centralidade de Capão da Canoa, Osório, Torres e
Tramandaí, além de se destacarem investimentos de grande porte como os parques eólicos.
Dessa maneira, a configuração territorial do Litoral Norte do Rio Grande do
Sul vem se caracterizando, na atualidade, pela dicotomia da dinamização e da estabilização.
A classificação adotada de quatro perfis sócio-econômicos de municípios comprova essa
diversidade regional.
Por um lado, os municípios urbanos permanentes e os urbanos para fins de
segunda residência demarcam os espaços de dinamização pelo crescimento populacional e
diversificação econômica, impulsionando a implantação de novos investimentos e,
conseqüentemente, a valorização do solo em curto e médio prazo. Por outro lado, os
municípios urbanos agroindustriais e os rurais constituem os espaços estabilizados, com
baixa diversificação econômica e crescimento demográfico mínimo, dificultando a
implantação de novos empreendimentos.
No entanto, há de se considerar que recentes investimentos públicos em
rodovias (duplicação da BR-101 e a conclusão da Rota do Sol) e as melhorias nos acessos
às sedes urbanas dos municípios de perfil rural, permitem conjecturar um cenário de
crescimento econômico e maior pressão antrópica, a médio e longo prazo, nos municípios
367
situados na encosta do Planalto Meridional, principalmente, Maquiné, Terra de Areia, Itati,
Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Dom Pedro de Alcântara.
O levantamento e a análise da formação territorial, bem como das tendências
e potencialidades da região, apresentadas no capítulo 4, revelaram que a diversidade sócio-
ambiental do Litoral Norte se constitui em importante elemento para o seu desenvolvimento
e para a construção de uma identidade regional. No entanto, ainda se prioriza o legado
açoriano e a vocação turística para fins de veraneio como os grandes “produtos” regionais.
Dessa forma, é necessário fomentar-se a construção de uma identidade
regional que abranja as diferentes etnias que compõem o Litoral Norte e os diferentes perfis
sócio-econômicos de municípios. Portanto, a segunda hipótese específica levantada se
confirmou, ou seja, de que a diversidade sócio-ambiental contribui para a construção de
uma identidade territorial e, conseqüentemente, para a preservação e conservação dos
referenciais naturais e culturais.
Nesse sentido, a proposta apresentada no final do capítulo 4 de se projetar o
Litoral Norte como um Pólo de Sustentabilidade Ambiental está integrada ao marco teórico
do desenvolvimento sustentável e às diretrizes apresentadas em nível regional. Entende-se
que o turismo seja um dos instrumentos para que a perspectiva do desenvolvimento
regional se viabilize, mas não o único nem o principal como acreditam muitas lideranças
políticas e empresariais da região.
As ações empreendidas pelo município de Capão da Canoa referendaram a
sua escolha como área-piloto para que se averiguassem as possibilidades de êxito da
proposta de um Pólo de Sustentabilidade Ambiental, em nível local. Assim, o setor de
saneamento básico se destaca quanto ao abastecimento de água, à coleta e tratamento dos
resíduos sólidos, à implantação de coleta seletiva, à rede de esgotamento cloacal e ao
tratamento total dos efluentes coletados. Apesar das melhorias já implantadas, constataram-
se deficiências na abrangência da rede de esgotamento cloacal, na reciclagem de resíduos
sólidos e carência de sistema de drenagem urbana.
A organização espacial da cidade de Capão da Canoa apresenta um padrão
de ocupação linear a partir da orla litorânea, compreendendo o setor mais valorizado para
fins residenciais de ocupação sazonal e com melhor infra-estrutura. Esse padrão de
ocupação é semelhante ao que ocorre em outras áreas urbanas do litoral brasileiro.
368
O eixo estrutural da Avenida Paraguassu serve como um divisor entre o uso
residencial sazonal e o uso residencial permanente, respectivamente, das camadas alta e
média de renda. Por outro lado, os setores urbanos mais distantes da orla litorânea são
destinados à população de baixa renda. Nos últimos anos, com a implantação de
condomínios horizontais em setores adjacentes à Estrada do Mar (RS-389) e à Lagoa dos
Quadros, a organização intra-urbana tornou-se mais complexa, projetando novos espaços de
segregação social.
A análise espacial através de cartogramas mostrou-se essencial para o
cruzamento de informações de natureza física e social, permitindo identificar, entre outros
elementos, os setores de maior vulnerabilidade ambiental, as áreas de maior densificação e
as áreas com maior potencial de interação social, destacando-se o setor praial, o centro
histórico, as áreas verdes urbanizadas e os corredores de centralidade.
Com a análise da economia do município comprovou-se que a indústria da
construção civil é um dos segmentos mais importantes, devido à geração de empregos e à
arrecadação fiscal. Os agentes imobiliários, fundiários e da construção civil exercem forte
influência na administração pública, pressionando os poderes instituídos a atuarem segundo
seus interesses.
O levantamento em fontes primárias do processo de aprovação do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Capão da Canoa comprovou que a
participação da população foi mínima, ainda que esse direito fosse garantido por audiências
públicas. Entre os dispositivos estabelecidos pelo Plano Diretor, destaca-se a permissão de
densificação verticalizada em setores não atendidos por rede de esgotamento cloacal e
pluvial, expondo a política adotada pelo município de privilegiar o crescimento imobiliário
em detrimento da capacidade de suporte do meio físico.
A aparente apatia da população em participar da construção do Plano Diretor
indica uma sociedade não organizada, carente de motivação para participar da elaboração
de diretrizes para o futuro da cidade. Esse fato pode ser explicado, em parte, como
resultado da sua própria composição, que apresenta um número significativo de imigrantes
recentes, os quais geralmente não se sentem integrados a esse território. Por outro lado, o
poder econômico e político que exercem os promotores imobiliários, fundiários e
empresários da indústria da construção civil no município inibe, de certa forma, a
mobilização dos demais segmentos da sociedade civil.
369
A descaracterização crescente da orla, do centro histórico e dos bairros mais
antigos da cidade indica, do mesmo modo, uma estrutura social fragmentada e, muitas
vezes, impotente para conter os avanços da urbanização com fins especulativos. Nesse
sentido, é necessário investir-se nos referenciais paisagístico-ambientais e histórico-
culturais da cidade para promover-se a construção de uma identidade territorial.
O levantamento da evolução urbana de Capão da Canoa revelou que, desde a
década de 1940, houve uma preocupação urbanística com a destinação de espaços públicos
como praças e parques lineares aos canais de drenagem quando da implantação de
loteamentos residenciais para fins de segunda residência. No entanto, a descaracterização
atual desses espaços públicos, com raras exceções, mostra a falta de prioridade da esfera
municipal em qualificar as áreas verdes urbanas.
No entanto, para a maioria dos loteamentos populares de uso permanente
não se destinou áreas públicas para a recreação e o lazer, configurando-se em espaços
densamente ocupados, mas sem qualificação ambiental. Nesses locais, os parques lineares
se constituem em “barreiras sócio-econômicas” demarcando os setores residenciais para
distintos estratos.
Do ponto de vista hidrogeológico, constatou-se que os solos argilosos
compreendem o substrato da área mais urbanizada de Capão da Canoa, caracterizada pela
baixa permeabilidade e lençol freático subsuperficial. A pequena declividade dificulta o
escoamento das águas superficiais, principalmente durante o verão, quando os eventos
pluviométricos são intensos e freqüentes. As áreas adjacentes às lagoas dos Quadros e
Itapeva também apresentam sedimentos argilosos, constituindo terrenos com baixa
permeabilidade.
Com o levantamento do número de canais de drenagem, comprovou-se que o
principal componente do sistema hidrológico atuante no município de Capão da Canoa é o
escoamento superficial. O balneário Arco-Íris e o bairro Navegantes apresentam as maiores
densidades de canais desaguando na praia, devido ao parcelamento do loteamento
apresentar um número expressivo de ruas perpendiculares à orla ou pela maior área de
impermeabilização e densificação.
Portanto, a balneabilidade das águas em Capão da Canoa está diretamente
relacionada à qualidade hídrica dos sangradouros, dos canais retificados e, principalmente,
370
do escoamento superficial drenado para o ambiente praial. A impermeabilização crescente
da cidade tende a ampliar os problemas de drenagem e a contaminação das águas
superficiais.
Nesse sentido, recomenda-se a regulamentação dos padrões de qualidade
sanitária da areia das praias, através de resolução a ser elaborada pelos órgãos competentes.
Além disso, é necessário implementar-se o monitoramento periódico da qualidade hídrica
dos sangradouros e dos canais de drenagem que escoam em direção ao sistema praial e
lacustre pelos órgãos ambientais.
A urbanização crescente de setores adjacentes à orla litorânea tem causado,
entre outros fatores, o seccionamento do sistema dunar, devido à maior incidência de canais
de drenagem, impermeabilização do solo e pisoteio. Portanto, nas áreas litorâneas mais
urbanizadas é necessário adotar-se medidas para a preservação e o manejo do campo de
dunas que levem em conta tanto os fatores impactantes da retroterra como os provenientes
do sistema praial.
No sentido de contribuir com uma proposta de delimitação de faixa não
edificada para fins de proteção e preservação da paisagem costeira numa escala de tempo
atual (anos e décadas), procurou-se apresentar dois cenários: um de curto período (dias),
relativo aos impactos decorrentes da energia de ondas e outro de longo período, relacionado
a uma provável elevação do nível médio do mar nos próximos cem anos. Assim, propôs-se
como zona de proteção à costa uma faixa mínima de 50 m de largura (a curto prazo) e uma
faixa de 150 m de largura (a longo prazo) a partir do reverso das dunas frontais.
Os setores mais vulneráveis a uma provável elevação do nível médio do mar
seriam os bairros Centro e Zona Nova. O segmento que não seria afetado diretamente pelo
avanço do mar seria o sul, onde se localiza o bairro Navegantes, que apresenta um
distanciamento adequado do sistema praial. Dessa maneira, comprovou-se que o projeto
urbanístico do bairro Navegantes, elaborado na década de 1940, foi adequado para a
preservação do sistema de dunas frontais sem comprometer a viabilidade econômica do
loteamento.
No entanto, como a maioria das áreas adjacentes à orla sequer respeita o
limite proposto, procurou-se indicar instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e em
371
outros institutos jurídicos, como a transferência do direito de construir, o direito de
preempção e a ampliação de recuos frontais para as novas edificações lindeiras à orla.
A partir do levantamento e da análise empreendidos no capítulo 5,
consubstanciados na seleção de elementos das dimensões sócio-espacial e físico-espacial do
município de Capão da Canoa, identificou-se três setores prioritários de intervenção: o
saneamento básico, a preservação ambiental e cultural, o controle do uso e ocupação do
solo. Dessa forma, procurou-se pensar as medidas de forma integrada e que apresentassem
caráter multifuncional, baixo custo de implantação e amplo alcance social, a fim de se
viabilizar o aporte de recursos a partir de diversas fontes de financiamento.
Os princípios do desenvolvimento sustentável nortearam as propostas
apresentadas no capítulo 6, a partir de cinco estratégias interdependentes e complementares:
a) integração das políticas públicas visando à sustentabilidade sócio-
ambiental;
b) valorização das referências ambientais e culturais;
c) qualificação e ampliação dos espaços de interação social;
d) compatibilização da legislação urbanística e edilícia ao Estatuto da Cidade
e à Lei Estadual de Desenvolvimento Urbano;
e) qualificação e integração do capital social à economia urbana.
Capão da Canoa apresenta problemas principalmente de saneamento básico,
como a maioria dos municípios litorâneos do Estado. Esse é o fator principal que pode
comprometer em pouco tempo as suas qualidades ambientais. Para a reversão desse quadro
é necessário investir-se em ações que integrem várias demandas complementares e
interdependentes. Nesse sentido, as propostas indicadas para esse setor contemplam:
- a ampliação e qualificação dos sistemas de esgotamento sanitário e de
coleta de resíduos sólidos; a reciclagem de resíduos provenientes da indústria da construção
civil e posterior beneficiamento para fins sociais;
- o controle do escoamento das águas pluviais desde as áreas fontes (os lotes)
e em bacias de amortecimento (reservatórios de retenção e detenção), implantadas nas
praças e parques públicos, procurando resgatar as condições aproximadas do escoamento
natural antes da ocupação urbana.
372
A questão da identidade territorial foi abordada a partir da estratégia de
valorização e preservação das referências ambientais e culturais do município, destacando-
se a necessidade de implementar-se um plano de manejo do campo de dunas; a criação de
unidades de conservação municipais; projeto de arborização urbana; qualificação do Arroio
da Pescaria; elaboração de inventário dos bens patrimoniais do município.
Entre as medidas propostas de caráter preventivo e de controle do uso e
ocupação do solo destacam-se:
- a revisão do Plano Diretor, incorporando novos instrumentos previstos no
Estatuto da Cidade que auxiliariam o Poder Público na gestão urbana ambiental;
- a atualização do Código de Edificações, com a finalidade de adequar-se à
legislação federal e estadual e poder se transformar em instrumento indutor de mudanças no
setor da construção civil no município;
- atualização da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, incorporando padrões
distintos de loteamento; fixando limites de testada dos quarteirões adjacentes à orla; a
obrigatoriedade da implantação de parque linear para novos loteamentos adjacentes à orla;
dispositivos que melhorem a permeabilidade do solo, obrigatoriedade de implantação de
reservatórios de amortecimento das águas pluviais.
Portanto, a terceira hipótese secundária levantada, ou seja, de que estratégias
de ação na escala local podem contribuir efetivamente para a sustentabilidade da região se
confirmou apenas em tese, uma vez que a resposta definitiva poderia ser dada somente com
a implementação e avaliação das propostas.
A decisão política para a adoção ou não das medidas e ações aqui sugeridas
depende de mudanças culturais, principalmente, na escala local e regional. O engajamento
da sociedade civil e de suas instituições é fator decisivo para pressionar o Poder Público a
coordenar um projeto de Pólo de Sustentabilidade Ambiental. A tendência das agências de
fomento é de priorizar projetos que promovam ações de desenvolvimento urbano e regional
conjugadas à sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, as perspectivas para o Litoral
Norte e para o município de Capão da Canoa, em especial, são promissoras.
Para concluir, retoma-se o questionamento básico que suscitou o trabalho:
- A urbanização no Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul tem
condições de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região ou se configura
necessariamente como um vetor de depreciação das qualidades ambientais?
373
A partir do que foi levantado e analisado ao longo dos capítulos 4, 5 e 6
pode-se afirmar que, potencialmente, o processo de urbanização tem condições de
contribuir para o desenvolvimento regional a partir de bases sustentáveis, principalmente
focado na esfera municipal, em parceria com o setor privado e a sociedade civil organizada,
e com o respaldo institucional, técnico e financeiro das instâncias estadual e federal.
O momento histórico atual suscita interrogações sobre o futuro da
humanidade, principalmente com a divulgação do último relatório do Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2007) das Organizações das Nações
Unidas (ONU). O respaldo científico de 2.500 especialistas de 130 países consignatários
legitima as principais conclusões sobre o aquecimento global, a forte influência antrópica
para o fenômeno e as severas conseqüências a curto, médio e longo prazo.
Em síntese, a resposta para o questionamento básico não se extingue com
este trabalho. É uma investigação a ser perseguida por todos aqueles que acreditam no
potencial e na capacidade do ser humano em vencer as adversidades ao longo da sua
história. Conclui-se que cabe à sociedade a conscientização de sua própria vulnerabilidade
perante as dimensões espaço-tempo do planeta Terra.
374
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ambiente praial entre Salinas e Arroio do Sal (RS). In: Notas Técnicas, Porto Alegre,
Instituto de Geociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, n. 10, p. 49-61, 1997.
ZOMER, S.L. da C. Uso de recobrimentos aerofotográficos verticais no estudo das
alterações sobre a faixa de dunas frontais do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
1997. Dissertação (Mestrado em Geociências). Curso de Pós-Graduação em Geociências,
Instituto de Geociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, v. I e
II, 1997.
ZORDAN, S.E. A utilização do entulho como agregado na confecção do concreto.
1997. Dissertação (Mestrado em Engenharia). Curso de Pós-Graduação em Engenharia
Civil, Departamento de Saneamento e Meio Ambiente da Faculdade de Engenharia Civil,
Universidade Estadual de Campinas. Campinas (SP), 1997.
393
ANEXO A
Planilha de Campo - Capão da Canoa - 28/10/2005
PONTO DESCRIÇÃO CHEGADA INÍCIO COLETA FIM DA COLETA SAÍDA OBSERVAÇÕES
0 Centro Olímpico Osório 9h 9h10min 21h04min 21h30min Altura da antena:1,63m
1
Corsan 10h25min 10h45min 11h20min 11h25min Altura da antena: 1,57m.
2
Praça da Igreja Luterana 11h30min 11h35min 12h 12h05min Praça extremamente degradada. Ponto vértice
direito da rua Sepé e rua Tiarajú.
3
Praça do Farol 12h12min 12h22min 12h45min 12h50min Entre 2 bancos lado leste cancha saibro. N
0
satélites (8).
4
Instituto Estadual Riachuelo 12h55min 13h10min 13h30min 13h30min Ponto no meio da faixa de segurança e alinhamento rua lateral.
5
Cruzamento Edir Dalpiaz/
Inácio Silva
13h35min 13h40min 14h05min 14h10min Vértice da praça ao norte. N
0
satélites (8)/
TROCA DE PILHAS NA BASE DE OSÓRIO (~14h12min).
6
Depósito da Secretaria de
Educação
14h14min 14h15min 14h40min 14h45min Início da calçada ao norte.
7
Acesso Secundário de Capão 14h50min 14h53min 15h17min 15h20min Vértice triângulo leste.
8
Cruzamento Av.
Boianowski/Rua E
15h25min 15h27min 15h50min 15h55min Esquina oeste da calçada em frente à escola.
9
Cruzamento da
Av. Central/Praça Beira Mar
16h05min 16h08min 16h35min 16h36min Ponto na junção das “asas” da praça da borboleta.
10
CruzamentoAv. Divisória/
César Bittencourt
16h38min 16h44min 17h09min 17h10min Área extremamente alagadiça.
11
Hotel Araçá 17h14min 17h18min 17h45min 17h50min Esquina leste quadra da praça.
12
Cant.Central/Paraguassu 17h55min 18h 18h25min 18h26min N
0
satélites (9) / NOVA TROCA DE PILHAS
NA BASE DE OSÓRIO (~4h30min de duração).
13
Paraguassu/Rua Chile 18h30min 18h31min 18h57min 19h N
0
satélites (8). Final da calçada oeste, em frente casa azul.
14
Paradouro RS-389 19h12min 19h15min 19h40min 19h43min Em frente à fruteira do João e Móveis Stuart.
15
Marina Park 19h47min 19h50min 20h15min 20h20min Pórtico Marina Park no vértice do canteiro sul.
394
ANEXO B
Legislação Referente às Estâncias Balneárias no Estado do Rio Grande do Sul
Decreto Lei N
0
2, de 26 de janeiro de 1940.
Dispõe sobre o estabelecimento de estações balneárias, de clima ou de repouso.
O Interventor Federal no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade com as disposições do decreto-lei n
0
1.202, de 8 de
abril de 1.939, e considerando a necessidade de regulamentar a construção de cidades
balneárias no Estado,
Decreta:
Art. 1
0
– Nenhuma estação balnear, de clima ou de repouso poderá ser
organizada, nem cidade ou vila balnear, de clima ou de repouso poderá ser construída, sem
prévia aprovação pelo Governo do Estado, do respectivo plano de organização e de obras.
Art. 2
0
– As emprêsas que hajam obtido autorização para a construção de
cidades ou vilas balneares marítimas, desde que o empreendimento tenha sido considerado
de utilidade pública pelo poder competente, poderão gozar de isenção de impostos
estaduais, bem como da licença exclusiva para a exploração de jogos, pelo prazo de dez
anos, observadas as condições prescritas no respectivo regulamento e no ato de autorização.
Parágrafo Único – Si, em virtude da resolução do poder competente, vier a
ser extinto o jogo ou modificada a sua regulamentação, nenhum direito assistirá à empresa
concessionária, sob pretexto algum, a reclamações ou indenizações contra o Estado.
Art. 3
0
– O Governo do Estado exercerá fiscalização nos balneários e nas
estações de clima ou de repouso com o fim de assegurar, de modo permanente, as
condições de higiene, conforto e segurança.
Art. 4
0
– Revogam-se as disposições em contrário.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de janeiro de 1940.
Miguel Tostes.
Interventor em exercício.
395
ANEXO C
Legislação Referente à Construção de Balneários no Município de Osório (RS)
Decreto Lei N
0
5, de 13 de setembro de 1940.
Dispõe sobre a construção e organização de balneários.
O Prefeito Municipal de Osório, na conformidade dos arts. 12 e 32 do
Decreto-Lei Nacional n
0
1.202, de 8 de abril de 1.939,
Decreta:
Art. 1
0
– A construção e organização de balneários por empresas particulares
no território do Município ficam sujeitas às disposições deste decreto-lei e à prévia
aprovação pelo Governo do Estado, dos respectivos planos, nos termos do decreto-lei n
0
27,
de 13 de agosto de 1.940.
Art. 2
0
– O plano do conjunto urbano deverá ser apresentado em planta
contendo as curvas de nível do terreno a ser ocupado pela zona urbana e expressamente
mencionada e localizada a referência de nível que serviu para o nivelamento. Acompanhará
o projeto um memorial descritivo.
Art. 3
0
– No plano do conjunto deverão ser fixados:
a) os limites do território que constituirá a vila projetada;
b) os limites entre a zona urbana e rural, convenientemente isoladas uma da
outra, não podendo aquela ser menor de cincoenta hectares;
c) o traçado em planta, das avenidas, ruas e espaços livres da zona urbana,
os caminhos de acesso à zona rural e as respectivas larguras;
d) o zoneamento da área urbana, convenientemente isolada a parte
residencial e de comércio, adequado a ela, da parte industrial e de
comércio em geral;
e) as cotas de nivelamento correspondentes aos meio-fios dos passeios em
cada esquina, de modo a assegurar o escoamento das águas pluviais,
quando construídos aqueles e a pavimentação das ruas.
Art. 4
0
– O traçado dos balneários obedecerá os preceitos técnicos de
urbanismo peculiares a esse tipo de aglomeramento, digo, de aglomerações urbanas quanto
à largura e extensão das ruas, e sua orientação em relação aos ventos dominantes e
insolação das fachadas.
396
Art. 5
0
– As ruas e avenidas terão largura tal que permita a arborização
lateral ou axial, no mínimo em quarenta por cento de sua extensão total e de preferência nas
ruas para as quais façam frente os lotes edificáveis.
Art. 6
0
– Além dos largos e praças haverá, obrigatoriamente, na área central
da zona urbana, um parque com a superfície mínima de cinco hectares.
Art. 7
0
– As ruas, avenidas, largos, praças e parques deverão ocupar, no
mínimo, trinta e cinco por cento da área total da zona urbana.
Art. 8
0
– Fora da zona urbana, mas não além de duzentos metros de seus
limites, será previsto e reservado o parque para o estacionamento e colônia de férias.
Art. 9
0
– Os lotes de terrenos edificáveis para moradia, na zona urbana, não
terão menos de quatrocentos metros quadrados de área e doze metros de frente; nem menos
de um hectare na zona rural.
Art. 10
0
– As entidades promotoras da fundação de balneários deverão dotá-
los desde o início, de abastecimento de água potável e energia elétrica, com capacidade
mínima inicial para cinco mil habitantes. Com o plano de conjunto, deverão ser
apresentados os projetos de captação, distribuição e tratamento da água e de geração e
distribuição e tratamento da água e de geração e distribuição de energia.
Art. 11
0
– O saneamento do perímetro urbano será assegurado, a juízo da
Prefeitura, por uma rêde de esgotos cloacais ou por fossas séticas, se a natureza geológica
do terreno assim o permitir e enquanto não houver inconveniente neste sistema.
Art. 12
0
– Dentro do perímetro atribuído ao balneário, a entidade promotora
de sua construção pavimentará, desde o início, uma rua ou caminho que o ligue as estradas
de rodagem mais próximas. Com o plano de conjunto serão apresentadas as plantas de
perfis dessa rua ou caminho e indicado o tipo de pavimentação a empregar.
Art. 13
0
– Cumpre à entidade interessada na fundação de balneário
providenciar, de início, a drenagem ou escoamento de charcos ou águas estagnadas que se
encontram numa faixa de mil metros circundantes aos limites urbanos, bem como projetar e
executar as obras acessórias para o escoamento de águas pluviais nos limites urbanos se, a
juízo da Prefeitura, esse escoamento não puder ser feito superficialmente.
Art. 14
0
– Cumpre à entidade promotora da fundação de balneário instituir,
de início, e manter durante dez anos o serviço de salvamento na praia, o serviço de remoção
397
de limpeza das ruas, o serviço de iluminação pública e a arborização dos parques, praças e
ruas, nestas à medida que forem sendo vendidos os lotes.
Art. 15
0
– Na divisão dos lotes serão reservados e entregues ao Estado e à
Prefeitura:
a) terrenos com a área mínima de dez mil metros quadrados destinados aos
prédios escolares, um para cada quarenta hectares ou fração, de área
urbana;
b) terrenos destinados à sub-prefeitura, exatoria estadual, postos policiais e
cemitério, este na zona rural.
Art. 16
0
– A entidade que tenha obtido aprovação dos planos de fundação de
um balneário não poderá vender lotes de terrenos na zona urbana:
a) quando estes lotes estejam situados em ruas ainda não servidas pelas
redes de distribuição de água potável e energia elétrica;
b) quando situados a mais de duzentos metros de uma rua pavimentada;
c) quando na quadra de que fazem parte, já esteja vendida mais da metade
dos lotes que limitam com rua não pavimentada.
Parágrafo único – A pavimentação parcial das ruas e quadras, exigida pelo
desenvolvimento do núcleo urbano, far-se-á em continuidade à rua ou caminho inicial,
compreendida na pavimentação a colocação dos meios-fios dos passeios.
Art. 17
0
– A aprovação pela Prefeitura da planta de um balneário e do plano
das respectivas obras implica o reconhecimento da utilidade pública do empreendimento e a
desapropriação dos terrenos necessários à sua concretização.
Art. 18
0
– À empresa que houver obtido a concessão para a construção de
cidade ou vila balnear serão deferidos os seguintes direitos e favores:
a) a faculdade de promover, nos termos da legislação vigente, o processo de
desapropriação, ficando a seu exclusivo encargo os ônus das
indenizações e demais despesas decorrentes das desapropriações;
b) a isenção de impostos e taxas municipais, para os imóveis da empresa
situados na vila balneária, pelo prazo máximo de quinze anos;
c) a concessão para a exploração industrial, pelo mesmo prazo, dos serviços
públicos de fornecimento de água, luz e força, esgotos, remoção de lixo e
transportes coletivos, dentro do perímetro do balneário, nos termos e
398
condições estipulados no contrato de concessão, no qual serão
estabelecidas as taxas a cobrar;
d) exclusividade, pelo prazo de quinze anos, para a exploração de postos de
gasolina e lubrificantes.
Art. 19
0
– Os favores enumerados pelo artigo anterior não serão concedidos
sempre que, a critério da Prefeitura, a entidade promotora do balneário não reunir os
necessários requisitos de idoneidade moral, técnica e financeira, que deverão ser
comprovados, a juízo da Prefeitura, e quando for considerado excessivo ou prejudicial aos
interesses gerais, o número de estações balneárias do Município.
Art. 20
0
– Findo o prazo de quinze anos, os serviços a que se refere a letra
“c” e as instalações a que se refere a letra “d”, do artigo 18
0
passarão para o domínio do
Município, sem ônus para ele, cabendo à entidade promotora da fundação do balneário a
preferência, em igualdade de condições, para o arrendamento da totalidade ou parte desses
serviços e instalações, no caso em que não queira o Município explorá-los por
administração.
Art. 21
0
– A Prefeitura promulgará, com assistência da Secretaria de Obras
Públicas do Estado, o Código de Posturas aplicável ao balneário, no sentido de assegurar o
funcionamento dos serviços públicos e garantir-lhes as condições estéticas e higiênicas,
mediante fiscalização permanente e aplicação das sanções que em cada caso couberem, sem
prejuízo das leis estaduais e municipais de caráter geral.
Art. 22
0
– A infração ou não cumprimento de qualquer dos dispositivos deste
Decreto ou do Código Municipal de Posturas ou das leis estaduais ou municipais aplicáveis
ao conjunto do balneário, por parte da entidade promotora da sua fundação, implica o
cancelamento imediato e independentemente de notificação judicial das concessões e
privilégios que lhe tenham sido outorgados, em virtude deste mesmo decreto-lei, sem
prejuízo da ação penal que couber.
Art. 23
0
– Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 24
0
– Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Osório, 13 de setembro de 1.940.
Cândido Osório da Rosa.
Prefeito.
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